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Proposta da ANET. Preâmbulo - PDF
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Lídia Aquino Amarante
1 Proposta da ANET Preâmbulo A realidade do ensino superior em Portugal e na Europa sofreu nos últimos anos enormes transformações das quais o conhecido Processo de Bolonha constitui o exemplo mais relevante e, como há muito escrevemos, em boa hora o governo português decidiu aderir ao processo de Bolonha. Passou-se de um primado do grau académico baseado na formação inicial para o primado da competência para executar, projectar, dirigir, liderar, alicerçado na necessidade de constante actualização de conhecimentos, atitudes e competências. Se é verdade que a formação inicial constitui a ignição no aprender de uma actividade profissional, não é menos verdade que a formação ao longo da vida (formal, não formal ou informal) constitui a aceleração do desenvolvimento profissional de cada indivíduo. A escola deixou, definitivamente, de ser um lugar onde se vai antes da entrada no mundo profissional e passou a ser um lugar que se visita, com alguma frequência, durante toda a vida activa. nteriorizando por completo o Processo de Bolonha, a ANET tem vindo a manter com as escolas parcerias activas transmitindo-lhes a sua visão sobre os actos profissionais que os seus futuros diplomados irão desempenhar, procurando a evolução curricular dos seus cursos, mostrando-lhes a necessidade de abertura de vagas para diplomados de 1º ciclo em engenharia e de implementação das unidades curriculares avulso como determina o art.º 46-A do D.L. 107/2008 de 25 de Junho. Por outro lado, tem fomentado junto dos seus membros a necessidade de voltar à escola para desenvolver novas competências e adquirir novos graus académicos. Como resultado desta estratégia temos hoje cursos de engenharia mais adaptados às necessidades do país e um número crescente de membros que vão concluindo o segundo ciclo em Engenharia, outros com o grau de mestre pré-bolonha e alguns que concluíram já o terceiro ciclo do ensino superior (doutoramento). É neste contexto que surge a Lei 31/2009 de 3 de Julho que «Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis e revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro.». Esta Lei coloca as profissões de Arquitecto, Arquitecto Paisagista, e como capacitadas para a realização de projectos (da sua área de saber) deixando para acordo a 1
2 estabelecer entre a Ordem dos s e a Associação Nacional dos s Técnicos o problema das estruturas com recurso a soluções não correntes (alínea b do nº 2 do art.º 10). De forma análoga considera como capacitadas para a Direcção e Fiscalização de Obra as profissões de Arquitecto, Arquitecto Paisagista,, e outros técnicos qualificados (Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia que sejam detentores de Certificado de Aptidão Profissional de nível 4 ou os detentores de um diploma de um Curso de Especialização Tecnológica em Condução de Obras), remetendo no seu art.º 27º a necessidade de se estabelecerem protocolos que elenquem «a globalidade dos tipos de obra e de projecto existentes, não afectando a regulação de qualificação prevista em lei especial que disponha sobre a elaboração de projecto ou plano concreto ou defina a qualificação mínima de técnicos para elaboração de projecto;». É com esta análise da realidade actual que surge a proposta da Associação Nacional dos s Técnicos. Considerandos 1. Qualquer acto profissional só deve ser realizado por quem tem competência para o fazer, competindo às associações de direito público atestar tal competência; 2. As associações de direito público devem implementar uma estratégia de exigência e de rigor com todos os seus membros e devem procurar ajudar as escolas na melhoria e actualização permanentes dos seus currículos; 3. Para experiência profissional e formação académica iguais, independentemente da associação de direito público a que o sujeito pertença, competência igual; 4. Os actos profissionais que um e um estão habilitados a realizar após a conclusão do estágio e do curso de ética e deontologia (início da profissão) diferem, naturalmente, na complexidade do acto, dado os anos de formação; 5. É clara a intenção do legislador quando da redacção da Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho, no seu artigo 10.º n.º 3 abrir a possibilidade para os s Técnicos fazerem projectos da Categoria V. 6. Ao fim de dez anos de experiência profissional comprovada a diferença de anos no curso de formação inicial dilui-se completamente. 2
3 7. O ideal da portaria referida no artigo 27.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho, deveria ser uma portaria simples e clarificadora, tendo em conta que a Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho já elenca os actos de engenharia e a Portaria n.º 16/2004, de 10 de Janeiro tem uma estrutura clara em termos de adopção como base para a Direcção de Obra e Fiscalização. 8. Com a adopção dos dois referenciais referidos no ponto 7 evita-se uma dispersão de legislação, tornando possível acomodar todas as situações existentes. Proposta 1. A criação de três escalões para os s Técnicos e de dois para os s:, Sénior e Técnico Especialista; e Especialista. A diferença do número de escalões assenta na duração da formação inicial que é diferente; 2. Entende-se por um sujeito com um diploma de primeiro ciclo em Engenharia e com aprovação em estágio profissional e curso de ética e deontologia organizado pela ANET; 3. Entende-se por Sénior um membro da ANET com cinco anos de experiência profissional comprovada (em cinco anos é possível adquirir as mesmas competências e conhecimentos que em dois anos de formação inicial) ou com um diploma de segundo ciclo em engenharia da sua especialidade; 4. Entende-se por Especialista um membro da ANET com um diploma de 2º ciclo em engenharia da sua especialidade e com dez anos de experiência profissional e formação comprovadas para o conjunto de actos profissionais específicos onde é considerado especialista pela ANET; 5. Entende-se por um sujeito com um diploma de segundo ciclo em Engenharia e com aprovação em estágio profissional e curso de ética e deontologia organizado pela OE; 6. Entende-se Especialista um membro da OE com dez anos de experiência profissional e formação comprovadas para o conjunto de actos profissionais específicos onde é considerado especialista pela OE; 3
