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Ap.es: Ap.os: Companhia de Seguros. Acordam no Tribunal da Relação de Évora
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Bento Vilarinho Caldas
1 PN 1180/991; AP: TC Portalegre; Ap.es: Ap.os: Companhia de Seguros Acordam no Tribunal da Relação de Évora 1. Os Ap.es[AA] pediram a condenação da Ap.a[R] no pagamento do montante indemnizatório de Pte $00, acrescido de juros vincendos da data da citação, á taxa legal de 10%: a) em , pelas 05.00h, na estrada que liga El Marco a La Codosera, Espanha, ocorreu um acidente de viação, que foi causa directa e necessária da morte de, filho de ambos; b) O condutor do motociclo, em que ambos se faziam transportar, r, seguia a velocidade excessiva e desatento, circunstancias que determinaram a produção do acidente; c) A morte do filho provocou aos AA um profundo desgosto; d) Para além de terem efectuado o pagamento do funeral, os AA ficaram privados do sustento que o filho lhes proporcionava 2. Na contestação disse a R que era o falecido quem conduzia o veiculo e, desta forma, não tem obrigação de indemnizar os AA. 3. O CNP veio entretanto reclamar da R seguradora, o pagamento do montante de Pte $00, que satisfez a titulo de auxilio às despesas do funeral. 1 ML(521/00) MM (14/2000) 12 4. A R respondeu que não deve pagar a quantia reclamada, porquanto a verba em causa corresponde ao cumprimento de uma obrigação legal da instituição de Segurança Social, que recebeu, ao longo dos anos, a contrapartida dos descontos efectuados pela vítima. 5. Ficou provado: a) em , pelas 05:00h, na estrada que liga El Marco a La Codosera, Espanha, no troço da via situado junto à quinta La Alcornoquera, ocorreu um acidente de viação, por despiste do motociclo de marca Yamaha, de matricula LPb) Este motociclo estava equipado com um assento para o condutor e outro para o passageiro, respectivos apoios de mãos e pés; c) O veículo era conduzido por ; d) E circulava no sentido El Marco/La Codosera, a velocidade muito superior a 120 Km/h; e) O condutor ia desatento; f) Após ter entrado numa curva acentuada para a direita, dada a força centrifuga que a velocidade imprimia ao veículo, deixou que o mesmo galgasse a berma esquerda da estrada e avançasse desgovernado através dos campos, só parando mais de 100m á frente, ao embater nuns arbustos; g) Em virtude da queda, alem de outras lesões por todo o corpo, s sofreu traumatismo craneo-encefálico com hemorragia cerebral, que foi causa directa e necessária da sua morte; h) àquela hora, naquele local, não circulavam na estrada quaisquer outros veículos; o piso encontrava-se em boas condições; o tempo estava bom; e era boa a visibilidade; i) s era trabalhador rural indeferenciado e auferia um vencimento mensal variável, não concretamente determinado, mas ligeiramente superior ao ordenado mínimo nacional; j) Não tinha filhos; k) Era uma pessoa alegre e saudável; l) Formando com os pais uma família unida e amiga; 23 m) Os AA sofreram um profundo desgosto com a morte do filho; n), nasceu no dia , faleceu em , no estado de solteiro, e era filho de e o) nasceu em e em ; p) Os AA despenderam com o funeral e a sepultura do filho a quantia de Pte $00; q) O CNP abonou a a importância de Pte $00, relativa às despesas do funeral de s ; r) Entre a companhia de Seguros e foi celebrado o acordo, titulado pela AP , segundo o qual se transferiu a responsabilidade civil ilimitada pelos danos causados pelo motociclo LP-12-71, na circulação r odoviária; s) era, no momento do acidente, portador da carta verde n.