Source: http://abcx.org/politicadeuso.asp
Timestamp: 2017-06-24 03:35:06+00:00

Document:
Estatuto Corpo Acadêmico Diretoria Conselho Fiscal .:.: Academia Brasileira de Cultura e Xadrez :.:.
1. Termos de conduta do Portal
Este código define políticas e compromissos do Portal Cultural A.B.C.X. para com o público, normas básicas de conduta para usuários e, finalmente, procedimentos e sanções no caso de seu descumprimento.
Para todos os envolvidos na tarefa de difundir os assuntos da Academia é fundamental observarmos as normas do Portal Cultural ABCX na Internet e fazer que elas sejam conhecidas e praticadas por todos.
Reconhecemos nossas dificuldades em fiscalizar sozinhos o cumprimento deste código para evitar a grande quantidade e variedade de violações que um ambiente como a Internet propicia.
Por isso, pedimos aos nossos usuários que, voluntariamente, tomem parte dessa responsabilidade para si, zelando pela sua observância e informando à Administração do Portal Cultural ABCX na Internet qualquer irregularidade detectada.
A cooperação e interação entre o Portal Cultural e seus usuários são indispensáveis para que tenhamos nossa privacidade respeitada e contemos com segurança na realização de nossas atividades.
Estabelecemos como política preferencial promover a liberdade e gratuidade de acesso de qualquer usuário às informações contidas no Portal.
Áreas reservadas de estrito interesse Acadêmico serão destinadas a membros do quadro social da Academia, sem prejuízo do acesso geral às demais áreas garantido a todos os usuários.
Artigo 1º: O público-alvo do Portal Cultural ABCX na Internet é formado por:
b) pessoas ou instituições voltadas a atividades culturais, projetos sociais, educacionais, ambientais, artísticos ou científicos;
c) integrantes de projetos governamentais ou privados que estimulem o desenvolvimento e bem estar da sociedade; e
d) pessoas, instituições e pesquisadores individuais que realizem pesquisas e trabalhos relacionados à atividade editorial, especialmente elaboração de obras referentes às áreas mencionadas no item b, destinadas a edição;
§ único. O público-alvo acima descrito não significa a exclusão de participantes que nele não estejam abrangidos, desde que compatíveis com o objeto social da A.B.C.X.
1.2 Política de direitos autorais
Artigo 2º: Salvo determinação em contrário, é permitido o uso e difusão das informações contidas no website do Portal Cultural ABCX na Internet independentemente de autorização. Para que seja válida esta permissão, os usuários devem citar o autor do texto quando houver, a fonte (o Portal Cultural ABCX) e, sempre que possível publicar o seu endereço eletrônico (http://www.abcx.org).
§1º. A promoção, por terceiros, do acesso ao Portal Cultural ABCX na Internet e a suas seções através das molduras (frames) de outros websites será permitida se for respeitada a integridade das seções do Portal Cultural ABCX, mantendo-se necessariamente explícita a autoria do Portal Cultural ABCX.
§2º. Matérias, artigos e estudos assinados, em especial, somente poderão ser republicados mediante prévia autorização expressa do Portal Cultural ABCX ou do autor.
1.3 Condutas proibidas
Artigo 3º: Constituem condutas proibidas aos usuários em geral:
a) ações que comprometam ou destruam a integridade de informações do Portal Cultural ABCX, incluindo sua modificação não autorizada;
b) ações que comprometam a privacidade de usuários do Portal Cultural ABCX;
c) a tentativa e o acesso não autorizado a áreas do website do Portal Cultural ABCX cujo acesso seja restrito, bem como o acesso autorizado, mediante fraude ou simulação, por terceiros não habilitados;
d) a difusão, sem citação do Portal Cultural ABCX como fonte, das informações contidas no Portal Cultural ABCX e serviços por ele prestados, conforme o artigo 2º, caput;
e) a promoção, por terceiros, do acesso ao website do Portal Cultural ABCX e a suas páginas através das molduras (frames) de outros websites, sem que se mantenha a integridade do Portal Cultural ABCX, conforme o artigo 2º, §1º;
i) a venda, revenda, comercialização ou cessão desautorizada das informações ou do produto dos serviços oferecidos pelo Portal Cultural ABCX;
j) o uso das informações divulgadas pelo Portal Cultural ABCX ou o uso de qualquer de seus serviços para promover ou estimular a pornografia; o preconceito - seja racial, étnico, de gênero e de orientação sexual; a intolerância religiosa; a violência; a xenofobia; qualquer tipo de sectarismo; e a prática de atos ilegais, em geral;
1.4 Conseqüências do descumprimento deste código
Artigo 4º: O descumprimento deste código terá como conseqüências, sem prejuízo das medidas legais e judiciais cabíveis, aplicáveis a qualquer usuário, inclusive quanto à recomposição de perdas e danos, para o usuário cadastrado para o uso de serviços específicos e o acesso a áreas restritas do Portal Cultural ABCX, a suspensão por tempo determinado ou o desligamento definitivo, a critério da administração do Portal.
