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Timestamp: 2018-10-19 19:27:50+00:00

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ABMXFABC (Example) - MindMeister
ABMXFABC
by Associação de Esportes Radicais de SBC (AERSBC) 03/12/2018
by Associação de Esportes Radicais de SBC (AERSBC)
1.1. Presidente
1.1.1. Caio de Oliveira Sousa
1.1.1.1. RG: 36.701.469-5
1.1.1.2. CPF: 409.253.878-27
1.1.1.3. R. Isabel Andrade Maia, 511 V.S. José - SBC, SP. CEP: 09790-430
1.1.1.4. Estado Civil; Solteiro
1.1.1.5. Profissão: Atleta Profissional
1.2. Vice- Presidente
1.2.1. Fabio Martins
1.2.1.1. RG: 23.822.963
1.2.1.2. CPF: 183.710.098-52
1.2.1.3. R. Oragnof, 470, Vila Júpiter, São Bernardo do Campo - SP.
1.2.1.4. Estado Civil: Casado
1.2.1.5. Profissão: Dermo pigmentador artístico.
1.3. 1º Secretário
1.3.1. Diego Dantas de Oliveira dos Santos
1.3.1.1. RG: 33.698.572
1.3.1.2. CPF: 351.856.318-13
1.3.1.3. R. Armando Backx,694 - Demarchi, São Bernardo do Campo - SP Cep: 09811-410.
1.3.1.4. Estado Civil: Solteiro.
1.3.1.5. Profissão: Cinegrafista.
1.4. 2º Secretario
1.4.1. Douglas Leite de Oliveira
1.4.1.1. RG: 55.041.873-8
1.4.1.2. CPF: 015.540.466-02
1.4.1.3. Avenida Pedro Cardoso do prado, 251. Parque São Rafael - São Paulo, SP. Cep: 08320410
1.4.1.4. Estado Civil: Solteiro
1.4.1.5. Profissão: Atleta Profissional
1.5. 1º Tessoureiro
1.5.1. Rodrigo Lopes Crivelaro
1.5.1.1. RG: 22.493.501
1.5.1.2. CPF: 155.408.448.23
1.5.1.3. AV. Armando Italo Setti, 401 13 bl 3 - Centro, Cep: 09760-280, São Bernardo do Campo, SP.
1.5.1.4. Estado Civil: Casado
1.5.1.5. Profissão: Empresário.
1.6. 2º Tessoureiro
1.6.1. Reginaldo Pedro da Silva
1.6.1.1. RG: 20.475.014
1.6.1.2. CPF: 213.625.558-43
1.6.1.3. R. Corumba, 352 ap 2, CEP: 09041-270, Santo Andre, SP.
1.6.1.4. Estado Civil;: Casado.
1.6.1.5. Profissão;: Funcionário Público.
1.7. Conselho Fiscal
1.7.1. Fernando Rodrigo Macedo
1.7.1.1. RG:34.106.171-2
1.7.1.2. CPF: 289.231.508-51
1.7.1.3. AV. Queirós Filho, 1807 Ap 2. Vila Humaitá - Santo André, SP. CEP: 09121-000
1.7.1.4. Estado Civil: Solteiro
1.7.1.5. Profissão: Técnico Mecânico
1.7.2. Anderson Martins Lima
1.7.2.1. RG: 48.742.562-5
1.7.2.2. CPF: 392.254.898-97
1.7.2.3. R. Alberto Zirlis, 90 Ap 4, Vila Lutecia - Santo André, SP. CEP: 09130-420.
1.7.2.4. Estado Civil: Solteiro
1.7.2.5. Profissão: Técnico Mecânico.
1.7.3. Leonardo Bianch
1.7.3.1. RG: 19.955.371
1.7.3.2. CPF: 275.174.288-29
1.7.3.3. R. Gamboa 213, Bairro Paraíso - Santo André, SP. CEP: 09190-670
1.7.3.4. Estado Civil: Solteiro.
1.7.3.5. Profissão: Educador Físico.
1.7.4. Suplentes
1.7.4.1. Mike Davdson
1.7.4.1.1. RG: 32.553.571-1
1.7.4.1.2. CPF: 225.666.958-06
1.7.4.1.3. R. Teófilo Nóbrega, 175 ap 132c, Mauá, SP. CEP: 09320-040
1.7.4.1.4. Estado Civil: Casado
1.7.4.1.5. Profissão: Mecânico de Manutenção.
1.7.4.2. Ronaldo Santana da Silva
1.7.4.2.1. RG:
1.7.4.2.2. CPF: 275867948-55
1.7.4.2.3. R. Skenaro Nakandakare 415, Jd. Camila- Mauá S.P
1.7.4.2.4. Estado Civil: Solteiro
1.7.4.2.5. Profissão: Funcionário Público
1.7.4.3. Danilo Coelho da Silva
1.7.4.3.1. RG: 41.701.114-3
1.7.4.3.2. CPF: 424.972.542-00
1.7.4.3.3. R. Assembléia, 182 Vila Industrial - SBC, SP. CEP: 09761-259.
1.7.4.3.4. Estado Civil: Solteiro
1.7.4.3.5. Profissão: Técnico de Segurança do trabalho.
2. MODELO - Requerimento de registros de titulos
2.1. REQUERIMENTO AO CARTÓRIO DO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS A ASSOCIAÇÃO BMX DE CIDADE-UF, SIGLA ASSOCIAÇÃO, com sede nesta cidade, à Rua __________, nº____, por seu Diretor Presidente abaixo assinado, (nome, qualificação e endereço residencial), juntamente com o advogado (nome e nº de registro OAB), vem requerer a V. Sª. se digne determinar seu registro como sociedade civil, motivo pelo qual anexa os seguintes documentos: 01 - Ata da Fundação assinada pelo Diretor-Presidente, com firma reconhecida. 02 - Estatuto Social aprovado, devidamente assinado pelo Diretor Presidente, com firma reconhecida. 03 - Relação da Diretoria atual com os nomes, nacionalidade, estado civil e profissão de seus membros, assinada pelo Diretor-Presidente, com firma reconhecida. 04 - Relação dos Sócios Fundadores com os nomes, nacionalidade, estado civil, profissão dos mesmos, assinada pelo Diretor Presidente, com firma reconhecida. 05 - Dois exemplares do Diário Oficial do Estado, em que constou a publicação do Extrato do Estatuto, devidamente assinalada com uma flecha. Pede deferimento. Localidade, data e assinatura do Diretor-Presidente e do Advogado, com firmas reconhecidas. Observação: Todas as folhas deverão ser rubricadas.
