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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS SECRETARIA DE TURISMO - PDF Free Download
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Gonçalo Filipe Teixeira
1 EDITAL DE CHAMAMENTO N. 004/2016 ASSUNTO: Inscrição de profissionais das áreas de comunicação, publicidade ou marketing para constituir Subcomissão Técnica da licitação, na modalidade Concorrência n 009/2016, tipo "técnica e preço", a ser promovida pela Prefeitura Municipal de Garanhuns, para contratação de agência de publicidade/propaganda para prestação de serviços publicitários, nos termos da Lei Federal n /2010. Considerando que a Prefeitura Municipal de Garanhuns, Estado de Pernambuco, promoverá licitação na modalidade Concorrência, tipo "técnica e preço", objetivando a contratação de agência de publicidade/propaganda destinados a criação, produção e veiculação de material promocional impresso e audiovisual para divulgação do potencial turístico do município de Garanhuns através do convênio n /2015 de interesse da secretaria municipal de turismo. atendendo as especificações mínimas exigidas, para a execução dos serviços, constantes no Edital do certame, a serem realizados durante o período de 180 dias, faz saber, através da, que ESTÃO ABERTAS AS INSCRI- ÇÕES para profissionais das áreas de comunicação, publicidade ou marketing, para integrar a Subcomissão Técnica que será responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas. Os interessados deverão comparecer, pessoalmente, na da Prefeitura Municipal de Garanhuns, localizada na Av. Caruaru S/N, Centro Garanhuns/PE no Centro Administrativo, de 19 de maio a 27 de maio de 2016, das 09h às 13h, munidos dos documentos exigidos no presente Edital, para efetivar a inscrição. A relação dos profissionais inscritos, bem como a data da sessão pública para sorteio dos nomes que comporão a referida Subcomissão Técnica, será publicada, oportunamente, no Diário Oficial da AMUPE, atendendo o que dispõe o 4.º do artigo 10 da Lei Federal n /
2 PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DOS MEMBROS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA 1. DO OBJETIVO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA 1.1. Os profissionais sorteados irão atuar em Subcomissão Técnica destinada a julgar as propostas técnicas apresentadas por proponentes interessadas em participar de licitação a ser promovida pela Prefeitura Municipal de Garanhuns, na modalidade Concorrência, tipo "técnica e preço", para a contratação de agência de publicidade/propaganda para prestação de serviços profissionais especializados que compreenderão o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de comunicação, atendidas as especificações mínimas exigidas, para a execução dos serviços, constantes no Edital do certame, a serem realizados durante o período de 180 dias De acordo com o 1.º do artigo 10 da Lei Federal n /2010, as propostas técnicas apresentadas pelas licitantes serão analisadas e julgadas por Subcomissão Técnica, constituída por 3 (três) membros que atuem nas áreas de comunicação, publicidade ou marketing, sendo que pelo menos 1/3 (um terço) deles não poderão manter nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Prefeitura Municipal de Garanhuns A escolha dos membros da Subcomissão Técnica dar-se-á por sorteio, em sessão pública, entre os nomes de uma relação que terá, no mínimo, o dobro do número de integrantes da subcomissão, previamente cadastrados, conforme o 3.º do artigo 10 da Lei Federal n / DAS CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO 2
3 2.1. A inscrição do profissional das áreas de comunicação, publicidade ou marketing, para integrar a Subcomissão Técnica da licitação a ser promovida pela Prefeitura Municipal de Garanhuns através da, será efetivada no prazo, horário e local definidos no preâmbulo deste Edital, mediante a apresentação dos seguintes documentos: a) Ficha de inscrição, contendo declaração de que mantém ou não mantém vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Prefeitura Municipal de Garanhuns (ANEXO I); b) Declaração de que não mantém vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com qualquer das empresas interessadas em participar da Concorrência n. 009/2016 da Prefeitura Municipal de Garanhuns (ANEXO II); c) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior ou técnico nas áreas de comunicação, publicidade ou marketing, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e/ou apresentação de declaração, de pessoa jurídica de direito público ou privado, atestando que o profissional possui experiência de mercado e desempenho compatível com o objeto da licitação; d) Cédula de Identidade ou documento equivalente com foto; e) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF/MF. f) Comprovante de residência Com exceção dos documentos constantes dos itens "a" e b, acima discriminados, que deverão ser apresentados em seu original, os demais documentos deverão ser apresentados em cópia Não será aceita a inscrição sem a apresentação dos documentos acima discriminados. 3
