Source: http://relatorioecontas2015.ren.pt/pt/relat%C3%B3rio-de-gest%C3%A3o/46-desempenho-financeiro/461-resultados-em-2015/
Timestamp: 2019-05-23 23:13:41+00:00

Document:
REN R&C 2015 - RESULTADOS EM 2015
Abordagem ao relatório
REN num relance
1.1 ›
Fazer o balanço do ano que passou é sempre
um bom exercício que todos os gestores devem efetuar, independentemente da dimensão
ou complexidade das suas responsabilidades.
Começaria por recordar, a todos os que acompanham a nossa empresa, que um ano sem qualquer falha relevante nos serviços integrados nas concessões nacionais de transporte de energia é um bom ano para a REN.
Todos os nossos colaboradores compreendem bem esta prioridade e têm-na como principal objetivo.
Sob a perspetiva operacional, 2015 foi um período em que correspondemos de forma eficiente e competente a todas as solicitações no domínio da gestão de projetos novos, da manutenção e na resposta a situações de emergência. Na generalidade, e em particular na área da gestão de sistema de gás e eletricidade, cumprimos integralmente as nossas responsabilidades nacionais e internacionais, dentro de padrões de qualidade e eficiência que nos colocam ao nível dos melhores operadores de transmissão em termos internacionais. A REN é reconhecida entre os seus pares pela sua competência, e este ano que passou não foi exceção.
Num ano caraterizado pela escassez de água e vento, o contributo das energias renováveis foi inferior ao de 2014. Como consequência, houve maior recurso a combustíveis fósseis e o consumo de gás natural para produção de eletricidade registou um crescimento de 242%, o que levou a uma maior utilização das nossas infraestruturas de transporte de gás.
Mas a nossa atividade não se resume às operações, e não sendo exaustivo, gostaria de realçar alguns dos eventos mais importantes que, ao longo deste relatório, iremos desenvolver com mais detalhe:
Rating Financeiro – a consistência dos resultados da empresa e a excelência do nosso desempenho foram reconhecidos internacionalmente, fazendo da REN a única empresa portuguesa em 2015 com um rating de investimento, dado pelas três principais agências de notação mundiais (Standard & Poor’s, Moody’s e Fitch).
Certificação – a REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A.e a REN – Gasodutos, S.A. foram certificadas pela ERSE, enquanto operador da rede nacional de transporte de eletricidade e operador da rede nacional de transporte de gás natural, em regime de separação completa jurídica e patrimonial (full ownership unbundling).
Projetos PIC aprovados – três projetos de desenvolvimento da Rede de Transporte de Eletricidade e de Gás Natural da REN foram reconfirmados como Projetos de Interesse Comum (PIC) pela Comissão Europeia (CE). Na área do gás natural, o projeto da 3ª Interligação entre Portugal e Espanha, e na área da eletricidade os dois projetos inserem-se nas categorias de desenvolvimento do mercado europeu de energia e integração de energias renováveis. Estes projetos serão desenvolvidos caso venham a obter os pareceres positivos das entidades públicas competentes, necessários ao seu desenvolvimento.
Cavernas de armazenagem de gás natural – com a conclusão da aquisição desta concessão à Galp Energia, a REN passou a deter a totalidade das infraestruturas de armazenamento subterrâneo de gás natural atualmente em exploração em território nacional.
"UM ANO SEM QUALQUER FALHA RELEVANTE NOS SERVIÇOS INTEGRADOS NAS CONCESSÕES NACIONAIS DE TRANSPORTE DE ENERGIA É UM BOM ANO PARA A REN.
TODOS OS NOSSOS COLABORADORES COMPREENDEM BEM ESTA PRIORIDADE E TÊM-NA COMO PRINCIPAL OBJETIVO."
Em 2015, o resultado líquido da REN registou um crescimento de cerca de 3% relativamente ao ano anterior. Como fatores relevantes e extraordinários deste exercício, tivemos como contributos positivos a baixa de custos de financiamento e a venda de uma participação financeira na Enagás. De forma negativa, fomos afetados pela manutenção da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE).
Durante este ano, mantivemos o nosso compromisso de apoiar as comunidades locais, tanto ao nível da preservação do ambiente, como ao nível do apoio social, promovendo a inovação e o desenvolvimento, através do trabalho do R&D Nester (parceria para a área de investigação e desenvolvimento entre a REN e o CEPRI do nosso acionista State Grid) e de iniciativas como o Prémio REN, que celebrou 20 anos de existência, e que premeia teses de mestrado na área da energia.
Em 2015 reiterámos o nosso continuado empenho na defesa dos princípios do Global Compact das Nações Unidas.
Promovemos e acreditamos num ambiente de trabalho motivador e desafiante para todos os colaboradores da REN. No quadro da integração e da igualdade de géneros, temos feito, ano após ano, um importante progresso e registamos uma evolução muito positiva.
Agradeço aos nossos colaboradores, ao Conselho de Administração e aos nossos acionistas o permanente apoio e estímulo para continuarmos o nosso trabalho, que é de vital importância para a nossa comunidade.
02 ›
Este relatório agrega a informação necessária para dar resposta aos nossos compromissos e obrigações legais de reporte financeiro, bem como aos nossos compromissos de reporte de sustentabilidade e tem como objetivo fornecer informações transparentes sobre questões económicas, sociais e ambientais identificadas como mais relevantes para a empresa e para as suas partes interessadas, bem como práticas de governança corporativa e ética durante o ano de 2015. Desde a informação relativa a 2010 a REN integra o seu reporte financeiro e de sustentabilidade num único documento emitido anualmente.
As demonstrações financeiras consolidadas e individuais foram aprovadas pelo Conselho de Administração, na reunião de 17 de março de 2016. O restante conteúdo deste relatório foi genericamente também aprovado por este Conselho em 2016. É da opinião do Conselho de Administração que as informações constantes deste relatório refletem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira do Grupo e das diversas empresas que o compõem e dão uma visão geral balanceada e ajustada à realidade, das suas políticas, organização, práticas e resultados operacionais nos domínios de sustentabilidade entendidos como mais relevantes, em conformidade com as Normas e Diretrizes de referência adotadas.
O conteúdo deste relatório é complementado com as seguintes informações de acesso público:
Brochura de sustentabilidade 2015
Website corporativo1
CONTEXTO DO REPORTE FINANCEIRO
As demonstrações financeiras consolidadas foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos livros e registos contabilísticos das empresas incluídas na consolidação (Nota 6), mantidos de acordo com as normas contabilísticas em vigor em Portugal, ajustados no processo de consolidação de modo a que as demonstrações financeiras consolidadas estejam de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro, tal como adotadas pela União Europeia, em vigor para exercícios económicos iniciados em 1 de janeiro de 2014. Devem entender-se como fazendo parte daquelas normas, quer as Normas Internacionais de Relato financeiro (IFRS – International Financial Reporting Standards) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), quer as Normas Internacionais de Contabilidade (IAS), emitidas pelo International Accounting Standards Committee (IASC) e respetivas interpretações – SIC e IFRIC, emitidas pelo International Financial Reporting Interpretation Committee (IFRIC) e Standard Interpretation Committee (SIC), que tenham sido adotadas na União Europeia.
As demonstrações financeiras individuais foram preparadas no quadro das disposições em vigor em Portugal, em conformidade com o Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de julho, de acordo com a estrutura conceptual, normas contabilísticas e de relato financeiro e normas interpretativas aplicáveis (princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal).
Para mais informação sobre os princípios e regras adotados no domínio da informação financeira, ver capítulo 6.
As contas foram auditadas pela Deloitte & Associados, SROC S.A.
CONTEXTO DO REPORTE DE SUSTENTABILIDADE
Este relatório, tal como os anteriores, foi elaborado de acordo com as diretrizes do GRI (Global Reporting Initiative), padrão internacional para o desenvolvimento de modelos de sustentabilidade, sendo adotada pela primeira vez a versão 4 (G4) destas diretrizes, e de acordo com a opção de conformidade «abrangente». Seguindo as orientações da GRI, foi feita uma análise dos temas materialmente relevantes que determinou o foco do relato nas questões de natureza social, ambiental e económica.
A REN respeita o compromisso, decorrente da adesão em 2005 à iniciativa United Nations Global Compact (UNGC), de fornecer informação sobre o progresso da implementação dos dez princípios relativos a direitos humanos, práticas laborais, proteção ambiental e anticorrupção. Este relatório constitui também o veículo para reportar essa informação, pelo que em anexo é apresentada a tabela de correspondência entre os conteúdos deste relatório e os referenciais GRI e UNGC. Mais informação sobre esta iniciativa UNGC pode ser consultada no sítio da internet da REN2.
A REN procura atender aos princípios da norma AA1000APS (inclusão, materialidade e relevância). Este relatório demostra igualmente o modo como esses princípios são incorporados na gestão dos nossos negócios, nomeadamente através da informação inserida no capítulo 5.
Para a verificação da informação de sustentabilidade deste relatório a REN contou com a verificação externa independente da PricewaterhouseCoopers Associados SROC, Lda. (PwC), de acordo com os princípios da norma ISAE 3000 (International Standard on Assurance Engagements 3000), considerando igualmente a norma AA1000AS (Accountability 1000 Assurance Standard – 2008), e com referência ao GRI G4 e à norma AA1000APS (Accountability Principles Standard – 2008), para um nível de garantia limitada de fiabilidade.
Este relato abrange o desempenho financeiro e em matéria de sustentabilidade de todas as empresas do Grupo REN, de 1 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015.
Em conformidade com os requisitos das diretrizes GRI G4, o presente relatório centra-se principalmente nas questões identificadas como relevantes resultantes da análise de materialidade. Em linha com as recomendações do GRI, a REN auscultou os seus stakeholders, e teve em consideração outros fatores externos e internos tais como referenciais de sustentabilidade e relatos de sustentabilidade de pares de onde se retirou os temas materialmente relevantes para efeitos de gestão de sustentabilidade que resultou numa nova estratégia de sustentabilidade para o período 2014-2016 assente em três pilares – económico, ambiental e social – e que estiveram na base da determinação dos temas de sustentabilidade entendidos como relevantes para efeitos deste relato.
Foram considerados como temas materiais a política ambiental/sistemas de gestão ambiental, a segurança, fiabilidade, qualidade e garantia de fornecimento, a higiene, saúde e segurança no trabalho, o impacto nas comunidades, a prevenção das alterações climáticas, e a gestão do capital humano e diversidade, acrescidos dos temas desempenho económico, respeito pelos direitos humanos – ferramentas de controlo e gestão da procura.
Mais informação sobre este processo está disponível no capítulo de sustentabilidade e na tabela GRI deste relatório, onde os temas materiais estão também devidamente identificados e desenvolvidos.
