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ANEXO I DA RESOLUÇÃO 009/2012/CETRAN/MT - PDF
ANEXO I DA RESOLUÇÃO 009/2012/CETRAN/MT
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Benedicto Prada Gonçalves
1 ANEXO I DA RESOLUÇÃO 009/2012/CETRAN/MT CUIABÁ 2012
2 SILVAL DA SILVA BARBOSA Governador do Estado de Mato Grosso TEODORO MOREIRA LOPES Presidente do CETRAN-MT EUGENIO ERNESTO DESTRI Diretoria de Habilitação do DETRAN-MT Grupo de Trabalho Responsável pela elaboração do Manual Criado em reunião ordinária do CETRAN conforme ATA nº 894ª em 26/09/2011 Conselheiros do CETRAN Maria Auxiliadora Santiago Uhde Silvio Marinho do Nascimento Lucy Maria de Oliveira Farah Humberto Martins de Campos Apoio Eugenio Ernesto Destri Diretor de Habilitação Roberto Ramos da Silva - Gerente de Exames Teórico e Prático Walter Dias - Agente de Trânsito/Examinador Roney Cruz Modesto da Costa - Agente de Trânsito/Examinador Colaboradores Emanuel Evandir da Silva Costa - Agente de Serviço de Trânsito Lucy Maria de Oliveira Farah Organização Textual 2
3 MENSAGEM ESENTA Quando o assunto é trânsito, verifica-se que os dados estatísticos crescem de forma assustadora em relação aos acidentes que constituem um grave problema atingindo toda a sociedade brasileira. Apesar de serem tratados como problema de saúde pública e segurança pública não se podem assistir, com naturalidade, o crescimento de mortes decorrentes da violência no trânsito e, como resultado seus efeitos negativos para a sociedade e o alto custo para o poder público. No Estado de Mato Grosso não é diferente, pois pessoas estão sendo vítimas desta violência, tendo vidas ceifadas ou tornadas incapacitadas pelo resto da vida. Diante dessa inegável realidade, o Código de Trânsito Brasileiro CTB que em completou quatorze anos de existência, se apresenta como uma resposta objetiva às demandas decorrentes desses problemas e como ferramenta para criar ações efetivas e imediatas para a redução da violência no trânsito, pois privilegia a segurança e a preservação da vida em um conjunto significativo de medidas de prevenção e não somente como instrumento punitivo. O Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso- CETRAN/MT, usando das suas atribuições, com vistas a normatizar e padronizar os procedimentos gerais para os exames teórico/técnico e de prática de direção veicular na concessão da carteira Nacional de Habilitação realiza este trabalho, em conjunto com a Diretoria de Habilitação, através da Gerência de Exames Teórico e Prático de Direção Veicular na perspectiva de contribuir para a melhoria na segurança no trânsito e redução dos acidentes. Nesse contexto, elabora o Manual de Procedimento Administrativo de normas e procedimentos destinado à Banca Examinadora e a padronização para o processo de Avaliação dos Exames Teórico/Técnico e de Prática de Direção Veicular. Pretende-se com esta medida subsidiar os trabalhos da Banca Examinadora do DETRAN-MT e nortear os trabalhos dos Centros de Formação de Condutores para que a avaliação 3
4 dos conhecimentos seja a mais adequada possível, e assim os futuros motoristas sejam competentes e saibam dirigir com segurança, em um trânsito saudável. Este trabalho está em consonância com a Política Nacional de Trânsito quanto às suas diretrizes para a redução de acidentes de trânsito previsto no Pacto Nacional para Redução dos Acidentes de Trânsito, lançado no dia 11 de maio de 2011 em Brasília que oficializou a participação do Brasil na convocação feita pela ONU na campanha Década de Ações pela Segurança no Trânsito Também, está em sintonia com o Plano Estadual de Prevenção de Acidentes de Trânsito com Vitimas Fatais e Graves em Mato Grosso, para o cumprimento das ações definidas neste plano que integram os esforços estatais dos órgãos envolvidos, distribuídas em três eixos: educação; fiscalização e engenharia. A construção deste manual contempla parte de uma das ações propostas de ampliação do nível de exigência no processo de formação teórica e prática nos processos de habilitação de condutores, com prazo para implantação em dezembro de Assim sendo, este manual é um primado da transparência no serviço público, quando disponibiliza a sociedade as informações e as orientações sobre a avaliação dos exames praticados pela equipe do DETRAN-MT. O manual estará disponibilizado na página eletrônica do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MT ao alcance do público em geral e não está fechado em si mesmo, pelo contrário, estará sujeito às sugestões, atualizações e modificações pertinentes. TEODORO MOREIRA LOPES Presidente do CETRAN/MT 4
5 ÍNDICE APRESENTAÇÃO 1. FINALIDADE PÚBLICO ALVO JUSTIFICATIVA LEGISLAÇÃO...9 ORIENTAÇÕES 5.NORMA DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVO DA BANCA EXAMINADORA Comissões Examinadoras Dos malotes Do local de Exames Deslocamento da Comissão Examinadora Procedimento Avaliação Teórica Procedimento Avaliação Prática É dever do Coordenador da Comissão Examinadora PROCEDIMENTOS OBSERVADOS NOS EXAMES TEÓRICO-TÉCNICO E DE PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR Da Documentação Documentos Originais Somente serão aceitos os documentos originais. Em nenhuma hipótese será aceito cópia, mesmo que autenticada Documentação de terceiros Identificação Digital Do Exame Teórico-Técnico Agendamento e Local Prazo para agendamento Apresentação para prova Horário da prova Para candidatos com restrição de mobilidade Descrição do Exame Teórico-técnico Duração do Exame Correção Eletrônica do Exame Teórico-técnico e Divulgação do Resultado Proibições
6 6.2.6 Recurso e Revisão de Prova Constituição da Comissão de Revisão de Prova do Exame Teórico-técnico Competências da Comissão de Revisão de Prova do Exame Teórico-técnico Licença de Aprendizagem de Direção Veicular/LADV Do prazo de entrega Do Exame Prático de Direção Veicular Agendamento Limite de candidatos por veículo na capital Limite de candidatos por veículos nos municípios Horário das provas na Capital Demais municípios Prazo para apresentação candidato Procedimentos Prévios para a Realização do Exame na Sede do DETRAN- MT, em Cuiabá Resultado do Exame Prático de Direção Veicular Da Responsabilidade do Examinador Identificação e Atitudes do Examinador Denúncia Contra o Examinador Agressões Contra o Examinador Quantitativo de Examinadores na Capital e no Interior Proibições ao Examinador Procedimentos para a Realização do Exame de Prática de Direção Veicular Quanto à Partida do Veículo Quanto à Saída com o Veículo Quanto ao Domínio do Veículo Exame de Balizamento Delimitação da Área para Realização do Balizamento O Tempo para Realização do Balizamento Procedimentos para a Realização da Baliza Reprovação Durante o Exame de Balizamento Conclusão do Balizamento Presença de Instrutores ao Exame de Balizamento Das Proibições Durante o Exame de Balizamento
7 6.8 Exame de Percurso Procedimentos em Via Expressa Situações de Ultrapassagem Procedimentos para Ultrapassagem Atitudes do Candidato Consideradas como Falta Proibições ao Candidato durante o Exame de Prática de Direção Veicular Pontuação da Avaliação das Categorias B, C, D, E, conforme Art. 18, 19, 20 da Resolução/CONTRAN n. 168, de 14 dezembro de 2004: Faltas Eliminatórias Faltas Graves Faltas Médias Faltas Leves Não Constituem Faltas Exames de Veículos de Duas Rodas Local e Procedimentos Preliminares O Exame de Veículo Categoria A Proibições aos Instrutores durante a Realização do Exame Cancelamento do Exame Da Avaliação Categoria A - Faltas Da Não Aprovação do Candidato Faltas Eliminatórias Faltas Graves Faltas Médias Faltas Leves Não Constitui Falta REFERÊNCIAS ANEXOS Faltas PREPARAÇÃO DO CORPO PARA EVITAR A TENSÃO MUSCULAR DURANTE OS EXAMES MEDIDAS DE BALIZAMENTO DAS CATEGORIAS B, C, D, E SINALIZAÇÕES PROJETOS DE PISTAS
8 APRESENTAÇÃO 1. FINALIDADE O Manual de Procedimentos tem como objetivo padronizar os critérios da Banca Examinadora do Departamento de Trânsito de Mato Grosso / DETRAN-MT na realização dos trabalhos referentes à avaliação para a habilitação de condução de veículos, em conformidade com as Resoluções/CONTRAN n. 168/2004 e 169/ PÚBLICO ALVO Examinadores, Candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Corpo técnico administrativo do Centro de Formação de Condutores (Diretores e Instrutores); Técnicos do Departamento de Trânsito; Diretores, Coordenadores Pedagógicos de unidades escolares, Alunos do Ensino Médio e público em geral. 3. JUSTIFICATIVA A Carteira Nacional de Habilitação é um documento fornecido pelo Departamento Estadual de Trânsito, ao cidadão/cidadã que pretenda trafegar nas vias públicas com veículos automotoras e elétricas. Para tanto, o condutor precisa ser maior de 18 anos, estar penalmente imputável, saber ler e escrever, possuir Carteira de Identidade ou equivalente, CPF, estar apto para a avaliação psicológica e médica e ainda, realizar os exames teórico-técnico e de prática de direção veicular. Todo o processo de habilitação segue as normas regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito/CONTRAN, presentes no Código de Trânsito Brasileiro/CTB, Lei n. 9503/97, Resoluções/CONTRAN n. 168/2004 e 169/2005. Este manual foi elaborado de forma criteriosa, numa linguagem simples e objetiva para que os examinadores, o condutor, e a quem mais interessar, tenha acesso as informações necessárias para a obtenção da CNH. Estão dispostas no manual as informações sobre as normas administrativas para a Banca Examinadora a documentação para realização do exame teórico/ técnico e sobre o exame prático de direção veicular: balizamento, conversões e retornos, via expressa, ultrapassagem e tipos de faltas. As Coordenadorias de Renach, de Formação de Condutores e de Educação, são responsáveis pelo acompanhamento de formação, cadastramento, avaliação e emissão das Carteiras de Habilitação. A Coordenadoria de Exames é o setor que trata exclusivamente de exames relativos à Carteira Nacional de Habilitação. 8
9 4. LEGISLAÇÃO As normas descritas neste documento orientativo estão embasadas na Lei n de 23 de setembro de 1997 e nas Resoluções/CONTRAN n. 168/ 2004 e 169/
