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Timestamp: 2020-05-27 13:37:56+00:00

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Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 13 de maio de 2020.
Peek & Cloppenburg KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.
Processo T-444/18.
Processo T-445/18.
Despacho do presidente do Tribunal Geral de 30 de abril de 2020.
Nouryon Industrial Chemicals BV e o. contra Comissão Europeia.
Processo T-868/19 R.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 14 de maio de 2020.
Processo penal contra Bouygues travaux publics e o.
Reenvio prejudicial – Trabalhadores migrantes – Segurança social – Regulamento (CEE) n.° 1408/71 – Legislação aplicável – Artigo 14.°, n.° 1, alínea a), e n.° 2, alínea b) – Regulamento (CE) n.° 883/2004 – Artigo 12.°, n.° 1 – Artigo 13.°, n.° 1, alínea a) – Trabalhadores destacados – Trabalhadores que exercem uma atividade em dois ou mais Estados‑Membros – Regulamento (CEE) n.° 574/72 – Artigo 11.°, n.° 1, alínea a) – Artigo 12.°‑A, ponto 2, alínea a), e ponto 4, alínea a) – Regulamento (CE) n.° 987/2009 – Artigo 19.°, n.° 2 – Certificados E 101 e A 1 – Efeito vinculativo – Alcance – Segurança social – Direito do trabalho.
Processo C-17/19.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 23 de abril de 2020.
Herst s.r.o. contra Odvolací finanční ředitelství.
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Krajský soud v Praze.
Reenvio prejudicial – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Artigo 2.°, n.° 1, alínea b) – Aquisição intracomunitária de bens – Artigo 20.° – Obtenção do poder de dispor de um bem como proprietário – Operações de compra e revenda em cadeia de bens com transporte intracomunitário único – Possibilidade de tomar decisões suscetíveis de afetar a situação jurídica do bem – Imputação do transporte – Transporte sob o regime de suspensão de impostos especiais de consumo – Efeito no tempo dos acórdãos interpretativos.
Processo C-401/18.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 14 de maio de 2020.
Reenvio prejudicial – Defesa dos consumidores – Diretiva 2011/83/UE – Artigo 6.°, n.° 1, alíneas c) e h), e n.° 4 – Anexo I, parte A – Direito de retratação – Informações a fornecer pelo profissional no que respeita às condições, ao prazo e às modalidades de exercício do direito de retratação – Obrigação do profissional de indicar o seu número de telefone se “eventualmente” estiver disponível – Alcance.
Processo C-266/19.
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 2 de abril de 2020.
João Miguel Barata contra Parlamento Europeu.
Processo T-81/18.
Temat: ajuda à reintegração profissional, antiguidade, discriminação com base na idade, escala de salários, estatuto dos funcionários da UE, funcionário europeu, igualdade de tratamento, princípio da proporcionalidade
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 12 de março de 2020.
Gamma-A SIA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
Processo T-352/19.

References: Artigo 14
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 19
 Artigo 2
 Artigo 20
 Artigo 6