Source: http://vlex.com.br/tags/constituicao-no-sentido-material-e-no-sentido-formal-916452
Timestamp: 2017-01-24 00:53:41+00:00

Document:
Constituição no sentido material e no sentido formal
149151 resultados para Constituição no sentido material e no sentido formal
Códigos Nacional ...SEÇÃO III Da constituição das comissões. ARTIGO 87 a 116. ... às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou ..., no estabelecimento, o material necessário à prestação de primeiros ... e ficam sujeitos às formalidades instituídas para os livros de registro ...
Códigos Nacional ...180 da Constituição, decreta a seguinte Lei:. PARTE GERAL. ... ou induz outrem à execução material do crime;. #Redação dada pela Lei nº ...Concurso formal. ARTIGO 70. Quando o agente, mediante ... permanente de membro, sentido ou função;. IV- aceleração de ...
Códigos Nacional ...84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda ... ao exercício da atividade, formalizado pelo contrato de trabalho, no caso de ... baseada em início de prova material. #Redação dada pelo Decreto nº ... determinação judicial nesse sentido. ARTIGO 88. O direito ao ...
Códigos Nacional ... estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, ... 4o Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos ... de defesa de direito material ou de reconvenção. SEÇÃO VI. Da ... ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, ...
Acórdão nº 108400 de 2ª Turma, 29 de Junho de 2012
... DA LEGALIDADE PENAL. TIPICIDADE PENAL. JUSTIÇA MATERIAL. PONDERABILIDADE NO JUÍZO DE ADEQUAÇÃO TÍPICA DE CONDUTAS FORMALMENTE CRIMINOSAS, PORÉM MATERIALMENTE INSIGNIFICANTES. SIGNIFICÂNCIA PENAL. CONCEITO CONSTITUCIONAL. DIRETRIZES DE APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PENAL. ORDEM DENEGADA.
A norma legal que descreve o delito e comina a respectiva pena atua por modo necessariamente binário, no sentido de que, se, por um lado,...
Acórdão nº 110940 de 2ª Turma, 29 de Junho de 2012
... PLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. JUSTIÇA MATERIAL. PONDERABILIDADE NO JUÍZO DE ADEQUAÇÃO TÍPICA DE CONDUTAS FORMALMENTE CRIMINOSAS, PORÉM MATERIALMENTE INSIGNIFICANTES. SIGNIFICÂNCIA PENAL. CONCEITO CONSTITUCIONAL. ORDEM DENEGADA.
A norma legal que descreve o delito e comina a respectiva pena atua por modo necessariamente binário, no sentido de que, se, por um lado, consubstancia o poder estatal de interferência na liberdade individual,
Acórdão nº 111198 de 2ª Turma, 29 de Junho de 2012
... pena atua por modo necessariamente binário, no sentido de que, se, por um lado, consubstancia o poder estatal de interferência na liberdade individual, também se traduz na garantia de que os eventuais arroubos legislativos de irrazoabilidade e desproporcionalidade se expõem a controle jurisdicional. Donde a...
Códigos Nacional ... e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. § 1o O direito à ... currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ...�ncias às demais gerações, no sentido da preservação da memória e da ... dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao ...
Acórdão nº 2006/0148815-9 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 05 de Maio de 2009
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ART. 485, V, CPC.
FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. POSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO DA CORTE ESPECIAL (RESP 476.665/SP). AÇÃO RESCISÓRIA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DE TERCEIRO. ART. 287, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA REINCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA DE JULGAMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 535.
INOCORRÊ
...Ineficácia do ato material e inexistência do ato jurídico são ... novo ordenamento é assente no sentido de que que: "A impossibilidade do ... Interpretado conforme a Constituição da República. Vol. I. Renovar, p.310). ... do domínio público por título formal ou por força de legislação ...
Códigos Nacional ...84, inciso IV, da Constituição, e conforme as leis do imposto sobre a ... invalidez ou morte, ou por bem material danificado ou destruído, em ...�m dos demais requisitos de ordem formal para sua emissão, previstos em ... de escrituração praticadas no sentido de fraudar o imposto (Decreto-Lei nº ...
