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Timestamp: 2019-08-23 22:37:38+00:00

Document:
DJSP 4/07/2018 - Pg. 251 - Judicial - 1ª instância - interior - parte ii | Diário de Justiça do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 251 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Julho de 2018
RELAÇÃO Nº 0701/2018
Processo 1001405-08.2018.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Mônica Ferreira Barbosa - Manifeste-se a parte ativa em 05 dias sobre a pesquisa Bacenjud de fls. 80/84. - ADV: MARCELO SARAIVA VINHOLI (OAB 370784/SP)
Processo 1002850-61.2018.8.26.0266 - Usucapião - Perda da Propriedade - Reginaldo dos Santos - Vistos. Providencie a requerente a juntada das certidões vintenárias, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: INALDO ALEXANDRE DO NASCIMENTO (OAB 250759/SP)
Processo 1004605-57.2017.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eliene Silva Moitinho - Alberto Manoel Martin e outro - Vistos. Fl. 1242: cite-se o Sr. Nilson Marcandeli no endereço indicado. Indefiro, por ora, a citação editalícia de Celina Aparecida Gurzoni, haja vista ser prematura. Diligencie a requerente a fim de encontrar mais endereços, no prazo de 15 dias. Fl. 1243: ciente. Int. - ADV: LUCIANA CARRIJO FERREIRA GREGORIO (OAB 255905/SP), REGINA MARCIA CABRAL NEVES (OAB 97903/SP), ROBSON DE SOUZA CARRIJO (OAB 279006/SP)
Processo 0001716-16.2018.8.26.0266 (apensado ao processo 1000646-15.2016.8.26.0266) (processo principal 1000646-15.2016.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - José Antonio Magonaro - Pais e Filhos Mercearia e Açougue Ltda Epp - Prevê o artigo 50 do C.C.”art. 50.Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica”. No caso em tela, não há nos autos indícios de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, necessários para a medida pretendida. Nesse sentido:A teoria da desconsideração da personalidade jurídica (CC, art. 50), regra geral no sistema jurídico, não pode ser aplicada com a mera dificuldade de localização de bens. Exige-se, aqui, a demonstração de desvio de finalidade (teoria subjetiva), ou a demonstração de confusão patrimonial (teoria objetiva) decorrente de ato ilícito de determinado dirigente, que eventualmente tenha abusado da personalidade jurídica da associação sindical (TJSP Recurso nº 9011717-41.2009.8.26.0000 g.n.). Assim, por ora, indefiro o requerimento de instauração de procedimento para desconsideração da personalidade jurídica da executada. No mais, intime-se o (a/s) executado (a/s), na pessoa do (a/s) advogado (a/s) constituído (a/s) nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput), realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo (a/s) credor (a/s/es), sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º). Em caso de não pagamento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, terão incidência: (a) a multa de dez por cento; e (b) e honorários de advogado de dez por cento. Em caso de eventual pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o saldo não pago. Decorrido o prazo sem pagamento, COMO ATO ORDINATÓRIO, intime-se a parte credora para acostar aos autos, em 10 dias a planilha com a incidência da multa e dos honorários para fins de bloqueio de ativos financeiros. Apresentada a planilha, após o recolhimento das respectivas custas, emita-se ordem de bloqueio de ativos financeiros via BACENJUD.Frutífera a diligência, intime-se o (a/s) executado (a/s) da constrição, na pessoa de seu advogado, fazendo constar o valor bloqueado, ou, não o tendo, por via postal; para, querendo, oferecer impugnação no prazo de cinco (05) dias. Nada sendo impugnado, ou rejeitada eventual impugnação, após a transferência dos valores para conta à disposição do Juízo, expeça-se mandado de levantamento em favor do (a/s) exequente (s). Em sendo o Bacenjud infrutífero ou insuficiente, após o recolhimento das respectivas custas, requisite-se junto aos sistemas INFOJUD/RENAJUD cópia da ultima declaração/ inclusão de restrição para circulação de veículo (s) em nome do (a/s) executado (a/s). Com a (s) resposta (s), manifeste-se o (a/s) interessado (a/s), no prazo de dez dias, o que entender de direito cabível. Em caso de inércia, intime-se-o (a/s), por via postal, a dar o devido andamento ao processo, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Sem prejuízo, após o recolhimento das respectivas custas, providencie-se o necessário junto ao ARISP para anotação da existência da presente execução na matrícula do imóvel indicado no item II, página 06. Int. - ADV: SILVIO COGO (OAB 135132/SP), LUIZ FABIANO SANTIAGO (OAB 191445/SP)
Processo 0002655-93.2018.8.26.0266 (processo principal 0010235-82.2015.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - FABIO JOSE DE SOUZA - PYPS ITANHAÉM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO SPE LTDA e outros - Pags.66/67:Considerando que o exequente pretende levantar o valor tido como incontroverso, expeça mandado de levantamento do valor depositado à página 61 em favor do exequente.No mais, aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de eventual impugnação. Intime-se. Itanhaem, 26 de junho de 2018. - ADV: SÉRGIO ANTONIO DE ARRUDA FABIANO NETO (OAB 135324/SP), FABRÍCIO JULIANO TORO (OAB 230936/SP), FELIPE ARARIPE GONÇALVES TORRES (OAB 261902/SP)
Processo 0003708-46.2017.8.26.0266 (apensado ao processo 1000817-35.2017.8.26.0266) (processo principal 1000817-35.2017.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Nulidade - Patricia Regina Escorse - Localiza Rent A Car - Patricia Regina Escorse - Vistos. Páginas 46/47: Determino a transferência do valor apresentado na planilha de página 19 para conta judicial, bem como defiro seu levantamento em favor da exequente. Todavia, antes da expedição do mandado de levantamento, em observância ao Provimento nº 68/2018 do CNJ, fica a executada intimada, via imprensa oficial, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar eventual impugnação ou recurso. Decorrido o prazo sem impugnação, expeça-se o mandado de levantamento. Sem prejuízo, libere-se o bloqueio do valor excedente. Intime-se. - ADV: PATRICIA REGINA ESCORSE (OAB 351278/SP), ISABELLA ALVES SARSUR (OAB 123171/MG), BRUNO VILLELA BASSETTO (OAB 132993/MG)
Processo 0004025-10.2018.8.26.0266 (processo principal 1000817-35.2017.8.26.0266) - Cumprimento de sentença
Andamento do Processo n. 1001405-08.2018.8.26.0266 - Usucapião - 04/07/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 1002850-61.2018.8.26.0266 - Usucapião - 04/07/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 1004605-57.2017.8.26.0266 - Usucapião - 04/07/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 0001716-16.2018.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença - 04/07/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 0002655-93.2018.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença - 04/07/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 0003708-46.2017.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença - 04/07/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 0004025-10.2018.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença - 04/07/2018 do TJSP

References: artigo 50
 artigo 513
 artigo 219
 artigo 85
 artigo 523
 artigo 525
 artigo 218
 artigo 523