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CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA - PDF
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Ian Salvado Barreiro
1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 14/05 PREGÃO N.º 36/2005 Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e cinco, na sede do TRT da 15ª Região, localizada na Rua Barão de Jaguara, 901, Centro, Campinas/SP, CEP , o, daqui em diante designado meramente TRT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º / , neste ato representado por seu Diretor-Geral de Coordenação Administrativa, Sr. Ricardo Antonio de Castro, brasileiro, separado, portador da Carteira de Identidade RG n.º e do CPF/MF n.º , de acordo com as atribuições que lhe foram conferidas, por delegação de competência, pela Portaria GP 14/2003, artigo 1º, inciso XVIII, publicada no DOE - Poder Judiciário - de 12/05/2003, em conformidade com o resultado do Pregão n.º 36/2005, devidamente homologado à fl. 365 do aludido processo, resolve, nos termos da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como da Lei /02 e do Decreto 3.931/2001, REGISTRAR OS PREÇOS para eventual fornecimento de aparelhos de ar-condicionado, da(s) empresa(s) cujos itens foram adjudicados na licitação, doravante designados ES, em conformidade com o Pregão e com as cláusulas e condições que se seguem. Cibrel-Comercial Brasileira de Refrigeração Ltda, com sede na Rua Rockefeller, nº 826, em Curitiba/PR, CEP , inscrita no CNPJ n.º / , neste ato representada pelo Sr. Paulo Ricardo, portador da Carteira de Identidade n.º SSP/SP e do CPF n.º CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO 1.1. A presente ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual fornecimento de aparelhos de ar-condicionado destinados aos Fóruns Trabalhistas e às Varas do Trabalho sob jurisdição do TRT, bem como ao estoque do Almoxarifado, conforme descrição, marca/modelo e preços constantes do Anexo a este instrumento Preços Registrados e ES A existência de preços registrados não obriga o TRT a adquirir do, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA 2.1. Sempre que julgar necessário, o TRT solicitará, durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, o fornecimento do equipamento registrado, na quantidade que for preciso, mediante Nota de Empenho A Nota de Empenho será enviada via fac-símile ao, o qual deverá confirmar o recebimento no prazo de 1 (um) dia. Caso o não possua aparelho de fac-símile, a nota de empenho deverá ser retirada no Serviço de Compras, situado na rua Barão de Jaguara, 901, 4º andar, Centro, CampinasSP, no prazo de 1 (um) dia, contado a partir da convocação.
2 O prazo para confirmação do recebimento ou para retirada da nota de empenho poderá ser prorrogado por uma vez, por igual período, quando solicitado pelo durante seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pelo TRT A não confirmação do recebimento ou a não retirada da Nota de Empenho no prazo previsto, bem como a constatação da situação irregular do quanto às contribuições previdenciárias (INSS), aos tributos e contribuições federais (SRF) e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CEF) por ocasião do empenho da despesa, implicará aplicação de multa de 1 % (um por cento) sobre o valor da nota de empenho, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis A entrega dos equipamentos deverá ser feita no Almoxarifado do TRT, na rua Estácio de Sá, 1490, Jardim Santa Genebra, Campinas-SP, nos dias úteis, das 11 às 17 horas, acompanhada das notas fiscais ou notas fiscais/faturas correspondentes, no prazo máximo estipulado nesta Ata de Registro de Preços e nas quantidades indicadas na Nota de Empenho O responsabilizar-se-á pela qualidade do equipamento entregue, especialmente para efeito de substituição imediata, no caso de não atendimento ao solicitado O obrigar-se á a efetuar a entrega dos equipamentos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento ou da retirada da Nota de Empenho O obrigar-se-á a prestar a garantia dos equipamentos, durante o prazo mínimo de 12 (doze) meses, a contar do recebimento definitivo pelo Tribunal Havendo qualquer fato que implique o uso da garantia, o Tribunal notificará a empresa adjudicatária, a qual deverá atender ao chamado em até 5 (cinco) dias A empresa adjudicatária deverá prestar a garantia, solucionando a ocorrência em até 10 (dez) dias, contado a partir da notificação, prazo esse que poderá ser estendido quando houver motivo justificado, aceito pelo Tribunal. CLÁUSULA TERCEIRA: DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E PAGAMENTO 3.1. O recebimento definitivo ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da entrega dos aparelhos de ar-condicionado, acompanhados da respectiva nota fiscal, ou nota fiscal/fatura, cuja conferência e atestação serão feitas pela Comissão de Recebimento de Materiais Permanentes e de Expediente do TRT No texto da nota fiscal ou nota fiscal/fatura deverão constar, obrigatoriamente, a descrição do material, as quantidades, as marcas e modelos dos equipamentos, os valores unitários e totais e o número do processo que deu origem à aquisição (Pregão n.