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⭐O TRATAMENTO CONTABILÍSTICO DA PROPRIEDADE: A VALORIMETRIA EM ESPECIAL
O TRATAMENTO CONTABILÍSTICO DA PROPRIEDADE: A VALORIMETRIA EM ESPECIAL
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Milton Fidalgo Brezinski
1 O TRATAMENTO CONTABILÍSTICO DA PROPRIEDADE: A VALORIMETRIA EM ESPECIAL Lisboa, 17 de Maio de 2010 Apresentado por: José Vieira dos Reis e António nio Almeida Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa 12 1. Resumo da legislação relevante acerca do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) 2. SNC Breve descrição 3. Alguns conceitos básicosb 4. Modelos contabilísticos de valorização 5. As normas contabilísticas e de relato financeiro (NCRF) 23 1. Resumo da legislação relevante acerca do SNC - Sistema de Normalização Contabilística 34 Resumo da legislação relevante acerca do SNC Normalização Contabilística Razões da mudança: a: Sistema de Tendo desempenhado durante anos um papel fundamental no panorama nacional, o POC tem-se revelado, desde há algum tempo, insuficiente para as entidades com maiores exigências qualitativas de relato financeiro, para além de carecer de revisão técnica no que concerne, nomeadamente, a aspectos conceptuais, critérios de reconhecimento e mensuração, conceito de resultados, bem como em relação aos modelos das demonstrações financeiras individuais e consolidadas. Entende-se, assim, facilmente, que à luz das profundas alterações verificadas nos últimos 25 anos, os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal, que nos domínios conceptual e instrumental transitam de 1977, já não respondem adequadamente às exigências contemporâneas e que, por conseguinte, importa proceder à sua modificação. Assim, a normalização contabilística nacional deverá aproximar-se, tanto quanto possível, dos novos padrões comunitários, por forma a proporcionar ao nosso país o alinhamento com as directivas e regulamentos em matéria contabilística da UE, sem ignorar, porém, as características e necessidades específicas do tecido empresarial português. Decreto-Lei n.º 158/2009 de 13 de Julho de5 Resumo da legislação relevante acerca do SNC Normalização Contabilística: Sistema de Decreto-Lei n.º 158/2009 de 13 de Julho de 2009 Aprova o Sistema de Normalização Contabilística e consequentemente procede-se à revogação do Plano oficial de contabilidade e legislação complementar. Dele faz parte um anexo onde se apresentam as linhas gerais do SNC. Decreto-Lei n.º 159/2009 de 13 de Julho de 2009 Apresenta as alterações ao Código do IRC na sequência da aprovação do SNC. 56 Resumo da legislação relevante acerca do SNC Normalização Contabilística: Sistema de Aviso n.º de 07 de Setembro de 2009 Estrutura Conceptual: Por Despacho n.º 589/2009/MEF do Senhor Secretário rio de Estado dos Assuntos Fiscais, de 14 de Agosto de 2009, em substituição do Senhor Ministro de Estado e das Finanças, as, foi homologada a seguinte Estrutura Conceptual do Sistema de Normalização Contabilística, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho: Aviso n.º de 07 de Setembro de 2009 Publica as seguintes Normas interpretativas: N.I. n.º 1 - Consolidação; N.I. n.º 2 - Uso de técnicas de valor presente para mensurar o valor de uso. 67 Resumo da legislação relevante acerca do SNC Sistema de Normalização Contabilística : Aviso n.º de 07 de Setembro de 2009 Publica a Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades Esta Norma Contabilística e de Relato Financeiro tem como objectivo estabelecer os aspectos de reconhecimento, mensuração e divulgação extraídos das correspondentes NCRF, tidos como os requisitos mínimos aplicáveis às pequenas entidades tal como são definidas pelo decreto-lei que instituiu o SNC, adiante designadas por pequenas entidades. Novo conceito Artigo 9.