Source: https://www.jusbrasil.com.br/processos/68348522/processo-n-324727-3120158090152-do-tjgo
Timestamp: 2020-02-18 09:47:52+00:00

Document:
Processo n. 324727-31.2015.8.09.0152 do TJGO
O Processo Nº 324727-31.2015.8.09.0152 possui 11 publicações no Diário de Justiça do Estado de Goiás. Tem como partes envolvidas , P Ortanto Mister, ; as Consequencias Sao, ; na o, ; os Motivos Sao, Base do Delito em, Comportamento da Vítima, Cumprimento, Diante Dessa Análise, Falar, Fixo a Pena, Fixo o Regime Inicial, GEOVANA MENDES BAIA MOISES, Instrução Processual, Meses de Detenção, Meses de Detenção e 10, Multa Fica Estabelecido no Patamar de 1/30, Multa.na segunda Fase de Dosimetria, nao ha Incidencia D e Agravantes ou Atenuantes de Modo que a, Patricia Marques Oliveira Pereira, Personalidade, Seis Meses de Detenção, Tecnico para Apreciar essa Circunstancia, Wilson Remigio dos Santos Junior, a Esp Ecie Delitiva, a de Finitiva 06, as Circunstancias Sao Normais para, foi Objeto de Debate, na Terceira Fase do Sistema Trifasico de Dosimetria de Pen A, nao ha Causas de Aumento ou Diminuicao, Gerais ou Especiais, Q Ue Modifiquem o Patamar da Reprimenda, Razao pela, no Rmais para o, se Avaliar de Maneira Favoravel.
Publicação • Extraída da página 2536 do Diário de Justiça do Estado de Goiás - Seção III
TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/05/2019 NR. NOTAS : 41 COMARCA DE URUACU ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ADILSON MACHADO SOARES JUIZ DE DIREITO : GEOVANA MENDES BAIA MOISES
NR. PROTOCOLO : 324727-31.2015.8.09.0152
AUTOS NR. : 987 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : ESTADO ACUSADO : WILSON REMIGIO DOS SANTOS JUNIOR ADV ACUS : 44644 DF - PATRICIA MARQUES OLIVEIRA PEREIRA
DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO ACUSATORIA DEDUZI DA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O REU WILSON REMIGIO DOS SANTOS JUNI OR COMO INCURSO NAS PENAS PREVISTAS PARA O CRIME CAPITULADO NO AR TIGO 306 C/C ARTIGO 298, INCISO III, AMBOS DA LEI FEDERAL N 9.503 /97 EM CONCURSO MATERIAL AO DELITO DO ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL.
ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E CONFORME AS DETERMINACOES DO ARTIGO 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL, CON SIDERO NA DOSAGEM DA PENA NECESSARIO E SUFICIENTE PARA PREVENCAO E REPROVACAO QUANTO AO CRIME DO ARTIGO 306 DO CTB: A CULPABILIDAD E E NORMAL PARA O DELITO EM QUESTAO; NAO HA ANTECEDENTES, CONFORM E CONSTA DA CERTIDAO DE FOLHAS 133/134, EMBORA HAJA NOTICIA DE OU TRAS ACOES EM DESFAVOR DO SENTENCIADO, NAO SE TEM INFORMACAO DE T RANSITO EM JULGADO; A CONDUTA SOCIAL NAO FOI OBJETO DE DEBATE NA INSTRUCAO PROCESSUAL; QUANTO A PERSONALIDADE, NAO HA CRITERIO TEC NICO PARA APRECIAR ESSA CIRCUNSTANCIA, PORTANTO MISTER SE AVALIAR
DE MANEIRA FAVORAVEL; OS MOTIVOS SÃO NORMAIS PARA O TIPO PENAL; AS CIRCUNSTANCIAS SÃO NORMAIS PARA A ESPECIE DELITIVA; AS CONSEQU ENCIAS SÃO NORMAIS PARA O TIPO PENAL; NAO HA SE FALAR EM COMPORTA MENTO DA VITIMA. DIANTE DESSA ANALISE, FIXO A PENA-BASE DO DELITO
EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE DE DOSIMETRIA, OBSERVA-SE QUE MILITA EM DESFAVOR DO APENADO A AGRAVANTE DO ARTIGO 298, INCISO III, DO CTB, RAZAO PORQUE AGRA VO A SANCAO E FIXO-A, EM ESTÁGIO INTERMEDIARIO, EM 07 (SETE) MESE S DE DETENCAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA. NA TERCEIRA FASE DO SISTEMA
