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Timestamp: 2020-07-16 13:51:42+00:00

Document:
Jornal Oficial da União Europeia, C 024, 25 de janeiro de 2014
doi:10.3000/19771010.C_2014.024.por
Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 15 de 18.1.2014
Processo C-523/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundessozialgericht (Alemanha) em 3 de outubro de 2013 — Walter Larcher/Deutsche Rentenversicherung Bayern Süd
Processo C-548/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia e Instrucción no 2 de Marchena (Espanha) em 24 de outubro de 2013 — Caixabank S.A./Francisco Javier Brenes Jiménez e Andrea Jiménez Jiménez
Processo C-549/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vergabekammer Arnsberg (Alemanha) em 22 de outubro de 2013 — Bundesdruckerei GmbH/Stadt Dortmund
Processo C-552/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado Contencioso-Administrativo no 6 de Bilbao (Espanha) em 25 de outubro de 2013 — Grupo Hospitalario Quirón S.A./Departamento de Sanidad del Gobierno Vasco
Processo C-556/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos Aukščiausiasis Teismas (Lituânia) em 28 de outubro de 2013 — UAB «Litaksa»/«BTA Insurance Company» SE
Processo C-560/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 30 de outubro de 2013 — Finanzamt Ulm/Ingeborg Wagner-Raith, enquanto sucessora de Maria Schweier
Processo C-570/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof (Áustria) em 6 de novembro de 2013 — Karoline Gruber
Processo C-571/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 7 de novembro de 2013 — Annegret Weitkämper-Krug/NRW Bank, Anstalt des öffentlichen Rechts
Processo C-572/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour d'appel de Bruxelles (Bélgica) em 8 de novembro de 2013 — Hewlett-Packard Belgium SPRL/Reprobel SCRL
Processo C-576/13: Ação intentada em 14 de novembro de 2013 — Comissão Europeia/Reino de Espanha
Processo C-578/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Kiel (Alemanha) em 15 de novembro de 2013 — Hans-Jürgen Kickler e o./República Helénica
Processo C-579/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Centrale Raad von Beroep (Países Baixos) em 15 de novembro de 2013 — P/Commissie Sociale Zekerheid Breda, S/College van Burgemeester en Wethouders van de gemeente Amstelveen
Processo C-581/13 P: Recurso interposto em 15 de novembro de 2013 por Intra-Presse do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 16 de setembro de 2013 no processo T-448/11, Golden Balls Ltd/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Processo C-582/13 P: Recurso interposto em 15 de novembro de 2013 por Intra-Presse do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 16 de setembro de 2013 no processo T-437/11, Golden Balls Ltd/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Processo C-583/13 P: Recurso interposto em 15 de novembro de 2013 por Deutsche Bahn AG e o. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 6 de setembro de 2013 nos processos apensos T-289/11, T-290/11 e T-521/11, Deutsche Bahn AG e o./Comissão Europeia
Processo C-588/13 P: Recurso interposto em 20 de novembro de 2013 pela Telefónica S.A. do despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de setembro de 2013 no processo T-430/11, Telefónica/Comissão
Processo C-590/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte Suprema di Cassazione (Itália) em 20 de novembro de 2013 — Idexx Laboratoires Italia srl/Agenzia delle Entrate
Processo C-591/13: Ação intentada em 20 de novembro de 2013 — Comissão Europeia/República Federal da Alemanha
Processo C-598/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Suceava (Roménia) em 22 de novembro de 2013 — Casa Județeană de Pensii Botoșani/Polixeni Guletsou
Processo C-599/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos) em 22 de novembro de 2013 — Vereniging Somalische Amsterdam en Omgeving (Somvao)/Staatssecretaris van Veiligheid en Justitie
Processo C-603/13: Recurso interposto em 22 de novembro de 2013 por Galp Energia España, SA, Petróleos de Portugal (Petrogal), SA, Galp Energia, SGPS, SA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 16 de setembro de 2013 no processo T-462/07, Galp Energia España, SA, Petróleos de Portugal (Petrogal), SA, Galp Energia, SGPS, SA/Comissão Europeia
Processo C-604/13 P: Recurso interposto em 25 de novembro de 2013 por Aloys F. Dornbracht GmbH & Co. KG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 16 de setembro de 2013 no processo T-386/10, Aloys F. Dornbracht GmbH & Co. KG/Comissão Europeia
