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Timestamp: 2019-05-22 10:59:59+00:00

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Art. 440 do Código Civil - Lei 10406/02
Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas - 1 semana
Direito Civil: estipulação em favor de terceiros e promessa de fato de terceiro
. Se o beneficiário não detém legitimidade: negócio nulo (art. 104 do CC/2002). 11. Relações: 11.1. Entre estipulante... – se o terceiro anuiu – apenas ele responde - Art. 440, CC. Art. 440. Nenhuma obrigação haverá para quem se comprometer...Direito Civil: estipulação em favor de terceiros e promessa de fato de tercei...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10130305220188260003 SP 1013030-52.2018.8.26.0003
de comércio. O contrato, portanto, não é nulo. Ao contrário, encontra amparo nos artigos 439 e 440 do CC. E a legitimidade... nº 1013030-52.2018.8.26.0003, da Comarca de São Paulo, em que é apelante SANDRA REGINA DA SILVA PINHEIRO MORALES... apelante o fundo de comércio não as cotas da sociedade da qual é sócia, com p...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento-Cv: AI 10000181136318001 MG
pelas partes que o firmaram, nos termos das disposições contidas nos artigos 421 a 440 do Código Civil... falecido, filho da autora, porquanto nos termos do precedente do STJ (REsp nº1.498.200), o art. 16 da Lei nº. 1.046 /50..., por seus herdeiros, sempre nos limites da herança transmitida conforme art. 1.997 do Códi...
Andamento do Processo n. 1.307.015 - Recurso Especial - 01/02/2019 do STJ
, não se verifica a ofensa ao artigo 535 do Código de Processo Civil de 1973. (...) 6. Agravo interno desprovido...Andamento do Processo n. 1.307.015 - Recurso Especial - 01/02/2019 do STJ (3796) RECURSO ESPECIAL Nº 1.307.015 - RJ..., a recorrente aponta violação dos arts. 108, 124, 193 e 440 do CC/02; e dos arts. 113,...
Pg. 7357. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/02/2019
art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... (acórdão de fls. 383/386). Em suas razões recursais, a recorrente aponta violação dos arts. 108, 124, 193 e 440 do CC/02...Pg. 7357. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/02/2019 ADMINISTRADORA DE BEN...
Pg. 7358. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/02/2019
de qualquer omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa ao artigo 535 do Código...-se a violação dos arts. 108, 124, 193 e 440 do CC/02, ao argumento de que a decisão proferida na origem teria imposto...Pg. 7358. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/02/2019 (...) 2. A Corte de o...
Inteiro Teor. Apelação: APL 8021607220168120008 MS 0802160-72.2016.8.12.0008
infringe o artigo 884 do Código Civil, razão pela qual se for mantida a sentença deve ser reformada para determinar... equitativa e em conformidade com o disposto no artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil”. ( TJMS . Apelação n. 0807306... Grosso do Sul 22 de janeiro de 2019 3ª Câmara Cível Apelação - Nº 0802160-...
Tribunal de Justiça do Amazonas - 5 meses
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40043487820188040000 AM 4004348-78.2018.8.04.0000
que seu descumprimento autoriza que a Agravada se volte contra o promitente (art. 439 do Código Civil ). 4. Recurso conhecido... como uma cláusula de transação consignadora de promessa de fato de terceiro (arts. 439 e 440 do Código Civil ). Nestes... EM OUTRA EQUIVALENTE, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO DO INICIA...
Pg. 3156. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 12/12/2018
Civil. Incidirá, ainda, correção monetária, com vista a preservar o valor de compra da moeda (CC, art. 440) e honorários... advocatícios só têm lugar nos termos da Súmula 219, complementada pela de nº 329, ambas do TST, editados à luz da Lei 5.584... em incidência das regras contidas nos arts. 389, 395 e 404 do Código...
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - 5 meses
Inteiro Teor. 34220185200001
entre ambos. Importante destacar que pode existir dever de reparação já na fase pré-contratual, consoante art. 422 do Código Civil c/c.... O artigo 440 do CC dispõe que " nenhuma obrigação haverá para quem se comprometer por outrem, se este, depois de se ter.... 116). Cumpre mencionar, ainda, a responsabilidade civil ...
Artigo 440 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 440 da Lei 10406/02
Art. 440 do Código Civil
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References: artigo 535
 artigo 535
 artigo 884
 artigo 20
 artigo 440

Artigo 440