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CONCORRÊNCIA N 001/2013 EDITAL - PDF
CONCORRÊNCIA N 001/2013 EDITAL
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Júlia Galindo Igrejas
1 PRÓ-REITORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA COORDENAÇÃO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE MATERIAIS CONCORRÊNCIA N 001/2013 EDITAL PROCESSO Nº /13-76 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Concorrência TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL ABERTURA: DATA: 01/11/2013 HORÁRIO: 09h00min (horário de Brasília) FONE/FAX: (83) /1072 A Universidade Federal de Campina Grande, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade de Concorrência, do tipo menor preço, sob a forma de execução indireta e regime de empreitada por preço unitário, tendo por finalidade a seleção e contratação de empresa especializada de engenharia, para Reestruturação do Sistema de Abastecimento de água- campus de C. Grande/PB, conforme descrito neste edital e seus anexos. A Comissão Permanente de Licitação da Pró-Reitoria de Gestão Administrativo- Financeira CPL/PRA, instituída pelas Portarias Nº. Nº , 08 de maio de 2013, coordenará todas as fases do processo licitatório. O procedimento licitatório obedecerá aos preceitos de direito público e, em especial, às disposições da Lei N.8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, à Instrução Normativa Nº.5 de 21 de julho de 1995 e suas alterações e subordinado às condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 1. DO EDITAL São partes integrantes deste Edital: Anexo I Especificações Técnicas; Anexo II Planilha de Preços; 12 Anexo III Cronograma físico-financeiro; Anexo IV - Modelo de Declaração Referente ao Trabalho de Menor; Anexo V - Modelo Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo a Habilitação; Anexo VI - Modelo de Credenciamento Específico; Anexo VII - Modelo de Termo de Vistoria; Anexo VIII - Declaração de elaboração independente de proposta Anexo IX - Minuta de Contrato; Anexo X Projetos O Edital e todos os seus Anexos estarão disponíveis na Divisão de Materiais e Comissão Permanente de Licitação da PRA, na Av. Aprígio Veloso, 882, ANEXO II da Prefeitura Universitária, Campus de Campina Grande UFCG, Bodocongó Campina Grande-PB, podendo ser adquiridos em CD-ROM, de segunda a sextafeira, das 8:00horas às 11:30 horas e das 13:00 horas às 16:30 horas, sem custos (o licitante deverá apresentar um cd virgem p/ cópia dos arquivos) O Edital e os Anexos, exceto o Anexo IX poderão ser obtidos no site Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Edital e seus Anexos, deverá ser encaminhado por escrito à Comissão Permanente de Licitação da PRA, na Av. Aprígio Veloso, 882, ANEXO II da Prefeitura Universitária, Campus de Campina Grande UFCG, Bodocongó Campina Grande-PB, até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes, ou protocolado no Protocolo Geral da UFCG no endereço indicado no item 9.3 do edital. 2. DO OBJETO A presente Concorrência tem por objeto Contratação de Empresa Especializada em Reestruturação do Sistema de Abastecimento de água- campus de C. Grande/PB, conforme características descritas no edital e seus anexos. 3. DA DATA, HORA E LOCAL DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA Os envelopes contendo a documentação para habilitação e proposta de preços deverão ser entregues até o dia 31/10/2013, às 09:00 horas (horário de Brasília), na Comissão Permanente de Licitação da PRA, situada na Av. Aprígio Veloso, 882, ANEXO II da Prefeitura Universitária, Campus de Campina Grande UFCG, Bodocongó Campina Grande-PB Não havendo expediente na data marcada, a entrega dos referidos envelopes dar-se-á no primeiro dia útil subseqüente, à hora já estabelecida, desde que não haja comunicação da Comissão Permanente de Licitação em contrário. 4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 23 4.1 - Somente poderão participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos Não poderão participar desta licitação: Empresas sob processo de falência; Empresas reunidas sob a forma de consórcio ou quaisquer outras modalidades de associação; Empresas que, na data designada para a apresentação da documentação e da proposta, estejam suspensas de participar de licitações e/ou impedidas de contratar com a Administração, ou tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, e que ainda não tenham sido reabilitadas; O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica; empresa isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação Toda e qualquer documentação emitida pela empresa deverá ser datada e assinada por seu representante legal, devidamente qualificado e comprovado Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, cópia autenticada em cartório competente, por publicação em órgão da imprensa oficial ou por cópias, desde que sejam apresentados os originais, até 24 horas antes do ato de abertura do Envelope Nº. 1, para autenticação pela Comissão Permanente de Licitação da PRA. 5. DO REPRESENTANTE LEGAL Cada licitante far-se-á representar perante a Comissão Permanente de Licitação da PRA por apenas uma pessoa, admitindo-se como representante o diretor, ou sócio com poderes de gerência ou pessoa habilitada por meio de procuração ou credenciamento, com firma reconhecida em cartório A instituição de representante perante a Comissão Permanente de Licitação da PRA será realizada no ato da entrega do envelope de habilitação Nº. 1, no local, data e horário indicados no subitem 3.1 deste Edital, ocasião em que o representante se identificará perante a Comissão, entregando-lhe cópia autenticada da Carteira de Identidade e dos documentos mencionados nos subitens 5.3 ou 5.4, os quais serão analisados pela Comissão antes do início da sessão de abertura Quando o representante for diretor ou sócio com poderes de gerência, deverá apresentar à Comissão Permanente de Licitação da PRA, cópia autenticada ou original do contrato social ou ata de assembléia geral da empresa licitante, a fim de comprovar a sua qualidade de representante legal Quando o representante for pessoa habilitada por meio de procuração ou credenciamento, deverá entregar à Comissão cópia autenticada da Carteira de Identidade, bem como do documento de credenciamento, redigido na forma do Anexo VI deste Edital, ou do instrumento particular de procuração outorgado pela empresa licitante, com firma reconhecida e com a previsão de outorga de amplos poderes de representação, inclusive com poderes específicos para interposição e desistência de recurso e para o recebimento de intimações, devendo constar o endereço para envio das intimações e devendo o subscritor da procuração estar devidamente identificado. 