Source: http://docplayer.com.br/14578419-Artigo-1-o-criacao-artigo-2-o-ambito-de-aplicacao-artigo-3-o-objetivos-do-curso-artigo-4o-regras-sobre-a-admissao-no-ciclo-de-estudos.html
Timestamp: 2018-12-15 19:21:27+00:00

Document:
Artigo 1.º Criação. Artigo 2.º Âmbito de aplicação. Artigo 3.º Objetivos do curso. Artigo 4º Regras sobre a admissão no ciclo de estudos - PDF
Download "Artigo 1.º Criação. Artigo 2.º Âmbito de aplicação. Artigo 3.º Objetivos do curso. Artigo 4º Regras sobre a admissão no ciclo de estudos"
Herman Dinis de Andrade
1 UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR Departamento de Ciências do Desporto REGULAMENTO DO MESTRADO EM CIÊNCIAS DO DESPORTO (2º CICLO) Artigo 1.º Criação A Universidade da Beira Interior, através do Departamento de Ciências de Desporto, confere o grau de Mestre em Ciências de Desporto. Artigo 2.º Âmbito de aplicação O presente regulamento aplica-se a todos os discentes do 2º ciclo de estudos conducentes ao grau de Mestre em Ciências de Desporto, aprovado segundo o Despacho n.º 13271/ DR 2.ª Série, n.º 211, 31 outubro. Artigo 3.º Objetivos do curso O curso de Mestrado/2ºciclo em Ciências de Desporto tem como objetivo especializar licenciados ou equiparados neste domínio, dotando-os de competências para o exercício da atividade profissional e/ou da investigação científica no âmbito de Exercício e Saúde ou Treino Desportivo. Artigo 4º Regras sobre a admissão no ciclo de estudos A admissão ao mestrado será feita de acordo com o art.17º do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março. A admissão, a formalização, bem como as regras de seriação de candidatura, o número de vagas e os prazos de candidatura ao Mestrado/2ºciclo serão fixados anualmente por despacho do Reitor da Universidade Beira Interior, nos termos do nº 2 do artigo 1 do Regulamento do Grau de Mestre da Universidade da Beira Interior. Artigo 5.º Condições e início de funcionamento 1. A Universidade da Beira Interior assegura as condições necessárias, e suficientes, para o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Ciências de Desporto, de acordo com o disposto no art. 16º do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março. 1
2 2. O funcionamento do Curso de Mestrado/2ºciclo ficará dependente do preenchimento de um número mínimo de inscrições, a fixar por Despacho do Reitor. 3. O funcionamento dos ramos de especialização em Exercício e Saúde e Treino Desportivo poderá estar dependente do preenchimento de um número mínimo de inscrições em cada um dos ramos. Artigo 6.º Estrutura curricular, plano de estudos e créditos 1. O curso está organizado segundo o sistema europeu de acumulação e transferências de créditos (ECTS). 2. O número total de créditos necessário à obtenção do grau de mestre é de 120 créditos. 3. É concedido um Diploma de Especialização ao aluno do 2º ciclo de estudos conducente ao Grau de Mestre em Ciências de Desporto, que obtenha 60 créditos ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 39º do Decreto - Lei nº74/ Aos alunos com creditação de formação anterior que ingressam directamente para o 2º ano, não será concedido o Diploma de Especialização. 5. As áreas científicas, as unidades curriculares e os créditos que devem ser reunidos para a obtenção do diploma e do grau são os que constam das tabelas anexas a este regulamento. Artigo 7.º Concretização da Dissertação ou Estágio 1. No 2º ano da parte letiva do Mestrado/2ºciclo, os discentes realizarão uma dissertação ou estágio de formação em exercício profissional e respetivo relatório, correspondente a um total de 60 unidades de crédito. 2. A dissertação de natureza científica exige trabalho de investigação e desenvolvimento conducente à preparação de um tema sobre uma área de conhecimento do ciclo de estudos e deve envolver componentes de carácter teórico e/ou de carácter empírico, 3. A dissertação de natureza científica deverá ser desenvolvida de acordo com as seguintes regras: a) Ser apresentado no formato de artigo científico, com um nível de qualidade suficiente para publicação numa revista académica com comité de seleção, sendo aceites artigos já publicados, submetidos ou prontos a submeter a publicação desde que resultem de uma investigação realizada no âmbito do mestrado. b) As regras de formatação deverão estar de acordo com as normas gerais da Universidade da Beira Interior. c) Sem prejuízo do exposto no número anterior, deverão as dissertações ter um número máximo de 40 páginas. d) A redação e as provas de defesa pública poderão ser realizadas em português ou inglês. 4. O estágio de formação em exercício profissional deverá incluir trabalho autónomo de planeamento, programação, intervenção e avaliação das atividades profissionais realizadas no âmbito do Exercício e Saúde ou Treino Desportivo, bem como a realização de um trabalho de introdução à investigação no âmbito da atividade profissional desenvolvida. 5. O relatório de estágio deverá traduzir a experiência profissional desenvolvida e evidenciar o desenvolvimento de competências operacionais sustentadas em conhecimento científico e capacidade critica, bem como apresentar a fundamentação, principais resultados e implicações para o desempenho profissional em estágio de um trabalho de introdução à investigação (experimental). 6. O relatório de estágio deverá ser desenvolvido de acordo com as seguintes regras: 2
