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Timestamp: 2020-08-11 04:53:16+00:00

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As notas e as moedas metálicas (vulgarmente designadas por numerário) são o meio de pagamento mais utilizado nas transacções comerciais do dia-a-dia, especialmente quando realizadas ao nível do pequeno comércio, muito embora se assista, nos últimos anos, a uma crescente utilização de meios de pagamento electrónicos, tendência que é característica das economias mais desenvolvidas.
É geralmente aceite que o numerário é um meio de pagamento
tradicional, popular e com um elevado nível de segurança, de utilização
prática, confidencial e de liquidez imediata. Estas características conferem-lhe um papel de extrema relevância, tanto no presente, como no futuro, no contexto do funcionamento da economia.
Deverá, no entanto, ser privilegiada uma utilização eficiente e racional dos diversos meios de pagamento disponíveis, devendo adequar-se cada um deles (numerário, cheques e meios electrónicos de pagamento) ao tipo de transacções para que se encontram mais vocacionados.
Com a introdução das notas e moedas denominadas em euros em 1 Janeiro de 2002, os 12 Estados-membros que integram a União Económica e Monetária e que adoptaram o Euro, dos quais Portugal faz parte, passaram a utilizar uma unidade monetária comum com ampla utilização internacional, o que trouxe inequívocas vantagens de natureza económica e social para os cidadãos desses Estados- -membros.
É inquestionável que, quanto maior for o nível de conhecimento sobre
as características das notas e moedas em euros por parte do público,
mais habilitado este estará para proceder ao reconhecimento da sua autenticidade, o que obviamente reforçará a segurança e a certeza na sua utilização como meio de pagamento.
Por outro lado, o uso generalizado do numerário impõe a existência de um conjunto de normas e práticas inerentes à sua utilização, no sentido de lhe conferir as garantias necessárias à sua aceitação global como meio de pagamento seguro e credível.
Este caderno destina-se, fundamentalmente, a prestar informação no domínio do conhecimento das notas e moedas de euro e a divulgar as “boas práticas” associadas à sua utilização, com o objectivo de contribuir para o incremento da confiança do público e dos agentes económicos na circulação monetária.
I. CONCEITOS RELATIVOS ÀS NOTAS E MOEDAS DE EURO
MOEDAS METÁLICAS DE EURO
que é o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC)?
23. O que representam as faces comuns das moedas metálicas
que é a União Económica e Monetária (UEM)?
que é o Eurosistema?
24. O que representam as faces nacionais das moedas metálicas
Qual o significado do símbolo oficial do euro?
correntes emitidas em Portugal?
quem está atribuída a responsabilidade pela emissão das
25. Quais as faces nacionais da moeda metálica corrente?
notas e moedas de euro?
26. Que características têm as moedas metálicas correntes de
Como está organizada a produção de notas no Eurosistema?
Onde são impressas as notas de euro?
27. Onde são cunhadas as moedas metálicas de euro emitidas
28. Que países emitiram moedas metálicas comemorativas
É possível identificar, pelo número de série da nota, o país responsável pela sua produção?
pelos Estados-membros?
Que denominações existem para as notas de euro?
destinadas à circulação desde a introdução do euro?
Existem diferentes tipos de moedas metálicas de euro?
29. Que moedas metálicas para fins numismáticos ou de
Como se podem definir as notas e moedas?
colecção foram emitidas em Portugal desde a introdução do
Em que consiste o curso legal das notas e moedas?
Existem limitações ao curso legal das notas de euro?
Existem limitações ao curso legal das moedas metálicas de
V. FALSIFICAÇÃO E CONTRAFACÇÃO DE NOTAS E MOEDAS
que é o poder liberatório?
Como está organizado o combate à contrafacção em termos
Qual é o poder liberatório das notas de euro?
europeus e nacionais?
Qual é o poder liberatório das moedas metálicas de euro?
O que se entende por falsificação de moeda (nota ou moeda metálica)?
II. NOTAS DE EURO
O que se entende por contrafacção de moeda (nota ou moeda metálica)?
que representam as notas de euro?
Qual a evolução da contrafacção do euro?
Quais são as principais características das notas de euro?
Qual o quadro penal da falsificação e contrafacção de moeda
Que outras características se podem observar nas notas de
(nota ou moeda metálica)?
Colocar ou tentar colocar moeda (nota ou moeda metálica) falsa ou contrafeita em circulação é crime?
III. ELEMENTOS DE SEGURANÇA DAS NOTAS DE EURO
É possível detectar contrafacções sem o uso de equipamen- tos auxiliares?
21. As notas de euro são seguras?
O que fazer quando existam suspeitas sobre a autenticidade
Como deve proceder um cidadão quando confrontado com
Elementos de segurança das notas de euro dirigidos ao público e aos profissionais
das notas de euro?
uma nota ou uma moeda falsa ou contrafeita ou sobre a
qual exista dúvida sobre a sua autenticidade?
Como devem proceder as instituições de crédito quando
confrontadas com uma nota ou uma moeda falsa ou
contrafeita?
NOTAS DANIFICADAS OU MUTILADAS
Quais são os critérios para a troca de notas danificadas ou
impressão em talhe doce
mutiladas?
mini-impressão e a micro-impressão
Como proceder nas situações em que ocorra dano ou
22. Que características específicas foram introduzidas nas notas de euro para facilitar a sua utilização pelos deficientes visuais?
mutilação de notas?
