Source: https://www.al.sp.gov.br/alesp/comissao-reuniao/?idComissao=12444&idReuniao=1000002150
Timestamp: 2019-07-18 15:20:06+00:00

Document:
Bruno Caetano PSDB
Fernando Cury PPS
Projeto de lei 892/2015
Ementa: Dá a denominação de "Francisco Domingues de Oliveira" ao viaduto localizado no km 314,4 da Rodovia Rachid Rayes - SP 333, em Marília.
Bruno Caetano - PSDB Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Fernando Cury - PPS Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator
João Caramez - PSB Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera - PSDB Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 649/2016
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Cadastro Estadual da Pessoa com TEA - Transtorno do Espectro do Autismo.
Projeto de lei 480/2018
Ementa: Dispõe sobre normas para a realização de "Recall" de veículos pelos seus fabricantes quando detectado defeito de fabricação, para automóveis vendidos e em circulação no território do Estado.
Projeto de lei 628/2018
Ementa: Autoriza a criação de espaços fechados denominados "cachorródromos" em clubes, parques e áreas públicas estaduais destinadas ao lazer que comportarem, para os cães sem estar presos à coleira, no Estado.
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado Edmir Chedid para redigir o vencedor favorável
Bruno Caetano - PSDB Contrário ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Contrário ao voto do relator
Fernando Cury - PPS Contrário ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Contrário ao voto do relator
João Caramez - PSB Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 697/2018
Ementa: Altera a Lei nº 14.626, de 29 de novembro de 2011, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.
Projeto de lei 699/2018
Ementa: Prorroga, para o exercício financeiro de 2019, os efeitos da Lei nº 16.090, de 08 de janeiro de 2016, que fixa o subsídio dos Deputados Estaduais.
Proposta de emenda à Constituição 9/2015
Ementa: Altera os artigos 23, 24, 74, 79-B, 80, 81, 138, 139, 141, 142, Seções III, IV, V e VI do Capítulo III do Título III e acrescenta artigos 63 a 69 nos Atos de Disposições Transitórias da Constituição do Estado, objetivando desmembrar o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.
Proposta de emenda à Constituição 6/2018
Ementa: Altera redação do Artigo 146 da Constituição do Estado.
Proposta de emenda à Constituição 7/2018
Ementa: Altera o inciso XX do artigo 115 e acrescenta o artigo 63 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado.
Ementa: Cria o "Prêmio Marisa Letícia Lula da Silva" - Mulheres na Luta.
Projeto de lei Complementar 27/2015
Ementa: Dá nova redação ao § 1º do artigo 10 da Lei Complementar nº 734, de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público.
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado José Américo, favorável
Campos Machado - PTB Com o Voto em Separado
Cássio Navarro - PSDB Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Com o Voto em Separado
Fernando Cury - PPS Com o Voto em Separado
Gilmaci Santos - PRB Com o Voto em Separado
João Caramez - PSB Com o Voto em Separado
Ementa: Institui a Lei Orgânica da Polícia do Estado.
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado José Américo, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2
Projeto de lei Complementar 6/2018
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado Geraldo Cruz para redigir o vencedor favorável
Edmir Chedid - DEM Favorável ao projeto
Geraldo Cruz - PT Favorável ao projeto
Roberto Massafera - PSDB Favorável ao projeto
Projeto de lei Complementar 22/2018
Ementa: Altera os artigos 1º e 5º da Lei Complementar nº 343, de 1984, que dispõe sobre o afastamento de funcionários e servidores do Estado para exercer mandato como dirigente de entidades de classe.
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável
Projeto de lei Complementar 38/2018
Ementa: Assegura o direito à aposentadoria especial de magistério aos professores afastados para exercício em funções de assessoria pedagógica nos órgãos regionais e centrais da Secretaria Estadual de Educação.
Projeto de lei Complementar 40/2018
Ementa: Inclui o inciso XVII e a alínea "a" ao artigo 78 da Lei nº 10.261, de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, para dispor sobre a licença paternidade para viúvo.
Projeto de lei Complementar 44/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar programa destinado à prestação de Serviços por Tempo determinado aos Policiais Civis Aposentados do Estado.
Projeto de lei Complementar 46/2018
Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providêncais.
Projeto de lei Complementar 51/2018
Ementa: Inclui novo parágrafo ao artigo 243 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Projeto de lei 340/2012
Ementa: Cria os "Centros de Proteção e Assistência Integral à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência Sexual - CEPAIs".
