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Timestamp: 2015-01-26 16:26:33+00:00

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200 anos da ind�stria de defesa no Brasil - Outros - �mbito Jur�dico
Outros 200 anos da ind�stria de defesa no Brasil
Sum�rio: 1. Introdu��o; 2. Considera��es sobre as tr�s institui��es bi-centen�rias; 3. A imbel e suas demais filiais; 4. As principais empresas da ind�stria de defesa; 5. A ind�stria de defesa no Brasil; 6. O efetivo e o or�amento das For�as Armadas do Brasil e dos pa�ses que integram o Conselho de Seguran�a, a corrida armamentista e representa��o sindical; 7. Conclus�o; Refer�ncias bibliogr�ficas; Anexos.
1)INTRODU��O.
1.1. Este artigo tem como pressuposto fazer uma abordagem da ind�stria militar de defesa no Brasil. Embora n�o tenhamos uma forma��o militar, h� mais de 20 (vinte) anos atuamos como advogado e Procurador Jur�dico da mais antiga empresa de defesa do pa�s, que � a estatal IMBEL.
1.2. Por interm�dio de dados, artigos, e demais informa��es coletadas ao longo do per�odo, procuraremos demonstrar a import�ncia estrat�gica da ind�stria de defesa e, em especial, da IMBEL, que � um �cone da ind�stria militar de defesa no pa�s.
1.3. Esse artigo foi elaborado justamente quando o Brasil est� comemorando os 200 (duzentos) anos da chegada da Fam�lia Real ao Brasil. Entre as diversas institui��es criadas pelo Pr�ncipe Regente D. Jo�o, podemos destacar pelos menos tr�s, que no ano de 2008, completam o bi-centen�rio. S�o elas, a IMPRENSA NACIONAL, que hoje edita o Di�rio Oficial da Uni�o, o BANCO DO BRASIL S.A., banco conhecido por todos os brasileiros, e a F�BRICA REAL DE P�LVORA DA LAGOA RODRIGO DE FREITAS, hoje, unidade integrante do complexo fabril militar da IND�STRIA DE MATERIAL B�LICO DO BRASIL, IMBEL.
1.4. Embora haja diversos organismos governamentais e privados dedicados �s comemora��es dos 200 (duzentos) anos da chegada da Fam�lia Real, por motivos outros, n�o detectamos refer�ncias relativas a Fabrica Real de P�lvora da Lagoa Rodrigo de Freitas, raz�o pela qual, entendemos que esta lacuna, n�o poderia passar sem qualquer registro hist�rico, dessa importante institui��o que integra a defesa nacional.
1.5. O Brasil j� teve na d�cada de 80, uma importante ind�stria de defesa, cujos produtos, de elevada capacidade tecnol�gica, eram reconhecidos mundialmente, e consistia na produ��o de carros blindados sobre rodas, avi�es militares, armas leves e muni��es de grosso calibre, dentre outros. As maiores empresas do setor s�o a AVIBR�S, ENGESA, (j� falida), a EMBRAER e a IMBEL. Outras empresas n�o menos importantes, que destacamos, s�o a TAURUS, ENGEPRON, CBC e HELIBR�S.
Passados duas d�cadas sem qualquer incentivo ou apoio pol�tico governamental, o atual Governo Brasileiro, sinaliza para o setor, com um Plano Nacional de Recupera��o e Moderniza��o das For�as Armadas, a ser divulgado at� setembro de 2008, destinado a reequipar as For�as Armadas do Brasil, propiciando o aquecimento ou ressurgimento da ind�stria de defesa no Pa�s, al�m de direcionar a produ��o deste setor ao mercado externo. 1.6. Dentro do contexto de comemora��o dos 200 (duzentos) anos da chegada da Fam�lia Real ousamo-nos a escrever de forma breve, sobre o Banco do Brasil, da Imprensa Nacional, e mais detalhadamente sobre a F�brica Real de P�lvora da Lagoa Rodrigo de Freitas, da IMBEL, e da ind�stria de defesa no Brasil.
2). CONSIDERA��ES SOBRE AS TR�S INSITUI��ES BI-CENTEN�RIAS:
2.1. O BANCO BRASIL (01). Quando o Brasil passou a ser sede da Coroa em 1808, com a vinda do Pr�ncipe D. Jo�o para o Rio de Janeiro, o Pa�s ganhou um aliado para construir seu futuro. D. Jo�o trouxe a imprensa, abriu os portos e criou o Banco do Brasil. Em 12 de outubro de 1808, por interm�dio do Alvar� do Pr�ncipe Regente D. Jo�o, foi criado o Banco do Brasil. O capital da institui��o seria constitu�do de 1.200 (hum mil e duzentas) a��es de um conto de reis cada uma. O lan�amento destinava-se � subscri��o por grandes negociantes ou pessoas abastadas.
2.1.2. Em janeiro de 1809, D. Jo�o buscou apoio junto aos governadores das Capitanias, determinando que buscassem acionistas para o Banco do Brasil. Instalado em pr�dio da antiga Rua Direita, esquina da Rua S�o Pedro, no Rio de Janeiro, o Banco do Brasil iniciou suas atividades em 11 de Dezembro de 1809. Apesar do esfor�o para que se buscassem acionistas para o Banco do Brasil desde 1809, em fins de 1812, somente 126 a��es haviam sido subscritas. Nove anos ap�s a funda��o, encerrou-se a oferta p�blica de a��es do Banco do Brasil, completando-se o capital de 1.200 contos de reis. O lan�amento do Banco do Brasil foi a primeira e a mais longa das opera��es desse tipo no mercado brasileiro de capitais.
2.1.3. Em 1819, D. Jo�o VI, determinou a constru��o de uma sede para a Bolsa do Rio de Janeiro. Esta foi mais uma das s�lidas vincula��es do Banco do Brasil, com o nascente mercado de capitais do Pa�s. O Banco financiou integralmente a constru��o da primeira Bolsa brasileira. No balan�o de 1821 constava uma rubrica referente ao custo do empreendimento, no valor de cento e sessenta e oito contos, trezentos e cinq�enta e seis mil, quatrocentos e trinta e tr�s reis.
2.1.4. Em 25 de abril de 1821, D. Jo�o VI e a Corte, retornaram a Portugal, levando os recursos depositados no Banco, j� em crise devido a sua profunda vincula��o com os interesses da Coroa. Em 7 de setembro de 1822, D. Pedro I declara a independ�ncia do Brasil. O apoio do Banco foi decisivo para que as autoridades da �poca custeassem escolas e hospitais e equipassem os navios que minaram as �ltimas resist�ncias lusitanas e asseguraram a Independ�ncia.
2.1.5. Em 2008, portanto, o Banco do Brasil � uma das institui��es que completa 200 (duzentos) anos de exist�ncia, sendo o maior Banco p�blico do Pa�s, constitu�do como uma sociedade de economia mista, com capital majorit�rio da Uni�o Federal, destinado a realizar atividades no mercado de varejo, mercado cambial, e de apoio e financiamentos, nos mais variados setores da economia, em especial nas atividades de agro-neg�cio.
2.2. A IMPRENSA NACIONAL (02). A transfer�ncia da Corte para o Brasil em 1808, trouxe � ent�o Col�nia, inestim�veis benef�cios, dentre os quais a cria��o de uma imprensa oficial. Pelo Decreto assinado em 13 de maio de 1808, o Pr�ncipe Regente D. Jo�o, criava a Imprensa R�gia do Rio de Janeiro, cujo objetivo era imprimir, com exclusividade, todos os atos normativos e administrativos oficiais do Governo. Em 10 de setembro, � impresso o primeiro jornal do Brasil, chamado Gazeta do Rio do Rio de Janeiro.
2.2.1. Em 1� de outubro de 1862, o Governo resolve, sob a presid�ncia de Pedro de Ara�jo Lima, Marques de Olinda, editar para a divulga��o dos atos legais o Di�rio Oficial, que � publicado ininterruptamente desde aquela data. Em 1877, foi o ano da revolu��o gr�fica: inven��o da linotipia, uso do chumbo e composi��o a quente. � tamb�m inaugurado o edif�cio-sede da Imprensa Nacional que, com a aquisi��o em 1904 da primeira rotativa, marca Marinoni, produz 12 milh�es de exemplares tipogr�ficos/ano.
2.2.2. No dia 15 de setembro de 1911 um devastador inc�ndio destruiu a maior parte de suas instala��es, incluindo arquivos de documentos, publica��es e precioso acervo de sua biblioteca. O pr�dio reconstru�do j� n�o comportava os servi�os, quando em 1940, o ent�o Presidente Get�lio Vargas inaugura uma nova sede e cria, no ano de 1942, a Escola de Artes Gr�ficas. Num importante passo social, a Imprensa Nacional � o primeiro �rg�o p�blico federal a empregar mulheres. Ainda , em 1942, conta-se com uma tiragem de 295 milh�es de exemplares/ano.
2.2.3. Em 1960, com a mudan�a da capital, o Presidente Juscelino Kubitschek inaugura o primeiro edif�cio do conjunto de pr�dios que integram, atualmente, o parque gr�fico da Imprensa Nacional, onde passou a ser editado o Di�rio Oficial. A produ��o de obras e peri�dicos permaneceu no Rio de Janeiro at� o ano de 1979. No dia 13 de maio de 1982, � inaugurado o Museu da Imprensa, em Bras�lia, que mant�m em exposi��o diversas publica��es oficiais, m�quinas, equipamentos e pe�as relevantes para a preserva��o da hist�ria e evolu��o do processo gr�fico no Brasil, O museu fica aberto diariamente � visita��o p�blica, inclusive domingos e feriados.
2.2.4. Em 1989, na elei��o direta para Presidente da Rep�blica, a Imprensa Nacional tem um papel fundamental na confec��o de c�dulas, t�tulos e material para elei��o. Adquire a Impressora Rotativa GOSS e aumenta sua capacidade para 50 mil impress�es/hora. Em 1994, com o advento da Cibern�tica, e a conseq�ente introdu��o da inform�tica nas artes gr�ficas, a Imprensa Nacional vem, gradativamente, adquirindo equipamentos e dando in�cio � editora��o eletr�nica de obras, sem, contudo, desprezar ou desativar os processos gr�ficos que escreveram a sua hist�ria, a qual se confunde com a hist�ria do pr�prio Pa�s.
2.2.5. Desde 1996, a informatiza��o e a moderniza��o da Imprensa Nacional, principalmente no seu parque gr�fico, constam do seu Plano Diretor 95/99, n�o esquecendo a valoriza��o de seus servidores por meio de reciclagem em treinamento e capacita��o profissional. Nesses quase dois s�culos de relevantes servi�os prestados � Na��o, no cumprimento da miss�o institucional para a qual foi criada, a Imprensa Nacional tem buscado, na perspectiva do tempo, alargar suas fronteiras para novos conhecimentos e tornar-se o elo entre Governo e a comunidade. De segunda a sexta-feira, 24 horas por dia, a Imprensa Nacional trabalha para levar ao cidad�o brasileiro, nas primeiras horas da manh�, os jornais oficiais: verdadeiros instrumentos de cidadania.
2.2.6. Registre-se que Machado de Assis, autor de �Dom Casmurro� e �Quincas Borba�, entre outras obras, � patrono in memoriam da Imprensa Nacional, desde janeiro de 1997. Machado de Assis, no in�cio de sua carreira liter�ria, trabalhou de 1856 a 1858, como aprendiz de tip�grafo, usando o prelo que hoje est� em exposi��o no Museu da Imprensa, em Bras�lia. Em 1867, regressa ao �rg�o oficial para trabalhar como ajudante do diretor de publica��o do Di�rio Oficial, cargo que ocupou at� 6 de janeiro de 1874.
2.3. A FABRICA REAL DE P�LVORA DA LAGOA RODRIGO DE FREITAS (03).
2.3.1. H� quem sustente que a ind�stria b�lica nacional teve seu in�cio com a cria��o da Casa do Trem, na cidade do Rio de Janeiro, em 1762, com a finalidade de guardar, conservar e realizar pequenos reparos no armamento e nos equipamentos das tropas existentes. Esta data coincide na realidade com a cria��o do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro, AGR, cujas instala��es hoje, localizam-se no Bairro do Caju, no Rio de Janeiro. Todavia, pensamos que a ind�stria b�lica nacional teve sua origem efetivamente com a cria��o da Fabrica Real de P�lvora da Lagoa Rodrigo de Freitas, em 13/05/1808.
2.3.2. A atual F�brica da Estrela foi fundada pelo Pr�ncipe Regente D. Jo�o, por Decreto de 13 de maio de 1808, com o nome de F�brica Real de P�lvora da Lagoa Rodrigo de Freitas, localizada no Jardim Bot�nico, na cidade do Rio de Janeiro. Por tratar-se de um documento hist�rico, reproduzimos na integra o decreto de cria��o da F�brica Real de P�lvora da Lagoa Rodrigo de Freitas, que se encontra na F�brica da Estrela.
�Havendo determinado Mandar estabelecer nesta Cidade huma F�brica Real de P�lvora, onde com toda a perfei��o e brevidade poss�vel, a manufactrurar aquella quantidade necess�ria n�o para os diferentes objectos do Meu Real Servi�o, mas para o consumo dos particulares em todos os Meus Dom�nios do Continente do Brasil e Ultramarinos. Sou servido incumbir � cria��o e inspe��o deste importante Estabelecimento ao Brigadeiro Inspector de Artilharia Fundi��es, Carlos Antonio Napion, cujo zello e superiores luzes, intellig�ncia neste ramo do Meu Servi�o Real, se tem sobejamente manifestado e feito digno da Minha Real Atten��o, ficando a parte administrativa confiada ao Doutor Mariano Joz� Pereira da Fonseca que Hey por bem Nomear Thezoureiro da Administra��o, a cujo cargo, a compra e paga do Salitre e mais objectos da F�brica, e por este dezembolso, enquanto n�o houverem fundos no Cofre, receber� a comiss�o de hum meio porcento ao mez, devendo desde logo, proceder a tomar os Armazens secos que forem necess�rios para dep�sito do Salitre, e mais mixtos, cuja renda ser� satisfeita depois pelo Cofre da P�lvora. O referido Thezoureiro ter� tamb�m hum Escriv�o do seu cargo, a quem competir� a clara e simples escritura��o de todo este Estabelecimento, o qual Mando sujeitar como conv�m a Reparti��o da Secretaria d�Estado dos Neg�cios da Guerra, por onde o Inspector n�o s� far� todos os annos, publicar o pre�o porque se pagar� o Salitre, segundo a quantidade que concorrer � venda nos meus Reais Armazens, mas examinando o estado do Dep�sitos, representar� todos os annos a quantidade de P�lvora, que se deve dar para o Servi�o de Artilharia, Pra�as, Tropas e Marinha Real, segundo esta �ltima Reparti��o, requerer e indicar� a que, sem detrimento do Meu Real Servi�o, se poder� facilitar de venda, devendo esta ser feita pelos mencionados Thezoureiro e Escriv�o Dom Rodrigo de Souza Coutinho, do Meu Conselho de Estado, Ministro e Secret�rio dos Neg�cios Estrangeiros e da Guerra, o tenha assim entendido e fa�a executar. �Pal�cio do Rio de Janeiro, em treze de Maio de mil oitocentos e oito�. (Assinatura ileg�vel, Pr�ncipe Regente D. Jo�o).
(Obs. P�lvora (negra), subst�ncia explosiva constitu�da pela mistura de salitre (nitrato de pot�ssio), carv�o e enxofre .
2.3.3. Em 1824, a F�brica Real de P�lvora da Lagoa Rodrigo de Freitas, foi transferida para a cidade de Mag�, RJ, (cidade localizada na regi�o conhecida hoje como Baixada Fluminense) com a denomina��o de Real Fabrica de P�lvora da Estrela, mediante Decreto de D. Pedro II. A partir de 1939 a F�brica da Estrela foi reestruturada, passando a ter a denomina��o de F�brica da Estrela, funcionando como uma Organiza��o Militar do ent�o Minist�rio do Ex�rcito, at� 1975, data da cria��o da Ind�stria de material B�lico do Brasil-IMBEL, quando passou a funcionar como empresa estatal, vinculado ao ent�o Minist�rio do Ex�rcito.
2.3.4. Hoje, ap�s varias evolu��es a F�brica da Estrela atua de formal dual, vale dizer, atua no mercado militar, com a produ��o de v�rios artefatos e explosivos, bem como no mercado civil, sendo que os seus principais produtos s�o: Cordel Detonante, Espoleta Comum n� 8, Estopim Hidr�ulico, Dinamites Sismogr�ficas, Minilites e Maxilite, Refor�adores (Booters)), P�lvora Negra, Retardos para Cordel, RDX e outros produtos de fabrica��o sob encomenda.
2.3.5. A F�brica da Estrela no dia 13/05/2008 completa 200 (duzentos) anos. Est� localizada na Pra�a Marechal �ngelo de Morais, s/n�, Vila Inhomirim, no munic�pio de Mag�, RJ, possuindo uma �rea Industrial de 140.000 m�, com 169 edif�cios industriais e 281 unidades residenciais. Mant�m ainda uma �rea de Preserva��o Ambiental de 6.6321.000 m�. Assim a F�brica da Estrela, ao completar seu bi-centen�rio de exist�ncia, tem reconhecida a sua import�ncia estrat�gica para a IMBEL, para o Ex�rcito, para a Seguran�a Nacional do Pa�s, no sentido de estar preparada, com seus produtos e servi�os de alta tecnologia militar, a suprir as necessidades de exerc�cio, de fornecimento, e de mobiliza��o das For�as Armadas do Brasil. A F�brica da Estrela, portanto pertenceu � Coroa Portuguesa (1808 a 1822), ao Imp�rio do Brasil (1822 a 1889), e finalmente a Republica (1889 at� os dias de hoje), com dois s�culos de exist�ncia. 3-A IMBEL E SUAS DEMAIS FILIAIS; 3.1. A Ind�stria de Material B�lico do Brasil-IMBEL, � uma Empresa P�blica Federal, vinculada ao Minist�rio da Defesa, por interm�dio do Comando do Ex�rcito, criada nos moldes do Decreto-Lei n� 200, de 25/02/1967, por interm�dio da Lei n� 6.227, de 14/07/1975 (Anexo I), com seu Estatuto Social aprovado pelo Decreto n� 5.338, de 12/01/2005, com sede localizada no Quartel General do Ex�rcito, Bloco �H�, 3� Pavimento, SMU, Bras�lia, Distrito Federal, com capital social integralmente subscrito pela UNI�O FEDERAL, compondo-se de 5 (cinco) Complexos Fabris, localizados nas cidades de Piquete, no Estado S�o Paulo, Itajub� e Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais e, Mag� e Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro,destinados � produ��o de diversificados produtos de emprego militar e civil. H� indicativos que a cria��o da empresa p�blica IMBEL foi em decorr�ncia do rompimento, no ano de 1974, pelo Governo Geisel, do Acordo de Coopera��o Militar Brasil- Estados Unidos, firmado durante a 2� Guerra Mundial. Com a cria��o da IMBEL, as F�bricas Militares do Ex�rcito foram transferidas para a estatal, e com isso, o setor de defesa, integrado com as demais empresas privadas da �poca, passou a ser uma atividade estrat�gica para o pa�s, com uma tecnologia nacional em evolu��o, que permitiria o Brasil tornar-se mais independente em produtos militares. 3.1.1. A IMBEL � a mais antiga Ind�stria de Material B�lico do Pa�s. Por sua tradi��o e capacita��o t�cnica tem contribu�do para a manuten��o do Brasil entre os mais tradicionais produtores e fornecedores mundiais de material de emprego militar. Destaque-se que, seguindo os preceitos constitucionais consagrados no artigo art. 173, da Constitui��o Federal, nas disposi��es da sua Lei de cria��o, a Lei n� 6227/1975 e, consoante o disposto no artigo 4� do seu Estatuto, a IMBEL desenvolve suas atividades no setor de produtos de defesa, com estrita observ�ncia das pol�ticas, planos e programas do Governo Federal, bem como das diretrizes para ela fixadas pelo Comando do Ex�rcito. Assim, da linha de produtos militares da IMBEL, constam explosivos acess�rios e artefatos b�licos, cargas para v�rios tipos de muni��es pesadas, propelentes para m�sseis e foguetes, armamento individual para tropas, aparelhos eletr�nicos de comunica��o em campanha, aparelhos de aferi��o e medi��o de desempenho bal�stico, cuja tecnologia � desenvolvida em suas modernas instala��es, com elevado grau de capacita��o de seu pessoal, composto de cerca de dois mil servidores e pesquisadores, civis militares, alinhando suas pesquisas aos interesses das For�as Armadas, e em conjunto com o Instituto de Militar de Engenharia, IME, e com o Centro Tecnol�gico do Ex�rcito, CTEX, ambos do Ex�rcito, localizados no Rio de Janeiro. 3.1.2. Os produtos civis possuem tecnologia similar � dos produtos militares e devido � amplitude de suas pesquisas, a IMBEL oferece produtos de qualidade apurada, a partir de processos otimizados e mat�rias-primas selecionadas. O reconhecimento dos seus produtos e servi�os j� consagrado no Brasil, por aquisi��es das For�as Armadas, For�a Nacional de Seguran�a P�blica, Pol�cia Federal, For�as Auxiliares, por interm�dio das Pol�cias Civis e Militares, � tamb�m consagrado no mercado externo, a saber, no Continente Africano, na �sia, Am�rica Latina, e, notadamente, junto ao maior e mais exigente mercado da Am�rica do Norte, que s�o os Estados Unidos da Am�rica, EUA, destacando-se de forma especial, a utiliza��o de seu armamento, pelo Federal Bureau of Investigation, FBI. Constam da linha de seus produtos civis, armas leves, dinamites, espoletas, cord�is, estopins, p�lvoras, sinalizadores, nitroceluloses, �ter, cutelaria, pistolas, etc., produtos esses que foram desenvolvidos a partir da experi�ncia acumulada por dois s�culos. Portanto, como se depreende a IMBEL tem uma atividade dual, atendendo ao setor de Defesa e Seguran�a P�blica do Pa�s, cumprindo com a especificidade constante da sua lei de cria��o, (Lei n� 6227/1975) que � atender prioritariamente ao Estado, e supletivamente, ao mercado civil e de exporta��o. 3.1.3. A IMBEL tem participa��o acion�ria em renomados grupos empresariais, como a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), �nica f�brica no Brasil de muni��o de armamento leve, e na South Am�rica Ordnance, joint-venture, formada com a participa��o da IMBEL, da empresa nacional Chaim Cury, e da empresa inglesa, Royal Ordenance Plc, criada para produzir muni��o de artilharia com novas tecnologias para o mercado brasileiro e para exporta��o. Ao aliar avan�adas t�cnicas de manufatura ao talento e profissionalismo de suas equipes, a IMBEL concebeu uma estrat�gia de competitividade que tem possibilitado � empresa conquistar nichos de mercado importantes e extremamente exigentes, em v�rias regi�es do mundo. A marca IMBEL � conhecida nacionalmente no setor de Defesa e est� registrada no Brasil, junto ao Instituto de Propriedade Industrial, INPI, bem como perante o United States Patente and Trademark Office, nos Estados Unidos da Am�rica.
