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Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões. Aprovado na reunião do Conselho Científico de / / - PDF
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Diogo di Castro Melgaço
1 Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões REGULAMENTO GERAL DE CURSOS NÃO CONFERENTES DE GRAU Aprovado na reunião do Conselho Científico de / / Lisboa 2007
2 2 Regulamento Geral de Cursos não Conferentes de Grau da Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões (Preâmbulo) O acelerado desenvolvimento dos diversos domínios do conhecimento, juntamente com a necessidade de formação mais elevada para o exercício da actividade profissional, exige um investimento significativo na formação contínua, ao longo da vida. Se o que acaba de afirmar-se se aplica genericamente, é ainda mais adequado ao contexto cultural e socioeconómico português, onde a média de qualificação dos recursos humanos continua a ser baixa, pese embora a tendência evolutiva favorável registada nas últimas décadas. Face a uma certa apatia da maioria dos portugueses, relativamente ao desejo de prosseguir com a sua formação, após a escolaridade normal, justifica-se plenamente o aumento da oferta de cursos/acções de formação, de tipo diverso, de modo a contemplar os múltiplos interesses dos potenciais públicos-alvo. Assim, simultaneamente com a vantagem de multiplicar a oferta dos cursos de média e longa duração a nível pós-graduado de mestrado e de doutoramento, afigura-se da maior urgência ampliar as oportunidades de formação e de actualização aos chamados novos públicos, desejosos de se valorizarem e de adquirirem competências acrescidas. Os cursos não conferentes de grau assumem-se, deste modo, tanto como uma introdução ao estudo mais aprofundado de determinada temática, como uma excelente oportunidade de aprofundamento, actualização e revisão de competências e conhecimentos anteriormente adquiridos. O extraordinário crescimento da frequência do ensino superior nas últimas décadas, a qual passou de , nos anos de 1970, para mais de , em 2002, com efeitos positivos na democratização da sociedade e no acesso à formação, provocou, contudo, uma certa massificação no processo de ensino-aprendizagem, com a consequente diminuição da qualidade. Assim, ao nível dos cursos de formação inicial/licenciatura, não há condições para que os alunos possam adquirir formação e competências suficientes no domínio da investigação, o que se agravou com o modelo actual da redução desses cursos para três anos. Por outro lado, a aceleração verificada na investigação e nos diversos sectores de actividade induz a absoluta necessidade de formação contínua, sob pena de rápida desactualização. Acresce ainda que o doutoramento, de acordo com as novas perspectivas, passou a ser considerado mais como ponto de partida do que de chegada ou de consagração, logo a carecer de ser complementado, com cursos de pós-doutoramento, já praticados
3 3 nas universidades de referência, inclusive em muitas das chamadas research uinversities. Por outro lado, a criação dos cursos não conferentes de grau enquadra-se nos da legislação em vigor, nomeadamente na Lei n.º 49/2005, de 30 de Agosto, que alterou a Lei de Bases do Sistema Educativo, ao consagrar a «criação de condições para que todos os cidadãos possam ter acesso à aprendizagem ao longo da vida» (Preâmbulo do Decreto Lei n.º 74/2006, de 24 de Março). Com efeito, a concretização das referidas modalidades de formação constitui um dos objectivos do ensino superior, ou seja, o de «suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora de conhecimentos de cada geração, na lógica de educação ao longo da vida e de investimento geracional e intergeracional, visando realizar a unidade do processo formativo» (Lei n.º 49/2005, art.º 11º, alínea e). Também no âmbito europeu se reconhece a importância da formação contínua, com a criação do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida, «com o objectivo de contribuir para o desenvolvimento da União Europeia enquanto sociedade avançada baseada no conhecimento» (Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2007, DR, 1.ª série, n.º 89, de 9/5/2007). Os cursos não conferentes de grau contemplados no presente Regulamento Cursos Livres, Cursos de Pós-Graduação, MBA e Programas de Pós-Doutoramento serão organizados segundo os princípios resultantes do Processo de Bolonha, constantes do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, que regulamentou o novo sistema de créditos curriculares (ECTS European Credit Transfer and Accumulation System), baseado no trabalho dos formandos, através da «transição de um sistema de ensino baseado na ideia de transmissão de conhecimentos para um sistema baseado no desenvolvimento de competências» (Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março). A atribuição de diplomas de cursos não conferentes de grau académico encontrase também consignada nos diplomas legislativos (Lei n.º 49/2005, de 30 de Agosto art.º 15.º e Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março). SECÇÃO I CURSOS LIVRES Artigo 1.º (Definição, objecto e âmbito) 1.- Por curso livre entende-se a realização de uma unidade curricular sobre uma temática, considerada de relevância científica e/ou profissional no âmbito da formação, ainda não contemplada no elenco das unidades curriculares que integram os restantes cursos ministrados na UAL. 2.- O presente regulamento tem por objecto garantir, de forma adequada, coerente e uniforme, a aplicação dos princípios estabelecidos pelo Processo de Bolonha aos cursos livres ministrados na UAL. 3.- Aplica-se a todas as unidades orgânicas dedicadas ao ensino e formação de cursos livres.
