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Timestamp: 2014-10-20 21:11:14+00:00

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Qua, 15 de Outubro de 2014 14:30 | Escrito por Editor | | | 1
Além da própria conscientização feminina e da sociedade nos últimos anos, o aumento no número de candidatas ao cargo de deputado federal nas eleições de 2014 resulta da Lei n° 12.034 (primeira minirreforma eleitoral), aprovada em 2009. Ela obriga que as candidaturas aos cargos proporcionais - deputado federal, estadual ou distrital e vereador - sejam preenchidas (e não apenas reservadas, como era antes) com o mínimo de 30% e o máximo de 70% de cidadãos de cada sexo. Em 1997, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504) passou a prever a reserva de vagas para a participação feminina nos cargos proporcionais. A Lei nº 12.034 estipulou, então, essa obrigatoriedade, alterando o texto do parágrafo 3º do artigo 10 da Lei das Eleições.
Adicionar novo comentário Última atualização (Qua, 15 de Outubro de 2014 14:31) Suspensos dois processos de cassação de mandatos de vereadores
Ter, 14 de Outubro de 2014 12:03 | Escrito por Editor | | | 1
A justiça suspendeu dois processos de cassação de mandatos de vereadores gaúchos. No Mandado de Segurança impetrado pelo vereador do município de Canguçu, Alvacir Matias Prestes, a justiça entendeu, em decisão provisória, que não estava clara a configuração de justa causa - motivo razoável para a cassação de um mandato e determinou a suspensão do processo, até que sejam prestadas informações.
Outra decisão refere-se ao processo que atende ao pedido do vereador Pedro Senir Farencena e do suplente a vereador Luiz Tizian, ambos do município de Três Coroas. Caso em que a justiça também suspendeu, provisoriamente, o processo de cassação.
Os dois processos aguardam resposta das respectivas comissões processantes para, então, ter decisão definitiva da justiça. A defesa dos vereadores é patrocinada pelo escritório Dallagnol Advogados Associados.
Dallagnol Advogados Associados Adicionar novo comentário Última atualização (Ter, 14 de Outubro de 2014 12:06) Relator suspende propaganda da revista Veja contra Dilma Rousseff no rádio
Seg, 13 de Outubro de 2014 11:44 | Escrito por Editor | | | 1
As autoras alegam que a revista Veja estaria repetindo uma conduta já realizada no período eleitoral de 2006. Afirmam que a Editora Abril, na ocasião, teria pago pela publicação da capa de sua revista em diversos outdoors para promover apoio ao candidato à Presidência da República Geraldo Alckmin, acrescentando que, naquela oportunidade, o TSE determinou a retirada das propagandas.Assim, pediam, liminarmente a suspensão imediata da propaganda ilegal até o final do período eleitoral em curso, sob pena de multa diária, bem como a apresentação do contrato de compra do espaço da propaganda no rádio em favor do candidato Aécio Neves para fins de contabilização do tempo de veiculação ilícita. No mérito, solicitam a procedência da representação para confirmar a liminar de proibição da publicidade, além de determinar a perda do dobro do tempo na propaganda eleitoral em rádio a que fazem jus a Coligação Muda Brasil e Aécio Neves, em relação ao tempo total de veiculações da propaganda eleitoral irregular questionada na presente representação.DeferimentoEm sua decisão, o ministro Admar Gonzaga considerou presentes os pressupostos para a concessão da liminar solicitada. Ao examinar atentamente o áudio, o ministro entendeu que houve divulgação de conteúdo próprio do debate eleitoral, porém veiculado na programação normal do rádio, na forma de publicidade comercial, em desacordo com a regra contida no artigo 44, da Lei nº 9.504/97,segundo a qual a propaganda eleitoral no rádio e na televisão restringe-se ao horário gratuito definido nesta lei, vedada a veiculação de propaganda paga.“A propaganda da Editora Abril, no trecho ‘Aécio Neves (...) promete tirar a Petrobrás das mãos de uma quadrilha’, incorre em propalar, de forma clara, discurso empreendido pelo candidato Aécio Neves sobre tema em voga e polêmico, que vem sendo o cerne das discussões entre os dois candidatos na disputa pelo cargo de presidente da República, tudo isso sob forma de divulgação da nova edição de sua revista”´, entendeu o relator.De acordo com ele, apesar de a revista poder abordar esse tema sensível - confirmando sua linha editorial de maior simpatia a uma das candidaturas -, “entendo que a transmissão dessa publicidade por meio de rádio, ou seja, de um serviço que é objeto de concessão pelo Poder Público e de grande penetração, desborda do seu elevado mister de informar, com liberdade, para convolar-se em publicidade eleitoral em favor de uma candidatura em detrimento de outra”.Essa chamada, prossegue o ministro, que deveria destinar-se à venda de um produto, “desbordou para o debate político-eleitoral, em período crítico e por veículo impróprio”, por isso, para o relator, é merecedora de controle por parte da Justiça Eleitoral, como meio e modo de preservar a igualdade de oportunidades. Por essas razões, o ministro concedeu a liminar para determinar à Abril Comunicações S/A que interrompa a veiculação da propaganda questionada até julgamento final da representação e, ainda, que forneça cópia do contrato e de documento fiscal relacionado à publicidade.