10 ORIENTAÇÕES 5.NORMA DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVO DA BANCA EXAMINADORA 5.1 Comissões Examinadoras Comissão Examinadora escalada DEVERA PROCEDER, ADOTAR e CUMPRIR, obrigatoriamente aos procedimentos abaixo: O Coordenador responsável pela Comissão deverá comparecer à Gerencia de Exames Teóricos e Práticos, quando em escala da Capital, para proceder a retirada dos malotes contendo os laudos dos exames práticos de direção veicular previamente agendadas, às 07:45 horas, no dia do exame; O Coordenador responsável pela Comissão deverá comparecer à Gerencia de Exames Teóricos e Práticos, quando em escala da cidade de Várzea Grande, para proceder a retirada dos malotes contendo os laudos de exames práticos de direção veicular previamente agendados, no dia anterior útil ao exame, às 16:30 horas; O Coordenador responsável pela Comissão deverá comparecer à Gerencia de Exames Teóricos e Práticos, quando nas demais cidades do interior do estado, para proceder a retirada dos malotes contendo as provas teóricas-tecnicas e os laudos de exames práticos de direção veicular previamente agendados, no dia anterior útil à viagem, ás 16:30 horas Dos malotes. De posse dos malotes, o Coordenador da Comissão Examinadora, deverá conduzi-los aos locais da realização dos exames, pessoalmente sendo este responsável pela guarda, manuseio, segurança e devolução junto à Gerencia de Exames Teóricos e Práticos, após conclusão dos trabalhos. - QUANDO da realização dos exames na Capital, o retorno dos malotes deverá ocorrer imediatamente após término dos trabalhos. 10
11 - QUANDO da realização dos exames na cidade de Várzea Grande, o retorno dos malotes deverá ocorrer após termino dos trabalhos. Se acaso, isso ocorra após às 17:00 horas, o supervisor será fiel depositário dos mesmos, e deverá entregá-los no primeiro dia útil seguinte. - QUANDO da realização dos exames nas demais cidades do interior, o retorno dos malotes deverá ocorrer no primeiro dia útil seguinte Do local de Exames. Os membros da Comissão Examinadora deverão comparecer ao local dos exames, com antecedência mínima de 20 (vinte) minutos, a fim de RECEBER determinações do Coordenador, onde será designado para avaliar (baliza, garagem, percurso, A e ACC ) e demais orientações repassadas pela Diretoria de Habilitação e Gerência de Exames teóricos e Práticos ao Coordenador da Equipe; realizar conferência das metragens das áreas balizadas e pista para exames das categorias A e ACC Deslocamento da Comissão Examinadora. Nas escalas do interior do Estado, todo deslocamento da Comissão Examinadora devera ser realizado APENAS em veículo oficial, salvo em ocasiões especiais, onde poderá ser utilizado o veículo do Chefe local da CIRETRAN; Procedimento Avaliação Teórica. O examinador de avaliação teórica devera proceder da seguinte forma: - Identificar pessoalmente e corretamente o candidato com documento oficial que contenha fotografia (RG, CTPS, Carteira de Reservista, Passaporte, Cédula de Conselho de Classes OAB, CRC, CORECON, etc) e apresentação do CPF do mesmo. - Após identificação dos candidatos, o examinador deverá romper o lacre do malote, na presença de toda turma do horário, e deverá solicitar que mínimo 02 (dois) 11
12 candidatos presenciem a abertura do mesmo, e assinem como testemunhas deste procedimento, devendo estes ficarem bem identificados, com assinatura, nome completo e CPF. Neste momento o examinador, com apoio das testemunhas, deverá conferir se o numero de provas contidas é igual ao numero de candidatos inscritos. - Após a abertura dos malotes, o examinador deverá solicitar que os candidatos assinem a lista de presença, distribuir as provas aos presentes, fazer exposição do modo de realiza-la, do tempo que o candidato terá para realizá-la, e sanar dúvidas que surgirem dos candidatos. - Distribuídas as provas aos presentes, nenhum candidato poderá ser incorporado à turma, sendo este considerado AUSENTE, com as devidas transcrições na prova e gabarito. - Após a realização das provas, o examinador deverá reter no mínimo 02 (dois) candidatos para presenciarem o lacre do malote, e assinarem como testemunhas deste procedimento, devendo estes ficarem bem identificados, com assinatura, nome completo e CPF. Neste momento, o examinador, na presença das testemunhas deverá também cancelar as provas dos candidatos ausentes (escrever sobre o gabarito AUSENTE ) mediante transcrição na própria prova; bem como dos candidatos que entregarem suas provas sem preenchimento (escrever sobre o gabarito CANCELADO ) mediante transcrição na própria prova; Procedimento Avaliação Prática Os examinadores, subordinados ao Coordenador da equipe, na avaliação prática deverão proceder da seguinte forma: - Proceder a identificação e coleta de assinatura do candidato na Lista de Presença e Laudo de Exame de Pratica de Direção Veicular, somente no momento que este encontrar-se dentro do veículo do C.F.C. onde for realizar o exame, e estiver apto à iniciar sua avaliação. Este procedimento poderá ser realizado APENAS, pelo Coordenador da Comissão Examinadora, ou Examinador por ele designado. NÃO SERÁ PERMITIDO que pessoa alheia à Comissão Examinadora proceda a identificação e coleta de assinatura. - A identificação do candidato, DEVERÁ, ser feita pelo examinador em todas as etapas do exame (Baliza, Garagem e Percurso). 12
13 - Em cada etapa de avaliação, o examinador designado DEVERÁ imediatamente anotar no verso do Laudo a(s) falta(s), cometidas pelo candidato, bem como o resultado obtido. Em se ultrapassando 03 (três) pontos negativos ou caso o candidato tenha cometido uma falta eliminatória, o candidato não poderá prosseguir em sua avaliação; - Na hipótese do candidato comparecer, assinar lista de presença no seu Laudo do Exame de Pratica de Direção Veicular, e não realizar todas as etapas do exame, o mesmo será considerado DESISTENTE (escrever DESISTENTE ) mediante transcrição no próprio laudo. - Finalizados os trabalhos, o Coordenador da Comissão Examinadora, de posse da lista de presença e dos laudos dos candidatos que não tenham comparecido, deverá imediatamente ANULAR os mesmos, considerando-os AUSENTE (escrever AUSENTE ) mediante transcrição no próprio laudo e também na listagem de presença. - Realizados todos os procedimentos anteriores, a Comissão Examinadora, DEVERÁ deslocar-se à CIRETRAN local para realizar a inclusão dos resultados dos exames no Sistema de Controle de Habilitação do DETRAN/MT. (A INCLUSÃO DE DADOS FALSOS É CRIME). - Realizada a etapa anterior, a Comissão Examinadora DEVERÁ emitir Relatórios de Trabalho em duas vias para conferência. Uma das vias será entregue para o chefe da CIRETRAN local, e a segunda via (anexada da lista de presença) ficará de posse do Coordenador da Comissão Examinadora, que em retorno à sede do DETRAN/MT, entregara à Gerencia de Exames Teóricos e Práticos para arquivo. - Para a validação do item anterior será necessário, que os relatórios estejam devidamente CARIMBADOS e ASSINADOS por todos os membros da Comissão Examinadora e pelo chefe da CIRETRAN local. - É incumbência do Coordenador da Comissão Examinadora, o preenchimento dos Relatórios de Trabalho, que serão entregues na Gerencia de Exames Teóricos e Práticos, onde o mesmo apontará todas as ocorrências durante os trabalhos bem como descrever a função que cada membro exerceu, qual membro fez a conferencia das áreas balizadas, horário de inicio e termino dos trabalhos, quantidade de candidatos APROVADOS, REPROVADOS, AUSENTES e TOTAL. 13
14 - De posse os relatórios, a Gerencia de Exames Teóricos e Práticos, a Coordenadoria de Exames, a Diretoria de Habilitação, ou Corregedoria Geral do DETRAN/MT realizarão trabalhos de AUDITORIA, ESTATISTICA, e outros É dever do Coordenador da Comissão Examinadora EXIGIR, FISCALIZAR, FAZER FISCALIZAR, SOLICITAR ESCLARECIMENTOS, USAR PODER DE POLICIA, para que as instruções determinadas nesta Ordem de Serviço sejam fielmente cumpridas. 6. PROCEDIMENTOS OBSERVADOS NOS EXAMES TEÓRICO-TÉCNICO E DE PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR 6.1 Da Documentação Os documentos aceitos para identificação do candidato, devem ter fotografia recente e assinatura legível. São considerados documentos de identidade: I - Registro Geral (RG) II- Carteira de Reservista III- Passaporte IV- Alistamento Militar V- Carteira de Trabalho VI- Carteira Conselho de Classes (OAB, CREA, CREF, etc.) VII- CNH anterior, com foto, pode ser apresentada para mudança de categoria. Para a identificação não serão aceitos documentos de identidade com fotos infantis e a Carteira de Identidade Indígena. 14
15 6.1.1 Documentos Originais Somente serão aceitos os documentos originais. Em nenhuma hipótese será aceito cópia, mesmo que autenticada Documentação de terceiros O candidato que apresentar identidade de outra pessoa, para que venha prestar exames teórico-técnico e de prática de direção veicular, responderá criminalmente Identificação Digital Nos municípios que fazem a identificação por digital, os candidatos serão identificados obrigatoriamente por esse meio. 6.2 Do Exame Teórico-Técnico Somente poderão realizar o exame teórico-técnico os candidatos agendados eletronicamente e relacionados para o mesmo.] Agendamento e Local Para agendamento do exame teórico-técnico o candidato deve preencher os requisitos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções/CONTRAN 168/2004 e 169/ Prazo para agendamento O prazo para agendamento para a realização do exame junto ao Detran ou à Agência de Trânsito é de, no mínimo, 01 (um) dias antes da realização na capital 15
16 e no interior do estado para provas digital e na quinta-feira anterior a semana de realização do exame para prova impressa Apresentação para prova. O candidato ao exame teórico-técnico deverá apresentar-se no local previamente determinado, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário estabelecido, munido de caneta esferográfica azul ou preta, lápis, borracha e documento original de identificação Horário da prova. Não será admitida a entrada de candidatos após o início da aplicação da prova teórica-técnica Para candidatos com restrição de mobilidade. O CFC quando agendar exames teórico-técnico e de prática de direção veicular para candidato com alguma restrição de mobilidade ou de qualquer outra natureza e este, está apto para a realização dos exames, deverá informar a Gerencia de Exames Teóricos e práticos sobre a deficiência do candidato para as devidas providências e ainda, o CFC acompanhará o candidato até ao local dos exames e deverá apresentá-lo ao aplicador/examinador Descrição do Exame Teórico-técnico O exame teórico será realizado por meio de prova individual, personalizada, contendo a data e o horário da impressão e ocorrerá em dia e horário agendado no Sistema de Controle de Habilitação SCH, na capital e no interior. O material (caderno de questões e cartão respostas) será entregue pelos aplicadores, que acompanharão a realização da prova. 16
