Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/172999848/inciso-i-do-artigo-818-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943
Timestamp: 2020-07-07 03:50:03+00:00

Document:
Art. 818, inc. I Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00112856320185150083 0011285-63.2018.5.15.0083
, na forma dos artigos 818, I da Consolidação das Leis do Trabalho e 373, I, do Código de Processo Civil. Todavia, desse..., a qual passou a regular a aplicação das normas processuais da Consolidação…
Andamento do Processo n. 0011125-58.2020.5.03.0000 - MSCiv - 06/07/2020 do TRT-3
, nos termos do artigo 5º , inc. II , e 10, ambos da Lei 12.016 /2009, c/c art. 485 , incs, I e IV , do CPC Requer... sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 5º , inc. II , e 10, ambos da Lei …
Andamento do Processo n. 0010285-11.2020.5.03.0077 - ATSum - 06/07/2020 do TRT-3
ao autor comprovar o alegado, nos termos do artigo 818 , I da CLT . De tal encargo não se desincumbiu. O autor declarou... sucumbência do autor no objeto dos pedidos, a teor da regra contida no arti……
comprovar o alegado, nos termos do artigo 818 , I da CLT . De tal encargo não se desincumbiu. O autor declarou em audiência... objeto dos pedidos, a teor da regra contida no artigo 791-A da CLT , …
Página 3972 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 6 de Julho de 2020
especial por ela pleiteada (art. 818, I, da CLT), sendo esta afastada em relação a todos os trabalhadores indicados.... 17), que goza de presunção relativa de veracidade (Lei 7.115/1983). …
Página 3974 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 6 de Julho de 2020
a gratificação especial por ela pleiteada (art. 818, I, da CLT), sendo esta afastada em relação a todos os trabalhadores... ou regulamentar que dê suporte à pretensão da autora, sendo que a lei (art…
Página 17435 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 6 de Julho de 2020
de miserabilidade inexiste, devendo ser comprovada pela parte postulante (art. art. 790, §4º e 818, I da CLT). Nesse aspecto... pela Lei nº 13.467, de 2017) § 4oO benefício da justiça gratuita será …
Página 17447 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 6 de Julho de 2020
parte postulante (art. art. 790, §4º e 818, I da CLT). Nesse aspecto, importa registrar que a lei 13.467/17 não ab-rogou... Superior do Trabalho.(Redação dada pela Lei nº 10.537, de 27.8.2002) § …
Página 18254 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 6 de Julho de 2020
-00.5, em 17/11/2008, decidiu que o artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho foi recepcionado pela Constituição... e obrigações perante a lei, como consagrado em seu artigo 5º, inciso I, daí …
Página 18255 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 6 de Julho de 2020
autora o ônus da prova (art. 818, I, da CLT) e dele não desvencilhou a contento. Julgo improcedentes os pedidos. FÉRIAS... do CPC e art. 818 da CLT) Sendo assim, julgo procedente o pedido formulado …

References: artigo 5
 artigo 5
 artigo 818
 artigo 818
 artigo 791
 artigo 384
 artigo 5