Fonte: TSEProcesso relacionado: RP 161446 Adicionar novo comentário Última atualização (Seg, 13 de Outubro de 2014 11:47) Propaganda em Porto Alegre não terá cavaletes no segundo turno
Qua, 08 de Outubro de 2014 13:57 | Escrito por Dallagnol | | | 1
Representantes dos partidos políticos que disputarão o segundo turno das eleições para a Presidência da República e o Governo do Estado do RS reuniram-se, nesta tarde (7), com o juiz da 2ª Zona Eleitoral de Porto Alegre, Victor Barcellos Lima, responsável pela propaganda de rua na Capital. A novidade do encontro foi a decisão de não se utilizar cavaletes durante o segundo turno. A proposta já havia sido apresentada aos partidos por Lima na reunião preparatória do 1º Turno, quando não foi aceita. A reunião também definiu a ocupação dos boxes dispostos no Brique da Redenção, que iniciará em 11 de outubro, e da Esquina Democrática, cujos espaço poderá a ser ocupado a partir de 9 de outubro. Os demais pontos acordados no primeiro turno foram mantidos.Fonte: TRE-RS Adicionar novo comentário Última atualização (Qua, 08 de Outubro de 2014 13:59) Eleições 2014
Seg, 06 de Outubro de 2014 11:40 | Escrito por Editor | | | 1
Acabamos de vivenciar mais uma grande festa da democracia em nosso país, com mais de 140 milhões de brasileiros comparecendo as urnas para exercer o direito de escolher seus representantes: presidente da República, governadores de Estado, senadores, deputados federais e deputados estaduais.
Nós, do escritório Dallagnol Advogados Associados, que atuamos - dentre outras áreas - com direito público e eleitoral, e empenhamos esforços para colaborarmos, com nosso trabalho, neste processo, gostaríamos de parabenizar a todos que participaram do pleito nestas eleições de 2014.
Cumprimentamos os eleitos e os não eleitos. Parabenizamos pela caminhada de cada um, pelos projetos elaborados, pela dedicação em construir um Rio Grande mais humanitário e promissor.
Seguimos juntos agora no segundo turno das eleições, pelo fortalecimento da democracia em nosso país, cujo êxito só será alcançado plenamente com a salvaguarda dos direitos fundamentais.
https://www.facebook.com/DallagnolAdvogados
Adicionar novo comentário Última atualização (Seg, 06 de Outubro de 2014 11:41) Juiz Eleitoral da Capital regulamenta a utilização do Largo Glenio Peres
Qui, 02 de Outubro de 2014 15:06 | Escrito por Editor | | | 1
O juiz eleitoral da 2ª Zona Eleitoral de Porto Alegre, Victor Barcellos Lima, responsável pela propaganda de rua de Porto Alegre, divulgou orientação aos partidos políticos sobre o uso do Largo Glenio Peres. Foi determinado que o espaço ocupado por barracas de distribuição de material de campanha no local deve ocupar uma área máxima de 4m².
Retomando o que foi acordado com os representantes das agremiações partidárias da Capital em reunião realizada no dia 2 de julho, o magistrado citou trecho da Lei Eleitoral sobre o aproveitamento de espaços públicos: "É permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos" (Lei 9.504/97, art. 37). Em sua mensagem, o juiz refere-se a imagens encaminhadas pela Prefeitura de Porto Alegre que mostram que alguns partidos estariam montando toldos sobre as mesas de distribuição de material com dimensão "um tanto descompassada, revelando ostensividade", que "deveria ser abrandada", segundo entendimento do magistrado. Victor Barcellos Lima destacou, ainda, o fato de que "a democracia nos impõe alguns ônus, destacando-se, dentre eles, o de tolerar a divulgação da propaganda dos concorrentes a uma vaga no Parlamento ou na chefia do Executivo". Fonte: TRE-RS Adicionar novo comentário Última atualização (Qui, 02 de Outubro de 2014 15:09) TSE confirma registro de candidatura de Antonio Valdeci de Oliveira
Ter, 30 de Setembro de 2014 23:59 | Escrito por Editor | | | 1
( 0 Votes ) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o registro da candidatura do deputado Valdeci de Oliveira, nesta terça-feira (30/9), conforme decisão do Relator Ministro Gilmar Mendes.
