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Timestamp: 2014-08-31 04:14:09+00:00

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: ÍNDICE : Civil : A REFORMA DO PROCESSO DE EXECU��O TRAZIDA PELA LEI 11.382/06	Ruan Yuri Sousa Oliveira - Estudante
ruan.o@hotmail.com
A REFORMA DO PROCESSO DE EXECU��O TRAZIDA PELA LEI 11.382/06
A REFORMA DO PROCESSO DE EXECU��O TRAZIDA PELA LEI 11.382/06.*
Ruan Yuri Sousa de Oliveira**
Analisa-se no seguinte paper as principais altera��es processuais civis trazidas pela Lei n 11.382. Teremos uma abordagem sucinta das principais modifica��es do processo de execu��o extrajudicial, entre elas a emiss�o das certid�es que evitam fraude contra a execu��o, o novo rito da execu��o extrajudicial, a penhora e os embargos do devedor.
Palavras-chave: Reforma. Lei 11.382/06. Execu��o.
Trataremos no seguinte trabalho de explicitar de forma objetiva as principais altera��es advindas ao C�digo de Processo Civil pela lei 11.382/06.
Esta lei veio realizando muitas e significativas mudan�as em nosso C�digo. Mais de 100 artigos foram alterados por ela, sobretudo aqueles referentes ao processo de execu��o dos t�tulos extrajudiciais.
N�o � toa essa lei recebeu o apelido de Nova Lei de Execu��o de T�tulos Extrajudiciais; e combinada com as mudan�as da lei 11232/05, n�o falamos mais em processo de execu��o de t�tulos judiciais, mas sim em cumprimento de senten�a que est� inserido no Livro I do CPC. Os t�tulos executivos extrajudiciais por sua vez permanecem no Livro II e a eles sim aplicaremos o processo de execu��o com a devida fase de cogni��o do Judici�rio.
Percebemos que a lei 11382/06, embora at�cnica em alguns momentos, realiza desde sutis modifica��es como as denomina��es de credor e devedor por exeq�ente e executado, at� modifica��es de grande valia como a inser��o de novas formas de expropria��o. Passemos ent�o a analisar por t�picos essas principais mudan�as.
* Artigo Cient�fico apresentado � disciplina de Processo de Execu��o do 6� per�odo do curso de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco ministrada pelo Prof. Eder Fernandes.
** Aluno do 6� per�odo do curso de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco. E-mail: ruan.o@hotmail.com
2 PRESUN��O DE VALIDADE DE INTIMA��ES
O artigo 238 traz que as intima��es ser�o feitas na pessoa do advogado das partes, salvo nos casos em que n�o haja, onde ser�o intimados pessoalmente. Corrobora para isso o par�grafo 5� do artigo 687 que diz que o executado ter� ci�ncia das informa��es do processo por interm�dio do seu advogado.
Temos agora acrescido o par�grafo �nico que garante o prosseguimento da execu��o mesmo em casos onde n�o s�o encontrados o executado ou seu advogado. Isso garante ao exeq�ente que possa ver cumprida sua pretens�o mesmo quando o executado passa de m�-f� a se esquivar das buscas do oficial de justi�a. Fica agora a obriga��o �s partes e seus advogados de procederem com a devida atualiza��o de endere�os.
3 DESNECESSIDADE DE AUTENTICA��O DE PE�AS
No artigo 365 fora acrescido o inciso IV que traz que fazem a mesma prova que os originais as c�pias reprogr�ficas de pe�as do pr�prio processo judicial declaradas aut�nticas pelo pr�prio advogado ficando este respons�vel pela sua legitimidade. Com isso temos uma desnecessidade de autentica��o de tais c�pias.
Tal mudan�a deixa muito clara a inten��o do legislador de conferir a celeridade de que tanto carece nosso processo execut�rio.
4 APRIMORAMENTO T�CNICO
Como j� dito a nova lei realizou mudan�as sutis em algumas terminologias do C�digo de Processo Civil. Esta lei alterou o artigo 580 que trazia que ao simples inadimplemento do devedor caberia ao credor promover a execu��o. A nova lei traz que a execu��o poder� ser instaurada casa o devedor n�o satisfa�a a obriga��o certa, l�quida e exig�vel, consubstanciada em t�tulo executivo.
