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Timestamp: 2019-10-19 22:11:52+00:00

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DJSP 20/09/2019 - Pg. 2686 - Judicial - 1ª instância - interior - parte iii | Diário de Justiça do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
a fim de que compareçam na audiência, acompanhados de advogados ou defensores públicos. Prazo para contestação: 15 dias após a audiência de mediação e conciliação designada (independente da sua realização ou não), bem como no caso de não haver composição ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art. 335, I, II do CPC). INTIME-SE O AUTOR para comparecimento na pessoa do seu advogado via DJE, o qual deve providenciar o comparecimento do seu constituinte na data acima designada. Não havendo a conciliação, serão decididas as demais questões processuais e designada a audiência de instrução, se o caso. As audiências deste Juízo se realizam no seguinte endereço: RUA VINTE E OITO DE OUTUBRO, 691 JARDIM DO PAÇO MUNICIPAL Sorocaba/SP. CEP 18087-080. Autorizo os benefícios dos artigos 212, § 2º, e artigos 252 e 253 e seus parágrafos todos do CPC. Servirá o presente, por cópia, como mandado de citação e intimação. Cumpra-se, com urgência, pelo Oficial de Justiça do setor, no prazo de 05 dias, na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MARIO HILDEBRANDO PADOVANI (OAB 46051/SP)
Processo 1034544-73.2019.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0003380-40.2016.8.26.0238 - 2ª Vara) - M.D.T. - Vistos. CUMPRA-SE, servindo de mandado. Após, devolva-se. Autorizo os benefícios do artigo 212, segundo parágrafo, do CPC. - ADV: EDSON BUAVA RIBEIRO (OAB 353284/SP)
Processo 1034553-35.2019.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - E.S.M. - - E.S.M. - - L.S.M. - - A.S.M. - Defiro o processamento do inventário dos bens deixados por Irene dos Santos Marques, falecido (a) em 13 de novembro de 2008 e nomeio inventariante Elisangela dos Santos Marques, RG 30.398.002-3 sob compromisso, o qual representa o Espólio em Juízo e fora dele nos termos do artigo 618 do CPC, independente da intervenção judicial. Em face do disposto nos ENUNCIADOS DO I ENCONTRO DOS JUÍZES DE FAMÍLIA DO INTERIOR DE SÃO PAULO, item 54: “Com vistas à desburocratização dos procedimentos, mesmo no processo de inventário tradicional, desnecessário é o formal compromisso do inventariante, o qual defluirá da própria investidura resultante da nomeação não recusada em prazo a ser definido pelo Juiz”. Em 30 dias, apresente as primeiras declarações e junte toda a documentação pertinente e indispensável, bem como informe o endereço do companheiro para possibilitar a determinação de citação para habilitação nos autos. Realizada nesta data a pesquisa através do Sistema Informatizado Censec, em cumprimento aos termos do Comunicado CG nº 1684/2018. Dê-se ciência ao inventariante. Oportunamente, deve comprovar a protocolização junto ao Posto Fiscal da declaração do ITCMD. O pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita será apreciado após a apresentação das primeiras declarações com a atribuição do valor do monte mor a ser partilhado. - ADV: MARCELO PARDUCCI MOURA (OAB 145060/SP)
Processo 1034578-48.2019.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1013391-93.2018.8.26.0577 - 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Jose dos Campos) - Ana Candida Francisco - Vistos. CUMPRA-SE, servindo de mandado. Após, devolva-se. Autorizo os benefícios do artigo 212, segundo parágrafo, do CPC. - ADV: DANIELA ELISA DOS SANTOS CLARO (OAB 391906/SP)
Processo 1034635-66.2019.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000091-40.2019.8.26.0315 - 1ª Vara) - Liliam Marciano Ribeiro da Silva - Vistos. CUMPRA-SE, servindo de mandado. Após, devolva-se. Autorizo os benefícios do artigo 212, segundo parágrafo, do CPC. - ADV: REINALDO CONTÓ (OAB 287907/SP)
Processo 1034664-19.2019.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.R.M. - Vistos. Observe-se a não atuação do Ministério Público. Anote-se. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Tarje-se. Defiro parcialmente o pedido liminar para fixar os alimentos provisórios em dois (02) salários mínimos vigente. Intime-se para o pagamento até o dia 10 de cada mês, sob pena de execução, através de depósito na conta bancária a lhe ser informada pela genitora ou diretamente a ela mediante recibo. Tendo em vista a possibilidade de composição amigável entre as partes, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23 de outubro de 2019, às 10 horas e 30 minutos, a ser realizada pelo Setor Experimental de MEDIAÇÃO e CONCILIAÇÃO (CEJUSC), nos termos do Provimento no. 953/2005, do Conselho Superior da Magistratura. Citese o requerido e intimem-se, a fim de que