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Timestamp: 2018-05-25 07:11:04+00:00

Document:
RESOLUÇÃO Nº 7105, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 | Normas USP
D.O.E.: 03/09/2015
RESOLUÇÃO Nº 7105, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art 42, IX, do Estatuto, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 25 de agosto de 2015, baixa a seguinte
Artigo 1º – Ficam acrescidos o inciso VII-A e o parágrafo 3º ao artigo 15 do Estatuto da USP, baixado pela Resolução nº 3461, de 07 de outubro de 1988, com a seguinte redação:
“Artigo 15 – ….
VII-A – o Controlador Geral;
§ 3º – Será de dois anos o mandato a que se refere o inciso VII-A, admitindo-se uma recondução.”
Artigo 2º – Ficam acrescidos os itens 16 e 17 ao parágrafo único do artigo 16, com a seguinte redação:
“Artigo 16 – …
16 – deliberar sobre os parâmetros de sustentabilidade econômico-financeira da Universidade propostos pela Comissão de Orçamento e Patrimônio;
17 – deliberar sobre a indicação do Controlador Geral feita pelo Reitor.
Artigo 3º – Fica acrescido o artigo 19-A, com a seguinte redação:
“Artigo 19-A – O Conselho Universitário terá uma Controladoria Geral.
Artigo 4º – Fica alterado o inciso I do artigo 22 e acrescido do inciso VII, com a seguinte redação:
“Artigo 22 – Compete ainda à Comissão de Orçamento e Patrimônio:
I – elaborar a proposta do orçamento da USP, respeitadas as diretrizes e os parâmetros de sustentabilidade econômico-financeira da Universidade aprovados pelo Conselho Universitário; (NR)
VII – elaborar proposta de parâmetros de sustentabilidade econômico-financeira da Universidade, a serem aprovados pelo Conselho Universitário, considerando os seguintes aspectos:
e) aplicação, por analogia, de disposições da legislação eleitoral sobre restrições a contratação de pessoal nos períodos que antecedem as eleições de Reitor e Vice-Reitor.”
Artigo 5º – Fica acrescido o artigo 23-A, com a seguinte redação:
“Artigo 23-A – Compete à Controladoria Geral:
Artigo 6º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. (Proc. 2014.1.118537.1.0)
Reitoria da Universidade de São Paulo, 02 de setembro de 2015.

References: Artigo 1
 artigo 15

Artigo 2
 artigo 16

Artigo 3
 artigo 19

Artigo 4
 artigo 22

Artigo 5
 artigo 23

Artigo 6