Source: http://conservatoriodebraga.pt/?id=38
Timestamp: 2017-11-21 21:03:14+00:00

Document:
1.	O Cartão Eletrónico do Conservatório é um cartão de leitura de banda magnética e funciona com um sistema informático instalado em rede em postos de prestação de serviços à comunidade, situados nas portarias central e lateral, refeitório, bufete, reprografia e papelaria. Todas as transações efetuadas ao nível do bufete, compra de refeições, papelaria e reprografia só se fazem através da utilização deste meio de pagamento.
2.	Tem como objetivo aumentar a segurança, criar um sistema de fiabilidade na troca de informações e simplificar a gestão escolar.
Artigo 2.º - Identificação
1.	O Cartão da Escola, adiante designado unicamente por cartão, é pessoal e intransmissível tendo impresso a fotografia do seu proprietário e a identificação da escola. Sempre que é utilizado aparece a respetiva fotografia no monitor, permitindo dessa forma comprovar a propriedade do mesmo.
2.	O Cartão tem um custo de dois euros e o seu prazo de validade corresponde ao tempo em que o seu utente faz parte integrante da escola.
3.	Os alunos subsidiados (escalões A e B da ASE) estão isentos do pagamento do primeiro cartão.
a.	Serem identificados como membros da comunidade escolar;
c.	Aquisição de bens e serviços (bufete, papelaria e reprografia);
Artigo 5.º - Acesso aos serviços
1.	No acesso diário à escola os utentes (alunos, docentes e não docentes) terão obrigatoriamente de passar o cartão eletrónico no leitor instalado à entrada. Este ato ativará diariamente os cartões. À saída os utentes deverão voltar a passar novamente o cartão para o desativar.
3.	Os diretores de turma, no início de cada ano letivo, farão uma advertência especial aos alunos sobre a utilização e a importância de serem sempre portadores do cartão, sob pena de serem criadas dificuldades no acesso aos serviços da escola.
Artigo 6.º - Marcação de refeições
1.	A marcação das refeições de almoço é feita nos quiosques da escola.
4.	A hora limite para comprar refeições sem multa é a seguinte:
a.	Nos quiosques da escola: até às 17:00 horas do dia anterior ao dia do almoço (hora do fecho de caixa dos quiosques);
b.	Através do acesso internet (disponível através da página do Conservatório): até às 24 horas do dia anterior ao almoço.
5.	É possível adquirir a refeição no próprio dia, até às 10:00 horas, acrescendo ao valor da refeição o valor da taxa de multa legalmente definido.
6.	Até às 10:00 horas do próprio dia do almoço também é possível desmarcar a refeição.
Artigo 7.º - Consumo e pagamento de refeições não marcadas
1.	Quando um aluno se apresenta no refeitório sem refeição marcada é aplicado o seguinte procedimento:
a.	O aluno só poderá almoçar no final, após todos os alunos com refeição marcada do mesmo turno terem almoçado;
b.	O cartão do aluno é recolhido pela funcionária para ser verificado o saldo, efetuado o pagamento da refeição consumida e comunicado o facto, no mais breve espaço de tempo, ao respetivo Encarregado de Educação. Se o aluno se apresentar sem cartão, é registada a ocorrência e aplicam-se também os procedimentos seguintes;
c.	Se o cartão do aluno tiver saldo disponível, é debitada a refeição e a respetiva multa;
d.	Se o cartão do aluno não tiver saldo, o cartão é bloqueado para efeitos de consumos e é comunicado ao Encarregado de Educação que o mesmo só será desbloqueado depois de regularizada a dívida;
Artigo 8º - Refeições marcadas e não consumidas
a.	É comunicado o facto ao respetivo encarregado de educação com a maior brevidade possível.
b.	Em caso de reincidência, será debitada no cartão uma multa equivalente ao diferencial entre o valor pago pelo aluno e o custo médio da refeição.
Artigo 9.º - Cartão para visitantes
1.	Aos colaboradores e visitantes com carácter prolongado, serão atribuídos cartões para utilização temporária, sem fotografia.
2.	No ato da sua solicitação deve ser paga uma caução de dois euros a ser restituída aquando da devolução do respetivo cartão, desde que este se encontre em boas condições. No caso de existir saldo no cartão, será feita a devolução da totalidade desse valor após requerimento por escrito.
Artigo 10.º - Carregamentos
1.	Todos os carregamentos em moedas são feitos nos dois quiosques instalados na escola, um no átrio da entrada e outro no ATL.
2.	Os carregamentos em notas são feitos no posto da recepção que presta apoio aos utilizadores dos cartões.
Artigo 11.º - Anomalias
Artigo 12.º - Saldos de cartões desativados
1.	Sempre que o cartão eletrónico de um utente que cessou funções ou deixou de frequentar a Escola apresente saldo, o seu titular poderá solicitar a devolução da quantia em causa até ao final do ano civil e económico.
2.	Os saldos não reclamados serão considerados receita própria da escola.
Artigo 13.º - Extravio ou Cartão Danificado
1.	Quando o utilizador perde, extravia ou danifica o seu cartão, deve solicitar um novo cartão nos serviços administrativos. A requisição de um novo cartão terá um custo de dois euros, para todos os utentes incluindo os alunos subsidiados.
2.	Enquanto aguarda o novo cartão, o utente terá direito a um cartão de substituição para onde se transferirá o saldo do cartão extraviado.
3.	Ao requerer o cartão de substituição, o utente deverá pagar uma caução de dois euros, que se converte no pagamento do novo cartão se, quando este for levantado for entregue o cartão de substituição em boas condições.
Artigo 14.º - Serviços de Administração Escolar/ Ação Social Escolar
Artigo 17.º - Entrada em vigor
Aprovado em reunião do Conselho Administrativo de oito de setembro de 2016

References: Artigo 2

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 17