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PONDERA��ES ACERCA DO CRIME DE RACISMO
Publicado em 10 de mar�o de 2010 em Direito
PONDERA��ES ACERCA DO CRIME DE RACISMO PONDERA��ES ACERCA DO CRIME DE RACISMO
O primeiro brado contra o preconceito e a discrimina��o
humana foi dado por Cesare Beccaria(1) em 1.764 com a obra "Dos Delitos e das
Penas". Foi, contudo, com a Declara��o dos Direitos do Homem (Revolu��o
Francesa) que o mundo "se abriu" em termos de preconceito e
discrimina��o.
A igualdade de todos perante a lei nas Constitui��es
Brasileiras foi declarada a partir da Constitui��o de 1.824. Contudo, ela
exclu�a da defini��o de cidad�o a popula��o negra escravizada, � qual n�o se
reconheciam os mais elementares direitos civis. Para efeito do direito penal, o
negro era considerado respons�vel imput�vel: sendo acusado, era considerado
pessoa; mas, sendo v�tima, era tido como coisa.
O princ�pio da igualdade come�a a ser associado � proibi��o
de discrimina��o em raz�o de ra�a na Carta Magna de 1.934, por�m, foi na
Constitui��o de 1.967 onde ficou determinado que a lei definiria preconceito
racial, com, inclusive, puni��o para o delito. A primeira lei efetivamente
promulgada em combate � discrimina��o foi a Lei n� 1.390/51 (Afonso Arinos)
por�m considerou a discrimina��o contra ra�a e cor mera contraven��o penal.
Artigo 5�, inciso XLII da constitui��o federal de 1988
A Constitui��o de 1.988 representa um marco no tratamento
pol�tico-jur�dico da tem�tica racial, tendo o legislador atribu�do �
"pr�tica de racismo" o estatuto da inafian�abilidade,
imprescritibilidade e a comina��o de pena de reclus�o, destacando-a das demais
pr�ticas discriminat�rias. Al�m deste dispositivo, tamb�m encontramos
refer�ncias a "preconceito" e "racismo" no artigo 3�,
inciso IV da CF/88, constituindo um dos objetivos do Brasil: "promover
o bem de todos, sem preconceitos de origem, ra�a, sexo, cor, idade e
quaisquer outras formas de discrimina��o. E, por fim, tamb�m, no artigo 4�,
inciso VIII, disp�e-se que: em suas rela��es internacionais, o Brasil � regido
pelo princ�pio do "rep�dio ao terrorismo e ao racismo".
2. Significado das express�es : Discrimina��o, Racismo e
A doutrina entende que o racismo (que � o preconceito
envolvendo ra�a ou cor) � esp�cie do g�nero preconceito (este �ltimo pode
envolver classe, n�vel social, idade, estado civil, condi��o de portador de
defici�ncia, etc).
Assim, o racismo, segundo H�dio Silva J�nior(2) consiste-se num
fen�meno hist�rico cujo substrato ideol�gico preconiza a hierarquiza��o dos
grupos humanos. O Racismo/Discrimina��o � a a��o que discrimina, consistente
em ato (omissivo ou comissivo) que viola direitos, com base em crit�rio racial,
independente do motivo que lhe deu causa. Diferentemente, o preconceito �
a intoler�ncia gen�rica, indeterminada, consiste em conceitos pr�vios, id�ias
preconcebidas acerca de certos indiv�duos, grupos, fazendo associa��o desses
com atributos ultrajantes, depreciativos ou estigmatizantes. Dessa forma, o racismo se configura no momento em que o
agente pratica o ato contra pessoa determinada. A no��o de ra�a guarda estreita
rela��o com a cor da pele e/ou outros tra�os fenot�picos. A nossa Constitui��o
Federal n�o conceituou o racismo, nem tampouco a lei em vigor n� 7.716/1.989
(que define os crimes resultantes de preconceitos de ra�a ou de cor). A
Declara��o sobre a Ra�a e os preconceitos raciais (proclamada pela Confer�ncia
Geral da ONU de 1.978), contudo, define o racismo como sendo:
"O racismo engloba as ideologias racistas, as atitudes
fundadas em preconceitos raciais, os comportamentos discriminat�rios, as
disposi��es estruturais e as pr�ticas institucionalizadas que provocam a
desigualdade racial, ..."
