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Timestamp: 2018-11-17 04:15:50+00:00

Document:
860 resultados encontrados.
Lei Ordinária:3765
5115-2018 Situação:
Declara de Utilidade Pública a Associação Ryuzo Kan de Karate
Lei Ordinária:3764
5113-2018 Situação:
Liquida a Empresa de Desenvolvimento de Paranaguá S.A. - EMDEPAR e a Empresa de Desenvolvimento das Ilhas S.A. - EMDEILHAS
Lei Ordinária:3763
5112-2018 Situação:
Retifica dispositivos da Lei nº 3.176, de 15 de agosto de 2011.
Lei Ordinária:3762
5101-2018 Situação:
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.260, de 26 de fevereiro de 2.002.
Lei Ordinária:3761
5065-2018 Situação:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2.019, e dá outras providências.
Lei Ordinária:3760
4764-2017 Situação:
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ, A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO
Lei Ordinária:3759
4718-2017 Situação:
Lei Ordinária:3758
5058-2018 Situação:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PEITO ABERTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária:3757
4723-2017 Situação:
Institui o Programa LIXO NO LUGAR CERTO, SAÚDE E BEM ESTAR PARA TODOS
Lei Ordinária:3756
5102-2018 Situação:
Dispõe sobre a Concessão de Uso para Exploração de Bens Públicos, a título oneroso, e dá outras providências.
0273-2018 Situação:
0272-2018 Situação:
0271-2018 Situação:
0269-2018 Situação:
Prorroga o prazo estabelecido no § 2º, artigo 6º, da Lei Complementar 202 de 2017, para a contratação de empresa especializada no fornecimento de cartão magnético e gestão do auxílio alimentação
0268-2018 Situação:
Altera o artigo 10 da Lei Complementar nº 192 de 2016, reestrutura a Controladoria Geral do Município e dá outras providências.
0267-2018 Situação:
Altera as Leis Complementares n.ºs 46/2006, 192/2016 e 202/2017, e dá outras providências.
0266-2018 Situação:
Altera a Lei Complementar nº 189 de 1º de julho de 2016 para modificar a nomenclatura da função gratificada que especifica e dá outras providências.
0264-2017 Situação:
Revoga o inciso II, do artigo 153 e o Capítulo X, artigos 163 a 168, da Lei Complementar nº 110, de 18 de dezembro de 2.009
0262-2017 Situação:
Altera a Lei Complementar nº 147, de 20 de dezembro de 2012, que Institui a Taxa de Embarque de Passageiros, e altera os Anexos da Lei Complementar nº 111/2009
0261-2017 Situação:
Altera a Lei Complementar nº 110, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e taxas municipais, acrescentando e alterando dispositivos na Lei Complementar nº 06, de 21 de dezembro de 2000 - Código Tributário Municipal e dá outras providências
Resolução:0438
09/07/2018 Arquivo:
0449-2018 Situação:
Resolução:0437
0448-2018 Situação:
Resolução:0436
0447-2018 Situação:
Resolução:0435
0446-2017 Situação:
Altera a Resolução nº 394, de 20 de dezembro de 2013, instituindo gratificação no quadro de servidores da Câmara Municipal de Paranaguá pelo exercício da função de Pregoeiro
Resolução:0434
0437-2017 Situação:
Resolução:0433
Resolução:0432
0445-2017 Situação:
Altera as Resolução nº 393 de 20 de dezembro de 2013 e a Resolução nº 394 de 20 de dezembro de 2013
Resolução:0431
0444-2017 Situação:
Institui o Programa Auxílio Alimentação para os servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara Municipal de Paranaguá e dá outras providências
Resolução:0430
0443-2017 Situação:
Altera a redação da Resolução nº 243 de 20 de dezembro de 1991. (Regimento Interno da Câmara Municipal de Paranaguá)"
Resolução:0429
0441-2017 Situação:
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO
Decreto Legislativo:0464
0480-2018 Situação:
Decreto Legislativo:0463
0479-2018 Situação:
Decreto Legislativo:0462
0464-2017 Situação:
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA Á Sr.ª NEUZA MARIA BUENO DE FREITAS BITTENCOURT MARTINS
Decreto Legislativo:0461
0474-2018 Situação:
Decreto Legislativo:0460
0473-2018 Situação:
Decreto Legislativo:0459
0472-2018 Situação:
Decreto Legislativo:0458
0471-2018 Situação:
