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EDITAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº - PDF
EDITAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
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Valdomiro de Almeida Terra
1 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, Bairro Praia de Belas - CEP Porto Alegre - RS - EDITAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, por intermédio da Divisão de Licitações e Contratos, torna público, a todos os interessados, a realização do Pregão Eletrônico n 26/2014, do tipo menor preço, na forma de execução indireta, sob regime de empreitada por preço unitário visando à contratação do objeto abaixo descrito, segundo o que dispõem a Lei nº /2002, a Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto nº 5.450/2005, o Decreto nº 7.174/2010, com aplicação subsidiária das Leis nº 8.666/1993 e nº 8.078/1990, suas alterações e demais normas vigentes e pertinentes à matéria, bem como pelas regras e condições estabelecidas neste Edital. No dia 21/05/2014, às 14 horas (horário de Brasília), na Divisão supracitada, no 7º andar, Prédio Administrativo, da Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 300, bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS, CEP , será realizada a sessão pública on line por meio do sítio 1 DO OBJETO 1.1. Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de suporte técnico em ambiente backup do Tribunal Regional Federal da 4ª Região conforme as especificações constantes do Anexo I Termo de Referência Para atender à demanda por serviços estima-se a necessidade de 440 (quatrocentos e quarenta) horas técnicas para suporte A execução dos serviços ocorrerá, preferencialmente, dentro do horário de funcionamento do Tribunal, ou seja, em dias úteis, das 08h00min às 20h00min Os serviços deverão ser executados por técnicos da licitante vencedora, com a seguinte qualificação: a) Certificação Tivoli Certified Consultant Tivoli Storage Manager ou IBM Certified Deployment Professional Tivoli Storage Manager, ou equivalente, emitidas pela IBM; b) Experiência de, no mínimo, 220 horas na prestação de serviços de suporte técnico em software IBM Tivoli Storage Manager, comprovada por meio de Carteira de Trabalho (CTPS) ou atestado(s) de 1/46
2 capacidade técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado Os profissionais deverão estar disponíveis para a prestação dos serviços em um prazo de, no máximo, 10 (dez) dias corridos contados da data da reunião inicial ou solicitação do Tribunal A licitante vencedora deverá observar o cumprimento dos indicadores de Níveis Mínimos de Serviço relacionados à prioridade e estado dos chamados, de acordo com o item 11 do Anexo I-Termo de Referência A licitante vencedora deverá ceder ao Tribunal, mediante expressa declaração firmada pelos responsáveis técnicos designados pela licitante vencedora, conforme previsto no artigo 111 da Lei nº 8.666/93, combinado com o artigo 4º da Lei nº 9.609/98, o direito patrimonial, a propriedade intelectual de toda e qualquer documentação e produtos gerados, logo após o recebimento definitivo dos serviços prestados A licitante vencedora, deverá comprovar o vínculo societário ou empregatício do(s) profissional(is) que vier(em) prestar serviços nas dependências do Tribunal mediante a apresentação: a) por ocasião do início dos serviços, do Contrato Social ou registro cadastral no SICAF, quando se tratar de sócios da empresa, ou cópia autenticada do registro na CTPS, quando se tratar de empregado; b) por ocasião do faturamento mensal, da folha de pagamento contendo a relação dos empregados ou contracheques e as respectivas GFIP-SEFIP e comprovantes de recolhimento do INSS pelas Guias da Previdência Social (GPS) e do FGTS (GRF), no caso de contrato com prazo/vigência superior a 30 (trinta) dias, exigíveis na oportunidade. 2 DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1. Esta licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico será realizada em sessão pública on line, conforme condições estabelecidas neste Edital, na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo Não havendo expediente ou ocorrendo fato superveniente que impeça a abertura da licitação na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço eletrônico anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário Para participação neste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas, além de disporem, por seus próprios meios, dos recursos materiais e tecnológicos necessários ao acesso e operação do sistema eletrônico, deverão: a) atender a todas as condições estipuladas neste Edital e seus Anexos quanto ao objeto, à documentação e demais exigências; b) estar devidamente credenciadas no sistema Comprasnet, da Secretaria de Logística e Tecnologia da 2/46
3 Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio para acesso ao sistema eletrônico; c) possuir registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Esse registro também será requisito obrigatório para fins de habilitação A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital. Vedada, em qualquer hipótese, a identificação da licitante A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta de preços sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital, no Decreto 5.450/2005 e no art. 7º da Lei nº / Não poderão participar desta licitação: a) pessoas jurídicas que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação; b) empresa ou sociedade estrangeira; c) empresas punidas com suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do art. 87, incisos III e IV, da Lei 8.666/1993; e d) empresas declaradas impedidas para licitar ou contratar com a União, nos termos do art. 7º, da Lei nº / Os documentos apresentados nesta licitação deverão: a) estar em nome da licitante, com um único número de CNPJ; b) estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor; c) ser apresentados em original, tendo os dados preferencialmente lançados no Comprasnet, por publicação oficial ou em cópia autenticada por tabelião ou servidor do órgão licitador. 3 DO CREDENCIAMENTO 3.1. A licitante deverá credenciar-se no sistema Pregão Eletrônico, no sítio observado o seguinte: a) o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico; b) a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema eletrônico, para imediato bloqueio de acesso; 3/46
