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Timestamp: 2020-07-13 05:06:09+00:00

Document:
Reconhecimento – Estado Livre da Guanabara
Tratado de Reconhecimento Mútuo e Estabelecimento de Relações Diplomáticas entre o Reino de Piratini e o Estado Livre da Guanabara
Tratado de Cabo Frio
As altas partes signatárias deste documento, concordaram com seus termos em negociações previamente estabelecidas e estão dispostos à ratificá-lo após sua assinatura.
Disposições Primárias
Art. 1° O Reino de Piratini e o Estado Livre da Guanabara reconhecem um ao outro como Estados Soberanos e Independentes.
Art. 2° O Reino de Piratini e o Estado Livre da Guanabara se comprometem a respeitar mutuamente seus símbolos, identidade cultural e integridade territorial.
Da Extensão Territorial
Art. 3° O território do Reino de Piratini compreende a totalidade dos territórios (a confirmar).
Art. 4º O território do Estado Livre da Guanabara compreende a totalidade do território do Estado do Rio de Janeiro, na República Federativa do Brasil.
Art. 5º Reclamações territoriais posteriores de ambas as partes estarão sujeitas a reconhecimento dos Estados.
Das Relações Diplomáticas
Art. 6º O Reino de Piratini e o Estado Livre da Guanabara estabelecem relações diplomáticas representadas por missões permanentes em ambos os Estados sob os termos da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961.
Art. 7º Os membros do pessoal diplomático da Embaixada deverão, em princípio, ter a nacionalidade do Estado acreditante.
Art. 8º O presente tratado entrará em vigor na data de sua ratificação por ambas as partes.
Assinado em Cabo Frio, 12° dia do mês de Fevereiro de 2020
13 de fevereiro de 2020	 by Estado Livre da Guanabara in Anúncio Oficial, Reconhecimento, Reino de Piratini, Relações Internacionais, Tratados
TRATADO DE RECONHECIMENTO MÚTUO
O REINO Da ESPANHA e o ESTADO LIVRE DA GUANABARA, através da Chancelaria Real e do Ministério de Relações Exteriores, em nome de Sua Majestade Real Dom Tiago III de Saxe-Coburgo-Gotha e de Sua Excelência Adilson Requião, concordam em utilizar sua influência para oferecer suporte mútuo em seus posicionamentos em negócios internacionais quando houver concordância entre ambas as nações. Neste caso, concordam em construir uma relação diplomática forte construída na solidariedade e cooperação entre nações.
Este tratado também é dado como base para qualquer consulado ou embaixada que sejam estabelecidos entre as duas nações. Estas embaixadas deverão estar sob a administração única da Chancelaria Real, no caso do Reino da Espanha, e do Ministério de Relações Exteriores, no caso do Estado Virtual da Guanabara. Tais agências são reconhecidas como elo exclusivo entre as nações.
Doravante, a quem interessar possa, reconheça-se que os seguintes artigos entram em vigor de boa fé e espontaneamente pelos governos do Reino da Espanha e do Estado Livre da Guanabara.
Artigo 1º – O Reino da Espanha reconhece oficialmente o Estado Livre da Guanabara como uma micronação soberana e independente, reconhece Sua Excelência Adilson Requião, como seu legítimo governante e Chefe de Estado, reconhece seu atual governo como legítimo e legalmente empossado, e também o Ministério de Relações Exteriores como a única entidade autorizada a pronunciar-se pelo povo da Guanabara diante da comunidade internacional.
Artigo 2º – O Estado Livre da Guanabara reconhece oficialmente o Reino da Espanha como uma micronação soberana e independente, reconhece Sua Majestade Real Dom Tiago III de Saxe-Coburgo-Gotha, o Rei, como seu legítimo governante e Chefe de Estado, reconhece seu atual governo como legítimo e legalmente empossado, e também Chancelaria Real como a única entidade autorizada a pronunciar-se pelo povo da Espanha diante da comunidade internacional.
Artigo 3º – Deverá haver um estado perpétuo de amizade e não-agressão entre os Estados supramencionados e que as partes devem esforçar-se para resolver de maneira pacífica quaisquer questões que possam ocorrer para afastá-las.
Artigo 4º – Que ambas as partes signatárias esclarecem que este ato bilateral de reconhecimento, irrevogável e incondicional, se estende só e unicamente às micronações soberanas e independentes das quais esta declaração se trata, seus Governos e seus Territórios, não compreendendo, necessariamente, os países, micropaíses ou agremiações de semelhante caráter por estes entes reconhecidos ou aos quais estendem laços de amizade ou aliança.
Artigo 5º – Que ambas as partes devem respeitar seus aspectos militares e políticos, desde que eles não infrinjam seus próprios interesses. Na eventualidade de uma contenda internacional, ambas as partes devem apoiar-se mutuamente.
Artigo 6º – Fica assegurada às populaçãos das micronações signatárias a livre circulação em seus territórios e suas dependências, tendo em vista o trabalho, estudo, turismo, diplomacia, em acordo com as leis nacionais e intermicronacionais vigentes. A livre circulação populacional não garante a dupla cidadania.
Artigo 7º – Fica assegurada a transferência de capitais das micronações signatárias, com taxas de câmbio fixadas em comum acordo entre os governos das partes envolvidas, em acordo com as leis nacionais e intermicronacionais vigentes.
Artigo 8º – O presente Tratado deverá ser ratificado por cada uma das micronações signatárias.
Feito em Niterói, no Estado Livre da Guanabara, em 08 de Agosto de 2019.
9 de agosto de 2019	 by Estado Livre da Guanabara in Reconhecimento, Reino da Espanha, Relações Internacionais, Tratados
Nesta sexta feira (5). S.G Dom Romeu Matarazzo Giovanni, Se reuniu com o Excelentíssimo Presidente da Republica do Estado da Guanabara. A Reunião se ocorreu na capital do Império na Cidade de Júpiter, no palácio Imperial . ali Exmo. Senhor Adilson Requião e Vossa Graça Dom Romeu Matarazzo Giovanni, Assinaram um tratatdo de Mutuo reconhecimento e cooperação entre as nações.
6 de julho de 2019	 by Estado Livre da Guanabara in Reconhecimento, Tratados
Edwards e Guanabara acertam contrato de venda de açúcar
Guanabara assina aquisição de Café do Reino de Bauru e São Vicente
Guanabara acerta construção e venda de Navios Militares a Deltária
Governo anuncia compra de carros para a Administração Pública

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8