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APAS - Associação Paulista de Supermercados PIS e COFINS Não Cumulativos Versão 1.2 em - PDF
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Regina Santiago Back
1 APAS - Associação Paulista de Supermercados PIS e COFINS Não Cumulativos Versão 1.2 em Introdução 1) O mecanismo de DÉBITO e CRÉDITO para o PIS e a COFINS foi instituído para tornar estes tributos NÃO CUMULATIVOS, em substituição ao único regime anterior de TRIBUTAÇÃO CUMULATIVA também conhecida como tributação em cascata. 2) No regime cumulativo havia apenas uma única alíquota para PIS e outra para COFINS aplicáveis indistintamente sobre as receitas de venda de qualquer mercadoria ou prestação de serviço. Não havia o mecanismo de débito e crédito. 3) Neste texto compilam-se as mercadorias (geralmente comercializadas em supermercados) com os diversos tratamentos tributários, além dos mecanismos básicos dos tributos: PIS e COFINS. 2) Abrangência: a) As informações contidas neste texto aplicam-se ao cálculo dos tributos pelo regime Não Cumulativo, ou seja, recolhe-se a diferença entre débito menos crédito. b) Contemplam as operações de compra e venda de mercadorias de empresas de varejo c) Estão obrigadas a este regime as empresas que recolhem o imposto de renda pelo Lucro Real 2.1 Cálculo dos tributos (PIS e COFINS) Itens Débitos Créditos Conceito São os tributos calculados sobre as receitas São os tributos calculados sobre compras de mercadorias, custos e Base de cálculo a) Receita de venda de mercadorias. b) Demais receitas sujeitas ao tributo. despesas a) Compra de mercadorias. b) Outros custos e despesas admitidas Alíquota do PIS 1,65% 1,65% Alíquota da COFINS 7,60% 7,60% Saldo a Recolher Saldo positivo de Débitos menos Créditos Saldo a compensar Saldo negativo de Débitos menos Créditos
2 2.2 Nomenclatura utilizada para tributação de mercadorias a) não tributadas na venda a varejo e b) sem direito a crédito na compra pelo varejo Nomenclatura Alíquota Zero Substituição Tributária Sistemática Monofásica Isenção Aplica-se a mercadorias Tratadas como beneficio fiscal, cujo consumo o governo deseja incentivar, por prazos, geralmente limitados. a) Tributadas na origem (fabricantes e importadores). b) Alíquota zero na comercialização varejista a) Alíquotas diferenciadas aplicadas pelos fabricantes e importadores. b) Alíquota zero na comercialização varejista. Não estão sujeitas a contribuição de PIS e COFINS.
3 3) Receitas de mercadorias não tributadas no varejo (não geram direito a crédito e débito) 3.1) Produtos de Perfumaria, de Toucador ou de Higiene Pessoal Produtos de Perfumaria, de Toucador ou de Higiene Pessoal FUNDAMENTO LEGAL: Lei /2000, Art. 1 e Art.2 Sistemática Monofásica Perfumes e águas de colônia Perfumes (extratos) Águas de colônia Produtos de beleza ou de maquilagem preparados Preparações para conservação ou cuidados das pele (exceto medicamentos), incluídas as preparações anti-solares e os bronzeadores Preparações para manicuros e pedicuros Produtos de maquilagem para os lábios Produtos de maquilagem para os olhos Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel Outros Preparações para manicuros e pedicuros Outros Pós, incluídos os compactos Outros Cremes de beleza e cremes nutritivos Loções tônicas Outros Inclui: Preparados bronzeadores Preparados Anti solares Preparações capilares 3305 Xampus Preparações para ondulação ou alisamento,permanentes, dos cabelos Laquês para o cabelo Outros Inclui: Condicionadores Preparações para higiene bucal ou dentária, incluídos os pós e cremes para facilitar a aderência 3306 de dentaduras Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) Dentifrícios Fios dentais Outras
