Source: https://www.al.sp.gov.br/norma/normas/?tipoNorma=3&ano=2009
Timestamp: 2018-04-23 09:14:21+00:00

Document:
Decreto n° 55.311, de 31/12/2009
"Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providência correlata."
Decreto n° 55.310, de 31/12/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título gratuito e pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP, a área que especifica."
Decreto n° 55.309, de 31/12/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Marinópolis, o imóvel que especifica."
Decreto n° 55.308, de 30/12/2009
"Introduz alteração no RICMS."
Decreto n° 55.307, de 30/12/2009
"Fixa prazo especial para recolhimento do ICMS devido, na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias que especifica."
Decreto n° 55.306, de 30/12/2009
"Introduz alteração no RICMS. "
Decreto n° 55.305, de 30/12/2009
"Introduz alterações no RICMS. "
Decreto n° 55.304, de 30/12/2009
Decreto n° 55.303, de 30/12/2009
Decreto n° 55.302, de 30/12/2009
Decreto n° 55.301, de 30/12/2009
"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de São Simão, necessário à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para a implantação de Programa Habitacional. "
Decreto n° 55.300, de 30/12/2009
"Dispõe sobre a instituição do Regime Especial de pagamento de precatórios a que se refere o artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009, e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.299, de 29/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de Despesas de Capital."
Decreto n° 55.298, de 29/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento, visando ao atendimento de Despesas de Capital."
Decreto n° 55.297, de 29/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital."
Decreto n° 55.296, de 29/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes para repasse à DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, visando ao atendimento de Despesas de Capital. "
Decreto n° 55.295, de 29/12/2009
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de São Paulo, necessário à ampliação das instalações da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP."
Decreto n° 55.294, de 29/12/2009
"Declara de utilidade publica para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município de São Paulo, necessários à instalação do 2º Grupamento do Corpo de Bombeiros - Campos Elíseos ou de outros serviços públicos."
Decreto n° 55.293, de 29/12/2009
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município de São Paulo, necessários à implantação do Parque Estadual do Belém ou de outros serviços públicos."
Decreto n° 55.292, de 29/12/2009
"Dispõe sobre a transferência de cargos da classe que especifica e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.291, de 29/12/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Presidente Prudente, de área que especifica. "
Decreto n° 55.290, de 29/12/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Osvaldo Cruz, do imóvel que especifica. "
Decreto n° 55.289, de 29/12/2009
"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, bens imóveis situados no Município de Santa Cruz da Conceição, necessários à instalação de tubulação de esgotos de uma unidade prisional ou de outros serviços públicos."
Decreto n° 55.288, de 29/12/2009
"Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 54.316, de 8 de maio de 2009, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município de Santa Cruz da Conceição, necessários à instalação de unidade prisional ou de outros serviços públicos."
Decreto n° 55.287, de 28/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador - CERET, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais."
Decreto n° 55.286, de 28/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Padre Anchieta-Centro Paulista de Rádio e TV Educativa, visando ao atendimento de Despesas Correntes."
Decreto n° 55.285, de 28/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais."
Decreto n° 55.284, de 28/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais."
Decreto n° 55.283, de 28/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas de Capital."
Decreto n° 55.282, de 28/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Memorial da América Latina, visando ao atendimento de Despesas Correntes."
Decreto n° 55.281, de 28/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Instituto de Previdência do Estado de São Paulo-IPESP, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais."
Decreto n° 55.280, de 28/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes."
Decreto n° 55.279, de 28/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem - DER, visando ao atendimento de Despesas Correntes."
Decreto n° 55.278, de 28/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes."
Decreto n° 55.277, de 28/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Habitação, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital."
Decreto n° 55.276, de 28/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda para repasse à Companhia Paulista de Securitização, visando ao atendimento de Despesas de Capital."
Decreto n° 55.275, de 28/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas Correntes."
Decreto n° 55.274, de 28/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo - USP, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais e de Capital."
Decreto n° 55.273, de 28/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Economia e Planejamento, visando ao atendimento de Despesas Correntes."
Decreto n° 55.272, de 28/12/2009
Decreto n° 55.271, de 28/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital."
Decreto n° 55.270, de 28/12/2009
"Transfere a Subprocuradoria de Botucatu e a Seccional de Avaré, da 2ª Subprocuradoria, da Procuradoria Regional de Sorocaba, para a Procuradoria Regional de Bauru e dá providências. correlatas"
Decreto n° 55.269, de 28/12/2009
"Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.268, de 28/12/2009
"Dispõe sobre a concessão de serviços relativos ao Rodoanel Mário Covas - Trecho Sul e Trecho Leste e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.267, de 24/12/2009
"Revoga o Decreto nº 55.251, de 2009."
Decreto n° 55.266, de 24/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Administração Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes."
Decreto n° 55.265, de 24/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital."
Decreto n° 55.264, de 24/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital."
Decreto n° 55.263, de 24/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Relações Institucionais, visando ao atendimento de Despesas Correntes."
Decreto n° 55.262, de 24/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital. "
Decreto n° 55.261, de 24/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, visando ao atendimento de Despesas Correntes."
Decreto n° 55.260, de 24/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária, visando ao atendimento de Despesas Correntes."
Decreto n° 55.259, de 24/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Habitação, visando ao atendimento de Despesas de Capital. "
Decreto n° 55.258, de 24/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes para repasse à DERSA Desenvolvimento Rodoviário S/A, visando ao atendimento de Despesas de Capital."
Decreto n° 55.257, de 24/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem - DER, visando ao atendimento de Despesas de Capital."
Decreto n° 55.256, de 24/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem - DER, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais."
Decreto n° 55.255, de 24/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital."
Decreto n° 55.254, de 24/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes."
Decreto n° 55.253, de 24/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Habitação para repasse à Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU, visando ao atendimento de Despesas de Capital."
Decreto n° 55.252, de 23/12/2009
"Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria de Desenvolvimento, o imóvel que especifica."
Decreto n° 55.251, de 23/12/2009
"Dispõe sobre a transferência da vinculação da Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador - CERET e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.250, de 23/12/2009
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela CONCESSIONÁRIA SPVIAS - RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A., imóveis necessários à execução de obras e serviços do Posto Geral de Fiscalização (PGF), no km 137+400m, da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município de Alambari, Comarca de Itapetininga, trecho que especifica e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.249, de 23/12/2009
"Autoriza a Secretaria de Economia e Planejamento a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas, visando à transferência de recursos financeiros para implementação do programa ¿Atuação Especial em Municípios¿."
Decreto n° 55.248, de 23/12/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de São Paulo, do imóvel que especifica. "
Decreto n° 55.247, de 23/12/2009
"Altera a redação de dispositivos que especifica do Decreto nº 41.774, de 13 de maio de 1997, modificado pelo Decreto nº 43.838, de 1999, que dispõe sobre o Programa de Cooperação Técnica e de Ação Conjunta a ser implementado para identificação, discriminação e legitimação de terras devolutas do Estado de São Paulo e sua regularização fundiária ocupadas por Remanescentes das Comunidades de Quilombos, implantando medidas sócioeconômicas, ambientais e culturais. "
Decreto n° 55.246, de 23/12/2009
"Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda."
Decreto n° 55.245, de 23/12/2009
"Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 54.947, de 21 de outubro de 2009, que autorizou o Secretário do Meio Ambiente a outorgar permissão ou autorização de uso, a titulo precário, de áreas internas do Parque Villa-Lobos e do Parque Ecológico Monsenhor Jose Salim. "
Decreto n° 55.244, de 23/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento com Despesas de Pessoal e Encargos Sociais."
Decreto n° 55.243, de 23/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais."
Decreto n° 55.242, de 23/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Tribunal de Justiça, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais."
Decreto n° 55.241, de 23/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Assembléia Legislativa, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais."
Decreto n° 55.240, de 23/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes."
Decreto n° 55.239, de 23/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes."
Decreto n° 55.238, de 23/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital."
Decreto n° 55.237, de 23/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE, visando ao atendimento de Despesas de Capital."
Decreto n° 55.236, de 22/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, para repasse a Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR, visando ao atendimento de Despesas de Capital."
Decreto n° 55.235, de 22/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas de Capital."
Decreto n° 55.234, de 22/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Saneamento e Energia, visando ao atendimento de Despesas Correntes."
Decreto n° 55.233, de 22/12/2009
Decreto n° 55.232, de 22/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital. "
Decreto n° 55.231, de 22/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC, visando ao atendimento de Despesas de Capital."
Decreto n° 55.230, de 22/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas Correntes."
Decreto n° 55.229, de 22/12/2009
Decreto n° 55.228, de 22/12/2009
"Dá a denominação de José Diogo Bastos à ponte que especifica, localizada no Município de Cruzeiro."
Decreto n° 55.227, de 22/12/2009
"Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC de Cotia, no Município de Cotia."
Decreto n° 55.226, de 22/12/2009
"Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC Parque Belém, no Município de São Paulo."
Decreto n° 55.225, de 22/12/2009
"Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC Paraisópolis, no Município de São Paulo."
Decreto n° 55.224, de 22/12/2009
"Cria a Escola Técnica Estadual de Santa Isabel, no Município de Santa Isabel."
Decreto n° 55.223, de 22/12/2009
"Cria a Escola Técnica Estadual Paulistano, no Município de São Paulo."
Decreto n° 55.222, de 22/12/2009
"Cria a Escola Técnica Estadual Jardim Ângela, no Município de São Paulo."
Decreto n° 55.221, de 22/12/2009
"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situadas no Bairro Grajaú, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.220, de 22/12/2009
"Declara de utilidade pública para o fim de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa deterra necessária à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situada no Bairro Santo Amaro, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.219, de 22/12/2009
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A., o imóvel necessário à execução de obras e serviços no km 455+714m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município de Promissão, Comarca de Lins, no trecho que especifica e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.218, de 21/12/2009
"Transfere o cargo que especifica e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.217, de 21/12/2009
"Regulamenta a Lei Complementar nº 1.097, de 2009, que institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências."
Decreto n° 55.216, de 21/12/2009
"Inclui dispositivos no Decreto nº 54.921, de 2009 que cria o Programa Banda Larga Popular e introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS."
Decreto n° 55.215, de 21/12/2009
"Cria e organiza, na Secretaria de Relações Institucionais, o Grupo de Comunicação e Eventos e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.214, de 21/12/2009
"Altera a denominação do Centro de Detenção Provisória ¿Agente de Segurança Penitenciária Joaquim Fonseca Lopes¿ de Parelheiros, da Secretaria da Administração Penitenciária, para Penitenciária ¿Agente de Segurança Penitenciária Joaquim Fonseca Lopes¿ de Parelheiros, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.213, de 21/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Tribunal de Justiça Militar, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais "
Decreto n° 55.212, de 21/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital."
Decreto n° 55.211, de 21/12/2009
Decreto n° 55.210, de 21/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A-IPT, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais"
Decreto n° 55.209, de 18/12/2009
"Institui o Sistema de Gestão Integrada de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento - Gestão Integrada RH-Folh@, no âmbito da administração direta e das autarquias, define competências e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.208, de 18/12/2009
"Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2009, e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.207, de 18/12/2009
"Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.206, de 18/12/2009
"Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria de Educação e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.205, de 18/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Ensino Superior, visando ao atendimento de Despesas de Capital."
Decreto n° 55.204, de 18/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de Despesas Correntes."
