Source: https://www.ens.org.br/novo/o-movimento/decreto-de-reconhecimento
Timestamp: 2017-07-25 06:41:22+00:00

Document:
Decreto de reconhecimento - ENS
Oração de Canonização do Pe Henri Caffarel
Principais publicações do Pe Henri Caffarel
O Movimento / Decreto de reconhecimento
RECONHECIMENTO DAS EQUIPES DE NOSSA SENHORA PELO VATICANO
PONTIFICIUM CONSILIUM PRO LAICIS 1652/02/AIC-18
Vaticano, 26 de agosto de 2002
Tenho o prazer de lhes encaminhar, em anexo, o decreto do Pontifício Conselho para os Leigos, datado de 26 de julho de 2002, confirmando o reconhecimento das Equipes de Nossa Senhora como associação privada internacional de fiéis, de direito pontifício, e aprovando definitivamente os Estatutos da Associação.
Temos a certeza de que esta nova aprovação recebida pelas Equipes de Nossa Senhora representará para todas as pessoas que delas fazem parte um novo impulso em seu caminhar rumo à santidade, assim como um grande estímulo para desenvolver a ação do Movimento em profundidade e em extensão ao serviço dos casais cristãos.
Com minhas cordiais saudações
Stanislaw Rylko Secretário
Gérard e Marie Christine de ROBERTY Equipes Notre-Dame 49, rue de la Glacière, 7º F-75013 PARIS
PONTIFICIUM CONSILIUM PRO LAICIS 1652/02/AIC-18 DECRETO As Equipes de Nossa Senhora nasceram na França durante o ano de 1938, graças à iniciativa de alguns casais que, acompanhados por um sacerdote, o Pe. Henri Caffarel, resolveram encontrar-se mensalmente para juntos redescobrir o sentido do matrimônio e as riquezas desse sacramento. A primeira reunião de equipe deu-se em Paris, em 25 de fevereiro de 1939. Esses casais logo encontraram em sua vida conjugal um proveito tal que convidaram outros casais para participar de sua experiência. Foi assim que em 8 de dezembro de 1947 foi completada a redação da Carta das Equipes de Nossa Senhora, considerada como o ato de fundação do Movimento. As Equipes de Nossa Senhora constituem um movimento de espiritualidade conjugal nascido para responder às exigências dos casais cristãos desejosos de viver plenamente a sua vida matrimonial a partir do sacramento do matrimônio. De acordo com os Estatutos, como “movimento de formação e de reabastecimento espiritual, as Equipes de Nossa Senhora ajudam os seus membros a progredir no amor de Deus e no amor ao próximo; elas lançam mão do auxílio fraterno para que os seus membros possam assumir, pessoalmente e em casal, as condições concretas de sua vida conjugal, familiar, profissional e social conforme a vontade de Deus; ela os incita a tomar consciência de sua missão evangelizadora na Igreja e no mundo pelo testemunho de seu amor conjugal e pelas outras formas de ação que escolheram” (Estatutos, art. 3°). Acentuando o sentido e o valor da comunhão conjugal, o Papa João Paulo II pôde dizer, durante o Ano Jubilar de 2000, que “com efeito, no sacramento do matrimônio os esposos (...) se esforçam por exprimir um ao outro e dar testemunho ao mundo do amor forte e indissolúvel pelo qual o Cristo ama a Igreja”. É esse o “grande mistério”, como o nomeia o apóstolo Paulo (cf. Ef 5,32) (João Paulo II, Homilia do Jubileu das Famílias,15 de outubro de 2000, 4). Tanto o Concílio Ecumênico Vaticano II como o magistério pós-conciliar prestaram uma especial atenção às formas associativas de participação na vida da Igreja, manifestando a seu respeito a mais profunda estima e consideração (cf. Decreto sobre o Apostolado dos Leigos Apostolicam Actuositatem, 16, 19 e 21; João Paulo II, Exortação apostólica pós-sinodal Christifideles Laici, 29). Nessa mesma linha, no limiar do terceiro milênio, o Papa João Paulo II escreve que “o dever de promover os diferentes tipos de associação reveste uma grande importância para a comunhão e, quer sejam as formas mais tradicionais quer aquelas mais recentes, introduzidas pelos movimentos eclesiais, elas continuam a dar à Igreja uma vivacidade que é um dom de Deus e constitui uma