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Diretiva ROHS | Resíduo Eletrônico | Desperdício
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Trabalho Acção 2010
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Guia Luvas
Alimentos para Animais - Legislacao Europeia - 2012/02 - Reg nº136 - QUALI.PT
MEMORANDO COOPERAÇÃO PORTUGUESA 2010 [IPAD]
Animais - Legislacao Europeia - 2012/01 - Reg nº 66 - QUALI.PT
Estadão - Crise na Zona do Euro
Cartas Dos Direitos Humanos
93090584-1240333064-uniao-europeia-clima
acordao 137 09
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Ambiente UE
DIRECTIVA 2002/95/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de Janeiro de 2003 relativa restrio do uso de determinadas substncias perigosas em equipamentos elctricos e electrnicos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 95.o, Tendo em conta a proposta da Comisso (1), Tendo em conta o parecer do Comit Econmico e Social (2), es (3), Tendo em conta o parecer do Comit das Regio Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (4), luz do projecto comum aprovado pelo Comit de Conciliao em 8 de Novembro de 2002, Considerando o seguinte:
dar execuo a uma estratgia global que restrinja, em particular, o uso de cdmio e incentive a investigao de substitutos. A referida resoluo salienta que a utilizao de cdmio deve ser limitada aos casos em que no existam alternativas adequadas e mais seguras.
As disparidades entre as medidas legislativas ou administrativas adoptadas pelos Estados-Membros em matria de restrio do uso de substncias perigosas em equipamentos elctricos e electrnicos podem criar barreiras ao es da concorrncia na Comunidade, comrcio e distoro podendo assim ter um impacto directo no estabelecimento e funcionamento do mercado interno. Parece, por conseguinte, necessrio proceder aproximao das es dos Estados-Membros neste domnio e contrilegislao buir para a proteco da sade humana e para uma valorizao e eliminao ecologicamente correctas dos resduos de equipamentos elctricos e electrnicos.
Os dados disponveis indicam que as medidas de recolha, tratamento, reciclagem e eliminao de resduos de equipamentos elctricos e electrnicos (REEE), tal como estabelecidas na Directiva 2002/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa aos resduos de equipamentos elctricos e electrnicos (6), so necessrias para diminuir os problemas de gesto de resduos relacionados com os metais pesados em causa e com os retardadores de chama visados. Todavia, apesar dessas medidas, continuaro a ser introduzidas quantidades significativas de REEE nas actuais vias de eliminao. Mesmo que os REEE sejam objecto de recolha separada e submetidos a processos de reciclagem, provvel que o seu teor de mercrio, cdmio, chumbo, crmio VI, PBB e PBDE ponha em risco a sade ou o ambiente.
O Conselho Europeu subscreveu, na reunio de Nice, realizada em 7, 8 e 9 de Dezembro de 2000, a resoluo do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, relativa ao princpio da precauo. Em 30 de Julho de 1996, a Comisso adoptou uma comunicao sobre a anlise da estratgia comunitria para a gesto dos resduos, que salienta a necessidade de reduzir o teor de substncias perigosas nos resduos e aponta os potenciais benefcios da adopo de regras a nvel da Comunidade para limitar a presena dessas substncias em produtos e processos de produo. A resoluo do Conselho, de 25 de Janeiro de 1988, relativa a um programa de aco da Comunidade de combate poluio do ambiente provocada pelo cdmio (5) convida a Comisso a desenvolver, sem demora, medidas especficas para tal programa. A sade humana tem tambm de ser protegida, pelo que se deve
Tendo em conta a viabilidade tcnica e econmica, a forma mais eficaz de garantir uma reduo significativa dos riscos para a sade e o ambiente relacionados com estas substncias, que possa conseguir o nvel escolhido de proteco na Comunidade, consiste na substituio das referidas substncias nos equipamentos elctricos e electrnicos por materiais seguros ou mais seguros. A restrio da utilizao de tais substncias susceptvel de fazer incrementar as possibilidades de reciclagem dos REEE e a sua rentabilidade econmica e de fazer diminuir o seu impacto negativo sobre a sade dos trabalha es de reciclagem. dores das instalao
As substncias visadas pela presente directiva foram bem estudadas e avaliadas do ponto de vista cientfico e tm sido sujeitas a diferentes medidas, tanto a nvel comunitrio como a nvel nacional.
(1) JO C 365 E de 19.12.2000, p. 195 e JO C 240 E de 28.8.2001, p. 303. (2) JO C 116 de 20.4.2001, p. 38. (3) JO C 148 de 18.5.2001, p. 1. (4) Parecer do Parlamento Europeu de 15 de Maio de 2001 (JO C 34 E de 7.2.2002, p. 109), posio comum do Conselho de 4 de Dezembro de 2001 (JO C 90 E de 16.4.2002, p. 12) e deciso do Parlamento Europeu de 10 de Abril de 2002 (ainda no publicada no Jornal Oficial). Deciso do Parlamento Europeu de 18 de Dezembro de 2002 e deciso do Conselho de 16 de Dezembro de 2002. 5 ( ) JO C 30 de 4.2.1988, p. 1.
