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Timestamp: 2019-01-24 03:35:53+00:00

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Instituto Politécnico de Santarém. Escola Superior Agrária MESTRADO EM PRODUÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS E PARA FINS INDUSTRIAIS REGULAMENTO - PDF
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Amália Terra Bergmann
1 Instituto Politécnico de Santarém Escola Superior Agrária MESTRADO EM PRODUÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS E PARA FINS INDUSTRIAIS REGULAMENTO Artigo 1º Criação O Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior Agrária (ESAS), confere o grau de Mestre em Produção de Plantas Medicinais e para Fins Industriais. Artigo 2º Objectivos 1. São objectivos gerais do curso de mestrado em Produção de Plantas Medicinais e para Fins Industriais: - Proporcionar uma formação técnico-científica aprofundada na área agronómica, sustentando-se nos conhecimentos obtidos ao nível do 1.º ciclo, tendo sempre presente as boas práticas agrícolas e de colheita, assegurando a as regras da qualidade, segurança e eficácia e da defesa do meio ambiente. 2. São objectivos específicos do curso de mestrado em Produção de Plantas Medicinais e para Fins Industriais: a) Dotar os estudantes com um conjunto de conhecimentos vastos e interdisciplinares (na área agronómica, biológica, química, tecnológica e gestão e marketing) permitindo o desenvolvimento de competências que os 1
2 tornarão aptos a lidar com situações novas num universo de contextos da área da produção e tecnologia das plantas medicinais e industriais. b) Proporcionar uma base de desenvolvimentos e ou aplicações originais, tanto na produção de plantas medicinais e para fins industriais como no seu processamento. c) Proporcionar formação especializada e profissional no âmbito da produção e processamento das plantas medicinais e para fins industriais, com recurso a actividade de investigação, de inovação e aprofundamento de competências profissionais interdisciplinares nas diferentes áreas de conhecimento envolvidas. Artigo 3º Áreas Científicas As áreas científicas no curso conducente ao grau de Mestre em Produção de Plantas Medicinais e para Fins Industriais são: Ciências Biológicas; Ciências Químicas; Gestão e Marketing; Produção Agrícola e área científica livre; sendo predominante a área da Ciência de Produção Agrícola. Artigo 4º Duração, Organização e Estrutura Curricular do Ciclo de Estudos 1. O mestrado em Produção de Plantas Medicinais e para Fins Industriais tem a duração de quatro semestres curriculares. 2. De acordo como Artigo 18º do Decreto Lei nº74/2006, o ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Produção de Plantas Medicinais e para Fins Industriais tem 120 créditos ECTS (European Credit Transfer and Accumulation System). Este ciclo de estudos encontra-se estruturado da seguinte forma: a) O primeiro e segundo semestres compreendem um conjunto de unidades curriculares que correspondem a 60 créditos ECTS; b) Os ECTS a obter na unidade curricular optativa podem ser realizado em qualquer semestre (par ou ímpar do 1º ano). c) O terceiro e quarto semestres corresponderão ao Projecto/Estágio Profissionalizante, onde os estudantes irão aplicar e desenvolver os conhecimentos e competências adquiridos, de acordo com o Artigo 22º do Decreto-Lei nº74/ As áreas científicas e respectivos créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau de Mestre em Produção de Plantas Medicinais e para Fins Industriais são as que constam no Quadro 1. 2
3 QUADRO 1 ÁREA CIENTÍFICA SIGLA CRÉDITOS OBRIGATÓRIOS OPTATIVOS Ciências Biológicas CB 17,5 Ciências Químicas CQ 12,5 Produção Agrícola PAG 80,0 Gestão e Marketing GM 5,0 Optativa TOTAL 115, O plano curricular do curso de mestrado consta do Quadro 2. QUADRO 2 UNIDADES CURRICULARES ÁREA CIENTÍFICA TIPO CRÉDITOS Botânica Económica CB Semestral 5,0 Ecofisiologia CB Semestral 5,0 Plantas medicinais e industriais CB Semestral 7,5 Fitoquímica CQ Semestral 7,5 Toxicologia CQ Semestral 5,0 Empreendedorismo e marketing GM Semestral 5,0 Protecção das culturas medicinais e PAG 5,0 Semestral industriais Tecnologias culturais e de pós PAG 10,0 Semestral colheita Tecnologias de Processamento PAG Semestral 5,0 Optativa I * Semestral 5,0 total 60,0 Projecto/Estágio Profissionalizante PAG Anual 60,0 TOTAL 120,0 3