3.1.4. A responsabilidade s�cio-ambiental tamb�m � uma preocupa��o constante da empresa, que por diversos conv�nios e acordos, estabelece parcerias educacionais com Estados (membros) e Munic�pios, bem como na racionaliza��o e no uso compartilhado de recursos naturais como a �gua, no munic�pio de Piquete, SP, e no Munic�pio de Wenceslau Br�s, MG, (04) onde a IMBEL possui tamb�m, uma Usina Hidrel�trica, denominada Rede El�trica Piquete-Itajuba, REPI, constru�da em 1932, com capacidade de 3,4MW, para abastecer as F�brica de Itajub�, MG e de Piquete, SP. Digno de registro � o controle e respeito ao meio ambiente, onde se localizam suas unidades fabris, as quais s�o submetidas aos mais severos e rigorosos crit�rios de fiscaliza��o dos �rg�os ambientais, em rela��o aos res�duos industriais, al�m da coleta seletiva do lixo nas vilas residenciais pr�ximas �s F�bricas. Destaque-se, por fim, a prote��o ambiental de um fragmento de 2.800 ha de Mata Atl�ntica, em Piquete, SP, e de 1.400 h�, no Munic�pio de Mag�, RJ, existentes nos per�metros, respectivamente, da F�brica Presidente Vargas e F�brica da Estrela. (vide: www.imbel.gov.br)
3.1.6. Como Empresa P�blica Federal, a IMBEL, como as demais empresas p�blicas federais, se sujeita � todas as condi��es estabelecidas para a Administra��o P�blica, notadamente, aos princ�pios insculpidos no artigo 37, da Constitui��o Federal, tais como, o princ�pio da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, e da efici�ncia. Ao mesmo tempo, ainda que seu capital seja integralmente subscrito pela UNI�O, sua personalidade jur�dica � direito de privado, consoante regra estabelecida no artigo 173, � 1�, e incisos da Constitui��o Federal, e assim, se sujeita �s regras do direito privado, com pagamento de impostos e contribui��es. O par�grafo 3�, do art. 173, da Constitui��o Federal, determina que a lei, dever� definir a rela��o da empresa p�blica com o Estado e a sociedade. At� hoje, por�m, tal lei n�o foi editada, motivo pelo qual, as empresas p�blicas, submetem-se, subsidiariamente, � Lei das Sociedades An�nimas (Lei n� 6.404, de 21/12/1976). Est�o ainda sujeitas as empresas p�blicas federais, entre outras condi��es impostas, a realizar licita��es, para a compra de seus insumos e servi�os, nos termos da Lei n� 8.666, de 21/06/1993; a realizar concurso p�blico para a contrata��o de seu pessoal; a submeter-se � fiscaliza��o do Tribunal de Contas da Uni�o, TCU; a submeter-se � Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n� 101, de 04/05/2000; por�m, n�o est�o sujeitas � Lei de Fal�ncias (art. 2�, inciso I da Lei n� 11.101, de 09/02/2005. Como � poss�vel perceber, a empresa p�blica � uma institui��o complexa. Eventualmente, aqueles que desejarem saber um pouco mais, ou talvez se aprofundar no estudo das empresas p�blicas, sugerimos a leitura do Livro �Empresa P�blica�, de nossa autoria, editado em 1994, pela Cabral Editora e Livraria Universit�ria (cabraledit@ig.com.br) (05). 3.1.6. Visto em s�ntese as finalidades prec�puas da IMBEL, passaremos agora a observar as finalidades de cada Filial da estatal, � exce��o da F�brica da Estrela, j� visto acima. Conforme j� observamos, desde o s�culo XIX o Brasil sentiu a import�ncia estrat�gica de possuir uma ind�stria de defesa, que lhe proporcionasse a capacidade de produzir muni��es e armamentos no pr�prio Pa�s. O processo foi iniciado com a instala��o da Fabrica Real de P�lvora da Lagoa Rodrigo de Freitas, em 1808, no Rio de Janeiro, cujos coment�rios, reportamo-nos aos itens 2.3 ao 2.3.5 acima. Por�m, ao longo destes dois s�culos, foram criadas ao todo, dois Arsenais de Guerra e nove F�bricas, que pertenciam ao Ex�rcito at� 1975, e ap�s esta data, foram incorporadas pela IMBEL, a exce��o dos Arsenais, a saber: QUADRO RESUMO DAS UNIDADES FABRIS DO EX�RCITO QUE FORAM TRANFERIDAS PARA A IMBEL
UNIDADES FABRIS SIGLA
PRODUTOS FABRICADOS (06)
Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro. (*)
Morteiros, canh�o antia�reo de 40 mm.
F�brica da Estrela (MAG�-RJ)
Cordel Detonante, Espoleta Comum n� 8, Estopim Hidr�ulico, Dinamites Sismogr�ficas, Minilites e Maxilite, Refor�adores (Booters), P�lvora Negra, Retardos para Cordel, RDX.
F�brica do Realengo (**)
Muni��o para Armamento leve
F�brica Presidente Vargas
Nitroceluloses, nitroglicerina, p�lvoras qu�micas de bases simples (BS) e base dupla (BD), trotil, (TNT), dinamites e �cidos.
F�brica do Andara� (**)
Granadas de morteiros e de obuseiro
F�brica de Bonsucesso (**)
Granadas de m�o, granadas lacrimog�neas e m�scaras contra gases.
F�brica de juiz de Fora
Muni��o de armamento pesado e carregamento de granadas, espoletas e estopilhas.
F�brica de Itajub�
Armas Leves, tais como FAL, PARAFAL, Pistolas, de v�rios calibres, armas de ca�a, ferramentas e calibradores especiais.
F�brica de Curitiba (**)
Pontes Met�licas, equipamentos de pontes e fog�es de campanha.
F�brica de Material de Comunica��es e Eletr�nica
Telefone, centrais telef�nicas, r�dios, esta��es de campanha, computadores.
Arsenal de Guerra de S�o Paulo (*)
Canh�es sem recuo de 76 mm e 106 mm.
(*) Pertence ao Ex�rcito
3.2. F�BRICA PRESIDENTE VARGAS-FPV. (03)
3.2.1. H� muito tempo j� existia um caminho que partia de Lorena, SP, aberto pelos bandeirantes, por onde se desenvolvia todo o com�rcio com o sul de Minas Gerais. Aos p�s da Serra da Mantiqueira, os que se destinavam a Minas ou dela regressavam, repousavam em ranchos para as tropas, constru�dos � margem desse caminho. Logo surgiram tamb�m casas de moradia, formadoras de um n�cleo populacional, inicialmente denominado Arraial de S�o Miguel. Mais tarde, por ocasi�o da Revolu��o Liberal de 1842, a localidade passou ser conhecida pelo nome de S�o Miguel do Piquete, em virtude da estrada j� ter sido guarnecida, por alguns meses, por ordem de Caxias, por um Piquete de Cavalaria estacionado no Arraial. Anos depois, o seu desenvolvimento justificou a eleva��o da localidade para a categoria de Munic�pio ocorrida por Decreto de 7 de maio de 1891, mas agora com a denomina��o "Vila Vieira do Piquete" em homenagem � fam�lia Vieira, propriet�ria de grandes fazendas do Munic�pio.
3.2.2. A F�brica Presidente Vargas, FPV come�a a fazer parte da hist�ria do munic�pio, pois, ap�s os primeiros estudos realizados em 1902, coordenados pelo Marechal Jo�o Nepomuceno de Medeiros Mallet, foram adquiridas em 1905 as Fazendas Sert�o, Estrela do Norte e Limeira, destinadas � constru��o de uma f�brica de p�lvora sem fuma�a (explosivo � base de um derivado de nitrato {nitrocelulose, nitroglicerina}, utilizado nos modernos petrechos b�licos, assim chamada em rela��o � p�lvora negra, e que quase n�o produz fuma�a ao queimar). O local prestava-se admiravelmente ao fim desejado, por atender, n�o s� � f�cil obten��o de �gua e lenha, indispens�veis na �poca, para gerar for�a e combust�vel em estabelecimentos de tal natureza, como tamb�m por ficar situado em igual dist�ncia de dois centros populosos e de f�cil acesso: a ent�o Capital da Rep�blica (Rio de Janeiro) e a cidade de S�o Paulo. Estas vantagens ainda mais se real�avam por ter o local escolhido condi��es clim�ticas muito recomend�veis, e por se achar encravado entre montanhas e matas que serviriam, sobremaneira, n�o somente a uma prote��o natural do estabelecimento, como tamb�m � seguran�a das popula��es de cidades vizinhas.
A constru��o dessa F�brica permitiria ao Ex�rcito, ser suprido pelo mercado nacional, evitando-se a depend�ncia da aquisi��o de p�lvoras no exterior. Em julho de 1905 foram lan�ados os fundamentos da F�brica, e em 1906 j� estava pronto o primeiro edif�cio, a ent�o �Usina Hidrel�trica Rodrigues Alves�, inaugura pelo Exmo. Senhor Presidente da Rep�blica, Dr.Rodrigues Alves, cujo Pr�dio foi transformado em Memorial no ano de 2006. Em 15 de mar�o de 1909, com a presen�a do Exmo Senhor Presidente da Rep�blica, Dr. Affonso Pena, foi inaugurada oficialmente a ent�o "F�brica de P�lvoras sem Fuma�a".
3.2.3. Em conseq��ncia a "Vila do Piquete" prospera. Em 1911 muda novamente o nome, passando a se chamar simplesmente "Cidade de Piquete". Seguem anos de desenvolvimento com sucesso na produ��o de p�lvoras. Em 20 de maio de 1918, a F�brica foi honrada com a presen�a de outro Presidente da Rep�blica, o Exmo. Senhor Wenceslau Braz. Em 1933 foi inaugurada a ent�o F�brica de Trotil, substitu�da em 1980, por outra cont�nua e mais moderna. A partir dessa primeira fabrica��o de um explosivo de ruptura, julgou-se melhor mudar, a partir de 1936, a denomina��o do F�brica para "F�brica de P�lvoras e Explosivos de Piquete", logo alterada em 1939 para "F�brica de Piquete". Ampliam-se as constru��es, com as instala��es para a fabrica��o de �cidos N�trico e Sulf�rico e, em 1932 e 1935, respectivamente, as de P�lvoras de Base Dupla, Nitroglicerina, Dinamites, e Laborat�rio Qu�mico Central e Laborat�rio Experimental, instalados em 1940/1941. Nesse per�odo, a F�brica recebeu-se a visita do Exmo. Senhor Doutor Get�lio Vargas, Presidente da Rep�blica, o que redundou, inclusive, na mudan�a da denomina��o do unidade para F�brica Presidente Vargas, em homenagem � autoridade que sempre apoiou o desenvolvimento desse importante complexo Fabril Militar. 3.2.4. Registre-se que durante a Revolu��o Constitucionalista de 1932, quando os paulistas declararam guerra �s tropas federais de Get�lio Vargas, objetivando a institui��o de uma Constitui��o para todos os brasileiros, a F�brica foi tomada pelos insurgentes paulistas, durante o per�odo compreendido de julho � setembro daquele ano. A p�lvora e demais componentes serviram como suprimento de muni��o para a artilharia, para a infantaria e o para o famoso trem blindado, em todos os flancos de batalha, ou seja, no Vale do Para�ba (Queluz, S�o jos� do Barreiro)) e Sul de Minas (Cruzeiro e Lavrinhas), no t�nel da Mata Fria (Mairipor�, Bragan�a Paulista), Sul de Estado de S�o Paulo (Itarar�). Ap�s a derrota e rendi��o incondicional dos paulistas, a F�brica � entregue para a Administra��o Federal, para o Ex�rcito. O Livro �O Di�rio do Soldado Constitucionalista�, de autoria do Coronel Wanderlei Gomes Sardinha (DOC. 07), traduz com muita propriedade, os pequenos momentos de gl�ria e a tristeza de ver muitos companheiros tombados em combate no palco da guerra, por uma causa que acabou ao final sendo atendida, com a promulga��o da Constitui��o Federal de 1934. 3.2.5. Posteriormente, com o advento da Segunda Guerra Mundial (1939/1945) a F�brica Presidente Vargas, pela qualidade de seus produtos, pelas instala��es e principalmente pelo seu pessoal, conseguiu cumprir perfeitamente as tarefas a ela imputadas, trabalhando ininterruptamente em 03 turnos, durante todo o per�odo do conflito, em que o Brasil participou por interm�dio da FEB, For�a Expedicion�ria Brasileira, em campos de batalha, na It�lia. Em 1948, no p�s-guerra, agora voltada � Na��o, tamb�m para o desenvolvimento social, foi inaugurado o Hospital da F�brica, com a presen�a do Excelent�ssimo Sr. General Eurico Gaspar Dutra, Presidente da Rep�blica. Depois de um per�odo sem grandes modifica��es, prosseguiu com a constru��o de novas unidades visando a moderniza��o das instala��es existentes. Em 1975 houve a incorpora��o da F�brica, pela empresa p�blica federal, IND�STRIA DE MATERIAL B�LICO DO BRASIL-IMBEL. Nesse per�odo destacaram-se a constru��o das Unidades de Fabrica��o de Nitrocelulose, Unidade Piloto de Propelentes Moldados e a Oficina de Massa Prim�ria, sendo a primeira inaugurada em 1987, com a presen�a do Exmo. Senhor Presidente da Rep�blica, Dr. Jos� Sarney. Como a mais recente aquisi��o da F�brica, encontra-se a Unidade de Fabrica��o de Emuls�es Explosivas, instalada em 1995. Esta �ltima possibilita a concorr�ncia no importante mercado de explosivos civis. A Uni�o disponibiliza recursos or�ament�rios, sob a rubrica �Investimento das Estatais� destinados �s novas Plantas e ou manuten��o das mesmas, de modo a manter o elevado grau tecnol�gico da F�brica Presidente Vargas, que � o maior complexo Fabril Militar do Pa�s. 3.2.6. A F�brica Presidente Vargas, no dia 15/03/2008 completou 99 (noventa e nove) anos, e est� localizada na Avenida, 15 de mar�o, s/n�, em Piquete, Estado de S�o Paulo, possuindo uma �rea Industrial de 7.600.000 m2, �rea constru�da, 112.879 m2, 343 edif�cios operacionais e 08 administrativos, mantendo uma �rea de preserva��o ambiental de 28.000.000 m2, contendo as seguintes Unidades de Produ��o: F�bricas de: Nitrocelulose, Nitroglicerina e Dinamites, P�lvoras de Base Simples, Massa Prim�ria (para P�lvoras de Base Dupla), P�lvoras de Base Dupla, Trotil, Propelentes Moldados (motores para foguetes e m�sseis), Nitrato de Monoetalomina Lamas Explosivas, Explosivos tipo Nitrocarbonitrato, Carbonitrato e ANFO, Emuls�es Explosivas e Utilidades Industriais: Esta��o de tratamento de �gua, Esta��o de tratamento de despejos Industriais, Esta��o de gera��o de vapor, com objetivo prec�puo de produzir produtos qu�micos, explosivos e propelentes de emprego militar e civil.
Assim a F�brica da Presidente Vargas, ao completar 99 (noventa e nove) anos de exist�ncia, tem reconhecida a sua import�ncia estrat�gica para a IMBEL, para o Ex�rcito, para a Seguran�a Nacional do Pa�s, no sentido de estar preparada, com seus produtos e servi�os de alta tecnologia militar, a suprir as necessidades de exerc�cio, de fornecimento, e de mobiliza��o das For�as Armadas do Brasil.
3.3. F�BRICA DE JUIZ DE FORA-FJF (03).
3.3.1. A F�brica de Juiz de Fora, � uma Filial da IMBEL, empresa p�blica federal, vinculada ao Minist�rio da Defesa, por interm�dio do Comando Ex�rcito, do ramo de material b�lico, centro de excel�ncia na fabrica��o de muni��es, que atua tamb�m como prestadora de servi�os para terceiros. Criada pelo Decreto N.�64 de 20 de Dezembro de 1933, com a denomina��o de F�BRICA DE ESTOJOS E ESPOLETAS DE ARTILHARIA (FEEA), teve sua pedra fundamental lan�ada em 09 de Agosto de 1934, em terreno doado pela Prefeitura de Juiz de Fora ao ent�o Minist�rio da Guerra. Inaugurada oficialmente em 22 de Mar�o de 1938, embora o funcionamento inicial de suas instala��es tenha ocorrido j� a partir de 1937, com produ��o de estojos met�licos. 3.3.2. Em 25 de Abril de 1939, por Aviso Ministerial, teve sua denomina��o modificada de F�BRICA DE ESTOJOS E ESPOLETAS DE ARTILHARIA (FEEA) para F�BRICA DE JUIZ DE FORA (FJF). Em 01 de Junho de 1977 foi extinta como Estabelecimento Militar, e passou a constituir uma das unidades da ent�o rec�m-criada IND�STRIA DE MATERIAL B�LICO DO BRASIL - IMBEL. Produzindo material b�lico desde 1937, a F�BRICA DE JUIZ DE FORA, possui tecnologia pr�pria para a fabrica��o de materiais de emprego militar, com qualidade assegurada por Certificado de Sistema da Qualidade NBR ISO 9002, na Produ��o e Servi�os Associados para Material B�lico Aeroespacial, foguetes e muni��es de calibres 40 mm a 120 mm e respectivas embalagens. 3.3.3.� ainda capacitada a produzir uma linha de produtos de cutelaria: facas, fac�es e machadinhas. Al�m de material b�lico, a FJF � fornecedora de ferramentas de produ��o e controle, tais como matrizes calibradores, fresas machos, alargadores, outros dispositivos especiais de fabrica��o e de controle para o mercado regional, com tecnologia desenvolvida desde a fabrica��o de dispositivos similares para Willys Overland do Brasil, quando dos primeiros passos da ind�stria automobil�stica no Pa�s. Realiza ainda servi�os de radiografia industrial, tratamento t�rmico e superficial de metais, bem como servi�os laboratoriais, mec�nicos, metalogr�ficos e bal�sticos, para clientes nacionais e estrangeiros, obedecendo a rigorosas normas de seguran�a contra riscos de explos�es. Est� situada entre os bairros de Nova Era, S�o Judas Tadeu e o bairro Ara�jo, que cresceram em torno das suas instala��es. Ultimamente conta com cerca de duzentos colaboradores, habilitados e treinados para o desempenho de suas fun��es. Registre-se que, al�m de atender prioritariamente as For�as Armadas, a F�brica de Juiz de Fora, atende como clientes, os Ex�rcitos de outros pa�ses, tais como, Col�mbia, M�xico, Indon�sia, Filipinas, entre outros.
3.3.4. A F�brica de Juiz de Fora, no dia 09/08/2008 completa 74 (setenta e quatro) anos, est� localizada na Avenida Presidente Juscelino Kubitsckek, 7500, Bairro Benfica, Juiz de Fora, MG, possui uma �rea Total de 2.200.612 m2, e �rea constru�da 356.760 m2, contendo os seguintes Setores de Produ��o: Forjaria, Usinagem, Carregamento por fus�o, Carregamento por compress�o, Tratamento t�rmico, Tratamento superficial, e Raio X., os quais s�o destinados � fabrica��o e montagem de muni��o de grosso calibre (LAP) e Cutelaria de emprego militar e civil. Assim a F�brica de Juiz de Fora, tem reconhecida a sua import�ncia estrat�gica para a IMBEL, para o Ex�rcito, para a Seguran�a Nacional do Pa�s, no sentido de estar preparada, com seus produtos e servi�os de alta tecnologia militar, a suprir as necessidades de exerc�cio, de fornecimento, e de mobiliza��o das For�as Armadas do Brasil.
3.4. F�BRICA DE ITAJUB�-FI (03)
3.4.1. A F�brica de Itajub� (FI) foi criada pelo Decreto n� 23.654, de 20/12/1933, com a denomina��o de F�brica de Canos e Sabres para Armamento Port�til. Essa delibera��o contou com a ajuda valiosa do eminente estadista, Exmo. Senhor Wenceslau Braz Pereira Gomes, ex-presidente da Rep�blica Federativa do Brasil, do Capit�o Amaury Pereira, ent�o Comandante do 4� BE Cmb, do Coronel Pedro Paulo Menezes, do ent�o Capit�o Ant�nio Carlos Bello Lisboa e do Prefeito de Itajub�, Jos� Rodrigues SEABRA. A sua constru��o iniciou-se em 16 de Julho de 1934, administrada pela comiss�o presidida pelo Major Fausto Neto de Albuquerque, e foi inaugurada um ano depois, sendo o lan�amento da pedra fundamental feito pelo General Deschamps Cavalcante. Considerando-se as propor��es entre o est�gio de desenvolvimento industrial do Brasil naquela �poca, e o de agora, a cria��o de uma f�brica de armas, em 1933, simbolizou um �cone da tecnologia, que, superando as dificuldades normais, tornou-se como o mais ousado empreendimento da ind�stria militar de defesa para armamentos leves no Pa�s.
