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REGULAMENTO. Capítulo I - Da Atribuição e Organização Geral - PDF
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Thais Faro Carvalho
1 FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA REGULAMENTO Capítulo I - Da Atribuição e Organização Geral Art. 1 - O Programa de Pós-Graduação em Filosofia (PGFilo), vinculado à Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), tem a atribuição de formar mestres e doutores, nas áreas de Ética e Filosofia Política e de Metafísica e Epistemologia em conformidade com o Regimento Geral da Universidade. Capítulo II - Da Organização Administrativa Art. 2 - O Programa é dirigido por um Coordenador (artigo 93 do Regimento Geral da Universidade) com funções executivas, indicado pelo Diretor da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, aprovado pela Pró-Reitora Acadêmica e nomeado pelo Magnífico Reitor da PUCRS, sendo este Coordenador assessorado por uma Comissão Coordenadora (artigo 94 do Regimento Geral da Universidade). PARÁGRAFO ÚNICO - A cada impedimento eventual, o Coordenador indicará um integrante da Comissão Coordenadora para substituí-lo (parágrafo primeiro do artigo 94 do Regimento Geral da Universidade). Art. 3 - A Comissão Coordenadora será constituída e terá mandato conforme artigo 94 do Regimento Geral da Universidade. Art. 4 - A Comissão Coordenadora reunir-se-á regularmente, pelo menos uma vez por mês, e se convocada pelo Coordenador, com um mínimo de 48 horas de antecedência, salvo situações extraordinárias. PARÁGRAFO ÚNICO - A Comissão Coordenadora também poderá reunir-se por convocação da maioria de seus membros, respeitada a antecedência definida no caput deste artigo. Capítulo III - Do Corpo Docente Art. 5 - Podem ser docentes e orientadores do Programa integrantes do Corpo Docente da PUCRS, pesquisadores e professores de outras Instituições nacionais ou estrangeiras, que possuam a titulação exigida e sejam credenciados pela Câmara de Graduação e Pós-Graduação (conforme artigos 96 e 97 do Regimento Geral da Universidade). 1º - O credenciamento de docentes para o Programa é proposto através da Comissão Coordenadora (conforme artigo 95 do Regimento Geral da Universidade). 2º - O credenciamento é proposto usando critérios de titulação, regime de trabalho e produtividade em pesquisa, seguindo o Plano de Credenciamento de Docentes. 3º - O Plano de Credenciamento de Docentes é elaborado pela Comissão Coordenadora, analisado pelo Colegiado da Unidade e aprovado pela Câmara de Graduação e Pós-Graduação.
2 Capítulo IV - Do Funcionamento Art. 6 A inscrição dos candidatos no processo seletivo para ingresso nos cursos de Mestrado e Doutorado é realizada através de formulário disponível na página do Programa de Pós-Graduação em Filosofia, no período especificado no respectivo edital elaborado pela Comissão Coordenadora. Art. 7 - A seleção do Mestrado e Doutorado em Filosofia deve atender à documentação exigida e os critérios estabelecidos nos respectivos editais seleção, de cuja elaboração incumbe-se a Comissão Coordenadora. PARÁGRAFO ÚNICO Os casos omissos serão apreciados e deliberados pela Comissão Coordenadora. Art. 8 - A seleção e classificação são de competência da Comissão de Coordenadora, indicada pelo pleno. 1º - O número de vagas de cada curso é fixado, a cada período, pela Comissão Coordenadora (conforme artigos 95 e 98 do Regimento Geral da Universidade). 2º - Ao candidato selecionado é indicado, quando do ingresso no Programa, um orientador. 3º - A orientação individual é oferecida ao longo de todo o curso. Art. 9 - Uma vez selecionado, o candidato deve efetuar semestralmente a matrícula no curso. Art Alunos em matrícula especial podem, a critério da Comissão Coordenadora, cursar disciplinas isoladas. Capítulo V - Do Regime Didático Art A duração dos cursos stricto-sensu varia com o nível dos mesmos, a saber (conforme artigo 103 do Regimento Geral da Universidade: I - Mestrado: 12 a 30 meses; II - Doutorado: 24 a 54 meses. PARÁGRAFO ÚNICO - O aluno pode requerer trancamento de matrícula, sendo que o trancamento pode ser solicitado por, no máximo, dois semestres letivos, consecutivos ou não (conforme artigo 103 do Regimento Geral da Universidade). Art O número mínimo de créditos exigido nos cursos stricto-sensu é (conforme artigo 102 do Regimento Geral da Universidade): I - Mestrado: 24 créditos; II - Doutorado: 36 créditos. Art A avaliação nas disciplinas (conforme artigo 101 do Regimento Geral da Universidade) será conduzida por meio de provas, seminários, pesquisas, exercícios ou trabalhos, realizados e computados a critério do professor.
