Source: https://eduprofs.blogspot.pt/2015/01/
Timestamp: 2018-03-22 06:02:34+00:00

Document:
EDUPROFS: Janeiro 2015
Crato: quanto menos fizer, melhor
A grande reforma educativa absorvida dos quentes e vibrantes anos do final da década de sessenta do século passado, consubstanciada nas filosofias do Maio de 68, apontava para uma escola aberta, universal, inclusiva, interclassista, meritocrática, solidária, promotora da cidadania e, até, niveladora, no sentido que deveria esbater as desigualdades sociais detectadas à entrada do percurso escolar.
Mais recentemente, e com Nuno Crato na primeira linha, entendeu-se que a escola gastava muito e os professores, numa indolência secular, pouco faziam. Depois, para o que faziam, eram demais. Logo, quem sabe? até poderiam ser substituídos uns pelos outros, à molhada, degradantemente.. Ou que podiam mudar rapidamente de escola, estatuto, área, porque isto de ser professor…. já nem é profissão. Deixar milhares no desemprego? Porque não se custam dinheiro e já passou a época em que a prioridade era a de qualificar os portugueses…
Aos professores, era exigido que reincarnassem de novo: uns em avaliadores, outros em avaliados; uns em directores, outros em assessores, outros em assessorados; uns em titulares, outros em titulados, uns em relatores, outros em ralados. Porém, desta vez, a culpa não ia morrer solteira. Mas, para isso, revelava-se necessário desviar as atenções: o resvalar da escola não podia ser atribuído ao acumular dos insucessos de continuadas e desastrosas políticas educativas. Com o derrapar da instituição escolar, a responsabilidade tinha que ser apenas atribuída a um dos actores: aos docentes, claro… e, logo, à sua falência profissional. Acreditam? Pois… é a escola do nada.
Hoje, e talvez por estarmos à beira de uma pressentida reedição do Maio de 68, com os jovens na rua a contestarem as políticas e os políticos que se enredaram em rotinas de salamaleques e na narcísica gestão das suas imagens e carreiras; onde as associações de cidadãos contestam a política de miséria dos governos europeus, face à crise económica provocada pelo sistema financeiro que eles mesmos socorrem; fazemos nossas as palavras do grupo Deolinda:
"E fico a pensar/ que mundo tão parvo/ onde para ser escravo/é preciso estudar"
O projeto SeguraNet, que conta já com uma década de existência, acaba de lançar um novo site.
Através do site deste projeto, a comunidade educativa poderá aceder a iniciativas, recursos e conteúdos que visam a dinamização de práticas seguras e esclarecidas da internet e dos dispositivos móveis.
Poderá consultar o novo SeguraNet, aqui.
Etiquetas: computadores, criança, divulgação, net, telemóvel
"Infelizmente, Nuno Crato optou por fazer quase tudo ao contrário e por ceder cada vez mais, não ao alegado “monstro” da 5 de Outubro que pretendia implodir, mas ao facilitismo demagógico das medidas para distrair a opinião pública, enquanto cedia de forma quase completa aos interesses mal disfarçados em torno da mesa do orçamento do MEC.
E foi um fracasso completo porque acabou a gerir o status quo que amarra o MEC na sua acção e é falso que esse status quo seja o imposto por sindicatos ou pelo corporativismo dos docentes. É o status quo que leva a que os sucessivos ministros da pasta se tornem uma confraria com mais pontos de encontro do que de divergência, com uma continuidade na prática maior do que parece, pois a opção por um constante jorrar legislativo é uma afinidade como qualquer outra e os chavões vácuos (“autonomia”, “rigor”, “responsabilização”, “descentralização”) rapidamente se tornam comuns nos seus discursos públicos, quantas vezes significando o seu inverso."
A minha experiência com a prova
Apesar de se referir à prova-tipo, vale a pena recordar
Etiquetas: opiniões, prova de acesso
Etiquetas: DGPGF, divulgação
Apuramento de vagas para o concurso 2015/2016 - II Fase
Concurso Nacional 2015/2016 - Apuramento de Vagas 2015/2016 – 2ª Fase
Aplicação disponível para as Escolas/Agrupamentos das 13:00 horas de dia 29 de janeiro até às 18:00 horas de dia 4 de fevereiro de 2015
Manual de Utilizador - Necessidades Permanentes / Apuramento de Vagas - 2ª fase.pdf
Mobilidade dos docentes - Requalificação ou Mobilidade Especial
PARA EFEITOS DE COLOCAÇÃO EM MOBILIDADE DOS DOCENTES PROVIDOS EM QUADROS DE AGRUPAMENTO DE ESCOLA, DE ESCOLA NÃO AGRUPADA E DE ZONA PEDAGÓGICA, SEM COMPONENTE LETIVA
Os docentes providos em quadros de agrupamento, de escola não agrupada e de zona pedagógica, que após a publicação da 15.ª lista de Reserva de Recrutamento não disponham de componente letiva atribuída, serão contactados individualmente, a fim de manifestarem preferências, no prazo de 24 horas, para efeitos de mobilidade prevista no n.º 3 do artigo 64.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, alterado pela Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro.