º Pequenas entidades 1 A «Norma contabilística e de relato financeiro para pequenas entidades» (NCRF PE), compreendida no SNC, apenas pode ser adoptada, em alternativa ao restante normativo, pelas entidades, de entre as referidas no artigo 3.º e excluindo as situações dos artigos 4.º e 5.º, que não ultrapassem dois dos três limites seguintes, salvo quando por razões legais ou estatutárias tenham as suas demonstrações financeiras sujeitas a certificação legal de contas: a) Total do balanço: ; b) Total de vendas líquidas e outros rendimentos: ; c) Número de trabalhadores empregados em média durante o exercício: 20. Decreto-Lei n.º 158/2009 de 13 de Julho de8 Resumo da legislação relevante acerca do SNC Sistema de Normalização Contabilística: Aviso n.º de 07 de Setembro de 2009 Publica as 28 Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro Portaria n.º 986 de 07 de Setembro de 2009 Publica os Modelos de Demonstrações Financeiras Portaria n.º 1011 de 09 de Setembro de 2009 Publica o Código de Contas 89 910 Evolução da legislação fiscal Regime transitório Regime geral Banca Segurador Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro Artigo 57.º, n.ºs s 2 e 3 (com efeitos desde 1 de Janeiro de 2006) Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro Artigo 51.º Decreto Lei n.º 159/2009, de 13 de Julho (com efeitos desde 1 de Janeiro de 2010) Decreto-Lei n.º 237/2008, de 15 de Dezembro (com efeitos desde 1 de Janeiro de 2008) Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de Setembro (com efeitos desde 1 de Janeiro de 2010)11 2. SNC Breve descrição 1112 2. SNC Breve descrição: Estrutura 1213 2. SNC Breve descrição: Estrutura14 2. SNC Breve descrição: Estrutura 1415 2. SNC Breve descrição: As entidades do 2º nível, todas as que não tenham títulos admitidos à cotação, podem optar pelo 1º nível se forem objecto de Certificação Legal das Contas. Esta opção é obrigatória por um período de 3 anos 1º Nível 2º Nível IAS/IFRS Empresas com valores cotados que aplicam directamente as IAS/IFRS (ex: entidades com valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado da EU) NCA (Normas Contabilidade Ajustadas) Entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal PCES (Plano de Contas para as Empresas de Seguros) Entidades sujeitas à supervisão do Instituto de Seguros de Portugal 28 NCRF / 1 NCRF-PE Restantes empresas dos sectores não financeiros: Balanço > Total das vendas > N.º Trabalhadores > 20 Empresas de menor dimensão: Balanço < Total das vendas < N.º Trabalhadores < 20 Artigo 3.º DL 158/2009 Artigo 9.º DL 158/16 2. SNC Breve descrição Decreto-Lei n.º 158/2009 de 13 de Julho Artigo 11.º - Demonstrações financeiras As entidades sujeitas a SNC são obrigadas a apresentar as seguintes Demonstrações financeiras: - Balanço; - Demonstração de resultados por naturezas; - Demonstração das alterações no capital próprio; - Demonstração dos fluxos de caixa pelo método directo; - Anexo. As entidades que optem pelo NCRF-PE encontram-se dispensadas de apresentar a Demonstração das alterações no capital próprio e a Demonstração de fluxos de caixa. 1617 1718 1819 1920 2021 3. Alguns conceitos básicos 2122 3. Alguns conceitos básicos Neste capítulo vamos apresentar os seguintes conceitos económicos e contabilísticos: Propriedade; Património; Activo; Passivo; Capital Próprio; Gastos; e Rendimentos. 2223 3. Alguns conceitos básicos Noção de Propriedade: Constituição da República Portuguesa Artigo 62.º (Direito de propriedade privada) 1. A todos é garantido o direito à propriedade privada e à sua transmissão em vida ou por morte, nos termos da Constituição. 2. A requisição e a expropriação por utilidade pública só podem ser efectuadas com base na lei e mediante o pagamento de justa indemnização. No direito civil A propriedade é o direito real que outorga a universalidade dos poderes que se podem referir à coisa 2324 3. Alguns conceitos básicos Artigo 408.