Source: http://docplayer.com.br/1025240-Pregao-eletronico-095-14-preambulo.html
Timestamp: 2017-08-21 10:58:28+00:00

Document:
PREGÃO ELETRÔNICO 095/14 PREÂMBULO - PDF
PREGÃO ELETRÔNICO 095/14 PREÂMBULO
Download "PREGÃO ELETRÔNICO 095/14 PREÂMBULO"
Márcio Gonçalo Bonilha Araújo
1 Processo nº PREGÃO ELETRÔNICO 095/14 PREÂMBULO A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ - (Código UASG 90018), torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar o PREGÃO ELETRÔNICO n.º 095/14, sob regime de empreitada por preço global, do tipo menor preço, adjudicação global, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para manutenção preventiva e corretiva de móveis e imóveis na sede da Subseção Judiciária de Londrina. No dia 07 de novembro de 2014, às 11 horas, em sua sede localizada na Avenida Anita Garibaldi, 888, Ahú, Curitiba/PR, será realizada sessão pública on line por meio do site Esta licitação será regida pela Lei nº /2002, Decreto nº 3.555/2000, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 3.693/2000, Decreto nº 5.450/2005, e subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993, pela Lei Complementar nº 123/2006, pelo Decreto nº 6.204/2007 e, ainda, pela Resolução nº 169/2013 do Conselho Nacional de Justiça. Além dessa legislação específica, aplicam-se quaisquer outras vigentes e pertinentes à matéria, bem como as regras e condições estabelecidas neste Edital. I - OBJETO 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para manutenção preventiva e corretiva de móveis e imóveis na sede da Subseção Judiciária de Londrina As especificações técnicas referentes ao objeto constam do Anexo I Termo de Referência deste Edital Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas Mesmo em caso de expressa contradição entre as especificações acima citadas, não se alegará indução ao erro, devendo o licitante se atentar unicamente às descrições do objeto contidas neste Edital As partes integrantes deste Edital, que contêm as informações que fundamentam a necessidade da aquisição pela Justiça Federal, detalham a operacionalização da contratação e que dispõem sobre as obrigações originárias desta licitação, são as seguintes: ANEXO I Termo de Referência ANEXO II Minuta do Contrato ANEXO III Modelo de Proposta Comercial ANEXO IV Modelo de Declaração de Contratos Firmados II - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1. Esta licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico será realizada em sessão pública on line, conforme condições estabelecidas neste Edital, na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo; 1
2 2.2. Não havendo expediente ou ocorrendo fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço eletrônico anteriormente definidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário Para participação neste PREGÃO ELETRÔNICO, as empresas, além de disporem, por seus próprios meios, dos recursos materiais e tecnológicos necessários ao acesso e operação do sistema eletrônico, deverão: atender a todas as condições estipuladas neste Edital e seus Anexos quanto ao objeto, à documentação e demais exigências; estar cientes das restrições à participação, direta ou indireta, na licitação e na execução de seu objeto, dispostas no artigo 9º da Lei 8.666/ estar devidamente credenciadas no sistema COMPRASNET da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para acesso ao sistema eletrônico por meio do site possuir registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Esse registro também será requisito para fins de habilitação A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, a interessada deverá declarar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital, que deverá ser enviada no momento do cadastramento da proposta no site nos termos sugeridos a seguir: (NOME DA EMPRESA), CNPJ/MF, sediada em (ENDEREÇO COMPLETO), declara, sob as penas da lei, que cumpre plenamente com todos os requisitos de habilitação exigidos no edital de Pregão Eletrônico n.º 095/14, de acordo com o artigo 4.º, inc. VII da Lei / A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta de preços sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital, no Decreto 5.450/2005, no artigo 7º da Lei nº /2002, dentre outros efeitos legais Todos os documentos exigidos nesta licitação deverão ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor da Administração, quando solicitados pelo Pregoeiro Considerando tratar-se de contratação de serviços mediante cessão de mão de obra, conforme previsto no art. 31 da Lei nº 8.212, de 24/07/1991 e alterações e nos artigos 112, 115, 117 e 118, da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13/11/2009 e alterações, o licitante Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte EPP optante pelo Simples Nacional, que, por ventura venha a ser contratado, não poderá beneficiar-se da condição de optante e estará sujeito à retenção na fonte de tributos e contribuições sociais, na forma da legislação em vigor, em decorrência da sua exclusão obrigatória do Simples Nacional a contar do mês seguinte ao da contratação em consequência do que dispõem o art. 17, inciso XII, art. 30, inciso II e art. 31, inciso II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações O licitante optante pelo Simples Nacional, que, por ventura venha a ser contratado, após a assinatura do contrato, no prazo de 60 (sessenta) dias, deverá apresentar cópia dos ofícios, com comprovantes de entrega e recebimento, comunicando a assinatura do contrato de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra (situação que gera a vedação a opção por tal regime tributário) às respectivas Secretarias Federal, Estadual, Distrital e/ou Municipal, no prazo previsto no inciso II do 1º do artigo 30 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações Caso o licitante optante pelo Simples Nacional não efetue a comunicação no prazo assinalado acima, a própria Justiça Federal Seção Judiciária do Paraná, em obediência ao princípio da probidade administrativa, efetuará a comunicação à Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, para que esta efetue a exclusão de ofício, conforme disposto no inciso I do artigo 29 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações. 2
