Source: http://abtroficial.com/revista
Timestamp: 2018-11-15 06:17:54+00:00

Document:
.::. ABTR .::.
Associação Brasileira dos Criadores de Touros de Rodeio – ABTR
REGULAMENTO DO BEM ESTAR DOS TOUROS DE PULO NOS EVENTOS
Todas as propriedades dos Associados da ABTR serão vistoriadas previamente, e deverá ser condizente com um local que produz Touros de alta performance no quesito índole de Pulo, com pastagens e volumosos de boa qualidade, ração balanceada, sal mineral e água farta e de boa qualidade, com instalações, curral, tronco de contenção para procedimentos, e área de treinamento (arena), para condicionamento dos Touros ao manejo do Rodeio (comportamento no brete e saída da arena), e livro zootécnico, para anotações de todos os procedimentos realizados.
Este Regulamento contém regras, que serão utilizados antes e durantes os eventos de montarias dos Touros de Pulo (Rodeios), com todos os procedimentos e normas que garanta o bem-estar dos touros.
Artigo 1° - Objetivos básicos do regulamento, è salvaguardar o bem-estar dos Touros de Pulo, nos eventos de concentração:
I – assegurar a ausência de fome e sede, com alimentação à disposição;
II – Assegurar local adequado para descanso (pasto), para conforto dos mesmos, com espaço suficiente e divisões, respeitando a liberdade comportamental dos Touros, com estruturas de curral, embarcador e tronco para procedimentos, previamente, vistoriados e aprovados pela ABTR;
III – Assegurar a ausência de ferimentos e doenças, com instalações limpas, mantendo medicamentos e apetrechos técnicos, utensílios adequados;
IV – Assegurar no recinto do rodeio, que o Médico Veterinário habilitado, especializado em Animais Atletas, ao qual estará afeta a responsabilidade do acompanhamento das condições físicas e sanitárias dos animais durante todo evento;
V – Assegurar que as instalações no recinto do evento, seja adequadas e apropriada ao numero de Touros utilizados;
VI – Assegurar boas condições de trabalho aos Proprietários e Tratadores das respectivas Boiadas.
Artigo 2° - Para consecução dos objetivos, os proprietários ou seus funcionários, os tratadores, os promotores de eventos, os administradores do evento, os competidores, os médicos veterinários, a equipe de manejo, ou seja, todos que tenham os animais a seu cargo devem:
I – proceder a um manejo condizente com a espécie animal (Touro);
II – ter conhecimento e capacidade comprovada no manejo de animais;
III – assegurar que estrutura e os equipamentos das instalações, os medicamentos, os apetrechos técnicos, sejam apropriados e adequados para salvaguardar o bem-estar e sanidade dos animais;
IV – transportar em veículos apropriados e preparados;
V – zelar pelo bem-estar animal durante a realização do evento, coibindo qualquer conduta agressiva com aos Touros.
1° A proteção e integridade física dos animais compreenderão todas as etapas, desde o transporte dos locais de origem ao destino, o ingresso, o recebimento, as acomodações, o trato, o manejo, a montaria e o egresso;
2° Em todas as etapas de preparação e apresentação dos animais, o bem-estar dos Touros deve estar acima de todas as outras exigências;
3° O não comprimento das regras deste regulamento, que está amparada no Art. 7° da lei Federal n° 10.519, as penalidades previstas em legislações especificas serão aplicadas.
Artigo 3° - Os proprietários ou seu representante, a promotora do evento ou administradores do evento, os veterinários, os juízes das provas, os competidores, os embreta dores, e retorna dores, laçadores, entre outros profissionais, devem possuir um alto grau de conhecimento das áreas de atuação e devem assegurar o bem-estar dos animais utilizados no evento.
Das Responsabilidades dos Tropeiros
Artigo 4° - O tropeiro ou proprietário ou seu representante, deve selar para bem-estar do animal, e estar presente em todas as etapas no evento.
I – fornecer Touros de índole de Pulo treinados para função e de qualidade comprovada, saudáveis e com boa saúde, com chifres cerrados (na circunferência de medida de uma moeda de um real), acompanhado de todos os exames e atestados exigidos pelo órgão de defesa agropecuária de cada Estado;
II – todos os animais inaptos ou com aparente debilidade, devem ser retirado da prova;
III – tratamento apropriado seja prontamente dado a qualquer ferimento, ou situações de debilidade, bem como a assistência veterinária se requisitada;
IV – utilizar sedém ou cordinha de lá, nos padrões técnicos legais.