TEMAS MATERIAIS REN PARA EFEITOS DE REPORTE QUE NÃO CORRESPONDEM DIRETAMENTE A NENHUM DOS EIXOS PRIORITÁRIO DE ATUAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SUSTENTABILIDADE DA REN, EMBORA POSSAM CRUZAR PARCIALMENTE COM ALGUNS DELES:
• Desempenho económico
• Respeito pelos direitos humanos – ferramentas de controlo
• Gestão da procura
TEMAS MATERIAIS REN PARA EFEITOS DE GESTÃO (EIXOS PRIORITÁRIO DE ATUAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SUSTENTABILIDADE DA REN):
• Segurança, fiabilidade, qualidade e garantia de fornecimento
• Gestão do capital humano e diversidade
• Higiene, saúde e segurança no trabalho
• Política ambiental/Sistemas de gestão ambiental
• Prevenção das alterações climáticas
• Impacto nas comunidades
TEMAS MATERIAIS REN PARA EFEITOS DE REPORTE DE SUSTENTABILIDADE:
Para informações adicionais por favor contacte: sustentabilidade@ren.pt e ir@ren.pt.
49,0TWh
52,2TWh
CONSUMO GÁS NATURAL
18.644,4
HORAS DE FORMAÇÃO
NINHOS DE CEGONHA TRANSFERIDOS
1,2 www.ren.pt
3.1 ›
A REN TEM COMO ATIVIDADE PRINCIPAL A GESTÃO DE SISTEMAS DE TRANSPORTE DE ENERGIA, MARCANDO PRESENÇA NAS ÁREAS DA ELETRICIDADE E DO GÁS NATURAL.
Na Europa é um dos poucos operadores com esta característica:
na eletricidade, através do transporte em Muito Alta Tensão (MAT) e da Gestão Técnica Global (GTG) do sistema elétrico nacional, na medida em que a REN – Rede Eléctrica, S.A., sociedade detida integralmente pela REN, é titular da concessão de serviço público por 50 anos, situação que vigora desde 2007;
no gás natural, através do transporte em Alta Pressão (AT) e da GTG do sistema nacional de gás natural, da receção, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito e do armazenamento subterrâneo de gás, a REN Gasodutos, S.A., a REN Atlântico – Terminal de GNL, S.A. e a REN Armazenagem, S.A. (respetivamente), sociedades do Grupo REN, são titulares de concessões de serviço público por 40 anos desde 2006.
A REN, através da REN Trading, S.A., promove a gestão da energia a adquirir a dois centros eletroprodutores, no âmbito de contratos de aquisição de energia que não foram objeto de cessação antecipada.
Desde 2002, a REN encontra-se também presente no setor das telecomunicações através da RENTELECOM – Comunicações, S.A., constituída com o propósito de explorar a capacidade excedentária das redes de telecomunicações, essenciais ao suporte do transporte de eletricidade e de gás natural.
Em outubro de 2010, o Estado Português atribuiu à Enondas – Energia das Ondas, S.A., sociedade detida integralmente pela REN, uma concessão para a produção de energia das ondas numa zona piloto a norte de São Pedro de Moel. A concessão tem um prazo de 45 anos e inclui a autorização para a implantação das infraestruturas de ligação à rede elétrica pública.
Um conjunto de funções de negócio do Grupo é executado pela REN Serviços, S.A. (REN Serviços), designadamente funções de apoio às concessões e de back-office. Para além destas ações de suporte, a REN Serviços funciona como extensão comercial da REN, prestando serviços de consultoria e/ou engenharia, dentro do setor energético, a terceiros.
Dando sequência ao acordo entre a República Portuguesa e o Reino da Espanha relativo à constituição de um mercado ibérico da energia elétrica, a REN detém:
a) uma participação de 40% no capital social do OMIP – Operador do Mercado Ibérico (Portugal), SGPS, S.A. (que por sua vez detém 50% do capital social do OMIP – Operador do Mercado Ibérico de Energia (Pólo Português), Sociedade Gestora de Mercado Regulamentado, S.G.M.R., S.A. (que por sua vez detém 50% do OMI CLEAR – Sociedade de Compensação de Mercados de Energia, S.G.C.C.C.C., S.A.) e 50% do OMI – Pólo Español S.A. (OMIE)); e
b) uma participação de 10% no capital social do OMEL – Operador del Mercado Ibérico de Energía, Polo Español, S.A., a sociedade de direito espanhol contraparte do OMIP – Operador do Mercado Ibérico (Portugal), SGPS, S.A. que detém ainda uma participação de 50% no capital social do MIBGAS, S.A.
Através destas participações no capital social do OMIP – Operador do Mercado Ibérico (Portugal), SGPS, S.A. e do OMEL – Operador del Mercado Ibérico de Energía, Polo Español, S.A. – cujas participadas OMIP – Operador do Mercado Ibérico de Energia (Pólo Português), Sociedade Gestora de Mercado Regulamentado, S.G.M.R., S.A. e OMI – Polo Español S.A. (OMIE) apoiam o mercado ibérico de eletricidade –, a REN promove o desenvolvimento do mercado da energia na Península Ibérica.
240,4 M€
Para além destas, a REN detém ainda outras participações acionistas relevantes em outras sociedades, nomeadamente, a participação detida na Coreso, S.A., sociedade para a Iniciativa de Coordenação de Segurança Regional (RSCI), que colabora com diversos TSO europeus e outros RSCI, onde a REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. passou a deter uma participação de 10% do capital social; na Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A., onde a REN detém uma participação de 7,5%; na Red Eléctrica Corporación, S.A. onde a REN Serviços, S.A. detém uma participação de 1% do capital social; e na Medgrid SAS onde a REN detém uma participação de 8% do capital social.
3.585,8 M.
RAB MÉDIO
VARIAÇÃO ANUAL DO CONSUMO DE ELETRICIDADE
VARIAÇÃO DO CONSUMO DE GÁS NATURAL
4.1 ›
4.1.1 › ENVOLVENTE ECONÓMICA
ECONOMIA MUNDIAL1
A economia mundial segue o trajeto de recuperação em 2015, esperando-se um crescimento da atividade económica global de +3,1% (vs. +3,3% em 2014). Esta recuperação tem subjacentes diferentes ritmos de crescimento entre economias desenvolvidas e emergentes.
No caso das economias desenvolvidas, verifica-se uma ligeira melhoria do ritmo de crescimento, com uma previsão de +2,0% em 2015 vs. +1,8% em 2014. Para este desempenho contribui a melhoria verificada na União Europeia (+1,9% em 2015 vs. +1,4% em 2014), com especial foco na Zona Euro, cujo ritmo de crescimento se espera vir a atingir +1,6% em 2015 (vs. +0,9% em 2014). Apesar da aceleração verificada na maioria dos restantes países da União Europeia, estas performances são contrabalançadas com situações pontuais de desaceleração de crescimento económico, como é o caso do Reino Unido (+2,5% em 2015 vs. +2,9% em 2014). Fora da União Europeia, os Estados Unidos apresentam um ligeiro incremento na recuperação económica (+2,6% em 2015 vs. +2,4% em 2014), através de contributos sólidos da procura interna, investimento, despesa pública e melhorias continuadas no mercado laboral. No caso do Japão, após um ano de contração económica (-0,1% em 2014), verifica-se o regresso a um crescimento económico modesto (+0,7% em 2015), ainda que fortemente condicionado pela contração no consumo privado.
A melhoria verificada nas economias desenvolvidas não é ainda assim suficiente para compensar a quebra no ritmo de crescimento das economias emergentes (+3,9% em 2015 vs. +4,5% em 2014). Esta quebra é fortemente influenciada pela desaceleração do crescimento nos países asiáticos (+5,9% em 2015 vs. +6,3% em 2014, excluindo Japão). Contribuem igualmente para este efeito os casos de recessão da Rússia (-3,7% em 2015 vs. +0,6% em 2014), através do efeito combinado de sanções económicas e descida do preço do petróleo, a estagnação da América Latina (+0,4% em 2015 vs. +1,2% em 2014), com forte peso da recessão no Brasil (-2,6% em 2015 vs. +0,1% em 2014), e a desaceleração dos mercados da África Subsariana (+4,4% em 2015 vs. +4,9% em 2014).
ZONA EURO2
A recuperação económica iniciada em 2014 na Zona Euro reforça-se, em 2015, com um crescimento estimado de +1,6%, ainda assim abaixo da média da União Europeia e restantes economias desenvolvidas.
Na base do crescimento da Zona Euro estão fatores como o decréscimo de preço dos combustíveis fósseis, a desvalorização do euro e políticas monetárias expansionistas por parte do Banco Central Europeu. Assim, verificam-se aumentos significativos no ritmo de crescimento do consumo privado (+1,7% em 2015 vs. +0,8% em 2014) e investimento (+2,3% em 2015 vs. +1,3% em 2014), e um crescimento estável do consumo público (+1,0% em 2015 vs. +0,9% em 2014), cujo efeito agregado se traduz no contributo significativo da procura interna ao nível do crescimento do PIB (+1,4% em 2015). Já as importações crescem +5,4% em 2015 (vs. +4,5% em 2014) e as exportações +5,2% (vs. +4,1% em 2014), resultando num ligeiro contributo das exportações líquidas para o crescimento do PIB (+0,1%). Também o desemprego continua a tendência de descida, com 11,0% em 2015 vs. 11,6% em 2014.
TAXAS DE JURO3, 4
Durante o ano de 2015, a taxa de referência do Banco Central Europeu mantem-se no mínimo histórico de +0,05%, valor instituído em setembro de 2014. As taxas Euribor continuam a sua trajetória descendente, tendo mesmo atingido valores negativos em algumas maturidades: a 31 de dezembro de 2015, as taxas Euribor para os prazos de 3, 6 e 12 meses atingiram -0,131% (vs. +0,078% no final de 2014), -0,040% (vs. +0,171%) e +0,060% (vs. +0,325%), respetivamente.
Por sua vez, a Reserva Federal dos Estados Unidos suportou-se nos sinais de melhoria do mercado norte-americano para rever em alta a Fed Funds Target Rate em dezembro de 2015. Assim, a taxa de referência aumenta para o intervalo 0,25%-0,5%, sendo que o anterior intervalo (0%-0,25%) se mantinha inalterado desde 2008.
DE ACORDO COM AS PREVISÕES DA AIE – CENÁRIO NOVAS POLÍTICAS – A PROCURA MUNDIAL DE ENERGIA DEVERÁ CRESCER MAIS DE 33% ENTRE 2013 E 2040
ECONOMIA NACIONAL5
Em 2015, Portugal continua a melhorar o ritmo de recuperação económica verificado no ano anterior. Deste modo, espera-se um crescimento da economia nacional de +1,7% (vs. +0,9% em 2014). Na base deste crescimento está a aceleração do investimento (+5,6% em 2015 vs. +2,8% em 2014) e do consumo privado (+2,6% em 2015 vs. +2,2% em 2014), assim como uma inversão na evolução do consumo público (+ 0,5% em 2015 vs. -0,5% em 2014). Assim, verifica-se um contributo significativo da procura interna na taxa de crescimento do PIB, em torno dos +2,3%.