TRIFASICO DE DOSIMETRIA DE PENA, NAO HA CAUSAS DE AUMENTO OU DIM INUICAO, GERAIS OU ESPECIAIS, QUE MODIFIQUEM O PATAMAR DA REPRIME NDA, RAZAO PELA QUAL TORNO-A DEFINITIVA 07 (SETE) MESES DE DETENC AO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E CONFORME AS DETERMINACOES DO ARTIGO 59
E 68 DO CÓDIGO PENAL, CONSIDERO NA DOSAGEM DA PENA NECESSARIO E SUFICIENTE PARA PREVENCAO E REPROVACAO QUANTO AO CRIME DO ARTIGO 331 DO CP: A CULPABILIDADE E NORMAL PARA O DELITO EM QUESTAO; NAO
HA ANTECEDENTES, CONFORME CONSTA DA CERTIDAO DE FOLHAS 133/134,
EMBORA HAJA NOTICIA DE OUTRAS ACOES EM DESFAVOR DO SENTENCIADO, N AO SE TEM INFORMACAO DE TRÂNSITO EM JULGADO; A CONDUTA SOCIAL NAO
FOI OBJETO DE DEBATE NA INSTRUCAO PROCESSUAL; QUANTO A PERSONALI DADE, NAO HA CRITERIO TECNICO PARA APRECIAR ESSA CIRCUNSTANCIA, P ORTANTO MISTER SE AVALIAR DE MANEIRA FAVORAVEL; OS MOTIVOS SÃO NO RMAIS PARA O TIPO PENAL; AS CIRCUNSTANCIAS SÃO NORMAIS PARA A ESP ECIE DELITIVA; AS CONSEQUENCIAS SÃO NORMAIS PARA O TIPO PENAL; NA O HA SE FALAR EM COMPORTAMENTO DA VITIMA. DIANTE DESSA ANALISE, F IXO A PENA-BASE DO DELITO EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO E 10 (DE Z) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE DE DOSIMETRIA, NAO HA INCIDENCIA D E AGRAVANTES OU ATENUANTES DE MODO QUE A SANCAO FIXA-SE, EM ESTAG IO INTERMEDIARIO, EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO E 10 (DEZ) DIASMULTA. NA TERCEIRA FASE DO SISTEMA TRIFASICO DE DOSIMETRIA DE PEN A, NAO HA CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO, GERAIS OU ESPECIAIS, Q UE MODIFIQUEM O PATAMAR DA REPRIMENDA, RAZAO PELA QUAL TORNO-A DE FINITIVA 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. DA SO MA DAS PENAS CONFORME DESTACADO EM LINHAS VOLVIDAS, OS DELITOS FO RAM PRATICADOS EM CONTEXTO DE CONCURSO MATERIAL, NA FORMA DO ARTI GO 69 DO CP, RESTANDO A REPRIMENDA DEFINITIVAMENTE SOMADA EM 01 (UM) ANO E 01 (UM) MES DE DETENCAO E MAIS 22 (VINTE E DOIS) DIAS-M ULTA. O VALOR DO DIA-MULTA FICA ESTABELECIDO NO PATAMAR DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALÁRIO-MINIMO, EM VIRTUDE DA SITUACAO PATRIMONI AL DO SENTENCIADO. FIXO COMO REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA
PENA O REGIME ABERTO, SEGUNDO PRECEITUA O ART. 33, 2, C, DO CODI GO PENAL, JUNTO A UNIDADE PRISIONAL LOCAL. A PENA DE SUSPENSAO DO
DIREITO DE DIRIGIR FICA ARBITRADA PELO MESMO PRAZO DE 07 (SETE) MESES, NA FORMA DO ARTIGO 293 DO CTB. SENDO O ACUSADO REU PRIMARI O E O DELITO EM QUESTAO LIVRE DE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, NOS T ERMOS DO ARTIGO 44 DO CÓDIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS: 1) PRESTACAO P ECUNIARIA NO VALOR DE DOIS SALARIOS-MINIMOS, A SER DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA VINCULADA AO JUÍZO DAS EXECUCOES PENAIS DESTA COMA RCA, A SER INFORMADO PELA SERVENTIA CRIMINAL. 2) PRESTACAO DE SER VICOS A COMUNIDADE, NA FORMA DO ARTIGO 46 DO CÓDIGO PENAL. A PENA
DE MULTA PREVISTA NO PRECEITO SECUNDARIO DA NORMA DEVERA SER COR RIGIDA E PAGA CONFORME PRECEITUAM OS ARTIGOS 49 E 50 DO CÓDIGO PE NAL, DEVENDO SER RECOLHIDA DENTRO DE 10 (DEZ) DIAS APOS O TRANSIT O EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE COBRANCA ATRAVES DAS NORMAS
