Source: http://www3.al.es.gov.br/processo.aspx?id=71738&tipo=3&ano=2019
Timestamp: 2019-06-20 04:21:16+00:00

Document:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual 1/2019 PROPOSIÇÃO
Data de Apresentação: 06/02/2019 09:29:45 N° Processo: 393/2019 N° Protocolo: 387/2019
Ementa: PEC - Altera o art. 128 da Constituição Estadual.
EM 1/2019 - Emenda
Data: 27/05/2019 Tipo: Documentos Anexados CCJSPR Número: 816/2019
PEC 001_19
Data: 08/05/2019 Tipo: Documentos Anexados CCJSPR Número: 739/2019
Data: 12/03/2019 Tipo: Parecer Técnico Jurídico Número: 1/2019
PEC 001_19 (Despacho do Coordenador da Setorial Legislativa)
Data: 27/02/2019 Tipo: Parecer Técnico Jurídico Número: 1/2019
PTPEC 01_19
Data: 12/02/2019 Tipo: Documentos Anexados DR Número: 361/2019
Data de Recebimento: 27/05/2019 16:30:20 Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor: Gab. Dep. Marcelo Santos
Data de Recebimento: 27/05/2019 14:10:28 Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 27/05/2019 14:17:30 Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: De Ordem do Presidente da Comissão de Justiça, encaminhamos para o novo relator redesignado.
Data de Recebimento: 27/05/2019 14:09:54 Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 27/05/2019 14:10:28 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 21/05/2019 12:02:30 Fase: Devolução da proposição à Com. Justiça a pedido. Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 27/05/2019 14:09:54 Ação: Análise
Data de Recebimento: 08/05/2019 16:17:30 Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor: Gab. Dep. Coronel Alexandre Quintino
Data de Envio: 21/05/2019 09:39:54 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: De ordem do Gabinete do Coronel Alexandre Quintino, devolva-se os autos por solicitação.
Data de Recebimento: 08/05/2019 11:04:21 Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 08/05/2019 11:09:09 Ação: Designar Relator
Data de Recebimento: 25/04/2019 14:16:09 Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 08/05/2019 11:04:21 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 24/04/2019 18:23:44 Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 24/04/2019 18:33:15 Ação: Análise
Complemento da Ação: Em cumprimento à distribuição desta proposição pelo Senhor Presidente, constante às fls. 07 dos autos, remeto a matéria e a emenda aditiva para análise e parecer das seguintes Comissões Permanentes: 1. de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do art. 259, §§ 1º e 4º do Regimento Interno; (Ressalta-se que não consta no parecer técnico jurídico, análise da emenda aditiva, de autoria do Deputado Dary Pagung, haja vista que a mesma foi anexada aos autos após manifestação da Procuradoria deste Poder) 2. de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, na forma do art. 52 do Regimento Interno; 3. de Segurança e Combate ao Crime Organizado, na forma do art. 54 do Regimento Interno; 4. de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do art. 42 do Regimento Interno.
Data de Recebimento: 24/04/2019 13:17:36 Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 24/04/2019 13:19:11 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Coordenação Especial das Comissões Permanentes, encaminhe-se a matéria às Comissões de Justiça, de Cidadania, de Segurança e de Finanças, para análise e parecer, na forma regimental.
Data de Recebimento: 22/04/2019 19:18:15 Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 23/04/2019 20:49:01 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 17/04/2019 19:08:46 Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 22/04/2019 19:18:09 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 16/04/2019 15:59:03 Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 17/04/2019 19:07:31 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 27/03/2019 08:48:51 Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 08/04/2019 09:01:31 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 259), com a manifestação desta Procuradoria, que acolho integralmente nos termos das conclusões do parecer técnico exarado pelo Sr. Procurador designado e da manifestação do Coordenador da Setorial Legislativa, constantes às fls. 15/20 e 23/28, pela inconstitucionalidade formal e material do presente Projeto de Emenda Constitucional nº 01/2019.
Data de Recebimento: 12/03/2019 15:05:01 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 13/03/2019 09:24:32 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Sr. Procurador geral, encaminho a presente Proposta de Emenda Constitucional aos seus cuidados.
Data de Recebimento: 27/02/2019 13:25:03 Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 12/03/2019 15:05:01 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 27/02/2019 13:21:23 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 27/02/2019 13:25:03 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa Vinicus de liveira, para opinamento.
Data de Recebimento: 22/02/2019 12:03:33 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 27/02/2019 13:21:23 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 22/02/2019 09:52:32 Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/02/2019 12:03:33 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 22/02/2019 09:32:21 Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/02/2019 09:52:32 Ação: Distribuir
Complemento da Ação: para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Proposta de Emenda à Constituição Nº 01/2019, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
Data de Recebimento: 13/02/2019 10:13:54 Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 22/02/2019 08:44:53 Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Proposta de Emenda à Constituição Nº 01/2019, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Data de Recebimento: 07/02/2019 10:53:44 Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 12/02/2019 15:35:51 Ação: Análise
Data de Recebimento: 06/02/2019 16:04:14 Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 06/02/2019 16:04:31 Ação: Análise
Data de Recebimento: 06/02/2019 09:29:47 Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 06/02/2019 09:38:33 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do disposto no artigo 259 da Constituição Estadual, às Comissões de Justiça, de Cidadania, de Segurança e de Finanças.
Data de Recebimento: 06/02/2019 09:29:47 Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital)
Data de Envio: 06/02/2019 09:29:47 Ação: Prosseguir

References: artigo 3
 artigo 12
 artigo 10
 artigo 3
 artigo 12
 artigo 10
 artigo 259