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⭐REGULAMENTO GERAL LIGA FUTSAL FEMININA 2013
REGULAMENTO GERAL LIGA FUTSAL FEMININA 2013
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Antônia Cabreira de Sousa
1 REGULAMENTO GERAL LIGA FUTSAL FEMININA 2013 Presidente da CBFS...Aécio de Borba Vasconcelos Vice Presidente de Competições...Renan Pimentel Tavares Menezes Coordenação Técnica...José Carlos dos Santos Coordenação de Arbitragem...Daniel Pomeroy Coordenação Financeira...Virgínia Gláucia Mello de Borba Coordenação Jurídica...Marcelo Memória2 INDICE Capítulo I - Das Disposições Preliminares... 1 Capítulo II - Da Organização e Direção da Liga Feminina... 3 Capítulo III - Do Sistema de Disputa da Competição... 4 Capítulo IV - Das Inscrições de Atletas e Comissão Técnica... 6 Capítulo V - Do Protocolo dos Uniformes... 7 Capítulo VI - Do Protocolo das Partidas... 8 Capítulo VII - Da Arbitragem... 8 Capítulo VIII - Dos Representantes da CBFS... 9 Capítulo IX Das Medidas Preventivas Capítulo X - Da Justiça Desportiva Capítulo XI - Da Premiação Capítulo XII - Da Organização Capítulo XV - Das Disposições Finais Anexo I - Responsabilidades da CBFS Anexo II - Responsabilidades do Clube Sediante Anexo III - Responsabilidades do Clube Visitante Anexo IV - Protocolo Internacional de Jogo Anexo V - Organização de Competições da Liga Futsal Feminina Anexo VI Súmula On-line 27 Anexo VII - Contatos dos Clubes... 293 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. - A Liga Futsal Feminina é uma competição prevista no calendário da Confederação Brasileira de Futsal - CBFS, com organização administrativa, financeira, jurídica, técnica e disciplinar conforme disposto neste Regulamento. Art. 2º. - A participação na Liga Futsal Feminina é permitida aos clubes confederados franqueados, beneficiários ou convidados que se enquadrem nas regras abaixo fixadas: Entende-se por franqueados aqueles que adquiriram o direito de integrar e disputar a Liga Futsal Feminina mediante condições e valores por ela fixados O direito de voto na Liga Futsal Feminina é privativo e exclusivo dos detentores das franquias Os detentores das franquias poderão se fazer representar por procuradores, desde que os mesmos apresentem o respectivo instrumento de procuração/credenciamento Entende-se por beneficiário o clube confederado que represente empresa detentora de franquia da Liga Futsal Feminina Convidado é o clube confederado que, através de aprovação dos clubes franqueados, assegure sua participação na Liga Futsal Feminina, observando-se: a) Primeiro ano A participação do convidado está condicionado ao pagamento de 30% do valor da Franquia, ficando os repasses de subsídios financeiros a serem apreciados em Assembleia Geral (Franqueados) e homologados, ou não, por parte da Presidência da CBFS ; b) Após primeiro ano - Caso o participante opte por continuar na Liga Futsal Feminina, sem, contudo, adquirir definitivamente a franquia, deverá recolher, anualmente, junto ao Departamento Financeiro da CBFS, o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do valor total vigente da franquia; podendo, nesta hipótese, os possíveis repasses de subsídios financeiros, por parte da CBFS, serem extensivos a este participante Só será permitida a participação de no máximo 4 (quatro) equipes convidadas por ano. 2.4 Os participantes (franqueados, beneficiários ou convidados), como condição prévia e imperiosa de participação na competição, aceitam e aderem, incondicionalmente, a este Regulamento e seus anexos, bem como a eventuais ajustes e alterações que se façam necessárias ao longo da competição. Art. 3º. - O detentor da franquia poderá cedê-la a outro clube confederado, desde que tenha aquiescência de 2/3 (dois terços) dos clubes franqueados da Liga Futsal Feminina no ano de concretização da cessão Na venda da franquia, o clube cessionário obriga-se a pagar 30% (trinta por cento) do valor atualizado da franquia, sendo 15% (quinze por cento) à Liga e 15% (quinze por cento) à CBFS. 14 Art. 4º. - O detentor da franquia poderá solicitar licença das disputas da Liga Futsal Feminina por um período não superior a 2 (duas) temporadas, vedada qualquer outra prorrogação Perderá direito à franquia se, findado o prazo de licença, o clube detentor não retomar as disputas ou não ceder seu direito a outro clube. Art. 5º. - A empresa detentora de franquia, a seu critério, poderá substituir o clube beneficiário por outro clube confederado A substituição de que trata o caput deste artigo, somente poderá ocorrer até o prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do início da competição Na substituição de clube beneficiário, o novo clube obriga-se a pagar 15% (quinze por cento) à Liga e 15% (quinze por cento) à CBFS, do valor atualizado da franquia As empresas fabricantes de material esportivo, detentoras de franquia, poderão substituir seus clubes beneficiários sem o pagamento previsto no item 5.1.1, desde que cumpram uma carência de no mínimo 2 (dois) anos de permanência na Liga Futsal Feminina para cada clube beneficiário. Caso