Source: http://camarasempapel.camarasjc.sp.gov.br/legislacao/consulta-legislacao.aspx?tipo=27&ano=2010
Timestamp: 2020-06-05 22:44:23+00:00

Document:
Tipo: Lei Complementar - Anterior à 2018 Ano: 2010
Lei Complementar - Anterior à 2018 N° 435/2010
Dispõe sobre alteração do artigo 69 da Lei Complementar nº 56, de 24/07/1992 - Estatuto dos Servidores Municipais de São José dos Campos.
Lei Complementar - Anterior à 2018 N° 434/2010
Altera a lei complementar nº 268, de 16 de dezembro de 2003 que criou as taxas em razão do exercício do poder de polícia administrativa no âmbito do Serviço de Vigilância Sanitária- VISA, e dá outras providências.
Lei Complementar - Anterior à 2018 N° 433/2010
Altera a redação do § 3º do artigo 35 e do § 3º do artigo 42 da Lei Complementar nº 359, de 12 de maio de 2008, que "dispõe sobre a organização do quadro da Guarda Civi·l Municipal, institui o novo plano de carreira, cria novas escalas de vencimentos e dá outras providências".
Lei Complementar - Anterior à 2018 N° 432/2010
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem da Prefeitura Municipal de São José dos Campos.
Lei Complementar - Anterior à 2018 N° 431/2010
Altera a Lei Complementar nº 056/92, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, de suas Fundações e Autarquias.
Lei Complementar - Anterior à 2018 N° 430/2010
Autoriza o Poder Executivo a promover a análise e, quando o caso, a aprovação e emissão das licenças, referentes aos processos administrativos protocolados em data anterior a 09 de agosto de 201 O, que tratem de construção, regularização, reforma e ampliação de construções, desdobro e anexação de terrenos e parcelamento do solo, que ainda não possuam despacho decisório exarado pela autoridade competente e desde que atendidas todas as exigências da presente lei complementar, e dá outras providências
Lei Complementar - Anterior à 2018 N° 429/2010
Altera a redação do inciso 111, do artigo 3º da Lei nº 4.269, de 11 de setembro de 1992, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar n2 367. de 1 O de junho de 2008 e pela Lei Complementar nº 412, de 21 de dezembro de 2009, que "Cria o Conselho Municipal de Segurança."
Lei Complementar - Anterior à 2018 N° 428/2010
Estabelece as normas relativas ao parcelamento, uso e ocupação do solo em São José dos Campos, e dá outras providências.
Lei Complementar - Anterior à 2018 N° 427/2010
Altera a Lei nº 6.428, de 20 de novembro 'de 2003, com -suas alterações, que "consolida a legislação municipal sobre assistência social", referente ao Conse.lho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências.
Lei Complementar - Anterior à 2018 N° 426/2010
Altera a redação do § 3º do artigo 35, da Lei Complementar n2 359, de 12 de maio de 2008, que "dispõe sobre a organização do quadro da Guarda Civil Municipal, institui novo plano de carreira, cria novas escalas de vencimentos e dá outras providências".
Lei Complementar - Anterior à 2018 N° 425/2010
Altera o valor da remuneração de que trata o artigo 8º da Lei Complementar nº 309, de 08 de dezembro de 2006, com suas alterações, e o valor da remuneração de que trata o artigo 8º da Lei Complementar nº 326, de 05 de julho de 2007, com suas alterações, e dá outras providências.
Lei Complementar - Anterior à 2018 N° 424/2010
Autoriza a Prefeitura Municipal a promover a regularização fundiária e urbanística dos parcelamentos de solo denominados Santa Hermínia I e 11, implantados clandestinamente no loteamento Mato Dentro, e dá outras providências.
Lei Complementar - Anterior à 2018 N° 423/2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aprovação prévia da Prefeitura Municipal para a execução de qualquer tipo de atividade, serviço, obra, construção, cerca, muro, gradil, tapume, muro de arrimo, garagem de embarcação, de máquinas ou equipamentos, terraplanagem, similares e congêneres a ser desenvolvida em Área de Preservação Permanente - APP de córregos, rios, lagoas, nascentes e áreas de várzea.
Lei Complementar - Anterior à 2018 N° 422/2010
Altera a redação dos §§ 1º ao 6º do artigo 142 da Lei Complementar nº 267, de 16 de dezembro de 2003, que "institui o Código de Edificações do Município de São José dos Campos", acrescenta um § 12 ao mesmo artigo, e dá outras providências.
Lei Complementar - Anterior à 2018 N° 421/2010
Cria e institui o Plano de Carreira e Vencimento dos ocupantes do cargo público de Médico, criado no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, altera o valor da remuneração da gratificação compensatória de que tratam os artigos 1 º e 22 da Lei Complementar nº 245, de 12 de dezembro de 2002, altera a redação do artigo 3º da referida Lei Complementar, e dá outras providências.
Lei Complementar - Anterior à 2018 N° 420/2010
Cria e institui o Plano de Carreira e Vencimento dos ocupantes do cargo público de Fiscal de Postura e Estética Urbana, cria o referido cargo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, institui níveis e escalas de graus de vencimento e gratificação, e dá outras providências.
Lei Complementar - Anterior à 2018 N° 419/2010
Altera o artigo 163 da Lei Complementar n2 56, de 24 de julho de 1992, incluindo definição de funções de magistério.
Lei Complementar - Anterior à 2018 N° 418/2010
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convemo com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Habitação em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, objetivando a implementação do Programa Estadual Novo Começo no Município e a transferência de recursos financeiros para a concessão de benefício eventual denominado auxílio-moradia emergencial às famílias residentes em área que tenha sido declarada em estado de emergência ou calamidade pública, e dá outras providências.
Lei Complementar - Anterior à 2018 N° 417/2010
Institui o Programa de Cadastramento Espontâneo de Imóveis situados em~zona urbana do Município, e dá outras providências.
Lei Complementar - Anterior à 2018 N° 416/2010
Acrescenta um inciso IV ao artigo 1 º· e altera a redação do artigo 2º. da Lei Complementar nº. 415, de 21 de janeiro de 201 O, que "regulamenta a abrangência das funções de magistério no âmbito municipal para efeito do disposto no § 5º. do artigo 40 da Constituição Federal."

References: artigo 69
 artigo 35
 artigo 42
 artigo 3
 artigo 35
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 142
 artigo 3
 artigo 163
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 40