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Timestamp: 2014-04-25 07:36:52+00:00

Document:
Ebargos Infringentes - Processual Civil - �mbito Jur�dico
Rio Grande, 25 de Abril de 2014
Processual Civil Ebargos Infringentes
Luiz Ricardo Fl�res
Sum�rio: 02. Embargos Infringentes em Geral; 03. Considera��es Necess�rias em Rela��o � Apela��o, A��o Rescis�ria e Voto Vencido 03.01. Apela��o 03.02. A��o Rescis�ria 03.03. Voto Vencido; 04. Cabimento; 05. Requisitos; 06. Processamento; 07. Considera��es Finais; Refer�ncias Bibliogr�ficas. 01. Introdu��o
No presente Trabalho, Iremos falar dos Embargos Infringentes, apenas um dos variados recursos que temos no nosso card�pio processual. Com a colabora��o de grandes doutrinadores, iremos aos poucos, desvendarmos, o que vem a ser os Embargos Infringentes, quando eles s�o cab�veis, os requisitos necess�rios para a sua propositura e o seu processamento (prazo, preparo, �rg�o julgador, etc.).
Vamos falar Tamb�m, sobre a Apela��o, Voto Vencido e A��o Rescis�ria, requisitos que s�o indispens�veis para o Ingresso dos Embargos Infringentes, deste modo, n�o podendo passar despercebidos por nossa vis�o.
A quem acredite que os recursos s�o os grandes respons�veis pela morosidade do direito brasileiro, devemos pensar, que � melhor termos a morosidade, do que termos que nos contentar com as injusti�as cometidas por juizes que deveriam ser imparciais.
Segundo Theodoro J�nior (2004, p. 554): �embargos infringentes s�o o recurso cab�vel contra ac�rd�o n�o un�nime proferido em apela��o ou a��o rescis�ria, dirigido ao pr�prio tribunal que pronunciou a decis�o impugnada�.
O Embargo Infringente � o recurso cab�vel quando o ac�rd�o n�o un�nime houver reformado, em grau de apela��o, a senten�a de m�rito, ou houver julgado a��o rescis�ria, que tenha voto vencido.
A parte n�o contente com o ac�rd�o de apela��o que tenha reformado a senten�a de m�rito, ou julgado A��o Rescis�ria que contenha voto vencido, poder� ajuizar os Embargos Infringentes para fazer prevalecer o referido voto, desta forma, modificando o ac�rd�o. O Embargo Infringente � um recurso muito interessante, pois, nos da a possibilidade de modificarmos o ac�rd�o de Tribunal Superior, podemos assim dizer, que o recurso do recurso.
Um dos principais requisitos para termos a possibilidade de ingressarmos com o citado recurso, � o voto vencido, temos o voto vencido em decis�o n�o un�nime, assim, se um dos desembargadores n�o est� de acordo com os demais julgadores, � sinal de que temos fundamenta��o divergente dos demais, n�o obstante, podendo pedir que esse voto prevale�a, para nos favorecermos da nova decis�o. Faz-se mister salientarmos, que n�o temos a pretens�o de exaurirmos o assunto, abrindo somente novas margens para futuras pesquisas sobre a mat�ria em estudo, e sobro o nosso vasto sistema processual. 02. Embargos infringentes em geral
Os recursos s�o considerados os respons�veis pela morosidade do Direito brasileiro, os Embargos Infringentes s�o um tipo de Recurso, logo, os embargos infringentes s�o um dos respons�veis pela morosidade do direito brasileiro.
