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Timestamp: 2019-09-20 12:04:46+00:00

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Confeccionando Gavetas com Corrediças
Seja voc tambm scio do nosso Sindicato
Alm do associado ter direito a todos os benefcios oferecidos pelo Sindicato, fortalece a organizao e as lutas da categoria. Por isso voc, que j scio do Sindicato, apresente novos(as) companheiros(as) para fazer parte de nosso time e poder usufruir de todos esses benefcios. Contamos com voc.
Esta cartilha foi produzida pelo departamento de imprensa do Sindicato dos Oficiais Marceneiros de So Paulo - www.sindmarceneiros.org.br Presidente: Antnio Lopes de Carvalho Jornalista responsvel: Jos Bergamini, Mtb 23.668
CONVENO COLETIVA DE TRABALHO 2009/2010
Dia Internacional da Mulher Dia de So Jos Dia do Trabalhador Revoluo Constitucionalista 1932 Aniversrio do Sindicato Incio da Campanha Salarial 2009 Data-base da categoria Dia da Conscincia Negra
08 de maro 19 de maro 01 de maio 09 de julho 10 de julho Agosto 01 de outubro 20 de novembro
nome: e-mail: nome: e-mail: nome: e-mail: nome: e-mail: nome: e-mail: nome: e-mail: nome: e-mail: nome: e-mail: nome: e-mail: nome: e-mail: nome: e-mail: nome: e-mail: nome: e-mail: nome: e-mail: nome: e-mail: nome: e-mail: nome: e-mail: fone: celular: fone: celular: fone: celular: fone: celular: fone: celular: fone: celular: fone: celular: fone: celular: fone: celular: fone: celular: fone: celular: fone: celular: fone: celular: fone: celular: fone: celular: fone: celular: fone: celular:
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Diretoria do Sindicato que participou da Campanha Salarial 2009/2010
Adelson Souza Costa Ademir de Jesus Santos Altair Aparecido Pereira Antonio Antero Neto Antonio Araujo Macedo Antonio Lopes de Carvalho Antonio Tavares dos Santos Arivonaldo Galdino de Almeida Benedito Silva Carmerindo Fernandes de Santana Edson Jeronimo Comin Edson Jesus dos Santos Everaldo Souza dos Santos Flvio Augusto Baptista Leite Francisco de Assis Correia Lima Francisco Pereira de Lima Gilvan Rodrigues de Jesus Janailson Jos Gonalo Joo Nilson da Silva V.Boas Jos Carlos Cordeiro Jos do Carmo Silva Leosvaldo Evangelista dos Santos Marcos Antonio Francisco da Silva Maximiano Pereira Lima Natanael Manoel da Silva Neil Diamond Gomes Ferreira Paulo Ambrosino de Lima Paulo Henrique Loureno Pedro Manoel da Silva Pedro Mesquita Forte Plcido da Silva Gomes Romildes de Jesus N.Azevedo Sebastio do Nascimento Sergio Wilson Pereira Severino Luiz dos Santos Valdir Francisco da Silva Vanderlei Carmo dos Santos Walter Prado Pereira Wilma Vicente de Lima
Ao sindical, mobilizao e conquistas
O planejamento da Campanha Salarial e a participao dos trabalhadores so decisivos
1 - VIGNCIA E DATA-BASE 2 - ABRANGNCIA 3 - SALRIO NORMATIVO 4 - REAJUSTE SALARIAL 5 - COMPENSAES 6 - ADMITIDOS APS A DATA-BASE 7 - ADIANTAMENTO DE SALRIOS ( VALE) 8 - DATA DE PAGAMENTO DOS SALRIOS 9 - PAGAMENTO DE SALRIOS EM BANCO 10 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE SALRIOS 11 - COMPLEMENTAO DO 13 SALRIO 12 - SALRIO SUBSTITUTO E SUBSTITUIO TEMPORRIA 13 - ADICIONAL NOTURNO 14 - PLANO DE PARTICIPAO NOS LUCROS E RESULTADOS 15 - UNIFORMES E FERRAMENTAS 16 - CESTA DE ALIMENTOS 7 - ALIMENTAO 18 - REEMBOLSO DE DESPESAS DE REFEIO 19 - DESPESAS DE TRANSPORTE 20 - VALE-TRANSPORTE 21 - CONVNIOS MDICOS 22 - AUXLIO FUNERAL 23 - REEMBOLSO - CRECHE 24 - COMPLEMENTAO DO AUXLIO PREVIDNCIRIO 25 - CAF COM LEITE, PO COM MATEIGA 26 - VSPERA DE APOSENTADORIA 27 - ABONO DE APOSENTADORIA 28 - ANOTAO DA CARTEIRA DE TRABALHO 29 - CONTRATO DE EXPERINCIA 30 - PREENCHIMENTO DE VAGAS 31 - CARTA AVISO DE DISPENSA 32 - RESCISO DO CONTRATO DE TRABALHO 33 - HOMOLOGAES 34 - AVISO PRVIO 35 - LOCAO DE MO DE OBRA E TERCEIRIZAO 36 - PROMOES 37 - AUTOMAO E DESEMPREGO 38 - APERFEIOAMENTO PROFISSIONAL 39 - GARANTIA DE EMPREGO GESTANTE/LICENA-ADOTANTE 40 - SERVIO MILITAR 41 - ALTA MDICA CONVENO COLETIVA DE TRABALHO 2009/2010 Pg. 11 Pg. 11 Pg. 12 Pg. 12 Pg. 12 Pg. 13 Pg. 14 Pg. 14 Pg. 15 Pg. 15 Pg. 15 Pg. 16 Pg. 16 Pg. 16 Pg. 17 Pg. 18 Pg. 20 Pg. 20 Pg. 21 Pg. 21 Pg. 21 Pg. 22 Pg. 22 Pg. 23 Pg. 23 Pg. 24 Pg. 24 Pg. 25 Pg. 25 Pg. 25 Pg. 25 Pg. 26 Pg. 26 Pg. 26 Pg. 27 Pg. 28 Pg. 28 Pg. 28 Pg. 29 Pg. 30 Pg. 30
os ltimos anos, o planejamento da Campanha Salarial, que tem incio em julho com o Seminrio de Organizao, tem se revelado uma importante ferramenta para mobilizar a categoria em busca de conquistas.
A unidade dos trabalhadores e a confiana na orientao da Diretoria do Sindicato so os principais resultados deste planejamento srio. E graas a isso as conquistas tm vindo, mesmo com as dificuldades organizativas geradas pela concentrao de 90% da categoria em pequenas empresas e pela recente crise internacional que atingiu o setor mobilirio. Neste ano, depois de duas semanas de negociaes e muita presso, a categoria obrigou os patres a apresentarem uma proposta de 6%, que inclui o INPC de 4,45% mais 1,48% de aumento real. O grande avano desta campanha foi a conquista do caf da manh em todas as empresas. As que ainda no forneciam (a maioria), passaram a dar po com manteiga, leite e caf a partir de 1/12/09, ganhando assim um tempo para se adequarem ao novo benefcio. Esta conquista pode parecer pequena, mas valiosa. Mais uma vez a Diretoria do Sindicato contou com o imprescindvel apoio dos trabalhadores na Campanha Salarial. este apoio que possibilita os avanos nas negociaes coletivas, como a mais recente conquista que o caf da manh com po com manteiga e caf com leite antes do incio do trabalho, bem como a negociao da PLR nas empresas. A Diretoria
42 - CARTA DE REFERNCIA 43 - ESTUDANTES: ABONO DE FALTA - JORNADA DE TRABALHO - SENAI -MENOR APRENDIZ 44 - QUARTA- HORAS EXTRAS 45 - JORNADA DE TRABALHO 46 - MARCAO DO CARTO DE PONTO NOS HORRIOS DE REFEIO 47 - AUSNCIAS JUSTIFICADAS 48 - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO 49 - TOLERNCIA DE ATRASOS 50 - DIA DE SO JOS 51 - FRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS 52 - CIPA 53 - MEDIDAS DE PROTEO 54 - EXAME MDICO 55 - ATESTADOS MDICOS E ODONTOLGICOS 56 - ENFERMEIRO OU MDICO 57 - COMUNICAO DE ACIDENTE DO TRABALHO 58 - FORMULRIO PARA A PREVIDNCIA SOCIAL 59 - UTILIZAO DO QUADRO DE AVISOS E BOLETINS 60 - CONVOCAO DE DIRETOR DO SINDICATO-CONTATOS COM A EMPRESA - SINDICALIZAO 61 - LICENA A ASSOCIADO DO SINDICATO 62 - MUDANA DE ENDEREOS 63 - CONTRIBUIO ASSISTNCIAL E MENSALIDADE SOCIAL EM FAVOR DO SINDICATO PROFISSSIONAL 64 - DESCONTO ASSISTENCIAL DAS EMPRESAS PARA O SINDICATO DA INDUSTRIA DO MOBILIRIO DE SO PAULO 65 - CUMPRIMENTO 66 - APLICAO PARA EMPRESAS DE CORTINADOS E ESTOFOS 67 - MULTAS 68 - REUNIO DE AVALIAO 69 - GUA POTVEL 70 - COMUNICAO DE ENDEREO PARA FORNECIMENTO DE EXTRATO DE FGTS 71 - RECEBIMENTO DO PIS 72 - COMPETNCIA DA JUSTIA DO TRABALHO 73 - PRORROGAO, REVISO, DENNCIA OU REVOGAO 74 - RAIS BENEFCIOS DO SINDICATO OFERECIDOS AOS SCIOS E SEUS FAMILIARES
Pg. 30 Pg. 30 Pg. 31 Pg. 31 Pg. 32 Pg. 32 Pg. 33 Pg. 33 Pg. 33 Pg. 34 Pg. 34 Pg. 35 Pg. 35 Pg. 35 Pg. 35 Pg. 36 Pg. 36 Pg. 36 Pg. 37 Pg. 38 Pg. 38 Pg. 38 Pg. 40 Pg. 41 Pg. 41 Pg. 41 Pg. 42 Pg. 42 Pg. 42 Pg. 42 Pg. 43 Pg. 43 Pg. 43 Pg. 44
SINDICATO DOS OFICIAIS MARCENEIROS E TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE MVEIS DE MADEIRA, SERRARIAS, CARPINTARIAS, TANOARIAS, MADEIRAS COMPENSADAS E LAMINADAS, AGLOMERADOS E CHAPAS DE FIBRA, MVEIS DE JUNCO E VIME E VASSOURAS E DE CORTINADOS E ESTOFOS DE SAO PAULO, CNPJ n 62.652.904/0001-59, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ANTONIO LOPES DE CARVALHO, CPF n. 699.219.548-49 e por seu Procurador, Sr(a). MAGNUS HENRIQUE DE MEDEIROS FARKATT, CPF n. 378.504.744-49; E SINDICATO DA INDUSTRIA DO MOBILIARIO DE SO PAULO, CNPJ n 47.463.005/0001-14, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). PIERRE ALAIN STAUFFENEGGER, CPF n. 008.139.948-02 e por seu Procurador, Sr(a). WIESLAW CHODYN, CPF n. 475.245.028-34; celebram a presente CONVENO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condies de trabalho previstas nas clusulas seguintes:
CLUSULA PRIMEIRA - VIGNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigncia da presente Conveno Coletiva de Trabalho no perodo de 1 de outubro de 2009 a 30 de setembro de 2011 e a data-base da categoria em 1 de outubro.