VII. REGRAS DE REPRODUÇÃO DE NOTAS E MOEDAS DE EUROS
42. Em que circunstâncias é possível efectuar a reprodução de moeda (nota ou moeda metálica)?
VIII. TROCA DE NOTAS E MOEDAS NACIONAIS
43. Com o início da circulação do euro, em 1 de Janeiro de 2002, o que aconteceu às notas e moedas de escudo?
44. Ainda se pode trocar notas e moedas de escudo por euro?
45. Como se podem trocar notas de escudo por euro?
46. O que se entende por data de prescrição?
47. Como pode alguém não residente em Portugal trocar notas de escudo por euros?
48. Como se podem trocar notas estrangeiras?
49. Até quando é possível trocar notas e moedas nacionais dos países do Eurosistema?
50. Quais são as taxas de conversão irrevogáveis das moedas nacionais dos países do Eurosistema para o euro?
51. Poderá um comerciante promover uma campanha de aceitação de notas de escudo como forma de pagamento?
IX. QUESTÕES PRÁTICAS
52. Pode fazer-se um pagamento de 1000 euros com moedas de 2 euros?
53. Pode a moeda de colecção ou para fins numismáticos ser utilizada como meio de pagamento?
54. Pode uma instituição de crédito recusar o recebimento, em depósito, de moedas metálicas (correntes, comemorativas e de colecção)?
55. É possível recorrer ao Banco de Portugal para realizar operações de troco e destroco?
56. É possível adquirir moeda metálica corrente cunhada num determinado ano?
57. É possível adquirir moedas metálicas correntes de euro com outras faces nacionais?
58. Onde é possível adquirir moedas comemorativas destina- das à circulação?
59. Onde podem ser adquiridas moedas de colecção?
60. É legal a afixação de cartazes com avisos do tipo: “Não se
aceitam pagamentos com notas de 100 euros ou superiores”?
61. Pode ser exigida identificação de alguém que queria fazer pagamentos com notas de 100, 200 ou 500 euros?
62. Uma nota contrafeita pode ser trocada por uma nota genuína?
Legislação e Regulamentação em vigor sobre o euro
Endereços electrónicos úteis
Postos de atendimento do Banco de Portugal
Serviços prestados ao público aos balcões das Delegações e Agências do Banco de Portugal no domínio das notas e moedas
Esclarecimentos e sugestões a dirigir ao Banco de Portugal
1. O que é o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC)?
O SEBC foi criado em conformidade com o Tratado que instituiu a Comunidade Europeia e os Estatutos do SEBC e do Banco Central Europeu (BCE). O SEBC é constituído pelo BCE e pelos bancos centrais nacionais (BCN) dos 25 Estados-membros da União Europeia (UE).
Ao contrário do BCE e dos bancos centrais nacionais, o SEBC não é dotado de personalidade jurídica, não tem capacidade de agir, nem órgãos de decisão próprios, limitando-se a estabelecer o “elo orgânico” entre o BCE e os bancos centrais nacionais e a assegurar que:
i) o processo de decisão é centralizado, e
ii) as funções atribuídas pelo tratado da Comunidade Europeia ao SEBC são desempenhadas por todos os participantes em conjunto e em linha com as atribuições de competências e os objectivos do Sistema.
Os actuais 25 Estados-membros aderiram à UE faseadamente, conforme indicado no quadro seguinte:
Alemanha, Bélgica, França, Holanda, Itália e Luxemburgo
Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa
2. O que é a União Económica e Monetária (UEM)?
O Tratado que instituiu a Comunidade Europeia estabeleceu o processo de realização da UEM em três fases:
Teve início em Julho de 1990 e terminou em 31 de Dezembro de 1993. Caracterizou-se, sobretudo, pela eliminação de todas as barreiras internas à livre circulação de capitais dentro do espaço comunitário.
Teve início em 1 de Janeiro de 1994 e, entre outros aspectos, caracterizou-se pelo estabelecimento do Instituto Monetário Europeu (o antecessor do BCE), a proibição do financiamento do sector público pelos bancos centrais nacionais e do seu acesso privilegiado às instituições financeiras, bem como pelo estabele- cimento da obrigação de evitar défices excessivos.
Teve início em 1 de Janeiro de 1999, com a transferência da competência monetária para o BCE, a fixação irrevogável das taxas de câmbio entre os Estados-membros participantes na união monetária e a introdução do euro como moeda única. Porém, a transição para o euro fiduciário apenas ocorreu a 1 de Janeiro de 2002, data em que se procedeu à introdução física das notas e moedas de euro, as quais passaram, no final de Fevereiro de 2002, a ser as únicas com curso legal na área do euro.
3. O que é o Eurosistema?
O Eurosistema é o termo que designa o BCE e os bancos centrais
nacionais dos 12 Estados-membros da UE que adoptaram o euro. Os 12 Estados-membros que integram a UEM e que adoptaram o euro são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo e Portugal. Além destes países, também o Mónaco, São Marino e o Vaticano adoptaram o euro como moeda oficial.
4. Qual o significado do símbolo oficial do euro?
O símbolo do euro é “€” – a letra “E” evidenciando duas linhas
paralelas no seu meridiano. Este símbolo, inspirado na letra grega “épsilon” e invocando a Grécia como o berço da civilização europeia, representa a primeira letra da palavra “Europa”, enquanto que as duas linhas paralelas simbolizam a estabilidade interna da moeda.
O euro, enquanto moeda dos Estados-membros do Eurosistema,
está dividido em 100 subunidades designadas por “cent” ou
“cêntimos”.
5. A quem está atribuída a responsabilidade pela emissão das notas e moedas de euro?
As notas de euro são emitidas pelos bancos centrais nacionais do Eurosistema, sob autorização expressa do BCE, a quem cabe o direito exclusivo de autorizar a emissão de notas na área do euro.
Os direitos de emissão das moedas metálicas de euro foram mantidos nos países que integram a área do euro, sem prejuízo da aprovação pelo BCE do volume das respectivas emissões.
