Source: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_imp?idProposicao=34235&ord=1&tp=completa
Timestamp: 2018-01-22 10:02:03+00:00

Document:
Marcelo Teixeira - PMDB/CE 03/10/2001
30/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensados ao PL 5476/2001 (27)
PL 5559/2001; PL 6064/2002; PL 7113/2002 (1), PL 1194/2015; PL 363/2003; PL 6774/2002; PL 2691/2003; PL 2743/2003 (6), PL 4813/2009, PL 1683/2011, PL 5235/2013, PL 417/2015 (1), PL 1217/2015, PL 7092/2017; PL 2973/2004; PL 5388/2005; PL 5731/2005; PL 6144/2005; PL 6865/2002; PL 6777/2010; PL 1351/2011; PL 1630/2011; PL 1789/2011; PL 2295/2011; PL 2577/2011; PL 6790/2013 (1), PL 840/2015
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos (65)
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, do Sr. Marcelo Teixeira, que "modifica a Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas" (PL547601) -
03/10/2001 PLENÁRIO (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE)
29/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CDCMAM, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
31/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 22 11 01 PÁG 59463 COL 02.
21/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-5559/2001.(DESPACHO INICIAL)
13/12/2001 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Recebimento pela CDCMAM, com a proposição PL-5559/2001 apensada.
• Apense-se a este o PL-6064/2002.(DESPACHO INICIAL)
29/04/2002 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Luiz Bittencourt
• Apense-se a este o PL-6774/2002. Informo que, em razão da apensação, a matéria ficará sujeita à apreciação do Plenário e regime de tramitação em Prioridade.(DESPACHO INICIAL)
• Apense-se a este o PL-7113/2002.(DESPACHO INICIAL)
25/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 5559/2001
• Apense-se a este o PL-363/2003.
07/05/2003 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Recebimento pela CDCMAM, com as proposições PL-5559/2001, PL-6064/2002, PL-7113/2002, PL-363/2003 apensadas.
21/05/2003 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
06/11/2003 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição dos PLs nºs 5.559/2001, 6.064/2002, 6.774/2002, 7.113/2002, e 363/2003, apensados.
• Apense-se a este o PL-2691/2003.
18/12/2003 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Bittencourt
• Apense-se a este o PL-2743/2003.
• Apense-se a este o PL-2973/2004.
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Bittencourt
• Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
• Parecer favorável do relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, do PL 5559/2001, do PL 6064/2002, do PL 6774/2002, do PL 7113/2002, do PL 363/2003, e do PL 2691/2003, apensados, e pela rejeição dos PL's 2743/2003 e 2973/2004, apensados, com substitutivo.
05/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
14/04/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Maria do Carmo Lara.
16/04/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
27/04/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Apresentação do REQ 303/2004 CDC, pelo Dep. Paulo Bernardo, que "solicita sejam convidados a prestar esclarecimentos nesta Comissão os senhores representantes da Associação Brasileira de Telefonia Fixa - ABRAFIX e da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, sobre as tarifas de telefonia fixa comutada"
28/04/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• APROVAÇÃO, NESTA DATA, DO REQUERIMENTO 303/2004, DO DEP. PAULO BERNARDO - PT-PR, QUE SUGERE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA.
07/05/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Recebimento pela CDC, com as proposições PL-5559/2001, PL-6064/2002, PL-7113/2002, PL-363/2003, PL-6774/2002, PL-2691/2003, PL-2743/2003, PL-2973/2004 apensadas.
12/05/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paulo Bernardo, apresentou voto em separado a Deputada Maria do Carmo Lara
13/05/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebimento pela CDEIC, com as proposições PL-5559/2001, PL-6064/2002, PL-7113/2002, PL-363/2003, PL-6774/2002, PL-2691/2003, PL-2743/2003, PL-2973/2004 apensadas.
27/05/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/05/2004
07/06/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
16/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 5476/2001 em 05/04/2004 para esclarecer que a matéria deverá ser submetida à apreciação do Plenário. Publique-se.
15/09/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Apresentação do Requerimento, REQ 331/2004 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno
01/12/2004 PLENÁRIO (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP).
