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UNITED STATES SECURITIES AND EXCHANGE COMMISSION WASHINGTON, D.C Formulário 20-F - PDF
UNITED STATES SECURITIES AND EXCHANGE COMMISSION WASHINGTON, D.C Formulário 20-F
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Bruno Henriques Nobre
1 UNITED STATES SECURITIES AND EXCHANGE COMMISSION WASHINGTON, D.C Formulário 20-F TERMO DE REGISTRO CONFORME ARTIGO 12(b) ou (g) DO SECURITIES EXCHANGE ACT DE 1934 ou RELATÓRIO ANUAL CONFORME ARTIGO 13 ou 15(d) DO SECURITIES EXCHANGE ACT DE 1934 Referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010 RELATÓRIO DE TRANSIÇÃO CONFORME ARTIGO 13 ou 15(d) DO SECURITIES EXCHANGE ACT DE 1934 RELATÓRIO DE SHELL COMPANY CONFORME ARTIGO 13 ou 15(d) DO SECURITIES EXCHANGE ACT DE 1934 ou ou Data do evento exigindo o presente relatório de shell company: N/A Número de Protocolo na Comissão: COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS CEMIG (Denominação exata da Requerente conforme consta em seu Estatuto Social) ENERGY CO OF MINAS GERAIS (Tradução para o Inglês da denominação da Requerente) BRASIL (Jurisdição de incorporação ou organização) Avenida Barbacena, 1200, Belo Horizonte, MG, (Endereço da sede) Valores mobiliários registrados ou a serem registrados de acordo com o art. 12(b) do Act: Denominação de cada classe: Nome de cada bolsa em que Registrada: Ações Preferenciais, valor nominal de R$5,00 Bolsa de Valores de Nova York * American Depositary Shares, cada qual Bolsa de Valores de Nova York representativa de 1 Ação Preferencial, sem valor nominal Ações Ordinárias, valor nominal de R$5,00 Bolsa de Valores de Nova York * American Depositary Shares, cada qual Bolsa de Valores de Nova York representativa de 1 Ação Ordinária, sem valor nominal Valores mobiliários registrados ou a serem registrados de acordo com o art. 12(g) do Act: Nenhum Valores mobiliários em relação aos quais existe obrigação de prestar informações de acordo com o art. 15(d) do Act: Nenhum Indicar o número de ações em circulação de cada uma das espécies do capital social ou o número de ações ordinárias emitidas pela Requerente no encerramento do período coberto pelo relatório anual: Ações Ordinárias Ações Preferenciais Assinalar se a Requerente é uma reconhecida emissora sazonal, conforme definido na Rule 405 do Securities Act. Sim Não Se o presente relatório é um relatório anual ou de transição, indicar se a Requerente não deve arquivar relatórios conforme o art. 13 ou 15(d) do Securities Exchange Act de Sim Não Indicar se a Requerente (1) arquivou todos os relatórios que devem ser arquivados segundo o Artigo 13 ou 15 (d) do Securities Exchange Act de 1934 no período precedente de 12 meses (ou período menor no qual a Requerente estava obrigada a divulgar e registrar esses arquivos) e (2) esteve sujeita a tais exigências de arquivamento nos últimos 90 dias. Sim Não Assinalar se a Requerente submeteu por meio eletrônico e disponibilizou em seu website corporativo, caso existente, todos os arquivos interativos cujo envio e disponibilização são exigidos nos termos da Rule 405 da Regulation S-T ( deste capítulo) no período precedente de 12 meses (ou por período inferior no qual foi requerido o envio ou disponibilização dos referidos arquivos pela Requerente). Sim Não Assinalar se a Requerente é requerente de grande porte de processo acelerado (large accelerated filer), requerente de processo acelerado (accelerated) ou requerente de processo não acelerado (non-accelerated). Vide a definição de requerente de processo acelerado e requerente de grande porte de processo acelerado no art. 12b-2 do Exchange Act (marque um): Requerente de Processo Acelerado de Grande Porte Requerente de processo Acelerado Requerente de processo não acelerado Assinalar qual norma contábil a Requerente utilizou para preparar as demonstrações financeiras incluídas neste arquivamento: U.S. GAAP IFRS Outro Caso a opção Outro tenha sido assinalada acima, indicar qual item da demonstração financeira a Requerente optou por seguir: Item 17 Item 18 Na hipótese do presente relatório ser um relatório anual, indicar se a Requerente é uma shell company (de acordo com o artigo 12b-2 do Securities Exchange Act). Sim Não * Não para comercialização, mas apenas em relação ao registro de American Depositary Shares, conforme os requisitos da Securities and Exchange Commission.
2 Índice PARTE I... 1 Item 1 Identificação dos Conselheiros, Diretores e Consultores... 1 Item 2. Estatísticas da Oferta e Cronograma Previsto... 1 Item 3. Informações Relevantes... 1 Item 4. Informações sobre a Companhia Item 4A. Comentários não resolvidos do staff Item 5. Análise e Perspectivas Operacionais e Financeiras Item 6. Conselheiros, Diretores e Empregados Item 7. Principais Acionistas e Transações com Partes Relacionadas Item 8. Informações Financeiras Item 9. A Oferta e a Listagem Item 10. Informações Adicionais Item 11. Divulgações Quantitativas e Qualitativas sobre Riscos de Mercado Item 12. Descrição de Outros Valores Mobiliários além das Ações PARTE II Item 13. Inadimplência, Dividendos em Atraso e Mora Item 14. Alterações Relevantes dos Direitos de Detentores de Valores Mobiliários e Destinação de Recursos Item 15. Controles e Procedimentos Item 16A. Perito Financeiro do Comitê de Auditoria Item 16B. Código de Ética Item 16C. Principais Honorários e Serviços dos Auditores Item 16D. Isenções de Padrões de Listagem para os Comitês de Auditoria Item 16E. Aquisição de Valores Mobiliários pela Emissora e por Adquirentes Afiliados Item 16F. Alterações no Credenciamento de Auditores Certificados da Requerente Item 16G. Governança Corporativa PARTE III Item 17. Demonstrações Financeiras Item 18. Demonstrações Financeiras Item 19. Anexos i
3 APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG é uma sociedade por ações de economia mista, constituída e existente nos termos das leis da República Federativa do Brasil, ou Brasil. As referências contidas no presente relatório anual quanto à CEMIG, nós, nossa ou Companhia constituem referência à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG e às suas subsidiárias consolidadas, exceto quando a referência seja expressamente à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG (controladora apenas) ou conforme exigido pelo contexto. As referências a real, reais ou R$ dizem respeito a reais do Brasil (plural) e ao real do Brasil (singular), moeda corrente oficial do Brasil, ao passo que as referências a dólares dos Estados Unidos, dólares ou US$ se referem a dólares dos Estados Unidos. Nossos livros e registros são escriturados em reais. Nossas demonstrações financeiras são elaboradas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as Normas Internacionais de Contabilidade ( IFRS ) emitidas pelo Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade ( IASB ). Para fins do presente relatório anual, elaboramos balanços patrimoniais consolidados referentes a 31 de dezembro de 2010, 2009 e 1º de janeiro de 2009 e as correspondentes demonstrações do resultado e lucro abrangente, fluxos de caixa e mutações do patrimônio líquido relativos aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2010 e 2009, em reais, todas em conformidade com as IFRS, conforme emitidas pelo IASB. Como resultado da nossa adoção das IFRS em 1º de janeiro de 2009, somos obrigados a incluir um balanço patrimonial de abertura em 1º de janeiro de 2009 nas nossas demonstrações financeiras auditadas de 31 de dezembro de 2010 e 2009 e referente aos dois exercícios encerrados em 31 de dezembro de Essas demonstrações financeiras consolidadas são as nossas primeiras demonstrações financeiras consolidadas a serem preparadas de acordo com as IFRS. Nossas demonstrações financeiras consolidadas de 31 de dezembro de 2010 e 2009 e de 1º de janeiro de 2009 foram auditadas pela KPMG Auditores Independentes, conforme expresso em seu relatório contido neste documento. O presente relatório anual contém conversões de certos valores em reais para dólares dos Estados Unidos a taxas especificadas tão somente para fins de conveniência do leitor. Ressalvadas as indicações em contrário, esses valores em dólares dos Estados Unidos foram convertidos a partir de reais à taxa de câmbio de R$1,6631 para US$1,00, certificada, para fins alfandegários, pelo Conselho do Federal Reserve dos EUA, em 31 de dezembro de Veja a seção Item 3. Informações Relevantes Taxas de Câmbio para obter informações adicionais relativas a taxas de câmbio. Não podemos garantir que os dólares dos Estados Unidos poderão ser convertidos em reais, ou que os reais poderão ser convertidos em dólares dos Estados Unidos, segundo a taxa acima indicada ou por qualquer outra taxa. Alterações dos Requisitos Regulatórios para Apresentação das Demonstrações Financeiras Convergência com as Normas Internacionais de Contabilidade (International Financial Reporting Standards) Apresentação das Demonstrações Financeiras em conformidade com o IFRS Em 13 de julho de 2007, a Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ) emitiu a Instrução CVM nº 457 com a finalidade de requerer às companhias listadas que publiquem as suas demonstrações financeiras consolidadas em conformidade com o IFRS, conforme emitido pelo IASB, a partir do exercício social encerrado em 31 de dezembro de Convergência do GAAP Brasileiro para IFRS Em 28 de dezembro de 2007, a Lei nº foi promulgada e alterou diversas disposições da Lei Brasileira das Sociedades por Ações em relação aos princípios contábeis e à competência para emissão de padrões contábeis. A Lei n o buscou proporcionar maior convergência entre os Princípios Contábeis Geralmente Aceitos (Generally Accepted Accounting Principles ou GAAP ) brasileiros e o IFRS. Para promover a convergência, a Lei nº alterou determinados princípios contábeis da Lei Brasileira das Sociedades por Ações e dispôs que diferentes órgãos reguladores aplicáveis (incluindo a CVM) emitissem regras contábeis em conformidade com os padrões contábeis adotados em mercados internacionais. Adicionalmente, o estatuto foi utilizado para estabelecer diretrizes contábeis para o CPC, o qual consiste em um comitê composto por representantes do Conselho Federal de Contabilidade CFC, do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, da BM&FBovespa S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ou BM&FBovespa, representantes das indústrias e de órgãos acadêmicos que emitiram diretrizes contábeis e buscaram a melhoria dos padrões contábeis no Brasil. A Lei n o permitiu à CVM se basear nos pronunciamentos contábeis emitidos pelo CPC para o estabelecimento de princípios contábeis para entidades reguladas. ii
