Source: https://escaladasm.wordpress.com/ase/
Timestamp: 2019-12-15 16:35:04+00:00

Document:
ASE | Escalada em Santa Maria
A Associação Santamariense de Escalada foi fundada no dia 27 de Fevereiro de 2003. Uma associação sem fins lucrativos, tendo como objetivo a promoção, coordenação e a divulgação de atividades ligadas à escalada na cidade de Santa Maria e região.
ASSOCIAÇÃO SANTAMARIENSE DE ESCALADA
Fundada em 27/02/2003
ESTATUTO REGIMENTAL
Artigo 1 – A ASSOCIAÇÃO SANTAMARIENSE DE ESCALADA, fundada em 27 de Fevereiro de 2003 é uma sociedade civil, com sede e foro na cidade e Comarca de Santa Maria RS, com endereço de referência a Rua Major Duarte 235 apto 401, Nossa Senhora das Dores, Santa Maria/RS, sem fins lucrativos, de caráter ecológico-desportivo, de duração ilimitada, tendo como objetivo a promoção, coordenação e a divulgação de atividades ligadas à escalada na cidade de Santa Maria e região dentro do estado do Rio Grande do Sul. Fica estabelecido que a Associação Santamariense de Escalada, utilizará a sigla ASE, sempre que for possível e houver necessidades.
Artigo 2 – A ASE, visando buscar uma melhor qualidade de vida dos seus associados e da comunidade em que está inserida, tem os seguintes objetivos específicos:
I – Preservação ecológica e ambiental de trilhas e lugares onde os esportes relacionados à escalada possam ser praticados;
II – A catalogação de vias e lugares onde a escalada possa ser praticada, incluindo a classificação das vias, constará de um banco de dados a ser criado para melhor utilização pelos associados e pelas pessoas que estejam interessadas em praticar esta modalidade esportiva;
III – Promoção de cursos de iniciação e aperfeiçoamento de escalada, palestras e encontros de confraternização;
IV – A habilitação dos praticantes de escalada na cidade de Santa Maria, região e estado, junto a um órgão competente;
V – Incentivar a exploração de novos lugares, desde que nos padrões estabelecidos de preservação ambiental e segurança ao desportista;
VI – Prestar esclarecimento sobre questões relacionadas a escalada, para os meios de comunicação quando for de interesse para a ASE em defesa da prática destes esportes.
Parágrafo único – Cada um destes objetivos possuirá diretrizes e regimento a serem construídos e alterados conforme a necessidade, em complemento ao presente estatuto e ao código de ética que servirá de normalização técnica da escalada.
Artigo 3 – A ASE possui quatro categorias de associados assim definidas:
I – Associados Fundador – são todos aqueles que participaram da fundação e que assinaram a ata de constituição da entidade;
II – Associado Efetivo – são todos aqueles que firmarem proposta de admissão, segundo formulário próprio;
III – Associado Honorário – serão assim considerados aqueles que tenham prestado relevantes serviços, a juízo da Diretoria ou da Assembléia Geral; e
IV – Associado Técnico – assim considerados aqueles que tenham sido aprovados para a função por meio de entrevista com a Diretoria e prova prático-teórica para atuarem como Instrutor de Escalada.
Parágrafo único – Fica definido que, para ingressar como novo associado, basta preencher a Proposta de Admissão, junto à Secretaria, devendo ser na categoria de Associado Efetivo.
Artigo 4 – São direitos dos Associados Fundadores, Efetivos e Associados Técnico:
III – receber as publicações que a ASE possa criar;
IV – usufruir dos serviços próprios, benefícios e facilidades, que possuir a ASE;
V – participar das reuniões, cursos e atividades em geral; e
VI – sugerir a Diretoria e a admissão de Associados Honorários.
Artigo 5 – São deveres dos Associados Fundadores, Efetivos e Técnicos:
II – zelar pelo bom nome da ASE;
III – zelar pelo patrimônio da ASE;