Infelizmente no artigo 586, a nova lei passa o entendimento de que as caracter�sticas de certeza, liquidez e exigibilidade s�o pr�prias dos t�tulos. A doutrina porem rebate e lembra que essas s�o caracter�sticas das obriga��es e n�o dos t�tulos propriamente ditos. 5 ATOS ATENTAT�RIOS � DIGNIDADE DA JUSTI�A
O artigo 600 elenca os atos do executado que s�o atentat�rios � dignidade e ao bom funcionamento da Justi�a. Entre eles temos agora inserido o inciso IV que dir�: se intimado o executado n�o indicar, no prazo de cinco dias, os bens sujeitos � penhora e suas respectivas localidades e valores, estar� cometendo ato atentat�rio � Justi�a incorrer� na pena de multa prevista no artigo 601. Corroboram para esse entendimento o par�grafo 3� do artigo 652 que autoriza o juiz a intimar a qualquer tempo o executado para indicar os bens pass�veis de penhora e o par�grafo 1� do artigo 656 que traz que � dever do executado indicar onde se encontram os bens sujeitos � execu��o, exibir prova de sua propriedade e, se for o caso, certid�o negativa de �nus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realiza��o da penhora.
A doutrina discute o caso do executado que n�o possui bens de ser multado por n�o prestar informa��es. para a maioria permanece o dever de prestar tais informa��es. Logo, mesmo o executado n�o possuindo bens, incorrer� na multa de at� 20% do valor devido presente no artigo 601 por n�o colaborar com o bom funcionamento da Justi�a.
6 IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA
O artigo 649 foi profundamente modificado pela lei 11382/06. Ele traz a rela��o dos bens que s�o absolutamente impenhor�veis.
O inciso II por exemplo traz que os m�veis, pertences e utilidades dom�sticas que guarnecem a resid�ncia do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um m�dio padr�o de vida s�o impenhor�veis.
Por�m o legislador n�o se p�s a descrever como seria esse m�dio padr�o de vida, ficando a cargo dos jurisdicionados decidir em meio � vasta subjetividade.
Do mesmo modo no inciso III o legislador tratou de proteger os pertences pessoais do executado tal como roupas, excluindo novamente os de elevado valor, por�m sem estipular de pronto o valor a ser ultrapassado.
Temos ainda resguardados de penhora os vencimentos, subs�dios, soldos, sal�rios, remunera��es, proventos de aposentadoria, pens�es, pec�lios e montepios, as doa��es por liberalidade em favor do sustento do devedor e de sua fam�lia, bem como os ganhos de trabalhador aut�nomo e os honor�rios de profissional liberal, observado o disposto no artigo 3� do artigo em tela.
Por�m o referido par�grafo foi vetado pelo Presidente da Rep�blica. Este par�grafo continha a possibilidade de ser considerado penhor�vel at� 40% (quarenta por cento) do total recebido mensalmente acima de 20 (vinte) sal�rios m�nimos, calculados ap�s efetuados os descontos de imposto de renda retido na fonte, contribui��o previdenci�ria oficial e outros descontos compuls�rios.
Boa parte da doutrina lamenta tal veto tal como o do par�grafo �nico do artigo 650 que trazia a possibilidade de tamb�m ser penhorado o im�vel considerado bem de fam�lia, se de valor superior a 1000 (mil) sal�rios m�nimos, caso em que, apurado o valor em dinheiro, a quantia at� aquele limite ser� entregue ao executado, sob cl�usula de impenhorabilidade. H� discuss�o tamb�m no que tange o par�grafo 2� deste artigo que exclui a impenhorabilidade dos vencimentos caso sejam para pagamento de presta��o aliment�cia. O que se discute nesse caso � se o legislador fere ou n�o o princ�pio da isonomia ao garantir impenhorabilidade para esse caso espec�fico.
O bem de fam�lia, portanto, uma vez vetado o par�grafo �nico, s� poder� sofrer penhora, na falta de outros bens, de seus frutos e rendimentos salvo se destinados � satisfa��o de presta��o aliment�cia.
Existem in�meras cr�ticas aos vetos do Presidente por n�o apresentarem justificativas razo�veis, inclusive de inconstitucionalidade do mesmo. Alega-se que o que ocorre no Brasil � uma superprote��o do devedor, tendo como exemplo a lei 8009/90 ter sido apelidada de �Lei do Calote�.
7 ORDEM DE PREFER�NCIA DA PENHORA
Outra importante modifica��o da lei 11382/06 est� presente no artigo 655 que traz uma ordem preferencial de penhora.
