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Timestamp: 2019-07-21 23:09:27+00:00

Document:
SEMANA 29/2018
EXPEDIDA EM 20/07/2018
O Ajuste SINIEF 08/2018 alterou o Ajuste SINIEF 01/17, que dispõe sobre o Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e). O uso do BP-e será obrigatório a partir de 01.01.2019, para os contribuintes que realizarem prestações de serviço de transporte interestadual e internacional de passageiros, e a partir de 01.07.2019, para os contribuintes que realizarem prestações de serviço de transporte intermunicipal de passageiros.
Síntese Semanal - 16/07/2018 A 22/07/2018 Boletim Quinzenal - Quizena: 14
16/07/2018 Segunda-Feira
GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - ADESÃO - ES
PROTOCOLO ICMS N° 050 / 2018
Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 004/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN).
18/07/2018 Quarta-Feira
ATO COTEPE/ICMS N° 042 / 2018
20/07/2018 Sexta-Feira
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.814 / 2018
Altera a Instrução Normativa RFB n° 907/2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
PORTARIA RFB N° 1.087 / 2018
17/07/2018 Terça-Feira
ANTECIPAÇÃO DO ABONO ANUAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA 2018
DECRETO N° 9.447 / 2018
ALTERA O REGULAMENTO GERAL DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB
RESOLUÇÃO CFOAB N° 002 / 2018
Altera o artigo 2º da Resolução n° 001/2014, que altera o caput do artigo 128, acrescenta o artigo 128-A, altera o caput do artigo 131, com alteração e renumeração de seus parágrafos, acrescenta o artigo 131-B e altera e renumera os parágrafos e altera o inciso II do anterior § 2º, atual § 5º, do artigo 133 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n° 8.906/94).
NOVOS VALORES DE LIMITES DE DEPÓSITO RECURSAL
ATO SEGJUD/GP N° 329 / 2018
PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE TÍTULOS DE PÓS-GRADUAÇÃO CONCEDIDOS A ENFERMEIROS
RESOLUÇÃO COFEN N° 581 / 2018
19/07/2018 Quinta-Feira
PROÍBE AO ENFERMEIRO O ENSINO DE PRÁTICAS PROFISSIONAIS EM CURSO DE CUIDADOR DE IDOSO
RESOLUÇÃO COFEN N° 582 / 2018
Veda a participação do Enfermeiro no ensino de práticas de Enfermagem que exija aplicação de conhecimentos técnico científicos em atividades de formação de Cuidador de Idosos.
DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 7225.19.00 E 7226.19.00
CIRCULAR SECEX N° 027 / 2018
Inicia a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX n° 49/2013 aplicada às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, magnéticos, de grãos não orientados, originários da China, Coréia do Sul e Taipé Chinês.
DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 8414.51.10
CIRCULAR SECEX N° 028 / 2018
Inicia a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX n° 52/2013, aplicada às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125W, originárias da China.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.813 / 2018
Altera a Instrução Normativa SRF n° 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
DRAWBACK ISENÇÃO - 9ª EDIÇÃO DO MANUAL
PORTARIA SECEX N° 037 / 2018
Aprova a 9a Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.
SERVIÇO DE PERÍCIA - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.815 / 2018
Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.800/2018, que dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.

References: artigo 2
 artigo 128
 artigo 128
 artigo 131
 artigo 131
 artigo 133