Source: http://democraciapolitica.blogspot.com/2008/07/petrleo-temos-que-mudar-lei-947897.html
Timestamp: 2020-03-31 20:40:17+00:00

Document:
Democracia & Política: PETRÓLEO - TEMOS QUE MUDAR A LEI 9478/97
O “blog de um sem mídia” (ver nossa lista “recomendamos”) publicou na madrugada de hoje um valioso texto sobre um assunto muito importante para o Brasil. Considerando as gigantescas reservas de petróleo recentemente descobertas pela Petrobras, o assunto interessa ao mundo.
Devemos reverter o mal já feito aos brasileiros pelo governo PSDB/FHC/DEM-PFL ao vender para estrangeiros, por valor quase simbólico, grande parte da Petrobras, e ao garantir a posse do petróleo brasileiro às multinacionais beneficiadas pelas dadivosas medidas de FHC. Este blog já se manifestou sobre isso em algumas postagens.
Transcrevo o texto obtido no referido blog, que transcreve entrevista de Fernando Siqueira, diretor de Comunicações da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) concedida no Rio de Janeiro à Denise Maia (jornalista) da revista “A Verdade”, publicada ontem (09/07). Para facilitar a leitura, inserimos alguns subtítulos entre colchetes:
“Quem acompanha este blog sabe que há muito tempo estamos insistindo na mudança do marco regulatório do petróleo. Isto implica na modificação da lei 9478/97, uma das heranças da política entreguista do FHC que, como abaixo demonstra o Diretor Fernando Siqueira, da AEPET, garante a posse do petróleo brasileiro às multinacionais. Carlos Dória.”
LEI 9.478 GARANTE A MULTINACIONAIS A POSSE DO PETRÓLEO BRASILEIRO
Este ano a Petrobrás atingiu a posição de terceira maior empresa do mundo. Para conseguir essa colocação foi necessário muito estudo, luta e esforço dos trabalhadores, e muita pesquisa, que permitiu desenvolver trabalhos na área de prospecção em águas profundas, proporcionando um desenvolvimento tecnológico único no mundo. Durante esse período, muitas lutas foram travadas para defender esse patrimônio brasileiro dos interesses do capital estrangeiro.
Fernando Siqueira, diretor de Comunicações da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), onde foi presidente por quatro mandatos, e conselheiro da Petros, em entrevista a "A Verdade" faz um balanço da luta dos trabalhadores da Petrobrás contra a Lei 9478/97, que permite a exploração do petróleo brasileiro pelo capital privado nacional e estrangeiro, e denuncia que, se continuarem os leilões, 60% do petróleo brasileiro ficará nas mãos de multinacionais.
[CONSEQÜÊNCIAS NEFASTAS DA LEI 9478/97]
A Verdade - Após 11 anos, qual o balanço que você faz da Lei 9478/97?
Fernando Siqueira - O pior possível. Vejamos alguns dos motivos que justificam essa afirmativa:
a) a Lei 9478/97 cancelou a Lei 2004/53 que, além de criar o Monopólio Estatal do Petróleo, da União, proibia a venda de ações da Petrobrás para estrangeiros. Como a Lei 9478 permite essa venda, FHC vendeu 36% das ações da Petrobrás, que pertenciam à União Federal, na bolsa de Nova Iorque, por cerca de US$ 5 bilhões. Hoje elas valem mais de 120 bilhões;
b) Os artigos 3º e 21 desta Lei dizem que as jazidas e o produto da lavra do petróleo pertencem à União Federal, obedecendo à Constituição. Ocorre que o artigo 26 dessa lei, inconstitucional, dá à Petrobrás, e às demais concessionárias, em sua maioria estrangeiras, a propriedade do petróleo que produzirem nas reservas de sua concessão. Isto fere o artigo 177 da Constituição, podendo resultar num patrimônio para os acionistas da Petrobrás, estrangeiros, em sua maioria, da ordem de trilhões de dólares que eles não pagaram para obter. Outro ponto negativo é que a Petrobrás, por ter ações na Bolsa dos EUA, se subordina à Lei americana Sarbannes-Oxlei;
c) A Lei estabelece que as concessionárias paguem uma Participação Especial à União Federal. O governo FHC emitiu o Decreto 2705/98 que estabelece essa participação em 0 a 40% do produto da Lavra, conforme o volume de produção. Ora, no mundo, a média de recebimento dos países, proprietários e exportadores de petróleo, no produto da lavra pelas empresas que o produzem (estrangeiras na maioria) é de 84%. Assim, o Brasil recebe menos da metade da média mundial;
d) A lei, no seu artigo 22, obriga que a Petrobrás entregue à ANP todos os seus dados técnicos de exploração e produção. O banco de dados da ANP é administrado, há 10 anos, por uma subsidiária da Halliburton, que é uma empresa americana, cujo maior acionista é o vice-presidente Dick Chenney e é concorrente da Petrobrás. No 9º Leilão, a ANP divulgou dados do pré-sal, recebidos da Petrobrás, que tinham contrato de confidencialidade por cinco anos. O diretor Geral da ANP divulgou dados do campo de Carioca que havia recebido da Petrobrás, de forma irresponsável.