º 36/2005) Havendo erro na nota fiscal ou nota fiscal/fatura ou outra circunstância impeditiva, o recebimento definitivo ficará suspenso, até que o tome as medidas saneadoras necessárias O pagamento será efetuado pelo Serviço de Execução Orçamentária e Financeira do TRT, num prazo máximo de 10 (dez) dias após o recebimento definitivo dos equipamentos, conforme dispõe o artigo 73 da Lei n.º 8.666/93, sendo o crédito providenciado por meio de ordem bancária, na conta corrente indicada pelo no processo licitatório, ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras.
3 O pagamento mediante a emissão de qualquer modalidade de ordem bancária, será realizado desde que o efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refere às retenções tributárias Como condição para o pagamento, o deverá possuir, na data da emissão da ordem bancária, devidamente válidos e atualizados os documentos de regularidade perante as contribuições previdenciárias (INSS), os tributos e contribuições federais (SRF) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CEF). CLÁUSULA QUARTA: DAS SANÇÕES POR INADIMPLEMENTO 4.1. O que, injustificadamente, não apresentar documentação exigida para o certame, apresentar declaração falsa, não assinar a Ata de Registro de Preços, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do ajustado, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e das demais cominações legais Salvo a existência de motivo expressamente justificado e aceito, a inexecução total ou parcial do ajustado ensejará sua rescisão pelo TRT, pelos motivos, na forma e com as conseqüências previstas nos artigos 77 a 80 da Lei n.º 8.666/93, sem prejuízo da aplicação das penalidades a que aludem os artigos 86 a 88 do mesmo instituto legal Ficam estabelecidas as seguintes multas sobre o valor dos equipamentos entregues em atraso, contado a partir do último dia do prazo definido nesta ata, as quais serão descontadas na fatura por ocasião do pagamento: - até o sétimo dia de atraso, multa única de 1% (um por cento); - a partir do oitavo dia de atraso, multa diária de 0,2% (dois décimos por cento) Se o não efetuar a entrega dos equipamentos em até 10 (dez) dias após o prazo previsto, poderá ensejar, por sua culpa, a rescisão do ajustado A rescisão do ajustado por culpa do, por inexecução do ajustado ou pela não entrega dos equipamentos, implicará pagamento de multa de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor total adjudicado ou dos equipamentos não entregues. CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA 5.1. O prazo de vigência da presente Ata é de 1 (um) ano a contar da data da sua assinatura. E, por estarem justas e de pleno acordo, assinam as partes o presente instrumento, em três vias de igual teor, obrigando-se por si e sucessores para que surta todos os efeitos de direito, o que dão por bom, firme e valioso. Campinas, 19 de setembro de RICARDO ANTONIO DE CASTRO TRT
4 CIBREL-COMERCIAL BRASILEIRA DE REFRIGERAÇÃO LTDA. PAULO RICARDO
5 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 14/05 PREGÃO N.º 36/2005 Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e cinco, na sede do TRT da 15ª Região, localizada na Rua Barão de Jaguara, 901, Centro, Campinas/SP, CEP , o, daqui em diante designado meramente TRT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º / , neste ato representado por seu Diretor-Geral de Coordenação Administrativa, Sr. Ricardo Antonio de Castro, brasileiro, separado, portador da Carteira de Identidade RG n.º e do CPF/MF n.º , de acordo com as atribuições que lhe foram conferidas, por delegação de competência, pela Portaria GP 14/2003, artigo 1º, inciso XVIII, publicada no DOE - Poder Judiciário - de 12/05/2003, em conformidade com o resultado do Pregão n.