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Regras de Registo Domínios com Dois Caracteres. 1 de novembro 2014
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Tomás Lobo Lancastre
1 Regras de Registo Domínios com Dois Caracteres 1 de novembro 2014
2 Índice Preâmbulo... 1 Condições Aplicáveis ao Registo de Domínios com Dois Caracteres... 3 Artigo 1º Artigo 2º Artigo 3º Artigo 4º Artigo 5º Anexo às Condições Aplicáveis ao Registo de Domínios com Dois Caracteres... 6
4 Preâmbulo Considerando não haver fundamento técnico, administrativo ou legal para a manutenção da disposição da al. a) do artigo 11.º das Regras de Registo de Nomes de Domínio de.pt, com o Depósito Legal n.º /12, que impunha a limitação de um número mínimo de três caracteres no âmbito do registo de nomes de domínio sob.pt, foi esta disposição revista por forma a passarem a ser admitidos registos sob.pt com um limite mínimo de dois caracteres; Considerando que esta alteração aos termos do referido normativo está espelhada nas Regras de Registo de Nomes de Domínio de.pt com o Depósito Legal n.º 37664/14; Considerando que as Regras identificadas no número anterior entraram em vigor a 16 de junho de 2014, com a dilação prevista na norma transitória plasmada no seu artigo 44.º; Considerando ainda o argumento histórico de já terem sido admitidos registos de domínios com dois caracteres sob o cctld.pt sem que tal tenha tido especial impacto negativo no funcionamento do DNS; Considerando que a vigência do artigo 11.º das Regras de Registo de Nomes de Domínio de.pt com o Depósito Legal n.º /12, a qual limita o número mínimo de caracteres aceites para efeitos de registo de um domínio.pt a 3 ao invés de 2 caracteres, cessa no dia 31 de outubro de 2014; Considerando nesse pressuposto que a partir desta data é possível registar domínios com 2 caracteres diretamente sob.pt; Considerando ter sido necessário proceder a ajustamentos na plataforma técnica de suporte ao registo de domínios por forma à mesma estar preparada para o registo de nomes com as referidas características garantindo-se, paralelamente, elevados níveis de resiliência, segurança e qualidade de serviço; Considerando que os nomes de domínio com dois caracteres têm um espectro consideravelmente limitado desde logo por haver um conjunto de combinações cujo registo está, à priori, vedado, como seja o caso dos nomes coincidentes com domínios de topo existentes, no que importa os cctld's (Country Code Top Level Domain); Considerando por fim poderem estar em causa nomes especialmente apelativos e que, por isso mesmo, podem gerar concorrência com impacto a acautelar; Considerando o sucesso da experiência de outros congéneres e do próprio ICANN no processo de seleção de registries para alguns dos novos gtld; 11. Entendeu o DNS.PT dever diferir a possibilidade de registo de domínios de dois caracteres para o próximo dia 1 de novembro, prevendo para o efeito a existência de duas fases diferenciadas que incluem a realização de um leilão através da plataforma disponível em sendo-lhes aplicáveis os termos e condições previstas nos seguintes artigos: 1
