Source: https://pt.scribd.com/doc/46158728/Manual-GVT-Premium
Timestamp: 2016-02-09 07:55:40+00:00

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ServiçoS adiCionaiS da Gvt
FaCilite a Sua vida Com o
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Todas as informações deste manual você também encontra no Portal GVT. Acesse www.gvt.com.br, cadastre-se e aproveite. Veja como na página 12.
Conheça melhor e aProveite ao mÁXimo Seu Premium
Com o Premium, você tem 3 opções de produto e escolhe o que mais atende à sua necessidade. E para aproveitar ao máximo todos os benefícios e vantagens da Internet, você pode escolher uma das ultravelocidades de Banda Larga que só a GVT oferece. Confira informações sobre o produto que você adquiriu. Aproveite e compare a sua escolha Premium com o plano Básico de serviço.
Franquia de min. loCaiS de FiXo Para FiXo de qualquer oPeradora 1.000 minutos em horário normal e 10.000 minutos em horário reduzido 1.000 minutos em horário normal e 12.000 minutos em horário reduzido Não possui minutoS GrÁtiS Para CelulareS CadaStradoS de qualquer oPeradora 25 número de CelulareS CadaStradoS ServiçoS adiCionaiS GrÁtiS
banda larGa (a Partir de)
1 número local 2 números locais 3 números locais
Power 3 Mega Mega Maxx 1 Mega Power 10 Mega Mega Maxx 3 Mega Power 10 Mega Mega Maxx 3 Mega
Identificação de chamadas Siga-me Conversa a 3 Ligação simultânea Secretária GVT Opcional
O Pacote Premium 25/50/100 é a combinação do Plano Premium (PAS 037/POS/Local) com o Serviço de Banda Larga e demais serviços adicionais. Confira os valores dos planos, preços, velocidades da Banda Larga e disponibilidade técnica dos serviços em sua localidade no Portal GVT - www.gvt.com.br.
entenda o que É Franquia de minutoS
É a quantidade de minutos que você contrata, já inclusos no seu plano, para fazer suas ligações locais para telefones fixos. Os planos de minutos da GVT possuem várias opções de franquia, para que você possa escolher a mais adequada ao seu perfil.
FormaS de tariFaçÃo
O tempo mínimo para início do faturamento de uma chamada é de 4 segundos. Após os 4 segundos iniciais, as chamadas serão faturadas a cada 60 segundos.
Ex.: se você fizer uma chamada com duração total de 8 minutos e 30 segundos, ela será cobrada a cada 60 segundos, ou seja, você pagará por 9 minutos.
liGaçÕeS loCaiS Para teleFoneS CelulareS e lonGa diStÂnCia
O tempo mínimo para início do faturamento de uma chamada é de 4 segundos. No primeiro minuto, após os 4 segundos iniciais, será cobrado o valor de uma chamada de 1 minuto cheio. Após o primeiro minuto de chamada, as ligações serão faturadas a cada período de 6 segundos.
Ex.: se você fizer uma chamada com duração total de 36 segundos, será cobrado por 1 minuto. Se a chamada tiver duração total de 2 minutos e 33 segundos, será cobrada por 2 minutos e 36 segundos.
As chamadas recebidas a cobrar serão faturadas como se fossem originadas por quem recebeu a ligação, de acordo com o plano contratado e o telefone que gerou a chamada (fixo ou celular).
ConFira oS horÁrioS Com PreçoS reduZidoS
tipo de ligação • local fixo-fixo e
Internet discada sem provedor cadastrado 6h 7h 21h 6h com provedor cadastrado
• Internet discada
• local fixo-celular
Horário super-reduzido
•	Os	minutos	de	suas	ligações,	inclusive	para	Internet	Discada,	serão	deduzidos	de	sua	franquia,	observada	a modulação horária (Hr. normal / Hr. reduzida) para cada tipo de ligação. Consulte preços e formas de cobranças no portal GVT. 3
Conheça as formas de discagem para realizar chamadas de longa distância nacionais e internacionais:
ddd/ddi - FormaS de diSCaGem
DDD: 0 + 25 (ou código de outra prestadora) + código da cidade + número do telefone DDI: 00 + 25 (ou código de outra prestadora) + código do país e da cidade + número do telefone
*Serviço de diSCaGem FaCilitada - liGue FÁCil
A GVT oferece inteiramente grátis a discagem facilitada para ligações de longa distância Nacional e Internacional. Com este beneficio, você pode completar as suas chamadas interurbanas nacionais discando apenas o 0 (zero), o código da cidade e o número de telefone desejado e, para chamadas internacionais, discando apenas o 00 (zero zero), o código do país, o código da cidade e o número do telefone. Uma maneira mais simples e rápida de fazer suas chamadas de longa distância. Se você optou por este serviço, verifique abaixo como fazer interurbanos: DDD: 0 + código da cidade + número do telefone DDI: 00 + código do país e da cidade + número do telefone Com este serviço, os sistemas da GVT ficam programados para efetuar as chamadas utilizando o CSP (Código de Seleção da Prestadora) 25 da GVT. Mesmo optando por esse serviço você poderá utilizar o CSP (Código de Serviço da Prestadora) de outra prestadora, discando o *88 (asterisco oito oito) antes de cada ligação. Este serviço poderá ser cancelado a qualquer momento através da nossa Central de Atendimento 103 25. Para verificar o seu Plano de Longa Distância, acesse a área de clientes do Portal GVT no site www.gvt.com.br.
você tem os 100 primeiros minutos de DDD para as mais de	1. você tem os 50 primeiros minutos de DDD para as mais de 1.gvt. tarifadas como chamada local do plano Básico. tarifadas como chamada local do plano Básico. Confira abaixo o seu plano exclusivo de LD de acordo com o pacote contratado:
Se você contratou o Premium 25.br/25.500	localidades	em	que	a	GVT atua.com.500	localidades	em	que	a	GVT atua. acesse www.500	localidades	em	que	a	GVT atua.PlanoS de lonGa diStÂnCia
Com o Premium você também economiza nas ligações de longa distância realizadas com o código 25 da Gvt. 50.
. Para consultar todas as opções de Planos alternativos de longa distância. Os planos Ligue Local 25. os preços ou o código de área de qualquer país ou localidade no Brasil. tarifadas como chamada local do plano Básico. Confira o resumo do termo de Prestação de Serviços de longa distância nacional e internacional do código 25 da Gvt na parte final deste manual. 100 são compatíveis apenas com o Plano Premium.
Se você contratou o Premium 100. você tem os 25 primeiros minutos de	DDD	para	as	mais	de	1.
Se você contratou o Premium 50.
Para utilizar este serviço. A capacidade de armazenagem é de até 5 mensagens de 60 segundos cada.ServiçoS adiCionaiS GrÁtiS
Confira os Serviços Adicionais GVT grátis no seu plano e tenha à sua disposição mais comodidade e economia.br.	Qualquer	dúvida	na	ativação	deste	serviço	entre	em	contato	com	o	103 25 ou acesse www. este serviço não permite o redirecionamento de chamadas a cobrar. Confira como ativar e utilizar os Serviços Adicionais no Portal GVTwww. Para ouvir suas novas mensagens. inclusive celulares. Como o Siga-me possui um custo adicional a cada ligação redirecionada. toda vez que você programar este serviço.br.com.
liGaçÃo SimultÂnea (PuC 04)
Atenda duas ligações ao mesmo tempo. receberá uma mensagem ou um e-mail avisando. acesse sua Secretária GVT. você pode ligar para outro número e realizar uma conferência entre os três telefones.
SeCretÁria Gvt (vaS)
Com a Secretária Gvt você pode resgatar suas mensagens por telefone e por e-mail (com audio anexado) mesmo quando estiver fora ou falando ao telefone. basta ter um aparelho com display compatível com o padrão FSK Bellcore.
ConverSa a 3 (PuC 02)
Fale com duas pessoas ao mesmo tempo.
identiFiCaçÃo de ChamadaS (PuC 03)
Saiba o número de quem está ligando antes mesmo de atender.com.gvt. de maneira fácil e rápida. que pode ser encontrado em lojas especializadas.
SiGa-me (PuC 01)
Com este serviço você pode atender as ligações recebidas pela sua linha GVT de outros telefones. A Secretária GVT gravará os recados deixados para você. por até 5 dias.
.gvt. usando a tecla flash para alternar entre uma e outra. Lembre-se:	a	GVT	não	liga	para	seus	clientes	solicitando	que	façam	a	programação	do	Sigame	no	telefone. Durante uma chamada.
LDI. Controle de Celular (PuC 07) Este serviço oferece a facilidade de bloquear as ligações originadas em telefone fixo para celular local (VC1) ou em fixo para celular longa distância (VC2 e VC3).gvt.
reajuste de Preços: 12 meses. através de um limitador financeiro.E lembre-se: para ativar e utilizar seus Serviços Adicionais GVT é só acessar o Portal GVT – www.
. É fácil.
ConFira outroS ServiçoS que voCê Pode SoliCitar Para a Gvt: bloqueio de ChamadaS (PuC 05) Controle o uso de seu telefone. SuSPenSÃo temPorÁria (PuC 06) Permite ao cliente. limitado ao IGP-DI database: 07/05/2010 vigência: 12 meses renovado automaticamente por igual período. dentro de 12(doze) meses.
• Depois disso é só escolher suas configurações desejadas.menor que 30 (trinta) dias ou maior que 120 (cento e vinte) dias. • Encontre Serviços adicionais e clique em ativar/desativar Serviços Grátis. mediante o pagamento de uma taxa mensal. no período compreendido entre 30 e 120 dias.
Confira os valores e mais descritivos dos serviços (PUC’s) através do Portal GVT . ou após já ter solicitado uma vez a suspensão temporária.com.br.com. Permite ao usuário bloquear e desbloquear sua linha GVT para efetuar chamadas a cobrar.br. 0500. LDN.www. prático e seguro! Veja como:
• Acesse a área de clientes do Portal Gvt. celular. 0900 e 0300 do seu próprio aparelho através de uma senha pessoal. solicitar a suspensão da linha telefônica e/ou banda larga por um determinado período .gvt.
veloCidadeS 3 Mega 10 Mega 15 Mega 35 Mega 50 Mega 100 Mega veloCidadeS download 3 Mega 10 Mega 15 Mega 35 Mega 50 Mega 100 Mega veloCidadeS uPload 750 Kbps 1 Mega 1 Mega 3 Mega 5 Mega 10 Mega teCnoloGia ADSL ADSL2+ ADSL2+ VDSL2 VDSL2 FTTH modem Gvt oPCional Não incluso Grátis Grátis WiFi Comodato Comodato Comodato
veloCidadeS 1 Mega 1 / 3 Mega Flex 3 Mega 5 Mega 10 Mega 20 Mega veloCidade download 1 Mega 1 Mega de dia 3 Mega a noite 3 Mega 5 Mega 10 Mega 20 Mega veloCidadeS uPload 500 Kbps 750 Kbps 750 Kbps 1 Mega 1 Mega 1 Mega teCnoloGia ADSL ADSL ADSL ADSL2+ ADSL2+ ADSL2+ modem Gvt oPCional Não incluso Não incluso Não incluso Não incluso Grátis Grátis
Confira os valores dos planos. 8
.Agora a GVT possui banda larga com ultravelocidades. Confira todas as opções abaixo.gvt.br. preços e disponibilidade técnica dos serviços em sua localidade no Portal GVT www.com.
