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Timestamp: 2017-05-23 23:28:21+00:00

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CHEVROLET DE 2013 DA SÉRIE AREGULAMENTO
Art. 1º. O presente Regulamento analisado e votado pelas Entidades de Prática Desportiva (daqui
em diante, identificadas por entidades participantes), filiadas à Federação Amazonense de
Futebol (a seguir denominada apenas de FAF), participantes do Campeonato Amazonense de
Futebol Profissional de 2013 da Série A (doravante denominado de Campeonato), e
homologado pelo Presidente da FAF, regerá o Campeonato, juntamente, no que couber, com as
Normas Orgânicas do Futebol Brasileiro editadas pela Confederação Brasileira de Futebol e com
a Regra Oficial do Futebol adotada pela FIFA, COMMEBOL, CBF e FAF.
Art. 2º. O Campeonato será organizado, dirigido e controlado pela FAF, através do seu
Departamento Técnico e de Eventos (daqui para frente denominado apenas de DTE/FAF), de
acordo com seu Estatuto, observadas todas as normas administrativas, desportivas e jurídicas
pertinentes, oriundas dos órgãos e entidades nacionais e internacionais hierarquicamente
superiores, de modo especial a CBF e a FIFA, incluindo a contratação de profissionais sem
vínculo empregatício, durante o período de tempo necessário para a operacionalização do mesmo
ou a concretização de tarefas específicas.
Parágrafo único – Os profissionais citados no “caput” deste artigo compreendem: árbitros em
geral, representantes ou delegados da FAF durante as partidas do Campeonato, médicos,
enfermeiros, massagistas, maqueiros, gandulas, motoristas, etc.
Art. 3º. As entidades de prática desportiva e as pessoas físicas subordinadas ou vinculadas de
qualquer forma a elas e a FAF, para resolverem suas divergências desportivas e encontrarem
quaisquer soluções de problemas surgidos quando da aplicação deste Regulamento, deverão
valer-se única e exclusivamente da Justiça Desportiva, sendo vedado o ingresso de qualquer tipo
de ação na Justiça Comum, sob as penas da legislação desportiva.
Parágrafo único – As entidades de prática desportiva e as pessoas físicas caracterizadas no
“caput” deste artigo que deixarem de cumprir o disposto no mesmo ficarão os dois anos
seguintes, automaticamente alijadas de todas as competições oficiais de futebol no Amazonas,
sem prejuízo das sanções previstas nas Normas Orgânicas do Futebol Brasileiro adotadas pela
CBF e no Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Art. 4º. O presente Regulamento somente poderá ser alterado nos casos previstos pelo artigo 9º.
da Lei Federal no. 10.671, de 15 de maio de 2003, pela Presidência da FAF, após exposição de
motivos apresentada pelo DTE/FAF.Parágrafo único – A alteração de que trata o “caput” deste artigo será feita através de Portaria da
Presidência da FAF.
Art. 5º. Participarão do Campeonato as entidades de prática desportiva filiadas a FAF,
devidamente inscritas: Nacional Futebol Clube, Nacional Fast Clube, Penarol Atlético Clube, São
Raimundo Esporte Clube, Princesa do Solimões Esporte Clube, Iranduba da Amazônia, Atlético
Rio Negro Clube, Holanda Esporte Clube (Sul América Esporte Clube e Esporte Clube Tarumã)
Campeão e Vice-Campeão da Série B de 2012.
Parágrafo único – As entidades participantes, Campeão e Vice-Campeão da Série B de 2012,
classificadas através do sistema de “Acesso”, no Campeonato Amazonense de Futebol
Profissional de 2012 da Série B, participarão do Campeonato, em igualdade de direitos e
condições com as demais filiadas disputantes de 2013.
Art. 6º. O Campeonato será disputado em três fases distintas denominadas de: Primeira Fase
(Taça Estado do Amazonas), Segunda Fase (Taça Cidade de Manaus) e Fase Final.
Art. 7O. Na Primeira Fase (Taça Estado do Amazonas) e Segunda Fase (Taça Cidade de
Manaus), as entidades de prática desportiva, participantes, serão divididas em 02 (dois) grupos
distintos, (A - Nacional Futebol Clube, São Raimundo Esporte Clube, Princesa do Solimões
Esporte Clube, Atlético Rio Negro Clube e Sul América Esporte Clube) e (B – Nacional Fast
Clube, Penarol Atlético Clube, Iranduba da Amazônia, Holanda Esporte Clube e Esporte Clube
Tarumã), em razão da classificação obtida no Campeonato Amazonense de Futebol
Profissional de 2012 da Série A, sendo utilizado para tal o sistema de emparceiramento em “S”.
