Source: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=1181
Timestamp: 2016-08-26 19:56:12+00:00

Document:
HABEAS CORPUS - IMPETRANTE OU CAPACIDADE POSTULAT�RIA - Jorge Candido S. C. Viana - JurisWay
JurisWayBusca HABEAS CORPUS - IMPETRANTE OU CAPACIDADE POSTULAT�RIA	JurisWay Sala dos Doutrinadores Artigos Jur�dicos Direito Penal Indique este texto a seus amigos Autoria:
envie um e-mail para este autorOutros artigos do mesmo autorQUEM TEM DIREITO � GRATUIDADE DA JUSTI�ADireito ConstitucionalDA PREVEN��O DE C�MARAS NO HABEAS CORPUSDireito PenalA inconstitucionalidade do Artigo 10 �2� da Lei n� 8.906/94Direito ConstitucionalA MULHER GR�VIDA E OS DIREITOS DO NASCITURODireito de Fam�liaO Processo Penal no Campo das Nulidades - Artigo 8Direito PenalMais artigos...
Outros artigos da mesma �reaO INDULTO AOS PRESOS NO NATAL E SEUS ASPECTOS RESSOCIALIZADORES VISITAS �NTIMAS PARA ADOLESCENTES INFRATORES: incongru�ncias legislativas e ofensas � dignidade sexual.O Projeto do C�digo Penal � uma reforma que precisa de reformaAn�lise cr�tica dos delitos de lavagem de capitais, em face da Lei 12.683/12DEFINI��O E CONCEITO DE CRIME MILITAREXTIN��O DA PUNIBILIDADE PELO PARCELAMENTO OU PAGAMENTO DA D�VIDA NOS DELITOS TRIBUT�RIOS.APLICA��ES DIFERENTES: A prevarica��o e a denuncia��o caluniosaO Baile de Debutantes e suas consequencias jur�dicasMedicina LegalO Papel do Minist�rio P�blico no Inqu�rito PolicialMais artigos da �rea...
Projetos de LeiDireito Constitucional	Casamento e Div�rcioDireito de Fam�lia	Tutela Jur�dica do Meio Ambiente do TrabalhoDireito Ambiental	Veja todos os temas dispon�veisS�o aproximadamente 70 temas	Resumo:"O Habeas Corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, inclusive pelo pr�prio benefici�rio, tenha ou n�o capacidade postulat�ria"Texto enviado ao JurisWay em 07/03/2009.Indique este texto a seus amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?Saiba como... Provavelmente, o leitor mais atento deve estar se perguntando, porque impetrante e n�o advogado ou bacharel. A resposta � bem simples, porque o Habeas Corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu pr�prio favor ou em favor de outrem, como prescreve o artigo 5�, inciso XXXIV, da Constitui��o Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988: "s�o a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de peti��o aos Poderes P�blicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder";. Pelo que se observa do texto, n�o est� explicitamente demonstrado se podem, os cidad�os, peticionar s� para si, ou tamb�m o podem para outros. A n�s nos parece que podem tanto para si como para outros, pois se assim n�o fosse, o legislador, ter-lhe-ia acrescentado sem d�vida o voc�bulo pessoal, assim como o fez na letra "b" do mesmo artigo e inciso. E tamb�m nos termos do artigo 654 "caput", do C�digo de Processo Penal.
No mesmo sentido temos a li��o do Mestre Fernando da Costa Tourinho Filho[1] "O Habeas Corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, inclusive pelo pr�prio benefici�rio, tenha ou n�o capacidade postulat�ria. Se o paciente for analfabeto, algu�m poder� assin�-lo a seu rogo. Se o impetrante for um advogado, ou mesmo outra pessoa sem capacidade postulacional, n�o haver� necessidade de o paciente lhe outorgar procura��o. O Minist�rio P�blico pode impetr�-lo. Em suma: pode o Habeas Corpus ser impetrado pelo maior e pelo menor, pelo nacional ou estrangeiro".
Continua Tourinho Filho: "O Juiz n�o pode impetr�-lo, a menos que ele seja o paciente". Discordamos do Eminente Mestre, at� mesmo seguindo o velho ad�gio de que "o juiz tudo pode", e por outro lado, o juiz fora de sua jurisdi��o e um cidad�o comum judex extra territorium est privatus[2], sem sombra de d�vida, o juiz tamb�m pode impetrar. Evidentemente, n�o impetraria contra um ato seu, pois n�o teria l�gica, mas a favor de outro, contra outra autoridade, poderia e pode, at� porqu� n�o h� lei que o impe�a, pelo contr�rio, o artigo 5�. inc. XXXIV, da Constitui��o Federal, lhe d� esse poder "s�o a todos assegurados" n�o est� a� exclu�da a figura do juiz. Da mesma forma, entendemos ser, sem raz�o a obrigatoriedade do juiz recorrer de of�cio, por ter agido, em seu livre arb�trio, dentro da lei. Caberia aqui, a que outro recorresse, se achasse que a decis�o do juiz foi equivocada ou em desacordo com a lei. Agora ele mesmo recorrer contra seu pr�prio ato, � sem d�vida, um tanto c�mico.