3.1. ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE BMX FREESTYLE DO GRANDE ABC ARTIGO 1º - DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO: A ASSOCIAÇÃO DE ESPOTES RADICAIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, neste estatuto designada, simplesmente, como Associação "ABMXFABC" fundada em data de 02 DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZOITO, com sede e foro nesta capital, na R. Vera Cruz, 32 - Anchieta, São Bernardo do Campo - SP, é uma associação de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender a todos que a ela se dirigirem, sem restrições. ARTIGO 2º - SÃO PRERROGATIVAS DA ASSOCIAÇÃO: No desenvolvimento de suas atividades, a Associação observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, com as seguintes prerrogativas: Difundir e incentivar a prática dos esportes radicais, mediante a realização sessões, torneios, circuitos, campeonatos, seguindo, respeitando e divulgando os padrões de excelência das modalidades. Promover a integração e convívio social dos associados, proporcionando-os periodicamente reuniões esportivas e sociais; Organizar eventos, promover cursos, palestras e conferências ligadas aos esportes; Organizar torneios com a participação dos associados; Reunir em associação as pessoas ligadas a prática e promoção dos esportes; Incentivar a prática esportiva divulgando informações técnicas e promovendo competições abertas ao público; Incentivar os esportes radicais para todas as faixas etárias e classes sociais; Auxiliar entidades esportivas, culturais e educacionais através de convênios, parcerias e outras formas de assessoria; Representar a entidade junto as esferas do governo levando ao seu conhecimento reinvindicações e necessidades da modalidades radicais; Defender a cultura dos esportes, suas histórias, suas características respeitando sempre a liberdade de escolha das pessoas; Estimular a criação de novos espaços dedicados a prática dos esportes radicais; Desenvolver e fomentar projetos e programas como forma de educação, lazer e inclusão de crianças, adolescentes, adultos e grupos com necessidades especiais. Parágrafo Único - Para cumprir suas finalidades sociais, a Associação poderá atuar mediante execução direta de projetos, programas ou planos de ações correlatas, por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros ou ainda pela prestação de serviços, de apoio e outras organizações sociais e a órgãos do setor privado e público em todas as esferas. ARTIGO 3º - DOS COMPROMISSOS DA ASSOCIAÇÃO: A Associação se dedicara às suas atividades através de seus administradores e associados, e adotará práticas de gestão administrativa, suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens, lícitas ou ilícitas, de qualquer forma, em decorrência da participação nos processos decisórios, e suas rendas serão integralmente aplicadas em território nacional, na consecução e no desenvolvimento de seus objetivos sociais. ARTIGO 4º – DA ASSEMBLÉIA GERAL: A Assembleia Geral Deliberativa é o órgão máximo e soberano da Associação, e será constituída pelos seus associados em pleno gozo de seus direitos. Reunir-se-á na segunda quinzena de janeiro, para tomar conhecimento das ações da Diretoria Executiva e, extraordinariamente, quando devidamente convocada. Constituirá em primeira convocação com a maioria absoluta dos associados e, em segunda convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número, deliberando pela maioria simples dos votos dos presentes, salvo nos casos previsto neste estatuto, tendo as seguintes prerrogativas. Fiscalizar os membros da Associação, na consecução de seus objetivos; Eleger e destituir os administradores; Deliberar sobre a previsão orçamentária e a prestação de contas; Estabelecer o valor das mensalidades dos associados; Deliberar quanto à compra e venda de imóveis da Associação; Aprovar o regimento interno, que disciplinará os vários setores de atividades da Associação; Alterar, no todo ou em parte, o presente estatuto social; Deliberar quanto à dissolução da Associação; Decidir, em ultima instância, sobre todo e qualquer assunto de interesse social, bem como sobre os casos omissos no presente estatuto. Parágrafo Primeiro - As assembleias gerais