autêntica “primavera do Espírito” (Carta apostólica Novo Millennio Ineunte, 46). Por conseguinte: Considerando que o Pontifício Conselho para os Leigos, por meio do decreto de 19 de abril de 1992, reconheceu as Equipes de Nossa Senhora como uma associação privada internacional de direito pontifício, dotada de personalidade jurídica, e aprovou os seus Estatutos ad experimentum; Respondendo ao pedido apresentado ao Dicastério, na data de 11 de março de 2002, por Gérard e Marie Christine de Roberty, Responsáveis pela equipe internacional das Equipes de Nossa Senhora, solicitando a aprovação definitiva dos Estatutos; Aceitando, ao mesmo tempo, as modificações efetuadas no texto dos Estatutos; Considerando a irradiação apostólica do Movimento e o aprofundamento da formação dos membros das Equipes de Nossa Senhora, agindo a serviço da família e da sociedade durante todos os últimos anos e ajudando os casais a viver de forma cristã a sua vida matrimonial e a descobrir e realizar em sua vida quotidiana o projeto de Deus a seu respeito; Tendo em vista os artigos 131-134 da Constituição Apostólica Pastor Bonus sobre a Cúria Romana, assim como o cânon 312, #1, 1° do Código de Direito Canônico, o Pontifício Conselho para os Leigos decreta: 1. A confirmação do reconhecimento do Movimento das Equipes de Nossa Senhora como associação privada internacional de fiéis, dotada de personalidade jurídica, conforme os cânones 298-311 e 321-329 do Código de Direito Canônico. 2. A aprovação definitiva dos Estatutos das Equipes de Nossa Senhora, cuja via original encontra-se depositada nos arquivos do Pontifício Conselho para os Leigos. Concedido no Vaticano, no dia vinte e seis de julho de dois mil e dois, na memória litúrgica de São Joaquim e Sant’Ana, pais da Bem-aventurada Virgem Maria. Stanislaw Rylko Secretário James Francis Card. Stafford Presidente
ESTATUTOS CANÔNICOS DAS EQUIPES DE NOSSA SENHORA
Preâmbulo As Equipes de Nossa Senhora (ENS) têm à sua origem um grupo de quatro casais, preocupados em responder plenamente às exigências de seu batismo na e pela sua vida matrimonial, e um sacerdote, o Padre Henri CAFFAREL, que intuía as riquezas espirituais do sacramento do matrimônio. A primeira reunião de equipe ocorreu em Paris, no dia 25 de fevereiro de 1939. A Carta das ENS, definida em 8 de dezembro de 1947 por iniciativa do Padre Henri CAFFAREL e dos responsáveis da época, constitui o verdadeiro ato de fundação do Movimento, que se quis colocar sob o patrocínio da Mãe de Deus. O principal objetivo deste preâmbulo é o de situar a fonte dos presentes Estatutos na intuição primitiva, permitindo assim às ENS que caminhem com audácia e confiança na fidelidade aos carismas fundadores. Como precisa claramente a Carta das ENS em sua Nota nº 1 e como o lembrava o Padre Caffarel na Páscoa de 1988, na coletânea dos textos fundadores das ENS, desde a origem as Equipes de Nossa Senhora quiseram ser um “Movimento de Espiritualidade e não meramente um grupo amistoso de casais cristãos desejosos de escapar do isolamento, nem um Movimento familiar ou um Movimento de ação católica”. Também desde a origem, elas reúnem não indivíduos, mas casais, que querem caminhar para a santidade, no e pelo matrimônio. Fica claro, portanto, que a intuição central das primeiras reuniões, que irá dar origem ao que se chamará de “Espiritualidade Conjugal”, é que os casais unidos pelo sacramento do matrimônio são chamados a santificar-se não apesar de seu casamento, mas dentro e por meio dele. A novidade de uma tal afirmação feita 50 anos atrás, era difícil de ser compreendida. Ainda hoje, trata-se de um campo a ser valorizado. No contato com aqueles jovens casais, o Padre Caffarel descobre o sentido do “grande mistério” de que fala São Paulo (Ef.5,32). Para os casais unidos pelo Sacramento do Matrimônio, não há outro caminho de santificação a ser procurado senão o seu próprio amor, assumido e transfigurado pelo