A mobilidade dos docentes de quadro de agrupamento ou de escola não agrupada ocorre dentro do espaço geográfico correspondente ao quadro de zona pedagógica onde se encontra situado o estabelecimento de ensino ou de educação de provimento (cfr. artigo 47.º C n.º 1 do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho, aditado pela Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014 de 23 de maio).
A mobilidade dos docentes de quadro de zona pedagógica, além do seu quadro de colocação, ocorre dentro de um segundo quadro de zona pedagógica (cfr. artigo 47.º C n.º 2 do citado diploma).
Para efeitos do presente procedimento, sem prejuízo do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 47.º C, do Decreto-Lei n.º 132/2012, na sua atual redação, podem os docentes manifestar preferências de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 8.º quanto aos grupos para os quais possuem habilitação profissional, nos termos do artigo 9.º (cfr. artigo 47.º E, n.º 1 do mesmo diploma).
Concluídos os procedimentos supra referidos, caso subsistam docentes por colocar, aplicar-se- á o disposto no artigo 95.º n.º 1, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. (Dispensa do acordo do trabalhador para a mobilidade)
Aos docentes que não obtenham colocação nos termos supramencionados, aplica-se o disposto no artigo 64.º A do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, aditado pela Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro e artigo 47.º G e seguintes, do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho aditado pela Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro. (Sistema de requalificação)
Legislação a consultar;
Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho, aditado pela Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro
(Ver Artigo 38º, aditamento do Artigo 64º A)
Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho, aditado pela Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014 de 23 de maio
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Lei Nº 35/2014, de 20 de junho
Estatuto da Carreira Docente - Decreto-Lei nº 41/2012, de 21 de fevereiro
Etiquetas: aviso, concursos, dgae, docentes, emprego, legislação, mobilidade, mobilidade especial
Listas de Colocação, Não Colocação e Retirados - 15ª Reserva de Recrutamento
15ª Reserva de Recrutamento
Docentes de Carreira - ano escolar de 2014/2015
Lista de Retirados 15ª Reserva de Recrutamento
Listas de Colocação 15ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira
Listas de Não Colocação 15ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira
Aceitação de Colocação pelo Candidato - 15ª Reserva de Recrutamento 2014/2015
Aplicação disponível até às 23:59 horas do dia 30 de janeiro de 2015 (Hora de Portugal Continental)
Recurso Hierárquico - 15ª Reserva de Recrutamento 2014/2015
Aplicação disponível, durante os dias úteis, das 10:00 horas de quinta-feira, dia 29 de janeiro, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 04 de fevereiro de 2015
De acordo com o artigo 47°-F do decreto-lei n° 83-A/2014, de 23 de maio, publicita-se o seguinte aviso
Municipalização: A perda de autonomia e a politização das Escolas/Agrupamentos
O anúncio público da aprovação, no Conselho de Ministros do passado dia 15 de janeiro, do novo regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio das funções sociais da educação, saúde, segurança social e cultura, não sendo uma novidade completa, causou alguma consternação na comunidade educativa, o que justifica que revisite um tema que abordei aqui, em julho de 2014.
Porque não se trata de uma medida reclamada por pais, alunos, professores, pessoal não docente e dirigentes da área da educação; não corresponde a uma verdadeira reforma do modelo de gestão das escolas; e está limitada a um número reduzido de municípios - ao que tudo indica, 10 dos 278 concelhos de Portugal continental (a gestão do sistema educativo público, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, é uma competência dos governos regionais) – esta decisão governamental deve ser interpretada no contexto do movimento de redução da administração central do Estado, tanto ao nível das suas competências como ao nível da redução do seu número de funcionários. Não é por acaso que esta transferência de competências na área da educação está incluída, pela primeira vez, num pacote que inclui outras funções sociais do Estado.
O desenvolvimento do municipalismo português
O municipalismo português é uma realidade tão antiga quanto a nacionalidade e corresponde a um modelo administrativo descentralizado, único na organização territorial de Portugal continental.
