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Timestamp: 2020-02-27 06:04:48+00:00

Document:
Aviso 9617/2016, 2016-08-03 - DRE
Aviso n.º 9617/2016
Emissor:Município de Porto de Mós
Número:9617/2016
Páginas:24219 - 24220
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, para preenchimento de 5 postos de trabalho - Carreira e categoria de assistente operacional.
1 - Para os devidos efeitos torna-se público que por deliberação da Câmara Municipal de Porto de Mós de 14 de julho de 2016, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público;
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infraidentificados.
4 - Número de postos de trabalho: 5
Ref.as A, B, C e D:
Ref.ª A - dois lugares de Assistente Operacional (auxiliar de serviços gerais), exerce as funções correspondentes ao Auxiliar de Serviços Gerais, para desempenhar funções na Divisão Financeira de Recursos Humanos e Gestão Administrativa e Divisão de Obras Públicas, Serviços Municipais e Ambiente. Assegura a limpeza e conservação das instalações e outros serviços diversos.
Ref.ª B - um lugar de Assistente Operacional (jardinagem), exerce as funções correspondentes ao jardineiro, para desempenhar funções na Divisão de Obras Públicas, serviços Municipais e Ambiente, procede ao cultivo de flores, arvores, arbustos ou outras plantas, semeia relvados em parques ou jardins públicos, executa tarefas inerentes ao normal funcionamento das culturas e à sua manutenção.
Ref.ª C - Um lugar de Assistente Operacional (condutor de máquinas pesadas e veículos especiais), exerce as funções correspondentes ao condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, movimentação de terras e/ou cargas, para desempenhar funções na Divisão de Obras Públicas, Serviços Municipais e Ambiente, responsável pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção, reparação, conservação e limpeza dos mesmos, nomeadamente conduzir e manobrar de forma segura os equipamentos de trabalho. Assegura também outros serviços diversos afetos à área operacional da Divisão.
Ref.ª D - Um lugar de Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais), exerce as funções correspondentes ao Auxiliar de Serviços Gerais, para desempenhar funções na Divisão de Educação, Ação Social e Juventude - Gabinete de Ação Social. Assegura tarefas auxiliares ao gabinete da juventude e outras tarefas que lhe sejam atribuídas. Sejam atribuídas.
Na área do Município de Porto de Mós.
De acordo com o artigo 38.º da LTFP e artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, mantido em vigor pelo artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março. A posição remuneratória de referência é a 1.ª posição da categoria de Assistente Operacional da carreira geral de Assistente Operacional - nível 1 da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante pecuniário de 530,00 (euro) (quinhentos e trinta euros);
10.1 - Nível habilitacional: Ref.as A, B, C e D - Escolaridade obrigatória. Não é admitida a substituição do nível habilitacional exigido, por formação ou experiência profissional.
10.2 - Requisitos específicos: Ref.ª C - titular de carta de condução de categoria C e formação integrada de operação de máquinas.
11 - Âmbito do recrutamento: Nos termos do previsto no n.º 5 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ao abrigo da deliberação do órgão executivo municipal, acima mencionado, podem candidatar-se trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou candidatos sem vínculo de emprego público. Podem, ainda, candidatar-se trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado, nos termos das alíneas a) a c) do n.º 1 do artigo 35.º da mesma Lei: trabalhadores integrados na mesma carreira, a cumprir ou a executar diferente atribuição, competência ou atividade, de outro órgão ou serviço ou que se encontrem em situação de requalificação; trabalhadores integrados em outras carreiras.
11.1 - Nos termos da alínea l) do n.º 3 do artigo 198.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em situação de requalificação, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Porto de Mós, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento;
Preenchimento obrigatório de formulário tipo, a obter na Subunidade Orgânica de Recursos Humanos e/ou no site oficial do município (www.município-portodemos.pt), conjuntamente com os documentos que as devem instruir e entregues pessoalmente durante o horário normal de funcionamento, ou remetidas pelo correio, registado e com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, dirigidas ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara de Porto de Mós, Praça da República, 2480-001 Porto de Mós.
12.1 - O formulário tipo, de uso obrigatório, identificando o procedimento concursal através do número do aviso do Diário da República ou número do código da oferta na bolsa de emprego público, deve conter todos os elementos constantes do n.º 1 do artigo 27.º e ser acompanhado dos documentos previstos nos n.º 2 e 3 do artigo 28.º da portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
14.3 - Classificação final: a classificação e a ordenação final dos candidatos que completem o procedimento será expressa na escala de 0 a 20 valores, resultante da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, por aplicação da seguinte fórmula:
Presidente: José Fernandes, Chefe de Divisão de Obras públicas e serviços municipais e ambiente.
Vogais efetivos: Neuza José dos Reis Morins, Chefe de Divisão Financeira, de Recursos Humanos e gestão administrativa, que também substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e Ester Maria Assis de Macedo Vieira, Chefe de Divisão de Planeamento e Licenciamento Urbano.
Vogais suplentes: Nuno Manuel Meireles Gonçalves, Técnico Superior e Paula Cristina Batista Carvalho Chareca, Técnica Superior.
18 - As atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultados aos candidatos sempre que solicitados nos termos da portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
20 - As listas unitárias de ordenação final, após homologação, são afixadas em local visível e público das instalações deste Município e disponibilizadas na sua página eletrónica.
23 - Nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 19.º da portaria n.º 83-A/2009, o presente aviso será publicado na Bolsa de emprego público, no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, na página eletrónica do município de Porto de Mós e, por extrato, no prazo máximo de 3 dias úteis, num jornal de expansão nacional.
18 de julho de 2016. - O Presidente da Câmara, João Salgueiro.
309755174

References: artigo 38
 artigo 42
 artigo 18
 artigo 30
 artigo 35
 artigo 198
 artigo 27
 artigo 28
 artigo 19