Decreto n° 55.203, de 17/12/2009
Decreto n° 55.202, de 17/12/2009
Decreto n° 55.201, de 17/12/2009
Decreto n° 55.200, de 17/12/2009
"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Distrito do Jardim Angela, Município de São Paulo, necessário à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para a implantação de Programa Habitacional. "
Decreto n° 55.199, de 17/12/2009
"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Distrito da Penha, Município de São Paulo, necessário à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para a implantação de Programa Habitacional. "
Decreto n° 55.198, de 17/12/2009
"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Distrito da Penha, Município de São Paulo, necessário à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para a implantação de Programa Habitacional "
Decreto n° 55.197, de 17/12/2009
Decreto n° 55.196, de 17/12/2009
"Declara de interesse social, para fins de desapropriação,imóvel situado no Distrito de São Lucas, Município de São Paulo, necessário à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para a implantação de Programa Habitacional. "
Decreto n° 55.195, de 17/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, visando ao atendimento de Despesas Correntes. "
Decreto n° 55.194, de 17/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda, visando ao atendimento de Despesas de Capital."
Decreto n° 55.193, de 17/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, visando ao atendimento de Despesas de Capital. "
Decreto n° 55.192, de 17/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital. "
Decreto n° 55.191, de 17/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA, visando ao atendimento de Despesas Correntes."
Decreto n° 55.190, de 16/12/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, do Município de Caraguatatuba, o imóvel que especifica."
Decreto n° 55.189, de 16/12/2009
"Altera o Decreto nº 54.668, de 2009, que cria e organiza unidades de portaria e de inclusão nos estabelecimentos penais que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.188, de 16/12/2009
"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Distrito de São Miguel Paulista, Município de São Paulo, necessário à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para a implantação de Programa Habitacional. "
Decreto n° 55.187, de 16/12/2009
"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Distrito de Lageado, Município de São Paulo, necessário à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para implantação de Programa Habitacional. "
Decreto n° 55.186, de 16/12/2009
"Declara de interesse social, para fins de desapropriação,imóvel situado o Município de Santo André, necessário à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para a implantação de Programa Habitacional. "
Decreto n° 55.185, de 15/12/2009
Decreto n° 55.184, de 15/12/2009
"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, os imóveis localizados nos Municípios de Jandira e Itapevi, necessários à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU. "
Decreto n° 55.183, de 15/12/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título gratuito e pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP, a área que especifica. "
Decreto n° 55.182, de 15/12/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Aparecida D¿Oeste, o imóvel que especifica."
Decreto n° 55.181, de 15/12/2009
"Inclui dispositivo que especifica no Decreto nº 48.981, de 24 de setembro de 2004, que institui o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte - CEDATT e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.180, de 15/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Tribunal de Justiça, visando ao atendimento de Despesas Correntes."
Decreto n° 55.179, de 15/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Tribunal de Contas do Estado, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais."
Decreto n° 55.178, de 15/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital."
Decreto n° 55.177, de 15/12/2009
Decreto n° 55.176, de 15/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental-CETESB, visando ao atendimento de Despesas Correntes."
Decreto n° 55.175, de 15/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria do Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas Correntes."
Decreto n° 55.174, de 15/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente - Fundação CASA, visando ao atendimento de Despesas Correntes."
Decreto n° 55.173, de 15/12/2009
Decreto n° 55.172, de 15/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, visando ao atendimento de Despesas Correntes."
Decreto n° 55.171, de 15/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital."
Decreto n° 55.170, de 15/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Ensino Superior, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital."
Decreto n° 55.169, de 15/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital."
Decreto n° 55.168, de 15/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital."
Decreto n° 55.167, de 15/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel - FUNAP, visando ao atendimento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais. "
Decreto n° 55.166, de 15/12/2009
Decreto n° 55.165, de 14/12/2009
"Reorganiza o Instituto de Botânica - IBT, da Secretaria do Meio Ambiente, e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.164, de 14/12/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, a título gratuito, mediante cessão de uso, do Município de Tanabi, o imóvel que especifica."
Decreto n° 55.163, de 11/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda para repasse a Companhia Paulista de Securitização, visando ao atendimento de Despesas de Capital. "
Decreto n° 55.162, de 11/12/2009
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, os imóveis localizados no Município e Comarca de São Paulo, necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ. "
Decreto n° 55.161, de 11/12/2009
"Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.160, de 11/12/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Barueri, o imóvel que especifica."
Decreto n° 55.159, de 11/12/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de São João da Boa Vista, o imóvel que especifica. "
Decreto n° 55.158, de 11/12/2009
"Designa servidor da Casa Civil para responder pelo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ do Governo do Estado de São Paulo e dá providência correlata. "
Decreto n° 55.157, de 11/12/2009
"Prorroga o prazo previsto no parágrafo único do artigo 6º do Decreto nº 52.724, de 2008, e alterações posteriores, que transfere, da Secretaria da Saúde para a Secretaria de Gestão Pública, a Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde e o Departamento de Perícias Médicas do Estado."
Decreto n° 55.156, de 11/12/2009
"Revoga o Decreto nº 33.976, de 1991, que autorizou a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, do Município de Nhandeara, o imóvel que especifica."
Decreto n° 55.155, de 11/12/2009
"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Franca - AME Franca e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.154, de 11/12/2009
"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Itu - AME Itu e dá providências correlatas. "
Decreto n° 55.153, de 11/12/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Município de São Sebastião da Grama, de parte do imóvel que especifica."
Decreto n° 55.152, de 11/12/2009
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados nos Municípios de São Paulo, Poá e Mauá, necessários à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM. "
Decreto n° 55.151, de 11/12/2009
Decreto n° 55.150, de 11/12/2009
"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situadas no Bairro Jardim Ângela, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.149, de 10/12/2009
"Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 47.400, de 2002, que regulamenta disposições da Lei nº 9.509, de 1997, referentes ao licenciamento ambiental, à vista das alterações introduzidas na Lei nº 118, de 1973, pela Lei nº 13.542, de 2009, e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.148, de 10/12/2009
"Extingue a Bolsa Oficial de Café e Mercadorias de Santos."
Decreto n° 55.147, de 10/12/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Cruzeiro, do imóvel que especifica. "
Decreto n° 55.146, de 10/12/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do SAAE - Serviço Autônomo de Águas e Esgoto de Jacareí, da área que especifica."
Decreto n° 55.145, de 10/12/2009
"Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 54.553, de 2009, que institui o Programa de Integração Estado/Município para o desenvolvimento de ações educacionais nas escolas das redes públicas municipais, e autorizou a Secretaria da Educação a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e municípios paulistas, tendo por objeto a implementação do aludido programa. "
Decreto n° 55.144, de 10/12/2009
"Altera e insere dispositivos no Decreto nº 53.037, de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, define normas relativas à remoção, substituição e contratação temporária de docentes e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.143, de 10/12/2009
"Regulamenta a remoção de cargos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.142, de 10/12/2009
"Reclassifica Unidade Prisional para fins de concessão da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP."
Decreto n° 55.141, de 10/12/2009
Decreto n° 55.140, de 10/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes."
Decreto n° 55.139, de 10/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo - USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital."
Decreto n° 55.138, de 10/12/2009
Decreto n° 55.137, de 10/12/2009
Decreto n° 55.136, de 08/12/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Mogi das Cruzes, o imóvel que especifica."
Decreto n° 55.135, de 07/12/2009
"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga."
Decreto n° 55.134, de 07/12/2009
Decreto n° 55.133, de 07/12/2009
Decreto n° 55.132, de 07/12/2009
Decreto n° 55.131, de 07/12/2009
Decreto n° 55.130, de 07/12/2009
Decreto n° 55.129, de 07/12/2009
Decreto n° 55.128, de 07/12/2009
Decreto n° 55.127, de 07/12/2009
Decreto n° 55.126, de 07/12/2009
"Institui o Programa de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário no Mercado de Trabalho - PRÓ-EGRESSO e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.125, de 07/12/2009
"Institui o Programa de Inserção de Jovens Egressos e Jovens em Cumprimento de Medida Socioeducativa no Mercado de Trabalho e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.124, de 04/12/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito, e por prazo indeterminado, em favor do Município de Miracatu, do imóvel que especifica. "
Decreto n° 55.123, de 04/12/2009
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A., imóvel necessário à execução de obras e serviços no km 135+500m da Rodovia General Milton Tavares de Souza, SP-332, Município e Comarca de Cosmópolis, no trecho que especifica e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.122, de 04/12/2009
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A., imóvel necessário à execução de obras e serviços no km 655+485m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município de Castilho, Comarca de Andradina, no trecho que especifica e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.121, de 04/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Gestão Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes."
Decreto n° 55.120, de 04/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes."
Decreto n° 55.119, de 03/12/2009
"Institui o Projeto Quero Vida, autoriza a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, representando o Estado, a celebrar convênios com os Municípios do Estado de São Paulo visando à implementação do referido Projeto, e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.118, de 03/12/2009
"Dispõe sobre a criação, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, do Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem II - SEDI II e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.117, de 03/12/2009
"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Jardim dos Prados - AME Jardim dos Prados e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.116, de 03/12/2009
"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Interlagos - AME Interlagos e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.115, de 03/12/2009
"Dispõe sobre a criação, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, do Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III - SEDI III e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.114, de 03/12/2009
Decreto n° 55.113, de 03/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda, visando ao atendimento de Despesas Correntes."
Decreto n° 55.112, de 03/12/2009
Decreto n° 55.111, de 03/12/2009
Decreto n° 55.110, de 02/12/2009
Decreto n° 55.109, de 02/12/2009
"Transfere da administração da Secretaria de Economia e Planejamento para a da Secretaria da Cultura, parte do imóvel que especifica."
Decreto n° 55.108, de 02/12/2009
"Prorroga até 31 de dezembro de 2010 o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 52.202, de 2007, que dispõe sobre a atuação subsidiária da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral na execução dos serviços de defesa agropecuária que especifica."
Decreto n° 55.107, de 02/12/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, do Município de Limeira, o imóvel que especifica."
Decreto n° 55.106, de 02/12/2009
"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, pela CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S.A.-AUTOBAN, os imóveis necessários à viabilização das obras e serviços que compreendem o Projeto "Nova Marginal Tietê", contido no Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo, localizados no Município e Comarca de São Paulo, no trecho que especifica e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.105, de 01/12/2009
"Institui o Programa "Lençol Amigo", visando à doação de jogos de lençóis a Fundos Sociais de Solidariedade dos Municípios do Estado."
Decreto n° 55.104, de 01/12/2009
"Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.103, de 01/12/2009
Decreto n° 55.102, de 01/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação Oncocentro de São Paulo, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais."
Decreto n° 55.101, de 01/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Saneamento e Energia, visando ao atendimento de Despesas Correntes. de Despesas Correntes"
Decreto n° 55.100, de 01/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Relações Institucionais, visando ao atendimento de Despesas de Capital. "
Decreto n° 55.099, de 01/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Assembleia Legislativa, visando ao atendimento de Despesas Correntes."
Decreto n° 55.098, de 01/12/2009
Decreto n° 55.097, de 01/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente-Fundação CASA SP, visando ao atendimento de Despesas Correntes"
Decreto n° 55.096, de 01/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO, visando ao atendimento de Despesas Correntes."
