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Timestamp: 2016-10-23 08:24:53+00:00

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⭐PARTE I IVA-IMPOSTO SOBRE VALOR ACRESCENTADO. 1 - Assinale a resposta correcta ou a mais correcta no caso de haver mais do que uma resposta correcta.
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Danilo Vilanova Soares
1 ORDEM PROFISSIONAL DE AUDITORES E CONTABILISTAS CERTIFICADOS FISCALIDADE CABO-VERDIANA EXAME PARA CONTABILISTA CERTIFICADO 04/07/2013 NOME: B.I. / PASS: PARTE I IVA-IMPOSTO SOBRE VALOR ACRESCENTADO 1 - Assinale a resposta correcta ou a mais correcta no caso de haver mais do que uma resposta correcta. 1.1-Das quatro situações a seguir indicadas, apenas uma é tributada no território nacional. Indique-a: A. Deslocação de um técnico de uma sociedade Angolana para proceder à reparação de uma máquina de uma empresa cabo-verdiana sediada na Guiné Bissau; B. Estudo de mercado efectuado na Guiné Bissau, solicitado por uma empresa portuguesa sediada em Cabo Verde. C. Honorários cobrados por um advogado residente em França, a um cidadão brasileiro que reside em C. Verde pela sua intervenção num processo laboral no tribunal da Comarca de S. Vicente; D. Pagamento do valor mensal da locação de uma máquina industrial, por uma empresa caboverdiana, à uma empresa Senegalesa; E. Alíneas B e D 1.2-Uma empresa cabo-verdiana, enquadrada no Regime Normal do IVA, recebeu em 30/12/2012, por meio de cheque emitido nessa data, um adiantamento de um cliente, também cabo-verdiano, para firmar uma prestação de serviços em peritagens no sector da construção civil, a ser efectuada no mês de Maio de Contudo a empresa só emitiu o recibo em Janeiro de 2013 e o cheque foi descontado no Banco em Fevereiro de A. Teria de incluir o IVA correspondente na declaração periódica de Janeiro de 2013; B. Teria de incluir aquele IVA na declaração periódica de Fevereiro de 2013; C. Terá de incluir o referente IVA na declaração periódica de Maio de 2013; Página 1 de 92 D. Nenhuma das anteriores O facto gerador do imposto ocorre: A. Nas prestações de serviços, no momento da emissão da factura; B. Nas prestações de serviços, no momento do pagamento do serviço; C. Nas transmissões de bens, se ocorrer um pagamento antes da transmissão; D. Nenhuma das anteriores 1.4. A exigibilidade do imposto ocorre: A. Nas transmissões de bens, no momento do recebimento do valor total ou parcial da correspondente factura se esse ocorrer antes da emissão dessa factura e apos a ocorrência do facto gerador; B. Nas transmissões de bens, no momento do pagamento se esse for efectuado antes da ocorrência do facto gerador: C. Nas prestações de serviços, pelo valor total do serviço se houver um pagamento parcial do valor do serviço antes da sua realização; D. Alíneas A e C Estão isentas de imposto: A. Importação de viaturas de turismo; B. Os parques de estacionamento colectivo de veículos automóveis C. Venda de apartamentos habitacionais; D. Canas de pesca. E. Alíneas C e D Para o apuramento do valor tributável de bens deve-se excluir: A. Os valores correspondentes a embalagens e abatimentos concedidos; B. Os descontos e abatimentos concedidos; C. Taxas e direitos e outros impostos pagos, excepto o próprio IVA; D. Alíneas A e B São também dedutíveis: A. Os impostos suportados em despesas relacionadas com a locação financeira de barcos de recreio; B. Os impostos suportados em despesas relacionadas com bebidas e tabacos, pagas na confraternização de aniversário dos sócios gerentes. Página 2 de 93 C. Os impostos suportados em facturas não passadas na forma legal; D. Os impostos suportados em despesas relacionadas com exportações de bens; E. nenhuma das anteriores O direito à dedução nasce: A. No momento da recepção da factura relativa a uma aquisição de bens. B. No período posterior àquele em que se tiver verificado a recepção da factura. C. No dia em que se efectuar o pagamento ao fornecedor D. Nenhuma das anteriores 1.9. Para o apuramento do valor tributável de bens deve-se incluir: A. Os valores correspondentes a embalagens e abatimentos concedidos; B. Os descontos e abatimentos concedidos; C. Taxas e direitos e outros impostos pagos, excepto o próprio IVA. D. Nenhuma das alíneas anteriores. 2 - Admita que a empresa LIMA, Lda, que se dedica à Formação Profissional reconhecida pelo Ministério de Educação, venda de livros e cedência de pessoal, determinou no ano 2011 um pro rata de 36%, e que durante o mês de Dezembro de 2012 efectuou as seguintes operações: 1 Prestou serviço de formação profissional no valor de contos. 