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Timestamp: 2018-06-19 10:41:11+00:00

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Algumas manobras em especial | CODIGO.pt
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I. Princípio geral
Artigo 35.º - Disposição comum
1 – O condutor só pode efetuar as manobras de ultrapassagem, mudança de direção ou de via de trânsito, inversão do sentido de marcha e marcha atrás em local e por forma que da sua realização não resulte perigo ou embaraço para o trânsito.
2 – Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de € 120 a € 600.
II. Ultrapassagem
Artigo 36.º - Regra geral
1 – A ultrapassagem deve efetuar-se pela esquerda.
2 – Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de € 250 a € 1250.
Artigo 37.º - Exceções
1 – Deve fazer-se pela direita a ultrapassagem de veículos ou animais cujo condutor, assinalando devidamente a sua intenção, pretenda mudar de direção para a esquerda ou, numa via de sentido único, parar ou estacionar à esquerda, desde que, em qualquer caso, tenha deixado livre a parte mais à direita da faixa de rodagem.
2 – Pode fazer-se pela direita a ultrapassagem de veículos que transitem sobre carris desde que estes não utilizem esse lado da faixa de rodagem e:
Artigo 38.º - Realização da manobra
Artigo 39.º - Obrigação de facultar a ultrapassagem
1 – Todo o condutor deve, sempre que não haja obstáculo que o impeça, facultar a ultrapassagem, desviando-se o mais possível para a direita ou, nos casos previstos no n.º 1 do artigo 37.º, para a esquerda e não aumentando a velocidade enquanto não for ultrapassado.
Artigo 40.º - Veículos de marcha lenta
1 – Fora das localidades, em vias cuja faixa de rodagem só tenha uma via de trânsito afeta a cada sentido, os condutores de automóveis pesados, de veículos agrícolas, de máquinas industriais, de veículos de tração animal ou de outros veículos, com exceção dos velocípedes, que transitem em marcha lenta devem manter em relação aos veículos que os precedem uma distância não inferior a 50 metros que permita a sua ultrapassagem com segurança.
Artigo 41.º - Ultrapassagens proibidas
Artigo 42.º - Pluralidade de vias e trânsito em filas paralelas
Nos casos previstos nos números 2 e 3 do artigo 14.º
n.ºs 2 e 3 do artigo 14.º
Artigo 14.º - Pluralidade das vias de trânsito
2 – Dentro das localidades, os condutores devem utilizar a via de trânsito mais conveniente ao seu destino, só lhes sendo permitida a mudança para outra, depois de tomadas as devidas precauções, a fim de mudar de direção, ultrapassar, parar ou estacionar.
Ir para Artigo 14.º »
, no artigo 14.º-A e no artigo 15.º
Artigo 15.º - Trânsito em filas paralelas
1 – Sempre que, existindo mais de uma via de trânsito no mesmo sentido, os veículos, devido à intensidade da circulação, ocupem toda a largura da faixa de rodagem destinada a esse sentido, estando a velocidade de cada um dependente da marcha dos que o precedem, os condutores não podem sair da respetiva fila para outra mais à direita, salvo para mudar de direção, parar ou estacionar.
Ir para Artigo 15.º »
, o fato de os veículos de uma fila circularem mais rapidamente que os de outra não é considerado ultrapassagem para os efeitos previstos neste Código.
III. Mudança de direção
Artigo 43.º - Mudança de direção para a direita
1 – O condutor que pretenda mudar de direção para a direita deve aproximar-se, com a necessária antecedência e quanto possível, do limite direito da faixa de rodagem e efetuar a manobra no trajeto mais curto.
2 – Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de € 60 a € 300.
Artigo 44.º - Mudança de direção para a esquerda
1 – O condutor que pretenda mudar de direção para a esquerda deve aproximar-se, com a necessária antecedência e o mais possível, do limite esquerdo da faixa de rodagem ou do eixo desta, consoante a via esteja afeta a umou a ambos os sentidos de trânsito, e efetuar a manobra de modo a entrar na via que pretende tomar pelo lado destinado ao seu sentido de circulação.
2 – Se tanto na via que vai abandonar como naquela em que vai entrar o trânsito se processa nos dois sentidos, o condutor deve efetuar a manobra de modo a dar a esquerda ao centro de intersecção das duas vias.
IV. Inversão do sentido de marcha
Artigo 45.º - Lugares em que é proibida