4 c) o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema eletrônico implica responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema eletrônico ou ao órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública. 4 DO ENVIO ELETRÔNICO DA PROPOSTA COMERCIAL 4.1. Divulgado o Edital no endereço eletrônico os interessados em participar desta licitação deverão acessar nesse sítio, mediante utilização de chave de acesso e senha privativa de licitante, o sistema Pregão Eletrônico, encaminhando a sua proposta comercial exclusivamente por meio eletrônico, onde conste a descrição do objeto/item a que se refere, bem como as seguintes informações: a) preço total, indicado em moeda corrente nacional, vedada qualquer identificação nesse momento, sob pena de desclassificação. No referido preço deverão estar incluídas quaisquer vantagens, abatimentos, impostos, taxas e contribuições sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, que eventualmente incidam sobre a operação; ou, ainda, despesas com transporte ou terceiros, que correrão por conta da licitante vencedora, vedada qualquer indexação de preços por índices gerais, setoriais ou que reflitam a variação dos custos, sendo a atualização dos valores contratuais nos termos do que consta na Minuta de Contrato Anexo IV deste Edital, tendo como referência inicial a Planilha de Custos e Formação de Preços - Anexo V deste Edital (exemplificativa, a ser detalhada pela licitante). Preferencialmente, e exclusivamente para facilitar o julgamento por parte do Pregoeiro, solicitase às empresas que apresentem suas propostas nos moldes do Anexo II Modelo de Proposta de Preços, deste Edital. Observações: nos termos do item 7.13 deste Edital, será concedido o prazo de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas, à licitante cuja proposta esteja em primeiro lugar, para apresentação de novas Planilhas de Custos e Formação de Preços, nos moldes do Anexo III, contemplando o lance final ofertado para a prestação dos serviços e constando, obrigatoriamente, o detalhamento dos custos que compõem o preço final. Tais planilhas servirão para fins de eventual aplicação da cláusula de repactuação do Anexo IV (Minuta de Contrato) deste Edital. b) Planilha de Custos e Formação de Preços, conforme modelo constante do Anexo III, deste Edital, deverá ter por base o Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho da categoria profissional em questão, com base no último dissídio e deverão constar todos os elementos que influam no custo operacional, inclusive tributos e encargos sociais; b.2.1) O item acima refere-se aos casos em que o trabalhador esteja vinculado a uma categoria e, por consequência, submetido a uma convenção/dissídio coletivo. 4/46
5 b.3) não deverão ser incluídos na Planilha de Custos e Formação de Preços os tributos Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em face da proibição contida no item 9.1 do Acórdão TCU nº 950/ Plenário; c) prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data-limite prevista para entrega das propostas, conforme art. 64, 3º, da Lei nº 8.666/1993 e art. 6º da Lei nº , de 17/07/2002, sem prejuízo do efeito suspensivo previsto no art. 109, 2º, da referida Lei nº 8.666/1993. d) As microempresas ou empresas de pequeno porte, por ocasião do envio eletrônico da sua proposta, para fins de se beneficiarem do direito de preferência estabelecido na Lei Complementar nº 123/2006, deverão declarar, em campo próprio do sistema comprasnet, que atendem aos requisitos do artigo 3º da referida Lei. e) As licitantes aptas ao exercício do direito de preferência estabelecido no Decreto n.º 7.174/2010 deverão declarar, em campo próprio do sistema Comprasnet, que atendem aos requisitos previstos na legislação. f) É vedada qualquer forma de identificação da licitante, sob pena de desclassificação O cadastramento de propostas iniciar-se-á no momento em que publicado o Edital no Comprasnet (www.comprasnet.gov.br), e encerrar-se-á, automaticamente, na data e hora marcada para a abertura da sessão Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada A licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema eletrônico ou de sua desconexão Havendo omissão de dados da licitante na sua proposta, considerar-se-ão aqueles constantes da documentação de Cadastramento Havendo omissão aos prazos referidos neste item, aplicar-se-ão os termos nele estipulados. 5 DA ABERTURA DAS PROPOSTAS 5.1. No dia e hora indicados no preâmbulo deste Edital, o Pregoeiro abrirá a sessão pública on line via internet, no sítio mediante a utilização de sua chave de acesso e senha Aberta a sessão pública, o Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não apresentarem conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital ou ostentarem identificação do proponente. 5/46