4 7. Para efeitos da atribuição de actos de maior complexidade existe paridade entre os escalões de Sénior e e os escalões de Especialista e Especialista. 8. A Adopção para a elaboração do Quadro a descriminação da Portaria n.º 701- H/2008, de 29 de Julho e para os Quadros e o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro de a Portaria n.º 16/2004 de 10 de Janeiro. 4
5 ANEXO A: Proposta da ANET 5
6 Projecto de Portaria (a que se refere o nº 7 do artigo 27º da Lei nº 31/2009, de 3 de Julho) Portaria nº /2009 A Lei nº 31/2009, de 3 de Julho, que revogou o Decreto nº 73/73, de 28 de Fevereiro, aprovou o regime jurídico que estabelece a qualificação exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial. Nos termos do disposto nos nºs. 1 e 2 do artigo 27º da referida Lei, competia à Ordem dos Arquitectos, à Ordem dos s e à Associação Nacional dos s Técnicos definir, através de protocolos a estabelecer entre si, as qualificações específicas adequadas à elaboração de projectos, à direcção de obra e à fiscalização de obra. Esses protocolos deveriam estar concluídos, nos termos do disposto no nº 6 daquele artigo, dentro de dois meses contados da data de publicação do diploma, ou seja, até 3 de Setembro de E, como dispõe o nº 7 do mesmo preceito, caso não se verificasse, dentro desse prazo, a celebração dos aludidos protocolos, como veio a suceder, aquela definição seria aprovada por portaria. Pela presente portaria é, pois, aprovada a definição das qualificações específicas adequadas à elaboração de projecto, à direcção de obra e à fiscalização de obra, no âmbito dos projectos e obras compreendidos no artigo 2º, nos termos das definições estabelecidas pelo artigo 3º, ambos da Lei nº 31/2009, de 3 de Julho, e com respeito pelas pertinentes disposições desta, nomeadamente as contidas no respectivo artigo 4º. Não são contempladas na presente portaria as qualificações específicas adequadas à elaboração de projecto, à direcção e à fiscalização de obra, cuja definição tenha sido já objecto de tratamento em legislação especial ou em protocolo celebrado ao abrigo de legislação especial. Foram ouvidas, nos termos do disposto no nº 8 do artigo 27º da citada Lei, as associações públicas profissionais acima referidas. Assim: Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 27.º da Lei nº 31/2009, de 3 de Julho, manda o Governo, pelos Ministros das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte: Artigo 1.º Objecto A presente portaria regulamenta as qualificações específicas profissionais exigíveis aos técnicos responsáveis pela elaboração de projectos, pela fiscalização de obras e pela direcção de obras, previstas na Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho, sem prejuízo do disposto em legislação especial. Artigo 2.º Qualificações específicas A definição das qualificações específicas da Elaboração de Projectos, referidas no artigo anterior, é feita em função da classificação das obras pelas categorias,, e V prevista no artigo 11º do Anexo e no Anexo à Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho, sendo extensível a outras obras aí não previstas, nos termos dos quadro do Anexo à presente 6
7 portaria, enquanto a definição das qualificações específicas da Direcção e Fiscalização de Obras, referidas no artigo anterior, é feito com base nas classes de alvará previstas na Portaria n.º 16/2004 de 10 de Janeiro a que se refere o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro de, nos termos dos quadros e do anexo à presente Portaria. Artigo 3º Outras qualificações As funções de elaboração de projecto de engenharia podem ser desempenhadas por s e s Técnicos, membros da O.E. e da ANET respectivamente, e os de elaboração de projecto de arquitectura por Arquitectos membros da O.A., ainda que detentores de especialidades diversas das identificadas como adequadas referidas no Quadro do Anexo à presente portaria, quando aqueles possuam, pelo menos, cinco anos de experiência profissional relevante nos trabalhos respectivos, desde que os mesmos digam respeito a obras classificadas nas categorias, e referidas no artigo 2º. Artigo 4º Certificação de experiência profissional 1. Quando nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho, e da presente portaria, seja exigido determinado período de actividade e experiência profissionais para o desempenho de qualquer função, os mesmos são certificados pela associação profissional onde o técnico se encontra inscrito. 2. A certificação referida no número anterior é feita através de avaliação curricular e dos demais documentos que a associação profissional considere necessários, devendo incluir as actividades de apoio às funções de elaboração de projecto, à coordenação de projecto, à direcção de obra e à direcção de fiscalização de obra. Artigo 5.º Entrada em vigor A presente portaria entra em vigor em 1 de Novembro de
8 ANEXO (a que se refere o artigo 2.º da portaria) Quadro Elaboração de Projectos Projecto de Arquitectura Projecto de Paisagismo Projecto de Engenharia Obras segundo a sua complexidade (Portaria 701H/2008 de 29 de Julho) Arquitectos Paisagistas s Técnicos s s Técnicos s Técnicos Sénior (5 anos) s Técnicos Especialistas (10 anos) s s Especialistas (10 anos) Categoria Categoria Categoria Categoria V 8
9 Quadro Direcção de Obra Obras segundo o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro e Portaria 16/2004, de 10 de Janeiro Arquitectos Paisagistas s Técnicos s Técnicos s Técnicos Sénior (5 anos) s Técnicos Especialistas (10 anos) s s s Especialistas (10 anos) Outros Técnicos qualificados (ATAE c/ CAP nível 4; DET em Condução de Obras) Classe Classe Classe a V Classe V a X móveis classificados, em vias de classificação ou inseridos em zona especial ou automática de protecção 9
10 Obras segundo o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro e Portaria n.º 16/2004 de 10 de Janeiro Quadro Direcção de Fiscalização da Obra Arquitectos Paisagistas s Técnicos s Técnicos s Técnicos Sénior (5 anos)a) s Técnicos Especialistas (10 anos) b) s s s Especialistas (10 anos) Outros Técnicos qualificados (ATAE c/ CAP nível 4; DET em Condução de Obras) Classe Classe Classe a V Classe V a X móveis Classificados, em vias de classificação ou inseridos em zona especial ou automática de protecção 10
11 ANEXO B: Alterações sobre a proposta do nc 11