1.5 Queixa contra o descumprimento deste código
Artigo 5º: Os visitantes e usuários do Portal Cultural ABCX devem informar à Administração do Portal Cultural ABCX a ocorrência do descumprimento deste código ou condutas que possam significar seu descumprimento.
1.6 Decisão quanto ao descumprimento deste código
Artigo 6°. O procedimento será instaurado mediante reclamação por escrito e incluirá contestação, réplica e tréplica, de forma a garantir a ampla defesa.
Artigo 7°. Serão admitidas todas as provas comumente admitidas em processo judicial, assim como as de mídia eletrônica, desde que acompanhadas de depoimento que ateste sua veracidade.
Artigo 8º. Havendo necessidade, a comissão de árbitros poderá determinar audiência ou método de declaração por instrumento público para a ouvida das partes e suas testemunhas.
O método de inquirição de testemunhas é o presidencial, não se admitindo, em qualquer caso, a inquirição direta.
O método de declaração por instrumento público obrigará a testemunha igualmente à verdade, mas somente será permitido por via de resposta a quesitos previamente indicados pelas partes e árbitros, sob a redação final do árbitro Presidente.
Artigo 9°. A lei a ser aplicada é a brasileira, podendo os árbitros, havendo solicitação consensual das partes, fazer uso de eqüidade para sua resolução.
Artigo 10. Cada parte arcará com os custos a que der causa e aqueles relativos aos dispêndios com os árbitros que indicar. Não haverá honorários a serem ressarcidos em qualquer caso, permitindo-se, somente, a recomposição de perdas e danos materiais pela parte que:
c) usar do procedimento para conseguir objetivo ilegal;
d) opuser resistência injustificada à instauração e/ou andamento do procedimento arbitral;
e) proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do procedimento;
f) provocar incidentes manifestamente infundados;
g) não cumprir voluntariamente com a decisão de mérito da corte arbitral, obrigando à outra à execução judicial.
Artigo 11. A decisão importará em título executável entre as partes, i.e., poderá ser levada ao Poder Judiciário para que este a faça cumprir.
1.7 Suspensão unilateral de acesso público a conteúdos proibidos
Artigo 12. O Portal Cultural ABCX reserva-se o direito de suspender, unilateralmente, independentemente de queixa, o acesso público a conteúdos que infrinjam este código.
2. Política de Privacidade do Portal Cultural ABCX
Artigo 13. Ciente da importância de que se revestem os procedimentos adotados para o sigilo e preservação das informações pessoais de quem acessa o endereço eletrônico, o Portal Cultural ABCX adota estrita postura ética a esse respeito considerando essa privacidade fator essencial para o completo atendimento de seus propósitos institucionais.
Para esclarecer seus usuários e tornar mais transparente essa conduta, o Portal Cultural ABCX divulga sua Política de Privacidade e, desta forma, atesta seu compromisso ao garantir que as informações pessoais dos internautas que acessarem o Portal, integrarem seus cadastros e/ou registros, não terão seus dados reservados divulgados sem prévia autorização dos mesmos, salvo se exigidos por decisão judicial.
