Source: https://camarapprudente.sp.gov.br/?pag=T0RNPU9UZz1PVFk9T0RnPU9EWT1Oamc9T1dRPU9HRT1PVGM9T0dVPU9HTT1PVEU9T0dVPU4yST1PVFE9T1dFPVlUUT0=&set=1&pg=8
Timestamp: 2018-12-14 22:54:57+00:00

Document:
Lei Ordinária:9766
00623-2018 Situação:
Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Onze (cód. 43608), localizada no Residencial Altavista II, passa a denominar-se Rua “SALVADOR CRUZ”.
Lei Ordinária:9765
00622-2018 Situação:
Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quatorze (cód. 44198), localizada no Royal Park, passa a denominar-se Rua “ANTONIO CRUZ”.
Lei Ordinária:9764
00621-2018 Situação:
Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quinze (cód. 44003), localizada no Residencial Minerva I, passa a denominar-se Rua “MANOEL CRUZ”.
Lei Ordinária:9763
00620-2018 Situação:
Inclui na Lei nº 5001, de 17 de Dezembro de 1.997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dez (Código 44608), no Residencial Bourbon Parc, passa a denominar-se Rua “JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA MEIRELLES”
Lei Ordinária:9762
03/09/2018 Arquivo:
00626-2018 Situação:
Denomina-se a atual área de lazer localizada na Rua Dr. Sérgio Lourenço nº 0 (cadastro 1-0608820001), no Jardim Cambuci, para Praça " Antonio Carlos Mattos", e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). - (PL nº 111/18) - I*
Lei Ordinária:9761
00619-2018 Situação:
Dispõe sobre a abertura de dois créditos adicionais especiais, nos valores de R$ 6.600.000,00 e R$ 733.334,00, na Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, referentes ao financiamento com a União, por meio da Caixa Econômica Federal, para execução do projeto integrante do Programa Nacional de Apoio a Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - PNAFM 2ª Fase/2ª Etapa. (P.Lei nº 107/2018 - (107/106) I*
Lei Ordinária:9760
00618-2018 Situação:
Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (Plano Plurianual 2018/2021) e na Lei Municipal nº 9.417/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018), na Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, o programa e objetivo referentes ao PNAFM - Programa Nacional de Apoio a Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros, para o exercício de 2018. (P.Lei nº 106/2018 - (106/107) I*
Lei Ordinária:9759
00606-2018 Situação:
Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Nove (cód.44723), localizada no Parque Residencial Damha IV, passa a denominar-se Rua "RUA JOSÉ BIAJANTE".
Lei Ordinária:9758
00589-2018 Situação:
Inclui na Lei nº 5001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Treze, (código 43993), Residencial Minerva I, passa a denominar-se Rua "ANTÔNIO ALVES NEVES".
Lei Ordinária:9757
00580-2018 Situação:
Inclui na Lei nº 5001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Onze, (código 44548), do Residencial Brisas do Monte, passa a denominar-se Rua "ROSIELI MOTA BARBOSA".