amor divino. Como o Padre Caffarel gosta então de repetir: “O casamento é entregar-se um ao outro, para entregar-se juntos”. As primeiras equipes fazem também nascer uma outra intuição: a do paralelismo entre estas duas relações de amor, a da pessoa humana com o Cristo e a do casal. Ambas passam por uma evolução análoga: após a alegria do encontro, chega um dia a provação da noite e da aparente ausência. Trata-se, então, de manter-se firme na fé e na fidelidade. Foi então que, em 1945, foi publicado na revista “Anneau d’0r” - Cadernos de espiritualidade conjugal e familiar, lançados pelo Padre Caffarel - um editorial destinado a ter uma grande repercussão, “Um dever mal conhecido”, o qual, partindo de São Lucas, lança o “Dever de Sentar-se”, baseado no princípio de que “a casa acaba ruindo se não se cuida da estrutura”. Se o casal não pára para refletir... passa a ser dominado pela rotina... a sua união conjugal passa a apresentar rachaduras. Mas por conhecer suas próprias fraquezas e limitações, por experimentar, a cada dia, quão estreita é a porta, quão difícil a duração, os casais, em número cada vez maior, decidem unir-se em equipe, no seio de um Movimento estruturado, ágil e ao mesmo tempo rigoroso. Inspiradas, portanto, por uma experiência de mais de cinqüenta anos, as ENS têm a convicção de que o Movimento responde, mais do que nunca, às necessidades dos casais e da Igreja. Este Movimento, atualmente implantado em cerca de sessenta países, quer ser portador do testemunho cristão no mundo. Em conformidade com o cânon 299, § 3, do Código Canônico promulgado em 25 de janeiro de 1983, a Equipe Responsável Internacional das ENS, em conjunto com os Super-Regionais e com numerosos Regionais, decidiu por unanimidade fixar os seguintes estatutos. Estes estatutos foram aprovados “Ad experimentum” por um prazo de 5 anos por ocasião da audiência concedida por Sua Santidade João Paulo II em 26 de março de 1992 a Sua Eminência o Cardeal Eduardo Pironio, Presidente do Pontifício Conselho para os Leigos. O Decreto de reconhecimento das Equipes de Nossa Senhora, como associação de fiéis de direito privado, conforme as normas dos cânones 298-311 e 321-329, foi promulgado em 19 de abril de 1992, na festa da Ressurreição. Os estatutos têm por objetivo: • zelar pela coerência do Movimento e pelo seu crescimento, na continuidade e na fidelidade às intuições originais, permitindo, ao mesmo tempo, as adaptações necessárias, segundo as novas necessidades que venham a ser percebidas em função de contextos de tempo e de lugar; • assegurar que a intuição original do Movimento das ENS está enraizada na Igreja e assim obter a confirmação do reconhecimento de sua especificidade; • servir de referência para os membros e os responsáveis do Movimento e de garantia para as autoridades eclesiásticas; • precisar a expressão institucional da vinculação das ENS à Santa Sé.
Artigo 1º Da Denominação e da Qualificação O nome oficial do Movimento é: “Équipes Notre-Dame”, por abreviação, END. Esta denominação é comum para o conjunto do Movimento, sem prejuízo do uso de traduções oficiais. Acrescenta-se a ela, em subtítulo, quando couber: “Movimento de espiritualidade conjugal”. O nome das Equipes de Nossa Senhora pode ser traduzido nos idiomas dos países nos quais elas estão implantadas após aprovação pela Equipe Responsável Internacional (ERI). As ENS, como movimento de leigos, constituem uma “associação internacional católica privada”, “dirigida e administrada pelos fiéis”, segundo o Código de Direito Canônico promulgado em 25 de janeiro de 1983 e em conformidade com os presentes estatutos. Este Movimento forma na Igreja uma comunidade espiritual de caráter universal.
Artigo 2º Da Sede Social A sede social do Movimento está localizada em Paris (49, rue de la Glacière, 75013 PARIS – FRANÇA). Poderá ser transferida para qualquer outro local, por decisão da Equipe Responsável Internacional.