haja substituição antes do término da carência, será aplicada a regra do item Os Clubes detentores de franquias, se substituírem seus clubes beneficiados antes de 2 (dois) anos obrigam-se a pagar 15% (quinze por cento) à Liga e 15% (quinze por cento) à CBFS, do valor atualizado da franquia. Art. 6º. - A Liga Futsal Feminina, categoria adulta, na temporada 2013 será disputada por 12 (doze) equipes, conforme relação nominal a seguir: Ord Nome da Entidade (Razão Social) Nome Fantasia UF 01 Associação Cultural e Esp. Kurdana ACE Kurdana/Cotia SP 02 Associação Esportiva Kindermann Kindermann/Uniarp/Adami SC 03 Associação Female Futsal Unochapecó/N Tozzo/Aurora SC 04 Associação dos Prof. e Func. Da Fucri Copobras/São Ludgero/FME SC 05 São Caetano Futsal São Caetano/Drummond/NS SP 06 Associação Barateiro Futsal Clube Barateiro Futsal/FME SC 07 Jaguaré Esporte Clube Jaguaré/CATaboão da Serra SP 08 Nacional Gás UNIFOR Nacional Gás/UNIFOR CE 09 Associação Atlética Hidráulica Brasil Hidráulica Brasil/Fara GO 10 Associação Sabesp A.Sabesp/AD São Bernardo SP 11 Associação Cianortense de Futsal Cianorte/Café/SantaMassa PR 12 Londrina Futsal Feminino Londrina Futsal PR Art. 7º. - As equipes enumeradas no art. 6º, para efeito de publicidade, poderão utilizar o(s) nome(s) de seu(s) patrocinador(es) para compor os nomes de suas equipes, desde que, incluindo-se espaços em branco ou caracteres especiais, não excedam a 25 (vinte e cinco) caracteres no total. 25 Art. 8º. Este Regulamento não poderá ser alterado após sua publicação pela CBFS, de modo a assegurar transparência e aplicabilidade uniforme a todos os disputantes. 8.1 Para a temporada de 2013 somente poderão participar os clubes franqueados. Art. 9º - Os clubes participantes da Liga Futsal Feminina deverão respeitar o Estatuto, Resoluções e demais Normas da CBFS, bem como o Regulamento da competição. Art. 10º - Os clubes participantes da Liga Futsal Feminina reconhecem concordam e se comprometem acatar a aplicação das medidas disciplinares pela Comissão Disciplinar, designada pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva - STJD da CBFS, como primeira instância e, como segunda, última e definitiva instância, do Superior Tribunal de Justiça Desportiva - STJD, para as questões referentes à competição, entre eles ou, entre eles, a Liga Futsal e a CBFS, desistindo, assim, de valerem-se, para esses fins, de órgãos da Justiça Comum, diretamente ou através de terceiros Além desta cláusula compromissória voluntária, obrigam-se os participantes da Liga Futsal Feminina: Disputar a Liga Futsal Feminina com a sua equipe principal; Participar das partidas nas datas, locais e horários marcados pela tabela; Admitir e aceitar as modificações na tabela, em todas as fases, quando tomadas no interesse do Futsal Brasileiro, respeitando o mando de jogo, isto é, o jogo será disputado na cidade, ou estado, da equipe sediante. CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO DA LIGA FUTSAL FEMININA Art A Liga Futsal Feminina ficará a cargo de um Comitê Executivo, composto de 03 (três) membros nomeados pelo Presidente da Confederação Brasileira de Futsal assim constituído. a) Vice-Presidente de Competições da CBFS, que o presidirá; b) Diretor Técnico da CBFS. c) Diretor de Arbitragem da CBFS O Comitê Executivo terá assistência operacional das coordenações técnica, arbitragem, logística, financeira e jurídica Compete ao Comitê Executivo através das suas coordenações subordinadas: a) Tomar todas as providências necessárias à organização do certame; b) Elaborar as tabelas da competição; c) Examinar as súmulas e os relatórios dos árbitros aprovando, ou não, as partidas; d) Determinar data, hora e local de realização das partidas; e) Autorizar despesas necessárias para a realização do evento; f) Designar os representantes dos jogos; 36 g) Elaborar resoluções, estabelecendo normas a serem cumpridas pelas equipes participantes do evento; h) Desaprovação do ginásio, após vistoria da Coordenação Técnica da Liga Futsal Feminina 2013; i) A Coordenação Técnica poderá, por motivo de força maior utilizar outros ginásios. CAPÍTULO III DO SISTEMA DE DISPUTA DA COMPETIÇÃO Art A competição será disputada pelas equipes relacionadas no art.6º, em três (3) fases: 1ª. Fase - Classificatória (Sediada), 2ª. Fase - Semifinal e 3ª. Fase - Final ª Fase - Classificatória (Sediada). A Fase Classificatória será com as 12 (doze) equipes divididas em 2 (duas) chaves denominadas A e B com 6 (seis) equipes cada. Tendo como forma/sistema de disputa o rodizio simples (jogos entre si em um turno único, dentro das chaves). Classificam se para a 2ª fase, Semifinal as 2 (duas) primeiras colocadas dos grupos A e B Fica estabelecido os critérios de desempate por ordem sucessiva de eliminação: a) Prevalecerá o resultado do confronto direto na fase (somente em caso de empate em pontos ganhos entre duas equipes); b) Índice técnico em todas as fases (maior quociente da divisão do numero de pontos ganhos pelo numero de jogos proporcionalidade); c) Gol average das equipes empatadas, considerando todos os resultados obtidos em todas as fases (numero de gols marcados divididos pelo número de gols sofridos, ficando classificada a equipe que obtiver maior quociente); d) Maior média de gols assinalados em todas as fases (numero de gols assinalados divididos pelo numero de jogos); e) Menor média de gols sofridos em todas as fases (numero de gols sofrido divido pelo número de jogos); f) Maior saldo de gols na fase (diferença entre os gols assinalados e os gols sofridos); g) Menor média de cartões vermelhos recebidos (numero de cartões vermelhos divididos pelo numero de jogos); h) Menor média de cartões amarelos recebidos (numero de cartões amarelos dividido pelo numero de jogos); i) Sorteio. 