Source: http://docplayer.com.br/2752140-Ministerio-da-cultura-instituto-do-patrimonio-historico-e-artistico-nacional-edital-de-chamamento-publico-no-002-2012.html
Timestamp: 2017-01-21 14:00:30+00:00

Document:
⭐MINISTÉRIO DA CULTURA INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2012
MINISTÉRIO DA CULTURA INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2012
Download "MINISTÉRIO DA CULTURA INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2012"
Levi Imperial Bacelar
1 MINISTÉRIO DA CULTURA INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2012 DOCUMENTÁRIO AUDIOVISUAL DE RITUAL INDÍGENA DO ALTO XINGU2 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 002/2012 DPI/ IPHAN PROCESSO N.º / O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL IPHAN, Autarquia Federal, vinculada ao Ministério da Cultura, criado pelas Leis n e 8.113, respectivamente, de 12 de abril e 12 de dezembro ambas de 1990, por intermédio de seu Departamento de Patrimônio Imaterial, sediado no SEPS 713/913, 4º andar, CEP , Brasília DF, torna público o presente edital de chamamento público para a realização do documentário audiovisual que irá compor o processo de Registro de Patrimônio Imaterial Cultural, tornando-o patrimônio cultural, que será regido precipuamente pela Portaria Interministerial nº 507/11, pelo Decreto nº 6170/07 e pelas Leis n 4.320/64 (Lei do Orçamento); Lei Complementar n 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal); Lei n /11 (Lei de Diretrizes Orçamentárias); Lei n 8.313/91 (Lei de Incentivo à Cultura); Decreto 3.551/00 (institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial) e Portaria Interministerial MP/MCT/MF/ nº 127/08 (que trata da normatização de convênios no âmbito da Administração Pública Federal) e demais normas aplicáveis à espécie, de forma a assegurar os critérios de transparência, publicidade e garantia de acesso a todos os interessados em participar do processo de seleção de instituições privadas sem fins lucrativos para executar o Documentário das Atividades indígenas do Alto Xingu. Projeto: Documentário de Ritual Indígena do Alto Xingu. 1 JUSTIFICATIVA O ritual é uma festividade indígena que ocorre entre o final de julho e o início de agosto, na estação da seca, quando há maior abundância de peixe. Nos momentos finais do ritual indígena do Alto Xingu, os troncos são retirados do mato, são pintados, levados até o centro da aldeia e enfeitados, todo o processo sendo marcado por muita música e dança, seguindo de um momento de reclusão para a alma do morto que passa a estabelecer no tronco. Os seus preparativos começam quase 10 meses antes da festa. Suas etapas principais são a fabricação da sepultura cerimonial, a doação de pequi, a doação de polvilho, a quebra da castanha, a grande pescaria e os momentos finais (do ritual) propriamente dito, em que a alma3 do homenageado entra nos troncos enfeitados; é ai que chegam os convidados de todo o Alto Xingu. O objetivo do IPHAN é realizar o documentário audiovisual de todos os momentos desta homenagem e, depois, finalizar esse material como um vídeo-documentário. Esta intenção já foi pactuada com os índios Yawalapitis que mediante a sua associação, são parceiros na realização deste ritual. Outro aspecto que levam o Iphan a propor a realização deste projeto é a possibilidade de divulgar a diversidade da identidade cultural indígena brasileira. Conforme dados preliminares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE (CENSO 2010), o Brasil encontra-se com 817 mil pessoas que se declaram indígenas, o que significa 0,42% do total da população brasileira. Esse número representa o crescimento de 11% em relação ao registro no Censo de 2000, quando 734 mil pessoas se declaram indígenas. Mas, o que se sabe sobre a diversidade cultural do povo indígena brasileiro? A realização deste projeto surgiu no desejo de divulgar a cultura indígena, tendo como foco o mais importante ritual dos povos do Alto Xingu, bem como a realização do documentário que permitirá o inicio do processo de Registro Imaterial. 2 OBJETO 2.1. Constitui objeto deste chamamento para a realização do Documentário do ritual indígena do Alto Xingu, que permitirá o inicio do processo de Registro Imaterial, contando com as seguintes etapas: a) Documentação do ritual Kuarup e oficinas de comunicação (vídeo), audiovisual de todas as fases do ritual. Onde também serão ministradas oficinas visando ter os Yawalapiti como agentes de documentação. Captação de imagens em aproximadamente 100 hs, em formato de captação Minidv e digital e áudio com som direto. Necessário uma equipe técnica formada por 01 Coordenador, 01 Antropólogo, 01 Diretor Audiovisual, 01 Assistente de Câmera, 01 Técnico de som, 01 Editor, 01 Finalizador e 01 Produtor; b) Oficinas de Comunicação nas Aldeias do Alto Xingu, Oficina 1 técnica de vídeo (30 hs) a ser realizado durante a etapa de Doação do Polvilho e Quebra da Castanha; Oficina 2 sensibilidade e Técnica de vídeo (30 hs) a ser realizada durante a etapa da Grande Pescaria, que acontece uma semana antes do final do ritual indígena; c) Mostra itinerante que deverá percorrer as principais aldeias do Alto Xingu convidadas para o Kuarup dos Yawalapitis, em formato vídeo, projeção digital (DVD), áudio estéreo, sendo visitada e exibida em 5 aldeias;4 d) Entrega do material gravado ao povo Yawalapiti, como uma das primeiras iniciativas da criação do acervo de imagens que ficará sediado no ponto de cultura existente na aldeia; e) Desenvolvimento e implementação de site contendo as etapas da festa indígena do Alto Xingu para um devido Documentário decorrente da execução das etapas do ritual; f) Apoio logístico para o fretamento aéreo para transporte de equipe e convidados para a festa indígena do Alto Xingu (trecho Brasília Xingu Brasília), com aproximadamente 03 fretamento. 3 DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 3.1. Este chamamento prevê recursos no valor de até R$ ,00 (quinhentos e noventa mil reais), oriundos do Programa PPA 2008/2011, Gestão da Política de Cultura AÇÃO: 20IJ Preservação do Patrimônio Cultural PTRES: PROGRAMA: 2027; 3.2. Será selecionado 01 (um) projeto conforme cronograma de desembolso a ser analisado e aprovado pelo DPI; 3.3. A contrapartida será estabelecida em termos percentuais do valor total do projeto, considerando-se a capacidade financeira da respectiva unidade beneficiada e seu Índice de Desenvolvimento Humano, tendo como limite mínimo e máximo: I - no caso dos Municípios: 6 a) 2% (dois por cento) e 4% (quatro por cento) para Municípios com até (cinquenta mil) habitantes; b) 4% (quatro por cento) e 8% (oito por cento) para Municípios acima de (cinquenta mil) habitantes localizados nas áreas prioritárias definidas no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional PNDR, nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste SUDENE, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia SUDAM e da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste SUDECO; e c) 8% (oito por cento) e 20% (vinte por cento) para os demais; II - no caso dos Estados e do Distrito Federal: a) 5% (cinco por cento) e 10% (dez por cento) se localizados nas áreas prioritárias definidas no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional PNDR, nas áreas da SUDENE, SUDAM e SUDECO; e5 b) 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento) para os demais; e III - no caso de consórcios públicos constituídos por Estados, Distrito Federal e Municípios, 2% (dois por cento) e 4% (quatro por cento) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 4.1. Poderão apresentar projetos instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, desde que não vinculadas à