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Timestamp: 2019-07-18 07:16:36+00:00

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Decreto 9711/19 | Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, Presidência da Republica
Decreto 9711/19 | Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019 e dá outras providências. Ver tópico (31 documentos)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 8º e art. 13 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 58 da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, DECRETA :
Art. 1º Os órgãos, os fundos e as entidades do Poder Executivo federal, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, observadas as dotações orçamentárias aprovadas na Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019 , poderão empenhar despesas até os limites estabelecidos no Anexo I . Ver tópico
I - aos grupos de natureza de despesa: Ver tópico
II - às despesas financeiras relacionadas no Anexo VII ; e Ver tópico
II - às despesas financeiras relacionadas no Anexo VII; (Redação dada pelo Decreto nº 9.741, de 2019) Ver tópico
III - às despesas relacionadas no Anexo III à Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018 . Ver tópico
III - às despesas relacionadas no Anexo III à Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018 ; e (Redação dada pelo Decreto nº 9.741, de 2019) Ver tópico
IV - às despesas das instituições federais de ensino custeadas com receitas próprias, de convênios e de doações. (Incluído pelo Decreto nº 9.741, de 2019) Ver tópico
§ 3º Aplica-se o disposto no § 2º aos casos de transposição, de remanejamento ou de transferência de recursos de uma categoria de programação para outra a que se referem o § 5º do art. 167 da Constituição e o art. 54 da Lei nº 13.707, de 2018 . Ver tópico
§ 4º O empenho das despesas relacionadas no Anexo VII com indicativo de controle de fluxo financeiro observará os limites estabelecidos no Anexo XV . Ver tópico
§ 5º O empenho de despesas à conta de receitas próprias, fontes 150, 180, 250 e 280, somente poderá ocorrer até o montante da reestimativa constante do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - Siop, elaborada com base nos dados de arrecadação registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi e na tendência do exercício, respeitadas as dotações orçamentárias aprovadas e os limites constantes do Anexo I . Ver tópico
§ 6º Os órgãos setoriais dos Sistemas Federais de Planejamento e de Orçamento, de Administração Financeira e de Contabilidade deverão assegurar que, ao final do exercício, os passivos financeiros decorrentes de obrigações orçamentárias das fontes de recursos 49, 50, 63, 64, 80, 81 e 96 não superem os ativos financeiros existentes nas respectivas fontes. Ver tópico
§ 7º Os órgãos, os fundos e as entidades a que se refere o caput informarão à Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, por meio do Siop, no prazo de dez dias úteis, contado da data de publicação dos decretos editados em atendimento ao disposto no art. 59, § 2º, ou § 10, da Lei nº 13.707, de 2018, as dotações orçamentárias que excederem os limites de movimentação e de empenho disponibilizados na forma prevista neste Decreto e nas suas alterações, as quais serão bloqueadas no Siafi. (Incluído pelo Decreto nº 9.741, de 2019) Ver tópico
§ 8º Na hipótese de não encaminhamento da informação de que trata o § 7º ou de informação em montante inferior ao estabelecido, a Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia adotará as providências para o bloqueio do valor necessário, nos cinco dias úteis subsequentes ao fim do prazo estabelecido no § 7º. (Incluído pelo Decreto nº 9.741, de 2019) Ver tópico
§ 9º Os órgãos, os fundos e as entidades a que se refere o caput poderão solicitar à Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, a qualquer tempo, por meio do Siop, a alteração das dotações orçamentárias bloqueadas, à exceção daquelas que já estiverem em utilização para abertura de créditos adicionais conforme o disposto no Ver tópico
§ 10, desde que observado o montante dos limites de movimentação e de empenho disponibilizados e atendido o disposto no § 7º. (Incluído pelo Decreto nº 9.741, de 2019) Ver tópico
§ 10. As dotações orçamentárias bloqueadas de acordo com o disposto nos § 7º e § 8º, e que permanecerem nessa situação, poderão ser anuladas para fins de abertura de créditos adicionais, nos termos estabelecidos no art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. (Incluído pelo Decreto nº 9.741, de 2019) Ver tópico
§ 11. A Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia poderá, em situação excepcional que requeira o encaminhamento imediato de projeto de lei de abertura de créditos suplementar ou especial ao Congresso Nacional, antecipar o bloqueio de dotações orçamentárias a que se refere o § 7º, até o valor estabelecido nesses projetos de lei. (Incluído pelo Decreto nº 9.741, de 2019) Ver tópico
§ 12. Os órgãos, os fundos e as entidades a que se refere o caput , ao enviarem as informações de que trata o § 7º, considerarão o bloqueio realizado nos termos do disposto no § 11. (Incluído pelo Decreto nº 9.741, de 2019) Ver tópico
§ 13. O disposto no § 7º ao § 12 não se aplica às dotações orçamentárias classificadas com identificador de resultado primário 6 ou 7 - RP 6 ou RP 7. (Incluído pelo Decreto nº 9.741, de 2019) Ver tópico
Art. 2º O pagamento de despesas no exercício de 2019, inclusive dos restos a pagar de exercícios anteriores e as relativas aos créditos suplementares e especiais abertos e dos créditos especiais reabertos neste exercício, observará os limites constantes dos Anexos II , III , IV e V . Ver tópico
§ 1º O pagamento referente às dotações relacionadas no § 1º do art. 1º não será incluído nos limites a que se refere o caput . Ver tópico
§ 1º-A O disposto no § 1º não se aplica aos pagamentos relativos a restos a pagar de despesas de que trata o art. 1º, § 1º, inciso IV. (Incluído pelo Decreto nº 9.741, de 2019) Ver tópico
§ 2º Para efeitos do cumprimento do disposto no caput , serão considerados: Ver tópico
I - as ordens bancárias de pagamentos entre órgãos e entidades integrantes do Siafi, por meio do Intra-Siafi, emitidas em 2019; Ver tópico
II - a emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - Darf, Guia da Previdência Social - GPS, Guia de Recolhimento da União - GRU, Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e de Informações à Previdência Social - GFIP, em qualquer modalidade, no Siafi; Ver tópico
III - os pagamentos efetuados diretamente no exterior, incluídos aqueles relativos às operações realizadas com recursos de organismos financeiros internacionais, observado o disposto no art. 6º; Ver tópico
IV - as aquisições de bens e serviços realizadas por meio de operações de crédito internas ou externas, tendo por referência a data do registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex, que deverá ser a mesma data de contabilização no Siafi; e Ver tópico
V - outras formas de pagamento que vierem a ser utilizadas. Ver tópico
§ 3º Na hipótese de descentralização de créditos orçamentários, as respectivas programações de movimentação, empenho e pagamento serão igualmente descentralizadas e, quando se tratar de despesas à conta de recursos liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, caberá ao órgão descentralizador efetuar o repasse financeiro correspondente. Ver tópico
Art. 3º Observadas as exclusões de que trata o § 1º do art. 2º, as liberações de recursos do Tesouro Nacional para os órgãos do Poder Executivo federal terão como parâmetro os limites mensais estabelecidos nos Anexos II , III , IV e V, o limite de saque disponível no órgão, o pagamento efetivo de cada órgão e as disponibilidades de recursos no órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal, observado o disposto no art. 3º da Medida Provisória nº 2.170-36, de 23 de agosto de 2001. Ver tópico
§ 2º A Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia poderá requerer dos órgãos setoriais do Sistema de Administração Financeira Federal a transferência ou a devolução de saldos financeiros em excesso nas unidades, hipótese em que terá por referência os parâmetros previstos no caput . Ver tópico
§ 4º A Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia poderá bloquear a execução financeira dos órgãos que ultrapassarem os limites autorizados para pagamento à conta das fontes de recursos 150, 163, 180, 181, 196, 250, 263, 280, 281, 293 e 296 e de suas correspondentes de exercícios anteriores, conforme o Anexo III. Ver tópico
Art. 4º As liberações de recursos financeiros, pelo órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal, para pagamento de despesas de emendas parlamentares individuais e de bancada estadual de que trata a Seção X do Capítulo IV da Lei nº 13.707, de 2018 , serão solicitadas pela Secretaria de Governo da Presidência da República, respeitados os limites estabelecidos no Anexo V e, ainda, o disposto no § 18 do art. 166 da Constituição e no art. 68 da Lei nº 13.707, de 2018 , respectivamente. Ver tópico
Art. 5º Os dirigentes dos órgãos setoriais dos Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal e de Administração Financeira Federal e os ordenadores de despesa deverão observar, para os projetos financiados com recursos externos e de contrapartida nacional, incluída a importação financiada de bens e serviços, as definições do órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal. Ver tópico
Art. 6º Deverão ser registrados no Siafi, no âmbito de cada órgão: Ver tópico
I - a execução orçamentária e financeira correspondente de cada projeto financiado com recursos externos e sua contrapartida, incluída a importação financiada de bens e serviços, em unidade gestora criada exclusivamente para essa finalidade; e Ver tópico
Art. 7º Fica vedado, no âmbito dos projetos financiados com recursos de organismos multilaterais, agências governamentais estrangeiras, organização supranacional ou qualquer outra organização internacional ou órgão governamental estrangeiro, o pagamento ao fornecedor de bem ou serviço, por meio de saque direto no exterior, hipótese em que serão executadas todas as movimentações financeiras por meio do Siafi, na forma regulamentada pelo Ministério da Economia. Ver tópico
Art. 8º O Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia poderá: Ver tópico (14 documentos)
I - alterar, mediante antecipação ou postergação, os limites: Ver tópico (11 documentos)
a) autorizados de movimentação e empenho, constantes do Anexo I ; Ver tópico
b) de pagamento dos Anexos II , III , IV e V ; e Ver tópico
c) do Anexo XIII; Ver tópico
I - ampliar os limites estabelecidos para os órgãos relacionados no Anexo I, até o valor de R$ 5.372.700.000,00 (cinco bilhões, trezentos e setenta e dois milhões e setecentos mil reais), e nos Anexos
II ao V e no Anexo XIII, até o valor de R$ 8.355.045.000,00 (oito bilhões, trezentos e cinquenta e cinco milhões, quarenta e cinco mil reais); (Redação dada pelo Decreto nº 9.741, de 2019) Ver tópico
I - ampliar os limites estabelecidos para os órgãos relacionados no Anexo I, até o valor de R$ 1.559.961.201,00 (um bilhão, quinhentos e cinquenta e nove milhões, novecentos e sessenta e um mil, duzentos e um reais), e nos Anexos Ver tópico (11 documentos)
II ao V e no Anexo XIII, até o valor de R$ 4.203.306.000,00 (quatro bilhões, duzentos e três milhões, trezentos e seis mil reais); (Redação dada pelo Decreto nº 9.809, de 2019) Ver tópico
II - ampliar os limites constantes do Anexo XIII à conta de redução nos Anexos II , Ver tópico
III e Ver tópico (5 documentos)
IV ; Ver tópico (2 documentos)
II - ampliar o cronograma constante do Anexo XIII à conta de redução nos Anexos II, III e IV; (Redação dada pelo Decreto nº 9.741, de 2019) Ver tópico
III - remanejar os limites dos Anexos II , III e IV , inclusive entre eles; e Ver tópico (5 documentos)
III - remanejar os limites: (Redação dada pelo Decreto nº 9.741, de 2019) Ver tópico (5 documentos)
a) de movimentação e de empenho, constantes do Anexo I; e (Incluída pelo Decreto nº 9.741, de 2019) Ver tópico (3 documentos)
b) dos Anexos II, III e IV, inclusive entre eles; (Incluída pelo Decreto nº 9.741, de 2019) Ver tópico
IV - estabelecer normas, procedimentos e critérios necessários para dispor sobre a execução orçamentária e financeira do exercício de 2019. Ver tópico (2 documentos)
IV - alterar, por meio de antecipação ou postergação: (Redação dada pelo Decreto nº 9.741, de 2019) Ver tópico (2 documentos)
a) os limites de pagamento dos Anexos II, III, IV e V; e (Incluída pelo Decreto nº 9.741, de 2019) Ver tópico
b) o cronograma de pagamento do Anexo XIII; e (Incluída pelo Decreto nº 9.741, de 2019) Ver tópico
V - estabelecer normas, procedimentos e critérios necessários para dispor sobre a execução orçamentária e financeira do exercício de 2019. (Incluído pelo Decreto nº 9.741, de 2019) Ver tópico
§ 1º Nos remanejamentos a que se refere o inciso III do caput , poderão ser incluídos órgãos orçamentários beneficiados com transferência de dotações nos termos do disposto no art. 54 da Lei n o 13.707, de 2018. (Incluído pelo Decreto nº 9.741, de 2019) Ver tópico
