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Timestamp: 2020-08-11 07:13:17+00:00

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ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA IAC/DG... REGIMENTO DA PÓS-GRADUAÇÃO EM AGRICULTURA TORPICAL E SUBTROPICAL - PDF Download grátis
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Jonathan Coradelli Porto
1 ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA IAC/DG... REGIMENTO DA PÓS-GRADUAÇÃO EM AGRICULTURA TORPICAL E SUBTROPICAL O Diretor Técnico de Departamento resolve elaborar e implantar o Regimento do Programa de Pós-Graduação "Stricto Sensu" do Instituto Agronômico: CAPÍTULO I - DOS OBJETIVOS Artigo 1. - O Programa de Pós-Graduação do Instituto Agronômico (IAC) destinase à capacitação, à atualização e ao aprimoramento de profissionais de nível superior, em aspectos científicos e tecnológicos da área agronômica e compreende um conjunto de atividades programadas, avançadas e individualizadas, acompanhadas por orientador, que incluem e privilegiam o ensino e a pesquisa, procurando sempre a integração do conhecimento. Parágrafo Único - O programa reger-se-á pelas normas ora baixadas e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis. Artigo 2. - O Programa de Pós-Graduação "stricto sensu" compreende o nível de formação de Mestrado e de Doutorado, conduzindo ao grau de Mestre e de Doutor, respectivamente diferenciados pela amplitude e profundidade dos estudos. CAPÍTULO II - DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Artigo 3. - O Programa de Pós-Graduação do IAC tem a seguinte organização geral: I - Comitê de Pós-Graduação; II - Conselhos das Áreas de Concentração; III - Corpos Docentes das Áreas de Concentração; IV - Corpos Discentes das Áreas de Concentração. Parágrafo 1. - O Comitê de Pós-Graduação é um órgão assessor do Diretor Técnico de Departamento do IAC. É responsável pela execução da política de capacitação e atualização de recursos humanos, em nível de Pós-Graduação, e é o órgão superior
2 de gestão acadêmica e de deliberação para questões relativas ao Programa de Pós- Graduação. Parágrafo 2. - O Conselho da Área de Concentração é o órgão de gestão acadêmica de deliberação para cada Área de Concentração. Parágrafo 3. - O Corpo Docente de cada Área de Concentração é o conjunto de profissionais habilitados e de reconhecida competência para o ensino em suas especialidades. Parágrafo 4. - O Corpo Discente de cada Área de Concentração é o conjunto dos alunos nele matriculados. CAPÍTULO III - DO COMITÊ DE PÓS-GRADUAÇÃO Artigo 4. - O Comitê de Pós-Graduação é composto dos seguintes membros: o Coordenador do Programa, que será seu Presidente, os Coordenadores dos Conselhos das Áreas de Concentração e um Representante Discente. Parágrafo 1. - O Coordenador do Programa, que deverá ser pesquisador científico do quadro do Instituto Agronômico e fazer parte do corpo docente, será designado pelo Diretor Técnico de Departamento do IAC, após ouvido o Conselho Técnico Científico, com base em uma lista tríplice indicada pelos Conselhos de Área de Concentração. Parágrafo 2. - O mandato dos docentes integrantes do Comitê será de 3 (três) anos, podendo serem reconduzidos por gestões sucessivas de igual período. Parágrafo 3º. - O mandato do representante discente será de 1 (um) ano. Artigo 5. - O Comitê de Pós-Graduação reunir-se-á por convocação do seu Presidente. Parágrafo 1.- O quorum para a reunião será obtido com a presença do Presidente ou do seu vice, e no mínimo, três outros membros do Comitê de Pós-Graduação. Parágrafo 2. - As deliberações, exceto as complementações e modificações deste regimento, serão tomadas por maioria simples dos presentes. Artigo 6. - Compete ao Comitê de Pós-Graduação: I - orientar e organizar a política de ensino de Pós-Graduação no IAC; II - propor a criação ou desativação de Áreas de Concentração; III - deliberar sobre o Regimento de cada Área de Concentração e suas alterações, propostos pelos respectivos Conselhos de Área de Concentração; IV - deliberar sobre a estrutura curricular das Áreas de Concentração, bem como eventuais alterações, propostas aos Conselhos de Área de Concentração pelos respectivos Corpos Docentes; V - deliberar sobre a indicação dos coordenadores dos Conselhos de Área de Concentração;