De acordo com o Princ�pio do Duplo Grau de Jurisdi��o, temos os Embargos Infringentes, que na doutrina de Cintra, Grinover e Dinamarco (2002, p. 74) �: [...] Esse princ�pio que indica a possibilidade de revis�o, por via de recurso, das causas j� julgadas pelo juiz de primeiro grau, que corresponde a denominada jurisdi��o inferior. Garante, assim, um novo julgamento, por parte dos �rg�o da jurisdi��o superior, ou segundo grau. Como nos processos em geral, temos o Princ�pio do Duplo Grau de Jurisdi��o, que nada mais �, do que o direito que a parte perdedora, n�o contente com a decis�o de primeiro grau, tem de apelar para o recurso e satisfazer-se ou n�o. Nos Embargos Infringentes, podemos dizer que temos mais do que o simples duplo grau de jurisdi��o, pois, a parte n�o contente, ingressa com o recurso, e preenchidos os requisitos necess�rios, pode modificar o ac�rd�o de Tribunal Superior, tendo, assim, primeiro o processo na justi�a comum, segundo o recurso e depois a poss�vel modifica��o do ac�rd�o n�o un�nime. O Embargo Infringente � o recurso que cabe quando o ac�rd�o n�o un�nime houver reformado, em grau de apela��o, a senten�a de m�rito, ou houver julgado procedente a��o rescis�ria. Segundo Theodoro J�nior (2004, p. 554): �embargos infringentes s�o o recurso cab�vel contra ac�rd�o n�o un�nime proferido em apela��o ou a��o rescis�ria, dirigido ao pr�prio tribunal que pronunciou a decis�o impugnada�.
Como � de f�cil percep��o, o Embargo Infringente, � o recurso utilizado para fazer prevalecer voto vencido de ac�rd�o n�o un�nime, ou seja, cinco desembargadores julgado uma causa, quatro proferem o seu voto contra determinado pedido e um profere seu voto a favor, assim, o embargante tem o direito de pedir atrav�s do Embargo Infringente que o voto vencido prevale�a sob os demais, o referido Embargo, somente poder� fazer prevalecer � parte controversa do ac�rd�o, sendo a parte un�nime imut�vel.
De acordo com Nery Junior e Nery (2002, p. 897): �os embargos infringentes tem como finalidade o pedido de modifica��o do ac�rd�o, com objetivo de fazer prevalecer o voto vencido�.
� de mister import�ncia ressaltarmos, que a parte un�nime do ac�rd�o n�o � poss�vel modifica-la com os embargos infringentes, sendo necess�ria � interposi��o de Recurso Extraordin�rio ou Recurso Especial. Muitas vezes, quem profere o voto vencido, n�o o declara, por este motivo, � poss�vel recorrermos os Embargos Declarat�rios, para o desembargador vencido, proferir o teor da sua decis�o, para podermos, assim, ter um par�metro claro para recorrer. � for�oso fazer aqui, lembran�a que os embargos dever�o ser dirigidos ao pr�prio Tribunal que pronunciou a decis�o impugnada (THEODORO J�NIOR, 2004).
Nos Embargos Infringentes s�o cab�veis os Embargos Adesivos, como nos recursos em geral, nos termos do artigo 500, II do CPC.
Art.500. ...................................................................................:
II � ser� admiss�vel na apela��o, nos embargos infringentes, no recuso extraordin�rio e no recurso especial. Theodoro J�nior (2004, p. 556), esclarece que: �havendo embargos adesivos (500, n� II), este seguir�o no mesmo rito dos embargos principais. O relator ser� �nico para os dois recursos�. 03. Considera��es necess�rias em rela��o � apela��o, a��o rescis�ria e voto vencido.
Para a melhor compreens�o da mat�ria em estudo, fez-se mister, algumas considera��es com rela��o � Apela��o, A��o Rescis�ria e Voto Vencido, pelo fato de os Embargos Infringentes estarem intimamente ligados a estes institutos.