01/12/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Aprovado requerimento do Sr. Celso Russomanno que solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para instruir o PL 5.476/2001, extinção da tarifa básica de telefone fixo, e seus apensados.
01/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação de Requerimento de Urgência pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP).
16/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à publicação - Avulso - Letra A - parecer da CDC. Pendente de parecer da CDEIC, CCTCI e CCJC.
• Apresentação do Requerimento pelo Dep. Léo Alcântara
• DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - "Tramita na Casa o Projeto de Lei n. 5.476, de 2001, do Senhor Marcelo Teixeira, que 'modifica a Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.' A proposição foi distribuída às Comissões de Defesa do Consumidor, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia,
DCD 05 04 05 PÁG 10343 COL 02.
• Constitua-se Comissão Especial, nos termos do artigo 34, II do RI, a ser integradas pelas seguintes Comissões:Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
• Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
08/04/2005 PLENÁRIO (PLEN)
• Apresentação do Requerimento, REQ 2734/2005, pelo Dep. Rodrigo Maia
12/04/2005 PLENÁRIO (PLEN)
• Ato da Presidência: Em aditamento ao Ato da Presidência datado de 31 de março do corrente ano, esta Presidência decide alterar o número de membros desta Comissão de 31 para 39 membros.
28/04/2005 PLENÁRIO (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2800/2005, pelo Dep. Jader Barbalho - Presidente da CCTCI
25/05/2005 PLENÁRIO (PLEN)
03/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado a PL5476/01.
03/06/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, do
• Recebimento pela PL547601, com as proposições PL-5559/2001, PL-6064/2002, PL-7113/2002, PL-363/2003, PL-6774/2002, PL-2691/2003, PL-2743/2003, PL-2973/2004 apensadas.
08/06/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, do
• Apresentação do Requerimento, REQ 2/2005 PL547601, pelo Dep. Daniel Almeida
• Indeferido Requerimento nº 2800/05 da CCTCI, que solicitava a revisão do despacho deste Projeto, tendo em vista restarem atendidos.
DCD 10 06 05 PÁG 24434 COL 01.
16/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-5388/2005.
• Apense-se a este o PL-5731/2005.
23/08/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, do
18/10/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, do
• Aprovado requerimento do Sr. Daniel Almeida que requer a realização de reunião de audiência para discutir o PL 5476/01
• Apense-se a este o PL-6144/2005.
• Apense-se a este o PL-6865/2002.
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 126 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 92, DE 2007, pelo Deputado(a) Marcelo Teixeira, que solicita o desarquivamento de proposição.
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição.
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 218, DE 2007, pelo Deputado(a) Edinho Bez, que solicita o desarquivamento de proposição.
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 359, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição.
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 424, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Sérgio, que solicita o desarquivamento de proposição.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-92/2007.
DCD de 22/03/07 PÁG 11387 COL 01.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
DCD de 24 03 07 PÁG 12195 COL 01.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-218/2007. DCD 04 04 07 PAG 14399 COL 01.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-359/2007.
DCD 20 04 07 PAG 17844 COL 01
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-424/2007. DCD 27 04 07 PAG 19454 COL 01.
DCD de 11/03/08 PÁG 8113 COL 02.
• .Apresentação do Requerimento n 3107\2008, pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF),que Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5476/2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
• Apresentação do Requerimento n. 3291/2008, pelo Deputado Lindomar Garçon, que solicita a constituição e instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476/2001.
• Apresentação do Requerimento nº 4497/2009, pelo Deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), que "Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476/2001, que "Modifica a Lei nº 9427/1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela renumeração das ligações efetuadas".
• Apresentação do Requerimento nº 4811 de 2009,pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) que requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
• Apresentação do Requerimento nº 5584/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"
09/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento 5640/2009 pelo Deputado Washington Luiz (PT-MA), que requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5.476/2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
18/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 6777/2010.
23/02/2010 PLENÁRIO (PLEN)
• Apresentação do REQ 6278/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5476/2001, que 'Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas'".
