Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2001/26/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2019-08-21 03:50:27+00:00

Document:
Torna-se público que se encontram afixadas, na Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sita na Avenida da Praia Grande n.º 131, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal dos mesmos Serviços de Apoio, cujos anúncios dos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2001, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 20 de Junho de 2001.
Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa, a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2001.
Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 13 de Junho de 2001.
A Presidente do Júri, Rita Botelho dos Santos, directora municipal, substituta.
Faz-se público que, de harmonia com a deliberação camarária, de 8 de Junho de 2001, se acha aberto o concurso comum, de ingresso e de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de mecânica, da carreira de técnico superior existente no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Macau Provisória, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e de que se especifica:
Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a entrega das candidaturas, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial e válido até ao preenchimento da vaga posta a concurso.
Podem candidatar-se todos os indivíduos vinculados ou não à função pública, que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos definidos no artigo 97.º da Lei Básica de Região Administrativa de Macau da República Popular da China, e que se encontrem habilitados com as seguintes licenciaturas:
Engenharia em Gestão Industrial;
Engenharia de Automóvel.
A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do modelo n.º 7, anexo ao Despacho n.º 65/GM/99 (exclusivo da Imprensa Oficial) a que alude o n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, devendo ser entregue, dentro do prazo estabelecido e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa da Câmara, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, edifício da Câmara Municipal de Macau Provisória, 1.º andar.
Não serão admitidos à segunda e consideram-se excluídos, os candidatos que obtenham classificação inferior a 5 valores na prova escrita, sendo a valorização máxima de 10 valores.
Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais — publicada no Boletim Oficial n.º 16, II Série, suplemento, de 17 de Abril;
Regime Jurídico da Função Pública de Macau — Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e alterações — Cargos de Direcção e Chefia;
Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e alterações — Carreiras;
Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro — aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau;
Código do Procedimento Administrativo — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;
Legislação Autárquica — Leis n.os 24/88/M e 26/88/M, todas de 3 de Outubro, e alterações;
Regime Financeiro dos Municípios — Decreto-Lei n.º 11/93/M, de 27 de Dezembro;
Regime das Despesas com Obras e Aquisição de Bens e Serviços — Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, e alterações.
Neste campo, as questões incidirão sobre os seguintes temas:
— Sistemas de detecção e extinção de incêndio;
— Sistema de ar condicionado;
— Motores de combustão interna;
— Técnicas de manuseamento de metais;
— Métodos de acabamento de estruturas metálicas de superfície;
— Técnicas de soldagem;
— Bombas e sistema de bombagem;
— Projecto de engenharia.
Vogais efectivos: Luís Correia Gageiro, chefe dos Serviços de Viação e Transportes; e
Cheung Wai Ming, técnico do Departamento de Produção da CEM.
Vogais suplentes: Isabel Celeste Jorge, chefe dos Serviços Administrativos e Financeiros, substituta; e
Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 8 de Junho de 2001.
Despacho n.º 10/PRES/2001
Verificando-se que, anualmente, mesmo após o período de cobrança voluntária do imposto de circulação, previsto nos artigos 7.º e 9.º da Lei n.º 16/96/M, de 12 de Agosto, muitas pessoas se dirigem aos Serviços de Viação e Transportes da Câmara Municipal de Macau Provisória no intuito de aí liquidarem o imposto devido, as dívidas, juros de mora e multas aplicáveis;
Sendo juridicamente impossível à Câmara Municipal de Macau Provisória efectuar a cobrança do imposto, das dívidas e juros de mora, mas sendo possível a cobrança das multas desde que ainda não enviadas para cobrança coerciva;
No intuito de facilitar a aplicação e cobrança das referidas multas, facilitando e tornando mais célere todo o processo, quer para os cidadãos quer para os Serviços;
José Luís de Sales Marques, presidente da Câmara Municipal de Macau Provisória, no uso da faculdade prevista no artigo 14.º da Lei n.º 16/96/M, de 12 de Agosto, delega os poderes ali previstos para aplicação das multas relativas ao imposto de circulação no chefe dos Serviços de Viação e Transportes.
Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 14 de Junho de 2001.