Artigo 3º Dos Objetivos e das Características Essenciais As ENS têm por objetivo ajudar os casais cristãos a descobrirem e a viverem todas as dimensões do sacramento do matrimônio, em fidelidade aos ensinamentos da Igreja. Como movimento de formação e de realimentação espiritual, as ENS ajudam os seus membros a progredirem no amor de Deus e no amor do próximo; fazem apelo ao auxílio mútuo fraternal para que eles possam assumir, pessoalmente e em casal, as condições concretas de sua vida conjugal, familiar, profissional e social segundo a vontade de Deus; estimulam-nos a tomarem consciência de sua missão evangelizadora na Igreja e no mundo pelo testemunho de seu amor conjugal e por outras formas de ação que queiram escolher.
Artigo 4º Dos Membros São membros das ENS os casais cristãos unidos pelo sacramento do matrimônio que aderem, em vista de pô-los em prática, aos objetivos e aos métodos do Movimento, tais como são definidos na última edição da Carta (maio de 1972), nos documentos fundamentais que a atualizaram, assim como nos presentes estatutos. O “Guia das Equipes de Nossa Senhora”, publicado pela ERI em maio de 2001, após ter sido aprovado pelo Colegiado Internacional, baseia-se no conjunto dos documentos acima citados que reúne, assim como nos presentes Estatutos. Ele precisa, sob forma de regulamento interno, as condições de vida do Movimento e de seus membros. Ele serve de referência em matéria de funcionamento pormenorizado do Movimento, e só pode ser modificado pela ERI após consulta ao Colegiado Internacional. Qualquer casal que preencha as condições da primeira alínea do presente artigo 4 pode fazer parte das ENS. Após um período de iniciação, com duração mínima de um ano, vivido em equipe e com o acompanhamento de um casal piloto que leva a descobrir os diversos aspectos da vida das Equipes, cada casal engaja-se no Movimento ou decide deixá-lo. Cada membro pode, a qualquer tempo, retirar-se. A exclusão de um ou mais membros pode ser decidida, por motivo grave, pelos responsáveis locais, sob a reserva de um eventual recurso junto à Equipe Responsável Internacional.
Artigo 5º Da Vida de Equipe e do Auxílio Mútuo Entre Membros A equipe, verdadeira comunidade eclesial, constitui a célula básica do Movimento. É, portanto, vocação específica das ENS, como Movimento no seio da Igreja, suscitar e animar pequenas comunidades de casais que procuram viver plenamente a vida cristã em seu lar e em sua família. Após um período de pilotagem e de iniciação, a equipe, como tal, compromete-se com o Movimento que a aceita, ou ela decide deixá-lo. Composta de cinco a sete casais, a cada ano a equipe escolhe o seu “casal responsável”. Ela é assistida por um sacerdote “Conselheiro Espiritual”, que torna manifesto o vínculo com o sacerdócio e a comunhão com a Igreja. A reunião de equipe mensal constitui o tempo forte da vida de equipe. Preparada por todos, a reunião comporta uma refeição simples, um tempo de oração, uma co-participação referente à vivência e às preocupações de cada um, uma troca de idéias sobre um tema de reflexão relacionado com os objetivos e as características essenciais do Movimento, assim como uma partilha sobre os pontos concretos de esforço aos quais se faz referência abaixo. Com efeito, os membros das ENS comprometem-se, pessoalmente e em casal, a fazerem um esforço sobre “pontos concretos”: uma regra de vida pessoal, um momento de verdadeiro diálogo conjugal cada mês, para juntos buscarem a vontade do Senhor (“dever de sentar-se”), a escuta da Palavra de Deus, a meditação cotidiana, a oração conjugal e familiar cotidiana e um retiro anual. Comprometem-se ainda, para atingir estes pontos, a ajudarem-se mutuamente em equipe e a participarem das atividades e da vida do Movimento.