Das Responsabilidades da Promotora de Evento e Administrador
Artigo 5° - A promotora ou administrador do evento, são os responsáveis pela condução do evento e devem garantir o cumprimento dos padrões ora regulamentados, e garantir que:
I – somente pessoal qualificado e competente esteja manejando e tratando dos touros;
II – fornecer veterinário habilitado, que examine todos os touros antes, durante e após o evento;
III – áreas cercadas (arenas e currais) e pastos sejam inspecionados antes do início do evento e esteja de acordo com os padrões técnicos legais, infraestrutura que garanta a integridade física dos touros durante sua chegada, acomodação e alimentação;
IV – todos os equipamentos, utilizados (sedém, cordas, esporas), sejam inspecionados previamente, permitindo a percepção que o modo como são usados sobre o animal cumpram todos os aspectos dos padrões técnicos legais;
V – os animais utilizados no evento estejam em conformidade aos padrões técnicos e legais;
VI – os animais que apresentarem ferimentos, problemas de visão, fraqueza, devidamente atestada pelo médico veterinário, seja retirados da competição.
Das Responsabilidades dos Veterinários
Artigo 6°- O médico veterinário habilitado é responsável por:
I – atestar a saúde dos touros para a prova e pelo cumprimento das normas disciplinadoras, impedindo maus tratos e injúrias de qualquer ordem;
II – examinar os touros na sua entrada no recinto;
III – lidar com as emergências durante todo evento.
Das Responsabilidades dos Juízes e Fiscais da Competição
Artigo 7° - São responsáveis de jugar a performance das apresentações e assegurar o bem-estar dos touros nas arenas e nos currais.
I - vistoriar todos os touros; vetando os touros que não cumpram todos os aspectos dos padrões técnicos legais;
II – vistoriar todos os equipamentos utilizados sobre o touro, vetando os que não cumpram todos os aspectos dos padrões técnicos;
III – os fiscais de brete deverão ser aprovados ou indicados pela ABTR, devido seu grau de importância.
Das Responsabilidades dos Competidores
Artigo 8° - Os competidores devem:
I – usar equipamentos aprovados e que cumpram os padrões técnicos e previamente vistoriados;
II – respeitar e tratar o touro de forma humanitária.
Das Responsabilidades dos Embreta dores e Retorna dores e Laçador
Artigo 9° - a equipe de manejo deve selar pelo bem-estar dos touros, pelo período de sua responsabilidade, comunicando aos juízes do evento, qualquer irregularidade.
I – Apenas a equipe de manejo ou os proprietários ou seu representante, deverão realizar o manejo dos Touros, em todas as etapas da prova;
II – laçador deverá imobilizar o touro (laçar), se necessário para manter a integridade do competidor, caso contrario será utilizado touro madrinha;
Parágrafo único. O Touro madrinha deverá ficar em um curral especifico e de fácil aceso.
Das Instalações nos Eventos e Anexos
Artigo 10° - os eventos devem fornecer instalações adequadas e funcionais ao tipo de competição.
Artigo 11° - arena deverá ser de tamanho razoável para o evento.
Artigo 12° – o piso da arena deverá ser firme, livre de buracos, pedras e outros obstáculos.
Artigo 13° - arena deverá ser de areia fofa, com profundidade ideal de oito centímetros (8 cm), nivelada e compactada com água.
Artigo 14° - arena deverá possuir cercas resistentes, de peso e aparência que desencoraje os Touros de empurrar ou pular sobre elas, e sem saliências que possam machucar os animais, os competidores ou o público.
Artigo 15° - os bretes deverão ser em numero de seis, com três do lado direito e três do lado esquerdo, todos de tubos reforçados e com as seguintes dimensões:
I – de “comprimento”, dois metros e cinquenta centímetros (2,50), até dois metros e sessenta centímetros (2,60);
II – de “altura”, um metro e oitenta e cinco centímetros (1,85), até um metro e noventa e cinco centímetros (1,95);
III – de “largura”, de oitenta centímetros (0,80), até noventa centímetros (0,90);
IV – com a parte inferior das laterais fechadas no mínimo de setenta centímetros (0,70);
IIV – é indicado que as porteiras de passagem nos bretes sejam totalmente fechadas, tanto na frente como na parte traseira.
Artigo 16°- a porteira de retorno da arena deverá abrir para os dois lados, facilitando o manejo, e medir no mínimo três metros (3,0).
Artigo 17°- deverá possuir um brete para retirada do sedém, após a montaria, facilitando manejo, nas mesmas dimensões já descritas.
Artigo 18°- os currais de fundo deverá ser em quantidade proporcional a quantidade de touros no dia da prova, utilizar três (3) touros por curral, e respeitar dois metros e meio quadrados (2,5) por touro; seguindo os padrões de manejo racional, evitando assim o stress no embreta mento e na apartação das boiadas.
Artigo 19°- os embarcadouros de recebimento dos touros deverão ser construídos com largura e altura adequados, evitando lesões aos animais e garantir a segurança e facilitar a entrada e saída no veiculo de transporte, possuir altura máxima de um metro e trinta e cinco centímetros (1,35), largura ideal de oitenta e cinco centímetros (0,85 cm), e inclinação ideal de vinte graus (20°).
Artigo 20°- deverá haver o nivelamento do piso de saída do embarcadouro, para que o veículo transportador fique nivelado.