O impulso da procura interna traduz-se num aumento das importações, embora a ritmo ligeiramente inferior ao ano anterior (+6,7% em 2015 vs. +7,2% em 2014), enquanto as exportações aceleraram novamente o ritmo de crescimento (+5,3% em 2015 vs. +3,9% em 2014). O efeito combinado desta evolução reflete-se num contributo de -0,5% das exportações líquidas para a taxa de crescimento do PIB.
Ao nível das contas públicas, mantém-se o esforço de consolidação no sentido de reduzir o défice público abaixo do nível máximo permitido no Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia (3%). Deste modo, o défice esperado em 2015 situa-se nos 3,0% do PIB, manifestando uma redução face aos 4,5% verificados em 20141. Por seu lado, o peso da dívida pública no PIB deve inverter a tendência de subida, descendo de 130,2% em 2014 para 128,2% em 2015.
A taxa de desemprego mantém o seu sentido descendente, estimando-se uma quebra para 12,6% em 2015 vs. 14,1% em 2014.
1 Fonte: Comissão Europeia: European Economic Forecast, Autumn 2015
2 Fonte: Comissão Europeia: European Economic Forecast, Autumn 2015 – Euro Zone
3 Fonte: Taxas de Referência ECB e FED (www.ecb.int; www.federalreserve.gov)
4 Fonte: European Money Markets Institute
5 Fonte: Comissão Europeia: European Economic Forecast, Autumn 2015 – Portugal; IGCP – Apresentação a Investidores – Janeiro 2016
6 Os défices de 4,5% em 2014 e 3,0% em 2015 excluem os efeitos extraordinários de capitalização dos bancos Novo Banco e Banif. Incluindo estes efeitos, o défice esperado é de 7,2% em 2014 e de 4,2% em 2015.
PORTUGAL CONTINUA A MELHORAR O RITMO DE RECUPERAÇÃO ECONÓMICA
CRESCIMENTO DA ECONOMIA MUNDIAL
CRESCIMENTO DO CONSUMO PRIVADO
4.5.3 › REN TRADING
GESTÃO DE CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE ENERGIA (CAE)
Os Contratos de Aquisição de Energia (CAE) não sujeitos a cessação antecipada em conformidade com o Decreto-Lei N.º 172/2006, de 23 de agosto, são geridos até ao seu termo pela REN Trading, uma empresa detida a 100% pela REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS.
Neste contexto, a REN Trading (RENT) gere o CAE com a Tejo Energia, referente ao centro electroprodutor térmico do Pego (600 MW), e o CAE com a Turbogás, para o centro electroprodutor térmico da Tapada do Outeiro (990 MW). O objetivo da empresa é a maximização dos proveitos com a venda de energia e serviços de sistema em mercado, aliada à minimização dos custos dos CAE, em conformidade com a Diretiva N.º 2/2014, de 3 de Janeiro, da ERSE.
No âmbito da gestão dos respetivos CAE, a RENT adquire a totalidade da energia e serviços de sistema às centrais do Pego e da Turbogás. Nesta atividade há também que acompanhar os mercados de combustíveis (carvão e gás natural) e seus indexantes, para além do Acordo de Gestão de Consumos de Gás Natural (AGC) estabelecido com a Galp Gás Natural, S.A..
Durante 2015, procedeu-se a negociações muito pontuais com a Galp para aumento dos quantitativos de gás a consumir na central da Turbogás no corrente ano, de modo a adaptar a produção da central às necessidades do mercado de eletricidade. Por outro lado, no final de 2015 foi renegociado um período adicional de um ano de redução das quantidades de gás a adquirir à Galp nos termos do supra referido AGC, tendo em conta as perspetivas de produção para 2016. Esta renegociação contou com a participação ativa da ERSE e os seus efeitos só se produzirão em 2016.
Por outro lado, e como é consabido, cabe à RENT adquirir a totalidade de licenças de emissão de CO2 necessárias às duas centrais, tendo em conta a sua produção de eletricidade. Para tal são adquiridas, no mercado secundário, através de contratos de futuros, as ditas licenças de emissão de CO2, ou seja, EUA (European Union Allowances), necessárias ao cumprimento destas obrigações ambientais.
Assim, no contexto da atuação no mercado europeu de licenças de emissão (EU ETS – European Union Emissions Trading System) houve uma participação ativa na bolsa ICE (Intercontinental Exchange), bolsa de referência do mercado de futuros.
A venda de energia elétrica em mercado é maioritariamente efetuada através da atuação no Mercado Ibérico de Eletricidade, pela colocação de ofertas de venda diárias e de operações de venda e recompra intradiárias na plataforma gerida pelo OMIE – Operador del Mercado Ibérico de Energía - Polo Español, S.A., sediado em Madrid (mercado grossista) e no mercado de Serviços de Sistema, operado pelo Gestor de Sistema. Continuou ainda a registar-se uma participação ativa no mercado de Serviços de Sistema de Portugal, com bons resultados globais.
Através da sua área de gestão de contratos, para além da gestão das questões relacionadas com a gestão dos CAE, são acompanhadas as tendências dos mercados de licenças de emissão de CO2,sendo realizadas as operações de compra em futuros, com entrega física, das licenças de CO2 emitidas pelas centrais.
Sendo uma empresa regulada, a ERSE estabeleceu na sua Diretiva N.º 2/2014, de 3 de janeiro, o mecanismo de incentivos económicos à gestão otimizada das centrais CAE. O valor final dos incentivos resulta da margem entre a receita do mercado de eletricidade (Mercado Ibérico e Serviços de Sistema) e os custos variáveis de ambas as centrais, procurando-se assim otimizar as vendas de energia das centrais e minimizar os custos de aquisição dos combustíveis (carvão e gás natural) e das licenças de emissão de CO2.
Os resultados operacionais da empresa em 2015 correspondem assim ao valor calculado para os incentivos definidos pela ERSE, que se identificam a seguir:
ICAE – Valor anual do incentivo à otimização da gestão dos CAE das centrais da Turbogás e da Tejo Energia (limitado a 3 milhões de euros, tendo atingido os 2,96 milhões de euros em 2015, valor provisório a ser aprovado pela ERSE)
PAM – corresponde ao valor anual do prémio de adequação em mercado, relativo à gestão dos CAE (limitado a 0,3 milhões de euros, totalmente atingido em 2015)
O total dos incentivos obtidos em 2015 é assim de 3,26 milhões de euros (valor provisório a ser aprovado pela ERSE), um valor ligeiramente superior ao registado no ano anterior.
Por fim, uma nota sobre o recente processo de certificação. Com efeito, fruto da legislação comunitária (Terceiro Pacote Energético) foi concluído, com sucesso, o processo de certificação da REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. e da REN Gasodutos, S.A. como ORT (Operador da Rede de Transporte), tendo sido necessário implementar um conjunto de medidas para reforçar a separação entre a RENT e o Grupo REN das quais se salientam as seguintes:
(i) Os membros dos órgãos fiscalizadores e de gestão da RENT não podem ser membros dos órgãos dos ORT nem podem celebrar contratos de trabalho com os ORT ou prestar serviços ao ORT
(ii) Proibição da partilha de sistemas de informação, equipamentos, instalações materiais (o que implicou a mudança de instalações da RENT) e sistemas de segurança de acesso com o ORT e o recurso a serviços comuns e aos mesmos consultores ou contratantes externos nesta mesma área dos sistemas de informação
(iii) RENT impedida de utilizar serviços conjuntos com a REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A.e/ou REN Gasodutos, S.A. designadamente serviços jurídicos ou contabilísticos, nem recorrer aos mesmos consultores ou contratantes externos, sem prejuízo da utilização de estruturas comuns de natureza meramente administrativa, sem poder decisório ou discricionário.
4.6 ›
4.6.1 › RESULTADOS EM 2015
Em 2015 o Grupo REN apresentou um resultado líquido de 116,1 milhões de euros, uma subida de 3,3 milhões de euros (+3,0%) face ao ano anterior. Para esta evolução positiva muito contribuíram o bom desempenho do resultado financeiro do Grupo, a mais-valia gerada com a venda da participação da Enagás (+20,1 milhões de euros) e o efeito positivo não recorrente de 9,9 milhões de euros relativo à recuperação de impostos associados à imparidade/reavaliação de ativos gerada aquando da cisão da REN do Grupo EDP, que mais do que compensaram o decréscimo de proveitos decorrente da aplicação de novos parâmetros de regulação para o setor elétrico a partir de janeiro de 2015. É de salientar que os resultados de 2015 refletem a manutenção da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético, à semelhança do ano anterior (25,4 milhões de euros em 2015 e 25,1 milhões de euros em 2014).
489,7 M€
O resultado financeiro manteve uma tendência de evolução positiva, registando uma melhoria de 13,1% (+14,9 milhões de euros) face ao do ano anterior, beneficiando da redução de 0,6% no custo médio de financiamento do grupo, para os 4,1% (dos 4,7% em 2014). Por sua vez, a dívida líquida apresentou um crescimento de 1,2% (+29,3 milhões de euros), situando-se em 2.465,5 milhões de euros no final de 2015.
O investimento cresceu 77,1 milhões de euros (+47,2%), enquanto as transferências para exploração registaram um acréscimo de 37,5 milhões de euros face ao ano anterior, ambos influenciados pelo impacto da aquisição dos ativos de armazenamento subterrâneo de gás natural à Galp (71,4 milhões de euros). Refletindo o mesmo efeito, o RAB médio cresceu 56,5 milhões de euros (+1,6%), situando-se nos 3.585,8 milhões de euros.
(milhões de euros)
EBITDA 489,7 505,2 -3,1%
Resultado financeiro9 -98,8 -113,8 -13,1%
Resultado líquido 116,1 112,8 3,0%
Resultado líquido recorrente 118,1 140,3 -15,9%
Capex total 168,9 163,3 3,4%
Transferências para Exploração (a custos históricos)10 231,6 194,2 19,3%
RAB médio (a custos de referência) 3.585,8 3.529,2 1,6%
Dívida líquida 2.465,5 2.436,2 1,2%
Custo médio da dívida 4.1% 4,7% -0,6p.p.
RESULTADO OPERACIONAL – EBITDA
O EBITDA ascendeu a 489,7 milhões de euros, um decréscimo de 3,1% (-15,5 milhões de euros) face ao ano anterior.