1º Quando três ou mais equipes terminarem empatadas na soma de pontos ganhos na 1º Fase serão aplicados, sucessivamente em ordem eliminatória os critérios constantes das letras b, c, d, e, f, g, h e i do capitulo deste artigo, apurando-se por item as equipes classificadas, sem prejuízo de descartar-se na aplicação de cada critério, as equipes menos aquinhoadas. 2º Na hipótese da aplicação do critério de Gol Average, dividir-se-á o numero de gols marcados pelos sofridos, considerando-se classificada a equipe que obtiver maior quociente, 47 ficando certo que quando uma equipe não sofrer gol, ela está classificada, pois o 0 (zero) não é divisível, o que impossibilita a divisão, assegurando a equipe ainda sem gols sofridos a classificação pelo sistema average ª Fase (Semifinal) (21 e 28 de Agosto). A Fase Semifinal da competição será disputada entre 4 (quatro) equipes classificadas da Fase Classificatória, que serão dividas em 2 (duas) novas chaves C e D com jogos de ida e volta conforme tabela abaixo: Chave C 1º. jogo 2º colocado da Chave A vs 1º colocado da Chave B. 2º. jogo - 1º colocado da Chave B vs 2º colocado da Chave A. Chave D 1º. jogo 2º colocado da Chave B vs 1º colocado da Chave A. 2º. jogo - 1º colocado da Chave A vs 2º colocado da Chave B. Ao final da 2ª Fase - Semifinal, duas vitórias, ou uma vitória e um empate darão à equipe da respectiva Chave o direito de disputar a fase seguinte (Final). No caso de 2 (dois) empates, ou vitórias alternadas, independente de placar/score, o desempate far-se-á da seguinte maneira: Será disputado um período suplementar de 10 (dez) minutos, em (dois) tempos de 5 (cinco) minutos, sem intervalo, fazendo-se apenas a inversão de lados. Se ao término do período suplementar persistir o empate, estará classificada a equipe com o melhor índice técnico geral das (1ª e 2ª fase) por ordem de exclusão dos critérios de desempate ª. Fase Final (04 e 09 de Setembro) A Fase Final será disputada em melhor de dois jogos, pelas equipes vencedoras das semifinais, sendo que para definir a ordem/mando dos jogos da chave E considerar-se-á a somatória das fases Classificatória e Semifinal, nos critérios de desempate. Chave E 1º. jogo 2º melhor índice técnico x 1º melhor índice técnico 2º. jogo - 1º melhor índice técnico vs 2º melhor índice técnico Na Fase Final, duas vitórias, ou uma vitória e um empate da mesma equipe, a definirá como campeã. No caso de dois empates, ou vitórias alternadas, independente de placar/score, o desempate far-se-á da seguinte maneira: Será disputado um período suplementar de 10 (dez) minutos, em 2 (dois) tempos de 5 (cinco) minutos, sem intervalo, fazendo-se apenas a inversão de lados. Se ao término do período suplementar persistir o empate, sendo considerada 58 campeã a equipe com o melhor índice técnico acumulado em todas as fases anteriores (1ª e 2ª isto é fase classificatória e semifinal) As posições do 3º e 4º lugares serão apuradas pelos critérios técnico gerais entre as chaves C e D considerando por ordem sucessiva de exclusão do artigo 12.2 desse regulamento As posições de 5º a 12º lugares serão apuradas pelos critérios técnicos gerais entre as chaves A e B considerando por ordem sucessiva de exclusão do artigo12.2 desse regulamento. Art. 13 A contagem de pontos será a seguinte: Vitoria: 3 pontos. Empate: 1 ponto. Derrota: 0 ponto. CAPÍTULO IV INSCRIÇÕES DE ATLETAS E COMISSÃO TÉCNICA Art Cada equipe poderá inscrever no máximo 25 (vinte e cinco) atletas. Art As equipes participantes deverão inscrever as atletas e membros de comissão técnica no protocolo da CBFS, em modelo oficial, devidamente assinado por cada inscrito Até o dia 10 de junho de 2013 as equipes que compõem a chave A deverão inscrever no mínimo 12 (doze) atletas e até 17 de junho as equipes que compõem a chave B também deverão inscrever no mínimo 12 (doze) atletas As demais inscrições até totalizar as 25 (vinte e cinco) deverão ser complementados até antes do inicio da fase semifinal. Art. 16 Nenhuma atleta poderá inscrever-se (assinar formulário oficial de solicitação de inscrição) por mais de uma equipe na mesma temporada da Liga Futsal Feminina, se o fizer estará automaticamente impedida de participar da competição por qualquer das equipes solicitantes, sendo suas inscrições e de nenhum efeito jurídico desportivo. Art. 17 No formulário de inscrição de