poderão ser ordinárias ou extraordinárias, e serão convocadas, pelo Presidente ou por 1/5 dos associados, mediante edital fixado na sede social da Associação, com antecedência mínima de 10 (dez) dias de sua realização, onde constará: local, dia, mês, ano, hora da primeira e segunda chamada, ordem do dia, e o nome de quem a convocou; Parágrafo Segundo - Quando a assembleia geral for convocada pelos associados, deverá o Presidente convocá-la no prazo de 3 (três) dias, contados da data entrega do requerimento, que deverá ser encaminhado ao presidente através de notificação extrajudicial. Se o Presidente não convocar a assembléia, aqueles que deliberam por sua realização, farão a convocação; Parágrafo Terceiro - Serão tomadas por escrutínio secreto as deliberações que envolvam eleições da diretoria e conselho fiscal e o julgamento dos atos da diretoria quanto à aplicação de penalidades. ARTIGO 5º - DOS ASSOCIADOS Os associados serão divididos nas seguintes categorias: Associados Fundadores: os que ajudaram na fundação da Associação, e que são relacionados em folha anexa. Associados Beneméritos: os que contribuem com donativos e doações; Associados Contribuintes: as pessoas físicas ou jurídicas que contribuem, mensalmente, com a quantia fixada pela Assembléia Geral; Associados Beneficiados: os que recebem gratuitamente os benefícios alcançados pela entidade, junto aos associados contribuintes, órgãos públicos e privados; ARTIGO 6º – DA ADMISSÃO DO ASSOCIADO Poderão filiar-se somente pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou menores de 18 (dezoito) legalmente autorizadas por seus responsáveis, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa e, para seu ingresso, o interessado deverá preencher ficha de inscrição na secretaria da entidade, que a submeterá à Diretoria Executiva e, uma vez aprovada, terá seu nome, imediatamente, lançado no livro de associados, com indicação de seu número de matrícula e categoria à qual pertence, devendo o interessado: Apresentar a cédula de identidade e, no caso de menor de dezoito anos, autorização dos pais ou de seu responsável legal; Concordar com o presente estatuto e os princípios nele definidos; Ter idoneidade moral e reputação ilibada; Caso seja "associado contribuinte", assumir o compromisso de honrar pontualmente com as contribuições associativas. ARTIGO 7º - SÃO DEVERES DOS ASSOCIADOS Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto; Respeitar e cumprir as decisões da Assembléia Geral; Zelar pelo bom nome da Associação; Defender o patrimônio e os interesses da Associação; Cumprir e fazer cumprir o regimento interno; Comparecer por ocasião das eleições; Votar por ocasião das eleições; Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associação, para que a Assembléia Geral tome providências. Parágrafo Único - É dever do associado contribuinte honrar pontualmente com as contribuições associativas. ARTIGO 8º - SÃO DIREITOS DOS ASSOCIADOS São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais: Votar e ser votado para qualquer cargo da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, na forma prevista neste estatuto; Usufruir os benefícios oferecidos pela Associação, na forma prevista neste estatuto; Recorrer à Assembléia Geral contra qualquer ato da Diretoria ou do Conselho Fiscal; ARTIGO 9º – DA DEMISSÃO DO ASSOCIADO É direito do associado demitir-se do quadro social, quando julgar necessário, protocolando seu pedido junto à Secretaria da Associação, desde que não esteja em débito com suas obrigações associativas. ARTIGO 10 – DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria Executiva, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando ficar comprovada a ocorrência de: Violação do estatuto social; Difamação da Associação, de seus membros ou de seus associados; Atividades contrárias às decisões das assembleias gerais; Desvio dos bons costumes; Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais; Falta de pagamento, por parte dos “associados contribuintes”, de três parcelas consecutivas das contribuições associativas. Parágrafo Primeiro – Definida a justa causa, o associado será devidamente notificado dos fatos a ele imputados, através de notificação extrajudicial, para que apresente sua defesa prévia no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento da comunicação; Parágrafo Segundo – Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da