Decreto n° 55.095, de 01/12/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital. "
Decreto n° 55.094, de 01/12/2009
Decreto n° 55.093, de 01/12/2009
Decreto n° 55.092, de 30/11/2009
Decreto n° 55.091, de 30/11/2009
"Introduz alterações no Regulamento da Lei nº 997, de 31/05/1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente. "
Decreto n° 55.090, de 30/11/2009
"Dá nova redação ao Anexo VI do RICMS."
Decreto n° 55.089, de 30/11/2009
"Dispõe sobre o recadastramento geral dos inativos e dos pensionistas de servidores falecidos e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.088, de 30/11/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Tribunal de Justiça, visando ao atendimento de Despesas de Capital."
Decreto n° 55.087, de 27/11/2009
"Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.507, de 2009, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, e dá providências correlatas"
Decreto n° 55.086, de 27/11/2009
"Dispõe sobre a celebração de convênios que especifica."
Decreto n° 55.085, de 27/11/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital."
Decreto n° 55.084, de 27/11/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Defensoria Pública do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes."
Decreto n° 55.083, de 26/11/2009
"Transfere da administração da Secretaria da Saúde para a da Procuradoria Geral do Estado, o imóvel que especifica."
Decreto n° 55.082, de 26/11/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito, e por prazo indeterminado, em favor do Município de Nova Granada, do imóvel que especifica. "
Decreto n° 55.081, de 26/11/2009
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A., imóvel necessário à execução de obras e serviços no km 367+767m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município de Avaí, Comarca de Bauru, no trecho que especifica e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.080, de 25/11/2009
"Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede pública estadual."
Decreto n° 55.079, de 25/11/2009
"Autoriza a Secretaria da Habitação a representar o Estado de São Paulo na celebração de "termos de cooperação e parceria" com a Caixa Econômica Federal, visando o aporte de recursos financeiros estaduais destinados ao desenvolvimento de empreendimentos habitacionais por meio do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR no âmbito do Estado de São Paulo."
Decreto n° 55.078, de 25/11/2009
"Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.077, de 25/11/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC, visando ao atendimento de Despesas Correntes."
Decreto n° 55.076, de 25/11/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Companhia de Trens Metropolitanos - CPTM, visando ao atendimento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais."
Decreto n° 55.075, de 24/11/2009
"Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a celebrar convênios com Municípios do Estado de São Paulo, objetivando a construção, reforma, ampliação ou conclusão de Terminais Rodoviários."
Decreto n° 55.074, de 24/11/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas de Capital. "
Decreto n° 55.073, de 23/11/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP, o imóvel que especifica."
Decreto n° 55.072, de 23/11/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, a título gratuito, mediante cessão de uso, do Município de Jundiaí, o imóvel que especifica."
Decreto n° 55.071, de 23/11/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito, e por prazo indeterminado, em favor do Centro de Estudos e Pesquisas em Saúde do Hospital Ipiranga, da área que especifica."
Decreto n° 55.070, de 23/11/2009
"Dispõe sobre a outorga da "Medalha Ruth Cardoso"."
Decreto n° 55.069, de 23/11/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem - DER, visando ao atendimento de Despesas de Capital. "
Decreto n° 55.068, de 19/11/2009
"Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 53.102, de 2008, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis localizados no Município de Santos, necessários à instalação de uma unidade prisional ou de outro serviço público."
Decreto n° 55.067, de 19/11/2009
Decreto n° 55.066, de 19/11/2009
"Atualiza a classificação institucional da Secretaria dos Transportes Metropolitanos."
Decreto n° 55.065, de 19/11/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, visando ao atendimento de Despesas de Capital."
Decreto n° 55.064, de 19/11/2009
Decreto n° 55.063, de 19/11/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital."
Decreto n° 55.062, de 19/11/2009
Decreto n° 55.061, de 18/11/2009
"Institui o Programa VIA SP de apoio a recuperação da malha viária urbana e rural dos municípios do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. "
Decreto n° 55.060, de 18/11/2009
"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Psiquiatria - AME Psiquiatria e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.059, de 18/11/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Monções, o imóvel que especifica."
Decreto n° 55.058, de 18/11/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Santa Cruz da Conceição, o imóvel que especifica. "
Decreto n° 55.057, de 18/11/2009
"Dispõe sobre o Programa Ação Jovem e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.056, de 17/11/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Padre Anchieta-Centro Paulista de Rádio e TV Educativa, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais."
Decreto n° 55.055, de 17/11/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes."
Decreto n° 55.054, de 17/11/2009
Decreto n° 55.053, de 17/11/2009
"Dá nova redação e insere dispositivo no Decreto nº 44.569, de 1999, com modificações introduzidas pelos Decretos n° 45.014, de 2000, nº 50.699 de 2006, n° 50.724 de 2006 e n° 51.679, de 2007, que instituiu o Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE"."
Decreto n° 55.052, de 17/11/2009
"Regulamenta a Lei nº 12.060, de 2005, que dispõe sobre a substituição por ações de saúde mental do procedimento de internação hospitalar psiquiátrica no Sistema Único de Saúde do Estado, e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.051, de 17/11/2009
"Designa o Secretário da Fazenda para responder pelo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ do Governo do Estado de São Paulo."
Decreto n° 55.050, de 17/11/2009
Decreto n° 55.049, de 17/11/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Paranapuã, o imóvel que especifica."
Decreto n° 55.048, de 16/11/2009
Decreto n° 55.047, de 16/11/2009
"Altera a denominação dos Centros Estaduais de Educação Supletiva, para Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos."
Decreto n° 55.046, de 16/11/2009
Decreto n° 55.045, de 16/11/2009
Decreto n° 55.044, de 16/11/2009
Decreto n° 55.043, de 16/11/2009
Decreto n° 55.042, de 16/11/2009
Decreto n° 55.041, de 16/11/2009
Decreto n° 55.040, de 16/11/2009
Decreto n° 55.039, de 16/11/2009
Decreto n° 55.038, de 16/11/2009
Decreto n° 55.037, de 16/11/2009
Decreto n° 55.036, de 16/11/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Habitação para repasse à CDHU, visando ao atendimento de Despesas de Capital. "
Decreto n° 55.035, de 16/11/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Agência Metropolitana da Baixada Santista-AGEM, visando ao atendimento de Despesas de Capital."
Decreto n° 55.034, de 13/11/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Sorocaba, o imóvel que especifica."
Decreto n° 55.033, de 13/11/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Clube das Mães Creche Dona Anita Costa, do imóvel localizado no Município de São Carlos e destina à Secretaria da Segurança Pública, a administração de parte do imóvel que especifica."
Decreto n° 55.032, de 13/11/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e Capital."
Decreto n° 55.031, de 13/11/2009
Decreto n° 55.030, de 13/11/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Administração Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas de Capital."
Decreto n° 55.029, de 12/11/2009
Decreto n° 55.028, de 12/11/2009
"Destina à Secretaria dos Transportes Metropolitanos a administração dos imóveis que especifica, localizados nesta Capital."
Decreto n° 55.027, de 12/11/2009
"Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 54.703, de 2009, que convoca a 4ª Conferência Estadual das Cidades e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.026, de 12/11/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes, visando ao atendimento de Despesas Correntes."
Decreto n° 55.025, de 12/11/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Habitação, visando ao atendimento de Despesas de Capital."
Decreto n° 55.024, de 12/11/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo-USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital. Despesas Correntes e de Capital"
Decreto n° 55.023, de 12/11/2009
Decreto n° 55.022, de 12/11/2009
Decreto n° 55.021, de 12/11/2009
"Fixa a frota de veículos da Secretaria de Comunicação."
Decreto n° 55.020, de 12/11/2009
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., imóveis necessários à execução de obras no km 14+500m da Rodovia Orlando Quagliato, SP-327, Município e Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, no trecho que especifica e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.019, de 12/11/2009
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., imóvel necessário à execução de obras no km 413+490m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Palmital, no trecho que especifica e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.018, de 11/11/2009
Decreto n° 55.017, de 11/11/2009
Decreto n° 55.016, de 11/11/2009
"Acrescenta dispositivo que especifica no Regulamento da Concessão dos Serviços Públicos de Exploração do Sistema Rodoviário Anhanguera-Bandeirantes, aprovado pelo Decreto nº 40.077, de 1995, e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.015, de 11/11/2009
"Regulamenta a Lei nº 13.747, de 2009, que obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado de São Paulo a fixar data e turno para a entrega de produtos ou realização de serviços aos consumidores."
Decreto n° 55.014, de 11/11/2009
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A., imóveis necessários à execução de obras e serviços no km 77+100m da Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra, SP-360, Município e Comarca de Itatiba, no trecho que especifica e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.013, de 11/11/2009
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A., imóvel necessário à execução de obras e serviços no km 10+370m da Rodovia Romildo Prado, SP-063, Município e Comarca de Itatiba, no trecho que especifica e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.012, de 10/11/2009
"Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2009, nas situações que especifica."
Decreto n° 55.011, de 10/11/2009
"Dispõe sobre a criação da Unidade de Gerenciamento para implementação do Programa de Recuperação Sócio-ambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.010, de 10/11/2009
"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Mogi-Guaçu - AME Mogi-Guaçu e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.009, de 10/11/2009
"Cria, na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a Unidade de Coordenação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões - UCCMCP e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.008, de 10/11/2009
"Aprova e fixa os valores a serem aplicados na cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo nas Bacias Hidrográficas dos Rios Sorocaba e Médio Tietê."
Decreto n° 55.007, de 10/11/2009
Decreto n° 55.006, de 10/11/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação para o Remédio Popular "Chopin Tavares de Lima" - FURP, visando ao atendimento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais."
Decreto n° 55.005, de 10/11/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital."
Decreto n° 55.004, de 09/11/2009
"Integra, na estrutura básica da Secretaria da Saúde, o Instituto de Saúde, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde - CCTIES, dispõe sobre sua subordinação e reorganização e dá providências correlatas."
Decreto n° 55.003, de 09/11/2009
"Altera o Decreto 54.715, de 2009, que institui o Programa de Incentivo à Expansão e Modernização do Transporte Ferroviário no Estado de São Paulo."
Decreto n° 55.002, de 09/11/2009
"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - RITCMD."
Decreto n° 55.001, de 09/11/2009
Decreto n° 55.000, de 09/11/2009
Decreto n° 54.999, de 06/11/2009
Decreto n° 54.998, de 06/11/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito, e por prazo indeterminado, em favor do Município de Ribeirão do Sul, do imóvel que especifica. "
Decreto n° 54.997, de 06/11/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Vargem Grande do Sul, do imóvel que especifica."
Decreto n° 54.996, de 06/11/2009
"Autoriza o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios do Estado de São Paulo, por meio dos seus Fundos Sociais de Solidariedade, visando à transferência de recursos financeiros, a título de auxílio, para o desenvolvimento de projetos sociais voltados à geração de renda. "
Decreto n° 54.995, de 06/11/2009
"Autoriza o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo a representar o Estado na celebração de convênios com entidades de assistência social, sediadas no Município de São Paulo, visando à transferência de recursos financeiros, a título de auxílio, no desenvolvimento do Projeto ¿Agente Multiplicador¿."
Decreto n° 54.994, de 06/11/2009
Decreto n° 54.993, de 06/11/2009
Decreto n° 54.992, de 06/11/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital."
Decreto n° 54.991, de 06/11/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital."