DA LEGISLACAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA. CASO O CONDENADO PRETENDA RECORRER, PODERA FAZE-LO EM LIBERDADE. CUSTAS PELO CONDENADO, NA FORMA DO ARTIGO 804 DO CPP. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA: 1 EXPECA-SE A GUIA DE EXECUÇÃO PEN AL, NA FORMA DO ARTIGO 106 DA LEP; 2 - PROCEDAM AS COMUNICACOES P ERTINENTES, INCLUSIVE A JUSTIÇA ELEITORAL E AO SISTEMA NACIONAL D E IDENTIFICACAO; 3 - PROCEDA-SE AO CALCULO DE LIQUIDACAO DA PENA DE MULTA. APOS, INTIME O CONDENADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA PE NA PECUNIARIA EM 10 (DEZ) DIAS; 4 INTIME-SE O APENADO PARA ENTREG AR A CARTEIRA DE HABILITACAO, NA SERVENTIA CRIMINAL; 5 OFICIE-SE AO ORGAO DE TRÂNSITO REQUISITANDO A IMPLEMENTACAO DA PENA DE SUSP ENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR, NOS TERMOS DO ARTIGO 295 DO CTB. INT IMEM-SE E DE CIENCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. P.R.I. URUACU-GO, 23 DE MAIO DE 2019. GEOVANA MENDES BAIA MOISES JUIZA DE DIREITO
Publicação • Extraída da página 2223 do Diário de Justiça do Estado de Goiás - Seção III
TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/02/2019 NR. NOTAS : 42 COMARCA DE URUACU ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ADILSON MACHADO SOARES JUIZ DE DIREITO : LEONARDO NACIFF BEZERRA
AUTOS NR. : 987 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ESTADO ACUSADO : WILSON REMIGIO DOS SANTOS JUNIOR ADV ACUS : 44644 DF - PATRICIA MARQUES OLIVEIRA PEREIRA
DESPACHO : INTIME-SE O ADVOGADO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI.
Publicação • Extraída da página 2507 do Diário de Justiça do Estado de Goiás - Seção III
TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 08/02/2019 NR. NOTAS : 34 COMARCA DE URUACU ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ADILSON MACHADO SOARES JUIZ DE DIREITO : LEONARDO NACIFF BEZERRA
PROCESSO: 201503247273 DESPACHO RESTOU PRECLUSA A PRODUCAO DA PRO VA TESTEMUNHAL PELA DEFESA. NESTA SENDA, DE-SE VISTA AS PARTES PA RA APRESENTACAO DE MEMORIAIS NO PRAZO DE LEI. CUMPRA-SE. URUACU-G O, 06 DE FEVEREIRO DE 2019. GEOVANA MENDES BAIA MOISES JUIZA DE D IREITO
Publicação • Extraída da página 2395 do Diário de Justiça do Estado de Goiás - Seção III
TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/07/2018 NR. NOTAS : 50 COMARCA DE URUACU ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ADILSON MACHADO SOARES JUIZ DE DIREITO : LEONARDO NACIFF BEZERRA
DESPACHO : ATA DE AUDIENCIA AOS DEZESSETE DIAS DO MES DE JULHO NO CORRENTE A NO (17/07/2018), AS 14:45 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM D A COMARCA DE URUACU-GO, PRESENTE SE ACHAVAM O MM. JUIZ SUBSTITUTO
