Source: http://www.pontojuridico.com/modules.php?name=Content&pa=showpage&pid=108
Timestamp: 2014-04-18 05:30:48+00:00

Document:
Neste momento est�o online 220 visitante(s) e 5 usu�rio(s) cadastrado(s).Voc� � um usu�rio an�nimo. Voc� pode se cadastrar gratuitamente clicando aqui.	Pesquisar
[ Direito Empresarial ]·Apresentação Antecipada de Cheque Pós-Datado·A responsabilidade civil dos sócios na sociedade de advogados·Renovacao compulsoria de alugueis·O novo codigo civil altera as sociedades LTDAs·A responsabilidade tributaria do administrador de sociedades por cota LTDA·O protesto de titulo de credito em que concordatario figura como devedor direto·O Sistema de Defesa Composto no Pedido de Falencia: compreensao da oposicao ...	Impugna��o ao cumprimento de senten�a condenat�ria
EXCELENT�SSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA C�VEL DA COMARCA DE... (*1)
Autos do Processo n�...
(*2) JO�O, brasileiro, comerciante, solteiro, portador da c�dula de identidade n�... e inscrito no CPF/MF n�..., residente e domiciliado na Rua..., N�..., Bairro..., CEP..., Cidade..., Estado..., por seu Procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, � presen�a de Vossa Excel�ncia, nos termos dos artigos 475-J, � 1�; 475-L e, 475-M, todos do C�digo de Processo Civil, opor
IMPUGNA��O AO CUMPRIMENTO DA SENTEN�A
em face de CARLOS, brasileiro, industrial, solteiro, portador da c�dula de identidade n�... e inscrito no CPF/MF n�..., residente e domiciliado na Rua..., N�..., Bairro..., CEP..., Cidade..., Estado..., nos autos do processo em ep�grafe, pelos motivos que passa a expor:
(*3) 1. Pretende o Exeq�ente (Processo n�...), haver do Executado a quantia de R%... (valor expresso), requerendo o cumprimento da senten�a condenat�ria (indicar o conte�do), que o condenou a pagar a quantia de R$... (valor expresso). Para tanto, foi indicado para penhora o Torno Mec�nico (descrever detalhadamente), pelo valor de R%... (valor expresso).
(*4) 2. Ressalta-se, ainda, que se encontra o ju�zo seguro pela penhora de fls..., conforme estipula o artigo 475-J, Caput e � 1�, do C�digo de Processo Civil.
(*5) 3. Ademais, se encontra tempestiva, nos termos do artigo 475-J, � 1�, do C�digo de Processo Civil.
(*6-7) 4. No entanto, ocorreu nulidade de cita��o no processo de conhecimento, como se pode comprovar de modo irretorqu�vel... (demonstrar), nos termos do artigo 475-L, I, do C�digo de Processo Civil.
(*6-7) 5. Outrossim, houve flagrante erro na avalia��o do bem penhorado (valor desproporcional e abaixo do valor real) (Torno mec�nico, marca..., ano de fabrica��o..., estado de �novo�) e, pela regra exceptio declinat�ria quanti dos artigos 475-M, � 1� e 475-L, � 2�, do C�digo de Processo Civil, o valor do bem in tela � de R$... (valor expresso).
(*8) Seja recebida a presente impugna��o ao cumprimento da senten�a condenat�ria, autuada em apenso e processada devidamente, com a total proced�ncia e conseq�ente extin��o da fase de execu��o do processo.
(*9) Seja condenado o Impugnado (credor-exeq�ente) a pagar as custas e honor�rios de Advogado, arbitrados em 20% (vinte por cento).
S�o Paulo,... de ... de ...
EXPLICANDO A PE�A
A impugna��o tem natureza jur�dica h�brida � misto de a��o e de defesa � e deve ser ajuizada por meio de peti��o inicial, observados, no que couber, o disposto no CPC 282 e 283. � meio de defesa contra a efic�cia executiva do t�tulo e contra atos da execu��o. Somente pode ser oposto depois de segurado o ju�zo pela penhora. Como a impugna��o � ajuizada, porque a��o n�o incide o benef�cio do prazo em dobro de que trata o artigo 191, do CPC.
*1 � A impugna��o ao cumprimento da senten�a ser� oposta no ju�zo do processo de conhecimento.
*2 � O Dja acha que n�o precisa qualificar o exeq�ente e o Executado, pois os dois est�o j� qualificados no processo de conhecimento. Mas, como a impugna��o � misto de a��o e de defesa, portanto, devemos seguir as orienta��es dos artigos 282 e 283, do C�digo de Processo Civil, ou seja, � conveniente qualific�-los.
*3 � Pode o Devedor-Executado fazer a peti��o nos moldes da exig�ncia da OAB para os Exames de Ordem (fato � direito � pedido), s� que aqui n�o tem pedidos, mas requerimentos, ou fazer da forma que o Dja �bolou�, Ou seja, dar os fatos no item 1. e em seguida j� falar do direito e, finalmente requerer o desejado.