6 5.3. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema eletrônico, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes A partir da abertura da sessão pública on line até o encerramento da fase lances, a comunicação entre o Pregoeiro e as licitantes somente poderá ocorrer através do sistema eletrônico, mediante a utilização do campo próprio para a troca de mensagens (chat), vedada qualquer identificação da licitante, sob pena de desclassificação. 6 DA COMPETITIVIDADE E FORMULAÇÃO DE LANCES 6.1. O sistema eletrônico ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances Classificadas as propostas, o Pregoeiro dará início à fase competitiva, momento em que as licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico A licitante será imediatamente informada pelo sistema do recebimento do seu lance e do respectivo valor consignado no registro Na formulação de lances, deverão ser observados os seguintes aspectos: a) as licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital; b) a licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado pelo sistema eletrônico; c) não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro Durante a sessão pública do pregão eletrônico, as licitantes serão informadas em tempo real do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do seu detentor No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados O Pregoeiro determinará, previamente, o momento do encerramento da etapa de lances, observando um tempo mínimo de 05 (cinco) minutos entre a comunicação on line às licitantes e a hora determinada O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o quê transcorrerá 6/46
7 período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. 7 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 7.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o sistema comprasnet identificará, em coluna própria, para os fins do direito de preferência estabelecido nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, as microempresas ou empresas de pequeno porte participantes Caso a proposta de menor preço não seja de uma microempresa, o sistema fará uma comparação entre a proposta da primeira colocada e as propostas das microempresas ou empresas de pequeno porte, na ordem de classificação A proposta de microempresa ou empresa de pequeno porte que se encontrar na faixa de até 5% (cinco) por cento acima da proposta de menor preço, é considerada empatada com a primeira colocada e terá o direito de encaminhar, no prazo de 05 (cinco) minutos, para fins de desempate, uma última oferta, obrigatoriamente em valor menor do que a primeira colocada, sob pena de decair do direito de preferência A convocação e o controle do prazo para o exercício desse direito de preferência serão feitos automaticamente pelo sistema Caso desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, o sistema convocará para o exercício desse direito, na ordem de classificação, enquanto necessário, as demais microempresas ou empresas de pequeno porte que também se encontrem na condição de empate Ocorrendo proposta de desempate de microempresa ou empresa de pequeno porte, o sistema disponibilizará a nova classificação das propostas, para fins de aceitação pelo Pregoeiro Na hipótese de empate, após a fase de lances, entre propostas de microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem na faixa de até 5% acima da primeira classificada, o sistema fará um sorteio eletrônico entre tais, definindo automaticamente a ordem de convocação para o exercício do direito de preferência de oferta de desempate Será assegurada preferência na contratação, nos termos do disposto no art. 3º da Lei nº 8.248/1991 e no art. 5º do Decreto nº 7.174/2010, para fornecedores de bens e serviços, observada a seguinte ordem: a) bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal; b) bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; e c) bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder Executivo Federal. 7/46
8 7.7. Consideram-se bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País aqueles cujo efetivo desenvolvimento local seja comprovado junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia, na forma por este regulamentada A comprovação do atendimento ao Processo Produtivo Básico (PPB) dos bens ofertados será feita por documento expedido para esta finalidade pelo Ministério da Ciência e Tecnologia ou pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA No caso de impossibilidade de consulta pelo próprio Pregoeiro no sítio oficial (www.mct.gov.br), os documentos comprobatórios das condições acima deverão, após convocação, ser encaminhados eletronicamente, digitalizados e compactados em formato.zip, no prazo máximo fixado no sistema eletrônico (chat), devendo os originais, ou cópias autenticadas, ser apresentados no momento da assinatura do contrato decorrente desta licitação O exercício do direito de preferência disposto no Decreto nº 7.174/2010 será concedido após o encerramento da fase de apresentação das propostas ou lances, observando-se os seguintes procedimentos, sucessivamente: a) aplicação das regras de preferência para as microempresas e empresas de pequeno porte, quando for o caso; b) aplicação das regras de preferência previstas no item 7.6, acima, com a classificação dos licitantes cujas propostas finais estejam situadas até 10% (dez por cento) acima da melhor proposta válida, conforme o critério de julgamento, para a comprovação e o exercício do direito de preferência; c) convocação dos licitantes classificados que estejam enquadrados no subitem 7.6. a, na ordem de classificação, para que possam oferecer nova proposta ou novo lance para igualar ou superar a melhor proposta válida, caso em que será declarado vencedor do certame; d) caso a preferência não seja exercida na forma do subitem anterior, por qualquer motivo, serão convocadas as empresas classificadas que estejam enquadradas no subitem 7.6. b, na ordem de classificação, para a comprovação e o exercício do direito de preferência, aplicando-se a mesma regra para o subitem 7.6. c, caso esse direito não seja exercido; e e) As microempresas e empresas de pequeno porte que atendam ao disposto nos subitens 7.6. a, 7.6. b e 7.6. c, terão prioridade no exercício do direito de preferência em relação às médias e grandes empresas enquadradas nos mesmos dispositivos Não havendo propostas de microempresas ou empresas de pequeno porte na faixa de até 5% acima do menor preço obtido na fase de lances, ou não havendo êxito no procedimento de desempate, prevalecerá a classificação inicial O Pregoeiro poderá encaminhar contraproposta à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso com vistas à obtenção de melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes. 8/46
