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Timestamp: 2018-07-21 11:46:16+00:00

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vítimas da república I: 2010
ALGUNS ARTIGOS DA INTANGÍVEL “LEI DA SEPARAÇÃO DA IGREJA DO ESTADO DE 20 DE ABRIL DE 1911”
O decreto da extinção das Ordens Religiosas saiu logo em 8 de Outubro de 1910; a Lei da Separação, essa veio alguns meses mais tarde, em 20 de Abril de 1911, mas drástica, brutal.
Esta pequena recolha de artigos dessa lei é indispensável para entender muito do que se passou nesses terríveis anos iniciais da República.
De acordo com o seu artigo 48 (ver abaixo), nenhum bispo ou sacerdote - as principais vítimas da Lei - se podia manifestar contra ela: ela era "intangível". O artigo 26, relativo às associações cultuais, era particularmente gravoso, pois qualquer agnóstico ou, no limite, ateu, podia mandar na igreja do seu lugar, mas o pároco não. E havia ainda nacionalização de todas as igrejas, dos paços episcopais, residências paroquiais, passais, etc., etc.
Pelos vistos, esta é que era a "ética da República" – a da prepotência e silenciamento do opositor, que no caso também era o oprimido e espoliado.
Para que não pareça que estamos a exagerar, veja-se este parágrafo de Joaquim Veríssimo Serrão, na sua História de Portugal [1910-1926], vol. XII, Editorial Verbo, 1995, pág. 131:
Menos de um ano depois da promulgação da lei, já Carlos Malheiro Dias a considerava, com fortes argumentos, inadaptável a Portugal, por não respeitar as condições do meio nem os sentimentos religiosos da população. O ministro da Justiça não tivera em conta estas realidades: «Legislar para as minorias é semear em rochedos. Numa democracia, então, a essa ousadia chama-se absurdo.» O Governo Provisório tinha alienado o capital de confiança que provém, para um novo regime, da extensão das simpatias que recebe. Considerando a medida tomada como «um estrondoso erro político», o mesmo escritor acrescenta como eco do que se tinha como opinião geral: «Nenhuma conveniência, nenhum momentoso interesse nacional, aconselhava o decreto intempestivo, redigido nos termos intolerantes que o notabilizam, e todo ele reflectindo a prosápia, aliás confessada, de exterminar a crença religiosa.» Estas palavras soam hoje como verdade incontroversa que a cegueira política do doutor Afonso Costa não quis reconhecer.
Artigo 26º (os párocos ficavam subordinados às cultuais)
.Artigo 48º (os párocos não podiam comentar a Lei da Separação, que era intangível)
Artigo 53º (impedimentos à edução religiosa das crianças)
Artigo 57º (a realização dos actos públicos de culto ficava a arbítrio dos funcionários da administração)
Artigo 59º (o toque dos sinos era drasticamente limitado)
Artigo 60º (nem os particulares podiam exibir “emblemas religiosos” nas suas casas)
Artigo 62º (nacionalização de catedrais, igrejas e capelas)
Artigo 89º (um acto de cínica generosidade)
Artigo 98º (idem)
Artigo 99º (idem)
Artigo 102º (idem)
Artigo 152º (onde o legislador se preocupa com as viúvas dos padres)
Em caso de morte dum ministro do culto católico, ocorrida depois de fixada a pensão, ou desde o dia da proclamação da República, verificando-se, a requerimento dos herdeiros, que teria direito a ela, o Estado concederá metade ou a quarta parte da pensão fixada ou devida às seguintes pessoas de sua família:
Artigo 156º (condenação dos párocos à fome)
Artigo 176º (interdição do uso de batinas em público)
Extinção das Casas Religiosas
Decreto de 8/10/1910
Art. 1.º - Continua a vigorar como lei da República Portuguesa a de 3 de Setembro de 1750, promulgada sob o regime absoluto e pela qual os jesuítas foram havidos por desnaturalizados e proscritos, e se mandou que efectivamente fossem expulsos de todo o país e seus domínios «para neles mais não poderem entrar».
Art. 2.º - Continua também a vigorar como lei da República Portuguesa a de 28 de Agosto de 1757, igualmente promulgado sob o regime absoluto que «explicando e ampliando» a referida lei de 3 de Setembro de 1759, determinou que os membros da chamada Companhia de Jesus, ou jesuítas, fossem obrigados a sair imediatamente para fora do país e seus domínios.