4 4 Artigo 2.º (Propostas de criação ou renovação de cursos livres) 1.- As propostas de criação ou renovação de cursos livres deverão ser elaboradas no âmbito das unidades orgânicas, cujas direcções as remeterão ao Reitor e ao Director da Administração Escolar, para aprovação. 2.- As propostas referidas no número anterior serão acompanhadas de um documento no qual se justifique a pertinência e os objectivos do curso, a sua duração, o número mínimo de vagas, os créditos correspondentes e os requisitos de acesso e de frequência. 3.- Caso se trate de renovação, as propostas deverão ainda ser instruídas com um balanço dos resultados obtidos em edições anteriores. 4.- As propostas mencionadas nos números precedentes deverão ainda referenciar os docentes que assegurarão os cursos e a respectiva carga lectiva. Artigo 3.º (Estrutura e duração dos cursos) 1.- Cada curso livre terá uma carga lectiva aulas teóricas ou teórico-práticas semanal de três horas, em horário pós-laboral, com a duração de um trimestre (22h30m) ou de um semestre (45h). O trabalho a realizar pelo aluno e o número de ECTS correspondentes serão calculados de acordo com as normas do Regulamento de aplicação do sistema de créditos curriculares (ECTS, em vigor na UAL. 2.- Em casos devidamente justificados, os cursos poderão ter carga lectiva e duração diferentes, com a devida adequação dos respectivos ECTS. SECÇÃO II CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO ARTIGO 4.º (Finalidade dos cursos de pós-graduação) 1.- A Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) organiza cursos de pós-graduação, não conferentes de grau académico, tendo em vista a qualificação científica dos seus docentes, bem como a abertura da Universidade a um público mais vasto que deseje especializar-se e adquirir conhecimentos e competências em determinado ramo do saber. 2.-Neste domínio, a UAL propõe-se estabelecer diversas modalidades de cooperação com outras Universidades, Institutos, Centros de Investigação e Associações Profissionais.
5 5 ARTIGO 5.º (Acesso ao curso de pós-graduação) Podem candidatar-se ao ciclo de estudos de pós-graduação, de forma análoga ao que se verifica no acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre, de acordo com o Regulamento Geral de Mestrados, em vigor na UAL. ARTIGO 6.º (Estrutura e duração do curso) 1.- O curso de Pós-graduação terá, em geral, seis unidades curriculares três em cada semestre e a duração máxima de dois semestres, compreendendo a frequência das unidades curriculares que o integram e a respectiva avaliação. O total de créditos a atribuir será de 60 ECTS. 2.- Em casos devidamente justificados, poderá optar-se por duração e número diferente de unidades curriculares e de créditos. ARTIGO 7.º (Proposta e aprovação dos cursos de pós-graduação) 1.- A proposta da realização de cursos de pós-graduação pode partir da iniciativa de qualquer unidade orgânica ou de uma ou mais unidades orgânicas, podendo o curso representar uma especialização no âmbito de uma área científica ou abordar uma temática de tipo interdisciplinar. 2.- Da proposta, devidamente fundamentada, constarão: os objectivos, as unidades curriculares e respectivos docentes, os créditos correspondentes, os critérios de acesso e de selecção, a constituição da comissão científica e o respectivo coordenador. 3.- A proposta será remetida ao Reitor e à Cooperativa de Ensino Universitário, para análise e eventual aprovação. 4.- As propostas de reabertura de cursos de pós-graduação deverão ser instruídas com um balanço dos resultados obtidos no(s) curso(s) anterior(es). ARTIGO 8.º (Readmissões) Os formandos que tenham frequentado um curso de pós-graduação sem aproveitamento na totalidade das unidades curriculares poderão candidatar-se de novo a um curso de pós-graduação na mesma área, sempre que existam vagas sobrantes dos candidatos que se apresentem pela primeira vez.
