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Timestamp: 2020-08-09 04:50:32+00:00

Document:
Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista | Leis
Lei Municipal Nº 1683 – 19/12/2019
Dispõe sobre a estimativa de RECEITA e fixação de DESPESA do Município de São José da Bela Vista-SP para o exercício de 2020 e dá outras providências
ANEXO I – DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ANEXO II – DESPESAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ANEXO II – RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ANEXO II – DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS – POR UNIDADE EXECUTORA
ANEXO IX – DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃOS E FUNÇÕES
ANEXO VI – CONSOLIDAÇÃO DA DESPESA SEGUNDO AS FUNÇÕES, SUB-FUNÇÕES E PROGRAMAS
ANEXO VI – DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA SEGUNDO AS FUNÇÕES, SUB-FUNÇÕES E PROGRAMAS
ANEXO VII – DEMONSTRATIVO DA DESPESA SEGUNDO AS FUNÇÕES E SUB-FUNÇÕES POR PROJETO E ATIVIDADES
ANEXO VIII – DEMONSTRATIVO DA DESPESA SEGUNDO AS FUNÇÕES E SUB-FUNÇÕES CONFORME VINCULO DE RECURSOS
Lei Municipal Nº 1616 – 19/02/2018
Dispõe sobre a autorização ao executivo ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR conforme especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1617 – 19/02/2018
Dispõe sobre a criação e autorização ao executivo para abertura de Crédito Suplementar e abertura de ficha despesas para aquisição de ambulância e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1618 – 07/03/2018
Dispõe sobre a correção de erro material constante no artigo 14 da Lei Municipal N° 1.614 de 28/12/2017, que dispõe sobre a Concessão do Prêmio Assiduidade aos Servidores ocupantes do cargo de Professor de Educação Básica do quadro permanente e dos Professores contratados por tempo determinado pertencentes ao quadro de pessoal do Magistério Público Municipal de São José da Bela Vista – SP e dá outras providências que esta lei específica
Lei Municipal Nº 1619 – 20/03/2018
Dispõe sobre atualiza ao do salario minimo dos servidores do município de São José da Bela Vista/SP e da outras providencias
Lei Municipal Nº 1620 – 12/04/2018
Dá denominação para a padaria municipal e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1621 – 17/04/2018
Dispõe sobre a revogação da lei municipal Nº 1.448 de 05 de marco de 2013, que dispõe sobre o valor de débito de pequeno valor para pagamento de precatórios municipais e da outras providências que esta lei especifica
Lei Municipal Nº 1622 – 17/04/2018
Lei Municipal Nº 1623 – 17/04/2018
Lei Municipal Nº 1624 – 18/04/2018
Dispõe sobre a criação e autorização ao executivo para abertura de Crédito Suplementar e abertura de ficha despesas para utilização de recurso “CRIANÇA FELIZ” do Governo Federal e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1625 – 18/05/2018
Dispõe sobre a criação e autorização ao executivo para abertura de Crédito Suplementar e abertura de ficha despesas para utilização de recurso “BRASIL CARINHOSO” do Governo Federal e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1626 – 30/05/2018
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, para a execução de obras e serviços de Reconstrução da Travessia sobre o Córrego Buritis na Rodovia Vicinal Jorge Luis que liga o Município de São José da Bela Vista – SP a Nuporanga – SP e dá outras
providências que esta lei especifica
Lei Municipal Nº 1627 – 02/07/2018
Dispõe sobre o Regime de Adiantamento para cobertura de despesas do Município de São José da Bela Vista – SP e dá outras providências que esta lei especifica
Lei Municipal Nº 1628 – 02/07/2018
Dispõe sobre a revogação total da Lei Municipal N° 1.614 de 28 de Dezembro de 2017 e dá outras providências que esta lei especifica
Lei Municipal Nº 1629 – 02/07/2018
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Politicas sobre Drogas do Município de São José da Bela Vista – SP e dá outras providências que esta lei específica
Lei Municipal Nº 1630 – 02/07/2018
Dispõe sobre reajuste salarial para os servidores públicos municipais do Magistério do Município de São José da Bela Vista – SP e dá outras providências que esta lei especifica
Lei Municipal Nº 1631 – 02/07/2018
Dispõe sobre a criação do FME (Fundo Municipal de Educação) do Município de São José da Bela Vista – SP e dá outras providências que esta lei específica
Lei Municipal Nº 1632 – 02/07/2018
Altera a “Ementa”, revoga e alteram dispositivos da Lei Complementar 1.528/2014, suas alterações posteriores e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1633 – 06/07/2018
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo – SP, para a execução de obras de Infra-Estrutura (RECAPE) no Município de São José da Bela Vista – SP e dá outras providências que esta lei especifica.