•	A GVT também possui o serviço de iP fixo para todas as velocidades Power. Caso esteja usando um modem fornecido pela GVT essa configuração já está gravada no equipamento. Usuário: turbonet@turbonet Senha: gvt25
. Se você desejar. Porém para ter acesso a essa rede é preciso contar com a ajuda de um serviço que fará sua autenticação e permitirá que você comece a navegar. pode contratar os demais serviços de qualquer provedor de Internet. Para acessar a Internet com este serviço.com. Este serviço não disponibiliza contas de e-mails ou serviços adicionais.
De acordo com o contrato de prestação de serviço. Confira mais informações no Portal GVT www. a sua Banda Larga poderá ser bloqueada até o efetivo pagamento. cujo login e senha são fornecidos pela GVT.gvt. Confira as opções de autenticação:
Serviço de autenticação Gvt
O Produto Premium que você adiquiriu já possui este serviço de autenticação.com nas velocidades até 5 Mega o cliente poderá receber o modem gratuitamente.br. caso não ocorra o pagamento depois de transcorridos 10 dias da data de vencimento da fatura.
A Internet é uma rede aberta de informações no mundo inteiro. •	Para atingir as velocidades de download e upload é necessário que você possua um modem homologado pela GVT de acordo com a tecnologia citada anteriormente.•	Adquirindo os Serviços Avançados de Internet ou MeuNegocio. configure o seu modem ou discador com o usuário e senha abaixo. Confira mais informações no final deste manual no Instrumento Particular de Comodato.
gvt.br/bandalarga e forneça seus dados. Consulte a lista de provedores homologados no www. o login e senha serão fornecidos pelo seu provedor de Internet.Serviços avançados de internet
A GVT oferece os Serviços Avançados de Internet em parceria com o POP.pop.com. que você pode adquirir por um pequeno valor mensal. você tem exclusividades como: •	e-mail de 10 Giga: mais espaço para receber e guardar todos os seus e-mails sem precisar limpar a caixa postal.com. ele será responsável pela sua autenticação e por outros serviços.
Se você utiliza um provedor homologado pela GVT.br. •	notícias e conteúdo exclusivo Ganhe tempo e melhore o desempenho da sua Banda Larga. Com eles. configure o seu modem com o usuário e senha abaixo:
Usuário: bandalarga@pop
Para ativar os Serviços Avançados de Internet e desfrutar dos serviços é necessário que você acesse www. Para acessar a Internet utilize o usuário e senha de autenticação que seu provedor forneceu.
. Para acessar a Internet com estes serviços. Neste caso.
•	antispyware: evite o roubo de informações pessoais do seu computador. Cada pacote da direito a uma licença para um computador. documentos pessoais. •	antivírus: proteja-se contra programas que danificam arquivos e prejudicam o seu computador.com. com Banda Larga GVT.gvt. trabalhos e memórias insubstituíveis em seu computador com ultraproteção adequada ao que você precisa. Acesse www. Se você possui este plano. Clientes que optarem pelo Premium com velocidade igual ou superior a 15 MEGA já possuem o Protect Total incluso no seu plano. •	Firewall: impeça a ação de hackers e garanta a segurança dos seus dados. Veja a melhor opção para você:
ProteCt vÍruS Antivírus Antispyware ProteCt invaSÃo Antivírus Antispyware ProteCt total Antivírus Antispyware Firewall
Guarde suas lembranças em um lugar seguro. Com o backup online ilimitado da GVT. Você poderá resgatá-los onde estiver e a qualquer momento por meio de um site exclusivo. •	Controle de conteúdo: elimine o risco de acesso a conteúdo impróprio na Internet.
. O Backup Online ilimitado pode ser adquirido por um pequeno valor adicional na sua fatura.ProteCt
Com o Protect GVT você pode preservar suas fotos. poderá optar por qualquer uma das modalidades do Protect por um valor adicional em sua fatura mensal.br e saiba mais sobre o Protect e o Backup Online ilimitado da GVT. você salva seus arquivos automaticamente em um local seguro e fica tranquilo.
com. serviços e ferramentas exclusivas para aproveitar ao máximo seus serviços.www. É fácil se cadastrar na Área de Clientes do Portal GVT. > Digite o código de cliente que você encontra na sua fatura GVT. agora você já pode aproveitar todas	as	vantagens	que	o	Portal GVT oferece para você.br Clique em 1º Acesso? Cadastre-se
Preencha os seus dados: > Informe o seu CPF/CNPJ.FaCilite o Seu dia-a-dia Com o Portal Gvt
O Portal GVT possui uma Área de Clientes onde você encontra informações sobre produtos. Veja como:
Acesse o Portal GVT. Pronto. o seu e-mail.gvt.
. > Na sequência.
você pode tirar dúvidas. Confira:
alterar data de vencimento 2ª via da Fatura Visualizar sua conta e imprimir a 2ª via.Área de ClienteS
Na área de clientes do Portal Gvt. verificar o seu plano/produto contratado.
Confira as tarifas do seu Plano de Longa Distância.
. além de conhecer outras soluções referentes à sua fatura e outros serviços.
Ative/desative seus serviços. Confira as tarifas do seu	plano	para	ligações	fixo-fixo e fixo-celular. gasto mensal atualizado e perfil de consumo por meio do controle de conta GVT. optar por conta em débito automático. tarifas Controle de Conta
Conferir o seu histórico.
Você pode optar pelo débito automático em conta corrente. solicitar serviços adicionais.
. As partes têm entre si justo e acordado firmar o presente contrato que será regido pelas seguintes cláusulas e disposições: ClÁusula 1ª . GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. 1. soliCitante – Pessoa que consulta a possibilidade técnica da instalação de uma linha telefônica da GVT. de outro lado. na Rua João Paulino Vieira Filho nº 752. quando aplicável.STFC.. com sede na cidade de Maringá.926/0001-24. 1.1. assinante – Pessoa física ou jurídica que contrata os STFC da GVT. equipamentos – FAU e PCU disponibilizados pela GVT. de acordo com sua própria escolha do CSP para tais modalidades do STFC e nos termos da Regulamentação pertinente. Contrato de prestaÇÃo de serViÇos de telefonia e outras aVenÇas Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços de telefonia. inscrita no CNPJ sob o nº 03. quando necessários. 2º andar.oBJeto 1. Aplicam-se ao presente contrato as seguintes definições: stfC – Serviço Telefônico Fixo Comutado CSP – (Código de Seleção de Prestadora) – É o código escolhido e utilizado pelo ASSINANTE para realizar ligações de Longa Distância Nacional ou Internacional. de um lado. e. entre GVT e ASSINANTE. empresa prestadora de Serviço Telefônico Fixo Comutado . o uso dos equipamentos necessários para essa prestação. estado do Paraná. Novo Centro. É garantido ao ASSINANTE o acesso ao STFC nas modalidades Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional. doravante denominada simplesmente GVT.420. O objeto do presente contrato é regular as condições para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC e. o solicitante do serviço prestado pela GVT.3.Contrato Premium Confira a seguir os seus Contratos gVt.2. na qualidade de ASSINANTE. guarde e Consulte sempre que preCisar. no local informado pelo SOLICITANTE na solicitação do serviço.
ClÁusula 2ª . cujos EQUIPAMENTOS são disponibilizados pela GVT. poderá ocorrer nas seguintes formas: (i) ao solicitar uma linha para o Centro de Relacionamento com o Cliente – CRC da GVT. 2. stfC . puC – Prestação.prestação dos serviços usando a tecnologia WLL (sem fio). condição para início da prestação dos serviços. O SOLICITANTE responsabiliza-se por informar à GVT.Wl – Serviço prestado pelo uso de fio ou cabo. por motivo atribuível ao SOLICITANTE. o SOLICITANTE deverá fornecer todos os seus dados pessoais para o cadastro da GVT. ampliar. que possibilita adequar.2. para que confirme o seu interesse em contratar o STFC da GVT. endereço de instalação da linha telefônica. data para instalação (quando aplicável) e a indicação da finalidade do uso da linha telefônica e endereço de cobrança.Wll – Serviço prestado pelo uso de radiofreqüências. aceitando todas as condições do presente instrumento. o nome da pessoa autorizada a acompanhar a instalação da linha.3. desde que observada a viabilidade técnica para a prestação do serviço. caso esteja impedido de acompanhá-la. 2.formas de ContrataÇÃo dos serViÇos da gVt 2. Na hipótese de ocorrer. ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações. 2.4. A proposta para contratação do Serviço Telefônico Fixo Comutado. Na solicitação do serviço. Utilidade e Comodidade.1. nos termos da cláusula terceira. bem como para assinar o Boletim de Atendimento (comprovante de instalação da linha).1. (ii) ao preencher proposta de adesão via Internet. qualquer impossibilidade dos técnicos da GVT realizarem a instalação dos materiais e/ou equipamentos necessários
. stfC . 2.3. previamente. taXa de HaBilitaÇÃo – Valor que deve ser pago pelo SOLICITANTE à GVT. (iii) ao assinar proposta de adesão. Com o pagamento da taxa. pelo SOLICITANTE. O SOLICITANTE poderá autorizar um terceiro para acompanhar a instalação da linha telefônica e/ou dos equipamentos necessários para a prestação do STFC pela GVT. vinculada à utilização de rede de telecomunicações. o SOLICITANTE passa à condição de ASSINANTE. atividade intrínseca do STFC. melhorar ou restringir o uso.