Desde a Constituição de 2 de abril de 1976, as atribuições dos municípios foram progressivamente ampliadas, através de uma gestão pragmática da transferência de competências da administração central para as câmaras municipais, alavancada pela necessidade de encontrar soluções “no terreno” para problemas que eram percecionados de forma diferente pelos eleitos locais e pelos decisores do “Terreiro do Paço”. Produtos típicos dos processos negociais, os diplomas legais que concretizam essas transferências de competências refletem uma visão do poder local assente na responsabilização dos autarcas enquanto portadores da legitimidade escrutinada pelo voto popular. Tratou-se, muitas vezes, de um “casamento de conveniência”, assente na dificuldade de estabelecer soluções a contento das partes que respondessem a dois problemas essenciais: transferência de funcionários e transferência de dinheiro. Esta história, a fazer fé em várias notícias não desmentidas, repete-se agora.
O “Programa Aproximar Educação”
O ponto de partida para compreender esta nova fase do modelo de progressiva transferência de competências para as câmaras municipais é o designado “Pacote Relvas” (nome atribuído ao Ministro que o dinamizou) que ficou famoso, entre outras coisas, pela fusão de freguesias, mas cujo alcance prático é muito mais vasto.
Aquando da sua apresentação pública, o país mediático passou muito tempo a debater os méritos do mapa administrativo das freguesias, tendo passado quase despercebida a profunda alteração estrutural do modelo de gestão intermunicipal (muito fragilizado pela “tal” falta de legitimidade eleitoral) e, para o que aqui interessa, ao regime jurídico da transferência e da delegação de competências do Estado nas autarquias locais e nas entidades intermunicipais (concretizado pela Lei n.º 75/2013).
A transformação mais significativa foi o estabelecimento de um modelo de descentralização administrativa assente em duas vias: a transferência de competências e a delegação de competências, ambas previstas na Lei n.º 75/2013. Assim, a um regime de transferência de “carácter definitivo e universal” (artigo 114.º), concretizado “por via legislativa” (artigo 111.º) é adicionado um regime de delegação concretizado “através da celebração de contratos interadministrativos” (artigo 120.º), entre o Estado e cada uma das autarquias, ou comunidades intermunicipais individualmente considerada.
Independentemente dos inconvenientes e dos méritos desta solução, é bom de ver que esta solução traduz um modelo de descentralização administrativa “a duas velocidades”, com realidades diferentes em cada município, e a substituição da regra da transferência de competências “em bloco”, para todos os municípios, pela preferência de um modelo de contratualização que pressupõe uma negociação caso a caso, dependente da predisposição de cada um dos executivos camarários. Daí os designados projetos em modo piloto.
No que concerne à descentralização administrativa na área da educação, foi esta a opção escolhida pelo programa governamental “aproximar educação”, publicado no verão passado, que, coerente com as opções políticas e legislativas do “Pacote Relvas”, trouxe como novidade os designados “contratos de descentralização para a educação e formação”, com a duração de quatro anos escolares, para regular “a delegação de competências no domínio educativo e da formação do Estado/MEC no município, envolvendo todos os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas no município”, bem como “a relação entre o município e os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas”.
O texto conhecido do Decreto-Lei (aprovado em Conselho de Ministros e em fase de promulgação presidencial e referenda à data da redação deste artigo) a que nos referimos no início vem enquadrar a celebração destes contratos administrativos e prevê a delegação de competências em domínios que já estão atribuídos aos municípios (que passam a estar sujeitos ao regime contratual da delegação) e a novos domínios até agora atribuídos às escolas ou aos serviços do Ministério da Educação e Ciência.
Assim, no âmbito da gestão escolar e das políticas educativas são delegadas competências nos domínios da definição do projeto educativo municipal ou intermunicipal, da rede escolar e de oferta educativa e formativa; do planeamento e gestão dos transportes escolares; da gestão do calendário escolar tendo em conta os dias globais de atividade; da gestão dos processos de matrícula e colocação dos alunos; da decisão sobre recursos apresentados na sequência disciplinar a alunos e aplicação de sanção de transferência de estabelecimento de ensino; e da gestão dos processos de ação social escolar.
No âmbito da gestão curricular e pedagógica, são delegadas competências na definição de normas e critérios de planificação no âmbito do ensino profissional e formação em contexto de trabalho; na definição das componentes curriculares de base local; e na definição de dispositivos de promoção do sucesso escolar e de estratégias de apoio para alunos.
No âmbito da gestão dos recursos humanos, são delegadas competências no domínio do recrutamento, gestão, alocação, formação e avaliação do desempenho do pessoal não docente; e no recrutamento de pessoal para projetos específicos de base local.
