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Timestamp: 2018-05-21 08:54:14+00:00

Document:
RESOLUÇÃO Nº 7300, DE 10 DE JANEIRO DE 2017 | Normas USP
D.O.E.: 11/01/2017
RESOLUÇÃO Nº 7300, DE 10 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre o Programa USP Municípios da Universidade de São Paulo.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do art 42, inciso IX, do Estatuto, e tendo em vista o deliberado pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão de 30 de novembro de 2016, e considerando:
– a importância da transferência de conhecimento da USP para os municípios brasileiros, principalmente aqueles de pequeno e médio portes; e
– o fortalecimento das relações institucionais da USP com as prefeituras, autarquias, empresas municipais e as câmaras municipais, visando o desenvolvimento social e o progresso econômico das cidades, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica instituído junto à Reitoria da Universidade de São Paulo o Programa USP Municípios, visando promover atividades de extensão como cursos de difusão, atualização, aperfeiçoamento e especialização, seminários, capacitação técnica referente a temas, serviços e competências dos municípios.
Artigo 2º – A Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária será a responsável pelo recebimento e aprovação das propostas e pelo acompanhamento das ações e atividades.
Artigo 3º – A Comissão criada pela Portaria nº 569, de 14 de setembro de 2016, com a finalidade de formular as bases e acompanhar o referido Programa, ou outra que vier a substituí-la, atuará na aproximação com as instituições envolvidas e com os municípios, buscando a cooperação com instituições públicas, órgãos dos poderes executivo e legislativo e organizações representativas dos municípios, com o objetivo de disseminar as ações do Programa e aproximar-se institucionalmente das demandas e das instâncias municipais.
Artigo 4º – Com o objetivo de contribuir para a produção de conhecimento na área do Programa USP Municípios, a Pró-Reitoria de Pós-Graduação poderá implantar um programa de concessão de bolsas para alunos envolvidos em projetos de docentes, com enfoque nas atividades descritas no artigo primeiro dessa Resolução.
Artigo 5º – As atividades do Programa serão disciplinadas em editais amplamente divulgados pelas Pró-Reitorias responsáveis.
Artigo 6º – Os docentes submeterão as propostas de atividades de extensão, via sistema Apolo, diretamente à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, de acordo com as regras previstas no edital.
Artigo 7º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Processo nº 2016.1.24807.1.7)
Reitoria da Universidade de São Paulo, 10 de janeiro de 2017.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7