º Resulta da motivação: a) no que diz respeito à dinâmica do acidente, mais concretamente quanto á determinação de quem era o condutor do veiculo, o tribunal fundou a sua convicção nos depoimentos de,, mas, no fundamental, de ; b), proprietário do veículo acidentado, foi a única testemunha presencial do acidente; c) E a exemplo daquilo que foi afirmado por e, reconheceu ele que, quando partiu de Esperança, antes da meia-noite, era quem conduzia a moto; d) Todavia, asseverou ter havido troca de posições, quando os dois chegaram á fronteira, passando então o falecido a conduzir o veiculo; e) Ora, minutos após ter ocorrido o acidente, as testemunhas e, chegaram ao local e viram ferido, com sinais de 34 hemorragia, sujo de lama fresca, buscando auxílio e tentando encontrar o companheiro de viagem; f), de seguida, transportou-o para Portugal; g) Este depoente recorda-se de, na altura, lhe ter referido que quem conduzia o veiculo era s (não obstante entre o dia do acidente em causa e a data do julgamento ter sofrido um acidente de viação, que lhe determinou uma notória perda da memória e da capacidade de conhecimento); h) Por sua vez, o depoente manteve [na mesma ocasião] uma pequena conversa com que, de imediato, também lhe disse ser s o condutor da moto; i) Este depoimento foi aliás decisivo, pois a testemunha participou nas operações de busca da vitima, cujo corpo foi encontrado cerca de 5h mais tarde, no meio de umas silvas e debaixo da moto; j) No decurso destas operações, recolheu a carteira dos documentos e a camisa de que se encontravam nas margens de uma pequena ribeira, perpendicularmente á beira da estrada; k) Constatou também que a moto se encontrava imobilizada a cerca de 10/12 m daquele local; l) Mas face às características montanhosas do terreno, e á falta de luz, quer á testemunha, quer á polícia, quer aos particulares, não foi possível encontrar, que se encontrava debaixo do veículo, escondido por um monte acamado de silvas; m) O corpo da vitima, quando foi finalmente encontrado, revelava que tinha sido projectado de cabeça e frontalmente nessa direcção ao mesmo tempo que a moto; n) Também em audiência, Joao fez um esboço do local do acidente, que coincidiu nos traços gerais com o croquis policial espanhol; o) E todos estes traços, aliados á declaração inicial de, quando este ainda não tinha conhecimento da localização do amigo, e da própria moto 45 deste, foram decisivos para justificar a resposta positiva ao quesito 22 e a negativa aos quesitos 1 e 33; p) A testemunha respondeu de forma isenta e séria e, no seu entendimento, não estava a mentir, pois nem o seu estado físico lho permitia, debilitado e inclusivamente quase desmaiado no local, nem a sua expressão, pronta e repentina, era característica de uma declaração inveridica; q) Aliás, de forma a testar aquela declaração e enquanto ainda se encontrava no local, porque não encontravam,, perguntou-lhe se ele estava certo de ter vindo acompanhado, dado que naquele momento não existia qualquer sinal disso; r) Os AA consideraram porem que a declaração de era infantil, mas nem sempre o que é infantil é falso; s) Mais: o ónus da prova incumbia os AA e estes não lograram minimamente comprovar a tese que defendiam, pelo que, em última analise, ainda que não provada a posição da R a situação traduzir-se-ia num non liquet também algo desfavorável á pretensão daqueles; t) A testemunha limitou-se por sua vez a fazer um resumo das diligências efectuadas pela R e dessa forma, a parte mais substancial do depoimento, por ser de natureza indirecta, não foi tido em consideração; u) O documento de fls 124 foi determinante na concretização da resposta ao quesito 155; v) As testemunhas amigos e colegas de trabalho de falecido, e bem assim do tipo de asserção familiar deste;, demonstraram estar a par da situação profissional do w) Estes depoimentos revelaram-se essenciais às respostas dos quesitos 4, 5, 6, 12, 13 e 146; 2 Quesito 2: o veículo era conduzido por s? Provado. 3 Quesito 1: no veículo seguiam como condutor e, atrás deste, como passageiro, s? Não provado. Quesito 3: como resulta do despiste, o passageiro s Ridrgues foi projectado do veículo? Não provado. 4 Factura no montante de Esp.425,909, por despesas da transladação do falecido de Badajoz a Mosteiros 5 Quesito 15: os AA despenderam com o funeral e sepultura do seu filho a quantia de Pte $00?Provado. 