apresentação de defesa, a representação será decidida em reunião extraordinária da Diretoria Executiva, por maioria simples de votos dos diretores presentes; Parágrafo Terceiro – Aplicada a pena de exclusão, caberá recurso, por parte do associado excluído, à Assembléia Geral, o qual deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da decisão de sua exclusão, através de notificação extrajudicial, manifestar a intenção de ver a decisão da Diretoria Executiva ser objeto de deliberação, em última instância, por parte da Assembléia Geral; Parágrafo Quarto – Uma vez excluído, qualquer que seja o motivo, não terá o associado o direito de pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza, seja a que título for; Parágrafo Quinto – O associado excluído por falta de pagamento, poderá ser readmitido, mediante o pagamento de seu débito junto à tesouraria da Associação. ARTIGO 11 – DA APLICAÇÃO DAS PENAS: As penas serão aplicadas pela Diretoria Executiva e poderão constituir-se em: Advertência por escrito; Suspensão de 30 (trinta) dias até 01 (um) ano; Eliminação do quadro social. ARTIGO 12 - DOS ORGÃOS ADMINISTRATIVOS DA INSTITUIÇÃO São órgãos da Associação: Diretoria Executiva; Conselho Fiscal. ARTIGO 13 - DA DIRETORIA EXECUTIVA A Diretoria Executiva da Associação será constituída por 06 (seis) membros, os quais ocuparão os cargos de: Presidente, Vice Presidente, 1º e 2º Secretários, 1º e 2º Tesoureiros. A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada trimestre, extraordinariamente, quando convocada pelo presidente ou pela maioria de seus membros. ARTIGO 14 - COMPETE À DIRETORIA EXECUTIVA Dirigir a Associação, de acordo com o presente estatuto, e administrar o patrimônio social. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e as decisões da Assembleia Geral; Promover e incentivar a criação de comissões, com a função de desenvolver atividades de acordo com os objetivos e prerrogativas da Associação; Representar e defender os interesses de seus associados; Elaborar o orçamento anual; Apresentar a Assembleia Geral, na reunião anual, o relatório de sua gestão e prestar contas referentes ao exercício anterior; Admitir pedido inscrição de associados; Acatar pedido de demissão voluntária de associados. Parágrafo único - As decisões da diretoria deverão ser tomadas por maioria de votos, devendo estar presentes, na reunião, a maioria absoluta de seus membros, cabendo ao Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade. ARTIGO 15 - COMPETE AO PRESIDENTE Representar a Associação ativa e passivamente, perante os órgãos públicos, judiciais e extrajudiciais, inclusive em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes e constituir procuradores e advogados para o fim que julgar necessário; Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva; Convocar e presidir as Assembleias Ordinárias e Extraordinárias; Juntamente com o tesoureiro, abrir e manter contas bancárias, assinar cheques e documentos bancários e contábeis; Organizar relatório contendo o balanço do exercício financeiro e os principais eventos do ano anterior, apresentando-o à Assembleia Geral Ordinária; Contratar funcionários ou auxiliares especializados, fixando seus vencimentos, podendo licenciá-los, suspendê-los ou demiti-los; Criar departamentos patrimoniais, culturais, sociais, de saúde e outros que julgar necessários ao cumprimento das finalidades sociais, nomeando e destituindo os respectivos responsáveis. Parágrafo Único – Compete ao Vice – Presidente, substituir legalmente o Presidente, em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância. . ARTIGO 16 - COMPETE AO 1º SECRETÁRIO: Redigir e manter, em dia, transcrição das atas das Assembleias Gerais e das reuniões da Diretoria Executiva; Redigir a correspondência da Associação; Manter e ter sob sua guarda o arquivo da Associação; Dirigir e supervisionar todo o trabalho da Secretaria. Parágrafo Único – Compete ao 2º Secretário, substituir o 1º Secretário, em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância. ARTIGO 17 - COMPETE AO 1º TESOUREIRO: Manter, em estabelecimentos bancários, juntamente com o presidente, os valores da Associação, podendo aplicá-los, ouvida a Diretoria Executiva; Assinar, em conjunto com o Presidente, os cheques e demais documentos bancários e contábeis; Efetuar os pagamentos autorizados e recebimentos devidos à Associação; Supervisionar o