Source: https://publications.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/4fbc8a22-95c3-4601-8367-be168ce633f4/language-pt
Timestamp: 2018-01-19 01:11:07+00:00

Document:
2007/735/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Outubro de 2006 , relativa a um processo nos termos do artigo 81.° do Tratado CE e do artigo 53.° do Acordo EEE (Processo COMP/C2/38.681 — Extensão do Acordo de Cannes) [notificada com o número C(2006) 4350] (Texto relevante para efeitos do EEE) - EU Law and Publications
Publicado em: 2006-10-04
Tema: direito da concorrência, editora, gestão, indústria audiovisual, música, reprografia
CELEX : 32007D0735
OJ : JOL_2007_296_R_0027_01
22.11.2006 PT Jornal Oficial da Uniã...
Tema: acordo de preços, acordos e práticas ilícitas, indústria química, processo por infração (UE), regulamentação de acordos e práticas concertadas, restrição de concorrência
2006/520/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2006 , relativa a um processo de aplicação do artigo 82. o do Tratado CE e do artigo 54. o do Acordo EEE (Processo COMP/B-2/38.381 — De Beers)...
27.7.2006 PT Jornal Oficial da União...
Tema: acordo comercial, aplicação do direito da UE, concentração económica, direito da concorrência, extração mineira, pedra preciosa, posição dominante
2007/691/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Setembro de 2006 , relativa a um processo de aplicação do artigo 81.° do Tratado CE e do artigo 53.° do Acordo EEE (Processo n.° COMP/F/38.121 — Ligações)...
Publicado em: 2006-09-20
Tema: acordo de preços, acordos e práticas concertadas, multa, processo por infração (UE), tubagem

References: artigo 81
 artigo 53
 artigo 82
 artigo 54
 artigo 81
 artigo 53