§ 2º O Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia divulgará, por meio de Portaria, a ser publicada até 10 de janeiro de 2020, os limites finais autorizados para movimentação e empenho, observado o detalhamento constante do Anexo I. (Incluído pelo Decreto nº 9.741, de 2019) Ver tópico
Art. 9º As metas quadrimestrais para o resultado primário e a demonstração de sua compatibilidade com os montantes para pagamento, em conformidade com o disposto nos incisos I e V do § 1º do art. 58 da Lei nº 13.707, de 2018 , são aquelas constantes dos Anexos XI e XII . Ver tópico
Art. 10. Em decorrência do disposto neste Decreto, fica vedada aos órgãos, aos fundos e às entidades do Poder Executivo federal constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, de acordo com o disposto no art. 167, caput, inciso II, da Constituição , e no art. 73 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 , a realização de despesas ou a assunção de compromissos que não sejam compatíveis com os limites e os cronogramas estabelecidos. Ver tópico
Art. 11. Os órgãos e as unidades orçamentárias do Poder Executivo federal constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União somente poderão empenhar dotações orçamentárias até 6 de dezembro de 2019. Ver tópico (1 documento)
§ 1º A restrição prevista no caput não se aplica às despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais da União, relacionadas no Anexo III à Lei nº 13.707, de 2018 , e àquelas decorrentes da abertura e reabertura de créditos extraordinários. Ver tópico
§ 2º O Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia poderá autorizar o empenho de dotações orçamentárias com prazo posterior ao estabelecido no caput para o atendimento de despesas não previstas no § 1º. Ver tópico
Art. 12. Para as dotações orçamentárias que possuam fonte de recursos 44 - Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações, concomitante com outras, o empenho somente será realizado na referida fonte quando forem exauridas as disponibilidades das outras fontes de recursos. Ver tópico
Art. 13. Os Ministros de Estado, os dirigentes dos órgãos setoriais dos Sistemas Federais de Planejamento e de Orçamento, de Administração Financeira, e de Contabilidade, e os ordenadores de despesa são responsáveis pela observância ao cumprimento das disposições legais aplicáveis à matéria de que trata este Decreto, especialmente quanto ao disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 , na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 , e na Lei nº 13.707, de 2018 , esta, em particular, quanto aos art. 118 e art. 143, caput e § 1º. Ver tópico
II - à compatibilização das dotações constantes da Lei nº 13.808, de 2019 , aos limites para as despesas primárias calculados na forma do art. 107, do inciso II do caput do art. 110 e do art. 111 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias , hipótese em que poderá bloquear as dotações orçamentárias e/ou propor o seu cancelamento até o montante que exceder os referidos limites; e Ver tópico
III - para coibir a existência de execução orçamentária com fontes de recursos sem disponibilidade financeira suficiente ao final do exercício, hipótese em que poderá bloquear as dotações orçamentárias e/ou impedir a emissão de empenhos nas respectivas fontes, sem prejuízo do disposto no § 6º do art. 1º. Ver tópico
Art. 15. À Controladoria-Geral da União e aos demais órgãos integrantes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo federal cabe zelar pelo cumprimento do disposto neste Decreto e responsabilizar os dirigentes e os servidores que praticarem atos em desacordo com as disposições nele contidas. Ver tópico
Art. 16. Ficam estabelecidos, na forma dos Anexos VI , VII , VIII , IX , X , XIII , XIV , XV , XVI e XVII a este Decreto: Ver tópico
I - Anexo VI - Demonstrativo do montante de restos a pagar inscritos, considerados os identificadores de resultado primário - RP “1” de que trata o Anexo VIII, “2”, “3”, “6” e “7”; Ver tópico
II - Anexo VII - Despesas financeiras, considerados os grupos de natureza de despesa 3, 4 e 5 e as ações a eles relacionadas; Ver tópico
III - Anexo VIII - Relação das despesas primárias obrigatórias com controle de fluxo, nos termos do § 2º do art. 58 da Lei nº 13.707, de 2018 ; Ver tópico
IV - Anexo IX - Previsão da receita do Governo central - 2019 - Receita por fonte de recursos; Ver tópico
V - Anexo X - Arrecadação/previsão das receitas federais - 2019 - Líquida de restituições e incentivos fiscais; Ver tópico
VI - Anexo XIII - Cronograma de pagamento das despesas primárias obrigatórias com controle de fluxo, de que trata o Anexo VIII ; Ver tópico
VII - Anexo XIV - Previsão das despesas primárias do Governo Central - 2019; Ver tópico
VIII - Anexo XV - Programação das despesas financeiras com controle de fluxo por órgão e estoque correspondente de restos a pagar; Ver tópico
IX - Anexo XVI - Programação das despesas primárias, por órgão e estoque correspondente de restos a pagar, considerados os identificadores de resultado primário - RP “2”, “3”, “6” e “7”; e Ver tópico
X - Anexo XVII - Programação das despesas primárias obrigatórias com controle de fluxo, por órgão e estoque correspondente de restos a pagar. Ver tópico
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.2.2019 - Edição extra e retificado em 27.2.2019
R$ 1,00 Despesas Discricionárias Órgãos PAC Emendas Impositivas Demais Total Individuais Bancada
I - LIMITES ATÉ MARÇO Ver tópico
20000 Presidência da República 12.416.667 750.000 0 107.438.715 120.605.381 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0 466.593.627 155.865.121 383.527.435 1.005.986.183 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 226.619.159 25.670.774 0 619.911.686 872.201.619 25000 Ministério da Economia 7.875.000 18.480.000 0 2.546.821.093 2.573.176.093 26000 Ministério da Educação 5.000.000 419.112.709 959.230.816 4.556.728.050 5.940.071.575 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 0 115.837.440 573.408.415 638.692.422 1.327.938.277 32000 Ministério de Minas e Energia 12.949.584 0 0 776.610.101 789.559.685 35000 Ministério das Relações Exteriores 0 0 0 273.822.951 273.822.951 36000 Ministério da Saúde 96.711.225 5.291.589.242 1.860.270.243 4.915.021.101 12.163.591.811 37000 Controladoria-Geral da União 0 0 0 18.351.763 18.351.763 39000 Ministério da Infraestrutura 1.455.203.464 1.100.000 278.907.130 361.947.532 2.097.158.125 44000 Ministério do Meio Ambiente 0 3.650.000 0 136.854.594 140.504.594 52000 Ministério da Defesa 758.101.788 257.332.344 0 1.446.407.387 2.461.841.519 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional 1.084.096.234 1.666.219.632 698.153.158 521.474.517 3.969.943.540 54000 Ministério do Turismo 14.501.564 215.316.223 24.628.521 85.182.373 339.628.681 55000 Ministério da Cidadania 29.926.201 595.745.094 19.506.240 686.110.303 1.331.287.838 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 0 0 0 1.266.667 1.266.667 63000 Advocacia-Geral da União 0 0 0 75.000.000 75.000.000 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 0 66.343.035 10.000.000 62.228.862 138.571.897
3.703.400.884 9.143.740.120 4.579.969.644 18.213.397.550 35.640.508.198 R$ 1,00 Despesas Discricionárias Órgãos PAC Emendas Impositivas Demais Total Individuais Bancada
II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO Ver tópico
20000 Presidência da República 74.500.000 750.000 0 644.632.288 719.882.288 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0 466.593.627 155.865.121 2.301.164.607 2.923.623.355 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 1.359.714.954 25.670.774 0 3.719.470.117 5.104.855.845 25000 Ministério da Economia 47.250.000 18.480.000 0 12.580.926.556 12.646.656.556 26000 Ministério da Educação 30.000.000 419.112.709 959.230.816 24.640.368.299 26.048.711.824 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 0 115.837.440 573.408.415 3.832.154.533 4.521.400.388 32000 Ministério de Minas e Energia 77.697.502 0 0 4.659.660.608 4.737.358.110 35000 Ministério das Relações Exteriores 0 0 0 1.642.937.705 1.642.937.705 36000 Ministério da Saúde 386.844.900 5.291.589.242 1.860.270.243 19.660.084.404 27.198.788.789 37000 Controladoria-Geral da União 0 0 0 110.110.577 110.110.577 39000 Ministério da Infraestrutura 8.731.220.781 1.100.000 278.907.130 2.171.685.190 11.182.913.101 44000 Ministério do Meio Ambiente 0 3.650.000 0 821.127.566 824.777.566 52000 Ministério da Defesa 4.548.610.727 257.332.344 0 8.678.444.322 13.484.387.393 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional 6.504.577.401 1.666.219.632 698.153.158 2.707.002.782 11.575.952.973 54000 Ministério do Turismo 87.009.382 215.316.223 24.628.521 511.094.238 838.048.364 55000 Ministério da Cidadania 179.557.206 595.745.094 19.506.240 4.116.661.815 4.911.470.355 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 0 0 0 7.600.001 7.600.001 63000 Advocacia-Geral da União 0 0 0 450.000.000 450.000.000 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 0 66.343.035 10.000.000 373.373.172 449.716.207 TOTAL ATÉ DEZEMBRO
22.026.982.853 9.143.740.120 4.579.969.644 93.628.498.780 129.379.191.397
(Redação dada pelo Decreto nº 9.741, de 2019)
R$ 1,00 Despesas Discricionárias (*)
Órgãos PAC Emendas Impositivas Demais Total Individuais Bancada 20000 Presidência da República 59.265.061 0 0 512.809.546 572.074.608 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0 0 0 1.629.516.059 1.629.516.059 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 286.154.749 0 0 2.660.860.905 2.947.015.654 25000 Ministério da Economia 37.587.572 0 0 8.952.245.348 8.989.832.921 26000 Ministério da Educação 23.865.125 0 0 17.770.002.724 17.793.867.849 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 0 0 0 2.994.309.471 2.994.309.471 32000 Ministério de Minas e Energia 61.808.688 0 0 907.251.279 969.059.966 35000 Ministério das Relações Exteriores 0 0 0 1.314.220.904 1.314.220.904 36000 Ministério da Saúde 386.844.900 0 0 19.060.091.397 19.446.936.297 37000 Controladoria-Geral da União 0 0 0 95.088.946 95.088.946 39000 Ministério da Infraestrutura 5.628.901.343 0 0 971.381.534 6.600.282.878 44000 Ministério do Meio Ambiente 0 0 0 633.696.722 633.696.722 52000 Ministério da Defesa 3.573.997.442 0 0 4.545.208.635 8.119.206.077 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional 4.746.804.525 0 0 1.481.984.384 6.228.788.909 54000 Ministério do Turismo 61.261.285 0 0 314.004.713 375.265.998 55000 Ministério da Cidadania 142.838.508 0 0 3.102.972.832 3.245.811.340 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 0 0 0 7.600.001 7.600.001 63000 Advocacia-Geral da União 0 0 0 360.001.978 360.001.978 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 0 0 0 296.333.286 296.333.286 Reserva para Emendas Impositivas Individuais 0 7.178.605.855 0 0 7.178.605.855 Reserva para Emendas Impositivas de Bancada 0 0 3.589.322.554 0 3.589.322.554 TOTAL 15.009.329.199 7.178.605.855 3.589.322.554 67.609.580.665 93.386.838.274
(Redação dada pelo Decreto nº 9.809, de 2019)
R$ 1,00 Despesas Discricionárias Órgãos PAC Emendas Impositivas Demais Total Individuais Bancada 20000 Presidência da República 53.965.061 625.187 0 467.009.546 521.599.795 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0 355.589.944 129.315.900 1.483.916.059 1.968.821.903 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 286.154.749 19.106.344 0 2.960.860.905 3.266.121.998 25000 Ministério da Economia 34.187.572 9.592.787 0 8.468.445.348 8.512.225.708 26000 Ministério da Educação 23.865.125 298.905.650 748.091.696 17.770.002.724 18.840.865.195 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 0 84.037.966 452.194.600 2.726.809.471 3.263.042.037 32000 Ministério de Minas e Energia 56.308.688 0 0 826.151.279 882.459.966 35000 Ministério das Relações Exteriores 0 0 0 1.196.820.904 1.196.820.904 36000 Ministério da Saúde 386.844.900 4.287.763.426 1.482.382.196 19.060.091.397 25.217.081.919 37000 Controladoria-Geral da União 0 0 0 86.588.946 86.588.946 39000 Ministério da Infraestrutura 7.428.901.343 284.800 212.355.869 1.171.381.534 8.812.923.547 44000 Ministério do Meio Ambiente 0 1.935.110 0 633.696.722 635.631.832 52000 Ministério da Defesa 3.254.697.442 190.595.642 0 4.139.108.635 7.584.401.719 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional 5.546.804.525 1.260.932.703 529.139.043 1.481.984.384 8.818.860.655 54000 Ministério do Turismo 55.761.285 158.772.814 8.500.000 286.004.713 509.038.812 55000 Ministério da Cidadania 142.838.508 443.677.073 19.506.240 3.602.972.832 4.208.994.653 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 0 0 0 6.900.001 6.900.001 63000 Advocacia-Geral da União 0 0 0 327.801.978 327.801.978 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 0 38.254.041 7.837.000 298.333.286 344.424.327 Reserva para Emendas Impositivas Individuais 0 28.532.368 0 0 28.532.368 Reserva para Emendas Impositivas de Bancada 0 0 10 0 10 TOTAL 17.270.329.199 7.178.605.855 3.589.322.554 66.994.880.665 95.033.138.273 Obs.: Não inclui despesas à conta de receitas próprias, de convênios e de doações das instituições federais de ensino, no valor de R$ 1.036.858.280,00 (art. 59, § 12, inciso I, da LDO-2019).