É delegada toda a gestão orçamental e de recursos financeiros e, no âmbito da gestão de equipamentos e infraestruturas do ensino básico e secundário, são delegadas competências nos domínios da construção, requalificação, manutenção e conservação das infraestruturas escolares; na seleção, aquisição e gestão de equipamentos escolares, mobiliário, economato e material pedagógico.
De fora, fica a gestão dos professores já vinculados ao Ministério da Educação e Ciência, presumindo-se a manutenção do sistema de recrutamento em vigor, embora os municípios passem a deter competências próprias para a contratação de professores para a designada oferta educativa de base local, desde que não existam docente vinculados nas escolas do concelho ou na zona pedagógica respetiva.
A concretização da delegação de competências
As minutas das propostas de contratos, publicitadas em alguns fóruns dedicados ao ensino, permitem compreender a forma de concretização desta delegação de competências.
Um dos aspetos que merecem destaque é o reforço das atribuições dos Conselhos Municipais de Educação, composto por representantes dos eleitos locais, dos serviços do Ministério da Educação, do pessoal docente, do pessoal não docente, das associações de pais, dos estudantes, e serviços de educação, saúde, segurança social, emprego e formação profissional, forças de segurança, juventude e desporto e instituições particulares de segurança social. Assim, estes conselhos municipais, se as autarquias que contratualizarem a delegação de competências aceitarem esta cláusula, poderão emitir pareceres vinculativos sobre a estratégia educativa municipal, a participação do município em projetos e programas educativos e formativos de âmbito intermunicipal, as modalidades de organização das escolas e as medidas de promoção do sucesso escolar e prevenção do abandono escolar precoce. A concretizar-se, esta medida corresponde a uma verdadeira municipalização do ensino, no sentido de que um vasto conjunto de atores locais passam a decidir sobre aspetos muito importantes da vida das escolas.
Além desta, destaca-se ainda a transferência de infraestruturas escolares reabilitadas do 2.º ciclo ao secundário (as escolas do 1.º ciclo e pré-escolar são propriedade dos municípios), a criação de uma oferta educativa específica de base local e a transferência do pessoal não docente dos quadros do Ministério da Educação e Ciência, em regime de mobilidade, para os municípios.
A comparticipação financeira do MEC inclui um incentivo à eficiência, medido pela “poupança gerida com a otimização dos recursos educativos”, acompanhada pela “melhoria de desempenho” nos indicadores da “percentagem de alunos em abandono ou risco de abandono escolar, classificações das provas finais e dos exames nacionais, variação anual das classificações das provas finais e exames nacionais e taxa de retenção”.
Este incentivo, que resulta nalguma autonomia dos municípios para aplicar as poupanças geradas, não deixa de ser uma admissão cruel de que é necessário dar uma benesse financeira para conseguir resultados que deveriam ser um objetivo assumido por todo o sistema. Há todo um programa por detrás de uma medida que implica uma dose considerável de cinismo...
A limitação da autonomia das escolas
Como resulta da leitura das competências delegadas aos municípios, nos concelhos que adiram a este projeto-piloto haverá uma considerável limitação da autonomia das escolas públicas.
Basta consultar rapidamente o regime de autonomia, administração e gestão das escolas públicas (Decreto-Lei n.º 75/2008, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012) para verificar que algumas das disposições destes novos contratos de delegação de competências colidem claramente com as disposições relativas à autonomia (artigo 8.º), com algumas das competências dos conselhos gerais dos agrupamentos (artigo 13.º), bem como com várias das competências dos diretores (artigo 20.º), reduzindo ainda a capacidade de influência nos processos de decisão, em cada agrupamento, dos professores, funcionários, pais e alunos.
Essa falta de sintonia entre autonomia das escolas e este modelo de descentralização administrativa é ainda mais óbvia no caso dos agrupamentos e escolas que subscreverem com o Ministério da Educação e Ciência “contratos de autonomia” ao abrigo da Portaria n.º 265/2012, alterada pela Portaria n.º 44/2014.
Este tipo de contratos, que corporizam uma experiência iniciada no ano de 2007 (através da Portaria n.º 1260/2007), com assinalável sucesso, permitiram que muitas escolas (atualmente mais de 250) fixassem, em articulação com a sua tutela, objetivos e condições para a melhoria do seu desempenho. Não se vê, à luz do que se sabe, como será possível executar essas disposições da autonomia com a intervenção direta dos decisores políticos dos municípios no dia a dia das escolas.
(Negrito e sublinhados nossos)
Etiquetas: autarquias, autonomia, director, gestão, governo, opiniões
Síntese das principais ideias do debate "Municipalização: que caminho para a Escola?"
A Comissão Permanente do Conselho das Escolas optou por agrupar em quatro capítulos as principais ideias que reteve do debate nacional de 19/01/2015, pelo que a síntese que se segue é da sua exclusiva responsabilidade.