03. 01. Apela��o
Conforme Guimar�es (2004, p. 79): � apela��o � o recurso admitido no Direito Processual brasileiro, interposto junto ao juiz da causa pela parte que se considera prejudicada por senten�a definitiva ou com for�a igual, proferida por juiz de inst�ncia inferior�. Apela��o � o recurso utilizado depois da senten�a dos juizes de primeiro grau, para que a mesma seja levada para tribunal superior, onde dever� ser revista e possivelmente ser reformada, total, parcialmente ou mesmo invalidada. Segundo Nery Junior (2002, p. 853): �A apela��o � recurso por excel�ncia, de cogni��o ampla, que possibilita pedir-se ao tribunal ad quem que corrija os errores in judicando e tamb�m os errores in procedendo eventualmente existentes na senten�a�. A apela��o visa que o Tribunal ad quem, corrija errores in judicando (erro em julgar) e tamb�m errores in procedendo (erro em proceder) que estejam contidos na senten�a dos juizes de primeiro grau. 03. 02. A��o rescis�ria
A A��o Rescis�ria � o meio pelo qual, pede-se que seja decretada a nulidade da senten�a que tenha transitado em julgado em ju�zo de primeiro grau, devido alguns v�cios como prevarica��o, concuss�o ou corrup��o do juiz, absoluta incompet�ncia do juiz, ofender coisa julgada, violar literal disposi��o de lei, etc. Conforme os ensinamentos de Guimar�es (2004, p. 37): �a a��o rescis�ria de senten�a que pede a decreta��o de nulidade de senten�a transitado em julgado e que, em raz�o disto, se profira novo julgamento�. De acordo com o C�digo de Processo Civil, a fundamenta��o para ingressar com a referida a��o est� prevista no art. 485 e seus incisos.
03. 03. Voto vencido
O voto vencido � aquele proferido por integrante de Tribunal superior, onde ele assina a decis�o da maioria dela discordando e declarando-se vencido.
De acordo com a doutrina de Guimar�es (2004, p. 531): �voto vencido, � o proferido por membro de tribunal que assina decis�o da maioria, dela discordando, esclarecendo ou n�o sua discord�ncia e declarando-se vencido�. Como o objeto dos Embargos � fazer com que prevalecer o voto vencido, este deve ser obrigatoriamente declarado. Caso n�o haja declara��o do voto vencido devem ser interpostos embargos de declara��o para que seja suprida a omiss�o. (NERY JUNIOR e NERY, 2002, p. 897).
Voto vencido � um dos requisitos primordiais para que se interponha os Embargos Infringentes, pois tendo este requisito fica f�cil a verifica��o de que a vota��o n�o foi un�nime. 04. Cabimento
Deve-se esclarecer que o Embargo Infringente n�o � cab�vel em qualquer circunst�ncia, assim, passaremos a estudar em quais ocasi�es o referido Embargo � cab�vel. Os Embargos Infringentes s�o cab�veis, da decis�o n�o un�nime dos Tribunais Superiores, onde eles julgam apela��o de senten�a de m�rito ou a��o rescis�ria.
Assevera Luiz Rodrigues Wambier que (2002, p. 636): �os embargos infringentes s�o um recurso cab�vel quando n�o s�o frutos de unanimidade dos ac�rd�os que julgam apela��o ou a��o rescis�ria�.
S�o cab�veis os referidos Embargos, quando os Desembargadores n�o chegam a unanimidade na decis�o que julga apela��o em senten�a de m�rito, ou a��o rescis�ria julgada procedente. Ainda de acordo com o a S�mula 255 do STJ, cabe o referido embargo contra ac�rd�o, proferido por maioria, em agravo retido, quando se tratar de m�rito. 255. Cabem embargos infringentes contra ac�rd�o, proferido por maioria, em agravo retido, quando se tratar de mat�ria de m�rito. Em conson�ncia com o artigo 530 do C�digo de Processo Civil, somente � admiss�vel o embargo, quando o ac�rd�o n�o un�nime, houver reformado em grau de apela��o senten�a de m�rito ou houver julgado procedente a��o rescis�ria, � essa a nova reda��o dada pela Lei 10.352/01:
Art. 530. Cabem embargos infringentes quando o ac�rd�o n�o un�nime houver reformado, em grau de apela��o a senten�a de m�rito, ou houver julgado procedente a��o rescis�ria. Se o desacordo for parcial, os embargos ser�o restritos a mat�ria objeto da diverg�ncia.