9 7.13. A seguir, o Pregoeiro suspenderá os trabalhos e fixará, à licitante cuja proposta esteja em primeiro lugar, o prazo de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas para a apresentação das novas Planilhas de Custos e Formação de Preços, contemplando o lance final ofertado para a prestação dos serviços e constando, obrigatoriamente, o detalhamento dos custos que compõem o preço final, de acordo com o disposto neste Edital. Tais planilhas servirão para fins de eventual aplicação da cláusula de repactuação do Anexo IV (Minuta de Contrato) deste Edital no momento da apresentação da proposta adequada, no procedimento licitatório, a licitante deve informar a que categoria pertence(m) o(s) trabalhador(es) que prestará(ão) os serviços que compõem o objeto da licitação, apresentando a convenção/dissídio coletivo vigente A redação acima aplica-se aos casos em que o trabalhador esteja vinculado a uma categoria profissional e, por conseqüência, submetido a uma convenção/dissídio coletivo Caso a licitante cuja proposta esteja em primeiro lugar não apresente as novas Planilhas de Custos e Formação de Preços no prazo estabelecido, será desclassificada, repetindo-se, então, o procedimento de que trata o item anterior com a empresa classificada em segundo lugar Na fase de aceitação das propostas, o Pregoeiro poderá solicitar o envio de anexos ou declarações preferencialmente via sistema Comprasnet (convocação de anexo) ou via fax (51) ou (51) ou, escaneados, pelo ou declaração via chat do licitante, por item inclusive, relativamente ao último lance ofertado, podendo também solicitar apenas do fornecedor cuja proposta esteja em primeiro lugar o envio da proposta, adequada ao valor do lance final ou da negociação, nos moldes do Anexo II deste Edital. Os anexos ou declarações terão por objetivo a comprovação de requisitos estabelecidos no Edital e/ou demonstrativo de composição de preços. a) A licitante disporá de até 30 minutos, prorrogáveis mediante decisão do Pregoeiro, para o envio do(s) anexo(s) solicitado(s). b) A não apresentação do(s) anexo(s) solicitado(s) no tempo fixado ou a sua apresentação de modo incompleto, para a comprovação dos requisitos exigidos, poderá acarretar a não aceitação da proposta da licitante Nos casos em que for necessária a adequação da planilha de preços ao lance final ou à negociação, a licitante vencedora terá o prazo de até 2 (dois) dias úteis da solicitação do Pregoeiro para apresentar nova planilha de preços contemplando o lance final ofertado, podendo esse prazo ser prorrogado no interesse da Administração A adequação ao valor do lance final ou da negociação deverá incidir proporcionalmente sobre todos os itens/subitens que compõem o objeto da proposta/licitação Na hipótese de a proposta ou o lance de menor valor não serem aceitos ou se a licitante detentora da melhor proposta desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de proposta ou lance que atenda ao Edital No julgamento das propostas considerar-se-ão o atendimento das exigências estipuladas neste 9/46
10 Edital e seus Anexos, o menor preço, o valor de mercado e a exeqüibilidade dos valores ofertados Será declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço para o objeto licitado e cumprir todos os requisitos de habilitação. 8 DA HABILITAÇÃO 8.1. Para habilitação neste pregão eletrônico, a licitante deverá possuir registro cadastral atualizado no SICAF, que será confirmado por meio de consulta, durante a sessão Os documentos de habilitação constantes do SICAF a serem avaliados são os seguintes: a) Certificado de Regularidade junto ao FGTS; b) Certidão Negativa de Débito com o INSS (CND) ou CPD-EN; c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Divida Ativa da União; d) prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, contemplando, no mínimo, o seguinte tributo: ISSQN Para fins de habilitação deverão ser apresentados ainda: a) declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, nos termos do art. 4º, VII, da Lei nº /2002 (esta declaração está disponível no sítio para envio e consulta eletrônica); b) declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, nos termos do art. 27, V, da Lei nº 8.666/1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27/10/1999 (esta declaração está disponível no sítio para envio e consulta eletrônica); c) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas/CNDT; e) Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a prestação pela licitante de, no mínimo 220 (duzentas e vinte) horas de serviços de suporte técnico em ambiente de backup utilizando software IBM Tivoli Storage Manager TSM; d) no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, a comprovação dessa condição poderá ser feita mediante apresentação de original ou cópia autenticada da comunicação do registro efetuado pelas Juntas Comerciais ou pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou, ainda, por outro meio idôneo e formal de certificação da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, expedida por órgão competente, tudo consoante dispõe o artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006; e) a microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição; e.1) havendo qualquer restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado à microempresa ou empresa de pequeno porte o prazo de 2 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para a regularização dessa documentação, cujo termo inicial corresponderá ao momento 10/46