R$ mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
Até Fev Até Mar Até Abr Até Mai Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez 20000 Presidência da República 57.918 86.878 135.143 183.408 231.674 279.939 328.204 376.470 424.735 473.001 521.266 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 234.643 351.965 547.500 743.036 938.572 1.134.108 1.329.644 1.525.180 1.720.716 1.916.252 2.111.788 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 355.333 532.999 829.110 1.125.220 1.421.331 1.717.442 2.013.552 2.309.663 2.605.774 2.901.884 3.197.995 25000 Ministério da Economia 871.715 1.307.572 2.034.001 2.760.429 3.486.858 4.213.287 4.939.716 5.666.145 6.392.574 7.119.002 7.845.431 26000 Ministério da Educação 3.077.368 4.316.053 6.413.860 8.511.667 10.609.474 12.707.281 14.805.088 16.902.895 19.000.702 21.098.509 23.196.315 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 418.106 627.159 975.580 1.324.001 1.672.423 2.020.844 2.369.266 2.717.687 3.066.109 3.414.530 3.762.952 32000 Ministério de Minas e Energia 465.648 698.472 1.086.511 1.474.551 1.862.591 2.250.631 2.638.671 3.026.710 3.414.750 3.802.790 4.190.830 35000 Ministério das Relações Exteriores 182.068 273.102 424.825 576.548 728.271 879.994 1.031.718 1.183.441 1.335.164 1.486.887 1.638.610 36000 Ministério da Saúde 3.271.128 4.906.692 6.542.256 8.177.820 9.813.384 11.448.948 13.084.512 14.720.076 16.355.640 17.991.204 19.626.768 37000 Controladoria-Geral da União 12.235 18.352 28.547 38.743 48.938 59.133 69.329 79.524 89.720 99.915 110.111 39000 Ministério da Infraestrutura 208.030 312.045 485.403 658.761 832.119 1.005.477 1.178.835 1.352.193 1.525.551 1.698.910 1.872.268 44000 Ministério do Meio Ambiente 64.657 96.986 150.867 204.748 258.629 312.510 366.392 420.273 474.154 528.035 581.916 52000 Ministério da Defesa 763.519 1.145.278 1.781.544 2.417.810 3.054.075 3.690.341 4.326.607 4.962.873 5.599.138 6.235.404 6.871.670 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional 308.724 463.085 678.732 894.378 1.110.024 1.325.671 1.541.317 1.756.963 1.972.609 2.188.256 2.403.902 54000 Ministério do Turismo 56.556 84.835 131.965 179.095 226.226 273.356 320.487 367.617 414.747 461.878 509.008 55000 Ministério da Cidadania 449.129 673.693 1.047.967 1.422.241 1.796.514 2.170.788 2.545.062 2.919.336 3.293.610 3.667.883 4.042.157 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 844 1.267 1.970 2.674 3.378 4.081 4.785 5.489 6.193 6.896 7.600 63000 Advocacia-Geral da União 49.862 74.793 116.344 157.896 199.448 240.999 282.551 324.102 365.654 407.205 448.757 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 39.704 59.557 92.644 125.731 158.818 191.905 224.992 258.079 291.166 324.253 357.340 TOTAL 10.887.187 16.030.783 23.504.769 30.978.757 38.452.747 45.926.735 53.400.728 60.874.716 68.348.706 75.822.694 83.296.684 1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 150, 163, 180, 181, 196, 250, 263, 280, 281, 293 e 296 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
Até Abr Até Mai Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez 20000 Presidência da República 211.643 237.021 262.400 287.778 313.157 338.535 363.914 389.292 414.671 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 547.500 665.989 784.478 902.967 1.021.457 1.139.946 1.258.435 1.376.924 1.489.413 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 829.110 1.011.447 1.193.784 1.376.120 1.558.457 1.740.794 1.923.131 2.105.468 2.287.804 25000 Ministério da Economia 2.034.001 2.477.575 2.921.150 3.364.724 3.808.298 4.251.873 4.695.447 5.139.021 5.582.596 26000 Ministério da Educação 6.413.860 7.703.201 8.992.542 10.281.884 11.571.225 12.860.566 14.149.907 15.439.248 16.728.589 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 849.841 1.068.488 1.287.136 1.505.783 1.724.430 1.943.078 2.161.725 2.380.372 2.599.020 32000 Ministério de Minas e Energia 209.989 270.736 331.484 392.231 452.978 513.726 574.473 635.221 695.968 35000 Ministério das Relações Exteriores 424.825 535.567 646.309 757.050 867.792 978.534 1.089.276 1.200.018 1.309.960 36000 Ministério da Saúde 6.542.256 8.102.948 9.663.640 11.224.332 12.785.024 14.345.715 15.906.407 17.467.099 19.027.792 37000 Controladoria-Geral da União 28.547 36.865 45.182 53.500 61.818 70.136 78.453 86.771 95.089 39000 Ministério da Infraestrutura 485.403 529.409 573.416 617.422 661.429 705.435 749.441 793.448 837.454 44000 Ministério do Meio Ambiente 150.867 188.145 225.422 262.700 299.977 337.255 374.532 411.810 449.087 52000 Ministério da Defesa 1.781.544 2.008.718 2.235.892 2.463.066 2.690.240 2.917.414 3.144.588 3.371.763 3.598.937 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional 678.732 758.396 838.061 917.725 997.390 1.077.054 1.156.719 1.236.383 1.316.048 54000 Ministério do Turismo 131.965 154.560 177.155 199.749 222.344 244.939 267.534 290.128 312.723 55000 Ministério da Cidadania 1.029.967 1.270.823 1.511.679 1.752.535 1.993.390 2.234.246 2.475.102 2.715.958 2.956.814 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 1.970 2.674 3.378 4.081 4.785 5.489 6.193 6.896 7.600 63000 Advocacia-Geral da União 116.344 146.677 177.010 207.343 237.676 268.009 298.342 328.675 359.008 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 92.644 116.515 140.385 165.956 189.826 213.697 237.567 261.438 285.308 Total 22.561.008 27.285.754 32.010.503 36.736.946 41.461.693 46.186.441 50.911.186 55.635.933 60.353.881 1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 150, 163, 180, 181, 196, 250, 263, 280, 281, 293 e 296 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
R$ mil Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez 20000 Presidência da República 296.666 310.161 323.656 337.151 350.646 364.141 377.636 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 743.609 842.230 940.850 1.039.470 1.138.091 1.236.711 1.335.331 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 1.183.372 1.390.564 1.597.756 1.804.947 2.012.139 2.219.331 2.426.523 25000 Ministério da Economia 2.689.742 3.100.261 3.458.982 3.689.793 3.901.492 4.008.387 4.109.645 26000 Ministério da Educação 8.992.542 10.281.883 11.571.224 12.860.566 14.149.907 15.439.248 16.728.589 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 1.281.650 1.469.213 1.657.775 1.846.338 2.034.900 2.223.463 2.412.025 32000 Ministério de Minas e Energia 291.596 337.456 383.315 429.175 475.035 520.895 560.755 35000 Ministério das Relações Exteriores 629.478 723.388 817.299 911.209 1.005.120 1.099.030 1.192.941 36000 Ministério da Saúde 9.663.640 11.224.332 12.785.024 14.345.716 15.906.408 17.467.100 19.027.792 37000 Controladoria-Geral da União 43.968 51.072 58.175 65.279 72.382 79.486 86.589 39000 Ministério da Infraestrutura 564.536 631.924 699.313 766.702 834.352 902.241 969.879 44000 Ministério do Meio Ambiente 225.422 262.700 299.977 337.255 374.532 411.810 449.087 52000 Ministério da Defesa 1.871.409 2.027.517 2.183.626 2.339.735 2.495.844 2.651.952 2.808.061 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional 838.061 917.725 997.390 1.077.054 1.156.719 1.236.383 1.316.048 54000 Ministério do Turismo 173.171 191.782 210.393 229.004 247.615 266.226 284.837 55000 Ministério da Cidadania 1.545.661 1.850.099 2.155.537 2.460.975 2.766.413 3.071.851 3.377.290 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 3.278 3.881 4.485 5.089 5.693 6.296 6.900 63000 Advocacia-Geral da União 172.223 197.968 223.714 249.460 275.206 300.951 326.697 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 142.628 166.742 190.855 214.968 239.081 263.195 287.308 Total 31.352.652 35.980.898 40.559.346 45.009.886 49.441.575 53.768.697 58.083.933 1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 150, 163, 180, 181, 196, 250, 263, 280, 281, 293 e 296 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
Até Fev Até Mar Até Abr Até Mai Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez 20000 Presidência da República 13.707 20.561 31.984 43.407 54.829 66.252 77.675 89.098 100.521 111.944 123.366 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 21.042 31.563 49.098 66.633 84.168 101.702 119.237 136.772 154.307 171.842 189.377 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 57.942 86.913 135.197 183.482 231.767 280.052 328.336 376.621 424.906 473.190 521.475 25000 Ministério da Economia 1.026.166 1.239.249 1.627.721 2.016.193 2.404.665 2.793.136 3.181.608 3.570.080 3.958.552 4.347.024 4.735.495 26000 Ministério da Educação 160.450 240.675 374.384 508.093 641.801 775.510 909.218 1.042.927 1.176.635 1.310.344 1.444.052 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 7.689 11.534 17.941 24.349 30.757 37.165 43.572 49.980 56.388 62.795 69.203 32000 Ministério de Minas e Energia 52.092 78.138 121.549 164.959 208.369 251.780 295.190 338.600 382.010 425.421 468.831 35000 Ministério das Relações Exteriores 481 721 1.122 1.523 1.923 2.324 2.725 3.125 3.526 3.927 4.327 36000 Ministério da Saúde 5.553 8.329 11.106 13.882 16.658 19.435 22.211 24.987 27.764 30.540 33.317 39000 Ministério da Infraestrutura 33.269 49.903 77.627 105.351 133.074 160.798 188.522 216.246 243.970 271.694 299.417 44000 Ministério do Meio Ambiente 26.579 39.869 62.018 84.167 106.316 128.465 150.615 172.764 194.913 217.062 239.212 52000 Ministério da Defesa 200.753 301.129 468.423 635.717 803.011 970.305 1.137.599 1.304.893 1.472.187 1.639.481 1.806.775 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional 38.926 58.389 85.579 112.769 139.960 167.150 194.340 221.530 248.720 275.911 303.101 54000 Ministério do Turismo 232 348 541 734 927 1.120 1.313 1.507 1.700 1.893 2.086 55000 Ministério da Cidadania 8.278 12.417 19.316 26.215 33.113 40.012 46.910 53.809 60.707 67.606 74.505 63000 Advocacia-Geral da União 138 207 322 437 552 668 783 898 1.013 1.128 1.243 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 1.781 2.672 4.157 5.641 7.126 8.610 10.095 11.580 13.064 14.549 16.033 TOTAL 1.655.078 2.182.617 3.088.085 3.993.552 4.899.016 5.804.484 6.709.949 7.615.417 8.520.883 9.426.351 10.331.815 1. Fontes: 150, 163, 180, 181, 196, 250, 263, 280, 281, 293 e 296 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
Até Abr Até Mai Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez 20000 Presidência da República 31.984 40.254 48.522 56.792 65.061 73.331 81.600 89.870 98.139 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 55.098 65.724 76.349 86.974 97.600 108.226 118.852 129.477 140.103 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 135.197 164.930 194.662 224.395 254.127 283.859 313.592 343.324 373.056 25000 Ministério da Economia 1.627.721 1.845.462 2.063.203 2.280.944 2.498.685 2.716.427 2.934.168 3.151.909 3.369.650 26000 Ministério da Educação 374.384 457.763 541.141 624.520 707.899 791.278 874.656 958.035 1.041.413 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 17.941 22.458 26.974 31.491 36.007 40.524 45.040 49.556 54.073 32000 Ministério de Minas e Energia 143.666 152.118 160.570 169.022 177.474 185.927 194.379 202.831 211.283 35000 Ministério das Relações Exteriores 1.922 2.215 2.507 2.799 3.092 3.384 3.677 3.969 4.261 36000 Ministério da Saúde 11.106 13.755 16.404 19.054 21.703 24.352 27.001 29.650 32.300 39000 Ministério da Infraestrutura 77.627 84.665 91.702 98.740 105.777 112.815 119.852 126.890 133.927 44000 Ministério do Meio Ambiente 62.018 77.342 92.665 107.989 123.314 138.637 153.961 169.285 184.609 52000 Ministério da Defesa 468.423 528.154 587.885 647.616 707.347 767.079 826.810 886.541 946.272 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional 85.579 95.624 105.669 115.713 125.758 135.802 145.847 155.892 165.937 54000 Ministério do Turismo 541 634 726 819 911 1.004 1.097 1.189 1.282 55000 Ministério da Cidadania 19.316 23.922 28.527 33.132 37.737 42.343 46.948 51.553 56.159 63000 Advocacia-Geral da União 322 406 490 575 659 743 826 910 994 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 4.157 5.015 5.874 6.732 7.591 8.450 9.308 10.167 11.025 Subtotal 3.117.002 3.580.441 4.043.870 4.507.307 4.970.742 5.434.181 5.897.614 6.361.048 6.824.483 Receitas Próprias, de convênios e doações (art. 59, §12, inciso I da LDO-2019)
345.619 432.024 518.429 604.834 691.239 777.644 864.049 950.453 1.036.858 Total 3.462.621 4.012.465 4.562.299 5.112.141 5.661.981 6.211.825 6.761.663 7.311.501 7.861.341 1. Fontes: 150, 163, 180, 181, 196, 250, 263, 280, 281, 293 e 296 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
R$ mil Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez 20000 Presidência da República 47.271 54.288 61.305 68.323 75.340 82.357 89.374 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 95.561 104.398 113.236 122.073 130.910 139.747 148.585 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 247.931 295.666 343.400 391.134 438.868 486.603 534.337 25000 Ministério da Economia 2.758.872 3.012.011 3.268.502 3.520.837 3.912.725 4.133.336 4.358.801 26000 Ministério da Educação 541.142 624.520 707.899 791.277 874.656 958.034 1.041.413 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 34.390 41.922 48.453 54.985 61.517 68.049 74.581 32000 Ministério de Minas e Energia 188.872 200.626 212.380 224.134 235.888 247.642 265.396 35000 Ministério das Relações Exteriores 2.453 2.691 2.929 3.167 3.405 3.642 3.880 36000 Ministério da Saúde 16.404 19.054 21.703 24.352 27.001 29.651 32.300 39000 Ministério da Infraestrutura 129.154 141.380 153.607 165.834 177.798 189.525 201.502 44000 Ministério do Meio Ambiente 92.666 107.990 123.314 138.637 153.961 169.285 184.609 52000 Ministério da Defesa 894.354 967.137 1.039.919 1.112.701 1.185.483 1.258.266 1.331.048 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional 105.669 115.713 125.758 135.803 145.848 155.892 165.937 54000 Ministério do Turismo 710 786 863 939 1.015 1.091 1.168 55000 Ministério da Cidadania 25.974 28.425 29.877 31.329 32.780 34.232 35.683 63000 Advocacia-Geral da União 677 749 820 891 962 1.034 1.105 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 5.874 6.732 7.591 8.449 9.308 10.166 11.025 Subtotal 5.187.974 5.724.088 6.261.556 6.794.865 7.467.465 7.968.552 8.480.744 Receitas Próprias, de convênios e doações (art. 59, §12, inciso I da LDO-2019)
518.429 604.834 691.239 777.644 864.048 950.453 1.036.858 Total 5.706.403 6.328.922 6.952.795 7.572.509 8.331.513 8.919.005 9.517.602 1. Fontes: 150, 163, 180, 181, 196, 250, 263, 280, 281, 293 e 296 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
Até Fev Até Mar Até Abr Até Mai Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez 20000 Presidência da República 8.278 12.417 19.315 26.213 33.111 40.009 46.907 53.806 60.704 67.602 74.500 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 151.079 226.619 352.519 478.418 604.318 730.217 856.117 982.016 1.107.916 1.233.815 1.359.715 25000 Ministério da Economia 5.250 7.875 12.250 16.625 21.000 25.375 29.750 34.125 38.500 42.875 47.250 26000 Ministério da Educação 3.333 5.000 7.778 10.556 13.333 16.111 18.889 21.667 24.444 27.222 30.000 32000 Ministério de Minas e Energia 8.633 12.950 20.144 27.338 34.532 41.726 48.921 56.115 63.309 70.503 77.698 36000 Ministério da Saúde 64.474 96.711 128.948 161.185 193.422 225.660 257.897 290.134 322.371 354.608 386.845 39000 Ministério da Infraestrutura 970.136 1.455.203 2.263.650 3.072.096 3.880.543 4.688.989 5.497.435 6.305.882 7.114.328 7.922.774 8.731.221 52000 Ministério da Defesa 505.401 758.102 1.179.269 1.600.437 2.021.605 2.442.772 2.863.940 3.285.108 3.706.275 4.127.443 4.548.611 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional 722.731 1.084.096 1.686.372 2.288.648 2.890.923 3.493.199 4.095.475 4.697.750 5.300.026 5.902.302 6.504.577 54000 Ministério do Turismo 9.668 14.502 22.558 30.614 38.671 46.727 54.784 62.840 70.897 78.953 87.009 55000 Ministério da Cidadania 19.951 29.926 46.552 63.178 79.803 96.429 113.055 129.680 146.306 162.932 179.557 TOTAL 2.468.934 3.703.401 5.739.354 7.775.308 9.811.262 11.847.215 13.883.169 15.919.122 17.955.076 19.991.029 22.026.983 1. Não inclui emendas PAC.