Em cada um dos 02 (dois) grupos as equipes participantes jogarão entre si pelo sistema de
rodízio simples (um contra todos) para que sejam conhecidos os primeiros e segundos lugares de
cada um dos mesmos. O primeiro lugar de um grupo jogará contra o segundo lugar do outro e
vice-versa, no sistema de cruzamento olímpico, para que sejam conhecidos os finalistas que
decidirão entre si, os jogos serão no sistema de Ida e Volta, as equipes primeiras colocadas de
cada Grupo terão o mando de campo da segunda partida, em caso de 02 (dois) resultados iguais
a decisão será feita através de tiro livre da marca do Pênalti de acordo com a Internacional Board,
a Campeã da (Taça Estado do Amazonas), estará classificado para disputar a Fase Final contra o
campeão da Segunda Fase (Taça Cidade de Manaus).
Art. 8O. Na Segunda Fase (Taça Cidade de Manaus) as entidades de prática desportiva
participantes, jogarão contra as associações do outro grupo, em turno único, em confronto direto,
classificando-se para as semifinais, as duas primeiras colocadas de cada grupo para que sejam
conhecidos os primeiros e segundos lugares de cada um dos mesmos. O primeiro lugar de um
grupo jogará contra o segundo lugar do outro e vice-versa, no sistema de cruzamento olímpico,
para que sejam conhecidos os finalistas que decidirão entre si, em duas partidas, ida e volta o
título da Segunda Fase (Taça Cidade de Manaus), que estará classificado para disputar a Fase
Final contra o campeão da Primeira Fase (Taça Estado do Amazonas).
Parágrafo Primeiro – Na Semi-final de cada Fase, os jogos serão no sistema de Ida e Volta, as
equipes primeiras colocadas de cada grupo, terão o mando de campo da segunda partida, em
caso de 02 (dois) resultados iguais a decisão será feita através de tiro livre da marca do Pênalti
de acordo com a Internacional Board.
2Parágrafo Segundo – Na Final de cada Fase, os jogos serão no sistema de Ida e Volta à equipe
de melhor campanha na fase inicial, terá o mando de campo, da segunda partida, em caso de 02
(dois) resultados iguais a decisão será feita através de tiro livre da marca do Pênalti de acordo
com a Internacional Board.
Art. 9º. A disputa da Fase Final será realizada através de um “Play Off” de 02 (dois) jogos, pelas
entidades participantes, a campeã da Primeira Fase (Taça Estado do Amazonas) e a campeã da
Segunda Fase (Taça Cidade de Manaus), o mando de campo da partida final será da equipe que
tiver melhor campanha, nas duas fases iniciais, exceto as Semi-Finais e Finais de cada Fase.
Parágrafo único – No caso de empates ou de resultados iguais (uma vitória para cada
participante com o mesmo placar) após a realização dos jogos da Fase Final (conclusão do Play
Off), a decisão será feita através de tiro livre direto da marca do Penalti.
Art. 10º. No caso de uma só entidade participante conquistar o título de campeã na Primeira
Fase (Taça Estado do Amazonas) e na Segunda Fase (Taça Cidade de Manaus), esta será
declarada campeã do Campeonato, nesse caso, a Fase Final não se realizará.
Art. 11º. No caso do artigo 9º e seus parágrafos, para se conhecer a classificação final, a partir do
3º Lugar, serão utilizados os ditames estabelecidos pelo artigo 12, primeiramente e,
posteriormente os do artigo 13, deste Regulamento, sendo considerados os resultados obtidos
pelas entidades participantes na Primeira Fase (Taça Estado do Amazonas) e na Segunda Fase
(Taça Cidade de Manaus), exceto as Semi-Finais e Finais de cada Fase.
Parágrafo Primeiro: Na hipótese do artigo 10, os critérios definidos pelos artigos 11 e 12 deste
Regulamento, na forma citada anteriormente, será utilizada para se obter a classificação das
entidades participantes, a partir do 2º Lugar.
Parágrafo Segundo: As equipes campeã de cada fase, não poderão ser rebaixadas para Série B
Art. 12º. Para efeito de obtenção da classificação das entidades participantes, ao final da
Primeira Fase (Taça Estado do Amazonas), da Segunda Fase (Taça Cidade de Manaus) e da
Fase Final do Campeonato, será utilizado sistema de pontos ganhos, observando-se a seguinte
a)Pontos por vitória = 03 (três) pontos ganhos;b)Pontos por empate = 01 (um) ponto ganho.Art. 13º. Havendo igualdade no número de pontos ganhos obtidos por 02 (duas) ou mais
entidades participantes, ao final da Primeira Fase (Taça Estado do Amazonas), ou da Segunda
Fase (Taça Cidade de Manaus), ou ainda entre as 02 (duas) entidades participantes na Fase
Final, será utilizado o seguinte critério, para o desempate:
a)Maior número de vitórias;b)Maior saldo de gols;c)Maior número de gols prós;d)Confronto direto;e)Sorteio.Art. 14º. Nas 03 (três) Fases do Campeonato, as entidades participantes iniciam a disputa sem
pontos ganhos, ou seja, 00 (zero) ponto.
3Art. 15º. O fato de uma entidade participante solicitar sua retirada do Campeonato, após o dia
16.012.2012, caracterizará abandono de competição, a mesma ficará suspensa por 02 anos e
voltará no 3º ano através da Série B.