Artigo 6º Das Instâncias de Responsabilidade e de Animação 1) Existem várias instâncias de responsabilidade e de animação a serviço da comunhão fraterna, com vistas à realização dos objetivos do Movimento: • o casal ligação, encarregado de assegurar a ligação entre várias equipes; • o casal de setor, encarregado de animar um grupo de equipes (de 5 a 20), com o auxílio de uma equipe dita de setor, composta de alguns casais e de um sacerdote, conselheiro espiritual de setor; • o casal regional encarregado de animar vários setores; • o casal super-regional, encarregado de animar várias regiões; • e, conforme as necessidades, grupos de coordenação ao nível de país ou de várias super-regiões; • segundo a necessidade, casais responsáveis de províncias. Todas essas responsabilidades, assim como os serviços desempenhados pelos casais das ENS para o secretariado, traduções etc., são exercidos de forma benevolente, sem remuneração. Os casais responsáveis de Setor, de Região, de Super-Região, ou os grupos de Coordenação cuidarão de constituir ao seu lado, para o exercício de suas responsabilidades, uma equipe que os assista de forma colegiada, num espírito de comunhão e de confiança. Cada casal responsável responde pelo seu serviço perante as instâncias superiores do Movimento.
2) A Equipe Responsável Internacional (ERI) assume colegialmente a responsabilidade geral do Movimento, exercendo-a em estreita união com os casais super-regionais. A ERI compõe-se de 5 ou 6 casais assistidos por um sacerdote “conselheiro espiritual”. Tais casais são escolhidos pela própria ERI, após diversas consultas, notadamente às super-regiões. Tanto quanto possível, a escolha dos membros da ERI inspira-se no caráter internacional do Movimento. Os membros da ERI são nomeados no máximo por um mandato de seis anos. A ERI escolhe em seu seio um casal responsável, encarregado de sua animação e de sua coordenação. Tal casal assume a gestão corrente do Movimento e faz relatórios regulares sobre o exercício de sua missão aos membros da ERI. Seu mandato é no máximo de seis anos. É o representante oficial do Movimento. Antes de proceder à nomeação de seu casal responsável, a ERI certifica-se de que o Pontifício Conselho para Leigos não tem uma grave objeção a esta escolha. A ERI pode socorrer-se da reflexão de peritos, sacerdotes ou leigos, reunidos ou não em conselho. A ERI dispõe de um Secretariado Internacional, sob a responsabilidade de um casal Secretário Geral que participa de direito das reuniões da ERI e encarrega-se dos aspectos administrativos e do funcionamento da ERI. Áreas de ligação são constituídas por super-regiões, regiões ou setores ligados diretamente à ERI, assim como por países onde ainda não haja equipes. Elas são confiadas à responsabilidade dos membros da ERI. A ERI pode cercar-se de equipes especializadas “satélites” para ajudá-la a desempenhar a sua missão. Ela zelará pelo caráter internacional dessas equipes cujos membros terão uma duração de serviço limitada, definida pela ERI. Os secretariados, criados conforme as necessidades de cada país, com o acordo da ERI, são colocados sob a supervisão dos responsáveis locais e colaboram com o Secretariado Internacional.
3) Toda responsabilidade exercida em cada um destes escalões é confiada a casais, membros das ENS, por um tempo determinado, geralmente de 3 a 5 anos. Os casais referidos na alínea 1 do presente artigo são escolhidos segundo as modalidades fixadas por cada super-região, num espírito de comunhão e de serviço. Sua nomeação é feita pelo casal responsável do nível de animação geral ao qual se reportam, após discernimento com o casal responsável que sai, e ouvida a opinião de todas as pessoas competentes. Em caso de vacância de um cargo de responsável, a missão correspondente é exercida pelo casal responsável pela instância de animação da qual depende. Este pode, ouvida a sua equipe, delegá-la a qualquer pessoa de sua escolha. Cada casal responsável, a partir do escalão de responsável de setor, representa o Movimento em sua área geográfica. Tal representação abrange unicamente os campos referidos no artigo 3°. O casal responsável presta contas regularmente àquele de quem recebeu o mandato, de suas iniciativas e decisões, bem como de sua gestão. Os documentos elaborados por todas as instâncias do Movimento, no que diz respeito à sua pedagogia, suas regras de funcionamento, ou que são colocados à disposição dos casais para estudo ou difusão, deverão ser transmitidos à ERI. Os eventuais