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Timestamp: 2019-12-16 14:15:59+00:00

Document:
- 3ª "versão" - revogado (DL n.º 82/2019, de 27/06)
Âmbito - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Artigo 2.º
Definições - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Artigo 3.º
Identificação - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Artigo 4.º
Base de dados - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Artigo 5.º
Taxa devida pela utilização da base de dados - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Artigo 6.º
Obrigatoriedade da identificação - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Artigo 7.º
Isenção temporária de identificação - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Artigo 8.º
Interdição de vacinação - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Artigo 9.º
Competências da Direcção-Geral de Veterinária - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Artigo 10.º
Atribuições do médico veterinário - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Artigo 11.º
Competências das juntas de freguesia - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Artigo 12.º
Obrigações dos detentores - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Artigo 13.º
Identificação em regime de campanha - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Artigo 14.º
Introdução no mercado de equipamentos de identificação electrónica - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Artigo 15.º
Renovação de autorização - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Artigo 16.º
Pedidos de alteração de autorização de introdução no mercado - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Artigo 17.º
Taxas - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Artigo 18.º
Fiscalização - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Artigo 18.º-A
Identificação do agente - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Artigo 19.º
Contra-ordenações - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Artigo 20.º
Sanções acessórias - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Artigo 21.º
Instrução, aplicação e destino das coimas - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Artigo 22.º
Regiões Autónomas - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Anexo
- [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Âmbito - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Definições - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Identificação - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Base de dados - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Taxa devida pela utilização da base de dados - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Obrigatoriedade da identificação - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Isenção temporária de identificação - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Interdição de vacinação - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Competências da Direcção-Geral de Veterinária - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Atribuições do médico veterinário - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Competências das juntas de freguesia - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Obrigações dos detentores - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Identificação em regime de campanha - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Introdução no mercado de equipamentos de identificação electrónica - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Renovação de autorização - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Pedidos de alteração de autorização de introdução no mercado - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Taxas - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Fiscalização - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Identificação do agente - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Contra-ordenações - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Sanções acessórias - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Instrução, aplicação e destino das coimas - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Regiões Autónomas - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]

References: Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22