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MARISA LOJAS S.A. NIRE CNPJ/MF n / Companhia Aberta - PDF
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Cecília Clementino Lancastre
1 MARISA LOJAS S.A. NIRE CNPJ/MF n / Companhia Aberta ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 2014 Data, Hora e Local: Aos 11 de agosto de 2014, às 15:00, na Rua dos Pinheiros, º. Andar cjs. 203/204, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, por meio de conferência telefônica. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação em razão da presença, via conferência telefônica, da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Sr. Israel Vainboim Presidente; e Sr. Cláudio Escribano Secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a eleição dos membros do Comitê de Auditoria da Companhia; e (ii) a reforma do Regimento Interno do Comitê de Auditoria da Companhia. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração aprovaram, por unanimidade de votos, nos termos do Artigo 19, XIV do Estatuto Social da Companhia, (i) a eleição dos seguintes membros do Comitê de Auditoria da Companhia: (a) Décio Goldfarb, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua dos Pinheiros, nº 870, conjunto 203, sala 02, para o cargo de coordenador do Comitê de Auditoria; (b) Carlos Roberto de Albuquerque Sá, brasileiro, divorciado, economista, portador do documento de identidade nº (CRE-RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na Cidade São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Alameda Jauaperi, nº 755, apartamento 132; (c) Gustavo Josef Wigman, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, no , 23º. Andar, Itaim Bibi; todos com prazo de mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia que aprovar as contas do exercício social findo em 31 de dezembro de Os membros do Comitê de Auditoria serão investidos nos seus cargos mediante assinatura dos respectivos termos de posse e permanecerão em seus cargos até sua renúncia ou destituição, ou até a posse de seus substitutos; e (ii) a reforma do Regimento Interno do Comitê de Auditoria da Companhia, o qual passa a vigorar na forma do anexo a esta ata. Encerramento e Lavratura: Após a deliberação da ordem do dia a ata foi devidamente lavrada em forma de sumário, achada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião. Segue página de Assinaturas da Ata da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 11 de agosto de 2014 às 15:00 horas.
2 Página de Assinaturas da Ata da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 11 de agosto de 2014 às 15:00 horas. São Paulo, 11 de agosto de Mesa: Israel Vainboim Presidente _ Claudio Escribano Secretário Membros do Conselho de Administração: Israel Vainboim Cassio Casseb Lima Denise Goldfarb Terpins Gustavo Josef Wigman Décio Goldfarb Marcio Luiz Goldfarb Membros do Comitê de Auditoria Eleitos: Carlos Roberto de Albuquerque Sá _ Gustavo Josef Wigman Décio Goldfarb Coordenador
3 ANEXO MARISA LOJAS S.A. CNPJ/MF n / NIRE Companhia Aberta REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE AUDITORIA Este Regimento Interno do Comitê de Auditoria ( Regimento ) da Marisa Lojas S.A. ( Companhia ), nos termos a seguir descritos, foi aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia ( Conselho de Administração ), em reunião realizada em 11 de agosto de CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Artigo 1º - O objetivo do Comitê de Auditoria da Companhia ( Comitê de Auditoria ) é aconselhar e assessorar o Conselho de Administração acerca de matérias relacionadas no artigo 2º abaixo. Parágrafo Único O Comitê de Auditoria constitui órgão meramente consultivo, de forma que seus pareceres, deliberações ou decisões de qualquer natureza deverão ser encaminhadas ao Conselho de Administração. CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA Artigo 2º - Compete ao Comitê de Auditoria: Auditoria Interna e Externa (a) supervisionar, fiscalizar e acompanhar a auditoria independente no cumprimento de suas funções, com esta reunindo-se para discutir a elaboração dos relatórios, pareceres e balanços realizados em função das Informações Trimestrais ITR e do balanço anual; (b) fazer recomendações ao Conselho de Administração sobre a contratação, supervisão, avaliação e alteração dos auditores externos da Companhia; (c) auxiliar o Conselho de Administração a esclarecer dúvidas e a tomar medidas com relação às recomendações dos auditores internos e externos;
