Source: http://paulus.pt/condicoes_gerais_venda
Timestamp: 2017-01-16 17:08:24+00:00

Document:
Paulus | Condições gerais de venda Portal
Cartão Paulus Clipping	Notícias	Peregrinações e retiros Agenda Condições gerais de venda PREÂMBULO
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a PAULUS Editora, com sede na Rua D. Pedro de Cristo, 10, 1790-092 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Colectiva 507 824 369, doravante designada por "PAULUS Editora" e as pessoas que desejem efetuar compras através do sítio Web – www.paulus.pt – doravante designadas por "Utilizador".
2.º Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua actividade profissional.
3.º As partes acordam que as compras efetuadas através deste sítio Web serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no sítio Web.
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas na Livraria Virtual PAULUS – www.paulus.pt.
3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de Maio.
1. O Utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado no sítio Web acima referido por “finalizar compra”, após ter utilizado o dispositivo online, selecionando “comprar”:
a) a partir do catálogo online apresentado na Livraria Virtual PAULUS.
a) Registar-se no sítio Web www.paulus.pt, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efectuar o “Login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas no acto de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “finalizar compra” (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento).
4. A Livraria Virtual PAULUS honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis; na falta de disponibilidade do produto a Livraria Virtual PAULUS compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os pedidos de encomendas têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada.
1. A entrega das encomendas poderá ser feita, através de diversas modalidades conforme quadro que se segue:
CTT Económico
3 a 5 dias úteis após pagamento
1 a 2 dias úteis após pagamento
2 a 14 dias úteis
Expresso Clássico Europa
3. A Livraria Virtual PAULUS compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. Os prazos de disponibilidade constantes nas fichas dos produtos devem ser considerados como meramente indicativos. A Livraria Virtual PAULUS esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos, não assumindo, contudo, qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos.
4. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador deverá dirigir-se à sua área de cliente on-line ou enviar uma mensagem electrónica para internet@paulus.pt. 5. Para estimar o tempo total até à recepção de uma encomenda o Utilizador deverá ter em conta a seguinte equação (a data a considerar para início da contagem é sempre a data de recepção do pagamento da mesma):
Tempo Total para Entrega =Disponibilidade dos produtos* + Envio
1. A PAULUS Editora propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
b) Transferência bancária europeia para:
Conta: 45326466133
IBAN: PT50 0033 0000 4532 6466 1330 5
Banco: Millennium – BCP
3. A PAULUS Editora empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da Internet.
4. Para que a sua encomenda possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efetuado nos termos e prazos previstos no n.º 5 do artigo 2 das presentes condições gerais de venda.
2. Os preços apresentados no processo de “finalizar encomenda” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no sítio Web numa página atualizada (cache ou páginas não actualizadas podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.
1. Na Livraria Virtual PAULUS existem dois tipos de propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversas páginas, nomeadamente, nas fichas dos produtos e em listas de resultados de pesquisa, bastando para isso clicar sobre o próprio desconto.
Descontos instantâneos são descontos de preço que vigoram por um período não previamente determinado, pelo que estas promoções só devem ser consideradas válidas enquanto visíveis no sítio Web numa página actualizada (cache ou páginas não actualizadas podem mostrar descontos que já não estão em vigor). O desconto visionado só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.
Para garantir estes descontos é necessário que esse produto seja adicionado ao cesto e efectuado o “finalizar encomenda” com a promoção visível. No caso de pagamentos diferidos a Livraria Virtual PAULUS garante o desconto se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “finalizar encomenda”
Para garantir estes descontos é necessário que o produto seja adicionado ao cesto e que o “finalizar encomenda” seja finalizado com a promoção visível. No caso de pagamentos diferidos a Livraria Virtual PAULUS garante esses descontos se receber o respectivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “finalizar a encomenda”.
2. Guardar um produto no “carrinho de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.
1. Qualquer contrato de encomenda realizado na Livraria Virtual PAULUS pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de abril e republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio. Para tal o Utilizador deverá devolver a sua encomenda, no prazo máximo de 15 dias a contar da data da sua recepção, contactando os nossos serviços através do telefone 219 488 870 ou do endereço de correio electrónico internet@paulus.pt.
2. O processo de devolução é simples, variando conforme a proveniência, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a PAULUS Editora.
3. A Livraria Virtual PAULUS não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra-reembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução.
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia. Os jogos, filmes e produtos multimédia têm obrigatoriamente que manter o selo de garantia de inviolabilidade, incluindo o selo do IGAC.
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis no n.º 1 do artigo 4.º.
a) Vale de compras (válido para utilização em futuras compras na Livraria Virtual PAULUS); ou
O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Livraria Virtual PAULUS sita à Estrada de São Paulo, 2680-294 Apelação ou através do endereço electrónico internet@paulus.pt
ARTIGO 9.º - RESPONSABILIDADE
A PAULUS Editora não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
O Utilizador autoriza a PAULUS Editora a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.
ARTIGO 11.º – NEWSLETTER PAULUS
1. É dada a designação de Newsletter PAULUS aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados directamente para a caixa de correio electrónico do Utilizador facultada à Livraria Virtual PAULUS aquando do registo do Utilizador.
4. A Newsletter PAULUS é um exclusivo do sítio Web da PAULUS pertença da PAULUS Editora.
ARTIGO 12.º – PROPRIEDADE INTELECTUAL
1. Todo o conteúdo do sítio Web PAULUS é propriedade intelectual da PAULUS Editora, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.
2. Os conteúdos existentes neste sítio Web são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a PAULUS Editora não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação.
3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do sítio Web PAULUS estão protegidos por lei.
4. O Utilizador que disponha de um sítio Web na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta directamente à Livraria Virtual PAULUS da PAULUS Editora, tem obrigatoriamente que pedir autorização à PAULUS Editora.
6. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao sítio Web PAULUS e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking.
ARTIGO 13.º – PROVA
As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da PAULUS Editora em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efectuados entre as partes.
ARTIGO 14.º – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES
ARTIGO 15.º – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do sítio Web da PAULUS Editora é a lei portuguesa.
2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo exclusivamente competentes para a resolução de litígios os seus tribunais.
No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site paulus.pt é da responsabilidade da PAULUS Editora, com sede na Rua D. Pedro de Cristo, 10, 1790-092 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Colectiva 507 824 369,
Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo. O seu fornecimento é facultativo e todos os clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da Paulus Editora poderá exercer este direito através dos seguintes meios:
Email: internet@paulus.pt
Carta: Estrada de São Paulo, 2680-294 Apelação, Portugal
Telefone: 219 488 870 - Horário de atendimento: De segunda à sexta das 9h às 13h00 e das 14h00 às 18h00.A PAULUS Editora não se poderá responsabilizar pela comunicação de senhas de acesso, palavras-passe, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada.
O cliente autoriza expressamente a Paulus Editora a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A Paulus Editora não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros. ﻿
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References: artigo 1
 artigo 2
 artigo 6
 artigo 4

ARTIGO 9

ARTIGO 11

ARTIGO 12

ARTIGO 13

ARTIGO 14

ARTIGO 15