o SOLICITANTE passará à condição de ASSINANTE do serviço de telefonia da GVT aceitando todos os termos e condições previstas neste instrumento. implicando no cancelamento da linha telefônica.2.2. sendo indispensável à prestação do STFC pela GVT. ClÁusula 4ª .para a prestação do STFC.3.4.1. facilidades e comodidades adicionais.1.5. A assinatura do Boletim de Atendimento ou outro documento que o substitua comprova a entrega e o cumprimento da instalação dos materiais e/ou equipamentos necessários à prestação do STFC pela GVT.dos direitos e oBrigaÇÕes do assinante 4. a GVT enviará ao SOLICITANTE uma fatura para pagamento da TAXA DE HABILITAÇÃO com 05 (cinco) dias de antecedência do seu vencimento. no local e data por ele indicados. 3. ao conhecimento prévio de toda e qualquer alteração nas condições de prestação do
. 3. 33 da Resolução 426/2005 da ANATEL. à inviolabilidade e ao segredo de sua comunicação. 4.2. Com o pagamento da TAXA DE HABILITAÇÃO. O ASSINANTE do STFC prestado pela GVT tem os seguintes direitos.1.1. a GVT estará isenta de qualquer responsabilidade que advenha da impossibilidade de instalação da linha ou atraso na prestação do serviço. bem como sobre seus preços. A TAXA DE HABILITAÇÃO deverá ser paga pelo SOLICITANTE até a data de vencimento. além dos estabelecidos na legislação e regulamentação aplicável. incluindo-se as hipóteses estabelecidas no art.4. 4. 4.1. a um tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do STFC. 2.1. Disponibilizada a linha telefônica pela GVT no endereço informado pelo SOLICITANTE nos termos do item 2. respeitadas as hipóteses e condições constitucionais e legais de quebra de sigilo de telecomunicações. 3.3. especialmente no artigo 11 da Resolução nº 426 – ANATEL: 4. O atraso superior a 10 (dez) dias no pagamento da TAXA DE HABILITAÇÃO representará a recusa do SOLICITANTE à contratação dos serviços de telefonia da GVT.da taXa de HaBilitaÇÃo 3. ClÁusula 3ª .1. à informação adequada sobre condições de prestação do STFC.
2. O ASSINANTE do STFC prestado pela GVT tem os seguintes deveres. à comunicação prévia da inclusão do seu nome nos cadastros de proteção ao crédito (cadastros de inadimplentes).1.2.serviço que lhe atinja direta ou indiretamente. à suspensão ou interrupção do serviço prestado. 4. ciente do disposto na cláusula terceira deste instrumento. bem como a não ser compelido a se submeter à condição para recebimento do STFC.2.14. 4.11. preferencialmente.1. ter restabelecido o serviço a partir da purgação da mora ou de acordo celebrado com a GVT. ressalvada a hipótese de débito diretamente decorrente de sua utilização na forma estabelecida no item 8.1.16. 4. ou por descumprimento de deveres constantes do artigo 4º da Lei nº 9.1. à reparação pelos danos causados pela violação dos seus direitos. além daqueles estabelecidos da legislação e regulamentação aplicável: 4. 4. pela GVT. 4.7. à privacidade nos documentos de cobrança e na utilização de seus dados pessoais pela GVT.1.5. quando solicitar. de resposta eficiente e pronta às suas reclamações e correspondências.8. à não suspensão do serviço sem sua solicitação. temporária ou permanentemente. com a imediata exclusão da informação de inadimplência anotada no cadastro interno da GVT.1. 4.13.9.2.1. o acesso a comodidades ou utilidades oferecidas (PUC). a GVT atenderá os prazos dispostos na regulamentação. a não ser obrigado ou induzido a consumir serviços ou a adquirir bens ou equipamentos que não sejam de seu interesse. 4. 4. 4. sob pena de cancelamento da linha. nos termos da regulamentação. total ou parcialmente.1. 4. 4. por meio do CRC GVT.1. mediante solicitação expressa ao CRC da GVT. nos termos da regulamentação. bem como a serviços de valor adicionado.15. adiante. a ter bloqueado.1. e caso haja viabilidade técnica. 4. pagar pontualmente os valores correspondentes à assinatura do Plano. 4. à substituição do seu código de acesso (número de telefone). à utilização
.10.2. ao prévio conhecimento das condições de suspensão do serviço. 4.6. a solicitar a alteração de endereço.1.1.12. pagar a TAXA DE HABILITAÇÃO dos serviços.1.472 de 1997.
a fim de possibilitar à GVT a adequada assistência e orientação do ASSINANTE.6.2.2. no caso de inadimplemento do ASSINANTE das condições nele previstas ou sempre que houver qualquer tipo de alteração na forma de acesso ao serviço no endereço indicado pelo ASSINANTE. a harmonização dos interesses da presente relação contratual. bem como os fornecidos em razão deste contrato. toda e qualquer irregularidade ou mau funcionamento dos serviços que lhe são prestados. respeitar os bens públicos e aqueles voltados à utilização do público em geral.2. manter atualizados os seus dados cadastrais perante a GVT. para adequada prestação do STFC e correta instalação e funcionamento dos materiais e/ ou equipamentos da GVT (quando for o caso). providenciar local adequado e infra-estrutura necessária.2. 4. assumir as responsabilidades. somente conectar à rede da GVT terminais (aparelhos telefônicos) que obedeçam aos padrões e características técnicas estabelecidas na regulamentação e pela GVT.2. seja por solicitação do ASSINANTE ou pela GVT. os equipamentos e as redes de telecomunicações envolvidas na prestação do STFC pela GVT. o reparo de falhas na prestação do serviço de STFC. dentre outros.10.2.2. por meio de seu Centro de Relacionamento com o Cliente – CRC GVT 103 25 –.4. 4. números de telefone. fato nocivo à sua saúde ou segurança e que estejam relacionados à prestação de STFC pela GVT. 4. 4. especialmente com relação aos endereços residencial e comercial. estando ciente do ônus decorrente da negativa de entrega dos referidos
.da linha e demais serviços prestados pela GVT.3. comunicar imediatamente à GVT. documentos de identificação. de guarda e conservação dos equipamentos (quando aplicável) de propriedade da GVT disponibilizados para a prestação dos serviços.2.9. bem como o cumprimento dos deveres decorrentes do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.8.5. de acordo com os princípios de engenharia e normas técnicas vigentes. como fiel depositário. permitir a retirada do(s) equipamentos(s) fornecidos(s) pela GVT (quando for o caso) rescindido o presente contrato de prestação de serviço. utilizar adequadamente os serviços. 4. 4.078 de 11 de setembro de 1990) e da Legislação de Telecomunicações. quando for o caso. 4. alteração de nome em razão de mudança de estado civil (solteiro/ casado). informando-a prontamente sobre toda e qualquer modificação.7. 4.
5. ao endereço informado pelo ASSINANTE com antecedência mínima de 05 (cinco) dias do vencimento. prestar o STFC a partir da data fixada.praZo e resCisÃo 6. etc.2. a confirmação de seus dados cadastrais (RG. 6. Constituem direitos e deveres da GVT.
. em até 05 (cinco) dias após a instalação do seu terminal telefônico. com. manifestar ao CRC da GVT. 6.12. pela GVT: 6.2.1. a recusa na divulgação de seu código de acesso. ClÁusula 5ª . prestar informações e fornecer cópia de documentos pessoais quando solicitados pela GVT com a finalidade de garantir a segurança dos serviços prestados. 4. 5.1. para a segurança do ASSINANTE.2.2.2. no local indicado pelo ASSINANTE.11.2.2. (ii) por meio de comunicação verbal ao Centro de Relacionamento com o Cliente – CRC da GVT (iii) ou pelo site www. por prazo indeterminado. a qual poderá se dar (i) por meio do envio de correspondência ao endereço da GVT indicado no preâmbulo deste contrato. Durante o prazo de vigência deste contrato a GVT se obriga a: 5. em qualquer das hipóteses de comunicação descritas acima. O presente contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses: 6. além daqueles previstos na Lei Geral de Telecomunicações.2.1.) a fim de efetuar a rescisão do contrato. prestar o STFC em conformidade com a legislação e regulamentação aplicável.1.2. 6.dos direitos e oBrigaÇÕes da gVt 5.1. ClÁusula 6ª .br após identificar-se no campo específico para clientes no link “Fale com a Ouvidoria”. via correio ou qualquer outro meio acordado entre as partes. de acordo com a destinação do serviço informada pelo ASSINANTE na adesão.3.gvt.1. após transcorridos 90 (noventa) dias de inadimplência por parte do ASSINANTE. na regulamentação da ANATEL aplicável e no Código de Defesa do Consumidor. o CRC da GVT solicitará.2. a partir da data de pagamento da TAXA DE HABILITAÇÃO. mediante comunicação à GVT com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas.1. 5.2.2. O presente contrato de prestação de STFC passa a obrigar a GVT e o ASSINANTE. por vontade do ASSINANTE.2.2. CPF. 4. emitir a fatura de prestação de serviços e entregá-la.equipamentos.
5. na hipótese de ocorrer uma futura descontinuidade de prestação do serviço no endereço indicado pelo ASSINANTE. quando o local de instalação vier a se tornar inviável tecnicamente para a prestação do serviço de telefonia. 7. nas linhas com tecnologia WLL (por antena). A GVT poderá.4.1. comprovada a fraude na solicitação da linha telefônica.2. bem como os valores devidos por imposição da legislação fiscal. no seu site na Internet e em jornais de grande circulação.2. antenas etc. 7.3. Os valores referentes à assinatura mensal.2. especificando: o valor da TAXA DE HABILITAÇÃO. pontualmente. Tais preços encontram-se ampla e previamente divulgados ao ASSINANTE por meio do CRC GVT (103 25). de suas obrigações contratuais. O ASSINANTE poderá optar por uma dentre as seis datas de vencimento a serem indicadas pela GVT na solicitação do serviço. O ASSINANTE é o único responsável pelo pagamento da fatura de prestação de serviços e deverá pagá-la. dentre elas a utilização do STFC fornecido pela GVT de forma fraudulenta ou de modo a lesar terceiros ou a própria GVT.1.2. quais sejam. oferecer descontos. à utilização dos serviços e à habilitação obedecerão aos montantes definidos no Plano Serviço Básico da GVT ou outro Plano de Serviço escolhido livremente pelo ASSINANTE.6.6.pagamento 7.2. pelo ASSINANTE. previdenciária e parafiscal. 6. 7. estaduais e municipais incidentes. casas. a seu exclusivo critério. o ASSINANTE deverá entrar em contato com a Central de Relacionamento com o Cliente (CRC) – 103 25. nas lojas e quiosques da GVT. 6. nas hipóteses de extinção ou renúncia das autorizações a ela outorgadas pela ANATEL para a prestação do STFC. realizar promoções.2. 6.4. em caso de ter ocorrido descumprimento. Para solicitação de qualquer mudança de Plano de Serviço.5.2.4. 6. ClÁusula 7ª . A fatura discriminará os serviços solicitados pelo ASSINANTE.2. bem como
. 7. o valor da assinatura mensal do serviço e da utilização da linha. que inviabilizem o funcionamento da linha GVT.2. contribuições e tributos federais. seja pela construção de prédios. 7.3. na rede bancária credenciada devidamente identificada no verso do documento de cobrança ou ainda por outros meios a serem oportunamente divulgados pela GVT.2.2.2. legais ou regulamentares.