Decreto n° 54.990, de 05/11/2009
"Altera dispositivos do Decreto nº 54.454, de 2009, regulamento da Lei nº 13.174, de 2008, que dispõe sobre a comercialização de banana "in natura" no Estado de São Paulo e dá providências correlatas."
Decreto n° 54.989, de 05/11/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Município de Itapira, do imóvel que especifica. "
Decreto n° 54.988, de 05/11/2009
"Dispõe sobre a Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado e dá providências correlatas."
Decreto n° 54.987, de 04/11/2009
"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Distrito de Lajeado, Município de São Paulo, necessário à CDHU, para a implantação de Programa Habitacional."
Decreto n° 54.986, de 04/11/2009
"Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º do Decreto nº 54.631, de 2009, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, em favor do Município de Pompéia, do imóvel que especifica."
Decreto n° 54.985, de 04/11/2009
"Dispõe sobre a suspensão, no corrente exercício, da aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986, aos servidores em exercício na Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas."
Decreto n° 54.984, de 04/11/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Mogi Mirim, do imóvel que especifica."
Decreto n° 54.983, de 03/11/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva"-ITESP, visando ao atendimento de Despesas de Capital. "
Decreto n° 54.982, de 03/11/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Jundiaí, da área que especifica. "
Decreto n° 54.981, de 03/11/2009
"Autoriza a Secretaria da Cultura a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas, visando à transferência de recursos financeiros para a realização de projetos ou eventos. culturais."
Decreto n° 54.980, de 03/11/2009
Decreto n° 54.979, de 03/11/2009
"Reduz o valor da taxa de vigilância epidemiológica fixada no artigo 14, inciso II, da Lei n° 10.670, de 24 de outubro de 2000, referente a concentração de animais em leilões. "
Decreto n° 54.978, de 03/11/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante concessão de uso, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Sorocaba, o imóvel que especifica."
Decreto n° 54.977, de 30/10/2009
"Dispõe sobre a redução de interstício no posto de Capitão do Quadro de Oficiais Músicos e de 2º Tenente PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo. "
Decreto n° 54.976, de 29/10/2009
Decreto n° 54.975, de 29/10/2009
"Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos órgãos da Administração Direta e Autarquias do Estado para desconto e repasse de contribuições previdenciárias de servidores efetivos de outros entes da federação, afastados junto ao Governo do Estado de São Paulo."
Decreto n° 54.974, de 29/10/2009
Decreto n° 54.973, de 29/10/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Álvares Florence, do imóvel que especifica. "
Decreto n° 54.972, de 29/10/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Laranjal Paulista, do imóvel que especifica. "
Decreto n° 54.971, de 29/10/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Itararé, o imóvel que especifica."
Decreto n° 54.970, de 29/10/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Município de Sagres, o imóvel que especifica. "
Decreto n° 54.969, de 29/10/2009
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., imóvel necessário à execução de obras no Km 541+540m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Regente Feijó, no trecho que especifica. "
Decreto n° 54.968, de 29/10/2009
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., imóvel necessário à execução de obras e serviços no km 590+750m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Presidente Bernardes, no trecho que especifica."
Decreto n° 54.967, de 29/10/2009
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., imóvel necessário à execução de obras no km 590+750m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Presidente Bernardes, no trecho que especifica "
Decreto n° 54.966, de 28/10/2009
Decreto n° 54.965, de 28/10/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo-IPEM-SP, visando ao atendimento de Despesas Correntes."
Decreto n° 54.964, de 28/10/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital."
Decreto n° 54.963, de 28/10/2009
Decreto n° 54.962, de 28/10/2009
"Aprova o Projeto Estadual de Subvenção do Prêmio de Seguro da Sanidade do Pomar Citrícola - Ano de 2009, com emprego de recursos do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar (FEAP-BANAGRO), e dá providências correlatas."
Decreto n° 54.961, de 27/10/2009
"Autoriza o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, por meio dos respectivos Fundos Sociais de Solidariedade, visando à transferência de recursos financeiros, a título de auxílio, destinados à aquisição de material para implantação da ¿Praça de Exercícios do Idoso¿."
Decreto n° 54.960, de 27/10/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Tribunal de Justiça Militar, visando ao atendimento de Despesas de Capital."
Decreto n° 54.959, de 27/10/2009
Decreto n° 54.958, de 23/10/2009
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., imóvel necessário à execução de obras no Km 453+590m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Assis, no trecho que especifica e dá providências correlatas."
Decreto n° 54.957, de 23/10/2009
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A., imóvel necessário à execução de obras no km 400+800m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Pirajuí, no trecho que especifica e dá providências correlatas."
Decreto n° 54.956, de 23/10/2009
"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situadas no Bairro Iguatemi, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas."
Decreto n° 54.955, de 22/10/2009
Decreto n° 54.954, de 22/10/2009
Decreto n° 54.953, de 22/10/2009
"Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986, para os integrantes das carreiras policiais civis em exercício na Secretaria da Segurança Pública."
Decreto n° 54.952, de 22/10/2009
Decreto n° 54.951, de 22/10/2009
"Transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria da Fazenda, parte do imóvel que especifica."
Decreto n° 54.950, de 22/10/2009
"Prorroga, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Cândido Mota, que declarou Situação de Emergência no Município."
Decreto n° 54.949, de 21/10/2009
"Altera o Anexo a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 43.948, de 9 de abril de 1999, que modificou a denominação e reorganizou as Delegacias de Ensino da Secretaria da Educação."
Decreto n° 54.948, de 21/10/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante concessão de uso, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Botucatu, o imóvel que especifica."
Decreto n° 54.947, de 21/10/2009
"Autoriza o Secretário do Meio Ambiente a outorgar permissão ou autorização de uso, a título precário, de áreas internas do Parque Villa-Lobos e do Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim, nas condições e para as finalidades que especifica."
Decreto n° 54.946, de 21/10/2009
Decreto n° 54.945, de 21/10/2009
"Fixa calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2010 e o percentual de desconto para pagamento antecipado."
Decreto n° 54.944, de 21/10/2009
Decreto n° 54.943, de 21/10/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes, visando ao atendimento de Despesas de Capital."
Decreto n° 54.942, de 21/10/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, visando ao atendimento de Despesas de Capital."
Decreto n° 54.941, de 21/10/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas de Capital."
Decreto n° 54.940, de 20/10/2009
"Fixa a frota de veículos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, da Secretaria dos Transportes."
Decreto n° 54.939, de 20/10/2009
"Inclui dispositivos que especifica no Decreto nº 47.945, de 16 de julho de 2003, alterado pelo Decreto nº 51.809, de 16 de maio de 2007, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto nos artigos 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1999 e da Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, e artigo 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002."
Decreto n° 54.938, de 20/10/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP, visando ao atendimento de Despesas Correntes."
Decreto n° 54.937, de 20/10/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais."
Decreto n° 54.936, de 20/10/2009
Decreto n° 54.935, de 20/10/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Prefeito Faria Lima - CEPAM, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital."
Decreto n° 54.934, de 19/10/2009
"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situadas no Bairro Campo Grande, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas."
Decreto n° 54.933, de 19/10/2009
"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Distrito da Penha, Município de São Paulo, necessário à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para a implantação de Programa Habitacional."
Decreto n° 54.932, de 19/10/2009
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município de Riolândia, necessários à instalação de unidade prisional ou de outros serviços públicos."
Decreto n° 54.931, de 19/10/2009
Decreto n° 54.930, de 19/10/2009
Decreto n° 54.929, de 16/10/2009
"Dispõe sobre a transferência do Espaço Memória do Carandiru para a Secretaria de Desenvolvimento e dá providências correlatas."
Decreto n° 54.928, de 16/10/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Limeira, o imóvel que especifica."
Decreto n° 54.927, de 16/10/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Joanópolis, o imóvel que especifica."
Decreto n° 54.926, de 16/10/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Trabiju, o imóvel que especifica."
Decreto n° 54.925, de 16/10/2009
"Dispõe sobre residência de servidores em próprios sob administração dos órgãos que integram a estrutura da Secretaria de Agricultura e Abastecimento."
Decreto n° 54.924, de 15/10/2009
Decreto n° 54.923, de 15/10/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Itapetininga, o imóvel que especifica."
Decreto n° 54.922, de 15/10/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, o imóvel que especifica."
Decreto n° 54.921, de 15/10/2009
"Cria o Programa Banda Larga Popular e introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS."
Decreto n° 54.920, de 14/10/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes."
Decreto n° 54.919, de 14/10/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Direta, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais."
Decreto n° 54.918, de 14/10/2009
"Destina à Secretaria da Segurança Pública a administração do imóvel que especifica, localizado nesta Capital."
Decreto n° 54.917, de 14/10/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Tatuí, o imóvel que especifica."
Decreto n° 54.916, de 14/10/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de São Vicente, o imóvel que especifica."
Decreto n° 54.915, de 14/10/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, do Município de São Paulo, o imóvel que especifica."
Decreto n° 54.914, de 14/10/2009
"Altera e acrescenta dispositivos que especifica no Decreto nº 52.142, de 2007, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento da Agência de Fomento do Estado de São Paulo - AFESP. "
Decreto n° 54.913, de 14/10/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Itaquaquecetuba, o imóvel que especifica."
Decreto n° 54.912, de 14/10/2009
"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Ituverava - AME Ituverava e dá providências correlatas."
Decreto n° 54.911, de 14/10/2009
"Regulamenta a Lei Complementar nº 1.036, de 2008, que instituiu o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas."
Decreto n° 54.910, de 14/10/2009
"Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2009 e dá providências correlatas."
Decreto n° 54.909, de 13/10/2009
"Institui a Medalha "Mérito da Diretoria de Pessoal" da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providencias correlatas."
Decreto n° 54.908, de 13/10/2009
"Fixa a frota de veículos da Secretaria do Meio Ambiente."
Decreto n° 54.907, de 13/10/2009
"Dispõe sobre a outorga da Medalha "Adolfo Lutz"."
Decreto n° 54.906, de 13/10/2009
"Altera o Decreto 53.826, de 2008, que instituiu incentivos no âmbito dos parques tecnológicos integrantes do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos, de que tratam a Lei Complementar 1.049, de 2008 e o Decreto 50.504, de 2006. "
Decreto n° 54.905, de 13/10/2009
Decreto n° 54.904, de 13/10/2009
"Institui o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados - Pro-Informática e dá outras providencias."
Decreto n° 54.903, de 13/10/2009
Decreto n° 54.902, de 13/10/2009
Decreto n° 54.901, de 13/10/2009
Decreto n° 54.900, de 13/10/2009
Decreto n° 54.899, de 13/10/2009
Decreto n° 54.898, de 09/10/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A.-EMPLASA, visando ao atendimento de Despesas Correntes."
Decreto n° 54.897, de 09/10/2009
Decreto n° 54.896, de 08/10/2009
"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situadas no Bairro São Matheus, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas."
Decreto n° 54.895, de 08/10/2009
"Declara de utilidade pública para o fim de desapropriação, pela SABESP, área destinada à instalação de poço profundo, integrante do Sistema de Abastecimento de Água - S.A.A., situada no Bairro Jardim Novo Horizonte Azul, zona urbana do Município e Comarca de São Bernardo do Campo, e dá providências correlatas."
Decreto n° 54.894, de 08/10/2009
"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Distrito do Capão Redondo, Município de São Paulo, necessário à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para a implantação de Programa Habitacional."