3 VI - monitorar e avaliar a execução das disciplinas e aproveitamento do corpo discente; VII - deliberar sobre o número máximo de vagas em cada Área de Concentração, proposto pelo respectivo Conselho; VIII - deliberar sobre o desligamento de discentes; IX - deliberar sobre trancamento justificado de matrícula de disciplina; X - julgar recursos a ele encaminhados; XI - deliberar sobre trancamento temporário de matrícula; XII - propor complementações e modificações no Regimento do Programa de Pós- Graduação, quando aprovadas por maioria de dois terços dos membros; XIII - definir e consolidar as necessidades orçamentárias para execução do programa de Pós-Graduação; XIV - efetuar gestões junto às instâncias superiores em relação à regulamentação e registro do Programa de Pós-Graduação; XV - zelar pelo cumprimento do presente Regimento e demais disposições pertinentes; XVI - deliberar sobre os casos omissos neste Regimento; XVII - exercer outras atribuições correlatas por determinação das instâncias superiores; Artigo 7. - São atribuições do Presidente do Comitê de Pós-Graduação: I - convocar o Comitê de Pós-Graduação; II - convidar, quando necessário, pessoas não pertencentes ao Comitê para esclarecimentos de matérias em discussão; III - designar membros do Comitê de Pós-Graduação para relatar processos a serem analisados; IV - baixar documentação de implementação das deliberações do Comitê de Pós- Graduação; V - cumprir e fazer cumprir o presente Regimento. VI - representar o Comitê da PG-IAC junto às autoridades supervenientes. Parágrafo Único. O Coordenador do Programa designará um suplente (vicecoordenador) entre os Coordenadores de Área da Pós-Graduação do IAC, que o representará e substituirá quando necessário e/ou solicitado. CAPÍTULO IV -DOS CONSELHOS DAS ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO Artigo 9. - O Conselho de cada Área de Concentração é composto de um Coordenador e mais dois membros, pertencentes ao seu Corpo Docente;
4 Parágrafo 1. Os membros do Conselho de Área de Concentração serão eleitos pelo respectivo Corpo Docente, sendo um deles subseqüentemente indicado pelo Comitê de Pós-Graduação para Coordenador. Parágrafo 2. A cada eleição deverá ser renovado um terço de cada conselho. Parágrafo 3. Os membros dos Conselhos de Áreas de Concentração terão mandato de 3 (três) anos, podendo ser reconduzidos por gestões sucessivas de igual período. Artigo 10º. - O Coordenador exerce a função de coordenador acadêmico da Área de Concentração e, em seu impedimento, esta é exercida por um dos membros do Conselho da Área de Concentração por ele escolhido. Artigo Compete ao Conselho de Área de Concentração: I - deliberar sobre a constituição e modificações do Corpo Docente da Área de Concentração, respeitada a regulamentação existente; II - propor ao Comitê de Pós-Graduação o número de vagas para cada ano letivo, ouvido o Corpo Docente da Área de Concentração; III - deliberar sobre a admissão dos novos alunos, ouvido o Corpo Docente da Área de Concentração, definindo e estabelecendo o processo de seleção; IV - deliberar sobre os professores de disciplinas para cada período letivo; V - deliberar sobre a designação do orientador e do co-orientador; VI - deliberar sobre a aceitação de créditos de disciplinas, obtidos ou a obter em outros Cursos, obedecidos os critérios estabelecidos pelo Comitê de Pós-Graduação; VII - assistir o Corpo Docente da Área de Concentração na elaboração das ementas de cada disciplina e da estrutura curricular da Área de Concentração, para deliberação do Comitê de Pós-Graduação; VIII - opinar sobre trancamento justificado de matrícula de disciplina, para deliberação do Comitê de Pós-Graduação; IX - opinar sobre desligamento de discente da Área de Concentração, para deliberação do Comitê de Pós-Graduação; X - deliberar sobre Banca de Dissertação; XI - acompanhar o desempenho acadêmico dos membros dos corpos Docente e Discente da Área de Concentração; XII - encaminhar ao Comitê de Pós-Graduação os casos omissos e considerados fora de sua competência; XIII - zelar, no âmbito de sua competência, pelo fiel cumprimento deste Regimento, das normas e disposições pertinentes. Artigo Atribuições do Coordenador do Conselho de Área de Concentração:
5 I - exercer a coordenação das atividades acadêmicas da Área de Concentração, na qualidade de Coordenador Acadêmico; II - convocar Reuniões do Conselho da Área de Concentração; III - convocar Reuniões dos Corpos Docente e Discente da Área de Concentração; IV - designar as Bancas de Dissertação mencionadas no item X do Artigo 11; V - fornecer informações sobre a Área de Concentração, quando solicitado pelo Comitê de Pós-Graduação, por órgãos do IAC e por órgãos externos; VII - consolidar a documentação de implementação das deliberações do Conselho de Área de Concentração; VIII - cumprir e fazer cumprir o presente Regimento. CAPÍTULO V - DO CORPO DOCENTE Artigo O corpo Docente de cada Área de Concentração é constituído por Doutores que tenham produção científica e tecnológica contínua e relevante. Parágrafo 1º. Os docentes serão diferenciados como docentes permanentes, docentes colaboradores e docentes visitantes, sendo: I - Docentes permanentes: os docentes que têm vínculo empregatício com o IAC, desenvolvem as atividades de pesquisa, ensino e orientação, constituindo o núcleo principal de docentes do Programa; II - Docentes visitantes: os docentes ou pesquisadores funcionalmente vinculados a outras instituições que sejam liberados das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem nas atividades de pesquisa, ensino e orientação do Programa; III - Docentes colaboradores: os docentes que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como docentes permanentes ou como visitantes mas participem de forma sistemática de atividades do Programa, independentemente de possuírem ou não vínculo com o IAC; Parágrafo 2º.- O núcleo estável docente do Programa, constituído pelos docentes permanentes, deverá ter no mínimo 90% de pesquisadores do IAC. Artigo Compete aos membros do Corpo Docente de cada Área de Concentração: I - desenvolver atividades de pesquisa e/ou ensino, responsabilizando-se por ministrar disciplinas constantes do currículo da Área de Concentração, quando for o caso; II - exercer a orientação acadêmica de alunos e/ou orientar os trabalhos de Dissertação e de Tese; III - participar das reuniões convocadas pelo Coordenador do Conselho da Área de Concentração ou por dois terços dos membros do Corpo Docente da Área de Concentração;
6 IV - opinar junto ao Conselho da Área de Concentração a respeito do número de vagas para cada ano letivo; V - opinar junto ao Conselho da Área de Concentração a respeito da admissão de novos alunos; VI - participar da indicação dos três membros Docentes do Conselho de Área de Concentração respectivo; VII - opinar sobre a designação dos responsáveis pelas disciplinas para cada período letivo; VIII - participar da indicação dos Orientadores, a serem designados pelo Coordenador do Conselho da Área de Concentração; X - elaborar, sob a coordenação do Conselho de Área de Concentração, as ementas de cada disciplina e a estrutura curricular da Área de Concentração, para deliberação do Comitê de Pós-Graduação; XI - cumprir e fazer cumprir, no âmbito de sua competência, este Regimento, as normas e disposições pertinentes. Artigo 15.- A indicação de novos docentes ao Programa de Pós-Graduação do IAC será feita pelo Conselho da Área de Concentração respectiva, com base em sua proposta, devendo ser apreciada e homologada pelo Comitê de Pós-Graduação, à vista do currículo do indicado. CAPÍTULO VI - DO CORPO DISCENTE Artigo O Corpo Discente de cada Área de Concentração é constituído por alunos nele admitidos e matriculados regularmente. Artigo Cada aluno deverá cumprir, no âmbito de sua competência, o presente Regimento, as normas e disposições pertinentes. CAPÍTULO VII - DA ADMISSÃO NAS ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO Artigo Para admissão nas Áreas de Concentração, o candidato deverá satisfazer os seguintes requisitos: a) possuir diploma ou certificado de conclusão de curso ou declaração de cumprimento das exigências para integralização de curso superior, outorgado por instituição nacional ou estrangeira, sendo a aceitação dependente de verificação e aprovação pelo Conselho da Área de Concentração. b) apresentar, quando solicitado e dentro dos prazos estabelecidos, a documentação pertinente; c) ser aprovado em processo de seleção definido pelos Conselhos das Áreas de Concentração.
