Source: http://www.finep.gov.br/comissaoDeEtica/
Timestamp: 2013-05-25 17:32:58+00:00

Document:
FINEP - Comiss�o de �tica
Bem-vindo à página da Comissão de Ética da FINEP. Este meio de comunicação visa dar transparência às atividades desta Comissão, informando sobre sua missão e trabalhos.
O processo de democratização das instituições políticas brasileiras teve destaque com a edição da Constituição de 1988 e vem sendo continuamente aperfeiçoado e fortalecido. Nesse sentido, há sem sombra de dúvida, um grande esforço governamental no sentido do controle e da repressão da corrupção, para cada vez mais legitimar a atuação do serviço público.
+ Composi��o atual
Presidente Designação: 20.07.2007 Fim do Mandato: 20.07.2010
Recondução: até 20.07.2013
Alessandro Medeiros da Costa Brum Membro Titular Designação: 21.07.2012 Fim do Mandato: 20.07.2015
João Luiz da Cruz Ribeiro Membro Titular Designação: 20.07.2011 Fim do Mandato: 20.07.2014
Teodoro Koracakis
Membro Suplente Designação: 20.07.2007 Fim do Mandato: 20.07.2010
Carlos Eduardo Rodrigues Machado Membro Suplente Designação: 21.07.2012 Fim do Mandato: 20.07.2015
Carolina Carvalho Maia
Membro Suplente Designação: 20.07.2008
Fim do Mandato: 20.07.2011
Recondução: até 20.07.2014
Secretaria-Executiva	Atual: • Valéria Quiroga Vinhas Designação: 20/03/2012 Portaria: nº 035/2012 Anteriores: • Maria Luiza de Magalhães Uchôa Designação: 09/07/2009 Portaria: nº 084/2009 Exoneração: 20/03/2012 Portaria: nº 035/2012 +
Ex-membros	Patrícia Carvalho de França
Designada em 20.07.2007 para mandato até 20/07/2008 Fabio Mattos Agra Designado em 20.07.2007 para mandato até 20/07/2008 Deuci Elben de Castro e Souza Designado em 20.07.2008 para mandato até 20/07/2011 Kathya Valeska Gonzalez A. Kozlowski Designada em 21.07.2007, reconduzida até 20/07/2012
Rodrigo Molinari Mello Designado em 21.07.2007, reconduzido até 20/07/2012
PROCEDIMENTO PRELIMINAR Nº 001/2012
Em face de representação recebida pela Comissão de Ética da FINEP, foi aberto Procedimento Preliminar, com base no artigo 7º, alínea c, do Decreto nº 6.029, de 01.02.20071, e no artigo 21 da Resolução nº 10/2008, de 29.09.20082. Decidiu-se pelo arquivamento, com base na análise da defesa apresentada, considerando a inexistência de normativos internos a disciplinarem a questão de recebimento de clientes na FINEP, bem como os depoimentos prestados, que não comprovaram qualquer tentativa de obtenção de favorecimento por parte de empresa cliente.
Denúncia apresentada em reunião da CE (23.02.2012)
Data do arquivamento:
1 Compete às Comissões de Ética de que tratam os incisos II e III do art. 2o: c) apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes.
2 A representação, a denúncia ou qualquer outra demanda deve conter os seguintes requisitos: I - descrição da conduta, II - indicação de autoria, III - apresentação dos elementos de prova ou indicação de onde podem ser encontrados. 2011
PROCEDIMENTO PRELIMINAR Nº 002/2011
Em face da denúncia recebida pela Comissão de Ética da FINEP, sobre tratamento no ambiente de trabalho considerado não cortês, foi aberto Procedimento Preliminar sob nº 002/2011, com base no artigo 7º, inciso II, alínea c1, do Decreto nº 6.029. Decidiu-se pelo arquivamento, com base na análise da defesa apresentada, e no conteúdo de duas oitivas.
PROCEDIMENTO PRELIMINAR Nº 001/2010
Em decorrência de denúncia recebida, foi instaurado Procedimento Preliminar. Decidiu-se pelo arquivamento, em face da impossibilidade de coletar provas para apuração das alegações contidas na denúncia, e pelo encaminhamento de recomendação à Direção da Empresa de revisão das normas internas da FINEP, relativas à utilização do correio eletrônico, canal de comunicação institucional, tendo em vista a necessidade de se evitar a divulgação de assuntos de cunho pessoal ou sigiloso.
PROCEDIMENTO PRELIMINAR Nº 002/2010
Em face de representação recebida, foi instaurado Procedimento Preliminar, com base no artigo 7º, alínea "c", do Decreto nº 6.029, de 01.02.20071, e no artigo 21 da Resolução nº 10/2008, de 29.09.20082. O empregado representado recebeu recomendação da Comissão de Ética por descumprimento do disposto na alínea "g" do inciso XIV do Decreto 1.171/94, exclusivamente no que diz respeito a "ser cortês, ter urbanidade (...)". Além disso, visando mitigar os riscos de desvios éticos na Empresa, outras providências foram tomadas: (1) expedição de ofício com recomendação sobre a necessidade de regulamentação dos trâmites profissionais entre departamentos da Superintendência a que se vinculam os envolvidos neste procedimento; (2) comunicação ao denunciante, sobre a decisão da Comissão de Ética. Decidiu-se, ainda, pelo arquivamento do Procedimento, pelo fato de que as provas produzidas não confirmaram o objeto da representação.