Ainda seguindo a doutrina de Wambier (2002, p. 636): �Esse recurso s� cabe quando o ac�rd�o n�o un�nime houver reformado, em grau de apela��o, senten�a de m�rito, ou houver julgado procedente a��o rescis�ria�. Seguindo a linha de racioc�nio do jurista citado supra, para o cabimento do referido recurso � mister termos ac�rd�o n�o un�nime, apela��o que tenha reformado senten�a de m�rito ou houver julgado procedente a��o rescis�ria. Nery Junior e Nery confirmam tudo que foi dito ate o presente momento, fazendo mais algumas considera��es sobre o cabimento dos embargos infringentes (2002, p. 895): �s�o cab�veis apenas dos ac�rd�os n�o un�nimes que reformarem (total ou parcialmente) a senten�a ou que julgarem procedente o pedido em a��o rescis�ria�. Ou seja, para o embargo ser cab�vel, faz-se necess�rio que tenhamos ac�rd�o n�o un�nime, que reforme senten�a de m�rito total ou parcialmente em grau de apela��o, ou termos a��o rescis�ria julgada procedente.
Considera-se cab�vel o embargo infringente contra ac�rd�o proferido em apela��o ou a��o rescis�ria por Tribunal ad quem, se o julgamento n�o foi un�nime, que tenha havido voto vencido. (GUIMAR�ES, 2004).
Como fica mais do que claro, e desta maneira, dispensasse maiores coment�rios, at� por n�o termos maiores diverg�ncia na doutrina, os requisitos para o cabimento dos embargos infringentes s�o tr�s:
a) Ac�rd�o n�o un�nime;
b) apela��o que houver reformado senten�a de m�rito; ou
c) a��o rescis�ria julgada procedente.
Temos a seguir, alguns exemplo do cabimento dos Embargos Infringente, decidido pelo Tribunal de Justi�a Catarinense, no qual, o Embargante faz prevalecer o Voto Vencido:
EMBARGOS INFRINGENTES - EXECU��O EMBARGADA - CONTRATO DE CR�DITO FIXO - TAXA REFERENCIAL COMO REAJUSTE MONET�RIO - INVIABILIDADE - RECURSO N�O PROVIDO. Trata-se de embargos infringentes opostos por BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A, objetivando fazer prevalecer o voto vencido, proferido pelo eminente Desembargador Newton Janke, que entendeu pela n�o limita��o da taxa de juros em 12% ao ano e a utiliza��o da TR como �ndice de corre��o monet�ria, j� que previamente pactuada a sua incid�ncia. (EMBARGOS INFRINGENTES, n� 2003.008067-8, RELATOR DES. GASTALDI BUZZI, 12/11/2003)
A seguir, temos decis�o proferida pelo mesmo Tribunal, no sentido do n�o acolhimento dos Embargos, pois, somente admite o recurso quando a senten�a, modificada em grau de apela��o por maioria de votos, houver apreciado o m�rito do processo, o que n�o ocorre no caso sub judice.
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. AC�RD�O QUE MODIFICOU SENTEN�A EXTINTIVA DO PROCESSO SEM AN�LISE DO M�RITO. LIMITA��O DAS HIP�TESES DE CABIMENTO DO RECURSO PELA NOVEL LEGISLA��O. N�O CONHECIMENTO DO RECURSO. A Lei n� 10.352/01, em vigor a partir de 27/03/2002, restringiu a mat�ria atinente aos embargos infringentes, de modo que a nova reda��o dada ao artigo 530 do CPC somente admite o recurso quando a senten�a, modificada em grau de apela��o por maioria de votos, houver apreciado o m�rito do processo. (EMBARGOS INFRINGETES, n� 2003.004871-5, RELATOR DES. LUIZ CARLOS FREYESLEBEN, 10/09/2003).