Decreto n° 54.893, de 08/10/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Fernandópolis, o imóvel que especifica."
Decreto n° 54.892, de 08/10/2009
Decreto n° 54.891, de 08/10/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Associação dos Produtores Rurais de Salmourão, parte da área que especifica."
Decreto n° 54.890, de 07/10/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo-DAESP, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais. "
Decreto n° 54.889, de 07/10/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE, visando ao atendimento de Despesas Correntes. "
Decreto n° 54.888, de 07/10/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes. "
Decreto n° 54.887, de 07/10/2009
"Autoriza a Secretaria da Educação a representar o Estado na celebração de convênios com instituições sem fins lucrativos, atuantes em educação especial, objetivando promover o atendimento a educandos com graves deficiências que não puderem ser beneficiados pela inclusão em classes comuns de ensino regular, e dá providências correlatas."
Decreto n° 54.886, de 07/10/2009
Decreto n° 54.885, de 07/10/2009
"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Distrito do Capão Redondo, Município de São Paulo, necessário à CDHU, para a implantação de Programa Habitacional. "
Decreto n° 54.884, de 07/10/2009
"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situadas no Bairro Grajaú, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas."
Decreto n° 54.883, de 07/10/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Associação Santa Marcelina, organização social de cultura, parte da área que especifica."
Decreto n° 54.882, de 06/10/2009
"Revoga o Decreto nº 52.919 de 2008, que declarou de interesse social, para fins de desapropriação, área situada no perímetro urbano do Município de São Paulo, necessária à CDHU, para a implantação de Programa Habitacional. "
Decreto n° 54.881, de 06/10/2009
"Destina à Secretaria de Desenvolvimento a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Apiaí."
Decreto n° 54.880, de 06/10/2009
"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Serra Azul, necessário à CDHU, para a implantação de Programa Habitacional. "
Decreto n° 54.879, de 06/10/2009
"Declara de utilidade pública para o fim de desapropriação, pela SABESP, área destinada à instalação de estação de tratamento de água, integrante do Sistema de Abastecimento de Água - S.A.A., situada no Bairro Caruara, zona urbana do Município e Comarca de Santos."
Decreto n° 54.878, de 06/10/2009
"Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 31.170, de 1990, que dispõe sobre o afastamento de servidores do Estado para o exercício de mandato como dirigente de entidade de classe. "
Decreto n° 54.877, de 06/10/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, da área que especifica."
Decreto n° 54.876, de 06/10/2009
"Transfere para o Curador do Acervo Artístico-Cultural dos Palácios do Governo a responsabilidade pelos trabalhos de catalogação e divulgação do acervo artístico da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Poder Executivo."
Decreto n° 54.875, de 06/10/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, visando ao atendimento de Despesas Correntes. "
Decreto n° 54.874, de 06/10/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes. "
Decreto n° 54.873, de 06/10/2009
"Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA-SP."
Decreto n° 54.872, de 05/10/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Emilianópolis, o imóvel que especifica."
Decreto n° 54.871, de 05/10/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salto Grande, do imóvel que especifica."
Decreto n° 54.870, de 05/10/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Município de Adamantina, parte do imóvel que especifica. "
Decreto n° 54.869, de 02/10/2009
Decreto n° 54.868, de 02/10/2009
"Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação."
Decreto n° 54.867, de 02/10/2009
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., o imóvel necessário à execução de obras no km 541+540m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Regente Feijó (áreas complementares), no trecho que especifica"
Decreto n° 54.866, de 02/10/2009
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., o imóvel necessário à execução de obras no km 639+000m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270 (área complementar), Município de Caiuá, Comarca de Presidente Epitácio, no trecho que especifica."
Decreto n° 54.865, de 02/10/2009
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., o imóvel necessário à execução de obras no km 639+000m, da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no Município de Caiuá, Comarca de Presidente Epitácio, no trecho que especifica."
Decreto n° 54.864, de 02/10/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Bacia do Juquery-CIMBAJU, da área que especifica."
Decreto n° 54.863, de 02/10/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Município de Igaraçu do Tietê, do imóvel que especifica."
Decreto n° 54.862, de 02/10/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Associação dos Assistentes Agropecuários do Estado de São Paulo-AGROESP, da área que especifica."
Decreto n° 54.861, de 02/10/2009
Decreto n° 54.860, de 02/10/2009
Decreto n° 54.859, de 01/10/2009
Decreto n° 54.858, de 01/10/2009
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Birigui, necessário à instalação de setores e dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo."
Decreto n° 54.857, de 01/10/2009
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Ibitinga, necessário à instalação de setores e dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo."
Decreto n° 54.856, de 01/10/2009
Decreto n° 54.855, de 01/10/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente - Fundação CASA SP, visando ao atendimento de Despesas Correntes."
Decreto n° 54.854, de 01/10/2009
Decreto n° 54.853, de 01/10/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo - USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital. "
Decreto n° 54.852, de 01/10/2009
Decreto n° 54.851, de 01/10/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A-IPT, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais."
Decreto n° 54.850, de 01/10/2009
Decreto n° 54.849, de 01/10/2009
"Institui o Programa de Tecnologia para a Rede de Escolas de Governo - TEC-REG."
Decreto n° 54.848, de 01/10/2009
"Autoriza a Secretaria da Segurança Pública a representar o Estado na celebração de convênios com instituições de ensino, com vistas à realização de estágio obrigatório."
Decreto n° 54.847, de 30/09/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas de Capital."
Decreto n° 54.846, de 30/09/2009
Decreto n° 54.845, de 30/09/2009
"Altera o Decreto 53.574, de 2008, que institui o Programa de Incentivo à Indústria de Produção e de Exploração de Petróleo e de Gás Natural no Estado de São Paulo."
Decreto n° 54.844, de 30/09/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Franco da Rocha, o imóvel que especifica."
Decreto n° 54.843, de 30/09/2009
"Cria a Escola Técnica Estadual de Itapira, no Município de Itapira."
Decreto n° 54.842, de 30/09/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Associação Agroindustrial dos Produtores Rurais de Estrela D¿Oeste, da área que especifica. "
Decreto n° 54.841, de 30/09/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Município de Cruzeiro, do imóvel que especifica."
Decreto n° 54.840, de 29/09/2009
Decreto n° 54.839, de 29/09/2009
Decreto n° 54.838, de 29/09/2009
Decreto n° 54.837, de 29/09/2009
Decreto n° 54.836, de 29/09/2009
Decreto n° 54.835, de 29/09/2009
Decreto n° 54.834, de 29/09/2009
Decreto n° 54.833, de 29/09/2009
Decreto n° 54.832, de 29/09/2009
Decreto n° 54.831, de 29/09/2009
Decreto n° 54.830, de 29/09/2009
Decreto n° 54.829, de 29/09/2009
Decreto n° 54.828, de 29/09/2009
Decreto n° 54.827, de 29/09/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas de Capital."
Decreto n° 54.826, de 29/09/2009
Decreto n° 54.825, de 29/09/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, visando ao atendimento de Despesas de Capital."
Decreto n° 54.824, de 29/09/2009
Decreto n° 54.823, de 28/09/2009
"Dispõe sobre identificação da função de Chefia específica da carreira de Carcereiro."
Decreto n° 54.822, de 28/09/2009
"Dispõe sobre a identificação da função de Encarregatura específica da carreira de Agente Policial."
Decreto n° 54.821, de 28/09/2009
"Dispõe sobre a identificação da função de Chefia específica da carreira de Agente de Telecomunicações Policial."
Decreto n° 54.820, de 28/09/2009
"Dispõe sobre identificação das funções de Chefia específicas da carreira de Escrivão de Polícia."
Decreto n° 54.819, de 28/09/2009
"Dispõe sobre identificação das funções de Chefia específicas da carreira de Investigador de Polícia."
Decreto n° 54.818, de 28/09/2009
"Identifica funções de direção específicas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore"."
Decreto n° 54.817, de 28/09/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Fundação Faculdade de Medicina, do imóvel que especifica."
Decreto n° 54.816, de 28/09/2009
"Cria e organiza, na Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, a Coordenação de Políticas de Inserção no Mercado de Trabalho."
Decreto n° 54.815, de 28/09/2009
"Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, da Secretaria da Administração Penitenciária. "
Decreto n° 54.814, de 25/09/2009
"Inclui dispositivos que especifica no Decreto nº 48.981, de 2004, que institui o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte - CEDATT."
Decreto n° 54.813, de 25/09/2009
"Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, a unidade de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária. "
Decreto n° 54.812, de 25/09/2009
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela SABESP, áreas destinadas à instalação de estação elevatória de esgoto e conexões, integrantes do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situadas no Bairro Grajaú, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo"
Decreto n° 54.811, de 25/09/2009
"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela SABESP, faixa de terra necessária à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situada no Bairro Cidade Satélite, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo"
Decreto n° 54.810, de 25/09/2009
"Declara de utilidade pública, para o fim de instituição de servidão administrativa, pela SABESP, faixa de terra necessária à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situada no Bairro Jardim São Joaquim, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo."
Decreto n° 54.809, de 25/09/2009
"Declara de utilidade pública, para o fim de instituição de servidão administrativa, pela SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., localizadas no Bairro Rudge Ramos, zona urbana, Município e Comarca de São Bernardo do Campo. "
Decreto n° 54.808, de 24/09/2009
"Declara de utilidade pública, para o fim de instituição de servidão administrativa, pela SABESP, faixa de terra necessária à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situada no Bairro Parelheiros, zona rural do Município e Comarca de São Paulo."
Decreto n° 54.807, de 24/09/2009
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela SABESP, imóvel destinado à instalação de centro de reservação de água, integrante do Sistema de Abastecimento de Água - S.A.A., situado no Bairro do Alvarenga, zona urbana do Município e Comarca de São Bernardo do Campo."
Decreto n° 54.806, de 24/09/2009
"Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde."
Decreto n° 54.805, de 24/09/2009
Decreto n° 54.804, de 24/09/2009
Decreto n° 54.803, de 24/09/2009
Decreto n° 54.802, de 24/09/2009
Decreto n° 54.801, de 24/09/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital."
Decreto n° 54.800, de 24/09/2009
Decreto n° 54.799, de 24/09/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho, visando ao atendimento de Despesas Correntes. "
Decreto n° 54.798, de 24/09/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A.-EMPLASA, visando ao atendimento de Despesas de Capital."
Decreto n° 54.797, de 23/09/2009
Decreto n° 54.796, de 23/09/2009
"Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Ibirarema, que declarou Situação de Emergência no Município."
Decreto n° 54.795, de 23/09/2009
"Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Iguape - Estância Balneária, que declarou Situação de Emergência no Município."
Decreto n° 54.794, de 23/09/2009
"Dispõe sobre a criação, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, do Instituto de Reabilitação "Lucy Montoro"."
Decreto n° 54.793, de 22/09/2009
"Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Palmital, que declarou Situação de Emergência no Município."
Decreto n° 54.792, de 22/09/2009
"Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Platina, que declarou Situação de Emergência no Município"
Decreto n° 54.791, de 21/09/2009
"Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Nantes, que declarou Situação de Emergência no Município."
Decreto n° 54.790, de 21/09/2009
"Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Cândido Mota, que declarou Situação de Emergência no Município."
Decreto n° 54.789, de 21/09/2009
"Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal da Estância Climática de Campos Novos Paulista, que declarou Situação de Emergência no Município. "
Decreto n° 54.788, de 18/09/2009
"Transfere da administração da Secretaria da Fazenda para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel que especifica."