IV – saldar pontualmente seus compromissos com a ASE;
V – respeitar as decisões da Diretoria e da Assembleia Geral; e
VI – quando causar dano material e/ou moral restituir a ASE.
Artigo 6 – Será passível de punição, o associado cuja conduta esteja em desacordo com o preceituado neste Estatuto e que venha a causar dano moral ou material a ASE;
Artigo 7 – Será punido com pena de advertência o associado que:
I – praticar atos que tenham repercussão nociva às atividades e ao bom nome da ASE;
II – perturbar a ordem interna das Assembleias e Reuniões.
Artigo 8 – Perderão direito de votar e ser votado os associados que forem excluídos conforme artigo 9.
Artigo 9 – O associado será excluído da ASE, através de decisão tomada pela Diretoria, quando:
I – infringir o estatuto e decisões registradas em atas;
II – causar dano moral ou material a ASE;
III – perturbar a ordem interna das Assembleias e Reuniões.
Artigo 10 – Os associados excluídos, somente poderão ser readmitidos por nova decisão da Diretoria ou da Assembleia Geral.
Artigo 11 – Das punições previstas no artigo 9, cabe recurso a Diretoria e, em última instância, à Assembleia Geral.
Artigo 12 – Os associados não são responsáveis subsidiariamente pelas obrigações sociais, bem como não poderão tomar para si donativos ou auxílio de qualquer natureza oferecidas a ASE.
Artigo 13 – É de competência da Diretoria a aplicação das penalidades que constam neste capítulo.
Artigo 14 – São órgãos deliberativos da ASE:
III – Comissão de Ética;
Parágrafo único – Em caso de necessidade, poderão ser criadas novas comissões pela Assembleia Geral, que lhes fixará a composição e a competência.
Artigo 15 – A Assembleia Geral é o órgão de democratização da ASE, com poderes para resolver todos os assuntos, decidir, deliberar, aprovar e ratificar quaisquer atos, sob orientação da Diretoria.
Artigo 16 – Para a efetiva realização das Assembleias Gerais, é necessário a convocação de, no mínimo cinquenta por cento (50%) mais um associado dos regularmente registrados. A primeira chamada é dada aos pronunciamentos iniciais, em segunda chamada, meia hora após a primeira e com qualquer número de associados, realiza-se a assembleia.
I – A convocação deverá conter a data, o local e a pauta da Assembleia Geral, bem como mencionar seu caráter ordinário ou extraordinário.
Artigo 17 – As Assembleias Gerais serão Ordinárias quando convocadas para a apresentação de relatórios, prestação de contas, eleições, posse de Diretoria e do Conselho Fiscal.
Artigo 18 – As Assembleias Gerais serão Extraordinárias sempre que convocadas pelo Presidente, Conselho Fiscal e/ou no mínimo um terço dos associados, tratando-se nela exclusivamente da matéria que foi objetivo da convocação.
Artigo 19 – Das Assembleias Gerais lavrar-se-á atas em livro próprio.
Artigo 20 – Toda e qualquer decisão colocada em votação durante a Assembleia Geral deve ser tomada pelo voto aberto, ficando vitoriosa a decisão que obtiver o maior número de votos a favor, possuindo o Presidente o voto de desempate.
Artigo 21 – A Diretoria da ASE poderá nomear cargos que julgar necessário.
I – Todos os cargos de Diretoria são honorários e sem direito a remuneração.
II – Não será permitida a acumulação de cargos na Diretoria ou na coordenação das Comissões que já existem ou que vierem a ser criadas.
Artigo 22 – Aos membros da Diretoria compete:
I – supervisionar a ASE;
III – resolver os casos omissos do Estatuto, submetendo-se a decisão da Diretoria ou Assembleia Geral;
IV – elaborar e executar programas de interesse da ASE;
V – promover meios para a execução dos projetos da ASE;
VI – elaborar relatórios de prestação de contas e atividades;
VII – zelar pelo patrimônio da ASE;