Projeto de lei 417/2014
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Estado o "Dia do Protetor de Animais". (Em anexo os Projetos de Lei nº 865, de 2014 e o 343, de 2017).
Projeto de lei 544/2015
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Belmiro Joveliano" ao viaduto localizado entre os kms 318 e 319 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima, SP 326, em Santa Ernestina.
Projeto de lei 874/2015
Ementa: Dá a denominação de "Anna Claudia Benvenho Berno Zanutto" ao viaduto localizado no km 598 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Santo Anastácio.
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, propondo redação final
Projeto de lei 931/2015
Ementa: Dá a denominação de "Hélio Cândido de Souza Dias" ao viaduto localizado no km 419 da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Assis.
Projeto de lei 1030/2015
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade na expedição da segunda via do Bilhete Ônibus Metropolitano - Bilhete "BOM ESCOLAR"; "BOM COMUM" e "BOM MAIS - VALE TRANSPORTE" quando emitida em razão de roubo, furto, perda ou extravio.
Projeto de lei 1266/2015
Ementa: Dá a denominação de "Professor Walter Lerner" à Escola Estadual "Parque Doroteia", na Capital.
Projeto de lei 1490/2015
Ementa: Veda ao Estado a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na aquisição de veículos novos pelas Igrejas e Templos de qualquer denominação.
Projeto de lei 1528/2015
Ementa: Dá a denominação de "Lauro Picolini" ao dispositivo de acesso e retorno localizado no km 160 da Rodovia Constantine Peruchi - SP 316, em Cordeirópolis.
Projeto de lei 1555/2015
Ementa: Dispõe sobre a criação da Delegacia de Crimes Raciais e de Intolerância Religiosa - DECRAIN.
Projeto de lei 1565/2015
Ementa: Institui diretrizes básicas para o enfrentamento da intolerância religiosa no Estado.
Projeto de lei 1586/2015
Ementa: Dá a denominação de "Atleta Hélio de Paula - Zulu" à passarela localizada no km 28 da Rodovia dos Tamoios, em Paraibuna.
Projeto de lei 1596/2015
Ementa: Isenta os veículos cuja placa seja do Município de São Vicente da tarifa de pedágio da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega na altura do km 280.
Projeto de lei 2/2016
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Salvador Sindona Filho" ao trevo em desnível localizado no km 440+630m da Rodovia SP 333, na saída para os municípios de Pedrinhas Paulista e Cruzália.
Projeto de lei 3/2016
Ementa: Institui a recompensa pecuniária para todo cidadão que fornecer informações que impliquem prisão de sequestradores ou libertação de vítimas de sequestros.
Projeto de lei 69/2016
Ementa: Dá a denominação de "Wilson Albertinazzi" ao Pontihão localizado no km 398+240m da Rodovia Assis Chateaumbriand - SP 425, sobre as águas do Rio do Peixe, na divisa dos municípios de Parapuã e Martinópolis.
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Projeto de lei 104/2016
Ementa: Dá a denominação de "Rômulo Neves Baptista" ao acesso localizado no km 586 da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, em Presidente Bernardes.
Projeto de lei 277/2016
Ementa: Estabelece nova fonte de custeio para o sistema regional de saúde.
Projeto de lei 456/2016
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Sergio Aluísio Homem Torres", ao Hospital Regional de Registro, naquele Município.
Projeto de lei 638/2016
Ementa: Dá a denominação de "José Sebastião Ferreira de Freitas" à rotatória localizada no Km 5 + 100m da Rodovia SPA 024/333, em Serra Azul.
Projeto de lei 740/2016
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Batalhão Tobias de Aguiar - Quartel da Luz".
Projeto de lei 920/2016
Ementa: Dá a denominação de "Imperídio de Queiroz" à passarela localizada no km 410+200m da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Cristais Paulista.
Projeto de lei 929/2016
Ementa: Dá a denominação de "Ruth Alves Lima" ao trevo localizado no km 138 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Porto Feliz.
Projeto de lei 967/2016
Ementa: Dá a denominação de "João Afonso Lucchetta" à passarela localizada no km 91 + 450m da Rodovia Presidente Castelo Branco - SP 280, em Sorocaba.
Projeto de lei 34/2017
Ementa: Dá a denominação de "Segundo Tenente Maurilio Figueira Pereira" à passarela localizada no km 32,8 da Rodovia Castelo Branco.
