Source: http://docplayer.com.br/85212986-Politica-de-privacidade.html
Timestamp: 2020-01-21 10:08:05+00:00

Document:
Herman Cavalheiro Laranjeira
1 POLÍTICA DE PRIVACIDADE INTRODUÇÃO O Grupo Galileu Recursos Humanos (empresas do grupo) (adiante referido apenas como Grupo Galileu RH), no exercício da sua atividade, tem a necessidade de recolher determinados dados pessoais, com o objetivo de prestar os serviços que disponibiliza: Recrutamento e Seleção; Consultoria e Formação; Aluguer de Força de Vendas; Trabalho Temporário e Outsourcing. A Galileu RH Consultores de Recursos Humanos, Lda., empresa do Grupo Galileu RH, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, aplicando-se o Regulamento Geral de Proteção de Dados [Regulamento (UE) 2016/679]. O Grupo Galileu RH reconhece a importância dos seus dados, da sua privacidade, pelo que estamos empenhados em proteger os mesmos através do planeamento, desenvolvimento e implementação de novas medidas técnicas e organizativas, focadas na segurança. DE QUEM RECOLHEMOS DADOS Utilizadores do nosso Site ( Candidatos/Colaboradores Clientes Fornecedores Outras pessoas com objetivo de obter mais informações sobre os Candidatos, nomeadamente referências. COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS UTILIZADORES DO SITE Ao visitar o nosso site são recolhidas determinadas informações de forma automática, associadas à navegação no próprio site. CANDIDATOS/COLABORADORES Dados fornecidos diretamente, outras fontes ou automaticamente: Através do preenchimento da nossa ficha curricular, nos nossos escritórios; Enviar o seu currículo por para um consultor ou para os contactos gerais da empresa; Através de fontes de terceiros, tais como o LinkedIn, agregadores de emprego, portais e/ou páginas de emprego; Através das pessoas que indica como referências; Através dos nossos Clientes; Através da navegação no nosso site. Política de Privacidade 1/6
2 CLIENTES Dados fornecidos diretamente, outras fontes ou automaticamente: Quando nos contacta manifestando interesse nos nossos serviços, através de formulários do site, ou telefone, ou ainda, quando é contactado pelos nossos consultores no âmbito da atividade comercial; Através da celebração de contrato; Pesquisas online; Imprensa; Através de candidatos; Outros clientes; Fornecedores; Através da navegação no nosso site. FORNECEDORES Dados fornecidos diretamente, outras fontes ou automaticamente: Quando nos contacta manifestando interesse em apresentar os vossos serviços, por ou telefone; Quando é contactado por nós para apresentação de proposta dos vossos serviços; Através da celebração de contrato; Pesquisas online; Imprensa; Através de candidatos; Clientes; Outros fornecedores; Através da navegação no nosso site. COMO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS UTILIZADORES DO SITE Os dados recolhidos de forma automática são usados para estatística, com o objetivo de melhorar a experiência de utilização do site. CANDIDATOS/COLABORADORES Processos de recrutamento, nomeadamente através do envio dos seus dados pessoais para os nossos clientes; No âmbito de projetos de consultoria e formação; Tratamento inerente à celebração de contrato de trabalho; Política de Privacidade 2/6
3 Mediante obrigações legais que nos são impostas. CLIENTES Tratamento no âmbito da prestação e faturação dos serviços contratados. FORNECEDORES Tratamento no âmbito do contrato em vigor ou para solicitar propostas mediante necessidades específicas. COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS O Grupo Galileu RH é um grupo de empresas, pelo que os dados pessoais poderão sem partilhados entre empresas do grupo; Terão acesso aos dados pessoais os colaboradores das empresas do Grupo Galileu RH que necessitem dos mesmos no exercício da sua função; Os dados pessoais dos Candidatos são partilhados com as pessoas que nas nossas empresas Clientes têm a responsabilidade de seleção dos candidatos; Os dados pessoais são partilhados com as entidades oficiais e/ou legais envolvidas quando é celebrado um contrato de trabalho; Os dados podem ser partilhados com terceiros prestadores de serviços (contabilidade, informática, advogados, entre outros); No âmbito de obrigações legais, como por exemplo auditorias externas. DURANTE QUANTO TEMPO GUARDAMOS OS SEUS DADOS Os dados pessoais dos CANDIDATOS serão mantidos durante o período de 3 anos, findo esse prazo, caso não exista relevância na manutenção dos mesmos, estes serão eliminados. Os dados pessoais de Clientes e Fornecedores serão mantidos enquanto forem relevantes. Entende-se por relevância, se durante esse período houver lugar a contacto no âmbito da finalidade que levou à sua recolha. Para efeitos legais, quando é celebrado um contrato de trabalho, os dados pessoais dos CANDIDATOS/COLABORADORES são mantidos por um período de 10 anos, considerando a data da sua demissão ou rescisão. QUAIS OS SEUS DIREITOS A Galileu RH Consultores de Recursos Humanos, Lda., empresa do Grupo Galileu RH, compromete-se a processar os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, tendo o titular dos dados os seguintes direitos: Política de Privacidade 3/6