O preconceito, assim como o racismo, desde que circunscrito
apenas � consci�ncia individual, ao foro �ntimo, n�o � pass�vel de san��o penal
ou mesmo c�vel (ao menos no nosso Estado Democr�tico de Direito).
3. Concurso Aparente de Normas
A referida lei n� 7.716/1989 (Lei Ca�) revogou as suas
antecessoras (Lei 7.438/85 e Lei .1390/51), j� que regulou inteiramente a
mat�ria do crime racial. Ocorre que tanto o artigo 20 da Lei 7.716/89, quanto o
artigo 140, par�grafo 3� do C�digo Penal (inj�ria qualificada por preconceito),
tamb�m apresentam caracter�sticas similares no tocante � ofensa verbal
materializada por quest�o racial, o que enseja "Concurso Aparente de
Normas".
A express�o "praticar discrimina��o",
presente no artigo 20 da Lei 7.716/89 apresenta, contudo, um CONTE�DO VAGO (que
pode incidir em um amplo leque de condutas) encerrando, pois, um TIPO PENAL
ABERTO, ou seja, que exige complementa��o da doutrina e da jurisprud�ncia para
sua interpreta��o. Em havendo norma que especializa a palavra como forma
determinada de "pr�tica", como o par�grafo 3� do artigo 140 do C�digo
Penal, a esta ser� assegurada proemin�ncia,em respeito ao princ�pio da "lex
specialis". Este � o entendimento fixado pelo Tribunal de Justi�a de S�o
Paulo,que entende que a utiliza��o de palavras depreciativas referentes � ra�a,
cor, religi�o ou origem, com o intuito de ofender a honra subjetiva da pessoa,
caracteriza o crime previsto no par�grafo 3� do artigo 140 do C�digo Penal e
n�o o crime do artigo 20 da Lei 7.716/89, que trata dos crimes de preconceito
de ra�a ou de cor.
O mais t�pico exemplo da situa��o em tela deu-se a cerca de
05 anos atr�s no caso do jogador de futebol brasileiro Grafite, que teria sido
ofendido verbalmente por um jogador Argentino, que o chamou de
"macaquito". Instaurado Inqu�rito Policial, posteriormente, o juiz da
causa considerou a ofensa relativa a preconceito de ra�a como inj�ria
qualificada (art. 140, � 3� do CP).
4. Lei 7.716/1989
A Lei 7.716/1989 que define os crimes resultantes de
preconceito de ra�a ou de cor, estabelece a partir do artigo 3� at� o artigo
20, uma s�rie de tipos penais concernentes � discrimina��o ou preconceito de
ra�a, cor, etnia, religi�o ou proced�ncia nacional. Trata-se da descri��o de
diversas condutas neste sentido, tendo por objeto jur�dico:
1. O direito de igualdade na acessibilidade aos cargos
p�blicos (artigo 3�);
2. Igualdade ao trabalho e � rela��o de emprego (artigo 4�);
3. Igualdade nas rela��es de consumo (artigo 5�, 7�, 8�, 9�
e 10);
4. Igualdade no acesso e perman�ncia na escola (artigo 6�);
5. Igualdade e liberdade de circula��o (artigos 11 e 12);
6. Igualdade na acessibilidade ao servi�o militar (artigo
7. Igualdade no direito de casar-se e de escolher o c�njuge
ou companheiro (artigo 14);
8. Igualdade e a paz p�blica (artigo 20, caput): sendo este
um "tipo penal aberto", como j�
citado, absorvendo os demais artigos;
9. A seguran�a, a paz e a tranq�ilidade p�blicas, postas em
risco por presun��o legal (artigo 20, � 1�).
Por fim, observa-se que os institutos da
imprescritibilidade, inafian�abilidade, bem como a comina��o de pena de
reclus�o, previstos na constitui��o de 1.988, identicamente, n�o foram
previstos na lei 7.716/1989 de modo que esses institutos alcan�am apenas a
discrimina��o fundada na ra�a ou cor e n�o as fundadas na etnia, religi�o ou
proced�ncia nacional.
BIBLIOGRAFIA Silva J�nior, H�dio Direito de Igualdade Racial
Aspectos Constitucionais, Civis e Penais  Doutrina e
Jurisprud�ncia 
S�o Paulo, 2002.
