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Timestamp: 2020-02-19 21:59:52+00:00

Document:
Despacho (extrato) 10421/2016, 2016-08-19 - DRE
Despacho (extrato) n.º 10421/2016
Emissor:Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
Número:10421/2016
Páginas:25981 - 25981
Nomeação, em regime de substituição, da Técnica Superior Margarida Maria Monteiro da Silva Lagarto para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Espaços e Edifícios e Apoio aos Serviços Externos, integrada na Direção de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente do Departamento Geral de Administração
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, prevê que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.
Considerando ainda que a Técnica Superior Margarida Maria Monteiro da Silva Lagarto reúne todos os requisitos legais para provimento no cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Espaços e Edifícios e Apoio aos Serviços Externos, integrada na Direção de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Por despacho da Secretária-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 8 de agosto de 2016:
1 - Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, conjugado com o disposto na alínea a) do artigo 20.º do Decreto Regulamentar n.º 10/2012, de 19 de janeiro, na alínea g) do artigo 1.º e no artigo 8.º do Despacho n.º 3653/2012, de 13 de março e ainda com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, foi designada a Técnica Superior Margarida Maria Monteiro da Silva Lagarto para, em regime de substituição, exercer o cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Espaços e Edifícios e Apoio aos Serviços Externos, integrada na Direção de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, foi determinada a publicação, em anexo ao referido despacho, do currículo académico e profissional da designada, que evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.
3 - O referido despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2016.
Margarida Maria Monteiro da Silva Lagarto - Pós-Graduada em Reabilitação de Património Edificado, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto; Pós-Graduada em Infraestruturas Viárias e Transportes em Meio Urbano, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra; Licenciada em Engenharia Civil, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Técnica Superior, desde 1 de agosto de 2008, na Direção de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Técnica Superior, entre 1 de janeiro e 31 de julho de 2008, no Ministério da Cultura - Direção Regional de Cultura do Centro (por extinção da Divisão de Obras Conservação e Restauro, no âmbito da reestruturação do Ministério da Cultura).
Chefe de Divisão de Obras, Conservação e Restauro, entre 14 de fevereiro e 19 de dezembro de 2007, no Ministério da Cultura - Direção Regional de Cultura do Centro.
Técnica Superior de 1.ª classe, entre 1 de setembro de 1999 e 13 de fevereiro de 2007, no ex-IPPAR - Instituto Português do Património Arquitetónico - Direção Regional de Coimbra.
Técnica Superior 2.ª classe, entre 22 de janeiro de 1996 e 31 agosto 1999, na Câmara Municipal de Coimbra - Divisão de Recuperação do Centro Histórico.
Engenheira projetista, de novembro de 1993 a janeiro de 1996, na empresa "ADOS - Projeto e Construção, Lda.".
Cédula profissional n.º 35144; inscrita na Ordem dos Engenheiros da Região Centro com o n.º 3931.
9 de agosto de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.
209799417

References: artigo 27
 artigo 20
 artigo 20
 artigo 1
 artigo 8
 artigo 27
 artigo 21