O horário de pejamento da via pública por restaurantes e estabelecimentos similares
O horário de exercício da actividade de vendilhões de alimentos cozinhados
José Luís de Sales Marques, presidente da Câmara Municipal de Macau Provisória, faz saber a Câmara Municipal, ouvida a Comissão Especializada para os Mercados e Venda Ambulante, deliberou, por unanimidade, na sessão de nove de Fevereiro de mil novecentos e noventa e seis, aprovar o edital sobre o horário de pejamento da via pública por restaurantes e estabelecimentos similares e exercício da actividade de vendilhões de alimentos cozinhados, e na sessão de vinte e cinco de Maio de dois mil e um, aprovou a alteração ao n.º 4 do mesmo, pelo que vai ser republicado o presente edital integrando as alterações.
• Considerando que vários restaurantes e estabelecimentos similares fazem pejamento da via pública, com mesas e cadeiras, onde atendem os seus clientes até altas horas da madrugada;
• Considerando que dessa actividade resultam ruídos perturbadores e, consequentemente, são violadas as normas que visam proteger o direito da população ao seu legítimo repouso, consagradas no Decreto-Lei n.º 54/94/M, de 14 de Novembro, e também no artigo 117.º do Código das Posturas Municipais do Concelho de Macau;
• Considerando que também os vendilhões que se dedicam à venda de alimentos cozinhados são responsáveis por estas ofensas ao referido direito ao repouso:
1. Os restaurantes e estabelecimentos similares, com licença de pejamento de via pública através de mesas e cadeiras onde atendem os seus clientes, não podem iniciar a sua actividade diária na área do pejamento que lhes está reservada, antes das 6,00 horas da manhã.
2. O pejamento da via pública, feito nos termos e para os fins mencionados no número anterior, não pode prolongar-se, a nenhum título, depois da 1,00 hora da manhã. Para tanto, os restaurantes ou estabelecimentos similares, qualquer que seja o seu horário de funcionamento, não podem receber clientes, na zona onde fazem pejamento, depois da meia-noite; devem terminar o serviço ao público que esteja instalado nessa zona, até às 0,30 horas; e, depois de feitas as necessárias limpezas e de recolhidos os móveis que utilizam nesse serviço, devem assegurar que a via pública fique limpa e desimpedida, quando for uma hora da manhã.
3. Os vendilhões de alimentos cozinhados, estacionados ou ambulantes, devem cumprir, rigorosamente, o horário acima definido.
4. A infracção ao horário estipulado no presente edital dentro do prazo de um ano, a contar da data de emissão/renovação da licença de pejamento, sujeita o titular da respectiva licença às seguintes sanções:
1.ª infracção — Advertência;
2.ª infracção — Suspensão temporária da respectiva licença pelo prazo de 10 dias;
3.ª infracção — Suspensão temporária da respectiva licença pelo prazo de 30 dias;
4.ª infracção — Cancelamento da respectiva licença, sem direito a restituição da taxa paga no ano a que respeita.
Câmara Municipal de Macau Provisória, 1 de Junho de 2001.
O Presidente da CMMP, José Luís de Sales Marques.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 4 de Abril de 2001:
Chan Wa Hong 6,67
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Junho de 2001).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Maio de 2001.
Vogais efectivos: Afonso de Santa Maria, técnico de informática de 1.ª classe; e
Vong Sok I, intérprete-tradutora.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 4 de Abril de 2001:
Lei Wai Fong 7,8
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Junho de 2001.
Presidente: Lei Wai Man, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Wong Sio Mei Constantino, chefe de divisão, substituta; e
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Junho de 2001.
Faz-se público que se encontram afixadas, no átrio do edifício da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, as seguintes listas definitiva do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de segundo-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil desta Direcção, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 4 de Abril de 2001, e provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 16 de Maio de 2001, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
O Fundo de Turismo, a funcionar no âmbito da Direcção dos Serviços de Turismo, faz público que, de acordo com o despacho de 18 de Junho de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto concurso público para o fornecimento a seguir mencionado referente ao 48.º Grande Prémio de Macau:
Fornecimento de barreiras metálicas de protecção e respectivos acessórios sobressalentes destinado ao 48.º Grande Prémio de Macau.