º 36/2005, devidamente homologado à fl. 365 do aludido processo, resolve, nos termos da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como da Lei /02 e do Decreto 3.931/2001, REGISTRAR OS PREÇOS para eventual fornecimento de aparelhos de ar-condicionado, da(s) empresa(s) cujos itens foram adjudicados na licitação, doravante designados ES, em conformidade com o Pregão e com as cláusulas e condições que se seguem. C.S.L Comercial Ltda, com sede na Rua Conselheiro Ramalho, nº 614, em São Paulo/SP, CEP , inscrita no CNPJ n.º / , neste ato representada pelo Sr. Cristiano Camargo, portador da Carteira de Identidade n.º SSP/SP e do CPF n.º CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO 1.1. A presente ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual fornecimento de aparelhos de ar-condicionado destinados aos Fóruns Trabalhistas e às Varas do Trabalho sob jurisdição do TRT, bem como ao estoque do Almoxarifado, conforme descrição, marca/modelo e preços constantes do Anexo a este instrumento Preços Registrados e ES A existência de preços registrados não obriga o TRT a adquirir do, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA 2.1. Sempre que julgar necessário, o TRT solicitará, durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, o fornecimento do equipamento registrado, na quantidade que for preciso, mediante Nota de Empenho A Nota de Empenho será enviada via fac-símile ao, o qual deverá confirmar o recebimento no prazo de 1 (um) dia. Caso o não possua aparelho de fac-símile, a nota de empenho deverá ser retirada no Serviço de Compras, situado na rua Barão de Jaguara, 901, 4º andar, Centro, CampinasSP, no prazo de 1 (um) dia, contado a partir da convocação.
6 O prazo para confirmação do recebimento ou para retirada da nota de empenho poderá ser prorrogado por uma vez, por igual período, quando solicitado pelo durante seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pelo TRT A não confirmação do recebimento ou a não retirada da Nota de Empenho no prazo previsto, bem como a constatação da situação irregular do quanto às contribuições previdenciárias (INSS), aos tributos e contribuições federais (SRF) e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CEF) por ocasião do empenho da despesa, implicará aplicação de multa de 1 % (um por cento) sobre o valor da nota de empenho, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis A entrega dos equipamentos deverá ser feita no Almoxarifado do TRT, na rua Estácio de Sá, 1490, Jardim Santa Genebra, Campinas-SP, nos dias úteis, das 11 às 17 horas, acompanhada das notas fiscais ou notas fiscais/faturas correspondentes, no prazo máximo estipulado nesta Ata de Registro de Preços e nas quantidades indicadas na Nota de Empenho O responsabilizar-se-á pela qualidade do equipamento entregue, especialmente para efeito de substituição imediata, no caso de não atendimento ao solicitado O obrigar-se á a efetuar a entrega dos equipamentos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento ou da retirada da Nota de Empenho O obrigar-se-á a prestar a garantia dos equipamentos, durante o prazo mínimo de 12 (doze) meses, a contar do recebimento definitivo pelo Tribunal Havendo qualquer fato que implique o uso da garantia, o Tribunal notificará a empresa adjudicatária, a qual deverá atender ao chamado em até 5 (cinco) dias A empresa adjudicatária deverá prestar a garantia, solucionando a ocorrência em até 10 (dez) dias, contado a partir da notificação, prazo esse que poderá ser estendido quando houver motivo justificado, aceito pelo Tribunal. CLÁUSULA TERCEIRA: DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E PAGAMENTO 3.1. O recebimento definitivo ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da entrega dos aparelhos de ar-condicionado, acompanhados da respectiva nota fiscal, ou nota fiscal/fatura, cuja conferência e atestação serão feitas pela Comissão de Recebimento de Materiais Permanentes e de Expediente do TRT No texto da nota fiscal ou nota fiscal/fatura deverão constar, obrigatoriamente, a descrição do material, as quantidades, as marcas e modelos dos equipamentos, os valores unitários e totais e o número do processo que deu origem à aquisição (Pregão n.º 36/2005) Havendo erro na nota fiscal ou nota fiscal/fatura ou outra circunstância impeditiva, o recebimento definitivo ficará suspenso, até que o tome as medidas saneadoras necessárias O pagamento será efetuado pelo Serviço de Execução Orçamentária e Financeira do TRT, num prazo máximo de 10 (dez) dias após o recebimento definitivo dos equipamentos, conforme dispõe o artigo 73 da Lei n.º 8.666/93, sendo o crédito providenciado por meio de ordem bancária, na conta corrente indicada pelo no processo licitatório, ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras.