1) Proveitos de Ativos 446,0 469,7 -5,0%
Remuneração do RAB 219,9 262,8 -16,3%
Diferenças de alisamento (gás) -3,5 -5,5 -36,6%
Remuneração de terrenos 0,3 0,2 69.0%
Renda dos terrenos da zona de proteção 0,7 0,7 -1,2%
Remuneração de ativos em fim de vida 18,5 8,6 114,5%
Recuperação de amortizações (líquidas de subsídios ao investimento) 192,1 185,0 3,8%
Amortização dos subsídios ao investimento 18,0 17,8 1,3%
2) Proveitos de Opex 94,2 103,1 -8,5%
3) Outros Proveitos 39.0 19,7 97,5%
4) TPE's (capitalizados no Investimento) 17,4 20,4 -14,7%
5) Rendimentos de construção - Ativos Concessionados (Excl. TPE's capitalizados no investimento) 222,6 142,8 55,9%
6) OPEX 106,1 106,2 -0,1%
Custos com Pessoal11 51,4 53,4 -3,9%
Custos Externos 54,7 52,8 3,7%
7) Gastos de Construção - Ativos Concessionados 222,6 142,8 55,9%
8) Provisões/(Reversão) 0,2 1,4 n.m
9) Imparidades 0,7 0,0 n.m
10) EBITDA (1+2+3+4+5-6-7-8-9) 489,7 505,2 -3,1%
Os principais efeitos que contribuíram negativamente para esta evolução foram:
A redução da remuneração da base de ativos regulada12 (-30,9 milhões de euros), verificada essencialmente nos ativos do setor elétrico, refletindo a redução da taxa média de remuneração de ativos sem prémio de 7,76% para 5,99%, e da taxa de remuneração com prémio de 9,26% para 6,74%. As principais alterações decorrentes do novo período regulatório com impacto na remuneração dos ativos da eletricidade foram: i) a alteração do indexante da taxa de remuneração dos ativos, que passou a ser a cotação média aritmética diária das OT's da República Portuguesa a 10 anos, substituindo os CDS da República Portuguesa a 5 anos utilizado no período anterior; ii) a atualização do ponto de partida do RoR para 6,4% (que compara com 9,0% no período anterior); iii) a redução do prémio para investimentos eficientes de 1,5% para 0,75%. É ainda de notar que a tendência de redução do indexante do RoR (a cotação das OT's da República a 10 anos) ao longo de 2015, também contribui para esta evolução.
O decréscimo nos proveitos de Opex do grupo (-8,8 milhões de euros), dos quais -9,1 milhões de euros resultaram da revisão do limite máximo dos custos permitidos na atividade de transporte da eletricidade, no novo período regulatório.
Por outro lado, a contribuir favoravelmente para a evolução do EBITDA estiveram:
A mais-valia gerada com a venda da participação da Enagás (20,1 milhões de euros);
A evolução dos proveitos de recuperação de amortizações (+7,3 milhões de euros), consistente com o aumento da base de ativos regulada.
Evolução do EBTIDA 2014-2015
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O resultado líquido registou um acréscimo de 3,3 milhões de euros (+3,0%), suportado pelo bom desempenho do resultado financeiro, que mais do que compensou a descida verificada ao nível do EBITDA, beneficiando da redução do custo médio de financiamento (-0,6 p.p.), e pela existência de um efeito não recorrente de 9,9 milhões de euros relativo à recuperação de impostos associados à imparidade/reavaliação de ativos gerada aquando da cisão da REN do Grupo EDP.
Quando expurgado de efeitos não recorrentes, o Resultado Líquido Recorrente apresenta um decréscimo de 15,9% (-22,3 milhões de euros), devido essencialmente às alterações regulatórias no setor elétrico com impacto negativo nos proveitos regulados. Os itens não recorrentes considerados em 2015 e 2014 são os seguintes:
i) Em 2015: i) cost of carry do penhor do Banco Europeu de Investimento (3,2 milhões de euros; 2,3 milhões de euros após efeito fiscal); ii) Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético definida no Orçamento de Estado para 2015 (25,4 milhões de euros); iii) Mais-valia gerada com a venda da participação detida na empresa Enagás (-20,1 milhões de euros; -16,1 milhões de euros após efeito fiscal); iv) efeito não recorrente relativo à recuperação de impostos associados à imparidade/reavaliação de ativos gerada aquando da cisão da REN do Grupo EDP (-9,9 milhões de euros;-9,7 milhões de euros líquidos de custos associados e após efeito fiscal)
ii) Em 2014: i) cost of carry do penhor do Banco Europeu de Investimento (3,6 milhões de euros; 2,5 milhões de euros após efeito fiscal); ii) Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético definida no Orçamento de Estado para 2014 (25,1 milhões de euros)
(Milhões euros)
Amortizações 209,3 202,6 3,3%
Resultado Financeiro13 -98,8 -113,8 -13,1%
Imposto do Exercício 40,0 51,0 -21,6%
Contribuição Extraordinária para o Sector Energético 25,4 25,1 1,5%
Itens não recorrentes 2,0 27.6 -92,9%
9 Os custos financeiros de 0,4 milhões de euros em 2014 e proveito de 0,3 milhões de euros em 2015 decorrentes dos leilões de capacidade na interligação elétrica entre Espanha e Portugal – denominado FTR (Financial Transaction Rights) – foram reclassificados de resultados financeiros para Proveitos.
10 Inclui aquisições diretas (RAB related).
11 Inclui custos com formação e seminários e provisões relacionadas com custos com pessoal
12 Inclui efeito de alisamento (gás), e remuneração de terrenos e de ativos em fim de vida
13 Os custos financeiros de 0,4 milhões de euros em 2014 e proveito de 0,3 milhões de euros em 2015 decorrentes dos leilões de capacidade na interligação elétrica entre Espanha e Portugal – denominado FTR (Financial Transaction Rights) – foram reclassificados de resultados financeiros para Proveitos.
05 ›
SUSTENTABILIDADE NA REN
A missão da REN passa por assegurar o fornecimento ininterrupto de energia a todo o país. Um compromisso que se tem vindo a tornar cada vez mais ambicioso, ao associar o desenvolvimento da empresa a um esforço contínuo de cidadania corporativa ativa, com um forte envolvimento com as comunidades em que estamos inseridos, tanto a nível social como ambiental. É com esta harmonia que acreditamos estar a contribuir para um mundo cada vez mais positivo.
A missão da REN passa por assegurar o fornecimento ininterrupto de energia a todo o país, contribuindo para melhorar a qualidade de vida dos portugueses.
Esta é uma tarefa que implica um esforço contínuo e dedicado. Nos dias de hoje, no entanto, o nosso compromisso vai além da nossa missão. Acreditamos no exercício de uma cidadania corporativa ativa, com um forte envolvimento com as comunidades em que estamos inseridos, tanto a nível social como ambiental.
Assumir este compromisso implica que todas as atividades da REN sejam norteadas por princípios de sustentabilidade, obedecendo a critérios rigorosos e mensuráveis, respeitando os padrões de excelência que assumimos perante os portugueses, sem nunca perder de vista o impacto positivo que queremos ter sobre as comunidades e os ecossistemas junto dos quais trabalhamos.
PROMOÇÃO BEM-ESTAR INTERNO
Garantir um ambiente de trabalho seguro e capaz de desenvolver todas as potencialidades dos nossos colaboradores é uma prioridade para a REN. Valorizar o capital humano é a chave para o sucesso.
ENVOLVIMENTO E SATISFAÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS
A REN está cada vez mais presente na vida das populações. Um envolvimento que, além de garantir melhores níveis de bem-estar, também reforça o papel das comunidades nas políticas da empresa.
PROTEÇÃO DO MEIO-AMBIENTE
Proteger a natureza é um dos principais compromissos da REN. Todas as políticas de sustentabilidade têm por base uma utilização mais racional dos recursos da empresa e a redução do impacte ambiental.
6.1 ›
ENERGIA PARA IMPULSIONAR O PAÍS
Com eficiência e garantia de um serviço sem falhas, a REN contribui para reduzir o peso da fatura energética ao consumidor final. Energia transportada de forma responsável para fazer o país crescer em conforto, qualidade de vida e desenvolvimento económico.
1. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DA POSIÇÃO FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014
(Montantes expressos em milhares de Euros – mEuros)
Não corrente
Ativos fixos tangíveis 8 695 682
Goodwill 9 3.774 3.774
Ativos intangíveis 8 3.869.085 3.838.228
Participações financeiras em associadas e empreendimentos conjuntos 10 14.588 12.575
Ativos disponíveis para venda 12 e 13 154.862 144.443
Instrumentos financeiros derivados 12 e 16 10.157 21.970
Outros ativos financeiros 12 7 93.482
Clientes e outras contas a receber 12 e 14 133.676 86,182
Ativos por impostos diferidos 11 65.838 65.982
4.252.682 4.267.320
Inventários 15 2.985 1.779
Clientes e outras contas a receber 12 e 14 263.766 459.785
Ativos disponíveis para venda 12 e 13 - 62.530
Imposto sobre o rendimento a receber 11 e 12 5.358 10.219
Outros ativos financeiros 12 1.510 8.864
Caixa e equivalentes de caixa 12 e 17 63.652 114.258
337.271 657.435
Total do Ativo 7 4.589.953 4.924.755
Capital e reservas atribuíveis aos detentores de capital
Capital social 18 534.000 534.000
Ações próprias 18 (10.728) (10.728)
Reservas 19 325.619 315.621
Resultados acumulados 196.253 183.896
Outras variações no capital próprio 30 -
Resultado líquido consolidado do período atribuível a detentores de capital 116.115 112.777
Total capital próprio 1.161.289 1.135.567
Empréstimos obtidos 12 e 20 1.891.245 2.207.514
Obrigações de benefícios de reforma e outros 21 129.217 126.617
Instrumentos financeiros derivados 12 e 16 8.426 24.581
Provisões para outros riscos e encargos 22 5.717 4.947
Fornecedores e outras contas a pagar 23 332.232 328.228
Passivos por impostos diferidos 11 88.249 92.270
2.455.086 2.784.157
Empréstimos obtidos 12 e 20 650.755 396.952
Provisões para outros riscos e encargos 22 1.171 2.369
Fornecedores e outras contas a pagar 23 315.735 605.710
Instrumentos financeiros derivados 12 e 16 5.918 -
973.579 1.005.031
Total Passivo 7 3.428.664 3.789.188
Total do capital próprio e passivo 4.589.953 4.924.755
As notas anexas fazem parte integrante da demonstração consolidada da posição financeira em 31 de dezembro de 2015.
