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Timestamp: 2017-10-20 12:52:15+00:00

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REGIMENTO DOS CONSELHOS DE DIRETORES DE TURMA DO 2º e 3º CICLOS DO ENSINO BÁSICO GERAL E DO ENSINO SECUNDÁRIO (CURSOS CIENTIFICO-HUMANÍSTICOS) - PDF
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Eduardo Lameira Beppler
1 REGIMENTO DOS CONSELHOS DE DIRETORES DE TURMA DO 2º e 3º CICLOS DO ENSINO BÁSICO GERAL E DO ENSINO SECUNDÁRIO (CURSOS CIENTIFICO-HUMANÍSTICOS) Preâmbulo De acordo com a legislação em vigor e o regulamento interno, o presente regimento define as regras de organização e de funcionamento dos conselhos de diretores de turma do 2º e 3º Ciclos do ensino básico e do ensino secundário (cursos cientificohumanísticos) do Agrupamento de Escolas nº 2 de Beja. Capítulo I Finalidade, Constituição e Funcionamento Artigo 1º Finalidade O conselho de diretores de turma é um órgão de coordenação pedagógica que articula e harmoniza as atividades desenvolvidas pelas turmas, coordenando e planificando as atividades destas e responsabilizando-se pela aplicação das orientações emanadas do conselho pedagógico e pelo cumprimento das disposições legais no âmbito das direções de turma e dos conselhos de turma. Página 1 de 8
2 Artigo 2º Constituição a) Constituem o conselho de diretores de turma do 2º ciclo do ensino básico todos os diretores de turma do 5º e 6º anos (ensino geral). b) Constituem o conselho de diretores de turma do 3º ciclo do ensino básico todos os diretores de turma do 7º, 8º e 9º anos (ensino geral). c) Constituem o conselho de diretores de turma do ensino secundário todos os diretores de turma do 10º, 11º e 12º anos dos cursos cientifico-humanísticos. d) A pedido dos coordenadores de ciclo/coordenador(a) de secundário ou sempre que os assuntos a tratar o exijam, poderão participar nas reuniões do conselho de diretores de turma, outros intervenientes cuja presença seja pertinente para a ordem de trabalhos. Artigo 3º Funcionamento a) As reuniões dos conselhos de diretores de turma do 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário (cursos cientifico-humanísticos) são efetuadas por ciclo de ensino e presididas pelos coordenadores de ciclo/coordenador(a) de secundário. b) Os conselhos de diretores de turma reúnem: i. Antes do início das atividades letivas. ii. Antes das reuniões intercalares. iii. Antes das reuniões de conselho de turma destinadas à avaliação. iv. Extraordinariamente sempre que a situação o justifique, por solicitação do(a) presidente do conselho geral, do(a) diretor(a), do(a) coordenador(a) de ciclo ou de 2/3 dos diretores de turma Página 2 de 8
3 c) As reuniões ordinárias serão convocadas pelos respetivos coordenadores de ciclo/coordenador(a) de secundário ou pela direção da escola, com 48 horas de antecedência. d) As reuniões extraordinárias serão convocadas pela direção da escola com uma antecedência mínima de 48 horas. e) As convocatórias das reuniões serão afixadas na sala dos professores em local visível e enviadas por correio eletrónico pelos respetivos coordenadores. f) As reuniões terão a duração máxima de 2 horas e terão lugar desde que estejam presentes dois terços dos seus elementos. g) As reuniões serão secretariadas rotativamente pelos elementos do conselho de diretores de turma, à exceção de quem as preside. h) De cada reunião será lavrada uma ata, em suporte informático, que será enviada por correio eletrónico para todos os intervenientes no prazo máximo de uma semana e sujeita a alterações para aprovação no início da reunião seguinte, sendo posteriormente arquivada pelo(a) coordenador de ciclo/coordenador(a) de secundário em dossier próprio. i) A falta de comparência às reuniões do conselho de diretores de turma será justificada nos termos da lei e comunicada pelo coordenador de ciclo /coordenador(a) de secundário à direção da escola. j) Os diretores de turma que não estiveram presentes na reunião têm o dever de tomar conhecimento junto do(a) coordenador(a) dos assuntos tratados e das decisões tomadas. Página 3 de 8
4 Capítulo II Competências Do Conselho de Diretores de Turma Artigo 4º Competências Gerais Sem prejuízo das competências que lhe sejam cometidas por lei ou regulamento interno, compete ao conselho de diretores de turma: a) Elaborar o seu regimento e apresentá-lo ao conselho geral para que este emita o seu parecer. b) Apresentar propostas para a elaboração e/ou revisão do projeto educativo e do plano estratégico de melhoria. c) Apresentar ao conselho pedagógico e ao conselho geral de escola propostas de alteração ao regulamento interno, sempre que tal se justifique. d) Pronunciar-se sobre pedidos de parecer de outros órgãos da Escola. Artigo 5º Competências no Âmbito da Avaliação a) Apresentar ao conselho pedagógico propostas para a definição de critérios gerais nos domínios da informação e da orientação escolar, acompanhamento pedagógico e avaliação de alunos. b) Detetar situações especiais de avaliação e dar conhecimento das mesmas ao conselho pedagógico através do(a) coordenador de ciclo/coordenador(a) de secundário. Página 4 de 8