trabalho da tesouraria e da contabilidade; Apresentar ao Conselho Fiscal, os balancetes semestrais e o balanço anual; Elaborar, anualmente, a relação dos bens da Associação, apresentando-a, quando solicitado, à Assembléia Geral. Parágrafo Único – Compete ao 2º Tesoureiro, substituir o 1º Tesoureiro, em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância. ARTIGO 18 - DO CONSELHO FISCAL: O Conselho Fiscal, que será composto por três membros, e tem por objetivo, indelegável, fiscalizar e dar parecer sobre todos os atos da Diretoria Executiva da Associação, com as seguintes atribuições: Examinar os livros de escrituração da Associação; Opinar e dar pareceres sobre balanços e relatórios financeiro e contábil, submetendo-os a Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária; Requisitar ao 1º Tesoureiro, a qualquer tempo, a documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela Associação; Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes; Convocar Extraordinariamente a Assembleia Geral. Parágrafo único - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, na segunda quinzena de janeiro, em sua maioria absoluta, e extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente da Associação, ou pela maioria simples de seus membros. ARTIGO 19 - DO MANDATO: As eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal realizar-se-ão, conjuntamente, de 02 (dois) em 02 (dois) anos, por chapa completa de candidatos apresentada à Assembléia Geral, podendo seus membros ser reeleitos. ARTIGO 20 - DA PERDA DO MANDATO: A perda da qualidade de membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, será determinada pela Assembleia Geral, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, quando ficar comprovado: Malversação ou dilapidação do patrimônio social; Grave violação deste estatuto; Abandono do cargo, assim considerada a ausência não justificada em 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas, sem expressa comunicação dos motivos da ausência, à secretaria da Associação; Aceitação de cargo ou função incompatível com o exercício do cargo que exerce na Associação; Conduta duvidosa. Parágrafo Primeiro – Definida a justa causa, o diretor ou conselheiro será comunicado, através de notificação extrajudicial, dos fatos a ele imputados, para que apresente sua defesa prévia à Diretoria Executiva, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da comunicação; Parágrafo Segundo – Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da apresentação de defesa, a representação será submetida à Assembléia Geral Extraordinária, devidamente convocada para esse fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número de associados, onde será garantido o amplo direito de defesa. ARTIGO 21 - DA RENÚNCIA: Em caso renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, o cargo será preenchido pelos suplentes. Parágrafo Primeiro – O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo ser protocolado na secretaria da Associação, a qual, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data do protocolo, o submeterá à deliberação da Assembleia Geral; Parágrafo Segundo - Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria e Conselho Fiscal, o Presidente renunciante, qualquer membro da Diretoria Executiva ou, em último caso, qualquer dos associados, poderá convocar a Assembleia Geral Extraordinária, que elegerá uma comissão provisória composta por 05 (cinco) membros, que administrará a entidade e fará realizar novas eleições, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de realização da referida assembleia. Os diretores e conselheiros eleitos, nestas condições, complementarão o mandato dos renunciantes. ARTIGO 22- DA REMUNERAÇÃO: Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal não perceberão nenhum tipo de remuneração, de qualquer espécie ou natureza, pelas atividades exercidas na Associação. ARTIGO 23 – DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS: Os associados, mesmo que investidos na condição de membros da diretoria executiva e conselho fiscal, não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos e obrigações sociais da Associação. ARTIGO 24 - DO PATRIMÔNIO SOCIAL: O patrimônio da Associação será constituído e mantido por: Contribuições mensais dos associados contribuintes; Doações, legados, bens, direitos e valores adquiridos, e suas possíveis rendas e, ainda, pela