56 x) Não foram considerados os documentos extraídos do processo espanhol, cujo resultado não foi traduzido ao conhecimento do tribunal, documentos em que se refere como condutor do veiculo acidentado; y) A circunstância de os AA terem junto aos autos uma licença de condução velocípedes [única] de que era titular, não demonstra que ele não tivesse conduzido o veículo acidentado; z) As pretensões probatórias dos AA baseadas no processo de composição extra-judicial do litígio, não podem ser consideradas, por em si mesmas não comprometerem as partes; aa) As testemunhas, e, referiram por fim que os AA trabalham r egularmente, ele como guarda de monte e ela como empregada numa vinha; bb) Estes depoimentos fundamentaram as respostas negativas aos quesitos 7,8,9,10 e A sentença recorrida absolveu dos pedidos: a culpa foi exclusivamente do lesado, e nem foram alegados factos de suporte da tese de existência de uma relação de comissão estabelecida entre o dono do veiculo e o falecido. 7. Concluiu o Ap.e: 6 Quesito 4: era trabalhador rural, indiferenciado, deitando mão a todo o trabalho que aparecia, designadamente cortando madeiras, colhendo azeitona e extraindo cortiça? Quesito 5: auferia o salário diário de entre Pte:5000$00 e 7000$00? Apenas provado que trabalhador rural indiferenciado e auferia um vencimento mensal variável, não concretamente determinado, mas ligeiramente superior ao ordenado mínimo nacional; Quesito 6: N ão tinha filhos? Provado Quesito 12: era uma pessoa alegre e saudável? Provado Quesito 13: formando com os seus pais uma família unida e amiga? Provado Quesito 14: Os AA sofreram profundo desgosto com a sua morte? Provado era 7 Quesito 7: entregava a sua mãe todo o dinheiro que ganhava, para governo da casa, sendo a partir daí que a família se sustentava? Não provado. Quesito 8: o pai estava e está reformado por invalidez auferindo a pensão de Pte $00 mensais? Não provado Quesito 9: a mãe tinha de estar em casa para tratar dos afazeres domésticos? Não provado. Quesito 10: não exercendo por isso qualquer actividade não remunerada? Não provado. Quesito 11: com a morte de, os pais ficaram privados do sustento que o filho lhes assegurava? Não provado. 67 a) as circunstancias de tempo e lugar em que ocorreu o acidente, e a opinião que do mesmo ficou para quem dele teve, depois, de se ocupar, tornam muito pouco crível que o condutor da moto fosse s ; b) Apontam antes no sentido de que era ; c) Convergem desde logo na rejeição do primeiro entendimento os factos de não ser natural que, tendo partido ao comando, 10 a 15 km depois já tenha passado a passageiro; que, sendo a moto cara e de difícil condução, tivesse deixado conduzi-la por outro, sem estar habilitado com a carta; d) E acentua-se também: A polícia espanhola deu Dois dias depois, o pai do como condutor; declarou á seguradora que o filho era o condutor A seguradora assumiu de inicio a responsabilidade e até quis pagar a indemnização Não merece credito quem depõe contra um morto, sabendo que ninguém o pode contradizer, e para mais perante a eventualidade de acusação criminal e) por outro lado, é a própria fundamentação da sentença que dá registo de um pormenor revelador de ser a versão do com ou sem colaboração de terceiros: o depoente atamancada tentativa de fuga, perguntou ao, quando não encontravam o ouve lá, tens a certeza de que vinhas acompanhado?; f) pergunta que inevitavelmente leva a esta outra: alguém pergunta ao passageiro se vai acompanhado?; g) em boa verdade, quem perguntasse o que perguntou só podia ter como pressuposto que estava inquirindo o condutor; h) ora isto é bem revelador do credito que merece a testemunha, e o julgador apresentou-a como garante da verdade de ; i) tão carregada de interrogações e sinais contrários vem, pois, a decisão de facto quanto á pessoa do condutor, que bem se justifica repetir o julgamento, suposto que não venham a modificar-se as respostas; j) e isso se pede; 78 k) Mas a verdade é que, indo na moto, fosse