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Timestamp: 2014-07-26 17:11:37+00:00

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Código de Ética / Regimento
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REGIMENTO GERAL DO HOSPITAL UNIMED MACEIÓ
Artigo 1º – O Hospital Unimed Maceió, satisfeitas as normas administrativas e legais, presta assistência médica e hospitalar de alta qualidade aos seus clientes, dentro dos princípios éticos, independentes de cor, raça, religião, convicções políticas, em cujo benefício o seu corpo clínico e administrativo agirá com o máximo zelo, respeito e o melhor de sua capacidade profissional.
ARTIGO 2º – O Hospital Unimed Maceió será regido por este regulamento e por seus regimentos próprios, por normas regulamentadoras complementares que venham a ser estabelecidas pela Diretoria Executiva da Cooperativa Unimed e pelas Instruções Normativas emanadas da Diretoria do Hospital Unimed Maceió.
ARTIGO 3º – São finalidades principais do Hospital Unimed Maceió, observadas as suas condições e recursos:
§ 1º. – Prestar assistência médica-hospitalar, compreendendo os serviços de urgência e emergência, e de internação a pacientes que venham a ser admitidos em suas dependências, sob a responsabilidade de médicos integrantes do seu corpo clínico;
§ 2º. – Manter serviços de diagnósticos e tratamento que possibilitem segurança e qualidade, tanto na elucidação diagnóstica, como no adequado tratamento das diferentes patologias;
§ 3º. – Manter, quando possível, atualizados os recursos humanos, equipamentos e instalações, visando propiciar um bom atendimento aos que procurarem seus serviços;
§ 4º. – Manter a comunidade informada das atividades que desenvolve, divulgando os serviços que oferece, a instalação de novos serviços e efemérides;
§ 5º. – Cooperar com a comunidade e órgãos públicos na divulgação e execução de atividades de educação sanitária, proteção à saúde, prevenção de doenças e acidentes;
§ 6º – Desenvolver ou colaborar no desenvolvimento de atividades de ensino, treinamento e aperfeiçoamento do seu corpo social, corpo médico e estagiários, quando vinculados a uma escola ou universidade;
§ 7º – Realizar ou apoiar pesquisas e investigações que levem ao aprimoramento da assistência médico-hospitalar.
ARTIGO 4º – O Hospital Unimed Maceió manter-se-á através das receitas advindas dos serviços hospitalares, de diagnóstico e tratamento ou outros serviços que prestar a pacientes particulares ou vinculados a convênios.
ARTIGO 5º – Os resultados econômicos que o Hospital Unimed Maceió venha a conseguir com os serviços prestados, serão aplicados de acordo com o planejamento estratégico anual pré-estabelecido e com as deliberações da Diretoria Executiva do Hospital.
ARTIGO 6º – O Hospital Unimed Maceió, na sua forma orgânica de gestão, institui o quadro de dirigentes desta forma:
Diretoria Executiva – Composta pelo Presidente da Unimed Maceió e pelos Diretores Administrativo-financeiro e Clínico-operacional; Gerência Administrativo-financeira, Coordenações e Assessorias; Comissões: ética, prontuários, compras, custos, eventos, protocolos, verificação de óbitos.
DAS DIRETORIAS ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E CLÍNICA OPERACIONAL DO HOSPITAL UNIMED MACEIÓ
ARTIGO 7º – A Diretoria do Hospital Unimed será formada por médicos cooperados nomeados pelo Conselho de Administração da Unimed Maceió e subordinada ao Presidente da Unimed Maceió, exercendo os cargos de : Diretor Administrativo-financeiro e Diretor Clínico-operacional, sendo este último eleito pelo Corpo Clínico do Hospital, referendado pelo Conselho de Administração da Unimed, cujo mandato coincidirá com o mandato da Diretoria Executiva.
§ 1º : Os candidatos aos cargos de Diretores do Hospital, deverão preencher os seguintes requisitos:
a) Obedecer aos Estatutos da Unimed Maceió;
b) Apresentar comprovação de curso de Formação de Administração Hospitalar e ou experiência comprovada acima de 2 (dois) anos na área de Administração Hospitalar;
§ 2º : Havendo vacância no cargo de Diretor Administrativo-financeiro, um novo cooperado deverá ser indicado pelo Conselho de Administração, ficando o cargo interinamente ocupado pelo Diretor Clínico-operacional.
§ 3º : Havendo vacância no cargo de Diretor Clínico-operacional , um novo cooperado deverá ser indicado pelo Conselho de Administração, obedecendo a lista de ordem de classificação votada pelo corpo clínico.
§ 4º : Esta convocação dar-se-á no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do último dia de decretada a vacância.
§ 5º : A Diretoria Executiva do Hospital Unimed Maceió deverá se reunir no mínimo uma vez por semana.
DAS COMPETÊNCIAS DA PRESIDÊNCIA
ARTIGO 8 º – Compete à Presidência do Hospital Unimed Maceió:
§ 1º – Presidir a Diretoria do Hospital Unimed Maceió.
§2º – Desempenhar as funções que lhe são atribuídas por procuração ou delegação do Conselho de Administração da Unimed Maceió.
§ 3º – Supervisionar o funcionamento geral do Hospital Unimed Maceió.
§ 4º – Manter a articulação permanente entre o Hospital Unimed e o Conselho de Administração da Unimed Maceió.
ARTIGO 9º – Garantir, no âmbito do Hospital Unimed Maceió a observância dos princípios gerais emanados pelo Conselho de Administração da Unimed Maceió, assim como do presente Regimento.
ARTIGO 10º – Definir as políticas administrativas e assistenciais, garantindo o bom funcionamento do Hospital Unimed Maceió e o cumprimento de suas finalidades.
ARTIGO 11º – Deliberar, após a autorização do Conselho de Administração da Unimed Maceió, sobre a implantação de novos serviços e / ou programas necessários à manutenção das finalidades do Hospital Unimed Maceió.
ARTIGO 12º – Apresentar balancetes mensais, relatórios financeiros nas reuniões dos Coordenadores de Especialidades Médicas, assim como encaminhá-los ao Conselho de Administração da Unimed Maceió.
ARTIGO 13º – Compor e organizar o Corpo Clínico, administrativamente, definindo sua atuação no âmbito hospitalar.
DEFINIÇÃO DO CORPO CLÍNICO
ARTIGO 14º – O corpo clínico do Hospital Unimed Maceió é formado pelo conjunto de médicos com a incumbência de prestar assistência aos pacientes que o procuram, gozando de autonomia profissional, técnica, científica, política e cultural.
ARTIGO 15º – Contribuir para o bom desempenho profissional dos médicos, estabelecendo rotinas, estimulando a pesquisa médica e colaborando para o aperfeiçoamento do pessoal técnico da Instituição, visando a melhoria da assistência prestada à clientela.
DA CONSTITUIÇÃO ARTIGO 16º – O Corpo clínico da Instituição compõe-se de médicos e profissionais afins que utilizam as suas instalações físicas, dependências ou serviços e que se encontram em pleno direito de exercitar a profissão, sendo classificados para prestação de assistência em ordem hierárquica decrescente, nas seguintes categorias:
a) Médicos Cooperados Efetivos Plantonistas: são os médicos pertencentes ao quadro de cooperados da Cooperativa Unimed Maceió que compõe o quadro efetivo de plantonistas do Hospital Unimed Maceió.
b) Médicos Cooperados Efetivos Não Plantonistas: são os médicos pertencentes ao quadro de cooperados da Cooperativa Unimed Maceió que exercem suas atividades médicas com assiduidade no Hospital Unimed Maceió (atividades clinicas diárias, cirurgias eletivas e outros procedimentos médicos).
c) Médicos Cooperados: são os médicos pertencentes ao quadro de cooperados da Cooperativa Unimed Maceió que exercem eventualmente, ou não exercem, suas atividades médicas com assiduidade no Hospital Unimed Maceió.
d) Médicos não cooperados: são os profissionais médicos que utilizam o Hospital Unimed Maceió para o exercício de suas atividades, e que não pertencem ao quadro de médicos quotistas da Unimed Maceió, sendo aceitos pelo corpo clínico e autorizados pela diretoria clínica, de acordo com as normas regulamentadoras pré-estabelecidas;
e) Médicos Estagiários ou Pós-graduandos: são aqueles que exercerem atividades na Instituição, durante determinado prazo, para especialização, atualização ou aperfeiçoamento, desde que oficialmente vinculados a algum departamento da área de saúde e selecionados pelo Centro de Estudo.
PARÁGRAFO ÚNICO: Normas regulamentadoras:
- Cumprir as normas técnicas e administrativas do Hospital;
- Elaborar prontuários dos pacientes;
- Restringir-se à área para a qual foi aceito;
- Assistir aos pacientes sob seus cuidados dentro da melhor técnica;
- Comunicar falhas observadas na assistência prestada na Instituição
DAS COMPETÊNCIAS DO CORPO CLÍNICO
ARTIGO 17º – Compete ao Corpo Clínico efetivo do Hospital Unimed:
§ 1º – Participar das assembléias e reuniões científicas;
§2º – Eleger por voto direto o Diretor Clínico-operacional, Coordenadores de Especialidades Clínicas, Comissão de Ética, Coordenador do Centro de Estudos;
§ 3º – Assistir seus pacientes valendo-se dos recursos técnicos disponíveis;
§ 4º. – Colaborar com a Administração do Hospital respeitando o Código de Ética Médica, os regulamentos e as normas internas existentes;
§ 5º – Votar e ser votado conforme a categoria existente;
§ 6º – Decidir sob a admissão e exclusão de seus membros, garantindo ampla defesa e obediência as normas legais vigentes;
ARTIGO 18º – Compete ao Corpo Clínico não efetivo do Hospital Unimed:
§ 1º – Assistir seus pacientes valendo-se dos recursos técnicos disponíveis;
§ 2º. – Colaborar com a Administração do Hospital respeitando o Código de Ética Médica, os regulamentos e as normas internas existentes;
DO ACESSO AO CORPO CLÍNICO PARA MÉDICOS NÃO COOPERADOS
ARTIGO 19º – Estabelece os pré-requisitos para acesso ao médico não cooperado:
§ 1º. – Apresentação prévia ao Diretor Clínico-operacional munido de documentação comprobatória de inscrição no Conselho Regional de Medicina, na especialidade pleiteada pelo médico.
§2º – Preenchimento da ficha cadastral fornecida pelo Hospital.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os documentos apresentados serão avaliados pela Comissão de Ética do Hospital Unimed Maceió, podendo ser referendado ou não o acesso ao Corpo Clínico.
