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Timestamp: 2018-05-24 08:21:48+00:00

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Prefeitura Municipal de Inconfidentes - MG - Edição nº 54 - terça-feira, 05 de dezembro de 2017
Página Principal Diário Oficial Eletrônico Edição nº 54 - terça-feira, 05 de dezembro de 2017
Edição nº 54 - terça-feira, 05 de dezembro de 2017
Edição nº 54 - terça-feira, 05 de dezembro de 2017 - Chefe do Departamento de Administração: Gleder Cavenaghi
Período: 01/12/2017. Entradas: R$ 17.144,82. Saídas: R$ 17.144,82. Saldo Anterior: R$ 1.143.697,27. Depósitos: R$ 14.654,37. Retiradas: R$ 2.490,45. Saldo Atual: R$ 1.155.861,19. Documento disponível em www.inconfidentes.mg.gov.br -> GOVERNO -> DIÁRIO OFICIAL -> BOLETIM DIÁRIO DE CAIXA. Download: http://www.inconfidentes.mg.gov.br/images/diario-oficial/boletim_diario_2017/dezembro/Boletim_Diario_01_de_dezembro_de_2017.pdf. Ediel Alberti - Chefe do Departamento de Finanças.
Período: 04/12/2017. Entradas: R$ 3.838,15. Saídas: R$ 3.838,15. Saldo Anterior: R$ 1.155.861,19. Depósitos: R$ 3.828,95. Retiradas: R$ 9,20. Saldo Atual: R$ 1.159.680,94. Documento disponível em www.inconfidentes.mg.gov.br -> GOVERNO -> DIÁRIO OFICIAL -> BOLETIM DIÁRIO DE CAIXA. Download: http://www.inconfidentes.mg.gov.br/images/diario-oficial/boletim_diario_2017/dezembro/Boletim_Diario_04_de_dezembro_de_2017.pdf. Ediel Alberti - Chefe do Departamento de Finanças.
Decreto nº 1.542, de 05 de dezembro de 2017.
Abre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Saúde, no valor de R$ 42.000,00, para o fim que especifica.
O Prefeito do Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do artigo 61, da Lei Orgânica Municipal, com base no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizado pela Lei Municipal nº 1.291, de 04 de dezembro de 2017,
Art. 1º Fica aberto crédito especial no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), em favor do Departamento Municipal de Saúde, conforme discriminado nas seguintes dotações orçamentárias:
02.08.05.10.302.0007.1.060 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem das disponibilidades a seguir especificadas:
I - Superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2016, na fonte e destinação de recursos 255 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde, conforme o inciso I, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, c/c o parágrafo único do artigo 8º e artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000, no valor de R$ 25.500,00;
II - Anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
02.08.02.10.301.0005.1.003 - CONSTRUÇÃO/REFORMA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Inconfidentes, 05 de dezembro de 2017.

References: artigo 61
 artigo 43
 artigo 43
 artigo 8
 artigo 50
 artigo 43