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Timestamp: 2019-10-21 05:31:26+00:00

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DOSP 21/09/2019 - Pg. 11 - Empresarial | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Principal Comercializadora
de Energia Ltda.
CNPJ/MF nº 24.616.097/0001-20 – NIRE 35.229.840.328
Edital de Convocação para Reunião de Sócios
Considerando que a Principal Comercializadora de Energia Ltda. (“Sociedade”), com sede na Rua Surubim, 577, 18º andar, conjunto 181, Brooklin Novo, CEP 04571-050, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e a Delta Energia Investimentos e Participações Ltda. (“Delta Energia”) convocaram os demais sócios da Sociedade, para que se reunissem no dia 13.09.2019, às 13:00 horas, na sede da Sociedade, em uma reunião de sócios da Sociedade com o objetivo de discutir e deliberar acerca da (i) exclusão, em conformidade com a Lei 10.406, de 10.01.2002 (“Código Civil”) dos seguintes sócios da Sociedade: (a) Cassiano Augusto Agapito , brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 32.346.960-7 SSP/ SP e inscrito no CPF sob o nº 288.282.538-27, (b) Jayme Abras Neto , brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 35.097.910-8 SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 319.580.438-77, (c) Marcelo de Roda Ambra , brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 127710150 IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 096.961.587-69, e (d) Vitor Hugo Pontes Ferreira , brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, matemático, portador da Cédula de Identidade RG nº 276917101 DIC/RJ e inscrito no CPF sob o nº 129.924.497-17; e (e) Diego de Oliveira Velloso , brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 60.741.442-X, inscrito no CPF sob o nº 124.451.817-47 (“Sócios Minoritários”)(“Reunião de 13.09.19”); Considerando que os Sócios Minoritários ingressaram com ação judicial em trâmite perante a 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo (Processo nº 1090026-57.2019.8.26.0100), visando a concessão de tutela de urgência para fins de determinar a suspensão da Reunião de 13.09.19, pelos motivos aduzidos na referida ação (“Ação Judicial”); Considerando que, no âmbito da Ação Judicial, foi proferida decisão que acolheu em parte o pedido dos Sócios Minoritários para determinar a suspensão dos efeitos das deliberações da Reunião de 13.09.19, tendo em vista o entendimento do MM. Juiz de que as convocações não previram expressamente os motivos que caracterizariam a justa causa para exclusão dos autores; Considerando que a Sociedade e a Delta Energia, respeitosamente, entendem que cumpriram as formalidades do art. 1.085 do Código Civil e do contrato social da Sociedade para deliberar sobre a exclusão dos Sócios Minoritários, em especial mediante o envio prévio de notificações aos Sócios Minoritários, esclarecendo pormenorizadamente os fatos que caracterizam a justa causa para exclusão dos autores e permitindo o exercício do direito de defesa; Considerando que a Reunião de 13.09.19 foi realizada com a presença de sócios representando 99,5% do capital social da Sociedade e nela foi aprovada a exclusão dos Sócios Minoritários, cujos efeitos estão suspensos em razão da decisão judicial acima mencionada; Considerando que, sem prejuízo do direito da Sociedade e da Delta Energia de recorrerem à decisão judicial que suspendeu os efeitos das deliberações da Reunião de 13.09.19, a Sociedade e a Delta Energia desejam ratificar todas as referidas deliberações em uma nova reunião, devidamente convocada com a observância de todos os requisitos formais de convocação previstos em lei e daqueles apontados pelo juízo e mencionados na r. decisão judicial, Ficam convocados os sócios da Sociedade para se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada às 10:00 horas do dia 30.09.2019, na sede da Sociedade, na Rua Surubim, 577, 18º andar, conjunto 181, Brooklin Novo, CEP 04571-050, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, nos termos do contrato social da Sociedade, para discutir e deliberar acerca das seguintes matérias: (i) aprovar (seja originalmente ou por ratificação, conforme aplicável, à vista da Ação Judicial), em conformidade com ao Cláusula 14 do Contrato Social da Sociedade e com o artigo 1.085 do Código Civil, dos seguintes sócios da Sociedade, Srs. (a) Cassiano Augusto Agapito , brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 32.346.960-7 SSP/ SP e