Source: http://docplayer.com.br/17163757-Liga-academica-de-farmacologia.html
Timestamp: 2018-06-24 08:24:11+00:00

Document:
LIGA ACADÊMICA DE FARMACOLOGIA. - PDF
Download "LIGA ACADÊMICA DE FARMACOLOGIA."
Maria de Begonha Santana Gabeira
1 ESTATUTO OFICIAL DA LIGA ACADÊMICA DE FARMACOLOGIA CAPÍTULO I DEFINIÇÃO Artigo 1º. A Liga Acadêmica de Farmacologia (LAF) é uma entidade sem fins lucrativos, com duração ilimitada, organizada pelos acadêmicos do curso de Farmácia da Universidade de Uberaba (UNIUBE) e coordenada pela Disciplina de Farmacologia do Curso de farmácia da Uniube, onde tem sua sede, regendo-se pelo presente estatuto. CAPÍTULO II DOS CONVÊNIOS Artigo 2º. A LAF é órgão vinculado ao Curso de Farmácia sob supervisão do Prof. Titular da Disciplina de Farmacologia ou outro por ele indicado. Artigo 3º. A LAF possui disponibiliza conta corrente para armazenamento do capital e CNPJ para viabilizar movimentações financeiras da liga acadêmica. Artigo 4º. A LAF poderá estabelecer convênios visando aprimorar o conhecimento dos alunos. CAPÍTULO III DOS OBJETIVOS E FINALIDADES Artigo 5º. A LAF tem como objetivo o ensino, a pesquisa e a extensão. Artigo 6º. A LAF tem por objetivo congregar alunos do curso de Farmácia, bem como todos os alunos de cursos ligados à área da Saúde, que doçam a matéria de farmacologia, da Universidade de Uberaba (Uniube), visando aproximá-los com responsabilidade precocemente da prática encurtando assim o degrau entre a graduação e a vida profissional. Artigo 7º. A LAF deverá desenvolver pelo menos um (1) curso anual de introdução à LAF, com o apoio da Disciplina de Farmacologia do Curso de Farmácia da Universidade de Uberaba (Uniube).
2 Artigo 8º. A LAF poderá criar temas condizentes com seus objetivos e princípios, visando aprimorar o conhecimento dos alunos de forma abrangente e integrada levando a uma visão holística da prática farmacológica. CAPÍTULO IV DA CONSTITUIÇÃO Artigo 9º. Do Supervisor. 1º O Supervisor da LAF é o Professor Titular da Disciplina de Farmacologia do Curso de Farmácia da Universidade de Uberaba (Uniube) ou farmacêutico, qualificado, indicado por ele. 2º Cabe ao Supervisor convidar os responsáveis pelos cargos de Coordenação, bem como colaboradores que participarão das atividades da LAF. 3º Cabe ao Supervisor orientar a Diretoria em atribuições que cabem a esta. Artigo 10º. Da Coordenadoria 1º A Coordenação é o órgão coordenativo da LAF e compõem se de 1 membro que acumulará a função de: I Coordenador de Projetos; II Coordenador Científico; 2º São atribuições do Coordenador de Projetos: I Fomentar as atividades regulares da LAF; II Promover e coordenar projetos; III Orientar a Diretoria nas decisões que cabem a esta; 4º São atribuições do Coordenador Científico: I Estar disponível para orientação da produção científica e ser um facilitador de sua apresentação em congressos, Simpósios, e similares;
3 Artigo 11º. Da Diretoria 1º A Diretoria é o órgão executivo da LAF e compõe-se de seis (6) Membros, a saber: I Presidente II Vice-Presidente III Diretor Financeiro IV Secretário V Orientador Fiscal VI Suplente Geral 2º O cargo de Presidente deverá ser ocupado, necessariamente, por um Membro da LAF cursado todas as etapas da disciplina de farmacologia e que tenha participado como membro da LAF. 3º A Diretoria será eleita na última Assembléia Geral Ordinária e terá mandato de um (1) ano a iniciar-se no primeiro dia seguinte à eleição, que ocorrerá obrigatoriamente entre os dias 01 a 10 de dezembro. 4º É atribuição dos Diretores estarem presentes nas Reuniões Deliberativas, Assembléias Gerais Ordinárias, atividades e eventos promovidos pela LAF. 5º Em caso de não cumprimento das tais atribuições referentes a cada cargo cabe à Diretoria apreciar e em última instância julgar a permanência do Diretor no cargo. 6º São atribuições do Presidente. I Representar a LAF junto à comunidade e aos vários órgãos da Universidade de Uberaba (Uniube);
