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Faculdade de Medicina Programa de Pós-Graduação em Medicina e Ciências da Saúde Regulamento - PDF
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Leonor Zagalo Canto
1 Faculdade de Medicina Programa de Pós-Graduação em Medicina e Ciências da Saúde Regulamento Capítulo I Da Atribuição e Organização Geral Art. 1 - O Programa de Pós-Graduação em Medicina e Ciências da Saúde (PPGMCS), vinculado à Faculdade de Medicina (FAMED) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), tem a atribuição de formar mestres e doutores nas áreas de Neurociências, Nefrologia, Clínica Médica, Clínica Cirúrgica e Farmacologia Bioquímica e Molecular em conformidade com o Regimento Geral da Universidade. Capítulo II Da Organização Administrativa Art. 2 - O Programa é dirigido por um Coordenador (artigo 83 do Regimento Geral da Universidade) com funções executivas(artigo 93 do Regimento Geral da Universidade), indicado pelo Diretor da Faculdade de Medicina, aprovado pelo Pró-Reitor de Pesquisa e Pós- Graduação e nomeado pelo Magnífico Reitor da PUCRS, sendo este Coordenador assessorado por uma Comissão Coordenadora (artigo 94 do Regimento Geral da Universidade). PARÁGRAFO ÚNICO - A cada impedimento eventual, o Coordenador indicará um integrante da Comissão Coordenadora para substituí-lo (parágrafo primeiro do artigo 94 do Regimento Geral da Universidade). Art. 3 - A Comissão Coordenadora será constituída e terá mandato conforme artigo 94 do Regimento Geral da Universidade. Art. 4 - A Comissão Coordenadora reunir-se-á regularmente, pelo menos uma vez por mês, e se convocada pelo Coordenador, com um mínimo de 24 horas de antecedência. PARÁGRAFO ÚNICO - A Comissão Coordenadora também poderá reunir-se por convocação da maioria de seus membros, respeitada a antecedência definida no caput deste artigo. 1
2 Capítulo III Do Corpo Docente Art. 5 - Podem ser docentes e orientadores do Programa integrantes do Corpo Docente da PUCRS, pesquisadores e professores de outras Instituições nacionais ou estrangeiras, que possuam a titulação exigida e sejam credenciados pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação (conforme artigos 96 e 97 do Regimento Geral da Universidade). 1º - O credenciamento de novos docentes para o Programa é proposto através da Comissão Coordenadora (conforme artigo 95 do Regimento Geral da Universidade). 2º - O credenciamento é proposto usando critérios de titulação, regime de trabalho e produtividade em pesquisa, seguindo o Plano de Credenciamento de Docentes do Programa. 3º - O Plano de Credenciamento de Docentes é elaborado pela Comissão Coordenadora, analisado pelo Colegiado da Unidade e aprovado pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação. Capítulo IV Do Funcionamento Art. 6 - A inscrição para o processo de seleção deverá ser realizada no período referente a cada Curso, de acordo com o edital específico. Art. 7 - A seleção e classificação são de competência da Comissão Coordenadora, baseadas em exame da documentação, em entrevista e/ou prova de conhecimento. 1º - O número de vagas de cada curso é fixado, a cada período, pela Comissão Coordenadora (conforme artigos 95 e 98 do Regimento Geral da Universidade). 2º - Ao candidato selecionado é indicado, quando do ingresso no Programa, um orientador. 3º - A orientação individual é oferecida ao longo de todo o curso. Art. 8 - Uma vez selecionado, o candidato deve efetuar semestralmente a matrícula no curso. Art. 9 - Alunos em matrícula especial podem, a critério da Comissão Coordenadora, cursar disciplinas isoladas. 2
3 Capítulo V Do Regime Didático Art A duração dos cursos Stricto Sensu varia com o nível dos mesmos, a saber (conforme artigo 103 do Regimento Geral da Universidade) : I - Mestrado: 12 a 30 meses; II - Doutorado: 24 a 54 meses. PARÁGRAFO ÚNICO - O aluno pode requerer trancamento de matrícula, sendo que o trancamento pode ser solicitado por, no máximo, dois semestres letivos, consecutivos ou não (conforme artigo 103 do Regimento Geral da Universidade). Não é permitido o trancamento de matrícula no 1º semestre pós-ingresso no curso. Art O número mínimo de créditos exigido nos cursos Stricto sensu é (conforme artigo 102 do Regimento Geral da Universidade): I - Mestrado: 24 créditos; II - Doutorado: 36 créditos. Art A avaliação nas disciplinas (conforme artigo 101 do Regimento Geral da Universidade) será conduzida por meio de provas, seminários, pesquisas, exercícios e trabalhos, realizados e computados a critério do professor. 1º - Cabe ao professor responsável pela disciplina apresentar a avaliação do aproveitamento do aluno na disciplina, utilizando notas de 0 (zero) a 10,0 (dez), em conformidade com o Regimento Geral da Universidade. 2º - Será considerado aprovado na disciplina o aluno que obtiver média final não inferior a 6,0 (seis) e tiver freqüência mínima de 75%. Art. 13 O aluno de Mestrado ou de Doutorado deverá ter aprovação de seu projeto de dissertação/tese pela Comissão Científica da Unidade e pelo Comitê de Ética em Pesquisa ou Comissão de Ética para Uso de Animais da PUCRS, se necessário. Art O aluno de Doutorado deverá ter aprovação em Exame de Qualificação, segundo as normas estabelecidas pela Comissão Coordenadora. 3
