Source: http://www.forumfinancas.pt/topic/6045-d%C3%BAvidas-de-irs/
Timestamp: 2017-09-26 01:49:29+00:00

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Dúvidas de IRS - Impostos - Fórum de Finanças Pessoais
Por Daniela_Campos, 17 de Março de 2012 em Impostos
1- Artigo 83º A do CIRS
Em 2011: "limite mensal de 2,5 vezes o valor do IAS por beneficiário."
Em 2012: "limite mensal de um IAS, por beneficiário."
2- Artigo 86º do CIRS (seguros de vida)
Foi revogado pelo orçamento de estado 2011
http://dre.pt/pdf1s%5C2010%5C12%5C25301%5C0000200322.pdf (página 33)
Mantem-se a dedução para deficientes - Artigo 87º do CIRS
3- nº 6 do Artigo 85º CIRS
2012: Revogado pelo orçamento de estado 2012
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/12/25001/0004800244.pdf (página 41)
4- Artigo 73º do EBF
2011: "30% .... "
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/12/25001/0004800244.pdf (página 70)
Muito obrigada pela explicação, fiquei esclarecida
Visitante filipa rodrigues
Gostaria de saber se é possível fazer a dedução em irs de tratamentos de acupunctura?
gostava que me ajudassem numa pequena dúvida. Tenho 26 anos terminei a minha licenciatura o ano passado e ainda não trabalho, por tanto não tenho rendimentos. Tenho de entregar declaração de IRS, a dizer que não tenho rendimentos?
Se não houve rendimentos não há a obrigatoriadade de fazer o IRS.
Visitante Célia Ribeiro
Sou enfermeira posso deduzir a aquisição de livros técnicos?E a compra de um computador posso deduzir?
Visitante Alexandra M
O meu pai faleceu em 2010 e em 2011 foi realizada a escritura de partilhas. (4 herdeiras - viuva + 3 filhas). Na escritura de partilhas constam vários imóveis, os quais foram adquiridos pela viuva às filhas através de tornas.
Ao preencher o anexo G que valor devem declar as filhas como valor de aquisição dos imóveis? o valor declarado na escritura? alguns bens imóveis ainda não foram reavaliados pelas finanças.
venho por este meio solicitar que me esclareçam se posso inserir despesas de melhoramento de habitação para efeitos de arrendamento efetuadas em 2012, atendendo que o arrendamento se procedeu em fevereiro de 2013.
Pretendia ainda saber se posso inserir as despesas de manutenção (mais especificamento o valor do IVA) de um veículo, no ano de 2012.
Visitante RS
No IRS de 2012 posso deduzir despesas com educação de um filho de pais divorciados, sem ter a guarda conjunta, mesmo que este tipo de despesas não constem na sentença judicial? Em caso afirmativo, em que campo da declaração?
Visitante Simone Mendes
Necessito saber em que anexo e campo devo lançar o valor da Penhora de Ordenado, pois a empresa que fez os descontos da penhora de ordenado enviou uma carta para declarar o valor descontado do salário para efeitos de IRS, de acordo com o art. 119º, n.º 1, alínea . Obrigada
Alguém me pode informar se as despesas com divórcios (advogado, notário...) são despesas dedutíveis em irs? Se sim, onde?
Penso que já foram e que já não são...
Visitante Ricardo A
Ola bom dia. Venho por este meio tentar esclarecer uma dúvida. Sei que no campo 601 do quadro 6 devo introduzir os valores transferidos cuja beneficiária é a minha filha ainda menor de idade, assim como o seu NIF apesar da transferência ser feita para a conta da mãe.
O acordo de poder paternal ficou homologado da seguinte forma:
1 - Pago um valor fixo mensalmente (que é actualizado anualmente conforme acordo)
2 - Pago também metade das despesas de saúde, e pago também metade das despesas de educação!
Quando à componente mensal não existe duvida.