qual fosse a sua posição, ele não perdia a qualidade de detentor da direcção efectiva do veículo; l) Deixando porem a conduzir sem carta, teria acabado por, com essa atitude, ser co-responsavel pelo acidente; m) Tanto basta para a condenação da R Seguradora na indemnização a fixar mos termos pedidos quanto aos danos não patrimoniais e despesas do funeral; n) Deve anular-se o julgamento para cabal e completa descoberta da verdade ou, se assim se não entender, deve ser revogada a sentença recorrida para ser substituída por decisão que julgue procedente o pedido 8. nas contra alegações disse a Ap.a: a) em virtude de o segurado ainda se encontrar no hospital, admitindo que fosse ele o condutor, a recorrida pretendeu liquidar a indemnização aos recorrentes; b) porem o segurado saído do hospital logo se opôs que não era ele, mas o filho dos recorrentes, quem conduzia o veiculo acidentado; c) e no julgamento onde até á exaustão de discutiu este problema, apurou-se na verdade, que quem conduzia o motociclo era a vitima; d) em face da matéria apurada outra não podia ser a decisão proferida, que é de manter 9. O recurso está pronto para julgamento. 10. Em face dos elementos que resultam do processo, por ser dado não posto em causa, e com interesse para a justa decisão (aliás referido, ainda que com outro objectivo, na motivação da decisão de facto), pode dar-se como provado e aditar-se, que s não estava habilitado a conduzir motociclos, por carta de condução apropriada (art.º 712º/1 b CPC). 11. No entanto, a pretensão dos recorrentes no sentido de ver alterada a resposta central acerca da condução do veículo pela vítima não pode ser acolhida. 89 Na verdade, perante uma motivação da decisão sobre a matéria de facto assente tão profícua e lógica, não tendo havido gravação da audiência, falece qualquer razão á crítica mesmo quando intenta demonstrar falha assente numa pergunta da principal testemunha ao interveniente não condutor, pressupondo justamente que fosse ele a conduzir, e não o outro. É que o texto da motivação de facto é explícito, quando refere que tal pergunta foi dirigida a depoente, para se assegurar da verdade do que ele dizia: não vir a conduzir. pelo 12. O problema posto a decisão reside agora, por consequência, em saber se, perante os dados da causa, podemos ou não concluir pela concorrência de culpas entre o segurado e a vítima, já que aquele a deixou conduzir sem habilitação ou, no limite, se a responsabilidade pelos danos decorrentes do sinistro deve ser imputada, a título de presunção da culpa do dono do veículo (no interesse e por conta de quem seguiam), por terem os AA. logrado comprovar que o condutor não teve culpa exclusiva. Mesmo que se admita como hipótese de raciocínio a segunda formulação, tanto numa como noutra, o ónus da prova incumbia aos AA.; mas não alegaram, nem por isso provaram, que o proprietário e co-utente do veículo sabia, ou tinha obrigação de saber, que o condutor não tinha carta de condução ou, com mais rigor, que s não possuía destreza suficiente para conduzir aquele motociclo. Ora, simplesmente não ser titular do documento comprovativo da habilitação do condutor, ainda que se aceite ser demonstração objectiva de inabilidade (no caso dos motociclos este modelo de juízo está no limiar da procedência), é certo também que não basta para o estabelecimento da culpa, nexo subjectivo ligado ao conhecimento do real tal como existe, ou se apresenta ao imputável. Claudica portanto a tese recursiva: os AA. não trouxeram à discussão factos suficientes para a sustentabilidade da crítica que fazem à sentença recorrida. Por isso mesmo improcede a apelação, justo juízo de exclusiva responsabilidade da própria vítima pelas consequências do acidente. 910 13. Atento o exposto, visto o art. 505 CC, decidem manter inteiramente a decisão apelada. 14. Custas pelos Ap.es, sucumbentes, se e quando o pagamento for exigido. 10 Documentos relacionados
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