4 Subsequentemente, em 27 de maio de 2009, a Lei n o foi promulgada, a qual, entre outras questões, alterou diversas disposições da Lei Brasileira das Sociedades por Ações e da legislação tributária, proporcionando uma maior convergência entre o GAAP brasileiro e o IFRS. Como resultado da emissão da Lei n o e da Lei n o , o CPC emitiu aproximadamente 60 pronunciamentos, interpretações e orientações com o objetivo de tornar o GAAP brasileiro similar ao IFRS. O CPC emitiu diversos pronunciamentos com entrada em vigor a partir do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008 e, durante o exercício social de 2009 e 2010, o CPC emitiu diversos pronunciamentos adicionais. POSIÇÃO DE MERCADO E DEMAIS INFORMAÇÕES As informações contidas no presente relatório anual acerca de nossa posição de mercado são, ressalvadas as indicações em contrário, apresentadas com relação ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010 e tomam por base ou são derivadas dos relatórios emitidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica ou Aneel, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, ou CCEE. Certos termos são definidos quando da primeira vez em que são empregados no presente relatório anual. Conforme aqui empregadas, todas as referências a GW e GWh constituem referência a gigawatts e gigawatt-hora, respectivamente, as referências a MW e MWh constituem referência a megawatts e megawatt-hora, respectivamente, e as referências a kw e kwh constituem referência a quilowatts e quilowatt horas, respectivamente. Neste relatório anual, os termos ações ordinárias e ações preferenciais se referem às ações ordinárias e preferenciais, respectivamente. Os termos American Depositary Shares de Ações Preferenciais ou ADSs de Ações Preferenciais referem-se às American Depositary Shares, cada qual representando uma ação preferencial. Os termos American Depositary Shares de Ações Ordinárias ou ADSs de Ações Ordinárias referem-se às American Depositary Shares, cada qual representando uma ação ordinária. Nossas ADSs de Ações Preferenciais e ADSs de Ações Ordinárias são aqui mencionadas, coletivamente, como ADSs, e os American Depositary Receipts de Ações Preferenciais ou ADRs de Ações Preferenciais e os American Depositary Receipts de Ações Ordinárias ou ADRs de Ações Ordinárias são aqui mencionados, coletivamente, como ADRs. Em 2 de maio de 2008, uma bonificação de 2,02% foi paga sobre as ações preferenciais. Em 8 de maio de 2008, o respectivo ajuste foi efetivado com relação às ADSs de ações preferenciais por meio da emissão de ADSs de ações preferenciais adicionais. Em 29 de abril de 2009, uma bonificação de 25, % em ações foi distribuída às ações preferenciais e um ajuste equivalente foi realizado nas ADSs de ações preferenciais por meio da emissão de ADSs de ações preferenciais adicionais. Em 29 de abril de 2010, uma bonificação de 10, % em ações foi distribuída às ações preferenciais. Em 10 de maio de 2010, um ajuste correspondente foi realizado às ADSs de ações preferenciais por meio da emissão de ADSs de ações preferenciais adicionais. As ADSs das ações preferenciais são evidenciadas por American Depositary Receipts, ou ADRs das ações preferenciais, emitidos de acordo com a Segunda Alteração e Consolidação de Contrato de Depósito, datada de 10 de agosto de 2001, conforme alterado em 11 de junho de 2007, celebrada entre a Companhia, Citibank, N.A., na qualidade de depositário, e os detentores e titulares de ADSs das ações preferenciais evidenciadas por ADRs emitidos nos termos do referido instrumento (a Segunda Alteração e Consolidação de Contrato de Depósito ). Em 2 de maio de 2008, uma bonificação de 2,02% foi paga sobre as ações ordinárias. Em 8 de maio de 2008, um ajuste equivalente foi realizado nas ADSs de ações ordinárias por meio da emissão de ADSs de ações ordinárias adicionais. Em 29 de abril de 2009, uma bonificação de 25, % em ações foi distribuída às ações ordinárias. Em 13 de maio de 2010, um ajuste correspondente foi realizado sobre as ADSs de ações ordinárias por meio da emissão de ADSs de ações ordinárias adicionais. Em 29 de abril de 2010, uma bonificação de % em ações foi distribuída às ações ordinárias. Em 10 de maio de 2009, o respectivo ajuste foi efetivado com relação às ADSs de ações ordinárias por meio da emissão de ADSs de ações ordinárias adicionais. As ADSs de Ações Ordinárias são representadas por American Depositary Receipts, ou ADRs de Ações Ordinárias, emitidos de acordo com o Contrato de Depósito, datado de 12 de junho de 2007, celebrado entre nossa Companhia, Citibank, N.A., na qualidade de depositário, e os titulares ou beneficiários de ADSs de Ações Ordinárias representadas por ADRs de Ações Ordinárias emitidos (o Contrato de Depósito das ADSs de Ações Ordinárias e, juntamente com o Segundo Aditivo e o Contrato de Depósito Aditado, os Contratos de Depósito ). iii
5 DECLARAÇÕES E EXPECTATIVAS FUTURAS O presente relatório anual inclui declarações e expectativas futuras, principalmente no Item 3. Informações Relevantes, Item 5. Análise e Perspectivas Operacionais e Financeiras e no "Item 11. Divulgações Quantitativas e Qualitativas sobre Riscos de Mercado. Baseamos estas declarações e expectativas futuras em grande parte em nossas atuais expectativas e projeções sobre acontecimentos futuros e tendências financeiras que afetam nossos negócios. Estas declarações e expectativas futuras estão sujeitas a riscos, incertezas e suposições, inclusive, entre outras coisas: conjuntura econômica, política e comercial geral, principalmente na América Latina, no Brasil, no Estado de Minas Gerais, ou Minas Gerais, no Estado do Rio de Janeiro, no Brasil, ou Rio de Janeiro, bem como em outros Estados do Brasil; inflação e variações cambiais; cumprimento da regulamentação do setor elétrico do Brasil; alterações de volumes e padrões de uso de energia elétrica pelo consumidor; condições concorrenciais nos mercados de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no Brasil; nossas expectativas e estimativas referentes a desempenho financeiro, planos de financiamento e efeitos da concorrência no futuro; nosso nível de endividamento e o perfil do vencimento da nossa dívida; probabilidade de recebermos pagamento relativo a contas a receber; tendências previstas no setor de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no Brasil, especialmente em Minas Gerais e Rio de Janeiro; alterações dos níveis pluviométricos e hídricos nos reservatórios utilizados para funcionamento das nossas centrais de geração hidrelétrica; nossos planos de gastos de capital; nossa capacidade de atender nossos clientes de forma satisfatória; nossa capacidade de renovar nossas concessões; regulamentação governamental existente e futura relativa a tarifas de energia elétrica, ao uso de energia elétrica, à concorrência em nossa área de concessão e a outras questões; nossa habilidade para integrar as operações das companhias que adquirimos e que podemos vir a adquirir; políticas existentes e futuras do Governo Federal brasileiro, ao qual nos referimos como Governo Federal; políticas existentes e futuras do governo de Minas Gerais, ao qual nos referimos como Governo Estadual, inclusive políticas que afetam os investimentos por ele realizados em nossa Companhia e os planos do Governo Estadual quanto à futura expansão da geração, transmissão e distribuição de energia elétrica em Minas Gerais; e outros fatores de risco apresentados no Item 3. Informações Relevantes - Fatores de Risco. As declarações e expectativas futuras mencionadas acima incluem também informações relativas aos nossos projetos de expansão de capacidade em andamento, bem como aos que estamos atualmente avaliando. Além dos riscos e incertezas citados acima, nossos projetos de expansão em potencial implicam riscos de engenharia, construção, regulatórios e outros riscos significativos que poderão: atrasar ou impedir a conclusão bem-sucedida de um ou mais projetos; iv
6 aumentar os custos de projetos; ou resultar na falha das instalações para operar ou gerar receitas de acordo com as nossas expectativas. As palavras acredita, poderá, estima, continua, prevê, pretende, espera e palavras similares destinam-se a identificar declarações e expectativas futuras. Não assumimos a obrigação de atualizar publicamente ou revisar quaisquer declarações e expectativas futuras em razão de informações novas, acontecimentos futuros ou por outro motivo. À luz destes riscos e incertezas, as informações, declarações e expectativas futuras tratadas no presente relatório anual talvez não cheguem a ocorrer. Nossos resultados e desempenho efetivos poderiam diferir substancialmente daqueles previstos em nossas declarações e expectativas futuras. v
7 PARTE I Item 1 Identificação de Conselheiros, Diretores e Consultores Não aplicável. Item 2. Estatísticas da Oferta e Cronograma Previsto Não aplicável. Item 3. Informações Relevantes Informações Financeiras Consolidadas Selecionadas As tabelas a seguir apresentam nossas informações financeiras e operacionais consolidadas selecionadas nas datas e em relação a cada um dos períodos indicados em conformidade com as IFRS. As informações a seguir deverão ser lidas em conjunto com nossas demonstrações financeiras consolidadas, incluindo suas respectivas notas explicativas, constantes do presente relatório anual e em conjunto com as informações apresentadas no Item 5. Análise e Perspectivas Operacionais e Financeiras e a Apresentação das Informações Financeiras. As informações financeiras selecionadas de 31 de dezembro de 2010 e 2009, e referentes a cada um dos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2010 e 2009, em IFRS, foram resultantes de nossas demonstrações financeiras consolidadas auditadas e das suas respectivas notas explicativas contidas em outras seções do presente relatório anual. Essas demonstrações financeiras consolidadas são as nossas primeiras demonstrações financeiras consolidadas preparadas de acordo com as IFRS. Os valores em dólares dos Estados Unidos apresentados nas tabelas abaixo foram incluídos para conveniência do leitor. Ressalvadas as indicações em contrário, esses valores em dólares dos Estados Unidos foram convertidos a partir de valores em reais à taxa de R$1,6631 por US$1,00, a taxa de câmbio em 31 de dezembro de O real sofreu historicamente alta volatilidade. Não podemos garantir que os dólares dos Estados Unidos poderão ser convertidos em reais, ou que os reais poderão ser convertidos em dólares dos Estados Unidos, à taxa acima indicada ou a qualquer outra taxa. Em 3 de junho de 2011, a taxa de câmbio do real era de R$1,5722 por US$1,00. Veja a seção Taxas de Câmbio. 1
