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Timestamp: 2018-04-25 05:42:45+00:00

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Regimento do Grupo de Recrutamento Matemática - PDF
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Maria Antonieta Philippi Sabrosa
1 Regimento do Grupo de Recrutamento Matemática Artigo 1º Objecto O presente regimento está conforme a legislação em vigor e o Regulamento Interno da Escola Secundária de José Afonso, Loures, e tem como objectivo regular o funcionamento do Grupo de Recrutamento número 500, Matemática, no sentido de assegurar os valores democráticos e o acompanhamento eficaz do percurso escolar dos alunos na perspectiva da promoção da qualidade educativa. Artigo 2º Composição O Grupo de Recrutamento 500 é constituído por todos os docentes afectos ao grupo de acordo com a legislação em vigor. Artigo 3º Competência do Grupo A todos os elementos do Grupo de Recrutamento compete cumprir o estipulado no Regulamento Interno da Escola, ponto Artigo 4º Delegado de Grupo de Recrutamento 1. O Delegado de Grupo de Recrutamento será um professor portador de habilitação própria, preferencialmente que não seja Coordenador ou Representante de Departamento, eleito de entre os docentes que integram o Grupo de Recrutamento, segundo o perfil definido no ponto dois. 2. Considera-se como perfil desejável para o cargo de Delegado de Grupo de Recrutamento: 2.1. Estar ao serviço na escola há, pelo menos, dois anos lectivos; 2.2. Ter conhecimento adequado da organização da escola, dos projectos que nela se desenvolvem e da sua dinâmica; 2.3. Ter espírito de iniciativa e atitude aberta à colaboração em projectos e experiências de carácter inovador; 2.4. Ser dotado de capacidade de diálogo com todos, preocupando-se em obter consensos que sirvam de base à explicitação de opiniões e à formulação de propostas com interesse para a escola e para o grupo; Regimento do Grupo de Recrutamento 500 Matemática 1
2 2.5. Ter espírito democrático, positivamente participativo e aberto às exposições dos outros e com disponibilidade para divulgar e defender as posições maioritárias formuladas pelo grupo; 2.6. Ter reconhecida competência técnico-científica para supervisionar e aperfeiçoar a dinâmica do grupo. Artigo 5º Eleição do Delegado de Grupo de Recrutamento 1. A eleição do Delegado de Grupo de Recrutamento será realizada numa reunião do Grupo de Recrutamento convocada especialmente para o efeito pelo Director. 2. Considera-se eleito o candidato que obtenha maioria absoluta dos votos validamente expressos desde que tenham votado, pelo menos, dois terços dos elementos que compõem o Grupo de Recrutamento. 3. No caso de nenhum candidato sair vencedor nos termos do número anterior proceder-se-á de imediato a nova eleição à qual só serão admitidos os dois candidatos mais votados, considerando-se eleito o que obtiver maior número de votos. 4. Se após a votação prevista no número anterior for necessário proceder a desempate, considera-se eleito o candidato que satisfaça consecutivamente: a) Ter maior número de anos de serviço na escola; b) Ter maior número de anos de serviço oficial; Artigo 6º Competências e duração do mandato do Delegado de Grupo de Recrutamento 1. As competências e a duração do mandato do Delegado de Grupo de Recrutamento estão definidas no ponto 12.5 e no ponto 12.2, respectivamente, do Regulamento Interno da Escola. 2. O exercício das funções de Delegado de Grupo de Recrutamento pode cessar a pedido do interessado mediante razões a apreciar pelo Grupo de Recrutamento ou por proposta de, pelo menos dois terços dos membros do Grupo de Recrutamento, proposta esta que deverá fundamentar devidamente as razões da decisão tomada. Artigo 7º Funcionamento do Grupo de Recrutamento 1. O Grupo de Recrutamento reunirá ordinariamente em plenário duas vezes por período, uma no início e outra no fim. 2. O Grupo de Recrutamento reúne extraordinariamente sempre que o Director o decidir e por solicitação do Coordenador de Departamento, do Delegado do Grupo de Recrutamento ou de, pelo menos, um terço dos professores do Conselho de Grupo. 3. Os Docentes do Grupo de Recrutamento reunirão, sempre que necessário, em subgrupos de trabalho, por ano lectivo e disciplina, para planificar a médio e longo prazo, aferir instrumentos de avaliação comuns e seus critérios de correcção. Regimento do Grupo de Recrutamento 500 Matemática 2
3 4. Poderão ser constituídos outros grupos de trabalho sempre que tal se justifique. Artigo 8º Convocatórias das reuniões 1. As reuniões ordinárias são convocadas pelo Delegado do Grupo de Recrutamento, com conhecimento ao Director. 2. As convocatórias são efectuadas por escrito e publicitadas nos locais próprios para o efeito pelo Delegado do Grupo de Recrutamento, com antecedência mínima de dois dias úteis. 3. Todas as convocatórias têm uma ordem de trabalhos na qual, de forma explícita, constam todos os assuntos a tratar, assim como o dia e hora da reunião, quando necessária, para a conclusão da ordem de trabalhos. 4. As reuniões extraordinárias que sejam não requeridas pelo Director, nos termos do ponto 2 do artigo 7º, devem ser previamente solicitadas, por escrito, ao Director, que as convocará no prazo máximo de uma semana. 