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Timestamp: 2020-02-20 15:46:30+00:00

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Arquivo para política internacional - Politize!
31 de dezembro de 2019 /1 Comentário/em Atualidades, História, Internacional, Participação e Cidadania /por Danniel Figueiredo
28 de novembro de 2019 /1 Comentário/em Internacional /por Gabriel Marmentini
12 de agosto de 2019 /0 Comentários/em Atualidades, Direitos humanos, Internacional /por Danniel Figueiredo
4 de abril de 2019 /0 Comentários/em Notícias /por Danniel Figueiredo
Imagem ilustrativa sobre o tema de intervenção militar internacional. Militares acompanhados de um helicoptero militar (Fonte: Pixabay)
Você certamente já ouviu falar sobre algum tema relacionado à intervenção militar de um país ou grupo em outro território. Se acompanhou as notícias em 2003, pôde perceber a polêmica intervenção no Iraque. Em tempos de Primavera Árabe, muito se falou sobre a intervenção da OTAN na Líbia. Mais recentemente, alguns grupos e personalidades discutem sobre a possibilidade de uma intervenção militar na Venezuela.
Mas você sabe quando e como uma intervenção militar internacional é possível? Nesse texto, o Politize! explica tudo pra você!
A história do “uso da força” nas Relações Internacionais
Quando olhamos para as relações entre os países hoje em dia, é difícil imaginar que grandes conflitos acontecerão entre eles.
Com o estabelecimento de grandes organizações internacionais – como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial do Comércio (OMC), por exemplo – o diálogo e solução pacífica de controvérsias se tornaram mais comuns que o uso da força para resolver as divergências de interesses.
Saiba mais: Qual a diferença entre Estado, país e Nação?
Contudo, se hoje a guerra não é um elemento tão comum, em um passado recente, no início do século XX, ainda era vista como um meio normal de se solucionar conflitos entre Estados. Desse modo, convenções como as Conferências de Paz de Haia, realizadas em 1899 e 1907 tinham como um de seus objetivos estabelecer regras e limites para a prática da guerra.
No entanto, as milhões de pessoas mortas na Primeira Guerra Mundial, apesar das conferências de Haia, mostraram que esses limites ainda estavam longe de se estabelecer.
O papel da Liga das Nações
A Liga (ou Sociedade) das Nações, criada em 1919, cria mecanismos para tentar alterar esse cenário.
Em seu Pacto de Fundação, por exemplo, está prevista a arbitragem. Isso quer dizer que, em divergências que não fossem solucionadas por meios diplomáticos bilaterais, uma terceira parte poderia decidir qual lado estava certo.
Contudo, mesmo a arbitragem ainda se baseava na concordância dos Estados. No artigo 13 do Pacto da Liga, isso ficava bem claro ao dizer que “os Membros da Sociedade comprometem-se a executar de boa fé as sentenças proferidas e não recorrer à guerra contra todo Membro da Sociedade que com elas se conformar […]”.
Caso a arbitragem falhasse, a disputa se encaminharia ao Conselho da Liga, seu órgão de maior autoridade, que emitiria uma parecer.
Contudo, para que o conflito direto, com intervenção militar, deixasse de ser uma opção, era preciso que o parecer fosse unânime entre os participantes do Conselho – a exceção dos participantes do litígio – o que nem sempre acontecia.
Quando o Conselho falhava, o Pacto permitia que que os membros da Liga “agissem como julgassem necessário”, ou seja, a força seria permitida.
Você sabe quais os meios alternativos de resolução de conflitos? Vem com a gente!
O Pacto Briand – Kellog
É somente a partir de 7 de agosto de 1928, com a assinatura, em Paris, do Tratado Geral de Renúncia à Guerra, também conhecido como Pacto Briand – Kellog, que a guerra passa a ser considerada ilegal pelo Direito Internacional. Assinado pelas potências da época, previa que?
As Altas Partes contratantes declaram solenemente, em nome dos respectivos povos, que condenam o recurso à guerra para a solução das controvérsias internacionais, e a ela renunciam como instrumento de política nacional nas suas mútuas relações. (Pacto Briand – Kellog, Artigo I)
Apesar disso, todos os seus signatários acabaram envolvidos na Segunda Guerra Mundial.
O uso da força e as Nações Unidas
É com a fundação da ONU que o “uso da força” entre Estados encontra reais barreiras.
A ONU foi criada justamente após a Segunda Guerra, com o objetivo de “preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra”. Dentro desse contexto, sua Carta, diferente do Pacto da Liga, estabelece regras que proíbem claramente o uso da força. Alguns exemplos são:
Todos os membros deverão resolver suas controvérsias internacionais por meios pacíficos, de modo que não sejam ameaçadas a paz, a segurança e a justiça internacionais. (Carta da ONU – Artigo 2, parágrafo 3)
Todos os membros deverão evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a dependência política de qualquer Estado, ou qualquer outra ação incompatível com os Propósitos das Nações Unidas. (Carta da ONU – Artigo 2, parágrafo 4)
Então isso significa dizer que toda intervenção militar em outros países fica proibida a partir da criação ONU? Não necessariamente.
