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Timestamp: 2019-02-18 17:01:16+00:00

Document:
Márcio Mendes Brasil
RG Nº. (I.F.P.) 913.316.45
1 - Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - CP), incisos I e II, do CP
2 - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06) C/C Aumento de Pena Por Tráfico Ilícito de Drogas (Art. 40 - Lei 11.343/2006), inc. IV
Márcio Mendes Brasil, o Pará ou Parazinho, é ligado a facção Amigos dos Amigos – A.D.A – e faz parte do tráfico de drogas nas comunidades Curral das Éguas, Vila Vintém e Minha Deusa em Realengo e Padre Miguel. Ele faz parte da quadrilha comandada por Deise Mara de Souza Rodrigues, a Deise da Vila Vintém.
No dia 29 de agosto, o juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, da 1ª Vara Criminal de Bangu, decretou a prisão preventiva de dez integrantes de uma mesma facção criminosa. Com base em investigações realizadas pela 33ª DP e a partir de prisões em flagrante, denúncias anônimas e delações de vítimas que apontaram os mentores da criminalidade local, seus vulgos e os graves fatos, agora externados pela inicial acusatória oferecida pelo Ministério Público, foi possível reconstruir por indícios o organograma da facção nas comunidades da Vila Vintém, Curral das Éguas, Nogueira, Minha Deusa, 77 e Conjuntão.
O trabalho de investigação realizado também mostra que as ordens para o planejamento da facção partiam do interior do presídio, especificamente pelo denunciado Celsinho da Vila Vintém, e que as atividades criminosas eram manejadas atualmente por sua esposa Deise Mara de Souza Rodrigues, vulgo Dona Deise, que assumiu o controle da favela.
Os dez denunciados são: Celso Luiz Rodrigues, vulgo Celsinho da Vila Vintém; Deise Mara Rodrigues, vulgo Dona Deise; Rodrigo Pereira dos Santos, vulgo Perigo, Piloto ou Dilico; Alexandre Pereira de Melo, vulgo Piolho; Elyecio Machado da Silva, vulgo Yelho ou Luquinha; Elison Yeira Flores, vulgo Zoio, Mata Rindo ou Slay; Alexandre de Souza Albuquerque, vulgo Nazareno; Fabiano de Moura Leite, vulgo Desenho; Marcio Mendes Brasil, vulgo Pará ou Parazinho e Joilson Gomes dos Santos, vulgo Canelão. Processo n° 00249399220128190204.
Contra Marcio Mendes Brasil, consta pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – 3 (três)) mandados de prisão, expedidos pelas seguintes Varas Criminas: 4ª Vara Criminal da Capital – expedido em 30/03/2012 – CPB 121 e 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu – expedido em 29/08/2012 e 1ª Vara Criminal Madureira Regional – expedido em 29/11/2010 – Lei 11343/6.
Pelo Sistema de Identificação Criminal, constam 3(três) anotações: 41ª DP – 31/01/2005 – Artigo 288 e artigo 171, caput C/C artigo 14, II do CP e artigo 297 do CP – Absolvido – 31ª Vara Criminal da Capital; 41ª DP – 03/12/2007 – artigo 157 do CP e 33ª DP – 20/01/2010 – artigos 33 e 35 da Lei 11343/06.
Pelo Sistema de Cadastramento de Ocorrências Policiais: 24ª DP – 2010 – Vias de Fato; 24ª DP – 2010 – Ameaça e 24ª DP – 2010 – Homicídio Provocado por Projétil de Arma de Fogo/Tentativa.