Ementa: Dá a denominação de "Vereador Elpidio Canaver" ao viaduto localizado no km 259 + 900m da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Rennó - SP 225, em Cabrália Paulista.
Projeto de lei 58/2017
Ementa: Dispõe sobre a classificação das unidades usuárias do serviço público de água quando uma mesma ligação for utilizada para mais de uma atividade.
Projeto de lei 108/2017
Ementa: Dá a denominação de "João Scudeler (Giovanni Scudeler)" ao viaduto localizado no km 94 + 800 m Sul da Rodovia Antonio Romano Schincariol - SP 127, em Cerquilho.
Projeto de lei 208/2017
Ementa: Dá a denominação de "Antonio de Pádua Perosa" ao viaduto localizado no km 408 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em Uchoa.
Projeto de lei 269/2017
Ementa: Dá a denominação de "Jorge Muronaga" à ponte sobre o rio Jundiuvira, na SP - 312, Rodovia dos Romeiros, no km 64 + 360 m, em Cabreúva.
Projeto de lei 270/2017
Ementa: Dá a denominação de "João Venâncio de Andrade" à Ponte Engenho Velho, situada sobre o Ribeirão Cabreúva, na SP - 312, Rodovia dos Romeiros, no km 81 + 460 m, em Cabreúva.
Projeto de lei 310/2017
Ementa: Altera a Lei nº 13.428, de 2009, denominando o atual Viaduto Claudinê Barranqueiros, localizado na altura do km 58 da Rodovia Anhanguera (SP - 330), para Complexo Viário Claudinê Barranqueiros, em Jundiaí.
Projeto de lei 312/2017
Ementa: Dá a denominação de "Ludovico Altomani" ao viaduto localizado no km 242 + 800 m da Rodovia Tales de Oliveira - SP 318, em São Carlos.
Projeto de lei 421/2017
Ementa: Dá a denominação de "Oswaldo de Oliveira" à rotatória localizada no km 26 + 500 m da Rodovia Engenheiro Ronan Rocha, SP - 345, em Patrocínio Paulista.
Projeto de lei 527/2017
Ementa: Determina que as empresas prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga na modalidade pós-paga, apresentem ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária de envio e recebimento de dados entregues no mês.
Projeto de lei 541/2017
Ementa: Dispõe sobre medidas de segurança contra assaltos nas Agências de Correios no Estado.
Projeto de lei 605/2017
Ementa: Dá a denominação de "Flávio Henrique Rodrigues" ao dispositivo de acesso SPD 344/563 localizado no km 344 + 300 m da Rodovia Euphly Jalles - SP 563, em Jales.
Projeto de lei 661/2017
Ementa: Torna obrigatória a instalação de redes de proteção, grades ou similares em janelas, varandas ou sacadas pelas construtoras em condomínios residenciais verticais novos no Estado.
Projeto de lei 773/2017
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Programa de Saúde Pública Veterinária Itinerante do Estado".
Projeto de lei 792/2017
Ementa: Proíbe a extinção do cargo de cobrador no sistema de transporte coletivo urbano e intermunicipal, no Estado.
Projeto de lei 805/2017
Ementa: Proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas nas vias públicas do Estado.
Projeto de lei 852/2017
Ementa: Dá a denominação de "Júlio Toneta Neto" ao viaduto localizado no km 277 da Rodovia SP 225, em Paulistânia.
Projeto de lei 862/2017
Ementa: Dá a denominação de "Roque Cancian" ao viaduto localizado no km 62 + 800 m, da Rodovia Cornélio Pires - SP 127, em Tietê.
Projeto de lei 886/2017
Ementa: Dá a denominação de "Rodrigo de Pontes" ao trevo localizado no km 351 + 300 m da Rodovia - SP 055, em Peruíbe.
Projeto de lei 891/2017
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Festival do Folclore", em Olímpia.
Projeto de lei 908/2017
Ementa: Dá a denominação de "Joaquim Feliciano de Sá" à passarela localizada no km 52 da Rodovia dos Tamoios - SP 99, em Paraibuna.
Projeto de lei 918/2017
Ementa: Dá a denominação de "Claudia Carolina Peroni" ao trevo de Ana Dias, localizado no km 356 + 50 m da Rodovia - SP 055, em Itariri.
