Source: https://pt.scribd.com/document/216901646/Contrato-Social-Direito-Societario
Timestamp: 2019-10-18 17:12:32+00:00

Document:
Contrato Social - Direito Societário | Lei Estatutária | Folha de Balanço
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Pelo presente instrumento particular de Contrato Social por Cotas de Responsabilidade Limitada e na melhor forma de direito:
Pedro Svio Motta de Almeida Salazar, brasileiro, solteiro, empresrio, natural do Rio de Janeiro - RJ, CPF 928.028.023-99, nascido em 10/07/1989, portador da cdula de identidade R.G. n 29124701, expedida pelo DETRAN-RJ, residente e domiciliado na Avenida Amaral Peixoto, n76, Centro, Niteri, Rio de Janeiro, CEP: 23.902.272 e Ana Carolina Paiva Perry, brasileira, solteira, advogada, natural de Santo Antnio de Pdua - RJ, CPF 776.081.230-19, nascido em 05/01/1990, portador da cdula de identidade R.G. n 40976732, expedida pelo SSP-RJ, residente e domiciliado na Rua Joo Batista, n1002, Santa Rosa, Niteri, Rio de Janeiro, CEP: 25.103.582 e Juliana Ribeiro Monteiro, brasileira, solteira, empresria, natural de Itabora - RJ, CPF 122.792.253-09, nascido em 06/01/1976, portador da cdula de identidade R.G. n 12144873, expedida pelo DETRAN-RJ, residente e domiciliado na Avenida Roberto Silveira, n876, Icara, Niteri, Rio de Janeiro, CEP: 24.122.777 e Maggie Danielle Santos Caldern, brasileira, casada em regime de comunho total de bens, gastrnoma, natural do Rio de Janeiro - RJ, CPF 766.021.523-01, nascido em 10/07/1994, portador da cdula de identidade R.G. n 76132656, expedida pelo DETRAN-RJ, residente e domiciliado na Rua Presidente Castelo Branco, n999, So Francisco, Niteri, Rio de Janeiro, CEP: 27.932.576 e Bernardo Moreira Guedes, brasileiro, casado em regime de comunho total de bens, engenheiro de alimentos, natural do Rio de Janeiro - RJ, CPF 881.723.555-44, nascido em 10/07/1994, portador da cdula de identidade R.G. n 94757163, expedida pelo DETRAN-RJ, residente e domiciliado na Rua Doutor Jos Pereira, n306, Ing, Niteri, Rio de Janeiro, CEP: 23.902.272. Resolvem em comum acordo constituir uma Sociedade Por Cotas de Responsabilidade Limitada, nos termos do Decreto Lei 10.406 de 10.01.2002, e demais legislaes pertinentes que se reger pelas seguintes clusulas e condies:
CLUSULA PRIMEIRA - A sociedade adotar a Denominao Social de SIRI MAR ALIMENTOS LTDA e como nome fantasia SIRI MAR. CLUSULA SEGUNDA - A Sociedade poder abrir filiais, agncias, depsitos ou escritrios em qualquer parte do territrio nacional, quando convier aos interesses sociais. CLUSULA TERCEIRA - A sociedade tem sua sede e elege foro na cidade de Niteri - RJ, na Rua Gavio Peixoto, n 182, Icara.
CLUSULA QUARTA - O presente instrumento tem como objeto a sociedade limitada, que girar sob a denominao social de SIRI MAR ALIMENTOS LTDA e como nome fantasia SIRI MAR. CLUSULA QUINTA - A sociedade tem por objetivo social a preparao, comercializao, estoque, venda e revenda de alimentos, assim como a apresentaes culturais de cunho variado, alm de entrega a domiclio e servio de buffet.