17 O exame teórico será constituído de 30 (trinta) questões objetivas, contendo cada questão 04 (quatro) alternativas, sendo apenas uma a correta. O aplicador fará uma explanação sucinta sobre os procedimentos para realização do exame, bem como escreverá no quadro os tópicos principais, entre outros, o horário de início e término da realização da prova. O cartão de respostas dos candidatos presentes deverá ser preenchido com caneta esferográfica de cor azul ou preta, sendo obrigatório o preenchimento de, pelo menos, um campo válido. O início do exame será autorizado pelo aplicador, após a realização das orientações sobre o uso do caderno de questões e do cartão de respostas. Os candidatos serão informados, pelo aplicador, dos 15 (quinze) minutos finais para o término do exame Duração do Exame O exame teórico com prova digita terá a duração total de 50min. E prova impressa a duração de 1h, e, neste período está incluso, tempo para o preenchimento do cartão resposta Correção Eletrônica do Exame Teórico-técnico e Divulgação do Resultado O cartão de respostas será encaminhado para a Gerencia de Exames Teórico e Prático para a correção eletrônica e os demais procedimentos. O resultado obtido pelo candidato será divulgado no sistema SCH, imediatamente após a correção. A correção do cartão resposta é realizada em Cuiabá e o resultado divulgado, no máximo, em 04 (quatro) dias úteis, após a realização da prova Proibições Durante a realização do exame não será permitido o uso de aparelhos de telefone celular, agendas eletrônicas ou quaisquer outros meios de comunicação ou de consulta. 17
18 No local do exame, não será permitido o uso de shorts, bermudas, saias curtas, roupas transparentes, camisetas tipo regata. O candidato flagrado em atitude suspeita ou irregular responderá pelos seus atos na esfera administrativa, civil e/ou criminal. O candidato inoportuno e/ou flagrado utilizando-se de material ou de meios de consulta, terá o seu Caderno de Questões e o seu Cartão de Respostas recolhidos pelo aplicador Recurso e Revisão de Prova Após a divulgação do resultado do exame teórico-técnico no sistema do DETRAN-MT, o candidato terá o prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas para protocolar solicitação de revisão da prova junto à Diretoria de Habilitação no DETRAN-MT (na capital) ou nas CIRETRAN (no interior) Constituição da Comissão de Revisão de Prova do Exame Teórico-técnico A Comissão de Revisão será constituída por 05 (cinco) membros, Especialistas em Trânsito e/ou Técnicos da Coordenadoria de Educação e Coordenadoria de Formação de Condutores, sendo 03 (três) efetivos, dentre eles o Presidente e 02 (dois) Suplentes, nomeados pelo Diretor de Habilitação do DETRAN/MT, para período de 01 (um) ano, podendo ser reconduzidos por mais um período Competências da Comissão de Revisão de Prova do Exame Teórico-técnico I - Realizar a revisão do exame mediante a solicitação de recurso pelo candidato. II Proceder a análise do exame para alterar ou manter a nota do requerente e encaminhar o resultado à Diretoria de Habilitação, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da data da realização da revisão. III Ocorrendo a necessidade de alteração da nota do candidato, o Presidente da Comissão de Revisão de Provas será autorizado pela Diretoria de Habilitação a procedê-la no Sistema. 18
19 IV As provas revisadas, juntamente com os cartões de respostas deverão ser mantidas em arquivos específicos. V - Os servidores e os membros da Comissão de Revisão de Provas que usarem de má fé, responderão por suas faltas na forma definida pela Lei Complementar n. 04, de Estatuto do Servidor Público Licença de Aprendizagem de Direção Veicular/LADV A LADV será entregue ao CFC após a divulgação do resultado e aprovação do candidato Do prazo de entrega Na capital, o prazo para entrega da LADV é de 24 (vinte e quatro) horas. Nos municípios do interior do estado, após 48 (quarenta e oito) horas Do Exame Prático de Direção Veicular Agendamento Os exames práticos de direção veicular serão agendados previamente: I - Na capital/interior no dia anterior ao exame em até 12(doze) horas Limite de candidatos por veículo na capital. O Centro de Formação de Condutores da capital poderá agendar no máximo 09 (nove) candidatos por veículo para a categoria B Limite de candidatos por veículos nos municípios. 19
20 Nos demais municípios, cada Centro de Formação de Condutores poderá agendar, por dia, no máximo 25 (vinte e cinco) candidatos por veículo na categoria B e 55 (cinqüenta e cinco) candidatos por veículo na categoria A Horário das provas na Capital Na capital, o exame de prática de direção veicular no período da manhã, terá início às 7h45min Demais municípios. Nos demais municípios, o exame de prática de direção veicular será das 7h30min às 11h30min e das 13h30min às 17 horas Prazo para apresentação candidato. O candidato deverá apresentar-se nos locais dos exames com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário estabelecido Procedimentos Prévios para a Realização do Exame na Sede do DETRAN- MT, em Cuiabá. Os veículos do Centro de Formação de Condutores deverão estar posicionados em fila, na entrada da área de balizamento do DETRAN/MT, para a identificação e entrega dos malotes com os laudos de exames, pelos examinadores. Os veículos que se atrasarem só poderão ingressar na fila se ao chegarem no local de balizamento, ainda estiver veículos aguardando a vez de realizar o exame. Os veículos se posicionarão no final da fila. 20
21 6.5 Resultado do Exame Prático de Direção Veicular. Embasado nos dispositivos legais do Código de Trânsito Brasileiro/CTB e deste Manual de Procedimentos, o Examinador informará ao candidato, de forma clara e objetiva, logo após o término do exame de prática de direção veicular, sobre o resultado, inclusive das faltas cometidas durante o exame, não esquecendo de mencionar o local e a situação em que a falta ocorreu. Qualquer questionamento por parte do candidato referente ao resultado do exame e sobre as faltas cobradas pelos Examinadores deverá ser encaminhado à Diretoria de Habilitação, por meio de requerimento redigido pelo próprio candidato. Em hipótese alguma será aceito questionamento sobre faltas cobradas durante a realização do exame diretamente ao Examinador pelo candidato Da Responsabilidade do Examinador Examinador é o avaliador designado pelo Departamento Estadual de Trânsito/DETRAN-MT, responsável pela aplicação do exame de Prática de Direção Veicular. Caberá ao Examinador responsável pela Coordenação da equipe da Banca de Examinadores, o sorteio do bairro para percurso, a realização da palestra informativa sobre os procedimentos do exame, a conferência de carimbo e assinaturas com a listagem de resultados junto à Chefia. A identificação e a coleta da assinatura dos candidatos presentes serão efetuadas no momento em que os mesmos estiverem no veículo para a realização do exame. É de inteira responsabilidade do Examinador a identificação do candidato, bem como o lançamento do resultado no Laudo e no Sistema Integrado de Habilitação. Os Examinadores têm autonomia e autoridade para, durante a realização do exame, tomar decisões relacionadas ao candidato, aos Instrutores e a qualquer pessoa que esteja, reconhecidamente, atrapalhando a realização do exame Identificação e Atitudes do Examinador. O examinador deve estar identificado, em lugar visível, com a Credencial e trajado adequadamente durante o exame, ficando proibido o uso de bermudas, camisetas regatas ou similar. 21
22 Os Examinadores deverão identificar se ao candidato, fazendo uma sucinta apresentação das orientações sobre o exame e ao final, desejar ao candidato uma boa prova. Após a identificação e orientações, iniciar o exame. As atitudes do Examinador devem transmitir tranqüilidade ao candidato. Para tanto, deve ser cortês, técnico, falar ao candidato de forma clara e em tom audível sobre os comandos, para que o candidato não tenha dúvidas ou interprete de forma inadequada os comandos enunciados. Em caso de dúvida por parte do candidato, o Examinador deverá repetir a orientação. Evitar comentários pessoais e responder, com moderação, os questionamentos do candidato. Fica expressamente proibida, qualquer referência ou atitude discriminatória, por parte do Examinador, em relação ao candidato quanto ao gênero, religião, etnia, características físicas pessoais, ou de qualquer outra natureza Denúncia Contra o Examinador Denúncia contra o examinador deverá ser formalizada por escrito pelo candidato e este (candidato) deve dispor de provas e ou testemunhas. Além do relato do fato, deverão constar no texto o nome do CFC e do instrutor que estava acompanhando o candidato no momento do exame Agressões Contra o Examinador Em caso de agressão física e/ou verbal por parte do candidato, instrutores, diretores, ou proprietários de CFC ao Examinador, este (examinador) deverá fazer relatório escrito sobre o fato e encaminhá-lo à Diretoria de Habilitação, que tomará as devidas providências. Conforme a gravidade dos fatos, registrar Boletim de Ocorrência na Delegacia mais próxima Quantitativo de Examinadores na Capital e no Interior Na capital, quando o quantitativo de Examinadores for suficiente para compor uma equipe para as 10 (dez) balizas, e outra para o percurso, os que estiverem escalados para o percurso deverão dirigir-se para o local até às 8h30min. No 22
23 interior, havendo veículos e Examinadores suficientes, poderão ser montadas balizas extras para atender a demanda Proibições ao Examinador Os Examinadores que cometerem infrações previstas na Resolução 169/05, artigo 27, parágrafos 1 e 2º serão punidos pelo Presidente do DETRAN-MT. As faltas serão apuradas em procedimentos administrativos, sendo assegurado o direito constitucional da ampla defesa e do contraditório. Em função da gravidade poderão ser aplicadas as seguintes penalidades: a) advertência por escrito; b) suspensão das atividades por até 30 dias; c) revogação da Portaria de Designação para a função; d) outras, na forma da legislação. Constituem faltas graves, passíveis de punição ao Examinador: induzir o candidato ao erro, faltar com o devido respeito ao candidato, praticar atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a administração pública ou privada. O Examinador deve observar que: o candidato ao executar uma ação diferente da solicitada pelo Examinador e esta ação estiver de acordo com os procedimentos previstos para sua realização, não deverá ser penalizado com falta. Exemplos: - o Examinador solicita ao candidato que ele vire à esquerda, e o candidato sinaliza para a direita fazendo uma conversão perfeita à direita, em via permitida virar a direita. - o Examinador pede ao candidato que retorne em uma avenida e o candidato faz uma conversão perfeita à esquerda, em via permitida à conversão. 6.7 Procedimentos para a Realização do Exame de Prática de Direção Veicular Deverão ser observados os seguintes procedimentos para a partida, saída, percurso e balizamento do veículo pelo candidato. 23