7 O pagamento mediante a emissão de qualquer modalidade de ordem bancária, será realizado desde que o efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refere às retenções tributárias Como condição para o pagamento, o deverá possuir, na data da emissão da ordem bancária, devidamente válidos e atualizados os documentos de regularidade perante as contribuições previdenciárias (INSS), os tributos e contribuições federais (SRF) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CEF). CLÁUSULA QUARTA: DAS SANÇÕES POR INADIMPLEMENTO 4.1. O que, injustificadamente, não apresentar documentação exigida para o certame, apresentar declaração falsa, não assinar a Ata de Registro de Preços, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do ajustado, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e das demais cominações legais Salvo a existência de motivo expressamente justificado e aceito, a inexecução total ou parcial do ajustado ensejará sua rescisão pelo TRT, pelos motivos, na forma e com as conseqüências previstas nos artigos 77 a 80 da Lei n.º 8.666/93, sem prejuízo da aplicação das penalidades a que aludem os artigos 86 a 88 do mesmo instituto legal Ficam estabelecidas as seguintes multas sobre o valor dos equipamentos entregues em atraso, contado a partir do último dia do prazo definido nesta ata, as quais serão descontadas na fatura por ocasião do pagamento: - até o sétimo dia de atraso, multa única de 1% (um por cento); - a partir do oitavo dia de atraso, multa diária de 0,2% (dois décimos por cento) Se o não efetuar a entrega dos equipamentos em até 10 (dez) dias após o prazo previsto, poderá ensejar, por sua culpa, a rescisão do ajustado A rescisão do ajustado por culpa do, por inexecução do ajustado ou pela não entrega dos equipamentos, implicará pagamento de multa de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor total adjudicado ou dos equipamentos não entregues. CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA 5.1. O prazo de vigência da presente Ata é de 1 (um) ano a contar da data da sua assinatura. E, por estarem justas e de pleno acordo, assinam as partes o presente instrumento, em três vias de igual teor, obrigando-se por si e sucessores para que surta todos os efeitos de direito, o que dão por bom, firme e valioso. Campinas, 19 de setembro de RICARDO ANTONIO DE CASTRO TRT
8 C.S.L COMERCIAL LTDA CRISTIANO CAMARGO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 14/05 PREGÃO N.º 36/2005 Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e cinco, na sede do TRT da 15ª Região, localizada na Rua Barão de Jaguara, 901, Centro, Campinas/SP, CEP , o, daqui em diante designado meramente TRT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º / , neste ato representado por seu Diretor-Geral de Coordenação Administrativa, Sr. Ricardo Antonio de Castro, brasileiro, separado, portador da Carteira de Identidade RG n.º e do CPF/MF n.º , de acordo com as atribuições que lhe foram conferidas, por delegação de competência, pela Portaria GP 14/2003, artigo 1º, inciso XVIII, publicada no DOE - Poder Judiciário - de 12/05/2003, em conformidade com o resultado do Pregão n.º 36/2005, devidamente homologado à fl. 365 do aludido processo, resolve, nos termos da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como da Lei /02 e do Decreto 3.931/2001, REGISTRAR OS PREÇOS para eventual fornecimento de aparelhos de ar-condicionado, da(s) empresa(s) cujos itens foram adjudicados na licitação, doravante designados ES, em conformidade com o Pregão e com as cláusulas e condições que se seguem. IAS International Air Supply Comercial e Serviços Ltda, com sede na Rua Marieta da Silva, nº 184, em São Paulo/SP, CEP , inscrita no CNPJ n.º / , neste ato representada pelo Sr. Alexandre Guilherme de Medeiros, portador da Carteira de Identidade n.