Apontamentos compilados da aula ministrada pelo Ilustre
Prof. Dr. DIRCEU DE MELLO acerca do crime de racismo no dia 24/10/2005 no curso
de Especializa��o em Direito Penal realizado no Minist�rio P�blico do Estado de
(1)Cesare Bonesana, marqu�s de Beccaria (Mil�o, 15 de
mar�o de 1738  Mil�o, 24 de novembro de 1794) foi jurista, fil�sofo,
economista e literato italiano. Educado em Parma pelos jesu�tas, entregou-se
com entusiasmo ao estudo da literatura e da matem�tica. Muita influ�ncia
exerceu na forma��o do seu esp�rito a leitura das Lettres Persanes de
Montesquieu e de De l'esprit de Helv�tius. Desde ent�o, todas as suas
preocupa��es se voltaram para o estudo da filosofia. Foi ele um dos fundadores
da sociedade liter�ria que se formou em Mil�o e que, inspirando-se no exemplo
da de Helv�tius, divulgou os novos princ�pios da filosofia francesa. Al�m
disso, a fim de divulgar na It�lia as id�ias novas, Beccaria fez parte da
reda��o do jornal II Caff�, que apareceu de 1764 a 1765. Considerado um
cl�ssico do Direito Penal, Beccaria foi a primeira voz a levantar-se contra a
tradi��o jur�dica e a legisla��o penal de seu tempo, denunciando os julgamentos
secretos, as torturas empregadas como meio de se obter a prova do crime, a
pr�tica de confiscar bens do condenado. Uma de suas teses � a igualdade perante
a lei dos criminosos que cometem o mesmo delito. Suas id�ias se difundiram
rapidamente, sendo aplaudidas por Voltaire, Diderot e Hume, entre outros; sua
obra exerceu influ�ncia decisiva na reformula��o da legisla��o vigente da
�poca, estabelecendo os conceitos que se sucederam. A obra Dos Delitos e das
Penas � um dos cl�ssicos e sua leitura � considerada basilar para a compreens�o
da Hist�ria do Direito.
(2)Advogado formado pela Universidade S�o Judas, mestre e
doutor em direito pela PUC-SP, al�m de professor de Processo Penal na
Universidade Metodista de S�o Paulo, possui larga experi�ncia na �rea de
direitos humanos e de defesa das minorias. Consultor da Secretaria Especial de
Pol�ticas de Promo��o da Igualdade Racial da Presid�ncia da Rep�blica,
Consultor da Unesco e do Programa das Na��es Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD), publicou diversos livros sobre a quest�o racial no Brasil, entre eles
Anti-Racismo  Colet�nea de Leis Brasileiras (Ed. Oliveira Mendes) e
Discrimina��o Racial nas Escolas: entre a Lei e as Pr�ticas Sociais. (Unesco)
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Efren Fernandez Pousa Junior
http://lattes.cnpq.br/0956748273285228.
www.fernandezpousa.com.br. Mestrando em Direito Pol�tico e Econ�mico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, p�s-graduado em Direito Penal pela Escola Superior do Minist�rio P�blico do Estado de S�o Paulo, p�s-graduado em Direito Processual Civi...http://lattes.cnpq.br/0956748273285228.
www.fernandezpousa.com.br. Mestrando em Direito Pol�tico e Econ�mico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, p�s-graduado em Direito Penal pela Escola Superior do Minist�rio P�blico do Estado de S�o Paulo, p�s-graduado em Direito Processual Civil pelo Centro Universit�rio Salesiano, Bacharel em Direito formado pela Universidade Paulista, Advogado inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, Subsec��o S�o Paulo, Aluno Especial do curso de P�s Gradua��o em Ci�ncia Pol�tica da Faculdade de Filosofia, Letras e Ci�ncias Humanas da Universidade de S�o Paulo, membro da Institui��o Educacional "N�cleo de Estudos da Filosofia Diretriz" coordenada pela Advogada Prof�. Dra. Mari�ngela de Campos Machado, Bacharel e Licenciado em F�sica formado pela Universidade Mackenzie, T�cnico em Edifica��es formado pela Escola T�cnica Federal de S�o Paulo. + mais (9) artigos publicados

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