CLUSULA SEGUNDA - ABRANGNCIA
A presente Conveno Coletiva de Trabalho abranger a(s) categoria(s) OFICIAIS MARCENEIROS E TRABALHADORES NAS INDSTRIAS DE MVEIS DE MADEIRA, SERRARIAS, CARPINTARIAS, TANOARIAS, MADEIRAS COMPENSADAS E LAMIADAS, AGLOMERADOS E CHAPAS DE FIBRA DE MADEIRA, DE MVEIS DE JUNCO E VIME, DE VASSOURAS E DE CORTINADOS E ESTOFOS DE SO PAULO, com abrangncia territorial em Atibaia/SP, Bom Jesus dos Perdes/SP, Caieiras/SP, Embu-Guau/SP, Embu/SP, Francisco Morato/SP, Franco da Rocha/SP, Itapecerica da Serra/SP, Juquitiba/SP, Mairipor/SP, Osasco/SP, So Paulo/SP e Taboo da Serra/SP.
Salrios, Reajustes e Pagamento Piso Salarial
Setembro de 2009, exceto os reajustes decorrentes de promoo, transferncia, equiparao salarial, mrito, implemento de idade, trmino de aprendizagem e aumento real expressamente concedido a esse ttulo.
CLUSULA TERCEIRA - SALRIO NORMATIVO
VIGNCIA DA CLUSULA: 01/10/2009 a 30/09/2010 A) A partir de 01.10.09 fica assegurado para os empregados da categoria profissional o seguinte salrio normativo: NAS EMPRESAS COM AT 50 (CINQENTA) EMPREGADOS EM 01.10.09: Salrio de R$ 798,00 (setecentos e noventa e oito reais) por ms; NAS EMPRESAS COM MAIS DE 50 (CINQENTA) E AT 200 (DUZENTOS) EMPREGADOS EM 01.10.09: Salrio de R$ 851,00 (oitocentos e cinqenta e um reais) por ms; NAS EMPRESAS COM MAIS DE 200 (DUZENTOS) EMPREGADOS EM 01.10.09: Salrio de R$ 938,00 (novecentos e trinta e oito reais) por ms. B) O salrio normativo acima especificado ser reajustado pelo mesmo percentual que corrigir o salrio da categoria, concedido compulsoriamente por fora de lei, medida provisria, sentena normativa ou ajustado em norma convencional. Reajustes/Correes Salariais
CLUSULA SEXTA - ADMITIDOS APS A DATA-BASE
O reajuste salarial dos empregados admitidos aps a data-base (01.10.2008), obedecer aos seguintes critrios: A) No salrio de empregados admitidos em funes com paradigma e desde que a diferena no tempo de servio entre eles seja superior a 02 (dois) anos, ser aplicado o mesmo percentual do reajuste salarial concedido ao paradigma, limitado, porm ao menor salrio da funo. Se a diferena de tempo de servio entre admitido e paradigma for inferior a 02 (dois) anos, ser aplicado o mesmo percentual do reajustamento salarial devido ao paradigma, equivalendo-se os salrios. B) Sobre o salrio do empregado admitido em funo sem paradigma e de admitidos por empresas constitudas aps 01.10.2008, sero aplicados os percentuais constantes das tabelas a seguir: Ms de Admisso Outubro/08 Novembro/08 Dezembro/08 Janeiro/09 Fevereiro/09 Maro/09 Abril/09 Maio/09 Junho/09 Julho/09 Agosto/09 Setembro/09 Percentual em 01.10.09 6,00% 5,50% 5,00% 4,50% 4,00% 3,50% 3,00% 2,50% 2,00% 1,50% 1,00% 0,50%
VIGNCIA DA CLUSULA: 01/10/2009 a 30/09/2010 Sobre os salrios vigentes em 01.10.2008 ser aplicado em 01.10.2009 o percentual nico de 6,00% (seis por cento), que corresponde variao do INPC de 4,45% (quatro vrgula quarenta e cinco por cento) no perodo de 01.10.2008 a 30.09.2009, acrescida de 1,484% (um virgula quatro oito quatro por cento) de aumento real.
CLUSULA QUINTA - COMPENSAES
VIGNCIA DA CLUSULA: 01/10/2009 a 30/09/2010 Sero compensados todas as antecipaes e aumentos espontneos concedidos pelas empresas no perodo compreendido entre 01 de Outubro de 2008 a 30 de
CLUSULA STIMA - ADIANTAMENTO DE SALRIOS ( VALE)
A) Garantidas as condies mais favorveis, as empresas concedero adiantamento salarial a seus empregados at o dia 20 de cada ms, em quantia no inferior a 40 % (quarenta por cento) do salrio mensal, inclusive no curso do aviso prvio trabalhado. Se o dia 20 coincidir com sbado, o pagamento do vale ser antecipado para o primeiro dia til anterior; se o dia 20 coincidir com o domingo ou feriado, o vale ser pago no primeiro dia til imediatamente posterior. A presente condio no se aplicar queles empregados que tiverem faltado injustificadamente ao servio por mais de 3 (trs) dias at o dia 15 do ms; B) As empresas que concederem outros benefcios que gerem descontos no salrio, tais como vale-farmcia, vale-supermercado, vale-extra e outros mais, e que j pagarem vale de adiantamento salarial de 30 % (trinta por cento), ficam desobrigadas de aumentar o seu valor; C) Os empregados que optarem por pagamento salarial nico devero faz-lo por escrito o que desobrigar a empresa do cumprimento desta clusula.
CLUSULA NONA - PAGAMENTO DE SALRIOS EM BANCO
As empresas que efetuam o pagamento de salrio/vale atravs de depsitos bancrios ou cheque, devero proporcionar aos empregados tempo hbil para recebimento no banco, nos dias de pagamento, dentro da jornada de trabalho e do horrio bancrio, excluindo-se os horrios de refeio, sem prejuzo nos salrios dos empregados e sem necessidade de compensao, mantidas as demais condies da Portaria no. 3.281/84, do Ministrio do Trabalho.
CLUSULA DCIMA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE SALRIOS
Fornecimento obrigatrio de comprovante de pagamento de salrios com a discriminao detalhada das horas trabalhadas, inclusive as extraordinrias, prmios, adicional noturno, adicional de insalubridade, demais ttulos e importncias pagas e descontos efetuados, contendo a identificao da empresa e o valor do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Servio. Gratificaes, Adicionais, Auxlios e Outros
CLUSULA OITAVA - DATA DE PAGAMENTO DOS SALRIOS
VIGNCIA DA CLUSULA: 01/10/2009 a 30/10/2010 A) Garantidas condies mais favorveis j existentes na empresa, o pagamento dos salrios dever ser efetivado at o dia 5 (cinco) do ms seguinte ao vencido; B) Quando o vencimento recair em sbado, o pagamento do salrio ser feito no dia imediatamente anterior; quando o vencimento recair em domingo ou feriado ser feito no primeiro dia til seguinte; C) Eventuais erros de clculo ou diferenas nos recibos devero ser analisados pela empresa no prazo de 5 (cinco) dias e, uma vez constatada sua veracidade, devero ser pagas nos 5 dias subseqentes.
CLUSULA DCIMA PRIMEIRA - COMPLEMENTAO DO 13 SALRIO
Aos empregados afastados do emprego a partir de 16/10/09 no 1 ano de vigncia desta clusula e a partir de 16/10/2010 no 2 ano de vigncia desta clusula, por motivo de auxilio doena da Previdncia Social, fica garantida, a complementao de 100% (cem por cento) do 13o. salrio devido no perodo, desde que o afastamento tenha sido igual ou inferior a 180 (cento e oitenta) dias, limitado ao teto previdencirio.
Gratificao de Funo
ao exerccio de 2.010. Para tanto: A) a partir de Janeiro de 2010 e at 30.04.10 a empresa dever enviar correspondncia ao Sindicato Profissional para formalizar o pedido de negociao de programa com metas e resultados; B) a partir do comprovado recebimento do pedido o Sindicato Profissional ter o prazo de 30 (trinta) dias para enviar resposta escrita empresa, designando uma primeira data para iniciar a negociao, sendo que no prazo mximo de 60 (sessenta) dias dessa data dever se encerrar o processo de negociao; C) a negociao se dar dentro dos limites da lei, com a participao do sindicato de classe e da comisso escolhida; D) durante o prazo acima fixado o Sindicato Profissional, mediante solicitao de seus representados, no estar impedido de convocar tais empresas para abrir o processo de negociao do PLR; E) o no cumprimento das obrigaes acima estabelecidas implicar no pagamento de multa / PLR, por empregado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), revertida ao trabalhador, devendo ser quitada junto com o salrio de Agosto de 2010; esse valor ter carter indenizatrio, inclusive para efeito de incidncia e tributao; para o pagamento da multa prevalecer o critrio da proporcionalidade na razo de 1/12 (um doze avos) por ms de servio ou frao superior a 14 (catorze) dias aos empregados admitidos ou desligados no curso do ano; F) a empresa que formalizar pedido ao sindicato profissional, mas no iniciar efetivamente a negociao na forma da letra b acima, incorrer no pagamento da multa nos termos da letra e anterior; da mesma forma, caso seja iniciada, porm por algum motivo no seja concluda a negociao, ser assegurado ao trabalhador o pagamento da multa/PLR; G) ficam ressalvadas as condies mais favorveis porventura existentes.