O respectivo programa de concurso e caderno de encargos encontram-se patentes no Departamento do Produto e Projectos Especiais da Direcção dos Serviços de Turismo, onde correrá o processo de concurso, sito na Avenida da Amizade, n.º 207, edifício de Apoio ao Grande Prémio, 1.º andar, onde poderão ser examinados nos dias úteis e durante o horário normal de expediente.
As propostas deverão ser entregues até às 12,00 horas do dia 12 de Julho de 2001.
Com a proposta deve ser apresentada caução provisória no valor correspondente a MOP 50 000,00 (cinquenta mil patacas), mediante garantia bancária ou depósito em dinheiro efectuado directamente na Direcção dos Serviços de Turismo (Divisão Administrativa e Financeira) ou no Banco Nacional Ultramarino através de depósito à ordem da Direcção dos Serviços de Turismo.
O acto público do concurso realizar-se-á no Departamento do Produto e Projectos Especiais, na morada supra-indicada, pelas 10,00 horas do dia 13 de Julho de 2001.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Junho de 2001.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 28 de Março de 2001:
Wong Mei Cheng 7,52
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Junho de 2001).
Instituto de Formação Turística, aos 8 de Junho de 2001.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática do quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2001:
Fung Wai Lim William 7,52
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico-profissional do quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 28 de Março de 2001:
Lei Mei In 6,89
Presidente: Chu Chan Weng.
Vogais: Lam Pou Iok aliás Ei Mwe; e
Wong Iat Wa.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 28 de Março de 2001:
Lo Mao Ngan 6,76
Vogais: Lei Hei Sou aliás Jesus Li Y Nep; e
Hugo Robarts Bandeira.
Concurso público para arrematação da empreitada «Alargamento da Estrada Almirante Marques Esparteiro»
3. Local de execução da obra: zona nordeste da Taipa Pequena da Ilha da Taipa.
4. Objecto da empreitada: alargamento da plataforma da Estrada Almirante Marques Esparteiro, pavimentação, reformulação da rede de drenagem, zona verde e beneficiação do talude.
7. Caução provisória: a caução provisória é de MOP 200 000,00, e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.
Dia e hora limite: dia 30 de Julho de 2001 (segunda-feira), até às 17,30 horas.
Dia e hora: dia 31 de Julho de 2001 (terça-feira), pelas 10,00 horas.
Dia: desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso;
Horário: 9,00-13,00 horas; 14,30-17,45 horas: de segunda a quinta-feira;
9,00-13,00 horas; 14,30-17,30 horas, na sexta-feira.
14. Prazo de execução da obra: o prazo de execução não poderá ser superior a 240 dias.
b) Menor perturbação do trânsito.
Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, a partir de 9 de Julho de 2001 (segunda-feira), inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 21 de Junho de 2001.
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de desenhador de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 11 de Abril de 2001:
Pang Pui Kun 8,09
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Junho de 2001).
Capitania dos Portos, aos 7 de Junho de 2001.
Sam Kin Long, técnico superior de 2.ª classe.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2001:
1.º Wong Mei Leng 7,73
2.º Ng Si Leng aliás Gaw Mee Mee aliás Ng Mui Mui 7,72
3.º Ivone da Conceição Ramos 7,65
4.º Lei Kit U 7,45
5.º Ng Lok Mui 7,43
6.º Vong Sio Ieng 7,38
7.º Chan Sio Mui 7,20
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Junho de 2001).
Instituto de Habitação, aos 21 de Junho de 2001.
Presidente, substituta: Ho Pui Va.
Vogal suplente: Ieong Kam Wa.
Faz-se público que se acham abertos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários do Instituto de Habitação, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento das seguintes vagas do quadro de pessoal deste Instituto:
Um lugar de técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão;
Dois lugares de técnico auxiliar de serviço social especialista, 1.º escalão; e
Um lugar de fiscal técnico especialista, 1.º escalão.
Mais se informa que os avisos da abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Departamento de Financiamento, Gestão e Administração Patrimonial, deste Instituto, sito na Rua do Campo, n.º 162, edifício Administração Pública, 14.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto de Habitação, aos 20 de Junho de 2001.

References: artigo 57
 artigo 58
 artigo 10
 artigo 97
 artigo 52
 artigo 14
 artigo 117
 artigo 57