• Este processo de delegação de competências nas autarquias ocorre no final de uma legislatura e de um mandato de um Governo, como se houvesse pressa em consumar factos ou deixar compromissos que poderão influenciar o futuro.
Etiquetas: autarquias, autonomia, conselho escolas, director, escolas, gestão, polémica, política
O filósofo Slavoj Zizek citou T. S. Elliot num comício da Syriza para dizer que “há momentos em que a única escolha é entre a heresia e a descrença”. E clarificou a ideia afirmando que “só uma nova heresia, representada hoje pela Syriza, pode salvar o que vale a pena salvar do legado europeu: democracia, confiança nas pessoas, igualdade e solidariedade”.O estado em que a política educativa dos dois últimos governos colocou escolas e professores faz-me suspirar por um “momento Syriza” na Educação. Por uma nova heresia, que coloque cooperação onde hoje está competição. Porque a cooperação aproxima-nos e sedimenta-nos enquanto grupo e a competição, ampliando as diferenças, afasta-nos, isolados por egoísmos. Porque a cooperação serve as pessoas e harmoniza-as, tal como a competição, hoje sacralizada na nossa cultura, serve os números e os conflitos.
Público,28/01/2014
Mais informações no site da DRE dos Açores
A Direção Regional da Educação disponibiliza aos interessados toda a informação relativa aos Concursos Pessoal Docente na Região Autónoma dos Açores.
A partir do próximo ano letivo as escolas vão ter mais pessoal não docente.
De acordo com a notícia do Diário Económico, o Ministério da Educação (MEC) vai finalmente publicar uma portaria para redefinir e reduzir o rácio de alunos por auxilar de acção educativa. baixando para 21 alunos o patamar mínimo que permite aos estabelecimentos de ensino terem pessoal não docente.
Etiquetas: emprego, escolas, governo, não docentes, notícias
Disponibiliza-se o comunicado de imprensa com a Divulgação de Resultados da Componente Comum da PACC de 19 dezembro de 2014
(Atualizado 27/01/2015)
Etiquetas: iave, prova de acesso
27 DE FEVEREIRO, SEXTA-FEIRA, 21:30
“Quando vier a primavera“ é o novo projeto musical de Ivo Machado em torno da poética de Fernando Pessoa. A simbiose entre a melodia e a palavra é quase perfeita sendo que a palavra leva privilégio. A harmonia de muito bom gosto e esteticamente condizente com a ambiência que os poemas sugerem, cria canções que permitem ao espetador uma nova leitura do poema.
Entre canções, António Sousa, cruzará Pessoa ortónimo com Pessoa heterónimos através da declamação e dramatização de poemas, na sua forma peculiar de interpretação poderosa, emotiva e empática.
A jovem atriz Sara Correia interpretará o monólogo “Carta da corcunda ao serralheiro“.
Conceção e voz – Ivo Machado
Guitarra e arranjos – Carlos Carneiro
Piano e arranjos – Rui Mesquita
Declamação – António Sousa
Participação especial - Sara Correia
Apuramento de necessidades permanentes - Apuramento de vagas para o concurso nacional 2015/2016
Com vista à realização dos concursos previstos no n.º 3 do art.º 4.º (Disposições Transitórias) do Decreto –Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, e n.º 1 do artigo 6.º do Decreto – Lei n.º 132/2012, na redação conferida pelo Decreto – Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, de 22 de julho encontra-se disponível no SIGRHE, na área das escolas, o separador “Concurso Nacional 2015/2016”, com vista a recolha de dados para apuramento de necessidades permanentes (vagas).
Aplicação disponível para as Escolas/Agrupamentos das 12:00 horas de dia 26 de janeiro até às 18:00 horas de dia 30/01/2015
Manual de Utilizador - Necessidades Permanentes / Apuramento de Vagas.pdf
Etiquetas: concursos, dgae, escolas, vagas
Já esta disponível no site da ADSE a declaração para efeitos de irs, relativamente às despesas efetuadas e não comparticipadas.
Podem aceder à declaração através da ADSE Direta com o número de identificação fiscal, a password (a mesma das finanças) e o número da ADSE que consta no cartão individual.
Ministério pode propôr horários aos professores sem turma a mais de 60 Kms
Sindicatos prevêem que “muitos professores” prefiram passar à requalificação.
Os horários que estão a ser propostos pelo Ministério da Educação aos 120 professores horários zero (sem turma atribuída) para que, desta forma, escapem ao regime de requalificação podem ficar a mais de 60 quilómetros da sua residência. Distância que, prevêem os sindicatos, vai fazer com que muitos professores acabem por rejeitar a sugestão do Ministério preferindo passar ao regime de requalificação.