8 Dados Financeiros Consolidados Selecionados em IFRS Exercício findo e em 31 de dezembro de (em milhões de US$)(1)(2) (em milhões de R$, exceto por informações referentes a ação/ads ou se de outra forma indicado) Dados da demonstração do resultado: Receita operacional líquida: Vendas de energia elétrica a consumidores finais Vendas de energia elétrica ao sistema interligado Uso das redes básicas de transmissão e distribuição Outras receitas operacionais Imposto sobre receitas (3.665) (6.095) (5.737) Total das receitas operacionais líquidas Custos e despesas operacionais: Energia elétrica comprada para revenda (2.238) (3.722) (3.199) Uso das redes básicas de transmissão e de distribuição (438) (729) (853) Depreciação e amortização (539) (896) (895) Pessoal (728) (1.211) (1.318) Gás comprado para revenda (135) (225) (167) Royalties pelo uso de recursos hídricos (84) (140) (154) Serviços prestados por terceiros (555) (923) (819) Benefícios empregatícios pós-aposentadoria (64) (107) (150) Materiais e suprimentos (81) (134) (114) Provisão Operacional (83) (138) (124) Participação nos lucros (195) (325) (239) Custo de construção (120) (200) (119) Outros (281) (466) (316) Total das despesas e custos operacionais (5.541) (9.216) (8.467) Lucro operacional Receitas (despesas) financeiras, líquidas (496) (825) (354) Lucro antes de imposto de renda e participações não controladoras Despesa de imposto de renda (339) (564) (1.131) Lucro líquido antes da participação dos não controladores Participações não controladoras - - (73) Lucro líquido Outro lucro (prejuízo) abrangente Lucro abrangente Lucro (prejuízo) básico: (3) Por ação ordinária 2,05 3,41 3,69 Por ação preferencial 2,05 3,41 3,69 Por ADS 2,05 3,41 3,69 Lucro (prejuízo) diluído: (3) Por ação ordinária 2,05 3,41 3,69 Por ação preferencial 2,05 3,41 3,69 Por ADS 2,05 3,41 3,69 2
9 Exercício findo em 31 de dezembro de (em milhões de US$)(1)(2) (em milhões de R$, exceto por informações referentes à ação/ads ou se de outra forma indicado) Dados do balanço patrimonial: Ativos: Ativo circulante Ativo imobilizado líquido Ativos Intangíveis Ativos Financeiros Contas a receber do Governo Estadual de Minas Gerais Outros ativos Total do ativo Passivo: Parcela corrente da dívida de longo prazo Outros passivos circulantes Dívida de longo prazo Benefícios empregatícios pós-aposentadoria longo prazo Patrimônio líquido Capital social Outros dados: Ações em circulação básicas: (3) Ordinárias Preferenciais Dividendos por ação (3) Ordinárias R$1,75 R$2,68 Preferenciais R$1,75 R$2,68 Dividendos por ADS (3) R$1,75 R$2,68 Dividendos por ação (5)(3) Ordinárias US$1,05 US$1,61 Preferenciais US$1,05 US$1,61 Dividendos por ADS (5)(3) US$1,05 US$1,61 Ações em circulação diluídas: (3) Ordinárias Preferenciais Dividendos por ação diluída (3) Ordinárias R$1,75 R$2,68 Preferenciais R$1,75 R$2,68 Dividendos por ADS diluída (3) R$1,75 R$2,68 Dividendos por ação diluída (5)(3) Ordinárias US$1,05 US$1,61 Preferenciais US$1,05 US$1,61 Dividendos por ADS diluída (5)(3) US$1,05 US$1,61 (1) Convertido à taxa de câmbio de US$1,00/R$1,6631, a taxa de câmbio em 31 de dezembro de Veja a seção Taxas de Câmbio. (2) Em milhões, exceto dados por ação/ads. (3) Esta informação é apresentada em dólares dos Estados Unidos à taxa de câmbio em vigor no encerramento de cada exercício social. (4) Os números por ação foram ajustados para refletir a distribuição de dividendos referentes às nossas ações em maio de 2009 e 2010, e os números por ADS foram ajustados para refletir os respectivos ajustes realizados às nossas ADSs. Taxas de Câmbio Em 4 de março de 2005, o Conselho Monetário Nacional (CMN) consolidou o mercado de câmbio comercial e o mercado de câmbio flutuante em um único mercado de câmbio. Tal regulamentação permite, ainda que sujeitas a certos procedimentos e disposições normativas específicas, a compra e venda de moeda estrangeira e a transferência internacional de reais por uma pessoa ou empresa estrangeira, sem limites quanto ao valor. Adicionalmente, todas as operações de câmbio devem ser realizadas por instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central para operar em tal mercado. A legislação brasileira dispõe que quando houver (i) um desequilíbrio significativo na balança de pagamentos, ou (ii) razões relevantes para se prever um desequilíbrio significativo na balança de pagamentos, restrições temporárias poderão ser impostas sobre as remessas de capital estrangeiro para o exterior. No passado, o Banco Central interveio ocasionalmente com a finalidade de controlar variações instáveis nas taxas de câmbio. Não podemos prever se o Banco Central ou o Governo Federal 3
10 continuarão a permitir que o real flutue livremente ou se intervirá nas taxas de câmbio. O real poderá se desvalorizar ou valorizar substancialmente em relação ao dólar dos Estados Unidos e outras moedas no futuro. Flutuações das taxas de câmbio podem também afetar os valores em dólares dos Estados Unidos recebidos por detentores de ADSs de ações preferenciais ou de ADSs de ações ordinárias. Realizaremos quaisquer distribuições com relação às nossas ações preferenciais ou ações ordinárias em reais, e o depositário converterá essas distribuições em dólares dos Estados Unidos para pagamento aos detentores de ADSs de ações preferenciais ou de ADSs de ações ordinárias. Flutuações na taxa de câmbio também podem afetar o valor equivalente, em dólares dos Estados Unidos, ao preço em reais das ações preferenciais ou das ações ordinárias na bolsa de valores brasileira em que as mesmas são negociadas. Flutuações na taxa de câmbio também podem afetar nossos resultados operacionais. Para mais informações Veja a seção Fatores de Risco Riscos Relativos ao Brasil A instabilidade da taxa de câmbio poderá afetar adversamente nosso negócio, resultados operacionais e situação financeira, bem como o preço de mercado de nossas ações, ADSs de ações preferenciais e ADSs de ações ordinárias. A tabela abaixo apresenta, para os períodos indicados, as taxas de câmbio mínimas, máximas, médias e de encerramento de período do real, expressas em reais por US$1,00. Reais por US$1,00 Mínima Máxima Média Encerramento do período Mês Dezembro de ,6631 1,7183 1,6955 1,6631 Janeiro de ,6452 1,6921 1,6745 1,6739 Fevereiro de ,6597 1,6780 1,6664 1,6598 Março de ,6274 1,6727 1,6574 1,6287 Abril de ,5635 1,6156 1,5833 1,5670 Maio de ,5745 1,6382 1,6136 1,5833 Junho de 2011 (1) (1) Em 10 de junho de ,5722 1,5974 1,5816 1,5974 Reais por US$1,00 Exercício findo em 31 de dezembro de Mínima Máxima Média Encerramento do período ,0549 2,3580 2,1738 2, ,7298 2,1520 1,9449 1, ,5580 2,6190 1,8322 2, ,6995 2,4420 1,9976 1, ,6574 1,8885 1,7600 1,6631 Fonte: U.S. Federal Reserve Board (Banco Central dos Estados Unidos). Fatores de Risco O investidor deverá levar em consideração os riscos a seguir, bem como as demais informações contidas no presente relatório anual ao avaliar o investimento em nossa Companhia. Riscos Relativos à CEMIG Somos controlados pelo Governo Estadual, o qual poderá ter interesses diversos dos interesses dos investidores. Na qualidade de nosso acionista controlador, o governo do Estado de Minas Gerais exerce influência substancial sobre a orientação estratégica dos negócios da CEMIG. O governo do Estado de Minas Gerais atualmente detém 51% das nossas ações ordinárias e, consequentemente, tem o direito à maioria dos votos nas deliberações tomadas em nossas assembleias gerais, podendo (i) eleger a maioria dos membros do Conselho de Administração da CEMIG e (ii) determinar as matérias que exijam aprovação por quorum qualificado dos nossos acionistas, incluindo transações com partes relacionadas, reorganizações societárias e época de pagamento de quaisquer dividendos. Não é possível analisar o impacto e os efeitos que isso possa causar sobre nós ou nos nossos resultados operacionais. As operações da CEMIG tiveram e continuarão a ter impacto importante sobre o desenvolvimento comercial e industrial do Estado de Minas Gerais e sobre suas condições sociais. No passado, o Governo Estadual utilizou e poderá utilizar no futuro sua 4
