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Timestamp: 2017-09-22 20:47:06+00:00

Document:
Anderson da Silva Verdan
RG Nº. (I.F.P.) 132.017.36 - 9/IFP
1 - Tráfico Ilícito de Substância Entorpecente (Art. 12 - Lei 6.368/76), § 2º, inciso III E Associação Para a Prática de Tráfico Ilícito de Substância Entorpecente (Art. 14 - Lei 6.368/76) N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp)
2 - Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - CP), incisos I e II do Código Penal
3 - Latrocínio (Art. 157, § 3º, 2ª parte - CP) N/F Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31 - Cp), artigo 29 do CP
Prisão realizada por 25ª DP - 05/07/2013
Anderson da Silva Verdan, o Bamba, de 31 anos, foi preso na madrugada do dia 05/07. O criminoso é acusado de matar Angelito de Mello, em 2012, e de participar da tentativa de assalto que culminou na morte de Geovanna Victória Firmino, de um ano, em Belford Roxo. O crime aconteceu em janeiro deste ano.
Anderson foi encontrado quando tentava entrar no Morro do Urubu, em Pilares. Contra ele, constam três mandados de prisão e nove anotações criminais por tráfico, homicídio e latrocínio.
Anderson da Silva Verdan, o Bamba, é ligado facção Amigos dos Amigos – A.D.A e gerencia o tráfico de drogas no Morro da Pedreira, em Costa Barros.
Conhecido também pelos apelidos de “2B” e “Bomba”, foi preso em outubro de 2007 por policiais militares do 9º BPM, acusado de controlar o tráfico na Favela Pára Pedro, no bairro de Colégio, e no Morro do Juramento, no bairro Vicente de Carvalho, e suspeito de chefiar uma quadrilha de desmonte de veículos. Na época, ele ainda pertencia a facção Comando Vermelho – CV, e sua mãe Lucilene Miguel da Silva, vulgo “Tia Lu”, assumiu o comando das bocas de fumo controladas por ele. No entanto, posteriormente foi presa em um prostíbulo, no centro da cidade do Rio de Janeiro.
Em março de 2011, evadiu-se do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, após receber um benefício, concedido pela Vara de Execuções Penais – VEP. Após sair da cadeia, se aliou a facção Amigo dos Amigos – ADA, onde em maio de 2011, se juntou ao traficante Celso Pinheiro Pimenta, vulgo Playboy, chefe dos morros da Quitanda e da Pedreira.
Ele seria um dos responsáveis pela participação no assassinato da menina Geovanna Vitória de Barros Firmino, no dia 18 de janeiro de 2013. O crime aconteceu durante uma tentativa de assalto, no bairro Parque das Palmeiras, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense.
Contra Anderson da Silva Verdan, consta pelo Sistema de Mandados de Prisão – Polinter – 2 (dois) mandados de prisão, expedidos de pela VEP – Vara de Execuções Penais – expedidos em 11/04/2011 – Lei 11343/06 e 6368/76.
Pelo Banco Nacional de Mandados de Prisão – CNJ – constam 3 (três) mandados de prisão, expedidos pelas seguintes Varas Criminais: 1ª Vara Criminal de Belford Roxo, expedido em 29/04/2013, valido até: 29/04/2033, assunto: Latrocínio, Inquérito Policial nº: 05400449/2013, mandado nº: 1421-45.2013.8.19.0008.010; 2ª Vara Criminal de Japeri; expedido em 17/05/2013, valido até: 12/01/2029, assunto: Roubo Majorado; Inquérito Policial nº: 00095/2013, mandado nº: 4323-37.2013.8.19.0083.0002 e 20ª Vara Criminal da Capital, expedido em 03/05/2013, valido até: 02/05/2033, Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e Telefônico; Inquérito Policial nº: 02002419/2011, mandado nº: 232438-73.2012.8.19.0001.0064
Pelo Sistema de Identificação Penitenciaria, consta que o apenado, encontra-se na condição de Evadido do Sistema Penitenciário. Ele ingressou no sistema carcerário em 06/02/2004, indo cumprir pena na Penitenciária Milton Dias Moreira – SEAPMM – Em 17/09/2012, ganhou o direito ao regime semi-aberto, indo cumprir pena no Instituto Pena Ismael Pereira Sirieiro m- SEAPIS -, porém no dia 21/03/2011, saiu e não mais retornou a sua unidade prisional.
Procedimentos: DECOP – artigo 33 e 35 – Lei 11343/06, artigo 229, artigo 288, § único do CP; DRE – artigo 12 e 18, III da lei 6368/76 – absolvido; 27ª DP – artigo 33 e 35 da Lei 11343/06 N/F do artigo 69 do CP e 21ª DP – artigo 14 da Lei 6368/76.
Condenações: 1ª Vara Criminal da Regional Madureira – 6 anos , 12 meses e 816 dias – Associação para o Tráfico de Drogas – Evadido; 40ª Vara Criminal da Capital – artigo 14 da Lei 6368/76 – 5 anos – Evadido.