3 2.9. Não poderão participar desta licitação, os interessados proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente; que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação; entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si (para o mesmo item/grupo/lote); III - CREDENCIAMENTO 3.1. A licitante deverá credenciar-se no sistema Pregão Eletrônico, no site observado o seguinte: o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico; a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema eletrônico, para imediato bloqueio de acesso; o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema eletrônico implica responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema eletrônico ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública. IV - ENVIO ELETRÔNICO DA PROPOSTA DE PREÇOS 4.1. Divulgado o Edital no site os interessados em participar desta licitação deverão acessar neste site, mediante utilização de chave de acesso e senha privativa de licitante, o sistema Pregão Eletrônico, encaminhando a sua proposta de preços exclusivamente por meio eletrônico, da qual deverá constar obrigatoriamente a descrição detalhada do objeto ofertado; 4.2. Para cada item, deverão ser cadastrados os seguintes valores: Valor Unitário: Valor Global Mensal para o item Quantidade: 12 Unidade: Mensal Valor Global: Valor Global Anual para o item 4.3. Por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei O cadastramento de propostas encerrar-se-á, automaticamente, na data e hora marcadas para a abertura da sessão Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada A licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão Eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida por meio de sistema eletrônico ou de sua desconexão. 3
4 V - ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E CLASSIFICAÇÃO INICIAL DAS PROPOSTAS 5.1. No dia e hora indicados no preâmbulo deste Edital, o Pregoeiro abrirá a sessão pública on line via internet, no site mediante a utilização de sua chave de acesso e senha Aberta a sessão pública, o Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não apresentarem conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema eletrônico, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes As propostas de preços contendo a descrição do objeto, valor e eventuais anexos estarão disponíveis na internet A partir da abertura da sessão pública on line até o encerramento da fase de lances, a comunicação entre o Pregoeiro e as licitantes somente poderá ocorrer via sistema eletrônico, mediante a utilização do campo próprio para a troca de mensagens (chat), vedada qualquer identificação da licitante, sob pena de desclassificação O sistema eletrônico ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances. VI - FORMULAÇÃO DE LANCES 6.1. Classificadas as propostas, o Pregoeiro dará início à fase competitiva, momento em que as licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico A licitante será imediatamente informada pelo sistema do recebimento do seu lance e do respectivo valor consignado no registro Na formulação de lances deverão ser observados os seguintes aspectos: as licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital; a licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado pelo sistema eletrônico; lances iguais serão ordenados por ordem cronológica de registro no sistema, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro pelo sistema eletrônico os lances ofertados correspondem ao valor global (anual) da proposta, conforme item Durante a sessão pública do pregão eletrônico, as licitantes serão informadas em tempo real do valor do menor lance registrado, vedada a identificação de quem o ofereceu Nesta fase, o Pregoeiro poderá excluir, justificadamente, lance de valor considerado inexequível No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados Quando a desconexão persistir por tempo superior a 01 (uma) hora, a sessão do pregão eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes Este prazo poderá ser reduzido ou acrescido em função das condicionantes do próprio sistema COMPRASNET O Pregoeiro determinará, previamente, o momento do encerramento da etapa de lances, observando um tempo mínimo de 05 (cinco) minutos entre a comunicação on line às licitantes e a hora determinada O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o quê transcorrerá até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado. Encerrado tal período, estará automaticamente cessado o recebimento de novos lances. 4
5 6.9. Após o encerramento da etapa de lances, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta à licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital A negociação será realizada por meio do sistema e poderá ser acompanhada pelas demais licitantes. VII - BENEFÍCIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 7.1. No caso de a proposta classificada em primeiro lugar não ter sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte de valor igual ou até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma: A microempresa ou empresa de pequeno porte com a melhor classificação poderá apresentar nova proposta de valor inferior àquela classificada em primeiro lugar, caso em que será declarada vencedora após esgotada a fase de negociação e o preço resultante for aceitável Para efeitos do exercício do direito de preferência, o Pregoeiro poderá solicitar à microempresa ou empresa de pequeno porte que anexe no sistema ou envie por outro meio indicado durante a sessão, no prazo de até 10 (dez) minutos, declaração de que cumpre, sob as penas da lei, os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando apta a usufruir o tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/ Não havendo interesse da microempresa ou empresa de pequeno porte de apresentar nova proposta, serão convocadas as licitantes remanescentes que porventura se enquadrarem no item 7.1 na ordem classificatória para o exercício do mesmo direito no prazo de até 5 (cinco) minutos, desde que haja comprovação do enquadramento conforme previsto no subitem No caso de não haver oferecimento de lances e de equivalência dos valores apresentados nas propostas das microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no item acima, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta A abertura e o encerramento dos prazos referidos neste subitem serão comunicados pelo sistema eletrônico Na hipótese de não-contratação nos termos previstos no subitem 7.1.1, será aberta a negociação com a empresa que originalmente ofereceu a proposta de menor valor. VIII - ACEITABILIDADE DA PROPOSTA 8.1. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, se solicitada pelo pregoeiro, a licitante deverá anexar proposta comercial (planilhas de custo readequadas com o valor final ofertado) por meio do sistema ; 8.2. Será estabelecido no "chat" prazo razoável para envio da proposta, sob pena de não aceitação; 8.3. O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro; Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, se solicitada pelo pregoeiro, a licitante deverá anexar a proposta comercial por meio do sistema A licitante que abandona o certame, deixando de enviar documentação solicitada pelo pregoeiro, no prazo por ele estipulado, será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital No julgamento das propostas, serão analisados o atendimento das exigências estipuladas neste Edital e seus Anexos, o menor preço, o valor de mercado e a exequibilidade dos valores ofertados. 5