1 – É proibido inverter o sentido de marcha:
d) Onde quer que a visibilidade seja insuficiente ou que a via, pela sua largura ou outras caraterísticas, seja inapropriada à realização da manobra;
V. Marcha atrás
Artigo 46.º - Realização da manobra
1 – A marcha atrás só é permitida como manobra auxiliar ou de recurso e deve efetuar-se lentamente e no menor trajeto possível.
2 – Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de € 30 a € 150.
Artigo 47.º - Lugares em que é proibida
1 – Sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 33.º
n.º 2 do artigo 33.º
2 – Se for necessário efetuar uma manobra de marcha atrás, deve recuar o condutor do veículo que estiver mais próximo do local em que o cruzamento seja possível ou, se as distâncias forem idênticas, os condutores:
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para o cruzamento de veículos, a marcha atrás é proibida:
VI. Paragem e estacionamento
Artigo 48.º - Como devem efetuar-se
1 – Considera-se paragem a imobilização de um veículo pelo tempo estritamente necessário para a entrada ou saída de passageiros ou para breves operações de carga ou descarga, desde que o condutor esteja pronto a retomar a marcha e o faça sempre que estiver a impedir ou a dificultar a passagem de outros veículos.
3 – Fora das localidades, a paragem e o estacionamento devem fazer-se fora das faixas de rodagem ou, sendo isso impossível e apenas no caso de paragem, o mais próximo possível do respetivo limite direito, paralelamente a este e no sentido da marcha.
5 – Ao estacionar o veículo, o condutor deve deixar os intervalos indispensáveis à saída de outros veículos, à ocupação dos espaços vagos e ao fácil acesso aos prédios, bem como tomar as precauções indispensáveis para evitar que aquele se ponha em movimento.
6 – Quem infringir o disposto nos n.ºs 4 e 5 é sancionado com coima de € 30 a € 150.
b) A menos de 5 metros para um e outro lado dos cruzamentos, entroncamentos ou rotundas, sem prejuízo do disposto na alínea e) do presente número e na alínea a) do n.º 2;
c) A menos de 5 metros para a frente e 25 metros para trás dos sinais indicativos da paragem dos veículos de transporte coletivo de passageiros ou a menos de 6 metros para trás daqueles sinais quando os referidos veículos transitem sobre carris;
d) A menos de 5 metros antes e nas passagens assinaladas para a travessia de peões ou de velocípedes;
e) A menos de 20 metros antes dos sinais verticais ou luminosos se a altura dos veículos, incluindo a respetiva carga, os encobrir;
g) Na faixa de rodagem sempre que esteja sinalizada com linha longitudinal contínua e a distância entre esta e o veículo seja inferior a 3 metros.
a) Parar ou estacionar a menos de 50 metros para um e outro lado dos cruzamentos, entroncamentos, rotundas, curvas ou lombas de visibilidade reduzida;
Artigo 50.º - Proibição de estacionamento
d) A menos de 10 metros para um e outro lado das passagens de nível;
e) A menos de 5 metros para um e outro lado dos postos de abastecimento de combustíveis;
2 – Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de € 30 a € 150, salvo se se tratar do disposto nas alíneas c), f) e i), casos em que a coima é de € 60 a € 300.
Artigo 51.º - Contagem das distâncias
Artigo 52.º - Paragem de veículos de transporte coletivo
1 – Nas faixas de rodagem, o condutor de veículo utilizado no transporte coletivo de passageiros só pode parar para a entrada e saída de passageiros nos locais especialmente destinados a esse fim.
2 – No caso de não existirem os locais referidos no número anterior, a paragem deve ser feita o mais próximo possível do limite direito da faixa de rodagem.
3 – Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de € 30 a € 150.
« Cedência de passagem
Transporte de pessoas e carga »
Regra geral, nos cruzamentos e entroncamentos o condutor deve ceder a passagem aos veículos que se lhe apresentem pela direita.

References: Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39
 artigo 37

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42
 artigo 14
 artigo 14

Artigo 14
 Artigo 14
 artigo 14
 artigo 15

Artigo 15
 Artigo 15

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 45

Artigo 46

Artigo 47
 artigo 33
 artigo 33
 Artigo 33

Artigo 48

Artigo 50

Artigo 51

Artigo 52