Source: http://contadores.cnt.br/agenda-tributaria/estadual/pernambuco/2018/01.html
Timestamp: 2019-09-16 02:01:18+00:00

Document:
Agenda Tributária Estadual de Janeiro de 2018 do Estado de Pernambuco
05 ICMS - Importações Recolhimento do imposto não retido ou retido a menor pelo contribuinte-substituto, nas operações com gipsita, gesso e produtos derivados do gesso, deve ser efetuado pelo adquirente, na hipótese de operação interna, até o quinto dia útil do mês subsequente ao da aquisição da mercadoria.
- Arquivo eDoc Envio ou substituição dos arquivos eDoc até o dia 5 (cinco) do mês subsequente ao período fiscal a que se referir, observados os prazos específicos previstos nos incisos do artigo 12 da Portaria SEF 190/2011.
- ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica - 1ª Parcela Recolhimento do imposto calculado sobre a parcela do montante da subvenção, homologado para cada período fiscal, que exceder o limite indicado no § 4° do artigo 396 do RICMS/PE, relativamente a 50%, até o dia 5.
08 Arquivo Magnético - Energia Elétrica Envio de arquivo digital relativo ao consumo de Energia Elétrica adquirida em Ambiente de Contratação Livre, por distribuidora de energia elétrica estabelecida neste Estado até o quinto dia útil do mês subsequente àquele em que a energia elétrica tenha sido consumida, por meio do sistema GML, disponibilizado na ARE Virtual, na página da Sefaz na Internet.
09 ICMS - Importações Recolhimento do imposto devido por substituição tributária, relativo às operações subsequentes, a partir de 01.04.2017, salvo disposição expressa em contrário, conforme determina o artigo 5º-A do Decreto n° 19.528/96, quando se tratar de operação de importação, na hipótese de contribuinte credenciado, com a finalidade de postergação do recolhimento do referido imposto, até o nono dia do mês subsequente aquele em que tenha ocorrido a operação de importação, nas hipóteses não previstas no artigo 5°-D, inciso III, alínea “a”, item 1 do referido decreto.
ICMS - Importações Recolhimento do ICMS antecipado relativo à importação de mercadoria do exterior deve ser efetuado até o dia 9 do mês subsequente àquele em que tenha ocorrido a operação de importação, na hipótese de contribuinte credenciado para a postergação do prazo de recolhimento do referido imposto.
- ICMS Energia Elétrica Recolhimento do ICMS incidente nas sucessivas operações, internas ou interestaduais, relativas à circulação de energia elétrica destinada a consumidor situado neste Estado, desde a importação ou produção, até a última operação da qual decorra a saída para estabelecimento ou domicílio onde deva ser consumida por destinatário que a tenha adquirido mediante contrato de compra e venda firmado em ambiente de contratação livre, pelo substituto descrito nos incisoincisos I, III e IV do artigo 406 do RICMS/PE, sem atualização monetária, até o dia 9 do período fiscal subsequente ao término do período de apuração da referida retenção.
- ICMS Levantamento de estoque - produtos sem retenção na fonte ou antecipação do ICMS. Recolhimento do imosto, relativamente ao estoque de mercadoria existente na data anterior ao ingresso do contribuinte na sistemática de substituição tributária, até o dia 9 (nove) do segundo mês subsequente àquele em que tenha havido o levantamento de estoque.
10 - Arquivo eDoc Envio ou substituição dos arquivos eDoc, relativamente aos arquivos referentes aos períodos fiscais de janeiro a junho de 2018, até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao período fiscal a que se referir.
- ICMS - Distribuidores de Gás, Combustíveis e Demais Derivados de Petróleo Na hipótese de saída isenta ou não tributada de AEAC, inclusive para a Zona Franca de Manaus e para as Áreas de Livre Comércio, o imposto diferido deve ser recolhido pela distribuidora de combustível até o dia 10 (dez) do mês subsequente à respectiva saída.
15 ICMS - Importações Recolhimento do ICMS, relativo à importação de mercadoria e à respectiva prestação de serviço de transporte deve ser recolhido no mesmo prazo previsto para o recolhimento do imposto apurado mensalmente (artigo 23), na hipótese de operação realizada por contribuinte credenciado nos termos do artigo 37, exceto o disposto no seu § 2º.
- SINTEGRA - Substituto estabelecido em outra UF Entrega até o dia 15 do mês subsequente ao da realização das operações, arquivo magnético com registro fiscal das operações interestaduais efetuadas no mês anterior, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária, nos termos previstos no Convênio ICMS 81/93.
20 Escrituração Fiscal Digital (EFD) Entrega do arquivo digital correspondente à Escrituração Fiscal Digital - EFD (SPED Fiscal), com a totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês, até o dia 20 do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração.
22 - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF Recolhimento depósito destinado ao FEEF calculado mediante a aplicação do percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do respectivo incentivo ou benefício utilizado em cada período fiscal de apuração do imposto, até dia 20º do mês subsequente.
26 - Entrega em Atraso ou Substituição do Arquivo SEF Entrega em atraso ou a substituição de Arquivo SEF entregue ou que deveria ter sido entregue no mês anterior dia 28.
29 Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) Envio da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA), pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, no dia 28, do mês seguinte ao do encerramento do período de apuração.
31 ICMS - Importações Recolhimento do imposto devido por substituição tributária, relativo às operações subsequentes, a partir de 01.04.2017, salvo disposição expressa em contrário, conforme determina o artigo 5º-A do Decreto n° 19.528/96, quando se tratar de operação de importação, na hipótese de contribuinte credenciado, com a finalidade de postergação do recolhimento do referido imposto, até o último dia do mês do registro da correspondente Declaração de Importação (DI), na hipótese do §3° do artigo 5°-E do mesmo decreto.
ICMS - Importações Recolhimento do imposto devido por substituição tributária, relativamente à aquisição no exterior de Gipsita, gesso e produtos derivados do gesso, na hipótese de contribuinte credenciado, com a finalidade de postergação do recolhimento do referido imposto, até o último dia do mês do registro da correspondente Declaração de Importação (DI), na hipótese do § 3° do artigo 5°-E do Decreto n° 19.528/96, observado o disposto no § 2° do artigo 5º-D do mesmo decreto.

References: artigo 12
 artigo 396
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 406
 artigo 37
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 5