Art. 3.º- Continua também a vigorar como lei da República Portuguesa o decreto de 28 de Maio de 1834, promulgado sob o regime monárquico representativo, o qual extinguiu em Portugal, Algarve e ilhas adjacentes e domínios portugueses todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e quaisquer casas de religiosos de todas as ordens religiosas fosse qual fosse a sua denominação ou regra.
Art. 4.º - É declarado nulo, por ser contrário à letra e ao espírito dos mencionados diplomas, o decreto de 18 de Abril de 1901 que, disfarçadamente, autorizou a constituição de congregações religiosas no país, quando pretextassem dedicar-se exclusivamente à instrução, à beneficência, ou à propaganda da fé e civilização do ultramar.
Art. 5.º - Em consequência e de harmonia com o disposto nos artigos 1.º e 3.º e nos diplomas aí referidos serão expulsos do território da República todos os membros da chamada Companhia de Jesus, qualquer que seja a denominação sob que ela ou eles se disfarcem e tanto estrangeiros ou naturalizados como nascidos em território português ou de pai ou mãe portugueses.
Art. 6.º - Os membros das demais companhias, congregações, conventos, colégios, associações, missões ou outras casas de religiosos pertencentes a ordens regulares serão também expulsos do território da República se forem estrangeiros ou naturalizados e, se florem portugueses, serão compelidos a viver vida secular ou, pelo menos, a não viver em comunidade religiosa.
§1.º Para o efeito da disposição deste artigo, entende-se que vive em comunidade os religiosos pertencentes a quaisquer ordens regulares que residam ou se ajuntem habitualmente na mesma casa ou sucessiva ou alternadamente em diversas casas, em número excedente a três.
§2.º - As pessoas referidas no § anterior são obrigadas a participar ao governo, pelo ministério da justiça, por ofício registado numa estação postal, a localidade do território da República em que estabelecerem o seu domicílio.
Art. 7.º - Os indivíduos compreendidos neste decreto que infrinjam qualquer das suas disposições, ou deixarem de cumprir imediatamente ou no prazo que lhes for marcado, as determinações legítimas da autoridade competente, incorrerão na pena de desobediência qualificada sem prejuízo da responsabilidade que porventura lhes caiba por constituírem associações ilícitas, nos termos do art. 282 do Código Penal, ou associações de malfeitores do art. 283, do mesmo código.
Art. 8.º - Os bens das associações ou casas religiosas serão arrolados e avaliados, procedendo imposição de selos; e os das casas ocupadas pelos jesuítas, tanto móveis como imóveis, serão desde logo declarados pertença do estado.
§ único – Aos bens das outras casas religiosas dar-se-á proximamente destino em decreto orgânico sobre as relações do Estado Português com as igrejas ou em regulamento do presente decreto.
Art. 9.º - A execução deste decreto e dos diplomas mencionados nos art.os 1.º a 3.º fica especialmente incumbida ao ministro da justiça que para esse fim poderá reclamar dos magistrados judiciais e dos procuradores da República, seus delegados e subdelegados, os serviços de que carecer, inclusive para se estabelecer eficazmente a identidade dos indivíduos atingidos por este mesmo decreto.
Art. 10.º - O presente diploma com força d selei entrará imediatamente em vigor e será sujeito à apreciação da próxima assembleia nacional constituinte.
Determina-se, portanto, que todas as autoridades a quem o conhecimento e execução do presente decreto com força de lei pertencer o cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiram ente como nele se o contém.
Dado nos paços do governo da República aos 8 de Outubro de 1910.
Joaquim Teófilo braga, António José de almeida, Afonso Costa, Amaro de Azevedo Gomes, e Bernardino Machado.
Transcrito do jornal poveiro Propaganda, de 16/10/1910.
Publicada por José Ferreira à(s) 11:23 Sem comentários:
O Marquês de Pombal – o maior e mais cruel ditador da nossa História – na sua guerra contra a Igreja expulsou os Jesuítas. O Mata-Frades, em 1834, foi mais longe, extinguiu todas as Ordens Religiosas e confiscou-lhes os bens.
