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Timestamp: 2019-03-19 08:05:27+00:00

Document:
DOM-QSD-RJ 17/01/2019 - Pg. 5 | Diário Oficial do Município de São Gonçalo | Diários Jusbrasil
Página 5 do Diário Oficial do Município de São Gonçalo (DOM-QSD-RJ) de 17 de Janeiro de 2019
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 050/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 25912/2018
Nos termos do ATO DECISÓRIO apresentado pelo pregoeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº. 050/2018, cujo objeto é prestação de serviços com confecção de materiais para divulgação, identificação visual e estruturas para atender especificamente as necessidades do Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC Vida Saudável, referente ao Convênio nº. 818196/2015, firmado entre o Ministério do Esporte – ME e a Prefeitura Municipal de São Gonçalo, HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor das empresas: INVICTTA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA ME – CNPJ: 10.746.140/0001-67, no valor de R$ 6.552,52 (Seis mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) e A FIRMA PRODUÇÃO LOCAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME – CNPJ: 10.722.067/0001-93, no valor de R$ 64.663,95 (Sessenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos), para que produza seus efeitos legais e jurídicos.
São Gonçalo, 17 de janeiro de 2019. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA MACHADO
Port. 2140/2018
RESOLUÇÃO Nº 002/SEMTRAN/2019
DISPÕE SOBRE A “CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE” DAS AUTORIZAÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, MEDIANTE O USO DE TÁXI (ALUGUEL).
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Artigo 1º - Tornar público o nome do autorizatário cedente e cessionário que realizaram procedimentos de transferência e cessão de titularidade, na regularização da autorização, em conformidade com artigo 41 do Decreto nº 310/2014. TRANSFERENCIA DE TITULARIDADE-CESSÃO
PROCESSO CESSIONÁRIO
AUTORIZAÇÃO CEDENTE
53624/2018 758 GIOVANI BASTOS MARIA JOSE MOTA DA
VASCONCELLOS CUNHA
Artigo 2º – O autorizatário da prestação de serviço de transporte individual de passageiros, mediante o uso de táxi, fica obrigado a utilizar a autorização dentro do prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação do ato de autorização, sob pena de cancelamento automático da licença, em conformidade com o § 1º, artigo 4º do Decreto nº. 310/2014.
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
São Gonçalo, 09 de janeiro de 2019. FELIPE BRITO SOARES
SEMSADC
PORTARIA Nº 002/SEMSDC/2019.
ALTERA A COMISSÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO PACTUADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO E INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE – IN SAÚDE, ORIUNDO DA SELEÇÃO Nº 002/2016 E DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 906/2016, QUE TEM COMO OBJETO A OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24 HORAS PORTE II, LOCALIZADA NO BAIRRO DE NOVA CIDADE, INSTITUÍDA PELA PORTARIA N.º 036, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016, PUBLICADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso das suas atribuições legais,
Considerando a Constituição do Estado do Rio de Ja neiro, onde em seu artigo 8º assegura que todos têm o direito de viver com dignidade e é dever do Estado garantir a todos os serviços de saúde;
Considerando a Lei n.º 8.666/93, com destaque para o artigo 67;
Considerando o Decreto municipal n.º º 008/2018, que regulamenta a Lei municipal n.º 370/2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências, no âmbito do Município de São Gonçalo, RESOLVE:
Art. 1º - Excluir da Comissão Técnica de fiscalização e avaliação do contrato de gestão pactuado entre a Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo e Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde – IN SAÚDE, oriundo da seleção Nº 002/2016, do processo administrativo Nº 906/2016, o servidor Pando Angeloff Pandeff – matrícula nº 121867 e inclui as servidoras Maria Amélia Mendes Cunha – matrícula nº 122.518 e Bruna Raposo Simão Marcondes – matrícula nº 122.528.

References: Artigo 1
 artigo 41

Artigo 2
 artigo 4

Artigo 3
 artigo 8
 artigo 67