Art. 16º. O Campeonato será iniciado no dia 16.02.2013 (sábado) e encerrado no dia 25.05.2013
Art. 17º. Caso as duas entidades participantes disputantes da Fase Final, mandarem seus jogos
em Manaus, as duas partidas desta Fase serão realizadas no Estádio SESI.
Art. 18º. Qualquer jogo, por motivo de força maior, poderá ser adiado pelo Presidente da FAF ou
pelo Delegado do jogo, e desde que o faça até 02 (duas) horas antes de seu início, dando ciência
da sua decisão aos representantes dos clubes interessados e ao arbitro da partida,
posteriormente encaminhando relatório sobre seus motivos ao DT/FAF, no prazo de 48 horas
decorridos da realização da partida.
Parágrafo único – Os jogos adiados pelos motivos enunciados no “caput” deste artigo serão
realizados em um período máximo de 48 (quarenta e oito), quanto na Capital e, 24 (vinte e quatro)
horas, quando no interior do Estado, no mesmo estádio e horário e, somente em caso de total
impossibilidade de utilização do estádio original é que deverá ser marcada para outro local.
Art. 19º. Em todas as hipóteses estabelecidas no parágrafo único do artigo anterior, o DTE/FAF,
através de Nota Oficial, determinará a data, o local e o horário do jogo adiado, no máximo em 04
(quatro) horas da geração do fato.
Art. 20º. O árbitro da partida, designado pela Comissão Estadual de Arbitragem de Futebol, a
seguir denominada apenas de CEAF/FAF, é a única autoridade competente, para decidir em
campo, por motivo relevante de mau tempo ou de força maior, sobre o adiamento, suspensão
interrupção ou encerramento de um jogo, devendo para tal, utilizar o bom senso, considerando
que a prioridade é a realização do mesmo.
Art. 21º. Os motivos relevantes ou de força maior, citados no artigo 18 e 20 deste Regulamento,
a)Ausência de garantia de segurança para os atletas, dirigentes, árbitros e torcedores;b)
Mau estado do gramado, que possa prejudicar a realização da partida, oferecendo
perigo de acidente aos atletas e árbitros;
c)Falta de iluminação adequada à realização da partida;d)
Conflitos ou distúrbios graves no campo de jogo ou fora dele nas dependências do
Motivo extraordinário, não provocado pelas entidades participantes, que represente
uma situação de comoção incompatível com a realização ou continuidade da partida;
No caso de uma ou as duas entidades participantes tiverem suas equipes reduzidas
a menos de 07 (sete) jogadores, de acordo com o que estabelece a Regra do Futebol.4§ 1º. Nos casos previstos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, após o inicio do jogo, este será
interrompido por um período máximo de 30 (trinta) minutos, após os quais não cessando o fato
que gerou a interrupção, o mesmo será suspenso. No caso do jogo não ter sido iniciado, será
adotado o mesmo procedimento.
§ 2º. No caso previsto na alínea “e”, se o fato que deu causa a interrupção, ocorrer até aos 30
(trinta) minutos do segundo tempo de jogo, este será completado, em data, local e horário,
designados pelo DTE/FAF, na forma do artigo 19 e, será encerrado quando o fato ocorrer após os
30 (trinta) minutos do mesmo.
§ 3º. Nos casos das alíneas “a” e “d”, se a entidade participante que houver dado causa a
suspensão (situação extensiva à torcida) estiver ganhando, ou mesmo empatada no placar, no
momento do fato, automaticamente será declarada perdedora por 1x0 (um a zero), sendo que no
caso de ambas as entidades participantes darem causa a suspensão, as 02 (duas) serão
declaradas perdedoras pelo mesmo placar anteriormente citado.
§ 4º. Os jogos suspensos até os 30 (trinta) minutos do segundo tempo de jogo, pelos motivos
citados nas alíneas “b” e “c” e nos das alíneas “a” e “d”, quando nenhuma das entidades
participantes tiver dado causa ao fato, serão complementados a partir do tempo em que ocorreu a
interrupção, em nova data determinada de acordo com o que estabelece o presente
Regulamento, permanecendo o placar obtido até aquele momento e, no caso da suspensão
ocorrer após o citado tempo de jogo, provocará o encerramento do mesmo, prevalecendo o
resultado existente no momento do fato.
Art. 22º. A partida adiada ou suspensa, após a abertura dos portões do estádio e a conseqüente
entrada dos torcedores, na hipótese da impossibilidade de restituição dos ingressos, será
realizada com portões abertos, sem a cobrança dos mesmos, observado o número máximo de
lugares disponíveis no estádio.
Art. 23º. O árbitro quando interromper, adiar, suspender ou encerrar uma partida, de acordo com
o que estabelece o artigo 21 e suas alíneas, deverá narrar às ocorrências de forma
circunstanciada em seu relatório na súmula do jogo, citando os responsáveis, quando for o caso.