inscrito no CPF sob o nº 288.282.538-27, (b) Jayme Abras Neto , brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 35.097.910-8 SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 319.580.438-77, (c) Marcelo de Roda Ambra , brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 127710150 IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 096.961.587-69, (d) Vitor Hugo Pontes Ferreira , brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, matemático, portador da Cédula de Identidade RG nº 276917101 DIC/RJ e inscrito no CPF sob o nº 129.924.497-17, e (e) Diego de Oliveira Velloso , brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 60.741.442-X, inscrito no CPF sob o nº 124.451.817-47, por força dos atos de inegável gravidade e que põem em risco a continuidade da empresa e da Sociedade, bem como do grupo econômico do qual pertence a Sociedade, tal como detalhadamente descritos nas notificações extrajudiciais enviadas pela Sociedade aos Sócios Minoritários em 30.08.2019, 4.09.2019 e 18.09.2019, notificações essas que, para todos fins de direito, em especial para permitir o pleno exercício do direito de defesa, seguem novamente, por email, em conjunto com o presente Edital de Convocação para Reunião de Sócios, atos estes consubstanciados resumidamente, relativamente aos Sócios Minoritários conforme descrito nas referidas notificações extrajudiciais, em (a.1) prática de concorrência desleal à Sociedade e ao grupo econômico do qual pertence a Sociedade por meio da sociedade concorrente Gold Comercialização de Energia Ltda., que já requereu formalmente, em 01.04.2019, perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e, em 07.05.2019, perante a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), autorização para comercialização de energia elétrica no mercado brasileiro, a qual foi concedida em 29.07.2019, conforme despacho da ANEEL publicado no Diário Oficial da União de 31.07.2019, seção 1, p. 73, v. 157, nº 146; (a.2) quebra de affectio societatis em razão da prática de diversos atos contrários aos interesses da Sociedade e dos demais sócios, que, no particular da Sociedade e do grupo econômico do qual pertence a Sociedade, acarreta risco à persecução do objeto social da Sociedade e à capacidade de que a Sociedade (e o grupo econômico do qual pertence a Sociedade) atinja seu fim; (a.3) aliciamento de clientes da Sociedade e do grupo econômico do qual pertence a Sociedade em detrimento aos melhores interesses desta e em benefício da sociedade concorrente, em especial os clientes Matrix Comercializadora de Energia Elétrica S.A. e EDF Norte Fluminense; (a.4) disseminação de informações falsas ao mercado acerca da Sociedade grupo econômico do qual pertence a Sociedade; (a.5) adoção de providências, em especial o ajuizamento de ação de produção antecipada de provas sem requerer a concessão de segredo de justiça, que ensejaram a publicidade indevida de informações estratégicas da Sociedade, assim deixando-as disponíveis inclusive para concorrentes e o mercado em geral; (a.6) uso indevido e prejudicial à Sociedade dos poderes sociais conferidos à posição de sócio administrador por parte de Cassiano Agapito, fato que já deu causa ao ajuizamento de ação indenizatória em trâmite perante a 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo (Processo nº 1091366-36.2019.8.26.0100); e (a.7) abandono da gestão da Sociedade pelos referidos sócios, deixando-a acéfala, assim sujeitando-a a riscos diversos, inclusive de continuidade da empresa e da Sociedade. São Paulo, 19, 20 e 21/09/2019. Delta Energia Investimentos e Participações Ltda. Ricardo Marques Lisboa e Rubens Takano Parreira – Administradores; Principal Comercializadora de Energia Ltda. Ricardo Marques Lisboa e Rubens
Takano Parreira – Administradores. (20, 21 e 24/09/2019)
CNPJ 61.189.445/0001-56
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO DE FORNECEDORES
Ratificação e Homologação
Processo: 001/0708/001.002/2019. Objeto: Aquisição de produtos químicos. Com fundamento no artigo 10º, inciso I, do Regulamento de Compras e Contratações da Fundação Butantan, ratifico e homologo o Ato de Inexigibilidade de Seleção de Fornecedor, ao feito supra, com a empresa ECOLAB QUÍMICA LTDA pelo valor de R$ 730.638,70 (setecentos e trinta mil seiscentos e trinta e oito reais e setenta centavos). São Paulo/SP, 17 de Setembro de 2019. Reinaldo Noboru Sato -Superintendente .
Principal Energia
Investimentos e Participações Ltda.
