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Timestamp: 2018-07-16 15:18:40+00:00

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DIRETORIA DE GESTÃO DG Comissão Permanente de Licitação - CPL - PDF
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Maria Clara Ramires Tuschinski
1 DIRETORIA DE GESTÃO DG Comissão Permanente de Licitação - CPL Objeto: Inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, para compor a subcomissão técnica que analisará e julgará as propostas técnicas apresentadas em licitação a ser realizada pela Eletrobras Distribuição Alagoas na modalidade Concorrência, tipo Melhor Técnica, objetivando contratar agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade. Divulgação do Chamamento Público: 06 de julho de 2016 Período de Inscrições: de 27/06/2016 a 01/07/2016 Local de entrega dos documentos do Comissão Permanente de Licitação CPL Chamamento público: Av. Fernandes lima, 3349, sala 128, Gruta de Contatos e informações: Lourdes - Maceió/AL CEP: No endereço acima, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira. Telefone: (082) O Edital de Chamamento Público poderá ser obtido gratuitamente, por meio do sítio eletrônico: ou por A COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS, inscrita no CNPJ n.º / e IE , com sede à Av. Fernandes Lima, n.º 3.349, Gruta de Lourdes, Maceió, Alagoas, CEP , por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público pelo presente Edital de Chamamento Público que estão abertas as inscrições de interessados em participar de Subcomissão Técnica prevista na Lei /10, nas condições estabelecidas neste Edital e seu anexo.
2 1- DO OBJETIVO 1.1. Sortear, em data previamente agendada, 03 (três) profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuarem em uma dessas áreas, para compor a Subcomissão Técnica que analisará e julgará as propostas técnicas apresentadas em licitação a ser realizada pela Eletrobras Distribuição Alagoas na modalidade Concorrência, tipo Melhor Técnica, objetivando contratar agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade. 2- DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO 2.1. Poderão se inscrever, para integrar a subcomissão técnica, os profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuarem em uma dessas áreas, mediante a apresentação dos seguintes documentos: a) Ficha de inscrição, contendo declaração de que mantém ou não mantém vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Eletrobras Distribuição Alagoas, conforme anexo deste Edital; b) Diploma registrado de conclusão de curso de graduação na área de comunicação, publicidade ou marketing, fornecido por instituição de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação ou comprovação de experiência em uma dessa áreas; c) Cédula de identidade ou documento equivalente com foto; d) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); e) Documento comprobatório do vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Eletrobras Distribuição Alagoas, quando for o caso; 2.2. À exceção da ficha de inscrição, que deverá ser apresentada em original, os demais documentos deverão ser apresentados sob uma das seguintes formas: a) Cópias autenticadas em cartório; b) Cópias simples, desde que sejam apresentados os originais, para autenticação pela Comissão de Licitação no ato da inscrição; 2.3. Em caso de vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Eletrobras Distribuição Alagoas deverá ser anexada cópia do documento comprobatório do referido vínculo; 2.4. Não será aceita a inscrição sem a apresentação dos documentos acima discriminados, na forma aqui especificada; 2.5. A Eletrobras Distribuição Alagoas fornecerá protocolo de inscrição e de entrega dos documentos definidos no subitem 2.1 deste Edital; 2.6. A inscrição feita pelo interessado significa pleno conhecimento e integral concordância com as cláusulas e condições deste edital e total sujeição à legislação pertinente.