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Códigos Nacional ...146, in fine, da Constituição Federal. #Incluído pela Lei ... de natureza documental ou formal, restritiva ou condicionante, pelos ... do ISS será abatido o material fornecido pelo prestador dos serviços ... que necessário, medidas no sentido de melhorar o acesso das microempresas ...
Códigos Nacional ... ou incorporação do bem ou material de construção na obra de ... apresentação de pedido formal à instituição financeira pública ... de escrituração praticadas no sentido de fraudar as rendas públicas;. e) ...20 da Constituição Federal, com a condição de que sejam ...
... . INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97...
Códigos Nacional ... e sociais garantidos na Constituição e nas leis. ARTIGO 16. O direito à ... a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ... será autorizado a formalizar pedido de adoção perante o Juízo da ...V- diligenciar no sentido do restabelecimento e da preservação ...
Manual de Direito Processual do Trabalho. 8a Edição 2015 ...Nesse sentido, relevante destacar as conclusões de ... possibilidade de discussão do material probatório do processo. Também se ... de Processo e também da Constituição Federal. De outro lado, a CLT e a ... a tempestividade, a regularidade formal, a inexistência de fato impeditivo ou ...
Códigos Nacional ...215 da Constituição Federal, constante do Anexo, com ... histórico e artístico, material e imaterial;. III - valorizar e ... os agentes culturais, formalizando o mercado e qualificando as relações ... social e humano de múltiplos sentidos. Ela deve ser considerada em toda a sua ...
A prova civil ... o justo uso da coação material visando a consecução da ... para a posição do fato no sentido de que de um lado ele não pode pôr ...5. A fixação formal do fato controvertido. Ao invés, para ... seja decisiva para a constituição de um meio de fixação . Aqui se trata ...
Assédio moral laboral e direitos fundamentais ... é que, no Brasil, a Constituição Federal de 1988 incluiu, como ...Neste sentido, propõe Maria Celina Bodin de Moraes 2 ... desdobramento do “substrato material da dignidade” em quatro postulados, a ..., visto em sua acepção formal, perante a lei, e garantias processuais ...
DOU. Diario Oficial da União 17 de Março de 2015 ... estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, ...� 4º Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos ... de defesa de direito material ou de reconvenção. Seção VI. Da ... ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, ...
Consolidação das Leis do Trabalho comentada. (CLT Comentada ) 48ª Edição 2015 Título X. Do processo judiciário do trabalho ... poderá ir até a formalização da penhora, devendo a tramitação do ...�ões de natureza processual ou material, multa essa que reverterá em proveito ...5º, inciso LIV, da Constituição da República, dá-se provimento ao ...No mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos ...
Manual de Direito Processual do Trabalho. 8a Edição 2015 ... distribuição se manifesta no sentido de que a massa das lides ou negócios ... do Trabalho, a competência material vem disciplinada no art. 114 da CF e ... levadas em conta pela Constituição e pela lei, muitas vezes na fixação ... brasileira não exige a formalização da atividade organizada, como pessoa ...
Consolidação das Leis do Trabalho comentada. (CLT Comentada ) 48ª Edição 2015 Título III. Das normas especiais de tutela do trabalho ...Na Constituição de 1891 (§ 24, do art. 72), era ... entendimento desta Corte é no sentido de que os conselhos de fiscalização ... indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte de ... que estejam sendo formalmente investigados como seus partícipes ou ...
A flexibilização da jornada de trabalho e a violação do direito à saúde do trabalhador ...10.1 da CE (Constituição Espanhola) . . Dissertando a respeito ...No mesmo sentido, destaca-se que o trabalho, desde sua ... como pela noção de igualdade formal, razão pela qual se assegura que "o ... faça eco deles e eles se materializem como autênticos direitos dos ...
crimes eleitorais contra a organização administrativa da justiça eleitoral
Katharine Hayden
gilligan v morgan

References: ARTIGO 87
 ARTIGO 70
 ARTIGO 88
in fine
 ARTIGO 225
 ARTIGO 225
 ARTIGO 16