Decreto n° 54.787, de 18/09/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga, do imóvel que especifica."
Decreto n° 54.786, de 17/09/2009
Decreto n° 54.785, de 17/09/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Araraquara, o imóvel que especifica."
Decreto n° 54.784, de 17/09/2009
"Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 54.684, de 2009, que convocou a 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental."
Decreto n° 54.783, de 17/09/2009
Decreto n° 54.782, de 16/09/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem - DER, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital."
Decreto n° 54.781, de 16/09/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM-SP, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais. "
Decreto n° 54.780, de 16/09/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título gratuito e pelo prazo de 30 (trinta) anos, do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, o imóvel que especifica."
Decreto n° 54.779, de 15/09/2009
"Regulamenta a promoção de que trata a Lei Complementar n° 1.080, de 2008, nos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias."
Decreto n° 54.778, de 15/09/2009
"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, bens imóveis situados no Município de Piracicaba."
Decreto n° 54.777, de 15/09/2009
"Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 54.091, de 2009, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município de Piracicaba, necessários à instalação de uma unidade prisional ou de outros serviços públicos."
Decreto n° 54.776, de 14/09/2009
Decreto n° 54.775, de 14/09/2009
"Dispõe sobre a redistribuição de servidor de que trata o artigo 2º da Lei nº 10.381, de 1999. "
Decreto n° 54.774, de 14/09/2009
"Acrescenta o dispositivo que especifica ao Decreto nº 54.703, de 21 de agosto de 2009, que convoca a 4ª Conferência Estadual das Cidades."
Decreto n° 54.773, de 14/09/2009
Decreto n° 54.772, de 14/09/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, visando ao atendimento de Despesas de Capital."
Decreto n° 54.771, de 14/09/2009
Decreto n° 54.770, de 14/09/2009
Decreto n° 54.769, de 14/09/2009
Decreto n° 54.768, de 14/09/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Administração Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas de Capital. "
Decreto n° 54.767, de 14/09/2009
Decreto n° 54.766, de 14/09/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes. "
Decreto n° 54.765, de 11/09/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, a título gratuito, mediante cessão de uso, do Município de Paranapanema, o imóvel que especifica."
Decreto n° 54.764, de 11/09/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, a título gratuito, mediante cessão de uso, do Município de Nova Canaã Paulista, o imóvel que especifica."
Decreto n° 54.763, de 11/09/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, a título gratuito, mediante cessão em comodato, do Município de Mairiporã, o imóvel que especifica."
Decreto n° 54.762, de 11/09/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Ribeirão Preto, do imóvel que especifica. "
Decreto n° 54.761, de 10/09/2009
"Dispõe sobre alterações na classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública."
Decreto n° 54.760, de 10/09/2009
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., imóveis necessários à execução de obras no km 300+930m da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Renno, SP-225, Município e Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, no trecho que especifica."
Decreto n° 54.759, de 10/09/2009
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS TEBE S.A., imóveis necessários à execução de obras e serviços de implantação de trevo no Km 30+000m da Rodovia José Della Vechia/Orlando Chesini Ometto, SP-323, Município de Vista Alegre do Alto, Comarca de Monte Alto, no trecho que especifica."
Decreto n° 54.758, de 10/09/2009
"Dispõe sobre os Centros de Estudos de Línguas - CELs."
Decreto n° 54.757, de 10/09/2009
Decreto n° 54.756, de 10/09/2009
Decreto n° 54.755, de 10/09/2009
Decreto n° 54.754, de 09/09/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Embaúba, os imóveis que especifica."
Decreto n° 54.753, de 09/09/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Cravinhos, parte do imóvel que especifica. "
Decreto n° 54.752, de 08/09/2009
"Transfere da administração da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel que especifica."
Decreto n° 54.751, de 08/09/2009
"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Guarulhos, necessário à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU para a implantação de Programa Habitacional. "
Decreto n° 54.750, de 08/09/2009
"Dispõe sobre os livros obrigatórios nas Unidades da Polícia Civil, da Secretaria da Segurança Pública."
Decreto n° 54.749, de 08/09/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação para o Remédio Popular "Chopin Tavares de Lima"-FURP, visando ao atendimento de Despesas de Capital."
Decreto n° 54.748, de 08/09/2009
Decreto n° 54.747, de 08/09/2009
Decreto n° 54.746, de 04/09/2009
"Estabelece limitação administrativa provisória nas áreas que especifica na região das Serras de Itaberaba e de Itapetinga, no Estado de São Paulo, nos termos do artigo 22-A da Lei federal n° 9.985, de 18/07/2000, acrescentado pela Lei federal nº 11.132, de 04/07/2005."
Decreto n° 54.745, de 04/09/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, a título gratuito e por prazo indeterminado, mediante cessão em comodato, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Promissão, o imóvel que especifica. "
Decreto n° 54.744, de 04/09/2009
"Acrescenta § 3º ao artigo 3º do Decreto nº 54.454, de 2009, regulamento da Lei nº 13.174, de 2008, que dispõe sobre a comercialização da banana ¿in natura¿ no Estado de São Paulo."
Decreto n° 54.743, de 04/09/2009
Decreto n° 54.742, de 04/09/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes. "
Decreto n° 54.741, de 03/09/2009
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, os imóveis localizados no Município e Comarca de São Paulo, necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ."
Decreto n° 54.740, de 03/09/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Guaraçaí, o imóvel que especifica."
Decreto n° 54.739, de 02/09/2009
"Reorganiza a Coordenadoria de Controle de Doenças - CCD, da Secretaria da Saúde."
Decreto n° 54.738, de 02/09/2009
Decreto n° 54.737, de 02/09/2009
"Transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o imóvel que especifica."
Decreto n° 54.736, de 02/09/2009
"Transfere os cargos que especifica. "
Decreto n° 54.735, de 02/09/2009
Decreto n° 54.734, de 02/09/2009
"Destina à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Araçatuba."
Decreto n° 54.733, de 01/09/2009
"Cria a Escola Técnica Estadual Angelo Cavalheiro, no Município de Serrana."
Decreto n° 54.732, de 01/09/2009
"Cria a Escola Técnica Estadual de Aguaí, no Município de Aguaí."
Decreto n° 54.731, de 01/09/2009
"Cria a Escola Técnica Estadual de Caraguatatuba, no Município de Caraguatatuba."
Decreto n° 54.730, de 01/09/2009
"Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC Professora Marines Teodoro de Freitas Almeida, no Município de Novo Horizonte."
Decreto n° 54.729, de 01/09/2009
"Cria a Faculdade de Tecnologia - FATEC de Osasco, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS e dá providências correlatas. "
Decreto n° 54.728, de 01/09/2009
"Cria a Faculdade de Tecnologia - FATEC de Diadema, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS e dá providências correlatas."
Decreto n° 54.727, de 01/09/2009
Decreto n° 54.726, de 31/08/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Barretos, o imóvel que especifica."
Decreto n° 54.725, de 31/08/2009
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, os imóveis localizados no Município e Comarca de São Paulo, necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ"
Decreto n° 54.724, de 28/08/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Ribeirão Pires, as áreas que especifica."
Decreto n° 54.723, de 28/08/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, do Município de Dracena, o imóvel que especifica."
Decreto n° 54.722, de 28/08/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Ilhabela, o imóvel que especifica."
Decreto n° 54.721, de 28/08/2009
"Dispõe sobre medidas visando à restauração da Igreja das Chagas do Seráphico Pai São Francisco da Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência, situada no Largo de São Francisco, na capital do Estado."
Decreto n° 54.720, de 28/08/2009
"Delega competência ao Secretário de Economia e Planejamento para os fins que especifica."
Decreto n° 54.719, de 27/08/2009
Decreto n° 54.718, de 27/08/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Morungaba, o imóvel que especifica."
Decreto n° 54.717, de 27/08/2009
"Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica."
Decreto n° 54.716, de 27/08/2009
"Delega competência ao Secretário da Fazenda para os fins que especifica."
Decreto n° 54.715, de 27/08/2009
"Institui o Programa de Incentivo à Expansão e Modernização do Transporte Ferroviário no Estado de São Paulo."
Decreto n° 54.714, de 27/08/2009
"Disciplina o lançamento de ofício do IPVA, de que trata o artigo 18 da Lei nº 13.296, de 2008."
Decreto n° 54.713, de 27/08/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva"-ITESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes. "
Decreto n° 54.712, de 27/08/2009
Decreto n° 54.711, de 26/08/2009
Decreto n° 54.710, de 25/08/2009
"Transfere, para o Gabinete do Secretário da Segurança Pública, a Corregedoria Geral da Polícia Civil - CORREGEDORIA."
Decreto n° 54.709, de 25/08/2009
Decreto n° 54.708, de 25/08/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Bauru, os imóveis que especifica."
Decreto n° 54.707, de 25/08/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Jundiaí, o imóvel que especifica."
Decreto n° 54.706, de 25/08/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, o imóvel que especifica."
Decreto n° 54.705, de 24/08/2009
"Transfere da administração da Casa Civil para a da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o imóvel que especifica."
Decreto n° 54.704, de 21/08/2009
"Fixa competência das autoridades para aplicação da sanção administrativa de que trata o artigo 72, § 8º, inciso V, da Lei federal nº 9.605, de 1998, e dá providências correlatas."
Decreto n° 54.703, de 21/08/2009
"Convoca a 4ª Conferência Estadual das Cidades e dá providências correlatas."
Decreto n° 54.702, de 21/08/2009
"Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.086, de 2009, relativo ao exercício de 2009."
Decreto n° 54.701, de 21/08/2009
Decreto n° 54.700, de 21/08/2009
Decreto n° 54.699, de 21/08/2009
Decreto n° 54.698, de 21/08/2009
Decreto n° 54.697, de 20/08/2009
Decreto n° 54.696, de 20/08/2009
"Altera dispositivo do Decreto nº 54.429, de 2009, acrescentado pelo Decreto nº 54.560, de 2009, que cria e organiza, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena. "
Decreto n° 54.695, de 20/08/2009
"Institui o Programa "Aprendiz Paulista" e dá providências correlatas."
Decreto n° 54.694, de 19/08/2009
"Substitui o Anexo III do Decreto nº 46.782, de 2002, alterado pelo Decreto nº 53.743, de 2008, que autoriza a Secretaria da Cultura a, representando o Estado, celebrar convênios com entidades culturais privadas sem fins lucrativos, visando à transferência de recursos financeiros para os fins que especifica. "
Decreto n° 54.693, de 19/08/2009
"Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante à Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo."
Decreto n° 54.692, de 19/08/2009
"Revoga o Decreto nº 53.942, de 2009, que transferiu da administração da Fazenda Pública do Estado para a do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o imóvel que especifica."
Decreto n° 54.691, de 19/08/2009
"Define como população vegetal de peculiar interesse do Estado a cultura vegetal que especifica."
Decreto n° 54.690, de 18/08/2009
"Regulamenta dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no Estado de São Paulo."
Decreto n° 54.689, de 18/08/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, visando ao atendimento de Despesas Correntes. e de Capital"
Decreto n° 54.688, de 18/08/2009
Decreto n° 54.687, de 17/08/2009
"Destina à Secretaria de Desenvolvimento a administração do imóvel que especifica, localizado nesta Capital."
