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Timestamp: 2020-05-31 14:28:14+00:00

Document:
Lista 0057/2019
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIANA FERREIRA OTTONI
Lista: 0057/2019
1 - 0000394-05.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: S.D.C.M.
Requerido: L.L.M. e outros
Advogado(a): 148365/MG - CAIO HENRIQUE FRANCA LIMA
1) Considerando os amplos poderes conferidos ao Juiz pelo artigo 139 do CPC, ainda o disposto no artigo 3º § 3º, bem como, a possibilidade de realização de tantas audiências quantas forem necessárias à autocomposição do conflito e que todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, nos termos do artigo 694 CPC, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 10/10/2019 às 16h 30m. 2) INTIMEM-SE as partes requeridas por qualquer meio idôneo e o requerente através de seu advogado, inclusive por telefone. 3) DILIGENCIE-SE.
OBS.: o advogado deverá dar ciência ao seu cliente S. da C. M. da audiência acima designada.
2 - 0007924-60.2019.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerido: A.D.P.B.
1) DETERMINO o segredo de justiça, na forma do parágrafo único do art. 11 do CPC. 2) CONCEDO os benefícios da assistência judiciária gratuita à(s) parte(s) requerente(s), visto que, aparentemente, presentes os requisitos previstos no caput do art. 98 do CPC. 3) Considerando que a demanda também versa sobre divórcio, partilha de bens, guarda, alimentos e visitação, entendo pela não aplicação do rito da ação de alimentos, razão pela qual DEIXO de realizar a audiência prevista na Lei 5.478/1968, processando-se, o feito, pelo procedimento comum. AO OFICIAL DE JUSTIÇA: 4) CITE(M)-SE a(s) parte(s) requerida(s), a, dando-lhe(s) ciência da presente demanda, e INTIME(M)-A(NAS) para: a) tomar(em) ciência da decisão acima transcrita; e b) comparecer(em) à audiência de conciliação/mediação, perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC desta Comarca, no local, data e horário mencionados neste decisum, com as advertências aqui contidas, destacando-se que, na hipótese de não haver acordo, deverá(ão) apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência, sob pena de revelia, no que for cabível (art. 344 e 345, ambos do CPC), e com as advertências legais (art. 348 do CPC). 5) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s) para: a) tomar(em) ciência da decisão abaixo transcrita; e b) comparecer(em) à audiência de conciliação/mediação, perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC desta Comarca, no local, data e horário mencionados neste decisum, com as advertências aqui contidas. TEOR DA DECISÃO: Trata-se de ação de divórcio c/c partilha, guarda, visita e alimentos em favor de menor, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por F. C. B., em face de A. DA P. B. Conforme consta na peça inicial, as partes possuem três filhos, sendo dois maiores e um menor em comum, nos termos da cópia da certidão de nascimento de fl. 41, 45 e 52, sendo que os alimentos em relação a filha menor está tramitando no processo de nº 0003950-15.2019.8.08.0014. Em relação a filha N. C. B., depende dos alimentos a serem prestados pelo genitor para sua mantença, razão pela qual pleiteia, em caráter liminar, a fixação dos alimentos provisórios no importe de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Ainda em favor da requerente F. C. B., até o fim do processo, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais). No que toca ao filho N. C. B., a requerente informa que este não necessita de alimentos, tendo em vista ser maior e já ter concluído os estudos. Na oportunidade, a requerente genitora pugna pela fixação da guarda provisória do(a)(s) menor(es) em seu favor, de modo a regularizar a situação fática existente. Pois bem. A lei de alimentos, em seu art. 4º, prevê que o juiz fixará, desde logo, os alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor. Nessa esteira, é importante que haja, para o deferimento de medida liminar, o mínimo de comprovação quanto as possibilidades financeiras do requerido, bem como da prova da necessidade. No que toca à necessidade, observo estar demonstrada nos autos pelos documentos acostados à