6 8.5.1 Os valores após a segunda casa decimal serão desconsiderados para fins de arredondamento da proposta, inclusive em relação aos valores unitários que integram o valor global da proposta, se o caso Nos preços cotados deverão estar inclusos todos os custos e despesas, tais como, sem, entretanto a estes se limitar: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, materiais, manutenção da garantia, encargos sociais, trabalhistas, seguros, frete, embalagens, lucro, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto desta licitação Quaisquer despesas, tributos, custos, diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo contemplados pleitos de acréscimos a qualquer título, devendo o objeto ser executado sem ônus adicionais A Contratada deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do 1º do artigo 57 da Lei nº de O prazo de validade da proposta deverá ser de, no mínimo, 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da licitação (caso a proposta se omita, presumir-se-á a validade expressa neste edital) Não será aceita a proposta ou lance vencedor cujo preço seja incompatível com o estimado pela Administração ou manifestamente inexequível Considera-se inexequível a proposta de preços ou menor lance que: Comprovadamente, for insuficiente para a cobertura dos custos da contratação, apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração; Apresentar um ou mais valores da planilha de custo que sejam inferiores àqueles fixados em instrumentos de caráter normativo obrigatório, tais como leis, medidas provisórias e convenções coletivas de trabalho vigentes A fim de assegurar o tratamento isonômico entre as licitantes, informa-se que foram utilizadas as seguintes Convenções Coletivas de Trabalho no cálculo do valor estimado pela Administração: CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015 do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Londrina - REGISTRO NO MTE PR002481/2014 vigência de 01º de junho de 2014 a 31 de maio 2015 e a data base da categoria em 01º de junho CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015 do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Londrina - REGISTRO NO MTE PR003558/2014 vigência de 01º de junho de 2014 a 31 de maio 2015 e a data base da categoria em 01º de junho Havendo indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, na forma do 3 do artigo 43 da Lei n 8.666, de 1993, a exemplo das enumeradas no 3º, do art. 29, da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2008; Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados para o mesmo item, e a inexequibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela análise da planilha de custos, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exequibilidade da proposta; Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a 6
7 exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita; 8.9. Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A planilha poderá ser ajustada pelo licitante, no prazo indicado pelo Pregoeiro, desde que não haja majoração do preço final proposto; A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar que apresente sua proposta com irregularidades na planilha poderá, após diligência, ajustar os valores, no prazo estabelecido, desde que não altere o valor total da proposta O não atendimento da diligência no prazo fixado ou a recusa em fazê-lo caracterizam hipótese de desclassificação da proposta Caso solicitada, a proposta comercial deverá conter os seguintes documentos: Formulário de Proposta de Preços contendo, no mínimo, os elementos consignados no Anexo III Modelo de Proposta Comercial deste Edital, obedecendo às seguintes condições: A indicação dos sindicatos, acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas que regem as categorias profissionais que executarão o serviço e as respectivas datas bases e vigências, com base na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO Utilização dos salários normativos previstos na Convenção Coletiva vigente na data de abertura da sessão pública da licitação A razão social completa da licitante e o CNPJ deverão ser os mesmos da Nota Fiscal apresentada por ocasião do pagamento, caso seja vencedora do certame A licitante poderá preencher e assinar o Anexo III (Modelo de Proposta Comercial) deste Edital, que passará a funcionar como formulário da proposta, gerando a presunção de que a mesma cotou aceitando as quantidades, especificações e demais condições exigidas neste edital Em caso de divergência entre o valor final da proposta e o somatório dos valores unitários, prevalecerá o menor Memória dos Cálculos que utilizará para o pagamento de cada verba trabalhista (Intrajornada, Adicional Noturno, Risco de Vida, DSR, Horas Extras e respectivos reflexos) apontando os respectivos fundamentos normativos (legislação, convenção coletiva, etc) GFIP ou documento apto a comprovar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) do licitante A critério do pregoeiro, a licitante poderá ser convocada novamente para anexar a proposta por meio do sistema nas fases de habilitação e adjudicação Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no chat a nova data e horário para a continuidade da mesma O Pregoeiro verificará, de imediato, as condições de habilitação da licitante detentora da melhor oferta. IX - HABILITAÇÃO 9.1. Para habilitar-se neste pregão eletrônico, a licitante deverá possuir registro cadastral atualizado no SICAF, que será confirmado por consulta, durante a sessão. Será analisada a regularidade dos seguintes documentos: Certidão Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal; Certidão Negativa de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Certificado de Regularidade do FGTS CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal; 7