3.4.2. Os tr�s mais importantes produtos que a FI fabricou at� aqui, representam, nas diversas �pocas em que foram produzidos, com o que havia de melhor em todo o mundo, em termos de concep��o de engenharia militar, de produto, de processo, de desempenho e, sobretudo, em termos de consagra��o pelo seu uso em muitos pa�ses importantes. Sen�o vejamos: inicialmente, foi o Fuzil Mauser, not�vel projeto alem�o, considerado o melhor fuzil de repeti��o at� hoje concebido, pois, era seguro, simples, r�stico e preciso, demandava, entretanto, o dom�nio de dif�cil tecnologia para ser fabricado. Foi o primeiro grande desafio, vencido em 1940. O segundo viria a ser a fabrica��o da pistola. 45 M911 A1, derivada do projeto de maior sucesso em toda a hist�ria do armamento de porte, criado pelo genial Browning, para a F�brica Colt, nos Estados Unidos da Am�rica. Neste produto, realizou-se a afirma��o da nossa engenharia de processo, pois, ao se iniciar a fabrica��o, n�o havia qualquer folha de especifica��o ou norma da arma, apenas os desenhos das pe�as. Mas, o terceiro e maior desafio viria a acontecer em 1964, quando se decidiu produzir o FAL (Fuzil Autom�tico Leve), calibre 7.62 mm, o fuzil autom�tico de maior aceita��o em todo o mundo, que chegou a ser usado em mais de 90 paises. E, mais uma vez, o desafio foi superado e, com tais m�ritos, orgulhosamente, pode-se afirmar, que apenas em dois pa�ses, ainda se fabrica o FAL pelo sistema m�trico, cujo armamento � utilizado pelos Ex�rcitos na maioria dos pa�ses. Um desses pa�ses � a B�lgica, na FN (Fabrique National) localizada na cidade Herstal, que o criou a arma. O outro pa�s � o Brasil, que por acordo com a FN, foi autorizada a fabricar o FAL e suas vers�es, a partir de 1964, por interm�dio F�brica de Itajub�. FI. O Fuzil FAL 7.62 mm � produzido de forma exclusiva para as For�as Armadas brasileiras.
3.4.3. A confirma��o do sucesso da F�brica de Itajub�, seja na produ��o de armamentos militares , seja na produ��o de armamentos civis, est� consagrado na exporta��o de pistolas, realizada h� mais de quinze anos para a Springfield Armory Inc., localizada nos Estados Unidos da Am�rica, que � sem d�vida, o mais exigente mercado mundial. Destaque-se tamb�m, de forma especial, a utiliza��o do armamento produzido pela F�brica de Itajub�, pelo Federal Bureau of Investigation, FBI, nos Estados Unidos da Am�rica. Hoje a FI j� est� produzindo tamb�m o Fuzil 5.56 mm, j� homologado pelo Ex�rcito Brasileiro, bem se encontra em fase final, a Pistola de pol�mero. Os maiores clientes s�o as For�as Armadas, a Secretaria Nacional de seguran�a P�blica, SENASP, For�as Auxiliares, compreendendo a Pol�cia Civil e Pol�cia Militar, Pol�cia Federal, mercado civil nacional e o mercado de exporta��o.
3.4.4. A F�BRICA DE ITAJUB�, no dia 16/07/2008 completa 74 (setenta e quatro) anos, est� localizada na Avenida Av. Cel. Aventino Ribeiro, s/n�, Itajub�, MG, possui uma �rea de 1.100.000 m2, �rea Industrial Constru�da de 28.000 m2, e sob a sua jurisdi��o, a Represa da Usina Hidrel�trica (Wenceslau Braz), com 4.400.000 m2, e pot�ncia instalada de 3,4 MW, contendo os seguintes Setores de Produ��o: M�quinas Operatrizes: 750, sendo 31 CNC com suporte CAD, atividades de Forjaria, Fresamento, Tornearia, Estamparia, Tratamento T�rmico, Tratamento Superficial, Inje��o de Pl�stico, Fermentaria e Fura��o Profunda.
Assim a F�brica de Itajub�, tem reconhecida a sua import�ncia estrat�gica para a IMBEL, para o Ex�rcito, para a Seguran�a Nacional do Pa�s, no sentido de estar preparada, com seus produtos e servi�os de alta tecnologia militar, a suprir as necessidades de exerc�cio, de fornecimento, e de mobiliza��o das For�as Armadas do Brasil. 3.5. F�BRICA DE MATERIAL DE COMUNICA��ES E ELETR�NICA-FMCE (03) 3.5.1. A F�brica de Material de Comunica��es e Eletr�nica-FMCE, teve sua origem nos idos de 1.931, nas oficinas do Servi�o Telegr�fico do Ex�rcito. A demanda de material de comunica��es crescia na medida em que evolu�am tamb�m, as necessidades do Ex�rcito, obrigando-se a separa��o das a��es de manuten��o e suprimento, daquela de fabrica��o. Assim, em 04 de Outubro de 1.939, surgiu a F�brica de Material de Transmiss�es, como organiza��o inteiramente fabril, desmembrando-se do Deposito Central de Material de Transmiss�es e, atendendo �s imposi��es sem�nticas modernas, recebeu designa��o de F�brica de Material de Comunica��es (FMCom), quando ainda n�o existiam industrias capazes de fabricar equipamentos de r�dio comunica��es que atendessem �s exig�ncias m�nimas de robustecimento dos equipamentos militares. A embrion�ria F�brica, como Oficina de Servi�o Telegr�fico do Ex�rcito, produzia a Esta��o R�dio Telegr�fica M5, bem como � �poca, os primeiros telefones de campanha.
3.5.2. Com a cria��o da IND�STRIA DE MATERIAL B�LICO DO BRASIL - IMBEL, pelo Governo Federal, em 1.975, o capital inicial da F�brica, foi representado pelo valor da incorpora��o dos bens m�veis e im�veis dos estabelecimentos fabris de material b�lico do Ex�rcito, transferido por atos do Poder Executivo. Dentro desse prisma, a FMCom, foi extinta, atrav�s do DEC. 79659 de 05 de Maio de 1.977, cedendo lugar � F�brica N� 04, Material de Comunica��es, partir de 01 de Junho de 1.977. Em Dezembro de 1980, a Diretoria da IMBEL, criou por transforma��o da F�brica n.� 04, o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnol�gico de Eletr�nica e Telecomunica��es CPDET. Pela Resolu��o n.�12/01/84 - IMBEL, do Conselho de Administra��o da IMBEL, foi alterada, a partir de 01 de Janeiro de 1.985, a denomina��o de Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnol�gico de Eletr�nica e Telecomunica��es-CPDET, para F�brica de Material de Comunica��es e Eletr�nica - FMCE.
3.5.3. Destina-se a F�brica de Material de Comunica��es e Eletr�nica, FMCE, � produ��o de equipamentos de inform�tica, de r�dio e de telefonia, de emprego militar, bem como a produ��o de equipamentos eletr�nicos para m�sseis e sistema computadorizado de dire��o de tiro para Artilharia de Campanha, al�m da pesquisa e desenvolvimento nos campos da eletr�nica, da mec�nica e da inform�tica. A avalia��o em laborat�rio, de equipamentos eletr�nicos sujeitos �s condi��es mec�nicas e ambientais diversas, � uma atividade extremamente importante que proporciona aos seus produtos, a qualidade e resist�ncias necess�rias quando utilizados nas mais exigentes atividades militares. O principal cliente da FMCE � o Exercito Brasileiro. 3.5.4. A F�BRICA DE MATERIAL DE COMUNA��ES E ELETR�NICA, FMCE, no dia 04/10/2008 completa 69 (setenta e nove) anos, est� localizada na Rua Monsenhor Manoel Gomes, 520, Caju, Rio de Janeiro, possui uma �rea de �rea de 17.927 m2, e �rea constru�da de 10.322 m2, contendo os seguintes setores de produ��o: Linha de montagem de equipamentos eletr�nicos, Linha de montagem de SMD's, Linha de montagem de Simuladores, Laborat�rios eletr�nicos, de telefonia, de t�cnicas anal�gicas e digitais Oficinas mec�nicas, tratamento superficial e pintura . Assim a F�brica de Material de Comunica��es e Eletr�nica, FMCE, tem reconhecida a sua import�ncia estrat�gica para a IMBEL, para o Ex�rcito, para a Seguran�a Nacional do Pa�s, no sentido de estar preparada, com seus produtos e servi�os de alta tecnologia militar, a suprir as necessidades de exerc�cio, de fornecimento, e de mobiliza��o das For�as Armadas do Brasil.
4- AS PRINCIPAIS EMPRESAS DA IND�STRIA DE DEFESA;
4.1. A Defesa Nacional. Conforme j� mencionado acima, a ind�stria b�lica nacional teve in�cio com a implanta��o da Real F�brica de P�lvora da Lagoa Rodrigo de Freitas, em 13/05/1808, na cidade no Rio de Janeiro, por Decreto do Pr�ncipe Regente, D. Jo�o. Via de regra, no plano internacional, os pa�ses adquirentes de produtos de defesa, somente realizam suas compras junto aos pa�ses fornecedores, quando tais produtos, s�o testados e aprovados, pelas For�as Armadas destes �ltimos. N�o remanescem d�vidas que, no Brasil as For�as Armadas sempre foram o maior cliente da ind�stria de defesa. As For�as Armadas brasileiras s�o constitu�das pelo Ex�rcito, Marinha e Aeron�utica, a qual tem como miss�o o disposto no artigo 142 da Constitui��o Federal, que est� assim redigido: Art. 142. As For�as Armadas, constitu�das pela Marinha, pelo Ex�rcito e pela Aeron�utica, s�o institui��es nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da Rep�blica, e destinam-se � defesa da P�tria, � garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
�1� Lei complementar estabelecer� as normas gerais a serem adotadas na organiza��o, no preparo e no emprego das For�as Armadas. (...)
A Lei Complementar n�. 97, de 09/09/1999, disp�e sobre a organiza��o, preparo e emprego das For�as Armadas.
Por�m, antes mesmo de qualquer emprego da For�as Armadas, em eventual conflito fronteiri�o com os pa�ses vizinhos, ou mesmo em opera��es militares em territ�rios estrangeiros, na se pode perder de vista, que o Brasil, tem por tradi��o, na resolu��o dos conflitos e de seus interesses, a utiliza��o da negocia��o, por interm�dio do competente corpo diplom�tico, que integra o Minist�rio das Rela��es Exteriores, tamb�m conhecido como o Itamaraty.
4.2. A Diplomacia Brasileira.
4.2.1. Antes de qualquer atividade militar vale destacar o que disp�e o artigo 4�, incisos I e IV, da Constitui��o federal:
Artigo 4� da Constitui��o Federal. �A Rep�blica Federativa do Brasil rege-se nas suas rela��es internacionais pelos seguintes princ�pios�:
I-independ�ncia nacional; ...
IV-n�o interven��o;
Quanto � independ�ncia nacional podemos dizer que o Estado brasileiro deve realizar, via de regra, suas a��es pol�ticas no plano internacional, de acordo com a sua soberana vontade. Tratando-se de quest�es do seu subsolo, de fronteira, mar territorial, espa�o a�reo, n�o resta d�vida que o Governo tem o dever de proteger os direitos do provo brasileiro, de forma soberana, utilizando-se de todos os meios pac�ficos, para eventual solu��o dos conflitos com os demais Estados. Para tanto, deve pautar suas a��es preferencialmente no plano negocial, diplom�tico, sem, entretanto, deixar de considerar, eventuais a��es militares, notadamente, em quest�es de fronteira, como por exemplo, na Amaz�nia Legal, no espa�o a�reo, ou ainda no vasto mar territorial. Todavia nem sempre � poss�vel exercer a independ�ncia nacional. A t�tulo de exemplo, podemos lembrar que a maioria dos paises pobres ou em desenvolvimento, e mesmo os chamados emergentes, n�o disp�em de recursos financeiros pr�prios e suficientes para atender suas necessidades b�sicas, como sa�de, saneamento b�sico, educa��o, alimenta��o, e assim realizam empr�stimos junto � comunidade financeira internacional, ou mesmo perante o Fundo Monet�rio Internacional, FMI. Essa condi��o, de pa�s devedor, n�o lhe retira a independ�ncia nacional e muito menos a soberania, por�m, n�o � preciso muito esfor�o para se concluir que o mesmo estar� num plano ligeiramente inferior perante as demais na��es. Todavia quando o Pa�s supera essa dificuldade, � restabelecida a confian�a perante a comunidade internacional, emergindo com maior for�a os sentimentos da sua independ�ncia nacional. Recentemente o Governo brasileiro anunciou que pelos recursos dispon�veis no Tesouro Nacional, pelo desempenho da economia, aliados aos saldos favor�veis na balan�a de suas exporta��es, o Brasil deixou de ser devedor e passou a ser credor perante a comunidade internacional.
Quanto a N�o-interven��o, podemos dizer que desde sua independ�ncia, o Brasil sempre utilizou os meios diplom�ticos para a solu��o dos seus conflitos. Seja pela forma pac�fica da resolu��o dos seus conflitos, ou pela grandeza de seu territ�rio, o fato � que Brasil nunca teve uma pol�tica de interven��o em outros Pa�ses, notadamente nos Estados que fazem divisas com o Brasil. � bem verdade que o Brasil participou no per�odo imperial nas Guerras Platinas: em 1849, contra o Uruguai, para a prote��o do estado do Rio Grande do Sul; em 1852 contra a Argentina, para a garantia de navega��o nos rios Uruguai e Paran�; Guerra contra o Paraguai, em 1865, pa�s que tinha como objetivo ter um porto mar�timo, e livre tr�nsito no rio Paraguai, conquistando uma fatia dos territ�rios argentinos e brasileiros. J� no per�odo republicano, em virtude de brasileiros que exploravam a borracha na regi�o amaz�nica, e acabaram fixando resid�ncia no territ�rio da Bol�via, que hoje conhecemos como o Estado do Acre, a p�s muitas negocia��es, no dia 17/11/1903, no Governo de Rodrigues Alves, o Brasil e Bol�via assinaram o Tratado de Petr�polis: O Brasil compra a regi�o (do Estado do Acre) por 2 (dois) milh�es de libras esterlinas, e compromete-se a construir a estrada de ferro Madeira-Mamor�, e a indenizar o Bolivian Syndicate com 110 mil libras esterlinas.No ano seguinte o Acre � incorporado ao Brasil como Territ�rio Federal.Mais tarde, isto �, em 1917, submarinos alem�es atacam navios brasileiros na Costa de Santa Catarina. O Brasil declara estado de beliger�ncia contra a Alemanha, participando da 1� Guerra Mundial, enviando uma unidade m�dica de aviadores para cooperar com os ingleses no patrulhamento do Atl�ntico Sul. No ano de 1942 submarinos alem�es torpedeiam e afundam navios brasileiros, e o Brasil declara guerra contra a Alemanha e It�lia. � criada a For�a Expedicion�ria Brasileira, FEB, que segue para combate no territ�rio italiano, ao lado das For�as Aliadas (EUA, Inglaterra). Embora o Brasil tenha participado de diversos conflitos, n�o h� evidencias de car�ter intervencionista ou expansionista, podendo no m�ximo ser caracterizado como atos ou a��es, que visaram proteger a defesa dos seus direitos, em decorr�ncia das agress�es sofridas. Contudo n�o houve qualquer prop�sito deliberado de intervir nos demais Estados.
4.3. A Ind�stria de Defesa Nacional.
4.3.1. A Ind�stria de material B�lico de Brasil-IMBEL.
Reportamo-nos aos itens anteriores, que s�o suficientes para demonstrar a import�ncia dessa estatal no setor de Defesa, notadamente, por ser a F�brica Real de P�lvora da Lagoa Rodrigo de Freitas, hoje, F�brica da Estrela, a primeira ind�stria de defesa no Pa�s, e que neste ano de 2008 completa 200 (duzentos) anos de funda��o. 4.3.2. EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeron�utica S.A. (08).
A EMBRAER foi fundada em 19 de agosto de 1969 pelo Decreto-Lei n� 770, como empresa de capital misto. A Embraer foi privatizada em 07 de dezembro de 1994 e seu controle est� em m�os brasileiras. A Embraer-Empresa Brasileira de Aeron�utica S.A. � uma das maiores empresas aeroespaciais do mundo, posi��o alcan�ada gra�as � busca permanente e determinada da plena satisfa��o de seus clientes, tendo suas instala��es localizadas em S�o Jos� dos Campos, SP.
Com mais de 38 anos de experi�ncia em projeto, fabrica��o, comercializa��o e p�s-venda, a Empresa j� produziu cerca de 4.100 avi�es, que hoje operam em 69 pa�ses, nos cinco continentes. A Embraer tem uma base global de clientes e importantes parceiros de renome mundial, o que resulta em uma significativa participa��o no mercado.
A Embraer foi a maior exportadora brasileira entre os anos de 1999 e 2001, e foi a segunda maior empresa exportadora nos anos de 2002, 2003 e 2004. Atualmente sua for�a de trabalho totaliza mais de 23.734 empregados, 88,2% baseados no Brasil e contribui para a gera��o de mais de 5.000 empregos indiretos. As aeronaves de defesa Embraer apresentam tecnologia avan�ada, de �ltima gera��o, e excelente desempenho de miss�o, atendendo, ao mesmo tempo, os requisitos or�ament�rios de programas de defesa no mundo inteiro. Todas as aeronaves de defesa primam pelos equipamentos eletr�nicos de �ltima gera��o, pela confiabilidade e pelo alto �ndice de efic�cia de miss�o. Aliado a isso, aos baixos custos de aquisi��o e opera��o, se ver� porque mais de 20 For�as Armadas no mundo inteiro confiam nos sistemas de defesa Embraer para miss�es de vigil�ncia, combate e treinamento.
N�o se pode perder de vista, que fruto da alta tecnologia que hoje ostenta a Embraer, decorre da alta capacita��o dos seus engenheiros e t�cnicos, egressos do Instituto Tecnol�gico da Aeron�utica, ITA, e do Centro Tecnol�gico da Aeron�utica, CTA, ambos localizados em S�o Jos� dos Campos.
4.3.3. AVIBR�S Aeroespacial S.A. (09).
A AVIBR�S � uma empresa brasileira, privada, de engenharia, criada em 1961 e, que, ao longo de 45 anos, vem desenvolvendo e produzindo sistema e materiais de alta tecnologia, atendendo as necessidades espec�ficas de cada cliente. Pioneira no Brasil no setor aeroespacial, a AVIBR�S alcan�ou significativo sucesso ao equipar as For�as Armadas Brasileiras e na��es amigas, com Sistemas de armas avan�adas.
Em 1962, nasceu seu primeiro produto, direcionado � ind�stria aeron�utica (o Falc�o), uma aeronave para treinamento b�sico, fabricado com materiais compostos. Mais tarde vieram os primeiros foguetes espaciais do Brasil, com tecnologia e componentes desenvolvidos totalmente pela AVIBR�S, que contribu�ram para a implanta��o do Programa Espacial Brasileiro, sendo eles: o Sonda, o Sonda II e o Sonda II-C. Ainda no nos anos 60, um novo ciclo surgiu na empresa, com o desenvolvimento e a fabrica��o de materiais de defesa, que proporcionou o in�cio das atividades de exporta��o da empresa.
A partir de 1980, a empresa passou a desenvolver e produzir sistemas de artilharia de satura��o de �rea, com foguetes de diferentes calibres e com diversos tipos de cabe�a, onde se destaca o Sistema ASTROS (Artillery Saturation Rocket System), provado em combate de grande sucesso e reconhecimento mundial. Outro Sistema de alta tecnologia foi o equipamento FILA (Fighting Intruders at Low Altitude), desenvolvido para controle e dire��o de tiro antia�reo a baixa altitude. Outro Projeto de alta tecnologia foi o desenvolvimento de Antenas de 10 (dez) Metros de Di�metro, e equipamentos associados para comunica��o, via sat�lite, especialmente fornecidos para o Sistema Brasileiro de Comunica��es Militares, via sat�lite.
Neste per�odo foi iniciada a diversifica��o da empresa e abertura de outras possibilidades comerciais para o mercado civil, com o desenvolvimento e fabrica��o de produtos das �reas qu�micas, de explosivos, de transporte, de eletr�nica, de pintura eletrofor�tica, e garantia de qualidade.
A filosofia da empresa foi fundamentada no desenvolvimento de novas tecnologias, que hoje constituem o seu mais importante patrim�nio, um acervo tecnol�gico de valor inestim�vel.
Neste ano de 2008, o Presidente o fundador da Avibr�s, e grande entusiasta da ind�stria de defesa no Brasil, o Eng�. Jo�o Verdi Carvalho Leite faleceu tragicamente, decorrente de um acidente, com a queda de seu helec�ptero, na regi�o de Ubatuba, SP.
Um grupo de engenheiros da USP fundou em 1958, uma microempresa que foi denominada de Engesa Engenheiros Especializados S.A, com oito funcion�rios, inclu�dos os s�cios, e se destinava a prestar servi�os de manuten��o e fornecimento de pe�as especiais para refinarias de petr�leo, especialmente a Refinaria Uni�o, em Capuava, SP. Esses servi�os foram estendidos �s refinarias da Petrobr�s em Cubat�o, na Baixada Santista, no Estado de S�o Paulo, Duque de Caxias, RJ, e no Rec�ncavo Baiano, Bahia.
Em 1962 a ENGESA empregava 200 empregados e encontrava dificuldades para transportar os seus produtos para as Refinarias. Foi ent�o quando os seus t�cnicos criaram um sistema mec�nico de suspens�o, com eixo dianteiro motriz, denominado tra��o total, com objetivo de equipar caminh�es e utilit�rios nacionais, fosse em tr�fego urbano ou fora de estrada. Algumas dessas unidades foram cedidas para a Petrobr�s. O Ex�rcito tomou conhecimento dessas unidades, realizando testes no campo de provas de Marambaia, no Rio de Janeiro. Ap�s a aprova��o dos testes o Ex�rcito realizou encomendas das unidades, como caminh�es militarizados.
Com este sistema, essas unidades transformaram-se em um blindado sobre rodas, nascendo os denominados URUTU (transporte de tropas anf�bio de 12 toneladas), o CASCAVEL (carro de reconhecimento e de combate leve, dotado de canh�o de 90 mm, e de 12 toneladas), o JARARACA (correspondente a um jeep blindado, para reconhecimento, de 4 toneladas) e o SUCURI (carro de combate leve, com canh�o de 105 mm, , de 20 toneladas. Em 1988, a Engesa produzia 50% (cinq�enta por cento) de todas as viaturas blindadas sobre rodas do mundo ocidental, tendo, ent�o, exportado para mais de 18 pa�ses.