Art. 24º. Nos casos de adiamento ou suspensão, somente poderão participar do novo jogo, os
atletas que tinham condições legais na data em que ocorreu o fato e, que não estejam cumprindo
pena de suspensa automática ou aplicada pela Justiça Desportiva, na nova data marcada de
Parágrafo único – Somente poderão participar da complementação de qualquer jogo suspenso, os
atletas inscritos na súmula do jogo suspenso.
Art. 25º. Somente poderão participar da competição os atletas que tenham sido registrados no
Departamento de Registro e Transferência do DTE/FAF (aqui denominado apenas de
SRT/DTE/FAF) e cujos nomes constem no BID (CBF) publicado até o último dia útil que anteceder
§ 1º. Para a inscrição de atletas estrangeiros serão observadas rigorosamente as normas
estabelecidas pela RDP No. 04/05, de 18.08.05, da CBF.
5§ 2º. Todos os contratos dos atletas deverão estar com as assinaturas do Presidente, Atleta e
médico reconhecido em cartório, a partir do dia 02.01.2013.
Art. 26º. O contrato de trabalho profissional do atleta será registrado automaticamente no
Departamento de Registro e Transferência da CBF, através do sistema de conexão direta (on line)
instalado no DRT/FAF.
Art. 27º. A entidade participante deverá fornecer ao 4º. Árbitro, no máximo até 45 (quarenta e
cinco) minutos antes da hora marcada para o início do jogo, a relação nominal dos membros da
comissão técnica e dos atletas que participarão do mesmo e Carteira de Identificação.
§ 2º. No caso de extravio da Carteira de Identificação do Atleta, poderá ser apresentada a R.G.
Art. 28º. As entidades participantes, somente poderão inscrever atletas para a disputa do
Campeonato, até 24 (vinte quatro) horas antes do início da primeira rodada da 2ª. Fase (Taça
Cidade de Manaus).
Art. 29º. Somente poderão participar do Campeonato, atletas profissionais nascidos do ano de
1997 em diante, ou seja, com idade mínima de 16 (dezesseis) anos, em 2013.CAPÍTULO V
Art. 30º. Nenhuma partida poderá ser iniciada ou ter prosseguimento, sem que cada entidade
participante esteja com sua equipe representativa composta por um mínimo de 07 (sete) atletas.
Parágrafo único – Na hipótese prevista no “caput” deste artigo, o Árbitro aguardará até um
máximo de 15 (quinze) minutos após a hora marcada para o início da partida ou a geração do
fato, findo os quais, a entidade participante, regularmente presente, será declarada vencedora
pelo placar de 1x0 (um a zero).
Art. 31º. Quando, a critério do Árbitro, houver entre os uniformes das equipes das 02 (duas)
entidades participantes, semelhanças capazes de provocar equívoco ou enganos que possam
prejudicar o andamento normal da arbitragem, a entidade participante que estiver com seu nome
colocado do lado esquerdo da tabela, deverá trocar seu uniforme.
Parágrafo Primeiro: A equipe que tiver o mando de jogo, terá o direito escolher o uniforme a ser
ultilizado na partida.
Parágrafo Segundo – A entidade participante que de acordo com o “caput” deste artigo tiver que
trocar de uniforme, disporá para isso de 15 (quinze) minutos, findo os quais será declarada
ausente, e neste caso perdendo a partida pelo placar de 1x0 (um a zero).
Art. 32º. Os uniformes de ambos os goleiros deverão ser de cores contrastantes com as de
ambas as equipes das entidades participantes e, da equipe de arbitragem.
Parágrafo único – Os goleiros das equipes representativas das entidades participantes deverão
utilizar os números 01 (um) e 12 (doze), durante seus jogos.
6Da Organização e Segurança das Partidas
Art. 33º. À FAF, além da organização, direção e controle, caberá a operacionalização de medidas
de ordem administrativa e técnica, indispensáveis a segurança dos jogos, a normalidade no
desenvolvimento do Campeonato e mais:
Cumprir e fazer cumprir as determinações quanto à limitação de pessoas no campo
de jogo durante os jogos, permitindo o acesso, quando este ainda não tiver sido iniciado,
exclusivamente de credenciados;
Providenciar para que a marcação do campo de jogo esteja de acordo com o que
determina a regra da modalidade, em todas as partidas do Campeonato;
Providenciar o policiamento junto a Polícia Militar do Estado, para todas as partidas
do Campeonato;
Providenciar para que haja ambulância a disposição, para o transporte de
acidentados em todos os jogos do Campeonato.
Art. 34º. Compete às entidades participantes cumprir as normas estabelecidas no presente
Regulamento e mais:
Registrar junto a FAF, os uniformes que serão utilizados durante o Campeonato,
designados por números;
Apresentar sua equipe representativa, dentro do campo de jogo, no máximo 05
(cinco) minutos antes do horário marcado para o seu início;
Quando tiver o mando de jogo, providenciar para que outro uniforme esteja
disponível, para o caso de ser solicitada a troca do que está sendo utilizado;
Providenciar para que não sejam causados prejuízos ao patrimônio público quando
utilizados por seus atletas e dirigentes;
e)Manter atualizado o pagamento das taxas cobradas pela FAF;f)Controlar os cartões amarelos e vermelhos recebidos por seus atletas.Art. 35º. As partidas do Campeonato serão realizadas nos períodos vespertinos e noturnos, nos
horários determinados pelo Programa de Jogos (tabela).