Quando uma intervenção militar internacional é possível?
Globo como símbolo de intervenções militares internacionais (Foto: Kyle Gleen/Unplash)
Apesar de se propor a evitar o uso da força nas relações internacionais, a Carta da ONU possui, um meio de utilizá-la, se necessário.
Em seu capítulo VII, a Carta prevê a possibilidade de uma intervenção militar internacional nos casos de:
Risco iminente ao Sistema Internacional
Há ainda duas discussões importantes no tema, em relação a:
Intervenção militar humanitária.
Você sabe o que é Segurança Internacional e pra que serve? A gente te explica!
Risco Iminente ao Sistema
No caso de o Conselho de Segurança da ONU (órgão máximo da entidade, formado por cinco membros permanentes – Rússia, Estados Unidos, China, França e Inglaterra – e dez rotativos) perceber que existe uma ameaça à paz e a segurança internacional, deve decidir os meios de solucioná-la.
Estes meios podem ser não – militares, através do isolamento da ameaça para forçar uma mudança de posição:
[…] interrupção completa ou parcial das relações econômicas, dos meios de comunicação ferroviários, marítimos, aéreos, postais, telegráficos, radiofônicos, ou de outra qualquer espécie e o rompimento das relações diplomáticas. (Carta da ONU, Capítulo VII, trecho do artigo 41)
Como também podem permitir uma intervenção, no caso das falhas dos meios não militares:
[…] poderá levar a efeito, por meio de forças aéreas, navais ou terrestres, a ação que julgar necessária para manter ou restabelecer a paz e a segurança internacionais. (Carta da ONU, Capítulo VII, trecho do artigo 42).
Dentro dos termos da ONU, o Conselho de Segurança é o único que tem o poder de decisão se a força deve ou não ser usada. Diferente do Pacto da Liga, que dava margem para os Estados usarem a força caso o Conselho da Liga não atingisse uma solução, na Carta da ONU não existe essa brecha.
Em caso de conflitos, os Estados devem tentar, de acordo com o capítulo VI da Carta (Solução Pacífica de Controvérsias), solucionar suas divergências e, caso não consigam, encaminhar a questão ao Conselho de Segurança para que ele a analise.
Quer entender mais sobre a legislação da ONU e os órgãos envolvidos nela? Vem com a gente!
Intervenção Militar em Legítima Defesa
É importante notar que por mais que a ONU seja uma entidade criada para a manutenção da paz, ela foi criada por Estados, que tem na própria sobrevivência e nos próprios interesses seu principal objetivo.
Dessa forma, não é de se estranhar a existência de um mecanismo de legítima defesa dentro da própria ONU. Em seu artigo 51, a Carta traz que:
Nada na presente Carta prejudicará o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva no caso de ocorrer um ataque armado contra um membro das Nações Unidas, até que o Conselho de Segurança tenha tomado as medidas necessárias para a manutenção da paz e da segurança internacionais.
Ou seja, o Estado tem direito à legítima defesa sempre que for ilegalmente atacado por outro.
Destaca-se o fato de a carta prever a necessidade de um ataque armado para que possa haver a legítima defesa. Essa é a única justificativa dentro das leis internacionais para o uso unilateral da força.
Por fim, vale lembrar que mesmo quando há a autorização do uso da força, esse uso deve obedecer a critérios de proporcionalidade (em uma analogia simples, um tiro não pode ser respondido com uma bomba nuclear) e necessidade (deve ser o último recurso).
Nos últimos tempos também tem sido debatida a ideia de “legítima defesa preventiva”, também chamada de “intervenção preventiva”.
Na prática, uma intervenção militar preventiva permitiria que um Estado realizasse um ataque em legítima defesa sem necessariamente ter sofrido um ataque.
Essa linha de pensamento tem origem antiga, no Caso Caroline, em 1837. Na ocasião, um navio de nacionais americanos foi acusado de fornecer apoio a rebeldes canadenses (na época o Canadá era território sob jurisdição britânica) durante uma revolta.
Alegando legítima defesa preventiva, tropas britânicas atravessaram a fronteira, assassinaram tripulantes do Caroline, atearam fogo no navio e o jogaram nas Cataratas do Niágara.
Após uma crise diplomática entre EUA e Grã-Bretanha, foi estabelecida uma doutrina para a legítima defesa preventiva. Para que fosse justificável, como escreveu Daniel Webster, representante britânico na época, o Estado deveria demonstrar a iminência da questão, ou seja, que “a necessidade de legítima defesa é imediata, imprescindível e não deixa escolha de meios”.
