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Timestamp: 2017-12-18 00:05:20+00:00

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REGIMENTO GERAL Disposições Iniciais (artigos 1º ao 10º) Conselhos Superiores (artigos 11 a 18) Reitoria (artigos 19 a 32) Órgãos Acadêmicos (artigos - PDF
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Flávio Sales Borges
1 REGIMENTO GERAL Disposições Iniciais (artigos 1º ao 10º) Conselhos Superiores (artigos 11 a 18) Reitoria (artigos 19 a 32) Órgãos Acadêmicos (artigos 33 a 42) Pró-Reitorias (artigos 43 a 46) Órgãos Suplementares (artigos 47 a 53) Do Ensino (artigos 54 a 66) Ingresso, Matrícula e Vagas (artigos 67 a 95) Transferência, Trancamento, Aproveitamento, Aprovação, Avaliação, Frequência e Currículos (artigos 96 a 133) Disciplinas, Estágios, Monografia, Colação de Grau e Certificados (artigos134 a 146) Pesquisa e Extensão (artigos 147 a 156) Corpo Docente (artigos 157 a 189) Corpo Técnico-Administrativo (artigos 190 a 198) Corpo Discente (artigos 199 a 211) Patrimônio e dos Recursos Financeiros e Disposições Gerais e Transitórias (artigos 212 a 223)
2 TÍTULO I DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1. A UNIR, fundação pública com personalidade jurídica de direito privado, criada pela Lei n 7011, de 08 de julho de 1982, é instituição oficial que integra o Sistema Federal de Ensino, nos termos da Lei 9394/96, tendo sede e foro na cidade de Porto Velho e atuação em todo o Estado de Rondônia. Art. 2. O presente Regimento Geral disciplina os aspectos de organização e funcionamento comuns aos vários órgãos e serviços da Fundação Universidade Federal de Rondônia-UNIR, cujo Estatuto completa. Parágrafo único. Os órgãos deliberativos e executivos, centrais e setoriais, unidades, subunidades e órgãos suplementares terão regimento próprio, respeitadas as disposições constantes da legislação pertinente, do Estatuto da UNIR e deste Regimento Geral. Art. 3. A UNIR organiza-se e rege-se pela observância dos princípios dispostos no art. 5 do Estatuto. CAPÍTULO II DA AUTONOMIA Art. 4º. A UNIR goza de autonomia didático-científica, disciplinar, administrativa e financeira, exercida na forma da legislação vigente e do seu Estatuto. Art. 5º. No exercício de sua autonomia, são asseguradas à UNIR, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições: I - criação, organização e extinção de cursos e programas de educação superior previstos na lei vigente e de acordo com ela; II - fixação dos currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes; III - estabelecimento de planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão; IV - fixação do número de vagas em seus cursos e serviços, de acordo com a capacidade institucional e as exigências de seu meio; V - elaboração e reformulação de seus estatutos e regimentos em consonância com as normas legais vigentes; VI - conferimento de graus, diplomas e outros títulos;
3 VII - estabelecimento de contratos, acordos e convênios; VIII - aprovação e execução de planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, bem como administração de seus rendimentos, conforme dispositivos institucionais; IX - disposição de seus rendimentos na forma prevista no ato de sua constituição, nas leis, Estatuto e normas em vigor; e X - recebimento de subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira, resultantes de convênios e contratos com entidades públicas, privadas e pessoas físicas. Art. 6. Para garantir sua autonomia didático-científica, caberá à UNIR, dentro dos recursos orçamentários disponíveis: I -criar, expandir, modificar e extinguir cursos; II - ampliar ou diminuir vagas em cursos e serviços; III - elaborar a programação dos cursos; IV - programar as pesquisas e as atividades de extensão; V -contratar e dispensar professores; VI - deliberar sobre o plano de carreira de seus docentes. VII - propor o seu quadro de pessoal docente, técnico e administrativo, assim como seu respectivo plano de cargos e salários, atendidas as normas gerais pertinentes e observados os recursos disponíveis; VIII - elaborar todo os regulamentos necessários a seu perfeito funcionamento em conformidade com as normas gerais concernentes; IX -elaborar seus orçamentos anuais e plurianuais; X - adotar regime financeiro e contábil que atenda às suas peculiaridades de organização e funcionamento; XI - realizar operações de crédito ou de financiamento, com aprovação do poder competente, para aquisição de bens imóveis, instalações e equipamentos; XII - efetuar transferências, quitações e tomar outras providências de ordem orçamentária, financeira e patrimonial necessárias ao seu bom desempenho. Art. 7. A organização, estrutura organizacional e o funcionamento da UNIR têm por base a legislação federal pertinente, seu Estatuto e os seguintes instrumentos: I -Regimento Geral; II - resoluções dos órgãos colegiados em geral; III regimentos específicos dos órgãos colegiados;