34 5.5 - A não apresentação ou incorreção dos documentos mencionados nos subitens 5.2, 5.3 e 5.4 não inabilitará a licitante, mas impedirá o representante de se manifestar e de responder pela empresa. 6. DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOS- TAS Os interessados, no dia, horário e local fixado neste Edital, deverão entregar os envelopes Nº HABILITAÇÃO e Nº PROPOSTA DE PREÇOS fechados, indevassáveis com a seguinte identificação na parte externa: Universidade Federal de Campina Grande - UFCG. Comissão Permanente de Licitação da PRA Concorrência Nº. 001/2013. Data e Hora : 31/10/2013, às 09:00 horas (horário de Brasília). Razão Social/CNPJ: (dispensado se o envelope for timbrado) Envelope Nº. 01 Habilitação Universidade Federal de Campina Grande - UFCG. Comissão Permanente de Licitação da PRA Concorrência Nº. 001/2013. Data e Hora : 31/10/2013, Às 09:00 Horas (horário de Brasília). Razão Social/CNPJ: (Dispensado se o envelope for timbrado) Envelope Nº. 02 Proposta de Preços Deverão constar do Envelope Nº. 01 e do Envelope Nº. 02 os documentos especificados, respectivamente, nos subitens 6.2 e DO ENVELOPE Nº. 01 DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO Atestado(s) de capacidade técnica-operacional devidamente registrado (s) no CREA da região onde os serviços foram executados, acompanhados (s) da(s) respectiva (s) Certidão (ões) de Acervo Técnico - CAT, expedida (s) por esses Conselhos, que comprove (m) que a licitante tenha executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, obra/serviços de características técnicas similares as do objeto da presente licitação, cujas parcelas de maior relevância técnica com quantidades mínimas a serem comprovadas são: SERVIÇO OU PARCELA Concreto armado QUANTIDADE MÍNIMA 50,00 m Prova de inscrição ou registro da licitante e dos seus Responsáveis Técnicos, junto ao Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA), da região da sede da licitante. 45 Comprovação da licitante de possuir em seu quadro permanente, na data da licitação, profissional (is) de nível superior reconhecido(s) pelo CREA, detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade técnica, devidamente registrado(s) no CREA da região onde os serviços foram executados, acompanhados(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico CAT, expedidas por estes Conselhos, que comprove(m) ter o(s) profissional(is), executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, obras/serviços de características técnicas similares às do objeto da presente licitação, cujas parcelas de maior relevância técnica e de valor significativo são as seguintes, não se admitindo atestado(s) de fiscalização ou supervisão e/ou coordenação da execução de obras/serviços: SERVIÇO OU PARCELA Concreto armado O(s) atestado(s) e/ou certidão(ões) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, somente será(ão) aceito(s) com a (s) respectiva(s) certidão(ões) do CREA, não sendo aceitas certificações através de carimbos; Entende-se, para fins deste Edital, como pertencente ao quadro permanente: a) empregado; b) sócio; c) diretor; d) responsável técnico A comprovação de vinculação do profissional detentor do acervo técnico deverá atender os seguintes requisitos: a) Empregado: Copia da ficha ou livro de registro de empregado da empresa, ou Copia da Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS, ou ainda, a apresentação de Contrato de Prestação de Serviços, sem vínculo trabalhista e regido pela legislação comum, com prazo mínimo de duração determinado; b) Sócio: Contrato Social devidamente registrado no órgão competente; c) Diretor: Cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou sociedade limitada, ou cópia da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade por ações; d) Responsável Técnico: Cópia da Certidão expedida pelo CREA da Sede ou Filial da licitante onde consta o registro do profissional Declaração da licitante, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, Lei Nº /99 e no Decreto Nº /2002, de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze anos) Anexo III; Declaração de inexistência de fato impeditivo à habilitação, assinada por quem de direito, devendo o subscritor estar devidamente identificado e a declaração estar redigida conforme os parâmetros explicitados no Anexo V deste Edital; 56 Declaração de Elaboração Independente de Proposta assinada por quem de direito, devendo o subscritor estar devidamente identificado e a declaração estar redigida conforme os parâmetros explicitados no Anexo VII deste Edital Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas instituída pela Lei nº de 07 de junho de Prova de que a empresa possui Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% do valor do orçado da obra; Atestado de Vistoria fornecido pela prefeitura universitária, campus de C. Grande-PB, devidamente assinado por quem de direito da empresa licitante e pelo prefeito universitário ou seu representante legal, devendo a vistoria ser previamente agendada, antes da data estipulada para abertura da licitação, não sendo aceitas alegações posteriores de desconhecimento das condições necessárias à execução dos serviços Não ocorrerá vistoria sem prévio agendamento O agendamento deverá ser marcado na prefeitura universitária do campus, no seguinte horário: 07h30min às 11h30min horas até 24 horas antes da abertura, no seguintes telefones - (83) Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados por qualquer processo de cópia autenticada em cartório, publicados em órgão da imprensa oficial ou autenticados pela Comissão Permanente de Licitação, 24 horas antes do ato do certame licitatório, mediante apresentação dos respectivos originais As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, beneficiadas pelo regime diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/06, deverão entregar até a hora estabelecida para a abertura dos envelopes de Documentação de Habilitação a Declaração de Enquadramento como Empresa de Pequeno Porte, sob pena de preclusão do direito estabelecido na referida Lei Complementar Para efeitos desta Licitação, consideram-se Microempresas ou Empresas de Pequeno porte, respectivamente, as empresas que se enquadram nas definições do Inciso II do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06. Não se inclui no regime diferenciado e favorecido, para nenhum efeito legal, a pessoal jurídica incluída nas vedações estabelecidas no Parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/ A declaração de enquadramento como Empresa de Pequeno Porte a que se refere o item anterior, poderá ser entregue à Comissão Permanente de Licitação, fora do envelope de documentação Certidão Negativa de Falência e Concordata com data de emissão não superior a 30(trinta) dias corridos, contados da abertura da licitação DO ENVELOPE Nº. 02 PROPOSTA DE PREÇOS. 67 Planilha de Preços (Anexo II) contendo a especificação detalhada do preço total proposto, não se admitindo propostas alternativas, atendendo aos seguintes requisitos: Constar 01 (uma) via, impressa em papel timbrado do licitante, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada, assinada e rubricadas em todas as folhas pelo representante legal do licitante proponente e pelo seu responsável técnico Indicar nome ou razão social do proponente, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico ( ), este último se houver, para contato, bem como: nome, profissão, CPF, Carteira de Identidade e cargo na empresa. Deverão ser indicados os dados bancários da empresa como: conta corrente, agência, banco, cidade. Na falta de tal informação, a Administração poderá solicitá-la em outro momento; Ser apresentada em R$ (reais), com apenas duas casas decimais, tanto em algarismos como por extenso, prevalecendo este valor sobre aquele em caso de divergência; No caso de preços (unitário ou total) com número de casas decimais superior a 02(dois) dígitos, a Comissão dar-se-á o direito de adequação dos preços, de acordo com o estabelecido no subitem , cujos arredondamentos dar-se-ão para baixo; Os preços deverão ser cotados em reais A validade da proposta de preços será de 60 (sessenta) dias a contar do último dia previsto para entrega do envelope Proposta de Preços Cronograma Físico-Financeiro (Anexo II); Plano Geral de Trabalho Composição unitária de preços; Composição da taxa do BDI Composição dos encargos sociais Relação de equipamentos, maquinaria, motores e viaturas a serem utilizadas na execução da obra.. 7. DA ABERTURA DOS ENVELOPES. 7.1 Abertura dos envelopes Nº. 01 Documentação No dia, local e hora designados neste edital, na presença dos licitantes ou seus representantes que comparecerem e demais pessoas que quiserem assistir ao ato, a Comissão Permanente de Licitação iniciará os trabalhos, examinando os envelopes Documentação e Proposta Comercial, os quais serão rubricados pelos seus membros e licitantes ou seus representantes credenciados, procedendo a seguir a abertura do envelope habilitação; Os documentos contidos nos envelopes Nº. 01 serão examinados e rubricados pelos membros da Comissão, bem como pelas proponentes ou seus representantes credenciados; Será realizada, além do SICAF, consulta aos sites Portal da Transparência do Governo Federal, Portal do CNJ (Conselho Nacional de justiça), bem como verifi- 78 cação da situação do licitante no CADIN e em caso de irregularidades constantes nos sites retro mencionados o licitante será considerado inabilitado Os licitantes que forem inabilitados e comprovarem, exclusivamente, mediante apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Serviço, Anexo III, terem entregues a documentação à sua Unidade Cadastradora no prazo regulamentar, a Comissão Permanente de Licitação suspenderá os trabalhos e comunicará o evento ao MARE Se a regularização do licitante, no SICAF, não se efetivar em razão de greve, calamidade pública, fato de natureza grave ou problema com linha de transmissão de dados, que inviabilize o acesso ao sistema, o MARE cientificará o órgão/entidade licitante e autorizará que sua Comissão de Licitação receba diretamente do interessado a documentação exigida em Lei Na impossibilidade de se realizar o Julgamento da Habilitação durante a sessão de abertura, a mesma será suspensa para tal fim, cujo Resultado será publicado na Imprensa Oficial e Jornal de Circulação Regional, para conhecimento de todos os participantes Desta fase será lavrada ata circunstanciada, devendo toda e qualquer declaração constar obrigatoriamente da mesma, ficando sem direito de fazê-lo posteriormente, tanto as proponentes que não tiverem comparecido, como os que mesmo tendo comparecido não consignarem em ata as suas impugnações; Os envelopes Propostas de Preços das proponentes inabilitadas ficarão à disposição dos licitantes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, após a publicação do Resultado da Habilitação, junto à Comissão Permanente de Licitação, os quais serão devolvidos mediante recibo Abertura dos envelopes Nº. 02 Proposta de Preços Os envelopes Proposta de Preços das proponentes habilitadas poderão ser abertos a seguir na data indicada no item 3.1 do edital, pela Comissão Permanente de Licitação desde que haja renúncia expressa de todos os proponentes de interposição de recursos de que trata o artigo 109, inciso I, alínea a, da Lei Nº /93. Caso contrário, a data da abertura será comunicada às proponentes através de publicação na Imprensa Oficial e Jornal de Circulação Regional, após julgado os recursos interpostos, se houverem, ou decorrido