Conv�m salientar, todavia, que essa "proibi��o", tolhe o juiz na sua igualdade de direitos conforme est� escrito na Constitui��o Federal e a permanecer dessa forma, torna-se necess�rio modificar a letra da lei e demonstrar que a todos s�o assegurados... MENOS AO JUIZ. Entendemos que dessa forma o judici�rio corre o s�rio risco de descambar para um elitismo, que sem d�vida viria, em preju�zo de uma verdadeira ci�ncia do direito. E termina que o juiz, pelo fato de ser juiz se v� diminu�do em seu nobre mister de fazer justi�a. E, no caso de ser impetrante de tamb�m pedir justi�a.
Por outro lado, ainda que a lei determine, ou pelo menos assim o entendam os ju�zes em sua grande maioria, o cidad�o tem o direito de saber o que lhe conv�m. Somos favor�veis a que o cidad�o possa exercer seu direito de defender-se, n�o s� pelo Habeas Corpus, mas por qualquer outro meio, que aos t�cnicos sejam permitidos, sem a necessidade da "habilita��o", para n�s, bastante arcaica.
Ali�s, damos outra interpreta��o ao artigo 263 do C�digo de Processo Penal, que prescreve: "se o acusado n�o o tiver, ser-lhe-� nomeado defensor pelo juiz, ressalvado o seu direito de, a todo o tempo, nomear outro de sua confian�a, ou a SI MESMO DEFENDER-SE, caso tenha HABILITA��O" (grifamos). O que vem a ser habilita��o? Em nosso entendimento habilita��o � um substantivo feminino derivado do verbo transitivo habilitar que por sua vez designa o adjetivo h�bil. Este significa, aquele que tem aptid�o ou capacidade para alguma coisa; aquele, tornar h�bil, apto, capaz; aqueloutro significa, que tem habilidade para alguma coisa, que est� apto para fazer algo que tenha habilidade. Assim, quer-nos parecer que, se tal pessoa tem capacidade, ou, habilidade para a si mesmo defender-se, deve-se lhe dar a oportunidade de usar seus conhecimentos como melhor lhe aprouver.
Desconhecemos que algum julgamento feito nesses moldes tenha sido anulado, pelo fato do pr�prio acusado defender-se. Efetivamente, muitos se desconstitu�ram, mas por raz�es outras, que n�o s�o evidentemente a de defender-se a si pr�prio.
De outra face, h� que se ver o prescrito no artigo 5�, inc. XXXIV, da Constitui��o Federal, em que: "s�o a todos assegurados... o direito de... defesa... contra ilegalidade ou abuso de poder". Esse � o texto da Lei Maior. E deve ser obedecido. Acreditamos, que os pensamentos a respeito das interpreta��es da lei precisam, o mais rapidamente poss�vel, mudar, sob pena de se perder o "bonde da hist�ria" na ci�ncia jur�dica dos tempos modernos. Precisamos, sem menosprezar, esquecer um pouco do direito romano, e olhar mais � frente, estudar outros povos outras formas de aplicar a lei, visando sempre a organiza��o social e sua conviv�ncia em grupos etnicamente diversos.
[1] TOURINHO Filho, Fernando da Costa Pr�tica de Processo Penal Editora Jalovi - 1986 - P�gs. 393/4.
[2] VIANA, Jorge Candido S.C. Dicion�rio do Advogado E.V. Editora - 1994 - Edi��es Julex.
Coment�rios e Opini�es1) Erivaldo (08/02/2011 �s 21:00:54) excelente exposi��o sobre o tema.
porque h� tantas pessoas presas por indeferimento de habeas corpus. porque os juizes nao observam a CF/88.
2) Sylvio (21/09/2012 �s 01:09:22) Est� me ajudando e muito este curso.3) Edson (21/09/2012 �s 16:10:28) Muito boa a apresenta��o.4) Ismael (06/01/2013 �s 11:28:06) Ilustres
Apenas discordo quando o texto faz men��o � Constitui��o Federal como sendo "Lei Maior". Constitui��o � a carta de nascimento de um Estado e tem tr�mite diferenciado de uma lei, logo, n�o pode ser denominada como "Lei Maior". Constitui��o � Constitui��o, Lei � Lei.
Ismael da Silva5) Francisco (21/10/2013 �s 20:18:12) Excelente conte�do. Parab�ns.6) Daniel (02/01/2014 �s 00:57:44) MUITO BOM, BEM RESUMIDO E CLARO.7) Antonio (17/09/2014 �s 11:22:43) o resumo deu me mais facilidade de compreen��o8) Denerval (20/10/2014 �s 20:44:59) muito bom9) Joao (14/01/2015 �s 17:53:21) Bem esclarecedor10) Zenilda (04/02/2015 �s 23:06:08) MUITO BOM11) Sergio (09/12/2015 �s 21:32:37) Muito bom, simples e didatico12) Joe (21/04/2016 �s 11:56:16) Objetivo e esclarecedor.13) Djair (22/07/2016 �s 11:56:53) bastante L�gico Somente usu�rios cadastrados podem avaliar o conte�do do JurisWay.Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou fa�o o cadastro no site.	J� sou cadastrado no JurisWay email ou login: senha: Esqueceu login/senha? Lembrete por e-mail N�o sou cadastrado no JurisWay Institucional

References: Artigo 10
 Artigo 8
 artigo 5
 artigo 654
 artigo 5
 artigo 263
 artigo 5