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Timestamp: 2018-01-22 16:32:21+00:00

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REGULAMENTO INTERNO Capítulo I Princípios Gerais Artigo 1º Denominação e sede Social 1. A Associação tem a denominação Associação JB Juventude - PDF
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Márcio Vasques Cabreira
1 REGULAMENTO INTERNO Capítulo I Princípios Gerais Artigo 1º Denominação e sede Social 1. A Associação tem a denominação Associação JB Juventude Barcarense, com sede social na Junta de Freguesia Rua Padre Abílio Sampaio S/N, Barca. Artigo 2º Objectivos A Associação JB Juventude Barcarense tem como objectivos: 1. Desenvolver a aptidão dos jovens para a cidadania; 2. Desenvolver a cooperação e a solidariedade entre os seus associados na base da realização de iniciativas culturais, sociais, recreativas, lúdicas e desportivas; 3. Realizar iniciativas culturais, sociais, recreativas, lúdicas e desportivas; 4. Promover o debate e a difusão de notícias e informações relativas à juventude. Artigo 3º - Finanças 1. A Associação JB Juventude Barcarense não tem fins lucrativos; 2. São receitas principais da Associação JB Juventude Barcarense: a. A jóia de inscrição; b. As quotas dos sócios; c. Donativos; d. Subsídios de entidades públicas e privadas; e. Fundos resultantes das suas actividades; f. Outras receitas. 3. Os valores da quota anual e da jóia de inscrição serão fixadas pela Assembleia-geral da Associação JB Juventude Barcarense; 4. Todos os anos será aprovado um Plano de Actividades e Orçamento para o ano seguinte; 5. O relatório de Actividades e Contas deverá ser aprovado pela Assembleia-geral até ao fim do mês de Janeiro do ano subsequente. Capítulo II Dos Sócios Artigo 4º Admissão e Expulsão 1. Para obter a qualidade de sócio da Associação JB Juventude Barcarense é necessário preencher o impresso próprio para tal, pagar a Jóia de Inscrição e obter aprovação da Direcção;
2 2. Se o parecer da Direcção for negativo, o pretendente poderá recorrer para a Assembleia Geral que terá de se pronunciar favoravelmente nesse sentido por uma maioria de 2/3 dos membros presentes; 3. No caso de expulsão de algum sócio da Associação JB Juventude Barcarense por motivo de grave lesão da associação, a Assembleia Geral terá de se pronunciar por uma maioria de 2/3 dos membros presentes. Artigo 5º - Direitos e Deveres 1. São direitos dos sócios: a. Participar nas actividades da Associação JB Juventude Barcarense; b. Eleger e ser eleito para os Órgãos Sociais da Associação JB Juventude Barcarense; c. Propor a admissão de novos sócios ou a sua expulsão; d. Contribuir, através das vias estatutárias e regulamentares previstas, para a prossecução dos objectivos da Associação JB Juventude Barcarense. 2. São deveres dos sócios: a. Desempenhar os cargos para que forem eleitos; b. Respeitar os estatutos, regulamentos e demais directrizes da Associação JB Juventude Barcarense; c. Contribuir para a difusão da Associação JB Juventude Barcarense; d. Contribuir para o funcionamento da Associação JB Juventude Barcarense através do regular pagamento da quota; e. Acatar as decisões dos diversos Órgãos estatutários competentes; f. Em geral, reforçar a coesão, o dinamismo e a actividade da Associação JB Juventude Barcarense. Capitulo III Dos Órgãos Secção I Generalidades Artigo 6º - Duração de mandatos e incompatibilidades 1. Os mandatos dos Órgãos da Associação JB Juventude Barcarense terão a duração de 3 anos. 2. Nenhum sócio pode ser, simultaneamente, membro da Direcção, do Conselho Fiscal ou da mesa da Assembleia Geral. Artigo 7º - Candidaturas
