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Timestamp: 2020-06-02 18:43:01+00:00

Document:
0000020-03.2015.5.01.0037 - DEJT 21-11-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Não merece ser conhecido o recurso interposto após o prazo previsto no artigo 897, -a- da CLT, muito menos se não respeitado o prazo consignado no no parágrafo único, do artigo 1º, do ato nº 52/16, deste E.TRT.
0042300-22.2006.5.01.0031 - DEJT 14-11-2016
0048800-16.2005.5.01.0007 - DEJT 02-09-2016
0000220-67.2014.5.01.0482 - DEJT 17-11-2016
0001045-36.2010.5.01.0034 - DEJT 05-10-2016
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. Somente é cabível a interposição de Agravo de Petição contra as decisões do juiz ou presidente nas execuções, nos termos do artigo 897, "a", da CLT, sendo irrecorrível a decisão que determina a apuração de regularidade dos depósitos do FGTS, como consignado na coisa julgada, sendo que somente após verificada a existência de diferenças em favor da Exequente e da consequente garantia do Juízo é que é permitida a oposição de Embargos à Execução AGRAVO INTERNO do artigo 1.021, do NCPC, contra a decisão monocrática de fl. 196/196vº, de não conhecimento do Agravo de Petição da Ré.
0035600-19.2006.5.01.0067 - DEJT 23-06-2016
AGRAVO. FAZENDA PÚBLICA. JUROS DE MORA. Quando condenada subsidiariamente, a Fazenda Pública não se beneficia do disposto no artigo 1-F da Lei 9.494/97, devendo ser observado, para a apuração dos juros, o disposto no artigo 883 da CLT, observadas as disposições da Lei nº 8.178/91, convalidadas pela Lei nº10.192/2001. Inteligência da Orientação Jurisprudencial n. 382 da SDI-I, do C. TST e da Súmula 24 deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho.
0000025-72.2013.5.01.0044 - DEJT 13-06-2016
AGRAVO REGIMENTAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Impõe-se a manutenção da decisão monocrática, uma vez que o agravante não traz qualquer elemento que justifique sua modificação, tendo apenas, em linhas gerais, reapresentado teses em confronto com a Súmula 331, item V, do Colendo TST, e com as Súmulas 13, 41 e 43 deste Egrégio Regional.
0227300-28.1996.5.01.0005 - DEJT 18-07-2016
0000009-63.2014.5.01.0245 - DEJT 14-06-2016
Agravo do artigo 557, § 1º, do CPC não conhecido, por intempestivo Multa do § 2º, do artigo 557, do CPC, por se tratar de recurso infundado, fixada em 10% do valor corrigido da causa, em favor do Agravado AGRAVO DE INSTRUMENTO recebido como AGRAVO do §1º, do artigo 557, do CPC, contra a decisão monocrática do Relator de fl. 81, que não conhece do Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário, por não atender a norma do artigo 897, §5º, I, da CLT c/c o inciso III, da IN 16/99.
0000010-47.2015.5.01.0040 - DEJT 23-05-2016
AGRAVO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) Não restando observado os pressupostos de admissibilidade para interposição do agravo de instrumento, tem-se por corretamente inadmitido aquele apelo. 2) Agravo Inominado interposto pela reclamada ao qual se nega provimento.
Exibindo 1 a 10 de 66.
22 Décima Turma
11 Sétima Turma
11 Flavio Ernesto Rodrigues Silva
11 Leonardo Dias Borges
11 Marcos Cavalcante
9 Jose Antonio Teixeira da Silva
8 Theocrito Borges dos Santos Filho
1 Dalva Amelia de Oliveira
1 Mery Bucker Caminha

References: artigo 897
 artigo 1
 artigo 897
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 883
 artigo 557
 artigo 557
 artigo 557
 artigo 897