A entidade responsável pela emissão da moeda metálica varia de
país para país, sendo que no caso de Portugal tal responsabilidade cabe ao Estado, através do Ministério das Finanças (Direcção- Geral do Tesouro), assegurando o Banco de Portugal a sua colocação em circulação. A produção das moedas metálicas, em
Portugal, é da responsabilidade da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM).
6. Como está organizada a produção de notas no Eurosistema?
A produção de notas de euro é actualmente realizada de forma
descentralizada ao nível de cada banco central nacional do Eurosistema, através da celebração de acordos de produção entre esses bancos centrais nacionais. Isso significa que cada banco central nacional da área do euro é responsável, anualmente, pela produção de uma ou mais denominações, para si próprio e para fornecer a outros bancos centrais. Essa produção equivale a uma parcela das necessidades totais do Eurosistema. Esta política visa assegurar o fornecimento de notas com qualidade consistente e uniforme, reduzir o número de locais de produção para cada denominação e, fundamentalmente, obter economias de escala no processo produtivo.
7. Onde são impressas as notas de euro?
As notas de euro são impressas em vários países, envolvendo diversos impressores, conforme se pode observar no quadro seguinte.
Identificação dos impressores de notas de euro
Impressor/BCN
Johan Enschedé & Zn
Central Bank and Financial Services Dublin Authority of Ireland
VALORA Serviços de Apoio à Emissão Monetária, S.A.
8. É possível identificar, pelo número de série da nota, o país responsável pela sua produção?
Sim. A letra que antecede o número de série da nota identifica o país responsável pela sua produção, de acordo com a seguinte tabela:
9. Que denominações existem para as notas de euro?
As notas são idênticas em toda a área do euro, sendo a sua estrutura divisionária composta por 7 denominações:
10. Existem diferentes tipos de moedas metálicas de euro?
Sim, existem três tipos de moedas metálicas de euro, a saber:
• Moedas metálicas correntes São as moedas que usamos no dia-a-dia. Estas moedas, destinadas à satisfação das necessidades da circulação, apresentam uma face comum a todos os países do Eurosistema e uma face nacional. A estrutura divisionária da moeda metálica corrente é composta por 8 denominações:
As moedas metálicas correntes apresentam uma face comum a todos os países do Eurosistema e uma face específica nacional.
• Moedas metálicas comemorativas destinadas à circulação
Estas moedas, embora de natureza comemorativa, têm as mesmas características das moedas metálicas correntes, o que as
torna igualmente aptas para a satisfação das necessidades da circulação. Os Estados-membros do Eurosistema estão autorizados a emitir uma moeda comemorativa por ano, com o valor facial de 2 euros, apresentando esta uma face comum - igual à face comum da moeda corrente com a mesma denominação - e uma face nacional alusiva ao evento comemorado.
As moedas metálicas comemorativas são aptas para a satisfação das necessidades da circulação, têm o valor facial de 2 euros, apresentan- do uma face comum - igual à face comum da moeda corrente - e uma face nacional alusiva ao evento comemorado.
• Moedas metálicas para fins numismáticos ou de
colecção Mantendo a tradição que existia aquando da vigência das moedas nacionais, os Estados-membros podem continuar a emitir moeda metálica para fins numismáticos ou de colecção, cumprindo, porém, as seguintes regras:
- Deverão necessariamente ter um valor facial diferente do das 8 denominações destinadas à circulação, podendo, no entanto, ter valor facial coincidente com o das notas de euro de denominações mais baixas;
- Deverão ser significativamente diferentes das 8 denomi- nações destinadas à circulação - cor, diâmetro e espessura -
e as suas características são publicadas em Diário da República;
- Estado-membro emissor deve ser clara e facilmente identificável.
As moedas para fins numismáticos ou de colecção têm um valor nominal diferente das 8 denominações da moeda corrente, podendo, no entanto, ter valor facial coincidente com o das notas de euro.
Tais moedas poderão apresentar vários tipos de acabamento e podem ser utilizados diversos tipos de metais ou ligas metálicas, podendo ser vendidas ao valor facial ou acima deste, no caso de moedas com acabamento especial.
11. Como se podem definir as notas e moedas?
As notas e moedas são meios de pagamento emitidos pelos Estados-membros com a finalidade de serem utilizados nas transacções económicas e aos quais, para tal, é conferido curso legal e poder liberatório.
12. Em que consiste o curso legal das notas e moedas?
O curso legal decorre de um diploma legal que confere à nota e
à moeda a capacidade para serem utilizadas como meio de
pagamento num dado espaço territorial, tornando obrigatória a
sua aceitação pelo valor nominal.
13. Existem limitações ao curso legal das notas de euro?
14. Existem limitações ao curso legal das moedas metálicas de euro?
O curso legal das moedas metálicas de euro difere consoante a categoria que integrem. Assim:
• as moedas metálicas correntes e as moedas comemorativas
destinadas à circulação têm curso legal em todo o espaço territorial da área do euro;
• as moedas metálicas para fins numismáticos ou de colecção têm
o respectivo curso legal circunscrito ao território do Estado-membro emissor.
15. O que é o poder liberatório?
É a capacidade que a nota e a moeda têm para solver débitos e, de um modo geral, realizar pagamentos.
16. Qual é o poder liberatório das notas de euro?
As notas de euro têm poder liberatório ilimitado, ou seja, qualquer nota de euro, independentemente do seu valor nominal,
é apta para solver débitos ou realizar pagamentos de qualquer montante.
Não existe limite para o número de notas a receber numa única transacção.
17. Qual é o poder liberatório das moedas metáli- cas de euro?
O poder liberatório das moedas metálicas de euro está, por via
legal, limitado a 50 unidades, não podendo ninguém ser obrigado a receber mais do que aquela quantidade de moedas num único pagamento, com excepção do Estado, do Banco de Portugal e das instituições de crédito. Esta limitação decorre da sua vocação de moeda divisionária ou de troco.