No mundo pós ONU no entanto, a legítima defesa preventiva levanta polêmicas. Na visão de Ana Flávia Granja (Doutora pela Universidade de Paris) e Priscila Brito Vieira (Coordenadora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça), a carta da ONU apresenta uma ambiguidade quanto a isso:
os Estados não podem recorrer ao uso preventivo da força visto que eles estariam impedidos pelo artigo 2(4), mas podem, legalmente, recorrer à legítima defesa preventiva perante o artigo 51 da Carta das Nações Unidas. A complexidade da questão reside na dificuldade de distinguir, em cada caso, se há, ou não, o direito de legítima defesa. (A legalidade da Intervenção Preventiva e a Carta das Nações Unidas, 2006, página 187)
Você sabe o que é e como atual o Tribunal Penal Internacional? A gente te diz!
No contexto atual, pós 11 de setembro, os Estados Unidos tentaram justificar sua Guerra ao Terror sob a ideia de iminência.
A polêmica em torno disso é a margem que criou para ataques unilaterais anteriores a uma aprovação pelo Conselho de Segurança, como o caso da invasão do Iraque, em 2003, sob a alegação de armas de destruição em massa, nunca encontradas.
Você sabe qual o papel das armas nucleares em conflitos? Temos um texto só pra isso!
Intervenção militar Humanitária
Outra grande polêmica é a ideia de intervenções humanitárias.
Isso porque a Carta da ONU trás dois princípios consagrados nas relações entre os Estados:
Soberania: um Estado é o único responsável por suas decisões internas.
Não – intervenção:um Estado não deve interferir na soberania de outro.
Por outro lado, em 2004, no Painel de Alto Nível sobre Ameaças, Desafios e Mudanças, da própria ONU, ganhou força a ideia de uma responsabilidade coletiva internacional quanto às violações de direitos humanos.
Essa ideia, que ficou conhecida como “Responsabilidade de Proteger”, foi sendo construída ao longo da década de 1990, tendo a guerra da Somália como principal marco, em 1991.
A partir dela, o Conselho de Segurança começou a adotar a possibilidade de uso da força, com base no capítulo VII, quando necessário para deter violações de direitos humanos.
Saiba o que são e quando surgiram os direitos humanos!
Mesmo no caso dessas violações, contudo, novamente permanece a necessidade de autorização do Conselho de Segurança ou do Estado que receberia a intervenção, para que ela seja legal. É necessário provar que os custos de uma não – intervenção são maiores que os de uma intervenção militar, que sempre gera vítimas.
Dois pontos alimentam a polêmica em torno do tema:
Alguns Estados argumentam que a paralisia do Conselho de Segurança em certos temas, por conta do poder de veto de seus cinco membros permanentes, impede intervenções humanitárias importantes.
Por outro lado, permitir intervenção militar humanitária sem a necessidade de aval da ONU poderia abrir brechas para o uso político dessa alternativa para adquirir controle e colocar aliados no poder em outros territórios.
Alguns casos de intervenção militar internacional
Agora que você já sabe como funciona uma intervenção militar, que tal ver alguns exemplos?
Em 24 de março de 1999, as forças da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) iniciaram um ataque contra forças sérvias no Kosovo, na chamada operação “Força Aliada”.
A ideia era alcançar uma solução para a guerra do Kosovo, protegendo a população separatista albanesa local, da perseguição do governo da Sérvia e Montenegro.
Nas palavras de Tony Blair, primeiro ministro britânico na época, a operação foi motivada por um “real senso de propósito moral”, e “a comunidade internacional tem a obrigação de parar essas formas mais violentas de nacionalismo”.
A ação, contudo, foi feita de forma completamente ilegal para com os parâmetros do Direito Internacional, pois não teve autorização do Conselho de Segurança.
Apesar disso, na tentativa de condená-la Rússia e China foram derrotadas por 12 votos a 3, com os cinco países membros da OTAN e seus aliados votando contra a condenação.
A alegação para a intervenção (apoiadores) ou invasão (críticos) militar no Iraque, em 2003, foi a de que o regime de Saddam Hussein estaria produzindo armas de destruição em massa.
Na sua ideia de “novas ameaças” e “legítima defesa preventiva”, os Estados Unidos, também sem autorização das Nações Unidas, lançaram ataques aéreos contra Bagdá. A operação militar internacional, de nome “Liberdade duradora”, levou ao processo de derrubada de Saddam Hussein.
MINUSTAH (2004 – 2017)
A Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH) durou de 2004 a 2017 e é um exemplo de uma intervenção militar internacional com o aval do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
No caso, a resolução 1542 autoriza as forças da ONU a agirem dentro do capítulo VII da Carta, que permite o uso da força.
O Brasil, líder da missão, contudo, buscou minimizar esse uso da força defendendo, em seus discursos, a utilização de um capítulo “seis e meio”, baseando-se tanto na possibilidade de uso da força quanto da solução pacífica de controvérsias.