8 9.1.4 Certidão de Regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante Para fins de habilitação, deverão ser apresentados ainda: Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT, expedida pela Justiça do Trabalho Comprovante de Índices, que contenha a indicação de que a empresa proponente possui índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que um (>1); Índice de Liquidação Geral ILG: ILG = (ATIVO CIRCULANTE + ATIVO REALÍZÁVEL A LONGO PRAZO) / (PASSIVO CIRCULANTE + PASSÍVEL EXIGÍVEL A LONGO PRAZO) Índice de Solvência Geral ISG: ISG = ATIVO TOTAL / (PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO) Índice de Liquidez Corrente ILC: ILC = ATIVO CIRCULANTE / PASSIVO CIRCULANTE Balanço Patrimonial do último exercício social, assinado pelo titular ou representante legal e pelo contador responsável e autenticado no órgão de registro competente, a fim de comprovar o patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, ou seja, R$ ,49 (dezesseis mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e nove centavos) O valor do Patrimônio Líquido da licitante será obtido mediante utilização da metodologia de cálculo apresentada nos subitens e do Acórdão nº 267/2006 TCU Plenário, qual seja: Passivo Total = Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo Patrimônio Líquido = Ativo Total Passivo Total Declaração de Contratos Firmados com a iniciativa privada e Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura da licitação, conforme modelo constante no Anexo IV O Patrimônio Líquido da licitante deverá ser superior a 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados, constantes da Declaração acima Certidão, ou cópia autenticada de certidão, de inexistência de decretação de falência, recuperação judicial ou concordata, emitida por todos os cartórios distribuidores de pedido de falência, recuperação judicial e concordata da Comarca em que tiver sede, emitida no máximo em até sessenta dias corridos anteriores à data da abertura da licitação; Comprovante de Registro da empresa licitante no CREA Conselho Regional de Engenharia e Agronomia Comprovante de Registro dos responsáveis técnicos da licitante (engenheiro eletricista e engenheiro civil) no CREA Conselho Regional de Engenharia e Agronomia Atestado de Vistoria, nos termos da Cláusula 5 do Anexo I Termo de Referência Atestado de Capacidade Técnica, nos seguintes termos 8
9 O licitante deve apresentar 01 (um) ou mais atestados de capacidade técnica, comprovando que a empresa forneceu objeto compatível em características, quantidades e prazos, com o objeto da presente licitação, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em que conste nome e telefone da empresa, número de postos, responsável pelo atesto e quantidade mínima de postos ativos igual ou superior a 2 postos No caso de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito privado, o documento deve ter a firma reconhecida Será aceito somatório de atestados para comprovar a capacidade técnica operacional, desde que reste demonstrada a execução concomitante dos contratos Somente serão aceitos Atestados de Capacidade Técnica expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido pelo menos um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior O licitante deve disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços Comprovante de que a licitante possui experiência mínima de 3 (três) anos no mercado, mediante apresentação de contratos firmados referentes à prestação de serviços compatíveis com o objeto deste Pregão Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo da Habilitação, na forma do 2.º do art. 32 da Lei n.º 8.666/93, que deverá ser enviada no momento do cadastramento da proposta no site nos termos sugeridos a seguir: (NOME DA EMPRESA), CNPJ/MF, sediada em (ENDEREÇO COMPLETO), declara, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para a sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores Declaração dos representantes legais da licitante quanto ao emprego de menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso e insalubre, assim como da utilização de trabalho de menores de 16 (dezesseis) anos, nos moldes do Decreto 4.358/02 e de acordo com a exigência do inc. V, do art. 27, da Lei 8.666/93, que deverá ser enviada no momento do cadastramento da proposta no site nos termos sugeridos a seguir: (NOME DA EMPRESA), inscrita no CNPJ/MF, sediada na (ENDEREÇO COMPLETO), em atendimento ao Decreto 4.358/02 e de acordo com a exigência do inc. V, do art. 27, da Lei 8666/93, declara, sob as penas da lei, que não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, assim como, não se utiliza de trabalho de menores de 16 (dezesseis) anos Caso a licitante não possua sede, escritório ou filial na cidade de Londrina ou num raio de até 100 quilômetros da Subseção, deverá apresentar Declaração de que instalará escritório no local definido, a ser comprovado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados a partir da vigência do contrato Caberá ao pregoeiro, se entender necessário, efetuar diligências no sentido de verificar a veracidade ou complementar as informações prestadas nos atestados apresentados, antes de se manifestar sobre sua aceitação As declarações constantes dos itens acima poderão ser realizadas por manifestação no chat, após indagação a ser formulada pelo Pregoeiro no sistema, mediante registro em ata As licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do SICAF Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores e estejam acessíveis por meio de consulta on line, e que, na data de abertura desta licitação, estejam perfeitamente válidos O pregoeiro poderá solicitar que documentos, anexos e certidões sejam anexados no sistema ou enviados por outro meio indicado durante a sessão, no prazo de até 2 (duas) horas contados da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico. 9
10 9.6.1 Caso nos registros cadastrais conste algum documento com prazo de validade vencido, a licitante deverá encaminhar comprovante idêntico, com o respectivo prazo atualizado, no prazo máximo de uma hora, sob pena de inabilitação A critério do pregoeiro, a licitante poderá ser convocada a apresentar documentos e anexos em original ou por cópia autenticada até o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da solicitação do pregoeiro, na Seção de Compras, na Avenida Anita Garibaldi, 888, 6º andar, Bairro Ahú, Curitiba/Paraná, CEP No envelope, deverá constar o número do pregão ao qual os documentos se referem Caso a empresa de melhor proposta se enquadre na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte e apresente alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal lhe será concedido prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data em que o proponente for declarado vencedor, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação fiscal A prorrogação do prazo previsto no subitem acima deverá ser requerida pelo licitante Caso a empresa não comprove sua regularização fiscal no prazo estabelecido será caracterizada a decadência do seu direito de contratar Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no "chat" a nova