CLUSULA DCIMA SEGUNDA - SALRIO SUBSTITUTO E SUBSTITUIO TEMPORRIA
A) Garantia ao empregado admitido para a mesma funo de outro dispensado sem justa causa de igual salrio do empregado de menor salrio na funo, sem considerar vantagens pessoais, no se aplicando s funes individualizadas; B) Sempre que houver determinao de substituio temporria, a mesma ser comunicada por escrito ao empregado; C) Nas substituies temporrias superiores a 60 (sessenta) dias o substituto far jus diferena salarial existente entre ele e o substitudo, a titulo de gratificao por funo, desde o 61o. (sexagsimo primeiro) dia, at o ltimo em que perdurar a substituio; D ) Terminada a substituio, deixar de existir a obrigatoriedade no pagamento da referida gratificao, no implicando reduo salarial; E) A substituio superior a 90 (noventa) dias consecutivos acarretar a efetivao na funo.
CLUSULA DCIMA TERCEIRA - ADICIONAL NOTURNO
VIGNCIA DA CLUSULA: 01/10/2009 a 30/09/2010 A remunerao do trabalho noturno ser acrescida do adicional de 25 % (vinte e cinco por cento) para fins do art. 73 da C.L.T.
CLUSULA DCIMA QUARTA - PLANO DE PARTICIPAO NOS LUCROS E RESULTADOS
VIGNCIA DA CLUSULA: 01/10/2009 a 30/09/2010 Com o objetivo de implementar o disposto na Lei 10.101, de 19.12.2000, que regulamentou o artigo 7, inciso XI, da Constituio Federal no que tange Participao nos Lucros e Resultados, a empresa com at 30 (trinta) em 01.10.2.009, dever iniciar at 30 de abril de 2.010, perante o
CLUSULA DCIMA QUINTA - UNIFORMES E FERRAMENTAS
A) Fornecimento ao empregado de ferramentas necessrias ao desempenho de suas funes;
Sindicato Profissional, a negociao de Programa com metas e resultados referente
B) Fornecimento gratuito aos empregados de uniformes, calados especiais adequados atividade, em quantidade necessria, quando exigidos pelo empregador ou por exigncia legal; C) As empresas que exigirem de seus empregados a utilizao de suas prprias ferramentas em servio, devero faz-lo por escrito e lhes pagaro, ao trmino do ms, sob a forma de ajuda de custo, a importncia equivalente a 10 % (dez por cento) do Salrio Normativo, a ttulo de depreciao do ferramental utilizado. O percentual de 10 % (dez por cento) ser calculado proporcionalmente ao nmero de dias de uso deste ferramental, durante o ms. Auxlio Alimentao
pelas empresas e no caso de j ser concedida cesta bsica maior, a empresa no poder reduzir peso e/ou quantidade de alimentos. O valor econmico da cesta bsica no integrar o salrio do empregado para qualquer outro fim, seja na remunerao, para depsitos do FGTS nem integrar o salrio do empregado para fins previdencirios, independente da cobrana ou no de algum valor que seja realizado por empresa, nos termos da Lei 6321/76, de 14.04.76 e Regulamento pelo Decreto 78.676, de 08.11.76. A composio da cesta de 30 (trinta) quilos dever observar: Quantidade 02 04 01 02 01 01 01 01 01 01 01 01 01 04 01 01 01 01 01 03 01 01 01 03 01 01 01 Descrio achocolatado acar refinado amaciante de roupa arroz tipo 1 biscoito recheado biscoito salgado caf torrado e modo creme de leite creme dental desinfetante lquido ervilha farinha de trigo especial farofa temperada feijo carioca tipo 1 fub mimoso leite em p integral macarro espaguete c/ ovos macarro parafuso c/ ovos mistura para bolo leo de soja papel higinico p p/ gelatina polpa de tomate sabonete sal refinado sardinha tempero completo Embalagem pc 200 g pc 1 kg fr 500 ml pc 5 kg pc 140 g pc 200 g pc 500 g tp 200 g tb 90 g fr 500 ml lt 200 g pc 1 kg pc 200 g pc 1 kg pc 500 g pc 400 g pc 500 g pc 500 g pc 400 g pet 900 ml pc 04 unid sh 45 g tp 520 g unid. 90 g pc 1 kg lt 130 g cp 300 g
CLUSULA DCIMA SEXTA - CESTA DE ALIMENTOS
VIGNCIA DA CLUSULA: 01/10/2009 a 30/09/2010 As empresas devero fornecer uma cesta bsica de 30 kg., a cada um de seus empregados que no tiveram nenhuma falta injustificada no ms, a ser entregue at o dia 15 do ms de competncia, observados os critrios, condies, composio e quantidade de produtos especificados nesta clusula. Aos empregados que tiveram at uma falta injustificada no ms, a cesta bsica ser de 20 KG, aplicando-se, no que couber, as demais disposies referentes, cesta bsica de 30 kg. As empresas podero excluir da concesso o empregado quer tiver mais de 1(uma) falta injustificada no ms, respeitando as faltas legais da CLT e desta Conveno. As empresas que j concediam a cesta bsica em 01.10.2006 e j adotavam ou utilizavam critrio e datas para distribuio da cesta, devero continuar a observlo, inclusive, cobrana de valor por custo subsidiado. No caso de afastamento do empregado em benefcio previdencirio, a empresa continuar a conceder a cesta bsica enquanto o mesmo perdurar, at o limite de 60 (sessenta) dias contado do inicio do afastamento. A empregada gestante far jus cesta bsica tambm no perodo de afastamento (licena maternidade). Ficam ressalvadas condies mais favorveis ao empregado porventura j praticadas
A composio da cesta de 20 (vinte) quilos dever observar: Quantidade Descrio Embalagem 02 acar refinado pc1 kg 01 arroz tipo 1 pc 5 kg 02 arroz tipo 1 pc 1 kg 01 biscoito recheado pc 140 gr. 01 caf torrado e modo pc 250 gr. 01 farinha de trigo especial pc 1 kg 01 farofa temperada pc 200 gr. 03 feijo carioca tipo 1 pc 1 kg 01 fub mimoso pc 500 gr. 01 goiabada tp 300 gr. 01 macarro espaguete c/ ovos pc 500 gr. 01 macarro parafuso c/ ovos pc 500 gr. 01 mistura para bolo pc 400 gr. 02 leo de soja pet 900 ml. 01 p p/ refresco pc 25 gr 01 polpa de tomate tp 520 gr 01 sal refinado pc 1 kg 01 sardinha lt 130 g 01 tempero completo cp 300 g A composio da cesta poder ser adaptada ao padro do fornecedor, desde que respeitadas as quantidades e peso total da cesta.
a empresa garantir o reembolso do valor do comprovante, no mximo de R$ 11,00 (onze reais), para despesas de refeies que o mesmo tiver. Esta clusula somente abranger aqueles empregados que desempenharem servios externos em horrio que alcance o intervalo de refeies. Auxlio Transporte
CLUSULA DCIMA NONA - DESPESAS DE TRANSPORTE
Para execues de atividades externas por interesse da empresa, esta ficar responsvel pela despesa de transporte, caso no seja oferecido transporte prprio, excluindo-se os trabalhadores que por fora de sua atividade habitual exeram funes externas.
CLUSULA VIGSIMA - VALE-TRANSPORTE
A) Ficam as empresas alertadas de que devero cumprir a legislao referente ao vale-transporte (Lei n. 7.418 de 16/12/85, com redao dada pela Lei no. 7.619 de 30/09/87, regulamentada pelo Decreto n. 95.247, de 16/11/87); B) Para atendimento das disposies supra podero as empresas, a seu critrio, creditar o valor correspondente atravs da folha de pagamento ou em dinheiro, at o prazo previsto na clusula 8 (Data de Pagamento dos Salrios). C) Na supervenincia de aumento de tarifas aps o pagamento, as empresas efetivaro a competente complementao, em 5 (cinco) dias teis. A importncia paga sob este ttulo no tem carter remuneratrio ou salarial. Auxlio Sade
CLUSULA DCIMA STIMA - ALIMENTAO
As empresas que j fornecem alimentao no local de trabalho aos seus empregados, devem controlar a boa qualidade da mesma, tanto em relao quela preparada internamente, com a que for adquirida de terceiros (restaurantes, instituies, etc.), buscando averiguar e esclarecer eventuais reclamaes.