Lei Complementar:00156-08
07/03/2008 Arquivo:
00035-2008 Situação:
Dispõe sobre: Altera o artigo 213 da Lei Complementar nº 05/1991, de 19.07.1991, ampliando a licença-gestante para 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. (PL nº 02/2008) - I*
Lei Complementar:00155-08
10/01/2008 Arquivo:
00034-2007 Situação:
CARLOS ROBERTO BIANCARDI
Dispõe sobre a Lei do Sistema Viário Básico do Município e revoga a Lei Complementar nº 30/1996. (PLC nº 09/2007) - I*
Lei Complementar:00154-08
00033-2007 Situação:
Prefeito(a) CARLOS ROBERTO BIANCARDI
Dispõe sobre a Lei de Parcelamento do Solo Para Fins Urbanos e revoga a Lei Complementar nº 127/2003. (PLC nº 08-2007). - I*
Lei Complementar:00153-08
00032-2007 Situação:
Dispõe sobre a Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo, da Área Urbana do Município de Presidente Prudente e revoga a Lei Complementar nº 128/2003. (PLC nº 07/2007) - I* (OBS: O DOUTOR AGAMENON USA O MAPA DESTE PROJETO - PÁGINA 33)
Lei Complementar:00152-08
00031-2007 Situação:
Dispõe sobre a Lei de Normas para Edificações do Município e revoga a Lei Complementar nº 114/2001. (PLC nº 06/2007) - I*
Lei Complementar:00151-08
00030-2007 Situação:
Dispõe sobre a Lei do Plano Diretor do Município de Presidente Prudente e revoga a Lei Complementar nº 29/96. (PLC nº 05/2007) - I*
Lei Complementar:00150-07
22/08/2007 Arquivo:
00029-2007 Situação:
Dispõe sobre prazo das contratações temporárias de excepcional interesse público, tratadas nos artigos 237 e seguintes da Lei Complementar nº 05/91, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e das Fundações Municipais. (PLC nº 04/2007) - I*
Lei Complementar:00149-07
00025-2007 Situação:
Dispõe sobre a revogação dos incisos VIII e IX do artigo 37 e o artigo 43, da Lei Complementar nº 144/05, que institui o Código de Defesa do Contribuinte. ( PROMULGADA PELA CÂMARA - SILÊNCIO )
Lei Complementar:00148-07
14/03/2007 Arquivo:
00026-2007 Situação:
Dispõe sobre: Altera para 60 (sessenta) o número de parcelas mencionado nos incisos I e II do artigo 3º da Lei Complementar nº 55/98, que disciplina a arrecadação e o parcelamento dos débitos fiscais inscritos na dívida ativa. (PLC. 01/2007) - I*
Lei Complementar:00147-06
09/06/2006 Arquivo:
00018-2006 Situação:
Dispõe sobre: Altera o artigo 117 e seus incisos I, II e o § 4º, bem como o § 6º do artigo 118 e adiciona o § 8º ao artigo 118 da Lei Complementar nº 106, de 05.11.2001, que dispõe sobre o sistema de Previdência Municipal de Presidente Prudente e dá outras providências. (PLC nº 04/2006) - I* ( PRUDENPREV )
Resolução:00013-14
12/03/2007 Arquivo:
Dispõe sobre: Reclassifica o cargo de Assessor de Imprensa da Câmara Municipal. Mesa Diretora Dispõe sobre: Reclassifica o cargo de Assessor de Imprensa da Câmara Municipal. Dispõe sobre: Reclassifica o cargo de Assessor de Imprensa da Câmara Municipal. RESOLUÇÃO Nº 268, DE 14.03.2007.
Resolução:00265-2006
21/11/2006 Arquivo:
Dispõe sobre a integração da gratificação à remuneração ora recebida pelos funcionários da Câmara Municipal Mesa Diretora Dispõe sobre a integração da gratificação à remuneração ora recebida pelos funcionários da Câmara Municipal Dispõe sobre a integração da gratificação à remuneração ora recebida pelos funcionários da Câmara Municipal P R Nº 09/14
Resolução:00264-2006
21/03/2006 Arquivo:
Dispõe sobre a concessão de revisão das remunerações dos funcionários da Câmara Municipal.
Resolução:00263-2005
30/11/2005 Arquivo:
Dispõe sobre: dá nova redação ao "caput" do artigo 2º, da Resolução nº 250, de 02.12.2002, que trata sobre a implantação do sistema de aquisição de gêneros alimentícios por documentos de legitimação e dá outras providências.(TICKET 200,0O) Mesa Diretora NOVA REDAÇÃO ART. 2º - RESOLUÇÃO 250 - TICKET RESOLUÇÃO 250 projeto de resolução nº 06/14)
Resolução:00262-2005
07/06/2005 Arquivo:
Cria o programa CÂMARA JOVEM DE PRESIDENTE PRUDENTE, e revoga a Resolução nº 244, de 27.08.2002. Res. 244 - (Vereador jovem - presidente mirim - revogada) VEREADORES 14ª LEGISLATURA CRIA PROGRAMA CAMARA JOVEM PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/14
Resolução:00261-2005
Dispõe sobre a concessão de revisão das remunerações dos funcionários da Câmara Municipal
Resolução:00260-2005
05/04/2005 Arquivo:
Dispõe sobre: autoriza a contratação de empresa radiofônica para a transmissão de atos e sessões da Câmara Municipal.