7 d) o ingresso para o Doutorado terá fluxo contínuo, sendo que as matrículas em disciplinas obedecerão à semestralidade. Parágrafo Único - O processo de seleção para o ingresso de alunos estrangeiros será definido pelo Comitê da PG-IAC. Artigo A matrícula do candidato na Área de Concentração ficará vinculada ao aceite deste pelo orientador. Artigo Poderá ser aceita a inscrição de aluno especial, desde que portador de certificado de conclusão de curso superior. Parágrafo 1. - O aluno especial, no que couber, ficará sujeito às normas do aluno regular, sendo sua admissão condicionada à existência de vaga na disciplina pretendida e à autorização do docente responsável. Parágrafo 2. - Ao aluno especial é vedada a matrícula em mais de duas disciplinas em um mesmo semestre. Parágrafo 3. - Ao aluno especial é permitida a matrícula em, no máximo, dois semestres consecutivos. CAPÍTULO VIII - DAS ATIVIDADES DE PÓS-GRADUAÇÃO Artigo O Programa de Pós-Graduação compreende atividades em disciplinas, tanto na área de concentração quanto nos domínios conexos, seminários, realização de exame de língua estrangeira e atividades de pesquisa e de dissertação, as quais estão definidas neste Regimento. Parágrafo Único - É obrigatória a matrícula em atividade de pesquisa os períodos em que o aluno estiver matriculado no Programa, exceto naquele em que tiver trancamento de matrícula concedido pelo Comitê de Pós-Graduação. Artigo Cada aluno terá um orientador e opcionalmente um co-orientador, aprovados pelo Conselho da Área de Concentração. Parágrafo 1. - O Orientador deverá fixar o programa de estudos do aluno, acompanhar e avaliar sua atividade de pesquisa, responsabilizando-se integralmente pelo desempenho do aluno. Parágrafo 2. - O co-orientador poderá ser um docente da Pós-Graduação do IAC, um pesquisador científico do IAC ou externo ou um professor universitário, que não faça parte do corpo docente do IAC, com no mínimo, título de doutor.
8 Parágrafo 3. - O co-orientador será indicado conjuntamente pelo orientador e pelo orientado. Parágrafo 4º. - Os alunos poderão solicitar ao Conselho da Área de Concentração, mediante justificativa, a mudança de orientação que, caso aprovada, deverá ser ratificada pelo Comitê PG-IAC. Artigo O aproveitamento nas disciplinas, avaliado por provas, exames e trabalhos, é expresso pela atribuição de um dos seguintes conceitos: I - De aprovação A Excelente B Bom C Regular AP Aprovado (específico para disciplina Pesquisa) Seminários (Conceito como outras disciplinas) II - De reprovação: D Parágrafo único. Os seguintes indicadores podem ser atribuídos: I - Incompleto: conceito ao aluno que, por motivo aceito pelo responsável pela disciplina, não tiver completado todos os requisitos da atividade correspondente, devendo obrigatoriamente ser substituído por um dos outros conceitos estipulados neste artigo no prazo máximo de três meses, contados a partir do término do período letivo. J - Trancamento justificado: atribuído pelo Comitê ao aluno que desistir de uma disciplina com justificativa aceita pelo Conselho da Área de Concentração e Orientador. T - Transferido: atribuído às disciplinas cujos critérios foram transferidos de outra instituição, a critério do Conselho da Área de Concentração, não podendo ultrapassar a 1/3 do total de créditos mínimos exigido neste Regimento. Artigo O aluno terá direito a desistir da matrícula em disciplina até no máximo 15 dias após o início da mesma ou no máximo 15% da carga horária nas disciplinas concentradas. Artigo O aluno de Mestrado ou de Doutorado deverá completar o mínimo de créditos, conforme descrito abaixo:
9 Mestrado: 140 (cento e quarenta) créditos, sendo 50 (cinqüenta) em disciplinas e trabalhos e 90 (noventa) em Dissertação. Deverá ter um mínimo de 18 (dezoito) créditos em disciplinas obrigatórias da área de concentração (excluindo seminários) e os restantes, cursando disciplinas optativas da própria área de concentração, de domínio conexo ou de outros cursos do IAC e/ou de Programas de Pós-Graduação "stricto sensu" externos. Doutorado: 240 (duzentos e quarenta) créditos, sendo 140 (cento e quarenta) de Mestrado, 40 (quarenta) em disciplinas e 60 (sessenta) em Tese. Deverá cumprir os créditos em disciplinas da própria área de concentração, de domínio conexo ou de outros cursos do IAC e/ou de Programas de Pós-Graduação "stricto sensu" externos. Parágrafo 1. - Dentro do limite mínimo de créditos por disciplinas e trabalhos, o número de créditos por trabalhos será limitado a 8 (oito). Parágrafo 2º. - Consideram-se trabalhos as atividades de natureza científica ou técnico-científica realizadas pelo aluno, isoladamente ou em equipe. Parágrafo 3. - No item trabalhos poderão ser computados as seguintes publicações: Artigo científico publicado em revista científica, com corpo editorial reconhecido, e que tenha dados e interpretações inéditos da linha de pesquisa que integra o projeto de dissertação do aluno; (4 créditos). Presença em Evento Científico com publicação de trabalho completo, resumo ou resumo expandido (2 créditos por evento), com dados e interpretações inéditos da linha de pesquisa que integra o projeto de dissertação do aluno. Artigo de revisão científica, analisando e discutindo trabalhos publicados sobre assuntos relacionados à linha de pesquisa que integra o projeto de dissertação do aluno; (2 créditos). Capítulo de livro, sistematizando conhecimento sobre assunto relacionado à linha de pesquisa que integra o projeto de dissertação do aluno; (2 créditos). Boletim ou Manual Técnico com fundamento científico visando à divulgação de conhecimentos da linha de pesquisa que integra o projeto de dissertação do aluno; (2 créditos). Parágrafo 4º. - Participação no Programa de Aperfeiçoamento de Ensino (PAE) ou Estágio Docência, previamente autorizados pelo Conselho da Área de Concentração, que pelo seu conteúdo digam respeito às atividades do aluno; (3 créditos). Artigo Cada 15 (quinze) horas de aula ou de atividades correspondem a um crédito.