12 Projecto de Portaria (a que se refere o nº 7 do artigo 27º da Lei nº 31/2009, de 3 de Julho) Portaria nº /2009 A Lei nº 31/2009, de 3 de Julho, que revogou o Decreto nº 73/73, de 28 de Fevereiro, aprovou o regime jurídico que estabelece a qualificação exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial. Nos termos do disposto nos nºs. 1 e 2 do artigo 27º da referida Lei, competia à Ordem dos Arquitectos, à Ordem dos s e à Associação Nacional dos s Técnicos definir, através de protocolos a estabelecer entre si, as qualificações específicas adequadas à elaboração de projectos, à direcção de obra e à fiscalização de obra. Esses protocolos deveriam estar concluídos, nos termos do disposto no nº 6 daquele artigo, dentro de dois meses contados da data de publicação do diploma, ou seja, até 3 de Setembro de E, como dispõe o nº 7 do mesmo preceito, caso não se verificasse, dentro desse prazo, a celebração dos aludidos protocolos, como veio a suceder, aquela definição seria aprovada por portaria. Pela presente portaria é, pois, aprovada a definição das qualificações específicas adequadas à elaboração de projecto, à direcção de obra e à fiscalização de obra, no âmbito dos projectos e obras compreendidos no artigo 2º, nos termos das definições estabelecidas pelo artigo 3º, ambos da Lei nº 31/2009, de 3 de Julho, e com respeito pelas pertinentes disposições desta, nomeadamente as contidas no respectivo artigo 4º. Não são contempladas na presente portaria as qualificações específicas adequadas à elaboração de projecto, à direcção e à fiscalização de obra, cuja definição tenha sido já objecto de tratamento em legislação especial ou em protocolo celebrado ao abrigo de legislação especial. Foram ouvidas, nos termos do disposto no nº 8 do artigo 27º da citada Lei, as associações públicas profissionais acima referidas. Assim: Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 27.º da Lei nº 31/2009, de 3 de Julho, manda o Governo, pelos Ministros das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte: Artigo 1.º Objecto A presente portaria regulamenta as qualificações específicas profissionais exigíveis aos técnicos responsáveis pela elaboração de projectos, pela fiscalização de obras e pela direcção de obras, previstas na Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho, sem prejuízo do disposto em legislação especial. Artigo 2.º Qualificações específicas A definição das qualificações específicas referidas no artigo anterior é feita em função da classificação das obras pelas categorias,, e V prevista no artigo 11º do Anexo e no 12
13 Anexo à Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho, sendo extensível a outras obras aí não previstas, nos termos dos quadros a do Anexo à presente portaria. Artigo 3º Outras qualificações As funções de elaboração de projecto de engenharia podem ser desempenhadas por s e s Técnicos, membros da O.E. e da ANET respectivamente, e os de elaboração de projecto de arquitectura por Arquitectos membros da O.A., ainda que detentores de especialidades diversas das identificadas como adequadas referidas no Quadro do Anexo à presente portaria, quando aqueles possuam, pelo menos, cinco anos de experiência profissional relevante nos trabalhos respectivos, desde que os mesmos digam respeito a obras classificadas nas categorias, e referidas no artigo 2º. Artigo 4º Certificação de experiência profissional 3. Quando nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho, e da presente portaria, seja exigido determinado período de actividade e experiência profissionais para o desempenho de qualquer função, os mesmos são certificados pela associação profissional onde o técnico se encontra inscrito. 4. A certificação referida no número anterior é feita através de avaliação curricular e dos demais documentos que a associação profissional considere necessários, devendo incluir as actividades de apoio às funções de elaboração de projecto, à coordenação de projecto, à direcção de obra e à direcção de fiscalização de obra. Artigo 5.º Entrada em vigor A presente portaria entra em vigor em 1 de Novembro de
14 ANEXO (a que se refere o artigo 2.º da portaria) Quadro Função / Obra Especialista / 10 anos a) Sénior / 5 anos b) Especialista / 10 anos c) Arquitectos Arquitectos Paisagistas ELABORAÇÃO DE PROJECTO PROJECTO DE EDFÍCOS Arquitectura Fundações Fundações directas em solo de boa qualidade / Geotécnica Fundações directas em solo de má qualidade / Geotécnica Fundações indirectas / Geotécnica Fundações especiais V / Geotécnica Estruturas de edificações Estruturas correntes Estruturas com exigências especiais Estruturas de Hospitais, Estádios e grandes instalações desportivas ou culturais V Estruturas de edifícios com altura igual ou inferior a 30 metros Estruturas de edifícios com altura superior a 30 metros e igual ou inferior a 60 metros Estruturas de edifícios com altura superior a 60 metros V Obras de Escavação e contenção Escavações com talude inclinado, sem entivação, até um máximo de 6 metros de altura, com contenção por muros de betão armado Escavações entivadas até 3 metros de altura ou não entivadas acima de 6 metros, com contenção por muros simples de betão armado / Geotécnica 14
15 Especialista / 10 anos a) Sénior / 5 anos b) Especialista / 10 anos c) Arquitectos Arquitectos Paisagistas ELABORAÇÃO DE PROJECTO Escavações entivadas com mais de 3 metros de altura, com contenção por muros de betão armado escorados, ancorados ou com contrafortes / Geotécnica Escavações e contenções especiais V nstalações, equipamentos e sistemas para edifícios l) nstalações, equipamentos e sistemas de águas e esgotos nstalações, equipamentos e sistemas de águas e esgotos para edifícios de categoria nstalações, equipamentos e sistemas de águas e esgotos para edifícios de categoria nstalações, equipamentos e sistemas de águas e esgotos para edifícios de categoria nstalações, equipamentos e sistemas de águas e esgotos para edifícios de categoria V nstalações, equipamentos e sistemas eléctricos nstalações, equipamentos e sistemas eléctricos para edifícios da categoria nstalações, equipamentos e sistemas eléctricos para edifícios da categoria nstalações, equipamentos e sistemas eléctricos para edifícios da categoria nstalações, equipamentos e sistemas eléctricos para edifícios da categoria V nstalações, equipamentos e sistemas de transporte de pessoas e cargas nstalações simples de equipamentos electromecânicos nstalações de ascensores, escadas e tapetes rolantes / Ambiente V V ; Mecânica ; Mecânica 15