Lei Municipal Nº 1634 – 14/07/2018
Dispõe sobre a integração de área urbana do Município de São José da Bela Vista – SP e dá outras providências que esta lei especifica.
Lei Municipal Nº 1635 – 26/07/2018
Dispõe sobre a autorização do servidor publico solicitar afastamento sem remuneração e da outras providencias que esta lei especifica.
Lei Municipal Nº 1636 – 31/07/2018
Dispõe sobre a criação e autorização ao executivo para abertura de credito suplementar e abertura de ficha despesas para aquisição de ambulância e e da outras providencias.
Lei Municipal Nº 1637 – 31/07/2018
Lei Municipal Nº 1638 – 13/08/2018
Dispõe sobre a criação de Cargos e Vagas para composição do Quadro de Pessoal Efetivo do Município de São José da Bela Vista – SP e dá outras providências que esta lei especifica.
Lei Municipal Nº 1639 – 18/09/2018
Dá denominação para o albergue municipal e dá outras providencias.
Lei Municipal Nº 1640 – 28/09/2018
Lei Municipal Nº 1641 – 18/09/2018
Dá denominação para o ESF Municipal e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 1642 – 26/10/2018
Dispõe sobre a integração de área de expansão urbana do município de São José da Bela Vista que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 1643 – 26/10/2018
Dispõe sobre a autorização ao executivo de abertura de crédito suplementar conforme especifica, e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 1644 – 11/12/2018
Estima receita e fixa a despesa do Municipio de São José da Bela Vista – SP, para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 1645 – 11/12/2018
Altera dispositivo da lei Nº 1635/2018, e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 1647 – 17/12/2018
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal efetuar a concessão de “pro labore “, no período de 05 (cinco) anos, aos servidores públicos estaduais ocupantes do cargo público de Policial Militar e Policial Civil, na forma desta e dá outras providências que esta lei específica.
Lei Municipal Nº 1646 – 17/12/2018
Fixa em R$ 300,00 (trezentos reais) o valor do auxilio alimentação pago aos servidores Municipais exceto aos agentes políticos e dá outras providências que esta lei específica.