Outra ação autorizada pelo Conselho de Segurança, pela Resolução 1973, foi a intervenção militar na Líbia, em época de Primavera Árabe. A resolução permitia o uso da força para a proteção de civis.
A operação foi liderada pelos principais membros da OTAN (Rússia e França, com apoio dos EUA).
Rússia e China, no entanto, acusaram a OTAN de atuar para além do que a resolução permitia, ditando os rumos políticos da Líbia. Segundo reportagem do portal Terra, um grupo de brasileiros elaborou um relatório que partilha dessa opinião.
Síria (2018)
Alegando resposta a um suposto uso de armas químicas pelo governo Bashar al-Assad em território Sírio, Estados Unidos, França e Inglaterra realizaram uma intervenção militar através de bombardeios à Síria.
O discurso de “ameaça à Segurança Nacional” dos Estados Unidos, feito por Trump, se enquadraria na lógica de uma legítima defesa preventiva.
Também ilegal nos termos da ONU e do Direito Internacional, a ação foi novamente condenada pela Rússia e novamente derrotada no âmbito de uma resolução condenatória.
O debate sobre uma intervenção na Venezuela
Bandeira da Venezuela pintada sobre um muro. (Foto: Pixabay)
Quando se pensa em intervenção militar, em 2019, o principal tema dos debates é a questão da Venezuela. Como trouxemos pra você, o país vive uma crise com dois presidentes reconhecidos internacionalmente. Apesar de descartado pelo Brasil, o discurso de uma intervenção militar existe em representantes dos Estados Unidos.
Saiba mais sobre a crise da Venezuela!
Para que fosse considerada legítima, como trouxemos pra você, uma operação militar necessitaria do aval do Conselho de Segurança da ONU. No entanto, Russia e China apoiam o governo Maduro, o que torna o processo pouco provável.
Outra opção seria pelo convite direto do país. No caso venezuelano, a Assembleia Nacional teria essa prerrogativa e é com base nisso que seu representante, Juan Guaidó, afirmou recentemente a possibilidade de utilizar esse “convite”.
Contudo, a situação é ainda mais polêmica por não haver uma clara legitimidade de um presidente na Venezuela.
Para Maduro, tanto Guaidó quanto a Assembleia Nacional estão sem poderes desde 2017, quando a função de parlamento foi assumida pela Assembleia Constituinte por meio do Tribunal de Justiça da Venezuela. Ainda, na visão do chavista, o discurso de intervenção é uma tentativa imperialista dos Estados Unidos para assumir o poder na Venezuela.
Na opinião de Matias Spektor, professor de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas e doutor pela Universidade de Oxford, em entrevista ao Nexo realizada no começo de 2018
“para tal proposta ser considerada legal, a comunidade internacional teria de reconhecer o governo a ser proposto pela Assembleia Nacional como legítimo governo venezuelano, coisa que está longe de ser natural ou óbvia.
Mesmo um ano depois, com alguns, como o Grupo de Lima, reconhecendo a legitimidade da Assembleia Nacional, a situação está longe de ser um consenso, com países como Rússia, China, Irã, Bolívia, entre outros, reconhecendo Maduro. Uma intervenção por convite, nesse sentido, estaria longe de ser totalmente legítima.
Um outro caminho aos que querem a intervenção, também na opinião do professor Spektor, seria a condenação do regime de Maduro por crimes contra a humanidade e genocídio, por parte do Tribunal Penal Internacional. Isso legitimaria uma intervenção militar pelo princípio da “Responsabilidade de Proteger”.
Até o momento, uma condenação desse tipo não aconteceu. Em setembro de 2018, Argentina, Peru, Colômbia, Paraguai, Chile e Canadá denunciaram o regime ao TPI.
Mais recentemente, contudo, o Secretário Geral da ONU descartou a possibilidade de uma intervenção militar na Venezuela.
Dilemas internacionais
Como podemos perceber, a questão da intervenção militar internacional reflete uma série de dilemas internacionais.
Quando se pensa na Carta da ONU, para o analisa político americano Thomas Frank, os Estados acatarão as regras do Direito Internacional que possuam alto grau de legitimidade, ou seja, quando acreditam que “a lei ou instituição opera de acordo com princípios de direito geralmente aceitos”.
Assim, por mais que se tenha avançado em legalidade, ainda é preciso contar com a colaboração dos Estados em cumpri-la.
Da mesma forma, os dilemas humanitários colocam de um lado a necessidade de preservar os direitos humanos em locais onde são ameaçados e do outro os riscos de uso político dessa ferramenta para passar por cima de decisões legais.
Como medir se um país deve ou não sofrer intervenção militar? Se se torna prática comum intervenções sem o aval da ONU, o que impediria os Estados de invadirem uns aos outros alegando uma intervenção humanitária?
Outro dilema, por fim é o da necessidade de considerar a situação de populações que tem seus direitos violados. No relatório People on War, realizada pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha, que entrevistou 17.000 pessoas em 16 países em conflito, em 2016, 62% afirmaram querer mais envolvimento da comunidade internacional para ajudar a encerrar violações de direitos e leis de guerra.