2 Vendeu livros de natureza educativa no valor de contos. 3 Cedeu por trespasse no valor de contos um estabelecimento de venda de livros didácticos a empresa ALFA que continuou normalmente com a actividade exclusivamente. 4 Por motivos não identificados não foram encontradas nas existências da empresa, revistas Play Boy no valor de 800 contos. 5 - Pagou 4000 contos, a uma empresa Espanhola, pelo serviço de publicidade que esta lhe fez. 6 Pagou 260 contos pela aquisição de uma Moto. Apure o valor do IVA resultante daquelas operações referentes ao mês de Dezembro considerando também o valor da regularização anual a que deve proceder-se, sabendo que durante o ano em referência se verificaram os seguintes movimentos: - Exportações de Livros não didácticos: contos - Prestação de serviço de cedência de pessoal: contos Página 3 de 94 - Venda de Livros didácticos: contos - Venda de Livros não didácticos: contos - Serviço de Formação profissional: contos - Aquisições de mercadorias com IVA Dedutível: contos - Aquisições de serviços com IVA Dedutível: contos PARTE II IUR-IMPOSTO ÚNICO SOBRE O RENDIMENTO A empresa Alfa efectuou, durante o ano 2012, as seguintes operações: i. Venda de electrodomésticos a uma empresa Holandesa no valor contos ii. Ordenados e encargos adicionais com o pessoal no valor contos iii. Reavaliações de terrenos no valor de 1000 contos, que tinham sido adquiridos por 600 contos iv. Reversão de provisões para garantias a clientes no valor de 300 contos v. Vendeu viatura ST-00-NH a um Italiano pelo valor de contos em Dezembro vi. Provisão para contratos onerosos no valor de 200 contos vii. Imparidade para ajustamento em inventários de electrodomésticos no valor de 320 contos sabendo que a existência final ascende contos. viii. Compra de electrodomésticos para revenda no valor contos ix. Factura de electricidade referente a Dezembro de 2011 no valor de 120 contos x. Pagou IUP no valor de 310 contos. 1 - Escolha apenas uma das opções dos números seguintes: 1.1 Segundo o Regulamento do IUR consideram-se obtidos em Cabo Verde os rendimentos: a) De obrigações emitidas por empresa com sede em Noruega b) De prestação de serviço de arquitectura de uma empresa Sueca relativo a um edifício situado em São Vicente c) De transmissão de direitos de autor pago por uma empresa Cabo-verdiana a uma empresa Irlandês d) De Juros de depósito a prazo feita num banco peruano por uma empresa Cabo-verdiana e) b e d f) b e c g) c e a h) Nenhuma das opções i) Todas as opções 1.2 A empresa Alfa (ver operações i a x no início da Parte II) adquiriu a viatura ST-00-NH pelo valor de contos, em Janeiro do ano 2008, sabendo que a taxa aplicada e legal de Página 4 de 95 amortização é de 10%, e que o coeficiente de desvalorização monetária é de 1,1%. Assim, nesta operação: a) A Mais-valia fiscal é de 2500 contos b) O Menos-valia fiscal é de 7500 contos c) A Mais-valia fiscal é de 3000 contos d) O Menos-valia fiscal é de 3000 contos e) Não existem nem Mais e nem Menos valia f) Nenhuma das opções 1.3 Os dados da amortização e depreciação da empresa Alfa baseiam-se no quadro seguinte: Activos Tangíveis Valor Amortizado Data de Valor de Taxa Legal de e Intangíveis no ano 2012 Aquisição Aquisição Amortização OBS Edifício % Viatura Pesada O equipamento foi utilizado em 2 turnos, 20% e tem autorização das Finanças para amortizar acima da taxa Mobiliários Recuperação de Amortização do ano ,50% anterior com Autorização das Finanças Aparelho de ar Desvalorização excepcional com condicionado ,00% autorização das Finanças Viatura Transporte mercadorias ,00% Valores em ECV Tendo em conta, os dados acima: a) A amortização e depreciação não aceites fiscalmente ascendem ao valor de 360 contos b) A amortização e depreciação aceites fiscalmente ascendem ao valor de 200 contos c) A amortização e depreciação não aceites fiscalmente ascendem ao valor de 160 contos d) A amortização e depreciação aceites fiscalmente ascendem ao valor de 460 contos e) a e c f) b e d g) Nenhuma das opções 1.4 A empresa Alfa (ver operações i a x no início da Parte II) deveria considerar, conforme o Regulamento do IUR, como gastos fiscais na totalidade as seguintes provisões e imparidades: a) iv b) vii c) iv e vi d) vi e vii e) Nenhuma das opções f) Todas as opções Página 5 de 96 1.5 A empresa Alfa (ver operações i a x no início da Parte II) tinha como existência inicial o montante de contos, e como gastos de