O CONTABILISTA CERTIFICADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DOS RESULTADOS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014
Período findo em
Vendas 7 e 24 552 575
Prestações de serviços 7 e 24 536.544 570.275
Rendimentos de construção em ativos concessionados 7 e 25 240.002 163.186
Ganhos e perdas imputadas de associadas e empreendimentos conjuntos 10 768 421
Subsídios à exploração - 10
Outros rendimentos operacionais 26 41.279 21.576
Total dos rendimentos operacionais 819.144 756.042
Custo das vendas (562) (802)
Gastos de construção em ativos concessionados 25 (222.602) (142.794)
Fornecimentos e serviços externos 27 (42.636) (40.537)
Gastos com pessoal 28 (51.673) (53.049)
Depreciações e amortizações do exercício 8 (209.303) (202.628)
Reversões / (reforços) de provisões 22 302 (1.449)
Reversões / (perdas) por imparidade 13 e 14 (683) (28)
Outros gastos operacionais 29 (11.893) (11.795)
Total dos gastos operacionais (539.049) (453.082)
Resultado operacional 280.095 302.960
Gastos de financiamento 30 (110.503) (131.735)
Rendimentos financeiros 30 6.339 9,001
Dividendos de empresas participadas 13 5.592 8.569
Resultado financeiro (98.572) (114.165)
Resultado consolidado antes de impostos 181.523 188.795
Imposto sobre o rendimento 11 (39.963) (50.953)
Contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) 35 (25.445) (25.065)
Resultado líquido consolidado do período 116.115 112.777
Acionistas do grupo REN 116.115 112.777
Interesses não controlados - -
Resultado por ação (Básico e Diluído) Euros 31 0,22 0,21
As notas anexas fazem parte integrante da demonstração consolidada dos resultados para o exercício findo em 31 de dezembro de 2015.
DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DE RENDIMENTO INTEGRAL PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014
Outros ganhos e perdas reconhecidos nos capitais próprios:
Itens que não serão reclassificados para resultados:
Ganhos / (perdas) atuariais 21 (6.278) (2.652)
Efeito fiscal dos ganhos / (perdas) atuariais 11 1.821 (1.658)
Outras variações de capital próprio 30 -
Itens que poderão ser reclassificados para resultados:
Reserva de cobertura (cobertura de fluxos de caixa) 16 13.302 (1.282)
Efeito fiscal da reserva de cobertura 11 e 16 (2.793) (198)
Reserva de justo valor (ativos financeiros disponíveis para venda) 13 11.559 49.987
Efeito fiscal da reserva de justo valor 11 e 13 (1.266) (10.560)
Alteração da taxa de imposto sobre itens reconhecidos diretamente no capital próprio - 237
Ajustamentos de reclassificação
Reserva de justo valor (ativos financeiros disponíveis para venda) 13 (20.083) -
Efeito fiscal da reserva de justo valor 11 e 13 3.966 -
Total do rendimento consolidado integral do período 116.372 146.652
Acionistas 116.372 146.652
116.372 146.652
As notas anexas fazem parte integrante da demonstração consolidada do rendimento integral para o exercício findo em 31 de dezembro de 2015.
DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014
Atribuível aos acionistas
Movimentos do exercício
Reserva justo valor (Nota 13)
Reserva cobertura (Nota 16)
Resultado período
A 1 de janeiro de 2014 534.000 (10.728) 91.492 20.886 (17.989) 177.245 - 163.356 121.303 - 1.079.566
Total do rendimento integral
do período - - - 39.427 (1.480) 237 - (4.310) 112.777 - 146.652
Aplicação de resultados - - 5.804 - - - - 115.500 (121.303) - -
Distribuição de dividendos 32 - - - - - - - (90.650) - - (90.650)
A 31 de dezembro de 2014 534.000 (10.728) 97.295 60.313 (19.468) 177.482 - 183.896 112.777 - 1.135.567
A 1 de janeiro de 2015 534.000 (10.728) 97.295 60.313 (19.468) 177.482 - 183.896 112.777 - 1.135.567
do período - - - (5.824) 10.509 - 30 (4.457) 116.115 - 116.372
Aplicação de resultados - - 5.313 - - - - 107.464 (112.777) - -
A 31 de dezembro de 2015 534.000 (10.728) 102.608 54.489 (8.960) 177.482 30 196.253 116.115 - 1.161.288
As notas anexas fazem parte integrante da demonstração consolidada das alterações no capital próprio para o exercício findo em 31 de dezembro de 2015.
DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DOS FLUXOS DE CAIXA PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014
Fluxos de caixa das atividades operacionais:
Recebimentos de clientes 1.951.951 a) 2.459.521 a)
Pagamentos a fornecedores (1.514.879) a) (1.841.765) a)
Pagamentos ao pessoal (62.508) (62.993)
Recebimento / (pagamento) do imposto sobre o rendimento (39.229) (98.159)
Outros recebimentos / (pagamentos) relativos à atividade operacional (95.865) (87.190)
Fluxos de caixa líquidos das atividades operacionais (1) 239.469 369.413
Fluxos de caixa das atividades de investimento:
Recebimentos provenientes de:
Ativos disponíveis para venda 13 63.278 -
Ativos fixos tangíveis 3 -
Outros ativos financeiros 12 100.857 22.728
Subsídios ao investimento 10.380 1.154
Juros e rendimentos similares 174 7.510
Dividendos 13 5.513 8.422
Pagamentos respeitantes a:
Ativos disponiveis para venda 13 (208) (100)
Ativos fixos tangíveis (2) (8)
Outros ativos intangíveis - ativos de concessão (225.414) (127.510)
Fluxos de caixa líquidos das atividades de investimento (2) (45.419) (87.806)
Fluxos de caixa das atividades de financiamento:
Empréstimos obtidos 3.043.500 4.580.500
Instrumentos financeiros derivados 15.007 -
Juros e rendimentos similares - 73
Empréstimos obtidos (3.110.844) (4.700.564)
Juros e gastos similares (100,122) (125.493)
Dividendos 32 (90.650) (90.650)
Fluxos de caixa líquidos das atividades de financiamento (3) (243.110) (336.134)
Aumento líquido / (diminuição) de caixa e seus equivalentes (1)+(2)+(3) (49.060) (54.527)
Caixa e equivalentes de caixa no início do período 17 112.599 167.126
Caixa e equivalentes de caixa no final do período 17 63.539 112.599
Detalhe da caixa e equivalentes de caixa
Descobertos bancários 17 (113) (1.659)
Depósitos bancários 17 63.652 114.258
63.539 112.599
a) Estes montantes incluem os pagamentos e recebimentos relativos a atividades na qual a Empresa atua como agente, e cujos rendimentos e gastos são anulados na demonstração consolidada dos resultados.
As notas anexas fazem parte integrante da demonstração consolidada dos fluxos de caixa para o exercício findo em 31 de dezembro de 2015.
Download PDF "Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria Contas Consolidadas" >
7.1. ›
INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE ENVOLVENTE ECONÓMICA
ENERGIA PARA INVESTIR EM NOVOS MERCADOS
Mantendo Portugal como prioridade, a REN prossegue a sua estratégia de investimento internacional, procurando oportunidades de negócios e parcerias estratégicas em mercados estrangeiros, numa perspetiva de crescimento gradual e sustentado.
7.1.1 › A ESTRUTURA ACIONISTA
I. ESTRUTURA DE CAPITAL
I.1. Estrutura de capital (capital social, número de ações, distribuição do capital pelos acionistas, etc.), incluindo indicação das ações não admitidas à negociação, diferentes categorias de ações, direitos e deveres inerentes às mesmas e percentagem de capital que cada categoria representa (art. 245.º-A, n.º 1, al. a))
O capital social da REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. (REN ou sociedade), no valor de 534.000.000 euros, encontra-se integralmente realizado, sendo representado por 534.000.000 ações ordinárias, com o valor nominal de 1 euro, sob a forma de representação escritural, na modalidade nominativa.
As ações da REN são ações ordinárias, pelo que não conferem direitos especiais aos seus titulares, para além dos direitos gerais inerentes à qualidade de acionista, nos termos da lei.
A 31 de dezembro de 2015, estava admitida à negociação na Euronext Lisbon (Eurolist by Euronext) a totalidade das ações da REN, correspondentes ao código PTREL0AM0008, com exceção de 213.600.000 ações na titularidade da State Grid Europe Limited e da Mazoon B.V., correspondentes ao código PTRELZAM0007 (vide I.2).
ESTRUTURA ACIONISTA A 31 DE DEZEMBRO DE 2015
I.2. Restrições à transmissibilidade das ações, tais como cláusulas de consentimento para a alienação, ou limitações à titularidade de ações (art. 245.º-A, n.º 1, al. b))
Não existem limitações, nem foram pela REN tomadas medidas que prejudiquem a transmissibilidade das ações representativas do capital social da REN, as quais são livremente transacionáveis em mercado regulamentado, sem prejuízo do descrito neste secção.
No âmbito da segunda fase de reprivatização da REN foram estabelecidas limitações legais (lock up) aplicáveis à State Grid International Development Limited (133.500.000 ações adquiridas pela empresa-veículo State Grid Europe Limited – SGEL) e à Oman Oil Company (80.100.000 ações adquiridas pela empresa-veículo Mazoon B.V.), acionistas que adquiriram a sua participação no âmbito do processo de venda direta de referência concluído em 2012. Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 106-B/2011, de 3 de novembro, e das Resoluções do Conselho de Ministros n.º 10/2012, de 19 de janeiro, e n.º 13/2012, de 8 de fevereiro, as ações adquiridas pela SGEL e pela Mazoon B.V. foram sujeitas a períodos de indisponibilidade. De acordo com os referidos diplomas e com os instrumentos jurídicos celebrados relativos às ações, os períodos de indisponibilidade encontram-se vigentes até às 00h00 do dia 25 de maio de 2016 (no caso da State Grid International Development Limited e da SGEL) e até às 23h59 do dia 24 de maio de 2016 (no caso da Oman Oil Company e da Mazoon B.V.), sendo que a indisponibilidade das ações em causa abarca quaisquer situações relativas à sua transmissão ou oneração (ainda que com eficácia futura, nomeadamente contratos-promessa e contratos de opção), parcial ou total, de forma direta ou indireta, bem como no caso de celebração de negócios jurídicos relativos às ações e que tenham por objeto a obrigação de exercício dos respetivos direitos de voto num certo sentido ou por interposta pessoa, com certas exceções definidas nos instrumentos jurídicos celebrados com as adquirentes.
No que respeita a limitações à titularidade de ações, nos termos legais, nenhuma entidade, incluindo entidades que exerçam atividade no respetivo setor em Portugal ou no estrangeiro, pode ser titular, direta ou indiretamente, de uma participação superior a 25% do capital social da REN1.
Estas limitações à titularidade de ações da REN foram introduzidas na sequência da transposição de diretivas comunitárias aplicáveis aos setores da eletricidade e do gás natural em matéria de separação jurídica e de propriedade entre o operador de transporte daqueles bens e os operadores que realizem as demais atividades em cada um dos setores, destinadas a promover a concorrência no mercado e a igualdade de acesso dos operadores às infraestruturas de transporte.