11 em que o proponente for declarado o vencedor do certame, conforme previsto no art. 43, 1º, da Lei Complementar nº 123/2006; e.2) a não regularização da documentação, no prazo previsto na alínea anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/1993 c/c art. 7º da Lei nº /2002, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação A licitante que apresentar documentação em desacordo com este Edital, sem prejuízo das demais sanções nele previstas, será inabilitada Os documentos e certidões exigidos para habilitação que não estejam disponíveis no SICAF ou sítios oficiais para consulta/verificação, de acordo com o art. 25, 2º, do Decreto n.º 5.450/2005, deverão ser encaminhados ao Pregoeiro das seguintes formas: a) mediante solicitação por arquivo anexo ao sistema Comprasnet; ou, b) através do fax (51) ou (51) ; ou, c) escaneadas e enviadas para o 9 - DA ADJUDICAÇÃO 9.1. Atendidas todas as exigências fixadas neste Edital e observado o critério do menor preço, a licitante classificada em primeiro lugar será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame Não atendidas todas as exigências habilitatórias fixadas neste Edital, o Pregoeiro inabilitará a licitante classificada em primeiro lugar e, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, no Decreto 5.450/2005 e no art. 7º da Lei nº /2002 para a hipótese, examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação das licitantes, na ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora, ocasião em que o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor A adjudicação será global A eficácia constitutiva da adjudicação decorrerá do ato de homologação desta licitação, a ser praticado pela autoridade competente. 10 DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO A proposta comercial ajustada ao valor do lance final ou da negociação, bem como os 11/46
12 demais documentos, certidões e/ou declarações/atestados exigidos para habilitação da licitante, serão solicitadas pelo Pregoeiro, via chat, para serem enviadas, preferencialmente via sistema Comprasnet (convocação de anexo) ou via fax (51) ou (51) ou, escaneadas, pelo no prazo de 02 (duas) horas a partir da solicitação, podendo este prazo ser prorrogado por razões de fato ou de direito, no interesse da Administração Solicita-se às empresas que as propostas sejam encaminhadas nos moldes do Anexo II deste Edital; Nesse mesmo prazo, deverão ser apresentados documentos ou comprovantes de regularidade fiscal eventualmente vencidos no SICAF, observado o que dispõe este Edital em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006, no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, quanto a obrigatoriedade de apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição A proposta comercial e os demais documentos, certidões ou/e declarações/atestados exigidos para habilitação da licitante, que não forem encaminhadas via Comprasnet (convocação de anexo), mas por fax ou , deverão ser apresentados em original, por publicação oficial ou cópia autenticada por tabelião ou servidor do órgão licitador, no prazo máximo de 2 (dois) dias corridos, contados do término da fase de habilitação, que pode ser prorrogado por razões de fato ou de direito, no interesse da Administração A proposta comercial a ser enviada nos termos previstos neste item, deverá conter a identificação do proponente, CNPJ e seu endereço comercial e deverá ser apresentada em folhas seqüencialmente numeradas e rubricadas, preferencialmente impressa em meio mecânico/eletrônico e com a indicação de números de telefone e fax, e homepage para quaisquer contatos, obrigatoriamente sem rasuras, ressalvas ou entrelinhas, sendo a última folha datada e assinada por responsável da empresa, observados os demais dados exigidos neste Edital: a) razão social; b) preço total; c) prazo de validade da proposta A razão social e o número do CNPJ, serão os mesmos constantes da documentação de cadastro e Nota Fiscal a ser emitida Para maior garantia da integridade da composição da proposta e da documentação a ser apresentada nos termos previstos neste item, recomenda-se que contenham índice e folhas numeradas e timbradas com o nome, logotipo ou logomarca da licitante. 11 DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS Proclamada a vencedora, a seguir, o Pregoeiro oportunizará às licitantes manifestar eventual intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta dessa manifestação, imediata e motivada, importará 12/46
13 na decadência do direito de recurso por parte da licitante; A manifestação de interpor recurso será feita em campo próprio do sistema eletrônico, durante a sessão pública on line; Cabe ao Pregoeiro decidir sobre a admissibilidade da intenção de recurso, concedendo à licitante prazo de 03 (três) dias para apresentar as suas razões, ou, se for caso, motivando de forma objetiva e fundamentada a recusa dessa intenção Da intenção de recurso e síntese das suas razões, o Pregoeiro registrará desde logo a intimação das demais licitantes, que poderão, querendo, apresentar contrarrazões, também em 03 (três) dias contados do término do prazo do recorrente Os autos eletrônicos do processo correspondente a este procedimento licitatório poderão ser solicitados à Divisão de Licitações e Contratos/TRF4, das 11 às 19 horas, no endereço indicado no preâmbulo, ou pelos telefones (51) /3741, fax (51) e seja para fins de formulação da razões de recurso ou de contra-razões O início da contagem dos prazos, bem como o seu término, dar-se-á sempre em dias úteis Os recursos admitidos serão processados de acordo com o previsto no Decreto nº 5.450/2005 combinado, subsidiariamente, com o art. 109 da Lei nº 8.666/ O provimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 12 DA NOTA DE EMPENHO A Nota de Empenho será emitida no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de homologação da licitação A inobservância deste prazo pela Administração não afeta o direito subjetivo de contratar da licitante vencedora, salvo hipótese de revogação ou nulidade do procedimento Após emitida, a Nota de Empenho será apresentada, remetida ou transmitida à licitante vencedora, pelas formas e meios de comunicação ou intimação previstos neste Edital, constituindo este ato a sua convocação para assinatura do instrumento de contrato. 