º (Contratos com eficácia cia real) Noção de Propriedade: 1. A constituição ou transferência de direitos reais sobre coisa determinada dá-se por mero efeito do contrato, salvas as excepções previstas na lei. 2. Se a transferência respeitar a coisa futura ou indeterminada, o direito transfere-se quando a coisa for adquirida pelo alienante ou determinada com conhecimento de ambas as partes, sem prejuízo do disposto em matéria de obrigações genéricas e do contrato de empreitada; se, porém, respeitar a frutos naturais ou a partes componentes ou integrantes, a transferência só se verifica no momento da colheita ou separação. A doutrina deste artigo confirma o estabelecido na alínea a) do artigo 1317.º quanto à constituição do direito de propriedade e na alínea a) do artigo 879.º do contrato de compra e venda. Sobre a transmissão da coisa nas obrigações genéricas ver artigos 539.º e segs. e no contrato de empreitada ver artigo 1212.º. Sobre partes integrantes e frutos ver, respectivamente, o n.º 3 do artigo 204.º e o artigo 212.º. O momento da transferência do direito, quando se trate do direito de propriedade, tem importância para a resolução do problema do risco. 2425 3. Alguns conceitos básicos Noção de Propriedade: Artigo 409.º do Código C Civil (Reserva da propriedade) 1. Nos contratos de alienação é lícito ao alienante reservar para si a propriedade da coisa até ao cumprimento total ou parcial das obrigações da outra parte ou até à verificação de qualquer outro evento. 2. Tratando-se de coisa imóvel, ou de coisa móvel sujeita a registo, só a cláusula constante do registo é oponível a terceiros. Artigo 1317.º do Código C Civil - (Momento da aquisição) O momento da aquisição do direito de propriedade é: a) No caso de contrato, o designado nos artigos 408.º e 409.º; b) No caso de sucessão por morte, o da abertura da sucessão; c) No caso de usucapião, o do início da posse; d) Nos casos de ocupação e acessão, o da verificação dos factos respectivos. 2526 3. Alguns conceitos básicos Noção de Propriedade: Transferência de propriedade Artigo 1212.º (Propriedade da obra) 1. No caso de empreitada de construção de coisa móvel com materiais fornecidos, no todo ou na sua maior parte, pelo empreiteiro, a aceitação da coisa importa a transferência da propriedade para o dono da obra; se os materiais foram fornecidos por este, continuam a ser propriedade dele, assim como é propriedade sua a coisa logo que seja concluída. 2. No caso de empreitada de construção de imóveis, sendo o solo ou a superfície pertença do dono da obra, a coisa é propriedade deste, ainda que seja o empreiteiro quem fornece os materiais; estes consideram-se adquiridos pelo dono da obra à medida que vão sendo incorporados no solo. 2627 3. Alguns conceitos básicos Activo (definição, reconhecimento e mensuração) Segundo a estrutura conceptual: um activo é um recurso controlado pela entidade, como resultado de acontecimentos passados, dos quais se espera que fluam para a entidade benefícios económicos futuros Activos fixos tangíveis Activos intangíveis Propriedades de investimento Caixa e depósitos bancários Inventários Clientes 2728 3. Alguns conceitos básicos ACTIVO Recurso controlado = no caso de não ser um recurso controlado pela entidade o item não se qualifica como um activo Benefícios económicos futuros = os benefícios económicos incorporados num activo podem fluir para a entidade de várias formas: - usado individualmente, ou em combinação com outros activos, na produção de produtos e serviços para serem vendidos pela entidade. Exemplo: edifico, uma unidade fabril, etc ; - trocado por outros activos; Exemplo: aquisição de um veículo com retoma; - usado para liquidar uma obrigação. Exemplo: pagamento de uma factura através de transferência bancária; 2829 3. Alguns conceitos básicos ACTIVO Como se procede ao reconhecimento de um activo nas demonstrações financeiras? Um activo é reconhecido quando for provável que gere um beneficio económico futuro para a empresa e este tenha um custo ou um valor que possa ser quantificado com fiabilidade. Deverá de ser adoptada uma atitude de prudência no reconhecimento de activos. Em consequência, não se devem reconhecer ganhos contingentes (indemnizações solicitadas a terceiros, juros de mora, rappel a receber, etc ) enquanto não for provável o seu reconhecimento contabilidade criativa 2930 3. Alguns conceitos básicos ACTIVO Nas 28 NCRF que fazem parte do SNC é possível discriminar as seguintes classificações de activo: Activo biológico (NCRF 17); Activo contingente (NCRF 21 e 26); Activo corrente (NCRF 8); Activo financeiro (NCRF 27); Activo intangível (NCRF 6 e 14); Activo corporate (NCRF 12) Activos de exploração e avaliação (NCRF 16); Activos fixos tangíveis (NCRF 7); Activos monetários (NCRF 6); Activos por impostos diferidos (NCRF 25); e Activo não corrente detido para venda (NCRF 8). 3031 3. Alguns conceitos básicos PASSIVO Passivo (definição, reconhecimento e mensuração) Segundo a estrutura conceptual: um passivo é uma obrigação presente da entidade proveniente de acontecimentos passados, da liquidação da qual se espera que resulte uma saída de recurso. Provisões Fornecedores Diferimentos E.O.E.P. Financiamentos obtidos 3132 3. Alguns conceitos básicos PASSIVO Como se procede ao reconhecimento de um passivo nas demonstrações financeiras? Um passivo é reconhecido quando for provável que seja gerador de um exfluxo de recursos que resultem na liquidação de uma obrigação presente e que a quantia pela qual a liquidação tenha lugar possa ser quantificada com fiabilidade. Por vezes, poderemos não estar em condições de quantificar um passivo com fiabilidade. Poderá ser o caso de um processo judicial em que a perda é considerada provável, mas não se consegue estimar com fiabilidade o seu montante. Neste caso, não se reconhece o passivo, procedendo-se apenas à sua divulgação. 3233 3. Alguns conceitos básicos PASSIVO Nas 28 NCRF que fazem parte do SNC é possível discriminar as seguintes classificações de passivo: Passivo contingente (NCRF 14, 21 e 26); Passivo financeiro (NCRF 27) e; Passivos por impostos diferidos (NCRF 25); 3334 3. Alguns conceitos básicos CAPITAL PRÓPRIO Na Estrutura Conceptual não existe uma definição de Capital próprio: no entanto, podemos defini-lo de uma forma simplista como sendo a diferença entre os activos e os passivos de uma entidade. Por património deve entender-se de um modo geral um conjunto de valores sujeitos a uma gestão e afectos a um determinado fim. Tipos de património: património bruto e património líquido. Este nas sociedades com capital, contabilisticamente, também chamado de situação líquida ou de capital próprio ver artigo 35.º do CSC. Código das Sociedades Comerciais Capital Social é a quantia representativa da soma das entradas dos sócios; e nessa medida é um valor ideal e constante. Valor das acções: Valor nominal Valor real - relação entre o património e o capital social Valor de mercado - Cotadas em bolsa 3435 3. Alguns conceitos básicos RENDIMENTOS / GASTOS Os elementos que permitem medir directamente a performance de uma determinada entidade são os rendimentos e os gastos. Os rendimentos são aumentos de benefícios económicos no período, sob a forma de entradas, aumento de activos e diminuição de passivos Os gastos são por seu lado diminuições de benefícios económicos durante o período, sob a forma de saídas, diminuição de activos e aumento de passivos. Gastos com o pessoal Impostos Prestações de serviços Forn. Serv. Externos 3536 3. Alguns conceitos