Source: http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/dg280202.nsf/fc66ffd741d5df9683256c210061079c/19518f9d9181e38f03257743004ae358?OpenDocument
Timestamp: 2018-09-22 07:31:52+00:00

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Artigo 4º - Os dispositivos adiante relacionados do Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006 , passam a vigorar com a seguinte redação:
III - a alínea "b" do inciso II do artigo 22:
V - o "caput" do artigo 46:
VI - o "caput" do artigo 106:
Artigo 5º - Ficam acrescentados ao Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006 , os dispositivos adiante relacionados, com a seguinte redação:
I - ao inciso VI do artigo 3º, a alínea "f":
II - ao Capítulo II, do Título III, a Seção VII-A, com o artigo 16-A: * Ver Decreto nº 61.832, de 11 de fevereiro de 2016
a) a alínea "f", ao inciso I:
b) as alíneas "m" e "n", ao inciso II:
V - ao Capítulo III, do Título IV, a Seção V-A, com os artigos 68-A, 68-B e 68-C:* Ver Decreto nº 61.832, de 11 de fevereiro de 2016
VI - ao artigo 71, com nova redação dada pelo inciso II do artigo 2º do Decreto nº 51.916, de 20 de junho de 2007, o inciso IV: (*) (**)
Artigo 6º - A Biblioteca de São Paulo, criada pelo artigo 1º do Decreto nº 55.319, de 5 de janeiro de 2010 , passa a ser considerada equipamento cultural da área de Bibliotecas e Leitura, a que se refere o inciso IV do artigo 71 do Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006 , acrescentado pelo inciso VI do artigo 5º deste decreto.
Artigo 9º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial os seguintes dispositivos do Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006 :
I - a alínea " b" do inciso III do artigo 22;
(*) Ver Decreto nº 58.165, de 25 de junho de 2012
(**) Ver Decreto nº 59.777, de 21 de novembro de 2013
Atualizado em: 12/02/2016 15:42

References: artigo 22
 artigo 46
 artigo 106

Artigo 5
 artigo 3
 artigo 16
 artigo 71
 artigo 2

Artigo 6
 artigo 1
 artigo 71
 artigo 5

Artigo 9
 artigo 22