5. Qualquer ilegalidade resultante da inobservância das disposições supracitadas, sobre convocação de reuniões, considera-se automaticamente sanada quando todos os membros comparecerem na reunião e não apresentarem qualquer oposição. Artigo 9º Reuniões 1. As reuniões são presididas pelo Delegado do Grupo de Recrutamento. 2. Caso o Delegado do Grupo de Recrutamento saiba, antecipadamente, que estará ausente numa reunião a presidência da mesma será assegurada por um professor designado pelo Delegado, se a ausência não for prevista caberá ao grupo designar o substituto. 3. O substituto deve, após a reunião, dar a conhecer ao Delegado do Grupo de Recrutamento todas as matérias tratadas e deliberações tomadas na reunião a que presidiu. 4. Nas reuniões ordinárias a ordem de trabalhos pode ser aditada no início da reunião por decisão unânime de todos os membros presentes; 5. Nas reuniões extraordinárias só podem ser objecto de deliberação os assuntos incluídos na ordem de trabalhos, não sendo permitidos quaisquer aditamentos. 6. Com excepção da primeira reunião de cada ano lectivo e das reuniões previstas no número anterior, as reuniões devem iniciar-se pela leitura e aprovação, da acta da sessão anterior. 7. As reuniões têm a duração máxima de duas horas. 8. Se a ordem de trabalhos não for cumprida a reunião continuará no dia e hora previamente definida na convocatória de acordo com o ponto 3 do artigo 8º. Regimento do Grupo de Recrutamento 500 Matemática 3
4 Artigo 10º Actas das reuniões 1. De cada reunião será lavrada acta, que conterá um resumo de tudo o que nela tiver ocorrido. 2. As actas são lavradas por um secretário que será escolhido por ordem decrescente de graduação. Se o elemento a quem pertencer elaborar a acta faltar, será substituído pelo elemento seguinte, sendo que o faltoso fará a acta da reunião seguinte em que estiver presente. 3. As actas, após aprovação, são assinadas/rubricadas, em todas as suas folhas, pelo Delegado do Grupo de Recrutamento e pelo Secretário. 4. As actas das reuniões realizadas serão arquivadas pelo Delegado do Grupo de Recrutamento, em local próprio. Artigo 11º Quórum, deliberações e votações 1. O Conselho do Grupo de Recrutamento reúne e delibera desde que se encontrem presentes, pelo menos, metade mais um do número total dos seus membros. 2. Na eventualidade de não reunir por falta de quórum, a reunião decorre, sempre que possível, passadas vinte e quatro horas, à mesma hora e no mesmo local, com pelo menos, um terço dos seus membros, não sendo necessária nova convocatória. 3. Todos os membros que integram o Grupo de Recrutamento têm direito a participar e a intervir, em igualdade de circunstâncias, nas deliberações a tomar. 4. O Grupo de Recrutamento delibera por consenso ou votação. 5. Em matéria de votação, todas as deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes na reunião, exceptuando o previsto no artigo 5º deste Regimento e os casos em que a lei exija maioria qualificada. 6. Em caso de empate, o Delegado de Grupo de Recrutamento tem voto de qualidade, excepto no caso de escrutínio secreto em que a votação será repetida imediatamente. Se, após a segunda votação, o empate persistir, a votação será repetida numa reunião a convocar para esse efeito. 7. Os membros são solidariamente responsáveis pelas deliberações tomadas, excepto se fizerem consignar em acta a sua discordância ou se tenha verificado a sua ausência. Artigo 12º Regime de faltas 1. A ausência às reuniões de Grupo de Recrutamento, convocadas nos termos deste Regimento Interno, implica o registo em acta da respectiva falta. 2. Em cada reunião será considerada uma tolerância de dez minutos em relação à hora estabelecida na respectiva convocatória. Regimento do Grupo de Recrutamento 500 Matemática 4
5 Artigo 13º Equipamentos 1. O Grupo de Recrutamento tem à sua guarda e cuidado, o Laboratório de Matemática e respectivos materiais. 2. O Grupo de Recrutamento propõe, ao Director, um dos seus elementos para Director de Instalações, responsável pela gestão e organização desses equipamentos, que tem direito a uma hora de redução na componente não lectiva e cujas atribuições constam do regulamento interno. Artigo 14º Revisão e ratificação do regimento do Grupo de Recrutamento 1. A revisão deste Regimento tem lugar nos primeiros trinta dias de cada mandato do Delegado do Grupo de Recrutamento e sempre que solicitado por, pelo menos, dois terços dos seus elementos. 2. O Regimento do Grupo de Recrutamento depois de alterado e aprovado em reunião de Grupo é apresentado ao Director para parecer do Conselho Pedagógico e posterior aprovação do Conselho Geral, dando conhecimento prévio ao Coordenador de Departamento. Artigo 15º Disposições finais 1. Os casos omissos no presente Regimento são apreciados em sede de reunião no pleno cumprimento do Regulamento Interno da Escola e da legislação em vigor, nomeadamente, do Código do Procedimento Administrativo. 2. Os cargos definidos neste Regimento são irrenunciáveis e inalienáveis, salvo o disposto quanto à substituição do Delegado. 3. O Regimento deste Grupo de Recrutamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação pelo Conselho Geral. Aprovado em reunião de Grupo de Recrutamento de 22 de Abril de 2009 Regimento do Grupo de Recrutamento 500 Matemática 5

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 artigo 7
 Artigo 9
 artigo 8
 Artigo 10
 Artigo 11
 artigo 5
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15