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Timestamp: 2018-01-22 08:42:59+00:00

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Art. 897A Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
(Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)
§ 2o Eventual efeito modificativo dos embargos de declaração somente poderá ocorrer em virtude da correção de vício na decisão embargada e desde que ouvida a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias. (Incluído pela Lei nº 13.015, de 2014)
§ 3o Os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, salvo quando intempestivos, irregular a representação da parte ou ausente a sua assinatura.
Art. 897A Consolidação das Leis do Trabalho - ...
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