CLUSULA DCIMA OITAVA - REEMBOLSO DE DESPESAS DE REFEIO
VIGNCIA DA CLUSULA: 01/10/2009 a 30/10/2010 Garantidas as condies mais favorveis j existentes, o empregado que for convocado para trabalhar fora da empresa, em desempenho de servio externo,
CLUSULA VIGSIMA PRIMEIRA - CONVNIOS MDICOS
Vencidos os primeiros 12 (doze) meses de vigncia do convnio mdico e havendo denncia escrita de 85 % (oitenta e cinco por cento) dos empregados, pelo menos, contra a qualidade dos servios da empresa mdica conveniente, caber ao empregador adotar as medidas necessrias imediata soluo das denncias feitas, e se for o caso, substituio da empresa mdica.
no caso de manter creche prpria. Pargrafo nico: O reembolso creche objeto desta clusula no integrar o salrio da empregada para qualquer efeito, reconhecendo as partes o pleno atendimento da Portaria 3.296, de 03/09/86. Outros Auxlios
CLUSULA VIGSIMA SEGUNDA - AUXLIO FUNERAL
A) No caso de falecimento de empregado em decorrncia de morte natural, a empresa pagar aos seus dependentes legais, por uma nica vez, a ttulo de auxlio-funeral e juntamente com o saldo salarial e outras verbas trabalhistas remanescentes, a quantia correspondente a 1 (um) salrio nominal, vigente na data do falecimento. Se houver solicitao pelo dependente legal a empresa liberar adiantamento para atender as despesas de funeral, descontando esse valor no acerto final; B) Na hiptese de invalidez permanente ou morte, ambas causadas por acidente do trabalho ou de percurso em razo do trabalho, o auxlio corresponder quantia de 2 (dois) salrios nominais vigentes na data do acidente ou do falecimento; C) Esta clusula no se aplicar s empresas que adotem o sistema de seguro de vida em grupo; D) Os valores acima ajustados tero carter indenizatrio. Auxlio Creche
CLUSULA VIGSIMA QUARTA - COMPLEMENTAO DO AUXLIO PREVIDNCIRIO
VIGNCIA DA CLUSULA: 01/10/2009 a 30/09/2010 Ao empregado em gozo de benefcio do auxlio previdencirio por motivo de doena ou acidente de trabalho, fica garantido, entre o 16o. e 120o. dias de afastamento, uma complementao de salrio em valor equivalente diferena entre o efetivamente recebido da Previdncia Social e o seu salrio nominal, respeitado sempre, para efeito da complementao, o limite mximo da contribuio previdenciria (teto). O empregado somente far jus nova complementao aps carncia de 06 (seis) meses, contada a partir da alta mdica do benefcio que gerou o pagamento da complementao. Na hiptese do empregado afastado comprovar que no recebeu da Previdncia Social o valor do seu beneficio at o 50 (qinquagsimo) dia contado da data inicial do seu afastamento, a empresa dever conceder adiantamento ao empregado no valor equivalente a um ms de salrio, obrigando-se o empregado devoluo da mesma importncia por ocasio do recebimento do benefcio, sob pena de ser descontado esse valor no primeiro pagamento salarial devido e ou sobre qualquer outro crdito salarial do empregado.
CLUSULA VIGSIMA TERCEIRA - REEMBOLSO - CRECHE
VIGNCIA DA CLUSULA: 01/10/2009 a 30/09/2010 Em ateno ao disposto no pargrafo 2o. do art. 389, da CLT, as empresas se comprometem a pagar s empregadas mes, e at que seu filho complete 12 (doze) meses de idade, um reembolso de despesas que a mesma tiver no caso de utilizao de creche de sua escolha e at o limite mensal de R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais). Tal obrigao existir somente no caso de as empregadasmes apresentarem a certido de nascimento do filho e a partir desse momento, alm dos comprovantes mensais das despesas efetuadas (Notas Fiscais) e no caso de pessoa fsica, comprovantes contabilmente aceitos (recibos onde conste o endereo completo, o CPF e o RG). A empresa estar desobrigada de cumprir a presente clusula se no forem preenchidas as condies ora estipuladas e tambm
CLUSULA VIGSIMA QUINTA - CAF COM LEITE, PO COM MATEIGA
A partir de 01.12.2009 as empresas que ainda no concedem devero fornecer gratuitamente aos empregados caf com leite, po com manteiga, antes do incio do horrio de trabalho. Para dar cumprimento a essa obrigao so eliminados os intervalos de fadiga nos quais era servido caf.
Contrato de Trabalho Admisso, Demisso, Modalidades Normas para Admisso/Contratao
CLUSULA VIGSIMA SEXTA - VSPERA DE APOSENTADORIA
Ao empregado em vspera de aposentadoria, assim entendido aquele que esteja em servio contnuo na empresa j h 04 (quatro) anos pelo menos e que esteja h 12 (doze) meses de adquirir o direito aposentadoria por tempo de contribuio ou por idade, ou ento, assim entendido aquele que esteja j h 05 (cinco) anos e que esteja h 18 (dezoito) meses de adquirir o direito h aposentadoria por tempo de contribuio ou por idade, ser garantido o emprego e salrio pelo perodo mximo de 12 (doze) ou 18 (dezoito) meses conforme o caso, que antecedem a aquisio deste benefcio previdencirio. Ficam ressalvados os casos de resoluo contratual por justa causa, resilio unilateral do contrato por iniciativa do empregado, resilio bilateral do contrato e aposentadoria por invalidez. O empregado que receber comunicao de aviso prvio e se encontrar em vspera de aposentadoria dever comprovar essa condio perante a empresa at o final do aviso prvio no caso de ser trabalhado ou at a data de pagamento de seus direitos na modalidade indenizado, para possibilitar a reconsiderao pela empresa e efetivao da garantia nos termos da clusula.
CLUSULA VIGSIMA OITAVA - ANOTAO DA CARTEIRA DE TRABALHO
Todo empregado admitido ter sua Carteira de Trabalho anotada pela empresa no prazo mximo de 48 horas e os respectivos documentos devolvidos em 72 horas.
CLUSULA VIGSIMA NONA - CONTRATO DE EXPERINCIA
A) O contrato de experincia ter a durao mxima de 60 (sessenta) dias, exceto para os cargos de superviso, gerncia e chefias; B) No ser exigido contrato de experincia nos casos de readmisso de empregado para a mesma funo anteriormente exercida, bem como, para os casos de admisso de trabalhador que esteja prestando servios na mesma funo, como mo de obra temporria, cuja durao tenha correspondido ao perodo de 60 (sessenta) dias.
CLUSULA VIGSIMA STIMA - ABONO DE APOSENTADORIA
Ao empregado com 5 (cinco) ou mais anos de servios contnuos na mesma empresa e que dela se desligar por motivo de aposentadoria, ser pago abono equivalente a 1,5 (um e meio) salrio nominal. Se o empregado tiver mais de 10 (dez) anos de servios contnuos na empresa, receber abono equivalente a 3,0 (trs) salrios nominais. Tais pagamentos sero feitos com base no ltimo salrio percebido pelo empregado. Se o empregado continuar trabalhando na mesma empresa, aps a aposentadoria, o pagamento do abono ser garantido apenas por ocasio do desligamento definitivo do empregado. Ficam ressalvadas as condies anteriores j existentes, caso sejam mais favorveis do que a presente estipulao. O abono de aposentadoria assim concedido ter carter indenizatrio.
CLUSULA TRIGSIMA - PREENCHIMENTO DE VAGAS
A) As empresas daro preferncia ao remanejamento interno de seus empregados em atividade para preenchimento de vagas de nveis superiores; B) As empresas podero utilizar o balco de emprego do sindicato representativo da categoria profissional; C) As empresas, sempre que possvel, daro preferncia readmisso dos exempregados. Desligamento/Demisso
CLUSULA TRIGSIMA PRIMEIRA - CARTA AVISO DE DISPENSA
O empregado dispensado sob alegao de pratica de falta grave dever ser avisado do fato por escrito e contra recibo, mencionando-se os motivos da dispensa.
CLUSULA TRIGSIMA SEGUNDA - RESCISO DO CONTRATO DE TRABALHO
Nas rescises contratuais sem justa causa e nos pedidos de demisso, o acerto de contas e homologao ser providenciado pela empresa nos prazos e condies previstos na Lei 7.855, de 24/10/89, ou seja: A) At o primeiro dia til imediato ao trmino do contrato; ou, B) At o dcimo dia, contado da data da notificao da demisso, quando da ausncia do aviso prvio, indenizao do mesmo ou dispensa de seu cumprimento. A inobservncia dos prazos supra pela empresa implicar na obrigao de pagar, em favor do empregado, a multa prevista no referido diploma legal (8o. do art. 477, da CLT), que se entende como a que equivaler ao seu salrio mensal. Se o atraso for motivado por problemas da prpria entidade homologadora, ou pelo no comparecimento do empregado, a empresa ficar isenta do pagamento da multa. No caso de ausncia do empregado, se a homologao for no Sindicato Profissional, este rgo estar obrigado a certificar o fato no mesmo ato, entregando empresa o certificado em questo, desde que a mesma lhe fornea comprovante de comunicao assinado pelo empregado, onde conste a data e o motivo do seu comparecimento no Sindicato, ou seja, para homologao da resciso contratual e recebimento das verbas rescisrias.
no art. 488 da CLT, ser utilizada atendendo convenincia do empregado, no incio ou no fim da jornada de trabalho, mediante opo nica do empregado por um dos perodos, exercida no ato do recebimento do pr-aviso. Da mesma forma, alternativamente, o empregado poder optar por 01 (um) dia livre por semana ou 07 (sete) dias corridos durante o perodo. Aos empregados com 45 ou mais anos de idade, fica garantido um aviso prvio de 50 dias, salvo se j tiver 10 ou mais anos seguidos de trabalho na empresa, hiptese em que o aviso prvio ser de 60 dias. O perodo excedente a 30 dias ser sempre indenizado. A) O empregado que no curso do aviso prvio trabalhado solicitar por escrito ao empregador, fica garantido imediato desligamento do emprego e a anotao da respectiva data de sada na CTPS. Neste caso, a empresa ficar obrigada, em relao a essa parcela, a pagar apenas os dias efetivamente trabalhados, sem prejuzo das duas horas dirias previstas no artigo 488 da CLT, proporcionais ao perodo no trabalhado, ou eventual opo, conforme pargrafo nico do referido artigo. O pagamento dos direitos na empresa, ou homologao, dever ocorrer no primeiro dia til aps o ltimo dia trabalhado; B) Caso seja o empregado dispensado pela empresa, por escrito, de prestar sua atividade profissional durante o Aviso Prvio, ficar ele desobrigado de comparecer empresa, fazendo jus, no entanto, remunerao integral. Mo-de-Obra Temporria/Terceirizao
CLUSULA TRIGSIMA TERCEIRA - HOMOLOGAES
No ato da homologao da resciso do contrato de trabalho por dispensa sem justa causa, seja no Sindicato dos Trabalhadores ou na SRT, a empresa fica obrigada a apresentar o extrato analtico obtido junto Caixa Econmica Federal que serviu de base para a multa rescisria do FGTS com o comprovante de recolhimento da multa e a ltima guia da contribuio recolhida ao Sindicato Profissional.