atleta, junto à CBFS, deverão constar as seguintes informações: - Nome completo da atleta; - Número da camisa de jogo de cada atleta, que deverá ser o mesmo durante toda a competição; - Nome esportivo (apelido); - Posição; - Data de nascimento; - Número de registro na CBFS; - Número da carteira de identidade / órgão expeditor; 69 - Assinaturas Anexar relatório médico especifico atestando a capacidade física e clinica de cada atleta com idade igual ou superior a de 35 anos para a prática do futsal. Art. 18 Somente poderão participar da Liga os técnicos, treinadores, preparadores físicos, atendentes, massagistas, médicos, fisioterapeutas e supervisores cadastrados na CBFS com sua condição de jogo devidamente regularizada pela equipe que estiverem inscritos. CAPÍTULO V DO PROTOCOLO DOS UNIFORMES Art As equipes deverão apresentar-se uniformizadas para o início da partida, impreterivelmente, até o horário determinado em tabela ou documento oficial expedido pela Coordenação Técnica da Liga Futsal Feminina Pelo menos com 1 (uma) hora de antecedência do início do jogo o supervisor de cada uma das equipes participantes deverá informar ao Representante da partida as cores do uniforme que será utilizado. Art Deverá figurar no verso da camisa de jogo, preferencialmente acima do número e em cores contrastantes, o nome da atleta; O tamanho do número no verso da camisa da atleta poderá variar entre 18cm e 25cm de altura; O tamanho da letra do nome da atleta deverá ter de 5cm a 7cm de altura; Não será permitida a utilização de coletes ou camisas vazadas pela goleira linha, a qual deverá utilizar uma camisa de goleira com a mesma numeração que consta para a atleta na relação de inscritos Os calções de jogo, bem como as calças das goleiras, deverão vir com a numeração da atleta impressa no tamanho entre 8cm e 10cm; É facultado o uso de bermuda térmica, desde que seja da mesma cor do calção; É obrigatório o uso, constante, do colete pelas atletas que estejam no banco de reservas, devendo as mesmas ficarem completamente vestidas É obrigatório o uso da caneleira; É obrigatório o uso da braçadeira pela capitã da equipe; Os tênis usados pela equipe poderão ser, ou não, da mesma cor; É obrigatório o número da atleta também na frente da camisa; O tamanho do número na frente da camisa da atleta deverá variar entre 8cm e 10cm. 710 CAPÍTULO VI DO PROTOCOLO DAS PARTIDAS Art Os ginásios deverão estar liberados com uma antecedência mínima de 1 (uma) hora antes do início da partida A decoração do ginásio deverá estar pronta, também, com antecedência mínima de 1 (uma) hora antes do início da partida. Art As equipes até 30 (trinta) minutos antes da hora marcada para o início da partida deverão identificar-se perante a equipe de arbitragem, munidas da relação de atletas que atuarão com seus respectivos documentos de identificação. Art A identificação das atletas e comissão técnica será feita pela exibição de carteiras de identidade civil ou militar, passaporte, carteiras de registro profissional, carteira de motorista contendo foto, carteira de trabalho, nos originais ou em fotocópias autenticadas Em se tratando de médico ou fisioterapeuta, técnico ou treinador e preparador físico a identificação de que trata o artigo 23 do presente Regulamento será feita pela apresentação da carteira do respectivo conselho profissional. CAPÍTULO VII DA ARBITRAGEM Art Os árbitros pertencentes ao Quadro Nacional de Arbitragem, convocados pela CBFS, serão responsáveis pela direção dos jogos da Liga Futsal Feminina Todos os árbitros e anotadores terão de criar contas no Messenger (MSN), Google Talk e Skype. Os endereços terão de ser repassados ao Diretor de Arbitragem A indicação dos árbitros (principal e auxiliar) será feita pela direção de arbitragem da Liga Futsal Feminina da CBFS A equipe de arbitragem deverá estar presente no ginásio de jogo 1 (uma) hora antes do início da partida, e uniformizada 40 (quarenta) minutos antes do início da partida Nenhum jogo deixará de ser realizado pelo não comparecimento da equipe de arbitragem, ou de qualquer de seus membros. Competirá ao Representante do jogo providenciar que sejam substituídos preferencialmente por aqueles pertencentes ao Quadro Nacional de Arbitragem O árbitro principal é a autoridade competente para determinar, por motivo relevante ou de força maior, a interrupção ou a suspensão da partida A interrupção e a suspensão só poderão ser determinadas quando ocorrerem os seguintes motivos: Falta de garantia de segurança para o público e atletas; 811 Condições inadequadas das instalações, que tornem o jogo impraticável ou perigoso; Falta de iluminação adequada; Conflitos ou distúrbios graves no ginásio. CAPÍTULO VIII DOS REPRESENTANTES DA CBFS Art. 25 O Comitê Executivo da Liga Nacional de Futsal escalará Representantes para as partidas da Liga Futsal Feminina com poderes necessários para tomar todas as decisões finais relacionadas com todos os setores da organização envolvidos com a realização do jogo Todos os representantes terão de criar contas no Messenger (MSN), Google Talk