11 qualidade de acionista controlador da CEMIG para decidir se deveremos nos dedicar a certas atividades e efetuar certos investimentos destinados, principalmente, a promover seus objetivos políticos, econômicos ou sociais e não necessariamente para cumprir o objetivo de melhoria dos nossos negócios e/ou resultados operacionais. Estamos sujeitos a uma extensa e incerta legislação e regulamentação governamental. O Governo Federal vem implementando políticas que têm impacto de longo alcance sobre o setor energético brasileiro, em particular, o setor elétrico. Como parte da reestruturação do setor, a Lei Federal de 15 de março de 2004, ou a Lei do Novo Modelo do Setor Elétrico, introduziu uma nova estrutura regulatória para o setor elétrico brasileiro. A constitucionalidade da Lei nº /04 está sendo atualmente contestada no Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal ainda não proferiu decisão definitiva sobre a questão e, portanto, a Lei nº /04 continua em pleno vigor. Caso a Lei nº /04 seja considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, o arcabouço regulatório introduzido pela Lei nº /04 poderá deixar de vigorar, fato que gerará incerteza sobre como e quando o Governo Federal conseguirá introduzir alterações no setor energético. Por conseguinte, não podemos avaliar atualmente o impacto que a nova regulamentação a ser expedida pela ANEEL ou que uma decisão acerca da constitucionalidade da Lei nº /04 teria sobre nossas futuras atividades, resultados operacionais e situação financeira. As regras para a venda de energia elétrica e as condições de mercado podem afetar os preços de venda de energia. De acordo com a legislação aplicável, nossas companhias de geração de energia não estão autorizadas a vender energia diretamente para nossas distribuidoras. Dessa forma, nossas companhias de geração de energia vendem a energia em um mercado regulamentado, através de leilões públicos realizados pela Aneel (o Mercado Regulamentado, o Ambiente de Contratação Regulado - ACR ou o Pool ) ou no Ambiente de Contratação Livre (o ACL ). A legislação aplicável permite aos distribuidores que celebrarem contratos com as nossas companhias de geração de energia no âmbito do Ambiente de Contratação Regulado reduzir a quantidade de energia contratada em alguns contratos até um determinado limite, expondo nossas companhias de geração de energia ao risco de não conseguirem vender a energia assim descontratada a preços adequados. Realizamos atividades de comercialização por meio de contratos de compra e venda de energia, principalmente no ACL, por meio de nossas companhias de geração e comercialização de energia. Os contratos firmados no ACL podem ser celebrados com outros agentes de geração, de comercialização ou com os Consumidores Livres, os quais podem comprar energia diretamente dos agentes geradores. Consumidores Livres são os consumidores com demanda igual ou superior a 3MW e que, por isso, podem escolher seu fornecedor de energia. Contratos antigos com esse tipo de consumidor possibilitam ao mesmo comprar um maior ou menor volume de energia (de 5% em média) de nossas companhias em relação ao originalmente contratado, o que poderá acarretar um impacto prejudicial sobre nosso negócio, resultados operacionais e situação financeira. Contratos recentes, assinados a partir de 2005, em geral, não permitem este tipo de flexibilidade na compra de energia, mas o aumento das pressões da concorrência no mercado pode levar à volta desse tipo de condição contratual. Além dos Consumidores Livres mencionados acima, há uma classe de clientes denominada Consumidores Especiais, que são aqueles com demanda contratada entre 500kW e 3MW, que são elegíveis para aderirem ao Ambiente de Contratação Livre desde que comprem energia de fontes alternativas incentivadas, como Pequenas Centrais Hidrelétricas, usinas a biomassa ou usinas eólicas. Com o crescimento da comercialização no mercado de energia alternativa, a CEMIG adquiriu uma carteira de contratos de compra desse tipo de energia. Os contratos de venda aos Consumidores Especiais possuem flexibilidades específicas para atendimento de suas particularidades e essas flexibilidades de consumo a menor ou a maior estão vinculadas ao nível de consumo histórico. Variações de mercado muito amplas podem gerar posições de curto prazo que podem ter impacto financeiro prejudicial em nossos resultados. Apesar da estratégia descrita na seção Geração e Comercialização de Energia, a falta de liquidez para a execução das políticas de venda ou a volatilidade dos preços futuros devido a condições de mercado e/ou percepções de mercado podem afetar adversamente os resultados das nossas operações. Adicionalmente, caso não consigamos vender toda nossa capacidade de geração própria nos leilões públicos regulamentados ou no ambiente de contratação livre, a capacidade não vendida será liquidada na CCEE a preços de liquidação de diferenças, ou PLD, que tendem a ser muito voláteis. Se isso ocorrer em períodos de baixos preços de liquidação, nossas receitas e resultados operacionais poderão ser afetados adversamente. A Aneel possui discricionariedade para estabelecer as tarifas que a Cemig Distribuição cobra dos consumidores. Tais tarifas são determinadas nos termos dos contratos de concessão celebrados com a Aneel (atuando em nome do Governo Federal) e em conformidade com a competência decisória e regulatória da Aneel. Os contratos de concessão e a legislação brasileira estabelecem um mecanismo de preços máximos que permite três tipos de reajustes de tarifas: (1) o reajuste anual; (2) a revisão periódica; e (3) a revisão extraordinária. Temos o direito de requerer a 5
12 cada ano o reajuste anual, o qual se destina a compensar os efeitos da inflação sobre as tarifas e nos permite repassar aos consumidores certas alterações em nossos custos que estejam fora de nosso controle, tais como o custo da energia elétrica que compramos e encargos regulatórios impostos pelo governo, incluindo encargos em função do uso das instalações de transmissão e distribuição. Ademais, a Aneel realiza uma revisão periódica de tarifas, a cada cinco anos, que visa identificar as variações de nossos custos, bem como estabelecer um fator com base nos ganhos de escala, que será considerado nos nossos reajustes de tarifa anuais e repassado aos os nossos consumidores. Também temos o direito de solicitar a revisão extraordinária das nossas tarifas, caso eventos imprevisíveis alterem significativamente nossa estrutura de custo. A revisão periódica e a revisão extraordinária estão sujeitas, em certo grau, aos critérios da Aneel, apesar de existirem regras pré-estabelecidas a cada ciclo revisional. Apesar dos nossos contratos de concessão estabelecerem que devemos manter nosso equilíbrio econômico-financeiro, não podemos garantir que a Aneel estabelecerá tarifas que compensarão adequadamente nossa Companhia e que nossas receitas e nossos resultados operacionais não serão prejudicados por tais tarifas. Além disso, na medida em que qualquer um desses ajustes não for concedido pela Aneel no tempo devido, nossos negócios, resultados operacionais e situação financeira poderão ser adversamente afetados. Podemos não ser capazes de receber o montante total de um recebível relevante devido pelo Governo Estadual. Possuímos uma conta de recebíveis devidos pelo Governo Estadual, denominada Contrato de Cessão de Crédito de Saldo Remanescente, ou Conta CRC. Nós renegociamos e alteramos os termos da Conta CRC em algumas ocasiões e aportamos, em 27 de janeiro de 2006, os créditos da Conta CRC em um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, ou FIDC, adquirindo quotas subordinadas do Fundo, como parte de uma operação de securitização. As quotas sênior do FIDC foram subscritas por dois bancos comerciais. O valor do FIDC era de R$1.837 milhões em 31 de dezembro de 2010, sendo R$939 milhões referentes às quotas subordinadas e R$898 milhões referentes às quotas sênior. A Conta CRC tem sido amortizada através da retenção de parte de quaisquer dividendos que o Governo Estadual tenha o direito a receber. Os detentores das quotas sênior do FIDC têm direito a determinados pagamentos programados de rendimentos do FIDC, os quais são custeados pelos dividendos retidos e garantidos por nós. Não podemos assegurar que os dividendos retidos serão suficientes para a efetivação dos pagamentos programados aos detentores de quotas sênior do FIDC, o que poderá resultar em que sejamos obrigados a arcar com tais pagamentos nos termos da nossa garantia. Vide Item 5. Análise e Perspectivas Operacionais e Financeiras Impacto sobre Nossa Conta CRC a Receber do Governo Estadual. Temos responsabilidade objetiva por quaisquer danos decorrentes da prestação inadequada de serviços elétricos. Nos termos da legislação brasileira, temos responsabilidade objetiva pelos danos diretos e indiretos resultantes da prestação inadequada de serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica. Ademais, os danos causados a consumidores finais em decorrência de interrupções ou distúrbios dos sistemas de geração, transmissão ou distribuição, nos casos em que essas interrupções ou distúrbios não são atribuídos a um membro identificável do Operador Nacional do Sistema (ou ONS), ou ao ONS propriamente dito, são compartilhados entre companhias de geração, distribuição e transmissão. Até que um responsável final seja definido, a responsabilidade por tais danos será compartilhada na proporção de 35,7% para os agentes de distribuição, 28,6% para os agentes de transmissão e 35,7% para os agentes de geração. Essas proporções são determinadas pelo número de votos que cada classe de concessionárias de energia tem direito nas assembleias gerais do ONS e, portanto, podem ser alteradas no futuro. Dessa forma, nosso negócio, resultados operacionais e situação financeira podem ser adversamente afetados por quaisquer desses danos. Estamos sujeitos a regras e limites aplicados a níveis de endividamento do setor público e a restrições sobre o uso de certos recursos que captamos, o que poderá nos impedir de obter financiamentos. Na qualidade de companhia estatal, estamos sujeitos a regras e limites inerentes ao nível de crédito aplicável ao setor público emitidos pelo CMN e pelo Banco Central. Essas regras fixam certos parâmetros e condições para que as instituições financeiras possam oferecer crédito a companhias do setor público. Desta forma, se não atendermos a essas condições e parâmetros, poderemos enfrentar dificuldade para obter financiamentos de instituições financeiras brasileiras, o que poderá criar dificuldades na implementação de nosso plano de investimento. A legislação brasileira também estabelece que uma companhia controlada pelo Estado, de modo geral, apenas pode utilizar os recursos decorrentes de transações externas com bancos comerciais (dívidas, incluindo títulos) para refinanciar obrigações financeiras. Como resultado dessas regras, nossa capacidade de endividamento fica limitada, o que poderá afetar adversamente a implementação do nosso plano de investimento. Há restrições contratuais à nossa capacidade de endividamento. Estamos sujeitos a certas restrições sobre nossa capacidade de endividamento em função de obrigações previstas em nossos contratos de empréstimo. Na hipótese de descumprimento por parte da nossa Companhia de quaisquer dessas obrigações contidas em nossos contratos de empréstimo, a totalidade do valor do principal, juros futuros e quaisquer multas devidas nos termos dos referidos contratos poderão tornar-se imediatamente devidos e exigíveis. No passado, particularmente, em 2009 e em 6