Projeto de lei 927/2017
Ementa: Dá a denominação de "Álvaro Tomé Sanches" ao dispositivo de acesso e retorno tipo rotatória fechada, localizado no km 2 da Rodovia Raul Forchero Casasco - SP 419, em Penápolis.
Projeto de lei 970/2017
Ementa: Dá a denominação de "Joel Paulino Alves" à passarela localizada no km 317 da Rodovia Anhanguera - SP 330, em Ribeirão Preto.
Projeto de lei 975/2017
Ementa: Institui a Política Estadual para a População Migrante, a ser implementada de forma transversal às políticas e serviços públicos, sob articulação da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado.
Projeto de lei 1025/2017
Ementa: Dá a denominação de "Lino Capecci" à passarela localizada no km 260 da Rodovia João Mellão - SP 255, em Avaré.
Projeto de lei 1038/2017
Ementa: Dá a denominação de "Lúcia Helena Nader Gonçalves" à ponte localizada no km 315 da Rodovia dos Tropeiros - SP 068, em Bananal.
Projeto de lei 1039/2017
Ementa: Dá a denominação de "José Santo Sette" à rotatória localizada no km 2,500m da Rodovia Doutor Otávio Oliveira Santos - SP 147, em Socorro.
Projeto de lei 1066/2017
Ementa: Autoriza a prescrição experimental da ozonioterapia no Estado.
Projeto de lei 1091/2017
Ementa: Aplica a Lei de Transparência aos cartórios extrajudiciais.
Projeto de lei 1163/2017
Ementa: Dispõe sobre o afastamento das atividades em sala de aula de professores que figurem no polo passivo de processo por pedofilia.
Projeto de lei 1167/2017
Ementa: Cria o "Programa Pratas da Casa", de estímulo à divulgação de experiências exitosas de egressos do ensino médio e técnico-profissionalizante no Estado.
Projeto de lei 1175/2017
Ementa: Dá a denominação de "Dom Estevam Stork" à ponte sobre o rio Verde, localizada na SP-255 (Rodovia Jurandir Siciliano), em Itaporanga.
Projeto de lei 1186/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a cobrar das concessionárias de estradas e rodovias, as despesas médicas e hospitalares em razão de atendimento às pessoas removidas nas situações que especifica.
Projeto de lei 1187/2017
Ementa: Dá a denominação de "Coronel PM Luiz Nakaharada" ao 4º BPM/M, na Capital".
Ementa: Proíbe a operação de serviço de "telemarketing" com número restrito e fora do horário comercial.
Ementa: Dá a denominação de "Olinda Tereza Toniello Guidugli" ao dispositivo de acesso e retorno localizado no km 2 + 760m da Rodovia de Acesso Maurílio Biagi - SPA 343/322, em Sertãozinho.
Projeto de lei 108/2018
Ementa: Torna obrigatória a disponibilização do telefone e endereço do Plantão Judiciário mais próximo das unidades de emergências das Unidades de Saúde públicas e privadas.
Projeto de lei 117/2018
Ementa: Obriga os profissionais e funcionários que trabalham na área da saúde no Estado a apresentarem periodicamente comprovante de vacinação.
Projeto de lei 148/2018
Ementa: Dá a denominação de "Salvador Mazo" ao dispositivo de acesso SPD 245/318 localizado no km 245 da Rodovia Engenheiro Thales de Lorena Peixoto Júnior - SP 318, em São Carlos.
Projeto de lei 155/2018
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa da Padroeira de Nossa Senhora do Bom Conselho", em Tabatinga.
Projeto de lei 181/2018
Ementa: Dá a denominação de "Dona Lola Nevoeiro" à rotatória localizada no km 165 + 400 m da Rodovia Constante Peruchi - SP 316, em Cordeirópolis.
Projeto de lei 203/2018
Ementa: Dá a denominação de "Arthur Chekerdemian" ao viaduto localizado no km 429 + 078m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Garça.
Projeto de lei 204/2018
Ementa: Dá a denominação de "Sérgio dos Santos - Queijinha" ao trevo localizado no km 244 + 830 m da SPD - 244/330, em Santa Rita do Passa Quatro.
Projeto de lei 217/2018
Ementa: Dá a denominação de "Soldado Johnny Soares de Oliveira" ao dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto localizado no km 373 + 700m da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Restinga.
Projeto de lei 239/2018
Ementa: Dispõe sobre o apostilamento de títulos de Praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo no posto de 2º Tenente PM, nas condições que especifica.