Valdeci de Oliveira teve sua candidatura impugnada pelo Ministério Público por alegada incidência de inelegibilidade decorrente de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que desaprovou as contas de um convênio firmado entre o governo federal e a Prefeitura de Santa Maria, quando Valdeci exercia o cargo de prefeito, em 2004.
Entretanto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deferiu o registro de candidatura por entender que o fato não se enquadraria na causa de inelegibilidade inserta na alínea “g” do inciso I do artigo 1º da LC 64/90, que exige conduta dolosa para sua configuração.
O Ministério Público recorreu da decisão e o TSE confirmou, por unanimidade, a decisão do Tribunal Gaúcho. A defesa foi patrocinada pelo escritório Dallagnol Advogados Associados.
Dallagnol Advogados Associados Adicionar novo comentário Última atualização (Qui, 02 de Outubro de 2014 15:07) Informações para reta final da campanha
Seg, 29 de Setembro de 2014 15:20 | Escrito por Editor | | | 1
Esse resumo se destina a esclarecer dúvidas sobre o que pode e o que não pode ser feito nos últimos dias da campanha e, em especial, no dia da eleição em 05 de outubro de 2014. Organizamos por data, a exemplo da Resolução nº 23.390 do TSE que estabelece o calendário eleitoral.
30 de setembro – terça-feira (5 dias antes) 1. Data a partir da qual e até 48 horas depois do encerramento da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput). 02 de outubro – quinta-feira (3 dias antes) 1. Data a partir da qual o juiz eleitoral ou o presidente da mesa receptora poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único). 2. Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/97, art. 47, caput). 3. Último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 horas e as 24 horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único e Lei nº 9.504/97, art. 39, § 4º e § 5º,I). 4. Último dia para a realização de debates no rádio e na televisão. 5. Último dia para os partidos políticos e coligações indicarem, perante os juízos eleitorais, o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados que estarão habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante o pleito eleitoral. 03 de outubro – sexta-feira (2 dias antes) 1. Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido político ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide (Lei nº 9.504/97, art. 43, caput). 2. Data em que o Presidente da Mesa Receptora que não tiver recebido o material destinado à votação deverá diligenciar para o seu recebimento (Código Eleitoral, art. 133, §2°). 04 de outubro – sábado
1. Último dia para entrega da segunda via do título eleitoral (Código Eleitoral, art. 69, parágrafo único). 2. Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas (Lei 9.504/97, art. 39, §§3° e 5°. I). 3. Último dia, até às 22 horas, para distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos (Lei nº 9.504/97, art. 39, §9°). 03 de outubro – domingo
Às 7 horas Instalação da seção eleitoral (Código Eleitoral, art. 142). Às 8 horas Início da votação (Código Eleitoral, art. 144). Às 17 horas Encerramento da votação (Código Eleitoral, arts. 144 e 153). Depois das 17 horas Emissão do boletim de urna e início da apuração e da totalização dos resultados. 1. Possibilidade de funcionamento do comércio no dia da eleição, com a ressalva de que os estabelecimentos que funcionarem nesta data deverão proporcionar as condições para que seus funcionários possam exercer o direito/dever do voto (Resolução nº 22.963/2008). 2. Data em que é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, candidato ou coligação, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos ( Lei nº 9.504/97, art. 39-A)
7. Data em que é vedada qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 5º, inciso III)
DOCUMENTO PARA VOTAÇÃO: Para votar este ano o eleitor deverá apresentar o título de eleitor e um documento de identificação com fotografia, ou, se for o caso, somente um documento oficial com foto (art.91-A da Lei 9.504/97). COMPRA DE VOTOS/CORRUPÇÃO ELEITORAL: Constitui captação de sufrágio o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de 1.000 a 50.000 UFIRs e, cassação do registro ou do diploma, observado o procedimento do artigo 22 da LC 64/90.
TRANSPORTE DE ELEITORES: O transporte de eleitores também é crime, portanto, informe o delegado do partido ou jurídico para que tomem providências, informando o tipo de veículo; a placa; local e o horário. Se possível fotografe o veículo.
Adicionar novo comentário Liminar suspende cassação de prefeito e vice-prefeito de Barra do Ribeiro
Ter, 23 de Setembro de 2014 17:01 | Escrito por Dallagnol | | | 1
Uma liminar obtida pela defesa do prefeito e do vice-Prefeito eleitos em Barra do Ribeiro/RS nas eleições de 2012, suspendeu decisão do Tribunal Regional Eleitoral do RS que, por sua vez, havia cassado os diplomas dos mesmos em razão de inconformidades na prestação de contas apresentada a Justiça Eleitoral.
