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Timestamp: 2019-09-21 13:05:33+00:00

Document:
Câmara Municipal de Almada - Temas - Habitação
17:19:15| 21 de Setembro de 2019|
início»Temas»Habitação
Aqui poderá saber quais os processos que se encontram disponíveis para consulta pública na Câmara Municipal de Almada.
Será também dada informação sobre as datas de início e fim da consulta, organismo responsável e moradas onde os documentos podem ser consultados.
» Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Período: 19 de junho a 12 de julho de 2019
Horário: Dias úteis, 09h00 até às 12h30 e das 14h00 às 17h30
O PMDFCI é um instrumento de planeamento que abrange todo o município e que visa estabelecer a estratégia municipal de defesa da floresta, identificando medidas, indicadores, metas e responsáveis para o efeito, operacionalizando desta forma as medidas contidas nas normas de Defesa da Floresta contra Incêndios, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho.
O PMDFCI de Almada teve parecer positivo favorável da Comissão de Defesa da Floresta de Almada a 20/12/2018 e mereceu parecer vinculativo positivo por parte do ICNF, I.P. a 08/05/2019. Face à existência destes dois pareceres obrigatórios, segue-se uma fase de consulta pública das componentes não reservadas.
- Em formato digital
PMDFCI Caderno 1
PMDFCI Caderno 2
Edital n.º 760/2019 Diário da República n.º 116/2019, 2.ª Série de 2019-06-19
- No Serviço Municipal de Proteção Civil da Câmara Municipal, todos os dias úteis no horário normal de atendimento ao público (das 09h00 até às 12h30 e das 14h00 às 17h30)
Rua dos Lusíadas – Bairro do Matadouro
2805-027 Almada
Os interessados poderão apresentar as suas observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos, até ao termo do período referido, mediante requerimento, devidamente identificado, dirigido à Presidente da Câmara Municipal, por via postal para o endereço Chalet Ribeiro Telles, Largo 5 de Outubro, n.º 34, 2805 -119 Almada, por entrega presencial no Serviço Municipal de Proteção Civil, ou através do endereço de correio eletrónico proteccao.civil@cma.m-almada.pt.
» Pedido de licenciamento Único de Ambiente da Companhia Térmica Tagol, Unipessoal, Lda.
Entidade Responsável: Companhia Térmica Tagol
Período: 27 de maio a 25 de junho de 2019
Horário: Dias úteis 9h00-12h30 e 14h00 – 17h30
Encontra-se a decorrer, na Agência Portuguesa do Ambiente, o processo de Licenciamento Único de Ambiente da Instalação acima identificada, abrangida pela categoria 1.1 do anexo I do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, e Declaração de Retificação n.º 45-A/2013, de 29 de outubro (REI).
Locais de Consulta:
De forma a garantir a informação e a participação do público, a Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto Autoridade Nacional para o Licenciamento Único de Ambiente (ANLUA), informa que os elementos constantes do pedido de licenciamento se encontram disponíveis para Consulta Pública, durante 20 dias úteis, de 27 de maio a 25 de junho de 2019, no portal Participa. Consulte aqui os documentos.
Todas as exposições poderão ser apresentadas diretamente no Portal Participa ou ser enviadas para a Agência Portuguesa do Ambiente, IP, por carta para a Rua da Murgueira, 9/9a-Zambujal, Apartado 7585 – 2611-865 Amadora ou para o endereço de correio eletrónico geral@apambiente.pt, dirigidas ao Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, até à data do termo da Consulta Pública.
» Regulamento do Programa de Apoio à Reabilitação de Almada – RPARA – Período de Discussão Pública
Data: 31 de maio a 16 de julho de 2019
Horário: Dias úteis, entre as 8h30 e as 15h00
Encontra-se em consulta pública o Projeto de ”Regulamento do Programa de Apoio à Reabilitação de Almada - RPARA”, nos termos do disposto na alínea k) do n. º1, do artigo 33 do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), constante do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em conjugação com os artigos 55º e 98º do CPA e nos termos dos artigos 67º e 75º, ambos do RJRU, para efeitos de posterior envio e submissão à Assembleia Municipal, ao abrigo da alínea ccc), do n.º 1 do artigo 33º e alínea r), do n.º 1, do artigo 25º ambos do RJAL, tendo sido aprovada a referida proposta em Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Almada de 17 de abril de 2019.
Projeto de Regulamento do Programa de Apoio à Reabilitação em Almada
Proposta Reunião da CMA
Edital n.º 671/2019 Diário da República n.º 100/2019, 2.ª Série de 2019-05-24
- Na Câmara Municipal de Almada a informação está disponível para consulta nas instalações do Departamento Planeamento Urbanístico na Divisão de Reabilitação e Revitalização Urbana
Av. D. Nuno Alvares Pereira n.º 67
2800 - 181 Almada
Tel.: 212 724 354
Durante o período de consulta, os interessados poderão pronunciar-se através de exposição escrita dirigida à Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Almada.
» Proposta para início de Consulta Pública do Projeto do Regulamento de Estacionamento, Paragem e Circulação na Via Pública
Entidade Responsável: Câmara Municipal de Almada
Período: 8 de março a 18 de abril de 2019
Encontra-se em consulta pública o Projeto de Regulamento de Estacionamento, Paragem e Circulação na Via Pública.