e) A Lei deu à Petrobrás um prazo de três anos para explorar as áreas que ela teve direito de manter por conta dos seus investimentos (7% das rochas sedimentares brasileiras). Este e outros fatores reduziram a exploração em novas áreas, pois a Petrobrás teve que priorizar investimentos nas áreas em seu poder e as empresas estrangeiras só investem onde a Petrobrás já correu todos os riscos.
[PROPOSTAS ALTERNATIVAS À LEI 9478/97]
A Verdade - Recentemente a AEPET enviou uma carta ao Congresso Nacional com o objetivo de apresentar propostas alternativas à lei 9478/97. Quais seriam essas propostas? Qual foi a receptividade dos parlamentares?
Fernando Siqueira - As propostas foram para mudar o marco regulatório, mormente o artigo 26 e o Dec. 2705/98, além de outros artigos, como o 22 acima referido.
A receptividade dos parlamentares sérios foi ótima. A maioria raciocina: a reserva do pré-sal, cuja expectativa dos técnicos da Petrobrás é de 90 bilhões de barris, com os preços atuais do petróleo, representa uma riqueza de mais de US$ 10 trilhões que pertence ao povo brasileiro. Se não for mudado o marco regulatório e continuarem os leilões, 60% disto vão para o exterior sem qualquer ganho para o povo brasileiro.
Além disto, há o fato de que empresas que não investiram nem correram risco vão levar a maior parte disto de mão beijada. É inconcebível um que um país necessitado abra mão de tamanha riqueza, mormente considerando-se que ele tem 60 milhões de miseráveis.
Cabe acrescentar que, com vimos anunciando há 10 anos, baseados em analistas sérios, estamos no limiar do 3º e irreversível choque do petróleo em face da produção mundial estar atingindo o pico e a demanda seguir crescendo juntamente com o preço do barril.
[VALIDADE DA ANP]
A Verdade - Dentre essas propostas não tem a extinção da ANP. Por quê?
Fernando Siqueira - A ANP é a substituta do Conselho Nacional do Petróleo e é necessária para regular o setor. Mas tem que ser revista. Ela está mal posicionada e mal comandada. No início, foi dirigida por David Zilbertstajn, enquanto genro de FHC. Ele, na ânsia de entregar logo as áreas para empresas estrangeiras, estabeleceu blocos com tamanhos 220 vezes maiores do que os blocos leiloados no Golfo do México. Hoje, a ANP tem um diretor que veio da Halliburton (era diretor em Angola), e que está comandando os leilões. No 8º leilão ele criou limitações absurdas para a Petrobras. Fizemos ações judiciais para anulá-lo.
A ANP está exercendo funções que cabem ao MME e a CNPE. O seu diretor Geral, Haroldo Lima, foi, durante 60 anos, um nacionalista histórico e um grande defensor da Petrobrás. Nomeado para a ANP, sob a influência dos lobbies internacionais, ele deu uma guinada de 180º e é hoje um entreguista empedernido. Isto revela como é perigoso para o País deixar o comando da regulação nas mãos de poucos. A vulnerabilidade é enorme.
[LEILÕES DE ÁREAS JÁ IDENTIFICADAS PELA PETROBRAS]
A Verdade - Como são esses leilões? As áreas que vão a leilão comprovadamente já têm petróleo?