No início de setembro, o TRE-RS cassou os diplomas outorgados aos autores, Luciano Boneberg e Jorge Bressan, por considerar como relevantes algumas irregularidades verificadas na movimentação financeira da campanha em questão e, em razão disso, cassou-lhes os diplomas.
No entanto, em decisão liminar, proferida nos autos da Ação Cautelar n°. 136328, o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral Henrique Neves da Silva considerou que “Examinando o teor do acórdão regional, entendo, a princípio, relevantes as alegações dos autores, os quais, entre outros argumentos, asseveram que as falhas averiguadas poderiam ter repercussão no âmbito do processo de prestação de contas, tanto que foram estas desaprovadas, mas não seriam suficientes a ensejar a cassação dos diplomas, nos termos do art. 30-A da Lei das Eleições”.
Com a decisão, Luciano e Jorge permanecerão à frente do Executivo Municipal até o julgamento do recurso no TSE.
A defesa dos mandatários é patrocinada pelo Escritório Dallagnol Advogados Associados em parceira com o advogado Pedro Luiz Bossle.
Adicionar novo comentário Última atualização (Ter, 23 de Setembro de 2014 17:06) Eleitor tem até quinta-feira (25/9) para tirar 2ª via do título
Seg, 22 de Setembro de 2014 22:52 | Escrito por Editor | | | 1
Termina na próxima quinta-feira (25) o prazo para obtenção da 2ª via do título eleitoral. A apresentação do documento não é obrigatória para votar, porém, agiliza o trabalho do mesário na habilitação do eleitor à urna eletrônica. Para tirar a 2ª via do título, o eleitor deve procurar o seu cartório eleitoral, portando um documento oficial de identificação (carteira de identidade; carteira funcional; carteira de trabalho; carteira de motorista; certidão de nascimento/casamento). A nova via do título é emitida na hora.
Confira aqui os cartórios eleitorais do Estado.
Adicionar novo comentário Faltam 15 dias: TSE lança versão Windows Phone do aplicativo Candidaturas
Sáb, 20 de Setembro de 2014 19:21 | Escrito por Editor | | | 1
O aplicativo “Candidaturas”, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para que os eleitores tenham acesso às informações dos candidatos que concorrem às Eleições Gerais de 2014, já pode ser acessado também na plataforma Windows Phone, considerada uma das maiores no mercado de smartphones. Desde julho deste ano, os programas para as plataformas Android e iOS já estavam disponíveis para serem baixados gratuitamente nas lojas Google Play e Apple Store, e, a partir de agora, também na Windows Store.
O objetivo do aplicativo é melhorar ainda mais a experiência dos usuários de dispositivos móveis – smartphones e tablets – e oferecer cada vez mais serviços que auxiliem o eleitor no processo eleitoral. Por meio do aplicativo, os eleitores podem acessar diversas informações dos candidatos, por unidade da federação como: nome completo do candidato, nome escolhido para urna, número, situação do registro de candidatura, cargo, partido, coligação e, ainda, o link para o site do candidato. Todas essas informações são obtidas diretamente das bases de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que são atualizadas diariamente.
O eleitor pode criar uma lista de “favoritos” com as informações dos candidatos nos quais pretende votar. A ferramenta virtual foi desenvolvida para facilitar o acesso de usuários de dispositivos móveis aos portais de internet do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), seja por meio de conexão 3G ou de rede sem fio (Wi-Fi). O mesmo conteúdo do aplicativo está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br), onde é possível obter as informações completas dos registros de candidaturas em todo o Brasil, por meio do sistema de divulgação de candidaturas, o DivulgaCand.
Adicionar novo comentário Última atualização (Sáb, 20 de Setembro de 2014 19:22) TRE-RS redistribui tempo da propaganda eleitoral gratuita para governador
Qua, 17 de Setembro de 2014 14:53 | Escrito por Editor | | | 1
A Secretaria Judiciária do TRE-RS redistribuiu, nesta quarta-feira (17), o tempo da propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão para o cargo de governador. A nova divisão ocorre em função do indeferimento da candidatura de João Carlos Rodrigues, pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN), que transitou em julgado na Justiça Eleitoral no dia 10 de setembro. Como o PMN não apresentou substituto para o candidato até o último dia do prazo para tanto - segunda-feira (15) - está fora da disputa. O tempo de 00'51"57 (cerca de 52s) a que o partido tinha direito no Horário Eleitoral Gratuito (HEG) foi distribuído entre os outros concorrentes, segundo as regras eleitorais.