4 IV regimento específico dos órgãos administrativos; V - portarias e ordens de serviço de autoridades competentes; VI regulamentos e normas de aplicação específica. CAPÍTULO III DOS OBJETIVOS Art. 8º. A UNIR, instituição pluridisciplinar de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, tem como finalidade precípua a promoção do saber científico puro e aplicado e, atuando em sistema indissociável de ensino, pesquisa e extensão, estabelece-se com os seguintes objetivos: I - promover a produção intelectual institucionalizada, mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes do ponto de vista científico e cultural, tanto no âmbito regional quanto no nacional e no internacional; II - formar profissionais que atendam aos interesses da Região Amazônica; III - estimular e proporcionar os meios para a criação e a divulgação científica, técnica, cultural e artística, respeitando a identidade regional e nacional; IV - estimular os estudos sobre a realidade brasileira e amazônica, em busca de soluções para os problemas relacionados com o desenvolvimento econômico e social da região; V - manter intercâmbio com universidades e instituições educacionais, científicas, técnicas e culturais, nacionais ou internacionais, desde que não afete sua autonomia, obedecidas as normas legais concernentes. de: TÍTULO II DA ESTRUTURA DA UNIVERSIDADE CAPÍTULO I DOS ÓRGÃOS o Art. 9. Para a realização dos seus objetivos, a Universidade tem sua estrutura composta I - órgãos de administração superior; II - órgãos acadêmicos; III - órgãos de apoio e IV - órgãos suplementares. CAPÍTULO II DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Art. 10. Constituem a administração superior da UNIR os seguintes órgãos:
5 I. Deliberativos centrais: a) Conselho Universitário (CONSUN); b) Conselho Superior Acadêmico (CONSEA); c) Conselho Superior de Administração (CONSAD). II. Executivos centrais: a) Reitoria; b) Pró-Reitorias. Parágrafo único. Os docentes ocuparão setenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como nos destinados à escolha de dirigentes. Seção I Do Conselho Universitário - CONSUN Art CONSUN, previsto no artigo 7 do Estatuto da UNIR, é a última instância deliberativa, consultiva e normativa responsável pela política institucional e de recurso dos órgãos a ele submetidos. Art. 12. O CONSUN compõe-se: I - pelo Reitor, seu Presidente; II pelo Vice-Reitor, seu Vice-Presidente; III por todos os membros dos órgãos deliberativos centrais constantes do artigo 7º, inciso I, alíneas b e c do Estatuto; 1 Os Pró-Reitores têm direito a voz, sem direito a voto. 2º Os mandatos dos conselheiros do CONSUN terão a mesma duração que têm em seus conselhos de origem, permitida recondução com o mesmo critério. 3. Os conselheiros representantes de classe perderão o mandato: a) quando faltarem a duas sessões consecutivas ou a três sessões intercaladas no ano, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado; b) por solicitação acompanhada de abaixo-assinado de dois terços do segmento que os elegeu. Cada conselheiro eleito terá seu suplente que o substituirá, com direito a voz e voto, nos seus impedimentos legais e eventualidades, competindo ao conselheiro comunicar a necessidade de ausentar-se, em até quarenta e oito horas antes da sessão, à Secretaria dos Conselhos, permitindo a convocação do respectivo suplente.
6 Seção II Das Competências do CONSUN Art. 13 São atribuições do CONSUN: I - deliberar sobre a política geral da UNIR, o plano diretor, as diretrizes institucionais e as normas técnicas gerais; II - aprovar ou modificar o Estatuto da UNIR por maioria de dois terços da totalidade dos seus membros com direito a voto, em sessão especialmente convocada para este fim; III - aprovar ou modificar o Regimento Geral da UNIR; IV - aprovar ou reformar seu Regimento Interno; V - compor, após consulta à comunidade universitária, as listas para indicação ao cargo de Reitor e de Vice-Reitor, conforme disposições legais; VI - dar posse de cargo ao Reitor e ao Vice-Reitor; VII - apreciar, em grau de recurso, processos cuja decisão tenha sido proferida por outro conselho superior; VIII - deliberar sobre outras matérias que lhe sejam atribuídas pelo Estatuto e pelo Regimento Geral, bem como sobre questões neles omitidas. Seção III Do Conselho Superior Acadêmico - CONSEA Art CONSEA, previsto no artigo 7º no Estatuto da UNIR, é o órgão deliberativo e consultivo em matéria de ensino, pesquisa e extensão e compõe-se: I - pelo Reitor, seu Presidente; II - pelo Vice-Reitor, seu Vice-Presidente; III - pelos Pró-Reitores da área acadêmica; IV - pelos Diretores dos Campi e dos Núcleos; V - por onze representantes dos docentes integrantes das carreiras de magistério da UNIR, com mandato de dois anos, eleitos por seus pares, permitida a recondução; VI - por um representante do corpo técnico-administrativo, com mandato de dois anos, eleito por seus pares, permitida a recondução; VII - por quatro representantes do corpo discente eleitos por seus pares para mandato de dois anos, permitida a recondução; VIII - por um representante da comunidade, com mandato de dois anos, permitida uma recondução. 1º Os Pró-Reitores têm direito a voz, sem direito a voto.