Em primeiro lugar temos o dinheiro, em esp�cie ou dep�sito ou aplicado em institui��o financeira. Em segundo lugar temos a ascens�o dos ve�culos de via terrestre para o segundo lugar dada a facilidade em que hoje � poss�vel realizar a venda de autom�veis. Em regra geral essa ordem de prefer�ncia da penhora atende ao crit�rio da liquidez. Uma grande novidade tamb�m � o par�grafo 6� do artigo 659 que institui a penhora on-line onde por meio da internet o juiz ordena, junto ao Banco Central, que seja bloqueado determinado valor da conta banc�ria do executado. Este ficar� impossibilitado de realizar qualquer transa��o com aquele montante penhorado. Todo esse processo, desde a quebra do sigilo banc�rio previsto no artigo 655-A, poder� ser realizado pelo juiz por meio da internet. Esse sistema ainda est� em fase de implementa��o e certamente ocorrer� mediante conv�nio dos tribunais com particulares que disponibilizar�o esse sistema on-line.
8 INDICA��O DE BENS � PENHORA
Com a entrada em vigor da lei 11382/06, fica agora a possibilidade ao exeq�ente de indicar bens do executado a serem penhorados.
O executado ser� citado para pagar a quantia devida em tr�s dias. Ele poder� embargar a execu��o no prazo de 15 dias, em regra sem efeito suspensivo e sem necessidade de pr�via garantia do ju�zo; ou ainda, poder� reconhecer o d�bito e propor o pagamento parcelado em seis parcelas mensais, desde que o mesmo tenha realizado antes o pagamento de 30% da d�vida em tela.
Contudo n�o cabe mais ao executado nomear bens � penhora, mas de apenas discordar daqueles propostos pela outra parte propondo para tanto a substitui��o por outro bem que n�o diminua o valor a ser auferido e nem traga preju�zo ao credor / exeq�ente; e que seja de menor gravame e menos onerosa para ele: o executado. � o que explicita o artigo 688.
A doutrina questiona ainda sobre a multa prevista no artigo 475-J para os t�tulos judiciais de 10% caso o executado n�o pague sua d�vida se n�o poderia ser aplicada tamb�m aos t�tulos extrajudiciais pelo que se refere o artigo 475-R de que seriam aplicadas subsidiariamente ao cumprimento da senten�a, no que couber, as normas que regem o processo de execu��o de t�tulo extrajudicial.
Por�m, se pagar dentro do prazo de tr�s dias, o executado � beneficiado com o pagamento de apenas metade dos honor�rios advocat�cios.
9 NOVAS FORMAS DE EXPROPRIA��O O artigo 647 traz duas novas formas de expropria��o para o C�digo de Processo Civil. A adjudica��o em favor do exeq�ente e a aliena��o por iniciativa particular.
Antes da lei 11382/06 nenhum meio expropriat�rio poderia ser utilizado sem que antes fosse feita hasta p�blica. Hoje, por�m o exeq�ente tem a faculdade de escolher o modo expropriat�rio uma vez que a doutrina afirma que a seq��ncia do artigo 647 n�o � obrigat�ria.
Na li��o de DIAS e ALMEIDA JUNIOR, temos sobre a adjudica��o:
� l�cito ao exeq�ente, oferecendo pre�o n�o inferior ao da avalia��o, requerer lhe sejam adjudicados os bens penhorados [49]. Se o valor do cr�dito for inferior ao dos bens, o adjudicante depositar� de imediato a diferen�a, ficando esta � disposi��o do executado; se superior, a execu��o prosseguir� pelo saldo remanescente.O credor com garantia real (hipoteca ou penhor) poder� exercer a mesma prerrogativa, requerendo a adjudica��o em seu favor. Da mesma forma, quando houver concurso de penhoras, o credor que em primeiro lugar tiver constritado o bem poder� exercer igual direito. Contudo, sempre observadas as ordens de prefer�ncia entre credores com privil�gios legais e prefer�ncias contratuais e temporais.Interessante notar que a lei passou a prever que o c�njuge, os descendentes ou ascendentes do executado sejam legitimados para adjudicar o bem. Neste caso, parece claro que estes n�o exercem a prerrogativa em raz�o de serem credores, mas como forma de remi��o de bens, tal como disposto no Artigo 787, do C�digo de Processo Civil. Havendo mais de um pretendente, proceder-se-� entre eles � licita��o; em igualdade de oferta, ter� prefer�ncia o c�njuge, descendente ou ascendente, nessa ordem. Vale ressaltar a possibilidade que abre o artigo 690 em seu par�grafo 1� de facilitar o pagamento de bem im�vel que esteja � venda, com o adiantamento de 30% � vista e parcelamento do restante.