• Apresentação do REQ 6299/2010, pelo Dep. Natan Donadon, que requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
• Apresentação do Requerimento nº 6305/2010, pelo Deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
• Apresentação do Requerimento nº 6326/2010, pela Deputada Emilia Fernandes (PT-RS), que requer a inclusão da Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
• Apresentação do Requerimento n. 6484/2010, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
• Apresentação do Requerimento n. 6496/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que: "Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que 'Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas'".
• Apresentação do Requerimento n. 6503/2010, pelo Deputado Elismar Prado (PT-MG), que: "Requer a inclusão na pauta de discussões da Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei nº 5476/01, que estabelece o fim da cobrança básica de assinatura para telefones, as altas tarifas cobradas pelos serviços de telefonia e internet no Brasil, que estão entre as mais caras do mundo".
• Despacho exarado no REQ 6503/10: Encaminhe-se à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 5476/01, do Sr. Marcelo Teixeira, que "Modifica a Lei n. 9472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas", haja vista tratar-se de matéria da competência da Comissão.
30/03/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 065/10 à CCT solicitando encaminhar o REQ 6503/10 à Comissão especial destinada analisar o PL 5476/01.
• Apresentação do Requerimento n. 7277/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"".
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 7409/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que 'Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas'".
DCD de 10/11/10 PÁG 41953 COL 02.
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial n. 10/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Requer a constituição e instalação da Comissão Especial com objetivo de analisar o Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que 'Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas'".
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-282/2011.
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1339/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".
• Apresentação do Requerimento n. 1486/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"".
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1351/2011. Por oportuno, tendo em vista sua competência, determino que a CSSF também componha a Comissão Especial destinada a apreciar a matéria.
• Apresentação do Requerimento n. 2278/2011, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2011, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"".
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1630/2011.
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 2561/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001".
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 2626/2011, pela Deputada Cida Borghetti (PP-PR), que: "Requer a criação de Comissão Especial para analisar o PL 5.476 de 2001, que modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1789/2011.
DCD do dia 09/08/11 PÁG 39951 COL 01.
• Apresentação do Requerimento n. 2677/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 5.476 de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
• Apresentação do Requerimento n. 2667/2011, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"".
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 2808/2011, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer ao Projeto de Lei nº 5.476 de 2001".
• Apresentação do Requerimento n. 2913/2011, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), que: "Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"".
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 3016/2011, pelo Deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001".
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 3164/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a constituição de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre o projeto de Lei n.º 5.476 de 2001".
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2295/2011.
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 3491/2011, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a constituição de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre o projeto de Lei n.º 5.476 de 2001".
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 3586/2011, pelo Deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial para proferir Parecer sobre o PL Nº 5.476, de 2001".
DCD do dia 27/10/11 PÁG 58785 COL 02.
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3634/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer instalação de Comissão Especial para apreciação do Parecer ao PL nº 5.476, de 2001".
• Apresentação do Requerimento n. 3695/2011, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.476/2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"".
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2577/2011.
DCD de 17/11/11 PÁG 61905 COL 02.
• Apresentação do Requerimento n. 3798/2011, pelo Deputado Zoinho (PR-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5476/2001, que "dispõe sobre a modificação da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.
08/12/2011 PLENÁRIO (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4021/2011, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5476 de 2001, que dispõe sobre a modificação da Lei nº 9.472, de 06 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4110/2011, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial, a fim de proferir parecer sobre o PL 5476/2001".
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4263/2012, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Requer a instalação e constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 5.476, de 2001".
23/02/2012 PLENÁRIO (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4378/2012, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 5476/2001, que proíbe a cobrança de assinatura básica, e modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público".
05/03/2012 PLENÁRIO (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 4486/2012, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5476/2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"".
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4689/2012, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial, a fim de proferir parecer sobre o PL 5476/2001".
• Apresentação do Requerimento n. 4712/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "
• Apresentação do Requerimento n. 5200/2012, pelo Deputado Renzo Braz (PP-MG), que: "Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"".
• Apresentação do Requerimento n. 5280/2012, pelos Deputados Reguffe (PDT-DF) e outros, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5476/2001, que "dispõe sobre a modificação da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
28/05/2012 PLENÁRIO (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 5359/2012, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5476 de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"".
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 6175/2012, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que 'Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas'".