16 Especialista / 10 anos a) Sénior / 5 anos b) Especialista / 10 anos c) Arquitectos Arquitectos Paisagistas ELABORAÇÃO DE PROJECTO Sistemas de segurança integrada Sistemas de gestão técnica centralizada PONTES, VADUTOS E PASSADÇOS V V ; Mecânica ; Mecânica Em infra-estruturas rodoviárias Passadiços com vãos inferiores a 20 metros sem condicionamentos especiais Passadiços com vãos entre 20 a 40 metros sem condicionamentos especiais Passadiços com vãos superiores a 40 metros ou com geometria complexa e de qualquer vão Pontes e Obras de Arte similares com vão único e igual ou inferior a 10 metros e viés superior a 70.º Obras de Arte com vão máximo igual ou inferior a 40 metros e extensão menor que 400 m sem condicionamento de apoios Pontes e viadutos que não sejam considerados segundo a regulamentação em vigor como pontes correntes para efeitos de análise sísmica, ou com vão superior 40m ou com extensão superior 400 m Pontes e viadutos fortemente enviesados ou com traçado planimétrico complexo, nomeadamente em meios urbanos Pontes e viadutos com vão máximo igual ou superior a 60 metros, e com extensão superior a 400 metros / Mecânica d) / Mecânica d) / Mecânica d) / Mecânica d) / Mecânica d) / Mecânica d) V Pontes e viadutos com vão máximo igual ou superior a 120 metros V Em infra-estruturas ferroviárias Pontes e obras similares ferroviárias com vão único até 10 m e viés superior a 70.º Pontes e viadutos ferroviários com vão máximo igual ou inferior a 20 m e viés superior a 70.º Pontes e viadutos ferroviários com vão superior a 20 m e inferior a 40 m ou viés inferior a 70.º / Mecânica d) / Mecânica d) / Mecânica d) 16
17 Especialista / 10 anos a) Sénior / 5 anos b) Especialista / 10 anos c) Arquitectos Arquitectos Paisagistas ELABORAÇÃO DE PROJECTO Pontes e viadutos ferroviários com vãos superiores a 40 metros V / Mecânica d) Pontes e viadutos ferroviários para velocidades de projecto superiores a 220 km/h e vão inferior a 20 m, sem viés Pontes e viadutos ferroviários para velocidades superiores a 220 km/h com vão superior a 20 m ou viés inferior a 70.º ESTRADAS E ARRUAMENTOS / Mecânica d) V / Mecânica d) Caminhos municipais, vicinais e estradas florestais / Geotécnica Arruamentos urbanos com faixa de rodagem simples / Geotécnica Arruamentos urbanos com dupla faixa de rodagem Estradas nacionais e municipais com faixa de rodagem simples ou dupla Auto-estradas V CAMNHOS-DE-FERRO Ramais de caminho-de-ferro de características correntes e feixes industriais vias férreas de eléctricos, de metropolitano e de linhas de rede ferroviária nacional Catenária Vias férreas de alta velocidade e muito alta velocidade V Sinalização e equipamentos de segurança de vias-férreas convencionais Sinalização e equipamentos de segurança de vias-férreas alta velocidade V / Electrónica e Telecomunicações / Electrónica e Telecomunicações 17
18 Especialista / 10 anos a) Sénior / 5 anos b) Especialista / 10 anos c) Arquitectos Arquitectos Paisagistas ELABORAÇÃO DE PROJECTO AERÓDROMOS Aeródromos Aeroportos V Sistemas de ajuda à navegação e controlo de tráfego aéreo V / Electrónica e Telecomunicações OBRAS HDRÁULCAS Pequenos açudes de correcção torrencial e pequenas obras de regularização fluvial Pequenas obras de rega ou de enxugo, sem obras de arte especiais Obras de rega ou de enxugo envolvendo pequenas obras de arte ou instalações especiais Obras importantes de correcção fluvial Canais e vias navegáveis Aproveitamentos hidroagrícolas e hidroeléctricos não envolvendo a construção de grandes barragens ; Geotécnica/Geológica e de Minas / Ambiente ; Geotécnica/ Geológica e de Minas/ Ambiente / Geotécnica/ Geológica e de Minas / Ambiente / Geotécnica e) / Ambiente / Geotécnica e) / Ambiente Grandes barragens V TÚNES Túneis com escavação a céu aberto sem condicionantes geotécnicos especiais Túneis com escavação a céu aberto com condicionantes geotécnicos especiais ; Geotécnica/ ; Geotécnica/ 18
19 Especialista / 10 anos a) Sénior / 5 anos b) Especialista / 10 anos c) Arquitectos Arquitectos Paisagistas ELABORAÇÃO DE PROJECTO Túneis subterrâneos em qualquer tipo de terreno Túneis subterrâneos em zonas urbanas ou com intensa ocupação Túneis subaquáticos ABASTECMENTO E TRATAMENTO DE ÁGUA Condutas adutoras de água e de funcionamento gravítico, para aglomerados até habitantes Sistemas ou partes de sistemas de abastecimento de água (redes e ou adutores por bombagem), excluindo tratamento, de aglomerados até habitantes nstalações simples de tratamento de água, incluindo apenas desinfecção e ou correcção de agressividade Sistemas ou partes de sistemas de abastecimento de água, excluindo tratamento, para mais de habitantes Estações de tratamento de água servindo até habitantes desde que não apresentem exigências especiais quanto a operação e processos de tratamento e a automatismos (como ozonização ou adsorção por carvão activado) Estações de tratamento de água para mais de habitantes ou para população inferior mas envolvendo exigências especiais, como, por exemplo, processos de ozonização ou adsorção por meio de carvão activado V V ; Geotécnica/ ; Geotécnica/ ; Geotécnica/ / Ambiente / Ambiente / Ambiente V DRENAGEM E TRATAMENTO DE ÁGUAS RESDUAS Emissários de águas residuais de funcionamento gravítico, para aglomerados até habitantes Sistemas ou partes de sistemas de águas residuais (redes), excluindo tratamento, de funcionamento gravítico, de aglomerados até habitantes nstalações sumárias de tratamento de águas residuais, do tipo fossa séptica e órgão complementar ou tanque mhoff e leitos de secagem Sistemas ou partes de sistemas de águas residuais, excluindo tratamento, de funcionamento gravítico, para mais de habitantes ; Mecânica/ Ambiente ; Mecânica/ Ambiente ; Mecânica/ Ambiente ; Mecânica/ Ambiente Sistemas elevatórios de águas residuais ; Mecânica/ Ambiente Estações de tratamento de águas residuais servindo até habitantes por processos convencionais, com produção de efluentes de qualidade 19