data e horário para a continuidade da mesma Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU E CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas), visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame Na hipótese de a proposta ou de o lance de menor valor não serem aceitos ou se a licitante detentora da melhor proposta desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de proposta ou lance que atenda ao Edital; Será declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço para o item licitado e cumprir todos os requisitos de habilitação Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. X - ESCLARECIMENTOS, PROVIDÊNCIAS E IMPUGNAÇÕES Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico Caberá à Seção de Compras instruir a petição e encaminhá-la ao Pregoeiro para análise e julgamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública Os pedidos de esclarecimentos e impugnações, referidos nos subitens anteriores, deverão ser enviados exclusivamente por meio eletrônico via internet para XI - RECURSOS Declarados os vencedores, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, a qual 10
11 será aceita desde que presentes os requisitos de admissibilidade: sucumbência, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação, por parte do licitante Aceita a intenção de recorrer, será concedido à licitante o prazo de 3 (três) dias para apresentar as razões de recurso, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a ser contado do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses O recurso contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante declarada vencedora O acolhimento de recurso implicará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento Se não reconsiderar sua decisão, o Pregoeiro submeterá o recurso, devidamente informado, à consideração da autoridade competente, que proferirá decisão definitiva antes da homologação do procedimento. XII - ASSINATURA DO CONTRATO Homologada esta licitação pelo Diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, a adjudicatária será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, assinar o Contrato O Contrato será disponibilizado para assinatura em meio eletrônico, através do SEI - Sistema Eletrônico de Informação do TRF4, devendo a adjudicatária assiná-lo, no prazo acima estipulado; Para que seja possível a assinatura eletrônica pela adjudicatária, será necessária a realização de cadastro prévio, pelo site sendo necessário o envio dos seguintes documentos digitalizados, por RG e CPF do representante da empresa que irá assinar o Contrato Comprovante de residência do representante da empresa que irá assinar o Contrato Após a assinatura pela Direção do Foro, a adjudicatária poderá consultar e salvar o arquivo digital, com ambas assinaturas, através do mesmo sistema; A assinatura do Contrato implica na ciência e autorização expressa por parte da licitante para a realização de desconto na Nota Fiscal, em caso de descumprimento da obrigação de pagamento de salários e demais verbas trabalhistas, referente às parcelas não pagas, para que seja efetuado depósito direto na conta vinculada ao CPF do trabalhador que prestou serviço no mês imediatamente anterior, até que ocorra a efetiva regularização A assinatura do Contrato implica, também, na ciência e autorização expressa por parte da licitante para que as provisões de encargos trabalhistas relativas a férias e abono de férias, 13º salário, impacto sobre férias e 13º salário e multa do FGTS por dispensa sem justa causa, nos percentuais constantes no Anexo III deste Edital, bem como o acréscimo de lucro referente a tais parcelas, sejam retidos do valor mensal do contrato e depositados exclusivamente em banco público oficial, em conta depósito vinculada - bloqueada para movimentação - aberta em nome da empresa, unicamente para essa finalidade e com movimentação somente por ordem da Justiça Federal, com base nos percentuais mínimos da tabela constante no Anexo I da Instrução Normativa nº 01/13 do Conselho da Justiça Federal A não assinatura do Contrato no prazo estipulado sujeitará a adjudicatária à multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do objeto que lhe foi adjudicado, sem prejuízo das demais penalidades estipuladas na Cláusula abaixo; No caso de a licitante vencedora, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, recusar-se a assinar injustificadamente o Contrato, as demais licitantes serão chamadas a fazê-lo, na ordem de classificação registrada na ata da sessão de abertura e julgamento da licitação. 11
12 12.2. Se a licitante vencedora não apresentar situação regular, no ato da assinatura do Contrato, será convocada outra licitante, observada a ordem de classificação, para a assinatura do respectivo Contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis àquelas licitantes que deixaram de assinar tal instrumento, conforme previsto no subitem acima. XIII - PENALIDADES Sem prejuízo às demais cominações legais e penalidades previstas neste Edital e seus Anexos, ficará impedido de licitar ou contratar com a União e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, quem, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta: Não celebrar o contrato; Deixar de entregar documentação exigida no edital; Apresentar documentação falsa; Ensejar o retardamento da execução do objeto desta licitação; Não mantiver a proposta; Falhar ou fraudar a execução do contrato; Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal No caso de não cumprimento de obrigações assumidas em função desta licitação, as adjudicatárias sujeitar-se-ão às penalidades previstas na Lei 8666/ As penalidades relativas às condições de entrega estão previstas na Cláusula IX Penalidades do Anexo II Minuta do Contrato deste Edital Poderão ser aplicadas, ainda, as penalidades previstas nas Leis 8.666/93, /02 e legislação complementar As penalidades poderão ser registradas no SICAF, a critério da Administração, exceto nos casos do item A aplicação das penalidades será precedida da concessão da oportunidade de ampla defesa por parte do adjudicatário, na forma da lei. XIV - RESERVA ORÇAMENTÁRIA Em sendo contratado o objeto da presente licitação, as despesas dela decorrentes correrão por conta do Programa de Trabalho: Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa: Manutenção e Conservação de Bens Imóveis. XV - PAGAMENTO E COMPENSAÇÃO FINANCEIRA As condições de pagamento e compensação financeira relativas a esta licitação estão dispostas nas Cláusulas VII Pagamento e VIII Compensação Financeira, do Anexo II Minuta do Contrato. XVI - DISPOSIÇÕES GERAIS As condições trazidas no Edital e seus Anexos, bem como a proposta da licitante vencedora, farão parte integrante da Nota de Empenho, independentemente de transcrição As licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília - DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais 12