DO CAPITAL SOCIAL
CLUSULA SEXTA - Capital Social ser de R$500.000,00 (Quinhentos mil reais) divididos em 50.000 (Cinquenta mil) quotas de capital a R$ 10,00 (dez reais) cada uma, sendo integralizado a vista, em moeda corrente no pais, no ato da assinatura do contrato, pelos scios: Pedro Svio Motta de Almeida Salazar, n de quotas: 17.500, R$175.000,00 Ana Carolina Paiva Perry, n de quotas 10.000, R$100.000,00 Juliana Ribeiro Monteiro, n de quotas 7.500, R$75.000,00 Maggie Danielle Santos Caldern, n de quotas 7.500, R$75.000,00 Bernardo Moreira Guedes, n de quotas 7.500, R$75.000,00
DAS QUOTAS
CLUSULA STIMA - As quotas so indivisveis em relao sociedade. CLUSULA OITAVA - Havendo interesse por parte de um dos scios em vender, transferir ou ceder total ou parcialmente suas quotas, o mesmo se compromete a no oferec-las a outros scios e a estranhos sem a audincia dos demais. O ato de oferecimento a outro scio ser feito por escrito e dever ser respondido de forma inequvoca em 30 (trinta) dias teis aps o recebimento da oferta. No havendo resposta ou no manifestando interesse, resta facultado ao scio, negoci-las com terceiros, sendo que estes passaro por sua aprovao.
DA RESPONSABILIDADE SOCIAL
CLUSULA NONA - A responsabilidade de cada scio ser restrita ao valor de suas cotas, mas todos respondem solidariamente pela integralizao do Capital Social.
DA ADMINISTRAO
CLUSULA DCIMA - A sociedade ser gerida e administrada pela totalidade dos scios que representaro a Sociedade ativa e passiva, judicial e extra judicialmente, no podendo em hiptese alguma delegar o nome da sociedade e nem us-lo em negcios alheios ao objetivo, tais como: avais, abonos ou fianas em foro de terceiros. CLUSULA DCIMA PRIMEIRA - Pelo exerccio da administrao, ter o scio direito de uma retirada mensal a ttulo de Pr- Labore, no podendo exceder R$5.000,00 (cinco mil reais) sendo este fixado em comum acordo entre os scios.
DO EXERCCIO SOCIAL
CLUSULA DCIMA SEGUNDA - O exerccio social coincidir com o ano civil. Anualmente, 31 de dezembro, o conselho administrativo prestar contas justificadas de sua administrao, procedendo elaborao do inventrio, Balano Patrimonial e a Demonstrao de Resultado do Exerccio (DRE), no prazo de dois meses. Os Lucros ou Prejuzos apurados sero divididos ou suportados pelos scios na proporo de sua quota de capital.
CLUSULA DCIMA TERCEIRA - Os balancetes sero elaborados especificamente pela empresa de contabilidade, ora contratada. CLUSULA DCIMA QUARTA - A sociedade ter durao por prazo indeterminado e iniciar suas atividades em 10/03/2014.
DELIBERAO DOS SCIOS
CLUSULA DCIMA QUINTA - Nos dois meses subsequentes ao trmino do exerccio social, os scios deliberaro sobre as contas e designaro administradores quando for o caso.
DO FALECIMENTO
CLUSULA DCIMA SEXTA - Em caso de falecimento de um dos scios, os scios remanescentes e os legtimos herdeiros do esplio do falecido devero, em reunio, deliberar sobre eventual resoluo parcial da sociedade ou substituio do scio falecido por um ou mais dos seus herdeiros, de acordo com o previsto no artigo 1028 do Cdigo Civil. At que a partilha seja concluda, as quotas do scio falecido sero representadas pelo seu inventariante.
DA SUPLETIVIDADE
CLUSULA DCIMA STIMA - Os casos omissos neste instrumento sero resolvidos de conformidade com aplicao supletiva das regras das Sociedades Simples.
