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Timestamp: 2013-05-18 18:40:59+00:00

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Candidatura: "Aristides Lima está legalmente no Parlamento cabo-verdiano"
POLITICS - Candidatura: "Aristides Lima está legalmente no Parlamento cabo-verdiano"
Joomla Templates and Joomla Extensions by ZooTemplate.Com	Candidatura: "Aristides Lima está legalmente no Parlamento cabo-verdiano"Monday, 09 May 2011Written by FORCVTweetShare
Foram veiculadas, num órgão de imprensa nacional, afirmações que indicariam que Aristides R. Lima não estaria legalmente no Parlamento. Porque tais afirmações, além de ridículas, não correspondem à verdade e violam deliberadamente o bom nome do pré candidato, Aristides R. Lima.
Pelo Movimento de Apoio à Candidatura de Aristides Lima à Presidência da República
Foram veiculadas, num órgão de imprensa nacional, afirmações que indicariam que Aristides R. Lima não estaria legalmente no Parlamento. Porque tais afirmações, além de ridículas, não correspondem à verdade e violam deliberadamente o bom nome do pré candidato, Aristides R. Lima; porque as afirmações produzidas são também graves, o movimento de apoio vem por este meio clarificar o seguinte:Aristides R. Lima foi eleito a 6 de Fevereiro último pelos cabo-verdianos em eleições consideradas livres e honestas. Nessa altura, ele já tinha manifestado a intenção de se candidatar ao mais alto cargo da Nação.O Parlamento cabo-verdiano, no âmbito da sua função de verificação de poderes, proclamou Aristides R. Lima como Deputado eleito por deliberação tomada a 11 de Março de 2011. Se houvesse alguma incompatibilidade caberia à Assembleia Nacional pronunciar-se sobre a matéria e promover o cumprimento da Lei.Não existe qualquer incompatibilidade entre a função de Deputado e a de pré- candidato às eleições Presidenciais, que ele é neste momento, à luz do quadro jurídico existente no país.É verdade que o nº 3 do artigo 381º do Código Eleitoral diz que «nenhum candidato pode exercer qualquer cargo nos órgãos de soberania … a partir do anúncio público da sua candidatura….». Porém, para que haja candidato no sentido do Direito Constitucional, que é o que interessa, é preciso que se cumpram os seguintes requisitos:a. Que haja eleições marcadas (artigo 112º da Constituição e 375º do Código Eleitoral);b. Que um grupo de cidadãos, entre mil e quatro mil, proponha a candidatura (artigo 111º da Constituição e artigo 376º do Código Eleitoral), apresentando-a ao Tribunal Constitucional (no caso e por enquanto o Supremo Tribunal de Justiça);c. Que a candidatura proposta seja aceite pelo Tribunal Constitucional (artigo 380º do Código Eleitoral).Ora, não tendo o Presidente da República marcado as eleições, nem tendo sido até agora proposta e admitida qualquer candidatura, não pode haver candidato no sentido jurídico e constitucional do termo. Até lá, só pode haver pré-candidatos e Aristides R. Lima é sim pré-candidato.Quando o nº 2 do artigo 383º do Código Eleitoral em vigor se refere ao «anúncio público» quer referir-se a anúncio público de uma candidatura instruída nos termos da Constituição e da lei e admitida pelo Tribunal Constitucional. Por isso, o nº 2 do artigo 383º não se aplica à situação de Aristides R. Lima que será candidato no sentido jurídico -constitucional somente a partir do momento em que a candidatura seja admitida pelo Tribunal Constitucional.Esta é a interpretação objectiva do Movimento de apoio à candidatura de Aristides R. Lima, que está disponível para uma campanha positiva sem manchar a honra e a reputação de ninguém para ganhar capital político.Tags: Aristides Lima Parlamento FORCVNews and multimediaRecent Articles by FORCV :EUA: Laura Rodrigues critica os “anjos da comunidade” caboverdiana (VIDEO)John Barros announces bid for Boston MayorMarathon bombing: Dzhokhar Tsarnaev taken aliveLIVE UPDATES: #BostonBombingBoston Marathon bombing: FBI releases photos of suspects (VIDEO)