4 Preparações para barbear (antes, durante ou após) 3307 Desodorantes corporais Preparações para banhos e depilatórios Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados e nem compreendidos em outras posições Desodorantes de ambientes, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes Preparações para barbear (antes, durante ou após) Desodorantes corporais e antiperspirantes Liquidos Outros Sais perfumados e outras preparações para banhos Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluídas as preparações odoríferas para cerimônias religiosas Agarbate e outras preparações odoríferas que atuem por combustão Outras Outros Inclui: Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais Outros sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, em barras, pães, pedaços ou figuras moldados Sabões de toucador sob outras formas Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras ) Águas, Refrigerantes e Cervejas Águas, Refrigerantes e Cervejas FUNDAMENTO LEGAL: Lei /2003, Art. 58-A e Art.58-B Sistemática Monofásica Águas minerais e águas gaseificadas (exceto águas minerais naturais) Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição Não inclui: Bebidas alimentares à base de soja ou de leite e cacau. Néctares de frutas. Refrigerantes e refrescos Cervejas sem álcool Cervejas de malte (com álcool) Preparações compostas, não alcoólicas, para elaboração de refrigerante Ex 02
5 3.3) Cigarros Cigarros FUNDAMENTO LEGAL: LC 70/91 Art.3, Lei 9.532/97 Art.53,9.715/98 Art.5, Lei /04 Art.29 e Lei /2005 Art.62 Substituição Tributária Cigarros
6 3.4) Produtos Hortícolas, Frutas e Ovos Produtos Hortícolas, Frutas e Ovos FUNDAMENTO LEGAL: Lei /2004, Art.28 Inciso III Alíquota zero Descrição dos produtos Geral: Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. TIPI Capitulo 7 Principais produtos: Batatas, tomates, cebolas, couves, alfaces, cenouras, pepinos, legumes de vagem, outros (alcachofras, cogumelos, espinafre, etc.) Os mesmos produtos, conservados transitoriamente para transporte Os mesmos produtos secos, cortados em pedaços ou fatias, triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo. Legumes de vagem secos em grão, mesmo pelados ou partidos. (Inclui os feijões TIPI 0713 tratados novamente de maneira específica na Lei 10925) Raízes de mandioca e outras, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas mesmo cortados em pedaços ou em pellets. Não inclui: Produtos hortícolas industrializados (conservas) e sucos de frutas, incluídos no capítulo 20 da TIPI Geral: Frutas; cascas de cítricos e de melões Capítulo 8 Principais produtos: Cocos, castanha do Pará, outras frutas de casca rígida (amêndoas, avelãs, nozes, castanhas e pistácios), bananas, tâmaras, figos, abacaxis, cítricos, uvas, melões, maçãs, damascos, outras frutas frescas (morangos, framboesas, groselhas, quivis) Os mesmos produtos cozidos em água ou vapor, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. Os mesmos produtos conservados transitoriamente para transporte. Frutas secas (damascos, ameixas, maçãs, pêras e outras) Cascas de cítricos, de melões ou de melancias, Não inclui: frutas industrializadas (conservas) e sucos de frutas, incluídos no capítulo 20 da TIPI Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos 04.07