DR. LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO , BEM COMO O REPRESENTANTE DO MIN ISTERIO PÚBLICO, DR. AFONSO ANTONIO GONCALVES FILHO PARA A REALIZ AÇÃO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, DESIGNADA NOS AUTOS PROTOCOLIZADO SOB N. 201503247273. PRESENTE O ACUSADO WILSON REMI GIO DOS SANTOS JUNIOR, ACOMPANHADO PELA ADVOGADA DRA. PATRICIA MA RQUES OLIVEIRA PEREIRA. ABERTA A AUDIENCIA , FOI REALIZADO O DEPO IMENTO DA TESTEMUNHA DE DEFESA MAYCON DOUGLAS RODRIGUES, E EM SEG UIDA PROCEDEU-SE O INTERROGATORIO DO ACUSADO WILSON REMIGIO DOS S ANTIS JUNIOR, CONFORME CD DE MIDIA AUDIOVISUAL EM ANEXO. EM SEGUI DA O MM. JU I Z DELIBEROU O SEGUINTE : AGUARDE-SE A DEVOLUCAO DA PRECATORIA EXPEDIDA A GOIANIA/GO PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEF ESA LUCIO BORBA FILHO. APOS, D E-SE VISTA AS PARTES PARA A APRESE NT AREM OS MEMORIAIS , PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS CONSECUTIVO , A INICIAR-SE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO . EM SEGUIDA, VOLVAM OS AU TOS CONCLUSOS PARA A PROLACAO DE SENTENCA. NADA MAIS HAVENDO, ENC ERROU-SE A PRESENTE AUDIENCIA. EU, LHUANNA MARQUES DE OLIVEIRA PE DROSA, DIGITEI. DR. LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO DR . AFONSO ANTONIO GONCALVES FILHO PROMOTOR DE JUSTIÇA WILSON REMIG IO DOS SANTOS JUNIOR ACUSADO DRA. PATRICIA MARQUES OLIVEIRA PEREI RA ADVOGADA
Publicação • Extraída da página 2733 do Diário de Justiça do Estado de Goiás - Seção III
TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/05/2018 NR. NOTAS : 36 COMARCA DE URUACU ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ADILSON MACHADO SOARES JUIZ DE DIREITO : LEONARDO NACIFF BEZERRA
AUTOS NR. : 987 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : ESTADO ACUSADO : WILSON REMIGIO DOS SANTOS JUNIOR ADV ACUS : 16106 GO - JADER FREDERICO ABRAO
DESPACHO : ATA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AOS OITO DIAS DO MES D E MAIO NO CORRENTE ANO (08/05/2018), AS 16:45 HORAS, NA SALA DE A UDIENCIAS DO FORUM DA COMARCA DE URUACU-GO., PRESENTE SE ACHAVAM O MM. JUIZ SUBSTITUTO D R. LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO , BEM COMO A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DR. AFONSO ANTONIO GONCALV ES FILHO, PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENT O , DESIGNADA NOS AUTOS PROTOCOLIZADO SOB N. 201503247273 . NOMEA DA PARA O ATO A DRA. PATRICIA MARQUES OLIVEIRA PEREIRA. ABERTA A AUDIENCIA, VERIFICOU-SE A PRESENCA DO ACUSADO WILSON REMIGIO DOS SANTOS. EM SEGUIDA, FOI COLHIDO O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA KHRYST TIAN RICHARD AMORIM, CONFORME DVD AUDIOVISUAL, QUE SEGUE EM ANEXO . A DEFESA INSISTIU NO DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS FALTANTES E REQ UEREU PRAZO PARA APRESENTAR NOVO ENDERECO DAS TESTEMUNHAS FALTANT ES, INFORMANDO DESDE JA QUE MAYCON DOUGLAS RODRIGUES ATUALMENTE R ESIDE DA CIDADE DE SÃO PAULO/SP E LUCIO BORBA FILHO ATUALMENTE RE SIDE NA CIDADE DE GOIANIA/GO. EM SEGUIDA A MM. JU I Z DELIBEROU O
SEGUINTE: DEFIRO O REQUERIMENTO DA DEFESA E CONCEDO PRAZO DE CIN CO DIAS PARA A JUNTADA DOS ENDERECOS DAS TESTEMUNHAS FALTANTES. C UMPRIDA A DILIGENCIA, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA A OITIVA DA S TESTEMUNHAS, COM PRAZO DE TRINTA DIAS PARA O CUMPRIMENTO. DESIG NO AUDIENCIA PARA INTERROGATORIO DO ACUSADO PARA DIA 17/07/2018 A S 14:45 HRS . CUMPRA-SE. SAEM AS PARTES INTIMADAS . ARBITRO HONOR ARIOS AO DEFENSOR DATIVO NOMEADO EM DUAS UHD"S, DEVENDO A SERVENT IA EXPEDIR CERTIDAO PARA TANTO. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A PRESENTE AUDIENCIA. DIGITADO PELA ESTAGIARIA DE DIREITO LHUANNA M ARQUES DE OLIVEIRA PEDROSA. DR. LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO PATRIC IA MARQUES OLIVEIRA PEREIRA JUIZ SUBSTITUTO ADVOGADA DR. AFONSO A NTONIO GONCALVES FILHO WILSON REMIGIO DOS SANTOS PROMOTOR DE JUST ICA ACUSADO