Em 1984, a ENGESA desenvolve o projeto do carro de combate mais audacioso, que concebia a mais alta tecnologia militar, e seria o substituto dos carros de combate do Ex�rcito Brasileiro, o denominado carro �OS�RIO�. Na �poca, a Ar�bia Saudita realizaria uma concorr�ncia internacional para aquisi��o de 1000 (Mil) carros de combates, e entre os pa�ses concorrentes, se encontravam, al�m do Brasil, com a Engesa, os Estados Unidos da Am�rica, a Uni�o Sovi�tica, Inglaterra, Fran�a e Alemanha. Essa venda representaria para a empresa uma venda correspondente a 300 carros, em valores estimados de 2,2 bilh�es de d�lares norte americanos.
Todavia, em 1990, o Governo Saudita solicitou ao Governo Brasileiro, as respectivas garantias de �performance�, para a opera��o de compra e venda, na medida que outro fornecedor brasileiro da Ar�bia Saudita, a Avibr�s, que fornecera os lan�adores de foguetes, havia pedido concordata no Brasil. N�o tendo havido na �poca, por raz�es diversas, o apoio necess�rio do Governo Collor, n�o foi concretizado o neg�cio e, assim, a Engesa , em 1991, pediu a concordata, sufocada por d�vidas e do alto custo do projeto Os�rio.
Durante a concordata houve uma tentativa de recuper�-la, por interm�dio de um Acordo financeiro entre a Engesa, o BNDES e a estatal Imbel. Nesta opera��o, a Engesa ofereceu em garantia � IMBEL, o seu Acervo Tecnol�gico, constitu�do de dispositivos, ferramentas, marcas e patentes, dos carros blindados, � exce��o do carro Os�rio. Decorrido o tempo e n�o tendo a Engesa condi��es de cumprir suas obriga��es, foi declarada falida em 1993. Face �s condi��es desse Acordo, a Imbel, ajuizou pedido de restitui��o de mercadorias junto a Massa Falida da Engesa, e uma vez, vencedora nas tr�s inst�ncias no Poder Judici�rio, tornou-se propriet�ria deste Acervo Tecnol�gico, bem como sobre as marcas e patentes da Engesa, cuja utiliza��o ser�o definidas em conjunto com o Ex�rcito Brasileiro, na medida em que a IMBEL, � vinculada ao Minist�rio da Defesa, por interm�dio do Comando do Ex�rcito.
A Engenharia de Projetos Navais-ENGEPRON, � uma Empresa P�blica Federal, vinculada ao Minist�rio da Defesa, por interm�dio do Comando da Marinha, criada pela Lei n� 7.000, de 09/06/1982, com sede localizada no Rio de Janeiro, e tem como finalidade, promover a Ind�stria Militar Naval Brasileira, gerenciar projetos integrantes de programas aprovados pelo Comando da Marinha, promover e executar atividades vinculadas � obten��o e manuten��o de material militar naval.
A ENGEPRON atua no vasto espectro tecnol�gico dos projetos de interesse da Marinha do Brasil (MB). Essa atua��o d�-se n�o apenas pela presta��o de servi�os de ger�ncia de projetos contratada pela MB, mas, tamb�m, pela comercializa��o e produtos e servi�os disponibilizados pelo setor naval da ind�stria da defesa nacional, incluindo embarca��es militares (projeto, constru��o e moderniza��o), reparos navais, sistemas de combate embarcados, muni��o de artilharia, servi�os oceanogr�ficos e apoio log�stico, entre outros. A F�brica de Muni��o Almirante Jurandyr da Costa M�ller de Campos, FAJCMC, subordinada � Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha, � gerenciada desde 1996, pela ENGEPON, a qual opera integralmente suas atividades industriais, administrativas e comerciais. A FAJCMC, dotada de moderna infra-estrutura, produz toda a muni��o de m�dios e grossos calibres, empregada pela Marinha do Brasil. As muni��es tamb�m s�o comercializadas pela ENGEPRON para pa�ses da Am�rica do Sul, da �frica do Sul, e da �sia. A Linha de muni��o compreende 40 mm L/60, 40 mm L/70, 105 mm 101, obuseiro 105 mm Light Gun, L118 RO, 4,5�, 5,38� e 3�/50 para canh�o naval, muni��o de salva de 47mm e 105mm.
A ENGEPRON participa da ger�ncia da constru��o da Corveta �Barroso�, que est� em fase de conclus�o no Arsenal da Marinha, AMRJ. O navio foi concebido para defender �reas pr�ximas e afastadas do litoral, atuando em conjunto com outras unidades de superf�cie ou �reas, em ambiente de m�ltiplas amea�as, com �nfase para o emprego em miss�es de escolta �s for�as navais e comboios em �reas nas quais, amea�as a�reas, de superf�cie ou submarinas sejam preponderantes.
A partir de 1993, foi atribu�da pela Marinha do Brasil � ENGEPRON a ger�ncia executiva da moderniza��o de seis Fragatas classe �NITER�I� incorporadas entre 1973 e 1980. O projeto de moderniza��o das Fragatas (MODFRAG) que teve a Diretoria Geral do material da Marinha como coordenadora geral e Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha como executora, adotou como prop�sito, os meios de Sistema de combate capaz de enfrentar de maneira eficaz, as amea�as de guerra moderna e cumprir as tarefas previstas para essa classe de navio visualizada no cen�rio sob responsabilidade da MB.
A ENGEPRON presta apoio � Marinha do Brasil na constru��o de submarinos. Para a execu��o desses projetos de alto conte�do tecnol�gico, a Empresa contribui com a participa��o de 300 t�cnicos especializados, os quais atuam sob coordena��o direta do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. O submarino �Tikuna� � o quarto submarino constru�do no Brasil e pode operar a profundidades maiores que 200 m. Seu projeto � uma adapta��o do projeto alem�o IKL 209 e traz diversas inova��es tecnol�gicas concebidas por engenheiros brasileiros, especialmente, na gera��o de energia no sistema de dire��o de tiro e nos sensores. Dentre os pa�ses do Hemisf�rio Sul que det�m a capacita��o tecnol�gica para construir submarinos, somente o Brasil mant�m atualmente um programa de constru��o em andamento.
A ENGEPRON presta apoio ao Centro Tecnol�gico em S�o Paulo, CTmSP, por interm�dio do emprego de recursos humanos especializados para o desenvolvimento de dois grandes projetos da Marinha. O ciclo de combust�vel e o Projeto do Laborat�rio de gera��o El�trica (LABRAGE), que visa ao desenvolvimento e a constru��o de uma Planta nuclear para gera��o de energia el�trica.
No ano de 1939 nascia formalmente a Forjas Taurus Ltda., com capital inicial de 600 contos de r�is, na Rua C�ncio Gomes, bairro Floresta em Porto Alegre-RS, Brasil. Foram encomendadas m�quinas especiais da Alemanha quando a Segunda Guerra come�ou. As compras foram suspensas, retardando o in�cio da produ��o. Como n�o existiam fornecedores no Brasil, passamos a fabricar nossas pr�prias m�quinas, a princ�pio, destinadas apenas ao consumo interno. Mais tarde foram comercializadas para outras empresas. Nova crise. Agora, o fornecimento de petr�leo estava comprometido. Foram constru�dos fornos de gaseifica��o. Faltou a�o. Foram fabricados produtos feitos com sucata de a�o.
Em seus mais de 60 anos, a inova��o sempre foi a marca da Forjas Taurus. Hoje, exporta para mais de 70 pa�ses � uma das tr�s maiores fabricantes mundiais de armas curtas. Atualmente fabrica rev�lveres, pistolas, carabinas, armas de press�o e armas policiais, para o mercado nacional e internacional, possuindo 1.700 funcion�rios.
Caracter�sticas fundamentais e comuns �s empresas que alcan�aram um sucesso est�vel. A CBC compartilha desse perfil. A evolu��o dos seus produtos e, conseq�entemente, da sua marca, deve-se ao compromisso dessa empresa de estar sempre inovando tecnologicamente e oferecendo diferenciais importantes no atendimento, na qualidade e na busca incessante da performance ideal de cada produto. Essa � a postura da CBC desde sua funda��o em 1926.
As unidades de produ��o da CBC, localizadas em Ribeir�o Pires, SP, e em Montenegro, RS, est�o entre as mais modernas do mundo. Em Ribeir�o Pires funcionam as F�bricas de muni��es, a engenharia e administra��o da empresa. Grande parte do espa�o dessa unidade � coberta pela vegeta��o da Mata Atl�ntica nativa, totalmente preservada. A unidade de Ribeir�o Pires � o maior complexo industrial voltado para a fabrica��o de muni��es do Hemisf�rio Sul. A unidade de Montenegro, inaugurada em novembro de 2000, fica a 62 km de porto Alegre e produz cartuchos de ca�a e armas longas.
A CBC fabrica uma diversificada linha de produtos de uso civil, policial e militar, tais como muni��es para ar mas curtas e longas, componente de muni��es, espingardas e rifles com qualidade e desempenho reconhecidos internacionalmente. Esses produtos s�o destinados �s For�as Armadas, institui��es de Seguran�a P�blica, empresas de seguran�a privada, praticantes do esporte do tiro e da ca�a, al�m de empresas do setor industrial. A qualidade e a diversidade de produtos fabricados pela CBC, s�o as principais raz�es da sua credibilidade e do fato de a empresa exportar cerca de 70% da sua produ��o para mais de 40 de pa�ses.
Um laborat�rio bal�stico totalmente informatizado, com uma das linhas de tiro com 450 metros de comprimento, alvos eletr�nicos e monitores computadorizados, complementa a estrutura de produ��o da CBC. Essa infra-estrutura � utilizada no desenvolvimento de novos produtos e na realiza��o do controle de qualidade das muni��es e das armas, que s�o testadas de acordo com r�gidas normas internacionais. As muni��es CBC s�o homologadas pelo Campo de Provas da Marambaia, do Ex�rcito Brasileiro, no Rio de Janeiro, pelo Centro Tecnol�gico da Aeron�utica e pelo Banco de Provas de Suhl, localizado na Alemanha.
A confiabilidade dos produtos CBC � o resultado da preocupa��o da empresa em fazer produtos de elevada qualidade, de test�-los, de saber o grau de satisfa��o dos seus clientes e de buscar a excel�ncia em todos os aspectos, seja no produto, na sua distribui��o, no atendimento ou na diversifica��o dos itens fabricados. Para suprir cada vez mais as necessidades de p�blicos diferentes, a CBC ampliou sua �rea de atua��o.
Atualmente a empresa tamb�m possui uma linha de coletes bal�sticos, al�m de sistemas de seguran�a p�blica de �ltima gera��o. S�o essas as a��es que fazem a CBC uma empresa s�lida e moderna, inovadora e respeitada em n�vel mundial, e que trabalha para estar sempre � frente, oferecendo os melhores produtos. 4.3.8. HELIBR�S Helic�pteros do Brasil S.A. (13).
Criada em 1978, em S�o Jos� dos Campos - SP, e inaugurada em 1980, em Itajub�-MG, a Helibras tem hoje como acionistas a MGI Participa��es (pertencente ao Governo de Minas Gerais), o grupo Bueninvest e o grupo Eurocopter. � respons�vel pela montagem, venda e apoio p�s-venda dos helic�pteros da linha Eurocopter no pa�s.
Al�m da f�brica de Itajub�, a Helibras mant�m no Aeroporto Campo de Marte, em S�o Paulo, um complexo de 3,8 mil m2 com �rea comercial, dep�sito de pe�as e oficina que permite � empresa atender sua frota com maior efici�ncia. A gama de produtos comercializados pela Helibras inclui desde o monoturbina de 05 lugares at� os biturbinas de mais de 30 assentos.
Desde sua cria��o, em 78, a Helibras j� produziu e entregou ao mercado cerca de 500 helic�pteros, entre eles 70% do modelo Esquilo. Aproximadamente 10% da produ��o total � exportada para pa�ses latino-americanos, como Argentina, Bol�via, Chile, M�xico, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
A Helibras � uma empresa brasileira que conta com capital estrangeiro. Emprega em m�dia 250 funcion�rios altamente especializados e tem um faturamento l�quido anual superior a US$ 60 milh�es. Dela dependem diretamente mais de 800 pessoas, sem contar as empresas parceiras e os prestadores de servi�o. 4.3.9. Associa��o Brasileira das Ind�strias de Materiais de Defesa e Seguran�a - ABIMDE (14).
A ASSOCIA��O BRASILEIRA DAS IND�STRIAS DE MATERIAIS DE DEFESA E SEGURAN�A-ABIMDE, � uma associa��o civil, sem fins lucrativos, organizada com base nos Artigos 218 e 219 e incisos XVII e XVIII do Artigo 5o da Constitui��o Federal da Rep�blica Federativa do Brasil, com sede na Cidade de S�o Paulo, constitu�da por prazo indeterminado, com atua��o em todo o territ�rio nacional, que tem por objetivo representar e defender os interesses das empresas associadas, contribuindo na formula��o de pol�ticas p�blicas para o Setor de Defesa, e para a cria��o e manuten��o de uma Base Industrial, Log�stica, Cient�fica, Tecnol�gica & Inova��o Forte e Saud�vel, voltados para a Defesa, em conson�ncia com os objetivos da Soberania nacional e da Constitui��o Brasileira.
Atualmente s�o as seguintes empresas associadas: AGRALE SA, ATECH-FUNDA��O DE APLICA��ES DE TECNOLOGIA LTDA. ARES-AEROESPACIAL E DEFESA, AVIBR�S IND�STRIA AEROESPACIAL SA, BRASILSAT LTDA, BRAVIO - BRASIL AVIONICS IND�STRIA COM�RCIO E SERVI�OS LTDA, CBC COMPANHIA BRASILEIARA DE CARTUCHO, CONDOR SA IN�STRIA E COM�RCIO, CORRETIVA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, D.F. VASCONCELOS AS, DIANA PAOLUCCI SA, DSDD CONSUB SA, EMBRAER EMPRESA BRASILEIA DE AERON�UTICA SA, ENGEPRON ENGENHARIA DE PROJETOS NAVAIS, EQUIPAER IND�STRIA AERON�UTICA LTDA., ETR - IND�STRIA MEC�NICA AEROESPACIAL LTDA., FORJAS TAUUS SA, GL�GIO BRASIL LTDA., HELIBR�S HELIC�PTEROS DO BRASIL SA, HOBECO SUDAMERICANA LTDA., IBQ IND�STRIAS QU�MICAS LTDA., IND�STRIA DE MATERIAL B�LICO DO BRASIL-IMBEL, IMBRAFILTRO IND�STRIA E COM�RCIO DE FILTROS LTDA., INDIOS IND�STRIA E COM�RCIO DE PRODUTOS QU�MICOS LTDA., LOGITEC ASSESSORIA EM LOG�STICA LTDA., MECTRON ENGENHARIA IND�STRIA E COM�RCIO SA, OMINISYS ENGENHARIA LTDA., ORBITAT DA AMAZ�NIA IND�STRIA E AERONIVELAMENTO SA, PATRULHA IND�STRIA COM�RCIO DE UNIFORMES E ARTIGOS ESPORTIVOS, PERISC�PIO EQUIPAMENTOS OPTR�NICOS LTDA., RJC DEFESA AEROESPACIAL LTDA., SCHIMID TELECOM BRASIL LTDA., SPACE IMAGING DO BRASIL PRODUTOS E REPRESENTA��ES LTDA., STOPWER SISTEMA DE SEGURAN�A LTDA., UNIMIL UNIFORMES MILITARES LTDA., UNIVERSAL IMPORTA��O EXPORTA��O E COM�RCIO LTDA., VERTICAL DO PONTO IND�STRIA E COM�RCIO DE PARAQUEDAS LTDA., E WAR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Estima-se que, incluindo as empresas associadas � ABMDE, integram o Setor de Defesa, aproximadamente 300 (trezentas) empresas, que produzem e prestam servi�os, com os mais variados produtos, contribuindo para o fortalecimento deste importante seguimento da atividade econ�mica nacional. 5. A IND�STRIA DE DEFESA NO BRASIL.
5.1. No Artigo intitulado �Uma realidade brasileira-As exporta��es dos ve�culos militares Engesa� (15), o pesquisador militar, Expedito Carlos Stephani Bastos da Universidade Federal de Juiz de Fora, faz uma abordagem do que representou as exporta��es da extinta empresa Engesa, cujo texto reproduzimos em parte.
Nas d�cadas de 1970 e 1980, o Brasil possu�a uma Ind�stria de material de defesa com grande capacidade produtiva e acreditava-se que ela teria um belo futuro. Havia diversas empresas produtoras de materiais voltados para atividade militar, desde uniformes a carros de combate, de diversos tipos e modelos, concebidos em sua grande maioria dentro de unidades militares voltadas para o estudo de projetos at� a fase de concep��o dos prot�tipos, o que muito beneficiou as empresa privadas brasileiras.
Sem d�vida, a de maior �xito foi a Engesa Engenheiros Especializados S.A., n�o desmerecendo as demais. Ela foi capaz de absorver todo o estudo vindo da �rea militar e criar os principais produtos militares (muitos deles exportados), de caminh�es a blindados sobre rodas como EE-9 Cascavel e o EE 11 Urutu. Seu corpo t�cnico era extraordin�rio e estava � frente nas inova��es e conceitos. Muitos s�o empregados atualmente no exterior. O Grupo Engesa chegou a ter 11.000 empregados, desses, 600 eram t�cnicos, projetistas e engenheiros; s� a parte de engenharia de Pesquisas, Engepec, absorvia 220 deles. A verdade � que a Engesa vendeu seus produtos a 18 pa�ses, al�m do Brasil. Toda sua produ��o seriada, incluindo todos os modelos, desde jeeps, caminh�es e blindados sobre rodas, totaliza 6.818 unidades, n�mero muito inferior ao que era divulgado. Desses, o produto mais produzido e exportado foi o Caminh�o EE-25 4X4 e 6X6, que alcan�ou 2.416 unidades, sendo o maior comprador Angola, que adquiriu 1.377, vindo a seguir, Bol�via com 597 e o Brasil, com 254, al�m de Venezuela (54), Guin� (36), Equador (35), Suriname (32), Col�mbia (17), Gab�o (7), Iraque (2) e Paraguai (5).
Na �rea de blindados sobre rodas, o maior sucesso de vendas foi o EE-9 CASCAVEL, desenvolvido inicialmente no Parque regional de Motomecaniza��o da 2� regi�o Militar, PqRMM/2, em S�o Paulo., e cuja produ��o total, incluindo todas as vers�es, alcan�ou a cifra de 1.738 unidades, das quais o maior comprador foi o Ex�rcito Brasileiro (409), seguido de L�bia (400), Iraque (364), Col�mbia (128), Chipre (124), Chile (106), Zimb�bue (90), Equador (32), Paraguai (28), Bol�via (24), Uruguai (15), Gab�o (12) e Suriname (6).
Ele foi seguido do EE-11 URUTU, cuja produ��o de todas as vers�es alcan�ou a cifra de 888 Unidades, destas 223 couberam ao Brasil (217 ao Ex�rcito e 6 � Marinha), 148 ao Iraque, 132 ao Emirados �rabes, 82 � Jord�nia, 56 � Col�mbia, 40 � L�bia, 38 � Venezuela, 37 ao Chile, 32 ao Equador, 24 � Angola, 18 � Tun�sia, 16 ao Suriname, 12 � Bol�via, 12 ao Paraguai, 11 ao gab�o e 7 ao Zimb�bue.
Esses tr�s itens representam a quase totalidade dos oitos produtos militares Engesa produzidos em s�rie, pois, totalizam 5.042, ficando o restante para caminh�es EE- 15 (640), EE-34 (434), EE-5- (271), Jeep EE-12 (368) e Blindado 4X4 sobre rodas EE-3 Jaraca (63), �nico blindado de s�rie n�o usado pelo Ex�rcito Brasileiro.
Vale salientar que a Engequ�mica, antiga FEEA, F�brica de Estojos e Espoletas de Artilharia, atual IMBEL FJF, F�brica de Juiz de Fora, quando sob administra��o do Grupo Engesa, na d�cada de 1980, produziu mais de milh�o de muni��es 90 mm, a maioria para a exporta��o. S� para o Iraque foram mais de 400 mil tiros.
Com a fal�ncia da Engesa em 1993 e os novos rumos tomados pelo mundo no p�s-guerra Fria (1989) e p�s-guerra do Golfo (1991), conjugados ao grande ac�mulo de materiais de Defesa nos principais pa�ses produtores e exportadores, os produtos brasileiros ficaram dif�ceis de serem vendidos, principalmente no exterior. (...)
5.2. No Artigo intitulado �Resgate da Defesa� (16), de Alberto Mawakdiye, faz uma abordagem da ind�stria nacional de defesa que se organiza para retomar a produ��o, que j� foi a quinta maior do mundo. Os fabricantes nacionais, que j� exportaram cerca de US$ 2 bilh�es por ano, querem voltar a crescer, criar empregos e estimular inova��o tecnol�gica, mas dependem do or�amento das For�as Armadas, cujo texto reproduzimos em parte.
As For�as Armadas Brasileiras nunca foram especialmente bem-equipadas. Ainda assim, o Pa�s j� teve a quinta maior ind�stria de defesa do mundo. Em seu per�odo mais �ureo, no in�cio dos Anos 1980, o setor exportava cerca de US$ 2 bilh�es por ano em carros de combate, avi�es, m�sseis e armas leves. Mas sua receita despencou em 90%. Hoje fatura no exterior apenas US$ 200 milh�es, a maior parte com vendas de armas leves e muni��es, produtos de menor valor agregado.
O encolhimento da ind�stria de defesa tem v�rias conseq��ncias negativas para a economia nacional: perdem-se divisas e oportunidades de gera��o de empregos e, principalmente, de estimular a inova��o tecnol�gica. O setor seria fortalecido se houvesse demanda das For�as Armadas brasileiras, que nunca estiveram t�o mal-equipadas quanto hoje, apesar de o mundo estar evidentemente retomando a corrida armamentista.