arrecadação dos valores obtidos através da realização de festas e outros eventos, desde de que revertidos totalmente em beneficio da associação; Aluguéis de imóveis e juros de títulos ou depósitos; ARTIGO 25 - DA VENDA: Os bens móveis e imóveis poderão ser alienados, mediante prévia autorização de Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, devendo o valor apurado ser integralmente aplicado no desenvolvimento das atividades sociais ou no aumento do patrimônio social da Associação. ARTIGO 26 - DA REFORMA ESTATUTÁRIA: O presente estatuto social poderá ser reformado no tocante à administração, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número de associados. (o quórum para este artigo é livre, sendo o acima meramente enunciativo). ARTIGO 27 - DA DISSOLUÇÃO: A Associação poderá ser dissolvida, a qualquer tempo, uma vez constatada a impossibilidade de sua sobrevivência, face à impossibilidade da manutenção de seus objetivos sociais, ou desvirtuamento de suas finalidades estatutárias ou, ainda, por carência de recursos financeiros e humanos, mediante deliberação de Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a totalidade dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos associados. Parágrafo único - Em caso de dissolução social da Associação, liquidado o passivo, os bens remanescentes, serão destinados para outra entidade assistencial congênere, com personalidade jurídica comprovada, sede e atividade preponderante nesta capital e devidamente registrada nos órgãos públicos competentes. ARTIGO 28 – DO EXERCÍCIO SOCIAL: O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras da entidade, de conformidade com as disposições legais. ARTIGO 29 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: A Associação não distribui lucros, bonificações ou vantagens a qualquer título, para dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma ou pretexto, devendo suas rendas ser aplicadas, exclusivamente, no território nacional. ARTIGO 30 - DAS OMISSÕES: Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Diretoria Executiva, “ad referendum” da Assembleia Geral. São Bernardo do Campo, 02 de Março de 2018. ________________________________________ Presidente ________________________________________ Advogado Nome: OAB nº
4. MODELO - Extrato do estatuto
4.1. EXTRATO DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE BMX CIDADE UF DENOMINAÇÃO: Associação BMX de Maringá-PR – ABMX Maringá, fundada no dia _____ do mês de ____________, de l9___, na cidade de ____________, Estado de _____________. PATRIMÔNIO DA ASSOCIAÇÃO: constituído de bens imóveis, móveis, títulos e valores, DURAÇÃO: a entidade e por tempo indeterminado FINS: a Associação tem por objetivo a prática, o estímulo e o desenvolvimento do esporte bike BMX, em caráter amadorista ou profissional; promovendo cursos, encontros, participações e realizações em campeonatos nacionais e internacionais; e defender os direitos e legítimos interesses de seus associados, atletas do BMX e em geral, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa; a sociedade não tem fins lucrativos. SEDE: a Associação tem como sede a cidade de ____________ Estado ___________ ADMINISTRAÇÃO: a Associação e administrada pela Assembleia Geral, Conselho Geral, Conselho de Administração, composto de 08 (oito) membros com mandato de dois anos, Diretoria, composta de 06 (seis) membros com mandato de dois anos e Conselho Fiscal, composto de 03 (três) membros efetivos e 03 (três) suplentes, com mandato de três anos. REPRESENTAÇÃO: a Associação e representada ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, pelo Diretor-Presidente. SÓCIOS: a Associação tem ilimitado número de sócios, os quais não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais. ESTATUTO: o estatuto social somente poderá ser reformado pela Assembleia Geral especialmente convocada para este fim e pela votação de, pelo menos, dois terços (2/3) dos sócios presentes. EXTINÇÃO: a Associação somente poderá ser extinta por deliberação de Assembleia Geral, em reunião especialmente convocada, mediante a votação correspondente a dois terços (2/3) dos sócios presentes. DESTINO DO PATRIMÔNIO: em caso de extinção, atendido o passivo, o patrimônio será doado a um estabelecimento local de caridade. Cidade, data e assinatura do Diretor-Presidente, com firma reconhecida. Observação: publicar uma vez no Diário Oficial do Estado