As inserções de propaganda ao longo da programação também foram recalculadas. As emissoras serão notificadas e as mudanças valem a partir do HEG para governador desta sexta-feira (19).
Confira a tabela que traz a nova distribuição de tempo:
Abaixo, segue a divisão que vigorou até esta quarta-feira (17) e agora está revogada:
Todas as informações sobre as alterações na propaganda ocorridas por conta do indeferimento da chapa do PMN estão na áreaHorário Eleitoral deste site.
Processo relacionado: TSE - RESPE 19336
Adicionar novo comentário Última atualização (Qua, 17 de Setembro de 2014 15:04) Indeferimento de candidatura do PMN ao governo do RS transita em julgado na Justiça Eleitoral
Ter, 16 de Setembro de 2014 22:37 | Escrito por Dallagnol | | | 1
A análise do registro da candidatura de João Carlos Rodrigues, pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN), ao governo do Estado, teve trânsito em julgado na Justiça Eleitoral no dia 10 de setembro. O registro havia sido indeferido pelo TRE-RS no dia 4 de agosto. O candidato recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em decisão monocrática do ministro Luiz Fux, no dia 22 de agosto, negou seguimento ao recurso.
De acordo com a Artigo 13 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), o prazo para substituição de candidatos a cargos majoritários terminou nesta segunda-feira (15). O TRE-RS não recebeu pedido de substituição da chapa majoritária do PMN até a data.
Sem a candidatura, os tempos de propaganda eleitoral gratuita dos demais concorrentes ao governo devem ser recalculados nos próximos dias pelo Tribunal.
No dia 4 de agosto, o Pleno do TRE-RS analisou o pedido de registro de candidatura da chapa majoritária do PMN, composta por João Carlos Rodrigues, para o cargo de governador, e pelo candidato a vice-governador Roberto Wilodre. O pedido foi indeferido, por conta da não apresentação à Justiça Eleitoral da prestação de contas de campanha anterior (2010) de Rodrigues. Deste modo, ele não possuía quitação eleitoral, condição indispensável para a elegibilidade.
Adicionar novo comentário Presidente do TJ toma posse como Governador do Estado
Seg, 15 de Setembro de 2014 16:41 | Escrito por Dallagnol | | | 1
O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, tomou posse esta manhã (15/9) no cargo de Governador do Estado. O titular, Tarso Genro, licenciou-se a partir de autorização concedida pela Assembleia Legislativa. A transmissão do cargo realizou-se no Gabinete do Governador no Palácio Piratini.
Em seu pronunciamento, o Desembargador Aquino se disse honrado com a distinção. Mais uma vez está comprovado que o Poder Judiciário é a pedra de toque da governabilidade do país. É preciso registrar o alto grau de maturidade da democracia brasileira e a mais absoluta harmonia entre os poderes em nosso Estado, afirmou.
Ele acrescentou que o Judiciário foi o último poder a se mostrar à população. Disse, ainda, que as atividades estatais do Poder Executivo terão plena continuidade. Posso assegurar que os programas mantidos pelo Governo do Estado continuarão de maneira regular, concluiu.
Tarso Genro e Desembargador Aquino na transmissãodo cargo hoje pela manhã no Palácio Piratini(Foto: Mário Salgado)
Tarso Genro afirmou que a solenidade demonstrava normalidade e o prestigiamento dos poderes constituídos, elogiando a postura do Desembargador Aquino. Acompanho a sua trajetória e posso dizer que o senhor orgulha o Poder Judiciário, afirmou. Não tenho dúvida alguma de que o Governo do Estado está em excelentes mãos.
No período em que o Desembargador Aquino responder como Governador, atuará como Presidente em exercício do TJRS o 1º Vice-Presidente, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini.
Participaram da solenidade de transmissão de cargo os Vice-Presidentes do Tribunal de Justiça, Desembargadores Luiz Felipe Silveira Difini, Manuel José Martinez Lucas e Francisco José Moesch; o Presidente do Conselho de Comunicação do TJ, Desembargador Túlio Martins, o Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, além de diversos magistrados e autoridades.
Adicionar novo comentário Última atualização (Seg, 15 de Setembro de 2014 16:43) TSE confirma decisão e nega registro de Arruda a governador do DF
Sex, 12 de Setembro de 2014 14:16 | Escrito por Dallagnol | | | 1
O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, lembrou que a Lei Complementar nº 135/2010 alterou a redação do artigo 15 da LC 64/1990 (Lei de Inelegibilidades), e que os precedentes citados por Gilmar Mendes não foram julgados pelo rito da nova lei. “É a primeira que aplicamos esta lei em eleições gerais, portanto não se trata de argumentar que houve mudança de jurisprudência”, ressaltou.