DO ACESSO AO CORPO CLÍNICO PARA MÉDICOS COOPERADOS
ARTIGO 20º – Estabelece os pré-requisitos para acesso ao médico cooperado:
§ 1º. – Ser médico pertencente ao quadro social de cooperados da Unimed Maceió e quite com todas as suas obrigações.
ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS
ARTIGO 21º – O Hospital Unimed Maceió é constituído pelos seguintes serviços e especialidades de sobreaviso:
II – Clínica Cirúrgica;
III – Serviço de Anestesiologia;
V – Ginecologia e Obstetrícia;
VI – Terapia Intensiva Neonatal, Pediátrica e Adulto;
VII – Emergência;
VIII – Ortopedia e Traumatologia;
IX – Odontologia;
X – Oftalmologia;
XI – Otorrinolaringologia;
XII – Serviço de apoio ao diagnóstico;
XIII – Controle de infecção hospitalar;
XIV – Serviço de Medicina Preventiva;
XV – Serviço de Nutrição Enteral e Parenteral;
XVI – Serviço de Hemoterapia;
XVII – Serviços Complementares.
ARTIGO 22º – Comporão o Serviço de Clínica Médica:
a) Cardiologia;
b) Dermatologia;
d) Gastroenterologia;
e) Hematologia:
f) Nefrologia;
g) Neurologia;
h) Pneumologia;
i) Infectologia hospitalar;
ARTIGO 23º – Comporão o Serviço de Clínica Cirúrgica:
b) Cirurgia Ortopédica e traumatológica;
c) Cirurgia Vascular;
d) Cirurgia Pediátrica;
e) Cirurgia Torácica;
f) Cirurgia Plástica e Reparadora;
h) Cirurgia Oftálmica;
i) Cirurgia Otorrinolaringológica;
j) Cirurgia Urológica;
k) Colo-proctologia.
ARTIGO 24º – Comporão o Serviço de Clínica Pediátrica:
a) Pediatria e áreas de abrangência;
b) Neonatologia;
c) Terapia Intensiva.
ARTIGO 25º – Comporão o Serviço de Ginecologia e Obstetrícia:
b) Obstetrícia.
ARTIGO 26º – Comporão o Serviço de Emergência:
b) UTI Neonatal;
c) UTI Pediátrica;
d) UTI de Adultos.
ARTIGO 27º – Comporão o Serviço de Apoio Terapêutico de Diagnóstico:
a) Laboratório de Patologia Clínica;
c) Anatomia Patológica e Citopatologia;
d) Endoscopia (digestiva e respiratória);
e) Hemoterapia.
ARTIGO 28º – Comporão o Controle de Infecção Hospitalar:
a) Serviço de Controle de Infecção Hospitalar
b) Laboratório de Microbiologia
ARTIGO 29º – Comporá o Serviço de Anestesiologia:
a) Ambulatório de anestesiologia
ARTIGO 30º – Comporão o Serviço de Medicina Preventiva:
a) Setor de Imunização
b) Atendimento a Gestantes
ARTIGO 31º – Comporão o Serviço de Oncologia:
a) Oncologia Clínica
b) Oncologia Pediátrica
c) Onco-hematologia
ARTIGO 32º – Comporão o Serviço de Hemoterapia :
a)Agência Transfusional para atendimento às solicitações de transfusões sangüíneas;
ARTIGO 33º – Comporão o Serviço de Medicina do Trabalho:
a) Segurança e Medicina do Trabalho
ARTIGO 34º – Comporão as atividades complementares:
a) Gerência Financeira e Administrativa
b) Farmácia e Almoxarifado;
f) Fisioterapia e Reabilitação;
g) Gerenciamento de pessoas;
h) Atendimento ao cliente;
i) Faturamento;
j) Manutenção;
k) Lavanderia;
l) Higienização;
m) Compras;
n) Esterilização.
ARTIGO 35º – A prestação de assistência médica no Hospital Unimed Maceió, é de responsabilidade dos diretores Clínico e Administrativo, os quais, no âmbito de suas respectivas atribuições, responderão perante o Conselho Regional de Medicina pelos descumprimentos dos princípios éticos, ou por deixar de assegurar condições técnicas de atendimento, sem prejuízo da apuração penal ou civil (Resolução CFM 1.342 de 08/03/91).
ARTIGO 36º – Do diretor médico-operacional:
Ao diretor médico compete:
I – Coordenar e supervisionar as atividades médicas e responsabilizar-se pelo funcionamento técnico do Hospital Unimed Maceió;
II – Assegurar o exercício da correta prática médica no âmbito do Hospital Unimed Maceió, conforme normas técnicas, legais e administrativas vigentes;
III – Assegurar a autonomia e pleno funcionamento das Comissões do Hospital Unimed Maceió;
IV – Zelar pelo fiel cumprimento dos princípios éticos e morais dos profissionais médicos em todas as áreas e níveis de atuação no Hospital Unimed Maceió;
V – Propiciar a permanente integração das áreas técnica e administrativa;
VI – Pesquisar e emitir parecer sobre novos serviços a serem implantados no Hospital Unimed Maceió, quando estes envolverem atividades médicas;
VII – Orientar e estabelecer rotinas dos serviços específicos da área técnica;
VIII – Reportar-se à Diretoria Executiva do Hospital Unimed Maceió para o adequado desempenho de suas atribuições;
IX – Assessorar o diretor administrativo nos assuntos médicos do hospital;
X – Participar das comissões existentes no Hospital Unimed Maceió, sempre que se fizer necessária a presença de profissional médico;
XI – Zelar pelo corpo médico, incentivando o sentimento de responsabilidade profissional, e exercendo a função de mediador, esclarecendo as partes interessadas em eventual conflito de posições, sempre com o firme propósito de harmonizar os membros do corpo médico e outros profissionais da estrutura técnica e administrativa do hospital;
XII – Participar das Reuniões do Conselho de Administração da Unimed Maceió, quando convocado.
PARÁGRAFO ÚNICO: face às peculiaridades do Hospital Unimed Maceió, em acordo com o artigo 5º da Resolução CFM nº 1342/91, o diretor clínico exercerá simultaneamente a função de diretor técnico.
ARTIGO 37º – Do diretor administrativo-financeiro
I – Organizar a estrutura de funcionamento do Hospital Unimed Maceió;
II – Estruturar o quadro de recursos humanos, financeiros e de materiais indispensáveis ao equilíbrio harmônico do Hospital Unimed Maceió;
III – Zelar pela segurança e vigilância do Hospital, bem como de seu patrimônio, impedindo a retirada de equipamentos, instrumental, medicamentos, impressos e quaisquer outros materiais sem a devida autorização da direção;
IV – Responder pela freqüência do pessoal administrativo e técnico de suas funções;
V – Supervisionar e gerenciar os trabalhos do pessoal administrativo;
VI – Definir as linhas mestras de gestão administrativa, traçando políticas e estratégias compatíveis com a filosofia e ações cooperativistas, em acordo com o planejamento estratégico;
VII – Apresentar, anualmente, o planejamento das atividades administrativas e médicas, estabelecendo prioridades pertinentes a cada área de atuação do Hospital;
VIII – Elaborar em consonância com a Diretoria Executiva, a política orçamentária e de investimentos e submeter à apreciação do Conselho de Administração da Unimed Maceió;
IX – Prover meios para o desenvolvimento do programa de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas, máquinas e equipamentos hospitalares;
X – Assinar cheques, documentos financeiros, livros e registros diversos, conjuntamente com o diretor clínico;
XI – Gerir os acordos, convênios e contratos integrados à área de saúde no âmbito do sistema Unimed, privado ou social com Instituições Públicas e Privadas;
XII – Contratar quando se fizer necessário, serviços de terceiros envolvendo serviços médicos especializados, aluguel de equipamentos, Auditoria Médica, Administrativa, Financeira e Fiscal, em consonância com a diretoria médica;
XIII – Submeter anualmente ao Conselho de Administração da Unimed Maceió, para sua análise e aprovação, o Relatório de Gestão e o Programa de Trabalho;
XIV – Participar das Reuniões do Conselho de Administração da Unimed Maceió, quando convocado.
DIREITOS E DEVERES DO CORPO CLÍNICO
ARTIGO 38º – SÃO DEVERES DO CORPO CLÍNICO:
I – Atender aos pacientes da comunidade a que serve o Hospital, de convênios e particulares que lhes forem encaminhados;
II – Prestigiar o Hospital Unimed Maceió por todos os meios ao seu alcance, encaminhando seus pacientes, utilizando os serviços de internação e diagnóstico;
III – Responsabilizar-se pelo preenchimento completo, apurado e legível do prontuário de todos os pacientes que se encontram sob os seus cuidados, com o objetivo de evitar diagnóstico incompleto ou incorreto, em acordo com as normas estabelecidas pela diretoria clínica e pela comissão de prontuários do Hospital Unimed Maceió;
IV – Oferecer aos pacientes o melhor de sua atenção, com os recursos que dispõe o Hospital Unimed Maceió e a medicina local;
V – Utilizar para os procedimentos eletivos os horários regulares estabelecidos pelo hospital, excetuados os casos de emergência, que serão atendidos a qualquer dia e hora;
VI – Seguir a prática de consulta e solicitação de parecer com os colegas de outras especialidades nos casos de dúvidas diagnostica e terapêutica;
VII – Nos casos de interrupção de gestação ou esterilização cirúrgica, é obrigatório, além do que está estabelecido pelo código de ética médica, consultar por escrito dois outros membros do corpo clínico e/ou dois médicos não pertencentes ao corpo clínico, além da autorização escrita de ambos os cônjuges e do diretor médico-operacional do Hospital;
VIII – Comunicar, imediatamente, à diretoria médica-operacional e à CCIH a ocorrência de doenças infecto-contagiosas, de notificação obrigatória, para as providências cabíveis;
IX – Proteger cuidadosamente os interesses éticos dos colegas e do Hospital;
X – Participar e assistir com assiduidade as reuniões científicas do corpo clínico do Hospital;
XI – Cumprir o Regimento Interno do Corpo Clínico do Hospital, assim como as instruções, rotinas, diretrizes e ordens de serviços, estabelecidos pela diretoria médica-operacional e comissões do Corpo Clínico;
XII – Comparecer às comissões do Corpo Clínico, para as quais tenha sido expressamente convocado e com elas colaborar;
XIII – Na função de plantonista, responsabilizar-se pelas intercorrências médicas de urgência de todos os pacientes internados no Hospital Unimed Maceió, em seu turno;
XIV – Quando convocado, atender aos casos de urgência e emergência, mesmo fora do seu plantão, por motivo de impedimento relevante do plantonista efetivo e ou, em casos excepcionais;
XV – Assumir a responsabilidade criminal, civil e ética pelos seus atos médicos e pelas indicações de métodos de diagnóstico, tratamento e medicamentos;
XVI – Informar, verbalmente, ao paciente ou, se for o caso, seus familiares ou responsáveis, a necessidade e a natureza dos procedimentos diagnóstico e terapêuticos a que será submetido, reforçando os possíveis riscos e benefícios de cada procedimento;
XVII – Conhecer e seguir o código de ética médica, manter comportamento cordial, respeitando os colegas e funcionários do Hospital Unimed Maceió;
XVIII – Restringir sua prática às áreas relacionadas às suas habilitações clínicas, a não ser em situações de emergência;
XIX – Considerar, no diagnóstico e no tratamento de seus pacientes, apenas as necessidades destes, frente aos conhecimentos com evidência científica e disponível, evitando qualquer tipo de pressão adversa de natureza financeira ou administrativa;
XX – Participar voluntariamente de programas de melhoria contínua de desempenho e de qualidade;
XXI – Elaborar, seguir e atualizar os protocolos clínicos.
