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Timestamp: 2019-06-18 05:24:27+00:00

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Art. 1964 do Código Civil - Lei 10406/02
Sillas Cintra de Oliveira Margarida - 3 d
Ação de Justificativa Judicial
na necessidade de revisão do valor dos alimentos fixados, conforme estabelece o artigo 1.699 do Código Civil. Art. 1.699... do parágrafo único do artigo 2º da lei 12.318 de 2010 Art. 2o .... Parágrafo único. São formas exemplificativas de alienação...-se, ainda, que nos termos do artigo 13, § 1º da Lei federal nº 5.47...
Gabriella Bueno - 3 d
de herdeiros necessários (artigo 1.961 do Código Civil). Por lei, estes possuem direito à metade da herança... sem os contemplar, conforme dito anteriormente. O segundo requisito é o testamento válido (artigo 1.964 do Código Civil... declaração de causa prevista em lei. As causas de deserdação estão enumeradas nos art...
Andamento do Processo n. 0723681-02.2015.8.02.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Guarda - 14/06/2019 do TJAL
que jamais se extingue. O Código Civil Brasileiro estabelece, em seu art. 1.964 e parágrafos seguintes, a possibilidade.... Além disso, o art. 7º da Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/68) prevê que o não comparecimento do autor determina..., tornando se revel, recaindo os efeitos dos arts. 344 a 346 do CPC e do art. 7º da...
Pg. 118. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 14/06/2019
do art. 1.699 do Código Civil, quando, ﬁxados os alimentos, sobrevier mudança na situação ﬁnanceira de quem os supre..., cuja obrigação decorre da relação de parentesco, vínculo que jamais se extingue. O Código Civil Brasileiro estabelece..., em seu art. 1.964 e parágrafos seguintes, a possibilidade de parentes, cônju...
Andamento do Processo n. 0704557-28.2018.8.02.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Fixação - 07/06/2019 do TJAL
de parentesco, vínculo que jamais se extingue. Além disso, o Código Civil Brasileiro estabelece, em seu art. 1.964.... Defiro o pedido da justiça gratuita, previsto no art. 1º, §2º da Lei nº5.478/68 e nos arts. 98 e seguintes do novo CPC...Andamento do Processo n. 0704557-28.2018.8.02.0001 - Alimentos - Lei Especial N...
Pg. 116. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 07/06/2019
da contestação de folhas 90 a 118, e documentos. 10 - 0020000-23.2018.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Requerente... processuais, nos termos do artigo 99, § 3º do Código de Processo Civil. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA constante às fls..., tal como estabelece o artigo 536,§1° do Código de Process...
Pg. 150. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 07/06/2019
, vínculo que jamais se extingue. Além disso, o Código Civil Brasileiro estabelece, em seu art. 1.964 e parágrafos... o pedido da justiça gratuita, previsto no art. 1º, §2º da Lei nº5.478/68 e nos arts. 98 e seguintes do novo CPC. Sem custas..., acompanhando a normatização imposta pelo Código Civil, que ela precisa obs...
Pg. 708. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 07/06/2019
DE CASO DE DESERDAÇÃO, CONFORME ACIMA EXPLICITADO E NOS TERMOS DO ARTIGO 1.964 DO CÓDIGO CIVIL. POR SUA VEZ, A INDIGNIDADE... DE SEU FALECIMENTO. OS REQUISITOS DO INSTITUTO EMQUESTÃO ESTÃO PREVISTOS NO ARTIGO 1.814 DO CÓDIGO CIVIL, E NENHUMDESSES..., CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 1.815 DO CÓDIGO CIVIL, SOMENTE POR SENTE...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70081282667 RS
autoriza o art. 1.964 do Código Civil , deserda a sua neta FERNANDA LUISA FARIAS DIAS, em razão da conduta dessa neta.... Acerca da matéria, dispõe o Código Civil , in verbis : “Art. 1.962. Além das causas mencionadas no art. 1.814, autorizam.... DESERDAÇÃO. DESAMPARO DURANTE GRAVE ENFERMIDADE (ARTIGO 1.962 , IV DO CÓ...
Andamento do Processo n. 0709285-83.2016.8.02.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Oferta - 03/06/2019 do TJAL
no art. 487, III, “b”, do novo Código de Processo Civil. SERVE O PRESENTE TERMO DE AUDIÊNCIA COMO OFÍCIO PARA FONTE...Andamento do Processo n. 0709285-83.2016.8.02.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Oferta - 03/06/2019 do TJAL... ADV: MARIO PEIXOTO COSTA JUNIOR (OAB 2738/AL) - Processo 0709285-83.2016.8.02....
Artigo 1964 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 1964 da Lei 10406/02
Art. 1964 do Código Civil
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References: artigo 1
 artigo 2
 artigo 13
 artigo 99
 artigo 536
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1
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Artigo 1964