Lei Municipal Nº 1582 – 10/01/2017
Dispõe sobre a autorização ao executivo para empenhar e liquidar despesas de exercício anterior e da outras providências
Lei Municipal Nº 1583 – 31/01/2017
Autoriza o município de São José da Bela Vista, a efetuar repasse de valores a associação de pais e amigos dos excepcionais de Franca (APAE), através de termo de colaboração da forma que especifica e da providencias
Lei Municipal Nº 1584 – 31/01/2017
Dispõe sobre a extinção de empregos públicos do quadro da educação de provimento em comissão e readequação de remuneração
Lei Municipal Nº 1585 – 27/02/2017
Dispõe sobre a criação e autorização ao executivo para empenhar e liquidar despesas de exercícios anterior e da outras providencias
Lei Municipal Nº 1586 – 27/02/2017
Dispõe sobre a alteração da redação do anexo II da lei municipal Nº 1.212 de 29 de fevereiro de 2017
Lei Municipal Nº 1587 – 27/02/2017
Dispõe sobre a alteração da redação do anexo II da lei municipal Nº 1.215 de 19 de abril de 2009 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1588 – 27/02/2017
Dispõe sobre a alteração da redação do anexo II da lei municipal Nº 1.549 de 15 de abril de 2015 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1589 – 27/02/2017
Dispõe sobre a incorporação de abono salarial criado pela lei Nº 1.353 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1590 – 20/03/2017
Dispõe sobre a autorização de criação de ficha e suplementação de dotação orçamentaria do orçamento em vigor do executivo e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1591 – 20/03/2017
Dispõe sobre a autorização de criação de credito adicional especial ao orçamentário em vigor do executivo e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1592 – 20/03/2017
Lei Municipal Nº 1593 – 17/04/2017
Dispõe sobre a autorização e abertura de credito adicional especial para pagamento de despesas de exercício anterior e a abertura de credito adicional suplementar do orçamento em vigor do executivo e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1594 – 17/04/2017
Dispõe sobre a denominação de prédio público e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1595 – 27/04/2017
Dispõe sobre autorização do poder publico municipal de denominar o prédio publico municipal da vigilância sanitária e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1596 – 27/04/2017
Da denominação para centro de convivência do idoso “Luiz Joana” e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1597 – 04/05/2017
Dispõe sobre a autorização do poder publico municipal para instituir o programa de parcelamento incentivativo – PPI – destinado a promover a liquidação de créditos tributários ou não tributários vencidos para com a fazenda pública, com a concessão de benefícios de parcelamento e de reduções de juros e multas e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1598 – 04/05/2017
Lei Municipal Nº 1599 – 04/05/2017
Dispõe sobre a autorização ao executivo, abertura de credito suplementar conforme especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1600 – 06/06/2017
Dispõe sobre a redenominação e atribuições de cargos de provimento em comissão extinção e criação de cargo e atribuições em provimento, dispõe sobre alteração na Lei Nº 1.215 de 29 de janeiro de 2009, na lei municipal Nº 1.568 de 30 de novembro de 2015, revogação da lei municipal Nº 1584 de 31 de janeiro de 2017 e alteração na estrutura administrativa das funções gratificadas e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1601 – 30/06/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José da Bela Vista para o período 2018 a 2021 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1602 – 28/07/2017
Lei Municipal Nº 1603 – 28/07/2017
Dispõe sobre a denominação de secretaria e criação de cargo e atribuições em provimento e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1604 – 25/08/2017
Dispõe sobre a criação de cargos e atribuições permanentes e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1605 – 14/09/2017
Estabelece normas para a utilização de lixeiras e coleta e lixo na área rural do município de São José da Bela Vista – SP
Lei Municipal Nº 1606 – 15/10/2017
Dispõe sobre a autorização ao executivo, abertura de credito suplementar conforme especifica, e da outras providencias
Lei Municipal Nº 1607 – 16/10/2017
Altera o código tributário municipal lei Nº 381 de 30 de dezembro de 1996 com as alterações posteriores altera a lei complementar, Nº 15 de 15 de dezembro de 2003 altera a lei Nº 1.562 de 01 de setembro de 2015, dispõe sobre a proibição de redução da alíquota dos ISSQN abaixo de 2% e da outras providencias