CLUSULA TRIGSIMA QUINTA - LOCAO DE MO DE OBRA E TERCEIRIZAO
A) Na execuo dos servios relacionados atividade fabril, as empresas no podero se valer seno dos trabalhadores por ela contratados, salvo nos casos definidos na Lei 6019/74; B) A fim de evitar a descaracterizao do contrato de trabalho, as empresas no devero utilizar mo de obra informal ou de autnomos na consecuo de suas atividades internas, seja em forma de terceirizao ou de empreitada, garantidas estas modalidades nas reais situaes de transferncia de atribuies para terceiros legalmente constitudos, o que tambm se observar nos casos de atividades em Municpios fora da sede da empresa.
CLUSULA TRIGSIMA QUARTA - AVISO PRVIO
Nos casos de resciso de contrato de trabalho, sem justa causa, por parte do empregador, o aviso prvio ser comunicado pela empresa por escrito e contra recibo, esclarecendo se ser trabalhado ou no. A reduo de duas horas dirias, prevista
Relaes de Trabalho Condies de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades - Plano de Cargos e Salrios
dos Trabalhadores. Pargrafo Primeiro: As partes se comprometem a avaliar a disponibilidade de funcionrios para a freqncia aos cursos que forem implantados pela Escola acima referida, aps sua efetiva instalao. Pargrafo Segundo: Recomenda-se s empresas doar mquinas e equipamentos, novos ou em bom estado de conservao, ao sindicato profissional, para a instalao da escola de aperfeioamento profissional dos trabalhadores do setor. Estabilidade Geral
CLUSULA TRIGSIMA SEXTA - PROMOES
A) Sempre que ocorrer promoo a mesma dever ser comunicada por escrito ao empregado; B) Toda promoo comportar um perodo experimental, no superior a 60 (sessenta) dias; C) A toda promoo para funo sem paradigma ser garantido reajuste salarial, de acordo com a poltica de salrios de cada empresa, respeitado aumento mnimo de 10% (dez por cento); D) Havendo paradigma, aps o perodo experimental ser garantido o menor salrio da funo; E) O aumento por promoo no ser compensado nem deduzido por ocasio da primeira data-base subseqente, garantindo-se empresa o direito de compensar reajustes espontneos e antecipaes havidas entre a data-base passada e a data da promoo; F) Vencido o perodo experimental a promoo dever ser obrigatoriamente anotada na CTPS do empregado. Qualificao/Formao Profissional
CLUSULA TRIGSIMA NONA - GARANTIA DE EMPREGO GESTANTE/LICENA-ADOTANTE
VIGNCIA DA CLUSULA: 01/10/2009 a 30/09/2010 A) Fica vedada a dispensa arbitrria ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmao da gravidez at 5 (cinco) meses aps o parto; B) Se rescindido o contrato de trabalho a empregada dever, se for o caso, avisar o empregador do seu estado de gestao, devendo comprov-lo dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da notificao da dispensa. Nos casos de gestao atpica, no revelada, esse prazo ser estendido para 90 (noventa) dias, devendo ser comprovada tal situao por atestado mdico do INSS; C) A empregada gestante no poder ser despedida, a no ser por razo de falta grave, ou por mtuo acordo entre a empregada e o empregador, com a assistncia do respectivo Sindicato representativo da categoria profissional, na hiptese de acordo extra judicial; D) No caso de resciso de contrato de trabalho, por iniciativa do empregador, o aviso prvio legal previsto nesta Conveno no poder ser incorporado no prazo estipulado nesta garantia. E) empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoo de criana ser concedida licena maternidade, sem prejuzo do emprego e do salrio, de acordo com o que segue: 1) no caso de adoo ou guarda judicial de criana at 1 (um) ano de idade, o perodo de licena ser de 120 (cento e vinte) dias; 2) no caso de adoo ou guarda judicial de criana a partir de 1 (um) ano at 04 (quatro) anos de idade, o perodo de licena ser de 60
CLUSULA TRIGSIMA STIMA - AUTOMAO E DESEMPREGO
Na automao dos meios de produo, com a implantao de novas tcnicas, as empresas se dispem a promover treinamento durante o perodo necessrio e dentro da jornada de trabalho para que seus funcionrios adquiram melhor qualificao em seus novos mtodos de trabalho.
CLUSULA TRIGSIMA OITAVA - APERFEIOAMENTO PROFISSIONAL
Os sindicatos participantes desta Conveno Coletiva de Trabalho, em conjunto, envidaro esforos no sentido de que o SENAI avalie a possibilidade de transferir recursos financeiros (repassados dos recolhimentos compulsrios das empresas) para a implementao da Escola de Aperfeioamento Profissional do Sindicato
(sessenta) dias; 3) no caso de adoo ou guarda judicial de criana a partir de 04 (quatro) anos at 08 (oito) anos de idade, o perodo de licena ser de 30 (trinta) dias. F) A licena-maternidade s ser concedida mediante apresentao do termo judicial de guarda adotante ou guardi. Estabilidade Servio Militar
pregador com o mnimo de 72 (setenta e duas) horas e comprovao posterior. No esto abrangidas pelo abono as faltas destinadas a processos de verificao de aprendizagem atravs de avaliaes; B) A jornada de trabalho dos estudantes ter o seu horrio final reduzido em 30 (trinta) minutos dirios, desde que esteja matriculado em estabelecimento de ensino oficial, autorizado ou reconhecido e comprove haver necessidade para tal fim; C) Ao empregado egresso do SENAI e portador de diploma, existindo vaga na empresa, ser dada preferncia no aproveitamento. Nessa hiptese, a anotao de funo na CTPS e na Ficha de Registro de Empregado dever estar relacionada com a funo de habilitao. Caso no exista vaga, poder ser aproveitado em funo compatvel, com a anotao dessa funo; D) Durante o perodo de aprendizagem, para efeito de pagamento, ser adotado o valor do menor Piso Salarial da categoria, em substituio ao Salrio Mnimo, porm mantida a proporcionalidade prevista em Lei, ou seja, 50% na primeira fase e 75% na segunda etapa do aprendizado;
CLUSULA QUADRAGSIMA - SERVIO MILITAR
Garantia de emprego e salrio ao empregado em idade de prestao de servio militar, desde o alistamento at a incorporao e at 30 (trinta) dias aps o desligamento, salvo nos casos de resoluo contratual por justa causa, resilio do contrato por iniciativa do empregado, e resilio bilateral do contrato. Outras normas referentes a condies para o exerccio do trabalho
CLUSULA QUADRAGSIMA PRIMEIRA ALTA MDICA
Na hiptese de recusa pela empresa, por escrito, em acatar alta medica concedida pelo INSS, fica a mesma obrigada a pagar o salrio dos dias no cobertos pela Previdncia Social, contidos entre o reencaminhamento e a confirmao da alta do INSS. Outras normas de pessoal
CLUSULA QUADRAGSIMA QUARTA - HORAS EXTRAS
VIGNCIA DA CLUSULA: 01/10/2009 a 30/09/2010 As horas extras sero remuneradas na forma abaixo: A) 60 % (sessenta por cento) de acrscimo em relao hora normal, quando trabalhadas em qualquer dia compreendido entre segunda-feira e sbado, inclusive, at o limite da 8a hora semanal; B) 70 % (setenta por cento) de acrscimo em relao hora normal, quando trabalhadas em qualquer dia compreendido entre a segunda-feira e sbado, inclusive, nas excedentes da 8a hora semanal; C) 100 % (cem por cento) de acrscimo em relao hora normal, quando trabalhadas em domingos e feriados ou no dia destinado ao repouso semanal.
CLUSULA QUADRAGSIMA SEGUNDA - CARTA DE REFERNCIA
Desde que o empregado solicite a empresa lhe fornecer carta de referncia e da qual dever constar, no mnimo, a indicao do perodo trabalhado. Jornada de Trabalho Durao, Distribuio, Controle, Faltas Prorrogao/Reduo de Jornada
CLUSULA QUADRAGSIMA TERCEIRA - ESTUDANTES: ABONO DE FALTA - JORNADA DE TRABALHO - SENAI -MENOR APRENDIZ
A) Sero abonadas as faltas do empregado estudante nos dias de exame, desde que em estabelecimento oficial, autorizado ou reconhecido, pr-avisado o em-
CLUSULA QUADRAGSIMA QUINTA - JORNADA DE TRABALHO
A jornada de trabalho nas empresas abrangidas por esta Conveno Coletiva
de 44 (quarenta e quatro) horas semanais efetivamente trabalhadas, em razo do disposto no artigo 7o., inciso XIII, da Constituio Federal. A) Os empregados no sofrero qualquer reduo da remunerao mensal, em conseqncia da reduo da jornada para 44 horas semanais; B) As empresas, mediante entendimento direto com a maioria dos seus empregados ou com o Sindicato da categoria profissional, podero adotar os seguintes critrios para pagamento das horas de reduo de jornada: a) reduo semanal agregada ao salrio-hora; b) reduo semanal paga em rubrica especfica para a hiptese exposta na letra C; c) qualquer outro critrio, desde que no implique em violao ao principio de irredutibilidade do salrio, consoante o disposto no inciso VI do artigo 7o., da Constituio Federal. C) Quando a empresa ainda usar o critrio de clculo da jornada base de 48 horas semanais e 240 horas mensais, as horas de reduo sero pagas em rubrica especfica, o mesmo ocorrendo com o reflexo no descanso semanal remunerado (DSR); D) Na hiptese prevista na letra C, se o empregado perder o descanso semanal remunerado (DSR) em razo de falta injustificada, as horas reduzidas da semana sero deduzidas proporcionalmente ao nmero de faltas; E) O valor das horas reduzidas ser computado na composio salarial do empregado, para todos os efeitos legais; G) Ficam garantidas as condies mais favorveis j existentes na empresa. Intervalos para Descanso
ao servio, desde que comprove o motivo determinante da sua ausncia por documento hbil, nos seguintes casos: A) No dia destinado internao de esposa ou companheira, e de filho menor de 14 anos de idade, ou, ainda, de dependente designado pela Previdncia, pelo nmero de horas indispensveis, sem sofrer prejuzo salarial; B) At um mximo de 02 vezes por ano civil, para o acompanhamento mdico de filho menor de 14 anos de idade, e quando houver a impossibilidade da esposa ou companheira faz-lo. No caso, haver a perda somente das horas no trabalhadas, sem prejuzo de repouso semanal remunerado, feriado, frias e 13o. salrio; C) No caso de falecimento de sogro ou sogra legalmente reconhecidos, tambm se admitir a ausncia do empregado no dia do fretro, o qual perder somente as horas no trabalhadas, sem prejuzo do repouso semanal remunerado, desde que exiba o atestado de bito correspondente.