Nos �ltimos anos, o or�amento militar brasileiro tem flutuado em torno de 1,8% do PIB, ficando em R$ 32,3 bilh�es em 2005, quando as For�as Armadas n�o compraram praticamente nada da ind�stria nacional. Para se ter uma id�ia da insignific�ncia desse valor, basta citar que o or�amento militar dos EUA que em 2004, chegou a quase US$ 400 bilh�es, descontadas as despesas com a guerra contra o Iraque. No mesmo ano, o Brasil gastou R$ 28 bilh�es, ou pouco mais de US$ 13 bilh�es.
Para um Pa�s exportador de produtos de conte�do tecnol�gico m�dio, como o Brasil, imprescind�vel que a ind�stria de defesa tenha uma s�lida base no mercado interno, explica Carlos Eduardo Pitta, gerente administrativo do Instituto Genius de tecnologia, que re�ne dezenas de empresas de inform�tica e telecomunica��es, entre as quais algumas fornecedoras de equipamentos de uso militar. �� um seguimento no qual a concorr�ncia � maior, as inova��es s�o mais lentas e as incertezas do mercado, mais agudas�.
O Comit� da Ind�stria de defesa (Condefesa) da FIESP, que representa mais de um ter�o das cerca de 300 empresas brasileiras sobreviventes da quebradeira dos anos de 1990, tem propostas que poderiam resgatar o setor no m�dio prazo. Elaborou o projeto Compre Brasil, de inspira��o americana. A id�ia � fazer com que as For�as Armadas Brasileiras s� comprem no exterior os equipamentos que o pa�s n�o � capaz de produzir. O Condefesa ainda quer a redu��o de alguns impostos e aumento gradual dos gastos militares para at� 3,5% do PIB (ou 67, 8 bilh�es em 2005, valor maior que o total de repasses da Uni�o a todos os estados e munic�pios no ano, que somou R$ 63,7 bilh�es) e redu��o de alguns impostos.
Nos anos 80, o Pa�s foi v�tima de uma conjun��o perversa de fatores geopol�ticos e internos com um brutal erro de c�lculo que atingiu em cheio suas quatro grandes fabricantes militares, a ENGESA, (carros de combate), A EMBRAER (avi�es), A AVIRBR�S (foguetes) e a IMBEL (armas e muni��es), e arrastou tamb�m suas principais fornecedoras.
Depois da lua-de-mel com os governos militares (1964-1985), que alcan�aram � condi��o de palyer global, o setor sofreu nas m�os dos posteriores governos civis, que passaram a reduzir investimento nas For�as Armadas. Na d�cada de 1980, o Brasil mergulhou em uma s�rie crise econ�mica que s� agora parece arrefecer, mas tamb�m confluiu para a diminui��o do or�amento, a natural proximidade do setor com as For�as Armadas, que sa�ram profundamente desgastadas do regime por elas institu�do em 1964.
Destitu�das do seu �nico cliente no mercado interno, que nas d�cadas de 1970 e 1980, mais de 90% dos equipamentos do Ex�rcito eram de origem nacional, a ind�stria nacional deixou de ser auto-sustent�vel. A falta de pedidos no mercado interno provocou o fechamento de mais de 30 empresas de m�dio porte do setor, assim como de todos os estaleiros (que agora est�o sendo reabertos para atender �s demandas da Petrobr�s), e atrasou consideravelmente projetos promissores como o de submarinos e o de moderniza��o das comunica��es.
A queda nos investimentos levou a ENGESA � fal�ncia e a AVIBR�S, a produtora dos foguetes Astros 2, usados pos quase todos os ex�rcitos do Oriente m�dio nos anos 1980, a uma penosa concordata, superada as duras penas com a conquista de novos mercados no exterior.
A IMBEL tamb�m patinou a ponto de cair e teve de diversificar as atividades para sobreviver, come�ando a participar de obras de infra-estrutura, por exemplo, por estatuto. Socorreu-se tamb�m com a diversifica��o do portif�lio externo. J� a EMBRAER, que produziu extraordin�rios avi�es militares nos dec�nios de 1970 e 1980, como os Tucanos e o AMX, votou-se para avia��o comercial depois da privatiza��o, um seguimento que responde hoje por mais de 70% de sua receita. Com essa virada, a EMBRAER tornou-se umas das cinco maiores fabricantes de avi�es executivos e de m�dio porte do mundo. Mas n�o desenvolveu nenhum novo projeto militar.
A salva��o � que a ind�stria de defesa no Brasil foi desorganizada, por falta de investimento, mas n�o destru�da. Tr�s das quatro grandes empresas da �poca douradas continuam em p�, e, a mem�ria dos projetos da ENGESA, ainda est� viva, agora nas m�os da IMBEL.
Mais do que isso. Obrigadas a se refugiarem no mercado internacional, as empresas sobreviventes acabaram por desenvolver uma tecnologia de m�dio conte�do tecnol�gico que est� entre as mais avan�adas do mundo. �Sem isso, n�o ter�amos a menor chance de concorrer com os pa�ses da Europa e os EUA, que tamb�m produzem m�sseis como os nossos�, diz Jo�o Verdi Carvalho Leite (falecido em acidente em Fevereiro de 2008), Presidente e fundador da Avibr�s.
Do mesmo modo a IMBEL acabou sofisticando sua produ��o de armas e muni��es para se consolidar no mercado externo, que hoje responde por cerca de metade de seu faturamento, de mais de R$ 60 milh�es no ano passado. Entre os principais mercados da IMBEL est�o os pr�prios EUA, um dos maiores produtores de armas do mundo. �Os americanos apreciam muito nossa pistolas calibre 40 e 45�, diz Ubirajara D�Ambrosio, ex-Diretor da IMBEL. (...). 5.3. No Congresso da Ind�stria, realizado nos dias 25 e 26 maio de 2006, Expo Transam�rica, cujos resultados foram publicados na Revista FIESP (l7), destaca-se o T�tulo �Empresas de Defesa�, onde � feita uma abordagem da alta tributa��o sobre a venda de materiais de uso militar e restri��es or�ament�rias que colocam em risco a seguran�a nacional, cujo texto reproduzimos em parte.
Por suas dimens�es continentais, pela complexidade de sua sociedade e pelas imensas riquezas que possui o Brasil n�o pode abrir m�o de uma estrutura que garanta, em �ltima inst�ncia, a prote��o de sua soberania e sua seguran�a. A extens�o da costa mar�tima e o espa�o a�reo imp�em adicionalmente uma aten��o especial para as quest�es relacionadas com a Defesa.
A preocupa��o dos Estados com as ind�strias de defesa se manifesta por um aspecto fundamental: o esfor�o de investimento. A ind�stria de defesa deve estar atrelada a um or�amento determinativo e n�o meramente autorizador. Um �Or�amento Consolidado de Defesa� seria a ferramenta de planejamento e gest�o adequada para priorizar e ordenar programas consistentes, de modo a permitir o estabelecimento de prioridades e garantir a continuidade dos recursos por um per�odo longo. Al�m disso, tais recursos deveriam ser caracterizados como investimento, e n�o como despesas, pois criam empregos, desenvolvem a tecnologia nacional e ainda geram excedentes de exporta��o superiores ao montante investido. Sem falar de sua contribui��o para a moderniza��o das For�as Armadas e para o aumento de seu poder dissuas�rio.
As cr�nicas restri��es or�ament�rias para o Minist�rio da Defesa t�m reduzido drasticamente as encomendas das For�as Armadas �s empresas nacionais, ao ponto de se tornarem inexpressivas nos �ltimos anos e virtualmente em 2005. As ind�strias nacionais deixam assim de ser reconhecidas no cen�rio internacional, uma vez que n�o fornecem seus produtos sequer para as For�as Armadas do seu pr�prio Pa�s. A importa��o de material estrat�gico ou de tecnologia cr�tica para a defesa nacional torna o Pa�s vulner�vel sob o ponto de vista militar e contribui para minar os esfor�os de pesquisa e desenvolvimento de materiais e equipamentos para fins militares.
O Brasil figura, hoje, entre os cinco maiores pa�ses do planeta detentores de riquezas naturais ou constru�das. A m�dia de gastos anuais com a defesa desses cinco pa�ses, segundo o Instituto Internacional de estudos Estrat�gicos de Londres e o Instituto de Rela��es Internacionais e Estrat�gicas de Paris, � de cerca de 3,5% do PIB. O Brasil gasta, segundo estas fontes, a metade disto, cerca de 1,8% do PIB.
� imperativa a implementa��o de um Or�amento Determinativo e Consolidado de Defesa, por for�a da Lei Complementar (art. 165, incisos I, II e III, e seu � 9�, da Constitui��o Federal), com o objetivo de estabelecer o seu valor em percentuais do PIB nacional; bem como a sua destina��o, tamb�m em percentual. Desse modo, ficaria garantido o fluxo de recursos ao financiamento da pesquisa, inova��o e desenvolvimento, como elementos imprescind�veis ao progresso da ind�stria nacional de defesa. De acordo com este objetivo, dever-se-ia buscar um aumento progressivo dos gastos com as For�as Armadas at� alcan�ar 3,5% do PIB. A distribui��o destes recursos deveria contemplar 40% para custeio, 35% para novas aquisi��es de equipamentos e 25% para o desenvolvimento tecnol�gico. Para exemplificar, o or�amento da defesa dos Estados unidos da Am�rica foi de US$ 382,7 bilh�es para o exerc�cio de 2004, sem contar a guerra contra o Iraque. J� o or�amento do Minist�rio da Defesa do Brasil foi estimado em apenas R$ 28 bilh�es para o exerc�cio de 2004.
Est�o incidindo sobre os produtos de defesa os seguintes impostos e contribui��es: Imposto Sobre Produtos Industrializados, IPI, Imposto de Circula��o de Mercadorias e Servi�os, ICMS, Imposto Sobre Servi�os, ISS, Programa de Integra��o Social, PIS, Contribui��o para o Financiamento da Seguridade Social, COFINS, Imposto de Renda de Pessoa Jur�dica, IRPJ e Contribui��o Sobre o lucro l�quido, CSLL, al�m do Imposto de Importa��o, II, Taxa de Armazenagem.
Os pa�ses desenvolvidos t�m como estrat�gia fomentar sua ind�stria de defesa por meio de mecanismos tribut�rios, seja elevando barreiras aduaneiras, seja desonerando a produ��o, como j� ocorreu no Brasil. O sistema tribut�rio atual, no entanto � desfavor�vel ao leg�timo crescimento deste setor da ind�stria nacional e favorece as empresas estrangeiras, sob duas formas: a) A ind�stria brasileira � onerada com a incid�ncia de impostos e contribui��es, como o IPI, COFINS, PIS, IRPJ, e CSLL, que majoram o pre�o final em mais de 40%; b)A ind�stria estrangeira tem acesso praticamente irrestrito ao mercado nacional,enquanto a ind�stria nacional encara fortes restri��es aduaneiras no exterior. O Buy American Act, de 1930, por exemplo, Lei protetora dos produtos norte-americanos, representa uma barreira intranspon�vel para o Setor Defesa Brasileiro que, al�m de estar sujeito � acentuada carga tribut�ria no Brasil, ainda enfrenta tarifas do mercado norte-americano. No Brasil, os materiais de defesa s�o vendidos para o Poder P�blico praticamente sem tarifas, o que representa uma aviltante desigualdade para o produtor nacional.
O modelo de isen��o a ser vinculado � produ��o de materiais de defesa deve se coadunar com pol�ticas p�blicas de desenvolvimento e seguran�a. N�o nos parece plaus�vel onerar indistintamente um setor que tem, por for�a de lei, nos pr�prios Governos federal, estaduais e Municipais seus grandes clientes. A diversificada gama de isen��o ou redu��o tribut�ria aqui proposta, visa a viabilizar o equipamento das For�as Armadas, Auxiliares e Guardas Municipais; a gera��o de empregos em ind�strias que fabricam produtos de defesa com alto valor agregado; e inova��o tecnol�gica, e a diminui��o das despesas p�blicas.
Com o objetivo de viabilizar uma efetiva ind�stria de defesa, s�o necess�rias as seguintes medidas: substancial redu��o da carga fiscal sobre a produ��o e a venda; e a tributa��o dos produtos estrangeiros na exata propor��o em que os produtos brasileiros s�os tributados (...).
5.4. No Artigo intitulado �Base Industrial de Defesa� (18), o Diretor do Departamento de Log�stica do Minist�rio da Defesa, o Major Brigadeiro do Ar Jos� Roberto Sheer faz uma abordagem sobre o tema ao Informe Defesa, cujo texto reproduzimos.
O Minist�rio da Defesa (MD) escolheu a express�o Base Industrial de defesa (BID) para definir o aglomerado empresarial p�blico e privado que, fazendo parte do setor industrial brasileiro, � dedicado � produ��o de bens e servi�os de interesse da Defesa do Pa�s. As ind�strias de defesa da BID possuem uma destina��o singular, permitindo que sejam tratadas como um conjunto. Portanto, a Base abrange n�o s� a produ��o de bens, como tamb�m os servi�os, incluindo a produ��o de softwares.
O MD entende, tamb�m, que a BID tem caracter�sticas pr�prias, pois seus produtos n�o t�m apenas o valor comercial, mas tamb�m s�o fundamentais para a seguran�a do Pa�s, influindo diretamente nas estrat�gias a serem adotadas para assegurar a soberania nacional, apoiar a proje��o do pa�s no conceito internacional e, num contexto mais amplo, contribuir para a consecu��o dos interesses nacionais.
Segundo o Major-Brigadeiro do Ar, Jos� Roberto Sheer, Diretor do Departamento de log�stica do MD, as empresas da BID devem ser competitivas, mantendo em funcionamento um conjunto otimizado de meios para assegurar a sua sustentabilidade comercial em situa��o de normalidade. �Devem tamb�m guardar a possibilidade de atender �s necessidades do Pa�s em caso de mobilidade nacional.� Segundo ele, para fazer frente a essas caracter�sticas, uma sa�da adotada pelos demais pa�ses produtores s�o os incentivos a exporta��o, buscando obter o m�ximo aproveitamento das capacidades instaladas dessas ind�strias. Com a finalidade de manter o MD em conformidade com a Pol�tica Industrial, Tecnol�gica e de Com�rcio Exterior, foi aprovada, a Portaria n� 586/MD, referente a um conjunto de a��es estrat�gicas que v�o contribuir para concretizar planos tra�ados na Pol�tica Nacional da Ind�stria de Defesa (PNID), que tem como objetivo geral o fortalecimento da ind�stria de defesa nacional.
Essa pol�tica formaliza ainda, o conceito de BID e o de Produto Estrat�gico de Defesa, delegando ao Minist�rio da Defesa a elabora��o da Rela��o de Produtos Estrat�gicos de Defesa. Um dos objetivos que o MD pretende atingir com a PNID � contribuir para que as Ind�strias de Defesa possam manter-se em constante atividade, por meio de fomento �s demandas das For�as Armadas, tendo em vista que aquelas dependem fundamente das aquisi��es de produtos destas �ltimas para continuarem ativas. �� importante que o Pa�s ap�ie essas empresas para que elas expandam suas exporta��es e busquem a diversifica��o de seus produtos, valendo-se de itens de aplica��o dual, civil e militar e de fomento �s exporta��es�, ressalta Sheer. 5.5. No Artigo intitulado �O Renascimento da Ind�stria de Defesa� (19), da autoria de Cl�udio Camargo, � feita uma abordagem sobre o a ind�stria de defesa no pa�s, que antes do decl�nio era oitava no ranking mundial, volta � agenda do desenvolvimento com a cria��o de uma Pol�tica Nacional de Defesa, cujo texto reproduzimos em parte.
O an�ncio do Ministro da Defesa, Nelson Jobim, de que o Governo vai priorizar a transfer�ncia de tecnologia para a ind�stria de defesa nacional, aliada � libera��o de financiamento para que a Marinha conclua o projeto do submarino nuclear, mostra quanto mudou no �ltimo ano a mentalidade oficial em rela��o �s necessidades de se reestruturar no Pa�s, esse seguimento industrial. Uma recente iniciativa na compra de helic�pteros militares revela que tamb�m o empresariado percebeu a import�ncia do setor.
H� exatamente um ano, quando o Minist�rio do Desenvolvimento negociava com a R�ssia o fim do embargo � carne brasileira, Moscou ofereceu ao Brasil, 40 helic�pteros da Roboronexport, da empresa que tamb�m fabrica os famosos ca�as supers�nicos Sukhoi. Pelo que chama usualmente de off-set, os helic�pteros, Mi-35, de transporte, e o Mi-171, de ataque, poderiam ser pagos com exporta��es brasileiras de frango e su�nos. O problema � que, al�m de n�o transferir tecnologia, essa esp�cie de escambo nos obrigaria a comprar equipamento ultrapassado. Com o apoio decisivo da FIESP, um grupo de empres�rios brasileiros conquistou a ades�o do Ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, e sepultou a opera��o escambo, abrindo novos horizontes para a nossa combalida ind�stria de defesa.
Em 29 de outubro de 2007, executivos de ind�strias brasileiras e francesas fecharam com o Governo Federal, um acordo para construir no Pa�s, um parque para a fabrica��o de helic�pteros militares de ponta. � uma parceria entre a francesa Eurocopter, a maior ind�stria de helic�pteros do mundo, e a Helibr�s, a �nica fabricante de helic�pteros na Am�rica Latina, que produz o modelo Esquilo, em Itajub�, MG. (...) O Centro de Pesquisa da Marinha, em Aramar (SP), vai fabricar, a baixo custo as p�s das h�lices em fibra de carbono. A Helibr�s precisar� construir uma nova f�brica, um investimento de US$ 200 milh�es, a ser financiado pelo BNDES e bancos franceses. As For�as Armadas dever�o se comprometer a adquirir entre 40 e 60 aeronaves em dez anos, um neg�cio de US$ 1 bilh�o. A previs�o � que em dois anos e meio o primeiro helic�ptero militar brasileiro seja entregue � FAB.
O setor de defesa nacional conta com 300 empresas, que geram 5 mil empregos diretos e 30 mil indiretos. Apenas 25 delas exportam seus produtos. Em 2006, as vendas para o mercado externo totalizaram US$ 600 milh�es, num mercado de US$ 1,3 trilh�o. �N�s temos condi��es de fazer mais�, afirma o Vice-Presidente da Associa��o Brasileira das Ind�strias de Defesa, Almirante Carlos Afonso Pierantoni Gamb�a. O renascimento dessa ind�stria, que j� foi a oitava no ranking mundial, antes de decair e quase fechar as portas, ocorre no momento em que as For�as Armadas brasileiras vivem uma situa��o-limite, como vem lembrando o Presidente da Fiesp, Paulo Skaf. O Comandante do Ex�rcito, General Enzo Martins Peri, alertou que 70% dos blindados da For�a, est�o inoperantes e cerca de 80% deles t�m mais de 30 trinta anos, alguns s�o da d�cada de 50. (...). Em parceria com a ind�stria nacional o Ex�rcito adquiriu lotes-piloto para avaliar as viaturas leves e m�dias das empresas Agrale, Volkswagen Caminh�es e Troller. H� tamb�m quatro projetos para o desenvolvimento de prot�tipos: radar de vigil�ncia antia�rea SABER M60, equipamento de vis�o noturna, m�ssil anticarro e substitui��o progressiva do velho FAL (fuzil autom�tico leve), 7.62 mm, de 40 anos, pelo Fuzil 5,56 mm, IMBEL MD97, desenvolvido pela estatal Ind�stria de Material B�lico, (IMBEL) em Itajub�, MG. O Ex�rcito tamb�m vai renovar a frota de blindados de transporte de tropas. A concorr�ncia para a produ��o do VBTP-MR, o URUTU 3, foi vencida pela IVECO, pertencente ao Grupo Fiat.
A FAB est� engajada num projeto mais ambicioso de reaparelhamento. J� chegaram seis dos 12 Mirage 2000 encomendados � Arm�e de L�Air (For�a A�rea Francesa), para substituir os velhos Mirage III de An�polis. Os outros seis chegar�o em 2008. A FAB tamb�m j� recebeu 50 dos 99 A-29 Super Tucanos, adquiridos da Embraer, e est� modernizando 46 ca�as supers�nicos F-5. Em breve, o Minist�rio da Defesa deve retomar o projeto FX, em novas bases, com previs�o de adquirir entre 40 e 60 avi�es em 10 ou 15 anos.
A Marinha, por sua vez, recebeu US$ 1 bilh�o a ser gasto nos pr�ximos oito anos para a conclus�o dos testes do reator para o submarino nuclear no Centro de Pesquisas da Marinha, em Aramar (SP). Al�m disso, a Armada deve reformar e construir fragatas, navios-patrulha e helic�pteros, comprar outro submarino diesel-el�trico, o alem�o IKL ou o franc�s Sc�perne, e reformar os outros cinco da classe Tupi e TiKuna.
Outra condi��o para a recria��o dessa ind�stria ser� a mudan�a da Lei de Licita��es, para se estabelecerem crit�rios que justifiquem o privil�gio da ind�stria nacional na aquisi��o de equipamentos militares. Hoje, a lei determina a vit�ria pelo menor pre�o. Em recente entrevista, o Ministro Nelson Jobim admitiu que, se essa mudan�a n�o for feita, a �ind�stria de defesa nacional n�o vai existir nunca�. (...).