6 Condições Aplicáveis ao Registo de Domínios com Dois Caracteres Artigo 1º 1. As presentes Condições têm por objeto a definição dos termos e regras aplicáveis ao registo de domínios com dois caracteres sob o cctld.pt. 2. Sem prescindir do previsto no número seguinte, as presentes condições aplicam-se aos registos efetuados a partir do dia 1 de novembro de 2014, passando a constituir um Anexo às Regras de Registo de Nomes de Domínio de.pt, com o depósito Legal n.º /14, doravante designadas de Regras. 3. Salvo no que respeita aos domínios identificados na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, o registo de domínios com dois caracteres sob o cctld.pt pode ser realizado a partir das 9h00 do primeiro dia útil subsequente à data identificada no número anterior. Artigo 2º Em tudo o que não for contrário às presentes Condições, aplica-se ao registo de domínios com dois caracteres os iguais termos e disposições previstas para a composição de nomes com número de caracteres superior e que constam, nomeadamente, dos artigos 8.º e seguintes das Regras. 1. Artigo 3º Sem prescindir do previsto no número seguinte o registo de um domínio com dois caracteres importa o pagamento de um preço de 100 (cem euros), mais IVA à taxa legal em vigor, correspondente à primeira anuidade. 2. Os domínios objeto de Leilão terão um preço de base de licitação de 499, mais IVA, se aplicável. 3. O registo de um domínio com dois caracteres tem a vigência máxima inicial de 1 ano aplicando-se à sua eventual renovação os preços e condições previstos, com as devidas adaptações, no artigo 25.º das Regras. 3
7 Condições Aplicáveis ao Registo de Domínios com Dois Caracteres Artigo 4º 1. A abertura do registo de domínios com dois caracteres obedecerá a duas fases distintas que se passam a descrever: Artigo 5º Qualquer alteração ao vertido no articulado das presentes Condições ou do seu Anexo será objeto de divulgação oportuna em a) A partir do dia 3 de novembro de 2014, estarão desbloqueados para registo todos os domínios com dois caracteres que cumpram o previsto neste articulado e que estejam incluídos no elenco identificado no n.º 1 do Anexo às presentes Condições, sem prejuízo da aplicação das regras gerais de composição de nomes de domínio previstas e reguladas nos artigos 9º e 11º das Regras; b) Entre os dias 4 e 11 de dezembro decorrerá, em exclusivo na plataforma online o leilão dos domínios identificados no n.º 2 do Anexo às presentes Condições; 2. Findas as fases previstas nas alíneas anteriores o registo de domínios com dois caracteres fica circunscrito ao elenco de nomes que não tenham sido objeto de registo e desde que os mesmos cumpram o disposto nas presentes Condições. 4