CNPJ nº 29.376.032/0001-78 – NIRE 35.235.158.266
Considerando que a Principal Energia Investimentos e Participações
Ltda. (“Sociedade”), com sede na Rua Surubim, 577, 18º andar, conjunto
181, sala 1, Cidade Monções, CEP 04571-050, na cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo, e a Delta Energia Investimentos e Participações
Ltda. (“Delta Energia”) convocaram os demais sócios da Sociedade, para
que se reunissem no dia 13.09.2019, às 15:00 horas, na sede da Sociedade, em uma reunião de sócios da Sociedade com o objetivo de discutir
e deliberar acerca da (i) exclusão, em conformidade com a Lei 10.406, de
10.01.2002 (“Código Civil”) dos seguintes sócios da Sociedade:. (a) Cassiano Augusto Agapito , brasileiro, casado sob o regime de comunhão
parcial de bens, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº
32.346.960-7 SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 288.282.538-27, (b)
Jayme Abras Neto , brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da Cédula de
Identidade RG nº 35.097.910-8 SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº
319.580.438-77, (c) Marcelo de Roda Ambra , brasileiro, casado sob o
regime de comunhão parcial de bens, economista, portador da Cédula de
Identidade RG nº 127710150 IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº
096.961.587-69, e (d) Vitor Hugo Pontes Ferreira , brasileiro, casado sob
o regime de comunhão parcial de bens, matemático, portador da Cédula
de Identidade RG nº 276917101 DIC/RJ e inscrito no CPF sob o nº
129.924.497-17; e (e) Diego de Oliveira Velloso , brasileiro, casado sob o
Identidade RG nº 60.741.442-X, inscrito no CPF sob o nº 124.451.817-47
(“Sócios Minoritários”)(“Reunião de 13.09.19”); Considerando que os
Sócios Minoritários ingressaram com ação judicial em trâmite perante a 1ª
Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Foro Central Cível da
Comarca de São Paulo (Processo nº 1090026-57.2019.8.26.0100),
visando a concessão de tutela de urgência para fins de determinar a suspensão da Reunião de 13.09.19, pelos motivos aduzidos na referida ação
(“Ação Judicial”); Considerando que, no âmbito da Ação Judicial, foi proferida decisão que acolheu em parte o pedido dos Sócios Minoritários para
determinar a suspensão dos efeitos das deliberações da Reunião de
13.09.19, tendo em vista o entendimento do MM. Juiz de que as convocações não previram expressamente os motivos que caracterizariam a justa
causa para exclusão dos autores; Considerando que a Sociedade e a
Delta Energia, respeitosamente, entendem que cumpriram as formalidades do artigo 1.085 do Código Civil e do contrato social da Sociedade para
deliberar sobre a exclusão dos Sócios Minoritários, em especial mediante
o envio prévio de notificações aos Sócios Minoritários, esclar ecendo pormenorizadamente os fatos que caracterizam a justa causa para exclusão
dos autores e permitindo o exercício do direito de defesa; Considerando
que a Reunião de 13.09.19 foi realizada com a presença de sócios representando 99,5% do capital social da Sociedade e nela foi aprovada a
exclusão dos Sócios Minoritários, cujos efeitos estão suspensos em razão
da decisão judicial acima mencionada; Considerando que, sem prejuízo do
direito da Sociedade e da Delta Energia de recorrerem à decisão judicial
que suspendeu os efeitos das deliberações da Reunião de 13.09.19, a
Sociedade e a Delta Energia desejam ratificar todas as referidas deliberações em uma nova reunião, devidamente convocada com a observância
de todos os requisitos formais de convocação previstos em lei e daqueles
apontados pelo juízo e mencionados na r. decisão judicial, Ficam convocados os sócios da Sociedade para se reunirem em Reunião de Sócios a ser
realizada às 11:30 horas do dia 30.09.2019, na sede da Sociedade, na
Rua Surubim, 577, 18º andar, conjunto 181, Brooklin Novo, CEP 04571-050, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, nos termos do contrato
social da Sociedade, para discutir e deliberar acerca das seguintes matérias: (i) aprovar (seja originalmente ou por ratificação, conforme aplicável,
à vista da Ação Judicial), em conformidade com ao Cláusula 14 do Contrato Social da Sociedade e com o artigo 1.085 do Código Civil, dos
seguintes sócios da Sociedade, Srs. (a) Cassiano Augusto Agapito , brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro,