4 II Presidir as Reuniões Deliberativas e Assembléias Gerais Ordinárias; III Manter o supervisor informado sobre o andamento das atividades da LAF; IV Assinar os cheques, papéis de crédito e documentos afins e responsabilizar-se pelas movimentações financeiras, junto ao diretor financeiro, garantindo assim, sua integridade; V Certificar-se que seu substituto compreendeu suas atribuições; 7º São atribuições do Vice-Presidente I Substituir, com as mesmas atribuições, o Presidente, em sua ausência ou impedimento; II Auxiliar o Presidente em todas as suas funções; III Certificar-se que seu substituto compreendeu suas atribuições 8º São atribuições do Diretor Financeiro: I Assinar os cheques, papéis de crédito e documentos afins, e responsabilizar-se pelas movimentações financeiras junto ao Presidente, garantindo assim sua integridade; II Administrar os fundos da LAF com a supervisão do Orientador Fiscal por meio de balanço semestral apresentado à Diretoria em Reunião Deliberativa; III Apresentar e aprovar anualmente o balanço das contas da LAF aos seus Membros, durante a última Assembléia Geral Ordinária para eleição da nova Diretoria; VI Certificar-se que seu substituto compreendeu suas atribuições; 9º São atribuições do Secretário
5 I Controlar a frequência dos Membros e organizar atas do conselho deliberativo, bem como atas de reuniões de diretoria; II Escriturar as atas de reuniões da Diretoria, Assembleias e termos de Eleição e Posse; III Certificar-se que seu substituto compreendeu suas atribuições; 10º São atribuições do Orientador Fiscal I Orientar o Diretor Financeiro, em suas atribuições e organização da prestação de contas; II Orientar o Diretor financeiro sobre a organização dos Contratos de parceria firmados entre a LAF e Empresas com a finalidade de promoção de Eventos, Congressos e Simpósios, entre outros; IV Certificar-se que seu substituto compreendeu suas atribuições 11º São atribuições do Suplente Geral; I Ajudar no Planejamento e realização de todas as etapas necessárias nos cursos promovidos pela LAF; II Estar sempre apto à assumir qualquer função, na qual o membro foi excluído da diretoria por não cumprir com suas atribuições conforme disposto neste Estatuto, ou em caso de renuncia ao cargo; III Certificar-se de indicar algum membro da LAF em assembleia ordinária a ser convocada pelo Presidente, para assumir seu cargo sempre que Substituir algum membro que deixar a Diretoria. Artigo 12º. Do Supervisor 1º O Supervisor da LAF, organizado pelo Secretário e definido em reunião com a presença do Presidente ou Vice-Presidente, é parte fundamental da filosofia adotada pela LAF com o objetivo de oferecer atividade prática complementar e formativa aos Membros; 2º São deveres do Supervisor
6 I Estar presente nos seus dias conforme a escala pré-estabelecida, de forma voluntária, e que não conflitam com os horários letivos junto à Universidade de Uberaba (Uniube); II Orientar didaticamente os membros de forma a apreciar e respeitar o potencial de cada Membro de acordo com sua série na graduação; III Estar presente às atividades realizadas pela LAF; IV Fomentar e sugerir tópicos de estudo aos Membros; 3º São direitos do Supervisor I Inscrição gratuita em todos os eventos oferecidos pela LAF Artigo 13º. Dos Membros 1º São Membros da LAF acadêmicos do curso de Farmácia que estejam cursando ou tenham cursado a matéria de farmacologia, bem como todos discentes na área da Saúde que cursarem ou tenham cursado tal matéria na Universidade de Uberaba (Uniube). 2º Cabe aos Membros a participação nas atividades da LAF. 3º Estarão automaticamente desligados da LAF os acadêmicos que completarem o último período, quando, então, receberão um certificado como membro ativo no qual constará a carga horária que cumpriram durante o período que participaram da LAF. 4º No início de cada ano letivo serão admitidos acadêmicos do curso de farmácia que tenham ou estejam cursando a matéria de farmacologia, para preencherem as vagas, por meio de prova de seleção e entrevista, realizadas ao final do Curso de Introdução à LAF. 5º Se por qualquer motivo um dos participantes for desligado por decisão em Reunião Deliberativa ou abandonar suas atividades, a Diretoria terá o dever de preencher a vaga remanescente por meio de prova e entrevista ou lista de espera a partir de avaliação já realizada.