Processo C-608/13: Recurso interposto em 25 de novembro de 2013 pela Compañía Española de Petróleos (CEPSA), S.A. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 16 de setembro de 2013 no processo T-497/07, CEPSA/Comissão
Processo C-614/13: Recurso interposto em 27 de novembro de 2013 por Masco Corp., Hansgrohe AG, Hansgrohe Deutschland Vertriebs GmbH, Hansgrohe Handelsgesellschaft mbH, Hansgrohe SA/NV, Hansgrohe BV, Hansgrohe SARL, Hansgrohe Srl, Hüppe GmbH, Hüppe GmbH, Hüppe Belgium SA (NV), Hüppe BV do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 16 de setembro de 2013 no processo T-378/10, Masco Corp. e o./Comissão Europeia
Processo C-616/13 P: Recurso interposto em 27 de novembro de 2013 pela Productos Asfálticos (PROAS), S.A. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 16 de setembro de 2013 no processo T-495/07, PROAS/Comissão
Processo C-617/13: Recurso interposto em 27 de novembro de 2013 pela Repsol Lubricantes y Especialidades, e outros, do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 16 de setembro de 2013 no processo T-496/07, Repsol Lubricantes y Especialidades e o./Comissão
Processo C-622/13: Recurso interposto em 27 de novembro de 2013 por Castel Frères SAS contra o acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 13 de setembro de 2013 no processo T-320/10, Fürstlich Castell’sches Domänenamt Albrecht Fürst zu Castell-Castell/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Processo T-394/10: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de dezembro de 2013 — Grebenshikova/IHMI — Volvo Trademark (SOLVO) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária SOLVO — Marca nominativa comunitária anterior VOLVO — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Inexistência de similitude dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]
Processo T-107/11: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de dezembro de 2013 — ETF/Schuerings («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Agentes temporários — Contrato por tempo indeterminado — Decisão de resolução — Competência do Tribunal da Função Pública — Artigos 2.o e 47.o do ROA — Dever de solicitude — Conceito de interesse do serviço — Proibição de estatuir ultra petita — Direitos de defesa»)
Processo T-108/11 P: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de dezembro de 2013 — ETF/Michel («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo indeterminado — Decisão de rescisão — Competência do Tribunal da Função Pública — Artigos 2.o e 47.o do ROA — Dever de solicitude — Conceito de interesse do serviço — Proibição de decidir ultra petita — Direitos de defesa»)
Processo T-573/11: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de dezembro de 2013 — JAS Jet Air Service France (JAS)/Comissão Europeia [«União Aduaneira — Importação de calças blue-jeans — Fraude — Recuperação dos direitos de importação a posteriori — Artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 1430/79 — Artigo 239.o do Código Aduaneiro — Pedido de dispensa de direitos de importação — Existência de uma situação especial — Cláusula de equidade — Decisão da Comissão»]
Processo T-4/12: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de dezembro de 2013 — Olive Line International/IHMI — Carapelli Firenze (Maestro de Oliva) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca figurativa Maestro de Oliva — Marca nominativa nacional anterior MAESTRO — Utilização séria da marca anterior — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 15.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]
Processo T-361/12: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de dezembro de 2013 — Premiere Polish/IHMI — Donau Kanol (ECOFORCE) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária ECOFORCE — Marca figurativa comunitária anterior ECO FORTE — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]
Processo T-428/12: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de dezembro de 2013 — Banco Bilbao Vizcaya Argentaria/IHMI (VALORES DE FUTURO) [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária VALORES DE FUTURO — Motivo absoluto de recusa — Falta de carácter distintivo — Carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]
Processo T-483/13 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 27 de novembro de 2013 — Oikonomopoulos/Comissão («Pedido de medidas provisórias — Investigação efectuada pelo OLAF — Ação de indemnização — Prejuízo financeiro e moral alegadamente sofrido pelo requerente — Pedido de medidas provisórias — Inadmissibilidade — Inexistência de urgência»)
Processo T-529/13: Recurso interposto em 27 de setembro de 2013 — Izsák e Dabis/Comissão