ARTIGO 39 º – SÃO DIREITOS DO CORPO CLÍNICO:
I – Ter autonomia profissional;
II – Freqüentar o Hospital Unimed Maceió, internando e assistindo pessoalmente seus pacientes;
III – Dispor de mecanismos imparciais de cadastramento e participação nos processos seletivos;
IV – Participação em assembléias e reuniões administrativas do Hospital Unimed Maceió (reservada ao corpo clínico efetivo);
V – Receber remuneração de seus pacientes ou fontes pagadoras pelos serviços prestados, através de sua produção de cooperado, exceto para médicos não cooperados, da forma mais direta e imediata possível;
VI – Opinar sobre o atendimento a convênios, observados os preceitos éticos;
VII – Comunicar, por escrito, falhas e ocorrências observadas, no sentido de garantir o aprimoramento constante da qualidade dos serviços prestados;
VIII – Opinar sobre questões que possam influenciar o bom desempenho de sua atividade profissional;
IX – Servir-se dos recursos técnicos disponíveis e serviços auxiliares de diagnóstico e tratamento. A utilização de equipamentos e instrumentos especializados poderá ser restringida pelas normas relativas à qualificação e treinamentos específicos;
X – Os membros efetivos poderão votar e ser votados para os cargos diretivos do corpo clínico, de acordo com o previsto neste Regimento Interno;
ARTIGO 40º – Qualquer membro do corpo clínico será considerado infrator e sujeito a penalidades quando:
I – Desrespeitar o Estatuto da Cooperativa Unimed Maceió;
II – Desrespeitar o Regimento Interno do Hospital Unimed Maceió;
III – Desrespeitar as normas administrativas internas, mesmo aquelas não disciplinadas no Regimento Interno do Corpo Clínico;
IV – Revelar-se inábil para o exercício da profissão e/ou função, demonstrando imperícia, negligência e/ou imprudência no atendimento ao paciente, independentemente da caracterização de transgressão de natureza ética;
V – Agir de forma a denegrir a reputação dos outros profissionais médicos ou não médicos do Hospital Unimed Maceió;
VI – Ir de encontro à segurança dos pacientes, das equipes hospitalares ou dos visitantes.
§1º – A suspeita ou denúncia de infração de natureza ética, cometida pelos membros do corpo clínico ensejará uma sindicância a ser realizada pela comissão de ética médica do Hospital, assegurando ao(s) médico (s) amplo direito de defesa.
§2º – Um processo de sindicância pode ser iniciado, por representação de:
a) Qualquer Médico;
b) Um Coordenador Médico;
c) Uma Comissão Hospitalar ou dos Médicos;
d) A Diretoria ou seu Presidente;
e) Denúncia Ex-ofício;
f) Das demais equipes de trabalho.
§ 3º. – A Comissão de Ética Médica deverá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre a existência de indícios, ou não, de transgressão de natureza ética ou administrativa;
§ 4º. – Nos casos de indícios de infringência de natureza ética, o resultado da sindicância deverá ser enviado ao CREMAL, único órgão julgador da ética médica.
§ 5º. – Nos casos de infringência de caráter administrativo e regimental interno, caberá a Diretoria Executiva definir e comunicar aos Coordenadores Médicos, a apreciação e o julgamento do processo e a aplicação das penalidades cabíveis.
ARTIGO 41º – As penalidades aplicadas aos membros do Corpo Clínico são:
II – Advertência por escrito e sigilosa;
III – Advertência escrita e pública, a ser afixada internamente, em local apropriado;
IV – Afastamento temporário de suas atividades médicas no Hospital Unimed Maceió ou da Cooperativa Unimed Maceió, por 30(trinta), 60 (sessenta) ou 90 (noventa) dias, sem remuneração, independente da natureza e da gravidade do caso;
V – Exclusão do Corpo Clínico;
§1º – As penalidades aplicadas em nível interno do Hospital Unimed Maceió, não eliminam a obrigatoriedade da analise do CREMAL, nos casos de indício de infração de natureza ética;
§2º. As penalidades para as transgressões de ordem regimental ou administrativa poderão ser aplicadas cumulativamente e sem obrigatoriedade da ordem cronológica acima citada.
§3º – As penalidades aplicadas ao Corpo Clínico, serão registradas e comunicadas ao Conselho Ético/Técnico e ao Conselho de Administração da Unimed Maceió.
DIRETORIA MÉDICO-OPERACIONAL DO HOSPITAL UNIMED MACEIÓ:
ARTIGO 42º – A eleição do Diretor Médico-operacional será apresentada ao Conselho de Administração da Unimed Maceió e por ele referendada, respeitando a ordem de classificação.
§ 1º. – A eleição dar-se-á por maioria simples de votos, com quorum mínimo de 2/3 dos membros do corpo clínico do Hospital, em primeira convocação, e com qualquer número, em segunda convocação, após uma hora, por escrutínio direto e secreto.
§ 2º. – Cabe ao Presidente do Hospital Unimed Maceió, convocar assembléia do Hospital para a eleição e assegurar a investidura dos eleitos.
§ 3º. – Pré-requisitos obrigatórios para ocupar a função de Diretor Médico-operacional do Hospital Unimed Maceió:
a) Ser médico cooperado da Unimed Maceió;
b) Ter, preferencialmente, pós-graduação em curso de administração hospitalar;
c) Ter mais de 5 (cinco) anos ininterruptos como associado da cooperativa;
d) Apresentar um alto nível de compatibilidade com os médicos cooperados, ter capacidade de aglutinar interesses e respeito às questões éticas.
§ 4º. – O Diretor Médico-Operacional terá mandato de 4 (quatro) anos, coincidindo com o mandato do Conselho de Administração da Unimed Maceió, podendo ser reconduzido por igual período.
DAS COMISSÕES DE PROTOCOLOS E QUALIDADE
ARTIGO 43º – COMPETÊNCIAS: Estabelecer normas e rotinas para o funcionamento pleno do Hospital Unimed Maceió, visando a excelência.
ARTIGO 44º – OBJETIVO GERAL: Implantar em parceria com os Coordenadores das áreas, os fluxos, normas, rotinas e técnicas, padronizando-as e traduzindo-as em protocolos, para desempenho e controle efetivo das atividades desenvolvidas no Hospital Unimed Maceió, em busca da excelência na qualidade dos serviços.
ARTIGO 45º- OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
1- Conhecer previamente os fluxos/rotinas e normas atuais;
2- Coletar dados para aprimorar as alterações nos fluxos, rotinas e normas modificando-as quando necessário;
3- Fazer interação dos serviços através do fluxo proposto;
4- Implantar normas e rotinas junto ao Coordenador da área, atuando como facilitador do processo de padronização;
5- Reavaliar os processos, normas e rotinas semestralmente;
6- Regulamentar os protocolos das diversas áreas;
7- Homologar a padronização das técnicas desenvolvidas pelas áreas específicas.
ARTIGO 46º – COMPOSIÇÃO MÍNIMA: 01 Coordenador
ARTIGO 47º – REPRESENTANTES DO CORPO CLÍNICO:
a) Diretor Médico-operacional;
b) Coordenador médico do CCIH;
c) Representantes das especialidades clínicas , laboratorial e cirúrgicas;
d) Coordenador da Comissão de Prontuários.
ARTIGO 48º- REPRESENTANTES DO CORPO ADMINISTRATIVO
a) Coordenador de enfermagem;
b) Coordenador de atendimento;
c) Demais membros convidados.
ARTIGO 49º – CONDIÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO ;
Será composta por membros voluntários e por membros indicados pela direção do Hospital.
DA COMISSÃO DE COMPRAS
ARTIGO 50º – Competência: Otimizar, racionalizar e profissionalizar com qualidade as compras do Hospital, dentro dos padrões éticos e técnicos, sendo eficiente e eficaz nos processos, resultando numa parceria com os fornecedores e clientes internos.
ARTIGO 51º – OBJETIVOS:
1- Racionalizar o sistema de compras do Hospital Unimed Maceió;
2- Estabelecer critérios para seleção de fornecedores;
3- Estabelecer e cumprir orçamentos;
4- Implantar curva ABC de controle de estoque;
5- Analisar a movimentação de materiais (MAT/MED) e medicamentos desde a solicitação de compras até o faturamento de acordo com a classificação ABC de controle de estoque;
6- Realizar visitas aos fornecedores potenciais, para avaliação da qualidade de produtos;
7- Reorganizar o cadastro de fornecedores do Hospital Unimed Maceió;
8- Reduzir custos Hospitalares;
9- Elevar as compras à excelência;
10- Implantar módulo de compras do Sistema Hospitalar
ARTIGO 52º -COMPOSIÇÃO: 01 Coordenador
ARTIGO 53º – REPRESENTANTES DO CORPO CLÍNICO:
b) Assessor de custos e auditoria hospitalar;
c) Coordenador médico ou representante da UTI GERAL;
d) Coordenador do laboratório;
e) Demais médicos convidados ou voluntários.
ARTIGO 54º – REPRESENTANTES DO CORPO ADMINISTRATIVO:
a) Gerente Administrativo-financeiro;
b) Coordenador de compras;
c) Coordenador de suprimentos;
d) Coordenador da farmácia;
e) Demais membros convidados e voluntários.