Decreto n° 54.686, de 17/08/2009
"Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º do Decreto nº 53.432, de 2008, que transferiu da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria de Desenvolvimento, parte do imóvel que especifica."
Decreto n° 54.685, de 17/08/2009
"Dispõe sobre a criação de unidade escolar indígena na Secretaria da Educação."
Decreto n° 54.684, de 17/08/2009
"Convoca a 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental."
Decreto n° 54.683, de 14/08/2009
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária VIANORTE S.A., imóveis necessários à implantação das alças de acesso da passagem superior no Km 374+850m, da SP-322, Rodovia Armando de Sales Oliveira, Município e Comarca de Pitangueiras, no trecho que especifica."
Decreto n° 54.682, de 13/08/2009
"Regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual."
Decreto n° 54.681, de 13/08/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Município de São Luiz do Paraitinga, de imóvel que especifica."
Decreto n° 54.680, de 13/08/2009
"Transfere os cargos e a função-atividade que especifica. "
Decreto n° 54.679, de 13/08/2009
Decreto n° 54.678, de 13/08/2009
"Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 46.623, de 2002, que reorganiza a Secretaria da Administração Penitenciária."
Decreto n° 54.677, de 13/08/2009
"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente - SMA."
Decreto n° 54.676, de 13/08/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento de Despesas de Capital."
Decreto n° 54.675, de 12/08/2009
"Altera o Decreto nº 40.627, de 1996, na parte de especifica."
Decreto n° 54.674, de 12/08/2009
"Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 51.770, de 2007, que autorizou a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Indiaporã, o imóvel que especifica."
Decreto n° 54.673, de 12/08/2009
"Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 53.733, de 2008, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas."
Decreto n° 54.672, de 12/08/2009
"Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a importação de equipamentos hospitalares pela Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos. "
Decreto n° 54.671, de 11/08/2009
Decreto n° 54.670, de 11/08/2009
"Transfere da administração da Secretaria do Meio Ambiente para a da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a área que especifica."
Decreto n° 54.669, de 11/08/2009
"Cria, na Secretaria da Cultura, como equipamento cultural da área de Difusão Cultural, a São Paulo Companhia de Dança."
Decreto n° 54.668, de 11/08/2009
"Cria e organiza unidades de portaria e de inclusão nos estabelecimentos penais que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária."
Decreto n° 54.667, de 11/08/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Tribunal de Justiça, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital."
Decreto n° 54.666, de 11/08/2009
Decreto n° 54.665, de 11/08/2009
Decreto n° 54.664, de 11/08/2009
Decreto n° 54.663, de 11/08/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Comunicação, visando ao atendimento de Despesas Correntes."
Decreto n° 54.662, de 11/08/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital. "
Decreto n° 54.661, de 10/08/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Peruíbe, as áreas que especifica."
Decreto n° 54.660, de 10/08/2009
"Dispõe sobre a redistribuição de servidor de que trata o artigo 2º da Lei 10.381, de 1999."
Decreto n° 54.659, de 10/08/2009
"Dispõe sobre o funcionamento da Faculdade de Tecnologia - FATEC da Zona Leste - São Paulo e da Escola Técnica Estadual - ETEC da Zona Leste - São Paulo como unidades de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, extingue o Centro Tecnológico da Zona Leste, de que trata o Decreto nº46.524, de 2002."
Decreto n° 54.658, de 07/08/2009
Decreto n° 54.657, de 07/08/2009
"Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 42.696, de 1997, que regulamenta a Lei nº 9.363, de 1996, que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social - CEDES, o Fundo Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Social - FIDES e o Fundo Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico - FIDEC."
Decreto n° 54.656, de 07/08/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Departamento Autônomo de Água e Esgoto Rio Claro-DAAE, as áreas que especifica. "
Decreto n° 54.655, de 07/08/2009
"Dispensa a apresentação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos para efeito da isenção do ICMS na importação de produtos hospitalares na situação que especifica. "
Decreto n° 54.654, de 07/08/2009
"Institui o Programa Estadual de Fomento aos Arranjos Produtivos Locais, autoriza a celebração de convênios com municípios do Estado de São Paulo e entidades que especifica, visando à transferência de recursos financeiros para o incremento das cadeias produtivas, e dá outras providências."
Decreto n° 54.653, de 06/08/2009
"Reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente - SMA."
Decreto n° 54.652, de 06/08/2009
"Dá denominação de "Octavio Frias de Oliveira" ao trecho da rodovia estadual que especifica."
Decreto n° 54.651, de 06/08/2009
Decreto n° 54.650, de 06/08/2009
Decreto n° 54.649, de 06/08/2009
"Isenta do ICMS a comercialização de sanduíches denominados ¿Big Mac¿ efetuada durante o evento ¿McDia Feliz¿."
Decreto n° 54.648, de 06/08/2009
"Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE."
Decreto n° 54.647, de 06/08/2009
Decreto n° 54.646, de 06/08/2009
Decreto n° 54.645, de 05/08/2009
"Regulamenta dispositivos da Lei n° 12.300 de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e altera o inciso I do artigo 74 do Regulamento da Lei n° 997, de 1976,aprovado pelo Decreto n° 8.468, de 1976. "
Decreto n° 54.644, de 05/08/2009
"Dispõe sobre a composição, a organização e o funcionamento do Conselho Estadual de Saneamento - CONESAN."
Decreto n° 54.643, de 05/08/2009
"Introduz alterações no Regulamento do ICMS e revoga o Decreto nº 51.625, de 2007, que institui regime especial de tributação do ICMS para contribuintes que realizarem operações com carne e produtos resultantes do abate em frigorífico paulista."
Decreto n° 54.642, de 05/08/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, visando ao atendimento de Despesas Correntes e Capital."
Decreto n° 54.641, de 05/08/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, visando ao atendimento de Despesas Correntes. "
Decreto n° 54.640, de 05/08/2009
Decreto n° 54.639, de 05/08/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A - IPT, visando ao atendimento de Despesas de Capital."
Decreto n° 54.638, de 05/08/2009
Decreto n° 54.637, de 05/08/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Assembleia Legislativa, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital. "
Decreto n° 54.636, de 04/08/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Tupã, as áreas que especifica."
Decreto n° 54.635, de 04/08/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Cachoeira Paulista, o imóvel que especifica. "
Decreto n° 54.634, de 04/08/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo-IPEM-SP, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais."
Decreto n° 54.633, de 03/08/2009
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Renovias Concessionária S/A, imóvel necessário à implantação de dispositivo em nível (rotatória) no km 35+140m da Rodovia Hélio Moreira Salles, SP-215, Acesso ao Complexo Frigorífico dos Bataticultores - Fazenda Campo Vitória, no Município e Comarca de Vargem Grande do Sul, no trecho que especifica."
Decreto n° 54.632, de 03/08/2009
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias das Colinas S/A, os imóveis necessários às obras de duplicação da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, entre o Km 113+000 e o Km 119+200, no Município e Comarca de Itu, no trecho que especifica."
Decreto n° 54.631, de 03/08/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Pompéia, do imóvel que especifica."
Decreto n° 54.630, de 03/08/2009
"Fica criada na Diretoria de Ensino - Região Lins, da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação, a Escola Estadual Jardim Bela Vista, localizada no Município de Promissão."
Decreto n° 54.629, de 03/08/2009
"Dispõe sobre a oficialização das condecorações "Cadete PM Ruytemberg Rocha - O Cadete Constitucionalista" instituídas pelo Núcleo Cadete PM Ruytemberg Rocha da Academia de Polícia Militar do Barro Branco."
Decreto n° 54.628, de 03/08/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital. "
Decreto n° 54.627, de 03/08/2009
Decreto n° 54.626, de 03/08/2009
Decreto n° 54.625, de 31/07/2009
"Revoga o Decreto nº 53.074, de 2008, que acrescentou parágrafo único ao artigo 15 do regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, aprovado pelo Decreto nº 52.455, de 2007."
Decreto n° 54.624, de 31/07/2009
"Prorroga o prazo de vigência da autorização de que trata o artigo 1º do Decreto nº 51.951, de 2 de julho de 2007."
Decreto n° 54.623, de 31/07/2009
"Define diretrizes com vista à execução do disposto no artigo 36 da Lei Complementar nº 1.010, de 2007, que dispõe sobre a criação da São Paulo Previdência - SPPREV. "
Decreto n° 54.622, de 31/07/2009
"Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 54.311, de 2009, que institui a Política Estadual para o Controle do Fumo, regulamenta a Lei nº 13.541, de 2009, que proíbe o consumo de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo, total ou parcialmente fechados."
Decreto n° 54.621, de 31/07/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Boituva, o imóvel que especifica."
Decreto n° 54.620, de 31/07/2009
Decreto n° 54.619, de 31/07/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, visando ao atendimento de Despesas de Capital. "
Decreto n° 54.618, de 31/07/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Ensino Superior, visando ao atendimento de Despesas Correntes."
Decreto n° 54.617, de 31/07/2009
Decreto n° 54.616, de 30/07/2009
Decreto n° 54.615, de 29/07/2009
"Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 54.528, de 7 de julho de 2009, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Município de Araçatuba, do imóvel que especifica."
Decreto n° 54.614, de 29/07/2009
"Altera o Decreto nº 53.051, de 03-06-2008, que instituiu o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor - Pró-Veículo."
Decreto n° 54.613, de 29/07/2009
"Fixa o número-limite de Bolsas dos programas que especifica e dá providências correlatas."
Decreto n° 54.612, de 28/07/2009
"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situadas na Vila Carmozina, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas."
Decreto n° 54.611, de 28/07/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de Despesas Correntes."
Decreto n° 54.610, de 27/07/2009
"Transfere da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Centro de Orientação e Encaminhamento para Pessoas com Necessidades Especiais e respectivas Famílias, e dá providências correlatas."
Decreto n° 54.609, de 27/07/2009
"Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Franco da Rocha III ."
Decreto n° 54.608, de 27/07/2009
"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra necessária à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situada no Biarro Guaianazes, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas."
Decreto n° 54.607, de 27/07/2009
"Declara de utilidade pública, para o fim de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessária à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situada no Bairro Parelheiros, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas"
Decreto n° 54.606, de 27/07/2009
"Declara de utilidade pública, para o fim de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra necessária à implantação de interceptor de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situada na Vila Arapuã/Ipiranga, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas."
Decreto n° 54.605, de 27/07/2009
Decreto n° 54.604, de 27/07/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Orgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital."
Decreto n° 54.603, de 24/07/2009
"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situadas no Bairro Pedreira, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas."
Decreto n° 54.602, de 24/07/2009
"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situadas no Bairro Guaianazes, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas."
Decreto n° 54.601, de 24/07/2009
" Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situadas no Bairro Parelheiros, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas."
Decreto n° 54.600, de 24/07/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na São Paulo Previdência - SPPREV, visando ao atendimento de Despesas Correntes."
Decreto n° 54.599, de 23/07/2009
"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Presidente Prudente - AME Presidente Prudente e dá providências correlatas."
Decreto n° 54.598, de 23/07/2009
"Dá nova redação e insere dispositivo no Decreto nº 45.547, de 26 de dezembro de 2000, que instituiu o Restaurante Popular dentro do Programa Estadual de Alimentação e Nutrição para populações carentes."
Decreto n° 54.597, de 23/07/2009
"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situadas na Vila Carmosina, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas."
Decreto n° 54.596, de 23/07/2009
"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessária à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situada no Bairro Cidade Dutra, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas."
