Source: http://aprendendoodireito.blogspot.com/2011/04/direito-constitucional-2-parte.html
Timestamp: 2017-09-20 05:43:19+00:00

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Aprendendo o Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL (2ª parte)
Supremacia material: A Supremacia material existe em todas as Constituições e decorre da importância da Constituição para estabilidade e estruturação do país.
Supremacia formal: Decorre do processo de alteração mais rigoroso presente nas Constituições rígidas que torna a Constituição formalmente superior as demais normas.
É o processo por meio do qual as normas infraconstitucionais no ordenamento anterior são mantidas na nova ordem constitucional, desde que, haja uma compatibilidade material de conteúdo entre a norma recepcionada e a atual Constituição (a forma é irrelevante).
É o poder de elaborar uma nova Constituição, bem como de reformar a vigente.
1°) Originário: É o poder que cria uma nova Constituição, é um poder de fato social.
o Inicial: inaugura um novo ordenamento jurídico.
o Ilimitado: no direito positivo não há limites.
o Incondicional: não há condição pré-definida para que surja esse poder, é o próprio Órgão Constituinte que define o processo de elaboração da nova Constituição.
o Permanente: este poder não se extingue com a criação da Constituição.
o Absoluto: atinge direito adquirido, coisa julgada e ato jurídico perfeito.
2°) Derivado: Tal poder está inserido na própria Constituição e, portanto, advém de regras previamente estabelecidas pelo Poder Constituinte Originário.
Derivado: criado a partir do Poder Constituinte Originário.
Limitado: só pode ser exercido nas condições estabelecidas pelo Poder Constituinte Originário.
Condicionado: é o Poder Constituinte Originário estabelece como o Poder Constituinte Derivado será utilizado.
Subordinado: é limitado às regras do texto Constitucional.
A) Limitações expressas:
Materiais: Não podem ser abolidas da Constituição – Cláusulas Pétreas (Art. 60, § 4°).
Circunstanciais: São circunstancias em que a Constituição não poderá sofrer emenda: intervenção federal, estado de sítio e estado de defesa.
B) Limitações implícitas (não expressas):
Não se pode abolir as limitações expressas no artigo 60, § 4° da CF.
Não se pode alterar a legitimidade ou processo legislativo.
Aqueles que guardam os valores fundamentais da ordem jurídica tendo como objetivo lançar seus efeitos sobre todo mundo jurídico e não sobre uma situação especifica. Preceitua Celso Bastos de Melo que enquanto os princípios perdem um carga normativa acabam ganhando em força valorativa por alcançarem um numero indeterminado de outras normas.
ARTIGO 1° DA CF:
O primeiro Princípio Fundamental da República encontra-se elencado no artigo 1°, vejamos:
Para decorar tais Princípio é muito fácil, pois basta lembrar do seguinte macete:
SO/CI/DI/VA/PLU
Refere-se a Soberania de um Estado estrangeiro em relação ao outro.
Prerrogativa que tem o individuo de participar da tomada de decisão política do Estado.
Elencado no artigo 5°, III, da CF.
VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa:
Instrumento dado a todo trabalhador para que o mesmo obtenha os direitos sociais que lhe são assegurados pelo artigo 6° da CF.
Obs: Livre iniciativa -> Direito contra práticas ilícitas de mercados asseguradas ao empresário brasileiro.
Poder concedido ao cidadão de expressas sua opinião políticas, bem como reunir-se por meio de associações, sindicatos, Igrejas e outras formas.
ARTIGO 2° DA CF:
Este é o Princípio dos freios e contrapesos, ou seja, um controla o outro. Seus objetivo é limitar o Poder do Estado por meio de fiscalização recíproca entre os Poderes evitando, dessa forma, o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem.
ARTIGO 3° DA CF:
O artigo 3° da Constituição elenca os Objetivos Fundamentais da República. Senão, vejamos:
CO/GA/ER/PRO
ARTIGO 4° DA CF:
Princípios Norteadores das Relações Internacionais.
Desse modo, o princípio da solução pacífica dos conflitos, por exemplo, indica que o Brasil deve, em todas as relações internacionais, preferir por uma atuação por meios não-militares, opondo-se, sempre que possível, a qualquer uso de violência. [1]
Por fim, para que se possa fixar melhor todo o conteúdo acima elencado assista ao vídeo: Paródias Jurídicas - Viva os Princípios Fundamentais - Direito Constitucional de Valéria Dell'Isola:
[1] Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/97770/qual-a-importancia-dos-principios-previstos-no-artigo-4-da-constituicao-federal-aurea-maria-ferraz-de-sousa
Obs: Todas as imagens desta postagens encontram-se no site: http://3.bp.blogspot.com/_NywipkQpPy0/S4WCUpoVpBI/AAAAAAAAAZo/UDHSQEeqB68/s1600-h/Mapa+Constitucional+01.jpg e http://1.bp.blogspot.com/_NywipkQpPy0/S4WE1LqJDTI/AAAAAAAAAZ4/nVI8rsyV5cM/s1600-h/Mapa+Constitucional+02.jpg
O vídeo desta postagem encontra-se no site do youtube com o seguinte link: http://www.youtube.com/watch?v=NTXaibxjfxc&feature=fvwrel.
Postado por Equipe Aprendendo Direito às 17:45
Everton soares 10 de março de 2014 12:01

References: artigo 60

ARTIGO 1
 artigo 1
 artigo 5
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ARTIGO 2

ARTIGO 3
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ARTIGO 4