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Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Serpa - PDF
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Jonathan Bardini Miranda
1 Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Serpa
3 ÍNDICE PARTE I ENQUADRAMENTO GERAL DO PLANO Introdução Âmbito de Aplicação Objetivos Gerais Enquadramento Legal Antecedentes do Processo de Planeamento Articulação com Instrumentos de Planeamento e Ordenamento do Território Ativação do Plano Competência para Ativação do Plano Critérios para a Ativação do Plano Programa de Exercícios PARTE II ORGANIZAÇÃO DA RESPOSTA Conceito de Atuação Comissão Municipal de Proteção Civil Execução do Plano Fase de Emergência Fase de Reabilitação Articulação e Atuação de Agentes, Organismos e Entidades Missão dos Agentes de Proteção Civil Fase de Emergência Fase de Reabilitação Missão das Estruturas Autárquicas Fase de Emergência Fase de Reabilitação Missão dos Organismos e Entidades de Apoio Fase de Emergência Fase de Reabilitação PARTE III ÁREAS DE INTERVENÇÃO Administração de Meios e Recursos Logística Comunicações Gestão da Informação
4 5. Procedimentos de Evacuação Manutenção da Ordem Pública Serviços Médicos e Transporte de Vítimas Socorro e Salvamento Serviços Mortuários Protocolos PARTE IV INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR Secção I Organização Geral da Proteção Civil em Portugal Estrutura de Proteção Civil Estrutura das Operações Mecanismos da Estrutura de Proteção Civil Composição, Convocação e Competência da Comissão Municipal de Proteção Civil Critérios e Âmbito para a Declaração das Situações de Alerta Sistema de Monitorização, Alerta e Aviso Secção II Caracterização Geral Caracterização Física Caracterização Socioeconómica Caracterização das Infraestruturas Caracterização do Risco Análise do Risco Análise da Vulnerabilidade Estratégias de Mitigação Cenários Cartografia Secção III Inventário de Meios e Recursos Lista de Contatos Modelos de Relatórios e Requisições Modelos de Comunicados
5 5. Lista de Controlo de Atualizações do Plano Lista de Registo de Exercícios do Plano Lista de Distribuição do Plano Legislação Bibliografia Glossário Acrónimos Anexos
6 Índice de Figuras Figura 1. Âmbito de Aplicação do PMEPC de Serpa 10 Figura 2. Instrumentos de Gestão Territorial 15 Figura 3. Processo de Ativação do PMEPC 18 Figura 4. Critérios para Ativação do Plano 19 Figura 5. Procedimentos de Execução do PMEPC 28 Figura 6. Estrutura da Proteção Civil de Serpa e Respetivas Áreas de Atuação 28 Figura 7. Zonas de Concentração e Reserva 48 Figura 8. Zonas de Concentração e Alojamento da População 52 Figura 9. Zonas de Concentração Local e Zonas de Reunião e Irradiação 61 Figura 10. Zonas de Reunião de Mortos e dos Necrotérios Provisórios 73 Figura 11. Enquadramento Geográfico do Concelho de Serpa 89 Figura 12. Carta Hipsométrica 96 Figura 13. Carta de Declives 98 Figura 14. Carta de Exposição das Vertentes 99 Figura 15. Rede Hidrográfica 101 Figura 16. Carta Geológica 103 Figura 17. Carta de Ocupação do Solo 104 Figura 18. População Residente ( ) e Densidade Populacional (2011) 106 Figura 19. Número de Edifícios e Taxa de Variação dos Edifícios ( ) 108 Figura 20. Número de Alojamentos e Taxa de Variação dos Alojamentos ( ) 109 Figura 21. Acessibilidades e Rede Viária 111 Figura 22. Rede Escolar 113 Figura 23. Rede de Equipamentos de Saúde 114 Figura 24. Rede de Equipamentos Desportivos 115 Figura 25. Instalações dos Agentes de Proteção Civil 116 Figura 26. Rede de Postos de Combustível do Concelho de Serpa 117 Figura 27. Rede de Abastecimento de Água 118 Figura 28. Rede de Saneamento 119 Figura 29. Rede Elétrica 120 Figura 30. Metodologia de Análise do Risco 121 Figura 31. Carta de Suscetibilidade de Movimentos de Vertente 129 Figura 32. Zonas Potencialmente Afetadas por Cheias e Inundações 134 Figura 33. Localização dos Epicentros 136 Figura 34. Sismicidade Histórica na Região do Alentejo 138 Figura 35. Zonamento Sísmico do Território Português 138 Figura 36. Carta Geológica de Portugal e Regiões Autónomas 139 Figura 37. Zonas de Intensidade Sísmica Máxima da Região do Alentejo 140 Figura 38. Número de Meses em Seca em Portugal Continental 143 Figura 39. Número de Meses Consecutivos em Seca Severa e Extrema 145 Figura 40. Suscetibilidade de Secas na Região do Alentejo 147 Figura 41. Suscetibilidade de Ondas de Calor na Região do Alentejo 149 Figura 42. Suscetibilidade de Vagas de Frio na Região do Alentejo 151 Figura 43. Suscetibilidade de Acidentes Rodoviários 155 Figura 44. Suscetibilidade de Acidentes no Transporte de Mercadorias Perigosas 158 Figura 45. Edifício em Ruína 159 Figura 46. Ponte no Concelho de Serpa 160 Figura 47. Barragem de Serpa 161 Figura 48. Colapso de Estruturas 161 4
7 Figura 49. Cheias e Inundações por Rotura de Barragens 163 Figura 50. Barragem de Pedrogão 164 Figura 51. Barragem do Alqueva 165 Figura 52. Acidentes Industriais 167 Figura 53. Edifício Degradado no Concelho de Serpa 168 Figura 54. Posto de Venda de Botijas de Gás no Concelho de Serpa 169 Figura 55. Proximidade entre Edifícios no Concelho de Serpa 169 Figura 56. Rua Estreita no Centro Urbano de Serpa 170 Figura 57. Edifício em Mau Estado de Conservação 171 Figura 58. Edifício em Ruina 171 Figura 59. Posto de Combustível no Centro Urbano de Serpa 172 Figura 60. Incêndios Urbanos: Zonas e Edifícios Merecedores de Especial Atenção 172 Figura 61. Incêndio Florestal 173 Figura 62. Carta de Perigosidade de Incêndio Florestal 175 Figura 63. Carta de Risco de Incêndio Florestal 176 Figura 64. Carta de Prioridades de Defesa 178 Figura 65. Degradação e Contaminação de Aquíferos e Águas Superficiais 181 Figura 66. Espaço Aéreo Inferior 183 Figura 67. Carta de Elementos Expostos 184 5
8 Índice de Quadros Quadro 1. Circunstâncias que Fundamentam a Ativação do PMEPC (Grau de Gravidade) Quadro 2. Circunstâncias que Fundamentam a Ativação do PMEPC (Grau de Probabilidade) Quadro 3. Exercícios a Realizar no Concelho de Serpa Quadro 4. Objetivos dos Exercícios a Realizar em Serpa Quadro 5. Estrutura Inicial de Resposta Quadro 6. Composição da CMPC de Serpa Quadro 7. Competências da CMPC de Serpa Quadro 8. Local de Funcionamento e Contatos da CMPC de Serpa Quadro 9. Missão dos APC na Fase de Emergência e na Fase de Reabilitação Quadro 10. Missão das EA na Fase de Emergência e na Fase de Reabilitação Quadro 11. Missão dos OEA na Fase de Emergência e na Fase de Reabilitação Quadro 12. Competências do Presidente da Câmara Municipal Quadro 13. Competências da CMPC Quadro 14. Competências do SMPC Quadro 15. Competências do SMPC (continuação) Quadro 16.Estruturas de Comando e de Coordenação da Proteção Civil em Portugal Quadro 17. Composição da CMPC Quadro 18. Competências da CMPC Quadro 19. Níveis de Aviso do IPMA Quadro 20. Critérios dos Avisos Meteorológicos Quadro 21. Valores Extremos da Temperatura do Ar ( ) Quadro 22. Fenómenos Meteorológicos Adversos ( ) Quadro 23. Percentagem do Território Afetado pelas Secas Ocorridas entre 1943 e
9 Índice de Gráficos Gráfico 1. Variação da Temperatura do Ar ( ) Gráfico 2. Média da Quantidade Total e Quantidade Máxima Diária de Precipitação ( ) Gráfico 3. Humidade Relativa do Ar ( ) Gráfico 4. Número de Horas de Insolação ( ) Gráfico 5. Evaporação ( ) Gráfico 6. Velocidade Média do Vento ( ) Gráfico 7. Frequência Relativa das Classes Hipsométricas Gráfico 8. Frequência Relativa das Classes de Declives Gráfico 9. Frequência Relativa das Classes de Exposição das Vertentes Gráfico 10. Evolução da População Residente no Concelho de Serpa ( ) Gráfico 11. Estrutura Etária da População Residente no Concelho de Serpa (2011) Gráfico 12. Evolução do Número de Edifícios no Concelho de Serpa ( ) Gráfico 13. Evolução do Número de Alojamentos ( ) Gráfico 14. População Empregada por Setor de Atividade Gráfico 15. Percentagem do Território em Seca Severa e Extrema Gráfico 16. Acidentes com Vítimas em Serpa Gráfico 17. N.º de Feridos Leves nos Acidentes Ocorridos em Serpa Gráfico 18. N.º de Feridos Graves nos Acidentes Ocorridos em Serpa Gráfico 19. Número de Vítimas Mortais nos Acidentes Ocorridos em Serpa Gráfico 20. Índice de Gravidade dos Acidentes Ocorridos em Serpa Gráfico 21. Frequência Relativa das Classes de Perigosidade
10 Parte I Enquadramento Geral do Plano 8
11 1. Introdução Os riscos naturais e tecnológicos constituem ameaças constantes para o dia-a-dia da população. A necessidade de precaver e mitigar os riscos levou a Câmara Municipal de Serpa a proceder à revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC). O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Serpa é um plano geral elaborado para enfrentar a generalidade das situações de acidente grave ou catástrofe que possam vir a ocorrer no município de Serpa, definindo as orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil. O PMEPC não é um documento definitivo, sendo obrigatório proceder à sua revisão no mínimo bienalmente, conforme descrito no artigo 6º da Resolução n.º 25/2008, de 18 de julho. No entanto, sempre que existam alterações pertinentes fruto da sua aplicação prática em exercícios ou em situações reais de emergência, ou pela perceção de novos riscos, pela identificação de novas vulnerabilidades, pela existência de informações decorrentes de novos estudos ou relatórios de carácter técnico e científico, pela mudança dos meios e recursos disponíveis, pela alteração dos contatos das diversas entidades envolvidas no plano ou por mudanças do quadro legislativo em vigor, deve proceder-se à sua atualização. Os acidentes rodoviários, acidentes/incêndios industriais, incêndios florestais, movimentos de vertente, cheias e inundações, colapso de edifícios e colapso de estruturas são alguns dos riscos com maior probabilidade de ocorrência e com consequências mais gravosas. O Diretor do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Serpa é o Presidente da Câmara Municipal, ou o Vereador com competência delegada na área da proteção civil, a quem compete, em caso de acidente grave ou catástrofe, coordenar todas as operações de proteção civil na área do município, de modo a atenuar ou restabelecer as condições normais de vida. Neste sentido, o presente Plano constitui um documento flexível, dinâmico e de fácil consulta, identificando claramente as situações de risco e apontando um conjunto de soluções de emergência a partir dos meios e recursos existentes no município de Serpa. 9
12 2. Âmbito de Aplicação De acordo com o definido na Lei de Bases de Proteção Civil, o presente Plano tem um âmbito de aplicação territorial correspondente a todo o município de Serpa (figura 1) e respetivas freguesias (União das Freguesias de Serpa - Salvador e Santa Maria, União das Freguesias de Vila Nova de S. Bento e Vale de Vargo, Vila Verde de Ficalho, Brinches e Pias). Figura 1. Âmbito de Aplicação do PMEPC de Serpa Quanto à sua finalidade o PMEPC de Serpa é um documento de carácter geral e identifica os riscos de origem natural ou de ação antrópica com probabilidade de ocorrência significativa no município dos quais podem resultar acidentes graves ou catástrofes que afetem populações, património edificado, ambiente e atividades socioeconómicas. Este Plano, é um conjunto organizado de documentos, que com base na situação concreta do concelho e dos riscos naturais ou tecnológicos a que está sujeito e que possam ocorrer, define e clarifica missões e fortalece a estrutura global da autarquia no desempenho das atividades de Proteção Civil. O município está sujeito a diversos riscos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe. Neste sentido, o presente Plano destina-se a prevenir os seguintes riscos: 10
13 Riscos Naturais o Movimentos de massa em vertentes; o Cheias e inundações; o Risco sísmico; o Risco de secas; o Ondas de calor; o Vagas de frio. Riscos Tecnológicos o Acidentes rodoviários; o Acidentes no transporte terrestre de mercadorias perigosas; o Acidentes aéreos; o Colapso de estruturas (túneis, pontes e outras infraestruturas); o Cheias e inundações por rotura de barragens; o Acidentes Industriais; o Incêndios urbanos. Riscos Mistos o Incêndios florestais; o Degradação e contaminação de aquíferos e águas superficiais. Importa, pois, evitar que os acidentes graves ou catástrofes ocorram derivados de contingências de origem natural ou tecnológica, pela falta de medidas de prevenção e preparação adequadas a que conduz um planeamento coerente e eficaz. Assim o PMEPC analisa as causas desses eventos e avalia as suas consequências com vista a contribuir para a definição de cenários de acidentes, para a formulação de medidas destinadas à redução de riscos e para o estabelecimento de estratégias de intervenção destinadas a minimizar as consequências da sua ocorrência. 11
14 3. Objetivos Gerais O PMEPC constitui-se como uma plataforma para responder organizadamente aos danos provocados por situações de acidente grave ou catástrofe, definindo a estrutura de Coordenação, Direção, Comando e Controlo, regulando a forma como é assegurada a coordenação entre as diferentes entidades a envolver nas operações. A Lei n.º 27/2006, de 3 de julho - Lei de Bases de Proteção Civil - no n.º 1 do artigo 50º, define que os Planos de Emergência são elaborados de acordo com as diretivas emanadas da Comissão Nacional da Proteção Civil e estabelecerão, nomeadamente: a) A tipificação dos riscos; b) As medidas de prevenção a adotar; c) A identificação dos meios e recursos mobilizáveis, em situação de acidente grave ou catástrofe; d) A definição das responsabilidades que incumbem aos organismos, serviços e estruturas, públicos ou privados, com competências no domínio da proteção civil; e) Os critérios de mobilização e mecanismos de coordenação dos meios e recursos, públicos ou privados, utilizáveis; f) A estrutura operacional que há-de garantir a unidade de direção e o controlo permanente da situação. O presente Plano tem os seguintes objetivos gerais: i) Providenciar, através de uma resposta concertada, as condições e a disponibilização dos meios indispensáveis à minimização dos efeitos adversos de um acidente grave ou catástrofe; ii) Planear com as entidades e agentes de proteção civil as ações de proteção civil e socorro; iii) Promover estratégias que assegurem a continuidade e a manutenção da assistência e possibilitem a reabilitação, com a maior rapidez possível, do funcionamento dos serviços públicos e privados essenciais e das infraestruturas vitais, de modo a limitar os efeitos da ocorrência; iv) Elaborar planos regulares de treinos e exercícios, de carácter setorial ou global, destinados a testar o PMEPC, permitindo a sua atualização; v) Promover junto das populações ações de sensibilização para a autoproteção, tendo em vista a sua preparação e envolvimento na estrutura de resposta à emergência especialmente nos habitantes ou utilizadores de infraestruturas existentes na área de risco mais elevado. 12
15 4. Enquadramento Legal O PMEPC de Serpa foi elaborado em conformidade com os diplomas legais em vigor na área da proteção civil, nomeadamente: Legislação Estruturante Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio - Altera o modelo de organização da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC). Decreto-Lei n.º 72/2013, de 31 de maio - Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro, que institui o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS). Lei Orgânica 1/2011, de 30 de novembro - Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reserva de competência legislativa da Assembleia da República. Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro - Transferência de competências dos governos civis para outras entidades da Administração Pública civis, no âmbito da competência legislativa do Governo, para outras entidades da Administração Pública, estabelece as regras e os procedimentos atinentes à liquidação do património dos governos civis e à definição do regime legal aplicável aos seus funcionários, até à sua extinção. Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro - Estabelece o enquadramento institucional e operacional da proteção civil no âmbito municipal, organização dos serviços municipais de proteção civil e competências do comandante operacional municipal. Lei n.º 27/2006, de 3 de julho - A Lei de Bases de Proteção Civil define os princípios, os objetivos e as orientações para a atividade de Proteção Civil. Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho - O Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS), conforme definido em diploma próprio, é o conjunto de estruturas, normas e procedimentos que asseguram que todos os agentes de proteção civil atuam, no plano operacional, articuladamente sob um comando único, sem prejuízo da respetiva dependência hierárquica e funcional. Legislação Específica Resolução n.º 25/2008, de 18 de julho da Comissão Nacional de Proteção Civil Define os critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de proteção civil. 13