7 3.5) Feijão, Arroz e Farinha de Mandioca Feijão, Arroz e Farinha de Mandioca FUNDAMENTO LEGAL: Lei /2004, Art. 1 Inciso V Alíquota zero Feijão Descrição Feijão comum, preto Outros Feijão comum, branco outros Feijão comum, outros (não preto nem branco) outros Resumo: Inclui todos os feijões comuns excluídos apenas os feijões para semeadura (preto, branco e outros). A alíquota zero para feijões foi tratada genericamente na Lei que não faz restrições a produtos do capítulo 7 da TIPI Arroz Descrição Arroz descascado (arroz cargo ou castanho), parabolizado e não parabolizado Arroz semibranqueado ou branqueado, parabolizado não parabolizado e outros Resumo: Inclui todos os arrozes, excluídos o arroz com casca e o Arroz quebrado. Farinha de Mandioca Descrição Farinhas, sêmolas e pós de sagu ou de raízes ou tubérculos da posição Raízes de mandioca, batata doce e outros 0714 Resumo: Inclui todas as farinhas, sêmolas e pós de sagu e raízes de mandioca, de batata doce e de quaisquer outras raízes. 3.6) Farinha,Grumos, Sêmolas, Grãos esmagados ou em Flocos, de Milho Farinha,Grumos, Sêmolas, Grãos esmagados ou em Flocos, de Milho FUNDAMENTO LEGAL: Lei /2004, Art. 1 Inciso IX Alíquota zero Farinha de milho Grumos e sêmolas de milho Grãos esmagados ou em flocos de milho
8 3.7) Leite, Bebidas e Compostos Lácteos e Formulas Infantis Leite, Bebidas e Compostos Lácteos e Formulas Infantis FUNDAMENTO LEGAL: Lei /2004, Art. 1 Inciso XI Alíquota zero Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado Leite em pó Leite integral Leite semi desnatado Leite desnatado Leite fermentado Bebidas e compostos lácteos Formulas infantis 3.8) Queijo Queijo FUNDAMENTO LEGAL: Lei /2004, Art. 1 Inciso XII Alíquota zero Queijo mussarela Queijo minas Queijo prato Queijo de coalho Ricota Requeijão Queijo provolone Queijo parmesão Queijo fresco não maturado 3.9) Farinha de Trigo Farinha de Trigo FUNDAMENTO LEGAL: Lei /2004, Art. 1 Inciso XIV Alíquota zero Farinha de trigo
9 3.10) Pré mistura para fabricação de pão comum e pão comum Pré mistura para fabricação de pão comum e pão comum FUNDAMENTO LEGAL: Lei /2004, Art. 1 Inciso XVI Alíquota zero até 31/12/2010 Pré misturas próprias para fabricação de pão comum Ex 01 Pão comum Ex ) Máquinas automáticas para processamentos de dados e suas unidades Máquinas automáticas para processamentos de dados e suas unidades FUNDAMENTO LEGAL: Lei /2005, Art. 28 e 30, Decretos 5.602/05 e 6.023/07 Alíquota zero no varejo (não se aplica as empresas optantes pelo Simples) Aplica-se as vendas efetuadas até 31/12/2009 Unidades de processamento digital até o valor de 2.000, Máquinas automáticas de processamento de dados, digitais, portáteis, de peso inferior a 3,5 kg, com tela (écran) de área superior a 140 cm 2 até o valor de 4.000, Maquinas automáticas de processamento de dados, apresentadas sob a forma de sistemas até o valor de 4.000,00 Contendo: uma unidade de processamento digital um monitor (unidade de saída por vídeo) um teclado (unidade de entrada) um mouse (unidade de entrada) Teclado (unidade de entrada) e mouse (unidade de entrada), vendidos juntamente com unidade de processamento digital ( ) até o valor de 2.100,
10 4) Receitas tributadas no regime Não Cumulativo 4.1) Conceito geral Conceito Todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica, além das receitas provenientes da venda de mercadorias. São excluídas apenas aquelas mencionadas especificamente na lei. Fundamento Lei , Artigo 1, Parágrafo 1 4.2) Receitas excluídas da tributação no regime Não Cumulativo a) Receitas não operacionais, decorrentes da venda de ativo permanente. (Entenda-se apenas a venda de Ativo Imobilizado e não os investimentos) b) Reversão de provisões contábeis c) Recuperação do valor nominal de créditos baixados anteriormente d) Resultado positivo da avaliação de investimentos pelo método do Patrimônio Líquido e) Lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição f) Demais receitas financeiras (excluídos os juros sobre capital próprio que deve ser tributado) Fundamento Lei /03, Artigo 1, Parágrafo 3, incisos II, V b Decreto 5.442/2005, Art.1