7 2º Na ausência do Presidente ou Vice-Presidente, o CONSEA será presidido pelo membro docente mais antigo na carreira de magistério superior. Fazendo-se presente, porém, em qualquer etapa da sessão, o Presidente ou o Vice-Presidente assumirá a direção dos trabalhos. 3º O membro da comunidade será indicado pelas respectivas entidades sindicais de empregados e empregadores que tenham sede em Rondônia, com os nomes indicados submetidos à eleição no CONSEA. 4º Os conselheiro a que se referem os incisos V, VI, VII e VIII perderão o mandato: a) quando faltarem a três sessões ordinárias consecutivas ou à metade das sessões correspondentes ao ano, salvo por motivo de força maior devidamente comprovado; b) por solicitação, acompanhada de abaixo-assinado, de dois terços do segmento que o elegeu. Seção IV Das Competências do CONSEA Art. 15. Compete ao CONSEA: I - elaborar, reformular e aprovar seu Regimento Interno; II - estabelecer as diretrizes gerais de ensino, pesquisa e extensão da UNIR; III - pronunciar-se sobre as propostas de criação, modificação, remanejamento, desativação, extinção ou fusão de cursos e órgãos acadêmicos; IV - aprovar normas complementares às do Regimento Geral sobre processo seletivo de discentes, currículos e programas, matrículas, transferências, avaliação de desempenho acadêmico docente e discente, revalidação de diplomas estrangeiros, convalidação de estudos ou créditos, além de outras atribuições que se incluam no âmbito de sua competência; V - deliberar sobre processos encaminhados pelo Reitor, pelo Vice-Reitor, pelos PróReitores e pelos Diretores de Campus e de Núcleo; VI - deliberar sobre convênios ou acordos na sua área de competência; VII - aprovar os regimentos dos órgãos acadêmicos; VIII - deliberar normas sobre afastamentos de docentes; IX - fixar as datas de suas sessões ordinárias que serão incluídas no seu calendário anual; X - deliberar sobre o Calendário Acadêmico; XI - deliberar sobre questões ou representações relativas ao ensino, pesquisa e extensão, inclusive em grau de recurso; XII - deliberar sobre projetos especiais, no âmbito de sua competência; XIII - exercer as demais atribuições pertinentes à supervisão e à normatização de
8 atividades de ensino, pesquisa e extensão. XIV - deliberar sobre a concessão dos títulos de Professor Emérito, Professor "Honoris Causa", Doutor "Honoris Causa" e Notório Saber, mediante o voto favorável de, no mínimo, dois terços dos conselheiro presentes à sessão convocada para esse fim; XV - decidir, em grau de recurso, sobre os atos e decisões referentes a assuntos acadêmicos de qualquer órgão ou autoridade desta universidade; XVI - deliberar, no âmbito de sua competência e mediante voto favorável de dois terços de seus membros, sobre criação, fusão ou extinção de órgãos de apoio acadêmico, por proposta dos Conselhos dos Núcleos ou dos Campi, desde que não se envolvam recursos financeiros; XVII - deliberar, com aprovação de dois terços da totalidade de seus membros com direito a voto, sobre criação, fusão ou extinção de cursos de graduação e pós-graduação, após parecer do respectivo Conselho de Núcleo ou de Campus, conforme o caso; XVIII - deliberar sobre convênios de interesse do ensino, da pesquisa e da extensão; XIX - deliberar, em conformidade com planos e diretrizes da Instituição, a programação global de graduação e pós-graduação da Universidade; XXIII - determinar o número de vagas para os cursos oferecidos pela UNIR em qualquer nível; XXIV - deliberar sobre outras matérias que lhe sejam atribuídas pelo Estatuto e pelo Regimento Geral, bem como sobre questões neles omitidas. Parágrafo único. Das decisões do CONSEA só caberá recurso ao CONSUN. Seção V Do Conselho Superior de Administração - CONSAD Art. 16. O CONSAD, previsto no artigo 7º do Estatuto da UNIR, é o órgão superior deliberativo e consultivo em matéria de Administração, Finanças, Orçamento, Legislação e Normas, sendo composto: I - pelo Reitor, seu Presidente; II - pelo Vice-Reitor, seu Vice-Presidente; III - pelos Pró-Reitores da área administrativa; IV - pelos Diretores dos Campi e dos Núcleos; V - por dez representantes dos docentes integrantes da carreira do magistério superior, com mandato de dois anos, eleitos por seus pares, permitida a recondução; VI - por três representantes do corpo técnico-administrativo eleitos por seus pares para mandato de dois anos, permitida a recondução: VII - por dois representantes do corpo discente, com mandato de dois anos, eleitos por