Estados, organizações, pessoas e interesses. Intervenções militares internacionais são um mix de tudo isso e muito mais. Estar bem informado sobre seus debates é a melhor forma de contribuir a eles.
Conseguiu entender o que são intervenções militares internacionais? Comente que você pensa à respeito delas! =D
Relatório People on War – Carta das Nações Unidas – Pacto da Liga das Nações – Celso Lafer: Conferências de Paz de Haia – Estadão: Estrategia de Segurança de Bush – Folha: países denunciam maduro ao TPI – ONU: Gutierrez descarta intervenção – Nexo: uma intervenção na Venezuela é possível? – G1: Ações sem mandado da ONU
BELLAMY, Alex J.; WHEELER, Nicholas J. Humanitarian intervention in world politics. The globalization of world politics, p. 522-538, 2008.
RUGGIO, Rodrigo A. P.; CABRAL, Maria W. F. C. G. INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA UNILATERAL: O Direito Internacional frente à ilegalidade do uso da força sem a autorização do Conselho de Segurança da ONU
PLATIAU, Granja E. Barros; FLÁVIA, Ana; BRITO SILVA VIEIRA, Priscilla. A legalidade da intervenção preventiva e a Carta das Nações Unidas. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 49, n. 1, 2006.
3 de abril de 2019 /2 Comentários/em Notícias /por Danniel Figueiredo
Foto oficial de 7 presidentes sul-americanos no acordo original do Prosul. (Foto: Marcos Corrêa/Agência EBC)
Um novo grupo de países se organiza na América do Sul! E, provavelmente, essa não é a primeira vez que você lê uma frase assim. Nas últimas três décadas, ao menos um grupo novo surgiu na região, a exemplo do Mercosul, em 1991 e da Unasul, em 2008. A bola, dessa vez, é o Prosul.
Nesse texto, o Politize! te explica tudo o que você precisa saber sobre o Prosul e seus antecessores!
Afinal, o que é o Prosul?
O Prosul (Foro para o Progresso da América do Sul) é um fórum regional de diálogo. A ideia é que ele se implemente e se organize gradualmente.
Sua iniciativa partiu dos presidentes do Chile (Sebastián Piñera) e da Colômbia (Iván Duque). Já sua formação se deu no dia 22 de março de 2019, com a assinatura da “Declaração Presidencial sobre a Renovação e o Fortalecimento da Integração na América do Sul”. A declaração também leva o nome Declaração de Santiago, por conta de sua assinatura no Palacio de La Moneda, em Santiago (Chile).
O Prosul surge em um momento de enfraquecimento da Unasul, organismo que também tinha como propósito o diálogo e cooperação sul-americana. Diferente da Unasul, que surgiu em um momento em que os países tinham líderes predominantemente de esquerda, o Prosul apresenta o cenário oposto, surgindo em um momento de ascensão da direita na América Latina.
E quem faz parte do Prosul?
Oficialmente, assinaram a Declaração de Santiago, os representantes dos seguintes países: Argentina (Mauricio Macri), Brasil (Jair Bolsonaro), Chile (Sebastián Piñera), Colômbia (Iván Duque), Equador (Lenín Moreno), Guiana (embaixador George Talbot), Paraguai (Mario Abdo Benítez) e Peru (Martín Vizcarra).
Na reunião de Santiago também estiveram presentes representantes da Bolívia (vice-chanceler Carmen Almendra), do Uruguai (vice-chanceler Ariel Bergamino) e do Suriname (embaixador em Cuba Edgar Armaketo) que não assinaram a declaração, mas se colocaram dispostos ao diálogo.
A Venezuela, por sua vez, não foi convidada para o evento sob a justificativa de não ser uma democracia. O país vive a maior crise de sua história.
Em entrevista à Sputink, o vice-chanceler Uruguaio afirmou que o país não assinou a Declaração de Santiago porque não vê o Prosul como uma solução aos problemas da região:
“[Não assinaremos porque] não acreditamos realmente que os problemas colocados pelos processos de integração sejam resolvidos com a criação de novos órgãos. Foi dito que a Unasul sofre de uma ‘ideologização extrema’, mas hoje parece que a ideologia é a culpada de tudo quando se pode realmente perguntar: o Prosul também não tem uma conotação ideológica?”
Já o Chanceler boliviano, Diego Pary, também em entrevista à Sputinik, colocou o fato de a Venezuela não ter sido convidada como a principal razão para a não assinatura de seu país:
Nós seremos parte de todos os organismos que realmente integrem […] que unam nossos países, com propósitos comuns e não de temas que excluam, organismos que excluam ou fóruns que excluam países. A decisão de fazer parte do Prosul seria um erro que afetaria nosso país.
O que pensa o Brasil?