Para pagamento de uma dívida, o credor (com excepção do Estado, do Banco de Portugal e das instituições de crédito) só está obrigado a aceitar um máximo de 50 moedas metálicas correntes, para o conjunto de todas as denominações.
As notas são idênticas em todo o Eurosistema, não havendo, portanto, especificidades nacionais. A sua estrutura divisionária é composta por 7 denominações:
18. O que representam as notas de euro?
Os desenhos das notas reproduzem estilos arquitectónicos de
sete períodos da história cultural europeia.
Nota (euro)
O autor dos desenhos das notas de euro é Robert Kalina (Banco
Central da Áustria), que venceu um concurso promovido para o
Quer os pórticos e janelas, quer as pontes desenhadas nas notas
foram idealizadas pelo artista e não correspondem a nenhuma
construção existente na realidade.
Na frente das notas, as janelas e os pórticos simbolizam o
espírito de abertura e cooperação na Europa. As 12 estrelas
pretendem significar o dinamismo e a harmonia na Europa
No verso de cada nota figura uma ponte correspondente ao
período arquitectónico representado na frente – metáfora sobre a
comunicação e cooperação entre os povos da Europa e entre a
Europa e o resto do mundo.
19. Quais são as principais características das
notas de euro?
Visualmente, as notas de euro distinguem-se, fundamentalmente
pelas diferentes cores dominantes e pelas respectivas dimensões
diferenciadas, como se constata no quadro abaixo.
20. Que outras características se podem observar nas notas de euro?
A designação de moeda “euro” em caracteres dos alfabetos
romano e grego (EURO e EΥPΩ); As iniciais do Banco Central Europeu em cinco variantes linguísticas e que representam as onze línguas oficiais dos países que à data de introdução do euro integravam a UE – BCE, ECB, EZB, EKT e EKP;
O símbolo © que indica a protecção dos direitos de autor;
A bandeira da União Europeia;
A assinatura do presidente do BCE.
A par das notas que apresentam a assinatura do anterior Presidente do BCE, Willem F. Duisenberg, estão também em circulação notas de euro com a assinatura do actual Presidente do BCE, Jean-Claude Trichet. A produção destas notas teve início pouco tempo depois do actual Presidente ter assumido o cargo, em 1 de Novembro de 2003.
Sim. As notas de euro são extremamente seguras. A sua produção é desenvolvida de acordo com os mais elevados padrões internacionais de segurança, reunindo alguns dos melhores elementos de segurança já utilizados nas notas nacionais dos Estados-membros da área do euro, aos quais foram ainda acrescentados novos elementos de segurança, especificamente concebidos para o euro.
Esta diversidade de elementos de segurança dificulta de forma significativa a imitação de notas de euro, o que, aliás, se pode facilmente confirmar através da falta de qualidade das contrafacções que têm vindo a ser apreendidas, as quais são passíveis de serem detectadas mesmo sem o recurso a qualquer tipo de equipamento.
Os elementos de segurança existentes numa nota de euro estão orientados para três grandes grupos de utilizadores: público, profissionais que operam com numerário e bancos centrais nacionais.
Os elementos de segurança destinados ao público em geral, que adiante serão objecto de explicação detalhada, são: a marca de água, o filete de segurança, a tonalidade do papel, a banda iridescente e o elemento que muda de cor, o registo frente/verso, a mini-impressão, o elemento holográfico, a impressão em talhe doce e a numeração (dois números iguais compostos por uma letra e onze dígitos).
Os elementos de segurança destinados aos profissionais que operam com numerário são, além dos anteriormente referidos, as fibras fluorescentes, a ausência de fluorescência do papel, a micro-impressão de texto, a impressão arco-íris, a fluorescência da bandeira e do mapa, as cores fora da escala de cor e as propriedades magnéticas da numeração.
Existe, por fim, um conjunto de elementos de segurança que apenas são do conhecimento dos bancos centrais nacionais e que se encontram, maioritariamente, ao nível do papel e das tintas utilizadas na produção da nota. Para a identificação destes elementos, os bancos centrais nacionais recorrem a sofisticados sistemas de verificação de autenticidade de notas.
Elementos de segurança das notas de euro dirigidos ao
público e aos profissionais
O papel fiduciário
papel utilizado na produção das notas é especial, incorporando
fibras de algodão que lhe conferem uma textura particular e
reconhecível ao tacto.
No fabrico do papel são adicionadas fibras fluorescentes e
incorporados outros elementos que permitirão garantir o
reconhecimento de notas genuínas por diversos equipamentos,
desde os sistemas de verificação de autenticidade utilizados
pelos bancos centrais nacionais às máquinas de venda automática
que as aceitam.
• A marca de água
A marca de água, formada durante o processo de
fabrico do papel, é observável à transparência.
Observando uma nota de euro contra uma fonte
de luz vê-se:
O motivo arquitectónico principal, que constitui
a marca de água de contraste claro/escuro;
Os algarismos representativos do respectivo
valor, que constituem a marca de água de arame.
O filete de segurança
filete de segurança é incorporado aquando da produção do
papel, apresentando-se embebido neste. Quando observado
à transparência, ver-se-ão:
A palavra EURO;
O(s) algarismo(s) referente(s) ao valor da denominação.
A banda holográfica
banda holográfica está presente apenas na frente da nota
permite observar uma superfície de cores intensas, quando
se inclina a nota.
Nas notas de 5, 10 e 20 euros a banda holográfica assume a
forma de uma banda laminada que mede aproximadamente 8 mm
de largura e encontra-se no lado direito da nota, a toda a sua
Ao inclinar a nota em diferentes ângulos vê-se o símbolo do Euro (€) numa cor viva e o(s) algarismo(s) referente(s) ao valor.