4 (d) verificar a independência e a qualificação dos auditores externos, incluindo a revisão dos serviços contratados pela Companhia (incluindo os de consultoria), com base em correspondência escrita, a ser submetida pelos auditores externos à Companhia, periodicamente; e (e) supervisionar e fiscalizar a auditoria interna da Companhia, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de normas e políticas internos. Relatórios e Demonstrações Financeiras (a) supervisionar o processo de reporte financeiro gerencial e demonstrações financeiras anuais, assegurando a propriedade e integridade dos sistemas internos adotados na preparação destes demonstrativos; (b) analisar demonstrações financeiras gerenciais e oficiais da Companhia, notadamente os informativos oficiais trimestrais (ITR s) e as demonstrações financeiras anuais, discutindo pontos de atenção e ajustes relevantes com a Diretoria Executiva e com auditores externos e reportando o resultado desta revisão ao Conselho de Administração; (c) revisar e recomendar alterações visando melhoria constante nas principais práticas contábeis utilizadas nos relatórios financeiros da Companhia; (d) acompanhar a evolução de processos fiscais, trabalhistas, cíveis e outros, em que as empresas do Grupo Marisa estejam envolvidas, mantendo reuniões periódicas com advogados, auditores e consultores; (e) revisar aspectos contábeis e financeiros mais significativos; (f) entender as implicações tributárias e financeiras envolvidas com a preparação das demonstrações financeiras, revisar critérios adotados pelos gestores e recomendar possíveis ações ao Conselho de Administração; e (g) assegurar-se quanto à propriedade dos sistemas contábeis relacionados com fluxo de dados e informações oriundos de controladas e coligadas, tendo em conta o reflexo dessas informações nas demonstrações financeiras da investidora. Gestão de Riscos e Controles Internos (a) assegurar a existência de critérios para avaliação, mapeamento e classificação de riscos e que os controles para gestão dos mesmos sejam adotados e executados de forma eficaz. (b) recomendar à Diretoria da Companhia a correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições;
5 (c) reunir-se separadamente com os auditores internos e externos, contadores e diretores financeiros da Companhia para verificar as práticas contábeis e procedimentos de controles internos da Companhia; e (d) familiarizar-se com a função de processamento eletrônico (tecnologia de informações) e de transmissão de dados (telecomunicações) e controles existentes sobre informações e sistemas e efetuar recomendações conforme aplicável. Parágrafo 1º No exercício de suas atividades o Comitê de Auditoria deverá ter livre acesso à administração, aos livros e relatórios da Companhia. Parágrafo 2º Os membros do Comitê de Auditoria deverão prestar contas de suas atividades ao Conselho de Administração, periodicamente e sempre que solicitado por quaisquer dos seus membros. CAPÍTULO III DA COMPOSIÇÃO Artigo 3º - O Comitê de Auditoria será instalado pelo Conselho de Administração e será composto por no máximo 5 (cinco) membros, nomeados e destituídos pelo Conselho de Administração, devendo um deles ser nomeado o coordenador do Comitê de Auditoria. Parágrafo Único - O Comitê de Auditoria será formado pelos membros do Conselho de Administração, em sua maioria por conselheiros independentes, podendo ser convidados terceiros independentes ou especialistas. Artigo 4º - O Comitê de Auditoria terá 1 (um) secretário, escolhido de comum acordo pelos membros na primeira reunião do Comitê de Auditoria, o qual exercerá suas funções pelo mesmo prazo de gestão dos membros do Comitê de Auditoria. Parágrafo 1º - Na ausência do secretário, ele será substituído interinamente por qualquer dos demais integrantes do Comitê de Auditoria. No caso de vacância do cargo de secretário, haverá indicação de um novo secretário, cujas funções serão exercidas até o término do mandato do substituído. Parágrafo 2º - Poderá ser eleito secretário do Comitê de Auditoria o secretário do Conselho de Administração. Caso o secretário do Conselho de Administração não seja eleito secretário do Comitê de Auditoria, será permitido a ele participar de qualquer reunião do Comitê de Auditoria. Artigo 5º - O mandato dos membros do Comitê de Auditoria será coincidente com o prazo de mandato dos membros do Conselho de Administração, permitida a reeleição, podendo ainda se estender até a investidura de seus respectivos sucessores.