Pelo Twitter, o presidente Jair Bolsonaro manifestou apoio ao projeto do Prosul:
Também sobre o novo Projeto, o Chanceler Ernesto Araújo, segundo reportagem da Agência Brasil, afirmou que:
“O Prosul se [sustenta em] pilares de integração econômica e no respeito ao Estado de Direito. Houve uma certa tentativa de colocar esse projeto como se fosse de direita, como se a esquerda tivesse dúvidas sobre a democracia”
E qual a proposta do Prosul?
Nas palavras de seus dois idealizadores, a ideia do Prosul é:
Sebastián Piñera:“Um fórum sem ideologias, sem burocracias, franco e direto com democracia e [preservação dos] direitos humanos”
Iván Duque: “Prosul é uma aliança para a democracia, é um grande esforço para retomar a integração da América do Sul, já que não temos uma reunião de todos os chefes dos estados sul-americanos há cinco anos.”
A Declaração de Santiago, em si, traz como propósitos:
1. Cooperação e coordenação: “Construir e consolidar espaço regional de coordenação e cooperação, sem exclusões, para avançar em direção a uma integração mais efetiva que permita contribuir para o crescimento, o progresso e o desenvolvimento dos países da América do Sul”.
2. Diálogo:“Criar um espaço de diálogo e colaboração sul-americano”.
3. Implementação gradual e flexibilidade na estrutura: “Que este espaço deverá ser implementado gradualmente, ter estrutura flexível, leve, que não seja custosa, com regras de funcionamento claras e com mecanismo ágil de tomada de decisões”
4. Integração infraestrutural: “Que este espaço abordará de maneira flexível e com caráter prioritário temas de integração em matéria de infraestrutura, energia, saúde, defesa, segurança e combate ao crime, prevenção de e resposta a desastres naturais”.
5. Requisitos de participação: “Que os requisitos essenciais para participar deste espaço serão a plena vigência da democracia e das respectivas ordens constitucionais, o respeito ao princípio de separação dos poderes do estado, e a promoção, proteção, respeito e garantia dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, assim como a soberania e a integridade territorial dos estados, em respeito ao direito internacional”.
Além disso, a declaração ainda estabelece o prazo de presidência de um ano para o Prosul, com primeiro mandato do Chile e o segundo do Paraguai.
Para que possamos entender bem o Prosul, contudo, é preciso entender a organização que ele se propõe a substituir.
Cúpula da Unasul, organismo que o Prosul se propõe a substituir, em 2014. (Foto: Roberto Stuckert Filho/ Agência EBC)
A Unasul (União das Nações Sul-Americanas) é uma organização que teve seu início em 2008, com o estabelecimento, em Brasília, de seu Tratado Constitutivo. Ela entrou em vigor em 2011, quando atingiu a nona ratificação entre seus assinantes. Todos os 12 países sul-americanos assinaram o tratado.
Seu grande propósito era o de promover e consolidar a integração em múltiplas áreas no subcontinente (América do Sul), sucedendo a Comunidade Sul-Americana de Nações (Casa), criada em 2004, por iniciativa do Brasil. No preâmbulo do tratado constitutivo isso fica claro com a:
“Determinação de construir uma identidade e cidadania sul-americanas e desenvolver um espaço regional integrado no âmbito político, econômico, social, cultural, ambiental, energético e de infra-estrutura.
Essa ideia de identidade e cidadania comum sul-americana parte de um projeto de autonomia regional e combate a assimetrias. Ou seja, visava gerar decisões conjuntas que atendessem aos interesses da América do Sul, sem a influência dos interesses dos Estados Unidos. Seus principais idealizadores foram os então presidentes de Brasil e Venezuela, Luís Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez.
Além disso, a Unasul apresenta em seus objetivos ideias de eliminar a desigualdade socioeconômica, alcançar inclusão social e a participação cidadã, fortalecer democracia, soberania e independência dos Estados, erradicação do analfabetismo, políticas comuns de pesquisa e inovação, entre muitos outros.
Como é constituída a Unasul?
A Unasul é uma organização, dotada de personalidade jurídica internacional. Isso permitiu a criação de 4 órgãos internos:
Conselho de Chefas e Chefes de Estado e Governo: órgão máximo, com atribuições como estabelecer diretrizes políticas e convocar reuniões Ministeriais; (Saiba a diferença entre Chefe de Estado e Chefe de Governo)
Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores: órgão que tem como objetivo auxiliar o Conselho de Chefes, coordenar posicionamentos, desenvolver o diálogo político, entre outros; (Entenda quem são e o que fazem os Agentes de Política Externa no Brasil)
O Conselho de Delegados e Delegadas: formado por uma ou um representante
acreditado(a) por cada Estado Membro para implementar decisões, organizar reuniões Ministeriais, coordenar Grupos de Trabalho, entre outras atividades;
A Secretaria Geral: “órgão que, sob a condução do Secretário Geral, executa
os mandatos que lhe conferem os órgãos da UNASUL e exerce sua
representação por delegação expressa dos mesmos”.
