Source: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31993L0109:PT:NOT
Timestamp: 2014-03-09 02:39:29+00:00

Document:
JO L 329de 30.12.1993, p. 34—38 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT)
do documento: 06/12/1993
de efeito: 30/12/1993; entrada em vigor data de publicação ver art. 18
de transposição: 01/02/1994; o mais tardar até ver art. 17
51993PC0534 adoção Alterado por:
alterado por 32013L0001 substituição artigo 10.1 alínea A) a partir de 27/01/2013
alterado por 32013L0001 adjunção artigo 10.1 alínea D) a partir de 27/01/2013
alterado por 32013L0001 supressão artigo 10.2 a partir de 27/01/2013
alterado por 32013L0001 substituição artigo 6.1 a partir de 27/01/2013
alterado por 32013L0001 substituição artigo 6.2 a partir de 27/01/2013
alterado por 32013L0001 adjunção artigo 6.3 a partir de 27/01/2013
alterado por 32013L0001 adjunção artigo 6.4 a partir de 27/01/2013
alterado por 32013L0001 adjunção artigo 6.5 a partir de 27/01/2013
alteração proposta por 52006PC0791 Visualizar as medidas nacionais de execução
11992E138 Selecionar todos os documentos que citam este documento
(1) JO nº C 329 de 6. 12. 1993. (2) JO nº L 278 de 8. 10. 1976, p. 5. Início

References: artigo 10
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 6