Source: http://www.iscem.pt/gca/?id=430
Timestamp: 2013-05-20 07:30:51+00:00

Document:
ISCEM � Research Center for Marketing, Business and Social Sciences
Research Center for Marketing, Business and Social Sciences
Research Center for Marketing, Business and Social Sciences - R4MktBuSS RegulamentoArtigo 1�1. O �Research Center for Marketing, Business and Social Sciences - R4MktBuSS�, adiante designado por Centro, � uma Unidade de Org�nica de investiga��o cientifica e extens�o extra - universit�ria, integrada no Instituto Superior de Comunica��o Empresarial - ISCEM, 2. A sua sede � na Pra�a do Pr�ncipe Real, n� 27, em Lisboa.
3. O Centro exerce a sua actividade nos termos dos estatutos do Instituto Superior de Comunica��o Empresarial - ISCEM 4. O centro funciona na depend�ncia direta do Centro Europeu de Estudos Superiores de Comunica��o Empresarial, Sociedade An�nima - C.E.E.S.C.E.,S.A., sem preju�zo da sua autonomia cient�fica e funcional definida neste regulamento.
Artigo 2� 1. A liberdade de investiga��o � respeitada tendo em vista o desenvolvimento tecnol�gico, social e humano bem como o largamento das �reas de conhecimento, devendo ser exercida com respeito pelo quadro legal a que estiverem sujeitas e pelas respectivas miss�es. 2. O Centro tem como objectivos principais:2.1. Produzir e publicar trabalhos de investiga��o cientifica sobre temas relacionados com o Marketing, Business, Business Communication and Social Sciences;2.2. Promover encontros, palestras e debates p�blicos sobre temas inclu�dos nos seus objetivos;2.3. Tomar outras iniciativas, a decidir caso a caso. 3. O Centro tem liberdade de determina��o e escolha dos seus projectos de investiga��o. Artigo 3�1.A responsabilidade � indissoci�vel da liberdade de investiga��o. 2.O Director do Centro responde pelas consequ�ncias da divulga��o ou n�o divulga��o dos resultados da actividade da institui��o, sempre que estiverem em causa quest�es relevantes para a seguran�a ou sa�de p�blicas. 3. O Centro pauta a sua actividade por princ�pios de boa pr�tica cient�fica, devendo adoptar os procedimentos adequados a que os mesmos sejam tornados efectivos. Artigo 4�1. Para al�m dos princ�pios a que se encontram vinculados por for�a da lei geral e dos decorrentes da prossecu��o das suas atribui��es, expressas nas respectivas leis org�nicas ou estatutos, o Centro rege-se pelos seguintes princ�pios: a. Acompanhamento e avalia��o cient�fica, t�cnica e financeira regular e independente; b. Difus�o da cultura cient�fica e tecnol�gica; c. Optimiza��o dos recursos dispon�veis; d. Forma��o dos recursos humanos; e. Planeamento por objectivos no �mbito de programas e projectos; f. Coopera��o interinstitucional.g. Coopera��o Internacional Artigo 5�1.O Centro responder�, em cada dom�nio cient�fico ou tecnol�gico em que trabalha, pelos seguintes factores: a. Os resultados e o sucesso da actividade cient�fica ou tecnol�gica desenvolvida, bem como a efici�ncia da institui��o na obten��o desses resultados com os recursos dispon�veis; b. Os resultados e o sucesso obtidos com a presta��o de servi�os a entidades externas, p�blicas ou privadas, e com actividades de certifica��o, normaliza��o, regulamenta��o, peritagens e outras, bem como a efici�ncia da institui��o na obten��o desses resultados com os recursos dispon�veis; c. A relev�ncia da actividade de investiga��o e de desenvolvimento tecnol�gico efectuada e a sua contribui��o para a prossecu��o dos objectivos nacionais de pol�tica cient�fica e tecnol�gica; d. A internacionaliza��o das suas actividades; e. A qualidade da organiza��o e da gest�o cient�fica e tecnol�gica e o ambiente de trabalho, tomando-se nomeadamente em conta a lideran�a, a estrutura��o interna e a orienta��o estrat�gica; f. A coopera��o efectiva com outras institui��es nacionais, europeias e lus�fonas; g. A difus�o dos resultados da actividade da institui��o junto dos utilizadores e da sociedade em geral e ainda as actividades desenvolvidas no dom�nio da promo��o da cultura cient�fica e tecnol�gica.