16 5. Antecedentes do Processo de Planeamento O presente plano foi elaborado, com base na legislação em vigor e em cumprimento com a Resolução n.º 25/2008 da Comissão Nacional de Proteção Civil, Diretiva relativa aos critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de proteção civil, de 18 de julho de Foram ainda identificados e atualizados os meios e recursos existentes no concelho. 14
17 6. Articulação com Instrumentos de Planeamento e Ordenamento do Território A política de ordenamento do território e de urbanismo assenta no sistema de gestão territorial, que se organiza, num quadro de interação coordenada, em três âmbitos: nacional, regional e municipal. Os diversos instrumentos de planeamento e ordenamento do território quando aplicados de forma responsável e rigorosa potenciam o ordenamento e contribuem para reduzir a probabilidade de ocorrências de riscos naturais e tecnológicos. Figura 2. Instrumentos de Gestão Territorial O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Serpa foi elaborado sem descorar a interligação necessária com os instrumentos de planeamento e ordenamento do território, ou seja, respeita todas as referências emanadas ao nível nacional, regional e municipal. O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Serpa articula-se principalmente com: 15
18 Plano Diretor Municipal de Serpa (PDM) O Plano Diretor Municipal de Serpa constitui um instrumento de natureza regulamentar que rege a ocupação, uso e transformação do solo na área do município. O PDM tem como objetivo estabelecer uma estrutura espacial do território municipal assentando na classificação do solo e índices urbanísticos. O Plano Diretor Municipal de Serpa é constituído por três documentos que foram tidos em consideração na elaboração do PMEPC de Serpa. A saber: o regulamento, que agrupa as condições legais que devem ser cumpridas na ocupação do solo municipal; a planta de ordenamento que representa o modelo de estrutura espacial do território municipal de acordo com os sistemas estruturantes e a classificação e qualificação dos solos, e também as unidades operativas de planeamento e gestão definidas; a planta de condicionantes que identifica as servidões e restrições de utilidade pública em vigor que possam constituir limitações ou impedimentos a qualquer forma específica de aproveitamento. Em futuras revisões do PDM, o mesmo deverá incluir a informação georreferenciada contante no PMEPC relativa às áreas de risco e/ou relevância operacional (afetas à proteção civil), de modo a que as mesmas sejam consideradas nas ações de ocupação do território. Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Serpa (PMDFCI) contém as ações necessárias à defesa da floresta contra incêndios e, para além das ações de prevenção, inclui a previsão e a programação integrada das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndios, visando operacionalizar ao nível local e municipal, as normas contidas na legislação de DFCI, nomeadamente do Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho no ponto 1 do Artigo 10.º O PMDFCI articula-se com o PMEPC de Serpa através da inclusão de informação e regulamentação relativa ao risco de incêndio florestal. Plano Operacional Municipal (POM) O Plano Operacional Municipal de Serpa define e estabelece as competências dos agentes de defesa da floresta contra incêndios, garantindo assim a operacionalização e articulação entre todas as entidades a nível municipal e/ou intermunicipal contribuindo para a diminuição do número de ocorrências e de área ardida. 16
19 O POM enquanto instrumento de operacionalização deve procurar uma articulação estrita com o PMDFCI e PMEPC. A atualização anual do POM deve ter repercussão imediata no PMEPC no que se refere à alteração dos meios e recursos disponíveis e dos contatos das diversas entidades envolvidas. Outros Instrumentos de Planeamento Além dos Planos referidos anteriormente, o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Serpa articula-se ainda com: Plano Distrital de Emergência de Proteção Civil de Beja; Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Guadiana; Plano Sectorial da Rede Natura 2000; Plano Regional de Ordenamento Florestal do Baixo Alentejo; Plano de Ordenamento do Parque Natural do Vale do Guadiana; Plano de Ordenamento das Albufeiras do Alqueva e Pedrogão; Plano de Ordenamento da Albufeira do Enxoé; Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil: PMEPC de Vidigueira; PMEPC de Beja; PMEPC de Moura; PMEPC de Mértola. Esta articulação prende-se não só com as estratégias de intervenção e prevenção previstas, mas também com os meios materiais e humanos disponíveis e a análise de riscos. A articulação com os PMEPC dos concelhos adjacentes terá em conta a segurança dos aglomerados populacionais que se localizam nos limites administrativos e que carecem de infraestruturas de apoio, as quais podem ser complementadas com os meios disponíveis no concelho vizinho. 17
20 7. Ativação do Plano A ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Serpa deve ser efetuada apenas em casos de iminência ou ocorrência de acidentes graves ou catástrofes, que pela sua dimensão e gravidade justifiquem o acionamento de meios públicos e privados para fazer face às situações de acidente grave ou catástrofe. Com a ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Serpa pretende-se assegurar a atuação e colaboração das várias entidades intervenientes, garantindo uma mobilização rápida e eficiente dos meios e recursos de proteção civil, garantindo desta forma uma maior eficácia na execução das ordens e procedimentos previamente definidos Competência para Ativação do Plano Nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil, a entidade que detém a competência para ativação do PMEPC, quando a natureza do acidente grave ou catástrofe assim o justificar, é a CMPC, conforme estabelecido no n.º 2 do artigo 40º, associado ao n.º 2 do artigo 38º. Ocorrência ou iminência de ocorrência de acidente grave ou catástrofe Convocação da CMPC por parte do Presidente da Câmara Municipal Ativação do PMEPC por parte da CMPC Publicação da ativação do PMEPC Figura 3. Processo de Ativação do PMEPC Os meios a utilizar para publicitação da ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil são os seguintes: Site da Câmara Municipal de Serpa (http://www.cm-serpa.pt/); Órgãos de Comunicação Social (Rádio Pax, Rádio Planície, Jornal Correio Alentejo, Jornal Diário do Alentejo); Editais. Por razões de celeridade, o processo de ativação do PMEPC poderá ser deliberado com uma composição reduzida da CMPC, devendo a ratificação, dessa ativação, ser efetuada posteriormente pelo plenário da CMPC. 18
21 A ativação e desativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Serpa será comunicada ao Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) e aos municípios adjacentes. O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil é desativado pelo Diretor do Plano após audição da CMPC. No entanto, a sua desativação é efetuada apenas quando estiver garantida a segurança das populações, as condições mínimas de normalidade, e através dos mesmos meios utilizados para a ativação do plano Critérios para a Ativação do Plano Os Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil são ativados quando existe a necessidade de adotar medidas excecionais de prevenção e resposta que não estejam expressas na atividade normal de proteção civil, ou seja, na iminência ou ocorrência de um acidente grave ou catástrofe da qual se prevejam danos elevados para as populações, bens e ambiente. Embora, dada a transversalidade dos riscos considerados num Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, seja difícil a definição de parâmetros universalmente aceites e coerentes, consideramos que os critérios que permitem apoiar a decisão de ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil são suportados na conjugação do grau de intensidade das consequências negativas das ocorrências, ou seja, o grau de gravidade com o grau de probabilidade de consequências negativas (Diretiva Operacional Nacional N.º 1/ANPC/2007, de 16 de maio). Os critérios a considerar para a ativação do Plano são os seguintes: Figura 4. Critérios para Ativação do Plano 19
22 Neste sentido, apresentamos de seguida um esquema que representa os mecanismos e as circunstâncias que fundamentam a ativação do Plano: Grau de Gravidade Gravidade Descrição Número elevado de feridos e hospitalizações; Número elevado de retirada de pessoas por um período superior a 24 horas; Vítimas mortais; Recursos externos exigidos para suporte ao pessoal de apoio; Acentuada Danos significativos que exigem recursos externos; Funcionamento parcial da comunidade com alguns serviços indisponíveis; Alguns impactos na comunidade com efeitos a longo prazo; Perda financeira significativa e assistência financeira necessária. Situação crítica; Grande número de feridos e hospitalizados; Retirada em grande escala de pessoas por uma duração longa; Significativo número de vítimas mortais; Crítica Pessoal de apoio e reforço necessário; A comunidade deixa de conseguir funcionar sem suporte significativo; Impacto ambiental significativo e/ou danos permanentes. Quadro 1. Circunstâncias que Fundamentam a Ativação do PMEPC (Grau de Gravidade) Grau de Probabilidade Probabilidade Descrição Confirmada Ocorrência real verificada. É expectável que ocorra em quase todas as circunstâncias; Nível elevado de incidentes registados; Elevada Fortes evidências; Forte probabilidade de ocorrência de um evento; Fortes razões para ocorrer; Pode ocorrer uma vez por ano ou mais. Quadro 2. Circunstâncias que Fundamentam a Ativação do PMEPC (Grau de Probabilidade) 20
23 8. Programa de Exercícios De modo a garantir a permanente operacionalidade do PMEPC e avaliação dos pressupostos nele contidos, serão realizados exercícios com periodicidade mínima bienal (uma vez em cada dois anos), os quais poderão envolver o teste da totalidade ou apenas de parte do Plano. Existem dois tipos de exercícios que podem ser efetuados: Comand Post Exercise (CPX), que se realizam em contexto de sala de operações e tem como objetivos testar o estado de prontidão e a capacidade de resposta e de mobilização de meios das diversas entidades envolvidas nas operações de emergência; Live Exercise (LivEx), que é um exercício de ordem operacional, no qual se desenvolvem missões no terreno, com meios humanos e equipamento, permitindo avaliar as disponibilidades operacionais e as capacidades de execução das entidades envolvidas. Tais exercícios serão alternadamente do tipo CPX ou LivEX. Após aprovação de Revisão do Plano será realizado um exercício no prazo máximo de 180 dias. No final de cada exercício deverá ser feito um "debriefing" para avaliar os resultados operacionais com o objetivo de identificar as principais ações efetuadas, e em particular, os aspetos a melhorar na próxima ocorrência/exercício do género. A capacidade de enfrentar e recuperar de uma situação de emergência é diretamente proporcional ao grau de preparação dos diversos intervenientes. Assim, importa aqui abordar, para os diversos tipos de riscos, quer sejam de origem natural quer sejam de origem tecnológica, qual o tipo de preparação a adotar, nomeadamente, identificando os vários exercícios tipo. Nestes exercícios, são simuladas situações de acidente grave ou catástrofe a diferentes escalas, tendo como objetivo avaliar no terreno a capacidade de mobilização, interação e cooperação entre as várias entidades com responsabilidade ao nível da proteção civil que intervirão no teatro de operações. No âmbito das competências de Proteção Civil, a realização de exercícios poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara ou pela Comissão Municipal de Proteção Civil. Na realização de exercícios relacionados com a ativação do PMEPC de Serpa, existem objetivos que são transversais, permitindo, uma avaliação, análise e melhoria contínuas. 21
24 Alguns desses objetivos são: Definir uma estrutura de meios humanos e materiais para fazer face à emergência; Estabelecer procedimentos para agilizar a gestão e coordenação de meios; Avaliar, analisar e melhorar a operacionalidade e eficácia dos recursos humanos e materiais; Avaliar zonas de risco, identificando pontos críticos e nevrálgicos relativamente ao acesso terrestre e aéreo bem como a possível obstrução dos mesmos e à propensão para a queda de escombros; Testar, avaliar e prever qual o tipo de apoio administrativo, de telecomunicações, apoio à subsistência e apoio a transportes no local, bem como a sua eficiência; Verificar a adequabilidade dos meios e equipamentos aos diferentes tipos de emergência; Avaliar as necessidades de formação e de realização de novos exercícios. O quadro seguinte descreve os tipos de risco e as entidades envolvidas nos possíveis exercícios a realizar no âmbito do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Serpa: Tipo de Risco Cheias e Inundações Deslizamentos de Terras Incêndios Urbanos Acidentes Industriais Incêndios Florestais Acidentes Rodoviários Transporte de Mercadorias Perigosas Secas Colapso de Estruturas Meios Materiais Bombas de média e elevada capacidade fixas e móveis, viaturas todo o terreno, cisternas, ambulâncias e sistemas de comunicação, meios aquáticos de superfície. Máquinas industriais, tratores e viaturas basculantes, material de desencarceramento; ambulâncias; material de escoramento. Entidades a Envolver Bombeiros, GNR, SMPC, INEM. Bombeiros, GNR, SMPC, INEM. Veículos de combate a incêndios e ambulâncias. Bombeiros, GNR, SMPC, INEM. Ambulâncias e veículos de combate a incêndios; Bombeiros, GNR, espumífero. SMPC, INEM. Meios aéreos, veículos de combate a incêndios Bombeiros, GNR, florestais, máquinas industriais e agrícolas, viaturas de SMPC. transporte de equipamentos e autotanques. Ambulâncias, veículo de desencarceramento, Bombeiros, GNR, máquinas industriais e reboques. INEM, SMPC. Ambulâncias, veículo de desencarceramento, Bombeiros, GNR, máquinas industriais e reboques, espumífero e INEM; SMPC. material para limpeza das estradas. Cisternas de abastecimento de água, unidade móvel GNR; INEM; de armazenamento de água. Bombeiros, SMPC. Meios de estabilização de edifícios e maquinaria para GNR; INEM; remoção de destroços, máquinas industriais, camiões. Bombeiros; SMPC Quadro 3. Exercícios a Realizar no Concelho de Serpa Tipo de Exercício LivEX LivEX LivEX LivEX LivEX LivEX LivEX LivEX LivEX 22