Parágrafo único – Em casos excepcionais, quando necessário, a critério do Presidente da FAF e,
ouvidos os representantes das entidades participantes, poderão ser realizadas partidas no
Art. 36º. Em todos os jogos do Campeonato, será realizado o cerimonial de entrada das equipes,
coordenado pelo Delegado da FAF, auxiliado pela equipe de arbitragem.
Parágrafo único – No cerimonial de entrada das equipes, os atletas e os árbitros, perfilados no
meio do gramado, formarão uma fileira no sentido longitudinal do campo e perpendicularmente à
linha central, cumprimentarão os adversários e a equipe de arbitragem.
Art. 37º. As entidades participantes deverão usar em seus jogos os uniformes previstos em seus
estatutos, observando o disposto na legislação quanto ao uso de publicidade.
7Parágrafo único – Caso venha ocorrer alguma alteração nos seus uniformes ao longo da
Competição, a entidade participante deverá comunicar o fato ao DTE/FAF, encaminhando o
desenho e a foto do novo uniforme.
Art. 38º. Para que seja mantida a tradição desportiva relacionada aos uniformes das entidades
participantes, as mesmas, sempre que possível, deverão utilizar nos jogos, os seus uniformes
Art. 39º. Em todas as partidas do Campeonato haverá um Delegado da FAF, designado através
de Nota Oficial, que representará o Presidente, com competência e atribuições para:
Colaborar com o Árbitro da partida no sentido do cumprimento das ações previstas
no artigo 49;
Verificar a quantidade de policiamento em serviço durante a partida, providenciando
para que o suprimento das necessidades seja efetivado;
Verificar as condições dos vestiários das equipes antes que os mesmos sejam
utilizados pelas entidades participantes;
d)Verificar as condições do placar e do serviço de som do estádio;e)Verificar as condições de regularidade do gramado;f)Verificar as condições dos refletores do sistema de iluminação do estádio;g)Inspecionar as acomodações para as equipes nos bancos de reservas;h)Confirmar a existência de acomodações para a delegação visitante;i)Verificar a ocorrência de anormalidades quanto ao comportamento do público;j)
Elaborar relatório destinado ao DTE/FAF, nele registrando todas as observações
oriundas das verificações solicitadas no presente artigo;
Controlar, juntamente com o 4º. Árbitro, o número de pessoas nos bancos de
Art. 40º. As arbitragens dos jogos do Campeonato serão efetivadas por árbitros da Relação
Estadual de Arbitragem de Futebol (REAF) da CEAF/FAF, não podendo ser vetados sob hipótese
alguma, pelas entidades participantes, conforme estabelece a Lei Federal 10.671, de 15.05.03
(Estatuto do Torcedor).
Art. 41º. Em cada partida do Campeonato será utilizado um quarteto de árbitros composto de:
a)01 (um) Árbitro;b)02 (dois) Árbitros Assistentes;c)01 (um) 4º Árbitro.Art. 42º. O quarteto de arbitragem nas partidas do Campeonato será designado pela CEAF/FAF,
em consonância com o que determina o artigo 32 e seus parágrafos, todos da Lei Federal no.
810.671, de 15.05.03 (Estatuto do Torcedor), homologado pelo Presidente da FAF e publicado em
Nota Oficial, pelo DTE/FAF, no mínimo 48 (quarenta e oito) horas antes da partida, sendo esta
afixada no quadro oficial de avisos, existente no hall de entrada, no primeiro piso do prédio da
sede da FAF.
Parágrafo único – A CEAF/FAF poderá utilizar outros meios de comunicação (fax, telefone,
internet, etc.) para informar as equipes de arbitragem de suas designações para os jogos do
Art. 43º. A taxa de arbitragem de cada jogo do Campeonato, de responsabilidade da FAF,
retirada do borderô do jogo, no valor total de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), será assim dividida:
a)Árbitro = 550,00 (Quinhentos e Cinqüenta Reais);b)Árbitros Assistentes = 380,00 (Trezentos e Oitenta Reais);c)4º. Árbitro = 290,00 (Duzentos e Noventa Reais).§ 1º. – Do valor total pago a cada membro da equipe de arbitragem será descontado a taxa do
INSS, equivalente a 11 %, que será recolhida pela FAF.
§ 2º. – Em caso de borderô negativo, as entidades participantes do evento deverão cobrir as
despesas logo após a realização do mesmo, sob pena de ser citado em súmula, que será
encaminhado no dia seguinte ao Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) para as providências
§ 3º. – O clube que quiser solicitar arbitragem que não seja o quadro da CEAF, arcará com todas
Art. 44º. Nos jogos realizados nos municípios interior do Estado, além da taxa de arbitragem, a
equipe receberá uma taxa de transporte e alimentação, no valor de:
a)Jogos no Município de Manacapuru = R$ 300,00 (Trezentos Reais);b)Jogos no Município de Itacoatiara = R$ 500,00 (Quinhentos Reais);c)Jogos no Município do Rio Preto e Iranduba = R$ 200,00 (Duzentos Reais);§ 1º. Os valores estabelecidos nas alíneas deste artigo serão rateados em quantias iguais, pelos
membros da equipe de arbitragem.