Neste âmbito, acresce que a ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (“ERSE”) emitiu, no dia 9 de setembro de 20142, decisão relativa à certificação da REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. e da REN – Gasodutos, S.A. (ambas detidas integralmente pela REN) como operadores da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade e da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural («Decisão da ERSE»), respetivamente, em regime de separação completa jurídica e patrimonial (full ownership unbundling).
Nos termos da Decisão da ERSE, a certificação encontrava-se dependente do cumprimento de um conjunto de condições destinadas a garantir a independência daqueles operadores, incluindo, inter alia, (i) restrições ao exercício de direitos sociais relacionados com a assembleia geral da REN; (ii) restrições ao exercício de cargo no Conselho de Administração ou na Comissão de Auditoria da REN e dos operadores das redes de transporte; e (iii) a alteração dos Estatutos da REN, no sentido de dar cumprimento às restrições previstas em (i) e (ii).
As alterações aos Estatutos da REN com vista ao cumprimento da Decisão da ERSE foram aprovadas na reunião da Assembleia Geral anual de acionistas da REN que teve lugar no dia 17 de abril de 2015, tendo sido incluídas, relativamente ao exercício dos seus direitos sociais na Assembleia Geral da REN, as seguintes alterações: os acionistas que, direta ou indiretamente, exercerem controlo sobre uma empresa que exerça uma das atividades de entre a produção ou a comercialização de eletricidade ou gás natural estão inibidos de exercer direitos sociais na assembleia geral relativamente a quaisquer ações da Sociedade, salvo se a ERSE tiver reconhecido a não existência de risco de conflitos de interesses;
as pessoas que exerçam controlo ou direitos sobre empresas que exerçam qualquer das atividades de produção ou comercialização de eletricidade ou de gás natural não podem designar membros do conselho de administração ou o ROC, ou membros de órgãos que legalmente a representam, só por si ou por outros com quem esteja ligado por acordos parassociais, (i) salvo reconhecimento pela ERSE da não existência de risco de conflitos de interesses, devido ao facto, nomeadamente, de a respetiva actividade de produção ou de comercialização de electricidade e ou gás natural desse accionista ser exercida em localizações geográficas que não têm ligação ou interface, directa ou indirectamente com as redes portuguesas e (ii) desde que não se tenham verificado alterações quanto aos fundamentos ou circunstâncias objectivas que levaram a ERSE a reconhecer não existir risco de conflito de interesses com os operadores de rede de transporte portugueses.
Assim, as limitações à transmissibilidade e à titularidade de ações (assim como ao exercício dos seus direitos sociais) decorrem exclusivamente de imposições legais, ou regulamentares ou do cumprimento de decisões administrativas, que o Código de Governo das Sociedades da CMVM não pode ter a intenção de derrogar. Nesta sequência, a não adoção da recomendação I.4. do Código de Governo das Sociedades da CMVM encontra-se plenamente justificada.
No que respeita a limitações ao exercício de direitos de voto, vide ainda I.5 infra, acerca das limitações estatutárias também decorrentes do regime legal aplicável aos setores da eletricidade e do gás.
I.3. Número de ações próprias, percentagem de capital social correspondente e percentagem de direitos de voto a que corresponderiam as ações próprias (art. 245.º-A, n.º 1, al. a))
A REN possui 3.881.374 ações próprias, com o valor nominal de 10.728.000,00 euros, representativas de 0,73% do seu capital social. Estas ações corresponderiam a 0,73% dos direitos de voto.
I.4. Acordos significativos de que a sociedade seja parte e que entrem em vigor, sejam alterados ou cessem em caso de mudança de controlo da sociedade na sequência de uma oferta pública de aquisição, bem como os efeitos respetivos, salvo se, pela sua natureza, a divulgação dos mesmos for seriamente prejudicial para a sociedade, exceto se a sociedade for especificamente obrigada a divulgar essas informações por força de outros imperativos legais (art. 245.º-A, n.º 1, al. j))
A REN e as suas subsidiárias são parte em alguns contratos de financiamento e emissões de dívida que incluem cláusulas de alteração de controlo típicas neste tipo de transações (abrangendo, ainda que de forma não expressa, alterações de controlo em resultado de ofertas públicas de aquisição) e essenciais para a concretização de tais transações no respetivo contexto de mercado.
Em qualquer caso, a aplicação prática destas cláusulas é limitada, considerando as restrições legais à titularidade de ações da REN referidas em I.2.
Não existem outros acordos significativos de que a REN seja parte e que entrem em vigor, sejam alterados ou cessem, em caso de transição de controlo da sociedade ou na sequência de uma oferta pública de aquisição.
Em suma, a REN não adotou quaisquer medidas destinadas a exigir pagamentos ou a assunção de encargos pela sociedade em caso de transição de controlo ou de mudança da composição do Conselho de Administração e que se afigurem suscetíveis de prejudicar a livre transmissibilidade das ações e a livre apreciação pelos acionistas do desempenho dos titulares do Conselho de Administração, sendo cumprida a recomendação I.5 do Código de Governo das Sociedades da CMVM.
I.5. Regime a que se encontre sujeita a renovação ou revogação de medidas defensivas, em particular aquelas que prevejam a limitação do número de votos suscetíveis de detenção ou de exercício por um único acionista de forma individual ou em concertação com outros acionistas
As únicas disposições constantes do Contrato de Sociedade da REN que prevêem a limitação de votos suscetíveis de detenção ou de exercício por um único acionista ou por certos acionistas (e.g. que exerçam controlo sobre uma empresa que exerça atividades de produção ou comercialização de eletricidade ou gás natural), de forma individual ou em concertação com outros acionistas são as descritas em I.2 supra.
Não obstante, tais disposições decorrem de imposições legais e da decisão da ERSE, não visando limitar o exercício do direito de voto, mas antes assegurar a existência de um regime sancionador da violação do limite legal de titularidade de ações e a restrição legal a direitos de voto, respetivamente, pelo que a não adoção da recomendação I.3. do Código de Governo das Sociedades da CMVM se encontra plenamente justificada.Nesta sequência, não se encontra previsto no Contrato de Sociedade qualquer mecanismo de renovação ou revogação destas normas estatutárias, por a existência das mesmas se deverem ao cumprimento de imposições legais e administrativas, pelo que a não adoção da recomendação I.4. do Código de Governo das Sociedades da CMVM se encontra plenamente justificada.
Não existem quaisquer outras medidas defensivas.
I.6. Acordos parassociais que sejam do conhecimento da sociedade e possam conduzir a restrições em matéria de transmissão de valores mobiliários ou de direitos de voto (art. 245.º-A, n.º 1, al. g))
O Conselho de Administração não tem conhecimento da existência de acordos parassociais relativos à REN que possam conduzir a restrições em matéria de transmissão de valores mobiliários ou de exercício de direitos de voto.
II. PARTICIPAÇÕES SOCIAIS E OBRIGAÇÕES DETIDAS
II.7. Identificação das pessoas singulares ou coletivas que, direta ou indiretamente, são titulares de participações qualificadas (art. 245.º-A, n.º 1, als. c) e d) e art. 16.º), com indicação detalhada da percentagem de capital e de votos imputável e da fonte e causas de imputação
Considerando as comunicações efetuadas à sociedade, nos termos do disposto no artigo 447.º do Código das Sociedades Comerciais (CSC), no artigo 16.º do Código VM e no artigo 14.º do Regulamento da CMVM n.º 5/2008, por referência a 31 de dezembro de 2015, os acionistas que detinham participações qualificadas representativas de, pelo menos, 2% do capital social da REN, calculadas de acordo com o disposto no artigo 20.º do Código VM, eram os seguintes:
N.º de ações
% Capital social com direito de voto
Através da State Grid Europe Limited (SGEL), dominada pela State Grid International Development Limited (SGID), a qual é dominada pela State Grid Corporation of China
Total imputável
Oman Oil Company SAOC
Através da Mazoon B.V.,
a qual é dominada pela Oman
Oil Company SAOC
80.100.000
Gestmin, SGPS, S.A. (Gestmin)3
31.760.000
Através de Manuel Carlos de Melo Champalimaud, enquanto acionista maioritário da Gestmin e presidente do Conselho de Administração
32.040.000
EDP – Energias de Portugal, S.A. (EDP)
18.690.000
Através da EDP Pension Fund,
a qual é dominada pela EDP
8.017.335
26.707.335
Red Eléctrica Corporación, S.A.
Fidelidade Companhia de Seguros, S.A.4
% Capital social
com direito de voto
28.115.216
5,265%
Através da Via Directa
– Companhia de Seguros, S.A., a qual é dominada pela Fidelidade
95.816
Através da Companhia Portuguesa de Resseguros, S.A., a qual é dominada pela Fidelidade
Através da Fidelidade Assistência – Companhia de Seguros, S.A., a qual é dominada pelo acionista comum Longrun5
78.907.00
Através da Multicare – Seguros
de Saúde, S.A., a qual é dominada pelo acionista comum Longrun6
50.726.00
28.370.665
5,313%
II.8. Indicação sobre o número de ações e obrigações detidas por membros dos órgãos de administração e de fiscalização
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 447.º do CSC, em particular o respetivo n.º 5, o número de ações detidas pelos membros dos órgãos de administração e de fiscalização da REN e pelas pessoas com estes relacionadas, nos termos do n.º 2 do referido artigo7, bem como todas as suas aquisições, onerações ou cessações de titularidade, por referência ao exercício de 2015, são como se segue:
Aquisições (em 2015)
Onerações (em 2015)
Alienações (em 2015)
N.º ações a 31.12.2015
Manuel Ramos de Sousa Sebastião8
Gonçalo Gil Mata9
Maria Estela Barbot10
José Luís Alvim11
José Frederico Jordão12
- indicado pela Parpública - Participações Públicas (SGPS), S.A.13
N.º ações a 31.12.2015
Emílio Rui Vilar14
Gonçalo Morais Soares15
João Faria Conceição16
Guangchao Zhu - em representação da SGID
133.500.00017
Mengrong Cheng18
Longhua Jiang19
Hilal Al-Kharusi20
Rodrigo Costa21
Manuel Champalimaud22
713.049
José Folgado Blanco - indicado pela Red Eléctrica Corporación, S.A.23
José Luís Arnaut24
Francisco João Oliveira25
Omar Al Wahaibi26
Jorge Manuel Magalhães Correia27
28.370.66528
Em 31 de dezembro de 2015, os membros dos órgãos de administração e de fiscalização da REN e as pessoas com estes relacionadas nos termos do n.º 2 do artigo 447.º do CSC não detinham quaisquer outras obrigações emitidas pela REN nem ações ou obrigações emitidas por sociedades com esta em relação de domínio ou de grupo, nem realizaram durante o ano de 2015 quaisquer outras transações relativamente àqueles valores mobiliários, em ambos os casos nos termos e para os efeitos do disposto no mencionado artigo 447.º
II.9 Poderes especiais do órgão de administração, nomeadamente no que respeita a deliberações de aumento do capital (art. 245.º-A, n.º 1, al. i), com indicação, quanto a estas, da data em que lhe foram atribuídos, prazo até ao qual aquela competência pode ser exercida, limite quantitativo máximo do aumento do capital social, montante já emitido ao abrigo da atribuição de poderes e modo de concretização dos poderes atribuídos
O Conselho de Administração tem as competências e poderes que lhe são conferidos pelo CSC e pelo Contrato de Sociedade29 (vide resumo destas competências e poderes em II.21), pelo que o órgão de administração não dispõe de poderes especiais.