6 6 SECÇÃO III MBA ARTIGO 9.º (Definição e Objectivos) A Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) realiza, através da sua Escola de Gestão & Negócios, cursos de MBA, não conferentes de grau académico, tendo em vista a formação de profissionais que desejem obter competências globais na área de gestão, de uma forma abrangente e generalista ou especializada em determinadas áreas desta ou ainda aplicadas a sectores específicos de actividade. Os MBA poderão tomar a forma de MBA Executivo, cuja duração, plano de estudos e horário serão especialmente adequados a profissionais com elevado grau de ocupação profissional. ARTIGO 10.º (Condições de Admissão) São exigidos para a frequência de um MBA o grau de licenciatura ou bacharelato ou experiência profissional relevante que permita o acompanhamento do curso e a obtenção de resultados ARTIGO 11.º (Estrutura e duração dos cursos MBA) 1 O MBA terá, em geral, a duração de 180 a 240 horas de contacto, conferindo créditos, de acordo com o Regulamento de aplicação do sistema de créditos curriculares (ECTS), em vigor na UAL. 2 Em casos devidamente justificados, poderá optar-se por uma duração e número de créditos diferentes. Artigo 12.º (Proposta de criação ou renovação) A proposta, devidamente fundamentada, será remetida ao Reitor e ao Director da Administração Escolar para aprovação. SECÇÃO IV PROGRAMAS DE PÓS-DOUTORAMENTO ARTIGO 13.º (Definição objectivos) 1.-A UAL oferece acolhimento a investigadores doutorados, nacionais ou estrangeiros, para a concretização de programas de pós-doutoramento.
7 7 2.- Com o programa de doutoramento pretende-se proporcionar ao formando condições para a prossecução da sua formação avançada, com o desenvolvimento da investigação, enquadrada e orientada institucionalmente. 2.- De cada programa, além de diversas outras actividades, constará a realização de trabalho(s) de investigação, devidamente orientado(s) por professor da especialidade e de reconhecida competência. Se for julgado conveniente, adoptar-se-á um regime de co-orientação. Artigo 14.º (Proposta, organização e aprovação) 1.- A proposta de um programa de pós-doutoramento é feita a título individual pelo candidato, que a dirige ao Reitor e ao Presidente Cooperativa de Ensino Universitário, para aprovação. 2.- A proposta referida no número anterior será acompanhada de parecer favorável de um professor doutorado da UAL, bem como de prova da aceitação da incumbência da respectiva orientação. 3.- A proposta de trabalho deve ser estabelecida e articulada com as actividades de investigação em curso ou a desenvolver no âmbito dos respectivos Centros/Instituto de Investigação Pluridisciplinar da UAL IIPUAL Artigo 15.º (Duração) 1.- O programa de pós-doutoramento poderá decorrer durante um período de tempo variável, consoante as suas características. Todavia, salvo excepções devidamente justificadas, o programa decorrerá num mínimo de seis meses e num máximo de um ano. 2.- No caso de o candidato ser bolseiro, o respectivo prazo poderá adequar-se ao período de concessão da bolsa, mesmo que ultrapasse os limites mencionados. Artigo 16.º (Apoio da Instituição) 1.- Aos investigadores inscritos em programas de pós-doutoramento serão facultadas as condições necessárias à realização da pesquisa a desenvolver, nomeadamente no que se refere ao acesso aos espaços de investigação, laboratórios, bibliotecas e respectivo núcleo bibliográfico. 2.- Os doutores envolvidos nos ditos programas poderão ainda participar ou colaborar em conferências, colóquios ou outros eventos científicos, bem como frequentar seminários ou assistir a aulas do seu interesse.