Lei Municipal Nº 1608 – 27/11/2017
Dispõe sobre a autorização do poder executivo de instruir o programa municipal de controle ético da população canina e felina do município e da outras providencias
Lei Municipal Nº 1609 – 27/11/2017
Dispõe sobre a criação do comitê municipal de prevenção a mortalidade materno -infantil do município de São José da Bela Vista – SP e da outras providencias
Lei Municipal Nº 1610 – 27/11/2017
Dispõe sobre a autorização ao executivo, abertura de credito suplementar conforme especifica e da outras providencias
Lei Municipal Nº 1611 – 27/11/2017
Dispõe sobre a correção anual obrigatória dos salários dos funcionários estabelecida na lei complementar municipal Nº 1528 de 23 de outubro de 2014 e da outras providencias
Lei Municipal Nº 1612 – 06/12/2017
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercício financeiro do ano 2018 e da outras providencias
Lei Municipal Nº 1613 – 28/12/2017
Lei Municipal Nº 1614 – 28/12/2017
Dispõe sobre a concessão do premio assiduidade, aos servidores ocupantes do cargo de professor de educação básica do quadro permanente e dos professores contratados por tempo determinado pertencente ao quadro de pessoal do magistério publico municipal de São José da Bela Vista – SP e da outras providencias que esta lei especifica
Lei Municipal Nº 1615 – 28/12/2017
Dispõe sabre a estimativa de RECEITA e fixação de DESPESA do Município de São José da Bela Vista-SP para a exercício de 2017 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1574 – 02/03/2016
Fixa subsídios para os exercentes de mandato eletivo dos Poderes Legislativo e Executivo, Secretários Municipais e demais Agentes Políticos do Município de São José da Bela Vista e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1575 – 22/06/2016
Dá denorninação para o Conjunto Habitacional do CDHU e de Ruas do Município e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1576 – 22/06/2016
Da denominação para o PARQUE ECOLÓGICO e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1577 – 04/08/2016
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2017 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1578 – 05/09/2016
Dispõe sobre alterações no artigo 20 da Lei Municipal n. 1575 de 22 de junho de 2016
Lei Municipal Nº 1579 – 09/11/2016
Lei Municipal Nº 1580 – 16/11/2016
Dispõe sobre a correção anual obrigatória dos salários dos funcionários estabelecida na Lei Complementar Municipal Nº 1.528 de 23 de Outubro de 2014, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1537 – 26/01/2015
Altera a nomenclaturara do cargo do cargo de Professor de Desenvolvimento Infantil C/E(Creche/escola); Professor de Desenvolvimento Infantil C/E- Auxiliar de sala; Professor de Educação Básica C/P- Auxiliar de Sala e Professor de Educação Básica I- Auxiliar de Classe, do art. 14 da Lei 1.338 de 30 de dezembro de 2010, bem como, altera os artigos 171 47, e o anexo II da mesma lei, conforme se especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1538 – 19/02/2015
Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar com arrimo no inciso I do artigo 41 da Lei Federal 4320/64 conforme especifica e da outras providências
Lei Municipal Nº 1539 – 19/02/2015
Lei Municipal Nº 1540 – 27/02/2015
Lei Municipal Nº 1541 – 13/03/2015
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso ajuizados ou não e sobre a concessão de parcelamento e da outras providências
Lei Municipal Nº 1542 – 13/03/2015
Institui a Politica Municipal de Mobilidade Urbana
Lei Municipal Nº 1543 – 16/03/2015
Dispõe sobre merenda escolar diferenciada para alunos, portadores de diabetes e hipertensao em todas as escolas de São José da Bela Vista/SP
Lei Municipal Nº 1544 – 13/04/2015
Lei Municipal Nº 1545 – 13/04/2015
Dispõe sobre a concessão de subvenção a santa casa de misericórdia de patrocínio paulista e da outras providências
Lei Municipal Nº 1546 – 13/04/2015
Altera o vencimento do cargo de Procurador Jurídico instituído pela Lei Nº 1.527 de 10 de outubro de 2014 e da outras providências
Lei Municipal Nº 1547 – 14/04/2015
Cria cargo de professor de inglês no município e da outras providências
Lei Municipal Nº 1548 – 14/04/2015
Cria cargo de professor de música no município e da outras providências
Lei Municipal Nº 1549 – 15/04/2015
Dá nova redação as Lei Municipais Nº 1.073 de 24 de setembro de 2004 e Nº 1.089 de 29 de abril de 2005 e altera o Artigo 10 da Lei Municipal Nº 1.454, de 16 de maio de 2013.