DA COMISSÃO DE CUSTOS HOSPITALARES
ARTIGO 55º – COMPETÊNCIAS: gerenciamento de custos hospitalares.
ARTIGO 56º – OBJETIVOS:
1 – Redução de custos evitando desperdícios de materiais e esforços improdutivos da mão de obra;
2 – Oferecer para à diretoria as informações necessárias para a tomada de decisões ou soluções de problemas;
3 – Estabelecimento dos custos da empresa, inclusive para determinar épocas de substituição dos equipamentos e outros imobilizados;
4 – Estabelecer orçamento e tabelas de preços dos serviços;
5 – Permitir a comparação e a evolução dos custos periodicamente;
6 – Permitir a comparação dos custos com as receitas;
7 – Permitir a comparação dos custos com as outras empresas ou instituições;
8 – Conhecimento do grau de eficiência e da produção.
ARTIGO 57º COMPOSIÇÃO: 01 Coordenador
ARTIGO 58º – REPRESENTANTES DO CORPO CLÍNICO:
c) Representantes das especialidades clínicas e cirúrgicas;
d) Demais membros convidados e voluntários.
ARTIGO 59º – REPRESENTANTES DO CORPO ADMINISTRATIVO:
e) Gerente Administrativo-financeiro;
g) Coordenador de compras;
h) Coordenador de farmácia;
i) Coordenador de manutenção;
j) Coordenador do Centro de Diagnóstico.
DA COMISSÃO SÓCIO CULTURAL
ARTIGO 60º – COMPETÊNCIAS: Organizar os eventos do Hospital Unimed Maceió.
ARTIGO 61º – OBJETIVOS:
Atender as necessidades técnicas socioculturais do Hospital Unimed Maceió, desenvolvendo atividades que incentivem uma maior participação e envolvimento do Corpo Clínico e colaboradores, promovendo o crescimento e humanização da empresa.
ARTIGO 62º – Objetivos específicos:
1 – Estabelecer junto à Diretoria um calendário anual de feriados e dias santos para programação do Hospital;
2 – Desenvolver atividades sociais para integração das equipes do Hospital Unimed Maceió;
3 – Planejar atividades ocupacionais que visem diminuir tensões do dia-a-dia;
4 – Promover, em parceria com o Centro de Estudos do Hospital Unimed Maceió, encontros, cursos, workshop para desenvolvimento, técnico científico da empresa;
ARTIGO 63º – COMPOSIÇÃO: 01 Coordenador
ARTIGO 64º – REPRESENTANTES DO CORPO CLÍNICO:
a) Coordenador Médico indicado pelo Colegiado dos Coordenadores Médicos.
ARTIGO 65º – REPRESENTANTES DO CORPO ADMINISTRATIVO:
a) Coordenador do Centro de Diagnóstico;
b) Coordenador de Enfermagem;
c) Coordenador de Nutrição;
d) Coordenador de Atendimento;
e) Coordenador do Núcleo de Gestão de Pessoas.
ARTIGO 66º. – A Comissão de Ética Médica (CEM) é o órgão representativo do Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas junto ao Hospital Unimed Maceió, estando a ele vinculada. Têm funções: opinativa, educativa e fiscalizadora do desempenho ético da Medicina.
ARTIGO 67º – A CEM será composta por 07 (sete) membros efetivos e 07 (sete) suplentes, conforme o inciso II do artigo 3º do Regimento das Comissões de Ética Médica do CREMAL. Os membros da CEM serão eleitos dentre os médicos cooperados efetivos do Corpo Clínico, através de voto secreto e / ou indicação direta de seus pares.
ARTIGO 68º- A Comissão de Ética do Hospital Unimed Maceió será eleita por votação direta, ou indicação dos seus pares, cabendo à Comissão de Coordenação das Comissões de Ética do CREMAL a supervisão e a convocação do processo eleitoral.
§1º- O mandato da Comissão de Ética Médica do Hospital Unimed Maceió será idêntico ao mandato da Diretoria do CREMAL.
§2º – Podem votar e ser votados para as Comissões de Ética Médica do Hospital Unimed Maceió, os médicos que estejam inscritos e quites com o CREMAL.
ARTIGO 69º – Pré-requisitos para a função de membro da Comissão de Ética do Hospital Unimed Maceió:
a) Ser cooperado da Unimed Maceió, estando quite com suas obrigações perante a Cooperativa;
b) Ser membro efetivo do corpo clínico do Hospital;
c) Não exercer função diretiva no Hospital;
d) Não estar cumprindo pena por processo ético, técnico ou administrativo;
e) Ter militância ética;
ARTIGO 70º – O funcionamento da Comissão de Ética, a tramitação, sindicância, instrução, julgamento e revisão dos processos éticos obedecerá a Resolução CFM nº. 1.617/2001.
ARTIGO 71º – Cabe ao CREMAL dar posse aos membros da Comissão de Ética Médica, manter reuniões periódicas para análise e discussão de suas questões específicas, tomar as medidas necessárias para garantir o exercício ético da profissão.
§1º – O membro da Comissão de Ética Médica que cumprir integralmente o seu mandato fará jus a um Diploma de Serviços Relevantes Prestados ao CREMAL, sendo sua concessão anotada na Carteira de Médico, na forma da lei.
§2º – Cabe a direção do Hospital afixar em local visível ao público em geral, a relação nominal dos integrantes da Comissão de Ética Médica do Hospital Unimed Maceió.
DAS COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO DE ÉTICA:
ARTIGO 72º – Compete a todos os membros da CEM:
I – Eleger seu Coordenador e Secretário;
II – Comparecer a todas as reuniões da comissão;
III – Verificar o cumprimento das normas éticas da profissão, as condições oferecidas pela Instituição para o exercício profissional, bem como a qualidade do atendimento prestado aos pacientes;
IV – Sugerir as medidas necessárias para o exercício da profissão médica, compatibilizando com o adequado desempenho técnico, científico e ético da atividade médica do Hospital;
V – Colaborar com o CREMAL e demais órgãos diretivos do hospital, opinando, divulgando e orientando sobre os projetos de investigação científica e temas relacionados com a Ética Médica;
VI – Instaurar processos visando dirimir conflitos e dúvidas existentes na Instituição;
VII – Instaurar sindicância a fim de apurar eventual responsabilidade ética de médicos, elaborando relatório a ser enviado ao CREMAL para adoção quando necessário de providências cabíveis;
VIII – Garantir o amplo exercício de direito de defesa àqueles que vierem a responder sindicâncias;
IX – Manter atualizado o cadastro de todos os médicos que trabalham no Hospital Unimed Maceió, promovendo a ligação entre estes e o CREMAL;
X – Colaborar com o CREMAL no combate ao exercício ilegal da profissão;
XI – Assistir à Diretoria do Hospital Unimed Maceió em assuntos de ordem ética;
XII – Elaborar relatórios sobre as atividades da Instituição sempre que necessário, ou quando solicitados pelo CREMAL.
DAS SINDICÂNCIAS:
ARTIGO 73º – A sindicância será aberta mediante os seguintes critérios:
I – Mediante reclamação por escrito e devidamente identificada;
II – Comunicação por escrito procedente da diretoria do Hospital;
III – Por deliberação da própria comissão de ética;
IV – Por solicitação do CREMAL;
V – Denúncia Ex-ofício.
§1º – Aberta a sindicância a comissão informará o fato aos envolvidos concedendo-lhes um prazo de 15 (quinze) dias para apresentar um relatório escrito sobre a questão, oportunidade em que lhes será facultada a defesa.
§2º – Todos os documentos relacionados sobre os fatos em investigação, como prontuários, fichas clínicas e outros, deverão estar compilados junto a sindicância.
§3º – Finda a coleta de informações a comissão se reunirá para analisar e emitir relatório conclusivo sobre a existência ou não da conduta anti-ética.
§4º – Havendo indícios de infração ético-profissional, cópia da sindicância deverá ser encaminhada ao Presidente do CREMAL através do coordenador e do secretário, comunicando também ao diretor clínico do Hospital Unimed Maceió, por se tratar do único órgão com competência legal para julgar infrações éticas, nesta jurisdição.
CENTRO DE ESTUDOS DO HOSPITAL UNIMED MACEIÓ:
DA DENOMINAÇÃO, DA NATUREZA E DA DURAÇÃO
ARTIGO 74º – O CENTRO DE ESTUDOS DO HOSPITAL UNIMED – CEHU é um organismo de estudo da instituição hospitalar, sem fins lucrativos, e será regido pelo presente regimento normativo, e subsidiariamente, pela legislação civil no que for aplicável.
ARTIGO 75º – O prazo de duração do Centro de Estudos é indeterminado, extinguindo-se somente nos casos previstos no Código Civil, ou por decisão unânime da totalidade de seus membros em Assembléia Geral do Centro de Estudos, especialmente convocada. Deliberada a extinção o seu patrimônio e fundos serão destinados ao HOSPITAL UNIMED ou, na não aceitação por essa, às associações que tenham os mesmos objetivos, à juízo da Diretoria Executiva do Hospital Unimed.
ARTIGO 76º – A sede e o foro do Centro de Estudos é a cidade de Maceió, Estado de Alagoas, com endereço à Av. Dom Antônio Brandão, 395. Bairro do Farol.
ARTIGO 77º – O CENTRO DE ESTUDOS DO HOSPITAL UNIMED tem por finalidades:
1. Organizar e promover reuniões culturais e científicas, cursos, simpósios, conferências, seminários, jornadas, congressos e conclaves, com ampla divulgação para os médicos cooperados.
2. Promover discussões em ambiente hospitalar ou não e divulgar os resultados de seus trabalhos.
3. Colaborar e receber a colaboração de outras instituições públicas ou privadas, com os mesmos objetivos, associando-se nas suas atividades culturais ou científicas a institutos, a universidades e a programas de desenvolvimento tecnológico ou cultural, estudos em áreas de pesquisa clínica e cirúrgica em âmbito nacional ou internacional, podendo firmar convênios com essas entidades, pertinentes aos seus fins.
4. Amparar, mediante patrocínio, o aperfeiçoamento de pessoal técnico, através de bolsa de estudos e de estágios.
5. Coordenar, do ponto de vista técnico, a publicação de livros e revistas, com o objetivo de divulgar conhecimentos de interesse cultural e científico.