Projeto de lei 251/2018
Ementa: Regulamenta a profissão de Sepultador (coveiro) no Estado.
Projeto de lei 252/2018
Ementa: Obriga as unidades escolares, públicas e privadas, inclusive creches, a disponibilizarem no mínimo 10% (dez por cento) de mobiliário adaptado para pessoas com deficiência e ou obesas.
Projeto de lei 271/2018
Ementa: Altera a Lei nº 10.853, de 2001, que autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado no capital social do Banco Nossa Caixa S.A. e a proceder à sua reorganização societária, bem como a criar a Agência de Fomento do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 281/2018
Ementa: Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra a mulher.
Projeto de lei 293/2018
Ementa: Altera a Lei nº 12.233, de 2006, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga, e a Lei nº 9.866, de 1997, que dispõe sobre diretrizes e normas para a proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional do Estado.
Projeto de lei 296/2018
Ementa: Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra criança ou adolescente.
Projeto de lei 300/2018
Ementa: Institui o "Setembro Branco", mês de prevenção às doenças da retina, no Calendário Oficial do Estado.
Projeto de lei 309/2018
Ementa: Institui o "Programa Mediação Escolar e Comunitária" com a finalidade de implementar a cultura de paz no interior da unidade escolar, mediante ações que estimulem, incentivem e promovam a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem na educação pública paulista.
Projeto de lei 316/2018
Ementa: Dá a denominação de "Pedro Morelato" ao trevo de acesso ao 3º Distrito Industrial de Tupã, localizado na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, no km 522 + 800 m, naquele Município.
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Pastel", em Dobrada.
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favorável
Projeto de lei 321/2018
Ementa: Dá a denominação de "Zulmiro Marques Assumpção" à rotatória localizada no km 236 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira de Lima - SP 340, em Casa Branca.
Ementa: Dispõe sobre a reserva de assentos para policiais militares no transporte de passageiros nos ônibus das linhas intermunicipais do Estado, desde que fardados e mediante identificação.
Projeto de lei 345/2018
Ementa: Proíbe a disposição e a deposição de resíduos tóxicos ou sedimentos contaminados com produtos, substâncias e compostos químicos orgânicos ou inorgânicos, em águas, leitos e cavas subaquática.
Projeto de lei 357/2018
Ementa: Declara Taquaritinga como "Capital Estadual da Goiaba".
Ementa: Dá a denominação de "David de Oliveira Campos" à rotatória de acesso à cidade de Pradópolis, localizada no km 01, na SP 291 - Rodovia Mário Donegá.
Projeto de lei 380/2018
Ementa: Cria o "Programa Alunos Conscientes, Comunidade Protegida" nas escolas estaduais de ensino fundamental do Estado.
Projeto de lei 382/2018
Ementa: Altera a Lei n° 13.296, de 2008, para estabelecer o sistema de alíquota diferenciada do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para veículos de carga, tipo caminhão, cujo sujeito passivo seja cumulativamente pessoa física e transportador autônomo de cargas.
Projeto de lei 386/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a credenciar empresas de vistoria - ECV - Empresa Credenciada de Vistoria, para a realização de vistorias veiculares.
Projeto de lei 389/2018
Ementa: Institui o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes Socioeducativos do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 398/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do programa Bom Prato no Município de Cajamar.
Projeto de lei 404/2018
Ementa: Dá a denominação de "Vereador Carlos Roberto Marques" à Escola Estadual Jardim Vale do Sol, em Araraquara.
Projeto de lei 420/2018
Ementa: Cria o cadastro de obesidade infantojuvenil dos alunos nas escolas de ensino fundamental e médio do Estado.
Projeto de lei 436/2018
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Silas de Oliveira" à rotatória localizada no km 33 + 700 m da Rodovia Cel. PM Nelson Tranchesi - SP 029, em Itapevi.
Projeto de lei 442/2018
Ementa: Dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Projeto de lei 456/2018
Ementa: Torna obrigatório que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo disponha de atendimento especializado de intérprete em LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para cidadãos e cidadãs com necessidades especiais.
Projeto de lei 478/2018
Ementa: Institui o Programa "Infância sem Pornografia" que dispõe sobre o respeito dos serviços públicos estaduais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
Projeto de lei 483/2018
Ementa: Dá a denominação de "Salman Chehazeh El Houmsi" ao dispositivo de acesso e retorno, localizado no km 499 + 500m, da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Glicério.