Em particular no que respeita a deliberações de aumento de capital, salienta-se que o Contrato de Sociedade da REN não autoriza o Conselho de Administração a aumentar o capital social da sociedade.
II.10. Informação sobre a existência de relações significativas de natureza comercial entre os titulares de participações qualificadas e a sociedade
Nos termos do regulamento interno sobre apreciação e controlo de transações com partes relacionadas30 e prevenção de situações de conflito de interesses31, são consideradas transações significativas com partes relacionadas aquelas que:
a) consubstanciem uma compra e/ou venda de bens, uma prestação de serviços ou uma empreitada com um valor económico superior a 1 milhão de euros;
b) consubstanciem uma aquisição ou alienação de participações sociais;
c) impliquem novos empréstimos, financiamentos e subscrição de investimentos financeiros que representem um valor agregado anual de endividamento superior a 100 milhões de euros, salvo quando se trate da mera renovação de situações já existentes ou de operações desenvolvidas no quadro de condições contratuais pré-existentes;
d) não se encontrando verificado nenhum dos critérios de materialidade previstos nas alíneas anteriores, (i) tenham um valor económico superior a 1 milhão de euros ou (ii) sejam consideradas relevantes para este efeito pelo órgão de administração, em virtude da sua natureza ou da sua especial suscetibilidade de configurar uma situação de conflito de interesses.
O Conselho de Administração encontra-se vinculado a submeter à apreciação prévia da Comissão de Auditoria as transações significativas com partes relacionadas32. Com efeito, as transações consideradas significativas estão sujeitas a parecer prévio da Comissão de Auditoria, enquanto as restantes estão sujeitas apenas a apreciação subsequente.
Por outro lado, nos termos do regulamento interno do Conselho de Administração, as transações com partes relacionadas cujo montante exceda 500 mil euros ou, independentemente do montante, qualquer transação que possa ser considerada como não sendo executada com base em condições de mercado são matéria não delegável na Comissão Executiva.
Atendendo aos critérios supramencionados – previstos no regulamento do Conselho de Administração e no regulamento interno sobre apreciação e controlo de transações com partes relacionadas e prevenção de situações de conflito de interesse –, durante o ano de 2015 verificaram-se duas transações comerciais significativas com partes relacionadas, as quais foram sujeitas a controlo prévio pela Comissão de Auditoria, conforme melhor descrito infra em I.90.
1 Cfr. alínea i) do n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de fevereiro (na sua redação atual), bem como alínea b) do n.º 3 do artigo 20.º-A e alínea h) do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 30/2006, de 15 de fevereiro (na sua redação atual).
2 A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos notificou a REN no dia 4 de agosto de 2015 relativamente à decisão de verificar cumpridas as condições de certificação que havia determinado a 9 de setembro de 2014, tornando-se efetiva a decisão de certificação.
3 Os direitos de voto inerentes às ações da REN detidas pela Gestmin são igualmente imputáveis a Manuel Carlos de Melo Champalimaud, detentor do controlo da Gestmin.
4 A Fidelidade – Companhia de Seguros, SA é detida em 84,9861% do seu capital social e dos seus direitos de voto pela Longrun Portugal, SGPS, SA (Longrun), a qual é por sua vez integralmente detida pela Millennium Gain Limited, que é detida a 100% pela Fosun Financial Holdings Limited, sociedades às quais são imputáveis as mencionadas participações. Em 11 de fevereiro de 2015, a Fidelidade informou a REN ter sido atingida uma participação de 5,008% no capital e direitos de voto da REN, nos termos melhor descritos em: http://web3.cmvm.pt/ sdi2004/emitentes/emit_part.cfm?num_ ent=%24%21%24%3FT%23%40%20%20%0A
5 A Longrun detém, igualmente, 80% do capital social da Fidelidade Assistência – Companhia de Seguros, S.A.
6 A Longrun detém, igualmente, 80% do capital social da Multicare – Seguros de Saúde, S.A.
7 Compreende as ações dos membros do órgão de administração ou fiscalização da REN, assim como, se aplicável, (i) do cônjuge não separado judicialmente, seja qual for o regime matrimonial de bens; (ii) dos descendentes de menor idade; (iii) das pessoas em cujo nome as ações se encontrem, tendo sido adquiridas por conta do membro do órgão de administração ou fiscalização ou das pessoas referidas em (i) e (ii); e (iv) as pertencentes a sociedade de que o membro do órgão de administração ou fiscalização e as pessoas referidas em (i) e (ii) sejam sócios de responsabilidade ilimitada, exerçam a gerência ou cargos de administração ou fiscalização ou possuam, isoladamente ou em conjunto com pessoas referidas em (i) a (iii), pelo menos metade do capital social ou dos votos correspondentes a este.
8, 9, 10 Eleito na reunião de assembleia geral realizada em 17 de abril de 2015, para o mandato correspondente ao triénio 2015-2017.
11, 12 Cessou funções em 17 de abril de 2015, pelo que a informação disponível é por referência a essa data.
13 Compreende as seguintes ações: (i) 10 000 ações detidas diretamente e (ii) 250 ações detidas pelo cônjuge. Cessou funções em 17 de abril de 2015, pelo que a informação disponível é por referência a essa data.
14 Cessou funções em 17 de abril de 2015, pelo que a informação disponível é por referência a essa data.
15, 16 Eleito na reunião de assembleia geral realizada em 17 de abril de 2015, para o mandato correspondente ao triénio 2015-2017.
17 Guangchao Zhu é presidente, CEO e membro do Conselho de Administração da SGID e Administrador da SGEL, que detêm uma participação qualificada correspondente a 133 500 000 ações da REN. Eleito na reunião de assembleia geral realizada em 17 de abril de 2015, para o mandato correspondente ao triénio 2015-2017.
18, 19 Eleito na reunião de assembleia geral realizada em 17 de abril de 2015, para o mandato correspondente ao triénio 2015-2017.
20 Cessou funções em 17 de abril de 2015, pelo que a informação disponível é por referência a essa data.
21 Eleito na reunião de assembleia geral realizada em 17 de abril de 2015, para o mandato correspondente ao triénio 2015-2017.
22 Compreende 32 040 000 ações, 280 000 ações detidas diretamente e as restantes detidas pela acionista Gestmin, as quais, em virtude do exercício da função de presidente do órgão de administração dessa sociedade e da detenção da maioria do respetivo capital social, lhe são imputáveis. Eleito na reunião de assembleia geral realizada em 17 de abril de 2015, para o mandato correspondente ao triénio 2015-2017.
23 Corresponde às ações detidas pela Red Eléctrica Corporación, S.A., as quais lhe são imputáveis para efeitos do artigo 447.º do CSC, em virtude do exercício do cargo de presidente do órgão de administração dessa sociedade. Cessou funções em 17 de abril de 2015, pelo que a informação disponível é por referência a essa data.
24 Eleito na reunião de assembleia geral realizada em 17 de abril de 2015, para o mandato correspondente ao triénio 2015-2017. Compreende 480 acões detidas directamente e as restantes detidas pela sociedade Platinumdetails – Consultoria e Investimentos, Lda, na qual detém 68% do capital social.
25 Corresponde às ações detidas pela Oliren, SGPS, S.A., as quais lhe são imputáveis para efeitos do artigo 447.º do CSC, em virtude do exercício do cargo de membro do órgão de administração dessa sociedade. A sociedade Oliren – SGPS, S.A., acionista com participação qualificada e entidade relacionada com Francisco João Soares de Oliveira, Vogal do Conselho de Administração da REN, para efeitos do artigo 2.º do Regulamento 5/2008 da CMVM, comunicou que em virtude da alienação resultante do lançamento de uma oferta particular de ações, através de um processo de accelerated bookbuilding, de um total de 26 700 000 ações ordinárias da REN, representativas de cerca de 5% do capital social da REN, concluído em 6 de novembro de 2015, a participação imputável diretamente à Oliren na REN foi reduzida, para uma percentagem inferior a 5% do capital social e dos direitos de voto da REN e que no dia 6 de novembro de 2015, após a conclusão da alienação mediante o processo de accelerated bookbuilding acima referido, a Oliren deixou de deter qualquer ação da REN. Francisco João Soares de Oliveira comunicou a sua renúncia ao cargo de administrador da REN em 25 de novembro de 2015, a qual produziu efeitos em 31 de dezembro de 2015.
26, 27 Eleito na reunião de assembleia geral realizada em 17 de abril de 2015, para o mandato correspondente ao triénio 2015-2017.
28 Correspondente às ações imputáveis à Fidelidade Companhia de Seguros, S.A., as quais lhe são lhe são imputáveis para efeitos do artigo 447.º do CSC, em virtude do exercício do cargo de membro do conselho de administração dessa sociedade.
29 Cfr. artigo 15.º do Contrato de Sociedade e ainda artigo 3.º do regulamento do Conselho de Administração.
30 A definição de parte relacionada nos termos deste regulamento inclui os titulares de participações qualificadas nos termos do artigo 20.º do Código VM.