4 Art É possível o aproveitamento de créditos, em caso de Mestrado ou Doutorado, a critério da Comissão Coordenadora e observadas as seguintes disposições: I - Mestrado: até 80% dos créditos podem ser aproveitados; II - Doutorado: até 100% dos créditos que foram realizados no curso de Mestrado em Medicina e Ciências da Saúde da PUCRS e até 80% dos créditos realizados em outros programas podem ser aproveitados. 1º - O aproveitamento de créditos referentes a atividades realizadas pelo aluno antes do seu ingresso no Programa poderá ser solicitado mediante requerimento à Comissão Coordenadora, por ocasião de sua primeira matrícula no Programa. 2º - Quando se tratar de aproveitamento de créditos cursados em outros Programas de Pós- Graduação, o pedido deverá vir acompanhado de ementa, programa e titulação do professor e comprovantes de avaliação e aprovação, para cada disciplina cujos créditos o interessado deseja aproveitar. 3º - Os créditos podem ser aproveitados/integralizados até no máximo oito anos após terem sido cursados. Art O aluno será desligado do Programa quando: a)for reprovado duas vezes na mesma disciplina (artigo 105 do Regimento Geral da Universidade) b) for reprovado em duas disciplinas diferentes (artigo 105 do Regimento Geral da Universidade) c) não se matricular (artigo 105 do Regimento Geral da Universidade) d) não obtiver proficiência em língua estrangeira até o final de seu primeiro ano de Mestrado (língua inglesa) e) não obtiver proficiência em duas línguas estrangeiras até o final do terceiro semestre do curso de Doutorado, sendo uma delas a língua inglesa f) não obtiver aprovação do seu projeto de dissertação até o final do segundo semestre do mestrado g) ultrapassar o prazo estabelecido para realização do exame de qualificação do doutorado h) for reprovado pela segunda vez no exame de qualificação do doutorado i) ultrapassar a duração permitida para Mestrado ou Doutorado ( artigo 103 do Regimento Geral da Universidade) j) não cumprir as exigências estabelecidas pelo programa (artigo 105 do Regimento Geral da Universidade) 4
5 Capítulo VI Da Obtenção do Título Art Para a obtenção do título de Mestre o aluno deve: a. cumprir e obter aprovação de créditos conforme o artigo 12 deste Regulamento, e de acordo com a estrutura curricular do curso; b. atestar proficiência (conforme artigo 104 do Regimento Geral da Universidade) em língua Inglesa até sua primeira matrícula no Curso ou, excepcionalmente, até o final de seu primeiro ano de curso, e de acordo com as normas definidas pela Comissão Coordenadora; c. aprovação do projeto de dissertação; d. defender com aprovação a dissertação de Mestrado; e. ter sua dissertação homologada. Art Para a obtenção do título de Doutor o aluno deve: a. cumprir e obter aprovação de créditos conforme o artigo 12 deste Regulamento, e de acordo com a estrutura curricular do Curso; b. atestar proficiência (conforme artigo 104 do Regimento Geral da Universidade) em duas línguas estrangeiras, sendo uma delas, a Língua Inglesa, até sua primeira matrícula no curso ou, excepcionalmente, até o final de seu primeiro ano de Curso e de acordo com as normas definidas pela Comissão Coordenadora; c. atestar proficiência em língua portuguesa, em caso de alunos estrangeiros; d. obter aprovação da Proposta de Tese; e. obter aprovação no Exame de Qualificação; f. defender com aprovação a tese de Doutorado; g. ter sua tese homologada. Art Aprovada a dissertação ou tese, e feitas às correções exigidas pela Comissão Examinadora, o aluno deve (conforme artigo 109 do Regimento Geral da Universidade), num prazo máximo de sessenta dias a contar da data da defesa, entregar na Secretaria do Programa de Pós-graduação um exemplar impresso e um exemplar em mídia eletrônica da dissertação/tese para homologação, encaminhado com carta de ciência do orientador, respeitadas as normas vigentes de elaboração e apresentação definidas pela Comissão Coordenadora. 5
6 Capítulo VII Das Disposições Transitórias Art Os casos omissos neste Regulamento serão analisados pela Comissão Coordenadora do Programa, Direção da Unidade, encaminhados à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e apreciados pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação. Art O presente Regulamento passa a vigorar a partir da data de sua aprovação pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação. Aprovado em reunião da Comissão Coordenadora do Programa realizada no dia 04 de setembro de Aprovado em reunião do Colegiado da Faculdade de Medicina realizada no dia 04 de setembro de
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References: artigo 94
 artigo 94
 artigo 95
 artigo 103
 artigo 103
 artigo 102
 artigo 101
 artigo 103
 artigo 12
 artigo 104
 artigo 12
 artigo 104
 artigo 109