9 seus pares, permitida a recondução; VIII - por um representante da comunidade, com mandato de dois anos, permitida uma recondução; IX - por um representante do Ministério da Educação. 1º Os Pró-Reitores têm direito a voz, sem direito a voto. 2º Na ausência do Presidente e do Vice-Presidente, o Conselho será presidido pelo membro docente mais antigo na carreira do magistério superior. Fazendo-se presente, porém, em qualquer etapa da sessão, o Presidente ou o Vice-Presidente assumirá a direção dos trabalhos. 3º O membro da comunidade será indicado pelas respectivas entidades sindicais de empregados e de empregadores que tenham sede em Rondônia, com os nomes indicados submetidos à eleição no CONSAD. 4º Os conselheiro a que se referem os incisos V, VI, VII e VIII perderão o mandato: a) quando faltarem a três sessões ordinárias consecutivas ou à metade das sessões correspondentes ao ano, salvo por motivo de força maior devidamente comprovado; b) por solicitação acompanhada de abaixo-assinado de dois terços do segmento que o elegeu. Seção VI Das Competências do CONSAD Art Compete ao CONSAD: I - elaborar, reformular e aprovar seu Regimento Interno; II - apreciar a proposta orçamentária da UNIR e fiscalizar a sua execução; III - deliberar sobre a prestação de contas anual da UNIR; IV - fiscalizar a execução de convênios, contratos ou acordos com entidades públicas ou privadas que importem em compromisso financeiro para a UNIR; V - apreciar, em grau de recurso, os processos referentes a matéria econômico financeira e patrimonial; VI - aprovar o Plano Geral de Ação da UNIR; VII - decidir, em grau de recurso, sobre os atos ou decisões dos órgãos ou autoridades a ele submetidos; VIII - deliberar sobre a proposta anual orçamentária em até quinze dias após sua apresentação; IX - deliberar, por maioria de dois terços da totalidade dos conselheiros com direito a voto, sobre valores de serviços e outros emolumentos devidos à UNIR;
10 X - deliberar sobre doações, auxílios e subvenções a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos; XI - deliberar sobre aceitação de doações, auxílios e subvenções de qualquer natureza; XII - deliberar sobre convênios e contratos com entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, propostos pela Reitoria, pelas Pró-Reitorias, pelos Núcleos ou pelos Campi que importem em compromissos financeiros para a UNIR; XIII - deliberar, com a aprovação de, no mínimo, dois terços da totalidade de seus membros com direito a voto, sobre a criação, fusão, agrupamento, desdobramento, transformação ou extinção de órgão, no âmbito de sua competência; XIV - fixar normas de admissão, qualificação profissional - incluída a pós-graduação "stricto sensu" -, progressão funcional e afastamento de pessoal técnico-administrativo; XV - fixar as normas de seleção de docentes; XVI - deliberar sobre outras matérias que lhe sejam atribuídas pelo Estatuto e pelo Regimento Geral, bem como sobre questões neles omitidas. XVII - exercer outras atividades compatíveis com suas prerrogativas legais. Parágrafo único. Das decisões do CONSAD somente caberá recurso ao CONSUN. Seção VII Da Secretaria dos Conselhos Superiores - SECONS Art. 18. Compete à SECONS: I- coordenar administrativamente todos os trabalhos do Plenário, sob a supervisão do Presidente dos conselhos superiores; II - organizar, para deliberação do Presidente, a pauta das sessões plenárias; III - tomar providências administrativas necessárias à instalação das sessões dos conselho superiores e de suas respectivas comissões especiais; IV - receber, examinar, distribuir e expedir a documentação e correspondência dos conselhos superiores; V - encaminhar, à Assessoria de Comunicação da UNIR, o registro de dados e informações deliberadas, para fins de divulgação no Boletim de Serviço; VI - nas sessões, auxiliar e prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Presidente; VII - promover a instrução dos processos e fazer cumprir as diligências determinadas pelos relatores ou comissões especiais e pela Presidência; VIII - encaminhar expediente aos interessados, dando ciência dos despachos e decisões
11 proferidos nos respectivos processos; IX - elaborar as atas referentes aos trabalhos das sessões do Plenário, assim como os atos que serão apreciados e assinados pelo Presidente; X - propor o calendário anual das sessões ordinárias, para deliberação do Plenário; XI - manter arquivo atualizado e disponível dos atos dos conselhos superiores; XII - executar outras atividades que lhe forem conferidas pelo Presidente. Seção VIII Da Reitoria Art. 19. A Reitoria é o órgão executivo superior que coordena e superintende todas as atividades da UNIR. Art. 20. A Reitoria compreende os órgãos previstos no Art. 12 do Estatuto da UNIR. Parágrafo único. A Reitoria poderá dispor de outras assessorias de nível superior subordinadas ao Reitor e por ele propostas ao CONSUN. Art Ao Reitor, além das atribuições gerais estabelecidas no Estatuto, compete: I - administrar a UNIR, representando-a em juízo ou fora dele; II - convocar e presidir as reuniões