inicial fls. 106/109, que evidenciam a probabilidade do direito almejado. De igual forma, vislumbra-se perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC), consubstanciado no caráter alimentar presente neste feito, que visa à garantia do bom desenvolvimento do(a) menor. Dessa forma, FIXO os alimentos provisórios, em favor da parte requerente maior N. C. B., no percentual de um salario mínimo e meio, em conta bancária a ser informada, ou em mãos mediante recibo, até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao vencido. INDEFIRO o pedido de pensão feito pela requerente F. C. B., pois já possui a renda de um aluguel do imóvel do casal. Em relação a guarda da filha menor E. C. B. FIXO a guarda compartilhada, tendo como residência a da genitora, podendo o genitor tê-la consigo em finais de semana alternados. Por fim, como preceitua o art. 334 do CPC, DESIGNO audiência de conciliação/mediação para o dia 05/11/2019, às 14h 30min, a ser realizada no Fórum situado à Praça Sol Poente, n. 100, Bairro Esplanada, Colatina/ES, sala n. 25. Ficam, as partes, advertidas, desde já, que: i) o comparecimento à audiência é obrigatório, importando, a ausência injustificada, ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à sanção com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, conforme previsão do art. 334, § 8º, do CPC; e ii) deverá(ão) estar acompanhada(s) de advogado/defensor público. DESTACO que a contrafé da petição inicial ficará retida em Cartório, sendo assegurado, à(s) parte(s) requerida(s), o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo. AO CARTÓRIO: 6) Na hipótese de não ser formulado acordo em audiência: 6.1) Havendo resposta, com exceção do item 6.2, VENHAM-ME conclusos para análise da necessidade de vista à(s) parte(s) contrária(s). 6.2) Em caso de reconvenção, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) reconvinda(s) para que se manifeste(m) em 15 (quinze) dias, na forma do § 1º do art. 343 do CPC. 7) DÊ-SE ciência ao(s) defensor(es)/advogado(s) da(s) parte(s). 8) NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. 9) DILIGENCIE-SE.
3 - 0007900-32.2019.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.G.B.D.S.
Requerido: R.L.S.D.S.
1) DETERMINO o segredo de justiça, na forma do parágrafo único do art. 11 do CPC. 2) CONCEDO os benefícios da assistência judiciária gratuita à(s) parte(s) requerente(s), visto que presentes os requisitos constantes no caput do art. 98 do CPC. 3) Em razão da especificidade do rito da ação de alimentos, previsto na Lei 5.478/1968, DEIXO de submeter o presente caso ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC. 4) DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/10/2019 às 13h 30min, na forma da Lei n. 5.478/1968. AO OFICIAL DE JUSTIÇA: 5) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s) para: a) tomar(em) ciência do teor da decisão abaixo transcrita; e b) comparecer(em) à audiência designada no item 4. TEOR DA DECISÃO: Trata-se de ação de alimentos com pedido de antecipação da tutela proposta por E. G. B. DE S., representado(a)(s) por sua genitora, R. B. DA S., em face de R. L. S. DE S. De acordo com a petição inicial, o(a)(s) requerente(s) é(são) filho(a)(s) da parte requerida, conforme cópia da certidão de nascimento de fl. 06 razão pela qual pleiteia(m), em caráter liminar, a fixação dos alimentos provisórios na proporção de 50% (cinquenta por cento) salário mínimo, além da metade das despesas médicas, odontológicas, com medicamentos e com material, transporte e uniforme escolares. Pois bem. A lei de alimentos, em seu art. 4º, prevê que o juiz fixará, desde logo, os alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor. Nessa esteira, é importante que haja, para o deferimento de medida liminar, o mínimo de comprovação quanto as possibilidades financeiras do requerido, bem como da prova da necessidade. No que toca à necessidade, observo estar demonstrada nos autos pelo(s) documento(s) de fl. 06, que também evidencia(m) a probabilidade do direito almejado. De igual forma, vislumbra-se perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC), consubstanciado no caráter alimentar presente neste feito, que visa