13 informações relativas à sessão pública do Pregão Eletrônico constarão de ata divulgada no sistema eletrônico As comunicações, intimações, notificações ou solicitações da Administração serão realizadas preferencialmente por , podendo ainda ser publicadas, feitas pessoalmente ou enviadas pelos correios ou fax para o número ou endereço eletrônico indicados pela licitante na documentação/proposta apresentada. Nos casos em que não houver imediata confirmação do recebimento do ou fax até o primeiro dia útil seguinte à sua expedição, serão consideradas recebidas pelo destinatário nesse mesmo prazo, para todos os efeitos legais Informações complementares poderão ser obtidas na Seção de Compras e Licitações, na Avenida Anita Garibaldi, 888, 6.º andar, Ahú, Curitiba/PR, das 13 às 18 horas, pelo telefone (41) ou através do XVII - FORO Fica eleito o foro da Justiça Federal Subseção Judiciária de Curitiba para dirimir questões oriundas desta licitação. Marilei Berbert Padilha Supervisora do Setor de Processamento de Licitações 13
14 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1- OBJETO O presente projeto básico tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de móveis e imóveis, a serem prestados na Subseção Judiciária de Londrina, sito à Avenida do Café, 543, Bairro Aeroporto, nas seguintes dependências: 1.1 Varas Federais da Subseção Judiciária de Londrina/PR; 1.2 Partes comuns do Condomínio Palácio do Café, inclusive Auditórios; 1.3 Edificações do Núcleo de Apoio Judiciário e Administrativo e da antiga Casa do Rádio ; 1.4 Arquivo e depósitos do subsolo; 1.5 Cobertura para veículos oficiais (pátio central); perfazendo a área total aproximada de m². 2 - PROFISSIONAIS Cessão de Mão de Obra Sistema por Chamado Categoria Profissional Quantidade Eletricista 01 Auxiliar de Manutenção Predial 01 * Prestação de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais. Categoria Profissional Engenheiro Responsável Técnico * Estimativa de abertura de 03 (três) chamados mensais, totalizando 6 (seis) horas, para cada especialidade (engenheiro elétrico e engenheiro civil) Condições - Profissionais Cessão de Mão de Obra A empresa deverá atuar na execução da manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais da Justiça Federal em Londrina/PR, com equipe a ser constituída de no mínimo 2 (duas) pessoas qualificadas, selecionadas rigorosamente e preparadas para prestar serviços, tendo suas funções profissionais legalmente registradas em suas carteiras de trabalho, conforme classificação descrita pelo SINDUSCON Norte PR, sendo: a) Eletricista para manutenção corretiva e preventiva das instalações elétricas prediais no que se refere a: sistema elétrico de potência predial, motores elétricos, quadros de distribuição, quadros de comando e outros. Eletricista qualificado com classificação profissional de encarregado A ; b) Auxiliar de Manutenção Predial para serviços diversos: instalação elétrica, instalação hidráulica, pintura, placas de piso, persianas, fechaduras, ajustes de portas, instalação de quadros na parede e outros serviços relacionados às rotinas de manutenção 14
15 corretiva e preventiva descritas anteriormente. Auxiliar qualificado com classificação profissional de oficial. Estes profissionais deverão interagir em suas atividades, prestando auxílio um ao outro nos serviços que requeiram a atuação de pelo menos duas pessoas, sobretudo nos casos requeridos pela NR-10. Em caso de serviços que seja requerida a ação de mais de duas pessoas ou da necessidade de profissional cuja especialidade não esteja atendida pelos profissionais que compõem a equipe, a Contratada deverá disponibilizar os profissionais necessários à execução dos serviços, sem qualquer ônus à Contratante. Em cumprimento ao disposto na NR-10, que trata da segurança em instalações e serviços em eletricidade, a contratada deverá capacitar a equipe que atuará no presente contrato, sendo o eletricista um trabalhador qualificado, conforme item da norma, o auxiliar de manutenção predial um trabalhador capacitado, conforme item da norma. Somente poderão atuar nos sistemas elétricos os trabalhadores qualificados ou capacitados e os profissionais habilitados que forem considerados autorizados, com anuência formal da empresa. O pagamento será realizado mensalmente, mediante a apresentação de relatórios de serviços efetivados no período para controle da Contratante. No preço estarão incluídos todos os impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, bem como os custos de mobilização e desmobilização de pessoal. Sob hipótese alguma serão possíveis cobranças de horas extras, devendo ser adotado regime de compensação de horas para os casos previstos no presente memorial. Condições - Profissionais Sistema por Chamado a) Engenheiros Responsáveis Técnicos A licitante vencedora deverá manter à disposição da SJPR profissionais que atuarão como responsáveis técnicos, que serão acionados por meio de chamado para prestar orientação à equipe técnica de manutenção, em situações emergenciais, bem como nos casos em que seja imprescindível a presença de um engenheiro. O responsável técnico a ser encaminhado pela empresa poderá ser da especialidade civil ou elétrica, dependendo situação ocorrida. Os responsáveis técnicos à disposição deverão ser: um técnico de nível superior, engenheiro eletricista registrado no CREA, com experiência mínima de 5 (cinco) anos de atividade profissional (engenheiro pleno ou sênior) o qual será responsável pela manutenção dos sistemas elétricos do condomínio e pelo suporte técnico nos assuntos de manutenção dos sistemas (preditiva, preventiva e/ou corretiva), que venham a surgir durante a execução do contrato. um técnico de nível superior, engenheiro civil registrado no CREA, com experiência mínima de 5 (cinco) anos de atividade profissional (engenheiro pleno ou sênior) o qual será responsável pela manutenções e pelo suporte técnico que venham a surgir durante a execução do contrato O engenheiro responsável técnico deverá comparecer sempre que: a) for aberto chamado pelo Núcleo de Apoio Judiciário e Administrativo da Subseção de 15