As medidas previstas na presente directiva tm em conta es e recomendao es internacionais existentes as orientao e baseiam-se na avaliao da informao cientfica e tcnica disponvel. Estas medidas so necessrias para atingir o nvel escolhido de proteco da sade humana
(6) Ver pgina 24 do presente Jornal Oficial.
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e animal e do ambiente, ponderados os riscos que poderiam decorrer para a Comunidade da no adopo de quaisquer medidas. As referidas medidas sero objecto de reviso permanente e, se necessrio, ajustadas, de modo a tomar em conta os dados cientficos e tcnicos disponveis.
e contribuir para a proteco da sade humana e para uma es ambientais, dos valorizao e eliminao, em boas condio resduos de equipamentos elctricos e electrnicos.
Artigo 2.o mbito de aplicao 1. Sem prejuzo do disposto no artigo 6.o, a presente directiva aplicvel aos equipamentos elctricos e electrnicos abrangidos pelas categorias 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 10 definidas no anexo I A da Directiva 2002/96/CE (REEE), s lmpadas elctricas e aos aparelhos de iluminao de uso domstico. 2. A presente directiva aplicvel sem prejuzo da legislao comunitria no domnio das normas de segurana e de sade e do direito comunitrio especial em matria de gesto de resduos. 3. A presente directiva no aplicvel a peas sobresselentes para reparao de, nem reutilizao de, equipamentos elctricos e electrnicos colocados no mercado antes de 1 de Julho de 2006.
A presente directiva deve aplicar-se sem prejuzo das normas comunitrias sobre segurana e sade e da legislao comunitria especfica em matria de gesto de resduos, nomeadamente a Directiva 91/157/CEE do Conselho, de 18 de Maro de 1991, relativa s pilhas e acumuladores contendo determinadas matrias perigosas (1). Deve ser tido em conta o desenvolvimento tcnico dos equipamentos elctricos e electrnicos sem metais pesados, PBDE e PBB. Logo que existam provas cientficas, e tendo presente o princpio da precauo, dever ser analisada a proibio de outras substncias perigosas e a sua substituio por substncias alternativas mais respeitadoras do ambiente e que assegurem pelo menos o mesmo nvel de proteco dos consumidores. Devem ser concedidas dispensas da exigncia de substituio nos casos em que esta no seja possvel, do ponto de vista cientfico e tcnico, ou caso seja provvel que os impactos negativos no ambiente e na sade causados pela substituio ultrapassem os benefcios para o homem e o ambiente dela decorrentes. A substituio das substncias perigosas nos equipamentos elctricos e electrnicos deve igualmente ser efectuada de forma compatvel com a preservao da sade e da segurana dos utilizadores de equipamentos elctricos e electrnicos (EEE). Dado que a reutilizao, renovao e extenso do ciclo de vida dos produtos so benficas, torna-se necessrio que haja disponibilidade de peas sobresselentes. A adaptao ao progresso cientfico e tcnico das dispensas de cumprimento das exigncias relativas supresso progressiva e proibio de substncias perigosas deve ser efectuada pela Comisso mediante procedimento de comitologia. As medidas necessrias para dar execuo presente directiva devem ser adoptadas de acordo com a Deciso 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exerccio das competncias de execuo atribudas Comisso (2),
Artigo 3.o es Definio Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por: a) Equipamentos elctricos e electrnicos ou EEE, os equipamentos cujo funcionamento adequado depende de correntes elctricas ou campos electromagnticos, bem como os equipamentos para gerao, transferncia e medio dessas correntes e campos pertencentes s categorias definidas no anexo I A da Directiva 2002/96/CE (REEE) e destinados a utilizao com uma tenso nominal no superior a 1 000 V para corrente alterna e 1 500 V para corrente contnua; b) Produtor, qualquer pessoa que, independentemente da tcnica de venda, incluindo a venda distncia nos termos da Directiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio de 1997, relativa proteco dos consumidores em matria de contratos distncia (3). i) proceda ao fabrico e venda de equipamentos elctricos e electrnicos sob marca prpria, ii) proceda revenda, sob marca prpria, de equipamentos produzidos por outros fornecedores, no sendo considerado produtor um revendedor caso a marca do produtor esteja aposta no equipamento, como prev A subalnea i), ou iii) proceda importao ou exportao de equipamentos elctricos e electrnicos para um Estado-Membro, como actividade profissional. Quem proporcionar exclusivamente financiamento nos termos de, ou ao abrigo de, um acordo de financiamento, no ser considerado produtor a menos que actue tambm como produtor na acepo das subalneas i) a iii).