Aristides R. Lima está legalmente no Parlamento cabo-verdiano1.	O jornal « A Semana» apresentou no seu último número uma peça jornalística com o título « Aristides Lima ilegal no Parlamento», tendo replicado, na mesma edição, com uma manchete na primeira página que diz «Lima ilegal no Parlamento».. 2.	Porque esta afirmação é grave, não corresponde à verdade e viola deliberadamente o meu bom nome e imagem, porque os órgãos de comunicação social são obrigados a uma informação objectiva e verdadeira, sob pena de porem em causa não só o direito à informação, mas também valores importantes como dignidade constitucional, tais como o bom nome e a honra das pessoas, venho pela presente, como visado, promover a clarificação do seguinte: 3.	Fui eleito a 6 de Fevereiro último pelos cabo-verdianos em eleições consideradas livres e honestas.4.	O Parlamento cabo-verdiano no âmbito da sua função de verificação de poderes proclamou-me eleito por deliberação tomada a 11 de Março de 2011. 5.	Não existe qualquer incompatibilida de entre a função de Deputado e a de pré-candidato às eleições Presidenciais, que sou neste momento, à luz do quadro jurídico existente no país. 6.	É verdade que o nº 3 do artigo 381º do Código Eleitoral diz que «nenhum candidato pode exercer qualquer cargo nos órgãos de soberania … a partir do anúncio público da sua candidatura….».7.	Para que haja candidato no sentido do Direito Constitucional, que é o que interessa, é preciso que se cumpram os seguintes requisitos: A)	Que haja eleições marcadas ( artigo 112º da Constituição e 375º do Código Eleitoral); B)	Que um grupo de cidadãos, entre mil e quatro mil, proponha a candidatura (artigo 111º da Constituição e artigo 376º do Código Eleitoral), apresentando-a ao Tribunal Constitucional (no caso e por enquanto o Supremo Tribunal de Justiça); C)	Que a candidatura proposta seja aceite pelo Tribunal Constitucional (artigo 380º do Código Eleitoral). 8.Ora, não tendo o Presidente da República marcado as eleições, nem tendo sido até agora proposta e admitida qualquer candidatura, não pode haver candidato no sentido jurídico e constitucional do termo. Até lá só pode haver pré-candidatos. Isto é perceptível para qualquer jurista razoavelmente formado e atento. 9.	Quando o nº 2 do artigo 383º do Código Eleitoral em vigor se refere ao «anúncio público» quer referir-se a anúncio público de uma candidatura instruída nos termos da Constituição e da lei e admitida pelo Tribunal Constitucional e nunca ao anúncio de pré-candidaturas. Por isso, o nº 2 do artigo 383º não se aplica à situação de Aristides R. Lima. Aristides R. Lima, como todos os outros concorrentes declarados, é candidato no sentido político do termo, mas ainda não o é no sentido jurídico e constitucional do termo. 10.	Por força da lei, Aristides R. Lima é sim pré-candidato. Será candidato no sentido jurídico-constitucional somente a partir do momento em que a candidatura seja admitida pelo Tribunal Constitucional, após a recolha das assinaturas e a marcação das eleições pelo Presidente da República. 11.	Devo ainda recordar que o eleitorado que me elegeu na Boavista estava bem informado sobre a minha intenção de concorrer às presidenciais, tendo sido absolutamente transparente na minha tomada de decisão. Aliás, o sistema eleitoral proporcional que temos em Cabo Verde privilegia o escrutínio de lista com vários nomes e não uma candidatura uninominal. Este tipo de eleição faz uma clara aposta na ideia de equipa e no programa defendido por todos. As pessoas votam na lista em bloco. O mecanismo de substituição permite que o candidato logo a seguir ao último candidato efectivo eleito possa assumir o mandato, quando porventura o eleito esteja impedido, peça a suspensão do mandato ou renuncie ao mesmo por razões ponderosas. A defesa dos compromissos eleitorais fica assim garantida.
Esta candidatura e a unica que esta a tentar justificar-se perante opiniao PUBLICA, porque ? Ele proprio (AL) esta com peso na connciencia sobre o seu pessimo comportamento, isto e , nao e democrata perante 90 delegados do seu proprio partido , desprezou , ironizou , os membros do conselho Nacional do seu proprio partido e agora volta e continiua a tentar confundir os militantes,simp atizantes e amigos do PAICV , sobre o seu legado, totalmente INDIVIDUAL. Nao, esta candidatura navegou na mare mansa , encobertada como figura de presidente de Assembleia Nacional desde de 2009.Alguem podera dizer com que votos este senhor foi eleito Presidente da Assembleia Nacional? Por duas vezes sim , mas porque o PAICV , liderado pelo Jose Maria Neves tinha vencido as legislativas com a MAIORIA ABSOLUTA, do contrario,como poderia ser ele presidente de AN? A postura de Candidatura de Aristides Lima tem de tudo, GRANDE INCOERENCIA POLITICA,pela qual submeteu toda a sua estatura politica dentro do partido e sucumbiu-se pra qualquer explicaçao logica. UM PERDEDOR NATO desde 1996.Mais Respeito para Mais Cabo Verde, todas estas justificaçoes demonstram falta de ESPAçO POLITICO CREDIVEL , MORAL e ETICO, desta candidatura e, como tal, nao merece qualquer voto de bom senso dos caboverdianos.LAMENTAVELMENTE , Esta candidatura esta condenada ao fracasso politico INDIVIDUAL de Aristides Lima e tambem dos seus seguidores teimosos e miopes.