3 a) Ser apresentado no formato de relatório científico, com i) Introdução (Descrição dos objetivos do estágio, caracterização dos trabalhos desenvolvidos, indicação de quais os meios materiais/humanos envolvidos; Apresentação da entidade de acolhimento de estágio, bem como a área de intervenção do estagiário; Breve estado de arte sobre conhecimento no âmbito da atividade profissional desenvolvida que sustente a intervenção profissional do estagiário); ii) Estratégias de intervenção, intervenção e controlo (Definição de estratégias de intervenção, descrição clara dos trabalhos realizados e resultados obtidos face às condicionantes encontradas, e descrição das formas de controlo da intervenção e seus resultados); iii) Trabalho de introdução à investigação (Breve introdução com definição de objetivo e justificação do trabalho realizado face ao objetivo do estágio; metodologia; resultados; discussão e principais conclusões); iv) Conclusão (Reflexão critica em relação ao trabalho realizado, tendo por base o conhecimento existente no âmbito da atividade profissional do estagiário e articulação do trabalho de investigação realizado); v) Bibliografia. b) As regras de formatação deverão estar de acordo com as normas gerais da Universidade da Beira Interior. c) Sem prejuízo do exposto no número anterior, deverão os relatórios de estágio ter um número máximo de 50 páginas. d) A redação e as provas de defesa pública poderão ser realizadas em português ou inglês. Artigo 8.º Regimes de precedências, prescrição e avaliação de conhecimentos 1. O regime de precedências, prescrição do direito à inscrição e de avaliação de conhecimentos obedece ao disposto no artigo 9º do Regulamento do Grau de Mestre da Universidade da Beira Interior e às normas constantes das Regras Gerais de Avaliação de Conhecimentos da UBI. 2. No caso de verificação de plágio em qualquer um dos momentos de avaliação, não será concedida ao aluno frequência à unidade curricular sendo-lhe conferida a nota de não admitido, sem prejuízo de outro tipo de penalizações previstas na lei. Artigo 9.º Regras de Orientação de Dissertação 1. É condição prévia que o candidato tenha concluído com aproveitamento o número mínimo de unidades de crédito que permitam a inscrição na Unidade Curricular Dissertação ou Estágio. 2. A orientação de Dissertação pode ser assegurada em regime de co-orientação, desde que justificada, quer por orientadores nacionais, quer por estrangeiros, sendo que um deles deve pertencer ao Departamento de Ciências de Desporto da UBI. 3. A indicação de orientadores, ou co-orientadores, externos ao Departamento de Ciências de Desporto da UBI, carece de aprovação prévia pela Comissão de Curso. 4. O proponente deve, até ao final do 2º semestre do 1º ano letivo, enviar uma proposta de projeto e do termo de aceitação do(s) orientador(es) proposto(s). O documento deve ser dirigido ao Diretor de curso. 5. O documento referido no nº 4 será acompanhado de um parecer favorável do(s) orientador(es) relativamente à qualidade do Projeto. Artigo 10.º Regras de Orientação de Estágio 1. É condição prévia que o candidato tenha concluído com aproveitamento o número mínimo de 3
4 unidades de crédito que permitam a inscrição na Unidade Curricular Dissertação ou Estágio. 2. A orientação de Estágio pode ser assegurada em regime de co-orientação, desde que justificada, quer por orientadores nacionais, quer por estrangeiros, sendo que um deles deve pertencer ao Departamento de Ciências de Desporto da UBI. 3. A indicação de orientadores, ou co-orientadores, externos ao Departamento de Ciências de Desporto da UBI, carecem de aprovação prévia pela Comissão de Curso. 4. O Estágio de formação em exercício profissional será supervisionado por um profissional de Ciências do Desporto ou área afim (tutor), na qual se desenvolva o estágio, pertencente à entidade de acolhimento do estágio. 5. O proponente deve, até ao final do 2º semestre do 1º ano letivo, enviar uma proposta de estágio, tutor e entidade de estágio e do termo de aceitação do(s) orientador(es) proposto(s). 