8 8 Artigo 17.º (Divulgação dos resultados) Até ao final do programa de pós-graduação, o investigador elaborará um trabalho ou um relatório sobre a actividade desenvolvida que será publicado, sempre que possível, pelos Serviços Editoriais da UAL, em livro ou numa das respectivas revistas especializadas. SECÇÃO V SOBRE OS DIVERSOS CURSOS Artigo 18.º (Apresentação de propostas) 1.- A fim de possibilitar a programação e divulgação da oferta educativa em tempo útil, as propostas de cursos livres e de pós-graduação deverão ser apresentadas até ao final do mês de Janeiro do ano lectivo que precede a sua abertura. 2.- Em casos devidamente justificados, as propostas poderão ser apresentadas em altura diferente da indicada no ponto 1. Artigo 19.º (Avaliação e classificação) 1.- As formas de avaliação das unidades curriculares e dos cursos serão estabelecidas pelos respectivos docentes, comissões científicas e coordenadores, nos termos das modalidades previstas no Regulamento Geral de Avaliação de Conhecimentos em vigor na UAL. 2.- A classificação, a atribuir pelos docentes ou pelos orientadores (nos programas de pós-doutoramento), será expressa no intervalo de da escala numérica inteira de 0 a 20. Artigo 20.º (Diploma do curso e certificação) 1.- Será emitido diploma pela realização do curso não conferente de grau (nos termos do estabelecido no art.º 39.º, alínea d), da Lei 74/2006, de 24 de Março), assinado pelo Reitor e pela Cooperativa de Ensino Universitário, com a menção da classificação e do número de créditos atribuídos às unidades curriculares, ao curso ou ao programa. 2.- Nos casos em que o aluno não tenha concluído todas as unidades curriculares do curso, poderá ser emitido, a seu pedido, certificado de aproveitamento, nas unidades nas quais obtém aproveitamento.
9 9 3.- O aluno que tenha frequentado regularmente um curso livre, mas que não tenha realizado as provas de avaliação, poderá solicitar a emissão de um certificado de frequência. 4.- A aprovação nos cursos, constantes do presente regulamento, poderá constar do Suplemento ao Diploma, de acordo com a legislação em vigor, nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro (Artigo 21.º) (Propinas e bolsas de estudo) 1.- São devidas propinas pela matrícula, pela inscrição e pela readmissão nos cursos não conferentes de grau. 2.- Os pedidos de criação ou de reabertura de cursos devem ser acompanhados de propostas sobre o valor das respectivas propinas 3.- Os docentes da UAL, candidatos aos referidos cursos, podem facilitar de bolsas de estudo ou de outras facilidades previstas no Regulamento de Acção Social. 4.- Podem ser concedidas outras bolsas de estudo, atentas as circunstâncias em que se realizam os cursos não conferentes de grau a as particularidades dos candidatos. Artigo 22.º (Depósito legal) 1.- Os trabalhos e relatórios de seminários/unidades curriculares ou de estágios, elaborados no âmbito dos cursos de pós-graduação ou dos programas de pósdoutoramento, estão sujeitos a depósito de um exemplar em papel na Biblioteca Central da UAL. 2.- O depósito referido no número anterior deve ser assegurado pelas comissões científicas ou pelos coordenadores dos referidos cursos e programas. Artigo 23.º (Interpretação e omissões) As situações omissas ou dúvidas de interpretação do presente regulamento serão decididas por despacho do Reitor, a apreciar na primeira reunião do Conselho Científico que ocorrer. Visto e aprovado em Conselho Científico de

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 ARTIGO 8
 ARTIGO 9
 ARTIGO 10
 ARTIGO 11
 Artigo 12
 ARTIGO 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 22
 Artigo 23