Source: https://www.pneus-baratos.pt/cgu
Timestamp: 2020-07-03 22:44:25+00:00

Document:
GTCU - Termos e condições de uso do Pneumatics-not-cher
TOS - Termos e Condições de Uso de Pneus-baratos.pt
ARTIGO 1. INFORMAÇÃO JURÍDICA
1.1 Editora
Você está atualmente conectado ao site Pneus-baratos.pt, publicado pela AUTO DIFF, capital social: 1000 euros, RCS de Strasbourg: 533 278 776, sede: 20 avenue du Neuhof - Le Lodge, 67100 Strasbourg, França, e-mail: contacto @ autodiff.fr, número de IVA intracomunitário [] : FR14533278776, director da publicação e chefe da redacção: Jonathan LUCK.
O Site é alojado pela OVH, sede: 2 rue Kellermann BP 80157, 59053 Roubaix Cedex 1, telefone: +33820698765.
« Dados " : informações de todos os tipos fornecidas pelo Parceiro e relativas aos Produtos.
« Editora "AUTO DIFF, tomada na sua qualidade de editora do Site.
« Usuário da Internet " : qualquer pessoa, pessoa física ou jurídica, de direito privado ou público, que se conecte ao Site.
« Parceiro Um "terceiro" é uma pessoa singular ou colectiva, de direito privado, que vende um Produto num Site de Terceiros e cujas características são comparadas no Site.
« Produto ": bem vendido pelo Parceiro em seu Site de Terceiros, objeto do serviço de comparação automática proposto no Site.
« Site " : site acessível no URL https://www.pneus-baratos.pt, bem como sub-sites relacionados, sites espelho, portais e variações de URL.
« Site de terceiros ": site publicado por um Parceiro sob a sua exclusiva responsabilidade.
O Site é de livre acesso para qualquer usuário da Internet. A navegação no Site implica a aceitação destes termos e condições por qualquer utilizador da Internet. A simples ligação ao Site implica a aceitação total e completa destas condições gerais.
O usuário da Internet reconhece o valor probatório dos sistemas de registro automático da Editora e, a menos que possa provar o contrário, renuncia ao direito de contestá-los em caso de disputa.
Estes termos e condições gerais são aplicáveis à relação entre as partes, com exclusão de todas as outras condições e, em particular, as do usuário da Internet.
A aceitação destes termos e condições gerais implica que o utilizador da Internet tem a capacidade legal necessária para tal, ou tem o direito de rescindir o contrato.devem ter a autorização de um tutor ou curador se forem incapazes, do seu representante legal se forem menores de idade, ou que tenham um mandato se agirem em nome de uma pessoa colectiva.
ARTIGO 4. OBJECTIVO DO SITE
O Site oferece a comparação gratuita de Dados relativos a diferentes Produtos oferecidos para venda pelos Parceiros. Os Dados do Produto são editados diretamente pelos Parceiros e exibidos como estão no Site.
O usuário da Internet é informado de que, caso visite um site de terceiros, a Editora poderá receber uma remuneração sob um contrato de afiliação separado com o Parceiro
ARTIGO 5. ATENDIMENTO AO CLIENTE
O serviço ao cliente do Site é acessível por e-mail para: contacto @ autodiff.fr ou [pelo] correio no endereço indicado no artigo 1 das presentes condições gerais. Nestes dois últimos casos, a Editora compromete-se a dar uma resposta no prazo de 30 dias úteis.
ARTIGO 6. BOLETIM INFORMATIVO DA EDITORA
Ao assinalar a caixa prevista para o efeito ou ao dar expressamente o seu acordo para o efeito, os internautas aceitam que a Editora os envie, com uma frequência e numa forma a determinar pela Editora, uma newsletter (carta de informação) que poderá conter informações relativas à sua actividade.
Quando o utilizador da Internet assinala a caixa prevista para o efeito, concorda em receber ofertas comerciais da Editora para produtos e serviços semelhantes aos apresentados no Site. Os utilizadores subscritos da Internet terão a opção de cancelar a subscrição da newsletter, clicando no link fornecido para o efeito, presente em cada newsletter.
ARTIGO 7. BOLETINS DO PARCEIRO
O Utilizador da Internet que tenha aceite a comunicação de Dados Pessoais (e em particular o seu endereço de e-mail) a terceiros parceiros do Site poderá receber newsletters (cartas de informação) emitidas por esses parceiros, para fins comerciais ou não comerciais, nas frequências e nas formas determinadas pelos referidos parceiros.