Religiosos regulares acabaram contudo por se reinstalar no país a partir de meados do século XIX (mas apenas com base legal a partir de 1901, com Hintze Ribeiro). As suas casas eram agora pobres, pois já não havia mais aquelas doações, régias ou de nobres, de antigamente.
A República, que queria acabar com a Igreja Católica em Portugal, não retrocedeu apenas a 1834; foi então mais radical nas suas prepotências e desrespeito pela liberdade: extingiu as Ordens Religiosas, expropriou todas as sés e igrejas, todas as residências episcopais ou paroquiais, os passais, proibiu os padres de andarem de batina na rua, proibiu o toque dos sinos, proibiu que se levasse a Comunhão aos doentes, quis intervir na formação dos novos sacerdotes, instituiu as cultuais, etc., etc. Isto só teve paralelo nos regimes maios totalitários que se conhecem.
Os Bispos Portugueses não podiam senão opor uma recusa terminante a tais leis, e a República castigou-os com o exílio.
Sobre o exílio e morte do Arcebispo de Braga veja-se estoutra nossa página.
Publicada por José Ferreira à(s) 09:06 Sem comentários:
Data de 12 de Janeiro de 1912 o protesto que segue; é da autoria dum antigo anti-clerical convertido, o poeta Gomes Leal. Copiámo-lo dum jornal poveiro. Nele se faz um relatório a quente dos atropelos cometidos pela jovem República.
Protesto – primeiro que tudo – como convicto e sincero cristão, contra todas as tiranias, abusos e vexames, exercidos contra a igreja de Cristo e seus ministros. Protesto mais ainda contra todas as heresias, blasfémias, sacrilégios e espoliações perpetradas dentro dos templos cristãos com escândalo geral dos fiéis, e não somente contra tudo o que se exercido nos templos da Capital, como também contras as freguesias rurais e sertanejas, em que se hão profanado Crucifixos, Imagens, Hóstias, Cálices e Vasos Sagrados do culto e ritual católico romano, e em geral, contra tudo o que ataca a essência sublime da Pontifical Doutrina.
Protesto, em segundo lugar, como cidadão português, não só contra todas as violações do Direito Nacional, como também, em especial, contra a lei iníqua que coloca materialmente e espiritualmente os sacerdotes portugueses em inferiores condições às do clero estrangeiro. Protesto mais, como cidadão português, contra todas as violências exercidas sobre os domicílios particulares ou propriedades individuais, como todas aquelas que se têm praticado derradeiramente e que os jornais têm relatado, em Lisboa, Porto, Coimbra, Sintra, Seia, Azambuja, Portel, Aveiras de Cima, Alentejo, Amieira, Vera Cruz, Courela, Alqueva, Ribatejo, Moita, Rio Maior, Vargem, as duas Beiras e finalmente noutras várias localidades e em territórios coloniais.
Em todas estas insurreições populares contra a propriedade alheia, reconhece-se – é certo – o profundo grau de miséria pública, mas o pensador tem que reconhecer também o espírito niilista e de anárquica revolta que lavra, e que imprudentemente soprou sobre este povo simples e ignaro o intempestivo dogmatismo republicano.
Alguns já querem arrepiar caminho e moderarem-se, mas é tarde. As suas teorias condenam-nos, e hão-de voltar-se, num dia breve, contra eles próprios.
Protesto, em terceiro lugar, como velho democrata avançado que outrora fui, nosso tempos em que, com o meu estro e os meus cânticos inflamados, cantei e idealizei uma República radiosa e gloriosa como a futura Jerusalém do Apocalipse de S. João, capital de espirituais Gerações, de Livres Raças e de Generosos Povos, protesto, repito, contra a marcha desastrosa que os modernos dirigentes têm imprimido à República actual, fomentando em vez de riqueza, o Deficit Público, que já se calcula em cerca de nove mil contos para o ano corrente, descurando deploravelmente o fomento agrícola, a indústria, a instrução primária e secundária, que estão num perfeito caos, a autonomia colonial, base de toda a pública prosperidade, e finalmente desprezando de tal guisa tanto os africanos como os orientais domínios que correm grave risco de serem alienados algum dia, tal como o padroado do Oriente e como o património sul-africano, em proveito da Alemanha, da Inglaterra, da Itália ou outro qualquer sindicato potencial.