Publicação • Extraída da página 1777 do Diário de Justiça do Estado de Goiás - Seção III
TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/01/2018 NR. NOTAS : 8 COMARCA DE URUACU ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ADILSON MACHADO SOARES JUIZ DE DIREITO : LEONARDO NACIFF BEZERRA
DESPACHO : AUTOS N201503247273 DESPACHO DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JUL GAMENTO EM CONTINUACAO PARA O DIA 08/05/2018 AS 16:15 HORAS NO FO RUM LOCAL. A ESCRIVANIA PARA PROVIDENCIAR AS INTIMACOES NECESSARI AS PARA REALIZACAO DO ATO. CUMPRA-SE. URUACU-GO, 15 DE DEZEMBRO D E 2017. LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO
Publicação • Extraída da página 3641 do Diário de Justiça do Estado de Goiás - Seção III
TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/05/2017 NR. NOTAS : 118 COMARCA DE URUACU ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ADILSON MACHADO SOARES JUIZ DE DIREITO : GEOVANA MENDES BAIA MOISES
AUTOS NR. : 987 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ESTADO ACUSADO : WILSON REMIGIO DOS SANTOS JUNIOR ADV ACUS : 16106 GO - JADER FREDERICO ABRAO
DESPACHO : ATA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AOS VINTE E SETE DIAS DO MES DE ABRIL DO CORRENTE ANO (27/04/2017), AS 15:40 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM DA COMARCA DE URUACU-GO., PRESENTE SE
ACHAVAM A MM. JUIZA DE DIREITO D R . GEOVANA MENDES BA I A MOISE S , BEM COMO O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. AFONSO AN TONIO G. FILHO , PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JU LGAMENTO , DESIGNADA NOS AUTOS PROTOCOLIZADO SOB N. 201 503247273
. PRESENTE O ACUSADO WILSON REMIGIO DOS SANTOS JUNIOR , FOI NOME ADO COMO DEFENSOR PARA O ATO DR. VANIR MACHADO DE LIMA . PRESENTE
A TESTEMUNHA DE ACUSACAO ENISVALDO MARQUES LEOPOLDINO , ESTANDO AUSENTE A TESTEMUNHA DE ACUSACAO DIVINO MARQUES DA COSTA . PRESEN TES AS TESTEMUNHAS DE DEFESA KRYSTTIAN RICHARD AMORIM, MAYCON DOU GLAS RODRIGUES FERNANDES , ESTANDO AUSENTE A TESTEMUNHA DE DEFESA
LUCIO MA CH ADO BORBA FILHO . ABERTA A AUDIENCIA , O REPRESENTAN TE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU QUE FOSSE EXPEDIDA CARTA PRECAT ORIA PARA A COMARCA DE CAMPINORTE PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA DIV INO MARQUES DA COSTA. PASSO ADIANTE, FOI COLHIDO O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA ENISVALDO MARQUES LEOPOLDINO, CONFORME DVD AUDIOVISUAL
QUE SEGUE EM ANEXO. EM SEGUIDA A MM. JUIZA DELIBEROU O SEGUINTE: DEFIRO O PEDIDO. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA A COMARCA DE CA MPINORTE PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA DIVINO MARQUES DA COSTA, QUE
PODERA SER INTIMADO NO ENDERECO INFORMADO A FLS. 62. EFETIVADO O CUMPRIMENTO DA MISSIVA, FACAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA A DESIG
NACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA OITIVA DAS TEST EMUNHAS DE DEFESA E INTERROGATORIO DO REU. ARBITRO OS HONORARIOS AO DEFENSOR NOMEADO EM 02 (DUAS) UHD"S A SEREM PAGOS PELO ESTADO.