8.3. 8.efetuar reduções sazonais de valores em dias e horários de baixa demanda. promoções ou reduções sazonais oferecidas pela GVT ao seu ASSINANTE não abrangem as parcelas do serviço que implicarem em fornecimento de serviços por parte de outras prestadoras de serviços de telecomunicações. 8. O ASSINANTE tem o direito de questionar os débitos contra ele lançados pela GVT. O ASSINANTE receberá um número de ordem para possibilitar o acompanhamento de sua solução. os quais terão limites e prazos pré-determinados pela GVT. caso não tenha realizado o pagamento.1. devendo às partes negociarem a forma de pagamento. Na hipótese da contestação ser considerada improcedente pela GVT.1.2 letra “a” do presente contrato. e este último. 9. A falta de emissão do documento de cobrança pela GVT não exime o ASSINANTE do pagamento dos valores devidos em razão da utilização dos serviços. Os valores cobrados incorretamente e eventualmente pagos pelo ASSINANTE serão devolvidos pela GVT de acordo com o determinado na regulamentação.5. os descontos. inclusive por intermédio da Central de Atendimento ao Cliente – CRC.2.da falta de pagamento 9.4. Salva determinação expressa. deverá quitar imediatamente a quantia controversa acrescida dos encargos definidos na cláusula 9. não se obrigando ao pagamento dos valores que considere indevidos até o resultado final do respectivo procedimento de contestação. 150 (cento e cinquenta) dias.6. a fatura de prestação de serviços constitui título executivo extrajudicial. para o de longa distância internacional. 7. No caso de não pagamento. 7.1. e.da ContestaÇÃo de dÉBitos oriundos da prestaÇÃo do stfC 8. ClÁusula 9ª . A contestação feita pelo ASSINANTE será processada pela GVT. 90 (noventa) dias para o de longa distância nacional.2. ClÁusula 8ª . nenhuma importância será devolvida ao ASSINANTE. O ASSINANTE está ciente de que a GVT tem o prazo de até 60 (sessenta) dias contados da data da prestação do STFC para emitir o documento de cobrança das chamadas locais. O não pagamento da fatura até a data de vencimento eleita pelo ASSINANTE acarretará:
9. 10.1. facultará à GVT o direito de incluir os dados do ASSINANTE nos sistemas de proteção ao crédito. depois de transcorrido um período superior a 30 (trinta) dias da data do vencimento da fatura de prestação de serviços. sem contestação por parte do ASSINANTE. até a comprovação do efetivo pagamento. a prestação dos serviços pela GVT somente poderá ser restabelecida mediante adesão a novo contrato de prestação de STFC da GVT. Em caso de atraso no pagamento. por parte do ASSINANTE. c) a suspensão total da prestação do STFC. da linha telefônica e a conseqüente suspensão total da prestação de todas as modalidades do STFC. A solicitação de suspensão de forma diversa da prevista no item anterior sujeita o ASSINANTE ao pagamento do bloqueio à GVT. devendo a prestação de todas as modalidades do STFC ser reiniciada em
.a) a aplicação. O ASSINANTE tem o direito de requerer gratuitamente a cessação da suspensão a qualquer tempo. bem como (iii) a atualização do débito pelo IGPDI/FGV divulgado pela Fundação Getúlio Vargas ou outro índice que venha a substituí-lo.3. calculados pro rata die. ClÁusula 10ª .3. 10. e) após decorrido o prazo de 90 dias de inadimplemento. com o bloqueio das chamadas originadas. b) a suspensão parcial da prestação do STFC. incidentes a partir do dia seguinte ao do vencimento. sem contestação por parte do ASSINANTE. uma única vez a cada período de 12 (doze) meses. depois de transcorrido um período superior a 30 (trinta) dias da suspensão parcial do serviço.da suspensÃo do serViÇo a pedido do assinante 10. pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias e o máximo de 120 (cento e vinte) dias. ao valor total da fatura.2. até a comprovação do efetivo pagamento. (ii) de juros legais de 1% (um por cento) ao mês. O ASSINANTE adimplente poderá requerer à GVT o bloqueio. (i) de multa moratória de 2% (dois por cento). sem ônus. f) na hipótese de rescisão do contrato. d) a rescisão do contrato depois de transcorrido um período superior a 30 (trinta) dias de suspensão total do serviço. as partes (GVT e ASSINANTE) poderão acordar perfis de uso para cada caso específico. mantendo seu código de acesso e a possibilidade de restabelecimento da prestação do serviço no mesmo endereço. com o bloqueio das chamadas originadas e recebidas.
até 24 (vinte e quatro) horas após o requerimento. nos prazos estabelecidos pela regulamentação e de acordo com a destinação do serviço informada pelo ASSINANTE quando da solicitação do serviço. ClÁusula 13ª – Contrato aCessÓrio de depÓsito dos equipamentos da gVt ColoCados soB a guarda do assinante 13. O ASSINANTE poderá utilizar o site www. sendo facultado à GVT alterá-lo por meio de prévia publicidade a todos os usuários. 12.3. nos termos dos artigos 627 e seguintes do Código Civil. ClÁusula 12ª .2. quando esta for a solução técnica adotada pela GVT para o endereço indicado pelo ASSINANTE. 12. através do serviço de auxílio a listas. O presente contrato formaliza a entrega.1. 11. adendo à lista telefônica obrigatória e gratuita. correspondência para o endereço da GVT aos cuidados da Ouvidoria e o Centro de Relacionamento com o Cliente para sanar quaisquer dúvidas ou se necessitar de quaisquer esclarecimentos sobre os serviços prestados pela GVT. O código de acesso expressa a identificação ASSINANTE na prestação do serviço.2. sendo facultada à GVT a cobrança por tal alteração.das CondiÇÕes de alteraÇÃo do CÓdigo de aCesso 12. a GVT atenderá ao pedido do ASSINANTE de substituição do seu código de acesso.gvt.atendimento ao assinante 11. A GVT comunicará ao ASSINANTE a alteração do seu código de acesso com antecedência mínima de 90 (noventa) dias de sua efetivação. Havendo viabilidade técnica. sob a forma de depósito gratuito. O código de acesso poderá ser modificado para viabilizar pedido de mudança de endereço. 12.1. a fim de possibilitar o pronto restabelecimento da tecnologia GVT para prestação do STFC ao ASSINANTE. sem ônus.
. pelo número: CRC GVT 103 25.br.1. O presente contrato acessório é celebrado somente entre a GVT e o ASSINANTE que acessar o STFC da GVT por meio de equipamentos pertencentes à GVT colocados sob a guarda do ASSINANTE. Vícios de qualidade que tornem a prestação do STFC imprópria ao uso a que se destina deverão ser imediatamente comunicados à GVT.4. pela GVT. 13. e respeitando o direito do ASSINANTE à interceptação de chamadas dirigidas ao antigo código de acesso.2.com. ClÁusula 11ª .
permanecerá proprietária dos equi pamentos depositados em poder do ASSINANTE-DEPOSITÁRIO.na qualidade de DEPOSITANTE. Nos termos dos dispositivos legais que regem o contrato de depósito.2 supra. O referido equipamento é uma ANTENA. 26.1 e 12. PCU. a GVT responsabiliza-se pelos vícios já existentes no equipamento pelo prazo de 90 (noventa) dias contados da instalação. necessários à adequada prestação do STFC pela GVT. O referido equipamento é basicamente uma fonte de alimentação. ao ASSINANTE.2.2.1 e 12.00 (Hum mil e quinhentos reais).4. sob responsabilidade exclusiva do ASSINANTE.3.2. devendo tais equipamentos ser utilizados pelo ASSINANTEdepositário exclusivamente para este fim. Os equipamentos serão entregues à guarda do depositário. 13. estando ele obrigado a restituir o bem.2. 13. nos termos do art. a GVT.500.
. quem os deterá. FAU. sendo responsável pela sua guarda e conservação.5.2.2. 13. instalados e em perfeitas condições para o uso a que se destinam. a fim de possibilitar à GVT o pronto restabelecimento da qualidade da prestação do serviço.2. 13. Para a prestação dos serviços de STFC por meio da tecnologia WLL é indispensável a instalação dos equipamentos descritos nos itens 12. Independentemente do contrato de depósito ora avançado.3.2. independente de notificação. do Código de Defesa do Consumidor. fixado na parede interna da residência e próximo ao telefone. II.2.2.4. Sua manutenção depende de comunicação do ASSINANTE .DEPOSITÁRIO ao CRC GVT (103 25) que deverá informar sobre quaisquer irregularidades que observar durante a utilização dos equipamentos. descritos nos itens 12. sendo alimentado pela PCU e tem peso de aproximadamente 1. Equipamento instalado na parte interna da residência do ASSINANTE.5kg. indispensável para a prestação do serviço de telefonia GVT com tecnologia WLL.0kg (com bateria). 13. 13. é de R$ 1. 13.1. na qualidade de DEPOSITANTE. Equipamento instalado na parte externa da residência do ASSINANTE por meio de um mastro de fixação ou diretamente na parede externa. utiliza energia da rede elétrica AC e tem peso de aproximadamente 1. O valor total dos equipamentos. dos equipamentos abaixo relacionados inclusive com seu valor global. indispensável para a prestação do serviço de telefonia GVT com tecnologia WLL. cuidando o depositário de sua perfeita guarda e conservação. na qualidade de DEPOSITÁRIO.