Observando à transparência pode ver-se o símbolo € a ponteado.
• O elemento holográfico
Nas notas de 50, 100, 200 e 500 euros o elemento holográfico encontra-se presente no canto inferior direito, na parte da frente da nota.
Ao inclinar a nota em diferentes ângulos vêem-se os algarismos referentes ao valor da nota e o motivo arquitectónico representa- do (pórtico ou janela), numa cor viva. Observando à transparência pode ver-se o símbolo € a ponteado.
• A banda iridescente
No verso das notas de 5, 10 e 20 euros, sensivelmente a meio, está presente uma banda iridescente que brilha quando se inclina a nota sob uma luz forte e que permite ainda observar o símbolo do Euro e a denominação.
• O elemento que muda de cor
No canto inferior direito do verso das notas de 50, 100, 200 e 500 euros existe um elemento que muda de cor, consoante o ângulo de observação. Com efeito, os algarismos referentes ao valor, quando observados de frente, assumem a cor púrpura mas, quando observados sob outro ângulo mudam de cor, passando a verde-azeitona ou mesmo castanho.
• A fluorescência
O papel da nota não é, em si, fluorescente mas, quando observado
sob uma luz ultravioleta evidencia elementos fluorescentes nele incorporados:
Na frente e no verso da nota estão distribuídas aleatoriamente, pela sua superfície, fibras vermelhas, verdes e azuis;
Na frente da nota, o azul da bandeira da União Europeia e da assinatura do Presidente do BCE muda para verde, assim como as estrelas da bandeira se alteram de amarelo para cor-de-laranja;
No verso da nota, a tonalidade do mapa da Europa, da ponte e da denominação converte-se em amarelo-esverdeado.
• O registo frente/verso
No canto superior esquerdo da frente das notas são visíveis, em
todas as denominações, marcas irregulares impressas. No canto
superior direito do verso das notas estas marcas também são
visíveis. Quando observadas à transparência, estas marcas
complementam-se e formam o algarismo referente ao valor da
• A impressão em talhe doce
A impressão em talhe doce produz relevo, perceptível ao tacto, e
está presente nas seguintes partes da nota:
Iniciais do BCE
Pórtico ou janela
Algarismo(s) referente(s)
ao valor da nota
Nas denominações de 200 e 500 euros estão ainda presentes marcas tácteis concebidas para facilitar o reconhecimento das notas por cegos e amblíopes.
Na nota de 200 euros encontram-se no bordo inferior.
Na nota de 500 euros encontram-se no bordo direito.
• A mini-impressão e a micro-impressão Estes dois tipos de impressão encontram-se presentes tanto na frente como no verso das notas.
mini-impressão (inscrições com 0,8 mm) - é visível;
micro-impressão (inscrições com 0,2 mm) - só é detectável com a utilização de uma lupa.
As notas foram concebidas com tamanhos diferentes consoante o seu valor. Adicionalmente, foi reforçada a impressão em talhe doce de forma a colocar em relevo alguns elementos do desenho, como o número correspondente ao valor na frente da nota. Foram ainda considerados outros elementos:
> As notas têm sempre uma cor dominante e foram escolhidas cores contrastantes para denominações sucessivas, de modo a tornar mais fácil a sua identificação por daltónicos. Por exemplo:
a nota de 10 euros é em tons vermelhos e a de 20 euros em tons azuis.
> Os valores das notas aparecem em grande dimensão proporcio- nalmente ao resto da nota.
> As notas de 200 e 500 euros contêm barras tácteis para que possam ser rapidamente reconhecidas.
IV. MOEDAS METÁLICAS DE EURO
23. O que representam as faces comuns das moedas metálicas correntes?
As faces comuns representam três mapas diferentes da Europa. Ao fundo estão representadas as 12 estrelas da UE.
• 1, 2 e 5 cêntimos está representada a UE em relação ao Mundo.
• 10, 20 e 50 cêntimos
é apresentada a UE como um grupo de nações individuais.
• 1 e 2 euros
é dada ênfase à unidade, apresentando-se os 15 Estados-
-membros que à data constituíam a UE como um conjunto integrado.
Os desenhos da face comum das moedas metálicas são da autoria de Luc Luycx, da Real Casa da Moeda da Bélgica.
24. O que representam as faces nacionais das
moedas metálicas correntes emitidas em
25. Quais as faces nacionais da moeda metálica
Cada Estado-membro do Eurosistema concebeu
a face nacional das moedas metálicas de euro
do seu país, representando motivos nacionais
relevantes e bem conhecidos. As faces
nacionais das moedas metálicas cunhadas em
Portugal foram desenhadas por Vítor Manuel
Fernandes dos Santos, que se inspirou em
símbolos baseados na História de Portugal, e
representam os 3 selos reais de D. Afonso
• 1, 2 e 5 cêntimos
área central contém o primeiro selo real de
1134 com a epígrafe Portugal;
área central contém o selo real de 1142;
área central contém o selo real de 1144.
Os castelos e os escudos do país aparecem
rodeados pelas 12 estrelas europeias
simbolizando o diálogo, o intercâmbio de
valores e a dinâmica da construção da
26. Que características têm as moedas metálicas correntes de euro?
As moedas de 1 e 2 euros são bicolores (prateado e dourado) e possuem propriedades magnéticas especiais que tornam a sua utilização nas máquinas de venda automática particularmente segura. O quadro seguinte apresenta as características das moedas de euro.
As 8 moedas metálicas variam em diâmetro, massa, cor e composi- ção, o que contribui para facilitar o seu reconhecimento pelos cegos e deficientes visuais. Além disso, o acabamento do bordo das moedas é diferente em cada denominação. Na moeda de 2 euros a inscrição existente no bordo é diferente para cada país.