13 2010, estivemos, algumas vezes, em descumprimento de nossas obrigações previstas em nossos contratos de empréstimo e, apesar de termos sido capazes de obter renúncias de nossos credores com relação a esse descumprimento, nenhuma garantia pode ser dada de que seremos bem-sucedidos em obter alguma renúncia no futuro. O vencimento antecipado de nossas obrigações poderá prejudicar nossa situação financeira, especialmente devido às disposições sobre inadimplemento cruzado (cross default) contidas em diversos de nossos contratos de empréstimo e de financiamento. A existência de limitações sobre nosso endividamento poderá nos impedir de celebrar novos contratos para financiamento de nossas operações ou para refinanciamento de nossas obrigações existentes, o que poderá afetar adversamente nosso negócio, resultados operacionais e situação financeira. Podemos ser penalizados pela Aneel em função do descumprimento dos nossos contratos de concessão, e/ou autorizações concedidas a nós, o que poderá resultar em multas, outras penalidades e, dependendo da gravidade do descumprimento, encampação dos contratos de concessão ou revogação das autorizações. Realizamos nossas atividades de geração, transmissão e distribuição nos termos de contratos de concessão, celebrados com o Governo Federal por intermédio da Aneel e/ou nos termos das autorizações concedidas às companhias da nossa carteira, conforme o caso. A Aneel poderá impor penalidades à nossa Companhia caso deixemos de observar qualquer disposição dos contratos de concessão, inclusive aquelas relativas à observância dos padrões de qualidade estabelecidos. Dependendo da gravidade da inobservância, essas penalidades poderão incluir: multas por quebra contratual de até 2,0% das receitas da concessionária no exercício encerrado imediatamente anterior à data do inadimplemento contratual; liminares atinentes à construção de novas instalações e equipamentos; restrições à operação das instalações e equipamentos existentes; suspensão temporária no que tange à participação em processos licitatórios para outorga de novas concessões por um período de até dois anos; intervenção pela Aneel na administração da concessionária infratora; e revogação da concessão. Ademais, o Governo Federal tem poderes para revogar qualquer uma de nossas concessões ou autorizações antes do encerramento do prazo da concessão, no caso de falência ou dissolução, ou por meio de encampação, por razões de interesse público. Adicionalmente, atrasos na implementação e construção de novos projetos de energia podem ainda resultar na imposição de penalidades regulatórias por parte da Aneel, que, de acordo com a Resolução da Aneel No. 63, de 12 de maio de 2004, poderão consistir desde notificações ao vencimento antecipado de tais concessões ou autorizações. Não podemos garantir que a Aneel não imporá multas nem revogará nossas concessões ou autorizações na hipótese de violação dos contratos de concessão ou das autorizações. Qualquer indenização que venhamos a receber quando da rescisão do contrato de concessão e/ou da revogação das autorizações poderá não ser suficiente para compensar nossa Companhia pelo valor integral de certos investimentos. Se quaisquer dos nossos contratos de concessão forem rescindidos por nossa culpa, o valor efetivo da indenização poderá ser reduzido em função de multas ou outras penalidades. A rescisão de nossos contratos de concessão ou a imposição de penalidades poderá afetar adversamente nosso negócio, resultados operacionais e situação financeira. Não temos certeza da renovação de nossas concessões. Conduzimos a grande maioria das nossas atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica por meio de contratos de concessão, celebrados com o Governo Federal. A Constituição Brasileira exige que todas as concessões de serviços públicos sejam objeto de licitação. Em 1995, em um esforço para implementar esses dispositivos constitucionais, o Governo Federal instituiu certas leis e regulamentos, denominados coletivamente como Lei de Concessões, os quais regem os procedimentos de licitação do setor elétrico. De acordo com a Lei de Concessões, conforme modificada pela Lei do Novo Modelo do Setor Elétrico, as concessões existentes poderão ser renovadas pelo Governo Federal por períodos adicionais de até 20 anos, mediante requerimento efetuado pela concessionária, independentemente de sujeição ao processo de licitação, contanto que a concessionária tenha observado padrões mínimos de desempenho e que a proposta seja aceitável ao Governo Federal. À luz do grau de discricionariedade conferido ao Governo Federal, que é frequentemente orientado pela Aneel, pela Lei de Concessões com relação a novos contratos de concessão e no que diz respeito à renovação de concessões existentes e, dada a 7
14 ausência de precedentes mais antigos explicitando como o Governo Federal pretende exercer seu poder discricionário e interpretar e aplicar a Lei de Concessões, não podemos garantir que novas concessões serão obtidas ou que nossas concessões atuais serão renovadas em termos tão favoráveis quanto aqueles atualmente em vigor. Veja a seção Item 4. Informações sobre a Companhia Concorrência Concessões e Item 4. Informações sobre a Companhia - O Setor Elétrico Brasileiro Concessões. A não renovação de quaisquer de nossas concessões poderá afetar adversamente nosso negócio, resultados operacionais e situação financeira. A geração de energia elétrica e, consequentemente, nossos negócios dependem imensamente das hidrelétricas, as quais, por sua vez, dependem das condições climáticas para gerar energia. Mais de 70% da atual capacidade instalada do setor de geração de energia elétrica brasileiro é concentrado em geração de energia hidrelétrica. Há variações substanciais no fluxo de água mês a mês (variações sazonais) e também no fluxo total de uma usina ao longo de um ano, e esses fluxos dependem fundamentalmente do índice pluviométrico durante a estação chuvosa. Além disso, o regime de chuvas não são uniformes em todas as bacias de rios. Para equilibrar geração e consumo, o sistema brasileiro é quase totalmente integrado por uma rede de transmissão. A decisão sobre onde ocorrerá a geração e de que fonte é tomada pelo Operador Nacional do Sistema, ou ONS, cuja principal função é operar os recursos disponíveis de maneira otimizada, reduzindo os custos operacionais e os riscos de escassez de energia elétrica. No caso de períodos de condições hidrológicas adversas, o ONS poderá decidir reduzir o nível de água nos reservatórios das hidroelétricas e aumentar a geração de energia térmica, o que produz o efeito de aumentar os custos das geradoras hidroelétricas. Ademais, na hipótese de escassez de energia devido a condições hidroelétricas adversas, o sistema pode sofrer racionamento, o que pode resultar em aumento de custos e redução do nosso fluxo de caixa. Atrasos na expansão de nossas instalações poderão aumentar significativamente nossos custos. Atualmente nos dedicamos à construção de novas usinas hidrelétricas, eólicas, linhas de transmissão e subestações, bem como à avaliação de outros potenciais projetos de expansão. Nossa capacidade de concluir um projeto de expansão dentro do prazo e de determinado orçamento, sem efeitos econômicos adversos, está sujeita a vários riscos. Por exemplo: poderemos enfrentar problemas diversos na fase de construção de um projeto de expansão; poderemos nos defrontar com desafios regulatórios ou legais que protelem a data inicial de operação de um projeto de expansão; nossas instalações novas ou modificadas poderão não operar à capacidade designada ou os custos para sua operação poderão ser maiores do que o previsto; talvez não consigamos obter capital de giro adequado para financiar nossos projetos de expansão; e poderemos enfrentar questões ambientais e reivindicações da população durante a construção de usinas de geração. Caso enfrentemos esses problemas ou outros relacionados à expansão de nossa capacidade de geração, transmissão ou distribuição de eletricidade, nossa capacidade de vender energia elétrica nos volumes previstos em nossas projeções poderá ser prejudicada, expondo a Companhia a aumento de custos. Consequentemente, talvez não consigamos atingir a receita prevista relacionada a tais projetos de expansão. Requisitos e restrições das agências ambientais poderão acarretar custos adicionais à nossa Companhia. Nossas operações relacionadas à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, bem como à distribuição de gás natural, estão sujeitas a diversas leis e regulamentos federais, estaduais e municipais e também a numerosas exigências atinentes à proteção da saúde e do meio ambiente. Atrasos ou indeferimentos de pedidos de licença pelas autoridades ambientais, bem como nossa eventual impossibilidade de cumprir os requisitos estabelecidos pelas autoridades ambientais durante os processos de licenciamento ambiental, podem resultar em custos adicionais, ou mesmo comprometer a construção e manutenção desses projetos. A inobservância das leis e regulamentos ambientais, como a construção e operação de uma instalação potencialmente poluente sem uma licença ou autorização ambiental válida, poderá, além da obrigação de reparar qualquer dano que venha a ser causado (a qual não está sujeita a nenhum limite), resultar na aplicação de sanções penais, civis e administrativas. Com base na legislação brasileira, penas criminais tais como restrição de direitos e mesmo prisão podem ser aplicadas às pessoas físicas (incluindo administradores de empresas) e penalidades tais como multas, restrição de direitos ou prestação de serviços à 8