8 Anexo às Condições Aplicáveis ao Registo de Domínios com Dois Caracteres (Alínea a) e b) do artigo 4.º) 1. Domínios livres para registo no dia 3 de novembro de , 03, 04, 05, 06, 08, 0a, 0á, 0à, 0â, 0ã, 0b, 0c, 0ç, 0d, 0e, 0é, 0ê, 0f, 0g, 0h, 0i, 0í, 0j, 0k, 0l, 0m, 0n, 0o, 0ó, 0ô, 0õ, 0p, 0q, 0r, 0s, 0t, 0u, 0ú, 0v, 0w, 0x, 0y, 0z, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 1a, 1á, 1à, 1â, 1ã, 1b, 1c, 1ç, 1d, 1e, 1é, 1ê, 1f, 1g, 1h, 1i, 1í, 1j, 1k, 1l, 1m, 1n, 1o, 1ó, 1ô, 1õ, 1p, 1q, 1r, 1s, 1t, 1u, 1ú, 1v, 1w, 1x, 1y, 1z, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 2a, 2á, 2à, 2â, 2ã, 2b, 2c, 2ç, 2d, 2e, 2é, 2ê, 2f, 2g, 2h, 2i, 2í, 2j, 2k, 2l, 2m, 2n, 2o, 2ó, 2ô, 2õ, 2q, 2r, 2s, 2t, 2u, 2ú, 2v, 2w, 2x, 2y, 2z, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 3a, 3á, 3à, 3â, 3ã, 3c, 3ç, 3d, 3e, 3é, 3ê, 3f, 3h, 3i, 3í, 3j, 3k, 3l, 3n, 3o, 3ó, 3ô, 3õ, 3p, 3q, 3r, 3s, 3t, 3u, 3ú, 3v, 3w, 3x, 3y, 3z, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 4a, 4á, 4à, 4â, 4ã, 4b, 4c, 4ç, 4d, 4e, 4é, 4ê, 4f, 4h, 4i, 4í, 4j, 4k, 4l, 4m, 4n, 4o, 4ó, 4ô, 4õ, 4p, 4q, 4r, 4s, 4t, 4u, 4ú, 4v, 4w, 4x, 4y, 4z, 51, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 5a, 5á, 5à, 5â, 5ã, 5b, 5c, 5ç, 5d, 5e, 5é, 5ê, 5f, 5h, 5i, 5í, 5j, 5k, 5l, 5m, 5n, 5o, 5ó, 5ô, 5õ, 5p, 5q, 5r, 5s, 5t, 5u, 5ú, 5v, 5w, 5x, 5y, 5z, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 68, 6a, 6á, 6à, 6â, 6ã, 6b, 6c, 6ç, 6d, 6e, 6é, 6ê, 6f, 6g, 6h, 6i, 6í, 6j, 6k, 6l, 6m, 6n, 6o, 6ó, 6ô, 6õ, 6p, 6q, 6r, 6s, 6t, 6u, 6ú, 6v, 6w, 6x, 6y, 6z, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 78, 79, 7a, 7á, 7à, 7â, 7ã, 7b, 7c, 7ç, 7d, 7e, 7é, 7ê, 7f, 7g, 7h, 7i, 7í, 7j, 7k, 7l, 7m, 7n, 7o, 7ó, 7ô, 7õ, 7p, 7q, 7r, 7s, 7t, 7u, 7ú, 7v, 7w, 7x, 7y, 7z, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 8a, 8á, 8à, 8â, 8ã, 8b, 8c, 8ç, 8d, 8e, 8é, 8ê, 8f, 8g, 8h, 8i, 8í, 8j, 8k, 8l, 8m, 8n, 8o, 8ó, 8ô, 8õ, 8p, 8q, 8r, 8s, 8t, 8u, 8ú, 8v, 8w, 8x, 8y, 8z, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 9a, 9á, 9à, 9â, 9ã, 9b, 9c, 9ç, 9d, 9e, 9é, 9ê, 9f, 9g, 9h, 9i, 9í, 9j, 9k, 9l, 9m, 9n, 9o, 9ó, 9ô, 9õ, 9p, 9q, 9r, 9s, 9t, 9u, 9ú, 9v, 9w, 9x, 9y, 9z, a0, á0, à0, â0, ã0, a1, á1, à1, â1, ã1, a2, á2, à2, â2, ã2, a3, á3, à3, â3, ã3, a4, á4, à4, â4, ã4, a5, á5, à5, â5, ã5, a6, á6, à6, â6, ã6, a7, á7, à7, â7, ã7, a8, á8, à8, â8, ã8, a9, á9, à9, â9, ã9, aá, aà, aâ, aã, áa, áá, áà, áâ, áã, àa, àá, àà, àâ, àã, âa, âá, âà, ââ, âã, ãa, ãá, ãà, ãâ, ãã, ab, áb, àb, âb, ãb, aç, ác, áç, àc, àç, âc, âç, ãc, ãç, ád, àd, âd, ãd, aé, aê, áe, áé, áê, àe, àé, àê, âe, âé, âê, ãe, ãé, ãê, áf, àf, âf, ãf, ág, àg, âg, ãg, ah, áh, àh, âh, ãh, aí, ái, áí, ài, àí, âi, âí, ãi, ãí, aj, áj, àj, âj, ãj, ak, ák, àk, âk, ãk, ál, àl, âl, ãl, ám, àm, âm, ãm, án, àn, ân, ãn, aó, aô, aõ, áo, áó, áô, áõ, ào, àó, àô, àõ, âo, âó, âô, âõ, ão, ãó, ãô, ãõ, ap, áp, àp, âp, ãp, áq, àq, âq, ãq, ár, àr, âr, ãr, ás, às, âs, ãs, át, àt, ât, ãt, aú, áu, áú, àu, àú, âu, âú, ãu, ãú, av, áv, àv, âv, ãv, áw, àw, âw, ãw, áx, àx, âx, ãx