20 Especialista / 10 anos a) Sénior / 5 anos b) Especialista / 10 anos c) Arquitectos Arquitectos Paisagistas ELABORAÇÃO DE PROJECTO correspondente a tratamento ; Mecânica/ Ambiente Sifões invertidos para águas residuais ; Mecânica/ Ambiente Emissários submarinos V ; Mecânica/ Ambiente Estações de tratamento de águas residuais para mais de habitantes ou para população inferior desde que a linha de tratamento integre tratamentos avançados físico-químicos, ou de origem a efluentes de qualidade superior à processos não convencionais, por exemplo resultante da aplicação de um tratamento secundário V ; Mecânica/ Ambiente Sistemas de reutilização de águas residuais V ; Mecânica/ Ambiente SSTEMAS DE RESÍDUOS URBANOS E NDUSTRAS Sistemas de remoção de resíduos sólidos, de âmbito restrito, simples ; Mecânica; Ambiente Sistemas de resíduos sólidos, excluindo tratamento, de aglomerados até habitantes Estações de tratamento de resíduos sólidos servindo até habitantes, sem exigências especiais e por processos de aterro controlado Sistemas de resíduos sólidos, excluindo tratamento, para mais de habitantes ; Mecânica; Ambiente ; Mecânica; Ambiente; ; Mecânica; Ambiente; Estações de transferência de resíduos sólidos ; Mecânica; Ambiente Estações de tratamento de resíduos sólidos para mais de e até habitantes, sem exigências especiais, ou para população inferior mas tendo dessas exigências Estações de tratamento de resíduos sólidos para mais de habitantes ou para população inferior mas com exigências especiais ; Mecânica; Ambiente; V ; Mecânica; Ambiente Sistemas de recuperação de energia a partir dos resíduos sólidos V ; Mecânica/ Ambiente Sistemas de reutilização e reciclagem de resíduos tratados V ; Mecânica/ Ambiente Estações de tratamento de resíduos perigosos V ; Mecânica/ Ambiente OBRAS PORTUÁRAS E DE ENGENHARA COSTERA Obras de acostagem (cais, pontes-cais, duques d alba, pontões flutuantes) ; Geotécnica/ 20
21 Especialista / 10 anos a) Sénior / 5 anos b) Especialista / 10 anos c) Arquitectos Arquitectos Paisagistas ELABORAÇÃO DE PROJECTO Docas secas e eclusas Planos inclinados e plataformas de elevação Rampas-varadouro Quebra-mares Esporões, defesas frontais e retenções de protecção marginal Alimentação artificial de praias Tomadas e rejeições de água em costa aberta Tomadas e rejeições de água em estuários Tubagens submarinas em costa aberta Tubagens submarinas em estuários Dragagens e depósito de dragados Terraplenos portuários Sinalização marítima farolins, em costa aberta no estuário V ; Geotécnica/ ; Geotécnica/ ; Geotécnica/ ; Geotécnica/ ; Geotécnica/ ; Geotécnica/ ; Geotécnica/ ; Geotécnica/ ; Geotécnica/ ; Geotécnica/ ; Geotécnica/ ; Geotécnica/ Sistemas de ajuda à navegação e controlo de tráfego marítimo V 21
22 Especialista / 10 anos a) Sénior / 5 anos b) Especialista / 10 anos c) Arquitectos Arquitectos Paisagistas ELABORAÇÃO DE PROJECTO ESPAÇOS EXTERORES / Electrónica e Telecomunicações Projectos de concepção, tratamento ou recuperação de: Jardins privados e públicos Jardins e sítios históricos V Zonas Polidesportivas Campos de golfe Minas, pedreiras, saibreiras e areeiros Parques infantis Lagos artificiais Pedonalização de ruas Ciclovias Estabilização e integração de taludes V Matas Compartimentação do campo Parques de qualquer natureza Loteamentos urbanos nstalações industriais Parques de campismo Campos de golfe Zonas desportivas, de recreio e lazer Áreas envolventes do Património Cultural ou Natural Espaços livres e zonas verdes urbanas Enquadramentos de edifícios de vária natureza Cemitérios Áreas degradadas Projectos de rega 22
23 Especialista / 10 anos a) Sénior / 5 anos b) Especialista / 10 anos c) Arquitectos Arquitectos Paisagistas ELABORAÇÃO DE PROJECTO Drenagem superficial Ambiente Obras de regularização fluvial e de linhas de drenagem natural Edifícios para habitação, escolas, igrejas, hospitais, teatros, cinemas e outros Ambiente Hóteis e restaurantes Conjuntos industriais Grandes instalações de equipamentos técnicos ntegração de estradas de qualquer tipo (AE, P, C, EN, ER) Arruamentos urbanos, vias e caminhos municipais Aproveitamentos hidroagrícolas Ambiente; Agronómica; Agrária Estações de tratamento de água e esgotos PRODUÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, TRANSPORTE E DSTRBUÇÃO DE ENERGA ELÉCTRCA Produção (centrais com potências instaladas iguais ou inferiores a 5 kva), postos de transformação com potências instaladas iguais ou inferiores a 500 kva, redes de distribuição em baixa tensão de pequena dimensão. Produção (centrais com potências instaladas até kva), postos de transformação com potências até 10 MVA, redes de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão de média ou grande dimensão. Produção (centrais com potências instaladas até 10 MVA), subestações, postos de transformação e de seccionamento com potências instaladas até 100 MVA, linhas eléctricas de média, alta ou muito alta tensão de pequena dimensão. Produção (centrais com qualquer potência instalada, subestações, postos de transformação e de seccionamento com qualquer potência instalada, linhas eléctricas de média, alta ou muito alta tensão de média ou grande dimensão. OUTROS PROJECTOS Arquitectura Estruturas Especiais Torres (telecomunicações, vigia, eólicas, etc.) V Ambiente 23
24 Especialista / 10 anos a) Sénior / 5 anos b) Especialista / 10 anos c) Arquitectos Arquitectos Paisagistas ELABORAÇÃO DE PROJECTO Projectos das categorias ou ou / Mecânica d) Projecto da categoria / Mecânica d) Projecto da categoria V V / Mecânica d) Mastros Projectos das categorias ou ou / Mecânica d) Projecto da categoria / Mecânica d) Projecto da categoria V V / Mecânica d) Chaminés Projectos das categorias ou ou Projecto da categoria Projecto da categoria V V Postes (electricidade, etc.) Projectos das categorias ou ou / Mecânica d) Projecto da categoria / Mecânica d) Projecto da categoria V V / Mecânica d) Coberturas Projectos das categorias ou ou / Mecânica d) Projecto da categoria / Mecânica d) Projecto da categoria V V / Mecânica d) 24
25 Especialista / 10 anos a) Sénior / 5 anos b) Especialista / 10 anos c) Arquitectos Arquitectos Paisagistas ELABORAÇÃO DE PROJECTO Silos Projectos das categorias ou ou / Mecânica d) Projecto da categoria / Mecânica d) Projecto da categoria V V / Mecânica d) Esculturas Antenas Projectos das categorias ou a V ou / Mecânica d) Projecto da categoria / Mecânica d) Projecto da categoria V V / Mecânica d) Estaleiro, Segurança e Saúde Estaleiro, segurança e saúde correntes Projectos das categorias ou Estaleiro, segurança e saúde com exigências especiais ou Projecto da categoria Projecto da categoria V V Demolições Demolições correntes Projectos das categorias ou Demolições com exigências especiais ou / Geotécnica Projectos da categoria 25