básicos ACTIVO/PASSIVO/CAPITAL PRÓPRIO/RENDIMENTOS/GASTOS MENSURAÇÃO DE ACTIVOS E PASSIVOS NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS A mensuração é o processo de atribuição de um valor a um activo e/ou a um passivo. A problemática da mensuração destes dois elementos nas demonstrações financeiras coloca-se em dois momentos: MENSURAÇÃO INICIAL: A mensuração inicial é, por regra, ao custo. MENSURAÇÃO SUBSEQUENTE: Na mensuração existem diversas bases de mensuração. A estrutura conceptual apresenta as seguintes bases de mensuração: - Custo histórico - Valor realizável - Justo valor - Custo corrente - Valor presente 3637 3. Alguns conceitos básicos Resumindo: Posição financeira Activo Passivo É um recurso controlado pela empresa como resultado de acontecimentos passados e do qual se espera que fluam para a empresa benefícios económicos futuros É o inverso de um activo, ou seja, é uma obrigação presente da empresa proveniente de acontecimentos passados, da liquidação da qual se espera que resulte um exfluxo (saída) de recursos da empresa incorporando beneficio económico futuro Capital Próprio É o interesse residual nos activos depois de deduzir os passivos 3738 3. Alguns conceitos básicos Resumindo: Activo é reconhecido quando for provável que gere um beneficio económico futuro para a empresa e este tenha um custo ou um valor que possa ser quantificado com fiabilidade. Passivo é reconhecido quando for provável que seja gerador de um exfluxo de recursos que resultem na liquidação de uma obrigação presente e que quantia pela qual a liquidação tenha lugar possa ser quantificada com fiabilidade. Reconhecimento Rendimento é reconhecido quando tenha surgido um aumento de benefícios relacionados com um aumento num activo ou com uma diminuição num passivo e que possam ser quantificados com fiabilidade. Gastos é reconhecido quando ocorra uma diminuição dos fluxos relacionados com uma diminuição num activo ou com um aumento do passivo e que possam ser quantificados com fiabilidade. 3839 3. Alguns conceitos básicos Resumindo: Activos: quantia de dinheiro, ou equivalentes de dinheiro pago para os adquirir no momento da sua aquisição, e Mensuração (é o processo de determinar as quantias pelas quais os elementos das demonstrações financeiras devem ser reconhecidos e inscritos no Balanço e nas Demonstração dos Resultados) Custo histórico Custo corrente Valor realizável Valor presente Passivo: quantia dos produtos recebidos em troca da obrigação, ou em algumas circunstâncias, pelas quantias de dinheiro que se espera que sejam pagas para satisfazer o passivo no decurso normal dos negócios Activos: quantia de dinheiro, ou equivalentes, que teria de ser paga se o mesmo ou um activo equivalente fosse correntemente adquirido Passivo: quantia não descontada de dinheiro, ou equivalentes, que seria necessária para liquidar correntemente a obrigação Activos: quantia de dinheiro, ou equivalentes de dinheiro, que possa correntemente ser obtida ao vender o activo numa alienação ordenada Passivo: quantias não descontadas de dinheiro, ou equivalentes, que se espera pagar para satisfazer os passivos no decurso normal dos negócios Activos: quantia presente descontada dos futuros influxos líquidos de caixa que se espera que o elemento gere no decurso normal dos negócios. Passivo: quantia presente descontada dos futuros exfluxos líquidos de caixa que se espera que sejam necessários para liquidar os passivos no decurso normal dos negócios. 