4 Direito de ACESSO do titular dos dados (Artigo 15º do RGPD) O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais. ; Direito de RETIFICAÇÃO (Artigo 16º do RGPD) O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional. ; Direito ao APAGAMENTO dos dados («direito a ser esquecido») (Artigo 17º do RGPD) O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique um dos seguintes motivos: a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; b) O titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento; c) O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento, ou o titular opõe-se ao tratamento; d) Os dados pessoais foram tratados ilicitamente e) Os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; f) Os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação ; Direito à LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO (Artigo 18º do RGPD) O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações: a) Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão; b) O tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização; Política de Privacidade 4/6
5 c) O responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; d) Se tiver oposto ao tratamento até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados ; Direito à PORTABILIDADE (Artigo 20º do RGPD) O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, se: a) O tratamento se basear no consentimento dado nos termos do artigo 6º, nº 1, alínea a), ou do artigo 9º, nº 2, alínea a), ou num contrato referido no artigo 6º, nº 1, alínea b); e b) O tratamento for realizado por meios automatizados ; Direito à OPOSIÇÃO (Artigo 21º do RGPD) O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito com base no artigo 6º, nº 1, alínea e) ou f), ou no artigo 6º, nº 4, incluindo a definição de perfis com base nessas disposições. O responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ; Direito de APRESENTAR RECLAMAÇÃO a uma autoridade de controlo (Artigo 77º do RGPD) Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se o titular dos dados considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o presente regulamento. COMO NOS CONTACTAR PARA EXERCER OS SEUS DIREITOS Galileu RH Consultores de Recursos Humanos, Lda., Av. Sidónio Pais, 16 R/c Esq., Lisboa ou para o Política de Privacidade 5/6
6 COMO CONTACTAR A AUTORIDADE DE CONTROLO LOCAL Comissão Nacional de Proteção de Dados: BASES JURÍDICAS PARA O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS INTERESSES LEGÍTIMOS A licitude do tratamento dos dados pessoais, na nossa atividade, está em linha com o artigo 6º, nº 1, alínea f), do RGPD: O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais. Consideramos que é do legítimo interesse dos titulares dos dados o tratamento dos mesmos no âmbito do exercício da atividade das empresas do Grupo Galileu RH. CONSENTIMENTO Em determinadas situações podemos ser obrigados a obter o consentimento expresso para o tratamento dos seus dados pessoais. O artigo 4.º, nº 11, do RGPD, define que o consentimento do titular dos dados deve ser uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento. SEGURANÇA São tomadas medidas, pelo Grupo Galileu RH, de modo a garantir a sua segurança contra acesso não autorizado, alterações, revelação e destruição. Ao enviar os seus dados pessoais através de terceiros, como por exemplo em plataformas, sites e portais de emprego, sugerimos que analise a respetiva Política de Privacidade, ficando os seus dados pessoais regidos pela mesma e não pela presente Política de Privacidade. A presente Política de Privacidade pode ser alterada, sem aviso prévio. Qualquer questão entre em contacto connosco através dos seguintes contactos: Galileu RH Consultores de Recursos Humanos, Lda. Av. Sidónio Pais, 16 R/c Esq Lisboa Lisboa, 15 de maio de 2018 Política de Privacidade 6/6
Política de Privacidade Enquadramento Geral A partir de 25 de maio de 2018 passou a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e
Declaração de proteção de dados Agradecemos o seu interesse nas nossas páginas Web e empresas do grupo HYDAC. Damos muita importância à proteção dos seus dados pessoais. Os dados pessoais são todas as
POLÍTICA DE PRIVACIDADE A presente Política de Privacidade destina-se a regular o acesso e a utilização de uma aplicação para smartphones, disponibilizada pela EDP Comercial - Comercialização de Energia,
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References: artigo 6
 artigo 9
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 4