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Timestamp: 2019-06-19 23:01:19+00:00

Document:
DJSP 23/05/2019 - Pg. 66 - Editais e leilões | Diário de Justiça do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 66 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Maio de 2019
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta do incluso inquérito policial que, no dia 15 de dezembro de 2018, por volta das 21h, na Rua Frei Gaspar de São Bernadim, nº 316, Grajaú, nesta cidade e comarca, LUCAS APARECIDO FREITAS CINTRA, 23 anos de idade, qualificado as fls. 13, adquiriu, recebeu e conduziu, em proveito próprio, o veículo Chevrolet Onix, de placas FSM-6754, de São Paulo - SP, cor prata, coisa que sabia ser produto de crime. Segundo apurado, o denunciado adquiriu e conduziu o referido veículo, pertencente a Edjalmo Ribeiro dos Santos, produto de roubo ocorrido no dia 11 de dezembro de 2018, na Rua Satélite Dioneia, nº 650, Parelheiros, São Paulo/SP, conforme declarações de fls. 29 e boletim de ocorrência 10860/2018 de fls. 02/04. Policiais militares em patrulhamento de rotina avistaram o veículo Chevrolet Onix no contrafluxo da via e de imediato emitiram sinais luminosos e sonoros para que o carro parasse. O condutor do veículo empreendeu fuga e, após breve perseguição, freou o carro bruscamente, oportunidade em que ele e o passageiro desceram do carro e saíram em disparada, em direção a um escadão. Durante a fuga, os indivíduos caíram e se levantaram por diversas vezes. Logo em seguida, os policiais lograram êxito em capturá-los, sendo que o condutor foi identificado como Lucas Aparecido Freitas Cintra e o passageiro como Victor Santana Ramalho. Em revista pessoal, nada de ilícito foi encontrado. Indagados, Lucas e Victor informaram que pegaram o veículo emprestado de uma pessoa que não sabiam declinar o nome. Negaram a prática do roubo, mas afirmaram saber que o veículo era roubado. Diante da prática delituosa, o condutor e o passageiro foram conduzidos ao Distrito Policial. Em declarações de fls. 29, a vítima do crime de roubo disse que estava entrando em seu Onix quando foi interceptado por um Crossfox, do qual desceram 4 indivíduos. Informou que um deles portava arma de fogo e que o ameaçou, gritando para que ele saísse correndo senão iria atirar. Alegou que saiu correndo e, em razão disso, não conseguiu ver os roubadores, não podendo proceder ao reconhecimento deles. O veículo foi apreendido e posteriormente entregue à vítima (fls. 27/28). Às fls. 18, Victor alegou que pegou carona com seu amigo Lucas e que sabia que o carro era roubado. Negou ter participado do roubo, assim como negou tê-lo comprado. Interrogado pela Autoridade Policial, o denunciado negou a participação no roubo. Alegou que no dia anterior aos fatos comprou o veículo de uns moleques menores , cujos nomes se negou a falar. Disse que pagou a quantia de R$500,00 (quinhentos reais) pelo carro, sabendo que era roubado (termo de interrogatório fls. 19). Ante o exposto, denuncio LUCAS APARECIDO FREITAS CINTRA como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, e requeiro que, recebida e autuada esta, seja ele citado para oferecer resposta e, enfim, ser regularmente processado em conformidade com o procedimento ordinário previsto nos artigos 394, § 1º, inciso I, e seguintes, todos do Código de Processo Penal, até final julgamento e condenação, ouvindo-se as pessoas abaixo arroladas.. E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 20 de maio de 2019.
JUIZ (A) DE DIREITO EVA LOBO CHAIB DIAS JORGE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GLAUCIA MELO ALLEGRINI
Processo 0034649-55.2011.8.26.0050 (050.11.034649-1) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública -WENDER LUIZ CASTRO AJALA e outro - Controle 604/11- EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS, PARA FINS DOS ARTIGOS 703 E 705 , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA WENDER LUIZ CASTRO AJALA, PROCESSO Nº 0034649-55.2011.8.26.0050- Controle 604/11. JUSTIÇA GRATUITA. O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 12ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr (a). FERNANDA ALVES DA ROCHA BRANCO DE OLIVA POLITI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Réu WENDER LUIZ CASTRO AJALA, que atualmente encontra (m)-se em local incerto e não sabido que, por sentença deste Juízo, proferida no processo em epígrafe, publicada em , com fundamento no (s) artigo (s) 155, parágrafo 4º, incisos I e IV, cc o artigo 14, inciso II do Código Penal, fica (m) INTIMADO (A)(S) a comparecer (em) perante este Juízo, no Foro Central Criminal Barra Funda, Av Dr Abrahão Ribeiro, 313, sala 1-184, Barra Funda, no dia 26 de JUNHO de 2019, às 13:20 horas São Paulo, SP, a fim de assistir à leitura da sentença condenatória e ser advertido (a)(s) sobre as consequências de nova infração e transgressão das obrigações impostas, sob pena de imediata revogação do benefício e execução da pena. E como não foi (ram) encontrado (a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 21 de maio de 2019. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0038759-58.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - PEDRO DE ALMEIDA DA SILVA - Fls. 119: dou o réu por citado. Presentes os pressupostos e condições da ação penal, nos termos do artigo 41 do CPP, e ausentes, por outro lado, os vícios enumerados no artigo 395 do CPP (antigo 43), não sendo, pois, caso de absolvição sumária, mantenho o recebimento da denúncia lançado a fls. 96/97, bem como o recebimento do aditamento à denúncia de fls. 105. Para audiência de proposta de suspensão condicional do processo (fls. 94, III), designo o dia 29 de agosto de 2019, às 13:20 horas, providenciando o Cartório as intimações necessárias, inclusive com a intimação do réu por edital, se necessário. Confira o Cartório se integralmente cumprido o feito, com a expedição e emissão de todas as intimações e requisições, cobrandose eventuais pendências. São Paulo, 20 de maio de 2019. - ADV: MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ (OAB 282353/SP), LUCIANO PEREIRA DA CRUZ (OAB 282340/SP)
Processo 0041334-05.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - Justiça Pública - WAGNER DO LAGO - Controle nº 868/2016 - Condenado o réu Wagner do Lago no incurso no artigo 297, § 4º (por duas vezes), na forma do artigo 69, ambos do Código Penal, à pena de 04 anos de reclusão, em regime aberto, e 20 dias-multa, no mínimo legal, substituída na forma da fundamentação da sentença; absolvendo-o de também estar incurso nas penas do artigo 297, § 4º, do Código Penal (uma conduta - em relação a Wilson Bezerra Santos), com fundamento no artigo 386, III, do Código de Processo Penal; declarando, por fim, extinta a punibilidade, com fundamento nos artigos 107, IV, e 109, VI, do Código Penal, por força da prescrição da pretensão punitiva, em relação ao artigo 299, do Código Penal (falsificação de documento particular

References: artigo 180
 artigo 14
 artigo 41
 artigo 395
 artigo 297
 artigo 69
 artigo 297
 artigo 386
 artigo 299