3 1º - Cabe ao professor responsável pela disciplina apresentar a avaliação do aproveitamento do aluno na disciplina, utilizando notas de 0 (zero) a 10,0 (dez), em conformidade com o Regimento Geral da Universidade. 2º - Será considerado aprovado na disciplina o aluno que obtiver média final não inferior a 6,0 (seis) e tiver freqüência mínima de 75%. Art. 14 O aluno de Mestrado deverá ter aprovação de seu Projeto, segundo as normas estabelecidas pela Comissão Coordenadora. Art O aluno de Doutorado deverá ter aprovação em Pré-Defesa, segundo as normas estabelecidas pela Comissão Coordenadora. Art É possível o aproveitamento de créditos, em caso de Mestrado ou Doutorado, a critério da Comissão Coordenadora e observadas as seguintes disposições: I - Mestrado: até 12 créditos podem ser aproveitados; II - Doutorado: até 18 créditos podem ser aproveitados. 1º - O aproveitamento de créditos referentes a atividades realizadas pelo aluno antes do seu ingresso no Programa poderá ser solicitado mediante requerimento à Comissão Coordenadora, por ocasião de sua primeira matrícula no Programa. 2º - Quando se tratar de aproveitamento de créditos cursados em outros Programas de Pós-Graduação, o pedido deverá vir acompanhado de ementa, programa e titulação do professor e comprovantes de avaliação e aprovação, para cada disciplina cujos créditos o interessado deseja aproveitar. 3º: Quando se tratar de aproveitamento de créditos do mestrado cursados no mesmo programa, apenas serão aproveitados créditos excedentes ao mínimo exigido. Art O aluno será desligado do Programa quando (artigo 105 do Regimento Geral da Universidade): a. for reprovado duas vezes na mesma disciplina; b. for reprovado em duas disciplinas diferentes; c. não se matricular; d. ultrapassar a duração permitida em Mestrado ou Doutorado (conforme artigo 103 do Regimento Geral da Universidade); e. não cumprir com as exigências definidas pelo Programa. Capítulo VI - Da Obtenção do Título Art Para a obtenção do título de Mestre o aluno deve: a. cumprir e obter aprovação de créditos conforme o artigo 12 deste Regulamento, e de acordo com a estrutura curricular do curso; b. atestar proficiência (conforme artigo 104 do Regimento Geral da Universidade) em uma língua estrangeira antes da defesa; c. apresentar e defender com aprovação dissertação de Mestrado; d. ter sua dissertação homologada.
4 Art Para a obtenção do título de Doutor o aluno deve: a. cumprir e obter aprovação de créditos conforme o artigo 12 deste Regulamento, e de acordo com a estrutura curricular do Curso; b. atestar proficiência (conforme artigo 104 do Regimento Geral da Universidade) em duas línguas estrangeiras, antes da defesa; c. atestar proficiência em língua portuguesa, em caso de alunos estrangeiros; d. apresentar e defender com aprovação a tese de Doutorado; e. ter sua tese homologada. Art A elaboração e apresentação da dissertação de Mestrado e da tese de Doutorado devem obedecer às normas fixadas pela Comissão Coordenadora. Art A dissertação de Mestrado deve ter exame por Comissão Examinadora (conforme artigo 106 do Regimento Geral da Universidade). PARÁGRAFO ÚNICO Obter aprovação na pré-defesa da dissertação, a critério do orientador. A pré-defesa será composta por pelo menos de 03 (três) membros, sendo 01 (um) do corpo permanente do Programa e 01 (um) doutorando, tendo por objetivo avaliar se o trabalho apresenta as condições mínimas exigíveis de uma dissertação, emitindo parecer favorável ou desfavorável ao encaminhamento para apresentação e defesa do mesmo perante Comissão Examinadora. Art A tese de Doutorado deve ter exame público por Comissão Examinadora (conforme artigo 107 do Regimento da PUCRS). 1º - Obter aprovação na pré-defesa da tese. A pré-defesa será composta por pelo menos 03 (três) membros, sendo 02 (dois) do corpo permanente do Programa e (01) um externo, tendo por objetivo avaliar se o trabalho apresenta as condições mínimas exigíveis de uma dissertação, emitindo parecer favorável ou desfavorável ao encaminhamento para apresentação e defesa do mesmo perante Comissão Examinadora. 2º - A Comissão Examinadora será composta da seguinte forma: Pelo orientador, que presidirá a Comissão, e por pelo menos mais 04 (quatro) docentes com título de doutor, dos quais 02 (dois), necessariamente, não podem pertencer aos quadros do Programa e pelo menos um destes externos à Universidade. 3º No caso da Comissão Examinadora contar com dois examinadores externos à Universidade, um deles pode apresentar sua avaliação por parecer escrito ou por teleconferência ou outro meio de comunicação síncrona e, neste caso, a defesa pública da dissertação ou tese, pode ocorrer com a presença do orientador e de, pelo menos mais 3 (três) examinadores da Comissão, no caso de tese. Art Aprovada a dissertação ou tese, e feitas as correções exigidas pela Comissão Examinadora, o aluno deve (conforme artigo 109 do Regimento Geral da Universidade), num prazo máximo de sessenta dias a contar da data da defesa, entregar na Secretaria do Programa de Pós-graduação volume e cópia digital em formato pdf, para homologação, encaminhado pelo orientador, respeitadas as normas vigentes de elaboração e apresentação definidas pela Comissão Coordenadora.
5 1 Tanto a defesa de dissertação ou de tese quanto o texto da cópia entregue para publicação podem ser nos idiomas acordados com o orientador e com a Comissão Coordenadora. 2º Da reprovação na defesa da dissertação ou da tese não cabe recurso acadêmico. Art. 24 Após a homologação o aluno deve, num prazo de até 30 dias, entregar à Secretaria três exemplares impressos e um exemplar em mídia eletrônica da dissertação ou tese homologada (conforme artigo 109 do Regimento Geral da Universidade). Capítulo VII - Das Disposições Transitórias Art Os casos omissos neste Regulamento serão analisados pela Comissão Coordenadora do Programa, encaminhados à Pró-Reitoria Acadêmica e apreciados pela Câmara de Graduação e Pós-Graduação. Art O presente Regulamento passa a vigorar a partir da data de sua aprovação pela Câmara de Graduação e Pós-Graduação. Porto Alegre, novembro de 2014.

References: artigo 94
 artigo 94
 artigo 95
 artigo 103
 artigo 103
 artigo 102
 artigo 101
 artigo 103
 artigo 12
 artigo 104
 artigo 12
 artigo 104
 artigo 106
 artigo 107
 artigo 109
 artigo 109