Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-cog-no-3836-de-3-de-julho-de-1991
Timestamp: 2019-01-23 19:59:39+00:00

Document:
RESOLUÇÃO CoG Nº 3836, DE 03 DE JULHO DE 1991 | Normas USP
Baixa o Regulamento do Curso Experimental de Ciências Moleculares.
O Pró-Reitor de Graduação da Universidade de São Paulo, tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Graduação, em sessão de 27 de Junho de 1991, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regulamento do Curso Experimental de Ciências Moleculares.
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data da publicação (Processo 90.1.45167.1.1).
REGULAMENTO DO CURSO EXPERIMENTAL DE CIÊNCIAS MOLECULARES
I – Do Curso e Suas Finalidades
Artigo 1º – O Curso Experimental de Ciências Moleculares (CECM) tem como objetivo a formação de profissional especializado em investigação científica em Ciências Moleculares.
Artigo 2º – O CECM reger-se-á pelo Estatuto, Regimento Geral da Universidade de São Paulo e por este Regulamento.
Artigo 3º – O CECM está vinculado diretamente à Pró-Reitoria de Graduação.
Artigo 4º – Durante os primeiros cinco anos de seu funcionamento, a admissão anual de novas turmas deverá ser autorizada pelo CoG, e ficar subordinada à aprovação de relatório anual da Coordenação de Cursos.
Artigo 5º – São órgãos administrativos do CECM:
II – Comissão Coordenadora;
III – Coordenação de Curso.
Artigo 6º – O Conselho Diretor (CD) órgão superior do CECM, tem a seguinte composição:
II – o Pró-Reitor de Pesquisa;
IV – o Diretor Científico da FAPESP;
V – o Diretor do Instituto de Biociências;
VI – o Diretor do Instituto de Ciências Biomédicas;
VII – o Diretor do Instituto de Física;
VIII – o Diretor do Instituto de Química;
IX – representação discente.
§ 1º – Participarão das reuniões do Conselho Diretor, com direito somente a voz, os membros da Comissão Coordenadora.
§ 2º – O representante discente terá o mandato de 1 (um) ano.
§ 3º – O Conselho Diretor reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, e, extraordinariamente, quando convocado pelo Pró-Reitor de Graduação, ou pela maioria de seus membros.
Artigo 7º – Ao CD compete:
I – supervisionar o CECM;
II – propor ao CoG a alteração da composição e do numero de membros da Comissão Coordenadora;
III – designar os membros da Comissão Coordenadora;
IV – designar o Coordenador do CECM e seu suplente, dentre os membros da Comissão Coordenadora;
V – propor ao CoG as normas para a seleção anual dos candidatos ao CECM, bem como o numero de vagas, ouvida a Comissão Coordenadora;
VI – propor ao CoG a estrutura curricular do CECM, bem como suas modificações, ouvida a Comissão Coordenadora;
VII – aprovar a proposta de convite de professores das unidades, bem como de outras instituições nacionais ou estrangeiras para ministrarem tópicos específicos do curso, ouvida a Comissão Coordenadora;
VIII – aprovar o relatório anual da Comissão Coordenadora e submetê-lo ao CoG.
Artigo 8º – A Comissão Coordenadora (CC) tem a e seguinte composição:
I – o Pró-Reitor de Pesquisa, seu presidente nato;
II – nove pesquisadores da USP;
III – representação discente.
§ 1º – Os membros a que se refere o inciso II serão designados pelo Conselho Diretor e terão o mandato de dois anos, permitida a recondução.
§ 2º – Os membros a que se refere o inciso III serão eleitos pelos seus pares e terão o mandato de um ano.
Artigo 9º – A CC compete:
I dirigir o CECM;
II – propor ao CD normas para seleção anual de candidatos ao CECM;
III – propor ao CD alterações na estrutura curricular do CECM;
IV – propor ao CD convite de professores das unidades para ministrarem tópicos específicos de CECM;
V – propor ao CD o numero de vagas;
VI – promover e coordenar, permanentemente, a análise do funcionamento do CECM;
VII – deliberar em assuntos relativos aos atos escolares.
Artigo 10 – A Coordenação de Curso será constituída por:
I – o Coordenador do Curso:
II – o Assistente Acadêmico;
III – uma Secretária.
Artigo 11 – O Coordenador de Curso e seu suplente serão designados pelo CD, e terão o mandato de dois anos permitida a recondução.
Artigo 12 – Ao Coordenador do Curso compete:
I – exercer o poder disciplinar, sobre os membros dos corpos docente, discente e dos servidores não-docentes, no âmbito do CECM;
II – providenciar a elaboração do relatório anual das atividades do CECM, submetendo-o à aprovação do CD;
III – supervisionar e orientar as atividades do pessoal docente, técnico e administrativo do CECM;
IV – zelar pela regularidade do ensino das disciplinas ministradas pelo CECM:
V – zelar pelo cumprimento da legislação referente aos regimes de trabalho do corpo docente;
VI – dar cumprimento às determinações do Conselho Diretor e Comissão Coordenadora;
VII – exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas por este regulamento.
III – Do Corpo Discente
Artigo 13 – Poderão ser admitidos ao CECM quaisquer alunos regularmente matriculados nos diversos cursos da USP, em qualquer período letivo de sua carreira.
Artigo 14 – O ingresso no CECM dar-se-á por transferência, após classificação no concurso vestibular da USP e matrícula numa Unidade Universitária.
Parágrafo único – O aluno que desistir do CECM, que não apresentar rendimento satisfatório ou que concluir o CECM poderá retornar à sua unidade de origem a fim de completar o curso matriculado preliminarmente.
Artigo 15 – O cancelamento de matricula seguirá as normas vigentes na USP.
Artigo 16 – Cada aluno terá um tutor indicado pela CC.
Artigo 17 – A avaliação de rendimento escolar seguira as normas vigentes na USP.
IV – Do Corpo Docente
Artigo 18 – Os professores que ministram disciplinas do CECM serão designados para tal fim pelo Pró-Reitor de Graduação, por proposta da CC, com anuência do Diretor da Unidade de origem.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18