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Timestamp: 2020-08-04 17:09:16+00:00

Document:
OE202007/0047
Agrupamento de Escolas de Palmela (Escola Básica Hermenegildo Capelo, Palmela - Sede)
e)	Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a sua manutenção e gestão de stocks necessários ao seu funcionamento;
f)	Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens com vista a assegurar um bom ambiente educativo;
g)	Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
h)	Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde;
i)	Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.
Agrupamento de Escolas de Palmela (Escola Básica Hermenegildo Capelo, Palmela - Sede) 5 Rua Escola Preparatória Hermenegildo Capelo, n.º 2 2950954 PALMELA Setúbal Palmela
As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Proc. concursais restritos - PREVPAP > Formulário de Candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas de Palmela, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas à Diretora deste Agrupamento ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email eb2.3p.pt@gmail.com, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos.
eb2.3p.pt@gmail.com
Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, destinado ao preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho no Agrupamento de Escolas de Palmela, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).
1.	Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna- se público que por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas Palmela, de 15/06/2020, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 2104/2019 da Diretora- Geral da Administração Escolar, proferido em 25 de fevereiro de 2019, publicado em 1 de março de 2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de 5(cinco) postos de trabalho do Agrupamento de Escolas de Palmela, na categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional.
3.	Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas de Palmela, com a Escola sede, EBHC, sito na rua da escola preparatória HC, 2950-246 Palmela.
4.	O procedimento concursal destina-se à ocupação de 5 postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
6.	Caracterização do posto de trabalho: Os postos de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa, de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:
8.	Posição remuneratória: 4.º nível remuneratório da tabela remuneratória única (EUR: 645.07€)
10.1.	Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Palmela.
10.2.	Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Proc. concursais restritos - PREVPAP > Formulário de Candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas de Palmela, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas à Diretora deste Agrupamento ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email eb2.3p.pt@gmail.com, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
12.3.	A classificação final (CF) dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas, em resultado da classificação quantitativa obtida no método de seleção com a seguinte ponderação: CF = 100% (AC)
12.5.	Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n. os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas de Palmela.
15.	Composição e identificação do júri:
Presidente: Isabel Covas, Subdiretora do Agrupamento;
Vogais efetivos: Josefina Faria, Adjunta da Diretora e Luísa Basílio, coordenadora /Encarregada Operacional;
Vogais suplentes: Manuel Barbeitos, Adjunta da Diretora e Madalena Vieira, Adjunta da Diretora.
16.	A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação da Diretora do Agrupamento de Escolas Palmela, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Agrupamento de Escolas de Palmela e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
17.	Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Palmela.

References: artigo 40
 artigo 88
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 28
 artigo 10