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Timestamp: 2019-09-22 21:02:31+00:00

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Art. 15 do Código Florestal - Lei 4771/65
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10002000320158260539 SP 1000200-03.2015.8.26.0539
como um todo, na linha do que decidido no RE 586.224/SP. Insta salientar que o Código Florestal anterior (Lei nº 4.771/1965) também... requisitos (art. 16, §6º, da Lei nº 4.771/1965). Por sua vez, …
Página 126 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2019
inconstitucional o artigo 15 do atual Código Florestal (Lei 12.651 /12). Pela sistemática do antigo Código Florestal (Lei nº 4.771 /65... artigo 15 do atual Código Florestal , posicionamento este …
Página 53 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Setembro de 2019
Código Florestal (Lei nº 4.771 /1965), o Termo de Ajustamento de Conduta deve ser adaptado à nova ordem jurídica... da legislação anterior (Lei nº 4771 /65). De fato, o novo estatuto florestal …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10007786520168260042 SP 1000778-65.2016.8.26.0042
do artigo 12, “caput”, inciso II e § 1º da Lei nº 12.651/2012, bem como que, para fins do artigo 15 do Código Florestal... que não existe reserva florestal averbada na matrícula do imóvel, como …
Código Florestal (Lei nº 12.651/2012): (a) Art. 3º, inciso VIII, alínea ‘b’, e inciso IX (Alargamento das hipóteses...: Declaração de constitucionalidade do artigo 13, § 1º, do novo Código Florestal…
: Declaração de constitucionalidade do artigo 13, § 1º, do novo Código Florestal; (p) Art. 15 (Possibilidade de se computar... de constitucionalidade do artigo 12, §§ 4º e 5º, do novo Código Floresta……
Página 114 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 30 de Agosto de 2019
, regional e local; CONCLUSÃO: Declaração de constitucionalidade do artigo 13, § 1º, do novo Código Florestal; (p) Art. 15... de constitucionalidade do artigo 15 do Código Florestal; (q) Art. 28 …
Página 3214 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Agosto de 2019
.PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS LEGAIS CONTIDOS NA LEI Nº 12.651/2012 (NOVO CÓDIGO FLORESTAL... DO ARTIGO 15 E 68 DA LEI 12.651/2012 CONSTITUCIONALIDADE DOS …
Art. 15 da Lei 4771/65
Art. 15 do Código Florestal

References: artigo 15
 artigo 15
 artigo 12
 artigo 15
 artigo 13
 artigo 13
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 artigo 13
 artigo 15
 ARTIGO 15