Liso com entalhe a meia altura
Coroa: latão e níquel Núcleo: 3 camadas - cuproníquel, níquel, cuproníquel
Coroa: cuproníquel Núcleo: 3 camadas - latão e níquel, níquel, latão e níquel
Onde são cunhadas as moedas metálicas de euro emitidas pelos Estados-membros?
As moedas de euro são cunhadas em vários países, conforme o quadro.
Local da cunhagem
“M” com uma coroa
“INCM”
Que países emitiram moedas metálicas come- morativas destinadas à circulação desde a introdução do euro?
Recorda-se que estas moedas têm o valor de 2 euros, apresentando uma face comum igual à da moeda corrente e uma face nacional alusiva ao evento comemorativo.
Até 31 de Outubro de 2005 foram emitidas, por país, as seguintes moedas metálicas comemorativas destinadas à circulação:
Jogos Olímpicos de Atenas de 2004
Efígie e monograma do Grão-Duque
Efígie e monograma
do Grão-Duque Henri
Alargamento da União Europeia a dz novos
Estados-Membros 2004
Europeia a dez novos
Quinta década do programa alimentar mundial
50.º aniversário do Grão-Duque
do programa alimentar
Henri, 5.º aniversário da sua ascensão ao trono e centenário da
morte do Grão-Duque Adolphe
50.º aniversário do
Grão-Duque Henri, 5.º
aniversário da sua ascensão
ao trono e centenário da
Quarto centenário da primeira edição do livro
“Dom Quixote” (El ingenioso Hidalgo Don Quijote de la Mancha) de
Belgo-Luxemburguesa
Miguel Cervantes 2005
50.º Aniversário do Tratado relativo ao Estado
da primeira edição do livro
“Dom Quixote” (El ingenioso
60.º aniversário da criação das Nações Unidas e
50.º aniversário da adesão da Finlândia à ONU
Mancha) de Miguel Cervantes
País Tema Ano
50.º Aniversário do Tratado
Bartolomeo Borghesi (historiador e
relativo ao Estado austríaco
numismata)
75º aniversário da fundação do Estado da
60.º aniversário da criação
das Nações Unidas e 50.º
aniversário da adesão da
Finlândia à ONU
(historiador e numismata)
75º aniversário da fundação
do Estado da Cidade do
20ª Jornada Mundial da Juventude realizada em Colónia em Agosto de 2005
29. Que moedas metálicas para fins numismáticos ou de colecção foram emitidas em Portugal desde a introdução do euro?
Até 31 de Dezembro de 2005, foram emitidas, em Portugal as seguintes moedas metálicas para fins numismáticos ou de colecção:
150 anos do 1º selo português
O Alargamento da União Europeia -200
Jogos olímpicos de Atenas - 2004
Património Mundial classificado pela UNESCO em Portugal
1 . BNC - Brilhante Não Circulado
Número de moedas emitidas
Espectáculo do Futebol
do nascimento de Pedro Hispano
30. Como está organizado o combate à contrafac- ção em termos europeus e nacionais?
O combate à contrafacção assenta em estruturas internacionais e nacionais. No que se refere às estruturas internacionais, destacam-se
a Comissão Europeia, através da OLAF (Organização de Luta
Anti-Fraude), a Europol (entidade coordenadora das diferentes polícias nacionais) e o BCE, através do Centro de Análise de Contrafacções (CAC), que analisa e classifica as contrafacções que assumem uma maior expressão a nível europeu. Em Portugal três estruturas distintas, integradas na Polícia Judiciária e no Banco de Portugal, têm a missão de combater a contrafacção, interagindo e criando sinergias que permitem maior eficiência na prossecução de tal objectivo.
• Gabinete Nacional de Contrafacção – inserido na Polícia
Judiciária, este órgão coorderna as investigações, a nível nacional, sobre a contrafacção de notas e moedas, reunindo, para
o efeito, todos os elementos de informação que possam facilitar as investigações, a prevenção e a repressão dos delitos de contrafacção de numerário;
• Centro Nacional de Contrafacções (CNC) – sob a responsa-
bilidade do Banco de Portugal, o CNC gere, a nível nacional, o sistema informático onde são registadas todas as contrafacções detectadas no território português, desempenhando, nesse quadro, um papel de ligação com as restantes estruturas nacionais que têm por missão o combate à contrafacção. Paralelamente, o CNC publica informação trimestral e comunica- ções sobre as contrafacções de melhor qualidade, dirigidas às instituições de crédito e a outras entidades que operam profissionalmente com numerário;
• Centro Nacional de Análise de Contrafacções – a
operacionalidade desta estrutura é da responsabilidade da Polícia Judiciária, contando, porém, com a estreita colaboração do Banco de Portugal. O seu trabalho baseia-se no funcionamento de três laboratórios, dois localizados na Polícia Judiciária e um no Banco de Portugal, onde são analisadas e classificadas as contrafacções detectadas no território nacional, que posteriormente são registadas no sistema informático gerido pelo CNC.
31. O que se entende por falsificação de moeda (nota ou moeda metálica)?
Diz-se falsificada, a moeda (nota ou moeda metálica) legítima e genuína cujo valor facial ou outro elemento tenha sido objecto de alteração, com a intenção de a pôr em circulação.
O exemplo mais claro desta prática criminosa é o de uma nota
genuína de 5 euros à qual foi acrescentado um “0”, passando o valor nominal representado de 5 para 50 euros.
A falsificação de moeda toma sempre por base uma nota ou uma moeda metálica genuínas que, no exemplo dado e por meio de
alteração do seu valor facial, é colocada – ou existe a intenção de
a colocar - em circulação por um valor superior ao seu real valor.
32. O que se entende por contrafacção de moeda (nota ou moeda metálica)?
Contrafacção de moeda (nota ou moeda metálica) é a reprodução ilegítima e completa de moeda genuína, levada a cabo por meios gráficos, de fotocópia ou outros, com a intenção de a colocar em circulação.
