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REGULAMENTO DE PARTICIPAÇÃO CONCURSO SARDINHAS FESTAS DE LISBOA'11 - PDF
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Cláudia Palhares Machado
1 REGULAMENTO DE PARTICIPAÇÃO CONCURSO SARDINHAS FESTAS DE LISBOA'11 Artigo 1º (Objecto) 1. O Concurso Sardinhas das Festas de Lisboa'11 é uma iniciativa da EGEAC Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E.E.M. (adiante dita apenas EGEAC) que visa estimular a participação de todos na criação da imagem das sardinhas da campanha de comunicação das Festas de Lisboa' As sardinhas como ícone das Festas de Lisboa atingiram um patamar de notoriedade inquestionável. A maturidade desta marca permitiu com grande sucesso a personalização das sardinhas nas Festas de Lisboa de 2009 e Este ano há uma evolução natural do conceito. As sardinhas continuam a ser autorais mas em 2011 qualquer pessoa poderá ser o seu autor ou co-autor. 3. O presente concurso integra as seguintes fases: 1.ª - Pré-selecção pela EGEAC de um máximo de 300 (trezentas) propostas; 2.ª - Avaliação das propostas pré-seleccionadas pelo Júri do concurso, constituído por personalidades de referência na área das artes visuais, ao qual cabe seleccionar um máximo de 10 (dez) propostas de sardinhas ex-aequo; 3.ª - Selecção de uma sardinha, por votação pública, através da rede social Facebook de entre o número máximo de 290 (duzentas e noventa) propostas restantes. 4. As propostas pré-seleccionadas no âmbito do presente concurso poderão ser utilizadas em Exposição a realizar pela EGEAC, assim como nos materiais de comunicação da mesma. 5. As propostas vencedoras no âmbito do presente concurso serão utilizadas nos materiais da campanha de comunicação das Festas de Lisboa'11, que durará entre início de Abril e finais de Setembro A utilização prevista nos números anteriores inclui nomeadamente a divulgação, a publicação pela imprensa ou por qualquer outro meio de reprodução gráfica, a exposição em público, a fixação, a distribuição, a difusão por qualquer processo de reprodução de sinais, sons ou imagens, a adaptação ao suporte material, o arranjo ou qualquer outra transformação, a utilização em obra diferente, a reprodução, directa ou indirecta, temporária ou permanente, por quaisquer meios e sob qualquer forma, no todo ou em parte, e a colocação à disposição do público, por fio ou sem fio por forma a torná-la acessível a qualquer pessoa à partir do local e no momento por ela escolhido. 7. A utilização das propostas pré-seleccionadas e vencedoras para os fins constantes do presente Regulamento, não confere ao(s) respectivo(s) autor(es) o direito a qualquer prestação suplementar de natureza pecuniária ou outra, constituindo-se os direitos de autor originariamente na esfera da EGEAC para aqueles fins. 8. Em todas as utilizações aqui previstas serão identificados os autores das mesmas.
2 Artigo 2º (Dúvidas) As dúvidas de interpretação do presente Regulamento devem ser remetidas para o seguinte endereço de correio electrónico: Artigo 3º (Condições de participação) 1. O concurso é dirigido a todos, portugueses e estrangeiros, residentes e não residentes em Portugal, pessoas colectivas ou singulares, de todas as idades. 2. As candidaturas poderão ser apresentadas de forma individual ou colectiva (co-autoria), podendo cada candidato apresentar mais do que uma proposta de sardinha, desde que formalizadas separadamente e que seja cumprido o presente Regulamento. 3. Cada proposta de sardinha apresentada terá que ser acompanhada da Ficha de Candidatura anexa ao presente Regulamento devidamente preenchida e assinada pelo representante (maior de idade) no âmbito do concurso. 4. Para além da ficha de candidatura prevista no número anterior, cada proposta deve ser acompanhada da Declaração anexa ao presente Regulamento, devidamente preenchida e assinada por cada um dos (co)autores intervenientes e no caso destes serem menores por quem detém o respectivo poder paternal. Artigo 4º (Requisitos essenciais das propostas) 1. As propostas de sardinhas apresentadas serão, obrigatoriamente, originais (inéditas). 2. As propostas das sardinhas terão de respeitar a silhueta-base da sardinha com a forma que se encontra no Anexo I do presente Regulamento, com uma dimensão máxima de 40 cm de comprimento. A silhueta-base pode ser simplificada ou alterada, conforme o estilo de cada autor, mas é fundamental que a sardinha não se confunda com qualquer outro peixe. 3. As propostas das sardinhas terão de ter em conta a utilização posterior em materiais de comunicação, seja na questão da orientação (as sardinhas terão de ser versáteis no sentido de terem uma leitura horizontal e vertical), seja na questão da visibilidade (as sardinhas serão utilizadas em suportes físicos que implicam uma leitura à distância de, pelo menos, 10 metros). 4. As propostas das sardinhas terão que reflectir, no sentido lato, a Portugalidade e aspectos caracterizantes da cultura portuguesa e/ou da cidade de Lisboa. Artigo 5º (Apresentação das propostas) 1. As propostas de sardinhas podem ser realizadas com técnicas manuais ou em suporte digital nos termos previstos infra. 2. As propostas de sardinhas em técnicas manuais (sobre papel/cartolina, colagem ou objecto tridimensional) devem ser entregues num formato até 40 cm.