Art. 45º. Compete a equipe de arbitragem, em relação à normalidade do Jogo:
Providenciar para que, antes da hora marcada para o início do jogo, todas as
pessoas não credenciadas sejam retiradas do campo de jogo e das áreas adjacentes ao
gramado e para que as credenciadas ocupem os locais reservados para sua permanência;
Observar para que no banco de reservas de cada entidade participante estejam, os
sete jogadores suplentes e os quatro membros da comissão técnica, devidamente
identificados através das carteiras de identificação fornecidas pela FAF.
Os membros da comissão técnica citados na alínea anterior são: 01 (um) técnico;
01 (um) Auxiliar técnico 01 (um) preparador físico; 01 (um) médico ou 01 (um)
fisioterapeuta, ou Enfermeiro ou massagista, sendo proibida a presença de dirigentes
9no banco de reservas, ainda que, ocupando uma das funções previamente mencionadas,
componentes da comissão técnica da equipe;
Providenciar para que ao final dos 15 (quinze) minutos de intervalo, os atletas das
equipes representativas das entidades participantes estejam prontos, dentro do campo de
jogo, para o início do segundo tempo;
Não iniciar as partidas sem que sejam rigorosamente cumpridas as disposições
contidas no presente Regulamento e na regra do jogo.
Art. 46º. Os árbitros, ao se apresentarem para o exercício de suas funções, deverão estar
regularmente uniformizados e conduzindo o seu equipamento na forma estabelecida pela
CEAF/FAF.
Art. 47º. Os árbitros designados para dirigir os jogos do Campeonato deverão estar presentes aos
locais dos mesmos, no mínimo 01 (uma) hora antes da hora marcada para o início do jogo.
Art. 48º. O árbitro só dará início ao jogo após verificar pessoalmente terem os atletas das equipes
representativas das entidades participantes, assinado a súmula do mesmo, uma vez ocorrida às
identificações daqueles.
Art. 49º. Logo após a realização do jogo, o árbitro deverá redigir os textos necessários ao
complemento da súmula e os correspondentes relatórios técnicos e disciplinares, em modelos
padrões fornecidos pela Federação Amazonense de Futebol, elaborados em 03 (três) vias
devidamente assinados pelo próprio árbitro e seus auxiliares.
§ 1º. A primeira via da súmula e seus anexos serão acondicionados em envelope lacrado e será
entregue pelo árbitro ao delegado da partida, o qual providenciará a sua remessa ao DTE/FAF,
§ 2º. A segunda via da súmula do jogo ficará de posse do árbitro, servindo-lhe como recibo.
§ 3º. A terceira via ficará de posse do delegado da partida que a encaminhará diretamente ao
Ouvidor do Evento, até as 13 (treze) horas do primeiro dia útil subseqüente ao jogo.
§ 4º. Não serão considerados os envios de relatórios extras após as súmulas terem sido
encaminhadas ao DTE/FAF, salvo se disserem respeito a fatos ocorridos após a saída do árbitro
de seu vestiário ou se solicitado pela CEAF/FAF ou por órgão da Justiça Desportiva.
§ 5º. O árbitro ou quem da equipe de arbitragem, por ele for designado, entregará a Comunicação
de Penalidades, após o término da partida, ao capitão de cada equipe das entidades participantes
ou a qualquer membro da comissão técnica das mesmas, colhendo as suas assinaturas.
Art. 50º. Nenhuma partida deixará de ser realizada pelo não comparecimento de um ou mais
membros da equipe de arbitragem, cabendo à CEAF/FAF criar mecanismos para que o árbitro
faltoso seja substituído imediatamente, após a constatação da ausência.
Dos Ingressos e das Rendas dos Jogos10Art. 51º. Os ingressos utilizados durante o Campeonato serão específicos para cada partida e
confeccionados de acordo com o que determina a Lei Federal no. 10.671, de 15.05.03 (Estatuto
do Torcedor).
Art. 52º. Os ingressos serão cobrados de acordo com os valores abaixo discriminados:
a)Cadeira = mínimo de R$ 20,00 (vinte reais) e máximo R$ 30,00 (trinta reais);b)
Arquibancada coberta = mínimo de R$ 10,00 (dez reais) e máximo R$ 20,00 (vinte
c)Arquibancada interior = mínima de R$ 10,00 (dez reais).§ 1º. As entidades de prática desportiva participantes, decidirão o preço do ingresso de cada
partida, respeitado os limites estabelecidos pelas alíneas a, b e c deste artigo.