15 comunidade podem ser aplicadas a pessoas jurídicas. Com relação às sanções administrativas, dependendo das circunstâncias, as autoridades ambientais podem impor advertências e multas que variam entre R$50 mil e R$50 milhões, exigir a suspensão parcial ou total de atividades, suspender ou restringir benefícios fiscais, cancelar ou suspender linhas de financiamento provenientes de instituições financeiras governamentais, bem como proibir a Companhia de celebrar contratos com órgãos, companhias e autoridades governamentais. Quaisquer desses eventos poderiam afetar adversamente nosso negócio, resultados operacionais e situação financeira. A CEMIG também está sujeita à legislação brasileira que exige pagamento de compensação com relação aos efeitos poluidores de suas atividades. De acordo com a lei estadual e federal promulgada em 2009, até 0,5% do montante total investido na implementação de um projeto que cause impacto ambiental significativo deve ser aplicado em medidas compensatórias, em um montante que será definido caso a caso pelas autoridades ambientais, com base na extensão do impacto ambiental do projeto. Certas disposições da legislação estadual estabelecem que essas medidas compensatórias também terão de ser adotadas retroativamente a projetos concluídos antes da promulgação das leis pertinentes. A natureza retroativa dessas disposições está sendo contestada pelos algumas companhias e a matéria está sendo também discutida entre a SEMAD, a Procuradoria Geral do Estado PGE e a Federação das Indústrias de Minas Gerais - FIEMG e não está claro se serão aplicadas. Ainda não avaliamos os efeitos de tal legislação na CEMIG, mas ela poderá resultar em custos adicionais para a Companhia, os quais podem afetar adversamente nossos negócios, resultados operacionais e situação financeira. Veja a seção Item 4. Informações da Companhia - Questões Ambientais - Medidas Compensatórias. Ademais, as leis do Estado de Minas Gerais, onde a maior parte dos empreendimentos da CEMIG está localizada, exigem a constituição de uma Reserva Florestal Legal correspondente a 20% da área total da propriedade rural detida por certas entidades, e as autoridades ambientais estão atualmente debatendo se essa exigência se aplica a companhias do setor elétrico. Se for determinado que a Reserva Florestal Legal é exigida às companhias do setor elétrico nossos negócios, resultados operacionais e situação financeira poderão ser adversamente afetados. Veja a seção Item 4. Informações sobre a Companhia - Questões Ambientais - Reservas Florestais Legais. Por fim, a adoção ou implementação de novas leis e regulamentos de segurança, saúde e ambientais, novas interpretações de leis atuais, maior rigidez na aplicação das leis ambientais ou outros acontecimentos no futuro podem exigir que realizemos dispêndios de capital adicionais ou que incorramos em despesas operacionais adicionais a fim de manter nossas operações atuais, restringir nossas atividades de produção ou que adotemos outras ações que poderiam ter um efeito adverso sobre nossa condição financeira, resultados operacionais e fluxo de caixa. O nível de inadimplemento dos nossos consumidores poderá prejudicar nosso negócio, resultados operacionais e situação financeira. Em 31 de dezembro de 2010, a totalidade dos recebíveis em atraso da nossa Companhia devidos por consumidores finais era de aproximadamente R$1.479 milhões, correspondentes 11,50% da nossa receita líquida em 2010, e nossa provisão para devedores duvidosos era de R$555 milhões. Aproximadamente 11,29% dos recebíveis em atraso eram devidos por companhias do setor público. Podemos ser incapazes de cobrar valores devidos por diversos municípios e demais consumidores em mora. Caso tais dívidas não sejam total ou parcialmente liquidadas, sofreremos um impacto adverso sobre nosso negócio, resultados operacionais e situação financeira. Adicionalmente, o montante de dívidas em atraso de nossos consumidores que vier a superar a provisão para devedores duvidosos, por nós constituída, poderá causar um efeito adverso em nossos negócios, resultados operacionais e condição financeira. Podemos não ser capazes de concluir nosso programa de investimentos pretendido. Nosso Estatuto estabelece que poderemos utilizar até 40,0% de nosso LAJIDA (lucro antes dos juros, imposto de renda, depreciação e amortização), em cada exercício social, em investimentos de capital e aquisições. Na nossa Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas realizada em 17 de junho de 2010, foi aprovado um aumento nesse limite para 90% de nosso LAJIDA. Nossa capacidade de implementar esse programa de investimentos depende de diversos fatores, incluindo nossa capacidade de cobrar tarifas adequadas por nossos serviços, nosso acesso ao mercado de capitais doméstico e internacional e uma gama de fatores operacionais e de outra natureza. Ademais, os planos de expansão de nossa capacidade de geração e transmissão estão sujeitos a processo licitatório regido pela Lei de Concessões. Não podemos garantir que teremos os recursos financeiros para concluir esse programa, o que poderá afetar nossos negócios, resultados operacionais e situação financeira. Nossa capacidade de distribuir dividendos está sujeita a limitações. O fato de o investidor receber ou não dividendos depende de nossa situação financeira nos permitir ou não distribuir dividendos nos termos da legislação brasileira, e da determinação, por parte de nossos acionistas, seguindo a recomendação de nosso Conselho de Administração, atuando discricionariamente, de suspender a distribuição de dividendos em razão de nossa 9
16 situação financeira acima do valor da distribuição obrigatória exigida nos termos de nosso estatuto social, no caso das ações preferenciais. Pelo fato de a CEMIG ser uma companhia holding que não exerce operações geradoras de receita que não as de suas subsidiárias operacionais, somente poderemos distribuir dividendos a acionistas se a CEMIG receber dividendos ou outras distribuições em espécie de suas subsidiárias operacionais. Os dividendos que nossas subsidiárias podem distribuir dependem de nossas subsidiárias gerarem os lucros suficientes em determinado exercício social. Os dividendos poderão ser provenientes do resultado do exercício, lucros acumulados de exercícios anteriores ou de reservas de lucros. Os lucros e dividendos são calculados e pagos de acordo com a Lei Brasileira das Sociedades por Ações e com as disposições constantes do estatuto social de cada uma de nossas subsidiárias reguladas. Operamos sem apólices de seguro contra catástrofes e responsabilidade civil. A Companhia, exceto para transportes aéreos, não possui seguro de responsabilidade civil que cubra acidentes e não solicitamos propostas relativas a este tipo de seguro. Ademais, não solicitamos proposta, tampouco contratarmos, cobertura de seguro contra catástrofes que possam afetar nossas instalações, tais como terremotos e inundações, risco de paralisação dos negócios ou falhas operacionais do sistema. Acidentes ou eventos catastróficos poderão afetar adversamente nossos negócios, resultados operacionais ou situação financeira. Veja a seção Item 10. Informações Adicionais Seguros. Além disso, podemos incorrer em obrigações além dos limites de cobertura previstos nas nossas apólices de seguros. Não podemos garantir que nossas apólices de seguro são suficientes para cobrir integralmente qualquer responsabilidade que possa surgir no curso de nossos negócios, nem que essas apólices continuarão disponíveis futuramente. A ocorrência de sinistros acima do valor segurado ou que não estejam cobertos pelas nossas apólices de seguro poderá gerar custos adicionais significativos para a Companhia, com efeito adverso sobre nosso negócio, resultados operacionais e situação financeira. Necessitaremos de recursos no curto prazo para financiar nossas aquisições atuais e previstas. Necessitaremos de recursos no curto prazo para financiar nossas atuais e futuras aquisições e investimentos. Entretanto, não podemos garantir que seremos capazes de obter tais fundos tempestivamente e nos montantes necessários ou a taxas competitivas, ou que teremos, de outra forma, dinheiro em caixa suplementar disponível para financiar os nossos investimentos e as nossas aquisições. Se não formos capazes de captar recursos conforme planejado, poderemos não ser capazes de satisfazer nossos compromissos de aquisição e nosso programa de investimento poderá sofrer atrasos ou mudanças significativas, o que poderia prejudicar nosso negócio, condição financeira ou perspectivas futuras. Podemos incorrer em prejuízos relativos a processos judiciais pendentes. Nossa Companhia é ré em diversos processos judiciais e administrativos de naturezas cível, administrativa, ambiental, tributária, trabalhista, regulatória, dentre outros. Esses processos envolvem uma ampla gama de questões e visam à obtenção de indenizações e reparações em dinheiro e execução específica. Vários litígios individuais respondem por uma parcela significativa do valor total dos processos movidos contra a nossa Companhia. Nossas demonstrações financeiras consolidadas incluem provisões para contingências no valor total de R$257 milhões, em 31 de dezembro de 2010, para ações em que a existência de uma obrigação presente naquela data foi considerada mais provável que sim do que não (excluindo-se as provisões de natureza trabalhista, para as quais o valor total é de R$114 milhões, conforme exposto abaixo). Segundo o IFRS, classificamos o risco de decisões desfavoráveis nesses processos como remoto, possível ou provável, e divulgamos os valores agregados dos processos que consideramos com perda possível ou provável, na medida em que os valores são conhecidos ou razoavelmente estimáveis, e contabilizamos provisões para perdas que consideramos prováveis. Essas divulgações relativas a 2010 estão incluídas no Item 8. Informações Financeiras - Processos Judiciais e na Nota Explicativa 21 - Provisões e Contingências Judiciais de nossas demonstrações financeiras consolidadas. Não somos obrigados a divulgar ou contabilizar provisões para processos nos quais nossa administração considera que o risco de perda é remoto. Entretanto, os valores envolvidos em alguns desses processos, que acreditamos ter risco de perda remoto, são significativos e a perda para nós seria, portanto, significativamente maior do que os valores para os quais registramos provisões. Até mesmo para os valores registrados como perdas prováveis, uma sentença desfavorável à Companhia teria um efeito sobre nosso fluxo de caixa, se formos obrigados a pagar tais valores. Decisões desfavoráveis em nossos processos judiciais poderão, portanto, reduzir nossa liquidez e afetar adversamente nosso negócio, situação financeira e resultados operacionais. Igualmente, qualquer resultado negativo em qualquer litígio poderá afetar adversamente nossa reputação. 10