3940 3. Alguns conceitos básicos Resumindo: Mensuração Justo valor Quantia pela qual um activo pode ser trocado ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras e dispostas a isso, numa transacção em que não exista relacionamento entre elas. 4041 4. Modelos contabilísticos de valorização 4142 4. Modelos contabilísticos de valorização Neste capitulo iremos apresentar os seguintes modelos contabilísticos de valorização: Modelo de custo Modelo de revalorização Modelo do custo amortizado 4243 4. Modelos contabilísticos de valorização Modelo de custo A mensuração é o processo de atribuição de um valor a um activo e/ou a um passivo. A problemática da mensuração nas demonstrações financeiras coloca-se em dois momentos: 1 - MENSURAÇÃO INICIAL: A mensuração inicial é, por regra, ao custo. 2 - MENSURAÇÃO SUBSEQUENTE: Na mensuração existem diversas bases de mensuração incluídas em modelos contabilísticos de valorização. Modelo do custo O modelo do custo prevê que o activo seja registado pelo seu custo menos qualquer depreciação acumulada e quaisquer perdas por imparidade acumuladas. 4344 4. Modelos contabilísticos de valorização Modelo de custo Exemplo: A sociedade ALFA, S.A. adquiriu, a pronto pagamento, em Janeiro do ano 1, uma viatura ligeira de mercadorias por euros. Passados três meses da data de aquisição a viatura via cerca de euros Modelo do custo: Mensuração inicial: O carro é mensurado (contabilizado) na contabilidade por euros. Mensuração subsequente: O carro continuava a ser mensurado (contabilizado) na contabilidade por euros. 4445 4. Modelos contabilísticos de valorização Modelo de revalorização Após o reconhecimento do activo, caso seja possível determinar com fiabilidade o justo valor do activo tangível, este deve ser revalorizado e escriturado pela quantia revalorizada. Por quantia revalorizada entende-se como sendo o justo valor do item à data deduzido de qualquer depreciação acumulada e de perdas de imparidade subsequentes. Estas revalorizações devem ser efectuadas numa base regular consoante as variações nos justos valores dos bens revalorizados. OBJECTIVO: A qualquer momento o valor mensurado do item não diferir significativamente do seu respectivo justo valor. 4546 4. Modelos contabilísticos de valorização Modelo de revalorização Resultados possíveis da revalorização: Revalorização positiva Justo valor do activo > Quantia mensurada inicialmente Revalorização negativa Justo valor do activo < Quantia mensurada inicialmente Crédito directamente em Capitais Próprios (#58 Excedentes de revalorização), excepto se tal revalorização reverter uma revalorização negativa anteriormente reconhecida como gasto na demonstração de resultados. Ver exemplos no slide seguinte Gasto na demonstração dos resultados, excepto se ainda existir um excesso de revalorização positiva anterior. Ver exemplos no slide seguinte 4647 4. Modelos contabilísticos de valorização Modelo de revalorização Exemplo 1: Redução inicial do justo valor seguido de um aumento do justo valor Máquina mensurada na contabilidade por 200 u.m. e o seu justo valor no final do ano n é de 120 u.m. Revalorização negativa (excedente de revalorização no ano n = 0) Lançamentos a efectuar: D 655 Perdas por imparidade em activos fixos tangíveis C 439 Perdas de imparidade acumuladas 80 u.m. No final do ano n +1 foi efectuada uma nova avaliação da máquina e o seu justo valor ascende a 150 u.m. Revalorização positiva D 439 Perdas de imparidade acumuladas C 7626 Reversões de perdas por imparidade - Activos Intangíveis 30 u.m. Crédito directamente em Capitais Próprios (#58 Excedentes de revalorização), excepto se tal revalorização reverter uma revalorização negativa anteriormente reconhecida como custo na demonstração de resultados. 