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RESOLUÇÃO CONSEPE 017/2014, de 23 de outubro de PDF
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Thalita Santiago Franca
1 RESOLUÇÃO CONSEPE 017/2014, de 23 de outubro de 2014 Dispõe sobre a utilização da Biblioteca Comunitária do Centro Universitário Central Paulista (UNICEP) e Regulamenta os Prodecimentos. O Diretor Geral, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e, Considerando que a Biblioteca Comunitária é, dentro da estrutura administrativa do UNICEP, um Órgão Suplementar previsto nos artigos 8º e 34 do Estatuto; Considerando a necessidade de regulamentação dos procedimentos quanto a sua utilização, previsto no artigo 72, do Regimento Geral, Resolve, ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE): Artigo 1º. Aprovar o Regulamento referente aos procedimentos para a utilização da Biblioteca pelas comunidades interna e externas. Artigo 2º. Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. Prof. Dr. Dorival Marcos Milani Diretor Geral 1
2 ANEXO REGULAMENTO DE UTILIZAÇÂO DA BIBLIOTECA DO UNICEP PELAS COMUNIDADES INTERNA E EXTERNAS TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 1º. A Biblioteca do UNICEP é depositária de todo o material bibliográfico ou outros meios de informação e, destina-se a prover de informações o ensino, a pesquisa e a extensão, de acordo com as políticas, planos e programas do UNICEP e a comunidade em geral. Artigo 2º. Os princípios que fundamentam as atividades da Biblioteca do UNICEP são: I. Respeito às regras do controle bibliográfico universal; II. Democratização do acesso à informação disponível; III.Participação atenta na manutenção da atualidade e qualidade da informação; IV.Atualização constante dos canais de comunicação com os órgãos teleinformacionais nacionais e estrangeiros; V. Maximização do uso dos equipamentos disponíveis; VI.Desenvolvimento de programas permanentes de atualização e aperfeiçoamento de pessoal; VII. Presteza no atendimento aos seus usuários; VIII. Zelo pela conservação e manutenção do acervo. Artigo 3º. A Biblioteca do UNICEP tem como objetivos: I. Disponibilizar aos seus usuários serviços bibliográficos e informacionais, nacionais e/ou estrangeiros; II. Manter a coleção dinâmica e atualizada; III. Promover o uso e a instrução sistemática dos usuários na complexidade dos materiais bibliográficos e multimeios, para obtenção do benefício máximo desses recursos; IV. Manter intercâmbio com bibliotecas, centros de documentação, universidades e outras instituições técnicas, científicas e culturais, nacionais e estrangeiras; V. Preservar e conservar seus materiais e equipamentos, desenvolvendo um programa preventivo global. Artigo 4º. A infraestrutura da biblioteca esta assim distribuída: espaços reservados aos acervos, salas de leitura, videoteca e acesso à Internet as quais deverão ser utilizados com o máximo de silêncio. 1. As salas de leitura deverão ser utilizadas apenas para pesquisa e consulta local. 2º. Os equipamentos de acesso à Internet são de uso exclusivo para pesquisas acadêmicas e digitação de trabalhos. 3º. Não é permitida a alteração das configurações dos equipamentos de acesso à Internet e consultas ao acervo. 4º. Não é permitida a entrada na Biblioteca com bolsas, sacolas, mochilas, bebidas e alimentos. 5º. Não é permitido fumar no recinto da Biblioteca. 2
3 TÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO Artigo 5º. É a seguinte a estrutura organizacional da Biblioteca do UNICEP. A biblioteca possui o seguinte pessoal: Bibliotecárias Bibliotecária Chefa Duas Bibliotecárias auxiliares Auxiliares e Bolsistas Uma Auxiliar de Biblioteca Cinco estagiárias CAPÍTULO I DA CHEFIA Artigo 6º. A Responsabilidade da Biblioteca do UNICEP é exercida pela Bibliotecária Chefa, nomeada pelo Diretor Geral através de portaria, auxiliada em suas funções pela Bibliotecária Auxiliar, nomeada pelo Diretor Geral através de portaria. Parágrafo único. Em eventuais impedimentos, a Bibliotecária Chefa será substituída pela Bibliotecária Auxiliar. Artigo 7º. As atribuições da Bibliotecária Chefa são: I. Planejar, coordenar e avaliar as atividades da biblioteca em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Direção Geral. II. Convocar e presidir as reuniões; III. Propor a realização de acordos, convênios e programas, objetivando promover o intercâmbio técnico com entidades congêneres em matéria de sua competência; IV. Estabelecer normas, atos e instruções de serviço para uso do acervo, do equipamento e das instalações físicas da Biblioteca do UNICEP; V. Elaborar relatório anual das atividades da Biblioteca do UNICEP; VI. Cumprir e fazer cumprir este regulamento e outras decisões emanadas dos órgãos superiores. TÍTULO III DOS USUÁRIOS Artigo 8º. Os usuários constituem a comunidade universitária (docentes, discentes e funcionários) ex-aluno e comunidade externa, as quais o UNICEP é franqueado, respeitadas as disposições regulamentares. CAPÍTULO I 3