Projeto de lei 484/2018
Ementa: Dá a denominação de "Professor Márcio Borges Machado" à Escola Estadual Bairro Monte Serrat, em Itupeva.
Projeto de lei 485/2018
Ementa: Dispõe sobre a prestação do Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros sob regime de fretamento.
Projeto de lei 498/2018
Ementa: Dispõe sobre a exigência de implantação de programa de "Compliance", definido como Programa de Integridade de Conduta, às empresas que celebrarem contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privado com a administração pública direta, indireta e fundacional do Estado.
Projeto de lei 502/2018
Ementa: Institui a "Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal".
Projeto de lei 506/2018
Ementa: Institui o "Programa de Assistência Estudantil do Estado de São Paulo - PAESP".
Projeto de lei 510/2018
Ementa: Inclui no Calendário de Eventos do Estado a semana "Um Axé Para Vida".
Projeto de lei 513/2018
Ementa: Garante aos possuidores de terras devolutas insertas no 2º Perímetro de São Roque, atual Parque Estadual do Jurupará, que se filiem ou sejam sucessores, direta ou indiretamente, dos possuidores do rol constante do Processo Administrativo de Legitimação de Posses PGE/PPI Nº 36356/60, cujo Edital foi publicado no Diário Oficial do Estado, de 1973, a outorga dos Títulos de Domínio, nos termos da Lei Estadual nº 3962, de 1957, e regulamentada pelo Decreto nº 28389, de 1988.
Projeto de lei 522/2018
Ementa: Dá a denominação de "José Delibo" à passarela localizada na via de acesso ao Trevo Waldo Adalberto da Silveira (Trevão), em Ribeirão Preto.
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Projeto de lei 524/2018
Ementa: Institui o "Dia da Cultura e Imigração Chinesa" no Estado.
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável
Projeto de lei 534/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir um Hospital Público Veterinário no município de Pindamonhangaba.
Projeto de lei 537/2018
Ementa: Veda a utilização do termo "tutor" para o exercício das atividades de acompanhamento das disciplinas ofertadas na educação à distância.
Projeto de lei 541/2018
Ementa: Dispõe sobre o controle populacional do javali vivendo em liberdade, no Estado.
Projeto de lei 544/2018
Ementa: Veda a cobrança, por operadoras de telefonia celular, de multas ou valores dos consumidores que solicitarem cancelamento ou suspensão de plano de telefonia, na vigência de contrato de permanência mínima, quando comprovarem o furto ou roubo do aparelho ou chip celular.
Projeto de lei 549/2018
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de requisitório de pequeno valor emitido pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 552/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir um Hospital Público Veterinário para prestar atendimento a animais domésticos de pequeno porte, em Caraguatatuba.
Projeto de lei 556/2018
Ementa: Institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento à Comercialização de Alimentos em Veículos de Propulsão Humana, no Estado.
Projeto de lei 576/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar os Jogos Universitários Estaduais.
Projeto de lei 579/2018
Ementa: Institui a "Política Pública Estadual de Combate Comunitário à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher", no Estado.
Projeto de lei 580/2018
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Bombeiro Civil".
Projeto de lei 584/2018
Ementa: Torna obrigatória a música como componente na Base Nacional Comum Curricular no Estado, conforme o artigo 26, § 6º, da Lei nº 9.394/96, alterada pela Lei nº 11.769/2008.
Projeto de lei 587/2018
Ementa: Torna obrigatória a disponibilização do equipamento designado Inversor Transformador Conversor Veicular em veículos utilizados no Estado para transporte de pessoas enfermas ou acidentadas.
Projeto de lei 607/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a oferecer informações de saúde a distância para os médicos e demais profissionais do serviço público de saúde e aos pacientes do Estado.
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, favorável
Projeto de lei 610/2018
Ementa: Permite a soltura de balões artesanais de ar quente (solares e ecológicos), sem fogo, no âmbito do Estado.
Projeto de lei 611/2018
Ementa: Altera a Lei nº 10.858, de 31 de agosto de 2001, alterada pela Lei nº 14.729, de 30 de março de 2012, que institui a meia-entrada para professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento.
Projeto de lei 618/2018
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a técnica tradicional de construção caracterizada pelo uso de argamassas cimentícias decorativas em paredes e fachadas, popularmente conhecida como "pedra fingida."
Projeto de lei 622/2018
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o Carnaval de Rua da Vila Matilde, na Capital.