6-O EFETIVO E O OR�AMENTO DAS FOR�AS ARMADAS DO BRASIL E DOS PA�SES QUE INTEGRAM O CONSELHO DE SEGURAN�A, A CORRIDA ARMAMENTISTA E REPRESENTA��O SINDICAL;
6.1. O efetivo e o or�amento das For�as Armadas dos Pa�ses que integram o Conselho de Seguran�a da ONU. A Costa Rica � um pa�s situado na Am�rica Central, com �rea de 51.000 Km2, com uma popula��o de 4.300.000 pessoas, sendo uma Rep�blica Presidencialista. Consta da hist�ria desse pa�s, que em 1920 foi eleito como Presidente, J�lio Acosta Garcia, que inaugurou um per�odo de estabilidade pol�tica, e a Costa Rica conquistou a reputa��o de um pa�s democr�tico. Em 1941, � o primeiro pais do continente americano a declarar guerra � Alemanha. A anula��o das elei��es em 1948, vencidas Ot�lio Ulate, provoca uma guerra civil, vencida pelas for�as comandadas pelo socialista, Jos� Figu�res Ferrer, conhecido como dom Pepe. Sua vit�ria leva � elabora��o de uma nova Constitui��o, � aboli��o do Ex�rcito, e � posse de Ulate. Embora no mundo possam eventualmente existir outros pa�ses, que tenham adotado atitude semelhante � da Costa Rica, � fato que, este se trata de um caso cl�ssico e raro, na medida em que o Ex�rcito ou as For�as Armadas de um pa�s existem para proteger o territ�rio, o espa�o a�reo e, em boa parte dos pa�ses, o seu mar territorial. Ressalte-se que no Vaticano, localizado em Roma, It�lia, Sede da Igreja Cat�lica, e resid�ncia oficial do Papa, existe o Corpo de Guardas, formados por soldados su��os, que tem como objetivo, guarnecer as cercanias da Santa S�. Por obvio, n�o � e nem poderia ser um Ex�rcito, mas � um corpo de seguran�a, necess�rio � prote��o do Papa e do territ�rio do Vaticano, que tem �rea equivalente com menos de 1 (um) Km2, e popula��o de 800 pessoas. E mesmo assim, no Vaticano, no ano de 1982, o Papa Jo�o Paulo II, sofreu um atentado na Pra�a da Catedral de S�o Pedro.
Por outro lado os 5 (cinco) pa�ses que comp�em o Conselho de Seguran�a (CS) da Organiza��o das Na��es Unidas, ONU, t�m potencial militar de alta capacidade dissuas�ria, para ser empregada quando autorizado e aprovado pelo CS, em qualquer parte do globo, contra eventuais pa�ses insurgentes que atuam em desrespeito � ordem mundial. Todos os pa�ses integrantes do Conselho de Seguran�a possuem tamb�m em seus dom�nios, a tecnologia completa para a produ��o da energia nuclear para fins pac�ficos, como a energia el�trica, bem como a tecnologia para a produ��o de armas, artefatos e ogivas nucleares, para fins militares. Integram o Conselho de Seguran�a da ONU, os Estados Unidos, a China, a R�ssia, a Gr�-Bretanha, e a Fran�a.
Os Estados Unidos da Am�rica, entre todos os pa�ses do mundo, � o que tem o maior or�amento de Defesa, no montante de US$ 400 bilh�es, fixados para o ano de 2004, para fazer frente �s necessidades de suas For�as Armadas, constitu�das pelo Ex�rcito, 485.000, Marinha, 400.000, e Aeron�utica, 367.000, totalizando 1.252.000 integrantes efetivos, e que disp�em das melhores e das mais modernas armas e equipamentos militares do mundo, para proteger uma popula��o de 297 milh�es de pessoas, e o terceiro maior territ�rio do planeta, constitu�do de 9.372.614 Km2. O PIB dos EUA � de US$ 13, 794 Trilh�es. (Fonte: Fundo Monet�rio Internacional e Organiza��o Mundial do Com�rcio).
N�o � por demais lembrar que no mundo de hoje o maior efetivo das For�as Armadas, localiza-se na China, que teve em 2002, um or�amento de Defesa fixado em US$ 48,4 bilh�es e que se constitui pelo Ex�rcito 1, 700.000, Marinha 250.000, Aeron�utica 400.000, totalizando 2.350.000 integrantes efetivos, para proteger uma popula��o de 1.313.300.000 pessoas e o segundo maior territ�rio do planeta, constitu�do de 9.572.900 Km2. O PIB da China � de US$ 3, 249 Trilh�es (Fonte: Fundo Monet�rio Internacional e Organiza��o Mundial do Com�rcio).
A R�ssia, que at� 1988 integrava e liderava a extinta Uni�o das Rep�blicas Socialistas Sovi�ticas, URSS, tem suas For�as Armadas compostas pelo Ex�rcito, 321.000, Marinha, 155.000, Aeron�utica 184.600, totalizando 660.600 integrantes efetivos, para proteger uma popula��o de 142.000.000 de pessoas e o maior territ�rio do planeta, com 17.075.400 Km2. O or�amento de Defesa em 2004 foi fixado em US$ 48 bilh�es. O PIB da R�ssia � de US$ 1, 224 Trilh�es (Fonte: Fundo Monet�rio Internacional e Organiza��o Mundial do Com�rcio).
A Gr�-Bretanha, tamb�m conhecida como Reino Unido, tem suas For�as Armadas compostas pelo Ex�rcito, 116.700, Marinha, 42.400, Aeron�utica 53.600, totalizando 212.700 integrantes efetivos, para proteger uma popula��o de 59.400.000 de pessoas e um territ�rio com 244.100 Km2. O or�amento de Defesa em 2004 foi fixado em US$ 35,2 bilh�es. O PIB da Gr�-Bretanha � de US$ 1, 600 Trilh�es (Fonte: Fundo Monet�rio Internacional e Organiza��o Mundial do Com�rcio).
A Fran�a tem as suas For�as Armadas compostas pelo Ex�rcito, 137.000, Marinha, 44.200, Aeron�utica 60.000, totalizando 245.200 integrantes efetivos, para proteger uma popula��o de 60.400.000 de pessoas e um territ�rio com 543.965 Km2. O or�amento de Defesa em 2003 foi fixado em US$ 38 bilh�es. O PIB da Fran�a � de US$ 1, 400 Trilh�es (Fonte: Fundo Monet�rio Internacional e Organiza��o Mundial do Com�rcio). 6.2. O efetivo e o or�amento das For�as Armadas do Brasil.
As For�as Armadas do Brasil s�o constitu�das pelo Ex�rcito, 189.000, Marinha 48.600, e Aeron�utica 81.700, totalizando 319.300 integrantes efetivos, para proteger uma popula��o de 185.000.000 de pessoas, e o quinto maior territ�rio do planeta, constitu�do de 8.514.403 Km2. Todavia o or�amento de Defesa para o exerc�cio para 2004 foi fixado em R$ 28 bilh�es, equivalente ao c�mbio de hoje, � aproximadamente � US$ 16 bilh�es. O PIB do Brasil � de US$ 1, 295 Trilh�es (Fonte: Fundo Monet�rio Internacional e Organiza��o Mundial do Com�rcio). O Brasil, por afirma��o dos seus sucessivos governantes, alimenta a esperan�a de integrar futuramente o Conselho de Seguran�a da ONU, a exemplo dos EUA, China, R�ssia, Gr�-Bretanha e Fran�a, por entender a sua import�ncia estrat�gica regional, na Am�rica do Sul e no Hemisf�rio Sul. Para alcan�ar t�o almejado posto, pensamos que o Brasil necessita atender a alguns requisitos, que entre outros, destacamos: ter o apoio da maioria dos pa�ses considerados emergentes, entre os quais, os pa�ses que integram o chamado BRIC, (Brasil), R�ssia, �ndia e China; manter o regime democr�tico de altern�ncia de poder, com elei��es livres e diretas; manter a imprensa livre; ter uma economia que d� destaque no mercado internacional; possuir um poderio militar nos padr�es dos pa�ses do Conselho de Seguran�a, com gasto em Defesa equivalente � 3,5% do seu PIB; realizar miss�es militares no exterior, conforme solicitado pela ONU, e aprovado pelo Congresso Brasileiro; e,para tanto, dever� possuir uma ind�stria de defesa atuante que proporcione uma inova��o tecnol�gica para atender as necessidades das For�as Armadas brasileiras em territ�rio brasileiro e no exterior, dentro do campo de influ�ncia do Brasil, na geopol�tica.
Registre-se que o Jap�o e Alemanha, pelas import�ncias de suas economias no comercio mundial e pelo elevado grau de desenvolvimento dessas na��es, tamb�m desejam, a exemplo do Brasil, obter um assento no Conselho de Seguran�a, na ONU.
6.3. Os desafios para a prote��o do Brasil.
Pensamos, conforme vimos nas p�ginas anteriores, que os recursos colocados as disposi��o das For�as Armadas Brasileiras, bem como o atual est�gio de obsolesc�ncia das armas e equipamentos militares, s�o insuficientes para a sua atividade fim. Para que as For�as Armadas possam realizar a prote��o de um pa�s continental, como � caso do Brasil, que det�m vasto espa�o a�reo, que possui a maior reserva de �gua doce e a maior floresta tropical do mundo, que � a Amaz�nia, um territ�rio rico em jazidas minerais, a imensa costa mar�tima, onde se localizam os grandes po�os petrol�feros, que por suas reservas e tecnologia brasileiras de prospec��o em �guas profundas, permitiu ao Brasil a auto-sufici�ncia em petr�leo, aliado ao fato das recentes not�cias da corrida armamentista na Am�rica do Sul, liderado pela Venezuela, Col�mbia e Equador, o Brasil necessita repensar o or�amento da For�as Armadas, para que esta possa cumprir seu mister.
O incidente ocorrido em Fevereiro de 2008, quando soldados do Ex�rcito da Col�mbia, invadiram o territ�rio do Equador, com intuito de reprimir as a��es da For�as Revolucion�rias da Col�mbia, FARC, fac��o terrorista ligada ao narcotr�fico, ocasionou um conflito entre os dois pa�ses. O Equador, de forma justa, alegou que a invas�o do Ex�rcito colombiano representava um ato de desrespeito � soberania equatoriana, gerando, em conseq��ncia, tens�o na Am�rica do Sul. Esse fato obrigou a imediata convoca��o da Organiza��o dos Estados Americanos, OEA, para intervir, com o intuito de evitar uma guerra entre os dois pa�ses, de conseq��ncias imprevis�veis. Posteriormente, depois de superadas as hostilidades decorrentes, houve uma solu��o pac�fica do conflito, com o pedido formal de desculpas por parte do Governo Colombiano, aceito Governo Equatoriano.
O Brasil, n�o pode ficar vulner�vel aos recentes acontecimentos e precisa repensar, urgentemente, no aprimoramento de suas tropas e moderniza��o de suas armas e equipamentos militares, de modo que as suas For�as Armadas possam estar em condi��es de mobiliza��o, de forma efetiva, para eventuais a��es de car�ter dissuas�rio, se as condi��es assim se apresentarem.
6.3. A corrida armamentista no Mundo.
Sob o t�tulo �China eleva gasto militar; EUA reagem�, Folha de S�o Paulo, Mundo, de 05/03/2007, (20) � apresentada a posi��o do Governo chin�s para eleva��o dos gastos com a Defesa, bem como o ranking dos gastos militares em 10 (dez paises) pelo International Institute for Strategic Studies e Departamento de Defesa dos EUA. A China ir� aumentar em 17,8% seus gastos militares em 2007, conforme an�ncio do porta�voz do Congresso do Povo, o Parlamento Chin�s, Jiang Enzhu... Para Enzhu, o aumento de gastos com defesa pela China, o maior dos �ltimos dez anos, se seguiu a v�rios anos de baixos or�amentos e n�o deveria ser entendido como uma amea�a a outros pa�ses. Nos anos recentes, a China aumentou regularmente os gastos com a defesa, baseada em seu desenvolvimento econ�mico. A China n�o tem nem condi��es nem a inten��o de entrar na corrida armamentista com pa�s nenhum e n�o ir� se constituir em uma amea�a a nenhum pa�s. (...) Para Enzhu, o gasto com defesa pela China � pequeno em rela��o aos dos EUA. Comparado com outros pa�ses, especialmente com as maiores pot�ncias, o gasto da China � relativamente baixo. A Administra��o Bush requisitou US$ 484 bilh�es, para o Departamento de Defesa para o pr�ximo ano fiscal. (...) O mundo nos dias de hoje n�o � muito pac�fico. E para manter a estabilidade e a integridade territorial, devemos aumentar de forma adequada os gastos, disse Liao Xilong, que coordena o Departamento de Log�stica do Ex�rcito chin�s. Mas suas afirma��es n�o convenceram os EUA, que t�m criticado seguidamente os gastos militares chineses, qualificando-os de opacos. O Diretor de Intelig�ncia Nacional dos EUA, John Negreponte, afirmou que n�o � o aumento dos gastos que preocupa Washington, mas a falta de clareza da China quanto suas reais inten��es para aumentar os gastos.
Vale lembrar que a China tem imensa fronteira com a vizinha R�ssia. Tem sob seu dom�nio desde 1959, o Tibet, pa�s montanhoso, com forte influ�ncia religiosa, cujo maior expoente � o l�der espiritual, Dalai Lama, que reside na �ndia, e luta pela sua independ�ncia. A China tamb�m est� pr�xima do Jap�o, que � a segunda economia mundial. Hoje, a China, com crescimentos recordes de 10% ao ano � um forte concorrente do Jap�o no mercado internacional. Finalmente a China, considera Taiwan, n�o como um pais que se tornou independente, pelo l�der Chiang Kai-shek desde 1949, data da Revolu��o Comunista da China, liderada por outro l�der, Mao Tse tung, mas sim, uma prov�ncia rebelde, que deve obedi�ncia e deve se submeter ao dom�nio chin�s. Talvez, sejam estas as raz�es estrat�gicas para a eleva��o com os gastos de Defesa.
O ranking, no ano de 2007, fixado em d�lares norte americano com gastos militares, apresentado pelo International Institute for Strategic e o Departamento de Defesa dos EUA � o seguinte:
1�) EUA, 420,7; 2�) China, 62,5; 3�)R�ssia, 61,9; 4�) Reino Unido, 51,1; 5�) Jap�o, 44,7; 6�) Fran�a, 41,6; 7�) Alemanha 30,2; 8�) �ndia, 22; 9�) Ar�bia Saudita 21,3; e 10�) Cor�ia do Sul, 20,01.
(Nota: Conforme mencionamos no 6.2, acima, o Brasil teve gastos com a Defesa, fixados em 2004, no montante de R$ 28 Bilh�es, equivalente � US$ 16 Bilh�es, portanto em posi��o inferior ao d�cimo colocado supra que � Cor�ia do Sul). 6.4. A corrida Armamentista na Am�rica do Sul.
Sob o t�tulo �Col�mbia anuncia compras de US$ 3,6 bilh�es em armas�, Folha de S�o Paulo, Mundo, de 28/02/2007, (21) � apresentada a posi��o do Governo Colombiano sobre tais aquisi��es.
O Governo colombiano anunciou compras no valor de US$ 3,6 bilh�es em avi�es militares e equipamentos t�cnicos, al�m do aumento em 38.000 homens para as For�as Armadas, sendo 20.000 deles para o refor�o para pol�cia de seguran�a. O Ministro da defesa, Juan Manuel Santos, explicou que os investimentos s�o para consolidar a pol�tica de seguran�a democr�tica, lan�adas pelo Presidente �lvaro Uribe em 2002. Investimentos de US$ 8,2 bilh�es para os pr�ximos quatro anos foram aprovados pelo Conselho Nacional de Pol�tica Econ�mica e Social. Ale dos armamentos, o pa�s investir� mais em servi�o de intelig�ncia. N�o vamos entrar em uma corrida armamentista como os nossos vizinhos, afirmou Santo, quando perguntado sobre as compras da Venezuela.
Sob o t�tulo �Venezuela j� supera Ir� e Paquist�o em novas armas�, Folha de S�o Paulo, Mundo, de 26/02/2007, (22) � apresentado a posi��o do Governo Venezuelano sobre tais aquisi��es.
A encomenda de material b�lico pela Venezuela, de US$ 4,3 bilh�es em dois anos, colocou o pa�s como o maior comprador na Am�rica Latina e o fez superar grandes importadores tradicionais, como o Paquist�o (US$ 3 bilh�es) e o Ir� (US$ 1,7 bilh�es). Desde 2005, Caracas encomendou 24 ca�as russos Sukhoi, 50 helic�pteros de combate e 100.000 fuzis. Tamb�m est� instalando em Maracay uma f�brica para a produ��o dos fuzis russos Kalashnikov. Informantes venezuelanos argumentam que os contratos s�o necess�rios para compensar a suspens�o das vendas americanas a Hugo Chaves, e fortalecer o pa�s diante de uma potencial agress�o dos EUA. (...) Washington tentou paralisar nossa For�a A�rea, disse o general Alberto Muller Rojas assessor de Chaves, ao se referir ao embargo de pe�as para os F-16. Os planos militares venezuelanos s�o em parte respons�veis pela deteriora��o das rela��es com Washington. O Governo Bush nega que queira invadir a Venezuela, sua grande fornecedora de petr�leo. Mas apoiou em 2002 o golpe de Estado que chegou por horas a desalojar Chaves do poder.
O crescimento em 12,5% das importa��es venezuelanas de armas em 2006 � visto pelos americanos como potencialmente desestabilizador para a Am�rica Latina e bem mais que o necess�rio para equipar as For�as Armadas locais.
Como se depreende, seja para manter a estabilidade e a integridade territorial, como disse Liao Xilong, que coordena o Departamento de Log�stica do Ex�rcito chin�s, para justificar o aumento de forma adequada os gastos, seja para consolidar a pol�tica de seguran�a democr�tica, conforme afirmou o Ministro da Defesa, Juan Manuel Santos, da Col�mbia, ou, seja ainda, para compensar a suspens�o das vendas americanas a Hugo Chaves, e fortalecer o pa�s diante de uma potencial agress�o dos EUA, como argumentam os Informantes venezuelanos, o fato � que, a maioria dos pa�ses at� aqui citados, tem demonstrado o firme prop�sito de melhor equipar suas For�a Armadas e deix�-las preparadas para eventual mobiliza��o.
O Brasil j� tem definida uma Pol�tica de Defesa Nacional, a qual foi aprovada pelo Decreto n� 5.484, de 30 de Junho de 2005, cujo texto, sugerimos a sua leitura, o qual se encontra no Anexo II deste trabalho.
Entretanto n�o est� definida a pol�tica governamental para o reequipamento e moderniza��o de suas For�as Armadas. Neste sentido foi divulgado pela imprensa no de 07 de Setembro de 2007, que Excelent�ssimo Senhor Presidente da Rep�blica determinou ao Excelent�ssimo Ministro de Estado da Defesa, que apresentasse no dia 07 de Setembro de 2008, um Plano Nacional de Recupera��o e Moderniza��o das For�as Armadas brasileiras, bem como a regulamenta��o do Setor da Ind�stria de Defesa no Pa�s. Dessa forma aguarda-se para 2008, a apresenta��o desse Plano, essencial para as ind�strias que comp�em a ind�stria de DEFESA. 6.5. A Reprenta��o dos empregados do Setor de DEFESA.
Como observamos o setor de defesa nacional conta com 300 empresas, que geram 5 mil empregos diretos e 30 mil indiretos, conforme mencionado no item 5.5. acima. A Associa��o Brasileira das Ind�strias de Materiais de Defesa e Seguran�a-Abimde, � uma associa��o que tem por objetivo representar e defender os interesses das empresas associadas, contribuindo na formula��o de pol�ticas p�blicas para o Setor de Defesa, e para a cria��o e manuten��o de uma Base Industrial, Log�stica, Cient�fica, Tecnol�gica & Inova��o Forte e Saud�vel, voltados para a Defesa, em conson�ncia com os objetivos da Soberania nacional e da Constitui��o Brasileira.
Sabemos tamb�m da exist�ncia do Sindicato Nacional da Ind�stria de Defesa, sindicato patronal, que pelas normas da Consolida��o das Leis do Trabalho, CLT, tamb�m representam a as empresas do Setor de Defesa.
A nosso ver, os empregados deveriam ser representados por sindicatos profissionais correspondestes da categoria de Defesa, e n�o por Sindicatos dos Metal�rgicos, Sindicatos dos Qu�micos e outros, como ocorre hoje. � que os trabalhadores das ind�strias qu�micas, metal�rgicas, negociam as bases salariais, com os resultados do setor dos qu�micos e dos metal�rgicos. Assim, se o setor farmac�utico, com grandes laborat�rios, o setor qu�mico com grandes empresas, tem um bom desempenho durante o exerc�cio, a categoria profissional correspondente, ter� possibilidade de melhores sal�rios. O mesmo racioc�nio se aplica do setor metal�rgico, que � capitaneada por grandes ind�strias automobil�sticas.
Ora, as 300 empresas do setor de Defesa, em tese, j� est�o representadas pela ABIMDE ou pelo Sindicato Nacional das Ind�strias de Defesa. (patronal). Por�m 5 (cinco) mil empregados do setor n�o tem sindicato profissional da categoria de defesa. Caso venha a existir tal sindicato, o piso salarial da categoria e demais condi��es de trabalho a ser negociada, por exemplo, dever� respeitar os resultados das ind�strias do setor defesa, que t�m suas peculiaridades pr�prias, completamente diferentes dos setores qu�mico ou do setor metal�rgico. Assim se faz necess�rio o aprofundamento de estudos por parte da ABIMDE ou do Sindicato Patronal para corrigir tal distor��o.
Finalmente, como pudemos verificar ao longo deste trabalho, � que a ind�stria da Ind�stria de Defesa, exerce uma atividade complexa, que requer capacidade e alta tecnologia dos seus agentes de produ��o, para desenvolverem os seus produtos e servi�os. O maior cliente � o Estado, por interm�dio das For�as Armadas, For�as Auxiliares, Pol�cia Federal, a For�a Nacional de Seguran�a P�blica. A dualidade da atividade � praticada pelas empresas, por�m sua efetividade nem sempre produz os efeitos desejados, na medida em que, para que os produtos possam ter aceita��o pelos clientes no exterior, � necess�rio que as For�as Armadas Brasileiras, tenham testado e aprovado o desempenho e seguran�a dos mesmos. N�o se pode perder de vista, que a utiliza��o dos produtos militares, � realizada por jovens militares do Ex�rcito, da Marinha e da Aeron�utica de cada Pa�s, e assim, entre tantas condi��es, tais como, produ��o, armazenagem e transporte dos produtos, o item seguran�a, notadamente com componentes explosivos, � requisito indispens�vel que obriga � todos, um empenho especial para sua implementa��o e manuten��o, de modo que, o produto final, possa ser manuseado com a seguran�a necess�ria por todos os usu�rios da tropa.