3 2.7. O profissional cadastrado para participar da subcomissão técnica não poderá ter vínculo empregatício com as agências de publicidade que participarão da licitação. 3. ESCOLHA DOS MEMBROS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA 3.1. A Subcomissão Técnica a ser constituída pela Eletrobras Distribuição Alagoas será composta por 3 (três) membros e dar-se-á por sorteio, em sessão pública com data, horário e local a serem oportunamente divulgados no Diário Oficial da União; 3.2. Após término do prazo de inscrição, a relação dos profissionais inscritos que participarão do sorteio será publicada no Diário Oficial da União juntamente com as informações da data do sorteio; 3.3. A publicação a que se refere o item anterior será realizada em prazo não inferior a 10 (dez) dias na data em que será realizada a sessão pública marcada para o sorteio; 3.4. A relação dos nomes dos profissionais que participarão da Subcomissão Técnica terá, no mínimo, o triplo do número de integrantes da Subcomissão, previamente cadastrados, sendo que 1/3 dos profissionais não poderá ter vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Eletrobras Distribuição Alagoas; 3.5. A sessão pública para o sorteio dos nomes que irão compor a Subcomissão Técnica será realizada após exaurido o prazo para impugnação, em data previamente designada, atendido o disposto no 4, artigo 10, da Lei Federal n /10, garantida a possibilidade de fiscalização do sorteio por qualquer interessado; 3.6. Para a realização da sessão do sorteio que escolherá os membros da Subcomissão Técnica, a relação de inscritos deverá conter, no mínimo, o triplo de integrantes definido no subitem 3.1, conforme exige o 2, artigo 10, da Lei Federal n /10; 3.7. O sorteio será processado de modo a garantir o preenchimento das vagas da Subcomissão Técnica de acordo com a proporcionalidade do número de membros definida no 1, artigo 10, da Lei Federal n /10, sendo 02 (dois) membros que mantenham vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto com a Eletrobras Distribuição Alagoas e 01 (um) membro que não mantenha vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Eletrobras Distribuição Alagoas O resultado do sorteio será publicado no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico 4. DA IMPUGNAÇÃO DOS INSCRITOS 4.1. Qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação a que ser refere o item 3.2, mediante fundamentos jurídicos plausíveis, no prazo de até 48 (quarenta e oito ) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio;
4 4.2. Admitida a impugnação, o impugnado terá o direito de abster-se de atuar na Subcomissão Técnica, declarando-se impedido ou suspeito, antes da decisão da autoridade competente A abstenção do impugnado ou o acolhimento da impugnação, mediante decisão fundamentada da autoridade competente, implicará, se necessário, a elaboração e a publicação de nova lista sem o nome impugnado, respeitado o disposto no artigo 10, da Lei Federal n /10; Será necessário elaborar e publicar nova relação se o número de membros mantidos depois da impugnação restar inferior ao mínimo exigido neste Edital; Somente será admitida nova impugnação a nome que vier a completar a relação anteriormente publicada; 4.4. A impugnação poderá ser submetido por meio do 5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1. Os membros da Subcomissão Técnica não serão remunerados; 5.2. Todas as condições deste Edital serão processadas em conformidade com a Lei Federal n /10, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei 8.666/1993; 5.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidente da Comissão de Licitação da Eletrobras Distribuição Alagoas. Maceió, 08 de Junho de Flavia dos Santos Aragão Presidente da Comissão de Licitação
5 ANEXO FICHA DE INSCRIÇÃO NOME: NACIONALIDADE: ESTADO CIVIL: PROFISSÃO: LOCAL DE TRABALHO: RG: CPF: ENDEREÇO: TELEFONE: Solicito minha inscrição para participar do sorteio para compor a Subcomissão Técnica, a qual será responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas que serão apresentadas na licitação que será promovida pela Eletrobras Distribuição Alagoas, na modalidade Concorrência, do tipo Técnica e Preço, para a contratação de Agência de Propaganda para a prestação de serviços de publicidade, nos termos do artigo 10 da Lei Federal n /10. Declara para os fins a que se destina e para o efetivo atendimento do que dispõem os 1 e 9, artigo 10 da Lei Federal n /10, que (mantenho/ não mantenho) vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Eletrobras Distribuição Alagoas. Maceió, de de ASSINATURA Observação: Anexar os documentos definidos no subitem 2.1 do Edital de Chamamento Público n 001/2016.

References: artigo 10
 artigo 10
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