6. Estimular e incrementar a pesquisa de ensino.
7. Instituir o Prêmio HOSPITAL UNIMED aos interessados que desejem contribuir para o desenvolvimento e objetivos do Centro de Estudos.
8. Organizar um arquivo didático-cultural de livros, revistas, diapositivos, filmes e vídeos.
ARTIGO 78º – Os fundos do CENTRO DE ESTUDOS DO HOSPITAL UNIMED são constituídos de:
1.Recursos oriundos do FAT (Fundo de Assistência Técnica ao Cooperado).
2. Doações, legados, auxílios, subvenções, contribuições e outras aquisições proporcionadas por quaisquer pessoas físicas ou jurídicas ou entidades oficiais.
3. Direitos editoriais e autorais de livros e revistas.
4. Taxas de inscrições de cursos realizados.
5. Resultados líquidos provenientes de suas atividades.
ARTIGO 79º – Todos os fundos auferidos pelo Centro de Estudos serão investidos exclusivamente para a consecução de seus objetivos.
ARTIGO 80º – O patrimônio do Centro de Estudos é constituído pelos equipamentos e materiais que vier a adquirir ou receber em doação.
ARTIGO 81º – As categorias de membros do CENTRO DE ESTUDOS DO HOSPITAL UNIMED são os seguintes:
1. Membros fundadores – Os signatários da Ata da Fundação do Centro e que sejam médicos cooperados da Unimed Maceió, atuantes no Hospital Unimed.
2. Membros efetivos – Qualquer médico cooperado da Unimed Maceió, que esteja quite com as suas obrigações estatutárias como associado e que solicite a inscrição.
3. Membros titulares colaboradores – Pessoas naturais ou entidades jurídicas, conhecidas pelos seus dotes culturais ou científicos, ligados ou não ao Hospital Unimed, que solicitem inscrições, após a aprovação do pedido pela Diretoria do Centro de Estudos.
4. Membros honorários – Pessoas naturais ou entidades jurídicas, convidadas pela Diretoria do Centro de Estudos, por força de contribuições relevantes realizadas em prol da Ciência ou da Cultura, ou que tenham se distinguido pelos resultados benéficos de seu trabalho à coletividade, ou pelas suas atividades sociais e filantrópicas.
5. Membros beneméritos – Pessoas naturais ou entidades jurídicas que a critério da Diretoria do Centro de Estudos tenham contribuído financeiramente para as atividades do mesmo.
DA DIRETORIA DO CENTRO DE ESTUDOS
ARTIGO 82º – O CENTRO DE ESTUDOS DO HOSPITAL UNIMED é administrado por uma Diretoria Executiva – órgão de administração central – e fiscalizado financeiramente pela direção do Hospital Unimed Maceió e através das auditorias internas.
ARTIGO 83º – A Diretoria do Centro de Estudos é constituídas por:
§1º – Os membros da Diretoria serão eleitos pelos membros efetivos cooperados.
§2º – Os membros da Diretoria serão remunerados de forma equalitária com valores correspondentes aos das Coordenadorias Médicas do P. S. Unimed:
§3º – Os honorários da Diretoria estarão diretamente vinculados a apresentação e aprovação dos planos de metas, que deverá ser apresentado no prazo máximo de 3 meses, a contar da data do processo eleitoral.
§4º – Findo o prazo de 3 meses, o descumprimento do parágrafo 1º, implicará na destituição da diretoria e encaminhamento do novo processo eleitoral.
§5º – Os membros da Diretoria terão mandato de dois anos, podendo ao término de cada mandato, serem reconduzidos por processo eleitoral.
§6º – A Diretoria reunir-se-á como órgão colegiado, ordinária, mensal ou extraordinariamente, por convocação de seu Presidente e para o desempenho de seus deveres. A Diretoria poderá se reunir com o quorum de até 3 membros, sendo as suas decisões tomadas por maioria absoluta dos membros presentes.
§7º – Todos os documentos, sem exceção, que resultarem em direitos e obrigações para o Centro de Estudos, deverão conter pelo menos a assinatura de dois membros de sua diretoria, sendo obrigatória a do Presidente.
§8º – São atribuídas ao Presidente:
1. Presidir a diretoria e as reuniões.
2. Dirigir e supervisionar as atividades técnicas, administrativas e financeiras do Centro de Estudos.
3. Representar o Centro de Estudos ativa e passivamente, em juízo e fora dele.
4. Convocar reuniões.
5. Representar o Centro de Estudos quando convocado pelos Conselhos representativos da Cooperativa Unimed Maceió.
6. Apresentar em reunião anual, prestação de contas das atividades e o balanço geral do Centro de Estudos.
7. Encaminhar às autoridades competentes os documentos exigidos por Lei, quando couber.
8. Assinar com o Secretário Geral e a Direção do Hospital Unimed os diplomas dos membros.
9. Elaborar projetos de pesquisas, educacionais e culturais, atividades cooperativistas e promover a publicação de livros e de revistas.
§7º – São atribuições do Secretário Geral:
1. Substituir o Presidente em todos os seus impedimentos eventuais, ou definitivo.
2. Substituir o Tesoureiro nos impedimentos legais.
3. Cumprir as tarefas referentes ou de interesse do Centro de Estudos que lhe forem solicitadas.
4.Responder pelo expediente, ocupando-se de toda a correspondência do Centro de Estudos.
5. Manter os arquivos dos Membros do Centro de Estudos em ordem, com todos os dados e qualificações, anotando a data de entrada dos novos membros em livro próprio.
6. Redigir as atas das reuniões da Diretoria e torná-las cientes aos demais membros.
7. Ter sob a sua guarda e rubricá-los, todos os livros e arquivos da secretaria.
8. Tornar público, pelo menos com 15 (quinze) dias de antecedência, convocação ou convite para todos os conclaves e reuniões.
9. Divulgar e promover cursos, reuniões, seminários, atividades culturais e atividades afins.
§8º – São atribuições ao Tesoureiro:
1. Substituir o Secretário ou o Presidente nos impedimentos legais.
2. Ter sob sua guarda todos os valores do Centro de Estudos e os livros contábeis.
3. Efetuar recebimentos e pagamentos.
4. Providenciar as cobranças necessárias
§9º – Os membros da Diretoria poderão excepcionalmente ocupar outro cargo ou função no hospital, desde que não haja prejuízos para o desempenho de ambas as funções.
ARTIGO 84º – A Diretoria Executiva do Hospital Unimed Maceió é órgão fiscalizador das contas orçamentárias do Centro, cabendo-lhe auxiliar à Diretoria do Centro de Estudos na consecução dos seus fins, prestando assistência quando solicitado, no que tange à aplicação de recursos econômicos e financeiros.
ARTIGO 85º – Das Eleições:
§1º – As eleições serão realizadas a cada 2 (dois) anos, com data a ser determinada pela Diretoria do Centro de Estudos, precedida de Edital de Convocação, publicado com no mínimo 15 dias, antecedendo às eleições.
§2º No caso de dissolução pela Diretoria Executiva do Hospital Unimed , a mesma convocará as eleições , obedecendo-se os prazos acima.
§3º – As chapas do Centro de Estudos para renovação dos membros da Diretoria, deverão ser apresentadas para registro à Direção do Hospital Unimed, encerrando-se esse prazo três dias úteis após a publicação do Edital de Convocação.
§4º – Cada candidato deverá dar sua anuência escrita, para inclusão de seu nome na chapa.
§5º – A inclusão de qualquer candidato que não preencha os requisitos desta Resolução, implicará na nulidade absoluta de toda a chapa.
§6º – Nenhum candidato poderá concorrer a mais de uma chapa ou a mais de um cargo na mesma chapa.
§7º – O voto será único e somente indicará uma das chapas completas. As chapas serão indicadas pelas letras A, B, C, etc., dependendo de seu número, em ordem crescente, obedecida a ordem cronológica de seu registro, seguida de um quadro onde o eleitor, com um “X”, indicará a chapa de sua escolha. Abaixo da letra indicativa da chapa, constarão os nomes de todos os candidatos daquela, e seus respectivos cargos.
§8º – Obedecidos os prazos legais, a(s) chapas serão automaticamente homologadas.
§9º – Será previamente confeccionada uma cédula, com as chapas descritas, que após a votação será colocada no interior de uma urna inviolável, após o que, assinará o livro de presença.
§10º – Em caso de registro de mais de uma chapa, a votação terá início às 10h (dez horas), estendendo-se até às 20h (vinte horas), ocasião em que será encerrada a votação, procedendo-se logo após a apuração na sede do Centro de Estudos.
§11º – Os escrutinadores serão previamente escolhidos pela Direção do Hospital, entre cooperados que não sejam candidatos a qualquer cargo eletivo, sendo notificados da indicação. Não comparecendo o(s) escrutinador (es) indicado (s), a Direção do Hospital indicará qualquer dos presentes para assumir o cargo.
§12º – Caberá à cada chapa, por ofício, opcionalmente indicar um fiscal e um suplente para acompanhar o desenrolar da votação e sua apuração, sendo vedado fazer propaganda política no local da votação.
§13º – Aberta a urna, conferir-se-á o número de votantes, o número de cédulas e o número dos que assinaram o Livro de Presença. Havendo concordância, proceder-se-á a abertura da urna e a contagem dos votos, sendo eleito o candidato que tiver maioria simples.
§13º – Qualquer dúvida que surgir durante a realização das eleições, será esclarecida pela Diretoria Executiva do Centro de Estudos.
ARTIGO 86º – O exercício social coincidirá com o ano civil, quando então levantado o balanço geral e demonstração de ativos e passivos, que acompanhados do relatório da Diretoria, serão submetidos a apreciação da Diretoria do Hospital Unimed e do Conselho Fiscal da Unimed Maceió.
ARTIGO 87º – Todos os membros fundadores e efetivos sócios cooperados, terão os seguintes direitos:
1º – Votar e ser votado.
2º – Requerer providências do Centro de Estudos, de assuntos que dizem respeito à sua finalidade.
3º – Usar título em publicação de trabalho.
4º – Tomar parte em conclaves e reuniões do Centro de Estudos, quando convocado ou avisado.
5º – Ser membro da Diretoria ou Coordenador de Reunião Semanal.
ARTIGO 88º – Os membros titulares colaboradores, honorários, beneméritos e efetivos não cooperados, não possuem o direito de voto e não poderão ser votados para cargo administrativo.
ARTIGO 89º – Os casos omissos serão apreciados e decididos pela Diretoria do Centro de Estudos dentro da competência de cada um dos membros ou em reunião, lavrando-se ata em livro próprio.