O referido artigo estabelece que “transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido”.
Segundo Dias Toffoli, na ocasião, com toda responsabilidade, foi fixado o momento de análise desta inelegibilidade superveniente, dando uma interpretação adequada ao artigo 15 suficiente à garantir a ampla defesa e, “no caso concreto houve total garantia à ampla defesa do recorrente”.
Na sessão da última terça (9), em que teve início o julgamento dos embargos, o relator, ministro Henrique Neves, admitiu em parte os mesmos, mas sem efeitos modificativos, apenas para esclarecer alguns pontos levantados pela defesa do candidato. Porém, o ministro manteve a decisão do TSE, tomada no dia 26 de agosto, que confirmou a inelegibilidade de Arruda declarada pelo Tribunal Regional do Distrito Federal (TRE-DF), com base na condenação do político no TJDFT.
Segundo o ministro Henrique Neves, não há omissão nem identificação da necessidade de juntada de certidão decorrente de prerrogativa de foro, uma vez que o acórdão regional foi mantido pelo TSE pela presença da mesma hipótese de inelegibilidade reconhecida na origem. Para ele, “o eventual inconformismo da defesa com a decisão não constitui tema a ser abordado e examinado em embargos de declaração”.
O relator também ressaltou que “não existe omissão no acórdão embargado, já que houve manifestação expressa do Tribunal no tocante à observância do princípio da segurança jurídica”. Seu voto foi acompanhado pelo ministro Admar Gonzaga, antes do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes que interrompeu o julgamento.
Em outro recurso, também relatado pelo ministro Henrique Neves, o Plenário do TSE indeferiu o registro de candidatura de Jofran Frejat ao cargo de vice-governador do Distrito Federal na chapa capitaneada por José Roberto Arruda, única e exclusivamente em razão da impugnação da candidatura do cabeça de chapa.
“Nego provimento ao recurso, sem prejuízo de, observados os respectivos prazos, o recorrente compor em qualquer posição, eventual chapa substituta que venha a ser apresentada para registro ou concorrer a cargo diverso”, salientou o relator em seu voto.
Segundo o ministro, existia uma grande preocupação do candidato em ser confundido com alguma pessoa que tenha ocorrido em alguma inelegibilidade, ou que não tenha nenhuma condição de elegibilidade. “Estou deixando claro no voto que não pesa nenhuma inelegibilidade contra o candidato a vice e que ele tem todas as condições de elegibilidade, entretanto o registro não pode ser deferido pela única razão de que a chapa não pode concorrer apenas com o candidato a vice”, concluiu Henrique Neves.
Processos Relacionados: RO 15429 e RO 90431
Adicionar novo comentário Faltam 25 dias: biometria alcançará mais de 21 milhões de eleitores nas Eleições 2014
Qua, 10 de Setembro de 2014 14:22 | Escrito por Editor | | | 1
Fonte: TSE Adicionar novo comentário Comitiva da América do Sul conhece Justiça Eleitoral do Brasil
Ter, 09 de Setembro de 2014 15:57 | Escrito por Dallagnol | | | 1
A visita da comitiva à Corte Eleitoral faz parte do Programa de Intercâmbio Joaquim Nabuco do Supremo Tribunal Federal (STF), que objetiva tornar conhecido o Poder Judiciário do Brasil, em todas as suas instâncias, aos juízes e servidores da Justiça visitantes. A intenção é contribuir para a expansão das bases de cooperação judiciária, para o fortalecimento do Mercosul e para a promoção da segurança jurídica na região.O vice-presidente do Tribunal Constitucional do Peru, Manuel Jesus Miranda Canales, elogiou a estrutura avançada do sistema eleitoral brasileiro. Ele lembrou que, nas eleições presidenciais passadas naquele país, foram realizados testes com o sistema de votação eletrônico em uma cidade peruana. “Nós demos conta de que o sistema é bastante avançado. Em primeiro lugar, porque tudo é eletrônico, o que não há no Peru. Por exemplo, no Peru, nós votamos com cédulas de votação, papéis, documentos e anotando com caneta os candidatos de nossa preferência. De outro lado, nós soubemos que a Justiça Eleitoral está dentro do Poder Judiciário”, disse o juiz, destacando que, no Peru, o processo eleitoral está nas mãos de um órgão constitucional autônomo. Danilo Orlando Baéz Reys, juiz do 5º Tribunal Penal do Chile, disse que fica uma impressão positiva do funcionamento da Justiça Eleitoral. Segundo ele, a adoção da urna eletrônica por parte do Chile traria benefícios, uma vez que o país é extenso e com muitas zonas rurais, onde há alguns problemas de