Até Abr Até Mai Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez 20000 Presidência da República 19.315 26.213 26.388 26.563 26.737 26.912 27.087 27.262 27.437 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 235.303 243.987 252.671 261.355 270.038 278.722 287.406 296.090 304.774 25000 Ministério da Economia 12.250 16.625 16.736 16.847 16.958 17.068 17.179 17.290 17.401 26000 Ministério da Educação 7.778 10.556 13.333 16.111 18.889 21.667 24.444 27.222 30.000 32000 Ministério de Minas e Energia 20.144 27.338 27.520 27.703 27.885 28.067 28.250 28.432 28.614 36000 Ministério da Saúde 128.948 161.185 193.422 225.660 257.897 290.134 322.371 354.608 386.845 39000 Ministério da Infraestrutura 2.263.650 3.072.096 3.325.722 3.579.348 3.832.973 4.086.599 4.340.225 4.593.850 4.847.476 52000 Ministério da Defesa 1.179.269 1.600.437 1.703.708 1.806.979 1.910.250 2.013.521 2.116.791 2.220.062 2.323.333 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional 2.136.372 2.738.648 2.977.831 3.217.015 3.456.198 3.695.382 3.784.566 3.873.749 3.962.933 54000 Ministério do Turismo 22.558 30.614 30.819 31.023 31.227 31.431 31.635 31.839 32.044 55000 Ministério da Cidadania 46.552 63.178 63.599 64.020 64.441 64.863 65.284 65.705 66.127 Total 6.072.139 7.990.877 8.631.749 9.272.624 9.913.493 10.554.366 11.045.238 11.536.109 12.026.984 1. Exclui emendas impositivas individuais (RP6) e emendas impositivas de bancada (RP7).
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E AOS RESTOS A PAGAR
- PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC (1)
R$ mil Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez 20000 Presidência da República 26.388 26.563 26.737 26.912 27.087 27.262 27.437 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 252.671 261.355 270.038 278.722 287.406 296.090 304.774 25000 Ministério da Economia 16.736 16.847 16.958 17.068 17.179 17.290 17.401 26000 Ministério da Educação 12.983 15.411 17.839 20.267 22.694 25.122 30.000 32000 Ministério de Minas e Energia 27.520 27.703 27.885 28.067 28.250 28.432 28.614 36000 Ministério da Saúde 193.422 225.660 257.897 290.134 322.371 354.608 386.845 39000 Ministério da Infraestrutura 3.637.122 4.202.148 4.767.173 5.332.199 5.897.225 6.393.850 6.647.476 52000 Ministério da Defesa 1.650.491 1.700.545 1.750.599 1.800.653 1.850.706 1.900.762 2.323.333 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional 3.777.831 4.017.015 4.256.198 4.495.382 4.584.566 4.673.749 4.762.933 54000 Ministério do Turismo 30.819 31.023 31.227 31.431 31.635 31.839 32.044 55000 Ministério da Cidadania 63.599 64.020 64.441 64.863 65.284 65.705 66.127 Total 9.689.582 10.588.290 11.486.992 12.385.698 13.134.403 13.814.709 14.626.984 1. Exclui emendas impositivas.
Até Fev Até Mar Até Abr Até Mai Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez Emendas Impositivas Individuais 1.523.957 2.285.935 3.047.913 3.809.892 4.571.870 5.333.848 6.095.827 6.857.805 7.619.783 8.381.762 9.143.740 Emendas Impositivas de Bancada 763.328 1.144.992 1.526.657 1.908.321 2.289.985 2.671.649 3.053.313 3.434.977 3.816.641 4.198.306 4.579.970 Total 2.287.285 3.430.927 4.574.570 5.718.212 6.861.855 8.005.497 9.149.140 10.292.782 11.436.425 12.580.067 13.723.710
Até Abr Até Mai Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez Emendas Impositivas Individuais 2.392.869 2.991.086 3.589.303 4.187.520 4.785.737 5.383.954 5.982.172 6.580.389 7.178.605 Emendas Impositivas de Bancada 1.196.441 1.495.551 1.794.661 2.093.771 2.392.882 2.691.992 2.991.102 3.290.212 3.589.323 Total 3.589.310 4.486.637 5.383.964 6.281.291 7.178.619 8.075.946 8.973.274 9.870.601 10.767.928
- EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA ESTADUAL DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA
R$ mil Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez Emendas Impositivas Individuais 3.589.303 4.187.520 4.785.737 5.383.954 5.982.172 6.580.389 7.178.606 Emendas Impositivas de Bancada 1.794.661 2.093.771 2.392.882 2.691.992 2.991.102 3.290.212 3.589.323 Total 5.383.964 6.281.291 7.178.619 8.075.946 8.973.274 9.870.601 10.767.929
(CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP “1” DE QUE TRATA O ANEXO VIII, “2”, “3”, “6” E “7”)
TOTAL 20000 Presidência da República 4.381 414.204 418.585 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 296.943 2.339.519 2.636.462 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 422.142 1.040.712 1.462.854 25000 Ministério da Economia 92.074 3.984.589 4.076.663 26000 Ministério da Educação 364.781 10.425.909 10.790.690 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 41.962 1.658.112 1.700.074 32000 Ministério de Minas e Energia 27.199 419.308 446.508 35000 Ministério das Relações Exteriores 4.613 113.140 117.753 36000 Ministério da Saúde 632.032 7.786.747 8.418.779 37000 Controladoria-Geral da União 1.513 27.177 28.690 39000 Ministério da Infraestrutura 42.788 588.217 631.006 44000 Ministério do Meio Ambiente 34.976 224.593 259.569 52000 Ministério da Defesa 555.984 3.018.186 3.574.170 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional 334.655 3.939.594 4.274.248 54000 Ministério do Turismo 216.091 1.808.754 2.024.846 55000 Ministério da Cidadania 341.170 2.424.049 2.765.219 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 0 50 50 63000 Advocacia-Geral da União 4.183 120.109 124.292 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 11.728 286.144 297.873 SUBTOTAL
3.429.216 40.619.116 44.048.332 PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
1.200.409 22.965.797 24.166.206 OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO
1.187.957 8.492.792 9.680.750 EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)
288.910 10.210.687 10.499.596 EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)
94.807 4.176.317 4.271.124 TOTAL 6.201.299 86.464.709 92.666.008
TOTAL 20000 Presidência da República 4.381 414.204 418.585 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 296.908 2.329.808 2.626.716 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 172.917 886.399 1.059.316 25000 Ministério da Economia 92.054 3.962.992 4.055.047 26000 Ministério da Educação 364.495 10.415.941 10.780.436 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 42.004 1.667.153 1.709.157 32000 Ministério de Minas e Energia 27.199 419.698 446.897 35000 Ministério das Relações Exteriores 4.772 116.492 121.264 36000 Ministério da Saúde 632.032 7.785.535 8.417.567 37000 Controladoria-Geral da União 1.513 27.175 28.688 39000 Ministério da Infraestrutura 42.791 588.217 631.008 44000 Ministério do Meio Ambiente 34.959 223.092 258.051 52000 Ministério da Defesa 555.393 3.012.126 3.567.519 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional 334.654 3.939.549 4.274.202 54000 Ministério do Turismo 216.091 1.808.811 2.024.902 55000 Ministério da Cidadania 341.170 2.418.089 2.759.259 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 0 50 50 63000 Advocacia-Geral da União 4.183 120.109 124.292 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 11.338 271.810 283.148 SUBTOTAL
3.178.855 40.407.249 43.586.104 PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
1.217.364 22.985.674 24.203.038 OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO
1.187.955 8.512.761 9.700.716 EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)
288.910 10.210.773 10.499.683 EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)
94.807 4.176.317 4.271.124 TOTAL 5.967.891 86.292.775 92.260.666
TOTAL 20000 Presidência da República 4.381 414.204 418.585 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 296.943 2.339.526 2.636.468 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 424.507 1.044.267 1.468.774 25000 Ministério da Economia 92.074 3.990.567 4.082.641 26000 Ministério da Educação 364.781 10.434.300 10.799.081 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 42.005 1.667.153 1.709.159 32000 Ministério de Minas e Energia 27.199 419.698 446.897 35000 Ministério das Relações Exteriores 4.772 116.492 121.264 36000 Ministério da Saúde 632.032 7.786.885 8.418.917 37000 Controladoria-Geral da União 1.513 27.177 28.690 39000 Ministério da Infraestrutura 42.791 588.217 631.008 44000 Ministério do Meio Ambiente 34.976 224.593 259.569 52000 Ministério da Defesa 556.041 3.062.055 3.618.096 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional 334.655 3.939.594 4.274.248 54000 Ministério do Turismo 216.091 1.808.811 2.024.902 55000 Ministério da Cidadania 341.170 2.418.089 2.759.259 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 0 50 50 63000 Advocacia-Geral da União 4.183 120.109 124.292 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 11.685 278.184 289.869 SUBTOTAL
3.431.799 40.679.970 44.111.769 PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
94.807 4.176.317 4.271.124 TOTAL 6.220.835 86.565.496 92.786.331 Obs: Dados SIAFI 27/05/2019
00JJ Promoção de Investimentos no Brasil e no Exterior: Fundo Social - FS NÃO 22000 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
0012 Financiamentos ao Agronegócio Café (Lei nº 8.427, de 1992)
NÃO 0061 Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e Investimentos Básicos - Fundo de Terras SIM 0427 Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas SIM 20GI Formação de Estoques Públicos com Produtos da Agricultura Familiar - AGF-AF NÃO 2130 Formação de Estoques Públicos - AGF NÃO 24000 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
0505 Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações NÃO 0A37 Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas (Lei nº 11.540, de 2007)
NÃO 25000 MINISTÉRIO DA ECONOMIA
0021 Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios SIM 0023 Obrigações com a Garantia de Contratos de Financiamento Habitacional NÃO 0158 Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES NÃO 0461 Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Entidades de Prev. Compl. Aberta e Capitalização NÃO 0467 Cobertura de Saldo Residual de Contratos de Financiamentos Firmados no Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
NÃO 0605 Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491, de 1997)
NÃO 0617 Operacionalização do Fundo de Compensação e Variações Salariais - FCVS NÃO 0809 Ressarcimento ao Gestor do Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal - FAD (Lei nº 9.069, de 1995)
NÃO 0A81 Financiamento de Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001)
NÃO 0A83 Financiamento no Âmbito do Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS (Lei n° 10.735, de 2003)
NÃO 0A84 Financiamento de Operações no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001)
NÃO 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
00IG Concessão de Financiamento Estudantil - FIES (Lei nº 10.260, de 2001)
NÃO 0579 Concessão de Financiamento a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito NÃO 36000
0354 Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000)
NÃO 39000 MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
0118 Financiamentos à Marinha Mercante e à Indústria de Construção e Reparação Naval NÃO 44000 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
NÃO 00J4 Financiamento de Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima NÃO 52000 MINISTÉRIO DA DEFESA
00GY Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha NÃO 00JE Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Aeronáutica NÃO 00M5 Aquisição de terrenos e construção de unidades habitacionais destinadas à moradia do pessoal da Marinha NÃO 53000 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
0029 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste NÃO 0030 Financiamento aos Setores Produtivos do Semiárido da Região Nordeste NÃO 0031 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste NÃO 0353 Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA (Lei Complementar nº 124/2007)