estrutura do Ministério da Cultura, observadas as vedações elencadas no art. 2º do Decreto nº 6.170/07 e no art. 10 da Portaria Interministerial nº 507, de As instituições interessadas em apresentar projeto devem ter experiência comprovada, nos últimos 3 (três) anos, no desenvolvimento de atividades referentes à matéria de pelo menos uma das ações descritas no item 1 deste chamamento público Cada proponente poderá apresentar apenas 1 (um) projeto a este Edital de Chamamento Público Em se tratando de projeto chancelado por universidade pública, mas a ser executado pela fundação de apoio à pesquisa vinculada à mesma universidade, deve-se fazer figurar como proponente do projeto a fundação Não será aceita a participação de projetos de Instituições: a) que tenham pendências com o Iphan relativas a relatórios técnicos e prestação de contas decorrentes de outros projetos; b) que incluam pesquisadores que participem de mais de um projeto submetido a este chamamento público; c) que possuam coordenadores que já sejam responsáveis por projetos em andamento junto ao Iphan; d) que estejam vinculados a processos de licenciamento ambiental; e) que tenham menos de 3 (três) anos de funcionamento regular, no caso de entidade privada sem fins lucrativos; f) que possuam débitos com a Administração Pública Federal, Estadual e/ou Municipal, com relação a tributos ou inadimplência nas prestações de contas de outros convênios ou estiver irregular em qualquer das exigências da Portaria Interministerial CGU/MF/MP n.º 507, de ;6 g) que possuam débitos ativos nos bancos de dados públicos ou privados de proteção ao crédito; h) entidades privadas sem fins lucrativos que possuam dirigentes que sejam servidores públicos, ou respectivos cônjuges, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau, ligados ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; i) entidades privadas sem fins lucrativos que possuam dirigentes membros dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros, e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau; j) com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham, em sua relações anteriores com a União, incorrido em pelo menos uma das seguintes condutas: - omissão no dever de prestar contas; - descumprimento injustificado do objeto de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria; - desvio de finalidade na aplicação de recursos transferidos; - ocorrência de dano ao Erário; ou - prática de outros atos ilícitos na execução de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria. 5 INSCRIÇÃO 5.1. As propostas deverão ser inscritas no portal de convênios/siconv (www.convenios.gov.br) no Programa Documentário de Ritual Indígena do Alto Xingu O prazo de recebimento das inscrições será de 15 dias a partir da disponibilização do Programa no SICONV Alimentar todas as abas disponíveis no SICONV na inclusão da proposta 5.4 Inserir os seguintes documentos: a) CNPJ; b) Cópia autenticada em cartório do Ato Constitutivo, Estatuto Social ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de prova da diretoria específica (ata de posse ou publicação);7 c) Cópia (autenticada em cartório do Cadastro de Pessoa Física CPF e da Carteira de Identidade do responsável legal da instituição. d) Certidão Negativa de Débitos com o INSS CND, ou comprovante de recolhimento de contribuições ao INSS referentes aos três últimos meses imediatamente anteriores ao previsto para a celebração do convênio, acompanhado de declaração de não haver débito quanto ao pagamento de parcelas renegociadas; e) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União CQTF e DAU. f) Certificado de Regularidade com o FGTS CRF. g) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Estaduais CQTE; h) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Municipais CQTM; 5.5. Cada entidade proponente poderá apresentar uma única inscrição Em caso de mais de uma inscrição de uma mesma entidade proponente, será considerada a última enviada, sendo inabilitadas as demais. 6 ETAPAS DE SELEÇÃO 6.1. A seleção dos projetos se dará em três fases: habilitação, avaliação técnica e documentação complementar. Na primeira fase, uma Comissão Técnica do Departamento do Patrimônio Imaterial observará se os projetos encaminhados atendem os requisitos do item 2 e se a documentação está de acordo com o subitem Os projetos que atenderem estes dois pontos serão considerados habilitados. Os projetos habilitados passarão para a segunda fase e serão encaminhados para a Comissão de Avaliação, que analisará os projetos e a documentação de acordo com os critérios descritos no subitem A terceira fase corresponde ao recebimento da documentação complementar descrita no subitem Serão considerados selecionados os projetos aprovados nestas três fases O processo de seleção será conduzido em sua primeira fase por uma Comissão Técnica do Departamento Imaterial, na segunda fase por uma Comissão de Avaliação e na terceira fase, novamente, pela Comissão Técnica do Departamento do Patrimônio Imaterial. As decisões dessas Comissões podem ser impugnadas por meio de recurso administrativo, conforme disciplinado neste Edital DA 1ª FASE HABILITAÇÃO8 O proponente deverá encaminhar a seguinte documentação para o Departamento de Patrimônio Imaterial: a) Projeto, elaborado contendo informações necessárias e suficientes para o entendimento da proposta, tais como: objeto, justificativa, benefícios a serem produzidos a partir da realização do projeto, estratégias de ação, detalhamento das despesas; b) Planilha de custos do projeto, totalmente preenchida e constando de forma detalhada e devidamente discriminada os itens referentes aos recursos da contrapartida, indicando sua forma de integralização (financeira ou econômica). Caso não haja indicação do tipo de contrapartida, será considerada financeira; c) Documentação que comprove o exercício da instituição, nos últimos 3 (três) anos, de atividades referentes ao objeto do presente Edital. De acordo com o parágrafo 7º do artigo 8º, da Portaria Interministerial 507/11-MP/MF/CGU, a comprovação poderá ser efetuada mediante a apresentação de relatórios de atividades desenvolvidas, declarações de conselhos de políticas públicas, secretarias municipais ou estaduais, cópias de capas de publicações produzidas, matérias de jornais e revistas, dentre outras; d) Declaração contendo informações sobre a capacidade técnica e operacional da instituição proponente para a execução do objeto, e; e) Declaração de anuência prévia, ou outro tipo de documento escrito ou audiovisual, que demonstre claramente que parcela significativa do grupo beneficiado e/ou que será envolvido nas atividades do projeto concorda com a realização do mesmo pelo proponente em questão A documentação exigida no subitem deverá ser entregue fisicamente no Departamento do Patrimônio Imaterial ou enviada via SEDEX com a seguinte indicação: Seleção - Edital 002/2012 Documentário de Ritual Indígena do Alto Xingu 1ª FASE HABILITAÇÃO Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Departamento do Patrimônio Imaterial SEPS 713/913 Bloco D 4º andar CEP: Brasília-DF Os proponentes que enviarem a documentação após o dia 29 de julho, ou não apresentarem toda a documentação exigida no subitem 6.3.1, serão considerados inabilitados. A data a ser considerada para o efetivo recebimento das propostas será o protocolo, no caso de elas serem entregues fisicamente no IPHAN, ou da postagem, na hipótese de elas serem enviadas via SEDEX O projeto e a documentação solicitados no subitem serão conferidos pela Comissão Técnica do Departamento Imaterial, que observará se os projetos encaminhados9 atendem os requisitos do item 4 e se a documentação está de acordo com o subitem