MANDADO DE PRISÃO e CITAÇÃO:
Processo nº:	0024939-92.2012.8.19.0204
Descrição:	D E C I S Ã O Vistos etc., (1) Autue-se. Notifiquem os denunciados para, em 10 dias, oferecerem defesa escrita (art. 55, da Lei n.º 11.343/06), por advogado que venha a constituir, ficando ciente que o não-oferecimento da defesa no prazo, implicará na nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses processuais. (2) Em caso de nomeação do Defensor Público, requisitem-se os indiciados para comparecimento a Juízo, a fim de se entrevistar previamente ao oferecimento da defesa preliminar. (art. 55, § 3º, da Lei 11.343/06). (3) Atenda-se a cota do MP. (4) Expeçam-se os mandados de busca e apreensão do laudo definitivo do material entorpecente e da FAC, a serem cumpridos em 05 dias, caso os ofícios de solicitação não sejam respondidos em igual prazo. DO PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA: A presente investigação foi deflagrada a partir de profundo trabalho de inteligência produzido pela 33ª DP; trabalho este documentado através de inúmeros RO´s envolvendo as comunidades: ´Vila Vintém´, ´Curral das Éguas´, ´Nogueira´, ´Minha Deusa´, ´77´ e ´Conjuntão´ (fls. 128/620). Durante largo período a autoridade policial e seus agentes foram cruzando os dados chegados ao seu conhecimento através de prisões em flagrante, denúncias anônimas e delações de vítimas apontando os mentores da criminalidade local, seus vulgos, detalhes e os graves fatos agora externados pela inicial acusatória ofertada pelo MP. Tudo isso permitiu a autoridade policial e o MP reconstruir, indiciariamente falando, o organograma da facção ADA nessas Comunidades, chegando a preciosos detalhes não só deste escalonamento, como também e, principalmente, do que cada um dos denunciados executa. É óbvio que o acervo indiciário apresentado nestes 4 volumes de investigação constituiu um contexto idôneo para lastrear a denúncia ministerial; permitindo ainda dar suporte a medida cautelar prisional ora pretendida! Há notícia da mecânica hostil dos acusados e da forma como eles executam suas operações financeiras e intimidativas, bastando para tanto, dentre inúmeras outras, as contidas as fls. 59/62 e 157/159 . Ali está descrito em minúcias como os acusados torturam e humilham pessoas, especialmente mulheres, nessas comunidades, assim como encontra-se descrito que a ordem parte do interior do Presídio, especificando-se como titular das ordens o denunciado ´Celsinho da Vila Vintém´. Aliás, este contexto indiciário foi tão importante que permitiu a autoridade policial construir o diagrama relacionamento dos envolvidos (fls. 437 e 445); diagramas estes contidos em uma detalhada análise da estrutura criminosa desta facção (fls. 431/449). A prova testemunhal é de insuperável necessidade nestes autos, motivo pelo qual há de se resguardá-la durante a instrução, evitando o que comumente tem ocorrido, ou seja, ameaças e ataques a tais pessoas para demovê-las da convicção de prestar idôneas declarações, especialmente às vítimas. Para a decretação da prisão preventiva a lei exige a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, ambos esculpidos sob a égide dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal. Apreciando os fartos elementos probatórios indiciários apresentados, infirmo a presença da pedra angular da custódia cautelar; qual seja o periculum in mora, traduzido este nos seguintes pressupostos: A) Conveniência da Instrução Criminal, já que a proteção da vida das vítimas é elemento essencial ao futuro esclarecimento dos fatos na instrução processual penal, merecendo aduzir a demonstração recente de maior repúdio popular a atos semelhantes a este, o que tem estimulado e encorajado a população a promover denuncias constantes, situação impossível de ser menosprezada pelo Poder Público em geral e; B) Os denunciados demonstram latente periculosidade, pois se constatam fortes traços de desenvoltura, no seu agir, elemento gerador da sensação de certeza de impunidade e habitualidade na prática de ilícitos graves, especialmente com emprego de armas de fogo de diversos calibres e contingente semelhante a de um exército paralelo ao Estado. Ademais, muitos já foram condenados pela Justiça! Destarte, como dito, inegável os indícios mínimos de autoria e materialidade dos crimes e ainda os pressupostos cautelares para a custódia de natureza preventiva. Na lição de Carrara, citado por Weber Martins: ´A prisão preventiva responde a três necessidades: de justiça, para impedir a fuga do acusado; de verdade, para impedir que atrapalhe as indagações da autoridade, que destrua a prova do delito e intimide as testemunhas; de defesa pública, para impedir a certos facinorosos, que durante o processo continuem os ataques ao direito alheio´ (In. Liberdade Provisória, p. 16). A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem entendido ser possível o decreto forte em virtude da gravidade do delito, dês que aliado a outros elementos autorizadores da medida, senão vejamos: ´A decisão que decretou a prisão preventiva do denunciado está suficientemente fundamentada, pois a autoridade judiciária, após salientar a necessidade da medida, dada a índole criminosa do paciente e a possibilidade de continuar seu caminho pelo mundo do