CLUSULA QUADRAGSIMA OITAVA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO
Se a empresa trabalhar em regime de turnos ininterruptos, base de revezamento, ficar subordinada jornada de trabalho prevista no artigo 7o., item XIV, da Constituio Federal, somente naqueles setores abrangidos pela exigncia. Se ocorrer a hiptese de negociao coletiva referida no artigo 7o., item XIV, implicar na participao do Sindicato Profissional. Outras disposies sobre jornada
CLUSULA QUADRAGSIMA SEXTA - MARCAO DO CARTO DE PONTO NOS HORRIOS DE REFEIO
As empresas podero dispensar os empregados da marcao de ponto no horrio de sada para a refeio, a que se refere o artigo 71 da C.L.T., devendo, contudo, pr-assinalar o horrio completo de repouso, conforme o disposto no artigo 74, pargrafo 2o., da C.L.T.. Faltas
CLUSULA QUADRAGSIMA NONA - TOLERNCIA DE ATRASOS
Garantidas as condies mais favorveis j existentes na empresa, a ocorrncia de at 4 (quatro) atrasos ao trabalho, durante o ms, desde que, no total, no sejam superiores a 40 (quarenta) minutos, no acarretar perda salarial, nem desconto do D.S.R. correspondente.
CLUSULA QUADRAGSIMA STIMA - AUSNCIAS JUSTIFICADAS
Garantidas as condies mais favorveis j existentes, o empregado poder faltar
CLUSULA QUINQUAGSIMA - DIA DE SO JOS
Recomenda-se s empresas comemorar o dia 19 de maro, data consagrada ao
padroeiro dos trabalhadores. Frias e Licenas - Durao e Concesso de Frias
CLUSULA QUINQUAGSIMA PRIMEIRA - FRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS
A) O incio das frias individuais ou coletivas ocorrer sempre no primeiro dia til da semana, ressalvados os casos daqueles que obedecem a escalas de revezamento e os de pedido expresso em contrario do empregado; B) Quando as frias coletivas parciais abrangerem os dias 25 de dezembro e 1o. de janeiro, estes dias no sero computados como de frias e, portanto, excludos da contagem dos dias corridos regularmente; C) O aviso de frias individuais (normais) ser comunicado por escrito ao empregado, com antecedncia mnima de 30 (trinta) dias (art. 135 da CLT). Sade e Segurana do Trabalhador CIPA composio, eleio, atribuies, garantias aos cipeiros
CLUSULA QUINQUAGSIMA TERCEIRA - MEDIDAS DE PROTEO
A) Nos ambientes onde haja perigo ou risco de acidente, o primeiro dia de trabalho do empregado ser destinado, parcial ou integralmente, a treinamento com o material de proteo individual (E.P.I.) e conhecimento daquelas reas, bem como da atividade a ser exercida e os programas de preveno desenvolvidos na prpria empresa, em conjunto com um elemento da CIPA, pelo menos; B) As empresas se obrigam a aperfeioar as condies de trabalho existentes, obedecendo as Normas Regulamentadoras - NRs em vigor. Exames Mdicos
CLUSULA QUINQUAGSIMA QUARTA - EXAME MDICO
As disposies concernentes a exame mdico do trabalhador sero observadas pelas empresas, de acordo com os critrios estabelecidos na Norma Regulamentadora - NR 7, bem como os preceitos do artigo 168, da C.L.T., com a redao dada pela Lei 7.855, de 24/10/89.
CLUSULA QUINQUAGSIMA SEGUNDA - CIPA
A) Nas empresas com 20 (vinte) ou mais empregados, ser constituda a COMISSO INTERNA DE PREVENO DE ACIDENTES - CIPA; B) A eleio ser feita sem a constituio de chapas, realizando-se o pleito atravs de votao de lista nica, contendo os nomes de todos os candidatos; C) As empresas convocaro eleies para as CIPAs com 30 dias de antecedncia da data de sua realizao, dando publicidade ao ato e enviando imediatamente cpia ao Sindicato da categoria profissional; D) Todo o processo eleitoral e respectiva apurao ser fiscalizado pela CIPA em exerccio, excetuados os empregados que se candidataram reeleio; E) Aps a realizao das eleies ser o Sindicato comunicado do resultado, indicando-se os eleitos e os respectivos suplentes; F) Garantir aos componentes da CIPA, em conjunto ou separadamente, 01 (uma) hora por semana, dentro do perodo normal de trabalho, para realizao de inspees relativas higiene e segurana, no mbito da empresa.
CLUSULA QUINQUAGSIMA QUINTA - ATESTADOS MDICOS E ODONTOLGICOS
Os atestados mdicos e odontolgicos passados por facultativo do Sindicato Profissional, se este tiver convnio firmado com o INSS, sero reconhecidos somente por empresas que no tenham convnio com empresas mdico-odontolgicas ou que no possuam tais servios permanentemente por sua prpria conta. Profissionais de Sade e Segurana
CLUSULA QUINQUAGSIMA SEXTA - ENFERMEIRO OU MDICO
As empresas esto obrigadas, atendendo o grau de risco e nmero de empregados, a manter mdico do trabalho e enfermeiro do trabalho, de acordo com as
disposies constantes da Norma Regulamentadora - NR no. 4. Outras Normas de Proteo ao Acidentado ou Doente
informaes e convocaes e o segundo conservao dos boletins a serem distribudos; B) Todo o material a ser exposto no quadro de avisos e no receptor ser previamente submetido ao conhecimento da empresa. Liberao de Empregados para Atividades Sindicais
CLUSULA QUINQUAGSIMA STIMA - COMUNICAO DE ACIDENTE DO TRABALHO
Nos casos de acidentes do trabalho com afastamento superior a 15 (quinze) dias, as empresas devero enviar cpia da comunicao do acidente (C.A.T.) ao Sindicato dos Trabalhadores, no prazo mximo de 48 horas aps a emisso daquela comunicao. Em se tratando de casos fatais ocorridos nas dependncias da empresa, tambm ser observado o mesmo prazo de 48 horas aps o evento.
CLUSULA SEXAGSIMA - CONVOCAO DE DIRETOR DO SINDICATOCONTATOS COM A EMPRESA - SINDICALIZAO
O Sindicato Profissional poder convocar os diretores eleitos que estiverem trabalhando, obrigando-se a empresa a remunerar os dias e o descanso semanal correspondente, se for o caso, nas seguintes condies: - Empresas com at 50 empregados - liberao por 01 (um) dia a cada ms; - Empresas com mais de 50 empregados - liberao por 02 (dois) dias a cada ms. A) Quando a empresa tiver mais de um diretor eleito, a convocao ser de um nico deles; B) A convocao jamais poder ocorrer nos 07 (sete) dias que antecederem o incio do perodo de frias; C) O Presidente do Sindicato Profissional dever fazer a convocao do diretor eleito obrigatoriamente por escrito, com antecedncia mnima de 48 (quarenta e oito) horas, sem o que ela no ter validade; D) O dirigente sindical no exerccio de sua funo, desejando manter contato com a empresa, ter garantido o atendimento pelo representante que a empresa designar; Com o objetivo de incrementar a sindicalizao dos empregados, as empresas colocaro disposio do Sindicato representativo da categoria profissional, uma vez por ano, local e meios para esse fim. O perodo ser convencionado de comum acordo pelas partes e a atividade ser desenvolvida no recinto da empresa, fora do ambiente de produo e no perodo de descanso da jornada normal de trabalho.