01/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6299/2012, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer regime de urgência para apreciação de proposição".
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6387/2012, pelo Deputado Renzo Braz (PP-MG), que: "Requer a inclusão de Proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6515/2012, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art.114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 5476, de 2001 e apensos".
• Apresentação do Requerimento n. 6581/2012, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5476/2001".
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6608/2012, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 5476 de 2001 na pauta da Ordem do Dia".
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 6856/2013, pelo Deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), que: "Requer a instalação de Comissão Especial para proferir Parecer ao PL nº 5.476, de 2001.
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6931/2013, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei n° 5.476/2001 na Ordem do Dia".
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 6932/2013, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ), que: "Requer a instalação de Comissão Especial para proferir Parecer ao PL nº 5.476, de 2001".
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8853/2013, pelo Deputado Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), que: "Requer a instalação de Comissão Especial para proferir Parecer ao PL nº 5.476, de 2001".
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8854/2013, pelo Deputado Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei n° 5.476/2001 na Ordem do Dia".
• Apense-se a este(a) o(a) PL-6790/2013.
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 9410/2014, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "Requer constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001".
05/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à republicação em virtude de novas apensações. Avulso - Letra A.
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 344/2015, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-344/2015.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-502/2015.
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 3397/2015, pelo Deputado Lindomar Garçon (PMDB-RO), que: "Requer a instalação de Comissão Especial para proferir Parecer ao PL nº 5.476, de 2001.
PL 5476/2001 Emendas apresentadas
PL 5476/2001 Histórico de Despachos
29/10/2001 Despacho à CDCMAM, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
05/04/2004 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
16/06/2004 Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 5476/2001 em 05/04/2004 para esclarecer que a matéria deverá ser submetida à apreciação do Plenário. Publique-se.
PL 5476/2001 Pareceres apresentados
PRL 1 CDC => PL 5476/2001 Parecer do Relator 01/04/2004 Luiz Bittencourt Parecer favorável do relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, do PL 5559/2001, do PL 6064/2002, do PL 6774/2002, do PL 7113/2002, do PL 363/2003, e do PL 2691/2003, apensados, e pela rejeição dos PL's 2743/2003 e 2973/2004, apensados, com substitutivo.
VTS 1 CDC => PL 5476/2001 Voto em Separado 28/04/2004 Maria do Carmo Lara Modifica a Lei nº 9476 de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.
PAR 1 CDC => PL 5476/2001 Parecer de Comissão 12/05/2004 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paulo Bernardo, apresentou voto em separado a Deputada Maria do Carmo Lara.
Parecer favorável do relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, do PL 5559/2001, do PL 6064/2002, do PL 6774/2002, do PL 7113/2002, do PL 363/2003, e do PL 2691/2003, apensados, e pela rejeição dos PL's 2743/2003 e 2973/2004, apensados, com substitutivo.
PL 5476/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
REQ 303/2004 CDC => PL 5476/2001 Requerimento 27/04/2004 Paulo Bernardo Solicita sejam convidados a prestar esclarecimentos nesta Comissão os senhores representantes da Associação Brasileira de Telefonia Fixa - ABRAFIX e da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, sobre as tarifas de telefonia fixa comutada
REQ 331/2004 CDC => PL 5476/2001 Requerimento 15/09/2004 Celso Russomanno Com base no art. 155 do Regimento interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PL nº. 5476/2001, de autoria do Deputado Marcelo Teixeira, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.
REQ 349/2004 CDC => PL 5476/2001 Requerimento de Audiência Pública 11/11/2004 Celso Russomanno Solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para instruir o PL 5.476/2001, extinção da tarifa básica de telefone fixo, e seus apensados.
PL 5476/01 - TARIFAS DA TELEFONIA FIXA (PL547601)
REQ 2/2005 PL547601 => PL 5476/2001 Requerimento 08/06/2005 Daniel Almeida Requer a realização de reunião de audiência para discutir o PL 5476/01
REQ 2344/2004 => PL 5476/2001 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 01/12/2004 Celso Russomanno Com base no art. 155 do Regimento interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PL nº. 5476/2001, de autoria do Deputado Marcelo Teixeira, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.