à garantia do bom desenvolvimento do(a)(s) menor(es). Dessa forma, como não há efetiva comprovação da renda percebida pela parte demandada e também não há comprovação efetiva da necessidade do quantum pleiteado, FIXO os alimentos provisórios, em favor da(s) parte(s) requerente(s) menor(es), no percentual de 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, entregue em mãos da requerente mediante recibo, até o dia 10 (dez) de cada mês, além de 50% (cinquenta por cento) das despesas extras com saúde e educação, mediante lista escolar, cupom/nota fiscal e receita médica. AO CARTÓRIO: 6) CITE(M)-SE a(s) parte(s) requerida(s) por meio de carta precatória, dando-lhe(s) ciência da presente ação, e INTIME(M)-A(NAS) para: a) tomar(em) ciência do teor da decisão abaixo transcrita; e b) comparecer(em) à audiência designada no item 4, com a advertência de que, na hipótese de as partes não celebrarem acordo, a contestação deverá ser apresentada em audiência, através de advogado, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, conforme preceitua a Lei n. 5.478/1968. 7) DÊ-SE ciência ao(s) defensor(es)/advogado(a)(s) da(s) parte(s). 8) NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. 9) DILIGENCIE-SE.
4 - 0004620-53.2019.8.08.0014 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: VOQUIMA VITORUGO DA SILVA
Requerido: LARYSSA BATISTA VITORUGO DA SILVA
Advogado(a): 30905/ES - ARYANE FERRARI RIBEIRO DINIZ
1) Deixo de atender ao requerimento ministerial de fl. 42, visto que à(s) fl. 44/50, a parte requerente informa que a parte curatelanda obteve alta da clínica, e vem seguindo as orientações médicas, mas que é necessário que seja mantida a curatela, deste modo, DESIGNO entrevista para o dia 31/10/2019, às 15 h 00 min, oportunidade em que serão elucidadas as questões ali apresentadas. 2) INTIME(M)-SE a parte curatelanda para que compareça à entrevista designada no item 1. 3) INTIME-SE a parte autora, por meio de mandado, para que compareça ao ato designado no item 1. 4) DÊ-SE ciência do presente ao advogado da parte autora. 5) NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. 6) DILIGENCIE-SE.
5 - 0012430-50.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerido: D.L. e outros
1) Tendo em vista cumprimento de sentença envolvendo as mesmas partes, nos autos de n° 0001068-22.2015.8.08.0014, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 03/10/2019, às 16 h 30 min, na forma do art. 139, V do CPC. AO CARTÓRIO:
2) INTIME(M)-SE a(s) partes requerente(s) para: a) comparecer(em) ao ato acima designado. 3) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerida(s) para: a) comparecer(em) ao ato acima designado. 4) DÊ-SE ciência do presente ao(à)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) das partes. 5) DILIGENCIE-SE.
6 - 0001068-22.2015.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Exequente: D.L.
Requerente: G.C.A.L.
Executado: G.C.A.L.
1) Tendo em vista cumprimento de sentença envolvendo as mesmas partes, nos autos de n° 0001068-22.2015.8.08.0014, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 03/10/2019, às 16 h 30 min, na forma do art. 139, V do CPC. AO CARTÓRIO: 2) INTIME(M)-SE a(s) partes requerente(s) para: a) comparecer(em) ao ato acima designado. 3) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerida(s) para: a) comparecer(em) ao ato acima designado. 4) DÊ-SE ciência do presente ao(à)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) das partes. 5) DILIGENCIE-SE.
7 - 0022412-64.2012.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Exequente: I.P.D.S.
Executado: A.L.C.V.D.S.
1) Antes de decidir sobre desocupação do imóvel e sua alienação judicial, considerando os amplos poderes conferidos ao Juiz pelo artigo 139 do CPC, ainda o disposto no artigo 3º § 3º, bem como, a possibilidade de realização de tantas audiências quantas forem necessárias à autocomposição do conflito e que todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, nos termos do artigo 694 CPC, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 07/11/2019 às 13h 30m. 2) DÊ-SE ciência do presente ao(à)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) das partes. 3) DILIGENCIE-SE.