e Skype. Os endereços terão de ser repassados ao Comitê Executivo Art O Representante do jogo terá as atribuições abaixo relacionadas: O Representante tem como obrigação principal o acompanhamento, in loco, de todas as ocorrências, nas áreas técnicas (exceto questões referentes à arbitragem), administrativa, de merchandising e de logística, antes, durante e após a realização do jogo, além das atribuições em articulação com o Setor de Imprensa O Representante deverá chegar ao ginásio 2 (duas) horas antes do início da partida e obriga-se a permanecer no ginásio até a saída do clube visitante, a fim de cumprir suas atribuições, envidando os esforços necessários para que todas as condições estejam atendidas para a realização do jogo no horário estabelecido O representante terá de conferir os equipamentos, bem como o funcionamento dos mesmos, para a realização da Súmula On-line duas horas antes do inicio determinado para a partida. Os equipamentos têm de estar em cima ou ao lado da mesa de arbitragem Os equipamentos são: a) Microcomputador com processador Dual Core, Core 2 Duo ou i3, Memória RAM de 2Gb, Sistema Operacional Windows XP e Navegador Mozilla Firefox b) Impressora acoplada ao computador; c) Monitor de 17 polegadas; d) Placa de rede 10/100 Ethernet; e) Modem ADSL; f) Linha Telefônica ADSL (turbo 600kbps ou superior); g) No-break para no mínimo 30 (trinta) minutos Caso os equipamentos não estejam em perfeito funcionamento, o representante terá de acionar primeiro o Técnico em informática, que será indicado pelo clube Cabe ao Representante da Liga Futsal Feminina iniciar a Súmula On-line. Qualquer dúvida entrar em contato com a Supervisora do Departamento Técnico da CBFS, Sra. Suria (85) ou (85) ) As instruções completas para entrar no sistema de Súmula On-line estão no anexo VIII. 912 O Representante deve enviar via , à sede e sub-sede da Confederação Brasileira de Futsal e o relatório de cada jogo relatando todos os fatos ocorridos, de forma clara e inequívoca, em formulário próprio, e finalizar o relatório da súmula eletrônica tão logo seja encerrada a partida e respeitar os seguintes horários para o envio de a) Jogos realizados durante o dia - enviar o relatório no mesmo dia, preferencialmente após o término das partidas; b) Jogos realizados a noite - enviar preferencialmente após o término das partidas ou, não sendo possível, até 09h00 da manhã do dia seguinte, impreterivelmente Deverá também constar no relatório da partida a estimativa de público presente nos jogos O Representante que não cumprir as normas e os horários estipulados no item 26.8, letras a e b, poderá sofrer restrições quanto à sua convocação para jogos futuros da Liga O Representante deverá inspecionar todos os itens da organização do jogo, de acordo com o procedimento abaixo relacionado: Art SETOR TÉCNICO Inspecionar a composição da área de competição, de acordo com os parâmetros previstos Inspecionar os equipamentos de competição, de acordo com os parâmetros previstos Inspecionar a manutenção das instalações e equipamentos desportivos do ginásio Inspecionar o material para a competição: súmulas, placar eletrônico, cronômetro, microcomputador conectado à internet com impressora jato de tinta, bandeirinhas de sinalização, calibradores, bolas de jogo, secagem da quadra e bombas para encher as bolas Inspecionar o trabalho dos boleiros e enxugadores de piso, com idade de 14 anos ou superior conforme rege a Lei 8.060/1990 art. do estatuto da Criança e do Adolescente Inspecionar as marcações e os adesivos da quadra de jogo e verificando se estão com boa aderência Encaminhar as súmulas dos jogos à CBFS Encaminhar, quando necessário, o relatório sobre as equipes participantes. Art SETOR ADMINISTRATIVO Acompanhar o controle de acesso aos ginásios, nos jogos de todas as fases Encaminhar à CBFS relatórios de público dos jogos de todas as fases Inspecionar, no local de jogo, serviços e instalações de atendimento médico às equipes, árbitros, dirigentes e público. 1013 Verificar, nos locais de jogos, a existência de médicos Verificar, nos locais de jogos, a existência de ambulância ou veículo específico para transporte urgente de acidentados Verificar convênio com hospital para urgências traumáticas, inclusive com facilidades para a obtenção de chapas radiográficas Enviar à CBFS o laudo de todo atendimento efetuado Verificar os dispositivos providenciados para a segurança de público, equipes participantes Providenciar o controle do acesso de pessoas não credenciadas nas áreas da competição Providenciar o controle para que não haja invasão do público antes, durante e após a competição na área de jogo Providenciar a retirada do local de jogo de pessoas com atitudes inconvenientes para a realização da partida Providenciar o controle para que não ocorra a entrada de pessoas não credenciadas, nos diversos setores do ginásio de jogo. Art SETOR DE IMPRENSA Providenciar a distribuição do material atualizado sobre o evento e seus participantes Providenciar junto à equipe com mando de jogo as condições adequadas de trabalho