13 DO CONTRATO Integra o presente Edital, em anexo, a minuta do instrumento de contrato, que será assinado 13/46
14 eletronicamente entre o TRF-4ª Região e a licitante vencedora, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados da sua disponibilização no Sistema Eletrônico de Informação, sob pena de caracterizar renúncia ao seu direito de contratação, ficando sujeita às sanções previstas para a hipótese. A assinatura da licitante vencedora se dará mediante login e senha fornecidos por este Tribunal, em conformidade com o disposto no Anexo II Modelo de Proposta de Preços; Observado o prazo de validade da proposta, o prazo previsto para a assinatura do instrumento de contrato poderá ser estendido a critério da Administração Por ocasião da assinatura do contrato ou até o primeiro dia da sua vigência, a empresa deverá apresentar formalmente ao Gestor, para aceitação do TRF4, preposto designado por instrumento de procuração e conferência expressa de poderes, o qual será o seu representante nas dependências do TRF4 ou local de prestação dos serviços, no que se referir a execução do contrato Se o proponente vencedor não apresentar situação regular na assinatura do contrato ou, nos termos do art. 4º, XXIII, da Lei nº , de 17/07/2002, se recusar tácita ou expressamente a assinar o instrumento contratual, poderá ser convocada outra licitante, na ordem de classificação, examinando-se sua última oferta válida e verificando-se a aceitabilidade, procedendo-se à habilitação, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, hipótese em que a licitante será declarada vencedora e o item/itens do objeto ser-lhe-ão adjudicados. 14 DO RECEBIMENTO E PAGAMENTO O objeto da presente licitação será recebido e pago pelo TRF-4ª Região de acordo com o constante no Anexo IV Minuta de Contrato, integrante do presente Edital. 15 DAS SANÇÕES A recusa do adjudicatário em assinar o instrumento contratual, sujeita-lo-á à multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total que lhe foi adjudicado Nos termos do art. 7º da Lei nº , de 17/07/2002, a licitante, sem prejuízo das demais cominações legais, poderá ficar, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, impedida de licitar e contratar com a União e descredenciada do SICAF nos casos de: a) ausência de entrega de documentação exigida para habilitação; b) apresentação de documentação falsa para participação no certame; c) retardamento da execução do certame, por conduta reprovável da licitante; d) não manutenção da proposta escrita ou lance verbal, após a adjudicação; 14/46
15 e) comportamento inidôneo com o TRF 4ª Região; f) cometimento de fraude fiscal Na aplicação das sanções previstas neste Edital, a Administração considerará, motivadamente, as razões e documentos apresentados, a gravidade da falta, seus efeitos sobre as atividades administrativas e institucionais e o interesse público decorrente, bem como os antecedentes da licitante ou contratada, podendo deixar de aplicá-las, se admitidas as suas justificativas, nos termos do que dispõe o art. 87, "caput", da Lei nº 8.666/ Multas e outras penalidades aplicadas serão registradas no cadastro da licitante ou contratada, no SICAF Assinado o contrato (vide Anexo IV), prevalecerão as sanções nele estabelecidas. 16 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS O Edital estará à disposição dos interessados na Divisão de Licitações e Contratos localizada no 7º andar do Prédio Administrativo, nos dias úteis, das 11h às 19h, e na internet para download, nos endereços eletrônicos: e Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília - DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico Por ocasião da análise das propostas e/ou documentação, poderá o Pregoeiro diligenciar para sanar erros ou falhas, conforme art. 26, 3º, do Decreto nº 5.450/ Aplicam-se à presente licitação, subsidiariamente, a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de Código de Proteção e Defesa do Consumidor, e demais normas legais pertinentes As comunicações, solicitações, notificações ou intimações da Administração decorrentes desta licitação, serão feitas pessoalmente, publicadas no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região ou encaminhadas via fax ou , para o número ou endereço eletrônico indicados pelo licitante na documentação/proposta apresentada, considerando-se recebida pelo destinatário/interessado, para todos os efeitos legais, a data da ciência, da publicação ou no primeiro dia útil seguinte ao do envio do fax ou mensagem eletrônica. 15/46
