Source: https://www.redecivil.csm.org.pt/category/propriedade-intelectual/
Timestamp: 2020-04-05 21:35:23+00:00

Document:
Propriedade Intelectual Arquivos - Ponto de Contacto de Portugal da RJE-Civil
Processo C‑690/17Paula Gomes2019-05-09T11:20:02+01:00
Processo C-433/16 ECLI:EU:C:2017:550 Bayerische Motoren Werke AG contra Acacia Srl Reenvio prejudicial — Competência judiciária em matéria civil e comercial — Regulamento (CE) n.° 44/2001 — Propriedade intelectual — Desenhos ou modelos comunitários — Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Artigos 81.° e 82.° — Ação de verificação de não [...]
Processo C-433/16admin2019-05-29T16:35:48+01:00
Processo C-341/16 ECLI:EU:C:2017:738 Hanssen Beleggingen BV contra Tanja Prast‑Knipping, Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil e comercial – Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Competência judiciária – Artigo 2.°, n.° 1 – Competência dos órgãos jurisdicionais do domicílio do demandando – Artigo 22.°, n.° 4 – Competência exclusiva em matéria de [...]
Processo C-341/16admin2019-05-29T16:34:59+01:00
FSA Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária FSA K‑FORCE — Marca nominativa comunitária anterior FORCE‑X — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — [...]
Processo T‑558/13 | ECLI:EU:T:2015:135admin2017-07-26T16:55:23+01:00
Max Mara Fashion Group Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária figurativa M&Co. – Marcas comunitárias e nacional figurativas anteriores MAX&Co. – Marca nacional nominativa anterior MAX&CO. – Motivo relativo de recusa – [...]
Processo T‑272/13 | ECLI:EU:T:2014:1020|admin2017-07-26T16:35:17+01:00
Lidl Stiftung & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária LIDL express — Marca figurativa nacional anterior LÍDL MUSIC — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, [...]
Processo T‑225/12 | ECLI:EU:T:2014:94admin2017-07-26T14:35:19+01:00
Celtipharm contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Procedimento de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária PHARMASTREET - Marca nominativa nacional anterior PHARMASEE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do [...]
Processo T-411/12 | ECLI:EU:T:2013:304admin2017-07-26T14:28:26+01:00
Hotel Reservation Service Robert Ragge GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária iHotel — Marca figurativa comunitária anterior i‑hotel — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, [...]
Processo T‑277/11 | ECLI:EU:T:2012:295admin2017-07-26T16:45:45+01:00
Processo T-60/11 | ECLI:EU:T:2012:252
Kraft Foods Global Brands LLC contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa SUISSE PREMIUM - Marca comunitária figurativa anterior Premium - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - [...]
Processo T-60/11 | ECLI:EU:T:2012:252admin2017-07-26T14:16:11+01:00
Processo T-169/10 | ECLI:EU:T:2012:261
Grupo Osborne, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária TORO XL - Marca figurativa comunitária anterior XL - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento [...]
Processo T-169/10 | ECLI:EU:T:2012:261admin2017-07-26T17:14:14+01:00

References: Artigo 2
 Artigo 22
 Artigo 8
 Artigo 8
 Artigo 8
 Artigo 8
 Artigo 8