Já sua Presidência é de prazo anual, e deve ser exercida por cada um dos Estados membros, em ordem alfabética.
Acompanhado de tudo isso, vinha o projeto de um Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS), aprovado por seus membros, no qual os países membros analisariam questões políticas e estratégicas sob uma ótima comum sul-americana. Ou seja, o projeto buscava criar uma comunidade de segurança e relações pacíficas na região, para se tornar algo próximo do que é a União Europeia.
Quer entender mais sobre Segurança Internacional? Temos um texto prontinho pra isso!
E o que aconteceu com a Unasul?
A organização veio perdendo força ao longo dos anos. Além de dificuldades orçamentárias, alguns fatores que ajudam a explicar isso são:
A perda de sua base: os principais projetos de governo que criaram a Unasul, como os de Lula, Chávez, Christina Kirchner, Rafael Corrêa, por exemplo, perderam espaço em seus respectivos países. A liderança, que veio do Brasil durante o período Lula, foi se perdendo em meio as crises internas do governo Dilma e a Unasul acabou sendo deixada de lado.
A desconfiança: Segundo Günther Maihold, do instituto berlinense de estudos de política externa SWP, ouvido pela DW, o discurso de integração sempre foi mais uma ideia de coordenação política do que uma prática real, que viesse a se sobrepor às soberanias. Para ele, “à segurança, a desconfiança e o instinto prevalecem em muitos países sul-americanos para preservar a soberania nacional em qualquer circunstância”.
A ausência de Secretario-Geral: Desde 2017, quando terminou o mandato de Ernesto Samper, a Unasul está sem Secretário-Geral. Isso porque, em 2016, Venezuela, Equador e Bolívia bloquearam a indicação do embaixador argentino José Octávio Bordón, alegando que o cargo só poderia ser ocupado por um ex-presidente ou ex-chanceler. Desde então, não houve consenso quanto a isso.
Esvaziamento: Em 2018, em meio a divergências internas, Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Peru e Paraguai assinaram uma carta de afastamento da Unasul. Ainda em 2018, a Colômbia, pós posse de Iván Duque, anunciou sua “decisão política” de se retirar em definitivo da Unasul. Mais recentemente, o Equador também se retirou da entidade e pediu a devolução da então sede, em Quito.
E quais as diferenças entre os dois blocos?
Na prática, as diferenças podem ser percebidas em três pontos principais:
Estrutura: Enquanto a Unasul apresenta uma estrutura mais bem consolidada, com uma série de órgãos internos e uma sede, que até a saída do Equador, era em Quito, o Prosul não tem essa proposta. A ideia é que funcione mais como um fórum de diálogo, mais flexível, que possa ser organizado de acordo com a vontade dos participantes.
Países participantes: Enquanto participaram da Unasul os 12 países sul-americanos, no Prosul 4 deles ficaram de fora até o momento: Uruguai, Bolívia, Suriname e Venezuela.
Perfil de líderes: Enquanto as lideranças que fundaram a Unasul tinham um perfil mais voltado à esquerda (o que não indica necessariamente que a Unasul seja uma organização de esquerda), as do Prosul são mais voltadas à direita (da mesma forma, não necessariamente o Prosul é um fórum de direita).
Veja mais sobre o que é um pensamento de esquerda e direita nessa trilha!
Mas o Prosul e a Unasul estão longe de serem os dois únicos blocos de participação de países sul-americanos nas últimas décadas. Vejamos alguns outros!
Outros blocos sul-americanos
OEA: A Organização dos Estados Americanos não é, necessariamente, um bloco sul-americano, mas engloba os países da América do Sul. Com sede em Washington, nos Estados Unidos, é um fórum político que engloba todos os países independentes das Américas (apesar de a Venezuela ter se afastado em 2017). A OEA foi fundada em 1948, com a Carta da OEA.
ALALC: A Associação Latino Americana de Livre Comércio foi fundada em 1960, influenciada pela Comunidade Europeia (antecessora da União Europeia) e pela CEPAL. A proposta era a de um mercado comum, em que os países se complementassem em seus processos de industrialização.
Contudo, ela teve pouco poder coordenativo. Em 1980, ela passou a se chamar ALADI (Associação Latino Americana de Integração). Hoje é formada por: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela
Comunidade Andina: Com origens no Pacto Andino (Acordo de Cartagena), de 1969, a Comunidade Andina hoje é formada por Bolívia, Colômbia, Equador e Peru. Seu objetivo é a aproximação entre os países com identidade andina.
Sela: O Sistema Econômico Latino Americano e do Caribe foi criado em 1975 para fortalecer a cooperação econômica durante as negociações do GATT, antecessor da OMC. Ele engloba praticamente todos os países da América Latina.
Grupo da Contadora: Foi criado em 1983, por México, Panamá, Colômbia e Venezuela como um fórum de concerto político para mediar crises na América Central sem a influência dos Estados Unidos.