É que no caso dos professores não se aplicam as regras da mobilidade interna que são aplicadas nos restantes sectores da Função Pública. Na Lei Geral de Trabalho da Função Pública está inscrito o limite de 60 quilómetros da residência dos trabalhadores para que o Estado tenha liberdade de colocar os funcionários sem o seu acordo.
No entanto, a mobilidade por iniciativa do Estado aplicada aos professores tem como limite geográfico a zona do país a que o docente está vinculado, o quadro de zona pedagógica (QZP).
"A mobilidade dos docentes de quadro de agrupamento ou de escola não agrupada ocorre dentro do espaço geográfico correspondente ao quadro de zona pedagógica onde se encontra situado o estabelecimento de ensino ou
de educação de provimento", lê-se no decreto-lei que define as regras dos concursos dos professores.
Desta forma, podem existir propostas do MEC com horários que ficam a uma distância de cerca de 200 quilómetros da residência dos professores. Isto porque alguns dos actuais sete quadros de zona pedagógica - mapa das zonas restritas mobilidade dos professores - têm essa distância. Ou seja, pode ultrapassar o limite dos 60 quilómetros da residência dos docentes, como está definido na Lei Geral de Trabalho para a Função Pública, o que vai fazer com que "muitos professores" acabem por rejeitar a proposta do MEC, diz a Fenprof.
Apesar de terem direito a apoios para as despesas de alojamento e deslocação, "em alguns casos pode ser mais vantajoso financeiramente" sofrer o corte de 40% do salário do regime da requalificação do que aceitar a proposta do MEC.
De momento existem 120 docentes sem turma atribuída (horários zero), por isso, em risco de passar ao regime de requalificação, mas este é um número que vai ainda ser reduzido. O secretário de Estado da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, lembra que estes professores podem ainda vir a ser colocados durante esta semana no mini-concurso (reserva de recrutamento) que vai decorrer e que podem, também, ser colocados através de protocolos para dar aulas nos centros do IEFP ou nas Casas Abrigo.
Contactado pelo Económico, o Ministério da Educação não prestou declarações sobre os limites geográficos dos horários que está a propor aos professores até à hora de fecho da edição.
Etiquetas: docentes, governo, mobilidade especial, notícias, requalificação
A lei da selva não pode imperar e o Estado não se pode demitir completamente da sua missão de regulador e fiscalizador da educação.
No caso das escolas que atribuem classificações abaixo do que seria expectável, as públicas dominam e a distribuição geográfica é muito mais dispersa. Percebe-se que os efeitos da não atribuição de créditos às escolas em que o desvio entre classificações internas e externas não será estranho a tal fenómeno, acabando por ser os alunos indirectamente prejudicados, não apenas na classificação imediata, mas na própria média de acesso ao ensino Superior. E especialmente prejudicados se atentarmos nas práticas, acima identificadas, em alguns nichos do sector privado.
É isto uma mera coincidência, um acaso dos diabos, ou será uma das consequências mais conhecidas, mas nem sempre confessadas, dos mecanismos “concorrenciais” e de “mercado” na área da Educação, no sentido de satisfazer os “clientes”? A resposta parece por demais óbvia e é muito importante para contextualizar muito do que se afirma sobre a oposição entre os sectores público e privado na Educação, muito em especial quando se fazem grandes parangonas com o domínio dos tops dos rankings tradicionais. Seria mesmo muito interessante cruzar esses dados, algo que não farei neste momento, pois é sempre importante estimular o processo de descoberta em quem parece desconhecer o que todos sabem, mas que alguns fazem por ignorar quando se trata de discutir a “qualidade” do nosso sistema de ensino e as práticas ético-profissionais associadas a certos desempenhos.
Que isto não vai ser encarado muito bem pelos grupos de interesses associados a alguns sectores do “mercado da Educação” é bem verdade. Mas a lei da selva não pode imperar e o Estado não se pode demitir completamente da sua missão de regulador e fiscalizador deste sector, apenas porque a capacidade de pressão desses grupos sobre os decisores tem sido muito elevada.
Público, 26/01/2015
DAS ZERO HORAS DE DIA 1 DE FEVEREIRO DE 2015 ÀS 24H00 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2015, A TODO O SERVIÇO RELACIONADO COM A REALIZAÇÃO DA DESIGNADA PROVA DE AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E CAPACIDADES (PACC)
ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU, ao abrigo do artigo 57.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos dos artigos 394.º a 396.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, convocam Greve Nacional de Professores e Educadores a todo o serviço que aos docentes seja atribuído entre 1 de fevereiro e 28 de fevereiro de 2015, relacionado com a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC), prevista no Decreto-Lei n.º 146/2013 de 22 de outubro e agendada pelo Despacho n.º 14052-A/ de 19 de novembro.