votação. “Conhecemos um sistema muito mais moderno, ágil e que permite chegar às pessoas de uma maneira mais rápida, com resultados mais fidedignos e confiáveis. Nenhum país da América Latina tem esse tipo de sistema e, por isso, precisamos conhecer para ir adequando a esses modelos tecnológicos mais eficientes”, comentou.ParticipantesParticiparam do encontro oito autoridades do Judiciário de países da América latina. Do Chile, estiveram os juízes Danilo Orlando e Margarita Elena, a segunda oficial da Corte de Apelações, Esperanza Valentina, e Jorge Osvaldo, administrador do 3° Juizado de Família de Santiago. Do Peru, participaram do encontro o vice-presidente do Tribunal Constitucional, Manuel Jesus, e o secretário-geral, Oscar Zapata. Os juízes Alejandro Martinez e Isaura Tórtora vieram representando a Justiça do Uruguai. Eles foram recebidos pela diretora-geral do TSE, Leda Bandeira, o secretário-geral, Carlos Adamek, o juiz auxiliar da Presidência, Márcio Boscaro, o assessor Internacional da Corte, Tarcísio Costa, e o secretário de Tecnologia da Informação, Giuseppe Janino. Fonte: TSE
Adicionar novo comentário Mantida cassação de prefeito de Lavras (MG)
Seg, 08 de Setembro de 2014 09:11 | Escrito por Dallagnol | | | 1
Em decisão nesta quinta-feira (4), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por maioria de votos, a cassação do prefeito de Lavras (MG), Marcos Cherem, e de seu vice Aristides Silva Filho, ambos do PSD. O Tribunal derrubou a liminar que os mantinha nos cargos desde o dia 13 de março, concedida pela relatora, ministra Luciana Lóssio, com vigência até o julgamento do recurso especial pelo TSE.
Acompanhando a divergência aberta pelo ministro Henrique Neves, o Plenário não conheceu do recurso do prefeito e vice-prefeito porque teria de reexaminar fatos e provas, o que não é possível por meio de recurso especial. Ficaram vencidas as ministras Luciana Lóssio e Maria Thereza de Assis de Moura.
No entendimento do ministro Henrique Neves, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que cassou os políticos, analisou minuciosamente a potencialidade e a gravidade dos fatos e o conhecimento do recurso envolveria a revisão desses fatos e provas. Marcos Cherem e Aristides Silva Filho tiveram os mandados cassados por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação.
Com a decisão, Silas Costa Pereira (PSDB), que foi o segundo colocado nas eleições de 2012, e já havia sido diplomado para o cargo, assume a prefeitura de Lavras.
Ao proclamar o resultado do julgamento, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, ressaltou que diante da decisão ficava prejudicada a cautelar que havia sido deferida pela ministra Luciana Lóssio.
Processo relacionado: Respe 167
Adicionar novo comentário Ex-prefeito de Bom Princípio, Jacob Seibel, é absolvido em ação de improbidade administrativa
Qui, 04 de Setembro de 2014 09:36 | Escrito por Dallagnol | | | 1
O Tribunal de Justiça do RS reverteu decisão de 1º grau por maioria de votos, provendo recurso na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Bom Princípio, Jacob Nestor Seibei, por improbidade administrativa.
Conforme processo, os fatos narrados não configuram atos de improbidade administrativa, uma vez que não causaram qualquer lesão ao erário. Além disso, não houve criação de novas despesas nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato, mas apenas o lançamento no passivo de dívidas históricas, fundadas e que não fizeram parte da escrituração contábil.
O processo, da quarta Câmara Cível, Nº 70055698617 (N° CNJ: 0294488-02.2013.8.21.7000), contou com a defesa do escritório Dallagnol Advogados Associados.
Cátia Cylene Assessora de Comunicação Dallagnol AdvogadosFone: 9293.0550
Adicionar novo comentário Última atualização (Qui, 04 de Setembro de 2014 09:52) Maria Thereza e João Otávio tomam posse como ministra efetiva e corregedor-geral eleitoral
Ter, 02 de Setembro de 2014 22:17 | Escrito por Dallagnol | | | 1
A ministra Maria Thereza de Assis Moura e o ministro João Otávio de Noronha tomaram posse, respectivamente, nos cargos de ministra efetiva e de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, em sessão solene realizada no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (2). A ministra Maria Thereza assume a vaga aberta pela ministra Laurita Vaz, que deixou o cargo no Tribunal para assumir a Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sessão solene foi conduzida pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli.