REGIMENTO INTERNO DO CORPO DE ACADÊMICOS DO HOSPITAL UNIMED
ARTIGO 90º – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS QUE NORTEIAM A PRESENÇA DO ESTUDANTE NO HOSPITAL UNIMED:
• A Direção do Hospital Unimed indicará um médico cooperado do Corpo Clínico para coordenar o grupo de acadêmicos, que terá mandato de dois anos, podendo renová-lo conforme entendimentos entre as partes.
• O grupo de acadêmicos indicará um representante para fazer elo entre este, a coordenação e a direção.
• O Hospital Unimed não se obriga a remunerar os plantonistas acadêmicos e quando o fizer será em forma de bolsa de estudos para incentivo de custos dos mesmos.
• A atividade prática e teórica do estudante de medicina tem por finalidade permitir-lhe preparo integral para o exercício da profissão médica.
• Ao estudante de medicina cabe colaborar, dentro de suas possibilidades, nas propostas de promoção de saúde, na prevenção da doença e na reabilitação dos doentes.
• A atividade prática do estudante de medicina deve beneficiar exclusivamente a quem a recebe e ao próprio estudante que tem nela o meio natural de se preparar para o exercício de sua futura profissão.
ARTIGO 91º – DAS FUNÇÕES DO MÉDICO COORDENADOR:
• Determinar aos médicos e demais profissionais responsáveis pelos serviços que recepcionam estudantes, que mantenham permanente supervisão dos procedimentos realizados por eles no trato com os doentes.
• Determinar aos médicos e demais profissionais responsáveis pelos serviços que recepcionam estudantes, que procurem sempre fazer conhecidas todas as implicações éticas dos diferentes procedimentos e das diferentes situações encontradas no trato dos doentes.
• Determinar aos médicos e demais profissionais responsáveis pelos serviços que recepcionam estudantes, que procurem fazer conhecidas dos estudantes sob sua supervisão as altas responsabilidades sociais da medicina e de cada médico em particular.
• Confeccionar juntamente com o representante dos acadêmicos a escala mensal de plantões/trabalhos e afixá-la nos murais e demais locais de trabalho, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
• Incentivar pesquisa científica com reuniões quinzenais de casos clínicos e assuntos diversos.
• Organizar concursos para admissão de novos acadêmicos, respeitando os critérios estabelecidos no regimento.
• Conferir as trocas de plantões, após a assinatura dos interessados.
• Quando convidado, comparecer as reuniões da diretoria do Hospital Unimed.
• Fazer relatório semestral sobre a atuação dos acadêmicos, ou quando julgar necessário, com sugestões de aprimoramento à Direção do Hospital Unimed.
• Orientação didática e ética aos acadêmicos, observando à programação estabelecida pela equipe médica e coordenadores de serviços.
• Solicitar de cada coordenador dos serviços que recepcionam os estudantes que elaborem uma programação didática/científica e comunicá-la por escrito anualmente ao CREMAL, assim como a relação dos médicos plantonistas integrantes do serviço.
ARTIGO 92 º – DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E PARTICIPAÇÃO DOS ACADÊMICOS E ESTAGIÁRIOS:
•Será efetivado o concurso através de uma prova escrita e entrevista com o coordenador dos acadêmicos, excetuando-se os estágios curriculares.
• Para os acadêmicos de medicina o concurso terá a validade de 18(dezoito) meses; aos demais pelo período de 12 (doze) meses.
• O programa da prova escrita será publicado no próprio Hospital Unimed, com antecedência de 30 (trinta) dias.
• O acadêmico de medicina deverá ter concluído o 3º ano curricular e as demais áreas de acordo com o edital publicado para o concurso.
• Declaração da faculdade do período que está cursando.
• A média mínima para aprovação será 7,0 (sete).
•Os aprovados não classificados poderão ser chamados de acordo com a disponibilidade de vagas, seguindo a ordem de classificação, respeitando-se a validade de 18(dezoito) meses.
ARTIGO 93 º- DOS DIREITOS DO ESTUDANTE
• Exercer suas atividades sem ser discriminado por questões de religião, raça, sexo, nacionalidade, condição social, opinião política ou de qualquer outra natureza.
• Através de relatórios, apontar falhas nos regulamentos e normas em que exerça sua prática, quando as julgar indignas do ensino ou do exercício médico, devendo dirigir-se, nesses casos, ao coordenador do estágio.
• Realizar trabalho de pesquisa ou participar deste, desde que sob a supervisão de um orientador, responsável pelo trabalho.
• Figurar como autor ou co-autor de trabalhos científicos, desde que efetivamente tenha participado de sua elaboração e que estejam de conformidade com as normas exigidas para publicação.
ARTIGO 94 º – DOS DEVERES DO ESTUDANTE DE MEDICINA
b) Exercer suas atividades com respeito às pessoas, à Instituição e às normas vigentes;
c) Quando da realização de trabalhos científicos, apresentar o projeto para avaliação prévia, ao coordenador, que o encaminhará à Direção Médica e à Comissão de Ética do Hospital Unimed.
ARTIGO 95 º – É VEDADO AO ESTUDANTE DE MEDICINA:
b) Assinar receitas ou fazer prescrições ;
c) Fornecer atestados médicos;
d) Praticar atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação do país;
e) Assumir postura desrespeitosas ou faltar com a consideração com os demais participantes do setor de saúde;
f) Deixar de assumir responsabilidade pelos seus atos, atribuindo seus erros ou malogros a outrem ou a circunstâncias ocasionais;
g) Praticar ou participar de atos médicos, se forem ilícitos ou desnecessários;
h) Exercer sua autoridade de maneira a limitar os direitos do paciente de decidir sobre sua pessoa ou seu bem-estar;
i) Receber honorários das pessoas às quais presta seu trabalho ou receber salário pelo exercício de sua atividade acadêmica, auxílios de cirurgia, mas pode fazê-lo em forma de bolsa de estudo das instituições docentes às quais esteja ligado.
ARTIGO 96 º – DO SEGREDO EM MEDICINA
• O estudante de medicina, tal qual médico, está obrigado a guardar segredo sobre fatos que tenha conhecido por ter visto, ouvido ou deduzido no exercício de sua atividade junto ao doente.
• O estudante de medicina não revelará, como testemunha, fatos de que tenha conhecimento no exercício de sua atividade, mas, convidado para depor, deve declarar-se preso ao segredo.
• É admissível a quebra do segredo por justa causa, por imposição da Justiça ou por autorização expressa do paciente, desde que a quebra desse sigilo não lhe traga prejuízos.
• O estudante de medicina não pode facilitar o manuseio ou o conhecimento de prontuários, papeletas e demais folhas de observações médicas sujeitas ao segredo profissional, por pessoas não obrigadas ao mesmo compromisso.
DAS NORMAS DE ATIVIDADES DOS ACADÊMICOS
ARTIGO 97º -REFERENTES AO UNIFORME E IDENTIFICAÇÃO:
• Os acadêmicos deverão comparecer ao plantão com uniforme branco, ou jaleco branco.
• Na Unidade de Terapia Intensiva, os acadêmicos usarão o uniforme padrão (calça e blusa).
• Será obrigatório o uso do crachá de identificação, fornecido pela instituição de ensino à qual pertence.
ARTIGO 98 º – REFERENTES ÀS FALTAS E ATRASOS:
• O acadêmico deverá chegar ao plantão no horário determinado, sendo tolerado atraso de 15 (quinze) minutos. Após 02 (dois) atrasos de quinze minutos, de forma consecutiva, será registrado falta ao plantão e perderá o direito à bolsa de estudos do referido mês.
• Duas faltas consecutivas, sem justificativa satisfatória, o acadêmico estará sumariamente eliminado. Isto vale para plantões e reuniões.
• Em caso de falta, esta terá que ser comunicada por escrito ao coordenador dos acadêmicos, inclusive quando de prova em faculdade, que deverá ter atestado do professor da disciplina, compreendendo o período da realização da prova.
ARTIGO 99º – REFERENTES AS SAÍDAS DURANTE O HORÁRIO DE PLANTÃO
•Caso o acadêmico/estagiário necessite ausentar-se do plantão, só poderá fazê-lo com o consentimento do médico plantonista ou do supervisor do estágio.
ARTIGO 100º – REFERENTES AO CERTIFICADO DE ESTÁGIO
• O certificado de acadêmico/estagiário será fornecido pelo Hospital Unimed ao término do estágio. Aos que cumprirem o mínimo de 75% do estágio, receberão declaração correspondente ao período.
ARTIGO 101º – REFERENTES AO REPRESENTANTE DOS ACADEMICOS
• Quando o representante dos acadêmicos não exercer adequadamente suas funções, é facultado ao Coordenador médico, solicitar novo representante em reunião com todos os acadêmicos.
ARTIGO 102º – REFERENTE ÀS ATIVIDADES FORA DA UTI
• O acadêmico de medicina ficará lotado em sua atividade na UTI, podendo ser solicitado para auxílio à cirurgia de urgência, no Centro Cirúrgico e Centro Obstétrico.
ARTIGO 103º – REFERENTE ÀS RELAÇÃO COM A INSTITUIÇÃO, COM OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E COM OS COLEGAS
• O acadêmico está também obrigado a zelar pelo patrimônio moral e material desta instituição onde desempenha suas atividades.
• É proibido ao estudante afastar-se de suas atividades, mesmo temporariamente, sem comunicar ao seu superior.
• O estudante de medicina, como qualquer cidadão, responde civil, penal e administrativamente por atos danosos ao paciente, aos quais tenha dado causa por imprudência ou negligência.
• Cabe a todos os acadêmicos do Hospital Unimed Maceió, no relacionamento com seus colegas, colaboradores, médicos, pacientes manter sempre uma atitude de respeito, consideração e apreço que reflitam a harmonia e humanismo no trabalho.
REGIMENTO INTERNO DO PRONTO SOCORRO UNIMED
ARTIGO 104º – NORMAS GERAIS
1.1 – O Pronto Socorro Unimed funcionará em caráter ininterrupto, vinte e quatro horas por dia, plenamente enquadrado na resolução do Conselho Regional de Medicina de Alagoas nº. 1451/95.
1.2 – A finalidade principal do P. S. Unimed é prestar atendimento de urgência e emergência ao Sistema Unimed, convênios do Hospital Unimed e particulares, orientando os pacientes que não apresentem casos urgentes para seguimento ambulatorial, preservando-se sempre o direito de livre escolha do usuário ao médico especialista.