Projeto de lei 623/2018
Ementa: Proíbe a prática de exercícios físicos chamados "Fast Training", treinos curtos de repetição de atividades de alta intensidade.
Projeto de lei 633/2018
Projeto de lei 643/2018
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Fibrose Cística" no Estado.
Projeto de lei 645/2018
Ementa: Denomina "Ademir Martins Coelho" o Plantão Permanente, em Novo Horizonte.
Projeto de lei 651/2018
Ementa: Acrescenta o inciso IX e o § 4º ao artigo 13 da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, para isentar do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA os veículos tipo motocicleta.
Projeto de lei 656/2018
Ementa: Torna obrigatório o fornecimento de protetor solar para pessoas que fazem ou concluíram o tratamento de câncer de pele no Estado.
Projeto de lei 657/2018
Ementa: Institui a "Semana de Orientação sobre a Toxoplasmose" no Estado.
Projeto de lei 658/2018
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Ler um E-book".
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda
Projeto de lei 661/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a inserir o profissional farmacêutico nos postos de saúde do Estado.
Projeto de lei 662/2018
Ementa: Institui a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade.
Projeto de lei 663/2018
Ementa: Cria o Fundo Estadual de Juventude - FEJ.
Projeto de lei 665/2018
Projeto de lei 667/2018
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a Semana Cultural Marcello Grassmann, em São Simão.
Projeto de lei 671/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Centro de Referência de Atendimento Especializado aos Recém-Nascidos e às Crianças Portadoras da Microcefalia no Estado.
Projeto de lei 674/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a habilitar centros especializados em diagnósticos de neoplasia maligna no Estado.
Projeto de lei 677/2018
Ementa: Obriga a direção das escolas da rede estadual de ensino a comunicar aos pais e responsáveis sobre a ausência dos alunos.
Projeto de lei 679/2018
Ementa: Institui a Política Estadual de Prevenção e Resposta a Emergências através do Programa de Incentivo à Formação de Bombeiros Voluntários.
Projeto de lei 685/2018
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o Dia do Perdão, Yom Kippur.
Projeto de lei 686/2018
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado a Festa de Pentecostes.
Projeto de lei 688/2018
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado os eventos do Dia Municipal do Ferroviário, em São Simão.
Projeto de lei 692/2018
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa da Jabuticaba, em Casa Branca.
Projeto de lei 693/2018
Ementa: Torna obrigatória a existência de pontos de apoio gratuitos a caminhoneiros nas rodovias pedagiadas do Estado.
Projeto de lei 696/2018
Ementa: Dispõe sobre a colocação do número de telefone da Ouvidoria da Polícia nas viaturas das polícias civil e militar.
Projeto de lei 702/2018
Ementa: Equipara os portadores de doença renal crônica às pessoas com deficiência para fins de acessibilidade e oportunidades referentes ao percentual legal de vagas reservadas no âmbito da administração direta e indireta do Estado.
Projeto de lei 703/2018
Ementa: Institui a "Semana Estadual do Combate à Violência Obstétrica".
Projeto de lei 704/2018
Ementa: Obriga as construtoras a disponibilizarem, ao consumidor adquirente, amplo acesso a informações sobre empreendimentos imobiliários executados.
Projeto de lei 706/2018
Ementa: Institui o Programa de Incentivo ao Descarte Consciente de Cartuchos e Toners.
Projeto de lei 708/2018
Ementa: Torna obrigatória a inclusão, nos editais de licitação para compra ou locação de viaturas das polícias civil e militar, de especificação de blindagem nos vidros laterais, traseiros, para-brisa e áreas vulneráveis dos veículos.
Projeto de lei 710/2018
Ementa: Estabelece a falta de moradia adequada como problema de saúde pública e permite aos médicos prescreverem moradia adequada para pessoas em situação de rua.
Projeto de lei 711/2018
Ementa: Dispõe sobre o exercício de garantias constitucionais no ambiente escolar da rede estadual.
Projeto de lei 714/2018
Ementa: Assegura a participação das sociedades cooperativas em licitações e contratações públicas no âmbito do Estado, em igualdade de condições com todos os demais concorrentes.
Projeto de lei 718/2018
Ementa: Obriga a instalação de fonte de alimentação ininterrupta de energia elétrica (no-break) nos semáforos do Estado.
Projeto de lei 733/2018
Ementa: Institui o Programa de Fomento à Literatura de Cordel nas Escolas.