26 Especialista / 10 anos a) Sénior / 5 anos b) Especialista / 10 anos c) Arquitectos Arquitectos Paisagistas ELABORAÇÃO DE PROJECTO Projectos da categoria V V Avaliação ambiental e sustentabilidade em projectos Correntes Projectos das categorias ou Com exigências especiais ou Ambiente Projectos da categoria Ambiente Projectos da categoria V V Ambiente a) Os projectos de engenharia, de obras classificadas na categoria V são elaborados por engenheiros que sejam membros sénior da Ordem dos s, ou sejam detentores de especialização adequada reconhecida por aquela ordem profissional, ou tenham mais de dez anos de exercício efectivo profissional em projectos de obras de natureza ou complexidade similares; b) Profissional com pelo menos 5 anos de exercício efectivo da profissão, possuindo experiência profissional e formação complementar especifica comprovada ou um grau académico de 2º ciclo em Engenharia da sua especialidade obtido em escola reconhecida pela ANET e pela OE; c) Profissional com pelo menos 10 anos de exercício efectivo da profissão, possuindo experiência profissional relevante e detentor de formações complementares especificas devidamente comprovadas e de, pelo menos, um grau académico de 2º ciclo em Engenharia da sua especialidade obtido em escola reconhecida pela ANET e pela OE; d) Para obras de estruturas metálicas; e) Desde que não impliquem obras de estruturas de betão armado; l) Não se vê mencionada a instalação de gás, obrigatória na quase totalidade dos edifícios para qualquer utilização (DL 521/99, de 10 Dezembro. O DL 263/89, de 17 de Agosto enquadra esta função para os projectos de instalações e de rede de gás. m) Esta função vem atribuir ao Técnico de gás inscrito na DGEG Tendo em atenção que as atribuições são cometidas, segundo o projecto, a engenheiros, engenheiros técnicos e arquitectos, como pode o técnico de gás exercer esta função se a maior parte dos inscritos tem apenas o 9.º ano? Para ser técnico de gás não é necessário ser engenheiro ou engenheiro técnico. Para as instalações de redes de gás não está prevista, na legislação em vigor, qualquer inscrição na DGEG para engenheiros ou engenheiros técnicos, a não ser para o projecto (DL 263/89, de 17 de Agosto. 26
27 Quadro Função / Obra Outros Técnicos qualificados (ATAE c/ CAP nível 4; DET em Condução de Obras) Especialista / 10 anos b) Sénior / 5 anos c) Especialista / 10 anos e) Arquitecto Arquitecto Paisagista d) DRECÇÃO DE OBRA EDFÍCOS Com projectos parcelares com categoria Com projectos parcelares com categoria ATAE c/ CAP ou DET ATAE c/cap ou DET / Geotécnica / Geotécnica Com projectos parcelares com categoria / Geotécnica Com projectos parcelares com categoria V V / Geotécnica Classificados, em vias de classificação ou inseridos em zona especial ou automática de protecção nstalações, equipamentos e sistemas eléctricos nstalações, equipamentos e sistemas eléctricos para edifícios da categoria nstalações, equipamentos e sistemas eléctricos para edifícios da categoria nstalações, equipamentos e sistemas eléctricos para edifícios da categoria nstalações, equipamentos e sistemas eléctricos para edifícios da categoria V nstalações, equipamentos e sistemas de Gás Com projectos de categoria Com projectos de categoria V GP-03 ou GP-04, inscrito na DGEG GP-03 ou GP-04, inscrito na DGEG Técnico de gás, inscrito na DGEG Técnico de gás, inscrito na DGEG / Geotécnica m) Com projectos de categoria m) 27
28 Outros Técnicos qualificados (ATAE c/ CAP nível 4; DET em Condução de Obras) Especialista / 10 anos b) Sénior / 5 anos c) Especialista / 10 anos e) Arquitecto Arquitecto Paisagista d) DRECÇÃO DE OBRA Com projectos de categoria V V m) nstalações, equipamentos e sistemas de transporte de pessoas e cargas Com projectos de categoria Com projectos de categoria Sistemas de segurança integrada Sistemas de gestão técnica centralizada PONTES, VADUTOS E PASSADÇOS Com projectos de categoria V V ATAE c/cap ou DET m) ; Mecânica ; Mecânica ; Mecânica ; Mecânica Com projectos de categoria Com projectos de categoria Com projectos de categoria V V ESTRADAS E ARRUAMENTOS Com projectos de categoria ATAE c/cap ou DET / Geotécnica Com projectos de categoria / Geotécnica 28
29 Outros Técnicos qualificados (ATAE c/ CAP nível 4; DET em Condução de Obras) Especialista / 10 anos b) Sénior / 5 anos c) Especialista / 10 anos e) Arquitecto Arquitecto Paisagista d) DRECÇÃO DE OBRA Com projectos de categoria V V CAMNHOS-DE-FERRO Com projectos de categoria Com projectos de categoria Com projectos de categoria V V AERÓDROMOS Aeródromos Aeroportos V OBRAS HDRÁULCAS Com projectos de categoria ATAE c/cap ou DET / Ambiente Com projectos de categoria / Ambiente Com projectos de categoria / Ambiente Com projectos de categoria V V Grandes barragens V TÚNES Com projectos de categoria Com projectos de categoria ; Geotécnica/ ; Geotécnica/ 29
30 Outros Técnicos qualificados (ATAE c/ CAP nível 4; DET em Condução de Obras) Especialista / 10 anos b) Sénior / 5 anos c) Especialista / 10 anos e) Arquitecto Arquitecto Paisagista d) DRECÇÃO DE OBRA Com projectos de categoria V ABASTECMENTO E TRATAMENTO DE ÁGUA Com projectos de categoria Com projectos de categoria V ATAE c/ CAP ou DET ATAE c/ CAP ou DET ; Geotécnica/ / Ambiente / Ambiente Com projectos de categoria / Ambiente Com projectos de categoria V V DRENAGEM E TRATAMENTO DE ÁGUAS RESDUAS Com projectos de categoria Com projectos de categoria ATAE c/ CAP ou CET ATAE c/ CAP ou DET / Ambiente / Ambiente Com projectos de categoria / Ambiente Com projectos de categoria V V RESÍDUOS URBANOS E NDUSTRAS Com projectos de categoria ; Mecânica/ Ambiente Com projectos de categoria ; Mecânica/ Ambiente Com projectos de categoria ; Mecânica/ Ambiente Com projectos de categoria V V ; Mecânica OBRAS PORTUÁRAS E DE ENGENHARA COSTERA 30
31 Outros Técnicos qualificados (ATAE c/ CAP nível 4; DET em Condução de Obras) Especialista / 10 anos b) Sénior / 5 anos c) Especialista / 10 anos e) Arquitecto Arquitecto Paisagista d) DRECÇÃO DE OBRA Com projectos de categoria Com projectos de categoria Com projectos de categoria Com projectos de categoria V V ; Geotécnica/ ; Geotécnica/ ; Geotécnica/ ; Geotécnica/ ESPAÇOS EXTERORES Com projectos de categoria Com projectos de categoria Com projectos de categoria V PRODUÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, TRANSPORTE E DSTRBUÇÃO DE ENERGA ELÉCTRCA Com projectos de categoria Com projectos de categoria Com projectos de categoria Com projectos de categoria V V V ATAE c/cap ou DET ; Agronómica/ Agrária/ Ambiente ; Agronómica /Agrária/ Ambiente ; Agronómica/Agrária/ Ambiente 31