24 6.7.1 Quanto à Partida do Veículo O candidato deve: I - ajustar os retrovisores; II - regular o banco; III - verificar se há porta(s) aberta(s) ou entreaberta(s); IV - verificar os instrumentos do painel; 19 V colocar adequadamente o cinto de segurança; VI verificar se todos os passageiros estão usando o cinto de segurança; VII - verificar o câmbio para ver se o veículo não se encontra engrenado Quanto à Saída com o Veículo O candidato deve: I - acionar a seta antes da saída do veículo; II - olhar os retrovisores; III - engrenar a marcha correta Quanto ao Domínio do Veículo O candidato deve demonstrar: I Segurança ao dirigir nas vias de trânsito rápido, vias arteriais, vias coletoras, pista dupla com mesmo sentido de direção ou não. II Habilidades para realizar conversão à direita e à esquerda. III Habilidade para a realização de retorno em: a) vias arteriais; b) vias coletoras; c) em avenidas divididas com canteiro central. IV Habilidade para estacionar o veículo durante o percurso, sinalizando com antecedência e observando nos retrovisores a possibilidade da execução da manobra para o estacionamento e saída com o veículo. V - Habilidade para estacionar o veículo durante o exame de balizamento, demonstrando domínio para estacionamento lateral em vagas delimitadas por protótipos ou balizas removíveis, concluindo com distância não superior a 50 24
25 (cinqüenta) centímetros do meio fio. As manobras para estacionar, devem ser corretas. VI Domínio da saída e da parada com o veículo. VII Habilidade para manter o veículo na faixa própria de direção, sem mudanças desnecessárias de faixa. VIII Habilidade para utilização do freio de maneira adequada. IX Manutenção da distância regulamentar entre veículos. X Obediência às sinalizações. XI Uso da marcha compatível com a velocidade. XII Uso da velocidade compatível com o local. XIII Conhecimento das regras de preferência. XIV Conhecimento das regras de ultrapassagem. XV Realização correta das sinalizações devidas. XVI Realização correta de retorno. XVII Utilização da buzina no momento certo e de acordo com a regulamentação. XVIII Controle em aclive/declive. XIX - Habilidade para os demais comandos necessários para dominar o veículo Exame de Balizamento Para fins de avaliação, será considerado balizamento, todas as estruturas físicas ou partes delas, utilizadas, tais como: balizas removíveis, protótipos e faixas demarcatórias, menos a faixa tracejada. Portanto, entende-se por baliza toda ela, inclusive a sua base. O balizamento demarcado compõe de balizas removíveis ou protótipos e das faixas delimitadoras do conjunto garagens de frente, ré e estacionamento. Nas cidades do interior do estado, onde não houver protótipos, deverão ser instaladas 03 (três) balizas removíveis na frente e 03 (três) balizas atrás, para a manobra de estacionamento. Dentro do tempo regulamentar, o candidato poderá refazer o balizamento em até 03 (três) tentativas. 25
26 Os candidatos, assim como os instrutores, não poderão escolher o trajeto e o balizamento. Farão o exame nas balizas e vias nos locais determinados pela Coordenador da Banca Examinadora responsável pelo exames onde estiverem disponíveis ou na seqüência ou ainda, por sorteio Delimitação da Área para Realização do Balizamento A delimitação da área balizada para o exame prático de direção veicular, em veículos de quatro ou mais rodas, deverá atender as seguintes especificações, por tipo de veículo utilizado: O comprimento total do veículo, acrescido de mais 40% (quarenta por cento) de seu comprimento. A largura total do veículo acrescida de mais 40% (quarenta por cento) de sua largura. O balizamento da categoria E em todo estado deverá ser realizado em X. Nos locais de exames para balizamento onde houver protótipos, os mesmos deverão estar posicionados na linha dos 50cm do estacionamento. Onde não houver protótipos e sim balizas removíveis, estas deverão estar posicionadas nas marcações estipuladas pela Coordenadoria de Engenharia do, e somente será aceito cones nas cores preto e amarelo, ficando proibido qualquer tipo de demarcação de sinalização na área balizada não realizada pelo DETRAN/MT O Tempo para Realização do Balizamento Antes de iniciar o balizamento deverá ser explicado ao candidato pelo Examinador que: I - Terá direito a três tentativas para colocar o veículo na área balizada dentro do tempo máximo permitido. II - O tempo máximo permitido para colocação de veículos em espaço delimitado por balizas, para as três tentativas, nas categorias B, C, D, E, será de 05 (cinco) minutos, conforme RESOLUÇÃO/CONTRAN n. 168/04. 26
27 Para os exames nas categorias B, o início do tempo do balizamento será cronometrado quando o eixo dianteiro do veículo ultrapassar as primeiras balizas da garagem de frente. Para as categorias C, D, E, o cronômetro deverá ser acionado, obrigatoriamente, quando o veículo iniciar o movimento de marcha ré. Para as categorias B, C, D e E o início do exame em relação ao conhecimento pericial da parte prática terá início quando o Examinador der o sinal para que o mesmo inicie o exame. Sempre que o tempo de 05 (cinco) minutos na baliza for ultrapassado pelo candidato, o mesmo deve ser informado pelo Examinador, no momento da ocorrência e não após o veículo ter sido retirado do estacionamento Procedimentos para a Realização da Baliza Durante a garagem de frente e ré, o candidato deverá respeitar as faixas pintadas no pavimento da área de baliza. Executar a marcha-ré com habilidade Reprovação Durante o Exame de Balizamento Durante o balizamento, o candidato que permitir que o veículo avance sobre a base de sustentação da baliza removível, tocar ou derrubar qualquer balizamento, assim como invadir qualquer faixa nas garagens de frente ou de ré, ou cometer outras faltas conforme artigo 19 da Resolução/168/CONTRAN será considerado reprovado Conclusão do Balizamento O balizamento será concluído no momento em que o para-choque traseiro do veículo ultrapassar o alinhamento externo dos protótipos ou balizas do estacionamento. 27
28 Presença de Instrutores ao Exame de Balizamento Fica estabelecido que no local do exame nas categorias A, B, C, D e E, não será permitida a entrada de instrutores, a não ser em casos excepcionais, quando solicitado pelo Examinador. Na Capital, na área de balizamento, o instrutor deverá entrar com o veículo e posicioná-lo na baliza indicada pelo Examinador e imediatamente retirar-se do local. Ao término do exame de balizamento, o instrutor deverá retirar o veículo da área de exame. Durante os exames, os instrutores deverão ficar a uma distância mínima de 50 (cinqüenta) metros do local Das Proibições Durante o Exame de Balizamento Quando o Examinador perceber que durante o balizamento o instrutor do CFC está orientando o candidato, verbalmente e/ou por sinais, o Examinador determina que o candidato refaça a última ação executada e adverte o instrutor. Ao final dos exames, o Examinador registrará o fato em relatório que será encaminhado à Supervisão da Banca Examinadora para as devidas providências. Quando uma pessoa alheia ao exame (parente, amigo e outros) estiver orientando o candidato, o Examinador deve solicitar que a pessoa se afaste da área de balizamento e determinará ao candidato que refaça a última ação executada. No caso de não atendimento ao pedido do Examinador, o exame será interrompido e o candidato considerado Reprovado. Quando o candidato iniciar o exame de balizamento sem o cinto de segurança, o Examinador deverá parar o exame, sem parar o cronômetro e solicitar que o mesmo coloque o cinto, registrando a falta correspondente. Os veículos dos CFC ou de qualquer outra procedência, autorizados pelo DETRAN-MT para a realização de exames, não poderão conter nos vidros ou em qualquer outro local, decalques, marcas, faixas contendo macetes, com propósito de facilitar o exame. Não será permitido ao instrutor, sob nenhuma circunstância, o acesso e à posse dos laudos. 28
29 6.8 Exames de Percurso Observar as figuras I - Das Conversões à direita a) Ao convergir à direita, tanto na mão única, como na via de duplo sentido de circulação: O candidato/condutor deve dirigir o veículo com a maior antecedência para a faixa da direita e, ao fazer a manobra, assumir a posição o mais próximo possível da direita da via para a qual convergiu, haja vista que ao iniciar a conversão com as rodas muito próximas do bordo da via, elas poderão bater na guia. Se abrir demasiadamente o ângulo da conversão, haverá uma invasão da faixa contrária. II Das conversões à esquerda a) Conversão à esquerda, de uma via de mão única para outra de mão dupla: O candidato/condutor deve entrar na faixa da esquerda, fazendo a conversão à esquerda, após o ponto de interseção da via, tomando a faixa mais à direita (quando houver) da outra via, assim que for possível. 29
30 b) Conversão à esquerda, de uma via de mão única para outra via também de mão única: O candidato/condutor fará a aproximação pela faixa da esquerda, obedecendo as mesmas regras para a conversão à direita com relação à distância do bordo da pista e completando se a conversão entrando na faixa da esquerda antes do ponto de interseção da via. Posteriormente, deve-se mudar para a faixa mais a direita. Quando a via comportar três faixas de rolamento será permitido adentrar na faixa do meio. c) Conversão à esquerda, de uma via de mão dupla para outra também de mão dupla: Realizará a aproximação com as rodas do lado esquerdo o mais próximo possível do centro da via, fazendo a conversão à esquerda, após o ponto de interseção da via, tomando a faixa mais à direita (quando houver) da outra via, assim que for possível. 30
31 d) Conversão à esquerda, de uma via de mão dupla para outra de mão única: A aproximação é feita com as rodas esquerdas o mais próximo possível do centro da via, fazendo-se a conversão antes de chegar ao centro da interseção da via, deixando o cruzamento pela faixa da esquerda da via em que se está entrando e, mudando para a faixa da direita, quando o tráfego assim o permitir. e) Conversão à esquerda, de uma via de mão dupla para outra via de mão dupla com quatro faixas (duas em cada direção): Fará conduzindo o veículo o mais próximo possível do centro da via, efetuando-se a conversão após chegar ao centro do cruzamento, de forma a não entrar na contramão. Ao completar a conversão, pode-se assumir a faixa da esquerda (de ultrapassagem) da via para a qual convergiu, mudando para a faixa da direita, quando o tráfego assim o permitir. 31
32 III Do Retorno a) Canteiro Largo - O Retorno em Avenida com canteiro largo, em cruzamento de duplo sentido de circulação da via. (figuras 1 e 2) Figura 1 - Via com uma pista de rolamento Figura 2 - Via com duas pistas de rolamento 32
33 b) Canteiro Estreito - A finalização poderá ocorrer de duas formas: Figura1 - Em via larga: próxima a faixa de estacionamento, devido ao ângulo de convergência. Figura 2 - Em via estreita: poderá entrar na área de estacionamento, quando não houver veículos estacionados. Importante: Ao entrar na pista de rolamento: ter atenção e fazer a sinalização pertinente. b) Canteiro em Cruzamento - Retorno em avenida com canteiro em cruzamento de vias de sentido único. 33
