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Timestamp: 2018-03-20 13:52:33+00:00

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Art. 168, inc. I Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 168, inc. I Consolidação das Leis do ...
Andamento do Processo n. 0000047-47.2017.5.06.0143 - ACP - 15/03/2018 do TRT-6
sem registro; 3 - Submeter os trabalhadores a exame médico admissional, demissional e periódico (art. 168, I, da CLT c... sem registro; 3 - Submeter os trabalhadores a exame médico admissional, demissional e periódico (art. 168, I, da CLT c/c item... etc. I- RELATÓRIO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ajuizou ação civil ...
Pg. 3278. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 15/03/2018
e periódico (art. 168, I, da CLT c/c item 7.4.1, alínea "a", da NR-7), sob pena de multa de R$ 1.000,00, por empregado.... 7º, XXII, da CF, 157 da CLT e 19, § 1º, da Lei nº 8.213/91. E, em razão da urgência de se adotar medidas para prevenção... prejudicado; 4 - Fornecer e exigir o uso de equipamentos de proteção indi...
Pg. 3279. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 15/03/2018
- Submeter os trabalhadores a exame médico admissional, demissional e periódico (art. 168, I, da CLT c/c item 7.4.1... de equipamentos de proteção individual (art. 157, I, da CLT c/c item 6.6.1 da NR-6), sob pena de multa mensal de R$ 1.000,00... por empregado; 5 - Implementar e manter atualizado PCMSO e o PPRA (art. ...
Andamento do Processo n. 0001726-98.2016.5.11.0007 - RO - 13/03/2018 do TRT-11
gozando de ótima saúde (NR 07 do TEM - art. 168, I, da CLT). (grifou-se) Deve-se pontuar, contudo, que os contracheques... LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação PROCESSO nº 0001726-98.2016.5.11.0007 (RO) RECORRENTE: MANOEL... ofensa ao artigo 21 da Lei 8.213/91, tampouco ao artigo 927 do Código Civil...
Andamento do Processo n. 0010423-49.2016.5.03.0034 - RTOrd - 13/03/2018 do TRT-3
da perícia, nos termos do artigo 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho , valor esse a ser corrigido, a partir... das Leis do Trabalho , artigo 16 , parágrafo 3º , da Lei 11.457 /07 e da Portaria 582/2013 do Ministério da Fazenda... apenas. Ademais, o art. 168 , I , da CLT exige a realização de exame médico quando...
Pg. 963. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 13/03/2018
, encontrando-se APTO e plenamente CAPAZ para o trabalho gozando de ótima saúde (NR 07 do TEM - art. 168, I, da CLT). (grifou...Pg. 963. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 13/03/2018 informando que, a partir do sexto... que lhe acomete (fascite plantar) após seis meses de trabalho na Liti...
Pg. 3926. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 13/03/2018
. Ademais, o art. 168, I, da CLT exige a realização de exame médico quando da admissão, não se afigurando razoável... essenciais exigidos por lei (ser o local de difícil acesso). Diante da conjugação da antiga redação do artigo 58... de trabalho, e que durante este percurso não estava o autor à sua disposição, na forma...
Inteiro Teor. : 17269820165110007
��o funcional, encontrando-se APTO e plenamente CAPAZ para o trabalho gozando de �tima sa�de (NR 07 do TEM - art. 168, I...�de do empregado que n�o adveio ou agravou-se pelo trabalho. Tem-se, portanto, que n�o h� ofensa ao artigo 21 da Lei 8.213/91..., na forma dos artigos 186 e 927 do CCB. Em se tratando de doen�a equ...
Andamento do Processo n. 0001130-91.2017.5.05.0122 - RTSum - 12/03/2018 do TRT-5
, sem observar a obrigação legal estampada no art 168, inciso I da CLT, que exige a realização de exames admissionais prévios... DO TRABALHO Fundamentação SENTENÇA Vistos etc. I. RELATÓRIO: Dispensado o relatório nos termos do art. 852-I da CLT. II...Andamento do Processo n. 0001130-91.2017.5.05.0122 - RTSum - 12/03/20...
Pg. 1213. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 12/03/2018
, sendo irrazoável impor a reclamada efetiva -la, sem observar a obrigação legal estampada no art 168, inciso I da CLT... da lei.por força da concessão da gratuidade da justiça que ora se defere com fulcro no art 790, § 3º da CLT. Outrossim... CANDEIAS, 28 de Fevereiro de 2018 HAROLDO MENDES BARBOSA Juiz(a) do Trabalho...
Inciso I do Artigo 168 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Art. 168, inc. I do Decreto Lei 5452/43
Art. 168, inc. I Consolidação das Leis do Trabalho
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References: artigo 21
 artigo 927
 artigo 790
 artigo 16
 artigo 58
 artigo 21
 Artigo 168