11 5) Custos e Despesas que geram direito a crédito no regime Não Cumulativo 5.1) Dão direito a crédito Conceito Fundamento Inciso III Inciso IV Inciso V Inciso VI Inciso VII Inciso IX Comentário São algumas despesas que já foram tributadas na fase anterior da cadeia de comercialização. Condições para serem deduzidas da base de calculo a) bens ou serviços adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no país b) Custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica domiciliada no país Lei , Art. 3 Incisos III, IV, V, VI, VII e IX e Art.2 Energia elétrica e energia térmica, inclusive sob a forma de vapor, consumidas no mês no estabelecimento. Alugueis de prédios e máquinas e equipamentos incorridos no mês pagos a pessoas jurídicas, utilizadas na atividade da empresa. (Entendimento da Receita Federal: não inclui aluguel de veículos) Arrendamento mercantil incorrido no mês Depreciação incorrida no mês de bens do Ativo Imobilizado, adquiridos a partir da vigência da lei. (Refere-se apenas aos ativos imobilizados adquiridos ou fabricados para locação a terceiros, ou usados na produção de bens destinados a venda ou na prestação de serviços) Depreciação e amortização incorridas no mês, de edificações e benfeitorias em imóveis próprias ou de terceiros. Aplica-se apenas às edificações e benfeitorias adquiridas a partir da vigência da lei e utilizadas na atividade da empresa. Armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda, incorridos no mês. A redação deste Artigo 3 apresenta pouco rigor no uso de termos técnicos contábeis. O entendimento da Receita Feral nestes casos tem sido restrito à interpretação literal dos termos mencionados no texto. Recomenda-se uma posição conservadora sobre o assunto, não deduzindo despesas que não estejam claramente especificadas no texto. 5.2) Não dão direito a crédito Conceito As restrições referem-se a a) Bens e serviços não tributados na fase anterior da cadeia de comercialização b) s cuja venda seja isenta ou com alíquota zero Fundamento Lei , Artigo 3 Parágrafo 2 Inciso I Inciso II Mão de obra paga a pessoa física... bens e serviços não sujeitos ao pagamento da contribuição, inclusive nos casos de isenção, esse último quando revendidos ou utilizados como insumo em produtos ou serviços sujeitos à alíquota 0 (zero), isentos ou não alcançados pela contribuição
12 6 Rateio das despesas no regime Não Cumulativo Havendo incidência do PIS e COFINS não cumulativos aplicáveis a apenas uma parte da receita de vendas é previsto um rateio proporcional aplicando-se aos custos, despesas e encargos comuns a relação porcentual existente entre a receita bruta sujeita à incidência não cumulativa e a receita bruta total auferida em cada mês (Lei Artigo 3, Parágrafo 8, Inciso II) 7 Demonstração e documentação 1) Foi instituído e disponibilizado pela Receita Federal ( Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON). 2) As multas previstas em relação ao DACON são: de 2% ao mês calendário ou fração, por falta de entrega ou entrega após o prazo, limitada a 20% do montante de R$20,00 (vinte reais) para cada grupo de 10 (dez) informações incorretas ou omitidas. 3) É necessário manter controle de todas as operações que influenciem a apuração do valor devido da COFINS (Instrução Normativa RFB 940/09 Artigo 5) 8) Fundamentos Legais Leis Decretos Outros 9.532/ / /2005 Lei Complementar 70/ / / /2005 Instrução Normativa RFB 940/ / / / / / /2009 PIS e COFINS V.1.2: Antonio Pires Fone 0xx /fax 0xx Agradecemos comentários, críticas e sugestões para melhorar este texto
APAS - Associação Paulista de Supermercados PIS e COFINS Não Cumulativos e Cumulativos Versão 2.5 Atualizada até 06/07/2015
APAS - Associação Paulista de Supermercados PIS e COFINS Não Cumulativos e Cumulativos Versão 2.5 Atualizada até 06/07/2015 INDICE ITEM TITULO A = Alteração Folha I = Inclusão R = Revisão 1 Introdução

References: Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 3
 Artigo 3
 Artigo 3
 Artigo 5