34 d) Canteiro sem Cruzamento - Retorno em Avenida com canteiro sem cruzamento. e) Em Cruzamento de Avenidas - Quando, por sinalização, não for permitido o retorno fechado, o candidato/condutor deverá levar o veículo até o eixo do encontro dos canteiros, executando ali o retorno. 34
35 6.9 Procedimentos em Via Expressa Ao entrar em uma via expressa, deve-se assumir a faixa de integração (aceleração), acelerando de forma que o veículo alcance a mesma velocidade do fluxo de veículos que trafegam pela via expressa. Se houver necessidade de esperar para efetuar a entrada, diminui-se a velocidade no início da faixa de integração, de forma que se tenha espaço suficiente para acelerar até a velocidade necessária, não atrapalhando o tráfego da via expressa; deve-se entrar nessa via com velocidade compatível com a mesma. Ao deixar uma via expressa, deve-se assumir a faixa de desaceleração e começar a reduzir a velocidade. Não havendo tal faixa, diminui-se a velocidade antes de alcançar a saída. Tanto na entrada como na saída da via expressa, deve-se usar com antecedência e adequadamente a sinalização luminosa indicadora de mudança de direção Situações de Ultrapassagem Verificar antes se o espaço é suficiente para a ultrapassagem, considerando não só à distância em que se encontram os veículos que venham em sentido contrário, mas também, o fato de que as velocidades dos veículos que trafegam em sentidos opostos se somam Procedimentos para Ultrapassagem Sinalizar sempre e com antecedência, tanto para o veículo que se pretende ultrapassar, quanto para o que vem atrás, para que saiba a sua intenção. Imprima uma velocidade superior a do veículo que deseja ultrapassar, sem colocar em risco a segurança do trânsito. Ao ultrapassar outro veículo, só retorne à sua faixa após a ultrapassagem se completar. Mantenha os indicadores de mudança de direção ligados durante toda a ultrapassagem. Ao ser ultrapassado por outro veículo, nunca tente impedi-lo; isto se transformaria numa competição perigosa, além de forçar o motor do seu veículo a funcionar em 35
36 rotações improdutivas. Facilitar a ultrapassagem, indicando por sinal, caso venha alguém a frente ou se o caminho está livre. Não acelere o seu veículo, se necessário, diminua a sua velocidade, evitando uma emergência que poderá se transformar num acidente fatal. Lembrar que ao sinalizar, o candidato estará demonstrando sua intenção, entretanto, isso não dá o direito de mudar de direção, sem antes observar as regras acima Atitudes do Candidato Consideradas como Falta O candidato que não utilizar os retrovisores externos nas mudanças de faixa, estacionamento, conversões à esquerda, à direita e retornos, não havendo risco de acidente, deve-se cobrar uma falta leve, conforme Art. 169 do Código de Trânsito Brasileiro/CTB: Dirigir sem atenção ou sem cuidados indispensáveis à segurança. Caso haja risco de acidente e o Examinador for obrigado a intervir na direção, deverá ser cobrada uma falta eliminatória, em conformidade com o CTB, Art. 170: Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via, ou os demais veículos. As faltas referentes as operações de retorno, em avenidas divididas por canteiros centrais, feitas fora do eixo da pista de rolamento, aproximando- se do canteiro direito serão cobradas de duas formas: a) Caso haja prejuízo à livre circulação dos demais veículos, será cobrada uma falta eliminatória, segundo Art. 206 do CTB, inciso V: Efetuar operação de retorno com prejuízo da livre circulação. b) Caso não ocorra prejuízo da livre circulação, cobrará uma falta grave, pois, deixou de observar as regras de ultrapassagem e mudança de direção. As demais faltas relacionadas a retorno devem ser cobradas conforme consta no Código de Trânsito Brasileiro/CTB Proibições ao Candidato durante o Exame de Prática de Direção Veicular No exame de prática de direção veicular não será permitido o uso de roupas transparentes e/ou decotadas, mini-saias, camisetas masculinas tipo regata (cavas 36
37 grandes), shorts, bermudas (acima do joelho) e calçados, como chinelos que não estejam devidamente fixados nos pés. Não poderá realizar o exame descalço. Não será permitido, ao candidato prestar exames portando arma branca ou de fogo, mesmo que seja policial, bem como o candidato em estado de embriaguez. O candidato que não concluir o exame prático de direção veicular por problemas emocionais, estará automaticamente reprovado. Não será permitido aos instrutores a posse dos laudos nem antes e nem depois da identificação dos candidatos Pontuação da Avaliação das Categorias B, C, D, E, conforme Art. 18, 19, 20 da Resolução/CONTRAN n. 168, de 14 dezembro de 2004: O candidato será avaliado no Exame de Direção Veicular, em função da pontuação negativa por faltas cometidas durante todas as etapas do exame, atribuindo-se a seguinte pontuação: I - Uma falta eliminatória: reprovação. II - Uma falta grave: 03 (três) pontos negativos. III - Uma falta média: 02 (dois) pontos negativos. IV - Uma falta leve: 01 (um) ponto negativo. Será considerado reprovado na prova prática de direção veicular, o candidato que cometer falta eliminatória ou cuja soma dos pontos negativos ultrapasse a 03 (três) pontos Faltas Eliminatórias As faltas eliminatórias serão cobradas conforme as interpretações abaixo: a) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 19, Inciso I, alínea a: desobedecer à sinalização semafórica e de parada obrigatória: I Deixar de obedecer ao semáforo quando o mesmo indicar parada. II Quando o semáforo abrir e o candidato ficar parado fechando o trânsito, até que alguém buzine ou o Examinador informe para ele prosseguir. III Quando na parada obrigatória, o candidato não respeitar a sinalização da placa, por falta de atenção e passar direto ou apenas reduzir a velocidade e não parar totalmente o carro. 37
38 IV Deixar de parar o veículo em uma bifurcação em T, independente de ter ou não a placa de Parada Obrigatória. V Ao passar ou atravessar um cruzamento não sinalizado, em se tratando de avenida com ou sem canteiro, ruas ou demais vias, sem a devida cautela necessária, apresentando risco iminente de acidente. (Art. 170 do Código de Trânsito Brasileiro). VI - Todas as vezes que o Examinador precisar intervir na direção para evitar acidentes (Art. 170 do CTB). b) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 19, Inciso I, alínea b: avançar sobre o meio fio: I - Avançar sobre o meio fio nas conversões e em outros deslocamentos; II - Subir o pneu do carro no meio fio. c) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 19, Inciso I, alíneas c: não colocar o veículo na área balizada, em no máximo três tentativas, no tempo estabelecido: I Não conseguir estacionar o veículo na área balizada, nas três tentativas, no tempo estabelecido de 05 (cinco) minutos. d) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 19, Inciso I, alínea d: avançar sobre o balizamento demarcado quando da colocação do veículo na vaga: I - Tocar em qualquer baliza ou protótipo, ou queimar qualquer faixa delimitadora das garagens de frente e de ré, podendo o meio fio ser utilizado como referência para alinhamento do veículo no estacionamento. O candidato poderá encostar a parte lateral do pneu no meio fio, contudo não poderá subir nem atritar (pressionar) contra o meio fio. e) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 19, Inciso I, alínea e: transitar em contra-mão de direção: I - Permanecer no sentido de fluxo contrário por tempo superior ao necessário nas ultrapassagens, em qualquer outro deslocamento lateral inclusive em conversões, exceto quando autorizado por motivo de força maior. f) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 19, Inciso I, alínea f: Não completar a realização de todas as etapas do exame: I - Deixar de completar qualquer das etapas do exame por vontade própria ou por inabilidade. 38
39 g) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 19, Inciso I, alínea g: avançar a via preferencial: I - No percurso chegando a cruzamentos sinalizados, não sinalizados, bifurcações em T e avenidas com canteiro (para executar retornos, conversões ou mesmo seguir em frente), avançar com a frente do carro sobre o cruzamento, parando o veículo além do limite do meio fio da via transversal, colocando o carro em risco iminente de acidente. II - Desrespeitar o direito de circulação do outro veículo que transite na via preferencial. h) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 19, Inciso I, alínea h: Provocar acidente durante a realização do exame: I - Quando o candidato por qualquer motivo vir a causar um acidente (abalroamento independente da extensão dos danos). Ex: bater com o retrovisor em algum obstáculo, bater em outro carro parado ou em movimento, bater em um ciclista, atropelar um pedestre e outros, salvo quando o candidato não for o causador e sim a vítima do acidente. i) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 19, Inciso I, alínea i: exceder a velocidade regulamentada para a via: I Exceder a velocidade pré-estabelecida para as vias sinalizadas, bem como para as vias não sinalizadas, conforme previsão do 1º, do art. 61, do C.T.B. (em vias não sinalizadas). j) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 19, Inciso I, alínea j: cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza gravíssima: I - Cometer infração de trânsito de circulação de natureza gravíssima, não especificada nos itens anteriores Faltas Graves Constituem faltas graves: As faltas graves serão cobradas conforme as interpretações abaixo: a) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 19, Inciso II, alínea a: desobedecer a sinalização da via, ou ao agente da autoridade de trânsito: I Quando o candidato deixar de observar qualquer sinalização da via, seja ela de regulamentação ou de advertência, exceto aquelas já explicitadas como 39