Processo T-554/13: Recurso interposto em 16 de outubro de 2013 — Hungria/Comissão
Processo T-558/13: Recurso interposto em 24 de outubro de 2013 — FSA/IHMI — Motokit Veículos e Acessórios (FSA K-FORCE)
Processo T-559/13: Recurso interposto em 25 de outubro de 2013 — Giovanni Gosmetics/IHMI — Vasconcelos & Gonçalves (GIOVANNI GALLI)
Processo T-567/13: Recurso interposto em 29 de outubro de 2013 — Sharp KK/IHMI (BIG PAD)
Processo T-568/13: Recurso interposto em 28 de outubro de 2013 — Bimbo/IHMI — Cafe' do Brasil (KIMBO)
Processo T-569/13: Recurso interposto em 28 de outubro de 2013 — Bimbo/IHMI — Cafe' do Brasil (Caffè KIMBO Espresso Napoletano)
Processo T-576/13: Recurso interposto em 30 de outubro de 2013 — Verus/IHMI — Joie International (MIRUS)
Processo T-577/13: Recurso interposto em 30 de outubro de 2013 — Zehnder/IHMI — UAB «Amalva» (komfovent)
Processo T-581/13: Recurso interposto em 4 de novembro de 2013 — The Royal County of Berkshire Polo Club/IHMI — Lifestyle Equities (Royal County of Berkshire POLO CLUB)
Processo T-585/13: Recurso interposto em 8 de novembro de 2013 — H.P. Gauff Ingenieure/IHMI — Gauff (Gauff JBG Ingenieure)
Processo T-586/13: Recurso interposto em 8 de novembro de 2013 — H.P. Gauff Ingenieure/IHMI — Gauff (Gauff THE ENGINEERS WITH THE BROADER VIEW)
Processo T-587/13: Recurso interposto em 4 de novembro de 2013 — Schwerdt/IHMI — Iberamigo (cat&clean)
Processo T-588/13: Recurso interposto em 7 de novembro de 2013 — Deutsche Rockwool Mineralwoll/IHMI — A. Weber (JETROC)
Processo T-592/13: Recurso interposto em 11 de novembro de 2013 — Ratioparts-Ersatzteile/IHMI — Norwood Industries (NORTHWOOD professional forest equipment)
Processo T-594/13: Recurso interposto em 14 de novembro de 2013 — Sanctuary Brands/IHMI — Richter International (TAILORBYRD)
Processo T-597/13: Recurso interposto em 18 de novembro de 2013 — Calida/IHMI — Quanzhou Green Garments (dadida)
Processo T-598/13: Recurso interposto em 15 de novembro de 2013 — Sanctuary Brands/IHMI — Richter International (TAILORBYRD)
Processo T-601/13: Recurso interposto em 12 de novembro de 2013 — Wilo/IHMI (Pioneering for You)
Processo T-603/13: Recurso interposto em 14 de novembro de 2013 — Léon Van Parys/Comissão Europeia
Processo T-604/13: Recurso interposto em 20 de novembro de 2013 — Levi Strauss/IHMI — L&O Hunting Group (101)
Processo T-605/13: Recurso interposto em 21 de novembro de 2013 — Alma — The Soul of Italian Wine/IHMI — Miguel Torres (SOTTO IL SOLE ITALIANO SOTTO il SOLE)
Processo T-608/13: Recurso interposto em 22 de novembro de 2013 — easyGroup IP Licensing/IHMI — TUI (easyAir-tours)
Processo T-609/13: Recurso interposto em 22 de novembro de 2013 — BlackRock/IHMI (SO WHAT DO I DO WITH MY MONEY)
Processo T-610/13: Recurso interposto em 21 de novembro de 2013 — Ecolab USA/IHMI (GREASECUTTER)
Processo T-611/13: Recurso interposto em 21 de novembro de 2013 — Australian Gold/IHIM — Effect Management & Holding (HOT)
Processo T-615/13: Recurso interposto em 20 de novembro de 2013 — AIC/IHMI — ACV Manufacturing (Permutadores de calor)
Processo T-616/13: Recurso interposto em 20 de novembro de 2013 — AIC/IHMI — ACV Manufacturing (Inserções de permutadores de calor)
Processo T-617/13: Recurso interposto em 20 de novembro de 2013 — AIC/IHMI — ACV Manufacturing (Inserções de permutadores de calor)
Processo T-619/13 P: Recurso interposto em 26 de novembro de 2013 por Carla Faita do acórdão do Tribunal da Função Pública de 16 de setembro de 2013 no processo F-92/11, Faita/CESE
Processo T-620/13: Recurso interposto em 22 de novembro de 2013 — Marchi Industriale/ECHA
Processo T-623/13: Recurso interposto em 27 de novembro de 2013 — Unión de Almacenistas de Hierros de España/Comissão
Processo T-644/13: Recurso interposto em 4 de dezembro de 2013 — Serco Belgium e o./Comissão
Processo F-36/13: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 3 de dezembro de 2013 — CT/Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (Função pública — Agente temporário — Contrato por tempo indeterminado — Resolução — Atos atentatórios da dignidade da função — Rutura da relação de confiança)
Processo F-88/13: Recurso interposto em 17 de setembro de 2013 — ZZ/REA
Processo F-89/13: Recurso interposto em 18 de setembro de 2013 — ZZ/Comissão
Processo F-90/13: Recurso interposto em 18 de setembro de 2013 — ZZ/Comissão
Processo F-102/13: Recurso interposto em 9 de outubro de 2013 — ZZ/Comissão
Processo F-108/13: Recurso interposto em 28 de outubro de 2013 — ZZ/Conselho
Processo F-110/13: Recurso interposto em 11 de novembro de 2013 — ZZ/Comissão

References: Artigo 8
 Artigo 13
 Artigo 239
 Artigo 8
 artigo 15
 Artigo 8
 Artigo 7