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Timestamp: 2020-07-04 07:00:24+00:00

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Aviso n.º 23582/2007, de 05 de Dezembro de 2007
...do Decreto-Lei n. 197/99, de 8 de Junho, o seguinte contrato de tarefa:. Maria Lurdes Cabral Ferreira Reis - Auxiliar Serviços Gerais. ...
Aviso n.º 12600/2014 - Diário da República n.º 218/2014, Série II de 2014-11-11
Decreto-Lei n.º 179/2005, de 02 de Novembro de 2005
I – Sempre que o recorrente impugne a decisão sobre a matéria de facto, deve observar o ónus de impugnação previsto no artº 640º do nCPC, nomeadamente deve indicar as exactas passagens da gravação dos depoimentos testemunhais em que se baseia para discordar do decidido, sob pena de rejeição do recurso quanto à reapreciação da prova. II – A relação contratual consiste num negócio jurídico que...
...intentou ação declarativa, emergente de contrato individual de trabalho, com processo comum, contra União de Freguesias de ... por impugnação, defendendo, também, a nulidade do contrato de tarefa celebrado entre os intervenientes processuais, o que por si foi declarado, ...
I - O núcleo diferenciador entre contrato de trabalho e de prestação de serviços assenta na existência ou não de trabalho subordinado, sendo de conferir, dentro dos indícios de subordinação, particular ênfase aos que respeitam ao chamado «momento organizatório» da subordinação. II - Impendendo sobre o autor que pretende ver reconhecida a existência de um contrato de um contrato de trabalho, de...
...…, residente em Vila Nova de Gaia, intentou acção emergente de contrato de trabalho, com processo comum, contra C…, com sede em Vila Nova de ...A ele incumbe não apenas distribuir as tarefas a realizar, mas ainda definir como, quando e com que meios as devem ...
Aviso n.º 22818/2007, de 21 de Novembro de 2007
...)don.o 3 do artigo 81.o do Decreto-Lei n.o 197/99, de 8 de Junho, contrato de tarefa com Maria Filomena dos Santos Silva Madeira. O respectivo ...
Aviso n.º 9565/2015 - Diário da República n.º 166/2015, Série II de 2015-08-26
Aviso n.º 24256/2007, de 10 de Dezembro de 2007
...3 do artigo 81. do Decreto -Lei n. 197/99 de 08/06, contrato de tarefa com Liliana Mendes Nogueira. O respectivo contrato terá início ...
Aviso n.º 26259/2007, de 28 de Dezembro de 2007
...3 do artigo 81 do Decreto -Lei n. 197/99 de 08/06, contrato de tarefa com Márcia Alexandra Rocha Oliveira. O respectivo contrato ...
Aviso n.º 1769/2008, de 22 de Janeiro de 2008
...3 do artigo 81. do Decreto -Lei n. 197/99, de 8 de Junho, contrato de tarefa com Flávio Guilherme dos Santos Ferreira. O respectivo contrato ...
Aviso n.º 22686/2007, de 19 de Novembro de 2007
...)don.o 3 do artigo 81.o do Decreto-Lei n.o 197/99, de 8 de Junho, contrato de tarefa com Milena Cristina Miranda Nunes Pedro. O respectivo contrato ...
Aviso n.º 22687/2007, de 19 de Novembro de 2007
...)don.o 3 do artigo 81.o do Decreto-Lei n.o 197/99, de 8 de Junho, contrato de tarefa com Flávio Guilherme dos Santos Ferreira. O respectivo contrato ...
Aviso n.º 11171/2008, de 10 de Abril de 2008
...5 -A/2002, de 11 de Janeiro, foi celebrado contrato de tarefa, com Carlos Manuel Santos Gomes, para a prestaçáo de ...
Aviso n.º 23583/2007, de 05 de Dezembro de 2007
...do Decreto -Lei n. 197/99, de 8 de Junho, o seguinte contrato de tarefa:. Arminda Isabel Carvalho Nascimento Rebelo - Apoio Jurídico à ...
Aviso n.º 6463/2008, de 05 de Março de 2008
... devidos efeitos se torna público que foi rescindido, o seguinte contrato de tarefa:. Maria Alexandra Coelho Mendonça - Assistente Administrativa ...
Aviso n.º 2826/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
...1 do artigo 81. do Decreto -Lei n. 197/99, de 8 de Junho, contrato de avença com Flávia Varela Freire. O contrato teve início no dia 2 de ...
...é trabalhadora dependente da Ré desde 1 de Setembro de 2004, por contrato de trabalho sem termo, mais referindo, quanto ao contrato que assinou em ... sentido normal e comum, de quem acompanha, ajudando-o em algumas tarefas, o/a treinador/a: sendo verdade que a testemunha F.. a pergunta feita ...
Aviso n.º 9379/2008, de 27 de Março de 2008
... Maria Filomena dos Santos Silva Madeira, solicitou a rescisáo do contrato de tarefa celebrado com este Município em 03.10.2007. Mais se torna ...
Aviso n.º 21128/2007, de 30 de Outubro de 2007
...Para os devidos efeitos se torna público que foram celebrados contratos de trabalho de tarefa, pelo período de 11 meses, com Pedro Miguel ...
Acórdão nº 11213/19.1T8LSB.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 10 de Dezembro de 2019
I - Quando não se tenha formulado pedido de condenação na quantia correspondente ao IVA não pode oficiosamente o julgador condenar nessa quantia, mesmo que a quantia do IVA tenha sido referida nos articulados. II - Tal condenação, nesses termos, importaria a violação do disposto no art.º 3, n.º 1 do CPC - necessidade do pedido - e, consequentemente, no art.º 661º, n.º 1 do mesmo diploma legal,...
...), para reparação de um dano cuja causa entendia integrar-se num contrato de seguro celebrado entre ambos. Porque havia celebrado com o requerido ... celebrado (e, portanto, abusiva), advertimos de imediato que tal tarefa cabe no âmbito dos poderes de conhecimento deste Tribunal, sendo de ...
... o seguinte pedido: a)O reconhecimento da existência de um contrato de trabalho por tempo indeterminado entre si e a Ré BBB; b)Se declare ...é admissível pois que, por essa ordem de ideias, mesmo perante uma tarefa precisamente definida e não duradoura (p.ex., a adjudicação de uma ...
... a presente ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho contra B…, SA na qual pediu que seja reconhecido que o ... 19. Na realização das suas tarefas" o fisioterapeuta C… costuma ter como colaboradoras as auxiliares H…, I\xE2"...
Aviso n.º 9369/2008, de 27 de Março de 2008
...3 do artigo 81 do Decreto -Lei n. 197/99 de 08/06, contrato de tarefa com Jorge Manuel Teodósio Ramos. O respectivo contrato teve ...
Aviso n.º 9374/2008, de 27 de Março de 2008
Aviso n.º 23390/2007, de 04 de Dezembro de 2007
... efeitos se torna público que foram celebrados os seguintes contratos de trabalho de tarefa, pelo período de onze meses, a seguir indicados: ...
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References: artigo 81
 artigo 81
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