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Timestamp: 2017-08-21 17:38:12+00:00

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Art. 38, § 1 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95
Art. 38, § 1 da Lei dos Juizados Especiais - Lei ...
Pg. 1075. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2017
, da Lei nº 9.099 , de 26 de setembro de 1995.Prazo: 60 dias.Intime-se. - ADV: JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA (OAB 299398... previsto no artigo 9º , parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006.4 - Servirá o presente, por cópia... em julgado, sem uma fase de liquidação e execução de sentença, em harmoni...
Pg. 1080. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2017
de sentença, em harmonia com o disposto no artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.Prazo: 60... e execução de sentença, em harmonia com o disposto no artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro..., parágrafo único, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.Prazo: 60 d...
Pg. 1081. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2017
com o disposto no artigo 38 , parágrafo único , da Lei nº 9.099 , de 26 de setembro de 1995.Prazo: 60 dias.Intime-se. - ADV... no artigo 38 , parágrafo único , da Lei nº 9.099 , de 26 de setembro de 1995.Prazo: 60 dias.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE... de liquidação e execução de sentença, em harmonia com o disposto no a...
Pg. 1110. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2017
.Relatório dispensado, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.Fundamento... de sentença, em harmonia com o disposto no artigo 38, parágrafo único, da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, deverão adequar..., nos termos do artigo 2º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, deve...
Pg. 1114. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2017
, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Prazo: 60 dias.Intime-se. - ADV: LUCIANA COSTA DE GOIS CHUVA (OAB 203303/SP... redação do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, introduzida pela Lei nº 11.960/09, determina que “nas condenações impostas à... em julgado, sem uma fase de liquidação e execução de sentença, em harmonia...
Pg. 1118. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2017
, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Prazo: 60 dias.Intime-se. - ADV: LIGIA APARECIDA SIGIANI PASCOTE (OAB 115661/SP..., por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I. - ADV: WILLI FERNANDES ALVES (OAB 199133/SP), IGOR FORTES CATTA PRETA... de Jurisprudência nº 193.485-1/6-03 Diferenças em atraso devidas Lei n...
Pg. 1121. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2017
de sentença, em harmonia com o disposto no artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Prazo: 60..., parágrafo único, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.Prazo: 60 dias.Intime-se. - ADV: JULIANA PELICIOTTI (OAB... mais célere estabelecido pelo legislador implicou na fixação de regras...
Pg. 1122. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2017
de liquidação e execução de sentença, em harmonia com o disposto no artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099, de 26.... 38 da Lei nº 9.099/95, de aplicação subsidiária a este procedimento, consoante art. 27 da Lei nº 12.153/09.FUNDAMENTO..., como as do artigo 2º, § 2º, da Lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009, a ex...
Pg. 1124. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2017
de liquidação e execução de sentença, em harmonia com o disposto no artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099, de 26... do mérito, fundamentado no art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.P... capazes de influenciar na convicção do julgador, consoante art. 489, §1º, IV, d...
Pg. 1125. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2017
, em harmonia com o disposto no artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.Prazo: 60 dias... na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, de aplicação subsidiária a este procedimento, consoante art. 27 da Lei nº 12.153/09... estabelecido pelo legislador implicou na fixação de regras específicas, ...
Art. 38, § 1 da Lei 9099/95
Art. 38, § 1 da Lei dos Juizados Especiais
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