deste Edital de Chamamento Público A Comissão Técnica será composta por 3 (três) técnicos sendo 02 do Departamento do Patrimônio Imaterial designados por ato do Diretor do Departamento do Patrimônio Imaterial do Iphan ou a quem este delegar essa função e 01 do Departamento de Fomento e Articulação designados por ato do Diretor do Departamento de Fomento e Articulação do Iphan ou a quem este delegar essa função; Os membros da Comissão Técnica ficam impedidos de participar da apreciação das iniciativas que estiverem em processo de habilitação e seleção nas quais: a) tenham interesse direto na matéria; b) cujo cônjuge, companheiro ou parente e afins até o segundo grau tenham contribuído na elaboração da proposta; c) estejam litigando judicial ou administrativamente com o (a) proponente do projeto A lista dos projetos habilitados na 1ª fase será divulgada no sítio eletrônico do Iphan: em 10 dias após a data de recebimento das propostas Aquelas instituições que forem inabilitadas terão sua documentação devolvida aos seus respectivos responsáveis DA 2ª FASE AVALIAÇÃO TÉCNICA Os projetos habilitados na 1ª fase serão encaminhados para a Comissão de Avaliação. O Departamento do Patrimônio Imaterial do Iphan é o responsável por coordenar as atividades da Comissão de Avaliação; A Comissão de Avaliação será composta de 03 (três) membros efetivos ou substitutos, sendo 02 (dois) representantes do Iphan, pessoas de reputação ilibada e reconhecimento da matéria a ser objeto do convênio e os demais correspondendo a profissionais com notória competência no campo de abrangência deste Edital. Um dos representantes do Iphan coordenará os trabalhos da Comissão e apenas terá direito a voto em casos de impasse; Os membros da Comissão de Avaliação ficam impedidos de participar da apreciação das iniciativas que estiverem em processo de habilitação e seleção nas quais: a) tenham interesse direto na matéria; b) cujo cônjuge, companheiro ou parente e afins até o segundo grau tenham contribuído na elaboração da proposta; c) estejam litigando judicial ou administrativamente com o (a) proponente do projeto.10 Os membros da Comissão de Avaliação são designados por ato do Diretor do Departamento do Patrimônio Imaterial do Iphan ou a quem este delegar essa função; O período de reunião da Comissão de Avaliação para o julgamento dos projetos será de 31 de julho de A Comissão de Avaliação selecionará os projetos com base em análises técnicas e segundo os critérios especificados neste Edital Os critérios para a avaliação dos projetos pela Comissão de Avaliação são: a) Clareza da justificativa e coerência do projeto, razoabilidade dos custos e exeqüibilidade do cronograma; b) Fortalecimento da instituição proponente em termos do aperfeiçoamento de quadros técnicos, de ampliação de produtos oferecidos ao público, da melhoria dos serviços prestados, entre outros impactos institucionais positivos; c) Anuência dos detentores/produtores do bem cultural imaterial quanto à realização do projeto apresentado; d) Definição da forma de participação dos detentores/produtores no desenvolvimento do projeto e\ou explicitação de sua interação com os pesquisadores; e) Indicação, no projeto, do modo pelo qual seu resultado será importante para a continuidade da prática do bem cultural imaterial em questão e para a valorização de seus detentores/produtores; f) Disponibilização dos resultados da ação para os grupos detentores/produtores do bem cultural imaterial objeto da proposta; g) Especificação do modo como os detentores/produtores do bem cultural imaterial utilizarão ou se apropriarão dos resultados do projeto, e; h) Capacidade técnica e operacional do proponente para a execução do projeto A Comissão de Avaliação atribuirá, no máximo, 10 pontos a cada um dos critérios acima citados Os projetos que receberem menos que 40 pontos serão considerados reprovados.11 A Comissão de Avaliação poderá desabilitar projetos caso avalie que a comprovação de anuência apresentada pelo proponente, conforme solicitado no subitem 6.4.6, letra c, não demonstra claramente que parcela significativa do grupo beneficiado e/ou que será envolvido nas atividades do projeto concorda com a realização do mesmo pelo proponente; A Comissão de Avaliação poderá aprovar os projetos no todo ou em parte, inclusive com relação aos custos apresentados, desde que sem prejuízo para sua lógica, finalidade ou coerência interna, a fim de adequar-se o projeto ao limite orçamentário previsto; É facultado à Comissão de Avaliação promover ou determinar diligências destinadas à comprovação de informações constantes do projeto ou no sentido de propor adequações nos casos em que julgue necessário. Os projetos diligenciados somente serão considerados aprovados após a entrega das respostas e/ou adequações dentro do prazo estabelecido no subitem 6.6.1; Ficará a critério da Comissão de Avaliação o aceite ou não da contrapartida em bens e/ou serviços mensuráveis economicamente, que só será permitida caso a entidade seja privada sem fins lucrativos e esteja descrita conforme os critérios dispostos na letra b do subitem 6.8 e justificada de acordo com o subitem O Departamento do Patrimônio Imaterial publicará o resultado da avaliação técnica, por ordem decrescente de classificação, no site do Iphan no dia 03 de agosto de DA 3ª FASE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR Após a publicação do resultado da avaliação técnica, os proponentes selecionados deverão enviar por SEDEX e pelo correio eletrônico em até 05 dias úteis seguinte documentação complementar: a) Ofício de encaminhamento do projeto ao Iphan datado e assinado, com assinatura reconhecida em cartório; b) Declaração do representante legal da instituição proponente atestando seu comprometimento com a celebração do Convênio, com assinatura reconhecida em cartório, para Estados, Municípios e Distrito Federal ou para o caso de instituições privadas e demais instituições públicas; c) Declaração do representante legal da instituição proponente, com assinatura reconhecida em cartório, declarando a adimplência da instituição e da disponibilidade da contrapartida, para instituições públicas ou para instituições privadas sem fins lucrativos;12 d) Declaração do representante legal da instituição proponente, com assinatura reconhecida em cartório, indicando o nome do coordenador técnico do projeto, fornecendo informação sobre e telefones para contato e atestando sua concordância com o projeto apresentado; e) Declaração do coordenador técnico do projeto, com a assinatura reconhecida em cartório, atestando sua concordância com o projeto apresentado pela instituição proponente e seu comprometimento com a execução do projeto durante todo o período de vigência; f) Declaração do proponente, com assinatura reconhecida em cartório, atestando sua concordância com a utilização e divulgação pelo Iphan dos produtos e subprodutos resultantes do projeto e cessão dos direito autorais patrimoniais ao Iphan, conforme art. 111 da Lei n 8.666/93, e; g) Os projetos que receberam diligências por parte da Comissão de Avaliação, deverão encaminhar novo projeto e planilha de custos com o devido atendimento das adequações e/ou as justificativas solicitadas A documentação complementar exigida no subitem deverá ser entregue fisicamente no Departamento do Patrimônio Imaterial ou enviada via SEDEX com a seguinte indicação: Seleção - Edital 002/2012 Documentário de Ritual Indígena do Alto Xingu 3ª FASE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Departamento do Patrimônio Imaterial. SEPS 713/913 Bloco D 4º andar CEP: Brasília-DF A data a ser considerada para o efetivo recebimento das propostas será a da postagem, conforme estabelecido no subitem O proponente que enviar a documentação fora do prazo estipulado no subitem e/ou não apresentar a documentação de acordo com o solicitado neste subitem será considerado desclassificados O Departamento do Patrimônio Imaterial publicará o resultado final da seleção, por ordem decrescente de classificação, no Diário Oficial da União e no site do Iphan em até 05 dias úteis após a seleção Os projetos aprovados na 2ª fase que não encaminharem a documentação complementar para a 3ª fase de acordo com o subitem 6.5.1, assim como sua documentação, serão devolvidos aos seus respectivos responsáveis.13 7. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO 7.1. As propostas cadastradas no SICONV serão avaliadas e a selecionadas a partir dos seguintes critérios: a) Proposta conceitual e metodológica do projeto (0 a 20 pontos); b) Histórico de atuação da entidade em projetos similares ao objeto do edital (0 a 20) pontos; c) Adequação do plano de trabalho à realização do objeto do edital (0 a 30) pontos; d) Capacidade técnica da entidade proponente (0 a 30) pontos; 7.2. A pontuação máxima será de 100 (cem) pontos. 8. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA SELEÇÃO 8.1. O resultado da seleção deste Chamamento será publicado no sítio eletrônico sendo de total responsabilidade da entidade proponente acompanhar a atualização de informações em ambos Caberá ao candidato o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de publicação no Diário Oficial da União para interpor recurso contra o resultado da seleção. 9. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 9.1. Das decisões proferidas pela Comissão Técnica e pela Comissão de Avaliação decorrentes da análise dos projetos quanto a sua habilitação e/ou classificação, caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme preceitua o Art. 109 da Lei 8.666/93, a contar da data de publicação do resultado da seleção no Diário Oficial da União O recurso será dirigido ao Coordenador da Comissão Técnica se o ato foi por ele praticadoi ou ao Coordenador da Comissão de Avaliação se o ato foiu por ele emanado, o qual poderá reconsiderar a sua decisão no prazo de 05 (cinco) dias e, caso a mesma mantida, o recurso administrativo deverá ser enviado para a apreciação em última instância pelo Diretor do Departamento de Patrimônio Imaterial O recurso deverá ser endereçado para: Projeto Documentário de Ritual Indígena do Alto Xingu Edital 02/2012 RECUSRSO ADMINISTRATIVO Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Departamento do Patrimônio Imaterial14 SEPS 713/913 Bloco D 4º andar CEP: Brasília-DF 9.4. O recurso interposto deverá ser realizado da seguinte forma: a) postado pelo Correio via SEDEX; b) pelo protocolo do IPHAN sede, localizado no SEPS 713/913 Bloco D CEP: Brasília DF. 9.5 Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos. A data a ser considerada para o efetivo recebimento do recurso será a do protocolo no caso de ele ser entregue fisicamente no IPHAN ou da postagem na hipótese de ele ser enviado via SEDEX. 10. REPASSE DE RECURSOS 10.1 Para o repasse dos recursos, a entidade selecionada deverá assinar o Termo de Convênio no qual assumirá a responsabilidade de implantação do Plano de Trabalho e do Termo de Referência aprovados pelo concedente, no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir do ato da assinatura do instrumento A liberação financeira será realizada em conformidade com cronograma de desembolso aprovado e a regularidade jurídica e fiscal da entidade no ato da assinatura do convênio e de repasse dos recursos; 10.3 O convênio poderá ser denunciado ou rescindido pelos partícipes a qualquer momento, pelas obrigações do termo de vigência e creditando-se-lhes, igualmente, os benefícios adquiridos no mesmo período; 10.4 A liberação financeira ao convenente está condicionada à existência de disponibilidade orçamentária e financeira. 11. OBRIGAÇÕES DO CONVENENTE A instituição contemplada se compromete a implantar o Plano de Trabalho e executar o Termo de Referência, na forma em que foi aprovado, conforme estabelecido nos termos do convênio; Eventuais modificações no Plano de Trabalho e Termo de Referência deverão ser aprovados previamente pelo concedente no prazo mínimo de 30 dias antes do término da vigência, desde que mantido o objeto do convênio; Os recursos recebidos deverão ser aplicados exclusivamente em despesas relacionadas à implantação do Plano de Trabalho aprovado;15 11.4. As peças promocionais que utilizarem os recursos recebidos deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, e não poderão trazer nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal; A instituição contemplada deverá enviar, no prazo de 12 (doze) meses após o recebimento dos recursos, relatório apresentando a execução do Plano de Trabalho e a aplicação dos recursos. 12. REVOGAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO O presente Edital poderá ser revogado, no todo ou em parte, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, se4m que isso implique direitos a indenização ou reclamação de qualquer natureza. 13. DISPOSIÇÕES GERAIS Os produtos e subprodutos resultantes dos projetos selecionados por meio deste Edital poderão ser total ou parcialmente indicados, citados, descritos, transcritos ou utilizadas pelo Iphan em trabalhos, publicações (internas ou externas, passíveis ou não de comercialização), cartazes ou quaisquer outros meios de promoção e divulgação do patrimônio cultural, inclusive por meio da mídia, mediante a inclusão do respectivo crédito de autoria, sem que caiba ao autor direito à percepção de qualquer valor, inclusive a título de direitos autorais, conforme prevê art. 111 da Lei n 8.666/ As comprovações dos cumprimentos de datas e prazos, bem como os ônus e as obrigações constantes do presente Edital são de única e exclusiva responsabilidade dos proponentes O presente Edital rege-se por suas cláusulas, aplicando-se, no que couber, as normas e princípios presentes na Lei nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis à espécie A cópia integral do presente Edital pode ser obtida nas Superintendências Estaduais do Iphan cujos endereços podem ser visualizados em no Departamento do Patrimônio Imaterial, sediado no SEPS 713/913, 4º andar, Brasília DF e pela internet, no sítio eletrônico Orientações e informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones (61) /5431/5432/5433/ Ficará o correio eletrônico destinado à apresentação de eventuais denúncias sobre aplicação irregular dos recursos transferidos por meio do presente Chamamento Público.16 13.6. Na ocorrência de casos omissos, prevalecerão as disposições contidas em especial no Decreto nº 6.170/2007, na Portaria Interministerial nº 507/CGU/MF/MP, de 24 de novembro de 2011, e na Lei nº 8.666/1993, no que couber, bem como serão dirimidos pela Comissão de Avaliação durante as reuniões para análise técnica do projeto e, fora deste período, pelo Departamento do Patrimônio Imaterial, em conjunto com o Departamento de Planejamento e Administração e a Procuradoria Federal junto ao IPHAN. O presente Edital regula-se pelos preceitos de direito público e a participação da proponente implica a aceitação de todos os termos deste Edital, bem como das normas legais e regulamentares que regem a matéria. Célia Maria Corsino Diretora do Departamento do Patrimônio Imaterial Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Documentos relacionados