solicitação de rescisão deste contrato pelo ASSINANTE.quando da resilição ou rescisão do contrato principal. O término da vigência do contrato principal de prestação de serviço telefônico fixo comutado e deste contrato acessório. 13. tomadas todas as medidas judiciais cabíveis. o ASSINANTEDEPOSITÁRIO neste ato autoriza expressamente a GVT a debitar o valor do(s) equipamento(s) expresso neste contrato em sua fatura telefônica vincenda. destinação específica e segundo as determinações legais e as deste contrato. Os equipamentos.6. o ASSINANTE-DEPOSITÁRIO não responde pela perda ou danificação da coisa depositada.3. Em caso de não restituição de um ou mais equipamentos. sob pena de responsabilização por eventuais perdas e danos bem como reembolso dos honorários advocatícios despedidos pela GVT. deverão ser conservados pelo ASSINANTEDEPOSITÁRIO nas exatas condições em que lhe foram entregues pela GVT.5. terá que prová-lo. nos termos do art. inclusive mediante prisão civil. 12 da Resolução 166/99 da ANATEL. a alteração do endereço do ASSINANTE e a implantação da infra-estrutura de cabos ópticos na região onde o STFC é prestado ao ASSINANTE são hipóteses em que estará o ASSINANTE DEPOSITÁRIO obrigado a proceder à retituição da coisa estando assim a GVT expressamente autorizada a retirar os equipamentos do local onde se encontram instalados. Na ocorrência de caso fortuito e força maior. Para tanto. não se excluindo outras hipóteses não previstas expressamente nesta cláusula. nos termos do artigo 642 do Código Civil. conforme previsto no item 13. bem como multa por inadimplemento contratual correspondente a 20% (vinte por cento) do valor total dos equipamentos. utilizando-o conforme sua natureza.2. sujeitando-se ainda às medidas judiciais cabíveis para responsabilização por eventuais perdas e danos.5.5.5. sob pena de não o fazendo seja contra ele.1. 13.2. a GVT comunicará previamente o ASSINANTE-DEPOSITÁRIO sobre a visita para formalizar a restituição do depósito com a retirada do equipamento do local
. objeto do depósito. 13.6. na qualidade de depositário infiel.1. entretanto para que lhe valha a escusa. garantindo o ASSINANTE-DEPOSITÁRIO à GVT que o conservará até a sua retirada. rescisão do contrato por inadimplemento do ASSINANTE. inclusive prisão civil. Fica expressamente vedada a remoção dos equipamentos pelo ASSINANTE do local originalmente instalado pelos técnicos da GVT. 13. nos termos do artigo 652 do Código Civil 13.
3. 14.foro 15. este será o único responsável pela comunicação à GVT-DEPOSITANTE. 14. por motivo atribuível ao ASSINANTEDEPOSITÁRIO. As partes elegem o foro da cidade da localidade da prestação dos serviços. O ASSINANTE tem ciência.6. manutenção ou problemas similares. por este contrato. ClÁusula 15ª .1.2. ClÁusula 14ª .2. em limitações constantes de leis e regulamentos e em limitações originadas por redes de outras operadoras de serviços de telecomunicações ou de energia elétrica. independente de notificação sujeitando-se às conseqüências legais desta condição previstas nos artigos 901 a 907 do Código de Processo Civil. bem como ao pagamento descrito na cláusula sexta deste contrato. 14. inclusive relacionados a outras redes de telecomunicações ou de outros serviços.5. No caso de mudança de endereço solicitada pelo ASSINANTEDEPOSITÁRIO.em que estiver instalado. A cessão deste contrato a terceiros deve ser precedida de autorização expressa da GVT. O presente instrumento está registrado e arquivado no cartório do 4º Registro de
. conforme artigo 393 do Código Civil Brasileiro. Este contrato obriga as partes e seus sucessores legais. Este contrato será regido pela regulamentação da ANATEL aplicável ao STFC e pelo Código de Defesa do Consumidor. A força obrigatória deste contrato encontra limites no caso fortuito e na força maior. sendo que o cessionário fica obrigado ao pagamento de todas as despesas envolvidas na cessão. 14. sequer impede o exercício de tal direito posteriormente.4. através da retirada dos equipamentos. que o serviço poderá ser temporariamente afetado ou interrompido por razões técnicas ou por medida de substituição de equipamentos. A tolerância das partes quanto ao não exercício de qualquer direito que lhes cabe não implica sua renúncia ou novação.1. estará este constituído em mora passando à condição de DEPOSITÁRIO INFIEL. que deve ser feita com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis.6. Havendo qualquer impossibilidade dos técnicos da GVT formalizarem a restituição.disposiÇÕes gerais 14. 14. como o competente para dirimir eventuais conflitos oriundos desse contrato.2. reparos. 13. com a renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja 15.
textos e outras informações de qualquer natureza. 2º andar. 1ª .420.gvt. responsável pelo recebimento de reclamações.. em sua respectiva Área de Autorização. serviço de Comunicação multimídia (“sCm”) . na forma da regulamentação do sCm editada pela Agência Nacional de Telecomunicações . observado o disposto no Regulamento do sCm. lgt – Lei Geral de Telecomunicações nº 9. 0800 600 1000 e 142 (deficientes).1.Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia – SCM. em microfilme sob o n. Novo Centro. de 1997. informações multimídia . doravante denominado apenas sCm. ao assinante. Aplicam-se ao presente Contrato as seguintes definições: anatel . vídeo. solicitações de informações e de serviços. estado do Paraná.definiÇÕes 1. mediante adesão às cláusulas e condições estabelecidas neste contrato.serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo. Central de atendimento – órgão de atendimento ao assinante. com sede na cidade de Maringá. emissão e recepção de informações multimídia. a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço.com. imagens. prestado em âmbito nacional e internacional. no regime privado.sCm gloBal Village teleCom ltda. substituindo o contrato anteriormente registrado. utilizando quaisquer meios. inscrita no CNPJ sob o nº03.Títulos e Documentos da Comarca de Curitiba.Agência Nacional de Telecomunicações.472.sinais de áudio. dados. portal gVt na internet – www. Contrato de prestaÇÃo do serViÇo de ComuniCaÇÃo multimÍdia . nº 752. doravante denominada gVt.ANATEL. na Rua João Paulino Vieira Filho. voz e outros sons.br.863. que possibilita a oferta de capacidade de transmissão. através dos telefones 103 25.
.926/0001-24. aprovado pela Resolução ANATEL nº 272/ 2001. assinante – Pessoa natural ou jurídica que firma o presente contrato de prestação do sCm com a gVt. regulamento do sCm .º461. prestará o Serviço de Comunicação Multimídia.
Este Contrato tem por objeto a prestação. ao plano e/ou pacote de serviços de seu interesse. com discagem direta gratuita durante vinte e quatro horas por dia e sete dias por semana. e. pela gVt ao assinante. O assinante estará sujeito a limites para transmissão e recepção de dados.2. alterar ou modificar e excluir produtos. ainda que prestado por terceiros. no local informado pelo assinante. 3. do Serviço de Comunicação Multimídia . o provimento e o uso de equipamentos. 3ª – modalidades de serViÇo 3. em qualquer de suas modalidades. que o assinante seja atendido por outras prestadoras ou outros serviços de telecomunicações. Prestar esclarecimentos ao assinante.oBJeto 2. responsabilizando-se integralmente pela exploração e execução do serviço perante o assinante.sCm e. Não condicionar a oferta do sCm à aquisição de qualquer outro serviço ou facilidade oferecida. São obrigações da gVt: a. ofertado pela gVt. alheios à vontade da gVt. de acordo com as normas regulatórias e legislação aplicável. b.
.3. 2ª . 3. por contrato ou por outro meio. quando aplicável. Manter central de atendimento telefônico. c. Não impedir. 4ª – oBrigaÇÕes e direitos das partes Além do disposto na legislação pertinente. face a suas reclamações e dúvidas relativas à fruição dos serviços. Prestar o sCm conforme especificado no Contrato.1. 3. O sCm será prestado mediante a adesão.1.taxa de instalação – valor devido pelo assinante. conforme discriminado neste Contrato. de acordo com as características e modalidade do plano e/ou pacote de serviços contratado. em especial no Regulamento do sCm. são obrigações e direitos das Partes: 4. de pronto e livre de ônus. planos e pacotes de serviços. bem como decorrentes de fatores externos.4.1. d. O uso do serviço pelo assinante implica na anuência e aceitação integral dos termos deste Contrato e do plano e/ou pacote de serviços contratado. pelo assinante. que lhe garante a prestação e/ou manutenção do sCm. A gVt reserva a si o direito de criar.
b. necessárias à conexão dos mesmos à sua rede. através da Central de Atendimento. Tornar disponíveis ao assinante informações sobre características e especificações técnicas dos equipamentos.2. d. l. bem como suas alterações. na forma da Cláusula 8 deste Contrato. Zelar pelo sigilo inerente aos serviços de telecomunicações e pela confidencialidade quanto aos dados e informações do assinante. empregando todos os meios e tecnologia necessários para assegurar este direito dos usuários. condições de fruição do serviço. 4. reduções sazonais e reduções em períodos de baixa demanda. informações relativas a preços. São direitos da gVt: a. com antecedência razoável. Efetuar o pagamento dos valores especificados no documento de cobrança (Fatura gVt). Contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes. acessórias ou complementares ao serviço. m. até a data do vencimento. c. b. de acordo com as hipóteses previstas nas Cláusulas 7 e 11. Observar os parâmetros de qualidade estabelecidos na regulamentação e nos contratos celebrados com o assinante. 4. entre outras. nem impor condições discriminatórias. salvo nos casos de indisponibilidade técnica. g. conforme regulamentação. Sanar eventuais falhas e problemas relacionados ao serviço. São obrigações do assinante: a.f. desde que o faça de forma não discriminatória e segundo critérios objetivos. i.3. toda e qualquer irregularidade ou
. Tornar disponíveis ao assinante. realizar promoções. Comunicar à gVt. Suspender a prestação do SCM e rescindir o presente Contrato. k. j. Conceder descontos. sendo-lhe vedada a recusa a conectar equipamentos sem justificativa técnica comprovada. Não recusar o atendimento a pessoas cujas dependências estejam localizadas na área de cobertura da gVt. abaixo. Conceder desconto e/ou ressarcimento por falhas e/ou interrupções do serviço. h. Observar as leis e normas técnicas relativas à construção e utilização de infra-estruturas. Empregar equipamentos e infra-estrutura que não lhe pertençam.
4. mediante contratação junto à gVt. d. os equipamentos e as redes de telecomunicações. locar. reposição. disponibilizados pela gVt ao assinante. especialmente sobre o endereço para envio de faturas e correspondências. Não comercializar. Permitir a visita dos técnicos da gVt ou por ela indicados quando da instalação. Arcar com os custos de reparo. São direitos do assinante: a. Adquirir. disponibilizar ou transferir o serviço a terceiros. g. na hipótese de rescisão do presente Contrato ou qualquer tipo de alteração nas características do serviço. quando aplicável. sublocar. em caso de suspeita de uso indevido do sCm. Somente conectar à rede da gVt equipamentos que possuam certificação expedida ou aceita pela ANATEL. Arcar com os custos de eventual mudança de endereço solicitada à gVt. j. compartilhar. no momento da instalação ou quando solicitados pela gVt. l. Acesso ao serviço. Manter atualizados os seus dados cadastrais com a gVt. sob pena de suspensão do serviço. observada a viabilidade técnica da prestação do serviço no novo local. quando for o caso. h. i. visando possibilitar a adequada assistência e/ou orientação pela gVt. Providenciar local adequado e infra-estrutura necessária à correta instalação e funcionamento dos equipamentos da gVt. bem como. c.