10 Parágrafo 1. - As atividades realizadas como disciplinas de adaptação ou de nivelamento não recebem crédito. Parágrafo 2. - A disciplina Seminários tem caráter obrigatório, sendo que o aluno de Mestrado deverá cursar três semestres e o de Doutorado deverá cursar dois semestres, recebendo 3 créditos para cada semestre. Artigo O aproveitamento do aluno em disciplinas será expresso por um conceito global, que deverá ser igual ou superior a B. Parágrafo Único. O conceito global será calculado pela média dos conceitos obtidos nas disciplinas, considerando A=3,0, B=2,0, C=1,0. Artigo A freqüência às aulas e demais atividades de uma disciplina é obrigatória, sendo reprovado o aluno que faltar a mais de 25% delas. Artigo Será desligado do Programa o aluno que tiver seu conceito global inferior ao conceito B (menor que 2,0), ou 2 conceitos C durante o Curso. Parágrafo 1º. - O conceito D em qualquer disciplina implica em desligamento do aluno do Curso. Parágrafo 2. - O aluno que não se matricular em disciplina de atividade de pesquisa será desligado do Programa. Parágrafo 3. - O Orientador poderá propor ao Conselho de Área de Concentração o desligamento do aluno com base no seu desempenho em atividades de pesquisa. Artigo Como documento de matrícula, o aluno deverá submeter um plano de Dissertação ou Tese ao Conselho de Área de Concentração, o qual verificará a pertinência do tema, a capacidade de integrar conhecimentos para o seu desenvolvimento e abordar prioritariamente assunto que conduza ao desenvolvimento regional sustentado. Parágrafo 1. No primeiro semestre do curso o aluno deverá entregar, para análise do respectivo Conselho, o seu projeto de Dissertação ou de Tese que deverá conter Título, Resumo, Introdução, Objetivo, Revisão Bibliográfica, Material e Métodos, Literatura Citada e Cronograma de execução. Parágrafo 2. - No caso de não aprovação do Projeto de Pesquisa, o Conselho de Área de Concentração deverá apresentar justificativa, ficando estipulado o prazo máximo de 60 dias para apresentação de um novo projeto. Parágrafo 3. - O orientador poderá submeter ao Conselho da Área de Concentração pedido de alteração ou substituição do Projeto de pesquisa. Artigo O aluno de Mestrado ou de Doutorado deverá demonstrar proficiência em inglês, por exame escrito, conforme estabelecido pelo Comitê.