8 - 0008792-09.2017.8.08.0014 - Interdição
Reconvido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: RAPHAEL ANDRADE MORAES e outros
1) Considerando manifestação ministerial de fl. 151 bem como os documentos de fl. 142/149 que dá conta que a parte curatelanda obteve alta médica, DESIGNO entrevista para o dia 31/10/2019, às 14 h 30 min, oportunidade em que serão elucidadas as questões ali apresentadas. 2) INTIME(M)-SE a parte curatelanda para que compareça à entrevista designada no item 1. 3) INTIME-SE a parte autora, por meio de mandado, para que compareça ao ato designado no item 1. 4) DÊ-SE ciência do presente ao defensor da parte autora. 5) NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. 6) DILIGENCIE-SE.
9 - 0005982-27.2018.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.B.F.P. e outros
Requerido: E.L.P.J.
1) INDEFIRO o pedido de fls. 311/316. AGUARDE-SE audiência designada nos autos. 2) DILIGENCIE-SE.
10 - 0003575-14.2019.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ROSANGELA MARTINS MENELLI e outros
Requerente: ROSANGELA MARTINS MENELLI
Requerente: BARBARA MARTINS MENELLI
1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, para: a) tomar(em) ciência do(s) resultado(s) da(s) consulta(s) ao(s) sistema(s) BACENJUD, anexo; e b) no prazo de 15 (quinze) dias, requerer(em) o que entender(em) por direito, indicando diligências aptas à movimentação do feito. 2) Transcorrido o prazo do item 1 sem manifestação, observado o disposto no caput e no § 3º do art. 186 do CPC, se for o caso, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s) por meio de mandado, com a advertência do disposto no art. 485, inciso III, do CPC. 3) Expirados os prazos dos itens 1 e 2, com ou sem manifestação, ABRA-SE vista ao Ministério Público, e, em seguida, VENHAM-ME conclusos. 4) DILIGENCIE-SE.
11 - 0007926-30.2019.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: BEATRIZ RODRIGUES PEREIRA
1) CONCEDO os benefícios da assistência judiciária gratuita à(s) parte(s) autora(s), visto que, aparentemente, presentes os requisitos previstos no caput do art. 98 do CPC. 2) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) anexar cópia de documentos pessoais, dos herdeiros renunciantes. b) anexar nota comprovando as despesas do funeral; 3) Transcorrido o prazo do item 1, com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos. 4) DILIGENCIE-SE.
12 - 0008071-86.2019.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: PADRINA REGIANE PEREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado(a): 21413/ES - CLYSLEY KELLY PEREIRA DE MENDONÇA
Requerente: PADRINA REGIANE PEREIRA DOS SANTOS
1) DEFIRO ao(s) postulante(s) o benefício da assistência judiciária gratuita. 2) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) autora(s), por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC, emendar(em) a inicial de modo a: a) juntar os documentos pessoais do de cujus; 3) Transcorrido o prazo do item 1, com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos. 4) DILIGENCIE-SE.
13 - 0004342-86.2018.8.08.0014 - Divórcio Consensual
Requerente: J.M.L. e outros
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROCEDER A RETIRADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA, QUE SE ENCONTRA DISPONIVEL NOS AUTOS ACIMA DESCRITO.
14 - 0002700-44.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: T.C.
Requerido: M.A.P. e outros
1) INTIME-SE a parte requerente, por intermédio de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência das respostas aos oficios de fls. 40/48, e requerer o que entender por direito para o regular prosseguimento do feito. 2) DILIGENCIE-SE.