, ay, áy, ày, ây, ãy, áz, àz, âz, ãz, b0, b1, b3, b5, b6, b7, b8, b9, bá, bà, bâ, bã, bc, bç, bé, bê, bí, bk, bó, bô, bõ, bq, bu, bú, bx, c0, ç0, c1, ç1, c2, ç2, c3, ç3, c4, ç4, c5, ç5, c6, ç6, c7, ç7, c8, ç8, c9, ç9, cá, cà, câ, cã, ça, çá, çà, çâ, çã, cb, çb, cç, çc, çç, çd, ce, cé, cê, çe, çé, çê, çf, çg, çh, cí, çi, çí, cj, çj, çk, çl, çm, çn, có, cô, cõ, ço, çó, çô, çõ, çp, cq, çq, çr, cs, çs, ct, çt, cú, çu, çú, çv, çw, çx, çy, çz, d0, d1, d2, d3, d4, d5, d6, d7, d8, d9, da, dá, dà, dâ, dã, dc, dç, dd, dé, dê, df, dg, dh, dí, dl, dó, dô, dõ, dp, dq, dr, ds, dt, du, dú, dv, dw, dx, dy, e0, é0, ê0, e1, é1, ê1, e2, é2, ê2, e3, é3, ê3, e4, é4, ê4, e5, é5, ê5, e6, é6, ê6, e7, é7, ê7, e8, é8, ê8, e9, é9, ê9, ea, eá, eà, eâ, eã, éa, éá, éà, éâ, éã, êa, êá, êà, êâ, êã, eb, éb, êb, eç, éc, éç, êc, êç, ed, éd, êd, eé, eê, ée, éé, éê, êe, êé, êê, éf, êf, ég, êg, éh, êh, ei, eí, éi, éí, êi, êí, ej, éj, êj, ek, ék, êk, el, él, êl, ém, êm, en, én, ên, eo, eó, eô, eõ, éo, éó, éô, éõ, êo, êó, êô, êõ, ep, ép, êp, eq, éq, êq, ér, êr, és, ês, ét, êt, eú, éu, éú, êu, êú, ev, év, êv, ew, éw, êw, éx, êx, ey, éy, êy, ez, éz, êz, f0, f2, f3, f4, f5, f6, f7, f8, f9, fa, fá, fà, fâ, fã, fc, fç, fd, fe, fé, fê, ff, fg, fh, fí, fl, fn, fó, fô, fõ, fp, fq, fs, ft, fu, fú, fv, fw, fx, fy, fz, g0, g1, g2, g3, g4, g5, g6, g7, g8, g9, gá, gà, gâ, gã, gc, gç, gé, gê, gí, gj, gk, go, gó, gô, gõ, gú, gv, gx, gz, h0, h1, h2, h3, h4, h5, h6, h7, h8, h9, ha, há, hà, hâ, hã, hb, hc, hç, hd, he, hé, hê, hf, hg, hh, hi, hí, hl, ho, hó, hô, hõ, hq, hs, hú, hv, hx, hy, hz, 5
9 Anexo às Condições Aplicáveis ao Registo de Domínios com Dois Caracteres (Alínea a) e b) do artigo 4.º) i0, í0, i1, í1, i2, í2, i3, í3, i4, í4, i5, í5, i6, í6, i7, í7, i8, í8, í9, ia, iá, ià, iâ, iã, ía, íá, íà, íâ, íã, ib, íb, ic, iç, íc, íç, íd, ié, iê, íe, íé, íê, if, íf, íg, ih, íh, ii, ií, íi, íí, ij, íj, ik, ík, íl, ím, ín, ió, iô, iõ, ío, íó, íô, íõ, íp, íq, ír, ís, ít, iu, iú, íu, íú, iv, ív, iw, íw, ix, íx, iy, íy, iz, íz, j0, j1, j2, j3, j4, j5, j6, j7, j8, j9, ja, já, jà, jâ, jã, jc, jç, jd, jé, jê, jg, jh, ji, jí, jj, jk, jl, jó, jô, jõ, jq, jr, js, jt, ju, jú, jv, jw, jx, jy, jz, k0, k1, k2, k3, k5, k6, k7, k8, k9, ka, ká, kà, kâ, kã, kb, kc, kç, kd, ké, kê, kf, kí, kj, kl, kó, kô, kõ, kq, ks, kt, ku, kú, kv, kx, l0, l1, l2, l3, l4, l5, l6, l7, l8, l9, lá, là, lâ, lã, lç, ld, le, lé, lê, lf, lh, lí, lj, ll, lm, ln, lo, ló, lô, lõ, lp, lq, lú, lw, lz, m0, m1, m2, m3, m4, m5, m6, m7, m8, m9, má, mà, mâ, mã, mb, mç, mé, mê, mi, mí, mó, mô, mõ, mú, n0, n1, n2, n3, n4, n5, n6, n7, n8, n9, ná, nà, nâ, nã, nç, nd, né, nê, nh, ní, nj, nk, nm, nn, nó, nô, nõ, nq, ns, nt, nú, nv, nw, nx, ny, o0, ó0, ô0, õ0, o1, ó1, ô1, õ1, o2, ó2, ô2, õ2, o3, ó3, ô3, õ3, o4, ó4, ô4, õ4, o5, ó5, ô5, õ5, o6, ó6, ô6, õ6, o7, ó7, ô7, õ7, o8, ó8, ô8, õ8, o9, ó9, ô9, õ9, oá, oà, oâ, oã, óa, óá, óà, óâ, óã, ôa, ôá, ôà, ôâ, ôã, õa, õá, õà, õâ, õã, ob, ób, ôb, õb, oc, oç, óc, óç, ôc