Nº Processo: 0359738-23.2009.8.19.0001 (2009/06474-2)
Nº Processo: 0476700-66.2008.8.19.0001 (2008/10770-8)
Processo nº:	0004323-37.2013.8.19.0083
Descrição:	DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA Recebo a denúncia, já que presentes, na hipótese, os requisitos dos arts. 41 e 395, ´contrario sensu´, ambos do CPP. Com efeito, a inicial acusatória descreve adequadamente a conduta delituosa atribuída aos agentes e encontra elementos indicativos de autoria e materialidade nos autos do inquérito policial que a instrui. Defiro as diligências requeridas na quota ministerial. Oficie-se requisitando os documentos e, em seguida, juntem-se aos autos. Venha a FAC on line. Não sendo possível a sua emissão, oficie-se. Determino que seja promovida IMEDIATAMENTE a citação e a intimação do acusado para que, em atenção à norma do art. 396 do CPP, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.719/2008, ofereça sua defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias. Faça-se constar do mandado a advertência de que em sua resposta o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, inclusive oferecer documentos e justificações, devendo especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário (art. 396-A do CPP acrescentado pela Lei nº 11.719/2008). Comunique-se ainda que se a resposta não for apresentada no prazo legal, será nomeado ao acusado defensor público para oferecê-la. Transcorrido ´in albis´ o prazo acima assinalado, dê-se vista à DP. A AIJ será marcada quando da apreciação da defesa inicial escrita, caso não haja absolvição sumária. DO PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PRVENTIVA O requerimento de decretação da prisão preventiva deve ser deferido. O ´fumus comissi delicti´ está configuradado, haja vista o inquérito policial de fls. 2-47, que dá conta da prática do furto narrado na denúncia. Ademais, a vítima reconheceu os réus por meio de fotografias. O ´periculum libertatis´, da mesma forma, está presente, já que a custódia cautelar se faz necessária com o escopo de manutenção da ordem pública. Isso porque aos réus é atribuída a prática de roubo de veículo, de forma organizada e mediante o uso ostensivo de arma de fogo. Outrossim, ambos ostentam condenações criminais, consoante documentos de fls. 25/29. Tais elementos demonstram periculosidade elevada, que, por sua vez, torna impositiva a segregação cautelar como fator de garantia de ordem pública. Registro, finalmente, que a medida que ora se decreta está em harmonia com a homogeneidade que deve orientá-la. Antes o exposto, decreto a prisão preventiva dos réus. Expeçam-se mandados de prisão. Ciência ao MP.
Processo nº:	0001421-45.2013.8.19.0008
Descrição:	Vistos etc. Presentes os indícios da autoria e a materialidade da conduta imputada. Presente, ainda, a justa causa, RECEBO A DENÚNCIA. CITEM-SE E NOTIFIQUEM-SE os acusados para responderem a acusação por escrito, no prazo de 10 dias, na forma do art. 396 do CPP, com a redação dada pela Lei 11.719/08, devendo o Sr. Oficial de Justiça indagar aos acusados caso tenham advogados, deverão fornecer os nomes e o número do registro OAB, ou se serão assistidos pela Defensoria Pública, fazendo constar esta informação no mandado. Na ocasião, optando pelo PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, DE IMEDIATO, deverá o OJA contatar o Defensor Público para entrevistar-se na carceragem com os mesmos, consignando esta providência na certidão. Após o prazo, com ou sem resposta, certificado nos autos, voltem imediatamente à conclusão. Atendam-se as diligências requeridas pelo MP às fls.219/220. Sem prejuízo, junte-se a FAC impressa em cartório. Fixo o prazo de 72 horas para vinda das respostas. Quanto ao pedido de representação pela prisão preventiva formulado pela autoridade policial e ratificado pelo Ministério Público, verifico estarem presentes os requisitos da medida cautelar pretendida. O pedido merece ser acolhido. A prova da existência do crime e os indícios de autoria estão presentes, consubstanciados nos depoimentos coletados em sede policial. Os acusados foram denunciados pela prática, em tese, do crime tipificado no artigo 157 § 3º, 2ª parte, na forma artigo 29, todos do Código Penal, perpetrado contra as vítimas PRISCILA DE BARROS FIRMINO e GIOVANNA VITÓRIA. O delito imputado, portanto, é gravíssimo e estão presentes os requisitos da prisão preventiva, o fumus boni iuris e o periculum in mora, o primeiro alicerçado na existência de provas acerca da materialidade do delito e o segundo, na probabilidade do perigo de lesão grave e de difícil reparação, caso haja demora na elucidação do crime em questão. A materialidade encontra-se consubstanciada no AEC de fls. 174/176, pelo laudo de exame de corpo de delito de necropsia (fls. 174/175), esquema de lesões (fls. 176), bem como pelas declarações prestadas em sede policial. Merece destaque a declarações prestadas pela vítima Priscila de Barros Firmino, em sede policial onde consta que: ´...a declarante é mãe de GIOVANNA VITORIA DE BARROS