Lei Municipal Nº 1550 – 20/04/2015
Cria cargo de assistente técnico de suporte administrativo no município e da outras providências
Lei Municipal Nº 1551 – 01/05/2015
Dá denominação para o “Centro de Reabilitação Erick Fernandes Rodrigues” e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1552 – 09/06/2015
Dispõe sobre a alteração da lei Nº 1.541 de 13 de março de 2015, dando nova redação ao artigo 1º e o artigo 5º e da outras providências
Lei Municipal Nº 1553 – 09/06/2015
Dá denominação para o “Campo de chacrobol municipal José de Queiroz” e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1554 – 18/06/2015
Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, com duração de dez anos, na forma contida no Anexo I desta Lei e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1555 – 01/07/2015
Lei Municipal Nº 1556 – 04/08/2015
Estabelece regras para a inscrição e participação de atletas em todas competições, categorias e modalidades esportivas realizadas e patrocinadas pela prefeitura municipal
Lei Municipal Nº 1557 – 18/08/2015
Altera os Artigos 1º e 2º da Lei 1238, de 28 de Maio de 2009, que “Dispõe sobre a Criação Do Conselho Municipal De Defesa Do Meio Ambiente -COMDEMA, no Município De São José Da Bela Vista – SP” e Dá Outras Providências.
Lei Municipal Nº 1558 – 18/08/2015
Institui o Programa de Prorrogação da Licença Maternidade e à Adotante no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de São José da Bela Vista/SP e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 1559 – 19/08/2015
Dá denominação para a CRECHE TIPO C- CENTRO “PROFESSORA LEDA NEHEMY BERTELI” e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1560 – 19/08/2015
Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais do município de São José da Bela Vista-SP, no dia de seu aniversario natalício, na forma que menciona, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1561 – 19/08/2015
Institui a emissão da nota fiscal eletrônica (NFE), para as empresas prestadoras de serviços integrantes do cadastro municipal de de São José da Bela Vista-SP, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1562 – 01/09/2015
Altera o código tributário do município São José da Bela Vista-SP e institui o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) referente à gestão de ativos intangíveis não financeiros
Lei Municipal Nº 1563 – 01/09/2015
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2016, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1564 – 16/10/2015
Autoriza o poder executivo a alterar a lei Nº 1.509 de 26 de maio de 2014 referente ao valor de auxílio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao programa mais médicos e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1565 – 20/10/2015
Lei Municipal Nº 1566 – 23/10/2015
Lei Municipal Nº 1567 – 12/11/2015
Lei Municipal Nº 1568 – 30/11/2015
Dispõe sobre a redenominação e atribuições de cargos de provimento em comissão, abertura de vagas de cargos em provimento permanente, criação de cargo e atribuições em provimento permanente e alteração na estrutura administrativa das funções gratificadas e da outras providencias correlatas
Lei Municipal Nº 1569 – 30/11/2015
Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 1.131, de 20 de junho de 2006 que Institui o Programa ‘Família de Apoio’ e criação do Programa Família Acolhedora e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1570 – 30/11/2015
Cria a Gratificação por incentivo denominada PMAQ, destinada ao Setor de Saúde do Município de São José da Bela Vista que dá atendimento a Atenção Básica (AB) e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1571 – 30/11/2015
Dá denominação para o “ESF VEREADOR JOÃO GERALDO RAIMUNDO” e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1572 – 11/12/2015
Dispõe sobre a correção anual obrigatória dos salários dos funcionários estabelecida na Lei Complementar Municipal n. 1528 de 23 de outubro de 2014, e ainda sobre alterações na Organização Administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1573 – 11/12/2015
Dispõe sobre a estimativa de RECEITA e fixação de DESPESA do Município de São José da
Bela Vista-SP para o exercício de 2016 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1489 – 30/01/2014
Dispõe sobre alteração na Lei 1.215 de 29 de Janeiro de 2009, conforme especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1490 – 07/02/2014
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista, Entidade Filantrópica sem fins lucrativos, com a finalidade de estabelecer e regular a assistência e consultas de atenção básica para os serviços de urgência e emergência básica aos munícipes do município de São José da Bela Vista e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1491 – 07/02/2014
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a firmar convênio na área de Saúde Médica e Hospitalar com a Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista, Entidade Filantrópica sem fins lucrativos e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1492 – 07/02/2014
