Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copq-no-7598-de-19-de-dezembro-de-2018
Timestamp: 2019-03-19 23:23:34+00:00

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RESOLUÇÃO CoPq Nº 7598, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 | Normas USP
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7598, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
(Retificada em 21.12.2018)
Baixa o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Morfofisiologia do Complexo Craniofacial (NAP-CF).
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Morfofisiologia do Complexo Craniofacial (NAP-CF), criado pela Resolução CoPq nº 5989, de 8 de setembro de 2011 e alterada pela Resolução CoPq nº 7445, de 14 de novembro de 2017, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2011.1.9347.1.4)
Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Morfofisiologia do Complexo Craniofacial (NAP-CF)
Artigo 1º – O Núcleo de Apoio à Pesquisa em Morfofisiologia do Complexo Craniofacial (NAP-CF), vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e Instalado na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto – USP, destina-se ao desenvolvimento de programas de pesquisa que contribuam para o diagnóstico e o tratamento de doenças e distúrbios que acometem as estruturas craniofaciais e as funções relacionadas.
Artigo 2º – O Núcleo de Apoio à Pesquisa em Morfofisiologia do Complexo Craniofacial (NAP-CF) terá duração de cinco anos.
Artigo 4º – São membros do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Morfofisiologia do Complexo Craniofacial (NAP-CF) aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
I – implementar as decisões do Conselho Deliberativo no que diz respeito ao desenvolvimento do programa científico e/ ou de apoio instrumental de Núcleo de Apoio à Pesquisa;
§4º – O Núcleo de Apoio à Pesquisa em Morfofisiologia Craniofacial (NAP-CF) não se constituirá em Unidade de despesa do orçamento da USP.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto – USP, mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Os docentes em atividade na Universidade de São Paulo, membros do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Morfofisiologia do Complexo Craniofacial (NAP-CF) obedecerão ao disposto na Resolução 7271/2016, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quanto aos artigos 18 a 22 desta Resolução.
Artigo 14 – Equipamentos e bens destinados ao Núcleo de Apoio à Pesquisa em Morfofisiologia do Complexo Craniofacial (NAP-CF), na eventualidade de desativação do núcleo, serão destinados às unidades de origem dos membros pertencentes ao quadro da USP, com prioridade de uso pelos seus respectivos Departamentos.
Artigo 16 – Aos membros do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Morfofisiologia do Complexo Craniofacial (NAP-CF) que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução 6073/2012.

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 4

Artigo 12

Artigo 14

Artigo 16