25 Os exercícios indicados anteriormente têm os seguintes objetivos: Tipo de Risco Cheias e Inundações Deslizamento de Terras Incêndios Urbanos Acidentes Industriais Incêndios Florestais Acidentes Rodoviários Transporte de Mercadorias Perigosas Secas Colapso de Estruturas Objetivos Testar a capacidade de bombeamento em zonas inundadas e avaliar a capacidade de bombeamento de águas com lamas; Avaliar o acesso de meios terrestres e aquáticos de superfície de e para os locais inundados; Avaliar e testar a capacidade de evacuação de pessoas ao nível dos meios de transporte e acessibilidades; Avaliar a rapidez da ativação dos meios necessários para operacionalizar centros de acolhimento temporário e a eficiência da organização do acolhimento. Verificar a eficiência dos meios materiais e humanos, sua mobilização para os locais definidos e capacidade de remoção e estabilização de terras e redireccionamento de águas; Testar a capacidade de bombeamento em zonas inundadas e avaliar a capacidade de bombeamento de águas com lamas. Verificar os acessos a edifícios por parte dos bombeiros; Simulação de operações de evacuação e socorro a vítimas com teste de percursos alternativos com registo dos tempos obtidos e avaliação da quantidade de meios a empenhar de forma a pôr cobro às diferentes situações de acidente grave ou catástrofe; Avaliar e testar a rede de pontos de água urbanos; Testar o dimensionamento dos caminhos de saída para evacuação de acordo com o porte do edifício e o tipo de ocupação; Avaliar a localização e o funcionamento dos sistemas de ventilação para os caminhos de evacuação nos edifícios. Testar a capacidade para detetar e identificar substâncias químicas e riscos radiológicos; Avaliar a capacidade de fazer análises quantitativas de substâncias químicas industriais tóxicas comuns e agentes de guerra química reconhecidos; Avaliar a capacidade de recolha de amostras, manipulação e preparação de amostras químicas; Aplicar modelos científicos adequados à previsão dos perigos a monitorizar; Apoiar a redução imediata dos riscos: contenção do perigo; neutralização do perigo; assistência técnica e outras equipas. Testar a capacidade de bombeamento para fornecimento de água destinada a apoiar o combate a incêndios; Avaliar a capacidade dos meios aéreos executarem operações contínuas; Testar o equipamento de comunicações entre as equipas no terreno, meios aéreos e terrestres e posto de comando. Testar a utilização de equipamentos (remoção mecânica) e de substâncias dispersantes no caso de se tratar de derrames de petróleo e seus derivados; Testar a eficiência de deslocação dos meios terrestres de emergência; Avaliar e testar a capacidade de remoção e estabilização de estruturas; Avaliar e testar a capacidade de trasfega de materiais perigosos para reservatórios/cisternas em caso de comprometimento da integridade estrutural do reservatório inicial; Testar a limpeza e neutralização de substância perigosas na zona afetada, e testar a rapidez do seu isolamento. Testar a utilização de equipamentos (remoção mecânica) e de substâncias dispersantes no caso de se tratar de derrames de petróleo e seus derivados; Testar a eficiência de deslocação dos meios terrestres de emergência; Avaliar e testar a capacidade de trasfega de materiais perigosos para reservatórios/cisternas em caso de comprometimento da integridade estrutural do reservatório inicial; Testar a limpeza e neutralização de substâncias perigosas na zona afetada, e testar a rapidez do seu isolamento. Avaliar e testar a eficiência e disponibilidade da maquinaria e dos fatos especiais de descontaminação. Avaliar e testar a eficácia do abastecimento de água com auxílio de unidades fixas (tanques a localizar em locais estratégicos) e/ou móveis no que se refere à sua localização e capacidade de abastecimento. Verificar a eficiência dos meios materiais e humanos, sua capacidade de mobilização para os locais definidos e capacidade de remoção e estabilização de terras/edifícios; Verificar o isolamento dos edifícios a colapsar, bem como o corte das vias de acesso aos mesmos; Avaliar as ações de busca técnica e/ou busca com cães. Quadro 4. Objetivos dos Exercícios a Realizar em Serpa 23
26 Parte II Organização da Resposta 24
27 1. Conceito de Atuação O Conceito de Atuação visa estabelecer os princípios orientadores a aplicar numa operação de emergência de proteção civil, definindo a missão, tarefas e responsabilidades dos diversos agentes, organismos e entidades intervenientes e identificando as respetivas regras de atuação e ordem a assegurar na criação de condições favoráveis ao empenhamento, rápido e eficiente, dos recursos disponíveis e tipificar as medidas a adotar para resolver ou atenuar os efeitos decorrentes de um acidente grave ou catástrofe. No uso das competências e responsabilidades que legal e constitucionalmente são atribuídas ao Presidente da Câmara Municipal de Serpa no âmbito da Direção e Coordenação das operações de proteção civil, na iminência ou ocorrência de Acidente Grave ou Catástrofe, com intervenção municipal, é sua intenção: a. Desencadear, na iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe, as ações de proteção civil de prevenção, socorro, assistência e reabilitação adequadas a cada caso; b. Declarar a situação de alerta de âmbito municipal; c. Pronunciar-se sobre a declaração de alerta de âmbito municipal, quando estiver em causa a área do respetivo município; d. Dirigir de forma efetiva e permanente os SMPC, tendo em vista o cumprimento dos planos e programas estabelecidos e a coordenação das atividades a desenvolver no domínio da proteção civil, designadamente em operações de socorro e assistência, com especial relevo em situações de alerta, contingência e calamidade; e. Solicitar ao Comandante Operacional Distrital a participação ou colaboração das Forças Armadas, nos termos do artigo 53.º da Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro; f. Exercer as demais competências que lhe advenham da lei ou regulamento no âmbito da proteção civil municipal. Para a prossecução das suas funções de responsável municipal da política de proteção civil, o Presidente da Câmara Municipal de Serpa é apoiado por uma estrutura composta pela Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC), Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), Comandante Operacional Municipal (COM) e pelos restantes agentes de proteção civil de âmbito municipal (quadro 5). Perante uma situação de acidente grave ou catástrofe é de imediato desencadeado um conjunto de ações que permitam criar condições favoráveis ao empenhamento rápido e eficiente dos recursos disponíveis, com o intuito de resolver ou minimizar os efeitos decorrentes do acidente grave ou catástrofe. 25
28 Estrutura inicial de resposta INTERVENIENTES ATRIBUIÇÕES Presidente da Câmara Municipal de Serpa Convoca e preside a CMPC Propõe a ativação do PMEPC Comissão Municipal de Proteção Civil Determina o acionamento do PMEPC Comandante Operacional Municipal Assume a coordenação das operações de socorro Serviço Municipal de Proteção Civil Disponibiliza a informação necessária Comandante das Operações de Socorro Responsável por comandar as operações no teatro de operações Agentes de Proteção Civil, Organismos e Entidades de Apoio Executam funções específicas Quadro 5. Estrutura Inicial de Resposta 1.1. Comissão Municipal de Proteção Civil À Comissão Municipal de Proteção Civil - CMPC, presidida pelo Presidente da Câmara, cumpre assegurar a criação das condições favoráveis ao empenhamento rápido, eficiente e coordenado não só de todos os meios e recursos disponíveis no município, como também dos meios de reforço que venham a ser necessários para ocorrer às situações de acidente grave ou catástrofe, incluindo as ações de prevenção, procurando assim garantir condições para prevenir riscos, atenuar ou limitar os seus efeitos e socorrer as pessoas em perigo. COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL Composição Presidente da Câmara Municipal de Serpa/ Vereador com competências delegadas Comandante Operacional Municipal (Quando Nomeado) Comandante dos Bombeiros Voluntários de Serpa Comandante da GNR de Serpa Delegada de Saúde do Município Diretor do Centro de Saúde de Serpa Diretor do Hospital José Joaquim Fernandes (Beja) Diretora do Centro Distrital de Segurança Social de Beja Presidente da Junta de Freguesia de Brinches Presidente da União das Freguesias de Serpa Presidente da Junta de Freguesia de Pias Presidente da União das Freguesias de Vila Nova de S. Bento e Vale de Vargo Presidente da Junta de Freguesia de Vila Verde de Ficalho Técnico da EDP Distribuição, Energias SA - AOBJA Quadro 6. Composição da CMPC de Serpa 26
29 COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL Competências Acionar a elaboração do Plano Municipal de Emergência, acompanhar a sua execução, remetê-lo para aprovação pela Comissão Nacional de Proteção Civil; Acompanhar as políticas diretamente ligadas ao sistema de proteção civil que sejam desenvolvidas por agentes públicos; Determinar o acionamento dos planos, quando tal se justifique; Garantir que as entidades e instituições que integram a CMPC acionam, ao nível municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os meios necessários ao desenvolvimento das ações de proteção civil; Difundir comunicados e avisos às populações e às entidades e instituições, incluindo os órgãos de comunicação social. Quadro 7. Competências da CMPC de Serpa COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL LOCAL DE FUNCIONAMENTO Câmara Municipal de Serpa Praça da República Morada Serpa Portugal Telefone / Linha 24 horas LOCAL ALTERNATIVO DE FUNCIONAMENTO Bombeiros Voluntários de Serpa Av. dos Bombeiros Voluntários Morada Serpa Portugal Telefone Quadro 8. Local de Funcionamento e Contatos da CMPC de Serpa 27
30 2. Execução do Plano O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Serpa define a organização geral das operações de proteção civil, de modo a assegurar a criação das condições favoráveis ao empenhamento rápido, eficiente e coordenado, de todos os meios e recursos disponíveis, bem como dos meios de reforço externos que venham a ser obtidos. No desencadear do processo de execução do PMEPC de Serpa, terão de se efetuar e verificar os seguintes procedimentos: Acidente grave ou catástrofe (ocorrência ou iminência de ocorrência) Declaração ou não da situação de Alerta Convocação da CMPC Ativação do PMEPC Figura 5. Procedimentos de Execução do PMEPC A declaração da situação de alerta e a convocação da CMPC são da competência do Presidente da Câmara Municipal de Serpa (Diretor do Plano). O Diretor do Plano (Presidente da Câmara) ou o seu substituto legal assume a direção das atividades de proteção civil, nos termos da lei e preside a CMPC, competindo-lhe assegurar a conduta da mesma. Sempre que o Diretor do Plano considere útil, reúne com os Coordenadores das Áreas de Intervenção (Administração de Meios e Recursos, Logística, Comunicações, Gestão da Informação, Manutenção da Ordem Pública, Serviços Médicos e Transporte de Vítimas, Socorro e Salvamento, Procedimentos de Evacuação e Serviços Mortuários) com a finalidade de tomarem decisões. A execução do Plano compreende duas fases distintas: a fase de emergência e a fase de reabilitação. A primeira fase tem por objetivo executar as ações de resposta e a segunda as ações e medidas de recuperação destinadas à reposição urgente da normalidade. Presidente da Câmara CMPC COM SMPC Administração de Meios e Recursos Logística Manutenção da Ordem Pública Serviços Médicos e Transporte de Vítimas Comunicações Gestão da Informação Socorro e Salvamento Procedimentos de Evacuação Serviços Mortuários Figura 6. Estrutura da Proteção Civil de Serpa e Respetivas Áreas de Atuação 28
31 2.1. Fase de Emergência Na Fase de Emergência, pretende-se promover a avaliação e compatibilização das tarefas inter-relacionadas, preparar as operações de proteção civil a desencadear e estabelecer as prioridades a atribuir aos pedidos recebidos, em função das informações disponíveis. Nesta Fase, o Diretor do Plano pode convocar para a reunião coordenadores, técnicos ou delegados de outras entidades ou organismos, tendo em conta a tipologia do risco em questão e cuja competência seja essencial para a tomada de decisão sobre a conduta das operações de socorro. Assim, as ações imediatas a adotar para a proteção de pessoas, bens e ambiente, no sentido de criar resposta sustentada às solicitações decorrentes de situação grave ou catástrofe são: Convocar de imediato a CMPC, para acompanhamento da evolução da situação, recorrendo aos meios e contatos permanentemente atualizados (em IV-III-2) ao seu dispor, através de SMS, telefone, correio eletrónico, fax ou presencialmente; Difundir, de forma reservada pelos coordenadores das Áreas de Intervenção, a informação obtida; Mobilizar prioritariamente os meios e recursos do setor público, tendo em consideração fatores como a localização dos recursos face ao local de sinistro, disponibilidade e eficácia dos mesmos; Colocar, se e quando possível, de acordo com o planeamento existente e da forma mais adequada à previsão disponível, os meios humanos e materiais nos locais mais favoráveis para a sua rápida intervenção; Solicitar o apoio do Gabinete de Informação, Comunicação e Imagem que passa a ser o elo de ligação com os Órgãos de Comunicação Social devidamente credenciados, assumindo a responsabilidade pela divulgação da informação disponível, difundindo comunicados, bem como avisos e medidas de autoproteção às populações e promovendo se necessário conferências de imprensa; Minimizar as perdas de vidas, bens e agressões ao meio ambiente; Promover a evacuação primária e secundária de feridos e doentes e a prestação dos cuidados médicos essenciais, às populações das áreas afetadas; Proceder aos deslocamentos, alojamento temporário e realojamento de populações que a situação de emergência imponha; Garantir assistência e bem-estar às populações e promover a reunião de famílias; Acionar os pedidos de meios e reforços das diversas entidades, nos termos da lei; 29
32 Assegurar o transporte de pessoas, bens, água potável e combustíveis; Promover a salvaguarda do património histórico e cultural; Promover as ações de mortuária adequadas à situação; Repor tão breve quanto possível, os serviços públicos essenciais e as vias de comunicação; Manter informado o CDOS de Beja Fase de Reabilitação A fase de reabilitação caracteriza-se pelo conjunto de ações e medidas de recuperação destinadas à reposição urgente da normalização das condições de vida das populações atingidas, ao rápido restabelecimento das infraestruturas e dos serviços públicos e privados essenciais. Outras situações a considerar são o estabelecimento de condições para o regresso das populações, bens e animais deslocados, a inspeção de edifícios e estruturas e a remoção de destroços ou entulhos. Assim, pretende-se: Promover as medidas adequadas ao desenvolvimento de planos gerais de reabilitação estrutural e infraestrutural de âmbito municipal, no todo ou em parte, nas áreas humana, social, económica, de serviços e outras, de modo a restabelecer as condições de vida normais das populações nas zonas afetadas, ou seja, adotar as medidas necessárias à urgente normalização da vida das populações atingidas, procedendo ao restabelecimento, o mais rápido possível, dos serviços públicos essenciais, fundamentalmente os relativos ao abastecimento de água e energia; Proceder ao levantamento e inventariação de todos os prejuízos sofridos, acompanhados das respetivas estimativas; Promover condições para o regresso das populações, bens e animais deslocados, a inspeção de edifícios e estruturas e a remoção de destroços ou entulhos; Promover a demolição, desobstrução e remoção de destroços ou obstáculos, a fim de restabelecer a circulação e evitar perigos de desmoronamento; Elaborar um relatório circunstanciado relativo a todas as operações de socorro e assistência desenvolvidas; Proceder à distribuição e controle de meios e subsídios a conceder; Declarar o final de emergência. 30
33 3. Articulação e Atuação de Agentes, Organismos e Entidades A articulação entre os diversos agentes, organismos e entidades empenhados nas operações de proteção civil ditam o sucesso das operações de socorro e salvamento. Em conformidade com o artigo 46º da Lei de Bases de Proteção Civil (Lei n.º 27/2006, de 3 de julho), os agentes de Proteção Civil existentes em Serpa são: Os Corpos de Bombeiros; As Forças de Segurança; O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e demais Serviços de Saúde. Os Organismos e Entidades são todos os serviços e instituições, públicos ou privados, com dever especial de cooperação com os agentes de Proteção Civil ou com competências específicas em domínios com interesse para a prevenção, a atenuação e o socorro às pessoas, aos bens e ao ambiente. Entre eles contam-se: Instituto Nacional de Medicina Legal; Instituições de Segurança Social; Instituições com fins de socorro e de solidariedade; Organismos responsáveis pelas florestas, conservação da natureza, indústria e energia, transportes, comunicações, recursos hídricos e ambiente; Serviços de segurança e socorro privativos das empresas públicas e privadas. As Estruturas Autárquicas não sendo Agentes de Proteção Civil nem Organismos ou Entidades de Apoio assumem um papel fundamental no apoio às operações a desencadear no caso de ocorrência de acidente ou catástrofe, garantindo a mobilização tanto dos meios públicos como dos meios privados considerados úteis. O Serviço Municipal de Proteção Civil assume neste quadro um papel de relevo uma vez que lhe compete, em conjunto com os serviços da Câmara Municipal de Serpa, acionar e coordenar os meios, recursos e pessoal necessários nas fases de emergência e reabilitação. As juntas de freguesias são essenciais no apoio local, de maior proximidade às populações, assim como no apoio ao Serviço Municipal de Proteção Civil, Agentes de Proteção Civil e Organismos e Entidades de Apoio. 31
