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Timestamp: 2015-07-02 08:05:24+00:00

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vínculo empregatício empregada doméstica
1576 resultados para vínculo empregatício empregada doméstica
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27700-44.2003.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Setembro de 2010
... DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI N.º 11.496/2007. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPREGADA DOMÉSTICA. 1. Mostra-se inócua a alegação de ofensa a dispositivo de lei, em decorrência da redação do art. 894, II, da CLT conferida pela Lei n.º 11.496/2007, que excluiu das hipóteses de cabimento dos embargos a violação a preceito de lei. Na atual sistemática, essa modalidade recursal apenas se viabiliza por divergência jurisprudencial. 2. Caso em que a divergênc
nº 2005.38.05.000823-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Fevereiro de 2008
... DE JUSTIÇA.
O salário de maternidade é devido à empregada doméstica devidamente registrada independentemente de carência, nos termos dos arts. 26, VI e 71 da Lei nº 8.213/91.
A concessão do salário maternidade independe de carência exigindo a lei, apenas, a condição de segurada.
In casu, como prova de exercício laboral foi juntada aos autos cópia da CTPS da autora, na qual consta a anotação de vínculo empregatício, como empregada doméstica,...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-684/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Novembro de 2003
... . Violação não vislumbrada. Preliminar rejeitada. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPREGADA DOMÉSTICA Não se admite o processamento do recurso de revista, quando a apreciação da matéria nele veiculada exige o reexame do contexto fático-probatório dos autos, a respeito do qual são soberanas as decisões das instâncias ordinárias. Inteligência do Enunciado nº 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. Acórdão Inteiro Teor nº RO-684/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Novembro de 2003
... . Violação não vislumbrada. Preliminar rejeitada. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPREGADA DOMÉSTICA Não se admite o processamento do recurso de revista, quando a apreciação da matéria nele veiculada exige o reexame do contexto fático-probatório dos autos, a respeito do qual são soberanas as decisões das instâncias ordinárias. Inteligência do Enunciado nº 126 do TST. Recurso de revista não conhecido.
Acordão nº 20070400045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 09 de Agosto de 2007
EMPREGADA DOMÉSTICA. DIARISTA. CONFIGURAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTINUIDADE. Se a reclamante admite que prestava serviços por apenas dois dias na semana, entendo que não restou caracterizada a continuidade prevista no artigo 1º da Lei nº 5.859/72 para a existência de vínculo empregatício nas funções de empregada doméstica, eis que tal requisito exige, no meu entender, a prestação de serviços
Acordão nº 20090363056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 27 de Agosto de 2009
Empregada Doméstica X Diarista. Ausência da Continuidade. Não Configurado o Vínculo Empregatício. Se a reclamante logrou êxito em comprovar somente o trabalho como diarista, entendo que não restou caracterizada a continuidade prevista no artigo 1º da Lei nº 5.859/72. Para a existência de vínculo empregatício nas funções de empregada doméstica, no meu entender, é necessária a comprovação da prestaç
Acordão nº 20090549923 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 27 de Agosto de 2009
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9227/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 03 de Outubro de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPREGADA DOMÉSTICA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Violação de lei e divergência jurisprudencial, não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento. nº 2000.71.11.000640-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 01 de Setembro de 2004
... seguintes da Lei Previdenciária.
Assegura-se à empregada doméstica contagem de tempo de serviço relativo ao período durante o qual trabalhou sem o devido registro, admitindo-se a declaração feita pelos ex-empregadores como início de prova material, desde que complementada por prova testemunhal idônea, mormente por consideradas as características de tal profissão, em que, via de regra, o vínculo laboral costuma se estabele...
Acordão nº 20060585808 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 23 de Novembro de 2006
EMPREGADA DOMÉSTICA X DIARISTA. CONFIGURAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTINUIDADE. Se a reclamante admite que até maio de 2002 prestava serviços por apenas três dias na semana, entendo que não restou caracterizada a continuidade prevista no artigo 1º da Lei nº 5.859/72 para a existência de vínculo empregatício nas funções de empregada doméstica, eis que tal requisito exige, no meu entender, a...
Revista Bonijuris Núm. 554, Janeiro 2010 ... de NEXO CAUSAL - COMPROVAÇÃO por LAUDO PERICIAL. EMPREGADA DOMÉSTICA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO a TERCEIRA PESSOA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Inexistência. EMPRESAS - SÓCIOS em COMUM - GRUPO ECONÔMICO não comprovado. EXAME PERIÓDICO - TESTE SANGUÍNEO para detecção de CONTAMINA&C...