Resolução:00259-2005
11/02/2005 Arquivo:
Dispõe sobre: Revoga a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2004, que aumentou o número de Vereadores do Município. Mesa Diretora REVOGA Resolução nº 258 Projeto de Resolução nº 01/14
Resolução:00258-2004
23/12/2004 Arquivo:
Dispõe sobre: Fixa o número de Vereadores para a 14ª Legislatura (2005/2008) e revoga a Resolução nº 255. Fixa número de Vereadores Projeto de Resolução nº 53/13
23/11/2004 Arquivo:
Dispõe sobre: Fixa os subsídios dos Vereadores para a 14ª Legislatura, na conformidade das disposições Constitucionais e dá outras providências. (2005/2008). Mesa Diretora FIXA SUBSIDIOS VEREADORES - 14ª LEGISLATURA. PR nº 52/13
Decreto Legislativo:0552
16/03/2016 Arquivo:
00064-2016 Situação:
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Prudentino", ao Excelentíssimo Senhor Pastor NIVALDO CESAR DE MORAES PIRONDI, em reconhecimento aos relevantes e honrosos serviços prestados em prol da sociedade prudentina, como pastor da Igreja Nova Jerusalém do Bairro Ana Jacinta em Presidente Prudente
Decreto Legislativo:0551
00065-2016 Situação:
Dispõe sobre a perda do mandato (pela cassação nos termos do art. 38,II, da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente - SP) do vereador do Município de Presidente Prudente ADILSON REGIS SILGUEIRO.
Decreto Legislativo:0550
00063-2015 Situação:
Dispõe sobre: aprova as Contas do exercício de 2013 do Município de Presidente Prudente, excetuando-se os atos pendentes de apreciação pelo Tribunal de Contas.
Decreto Legislativo:0549
12/11/2015 Arquivo:
00062-2015 Situação:
Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Grande Colonizador "Coronel José Soares Marcondes", ao Excelentíssimo Senhor VICENTINI GOMEZ, em reconhecimento aos seus honrosos, brilhantes, reconhecidos Nacional e Internacionalmente, serviços prestados a sociedade .
Decreto Legislativo:0548
00061-2015 Situação:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Grande Colonizador "Coronel José Soares Marcondes", ao Pastor Presidente TÉRCIO ANTÔNIO RÚBIA, da Igreja do EVANGELHO QUADRANGULAR de Presidente Prudente, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina e regional, pelo competente e dedicado trabalho frente ao Santo Ministério e pelos trabalhos sociais realizados em prol desta sociedade.
Decreto Legislativo:0547
00059-2015 Situação:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Grande Colonizador "Coronel José Soares Marcondes", ao Excelentíssimo Senhor Professor Doutor JÚLIO CEZAR DURIGAN, Magnífico Reitor da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - UNESP - em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, na área educacional.
Decreto Legislativo:0546
00058-2015 Situação:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor WILSON JOSÉ DA SILVA, em reconhecimento aos relevantes e honrosos serviços prestados em prol da sociedade prudentina, como digno, exemplar, justo e honesto profissional com amplitude no âmbito administrativo privado e em funções públicas de destaque frente ao Executivo Municipal.
Decreto Legislativo:0545
00060-2015 Situação:
Dispõe sobre: aprova as Contas do exercício de 2012 do Município de Presidente Prudente, excetuando-se os atos pendentes de apreciação pelo Tribunal de Contas.
Decreto Legislativo:0544
00057-2015 Situação:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", ao Subtenente ALEXANDRE DA SILVA VILMAR, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina, pelo competente e dedicado trabalho realizado como Instrutor do Tiro de Guerra 02-063 de Presidente Prudente, no biênio 2014/2015.
Decreto Legislativo:0543
00056-2015 Situação:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", ao 1º Tenente ELISEU DE LUCCA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina, como Delegado de Serviço Militar da 20ª Delegacia de Serviço Militar de Presidente Prudente, no biênio 2014/2015.

References: artigo 213
 artigo 37
 artigo 43
 artigo 3
 artigo 117
 artigo 118
 artigo 118
 artigo 2