4 DAS FORMAS DE ACESSO Artigo 9º. Professores, estudantes e funcionários terão acesso às bibliotecas. Parágrafo único. Ex estudantes terão acesso às bibliotecas mediante inscrição nos termos do Art. 13, 2.º, deste Regulamento. Artigo 10º. Pesquisadores e estudantes de outras instituições terão acesso às bibliotecas mediante cadastramento, com direito a consulta local, e locação de livro será mediante autorização da bibliotecária chefa. Artigo 11. É permitida a entrada de pessoas com cadernos, livros, pastas e arquivos fechados, os quais serão vistoriados na saída, sendo que bolsas, sacolas e outros objetos similares devem ser deixados no guarda-volumes, mediante o empréstimo da chave do armário. Artigo 12. É permitido o livre acesso dos usuários às estantes do acervo. CAPÍTULO II DA INSCRIÇÃO DE USUÁRIOS Artigo 13. Professores, funcionários e estudantes regularmente matriculados estão automaticamente inscritos na Biblioteca do UNICEP. A inscrição de ex estudante e da comunidade externa são feitas na biblioteca, mediante cadastramento. CAPÍTULO III DO EMPRÉSTIMO, CONSULTA DE PUBLICAÇÕES, DOS LIMITES E PRAZOS, DE EMPRÉSTIMOS, RENOVAÇÕES E RESERVAS DE PUBLICAÇÕES. Artigo 14. O empréstimo de materiais bibliográficos é feito a estudantes, regularmente matriculado nos cursos de graduação ou de pós-graduação. Para ex estudante e comunidade externa a critério de autorização da bibliotecária chefa. 1º. É vetada a retirada de materiais com a identificação de terceiros. 2º. Aos usuários da comunidade, portadores da identificação usuário externo, é facultado apenas o acesso às bibliotecas para consulta em suas dependências. Artigo 15. Não é permitido fazer empréstimos a terceiros, mesmo portando a identidade estudantil ou funcional do titular. Artigo 16. Os seguintes itens bibliográficos somente podem ser consultados na biblioteca, não sendo permitido o seu empréstimo: a) Obras de referência (dicionários, enciclopédias, anuários, Atlas, etc.); b) Periódicos (jornais, revistas, etc.); d) Obras colocadas em regime de consulta contendo o carimbo de uso exclusivo na biblioteca ; c) Trabalhos acadêmicos. Artigo 17. O Usuário responderá pela publicação retirada em seu nome e, em caso de extravio ou dano, indenizará, obrigatoriamente, a Biblioteca. Parágrafo Único. A indenização deverá ser efetuada mediante reposição da obra, de igual edição à extraviada, ou de edição posterior. Artigo 18. O empréstimo poderá ser renovado se não estiver na lista de reserva do material a ser renovado. 4
5 Artigo 19. Os materiais bibliográficos, colocados em regime de reserva, poderão ser consultados somente no local. Artigo 20. O empréstimo de materiais bibliográficos é feito a estudantes, regularmente matriculado nos cursos de graduação ou de pós-graduação, professores, funcionários, devidamente inscritos na Biblioteca do UNICEP, ex estudante e comunidade externa sob prévia avaliação da bibliotecária chefa, o prazo de empréstimo é de 07(sete) dias sequentes. Parágrafo Único. Durante o período de férias escolares, o prazo de empréstimo para os estudantes será de 30 (trinta dias). CAPÍTULO IV DAS PENALIDADES E SANÇÕES Artigo 21. O atraso na devolução de materiais retirados para consulta/empréstimo implicará nas seguintes penalidades: 1º. Em caso de atraso será aplicada a multa de R$ 1,00 (um real), por dia e título emprestado. 