4748 4. Modelos contabilísticos de valorização Modelo de revalorização Exemplo 2: Aumento inicial do justo valor seguido de uma redução do justo valor Máquina mensurada na contabilidade por 200 u.m. e o seu justo valor no final do ano n é de 230 u.m. Revalorização positiva Lançamentos a efectuar: D 43x Activos tangíveis C 5891x Excedentes revalorização de activos fixos tangíveis 30 u.m. No final do ano n +1 foi efectuada uma nova avaliação da máquina e o seu justo valor foi avaliado em 150 u.m. Revalorização negativa D 5891 Excedentes revalorização de activos fixos tangíveis D 655 Perdas por imparidade em activos fixos tangíveis C 439 Perdas por imparidade 30 u.m. 50 u.m. 80 u.m. No final do ano n +2 foi efectuada uma nova avaliação da máquina e o seu justo valor foi avaliado em 220 u.m. Revalorização positiva D 439 Perdas por imparidade 70 u.m. C 7626 Reversões de perdas por imparidade em activos fixos tangíveis 50 u.m. C 5891 Excedentes revalorização de activos fixos tangíveis 20 u.m. 4849 4. Modelos contabilísticos de valorização Modelo de revalorização A periodicidade das revalorizações deve ser assegurada para que a quantia expressa no balanço não distorça a sua leitura. Assim, em determinadas situações pode ser aconselhável que estas valorizações e suas evidências sejam anualmente efectuadas. Tal dependerá da volatilidade do justo valor dos respectivos bens. Para o caso de terrenos e edifícios, o justo valor deve ser determinado por avaliadores profissionalmente qualificados e independentes, tendo por base o mercado existente. Para instalações e equipamentos é determinado por avaliação. Para determinados itens que pela sua especificidade não se consiga aplicar o mercado do justo valor, não se pode utilizar o método de revalorização. 4950 4. Modelos contabilísticos de valorização Modelo de revalorização Exercício cio de aplicação 1: Uma empresa de transportes públicos detém uma viatura mensurada por u.m., e de u.m. de depreciações acumuladas (anuais de u.m.). No ano n+2 foi efectuada uma revalorização do veiculo que indica que o bem deve passar a estar registado por u.m.. Questões: Lançamentos a efectuar com base no novo SNC 1) Revalorização do bem (n+2) Valor liquido do bem em n+2 = u.m. Excedente de revalorização = u.m. D 438 Depreciações acumuladas / C 433 AFT Equip. básico D 433 AFT Equip. básico / C 58 Excedentes de revalorização ) Cálculo do valor da depreciação do ano N u.m / 8 anos (n.º de anos de vida útil adicional) = u.m. D 642 Depreciações do exercício/c Depreciações acum51 3. Modelos contabilísticos de valorização Modelo do custo amortizado Definição de custo amortizado: Modelo valor presente Custo amortizado de um activo financeiro ou de um passivo financeiro: é a quantia pela qual o activo financeiro ou o passivo financeiro é mensurado no reconhecimento inicial, menos os reembolsos de capital, mais ou menos a amortização cumulativa, usando o método do juro efectivo, de qualquer diferença entre essa quantia inicial e a quantia na maturidade, e menos qualquer redução (directamente ou por meio do uso de uma conta de abatimento) quanto à imparidade ou incobrabilidade. Entende-se por activo financeiro qualquer activo que seja: - dinheiro; - um direito contratual de receber dinheiro. Passivo financeiro é qualquer passivo que seja: - uma obrigação contratual de entregar dinheiro; 5152 4. Modelos contabilísticos de valorização Modelo do custo amortizado Este método é usado essencialmente na mensuração dos instrumentos financeiros. Um instrumento financeiro é um contrato que dá origem a um activo financeiro numa entidade e a um passivo financeiro ou instrumento de capital próprio noutra entidade. Exemplos de instrumentos financeiros que são mensurados ao custo (tratamento de referência) ou ao custo amortizado (tratamento alternativo): - clientes e outras contas a receber ou pagar, bem como empréstimos bancários; - investimentos em obrigações não convertíveis; - derivados sobre instrumentos de capital próprio cujo o justo valor não possa ser mensurado fiavelmente; - empréstimos a subsidiárias ou associadas. 