Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:32013D0780&from=CS
Timestamp: 2019-09-17 21:14:28+00:00

Document:
L_2013346PT.01006101.xml
que cria uma derrogação ao disposto no artigo 13.o, n.o 1, subalínea ii), da Diretiva 2000/29/CE do Conselho relativamente a madeira serrada descascada de Quercus L., Platanus L. e Acer saccharum Marsh. proveniente dos Estados Unidos da América
[notificada com o número C(2013) 9166]
A Diretiva 2000/29/CE prevê medidas de proteção contra a introdução na União de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais, provenientes de países terceiros.
A madeira serrada descascada de Quercus L., Platanus L. e Acer saccharum Marsh. proveniente dos Estados Unidos da América e abrangida por um dos códigos NC e pelas descrições estabelecidas no anexo V, parte B, secção I, ponto 6, da Diretiva 2000/29/CE não pode ser introduzida na União se não for acompanhada de um certificado fitossanitário, tal como previsto no artigo 13.o, n.o 1, subalínea ii), da referida diretiva.
No caso da madeira, a Diretiva 2000/29/CE prevê derrogações ao disposto no artigo 13.o, n.o 1, subalínea ii), se se garantirem medidas de salvaguarda equivalentes através de documentação ou marcação alternativas.
A Comissão verificou, com base nas informações prestadas pelos Estados Unidos da América, que o Animal and Plant Health Inspection Service, do Ministério da Agricultura americano, aprovou um programa oficial, o Kiln Drying Sawn Hardwood Lumber Certification Program, que será gerido pela National Hardwood Lumber Association (NHLA) dos EUA.
O Kiln Drying Sawn Hardwood Lumber Certification Program assegura que as instalações aprovadas de tratamento de madeira dura nos EUA funcionam segundo a norma Kiln Drying Sawn Hardwood. A norma garante que todas as partes serradas de madeira dura exportada ao abrigo daquele programa são submetidas a secagem em estufa até atingirem menos de 20 % de humidade, em peso, por sessão de secagem em estufa, e se encontram descascadas.
Esta norma garante igualmente que todos os molhos de madeira seca em estufa são atados com um clip de identificação em aço da NHLA, carimbado com a sigla «NHLA – KD», juntamente com um número único atribuído a cada molho. Cada número consta do Kiln Drying Hardwood Lumber Certificate («certificado de secagem em estufa») correspondente.
Por conseguinte, os Estados-Membros devem ser autorizados a permitir a introdução no respetivo território de madeira serrada descascada de Quercus L., Platanus L. e Acer saccharum Marsh. proveniente dos Estados Unidos da América, quando acompanhada de um certificado de secagem em estufa em vez de um certificado fitossanitário, desde que sejam cumpridas determinadas condições.
A Comissão deverá assegurar que os Estados Unidos da América apresentem todas as informações técnicas disponíveis, necessárias para avaliar o funcionamento do programa. Além disso, os Estados-Membros devem avaliar continuamente a utilização dos clips de identificação da NHLA e do certificado de secagem em estufa associado.
A derrogação prevista na presente decisão deve ser revogada se se concluir que as condições específicas estabelecidas na presente decisão não são suficientes para evitar a introdução na União de organismos prejudiciais ou que essas condições não foram cumpridas, ou que não existem provas que indiquem que o programa não funciona de forma eficaz.
Em derrogação ao disposto no artigo 13.o, n.o 1, subalínea ii), da Diretiva 2000/29/CE, os Estados-Membros são autorizados a permitir a introdução no seu território de madeira serrada descascada de Quercus L., Platanus L. e Acer saccharum Marsh. proveniente dos Estados Unidos da América e abrangida por um dos códigos NC e pelas descrições estabelecidas no anexo V, parte B, secção I, ponto 6, da referida diretiva sem ser acompanhada de um certificado fitossanitário, desde que essa madeira cumpra as condições previstas no anexo da presente decisão.
1. Os Estados-Membros devem informar por escrito a Comissão e os restantes Estados-Membros ao fazerem uso da derrogação prevista no artigo 1.o
Os Estados-Membros que recorram à derrogação devem enviar à Comissão e aos restantes Estados-Membros, todos os anos até 15 de julho, informações sobre o número de remessas importadas no ano anterior ao abrigo do artigo 1.o da presente decisão e um relatório pormenorizado de todos os casos de interceções referidos no n.o 2 do presente artigo.
2. Os Estados-Membros devem notificar à Comissão e aos restantes Estados-Membros, o mais tardar dois dias úteis após a data de interceção, todas as remessas introduzidas nos seus territórios nos termos do artigo 1.o que não cumpram as condições estabelecidas no anexo.