17 Disputas trabalhistas, greves e/ou paralisações de trabalho poderão ter um impacto negativo sobre o nosso negócio. Praticamente todos os nossos empregados estão abrangidos pela legislação trabalhista brasileira aplicável a empregados do setor privado. Celebramos acordos coletivos com sindicatos que representam a maioria de nossos empregados. Figuramos no polo passivo em reclamações trabalhistas instauradas por nossos empregados que se referem, em sua grande maioria, à remuneração de hora extra e de adicional de periculosidade. Também somos parte em ações relacionadas à terceirização de serviços, ajuizadas pelos empregados de nossos contratantes e subcontratantes exigindo o pagamento de obrigações trabalhistas pendentes. Veja a seção Item 8. Informações Financeiras - Processos Judiciais - Obrigações Trabalhistas e de Fundo de Pensão. Em 31 de dezembro de 2010, nossas ações trabalhistas totalizavam, aproximadamente, R$280 milhões, dos quais R$114 milhões, considerados como tendo risco de perda provável, estavam provisionados (sem considerar os depósitos judiciais). Em 2008 e 2009 não enfrentamos nenhuma manifestação trabalhista relevante, exceto uma paralisação não expressiva em Nas negociações para celebração do Acordo Coletivo de 2010, parte de nossos empregados entraram em greve por 20 dias. Nosso Comitê de Emergência Operacional foi acionado e a greve não afetou o fornecimento de energia aos nossos consumidores. Nossas operações poderão ser futuramente interrompidas por distúrbios trabalhistas. Não possuímos seguro contra perdas incorridas em decorrência de interrupções de atividades causadas por ações trabalhistas. Na hipótese de greve, poderemos enfrentar uma perda imediata de receita. Disputas contratuais, greves, ações judiciais ou outros tipos de conflitos atinentes a nossos empregados ou a sindicatos que os representem poderão causar efeito adverso sobre o nosso negócio, resultados operacionais ou situação financeira e sobre nossa capacidade de manter os níveis normais de serviço ou operar nosso negócio da maneira que nossos consumidores esperam. Os acionistas estrangeiros poderão não ser capazes de executar sentenças contras nossos conselheiros ou diretores. Todos os nossos conselheiros e diretores indicados neste relatório anual residem no Brasil. Substancialmente todos os nossos ativos, bem como os bens dessas pessoas, estão localizados no Brasil. Em decorrência de tal fato, talvez não seja possível aos acionistas estrangeiros citar essas pessoas nos Estados Unidos ou em outras jurisdições fora do Brasil, penhorar seus bens ou executar contra elas ou nossa Companhia, nos tribunais dos Estados Unidos ou nos tribunais de outras jurisdições fora do Brasil, sentenças proferidas com base nas disposições de responsabilidade civil das leis de valores mobiliários dos Estados Unidos ou das respectivas leis de outras jurisdições. Veja a seção Item 10. Informações Adicionais Dificuldades em Impor Responsabilidade Civil a Pessoas que não sejam Norte-Americanas. Riscos Relativos ao Brasil O Governo Federal exerce influência significativa sobre a economia brasileira. As condições políticas e econômicas podem causar impacto direto sobre o nosso negócio. O Governo Federal intervém com frequência na economia do país e ocasionalmente realiza mudanças significativas na política monetária, fiscal e regulatória. Nossos negócios, resultados operacionais ou situação financeira poderão ser afetados adversamente por alterações das políticas governamentais, bem como por: flutuações da taxa de câmbio; inflação; instabilidade de preços; variações das taxas de juros; política fiscal; demais acontecimentos políticos, diplomáticos, sociais e econômicos que venham a afetar o Brasil ou os mercados internacionais; controle de fluxo de capitais; e/ou 11
18 limites ao comércio internacional. As medidas do Governo Federal para manter a estabilidade econômica, bem como a especulação acerca de quaisquer atos futuros do governo brasileiro, poderão gerar incertezas na economia brasileira e aumentar a volatilidade do mercado de capitais doméstico, afetando adversamente nosso negócio, resultados operacionais ou situação financeira. Caso as situações política e econômica se deteriorem, poderemos enfrentar aumento de custos. No início de 2011, tomou posse a nova Presidente do Brasil. A Presidente possui poderes consideráveis para determinar as políticas e ações governamentais relacionadas à economia brasileira. Não é possível prever se o governo eleito em 2010, ou quaisquer governos que o sucederem, terá um efeito negativo sobre a economia brasileira e, consequentemente, sobre nossos negócios. Quaisquer mudanças ou incertezas sobre as políticas governamentais podem contribuir para a instabilidade econômica e poderão ocasionar aumento da volatilidade do mercado de capitais brasileiro e ter um efeito adverso significativo na economia brasileira, em nossos negócios, resultados operacionais ou condição financeira. A inflação e certas medidas governamentais destinadas a controlá-la poderão contribuir significativamente para a incerteza econômica no Brasil, podendo prejudicar nosso negócio e o valor de mercado de nossas ações, ADSs de ações preferenciais e ADSs de ações ordinárias. No passado, o Brasil experimentou altíssimas taxas de inflação. A inflação e algumas das medidas tomadas pelo Governo Federal na tentativa de combatê-la afetariam de forma negativa e significativa a economia brasileira. Desde a introdução do real, em 1994, a taxa de inflação no Brasil tem permanecido bem abaixo das verificadas em períodos anteriores. De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, ou IPCA, as taxas de inflação anuais brasileiras em 2008, 2009 e 2010 foram 5,9%, 4,3% e 5,9%, respectivamente. Não se pode garantir que a inflação permanecerá nestes níveis. Medidas futuras a serem tomadas pelo Governo Federal, incluindo aumentos da taxa de juros, intervenção no mercado de câmbio e ações visando a ajustar o valor do real, poderão acarretar aumentos da inflação e, por conseguinte, ter impactos econômicos adversos sobre nosso negócio, resultados operacionais e situação financeira. Caso o Brasil experimente inflação alta no futuro, talvez não consigamos ajustar as tarifas que cobramos de nossos clientes visando a compensar os efeitos da inflação sobre nossa estrutura de custo. Praticamente a totalidade de nossas despesas operacionais de caixa é denominada em reais e tende a aumentar com a taxa de inflação vigente no Brasil. As pressões inflacionárias também poderão restringir nossa capacidade de acesso a mercados financeiros estrangeiros ou poderão levar ao aumento da intervenção do governo na economia, inclusive com a introdução de políticas governamentais que poderiam prejudicar nosso negócio, resultados operacionais e situação financeira ou afetar de maneira adversa o valor de mercado de nossas ações e, em consequência, de nossas ADSs de ações preferenciais e ADSs de ações ordinárias. A instabilidade da taxa de câmbio poderá afetar adversamente nosso negócio, resultados operacionais e situação financeira, bem como o preço de mercado de nossas ações, ADSs de ações preferenciais e ADSs de ações ordinárias. A moeda brasileira desvalorizou-se periodicamente nas últimas quatro décadas. Ao longo deste período, o Governo Federal implementou vários planos econômicos e utilizou várias políticas cambiais, incluindo desvalorizações súbitas, minidesvalorizações periódicas durante as quais a frequência de ajustes variou de diária a mensal, sistemas de taxa de câmbio flutuante, controles de câmbio e dois mercados distintos de câmbio. Embora os períodos prolongados de desvalorização da moeda brasileira em geral tenham correlação com a taxa de inflação no Brasil, a desvalorização ao longo de períodos mais curtos resultou em flutuações significativas da taxa de câmbio entre a moeda brasileira e o dólar dos Estados Unidos e moedas de outros países. Em 2010, o real valorizou 4,6% frente ao dólar dos Estados Unidos. Entre 31 de dezembro de 2010 e 1º de abril de 2011, o real valorizou 2,9 % em relação ao dólar dos Estados Unidos. Considerando a volatilidade que a economia global está enfrentando, não pode ser dada nenhuma garantia de que o real não se desvalorizará novamente em relação ao dólar dos Estados Unidos. Em 31 de dezembro de 2010, a relação da taxa de câmbio de compra do dólar dos Estados Unidos em relação ao real era de R$1,6631 para US$1,00. Veja a seção Item 3. Taxas de Câmbio. Em 31 de dezembro de 2010, aproximadamente 1,45% do total de nosso endividamento decorrente de empréstimos, financiamentos e debêntures estava denominado em moedas que não o real (92,0% destes denominados em dólares dos Estados Unidos). Se o real se desvalorizar frente ao dólar dos Estados Unidos, nossas despesas financeiras relacionadas aumentarão e nossos resultados operacionais e condição financeira poderão ser adversamente afetados. Nossas perdas em moedas estrangeiras diminuíram de R$98 milhões em 2009 para R$13 milhões em