11 Parágrafo 1. - O aluno reprovado terá mais uma oportunidade de prestar o exame, em um prazo estabelecido pelo Comitê; em caso de nova reprovação, o aluno será desligado do Programa. Artigo 32.- Os alunos de Mestrado e de Doutorado deverão submeter-se a exames de Qualificação conforme normatização específica. Artigo 33.- O aluno deverá defender perante uma Banca Examinadora uma Dissertação ou Tese que represente um trabalho original. Parágrafo 1º. - Juntamente com 7 (sete) exemplares da versão não definitiva da dissertação de Mestrado ou de 9 (nove) de tese de Doutorado, o aluno deverá encaminhar à Secretaria de Pós-Graduação, no mínimo 20 (vinte) dias antes do prazo da data proposta para a defesa, cópia do(s) trabalho(s) científico(s) oriundo (s) do trabalho de pesquisa e a declaração de recebimento pela revista científica (reconhecida e com revisores) à(s) qual(is) foi(foram) submetido(s). Parágrafo 2º. - O aluno só poderá ir para a defesa quando toda a documentação citada neste artigo for analisada e aprovada pelo Conselho da respectiva Área de Concentração. Artigo A defesa da Dissertação ou Tese será feita em sessão pública, em local e hora previamente divulgados, perante uma Banca Examinadora de 3 (três) membros titulares e 3 (três) suplentes para o Mestrado, ou de 5 (cinco) membros titulares e 3 (três) suplentes para o Doutorado. Parágrafo 1. - O co-orientador poderá fazer parte da Banca Examinadora somente como suplente do orientador e a participação do orientador é opcional. Parágrafo 2. - Pelo menos 2 (dois) dos membros da Banca Examinadora de Defesa de Dissertação de Mestrado, um titular e um suplente e para a defesa de Tese de Doutorado 4 (quatro), dois titulares e dois suplentes, deverão ser elementos externos ao IAC. Parágrafo 3. - A Banca Examinadora emitirá parecer escrito, na forma de ata, devendo a aprovação do trabalho ser feita pela maioria simples dos membros da Banca. Parágrafo 4. - No caso de aprovação, o candidato receberá o título de Mestre ou de Doutor em Agricultura Tropical e Subtropical, nas áreas de concentração de Gestão de Recursos Agroambientais, Genética, Melhoramento Vegetal e Biotecnologia ou Tecnologia da Produção Agrícola. CAPÍTULO IX - DA CONCESSÃO DE TÍTULOS ACADÊMICOS Artigo Para obtenção do título serão necessários:
12 a) mínimo de 50 (cinqüenta) créditos para o Mestrado e mínimo de 40 (quarenta) para o Doutorado, em disciplinas e trabalhos; b) aprovação no Exame de Língua Inglesa; c) conceito global igual ou superior a B; d) aprovação de uma Dissertação ou Tese, correspondendo a 90 (noventa) créditos para o Mestrado e 60 (sessenta) créditos para o Doutorado; e) entrega na Secretaria de Pós-Graduação, até um máximo de 60 (sessenta) dias após a defesa da Dissertação ou Tese, o original da versão definitiva, atendidas as recomendações da Banca Examinadora. Parágrafo Único - A homologação do título ficará na dependência da entrega da versão definitiva da Dissertação ou Tese. Artigo O prazo máximo para a entrega da Dissertação ou Tese não definitiva para a aprovação do respectivo Conselho é de 24 (vinte e quatro) meses para o Mestrado e 48 (quarenta e oito) meses para o Doutorado e o aluno terá, a partir da data de entrega, 60 (sessenta) dias para a Defesa da Dissertação ou Tese. Parágrafo 1. - O prazo máximo mencionado no "caput" deste Artigo será determinado a partir do início do curso. Parágrafo 2º. - O aluno que não cumprir o mínimo de 50 créditos em disciplinas e trabalhos no prazo de 24 (vinte e quatro) meses para o Mestrado, e 40 créditos em disciplinas e trabalhos no prazo de 48 (quarenta e oito) meses para o Doutorado, estará automaticamente desligado do Programa. Parágrafo 3. - No caso dos alunos com créditos convalidados pelo Comitê de Pós- Graduação, o prazo máximo mencionado no "caput" deste artigo retroage à data de início dos créditos convalidados. Parágrafo 4º.- O Comitê de Pós-Graduação poderá autorizar o trancamento temporário de matrícula em casos especiais, plenamente justificados pelo orientador e com anuência do Conselho de Área de Concentração. Parágrafo 5. O trancamento, se concedido, não poderá exceder seis meses consecutivos, e só poderá ser requerido a partir do segundo semestre letivo. Parágrafo 6. O período em que o aluno estiver com matrícula trancada não será computado no prazo estabelecido no "caput" deste Artigo. CAPÍTULO X- DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIA Artigo Este Regimento aplica-se aos alunos regularmente matriculados no Programa de Pós-graduação em Agricultura Tropical e Subtropical. Artigo Os casos omissos no presente Regimento serão avaliados pelo Comitê de Pós-Graduação
13 Artigo Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada PORTARIA IAC/DG 14, DE 22 DE AGOSTO DE 2005 e demais disposições em contrário. Orlando Melo de Castro DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 15
 Artigo 32
 Artigo 33