7 6º O número de Membros da LAF é de 30 (trinta) acadêmicos, sendo no máximo 1/5(um quinto) destes, acadêmicos ligados a outros cursos ligados à área da saúde e que estejam ou já cursaram a matéria farmacologia. Tal número de acadêmicos Membros somente poderá ser alterado pela Diretoria da LAF, caso esta julgue necessário; CAPÍTULO V DO FUNCIONAMENTO Artigo 14º. A LAF terá suas atividades realizadas todas às quartasfeiras, com exceção dos períodos de férias e feriados oficiais, de acordo com o calendário letivo da Universidade de Uberaba (Uniube). Artigo 15º. A última quarta-feira do mês será reservada para apresentações de projetos pelos Membros da LAF, a realizar-se na sala reservada á LAF. Artigo 16º. A Diretoria poderá suspender as atividades da LAF, em determinados dias quando julgar necessário. CAPÍTULO VI DAS REUNIÕES E ASSEMBLÉIAS Artigo 17º. Da Reunião Deliberativa 1º A Reunião Deliberativa é órgão deliberativo da LAF e compõe-se dos Diretores da LAF I Os Coordenadores e Supervisores da LAF assim como outras pessoas serão convocados a critério da Diretoria 2º Compete à Reunião Deliberativa I Elaborar, modificar e aprovar o estatuto e cronograma de atividades; II Estabelecer estratégias para cumprir o cronograma; III Apreciar e julgar propostas de projetos, parcerias e afins que tenham impacto nas atividades e princípios da LAF;
8 IV Apreciar e em última instância, julgar fatos relacionados aos Membros da LAF e sua Diretoria; 3º A Reunião Deliberativa será convocada quando houver necessidade, a julgar pela Diretoria ou por um dos Coordenadores da LAF. 4º A presença nas Reuniões Deliberativas é obrigatória e deve ser convocada com 48 horas de antecedência, via mural de recados da Universidade de Uberaba (Uniube). I Tal prazo poderá ser proscrito caso todos Diretores estejam presentes e assinem o Livro Ata atestando sua disponibilidade para a reunião; II Caso houver mais de duas faltas dos Diretores, cabe à Diretoria apreciar e em última instância julgar a permanência do Diretor no cargo; 5º Por ocasião de votação, cada um dos Membros da Reunião Deliberativa terá direito a um (1) voto. I Caso houver empate no número de votos cabe ao Presidente à decisão final; 6º As decisões serão tomadas e aprovadas por maioria simples de votos. Ou seja, metade mais um (1) dos presentes na respectiva Reunião. Artigo 18º. Da Assembléia Geral Ordinária 1º A Assembléia Geral Ordinária é constituída por todos os Membros, Supervisores e Coordenadores da LAF; 2º Compete à Assembléia Geral Ordinária eleger a nova Diretoria da LAF, em reunião a ser realizada no último dia de atividade da LA;. 3º Por ocasião de votação, somente os acadêmicos Membros da LAF terão direito a um (1) voto secreto;
9 4º O quorum mínimo da Assembléia Geral Ordinária é de dois terços (2/3) do total de acadêmicos Membros da LAF; 5º Caso não houver quorum mínimo, será convocada nova assembléia com 48 horas de antecedência que terá validade independentemente de quorum mínimo; 6º A nova Diretoria será eleita por maioria simples de votos. Ou seja, metade mais um (1) dos acadêmicos Membros presentes na respectiva Assembléia; CAPÍTULO VII DA ELEIÇÃO E PASSAGEM DE CARGOS Artigo 19º. A apresentação dos cargos e suas atribuições deverá ser realizada na Reunião Ordinária que precede a Assembléia Geral Ordinária; 1º É responsabilidade de cada Diretor apresentar as atribuições de seu cargo em formato de slides ou organograma; Artigo 20º. A eleição da nova Diretoria será realizada conforme o disposto no Artigo 18. Artigo 21º. Após a eleição os Diretores eleitos deverão assinar o termo de ciência sobre as atribuições de seu cargo e compromisso com a realização destas. CAPÍTULO VIII DO CÓDIGO DISCIPLINAR Artigo 22º. Os acadêmicos Membros, Diretores, Supervisor e Coordenador devem respeitar e cumprir as disposições do presente estatuto. Artigo 23º. Os serviços prestados pelos Membros, Supervisor e Coordenador não serão remunerados. Artigo 24º. As atividades regulares, i.e., toda e qualquer atividade realizada no período regular, às quartas-feiras das 18h00 às 19:00, e que cumprirem o disposto no Artigo 14º, serão obrigatórias.
10 Artigo 25º. As atividades não regulares, i.e., aquelas realizadas fora do período regular serão optativas. Artigo 26º. O limite máximo de faltas em atividades da LAF é de duas (2) ao ano para acadêmicos em geral, e de três (3) ao ano para acadêmicos do último período. 1º As faltas podem ser justificadas, merecendo abono, nos seguintes casos I Falecimento de familiares; II Doença, somente mediante apresentação de Atestado Médico; III Congressos, somente mediante apresentação de Certificado de participação; 2º Aqueles que ultrapassarem o limite de faltas não justificadas serão automaticamente desligados da LAF; Artigo 27º. Os Membros da LAF deverão respeitar e cumprir o Código de Ética Farmacêutica; Artigo 28º. Os casos omissos ao presente Estatuto serão expostos em regimento interno e julgado pela diretoria em primeira instância e em última instância, se necessário, pela Assembleia Deliberativa;

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 18
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 14
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28