Já no que toca à metade das despesas de saúde e educação existem duvidas.
1- Assim sendo gostaria de saber se devem ser somados estes valores às prestações mensais e ser declarados no referido campo 6 do anexo H, ou não?
2- Quanto à mãe da menor, compete-lhe ou não declarar ambas as componentes dos valores que lhe transfiro, a mensal fixa e metade das despesas saúde e educação?
Desde já agradeço vossa prezada atenção a estas questões que aqui coloco.
Na minha opinião, estando tudo isso no acordo, deve somar as despesas às pensões e declarar tudo no tal quadro 6 do anexo H.
E neste sentido, deve a mãe declarar o total (valor fixo + 50% despesas paga pelo pai) como rendimentos de pensões de alimentos no quadro 4 do Anexo H. Este rendimento deve ser imputado à menor (titular do rendimento = filha menor).
As despesas totais (100% despesas) da menor devem entrar no quadro 8 do Anexo H da declaração onde vai a menor (declaração da mãe).
Visitante João Gonçalves
A minha dúvida prende-se com a obrigatoriedade ou não de entrega da declaração de IRS de um sobrinho meu, actualmente na Áustria.
Em 2012 trabalhou um mês nesse país tendo recebido 860,00€ aos quais foram descontados impostos e Segurança Social (ou algo parecido). Durante o resto do ano esteve sempre em Portugal não tendo exercido qualquer actividade remunerada.
Este ano voltou à Áustria em Janeiro com um contrato de trabalho de 5 meses prestes a terminar.
Terá de entregar declaração de IRS do ano passado com um rendimento tão baixo?
Pode não entregar ou será sempre melhor proceder à entrega mesmo com valor de rendimentos a zero?
Se não declarar cá os ganhos nesse país poderá ter alguma complicação?
Visitante Lucia Gonçalves
Boa noite. ouvi dizer que as leis dos dependentes de pais separados mudou. é verdade? posso colocar as despesas que tive com o meu filho e o pai dele igual? dividindo o valor claro.
Sendo residente, o irs português incide sobre todos os rendimentos (obtidos cá e lá).
Logo ao apresentar a declaração de irs, tem de apresentar também esse rendimento obtido na Austria.
Mas, segundo o artigo 58º estão dispensados de apresentar a declaração de irs:
Visitante Jaime Silva
Alguém me pode esclarecer se é possível fazer a entrega FORA DE PRAZO do IRS via internet?
Poder pode, terá é de incorrer em coimas.
Até 30 dias depois do prazoTerá de pagar uma multa de 25 euros.
Mais de 30 dias depois do prazoSe o erro prejudica o fisco, envie outra declaração até 60 dias antes de terminar o prazo de caducidade. A coima mínima é de 50 euros.
Se o erro prejudica a si, preencha a declaração nova até 90 dias depois de receber a nota de liquidação de IRS. A coima mínima é de 50 euros.
Mais de 60 dias depois do prazoSerá instaurado um processo e o contribuinte ficará sujeito a multa até 2500 euros.
Paguei as propinas da faculdade no dia 30 de dezembro de 2012 por multibanco e a faculdade apenas emitiu o respetivo recibo no dia 03 de janeiro de 2013.
Para efeitos de benefício fiscal em IRS, este valor deverá figurar na declaração entregue em 2013 (ainda este mês) ou somente em 2014 (sendo considerada despesa de 2013 ainda que tenha sido paga em 2012)?
Estive a consultar o Código do IRS e do IVA e não consegui verificar onde este ponto possa estar esclarecido.
Ora aí está uma boa questão. Se o recibo é de 2013, supostamente só o poderá deduzir em 2014, contudo como o pagamento foi ainda em 2012..Informe-se nas finanças, sempre pode ligar para a linha de apoio

References: Artigo 83
 Artigo 86
 Artigo 87
 Artigo 85
 Artigo 73
 artigo 58