Art. 53º. Por determinação do INSS, a contribuição das entidades de prática desportiva
participante, quando couber, será efetuada nos termos da legislação específica, no montante de
5% (cinco por cento) da renda bruta do jogo.
Parágrafo único – As entidades participantes que fizeram acordo com o INSS até outubro de 1992
terão descontados outros 5 % (cinco por cento), estes da receita líquida que lhes for destinada, a
título de amortização da dívida.
Art. 54º. A renda da partida, depois de deduzidas as despesas, será destinada às entidades
Art. 55º. Da renda bruta da partida serão deduzidas as seguintes despesas:
a)10% (dez por cento) para o aluguel do estádio;b)5% (cinco por cento) para a Federação Amazonense de Futebol;c)5% (cinco por cento) para o INSS;d)5% (cinco por cento) para o ISS, nos jogos realizados em Manaus;e)Taxa do quadro móvel;f)20% (vinte por cento) do valor da taxa do quadro móvel, para o INSS;g)Seguro do público pagante (0,15 centavos) por torcedor;h)Taxa de arbitragem da partida no valor de 2.000,00 (Dois Mil Reais);i)Taxa do delegado da partida, igual a 150,00 (Cento e Cinqüenta Reais) Manaus;L) Taxa do delegado da partida, igual a 170,00 (Cento e Setenta Reais) Manacapuru,
Iranduba e Rio Preto;
M)Taxa do delegado da partida, igual a 200,00 (Duzentos Reais) Itacoatiara;;N)Confecção dos ingressos da partida.
11§ 1º. Em caso de parceria com o Governo do Estado do Amazonas e ou as Prefeituras Municipais
de Manaus, Itacoatiara e Manacapuru, as despesas fixas constantes das alíneas “e”, “h”, “j”, e “k”,
deste artigo serão cobertas pelos recursos auferidos da parceria;
§ 2º. Do valor total pago a cada membro do quadro móvel será descontado o valor equivalente a
11%, como contribuição ao INSS, devendo ser recolhida pela FAF até 24 (vinte e quatro) horas,
após a realização da partida.
Art. 56º. A renda líquida da partida será dividida da seguinte forma:
a)Vencedor = 60% (sessenta por cento);b)Perdedor = 40% (quarenta por cento);c)Empate = 50% (cinqüenta por cento).Parágrafo único – As entidades participantes poderão acertar em comum acordo outra forma de
participação na renda líquida da partida.
Art. 57º. Nas rodadas duplas, a renda líquida será dividida em 02 (duas) partes iguais a 50% para
cada jogo e, os ditames estabelecidos pelas alíneas do artigo anterior serão aplicados a cada
Art. 58º. Nos jogos em que a renda não for suficiente para o pagamento das despesas as
entidades participantes serão debitadas em quantias idênticas.
Art. 59º. A remuneração da equipe de arbitragem, sob a responsabilidade da FAF, mediante
dedução da renda bruta de cada partida, será feita conforme os valores definidos pela CEAF/FAF,
constantes do artigo 47 deste Regulamento.
Art. 60º. A programação de jogos do Campeonato, em todas as suas fases será confeccionada
exclusivamente pelo DTE/FAF, conforme determina a Lei Federal No. 10.671, de 15.05.03.
Art. 61º. Em atendimento a conveniências do Campeonato, excepcionalmente, o Presidente da
FAF poderá adiar ou antecipar a realização de jogos constantes do Programa de Jogos (tabela),
desde que mantido o período de intervalo de 66 (sessenta e seis) horas entre jogos da mesma
equipe, consultadas as entidades participantes interessadas.
Art. 62º. Em hipótese alguma poderá ser transferido o mando de campo de um jogo.
Art. 63º. No caso de suspensão ou adiamento de jogo marcado originalmente, o mesmo será
realizado no dia seguinte no mesmo local e horário.
Art. 64º. Conforme determina o atual Estatuto da FAF, desde do ano de 2008, haverá
“Descenso” de 02 (duas) entidades participantes do Campeonato.
12Art. 65º. As entidades participantes que ao final do Campeonato, obtiverem o 9º. e o 10º.
Lugares, respectivamente, passarão para a Série B do Campeonato Amazonense de Futebol
Profissional, pelo processo de “Descenso”.
Art. 66º. As entidades participantes, objeto dos ditames estabelecidos pelo artigo anterior,
somente poderão disputar o Campeonato Amazonense de Futebol Profissional de 2014 da Série
B e, sob qualquer hipótese não poderão participar do Campeonato Amazonense de Futebol
Profissional de 2014 da Série A.
Art. 67º. A entidade participante que conquistar o título de Campeã do Campeonato Amazonense
de Futebol Profissional de 2012 da Série A, será a representante do Amazonas no Campeonato
Brasileiro da Série D de 2014.
Parágrafo Único: Em caso de surgir uma segunda vaga na Série D do Campeonato Brasileiro de
2012, a vaga será do Campeão do Primeiro turno do Campeonato Amazonense de Futebol
Profissional de 2013 e subseqüente.