34 3.1. Missão dos Agentes de Proteção Civil Os Agentes de Proteção Civil (APC) são entidades que exercem funções de proteção civil de acordo com as suas próprias competências e especificidades. Tanto para a fase de emergência como para a fase de reabilitação, os Agentes de Proteção Civil desempenham tarefas, de acordo com as respetivas competências, ao nível de medidas imediatas de resposta e ao nível de funções de suporte de emergência médica e de recuperação da normalidade. Cabe a todos os Agentes de Proteção Civil elaborar Relatórios de Situação, Imediatos, Periódicos ou Finais, enviando-os à CMPC, de forma a mantê-la sempre informada sobre a situação e sua evolução, conforme previsto no PMEPC. De forma mais específica, são atribuídas as seguintes missões: Bombeiros Voluntários de Serpa Fase de Emergência Fase de Reabilitação Prevenir e combater incêndios; Apoiar as operações de reabilitação das Socorrer as populações em caso de redes e serviços públicos, procedendo a incêndios, inundações e desabamentos; escoramentos, demolições e Prestar socorro a náufragos e em buscas desobstruções; subaquáticas; Colaborar na recolha dos cadáveres dos Socorrer e transportar acidentados e locais sinistrados; doentes, incluindo a urgência préhospitalar Proceder às operações de rescaldo dos no âmbito do sistema integrado incêndios; de emergência médica. Executar as medidas necessárias à normalização da vida das populações atingidas e à neutralização dos efeitos provocados pelo acidente no meio. Autoridade de Saúde Concelhia Fase de Emergência Fase de Reabilitação Coordenar e mobilizar os centros de saúde Garantir o acompanhamento médico e e hospitais, bem como outras unidades psicológico da população afetada; prestadoras de serviços de saúde, de Assumir a responsabilidade e a decisão acordo com as necessidades; sobre as medidas de proteção da saúde Requisitar os serviços e estabelecimentos pública na área da catástrofe; profissionais de saúde, nos casos de Tomar as medidas necessárias para epidemias graves ou quando ocorram assegurar o controlo de doenças situações de acidente grave ou catástrofe; transmissíveis; Assumir a responsabilidade e a decisão sobre as medidas de proteção da saúde pública na área da catástrofe, bem como decidir as medidas necessárias para assegurar o controlo de doenças transmissíveis; Assegurar a prestação dos serviços de mortuária. Assegurar a prestação dos serviços de mortuária. 32
35 Fase de Emergência Diligenciar a montagem de unidades de atendimento a sinistrados; Assegurar a assistência médica e medicamentosa à população; Coordenar as ações de mortuária; Organizar o registo de feridos e mortos. Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE Hospital José Joaquim Fernandes Fase de Reabilitação Garantir o acompanhamento médico e psicológico da população afetada. Fase de Emergência Guarda Nacional Republicana de Serpa (GNR) Fase de Reabilitação Preservar a segurança dos cidadãos; Executar as medidas necessárias à Proteger as propriedades e bens; normalização da vida das populações Controlar o tráfego rodoviário; atingidas e à neutralização dos efeitos Promover as condições de segurança, para provocados pelo acidente no meio; que os diversos Agentes e Entidades de Preservar a segurança dos cidadãos e bens; Proteção Civil, possam realizar as suas Controlar o tráfego rodoviário; ações sem interferências estranhas; Investigar e prevenir as atividades Controlar os acessos a zonas afetadas, criminosas. colocando a sinalização necessária e orientando o trânsito para as vias alternativas; Restringir a circulação nas áreas afetadas; Investigar e prevenir as atividades criminosas; Efetuar operações de busca, salvamento e evacuação; Efetuar operações de segurança no teatro de operações; Colaborar nas ações de mortuária e garantir a segurança nas áreas de depósito de cadáveres; Abrir corredores de emergência e evacuação. Quadro 9. Missão dos APC na Fase de Emergência e na Fase de Reabilitação 3.2. Missão das Estruturas Autárquicas A definição do âmbito de atuação das Estruturas Autárquicas (EA) é essencial para que estas se possam articular de forma eficaz e otimizada nas ações conjuntas a desenvolver. Cabe a todas as Estruturas Autárquicas elaborar Relatórios de Situação, Imediatos, Periódicos ou Finais, enviando-os à CMPC, de forma a mantê-la sempre informada sobre a situação e sua evolução, conforme previsto no PMEPC. De forma mais específica, são atribuídas as seguintes missões: 33
36 Serviço Municipal de Proteção Civil Fase de Emergência Fase de Reabilitação Disponibilizar (na medida das disponibilidades verificadas) os meios pedidos pelo COS; Apoiar as ações de evacuação; Cooperar no alojamento da população evacuada; Coordenar as ações de estabilização de infraestruturas, desobstrução de vias, remoção de destroços, limpeza de aquedutos e linhas de água; Apoiar a sinalização das estradas e caminhos municipais danificados, assim como, vias alternativas; Apoiar as ações de aviso às populações; Proceder, de forma contínua, ao levantamento da situação nas zonas afetadas e remeter os dados recolhidos para o Diretor do Plano; Colaborar nas ações de mortuária. Avaliar e quantificar os danos pessoais e materiais; Auxiliar na tarefa de definição de prioridades de intervenção e acompanhar as obras de reconstrução e reparação de estruturas e equipamentos atingidos; Promover o restabelecimento dos serviços essenciais junto dos organismos responsáveis (água, eletricidade, gás, comunicações); Organizar o transporte de regresso de pessoas, animais e bens deslocados. Divisão de Administração Finanças, Recursos Humanos e Assessoria Jurídica Fase de Emergência Fase de Reabilitação Assegurar a operacionalidade permanente Assegurar a operacionalidade permanente dos meios humanos e materiais à dos meios humanos e materiais à disposição da CMPC; disposição da CMPC; Mobilizar os meios próprios necessários à Mobilizar os meios próprios necessários à intervenção; intervenção; Controlar o sistema de requisições feitas Administrar os donativos, subsídios e aos armazéns de emergência; outros apoios materiais e financeiros Exercer quaisquer outras atividades no recebidos; âmbito das suas competências; Controlar o sistema de requisições feitas Colaborar na avaliação e quantificação dos aos armazéns de emergência; danos; Exercer quaisquer outras atividades no Colocar os meios próprios disponíveis à disposição das diferentes atividades operacionais; Proceder à aquisição dos bens e serviços requisitados pelo SMPC; Propor a constituição, gestão e controlo dos armazéns de emergência; Propor as medidas indispensáveis à obtenção de fundos externos. âmbito das suas competências; Proceder à aquisição dos bens e serviços requisitados pelo SMPC; Gerir e controlar os armazéns de emergência; Propor as medidas indispensáveis à obtenção de fundos externos; Colaborar na avaliação e quantificação dos danos. 34
37 Unidade Municipal da Cultura, Desporto e Juventude Fase de Emergência Fase de Reabilitação Assegurar a operacionalidade permanente dos meios humanos e materiais à disposição da CMPC; Apoiar o Diretor do Plano no âmbito das suas competências; Mobilizar os meios próprios necessários à intervenção; Exercer quaisquer outras atividades no âmbito das suas competências. Assegurar a operacionalidade permanente dos meios humanos e materiais à disposição da CMPC; Mobilizar os meios próprios necessários à intervenção; Acompanhar a evolução do estado, de todo o património cultural, histórico e arquitetónico; Exercer quaisquer outras atividades no âmbito das suas competências. Gabinete de Informação, Comunicação e Imagem Fase de Emergência Fase de Reabilitação Assegurar a operacionalidade permanente dos meios humanos e materiais à disposição da CMPC; Elaborar e difundir os comunicados resultantes das informações recebidas do SMPC; Estabelecer a ligação com os órgãos de comunicação social (OCS), com vista à difusão da informação; Assegurar a informação às populações deslocadas; Estabelecer e informar sobre o local das conferências com os OCS; Atuar como porta-voz único para os OCS, em nome do Diretor do Plano e do Comandante Operacional Municipal (COM); Exercer quaisquer outras atividades no âmbito das suas competências. Assegurar a operacionalidade permanente dos meios humanos e materiais à disposição da CMPC; Mobilizar os meios próprios necessários à intervenção; Elaborar e difundir os comunicados resultantes das informações recebidas do SMPC; Estabelecer a ligação com os órgãos de comunicação social (OCS), com vista à difusão da informação; Assegurar a informação às populações deslocadas; Estabelecer e informar sobre o local das conferências com os OCS; Atuar como porta-voz único para os OCS, em nome do Diretor do Plano e do Comandante Operacional Municipal (COM); Exercer quaisquer outras atividades no âmbito das suas competências. 35
38 Divisão de Obras Municipais e Ambiente Fase de Emergência Fase de Reabilitação Colaborar nas ações de socorro e Prestar apoio logístico quer às forças de salvamento no âmbito das suas intervenção quer à população; competências; Prestar colaboração na manutenção e Prestar apoio nas ações necessárias à reparação de equipamentos; evacuação das populações no que se refere à criação de barreiras e sinalização de trânsito; Colaborar no transporte da população no regresso às suas habitações, colocando à disposição as viaturas de passageiros que Prestar apoio logístico quer às forças de possui; intervenção quer à população; Proceder ao escoramento de edifícios em Prestar colaboração na manutenção e reparação de equipamentos; risco de desabamento em coordenação com outras entidades competentes; Colaborar no transporte da população a evacuar colocando à disposição as viaturas Exercer quaisquer outras atividades no âmbito das suas competências; de passageiros que possui; Proceder ao escoramento de edifícios em risco de desabamento em coordenação com outras entidades competentes; Assegurar a operacionalidade permanente dos meios humanos e materiais à disposição da CMPC; Mobilizar os meios próprios necessários à intervenção; Garantir a avaliação e quantificação dos danos; Coordenar as atividades de assistência técnica; Providenciar equipamento e pessoal destinados à inspeção, escoramento e demolição de estruturas, desobstrução de vias e remoção de destroços. Assegurar a operacionalidade permanente dos meios humanos e materiais a disposição da CMPC; Mobilizar os meios próprios necessários à intervenção; Garantir a avaliação e quantificação dos danos; Coordenar a reabilitação das redes e serviços públicos, nomeadamente abastecimento de energia elétrica, gás, água e telefones, bem como saneamento básico. 36
39 Juntas de Freguesia: União das Freguesias de Serpa; União das Freguesias de Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo; Vila Verde de Ficalho; Brinches; Pias. Fase de Emergência Fase de Reabilitação Inventariar, controlar e distribuir pessoal voluntário; Colaborar na alimentação e distribuição de água potável à população; Colaborar na alimentação e distribuição de água potável à população; Promover ações destinadas à obtenção e gestão de fundos externos, recolha e Promover ações destinadas à obtenção de armazenamento de donativos em fundos externos, recolha e coordenação com a Direção Municipal de armazenamento de donativos; Administração e Finanças; Organizar-se de forma a apoiar o SMPC; Mobilizar os meios próprios necessários à Mobilizar os meios próprios necessários à intervenção; intervenção; Apoiar as forças de segurança no regresso Promover a identificação dos munícipes das populações; com incapacidades físicas ou outras; Colaborar na assistência e bem-estar das Participar localmente na difusão de avisos e informação pública às populações em populações evacuadas para os centros de acolhimento provisório; coordenação com o Gabinete de Colaborar na avaliação e quantificação dos acolhimento ao munícipe e comunicação; danos; Apoiar as forças de segurança na Coordenar postos locais de recenseamento evacuação das populações e colocar meios de voluntários; próprios disponíveis à disposição da Exercer quaisquer outras atividades no evacuação das populações com âmbito das suas competências. necessidades especiais; Colaborar na assistência e bem-estar das populações evacuadas para os centros de acolhimento provisório; Colaborar na avaliação e quantificação dos danos; Apoiar o sistema de recolha e armazenamento de dádivas. Quadro 10. Missão das EA na Fase de Emergência e na Fase de Reabilitação 3.3. Missão dos Organismos e Entidades de Apoio Os Organismos e Entidades de Apoio (OEA) são todos aqueles que apesar de não serem agentes de proteção civil podem fornecer informação de carácter técnico e científico, apoio logístico, gestão de voluntários, assistência sanitária e social, radiocomunicações de emergência, educação e informação pública. A definição do âmbito de atuação de cada um dos organismos e entidades de proteção civil é essencial para que estes se possam articular de forma eficaz e otimizada nas ações conjuntas a desenvolver. Todos os organismos e entidades intervenientes no PMEPC de Serpa, quer na fase de emergência quer na fase de reabilitação, devem elaborar Relatórios de Situação, Imediatos, Periódicos ou Finais, enviando-os à CMPC, de forma a mantê-la sempre informada sobre a situação e sua evolução, conforme previsto neste PMEPC. O quadro seguinte apresenta as principais missões que estão incumbidas aos Organismos e Entidades de Apoio no âmbito da proteção civil: 37
40 Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários Fase de Emergência Fase de Reabilitação Disponibilizar meios, recursos e pessoal Disponibilizar meios, recursos e pessoal para apoio às ações de emergência; para apoio às ações de emergência; Apoiar logisticamente a sustentação das Apoiar logisticamente a sustentação das operações, na área de atuação própria dos operações, na área de atuação própria dos Bombeiros Voluntários, com o apoio do Bombeiros Voluntários, com o apoio do SMPC. SMPC. Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses Fase de Emergência Fase de Reabilitação Desenvolver as atividades normais que lhes estão atribuídas no âmbito das suas competências. Desenvolver as atividades normais que lhes estão atribuídas no âmbito das suas competências. Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social Fase de Emergência Fase de Reabilitação Prestar apoio logístico nos alojamentos Prestar apoio logístico nos alojamentos temporários; temporários; Colaborar na alimentação, agasalhos e Colaborar na alimentação, agasalhos e distribuição de água potável à população. distribuição de água potável à população. Agrupamento de Escolas de Serpa - Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa Fase de Emergência Fase de Reabilitação Exercer assessoria técnica à direção do Plano; Exercer assessoria técnica à direção do Plano; Disponibilizar as instalações escolares em situações de acidente grave ou catástrofe, sempre que necessário; Disponibilizar as instalações escolares em situações de acidente grave ou catástrofe, sempre que necessário; Estabelecem planos de segurança e evacuação da população escolar em situação de emergência; Sensibilizam a população escolar para as ações de proteção civil. Sensibilizam a população escolar para as ações de proteção civil. Estradas de Portugal (EP)/ Estradas da Planície Fase de Emergência Fase de Reabilitação Prestar assessoria técnica especializada; Prestar assessoria técnica especializada; Disponibilizar meios humanos e materiais Disponibilizar meios humanos e materiais para a intervenção nas vias rodoviárias sob para a intervenção nas vias rodoviárias sob a sua jurisdição; a sua jurisdição; Participar com os seus meios em operações de emergência e desobstrução e reparação de vias; Colaborar nas ações de prevenção e controlo de tráfego em situação de emergência, tais como itinerários alternativos, balizagem e sinalização. Participar com os seus meios em operações de emergência e desobstrução e reparação de vias; Colaborar nas ações de prevenção e controlo de tráfego em situação de emergência, tais como itinerários alternativos, balizagem e sinalização. 38