EXPECA-SE CERTIDAO DE HONORARIOS . NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-S E A PRESENTE AUDIENCIA E FOI LAVRADA A ATA.
Publicação • Extraída da página 3074 do Diário de Justiça do Estado de Goiás - Seção III
TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/10/2016 NR. NOTAS : 80 COMARCA DE URUACU ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO (Ã) : ADILSON MACHADO SOARES JUIZ DE DIREITO : GEOVANA MENDES BAIA MOISES
DESPACHO : PROTOCOLO N201503247273 DESPACHO DEVIDAMENTE CITADO, O ACUSADO AP RESENTOU DEFESA PRELIMINAR. ASSIM, NAO SENDO O CASO DE ABSOLVICAO
SUMARIA, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/04/17, AS 15:40 HORAS, NO FORUM LOCAL. NOTIFIQUE-SE O MINISTER IO PÚBLICO. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS, O ACUSADO E O SEU DEFENSOR , EXPEDINDO, CASO NECESSARIO, CARTA PRECATORIA COM PRAZO DE 30 (T RINTA) DIAS PARA CUMPRIMENTO. CUMPRA-SE. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS. URUACU-GO, 11 DE OUTUBRO DE 2016. GEOVANA MENDES BAIA MOISES JUIZA DE DIREITO
Publicação • Extraída da página 3154 do Diário de Justiça do Estado de Goiás - Seção III
TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 08/04/2016 NR. NOTAS : 80 COMARCA DE URUACU ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO (Ã) : ADILSON MACHADO SOARES JUIZ DE DIREITO : GEOVANA MENDES BAIA MOISES
AUTOS NR. : 987 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : ESTADO ACUSADO : WILSON REMIGIO DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DE AOS SETE DIAS DO M ES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (07/04/2016), NESTA CI DADE E COMARCA DE URUACU-GO., NA SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VARA DO FORUM LOCAL, AS 17:30 HORAS, PRESENTE A EXCELENTISSIMA SENHORA DO UTORA GEOVANA MENDES BAIA MOISES , JUIZA DE DIREITO DA 1 VARA DES TA COMARCA, COMIGO ESCREVENTE JUDICIARIO A SEU CARGO AO FINAL ASS INADO. ORDENADO O COMPETENTE PREGAO, COMPROVOU-SE O COMPARECIMENT O DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DRA. ALESSANDRA SILVA CA LDAS GONCALVES. PRESENTE O ACUSADO WILSON REMIGIO DOS SANTOS JUNI OR, DESACOMPANHADO DE ADVOGADO, TENDO-LHE SIDO NOMEADO DEFENSOR D ATIVO. ABERTA A AUDIENCIA , DEIXOU-SE DE APRESENTAR PROPOSTA EM V IRTUDE DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO DENUNCIADO. EM SEGUIDA, O DE NUNCIADO FOI CIENTIFICADO DO TEOR DA ACUSACAO, SENDO FORNECIDA CO PIA DA DENUNCIA E DECLAROU EM AUDIENCIA NAO TER CONDICOES PARA CO NSTITUIR DEFENSOR. A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFEST OU PELO ANDAMENTO DO FEITO COM A NOMEACAO DE DEFENSOR E ABERTURA DE VISTAS PARA DEFESA APRESENTAR RESPOSTA. A SEGUIR DELIBEROU A M M JUIZA: CONSIDERANDO A DECLARACAO DO DENUNCIADO DE NAO TER CONDI
COES PARA CONSTITUIR ADVOGADO, NOMEIO COMO DEFENSOR DATIVO, DR. J ADER FREDERICO ABRAO OAB/GO 1636, QUE DEVERA APRESENTAR DEFESA PR EVIA NO PRAZO LEGAL . NADA MAIS. EU__________(LUCICLEIA DOS SANTO S SILVA), ESCREVENTE JUDICIARIO QUE O DIGITEI E SUBSCREVO. JUIZA DE DIREITO: MINISTÉRIO PÚBLICO: ACUSADO: DEFENSOR NOMEADO:
Publicação • Extraída da página 3588 do Diário de Justiça do Estado de Goiás - Seção III
TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 24/02/2016 NR. NOTAS : 99 COMARCA DE URUACU ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ADILSON MACHADO SOARES JUIZ DE DIREITO : GEOVANA MENDES BAIA MOISES