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA RAMILIA OLARIA DO NASCIMENTO
Decreto Legislativo:0457
0465-2018 Situação:
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Paranaguá ao Sr. Edgar Patiño Guerreiro, Cônsul do Paraguai
Decreto Legislativo:0456
0470-2018 Situação:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SENHORA CELMIRA DE PAULA GNATA
Decreto Legislativo:0455
0466-2018 Situação:
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Paranaguá ao Sr. Ozeil Moura dos Santos, Cônsul Geral do Senegal para os Estados do Paraná e Santa Catarina
0034-2015 Situação:
0035-2015 Situação:
Emenda à Lei Orgânica do Município, alterando o seu art. 70 e parágrafo primeiro
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XX, DO ART. 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15, INCISO III E INSERE O INCISO III-A, BEM COMO MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18, QUE TRATAM DA FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
23/09/2011 Arquivo:
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
02/07/2007 Arquivo:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 05 DE ABRIL DE 1990
23/02/2006 Arquivo:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
560 resultados encontrados.
Lei da Câmara:0564
4650-2017 Situação:
Estabelece norma para Embarque e Desembarque, em período noturno, no Transporte Coletivo Urbano do Município de Paranaguá
Lei da Câmara:0563
4780-2017 Situação:
ESTABELECE A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES A PARTIR DE CONSULTA AO BANCO DE DADOS DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE PARANAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei da Câmara:0562
4929-2017 Situação:
Cria o "Programa Prata da Casa", que dispões sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais e similares, que receberem subvenções sociais ou financeiras, ou auxílios financeiros do Poder Público Municipal ou através dele, e dá outras providências.
Lei da Câmara:0561
4699-2017 Situação:
Fica instituído o Programa Patrulha Maria da Penha no Município de Paranaguá
Lei da Câmara:0560
4692-2017 Situação:
Dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal no Município de Paranaguá e dá outras providências
Lei da Câmara:0559
4919-2017 Situação:
Dispõe sobre a instituição do "Dia Municipal da Saúde" no calendário oficial do Município de Paranaguá e dá outras providências
Lei da Câmara:0558
4828-2017 Situação:
Dispõe sobre a criação do Banco de Brinquedos no Município de Paranaguá e dá outras providências
Lei da Câmara:0557
4816-2017 Situação:
Dispõe sobre a criação do programa "Meu Bairro Bem Cuidado" e dá outras providências
Lei da Câmara:0556
4810-2017 Situação:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de coletores de chorume em caminhões de coleta de lixo domiciliar no âmbito do Município de Paranaguá
Lei da Câmara:0555
4809-2017 Situação:
Institui o "Projeto Vovô Sabe Tudo", que visa a valorização de idosos para fins educacionais, culturais e sociais, nas condições que especifica, e dá outras providências
Lei Complementar da Câmara:0005
Modifica a Lei Complementar de n. 152 de 03 de Junho de 2013 (Altera a denominação da Secretaria municipal de defesa social - SEMDEF para a secretaria municipal de segurança - SEMSEG, dispõe sobre a reorganização da sua estrutura básica organizacional, prevista na lei complementar n. 107, de 04 de dezembro de 2009, estabelece diretrizes de gestão, e dá outras providencias).
Lei Complementar da Câmara:0004
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, EMPREGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar da Câmara:0003
03/07/1998 Arquivo:
Estabelece o Plano de Cargos e Salários do Magistério Municipal de Paranaguá, e dá outras providências.
Lei Complementar da Câmara:0002
19/03/1993 Arquivo:
Define o Código de Posturas das Ações de Iniciativa Privada e Pública sobre a Morfologia da cidade.
Lei Complementar da Câmara:0001
Fixa o Zoneamento e o uso do solo na cidade de Paranaguá.

References: artigo 6
 artigo 10
 artigo 153
 ARTIGO 15
 ARTIGO 18
 ARTIGO 21
 ARTIGO 27