o prazo sem interposição As propostas contidas nos envelopes Nº. 02, serão examinadas e rubricadas pelos membros da Comissão Permanente de Licitação, bem como pelas proponentes ou seus representantes presentes, procedendo-se a seguir a leitura dos preços Desta fase será lavrada ata circunstanciada, devendo toda e qualquer declaração constar obrigatoriamente da mesma, ficando sem direito de fazê-lo posteriormente, tanto as proponentes que não tiverem comparecido, como os que mesmo tendo comparecido não consignarem em ata os seus protestos Na impossibilidade de se realizar o julgamento das propostas durante a sessão de abertura dos envelopes Nº. 2, a mesma será suspensa, para tal fim, cujo Resultado será publicado na Imprensa Oficial e Jornal de Circulação Regional, para conhecimento de todos os participantes Se todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para apresentação de nova documentação, ou de outras propostas, escoimadas das causas que ensejaram a inabilitação ou desclassificação. 89 8. DA ANÁLISE DA PROPOSTA DE PREÇOS. 8.1 No julgamento das propostas classificadas, atendidas as condições prescritas neste edital, será adotado o critério de menor preço global, entendendo-se como tal o valor total da proposta, sendo a adjudicação efetuada a uma única empresa No caso de empate entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto no 2º do art. 3º da Lei 8.666/93 modificada pela Lei 8.883/94, o desempate se fará, obrigatoriamente, por sorteio, na reunião de abertura das propostas, ou em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados Caso exista algum fato que impeça a participação de algum licitante, previsto na legislação regente, ou o mesmo tenha sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, este será desclassificado do certame, sem prejuízo das sanções legais cabíveis Serão desclassificadas ainda, as propostas: a) que não atenderem às exigências do Edital; b) que apresentarem valor global, superior ao limite orçamentado, estabelecido pela Administração; c) que apresentarem preços unitários superiores ao limite orçamentado, estabelecido pela administração; d) que apresentarem preço global manifestamente inexeqüível, conforme 1º do art. 48 da Lei Nº /93. e) que ofereçam preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes. f) Que apresentarem preços unitários superiores aos estabelecidos na planilha base (fornecida pela UFCG) Tem-se como limite estabelecido para a presente licitação o valor total estimado para a obra de R$ ,50 (um milhão novecentos e setenta mil, novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), conforme descrito nos Anexos do edital. 8.5 Na análise das propostas contendo erros irrelevantes, fica estabelecido que: a) discrepâncias entre os preços unitários e totais, prevalecerão os unitários e,havendo discordância entre os preços em algarismos e por extenso, prevalecerá o valor por extenso; b) erros de transcrição das quantidades do Projeto para a proposta: o produto será corrigido devidamente, mantendo-se como referência o preço unitário, corrigindo-se a quantidade e o preço total; c) erro de multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente: será retificado, mantendo-se como referência o preço unitário e a quantidade, corrigindo-se o produto; d) erro de adição: será retificado, conservando-se as parcelas corretas, corrigindo-se o resultado; e) verificado em qualquer momento, até o término do contrato, incoerências ou divergências de qualquer natureza nas composições dos preços unitários dos serviços e/ou na planilha orçamentária dos serviços, será adotada a correção, por parte da Comissão Permanente de Licitação, que resultar no menor valor O valor total da proposta será ajustado em conformidade com os procedimentos acima para correção de erros. O valor resultante constituirá o valor contratual. Se a licitante não aceitar as correções procedidas, sua proposta será rejeitada. 910 8.7 - Com exceção das alterações, entrelinhas ou rasuras feitas pela Comissão, necessárias para corrigir erros cometidos pelos licitantes, não serão aceitas propostas contendo borrões, emendas ou rasuras O resultado do julgamento das propostas será divulgado pela Comissão Permanente de Licitação da PRA, na Av. Aprígio Veloso, 882, ANEXO II da Prefeitura Universitária, Campus de Campina Grande UFCG, Bodocongó Campina Grande- PB, e publicado resumidamente no DOU e Jornal de Circulação Regional, exceto se a intimação do resultado ocorrer na reunião de abertura das propostas, com todos os licitantes presentes Para usufruir do benefício concedido pela Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006, o licitante que se enquadrar nos critérios estabelecidos na referida Lei, terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para, querendo, apresentar nova proposta com preço inferior àquela preliminarmente classificada como vencedora O prazo a que se refere o item anterior será iniciado a partir do término da reunião de abertura dos envelopes-proposta Decairá do direito constante na Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006, o licitante que não apresentar a Comissão Permanente de Licitação, nova proposta no prazo acima estabelecido Ocorrendo a situação prevista no item 8.9, a Comissão Permanente de Licitação marcará nova data para reunião de abertura do envelope contendo a nova proposta Em caso de desconformidade entre os preços unitários propostos na planilha orçamentária e suas respectivas composições unitárias de preços, prevalecerá aquela de menor valor. 9. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS Das decisões tomadas pela Comissão Permanente de Licitação caberão recursos previstos no artigo 109, da Lei Nº /93, interpostos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, mediante petição datilografada/digitalizada e devidamente arrazoada, subscrita pelo representante da recorrente, constituído na forma prevista no item 5 (DO REPRESENTANTE LEGAL) deste Edital Os recursos serão dirigidos ao Pró-Reitor de Gestão Administrativo-Financeira da UFCG, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação que, poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazêlos subir devidamente informados, devendo neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento do recurso Os recursos deverão ser protocolados no Protocolo Geral da UFCG, localizado na Av. Aprígio Veloso, 882, Bodocongó Campina Grande-PB, no horário das 08:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:30 horas. 