05. Requisitos
Os requisitos para que se aju�ze os Embargos Infringentes s�o: julgamento de apela��o ou a��o rescis�ria; decis�o n�o un�nime que haja voto vencido; que a senten�a objeto da apela��o seja de m�rito; que o ac�rd�o n�o un�nime, no caso de apela��o, tenha reformado a senten�a recorrida; em caso de a��o rescis�ria, o ac�rd�o tenha julgado procedente. Theodoro J�nior (2004, p. 555), apresenta algumas considera��es relativas aos requisitos para a possibilidade de se Ingressar com Embargos Infringentes:
[...] a) que o ac�rd�o seja proferido no julgamento da apela��o ou a��o rescis�ria; em outras decis�es dos tribunais n�o cabem embargos; b) que a decis�o impugnada n�o seja un�nime, isto �, deve existir voto vencido. Se o desacordo for parcial, os embargos ser�o restritos a mat�ria objeto da diverg�ncia. c) que a senten�a objeto da apela��o seja de m�rito; logo, n�o cabem embargos infringentes se a diverg�ncia do ac�rd�o se cingir a preliminares processuais; d) que o ac�rd�o n�o un�nime, no caso de apela��o, tenha reformado a senten�a recorrida; n�o �, pois, embarg�vel, o ac�rd�o que confirma, ainda por decis�o da maioria;
e) que, em se tratando de a��o rescis�ria, o ac�rd�o a tenha julgado procedente; de modo que n�o se admitem embargos infringentes contra o decis�rio n�o un�nime da rescis�ria, se o pedido tiver sido julgado improcedente ou se o processo tiver sido extinto em raz�o de preliminares processuais.
06. Processamento
Como todos os Recursos, os Embargos Infringentes tem um processamento diferenciado do conhecido nas justi�as comuns, que passaremos a analisar agora.
Os Embargos Infringentes s�o interpostos por peti��o, endere�ada ao relator da apela��o ou da a��o rescis�ria. Em sua obra, Nery Junior e Nery quanto � forma dizem que (2002, p. 899): �os embargos devem ser interpostos por peti��o, acompanhada das raz�es do inconformismo e do pedido de nova decis�o�.
O Recurso em estudo � processado nos pr�prios autos, deste modo, n�o sedo necess�ria a cria��o de um novo processo a parte, � o que assevera Theodoro J�nior (2004, p. 556): �processam-se nos mesmos autos da causa e n�o em autor apartados�.
O Embargo Infringente dever� ser apresentado perante o relator da apela��o ou da a��o rescis�ria, que dever� abrir vistas aos embargado, para responder em quinze dias, � o que reza o artigo 531 do C�digo de Processo Civil:
Art. 531. Interposto os embargos, abrir-se-� vistas ao recorrido para contra-raz�es; ap�s, o relator do ac�rd�o embargado apreciar� a admissibilidade do recurso.
De acordo com os ensinamentos de Theodoro J�nior (2004, p. 556): �a abertura de vista para o embargado responder ao recurso, antecede ao ju�zo de admissibilidade, e pode ser feita automaticamente pela secretaria do tribunal ap�s a entrada dos embargos, independentemente de despacho do relator�.
Faz-se for�oso ressaltarmos aqui, que o embargado dever� ser intimado para apresentar as contra-raz�es dos embargos infringentes. O prazo para contra-raz�es � de quinze dias. Somente depois de decorrido o prazo, com ou sem contra raz�es, � que o relator apreciar� a admissibilidade dos embargos.(NERY JUNIOR e NERY, 2002). O prazo para interpor o embargo � de quinze dias, independentemente se o procedimento � comum ou sum�rio, seja em procedimentos especiais, e igual prazo ter� o embargado para apresentar contra-raz�es.
O relator do ac�rd�o que julgar senten�a de m�rito ou a��o rescis�ria � competente para apreciar a admissibilidade dos embargos, podendo este, indeferi-los caso faltem requisitos necess�rios para o seu cabimento. N�s podemos chamar isto de Ju�zo de Admissibilidade, como nos relata Nery Junior e Nery (2002 p.899): �o relator do ac�rd�o embargado tem o ju�zo de admissibilidade provis�rio dos embargos infringentes, cumprindo-lhe apreciar o cabimento do recurso�.