Fernando Siqueira - Os leilões são, teoricamente, para oferecer várias áreas pelo país, incluído as novas. Aliás, esse foi o principal argumento para quebrar o Monopólio da União: virem recursos para explorar novas áreas. Na prática, o que tem ocorrido é que as empresas só compram áreas que a Petrobrás já explorou e correu os riscos geológicos. No caso do pré-sal é consenso de que não tem sentido leiloar áreas sem risco. O petróleo já está descoberto, após 30 anos de estudo pela Petrobrás. Além, disto, pelo § 1º do Artigo 177 da Constituição Federal, a União `poderá` conceder. Não é obrigada a fazê-lo. Outro ponto importante é que empresas estrangeiras compram áreas com a Petrobrás para aproveitar a experiência e a tecnologia dela. Não querem se arriscar sozinhas.
[AS MULTINACIONAIS QUE EXPLORAM O PETRÓLEO BRASILEIRO]
A Verdade - Quais as empresas multinacionais que hoje exploram o petróleo brasileiro?
Fernando Siqueira - Shell, Exxon, Devon (americana), British Gas, Móbil, Petrogal, Repsol, todas associadas à Petrobrás. A Repsol, ex-estatal espanhola, pertence ao Banco Santander, que é um braço do National Scotland Bank Co, capital anglo-saxônico disfarçado de espanhol.
[POR QUE LULA NÃO REVOGA A LEI 9478?]
A Verdade - Trata-se de um processo inverso ao que ocorre na Bolívia e na Venezuela, onde os governos destes países nacionalizam suas riquezas. Por que o governo Lula não tomou iniciativa para revogar a lei 9478?
Fernando Siqueira - O governo Lula teve um gesto louvável. Quando o campo de Tupi foi descoberto e ele tomou conhecimento do volume de petróleo possível no pré-sal, ele, acertadamente, retirou 41 blocos que seriam licitados no 9º leilão. Foi um avanço, porém sem continuidade. Hoje, ele sofre pressões fortes dos lobbies internacionais. Os EUA têm um problema sério de energia e petróleo. Eles Consomem internamente 8 bilhões de barris por ano além de 2 bilhões de barris/ano nas suas bases militares pelo mundo. E só têm 29 bilhões de barris. Irão vir com todo o aparato político/econômico/militar sobre nós.
Mas quando fizemos, com a ajuda do Governador Roberto Requião, uma Ação de Inconstitucionalidade do artigo 26 da Lei 9478, flagrantemente inconstitucional e tivemos dois votos magistrais dos ministros Ayres de Brito e Marco Aurélio Mello, o presidente Lula, inexplicavelmente, juntou-se aos lobies internacionais e derrubou a ADI.
[RAZÕES DA ALTA DO PETRÓLEO]
A Verdade - O preço do barril do petróleo está em US$ 130. Há analistas que afirmam que chegará, até o final do ano, a US$ 200. Qual a razão para a alta do petróleo?
Fernando Siqueira - Como vimos pregando desde as oficinas que fizemos no primeiro Fórum Social Mundial (e no segundo e no terceiro e também em várias Universidades), baseado em analistas internacionais sérios como Collin Campbell, Jean Laherrère e outros, o pico de produção mundial de petróleo (oferta) ocorreria antes de 2010, enquanto a demanda iria crescer irreversivelmente. Isto levaria os preços ao patamar de 100 dólares e a um crescimento também irreversível. Eles acertaram, porém a queda do dólar, a especulação e o aumento superior ao previsto para a demanda levaram os preços a níveis ainda mais elevados. Hoje a demanda e a oferta estão empatadas em 87 milhões de barris/dia. Só que a demanda continua a crescer fortemente e a oferta não tem mais como crescer.
[BENEFICIADOS PELO ANÚNCIO ANTECIPADO DAS NOVAS RESERVAS]
A Verdade - Quem realmente se beneficiou do anúncio feito pelo diretor da ANP ( Agência Nacional de Petróleo), Haroldo Lima, de que as reservas do campo Carioca - Pão de Açúcar eram de 33 barris de petróleo? Anunciar reservas da Petrobras é função da ANP? Para que esse órgão foi criado, se existe a Petrobras?