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista, Entidade Filantrópica sem fins lucrativos, para a implantação, organização, manutenção e execução do Programa Estratégia Saúde de Família (ESF) no município de São José da Bela Vista e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1493 – 07/02/2014
Dispõe sobre a concessão de subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1494 – 06/03/2014
Dispõe sobre a alteração no inciso I do artigo 4º da Lei Municipal N°
1.488/2013, conforme especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1495 – 06/03/2014
Dispõe sobre a exploração da atividade recreativa por meio de veículos automotores e rebocáveis caracterizados e conhecidos por “Trenzinhos da Alegria” no município de São José da Bela Vista e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1496 – 06/03/2014
Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal a abrir na contadoria da Prefeitura Municipal um crédito adicional especial, conforme especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1498 – 28/03/2014
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com arrimo no inciso II do artigo 41 da Lei Federal N° 4.320/64, conforme especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1499 – 28/03/2014
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com arrimo no inciso II do artigo 41 da Lei Federal No 4.320/64, conforme especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1500 – 28/03/2014
Lei Municipal Nº 1501 – 28/03/2014
Dispõe sobre a criação do cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de São José da Bela Vista – SP e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1502 – 05/05/2014
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal N° 1.442 de 23 de Outubro de 2012 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1503 – 05/05/2014
Dispõe sobre a proibição de inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1504 – 09/05/2014
Dispõe sobre a autorização Legislativa para a Chefe do Poder Executivo firmar convênios e contratos e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1505 – 26/05/2014
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em face da Portaria 314, de 28 de Fevereiro de 2014 do Ministro de Estado da Saúde e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1506 – 26/05/2014
Lei Municipal Nº 1507 – 26/05/2014
Lei Municipal Nº 1508 – 26/05/2014
Dispõe sobre a gratificação especifica do programa nacional de qualificação da assistência farmacêutica (Qualifar-Sus) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1509 – 26/05/2014
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a conceder auxilio moradia e auxilio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1510 – 30/05/2014
Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal do Evangélico” no município de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1511 – 30/05/2014
Dispõe sobre a proibição de use de aparelhos de comunicação e colocação de biombos ou painéis e câmeras no lado externo em Instituições Financeiras e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1512 – 30/05/2014
Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar com arrimo no inciso II do artigo 41 da Lei Federal N° 4.320/64, conforme especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1513 – 14/07/2014
Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal No 1.501, de 28 de Marco de 2014 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1514 – 14/07/2014
Dispõe sobre a instituição no calendário de eventos oficiais do município, o “Dia do Nordestino” e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1515 – 22/08/2014
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial com arrimo no inciso II do artigo 41 da Lei Federal No 4.320/64, conforme especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1516 – 22/08/2014
Dispõe sobre o horário de funcionamento e institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias no Município de São José da Bela Vista, conforme especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1517 – 22/08/2014
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Agentes de Combate as Endemias em face da Lei Federal No 12.994, de 17 de Junho de 2014 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1518 – 28/08/2014
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar com arrimo no inciso II do Artigo 41 da Lei Federal 4.320/64 conforme especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1519 – 15/09/2014
Lei Municipal Nº 1520 – 15/09/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade do planejamento (Plano Diretor) da drenagem urbana – macro e micro- drenagem e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1521 – 15/09/2014
Lei Municipal Nº 1522 – 30/09/2014
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1523 – 30/09/2014
Dispõe sobre a instituição da Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1524 – 30/09/2014