º SSP/SP e do CPF n.º CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO 1.1. A presente ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual fornecimento de aparelhos de ar-condicionado destinados aos Fóruns Trabalhistas e às Varas do Trabalho sob jurisdição do TRT, bem como ao estoque do Almoxarifado, conforme descrição, marca/modelo e preços constantes do Anexo a este instrumento Preços Registrados e ES A existência de preços registrados não obriga o TRT a adquirir do, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA 2.1. Sempre que julgar necessário, o TRT solicitará, durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, o fornecimento do equipamento registrado, na quantidade que for preciso, mediante Nota de Empenho A Nota de Empenho será enviada via fac-símile ao, o qual deverá confirmar o recebimento no prazo de 1 (um) dia. Caso o não possua
9 aparelho de fac-símile, a nota de empenho deverá ser retirada no Serviço de Compras, situado na rua Barão de Jaguara, 901, 4º andar, Centro, CampinasSP, no prazo de 1 (um) dia, contado a partir da convocação O prazo para confirmação do recebimento ou para retirada da nota de empenho poderá ser prorrogado por uma vez, por igual período, quando solicitado pelo durante seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pelo TRT A não confirmação do recebimento ou a não retirada da Nota de Empenho no prazo previsto, bem como a constatação da situação irregular do quanto às contribuições previdenciárias (INSS), aos tributos e contribuições federais (SRF) e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CEF) por ocasião do empenho da despesa, implicará aplicação de multa de 1 % (um por cento) sobre o valor da nota de empenho, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis A entrega dos equipamentos deverá ser feita no Almoxarifado do TRT, na rua Estácio de Sá, 1490, Jardim Santa Genebra, Campinas-SP, nos dias úteis, das 11 às 17 horas, acompanhada das notas fiscais ou notas fiscais/faturas correspondentes, no prazo máximo estipulado nesta Ata de Registro de Preços e nas quantidades indicadas na Nota de Empenho O responsabilizar-se-á pela qualidade do equipamento entregue, especialmente para efeito de substituição imediata, no caso de não atendimento ao solicitado O obrigar-se á a efetuar a entrega dos equipamentos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento ou da retirada da Nota de Empenho O obrigar-se-á a prestar a garantia dos equipamentos, durante o prazo mínimo de 12 (doze) meses, a contar do recebimento definitivo pelo Tribunal Havendo qualquer fato que implique o uso da garantia, o Tribunal notificará a empresa adjudicatária, a qual deverá atender ao chamado em até 5 (cinco) dias A empresa adjudicatária deverá prestar a garantia, solucionando a ocorrência em até 10 (dez) dias, contado a partir da notificação, prazo esse que poderá ser estendido quando houver motivo justificado, aceito pelo Tribunal. CLÁUSULA TERCEIRA: DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E PAGAMENTO 3.1. O recebimento definitivo ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da entrega dos aparelhos de ar-condicionado, acompanhados da respectiva nota fiscal, ou nota fiscal/fatura, cuja conferência e atestação serão feitas pela Comissão de Recebimento de Materiais Permanentes e de Expediente do TRT No texto da nota fiscal ou nota fiscal/fatura deverão constar, obrigatoriamente, a descrição do material, as quantidades, as marcas e modelos dos equipamentos, os valores unitários e totais e o número do processo que deu origem à aquisição (Pregão n.º 36/2005) Havendo erro na nota fiscal ou nota fiscal/fatura ou outra circunstância impeditiva, o recebimento definitivo ficará suspenso, até que o tome as medidas saneadoras necessárias.