Maria Thereza já era ministra substituta no TSE desde 29 de outubro de 2013. Foi eleita pelo STJ para ser ministra efetiva na Corte Eleitoral em 20 de agosto deste ano. Por sua vez, João Otávio de Noronha, também oriundo do STJ, é ministro titular do TSE desde 30 de setembro de 2013. No dia 21 de agosto, foi eleito para o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, função ocupada pela ministra Laurita até a sua saída. Fizeram parte da mesa da sessão solene, além dos ministros do TSE, o presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, o procurador-geral eleitoral Rodrigo Janot e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Após a execução do Hino Nacional, a ministra Maria Thereza prestou o compromisso regimental e assinou o termo de posse como ministra titular do Tribunal. Depois foi a vez do ministro João Otávio assinar o termo de posse como corregedor-geral eleitoral. Em seguida, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, fez um resumo dos expressivos currículos dos empossados.
Ressaltou que a ministra Maria Thereza é mestre e doutora em Direito Processual, possui especialização em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Coimbra. “É uma honra e uma alegria para nós deste Tribunal a posse de Vossa Excelência. Seja muito bem-vinda a esta Corte Superior Eleitoral”, saudou o ministro Dias Toffoli.
O presidente do TSE lembrou que o ministro João Otávio de Noronha foi corregedor-geral da Justiça Federal de agosto de 2011 a março de 2013, diretor do Centro de Estudos Judiciais do Conselho da Justiça Federal e é diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TSE, desde maio deste ano. “É uma alegria, para mim em particular e para toda a Corte, a assunção de Vossa Excelência ao cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral”, declarou. Em pronunciamento na sessão, o ministro João Otávio de Noronha enfatizou a atuação da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, às vésperas das eleições de 2014, como “órgão de fundamental papel de construção da cidadania e consolidação dos ideais democráticos”.
Segundo ele, é nesse cenário que a função da Corregedoria-Geral “se reveste de grande significado, pois, alinhada com as diretrizes de atuação que a Justiça Eleitoral desempenha, tem o caráter de fiscalizar, disciplinar e orientar os serviços eleitorais em todo território nacional”.
Ao final da sessão solene, o presidente do TSE agradeceu a presença das autoridades e servidores no evento. Encerrada a cerimônia, a ministra Maria Thereza e o ministro João Otávio receberam os cumprimentos das autoridades e convidados no salão próximo ao Plenário do Tribunal.
Fonte: TSE Adicionar novo comentário TSE empossa ministra do STJ e novo corregedor-geral eleitoral nesta terça (2)
Ter, 02 de Setembro de 2014 08:27 | Escrito por Dallagnol | | | 1
Está marcada para as 19h desta terça-feira (2) a cerimônia de posse da ministra Maria Thereza de Assis Moura como ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do ministro João Otávio de Noronha no cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral.
Ambos são ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e já integram o corpo de ministros do TSE, porém a ministra Maria Thereza ainda ocupa o cargo de substituta. Com a saída da ministra Laurita Vaz, atual corregedora, o ministro João Otávio passará a ocupar o cargo e a ministra Maria Thereza assumirá a vaga antes ocupada por ele.
Em razão da cerimônia de posse, não haverá sessão de julgamento neste dia, mas o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, convocou sessão extraordinária para quarta-feira (3) às 19h.
O ministro João Otávio integra o STJ desde 2002. Se formou em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas, em Pouso Alegre, em 1981, e se especializou, na mesma faculdade, em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Processual Civil. Também foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral é a unidade do TSE responsável pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o país e pela orientação de procedimentos e rotinas a serem observados pelas corregedorias eleitorais, em cada unidade da Federação e pelos cartórios eleitorais.
É exercida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, magistrado eleito pelo TSE entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que compõem o colegiado como membros efetivos, conforme o parágrafo único do artigo 119 da Constituição Federal.
O Tribunal Superior Eleitoral não tem quadro próprio de ministros. A Corte é composta por, no mínimo, sete membros, sendo três escolhidos entre os ministros do STF, dois entre os ministros do STJ e dois advogados, entre seis indicados pelo STF, nomeados pelo presidente da República. Também são eleitos substitutos em número igual por categoria.
Cada um dos ministros deverá compor o TSE por um biênio e, no máximo, por dois biênios. O presidente deve ser eleito dentre os três ministros do STF, cabendo a Vice-Presidência a algum dos outros dois.
Adicionar novo comentário Última atualização (Ter, 02 de Setembro de 2014 08:29) Mais Artigos...
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Boletim - MAI/2013
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References: artigo 10
 artigo 44
 artigo 1
 artigo 22
 Artigo 13
 artigo 15
 artigo 15
 artigo 119