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Timestamp: 2020-02-23 15:10:42+00:00

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Art. 95, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
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OU TRÂNSITO EM JULGADO 1- Conflito de competência cível Nº 0020366-37.2018.8.08.0000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO... JULGADOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1) A Lei nº 9.099 /1995, que dispõe …
Página 14 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Fevereiro de 2020
do ato, consoante expressa disposição do parágrafo 1º do artigo 95 da Lei 9.503 /97, o que poderá ser feito... as providências que alude o parágrafo 2º do artigo 95 da Lei 9.503 /97. Art. 5º: Esta …
Página 20 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Janeiro de 2020
disposição do parágrafo 1º do artigo 95 da Lei 9.503/97, o que poderá ser feito com a utilização de fita zebrada, cones... do ato deverá observar o disposto no artigo 39, parágrafos 1º da Lei 9504, …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10388140027698001 MG
suficientemente demonstrada, já que a apelante descumpriu o comando do artigo 95, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro... com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000180253668001 MG
. Por conseguinte, dispõe o Código de Trânsito Brasileiro em seu artigo 95, §1º: Art. 95. Nenhuma obra ou evento que possa... o prejuízo de quem for vencido no processo. - Comprovada a realização da …
COPASA, por força do artigo 95 §1º do Código de Trânsito Brasileiro, do artigo 5º da Portaria BHTrans DPR 036/2007 e, também...Apelação Cível AC 10000180253668001 MG Apelação Cível 23/08/2019 - 23/8…
nos artigos 1º, § 2º, 2º, parágrafo único, 72, 95, caput e § 1º, e 246, todos da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito... Brasileiro): "Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do …
Art. 95, § 1 da Lei 9503/97
Art. 95, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro

References: artigo 95
 artigo 95
 artigo 95
 artigo 39
 artigo 95
 artigo 95
 artigo 95
 artigo 5