. Preservar os bens da gVt e aqueles voltados à utilização do público em geral. informando-a sobre toda e qualquer modificação. o. Assumir inteira responsabilidade pelo correto uso do serviço no endereço instalado. m. ativação e manutenção do serviço. f. obedecendo aos padrões e características técnicas autorizadas pela gVt. manutenção de rotina e de emergência dos equipamentos avariados ou danificados. Utilizar adequadamente o serviço.mau funcionamento do serviço ou fato nocivo à segurança. ceder. construir e manter toda a infra-estrutura/rede interna e equipamentos necessários para a ativação e prestação do sCm. sob pena de rescisão contratual. e. k. Permitir a retirada dos equipamentos fornecidos pela gVt.4. inclusive com relação à configuração de seus equipamentos. n. Entregar os documentos que comprovem os dados cadastrais informados pelo assinante.
f. a qualquer tempo e sem ônus adicional. Informação adequada sobre condições de prestação do serviço. Bloqueio temporário ou permanente.2 deste Contrato. com a imediata exclusão de informação de inadimplência sobre ele anotada. r. c.2. nos termos da regulamentação. nos termos da regulamentação.b. respeitadas as hipóteses e condições legais de quebra de sigilo de telecomunicações. h. l. bem como a não ser compelido a se submeter a qualquer condição para recebimento do serviço. q. k. ressalvada as hipóteses estabelecidas na Cláusula 6. Encaminhamento de reclamações ou representações contra a gVt. p. d. g. Liberdade de escolha de sua prestadora. em suas várias aplicações. A reparação pelos danos causados em decorrência de violação de seus direitos. Não ser obrigado ou induzido a adquirir bens ou equipamentos que não sejam de seu interesse. Tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço. Prévio conhecimento das condições de suspensão do serviço. Resposta eficiente e pronta às suas reclamações. o. n. Não suspensão do serviço sem sua solicitação. de acordo com o estabelecido na Cláusula 7. pela gVt. Substituição do seu código de acesso. Rescisão deste Contrato. junto à ANATEL ou aos organismos de defesa do consumidor. Ter restabelecida a integridade dos direitos relativos à prestação dos serviços. do acesso a comodidades ou
. Inviolabilidade e segredo de sua comunicação. salvo diante de questão de ordem técnica. m. total ou parcial. e. ou por descumprimento dos deveres constantes no artigo 4ºda LGT. Suspensão temporária do serviço. se for o caso. j. Conhecimento prévio de toda e qualquer alteração nas condições de prestação do serviço que lhe atinja direta e indiretamente. ou de acordo celebrado com a gVt. i. facilidades adicionais contratadas e seus respectivos preços. do presente Contrato. a partir da quitação integral da dívida. Respeito de sua privacidade nos documentos de cobrança e na utilização de seus dados pessoais pela gVt.
O assinante é o único responsável pelo pagamento dos valores apresentados em documento de cobrança (Fatura gVt).gvt. t. 5.4.7. adotando-se nessa hipótese a menor periodicidade admitida pela lei ou regulamentos.com.br).2. na rede bancária credenciada ou ainda através de outros meios a serem oportunamente divulgados pela gVt. 5. Os preços dos serviços poderão ser reajustados após decorridos 12 (doze) meses a partir da data-base de início de comercialização do serviço.utilidades contratadas. o assinante pagará à gVt os valores vigentes na data de prestação dos serviços. mas não limitado. taxa de instalação. CondiÇÕes de pagamento e reaJuste 5. O não recebimento do documento de cobrança (Fatura GVT) não isenta o assinante
. a mensalidade.5. ainda serão aplicadas ao Contrato as disposições legais referentes ao seu equilíbrio econômico-financeiro e à redução da periodicidade de reajustes dos preços contratuais. Pela prestação do sCm. taxa de visita técnica. Continuidade do serviço pelo prazo contratual.6. No preço acordado não está embutida qualquer previsão inflacionária. taxa de configuração e demais serviços adicionais. Caso a legislação permita reajuste em prazo inferior a 12 (doze) meses. 5. com uma antecedência mínima de 2 (dois) dias. salvo hipóteses previstas neste Contrato e na legislação aplicável. 5. 5.1.3. limitado ao IGP-DI ou outro índice que venha a substituí-lo. o reajuste poderá ser aplicado imediatamente a este Contrato. independente da data de contratação pelo assinante. respeitando-se a incidência tributária aplicável conforme a legislação vigente. Recebimento do documento de cobrança com discriminação dos valores cobrados. s. pontualmente. Neste sentido. na pressuposição de que a economia se manterá estável. e com as opções contratadas pelo assinante. na Internet (www. ficando a gVt sujeita a veicular o fato mediante publicação em jornal de grande circulação na área de autorização. e deverá pagá-lo. 5. que poderão variar de acordo com as condições comerciais oferecidas pela gVt. ou por meio da Central de Atendimento. incluindo. A gVt disponibiliza o preço dos seus serviços em seu Portal Eletrônico. mediante solicitação expressa à Central de Atendimento. 5ª – preÇo.
3. a prestação de serviços pela gVt ficará condicionada à: (i) quitação dos débitos pendentes. ou aplique critérios diferenciados e mais benéficos ao assinante. através da Central de Atendimento.1.1.1. Incluir os dados do assinante nos sistemas de proteção ao crédito. que informará o procedimento a ser adotado para efetivação do pagamento devido. Atualização monetária do débito pelo IGPDI nos casos de inadimplemento superior a 360 dias. o assinante deverá entrar em contato com a gVt.1.1. Aplicação de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso. depois de transcorrido período de 90 (noventa) dias de atraso no pagamento.3 acima. Caso a gVt deixe de aplicar o disposto nos itens 6. até a data de seu vencimento. c. incluído o uso
. Na hipótese de rescisão deste Contrato por atraso no pagamento. 6. o não pagamento do documento de cobrança pelo assinante facultará à gVt. dos valores por ele devidos. 6ª – inadimplemento 6. após transcorridos 10 (dez) dias de atraso no pagamento. Além das hipóteses previstas neste Contrato. independente de qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial: a. calculados pro rata die sobre o valor em atraso. Descumprimento de obrigações contratuais. (ii) adesão a novo contrato de prestação de serviços com a gVt. 6. inclusive encargos. pela gVt. acima.4. Neste caso. Pela gVt: 7. 6. 6.2. a gVt poderá suspender o sCm nos casos de: a. O não pagamento do documento de cobrança até a data de vencimento acarretará em: a. até a data do efetivo pagamento. 7ª – suspensÃo dos serViÇos 7. tal hipótese não implicará em novação ou renúncia dos direitos estabelecidos nestes dispositivos. Cancelar a prestação do serviço e rescindir o presente Contrato. na legislação e na regulamentação aplicável. legais ou regulamentares.2 e 6. Incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. até a data de quitação integral da dívida ou de acordo celebrado com a gVt. Suspender a prestação do serviço. Além do disposto no item 6. c. e.1. b. b.de realizar o pagamento.
1. sendo que o assinante deverá ser comunicado sobre o evento com antecedência mínima de 1 (uma) semana. b. mediante aviso prévio ao assinante. O assinante adimplente poderá requerer à gVt a suspensão temporária.indevido do serviço.2. para fins de desconto. pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias. c. 8.2.1. pelo assinante. mantendo seu código de acesso e a possibilidade de restabelecimento da prestação do serviço no mesmo endereço. como períodos inteiros de 30 minutos. 8ª – manutenÇÃo do serViÇo 8. serão considerados.
. O ASSINANTE tem o direito de requerer gratuitamente a cessação da suspensão temporária a qualquer tempo. Os períodos adicionais de interrupção.2. do sCm. Pelo assinante: 7. A solicitação de suspensão temporária de forma diversa da prevista no item anterior sujeita o ASSINANTE ao pagamento pela facilidade. sem ônus. 7. 7.1. d. por falhas de sua responsabilidade. Ocorrendo o disposto na cláusula 8. desde que verificada a paralisação por período de tempo superior a 30 (trinta) minutos consecutivos.1. Em caso de recusa injustificada. cujas causas não decorram de caso fortuito ou força maior. motivadas por ações de manutenção.2. ampliação de redes e similares. A gVt concederá descontos nos valores mensais devidos pelo assinante. uma única vez a cada período de 12 (doze) meses. caberá ao ASSINANTE desconto de valor proporcional ao número de horas ou fração superior a 30 (trinta) minutos consecutivos de interrupção. 8. nem sejam atribuíveis ao assinante. devendo a prestação do sCm ser reiniciada em até 24 (vinte e quatro) horas após o requerimento. Manutenção preventiva dos equipamentos e/ou redes empregadas na prestação do serviço.3. pelo assinante. ainda que frações de 30 minutos. A gVt poderá realizar interrupções programadas no sCm.2. 7. Manutenção corretiva dos equipamentos e/ou redes empregadas na prestação dos serviços.1 acima. na hipótese de interrupções na prestação do sCm superiores a 30 (trinta) minutos. e no máximo 120 (cento e vinte) dias.2. na entrega de documentos que comprovem os dados cadastrais informados.
de forma fraudulenta ou com o propósito de lesar terceiros ou a gVt. Conforme necessário à prestação do serviço sCm.1. e falência ou dissolução. a gVt poderá prover ao assinante equipamentos de sua propriedade ou de terceiros. O presente Contrato poderá ser rescindido.2. no caso de assinante pessoa natural.8. De pleno direito. 11. inclusive. falhas. (ii) através de comunicação verbal à Central de Atendimento. 8. (iii) pelo portal da gVt na Internet. Pela gVt: (i) na hipótese de descumprimento. na forma da cláusula
. Em qualquer hipótese. (ii) decorrido o prazo de 90 (noventa) dias de inadimplemento pelo assinante. legais ou regulamentares quanto à utilização do serviço e equipamentos. em caso de extinção da autorização da gVt para a prestação do sCm. 10ª – VigÊnCia 10. no campo “Fale com a Ouvidoria”.1. O prazo de vigência do presente Contrato é indeterminado.1.2. 11. a qualquer tempo. 11.3.1. Ocorrendo o disposto na cláusula 8. a gVt concederá ao assinante um desconto em sua mensalidade à razão de 1/30 (um trinta avos) por dia ou fração superior a 4 (quatro) horas de interrupção.4. comprometendo-se a: (i) não permitir que terceiros não indicados pela gVt façam quaisquer intervenções ou inspeções no(s) equipamento(s).2 acima. 9ª – proVimento e uso de equipamentos 9. nas seguintes condições: 11. (iii) comunicar à gVt a existência de quaisquer defeitos ou de anomalias.1. 9. danos ou avarias verificados no(s) equipamento(s) provido(s).3.1. 11ª – resCisÃo 11.1.1. a qual poderá se dar: (i) através do envio de correspondência ao endereço da gVt indicado neste Contrato. pelo assinante. na área restrita a Clientes. Pelo assinante. mediante comunicação a gVt. no caso de assinante pessoa jurídica. e. O assinante é responsável por quaisquer defeitos. de suas obrigações contratuais.2. a contar da data de instalação e disponibilização do sCm pela gVt. (ii) arcar com todos os custos decorrentes da má utilização do(s) equipamento(s). a gVt não será obrigada a conceder o desconto se a interrupção ou degradação do serviço ocorrer por motivos de caso fortuito ou de força maior.1. Por morte.