CLUSULA QUINQUAGSIMA OITAVA - FORMULRIO PARA A PREVIDNCIA SOCIAL
As empresas devero preencher o Atestado de Afastamento e Salrio (AAS), quando solicitado pelo empregado, nos seguintes prazos: A) Mximo de 5 (cinco) dias teis, contados da data da solicitao, nos casos de obteno de benefcio por auxlio doena. Se ocorrer solicitao do INSS para apresentao do AAS, a empresa o conceder no prazo mximo de 48 horas; B) Mximo de 7 (sete) dias teis, contados da data da solicitao, nos casos de aposentadoria e abono de permanncia em servio; C) Para fins de obteno de aposentadoria especial e requerimento de pagamento de peclio previdencirio, a empresa ter 20 (vinte) dias para a entrega do formulrio exigido pelo INSS. Relaes Sindicais Acesso do Sindicato ao Local de Trabalho
CLUSULA QUINQUAGSIMA NONA - UTILIZAO DO QUADRO DE AVISOS E BOLETINS
A) O sindicato dos trabalhadores utilizar um quadro de avisos e um receptor para boletins, ambos fornecidos pela empresa, que sero mantidos em local de fcil acesso e visibilidade, destinando-se o primeiro afixao de comunicados,
CLUSULA SEXAGSIMA PRIMEIRA - LICENA A ASSOCIADO DO SINDICATO
Exclusivamente para a participao em Congressos dos Marceneiros, com utilizao de 2 (dois) dias teis no mximo, o Sindicato Profissional poder solicitar a liberao de funcionrios junto empresa, desde que o faa por escrito e com antecedncia mnima de 10 (dez) dias, na seguinte proporo: A) Empresas com at 20 empregados - 1 (um) funcionrio; B) Empresas com nmero de empregados de 21 a 50 - 2 (dois) funcionrios; C) Empresas com nmero de empregados de 51 a 150 - 3 (trs) funcionrios; D) Empresas com nmero de empregados de 151 a 300 - 4 (quatro) funcionrios; E) Empresas com mais de 301 empregados - 5 (cinco) funcionrios. Pargrafo 1o. - Nos casos das letras B, C, D e E, desta clusula, as licenas no podero, em nenhuma hiptese, ser concomitante, com o mesmo setor de trabalho. Pargrafo 2o. - Solicitada a liberao pelo Sindicato com tais requisitos os funcionrios associados tero as ausncias nesses dias justificadas pela empresa. Acesso a Informaes da Empresa
da CLT e deciso aprovada no 9 Congresso da categoria realizado nos dias 30 e 31 de maio e 1 de junho 2008, ratificada na Assemblia Geral em 14/08/2009, as empresas descontaro dos salrios reajustados de seus empregados enquadrados na categoria profissional e abrangidos por esta Conveno Coletiva de Trabalho garantida a manifestao do empregado, a titulo de Contribuio Assistencial e da mensalidade social devida, observando-se: Pargrafo nico: O integrante da categoria profissional poder, at 10 (dez) dias antes do primeiro desconto, comparecer no Sindicato Profissional, pessoalmente, para formalizar documento prprio de oposio presente contribuio, ficando vedada iniciativa ou participao da empresa na deciso de seus empregados. A) A responsabilidade pela instituio, percentuais de cobrana e abrangncia do desconto inteiramente do Sindicato da categoria profissional, ficando isentas as empresas de qualquer nus ou conseqncia perante seus empregados e o desconto assim feito est ao abrigo do previsto no art. 462 da CLT; B) O desconto ser mensal, a partir da data-base e abrange associados e no associados, sendo de 1,5 % (um e meio por cento) do salrio nominal do trabalhador. Os empregados associados desta entidade, com esse desconto, ficam dispensados do pagamento da mensalidade associativa; C) No cabe qualquer desconto em relao a empregados profissionais liberais registrados com tais habilitaes e que as efetivamente exeram na empresa, bem como aos integrantes de categorias diferenciadas; D) Os percentuais incidiro sobre a remunerao mensal percebida pelo empregado, no incidindo sobre as horas de trabalho no remuneradas em virtude de faltas injustificadas ao servio; E) O desconto da Contribuio Assistencial e da Mensalidade Social recair sobre a remunerao do empregado, no incidindo sobre os seguintes ttulos: adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, salrio-famlia, tero de frias e horas extras; F) No caso de trabalhadores admitidos a incidncia da Contribuio Assistencial ser proporcional aos dias trabalhados no primeiro ms e, nos casos de demisses, ser extensiva ao aviso prvio, inclusive; G) O limite mensal de incidncia da Contribuio Assistencial e da Mensalidade Social ser o valor equivalente a 12 (doze) Salrios Mnimos. No ms de Dezembro/2009 a Contribuio incidir separadamente sobre o salrio de Dezembro e sobre o 13o. salrio, respeitando o mesmo limite em cada uma delas.
CLUSULA SEXAGSIMA SEGUNDA - MUDANA DE ENDEREOS
As empresas ficam obrigadas a comunicar qualquer mudana de endereo, tanto para o Sindicato dos Trabalhadores como para o Sindicato Patronal, no prazo de 15 (quinze) dias aps a efetivao da mudana.
CLUSULA SEXAGSIMA TERCEIRA - CONTRIBUIO ASSISTNCIAL E MENSALIDADE SOCIAL EM FAVOR DO SINDICATO PROFISSSIONAL
VIGNCIA DA CLUSULA: 01/10/2009 a 30/09/2010 Em cumprimento ao disposto no art. 8o, inciso IV, da Constituio Federal, art. 545
H) O Sindicato Profissional assume o compromisso de remeter guias para as empresas, em tempo hbil e na quantidade suficiente no respondendo estas por eventual retardamento; na ocorrncia de falha no recolhimento, caber ao Sindicato notificar a empresa, concedendo-lhe prazo de 15 (quinze) dias para esclarecimentos e justificativas; I) Os valores descontados devero ser recolhidos pela empresa a favor do Sindicato, em banco de sua escolha, at o dia 10 do ms subsequente ao desconto, mediante guias ou aviso bancrio fornecido pelo Sindicato; nenhum encargo financeiro bancrio poder ser imposto ou transferido s empresas nesses recolhimentos; J) No ms de Dezembro/2009, ao efetivarem descontos, as empresa remetero ao Sindicato de empregados, at 30/01/2010 uma relao contendo to somente os seguintes dados: nome do empregado, data de admisso e valor descontado. No ms de Junho/2010 ser adotado o mesmo procedimento, devendo as empresas enviar ao Sindicato, at 30/07/2010, idntica relao. Nos demais meses haver desconto e recolhimento, mas ficam as empresas desobrigadas de encaminhar essa relao ao Sindicato dos empregados; K) O no recolhimento das mensalidades devidas no prazo previsto na letra i, ensejar a cobrana pelo sindicato profissional de multa de 10% e correo monetria com base na Taxa Referencial (TR), alm de juros de 1% ao ms.
ms de Outubro de 2009. Os recolhimentos se faro no Banco Ita S/A., em conta vinculada sem limite, aberta em nome do Sindicato da Indstria do Mobilirio de So Paulo, mediante guias prprias que sero fornecidas pelo Sindicato e nas quais constar o nmero da conta e Agncia do Banco Ita S/A, revertendo o valor dos depsitos para fins sociais e manuteno da sede. Disposies Gerais Aplicao do Instrumento Coletivo
CLUSULA SEXAGSIMA QUINTA - CUMPRIMENTO
As partes se comprometem observar os dispositivos pactuados, ficando certo que a parte infratora incorrer nas penalidades previstas nesta Conveno e na legislao vigente.
CLUSULA SEXAGSIMA SEXTA - APLICAO PARA EMPRESAS DE CORTINADOS E ESTOFOS
A Conveno aplica-se s empresas da atividade indstria de cortinados e estofos por fora do deliberado na Assemblia Geral Extraordinria realizada no dia 20.07.01 pelo Sindicato da Indstria de Cortinados e Estofos de So Paulo, em conjunto com a do Sindicato da Indstria do Mobilirio de So Paulo, decidindo-se na oportunidade pela dissoluo daquele Sindicato com a respectiva incorporao da atividade industrial representao sindical do SINDIMOV, ratificada na carta sindical de 03/03/2008. Descumprimento do Instrumento Coletivo
CLUSULA SEXAGSIMA QUARTA - DESCONTO ASSISTENCIAL DAS EMPRESAS PARA O SINDICATO DA INDUSTRIA DO MOBILIRIO DE SO PAULO
VIGNCIA DA CLUSULA: 01/10/2009 a 30/09/2010 As empresas, sejam associadas ou no, que em 01.10.09 tenham at 10 funcionrios, recolhero a favor do Sindicato da Indstria do Mobilirio de So Paulo, ex-Sindicato da Indstria de Marcenaria de So Paulo, a importncia nica de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais). As empresas que possuam mais de 10 funcionrios em 01.10.2009 devero multiplicar o nmero de funcionrios por R$ 19,80 (dezenove reais e oitenta centavos). O recolhimento, em qualquer dos casos acima, dever ser feito em 2 parcelas iguais, a saber: At 30/01/2010 50% At 31/07/2010 50%
CLUSULA SEXAGSIMA STIMA - MULTAS
Multa equivalente a 2% (dois por cento) do menor Salrio Normativo, por empregado, no caso de descumprimento de qualquer clusula das obrigaes de fazer constantes desta Conveno, revertendo o benefcio em favor da parte prejudicada. No se aplica clusula da Contribuio Assistencial (63a). Exceo feita s clusulas 7a., 8a. e 28a., o Sindicato Profissional dever encaminhar notificao empresa apontando a irregularidade e concedendo-lhe 30 (trinta) dias para normalizar ou justificar a situao.
Este ser o valor devido por funcionrio constante da folha de pagamento do
ao previsto, o desconto ser das horas no trabalhadas excedentes s quatro horas concedidas, sem repercutir no pagamento do descanso semanal remunerado, frias e 13o. salrio. As empresas procuraro adotar o sistema de pagamento de PIS no prprio local de trabalho.
CLUSULA SEXAGSIMA OITAVA - REUNIO DE AVALIAO
VIGNCIA DA CLUSULA: 01/10/2009 a 30/09/2010 No ms de abril de 2010 as entidades signatrias desta Conveno assumem o compromisso de realizar reunio conjunta, na qual dar-se- avaliao, estudo e apreciao da conjuntura econmica, decidindo, na oportunidade, sobre questes de interesse para a categoria profissional e atividade econmica.
CLUSULA SEPTUAGSIMA SEGUNDA - COMPETNCIA DA JUSTIA DO TRABALHO
VIGNCIA DA CLUSULA: 01/10/2009 a 30/09/2010 Ser competente a Justia do Trabalho para dirimir as questes decorrentes da aplicao desta conveno, exceo das clusulas 63a. e 64a. para as quais ser competente a Justia Comum.
CLUSULA SEXAGSIMA NONA - GUA POTVEL
As empresas ficam obrigadas a fornecer gua potvel filtrada aos seus empregados, devendo providenciar, anualmente, a limpeza das caixas dgua.
CLUSULA SEPTUAGSIMA - COMUNICAO DE ENDEREO PARA FORNECIMENTO DE EXTRATO DE FGTS
Nas mudanas de endereo os empregados devero comunicar s empresas em 30 dias o novo domicilio, a fim de que estas possam informar Caixa Econmica Federal, tambm em 30 dias, essa atualizao de dados, possibilitando deste modo o encaminhamento do extrato diretamente ao novo endereo do funcionrio. Se por algum motivo a empresa receber da CEF tal extrato, obriga-se a entreg-lo ao empregado. As empresas afixaro no quadro de avisos cpia da guia de recolhimento das contribuies do ms anterior ao de competncia do recolhimento.
CLUSULA SEPTUAGSIMA TERCEIRA - PRORROGAO, REVISO, DENNCIA OU REVOGAO
VIGNCIA DA CLUSULA: 01/10/2009 a 30/09/2010 O processo de prorrogao, reviso, denncia ou revogao total ou parcial da Conveno fica subordinado s normas estabelecidas no artigo 615 da CLT.
CLUSULA SEPTUAGSIMA QUARTA - RAIS
A RAIS do ano anterior dever ser fornecida aos Sindicatos da Indstria e dos empregados at 15 (quinze) dias teis aps seu protocolo na SRT.