41 Santa Casa da Misericórdia de Serpa Fase de Emergência Fase de Reabilitação Reforçar a capacidade de prestação de Reforçar a capacidade de prestação de cuidados de saúde e assistência social; cuidados de saúde e assistência social; Disponibilizar as instalações para diversos Disponibilizar as instalações para diversos fins de assistência humanitária, de acordo fins de assistência humanitária, de acordo com as orientações da CMPC; com as orientações da CMPC; Planear o fornecimento de alimentação ao pessoal das equipas de intervenção e/ou desalojados; Colaborar nas ações de gestão de abrigos, de bem-estar das populações, de pesquisa de desaparecidos, de gestão de campos de desalojados e na distribuição de bens, roupas e agasalhos; Colaborar na receção, seleção e encaminhamento dos Voluntários, de acordo com as instruções do CMPC; Colaborar no sistema de recolha de dádivas. Planear o fornecimento de alimentação ao pessoal das equipas de intervenção e/ou desalojados; Colaborar nas ações de gestão de abrigos, de bem-estar das populações, de pesquisa de desaparecidos, de gestão de campos de desalojados e na distribuição de bens, roupas e agasalhos; Colaborar na receção, seleção e encaminhamento dos Voluntários, de acordo com as instruções do CMPC; Colaborar no sistema de recolha de dádivas. REN e EDP Fase de Emergência Fase de Reabilitação Exercer assessoria técnica especializada à Exercer assessoria técnica especializada à direção do plano; direção do plano; Desenvolver ações de restabelecimento da Desenvolver ações de restabelecimento da distribuição de energia elétrica em distribuição de energia elétrica em situações de acidente grave ou catástrofe; situações de acidente grave ou catástrofe; Mobilizar os meios próprios necessários à intervenção, assegurando o apoio, com meios humanos e materiais, para cumprimento das ações que lhe forem atribuídas no âmbito das suas competências. Mobilizar os meios próprios necessários à intervenção, assegurando o apoio, com meios humanos e materiais, para cumprimento das ações que lhe forem atribuídas no âmbito das suas competências. Portugal Telecom e Operadores de Redes Móveis Fase de Emergência Fase de Reabilitação Assegurar o restabelecimento e reforço das comunicações telefónicas em situações de acidente grave ou catástrofe; Garantir a prioridade de ligação a entidades com missões essenciais em situação de emergência; Colocar à disposição da direção do Plano os meios e recursos para cumprimento das ações que lhe foram cometidas. Assegurar o restabelecimento e reforço das comunicações telefónicas em situações de acidente grave ou catástrofe; Colocar à disposição da direção do Plano os meios e recursos para cumprimento das ações que lhe foram cometidas. 39
42 ANACOM Fase de Emergência Regular, supervisionar e representar o setor das comunicações; Velar pela aplicação das leis, regulamentos e requisitos técnicos relacionados com o âmbito das suas atribuições; Apoiar tecnicamente os organismos e serviços responsáveis pelo estabelecimento e gestão da rede integrada de comunicações de emergência; Verificar o cumprimento, por parte dos operadores de comunicações, das disposições dos respetivos títulos de exercício da atividade ou dos contratos de concessão. Fase de Reabilitação Colaborar na definição das ações do setor das comunicações de emergência, apoiando tecnicamente os organismos e serviços responsáveis pelo restabelecimento e gestão da rede integrada de comunicações. Ministério Público (MP) Fase de Emergência Autorizar a remoção de cadáveres ou partes de cadáveres do local onde foram etiquetados para as Zonas de Reunião de Mortos e destas para os Necrotérios Provisórios; Receber a informação das entidades gestoras das Zonas de Reunião de Mortos e dos Necrotérios Provisórios, acerca do número de mortes verificadas e de mortos identificados ou por identificar. Fase de Reabilitação Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) Fase de Emergência Fase de Reabilitação Apoiar as ações de instalação e gestão dos centros de acolhimento provisório, bem como a assistência e bem-estar das populações; Colaborar nas ações de mortuária; Exercer quaisquer outras atividades no âmbito das suas competências. Apoiar as ações de instalação e gestão dos centros de acolhimento provisório, bem como a assistência e bem-estar das populações; Colaborar nas ações de mortuária; Exercer quaisquer outras atividades no âmbito das suas competências. Policia Judiciária Fase de Emergência Fase de Reabilitação Apoiar nas ações de prevenção e Apoiar nas ações de prevenção e investigação da criminalidade e de investigação da criminalidade e de mortuária. mortuária. 40
43 Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas - (ICNF) Fase de Emergência Fase de Reabilitação Prestar assessoria técnica especializada; Prestar assessoria técnica especializada; Apoiar com pessoal e meios próprios as Apoiar com pessoal e meios próprios as ações de combate a fogos florestais; ações de rescaldo a fogos florestais; Proceder à abertura e desobstrução de Proceder à abertura e desobstrução de caminhos; caminhos; Colaborar nas ações de defesa ambiental, Colaborar nas ações de defesa ambiental, através do Corpo de Polícia Florestal. através do Corpo de Polícia Florestal. Instituto da Segurança Social - Serviço Local Fase de Emergência Fase de Reabilitação Colaborar na definição de critérios de apoio à população; Participar nas ações de pesquisa e reunião de desaparecidos; Colaborar nas ações de movimentação das populações; Prestar apoio social e psicológico às populações atingidas. Assegurar a constituição de equipas técnicas, em articulação com os vários setores intervenientes, para receção, atendimento e encaminhamento da população deslocada; Participar nas ações de pesquisa e reunião de desaparecidos; Participar na instalação de Zona de Apoio às Populações, assegurando o fornecimento de bens e serviços essenciais; Integrar a CMPC de modo a contribuir na definição de estratégias de intervenção; Prestar apoio social e psicológico às populações atingidas. Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) Fase de Emergência Fase de reabilitação Apoiar as ações de movimentação das populações e bens, através das fronteiras; Autorizar e verificar a entrada de pessoas a bordo de embarcações e aeronaves; Assegurar a realização de controlos móveis e de operações conjuntas com serviços ou forças de segurança congéneres, nacionais e espanholas; Coordenar a cooperação entre as forças e serviços de segurança nacionais e de outros países em matéria de circulação de pessoas, do controlo de estrangeiros; Colaborar nas ações de planeamento e conduta operacional. Apoiar as ações de movimentação das populações e bens, através das fronteiras; Coordenar a cooperação entre as forças e serviços de segurança nacionais e de outros países em matéria de circulação de pessoas, do controlo de estrangeiros; Colaborar nas ações de planeamento e conduta operacional. 41
44 Agrupamento de Escuteiros Serpa Fase de Emergência Fase de Reabilitação Colaborar na distribuição de alimentação, agasalhos e água potável à população; Colaborar na distribuição de alimentação, agasalhos e água potável à população; Participar em equipas de estafetas caso sejam solicitados; Participar em equipas de estafetas caso sejam solicitados; Disponibilizar informação de carácter Disponibilizar informação de carácter técnico; técnico; Disponibilizar e apoiar o estabelecimento de estruturas provisórias (montagem de tendas, outras, etc.); Apoiar e estabelecer sistemas de vigilância; Colaborar nas ações de informação pública. Disponibilizar e apoiar o estabelecimento de estruturas provisórias (montagem de tendas, outras, etc.); Apoiar e estabelecer sistemas de vigilância; Colaborar nas ações de informação pública. Órgãos de Comunicação Social (lista em: IV-III-2) Fase de Emergência Fase de Reabilitação Colaborar na divulgação dos avisos e Colaborar na divulgação dos avisos e alertas; alertas; Divulgar medidas de autoproteção das Divulgar medidas de autoproteção das populações; populações; Difundir a informação disponível, em Difundir a informação disponível. situação de emergência. Operadores de Transportes Públicos Fase de Emergência Fase de Reabilitação Disponibilizar os meios e recursos das suas empresas para cumprimento das ações que lhes forem distribuídas. Disponibilizar os meios e recursos das suas empresas para cumprimento das ações que lhes forem distribuídas. Quadro 11. Missão dos OEA na Fase de Emergência e na Fase de Reabilitação 42
45 Parte III Áreas de Intervenção 43
46 1. Administração de Meios e Recursos A área de intervenção de administração de meios e recursos estabelece os procedimentos e instruções de coordenação quanto às atividades de gestão administrativa e financeira, inerentes à mobilização, requisição e utilização dos meios e recursos utilizados aquando da ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil. ADMINISTRAÇÃO DE MEIOS E RECURSOS Entidade Coordenadora: Câmara Municipal de Serpa Entidades Intervenientes: Entidades de Apoio Eventual: Câmara Municipal de Serpa; Bombeiros Voluntários de Serpa; Comandante Operacional Municipal; Guarda Nacional Republicana. Serviço Municipal de Proteção Civil. Prioridades de Ação: Proceder à gestão financeira e de custos das operações de emergência de proteção civil; Definir e implementar, com a colaboração das restantes áreas de intervenção, os processos de identificação e credenciação do pessoal ligado às operações de socorro; Supervisionar as negociações contratuais; Realizar a gestão dos tempos de utilização dos recursos e equipamentos; Gerir os processos de seguros. Procedimentos e Instruções de Coordenação: 44
47 Pessoal Empenhado: O pessoal da Administração Local é nomeado e remunerado pelos organismos a que pertence; O pessoal integrado nas operações, das entidades e organismos previstos no Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Serpa é remunerado por essas mesmas entidades e organismos; O pessoal voluntário, cuja colaboração seja aceite, a título benévolo, deverá apresentar-se nas Juntas de Freguesia e Quartel de Bombeiros, se outro local não for indicado, para posterior encaminhamento; O pessoal voluntário, devidamente integrado, pode ser abonado de alimentação nos dias que preste serviço. Gestão de Meios: Os meios e recursos a empenhar durante a fase de emergência e reabilitação serão prioritariamente os indicados no Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (Parte IV - Secção III - ponto 1 e ponto 2) ; Os meios e recursos pertencentes aos agentes de proteção civil e aos organismos de apoio serão colocados à disposição do Posto de Comando que os afetará de acordo com as necessidades; A CMPC e o Posto de Comando são autónomos para a gestão de meios existentes, assim como para a gestão de meios de reforço que lhes forem atribuídos; Será dada preferência à utilização dos meios e recursos públicos (ou detidos por entidades com as quais tenham sido celebrados protocolos de utilização) sobre a utilização de meios e recursos privados; Os pedidos de reforço de meios só são considerados válidos quando apresentados pela respetiva cadeia de comando, ou seja quando apresentados ao COS, COM ou a qualquer outro elemento da CMPC; Os meios e recursos devem ser requisitados através do modelo de requisição presente na Parte IV - Secção II - ponto 3. Gestão de Finanças: A entidade requisitante dos meios e recursos será responsável pelo ressarcimento das despesas inerentes, nos termos da legislação em vigor e salvo disposições específicas em contrário; A aquisição de bens e serviços será feita nos termos legais e por requisição da CMPC, com autorização do Presidente da Câmara, e a liquidação das despesas será efetuada pela Câmara Municipal de Serpa, segundo as Normas de Contabilidade Pública; No caso de uma determinada área do município ser declarada em Situação de Calamidade os auxílios serão concedidos de acordo com a legislação em vigor; Os subsídios e donativos recebidos em dinheiro, com destino às operações de emergência, são administrados pela Divisão de Administração, Finanças, Recursos Humanos e Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Serpa; A alimentação, abrigo provisório e agasalho das populações evacuadas, serão da responsabilidade da Divisão de Administração, Finanças, Recursos Humanos e Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Serpa, através de verbas disponibilizadas superiormente para o efeito. 45
48 2. Logística No apoio logístico às operações definem-se os procedimentos e instruções de coordenação, e identificam-se os meios e as responsabilidades dos serviços, agentes de proteção civil, organismos e entidades de apoio, quanto às atividades de logística destinadas a apoiar as forças de intervenção e a população Apoio Logístico às Forças de Intervenção No que diz respeito ao apoio logístico às forças de intervenção, está previsto o fornecimento de alimentação, combustíveis, manutenção e reparação de equipamentos, transportes, material sanitário, material de mortuária e outros artigos essenciais à prossecução das missões de socorro, salvamento e assistência. Da mesma forma dá-se resposta às necessidades dos serviços, organismos e entidades de apoio na fase de reabilitação das redes e serviços técnicos essenciais (energia elétrica, gás, água, telefone e saneamento básico). APOIO LOGÍSTICO ÀS FORÇAS DE INTERVENÇÃO Entidade Coordenadora: Câmara Municipal de Serpa Entidades Intervenientes: Entidades de Apoio Eventual: Câmara Municipal de Serpa; Energias de Portugal; Juntas de Freguesia; Portugal Telecom; Bombeiros Voluntários de Serpa. Operadores de Redes Móveis; Águas Públicas do Alentejo. Prioridades de Ação: Prever a confeção e distribuição de alimentação ao pessoal envolvido em ações de socorro, depois de esgotada a capacidade própria das organizações a que pertencem ou a que estejam afetos, através de um sistema de requisições; Assegurar às entidades intervenientes, quando requisitado, o fornecimento de bens e serviços, nomeadamente combustíveis e lubrificantes, manutenção e reparação de material, transportes e material sanitário, através de um sistema de requisições; Fornecer meios e recursos para a desobstrução expedita de vias de comunicação e itinerários de socorro, identificados de acordo com a situação de emergência; Fornecer meios e recursos para as demolições, escoramentos e desobstruções que lhe sejam solicitados, bem como para a drenagem e escoamento de águas; Promover a reparação e manutenção de viaturas essenciais à conduta das operações de emergência; Apoiar, a pedido, as outras áreas de intervenção e as forças no terreno com equipamentos, máquinas de engenharia, meios de transporte e geradores; Disponibilizar meios e recursos para as ações de identificação de substâncias poluentes/tóxicas e zelar pelo cumprimento das disposições legais referentes a conservação e proteção da natureza e do meio ambiente, dos recursos hídricos, dos solos e da riqueza cinegética, florestal ou outra, em apoio às forças de intervenção. 46
49 Procedimentos e Instruções de Coordenação: Instruções Específicas: A alimentação e alojamento do pessoal das entidades e organismos intervenientes nas operações de socorro estarão a cargo destas; A alimentação do pessoal voluntário ficará a cargo da Câmara Municipal; A alimentação e alojamento dos representantes da CMPC serão a cargo das Entidades ou da Câmara Municipal de Serpa, quando outra forma não for fixada pela CMPC; Os combustíveis e lubrificantes são obtidos no mercado local (ou em local designado pela Divisão de Administração, Finanças, Recursos Humanos e Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Serpa) pelas Entidades e Organismos intervenientes, através de guia de fornecimento. Estas serão liquidadas posteriormente, pela Câmara Municipal, através da sua Conta Especial de Emergência ou por verbas consignadas para o efeito; As despesas de manutenção e reparação de material são encargo das entidades e organismos a que pertence o material. No caso de haver despesas extraordinárias estas serão liquidadas pela Câmara Municipal, através de verbas destinadas para o efeito ou da sua Conta Especial de Emergência; As normas de mobilização, requisição de meios e fornecimento de transportes estarão a cargo da área da Logística, em cooperação com a Administração de Meios e Recursos; O material sanitário está a cargo das Entidades e Organismos próprios intervenientes no Acidente Grave ou Catástrofe. Poderão ser constituídos nas instalações dos Centros de Saúde e das Forças de Socorro, postos de fornecimento de material sanitário através de requisição, devendo os pedidos dar entrada através da CMPC; As forças de intervenção podem requisitar à CMPC, artigos que se mostrem indispensáveis na emergência; Serão estabelecidos procedimentos para requisição e mobilização de meios e funcionamento dos transportes; A zona de concentração e reserva de meios e receção de reforços será efetuada nos pontos indicados na figura seguinte. 47
50 Figura 7. Zonas de Concentração e Reserva 48