4 Artigo 5º Coordenação 1. O órgão científico da ESAS, estabelecerá a Comissão Coordenadora do Curso de Mestrado em Produção de Plantas Medicinais e para Fins Industriais. 2. No âmbito deste Curso, a Comissão detém as seguintes competências específicas: a) Vagas, prazos de candidatura e comprovativos a entregar pelos candidatos na candidatura ao curso; b) Selecção e seriação dos candidatos; c) Creditação de formação certificada e ou experiencia profissional para prosseguimento de estudos neste Curso de Mestrado; d) Assegurar a coordenação e harmonização dos programas das disciplinas. e) Reconhecimento da relevância para este curso da disciplina optativa; f) Aprovação dos temas, dos orientadores e dos locais de realização dos trabalhos conducentes à elaboração da dissertação de mestrado; g) Proposição da composição dos júris. 3. Para cada edição do Curso, a Comissão designará um Coordenador de entre os seus membros. Artigo 6º Entrada e Condições de Funcionamento 1. O curso de mestrado iniciar-se-á em Setembro de O curso de Mestrado em Produção de Plantas Medicinais e para Fins Industriais, decorrerá nas instalações da ESAS, bem como em instalações de instituições cuja colaboração na leccionação seja acordada. 3. Sem prejuízo do disposto no nº2 deste artigo, o trabalho conducente à dissertação poderá ser efectuado noutras instituições públicas ou privadas, em domínios ligados à formação, em território nacional ou estrangeiro, desde que não acarrete encargos financeiros para a ESAS. Artigo 7º Condições de acesso e ingresso De acordo com o artigo 17º do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março, serão admitidos ao ciclo de estudos do Mestrado em Produção de Plantas Medicinais e para Fins Industriais: 4
5 a) Licenciatura pela ESAS, no âmbito dos cursos em Engenharia Agronómica, Engenharia Alimentar, Nutrição Humana e Qualidade Alimentar, Engenharia da Produção Animal ou licenciaturas anteriores nestas áreas de formação; b) Titularidade do grau de licenciado em Agronomia, Veterinária, Engenharia Alimentar, Bioquímica, e outras áreas de formação afins, ou equivalente legal do ensino politécnico e universitário, nacional ou estrangeiro; c) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo Órgão Científico sob proposta da Comissão Coordenadora de Curso. Artigo 8º Critérios de Selecção Os candidatos serão seleccionados pela Comissão Coordenadora de Curso, tendo em consideração os seguintes critérios: a) Classificação de licenciatura ou equivalente legal; b) Curriculum académico e científico; c) Curriculum profissional; d) Entrevista. Artigo 9º Regime de Precedências e de Avaliação do Ciclo de Estudos 1. Não existem precedências entre as unidades curriculares do 1º ano; 2. A avaliação de conhecimentos nas unidades curriculares será efectuada de acordo com o regime de avaliação de cada unidade curricular, após aprovação pelo órgão Científico. O resultado da avaliação terá carácter individual e será expresso na escala numérica de 0 a Considera-se aprovado numa unidade curricular o estudante cuja classificação final seja igual ou superior a 10. Artigo 10º Concretização de Dissertação de Natureza Científica 1. Durante o 3º e 4º Semestre do 2º Ano do Ciclo de Estudos, terão lugar o Projecto/Estágio Profissionalizante, complementados por uma dissertação, correspondente a um total de 60 créditos ECTS. 5
6 2. Para o estudante se poder inscrever no 2º Ano do Ciclo de Estudos deverá ter completado pelo menos 47,5 ECTS em unidades curriculares do 1º Ano do Ciclo de Estudos. Artigo 11º Orientação 1. A elaboração da dissertação ou do trabalho de projecto e a realização do estágio são orientadas por doutor ou por especialista de mérito reconhecido como tal pela Comissão de Coordenação do curso e pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior; 2. A orientação pode ser assegurada em regime de co-orientação, quer por orientadores nacionais, quer por nacionais e estrangeiros. 