MINISTÉRIO DA CULTURA SECRETARIA DE POLÍTICAS CULTURAIS - SPC DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DEC CHAMAMENTO PUBLICO N 01/2011 Chamamento Público para o Programa Educação e Cultura nas Escolas Públicas/ Leia mais EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2011 FBN X ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2011 FBN X ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA PROJETOS REFERENTES AO PROGRAMA LIVRO ABERTO NA AÇÃO FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS Leia mais Ministério da Cultura Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Departamento do Patrimônio Imaterial Coordenação Geral de Salvaguarda
Ministério da Cultura Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Departamento do Patrimônio Imaterial Coordenação Geral de Salvaguarda EDITAL Nº. 10/2012 Chamamento Público para a seleção de Leia mais Chamamento Público para a seleção de Projeto de Salvaguarda do Patrimônio Cultural
Ministério da Cultura Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Departamento do Patrimônio Imaterial Coordenação Geral de Identificação e Registro Chamamento Público para a seleção de Projeto Leia mais Ministério da Cultura Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Departamento do Patrimônio Imaterial
Ministério da Cultura Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Departamento do Patrimônio Imaterial Chamamento Público para a seleção de projetos voltados à implementação de programa de salvaguarda Leia mais EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2012/SNBP-FBN X ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2012/SNBP-FBN X ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTA PARA PROJETO DE PESQUISA E FORMAÇÃO DE PESSOAL DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS REFERENTE Leia mais EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2012 SNBP-FBN X ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2012 SNBP-FBN X ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTA PARA PROJETO DE APOIO A INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS NO BRASIL REFERENTE Leia mais CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS NO SICONV
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS NO SICONV Gianna Lepre Perim Curitiba - 2013 SICONV VEDAÇÕES PI 507/2011 VEDAÇÕES Art. 10º É vedada a celebração de convênios e contratos de repasse: I - com órgãos e entidades Leia mais MINISTÉRIO DO ESPORTE SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
MINISTÉRIO DO ESPORTE SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL SEPN 511, Bloco A, 2 Andar, Edifício Bittar II - Brasília/DF CEP: 70.758-900 Fone: (61) 3217.9516 Endereço eletrônico: Leia mais As entidades privadas sem fins lucrativos e as transferências voluntárias. - Legislação -
As entidades privadas sem fins lucrativos e as transferências voluntárias - Legislação - Mário Vinícius Spinelli Secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas Controladoria-Geral da União Leia mais SELEÇÃO DE PROJETO PARA PONTOS DE LEITURA CULTURA NEGRA
SELEÇÃO DE PROJETO PARA PONTOS DE LEITURA CULTURA NEGRA O Ministério da Cultura, por meio da Fundação Biblioteca Nacional (FBN) no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital de seleção de projetos Leia mais PROGRAMA BRASIL ARTE CONTEMPORÂNEA Primeira edição do Prêmio "Publicações em língua estrangeira de Arte Contemporânea"
PROGRAMA BRASIL ARTE CONTEMPORÂNEA Primeira edição do Prêmio "Publicações em língua estrangeira de Arte Contemporânea" EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PREÂMBULO A Fundação Bienal de São Paulo convoca interessados Leia mais AVISO DE CHAMADA PÚBLICA DE APOIO INSTITUCIONAL Nº 01/2015 DO OBJETO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA DE APOIO INSTITUCIONAL Nº 01/2015 DO OBJETO Esta Chamada Pública de Apoio Institucional visa à seleção de projetos a serem apoiados pelo CAU/BR na modalidade de Apoio à Assistência Leia mais GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA EDITAIS DE CULTURA 2008
Seleção Pública de Projetos na área de Audiovisual/ Implantação e Programação de Espaços de Exibição Cinematográfica Utilizando Tecnologia Digital e Analógica Chamada pública nº 0002/2008 O ESTADO DO RIO Leia mais Bem-vindo a sala de aula do curso: Siconv Transferências voluntárias da União. Facilitador: Fernanda Lyra
Bem-vindo a sala de aula do curso: Siconv Transferências voluntárias da União Facilitador: Fernanda Lyra Horário da Aula: 28 de janeiro - Segunda - das 18h às 20h SICONV TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DA UNIÃO Leia mais 1º EDITAL DE SELEÇÃO DE PESQUISAS - A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO BRASIL
1º EDITAL DE SELEÇÃO DE PESQUISAS - A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO BRASIL O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Autarquia Federal, vinculada ao Ministério da Cultura, Leia mais PRÊMIO FUNARTE DE APOIO A ORQUESTRAS
PRÊMIO FUNARTE DE APOIO A ORQUESTRAS O Presidente da Fundação Nacional de Arte FUNARTE,, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, artigo 14 do Estatuto aprovado pelo Decreto 5037 de 07/04/2004, Leia mais MINISTÉRIO DA CULTURA INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
MINISTÉRIO DA CULTURA INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS EDITAL SELEÇÃO DE PROJETOS Nº /2012 O Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura, criada pela Lei n.º Leia mais O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL IPHAN,
Ministério da Cultura Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Departamento do Patrimônio Imaterial Coordenação Geral de Identificação e Registro Chamamento Público para a seleção de Projeto Leia mais EDITAL FUNARTE PARA REALIZAÇÃO DE ENCONTROS, SEMINÁRIOS, MOSTRAS, FEIRAS E FESTIVAIS CHAMAMENTO PÚBLICO
EDITAL FUNARTE PARA REALIZAÇÃO DE ENCONTROS, SEMINÁRIOS, MOSTRAS, FEIRAS E FESTIVAIS CHAMAMENTO PÚBLICO A Presidente em exercício da Fundação Nacional de Artes FUNARTE, no uso das atribuições que lhe confere Leia mais MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2012 Chamamento Público para o Programa 2040 GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTA A DESASTRES Ação 8172 Leia mais PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA) E A UNIÃO, por Leia mais 1. DA AUTORIZAÇÃO: 2. DO OBJETO
CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2011 PARA SELEÇÃO DE PROJETOS QUE VISEM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, DE CARÁTER NACIONAL, DAS ENTIDADES DO MOVIMENTO NEGRO E QUILOMBOLAS, POR MEIO DE ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIOS, A SEREM Leia mais PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
EDITAL Nº 001/2012 CHAMADA PÚBLICA PARA SELECIONAR E HABILITAR INSTITUIÇÃO PÚBLICA E OU PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS PARA DESENVOLVER PROGRAMA DE ANIMAÇÃO CULTURAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Leia mais MINISTÉRIO DA CULTURA SECRETARIA DE PROGRAMAS E PROJETOS CULTURAIS EDITAL DE DIVULGAÇÃO Nº 05, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008 PRÊMIO ASAS
MINISTÉRIO DA CULTURA SECRETARIA DE PROGRAMAS E PROJETOS CULTURAIS EDITAL DE DIVULGAÇÃO Nº 05, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008 PRÊMIO ASAS A União, por intermédio do Ministério da Cultura, neste ato representado Leia mais Presidência da República
Presidência da República Casa Subchefia para Assuntos Jurídicos Civil DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007. Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios Leia mais EDITAL DE CADASTRAMENTO FINANCEIRA BRB 2008/001
OBJETO: CADASTRAMENTO DE EMPRESAS OBJETIVANDO FUTURAS CONTRATAÇÕES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORRESPONDENTES. 1 PREÂMBULO 1.1 A BRB CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ( FINANCEIRA BRB ) torna Leia mais Edital de apoio à participação no Seminário Ibero-Americano da Diversidade Linguística.