51 2.2. Apoio Logístico às Populações No apoio logístico às populações está prevista a forma de coordenação da assistência àqueles que não tenham acesso imediato aos bens essenciais de sobrevivência, como, por exemplo, água potável. Prevê-se ainda o alojamento temporário das populações evacuadas ou desalojadas, a realizar fora das zonas de sinistro e apoio. Os procedimentos têm em conta a alimentação e agasalho das populações acolhidas em Zonas de Concentração e Alojamento da População. Este apoio fica a cargo do Instituto de Segurança Social - Serviço Local de Serpa. As Zonas de Concentração e Alojamento da População, a classificar como de curta ou de longa duração, deverão satisfazer as seguintes condições mínimas: a) Zonas de Concentração e Alojamento da População de curta duração (algumas horas): Lugares sentados; Sanitários; Água; Alimentação ligeira (eventualmente); Parqueamento. b) Zonas de Concentração e Alojamento da População de média duração (mais 24 horas): Dormida; Higiene pessoal; Alimentação; Parqueamento. Sempre que necessário os centros de alojamento funcionarão como pontos de reunião para controlo dos residentes e despiste de eventuais desaparecidos. As Zonas de Concentração e Alojamento da População são ativadas por decisão do Diretor do Plano, em função da localização das áreas evacuadas e das suas condições de utilização, optando-se, preferencialmente, pelos definidos no inventário de meios e recursos. A atividade de apoio logístico às populações inclui a criação e a gestão de ações destinadas à obtenção de fundos externos, recolha e armazenamento de donativos, bem como o controlo e emprego de pessoal. 49
52 APOIO LOGÍSTICO ÀS POPULAÇÕES Entidade Coordenadora: Instituto de Segurança Social - Serviço Local Entidades Intervenientes: Entidades de Apoio Eventual: Câmara Municipal de Serpa; Energias de Portugal; Instituto Nacional de Emergência Médica; Portugal Telecom; Guarda Nacional Republicana; Juntas de Freguesia. Bombeiros Voluntários de Serpa. Prioridades de Ação: APOIO SOCIAL: Coordenar a assistência àqueles que não tenham acesso imediato aos bens essenciais de sobrevivência, como por exemplo, água potável; Coordenar as atividades de manutenção dos locais de alojamento provisório (limpezas, etc.); Coordenar as atividades de fornecimento de alimentação, agasalhos e alojamento aos sinistrados, enquanto permanecerem desalojados; Coordenar a distribuição de bens e serviços pela população afetada; Garantir a instalação e montagem de cozinhas e refeitórios; Garantir a prestação social de emergência; Garantir e criar abrigos de emergência temporários. Procedimentos e Instruções de Coordenação (Apoio Social): 50
53 Instruções Específicas: APOIO SOCIAL O Instituto de Segurança Social - Serviço Local, como entidade coordenadora, assegura a ativação de Zonas de Concentração e Alojamento das Populações (ZCAP) e informa as forças de socorro e os cidadãos da sua localização através dos canais disponíveis e mais apropriados; As ZCAP correspondem aos locais de acolhimento e alojamento temporário da população evacuada; As ZCAP, em espaço aberto e/ou fechado, localizam-se em locais previstos no Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, ou em função da dimensão da catástrofe; A primeira ação a desenvolver sempre que alguém dê entrada numa Zona de Concentração e Alojamento à População (ZCAP) é o Registo; O registo pressupõe a recolha da seguinte informação: nome, idade, morada anterior e necessidades especiais; A segurança às ZCAP é efetuada de acordo com os procedimentos definidos para a Área de Intervenção de Manutenção da Ordem Pública; A Câmara Municipal de Serpa promove a instalação de locais de montagem de cozinhas e refeitórios de campanha e coordena a assistência e bem-estar às populações, designadamente o fornecimento de bens e serviços essenciais; A Câmara Municipal de Serpa elabora planos de distribuição prioritária de água e de energia, definindo as entidades a que prioritariamente devem ser restabelecidos, como sejam unidades hospitalares e de saúde, centros de desalojados, mortuárias, estabelecimentos de ensino, lares de idosos, instalações públicas e indústrias agroalimentares; A Câmara Municipal de Serpa garante a receção, registo, pesquisa, diagnóstico de necessidades e assistência individual a evacuados e vítimas; A Câmara Municipal de Serpa assegura a atualização da informação, nos Centros de Registo, Pesquisa e Localização, através de listas com identificação nominal das vítimas e evacuados nas ZCAP (em cooperação com a área de Procedimentos de Evacuação); A Câmara Municipal de Serpa garante a receção e gestão de bens essenciais (alimentos, agasalhos, roupas) que sejam entregues nas ZCAP para apoio a vítimas e evacuados, organizando um Centro de Gestão de Dádivas; O SMPC recebe todo o pessoal voluntário ou de serviços públicos e privados, não especializado, destinado a colaborar na situação de emergência; O SMPC elabora e mantém atualizada a lista de voluntários e benévolos; O SMPC reforça áreas de intervenção, de acordo com a especialidade técnica dos voluntários e benévolos disponíveis. 51
54 Figura 8. Zonas de Concentração e Alojamento da População 52
55 3. Comunicações O sucesso das operações de socorro depende, entre outros fatores, de um eficaz funcionamento das comunicações no teatro de operações. Neste sentido, encontram-se estabelecidos os procedimentos e instruções de coordenação, bem como identificados os meios e serviços, agentes de proteção civil, organismos e entidades de apoio, no que respeita ao estabelecimento ou reforço das comunicações entre o diretor do plano, o posto de comando operacional e as forças de intervenção. COMUNICAÇÕES Entidade Coordenadora: Comandante das Operações de Socorro - COS Entidades Intervenientes: Entidades de Apoio Eventual: Serviço Municipal de Proteção Civil; Autoridade Nacional das Comissão Municipal de Proteção Civil; Telecomunicações (ANACOM); Bombeiros Voluntários de Serpa; Portugal Telecom; Guarda Nacional Republicana; Operadores de Redes Móveis. Instituto Nacional de Emergência Médica. Procedimentos e Instruções de Coordenação: As comunicações são um fator de primordial importância no âmbito do planeamento, do aviso e alerta e da condução das operações de emergência de proteção civil. Compete ao COS estabelecer o plano de comunicações para o teatro de operações, o qual inclui as zonas de sinistro, de apoio e de concentração e reserva, tendo em conta o estipulado na NEP n.º 08/NT/2010, de 10 de dezembro. 53
56 A Rede Rádio de Proteção Civil tem como objetivo estabelecer a ligação entre o CDOS, os Serviços Municipais de Proteção Civil, os diversos agentes de proteção civil e outras entidades e organismos considerados relevantes. A Rede Rádio Distrital de Proteção Civil é composta por duas redes de comunicação distintas, respetivamente a REPC (Rede Estratégica de Proteção Civil), e a ROB (Rede Operacional dos Bombeiros), que operam nos modos semiduplex e simplex. A REPC é uma rede partilhada pela estrutura operacional da ANPC e pelos Agentes de Proteção Civil (APC) cujo objetivo primário é assegurar uma capacidade de interligação e de interoperabilidade ao nível das estruturas superiores de comando. Tem acesso à REPC os serviços e os agentes de proteção civil, bem como os equipamentos móveis e portáteis de comando dos corpos de Bombeiros e outras entidades especificamente autorizadas pela ANPC. A ROB é uma rede destinada exclusivamente a ser usada pelos corpos de bombeiros no âmbito da sua atividade operacional. Para além da ROB e REPC existe ainda o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP). O SIRESP é um sistema único, baseado numa só infraestrutura, nacional, partilhado, que assegura a satisfação das necessidades de comunicações das forças e serviços de emergência e de segurança, satisfazendo a intercomunicação e a interoperabilidade entre aquelas forças e serviços e, em caso de emergência, permite a centralização do comando e da coordenação. Com prévia autorização, os Agentes de Proteção Civil podem utilizar equipamentos móveis e portáteis nos canais táticos e manobra. Em casos excecionais, como substituição de sistemas e equipamentos inoperacionais ou danificados e estabelecer ligações com áreas inacessíveis ou isoladas poderá, de acordo com o Plano Nacional de Telecomunicações de Emergência, recorrer-se à utilização de meios do serviço de radiocomunicações privadas. Para além do uso de comunicações rádio, o SMPC tem ainda à sua disposição os sistemas de telecomunicações de uso público, nomeadamente telefónico, serviço fax e via telemóvel, os quais ao nível técnico estão assentes em meios e recursos próprios dos operadores detentores dos ditos serviços, nomeadamente Portugal Telecom, NOS e Vodafone (entre outros). As Forças de Segurança poderão colaborar nas transmissões do alerta através da central de emergência 112. Em caso de emergência ou pré-emergência e com o intuito de informar, avisar ou alertar a população, poder-se-á difundir toda a informação disponível, através da divulgação de comunicados, notas de imprensa e outras formas recorrendo aos órgãos de comunicação social presentes no município. As frequências, canais e indicativos da rede rádio constam em ANEXO por conter informação reservada. 54
57 4. Gestão da Informação A gestão da informação em situações de acidente grave ou catástrofe exige um sistema de comunicações eficiente e fiável de modo a garantir uma comunicação rápida entre todos os Agentes de Proteção Civil. A gestão da informação de emergência deverá dividirse em três grandes componentes: Gestão da informação entre as entidades atuantes nas operações; Gestão da informação às entidades intervenientes no Plano; Informação Pública Gestão da Informação entre as Entidades Atuantes nas Operações No que respeita à informação entre as entidades atuantes, está previsto no plano a forma de recolha e tipo de informação relativa a: Pontos de situação e perspetivas de evolução futura; Cenários e resultados de modelos de previsão; Dados ambientais e sociais; Outras informações. Este conjunto de informação permite adequar recursos e gerir de forma mais equilibrada a utilização das equipas de resposta, potenciando a sua ação. São elencados os procedimentos e instruções de coordenação, bem como os meios e as responsabilidades dos serviços, agentes de proteção civil, organismos e entidades de apoio. GESTÃO DA INFORMAÇÃO ENTRE AS ENTIDADES ATUANTES NAS OPERAÇÕES Entidade Coordenadora: Serviço Municipal de Proteção Civil - SMPC Entidades Intervenientes: Entidades de Apoio Eventual: Instituto Nacional de Emergência Câmara Municipal de Serpa; Médica; Centro Distrital de Operações de Guarda Nacional Republicana; Socorro. Bombeiros Voluntários de Serpa. Prioridades de Ação: Assegurar a obtenção de pontos de situação junto do COS, outros agentes de proteção civil e entidades intervenientes; Recolher e tratar informação necessária à perspetivação da evolução futura da situação de emergência; Analisar possíveis cenários e resultados de modelos de previsão; Analisar dados ambientais e sociais relevantes para o apoio à decisão nas operações de emergência; Analisar e tratar outras informações relevantes. 55
58 Procedimentos e Instruções de Coordenação: TO Agentes de Proteção Civil Organismos e Entidades de Apoio COS COM SMPC Instruções Específicas: O COS é o responsável pela gestão da informação no teatro das operações. Caberlhe-á transmitir ao Serviço Municipal de Proteção Civil os pontos de situação necessários e solicitar meios de reforço, caso tal se justifique; O COM é o responsável pela gestão da informação e pela sua difusão junto da CMPC e do Diretor do Plano. A periodicidade dos briefings não deverá ser superior a 4 horas Gestão da Informação às Entidades Intervenientes no Plano Em relação à gestão da informação às entidades intervenientes indicam-se os procedimentos e instruções de coordenação que asseguram a notificação e passagem de informação às entidades intervenientes do plano, designadamente autoridades, agentes de proteção civil, organismos e entidades de apoio. Tal fluxo de informação destina-se a assegurar que todas as entidades mantêm níveis de prontidão e envolvimento. GESTÃO DA INFORMAÇÃO ÀS ENTIDADES INTERVENIENTES NO PLANO Entidade Coordenadora: Entidades Intervenientes: Entidades de Apoio Eventual: Instituto Nacional de Emergência Câmara Municipal de Serpa. Médica; Guarda Nacional Republicana; Bombeiros Voluntários de Serpa. 56
59 Prioridades de Ação: Assegurar a obtenção de pontos de situação junto do COS, outros agentes de proteção civil e entidades intervenientes; Recolher e tratar informação necessária à perspetivação da evolução futura da situação de emergência; Analisar possíveis cenários e resultados de modelos de previsão; Analisar dados ambientais e sociais relevantes para o apoio à decisão nas operações de emergência; Analisar e tratar outras informações relevantes. Procedimentos e Instruções de Coordenação: Instruções Específicas: O COM é o responsável pela gestão da informação e pela sua difusão junto da CMPC e do Diretor do Plano; A gestão de informação entre as entidades intervenientes é feita através de relatórios periódicos (modelo de relatório constante em parte IV, secção III, ponto 3 do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil), mensagens escritas, comunicações rádio, telefone, áudio ou videoconferência, ou outro, conforme se revele mais eficaz e adequado; A periodicidade dos briefings não deverá ser superior a 4 horas. 57
60 4.3. Informação Pública Na vertente de informação pública define-se a forma como a população deve ser avisada e mantida informada durante a ocorrência, de modo a que possa adotar as instruções das autoridades e as medidas de autoproteção mais convenientes. Estão ainda previstos os procedimentos de informação periódica aos órgãos de comunicação social, a levar a cabo pelo Diretor do Plano ou seu representante. Está previsto o tipo de informações a prestar, nomeadamente o ponto de situação, as ações em curso, as áreas de acesso restrito, as medidas de autoproteção, os locais de reunião, de acolhimento provisório ou de assistência, os números de telefone e locais de contato para informações, receção de donativos e inscrição para serviço voluntário e as instruções para regresso de populações evacuadas. INFORMAÇÃO PÚBLICA Entidade Coordenadora: Câmara Municipal de Serpa Entidades Intervenientes: Entidades de Apoio Eventual: Câmara Municipal de Serpa; Centro Distrital de Operações de Guarda Nacional Republicana; Socorro; Bombeiros Voluntários de Serpa. Juntas de Freguesia. Prioridades de Ação: Mantém permanentemente atualizados todos os aspetos relacionados com a emergência, bem assim como das operações de socorro em curso; Garante a relação com os órgãos de comunicação social e prepara, com a periodicidade determinada, comunicados a distribuir; Organiza e prepara briefings periódicos e conferências de imprensa, por determinação do Diretor do Plano; Divulga a todos os órgãos de comunicação social a informação necessária; Divulga a informação disponível, bem como os avisos e medidas de autoproteção às populações, incluindo números de telefone de contato, indicação de pontos de reunião ou centros de desalojados/assistência, listas de desaparecidos, mortos e feridos, locais de acesso interdito ou restrito e outras instruções consideradas necessárias; Organiza campanhas de informação pública durante as ações de preparação para a emergência; Organiza e mantém atualizada uma lista de contatos dos Órgãos de Comunicação Social (OCS) locais e regionais. 58
61 Procedimentos e Instruções de Coordenação: Instruções Específicas: O Diretor do Plano é o responsável pela validação da informação pública divulgada; O Diretor poderá nomear um porta-voz para as relações com os OCS; Os Órgãos de Comunicação Social (lista em IV-III-2) devem difundir toda a informação disponível, através da divulgação na íntegra, de comunicados e outras formas, no âmbito da sua missão informativa; Na Fase de Emergência, as estações de rádio devem difundir, em tempo útil, os avisos e medidas de autoproteção das populações; O aviso e a informação pública podem ser desencadeados, através sirenes (toques intermitentes de 5 segundos, executados durante 1 minuto, repetidos 5 vezes, com um intervalo de 1 minuto entre cada repetição); O modelo de comunicado a utilizar para o efeito consta em IV-III-4; As forças de segurança que atuam no concelho (GNR) informam a população presente nas áreas sob sua jurisdição, sobre os locais onde se deverão deslocar, as áreas interditas e procedimentos a adotar para facilitar as ações de socorro e salvamento em curso. 59
