Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/264314456/artigo-1-da-medida-provisoria-n-928-de-23-de-marco-de-2020
Timestamp: 2020-05-28 16:42:52+00:00

Document:
Art. 1 da Medida Provisoria 928/20
Medida Provisoria nº 928 de 23 de Março de 2020
Página 2 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) de 15 de Maio de 2020
nº 13.979/2020, incluído pelo art. 1º da Medida Provisória nº 928/2020, cujo... de Saúde, em 11 de março de 2020; CONSIDERANDO que o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, reconhece, …
Página 3 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) de 15 de Maio de 2020
. p/ Acórdão Min. CELSO DE MELLO, DJ,1-9-95). O art. 6º-B da Lei 13.979/2020, incluído pelo art. 1º da Medida Provisória... na Lei Federal nº 13.979/2020 e Medida Provisória n° 961/2020, contendo, …
Bruno Cezar Pereira da Silva Dantas
Informativo STF Nº 975 de 27 a 30 de abril de 2020 - Relevância Penal e decisões relacionadas a COVID-19.
da Lei 13.979/2020 (1), incluído pelo art. 1º da Medida Provisória (MP) 928/2020, atos normativos que dispõem... emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, …
[Criminal] Resumo do Informativo n° 975 do STF
suspender a eficácia do art. 6º-B da Lei 13.979/2020 (1), incluído pelo art. 1º da Medida Provisória (MP) 928/2020, atos... foi prestada. (1) Lei 13.979/2020: “Art. 6º-B. Serão atendidos …
Restrição à Lei de Acesso é solução para problema que não existe, diz STF
referendou a decisão liminar que suspendeu a eficácia do artigo 1º da Medida Provisória 928 /2020 , que restringia a Lei... coloque tal prazo em 20 dias, prorrogáveis por mais dez. Também falou o …
STF examina nesta quinta-feira, 16-4, ações contra alterações de regras trabalhistas durante pandemia
dos pedidos de acesso à informação de órgãos públicos. O artigo 6-B da Lei 13.979/2020, incluído pela medida provisória... da República O partido questiona o artigo 6º-B da Lei 13.979/2020, …
STF examina nesta quinta-feira (16) ações contra alterações de regras trabalhistas durante pandemia
públicos. O artigo 6-B da Lei 13.979 /2020, incluído pela medida provisória, determina atendimento prioritário às... 6º-B da Lei 13.979 /2020, incluído pelo artigo 1º da MP 928 /2020, que prioriza …
Luiz Mário Araújo Camacho Carpanez
Principais decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Novo Coronavírus (Covid-19)
6º-B da Lei Nacional nº13.979/2020 (Pandemia do Novo Coronavírus), incluído pelo artigo 1º da Medida Provisória nº928... de Inconstitucionalidade (ADI) nº6351. Ministro Alexandre de Moraes. (26 de m……

References: artigo 1
 artigo 6
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