Dispõe sobre a autorização da Prefeitura Municipal a instituir o Programa Serviço Ambiental e estabelecer convênios com o Estado de São Paulo para a execução de projetos de pagamentos para serviços ambientais e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1525 – 30/09/2014
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2015, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1526 – 10/10/2014
Dispõe sobre a instituição no município de São José da Bela Vista, do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), nos termos dos artigos 36,37 e 38 da Lei Federal N° 10.257, de 10 de Julho de 2001 – Estatuto da Cidade, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1527 – 10/10/2014
Dispõe sobre a criação do cargo de Procurador Jurídico do Município de São José da Bela Vista- SP, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1528 – 23/10/2014
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal, institui Regime Jurídico Único, estabelece Diretrizes Gerais para a Instituição do Piano de Empregos e Salários do Quadro de Pessoal, fixa
vencimentos e número de vagas, transforma empregos e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1529 – 03/11/2014
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a complementar a bolsa auxilio recebida pelos participantes do programa estadual denominado “Frente de Trabalho” e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1530 – 14/11/2014
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar com arrimo no inciso I do Artigo 41 da Lei Federal 4.320/64 conforme especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1531 – 01/12/2014
Dispõe sobre normas de controle de excesso de consumo de água distribuída para uso humano, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1532 – 01/12/2014
Dispõe sobre a alteração da Lei No 995, de 06 de Marco de 2.001 – Criação e Concessão de incentivos ao Desenvolvimento Industrial no município de São José da Bela Vista – SP, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1533 – 08/12/2014
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicionai Suplementar com arrimo no inciso I do Artigo 41 da Lei Federal 4.320/64 conforme especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1534 – 08/12/2014
Lei Municipal Nº 1535 – 16/12/2014
Dispõe sobre a estimativa de RECEITA e fixação de DESPESA do Município de São José da Bela Vista – SP para o exercício de 2015, conforme especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1536 – 19/12/2014
Dispõe sobre a denominação de Rua, conforme especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1445 – 10/02/2013
Altera o disposto na Lei 1.215 de 29 de janeiro de 2009, conforme especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1446 – 15/02/2013
Dispõe sobre alteração do anexo III da Lei N° 1.148 de 20 de Dezembro de 2006 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1447 – 15/02/2013
Dispõe sobre a autorização da Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 17, Caput e inciso II da Lei Federal N° 8.666/93 e artigo 133, caput e inciso II e Alinea “A” da Lei Orgânica do Município de São José da Bela Vista, a doar bem móvel – conforme especifica e dã outras providências
Lei Municipal Nº 1448 – 05/03/2013
Dispõe sobre a definição de débito de pequeno valor para o município de São José da Bela Vista destinado ao pagamento de Precatórios Judiciais e adoção do Regime Especial de 15 (quinze) anos nos termos do inciso II do parágrafo 10 do artigo 97 acrescido ao ADCT “Atos das Disposições Constitucionais Transitórias”, pelo artigo 2° Caput da Emenda Constitucional N° 62 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1449 – 22/03/2013
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso ajuizados ou não e sobre a concessão de parcelamento e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1450 – 01/04/2013
Dispõe sobre a alteração do disposto na Lei 1.215 de 29 de Janeiro de 2009, conforme especifica e dã outras providências
Lei Municipal Nº 1451 – 17/04/2013
Dispõe sobre a alteração dos dispositivos da Lei N° 1.246 de 10 de Setembro de 2009 conforme especifica e dá – outras providências
Lei Municipal Nº 1452 – 19/04/2013
Dispõe sobre a autorização da aquisição de bem imóvel para implantação de Conjunto Habitacional denominado Residencial Wilson Ferracioli e autoriza a firmar convênio conforme especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1453 – 30/04/2013
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão de Coordenador de Planejamento e Gestão
Publica, altera referência do cargo em provimento em comissão de Chefe de Gabinete da Lei No 1.215, de 29 de Janeiro de 2009 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1454 – 16/05/2013
Dispõe sobre a remuneração, data da Eleição e fixa os parâmetros de transição para unificação da escolha dos membros do Conselho Tutelar nos termos da Lei Federal N° 12.696/2012, conforme especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1455 – 28/05/2013