aos profissionais da imprensa, inclusive facilidades junto às delegações participantes Divulgar e controlar as normas de procedimentos durante a realização dos jogos, quanto ao posicionamento de fotógrafo, cinegrafistas, repórteres e locutores Verificar o bom andamento do credenciamento da imprensa Coordenar junto à equipe com mando de jogo a realização das entrevistas coletivas de técnicos e atletas após os jogos, no local determinado. CAPÍTULO IX DAS MEDIDAS PREVENTIVAS Art A aplicação de cartões punitivos, estabelecidos nas Regras Nacionais de Futsal, nas cores amarela (advertência) e vermelha (expulsão), constitui medidas preventivas de inequívoca eficácia no campo desportivo, objetivando refrear a violência individual e coletiva Sujeitar-se-á ao cumprimento de suspensão automática e, consequentemente, estará impossibilitado de participar na(s) partida(s) subsequente(s) da própria fase ou da(s) fase(s) posterior(es) a atleta que, na mesma competição, receber: 1114 a) 1 (um) cartão vermelho (expulsão), ou, b) 3 (três) cartões amarelos (advertência) Igualmente, sujeitar-se-ão à suspensão automática e estarão, consequentemente, impossibilitados de participar da(s) partida(s) subsequente(s) da própria fase ou da(s) fase(s) posterior(es) o técnico, treinador, preparador físico, médico, fisioterapeuta ou atendente e supervisor que for expulso na partida anterior, da mesma competição. Art A suspensão automática é de natureza regulamentar e administrativa, tendo eficácia e execução imediata e o seu obrigatório cumprimento não se subordina à eventual decisão liminar, ou, resultado de julgamento a que for submetido a atleta ou o membro da Comissão Técnica na esfera da Justiça Desportiva A contagem de cartões, para fins de aplicação da suspensão automática é feita separadamente e por tipologia de cartões (vermelho e amarelo), não havendo possibilidade de o cartão vermelho apagar o amarelo, já recebido na mesma ou em outra partida da competição. Art As suspensões automáticas decorrentes de expulsões de membros de comissões técnicas ou de cartões vermelhos ou amarelos para atletas serão progressivamente ampliadas, a cada reincidência, na seguinte forma: a) Cartão amarelo (atleta): - 1ª série:... 1 (um) jogo; - 2ª série em diante:... 1 (um) jogo. b) Cartão vermelho (atleta) e expulsão (membro de comissão técnica): - 1ª série:... 1 (um) jogo; - 2ª série:... 1 (um) jogo; 1º - Para fins de suspensão automática os cartões recebidos numa fase não serão agregados àqueles que porventura vierem a ser aplicados na fase seguinte, observando-se: a) Independentemente da fase a atleta cumprirá suspensão automática apenas quando receber três (ou múltiplo de três) cartões amarelos numa mesma fase, não acumulando, portanto, cartões para a fase seguinte. b) Ao atingir três (ou múltiplo de três) cartões amarelos numa mesma fase, a atleta deverá cumprir a suspensão automática prevista, ainda que o faça na fase seguinte. c) A suspensão automática decorrente de aplicação de cartão vermelho, seja em que fase for, obrigatoriamente, deverá ser cumprida. 1215 2º - Se a mesma atleta, em determinado momento da competição, simultaneamente, acumular 3 (três) cartões amarelos e mais 1 (um) vermelho, cumprirá, automaticamente, a suspensão por 2 (duas) partidas. 3º - A quantidade de cartões recebidos independe de comunicação oficial da Coordenação Técnica, sendo de responsabilidade exclusiva das equipes disputantes da competição o seu controle e cumprimento. Art A equipe que utilizar atleta ou membro de comissão técnica irregular em qualquer partida válida pela Liga Futsal Feminina sujeitar-se-á: a) Perda automática de seis pontos pela equipe infratora, independentemente do resultado; b) Para efeito disciplinar e de estatística, serão computados todos os eventos ocorridos na partida; c) Caso se trate de partida das Fases, Semifinal ou Final, ou ainda de jogos isolados, a equipe será desclassificada da competição; d) O número de pontos administrativos eventualmente ganhos nessa partida serão computados normalmente. Parágrafo Único - A irregularidade da atleta configurar-se-á na hipótese de: a) Inexistência de inscrição ou revalidação anual na CBFS pelo clube ou falta de inscrição da atleta para a disputa da competição; b) Jogar pela equipe embora esteja cumprindo estágio de transferência; c) Atuar, quando sujeita ao cumprimento de suspensão automática, por força de cartão amarelo ou vermelho; d) Participar da partida quando sujeita ao cumprimento de penalidade administrativa prevista no Regulamento da Liga Futsal Feminina ou aplicada pela Justiça Desportiva; e) Praticar outras irregularidades tipificadas como infração às Regras Nacionais de Futsal ou a este Regulamento e seus Anexos. Art A inclusão de técnico, treinador, preparador físico, atendente, massagista, médico, fisioterapeuta ou supervisor sem condição normal de atuação, suspenso por expulsão ou sujeito ao cumprimento de penalidade administrativa prevista neste Regulamento ou aplicada pela Justiça Desportiva implicará nas sanções previstas nos itens a, b e c do art. 34 deste Regulamento. 