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Timestamp: 2019-09-17 08:31:23+00:00

Document:
OE201805/0811
1.ª posição remuneratória da categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem - 1201,48€
Aos postos de trabalho apresentados a concurso corresponde o conteúdo funcional da carreira especial de enfermagem, na categoria de enfermeiro tal como estabelecido no artigo 8.º e alíneas a) a i) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro.
Centro Hospitalar do Oeste 36 Rua Diário de Noticias 2500176 CALDAS DA RAINHA Leiria Caldas da Rainha
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 36 (trinta e seis) postos de trabalho na categoria de Enfermeiro da carreira especial de Enfermagem do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Oeste na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração deste Centro Hospitalar de 23 de abril de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 36 (trinta e seis) postos de trabalho, previstos no Mapa de Pessoal para 2018 do Centro Hospitalar do Oeste, na categoria de Enfermeiro da carreira especial de Enfermagem.
2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto-Lei n.º 248/2009 de 22 de setembro; Decreto-Lei n.º 122/2010, de 11 novembro; a Portaria n.º 250/2014, de 28 de novembro e Código do Procedimento Administrativo.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de 36 (trinta e seis) postos de trabalho do Mapa de Pessoal para 2018 do Centro Hospitalar do Oeste, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
6. Caracterização sumária das funções por posto de trabalho: Aos postos de trabalho apresentados a concurso corresponde o conteúdo funcional da carreira especial de enfermagem, na categoria de enfermeiro tal como estabelecido no artigo 8º e alíneas a) a i) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro.
8. Habilitações literárias exigidas: Licenciatura em Enfermagem.
9. Posição remuneratória: 1.ª posição remuneratória da categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 122/2010, de 11 de novembro, conjugado com a tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
10.4. Requisito especial de admissão a posse da cédula profissional atualizada, emitida pela Ordem dos Enfermeiros.
10.5. No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
11.3. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura (ex: Oferta Emprego 0000); identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais; decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário.
c) Fotocópia da cédula profissional atualizada, emitida pela Ordem dos Enfermeiros;
d) Currículo atualizado com o máximo de 5 páginas, datado e assinado, sendo os anexos apresentados em separado.
11.5. Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 20.º da Portaria n.º 250/2014, de 24 de novembro, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
13.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, e tipo de funções exercida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso.
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais preceitos legais ou regularmente previstos;
13.3. Classificação final (CF): A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às centésimas;
13.4. Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam da Ata n.º 1.
13.5. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações do Centro Hospital do Oeste e na sua página eletrónica.
13.6. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação do método de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
13.8. A lista de ordenação final dos candidatos é publicada na página eletrónica do Centro Hospitalar do Oeste, após aplicação dos métodos de seleção.
Presidente: Ilídio Pagaimo de Matos, Enfermeiro Chefe;
1º Vogal: António Júlio Dias Branco, Enfermeiro Chefe que substituirá o Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
2º Vogal: José Manuel Almeida Figueiredo, Enfermeiro Chefe;
1º Vogal Suplente: Anabela Jesus Pereira Vala, Enfermeira Chefe;
2º Vogal Suplente: Lurdes Norberto Miranda Cavalheiro do Vale Carvalho, Enfermeira Chefe.
15. A lista de ordenação final dos candidatos, após homologação, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Centro Hospitalar do Oeste; e disponibilizada na respetiva página eletrónica em www.choeste.min-saude.pt ; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação.
16 de maio de 2018 – A Presidente do Conselho de Administração, Professora Doutora Ana Paula de Jesus Harfouche.
Enfermeiros_Lista classif-final homologada.pdf Ver Ficheiro

References: artigo 8
 artigo 9
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 artigo 20
 artigo 10