Fernando Siqueira - A principal favorecida foi a sócia da Petrobrás no campo Carioca, a Repsol, cujas ações explodiram no mercado internacional (em Nova Iorque chegaram a subir 17% num dia). O presidente da Repsol no Brasil, João Carlos de Luca (ex-diretor da Petrobrás e atual presidente do IBP), é, junto com Haroldo Lima o maior lobista pela reabertura dos leilões. Os dois estiveram recentemente numa audiência pública em Brasília, ombreando-se mutuamente na defesa dos leilões. Foram massacrados pelo Presidente da Petrobras.
Quem tem a prerrogativa de anunciar reservas é a concessionária do bloco. A ANP tem, ou deveria ter, o máximo cuidado ao falar sobre isto, pois, além de receber os dados das concessionárias, ela sabe que um anúncio deste tipo exige uma série de cuidados contra a especulação no mercado de ações. A CVM tem acordo com a Petrobrás para isto.
[A COMPRA DE VASTAS ÁREAS DA AMAZÔNIA POR ESTRANGEIROS]
A Verdade - O que pensa sobre o fato de vários milionários estrangeiros estarem comprando imensas extensões de terras na Amazônia brasileira?
Fernando Siqueira - Quando a Petrobrás descobriu petróleo na província do Rio Urucu, ao transitar pelo aeroporto de Manaus por várias vezes, nossos geólogos e geofísicos se depararam com antigos professores de mestrado e doutorado nos EUA. Eles, constrangidamente diziam que estavam em missão de catequese, embora portando sacos e sacos de ferramentas de geólogos.
O fato é que os técnicos estrangeiros conhecem o solo da Amazônia até mais que os nossos técnicos. Lá tem vários minerais estratégicos como titânio, Nióbio, Urânio, manganês, diamantes e outros. Técnicos da CPRM estimaram esses minérios em mais de US$ 3 trilhões.
Além disto, a Amazônia tem a maior biodiversidade do planeta e ela é a matéria prima fundamental para a indústria farmacêutica do futuro. Outro ponto ainda mais importante: a Amazônia tem 68% da água doce do Brasil. Além da água ser um bem estratégico cada vez mais escasso, a Amazônia pode se tornar um grande fornecedor de energia renovável (eólica, solar e biomassa), pois ela tem abundantes: sol, terra e água.
[AS PRESSÕES ESTRANGEIRAS PARA A CRIAÇÃO DE ÁREAS INDÍGENAS NA AMAZÔNIA]
Não é à toa que lobistas e ONG´s estrangeiras pressionaram pela criação de reservas indígenas, por coincidência, nas áreas mais ricas da Amazônia. Porque não tem ONG´s na África, muito mais assolada por doenças e miséria do que os índios brasileiros? É porque os mesmos estrangeiros esgotaram as riquezas da Africa.
[O ROUBO DE DADOS SIGILOSOS DA PETROBRAS SOBRE AS NOVAS RESERVAS]
A Verdade - A quem você atribui o furto de dois notebooks, CDs e um disco rígido com informações estratégicas e ultra-confidenciais da Petrobras sobre as recentes descobertas de campos de petróleo e gás na Bacia de Santos?
Fernando Siqueira - Acho que a maior suspeita é a Halliburton. O roubo foi no seu contêiner. Ela tem um contrato de US$ 2 bilhões com a Petrobrás para fazer perfilagem e canhoneio de poços. Após feita a perfilagem (registro das características físicas das rochas dos poços durante a perfuração), os técnicos da Petrobrás fazem uma análise geológico/geofísica do poço. Este trabalho é que permite verificar a possibilidade produtora do poço e é remetido à alta gerência da Petrobrás para tomar as providências cabíveis. A Halliburton tinha a chave do cadeado do contêiner e ele foi trocado. A hipótese é que uma pessoa (que tinha a chave) trocou o cadeado para dar tempo de copiar os note-books e devolvê-los ao seu lugar. A troca visaria impedir que alguém entrasse e desse por falta dos componentes; algum problema na hora de copiar deve ter atrasado a operação e deu no que deu.
Há vários casos de técnicos da Petrobrás, lotados da área do pré-sal, em Macaé, que tiveram note-books roubados. A própria Petrobrás, num seminário ocorrido no Hotel Glória, no início de dez/2007, teve três computadores roubados, na hora do almoço, mesmo com o auditório fechado. O tema do seminário, contido nos note-books, era o pré-sal.”

References: artigo 26
 artigo 177
 artigo 22
 artigo 26
 Artigo 177
 artigo 26