mas não limitado. incidentes ou consequentes.1. excluindo-se de sua responsabilidade os lucros cessantes e os danos indiretos. o assinante está ciente de que deverá devolver os equipamentos de propriedade da gVt. inclusive para fins de concessão dos descontos previstos na Cláusula 8 acima. acima. Não obstante qualquer disposição diversa neste instrumento. nem pelo uso indevido de redes de telecomunicações.6. com a legislação e com a regulamentação em vigor.3. será tratada como sigilosa se estiver escrita e assinalada como sendo confidencial. Toda informação que venha a ser fornecida por uma Parte. a Receptora. a Reveladora. 13. 12. (iv) em caso de solicitação de mudança de endereço feita pelo assinante. 12ª – responsaBilidade 12. sendo tais práticas de responsabilidade exclusiva do assinante. A partir da extinção deste Contrato. danos diretos ou indiretos. até o seu efetivo cancelamento. (v) em caso de recusa injustificada.2.2. 13. a Receptora não terá qualquer obrigação de preservar o sigilo relativo à informação que: a) era de seu
. A gVt somente será responsável pelos danos diretos por ela comprovadamente causados. o qual deverá respeitar as leis e regulamentos vigentes. bem como efetuar o pagamento de todos os valores referentes aos serviços prestados.2. 13ª – ConfidenCialidade 13.2 Pelo prazo de 3 (três) anos a partir da revelação. para endereço em que não haja viabilidade técnica para prestação do serviço. à outra Parte. direcionando o uso do serviço de forma ética e moral. 11. atendendo à sua finalidade e natureza. a senhas e informações de uso exclusivo e/ou confidencial. lucros cessantes. ou multas decorrentes da utilização dos serviços em desacordo com este Contrato. pelo assinante. (iii) em decorrência de atos do poder público ou de terceiros que impeçam a execução do presente Contrato. A gVt não se responsabiliza pelo conteúdo das informações trocadas entre usuários. a Receptora deverá preservar a obrigação de sigilo. respeitando a intimidade e privacidade de dados tais como. O assinante é exclusivamente responsável por perdas.1. na entrega de documentos que comprovem os dados cadastrais informados. quando aplicável.
com isenção de restrições. à gVt. insultar ou ensejar constrangimento ou qualquer tipo de discriminação. em desacordo com as leis e/ou com as melhores práticas de mercado. o acesso não autorizado de qualquer natureza a computadores ou a redes da gVt ou de qualquer outra entidade ou organização. direta ou indiretamente. origem. (ix) não hospedar spamers. d) for total e independentemente desenvolvida pela Receptora. (v) não permitir. sem justificativa. e a Receptora devolverá toda informação recebida de forma tangível à Reveladora ou destruirá toda informação por ocasião da rescisão ou vencimento deste instrumento. sem o expresso consentimento escrito da Reveladora. cor. 13. crença política ou religiosa.4. A Receptora não usará qualquer informação pertencente à Reveladora para qualquer fim. (vi) manter a segurança da procedência. respeitando a privacidade e intimidade de outros usuários e/ou terceiros. (iii) respeitar as leis de natureza cível ou criminal aplicáveis ao serviço. ou e) tenha sido exigida por ordem judicial ou administrativa. (iv) não enviar mensagens indesejadas (spams) ou arquivos com vírus.1. 14. por escrito. b) for revelada a terceiros pela Reveladora. condição social. c) estiver publicamente disponível.5. autenticidade. alterações de arquivos. vírus. facilitar ou incitar. O assinante desde já autoriza a gVt a divulgar o seu nome como fazendo parte da relação de clientes da gVt no Brasil. o assinante se compromete a: (i) observar as regras relativas à utilização do serviço. intencionalmente. a qualquer tempo.2 Se o ASSINANTE utilizar práticas que desrespeitem a lei. Na contratação de serviços de acesso a Internet. (viii) não divulgar propagandas ou anunciar produtos e serviços através de correios eletrônicos (mala direta ou spam).conhecimento antes desta contratação. programas e dados residentes na rede e utilização de cookies. (vii) não prejudicar. (ii) não difamar. 13. acesso não autorizado a computadores. idade. de raça. e a informação foi obtida sem sujeição a qualquer obrigação de sigilo. integridade ou sigilo das informações ou dados da gVt ou de terceiros. comprometam a imagem
. mediante prévio aviso. 14ª – serViÇos de internet 14. Toda informação será considerada pertencente à Reveladora. usuários da Internet através de desenvolvimento de programas. seja sexual. presença de deficiência. O assinante poderá cancelar a autorização prevista neste item.
pública da GVT ou. bem como. rapidez no atendimento às solicitações e reclamações do ASSINANTE. fornecimento de sinais respeitando as características estabelecidas na regulamentação. ainda.disseminação de vírus de quaisquer espécies. . acesso ou qualquer forma de controle não autorizado de banco de dados ou sistema informatizado da GVT e/ou de terceiros. . que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham consentimento expresso deste. simples tentativa de obtenção de senhas e dados de terceiros sem prévia autorização. e.enviar mensagens coletivas de e-mail (spam mails) a grupos de usuários. c. ampla e com antecedência razoável quanto a alterações de preços e condições de fruição do serviço. de forma a
. ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza. tais como. . sendo que tal fato não poderá ensejar a aplicação dos descontos concernentes à interrupção do serviço de que trata a cláusula 8 deste instrumento. número de reclamações. e a rescisão poderá ocorrer em caso de reincidência. emissão de sinais eletromagnéticos nos níveis estabelecidos na regulamentação da Anatel. divulgação de informações ao ASSINANTE de forma inequívoca.utilizar o serviço ora contratado para a prática de qualquer conduta definida como crime em legislação vigente seja ela no Brasil ou em outro país que reprima essa conduta.3 A GVT.acessar. São parâmetros de qualidade do sCm. b. mas não se restringindo a: . g. sem prejuízos de outros que venham a ser estabelecidos na regulamentação: a. os econômico-financeiros. alterar e/ou copiar arquivos ou. da planta.simples tentativa. . poderá suspender temporariamente o SCM.invadir a privacidade ou causar danos diretos ou indiretos a outros membros da comunidade Internet. 15ª – parÂmetros de qualidade 15. contrárias aos usos e costumes considerados razoáveis e normalmente aceitos no ambiente da Internet. ainda. nos casos do ASSINANTE utilizar-se de qualquer das práticas previstas na cláusula acima. disponibilidade do serviço nos índices contratados.1. fornecimento à Anatel das informações necessárias à obtenção dos indicadores de qualidade do serviço. f. . d. 14.
Este documento encontra-se registrado no 4° Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Curitiba.070-940. As Partes elegem o foro de domicílio do assinante como o competente para dirimir eventuais conflitos oriundos desse Contrato.br) e na Central de Atendimento GVT.possibilitar a avaliação da qualidade na prestação de serviço pelo órgão regulador. 16. do direito ou faculdade que lhe assistem pelo presente Contrato. Os direitos e obrigações decorrentes deste Contrato não poderão ser cedidos ou transferidos total ou parcialmente.E. 16. a seu exclusivo critério. O assinante poderá entrar em contato com a ANATEL.com.F e H. pela Central de Atendimento 133 ou pelo endereço SAUS – Quadra 6 – Blocos C. que regula a prestação do serviço de acesso a internet por meio de banda larga.681. por qualquer das Partes. 16.1. Brasília – DF. inclusive com o fim de obter cópia da regulamentação do sCm. Estado do Paraná sob o nº 458. a qualquer tempo. O presente Contrato obriga as Partes e seus sucessores a qualquer título. por escrito. 17ª – foro 17.1.4.gvt.anatel. nem alterará as condições estipuladas neste Contrato. O assinante poderá encontrar informações sobre o serviço no portal eletrônico da gVt (www.br.3.
. Ala Norte. 16ª – disposiÇÕes gerais 16. com a renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja. ou a concordância com o atraso no cumprimento ou cumprimento parcial das obrigações da outra Parte. 16.gov. termo de adesÃo ao serViÇo de aCesso a internet por meio de Banda larga Este Termo de Adesão é vinculado ao Contrato de Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). celebrado entre o ASSINANTE e a GVT. gloBal Village teleCom ltda.5. CEP 70. sem o prévio consentimento da gVt. Curitiba.2. 21 de Julho de 2010. Fica expressa e irrevogavelmente estabelecido que a abstenção do exercício. pelo portal eletrônico www. não afetarão os direitos ou faculdades que poderão ser exercidos.