16 16.7. Informações complementares ou esclarecimentos de dúvidas relativas a esta licitação, inclusive técnicas, também deverão ser solicitadas à Divisão de Licitações e Contratos/TRF4, das 11 às 19 horas, no endereço indicado no preâmbulo, ou pelos telefones (51) /3741, fax (51) e e- mail: até 03 (três) dias úteis antes da data marcada para a abertura da licitação As impugnações aos termos deste Edital poderão ser interpostas/encaminhadas em até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão desta licitação, nos termos do art. 18 do Decreto nº 5.450/2005, por escrito diretamente na Divisão de Licitações e Contratos/TRF4, das 11 às 19 horas, no endereço indicado no preâmbulo, ou via fax ou , para o número e endereço indicados neste Edital, ou via postal, sendo consideradas recebidas na data de sua chegada ao órgão licitador As decisões/respostas às impugnações ou pedidos de esclarecimentos, constarão dos autos e estarão à disposição de todos os interessados na Divisão de Licitações e Contratos/TRF4, sem prejuízo da sua disponibilização no link das licitações, junto ao edital, na página deste TRF, da intimação ou ciência aos autores pela forma e meios previstos neste instrumento O pedido de vista dos autos do processo eletrônico, ao qual corresponde o procedimento licitatório, deverá ser solicitado nas formas estabelecidas nas Disposições Gerais deste Edital, e a liberação de acesso se fará via para o solicitante Integram o presente Edital os seguintes anexos: a) Anexo I Termo de Referência; b) Anexo II Modelo de Proposta de Preços; c) Anexo III Planilha de Custos e Formação de Preços; d) Anexo IV Minuta de Contrato Fica eleita a Justiça Federal Foro da Subseção Judiciária de Porto Alegre, para dirimir questões oriundas desta licitação. ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO EM AMBIENTE DE BACKUP 1. DO OBJETO 1.1. Prestação de serviços de suporte técnico em ambiente de backup do Tribunal. 2. DESCRIÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS 2.1. Os serviços de suporte técnico compreendem, entre outros, a resolução de problemas e de incidentes, a execução de mudanças, o esclarecimento de dúvidas, a elaboração de diagnósticos, avaliações e tuning do ambiente de backup do Tribunal. 3. QUANTITATIVO ESTIMADO 16/46
17 3.1. Para atender à demanda por serviços estima-se que sejam necessárias 440 (quatrocentas e quarenta) horas técnicas para suporte A quantidade de serviços indicada é estimativa e pode, a critério do Tribunal, ser alterada para mais ou para menos, respeitados os limites legais. 4. AMBIENTE DE BACKUP DO TRIBUNAL 4.1. O ambiente de backup do Tribunal é composto, entre outros, pelos seguintes produtos: IBM Tivoli Storage Manager for Virtual Environments v. 6 e superiores IBM Tivoli Storage Manager Extended Edition v. 6 e superiores, para servidores e clientes IBM Tape Library modelo TS3584 L53 e D53 com 8 drives de fitas padrão LTO A solução suporta atualmente cerca de 70 servidores como clientes de backup. 5. DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO 5.1. A(s) licitante(s) deverá(ão) apresentar, por ocasião da habilitação no certame licitatório, além dos documentos exigidos no Edital, a seguinte documentação: Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a prestação de, no mínimo, 220 (duzentas e vinte) horas de serviços de suporte técnico em ambiente de backup utilizando software IBM Tivoli Storage Manager - TSM. 6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 6.1. Prestar os serviços orientando-se pelas melhores práticas recomendadas pelo ITIL IT Infrastructure Library Prestar os serviços em conformidade com as normas e recomendações do Tribunal e da IBM Prestar serviços de suporte técnico, compreendendo, entre outros: A resolução de incidentes, incluindo a investigação, diagnóstico, reparo, recuperação e restauração, objetivando o retorno de um item de configuração ou serviço de TI ao seu estado de funcionamento, por meio do reparo da causa raiz ou pela implementação de uma solução de contorno. Um incidente compreende uma interrupção não planejada de um serviço de TI ou redução de sua qualidade, a falha de um item de configuração que ainda não tenha impactado um serviço de TI A resolução de problemas, incluindo a investigação, análise da causa raiz, diagnóstico e solução. Um problema é a causa raiz de um ou mais incidentes A implementação de mudanças. Uma mudança é o acréscimo, modificação ou remoção de qualquer coisa que possa afetar serviços de TI, tais como a aplicação de melhorias, correções e evolução da plataforma O esclarecimento de dúvidas e a execução de procedimentos de operação, instalação, configuração, atualização e migração de softwaree de dados por ele gerenciados. 17/46
18 A execução de procedimentos de gerenciamento de backup e retenção de dados, incluindo armazenamento e restauração de dados, automatização de rotinas e consistência de dados por meio de scripts, configuração, monitoramento, gerenciamento de políticas, tipos debackup (full, incremental, diferencial, etc.), tratamento e consolidação de dados, deduplicação de dados, compactação, versionamento, gerenciamento e clonagem de fitas, entre outros A execução de diagnósticos, avaliações e tuning do ambiente, no que diz respeito à capacidade, desempenho e disponibilidade dos serviços de TI O auxílio na implantação e manutenção da Política de Segurança da Informação e do Plano de Continuidade do Negócio do Tribunal O auxílio na auditoria e análise de logs O acompanhamento e notificação para o Tribunal acerca de alertas de segurança e de atualizações do software IBM Tivoli Storage Manager TSM A elaboração e encaminhamento ao Tribunal de registro das mudanças efetuadas nos itens de configuração dos componentes da infraestrutura de TI do Tribunal, em razão da execução dos serviços, para que o Tribunal promova a atualização das configurações desses itens A elaboração e encaminhamento ao Tribunal de documentação dos erros evidenciados e soluções aplicadas em razão da execução dos serviços, para que o Tribunal promova a atualização da base de erros conhecidos Prestar os serviços de acordo com os termos e condições estabelecidos no termo de referência e contrato A CONTRATADA deverá: Designar