E protesto, com profunda e cava amargura da minha alma, por ver aquela minha radiosa utopia de outrora, a espiritual imagem simbólica que esbocei nas nuvens da Fantasia, modelada segundo as formas gráceis das Virgens de Pergolese e as rosadas teorias de Platão, Séneca, Tomás Morus, Campanela e Catão, derribada agora, escaqueirada e salsujada no pó rasteiro e vil, e transformada em banco de onzenas e ganâncias – em mercado e tráfico de consciências e almas sujas – em tribunal e pretório de Pilatos, de Judas, de Caifás e Robespierre de meia escudela.
Protesto, em quarto lugar, como velho jornalista, contra todos os atentados à liberdade de Imprensa e portanto contra todos os assaltos, incêndios e rapinagens contra redacções e tipografias de jornais portugueses, como “O Liberal”, o “Correio da Manhã”, o “Diário Ilustrado”, “O Povo d’Aveiro”, “A Palavra”, e contra todas as assolações futuras que s e rumorejam, incluindo, é claro, nas passadas assolações, os prejuízos que sofrem os centros académicos de Coimbra, Setúbal e Porto, saqueados e incendiados.
Protesto, em quinto lugar, como filósofo e pensador humanitário, contra todas as brutalidades e sevícias infligidas contra vários sacerdotes, presos políticos e pseudo-conspiradores, conduzidos indecorosamente às masmorras húmidas e subterrâneas do Alto do Duque, como um rebanho trágico e ululante de reses feridas no matadouro, e no meio das vaias, urros, apupos e bofetões de um desequilibrado povoléu, mal educado ainda para poder compreender bem os direitos de um povo culto e livre.
Protesto com lágrimas, finalmente, na minha qualidade de Poeta, e portanto como adorador incondicional da sublime Lusitânia, do Ideal Transcende, da Justiça Intemerata, e da Santa Harmonia, contra este existente desolador de Negação e de lívida Descrença, porque em Portugal desgraçadamente a Religião já hoje perdeu a sua auréola divina e o seu místico resplendor, a Fé a sua língua de oiro e as suas asas de fogo, a Concórdia e a Paz a sua verde oliveira de pacíficos ramos, e a Justiça a sua túnica branca e as suas balanças imaculadas – em que V. Exa., Sr. Ministro da república, introduziu pesos falsos.
Janeiro, 1912.
A NAU AFONSINA
Sátira contra Afonso Costa, em paráfrase a A Nau Catrineta, publicada n’O Poveiro de 21-3-1912, a partir da versão saída n’A Nação. Esperava-se para breve o regresso daquele político, que viajara para a Suíça.
Lá vem a nau Afonsina
Que tanto dá que falar!
Ouvide agora, cidadãos,
Passava já de dois meses
Que tinha ido passear;
Já não havia repórter
Que o quisesse entrevistar.
Meteu pernas a Paris
P´ra mais alguém arranjar;
Mas era tão conhecido
Que ninguém o quis aturar.
Deitou sortes ao acaso,
Quem havia de procurar.
No francês Clemenceau.
- “Colega, ilustre colega,
Eu p’ra minha terra vou
E peço que por cá digas
Que a coisa consolidou”.
- “Já me não iludo com essas,
Nem tão pouco ingénuo sou,
Nem me deixo embarrilar,
Nem no teu embrulho vou”.
Olha que o Augusto falou
E disse que a Inglaterra
Junto de nós se postou”.
- “Catita, muito catita,
Colega do Separou!
Então muda de figura,
Já cá não está quem cantou;
E vou dizer nas gazetas
Que a coisa consolidou.
Que é bela a tua república,
Que tem lindos radicais”.
- “São todos meus filiados,
E não há outros iguais;
Hei-de oferecer-te uma cria,
E se quiseres pede mais”.
- “Teus filiados não quero,
Fazem crise nos favais”.
- “Dar-te-ei um par de primos
Lá das choças sem rivais”.
- “Não quero primos das choças,
Que têm bombas e punhais”.
- “Dou-te então o Bernardino,
O melhor dos cordiais”.
- “Não quero o teu Bernardino,
Que faz falta aos arraiais”.
- “Que queres tu, querido colega,
Que presente te hei-de dar?”
Afonso, quero o teu jornal
Para a ele… me enxugar!”
- “Renego de ti, colega,
Estavas comigo a chuchar!
O jornal é da minha alma,
Sem ele dava-me um ar”.
Fez-se à bela a boa nau,
De mansinho a navegar;
O Clemenceau disse adeus
Com o olho esquerdo a piscar…
E à chegada do Afonso
Vivório se ouvia estalar.

References: artigo 48
 artigo 26

Artigo 26

Artigo 53

Artigo 57

Artigo 59

Artigo 60

Artigo 62

Artigo 89

Artigo 98

Artigo 99

Artigo 102

Artigo 152

Artigo 156

Artigo 176