33. Qual a evolução da contrafacção do euro?
Nos anos de 2002, 2003 e 2004 assistiu-se a um crescimento, embora moderado, do número de contrafacções apreendidas em todo o Eurosistema. Contudo, este fenómeno tem vindo progressivamente a estabilizar. É de realçar, porém, que o número de contrafacções detectadas representa uma fracção ínfima do número de notas de euro verdadeiras em circulação. A nota de 50 euros é a que apresenta maior incidência de contrafacção no Eurosistema.
Em Portugal, a evolução da contrafacção tem seguido a tendência verificada no Eurosistema. Todavia, até à data, o número de notas de euro contrafeitas apreendidas em Portugal tem-se mantido muito abaixo do número registado relativamente ao escudo antes da transição para o euro.
34. Qual o quadro penal da falsificação e contrafac- ção de moeda (nota ou moeda metálica)?
A falsificação e a contrafacção de moeda, constituem crime, punido
com pena de prisão (Código Penal, artigo 262º. e seguintes). São igualmente crime, e punidos em conformidade, os actos que tenham por objecto a prática de deterioração da moeda legítima, bem como a passagem de moeda falsificada ou contrafeita.
35. Colocar ou tentar colocar moeda (nota ou moeda metálica) falsa ou contrafeita em circulação é crime?
Sim. Não deve, em caso de dúvida e sob nenhum pretexto, tentar passar a terceiros a moeda falsificada ou contrafeita, pois esse acto configura crime e é severamente punido pela Lei (Código Penal, artigo 265º. e seguintes).
36. É possível detectar contrafacções sem o uso de equipamentos auxiliares?
Sim. Grande parte das contrafacções detectadas pode ser identificada sem o uso de equipamentos auxiliares. A metodologia “Tocar –
Observar – Inclinar” (a seguir apresentada) torna possível, por si só,
o despiste da esmagadora maioria das notas contrafeitas.
37. O que fazer quando existam suspeitas sobre a autenticidade das notas de euro?
Primeiro, deverá ser feita a avaliação da nota em presença, o que
- a comparação com uma nota da mesma denominação e que tenhamos a certeza de ser genuína;
- a verificação da existência e do comportamento dos elementos de segurança descritos no capítulo III, baseando-se em 3 procedimen- tos básicos de autenticação (metodologia “Tocar – Observar – Inclinar”):
• Tocar - Tacto e Aspecto
- O tacto permite identificar a impressão em talhe doce (relevo);
- O toque da nota não deve transmitir uma sensação cerosa;
- A aparência não deve ser lustrosa.
• Observar - colocando uma nota contra uma fonte de luz deve ser identificável:
registo frente/verso, a marca de água, o filete de segurança
o símbolo € a ponteado no holograma;
presença de mini e micro-texto (este último observável apenas com o auxílio de uma lupa);
presença das propriedades ultravioletas (apenas observáveis sob uma luz ultravioleta).
• Inclinar - inclinando uma nota de euro deve verificar:
- A banda holográfica e a banda iridescente nas notas de 5, 10 e 20 euros;
- O elemento holográfico e o elemento que muda de cor nas notas de 50, 100, 200 e 500 euros.
Para que, de uma forma fiável possa comprovar a autenticidade de uma nota, é conveniente que não se baseie apenas na verificação de um dos elementos de segurança das notas, mas que proceda a uma análise conjunta de dois ou mais elementos.
Se, após a realização desta avaliação subsistirem dúvidas acerca da autenticidade da nota deverá apresentá-la num balcão de tesouraria do Banco de Portugal ou numa agência de uma
instituição de crédito, onde serão prestadas todas as informações
38. Como deve proceder um cidadão quando confrontado com uma nota ou uma moeda falsa ou contrafeita ou sobre a qual exista dúvida sobre a sua autenticidade?
Nestas situações deverá:
• Reter todos os dados relativos à pessoa que lhe terá passado a
nota e/ou moeda falsa/contrafeita ou suspeita de ser falsa/ contrafeita bem como as circunstâncias em que tal transmissão ocorreu, pois essas informações serão muito importantes para a intervenção de entidades policiais;
• Dirigir-se à Polícia Judiciária, ao Banco de Portugal ou a uma qualquer instituição de crédito, entidades aptas a avaliar a autenticidade da moeda ou nota e sobre as quais recai a obrigação legal de, caso se confirme que não é autêntica,
proceder à sua retenção.
39. Como devem proceder as instituições de crédito quando confrontadas com uma nota ou uma moeda falsa ou contrafeita?
Sempre que lhes sejam apresentadas notas e/ou moedas metálicas de euro ou moeda estrangeira cuja falsidade/ contrafacção seja manifesta ou haja motivos bastantes para ser presumida, as referidas entidades estão obrigadas a reter essas notas ou moedas, devendo enviá-las à Polícia Judiciária.
(ver questão 62.)
VI. NOTAS DANIFICADAS OU MUTILADAS
40. Quais são os critérios para a troca de notas danificadas ou mutiladas?
Em caso de dano ou mutilação da nota de euro, e desde que preenchidos os requisitos do artigo 3.º da Decisão do BCE de 20.03.2003 (BCE/2003/4),* existe a possibilidade do seu detentor proceder à respectiva troca por uma nota de igual valor apta a circular.
A troca será efectuada:
• se a autenticidade da nota for confirmada;
• se, no caso de nota mutilada, a fracção da nota apresentada for superior a 50% ou, não o sendo, for produzida prova bastante da destruição da parte em falta.
* Decisão BCE/2003/4, publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 25 de Março de 2003.