15 - 0007976-56.2019.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: CARLOS DAMIAO DOS SANTOS
1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) autora(s), por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC, emendar(em) a inicial de modo a: a) incluir(em) os demais filhos da falecida na demanda, observado o direito de representação no caso dos filhos falecidos, se houver, considerando que a questão dos autos interessa a todos. 2) Visando à economia processual, OFICIE-SE ao INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a este juízo documento relacionado à existência ou não de dependentes habilitados perante a previdência social, listando-os, se houver, vinculados a MARTA LUIZA DOS SANTOS SOUZA, falecido(a), CPF Nº 098.544.127-50, bem como de eventuais valores disponíveis para recebimento por meio de alvará. 4) Transcorrido o prazo do item 1, com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos. 5) DILIGENCIE-SE.
16 - 0003024-10.2014.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Exequente: J.S.R.
Executado: G.R.D.S.
1) INDEFIRO o pedido de fls. 235, pois o exequente não informou qual o valor do débito após a prisão ocorrida, ademais não houve recurso da decisão que decretou a prisão por 30 (trinta) dias. 2) INTIMEM-SE as partes exequentes por meio de seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento. 3) Expirados os prazos, com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos. 4) DILIGENCIE-SE.
17 - 0005882-19.2011.8.08.0014 (014.11.005882-4) - Execução de Alimentos
1) Converto o processo para o rito do artigo 523 do CPC. 2) SUSPENDO o processo pelo prazo de 06 (seis) meses, ou até o exequente informar o trânsito em julgado da execução trabalhista mencionada as fls. 387. 3) INTIMEM-SE as partes, por intermédio de seus advogados, para tomar ciência do despacho. 4) DILIGENCIE-SE.
18 - 0003507-98.2018.8.08.0014 - Interdição
Requerido: GILBERTO ANTONIO JOSE DE BRITTO e outros
Tendo em vista que a perícia é feita por perito a escolha do juízo, artigo 753 § 1º do CPC: a) Para proceder as perícias do INTERDITADO e da Srª. E.M.C.B, nomeio Perito, na pessoa do DR. ALUISIO RODRIGUES, brasileiro, casado, médico, com consultório médico na Clínica CLISA, na Rua Álvaro Antolini, nº 116, Bairro Vila Nova, desta cidade de Colatina, independente de compromisso, face o disposto no artigo 466 do CPC. b) INTIMEM-SE as partes por seus advogados e o Ministério Público, para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo as partes que deverão promover comparecimento do(s) assistente(s) técnico(s) no consultório do perito nomeado no dia e hora designado pelo mesmo, independente de intimação deste juízo. c) decorrido o prazo, oficiar ao senhor PERITO enviando os quesitos e demais dados, para que o mesmo informe se aceita o encargo e em caso positivo, o valor dos honorários, bem como marcação de data disponível para realização da pericia. Fica esclarecido que os honorários indicados pelo senhor perito, deverão ser pagos no ato antecedente a realização da pericia. DILIGENCIE-SE.
19 - 0000164-94.2018.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARIA DO CARMO FREITAS e outros
Requerente: MARIA DO CARMO FREITAS
1) INTIME-SE a parte requerente, por intermédio de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência do ofício fls. 102 e requerer o que entender por direito para o regular prosseguimento do feito. 2) DILIGENCIE-SE.
20 - 0013547-81.2014.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Exequente: K.K.K.L.
Executado: I.L.
1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s), por meio de sua advogada, para, no prazo de 10 (dez) dias: a) Atualizar o débito. 2) Após atualização, INTIMEM-SE novamente o executado por meio de carta precatória, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento, sob pena de que não o fazendo será acrescida multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, bem como ser-lhes penhorados tantos bens quantos bastarem para a satisfação do crédito, devendo ainda constar na precatória, que o oficial de justiça deverá proceder a intimação por qualquer meio legal. 2) Transcorrido o prazo dos itens 1 e 2, com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos. 3) DILIGENCIE-SE.

References: artigo 139
 artigo 3
 artigo 694
 artigo 139
 artigo 3
 artigo 694
 artigo 523
 artigo 753
 artigo 466