Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10758617/paragrafo-4-artigo-71-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943/noticias
Timestamp: 2020-02-25 19:32:00+00:00

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que a verba disposta no § 4º do art. 71 da CLT ostenta natureza salarial, o acórdão concluiu que o trabalhador "faz jus... do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. …
superior a seis horas, conforme determina o art. 71, §4º, da CLT. O pagamento de uma hora a título de intrajornada...Mantida justa causa de bancário que efetuou transações irregulares A Segunda …
Mantida justa causa de empregado que revendeu veículo comprado com desconto só para funcionários da indústria automobilística
previsto no art. 71, §4°, da CLT), cuja natureza é indenizatória, não repercutindo em outras verbas trabalhistas. Há..., em atuação na 6ª Vara do Trabalho de Betim, a falta foi grave o suficiente …
estabelecida, exime-se o empregador do pagamento da remuneração de que trata o artigo 71, § 4º, da CLT". Esse enunciado perdeu... variações de sua marcação nos controles de ponto, não atrai a …
TRT-RS cancela duas súmulas sobre fruição parcial do intervalo intrajornada e aplicação de multa do CPC
da remuneração de que trata o artigo 71, § 4º, da CLT". Esse enunciado perdeu a vigência porque, no julgamento do IRR nº 0001384... a incidência do artigo 71, § 4º, da CLT. A extrapolação desse …
, decorrentes de pequenas variações de sua marcação nos controles de ponto, não atrai a incidência do art. 71, § 4º, da CLT... o § 4º do artigo 71, da CLT, conforme destacamos a seguir: Redação …
13.467/2017 (Reforma Trabalhista) alterou o parágrafo 4º do artigo 71 da CLT para estabelecer que, nessa situação, é devido... e alimentação. A Lei 8.923/1994 acrescentou a esse artigo o parágrafo 4…
/2017 (Reforma Trabalhista) alterou o parágrafo 4º do artigo 71 da CLT para estabelecer que, nessa situação, é devido... e alimentação. A Lei 8.923/1994 acrescentou a esse artigo o parágrafo 4º para …
Trabalhista) alterou o parágrafo 4º do artigo 71 da CLT para estabelecer que, nessa situação, é devido apenas o pagamento... artigo 71 da CLT e, por isso, deveriam ser pagos integralmente com o …

References: artigo 71
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