16 Londrina; JUSTIÇA FEDERAL b) houver necessidade para prestar orientação à equipe técnica de manutenção ou em serviços em que seja imprescindível a presença de um engenheiro; c) houver necessidade de acompanhamento e fiscalização das manutenções, onde seja imprescindível a presença de um engenheiro especialista nos sistemas, ou seja, nas manutenções (de quaisquer tipos): na sala do Sistema Elétrico de Potência SEP e nos quadros de medição e distribuição de energia; Para o item 'a', o profissional deverá comparecer em um prazo máximo de 01 (uma) hora a partir da chamada telefônica efetuada pela CONTRATANTE. Para os itens 'b' e 'c', antes do comparecimento, o profissional deverá comunicar o Núcleo de Apoio Judiciário e Administrativo da Subseção de Londrina, sob pena do não pagamento do chamado e hora trabalhada. O profissional deverá se apresentar ao fiscal/executor do contrato, toda vez que estiver presente para a execução dos serviços contratados, prestando-lhe as informações atualizadas sobre o andamento dos serviços de manutenção, entrega de relatórios e demais ações previstas no Contrato. Em cumprimento ao disposto na NR-10, que trata da segurança em instalações e serviços em eletricidade, a contratada deverá capacitar a equipe que atuará no presente contrato, sendo o engenheiro eletricista, um profissional legalmente habilitado, trabalhador previamente qualificado e com registro no competente conselho de classe (10.8.2). 3- SERVIÇOS A EXECUTAR: As tarefas da equipe compreenderão: 3.1. Manutenção Corretiva: a) Serviços elétricos pequenas instalações elétricas e de processamento de dados, que não configurem construção, reforma ou ampliação, tendo com o parâmetro 30% (trinta por cento) da área, dos materiais ou de outro modelo comparativo, com conhecimento específico, tais como: - troca de lâmpadas, soquetes e reatores; - substituição de luminárias; - conserto, instalação e substituição de tomadas elétricas, telefônicas e extensões; compreendendo a instalação aparente de canaletas ou eletrodutos; - instalação de cabos lógicos, compreendendo a passagem de cabos de pequena monta e canaletas; - conversão de tomadas de 110V para 220V ou vice-versa e de tomadas elétricas simples para tomadas 2P+T (três pinos), compreendendo a passagem de fio-terra, se necessário; - verificação de queda de energia elétrica em quadros, tomadas e equipamentos provocados por curto-circuitos, sobrecarga no sistema e outros, corrigindo o problema de forma adequada; - verificação dos fusíveis do sistema de energia potencial, após a queda de energia, corrigindo de forma adequada o problema no local. b) Serviços hidráulicos serviços que não se enquadrem como construção, reforma ou ampliação, tais como: - conserto ou troca de dispositivos de descarga das caixas acopladas de 16
17 vasos sanitários ou válvulas de descarga, pias e lavatórios; - conserto ou troca de canos com vazamento; - desentupimento de canos, limpeza de caixas de gordura e de passagem de esgoto; - conserto ou troca de vedantes de torneiras; - limpeza de caixa d água; - substituição ou instalação de louças sanitárias, em caso de quebra/defeito; - conserto ou troca de registros de fechamento de água; - conserto ou troca de bóia ou sensores de nível de água dos reservatórios d água; - conserto ou troca de conexões hidráulicas em geral. c) Serviços de alvenaria serviços que não se enquadrem como construção, reforma ou ampliação, tais como: - consertos e arremates em paredes de alvenaria; - conserto, instalação ou substituição de azulejos e pisos; - recomposição de revestimentos cerâmicos em paredes externas e internas (pastilhas e azulejos); - retirada de paredes por demolição, conserto e instalação de pisos cerâmicos, vinílicos e de granitina, oriundos da retirada de paredes e divisórias; total, tais como: d) Serviços de pintura serviços que não se enquadrem como reforma - repintura de locais onde não se configura pintura total do prédio; - retoques de pintura em locais onde se efetuaram reparos elétricos, hidráulicos e alvenaria ou remanejamento de móveis, equipamentos e divisórias; - retoques ou consertos com massa corrida em paredes; - retoques ou consertos com gesso. e) Serviços de carpintaria serviços de carpintaria que não se enquadrem como reforma total, tais como: - reparos em prateleiras; - conserto, instalação ou readequação de portas e caixilhos; - conserto ou instalação de fechaduras; - conserto ou instalação de rodapés; - conserto ou instalação de fechaduras e dobradiças em móveis; - conserto de móveis no que tange a colagem, fixação, parafusamento; - readequação de rodapé de armários; - instalação de murais, quadros, biombos e divisórias; - montagem/desmontagem de móveis. como: f) Serviços gerais serviços que não se enquadrem como reforma total, tais - substituição de telhas, telhas goivas quebradas e rufos metálicos; - limpeza mensal das calhas de águas pluviais das edificações, constando da remoção de folhas e/ou sujeiras depositadas nas calhas e entradas dos coletores de águas pluviais; - manutenção geral, desembaraçamento e remanejamento de persianas, bem como a retirada/recolocação das lâminas para possível encaminhamento para limpeza; - manutenção geral da estrutura do estacionamento coberto; - manutenção geral de calçadas e muros; 17
18 3.2 Manutenção Preventiva: Serão desenvolvidos serviços de manutenção preventiva na unidade em questão nas áreas de instalações civis, instalações hidráulicas, instalações elétricas, sistema elétrico de potência e sinalização visual. Estas intervenções terão o caráter preventivo, e serão executadas pela CONTRATADA por meio de serviços caracterizados como verificações, inspeções, exames, medições, limpeza, lubrificação, testes, regulagens, reapertos, fixações, recolocações, substituição, pintura, repintura e outros. A finalidade básica desses serviços será a de prevenir os desgastes ou os defeitos apresentados nas instalações prediais. Todas as inspeções a seguir descritas gerarão relatórios descritivos, entregues à supervisora da SEAJA local e que serão examinados pelo supervisor da Seção de Engenharia. a) Instalações elétricas: 1) Iluminação geral: (Frequência: Diária) - Verificação das luminárias, quanto à ocorrência de lâmpadas queimadas ou operação insuficiente; - Reaperto dos parafusos de fixação das tampas do quadro de luz; - Teste de funcionamento das lâmpadas de emergência; - Limpeza das lâmpadas e luminárias; - Limpeza das caixas de fixação das tomadas; - Teste de corrente e verificação das tomadas; - Substituir lâmpadas queimadas; - Substituir reatores defeituosos; - Verificação de célula fotoelétrica (cobertura externa), substituindo-a em caso de necessidade; - Verificar fiação, substituindo os fios que apresentarem defeitos de isolação; - Efetuar limpeza geral. 2) Quadro geral de luz e energia medição (Frequência: Semestral) - Verificação de aquecimento e funcionamento dos disjuntores termomagnéticos; - Verificação da existência de ruídos anormais, quer elétricos ou mecânicos; - Medição da amperagem dos alimentadores; - Verificação de aquecimento nos cabos de alimentação; - Limpeza externa do quadro; - Inspeção das chaves seccionadoras; - Inspeção das conexões de saídas dos disjuntores, a fim de evitar pontos de resistência elevada; - Inspeção de isoladores e conexões; - Reaperto dos parafusos de contato dos disjuntores; - Verificação da resistência de aterramento, mantendo dentro dos limites normatizados; - Verificação da fixação de barramento, conexões e ferragens; - Reaperto da fixação dos disjuntores termomagnéticos; - Medição da resistência dos cabos de alimentação; - Limpeza geral do barramento, conexões, isoladores e disjuntores; - Verificação da pressão das molas dos disjuntores termomagnéticos; - Verificação ao equilíbrio de fases nos circuitos; - Verificação da regulagem do disjuntor geral. 3) Quadros de Distribuição de energia: (Frequência: Semestral) - Verificar elementos defeituosos; - Verificação da existência de ruídos anormais, quer elétricos ou mecânicos; 18