40 gravíssimas. Ex.: o candidato ao chegar próximo a um cruzamento sinalizado pára o carro sem motivo de risco iminente deixando de observar que a sinalização do cruzamento lhe dá a preferência da via. II O candidato deixa de observar uma sinalização de saliência ou lombada e passa, sem reduzir a velocidade, sobre a lombada. III - Desobedecer a qualquer ordem emanada pelo Agente de Trânsito (pessoa designada pela autoridade de trânsito para lavrar autos de infração). b) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 19, Inciso II, alínea b: Não observar as regras de ultrapassagem ou de mudança de direção: I - Deixar de observar as regras de ultrapassagem especificadas no CTB, Art.29 Incisos: IX, X, XI e nos artigos 30, 31, 32 e 33. II - Deixar de observar as regras, de mudança de direção especificadas nos Art.34, 35, 36, 37, 38 e 39 do C.T.B. c) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 19, Inciso II, alínea c: não dar preferência de passagem ao pedestre que estiver atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo, ou ainda quando o pedestre não concluiu a travessia, mesmo que ocorra sinal verde para o veículo: I - Desrespeitar o pedestre, tanto na faixa de pedestre como fora dela. II - Não observar a preferência de travessia do pedestre nos cruzamentos com sinalização semafórica, ainda que o sinal feche para o mesmo, conforme disciplinado no Art.70 do C.T.B. d) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 19, Inciso II, alínea d: manter a porta do veículo aberta ou semi-aberta durante o percurso da prova ou parte dele: I - Deixar a porta aberta ou semi-aberta após o início do deslocamento. Nesta situação o Examinador deverá alertar o candidato, garantindo a segurança do mesmo não o isentando da falta cometida. e) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 19, Inciso II, alínea e: não sinalizar com antecedência a manobra pretendida ou sinalizá-la incorretamente: I - Deixar de sinalizar ou sinalizar, tardiamente e/ou incorretamente, o veículo, nas conversões, mudanças de direção, ultrapassagens ou entrada e saída de estacionamentos. 40
41 II - Deixar de indicar com antecedência, mediante luz indicadora de direção do veículo, a realização da manobra de parar ou de estacionar o veículo, bem como, a mudança de direção ou ainda, de faixa de circulação. III Quando o candidato sai de um estacionamento com a seta ligada e a mesma não desliga sozinha e o candidato não observa o fato, e a seta permanece ligada por mais de 50 (cinqüenta) metros sem que haja cruzamento ou passar por cruzamento com a seta ligada, em cada cruzamento será considerada uma falta. f) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 19, Inciso II, alínea f: não usar devidamente o cinto de segurança. I Deixar de colocar o cinto de segurança. O Examinador, após o início da prova, deverá pedir que o candidato pare o veículo em lugar seguro para colocar o cinto. Não o isentando da falta cometida. II - Quando o passageiro esquecer de colocar o cinto de segurança, após o início da prova o Examinador deverá solicitar que o mesmo o faça e cobrar a infração do Art.167 do C.T. B do condutor do veículo. g) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 19, Inciso II, alínea g: perder o controle da direção do veículo em movimento: I Perder o controle do veículo, saindo da pista, criando situação de perigo para si e para os demais usuários da via. II - Descontrolar no plano, variando o posicionamento na faixa de circulação, sem motivo justificado. III - Durante a conversão, ao finalizá-la, travar o volante provocando movimentos irregulares variando seu posicionamento dentro da faixa de circulação. IV - Descontrolar no aclive: deixar que o veículo recue, perda do controle de embreagem e aceleração, podendo o candidato, a seu critério, utilizar o freio de estacionamento (de mão), de serviço (pedal) ou controle de acelerador e embreagem desde que ao sair, não provoque o recuo ou descontrole do veículo (cantando pneu). V - Descontrolar no declive: falha na mudança de marcha ou na frenagem quando, então, o candidato perde o controle do veículo. h) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 19, Inciso II, alínea h: Cometer infração de trânsito de circulação de natureza grave, não especificada nos itens anteriores. 41
42 Faltas Médias Constituem faltas médias: As faltas médias serão cobradas conforme as interpretações abaixo: a) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 19, Inciso III, alínea a: executar o percurso da prova, no todo ou parte dele, sem estar o freio de mão inteiramente livre: I - Colocar o veículo em movimento com o freio de mão sem estar totalmente liberado, tanto no balizamento como no percurso. b) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 19, Inciso III, alínea b: trafegar em velocidade inadequada para as condições adversas do local, da circulação, do veículo e do clima: I - Trafegar em velocidade insuficiente ou inadequada para as condições adversas do local, da circulação, do veículo e do clima, prejudicando a fluidez do tráfego e ainda, não desenvolver as marchas de forma compatível com as condições da via. (ficar andando somente em 1ª e 2ª marchas). c) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 19, Inciso III, alínea c: interromper o funcionamento do motor, sem justa razão, após o início da prova: I Afogar o veículo antes, durante e ao final do exame. d) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 19, Inciso III, alínea d: fazer conversão incorretamente: I - Utilizar velocidade inadequada para a manobra e desenvolver trajetória irregular durante a conversão. e) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 19, Inciso III, alínea e: usar buzina sem necessidade ou em local proibido: I - Utilizar a buzina para apressar os usuários da via (pedestre ou condutores) ou em local proibido. f) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 19, Inciso III, alínea f: desengrenar o veículo nos declives: I - Colocar o veículo em ponto neutro no declive. II - Deixar o veículo debreado em decida ou muito antes da parada obrigatória (acionando o pedal da embreagem com o veículo engatado). g) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 19, Inciso III, alínea g: colocar o veículo em movimento, sem observar as cautelas necessárias: 42
43 I - Adentrar na via, sem observar o fluxo de tráfego ou sem dar preferência aos veículos, aos ciclistas ou aos pedestres que por ela estejam transitando, deixando de observar nos espelhos retrovisores internos e externos se existe a possibilidade de se deslocar com segurança. h) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 19, Inciso III, alínea h: usar o pedal da embreagem, antes de usar o pedal de freio nas frenagens: I - Acionar o pedal de embreagem, antes de usar o pedal de freio nas frenagens, nas manobras de parada ou de redução da velocidade. i) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 19, Inciso III, alínea i: entrar nas curvas com a engrenagem de tração do veículo em ponto neutro: I Ao fazer a conversão ou durante a mesma, o candidato, reduzir de uma marcha para outra, sem tirar o pé da embreagem, deixando o veículo debreado. j) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 19, Inciso III, alínea j: engrenar ou utilizar as marchas de maneira incorreta, durante o percurso: I - Iniciar o percurso preestabelecido com marcha inadequada, engrenar marcha inadequada quando da redução da marcha do veículo (raspar a marcha não conseguindo engatar). Ex: Ao tentar engatar a terceira marcha, equivocadamente engata a primeira. O exemplo aplica-se a qualquer situação. k) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 19, Inciso III, alínea g: cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza média, não especificada nos itens anteriores Faltas Leves Constituem faltas leves As faltas leves serão cobradas conforme as interpretações abaixo: a) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 19, Inciso IV, alínea a: provocar movimentos irregulares no veículo, sem motivo justificado: I - Provocar solavancos na mudança de marcha (o veículo sai pulando). b) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 19, Inciso IV, alínea b: ajustar incorretamente o banco do veículo destinado ao condutor: I - Demonstrar dificuldades ao buscar o contato com os pedais de freio embreagem e acelerador do veículo. II - Utilizar o volante como apoio para alcançar os pedais. 43
44 III - Iniciar a prova com o banco do candidato destravado, ajustar ou tentar ajustálo após o início da prova. c) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 19, Inciso IV, alínea c: Não ajustar devidamente os espelhos retrovisores: I - Encontrar dificuldades para ter boa visibilidade após o início da prova. II - Solicitar auxílio para a regulagem dos espelhos retrovisores, interno ou externo, após o início da prova. Tentar ajustar os espelhos retrovisores com veículos em movimento. d) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 19, Inciso IV, alínea d: apoiar o pé no pedal da embreagem com o veículo engrenado e em movimento: I - Permanecer com o pé apoiado no pedal de embreagem, após a sua utilização, excedendo o tempo necessário para operação desejada (mudar a marcha ou parar o veículo). e) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 19, Inciso IV, alínea e: utilizar ou interpretar incorretamente os instrumentos do painel do veículo: I - Demonstrar falta de conhecimentos dos instrumentos do painel. II - Utilizar de maneira indevida os instrumentos do painel, fazendo a inversão dos mesmos. III - Não desligar os componentes do painel, quando fizer uso dos mesmos, após o término da avaliação. IV - Acionar sem querer o limpador do pára-brisa e não saber desligá-lo. f) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 19, Inciso IV, alínea f: dar partida ao veículo com a engrenagem de tração ligada: I - Ligar o veículo estando engrenado e esquecer de pisar na embreagem fazendo com que o veículo de um pulo para frente. g) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 19, Inciso IV, alínea g: tentar movimentar o veículo com a engrenagem de tração em ponto neutro: I - Tentar colocar o veículo em movimento, estando em ponto neutro. (aceleração excessiva desnecessária). h) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 19, Inciso IV, alínea h: cometer qualquer outra infração de natureza leve, nãoespecificada nos itens anteriores. 44
45 6.15 Não Constituem Faltas O Examinador não computará como falta de qualquer natureza quando o candidato: I - Tocar levemente a parte lateral externa do pneu no meio fio. II Em caso de visibilidade totalmente prejudicada por obstáculos intervenientes (árvore, banca de revistas, geometria da via, sinalização da via sem visibilidade ou insuficiente e outros), nos cruzamentos, o veículo estiver imobilizado e depois avançar sobre a faixa de retenção para melhorar a visibilidade, garantindo uma travessia segura. III - Durante a prova de percurso para o veículo diante de uma placa de Sinalização de Regulamentação R2 (Dê a Preferência) IV - Ao passar ou atravessar um cruzamento não sinalizado, em se tratando de avenida com ou sem canteiro, ruas ou demais vias, reduzir a velocidade e entrar com segurança. V Nos casos de cruzamento com sinalização precária, por exemplo, com a placa PARE apenas no outro lado da via, ou coberta pela vegetação, reduzir a velocidade e entrar com segurança. VI - Em cruzamento não sinalizado, não é obrigado a parar o veículo, somente reduzir a velocidade, com a devida atenção e segurança. VII Passar no cruzamento e o semáforo indicar a cor amarela Exames de Veículos de Duas Rodas Local e Procedimentos Preliminares O candidato deverá iniciar o exame no local pré-estabelecido, com o capacete devidamente fixado na cabeça, com a viseira abaixada ou com óculos de proteção adequados e aprovados pelo INMETRO, nos termos da Resolução n. 203 de 29/09/2003. O candidato deverá parar o veículo no local de identificação, desligar ou desengrenar, tirar o capacete para a necessária identificação visual e recolocá-lo, ao comando do Examinador. 45