2 A representação, a denúncia ou qualquer outra demanda deve conter os seguintes requisitos: I - descrição da conduta, II - indicação de autoria, III - apresentação dos elementos de prova ou indicação de onde podem ser encontrados. PROCEDIMENTO PRELIMINAR Nº 003/2010
Em face da denúncia recebida pela Comissão de Ética da FINEP, foi aberto Procedimento Preliminar sob nº 003/2010, com base no artigo 7º, do inciso II, alínea c1, do Decreto nº 6.029. Deu-se início às apurações com base no disposto na Seção II, do inciso XIV, alínea g2, e na Seção II, do inciso XV, alínea a3, do Decreto 1.171/94. O processo foi arquivado em função da desistência do denunciante.
2 ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.
3 o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
PROCEDIMENTO PRELIMINAR Nº 001/2009
Com base em denúncia recebida, foi instaurado Procedimento Preliminar, de ofício, tendo a Comissão decidido pela assinatura de Acordo de Conduta Pessoal e Profissional - ACPP, com prazo de vigência doze meses, dada a verificação de que houve descumprimento do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto 1.171/94, de 22/06/1994, Seção II, Dos Principais Deveres do Servidor Público, Inciso XIV, alíneas "e" e "r". Foi realizado acompanhamento durante esse período, ao fim do qual, cumprido o ACPP, o Procedimento foi arquivado.
+ Legisla��o
• Código de Conduta da Alta Administração Federal
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 ? Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Decreto de 26 de maio de 1999 ? Cria a Comissão de Ética Pública e dá outras providências
Código de Conduta a Alta Administração Federal
Exposição de Motivos nº 360, de 14 de setembro de 2001
Decreto nº 4.081, de 11 de janeiro de 2002 ? Institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República
Decreto nº 4.187, de 8 de abril de 2002 ? Regulamenta os artigos 6º e 7º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, que dispõem sobre o impedimento de autoridades exercerem atividades ou prestarem serviços após a exoneração do cargo que ocupavam e sobre a remuneração compensatória a elas devida pela União, e dá outras providências
Decreto nº 4.334, de 12 de agosto de 2002 ? Dispõe sobre as audiências concedidas a particulares por agentes públicos em exercício na Administração Pública Federal direta, nas autarquias e fundações públicas federais
Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007 ? Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
Resolução nº 1, de 13 de setembro de 2000 ? Estabelece procedimentos para apresentação de informações, sobre situação patrimonial, pelas autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal
Nota Explicativa - Participação de autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal em seminários, congressos e eventos semelhantes
Resolução nº 2, de 24 de outubro de 2000 ? Regula a participação de autoridade pública abrangida pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal em seminários e outros eventos
Resolução nº 3, de 23 de novembro de 2000 ? Regras sobre tratamento de presentes e brindes aplicáveis às autoridades públicas abrangidas pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal
Resolução nº 4, de 7 de junho de 2001 ? Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética Pública
Resolução nº 5, de 7 de junho de 2001 ? Aprova o modelo de Declaração Confidencial de Informações a ser apresentada por autoridade submetida ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, e dispõe sobre a atualização de informações patrimoniais para os fins do artigo 4º do Código de Conduta da Alta Administração Federal
Resolução nº 6, de 25 de julho de 2001 ? Dá nova redação ao item III da Resolução nº 3, de 23 de novembro de 2000
Nota Explicativa ? O Presidente da República aprovou recomendação no sentido de que se regule a participação de autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal em atividades de natureza político-eleitoral
Resolução nº 7, de 14 de fevereiro de 2002 ? Regula a participação de autoridade pública submetida ao Código de Conduta da Alta Administração Federal em atividade de natureza político-eleitoral
Resolução Interpretativa nº 8, de 25 de setembro de 2003 ? Identifica situações que suscitam conflito de interesse e dispõe sobre o modo de preveni-los
Resolução nº 9, de 20 de maio de 2005 ? Aprova modelo da Declaração Confidencial de Informações
Nota Explicativa ? Estabelece normas de funcionamento e de rito processual para as Comissões de Ética instituídas pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e disciplinadas pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007
Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008 ? Estabelece as normas de funcionamento e de rito processual para as Comissões de Ética instituídas pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e disciplinadas pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007
I) Presentes e Brindes
II) Seminários e outros Eventos
III) Conflitos entre Autoridades
IV) Propostas de Emprego
V) Hospedagem
VI) Rendimento de Assessores
VII) Investimentos
VIII) Quarentena
IX) Eleições
X) Atividades paralelas
XI) Uso de veículos oficiais
XII) Declaração Confidencial de Informações
XIII) Clareza de posições
XIV Partidos políticos
XV) Nepotismo
TEIXEIRA, Nelson G. A ética no mundo da empresa. São Paulo: Thomson, 1998.
+ S�tios
• Comissão de Ética Pública – CEP
• MEC – Ética e Cidadania
• Consultas: cp_consultas@finep.gov.br • Denúncias: cp_etica@finep.gov.br • Sugestões: cp_sugestoes@finep.gov.br � FINEP 2012

References: artigo 7
 artigo 21
 artigo 7
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 artigo 21
 artigo 7
 artigo 4