(3) JO L 144 de 4.6.1997, p. 19. Directiva alterada pela Directiva 2002/65/CE ( JO L 271 de 9.10.2002, p. 16).
Artigo 1.o Objecto es A presente directiva tem por objecto aproximar as legislao es ao uso de dos Estados-Membros em matria de restrio substncias perigosas em equipamentos elctricos e electrnicos
(1) JO L 78 de 26.3.1991, p. 38. Directiva alterada pela Directiva 98/ /101/CE da Comisso (JO L 1 de 5.1.1999, p. 1). (2) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
Jornal Oficial da Unio Europeia Artigo 4.o Preveno
refere o n.o 1 do artigo 4.o, desde que os impactos negativos para o ambiente, a sade e/ou a segurana dos consumidores decorrentes da sua substituio no ultrapassem os possveis benefcios ambientais, para a sade e/ou para a segurana dos consumidores da resultantes. 2. Antes de proceder alterao do anexo, nos termos do n.o 1, a Comisso dever consultar nomeadamente os produtores de equipamentos elctricos e electrnicos, os operadores es de reciclagem e tratamento, as organizao es de instalao es de trabalhadores e consumiambientalistas e as associao es devem ser enviadas ao comit referido dores. As observao no n.o 1 do artigo 7.o A Comisso fornecer um resumo das es que receber. informao
1. Os Estados-Membros asseguraro que, a partir de 1 de Julho de 2006, os novos equipamentos elctricos e electrnicos colocados no mercado no contenham chumbo, mercrio, cdmio, crmio hexavalente, polibromobifenilo (PBB) e/ou ter de difenilo polibromado (PBDE). Medidas nacionais que restrinjam ou probam a utilizao dessas substncias em equipamentos elctricos e electrnicos, e que hajam sido adoptadas em conformidade com a legislao comunitria antes da aprovao da presente directiva, poder-se-o manter em vigor at 1 de Julho 2006. 2. es enumeradas no anexo. O n.o 1 no se aplica s aplicao
Artigo 6.o Reviso
3. Com base numa proposta da Comisso, o Parlamento Europeu e o Conselho decidiro, logo que estejam disponveis provas cientficas, e de acordo com os princpios de poltica relativa aos produtos qumicos estabelecidos no sexto programa de aco para o ambiente, da proibio de outras substncias perigosas e sua substituio por alternativas mais favorveis ao ambiente que garantam, no mnimo, o mesmo nvel de proteco dos consumidores.
At 13 de Fevereiro de 2005, a Comisso proceder reviso das medidas dela constantes, tomando em considerao os novos dados cientficos, conforme necessrio. Em particular, a Comisso dever, at essa data, apresentar propostas de incluso no mbito da presente directiva dos equipamentos pertencentes s categorias 8 e 9 do anexo I A da Directiva 2002/96/CE (REEE). A Comisso dever igualmente estudar a necessidade de adaptar a lista de substncias do n.o 1 do artigo 4.o com base em factos cientficos e tendo em conta o princpio da precauo, e apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho as correspondentes propostas de adaptao, se adequado. Nesta reviso, haver que prestar particular ateno ao impacto de outros materiais e substncias perigosas utilizadas em equipamentos elctricos e electrnicos sobre o ambiente e a sade humana. A Comisso examinar a viabilidade de substituir essas substncias e materiais e, se for caso disso, apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho propostas no sentido de alargar o mbito do artigo 4.o
Artigo 5.o Adaptao ao progresso cientfico e tcnico es necessrias para adaptar o anexo ao 1. As alterao progresso cientfico e tcnico para os fins que se seguem sero adoptadas de acordo com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 7.o: a) Fixar, conforme necessrio, os valores mximos de concentrao at aos quais ser tolerada a presena das substncias referidas no n.o 1 do artigo 4.o em materiais e componentes especficos de equipamentos elctricos e electrnicos; b) Isentar materiais e componentes de equipamentos elctricos e electrnicos do disposto no n.o 1 do artigo 4.o caso seja es de ordem tcnica ou cientfica, a impraticvel, por razo es de concepo sua eliminao ou substituio via alterao ou de materiais e componentes, ou ainda se for provvel que os impactos negativos no ambiente e/ou na sade decorrentes da sua substituio ultrapassem os benefcios ambientais para a sade e/ou para a segurana dos consumidores dela resultantes; es c) Proceder a uma reapreciao de cada uma das iseno previstas no anexo pelo menos de quatro em quatro anos ou quatro anos aps a incluso de um novo elemento na lista, com o objectivo de estudar a hiptese de eliminar materiais e componentes de equipamentos elctricos e electrnicos do anexo, caso seja tcnica e cientficamente es de possvel a sua eliminao ou substituio via alterao concepo ou de materiais e componentes que no requeiram qualquer dos materiais e substncias a que se
Artigo 7.o Comit 1. A Comisso ser assistida pelo comit institudo pelo artigo 18.o da Directiva 75/442/CEE do Conselho (1). 2. Nos casos em que se faa referncia ao presente nmero, aplicvel o procedimento constante dos artigos 5.o e 7.o da Deciso 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da citada deciso de trs meses. 3. O comit aprovar o seu regulamento interno.