32 Outros Técnicos qualificados (ATAE c/ CAP nível 4; DET em Condução de Obras) Especialista / 10 anos b) Sénior / 5 anos c) Especialista / 10 anos e) Arquitecto Arquitecto Paisagista d) DRECÇÃO DE OBRA ESTRUTURAS ESPECAS Com projectos de categoria Com projectos de categoria Com projectos de categoria Com projectos de categoria V V a) Os técnicos admitidos como alternativa aos engenheiros e engenheiros técnicos nos termos da Portaria a que se refere o n.º 4 do art.º 9.º do DL n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, alterado pelo DL n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, podem desempenhar as funções de director de obra, em obras cuja estimativa de custo ou valor de adjudicação não ultrapasse o valor limite da classe 2 de habilitações do alvará, de acordo com o disposto no art.º 13.º da Lei 31/2009, de 3 de Julho. b) Quando se trate de obras classificadas na categoria V, as funções de director de obra são desempenhadas por engenheiros que sejam membros seniores da Ordem dos s, ou sejam detentores de especialização adequada reconhecida por aquela ordem profissional, ou tenham mais de dez anos de exercício efectivo profissional em projectos de obras de natureza ou complexidade similares; c) Profissional com pelo menos 5 anos de exercício efectivo da profissão, possuindo experiência profissional e formação complementar especifica comprovada ou um grau académico de 2º ciclo em Engenharia da sua especialidade; d) Quando se trate de obras em que o projecto de paisagismo seja projecto ordenador, as funções de director de obra podem ser desempenhadas por arquitectos paisagistas. e) Profissional com pelo menos 10 anos de exercício efectivo da profissão, possuindo experiência profissional relevante e detentor de formações complementares especificas devidamente comprovadas e de, pelo menos, um grau académico de 2º ciclo em Engenharia da sua especialidade; 32
33 Quadro Função / Obra Outros Técnicos qualificados (ATAE c/ CAP nível 4; DET em Condução de Obras) Especialista / 10 anos b) Sénior / 5 anos c) Especialista / 10 anos f) Arquitecto d) Arquitecto Paisagista e) DRECÇÃO DE FSCALZAÇÃO DA OBRA EDFÍCOS Com projectos parcelares com categoria Com projectos parcelares com categoria Com projectos parcelares com categoria Com projectos parcelares com categoria V V Classificados, em vias de classificação ou inseridos em zona especial ou automática de protecção nstalações, equipamentos e sistemas eléctricos nstalações, equipamentos e sistemas eléctricos para edifícios da categoria nstalações, equipamentos e sistemas eléctricos para edifícios da categoria nstalações, equipamentos e sistemas eléctricos para edifícios da categoria nstalações, equipamentos e sistemas eléctricos para edifícios da categoria V nstalações, equipamentos e sistemas de comunicação (voz, dados, imagem e outros) nstalações, equipamentos e sistemas de comunicação para edifícios de categoria nstalações, equipamentos e sistemas de comunicação para edifícios de categoria nstalações, equipamentos e sistemas de comunicação para edifícios de categoria V / Electrónica e Telecomunicações / Electrónica e Telecomunicações 33
34 Outros Técnicos qualificados (ATAE c/ CAP nível 4; DET em Condução de Obras) Especialista / 10 anos b) Sénior / 5 anos c) Especialista / 10 anos f) Arquitecto d) Arquitecto Paisagista e) DRECÇÃO DE FSCALZAÇÃO DA OBRA nstalações, equipamentos e sistemas de comunicação para edifícios de categoria V Centros de comunicação telefónica e ou equipamentos de telecomunicação e centros de informática Rede de cablagem estruturada e de transmissão de dados e voz nstalações, equipamentos e sistemas de Gás V V V / Electrónica e Telecomunicações / Electrónica e Telecomunicações / Electrónica e Telecomunicações / Electrónica e Telecomunicações Com projectos de categoria m) Com projectos de categoria m) Com projectos de categoria m) Com projectos de categoria V V m) nstalações, equipamentos e sistemas de transporte de pessoas e cargas Com projectos de categoria Com projectos de categoria ; Mecânica ; Mecânica Sistemas de segurança integrada V ; Mecânica Sistemas de gestão técnica centralizada V 34
35 Outros Técnicos qualificados (ATAE c/ CAP nível 4; DET em Condução de Obras) Especialista / 10 anos b) Sénior / 5 anos c) Especialista / 10 anos f) Arquitecto d) Arquitecto Paisagista e) DRECÇÃO DE FSCALZAÇÃO DA OBRA PONTES, VADUTOS E PASSADÇOS ; Mecânica Com projectos de categoria Com projectos de categoria Com projectos de categoria Com projectos de categoria V V ESTRADAS E ARRUAMENTOS Com projectos de categoria Com projectos de categoria Com projectos de categoria V V CAMNHOS-DE-FERRO Com projectos de categoria Com projectos de categoria Com projectos de categoria V V AERÓDROMOS Aeródromos Aeroportos V OBRAS HDRÁULCAS Com projectos de categoria Com projectos de categoria 35
36 Outros Técnicos qualificados (ATAE c/ CAP nível 4; DET em Condução de Obras) Especialista / 10 anos b) Sénior / 5 anos c) Especialista / 10 anos f) Arquitecto d) Arquitecto Paisagista e) DRECÇÃO DE FSCALZAÇÃO DA OBRA Com projectos de categoria Com projectos de categoria V V Grandes barragens V TÚNES Com projectos de categoria Com projectos de categoria Com projectos de categoria V ABASTECMENTO E TRATAMENTO DE ÁGUA V ; Geotécnica/ ; Geotécnica/ ; Geotécnica/ Com projectos de categoria / Ambiente Com projectos de categoria / Ambiente Com projectos de categoria / Ambiente Com projectos de categoria V V DRENAGEM E TRATAMENTO DE ÁGUAS RESDUAS Com projectos de categoria / Ambiente Com projectos de categoria / Ambiente Com projectos de categoria / Ambiente Com projectos de categoria V V RESÍDUOS URBANOS E NDUSTRAS 36
37 Outros Técnicos qualificados (ATAE c/ CAP nível 4; DET em Condução de Obras) Especialista / 10 anos b) Sénior / 5 anos c) Especialista / 10 anos f) Arquitecto d) Arquitecto Paisagista e) DRECÇÃO DE FSCALZAÇÃO DA OBRA Com projectos de categoria ; Mecânica/ Ambiente Com projectos de categoria ; Mecânica/ Ambiente Com projectos de categoria ; Mecânica/ Ambiente Com projectos de categoria V V ; Mecânica OBRAS PORTUÁRAS E DE ENGENHARA COSTERA Com projectos de categoria Com projectos de categoria Com projectos de categoria Com projectos de categoria V ESPAÇOS EXTERORES Com projectos de categoria Com projectos de categoria Com projectos de categoria V PRODUÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, TRANSPORTE E DSTRBUÇÃO DE ENERGA ELÉCTRCA V V ; Geotécnica/ ; Geotécnica/ ; Geotécnica/ ; Geotécnica/ ; Agronómica/Agrária/ Ambiente ; Agronómica/Agrária/ Ambiente ; Agronómica/Agrária/ Ambiente Com projectos de categoria Com projectos de categoria 37