Edital de apoio à participação no Seminário Ibero-Americano da Diversidade Linguística. 1. Introdução O Seminário Ibero-americano da Diversidade Linguística pretende ser um marco na discussão de políticas Leia mais EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA APOIO A PROJETOS CULTURAIS DA REGIÃO NORTE INFORMAÇÕES GERAIS E DICAS DE PARTICIPAÇÃO
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA APOIO A PROJETOS CULTURAIS DA REGIÃO NORTE INFORMAÇÕES GERAIS E DICAS DE PARTICIPAÇÃO 1 1. O que é o Programa Amazônia Cultural? Trata-se de programa gerenciado pela Representação Leia mais Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
1 de 8 3/10/2012 13:55 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007. Vigência (Vide Portaria Interministerial nº 507, de 2011) Dispõe sobre Leia mais PORTAL DE CONVÊNIOS Acesse www.convenios.gov.br. LEGISLAÇÃO SOBRE CONVÊNIOS Acesse http://www.convênios.gov.br/portal/legislacao.
PORTAL DE CONVÊNIOS www.convenios.gov.br LEGISLAÇÃO SOBRE CONVÊNIOS http://www.convênios.gov.br/portal/legislacao.html ORIENTAÇÕES AOS PROPONENTES www.convênios.gov.br/portal/avisos/orientacoes_utilizacao_portal_convenios Leia mais MINISTÉRIO DA CULTURA INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL/IPHAN Gabinete da Presidência
MINISTÉRIO DA CULTURA INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL/IPHAN Gabinete da Presidência EDITAL DE CONCURSO nº. 02/2015 3ª. EDIÇÃO DO PRÊMIO LUIZ DE CASTRO FARIA/2015 O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO Leia mais 1º Edital Petrobras de Festivais de Música
1º Edital Petrobras de Festivais de Música REGULAMENTO OBJETIVOS DO EDITAL O apoio previsto neste regulamento tem como objetivos promover: 01. a formação de público para os diversos segmentos da música Leia mais DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nº art. Leia mais MOSTRA FUNARTE DE FESTIVAIS DE MÚSICA NAS OLIMPÍADAS
MOSTRA FUNARTE DE FESTIVAIS DE MÚSICA NAS OLIMPÍADAS O Presidente da Fundação Nacional de Artes Funarte, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V artigo 14 do Estatuto aprovado pelo Decreto n Leia mais CENA ABERTA FUNARTE 2016 RIO DE JANEIRO REGULAMENTO
CENA ABERTA FUNARTE 2016 RIO DE JANEIRO REGULAMENTO A Fundação Nacional de Artes/Funarte, entidade vinculada ao Ministério da Cultura/MinC, torna público que, no período de 07/12/2015 a 20/01/2016, estão Leia mais EDITAL Nº 06 SECAD/MEC, DE 1º DE ABRIL DE 2009
EDITAL Nº 06 SECAD/MEC, DE 1º DE ABRIL DE 2009 SELEÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARA FOMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO PARA A DIVERSIDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL UAB A União, Leia mais EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 1/2012/DESAM/FUNASA/MS.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 1/2012/DESAM/FUNASA/MS. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES A Fundação Nacional de Saúde FUNASA, observando as disposições da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei nº 8.142, Leia mais MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 23, DE 30 DE ABRIL DE 2009
MNSTÉRO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACONAL DE DESENVOLVMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELBERATVO RESOLUÇÃO Nº 23, DE 30 DE ABRL DE 2009 Estabelece os documentos necessários à certificação da situação de regularidade Leia mais Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA SELEÇÃO DE PROJETOS PARA A 4ª SEMANA NÓS AMBIENTE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO FMMA Nº 002/2016/SEMA
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA A 4ª SEMANA NÓS AMBIENTE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO FMMA Nº 002/2016/SEMA A Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMA, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Leia mais Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
1 de 8 12/02/2014 16:28 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007. Vigência (Vide Portaria Interministerial nº 507, de 2011) Dispõe Leia mais PRÊMIO FUNARTE DE INTERNACIONALIZAÇÃO: APOIO À TRADUÇÃO DE ESPETÁCULOS TEATRAIS
PRÊMIO FUNARTE DE INTERNACIONALIZAÇÃO: APOIO À TRADUÇÃO DE ESPETÁCULOS TEATRAIS O Presidente da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V artigo 14 do Estatuto Leia mais PRÊMIO FUNARTE DE PROGRAMAÇÃO CONTINUADA PARA A MÚSICA POPULAR 2015
PRÊMIO FUNARTE DE PROGRAMAÇÃO CONTINUADA PARA A MÚSICA POPULAR 2015 O Presidente da Fundação Nacional de Artes - Funarte, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, artigo 14 do Estatuto aprovado Leia mais Este regulamento define e torna públicas as regras gerais para participação no Edital de Projetos da Fundação Aperam Acesita 2014.
1. Objeto EDITAL DE PROJETOS FUNDAÇÃO APERAM ACESITA 2014 REGULAMENTO GERAL Este regulamento define e torna públicas as regras gerais para participação no Edital de Projetos da 2014. São objetivos do presente Leia mais EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 02/2014/DESAM/FUNASA/MS.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 02/2014/DESAM/FUNASA/MS. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES A Fundação Nacional de Saúde FUNASA, observando as disposições da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei nº 8.142, Leia mais PREFEITURA DE PALMAS SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DOS JOGOS INDÍGENAS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2015/SEJI
PREFEITURA DE PALMAS SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DOS JOGOS INDÍGENAS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2015/SEJI EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE INTERESSADOS NA OPERAÇÃO E GESTÃO Leia mais EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS n. 001/2015 - Março Mulheres 2015 - MULHERES: AUTONOMIA E CIDADANIA
EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS n. 001/2015 - Março Mulheres 2015 - MULHERES: AUTONOMIA E CIDADANIA SOCIEDADE CIVIL (ENTIDADES DO MOVIMENTO SOCIAL, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, ASSOCIAÇÕES E SIMILARES) Leia mais PRÊMIO MAIS CULTURA DE PONTOS DE LEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL DE SELEÇÃO SMC N 06, de 01 de novembro de 2013
PRÊMIO MAIS CULTURA DE PONTOS DE LEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE SELEÇÃO SMC N 06, de 01 de novembro de 2013 A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (PCRJ), por meio da Secretaria Municipal Leia mais MINISTÉRIO DO ESPORTE SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNELIS N o 2/2015 VERSÃO CONSOLIDADA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA LUTA PELA CIDADANIA, DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO PADRÃO, DO PROGRAMA Leia mais CHAMADA PÚBLICA MCT/ FINEP/ FNDCT PESQUISA EM CIÊNCIAS SOCIAIS 04/2006
CHAMADA PÚBLICA MCT/ FINEP/ FNDCT PESQUISA EM CIÊNCIAS SOCIAIS 04/2006 SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE PESQUISA NA ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS 1. OBJETIVO O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA Leia mais 1. DO OBJETO 2. DA PARCERIA
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N 2 /CPE, DE 16 DE AGOSTO DE 2013, PARA ESTABELECIMENTO DE PARCERIA PARA COEDIÇÃO DE LIVROS DE COLEÇÃO SOBRE GRANDES PENSADORES BRASILEIROS O Presidente da, doravante denominada Leia mais PRÊMIO PORTO MARAVILHA CULTURAL. EDITAL de PRÊMIO Nº 01/2013 EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE PROJETOS