Grupo do Rio: O Grupo do Rio (Mecanismo Permanente de Consulta e Concertação Política da América Latina e do Caribe) tem sua origem da junção do Grupo da Contadora com o Grupo de Apoio a Contadora (Brasil, Peru, Argentina e Uruguai), em 1986.
CELAC: a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos é um fórum político, e não econômico, que reúne 33 países das Américas, com exceção de Estados Unidos e Canadá. Foi fundada em 2010, com inspiração no Grupo do Rio.
ALCA: A Área de Livre Comércio das Américas foi uma proposta que partiu dos Estados Unidos de Bill Clinton, em 1994, e passou por uma série de debates ao longo dos anos seguintes, até que seu projeto foi deixado de lado, no início dos anos 2000, por conta de divergências de interesses entre os Estados Unidos e países emergentes.
ALBA: A Alternativa Bolivariana para as Américas surge em 2004, como uma resposta ao projeto da ALCA. Sua origem está em tratados assinados entre Cuba e Venezuela e sua proposta é a de promover uma integração social, política e econômica entre seus países membros (Antígua e Barbuda, Bolívia, Cuba, Dominica, Nicarágua, São Vicente e Granadinas e Venezuela).
Mercosul: o Mercado Comum do Sul tem sua origem em 1991, e, como o próprio nome diz, um objetivo econômico de gerar um mercado comum na América do Sul, aos moldes do que se fazia na Europa. A ideia era a de que o bloco pudesse representar o subcontinente em negociações internacionais e se integrar cada vez mais. Seus membros centrais são Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai. A Venezuela se juntou a esses em 2012, mas foi suspensa em 2016.
IIRSA: A Integração da Infraestrutura Regional Sul Americana é uma iniciativa, que como o próprio nome diz, visa coordenar grandes obras de infraestrutura na América do Sul. Surgiu em 2000, formada pelos 12 países do subcontinente.
Aliança do Pacífico: Surge em 2012, fundada por Chile, Colômbia, México e Peru, com vista à integração dos países da costa do Oceano Pacífico. Possivelmente o grupo poderá contar com Costa Rica, Panamá, Austrália, Canadá, Nova Zelândia e Singapura como associados, além de uma série de observadores.
Grupo de Lima: é um grupo formado por 14 países (Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guiana, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia) que tem sua razão de ser em discutir caminhos para a crise da Venezuela.
E em meio a tantas iniciativas nos últimos anos, o que está sendo dito sobre o Prosul?
O que está sendo dito sobre o Prosul?
Como trouxemos ao longo do texto, seus principais incentivadores enxergam na iniciativa uma nova oportunidade de diálogo e retomada da cooperação na América do Sul, estremecida com a crise na Venezuela.
Na visão do Chanceler chileno, o bloco é uma demonstração do fortalecimento da liderança do Chile na América do Sul. Já para o ex-presidente Colombiano, Juan Manuel Santos, o Prosul é um projeto ideológico, “o mesmo que a Unasul do outro lado” e está fadado ao fracasso.
Em reportagem da revista The Economist, o Prosul é visto como mais um bloco que representa as fraturas na união entre os países sul-americanos. Se for enxergado como um bloco de direita, é provável que tenha o mesmo destino da Unasul quando novos governos à esquerda chegarem ao poder no continente. Na reportagem, a sugestão era a de que, ao invés de criar um bloco novo, os países se esforçassem para remodelar e reestruturar os blocos já existentes.
Muito se pensa também em qual deve ser o papel do Brasil nesse sentido. Um dos líderes da Unasul, o país perde espaço em liderança com a decadência da organização. Se o país assumirá um papel de destaque no Prosul, só o tempo dirá. Hoje, esse papel é do Chile. Para o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, em declaração, o Brasil adentra ao Prosul porque:
A Unasul é praticamente extinta no dia de hoje, falta prática e o Prosul está aparecendo. Nós não podemos admitir que as políticas dos países aqui sejam movidas por ideologias é só isso
Veremos, nos próximos anos, se o Prosul será um projeto de grande sucesso ou mais um projeto a entrar no “limbo” no continente. Entender o presente, à luz do passado, é uma boa base para se olhar para o futuro.
Conseguiu entender tudo sobre o Prosul? Conta pra nós nos comentários o que você pensa sobre esse novo projeto! =D
Publicado em 03 de abril de 2019.
Agência Brasil – DW [1] – DW [2] – Declaração de Santiago –Exame – EL País – Folha de SP – Gazeta do Povo [1] – Gazeta do Povo [2] – MRE Brasil – MRE Chile – Planalto Brasil – Sputnik [1] – Sputinik [2] – The Economist
26 de setembro de 2018 /4 Comentários/em Atualidades, Internacional /por Inara Chagas

References: artigo 13
 Artigo 2
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 artigo 42
 artigo 51
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