19 - Verificação da fixação e estado do barramento, conexões e ferragens; - Limpeza geral do barramento, conexões, isoladores e disjuntores, se possível com uso de ar comprimido; - Medição da resistência dos cabos de alimentação; - Verificação de equilíbrio de fases nos circuitos; - Verificação de aquecimento e funcionamento dos disjuntores termomagnéticos, disjuntor geral e nos cabos de alimentação; - Verificação e reaperto dos contatos de entrada e saída dos disjuntores, a fim de evitar pontos de resistência elevada; - Controle de amperagem dos fios de saída dos disjuntores monofásicos; - Controle de carga dos disjuntores; - Verificação da tensão das molas dos disjuntores termomagnéticos; - Verificação do isolamento dos disjuntores e conexões; - Reaperto da fixação ao quadro dos disjuntores termomagnéticos; - Medição da resistência de aterramento dos quadros, mantendo-os dentro dos limites normatizados; - Limpeza externa do quadro; 4) Pára-raios: (Frequência: Semestral) - Verificação de conexões cordoalha/fita de alumínio/aterramento; - Medição da resistência. Verificar se a resistência de aterramento ultrapassa o máximo valor de 10 ohms (fazer medição com o cabo de descida desligado); - Verificação dos pontos de ferrugem no mastro. Tratar com retoques de tinta anti-ferrugem e pintura do mastro com tinta alumínio; - Verificação do estado das hastes e isoladores, substituir se necessário; - Verificação da cordoalha/fita de alumínio de descida; - Verificar a continuidade entre os eletrodos de aterramento ao ponto dos páraraios; - Localizar e eliminar a interrupção, se for o caso; - Eliminar curvas bruscas no cabo de descida; - Verificar se o cabo de descida está afastado no mínimo 20 cm de qualquer parte da estrutura; - Verificar se a fita de alumínio de descida está perfeitamente fixada a superfície da edificação, melhorando a fixação, se necessário; - Verificar se a haste do pára-raios está solidamente fixada na sua base; - Verificar se o captor do pára-raios está bem fixada na haste; - Verificar e reapertar todas as conexões e fixações existentes entre o cabo de descida e a ponta e entre o cabo de descida e os eletrodos de terra; - Verificar o estado dos isoladores que fixam o cabo de descida; - Verificar as braçadeiras que suportam o cabo de descida; - Verificar se o tubo de proteção na descida do cabo encontra-se em perfeito estado. 5) Aterramento elétrico/lógico: (Frequência: Semestral) - Inspecionar visualmente as cordoalhas que interligam os equipamentos e malha de aterramento; - Verificação e medição da resistência ôhmica dos aterramentos; - Execução de serviços para diminuição ôhmica quando esta estiver acima dos limites; - Atenuar ou eliminar interferências nos equipamentos eletrônicos sensíveis. 6) Motores e Bombas: (Frequência: Semestral) - Teste de funcionamentos das bombas; 19
20 - Verificar juntas de vedação; - Inspeção dos terminais elétricos das caixas de ligação; - Inspeção das válvulas de retenção; - Inspeção do funcionamento das bóias dos reservatórios inferiores e superiores; - Inspeção dos cabos de alimentação do quadro geral das bombas; - Inspeção dos contactores da chave magnética do comando das bombas; - Executar o revezamento do conjunto motor-bomba; - Medição das folgas das luvas de acoplamento; - Medição da resistência do isolamento dos motores; - Fazer limpeza geral; - Fazer engraxamento; - Verificar isolamento do fio de alimentação; - Relacionar e informar as unidades que não estiverem funcionando corretamente; - Medir a atuação dos automáticos da bomba de recalque; - Medir e anotar a tensão entre fases e corrente de cada fase; - Verificar nível de óleo, conexões de aterramento, gaxetas, acoplamentos, aquecimento excessivo nos mancais, estado dos mangotes, vibrações e ruídos anormais; - Limpar dreno de água; - Apertar parafusos de fixação; - Corrigir vibrações e ruídos anormais; - Substituir lâmpadas de sinalização queimadas; (Frequência: Anual) - Testar isolamento das fases para massa no enrolamento do motor; - Testar isolamento entre fases no enrolamento do motor; - Testar isolamento para terra nos cabos de alimentação; - Testar isolamento entre cabos de alimentação; - Inspecionar e ajustar, caso necessário, o selo mecânico; - Reapertar todos os bornes de ligação no quadro comando; - Trocar óleo, quando for o caso; - Verificar rolamentos; - Verificar contatos das chaves magnéticas. 7) Quadro de Comando e Proteção de Motores: (Frequência: Semestral) - Verificar componentes defeituosos; - Lubrificar as partes móveis; - Fazer limpeza geral; - Conferir os valores da proteção, corrigindo-os de acordo com o projeto; - Eliminar pontos de ferrugem e corrosão; - Refazer as isolações defeituosas; - Verificar lâmpadas de sinalização e botoeiras. 8) Sistema Elétrico de Potência: (Frequência: Anual) a) Barramento: - Limpar barramento e isoladores indicando anormalidades; - Medir e anotar o valor da resistência de isolamento; - Corrigir sobrecargas e desbalanços de corrente entre barras; - Limpar cuidadosamente o conjunto e reapertar parafusos, conexões e terminais; - Inspecionar acessórios e sua fiação. b) Chaveamento: 20
PREGÃO ELETRÔNICO 047/14 PREÂMBULO
Processo nº. 0006031-46.2014.4.04.8003 PREGÃO ELETRÔNICO 047/14 PREÂMBULO A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ - (Código UASG 90018), torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar
PREGÃO ELETRÔNICO 020/14 PREÂMBULO
PREGÃO ELETRÔNICO 020/14 Processo Nº. 0000106-69.2014.4.04.8003 PREÂMBULO A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ - (Código UASG 90018), torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar

References: artigo 9
 artigo 4
 artigo 7
 artigo 30
 artigo 29
 artigo 57
 artigo 43