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Esta temática volta à ordem do dia com a criação do programa Aproximar Educação, cujo projeto-piloto deverá iniciar-se nalguns municípios já no próximo ano letivo.
Directores continuam preocupados com a transferência da educação para as câmaras
O presidente do Conselho das Escolas e os representantes das duas associações nacionais de directores afirmam que foram chamados a Lisboa para ouvir e não para serem ouvidos.
O presidente do Conselho das Escolas (CE), José Eduardo Lemos, e os representantes das duas associações nacionais de directores afirmaram nesta quinta-feira que saíram da reunião com os secretários de Estado da Educação e o da Administração Local sobre a chamada municipalização da Educação tão preocupados como entraram. “Não fomos chamados para sermos ouvidos mas para ouvir – não é este encontro que muda o que temos dito, ou seja, que este processo está a decorrer à margem das escolas”, criticou José Eduardo Lemos.
De que estavam à espera senhores Diretores?
O projeto de Decreto-Lei para a delegação de competências foi aprovado em Conselho de Ministros, o Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências - Contrato de Educação e Formação Municipal já é conhecido, a Matriz de Responsabilidades está concluída, faltará apenas negociar com as autarquias aderentes o envelope financeiro a transferir para cada município. Aqui é que as coisas se podem complicar uma vez que as propostas do governo não agradam aos municípios e... as eleições estão próximas.
O Ministério da Educação e Ciência mantém que o objectivo é gastar o mesmo que agora é gasto, mas, e de acordo com algumas autarquias, na última proposta enviada aos municípios constam valores que são objectiva e substancialmente mais baixos do que aqueles que actualmente a administração central gasta e, por isso, foram considerados insuficientes.
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De acordo com o ponto 7 do Despacho nº 309-A/2015, de 12 de janeiro, no mês de fevereiro serão efetuados os acertos decorrentes da aplicação àqueles rendimentos das novas tabelas de 2015 relativos aos vencimentos de janeiro.
"7 - Nas situações em que o processamento dos rendimentos foi efetuado em data anterior à da entrada em vigor das novas tabelas de retenção na fonte de IRS e o pagamento ou a colocação à disposição venha a ocorrer já na sua vigência, no decurso do mês de janeiro de 2015, devem as entidades devedoras ou pagadoras dos rendimentos proceder, até final do mês de fevereiro de 2015, aos acertos decorrentes da aplicação àqueles rendimentos das novas tabelas de 2015, efetuando, em simultâneo, os acertos respeitantes à retenção na fonte da sobretaxa em sede de IRS efetuada em janeiro de 2015."
Com pequenos truques e manigâncias vamos fingindo autonomia, mas as asneiras vão continuar!
Ministério da Educação e Ciência está a contactar directores e sindicatos para evitar repetição dos "erros dramáticos" registados no ano passado.
No próximo ano lectivo, a gestão da colocação de professores contratados nas mais de 300 escolas com contratos de autonomia e integradas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária poderá passar de novo para as mãos dos directores.
Etiquetas: concursos, contratação, docentes, governo, negociação, notícias, sindicatos
Criação de equipa de estudo de um modelo de governação transversal para a ADSE e outros subsistemas de saúde
Publicada uma resolução do Conselho de Ministros que determina a criação de uma equipa técnica visando o estudo de um modelo de governação transversal ao subsistema da Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública, ao subsistema de saúde dos militares das Forças Armadas, ao subsistema de assistência na doença da Guarda Nacional Republicana, e ao subsistema de assistência na doença da Polícia de Segurança Pública.
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 5/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 15/2015, SÉRIE I DE 2015-01-22
Etiquetas: adse, governo
AVISO N.º 687/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 14/2015, SÉRIE II DE 2015-01-21
Faz-se publica a Lista Nominativa dos trabalhadores do ISS, I.P. a colocar em situação de requalificação cujo posto de trabalho foi objeto de extinção, elaborada de acordo com o n.º 2 do artigo 257.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho
Etiquetas: emprego, governo, mobilidade especial, notícias, polémica, política, requalificação, segurança social, vencimentos
Relatório do Programa de Acompanhamento – Jardins de Infância da Rede Privada – Instituições Particulares de Solidariedade Social
Jardins de Infância da Rede Privada - Instituições Particulares de Solidariedade Social - Relatório Global (janeiro de 2015)
Etiquetas: igec, ipss, relatório
Na sequência da publicação da Portaria nº 266/2014, de 17 de dezembro, com os coeficientes de revalorização das remunerações anuais que são utilizados no cálculo das pensões de aposentação da CGA e da Segurança Social, todos os trabalhadores podem e devem requerer junto desses organismos o recalculo do valor das pensões de aposentação ou reforma atribuídas durante o ano de 2014.