DO DESEMPEDIMENTO
CLUSULA DCIMA OITAVA - Em cumprimento do disposto na portaria DNRC n 04, de julho de 1980, os scios qualificados no prembulo deste instrumento declaram expressamente para efeitos legais do disposto no inciso III, do artigo 38 da Lei 4.726/69, bem como do contido no item III, do artigo 74 do decreto 57.651, 19 de janeiro de 1966, alterado pelo decreto n 82.482, de 24 de outubro de 1987 e na conformidade do artigo 2 do decreto n 65.400, de 13 de outubro de 1969 e dos Pargrafos 1 e 2 do artigo 147 da Lei 6.404/76, que no esto incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei, que impeam de exercer atividade mercantil. Firmam a presente declarao para que produza efeitos legais, cientes de que, no
caso comprovao de sua falsidade, ser nulo de pleno direito perante o registro do comrcio o ato a que se integra esta declarao, sem prejuzo das sanes penais a que estiverem sujeitos.
DAS REUNIES
CLUSULA NONA - Os scios se comprometem a realizarem reunies peridicas, de 3 em 3 meses, nas quais tudo que for deliberado ser transcrito no Livro de Atas. CLUSULA VIGSIMA - Caso haja necessidade de reunies urgentes, sero convocadas com carter extraordinrio. As reunies ordinrias sero realizadas ao final de cada trimestre.
DAS ALTERAES CONTRATUAIS
CLUSULA VIGSIMA PRIMEIRA - As despesas com registro de alteraes sero rateadas entre as partes, em iguais propores.
DOS PREJUZOS
CLUSULA VIGSIMA SEGUNDA - Verificados prejuzos nos balancetes mensais, os mesmos sero suportados pela empresa. Contudo, responsabilizam-se os scios de forma ilimitada e solidariamente quando causarem prejuzos a terceiros ou a esta, agindo com excesso de mandato, violando o contrato ou o disposto em lei.
DA DISSOLUO DA SOCIEDADE
CLUSULA VIGSIMA TERCEIRA - Ocorrer a dissoluo da sociedade nas hipteses dos artigos 1.033 e 1.034, do Novo Cdigo Civil.
CLUSULA VIGSIMA QUARTA - Caso haja deliberao das partes na extino da sociedade e consequente finalizao da empresa, haver a apurao dos haveres, dos crditos e dbitos para que se faa posteriormente a partilha e a liquidao do que se fizer necessrio.
DA EXCLUSO DO SCIO
CLUSULA VIGSIMA QUINTA prevista a excluso de um dos scios por deciso unnime dos demais scios da sociedade, se o scio a ser excludo apresentar falta grave no cumprimento de suas obrigaes, ser declarado falido, apresentar incapacidade
superveniente, ou, ainda, cometer atos de inegvel gravidade no que tange ao bem-estar da sociedade, de acordo com os artigos 1004, 1030 e 1085 do CC. CLUSULA VIGSIMA SEXTA Ocorrer-se- eventual excluso somente em assembleia ou reunio convocada especialmente pra esse fim, de cincia do acusado em tempo hbil para possibilitar a sua presena e o seu amplo direito de defesa, como prev o pargrafo primeiro do artigo 1085 do CC. CLUSULA VIGSIMA STIMA Consumada a excluso do scio, suas legtimas quotas devero ser liquidadas em 30 parcelas mensais, a serem pagas a partir do ms seguinte excluso.
DO FORO E DAS DISPOSIES GERAIS
CLUSULA VIGSIMA OITAVA - Fica eleito para dirimir dvidas e resolver conflitos deste instrumento, o foro da Comarca de Niteri, Estado do Rio de Janeiro, com renncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em 3 vias.
Niteri-RJ, 27 de fevereiro de 2014.
Pedro Svio Motta de Almeida Salazar CPF 928.028.023-99 ________________________
Juliana Ribeiro Monteiro CPF 122.792.253-09 _______________________
Maggie Danielle Santos Caldern CPF 766.021.523-01 ________________________
Ana Carolina Paiva Perry CPF 776.081.230-19 _______________________
Bernardo Moreira Guedes CPF 881.723.555-44 ________________________
Testemunhas: ________________________ Jos Ferreira da Silva CRC-8273-RJ. _______________________ Maria das Graas Conceio RG 487.992 33 SSP RJ
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 artigo 74
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 artigo 147
 artigo 1085