O usuário da Internet pode cancelar sua inscrição a qualquer momento clicando no link fornecido para este fim, presente em cada uma das newsletters emitidas pelos referidos parceiros. Caso contrário, o utilizador da Internet poderá cancelar a sua subscrição contactando directamente o(s) emissor(es) das referidas newsletters.
A Editora não se responsabiliza de forma alguma pelo conteúdo, dados ou formas de newsletters enviadas pelos referidos parceiros, independentemente dos danos que possam ter sido sofridos pelo Utilizador da Internet. Qualquer reclamação deve ser feita diretamente ao parceiro que emite a newsletter.
ARTIGO 8. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E LIBERDADE
8.1 Declaração CNIL - Controlador de dados
O ficheiro da Editora contendo os dados pessoais dos utilizadores da Internet foi declarado à CNIL (Autoridade Francesa para a Protecção de Dados) registado sob o número 1785378.
8.2 Carácter opcional do fornecimento de Dados
Os usuários da Internet são livres para fornecer informações pessoais sobre si mesmos. O fornecimento de informações pessoais não é essencial para a navegação no Site.
8.3 fornecimento Fourimperativo de Dados para registo
Por outro lado, o registo neste Site implica a recolha pelo Editor de uma certa quantidade de informação pessoal relativa aos utilizadores da Internet.
8.4 Respeitando a finalidade da recolha de dados pessoais
Os Dados Pessoais recolhidos estão sujeitos a tratamento informático e são exclusivamente reservados ao Editor. Os Dados recolhidos são necessários para a boa administração do Site, bem como para o respeito das suas obrigações contratuais por parte do Editor. Estes dados são mantidos pela Editora com esta qualidade única. A Editora compromete-se a não os utilizar em qualquer outro contexto, nem a transmiti-los a terceiros, excepto com o acordo expresso dos utilizadores da Internet ou em casos previstos na lei. Os Dados Pessoais recolhidos não estão sujeitos a qualquer transferência para o estrangeiro.
8.5 Direito de acesso, rectificação e oposição
Os dados de contacto de todos os utilizadores da Internet registados neste Site são guardados durante um período de tempo razoável necessário para a correcta administração do Site e para a utilização normal dos Dados. Estes dados são mantidos em condições de segurança, de acordo com os meios técnicos actuais, em conformidade com as disposições da lei francesa sobre a protecção de dados de 6 de Janeiro de 1978.
De acordo com estes últimos, os utilizadores da Internet têm o direito de se opor, consultar, aceder e rectificar os Dados por eles fornecidos. Para isso, basta fazer um pedido à Editora, formulando-o no seguinte endereço eletrônico: contato @ autodiff.fr, ou [] pelo correio para o endereço da sede da Editora mencionado no artigo 1 das presentes condições gerais.
ARTIGO 9. COOKIES E ENDEREÇOS IP DOS UTILIZADORES DA INTERNET
9.1 Biscoitos
9.1.1 Objetivo da implementação de cookies
A fim de permitir que todos os utilizadores da Internet possam navegar de forma óptima neste Website e melhorar o funcionamento das várias interfaces e aplicações, a Editora pode instalar um cookie no computador do utilizador da Internet.
9.1.2 Finalidade dos cookies
Os cookies permitem o armazenamento de informações relativas à navegação no Site (data, página, hora), bem como quaisquer Dados introduzidos pelos Utilizadores da Internet durante a sua visita (pesquisas, login, e-mail). Estes cookies destinam-se a ser armazenados no computador do usuário da Internet por um período variável de até 1 mês, e podem ser lidos e utilizados pela Editora durante uma visita posterior do usuário da Internet a este site.
9.1.3 O direito do usuário da Internet de se opor à instalação de cookies
O usuário da Internet tem a possibilidade de bloquear, modificar a duração do armazenamento ou apagar estes cookies através da interface do seu navegador (geralmente: ferramentas ou opções / privacidade ou confidencialidade). Neste caso, a navegação neste Site não será optimizada. Se a desactivação sistemática de cookies no browser do utilizador da Internet impedir o utilizador da Internet de utilizar determinados Serviços, esta avaria não constitui de forma alguma um dano para o utilizador da Internet, que não poderá reclamar qualquer indemnização como resultado.
9.1.4 Remoção de biscoitos implantados