3. A proposta de dissertação, orientador e tema, deverá ser acompanhada por uma informação conjunta do mestrando e do orientador, com uma breve descrição do trabalho a realizar. A entrega desta proposta deverá ser dirigida à Comissão de Coordenação do Ciclo de Estudo em data a afixar anualmente. Artigo 12º Apresentação e Entrega da Dissertação 1. A dissertação deverá ser entregue nos serviços académicos da ESAS, após aprovação em todas as restantes unidades curriculares obrigatórias e opcionais constantes no curriculum do Curso, 2. O estudante deve entregar o pedido de realização de provas, acompanhado de um exemplar provisório em papel e de uma versão em suporte digital da dissertação. 3. A dissertação de Mestrado deverá ser entregue até 60 dias após a finalização do ano lectivo correspondente à inscrição no 2º ano. 4. O despacho de nomeação do júri deve ser comunicado por escrito no prazo de 5 dias após a sua nomeação, ao estudante candidato à discussão da dissertação. 5. Nos 30 dias subsequentes à data do despacho de nomeação do júri, este deve proferir um parecer liminar, no qual se declara a aceitação da dissertação ou, em alternativa, se recomenda, fundamentadamente, a sua reformulação pelo candidato. 6. No caso de aceitação o candidato dispõe de 15 dias para entregar seis exemplares definitivos e um em formato electrónico. 6
7 7. No caso de reformulação da dissertação, o candidato dispõe de um prazo máximo de 30 dias, durante o qual pode reformular ou declarar que pretende manter a dissertação tal qual a apresentou. 8. Recebida a dissertação reformulada (6 exemplares em papel e uma versão digital) ou feita a declaração referida no nº 7, deve ser marcada a prova pública de discussão da dissertação. 9. As provas públicas de discussão da dissertação deverão ocorrer no prazo de 90 dias a contar: a) Do parecer de aceitação; b) Da recepção da dissertação reformulada, ou da declaração referida no nº 7. Artigo 13º Júri de Mestrado 1. A dissertação, o trabalho de projecto ou o relatório de estágio são objecto de apreciação e discussão pública por um júri nomeado pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior, sob proposta da Comissão Coordenadora do Curso de Mestrado. 2. O júri será constituído por três a cinco membros, incluindo o orientador ou os co-orientadores. 3. Para apreciação da dissertação, o júri será presidido pelo Presidente da Comissão Coordenadora do Curso de Mestrado ou pelo membro mais antigo da categoria mais elevada pertencente à ESAS e entre os docentes participantes do Curso de Mestrado. 4. Os membros do Júri devem ser especialistas no domínio em que se insere a dissertação, o trabalho de projecto ou o relatório de estágio, e serão nomeados de entre nacionais ou estrangeiros titulares do grau de doutor ou especialistas de mérito reconhecido como tal pelo órgão científico do estabelecimento da ESAS. 5. As deliberações do júri são tomadas por maioria dos membros que o constituem, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções. 6. Das reuniões do júri são lavradas actas, das quais constam os votos de cada um dos seus membros e a respectiva fundamentação, que pode ser comum a todos ou a alguns membros do júri. 7
8 Artigo 14º Prova Pública de Discussão da Dissertação 1. A dissertação é objecto de apresentação, apreciação e discussão pública pelo júri nomeado de acordo com o Artigo 15º deste regulamento. 2. As provas de defesa da dissertação têm a duração máxima de 90 minutos. O candidato deverá fazer uma apresentação no máximo, 15 minutos seguindose uma discussão onde poderão intervir todos os membros do júri. Nesta discussão o candidato deverá dispor de tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri. 3. Após discussão da dissertação, o júri reúne para apreciação e classificação da prova. A apreciação final da dissertação é expressa pelas designações de Aprovado ou Reprovado por votação nominal justificada não sendo permitidas abstenções. No caso da dissertação ter merecido aprovação, a sua classificação é a que resultar da média aritmética das classificações atribuídas por cada membro do júri na escala numérica de 10 a As alterações à dissertação propostas pelo júri deverão ser efectuadas pelo estudante e validadas pelo presidente do júri, devendo ser entregues 3 cópias da versão corrigida em papel e uma em suporte digital na serviços académicos da ESAS, no prazo máximo de 30 dias após a data da discussão. 