REQ 2643/2005 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 22/03/2005 Léo Alcântara Requer a Constituição de Comissão Especial para proferir parecer sobre o Projeto de Lei 5476 de 2001
REQ 2734/2005 => PL 5476/2001 Requerimento 08/04/2005 Rodrigo Maia Requer alteração do número de membros da Comissão Especial destinada a apreciar o PL 5.476/01.
REQ 2800/2005 => PL 5476/2001 Requerimento de Redistribuição 28/04/2005 Jader Barbalho - Presidente da CCTCI Requer, nos termos do art. 141 do Regimento Interno, a revisão do despacho de 30 de março de 2005, que criou Comissão Especial para apreciar o PL 5476/2001.
REQ 3464/2005 => PL 5476/2001 Requerimento de Apensação 25/11/2005 Ciro Nogueira Solicita a apensação do PL 6865/02 ao PL 5476/01.
REQ 3107/2008 => PL 5476/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/08/2008 Rodrigo Rollemberg Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5476/2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
REQ 3291/2008 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 29/10/2008 Lindomar Garçon Solicita a V. Exª., constituição e instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476/2001, que "Modifica a Lei nº 9472/1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa, prestados em regime público, seja formada apenas pela renumeração das ligações efetuadas".
REQ 4497/2009 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 01/04/2009 Antônio Carlos Biffi Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476/2001, que "Modifica a Lei nº 9427/1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela renumeração das ligações efetuadas".
REQ 4811/2009 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 19/05/2009 Vital do Rêgo Filho Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
REQ 5584/2009 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo 29/09/2009 Arnaldo Faria de Sá REQUERIMENTO Nº /2009
(Do Senhor Arnaldo Faria de Sá )
Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
REQ 5640/2009 => PL 5476/2001 Requerimento 06/10/2009 Washington Luiz Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5.476/2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
REQ 6278/2010 => PL 5476/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/02/2010 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5476/2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
REQ 6299/2010 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 24/02/2010 Natan Donadon Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
REQ 6305/2010 => PL 5476/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 24/02/2010 Roberto Magalhães Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
REQ 6326/2010 => PL 5476/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 25/02/2010 Emilia Fernandes Requer a inclusão da Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas."
REQ 6484/2010 => PL 5476/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/03/2010 Chico Alencar "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.
REQ 6496/2010 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 18/03/2010 Vital do Rêgo Filho Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
REQ 6503/2010 => PL 5476/2001 Requerimento 18/03/2010 Elismar Prado Requer a inclusão na pauta de discussões da Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei nº 5476/01, que estabelece o fim da cobrança básica de assinatura para telefones, as altas tarifas cobradas pelos serviços de telefonia e internet no Brasil, que estão entre as mais caras do mundo.
REQ 7277/2010 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 03/08/2010 Arnaldo Faria de Sá "Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
REQ 7409/2010 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 09/11/2010 Arnaldo Faria de Sá "Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
REQ 10/2011 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 03/02/2011 Weliton Prado Requer a constituição e instalação da Comissão Especial com objetivo de analisar o Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
REQ 1339/2011 => PL 5476/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/04/2011 Onofre Santo Agostini Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
REQ 1486/2011 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 28/04/2011 Nilda Gondim Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
REQ 2278/2011 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 28/06/2011 Paulo Pimenta Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2011, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
REQ 2561/2011 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 03/08/2011 Onofre Santo Agostini Requer a criação de Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001.
REQ 2626/2011 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 03/08/2011 Cida Borghetti Requer a criação de Comissão Especial para analisar o PL 5.476 de 2001, que modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.
REQ 2667/2011 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 09/08/2011 André Figueiredo Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
REQ 2677/2011 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 09/08/2011 Romero Rodrigues Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 5.476 de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
REQ 2808/2011 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 11/08/2011 Edmar Arruda Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer ao Projeto de Lei nº 5.476 de 2001.
REQ 2913/2011 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 23/08/2011 Leopoldo Meyer Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
REQ 3016/2011 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 30/08/2011 Jorginho Mello Requer a criação de Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001.