portador da Cédula de Identidade RG nº 32.346.960-7 SSP/SP e inscrito
no CPF sob o nº 288.282.538-27, (b) Jayme Abras Neto , brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 35.097.910-8
SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 319.580.438-77, (c) Marcelo de Roda
Ambra , brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens,
economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 127710150 IFP/RJ e
inscrito no CPF sob o nº 096.961.587-69, (d) Vitor Hugo Pontes Ferreira ,
brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, matemático,
portador da Cédula de Identidade RG nº 276917101 DIC/RJ e inscrito no
CPF sob o nº 129.924.497-17, e (e) Diego de Oliveira Velloso , brasileiro,
casado sob o regime de comunhão parcial de bens, economista, portador
da Cédula de Identidade RG nº 60.741.442-X, inscrito no CPF sob o nº
124.451.817-47, por força dos atos de inegável gravidade e que põem em
risco a continuidade da empresa e da Sociedade, bem como do grupo
econômico do qual pertence a Sociedade, tal como detalhadamente descritos nas notificações extrajudiciais enviadas pela Sociedade aos Sócios
Minoritários em 30.08.2019, 4.09.2019 e 18.09.2019, notificações essas
que, para todos fins de direito, em especial para permitir o pleno exercício
do direito de defesa, seguem novamente por email, em conjunto com o
presente Edital de Convocação para Reunião de Sócios, atos estes consubstanciados resumidamente, relativamente aos Sócios Minoritários conforme descrito nas referidas notificações extrajudiciais, em (a.1) prática de
concorrência desleal à Sociedade e ao grupo econômico do qual pertence
a Sociedade por meio da sociedade concorrente Gold Comercialização de
Energia Ltda., que já requereu formalmente, em 01.04.2019, perante a
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e, em 07.05.2019,
perante a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), autorização para
comercialização de energia elétrica no mercado brasileiro, a qual foi concedida em 29.07.2019, conforme despacho da ANEEL publicado no Diário
Oficial da União de 31.07.2019, seção 1, p. 73, v. 157, nº 146; (a.2) quebra
de affectio societatis em razão da prática de diversos atos contrários aos
interesses da Sociedade e dos demais sócios, que, no particular da Sociedade e do grupo econômico do qual pertence a Sociedade, acarreta risco
à persecução do objeto social da Sociedade e à capacidade de que a
Sociedade (e o grupo econômico do qual pertence a Sociedade) atinja seu
fim; (a.3) aliciamento de clientes da Sociedade e do grupo econômico do
qual pertence a Sociedade em detrimento aos melhores interesses desta
e em benefício da sociedade concorrente, em especial os clientes Matrix
Comercializadora de Energia Elétrica S.A. e EDF Norte Fluminense; (a.4)
disseminação de informações falsas ao mercado acerca da Sociedade
grupo econômico do qual pertence a Sociedade; (a.5) adoção de providências, em especial o ajuizamento de ação de produção antecipada de provas sem requerer a concessão de segredo de justiça, que ensejaram a
publicidade indevida de informações estratégicas da Sociedade, assim
deixando-as disponíveis inclusive para concorrentes e o mercado em
geral; (a.6) uso indevido e prejudicial à Sociedade dos poderes sociais
conferidos à posição de sócio administrador por parte de Cassiano Agapito, fato que já deu causa ao ajuizamento de ação indenizatória em trâmite perante a 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo (Processo nº 1091366-36.2019.8.26.0100); e (a.7) abandono da gestão da Sociedade pelos
referidos sócios, deixando-a acéfala, assim sujeitando-a a riscos diversos,
inclusive de continuidade da empresa e da Sociedade. São Paulo, 19, 20 e
21/09/2019. Delta Energia Investimentos e Participações Ltda. Ricardo
Marques Lisboa e Rubens Takano Parreira – Administradores. Principal
Energia Investimentos e Participações Ltda. – Ricardo Marques Lisboa
e Rubens Takano Parreira – Administradores. (20, 21 e 24/09/2019)
Processo: 001/0708/001.684/2019. Objeto: Aquisição de protetor
respiratório. Com fundamento no artigo 9º, I, cc. artigo 6º, II, a e § 1º, do Regulamento de Compras e Contratações da Fundação Butantan,
ratifico e homologo o Ato de Dispensa de Seleção de Fornecedor, ao feito
supra, com a empresa 1000 MARCAS SAFETY BRASIL EIRELI, pelo valo r
de R$ 44.730,00 (quarenta e quatro mil setecentos e trinta reais).