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1152/1999-011-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 01 de Outubro de 2003
RECURSO DE REVISTA. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DA FAXINEIRA QUE PRESTA SERVIÇOS EM CASA DE FAMÍLIA EM DOIS DIAS DA SEMANA AUSÊNCIA DO REQUISITO DA CONTINUIDADE. A chamada diarista que trabalha em casa de família em dois dias da semana, como faxineira não é empregada doméstica, em face da falta de continuidade, requisito para reconhecimento de vínculo empregatício. Revista conhecida e provida. Acordão nº 02389/2005-001-07-00-9 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 07 de Agosto de 2006
RECURSO ORDINÁRIO EMPREGADA DOMÉSTICA. EVENTUALIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A reclamante laborou no período de novembro/04 a outubro/05, ininterruptamente, em clara subordinação aos patrões, de quem indubitavelmente recebia ordens, de forma pessoal, e mediante pagamento de salário. O labor era contínuo, o que afasta a eventualidade. Destarte, preenchidos os requisitos previstos no art. 1º da Lei nº 5.859/72, resta Acordão nº 00148.020/96-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 10 de Dezembro de 1998
FAXINEIRA. Inexistência de vínculo empregatício. Comprovada a prestação de serviços, no âmbito residencial, na condição de faxineira, não se reconhece o status jurídico de empregada doméstica e, tampouco, a existência de contrato de trabalho. Sentença que se mantém.
Acordão nº 20150113905 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 20 de Fevereiro de 2015
Dispensado o relatório em face de cuidar-se de procedimento sumaríssimo. VOTO Inconformada com os termos da r. sentença de fls. 35/36 que julgou Improcedente a reclamação trabalhista, recorre ordinariamente a reclamante com as razões de fls. 38/40, em que se insurge quanto ao desfecho do pedido de reconhecimento do vínculo empregatício. Tempestivid...
Acordão nº (RO)00110.2004.102.06.00.1 de 3º Turma, 17 de Novembro de 2004
... continuidade, requisito para reconhecimento de vínculo empregatício. Observe-se que, para a caracterização do empregado comum, impõe-se que a prestação de serviços seja de natureza não eventual (artigo 3º da CLT), enquanto que a Lei nº 5.589/72, em seu artigo 1º, exige que o empregado doméstico execute trabalho contínuo, no âmbito residencial da família. A continuidade dos serviços, portanto, é pré-requisito para a caracterização do vínculo...
EMPREGADO DOMÉSTICO. VÍNCULO DE EMPREGO. De acordo com o disposto no artigo 1º da Lei 5.859/72, é empregado doméstico quem presta serviços de natureza continua e com finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas.
preliminarmente, por unanimidade, não conhecer das contrarrazões apresentadas pela re...
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1152/1999-011-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Dezembro de 2003
... rdão embargado, qual seja, a de a faxineira não é empregada doméstica, em face da falta de continuidade na prestação de serviços, requisito para reconhecimento do vínculo empregatício. Embargos de declaração rejeitados. Acordão nº 0000360-56.2010.5.04.0871 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Julho de 2011
RELAÇÃO DE EMPREGO. EMPREGADA DOMÉSTICA. RECONHECIMENTO. Demonstrado o atendimento dos requisitos previstos no art. 1º da Lei nº 5.859/72, que trata do empregado doméstico, deve ser mantida a sentença quanto ao reconhecimento do vínculo empregatício. Apelo desprovido.
Acordão nº 0010244-95.2011.5.04.0541 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Maio de 2013
VÍNCULO DE EMPREGO. DIARISTA. O regime jurídico de tutela do trabalhador doméstico está delimitado na Lei nº 5.859/72 e na Constituição Federal de 1988. Excluído encontra-se esse trabalhador das normas consolidadas, como expressamente disposto no art. 7º, alínea a, da CLT. No conceito legal, trabalhador doméstico é quem presta serviç...
Trabalhos Marginais ... sociedade capitalista, em sujeitos como a diarista, a empregada doméstica, o trabalhador rural, o operário braçal e tantos ..., podem caracterizar o reconhecimento do vínculo empregatício. . A determinação apriorística, portanto, de fixar como ...
Consultor Jurídico 03 de Maio de 2015 Diarista que prestou serviços por 11 anos tem vínculo reconhecido
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2373700-05.2008.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 03 de Abril de 2013
... Leis do Trabalho, para efeito da configuração do vínculo de emprego do trabalhador comum. A continuidade pressupõe ausência d...
Acórdão nº 70056971468 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 29 de Janeiro de 2014
UNIÃO ESTÁVEL. PRESSUPOSTOS. AFFECTIO MARITALIS. PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 1. Não há como reconhecer o cerceamento de defesa, em razão do indeferimento da produção de prova, quando a parte não recorre da decisão no momento oportuno, operando-se a preclusão. 2. Não constitui união estável o relacionamento amoroso entretido sem a intenção clara de constituir um núcleo familiar. 3. ...Assevera que a condição de empregada doméstica da recorrente não encontra respaldo ...) diversidade de sexos, (d) unicidade de vínculo, (e) estabilidade: duração, (f) continuidade, ... da prova da existência de vínculo empregatício entre . CARLA SIMONI. e . DAVI. Acerca da ...
Decisão Monocrática nº 0002249-91.2013.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 03 de Julho de 2013
Segundo consta na inicial, a requerente, após seu casamento (1971), exerceu atividades agrícolas nas terras de seu sogro e, vinte anos depois, ela e seu marido passaram a trabalhar no corte de madeiras. Posteriormente, ainda conforme relatado na exordial, a autora trabalhou "na roça situada no sítio do Dado", na condição de arrendatária, até o ano ... de 01-07-2007 a 11-2010, manteve vínculo empregatício urbano, como empregada doméstica ...
embargos do devedor custas
girassol penedo

References: In casu
 artigo 1
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