No inciso II aparece a aliena��o por iniciativa particular. Nessa hip�tese o pr�prio exeq�ente, por sua iniciativa, ir� providenciar a aliena��o do bem.
Ele poder� contar com a participa��o corretor credenciado para realizar tal atividade.
Deste modo, o leil�o deixa de ser conduzido exclusivamente pela autoridade judicial. Em caso de op��o pelo "leil�o particular", caber� ao magistrado apenas fiscalizar e impor regras, fixando o prazo em que a aliena��o deve ser efetivada, a forma de publicidade, o pre�o m�nimo da venda, as condi��es de pagamento e as garantias, bem como, se for o caso, a comiss�o de corretagem.Imposta as regras da venda, que, claro, ter� sempre a oitiva do executado, o bem poder� ser vendido pelo pr�prio credor ou por um corretor por ele nomeado. Realizada a venda, ser� formalizada por termo nos autos, assinado pelo juiz, pelo exeq�ente, pelo adquirente e, se estiver presente, pelo executado, expedindo-se carta de aliena��o do im�vel para o devido registro imobili�rio, ou, se bem m�vel, mandado de entrega ao adquirente.
9 CONCLUS�O A lei estudada trouxe in�meras contribui��es para o processo de execu��o e j� se fazia mister ap�s a reforma no que tange os t�tulos judiciais de se reformar igualmente o processo de execu��o dos extrajudiciais.
O presente trabalho n�o pretende esgotar a tem�tica das mudan�as trazidas pela lei 11382/06, mesmo por esta ser jovem e certamente ainda ser� muito debatida na doutrina.
Por�m suas contribui��es j� s�o poss�veis de perceber. Afora os fatos j� expostos, temos ainda a n�o necessidade de penhora, dep�sito ou cau��o por parte do executado para proceder com seus embargos � execu��o, embora n�o necessariamente revestidos de efeito suspensivo, mas, se revestidos, protege o par�grafo 6� do mesmo artigo os interesses do exeq�ente ao assegurar o n�o impedimento da efetiva��o dos atos de penhora e avalia��o de bens, por�m vedando a transfer�ncia de dom�nio.
Percebemos claramente o cuidado do legislador ao tra�ar tais detalhes que t�m por escopo a preserva��o de direitos tanto do exeq�ente como do executado.
Embora alguma atecnias a lei referida veio em boa hora e trouxe consigo uma maior celeridade, economia e simplifica��o ao processo de execu��o.
EL REFORMA DEL PROCESO DESDE EJECUCI�N LLEVADO BAJO EL LEY 11.382/06
En caso que al suceder papeles el jefe actualizar mudanzas processuais civil llevado bajo el ley n 11.382. Seremos teniendo un acceso breve de la principal alteraciones del el proceso desde ejecuci�n extrajudicial , entre ellos el emisi�n de la testimonio evitado malversaci�n contra ella el ejecuci�n , el nuevo rito del ejecuci�n extrajudicial , el un hypotecate Y el embargo del deudor.
Palabras Reforma. Ley 11.382/06. Ejecuci�n.
BOLLMANN, Vilian. Mais do mesmo: reflex�es sobre as reformas processuais. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 1037, 4 maio 2006. Dispon�vel em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8351>. Acesso em: 10 nov. 2008.
DIAS, Lenise Antunes; ALMEIDA J�NIOR, Jesualdo Eduardo de. Breves considera��es sobre a Lei n� 11.382/2006 . Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1434, 5 jun. 2007. Dispon�vel em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9976>. Acesso em: 10 nov. 2008.
<http://www.direitonet.com.br/dicionario_juridico/x/54/22/542/> Acesso em: 10 nov. 2008. - Dicion�rio Jur�dico.
<http://www.priberam.pt/dlpo/defini. aspx> Acesso em: Acesso em: 10 nov. 2008. � Definir.:: Retornar a Listagem de Artigos ::

References: artigo 238
 artigo 687
 artigo 365
 artigo 580
 artigo 586
 artigo 600
 artigo 601
 artigo 652
 artigo 656
 artigo 601
 artigo 649
 artigo 3
 artigo 650
 artigo 655
 artigo 659
 artigo 655
 artigo 688
 artigo 475
 artigo 475
 artigo 647
 artigo 647
 Artigo 787
 artigo 690