Os utilizadores da Internet também têm a possibilidade de apagar os cookies implantados no seu computador, indo ao menu do seu navegador fornecido para o efeito (geralmente, ferramentas ou opções / privacidade ou confidencialidade). Tal ação faz com que os usuários da Internet percam o benefício proporcionado pelos cookies.
9.2 endereços IP
9.2.1 Definição e coleta de endereços IP
Um endereço IP é uma série de números separados por pontos que identificam de forma única um computador na Internet. A Editora se reserva o direito de coletar o endereço IP público de todos os usuários da Internet. A recolha deste endereço IP será feita de forma anónima. O endereço IP dos utilizadores da Internet será mantido durante o tempo exigido por lei.
9.2.2 Divulgação de endereços IP
A Editora comunicará todos os Dados Pessoais relativos a um Usuário da Internet à Polícia mediante requisição judicial ou a qualquer pessoa mediante decisão judicial. O endereço IP pode ser reconciliado com a identidade real do utilizador da Internet em caso de comunicação desta informação por um fornecedor de serviços de Internet.
ARTIGO 10. RESPONSABILIDADE DA EDITORA
10.1 Natureza das obrigações da Editora
O Editor desempenha um papel puramente técnico que consiste na agregação e hospedagem automática de Dados.
L Editor responde apenas a uma obrigação de meios relativa aos serviços objecto do presente.
A Editora não participa de nenhuma transação concluída para a compra de um Produto, que será, quando aplicável, de responsabilidade exclusiva do Parceiro. A Editora não será considerada responsável a este respeito.
10.2 Força maior - Falta do usuário da Internet
A Editora não será responsabilizada em caso de força maior ou culpa do usuário da Internet, conforme definido neste artigo :
10.2.1 Força maior
No sentido destes termos e condições gerais, qualquer impedimento, limitação ou perturbação do Serviço devido a incêndio, epidemias, etc. será considerado como um caso de força maior que pode ser invocado contra o utilizador da Internet.o usuário da Internet não será responsável por qualquer impedimento, limitação ou interrupção do Serviço devido a incêndio, explosão, terremoto, flutuações de banda, falha do provedor de acesso, falha das redes de transmissão, colapso das instalações, uso ilegal ou fraudulento de senhas, códigos ou rereferências fornecidas aos utilizadores da Internet, hacking no computador, violação de segurança atribuível ao anfitrião do Site ou aos programadores, inundação, falhas de energia, etc. Em tais circunstâncias, a Editora será dispensada do cumprimento das suas obrigações na medida em que tal impedimento, limitação ou inconveniência se verifique.
10.2.2 Falha do utilizador da Internet
Para efeitos das presentes Condições Gerais, qualquer utilização indevida do Serviço, falha, negligência, omissão ou falha por parte do utilizador da Internet ou dos seus agentes será considerada como uma falha do utilizador da Internet que pode ser invocada contra ele.este último será responsável por qualquer uso indevido do Serviço, qualquer falha, negligência, omissão ou omissão da sua parte ou da parte dos seus representantes, não cumprimento das recomendações dadas pelo Editor no seu Site, qualquer divulgação ou uso ilegal da senha, códigos e referências do usuário da Internet, bem como o fornecimento de informações incorretas ou a não atualização de tais informações no seu espaço pessoal. Será também considerada como falha do utilizador da Internet a implementação de qualquer processo técnico, como robots, ou pedidos automáticos, cuja implementação violaria a letra ou o espírito destes termos e condições de venda.
10.3 Problemas técnicos - Hiperligações
Caso o acesso ao Site seja impossível devido a problemas técnicos de qualquer tipo, o Utilizador da Internet não poderá reclamar quaisquer danos e não poderá reclamar qualquer indemnização. A indisponibilidade, mesmo prolongada e sem qualquer limitação, de um ou mais serviços online, não pode constituir um prejuízo para os Utilizadores da Internet e não pode dar lugar a qualquer indemnização por parte da Editora.
Os links de hipertexto presentes no Site podem referir-se a outros sites e Sites de Terceiros. A responsabilidade do editor não poderia ser comprometida por causa desses sites. Da mesma forma, a responsabilidade da Editora não pode ser assumida se a visita do usuário da Internet a um desses sites lhe causar algum dano.