NÃO 0355 Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE (Lei Complementar nº 125/2007)
NÃO 0534 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte (FNO)
NÃO 0E83 Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO NÃO 54000 MINISTÉRIO DO TURISMO
0454 Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional NÃO 55000 MINISTÉRIO DA CIDADANIA
006A Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual SIM 006C Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006)
SIM 0B85 Concessão de Financiamento a Empreendedores Culturais (Lei nº 8.313, de 1991)
NÃO ANEXO VIII
RELAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 58 DA LEI Nº 13.707, DE 2018 CÓDIGO
AÇÃO 0095 Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação 0359 Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002)
0515 Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica 0969 Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 2010 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares 2011 Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares 2012 Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares 2059 Assistência Médica e Odontológica a Militares e seus Dependentes - Fator de Custo 2865 Manutenção e Suprimento de Fardamento 2887 Manutenção dos Serviços Médico-Hospitalares e Odontológicos 2913 Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos 4368 Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da aquisição de medicamentos do Componente Estratégico 4370 Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis 4705 Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica 8442 Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)
8446 Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família 8573 Implementação, Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional De Atenção Básica – PNAB 8577 Piso de Atenção Básica Fixo 8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade 8744 Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)
8790 Apoio à Alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos 2E79 Expansão e Consolidação da Atenção Básica (Política Nacional de Atenção Básica-PNAB)
00M1 Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade 00PI Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)
00QK Ressarcimento de Recursos Pagos pelas Concessionárias e Permissionárias de Serv. Púb. de Distr. de Energia Elétrica (Lei nº 12.111/2009)
20AB Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 20AD Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família 20AE Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde 20AI Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta Pra Casa)
20AL Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde 20XV Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB 20YE Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 212O Movimentação de Militares 214U Implementação do Programa Mais Médicos 219A Piso de Atenção Básica em Saúde CÓDIGO
30907 Fundo Penitenciário Nacional 82901 Fundo Penitenciário Nacional ANEXO IX
184.910 167.428 145.776 146.598 155.258 161.839 961.808 ARRECADAÇÃO LÍQUIDA PARA O RGPS
62.946 66.381 65.997 66.697 67.480 90.312 419.812 CONCESSÕES E PERMISSÕES
636 826 632 445 560 12.532 15.631 COMPLEMENTO PARA O FGTS
997 997 997 997 997 997 5.985 CONT. PLANO DE SEG. DO SERVIDOR
2.229 2.335 2.287 2.255 2.237 3.337 14.681 CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
4.424 3.134 3.138 3.134 3.963 3.829 21.622 EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
12.067 12.928 6.152 16.928 17.628 7.594 73.296 DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES
224 1.693 4.576 224 224 547 7.489 OPERAÇÕES COM ATIVOS
44 39 941 49 39 46 1.157 RECEITA PRÓPRIA E DE CONVÊNIOS
2.279 2.406 2.883 2.521 2.343 2.411 14.843 DEMAIS
5.856 8.141 4.661 5.763 8.662 5.454 38.537 TOTAL 276.614 266.306 238.041 245.610 259.392 288.898 1.574.861 (*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
182.589 163.032 141.809 147.702 152.005 163.510 950.648 ARRECADAÇÃO LÍQUIDA PARA O RGPS
63.973 64.412 64.240 65.504 66.948 88.005 413.082 CONCESSÕES E PERMISSÕES
639 2.178 782 4.312 307 8.704 16.923 COMPLEMENTO PARA O FGTS
475 982 966 954 935 1.034 5.346 CONT. PLANO DE SEG. DO SERVIDOR
2.137 2.247 2.257 2.246 2.242 3.392 14.522 CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.900 3.276 3.274 3.268 4.145 4.110 21.972 EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
12.855 9.822 5.289 13.159 13.911 6.644 61.681 DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES
4 1.048 4.065 500 123 980 6.720 OPERAÇÕES COM ATIVOS
198 169 169 209 169 201 1.115 RECEITA PRÓPRIA E DE CONVÊNIOS
3.021 2.544 2.458 2.214 2.274 2.326 14.837 DEMAIS
5.640 9.883 5.413 5.559 5.227 6.556 38.276 TOTAL 275.431 259.593 230.721 245.627 248.285 285.464 1.545.121 (*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
182.589 158.148 141.674 148.508 151.575 162.694 945.188 ARRECADAÇÃO LÍQUIDA PARA O RGPS
63.973 65.253 63.598 66.354 67.214 87.119 413.511 CONCESSÕES E PERMISSÕES
639 588 2.413 4.362 467 8.741 17.209 COMPLEMENTO PARA O FGTS
475 1.364 878 867 848 933 5.366 CONT. PLANO DE SEG. DO SERVIDOR
2.137 2.203 2.186 2.181 2.181 3.329 14.217 CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.900 3.316 3.615 3.571 3.547 3.594 21.542 EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
12.855 13.531 5.125 13.352 14.143 6.257 65.263 DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES
4 3.155 3.031 747 497 942 8.376 OPERAÇÕES COM ATIVOS
198 177 169 209 169 202 1.124 RECEITA PRÓPRIA E DE CONVÊNIOS
3.023 2.498 2.600 2.383 2.445 2.475 15.423 DEMAIS
5.649 8.516 5.584 5.761 5.502 7.600 38.613 TOTAL 275.442 258.749 230.871 248.295 248.587 283.887 1.545.832 (*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
TOTAL 1 Bim.
7.438 7.460 7.591 8.011 8.339 8.218 47.057 IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
4 4 3 10 4 5 30 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
9.867 9.877 9.284 10.211 11.375 11.594 62.208
939 792 704 748 838 713 4.734
571 452 339 535 833 923 3.654
764 822 744 807 930 875 4.942
3.112 3.213 3.414 3.751 3.889 3.787 21.166
4.481 4.597 4.083 4.370 4.885 5.297 27.713 IMPOSTO SOBRE A RENDA
78.418 72.858 56.554 50.573 54.948 62.357 375.708
2.949 11.213 6.878 5.654 5.352 3.729 35.775
35.227 24.472 15.579 20.604 22.653 17.156 135.692
40.242 37.173 34.096 24.315 26.943 41.472 204.241
22.470 21.950 15.124 10.903 13.610 20.147 104.204
9.314 7.932 12.644 6.848 6.895 12.805 56.439
6.181 5.306 4.190 4.425 4.341 6.238 30.681
2.278 1.984 2.138 2.139 2.096 2.282 12.917
6.403 6.507 6.562 6.650 6.607 6.991 39.719
43 20 16 36 1.087 235 1.436 CONVENIADO
38 18 14 32 978 212 1.292 NÃO CONVENIADO
4 2 2 4 109 24 144 COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL
45.231 42.312 42.625 44.023 44.790 46.481 265.461 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
12.380 11.463 11.454 11.738 11.826 12.391 71.251 CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
20.670 13.142 8.262 11.623 12.294 9.191 75.181 CIDE - COMBUSTÍVEIS
494 460 426 397 522 539 2.838 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
31 76 60 115 96 84 462 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
3.932 3.249 2.941 3.211 3.371 3.753 20.457 RECEITAS DE LOTERIAS
1.135 735 908 928 987 1.170 5.862 CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR
786 638 488 569 586 592 3.659 DEMAIS
2.012 1.876 1.544 1.714 1.798 1.991 10.935 INCENTIVOS FISCAIS
184.910 167.428 145.776 146.598 155.258 161.839 961.808 ANEXO X
6.998 6.858 6.890 6.433 7.725 6.487 41.391 IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
12 4 3 2 55 55 130 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
8.334 9.535 8.907 9.115 9.896 10.461 56.248
1.156 784 697 827 794 832 5.088
833 580 502 344 355 674 3.288
945 850 748 732 1.395 1.422 6.092
3.021 2.953 3.097 2.929 3.634 3.050 18.685
2.380 4.368 3.863 4.283 3.718 4.483 23.095 IMPOSTO SOBRE A RENDA
85.237 71.190 54.559 54.359 53.960 67.444 386.749
3.535 10.979 6.750 5.590 5.359 4.620 36.832
37.766 24.181 15.206 25.337 19.298 14.321 136.110
43.936 36.030 32.603 23.432 29.303 48.502 213.807
24.623 21.517 14.645 10.081 14.760 23.236 108.861
9.364 7.559 11.643 6.419 6.923 15.097 57.006
7.427 4.998 4.213 4.732 5.433 7.454 34.258
2.523 1.956 2.102 2.199 2.187 2.715 13.681
6.299 6.382 6.441 6.331 6.497 7.195 39.145
61 24 24 43 1.180 273 1.606 CONVENIADO
55 22 22 39 1.062 246 1.445 NÃO CONVENIADO
6 2 2 4 118 27 161 COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL
39.012 41.520 42.200 42.917 45.045 45.759 256.455 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
11.008 11.251 11.364 11.468 11.541 12.087 68.720 CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
21.323 12.935 8.077 13.695 12.000 9.593 77.624 CIDE - COMBUSTÍVEIS
511 425 419 314 481 563 2.714 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
117 75 59 71 72 103 498 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
3.676 2.832 2.866 2.953 3.552 3.491 19.370 RECEITAS DE LOTERIAS
1.071 732 905 832 806 717 5.063 CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR
1.061 646 493 655 753 779 4.387 DEMAIS
1.544 1.454 1.468 1.467 1.993 1.996 9.921 INCENTIVOS FISCAIS
182.589 163.032 141.809 147.702 152.005 163.510 950.648
6.998 6.753 7.417 7.830 7.785 6.594 43.376 IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
12 3 11 11 10 10 58 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
8.334 8.587 8.771 9.345 9.342 9.972 54.352
1.156 940 751 881 808 846 5.381
833 533 563 434 310 620 3.294
945 1.056 1.196 1.146 1.146 1.211 6.698
3.021 2.979 3.335 3.559 3.661 3.098 19.652
2.380 3.079 2.927 3.326 3.417 4.197 19.326 IMPOSTO SOBRE A RENDA
85.237 71.578 55.318 55.062 57.375 70.390 394.960
3.535 10.998 6.753 5.618 5.314 4.586 36.803
37.766 22.012 10.333 20.468 20.896 15.899 127.375
43.936 38.568 38.231 28.975 31.166 49.905 230.782
24.623 23.860 17.681 13.145 15.718 23.981 119.008
9.364 6.960 12.774 7.565 7.587 15.528 59.778
7.427 5.824 5.408 5.806 5.634 7.642 37.741
2.523 1.923 2.369 2.459 2.227 2.754 14.254
6.299 6.638 6.610 6.451 6.560 7.252 39.809
61 52 31 50 1.187 280 1.661 CONVENIADO
55 46 28 45 1.068 252 1.495 NÃO CONVENIADO
6 5 3 5 119 28 166 COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL
39.012 37.436 41.537 42.101 42.262 42.951 245.299 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
11.008 10.317 11.411 11.474 11.280 11.819 67.308 CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
21.323 13.340 7.152 12.773 12.300 9.909 76.797 CIDE - COMBUSTÍVEIS
511 439 424 305 453 534 2.665 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
117 151 208 220 221 251 1.167 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
3.676 2.857 2.834 2.886 2.800 2.732 17.785 RECEITAS DE LOTERIAS
1.071 745 912 839 814 724 5.104 CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR
1.061 800 668 818 758 781 4.887 DEMAIS
1.544 1.312 1.254 1.229 1.228 1.228 7.794 INCENTIVOS FISCAIS
182.589 158.148 141.674 148.508 151.575 162.694 945.188 ANEXO XI
R$ milhões LIMITES ACUMULADOS
I - Receitas 11.577 24.582 40.570 Ver tópico
II - Despesas 11.775 25.053 39.047 Investimentos 957 2.769 3.899 Demais Despesas (*) Ver tópico
10.817 22.283 35.148 RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I- II)
1.522 (*) Inclui ajuste metodológico ANEXO XI
R$ milhões VALORES ACUMULADOS
I - Receitas 10.915 23.920 39.907 Ver tópico
II - Despesas 11.638 24.916 38.910 Investimentos 730 2.542 3.672 Demais Despesas (*) Ver tópico
10.908 22.374 35.238 RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I- II)
997 (*) Inclui ajuste metodológico
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS – 2019
II III Ver tópico