3 1. As candidaturas à Direcção, Conselho Fiscal e Mesa da Assembleia Geral deverão ser em lista conjunta; 2. As candidaturas à Direcção, Conselho Fiscal e Mesa da Assembleia Geral deverão ser subscritas pelos candidatos; 3. As listas deverão ser apresentadas ao Presidente da mesa da Assembleia Geral; 4. As candidaturas receberão uma letra de identificação à medida da sua apresentação à Mesa da Assembleia Geral; 5. As listas deverão ser formadas por um número ímpar de elementos efectivos podendo apresentar elementos suplentes. Artigo 8º - Perda de mandato 1. Perde a qualidade de titular de qualquer órgão, aquele que: a. Perder a qualidade de sócio; b. Pedir a demissão do cargo; c. For abrangido por normas contidas no regimento do órgão a que pertence e que culminem na perda de mandato, nomeadamente, por faltas injustificadas ás reuniões. Artigo 9º Quórum 1. A Direcção e o Conselho Fiscal só poderão deliberar com mais de metade dos seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade; 2. A Assembleia Geral poderá deliberar com qualquer número de presenças 30 minutos após a hora fixada para o inicio da reunião. Artigo 10º - Deliberações 1. Salvo nos casos expressamente previstos na lei, nos Estatutos ou neste Regulamento Interno, as deliberações dos Órgãos da Associação JB Juventude Barcarense serão tomadas por maioria simples; 2. Serão, obrigatoriamente, tomadas por voto secreto, todas as deliberações que se refiram a pessoas. Artigo 11º - Convocação de Reuniões 1. As reuniões ordinárias da Assembleia Geral serão convocadas pelo meio considerado apropriado a cada um dos seus membros com a antecedência mínima de 7 dias; 2. As reuniões ordinárias da Direcção e do Conselho Fiscal poderão ser convocadas com uma antecedência mínima de 3 dias úteis;
4 3. No caso de reuniões extraordinárias não existe prazo de antecedência mínima, mas é obrigatória a convocação de todos os membros do órgão. Secção II Assembleia Geral Artigo 12º - Definições, Competência e Composição 1. A Assembleia Geral é o Órgão Soberano máximo da Associação JB Juventude Barcarense; 2. Compete à Assembleia Geral: a. Aprovar os titulares dos órgãos da Associação JB Juventude Barcarense; b. Destituir os órgãos da Associação JB Juventude Barcarense, sendo necessário o acordo de pelo menos 2/3 dos presentes; c. Aprovar o Plano de Actividades e o Orçamento, bem como, o Relatório de Actividade e Contas; d. Aprovar as alterações aos Estatutos e ao Regulamento Interno sendo, no primeiro caso, necessário o acordo de pelo menos 2/3 dos presentes e, no segundo caso, de pelo menos 3/5 dos presentes; e. Pronunciar-se sobre algum pedido de recurso de sócio da Associação JB Juventude Barcarense; f. Deliberar sobre a extinção da Associação JB Juventude Barcarense por uma maioria de 4/5 dos membros presentes; g. Apreciar a actuação, em geral, da Associação JB Juventude Barcarense. 3. A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos. Artigo 13º - Mesa da Assembleia Geral A mesa da Assembleia Geral será eleita por esta, por maioria absoluta dos seus membros presentes e será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário, competindo-lhes a marcação dos trabalhos da Assembleia Geral. Secção III Direcção Artigo 14º - Competências A Direcção tem funções executivas e coordenadoras, competindo-lhe: a) Aprovar a admissão de novos sócios; b) Dar cumprimento ás deliberações da Assembleia Geral; c) Elaborar o Plano de Actividades e Orçamento, bem como, o Relatório de Actividades e Contas; d) Representar a Associação JB Juventude Barcarense; e) Executar o Plano de Actividades e Orçamento aprovados;
5 f) Em geral, contribuir para os objectivos da Associação JB Juventude Barcarense. Artigo 15º - Composição A Direcção é composta por um número impar de membros até 9 existindo, obrigatoriamente, um Presidente, um Director Geral e um Director Financeiro. Secção IV Conselho Fiscal Artigo 16º - Competência Compete ao Conselho Fiscal: a) Fiscalizar todas as actividades da Associação JB Juventude Barcarense; b) Dar o seu parecer sobre o Relatório de Contas da Associação JB Juventude Barcarense. Artigo 17º - Composição O Conselho Fiscal é composto por um Presidente, um Secretário e um Relator. Capítulo IV Disposições Finais Artigo 18º Da Extinção A Associação JB- Juventude Barcarense poderá ser extinta em Assembleia Geral convocada para esse efeito desde que seja aprovada por uma maioria de 4/5 dos membros presentes, revertendo o seu património para o fim que a Assembleia determinar.
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA URBANIZAÇÃO MIROÁSIS AMUMIR REGULAMENTO GERAL INTERNO Preâmbulo A Urbanização MIROÁSIS, na Praia de Mira é constituída por cerca de duas centenas e meia de lotes destinados à

References: Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18