Decreto n° 54.595, de 23/07/2009
"Declara de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situadas no Bairro Grajaú, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas."
Decreto n° 54.594, de 23/07/2009
Decreto n° 54.593, de 23/07/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital."
Decreto n° 54.592, de 22/07/2009
"Transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel que especifica, no Município de Araçatuba."
Decreto n° 54.591, de 22/07/2009
"Declara de utilidade pública, para o fim de instituição de servidão administrativa, pela SABESP, faixa de terra necessária à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do S.E.S., no Bairro Parelheiros, na Capital."
Decreto n° 54.590, de 22/07/2009
"Declara de utilidade pública, para o fim de instituição de servidão administrativa, pela SABESP, faixa de terra necessária à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do S.E.S., no Bairro Sacomã, na Capital."
Decreto n° 54.589, de 22/07/2009
"Declara de utilidade pública, para o fim de instituição de servidão administrativa, pela SABESP, faixa de terra destinada à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do S.E.S., no Bairro Rio Pequeno, na Capital."
Decreto n° 54.588, de 22/07/2009
"Declara de utilidade pública, para o fim de instituição de servidão administrativa, pela SABESP, faixa de terra necessária à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do S.E.S., no Bairro Ermelino Matarazzo, na Capital. "
Decreto n° 54.587, de 22/07/2009
"Declara de utilidade pública, para o fim de instituição de servidão administrativa, pela SABESP, faixa de terra necessária à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do S.E.S., no Bairro Guaianazes, na Capital."
Decreto n° 54.586, de 22/07/2009
"Prorroga, por 90 dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Adamantina, que declarou situação de emergência no Município."
Decreto n° 54.585, de 22/07/2009
"Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Junqueirópolis, que declarou situação de emergência no Município. "
Decreto n° 54.584, de 22/07/2009
"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Jundiaí - AME Jundiaí."
Decreto n° 54.583, de 22/07/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, da Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, o imóvel que especifica."
Decreto n° 54.582, de 22/07/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, de parte da área que especifica. "
Decreto n° 54.581, de 22/07/2009
Decreto n° 54.580, de 22/07/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN, visando ao atendimento de Despesas Correntes."
Decreto n° 54.579, de 22/07/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA, visando ao atendimento de Despesas de Capital."
Decreto n° 54.578, de 22/07/2009
Decreto n° 54.577, de 21/07/2009
"Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 54.091, de 10 de março de 2009, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o bem imóvel localizado no Município de Piracicaba, necessário à instalação de unidade prisional ou de outros serviços públicos."
Decreto n° 54.576, de 21/07/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Praia Grande, o imóvel que especifica."
Decreto n° 54.575, de 21/07/2009
"Dispõe sobre o apoio financeiro, administrativo e operacional da Secretaria de Relações Institucionais em favor da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania objetivando possibilitar a continuidade do funcionamento dos Conselhos de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e Estadual dos Povos Indígenas. "
Decreto n° 54.574, de 21/07/2009
"Identifica funções de direção específicas das carreiras de Perito Criminal e de Médico Legista, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore"."
Decreto n° 54.573, de 21/07/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital. "
Decreto n° 54.572, de 21/07/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente - Fundação CASA SP, visando ao atendimento de Despesas de Capital."
Decreto n° 54.571, de 21/07/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo-USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital."
Decreto n° 54.570, de 21/07/2009
Decreto n° 54.569, de 21/07/2009
"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Distrito Belém, Município de São Paulo, necessário à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para a implantação de Programa Habitacional. "
Decreto n° 54.568, de 21/07/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Paraíso, do imóvel que especifica. "
Decreto n° 54.567, de 21/07/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Teodoro Sampaio, o imóvel que especifica."
Decreto n° 54.566, de 21/07/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, o imóvel que especifica. "
Decreto n° 54.565, de 21/07/2009
"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Salto - AME Salto."
Decreto n° 54.564, de 21/07/2009
"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Limeira - AME Limeira."
Decreto n° 54.563, de 20/07/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, da empresa Nova América Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda., o imóvel que especifica."
Decreto n° 54.562, de 20/07/2009
"Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 53.212, de 2008, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis localizados no Município de Bom Jesus dos Perdões, necessários à instalação de unidade prisional ou de outros serviços públicos. "
Decreto n° 54.561, de 17/07/2009
"Transfere o cargo e as funções-atividades que especifica."
Decreto n° 54.560, de 17/07/2009
"Altera dispositivos do Decreto nº 54.429, de 2009."
Decreto n° 54.559, de 17/07/2009
"Dá nova redação e acrescenta dispositivo que especifica aos Estatutos da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, aprovados pelo Decreto nº 44.944, de 2000. "
Decreto n° 54.558, de 17/07/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Faculdade de Medicina de Marília-FAMEMA, visando ao atendimento de Despesas Correntes. "
Decreto n° 54.557, de 16/07/2009
"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S.A., imóveis necessários para implantação das obras de melhorias no trevo do km 31+950m, da Rodovia Castelo Branco SP-280, acesso a Jandira, Itapevi e Aldeia da Serra, no trecho que especifica. "
Decreto n° 54.556, de 16/07/2009
"Estabelece periodicidade para a realização de concursos públicos de provas e títulos para provimento do cargo de Professor Educação Básica II na rede estadual de ensino. "
Decreto n° 54.555, de 16/07/2009
"Fica admitido, "post-mortem", na Ordem do Ipiranga, instituída pelo Decreto nº 52.064, de 1969, nos termos do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 52.078, de 1969, e alterações posteriores, o Senhor Luiz Gonzaga do Nascimento, chamado o Rei do Baião, no grau de Comendador."
Decreto n° 54.554, de 15/07/2009
"Altera o Decreto nº 44.566, de 1999, que reorganiza a Coordenação da Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda."
Decreto n° 54.553, de 15/07/2009
"Institui o Programa de Integração Estado/Município para o desenvolvimento de ações educacionais nas escolas das redes públicas municipais, autorizando a Secretaria da Educação a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e municípios paulistas, tendo por objeto a implementação do aludido programa. "
Decreto n° 54.552, de 13/07/2009
Decreto n° 54.551, de 13/07/2009
Decreto n° 54.550, de 13/07/2009
Decreto n° 54.549, de 13/07/2009
Decreto n° 54.548, de 13/07/2009
Decreto n° 54.547, de 13/07/2009
Decreto n° 54.546, de 08/07/2009
Decreto n° 54.545, de 08/07/2009
Decreto n° 54.544, de 08/07/2009
"Regulamenta o inciso XIII do artigo 4º e o inciso VIII do artigo 31 da Lei nº 13.577, de 8 de julho de 2009, que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas. "
Decreto n° 54.543, de 08/07/2009
"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis localizados no Município de São Paulo, necessários como áreas de apoio para as obras de implantação do Complexo Viário Jacu Pêssego - Trecho Sul."
Decreto n° 54.542, de 08/07/2009
"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis localizados no Município de Ribeirão Pires, necessários como áreas de apoio para as obras de implantação do Complexo Viário Jacu Pêssego - Trecho Sul. "
Decreto n° 54.541, de 08/07/2009
"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os bens imóveis situados no trecho de duplicação da SP-333, Rodovia Abrão Assed, entre Ribeirão Preto e Serrana, nos Municípios e Comarcas de Ribeirão Preto, Cravinhos e Serrana, necessários ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo. "
Decreto n° 54.540, de 08/07/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Caiabu, de parte do imóvel que especifica. "
Decreto n° 54.539, de 08/07/2009
"Revoga o Decreto nº 32.025, de 31 de julho de 1990, que autorizou a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, do Município de Santa Isabel, a área que especifica. "
Decreto n° 54.538, de 08/07/2009
"Prorroga, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Pedro de Toledo, que declarou Situação de Emergência no Município. "
Decreto n° 54.537, de 07/07/2009
"Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel que especifica."
Decreto n° 54.536, de 07/07/2009
"Revoga o Decreto nº 46.646, de 28 de março de 2002, que autorizou a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, do Município de Pindamonhangaba, o imóvel que especifica."
Decreto n° 54.535, de 07/07/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Presidente Prudente, o imóvel que especifica."
Decreto n° 54.534, de 07/07/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município da Estância Turística de Avaré, o imóvel que especifica."
Decreto n° 54.533, de 07/07/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Associação dos Servidores da Assistência Técnica Integral - ASATI, do imóvel que especifica."
Decreto n° 54.532, de 07/07/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Associação Beneficente Promocional Recanto Tabor, do imóvel que especifica. "
Decreto n° 54.531, de 07/07/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Limão - ABPEL, das áreas que especifica."
Decreto n° 54.530, de 07/07/2009
Decreto n° 54.529, de 07/07/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo-OAB/SP, da área que especifica."
Decreto n° 54.528, de 07/07/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Município de Araçatuba, do imóvel que especifica"
Decreto n° 54.527, de 07/07/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Associação dos Produtores Rurais de Anhembi - APRAN, da área que especifica."
Decreto n° 54.526, de 06/07/2009
"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., os imóveis localizados no Município de São Paulo, necessários à viabilização das obras e serviços que compreendem o Projeto ¿Nova Marginal Tietê¿, contido no Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo."
Decreto n° 54.525, de 06/07/2009
"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., os imóveis localizados nos Municípios de São Paulo e Mauá, necessários às obras de implantação do Complexo Viário Jacu Pêssego - Trecho Sul, contido no Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo, no trecho que especifica."
Decreto n° 54.524, de 06/07/2009
"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., os imóveis localizados no Município de São Paulo, necessários à criação de parques urbanos como medida de compensação ambiental em razão da implantação das obras do Complexo Viário Jacu Pêssego - Trecho Sul, contido no Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo, trecho que especifica. "
Decreto n° 54.523, de 06/07/2009
"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis localizados no Município de Mauá, necessários como áreas de apoio para as obras de implantação do Complexo Viário Jacu Pêssego - Trecho Sul."
Decreto n° 54.522, de 06/07/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital."
Decreto n° 54.521, de 06/07/2009
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária, visando ao atendimento de Despesas de Capital."
Decreto n° 54.520, de 03/07/2009
Decreto n° 54.519, de 03/07/2009
"Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas."
Decreto n° 54.518, de 03/07/2009
Decreto n° 54.517, de 03/07/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito, em favor do Município de Tatuí, do imóvel que especifica."
Decreto n° 54.516, de 03/07/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, da Cooperativa Agro Industrial Holambra, o imóvel que especifica."
Decreto n° 54.515, de 03/07/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Piraju, o imóvel que especifica."
Decreto n° 54.514, de 03/07/2009
Decreto n° 54.513, de 03/07/2009
Decreto n° 54.512, de 03/07/2009
Decreto n° 54.511, de 02/07/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Associação "PASSIFLORA" dos Produtores Rurais de Adamantina e Região - APPRAR, da área que especifica."
Decreto n° 54.510, de 02/07/2009
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Associação dos Produtores Rurais da Região de Osvaldo Cruz - APROC da área que especifica."
Decreto n° 54.509, de 01/07/2009

References: artigo 97
 artigo 1
 artigo 6
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 3
 artigo 1
 artigo 5
 artigo 14
 artigo 5
 artigo 2
 artigo 11
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 22
 artigo 3
 artigo 18
 artigo 72
 artigo 1
 artigo 115
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 74
 artigo 15
 artigo 1
 artigo 36
 artigo 5
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 4
 artigo 31