Responsveis por esta Conveno:
ANTONIO LOPES DE CARVALHO - Presidente do Sindicato dos Oficiais Marceneiros de So Paulo MAGNUS HENRIQUE DE MEDEIROS FARKATT - Procurador do Sindicato dos Oficiais Marceneiros de So Paulo PIERRE ALAIN STAUFFENEGGER - Presidente do Sindicato da Indstria do Mobilirio de So Paulo WIESLAW CHODYN - Procurador do Sindicato da Indstria do Mobilirio de So Paulo
CLUSULA SEPTUAGSIMA PRIMEIRA - RECEBIMENTO DO PIS
Recomenda-se que as empresas, por ocasio da entrega da RAIS, indiquem o Banco e Agncia para pagamento do PIS aos seus empregados. Quando para o recebimento, for necessria ausncia do empregado durante o expediente normal de trabalho, ser ela justificada at o limite de 4 (quatro) horas, garantidas as condies favorveis j existentes. Se o empregado se ausentar por tempo superior
Benefcios do Sindicato oferecidos aos scios e seus familiares
O Sindicato tem advogados especializados em direito trabalhista, especialmente para atender reclamaes, aconselhar, encaminhar processo e defender o filiado junto Justia do Trabalho.
O Sindicato possui consultrio dentrio completo na sede e na subsede. Extrao: Gratuita Limpeza: R$ 6,90 Restaurao: R$ 8,70 Canal: R$ 59,90
Atendimento (Marcar p/ telefone)
Sede Central: informaes: 2 a 6, das 10h30 s 12h00 e das 16h30 s 19h00 Planto: 2 a 5, das 17h30 s 19h00 (por ordem de chegada) Homologao (agendamento): 2 a 6, das 09h00 s 12h00 e das 13h00 s 15h30
Sede Central: 2 a 6, das 08h00 s 12h00 e das 15h00 s 18h00 Subsede: 2 a 6, das 8h00 s 11h30 e das 15h00 s 18h30 Duas faltas cancelam o tratamento Tolerncia para atraso: 10 minutos
SANTO AMARO: Rua Padre Jos de Anchieta, 794, fone 5687
6425 - Atendimento (ligar e marcar) de 2 a 6, das 08h00 s 18h00, e aos sbados, das 08h00 s 12h00
Escritrio Modesto Dias
Rua Tabatinguera, 83 - 6 andar - Salas 62 e 64 - Centro - So Paulo - Tel. 3242-0856 Atendimento Trabalhista e Previdencirio (aposentadoria): 2 a 6, das 9:00 as 17:00 hs Obs: preciso retirar guia de encaminhamento no Depto. Jurdico do Sindicato
Av. Faria Lima, 1439, Jd. Atibaia. - Telefones: (11) 4411 8744 - 8162-2483 - 9734-1419 - Atendimento (ligar e marcar) de 2 a 6, das 08h00 s 20h00, e aos sbados, das 08h00 s 12h00
Clinica Odontolgica Dr. Edi Dra. Maria Isaura de Souza Dr Edi Edson de Souza Lima Jr. Dr. Nicolau Souza Lima Atendimento: Praa Nossa Senhora das Dores, 126, Centro, Juquitiba, SP - de 2 a sbado - Marque a consulta - 4681 4532
Subsede: Trabalhista: 3 e 6, das 17h30
s 19h00 - Previdencirio: 5, das 16h00 s 19h00 (por ordem de chegada) Homologao (agendamento): 2 a 6, das 10h30 s 12h00 e das 13h00 s 17h00 
Escola de Formao Projeto Ceformar
Instalada no 4 andar da sede do Sindicato, nossa escola j ofereceu diversos cursos, formando para o mercado de trabalho. A Diretoria continua buscando parcerias para disponibilizar novos cursos profissionalizantes.
A Colnia de Frias do Sindicato muito bem equipada e fica em Itanham, uma das mais belas cidades do litoral sul paulista, h pouco mais de 1 hora de So Paulo. Para us-la, o filiado paga apenas uma pequena diria (veja ao lado).
Com descontos que variam de 10% a 50% para associados do Sindicato Para ter direito aos descontos, os associados devero retirar guia na secretaria do Sindicato
ClniCa de OlhOs BOa VisO Consulta e exames gratuitos para quem fizer os culos nas ticas Viso Lux - Retire a guia no Sindicato Rua So Bento, 59, 2 andar, centro, fones 3106 1143 e 3106 0681 tiCa VisO lux Retire a guia no sindicato - Rua So Bento, 59, 8 andar, centro, f. 3242 2397 - 3105 8369 - E mais 4 endereos ClniCa de OlhOs santa BRanCa descontos nas consultas e exames Rua Boa Vista, 63, 11 andar, Centro, So Paulo Fones 3104 3454 - 3106 3325 - 3106 0851 Rua Serra da Juria, 150, Tatuap, f. 6197 9109 Rua Conde de Itu, 239, fone 5523 8054 - 5523 2919 Rua Tenente Avelar Pires de Azevedo, 82, Osasco, f. 36835514 - 36990442 s luz tiCa Atende nos mesmos endereos da Clnica de de Olhos Santa Branca WM CaBeleiReiRa (atibaia) Atendimento geral - Rua Jos Pires, 427, Centro, Atibaia, fone 4418 4798 CONVENO COLETIVA DE TRABALHO 2009/2010 
A partir do 1 dia ltil do ms anterior ao do uso da Colnia - 2 a 6, das 09h00 s 12h00 e das 13h00 s 18h00 Reservar pessoalmente, munido da carteirinha de scio e do ltimo holerith (ou comprovante de pagamento para os scios usurios) Diria: Scios - R$ 12,20 Convidados - R$ 24,40
Gratuito para o scio e seus dependentes. Basta comparecer consulta, na sede ou na subsede. A partir de 05/01/09, o atendimento na sede foi ampliado, e conta agora com 3 especialidades, alm do Clnico Geral: 46
Atendimento (ordem de chegada)
Sede: Clnica Geral - 2s e 6s feiras, das 16h30 s 19h00;
Atendimento quinzenal para as especialidades:
Ginecologia - 6 feira, das 09h00 s 11h00; Ortopedia - 5 feira, das 10h00 s 12h00;
Subsede (Clnica Geral): 2, 3, 5, 17h30 s 19h30 4 e 6, 9h30 s 16h00, na rua Joo Lunardeli, 79, Campo Limpo
ClniCa nOVa VisO Consulta e exames a R$ 8,00 - Retire a guia no sindicato Rua Baro de Paranapiacaba, 93, 5 a, Centro, SP. Fone 3106 6746 / 3106 1341 tiCa el shaddai Retire a guia no sindicato - Rua Quintino Bocaiuva, 161, 7 andar, Conj. 71, Centro, SP. Fone 3106 4130 / 3104 1337 Descontos para scios e dependentes: 15% em pagamentos vista 10 X no carto Visa e 6 X no Mastercard 5 X no cheque ou em at 5 X sem juros (1 + 4) ClniCa de OlhOs a.s. Consulta e exames a R$ 5,00 - Retire a guia no sindicato Rua Aurora, 858, 6 and., cj. 61, centro, SP, tel. 3331 5152 Rua Ten. Luis Fernando Lobo, 130, 6 and., sl. 65, S. Miguel Paulista - Tel. 6131 3422. tiCa aMC Retire a guia no sindicato - Rua Aurora, 858, 6 and., cj. 62B, centro, SP, tel. 3337 0407 Facilidades para scios e dependentes: Cheque - 5 a 6 vezes Carto - 5 a 6 vezes Desconto de 10 a 15% parcelado vista
MellO - Consultas, exames e laboratrio de anlises clnicas Central de Atendimento 0800-550877 - 5014 2197 - 5014 2186 - www.mellodiagnosticos.com.br - Retirar guia no Sindicato Unidades de atendimento: - Aclimao - Brigadeiro - Capo Redondo - Centro - Guarulhos - Itapecerica da Serra - Itaquera - Jabaquara - Jandira - Joo Dias - Lapa - Unidade da Mulher (Sto.Amaro) - Osasco - Santana - Santo Amaro I - Santo Amaro II - Santo Andr - So Joo Clmaco - So Miguel Paulista - Tatuap - Vila Maria sae - Servio de Anlise Especializada - Retirar guia no Sindicato Rua Cubato, 196- Paraso Tel: 3889-7200 sOlidente - Empresa da rea de odontologia com mais de 10 anos no mercado. Os dentistas que atendem os scios e dependentes nos ambulatrios do Sindicato so profissionais da Solidentes. Mas independente do atendimento no Sindicato, voc pode fazer um plano odontolgico particular com a Solidente, com diversas vantagens. Corpo
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CONVENO COLETIVA DE TRABALHO 2009/2010 CONVENO COLETIVA DE TRABALHO 2009/2010
C.N.P.J: 62.652.904/0001-59 Fundado em 10/07/34
So Paulo, Osasco, Taboo da Serra, Emb, Itapecerica da Serra, Emb-Guau, Juquitiba, Caieiras, Franco da Rocha, Francisco Morato, Mairpor, Atibaia e Bom Jesus dos Perdes
Sede Central: Rua dos Carmelitas, 149, Centro - CEP 01020-010 - Tel: 3107 8438 / Fax: 3105 3573 Subsede Atibaia: Rua Jos Pires, 419, Centro, Atibaia - Fones 4412 2944 - 4412 8478 - 4412 5605
Subsede: Rua Joo Batista de Oliveira, 160, Taboo da Serra - CEP 06750-040 - Tel: 4701-6669 / Fax: 4701 2110 Colnia de Frias: Rua Rog Ferreira, 3177, Soaro, Itanham, SP Tel. (0XX13) 3422 2198
Os direitos contidos nesta Conveno Coletiva de Trabalho so fruto da luta dos trabalhadores da categoria e do Sindicato. Defenda-os, valorize-os e usufrua junto com sua famlia
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aula-III-_OAB_-impostos-da-união

References: artigo 7
 artigo 488
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 artigo 71
 artigo 74
 artigo 168
 artigo 615