casos de exclusão, que levem a dispensar um casal responsável de seu serviço, são determinados por cada super-região, e pela ERI, por motivos particularmente graves (como o divórcio ou escândalos públicos ou privados), tendo em conta o bem do Movimento. Artigo 7º Dos Sacerdotes Conselheiros Espirituais Os sacerdotes trazem para as equipes a graça insubstituível de seu sacerdócio; não assumem responsabilidade de governo; é por esta razão que são chamados “conselheiros espirituais”. O sacerdote, conselheiro espiritual de equipe, é escolhido pelos membros da equipe entre os sacerdotes que exercem legitimamente o ministério sacerdotal e em conformidade com o cânon 324, § 2. O sacerdote, conselheiro espiritual de setor ou de outra equipe de serviço, é escolhido entre os conselheiros espirituais de equipe pelo casal responsável da equipe de serviço, de comum acordo com o casal responsável pela animação geral ao qual pertence; cabe ao referido sacerdote tomar as medidas eventualmente necessárias junto aos seus superiores hierárquicos para a aceitação desta incumbência; a duração habitual de sua função é de três a cinco anos. O sacerdote conselheiro espiritual da ERI é escolhido pelos membros da equipe responsável; sua nomeação é confirmada pela Santa Sé. A duração de seu mandato é no máximo de seis anos. Outros sacerdotes podem ser associados à reflexão e à animação espiritual do Movimento, nos diversos escalões de responsabilidade, em função das circunstâncias ou das necessidades. São escolhidos pelo escalão interessado, de comum acordo com a instância superior do Movimento. Artigo 8° Da Administração dos Bens Os recursos do Movimento são constituídos pelo conjunto das contribuições anuais pagas pelos seus membros, bem como por doações, subvenções e legados eventuais. Tais recursos são utilizados para cobrir as despesas de funcionamento, animação e expansão do Movimento. O Movimento pode adquirir, por compra ou por doação ou legado, bens imóveis, mas só poderá utilizar tais propriedades para a estrita realização de seus objetivos. Qualquer pessoa que tenha acesso aos recursos financeiros do Movimento obriga-se a prestar contas a quem de direito das quantias recebidas e gastas. A cada ano, a ERI define a política financeira do Movimento, particularmente a contribuição internacional das super-regiões ou regiões, e zela pela sua boa execução. Poderão ser constituídas associações civis, nacionais ou regionais, gozando de personalidade jurídica nos países onde as ENS estão implantadas. A decisão de criá-las, assim como seus estatutos, dependem de aprovação prévia da ERI. Tais associações poderão possuir e gerir bens que pertencem às ENS e prestarão contas, a cada ano, aos responsáveis locais do Movimento. Num desejo de transparência e confiança, os documentos contábeis das Associações civis constituídas pelas regiões ou super-regiões, ou das quais participam, são transmitidos anualmente às instâncias de animação das quais dependem. O mesmo se dá com a ERI, que transmite ao Colegiado Internacional os documentos aferentes a todas as Associações das quais é membro. Em caso de liquidação de uma dessas Associações, a devolução de seus bens será feita conforme as regras em vigor em cada país. A Associação internacional zelará, contudo, pela utilização desses bens em proveito dos membros do Movimento, ou de instituições relacionadas com o casal e o matrimônio nos países administrados pelas referidas Associações. Em caso de liquidação da Associação Internacional das ENS, a devolução dos bens será efetuada em conformidade com o Cânon 310 e, prioritariamente, a associações que visem objetivos semelhantes.
Artigo 9º Da Revisão dos Estatutos Qualquer proposta de revisão dos presentes estatutos será feita seja pela ERI, seja pelos casais responsáveis de super-regiões, por maioria de dois terços. As modificações são definidas pela ERI, ouvidas as super-regiões, segundo o mesmo procedimento seguido para a elaboração dos presentes estatutos, e submetidos à Santa Sé.
Artigo 10 Das Disposições Finais A ERI e os Super-Regionais zelam pela conformidade aos presentes estatutos dos regulamentos de natureza interna e dos documentos oficiais do Movimento. Redigido em Paris, em 10 de março de 2002
Sistema de Gestão das Equipes de Nossa Senhora
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References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4
 artigo 4

Artigo 5

Artigo 6
 artigo 3
 Artigo 7
 Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10