3. A Comissão convidará os Estados Unidos da América a fornecer-lhe as informações técnicas necessárias para permitir à Comissão avaliar o funcionamento do Kiln Drying Sawn Hardwood Lumber Certification Program.
A presente decisão caduca em 30 de novembro de 2016.
Condições referidas no artigo 1.o
As condições referidas no artigo 1.o ao abrigo das quais os Estados-Membros são autorizados a permitir a introdução no seu território de madeira serrada descascada de Quercus L., Platanus L. e Acer saccharum Marsh. proveniente dos Estados Unidos da América e abrangida por um dos códigos NC e pelas descrições estabelecidas no anexo V, parte B, secção I, ponto 6, da Diretiva 2000/29/CE sem ser acompanhada de um certificado fitossanitário, são as seguintes:
A madeira deve ser trabalhada em serrações ou tratada em instalações adequadas, aprovadas e controladas pela National Hardwood Lumber Association (NHLA) dos EUA para participar no Kiln Drying Sawn Hardwood Lumber Certification Program («o programa»).
A madeira deve ser submetida a secagem em estufa até atingir um teor de humidade, expresso em percentagem de matéria seca, inferior a 20 %, obtido através de um programa de tempo/temperatura adequado.
Uma vez cumprida a condição estabelecida no ponto 2, deve ser aposto em cada molho um clip de identificação normalizado, em aço, pelo funcionário designado da serração referida no ponto 1, ou sob a sua supervisão. Cada clip de identificação deve ser carimbado com a sigla «NHLA – KD» e um número individual atribuído a cada molho.
A fim de garantir que as condições estabelecidas nos pontos 2 e 3 estão preenchidas, a madeira deve ser sujeita a um sistema de controlo criado ao abrigo do programa e que inclui a inspeção antes da expedição e verificações nas serrações aprovadas efetuadas por auditores independentes qualificados e autorizados para o efeito. O Animal and Plant Health Inspection Service do Ministério da Agricultura dos EUA deve efetuar inspeções ocasionais antes da expedição e auditorias semestrais dos registos e procedimentos da NHLA relativos ao programa, dos auditores independentes e das serrações e outras instalações adequadas que participam no programa.
A madeira deve ser acompanhada por um «certificado de secagem em estufa» (Certificate of Kiln Drying) normalizado, que esteja em conformidade com o modelo constante da parte II do presente anexo, e que seja emitido por uma pessoa ou pessoas autorizadas a participar no programa e seja validado por um inspetor da NHLA. O certificado de secagem em estufa deve ser preenchido e incluir informações sobre a quantidade de madeira descascada serrada em board feet (método de cubagem de madeira usado nos países anglo-saxónicos) e em metros cúbicos. O certificado deve especificar também o número total de molhos e o número de cada clip de identificação atribuído aos referidos molhos.
Modelo de certificado de secagem em estufa
Acordo n.o 07-8100-1173-MU
CERTIFICADO DE SECAGEM EM ESTUFA — CERTIFICATE OF KILN DRYING
Madeira dura serrada
Madeira seca em estufa por
Cidade/Estado/Código Postal:
Encomenda n.o:
Fatura n.o:
Contentor n.o:
PO Cliente n.o:
Norma de certificação: Pela presente se certifica que a madeira descrita infra pertence a um dos géneros autorizados Quercus Sp. e/ou Platanus Sp. e/ou à espécie Acer saccharum e/ou Acer macrophyllum, cumpre os requisitos de tratamento do Dry Kiln Operators Manual e foi descascada.
Designação botânica da madeira:
Indicar a espécie, espessura e classificação dos vários itens incluídos na remessa:
Números dos molhos
Números dos clips de identificação
Cubagem (Board footage)
N.o de molhos:
(O presente documento é emitido no âmbito de um programa oficialmente aprovado pelo Animal, Plant, Health, and Inspection Service do Ministério da Agricultura dos EUA. Os produtos abrangidos pelo presente documento são sujeitos a inspeção antes da expedição por esse serviço. Ao Ministério da Agricultura dos EUA ou aos seus representantes não poderá ser atribuída qualquer responsabilidade no que diz respeito ao presente certificado.)
PESSOA AUTORIZADA RESPONSÁVEL PELA CERTIFICAÇÃO
Nome (maiúsculas) _
Certifico que os produtos acima descritos satisfazem os requisitos de secagem em estufa enumerados em «Norma de certificação» e foram descascados.
Assinatura _
VALIDAÇÃO DA NATIONAL HARDWOOD LUMBER ASSOCIATION
ASSINAR O FORMULÁRIO COM TINTA AZUL

References: artigo 13
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 artigo 1
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