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Os crimes mais comuns praticados na internet | Valéria Reani
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21 março 2011 No Comment
Crimes na internet – Os tipos mais comuns, dicas e como proceder
40% dos crimes investigados pela Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI), do Rio de Janeiro, são os chamados crimes contra honra (injúria, calúnia e difamação), 38% são relativos ao patrimônio e 22% outros delitos. Desde 2004, o número de ocorrências registradas pela delegacia vem aumentando na medida em que cresce o acesso ao mundo digital. Em 75% dos casos, as queixas são relativas a problemas em redes sociais (Facebook, Orkut e Twitter), como a divulgação de imagens sem autorização.
Muita gente imagina que o mundo virtual seja um mundo à parte, mas a verdade é que a maioria dos cybercrimes tem o computador apenas como um instrumento da prática do delito. Os crimes já estão previstos no Código Penal.
Os crimes mais comuns praticados na internet:
1) Ofensas virtuais – “Uma ofensa ocorre quando alguém pratica um ato que afeta diretamente a honra de outra pessoa, seja no âmbito pessoal ou profissional. É claro que há liberadade de expressão, mas seu limite é justamente o do crime ou o ilícito civil conhecido como abuso de direito. Logo, dizer que não gosta de alguém é uma coisa, já dizer que odeia a pessoa, associar a mesma a foto de um animal, colocar som, espalhar iusso pela internet, gerando sua ridicularização, já implica a prática do crime”.
2) Furto de dados – O crime de furto está previsto no artigo 155 do Código Penal e a pena é de reclusão, de um a quatro anos e multa. Mas sua aplicação na internet vai depender de provar que o invasor copiou e colou os dados em outro computador. É um crime muito difícil de ser punido e, segundo os autores, depende de uma lei que não deixe margem de dúvidas quanto à prática do delito. Se os dados forem utilizados para subtração de bens materiais o criminoso será mais facilmente qualificado.
3) Falsa identidade – No direito brasileiro se passar por outra pessoa é crime de falsa identidade, previsto no artigo 307 do Código Penal. Pegar a senha do colega de trabalho e se passar por ele para mandar um email é crime de falsa identidade, por exemplo. Criar um perfil falso se passando por outra pessoa também. A pena prevista para esse tipo de crime é de detenção de três meses a um ano ou multa. Por essas e outras, não apoio perfis fakes nas redes sociais. O livro orienta a ter muito cuidado ao falar com pessoas na internet. Deve-se sempre encontrar uma forma de checar se você está falando realmente com quem pensa que é.
4) Falsidade ideológica – Previsto no artigo 299 do código Penal, é o crime de omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Um exemplo são pessoas que dizem ter algo que não tem, como o diploma de um curso. A pena é de reclusão de um a cinco anos.
5) Pedofilia – No Código Penal, a pedofilia é enquadrada juridicamente como estupro e atentado violento ao pudor. Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet, fotografias ou imagens com pornografias ou cenas de sexo explícito envolvendo crianças ou adolescentes, como está previsto no artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A punição é prevista também para quem assegura os meios ou serviços para armazenamento das fotografias, cenas ou imagens produzidas de pedofilia.
6) Pirataria – A pirataria de outros produtos, que não software, como filmes, incorrerá no artigo 184 do Código Penal, que diz que violar direitos de autor e os que lhe são conexos dá pena de detenção de três meses a um ano ou multa, se não houver intenção de lucro, podendo chegar a quatro anos e multa quando o criminoso obtém lucro.
7) Direito autoral – Previsto no artigo 184 do Código Penal. É um crime que ofende acima de tudo a inteligência.
8) Spam – São aqueles anúncios de produtos ou serviços que você nunca pediu para receber e chegam ao seu computador oferecendo até a vida após a morte. Não se anime com nada que eles dizem. São os maiores transmissores de vírus virtuais.
Não deixe seu computador aberto. No mínimo bloqueie o teclado.
Cuidado ao falar com estranhos em chats, blogs, comunidades: as pessoas podem não ser o que aparentam.
Não pegue carona em qualquer comunidade pois se ela for investigada por alguma conduta indevida todos os participantes poderão ser enquadrados numa investigação.
Não copie ou cole conteúdo alheio, dizendo que é seu, pois isso é plágio.
Ao reencaminhar um email verifique a veracidade do conteúdo para não ajudar a disseminar informações falsas.
A falta de leis atualizadas dificulta o trabalho da polícia. Um dos maiores problemas é a necessidade de autorização judicial para identificar o IP (uma espécie de endereço do computador) de um suspeito. Outro empecilho é o caráter internacional dos crimes cometidos pela Internet. “Muitas vezes, um site de conteúdo racista ou pornográfico hospedado num servidor brasileiro foi feito por uma pessoa na Europa, e vice-versa”.
Em caso de ofensas ou calúnias enviadas por e-mail, não existe crime se somente a pessoa alvo das difamações recebeu a mensagem. “Só há infração se outras pessoas souberem”. Já e-mails enviados a terceiros ou sites com conteúdo ofensivo configuram crime. De acordo com a legislação atual, os servidores não podem ser responsabilizados criminalmente pelo conteúdo dos sites que hospedam.
Fontes: http://oglobo.globo.com – http://poupaclique.ig.com.br

References: artigo 155
 artigo 307
 artigo 299
 artigo 241
 artigo 184
 artigo 184