dos conselhos superiores; III - conferir graus e assinar diplomas, bem como delegar poderes para que outrem o faça; IV - coordenar e superintender as atividades universitárias; V - administrar as finanças da UNIR; VI - submeter ao CONSAD, para apreciação e parecer, a proposta orçamentária da UNIR; VII - admitir, empossar, nomear, promover, elogiar, transferir, remover, punir, dispensar, destituir, e exonerar servidores; VIII - dar posse aos Diretores de Campus e de Núcleo em sessão solene, perante o colegiado correspondente; IX - firmar convênios, acordos e contratos com entidades públicas ou privadas ou com pessoas físicas, aprovados pelo órgão competente; X - organizar os Plano Anual de Trabalho da Reitoria; XI - encaminhar às autoridades competentes relatório anual das atividades da UNIR; XII - delegar competência aos seus auxiliares, nos termos da legislação vigente, definindo os limites dessa delegação através de atos administrativos; XIII - instituir comissões, permanentes ou temporárias, para estudar assuntos específicos e designar assessores para o desempenho de tarefas especiais; XIV - nomear pessoal docente e técnico-administrativo para exercer funções de confiança
12 e gratificada no âmbito da administração da UNIR; XV - dirimir dúvidas, em caso de urgência, na aplicação do Estatuto ou deste Regimento Geral, submetendo o ato à apreciação do órgão colegiado superior competente. Art. 22. O Gabinete da Reitoria é o órgão de assistência direta ao Reitor e Vice-Reitor em suas representações políticas e sociais pertinentes a esses cargos, competindo-lhe o controle e o agendamento dos compromissos e despachos do Reitor afetos à UNIR, bem como todas as ações atinentes ao desenvolvimento e funcionamento da Reitoria. Parágrafo único. O Gabinete da Reitoria observará seu Regimento Interno aprovado pelo CONSAD. Art. 23. A Secretaria Geral é o órgão de coordenação e administração de todo o expediente da Reitoria, em consonância com a chefia de gabinete, competindo-lhe: I - prestar apoio na elaboração e revisão de textos oficiais; II - prestar apoio logístico na realização de encontros, seminários e eventos sociais realizados pela Reitoria; III - executar outras atividades que lhe forem atribuídas pela Reitoria. Parágrafo único. A Secretaria Geral observará seu Regimento Interno aprovado pelo CONSAD. Art. 24. A Procuradoria Jurídica é o órgão de assessoramento da Reitoria em assuntos de natureza jurídica, bem como de representação da UNIR em juízo, mediante outorga do Reitor. Parágrafo único. A Procuradoria Jurídica observará seu Regimento Interno aprovado pelo CONSAD. Art. 25. A Assessoria de Comunicação é o órgão responsável pela organização, divulgação e veiculação das informações da UNIR, competindo-lhe fazer a cobertura jornalística de eventos e solenidades de interesse institucional, bem como manter informados todos os órgãos integrantes da estrutura da UNIR sobre assuntos de relevância institucional. Parágrafo único. A Assessoria de Comunicação observará seu Regimento Interno aprovado pelo CONSAD. Art. 26. A Comissão Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo - CPPTA é o órgão de assessoramento da Reitoria na formulação e no acompanhamento da execução da política de pessoal técnico-administrativo. Art. 27. A CPPTA tem como atribuições: I - fiscalizar, apreciar e dar parecer, no que tange aos técnicos administrativos, sobre os assuntos concernentes:
13 a) aos processos de acompanhamento e avaliação para a progressão funcional por titulação, automática e por mérito; b) aos processos de seleção interna para efeito de ascensão funcional; c) às demissões, transferências, permutas, dispensas, nomeações, exonerações, demissões, readmissões, licenças, afastamentos e prorrogações de contratos de trabalho; d) aos critérios de caráter geral necessários à elaboração das normas específicas sobre a realização dos concursos públicos; e) às readaptações; f) aos processos relativos à aplicação de sanções disciplinares; g) às admissões de candidatos habilitados em concurso público realizado por outros órgãos federais e pela própria UNIR; h) à redistribuição de pessoal; II - desenvolver estudos e análises, visando a fornecer subsídios para fixação, aperfeiçoamento ou modificação da política do pessoal técnico-administrativo; III colaborar com os órgãos da UNIR no planejamento dos programas de treinamento, capacitação e aperfeiçoamento, especialização, mestrado e doutorado de pessoal técnico administrativo. Parágrafo único. A CPPTA observará seu Regimento Interno aprovado pelo CONSAD. Art. 28. A Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD é o órgão de assessoramento da Reitoria da UNIR na formulação e no acompanhamento da execução da política de pessoal docente. Art. 29. A CPPD tem como