10. DA FISCALIZAÇÃO Todos os serviços objeto desta licitação serão fiscalizados pela Prefeitura Universitária da UFCG e por Fiscal do Contrato devidamente designados para este fim, com autoridade para exercerem em nome da UFCG toda e qualquer ação de orientação geral, controle e fiscalização A Fiscalização poderá determinar a substituição dos equipamentos, material e ferramental julgados deficientes e a correção de serviços considerados não conformes com as especificações contratadas, cabendo à licitante vencedora providenciar a troca dos mesmos no prazo máximo definido pela fiscalização, sem direito à extensão do prazo final de execução dos serviços À fiscalização da UFCG compete, entre outras atribuições: 1011 Verificar a conformidade da execução dos serviços com as normas especificadas e se os procedimentos e materiais empregados são adequados para garantir a qualidade desejada dos serviços Ordenar à Contratada, corrigir, refazer ou reconstruir as partes dos serviços executados com erros, imperfeições ou em desacordo com as especificações Encaminhar a Pró-Reitoria de Gestão Administrativo-Financeira documento no qual relacione as ocorrências que impliquem em multas a serem aplicadas à Contratada A ação da fiscalização não exonera a Contratada de suas responsabilidades contratuais Em caso de dúvidas quanto à interpretação das especificações constantes dos Anexos será sempre consultada a Fiscalização, sendo desta o parecer definitivo Na fiscalização, serão ainda observadas as demais condições relacionadas nos Anexos e no Contrato. 11. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO O pagamento será efetuado à empresa contratada no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, de acordo com o Cronograma Físico-Financeiro, contado da data do atesto do Fiscal do contrato, aposto nos documentos de cobrança, e será feito por meio de Ordem Bancária e mediante crédito em conta-corrente no domicilio bancário informado na proposta de preços Os pagamentos corresponderão às medições mensais dos serviços executados relativos à obra, conforme preços unitários constantes da Planilha de Custos apresentada pela Contratada Não serão efetuados quaisquer pagamentos à licitante vencedora enquanto perdurar pendência de liquidação de obrigações em virtude de penalidades ou inadimplência contratual A liberação do pagamento ficará condicionada a consulta prévia ao SICAF, via ON LINE, para verificação da situação da licitante vencedora em relação às condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, cujo resultado será impresso e juntado aos autos do processo O contratante pagará a (s) Nota (s) Fiscal (is) / Fatura (s) somente à licitante vencedora, vedada sua negociação com terceiros ou sua colocação em cobrança bancária A empresa licitante vencedora deverá fazer constar na Nota Fiscal / Fatura correspondente, emitida sem rasura, e em letra bem legível, o número de sua conta corrente, o nome do Banco e a respectiva Agência A Fiscalização da UFCG somente atestará a execução dos serviços e liberará a Nota Fiscal para pagamento, quando cumpridas, pela licitante vencedora, todas as condições pactuadas Havendo erro na Nota Fiscal ou circunstâncias que impeçam a liquidação da despesa, a mesma será devolvida e o pagamento ficará pendente até que a licitante vencedora providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação de novo documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para a Contratante. 12. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 1112 Executar os serviços de acordo com as especificações e prazos determinados no Memorial Descritivo e no Cronograma Físico-Financeiro constante do presente edital. Caso esta obrigação não seja cumprida dentro do prazo, a licitante vencedora ficará sujeita à multa estabelecida neste edital Manter a equipe executora dos serviços convenientemente uniformizada e com crachá de identificação; Propiciar o acesso da fiscalização da UFCG aos locais onde se realizarão os serviços, para verificação do efetivo cumprimento das condições pactuadas A atuação da fiscalização da UFCG não exime a Contratada de sua total e exclusiva responsabilidade sobre a qualidade dos serviços Empregar boa técnica na execução dos serviços, com materiais de primeira qualidade, de acordo com o previsto no Projeto Básico Prestar manutenção da construção, durante o período de garantia, da seguinte forma: Iniciar o atendimento em no máximo 1 (um) dia útil, considerando o horário de expediente da UFCG, contados da comunicação do(s) defeito(s) pela Contratante Concluir os serviços de manutenção no prazo máximo determinado pela Contratante Caso o atendimento do chamado e/ou a conclusão dos serviços de manutenção não sejam realizados dentro do prazo, a Contratada ficará sujeita à multa estabelecida neste edital Visando a administração dos serviços de manutenção, manter 01 (um) encarregado geral o qual deverá prestar os serviços em período integral Executar todos os serviços complementares julgados necessários para que o local tenha condições de uso satisfatório Corrigir e/ou refazer os serviços e substituir os materiais não aprovados pela fiscalização da UFCG, caso os mesmos não atendam às especificações constantes do Edital Fornecer, além dos materiais especificados e mão-de-obra especializada, todas as ferramentas necessárias, ficando responsável por sua guarda e transporte Cumprir as medidas de segurança, conforme legislação em vigor Usar uniformes e EPIs adequados à execução dos serviços Responsabilizar-se por quaisquer danos, ao patrimônio da UFCG, causados por seus funcionários em virtude da execução dos serviços Executar limpeza geral, ao final