e manter preposto e/ou responsável técnico, aceito pela Administração, que deverá, entre outros: Representá-lo na execução do contrato Comunicar-se com o Gestor designado pelo Tribunal, a fim de promover a execução do contrato Receber e entregar ORDENS DE SERVIÇO através do sistema Central de Pedidos do Tribunal Registrar no sistema Central de Pedidos do Tribunal, na primeira oportunidade, todas as ocorrências observadas na execução do contrato, tais como a indisponibilidade da infraestrutura, causada pelo Tribunal, que inviabilizem ou prejudiquem a execução das atividades da CONTRATADA Coordenar a atividade dos profissionais indicados pela CONTRATADA Atender prazos, objetivos e cronogramas estabelecidos Disponibilizar central de atendimento para recebimento de chamados e ordens de serviço, durante o horário de atendimento Indicar endereço eletrônico para recebimento de notificações e comunicações a respeito da execução do contrato. 18/46
19 Informar imediatamente ao Tribunal toda e qualquer situação que possa comprometer a execução do objeto contratual nas condições pactuadas Recrutar e selecionar os empregados necessários à realização dos serviços, de acordo com a qualificação exigida Encaminhar ao Tribunal relação nominal dos empregados que atuarão junto ao Tribunal, acompanhada da documentação relativa à qualificação exigida dos profissionais Comunicar, assim que tiver conhecimento, de afastamento definitivo ou temporário de empregado que atua junto ao Tribunal Providenciar a imediata substituição de empregado considerado inadequado à execução dos serviços contratados ou de empregado que necessite se ausentar temporariamente dos serviços Manter os empregados devidamente identificados por meio de crachá, quando em trabalho nas dependências do Tribunal Promover treinamento e atualização dos empregados que prestam serviços para o Tribunal, de acordo com as necessidades do serviço e sempre que os fiscais do contrato entenderem conveniente à adequada execução dos serviços contratados Cuidar para que todos os privilégios de acesso a sistemas, informações e recursos do Tribunal sejam revistos, modificados ou revogados quando da transferência, remanejamento, promoção ou demissão de profissionais sob sua responsabilidade Guardar sigilo sobre dados e informações obtidos em razão da execução dos serviços contratados ou da relação contratual mantida com o Tribunal Obedecer rigorosamente todas as normas e procedimentos de segurança implementados no ambiente de TI do Tribunal Manter os seus profissionais sujeitos às normas disciplinares do Tribunal, porém sem qualquer vínculo empregatício com o órgão Respeitar as normas e procedimentos de segurança do Tribunal Responder em relação aos seus profissionais, por todas as despesas decorrentes da execução dos serviços objeto do contrato, tais como: Salários Seguros de acidente Taxas, impostos e contribuições Indenizações Vales-refeição Vales-transporte. e Outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pela legislação Responder pelos danos causados diretamente ao Tribunal ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante a execução dos serviços, não excluindo 19/46
20 ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou o acompanhamento pelo Tribunal Responder por quaisquer danos causados diretamente aos equipamentos, softwares, informações e a outros bens de propriedade do Tribunal, quando esses tenham sido ocasionados por seus técnicos durante a prestação dos serviços objeto desta contratação Manter sigilo dos dados e informações confidenciais a que tiverem acesso Abster-se de veicular publicidade acerca do contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do Tribunal Ceder ao TRF, mediante expressa declaração firmada pelos responsáveis técnicos designados pela CONTRATADA, conforme previsto no artigo 111 da Lei nº 8.666/93, c/c o artigo 4º da Lei nº 9.609/98, o direito patrimonial, a propriedade intelectual de toda e qualquer documentação e produtos gerados, logo após o recebimento definitivo dos serviços prestados Encaminhar à unidade fiscalizadora e/ou gestora do contrato fatura referente aos serviços executados À CONTRATADA caberá, ainda: Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o Tribunal Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus técnicos, em execução do serviço, ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependências do Tribunal Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionadas à execução dos serviços objeto dessa contratação Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação desta licitação A inadimplência da licitante, relativamente aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do Tribunal, nem poderá onerar o objeto desta contratação, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o Tribunal. 7. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 7.1. O CONTRATANTE deverá: Permitir o acesso dos profissionais da CONTRATADA, devidamente credenciados, às dependências do Tribunal, bem como o acesso a dados e informações necessários ao desempenho das atividades Prestar informações e esclarecimentos atinentes aos serviços, que venham a ser solicitados pelos profissionais da prestadora dos serviços. 20/46
EDITAL. Processo Administrativo nº 12.1.000022657-8
EDITAL Processo Administrativo nº 12.1.000022657-8 O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, por intermédio da Divisão de Licitações e Contratos, torna público, a todos os interessados, a realização do
EDITAL. Processo Administrativo nº 0012586-88.2014.4.04.8000
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre - RS - www.trf4.jus.br EDITAL Processo Administrativo nº 0012586-88.2014.4.04.8000

References: artigo 111
 artigo 4
 artigo 3
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