REQ 3164/2011 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 13/09/2011 Arnaldo Faria de Sá Requer a constituição de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre o projeto de Lei n.º 5.476 de 2001.
REQ 3491/2011 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 18/10/2011 Eduardo Barbosa Requer a constituição de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre o projeto de Lei n.º 5.476 de 2001.
REQ 3586/2011 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 26/10/2011 Carlaile Pedrosa Requer a instalação de Comissão Especial para proferir Parecer sobre o PL Nº 5.476, de 2001
REQ 3634/2011 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 27/10/2011 Lincoln Portela Requer instalação de Comissão Especial para apreciação do Parecer ao PL nº 5.476, de 2001.
REQ 3695/2011 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 08/11/2011 Valtenir Pereira Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.476/2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
REQ 3798/2011 => PL 5476/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/11/2011 Zoinho Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5476/2001, que "dispõe sobre a modificação da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.
REQ 4021/2011 => PL 5476/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/12/2011 Walney Rocha Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5476 de 2001, que dispõe sobre a modificação da Lei nº 9.472, de 06 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.
REQ 4110/2011 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 15/12/2011 Junji Abe Requer a instalação de Comissão Especial, a fim de proferir parecer sobre o PL 5476/2001.
REQ 4263/2012 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 08/02/2012 Laercio Oliveira Requer a instalação e constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 5.476, de 2001.
REQ 4378/2012 => PL 5476/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/02/2012 Reguffe Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 5476/2001, que proíbe a cobrança de assinatura básica, e modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público.
REQ 4486/2012 => PL 5476/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/03/2012 Amauri Teixeira Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5476/2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
REQ 4689/2012 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 20/03/2012 Junji Abe Requer a instalação de Comissão Especial, a fim de proferir parecer sobre o PL 5476/2001.
REQ 4712/2012 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 22/03/2012 Romero Rodrigues
REQ 5200/2012 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 09/05/2012 Renzo Braz Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
REQ 5280/2012 => PL 5476/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 16/05/2012 Reguffe Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5476/2001, que "dispõe sobre a modificação da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.
REQ 5359/2012 => PL 5476/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/05/2012 Alexandre Leite Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5476 de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
REQ 6175/2012 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 10/10/2012 Andreia Zito Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
REQ 6299/2012 => PL 5476/2001 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 07/11/2012 Andre Moura Requer regime de urgência para apreciação de proposição.
REQ 6387/2012 => PL 5476/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/11/2012 Renzo Braz Requer a inclusão de Proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
REQ 6515/2012 => PL 5476/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/12/2012 Aureo Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art.114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 5476, de 2001 e apensos.
REQ 6581/2012 => PL 5476/2001 Requerimento 13/12/2012 Jorginho Mello Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5476/2001.
REQ 6608/2012 => PL 5476/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 19/12/2012 Junji Abe Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 5476 de 2001 na pauta da Ordem do Dia.
REQ 6856/2013 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 27/02/2013 Vitor Paulo Requer a instalação de Comissão Especial para proferir Parecer ao PL nº 5.476, de 2001.
REQ 6931/2013 => PL 5476/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/03/2013 Aureo Requer a inclusão do Projeto de Lei n° 5.476/2001 na Ordem do Dia.
REQ 6932/2013 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 06/03/2013 Aureo Requer a instalação de Comissão Especial para proferir Parecer ao PL nº 5.476, de 2001.
REQ 8853/2013 => PL 5476/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/10/2013 Professor Sérgio de Oliveira Requer a instalação de Comissão Especial para proferir Parecer ao PL nº 5.476, de 2001.
REQ 8854/2013 => PL 5476/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/10/2013 Professor Sérgio de Oliveira Requer a inclusão do Projeto de Lei n° 5.476/2001 na Ordem do Dia.
REQ 9410/2014 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 06/02/2014 Sandro Alex Requer constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001.
REQ 344/2015 => PL 5476/2001 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2015 José Rocha Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 3397/2015 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 28/10/2015 Lindomar Garçon Requer a instalação de Comissão Especial para proferir Parecer ao PL nº 5.476, de 2001.

References: Artigo 24
 artigo 34
 Artigo 105
 Artigo 105
 Artigo 105
 Artigo 24