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Timestamp: 2018-12-13 13:32:26+00:00

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EUR-Lex - 32002R1495 - EN - EUR-Lex
EUR-Lex - 32002R1495 - EN
Document 32002R1495
Regulamento (CE) n.° 1495/2002 da Comissão, de 21 de Agosto de 2002, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.° 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n.° 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (Piment d'Espelette ou Piment d'Espelette-Ezpeletako Biperra, Oberpfälzer Karpfen, Carne da Charneca, Carne Cachena da Peneda)
OJ L 225, 22.8.2002, p. 11–12 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
Special edition in Czech: Chapter 03 Volume 036 P. 558 - 559
Special edition in Estonian: Chapter 03 Volume 036 P. 558 - 559
Special edition in Latvian: Chapter 03 Volume 036 P. 558 - 559
Special edition in Lithuanian: Chapter 03 Volume 036 P. 558 - 559
Special edition in Hungarian Chapter 03 Volume 036 P. 558 - 559
Special edition in Maltese: Chapter 03 Volume 036 P. 558 - 559
Special edition in Polish: Chapter 03 Volume 036 P. 558 - 559
Special edition in Slovak: Chapter 03 Volume 036 P. 558 - 559
Special edition in Slovene: Chapter 03 Volume 036 P. 558 - 559
Special edition in Bulgarian: Chapter 03 Volume 044 P. 28 - 29
Special edition in Romanian: Chapter 03 Volume 044 P. 28 - 29
Special edition in Croatian: Chapter 03 Volume 004 P. 7 - 8
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2002/1495/oj
32002R1495
Jornal Oficial nº L 225 de 22/08/2002 p. 0011 - 0012
Regulamento (CE) n.o 1495/2002 da Comissão
que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (Piment d'Espelette ou Piment d'Espelette-Ezpeletako Biperra, Oberpfälzer Karpfen, Carne da Charneca, Carne Cachena da Peneda)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2796/2000 da Comissão(2), e, nomeadamente, os n.os 3 e 4 do seu artigo 6.o,
(1) Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, Portugal transmitiu à Comissão dois pedidos de registo das denominações "Carne da Charneca" e "Carne Cachena da Peneda" como denominação de origem, França transmitiu à Comissão um pedido de registo da denominação "Piment d'Espelette ou Piment d'Espelette-Ezpeletako Biperra" como denominação de origem e a Alemanha transmitiu à Comissão um pedido de registo da denominação "Oberpfälzer Karpfen" como indicação geográfica.
(2) Verificou-se que, nos termos do n.o 1 do artigo 6.o do referido regulamento, esses pedidos estão conformes com o mesmo regulamento, incluindo, nomeadamente, todos os elementos previstos no seu artigo 4.o
(3) Na sequência da publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3) das denominações constantes do anexo do presente regulamento, não foi transmitida à Comissão qualquer declaração de oposição, na acepção do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.
(4) Por conseguinte, essas denominações devem ser inscritas no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas e ser, pois, protegidas à escala comunitária como denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida.
(5) O anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1241/2002(5),
O anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 é completado com as denominações constantes do anexo do presente regulamento, que são inscritas como denominação de origem protegida (DOP) ou indicação geográfica protegida (IGP) no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas, previsto no n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.
(2) JO L 324 de 21.12.2000, p. 26.
(3) JO C 354 de 13.12.2001, p. 14 (Carne da Charneca).
JO C 354 de 13.12.2001, p. 16 (Carne Cachena da Peneda).
JO C 354 de 13.12.2001, p. 9 (Piment d'Espelette ou Piment d'Espelette-Ezpeletako Biperra).
JO C 354 de 13.12.2001, p. 12 (Oberpfälzer Karpfen).
(4) JO L 327 de 18.12.1996, p. 11.
(5) JO L 181 de 11.7.2002, p. 4.
PRODUTOS DO ANEXO I DO TRATADO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA
Carne da Charneca (DOP)
Carne Cachena da Peneda (DOP)
Piment d'Espelette ou Piment d'Espelette-Ezpeletako Biperra (DOP)
Oberpfälzer Karpfen (IGP).

References: artigo 6
 artigo 5
 artigo 6
 artigo 4
 artigo 7
 artigo 6