3. sua instalação e manutenção necessária ao serviço. transmissão. conforme plano/pacote contratado. conforme a modalidade de serviço escolhida pelo ASSINANTE. 2. retransmissão. caracterizado por colocar à disposição do ASSINANTE um endereço de IP dinâmico. CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO SERVIÇO: 5. A GVT fica isenta de qualquer responsabilidade por incompatibilidade dos sistemas operacionais e/ou softwares de propriedade do ASSINANTE com o software utilizado para a instalação do serviço. 3.4.1.3. emissão. O ASSINANTE é responsável pela aquisição. INFRA-ESTRUTURA: Para a disponibilização e o perfeito funcionamento do serviço. inclusive a geração.1.DESCRITIVO DO SERVIÇO: 1. 3. 2. TECNOLOGIAS: 2. Condições técnicas para o suporte do serviço e a respectiva tecnologia.1 ADSL(“Asymmetrical Digital Subscriber Line” – Linha Digital Assimétrica de Assinante) para velocidades até 8Mbps. por meio de Banda Larga. 3. recepção. 1.5.3 VDSL2 (“Very High Speed Digital Subscriber Line 2” – Linha Digital Muito Rápida de Assinante) para velocidades de 25Mbps até 70Mbps. VELOCIDADES: De 1 Mbps a 100 Mbps. utilizando o protocolo IP “LINK DE DADOS”.4.2 A prestação do Serviço compreende a locação dos bens que consolidam a infraestrutura de acesso à Internet. Um computador e modem com respectiva tecnologia (ADSL/ADSl2+/VDSL2/FTTH) e seus acessórios. utilizando infraestrutura disponibilizada pela GVT. consiste na prestação do SCM. 2. modem e acessórios). O serviço será prestado em diferentes faixas de velocidade. instalação e manutenção de seus equipamentos (computador. repetição e ampliação de comunicação de dados de qualquer natureza. tal visita será tratada como VISITA TÉCNICA-DEFEITO INEXISTENTE e será cobrada do ASSINANTE. no endereço indicado pelo ASSINANTE para instalação do serviço.2.1 O Serviço de Acesso à Internet. FTTH (“Fiber To The Home” – Fibra Até A Casa) para velocidades acima de 70Mbps.2 ADSL2+ (“Asymmetrical Digital Subscriber Line 2” – Linha Digital Assimétrica de Assinante) para velocidades de 9Mbps até 24Mbps. fazse necessário que o ASSINANTE tenha a seguinte infra-estrutura: 3. Nos casos da GVT prestar assistência técnica ao ASSINANTE e verificar a existência de defeitos não atribuíveis a GVT. com exceção da rede interna e dos equipamentos de propriedade do ASSINANTE. que devem obedecer as especificações técnicas indicadas pela GVT. sendo que a velocidade máxima ofertada em cada uma das faixas é a definida e indicada
A existência de uma linha telefônica GVT (STFC) em um determinado endereço não é condição suficiente para que o Serviço de Internet (SCM) seja disponibilizado. a prestação do Serviço ficará condicionada a estudos de viabilidade técnica e a disponibilidade de acesso no novo endereço. obedecendo aos padrões e características técnicas autorizadas pela GVT. O ASSINANTE deverá indicar um Provedor de Acesso à Internet de Banda Larga habilitado e compatível com o Serviço ou indicar a contratação do Serviço de Autenticação oferecido pela GVT.4. entre outros. funcionamento do modem. Em caso de solicitação de mudança de endereço. As velocidades máximas de download e upload do serviço apenas são garantidas para o acesso à rede da GVT. a tecnologia wireless (acesso sem fio) é fornecida como um serviço adicional ao acesso a internet. inclusive com relação à configuração de seus equipamentos. Para os planos em que é oferecida. podendo não atingir a velocidade contratada. 5. 6. cessão. sem prejuízo da apuração de eventuais perdas e danos decorrentes do referido descumprimento. inclusive: servidores Web. para os fins previstos neste termo e no contrato de prestação do SCM. sob pena de rescisão contratual e aplicação de multa no valor de R$ 5. Esta limitação não se aplica ao cliente que contratar o serviço de Disponibilização de Endereço IP Fixo. nesta tecnologia. a ser paga pelo ASSINANTE a GVT. comprometendo-se a não alterar as configurações padrão da GVT. quantidade de pessoas conectadas ao mesmo tempo ao provedor de acesso.000. sendo que a velocidade de acesso. site (página) acessada.3. sublocação. 6. destino na Internet.1. 6. 5. tais como o momento do acesso. FTP. disponibilização ou transferência a terceiros.na solicitação do serviço.4. pode variar de acordo com o ambiente instalado. compartilhamento.2. RESPONSABILIDADE PELO USO DO SERVIÇO: 6. O ASSINANTE se responsabiliza pelo correto uso do serviço no endereço instalado. sendo expressamente proibida a sua comercialização.3. SMTP. o acesso à redes congestionadas ou mais lentas de terceiros. servidores de rede ponto-a-ponto e quaisquer conexões entrantes. POP3. 5. O
. alheios à sua vontade. É vedado ao ASSINANTE utilizar o serviço para disponibilizar o terminal de computador a ele conectado como servidor de dados de qualquer espécie.00 (cinco mil reais).2. O ASSINANTE se compromete a utilizar o serviço e os equipamentos colocados à sua disposição somente em um ponto de conexão. locação. não se responsabilizando esta pela diferença de velocidades decorrentes de fatores externos.
681. 6.1. conta e risco. é uma opção do ASSINANTE. (iii) Taxa de Configuração do computador e Modem. terá a autenticação de seu USUÁRIO na Internet. 7. Eventualmente: (i) Taxa de Instalação do Serviço. opcionalmente com auxílio telefônico gratuito da Central de Atendimento da GVT (103 25) ou por um técnico especializado de sua escolha. (ii) O valor referente à Locação de Infra-estrutura. O ASSINANTE se responsabiliza pelos danos de qualquer natureza que vier a sofrer em razão e durante a conexão de seu computador à Internet. O ASSINANTE se responsabiliza integralmente pela segurança de seus dados e sistemas.1. Mensalmente: (i) O valor referente ao Link de Dados. se o USUÁRIO optar por utilizar o serviço prestado pela própria GVT. pela GVT
. 1 oBJeto 1. na ocorrência das referidas hipóteses.5. em regime de comodato. A escolha do Provedor que fará a autenticação do USUÁRIO. 6.6. invasão de rede e outros eventuais danos causados aos equipamentos de sua propriedade. o ASSINANTE pagará à GVT: 7. Como contraprestação pelo serviço. PREÇOS E FORMA DE PAGAMENTO: 7. 6. Curitiba. e não possua um Provedor.1. instrumento partiCular de Comodato Este instrumento é complementar e indissociável ao Contrato de Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (Contrato SCM) e ao Termo de Adesão ao Serviço de Acesso a Internet por meio de Banda Larga firmados entre o CLIENTE e a GVT. automaticamente. gloBal Village teleCom ltda.ASSINANTE que contratar o serviço de Disponibilização de Endereço IP Fixo da GVT.1 O presente instrumento tem como objeto a cessão.7. não cabendo qualquer tipo de ressarcimento ou indenização. (iv) O valor referente à Disponibilização de Endereço IP Fixo. 21 de julho de 2010.2. na Internet. (ii) Taxa de Visita Técnica – Defeito Inexistente. preservando-se contra a perda de dados. caso o tenha contratado. Este documento encontra-se registrado no 4° Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Curitiba. Estado do Paraná sob o nº 458. O ASSINANTE deverá proceder à instalação do Modem. por parte da GVT. neste último caso às suas expensas. (iii) O valor referente do Serviço de Autenticação.1.
tendo em vista o Benefício recebido. 2.00 (cem reais). dependendo da velocidade contratada.00 R$ 100. dos equipamentos indicados no item 1. por meio de Banda Larga.5 A cessão.ao CLIENTE. por meio de Banda Larga (SCM). antes do prazo mínimo de contratação de 12 meses.00
2 CondiÇÕes 2. e a autorização de instalação do serviço pelo CLIENTE.00 (duzentos reais). nas velocidades indicadas no item 1.2 O cancelamento do Serviço de Acesso à Internet ou downgrade de velocidade (migrar para um produto de Banda Larga de menor velocidade). conforme tabela acima.00 R$ 100.00 R$ 200. 2. 2. o CLIENTE. vigorará
. oferecido para contratação da velocidade de acesso à Internet de 15 Mbps.1 Ao optar pelo recebimento. sujeitará o CLIENTE à devolução do valor do Benefício concedido pela GVT. 2. a multa compensatória prevista no item 2. “modem roteador com wireless” ou “conversor óptico e roteador wireless”. em comodato.2 será de RS 200. pelo período mínimo de 12 meses.4 A formalização do aceite às condições e dispositivos previstos no presente instrumento ocorrerá mediante a manifestação expressa pela contratação do serviço de acesso à Internet.1. conforme tabela acima. do equipamento indicado no item 1.3 Na hipótese do equipamento “MODEM ROTEADOR ADSL 2+ COM WIRELESS”.1. a título de comodato. conforme tabela abaixo: Velocidade de acesso à internet contratada Até 24 Mbps (exceto 15Mbps) 15 Mbps De 25 Mbps a 70 Mbps Acima de 70 Mbps equipamento cedido em comodato (“benefício”) Modem adsl 2+ Modem roteador adsl 2+ com wireless Modem vdsl 2 Conversor óptico e roteador multa rescisória / compensatória R$ 100. no valor de R$ 100. quando da contratação do Serviço de Acesso à Internet. nas velocidades indicadas.1. do equipamento “modem”. na velocidade contratada. expressa sua aceitação e se compromete a permanecer como usuário do Serviço de Acesso à Internet por meio de Banda Larga.
2. 2. nas mesmas condições em que os recebeu. O CLIENTE declara estar ciente de que lhe é facultada a contratação do SCM sem a obrigatoriedade de adesão às condições deste Termo. 2. no uso indevido e/ou ilegal (fraude) do serviço ou equipamento. contratado com a GVT. 2. ressalvado o desgaste natural pelo seu uso normal e regular. 2. enquanto o CLIENTE permanecer como usuário do Serviço de Acesso à Internet. eleito o Foro do domicílio do CLIENTE como o competente para dirimir qualquer conflito ou controvérsia oriunda deste Termo.7 Ao término do presente Contrato. gloBal Village teleCom ltda. objeto do presente instrumento. Fica. (iii) Transferência de titularidade do Serviço contratado. cancelamento e/ou migração do Serviço de Acesso à Internet contratado.681.9 O CLIENTE deixará de usufruir o benefício do comodato em caso de: (i) Rescisão do Contrato SCM. o CLIENTE deverá devolver os equipamentos “MODEM VDSL 2” e “CONVERSOR ÓPTICO E ROTEADOR” em até 30 (trinta) dias. inclusive. (ii) Mudança de endereço para região não atendida.6 O CLIENTE é obrigado a zelar pelos equipamentos. mas não somente. Estado do Paraná sob o nº 458. 21 de julho de 2010.
.1. (iv) Inadimplemento de qualquer obrigação contratual por parte do CLIENTE. este deverá arcar com todas as despesas necessárias para o conserto ou eventuais reposições. mantendo-os sob sua responsabilidade e em perfeitas condições de funcionamento. desde já. Curitiba. conforme disposto no Contrato de Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). 2.por prazo indeterminado.11 O Benefício previsto neste instrumento é válido exclusivamente para os Serviços indicados em 1.8 Em caso de danos ocorridos em decorrência de mau uso dos equipamentos pelo CLIENTE. porém sem o Benefício oferecido. Este documento encontra-se registrado no 4° Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Curitiba.10 O CLIENTE está ciente de que as condições gerais de prestação dos serviços de dados (SCM) estão e serão reguladas no contrato de prestação do serviço.
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