5 c) Articular as atividades desenvolvidas pelas turmas em colaboração com o(a) coordenador(a) de ciclo/coordenador(a) de secundário; d) Dinamizar e coordenar a realização de projetos interdisciplinares das turmas em colaboração com o(a) coordenador(a) de ciclo/coordenador(a) de secundário; e) Apresentar propostas no âmbito da direção de turma a submeter ao conselho pedagógico; Artigo 6º Competências no Âmbito da Formação a) Promover a troca de experiências e cooperação. b) Incentivar e apoiar iniciativas de carácter formativo e cultural provenientes de alunos, docentes, pais ou outros elementos da comunidade, dando conhecimento das mesmas ao conselho pedagógico. c) Pronunciar-se sobre as necessidades de formação no âmbito da direção de turma; d) Elaborar propostas para o plano de formação e de atualização dos diretores de turma e submetê-las à aprovação do conselho pedagógico. Página 5 de 8
6 Capítulo III Coordenador(a) de Ciclo /Coordenador(a) de secundário Artigo 7º Nomeação a) O conselho de diretores de turma é coordenado por um(a) professor(a) designado/a pelo(a) diretor(a) de entre os (as) diretores(as) de turma do 2º, 3º ciclos e ensino secundário (cursos científico-humanísticos). b) O mandato do/a coordenador/a do 2º e 3º ciclos e do ensino secundário (cursos científico-humanísticos) é de quatro anos e cessa com o final do mandato do(a) diretor(a). c) O(A) coordenador(a) de ciclo/coordenador(a) de secundário é o(a) representante desta estrutura no conselho pedagógico. Artigo 8º Competências de Âmbito Organizacional Compete aos coordenadores: a) Convocar, presidir e coordenar as reuniões do conselho de diretores de turma. b) Representar junto da direção e do conselho pedagógico os docentes do conselho de diretores de turma. c) Participar nas reuniões do conselho pedagógico, promovendo a articulação do mesmo com o conselho de diretores de turma. d) Comunicar ao conselho pedagógico as propostas que constam nas atas dos conselhos de turma, relativas à constituição das turmas e elaboração dos horários. Página 6 de 8
7 d) Organizar e manter atualizado um arquivo com toda a documentação necessária e fundamental ao desempenho do cargo de diretor de turma. e) Coordenar e apoiar os diretores de turma na organização e gestão das respetivas reuniões de conselho de turma. f) Divulgar, junto dos diretores de turma, toda a informação necessária ao adequado desempenho das suas competências. Artigo 9º Competências Pedagógicas a) Promover a execução das orientações e/ou deliberações do conselho pedagógico. b) Colaborar na elaboração do projeto educativo do agrupamento. c) Identificar necessidades de formação dos diretores de turma. d) Assegurar a coordenação pedagógica e científica entre os diferentes anos do ciclo que coordena. e) Promover a articulação dos planos de turma com o projeto educativo do agrupamento. f) Apoiar os diretores de turma na promoção do sucesso de todos os alunos. g) Assegurar a integração de todos os diretores de turma na vida do agrupamento, procurando uniformizar procedimentos e critérios. h) Articular com os diretores de turma, as atividades a desenvolver anualmente. i) Exercer as demais competências que lhe forem atribuídas por lei. Página 7 de 8
8 Capítulo IV Disposições Finais Artigo 10º a) Este regimento entrará em vigor imediatamente após a sua aprovação pelo conselho geral, devendo ser publicitado na página web do agrupamento. b) O presente regimento poderá ser revisto ordinariamente ao final de dois anos ou extraordinariamente mediante proposta do conselho de diretores de turma. a) As alterações a este regimento são aprovadas por maioria absoluta dos membros do conselho de diretores de turma e submetidas à aprovação dos membros do conselho geral da escola. b) Compete aos coordenadores integrar as omissões de acordo com a legislação em vigor e depois de ouvido o conselho de diretores de turma. Beja, 15 de outubro de 2014 Página 8 de 8
REGULAMENTO INTERNO ÍNDICE Introdução -------------------------------------------------------------------------------------------------------- 4 CAP. I DISPOSIÇÕES GERAIS Objeto ----------------------------------------------------------------------------------------------------

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10