crime, encampou a fundamentação do Ministério Público. A circunstância de o paciente ter emprego certo, estar radicado no distrito da culpa, ter atendido ao chamamento policial e estar ciente de seus deveres para com a justiça, não afasta a possibilidade da expedição do decreto de prisão processual, conforme jurisprudência dominante nesta Corte. Habeas Corpus denegado´. (STF, 1ª Turma, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJU 27.11.92, página: 22303 e mais: RT: 483/306). Narra à denúncia que o 1º denunciado CELSO LUIZ RODRIGUES, vulgo ´CELSINHO DA VILA VINTÉM´, um dos principais líderes da Facção Criminosa denominada ´ADA´, ainda que preso no Complexo Penitenciário de Bangu continua a comandar e controlar todas as atividades de práticas de tráfico de drogas nas comunidades: ´Vila Vintém´, ´Curral das Éguas´, ´Nogueira´, ´Minha Deusa´, ´77´ e ´Conjuntão´ (fls. 128/620), o que estaria sendo manejado diretamente através da 2ª denunciada, sua esposa, DEISE MARA DE SOUSA RODRIGUES, vulgo ´DONA DEISE´, que assumiu o controle da favela. Destaco que em diligências recentes à Comunidade Vila Vintém, os policiais militares lograram êxito em apreender uma farta quantidade de entorpecentes, além de armas, munições, carregadores, rádios comunicadores, telefones celulares e outros bens, todos descritos nos documentos acostados às fls. 769/781. Ressalta-se que todos os demais denunciados: RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS, vulgo: ´Perigo´, ´Piloto´ ou ´Dilico´; ALEXANDRE BANDEIRA DE MELO, vulgo ´Piolho´; ELVECIO MACHADO DA SILVA, vulgo ´Velho´ ou ´Luquinha´; ELISON VIEIRA FLORES, vulgo ´Zoio´, ´Mata Rindo´ ou ´Slay´; ALEXANDRO DE SOUZA ALBUQUERQUE, vulgo ´Nazareno´; FABIANO DE MOURA LEITE, vulgo ´Desenho´; MARCIO MENDES BRASIL, vulgo ´Para´ ou ´Parasinho´ e JOILSON GOMES DOS SANTOS, vulgo ´Canelão´, foram reconhecidos pelas vítimas como elementos ligados a facção criminosa ADA, bem como e recebedores e cumpridores de ordens dos lideres da facção, 1º e 2ª denunciados. (Termo de Declarações às fls. 66/188.) O padrão de postura adotado no dia-a-dia pelos denunciados, não resta dúvida neste Julgador, põe em risco os pressupostos cautelares acima numerados e enfrentados, não se admitindo insensibilidade por parte do Poder Judiciário nestas oportunidades; máxime na atual conjuntura, em que a sociedade vem cobrando cada vez mais uma postura eficaz e operante dos Órgãos Estatais Brasileiros; demonstrando, assim como as vítimas e testemunhas, disposição ímpar em testemunhar fatos graves que maculam a imagem do Brasil e do Rio de Janeiro internacionalmente. ISTO POSTO, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DOS ACUSADOS: CELSO LUIZ RODRIGUES, vulgo ´Celsinho da Vila Vintém´; DEISE MARA DE SOUSA RODRIGUES, vulgo ´Dona Deise´; RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS, vulgo: ´Perigo´, ´Piloto´ ou ´Dilico´; ALEXANDRE BANDEIRA DE MELO, vulgo ´Piolho´; ELVECIO MACHADO DA SILVA, vulgo ´Velho´ ou ´Luquinha´; ELISON VIEIRA FLORES, vulgo ´Zoio´, ´Mata Rindo´ ou ´Slay´; ALEXANDRO DE SOUZA ALBUQUERQUE, vulgo ´Nazareno´; FABIANO DE MOURA LEITE, vulgo ´Desenho´; MARCIO MENDES BRASIL, vulgo ´Para´ ou ´Parasinho´ e JOILSON GOMES DOS SANTOS, vulgo ´Canelão´, todos devidamente qualificados nos presentes autos, o que faço lastreado nos exatos termos do Artigo 312, caput, combinado com o Artigo 313, incisos I e III, ambos do Código de Processo Penal. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES MANDADOS DE PRISÃO. Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se. Rio de Janeiro, 29 de Agosto de 2012. Alexandre Abrahão Dias Teixeira Juiz de Direito
Processo nº:	0034723-04.2009.8.19.0203 (2009.203.035053-5)
Descrição:	EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de 10 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Mendes Brasil - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/05/1971 Idade: 38 - RG: 09.133.164-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Lemos de Brito, nº 778 Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 0034723-04.2009.8.19.0203 (2009.203.035053-5), oriundo do Inquérito, nº 5537/07 de 03/01/2008, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - CP), incisos I e II, do CP, Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - Cp), incisos I e II, do CP. Como não tenha sido possível citá-lo(a) e nem notificá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o(a) referido(a) denunciado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo acima especificado onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la. O processo seguirá sem a presença do(a) acusado(a) que citado(a), deixar de comparecer sem motivos justificados, sendo-lhe decretada a revelia, na forma do art. 367 do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010. Eu, ______________ Vilma Araujo Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14154, o subscrevo. Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular
(Atualizado em 26/10/2012)
1ª Vara Criminal de Madureira
29/11/2010 - Lei 11343/06
0034723-04.2009.8.19.0203
25/09/2009 - CPB 157
Regional de Bangu/1ª Vara Criminal
0024939-92.2012.8.19.0204

References: Artigo 288
 artigo 171
 artigo 14
 artigo 297
 artigo 157
 Artigo 312
 Artigo 313