, ôç, õc, õç, od, ód, ôd, õd, oe, oé, oê, óe, óé, óê, ôe, ôé, ôê, õe, õé, õê, of, óf, ôf, õf, og, óg, ôg, õg, oh, óh, ôh, õh, oí, ói, óí, ôi, ôí, õi, õí, oj, ój, ôj, õj, ók, ôk, õk, ol, ól, ôl, õl, óm, ôm, õm, on, ón, ôn, õn, oó, oô, oõ, óo, óó, óô, óõ, ôo, ôó, ôô, ôõ, õo, õó, õô, õõ, op, óp, ôp, õp, oq, óq, ôq, õq, ór, ôr, õr, os, ós, ôs, õs, ot, ót, ôt, õt, oú, óu, óú, ôu, ôú, õu, õú, ov, óv, ôv, õv, ow, ów, ôw, õw, ox, óx, ôx, õx, oy, óy, ôy, õy, oz, óz, ôz, õz, p0, p1, p2, p3, p4, p5, p6, p7, p8, p9, pá, pà, pâ, pã, pb, pç, pd, pé, pê, pi, pí, po, pô, põ, pp, pu, pú, pv, px, pz, q0, q1, q2, q3, q4, q5, q6, q7, q8, q9, qá, qà, qâ, qã, qb, qc, qç, qd, qe, qé, qê, qf, qg, qh, qí, qj, qk, ql, qm, qn, qo, qó, qô, qõ, qp, qq, qr, qs, qt, qu, qú, qv, qw, qx, qy, qz, r0, r1, r2, r3, r4, r5, r6, r7, r8, r9, ra, rá, rà, râ, rã, rb, rc, rç, rd, ré, rê, rf, rg, rh, ri, rí, rj, rk, rl, rm, rn, ró, rô, rõ, rp, rq, rt, rú, rv, rx, ry, rz, s0, s1, s2, s3, s4, s5, s6, s7, s8, s9, sá, sà, sâ, sã, sç, sê, sf, sí, só, sô, sõ, sp, sq, sú, t6, t7, t8, t9, ta, tá, tà, tâ, tã, tç, té, tê, ti, tí, tó, tô, tõ, tq, ts, tu, tú, tx, ty, u0, ú0, u1, ú1, ú2, u3, ú3, u4, ú4, u5, ú5, u6, ú6, u7, ú7, u8, ú8, u9, ú9, uá, uà, uâ, uã, úa, úá, úà, úâ, úã, ub, úb, uç, úc, úç, ud, úd, ue, ué, uê, úe, úé, úê, uf, úf, úg, uh, úh, ui, uí, úi, úí, uj, új, úk, úl, um, úm, un, ún, uo, uó, uô, uõ, úo, úó, úô, úõ, úp, úq, ur, úr, ús, ut, út, uu, uú, úu, úú, uv, úv, uw, úw, ux, úx, úy, úz, v0, v1, v2, v3, v4, v5, v6, v7, v8, v9, vá, và, vâ, vã, vb, vç, vd, vé, vê, vf, vh, ví, vj, vk, vl, vm, vo, vó, vô, võ, vp, vq, vr, vs, vú, vv, vx, vy, vz, w0, w1, w2, w3, w4, w5, w6, w7, w8, w9, wa, wá, wà, wâ, wã, wb, wc, wç, wd, we, wé, wê, wg, wh, wi, wí, wj, wk, wl, wm, wn, wo, wó, wô, wõ, wp, wq, wr, wt, wu, wú, wv, ww, wx, wy, wz, x0, x1, x2, x3, x4, x5, x6, x7, x8, x9, xa, xá, xà, xâ, xã, xb, xc, xç, xd, xe, xé, xê, xf, xg, xh, xi, xí, xj, xk, xm, xn, xo, xó, xô, xõ, xp, xq, xr, xt, xu, xú, xv, xw, xy, xz, y0, y1, y2, y3, y4, y5, y6, y7, y8, y9, yá, yà, yâ, yã, yb, yc, yç, yd, yé, yê, yf, yg, yh, yi, yí, yj, yk, yl, ym, yn, yo, yó, yô, yõ, yp, yq, yr, ys, yu, yú, yv, yw, yx, yy, yz, z0, z1, z2, z3, z4, z5, z6, z7, z8, z9, zá, zà, zâ, zã, zb, zc, zç, zd, ze, zé, zê, zf, zg, zh, zi, zí, zj, zk, zl, zn, zo, zó, zô, zõ, zp, zq, zr, zs, zt, zu, zú, zv, zx, zy, zz. 2. Domínios a leiloar na plataforma entre os dias 4 e 11 de dezembro or, xs, 99,11, 22, 55,88, ex, ok, hw, ko, pc, sw, 00, 01, 07, 09, 10, 20, 21, 30, 33, 3g, 40, 44, 4g, 50, 5g, 60, 66, 69, 70, 77, 80, 90, b2, b4, kk, oo, qi, t0, t1, t2, t3, t4, t5, xx, ya, hj, pq, ou. 6
10 dns.pt dnssec.pt facebook.com/dns.pt pt.linkedin.com/in/dnspt confioem.pt Depósito Legal n.º 37664/14

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 artigo 11
 artigo 44
 artigo 11
 Artigo 1
 artigo 4
 Artigo 2
 Artigo 3
 artigo 25
 Artigo 4
 Artigo 5
 artigo 4
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