5253 4. Modelos contabilísticos de valorização Modelo do custo amortizado A utilização do método do custo amortizado depende ainda da verificação simultânea das seguintes características do instrumento financeiro (NCRF 27 ponto 13): i) seja à vista ou tenha uma maturidade definida; ii) os retornos para o seu detentor sejam de montante fixo, de taxa de juro fixa durante a vida do instrumento ou de taxa variável que seja um indexante típico de mercado para operações de financiamento (como por exemplo a Euribor) ou que inclua um spread sobre esse mesmo indexante; e iii) não contenha nenhuma cláusula contratual que possa resultar para o seu detentor em perda do valor nominal e do juro acumulado (excluindo-se os casos típicos de risco de crédito). 5354 4. Modelos contabilísticos de valorização Modelo do custo amortizado Como calcular o custo amortizado? A mensuração pelo custo amortizado pressupõe a aplicação do método da taxa de juro efectivo: Método da taxa de juro efectiva: É um método de calcular o custo amortizado de um activo financeiro ou de um passivo financeiro (ou grupo de activos financeiros ou de passivos financeiros) e de imputar o rendimento dos juros ou o gasto dos juros durante o período relevante. A taxa de juro efectiva é a taxa que desconta exactamente os pagamentos ou recebimentos de caixa futuros estimados durante a vida esperada do instrumento financeiro ou, quando apropriado, um período mais curto na quantia escriturada líquida do activo financeiro ou do passivo financeiro. 5455 4. Modelos contabilísticos de valorização Modelo do custo amortizado FÓRMULAS DE APOIO: 1) FÓRMULA DE CONVERSÃO DA TAXA ANUAL PARA TAXA REFERENTE AO PERÍODO N : (1+i) ^ (1/n) 2) FÓRMULA PARA CÁLCULO DA TAXA DE DESCONTO 1 / ((1+i) ^ n) 5556 4. Modelos contabilísticos de valorização Modelo do custo amortizado Exemplo prático: Uma entidade decide vender um bem do seu inventário por euros. A entidade estabeleceu com o seu cliente as seguintes condições de pagamento: - 30% contra a entrega do bem; - 70% em quatro prestações semestrais; e - tx de juro anual associada ao contrato 8%. Proceda à contabilização da operação mencionada anteriormente: FÓRMULA DE CONVERSÃO DA TAXA ANUAL PARA TAXA REFERENTE AO PERÍODO N (1+i) ^ (1/n) FÓRMULA PARA CÁLCULO DA TAXA DE DESCONTO 1 / ((1+i) ^ n) TX ANUAL =8% TX SEMESTRAL = (1+0,08) ^ (1/2) = 3,923% 5657 4. Modelos contabilísticos de valorização Modelo do custo amortizado Período Montante 0 1 sem 2 sem 3 sem 4 sem , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,00 Valor descontado , , , , ,00 Montante em divida [1] , , , , ,00 Rédito de juro [2] , , , ,52 0,00 Juro [3] , , , ,52 5758 4. Modelos contabilísticos de valorização Modelo do custo amortizado MOMENTO - 0 MOMENTO - 3 D ,00 C ,66 C ,34 D ,00 C ,00 D ,00 C ,00 D ,89 C ,89 MOMENTO - 1 MOMENTO - 4 D ,00 C ,00 D ,00 C ,00 D ,45 C ,45 D ,52 C ,52 5859 5. As normas contabilísticas e de relato financeiro 5960 5. As normas contabilísticas e de relato financeiro Aviso n.º 15655/2009 Pelo Despacho n.º 588/2009/MEF do Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 14 de Agosto de 2009, em substituição do Senhor Ministro de Estado e das Finanças, foram homologadas as seguintes Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro do Sistema de Normalização Contabilística, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho: NIC/NIRF NIC 1 NIC 7 NIRF 1 NIC 8 NIC 24 NCRF NCRF 1 Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras NCRF 2 Demonstração dos Fluxos de Caixa NCRF 3 Adopção pela Primeira Vez das NCRF NCRF 4 Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros NCRF 5 Divulgações de Partes Relacionadas 60 Exibir mais
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References: Artigo 9
 artigo 3
 Artigo 57
 Artigo 51
 Artigo 3
 Artigo 9
 Artigo 11
 Artigo 62
 Artigo 408
 artigo 1317
 artigo 879
 artigo 1212
 artigo 204
 artigo 212
 Artigo 409
 Artigo 1317
 Artigo 1212
 artigo 35