mercadorias vendidas o valor de contos. Assim: a) contos é um custo não aceite fiscalmente b) contos é aceite fiscalmente na totalidade c) contos é um custo não aceite fiscalmente d) contos é um custo aceite fiscalmente e) contos é um custo não aceite fiscalmente f) Nenhuma das opções 1.6 A empresa Alfa (ver operações i a x no início da Parte II) considerou como gasto contabilístico a factura de electricidade referidas na operação acima ix. a) Aceita-se como custo fiscalmente, sabendo que a factura referida acima só deu entrada na empresa no ano b) Aceita-se parcialmente como custo, já que se trata de um acréscimo de gasto c) Aceita-se como custo fiscal de acordo com o princípio de especialização de exercícios d) Não deve ser aceite como custo fiscal e) Nenhuma das opções 1.7 A empresa alfa (ver operações i a x no início da Parte II) considerou como gasto não aceite a operação ix. Mas deveria considerar das operações i a x, as seguintes: a) ii e vii b) vi, parte de vii, ix e x c) ii, vi e parte de vii d) vii e parte de x e) Nenhuma das opções 1.8 A empresa Alfa, considerou como rendimento tributável todos os rendimentos. Mas deveria considerar como não tributável as seguintes: a) i e iii b) v e iv c) iii e iv d) i e v e) Todas as opções f) Nenhuma das opções Página 6 de 97 1.9 A empresa Alfa (ver operações i a x no início da Parte II) teve no ano anterior um Matéria Colectável no valor de contos, mas segundo o Regulamento do IUR sabe-se que um contribuinte tem direito a deduzir o prejuízo fiscal: a) Na totalidade sempre pela actividade exercida no estrangeiro b) Num período de 3 anos após ter o prejuízo e na totalidade sempre pela actividade exercida no estrangeiro c) No próprio ano em que teve o prejuízo d) b e c e) Todas as opções f) Nenhuma das opções 2 Determine a Liquidação Provisória, a Autoliquidação e a Liquidação Correctiva referente ao ano 2012 da empresa Alfa (ver operações i a x no início da Parte II). PARTE III IUP-IMPOSTO ÚNICO SOBRE O PATRIMÓNIO Queira demarcar claramente a resposta certa: 1. São Prédios Rústicos: a) Terrenos localizados dentro das cidades b) Terrenos para construção c) Terrenos localizados fora das cidades afectos a actividades industriais d) Nenhuma das repostas anteriores 2. São Sujeitos passivos do IUP: a) Nas transmissões de bens o Transmissor b) No caso do usufruto o Usufrutuante c) Nas Mais Valias o adquirente d) Nenhuma das repostas anteriores 3. Nas transmissões gratuitas, onerosas ou nas mais valias a liquidação compete: a) Ao Contribuinte b) À Administração fiscal municipal c) À Direcção Geral das Contribuições e Impostos d) Nenhuma das repostas anteriores Página 7 de 98 4. A empresa Beta vendeu um edifício à empresa X por um preço superior ao que tinha adquirido. a) É sujeito passivo do IUP a empresa Beta b) São sujeitos passivos do IUP a empresa Beta e a empresa X c) É sujeito passivo do IUP a empresa X d) Nenhuma das repostas anteriores 5. A taxa de IUP é de: a) 25% b) 20% c) 0,75% d) 3% e) Nenhuma das repostas anteriores PARTE IV IS-IMPOSTO DE SELOo Queira demarcar claramente a resposta mais correcta: 1 - Quanto à sujeição em Imposto selo podemos afirmar que: a) Todas as operações tributadas em IVA não são sujeitas ao imposto selo. b) Todas as operações sujeitas ao imposto selo não são sujeitas ao IVA c) Todas as operações isentas do IVA são tributadas em imposto de selo 2 - Nas operações financeiras são sujeitos passivos do imposto de selo: a) Notários, segurado, instituições de créditos e emitentes de letras b) Notários, seguradora, devedor e emitentes de letras c) Notários, seguradora, instituições de créditos e emitentes de letras Página 8 de 99 3 - Nas operações societárias são sujeitos ao imposto de selo as seguintes operações: a) Constituição da sociedade, transformação de sociedade por quotas em anónimas b) Redução de capital social, constituição da sociedade c) Aumento de capital social, diminuição do activo de um empresa 4 - Nas Transmissões patrimoniais a repercussão do imposto de selo deve ser feito sobre o: a) Adquirente dos bens ou direitos b) Sublocatário c) Locatário 5 - Nos actos jurídicos documentados são sujeitos passivos do imposto de selo: a) Notários, conservadores, entidades públicas, tribunais e 2º signatários b) Notários, conservadores, entidades públicas, tribunais e 1º signatários c) Notários, quem paga emolumentos, entidades públicas, tribunais e 1º signatários Página 9 de 9 Documentos relacionados
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