10 3.2. O pagamento será efetuado pelo Serviço de Execução Orçamentária e Financeira do TRT, num prazo máximo de 10 (dez) dias após o recebimento definitivo dos equipamentos, conforme dispõe o artigo 73 da Lei n.º 8.666/93, sendo o crédito providenciado por meio de ordem bancária, na conta corrente indicada pelo no processo licitatório, ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras O pagamento mediante a emissão de qualquer modalidade de ordem bancária, será realizado desde que o efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refere às retenções tributárias Como condição para o pagamento, o deverá possuir, na data da emissão da ordem bancária, devidamente válidos e atualizados os documentos de regularidade perante as contribuições previdenciárias (INSS), os tributos e contribuições federais (SRF) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CEF). CLÁUSULA QUARTA: DAS SANÇÕES POR INADIMPLEMENTO 4.1. O que, injustificadamente, não apresentar documentação exigida para o certame, apresentar declaração falsa, não assinar a Ata de Registro de Preços, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do ajustado, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e das demais cominações legais Salvo a existência de motivo expressamente justificado e aceito, a inexecução total ou parcial do ajustado ensejará sua rescisão pelo TRT, pelos motivos, na forma e com as conseqüências previstas nos artigos 77 a 80 da Lei n.º 8.666/93, sem prejuízo da aplicação das penalidades a que aludem os artigos 86 a 88 do mesmo instituto legal Ficam estabelecidas as seguintes multas sobre o valor dos equipamentos entregues em atraso, contado a partir do último dia do prazo definido nesta ata, as quais serão descontadas na fatura por ocasião do pagamento: - até o sétimo dia de atraso, multa única de 1% (um por cento); - a partir do oitavo dia de atraso, multa diária de 0,2% (dois décimos por cento) Se o não efetuar a entrega dos equipamentos em até 10 (dez) dias após o prazo previsto, poderá ensejar, por sua culpa, a rescisão do ajustado A rescisão do ajustado por culpa do, por inexecução do ajustado ou pela não entrega dos equipamentos, implicará pagamento de multa de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor total adjudicado ou dos equipamentos não entregues. CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA 5.1. O prazo de vigência da presente Ata é de 1 (um) ano a contar da data da sua assinatura. E, por estarem justas e de pleno acordo, assinam as partes o presente instrumento, em três vias de igual teor, obrigando-se por si e sucessores para que surta todos os efeitos de direito, o que dão por bom, firme e valioso. Campinas, 19 de setembro de 2005.
11 RICARDO ANTONIO DE CASTRO TRT IAS INTERNATIONAL AIR SUPPLY COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA ALEXANDRE GUILHERME DE MEDEIROS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 14/05 PREGÃO N.º 36/2005 Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e cinco, na sede do TRT da 15ª Região, localizada na Rua Barão de Jaguara, 901, Centro, Campinas/SP, CEP , o, daqui em diante designado meramente TRT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º / , neste ato representado por seu Diretor-Geral de Coordenação Administrativa, Sr. Ricardo Antonio de Castro, brasileiro, separado, portador da Carteira de Identidade RG n.º e do CPF/MF n.º , de acordo com as atribuições que lhe foram conferidas, por delegação de competência, pela Portaria GP 14/2003, artigo 1º, inciso XVIII, publicada no DOE - Poder Judiciário - de 12/05/2003, em conformidade com o resultado do Pregão n.º 36/2005, devidamente homologado à fl. 365 do aludido processo, resolve, nos termos da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como da Lei /02 e do Decreto 3.931/2001, REGISTRAR OS PREÇOS para eventual fornecimento de aparelhos de ar-condicionado, da(s) empresa(s) cujos itens foram adjudicados na licitação, doravante designados ES, em conformidade com o Pregão e com as cláusulas e condições que se seguem. Frescar Com. Serviços de Ar Condicionado Ltda, com sede na Estr. Mal. Mascarenhas de Moraes, nº 30, em Santana do Parnaíba/SP, CEP , inscrita no CNPJ n.