1º. - A condição normal de atuação dos técnicos ou treinadores, preparadores físicos, atendentes ou massagistas, médicos, fisioterapeutas e supervisores caracteriza-se por sua inscrição atualizada na CBFS pelo clube solicitante; 1316 2º - A efetiva participação de um membro da comissão técnica na partida é caracterizada pela inscrição de seu nome na súmula de jogo e início da partida, conforme preceitua o item 1 da regra 9 do Livro Nacional de Regras de Futsal. 3º. - As atletas, técnicos ou treinadores, preparadores físicos, atendentes ou massagistas, médicos, fisioterapeutas e supervisores que tenham sido expulsos da partida ou que estejam cumprindo penalidade disciplinar ou administrativa, de suspensão, ou ainda sem condição normal (regular) de participação na competição, quando presentes nos locais dos jogos deverão se posicionar, obrigatoriamente, no lado oposto ao local onde se encontra o banco de reservas de sua equipe na quadra de jogo. 4º. - Sendo inacessível ou não recomendável o lado oposto da quadra de jogo, deverão os mesmos se posicionar no lado onde se encontra o banco de reservas da equipe adversária. Art Se uma partida for encerrada por falta do número mínimo legal de atletas, determinado pelas Regras, a equipe que não tiver número mínimo de atletas será considerada perdedora, somando-se os 3 (três) pontos ganhos para a equipe que tinha o número mínimo de atletas para continuidade da partida. Parágrafo Único - Se nenhuma das 2 (duas) equipes possuir o número mínimo legal de atletas para continuidade da partida, as 2 (duas) serão consideradas perdedoras e nenhum ponto ganho será atribuído as mesmas. Art Nas hipóteses previstas nos artigos 34, 35 e 36 deste Regulamento, o resultado registrado no encerramento da partida não será alterado, mantendo-se o mesmo apenas para fins de estatística e desempate. CAPÍTULO X DA JUSTIÇA DESPORTIVA Art As punições disciplinares e competitivas ocorridas na Liga Futsal serão submetidas aos órgãos da Justiça Desportiva incumbidos de apreciar e julgar as infrações cometidas durante a competição, devendo o seu funcionamento obedecer às normas estabelecidas no vigente Código Brasileiro de Justiça Desportiva - CBJD As penalidades impostas por partidas pela Justiça Desportiva deverão ser cumpridas apenas quando da realização de jogos válidos pela Liga Futsal, deduzidas a(s) partida(s) cumprida(s) por força de suspensão automática Em nenhuma hipótese atleta ou membro de comissão técnica poderá considerar cumprida sua punição em partida não realizada (W X O); a punição somente será considerada como cumprida após a não participação na(s) partida(s) subsequente(s), efetivamente, disputada(s) Para as infrações praticadas no decorrer da Liga Futsal o STJD da CBFS designará uma Comissão Disciplinar, autônoma e independente, composta por 5 (cinco) membros, para aplicação do vigente CBJD com utilização de meios eletrônicos para assegurar celeridade e eficácia às decisões. 1417 CAPÍTULO XI DA PREMIAÇÃO Art A Campeã e Vice-Campeã receberão troféus, medalhas A Campeã receberá: - 01 troféu de Campeã - 18 medalhas douradas A Vice-Campeã receberá: - 01 troféu de Vice-Campeã; - 18 medalhas prateadas. Art Ainda serão agraciados com troféus: a) Denominado Fair Play a Associação/Clube participante mais disciplinada, considerando todas as fases da competição. b) Denominado Bola de Ouro a artilheira da competição, considerando todas as fases da competição. CAPÍTULO XII DA ORGANIZAÇÃO Art Na relação de atletas (boletim de jogo) constarão as cores dos uniformes de jogo de cada equipe (camisa, calção e meião) em ordem preferencial A CBFS, para todos os jogos, determinará as cores dos uniformes de cada equipe de modo a evitar problemas para arbitragem e para a televisão O clube com mando de jogo terá preferência para usar seu uniforme principal. Art O clube participante da competição é obrigado a comparecer a todos os jogos, nos locais, datas e horários marcados nas tabelas organizadas pela CBFS, que poderá alterá-los por critérios estabelecidos neste Regulamento. Art É vedada a transferência de horários, datas e locais de jogos, salvo por motivo de alta relevância, e autorizado pela Coordenação Técnica. Art Fica terminantemente proibida a presença de público e pessoas sem credenciamento dentro da quadra de jogo. Art O acesso das autoridades aos ginásios dar-se-á mediante a apresentação de credencial expedida pela CBFS / Liga Futsal Feminina As credenciais ou documentos expedidos por quaisquer outras entidades não autorizarão o ingresso gratuito de seus portadores nos ginásios, salvo as emitidas pelas 1518 Associações Estaduais ou Nacionais de cronistas e fotógrafos desportivos e Polícias Federal, Civil ou Militar, em serviço. Art É recomendável não fazer a venda no ginásio de bebidas alcoólicas de qualquer espécie, assim como impedir o trânsito de pessoas etilizadas dentro do ginásio, visando a segurança dos torcedores, árbitros, atletas e dirigentes e a boa ordem do espetáculo. Art Fica terminantemente proibido o ingresso ou