VIII – receber donativos, em nome da ASE, de Pessoa Física ou Jurídica (empresas privadas ou públicas); e
IX – eleger os cargos da Diretoria;
c) Secretário,
d) Tesoureiro,
e) Diretor de Comunicação, e
f) Diretor Técnico.
I – dirigir as atividades da ASE;
II – representar a ASE ativa e passivamente, judicial e extra-judicialmente e em atos sociais;
III – convocar e presidir as Reuniões da Diretoria e Assembleias Gerais;
IV – autorizar as despesas que se fizerem necessárias, assinar cheques e ordens de pagamento;
V – assinar diplomas e outros títulos de qualquer natureza;
VI – cumprir as determinações referentes as penalidades conforme preceitua o estatuto;
VII – representar ou nomear representantes para todo e qualquer ato que a ASE se faça presente.
Artigo 24 – Ao Vice Presidente compete:
II – auxiliar o Presidente no desempenho de suas atribuições; e
III – cumprir e fazer cumprir as normas estatuárias;
Artigo 25 – Ao Secretário compete:
I – substituir o Presidente nos seus impedimentos e sucede-los na vaga até o final de seu mandato, na falta do Vice Presidente.
II – organizar e dirigir os assuntos pertinentes na secretaria;
III – secretariar as reuniões da Diretoria e das Assembleias Gerais;
IV – encarregar-se da correspondência da ASE;
V – manter em ordem o arquivo da ASE;
VI – tornar público as resoluções da Diretoria e da Assembleia Geral; e
VII – cumprir e fazer cumprir as normas estatutárias.
I – elaborar as previsões orçamentárias, semestralmente;
II – administrar os fundos e rendas da ASE, sob supervisão e fiscalização do Conselho Fiscal;
III – organizar e manter a contabilidade da ASE;
IV – assinar documentos que impliquem valor, juntamente com o Presidente;
V – depositar em banco os valores recebidos e efetuar aplicações diversas;
VI – apresentar relatórios financeiros Bimestral.
Artigo 27 – Ao Diretor de Comunicação compete:
I – realizar divulgação da ASE nos meios de comunicação social;
II – manter boletim informativo da ASE; e
III – manter um álbum histórico com a cobertura fotográfica e material jornalístico dos eventos realizados pela ASE.
Artigo 28 – Ao Diretor Técnico compete:
I – organizar cursos, palestras e outras atividades que propiciem o desenvolvimento técnico dos membros da Associação;
II – estabelecer um currículo mínimo para cursos de iniciação e aperfeiçoamento de escalada, aprovado em Assembleia Geral, que servirá de base para a homologação pela ASE;
III – atuar como facilitadora no acesso às informações técnicas nas áreas de interesse dos associados;
IV – elaborar ou verificar o material didático para os cursos, estabelecendo padrões curriculares mínimos para os mesmos;
V – coordenar as atividades de levantamento e pesquisa realizadas pela Associação;
VI – elaborar o modelo de Relatório de Conquista de Vias;
VII – fixar as normas técnicas mínimas a serem observadas nas atividades da Associação;
Parágrafo único – Os atos da Diretoria Técnica serão veiculados por meio de Pareceres Técnicos e Pareceres Normativos, de acordo com seu conteúdo.
Artigo 29 – A Comissão de Ética é constituída por três membros eleitos em Assembleia Geral.
Parágrafo único – Em caso de ausência de candidatos, os mesmos poderão ser nomeados pela Diretoria.
Artigo 30 – Um membro da Comissão de Ética deve ser nomeado, pelo Presidente da Diretoria, como Coordenador da Comissão de Ética.
Artigo 31 – Compete à Comissão de Ética:
I – fixar normas de conduta ética recomendável para as atividades da Associação;
II – emitir pareceres acerca da suspensão ou exclusão dos associados.
Parágrafo único – os atos da Comissão de Ética serão veiculados por meio de Pareceres Éticos e Pareceres Normativos, de acordo com seu conteúdo.
