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Timestamp: 2019-04-20 19:14:23+00:00

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Art. 36 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90
Art. 36 do Regime Jurídico dos Servidores ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10219673220178260053 SP 1021967-32.2017.8.26.0053
. Precedente: MS 21.893/DF. 3. A alínea "a" do inciso III do parágrafo único do art. 36 da Lei 8.112/90 não exige que o cônjuge... DA LEI 8.112/90. DESNECESSIDADE DE O CÔNJUGE DO SERVIDOR SER TAMBÉM REGIDO PELA LEI 8112/90. ESPECIAL PROTEÇAO DO ESTADO À... respaldo no art. 130 da Constituição do Estado, que assim dispõ...
Andamento do Processo n. 7002036-38.2018.8.22.0013 - Juizados - Procedimento do Juizado Especial Cível - 15/04/2019 do TJRO
estadual, encontrando-se lotada no Ministério Público da Comarca de Cerejeiras/RO. Pois bem. Da leitura do art. 36..., inciso III, alínea “c”, da Lei 8.112/90, e na esteira do afirmado pela autora, é certo que a remoção a pedido... perigo de irreversibilidade da DECISÃO. Pois bem. De acordo com as informações relatada...
Pg. 806. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 15/04/2019
da Comarca de Cerejeiras/RO. Pois bem. Da leitura do art. 36 , inciso III, alínea c, da Lei 8.112 /90, e na esteira do afirmado... com as informações relatadas pela autora, é servidora pública estadual, encontrando-se lotada no Ministério Público... subjetivo para o servidor público que, após a comprovação, demonstra ...
, com base no art. 36 , da Lei nº 8.112 /90, e no art. 226 , § 8º , da CF . Realmente, o quadro de depressão da esposa... da sua esposa, com base no art. 36 , da Lei nº 8.112 /90, e no art. 226 , § 8º , da CF . Todavia, o reclamante pretende... em omissão, contradição ou obscuridade. 2. A Lei nº 8.112 /90 (art. 36, par...
Inteiro Teor. 7072586720188070018 DF 0707258-67.2018.8.07.0018
interesse da Administração, nos termos do artigo 36 da Lei 8.112/90: Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido..., desde que no interesse da Administração, nos termos do artigo 36 da Lei 8.112/90. 2. A Administração possui o poder... EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. LEI 8.112/90. APELAÇAO. REMOÇAO. ESCRIVA...
7072586720188070018 DF 0707258-67.2018.8.07.0018
, nos termos do artigo 36 da Lei 8.112 /90. 2. A Administração possui o poder-dever de distribuir os seus servidores, de acordo... : 11/04/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 11/4/2019 SEBASTIÃO COELHO DIREITO ADMINISTRATIVO. LEI 8.112 /90. APELAÇÃO...07072586720188070018 DF 0707258-67.2018.8.07.0018 CONHECER. NEGAR ...
Mandado de Segurança: MS 4939615 PE
dos servidores públicos civis - Lei 8112/90, artigo 36, III, b) - que prevê tal benefício como um direito do servidor... de filho menor portador de deficiência, encontra amparo na legislação dos servidores públicos civis - Lei 8112/90, artigo 36.../10/2011.Assim, por analogia, pode-se trazer a regra do artigo 36 do Es...
Pg. 76. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/04/2019
do Regimento Interno, resolve: I - nomear, nos termos do inciso I , do art. 9º , da Lei n.º 8.112 /1990, em virtude... na localidade na qual foi lotada, ficando vedada a remoção a pedido, a critério da Administração (Lei 8.112 /90, art. 36... do caput do art. 34 , da Lei nº 8.112 /1990, com efeitos a contar de 5/4/201...
Pg. 116. Caderno Judicial - SJPI. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 11/04/2019
de custo, com base no art. 53 da Lei 8.112 /1990, decorrente de concurso de remoção, realizado com fulcro no art. 36... de custo a servidor público federal no caso de remoção a pedido, em virtude de concurso de remoção, na forma dos artigos 36..., parágrafo único, inciso III, alínea c, e 53, da Lei nº 8.112/90” (PEDIL...
Pg. 122. Caderno Judicial - SJPI. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 11/04/2019
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AJUDA DE CUSTO. REMOÇÃO A PEDIDO. ART. 36 , PARÁGRAFO ÚNICO , INCISO III , ALÍNEA C, DA LEI... 8.112 /1990, decorrente de concurso de remoção, realizado com fulcro no art. 36 , parágrafo único , inciso III , alínea ‘c..., alínea c, e 53, da Lei nº 8.112/90” (PEDILEF 501712912201440471...
Art. 36 da Lei 8112/90
Art. 36 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União
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 artigo 36
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