O Editor não se responsabiliza em caso de descasamento entre as informações publicadas no Site e uma oferta publicada em um site de terceiros. A este respeito, cabe ao utilizador da Internet ler toda a oferta publicada no Site de Terceiros antes de proceder, quando aplicável, à encomenda de um Produto.
As informações publicadas neste Site ou fornecidas ao Usuário da Internet por e-mail são fornecidas apenas para fins informativos, sem garantia de exatidão. O Editor não pode de forma alguma ser responsabilizado por qualquer omissão, inexactidão ou erro contidos nesta informação e que possam causar danos directos ou indirectos ao utilizador da Internet.
10.4 Danos a serem pagos pela Editora
Na ausência de disposições legais ou regulamentares em contrário, a responsabilidade da Editora limita-se ao prejuízo directo, pessoal e certo sofrido pelo utilizador da Internet e ligado à falha em questão. A Editora não será em caso algum responsável por danos indirectos como, nomeadamente, perda de Dados, prejuízos comerciais, perda de encomendas, danos na imagem de marca, perturbações comerciais e perda de lucros ou clientes. Da mesma forma e dentro dos mesmos limites, o montante dos danos a serem pagos pela Editora não poderá, em caso algum, exceder 100 euros.
10.5 Responsabilidade como provedor de hospedagem
A Editora beneficiará do estatuto de hospedeiro dos dados publicados pelo Sócio no Site, na acepção do artigo 6-I-2 da Lei de Confiança na Economia Digital de 21 de Junho de 2004. De acordo com o parágrafo 3 do mesmo artigo, a Editora não pode ser responsabilizada civil ou criminalmente pelas informações publicadas por um Sócio, a a menos que, a partir do momento em que tomou conhecimento da actividade ou informação ilegal do Parceiro, ele agiu prontamente para remover tais informações ou torná-las inacessíveis.
ARTIGO 11. PATRIMÔNIO INTELECTUAL
O conteúdo (textos, imagens, diagramas...), estrutura e software implementado para o funcionamento do Site são protegidos pela lei de direitos autorais e de banco de dados. Qualquer representação ou reprodução total ou parcial feita sem o consentimento da Editora ou de seus cessionários ou sucessores constitui uma violação dos Livros I e III do Código da Propriedade Intelectual e será passível de resultar em processo judicial. O mesmo se aplica à tradução, adaptação ou transformação, arranjo ou reprodução por qualquer arte ou processo.
A informação publicada neste Site é apenas para fins informativos, sem qualquer garantia de exactidão. O Editor não pode de forma alguma ser responsabilizado por qualquer omissão, inexatidão ou erro contido nesta informação e que seria a causa de danos directos ou indirectos causados ao utilizador da Internet.
ARTIGO 12. DISPOSIÇÕES GERAIS
As presentes condições gerais estão sujeitas à aplicação da lei francesa.
12.2 Alterações a estes termos e condições gerais
Os presentes termos e condições gerais podem ser modificados a qualquer momento pela Editora. Os termos e condições gerais aplicáveis ao utilizador da Internet são os vigentes no dia da sua encomenda ou da sua ligação a este Website, qualquer nova ligação ao espaço pessoal implica a aceitação dos novos termos e condições gerais, conforme o caso.
12.3 Resolução amigável de disputas
Com exceção das disposições de ordem pública, todos os litígios que possam surgir em relação à execução destes termos e condições devem, antes de qualquer ação legal, ser submetidos à avaliação da Editora com vistas a um acordo amigável.
12.4 Entidade
A nulidade de uma das cláusulas do presente contrato não implica a nulidade das outras cláusulas do contrato ou do contrato como um todo, que conservam todo o seu efeito e alcance. Nesse caso, as partes substituirão, na medida do possível, a estipulação anulada por uma estipulação válida correspondente ao espírito e à finalidade da mesma.
12.5 Não-divulgação
O não exercício, pela Editora, dos direitos aqui concedidos não será de forma alguma interpretado como uma renúncia a tais direitos.
As disposições destas condições gerais são aplicáveis sob reserva do cumprimento das disposições imperativas do Código do Consumidor relativas às cláusulas abusivas nos contratos celebrados entre um profissional e um consumidor.

References: ARTIGO 1

ARTIGO 4

ARTIGO 5
 artigo 1

ARTIGO 6

ARTIGO 7

ARTIGO 8
 artigo 1

ARTIGO 9

ARTIGO 10
 artigo 6

ARTIGO 11

ARTIGO 12