da execução dos serviços da construção, devendo o espaço ser entregue em perfeitas condições de ocupação e uso Substituir qualquer funcionário seu, por solicitação da fiscalização da UFCG, com presteza e eficiência Empregar, na execução dos serviços, apenas materiais de primeira qualidade, que obedeçam às especificações, sob pena de impugnação destes pela fiscalização da UFCG Obedecer sempre às recomendações dos fabricantes na aplicação dos materiais industrializados e dos de emprego especial, pois caberá à licitante vencedora, em qualquer caso, a responsabilidade técnica e os ônus decorrentes de sua má aplicação Proceder à substituição, em 24 horas a partir da comunicação, de materiais, ferramentas ou equipamentos julgados pela Fiscalização da UFCG como deficientes para a execução dos serviços Entregar os locais objetos dos serviços de construção sem instalações provisórias e livres de entulhos ou quaisquer outros elementos que possam impedir a utili- 1213 zação imediata das unidades, devendo a licitante vencedora comunicar, por escrito, à Fiscalização da UFCG, a conclusão dos serviços, para que possa proceder à vistoria da obra com vistas à sua aceitação provisória. Todas as superfícies deverão estar impecavelmente limpas Recuperar áreas ou bens não incluídos no seu trabalho e deixá-los em seu estado original, caso venha, como resultado de suas operações, a prejudicá-los A execução de todas as etapas do serviço, a mobilização de equipamentos e o transporte de material deverão ser feitos de modo a não prejudicar a circulação de pessoas, os serviços da Contratante e os fluxos normais de veículos, observando-se sempre a máxima segurança contra acidentes Responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, de seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias e quaisquer outras que forem devidas, referentes aos serviços executados por seus empregados, uma vez que os mesmos não têm nenhum vínculo empregatício com a UFCG, nem responderá por ônus solidário nem de co-responsabilidade Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar à UFCG ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação para execução exigidas na licitação Outras obrigações constantes da minuta de contrato constante do Anexo VIII A Contratada, na falta de prévia pactuação, não será responsável por quaisquer trabalhos, serviços ou responsabilidades não previstos neste Edital e no Contrato a ser assinado com a UFCG Manter a partir do primeiro dia do início da obra, organizado e atualizado, um sistema de controle diário, onde a referida Contratada registre: as atividades desenvolvidas; as ocorrências ou observações descritas de forma analítica A UFCG não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade da licitante vencedora para outras entidades, sejam fabricantes, técnicos ou quaisquer outros. 13. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE A UFCG, após a firmatura do contrato, compromete-se a: Fornecer à Contratada os Projetos Executivos necessários ao cumprimento do objeto em licitação Permitir que os funcionários da Contratada possam ter acesso aos locais de execução dos serviços Acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato através da Prefeitura Universitária e Fiscal do contrato, especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei n.º 8.666/ Notificar por escrito a Contratada, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso de execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção Acompanhar e fiscalizar os serviços, efetuando as medições e pagamentos nas condições e preços pactuados Promover os pagamentos dentro do prazo estipulado para tal Fornecer atestados de capacidade técnica quando solicitado, desde que atendidas as obrigações contratuais. 1314 Outras obrigações constantes da minuta de contrato constante do Anexo VIII. 14. DAS PENALIDADES. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pelo licitante vencedor, sem justificativa aceita pela Universidade Federal de Campina Grande, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poderá acarretar as seguintes sanções: a) Aplicação de multa compensatória de 1% (um por cento) sobre o valor da contratação, diante da recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato e/ou aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo de 15 dias úteis, fato que caracteriza a inexecução total da obrigação assumida. b) Advertência. c) Aplicação de multa compensatória de 4% (quatro por cento) incidente sobre o valor da contratação ou da parcela em atraso, no caso de inexecução total ou parcial. d) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Federal, por prazo não superior a 2 (dois) anos. e) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública Federal. As penas previstas neste edital são independentes entre si, podendo ser aplicadas de forma isolada ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. O valor da multa poderá ser descontado da nota fiscal ou crédito existente na Universidade Federal de Campina Grande, em favor do licitante vencedor, sendo que, caso o valor da multa seja superior ao crédito existente, a diferença será cobrada na forma da lei. Em qualquer hipótese de aplicação de sanções serão assegurados ao licitante vencedor o contraditório e a ampla defesa. A multa compensatória, bem como as sanções relativas à pena de suspensão e à declaração de inidoneidade serão publicadas através do Diário Oficial da União, excetuando-se as penalidades relativas à advertência e multa de mora, casos em que a comunicação realizarse-á por meio de correspondência devidamente formalizada ao contratado, não sendo necessária a sua publicação. No entanto, em todos os casos mencionados serão feitos os registros das ocorrências no Sistema de Cadastramento de Fornecedores do Governo Federal - SICAF. 15. DA HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO Após a divulgação do resultado de julgamento das propostas e decorrido o prazo recursal previsto em lei, a presente licitação será adjudicada à empresa vencedora do certame, e homologação pela autoridade competente. 16. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A dotação orçamentária para as despesas decorrentes da contratação correrá por conta de recursos consignados à UFCG, através dos Programas Orçamentários Complementação para o funcionamento das entidades de Ensino Superior Federais, Natureza de Despesa despesas de capital, para o exercício15 17. DO INÍCIO E DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA A licitante vencedora deverá iniciar o serviço em até 05 dias úteis da data de recebimento da Ordem de Início do Serviço O serviço objeto do presente Edital deverá ser executado de acordo com as especificações e condições estabelecidas no edital e seus Anexos, no prazo de 16 (dezesseis) meses, contados da data de recebimento da Ordem de Início do Serviço. 18. DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES A quantidade inicialmente contratada poderá ser acrescida ou suprimida dentro dos limites previstos no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei nº 8.666/93, podendo a supressão exceder tal limite nos termos do parágrafo segundo, inciso II do mesmo artigo. 19. DA GARANTIA CONTRATUAL A licitante vencedora prestará garantia ao Contrato em valor correspondente a 3% (três por cento) do seu valor global, no prazo de até 10 (dez) dias corridos da comunicação pela UFCG, a qual será devolvida após o término da vigência contratual, mediante solicitação por escrito, descontado, se for o caso, o valor das multas porventura aplicadas e descontadas desta garantia; Caberá à licitante vencedora optar por uma das seguintes modalidades de garantia: a) Caução em dinheiro ou títulos da dívida pública; b) Seguro-Garantia; c) Fiança Bancária; A Garantia, quando em dinheiro, será atualizada monetariamente. 20 DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Homologada a licitação pela autoridade competente da UFCG, a empresa licitante vencedora do certame será convocada oficialmente para, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar da data do recebimento da convocação, assinar o Contrato, sob pena de decair o direito à contratação, conforme preceitua o artigo 64 da Lei Nº / Conforme estabelece o 2º do art. 64 da Lei Nº /93, se a licitante vencedora recusar-se a assinar o contrato, injustificadamente, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, observado o disposto no art. 81 da Lei Nº / DA VIGÊNCIA DO CONTRATO A vigência do contrato a ser firmado entre as partes, de acordo com a minuta constante do Anexo, será de XX (XXXXXXXX) meses, a contar da data da sua assinatura. 22. DO RECEBIMENTO DA OBRA O recebimento ocorrerá, conforme Art. 73, inciso I, alíneas a e b da Lei Nº /93, nos seguintes termos: 1516 A) Provisoriamente, pela Comissão responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15(quinze) dias da comunicação escrita da Contratada. B) Definitivamente, pela Comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes após o decurso do prazo de observação, vistoria, estabelecido quando do recebimento provisório que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais. 23. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS As licitantes deverão observar atentamente as normas deste Edital Fica assegurado ao Pró-Reitor de Gestão Administrativo-Financeira e da Comissão Permanente de Licitação da UFCG, no interesse da Administração, o direito de tomar as seguintes providências: a) alterar as condições deste Edital, divulgando novo prazo para abertura da licitação, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação da proposta, na forma do Parágrafo 4º, Art. 21, da Lei 8.666/93, e alterações posteriores; b) adiar a data da abertura dos envelopes, divulgando a nova data marcada É facultada à Comissão Permanente de Licitação, ou ao Pró-Reitor de Gestão Administrativo-Financeira da UFCG, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligências destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada à inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta O resultado desta licitação deverá ser publicado no Diário Oficial da União e Jornal de Circulação Regional A UFCG deverá anular, total ou parcialmente o certame, diante de constatada ilegalidade, ou revogá-lo diante das justificativas necessárias Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a UFCG não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou resultado do processo licitatório Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão Permanente de Licitação Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação da Comissão em contrário Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus anexos, excluirse-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na UFCG, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário O desatendimento a exigências formais, não essenciais, não importará no afastamento do licitante, desde que sejam possíveis a aferição de sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública da licitação Para o licitante vencedor e com sede fora do estado da Paraíba será exigido, até o momento da assinatura do contrato, prova de sua inscrição (visto) e de seus responsáveis técnicos no CREA/PB. 1617 Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas de preços, sem convocação para contratação, ou pedido de prorrogação da validade, os licitantes ficarão liberados dos compromissos assumidos neste certame A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação Aos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da legislação vigente que rege a matéria. 24. DA SUSTENTABIIDADE As empresas vencedoras deverão adotar critérios e práticas de sustentabilidade procurando, na medida do possível atender ao estabelecido no Decreto nº , de 09 de Junho de REAJUSTE DE PREÇOS Será permitido o reequilíbrio econômico-financeiro, previsto no art. 65, II, da Lei 8.666/93, cujo marco inicial será a data limite para apresentação da proposta DO FORO Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Campina Grande/PB para dirimir quaisquer dúvidas e/ou litígio oriundo da execução das obrigações previstas neste edital. Campina Grande - PB, 05 de setembro de Marcos Antônio de Souza Wanderley Chefe da DM 1718 ANEXO I ESPECIIFIICAÇÕES TTÉCNIICAS DE MATTERIIAIIS OBRA: Reestruturação do Sistema de Abastecimento de Água LOCAL: UFCG - Campus de Campina Grande -PB. 1. OBJETIVO Estabelecer as diretrizes gerais para a execução de serviços e obras de construção, complementação, reforma ou ampliação de uma edificação ou conjunto de edificações. 