Artigo 21°- os pastos ou piquetes deverão ser adequados ao numero de touros e de boiadas no evento, com as devidas repartições de boiadas, com disponibilidade de água e volumoso de boa qualidade.
Artigo 22° - os pastos ou piquetes (alojamento) deverão ser de fácil acesso, facilitando manobras dos veículos transportadores.
Artigo 23° - todas as instalações deverá possuir iluminação suficiente e eficiente, para melhor manejo.
Artigo 24°- Touros de Pulo devem estar em forma e saudáveis para serem autorizados a competir.
Artigo 25°- As provas não devem prejudicar o bem-estar dos animais, implicando atenção especial às arenas, pisos, condições atmosféricas, currais, bretes, embarcadouros, alojamentos, segurança das instalações e saúde dos touros para viajar depois das competições.
I – Os Touros deveram estar presentes nos currais da prova, no máximo duas horas antes do inicio do evento; e ser retirados ao término do evento, no máximo em uma hora;
II – Após a montaria (apresentação), os touros deverão retornar aos mesmos currais onde se encontravam, já descritos no Artigo 18°; e nunca em uma área comum para todos os touros; facilitando o manejo e apartação.
Artigo 26°- É vetada conduta antidesportiva ou de qualquer forma de má conduta que seja caracterizada irresponsável, ilegal, ofensiva, intimidadora, ameaçadora ou abusiva;
I - caso proprietário ou seu representante detectar alguma irregularidade no momento da montaria deverá comunicar imediatamente ao Fiscal de Brete, para devidas providências;
II - caso constatada irregularidade e não forem tomadas medidas imediatamente, o proprietário ou seu representante se reservara no direito de retirar o Touro em questão do evento, para preservar a integridade do animal, e lavrar Boletim de Ocorrência perante o órgão Oficial de Justiça.
Artigo 27°- Aplica-se a provisão do capul deste artigo a todos envolvidos no evento.
Artigo 28°- A direção do evento deverá expulsar ou desclassificar imediatamente indivíduos que apresentem condutas antidesportivas no recinto e enviar relatório ABTR.
Artigo 29°- Sedém ou cordinha deverá ser:
I – de lá ou algodão;
II – no caso do sedém deverá possuir correias de comprimento no máximo um metro e setenta centímetros (170 cm), de uma argola a ponta da correia;
III – possuir dados do fabricante e aprovada pela ABTR.
Artigo 30°- As cordas dos competidores deverão ser de seda, achatadas ou torcidas (americana), e no mínimo de dezesseis milímetros (16) de largura, com comprimento de hum metro e oitenta (1,80) no mínimo, até dois metros e quinze (2,15) no máximo, com apertador de hum metro (1,00) e ou setenta centímetro (70) respectivamente ao comprimento da corda; altura da alça no máximo nove centímetros (9), sem o baixeiro, este “baixeiro” deverá ser de hum centímetro e três milímetros (1,3) de espessura; com identificação do fabricante e aprovada pela ABTR.
Artigo 31°- A espora deverá ser lisa e aprovada pela ABTR.
Bem estar dos Touros
Artigo 32°- Todo Touro de índole de Pulo deverá estar em forma, para sua apresentação.
Artigo 33°- As seguintes restrições deverão ser observadas:
I - o uso de equipamentos fora de padrão, tais como: sedém, corda, espora;
II - apresentar para a prova touros que esteja aparentemente apático, debilitado, de expressão contraída ou excessivamente cansada;
III - os Touros não poderão permanecer nos currais da arena mais de uma hora após o evento.
Artigo 34°- O competidor que cometer abuso intencional com o touro será desclassificado:
I – Todo Touro que estiver com sangramento causado por ação direta do competidor, durante a competição quanto do uso dos equipamentos (espora e corda), será desclassificado;
III – Touro que se apresentarem com algum tipo de ferimento, o juiz deverá desclassificar o animal.
Dos animais feridos nos locais de competição
Artigo 35°- Os Touros lesionados no local da prova deverão ser imediatamente isolados e transportados de forma segura ao local de procedimento, por equipe especializada;
I – ficando a cargo do médico veterinário responsável do evento;
II – Se o Touro apresentar lesões ou sofrimentos, não responder ao tratamento, e sessar todas as possibilidades e não puder ser deslocado sem lhe causar sofrimento adicional, poderá ser sacrificado, a cargo do médico veterinário responsável, seguindo os métodos humanitários, segundo a legislação especifica vigente.
Todas as medidas deste regulamento deverão ser integradas e em conjuntas.
Nos da ABTR, temos o compromisso, os bons tratos e bem-estar dos Touros, nossa missão é atuar de forma profissional, fornecendo Touros de qualidade, saudáveis e diferenciados ao Pulo, garantindo que os contratantes possa oferecer uma estrutura digna de receber os atletas de Pulo sem que comprometam o bem-estar destes.
25 de Janeiro de 2015, São José do Rio Preto-SP.
(17) 3013-8609
contato@abtroficial.com

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25
 Artigo 18

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35