(1) JO L 194 de 25.7.1975, p. 39.
Jornal Oficial da Unio Europeia Artigo 8.o es Sano
2. Os Estados-Membros comunicaro Comisso o texto de es legislativas, regulamentares e administratodas as disposio tivas adoptadas no mbito da presente directiva. Artigo 10.o Entrada em vigor A presente directiva entra em vigor na data da sua publicao no Jornal Oficial da Unio Europeia. Artigo 11.o Destinatrios Os Estados-Membros so os destinatrios da presente directiva.
es aplicveis ao Os Estados-Membros determinaro as sano es nacionais adoptadas em incumprimento das disposio es previstas devero execuo da presente directiva. As sano ser eficazes, proporcionadas e dissuasivas. Artigo 9.o Transposio es legis1. Os Estados-Membros poro em vigor as disposio lativas, regulamentares e administrativas necessrias para dar cumprimento presente directiva at 13 de Agosto de 2004. Do facto informaro imediatamente a Comisso. es, estas Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposio devero incluir uma referncia presente directiva ou ser acompanhadas dessa referncia aquando da sua publicao oficial. As modalidades dessa referncia sero estabelecidas pelos Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 2003. Pelo Parlamento Europeu O Presidente
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ANEXO es de chumbo, mercrio, cdmio e crmio hexavalente isentas dos requisitos estabelecidos no n.o 1 do Aplicao artigo 4.o 1. Mercrio em lmpadas fluorescentes compactas que no ultrapasse 5 mg por lmpada 2. Mercrio em lmpadas fluorescentes clssicas de utilizao geral que no exceda: halofosfato trifosfato de durao normal trifosfato de longa durao 3. Mercrio em lmpadas fluorescentes clssicas para fins especiais 4. Mercrio noutras lmpadas no especificamente mencionadas no presente anexo 5. Chumbo no vidro de tubos de raios catdicos, componentes electrnicos e lmpadas fluorescentes 6. Chumbo como elemento de liga em ao contendo at 0,35 % de chumbo em peso, alumnio contendo at 0,4 % de chumbo em peso e como liga de cobre contendo at 4 % de chumbo em peso 7. Chumbo contido em soldas de alta temperatura de fuso (isto , soldas de ligas de estanho e chumbo com mais de 85 % de chumbo) Chumbo contido em soldas para servidores, sistemas de armazenagem de dados e de arrays de armazenagem (iseno concedida at 2010) Chumbo contido em soldas para equipamento de infra-estrutura de rede para comutao, sinalizao, trans es misso e gesto de redes de telecomunicao Chumbo contido em componentes electrnicos de cermica (por exemplo, dispositivos piezoelctricos) es proibidas ao abrigo da Directiva 91/338/CEE do Conselho (1) que altera a 8. Banho de cdmio excepto para aplicao Directiva 76/769/CEE (2) relativa limitao da colocao no mercado e da utilizao de algumas substncias e es perigosas preparao 9. Crmio hexavalente como anticorrosivo de sistemas de arrefecimento de ao ao carbono em frigorficos de absoro es 10. No mbito do procedimento referido no n.o 2 do artigo 7.o, a Comisso dever avaliar prioritariamente as aplicao de: deca BDE mercrio em lmpadas fluorescentes clssicas para fins especiais chumbo em soldas para servidores, sistemas de armazenagem de dados e de arrays de armazenagem, bem como em soldas para equipamento de infra-estrutura de rede para comutao, sinalizao, transmisso e gesto de es (com o objectivo de fixar um prazo especfico para esta iseno) redes de telecomunicao lmpadas de incandescncia a fim de determinar o mais rapidamente possvel se estes pontos devem ser alterados em conformidade. 10 mg 5 mg 8 mg
(1) JO L 186 de 12.7.1991, p. 59. (2) JO L 262 de 27.9.1976, p. 201.
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References: artigo 95
 artigo 251

Artigo 2
 artigo 6

Artigo 3

Artigo 1
 Artigo 4
 artigo 4
 artigo 7

Artigo 6
 artigo 4
 artigo 4

Artigo 5
 artigo 7
 artigo 4
 artigo 4

Artigo 7
 artigo 18
 artigo 8
 artigo 5
 Artigo 8
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 9
 artigo 4
 artigo 7