PRÊMIO PORTO MARAVILHA CULTURAL EDITAL de PRÊMIO Nº 01/2013 EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE PROJETOS 1. INTRODUÇÃO 1.1. A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO ( CDURP Leia mais Resolução Mec/FNDE nº 22, de 13 de maio de 2011
Resolução Mec/FNDE nº 22, de 13 de maio de 2011 Diário Oficial da União nº 92, de 16 de maio de 2011 (segunda-feira) Seção 1 Pág. 17/18 Ministério da Educação FUNDO NACONAL DE DESENVOLVMENTO DA EDUCAÇÃO Leia mais BOLSA FUNARTE DE CRIAÇÃO LITERÁRIA
BOLSA FUNARTE DE CRIAÇÃO LITERÁRIA O Presidente da Fundação Nacional de Artes Funarte, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 14 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº. 5.037 de 7/4/2004, Leia mais 2. DO OBJETIVO Constitui objeto deste EDITAL, seleção de projetos para a realização dos Eventos Juninos nas áreas rurais e distritos de Canindé.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE DE CANINDÉ EDITAL Nº: 002/2013 EDITAL DE CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS CONCORRENTES PARA A REALIZAÇÃO (APOIO A FESTEJOS JUNINOS) Leia mais MINISTÉRIO DA CULTURA SECRETARIA DE PROGRAMAS E PROJETOS CULTURAIS
MINISTÉRIO DA CULTURA SECRETARIA DE PROGRAMAS E PROJETOS CULTURAIS EDITAL DE DIVULGAÇÃO Nº. 2, DE 15 DE MARÇO DE 2009. Prêmio de Apoio a Pequenos Eventos Culturais A União, por intermédio do Ministério Leia mais MINISTÉRIO DA CULTURA INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 7, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 PRÊMIO IBRAM DE ENREDOS 2011
MINISTÉRIO DA CULTURA INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 7, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 PRÊMIO IBRAM DE ENREDOS 2011 O Instituto Brasileiro de Museus Ibram, Autarquia Federal vinculada Leia mais PROGRAMA DE APOIO À PARTICIPAÇÃO EM ESTÁGIOS DE CURTA DURAÇÃO NO BRASIL EDITAL FAPEMA Nº 014/2015 ESTÁGIO
PROGRAMA DE APOIO À PARTICIPAÇÃO EM ESTÁGIOS DE CURTA DURAÇÃO NO BRASIL EDITAL FAPEMA Nº 014/2015 ESTÁGIO O Governo do Estado do Maranhão e a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, Leia mais CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2015 EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA PARA O ENSINO SUPERIOR
1. PREÂMBULO CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2015 EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA PARA O ENSINO SUPERIOR I. O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARANÁ - SEBRAE/PR, entidade associativa de direito Leia mais GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
CHAMADA DE OCUPAÇÃO - RIO CRIATIVO Com objetivo de ampliar o potencial de sucesso de empresas nascentes no campo da Economia Criativa, o RIO CRIATIVO Programa de estímulo ao Empreendedorismo (que tem a Leia mais PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 02/2012 - SDH/PR
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA VISANDO À SELEÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA Leia mais Portal dos Convênios - Siconv. Cadastramento de Proponente Consórcio Público e Entidades Privadas sem Fins Lucrativos
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS Portal dos Convênios - Siconv Cadastramento de Proponente Consórcio Leia mais CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CLUBES - CBCf. EDITAL DE CHAMAMENTO INTERNO DE PROJETOS n. 06/2016
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CLUBES - CBCf EDITAL DE CHAMAMENTO INTERNO DE PROJETOS n. 06/2016 O presente Edital torna pública as instruções e critérios para seleção de Propostas de clubes esportivos formadores Leia mais MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS Nº 01, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012 CHAMADA PÚBLICA DE PROPOSTAS DE PROJETO PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EMPREENDEDORES Leia mais O SISTEMA DE GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DA UNIÃO SICONV COMO FERRAMENTA PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS PELOS MUNICÍPIOS
O SISTEMA DE GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DA UNIÃO SICONV COMO FERRAMENTA PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS PELOS MUNICÍPIOS No cumprimento de seu papel institucional de desenvolvimento e coordenação Leia mais EDITAL PARA PROJETOS CULTURAIS ANO 2014 LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA LEI RUBEM BRAGA
EDITAL PARA PROJETOS CULTURAIS ANO 2014 LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA LEI RUBEM BRAGA A Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, através da Secretaria Municipal de Cultura, comunica aos Leia mais ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA RESOLUÇÃO/SEFAZ N. 2.052, DE 19 DE ABRIL DE 2007.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA RESOLUÇÃO/SEFAZ N. 2.052, DE 19 DE ABRIL DE 2007. Dispõe sobre o Cadastro de Convenentes da Administração Estadual. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE Leia mais O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETO 3.100, de 30 de Junho de 1999. Regulamenta a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações Leia mais Prefeitura Municipal de Valença-RJ
Prefeitura Municipal de Valença-RJ Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Valença-RJ EDITAL Nº 01, DE 27 DE JANEIRO DE 2015. Edital para Contratação Temporária de Bandas para apresentação no Carnaval Leia mais Conveniada com o Poder Público
Conveniada com o Poder Público Entidade privada sem fins lucrativos, com o qual a administração federal pactua a execução de programa, projeto/atividade ou evento mediante a celebração de convênio. Associação Leia mais Projeto Direitos e Cidadania de Crianças e Adolescentes Guarani Kaiowá Convênio SICONV n 813084/2014
COTAÇÃO PRÉVIA IMAGEM DA VIDA Nº. 012/2015 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSITENTE DE COMUNICAÇÃO TIPO: MELHOR TÉCNICA E MENOR PREÇO GLOBAL Projeto Direitos e Cidadania de Crianças e Adolescentes Guarani Leia mais Edital de Fomento à Produção, Difusão e Distribuição de Livros em Formato Acessível
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL DIRETORIA DE LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS DLLLB EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DLLLB/FBN N 03/2013 Publicado no DOU em 16/10/2013 Edital de Fomento à Produção, Difusão Leia mais COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG CNPJ/MF 17.281.106/0001 03 Rua Mar de Espanha, 453 / Sto. Antônio Belo Horizonte (MG)
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG CNPJ/MF 17.281.106/0001 03 Rua Mar de Espanha, 453 / Sto. Antônio Belo Horizonte (MG) NORMAS DE CREDENCIAMENTO PARA INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS 1. DA FINALIDADE Leia mais MINISTÉRIO DA CULTURA SECRETARIA DE POLITICAS CULTURAIS EDITAL DE PUBLICAÇÃO SOBRE ARTE BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA Nº 4/2010
MINISTÉRIO DA CULTURA SECRETARIA DE POLITICAS CULTURAIS EDITAL DE PUBLICAÇÃO SOBRE ARTE BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA Nº 4/2010 O Secretário de Políticas Culturais, no uso de suas atribuições, conforme Portaria Leia mais EDITAL FAPERGS 11/2009 PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS SJDS - PAT
1 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul EDITAL FAPERGS 11/2009 PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS SJDS - PAT A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande Leia mais EDITAL Nº. 01/2014 DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS A SEREM FINANCIADOS PELO FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PARÁ.