FIRMINO, de 01 ano de idade, que faleceu no dia 18/01/2013, em virtude de um disparo de arma de fogo; Que a declarante por volta das 18:30h, trafegava pela rua Nunes Sampaio, no Bairro Parque das Palmeiras, em Belford Roxo, e na altura da quadra A, Lt 07, em frente a um botequim, a 20 metros do campo do Palmeirinha, percebeu quando um veículo VECTRA, envelopado na cor preta, ultrapassou o seu veículo pela esquerda e parou um pouco a frente; Que a declarante, no momento da abordagem estava passando por um quebra-molas e não havia percebido que se tratava de um assalto; Que um ocupante do Vectra preto saiu pela porta traseira esquerda apontando uma arma em sua direção, quando ouviu um estampido e observou que o vidro da porta dianteira esquerda do seu veículo havia quebrado; Que o elemento que saiu do veículo era pardo, magro, cerca de 1,80m, estava de boné de cor escura, trajava uma camisa na cor bege; Que logo após ter ouvido o disparo de arma de fogo, acelerou o veículo e procurou ver se havia sido atingida; Que logo após, a declarante observou que a sua filha havia sido atingida no braço esquerdo e ficou sabendo que o projétil entrou no tórax; Que a sua filha GIOVANNA estava no banco da frente do veículo, sentada na cadeirinha de criança; Que após verificar que sua filha havia sido atingida, foi para sua casa e pediu socorro; Que o pai da declarante, ora identificado como JOSÉ CARLOS GOMES DE BARROS e o seu marido, ora identificado como ADNILDO LEITE FIRMINO, se dirigiram para o Hospital Amil, próximo à Prefeitura de Belford Roxo; Que no referido nosocômio, GIOVANNA foi prontamente atendida, mas veio a falecer em virtude dos ferimentos; Que a declarante afirma que não tem problemas com qualquer vizinho e nem inimigo; Que acredita poder reconhecer o elemento que efetuou o disparo em direção a seu veículo´. (fls.20/21). O acusado LUIS HENRIQUE FERREIRA DE MELO, vulgo ANGOLANO´ foi reconhecido pela vítima, através de fotografia, como o autor do disparos em direção ao veículo que atingiu GIOVANNA( fls.114). O acusado HAYTANNY MARTINS LIMA, vulgo ´BILINHA´ foi preso em flagrante pela prática, em tese, do crime de tráfico de entorpecentes em outro procedimento, consoante fls. 186 onde confessou que participou do crime em tela, como ´piloto´ do veículo VECTRA. Às fls. 187, a vítima Priscila, também reconheceu HAYTANNY como o condutor do veículo (fls. 187). Com base em informações colhidas pelo setor de inteligência da Polícia Civil e no inúmeros disque-denúncias no tocante ao crime em tela a autoridade policial conseguiu identificar todos os suspeitos, ressaltando que os denunciados são criminosos contumazes, considerando que minutos depois do fato praticaram outro roubo fato, consoante o RO de fls. 13/16, o que levou outras vítimas a reconhecer de forma indireta o denunciado ANDERSON, vulgo ´BAMBA´ (fls. 117/118). Necessário que a produção da prova oral ocorra livre de influências que possam prejudicar a apuração da verdade real, sendo certo que não foge ao senso comum o sentimento de insegurança e medo provocados na população, em especial, a vítima pela liberdade o autor do crime, principalmente nas circunstâncias que teria sido cometido. Assim não se poderia exigir da ofendida e das testemunhas o comparecimento a juízo para narrar o ocorrido de forma tranquila se o Estado não lhes assegurasse o ambiente apropriado para que isso ocorresse, com a restrição da liberdade daquele que aponta como os autores do fato. Igualmente, impõe-se a medida de exceção para a garantia da ordem pública, de forma que se deve prevenir a reprodução de novos ilícitos e assegurar a tranquilidade no local, além do quê, em liberdade, poderá colocar em risco os depoimentos das testemunhas, por não sentirem a necessária segurança para falar em Juízo, vez que o delito imputado aos acusados é gravíssimo e poderia ameaçar a instrução criminal. Ainda, necessário resguardar-se o meio social da reiteração de condutas desta natureza, assegurando-se, da mesma forma, a própria credibilidade da justiça, face à necessidade de reprimirem-se eficazmente comportamentos de tal gravidade. Isto posto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de LUIS HENRIQUE FERREIRA DE MELO, vulgo ANGOLANO´,(preso) ANDERSON DA SILVA VERDAN, vulgo ´BAMBA ´ e HAYTANNY MARTINS LIMA, vulgo ´BILINHA´,(preso) qualificados nos autos, com fulcro no artigo 312 do C.P.P. Expeçam-se os mandados de prisão e encaminhem-se cópias aos órgãos de praxe, inclusive ao OJA juntamente com os mandados de citação e notificação, certificando-se. Segue requerimento do MP. Junte-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.
(Atualizado em 27/06/2013)
0001421-45.2013.8.19.0008
0359738-23.2009.8.19.0001 (2009/06474-2)
0476700-66.2008.8.19.0001 (2008/10770-8)
Comarca de Japeri/2ª Vara
0004323-37.2013.8.19.0083
17/05/2013 - Artigo 157

References: artigo 29
 artigo 33
 artigo 229
 artigo 288
 artigo 12
 artigo 33
 artigo 69
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 157
 artigo 29
 artigo 312
 Artigo 157