3 3. As propostas de sardinhas apresentadas em suporte digital devem ser entregues num CD ou DVD, em formato JPEG, TIF, EPS ou PDF, com uma resolução de 300 dpi e com um comprimento de 40 cm) e acompanhadas de uma impressão em papel em tamanho A4. Artigo 6º (Modo, local e data de entrega das propostas) 1. As candidaturas deverão ser enviadas por correio registado com aviso de recepção, em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita a indicação: DCI: Concurso Sardinhas das Festas de Lisboa'11 E deverão ser remetidas para a seguinte morada: A/C Direcção de Comunicação e Imagem EGEAC Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, EEM., Palácio Marquês de Tancos Calçada Marquês de Tancos, Nº. 2, Lisboa 2. As candidaturas deverão ser entregues até ao dia 10 de Março de 2011, contando-se como válidas as candidaturas enviadas por correio registado com aviso de recepção com a data supra-citada do carimbo do correio. Artigo 7º (Causas da exclusão) As candidaturas e propostas que não observem o disposto nos artigos anteriores serão excluídas do Concurso. Artigo 8º (1ª Fase) 1. Recepcionadas as candidaturas, a EGEAC procede à análise das mesmas e ao cumprimento do disposto no artigo anterior. 2. As propostas admitidas a Concurso serão objecto de uma pré-selecção pela EGEAC com base na adaptabilidade das propostas apresentadas à campanha de comunicação das Festas de Lisboa de Serão pré-seleccionadas, nos termos do número anterior, um máximo de 300 (trezentas) propostas de sardinhas. 4. Os candidatos das propostas excluídas ou não seleccionadas nos termos do presente artigo serão informados desse facto para endereço de correio electrónico disponibilizado. 5. As propostas pré-seleccionadas serão objecto de uma numeração e passam à fase seguinte anonimamente e em condições de igualdade.
4 Artigo 9º (2ª Fase) 1. As propostas pré-seleccionadas, são avaliadas pelo Júri do Concurso Sardinhas Festas de Lisboa'11, composto por 7 (sete) elementos, a saber: - Carlos Guerreiro, Director Criativo - Cristina Sampaio, Ilustradora - Gonçalo Cabral, Director Criativo - João Paulo Feliciano, Director Artístico - Jorge Silva, Director Criativo - Madalena Matoso, Ilustradora - Rita Castel-Branco, Directora de Comunicação e Imagem da EGEAC 2. Cabe ao Júri a definição das condições de funcionamento do mesmo e dos critérios a adoptar na avaliação das propostas pré-seleccionadas. 3. O Júri seleccionará, de entre as propostas de sardinhas pré-seleccionadas, um máximo de 10 (dez) sardinhas vencedoras ex-aequo. 4. Os candidatos das propostas vencedoras e não vencedoras nos termos do presente artigo serão informados desse facto para endereço de correio electrónico disponibilizado. Artigo 10º (3ª Fase) 1. As propostas de sardinhas não vencedoras nos termos do artigo anterior serão objecto de uma votação pública a realizar na página das Festas de Lisboa da rede social Facebook. 2. A proposta de sardinha mais votada será a vencedora desta fase do Concurso. 3. O resultado final da votação pública aqui prevista será dado a conhecer a todos os candidatos desta fase para o endereço de correio electrónico disponibilizado. Artigo 11º (Prémio) 1. A cada proposta vencedora será atribuído um prémio pecuniário líquido do imposto legalmente aplicável de 400,00 (quatrocentos euros). 2. O prémio será entregue mediante a apresentação de um recibo legal pelo candidato que na ficha de candidatura for identificado como o responsável pela emissão do mesmo. Artigo 12º (Divulgação) 1. As propostas das sardinhas não poderão ser, por qualquer forma, tornadas públicas até ao lançamento oficial da campanha de comunicação das Festas de Lisboa' As 10 (dez) propostas de sardinhas seleccionadas pelo Júri do Concurso serão anunciadas a partir de 21 de Março de 2011.
5 3. A proposta de sardinha seleccionada no âmbito da rede social Facebook será anunciada a partir de 28 de Março de Artigo 13º (Devoluções) 1. As propostas que não tenham sido pré-seleccionadas poderão ser levantadas pelos candidatos, juntamente com a respectiva documentação, até ao dia 27 de Julho de 2011, no mesmo local onde foi efectuada a entrega, das 9H30M às 13H00M e das 14H30M às 18H00M: A/C Direcção de Comunicação e Imagem EGEAC Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E.E.M., Palácio Marquês de Tancos Calçada Marquês de Tancos, Nº. 2, Lisboa 2. As propostas não levantadas no prazo referido no número anterior ficarão propriedade da EGEAC.
6 ANEXO I: MODELO GRÁFICO DA SARDINHA
7 ANEXO II: FICHA DE CANDIDATURA Entidade ou Pessoa Representante da candidatura: (nome completo). Dados para correspondência: Morada: Telemóvel: Dados para a recepção do prémio: NIPC ou NIF:.. (Co) Autores participantes na candidatura: (Adicionar linhas se necessário) Lisboa,...de...de O Representante, (Assinatura conforme documento de identificação)
8 ANEXO III: DECLARAÇÃO..., (estado civil), nascido a / /,..., portador do Cartão do Cidadão n.º. ou Bilhete de Identidade n.º...., emitido em... de... de... pelos Serviços de Identificação Civil de..., com o N.I.F.:...e residente na... com o código postal, localidade., telemóvel.., e- mail, na sua qualidade de (co-) autor da proposta de sardinha candidata ao Concurso das Sardinhas das Festas de Lisboa'11, depois de ter tomado conhecimento das condições constante do respectivo Regulamento de Participação, declaro, para os devidos efeitos, que, sem quaisquer reservas, aceito as mesmas e que a obra a concurso, de minha (co-) autoria, não prejudica quaisquer direitos de terceiros Lisboa,...de...de O DECLARANTE, (Assinatura conforme documento de identificação)
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References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13