5. Da reunião do júri é lavrada acta, da qual constam a classificação da dissertação, os votos de cada um dos membros do júri e a respectiva fundamentação, que pode ser comum a todos ou a alguns desses membros. 6. O presidente do júri só assinará a acta após o cumprimento do estipulado no nº 5 deste artigo. Artigo 15º Concessão do grau de mestre O grau de mestre é conferido aos que, através da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de mestrado e da aprovação no acto público de defesa da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio, tenham obtido o número de créditos fixado. Artigo 16º Classificação Final do Grau de Mestre ou do Curso de Pós-Graduação 1. Ao grau académico de mestre é atribuído uma classificação final, expressa no intervalo da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. 8
9 2. A classificação final referida no número anterior corresponderá à média das classificações obtidas nas unidades curriculares do ciclo de estudos completo de 120 créditos ECTS, ponderada pelo número de créditos ECTS de cada unidade curricular de acordo com a fórmula seguinte i (CC i x ECTS i ) C M = em que: C M Classificação final do Mestrado em Produção de Plantas Medicinais e para Fins Industriais CC i Classificação de cada unidade curricular individual i, incluindo Estágio/Dissertação. ECTS i Número de créditos de cada unidade curricular individual i. 3. Aos estudantes que não realizarem o 2º ano, mas completarem com aproveitamento o 1º ano, será emitido um diploma de Pós-Graduação em Produção de Plantas Medicinais e para Fins Industriais. 4. A classificação obtida na Pós-Graduação, referida no nº 3 corresponderá à média das classificações obtidas nas unidades curriculares do 1º Ano do ciclo de estudos de 60 créditos ECTS, ponderada pelo número de créditos ECTS de cada unidade curricular de acordo com a fórmula seguinte i (UC i x ECTS i ) C PG = em que: C PG Classificação da Pós-Graduação em Produção de Plantas Medicinais e para Fins Industriais UC i Classificação de cada unidade curricular individual i ECTS i Número de créditos de cada unidade curricular individual i. Artigo 17º Titulação do Grau de Mestre 1. Do grau e diploma conferidos é lavrado registo subscrito pelo órgão legal e estatutariamente competente. 2. A titularidade do grau e diploma é comprovada por certidão do registo referido no número anterior, genericamente denominada diploma, e também, para os estudantes que o requeiram, por carta de curso. 9
10 3. A emissão de qualquer dos documentos a que se refere o n.º 2 é acompanhada da emissão de um suplemento ao diploma. 4. A carta de curso, acompanhada do suplemento ao diploma, será emitida no prazo de 180 dias após a sua requisição. 5. As certidões serão emitidas até 30 dias depois de requeridas. Artigo 18º Calendário Escolar O calendário escolar será definido anualmente pelos Conselhos Directivo e Pedagógico da instituição que organiza a edição do Curso, ouvida a Comissão. Artigo 19º Propinas O montante das propinas e respectivo regime de pagamento do Curso de Mestrado em Produção de Plantas Medicinais e para fins Industriais será definido anualmente Conselho Directivo ou Director da ESAS, nos termos do Artigo 27º do Decreto- Lei nº 74/2006 de 24 de Março. Artigo 20º Regime de Prescrições O regime de prescrições do Curso de Mestrado em Produção de Plantas Medicinais e para Fins Industriais segue o estabelecido sobre a matéria na Lei nº37/2003, de 22 de Agosto. Artigo 21º Casos Omissos Os casos omissos do presente regulamento serão resolvidos pelo órgão científico da ESAS, ouvida a Comissão de Coordenação do Curso de Mestrado em Produção de Plantas Medicinais e para Fins Industriais. 10
REGULAMENTO do 2º. Ciclo. «Mestrado em Comunicação Integrada» Artigo 1º. PRINCIPAIS OBJECTIVOS
REGULAMENTO do 2º. Ciclo «Mestrado em Comunicação Integrada» Artigo 1º. PRINCIPAIS OBJECTIVOS 1. O Curso de 2º Ciclo/Mestrado em Comunicação Integrada, do Instituto Superior de Novas Profissões tem por

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 18
 Artigo 22
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 artigo 17
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 27
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 1
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