compareçam na audiência, acompanhados de advogados ou defensores públicos. Prazo para contestação: 15 dias após a audiência de mediação e conciliação designada (independente da sua realização ou não), bem como no caso de não haver composição ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art. 335, I, II do CPC). INTIME-SE O AUTOR para o comparecimento na pessoa do seu advogado via DJE o qual deve providenciar o comparecimento do seu constituinte na data acima designada. Não havendo a conciliação, serão decididas as demais questões processuais e designada a audiência de instrução, se o caso. Faça-se a advertência de que a ausência do autor implicará na extinção do processo. As audiências deste Juízo se realizam no seguinte endereço: RUA VINTE E OITO DE OUTUBRO, 691 JARDIM DO PAÇO MUNICIPAL Sorocaba/SP. CEP 18087-080. Autorizo os benefícios dos artigos 212, § 2º, e artigos 252 e 253 e seus parágrafos todos do CPC. Servirá o presente, por cópia, como mandado de citação. Cumpra-se, com urgência, pelo Oficial de Justiça do setor, no prazo de 05 dias, na forma e sob as penas da Lei. - ADV: RENÉ EDNILSON DA COSTA CONTÓ (OAB 165329/SP), FRANCINE CONTÓ COSTA (OAB 339407/SP)
Processo 1034701-46.2019.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1005065-66.2019.8.26.0624 - 1ª Vara Cível da Comarca de Tatui) - P.R.O.C.S. - Vistos. CUMPRA-SE, servindo de mandado. Após, devolva-se. Autorizo os benefícios do artigo 212, segundo parágrafo, do CPC. - ADV: ADRIANA DIAS DE ALMEIDA ALVES GUTIERRES (OAB 338080/SP)
Processo 1034779-40.2019.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Veronica Barbosa - - Mauri Dourado de Azevedo - Considerando as alegações da inicial, comprovadas pela documentação juntada e, tendo sido cumpridas as formalidades legais, defiro o pedido inicial. Servirá uma via desta sentença como ALVARÁ, com o prazo de validade de 365 dias, autorizando os requerentes Maria Veronica Barbosa, RG nº 32.054.161, CPF nº 252.647.158-31 e Mauri Dourado de Azevedo, do RG nº 17.578.395, CPF nº 058.021.388-90, a proceder à venda e ou transferência do veículo HONDA/ CG 160 START, ANO E MODELO 2018, PLACAS FXZ0109, em nome de Vinicius Barbosa Azevedo, falecido aos 06 de junho de 2019, podendo para tanto praticar todos os atos necessários para essa finalidade, independente de prestação de contas. Servirá uma via desta sentença como ALVARÁ, com o prazo de validade de 365 dias, autorizando os requerentes Maria Veronica Barbosa, RG nº 32.054.161, CPF nº 252.647.158-31 e Mauri Dourado de Azevedo, do RG nº 17.578.395, CPF nº 058.021.388-90, a proceder ao recebimento dos valores referentes a rescisão do contrato de trabalho em nome de seu filho Vinicius Barbosa Azevedo, falecido no dia 06 de junho de 2019, portador do RG nº 39.601.474-4 e CPF/MF nº 451.269.518-40, junto a empresa ZF do Brasil Ltda, podendo para tanto praticar todos os atos necessários para essa finalidade, independente de prestação de contas. Servirá uma via desta sentença como ALVARÁ, com o prazo de validade de 365 dias, autorizando os requerentes Maria Veronica Barbosa, RG nº 32.054.161, CPF nº 252.647.158-31 e Mauri Dourado de Azevedo, do RG nº 17.578.395, CPF nº 058.021.388-90, a proceder ao levantamento dos valores retidos existentes em depósito em nome de Vinicius Barbosa Azevedo, falecido em 06 de junho de 2019, portador do RG nº 39.601.474-4 SSP/SP e CPF/MF nº 451.269.518-40, filho de Mauri Dourado de Azevedo e Maria Verônica Barbosa Azevedo, junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL referentes ao FGTS e PIS, podendo para tanto praticar todos os atos necessários para essa finalidade, independente de prestação de contas. Em decorrência, JULGO EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Havendo provisão do Convênio OAB-DEFENSORIA, expeça-se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, independente de requerimento.
Andamento do Processo n. 1034544-73.2019.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - 20/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1034553-35.2019.8.26.0602 - Inventário - 20/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1034578-48.2019.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - 20/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1034635-66.2019.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - 20/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1034664-19.2019.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 20/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1034701-46.2019.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - 20/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1034779-40.2019.8.26.0602 - Alvará Judicial - 20/09/2019 do TJSP

References: artigo 212
 artigo 618
 artigo 212
 artigo 212
 artigo 212
 artigo 487