� de fundamental import�ncia observarmos, que o ju�zo de admissibilidade somente poder� ser feito depois de ensejada ao embargado a oportunidade de oferecer as contra-raz�es. O artigo 532 do CPC, explicita dizendo que a decis�o que n�o admitir os embargos caber� agravo para o �rg�o competente no prazo de cinco dias:
Art. 532. Da decis�o que n�o admitir os embargos caber� agravo, em 5 (cinco) dias, para o �rg�o competente para o julgamento do recurso. Conforme a doutrina de Humberto Theodoro J�nior (2004, p. 556): �para recorrer da decis�o do relator que inadmite os embargos liminarmente, o prazo � de cinco dias. N�o h� recurso contra a decis�o que admite os embargos�. Interessante torna-se a quest�o de que n�o � admiss�vel recurso contra decis�o que acolhe os embargos, ou seja, se os embargos s�o julgados improcedentes liminarmente o recorrente tem o direito de apelar, mas, se julgados procedentes o recorrido n�o tem o mesmo Direito.
Compartilhando dos ensinamentos de Nery Junior e Nery (2002, p. 900): �este recurso de agravo deve ser interposto no prazo de cinco dias, contados da intima��o da parte. Deve ser interposto por peti��o, acompanhada das raz�es do inconformismo e do pedido de nova decis�o�. O artigo 533 do CPC, nos escreve dizendo que: Art. 533. Admitidos os embargos, ser�o processados e julgados conforme dispuser o regimento do tribunal.
Sendo positivo o ju�zo de admissibilidade proferido pelo relator do ac�rd�o embargado, dever�o ser julgados e processados de acordo com o regimento interno do tribunal. Conforme a obra de Nery Junior e Nery (2002, p. 901) dizem que: �o preparo deve ser efetuado antes da preposi��o do recurso, pois a guia de custas comprovando o recolhimento dever� ser juntada com a peti��o da interposi��o do recurso�. O preparo � de vital import�ncia para que o recurso possa prosseguir sem maiores problemas conforme o artigo 511 do CPC. Nos termos do artigo 511, em seu � 2�, nos relata dizendo que na falta do valor do preparo, implicar� a deser��o, se o recorrente, intimado, n�o vier a suprir o mesmo. Relata ainda o artigo 534 do CPC, dizendo que, caso norma regimental determine a escolha de novo relator, esta recair�, se poss�vel, em juiz que n�o haja participado do julgamento anterior. Art. 534. Caso norma regimental determine a escolha de novo relator, esta recair�, se poss�vel, em juiz que n�o haja participado de julgamento anterior. Como ficou claro no artigo supra citado, se a norma regimental permitir a escolha de novo relator, esta dever� recair em juiz que n�o haja participado de anterior julgamento se poss�vel, de modo contr�rio, � lei n�o pro�be que o julgador tenha participado da decis�o anterior.
Por derradeiro devemos ainda lembrar, que os Embargos Infringentes, quando interposto de ac�rd�o que julgou a��o rescis�ria, t�m sempre efeito devolutivo e suspensivo. Interposto de ac�rd�o proferido em apela��o ter�o os mesmos efeitos da apela��o que os originou. (NERY JUNIOR e NERY, 2002).
Segundo Guimar�es (2004, p. 279) efeito devolutivo � aquele que: �diz respeito a recurso de apela��o, que tem o efeito de devolver ao mesmo �rg�o, para nova aprecia��o a mat�ria por ele j� julgada�. � o que ocorre com os Embargos Infringentes, pois, o tribunal ad quem julga determinada apela��o improcedente, o embargante n�o satisfeito, pede para prevalecer o voto vencido atrav�s do referido Embargo, deste modo, depois do ju�zo de admissibilidade positivo, volta � apela��o ao Tribunal para averiguar se cabe o Embargo Infringente pedido pelo embargante, prevalecendo, assim, o voto vencido.
Tem efeito suspensivo, pois, ap�s o ju�zo de admissibilidade se pronunciar positivamente, ele suspender� a execu��o da senten�a, at� que se fa�a prevalecer o voto vencido ou n�o, para dai sim ser dada continuidade ao processo normalmente.