AUTOS NR. : 987 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : ESTADO
INDICIADO : WILSON REMIGIO DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO : AUTOS N 201503247273 DESPACHO RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 2/4, VEZ QUE OSTENTA OS REQUISITOS LEGAIS. NOS TERMOS DO ARTIGO 89 DA LEI N 9.099/95, DESIGNO AUDIENCIA PARA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIO NAL DO PROCESSO PARA O DIA 07/04/2016, AS 16:30 HORAS, NO FORUM L OCAL. CITE-SE O DENUNCIADO A FIM DE QUE COMPARECA EM JUÍZO, ACOMP ANHADO DE ADVOGADO, PARA APRECIAR A REFERIDA PROPOSTA. NOTIFIQUESE O MINISTÉRIO PÚBLICO. EM TEMPO, PROCEDA A SERVENTIA A PESQUISA
REFERENTE AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS JUNTO AO SINIC. CUMPRA-SE. URUACU, 22 DE FEVEREIRO DE 2016. GEOVANA MENDES BAIA MOISES JUIZA
Publicação • Extraída da página 2786 do Diário de Justiça do Estado de Goiás - Seção III
TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/09/2015 NR. NOTAS : 31 COMARCA DE URUACU ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO (Ã) : ADILSON MACHADO SOARES JUIZ DE DIREITO : GEOVANA MENDES BAIA MOISES
AUTOS NR. : 987 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : ESTADO INDICIADO : WILSON REMIGIO DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, E POR ENTENDER QUE A LIBERDADE E A REGRA EM N OSSO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, POR FORCA DO PRINCIPIO DO
ESTADO DE INOCENCIA, SUBSTITUO A PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS C AUTELARES E, POR CONSEQUENCIA, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A WIL SON REMIGIO DOS SANTOS JUNIOR MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA, QUE
ORA ARBITRO EM R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), NOS TERM OS DOS ARTIGOS 325, INCISO II, E 326 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,
DEVENDO, NO ENTANTO, FICAR VINCULADO AO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS A SEGUIR IMPOSTAS: A) COMPARECIMENTO EM JUÍZO TODA VEZ QUE FOR IN TIMADO PARA TANTO; B) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR MAI S DE 10 (DEZ) DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL (ARTIGO 319, INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL); FICA ADVERTIDO O BENEFICIARIO DE
QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS, BEM C OMO DAS DEMAIS CONSTANTES DO TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA, IMPLI CARA NA IMEDIATA DECRETACAO DE SUA PRISÃO PREVENTIVA, COM BASE NO
ARTIGO 312, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESTA DA A FIANCA, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE WILSON REMIG IO DOS SANTOS JUNIOR, QUE DEVERA SER COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LI BERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. DE-SE CIENCIA A O MINISTÉRIO PÚBLICO. AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL E, COM ESTE, CONCEDAM VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EVENTUAL O FERTA DE DENUNCIA. CUMPRA-SE. URUACU-GO, 04 DE SETEMBRO DE 2015. GEOVANA MENDES BAIA MOISES JUIZA DE DIREITO
; na o
Base do Delito em

References: ARTIGO 298
 ARTIGO 331
 ARTIGO 59
 ARTIGO 306
 ARTIGO 298
 ARTIGO 59
 ARTIGO 331
 ARTIGO 293
 ARTIGO 44
 ARTIGO 46
 ARTIGO 804
 ARTIGO 106
 ARTIGO 295
 ARTIGO 89

ARTIGO 312