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Proteção Patrimonial e Planejamento Sucessório - PDF
Proteção Patrimonial e Planejamento Sucessório
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Melissa Corte-Real Tomé
1 Proteção Patrimonial e Planejamento Sucessório
2 Introdução Pessoa Física sócio ou administrador de uma empresa operacional. Segregar o patrimônio pessoal, como proteção contra eventual problema da sociedade que possa alcançar bens de seus sócios ou administradores. Planejamento sucessório, conjunto de instrumentos e parâmetros que permitem a continuidade do negócio, aliado a governança do patrimônio familiar adquirido. Estruturas jurídicas podem proporcionar, além da proteção patrimonial, um planejamento sucessório e tributário. Principais estruturas utilizadas Impactos Tributários
3 Visão Tridimensional da empresa familiar 1. Familiares não proprietários nem gestores Família Propriedade 2 5 Gestão 3 2. Sócios Proprietários não gestores e não familiares 3. Gestores não proprietários e não familiares 4. Familiares proprietários não gestores 5. Proprietários gestores não familiares 6. Gestores familiares não proprietários 7. Familiares gestores e proprietários Planejamento Sucessório: aspectos familiares, societários e tributários - José Henrique Longo, Luiz Kignel e Márcia Setti Phebo, Ed Noeses, 2014 pág 06/07
4 Estrutura da Empresa Familiar Empresa Familiar Família Propriedade Gestão Governança
6 Governança Jurídica A operação não pode configurar fraude a credores ou fraude à execução, sob pena da desconsideração da personalidade jurídica. Família Projeto único desenvolvido e instrumentalizado em uma forma jurídica adequada, envolvendo 03 principais áreas do direito Societário Tributário
7 Desconsideração da Personalidade Jurídica Quando a sociedade é utilizada como instrumento para a fraude, abuso de direito, ou como obstáculo para ressarcimento de prejuízos causados a consumidores, meio ambiente ou ao Estado, desconsidera-se a personalidade jurídica para atingir o patrimônio pessoal de seus sócios De outro lado também não pode ser utilizada como pena de expropriação universal dos bens dos sócios ou administradores da empresa devedora, tampouco como a solução indiscriminada para satisfação de todos os credores, na hipótese de insolvência do devedor. Quarta Turma do STJ relator, min. Luis Felipe Salomão
8 Possíveis Estruturas Principais estruturas utilizadas: i. Holdings; ii. Fundos Investimento Participações (FIP); iii. Trust; iv. Offshore;
9 Holding Constituição Pessoa Física Pessoa Física Pessoa Física Holding As pessoas físicas integralizam os seus bens na Holding que será constituída. A partir de então, todo o patrimônio passa a ser da Holding. Pessoas físicas sócias da Holding na proporção dos bens que integralizarem/capital social Administração = Contrato ou Estatuto Social, assim como Acordo de Quotistas ou Acionistas
10 Espécies de Fundos FIC / FIM / FIA Fundo Participações Fundo Imobiliário
11 IR integralização de imóveis O artigo 132 do RIR/99 assim dispõe: Art As pessoas físicas poderão transferir a pessoas jurídicas, a título de integralização de capital, bens e direitos, pelo valor constante da respectiva declaração de bens ou pelo valor de mercado. 1º Se a transferência for feita pelo valor constante da declaração de bens, as pessoas físicas deverão lançar nesta declaração as ações ou quotas subscritas pelo mesmo valor dos bens ou direitos transferidos, não se aplicando o disposto no art º Se a transferência não se fizer pelo valor constante da declaração de bens, a diferença a maior será tributável como ganho de capital.
12 IR sobre o ganho de capital Considera-se ganho de capital o resultado positivo apurado entre o custo de aquisição e o valor de alienação de bens e direitos. É fato gerador do Imposto sobre a Renda, quer para a pessoa física, quer para a pessoa jurídica, contudo com regras distintas
13 IR sobre o ganho de capital Pessoas físicas = 15% sobre o ganho de capital Pessoas jurídicas no lucro real = ganho de capital computado na apuração do lucro real Pessoas jurídicas no lucro presumido = ganho de capital somado a base presumida Pessoas jurídicas no simples nacional = 15% sobre o ganho de capital
14 ITBI integralização de imóveis Artigo 156, II, 2º, I da CF temos que o ITBI não incide na transmissão de bens para incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica, salvo se a atividade dessa sociedade for a compra e venda desses bens, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.
15 ITCMD - LEI ESTADUAL PAULISTA Nº /2000 IMÓVEIS Artigo 13 - base de cálculo não será inferior imóvel urbano ou direito a ele relativo - IPTU imóvel rural será o valor total do imóvel declarado no ITR. TÍTULOS DOCUMENTOS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS Artigo 14 3º Transmissão de quotas - base de cálculo será valor corrente de mercado, se não for objeto de negociação = valor patrimonial.
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References: artigo 132
 Artigo 156
 Artigo 13
 Artigo 14
 ARTIGO 20
 ARTIGO 153