31 Cfr. secção II, parágrafo I., p. 3.
32 Cfr. secção III, p. 3 e secção VI, p.5.
UM ANO DE ENERGIA CONTADO EM NÚMEROS
01. › Mensagem do presidente 1.1 › MENSAGEM DO PRESIDENTE
02. › Abordagem ao relatório 02 › ABORDAGEM
03. › REN num relance 3.1 › PERFIL 3.2 › Órgãos Sociais, Direções e Outros Responsáveis 3.3. › Estrutura Acionista 3.4. › MARCOS EM 2015 3.5. › PRINCIPAIS INDICADORES DE DESEMPENHO 3.6 › ATIVOS REGULADOS 3.7 › INFRAESTRUTURAS TÉCNICAS 3.8 › CADEIA DE FORNECIMENTO
04 › Relatório de Gestão 4.1 › ENVOLVENTE 4.2 › ELETRICIDADE 4.3 › GÁS NATURAL 4.4 › DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS 4.5 › OUTROS NEGÓCIOS 4.6 › DESEMPENHO FINANCEIRO 4.7 › PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 4.8 › PERSPETIVAS 2016
05. › Sustentabilidade 05 › SUSTENTABILIDADE NA REN 5.1 › ABORDAGEM DE SUSTENTABILIDADE 5.2 › PRINCIPAIS AÇÕES DESENVOLVIDAS 5.3 › GESTÃO E DESEMPENHO 5.4 › RECONHECIMENTOS
06 › Contas Consolidadas 6.1 › DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 6.2. › DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS
07 › Governo Societário 7.1. › INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE ENVOLVENTE ECONÓMICA 7.2 › AVALIAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO
2015 ›› A energia para avançar ››
ENERGIA PARA FAZER MAIS ››
ENERGIA PARA AVANÇAR ››
UMA ENERGIA PARA MELHORAR A CADA DIA ››
ENERGIA PARA PRESERVAR O AMBIENTE ››
ENERGIA PARA IMPULSIONAR O PAÍS ››
ENERGIA PARA INVESTIR EM NOVOS MERCADOS ››
01. Mensagem do presidente 9
1.1 MENSAGEM DO PRESIDENTE 9
02. Abordagem ao relatório 4
02 ABORDAGEM 4
03. REN num relance 34
3.1 PERFIL 2
3.2 Órgãos Sociais, Direções e Outros Responsáveis 1
3.3. Estrutura Acionista 1
3.4. MARCOS EM 2015 4
3.5. PRINCIPAIS INDICADORES DE DESEMPENHO 12
3.6 ATIVOS REGULADOS 5
3.7 INFRAESTRUTURAS TÉCNICAS 4
3.8 CADEIA DE FORNECIMENTO 6
04 Relatório de Gestão 48
4.1 ENVOLVENTE 10
4.2 ELETRICIDADE 11
4.3 GÁS NATURAL 8
4.4 DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS 2
4.5 OUTROS NEGÓCIOS 4
4.6 DESEMPENHO FINANCEIRO 13
4.7 PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 2
4.8 PERSPETIVAS 2016 1
05. Sustentabilidade 47
5.1 ABORDAGEM DE SUSTENTABILIDADE 4
5.2 PRINCIPAIS AÇÕES DESENVOLVIDAS 2
5.3 GESTÃO E DESEMPENHO 37
5.4 RECONHECIMENTOS 1
06 Contas Consolidadas 0
6.1 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 121
6.2. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 73
07 Governo Societário 0
7.1. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE ENVOLVENTE ECONÓMICA 69
7.2 AVALIAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 11
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REN R&C 2015
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REN INVESTORS AND MEDIA
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AA1000APS
Accountability Principles Standard (2008)
AccountAbility 1000 Assurance Standard - 2008
Acordo de Gestão de Consumos de Gás Natural
Associação Portuguesa de Certificação
Administração do Porto de Sines
Armazenagem Subterrânea
Acesso de Terceiros à Rede
Block Valve Station (Estação de válvula de seccionamento)
Capital expenditure (investimento, a custos totais, na aquisição ou melhoramento de ativos tangíveis e intangíveis)
Contrato de Aquisição de Energia
Comércio Europeu de Licenças de Emissão
Contribuição Extraordinária para o Setor Elétrico
Contatos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual
21.ª Conferência do Clima, realizada em Paris em dezembro de 2015
Associação Empresarial para a Inovação
Custody Transfer Station (Estação de transferência de custódia)
Dívida líquida/capital próprio
Dívida financeira de curto e longo prazo líquida de caixa e equivalentes de caixa, excluindo o efeito de instrumentos financeiros derivados
DIVIDENDO POR AÇÃO
Dividendo ordinário/número total de ações
Direção Geral de Energia e Geologia
Earnings before interest and taxes (resultado operacional)
Earnings before interest, taxes, depreciation and amortization (resultado operacional, excluindo custos com amortizações/depreciações
Energias de Portugal, S.A.
Entidade Emissora de Garantia de Origem
European Gas Pipeline Incident Data Group
Energia Não Fornecida
ENTSO-G
European Unit Allowances
EUPORIAS
FOSG
7º Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da União Europeia
Gases com efeito de estufa
Gestão Global do Sistema
Edifícios de Subestações Blindadas
Gas Regulating and Metering Station (Estação de regulação e medição de gás)
GSAD-AI
Governo da Sociedade Auditoria - Auditoria Interna
Gas Transmission Benchmarking Initiative
Gestão Técnica Global
gigawatt/hora
ICJCT
Interconnection Junction Station (Estação de interligação em T)
International Financial Reporting Interpretation Committee
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
International Ship and Port Security Code
Junction Station (Estação de junção para derivação)
Consórcio com o objetivo de promover o desenvolvimento das interligações elétricas entre o Norte, o Sul e o Este do Mediterrâneo
Mercado Ibérico de Eletricidade
Mercado Ibérico de Gás Natural
Interligação de gás entre Espanha e França
megavolt ampere
megavolt ampere reativo
megawatt/hora
Operational expenditure (gastos de operação e manutenção)
Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico
Occupational Health and Safety Advisory Services
Operador del Mercado Ibérico de Energía – Polo Español, S.A.
Câmara de Compensação do Mercado Energético
Operador do Mercado Ibérico de Energia – Polo Español, S.A.
Operador do Mercado Ibérico de Energia (Pólo Português), S.A.
Operadores da Rede de Transporte
Dividendos ordinários/resultado líquido
PDIRGN
Plano de Desenvolvimento e Investimento da RNTIAT
PDIRT
Plano de Desenvolvimento e Investimento da RNT
Projetos de Interesse Comum
Europe’s leading gas capacity trading platform
QEPiC
Quadro Estratégico para a Política Climática
Regulated Asset Base (ativo líquido de amortizações e subsídios ao investimento líquido das respetivas amortizações das atividades reguladas)
Rendibilidade Corrente dos Capitais Próprios
Rendibilidade do ativo
Rate of Return (taxa anual de remuneração de ativos regulados)
RENTELECOM – Comunicações, S.A.
Rede Elétrica de Serviço Público
RETGS
Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades
Rede Nacional de Distribuição
Rede Nacional de Transporte de Energia Elétrica
RNTGN
Rede Nacional de Transporte de Gás Natural
RNTIAT
Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de GNL
Regulamento de Qualidade de Serviço
RQS-GN
Regulamento de Qualidade de Serviço do Gás Natural
Iniciativa de Coordenação de Segurança Regional
Remuneração Variável a Curto Prazo
Remuneração Variável a Médio Prazo
S-GRI
South Gas Region Initiative (Plano de iniciativas para a zona sul da Europa)
System Average Interruption Frequency Index
Sistema Elétrico Nacional
Sistema Elétrico de Abastecimento Público
O Decreto-lei n.º 254/2007, de 12 de Julho, transpõe para o direito interno a Diretiva SEVESO II 2003/105/CE (que altera a Diretiva 96/82/CE do Conselho, de 9 de Dezembro), e reconfigura o regime de prevenção e controlo de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e limitação das suas consequências para o homem e o ambiente, revogando o Decreto-lei n.º 164/2001, de 23 de Maio e a Portaria n.º 193/2002, de 4 de Março.
Sociedade Portuguesa de Gás Natural Liquefeito
Sociedade Gestora de Participações Sociais
Standadrd Interpretation Committee
Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial
SNGN
Atividade de Transporte de Energia Elétrica
Tetrahidrotiofeno
Tempo de Interrupção Equivalente
terawatt/hora
Unidades Autónomas de Gaseificação
Tarifa de Uso Geral do Sistema
UMAD Oncológica
Unidades Móveis de Apoio ao Domicílio
Unidades Remuneratórias
Tarifa de Uso da Rede de Transporte
Valor acrescentado bruto
Vendas e prestação de serviços
Volts contínuos
01. Mensagem do presidente
1.1 MENSAGEM DO PRESIDENTE
02. Abordagem ao relatório
02 ABORDAGEM
03. REN num relance
3.1 PERFIL
3.2 Órgãos Sociais, Direções e Outros Responsáveis
3.3. Estrutura Acionista
3.4. MARCOS EM 2015
3.5. PRINCIPAIS INDICADORES DE DESEMPENHO
3.6 ATIVOS REGULADOS
3.7 INFRAESTRUTURAS TÉCNICAS
3.8 CADEIA DE FORNECIMENTO
04 Relatório de Gestão
4.1 ENVOLVENTE
4.2 ELETRICIDADE
4.3 GÁS NATURAL
4.4 DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS
4.5 OUTROS NEGÓCIOS
4.6 DESEMPENHO FINANCEIRO
4.7 PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS
4.8 PERSPETIVAS 2016
05. Sustentabilidade
05 SUSTENTABILIDADE NA REN
5.1 ABORDAGEM DE SUSTENTABILIDADE
5.2 PRINCIPAIS AÇÕES DESENVOLVIDAS
5.3 GESTÃO E DESEMPENHO
5.4 RECONHECIMENTOS
06 Contas Consolidadas
6.1 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
6.2. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS
07 Governo Societário
7.1. INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE ENVOLVENTE ECONÓMICA
7.2 AVALIAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO
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GABINETE DE RELAÇÕES COM O INVESTIDOR
REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A.
Avenida dos Estados Unidos da América, 55
1749-061 LISBOA – Portugal Telefone: 210 013 546
Telefax: 210 013 150
E-mail: ir@ren.pt
DIREÇÃO DE COMUNICAÇÃO E SUSTENTABILIDADE
Margarida Ferreirinha
REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. Relações com o Investidor
Avenida dos Estados Unidos da América, 55 1749-061 LISBOA - Portugal
Telefone: 210 013 500
E-mail: comunicacao@ren.pt
Energia abastecida a partir da rede pública
0,00’
TEMPO DE INTERRUPÇÃO (MINUTOS)*
Indicador de desempenho global utilizado pelas utilities elétricas
* Exclui interrupções por casos fortuitos ou de força maior e pr eventos excecionais
ENERGIA TRANSPORTADA NA RNT
Um aumento de 3% face ao ano anterior
Potência máxima histórica
Forte crescimento de procura de gás natural
0,0’
TEMPO DE INTERRUPÇÃO (MINUTOS)
Duração média nos pontos de saída
GÁS TRANSPORTADO PELA RNTGN
Consumo nacional em alta pressão
MERCADO CONVENCIONAL
Segmento que representou 79% do consumo total de gás natural
489,7
3.585,8
Através do programa de reflorestação das faixas de servidão da REN
GLOSSÁRIO ›

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 artigo 25
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 artigo 21
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 artigo 2
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 artigo 15
 artigo 3
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