Esta política explicita práticas e procedimentos relacionados aos dados pessoais identificáveis dos usuários do Portal Cultural ABCX e reforça o compromisso do Portal pela preservação dessas informações, além de divulgar o tratamento dado a elas. Também estabelece a cobertura ou abrangência das regras que definem a postura ética que o Portal adota para a utilização das informações pessoais de seus internautas. Esta política poderá ser alterada a qualquer tempo, porém sempre estará disponível para consulta.
2.1 Compromisso de Privacidade do Portal Cultural ABCX
Artigo 14. O Portal Cultural ABCX, na qualidade de veículo de promoção cultural da Academia Brasileira de Cultura e Xadrez e projeto das empresas Extreme Internet e Design Tricem, utilizará os termos desta Política de Privacidade como determinantes de seu compromisso com a privacidade dos dados de seus usuários, visitantes, assinantes e acadêmicos. As regras a seguir esclarecem a forma como são obtidas as informações pessoais de nossos usuários e visam regular o uso e destino das informações identificáveis (nome, endereço, telefone, e-mail, entre outros) e das informações sensíveis, ou seja, dados que impliquem certo constrangimento moral do usuário ou que possam causar a ele prejuízos ou danos.
O Portal Cultural ABCX pretende firmar-se na busca de práticas éticas à efetiva preservação da privacidade online de seus internautas.
2.2 Cobertura da Política de Privacidade do Portal Cultural ABCX
Artigo 15. Esta Política de Privacidade estará disponível para os usuários do Portal Cultural ABCX no final na página principal do site.
As páginas que não tenham os endereços de domínio supracitados não estarão sob responsabilidade deste termo. Também não serão geridas as páginas de empresas ou instituições parceiras do Portal Cultural ABCX.
2.3 Coleta de Informações e Divulgação
Artigo 16. Os usuários do Portal Cultural ABCX podem acessar o site gratuitamente e utilizar a maioria dos serviços sem a necessidade de identificação de seus dados pessoais. Entretanto, há algumas instâncias - serviços e páginas - em que o Portal Cultural ABCX solicita informações pessoais para autorizar o serviço e/ou acesso exclusivo a usuários registrados. Nos cadastros, os interessados preenchem seus dados pessoais completos por livre iniciativa. E essas informações são utilizadas internamente pelo Portal para adequar os produtos ao perfil do seu público, fornecer serviços de interesse desses usuários e procurar atendê-los cada vez melhor.
Essas informações pessoais poderão ser utilizadas a qualquer hora e data, única e exclusivamente nos aspectos envolvidos pelo projeto Portal Cultural ABCX e seus parceiros, para benefícios autorizados pelo usuário do site, como participação em sorteios, promoções especiais, recebimento de mailing com informações específicas de produtos oferecidos pelo Portal Cultural ABCX, entre outros.
Em todos esses casos, o usuário terá a opção de realizar ou não o seu cadastro e poderá, a qualquer tempo, atualizar os seus dados ou solicitar a retirada de seu registro. De qualquer forma, para todos esses serviços, os usuários deverão autorizar o Portal Cultural ABCX a utilizar suas informações pessoais, sendo que o próprio cadastramento pressupõe o aceite dos termos de utilização do Portal. O mesmo é válido quanto ao fornecimento de dados dos cadastros para a utilização dos parceiros do site.
2.4 Quais informações são solicitadas aos usuários do Portal Cultural ABCX e como serão utilizadas
Artigo 17. Quando os usuários acessam as páginas do Portal Cultural ABCX, os servidores registram informações anônimas - sem identificação direta do internauta. Essas informações são o número do protocolo internet utilizado - IP (Internet Protocol), o total de páginas navegadas pelo usuário (Page Views), a data e horário de acesso, a localidade, o tempo de permanência conectado ao site (session time e user session), o provedor que forneceu o acesso, o browser utilizado e ainda as áreas de interesse de cada internauta. Todas essas informações são genéricas, não vinculadas a dados pessoais, portanto não identificam um usuário específico. A partir do número total de informações em cada uma dessas categorias, o Portal Cultural ABCX tem uma avaliação das preferências, rotinas e hábitos de seus usuários. Resultado que permite ao Portal trabalhar mais diretamente para atender às necessidades desse grupo, proporcionar-lhe informações e serviços direcionados a seus interesses.