PREÃMBULO 1994 EDITAL Nº. 01/2014 DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS A SEREM FINANCIADOS PELO FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PARÁ. A Prefeitura Municipal de Marabá, por intermédio Leia mais CHAMADA PÚBLICA DE PATROCÍNIO AVISO DO EDITAL Nº 002/2013 PROJETOS ESPECIAIS
CHAMADA PÚBLICA DE PATROCÍNIO AVISO DO EDITAL Nº 002/2013 PROJETOS ESPECIAIS DO OBJETO: Este Edital de Chamada Pública de Patrocínio visa promover a seleção de projetos especiais a serem patrocinados pelo Leia mais SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL CHAMADA PÚBLICA DE PATROCÍNIO EDITAL Nº 002/2015
CHAMADA PÚBLICA DE PATROCÍNIO EDITAL Nº 002/2015 DO OBJETO: Este 2º Edital de Chamada Pública de Patrocínio visa promover a seleção de projetos a serem patrocinados pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo Leia mais Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011
Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011 Diário Oficial da União nº 180, de 19 de setembro de 2011 (segunda-feira) Seção 1 Págs. 3 / 4 Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 7.568, DE 16 DE SETEMBRO DE Leia mais EDITAL CAPOEIRA VIVA 2015. Fundação Gregório de Mattos Gerência de Promoção Cultural
EDITAL CAPOEIRA VIVA 2015 Fundação Gregório de Mattos Gerência de Promoção Cultural A Fundação Gregório de Mattos, entidade integrante da estrutura organizacional do Município do Salvador, por intermédio Leia mais MINISTÉRIO DA CULTURA SECRETARIA DO AUDIOVISUAL EDITAL DE CONCURSO Nº 02, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007
MINISTÉRIO DA CULTURA SECRETARIA DO AUDIOVISUAL EDITAL DE CONCURSO Nº 02, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007 O Ministério da Cultura - MinC, por meio da Secretaria do Audiovisual SAV, torna público o Concurso de Leia mais TERMO DE REFERÊNCIA COTAÇÃO PRÉVIA Nº 03/2013, REFERENTE AO CONVÊNIO SICONV Nº 776999/2012
TERMO DE REFERÊNCIA COTAÇÃO PRÉVIA Nº 03/2013, REFERENTE AO CONVÊNIO SICONV Nº 776999/2012 O Instituto Tribos Jovens, associação civil sem fins lucrativos, com sede em Porto Seguro/BA, na Rua Saldanha Leia mais CHAMADA PÚBLICA BRDE/FSA PRODAV TVS PÚBLICAS PERGUNTAS FREQUENTES Versão 1.1
CHAMADA PÚBLICA BRDE/FSA PRODAV TVS PÚBLICAS PERGUNTAS FREQUENTES Versão 1.1 1. Onde posso encontrar as chamadas públicas da Linha de Produção de Conteúdos destinados às TVs Públicas? As Chamadas Públicas Leia mais SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO IICA/NEAD Nº 005/2008 Data: 29/02/2008. EMPRESA CONVIDADA: Telefone: Fax: Endereço: Cidade: Estado:
SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO IICA/NEAD Nº 005/2008 Data: 29/02/2008 EMPRESA CONVIDADA: Telefone: Fax: Endereço: Cidade: Estado: Prezado (a) Senhor (a), O Projeto de Cooperação para Apoio às Políticas e à Participação Leia mais MUNICÍPIO DE INDAIAL SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE INDAIAL SANTA CATARINA CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EDITAL Nº 001/ 2011 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Indaial, torna Leia mais MINISTÉRIO DA CULTURA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES SELEÇÃO Nº 01/2009, 30 DE JULHO DE 2009.
MINISTÉRIO DA CULTURA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES SELEÇÃO Nº 01/2009, 30 DE JULHO DE 2009. SELEÇÃO PÚBLICA PARA APOIO A PROJETOS CULTURAIS EDITAL DE IDÉIAS CRIATIVAS PARA 20 DE NOVEMBRO DIA NACIONAL DA Leia mais PAPEL TIMBRADO DA ENTIDADE PROPONENTE DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA. Eu, NOME DO DIRIGENTE DA ENTIDADE PROPONENTE, portador da
DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA Eu, NOME DO DIRIGENTE DA ENTIDADE PROPONENTE, portador da carteira de identidade nº 000000000, expedida pelo ORGÃO/UF, CPF 0000000000-000, na condição de representante legal da Leia mais POLÍTICA DE PATROCÍNIO DA ELETROBRÁS
POLÍTICA DE PATROCÍNIO DA ELETROBRÁS agosto de 2009 Eletrobrás Política de Patrocínio da Eletrobrás A Eletrobrás, alinhada a sua missão de criar, ofertar e implementar soluções que atendam aos mercados Leia mais EDITAL DE SELEÇÃO. EDITAL DE SELEÇÃO UAB nº. 01/2006-SEED/MEC/2006/2007
EDITAL DE SELEÇÃO EDITAL DE SELEÇÃO UAB nº. 01/2006-SEED/MEC/2006/2007 Segunda Chamada Pública para Seleção de Pólos Municipais de Apoio Presencial e de Cursos Superiores de Instituições de Ensino Superior Leia mais PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 152, DE 09 DE ABRIL DE 2012
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 152, DE 09 DE ABRIL DE 2012 (Publicada no D.O.U. de 11 de abril de 2012) Dispõe sobre as condições da oferta pública de recursos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida Leia mais PROGRAMA DE APOIO À SEMANA NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EDITAL FAPEMA Nº 015 / 2015 SNCT
PROGRAMA DE APOIO À SEMANA NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EDITAL FAPEMA Nº 015 / 2015 SNCT PRORROGADO - Data limite da inscrição on-line: 10/08/2015 O Governo do Estado do Maranhão e a Secretaria de Leia mais EDITAL PARA PROJETOS SOCIAIS DOS NEGÓCIOS DE NIÓBIO E FOSFATO DA
EDITAL PARA PROJETOS SOCIAIS DOS NEGÓCIOS DE NIÓBIO E FOSFATO DA ANGLO AMERICAN - 2013 Apresentação As comunidades onde operamos são essenciais para nosso sucesso. Ao mesmo tempo, com frequência somos Leia mais LEI Nº 5026 DE 19 DE MAIO 2009. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5026 DE 19 DE MAIO 2009 Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências. Autor: Poder Executivo O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que Leia mais EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS PARA FINANCIAMENTO NO ANO DE 2014
Edital n.º 001/2013 - CMDCA EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS PARA FINANCIAMENTO NO ANO DE 2014 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no uso de suas atribuições e de Leia mais Regulamento. Programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania Seleção Pública de Projetos 2010. Regulamento
Regulamento Programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania Seleção Pública de Projetos 2010 Regulamento 1 Projetos Serão aceitos projetos sob responsabilidade de organismos governamentais, não-governamentais Leia mais EDITAL MEC/CAPES/FNDE
EDITAL MEC/CAPES/FNDE Seleção pública de propostas de projetos de iniciação à docência voltados ao Programa Institucional de Iniciação à Docência - PIBID O Ministério da Educação - MEC, por intermédio Leia mais PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2012 SPM/PR
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2012 SPM/PR A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República SPM/PR torna público Leia mais 2017 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback

References: artigo 8
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 14