São Paulo, 16 de Setembro de 2019. Reinaldo Noboru Sato -Superintendente.
Conectcar Soluções de Mobilidade
Eletrônica S.A.
NIRE 35.300.442.288 - CNPJ/MF 16.577.631/0001-08
Dia, Hora e Local : No dia 8/08/2019, às 09h30, na filial da Conectcar Soluções de Mobilidade Eletrônica S.A. (“ Companhia ”), localizada na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1830, 6º andar, Torre III, Vila Nova Conceição, CEP 04543-000, São Paulo/SP. Presença : Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas da Companhia. Convocação : Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76. Mesa : Presidente, Sr. Marcelo Kopel ; Secretário, Sr. Thiago Leite Araujo . Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a ratificação da celebração do 6º Aditamento ao Acordo Comercial firmado entre a Companhia e o Banco Itaucard S.A.; (ii) a inclusão no Estatuto Social de cláusula que instituí o componente organizacional de Ouvidoria da Companhia, em conformidade com a Resolução do Conselho Monetário Naciona443333 de 23/07/2015, com a consequente readequação da numeração do capítulo subsequente; e (iii) a consolidação do Estatuto Social da Companhia, nos termos do Anexo I, de modo a refletir as deliberações retro. Deliberações : Após analisar e discutir as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas aprovaram a lavratura desta ata sob a forma de sumário, na forma do Artigo 130, § 1º, da Lei 6.404/76 e sua publicação com omissão das assinaturas dos Acionistas, nos termos da Lei 6.404/76, e deliberaram: (i) Ratificar a celebração do 6º Aditamento ao Acordo Comercial firmado entre a Companhia e o Banco Itaucard S.A., conforme deliberação dos membros do Conselho de Administração em Reunião Extraordinária ocorrida em 23/05/2019; (ii) Aprovar a inclusão no Estatuto Social de cláusula que instituí o componente organizacional de Ouvidoria da Companhia, em conformidade com a Resolução do Conselho Monetário Nacional44333/2015. Em decorrência da referida inclusão, o “Capítulo IX - Juízo Arbitral” do Estatuto Social passará a ser o “Capítulo X - Juízo Arbitral”, sendo a cláusula de ouvidoria incluída ao Estatuto Social como “Capítulo IX”. Assim, os Capítulos IX e X do Estatuto Social passarão a vigorar com a seguinte redação: “ Capítulo IX - Ouvidoria: Artigo 26. Fica instituído o componente organizacional de Ouvidoria, em conformidade com a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4433 de 23/07/2015. Artigo 27. O Ouvidor é investido em seu cargo pelo prazo de 2 anos, admitida a recondução ao cargo, sucessivamente, sem limite de tempo. §Único. No caso de afastamento definitivo do Ouvidor por motivo de demissão, destituição ou substituição o Conselho de Administração deverá indicar um substituto interino, imediatamente, devendo permanecer na função até que se indique um novo Ouvidor, o qual iniciará um novo mandato de 2 anos. Artigo 28. A Companhia tem como compromisso: (i) criar condições adequadas para o funcionamento da ouvidoria, bem como para que sua atuação seja pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção; e (ii) assegurar o acesso da Ouvidoria às informações necessárias para a elaboração de resposta adequada às reclamações recebidas, com total apoio administrativo, podendo requisitar informações e documentos para o exercício de suas atividades no cumprimento de suas atribuições. Artigo 29. São atribuições da Ouvidoria: (i) prestar atendimento de última instância às demandas dos clientes e usuários de produtos e serviços que não tiverem sido solucionadas nos canais de atendimento primário a Companhia; (ii) atuar como canal de comunicação entre a Companhia e os clientes e usuários de produtos e serviços, inclusive na mediação de conflitos; e (iii) informar ao conselho de administração ou, na sua ausência, à diretoria da instituição a respeito das atividades de ouvidoria. Artigo 30. São atividades da Ouvidoria: (i) atender, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às demandas dos clientes e usuários de produtos e serviços; (ii) prestar esclarecimentos aos demandantes acerca do andamento das demandas, informando o prazo previsto para resposta; (iii) encaminhar resposta conclusiva para a demanda no prazo previsto; (iv) manter o Conselho de Administração ou, na sua ausência, a diretoria da Companhia, informado sobre os problemas e deficiências detectados no cumprimento de suas atribuições e sobre o resultado das medidas adotadas pelos administradores da Companhia para solucioná-los; e (v) elaborar e encaminhar à auditoria interna, ao comitê de auditoria, quando existente, e ao conselho