1.4 – Toda a prática médica, administrativa e funcional do Pronto Socorro Unimed, obedecerá a seguinte seqüência :
1. Assembléia Geral do Corpo Clínico;
2. Diretoria Clínica e Administrativa;
3. Comissão de Ética do Hospital Unimed Maceió;
4. Coordenador Médico da especialidade;
5. Médicos plantonistas.
1.5 – Alem dos plantonistas, todos os médicos cooperados e/ou cadastrados ao corpo clínico do Hospital Unimed poderão utilizar as instalações do P. S. Unimed, desde que:
a) Sejam solicitados especificamente pelo usuário (direito de livre escolha), exceto com risco de vida, quando deverá haver a intervenção direta do plantonista;
b) Encaminhem seus pacientes e solicitem à recepção o uso das instalações físicas do P. S. Unimed, aonde deverá ser dada a ciência ao chefe do plantão (cirurgião de plantão), pela recepção ou pelo próprio médico; com prioridade para os atendimentos dos casos de urgência do Pronto Socorro;
c) Todo paciente para ser atendido no P. S. Unimed, deverá obrigatoriamente ser registrado na recepção e confeccionar seu prontuário de atendimento.
ARTIGO 105º – DOS HORÁRIOS DE PLANTÃO:
Parágrafo Único: Os plantões diurnos terão duração de 06 (seis) horas, a saber:
• Primeiro turno de 07h às 13h e segundo turno de 13h às 19h.
• Os plantões noturnos e diurnos de finais de semana, terão duração de 12 (doze) horas, iniciando-se às 07h ou às 19h.
• Os plantões de finais de semana (entre 07h do sábado até 07h da segunda-feira) deverão obrigatoriamente obedecer ao sistema de rodízio entre os plantonistas.
ARTIGO 106º – DAS SUBSTITUIÇÕES:
• Somente serão permitidas substituições entre os próprios membros do corpo clínico do P. S. Unimed, da mesma especialidade. Em casos excepcionais, será permitida a substituição por um outro médico cooperado da mesma especialidade, com o encaminhamento por escrito, justificado, para apreciação de um dos membros da direção.
ARTIGO 107º – DAS NORMAS PARA PASSAGEM DOS PLANTÕES:
• Ao término do plantão, o médico plantonista deverá fornecer todas as informações necessárias ao colega que o suceder, quer dos pacientes em observação, quer de ordem administrativa, inerentes à continuidade das atividades, para que sejam tomadas as providências cabíveis à cada caso.
• A passagem do plantão somente deverá ocorrer nas dependências do P. S. Unimed, excluindo-se assim as áreas anexas (Restaurante, estacionamento, etc.).
• O médico plantonista aguardará o seu substituto por 15 (quinze) minutos. Após os primeiros 15 minutos, o médico plantonista comunicará ao auxiliar técnico do horário o atraso de seu substituto, para ser providenciada uma solução. A recepção deverá tentar entrar em contato com o médico substituto que está em atraso, caso este não seja encontrado, deverá ser solicitada ajuda junto ao coordenador da especialidade para as providências cabíveis.
• Em hipótese alguma poderá o colega que aguarda o substituto deixar o plantão, sob pena de ficar caracterizado “abandono de plantão”, sendo a pena imputada para este tipo de infração de 75% (setenta e cinco por cento) de sua produção no mês da infração, além de uma advertência por escrito. Na reincidência além da mesma multa deverá ser levado o fato à reunião dos Coordenadores de Especialidades Médicas, juntamente com a direção, com o indicativo de suspensão de até 03(três) meses.
• A saída do médico plantonista do Hospital durante o seu horário de plantão só será permitida quando substituído por colega da mesma especialidade e componente da equipe do P. S. Unimed. Sem este substituto, o colega não deverá deixar ou se afastar das dependências do Hospital, mesmo por período mínimo de tempo, sob pena de caracterizar abandono de plantão.
ARTIGO 108º – DOS ATRASOS AOS PLANTÕES:
3.1. O médico de plantão que atrase mais de 15(quinze) minutos para assumir o plantão será punido da seguinte forma:
1. Desconto de 25%(vinte e cinco por cento) na sua produção a ser paga no mês da infração, por ocasião do primeiro atraso;
2. Desconto de 50%(cinqüenta por cento) na sua produção no mês da infração, por ocasião do segundo atraso;
3. A partir do terceiro em diante, a multa será sempre de 75%(setenta e cinco por cento) sobre a produção do infrator;
4. Após o período de dois anos a contar do último atraso reportado, as multas deverão ser escalonadas novamente do princípio, ou seja, 25%(vinte e cinco por cento) em diante.
3.2 – Será exceção aos itens acima os casos de prévio acordo entre os médicos substituto e substituído, desde que devidamente comprovado por documento assinado por ambos.
3.3. – Para que as punições descritas no item 3. sejam aplicadas, se faz necessário que o médico plantonista registre a queixa por escrito, encaminhada ao Diretor Clínico do P. S. Unimed, no prazo máximo de 48(quarenta e oito) horas a contar da ocorrência do atraso.
3.4 – Quando das trocas de plantão a responsabilidade, no caso de falta, será do médico originalmente dono do horário, desde que não oficializada em formulário próprio e assinada por ambas as partes. Em caso de troca escrita e entregue na recepção a responsabilidade passará a ser do médico que se comprometeu a substituir o colega naquele horário.
ARTIGO 109º – DAS FALTAS AOS PLANTÕES:
4.1 – A falta ao plantão, de forma injustificada, será punida com multa equivalente à 50%(cinqüenta por cento) da sua produção no mês de infração.
4.2 – O médico que não compareceu ao plantão deverá encaminhar sua justificativa por escrito em até 48(quarenta e oito) horas até o término do plantão ao diretor clínico do HOSPITAL UNIMED.
4.3 – O diretor clínico de posse da justificativa escrita, procederá a avaliação e os encaminhamentos necessários.
ARTIGO 110º – DAS ESCALAS DE PLANTÕES:
4.4 – A escala oficial do P. S. Unimed é aquela confeccionada pelo coordenador de cada clínica, que será entregue com antecipação de no mínimo 30(trinta) dias à recepção do P. S. Unimed e diretoria do Hospital. Não serão aceitos qualquer tipo de alterações feitas pelos próprios plantonistas, sem anuência da coordenação.
ARTIGO 111º – DO VESTUÁRIO
4.5 – Será exigido o uso de roupa branca ou jaleco com a identificação do Hospital, e vestuário adequado a condição de plantonista de emergência, além do crachá durante os plantões.
ARTIGO 112º – DA CHEFIA DO PLANTÃO:
7.1. – Deverá ser exercida pelo cirurgião-plantonista; sendo este o responsável, na ausência dos diretores, pelas decisões médicas e administrativas do P. S. Unimed e Hospital.
ARTIGO 113º – DOS DEVERES DO MÉDICO PLANTONISTA:
8.1. – Na impossibilidade de assumir seu plantão deverá o médico comunicar com antecedência ao Coordenador da especialidade para providência de eventual substituto. Cabe em primeira instância ao plantonista apresentar seu substituto;
8.2. – É vedado ao médico plantonista o exercício de atividades médicas que não estejam relacionadas com a sua condição de urgentista durante o seu horário de plantão;
8.3. – Compromete-se o médico plantonista a não deixar o usuário aguardando pelo atendimento por tempo prolongado desnecessariamente;
8.4. – Quando da transferência de pacientes do P.S. para unidade de internação, é de responsabilidade do plantonista os cuidados médicos até o momento em que o médico efetivo do paciente assuma sua função;
8.5. – Na ausência do médico assistente, cabe aos plantonistas do Hospital Unimed Maceió, o atendimento às intercorrências médicas de urgência e emergência aos pacientes internados no Hospital, durante o seu turno.
8.6. – É responsabilidade do plantonista a elaboração de prontuário completo e apurado, em letra legível, de todos os pacientes atendidos sob seus cuidados, procurando o máximo possível evitar diagnóstico incompleto ou incorreto.
8.7. – Seguir a prática de consulta com os colegas plantonistas em todos os casos de dúvidas diagnostica ou terapêutica;
8.8 – Conhecer, respeitar e cumprir o código de ética médica, manter comportamento cordial, respeitando colegas e funcionários do Hospital.
8.9. – Assistir aos pacientes sob seus cuidados com respeito, consideração, e dentro da melhor técnica, em seu benefício;
8.10.- Colaborar com seus colegas na assistência aos seus pacientes, quando solicitado;
8.11. – Participar de atos médicos em sua especialidade ou auxiliar colegas, quando necessário;
8.12. – Cumprir as normas técnicas e administrativas da Instituição;
8.13. – Colaborar com as Comissões específicas da Instituição.
8.14.– Assumir a responsabilidade criminal, civil e ética pelos seus atos médicos e pelas indicações de métodos de diagnósticos, tratamento e medicamentos.
8.15. – Participação obrigatória na reunião ordinária mensal de sua especialidade, cuja ausência de forma injustificada, acarretará em multa equivalente a no mínimo 5% de sua produção como plantonista
ARTIGO 114º – DOS DIREITOS DO MÉDICO PLANTONISTA
9.1. – Receber remuneração pela atividade desenvolvida dos convênios com que o Hospital Unimed Maceió mantém contratos;
9.2.- Internar com prioridade seus pacientes dentro das possibilidades de acomodação do Hospital, assistindo-os pessoalmente;
9.3. – Participar das atividades do Corpo Clínico, discutindo, opinando e votando os assuntos em debate;
9.4. – Recorrer à Comissão de Ética do Hospital Unimed Maceió e/ou ao Conselho Regional de Medicina sempre que se julgarem prejudicados por decisões de qualquer natureza;
9.5. – Ter acesso às reuniões científicas, programas de educação continuada e outros eventos promovidos pelo Hospital.
ARTIGO 115º – DOS COORDENADORES DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
10.1– O Coordenador de cada especialidade, será eleito pelos membros de sua especialidade, anualmente, em eleição direta e será o elo com a direção do Hospital, devendo cumprir as normas estabelecidas para o cargo.