41. Como proceder nas situações em que ocorra dano ou mutilação de notas?
O detentor de notas danificadas ou mutiladas deverá dirigir-se a um
dos balcões do Banco de Portugal (ou de outro banco central nacional do Eurosistema), onde serão realizados os exames adequados.
Caso subsistam dúvidas sobre a intencionalidade da mutilação ou do dano da nota, deverá identificar-se e apresentar, por escrito, uma explicação, da causa da mutilação ou dano ou sobre o sucedido às partes em falta na nota. No caso de a nota apresentar manchas de tinta ou de sujidade deverá igualmente ser apresentada uma explicação escrita sobre as circunstâncias em que tal tenha ocorrido.
Como é compreensível, a reprodução de moeda, quer se trate de notas, quer de moeda metálica, é legalmente proibida.
Porém, poderão ser admitidas reproduções totais ou parciais de moeda, tendo em atenção os fins a que se destinem – didácticos ou outros – e desde que fique absolutamente excluída a possibilidade de confusão com a moeda legítima, conforme se explica a seguir.
• No caso da moeda metálica, a pretensão de reprodução de
moeda carece sempre de autorização prévia da Direcção Geral do Tesouro e/ou da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, que, face ao projecto em concreto, autorizarão, ou não, a reprodução;
• No caso das notas, existem regras claras do Banco Central
Europeu (Decisão BCE/2003/4, publicada no Jornal Oficial da União
Europeia em 25 de Março de 2003), ao abrigo das quais é permitida a reprodução:
Artigo 1.º Denominações e especificações 1. A primeira série de notas de euro inclui sete denominações que variam entre cinco e 500 euros, alusivos ao tema «Épocas e Estilos na Europa», com as seguintes especificações de base:
As sete denominações da série de notas de euro contêm a
representação de pórticos e janelas na frente, e de pontes no verso. Todas estas denominações contêm exemplos típicos dos diferentes períodos artísticos europeus acima referidos. Nos outros elementos do design incluem-se: o símbolo da União Europeia; a designação da moeda nos alfabetos romano e grego; as iniciais do Banco Central Europeu nas várias línguas oficiais; o símbolo ©, indicando que o direito de autor pertence ao BCE; e ainda a assinatura do Presidente do BCE.
Artigo 2.º Regras aplicáveis à reprodução de notas de euro
Uma vez que não existe o risco de o público as poder confundir
com notas de euro genuínas, presumem-se lícitas as reproduções que estejam em conformidade com os critérios a seguir expostos:
a) reproduções de uma só face de uma nota de euro, conforme especificada no artigo 1.º, desde que as suas dimensões correspondam, no mínimo, a 125 % do comprimento e da largura ou, no máximo, a 75 % do comprimento e da largura da correspondente nota de euro especificada no artigo 1.º;
b) reproduções das duas faces de uma nota de euro, conforme especificada no artigo 1.º, desde que as suas dimensões
correspondam, no mínimo, a 200 % do comprimento e da largura ou, no máximo, a 50 % do comprimento e da largura da correspondente nota de euro especificada no artigo 1.º;
c) reproduções de elementos individuais do design de uma nota de euro, conforme especificada no artigo 1.º, desde que não figurem contra um fundo que se assemelhe a uma nota de banco;
d) reproduções de uma só face mostrando parte do lado da frente ou do verso de uma nota de euro, desde que essa parte seja de dimensões inferiores a um terço do tamanho original da frente ou verso da correspondente nota de euro conforme especificada no artigo 1.º;
e) reproduções feitas de material claramente distinto de papel e que tenha um aspecto visivelmente diferente do que é utilizado no fabrico das notas de banco; ou
f) reproduções intangíveis disponibilizadas por via electrónica em sítios web, através de meios de transmissão com ou sem fios, ou ainda por qualquer outra forma que permita ao público aceder às mesmas de local e ocasião individualmente escolhidos, desde que:
- a palavra SPECIMEN esteja impressa na diagonal da reprodução, em Arial ou outro tipo de caracteres semelhante; que o comprimento da palavra SPECIMEN e a sua altura correspondam, no mínimo, a 75 % do comprimento e a 15 % da largura da reprodução, respectivamente, e que seja de uma cor não transparente (opaca) que contraste com a cor predominante da correspondente nota de euro conforme especificada no artigo 1.º; e ainda que
- a resolução de uma reprodução electrónica em tamanho original não exceda 72 dpi.)
Deve ter-se em atenção que a reprodução da nota de euro com inobservância das condições e regras referidas não constitui crime, mas configura uma contra-ordenação e, como tal, é punível com coima.
Até 28 de Fevereiro de 2002, as notas e moedas de escudo circularam simultaneamente com as notas e moedas de euro.
Findo o período de dupla circulação, as notas e moedas nacionais
perderam o curso legal e poder liberatório, deixando de
preencher os requisitos imprescindíveis à sua utilização como
44. Ainda se pode trocar notas e moedas de
escudo por euro?
Actualmente já não é possível realizar a troca de moedas metálicas
de escudo. O prazo para essa troca terminou em 31 de Dezembro
Quanto às notas de escudo, o prazo para a sua troca é de 20 anos
a contar da data da retirada de circulação da série a que a nota
45. Como se podem trocar notas de escudo por
As notas de escudo ainda não prescritas poderão ser trocadas nas
tesourarias do Banco de Portugal até ao dia útil anterior à data
constante da coluna “Data de prescrição” do quadro apresentado
A efígie e a chapa da nota variam de posição nas diversas notas,
mas podem ser identificadas na frente da nota da seguinte forma:
Identificação da Efígie
DATA DE PRESCRIÇÃO DAS NOTAS DE ESCUDO
Data de Entrada em Circulação
Data de Retirada de Circulação

References: artigo 262
 artigo 265
 artigo 3

Artigo 1

Artigo 2
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1