º / , neste ato representada pelo Sr. Gilberto Malva, portador da Carteira de Identidade n.º e do CPF n.º CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO 1.1. A presente ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual fornecimento de aparelhos de ar-condicionado destinados aos Fóruns Trabalhistas e às Varas do Trabalho sob jurisdição do TRT, bem como ao estoque do Almoxarifado, conforme descrição, marca/modelo e preços constantes do Anexo a este instrumento Preços Registrados e ES A existência de preços registrados não obriga o TRT a adquirir do, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA
12 2.1. Sempre que julgar necessário, o TRT solicitará, durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, o fornecimento do equipamento registrado, na quantidade que for preciso, mediante Nota de Empenho A Nota de Empenho será enviada via fac-símile ao, o qual deverá confirmar o recebimento no prazo de 1 (um) dia. Caso o não possua aparelho de fac-símile, a nota de empenho deverá ser retirada no Serviço de Compras, situado na rua Barão de Jaguara, 901, 4º andar, Centro, CampinasSP, no prazo de 1 (um) dia, contado a partir da convocação O prazo para confirmação do recebimento ou para retirada da nota de empenho poderá ser prorrogado por uma vez, por igual período, quando solicitado pelo durante seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pelo TRT A não confirmação do recebimento ou a não retirada da Nota de Empenho no prazo previsto, bem como a constatação da situação irregular do quanto às contribuições previdenciárias (INSS), aos tributos e contribuições federais (SRF) e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CEF) por ocasião do empenho da despesa, implicará aplicação de multa de 1 % (um por cento) sobre o valor da nota de empenho, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis A entrega dos equipamentos deverá ser feita no Almoxarifado do TRT, na rua Estácio de Sá, 1490, Jardim Santa Genebra, Campinas-SP, nos dias úteis, das 11 às 17 horas, acompanhada das notas fiscais ou notas fiscais/faturas correspondentes, no prazo máximo estipulado nesta Ata de Registro de Preços e nas quantidades indicadas na Nota de Empenho O responsabilizar-se-á pela qualidade do equipamento entregue, especialmente para efeito de substituição imediata, no caso de não atendimento ao solicitado O obrigar-se á a efetuar a entrega dos equipamentos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento ou da retirada da Nota de Empenho O obrigar-se-á a prestar a garantia dos equipamentos, durante o prazo mínimo de 12 (doze) meses, a contar do recebimento definitivo pelo Tribunal Havendo qualquer fato que implique o uso da garantia, o Tribunal notificará a empresa adjudicatária, a qual deverá atender ao chamado em até 5 (cinco) dias A empresa adjudicatária deverá prestar a garantia, solucionando a ocorrência em até 10 (dez) dias, contado a partir da notificação, prazo esse que poderá ser estendido quando houver motivo justificado, aceito pelo Tribunal. CLÁUSULA TERCEIRA: DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E PAGAMENTO 3.1. O recebimento definitivo ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da entrega dos aparelhos de ar-condicionado, acompanhados da respectiva nota fiscal, ou nota fiscal/fatura, cuja conferência e atestação serão feitas pela Comissão de Recebimento de Materiais Permanentes e de Expediente do TRT No texto da nota fiscal ou nota fiscal/fatura deverão constar, obrigatoriamente, a descrição do material, as quantidades, as marcas e modelos dos equipamentos, os valores unitários e totais e o número do processo que deu origem à aquisição (Pregão n.º 36/2005).