2º. Na falta de pagamento por atraso, o empréstimo será bloqueado. Artigo 22. Os dias de férias escolares serão contados para efeito de cumprimento das suspensões e serão computados como dias de atraso na devolução. Artigo 23. Ao término do período letivo dos diversos cursos, a Biblioteca informará à Secretaria os nomes dos leitores em atraso, para as devidas providências. TÍTULO IV DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DE ACERVOS CAPÍTULO I COMPOSIÇÃO DO ACERVO Artigo 24. Os Critérios básicos para composição do acervo são: a) Atualização: manter o acervo atualizado em relação aos avanços do conhecimento e a produção literária; b) Reposição: renovar os materiais consultados com alta frequência e desgastados pelo manuseio contínuo, bem como repor os materiais extraviados; c) Demanda: atender à procura e ás sugestões por parte dos usuários; d) Qualidade: dotar o acervo das contribuições mais significativas nas diversas áreas do conhecimento; e) Diversidade: considerar os diferentes tipos de materiais, que transmitem o conhecimento. CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS Artigo 25. O Objetivo da Biblioteca do UNICEP é capacitar aos usuários à utilização plena dos serviços, e das ferramentas de acesso à informação, como forma de levá-los a serem mais produtivos, reflexivos, independentes, e capazes de explorar eficientemente os recursos colocados a sua disposição. 5
6 1º. Para alcançar este objetivo, a biblioteca busca adaptar novas tecnologias e produtos as necessidades e qualidades de informação que o usuário necessita. CAPÍTULO III DA FORMAÇÃO DO ACERVO Artigo 26. O acervo deverá conter todo tipo de material informativo, independente de seu suporte físico, que sirva de apoio às atividades de ensino, pesquisa e extensão, com visão do UNICEP. CAPÍTULO IV DA SELEÇÃO E AQUISIÇÃO Artigo 27. A aquisição, expansão e atualização do acervo são orientadas por solicitação do corpo docente e pelos estudantes, com indicação dos interesses em aquisição. 1º. A solicitação é feita através de uma planilha, preenchida pelas Coordenações, contendo todas as informações necessárias: autor, título, editora e a quantidade de alunos que utilizará o material e enviada a Biblioteca. CAPÍTULO V DAS DOAÇÕES Artigo 28 A Biblioteca do UNICEP recebe doações, mediante uma pré-seleção. 1º. Para fazer a doação, o doador ou a doadora, deverá fazer uma listagem do material a ser doado e entregue na Biblioteca, constando as seguintes informações: a) Se a doação for de livros deve constar: nome do (s) autor (es), título, edição, editora, volume e ano; b) Se a doação for de periódicos deve constar: título, volume, número, mês, ano; c) A Biblioteca, quando do recebimento da doação, tem autonomia para realizar a seleção qualitativa e quantitativa para incorporar, devolver, repassar ou descartar o material; d) Não são aceitos materiais danificados ou em mal estado de conservação, cópias reprográficas e de idioma pouco acessível. CAPÍTULO VI DA PERMUTA Artigo 29. A Biblioteca do UNICEP efetua permuta com outras instituições congêneres. CAPÍTULO VII DO DESCARTE DE MATERIAL 6
7 Artigo 30. Por tratar-se de patrimônio da Instituição, quando necessário o descarte de material cadastrado no acervo, a Bibliotecária Chefa expedirá relatório justificando o motivo e qual sua destinação. CAPÍTULO VIII DA CONSERVAÇÃO Artigo 31. Sob o ponto de vista da política de desenvolvimento de acervos, existe um programa de conservação preventiva e corretiva, que permitirá a redução do número de itens substituídos devido ao estado de deterioração. CAPÍTULO IX DA REVISÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DE ACERVOS Artigo 32. A Política de Desenvolvimento de Acervos deve ser revisada, quando houver necessidade, com a finalidade de garantir sua adequação às demandas da comunidade universitária, bem como aos objetivos do UNICEP. TÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 33. Os casos omissos neste Regulamento são resolvidos pela Chefia da Biblioteca, ouvido a Diretor Geral. Artigo 34. O presente Regulamento só pode ser alterado mediante proposta da Chefia da Biblioteca, ouvido o Diretor Geral e aprovado pelo CONSEPE. Artigo 35. Este Regulamento entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário. Prof. Dr. Dorival Marcos Milani Diretor Geral 7
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References: artigo 72
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 Artigo 2
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
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 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
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