a venda de qualquer produto em latas, garrafas ou recipientes de vidro, e, em caso de infração, o clube com o mando de jogo (ou, se for o caso, o sediante) será multado em R$ 500,00 (quinhentos reais). Art Não serão permitidos, no interior dos ginásios, a utilização de sinalizadores, buzinas, ou quaisquer outros objetos e/ou artefatos que venham a dificultar e/ou perturbar o bom andamento dos jogos Não é permitido, no interior dos ginásios, o uso de instrumentos de percussão e bateria. Art O banco de reservas, durante a Liga Futsal Feminina, deve ser exclusivamente constituído pelas seguintes pessoas devidamente uniformizadas: 49.1 Até 9 (nove) atletas reservas Comissão Técnica - máximo 6 (seis) membros Técnico ou Treinador (com registro no CREF); Preparador Físico (com registro no CREF); Médico (com registro no CRM); Fisioterapeuta (com registro no CREFITO); Supervisor; Atendente (massagista) São obrigatórias as presenças do técnico ou treinador (com registro no CREF) e do atendente no banco de reservas O técnico ou treinador, preparador físico, médico, fisioterapeuta e atendente só poderão sentar no banco de reservas, como integrantes da comissão técnica, desde que estejam devidamente inscritos e regularizados na Liga Futsal Feminina e na CBFS Os dirigentes e demais integrantes das equipes não podem sentar no banco de reservas, devendo ficar fora da quadra de jogo. Art O clube participante, sediante ou visitante, quando desejar poderá elaborar relatório sobre o jogo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após seu término, ressaltando fatos ou ocorrências que considerar relevantes. 1619 Art A CBFS exige que: Os ginásios de competição, designados pelas equipes participantes, deverão ter os respectivos parâmetros: Quadra de jogo medindo no mínimo 36m de comprimento e 18m de largura, e no máximo de 40m de comprimento e 20m de largura; As equipes que mandarem jogos em quadras com as dimensões máximas (40m X 20m) em hipótese alguma poderão reduzi-las para as medidas mínimas (36m X 18m); Capacidade mínima de público de (um mil) pessoas para os jogos das fases Semifinal e Final, devidamente comprovado por laudo das entidades oficiais competentes Placar Eletrônico com os nomes das equipes participantes e cronômetro; Linhas demarcatórias em cor branca ou bem visível com bom contraste; As traves poderão ser fixas ou móveis, sendo que neste caso será necessária a marcação no chão; Área inteiramente livre de obstáculos; Tinta fosca (sem reflexo ou brilho); Tinta à base d água, tipo metalatex; Preferencialmente, somente pode haver as demarcações para Futsal, e, caso não seja possível, limitá-las ao mínimo indispensável; Sugere-se testar a utilização das fitas tipo 3M, para as linhas demarcatórias dos demais desportos, durante o período da Liga Futsal Feminina; Não utilizar verniz, poliuretano ou material similar; As equipes durante os jogos poderão trocar de uniformes (preferencialmente as camisas), no intervalo de cada tempo. Esta troca deverá ser feita em local apropriado; Iluminação do ginásio com o mínimo de lux; Ginásio livre de propagandas, abaixo de 8 (oito) metros; Nos ginásios, ao redor da quadra de jogo, deverão ter rede de proteção. 1720 SEÇÃO I TRANSPORTE Art As despesas de transporte das equipes participantes são de responsabilidade dos respectivos clubes disputantes da Liga Futsal Feminina. Art É de responsabilidade única e exclusiva dos clubes a elaboração dos planos de viagens, meios de transporte e respectivos pagamentos, devendo se apresentar nas datas, locais e horários estabelecidos em tabela ou documento oficial expedido pela Coordenação Técnica da Liga Futsal Feminina 2013, sujeitando-se, em caso de não cumprimento, às penas previstas neste Regulamento. Art O transporte urbano dos Oficiais de Arbitragem e Representantes, na sede do jogo, será de responsabilidade dos mesmos. Art A coordenação e controle do transporte dos Oficiais de Arbitragem e Representantes serão da alçada da Coordenação de Arbitragem da Liga Futsal Feminina Art O transporte interno da delegação visitante, nos locais dos jogos, será de sua única e exclusiva responsabilidade. CAPÍTULO XIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art A adesão dos clubes participantes da Liga Futsal Feminina ao presente Regulamento vincula-se e decorre, após a reunião anual entre os participantes da competição; da publicação do Regulamento em Boletim Oficial da Liga e da disponibilização do mesmo no site Art A Campeã Brasileira da Liga Futsal Feminina da temporada 2013 terá direito a usar o scudetto criado pela CBFS, em seus uniformes, durante a temporada imediatamente subseqüente. O scudetto terá a medida mínima de 6,5cm de altura. Art Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela CBFS, que, subsidiariamente, aplicará o Regulamento dos Certames Nacionais. Art O presente Regulamento foi aprovado em assembléia geral dos clubes e aprovado e homologado pela CBFS. Fortaleza, Junho de Aécio de Borba Vasconcelos Presidente 18 Exibir mais
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