6 Artigo 6º - Os membros do Comitê de Auditoria serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse, aceitando sua eleição e declarando ter recebido cópia da ata da reunião do Conselho de Administração que os eleger e do presente Regimento. Parágrafo Único - O término do mandato ou renúncia dos conselheiros, como membros do Conselho de Administração, implica, automaticamente, no término do mandato ou renúncia dos mesmos como membros do Comitê de Auditoria. Artigo 7º - No caso de vacância de cargo ou impedimento de um dos membros, um substituirá o outro, acumulando funções até que o Conselho de Administração indique um substituto para atuar até o final do mandato do substituído. Artigo 8º - Os membros do Comitê de Auditoria farão jus à remuneração fixada pelo Conselho de Administração, observado o limite global fixado pela Assembleia Geral da Companhia. Parágrafo Único - Na hipótese de indicação de membros da Diretoria para compor o Comitê de Auditoria, caberá ao Diretor que estiver acumulando funções apenas a maior dentre as remunerações aplicáveis a cada um dos cargos exercidos. Os membros do Conselho de Administração indicados para compor o referido órgão poderão acumular as remunerações aplicáveis aos cargos exercidos. CAPÍTULO IV DO COORDENADOR E DO SECRETÁRIO Artigo 9º - Compete ao coordenador do Comitê de Auditoria: (a) Presidir as reuniões do Comitê de Auditoria; (b) Cumprir e fazer cumprir as normas deste Regimento; e (c) Encaminhar ao Conselho de Administração as análises, pareceres e relatórios elaborados no âmbito do Comitê de Auditoria. Artigo 10 - Compete ao secretário do Comitê de Auditoria: (a) Convocar as reuniões do Comitê de Auditoria; (b) Solicitar à administração da Companhia as informações e/ou esclarecimentos considerados necessários ao desempenho das funções do Comitê de Auditoria; e (c) Convocar, em nome do Comitê de Auditoria, os auditores externos, os auditores internos, representantes do Conselho Fiscal, da Diretoria e outros eventuais participantes das reuniões.
7 CAPÍTULO V DAS REUNIÕES Artigo 11 - O Comitê de Auditoria reunir-se-á ordinariamente conforme calendário de atividades para cumprimento dos objetivos descritos neste Regimento, e, extraordinariamente, a qualquer tempo, por solicitação de qualquer de seus membros ou do Conselho de Administração. Artigo 12 As convocações para as reuniões do Comitê de Auditoria deverão ser feitas por escrito, via fac-símile, carta ou , com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, e especificarão hora, local e as matérias a serem discutidas em reunião. As reuniões realizar-se-ão independente de convocação caso se verifique a presença da totalidade dos membros em exercício, devendo ser instaladas com a presença de, no mínimo, 2 (dois) de seus membros. Parágrafo 1 o As deliberações do Comitê de Auditoria serão tomadas por maioria absoluta de votos dos presentes, sendo atribuído ao coordenador do Comitê de Auditoria o voto de minerva, nos casos em que ocorrer empate nas deliberações. Parágrafo 2 o Todas as reuniões do Comitê de Auditoria deverão ser reduzidas a termo em atas, para posterior lavratura em livro próprio, assinado por todos os membros presentes. Artigo 13 Não havendo quorum mínimo para instalação de reunião do Comitê de Auditoria, deverá ser convocada nova reunião no prazo de 2 (dois) dias e será encaminhada correspondência ao Conselho de Administração informando a nova convocação. Artigo 14 - As atribuições do Comitê de Auditoria serão exercidas tanto no âmbito da Companhia, quanto no âmbito de outras sociedades que estejam sob o seu controle. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 15 Aos membros do Comitê de Auditoria aplicam-se integralmente às disposições contidas na Lei n.º 6.404/76, conforme alterada, especialmente àquelas que se referem às responsabilidades, deveres, obrigações, limites, impedimentos e vedações aos administradores da Companhia. Os membros do Comitê de Auditoria deverão manter total sigilo das informações da Companhia as quais tiverem acesso, e suas discussões e atas somente serão divulgadas no interesse da Companhia e de seus acionistas, a critério do Conselho de Administração. Artigo 16 Os casos omissos relativos ao presente Regimento serão submetidos ao Conselho de Administração.
SENIOR SOLUTION S.A. Companhia Aberta de Capital Autorizado CNPJ/MF n o 04.065.791/0001-99 NIRE 35.300.190.785 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Data, hora e local. Reunião realizada em 21/08/2013,

References: Artigo 19
 Artigo 1
 artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16