Artigo 6�1.A actividade do Centro est� sujeita a acompanhamento e avalia��o. 2.O acompanhamento cient�fico, t�cnico e financeiro � assegurado por uma unidade interna. 3.A avalia��o externa � promovida pelo Estado e realiza-se nos termos previstos no presente diploma. Artigo 7�1. O Centro dever� promover a difus�o da cultura cient�fica e tecnol�gica, designadamente: a. Divulgando atrav�s dos meios apropriados os resultados da sua actividade cient�fica e tecnol�gica n�o cobertos por reserva de confidencialidade; b. Procedendo � difus�o do conhecimento cient�fico e tecnol�gico, designadamente junto dos seus utilizadores; c. Realizando ac��es de divulga��o da cultura cient�fica, nomeadamente junto da popula��o acad�mica, proporcionando a esta um contacto directo com a institui��o e os projectos de investiga��o em curso; d. Mantendo permanentemente actualizada informa��o p�blica, designadamente nas redes telem�ticas, contendo uma apresenta��o detalhada da institui��o e dos projectos de investiga��o em que se encontre envolvida; 2. O centro dever� or�amentar verbas destinadas � difus�o da cultura cient�fica e tecnol�gica logo que a sua dimens�o o justifique. Artigo 8�1.A contrata��o de pessoal faz-se dentro do regime geral do Instituto Superior de Comunica��o Empresarial - ISCEM 2. O Centro poder� integrar pessoal da carreira de investiga��o cient�fica e o pessoal especialmente contratado nos termos do estatuto daquela carreira, bem como quaisquer outros funcion�rios ou agentes de institui��es p�blicas de investiga��o ou do ensino superior, em regime de requisi��o ou destacamento, a sua actividade em institui��es particulares de investiga��o que comprovadamente desenvolvam, ou pretendam vir a desenvolver, actividades na �rea de ci�ncia e tecnologia, a fim de, designadamente, participar em projectos que recebam financiamentos p�blicos e desde que, no que respeita ao destacamento, aquelas institui��es assumam a forma de institui��es privadas sem fins lucrativos e gozem de estatuto de utilidade p�blica. Artigo 9�1.A utiliza��o dos recursos humanos e materiais do Centro deve ser optimizada, por forma a garantir o m�ximo de benef�cios que dela se possam retirar. 2. Sempre que o processo de avalia��o, interna ou externa, de que a institui��o for objecto, constatar que a institui��o n�o est� a utilizar integralmente os meios � sua disposi��o e recomendar facultar da utiliza��o das suas instala��es e dos seus equipamentos por investigadores ao servi�o de outras institui��es de investiga��o cient�fica e desenvolvimento tecnol�gico do Instituto Superior de Comunica��o Empresarial - ISCEM, dever� o Centro dar cumprimento a essa recomenda��o, na medida em que tal n�o prejudique o seu bom funcionamento. Artigo 10�O centro deve promover a forma��o profissional do pessoal que nele exer�a a sua actividade profissional, fomentando, pelos meios mais adequados, a sua constante valoriza��o pessoal, profissional e cultural. Artigo 11�1. O Centro deve adoptar, no quadro dos programas e projectos que levem a cabo e dentro dos programas objecto de financiamento p�blico, um planeamento por objectivos.
Artigo 12�O centro deve promover activamente formas de coopera��o interinstitucional e internacional, recorrendo aos mecanismos previstos no presente diploma e a outros que se revelem adequados, como forma de potenciar e desenvolver as actividades cient�ficas e tecnol�gicas. Artigo 13�1. O Centro tem os seguintes �rg�os: a. Direc��o; b. Conselho cient�fico do ISCEM; c. Unidade de acompanhamento; e. Comiss�o de fiscaliza��o; Artigo 14�1. A direc��o � composta por um diretor, nomeado pelo Diretor do Instituto Superior de Comunica��o Empresarial - ISCEM e homologado pela Administra��o do C.E.E.S.C.E.,S.A.,2. Podem ser nomeados um ou dois subdirectores.3. Ao Diretor do Centro compete, nos termos da lei geral, a dire��o e gest�o da institui��o, bem como a liga��o com a respectiva tutela. 