62 5. Procedimentos de Evacuação Os procedimentos e instruções de coordenação, bem como a identificação dos meios e das responsabilidades dos serviços, agentes de proteção civil, organismos e entidades de apoio, associados às operações de evacuação e movimentação das populações, designadamente abertura de corredores de circulação de emergência, controlo de acesso às áreas afetadas e controlo de tráfego são os seguintes: PROCEDIMENTOS DE EVACUAÇÃO Entidade Coordenadora: Forças de Segurança Entidades Intervenientes: Entidades de Apoio Eventual: Guarda Nacional Republicana; Câmara Municipal de Serpa; Bombeiros Voluntários de Serpa. Instituto Nacional de Emergência Médica; Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo. Prioridades de Ação: Coordenar as operações de movimentação das populações; Difundir junto das populações recomendações de evacuação, diretamente, ou por intermédio da área de intervenção de Gestão de Informação; Definir os locais de concentração e irradiação; Definir itinerários de evacuação, em articulação com o COS e em conformidade com o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil; Proceder à abertura de corredores de emergência; Garantir o controlo do tráfego e manter abertos os corredores de emergência, coordenando o acesso às áreas afetadas. Procedimentos e Instruções de Coordenação: 60
63 Instruções Específicas: A evacuação das populações é proposta pelo COS e validada pelo Diretor do Plano; A orientação da evacuação e a movimentação das populações é da responsabilidade das Forças de Segurança; O tráfego rodoviário é reencaminhado pelas forças de segurança, de modo a não interferir com a movimentação das populações a evacuar, nem com a mobilidade das forças de intervenção; Existem Zonas de Concentração Local (ZCL), caracterizadas pela proximidade à Zona de Sinistro, conforme previsto no Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC); Zonas de Reunião e Irradiação (ZRI) para onde converge a população das diversas ZCL, em local mais amplo, seguro e com maior facilidade de acesso de meios de transporte, conforme previsto no PMEPC (figura 9); Podem ainda existir Zonas de Concentração e Alojamento das Populações (ZCAP), para onde são encaminhadas as populações, antes de serem conduzidas para um alojamento; As ZCL e ZRI são coordenadas pela câmara municipal e articulam-se operacionalmente com a área de intervenção da Logística; As ZCAP são coordenadas pelo Instituto de Segurança Social - Serviço Local; O regresso das populações às áreas anteriormente evacuadas é controlado pelas forças de segurança, tendo em vista a manutenção das condições de tráfego. Figura 9. Zonas de Concentração Local e Zonas de Reunião e Irradiação 61
64 6. Manutenção da Ordem Pública No que diz respeito à manutenção da ordem pública, estão estabelecidos os procedimentos e instruções de coordenação destinados a assegurar a manutenção da ordem pública, a limitação do acesso às zonas de sinistro e de apoio e a segurança das infraestruturas consideradas sensíveis ou indispensáveis às operações de proteção civil (tais como instalações dos agentes de proteção civil, hospitais, escolas, etc.). MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA Entidade Coordenadora: Forças de Segurança Entidades Intervenientes: Entidades de Apoio Eventual: Guarda Nacional Republicana. Câmara Municipal de Serpa. Prioridades de Ação: Garantir a manutenção da Lei e da Ordem; Garantir a proteção das pessoas, bens e património; Garantir o controlo de tráfego e manter abertos corredores de circulação de emergência; Garantir a segurança de estruturas sensíveis e/ou fundamentais às operações de proteção civil e de apoio às populações; Coordenar o acesso às áreas afetadas; Colaborar nas ações de aviso e mobilização do pessoal envolvido nas operações de socorro, bem como no aviso às populações, em colaboração com a área da Gestão da Informação; Prestar a colaboração necessária ao diagnóstico da situação de emergência. Procedimentos e Instruções de Coordenação: 62
65 Instruções Específicas: Após a definição da zona de sinistro e de apoio, o tráfego rodoviário é controlado pelas forças de segurança, de modo a não interferir com a movimentação das populações a evacuar, nem com a mobilidade das forças de intervenção; As Forças de Segurança garantem a ordem pública das áreas afetadas, nomeadamente: a. No controlo de pessoas e viaturas à zona de sinistro nos vários itinerários de acesso; b. Na garantia da segurança dos bens nas áreas evacuadas; c. Através da disponibilização de equipas de intervenção especializadas em ordem pública para atuação perante qualquer indício de atividade criminosa ou passível de interferir com o normal desenrolar das operações de socorro; d. Na identificação e detenção dos suspeitos de "pilhagens" e outras atividades proibidas por lei". As Forças de Segurança garantem a segurança física das instalações do SMPC e das dos agentes de proteção civil, mantendo desimpedidos os acessos; As Forças de Segurança, para além de garantirem a segurança no teatro de operações, na deslocação das populações afetadas, nas Zonas de Concentração Local, nos abrigos temporários e noutras instalações consideradas sensíveis (Câmara Municipal de Serpa, Quartel da GNR, Quartel dos Bombeiros Voluntários de Serpa), deverão ter previstas ações de patrulhamento no concelho, de modo a garantir a segurança da população (evitar alterações da ordem pública); Em condições concretas, poderão ser criadas barreiras físicas, ou seja, perímetros de segurança através dos quais o acesso ao teatro de operações será controlado. A dimensão do perímetro será determinada pela informação observada no local, podendo ser alargada ou diminuída de acordo com as características e evolução da ocorrência; Será da responsabilidade do COS e assegurado pela GNR a criação de perímetros de segurança. 63
66 7. Serviços Médicos e Transporte de Vítimas Nos serviços médicos e transporte de vítimas, estão identificados os procedimentos e instruções de coordenação bem como os meios e as responsabilidades dos serviços, agentes de proteção civil, organismos e entidades de apoio, quanto às atividades de saúde e evacuação secundária, face a um elevado número de vítimas. SERVIÇOS MÉDICOS E TRANSPORTE DE VÍTIMAS Entidade Coordenadora: Instituto Nacional de Emergência Médica - INEM Entidades Intervenientes: Entidades de Apoio Eventual: Instituto Nacional de Emergência Médica; Bombeiros Voluntários de Serpa. Autoridade de Saúde Concelhia; Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo. Prioridades de Ação: Garantir a prestação de cuidados médicos de emergência nas áreas atingidas, nomeadamente a triagem, estabilização e transporte das vítimas para as Unidades de Saúde; Planear e estudar as ações de evacuação secundária das vítimas entre os postos de triagem e de socorros e outras Unidades de Saúde mais diferenciadas, bem como a evacuação de Hospitais; Coordenar as ações de saúde pública; Estabelecer áreas de triagem das vítimas; Assegurar a montagem, organização e funcionamento de Postos Médicos Avançados; Assegurar a montagem, organização e funcionamento de Hospitais de Campanha; Determinar os hospitais de evacuação; Implementar um sistema de registo de vítimas desde o Teatro de Operações até à Unidade de Saúde de destino; Inventariar, convocar, reunir e distribuir o pessoal dos Serviços de Saúde, nas suas diversas categorias, de forma a reforçar e/ou garantir o funcionamento de serviços temporários e/ou permanentes; Inventariar danos e perdas nas capacidades dos serviços de saúde, bem como das que se mantêm operacionais na Zona de Sinistro; Organizar o fornecimento de recursos médicos; Criar locais de recolha de sangue em locais chave e assegurar a sua posterior distribuição pelas unidades de saúde carenciadas. APOIO PSICOLÓGICO: Assegurar o apoio psicológico imediato a prestar às vítimas primárias e secundárias no local da ocorrência \ teatro de operações (TO); Coordenar os mecanismos de evacuação das vítimas primárias e secundárias do TO para as Zonas de Apoio Psicológico (ZAP) e destas para as Zonas de Concentração e Alojamento de Populações (ZCAP); Assegurar o apoio psicológico às vítimas terciárias; Coordenar os mecanismos de evacuação das vítimas terciárias para locais exclusivos para esse efeito; Assegurar o apoio psicológico de continuidade à população presente nas ZCAP. 64
67 Procedimentos e Instruções de Coordenação: Instruções Específicas: A triagem primária é da competência da Área de Intervenção de Socorro e Salvamento, sendo em regra realizada pelos Corpos de Bombeiros. O INEM colabora nessa ação de acordo com as suas disponibilidades; Os cadáveres identificados na triagem primária serão posteriormente encaminhados para a Zona de Transição (ZT); Postos de triagem e de socorros serão montados em estruturas fixas ou temporárias pelos Centros de Saúde e INEM, que poderão ser reforçados com meios externos ao município; A localização dos Postos/Áreas de triagem é identificada em colaboração com os Corpos de Bombeiros e deverá estar tão perto quanto possível das zonas mais afetadas dentro da Zona de Sinistro, respeitando as necessárias distâncias de segurança; Para evacuação e tratamento dos operacionais serão utilizadas as estruturas hospitalares públicas e privadas disponíveis no município (Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE), podendo ser reforçadas, a pedido, por outras estruturas municipais, distritais ou nacionais (Centro Hospitalar José Joaquim Fernandes - Beja). 65
68 Procedimentos e Instruções de Coordenação (Apoio Psicológico): Vítimas Primárias: Vítimas diretamente resultantes da situação de emergência em causa; Vítimas Secundárias: Familiares das vítimas primárias; Vítimas Terciárias: Operacionais dos Agentes de Proteção Civil e dos Organismos e Entidades de Apoio envolvidos nas operações em curso. Instruções Específicas: APOIO PSICOLÓGICO O apoio psicológico imediato às vítimas primárias e secundárias no TO será realizado em Zonas de Apoio Psicológico (ZAP) constituídas para o efeito; As ações a desenvolver nas ZAP são respeitantes à receção e estabilização de vítimas, levantamento de necessidades psicossociais, identificação e recolha de informação das mesmas; As ZAP são da responsabilidade do INEM a quem cabe gerir as prioridades de evacuação e os momentos de evacuação. Os restantes agentes de proteção civil e organismos e entidades de apoio que disponham de psicólogos apoiam o INEM na medida das suas disponibilidades; As ZAP devem articular-se com as ZCAP quanto à comunicação de dados e com o COS quanto à recolha de informação com relevância operacional; O apoio psicológico às vítimas terciárias é responsabilidade primária das respetivas entidades. No caso de insuficiência ou ausência de meios de apoio, este será garantido pelas entidades disponíveis para o efeito. As vítimas terciárias são acompanhadas em locais reservados e exclusivos para esse efeito; Os psicólogos das Forças de Segurança serão usados prioritariamente no tratamento e acompanhamento dos seus próprios operacionais. As disponibilidades remanescentes poderão ser utilizadas no âmbito do esforço geral de resposta; O apoio psicológico de continuidade, a realizar predominantemente nas ZCAP, é coordenado pelo Instituto de Segurança Social - Serviço Local que será apoiada por equipas de psicólogos da câmara municipal. Este apoio poderá prolongar-se durante a fase de reabilitação, devendo os serviços intervenientes garantir essa continuidade de tratamento/acompanhamento; Nas ZCAP aplicam-se os procedimentos previstos no Apoio Social. 66
69 8. Socorro e Salvamento Relativamente ao socorro e salvamento estabelecem-se os procedimentos e instruções de coordenação, bem como a identificação dos meios e das responsabilidades dos serviços, agentes de proteção civil, organismos e entidades de apoio, quanto às atividades de socorro, busca e salvamento de vítimas, que podem incluir a extinção de incêndios, o escoramento de estruturas, o resgate ou desencarceramento de pessoas, a contenção de fugas e derrames de produtos perigosos, etc. SOCORRO E SALVAMENTO Entidade Coordenadora: Comandante das Operações de Socorro - COS Entidades Intervenientes: Entidades de Apoio Eventual: Instituto Nacional de Emergência Médica; Câmara Municipal de Serpa. Bombeiros Voluntários de Serpa. Prioridades de Ação: Planear e coordenar o socorro às populações, em caso de incêndios, inundações, desabamentos e, de um modo geral, em todos os sinistros; Planear e coordenar as ações de busca e salvamento; Proceder aos reconhecimentos essenciais à recolha e confirmação da informação disponível, com a maior brevidade possível, de forma a avaliar objetivamente a situação de emergência; Propor a definição de zonas prioritárias nas áreas afetadas pela situação de emergência; Planear e coordenar a evacuação primária, em articulação com a área de intervenção dos Procedimentos de Evacuação, colaborando nas ações de transporte; Propor trabalhos de demolição e desobstrução; Assegurar a minimização de perdas de vidas, bens e agressões ao meio ambiente; Assegurar a prestação de primeiros socorros, em articulação com a área de intervenção dos Serviços Médico e Transporte de Vítimas. Procedimentos e Instruções de Coordenação: 67
70 Instruções Específicas: A intervenção inicial face a um acidente grave ou catástrofe cabe, prioritariamente, às forças mais próximas do local da ocorrência ou àquelas que se verifique terem uma missão específica mais adequada. Assim, de acordo com a legislação aplicável (SIOPS), o chefe da primeira equipa de intervenção assume a função de Comandante das Operações de Socorro (COS). Este, de imediato, deve avaliar a situação e identificar o tipo de ocorrência, o local e a extensão, o número potencial de vítimas e os meios de reforço necessários; A classificação das ocorrências deverá ser efetuada de acordo com o disposto na respetiva NOP em vigor; Caso aplicável, deverá ser indicado pelo COS a setorização do Teatro das Operações, por zonas geográficas ou funcionais, e identificado um responsável por cada setor; O COS mantém a articulação operacional permanente com o Comandante Operacional Distrital (CODIS); A nível municipal, a coordenação das operações de socorro é assegurada pela CMPC; As informações recolhidas devem ser comunicadas ao CDOS que deverá ter em conta o disposto na tabela de gravidade constante na Diretiva Operacional Nacional n.º 1 ANPC/2007 (Estado de alerta para as organizações integrantes do SIOPS); O fim da situação de emergência é dado pelo COS, em articulação com o Diretor do Plano. Compete ao COS promover a recolha sistemática de informação relacionada com a situação de emergência e estabelecer um registo cronológico da sua evolução, elaborando relatórios e pontos de situação; Compete ao COS manter permanentemente atualizado o estudo da situação nas áreas sinistradas e em cada um dos pontos críticos, propondo e acionando os meios adequados, em articulação com a CMPC e com o Diretor do Plano; O COS propõe à CMPC trabalhos de demolição ou de estabilização de infraestruturas e de contenção de fugas e derrames; As forças de segurança asseguram primariamente as operações de busca e evacuação da população afetada; As ações de Socorro e Salvamento serão coordenadas pelo Comandante das Operações de Socorro, recorrendo aos Corpos de Bombeiros e ao INEM (o qual, por sua vez, se deverá articular com as estruturas de saúde locais através da autoridade de saúde do concelho); No que respeita à prestação de cuidados médicos e transporte de vítimas aplica-se o definido para a Área de Intervenção de Serviços Médicos e Transporte de Vítimas; Os Bombeiros Voluntários de Serpa serão responsáveis pelas ações de combate a incêndios e pelo desencarceramento de vítimas recorrendo a meios próprios e a meios da câmara municipal (solicitados pelo COS à CMPC); A GNR recorre a equipas cinotécnicas sempre que tal mostre ser necessário e possível; As forças de segurança recorrem sempre que necessário a entidades para apoio nas ações de busca. 68
71 9. Serviços Mortuários No que respeita aos serviços mortuários, estão estabelecidos os procedimentos e instruções de coordenação, bem como identificados os meios e serviços, agentes de proteção civil, organismos e entidades de apoio, quanto às atividades de recolha e reunião de vítimas mortais, instalação de morgues provisórias para identificação e reconhecimento de vítimas mortais e sepultamento de emergência. SERVIÇOS MORTUÁRIOS Entidade Coordenadora: Autoridade de Saúde Concelhia Entidades Intervenientes: Entidades de Apoio Eventual: Instituto Nacional de Emergência Câmara Municipal de Serpa; Médica; Policia Judiciária; Bombeiros Voluntários de Serpa; Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; Autoridade de Saúde Concelhia; Ministério Público. Guarda Nacional Republicana; Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses. Prioridades de Ação: Assegurar o correto tratamento dos cadáveres, conforme os Procedimentos Operacionais previstos; Assegurar a criação de Equipas Responsáveis pela Avaliação das Vítimas (ERAV); Receber e guardar os espólios dos cadáveres, informando o centro de pesquisa de desaparecidos (articulação com a área da Manutenção da Ordem Pública - as Forças de Segurança promovem a organização destes centros que têm como objetivo ações de pesquisa de desaparecidos); Fornecer à área de Gestão da Informação e à Direção do Plano listas atualizadas das vítimas mortais e dos seus locais de sepultamento; Garantir uma eficaz recolha de informações que possibilite proceder, com a máxima rapidez e eficácia, à identificação dos cadáveres, nomeadamente no que respeita a: colheita de dados Post-mortem (PM), colheita de dados Ante-mortem (AM) e cruzamento de dados PM/AM; Assegurar a presença das Forças de Segurança nos locais onde decorrem operações de mortuária de forma a garantir a manutenção de perímetros de segurança; Assegurar a integridade das zonas onde foram referenciados e recolhidos os cadáveres com vista a garantir a preservação de provas, a análise e recolha das mesmas; Garantir a capacidade de transporte de cadáveres ou partes de cadáveres; Garantir uma correta tramitação processual de entrega dos corpos identificados. 69