38 Outros Técnicos qualificados (ATAE c/ CAP nível 4; DET em Condução de Obras) Especialista / 10 anos b) Sénior / 5 anos c) Especialista / 10 anos f) Arquitecto d) Arquitecto Paisagista e) DRECÇÃO DE FSCALZAÇÃO DA OBRA Com projectos de categoria Com projectos de categoria V REDES DE COMUNCAÇÕES Com projectos de categoria Com projectos de categoria ESTRUTURAS ESPECAS V Electrotécnica/Energia e / Electrónica e Telecomunicações Electrotécnica/Energia e / Electrónica e Telecomunicações Com projectos de categoria Com projectos de categoria Com projectos de categoria Com projectos de categoria V V f) Quando se trate de obras de construção de edifícios, bem como de outros trabalhos preparatórios e complementares a esta, com uma estimativa de custo ou valor de adjudicação até ao valor limite da classe 2 de habilitações do alvará, prevista na portaria a que se refere o n.º 5 do artigo 4.º do Decreto- Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro com excepção das obras em edifícios com estruturas metálicas, com estruturas complexas ou que envolvam obras de contenção periférica e fundações especiais, bem como das obras em bens imóveis classificados, em vias de classificação ou inseridos em zona especial ou automática de protecção e, ainda, das obras referidas no n.º 4 do artigo 8.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho as funções de director de fiscalização de obra podem ser desempenhadas por agentes técnicos de arquitectura e engenharia com Certificado de Aptidão Profissional (CAP) de nível 4 ou Curso de Especialização Tecnológica (CET) na área de condução de obra, de acordo com o disposto na alínea d) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º do mesmo diploma; 38
39 g) Quando se trate de obras classificadas na categoria V, as funções de director de fiscalização de obra são desempenhadas por engenheiros que sejam membros sénior da Ordem dos s, ou sejam detentores de especialização adequada reconhecida por aquela ordem profissional, ou tenham mais de dez anos de exercício efectivo profissional em projectos de obras de natureza ou complexidade similares; h) Profissional com pelo menos 5 anos de exercício efectivo da profissão, possuindo experiência profissional e formação complementar especifica comprovada ou um grau académico de 2º ciclo em Engenharia da sua especialidade; i) Quando se trate de obras com uma estimativa de custo ou valor de adjudicação até ao valor limite da classe 5 de habilitações do alvará, prevista na portaria a que se refere o n.º 5 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro e, sem este limite, em obras em bens imóveis classificados, em vias de classificação ou inseridos em zona especial ou automática de protecção, com excepção das obras em edifícios com estruturas complexas ou que envolvam obras de contenção periférica e fundações especiais e, ainda, das obras referidas no n.º 4 do artigo 8.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho, as funções de director de fiscalização de obra podem ser desempenhadas por arquitectos, de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 13.º do mesmo diploma; j) Quando se trate de obras em que o projecto de paisagismo seja projecto ordenador e que tenham uma estimativa de custo ou valor de adjudicação até ao valor limite da classe 5 de habilitações do alvará, prevista na portaria a que se refere o n.º 5 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, com excepção das obras em edifícios com estruturas metálicas ou com estruturas complexas, ou que envolvam obras de contenção periférica e fundações especiais, bem como das obras em bens imóveis classificados, em vias de classificação ou inseridos em zona especial ou automática de protecção e, ainda, das obras referidas no n.º 4 do artigo 8.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho, as funções de director de fiscalização de obra podem ser desempenhadas por arquitectos paisagistas, de acordo com o disposto na alínea c) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º do mesmo diploma. k) Profissional com pelo menos 10 anos de exercício efectivo da profissão, possuindo experiência profissional relevante e detentor de formações complementares especificas devidamente comprovadas e de, pelo menos, um grau académico de 2º ciclo em Engenharia da sua especialidade; l) Não se vê mencionada a instalação de gás, obrigatória na quase totalidade dos edifícios para qualquer utilização (DL 521/99, de 10 Dezembro. O DL 263/89, de 17 de Agosto enquadra esta função para os projectos de instalações e de rede de gás. m) Esta função vem atribuir ao Técnico de gás inscrito na DGEG Tendo em atenção que as atribuições são cometidas, segundo o projecto, a engenheiros, engenheiros técnicos e arquitectos, como pode o técnico de gás exercer esta função se a maior parte dos inscritos tem apenas o 9.º ano? Para ser técnico de gás não é necessário ser engenheiro ou engenheiro técnico. Para as instalações de redes de gás não está prevista, na legislação em vigor, qualquer inscrição na DGEG para engenheiros ou engenheiros técnicos, a não ser para o projecto (DL 263/89, de 17 de Agosto. 39
Diário da República, 1.ª série N.º 105 1 de junho de 2015 3421 b) As obras sejam realizadas em imóveis classificados, em vias de classificação ou inseridos em zona especial ou automática de proteção, independentemente
REVISÃO DO DL 73/73 DIPLOMA II Anexo II ANEXO II
ANEXO II CLASSIFICAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS SEGUNDO A SUA COMPLEXIDADE I a IV PROPOSTA DE REAJUSTAMENTO DO ANEXO 1 DA PROPOSTA DE DECRETO-LEI APRESENTADO PELO GRUPO DE TRABALHO CONSTITUÍDO PELA APPC, OE,
ORDEM DOS ENGENHEIROS TÉCNICOS Regulamento nº / Regulamento de Inscrição nos Colégios de Especialidade A Lei 157/2015, de 17 de setembro, altera e
ORDEM DOS ENGENHEIROS TÉCNICOS Regulamento nº / Regulamento de Inscrição nos Colégios de Especialidade A Lei 157/2015, de 17 de setembro, altera e republica o Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos
SEPARATA. N. o 2 5 Jun 2009
SEPARATA Propriedade Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Edição Gabinete de Estratégia e Planeamento N. o 2 5 Jun 2009 Centro de Informação e Documentação PROJECTO DE DECRETO -LEI QUE REGULA
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Reclamaçãollmpugnação
Conselho Dircctivo Nacional Exmo. Senhor Presidente do Conselho de Administração Engenheiro Nelson Madeira Baltazar ANET- Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos, associação pública profissional,
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References: artigo 10
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 Artigo 1
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