4. Atendendo ao car�cter eminentemente t�cnico das respectivas fun��es, o lugar de director pode ser ocupados por especialistas de reconhecido m�rito, nacional ou estrangeiro.6. Os dirigentes do Centro ser�o nomeados de entre personalidades possuidoras de curr�culo relevante, que ser� publicado juntamente com o despacho de nomea��o. Artigo 15�1.O conselho cient�fico � constitu�do por todos os que, a qualquer t�tulo, sejam cidad�os nacionais ou estrangeiros, exer�am actividade na institui��o, desde que estejam habilitados com o grau de doutor ou equivalente ou, ainda que n�o possuam qualquer dessas qualifica��es, integrem a carreira de investiga��o em categoria igual ou superior � de investigador auxiliar ou a carreira docente universit�ria em categoria igual ou superior � de professor auxiliar. 2. Compete ao conselho cient�fico do ISCEM aprovar o seu regulamento interno e emitir parecer sobre o or�amento, o plano e o relat�rio anual de actividades da institui��o. 3. O regulamento interno do conselho cient�fico aprovado pelo pr�prio deve assegurar que este �rg�o funcione de forma eficiente, podendo, em aten��o ao n�mero de membros que o comp�em, prever-se, designadamente, o seu funcionamento em sec��es ou a exist�ncia de uma comiss�o coordenadora do conselho cient�fico.
Artigo 16�1. A unidade de acompanhamento exerce fun��es de avalia��o e de aconselhamento interno, sendo o resultado da sua actividade destinado a uso desta. 2. A unidade de acompanhamento � constitu�da por especialistas e individualidades exteriores � institui��o, por esta seleccionada, a quem seja reconhecida compet�ncia na �rea de actividade a que a institui��o se dedique, devendo, sempre que poss�vel, pelo menos uma parte deles, exercer a sua actividade em institui��es n�o nacionais, sendo ainda integrada pelos representantes dos respectivos utilizadores que para o efeito forem convidados pela institui��o. 3. Compete � unidade de acompanhamento analisar regularmente o funcionamento da institui��o e emitir os pareceres que julgar adequados, designadamente sobre o plano e o relat�rio anual de actividades. 4. O n�mero de elementos que integram a unidade de acompanhamento � de tr�s a cinco elementos. 5. A composi��o das unidades de acompanhamento carece de homologa��o do Diretor do Instituto Superior de Comunica��o Empresarial - ISCEM 6. Caso existam parcerias e colabora��es relevantes com entidades empresariais a unidade de acompanhamento pode deliberar a cria��o de mecanismos de participa��o dessas entidades empresariais ou sociais. Artigo 17�1. A comiss�o de fiscaliza��o deve obrigatoriamente ser integrada por um revisor oficial de contas, sendo nomeado pela administra��o do C.E.E.S.C.E.,S.A.,2. Compete � comiss�o de fiscaliza��o: a. Examinar a contabilidade da institui��o; b. Acompanhar a execu��o dos planos de actividade e dos or�amentos; c. Emitir parecer sobre os instrumentos de gest�o financeira e patrimonial; d. Participar �s entidades competentes as irregularidades que detectar; e. Exercer as demais compet�ncias que lhe sejam atribu�das por lei e pronunciar-se sobre todas as quest�es que lhe sejam submetidas pelos �rg�os competentes da institui��o. Artigo 18�A participa��o de especialistas ou individualidades externas �s institui��es em fun��es de aconselhamento e avalia��o est� sujeita a compromisso de confidencialidade e dever de reserva no que respeita �s informa��es que, a esse t�tulo, lhes sejam prestadas ou a que tenham acesso. Artigo 19�Estes estatutos entram imediatamente em vigor depois da promulga��o por parte do Diretor do Instituto Superior de Comunica��o Empresarial - ISCEM e da homologa��o pelo Presidente do Conselho de Administra��o do Centro Europeu de Estudos Superiores de Comunica��o Empresarial, Sociedade An�nima - C.E.E.S.C.E.,S.A. Not�cias

References: Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5

Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11

Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15

Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19