Entre tantas sugest�es poss�veis para restabelecer a ind�stria de defesa de defesa nacional, incluindo a desonera��o fiscal, talvez o que mereceria a aten��o de todas as autoridades governamentais, para a solu��o definitiva, quanto ao equil�brio entre as necessidades das For�as Armadas e a oferta de produtos de defesa, que atendam com regularidade tais necessidades, � a fixa��o em Lei Or�ament�ria, de percentual, (3,5% do PIB) conforme sugerido no Congresso da Ind�stria, realizado nos dias 25 e 26 maio de 2006, Expo Transam�rica, mencionado no item 5.3, acima, destinadas ao Minist�rio da Defesa, tal como ocorre com a Educa��o, que disp�e, por exemplo, de 30% (trinta por cento) das receitas, que devem ser aplicadas em educa��o, nos tr�s n�veis de governo. Isso possibilitaria �s empresas a planejarem sua produ��o para o Estado e, de forma dual, atender aos mercados externo e civil. Com isso, estabilizando o setor de Defesa, as 300 empresas que integram esta atividade, sentir-se-iam encorajadas a investirem em novas tecnologias de interesse militar, proporcionando novos empregos e dotando as For�as Armadas com diversos itens nos padr�es aproximados dos pa�ses desenvolvidos, ali�s, tal como se pretende, quando se alimenta a esperan�a do Brasil poder integrar o Conselho de seguran�a da ONU.
Assim, por tudo que foi dito acima, gra�as � vinda da Fam�lia Real de Portugal e ao Pr�ncipe Regente D Jo�o, � que foi implanta em 13/05/1808, a primeira ind�stria de Defesa no Brasil, a F�brica Real de p�lvora da Lagoa Rodrigo de Freitas, marco inicial da produ��o b�lica no Pa�s, bem como, a cria��o do Banco do Brasil e da Imprensa Nacional, que tamb�m comemoram o bi-cententen�rio neste ano de 2008.
Hoje, completados os 200 (duzentos) anos daquele ato, a data merece ser comemorada na sua plenitude, por pesquisadores, diretores, empreendedores, colaboradores e funcion�rios das 300 empresas que comp�em o Setor de Defesa, n�o obstante, os percal�os e crises que ocorreram ao longo da hist�ria, e que se fez perder, entre outras, uma das importantes empresas de defesa que o Brasil j� teve que foi a Engesa, que projetou o Brasil no exterior. Todavia, empresas como Avibr�s, a Embraer e a estatal Imbel, ainda permanecem como �cones da ind�stria de defesa, que somadas as demais 300 integrantes do setor, representam o que ainda temos de melhor, em �rea estrat�gica, que serve �s necessidades da Defesa Nacional. A miss�o da Ind�stria de Defesa � atender �s necessidades da For�as Armadas do Pa�s, pois ela representa o seu maior e mais importante cliente. Por essa raz�o lembramos os ensinamentos de um estrategista militar do S�culo V, AC, quando afirmou: Conseq�entemente, se o Ex�rcito n�o tem bagagem e equipamentos pesados, estar� perdido; se n�o tem provis�es, est� perdido; se n�o tem estoques, estar� perdido. (Sun Tzu, in �A Arte da Guerra�) (23). Refer�ncias bibliogr�ficas
04- Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato, Autora, Dellagnezze, Ren�, Co-Autor, Recursos H�dricos: Aspectos Jur�dicos, Econ�micos e Socioambientais. Vol. 2. Publicado em 2007, pela Editora Al�nea. S�o Paulo. INBN 978-85-7516 - (www.atomoalinea.com.br). (editora@atomoalinea.com.br)
05-Dellagnezze, Ren�, Empresa P�blica, Cabral Editora e Livraria Universit�ria, Taubat�. Publicado em 2004, pela Cabral Editora e Livraria Universit�ria. Taubat�-SP, ISBN 85-89550-35-4. (cabraledit@ig.com.br);
07-Sardinha, Wanderlei Gomes, (Cel), O Di�rio do Soldado Constitucionalista, Editora Gr�fica Santa Tereza, Lorena, SP, 2004; 08- www.embraer.com.br, em 13/03/2008;
15- Bastos, Carlos Stephani ,Uma Realidade Brasileira. As exporta��es dos ve�culos militares Engesa, Artigo, publicado na Revista da Cultura, Ano VI, n�. 10, p. 36/41;
16- Mawakdiye, Alberto, Resgate da Defesa, Artigo, publicado na Revista da Ind�stria, n�. 121. Setembro de 2006, do Sistema FIESP, p. 28/25;
17- Congresso da Ind�stria, Empresas de Defesa, realizado nos dias 25 e 26 de maio de 2006, Expo Transam�rica, publicado na Revista Fiesp; 18- Scheer, Jos� Roberto, Major-Brigadeiro do Ar, Base Industrial de Defesa: Uma Preocupa��o Constante do Minist�rio da Defesa, Diretor do Departamento de Log�stica do MD. Publicado no Informe Defesa, n�. 02, Ano 1, Abril/maio/junho de 206. �rg�o de Comunica��o do Social do MD, P 8/9;
19- Camargo, Cl�udio, O Renascimento da Ind�stria de Defesa, publicado na Revista da Ind�stria da FIESP, n�. 135, Dez/2007/ Jan./2008, p. 42/47;
20- Reda��o, China eleva gasto militar; EUA reagem, Mundo, Folha de S�o Paulo, edi��o de 05/03/2007, p. A6;
21- Reda��o, Col�mbia anuncia compras de US$ 3,6 bilh�es em armas, Mundo, Folha de S�o Paulo, edi��o de 28/02/2007, p. A14;
22- Reda��o, �Venezuela j� supera Ir� e Paquist�o em novas armas� Mundo, Folha de S�o Paulo, edi��o de 26/02/2007, p. A12;
23- Tzu, Sun, e Pin, Sun, A Arte da Guerra, Tradu��o Ralph D. Sawer e Ana Aguiar Cotrim, Martins Fontes, S�o Paulo, 2006, p.90. 9-ANEXOS.
Autoriza o Poder Executivo a constituir uma empresa p�blica denominada
Ind�stria de Material B�lico do Brasil � IMBEL, e d� outras provid�ncias.
Art. 1� Fica o Poder Executivo autorizado a constituir uma empresa p�blica, na conformidade do inciso II, do artigo 5�, do Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, alterado pelo Decreto-Lei n.� 900, de 29 de setembro de 1969, denominada Ind�stria de Material B�lico do Brasil � IMBEL, vinculada ao Minist�rio do Ex�rcito.
Par�grafo �nico. A IMBEL ter� sede na Capital Federal.
Art. 2� A IMBEL que desenvolver� suas atividades no setor de material b�lico, com estrita observ�ncia das Pol�ticas e Programas do Governo Federal e das diretrizes fixadas pelo Ministro do Ex�rcito, tem por objetivo:
I � colaborar no planejamento e fabrica��o de material b�lico pela transfer�ncia de tecnologia, incentivo � implanta��o de novas ind�strias e presta��o de assist�ncia t�cnica e financeira;
II � promover, com base na iniciativa privada, a implanta��o e desenvolvimento da ind�stria de material b�lico de interesse do Ex�rcito;
III � administrar industrial e comercialmente seu pr�prio parque de material b�lico por for�a de conting�ncia de pioneirismo, conveni�ncia administrativa ou no interesse da seguran�a nacional;
IV-promover o desenvolvimento e a execu��o de outras atividades relacionadas com a sua finalidade.
Par�grafo �nico. A IMBEL poder� criar subsidi�rias e participar do capital de outras empresas que exer�am atividades relacionadas com a ind�stria de material b�lico.
Art. 3� O capital inicial da IMBEL ser� representado pelo valor da incorpora��o dos bens m�veis e im�veis dos estabelecimentos fabris de material b�lico do Ex�rcito e direitos a eles relativos, transferidos por ato do Poder Executivo ou em decorr�ncia da absor��o a que se refere a al�nea II, do artigo 4�, cujo plano, para efeito de novas absor��es, poder� ser alterado, a qualquer tempo, por ato do Ministro do Ex�rcito.
� 1� O capital da IMBEL ser� aumentado:
I � pela incorpora��o dos seguintes recursos da Uni�o:
a) dota��es or�ament�rias e cr�ditos adicionais;
b) valores representados por Obriga��es Reajust�veis do Tesouro Nacional ou por outros t�tulos da divida p�blica interna;
II � pela incorpora��o de bens m�veis e im�veis origin�rios de pessoas jur�dicas de direito p�blico interno e direitos a eles relativos, bem como de entidades da Administra��o Indireta da Uni�o, Distrito Federal, Estados e Munic�pios e de Fundos Especiais que estas entidades administrem;
III � pela incorpora��o de reservas ou fundos dispon�veis da empresa;
IV � pela reavalia��o do ativo m�vel ou im�vel;
V � pelas desapropria��es de bens.
� 2� Os recursos e bens da Uni�o ou do Distrito Federal, de que tratam as al�neas I e II, do par�grafo anterior, ser�o transferidos � IMBEL:
I � os im�veis, por ato autorizativo do competente Poder Executivo;
II� os m�veis, por contrato;
III� os t�tulos a que se refere a letra b da al�nea I, do � 1�, em obedi�ncia � legisla��o que lhes � aplic�vel e, quando for o caso, por contrato assinado com os �rg�os ou entidades competentes;
IV� os bens e recursos das entidades da Administra��o Indireta da Uni�o e do Distrito Federal e os de suas Funda��es criadas por lei, ser�o transferidos a IMBEL, mediante assinatura de contrato e os dos Estados e Munic�pios em obedi�ncia � legisla��o pr�pria.
Art. 4� O Presidente da Rep�blica designar�, por indica��o do Ministro do Ex�rcito, o representante da Uni�o nos atos constitutivos da IMBEL, que compreendem:
I � aprova��o pelo Presidente da Rep�blica dos Estatutos da IMBEL, encaminhados no prazo de 90 (noventa) dias ap�s a vig�ncia desta Lei pelo Ministro do Ex�rcito;
II� arrolamento e avalia��o dos bens e direitos dos estabelecimentos fabris de Material B�lico do Ex�rcito, pertencentes � Uni�o e elabora��o do Plano de Absor��o Gradativa desses estabelecimentos, executados por comiss�es especialmente designadas pelo Ministro do Ex�rcito, e por ele aprovados.
Art. 5� Os Estatutos da IMBEL, que poder�o ser alterados por decreto do Presidente da Rep�blica, ouvido o Ministro do Ex�rcito ou por proposta deste, admitir�o como participantes do seu capital:
I � pessoas jur�dicas de direito p�blico interno;
II � entidades da Administra��o Indireta da Uni�o, Distrito Federal, Estados e Munic�pios.
Art. 6� O Presidente e Diretores da IMBEL ser�o nomeados pelo Presidente da Rep�blica.
Art. 7� Constituem recursos da IMBEL:
I � a venda de produtos;
II � os rendimentos decorrentes de sua participa��o em outras empresas;
III � o produto de opera��es de cr�dito, juros e venda de bens patrimoniais ou de materiais inserv�veis;
IV � os recursos recebidos como retribui��o pela presta��o de assist�ncia t�cnica especializada ou administrativa;
V � as dota��es or�ament�rias e cr�ditos adicionais da Uni�o, Distrito Federal, Estados e Munic�pios;
VI � os recursos provenientes de outras fontes.
Art. 8� As atividades executivas da IMBEL, bem como de suas subsidi�rias, ser�o objeto, sempre que poss�vel; de realiza��o indireta, desde que exista na �rea de atividade, iniciativa privada capacitada a desenvolver os encargos de execu��o.
Art. 9� O Minist�rio do Ex�rcito e quaisquer �rg�os e entidades da Administra��o Direta ou Indireta Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal, dar�o prioridade � utiliza��o dos produtos e servi�os da IMBEL.
Art. 10. O pessoal da IMBEL reger-se-� pela legisla��o trabalhista.
Art. 11. Os Oficiais dos Quadros de Engenheiros das For�as Armadas, em exerc�cio na IMBEL, s�o considerados como em servi�o de natureza militar.
Art 12. O pessoal da IMBEL, ou a seu servi�o, � obrigado a manter absoluto sigilo quanto aos trabalhos, tarefas e assuntos que cheguem ao seu conhecimento, em raz�o de sua atividade na empresa.
Art. 13. A representa��o da IMBEL, em ju�zo e fora dele, incumbe ao Presidente, que poder� constituir mandat�rios.
Art. 14. A IMBEL fica autorizada a promover desapropria��es, nos termos da legisla��o em vigor.
Art. 15. As transfer�ncias do dom�nio dos bens im�veis, a que se referem a al�nea II, do � 1�, do artigo 3�, e a al�nea II. do artigo 4�, ocorrer�o mediante simples men��o na nova transcri��o nos livros de registro dos of�cios privativos (SPU) ou nos Cart�rios de Registro de Im�veis, de que os dados, caracter�sticas e confronta��es s�o os mesmos constantes da transcri��o anterior, devendo o funcion�rio, ou o oficial do Cart�rio, fazer o competente registro em nome da ind�stria de Material B�lico do Brasil � IMBEL.
Par�grafo �nico. Constituem instrumentos competentes para operar as transfer�ncias de que trata este artigo, os atos a que se refere a al�nea II, do artigo 4� ou, no caso dos im�veis de que trata a al�nea II, do � 1�, do artigo 3�, as respectivas rela��es indicativas, organizadas pela IMBEL, e aprovadas pelo Ministro do Ex�rcito.
Art. 16. Fica � Poder Executivo autorizado a, quando julgar oportuno transformar a Empresa P�blica IMBEL em Sociedade de Economia Mista, assim definida pela legisla��o pertinente, n�o se lhe aplicando os requisitos do artigo 38 e do par�grafo �nico do artigo 81, do Decreto-Lei n. 2.627, de 26 de setembro de 1940, assim como as exig�ncias do � 5�, do artigo 45, da Lei n. 4.728, de 14 de julho de 1965. Para esse fim a sociedade:
I � manter� a mesma denomina��o da empresa p�blica criada por esta Lei da qual ser� a sucessora para todos os fins de direito;
II � ter� por fim e objeto o desempenho das atividades exercidas pela empresa p�blica � qual suceder�;
III � estabelecer� que a participa��o inicial da Uni�o no capital da Sociedade de Economia Mista a que se refere este artigo ser� representada pelo ativo l�quido da empresa p�blica criada por esta Lei.
� 1� Os Estatutos da Sociedade de Economia Mista, cuja cria��o � autorizada por esta Lei, ser�o aprovados por decreto do Presidente da Rep�blica.
� 2� Os Estatutos da Sociedade de Economia Mista ser�o arquivados no competente Registro do Com�rcio e Atividades Afins e as altera��es subseq�entes necess�rias ser�o decididas e processadas de acordo com o que disp�e a Lei das Sociedades An�nimas.
Art. 17. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um cr�dito especial at� o valor de Cr$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milh�es de cruzeiros), destinado ao atendimento das despesas com implanta��o e in�cio de opera��es da IMBEL.
Par�grafo �nico. Os recursos necess�rios para ocorrer � despesa autorizada neste artigo ser�o resultantes da anula��o de dota��es or�ament�rias, na forma do item III, do � 1�, do artigo 43, da Lei n. 4.320, de 17 de mar�o de 1964.
Art. 18. Esta Lei entrar� em vigor na data de sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio.
Ernesto Geisel � Presidente da Rep�blica.
M�rio Henrique Simonsen.
Jo�o Paulo dos Reis Velloso.
DECRETO N� 5.484, DE 30 DE JUNHO DE 2005.
Aprova a Pol�tica de Defesa Nacional, e d� outras provid�ncias.
O PRESIDENTE DA REP�BLICA, no uso da atribui��o que lhe confere o art. 84, inciso VI, al�nea "a", da Constitui��o, DECRETA:
Art. 1o Fica aprovada a Pol�tica de Defesa Nacional anexa a este Decreto.
Art. 2o Os �rg�os e entidades da administra��o p�blica federal dever�o considerar, em seus planejamentos, a��es que concorram para fortalecer a Defesa Nacional.
Bras�lia, 30 de junho de 2005; 184o da Independ�ncia e 117o da Rep�blica.
POL�TICA DE DEFESA NACIONAL
A Pol�tica de Defesa Nacional voltada, preponderantemente, para amea�as externas, � o documento condicionante de mais alto n�vel do planejamento de defesa e tem por finalidade estabelecer objetivos e diretrizes para o preparo e o emprego da capacita��o nacional, com o envolvimento dos setores militar e civil, em todas as esferas do Poder Nacional. O Minist�rio da Defesa coordena as a��es necess�rias � Defesa Nacional.
Esta publica��o � composta por uma parte pol�tica, que contempla os conceitos, os ambientes internacional e nacional e os objetivos da defesa. Outra parte, de estrat�gia, engloba as orienta��es e diretrizes.
A Pol�tica de Defesa Nacional, tema de interesse de todos os segmentos da sociedade brasileira, tem como premissas os fundamentos, objetivos e princ�pios dispostos na Constitui��o Federal e encontra-se em conson�ncia com as orienta��es governamentais e a pol�tica externa do Pa�s, a qual se fundamenta na busca da solu��o pac�fica das controv�rsias e no fortalecimento da paz e da seguran�a internacionais.
Ap�s um longo per�odo sem que o Brasil participe de conflitos que afetem diretamente o territ�rio nacional, a percep��o das amea�as est� desvanecida para muitos brasileiros. Por�m, � imprudente imaginar que um pa�s com o potencial do Brasil n�o tenha disputas ou antagonismos ao buscar alcan�ar seus leg�timos interesses. Um dos prop�sitos da Pol�tica de Defesa Nacional � conscientizar todos os segmentos da sociedade brasileira de que a defesa da Na��o � um dever de todos os brasileiros.
1. O ESTADO, A SEGURAN�A E A DEFESA
1.1 O Estado tem como pressupostos b�sicos o territ�rio, o povo, leis e governo pr�prios e independ�ncia nas rela��es externas. Ele det�m o monop�lio leg�timo dos meios de coer��o para fazer valer a lei e a ordem, estabelecidas democraticamente, provendo-lhes, tamb�m, a seguran�a.
1.2 Nos prim�rdios, a seguran�a era vista somente pelo �ngulo da confronta��o entre Estados, ou seja, da necessidade b�sica de defesa externa. � medida que as sociedades se desenvolveram, novas exig�ncias foram agregadas, al�m da amea�a de ataques externos.
1.3 Gradualmente, o conceito de seguran�a foi ampliado, abrangendo os campos pol�tico, militar, econ�mico, social, ambiental e outros. Entretanto, a defesa externa permanece como papel primordial das For�as Armadas no �mbito interestatal.
As medidas que visam � seguran�a s�o de largo espectro, envolvendo, al�m da defesa externa: defesa civil; seguran�a p�blica; pol�ticas econ�micas, de sa�de, educacionais, ambientais e outras �reas, muitas das quais n�o s�o tratadas por meio dos instrumentos pol�tico-militares. Cabe considerar que a seguran�a pode ser enfocada a partir do indiv�duo, da sociedade e do Estado, do que resultam defini��es com diferentes perspectivas.
A seguran�a, em linhas gerais, � a condi��o em que o Estado, a sociedade ou os indiv�duos n�o se sentem expostos a riscos ou amea�as, enquanto que defesa � a��o efetiva para se obter ou manter o grau de seguran�a desejado.
Especialistas convocados pela Organiza��o das Na��es Unidas (ONU) em Tashkent, no ano de 1990, definiram a seguran�a como "uma condi��o pela qual os Estados consideram que n�o existe perigo de uma agress�o militar, press�es pol�ticas ou coer��o econ�mica, de maneira que podem dedicar-se livremente a seu pr�prio desenvolvimento e progresso".
1.4 Para efeito da Pol�tica de Defesa Nacional, s�o adotados os seguintes conceitos:
I - Seguran�a � a condi��o que permite ao Pa�s a preserva��o da soberania e da integridade territorial, a realiza��o dos seus interesses nacionais, livre de press�es e amea�as de qualquer natureza, e a garantia aos cidad�os do exerc�cio dos direitos e deveres constitucionais;
II - Defesa Nacional � o conjunto de medidas e a��es do Estado, com �nfase na express�o militar, para a defesa do territ�rio, da soberania e dos interesses nacionais contra amea�as preponderantemente externas, potenciais ou manifestas.
2.1 O mundo vive desafios mais complexos do que os enfrentados durante o per�odo passado de confronta��o ideol�gica bipolar. O fim da Guerra Fria reduziu o grau de previsibilidade das rela��es internacionais vigentes desde a 2� Guerra Mundial.
Nesse ambiente, � pouco prov�vel um conflito generalizado entre Estados. Entretanto, renovaram-se no mundo conflitos de car�ter �tnico e religioso, a exacerba��o de nacionalismos e a fragmenta��o de Estados, com um vigor que amea�a a ordem mundial.
Neste s�culo, poder�o ser intensificadas disputas por �reas mar�timas, pelo dom�nio aeroespacial e por fontes de �gua doce e de energia, cada vez mais escassas. Tais quest�es poder�o levar a inger�ncias em assuntos internos, configurando quadros de conflito. Com a ocupa��o dos �ltimos espa�os terrestres, as fronteiras continuar�o a ser motivo de lit�gios internacionais. 2.2 O fen�meno da globaliza��o, caracterizado pela interdepend�ncia crescente dos pa�ses, pela revolu��o tecnol�gica e pela expans�o do com�rcio internacional e dos fluxos de capitais, resultou em avan�os para uma parte da humanidade. Paralelamente, a cria��o de blocos econ�micos tem resultado em arranjos competitivos. Para os pa�ses em desenvolvimento, o desafio � o de uma inser��o positiva no mercado mundial.
Nesse processo, as economias nacionais tornaram-se mais vulner�veis �s crises ocasionadas pela instabilidade econ�mica e financeira em todo o mundo. A crescente exclus�o de parcela significativa da popula��o mundial dos processos de produ��o, consumo e acesso � informa��o constitui fonte potencial de conflitos.
2.3 A configura��o da ordem internacional baseada na unipolaridade no campo militar associada �s assimetrias de poder produz tens�es e instabilidades indesej�veis para a paz.