Este Senhor Maria deve ser um daqueles mamadores. Ou está ligado a mangueira de Inocêncio ou na do Zema .Sabemos que vão agora dizer de Aristides Lima cobras e lagartos. Vão dizer, que ele é corrupto, desonesto, incompetente, traidor,etc,etc . Mas não digam-lhe Mamador , porque com este epíteto vocês perderão mais votos. Maria, o Candidato de José Maria não é o candidato do PAICV .Não consegue enxergar isso seu Mamador ? Vamos para frente.
socrates crioulo
Caros camaradas. O jornal "a semana" que todos nós uma vez respeitávamos, passou a ser jornal de um candidato (o MIS) e a fazer oposição claramente ao ARL. Esta manobra de distração é bem conhecida. Só quem nunca esteve nestas lides da política não percebe isso. Espero que esta seja a última que temos que consumir o nosso precioso tempo em tentar responder. Não percamos foco da nossa missão: "Organizar para conseguir o maior número de votos possível para eleger ARL Presidente da República de Cabo Verde". Peço-vos, por favor, que repassem para os vossos contactos para um cabal esclarecimento desta questão. E espero que o "a semana" passe a fazer o jornalismo que nos tem acostumado ao longo dos anos e deixe de ser mais um "Liberal" ou "Expresso das Ilhas", que este tipo de jornalismo temos já bastante. Cumprimentos,FF
FF, Frado Fra me Francisco Fernandes...
Uma coisa é certa!: JMN MANDA no jornal A Semana. A pressa de vingança do paicv ao seu militante Aristides Lima é tanta que nem esperam pela decisão do STJ, na falta do tribunal constitucional. Pelos argumentos jurídicos apresentados pela candidatura de AL ele tem razão mas pela "Lei" do PAICV ele está "queimado". AL porecisa do salário de deputado até a decisão do STJ e aí já pode recorrer aos fundos a que tem direito como cadidato a presidente. Até lá não vai sair e faz bem do parlamento. O PAICV já teve tempo mais que suficiente para se tornar um partido democrático. Se nem internamente consegue sê-lo, impossível será para o país. Costuma-se dizer: «Quem nasce torto tarde ou nunca se endireita»!
Oh Djarfogo, este conceito de " Mamador" " pode -se encaixar perfeitamente no perfil de Aristides Lima, tanto e que nao quer largar as tetas, quer ficar com tudo num contexto acumulado de funçoes.Como Presidente de Assembleia , aproveitou da situaçao , dos seus stafs, gabinete e mais mordomias para fazer uma longa pre-campanha no pais e na diaspora.Agora faz um anuncio publico da sua candidatura e mantem -se ilegalmente no parlamento com todas as regalias de um deputado e ainda com muito aproveitamento da situaçao, portanto ha varias formas de MAMAR, pior ainda com muita INCOERENCIA POLITICA , ETICA E MORAL.
Gosto de gente do Paicv. Quem se lembra do debate na Televisão entre Carlos Veiga e o José M. Neves, nas vespéras das eleições de 6 de Fev.º de 2011? Pois é; o JMN acusava o CV de ter abandonado o Governo quando o que fez o CV foi àquilo que agora pressionam o ALima a fazer e este recusa....que gente.Por outro lado o PGR está impedido de falar e apontar ilegalidades a quem quer que seja: ou não foi ele quem cometeu ilegalidades ao forjar despachos que o colocam no topo da hierarquia da carreira judicial? Tectos de vidro.....
ARISTIDES RAIMUNDO LIMA, é o candidato do povo caboverdeano, à Presidência da República de Cabo Verde, para uma presidência do povo, no povo e para o povo e jamais, um marionete de um primeiro-ministro ou partido. O pm JMN é o Putin de Cabo Verde. O JMN quer de todas as formas controlar todas as magistraturas nas suas mãos (triunvirato: associação de três cidadãos poderosos para açambarcar toda a autoridade). JMN é um louco de e pelo poder. Basta com o nepotismo do JMN! FACEBOOK: Malcolm Salândia, Viva o Município de Santa Maria, FACEBOOK: Municipio de Santa Maria

References: artigo 381
 artigo 376
 artigo 383
 artigo 383
 artigo 381
 artigo 112
 artigo 376
 artigo 383
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