A Portaria nº 266/2014 entrou em vigor no dia 18 de dezembro de 2014, mas produz efeitos desde 1 de janeiro de 2014.
A CGA e a Segurança Social são obrigadas por lei a proceder ao recalculo da pensão de aposentação a todos os trabalhadores que se aposentaram durante o ano de 2014.
Etiquetas: aposentação, cga, divulgação, legislação, reforma, segurança social
Regime da Aposentação e das Pensões de Sobrevivência - Guia do Utente
CGA - Janeiro de 2015
Etiquetas: aposentação, cga, documentos
O Conselho de Escolas e toda a Comunidade Educativa!
Público, 21/01/2015
(Negrito e sublinhado nossos)
Etiquetas: autarquias, conselho escolas, director, gestão, governo, notícias, opiniões, polémica, política
Publicada pelo Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário do Ministério da Educação e Ciência a declaração que retifica o Despacho Normativo n.º 1/2015 de 18 de dezembro de 2014 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3 de 6 de janeiro de 2015.
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 59/2015 - D. R. N.º 14/2015, SÉRIE II DE 2015-01-21
Hugo Torres apresenta novo disco com gravação de DVD no Theatro Circo
No próximo sábado, dia 24 de Janeiro, às 21h30, o músico e professor Bracarense Hugo Torres irá realizar um enorme concerto no Theatro Circo, aquela que considerada uma das salas mais bonitas da Europa.
Vinte e seis anos depois de pisar o palco pela primeira vez, chega agora o momento de apresentar um espetáculo cheio de emoções e com muitas histórias para contar. São histórias vivias ao logo de vários anos, a percorrer palcos nacionais e internacionais, e que nessa noite passam pelo palco lado a lado com os temas do novo álbum que se chamará “Cores”.
No concerto que dará origem a gravação de DVD também com canções do primeiro disco “Trilhos”, Hugo Torres contará com grandes músicos que irão compor a sua banda: José Paulo Ribeira (Piano), Paulo Gaspar (Baixo); Miguel Fernandes (Bateria) , Eliseu Matos (guitarra elétrica), Miguel Faria (Guitarra Acústica) e Abel Gonçalves (flauta transversal).
Um concerto que promete ficar na memória!
Os bilhetes para o concerto estão à venda pelo valor único de 10€ e podem ser adquiridos na bilheteira do Theatro Circo; FNAC; CTT’s ou bilheteira online.
Etiquetas: divulgação, eventos, música
Listas de Colocação, Não Colocação e Retirados - 14ª Reserva de Recrutamento
14ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira
Listas Definitivas de Não Colocação
Aceitação de Colocação pelo Candidato – 14ª Reserva de Recrutamento 2014/2015
Aplicação disponível até às 23:59 horas do dia 21 de janeiro de 2015 (Hora de Portugal Continental)
Recurso Hierárquico - 14ª Reserva de Recrutamento 2014/2015
Aplicação disponível, durante os dias úteis, das 10:00 horas de terça-feira, dia 20 de janeiro, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 26 de janeiro de 2015
O Júri Nacional de Exames vem publicar o seu relatório anual relativo às provas finais e exames nacionais realizados em 2014.
O relatório, para além de efetuar uma análise do processo de realização das provas de avaliação externa, foca-se também na apresentação de dados estatísticos que, em complemento com outros instrumentos estatísticos disponibilizados pelo MEC, possam contribuir para uma autoavaliação das escolas de qualidade e que contribua verdadeiramente para a melhoria das práticas pedagógicas e para o sucesso dos nossos alunos.
PROCESSO DE AVALIAÇÃO EXTERNA DA APRENDIZAGEM
Etiquetas: dge, divulgação, exames, jne, provas
Despacho n.º 487/2015 - Diário da República n.º 11/2015, Série II de 2015-01-16
Despacho n.º 531/2015 - Diário da República n.º 12/2015, Série II de 2015-01-19
Delegação de competências no Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
Etiquetas: dgae, DGEstE, legislação

References: artigo 64
 artigo 47
 artigo 47
 artigo 47
 artigo 8
 artigo 9
 artigo 47
 artigo 95
 artigo 64
 artigo 47
 Artigo 38
 Artigo 64
 artigo 47
 artigo 6
 artigo 57
 artigo 257