*4 � O incidente de impugna��o ao cumprimento da senten�a � misto de a��o e de defesa e se constitui como meio de defesa do devedor contra efic�cia executiva do t�tulo e contra atos da execu��o (repito). Somente pode ser oposto depois de segurar o ju�zo pela penhora. O recebimento do incidente n�o suspende o curso da execu��o, salvo se o juiz assim o determinar, no caso do artigo 475-M, CPC. (orienta��o de Nelson Nery).
*5 � O prazo � de 15 dias para impugnar. A penhora e a avalia��o ser�o feitas por oficial de justi�a, que lavrar� o auto respectivo. Desses atos processuais ser� intimado o devedor, na pessoa do seu advogado, para, querendo,, opor impugna��o ao cumprimento da senten�a. Essa intima��o ser� feita na forma do CPC 236 e 237. O ato de intima��o pode ser realizado, tamb�m, na pessoa do pr�prio executado ou de seu representante legal, por mandado ou correio. A partir da publica��o do ato de intima��o na imprensa oficial ou, se tiver sido feita por mandado ou correio, da juntada do respectivo mandado ou aviso de recebimento dos autos (CPC 241. Inicia-se o prazo de quinze dias para o devedor opor impugna��o ao cumprimento da senten�a. (orienta��o de Nelson Nery)).
**6-7 � Aten��o! O adv�rbio �somente�, constante do Caput do artigo 475-L, do CPC, indica que a enumera��o das hip�teses que ensejam a impugna��o ao cumprimento da senten�a � TAXATIVA: s� podem ser alegados essas mat�rias no incidente de impugna��o. Conforme o artigo 739, II, do CPC, aplic�vel aqui por extens�o, a impugna��o pode ser indeferida liminarmente, se n�o fundar-se em uma das hip�teses do artigo 475-L, do CPC, ora comentado. (orienta��o de Nelson Nery).
*8 � Ora, como j� foi dito, a impugna��o � misto de a��o e de defesa, e deve ser ajuizada, ent�o, � necess�rio o dizer inicial desse requerimento.
*9 � Em trabalhos anteriores, feitos pelo Dja e que voc�s receberam, foi dito que a impugna��o � um incidente no processo �misto de a��o e defesa, a impugna��o caracteriza-se como INCIDENTE ao cumprimento da senten�a� (orienta��o de Nelson Nery).
Mas, ocorre que o Dja tem reservas sobre o enunciado acima, pois em outro lugar de sua doutrina o Nelson Nery afiram, comentando a respeito da peti��o inicial do Exeq�ente quando op�e o pedido de requerimento (execu��o da senten�a), o seguinte: �Ao deferir a peti��o inicial, o Juiz determinar� a expedi��o de mandado de penhora e avalia��o fixando, desde logo, os honor�rios de advogado (CPC 20 � 4�), que s�o devidos ex vi legis, cumulativamente com a multa de 10% de que trata o Caput do CPC 475-J�. Agora, veja o que Nelson Nery comenta no artigo 20, do CPC: �Assim, podem existir tr�s condena��es em honor�rios de advogado, quando se tratar de a��o condenat�ria: a) na senten�a de a��o de conhecimento; b) na a��o de execu��o, independentemente de ter havido ou n�o embargos; c) na a��o de embargos do devedor, que � de conhecimento e visa desconstituir a efic�cia executiva do t�tulo. D) o mesmo sistema se aplica � impugna��o ao cumprimento da senten�a (CPC 475-L)�.
No entanto, o Dja fica sem entender, pois em outro local dos coment�rios do artigo 20, CPC, o autor comenta: �O vencido no incidente processual deve arcar com as despesas dele decorrentes. No entanto, n�o h� condena��o em honor�rios de advogado em incidente processual. Nesse sentido: VI ENTA 24�. O Dja acha que h� uma contradi��o, pois � pac�fico o entendimento na doutrina que a impugna��o � apenas ato incidental do processo. Portanto, numa parte diz que tem honor�rios e em outra n�o.
Decis�o final do Dja: Deve ser requerido na pe�a de impugna��o ao cumprimento da senten�a que o Exeq�ente seja condenado ao pagamento dos honor�rios do advogado. Ou por acaso, o advogado trabalha de gra�a?
Colabora��o de Djaniro. jusdja@uol.com.br � jusdja@hotmail.com www.tagged.com/jusdja
Copyright © por Ponto Jur�dico Todos os direitos reservados.Publicado em: 2007-03-23 (18879 vizualiza��o(�es))[ Voltar ]

References: artigo 475
 artigo 475
 artigo 475
 artigo 191
 artigo 475
 artigo 475
 artigo 739
 artigo 475
 artigo 20
 artigo 20