46 Após a identificação, caso o veículo não responda ao comando de ignição por qualquer motivo, o Examinador deverá chamar o instrutor responsável pelo candidato, para solucionar o problema existente, após o que, deverá se retirar do local do exame, devendo o candidato reposicionar-se ao No local de identificação deverá ter no mínimo 5 (cinco) e no máximo 6 (seis) motos, sempre saindo uma e entrando outra na seqüência. Para a realização do exame, o calçado deverá estar devidamente fixado nos pés O Exame de Veículo Categoria A Fica estabelecido que o exame será de uma volta ou de uma volta e meia no 8 (oito), dependendo do formato da pista Proibições aos Instrutores durante a Realização do Exame. Os instrutores deverão permanecer no local a eles destinado, sendo que qualquer orientação aos candidatos, deverá ocorrer antes da saída para a identificação. É proibido aos instrutores tumultuar os exames com algazarras, gritos e assovios para transmitir informações aos candidatos com propósito de acenderem o farol, baixar viseira, ou qualquer procedimento que interfira na realização do exame. Na ocorrência desses fatos, o instrutor ou diretor de CFC terá seu nome registrado e será encaminhado à Supervisão da Banca Examinadora para as providências cabíveis Cancelamento do Exame Caso chova antes do início ou mesmo durante os exames, será considerado um tempo de espera de 2 (duas) horas; caso a chuva não passe nesse tempo, o exame será cancelado. Este critério será adotado para as demais categorias de exame Da Avaliação Categoria A - Faltas Constituem faltas no Exame de Direção Veicular, para obtenção da Autorização Para Conduzir Ciclomotores - ACC ou para veículos da Categoria A (Resolução/CONTRAN n. 168/2004, com alteração da Resolução/CONTRAN n. 169/2005): I - Uma falta eliminatória: reprovação. 46
47 II - Uma falta grave: 03 (três) pontos negativos. III - Uma falta média: 02 (dois) pontos negativos. IV - Uma falta leve: 01 (um) ponto negativo Da Não Aprovação do Candidato Será considerado reprovado na prova prática de direção veicular, o candidato que cometer falta eliminatória ou quando a somatória dos pontos negativos ultrapasse a 03 (três) Faltas Eliminatórias Constituem faltas eliminatórias: As faltas eliminatórias serão cobradas conforme as interpretações abaixo: a) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 20, Inciso I, alínea a: iniciar a prova sem estar com o capacete devidamente ajustado à cabeça ou sem viseira ou óculos de proteção: I - Não estar com o capacete afixado de maneira correta. II - Não estar usando o capacete com viseira transparente ou óculos de proteção, conforme Resolução/CONTRAN n. 203/2006. b) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 20, Inciso I alínea b: descumprir o percurso preestabelecido ou alterar o percurso preestabelecido: I alterar o percurso pré-estabelecido, inclusive nas conversões. c) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 20, Inciso I alínea c: abalroar um ou mais cones de balizamento: I durante o percurso de moto, o candidato deixar a moto tocar em um ou mais cones ou mesmo derrubá-los. d) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 20, Inciso I, alínea d: cair do veículo, durante a prova: I Após o início e durante a prova, o candidato, por qualquer motivo, cair com o veículo. e) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 20, Inciso I alínea e: não manter o equilíbrio na prancha, saindo lateralmente da mesma: I- durante o percurso, na execução da prancha, o candidato permitir que a moto desça uma roda ou ambas da mesma (prancha). 47
48 f) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 20, Inciso I alínea f: avançar sobre o meio fio, na parada obrigatória. I - Qualquer movimento do veículo com a inclinação da roda para o meio fio. II - Avançar sobre a parada obrigatória durante o percurso além da sinalização regulamentar, tanto com uma ou duas rodas. g) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 20, Inciso I alínea g: colocar o(s) pé(s) no chão, com o veículo em movimento: I - Após o início e durante a prova, o candidato, por qualquer motivo, tocar com um ou ambos os pés no chão. h) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 20, Inciso I alínea h: provocar acidente durante a realização do exame: I - Quando o candidato por qualquer motivo vir a causar um acidente (abalroamento independente da extensão dos danos). Ex: bater com o retrovisor em algum obstáculo, bater em outra moto parada ou em movimento, atropelar um pedestre, e outros, salvo quando o candidato não for o causador e sim a vítima do acidente em que a outra pessoa tenha sido a causadora. i) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 20, Inciso I alínea i: cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza gravíssima, (acrescentado pela Resolução/CONTRAN n. 169/05). j) Portaria/DENATRAN n. 15, de 31 de maio de 2005, Art. 7º: fazer o percurso com o farol apagado Faltas Graves Constituem faltas graves As faltas graves serão cobradas conforme as interpretações abaixo: a) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 20, Inciso II alínea a: deixar de colocar um pé no chão e outro no freio ao parar o veículo: I Colocar os dois pés no chão ao parar o veículo. II- Colocar somente o pé direito no chão ao parar o veículo. A forma correta é colocar o pé esquerdo no chão e manter o pé direito no pedal de freio quando da parada do veículo. b) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 20, Inciso II alínea b: invadir qualquer faixa durante o percurso: 48
49 I - Exceto a sinalização de parada obrigatória, esta constitui uma falta eliminatória. c) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 20, Inciso II alínea c: fazer incorretamente a sinalização ou deixar de fazê-la: I - Não sinalizar com a devida antecedência a manobra pretendida. II - Esquecer a seta ligada após a mudança de direção ou sinalizar de forma invertida. Ex.: vai virar a direita e sinaliza para a esquerda. d) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 20, Inciso II alínea e: cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza grave, (redação dada pela Resolução/CONTRAN n. 169/05) Faltas Médias Constituem faltas médias As faltas médias serão cobradas conforme as interpretações abaixo: a) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 20, Inciso III alínea a: utilizar incorretamente os equipamentos: I - Desconhecer sobre o funcionamento dos elementos do painel, do acionamento do motor do veículo, entre outros. b) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 20, Inciso III alínea b: engrenar ou utilizar marchas inadequadas durante o percurso: I Deixar de desenvolver as marchas do veículo durante o percurso ou engrenálas inadequadamente. c) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 20, Inciso III alínea c: não recolher o pedal de partida ou o suporte do veículo, antes de iniciar o percurso: I Deixar de recolher o descanso lateral, o descanso central ou o pedal de partida da motocicleta, antes do início da prova. d) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 20, Inciso III alínea d: interromper o funcionamento do motor sem justa razão: I Afogar o motor após o início da prova, quando o veículo estiver parado (perderá dois pontos). II Afogar o motor com a moto em movimento e ligá-la sem tocar os pé(s) no chão, (perderá somente dois pontos). Caso venha a tocar o (os) pé (pés) no chão, estará eliminado. 49
50 e) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 20, Inciso III alínea e: conduzir o veículo durante o exame sem segurar o guidom com as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras: I Deixar de manter as mãos no guidom durante o percurso. f) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 20, Inciso III alínea f: cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza média Faltas Leves Constituem faltas leves As faltas leves serão cobradas conforme as interpretações abaixo: a) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 20, Inciso IV alínea a: colocar o motor em funcionamento, quando já engrenado: I - Ligar a moto e ela estiver engrenada, não apertando a embreagem, de modo que a moto dará um pulo para frente. b) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 20, Inciso IV alínea b: conduzir o veículo provocando movimento irregular sem motivo justificado: I - Perder o equilíbrio sobre a motocicleta provocando movimento irregular. II - Tirar a mão muito rápido da embreagem para sair com a moto e a moto sai pulando, e ainda, qualquer outro movimento que não seja padrão para uma direção segura. c) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 20, Inciso IV alínea c: regular os espelhos retrovisores durante o percurso do exame: I - Deixar de regular os espelhos retrovisores antes do início da prova. d) Resolução/CONTRAN n. 168/2004, Artigo 20, Inciso IV alínea d: cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza leve Não Constitui Falta Não constitui falta de nenhuma natureza: I - Deixar as pontas soltas do material utilizado para afixação do capacete à cabeça, sem folga. II - O candidato colocar o motor em funcionamento acionando a embreagem com a marcha engrenada, desde que tenha condições de sair sem provocar movimento anormal do veículo. 50