I - Receitas 23.325 39.712 Ver tópico
II - Despesas 24.437 38.831 Investimentos 2.201 3.731 Demais Despesas (*) Ver tópico
22.236 35.100 RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I- II)
881 (*) Inclui ajuste metodológico ANEXO XII
Jan-Abr Jan-Ago Jan-Dez 1. RECEITA TOTAL
542.920 1.026.571 1.574.861 1.1 Receita Administrada pela RFB (exceto RGPS)
352.337 644.711 961.808 1.2. Incentivos Fiscais 1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS 129.327 262.021 419.812 1.4 Receitas Não Administradas pela RFB 61.255 119.839 193.240 2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS
90.340 183.677 275.158 2.1 FPE/FPM/IPI- EE
70.809 139.404 207.071 2.2 Demais 19.531 44.272 68.087 3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)
452.580 842.894 1.299.703 4. DESPESAS
469.026 929.695 1.438.693 4.1 Benefícios Previdenciários 197.819 397.206 637.852 4.2 Pessoal e Encargos Sociais 104.330 208.987 324.937 4.2 Outras Despesas Obrigatórias 83.472 147.363 207.030 4.3 Despesas Sujeitas à Programação Financeira do Poder Executivo 83.405 176.139 268.874 5. RESULTADO DO GOVERNO CENTRAL (3-4)
52.045 48.385 79.050 5.2 RESULTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
1.522 7. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (5+6)
535.023 1.011.372 1.545.121 1.1 Receita Administrada pela RFB (exceto RGPS)
345.621 635.132 950.648 1.2. Incentivos Fiscais 1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS 128.385 258.129 413.082 1.4 Receitas Não Administradas pela RFB 61.017 118.111 181.391 2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS
93.530 183.170 271.599 2.1 FPE/FPM/IPI- EE
74.383 142.762 208.742 2.2 Demais 19.147 40.408 62.857 3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)
441.493 828.202 1.273.521 4. DESPESAS
465.101 911.901 1.412.521 4.1 Benefícios Previdenciários 194.339 391.155 631.158 4.2 Pessoal e Encargos Sociais 101.854 206.511 326.153 4.2 Outras Despesas Obrigatórias 82.520 146.258 212.736 4.3 Despesas Sujeitas à Programação Financeira do Poder Executivo 86.388 167.977 242.475 5. RESULTADO DO GOVERNO CENTRAL (3-4)
42.346 49.327 79.076 5.2 RESULTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
997 7. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (5+6)
1.013.358 1.545.832 1.1 Receita Administrada pela RFB (exceto RGPS)
630.969 945.238 1.2. Incentivos Fiscais (49)
1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS 259.178 413.511 1.4 Receitas Não Administradas pela RFB 123.260 187.133 2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS
184.537 275.494 2.1 FPE/FPM/IPI- EE
141.412 211.771 2.2 Demais 43.125 63.723 3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)
828.821 1.270.338 4. DESPESAS
908.117 1.409.119 4.1 Benefícios Previdenciários 391.231 630.158 4.2 Pessoal e Encargos Sociais 205.463 325.005 4.2 Outras Despesas Obrigatórias 145.394 213.085 4.3 Despesas Sujeitas à Programação Financeira do Poder Executivo 166.028 240.871 5. RESULTADO DO GOVERNO CENTRAL (3-4)
(138.781)
52.757 77.866 5.2 RESULTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
(216.647)
881 7. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL ANTES DA COMPENSAÇÃO DA META DOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS (5+6)
(80.408)
8. COMPENSAÇÃO DA META DE RESULTADO PRIMÁRIO DOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS NOS TERMOS DO §3º DO ART. 2º DA LDO-2019 (4.600)
Até Fev Até Mar Até Abr Até Mai Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez 20000 Presidência da República 16.153 24.229 32.306 40.382 48.459 56.535 64.612 72.688 80.764 88.841 96.917 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 153.721 230.582 307.442 384.303 461.163 538.024 614.885 691.745 768.606 845.466 922.327 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 15.553 23.330 31.106 38.883 46.660 54.436 62.213 69.990 77.766 85.543 93.319 25000 Ministério da Economia 300.495 450.743 600.991 751.238 901.486 1.051.734 1.201.981 1.352.229 1.502.476 1.652.724 1.802.972 26000 Ministério da Educação 1.650.569 2.475.854 3.301.139 4.126.424 4.951.708 5.776.993 6.602.278 7.427.563 8.252.847 9.078.132 9.903.417 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 108.455 162.682 216.910 271.137 325.365 379.592 433.820 488.047 542.275 596.502 650.730 32000 Ministério de Minas e Energia 26.460 39.690 52.920 66.150 79.380 92.610 105.840 119.071 132.301 145.531 158.761 35000 Ministério das Relações Exteriores 82.732 124.098 165.464 206.830 248.196 289.562 330.929 372.295 413.661 455.027 496.393 36000 Ministério da Saúde 14.257.809 21.386.714 28.515.618 35.644.523 42.773.428 49.902.332 57.031.237 64.160.141 71.289.046 78.417.950 85.546.855 37000 Controladoria-Geral da União 3.188 4.782 6.376 7.971 9.565 11.159 12.753 14.347 15.941 17.535 19.129 39000 Ministério da Infraestrutura 21.399 32.098 42.797 53.497 64.196 74.895 85.594 96.294 106.993 117.692 128.392 44000 Ministério do Meio Ambiente 9.504 14.255 19.007 23.759 28.511 33.263 38.015 42.766 47.518 52.270 57.022 52000 Ministério da Defesa 1.544.788 2.317.182 3.089.576 3.861.970 4.634.363 5.406.757 6.179.151 6.951.545 7.723.939 8.496.333 9.268.727 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional 27.223 40.835 54.447 68.059 81.670 95.282 108.894 122.506 136.117 149.729 163.341 54000 Ministério do Turismo 688 1.031 1.375 1.719 2.063 2.407 2.751 3.094 3.438 3.782 4.126 55000 Ministério da Cidadania 5.013.387 7.520.080 10.026.773 12.533.466 15.040.160 17.546.853 20.053.546 22.560.239 25.066.933 27.573.626 30.080.319 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 44 66 88 110 133 155 177 199 221 243 265 63000 Advocacia-Geral da União 13.292 19.938 26.585 33.231 39.877 46.523 53.169 59.815 66.462 73.108 79.754 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 3.661 5.491 7.322 9.152 10.982 12.813 14.643 16.474 18.304 20.134 21.965 TOTAL 23.249.122 34.873.682 46.498.243 58.122.804 69.747.365 81.371.926 92.996.486 104.621.047 116.245.608 127.870.169 139.494.730 ANEXO XIII
Até Abr Até Mai Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez 20000 Presidência da República 32.306 40.382 48.459 56.535 64.612 72.688 80.764 88.841 96.917 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 307.442 384.303 461.163 538.024 614.885 691.745 768.606 845.466 922.327 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 31.106 38.883 46.660 54.436 62.213 69.990 77.766 85.543 93.319 25000 Ministério da Economia 600.991 751.238 901.486 1.051.734 1.201.981 1.352.229 1.502.476 1.652.724 1.802.972 26000 Ministério da Educação 3.301.139 4.126.424 4.951.708 5.776.993 6.602.278 7.427.563 8.252.847 9.078.132 9.903.417 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 360.649 450.811 540.973 631.136 721.298 811.460 901.622 991.784 1.081.947 32000 Ministério de Minas e Energia 52.920 66.150 79.380 92.610 105.840 119.071 132.301 145.531 158.761 35000 Ministério das Relações Exteriores 165.464 206.830 248.196 289.562 330.929 372.295 413.661 455.027 496.393 36000 Ministério da Saúde 28.715.618 35.894.523 43.073.428 50.252.332 57.431.237 64.610.141 71.789.046 78.967.950 86.146.854 37000 Controladoria-Geral da União 6.376 7.971 9.565 11.159 12.753 14.347 15.941 17.535 19.129 39000 Ministério da Infraestrutura 42.797 53.497 64.196 74.895 85.594 96.294 106.993 117.692 128.392 44000 Ministério do Meio Ambiente 19.007 23.759 28.511 33.263 38.015 42.766 47.518 52.270 57.022 52000 Ministério da Defesa 3.089.576 3.861.970 4.634.363 5.406.757 6.179.151 6.951.545 7.723.939 8.496.333 9.268.727 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional 54.447 68.059 81.670 95.282 108.894 122.506 136.117 149.729 163.341 54000 Ministério do Turismo 1.375 1.719 2.063 2.407 2.751 3.094 3.438 3.782 4.126 55000 Ministério da Cidadania 10.888.106 13.610.133 16.332.160 19.054.186 21.776.213 24.498.239 27.220.266 29.942.293 32.664.319 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 88 110 133 155 177 199 221 243 265 63000 Advocacia-Geral da União 26.585 33.231 39.877 46.523 53.169 59.815 66.462 73.108 79.754 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 7.322 9.152 10.982 12.813 14.643 16.474 18.304 20.134 21.965 Total 47.703.314 59.629.145 71.554.973 83.480.802 95.406.633 107.332.461 119.258.288 131.184.117 143.109.947
R$ mil Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez 20000 Presidência da República 48.458 56.535 64.611 72.688 80.764 88.841 96.917 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 461.164 538.024 614.885 691.745 768.606 845.466 922.327 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 46.720 54.558 62.395 70.233 78.070 85.908 93.745 25000 Ministério da Economia 901.425 1.051.612 1.201.798 1.351.985 1.502.172 1.652.359 1.802.546 26000 Ministério da Educação 4.951.709 5.776.993 6.602.278 7.427.563 8.252.847 9.078.132 9.903.417 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 621.223 791.635 962.047 1.132.459 1.302.871 1.473.283 1.643.694 32000 Ministério de Minas e Energia 79.380 92.610 105.840 119.070 132.301 145.531 158.761 35000 Ministério das Relações Exteriores 248.196 289.562 330.928 372.294 413.661 455.027 496.393 36000 Ministério da Saúde 43.073.428 50.252.332 57.431.237 64.610.141 71.789.046 78.967.950 86.146.855 37000 Controladoria-Geral da União 9.565 11.159 12.753 14.347 15.941 17.535 19.129 39000 Ministério da Infraestrutura 64.196 74.895 85.595 96.294 106.993 117.692 128.392 44000 Ministério do Meio Ambiente 28.511 33.263 38.015 42.766 47.518 52.270 57.022 52000 Ministério da Defesa 4.634.364 5.406.758 6.179.152 6.951.545 7.723.939 8.496.333 9.268.727 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional 81.671 95.282 108.894 122.506 136.117 149.729 163.341 54000 Ministério do Turismo 2.063 2.407 2.750 3.094 3.438 3.782 4.126 55000 Ministério da Cidadania 16.332.160 19.054.186 21.776.213 24.498.239 27.220.266 29.942.293 32.664.319 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 132 154 176 199 221 243 265 63000 Advocacia-Geral da União 39.877 46.523 53.169 59.816 66.462 73.108 79.754 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 10.982 12.813 14.643 16.474 18.304 20.134 21.965 Total 71.635.224 83.641.301 95.647.379 107.653.458 119.659.537 131.665.616 143.671.695
223.980 245.046 220.375 240.293 239.390 269.608 1.438.693 Benefícios Previdenciários 94.448 103.371 96.771 102.616 115.067 125.578 637.852 Pessoal e Encargos Sociais 51.810 52.520 48.994 55.662 48.687 67.264 324.937 Outras Desp. Obrigatórias 37.174 46.298 28.242 35.648 29.269 30.399 207.030 Abono e Seguro Desemprego 11.751 10.351 7.754 10.125 9.365 10.486 59.831 Anistiados 56 41 41 50 40 48 275 Apoio Fin. Municípios/Estados Auxílio à CDE Benefícios de Legislação Especial e Indenizações 129 150 151 151 155 159 895 Benefícios de Prestação Continuada da LOAS / RMV 9.780 10.172 10.045 10.051 10.032 10.155 60.234 Complemento para o FGTS 997 997 997 997 997 997 5.985 Créditos Extraordinários Compensação ao RGPS pela Desoneração da Folha 1.643 2.776 1.435 1.413 1.658 1.049 9.974 Despesas com Convênios/Doações (Poder Executivo)
Fabricação de Cédulas e Moedas 74 123 155 223 191 184 951 FUNDEB (Complem. União)
4.243 2.201 2.201 2.201 2.201 2.201 15.249 Fundo Constitucional do DF (Custeio e Capital)
216 237 244 301 276 360 1.635 Fundos FDA e FDNE Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (Custeio e Capital)
1.563 2.236 2.074 2.039 2.198 3.157 13.267 Lei Kandir e FEX Reserva de Contingência Ressarcimento combustíveis fósseis Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital)