19 Nós também celebramos alguns contratos de compra de energia denominados em dólar. Não podemos garantir que instrumentos derivativos e os recursos oriundos de nossos contratos de compra denominados em dólar serão suficientes para evitar um efeito adverso em nossos negócios, resultados operacionais e condição financeira em caso de flutuações de taxa de câmbio desfavoráveis. Veja a seção Item 11. Divulgações Quantitativas e Qualitativas sobre Riscos de Mercado Risco Cambial para obter informações sobre nossa política de hedge de risco de taxa de câmbio. Alterações nas condições econômicas e de mercado em outros países, em especial nos países da América Latina e nos países de mercado emergente, poderão afetar adversamente nosso negócio, resultados operacionais e situação financeira, bem como o preço de mercado de nossas ações, ADSs de Ações Preferenciais e ADSs de Ações Ordinárias. O valor de mercado dos valores mobiliários de companhias brasileiras é afetado, em graus variáveis, por condições econômicas e de mercado existentes em outros países, incluindo outros países latino-americanos. Crises em outros países de mercado emergente poderão diminuir o interesse de investidores nos valores mobiliários de emissores brasileiros, inclusive de nossa Companhia. Uma conjuntura desse tipo também poderia tornar mais difícil o acesso no futuro, por nossa Companhia, aos mercados de capitais e o financiamento de nossas operações em termos aceitáveis ou mesmo em quaisquer termos. Em função das características do setor elétrico brasileiro (o qual exige investimentos significativos em ativos operacionais) e em função de nossas necessidades de financiamento, se o acesso aos mercados de capitais e financeiros for restringido, poderemos enfrentar dificuldades para concluir nosso plano de investimento e para renegociar nossas obrigações, o que poderá afetar adversamente nosso negócio, resultados operacionais e situação financeira. Instabilidades econômicas e políticas no Brasil poderão nos afetar. Eventualmente, alegações acerca de condutas antiéticas ou ilegais poderão ser feitas com relação a pessoas do governo brasileiro, incluindo legisladores e/ou representantes partidários. Embora o atual ambiente político seja mais estável do que no passado, não podemos garantir que essa situação perdurará. Caso tais eventos resultem em uma imagem negativa do Brasil entre os investidores, o valor de negociação de nossas ações, das ADSs de ações preferenciais e das ADSs de ações ordinárias poderia ser reduzido, prejudicando nosso acesso aos mercados internacionais. Adicionalmente, qualquer instabilidade política resultante de tais eventos poderia fazer com que reavaliássemos nossas estratégias, caso a economia brasileira viesse a ser afetada. Riscos Relativos às Ações Preferenciais, Ações Ordinárias, ADSs de Ações Preferenciais e ADSs de Ações Ordinárias As ações preferenciais e ADSs de ações preferenciais geralmente não têm direito a voto e as ADSs de ações ordinárias só podem votar por procuração, por meio do envio de instrução de voto ao depositário. De acordo com a Lei Brasileira das Sociedades por Ações e nosso Estatuto Social, os detentores de nossas ações preferenciais e, por consequência, de nossas ADSs representativas de ações preferenciais não têm direito de voto em nossas assembleias gerais, exceto em circunstâncias muito limitadas. Os detentores de nossas ADSs de ações preferenciais poderão também enfrentar dificuldades para exercer certos direitos, incluindo o direito limitado de voto. Em algumas circunstâncias onde não haja tempo hábil para o envio do formulário com instruções de voto ou em caso de omissão no envio da instrução de voto ao depositário, os detentores de nossas ADSs de ações preferenciais e ADSs de ações ordinárias poderão não ser capazes de votar mediante instruções ao depositário. Os detentores de nossas ADSs representando ações ordinárias não estão habilitados a votar em nossas assembleias gerais de acionistas, exceto por procuração por meio do envio de instrução de voto ao depositário. Controles e restrições cambiais sobre remessas ao exterior poderão prejudicar detentores de ADSs de ações preferenciais e ADSs de ações ordinárias. O investidor poderá ser afetado adversamente pela imposição de restrições à remessa a investidores estrangeiros dos recursos gerados por seus investimentos no Brasil, assim como à conversão de reais em moedas estrangeiras. O Governo Federal impôs restrições a remessas por aproximadamente três meses no final de 1989 e início de Restrições como essa prejudicariam ou impediriam a conversão de dividendos, distribuições ou produto de qualquer venda de ações preferenciais ou ordinárias de reais em dólares dos Estados Unidos. Não podemos garantir que o Governo Federal do Brasil não tomará medidas similares no futuro. Veja a seção Item 3. Informações Relevantes - Taxas de Câmbio. Mudanças nas leis tributárias brasileiras podem causar um impacto adverso nos tributos aplicáveis à venda de nossas ações, ADSs de ações preferenciais ou ADSs de ações ordinárias. 13
20 A Lei nº , de 29 de dezembro de 2003, determina que a venda de ativos localizados no Brasil por um não residente a um residente no Brasil ou a um não residente está sujeita à tributação no Brasil, independente de esta venda ocorrer fora ou dentro do Brasil. Esta disposição resulta na imposição de imposto de renda sobre os ganhos advindos da venda de nossas ações preferenciais e ações ordinárias por um não residente no Brasil a outro não residente no Brasil. Não há uma diretiva clara relativa à aplicação da Lei nº e, desta forma, somos incapazes de prever se os tribunais brasileiros poderão decidir que ela se aplica a vendas de nossas ADSs de ações preferenciais e ADSs de ações ordinárias entre não residentes no Brasil. Entretanto, na ocorrência da venda de ativos ser interpretada de modo a incluir uma venda de nossas ADSs de ações preferenciais e ADSs de ações ordinárias, essa lei tributária resultaria, consequentemente, na imposição de imposto de renda na fonte nas vendas de nossas ADSs de ações preferenciais e ADSs de ações ordinárias por um não residente no Brasil a outro não residente no Brasil. Permutar ADSs de ações preferenciais ou ADSs de ações ordinárias por ações que lhe são subjacentes poderá ter consequências desfavoráveis. O custodiante brasileiro das ações preferenciais e ações ordinárias deverá obter certificado de registro eletrônico de capital estrangeiro do Banco Central para remeter dólares dos Estados Unidos do Brasil a outros países para pagamentos de dividendos, quaisquer outras distribuições em moeda ou remeter o produto alienação das ações. Se o investidor decidir permutar suas ADSs de ações preferenciais ou ADSs de ações ordinárias pelas ações que lhe são subjacentes, ele terá direito de continuar a se basear, pelo prazo de cinco dias úteis a contar da data da permuta, do certificado de registro eletrônico do banco depositário, de modo a receber quaisquer recursos distribuídos com relação às ações. Subsequentemente, o investidor talvez não seja capaz de obter e remeter dólares dos Estados Unidos ao exterior quando da alienação das ações ou distribuições atinentes às ações, a menos que obtenha seu próprio certificado de registro nos termos da Resolução CMN nº 2.689, de 26 de janeiro de 2000, a qual permite a investidores estrangeiros realizar operações de compra e venda nas bolsas de valores brasileiras. Caso o investidor não obtenha tal certificado, ficará sujeito a tratamento fiscal menos favorável sobre ganhos em relação às ações preferenciais ou ações ordinárias. Se o investidor tentar obter seu próprio certificado de registro, ele poderá incorrer em despesas ou sofrer atrasos significativos no processo de requerimento. A obtenção de certificado de registro envolve burocracia significativa, incluindo o preenchimento e apresentação de vários formulários eletrônicos perante o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários, ou CVM. A fim de concluir esse processo, o investidor usualmente necessitará contratar um consultor ou advogado que tenha experiência em normas do Banco Central e da CVM. Qualquer atraso na obtenção desse certificado poderá causar impacto desfavorável sobre a capacidade do investidor de receber dividendos ou distribuições destinados às ações preferenciais ou ações ordinárias no exterior ou de receber repatriamento de seu capital tempestivamente. Se o investidor decidir permutar novamente suas ações preferenciais ou ações ordinárias por ADSs de ações preferenciais ou ADSs de ações ordinárias, respectivamente, uma vez que tenha registrado seu investimento em ações preferenciais ou ações ordinárias, ele poderá depositar suas ações preferenciais ou ações ordinárias no custodiante e tomar por base o certificado de registro do banco depositário, observadas certas condições. Veja a seção Item 10. Informações Adicionais Tributação Considerações sobre Impostos no Brasil. Não podemos garantir que o certificado de registro do banco depositário ou qualquer certificado de registro de capital estrangeiro obtido pelo investidor não virá a ser afetado por futuras mudanças legislativas ou regulatórias, nem que restrições adicionais brasileiras aplicáveis ao investidor, à alienação das ações preferenciais subjacentes ou à repatriação do produto da alienação não serão impostas no futuro. A relativa volatilidade e falta de liquidez dos mercados de valores mobiliários brasileiros poderão prejudicar nossos acionistas. Investir em valores mobiliários da América Latina, tais como as ações preferenciais e ordinárias, as ADSs de ações preferenciais ou as ADSs de ações ordinárias, envolve grau de risco mais elevado do que investimento em valores mobiliários de emissores de países com um cenário político e econômico mais estável, sendo esses investimentos, de modo geral, considerados de natureza especulativa. Esses investimentos estão sujeitos a certos riscos econômicos e políticos, tais como, entre outros: mudanças dos cenários normativo, fiscal, econômico e político que possam afetar a capacidade de investidores de receber pagamento, no todo ou em parte, relacionado a seus investimentos; e restrições a investimento estrangeiro e repatriação de capital investido. O mercado de valores mobiliários brasileiro é significativamente menor, menos líquido, mais concentrado e mais volátil do que os principais mercados de valores mobiliários dos Estados Unidos. Isso poderá limitar substancialmente a capacidade do investidor de vender as ações subjacentes a suas ADSs de ações preferenciais e ADSs de ações ordinárias pelo preço e no prazo que deseja. A BM&FBovespa, única bolsa de valores do Brasil em que ações são negociadas, teve capitalização média no ano de aproximadamente R$2,33 trilhões e uma média diária de volume de negociações de aproximadamente R$5,38 bilhões em Em comparação, as companhias operacionais listadas na New York Stock Exchange, Inc., ou NYSE, apresentaram capitalização 14
Conforme arquivado na Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos em 30 de Junho de 2010
Conforme arquivado na Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos em 30 de Junho de 2010 SECURITIES AND EXCHANGE COMMISSION Washington, D.C. 20549 FORMULÁRIO 20-F RELATÓRIO ANUAL EM CONFORMIDADE

References: ARTIGO 12
 ARTIGO 13
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 ARTIGO 13
 Artigo 13
 artigo 12