13 Havendo erro na nota fiscal ou nota fiscal/fatura ou outra circunstância impeditiva, o recebimento definitivo ficará suspenso, até que o tome as medidas saneadoras necessárias O pagamento será efetuado pelo Serviço de Execução Orçamentária e Financeira do TRT, num prazo máximo de 10 (dez) dias após o recebimento definitivo dos equipamentos, conforme dispõe o artigo 73 da Lei n.º 8.666/93, sendo o crédito providenciado por meio de ordem bancária, na conta corrente indicada pelo no processo licitatório, ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras O pagamento mediante a emissão de qualquer modalidade de ordem bancária, será realizado desde que o efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refere às retenções tributárias Como condição para o pagamento, o deverá possuir, na data da emissão da ordem bancária, devidamente válidos e atualizados os documentos de regularidade perante as contribuições previdenciárias (INSS), os tributos e contribuições federais (SRF) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CEF). CLÁUSULA QUARTA: DAS SANÇÕES POR INADIMPLEMENTO 4.1. O que, injustificadamente, não apresentar documentação exigida para o certame, apresentar declaração falsa, não assinar a Ata de Registro de Preços, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do ajustado, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e das demais cominações legais Salvo a existência de motivo expressamente justificado e aceito, a inexecução total ou parcial do ajustado ensejará sua rescisão pelo TRT, pelos motivos, na forma e com as conseqüências previstas nos artigos 77 a 80 da Lei n.º 8.666/93, sem prejuízo da aplicação das penalidades a que aludem os artigos 86 a 88 do mesmo instituto legal Ficam estabelecidas as seguintes multas sobre o valor dos equipamentos entregues em atraso, contado a partir do último dia do prazo definido nesta ata, as quais serão descontadas na fatura por ocasião do pagamento: - até o sétimo dia de atraso, multa única de 1% (um por cento); - a partir do oitavo dia de atraso, multa diária de 0,2% (dois décimos por cento) Se o não efetuar a entrega dos equipamentos em até 10 (dez) dias após o prazo previsto, poderá ensejar, por sua culpa, a rescisão do ajustado A rescisão do ajustado por culpa do, por inexecução do ajustado ou pela não entrega dos equipamentos, implicará pagamento de multa de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor total adjudicado ou dos equipamentos não entregues. CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA 5.1. O prazo de vigência da presente Ata é de 1 (um) ano a contar da data da sua assinatura.
14 E, por estarem justas e de pleno acordo, assinam as partes o presente instrumento, em três vias de igual teor, obrigando-se por si e sucessores para que surta todos os efeitos de direito, o que dão por bom, firme e valioso. Campinas, 19 de setembro de RICARDO ANTONIO DE CASTRO TRT FRESCAR COM. SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA GILBERTO MALVA ANEXO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 14/05 (PREGÃO Nº 36/05) PREÇOS REGISTRADOS E ES It. Descrição Fornecedor Qtde Vl. unit. (R$) Vl. Total (R$) 01 Aparelho de ar condicionado, BTUs, Cibrel-Comercial , ,00 tipo janela, 220 Volts, gabinete e chassis em Brasileira de metal. Dimensões: 44,5 cm de altura, 66,00 Refrigeração Ltda cm de largura e 71,3 cm de profundidade. Peso 69 quilos. Marca/modelo: Totaline Carrier/Mundial YCF 305D. 02 Aparelho de ar condicionado, BTU s, CSL Comercial Ltda , ,00 tipo janela, 220 Volts, gabinete e chassis em metal. Dimensões: 42,8 cm de altura, 66,0 cm de largura e 67,5 cm de profundidade. Peso 58 quilos. Marca/modelo: LG/WMM210FGA 03 Aparelho de ar condicionado, BTUs, tipo janela, 220 Volts, gabinete e chassis em metal. Dimensões: 39,8 cm de altura, 66,10 cm de largura e 61,10 cm de profundidade. Peso 47,00 quilos. Marca/modelo: Elgin/New Silent Line EJF Aparelho de ar condicionado, BTU s, tipo janela, 220 Volts, gabinete e chassis em metal. Dimensões: 35 cm de altura, 45 cm de largura e 58 cm de profundidade. Peso 35 quilos. Marca/modelo: Gree/GJ1022LM 05 Aparelho de ar condicionado, BTU s, tipo janela, 220 Volts, gabinete e chassis em metal. Dimensões: 32 cm de altura, 47 cm de largura e 59,5 cm de profundidade. Peso 26 quilos. Marca/modelo: Springer Carrier/RCD075M-Mariner Cibrel-Comercial Brasileira de Refrigeração Ltda IAS-International Air Supply Comercial e Serviços Ltda Frescar Com. e Serv. de Ar Condicionado Ltda , , , , , ,00
15 Prazo de entrega: 30 (trinta) dias. Total ,00 Prazo de garantia: 12 (doze) meses.

References: artigo 1
 artigo 73
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