A preval�ncia do multilateralismo e o fortalecimento dos princ�pios consagrados pelo direito internacional como a soberania, a n�o-interven��o e a igualdade entre os Estados, s�o promotores de um mundo mais est�vel, voltado para o desenvolvimento e bem estar da humanidade.
2.4 A quest�o ambiental permanece como uma das preocupa��es da humanidade. Pa�ses detentores de grande biodiversidade, enormes reservas de recursos naturais e imensas �reas para serem incorporadas ao sistema produtivo podem tornar-se objeto de interesse internacional.
2.5 Os avan�os da tecnologia da informa��o, a utiliza��o de sat�lites, o sensoriamento eletr�nico e in�meros outros aperfei�oamentos tecnol�gicos trouxeram maior efici�ncia aos sistemas administrativos e militares, sobretudo nos pa�ses que dedicam maiores recursos financeiros � Defesa. Em conseq��ncia, criaram-se vulnerabilidades que poder�o ser exploradas, com o objetivo de inviabilizar o uso dos nossos sistemas ou facilitar a interfer�ncia � dist�ncia.
2.6 Atualmente, atores n�o-estatais, novas amea�as e a contraposi��o entre o nacionalismo e o transnacionalismo permeiam as rela��es internacionais e os arranjos de seguran�a dos Estados. Os delitos transnacionais de natureza variada e o terrorismo internacional s�o amea�as � paz, � seguran�a e � ordem democr�tica, normalmente, enfrentadas com os instrumentos de intelig�ncia e de seguran�a dos Estados.
3. O AMBIENTE REGIONAL E O ENTORNO ESTRAT�GICO
3.1 O subcontinente da Am�rica do Sul � o ambiente regional no qual o Brasil se insere. Buscando aprofundar seus la�os de coopera��o, o Pa�s visualiza um entorno estrat�gico que extrapola a massa do subcontinente e incluiu a proje��o pela fronteira do Atl�ntico Sul e os pa�ses lindeiros da �frica.
3.2 A Am�rica do Sul, distante dos principais focos mundiais de tens�o e livre de armas nucleares, � considerada uma regi�o relativamente pac�fica. Al�m disso, processos de consolida��o democr�tica e de integra��o regional tendem a aumentar a confiabilidade regional e a solu��o negociada dos conflitos.
3.3 Entre os processos que contribuem para reduzir a possibilidade de conflitos no entorno estrat�gico, destacam-se: o fortalecimento do processo de integra��o, a partir do MERCOSUL, da Comunidade Andina de Na��es e da Comunidade Sul-Americana de Na��es; o estreito relacionamento entre os pa�ses amaz�nicos, no �mbito da Organiza��o do Tratado de Coopera��o Amaz�nica; a intensifica��o da coopera��o e do com�rcio com pa�ses africanos, facilitada pelos la�os �tnicos e culturais; e a consolida��o da Zona de Paz e de Coopera��o do Atl�ntico Sul .
A amplia��o e a moderniza��o da infra-estrutura da Am�rica do Sul podem concretizar a liga��o entre seus centros produtivos e os dois oceanos, facilitando o desenvolvimento e a integra��o.
3.4 A seguran�a de um pa�s � afetada pelo grau de instabilidade da regi�o onde est� inserido. Assim, � desej�vel que ocorram: o consenso; a harmonia pol�tica; e a converg�ncia de a��es entre os pa�ses vizinhos, visando lograr a redu��o da criminalidade transnacional, na busca de melhores condi��es para o desenvolvimento econ�mico e social que tornar�o a regi�o mais coesa e mais forte.
3.5 A exist�ncia de zonas de instabilidade e de il�citos transnacionais pode provocar o transbordamento de conflitos para outros pa�ses da Am�rica do Sul. A persist�ncia desses focos de incertezas imp�e que a defesa do Estado seja vista com prioridade, para preservar os interesses nacionais, a soberania e a independ�ncia.
3.6 Como conseq��ncia de sua situa��o geopol�tica, � importante para o Brasil que se aprofunde o processo de desenvolvimento integrado e harm�nico da Am�rica do Sul, o que se estende, naturalmente, � �rea de defesa e seguran�a regionais. 4. O BRASIL
4.1 O perfil brasileiro � ao mesmo tempo continental e mar�timo, equatorial, tropical e subtropical, de longa fronteira terrestre com a quase totalidade dos pa�ses sul-americanos e de extenso litoral e �guas jurisdicionais � confere ao Pa�s profundidade geoestrat�gica e torna complexa a tarefa do planejamento geral de defesa. Dessa maneira, a diversificada fisiografia nacional conforma cen�rios diferenciados que, em termos de defesa, demandam, ao mesmo tempo, pol�tica geral e abordagem espec�fica para cada caso.
4.2 A vertente continental brasileira contempla complexa variedade fisiogr�fica, que pode ser sintetizada em cinco macro-regi�es.
4.3 O planejamento da defesa inclui todas as regi�es e, em particular, as �reas vitais onde se encontra maior concentra��o de poder pol�tico e econ�mico. Complementarmente, prioriza a Amaz�nia e o Atl�ntico Sul pela riqueza de recursos e vulnerabilidade de acesso pelas fronteiras terrestres e mar�timas.
4.4 A Amaz�nia brasileira, com seu grande potencial de riquezas minerais e de biodiversidade, � foco da aten��o internacional. A garantia da presen�a do Estado e a vivifica��o da faixa de fronteira s�o dificultadas pela baixa densidade demogr�fica e pelas longas dist�ncias, associadas � precariedade do sistema de transportes terrestre, o que condiciona o uso das hidrovias e do transporte a�reo como principais alternativas de acesso. Estas caracter�sticas facilitam a pr�tica de il�citos transnacionais e crimes conexos, al�m de possibilitar a presen�a de grupos com objetivos contr�rios aos interesses nacionais.
A vivifica��o, pol�tica indigenista adequada, a explora��o sustent�vel dos recursos naturais e a prote��o ao meio-ambiente s�o aspectos essenciais para o desenvolvimento e a integra��o da regi�o. O adensamento da presen�a do Estado, e em particular das For�as Armadas, ao longo das nossas fronteiras, � condi��o necess�ria para conquista dos objetivos de estabiliza��o e desenvolvimento integrado da Amaz�nia.
4.5 O mar sempre esteve relacionado com o progresso do Brasil, desde o seu descobrimento. A natural voca��o mar�tima brasileira � respaldada pelo seu extenso litoral e pela import�ncia estrat�gica que representa o Atl�ntico Sul.
A Conven��o das Na��es Unidas sobre Direito do Mar permitiu ao Brasil estender os limites da sua Plataforma Continental e exercer o direito de jurisdi��o sobre os recursos econ�micos em uma �rea de cerca de 4,5 milh�es de quil�metros quadrados, regi�o de vital import�ncia para o Pa�s, uma verdadeira "Amaz�nia Azul".
Nessa imensa �rea est�o as maiores reservas de petr�leo e g�s, fontes de energia imprescind�veis para o desenvolvimento do Pa�s, al�m da exist�ncia de potencial pesqueiro. A globaliza��o aumentou a interdepend�ncia econ�mica dos pa�ses e, conseq�entemente, o fluxo de cargas. No Brasil, o transporte mar�timo � respons�vel por movimentar a quase totalidade do com�rcio exterior. 4.6 �s vertentes continental e mar�tima sobrep�e-se dimens�o aeroespacial, de suma import�ncia para a Defesa Nacional. O controle do espa�o a�reo e a sua boa articula��o com os pa�ses vizinhos, assim como o desenvolvimento de nossa capacita��o aeroespacial, constituem objetivos setoriais priorit�rios.
4.7 O Brasil propugna uma ordem internacional baseada na democracia, no multilateralismo, na coopera��o, na proscri��o das armas qu�micas, biol�gicas e nucleares e na busca da paz entre as na��es. Nessa dire��o, defende a reformula��o e a democratiza��o das inst�ncias decis�rias dos organismos internacionais, como forma de refor�ar a solu��o pac�fica de controv�rsias e sua confian�a nos princ�pios e normas do Direito Internacional. No entanto, n�o � prudente conceber um pa�s sem capacidade de defesa compat�vel com sua estatura e aspira��es pol�ticas.
4.8 A Constitui��o Federal de 1988 tem como um de seus princ�pios, nas rela��es internacionais, o rep�dio ao terrorismo.
O Brasil considera que o terrorismo internacional constitui risco � paz e � seguran�a mundiais. Condena enfaticamente suas a��es e ap�ia as resolu��es emanadas pela ONU, reconhecendo a necessidade de que as na��es trabalhem em conjunto no sentido de prevenir e combater as amea�as terroristas.
4.9 O Brasil atribui prioridade aos pa�ses da Am�rica do Sul e da �frica, em especial aos da �frica Austral e aos de l�ngua portuguesa, buscando aprofundar seus la�os com esses pa�ses. 4.10 A intensifica��o da coopera��o com a Comunidade dos Pa�ses de L�ngua Portuguesa (CPLP), integrada por oito pa�ses distribu�dos por quatro continentes e unidos pelos denominadores comuns da hist�ria, da cultura e da l�ngua, constitui outro fator relevante das nossas rela��es exteriores.
4.11 O Brasil tem la�os de coopera��o com pa�ses e blocos tradicionalmente aliados que possibilitam a troca de conhecimento em diversos campos. Concomitantemente, busca novas parcerias estrat�gicas com na��es desenvolvidas ou emergentes para ampliar esses interc�mbios. 4.12 O Brasil atua na comunidade internacional respeitando os princ�pios constitucionais de autodetermina��o, n�o-interven��o e igualdade entre os Estados. Nessas condi��es, sob a �gide de organismos multilaterais, participa de opera��es de paz, visando a contribuir para a paz e a seguran�a internacionais.
4.13 A persist�ncia de entraves � paz mundial requer a atualiza��o permanente e o reaparelhamento progressivo das nossas For�as Armadas, com �nfase no desenvolvimento da ind�stria de defesa, visando � redu��o da depend�ncia tecnol�gica e � supera��o das restri��es unilaterais de acesso a tecnologias sens�veis.
4.14 Em conson�ncia com a busca da paz e da seguran�a internacionais, o Pa�s � signat�rio do Tratado de N�o-Prolifera��o de Armas Nucleares e destaca a necessidade do cumprimento do Artigo VI, que prev� a negocia��o para a elimina��o total das armas nucleares por parte das pot�ncias nucleares, ressalvando o uso da tecnologia nuclear como bem econ�mico para fins pac�ficos.
4.15 O cont�nuo desenvolvimento brasileiro traz implica��es crescentes para o campo energ�tico com reflexos em sua seguran�a. Cabe ao Pa�s assegurar matriz energ�tica diversificada que explore as potencialidades de todos os recursos naturais dispon�veis.
As rela��es internacionais s�o pautadas por complexo jogo de atores, interesses e normas que estimulam ou limitam o poder e o prest�gio das Na��es. Nesse contexto de m�ltiplas influ�ncias e de interdepend�ncia, os pa�ses buscam realizar seus interesses nacionais, podendo gerar associa��es ou conflitos de variadas intensidades.
Dessa forma, torna-se essencial estruturar a Defesa Nacional de modo compat�vel com a estatura pol�tico-estrat�gica para preservar a soberania e os interesses nacionais em compatibilidade com os interesses da nossa regi�o. Assim, da avalia��o dos ambientes descritos, emergem objetivos da Defesa Nacional:
I - a garantia da soberania, do patrim�nio nacional e da integridade territorial;
III - a contribui��o para a preserva��o da coes�o e unidade nacionais;
IV - a promo��o da estabilidade regional;
V - a contribui��o para a manuten��o da paz e da seguran�a internacionais; e
VI - a proje��o do Brasil no concerto das na��es e sua maior inser��o em processos decis�rios internacionais.
6. ORIENTA��ES ESTRAT�GICAS 6.1 A atua��o do Estado brasileiro em rela��o � defesa tem como fundamento a obriga��o de contribuir para a eleva��o do n�vel de seguran�a do Pa�s, tanto em tempo de paz, quanto em situa��o de conflito.
6.2 A vertente preventiva da Defesa Nacional reside na valoriza��o da a��o diplom�tica como instrumento primeiro de solu��o de conflitos e em postura estrat�gica baseada na exist�ncia de capacidade militar com credibilidade, apta a gerar efeito dissuas�rio.
Baseia-se, para tanto, nos seguintes pressupostos b�sicos:
II - estreito relacionamento com os pa�ses vizinhos e com a comunidade internacional baseado na confian�a e no respeito m�tuos;
III - rejei��o � guerra de conquista;
IV - busca da solu��o pac�fica de controv�rsias;
V - valoriza��o dos foros multilaterais;
VI - exist�ncia de for�as armadas modernas, balanceadas e aprestadas; e
VII - capacidade de mobiliza��o nacional.
6.3 A vertente reativa da defesa, no caso de ocorrer agress�o ao Pa�s, empregar� todo o poder nacional, com �nfase na express�o militar, exercendo o direito de leg�tima defesa previsto na Carta da ONU.
6.4 Em conflito de maior extens�o, de forma coerente com sua hist�ria e o cen�rio vislumbrado, o Brasil poder� participar de arranjo de defesa coletiva autorizado pelo Conselho de Seguran�a da ONU. 6.5 No gerenciamento de crises internacionais de natureza pol�tico-estrat�gica, o Governo determinar� a articula��o dos diversos setores envolvidos. O emprego das For�as Armadas poder� ocorrer de diferentes formas, de acordo com os interesses nacionais.
6.6 A express�o militar do Pa�s fundamenta-se na capacidade das For�as Armadas e no potencial dos recursos nacionais mobiliz�veis.
6.7 As For�as Armadas devem estar ajustadas � estatura pol�tico-estrat�gica do Pa�s, considerando-se, dentre outros fatores, a dimens�o geogr�fica, a capacidade econ�mica e a popula��o existente. 6.8 A aus�ncia de lit�gios b�licos manifestos, a natureza difusa das atuais amea�as e o elevado grau de incertezas, produto da velocidade com que as mudan�as ocorrem, exigem �nfase na atividade de intelig�ncia e na capacidade de pronta resposta das For�as Armadas, �s quais est�o subjacentes caracter�sticas, tais como versatilidade, interoperabilidade, sustentabilidade e mobilidade estrat�gica, por meio de for�as leves e flex�veis, aptas a atuarem de modo combinado e a cumprirem diferentes tipos de miss�es.
6.9 O fortalecimento da capacita��o do Pa�s no campo da defesa � essencial e deve ser obtido com o envolvimento permanente dos setores governamental, industrial e acad�mico, voltados � produ��o cient�fica e tecnol�gica e para a inova��o. O desenvolvimento da ind�stria de defesa, incluindo o dom�nio de tecnologias de uso dual, � fundamental para alcan�ar o abastecimento seguro e previs�vel de materiais e servi�os de defesa.
6.10 A integra��o regional da ind�stria de defesa, a exemplo do Mercosul, deve ser objeto de medidas que propiciem o desenvolvimento m�tuo, a amplia��o dos mercados e a obten��o de autonomia estrat�gica.
6.11 Al�m dos pa�ses e blocos tradicionalmente aliados, o Brasil dever� buscar outras parcerias estrat�gicas, visando a ampliar as oportunidades de interc�mbio e a gera��o de confian�a na �rea de defesa.
6.12 Em virtude da import�ncia estrat�gica e da riqueza que abrigam, a Amaz�nia brasileira e o Atl�ntico Sul s�o �reas priorit�rias para a Defesa Nacional.
6.13 Para contrapor-se �s amea�as � Amaz�nia, � imprescind�vel executar uma s�rie de a��es estrat�gicas voltadas para o fortalecimento da presen�a militar, efetiva a��o do Estado no desenvolvimento s�cio-econ�mico e amplia��o da coopera��o com os pa�ses vizinhos, visando � defesa das riquezas naturais e do meio ambiente.
6.14 No Atl�ntico Sul, � necess�rio que o Pa�s disponha de meios com capacidade de exercer a vigil�ncia e a defesa das �guas jurisdicionais brasileiras, bem como manter a seguran�a das linhas de comunica��es mar�timas.
6.15 O Brasil precisa dispor de meios e capacidade de exercer a vigil�ncia, o controle e a defesa do seu espa�o a�reo, a� inclu�das as �reas continental e mar�tima, bem como manter a seguran�a das linhas de navega��o a�reas. 6.16 Com base na Constitui��o Federal e em prol da Defesa Nacional, as For�as Armadas poder�o ser empregadas contra amea�as internas, visando � preserva��o do exerc�cio da soberania do Estado e � indissolubilidade da unidade federativa. 6.17 Para ampliar a proje��o do Pa�s no concerto mundial e reafirmar seu compromisso com a defesa da paz e com a coopera��o entre os povos, o Brasil dever� intensificar sua participa��o em a��es humanit�rias e em miss�es de paz sob a �gide de organismos multilaterais. 6.18 Com base na Constitui��o Federal e nos atos internacionais ratificados, que repudiam e condenam o terrorismo, � imprescind�vel que o Pa�s disponha de estrutura �gil, capaz de prevenir a��es terroristas e de conduzir opera��es de contraterrorismo.
6.19 Para minimizar os danos de poss�vel ataque cibern�tico, � essencial a busca permanente do aperfei�oamento dos dispositivos de seguran�a e a ado��o de procedimentos que reduzam a vulnerabilidade dos sistemas e permitam seu pronto restabelecimento. 6.20 O desenvolvimento de mentalidade de defesa no seio da sociedade brasileira � fundamental para sensibiliz�-la acerca da import�ncia das quest�es que envolvam amea�as � soberania, aos interesses nacionais e � integridade territorial do Pa�s.
6.21 � priorit�rio assegurar a previsibilidade na aloca��o de recursos, em quantidade suficiente, para permitir o preparo adequado das For�as Armadas.
6.22 O emprego das For�as Armadas na garantia da lei e da ordem n�o se insere no contexto deste documento e ocorre de acordo com legisla��o espec�fica.
7.1 As pol�ticas e a��es definidas pelos diversos setores do Estado brasileiro dever�o contribuir para a consecu��o dos objetivos da Defesa Nacional. Para alcan��-los, devem-se observar as seguintes diretrizes estrat�gicas:
I - manter for�as estrat�gicas em condi��es de emprego imediato, para a solu��o de conflitos;
II - dispor de meios militares com capacidade de salvaguardar as pessoas, os bens e os recursos brasileiros no exterior; III - aperfei�oar a capacidade de comando e controle e do sistema de intelig�ncia dos �rg�os envolvidos na Defesa Nacional;
IV - incrementar a interoperabilidade entre as For�as Armadas, ampliando o emprego combinado;
V - aprimorar a vigil�ncia, o controle e a defesa das fronteiras, das �guas jurisdicionais e do espa�o a�reo do Brasil;
VI - aumentar a presen�a militar nas �reas estrat�gicas do Atl�ntico Sul e da Amaz�nia brasileira;
VII - garantir recursos suficientes e cont�nuos que proporcionem condi��es efetivas de preparo e emprego das For�as Armadas e demais �rg�os envolvidos na Defesa Nacional, em conson�ncia com a estatura pol�tico-estrat�gica do Pa�s;
VIII - aperfei�oar processos para o gerenciamento de crises de natureza pol�tico-estrat�gica;
IX - implantar o Sistema Nacional de Mobiliza��o e aprimorar a log�stica militar;
X - proteger as linhas de comunica��es mar�timas de import�ncia vital para o Pa�s;
XI - dispor de estrutura capaz de contribuir para a preven��o de atos terroristas e de conduzir opera��es de contra o terrorismo;
XII - aperfei�oar os dispositivos e procedimentos de seguran�a que reduzam a vulnerabilidade dos sistemas relacionados � Defesa Nacional contra ataques cibern�ticos e, se for o caso, permitam seu pronto restabelecimento;
XIII - fortalecer a infra-estrutura de valor estrat�gico para a Defesa Nacional, prioritariamente a de transporte, energia e comunica��es;
XIV - promover a intera��o das demais pol�ticas governamentais com a Pol�tica de Defesa Nacional;
XV - implementar a��es para desenvolver e integrar a regi�o amaz�nica, com apoio da sociedade, visando, em especial, ao desenvolvimento e � vivifica��o da faixa de fronteira;
XVI - incentivar a conscientiza��o da sociedade para os assuntos de Defesa Nacional; XVII - estimular a pesquisa cient�fica, o desenvolvimento tecnol�gico e a capacidade de produ��o de materiais e servi�os de interesse para a defesa;
XVIII - intensificar o interc�mbio das For�as Armadas entre si e com as universidades, institui��es de pesquisa e ind�strias, nas �reas de interesse de defesa;
XIX - atuar para a manuten��o de clima de paz e coopera��o nas �reas de fronteira;
XX - intensificar o interc�mbio com as For�as Armadas das na��es amigas, particularmente com as da Am�rica do Sul e as da �frica, lindeiras ao Atl�ntico Sul;
XXI - contribuir ativamente para o fortalecimento, a expans�o e a consolida��o da integra��o regional com �nfase no desenvolvimento de base industrial de defesa;
XXII - participar ativamente nos processos de decis�o do destino da regi�o Ant�rtica;
XXIII - dispor de capacidade de proje��o de poder, visando � eventual participa��o em opera��es estabelecidas ou autorizadas pelo Conselho de Seguran�a da ONU;
XXIV - criar novas parcerias com pa�ses que possam contribuir para o desenvolvimento de tecnologias de interesse da defesa;
XXV - participar de miss�es de paz e a��es humanit�rias, de acordo com os interesses nacionais; e
XXVI - participar crescentemente dos processos internacionais relevantes de tomada de decis�o, aprimorando e aumentando a capacidade de negocia��o do Brasil. Informa��es Sobre o Autor
DELLAGNEZZE, Ren�. 200 anos da ind�stria de defesa no Brasil. In: �mbito Jur�dico, Rio Grande, XI, n. 52, abr 2008. Dispon�vel em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2652>. Acesso em jan 2015.

References: artigo 4
 artigo 37
 artigo 173
 artigo 142
 artigo 4

Artigo 4
 Artigo 5
 artigo 5
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 artigo 3
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 3
 artigo 38
 artigo 81
 artigo 45
 artigo 43