Esclarece novamente Guimar�es que efeito suspensivo � �aquele que tem certos recursos de suspender o efeito da senten�a at� que se decida sobre a validade deles�. (GUIMAR�ES, 2004, p. 279).
� do modo estudado, que se d� o processamento dos Embargos Infringentes, este Recurso que ajuda a travar a m�quina judici�ria, mas, de certo modo auxilia a prevalecer a Justi�a. 07. Considera��es finais
Entretanto, chegamos ao final do presente trabalho com o sentimento de miss�o cumprida, pelo menos momentaneamente.
O estudo feito sobre o assunto, foi de grande validade, pois, auxiliou no aprendizado do Direito Processual Civil, mat�ria que temos muito apre�o.
Ressaltando o que fora dito anteriormente, os Embargos Infringentes, como os recursos em geral, s�o os grandes respons�veis pela morosidade do Direito brasileiro, mas, devemos levar em considera��o que mais vale a demora do que ficarmos a merc� das injusti�as cometidas pelos juizes n�o t�o imparciais quanto deveriam ser.
Contudo, devemos lembrar que os recursos s�o regidos pelo Princ�pio do Duplo Grau de Jurisdi��o, e no caso dos Embargos Infringentes n�o poderia ser diferente, pois, a parte n�o contente com a decis�o em primeiro grau, ingressa com recurso, e n�o contente com o ac�rd�o ela poder� ajuizar o Embargo Infringente, desde que o ac�rd�o preencha os requisitos necess�rios.
Conforme a doutrina de Humberto Theodoro J�nior (2004, p. 556): �para recorrer da decis�o do relator que inadmite os embargos liminarmente, o prazo � de cinco dias. N�o h� recurso contra a decis�o que admite os embargos�. Interessante torna-se a quest�o de que n�o � admiss�vel recurso contra decis�o que acolhe os embargos, ou seja, se os embargos s�o julgados improcedentes liminarmente o embargante tem o direito de apelar, mas, se julgados procedentes o embargado n�o tem o mesmo Direito, tornando-se, assim, a meu ver, injusta esta situa��o.
� de bom grado ressaltarmos, que os Embargos Infringentes, somente modificar�o a parte n�o un�nime dos recursos, sendo imut�vel a parte un�nime.
Na sempre atual doutrina de Miguel Reale (2000, p. 348) o mesmo diz que: �o Direito Processual objetiva, pois, o sistema de princ�pios e regras, mediante os quais se obt�m e se realiza a presta��o jurisdicional do Estado necess�ria a solu��o dos conflitos de interesse surgidos entre particulares, ou entre estes e o Estado�.
Ante o exposto nas palavras do autor supra citado, o �Direito Processual � o sistema de princ�pios e regras�, devendo todos os atos processuais obedecer determinadas regras. Assim, n�o poderia ser diferente com os Embargos Infringentes, devido o fato do referido embargo ter que obedecer a certos requisitos (apela��o que tenha julgado senten�a de m�rito, a��o rescis�ria julgada procedente e ac�rd�o n�o un�nime), desta forma, delimitando a sua �rea de abrang�ncia e diminuindo a possibilidade do ingresso dos Embargos Infringentes. Por derradeiro, o presente trabalho foi de grande import�ncia para n�s acad�micos de Direito, pois, tratou de mat�ria que nunca t�nhamos estudado anteriormente, deste modo, ampliando nosso conhecimento jur�dico e abrindo novas linhas de pesquisa sobre o assunto.
CINTRA, Antonio Carlos de Ara�jo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, C�ndido Rangel. Teoria Geral do Processo. 18 � ed. S�o Paulo: Malheiros, 2002. C�digo de Processo Civil. 19� ed. S�o Paulo: Saraiva, 2004.
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FL�RES, Luiz Ricardo. Ebargos Infringentes. In: �mbito Jur�dico, Rio Grande, VII, n. 19, nov 2004. Dispon�vel em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=5049>. Acesso em abr 2014.

References: artigo 500
 artigo 530
 artigo 530
 artigo 531
 artigo 532
 artigo 533
 artigo 511
 artigo 511
 artigo 534