de administração ou, na sua ausência, à diretoria da Companhia, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca das atividades desenvolvidas pela ouvidoria no cumprimento de suas atribuições. Artigo 31. O Conselho de Administração nomeará o Ouvidor mediante observância de que preencha as condições e requisitos mínimos para garantir seu bom funcionamento, devendo ter aptidão em temas relacionados à ética, aos direitos e defesa do consumidor e à mediação de conflitos, com mandato de 2 anos. §Único . O Conselho de Administração poderá destituir o Ouvidor caso o mesmo descumpra as atribuições previstas nos artigos 29 e 30 ou substituí-lo, a qualquer tempo. Capítulo X - Juízo Arbitral -Artigo 32. A Companhia, seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal, se instalado, ficam obrigados a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda das disposições deste Estatuto Social e da legislação aplicável, que deverá ser conduzida em conformidade com o Regulamento da Câmara de Comércio Brasil - Canadá. § 1º - A arbitragem será conduzida por 03 árbitros, sendo que cada parte do procedimento arbitral nomeará um árbitro, cumprindo a tais árbitros nomeados definir de comum acordo um terceiro árbitro. § 2º - Qualquer decisão proferida no procedimento arbitral será considerada definitiva. A sentença arbitral deverá ser proferida por escrito e devidamente fundamentada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo vedado o julgamento por equidade. § 3º - Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral, qualquer das partes do procedimento arbitral terá o direito de recorrer ao Poder Judiciário com o objetivo de, se e quando necessário, requerer medidas de urgência de natureza cautelar, coercitiva, mandamental e/ou de execução específica. § 4º - A lei brasileira será a única aplicável ao mérito de toda e qualquer controvérsia, bem como à execução, interpretação e validade da presente cláusula compromissória.”. (iii) Consolidar o Estatuto Social da Companhia, na forma do Anexo I, de modo a refletir as deliberações retro. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos até a lavratura da presente ata a qual, reabertos os trabalhos, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Presidente: Sr. Marcelo Kopel; e Secretário: Sr. Thiago Leite Araújo. Acionistas: Redecard S.A., representada pelo Sr. Marcos Antônio Vaz de Magalhães e Sra. Gabriela Rodrigues Ferreira; e Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., representada pelos Srs. Marcos Pereira Malta de Araújo e Julio Cesar Nogueira. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 08/08/2019. Thiago Leite Araújo - Secretário. JUCESP nº 501.218/19-1 em 18/09/2019.
Athena Saúde Holding S.A.
CNPJ/MF nº 24.082.294/0001-06 – NIRE 35.300.488.091
Ficam convocados os senhores acionistas da Athena Saúde Holding S.A. (“Companhia”) a participar, em primeira convocação, da AGE que se realizará no dia 30/09/2019, às 09h00, na sede da Companhia, São Paulo-SP, na Avenida Cidade Jardim, 803, 9º andar, sala L, Itaim-Bibi, CEP 01453-000, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) a ratificação da nomeação e contratação da Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Rua do Passeio, nº 62, 6º Andar, Centro, registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, nº 005112/O-9, CNPJ nº 08.681.365/0001-30 (“Empresa de Avaliação”), como sociedade especializada responsável pela preparação do laudo de avaliação (“Laudo de Avaliação”); (ii) a aprovação do Laudo de Avaliação; (iii) a aprovação do aumento de capital da Companhia, mediante a emissão de novas ações ordinárias; (iv) emissão de bônus de subscrição, dentro do limite do capital autorizado, que serão atribuídos como vantagem adicional aos subscritores das novas ações ordinárias emitidas no aumento de capital; (v) a eleição de novos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do Acordo de Acionistas da Companhia; e (vi) a atualização da redação do artigo 5º do estatuto social da Companhia para refletir o aumento de capital aprovado e a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Informações Gerais : encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, todos os documentos e informações necessários à deliberação das matérias previstas na ordem do dia. São Paulo, 20/09/2019. Ricardo Leonel Scavazza – Presidente do Conselho de Administração. (20, 21 e 24/09/2019)

References: artigo 1
 artigo 10
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 9
 artigo 6
 Artigo 124
 Artigo 130
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 artigo 5