atribuições: I - fiscalizar, apreciar e dar parecer, no que tange ao pessoal docente e ouvido o Conselho do Departamento correspondente, sobre os assuntos concernentes: a) à alteração do regime de trabalho; b) à avaliação do desempenho para a progressão funcional; c) aos processos de progressão funcional por titulação; d) à solicitação de afastamento para aperfeiçoamento, especialização, mestrado e doutorado; II - desenvolver estudos e análises que permitam fornecer subsídios para fixação, aperfeiçoamento e modificação da política de pessoal docente e de seus interesses. Parágrafo único. A CPPD observará seu Regimento Interno aprovado pelo CONSAD. Art. 30. A Comissão Permanente de Licitação - CPL tem como atribuição de caráter
14 prioritário manter apoio e assessoramento à Reitoria nas licitações promovidas pela administração, bem como organizá-las e executá-las em estrita conformidade com a legislação vigente. Parágrafo único. A CPL observará seu Regimento Interno aprovado pelo CONSAD. Art. 31. A Comissão Permanente de Processo Seletivo de Discente - CPPSD é o órgão de assessoramento da Reitoria no que tange à execução de processos seletivos de ingresso discente, nos termos da legislação respectiva. Parágrafo único. A CPPSD observará seu regimento interno aprovado pelo CONSEA. Art. 32. A Secretaria de Controle Interno - SECOI é o órgão permanente de auditoria interna da UNIR, responsável pelo desenvolvimento de ações de controle e auditagem no âmbito de sua competência. Parágrafo único. A SECOI observará o seu regimento interno aprovado pelo CONSAD. CAPÍTULO III DOS ÓRGÃOS ACADÊMICOS Seção I Dos Campi e dos Núcleos Art. 33. Os Campi e os Núcleos são órgãos estabelecidos nos termos dos artigos 15 a 19 do Estatuto da UNIR. Art. 34. Os Campi e os Núcleos são administrados: I - em nível deliberativo e consultivo, pelo Conselho de Campus - CONSEC ou pelo Conselho de Núcleo - CONUC; II - em nível executivo, pelo Diretor de Campus ou Núcleo; Art. 35. Os Diretores de Campus ou de Núcleo e seus Vice-Diretores são eleitos pela comunidade acadêmica vinculada ao Campus ou Núcleo, nos termos da legislação pertinente, para mandato de quatro anos, permitida a recondução. Art. 36. A cada Conselho de Núcleo - CONUC e Conselho de Campus - CONSEC, constituído na forma do artigo 22 do Estatuto da UNIR, compete: I - elaborar, reformular e aprovar o seu Regimento Interno; II - definir as políticas do Campus ou Núcleo, observadas as diretrizes emanadas dos conselhos superiores; III - propor à administração superior a reformulação, atualização ou ampliação das políticas de ensino, pesquisa e extensão na área de atuação do Campus ou Núcleo; IV - apreciar as propostas de supressão ou criação de cursos e projetos especiais, no
15 âmbito do Campus ou Núcleo; V - deliberar sobre as propostas do Plano Anual de Ação do Campus ou Núcleo e definir sua necessidade orçamentária; VI - deliberar, em seu nível, sobre: a) currículos dos cursos de graduação e pós-graduação; b) avaliação discente; c) normas de acompanhamento de projetos especiais; d) manual do discente; e) normas complementares de estágio curricular e monografias. VII - pronunciar-se sobre projetos de pesquisa e extensão oriundos dos órgãos colegiados vinculados ao Campus ou Núcleo, que não importem em implicações financeiras; VIII - julgar, em nível de recurso, as decisões dos conselhos dos Departamentos e dos coordenadores de projetos especiais a eles submetidos; IX - deliberar sobre a celebração de convênios, na sua área de atuação, com instituições locais, nacionais ou estrangeiras; X - deliberar sobre propostas de mudança em políticas e diretrizes didático-pedagógicas dos cursos; XI - deliberar, na sua área de atuação, sobre propostas de normas e critérios de absorção de discentes de outras instituições de ensino, nacionais e estrangeiras; XII - declarar vagos os cargos de Diretor e Vice-Diretor; XIII - propor comissões e grupos de trabalho para tarefas específicas; XIV - emitir parecer sobre o oferecimento de cursos de pós-graduação "stricto sensu", vinculados a qualquer de seus Departamentos, encaminhado-o ao CONSEA para deliberação final; XV - incentivar, apoiar e integrar as atividades de pesquisa, extensão e pós-graduação; XVI - propor o respectivo Calendário Acadêmico; XVII - desenvolver outras atribuições que lhe forem conferidas por força da legislação vigente. Parágrafo único. Das decisões dos conselhos dos núcleos e dos Campi cabe recurso aos conselhos superiores. Seção II Das Competências do Diretor de Campus e de Núcleo Art. 37. Compete ao Diretor de Campus e ao de Núcleo:
16 I - cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho do Campus ou Núcleo e dos conselhos superiores; II - convocar, estabelecer a pauta e presidir as reuniões do Conselho de Campus ou Núcleo, bem como presidir as reuniões dos Departamentos a ele vinculados, quando for convidado à reunião; III - providenciar os registros dos atos do Conselho de Campus ou Núcleo; IV - superintender, consoante as deliberações do Conselho de Campus ou Núcleo, as atividades de ensino, pesquisa e extensão dos diversos cursos e projetos especiais bem como as ações das chefias dos Departamentos a ele vinculados; V - propor ao Conselho de Campus ou Núcleo a suspensão e criação de cursos e projetos especiais na sua área de atuação; VI - encaminhar aos órgãos competentes da administração superior da UNIR o Relatório Anual de Atividades do Campus ou Núcleo; VII - constituir comissões e grupos de trabalho para tarefas específicas; VIII - apresentar ao Conselho de Campus ou Núcleo o Plano Anual de Ação com o respectivo orçamento; IX - propor ao Conselho de Campus ou Núcleo a celebração de convênios com outras instituições, nacionais ou estrangeiras; X - submeter ao Conselho de Campus ou Núcleo proposta de mudança nas políticas dos Departamentos e diretrizes didático-pedagógicas dos cursos; XI - declarar as vagas existentes nos cursos; XII - assinar diplomas, em conjunto com o Reitor, e certificados; XIII - exercer representação do Campus ou Núcleo dentro e fora da UNIR; XIV - decidir, nos casos de urgência, "ad referendum" do Conselho de Campus e Núcleo, devendo submeter sua decisão à apreciação do respectivo conselho, em reunião extraordinária convocada no prazo máximo de setenta e duas horas; XV - dar posse aos conselheiros e membros dos colegiados vinculados ao Campus ou Núcleo; XVI - dar posse aos chefes dos Departamentos vinculados ao Campus ou Núcleo; XVII - executar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Conselho de Campus ou Núcleo. Parágrafo único. Dos atos do Diretor de Campus ou Núcleo, cabe recurso ao Conselho de Campus ou Núcleo.
17 Seção III Do Departamento Art. 38. Os Departamentos são órgãos estabelecidos nos termos dos artigos 25 e 26 do Estatuto. Art. 39. Os Departamentos são administrados: I - em nível deliberativo e consultivo, pelo Conselho de Departamento; II - em nível executivo, pelo Chefe de Departamento; Art. 40. O Chefe de Departamento e seu Vice-Chefe são eleitos pelo Conselho de Departamento, com mandato de dois anos, permitida a recondução. Parágrafo único. A eleição de que trata este artigo será precedida de consulta à comunidade do curso correspondente. Seção IV Das Competências do Conselho de Departamento - CONDEP Art Ao Conselho de Departamento, compete: I - deliberar sobre as propostas de políticas e diretrizes do Departamento, em consonância com as políticas e orientações dos conselhos superiores; II -deliberar sobre propostas de desenvolvimento didático, científico e administrativo dos docentes lotados no Departamento; III - deliberar sobre atribuições de encargos de ensino, pesquisa e extensão ao pessoal docente e técnico-administrativo lotado no Departamento; IV - deliberar, em seu nível, sobre questões referentes à vida funcional dos docentes; V - declarar vago o cargo de Chefe de Departamento; VI - deliberar sobre propostas e normas relativas à monitoria; VII - deliberar sobre escala de férias do pessoal docente e técnico-administrativo lotado no Departamento; VIII - propor ações para a melhoria da qualidade do ensino; IX - estabelecer medidas de acompanhamento e avaliação de execução dos planos de trabalho do pessoal docente e técnico-administrativo; X - emitir parecer sobre o oferecimento dos cursos de pós-graduação "lato" e "stricto sensu" encaminhando-o ao Conselho de Campus ou Núcleo correspondente; XI - deliberar sobre a compatibilização dos programas, cargas horárias e planos de ensino das disciplinas da estrutura curricular dos cursos a ele vinculados com o perfil do profissional objetivado pelo curso;
18 XII - deliberar sobre mudanças nas políticas do Departamento; XIII - propor sistemas de seleção e avaliação de discentes e de acompanhamento do desempenho profissional dos docentes; XIV - acompanhar a vida acadêmica dos discentes, especialmente no que se refere à integralização de currículos; XV - promover programas de orientação dos candidatos ao processo seletivo no que se refere ao campo profissional do curso; XVI - deliberar quanto aos aspectos da vida acadêmica do discente; XVII - acompanhar a execução do currículo quanto a diretrizes e objetivos do curso, avaliando, controlando e verificando as relações entre as diversas disciplinas e propondo as medidas cabíveis; XVIII - analisar e avaliar os resultados obtidos pela estrutura curricular definidora do perfil profissional; XIX - acompanhar a execução das normas e procedimentos referentes ao aproveitamento de estudos; XX - organizar e elaborar a programação acadêmica do Calendário