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Timestamp: 2017-10-23 04:18:14+00:00

Document:
Prefeitura de Pinhais - Patrimônio Histórico - Prefeitura de Pinhais
RESOLUÇÃO N.º 49 - Tombamento do Pinheiro
Araucária, localizada na Escola Suíço Brasileira.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHAIS e o PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL,
CONSIDERANDO o contido no Artigo 4º da Lei nº 364/99, que dispõe sobre a preservação natural do Município de Pinhais;
CONSIDERANDO o contido na Portaria nº 1317/02, que nomeou Jandir Antônio Nogueira como Diretor do Departamento de Cultura, Esporte e Recreação;
CONSIDERANDO o contido na Portaria nº 947/02, que instituiu o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural, alterada pelas Portarias nº 1353/02 e nº 1754/03;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 002/03;
CONSIDERANDO que a araucária, também conhecida como Pinheiro do Paraná, possui valor simbólico inestimável ao povo de Pinhais, cujo nome do Município tem origem nesta espécie arbórea e que o pinheiro também figura no Brasão das Armas e na Bandeira do Município.
R E S O L V E M
Art. 1º O Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Pinhais, conforme reunião realizada em 29 de outubro de 2003, resolve, por unanimidade, determinar o tombamento da árvore Pinheiro Araucária.
Parágrafo Único. A árvore disposta no “caput” deste artigo encontra-se localizada no terreno da Associação Escola Suíço Brasileira de Curitiba, em Pinhais, Estado do Paraná, especificamente na quadra nº 13, Planta Portland, em Pinhais/Pr, no interior de imóvel de inscrição imobiliária nº 24.002.0338.001, a 84,80m (oitenta e quatro metros e oitenta centímetros) do alinhamento do terreno confrontante com a Rua 1º de Maio e 5,75 m (cinco metros e setenta e cinco centímetros) do alinhamento do terreno confrontante com a Rua Wanda dos Santos Mallmann.
Art. 2º A árvore tombada no artigo anterior possui como características:
a) aproximadamente 300 anos de existência, em perfeitas condições, constituindo, provavelmente, a árvore mais antiga da região;
b) diâmetro de 2,28 m (dois metros e vinte e oito centímetros), cumprimento da circunferência de 7,16 m (sete metros e dezesseis centímetros);
Art. 3º A árvore tombada no Artigo 1º desta Resolução será incluída no Livro do Tombo, de que trata o Artigo 4º da Lei Municipal nº 364/99, pelas suas características e importância histórica, simbólica, natural e paisagística.
Art. 4º Em atendimento ao Artigo 3º, § 1º, da Lei Municipal nº 364/99, o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural resolve:
I - Tombar na finalidade, a fim de que a escola:
a) continue mantendo a preservação deste patrimônio natural e de seu entorno, que jamais poderá ser violado para dar lugar a edificações;
b) preserve a ambiência da árvore e impeça que novos elementos reduzam ou obstruam sua visibilidade;
c) auxilie na conscientização ambiental e preservação do patrimônio ora tombado;
Art. 5º Fica o Conselho de Patrimônio Histórico e Cultural autorizado a inscrever no Livro do Tombo próprio a árvore tombada por esta resolução e providenciar a averbação desta medida no Cartório da Circunscrição do Registro Imobiliário a que pertence esse bem.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS, 06 de novembro de 2003.
LUIZ CASSIANO DE CASTRO FERNANDES
JANDIR ANTÔNIO NOGUEIRA
Municipal De Patrimônio
RESOLUÇÃO N.º 005/2002 - Tombamento Histórico
da Igreja Nossa Senhora da Boa Esperança.
RESOLUÇÃO Nº 005, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
Tombamento da Igreja Nossa Senhora da Boa Esperança.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHAIS e o PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
CONSIDERANDO o contido no Artigo 4º da Lei nº 364/99, que dispõe sobre a preservação natural e cultural do Município de Pinhais;
CONSIDERANDO o contido na Portaria nº 947/02, que instituiu o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural, alterada pela Portaria nº 1353/02;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 001/02;
CONSIDERANDO que a Igreja Nossa Senhora da Boa Esperança está intimamente ligada à consolidação do povoado de Pinhais por ser seu primeiro templo e por representar um forte marco na paisagem local,
Art. 1º O Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Pinhais, conforme reunião realizada em 2 de outubro de 2002, resolve, por unanimidade, determinar o tombamento da Igreja Nossa Senhora da Boa Esperança.
Parágrafo Único. O imóvel disposto no “caput” deste artigo encontra-se situado na Av. Camilo Di Léllis, nº 928 – Centro – 83.323-000 – no Município de Pinhais, Estado do Paraná.
Art. 2º O imóvel tombado no artigo anterior, inaugurado na década de 1930, possui as seguintes características:
a)construção em alvenaria estrutural de tijolos e cobertura com telhas de barro sobre estrutura de madeira, possuindo torre central incorporada ao edifício, cuja base forma o vestíbulo, nave única e pequenos nichos para abrigar imagens sacras em cada uma das laterais, altares-mores e sacristia lateral;
b)cada um dos espaços mencionados no inciso anterior forma, externamente, um volume específico;
c)os corpos, aliados aos ornatos da platibanda frontal, à cimalha de beiral e às aberturas rematadas com arcos ogivais, dão movimento e graciosidade ao conjunto;
d)internamente possui poucos ornamentos, limitando-se aos frisos nos contrafortes, recortes ogivais nos nichos laterais e saliências que marcam a posição da torre na parede que dá acesso à nave.
Art. 3º O imóvel tombado no Artigo 1º desta Resolução será incluído no Livro do Tombo, de que trata o Artigo 4º da Lei Municipal nº 364/99, pelas suas características e importância histórica, simbólica, arquitetônica e paisagística.
I-Tombar na forma:
a)as futuras intervenções deverão respeitar as características originais, descritas no Artigo 2º desta Resolução, quanto a forma, dimensões, desenho e materiais;
b)na restauração, os acréscimos (sacristia nova e gruta) deverão ser demolidos e a antiga sacristia, o coro, o revestimento de piso da nave e as cores deverão ser recompostos;
c)na medida em que se tenham informações suficientes, o vão sobre a porta principal e as esquadrias de madeira deverão ser restaurados;
d)as futuras adequações necessárias ao uso deverão refletir a época em que forem executadas e deverão ser aprovadas pelo Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural de Pinhais.
II-Tombar na finalidade:
a)tanto na forma quanto no aspecto, este bem se destaca na história do Município pelo seu uso e significado;
b)a igreja deverá prosseguir, plenamente, com as suas funções religiosas e culturais;
c)a imagem de Nossa Senhora da Boa Esperança deve permanecer continuamente na igreja.
III-Manter próxima da população e visitantes:
a)além da preservação de sua forma original, a Igreja deverá ser objeto de proteção paisagística para que sua visualização não seja prejudicada;
b)o Plano de Zoneamento de Pinhais deverá ser adequado para que sejam impostas restrições à área de entorno, para que se limite a altura dos edifícios que venham a ser construídos e, até mesmo, que se impeçam novas construções no seu redor, amparado de acordo com o contido no Artigo 4º, § 2º, alínea d (“dê”) da Lei Municipal nº 500/01, que dispõe sobre Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS, 26 de Dezembro de 2002.
Diretor do Departamento de Cultura, Esporte e Recreação; e Presidente do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural

References: Artigo 4
 Artigo 1
 Artigo 4
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 1
 Artigo 4
 Artigo 2
 Artigo 4