72 Procedimentos e Instruções de Coordenação: 70
73 Instruções Específicas: O chefe da ERAV é o representante da GNR. O médico que integra a ERAV é enviado pela Autoridade de Saúde mas se tal não for possível, serão aceites quaisquer outros médicos desde que seja possível, ao chefe da ERAV, verificar a sua credenciação como tal; Sendo localizado um corpo sem sinais de vida e sem tarja negra aposta, o médico da ERAV verificará o óbito e procederá à respetiva etiquetagem em colaboração com o elemento da PJ. Caso sejam detetados indícios de crime, o chefe da ERAV poderá solicitar exame por perito médico-legal, antes da remoção do cadáver para a ZRnM; A aposição de tarja negra e de etiqueta numa vítima sob supervisão de um médico corresponde à verificação do óbito, devendo ser feito na triagem de emergência primária, sempre que possível; A autorização de remoção de cadáveres ou partes de cadáveres, do local onde foram inspecionados até à ZRnM, haja ou não haja suspeita de crime, cabe ao Ministério Público e é solicitada pelo chefe da ERAV; A autorização do MP para remoção é transmitida mediante a identificação do elemento policial que chefia a ERAV, dia, hora e local da remoção, conferência do número total de cadáveres ou partes de cadáveres cuja remoção se solicita, com menção do número identificador daqueles em relação aos quais haja suspeita de crime; A autorização antecedente é solicitada ao magistrado do MP designado ou integrado na estrutura municipal, ou, em caso de impossibilidade, noutra estrutura onde esteja presente; Compete à GNR promover a remoção dos cadáveres ou partes de cadáveres devidamente etiquetados e acondicionados em sacos apropriados ( body-bags ), também devidamente etiquetados, podendo para o efeito requisitar a colaboração de quaisquer entidades públicas ou privadas. Os Bombeiros mediante as suas disponibilidades, colaborarão nas operações de remoção dos cadáveres para as ZRnM e/ou destas para os NecPro; O INMLCF assegura a constituição das Zonas de Reunião de Mortos (ZRnM) e dos Necrotérios Provisórios (NecPro), que se poderão localizar em pavilhões gimnodesportivos, armazéns, ou outros previstos no PMEPC; O MP autoriza a remoção dos cadáveres ou partes de cadáveres do local onde foram etiquetados para as ZRnM e destas para os NecPro, para realização, nestes, de autópsia médico-legal e demais procedimentos tendentes à identificação, estabelecimento de causa de morte e subsequente destino do corpo ou partes ou fragmentos anatómicos; Compete à câmara municipal providenciar equipamento para os NecPro de acordo com indicações do INMLCF, designadamente o fornecimento de iluminação, macas com rodas, mesas de trabalho, sacos de transporte de cadáveres, pontos de água e energia; A identificação de cadáveres resulta exclusivamente de técnicas médico-legais e policiais, registadas em formulários próprios; Relativamente a vítimas de nacionalidade estrangeira, será acionado no NecPro, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Unidade de Cooperação Internacional (UCI) da PJ, para obtenção de dados para a identificação das mesmas; 71
74 Aquando da ativação do plano, e tendo como missão a recolha de dados antemortem, promover-se-á a ativação de um ou mais Centros de Recolha de Informação, conforme decisão do MP e sob responsabilidade da PJ e do INMLCF (estes centros irão recolher todos os dados ante-mortem que posteriormente serão conciliados com a informação post-mortem); Os cadáveres que se encontrem em Hospitais de Campanha ou Postos Médicos Avançados são encaminhados para ZRnM desenrolando-se, a partir daí, os procedimentos previstos no fluxograma; Para os cadáveres que se encontrem em estabelecimentos hospitalares e demais unidades de saúde e decorrentes do incidente, adotam-se os procedimentos habituais de validação de suspeita de crime, identificação de cadáver e de confirmação do óbito. Estes estabelecimentos constituem-se automaticamente como ZRnM pelo que, após cumprimento das formalidades legais internas e autorização do MP, o cadáver será transportado para o NecPro; Para os cadáveres que se encontrem em estabelecimentos hospitalares e demais unidades de saúde mas que decorram de patologias anteriores ao incidente, adotam-se os procedimentos habituais de verificação do óbito e, após cumprimento das formalidades legais internas, o cadáver poderá ser libertado para a família; Compete às entidades gestoras das ZRnM e dos NecPro fornecer ao MP a informação sobre vítimas falecidas, o qual a transmitirá à Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC), incluindo dados sobre o número de mortes verificadas, de mortos identificados ou por identificar, bem como a informação sobre as estruturas organizativas instaladas para a intervenção nesses domínios. A transmissão e divulgação desta informação far-se-á com respeito pelo segredo de justiça, pelo segredo médico, pelo dever de reserva profissional e pelo princípio da necessidade de conhecer; Os cadáveres e partes de cadáver que não forem entregues a pessoas com legitimidade para o requerer, podem ser conservados em frio ou inumados provisoriamente, se necessário em sepultura comum, assegurando-se a identificabilidade dos mesmos, até à posterior inumação ou cremação individual definitiva; As necessidades de transporte de pessoas e equipamento serão supridas pela Área de Intervenção de Logística, de acordo com os meios disponíveis; O apoio psicológico aos familiares das vítimas e elementos das equipas de intervenção será efetuado de acordo com os procedimentos definidos para as respetivas Áreas de Intervenção. 72
75 Figura 10. Zonas de Reunião de Mortos e dos Necrotérios Provisórios 73
76 10. Protocolos Atualmente não existem protocolos efetivamente firmados. No entanto, o Diretor do Plano estabelecerá os protocolos necessários para um funcionamento eficaz do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Serpa. 74
77 Parte IV Informação Complementar 75
78 Secção I 1. Organização Geral da Proteção Civil em Portugal De acordo com a Lei de bases da Proteção Civil n.º 27/2006, de 3 de junho, a proteção civil é a "atividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram". OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA PROTEÇÃO CIVIL De acordo com o n.º 1, do artigo 2.º da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, os objetivos fundamentais da Proteção Civil Municipal são: Prevenir no território municipal os riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou catástrofe deles resultante; Atenuar na área do município os riscos coletivos e limitar os seus efeitos; Socorrer e assistir no território municipal as pessoas e outros seres vivos em perigo e proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público; Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas nas áreas afetadas por acidente grave ou catástrofe. DOMÍNIO DE ATUAÇÃO DA ATIVIDADE DA PROTEÇÃO CIVIL MUNICIPAL Segundo o n.º 2, do artigo 2.º da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, a atividade de proteção civil municipal exerce-se nos seguintes domínios: Levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos coletivos do município; Análise permanente das vulnerabilidades municipais perante situações de risco; Informação e formação das populações do município, visando a sua sensibilização em matéria de autoproteção e de colaboração com as autoridades; Inventariação dos recursos e meios disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis, ao nível municipal; 76
79 Estudo e divulgação de formas adequadas de proteção dos edifícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, de infraestruturas, do património arquivista, de instalações de serviços essenciais, como do ambiente e dos recursos naturais existentes no município; Planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação de socorro e assistência, bem como a evacuação, alojamento, e abastecimento das populações presentes no município Estrutura de Proteção Civil A estrutura municipal de proteção civil, de acordo com a legislação em vigor, assenta nos seguintes órgãos: Direção Política: Presidente da Câmara Municipal de Serpa; Coordenação Política: Comissão Municipal de Proteção Civil; Execução: Serviço Municipal de Proteção Civil. O Presidente da Câmara Municipal é o responsável municipal da política de proteção civil, competindo-lhe desencadear, na iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe, as ações de proteção civil de prevenção, socorro, assistência e reabilitação adequadas. A Comissão Municipal de Proteção Civil, presidida pelo Presidente da Câmara Municipal, tem as competências previstas na legislação em vigor. O Comandante Operacional Municipal (não nomeado), que depende hierárquica e funcionalmente do Presidente da Câmara Municipal, atua exclusivamente no âmbito territorial do respetivo município e, entre outras competências, assume a coordenação das operações de socorro de âmbito municipal, nas situações previstas no presente Plano. Toda esta estrutura é assegurada, do ponto de vista técnico e funcional, pelo Serviço Municipal de Proteção Civil, a quem compete assegurar a coordenação/ funcionamento de todos os organismos municipais de proteção civil, bem como centralizar, tratar e divulgar toda a informação recebida relativa à proteção civil municipal. De modo a clarificar o papel das diferentes entidades, órgãos e serviços que compõem a estrutura municipal de proteção civil, descrevem-se de seguida pormenorizadamente as respetivas competências: 77
80 Direção Política Competências Desencadear, na iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe, as ações de proteção civil de prevenção, socorro, assistência e reabilitação adequadas a cada caso; Declarar a situação de alerta de âmbito municipal; Dirigir de forma efetiva e permanente os SMPC, tendo em vista o cumprimento dos planos e programas estabelecidos e a Presidente da Câmara coordenação das atividades a desenvolver no domínio da proteção Municipal de Serpa civil, designadamente em operações de socorro e assistência, com especial relevo em situações de alerta, contingência e calamidade; Pronunciar-se, junto do CODIS, sobre a declaração da situação de alerta de âmbito municipal, quando estiver em causa a área do respetivo município; Exercer as demais competências que lhe advenham da lei ou regulamento no âmbito da proteção civil municipal. Quadro 12. Competências do Presidente da Câmara Municipal Coordenação Política Comissão Municipal de Proteção Civil de Serpa Competências As competências da CMPC de Serpa encontram-se definidas na Parte II - Ponto Quadro 13. Competências da CMPC Execução Serviço Municipal de Proteção Civil de Serpa Competências Planeamento de Operações Acompanhar a elaboração e atualizar o Plano Municipal de Emergência e os planos especiais, quando estes existam; Assegurar a funcionalidade e a eficácia da estrutura dos SMPC; Inventariar e atualizar permanentemente os registos dos meios e dos recursos existentes no município, com interesse para os SMPC; Realizar estudos técnicos com vista à identificação, análise e consequências dos riscos naturais, tecnológicos e sociais que possam afetar o município, em função da magnitude estimada e do local previsível da sua ocorrência, promovendo a sua cartografia, de modo a prevenir, quando possível, a sua manifestação e a avaliar e minimizar os efeitos das suas consequências previsíveis; Manter informação atualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no município, bem como sobre elementos relativos às condições de ocorrência, às medidas adotadas para fazer face às respetivas consequências e às conclusões sobre o êxito ou insucesso das ações empreendidas em cada caso; Planear o apoio logístico a prestar às vítimas e às forças de socorro em situação de emergência; Levantar, organizar e gerir os centros de alojamento; Elaborar planos prévios de intervenção e preparar e propor a execução de exercícios e simulacros. Quadro 14. Competências do SMPC 78
81 Execução Serviço Municipal de Proteção Civil de Serpa (continuação) Competências Prevenção e Segurança Propor medidas de segurança face aos riscos inventariados; Colaborar na elaboração e execução de treinos e simulacros; Elaborar projetos de regulamentação de prevenção e segurança; Realizar ações e campanhas de sensibilização para questões de segurança, preparando e organizando as populações face aos riscos e cenários previsíveis; Promover campanhas de informação sobre medidas preventivas, dirigidas a segmentos específicos da população alvo, ou sobre riscos específicos em cenários prováveis previamente definidos; Fomentar o voluntariado em proteção civil; Estudar as questões de que vier a ser incumbido, propondo as soluções que entenda mais adequadas. Informação Pública Assegurar a pesquisa, análise, seleção e difusão de documentação sobre proteção civil; Divulgar a missão e estrutura do SMPC; Recolher e divulgar a informação destinada à divulgação pública; Promover e incentivar ações de divulgação sobre proteção civil com vista à adoção de medidas de autoproteção; Indicar, na iminência de acidente grave ou catástrofe as orientações, medidas preventivas e procedimentos a seguir pela população. Quadro 15. Competências do SMPC (continuação) 1.2. Estrutura das Operações As operações de proteção e socorro de nível nacional encontram-se enquadradas pelo Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de junho, que define o Sistema Integrado de Operações e Socorro (SIOPS). O SIOPS consiste num conjunto de estruturas, normas e procedimentos de natureza permanente e conjuntural que asseguram que todos os agentes de proteção civil atuam, no plano operacional, articuladamente sob um comando único, sem prejuízo da respetiva dependência hierárquica e funcional. O SIOPS visa responder a situações de iminência de acidente grave ou catástrofe, assentando o principio de comando único em estruturas de coordenação institucional, onde se compatibilizam todas as instituições necessárias para fazer face a acidentes graves e catástrofes. Este princípio assenta também em estruturas de comando operacional que, no âmbito das competências atribuídas à Autoridade Nacional de Proteção Civil, agem perante a iminência ou ocorrência de acidentes graves ou catástrofes em ligação com outras forças que dispõem de comando próprio (GNR, etc.). 79
82 Quadro 16.Estruturas de Comando e de Coordenação da Proteção Civil em Portugal ESTRUTURAS DE COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL A coordenação institucional é assegurada pelos centros de coordenação operacional (CCO), a nível nacional e distrital, que integram representantes das entidades cuja intervenção se justifica em função de cada ocorrência em concreto. As atribuições dos CCO são as seguintes: Assegurar a coordenação dos recursos e do apoio logístico das operações de socorro, emergência e assistência realizadas por todas as organizações integrantes do SIOPS; Proceder à recolha de informação estratégica, relevante para as missões de proteção e socorro, detida pelas organizações integrantes dos CCO, bem como promover a sua gestão; Recolher e divulgar, por todos os agentes em razão da ocorrência e do estado de prontidão, informações de carácter estratégico essencial à componente de comando operacional tático; Informar permanentemente a autoridade política respetiva de todos os factos relevantes que possam gerar problemas ou estrangulamentos no âmbito da resposta operacional; Garantir a gestão e acompanhar todas as ocorrências, assegurando uma resposta adequada no âmbito do SIOPS. 80

References: artigo 6
 artigo 50
 Artigo 10
 artigo 40
 artigo 38
 artigo 53
 artigo 46
 artigo 2
 artigo 2