Artigo 32 – O Conselho Fiscal é o órgão responsável pela aprovação do relatório das contas apresentadas pelo Tesoureiro;
Artigo 33 – O Conselho Fiscal é constituído por três membros eleitos em Assembleia Geral.
Artigo 34 – Um membro do Conselho Fiscal deve ser nomeado, pelo Presidente da Diretoria, como Secretário do Conselho Fiscal.
Artigo 35 – Compete ao Secretário do Conselho Fiscal:
I – analisar o relatório de contas do Tesoureiro e repassá-lo aos demais membros do Conselho;
II – relatar a aprovação ou reprovação das contas apresentadas pelo Tesoureiro em Assembleia Geral, destacando os pontos relevantes.
Artigo 36 – Todos os associados são elegíveis a membros da Diretoria, Comissão de Ética e do Conselho Fiscal, desde que estejam de acordo com seus deveres contidos neste estatuto e nas decisões da Assembleia Geral e Diretoria.
Artigo 37 – Compete ao Presidente convocar eleições para Diretoria, Comissão de Ética e Conselho Fiscal.
Artigo 38 – Poderão concorrer às eleições a cargos da Diretoria aqueles que apresentarem chapa de composição dos cargos 20 (vinte) dias antes das eleições. Não é necessária a apresentação de chapas aos candidatos a membro da Comissão de Ética e do Conselho Fiscal, basta a presença no dia da eleição.
Artigo 39 – A eleição se dá por meio de Assembleia Geral devidamente convocada, utilizando voto aberto ou, aclamação em caso de chapa única.
Artigo 40 – A vitória da chapa para a Diretoria é garantida quando for assegurada a maioria simples dos votos dos associados que estejam no gozo de seus direitos e presentes na Assembleia Geral após a realização da segunda chamada, para membros do Conselho Fiscal serão eleitos os três mais votados pela Assembleia Geral.
Artigo 41 – A duração do mandato da Diretoria é de dois anos consecutivos, e a do Conselho Fiscal é de um ano.
Artigo 42 – Ao Presidente cabe o poder de alterar a composição da Diretoria desde que permaneçam três membros (excluindo o próprio) da chapa original eleita em Assembleia Geral.
Artigo 43 – O patrimônio da ASE é constituído pelos bens móveis e imóveis que a ASE possui ou venho a possuir por, doações, aquisições ou legados, e que possuem regulamentos específicos para seu controle e sua utilização, publicados em ata de Assembleia Geral.
Artigo 44 – A receita da ASE é constituída:
I – pelos donativos, auxílios e patrocínio de órgãos governamentais, pessoas físicas e de empresas públicas e privadas;
II – renda de promoção de Cursos, Seminários e outros aprovados pela Diretoria;
III – taxa de filiação pela anuidade, que será definida pela Assembleia com diferenciação de pessoa física e jurídica; e
IV – mensalidades para a manutenção e funcionamento geral da ASE, proveniente dos Associados Fundadores, Efetivos e Técnicos.
Artigo 45 – A dissolução da Associação somente poderá ser efetuada em duas votações, mediante o espaço de tempo entre uma e outra de quinze dias, no mínimo, pelo voto de dois terços de seus associados, em Assembleia Geral especialmente convocada.
Artigo 46 – Em caso de dissolução da ASE, o seu patrimônio será doado a uma outra entidade congênita do município.
Artigo 47 – Compete privativamente à Assembleia Geral:
III – aprovar contas;
Parágrafo único – para as deliberações a que se referem aos incisos II e IV é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à assembleia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.
Artigo 48 – Este estatuto entra em vigor na data de fundação da ASSOCIAÇÃO SANTAMARIENSE DE ESCALADA – ASE.
Confraternização de fim de ano 2019
Evento Um Dia no Parque

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8
 artigo 9

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11
 artigo 9

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 45

Artigo 46

Artigo 47

Artigo 48