10.2 – Compete ao Coordenador de Especialidades Médicas:
a) Fazer-se presente às reuniões ordinárias quinzenais conjuntamente com a direção do Hospital;
b) Estabelecer em comum acordo com os médicos de cada especialidade as rotinas próprias de cada grupo, zelando para que estas rotinas sejam cumpridas. As rotinas deverão ser mantidas ao alcance dos plantonistas e membros da especialidade, sendo revisadas periodicamente;
c) Zelar pelo atendimento adequado aos pacientes, discutindo conjuntamente com a direção, os questionamentos efetuados pelos usuários do Hospital Unimed Maceió. Quando a queixa do usuário for efetuada de forma escrita, a direção encaminhará ao Coordenador o protocolo de queixa e este terá no máximo 15 (quinze) dias para reportar-se por escrito para esclarecimentos;
d) Contribuir para minimizar o desperdício e racionalizar custos;
e) Reunir-se ordinariamente com os membros de sua especialidade, no mínimo uma vez por mês para discussão dos aspectos administrativos e científicos da especialidade, munidos de relatórios periódicos mensais da sua clínica, com a análise de no mínimo os seguintes dados:
e.1. Número de pacientes atendidos comparando com os meses anteriores;
e.2. Número de pacientes encaminhados para internação no Hospital Unimed Maceió e transferidos para outros hospitais;
e.3. Taxas de letalidade, discutindo os casos de óbito de relevância;
e.4. Discutir os casos clínicos atendidos no P.S. Unimed;
e.5. Discutir os índices de resolutividade;
e.6. Avaliar a efetiva aplicação dos protocolos.
f) Comunicar por escrito à direção do Hospital todas as anormalidades observadas durante os plantões, sejam de caráter administrativo, médico ou de qualquer outro aspecto que vá de encontro aos dispositivos deste regimento;
g) Confeccionar as escalas de plantões mensais, entregando à recepção com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias, com cópia à Direção;
h) Propor soluções que visem aprimoramento da qualidade do atendimento, tais como ações administrativas, compras de novos equipamentos, medicamentos, etc.;
i) Providenciar junto aos médicos interessados as substituições nos impedimentos destes, não ficando o coordenador com a responsabilidade de assumir o plantão ou os impedimentos, devendo conciliar com a equipe;
j) Indicar seu substituto à direção do Hospital Unimed Maceió nos casos de afastamento temporário de sua função;
k)Indicar oficialmente a presença do seu substituto para comparecimento às reuniões quinzenais ordinárias com a direção do hospital, nos seus eventuais impedimentos;
l) Desenvolver e estimular o relacionamento cordial entre os membros de seu grupo, exercer a função de mediador, harmonizando e esclarecendo as partes interessadas em eventual conflito de posições;
m) Prestigiar o Hospital Unimed Maceió com todos os meios ao seu alcance;
10.3. – Os Coordenadores de Clínicas do Hospital Unimed Maceió, deverão colocar seu cargo à disposição em reunião de suas respectivas clínicas, na segunda quinzena do mês de janeiro de cada ano. O Coordenador poderá ser reconduzido ao cargo por votação ou aclamação. Nesta reunião haverá nova eleição para coordenador e seu substituto imediato em caso de férias ou impedimentos.
ARTIGO 116º – DO AFASTAMENTO DOS PLANTONISTAS:
11.1 – Por ocasião da saída voluntária do quadro de plantonista do Hospital, o médico deverá comunicar por escrito ao seu coordenador com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Em caso de não cumprimento desta norma, deverá ser multado em 50% (cinqüenta por cento) de sua produção no mês anterior à saída. Os honorários resultantes desta punição irão para o grupo da especialidade correspondente.
11.2 – Os afastamentos anuais pré-definidos (férias) de cada grupo de especialidades serão propostas em plano previamente elaborado, devendo ser entregue por escrito à direção clínica até o 15º dia do mês de dezembro do ano em curso.
11.3 – Os horários de férias e os impedimentos deverão ser primeiramente oferecidos aos feristas, na recusa destes, aos demais componentes do grupo.
11.4 – Cada grupo de 10 (dez) plantonistas, poderá dispor de no máximo 02 (dois) feristas, sendo nomeados como primeiro e segundo ferista. Como critério de substituição para férias e/ou afastamentos, prevalecerá como primeira escolha o que tiver maior tempo de permanência no grupo e como critério de desempate, a ordem classificatória do processo seletivo.
11.5 – O ferista terá direito ao voto nas decisões do grupo e poderá ocupar cargos de coordenação.
11.6 – Nos casos de afastamento do plantonista, sem comunicação prévia escrita à diretoria clínica do Hospital ou coordenação da especialidade, será considerado efetivamente desligado do quadro após 90 (noventa) dias a partir da data do seu último plantão.
11.7 – Os afastamentos da escala por razões pessoais, não poderão exceder o tempo máximo de 60 (sessenta) dias e deverão ser obrigatoriamente comunicados ao coordenador e à diretoria clínica, devendo os plantões serem oferecidos aos feristas. Na impossibilidade dos feristas assumirem os plantões, será resolvida a situação pela diretoria clínica e o coordenador de especialidade.
11.8 – O ferista deverá disponibilizar um mínimo de 12 horas semanais para cobertura das demandas de horário da equipe.
ARTIGO 117 º – DAS FORMAS REMUNERATÓRIAS DE IMPEDIMENTOS DO PLANTONISTA
12.1 – Suspensão temporária por motivos disciplinares, substituições em primeira instância pelo ferista e pela equipe, não haverá remuneração para o infrator e sim para seu(s) substituto(s).
12.2 – Afastamento por problemas de ordem médica até 15 (quinze) dias serão cobertas pelo ferista ou demais componentes do grupo, devendo estes plantões serem ressarcidos após o retorno às atividades normais. Acima de 15 (quinze) dias, cabe ao plantonista acionar o seu seguro por incapacidade temporária.
12.3 – Afastamento por motivos de interesse científico dos plantonistas (mestrado, doutorado, pós-graduação):
É necessária a comunicação por escrito, com comprovação documentada, ao diretor clínico e ao coordenador, dando ciência do seu afastamento, com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias. Não haverá remuneração, e o período máximo deverá ser de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por mais 01 (um) ano desde que avaliado pela Comissão de Ética Médica do Hospital. Os plantões deverão ser rateados pelos feristas e se necessário solicitado novo cooperado através de processo seletivo, em caráter temporário.
12.04 – Por ocasião de estar ocupando cargos de caráter temporário na Cooperativa, como: Conselheiro Fiscal, Conselheiro Ético, Diretor da Unimed e do Hospital, é facultativo ao plantonista solicitar afastamento de suas atividades durante o período que estiver exercendo a função. Não haverá remuneração.
ARTIGO 118º – DO SOBREAVISO MÉDICO DO P. S. UNIMED
13.1 – Cada equipe de sobreaviso deverá eleger um coordenador para cada especialidade.
13.2 – As escalas de sobreaviso mensais deverão ser confeccionadas e entregues na recepção do Pronto Socorro Unimed pelo coordenador e à direção médica do Hospital com antecedência de 30(trinta) dias.
13.3 – O médico de sobreaviso deverá ficar disponível para contato direto através de telefonia fixa ou móvel.
13.4 – Recebido o chamado, o médico de sobreaviso dispõe de no máximo 30 (trinta) minutos para comparecer ao Pronto Socorro Unimed.
13.5 – É obrigatório que o médico de sobreaviso compareça ao Pronto Socorro Unimed, não sendo permitido o deslocamento do paciente para ser atendido por este, em outro hospital ou consultório.
13.6. – O médico em regime de plantão de sobreaviso será subordinado hierarquicamente ao chefe de equipe de plantão e à Diretoria do Hospital Unimed Maceió.
13.7. – Será mantido em local de fácil acesso à equipe médica de plantão hospitalar, a relação dos médicos em regime de plantão em sobreaviso.
13.8 – Quando o médico da escala de sobreaviso for solicitado e não responder ao chamado dentro de 30 (trinta) minutos, deverá a recepção do Pronto Socorro Unimed entrar em contato com o coordenador para que este providencie um substituto.
13.9 – Só serão consideradas as orientações do médico de sobreaviso quando escritas no prontuário do paciente, em hipótese alguma o plantonista poderá acatar orientações como por exemplo: contatos telefônicos, e se assim o fizer, o médico plantonista assumirá total responsabilidade pelo caso.
13.10 – As especialidades que tiverem remuneração mínima mensal em CH, em caso de infração às normas deste regimento, ficam os médicos de sobreaviso sujeitos às normas disciplinares do Regimento Interno do Pronto Socorro Unimed, respaldadas pelo Código de Ética Médica no capítulo III, artigo 35 .
13.11 – O número máximo de médicos para cada especialidade será de 05 (cinco). Cada profissional exercendo o sobreaviso por 24 (vinte e quatro) horas de segunda à sexta, sendo que nos fins de semana (sábado e domingo) a escala será feita em esquema de rodízio.
ARTIGO 119º – DA AMPLIAÇÃO DAS ESPECIALIDADES
14.1. – Além daquelas especialidades na resolução 1461/95, do Conselho Regional de Medicina-AL., cabe aos Coordenadores de Especialidades Clínicas do Hospital Unimed Maceió, à Diretoria Executiva do Hospital Unimed e ao Conselho de Administração da Unimed Maceió votar em suas reuniões ordinárias ou extraordinárias a ampliação do número de médicos em cada especialidade e o número de especialidades, inclusive as de sobreaviso, levando-se em conta os seguintes aspectos:
a) Insuficiência técnica operacional da especialidade;
b) Espera excessiva do usuário para atendimento;
c) Insuficiência do número de médicos plantonistas na especialidade;
d) Necessidade operacional do P. S.
DAS DELIBERAÇÕES GERAIS DESTE REGIMENTO
ARTIGO 120º – Aplica-se este Regimento ao funcionamento do Corpo Clínico do Hospital Unimed Maceió, estando embasado pelas Resoluções editadas pelos Conselhos Federal e Estadual de Medicina e pelas Normas do Estatuto da Cooperativa Unimed Maceió.
ARTIGO 121 º- O presente Regimento poderá ser alterado, no todo ou em parte, mediante proposta dos órgãos diretivos ou 30% do seu corpo clínico efetivo
ARTIGO 122º – Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Direção do Hospital, Coordenadores de Especialidades ou pela Comissão de Ética Médica, conforme a natureza do mesmo.
ARTIGO 123º – O presente Regimento entrará em vigor após aprovação pelo Corpo Clínico do Hospital, Conselho de Administração.
ARTIGO 124º – Após aprovação este Regimento será encaminhado para conhecimento ao Conselho Regional de Medicina.
Última revisão realizada em 22 de fevereiro de 2005, em reunião quinzenal de coordenadores médicos.

References: Artigo 1

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ARTIGO 117

ARTIGO 118
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ARTIGO 122

ARTIGO 123

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