Artigo 18. Algumas dessas informações - como o número diário e mensal de páginas navegadas, os produtos mais procurados do site, os dias e horários preferidos pelos internautas - são incluídas em relatórios pelo Portal Cultural ABCX e divulgadas, de forma agregada, aos anunciantes do site. Assim, o Portal Cultural ABCX mantém a privacidade de cada um dos seus internautas, de acordo com o compromisso assumido neste termo. E, ao mesmo tempo, traça seu perfil publicitário, auxiliando os anunciantes a identificar quais são as mensagens de interesse dos nossos usuários de acordo com as preferências analisadas.
Artigo 19. O Portal Cultural ABCX também oferece um cadastro geral para seus internautas e cadastros específicos nos produtos do site, para que os visitantes, através da inclusão de seus dados pessoais, tornem-se usuários registrados e possam receber informações por e-mail, participar de promoções e sorteios, ter acesso a páginas restritas ou a serviços disponíveis apenas aos internautas cadastrados e assinantes do Portal Cultural ABCX.
2.5 De que forma o Portal Cultural ABCX poderá compartilhar informações de seus usuários com terceiros
Artigo 20. O Portal Cultural ABCX não divulgará as informações pessoais de seus usuários registrados ou visitantes a terceiros, exceto quando autorizado previamente por esse usuário ou em situações específicas de auditoria pública e criminal, quando se exigirá a apresentação de mandato devidamente representado para fins de justiça. Neste caso, o Portal Cultural ABCX, por força legal, tornará disponível seu conteúdo e informações que forem solicitadas pela autoridade do Judiciário.
2.6 Uso de Cookies pelo Portal Cultural ABCX
Artigo 21. Cookies são pequenos arquivos de dados enviados por alguns sites aos browsers (programas de navegação na Internet (Internet Explorer ou Netscape, por exemplo)) de seus usuários. Esses arquivos são armazenados nos discos rígidos dos computadores dos internautas, em processo normal, toda vez que sites são acessados. Os cookies são geralmente utilizados para rastrear os padrões de tráfego do usuário, indicando aos sites as páginas mais navegadas. O Portal Cultural ABCX pode utilizar o arquivo para que o site seja informado de que o usuário já acessou determinada página ou serviço, evitando que haja outras solicitações a cada nova conexão. Ou seja, se o site incluir um aviso para os internautas, o cookie permitirá que o usuário o veja uma única vez, sem a necessidade que a página, janela ou informação apareça em todos os acessos, repetidas vezes.
Artigo 22. Entretanto, os cookies não podem conter informações pessoais dos usuários, como nome, endereço, e-mail e outros. Também não podem ter acesso a dados constantes do disco rígido dos internautas ou a outros cookies criados por outros sites. Um arquivo cookie só poderá conter informações pessoais caso o usuário opte por enviá-las durante o preenchimento de cadastros.
Sendo que esses arquivos não serão, em hipótese alguma utilizados por terceiros nem por demais parceiros que prestam serviços ao Portal Cultural ABCX.
2.7 Compromisso com a segurança e armazenamento de informações
Artigo 23. O Portal Cultural ABCX possui sistemas de segurança (firewalls) que coíbem invasões nos bancos de dados do site e monitoramento detalhado e constante de acesso ao sistema e as páginas mantidas no servidor. Além desses sistemas, apenas um limitado número de funcionários podem, em seu trabalho diário, acessar essas informações, que, por serem sigilosas, implicam demissão por justa causa e processo judicial caso sejam utilizadas de forma indevida. O Portal Cultural ABCX e as empresas responsáveis, para proteger os dados dos seus usuários, utilizam os mesmos recursos que protegem suas próprias informações.
2.8 Contato com o Portal Cultural ABCX para informações adicionais
Artigo 24. Se você ficou com alguma dúvida sobre a Política de Privacidade do Portal Cultural ABCX - tanto para navegação nas páginas e produtos quanto para participar de promoções e eventos, preenchendo cadastros - solicite um esclarecimento pelo e-mail: privacidade@abcx.org.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3
 artigo 2
 artigo 2

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24