Art. 68º. As entidades participantes que conquistarem respectivamente os títulos de Campeã e
Vice Campeã do Campeonato Amazonense de Futebol Profissional de 2013 da Série A,
representarão o Amazonas na Copa do Brasil de 2014.
Parágrafo único – A equipe que conquistar o titulo de Vice-Campeã, e que não participar com
seus atletas da Cerimônia de Premiação, não receberá a premiação em dinheiro se houver e a
premiação será rateada entre as outras equipes participante do campeonato.
Art. 69º. A transmissão das partidas do Campeonato para a TV, direta ou por vídeo-tape, só será
permitida mediante prévia e expressa autorização da Federação Amazonense de Futebol.
Art. 70º. A entrada de menores de 12 (doze) anos nos estádios onde serão realizadas as partidas
do Campeonato será disciplinada pelo Juizado de Menores.
Art. 71º. As despesas com transporte, hospedagem e alimentação para os jogos fora da sede
serão da responsabilidade da entidade participante visitante.
Parágrafo único – A entidade participante visitante nos jogos fora de sede poderá negociar com a
sede, o pagamento das despesas contidas no “caput” deste artigo, abrindo mão da participação
na renda da partida.
Art. 72º. Nos jogos realizados em Manacapuru, Itacoatiara, Rio Preto e Iranduba as entidades
participantes locais terão o direito de escolher o túnel que utilizarão durante a mesma.
Parágrafo único: No estádio do SESI a Entidade participante com o mando de jogo ocupará o
túnel do lado direito, (vestiário 1).
Art. 73º. A entidade participante deverá fazer a inscrição de todos os membros da comissão
técnica e do pessoal de apoio que exercerão função, junto a sua equipe representativa, durantes
os jogos do Campeonato, de acordo com as normas estabelecidas pela Portaria no. 029/04 do
Art. 74º. Nos jogos do Campeonato realizados no interior do Estado, a taxa do Delegado da FAF
13sofrerá um acréscimo (proporcional), igual a da equipe de arbitragem, com a mesma finalidade
Art. 75º. Durante os jogos do Campeonato é obrigatória a presença do médico e / ou de um
fisioterapeuta da entidade participante, no banco de reservas de sua equipe representativa, sendo
este o responsável pelo atendimento aos atletas e comissão técnica da mesma, devendo, no
momento da identificação da comissão técnica, feita pelo 4º. Árbitro, apresentar o CRM e / ou
outra identificação profissional, juntamente com a carteira de identificação fornecida pela FAF.
Parágrafo único – A ausência do médico e / ou de um fisioterapeuta da equipe conforme
determina o “caput” deste artigo, acarretará à mesma, além das sanções administrativas e da
Justiça Desportiva, total responsabilidade perante a Justiça Comum no caso de problemas de
saúde com os membros de sua equipe representativa.
Art. 76º. Os cartões amarelos recebidos pelos atletas na Primeira Fase e na Segunda Fase, no
limite máximo de 02 (dois) cartões, serão zerados para a Fase seguinte. Os atletas que tiverem
03 (três) cartões amarelos ao final da Primeira Fase e da Segunda Fase, deverão cumprir
suspensão automática na Fase seguinte.
Art. 77º. A bola para os jogos da competição será da marca Penalty, e serão fornecidas pela
Entidade (FAF).
Art. 78º. O DTE/FAF expedirá as instruções complementares que se fizerem necessárias à boa e
fiel execução deste Regulamento.
Art. 79º. Cada clube terá direito a 25 (vinte cinco) ingressos de cortesia nos seus jogos.
Art. 80º. A Cota das arbitragens da Primeira e Segunda Fase serão pagas com os recursos que a
TV Acrítica liberar de sua parceria com os clubes, antes do inicio da competição.
Parágrafo Único: as partidas das Semi-Finais e Finais deverão ter as cotas de arbitragem pagas
até 24 (Vinte e Quatro) horas antes das realizações das mesmas.
Art. 81º. Os casos omissos neste Regulamento ou que venham a gerar dúvidas durante o
desenvolvimento do Campeonato, serão resolvidos pelo Presidente da FAF, ouvido o DTE/FAF.
Parágrafo único – Exceto o previsto no Artigo 4º deste Regulamento, todo e qualquer acordo entre
as entidades participantes, para resolver questões relativas a este Regulamento, desde que não
altere o mesmo, somente poderá ser feito, por unanimidade das entidades mesmas, através de
seus presidentes ou representantes legais, com lavratura de ata, que deverá ser homologada pelo
Presidente da FAF e publicada em Nota Oficial.
Art. 82º. O presente Regulamento entrará em vigor na data de sua homologação pelo Presidente
Sala da Presidência da Federação Amazonense de Futebol, em 11 de julho de 2012.
Presidente da FAF14All pages:1234567891011121314InfoSaveLikeShareDownloadMore0658962001347495846 Published on Sep 13, 2012 http://media.d24am.com/24am_web/400/noticias/docs/0658962001347495846.docd24amFollowRead moreRead moreSimilar toPopular nowJust for youGo explore

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 artigo 47
 Artigo 4