Dando cumprimento ao procedimento estabelecido no Código do Procedimento Administrativo, Câmara Municipal de Almada, na sua reunião extraordinária de 23 de janeiro de 2019, deliberou, nos termos do disposto no artigo 33.º n.º 1 alínea k) do Regime Jurídico das Autarquias Locais constante do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em conjugação com o artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo:
1. Submeter o projeto de Projeto de Regulamento de Estacionamento, Paragem e Circulação na Via Pública que consta em anexo à presente proposta e que desta faz parte integrante, a consulta pública, por um período de 30 dias úteis, a contar da data da sua publicação, devendo os interessados dirigir à Presidente da Câmara, por escrito, as suas sugestões;
2. Determinar a publicação da presente proposta na 2ª Série do Diário da República e na internet, no sítio institucional do Município de Almada, para efeitos de publicitação e com a visibilidade adequada à sua melhor e mais ampla difusão e compreensão.
Assim, torna-se público, ao abrigo das disposições conjugadas e previstas na alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º e no artigo 56.º, ambos do Anexo I, à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Câmara Municipal de Almada, em reunião extraordinária de 23 de janeiro de 2019, deliberou aprovar o Projeto de Regulamento de Estacionamento, Paragem e Circulação na Via Pública que abaixo consta e dar início ao período de consulta pública de trinta dias úteis, a contar da data da sua publicação em D.R.
Durante o período de consulta pública, qualquer interessado poderá também consultar o projeto de regulamento e demais informação relevante na página criada para o efeito www.m-almada.pt/r.estacionamento bem como nos links abaixo e, se assim o entender, formular as observações, sugestões ou contributos que entenda por convenientes, os quais devem ser apresentados por escrito, dirigidos à Srª. Presidente da Câmara Municipal de Almada, devendo ser remetidos por correio eletrónico, para o endereço r.estacionamento@cm-almada.pt, ou para a morada: Chalet Ribeiro Telles, Largo 5 de outubro, n.º 34, 2805 - 119 Almada.
Anexo 1 – Projeto de Regulamento de Estacionamento, Paragem e Circulação na Via Pública
Anexo 2 - Publicação em D.R.
» Estudo de Impacte Ambiental do Projeto ”Alterações processuais das instalações da Sovena, S.A” – AIA 3044
Entidade Responsável: Sovena Oilseeds Portugal, S.A.
Período:18 dezembro 2018 a 30 janeiro 2019
Encontra-se em consulta pública o Estudo de Impacte Ambiental do Projeto ”Alterações processuais das instalações da Sovena, S.A” , (Dl n.º 151-B/2013 de 31 de Outubro, na sua redação atual) e os elementos constantes do pedido de renovação de licença ambiental (DL n.º 127/2013, de 30 de Agosto, na sua redação atual) por um período de 30 dias úteis, até 30 de Janeiro de 2019.
O EIA do projeto “Alterações processuais das instalações da Sovena, S.A.” retoma o processo de renovação da licença ambiental e a regularização das alterações/ampliações do processo industrial efetuadas por aquela empresa, que resultaram num aumento da capacidade de produção instalada superior a 20% , na unidade industrial localizada em Palença de Baixo, União de Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas.
Os documentos encontram-se disponíveis através do Portal PARTICIPA http://participa.pt/
Na Câmara Municipal de Almada a informação está disponível para consulta nas instalações do Departamento de Inovação, Ambiente, Clima e Sustentabilidade:
Casa Municipal do Ambiente
Rua Bernardo Francisco da Costa, 40
2800-029 Almada
Durante o período de consulta, os interessados poderão pronunciar-se através de exposição escrita ao Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, podendo para efeito ser usado o portal http://participa.pt.
» Ponte 25 de Abril – Projeto de Decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Ponte 25 de Abril
Prazo de pronúncia dos interessados - 18 de janeiro de 2019
-Em formato digital
Anúncio n.º 205/2018
Proposta da DGPC relativa à classificação da Ponte 25 de Abril como monumento de interesse público
Toda a informação e consulta: Sítio da Direção-Geral do Património Cultural
» Revogação do Plano Parcial de Almada – Período de Discussão Pública do Relatório de Avaliação do Plano Parcial de Almada
Data: 24 de julho a 21 de agosto de 2018
Proposta Reunião de CMA e Deliberação e Edital
Relatório de Avaliação do Plano Parcial de Almada
Aviso n.º 9590/2018 - Diário da República n.º 136/2018, Série II de 2018-07-17
Ficha para formulação de sugestões e apresentação de informações
- Na Câmara Municipal de Almada
Instalações da Direção Municipal de Obras, Planeamento, Administração do Território e Desenvolvimento Económico (DMOPATDE) – Avenida D. Nuno Álvares Pereira 67 – 2800-181 Almada, no horário das 08h30 às 15h00, de segunda a sexta-feira
- Na União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas
Rua D. Leonor de Mascarenhas 44 A, 2804-522 Almada, no horário das 9h00 -12h15 e das 13h30 - 16h45, de segunda a sexta- feira
- Na União das Freguesias do Laranjeiro e Feijó
Terreiro João de Barros 22-C Laranjeiro, 2810-232 Almada, no horário das 08h30 -16h45, de segunda a sexta- feira.
Durante o período de discussão pública, os interessados podem proceder à apresentação, por escrito, de observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, devendo ser entregues no Balcão de Atendimento da Direção Municipal de Obras, Planeamento, Administração do Território e Desenvolvimento Económico (DMOPATDE), ou remeter por correio endereçado à Presidente da Câmara Municipal de Almada, identificando como assunto, "Discussão Pública do Relatório de Avaliação do Plano Parcial de Urbanização de Almada", para a morada indicada, Avenida D. Nuno Álvares Pereira, n.º 67, 2800-181 Almada.
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Consultar arquivo 2014
Consultar arquivo 2013
Consultar arquivo 2012
Consultar arquivo 2011
Consultar arquivo anterior a 2011

References: artigo 33
 artigo 33
 artigo 25
 artigo 33
 artigo 101
 artigo 35
 artigo 56
 artigo 101