51 REFERÊNCIAS BRASIL, Lei n , de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro/CTB. Departamento Nacional de Trânsito/DENATRAN. Brasília: DENATRAN, BRASIL. Conselho Nacional de Trânsito/CONTRAN. Resolução n. 160, de 22 de abril de 2004, que aprova o anexo II do Código de Trânsito Brasileiro. BRASÍLIA: DENATRAN, BRASIL. Conselho Nacional de Trânsito/CONTRAN. Resolução n. 168, de 14 de dezembro de 2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização de exames e expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados de reciclagem e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial da União n. 245, secção I, p. 73, de 22 de dezembro de BRASÍLIA: DENATRAN, BRASIL. Conselho Nacional de Trânsito/CONTRAN. Resolução n. 169, de 17 de março de 2005, que altera parcialmente a Resolução n. 168/04. BRASÍLIA: DENATRAN, BRASIL. Conselho Nacional de Trânsito/CONTRAN. Resolução n. 203, de 29 de setembro de 2006, que disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizados e quadriciclo motorizado, e dá outras providências. BRASÍLIA: DENATRAN, DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO. Portaria n. 15, de 31 de maio de Publicada no Diário Oficial da União, em 01/06/2005, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e o Art. 43B da Resolução n. 168, de 22 de dezembro de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito/CONTRAN. Brasília: DENATRAN, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA/DETRAN-GO. Manual de normas e procedimentos da comissão examinadora do DETRAN-GO de acordo com a Resolução 168/2004 com alterações da Resolução 169/2005. Goiânia, Consulta eletrônica:www.detran.go.gov.br, em 07 de janeiro de SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA/DETRAN-PR.Manual de procedimentos Resolução 168/04 e 169. Curitiba, Consulta eletrônica:www.detran.pr.gov.br, em, 07 de janeiro de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN/MS Manual de Procedimentos Para Realização dos Exames Teórico/Técnicos e de Direção Veicular de acordo com a Resolução 168/2004 com alterações da Resolução 169/2005. Goiânia, Consulta eletrônica:www.detran.ms.gov.br, em Artigos do Código de Trânsito Brasileiro/CTB referentes aos atos de infrações que podem ocorrer na aplicação do Exame Prático de Direção Veicular. 51
52 ANEXOS FaltasFALTAS ELIMINATÓRIAS Art Inciso VI Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão... Art Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via, os demais veículos. Art Inciso I EXECUTAR OPERAÇÃO DE RETORNO em locais proibidos pela sinalização. Art Inciso III EXECUTAR OPERAÇÃO DE RETORNO, passando por cima de calçadas, passeio, ilha, ajardinamento ou canteiros de divisão de pista de rolamento, refúgios e faixas de pedestres e nas ruas de veículos não motorizados. Art. 206 Inciso IV EXECUTAR OPERAÇÃO DE RETORNO nas interseções, entrando na contramão de direção da via transversal. Art. 206 Inciso V EXECUTAR OPERAÇÃO DE RETORNO com prejuízo da livre circulação ou da segurança, ou ainda que em locais permitidos. Art Deixar de parar o veículo antes de transpor a linha férrea. Art Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil. Art. 220 Inciso XIV DEIXAR DE REDUZIR A VELOC. DO VEÍCULO DE FORMA COMPATÍVEL COM A SEGURANÇA DO TRÂNSITO: nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres. Art Bloquear a via com o veículo. FALTAS GRAVES Art Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança. Art. 181 Inciso V- Estacionar o veículo: na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e nas demais vias dotadas de acostamento. Art Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo. Art. 214 Inciso IV DEIXAR DE DAR PREFERÊNCIA DE PASSAGEM A PEDESTRE E A VEÍCULO NÃO MOTORIZADO: quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada. Art.215 Inciso I DEIXAR DE DAR PREFERÊNCIA DE PASSAGEM A VEÍCULO QUE VIER DA DIREITA: em interseção não sinalizada. ANEXOS FALTAS 52
53 Art. 215 Inciso II Deixar de dar preferência de passagem nas interseções com sinalização de regulamentação de DÊ A PREFERÊNCIA. (ROTATÓRIAS). Art.220 Inciso III DEIXAR DE REDUZIR A VELOCIDADE. Do veículo de forma compatível com o trânsito ao aproximar-se da guia da calçada (meio-fio) ou acostamento. Art. 220 Inciso IV DEIXAR DE REDUZIR À VELOCIDADE DO VEÍCULO DE FORMA COMPATÍVEL COM A SEGURANÇA DO TRÂNSITO: ao aproximar-se de ou passar por interseção não sinalizada. Art Inciso VI DEIXAR DE REDUZIR A VELOCIDADE: Do veículo de forma compatível com o trânsito nos trechos em curva de pequeno raio. Art Inciso VIII DEIXAR DE REDUZIR A VELOCIDADE DE FORMA COMPATÍVEL COM A SEGURANÇA: sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes. Art. 230 Inciso XIX CONDUZIR O VEÍCULO: Sem acionar o limpador de pára-brisa sob chuva. FALTAS MÉDIAS Art. 181 Inciso I ESTACIONAR O VEÍCULO: nas esquinas e a menos de 5 (cinco) metros do bordo do alinhamento. Art Inciso IX ESTACIONAR O VEÍCULO: onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destina à entrada ou saída de veículos. Art. 181 Inciso XIII ESTACIONAR O VEÍCULO: onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque e desembarque de passageiros de transporte coletivo, ou, na inexistência desta sinalização, no intervalo compreendido entre dez metros antes e depois do marco do ponto. Art Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso. Art. 185 Inciso I Deixar de conservar o veículo, quando estiver em movimento, na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação, exceto em situações de emergências. Art Inciso II Deixar de conservar o veículo lento e de maior porte, quando estiver em movimento, nas faixas da direita. Art Deixar de deslocar, com antecedência, o veículo para a faixa mais à esquerda ou mais à direita, dentro da respectiva mão de direção, quando for manobrar para um desses lados. Art Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado. 53
54 Art Deixar de guardar distância lateral de 1(um) metro e 50 (cinqüenta) centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta. Art Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito... Art. 252 Inciso I DIRIGIR O VEÍCULO: com o braço do lado de fora Art. 252 Inciso IV DIRIGIR O VEÍCULO: usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais. Art. 252 Inciso V DIRIGIR O VEÍCULO: Dirigir com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo ou acionar equipamentos do veículo. FALTAS LEVES Art Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança. Art Inciso II ESTACIONAR O VEÍCULO: afastado da guia da calçada de 50(cinqüenta) cm a 01 (um) metro. Preferência à passagem em locais não sinalizados: Art. 29 Inciso III O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NAS VIAS TERRESTRES ABERTAS À CIRCULAÇÃO OBEDECERÁ ÀS SEGUINTES NORMAS: quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terão preferência de passagem: a) no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela; b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela; c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor. 54
55 PREPARAÇÃO DO CORPO PARA EVITAR A TENSÃO MUSCULAR DURANTE OS EXAMES Submeter-se a avaliação é uma experiência que acarreta ansiedade na maioria das pessoas. O desejo de ser perfeito e o medo do fracasso impede muitos de alcançar o que poderia realisticamente realizar. A freqüência cardíaca, a pressão arterial e a freqüência respiratória são indicadores para a avaliação do medo. A partir da interação entre fatores mentais e fisiológicos, conclui-se que a adoção de técnicas de relaxamento ante s da prova pode auxiliar o candidato a afastar a ansiedade e manifestar sua capacidade durante exame. Rir, mesmo em uma situação simulada (sem vontade de rir), traz muitos benefícios. Os movimentos musculares do riso estimulam o cérebro a liberar hormônios da que proporcionam sensações de bem-estar. ANEXO Preparação do Corpo Elencamos abaixo algumas orientações iniciais para o relaxamento, aliviando as tensões: Respiração calma, relaxada e constante: Na posição em que se encontram (sentados ou em pé), fechar os olhos e respirar calmamente duas a três vezes, prestando atenção à inspiração e à expiração, voltando sua atenção ao aqui e agora. Manter o controle da respiração durante os demais exercícios. Pesado como uma pedra, leve como uma pena: Ainda na posição em que se encontram, procurar retesar todos os músculos do corpo e imaginar-se sendo pesado como uma pedra. Manter este estado por sete segundos. A partir daí deixar-se cair no estado de relaxamento, imaginando-se leve como uma pena e respirando de forma calma. Gato que acorda: Na posição em que se encontram (sentados ou em pé), expreguiçar-se e bocejar, levantando (caso esteja sentado) abrindo lentamente os olhos, massagear firme ou levemente o rosto, pescoço e nuca. Quasimodo: Em pé, calmo e relaxado, juntamente com a inspiração elevar os ombros tanto quanto possível em direção aos ouvidos. Permanecer por sete segundos. Deixe cair os ombros e relaxe todo o corpo. Riso: Em pé, com as mãos sobre o umbigo, rir curvando o corpo para frente e para trás, acompanhando o áudio de risada de criança. Pesquisa e elaboração Elijane de Jesus Nantes Coelho Professora de Educação Física 55
56 10 metros Medidas de Balizamentos das Categorias B, C, D, E ANEXO BALIZAS. 3 0 c m d a g u i a a t é a h a s t e Área Retenção p/ Manobra 6,00 metros 56
57 SINALIZAÇÕES A sinalização apresentada pelo Código de Trânsito Brasileiro/CTB é composta por 03 (quatro) grupos: - Sinalização vertical composta por placas de regulamentação, advertência, indicativas, atrativos turísticos. - Sinalização horizontal - composta de marcas, faixas delimitadoras de circulação de veículos orientando o posicionamento nas vias. - Sinalização semafórica composta de equipamento de sinalização luminosa e de componentes eletrônicos que ordenam a passagem de veículos em um cruzamento de fluxo contínuo de veículos. Geralmente é instalado quando o fluxo das vias apresentam a quantidade acima de 600 (seiscentos) veículos por hora, em horários: das 6h às 8h; das 11h às 13h e das 17h às 19h. A Sinalização Vertical com: Placas de Regulamentação Determina a atitude que o condutor deverá manifestar diante da situação de trânsito sinalizada. O descumprimento estará incorrendo em infração de trânsito. Placas de Advertência Antecipa ao condutor a informação de advertência sobre situações de perigo iminente. A não observação da situação sinalizada poderá acarretar em advertência. Placas de Indicação Orienta ao condutor sobre localização, prestação de serviços, e outros.. Placas de Atrativos Turísticos Indica ao condutor os atrativos turísticos da localidade,bem como áreas para a prática de esportes, recreação e locais para atividades turísticas. As placas de Atrativos Turísticos se dividem em: naturais, histórico e culturais. ANEXOS ANEXOS SINALIZAÇÕES 57
58 Sinalização de Regulamentação 58
59 Sinalização de Advertência 59
62 Sinalização de Indicação As placas de indicação têm caráter de orientação ao motorista e podem ser de 4 (quatro) tipos: - Orientação e Destino; - Serviços Auxiliares; - Educativas; - Atrativos Turísticos. Orientação e Destino 62
63 Serviços Auxiliares Serviço Abastecimento Serviço Restaurante Hotel Serviço Área de Mecânico Sanitário Telefônico Camping Aeroporto Estacionamento Área de Transporte Ponto de Travessia de Pronto de Trayler Estacionamento sobre a água Parada/Ônibus Pedestres Socorro 63
64 Placas de Atrativos Turísticos 64
65 ANEXOS:PROJETOS DE PISTA Projeto de Pista 01 de Teste Categoria A 65
66 Projeto de Pista 01 de Teste Categoria B, C, D e E 66
67 Projeto de Pista 01 de Teste Categoria B, C, D e E 67

References: artigo 27
 artigo 19
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 Artigo 19
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 Artigo 20
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