Acadêmico específico e do horário das aulas; XXI - deliberar sobre solicitação de vaga e aproveitamento de disciplinas oriundas de outras instituições; XXII - deliberar sobre recursos e representações de discentes, em matéria didática e disciplinar; XXIII - propor ao Campus ou Núcleo os currículos dos cursos a ele vinculados, bem como as alterações curriculares; XXIV - iniciar e instruir processo de destituição de coordenador de curso de pós-graduação ou de projeto especial e encaminhar ao Conselho de Campus ou Núcleo para deliberação; XXV - declarar vago o cargo de Coordenador de Pós-Graduação e de Coordenador de Projeto Especial; XXVI - desenvolver outras atribuições que lhe forem atribuídas por força da legislação vigente. Parágrafo único. Das decisões do Conselho de Departamento cabe recurso ao Conselho de Campus ou Núcleo. Seção V
19 Das Competências do Chefe de Departamento Art. 42. Ao Chefe de Departamento, compete: I - cumprir e fazer cumprir as deliberações do CONDEP; II - convocar, estabelecer pauta, presidir e providenciar os registros das reuniões do CONDEP; III - elaborar e submeter ao CONDEP o Plano de Ação do Departamento; IV - decidir, nos casos de urgência, "ad referendum" do CONDEP, devendo submeter sua decisão à apreciação deste, em reunião extraordinária realizada no prazo máximo de setenta e duas horas; V - fazer cumprir os Planos de Atividades dos docentes e técnicos lotados no Departamento; VI - designar banca de revisão de prova dos discentes quando solicitado pelo CONDEP; VII - propor ao CONDEP normas e critérios para monitoria; VIII - executar ações com vistas à melhoria da qualidade do ensino; IX - acompanhar e controlar a freqüência e o aproveitamento dos docentes em cursos de pós-graduação; X - coordenar os cursos de graduação e pós-graduação sendo-lhe facultado o direito de indicar ao assessores para tal função; XI - desenvolver outras atribuições que lhe couberem por força da legislação vigente; XII - manter controle didático-pedagógico das disciplinas do curso, respeitando os objetivos explícitos nas propostas pedagógicas do Departamento e da UNIR; XIII - orientar os discentes quanto aos aspectos de sua vida acadêmica; XIV - solicitar à Direção do Campus ou Núcleo respectivo, assessoramento didáticopedagógico; Parágrafo único. Dos atos do Chefe de Departamento cabe recurso ao CONDEP. Seção VI Da Pró-Reitoria de Graduação, Assuntos Comunitários e Estudantis - PROGRAD Art. 43. A PROGRAD é o órgão estabelecido nos termos do artigo 29 do Estatuto ao qual compete: I - desenvolver, em conjunto com as demais unidades, as políticas norteadoras do apoio e fomento às atividades de graduação, assuntos comunitários e estudantis; II - planejar, coordenar, apoiar e executar ações relacionadas ao ensino de graduação;
20 III - coordenar e executar, no seu âmbito, ações que visem ao desenvolvimento social da comunidade universitária; IV - elaborar, coordenar e acompanhar projetos especiais na área de desenvolvimento social da comunidade universitária e ações extensionistas; V - coordenar, apoiar e acompanhar ações que visem ao desenvolvimento cultural e desportivo da comunidade universitária; VI - planejar, executar, coordenar e avaliar a assistência a saúde, higiene e nutrição; VII - coordenar ações que visem à melhoria da qualidade do ensino; VIII - exercer a representação, em seu âmbito, dentro e fora da UNIR; IX - elaborar e encaminhar à Reitoria relatório anual; X - executar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Reitor ou conselhos superiores. Seção VII Da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão - PROPEX Art. 44. A PROPEX é o órgão estabelecido nos termos do artigo 30 do Estatuto ao qual compete: I - desenvolver, em conjunto com as demais unidades, as políticas norteadoras do apoio e fomento à pós-graduação, pesquisa e extensão; II - planejar, coordenar, orientar, decidir e executar as atividades relativas à pósgraduação, pesquisa e extensão; III - submeter à administração superior, as propostas de projetos, convênios e contratos em seu âmbito; IV - exercer a representação, em seu âmbito, dentro e fora da UNIR; V - fomentar, apoiar e integrar as atividades de pós-graduação, pesquisa e extensão; VI - coordenar os comitês de suporte e assessoramento no âmbito das ações da pesquisa institucional, avaliações de projetos de pesquisa que demandem análises das atitudes éticas e da condução de políticas de publicações institucionais; VII - elaborar e encaminhar à Reitoria relatório anual; VIII - executar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Reitor ou conselhos superiores. CAPÍTULO IV DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS

References: artigo 7
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 22
 artigo 29
 artigo 30