Dispõe sobre a autorização de firmar convênio com a Secretaria Estadual da Educação e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1456 – 06/06/2013
Lei Municipal Nº 1457 – 06/06/2013
Lei Municipal Nº 1458 – 06/06/2013
Lei Municipal Nº 1459 – 06/06/2013
Lei Municipal Nº 1460 – 06/06/2013
Dispõe sobre a autorização da Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista – Estado de São Paulo a firmar convênio com a Fundação Feira do Livro de Ribeirão Preto e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1461 – 17/06/2013
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo pelo Regime da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1462 – 17/06/2013
Dispõe sobre a criação de cargo e autorização para contratação de Professor PEB I, PEB II e Professor de – Educação Especial – DM, Professor de Educação Física e – Informática, PEB II em substituição e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1463 – 18/07/2013
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a reestruturar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de São José da Bela Vista de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1464 – 18/07/2013
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1465 – 30/07/2013
Dispõe sobre o pagamento de dividas com a UNIFRAN (Universidade de Franca) não empenhadas em restos a pagar do exercício de 2012 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1466 – 30/07/2013
Dispõe sobre a autorização legislativa para renovação de Locação de Imóvel para a manutenção do incentivo ao Desenvolvimento Industrial do município e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1467 – 30/07/2013
Dispõe sobre o Piano Plurianual do município de São José da Bela Vista para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1468 – 20/08/2013
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e revoga a Lei Municipal No 913 de 13 de Junho de 1.997 e Lei Municipal N° 1236 de 14 de Maio de 2009 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1469 – 20/08/2013
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1470 – 20/08/2013
Lei Municipal Nº 1471 – 20/08/2013
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1472 – 20/08/2013
Lei Municipal Nº 1473 – 29/08/2013
Dispõe sobre a remuneração dos cargos que integram o magistério do município de São José da Bela Vista – SP e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1474 – 30/08/2013
Dispõe sobre a autorização ao executivo a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia
Elétrica – DAEE – Órgão vinculado a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1475 – 23/09/2013
Dispõe sobre a autorização ao Legislativo Municipal para abertura de Crédito Adicional Suplementar com a anulação parcial, para cobertura das transposições orçamentárias e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1476 – 02/10/2013
Lei Municipal Nº 1477 – 04/10/2013
Dispõe sobre a celebração de convênio com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1478 – 04/10/2013
Lei Municipal Nº 1479 – 29/10/2013
Lei Municipal Nº 1480 – 29/10/2013
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1481 – 19/11/2013
Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais no Orçamento de 2014 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1482 – 19/11/2013
Dispõe sobre a instituição do AUXILIO – ALIMENTAÇÃO para funcionários e servidores ativos da Administração Municipal e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1483 – 19/11/2013
Lei Municipal Nº 1484 – 28/11/2013
Lei Municipal Nº 1485 – 03/12/2013
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e revoga a Lei Municipal N° 913 de 13 de Junho de 1.997, Lei Municipal N° 1236 de 14 de Maio de 2009 e a Lei Municipal N° 1.468 de 20 de Agosto de 2013 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1486 – 04/12/2013
Dispõe sobre a autorização da Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista – Estado de São Paulo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, objetivando a execução pelo Município de obras e serviços destinados a melhoria dos seus sistemas de água e esgotos, conforme consta do Artigo 1, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1487 – 26/12/2013
Dispõe sobre a autorização para pagamento de BÔNUS DO FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação conforme criado pela Emenda Constitucional N° 53/2006 e regulamentado pela Lei No 11.494/2007 e pelo Decreto N° 6.253/2007 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1488 – 26/12/2013
Dispõe sobre a estimativa de RECEITA e fixação de DESPESA do município de São José da Bela Vista – SP para o exercício de 2014 e dá outras providências

References: artigo 14
 artigo 20
 artigo 41
 Artigo 10
 artigo 1
 artigo 5
 artigo 4
 artigo 41
 artigo 41
 artigo 41
 artigo 41
 Artigo 41
 Artigo 41
 Artigo 41
 artigo 17
 artigo 133
 artigo 97
 artigo 2
 artigo 37
 Artigo 1