6. O documento referido no nº 5 será acompanhado de: i) um parecer favorável do(s) orientador(es) relativamente à qualidade do Estágio; ii) curriculum vitae do tutor e parecer favorável à supervisão do projeto de estágio apresentado; iii) parecer da entidade de acolhimento de estágio favorável à disponibilização de condições para a concretização do projeto de estágio apresentado. Artigo 11.º Coordenação, Orientação e Organização de Estágio 1. A organização do Estágio é da responsabilidade do Regente da Unidade Curricular (UC), em colaboração com o Diretor de Curso. 2. O Estágio tem a duração de 1 ano letivo, com um total de 800 horas de trabalho, sendo 360 horas de contacto. 3. A frequência semanal do Estágio é obrigatoriamente igual ou superior a um número mínimo de 8 horas semanais na entidade de acolhimento. 4. Compete ao Orientador de Estágio: a) Apoiar o Estagiário na concretização de todas as etapas do seu Estágio, reunindo pessoalmente pelo menos uma vez até ao fim da 2ª semana de Estágio para discutirem o tema do Relatório de Estágio, trabalho experimental e definirem um plano para a sua elaboração. b) Aprovar o plano de trabalhos do estagiário e colaborar na sua orientação e acompanhamento dos trabalhos realizados na entidade de acolhimento. c) Entregar ao estagiário a declaração de orientador em conforme o relatório de estágio, está em condições de ser apresentado em provas públicas. d) Participar no Júri das provas públicas dos seus orientandos de Estágio. 5. Compete ao Tutor da Entidade de Acolhimento: a) Orientar e acompanhar o Estagiário em colaboração com o Orientador de Estágio; b) Orientar o Estagiário e disponibilizar o apoio necessário para a concretização de todas as atividades desenvolvidas na entidade de acolhimento; c) Apoiar a concretização do trabalho experimental do estagiário no âmbito das atividades de estágio; 6. Compete ao Estagiário: a) Apresentar uma proposta de estágio, tutor e entidade de acolhimento ao diretor de curso b) Definir, em colaboração com o Orientador de Estágio, o tema do Relatório de Estágio, trabalho experimental e um plano para a sua elaboração. c) Elaborar o Relatório de Estágio com o apoio do Orientador de Estágio; 4
5 d) Desempenhar sob supervisão do Tutor, as tarefas inerentes à concretização do estágio e do trabalho experimental pré-definidos; 7. Caso os discentes não encontrem um orientador, tutor, ou entidade de acolhimento para a realização do seu estágio, não comunicando esse facto ao Diretor de Curso, este não se encontra obrigado a garantir nenhuma das condições anteriores. Artigo 12.º Apresentação e entrega da dissertação ou relatório de estágio 1. A admissão às provas de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006 é solicitada nos Serviços Académicos em requerimento dirigido ao Reitor e instruído com: a) 4 exemplares da dissertação, relatório de estágio; b) 2 exemplares em suporte digital; c) uma declaração do orientador em conforme a dissertação ou estágio está em condições de ser apresentada em provas públicas. 2. Os prazos para a realização do ato público de defesa da dissertação são os definidos no art. 14º do Regulamento do Grau de Mestre da Universidade da Beira Interior. Artigo 13.º Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri As regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri são as definidas no artigo 22º do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março e artigos 11º e 12 do Regulamento do Grau de Mestre da Universidade da Beira Interior. Artigo 14.º Regras sobre a prova de defesa da dissertação ou relatório de estágio Ao abrigo do nº 4, 5, 6 e 7 do Artigo 12º do Regulamento do Grau de Mestre da Universidade da Beira Interior: a) as provas públicas terão a duração máxima de sessenta minutos. b) podem intervir na discussão pública todos os elementos do júri. c) será proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri. d) imediatamente após a reunião onde se realiza a discussão pública da dissertação ou relatório de estágio, o júri reúne-se para atribuir a classificação. Artigo 15.º Atribuição da classificação final e prazo de emissão da carta de curso A atribuição da classificação final e os prazos para a emissão de carta de curso, certidões e suplementos ao diploma serão definidos nos termos do artigo 24º do Decreto-Lei nº74/2006 e dos arts. 14 e 15º do Regulamento do Grau de Mestre da Universidade da Beira Interior. 5
6 Artigo 16.º Casos Omissos Às situações não contempladas neste Regulamento aplica-se o disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março e demais legislação; Deliberação do Senado da UBI Nº41/2007 sendo os casos omissos decididos por despacho do Reitor. 6

References: Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 artigo 1
 Artigo 5
 Artigo 6
 artigo 39
 Artigo 7
 Artigo 8
 artigo 9
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 artigo 22
 Artigo 14
 Artigo 12
 Artigo 15
 artigo 24
 Artigo 16