Projeto de lei 735/2018
Ementa: Institui a Política Estadual de Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT).
Projeto de lei 737/2018
Ementa: Estabelece medidas de coleta e de reciclagem de óleos de origem vegetal e animal de uso culinário e seus resíduos, no Estado.
Projeto de lei 738/2018
Ementa: Torna obrigatória a afixação, em hospitais, clínicas e laboratórios do Estado, de cartazes informativos sobre o dever legal de comunicação de casos de estupro e assédio sexual às autoridades competentes.
Projeto de lei 739/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal no Município de Marília.
Projeto de lei 741/2018
Ementa: Institui feriado estadual bancário a quarta-feira de cinzas.
Projeto de lei 743/2018
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a Mairiporã EcoFest Adventure, naquele Município.
Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável
Projeto de lei 3/2019
Ementa: Declara o Município de Tupã "Capital do Lanche" no Estado.
Projeto de lei 4/2019
Ementa: Cria o Plano Estadual de Desburocratização - Empreenda Fácil com o objetivo de simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas e melhorar o ambiente empreendedor do Estado.
Projeto de lei 8/2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal no Município de Presidente Prudente.
Projeto de lei 9/2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal no Município de Birigui.
Projeto de lei 10/2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Vila Dignidade no Município de Tanabi.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Vila Dignidade no Município de São Lourenço da Serra.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Vila Dignidade no Município de Birigui.
Projeto de lei 13/2019
Ementa: Revoga a Lei nº 15.556, de 29 de agosto de 2014.
Projeto de decreto legislativo 3/2019
Ementa: Susta os efeitos da Resolução SE 1, de 17 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a Prioridade de Atendimento aos Alunos, por docentes designados e atuando em programas/projetos da pasta, nas unidades escolares da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.
Projeto de decreto legislativo 6/2019
Ementa: Susta, nos termos do inciso IX do artigo 20 da Constituição do Estado, o Decreto nº 64.074, de 18 de janeiro de 2019, que regulamenta a Lei nº 15.556, de 29 de agosto de 2014, que restringe o uso de máscaras ou qualquer paramento que oculte o rosto da pessoa em manifestações e reuniões, na forma que especifica, e dá providências correlatas.
Projeto de lei 1293/2015
Ementa: Declara de utilidade pública a "Casa de Recuperação e Reintegração Social - CRERES", em Adamantina.
Projeto de lei 294/2016
Ementa: Declara de utilidade pública a "SASAM - Sociedade de Assistência Social Apostólica e Missionária", em Botucatu.
Projeto de lei 462/2017
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Apoio ao Paciente Renal Crônico e Transplantado - CARIM", em Presidente Prudente.
Projeto de lei 1113/2017
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Jovem Aprendiz - AJA", em Artur Nogueira.
Ementa: Declara de utilidade pública a "Sonho Nosso - Frente de Apoio Comunitário", em Nova Guataporanga.
Ementa: Declara de utilidade pública a "Casa da Família de Cabrália Paulista", naquele Município.
Projeto de lei 163/2018
Ementa: Declara de utilidade pública o "Projeto Cultura de Rua - PROCURU", em Santos.
Projeto de lei 172/2018
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Nossa Senhora Aparecida", em Olímpia.
Projeto de lei 301/2018
Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto de Desenvolvimento Social Caminhando com Amor", em Ribeirão Preto.
Projeto de lei 407/2018
Ementa: Declara de utilidade pública o "Lar Beneficente Dr. Eurípedes Barsanulfo", em Praia Grande.
Projeto de lei 495/2018
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Protetora dos Animais de Rua - APAR", em Ibitinga.
Projeto de lei 648/2018
Ementa: Revoga o Decreto nº 3.584, de 23 de abril de 1974, que declara de utilidade pública a Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados.
Projeto de lei 670/2018
Ementa: Declara de utilidade pública o Lar dos Velhinhos São Francisco de Assis, com sede em Serra Negra.
Projeto de lei 701/2018
Ementa: Declara de utilidade pública o IDVC - Instituto dos Deficientes Visuais de Catanduva, com sede naquele Município.
Projeto de lei 723/2018
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação da Orquestra de Violas Caipiras de Itapuí - AOVC, com sede naquele município.

References: Artigo 146
 artigo 115
 artigo 63
 artigo 10
 artigo 78
 artigo 243
 artigo 26
 artigo 13
 artigo 20