633 15.055 412 536 409 473 17.519 Subsídios, Subvenções e Proagro 5.698 1.657 1.785 6.805 1.358 180 17.483 Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos 40 56 33 47 55 51 282 Transferência Multas ANEEL 225 89 143 137 209 142 946 Impacto Primário do FIES 127 156 771 570 123 757 2.505 Financiamento de Campanha Eleitoral Despesas do Poder Executivo Sujeitas à Programação Financeira 40.548 42.857 46.367 46.367 46.367 46.367 268.874 Emendas de Execução Obrigatória 2.287 2.287 2.287 2.287 2.287 2.287 13.724 Obrigatórias com Controle de Fluxo 23.249 23.249 23.249 23.249 23.249 23.249 139.495 Discricionárias 15.011 17.321 20.831 20.831 20.831 20.831 115.655
210.448 254.653 215.588 231.212 228.774 271.846 1.412.521 Benefícios Previdenciários 92.857 101.482 94.750 102.066 113.776 126.227 631.158 Pessoal e Encargos Sociais 49.930 51.924 48.994 55.662 48.687 70.955 326.153 Outras Desp. Obrigatórias 36.795 45.725 27.733 36.006 28.984 37.493 212.736 Abono e Seguro Desemprego 11.710 8.963 6.964 9.902 8.548 10.586 56.673 Anistiados 27 41 41 50 40 77 275 Benefícios de Legislação Especial e Indenizações 41 151 152 152 156 248 900 Benefícios de Prestação Continuada da LOAS / RMV 9.729 10.079 9.953 9.958 9.940 10.023 59.682 Complemento para o FGTS 475 1.336 891 891 891 862 5.346 Créditos Extraordinários 2.164 873 872 872 872 874 6.526 Compensação ao RGPS pela Desoneração da Folha 1.578 2.776 1.435 1.413 1.658 1.340 10.201 Fabricação de Cédulas e Moedas 26 123 155 223 191 232 951 FUNDEB (Complem. União)
4.159 2.749 2.032 2.032 2.032 2.032 15.037 Fundo Constitucional do DF (Custeio e Capital)
156 234 240 297 273 412 1.612 Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (Custeio e Capital)
1.479 2.016 2.056 2.022 2.179 3.400 13.153 Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital)
247 14.699 413 538 410 1.213 17.519 Subsídios, Subvenções e Proagro 4.799 1.107 1.407 6.714 1.302 5.046 20.375 Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos 14 57 34 49 56 79 289 Transferência Multas ANEEL 67 158 142 136 208 228 938 Impacto Primário do FIES 124 362 945 758 228 842 3.258 Despesas Sujeitas à Programação Financeira do Poder Executivo 30.867 55.522 44.110 37.479 37.327 37.170 242.475 Emendas de Execução Obrigatória 198 3.392 1.795 1.795 1.795 1.795 10.768 Obrigatórias com Controle de Fluxo 19.680 28.024 23.852 23.852 23.852 23.852 143.110 Discricionárias 10.989 24.106 18.464 11.833 11.681 11.524 88.597
210.418 233.661 229.753 234.284 228.732 272.271 1.409.119 Benefícios Previdenciários 92.857 101.467 95.200 101.707 113.417 125.510 630.158 Pessoal e Encargos Sociais 49.958 51.287 48.556 55.662 48.687 70.855 325.005 Outras Desp. Obrigatórias 36.747 43.067 28.825 36.756 28.913 38.778 213.085 Abono e Seguro Desemprego 11.710 9.437 8.024 10.671 8.430 8.558 56.831 Anistiados 27 25 41 50 40 93 275 Benefícios de Legislação Especial e Indenizações 41 168 152 152 156 232 900 Benefícios de Prestação Continuada da LOAS / RMV 9.729 10.096 9.953 9.958 9.940 10.006 59.682 Complemento para o FGTS 475 1.364 876 864 845 942 5.366 Créditos Extraordinários 2.164 237 921 921 921 1.551 6.715 Compensação ao RGPS pela Desoneração da Folha 1.578 3.031 1.634 1.376 1.596 1.315 10.529 Fabricação de Cédulas e Moedas 26 138 155 223 191 218 951 FUNDEB (Complem. União)
156 262 240 297 273 384 1.612 Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (Custeio e Capital)
1.479 1.836 2.086 2.051 2.211 3.682 13.346 Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital)
247 13.412 413 538 410 2.499 17.519 Subsídios, Subvenções e Proagro 4.760 317 1.017 6.419 1.332 5.976 19.820 Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos 14 18 35 50 57 120 295 Transferência Multas ANEEL 67 171 162 133 143 241 917 Impacto Primário do FIES 116 -79 1.083 1.021 336 928 3.405 Despesas Sujeitas à Programação Financeira do Poder Executivo 30.857 37.840 57.172 40.160 37.715 37.128 240.871 Emendas de Execução Obrigatória 198 930 4.256 1.795 1.795 1.795 10.768 Obrigatórias com Controle de Fluxo 19.680 22.837 29.118 24.012 24.012 24.012 143.672 Discricionárias 10.979 14.073 23.797 14.353 11.908 11.321 86.432
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 566.000 445.850 1.011.850 566.000 -445.850 25000 Ministério da Economia 127.500 16.567 144.067 127.500 -16.567 55000 Ministério da Cidadania 700.000 1.030.494 1.730.494 700.000 -1.030.494 TOTAL 1.393.500 1.492.911 2.886.411 1.393.500 -1.492.911
20000 Presidência da República 644.632 644.632 0 418.585 1.063.217 644.632 -418.585 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 2.301.165 2.301.165 0 2.636.462 4.937.626 2.301.165 -2.636.461 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 3.719.470 3.719.470 0 1.462.854 5.182.324 3.719.470 -1.462.854 25000 Ministério da Economia 12.580.927 12.580.927 0 4.076.663 16.657.590 12.580.926 -4.076.664 26000 Ministério da Educação 24.640.368 24.640.368 0 10.790.690 35.431.059 24.640.367 -10.790.692 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 3.832.155 3.832.155 0 1.700.074 5.532.229 3.832.155 -1.700.074 32000 Ministério de Minas e Energia 4.659.661 4.659.661 0 446.508 5.106.168 4.659.661 -446.507 35000 Ministério das Relações Exteriores 1.642.938 1.642.938 0 117.753 1.760.691 1.642.937 -117.754 36000 Ministério da Saúde 19.660.084 19.660.084 0 8.418.779 28.078.864 19.660.085 -8.418.779 37000 Controladoria-Geral da União 110.111 110.111 0 28.690 138.801 110.111 -28.690 39000 Ministério da Infraestrutura 2.171.685 2.171.685 0 631.006 2.802.691 2.171.685 -631.006 44000 Ministério do Meio Ambiente 821.128 821.128 0 259.569 1.080.697 821.128 -259.569 52000 Ministério da Defesa 8.678.444 8.678.444 0 3.574.170 12.252.615 8.678.445 -3.574.170 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional 2.707.003 2.707.003 0 4.274.248 6.981.251 2.707.003 -4.274.248 54000 Ministério do Turismo 511.094 511.094 0 2.024.846 2.535.940 511.094 -2.024.846 55000 Ministério da Cidadania 4.116.662 4.116.662 0 2.765.219 6.881.881 4.116.662 -2.765.219 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 7.600 7.600 0 50 7.650 7.600 -50 63000 Advocacia-Geral da União 450.000 450.000 0 124.292 574.292 450.000 -124.292 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 373.373 373.373 0 297.873 671.246 373.373 -297.873 SUBTOTAL
93.628.499 93.628.499 0 44.048.332 137.676.830 93.628.499 -44.048.331 PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
22.026.983 22.026.983 0 24.968.295 46.995.278 22.026.983 -24.968.295 EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)
9.143.740 9.143.740 0 10.499.596 19.643.336 9.143.740 -10.499.596 EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)
4.579.970 4.579.970 0 3.469.035 8.049.005 4.579.970 -3.469.035 TOTAL 129.379.191 129.379.191 0 82.985.258 212.364.450 129.379.192 -82.985.258
20000 Presidência da República 644.632 512.810 -131.823 416.850 929.659 512.810 -416.849 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 2.301.165 1.629.516 -671.649 2.539.381 4.168.897 1.629.516 -2.539.381 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 3.719.470 2.660.861 -1.058.609 1.023.022 3.683.883 2.660.860 -1.023.023 25000 Ministério da Economia 12.580.927 8.952.245 -3.628.681 4.005.576 12.957.821 8.952.246 -4.005.575 26000 Ministério da Educação (*)
24.640.368 18.806.861 -5.833.507 10.706.360 29.513.221 18.806.860 -10.706.361 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 3.832.155 2.994.309 -837.845 1.686.602 4.680.911 2.653.093 -2.027.818 32000 Ministério de Minas e Energia 4.659.661 907.251 -3.752.409 433.098 1.340.349 907.251 -433.098 35000 Ministério das Relações Exteriores 1.642.938 1.314.221 -328.717 117.215 1.431.436 1.314.221 -117.215 36000 Ministério da Saúde 19.660.084 19.060.091 -599.993 8.119.587 27.179.678 19.060.092 -8.119.586 37000 Controladoria-Geral da União 110.111 95.089 -15.022 27.712 122.801 95.089 -27.712 39000 Ministério da Infraestrutura 2.171.685 971.382 -1.200.304 628.595 1.599.977 971.381 -628.596 44000 Ministério do Meio Ambiente 821.128 633.697 -187.431 222.897 856.594 633.696 -222.898 52000 Ministério da Defesa 8.678.444 4.545.209 -4.133.236 3.552.984 8.098.193 4.545.209 -3.552.984 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional 2.707.003 1.481.984 -1.225.018 4.198.719 5.680.703 1.481.985 -4.198.718 54000 Ministério do Turismo 511.094 314.005 -197.090 1.963.600 2.277.605 314.005 -1.963.600 55000 Ministério da Cidadania 4.115.293 3.102.973 -1.012.320 2.730.147 5.833.120 3.012.973 -2.820.147 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 7.600 7.600 0 50 7.650 7.600 -50 63000 Advocacia-Geral da União 450.000 360.002 -89.998 122.191 482.193 360.002 -122.191 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 373.373 296.333 -77.040 282.017 578.350 296.333 -282.017 SUBTOTAL
93.627.130 68.646.439 -24.980.691 42.776.602 111.423.041 68.215.222 -43.207.819 PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
22.026.983 15.009.329 -7.017.654 23.960.367 38.969.696 12.026.984 -26.942.712 EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)
9.143.740 7.178.606 -1.965.134 10.387.414 17.566.020 7.178.605 -10.387.415 EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)
4.579.970 3.589.323 -990.647 4.270.997 7.860.319 3.589.323 -4.270.996 TOTAL 129.377.823 94.423.697 -34.954.126 81.395.380 175.819.076 91.010.134 -84.808.942 Obs: Dados SIAFI 26/mar/2019 (*) Inclui despesas de que trata o art. 59, § 12, inciso I, da LDO-2019.
20000 Presidência da República 644.632 467.010 -177.623 396.617 863.626 467.010 -396.616 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 2.301.165 1.483.916 -817.249 2.486.949 3.970.865 1.483.916 -2.486.949 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 3.719.470 2.960.861 -758.609 1.004.021 3.964.882 2.960.860 -1.004.022 25000 Ministério da Economia 12.580.927 8.468.445 -4.112.481 3.971.820 12.440.266 8.468.446 -3.971.820 26000 Ministério da Educação 24.640.368 18.806.861 -5.833.507 10.550.557 29.357.418 18.806.860 -10.550.558 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 3.832.155 2.726.809 -1.105.345 1.638.103 4.364.913 2.486.606 -1.878.307 32000 Ministério de Minas e Energia 4.659.661 826.151 -3.833.509 430.203 1.256.354 826.151 -430.203 35000 Ministério das Relações Exteriores 1.642.938 1.196.821 -446.117 118.222 1.315.042 1.196.821 -118.221 36000 Ministério da Saúde 19.060.084 19.060.091 7 8.008.429 27.068.520 19.060.092 -8.008.428 37000 Controladoria-Geral da União 110.111 86.589 -23.522 27.411 114.000 86.589 -27.411 39000 Ministério da Infraestrutura 2.214.245 1.171.382 -1.042.864 496.717 1.668.098 1.171.381 -496.717 44000 Ministério do Meio Ambiente 821.128 633.697 -187.431 213.268 846.965 633.696 -213.269 52000 Ministério da Defesa 8.678.444 4.139.109 -4.539.336 3.537.407 7.676.516 4.139.109 -3.537.407 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional 2.707.003 1.481.984 -1.225.018 4.151.409 5.633.393 1.481.985 -4.151.408 54000 Ministério do Turismo 511.094 286.005 -225.090 1.879.237 2.165.242 286.005 -1.879.237 55000 Ministério da Cidadania 4.115.293 3.602.973 -512.320 2.701.832 6.304.805 3.412.973 -2.891.832 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 7.600 6.900 -700 50 6.950 6.900 -50 63000 Advocacia-Geral da União 450.000 327.802 -122.198 121.903 449.705 327.802 -121.903 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 373.373 298.333 -75.040 280.342 578.676 298.333 -280.343 SUBTOTAL
93.069.690 68.031.739 -25.037.951 42.014.496 110.046.235 67.601.535 -42.444.700 PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
21.984.423 17.270.329 -4.714.093 23.702.664 40.972.994 14.626.984 -26.346.010 EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)
9.143.740 7.178.606 -1.965.134 10.217.652 17.396.258 7.178.606 -10.217.652 EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)
4.579.970 3.589.323 -990.647 4.246.304 7.835.627 3.589.323 -4.246.304 TOTAL 128.777.823 96.069.997 -32.707.826 80.181.117 176.251.113 92.996.448 -83.254.665 Obs: Dados SIAFI 27/05/2019 (*) Inclui despesas de que trata o art. 59, § 12, inciso I, da LDO-2019.