2. TERMINOLOGIA Para os estritos efeitos destas Especificações, serão adotadas as seguintes definições: Contratante - Órgão que contrata a execução de serviços e obras de construção, complementação, reforma ou ampliação de uma edificação ou conjunto de edificações; Contratada - Empresa ou profissional contratado para a execução de serviços e obras de construção, complementação, reforma ou ampliação de uma edificação ou conjunto de edificações; Especificações Técnicas - Parte do Edital que tem por objetivo definir o detalhamento das propriedades mínimas exigidas dos materiais e a técnica que será usada na construção, bem como estabelecer os requisitos, condições e diretrizes técnicas e administrativas para a sua execução; Fiscalização - Atividade exercida de modo sistemático pelo Contratante e seus prepostos, objetivando a verificação do cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas, em todos os seus aspectos; Projeto Executivo - Conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT; 3. DISPOSIÇÕES GERAIS Todos os materiais empregados na obra serão novos, comprovadamente de primeira qualidade e satisfarão rigorosamente às condições estipuladas nestas Especificações A Contratada só poderá usar qualquer material depois de submetê-lo ao exame e aprovação da Fiscalização, a quem caberá impugnar o seu emprego, quando em desacordo com as Especificações; Se as circunstâncias tornarem, porventura, aconselhável a substituição de alguns dos materiais especificados, esta substituição obedecerá aos disposto no item subseqüente e só poderá ser efetuada mediante expressa autorização, por escrito, da Fiscalização para cada caso particular; Critério de analogia Diz-se que dois materiais ou equipamentos são análogos se desempenham idênticas funções construtivas e apresentam as mesmas características exigidas nestas Especificações; 4. MATERIAIS 1819 Aços para Concreto Estrutural - As barras e fios destinados à armadura para concreto estrutural obedecerão ao disposto na NBR 7480; Aglomerantes Cal hidratada Admite-se o emprego de cal hidratada das marcas Megaó, Calmil e análogas; Cimento CP Admite-se o emprego de cal hidratada das marcas Zebu, Poty, Nassau e análogas; Agregados Areia Areia A areia será quartzosa, isenta de substâncias nocivas em proporções prejudiciais tais como: torrões de argila, gravetos, mica, impurezas orgânicas, cloreto de sódio, outros sais deliqüescentes, etc. Areia grossa Areia de granulometria grossa, com diâmetro máximo de 4,8mm. Usada em argamassa p/ chapisco; Areia média Areia de granulometria média, com diâmetro máximo de 2,4mm. Usada em argamassa p/ alvenarias, emboço, massa única e revestimento p/ regularização de piso; Areia fina Areia de granulometria fina, com diâmetro máximo de 1,2mm. Usada em argamassa p/ reboco; Agregado para concreto Os agregados para uso em concreto obedecerão a NBR 7211 e às necessidades da dosagem de cada caso; Arames O arame p/ armaduras de concreto estrutural será de fio recozido nº 18 AWG; Argamassas usuais. Chapisco sobre alvenarias, concretos e lajes de teto Traço 1:3 Cimento e areia grossa Alvenaria de Tijolos cerâmicos e alvenaria de pedra argamassada; Traço 1:2:8 Cimento, cal hidratada e areia média; Emboço Traço 1:2:8 Cimento, cal hidratada e areia média Reboco Traço 1:2:8 Cimento, cal hidratada e areia média Regularização de base p/ piso cerâmico Traço 1:5 Cimento e areia média/grossa; Piso cimentado Traço 1:3 Cimento e areia média; Argamassas pré-fabricadas Assentamento de revestimento cerâmico em paredes e pisos em áreas internas Argamassa colante uso interno - Cimentcola Interno da Quartzolit ou similar; Argamassa colante uso externo - Cimentcola Externo da Quartzolit ou similar; 1920 Rejuntamento de juntas entre cerâmicas em paredes e pisos em áreas internas Argamassa de rejuntamento colorido - Rejuntamento da Quartzolit ou similar; Concreto estrutural Todos os elemento estruturais em concreto armado serão executados segundo dosagem racional pré-determinada em laboratório idôneo, para uma resistência característica à compressão de fck 25 Mpa; Será permitida a utilização de concreto usinado pré-misturado com as mesmas características estabelecidas no item anterior; 5. REVESTIMENTOS, PISOS E RODAPÉS Revestimentos, pisos e rodapés internos Paredes WC's - Cerâmica PEI3. Serão admitidos como análogos os produtos fabricados pela PORTOBELLO, Eliane, Elisabeth ou similar. Piso interno WC - Cerâmica PORTOBELLO PEI5. Serão admitidos como análogos os produtos fabricados pela Eliane, Elisabeth ou similar. Piso interno demais áreas Granilito polido Revestimentos e pisos externos Fachadas - Casquilhos cerâmicos; 6. ESQUADRIAS Esquadrias de vidro temperado 8mm sistema M2000 Janela do tipo correr, com contra marco, bandeira fixa, vidro temperado de 8mm incolor; Esquadrias de madeira As portas internas serão de madeira lisa prensada, em imbuia, Dimensões indicadas no detalhamento do projeto arquitetônico; Todas as ferragens serão da marca La Fonte, Fama ou Brasil; Todas as fechaduras serão de cilindro, exceto nos WCs que serão do tipo apropriado para banheiros; Todas as forras de madeira terão acabamento com perfil rebaixado de alumínio 1x1x1cm; Bandeira com rebaixo para colocação de vidro liso 3mm; 7. MATERIAL HIDRÁULICO E SANITÁRIO Tubos e conexões de PVC rígido soldável Tubos e conexões de PVC rígido, linha hidráulica, junta soldável, destinados às instalações prediais de água fria; instalações prediais de água fria; Todas as conexões para ligação dos aparelhos sanitários serão do tipo azul com anel de latão; Louças, Ferragens e Acessórios Sanitários 20 Exibir mais
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