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Timestamp: 2018-10-20 04:48:53+00:00

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Art. 45, inc. III do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03
Art. 45, inc. III do Estatuto do Idoso - Lei ...
Inteiro Teor. Remessa Necessária Cível 9000519420168240029 Imarui 0900051-94.2016.8.24.0029
, para sua efetivação. Neste contexto, o artigo 10 e seus parágrafos da Lei n. 10.741 /2003 asseguram ao idoso o respeito... mesmo, em razão de sua condição pessoal. Entre as medidas específicas de proteção, o artigo 45 , incisos III e V , do Estatuto... de abrigo em entidade, prevista no art. 45 , inc. V , do Estatuto...
Diário de Justiça do Estado de Sergipe - 3 semanas
Andamento do Processo n. 201890003424 - Procedimento Comum - 28/09/2018 do TJSE
, COM FULCRO NO ARTIGO 43, III, C/C ARTIGO 45, III, AMBOS DA LEI Nº 10.741/2003, CONCEDO A LIMINAR, NO SENTIDO DE DECLARAR... A SITUAÇÃO DE RISCO DA SRA. MARIA ROSA DA SILVA E DETERMINAR A INTERNAÇÃO HOSPITALAR COMPULSÓRIA DA REFERIDA IDOSA NO HOSPITAL... DOS COQUEIROS PARA QUE PROCEDA A INCLUSÃO DA IDOSA MARIA ROSA DA...
Pg. 628. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 28/09/2018
/C ARTIGO 45, III, AMBOS DA LEI Nº 10.741/2003, CONCEDO A LIMINAR, NO SENTIDO DE DECLARAR A SITUAÇÃO DE RISCO DA SRA... PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO : MARIA ROSA DA SILVA DECISÃO....: DESTA FORMA, COM FULCRO NO ARTIGO 43, III, C.... MARIA ROSA DA SILVA E DETERMINAR A INTERNAÇÃO HOSPITALAR COMPULSÓRIA DA REFER...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1513597 MG 2015/0030424-4
2º , 3º , parágrafo único , VII , 15 , caput, § 2º , 43 , I , 45 , III , todos da Lei nº 10.741 /03 ( Estatuto do Idoso... , todos da Lei nº 10.741 /03 ( Estatuto do Idoso ), sob o argumento de que "caracterizou-se na espécia grave lesão...)". No que diz respeito aos artigos da Lei nº 10.741 /03, verifica-se que não h...
Andamento do Processo n. 1.513.597 - Recurso Especial - 24/09/2018 do STJ
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Pg. 2953. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/09/2018
nº 10.741 /03 ( Estatuto do Idoso ), sob o argumento de que "caracterizou-se na espécia grave lesão aos direitos.... O recorrente alega violação dos artigos 2º , 3º , parágrafo único , VII , 15 , caput, § 2º , 43 , I , 45 , III , todos da Lei... idosas, o direito e a assistência à saúde" (fl. 241). Sustenta ofensa aos...
Andamento do Processo n. 0003913.24.2018.8.13.0421 - 14/09/2018 do TJMG
, por interpretação do artigo 45, III da Lei 10.741/03, Julgo Procedente a pretensão inicial, ratificando os termos da decisão...
Pg. 2. Miradouro. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 14/09/2018
do artigo 45, III da Lei 10.741/03, Julgo Procedente a pretensão inicial, ratificando os termos da decisão liminar de f... - Elidio Gil Zancanela. MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO 00024 - 0003913.24.2018.8.13.0421 Autor: Ministério Público...). Sobre a impugnação de f.45/51. Adv - Gabriela Campos do Amaral, Bern...
Andamento do Processo n. 0011864-65.2018.8.24.0000 - Conflito de Competência - 04/09/2018 do TJSC
DO ESTADO NO ACESSO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE. ARTS. 43, I, 45, III, E 79, TODOS DO ESTATUTO DO IDOSO. VULNERABILIDADE..., III, 70, 79, I, e 80, todos do Estatuto do Idoso. DECISÃO: por votação unânime, julgar improcedente o conflito... VERIFICADA. MEDIDA PROTETIVA DO ESTATUTO DO IDOSO QUE DEVE SER APLICADA POR VAR...
Andamento do Processo n. 0013082-31.2018.8.24.0000 - Conflito de Competência - 04/09/2018 do TJSC
IDOSA. OMISSÃO DO ESTADO NO ACESSO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE. ARTS. 43 , I , 45 , III , E 79 , TODOS DO ESTATUTO..., ex vi dos arts. 43 , I , 45 , III , 70 , 79 , I , e 80 , todos do Estatuto do Idoso . DECISÃO: decidiu, por votação... DO IDOSO . VULNERABILIDADE VERIFICADA. MEDIDA PROTETIVA DO ESTATUTO DO IDOSO QUE...
Inciso III do Artigo 45 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003
Art. 45, inc. III da Lei 10741/03
Art. 45, inc. III do Estatuto do Idoso
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References: artigo 10
 artigo 45
 ARTIGO 43
 ARTIGO 45
 ARTIGO 45
 ARTIGO 43
 artigo 45
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 Artigo 45