4 2.3. A Prefeitura Municipal de Garanhuns por meio da, fornecerá protocolo de inscrição e da entrega dos documentos definidos neste Edital. 3. DA ESCOLHA DOS MEMBROS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA 3.1. A escolha dos membros da Subcomissão Técnica que analisará e julgará as propostas técnicas apresentadas pelas licitantes na Concorrência a ser promovida pela Prefeitura Municipal de Garanhuns dar-se-á por sorteio, em sessão pública, com data, horário e local oportunamente divulgados no Diário Oficial da AMUPE Concluídas as inscrições no prazo indicado neste Edital, a relação dos profissionais inscritos será publicada no Diário Oficial da AMUPE, atendendo o disposto no 4.º do artigo 10 da Lei Federal n / Em até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação a que se refere o item anterior, mediante fundamentos jurídicos plausíveis Admitida a impugnação, o impugnado terá o direito de abster-se de atuar na Subcomissão Técnica, declarando-se impedido ou suspeito, antes da decisão da autoridade competente A abstenção do impugnado ou o acolhimento da impugnação, mediante decisão fundamentada da autoridade competente, implicará, se necessário, a elaboração e a publicação de nova lista, sem o nome impugnado, respeitado o disposto no artigo 10 da Lei Federal n / A impugnação não poderá ser feita por intermédio de fax, ou correios, devendo a mesma ser protocolizada na de Garanhuns, localizada na Av. Caruaru S/N, Centro Garanhuns/PE no Centro Administrativo, devidamente endereçada à. 4
5 3.4. A sessão pública para o sorteio dos nomes que irão compor a Subcomissão Técnica será realizada após a decisão motivada de eventual impugnação, em data previamente designada, atendendo o 4.º do artigo 10 da Lei Federal n /2010, garantida a possibilidade de fiscalização do sorteio por qualquer interessado Para a realização da sessão do sorteio que escolherá os membros da Subcomissão Técnica, a relação de inscritos deverá conter, no mínimo, o dobro do número de integrantes definidos no item 1.2., conforme exige o artigo 10, 3.º, da Lei Federal n / O sorteio será processado de modo a garantir o preenchimento das vagas da Subcomissão Técnica, de acordo com a proporcionalidade do número de membros definidos no 1.º do artigo 10 da Lei Federal n /2010, sendo dois membros que mantenham vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Prefeitura Municipal de Garanhuns, e um membro que não mantenha vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Poder Executivo Municipal Não poderão participar do sorteio profissionais que mantenham vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com qualquer das empresas interessadas em participar da Concorrência n. 009/2016 da Prefeitura Municipal de Garanhuns O resultado do sorteio, com a composição da Subcomissão Técnica, será publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Garanhuns. 4. DISPOSIÇÕES GERAIS 4.1. Os membros da Subcomissão Técnica não serão remunerados. 5
6 4.2. Todas as condições deste Edital serão processadas em conformidade com a Lei Federal n /2010, aplicando-se subsidiariamente as Leis Federais n /1965 e 8.666/ Os casos omissos serão resolvidos pela de Garanhuns. Garanhuns, 16 de maio de Neile Jeane Ferreira de Barros Secretária de Turismo ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO SUBCOMISSÃO TÉCNICA DA CONCORRÊNCIA n 009/2016 Nome Nacionalidade Estado Civil Profissão 6
7 RG CPF Endereço Telefone Celular PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS Solicito minha inscrição com o intuito de participar do sorteio para integrar a Subcomissão Técnica, a qual será responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas que serão apresentadas na licitação a ser promovida pela Prefeitura Municipal de Garanhuns, na modalidade Concorrência, tipo "técnica e preço", conforme Edital da concorrência n. 009/2016, nos termos do artigo 10 da Lei Federal n /2010. Declaro, para os fins a que se destina, e para o efetivo atendimento do que dispõem os 1.º e 9.º do artigo 10 da Lei Federal n /2010, que (mantenho / não mantenho) vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Prefeitura Municipal de Garanhuns/PE. /PE, de de (assinatura) Observação: Em caso de vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Prefeitura Municipal de Garanhuns, deverá ser anexada cópia do documento comprobatório do referido vínculo. ANEXO II- DECLARAÇÃO Declaro, para os fins a que se destina, e para atendimento do que dispõe o artigo 37 da Constituição Federal (Princípios da impessoalidade e moralidade), sob 7
8 minha responsabilidade pessoal, e ciente das implicações legais nas esferas administrativa, penal e civil, que (mantenho / não mantenho) vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com qualquer das empresas interessadas em participar da Concorrência n. 009/2016 da Prefeitura Municipal de Garanhuns. /PE, de de (assinatura) 8
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 30/2013 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2013, DE 12 DE MARÇO DE 2013 1- PREÂMBULO 1.1. A Câmara Municipal de Pato Branco, inscrita no CNPJ sob nº 76.898.196/0001-45, localizada

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