20000 Presidência da República 96.917 96.917 0 13.930 110.848 96.917 -13.930 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 922.327 922.327 0 396.320 1.318.647 922.327 -396.320 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 93.319 93.319 0 9.769 103.088 93.319 -9.769 25000 Ministério da Economia 1.802.972 1.802.972 0 109.205 1.912.177 1.802.972 -109.205 26000 Ministério da Educação 9.903.417 9.903.417 0 415.285 10.318.702 9.903.417 -415.285 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 650.730 650.730 0 472.694 1.123.424 650.730 -472.694 32000 Ministério de Minas e Energia 158.761 158.761 0 25.923 184.683 158.761 -25.923 35000 Ministério das Relações Exteriores 496.393 496.393 0 644 497.037 496.393 -644 36000 Ministério da Saúde 85.546.855 85.546.855 0 6.022.744 91.569.599 85.546.855 -6.022.744 37000 Controladoria-Geral da União 19.129 19.129 0 2.147 21.277 19.129 -2.147 39000 Ministério da Infraestrutura 128.392 128.392 0 90.843 219.235 128.392 -90.843 44000 Ministério do Meio Ambiente 57.022 57.022 0 6.245 63.267 57.022 -6.245 52000 Ministério da Defesa 9.268.727 9.268.727 0 2.032.389 11.301.116 9.268.727 -2.032.389 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional 163.341 163.341 0 21.829 185.170 163.341 -21.829 54000 Ministério do Turismo 4.126 4.126 0 425 4.551 4.126 -425 55000 Ministério da Cidadania 30.080.319 30.080.319 0 45.645 30.125.965 30.080.319 -45.645 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 265 265 0 9 274 265 -9 63000 Advocacia-Geral da União 79.754 79.754 0 10.041 89.795 79.754 -10.041 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 21.965 21.965 0 4.661 26.626 21.965 -4.661 TOTAL 139.494.730 139.494.730 0 9.680.750 149.175.479 139.494.730 -9.680.750
20000 Presidência da República 96.917 96.917 0 13.930 110.848 96.917 -13.931 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 922.327 922.327 0 393.756 1.316.083 922.327 -393.756 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 93.319 93.319 0 9.744 103.063 93.319 -9.744 25000 Ministério da Economia 1.802.972 1.802.972 0 108.711 1.911.683 1.802.972 -108.711 26000 Ministério da Educação 9.903.417 9.903.417 0 396.265 10.299.682 9.903.417 -396.265 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 650.730 650.730 0 464.791 1.115.521 1.081.947 -33.574 32000 Ministério de Minas e Energia 158.761 158.761 0 22.724 181.485 158.761 -22.724 35000 Ministério das Relações Exteriores 496.393 496.393 0 644 497.037 496.393 -644 36000 Ministério da Saúde 85.546.855 86.146.855 600.000 5.997.805 92.144.660 86.146.854 -5.997.806 37000 Controladoria-Geral da União 19.129 19.129 0 2.147 21.277 19.129 -2.148 39000 Ministério da Infraestrutura 128.392 128.392 0 90.840 219.232 128.392 -90.840 44000 Ministério do Meio Ambiente 57.022 57.022 0 6.144 63.166 57.022 -6.144 52000 Ministério da Defesa 9.268.727 9.268.727 0 2.048.092 11.316.819 9.268.727 -2.048.092 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional 163.341 163.341 0 21.694 185.035 163.341 -21.694 54000 Ministério do Turismo 4.126 4.126 0 340 4.466 4.126 -340 55000 Ministério da Cidadania 30.080.319 32.664.319 2.584.000 45.645 32.709.965 32.664.319 -45.646 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 265 265 0 9 274 265 -9 63000 Advocacia-Geral da União 79.754 79.754 0 10.041 89.795 79.754 -10.041 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 21.965 21.965 0 4.652 26.617 21.965 -4.652 TOTAL 139.494.730 142.678.730 3.184.000 9.637.976 152.316.705 143.109.947 -9.206.758 Obs: Dados SIAFI 26/mar/2019
20000 Presidência da República 96.917 96.917 0 13.930 110.848 96.917 -13.931 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 922.327 922.327 0 390.581 1.312.908 922.327 -390.581 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 93.745 93.745 0 9.744 103.489 93.745 -9.744 25000 Ministério da Economia 1.802.546 1.802.546 0 108.280 1.910.825 1.802.546 -108.279 26000 Ministério da Educação 9.903.417 9.903.417 0 360.373 10.263.790 9.903.417 -360.373 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 650.730 1.213.491 562.761 463.097 1.676.588 1.643.694 -32.894 32000 Ministério de Minas e Energia 158.761 158.761 0 22.700 181.461 158.761 -22.700 35000 Ministério das Relações Exteriores 496.393 496.393 0 644 497.037 496.393 -644 36000 Ministério da Saúde 86.146.855 86.146.855 0 5.991.700 92.138.555 86.146.855 -5.991.700 37000 Controladoria-Geral da União 19.129 19.129 0 2.147 21.277 19.129 -2.148 39000 Ministério da Infraestrutura 128.392 128.392 0 90.837 219.229 128.392 -90.837 44000 Ministério do Meio Ambiente 57.022 57.022 0 6.104 63.126 57.022 -6.104 52000 Ministério da Defesa 9.268.727 9.268.727 0 2.052.813 11.321.539 9.268.727 -2.052.812 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional 163.341 163.341 0 21.649 184.990 163.341 -21.649 54000 Ministério do Turismo 4.126 4.126 0 340 4.466 4.126 -340 55000 Ministério da Cidadania 30.080.319 32.664.319 2.584.000 45.645 32.709.965 32.664.319 -45.646 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 265 265 0 7 272 265 -7 63000 Advocacia-Geral da União 79.754 79.754 0 10.041 89.795 79.754 -10.041 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 21.965 21.965 0 4.652 26.617 21.965 -4.652 TOTAL 140.094.730 143.241.491 3.146.761 9.595.284 152.836.774 143.671.695 -9.165.079 Obs: Dados SIAFI 27/05/2019
(Incluída pelo Decreto nº 9.741, de 2019)
DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE OS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E AS DESPESAS COM CONTROLE
DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL CONSTANTES DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO BIMESTRAL DE RECEITAS E DESPESAS
R$ 1,00 Despesas Discricionárias Total Órgãos Obrigatórias PAC Emendas Impositivas Demais Total Geral Individuais Bancada 20000 Presidência da República 96.917.324 59.265.061 0 0 512.809.546 572.074.608 668.991.932 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 922.326.976 0 0 0 1.629.516.059 1.629.516.059 2.551.843.035 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 93.319.347 286.154.749 0 0 2.660.860.905 2.947.015.654 3.040.335.001 25000 Ministério da Economia 1.802.971.720 37.587.572 0 0 8.952.245.348 8.989.832.921 10.792.804.641 26000 Ministério da Educação 9.903.416.861 23.865.125 0 0 17.770.002.724 17.793.867.849 27.697.284.710 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 650.729.739 0 0 0 2.994.309.471 2.994.309.471 3.645.039.210 32000 Ministério de Minas e Energia 158.760.748 61.808.688 0 0 907.251.279 969.059.966 1.127.820.714 35000 Ministério das Relações Exteriores 496.392.754 0 0 0 1.314.220.904 1.314.220.904 1.810.613.658 36000 Ministério da Saúde 86.146.855.031 386.844.900 0 0 19.060.091.397 19.446.936.297 105.593.791.328 37000 Controladoria-Geral da União 19.129.490 0 0 0 95.088.946 95.088.946 114.218.436 39000 Ministério da Infraestrutura 128.391.600 5.628.901.343 0 0 971.381.534 6.600.282.878 6.728.674.478 44000 Ministério do Meio Ambiente 57.021.885 0 0 0 633.696.722 633.696.722 690.718.607 52000 Ministério da Defesa 9.268.726.849 3.573.997.442 0 0 4.545.208.635 8.119.206.077 17.387.932.926 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional 163.340.707 4.746.804.525 0 0 1.481.984.384 6.228.788.909 6.392.129.616 54000 Ministério do Turismo 4.125.814 61.261.285 0 0 314.004.713 375.265.998 379.391.812 55000 Ministério da Cidadania 32.664.319.115 142.838.508 0 0 3.102.972.832 3.245.811.340 35.910.130.455 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 265.000 0 0 0 7.600.001 7.600.001 7.865.001 63000 Advocacia-Geral da União 79.753.962 0 0 0 360.001.978 360.001.978 439.755.940 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 21.964.735 0 0 0 296.333.286 296.333.286 318.298.021 Reserva para Emendas Impositivas Individuais 0 0 7.178.605.855 0 0 7.178.605.855 7.178.605.855 Reserva para Emendas Impositivas de Bancada 0 0 0 3.589.322.554 0 3.589.322.554 3.589.322.554 Autorização para Ampliação dos Limites de Movimentação e Empenho (art. 8º, caput , inciso I)
0 0 0 0 5.372.700.000 5.372.700.000 5.372.700.000 Receitas Próprias, de convênios e doações (art. 59, § 12, inciso I, da LDO-2019)
0 0 0 0 1.036.858.280 1.036.858.280 1.036.858.280 Total da Avaliação do 1º Bimestre 142.678.729.657 15.009.329.199 7.178.605.855 3.589.322.554 74.019.138.945 99.796.396.554 242.475.126.211
DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE OS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E AS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO
DO PODER EXECUTIVO FEDERAL CONSTANTES DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO BIMESTRAL DE RECEITAS E DESPESAS
R$ 1,00 Despesas Discricionárias Total Órgãos Obrigatórias PAC Emendas Impositivas Demais Total Geral Individuais Bancada 20000 Presidência da República 96.917.324 53.965.061 625.187 0 467.009.546 521.599.795 618.517.119 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 922.326.976 0 355.589.944 129.315.900 1.483.916.059 1.968.821.903 2.891.148.879 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 93.745.347 286.154.749 19.106.344 0 2.960.860.905 3.266.121.998 3.359.867.345 25000 Ministério da Economia 1.802.545.720 34.187.572 9.592.787 0 8.468.445.348 8.512.225.708 10.314.771.427 26000 Ministério da Educação 9.903.416.861 23.865.125 298.905.650 748.091.696 17.770.002.724 18.840.865.195 28.744.282.056 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 1.213.490.901 0 84.037.966 452.194.600 2.726.809.471 3.263.042.037 4.476.532.938 32000 Ministério de Minas e Energia 158.760.748 56.308.688 0 0 826.151.279 882.459.966 1.041.220.714 35000 Ministério das Relações Exteriores 496.392.754 0 0 0 1.196.820.904 1.196.820.904 1.693.213.658 36000 Ministério da Saúde 86.146.855.031 386.844.900 4.287.763.426 1.482.382.196 19.060.091.397 25.217.081.919 111.363.936.950 37000 Controladoria-Geral da União 19.129.490 0 0 0 86.588.946 86.588.946 105.718.436 39000 Ministério da Infraestrutura 128.391.600 7.428.901.343 284.800 212.355.869 1.171.381.534 8.812.923.547 8.941.315.147 44000 Ministério do Meio Ambiente 57.021.885 0 1.935.110 0 633.696.722 635.631.832 692.653.717 52000 Ministério da Defesa 9.268.726.849 3.254.697.442 190.595.642 0 4.139.108.635 7.584.401.719 16.853.128.568 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional 163.340.707 5.546.804.525 1.260.932.703 529.139.043 1.481.984.384 8.818.860.655 8.982.201.362 54000 Ministério do Turismo 4.125.814 55.761.285 158.772.814 8.500.000 286.004.713 509.038.812 513.164.626 55000 Ministério da Cidadania 32.664.319.115 142.838.508 443.677.073 19.506.240 3.602.972.832 4.208.994.653 36.873.313.768 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 265.000 0 0 0 6.900.001 6.900.001 7.165.001 63000 Advocacia-Geral da União 79.753.962 0 0 0 327.801.978 327.801.978 407.555.940 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 21.964.735 0 38.254.041 7.837.000 298.333.286 344.424.327 366.389.062 Reserva para Emendas Impositivas Individuais 0 0 28.532.368 0 0 28.532.368 28.532.368 Reserva para Emendas Impositivas de Bancada 0 0 0 10 0 10 10 Autorização para Ampliação dos Limites de Movimentação e Empenho (art. 8º, caput, inciso I)
0 0 0 0 1.559.961.201 1.559.961.201 1.559.961.201 Receitas Próprias, de convênios e doações (art. 59, §12, inciso I da LDO-2019)
0 0 0 0 1.036.858.280 1.036.858.280 1.036.858.280 Total da Avaliação do 2º Bimestre 143.241.490.819 17.270.329.199 7.178.605.855 3.589.322.554 69.591.700.146 97.629.957.754 240.871.448.573 *
Lei nº 11.540 de 12 de Novembro de 2007
Parágrafo 18 Artigo 166 da Constituição Federal de 1988
Artigo 68 da Lei nº 13.707 de 14 de Agosto de 2018
Parágrafo 2 Artigo 58 da Lei nº 13.707 de 14 de Agosto de 2018
Inciso V do Parágrafo 1 do Artigo 58 da Lei nº 13.707 de 14 de Agosto de 2018
Inciso I do Parágrafo 1 do Artigo 58 da Lei nº 13.707 de 14 de Agosto de 2018
Parágrafo 1 Artigo 58 da Lei nº 13.707 de 14 de Agosto de 2018
Artigo 58 da Lei nº 13.707 de 14 de Agosto de 2018
Disponível em: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/676438725/decreto-9711-19

References: Artigo 166

Artigo 68
 Artigo 58
 Artigo 58
 Artigo 58
 Artigo 58

Artigo 58