5.1. Centro de Treinamento Olímpico
5.1.1. Criação do 1º Centro de Treinamento Olímpico para modalidades Radicais recém adicionadas aos jogos olímpicos.
5.2. BMX nas Escolas
5.2.1. Introdução e difusão do esportes nas escolas públicas e particulares da cidade.
5.3. Circuito de Bairros
5.3.1. Desenvolver um circuito de campeonatos nos bairros da cidade onde já existem pistas para prática esportiva.
5.3.2. Ranking Municipal
5.4. Shows
5.4.1. Realizar shows em eventos públicos ou particulares, com uma equipe de atletas associados na "AERSBC".
6. Ata de Fundação
6.1. ATA DE FUNDAÇÃO DA Associação de Freestyle BMX do Grande ABC – ABMXFABC. Ao dia 2 de Março de 2.018, às horas (19h:00 min) na Av. Pereira Barreto,600 , Baeta, CEP:09751-000 , São Bernardo do Campo - SP , reuniram-se as pessoas que assinam o livro de presença, com o fim de fundarem a Associação de Freestyle BMX do Grande ABC. Dando início aos trabalhos, o Sr. Rodrigo Lopes Crivelaro pediu aos presentes que indicassem uma pessoa para presidir a Assembleia Geral. Por aclamação foi indicado o Sr. Caio de Oliveira Sousa que assumindo a presidência dos trabalhos, designou a mim, Diego Dantas de Oliveira dos Santos para secretariar os trabalhos e redigir a ata dos mesmos. Por solicitação do Sr. Presidente, li o edital de convocação publicado de 22 de Fevereiro de 2.018, por divulgação virtual e avisos em locais públicos como o Parque Citta de Marostica, após, por solicitação do Presidente, passei a ler o projeto de estatuto social. Na medida em que o mesmo ia sendo lido, o Senhor Presidente colocava, artigo por artigo, em discussão e votação. Ao final, verificou-se que o estatuto social foi aprovado por unanimidade dos presentes, e anexado a essa ata como parte integrante da mesma. Determinou, a seguir, o Sr. Presidente que fossem eleitos os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, sendo apresentada, pelo Sr. Reginaldo Pedro da Silva uma chapa que, posta em votação foi aprovada por unanimidade. Foram assim eleitos e empossados as seguintes pessoas, como membros da Diretoria, Presidente: Caio de Oliveira Sousa, Vice Presidente: Fabio Martins, 1º Secretário: Diego Dantas de Oliveira dos Santos, 2º Secretário: Douglas Leite de Oliveira, 1º Tesoureiro: Rodrigo Crivelaro Lopes, 2º Tesoureiro: Reginaldo Pedro da Silva, para o mandato de 02 (dois) anos, eleitos por unanimidade, em seguida votou-se os Membros do Conselho fiscal, o Sr. Fernando Rodrigo Macedo, o Sr. Mike Davidson e o Sr. Leonardo Bianch, e como suplentes o Sr. Anderson Martins Lima, o Sr. Ronaldo Santana da Silva e o Sr. Danilo Coelho da Silva. . A seguir, o Sr. Caio de Oliveira Sousa agradeceu a presença de todos, congratulando-se pela fundação da associação e agradecendo, em seu nome e no dos demais membros eleitos, após os quais, e nada mais havendo para tratar, eu, Diego Dantas de Oliveira dos Santos lavrei esta ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. São Bernardo do Campo, 2 de Marçoo de 2.018 NOMES DA DIRETORIA: __________________________________________________________ Nome advogado OAB – UF nº Resumo da ATA 1.	Fundação da Associação de BMX Freestyle do Grande ABC (ABMXFGABC). 2.	Eleição dos membros da diretoria: Informações da Diretoria (RG, CPF, Endereço, Estado Cívil, Profissão).
ESTATUTO - NOVE DE JULHO
by Vice Presidente
Estatuto NEJ 2009
by Robert Adonias Costa Gomes
PROJETO NOVE - Concluídos e Ideias
by Nove de Julho
by Carla Marielle
by Bianca Lira

References: ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 ARTIGO 8
 ARTIGO 9
 ARTIGO 10
 ARTIGO 11
 ARTIGO 12
 ARTIGO 13
 ARTIGO 14
 ARTIGO 15
 ARTIGO 16
 ARTIGO 17
 ARTIGO 18
 ARTIGO 19
 ARTIGO 20
 ARTIGO 21
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 ARTIGO 29
 ARTIGO 30