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Manual de orientação sobre prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial - PDF
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Manoela Coimbra Leal
1 Manual de orientação sobre prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial
2 Notificação de receita "A" (Amarela) - Lista das Substâncias: A1 - Entorpecentes A3 - Psicotrópicos - Tratamento para 30 dias (Portaria 344/99, artigo 43) 1 comprimido/dia Máximo de 30 comprimidos 2 comprimidos/dia Máximo de 60 comprimidos 3 comprimidos/dia Máximo de 90 compridos - Aceitação Nacional (Portaria 344/99, artigo 41) - Máximo de uma substância por prescrição (Portaria 344/99, artigo 35-7º) - Em caso de ampolas, no máximo cinco ampolas por receita (Portaria 344/99, artigo 43) - Para obtenção do talonário, é necessário solicitar à Vigilância Sanitária estadual, que fará as devidas marcações. (Portaria 344/99, artigo 40)
3 NOTIFICAÇÃO DE RECEITA "B1" (COR AZUL) Lista de Substâncias: B1 Psicotrópicos Tratamento para 60 dias LISTA B1 (Portaria 344/99, art. 46) 1 comprimido/dia Máximo de 60 comprimidos 2 comprimidos/dia Máximo de 120 comprimidos 3 comprimidos/dia Máximo de 180 compridos - Aceitação Estadual (Portaria 344/99, art. 45) - Deverá ser prescrita 01 substância por receita (Portaria 344/99, art. 35 7º) - A numeração dos talonários azuis é fornecida pela vigilância sanitária estadual, e a confecção feita somente por gráficas autorizadas (Portaria 344/99, art. 36 item b)
4 NOTIFICAÇÃO DE RECEITA "B2" (COR AZUL) - Lista das Substâncias: B2 Psicotrópicos Anorexígenos - Tratamento para 30 dias Lista B2 1 comprimido/dia Máximo de 30 comprimidos 2 comprimidos/dia Máximo de 60 comprimidos 3 comprimidos/dia Máximo de 90 comprimidos Obs.: - O número de caixas dispensadas será baseado de acordo com a posologia - O tratamento da substância Sibutramina será igual ou inferior a 60 dias, sendo recomendada a dose diária de 15mg/dia (RDC 25/2010, artigo 2) - Exemplo: 1 comprimido/dia Máximo de 60 comprimidos - Aceitação Estadual (Portaria 344/99, artigo 45) - Máximo de uma substância por prescrição (Portaria 344/99, artigo 35-7º) - A numeração do talonário azul é fornecida pela Vigilância Sanitária estadual e a confecção só pode ser feita em gráficas autorizadas (Portaria 344/99, artigo 36 item B)
5 Notificação de receita especial (Branca) - Lista das Substâncias: C2 Retinóides de uso sistêmico - Tratamento para 30 dias (Portaria 344/99, artigo 50-1) 1 comprimido/dia Máximo de 30 comprimidos 2 comprimidos/dia Máximo de 60 comprimidos 3 comprimidos/dia Máximo de 90 compridos - Aceitação Estadual (Portaria 344/99, artigo 50) - Máximo de uma substância por prescrição (Portaria 344/99, artigo 35-7º) - Em caso de ampolas, no máximo cinco ampolas por receita (Portaria 344/99, artigo 50) - A numeração do talonário especial para retinóides é fornecida pela Vigilância Sanitária estadual e a confecção feita somente por gráficas autorizadas (Portaria 344/99, artigo 36 item B) - No caso da prescrição de retinóides, o formulário deverá conter um símbolo de uma mulher grávida, recortado ao meio, com a seguinte indicação: Risco de graves defeitos na face, nas orelhas, no coração e no sistema nervoso do feto (Portaria 344/99, artigo 36) - O médico deve fornecer, a cada prescrição, o termo referente ao Consentimento de Risco e Consentimento Pós-Informação, alertandoos que o medicamento é pessoal e intransferível, bem como das suas reações e restrições de uso (Portaria 344/99, artigo 50 parágrafo 2)
6 NOTIFICAÇÃO DE RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL EM 02 (DUAS) VIAS (preenchimento de todos os campos obrigatório) RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE Nome Completo 1ª via farmácia CRM 2ª via paciente Endereço Completo e Telefone Cidade: UF: Paciente: Endereço: Prescrição: Nome da substância ativa (concentração) Assinatura e carimbo do Médico IDENTIFICAÇÃO DO COMPRADOR Nome: Ident.: Órg.Emissor: End.: Cidade: UF: Data: / / Telefone: IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR Assinatura do Farmacêutico
7 - Lista das Substâncias: C1 Outras substâncias de controle especial: Antidepressivos, antiparkinsonianos, anticonvulsivantes e antiepilépticos, antipsicóticos e ansiolíticos, neurolépticos, anestésicos gerais e antitussígenos C5 Anabolizantes C3 Imunossupressores C4 Anti-retrovirais A2 (adendo) - Tratamento para 60 dias (Portaria 344/99, artigo 59) 1 comprimido/dia Máximo de 60 comprimidos 2 comprimidos/dia Máximo de 120 comprimidos 3 comprimidos/dia Máximo de 180 compridos - Tratamento para 180 dias para medicamentos antiparkinsonianos, anticonvulsivantes e antiepilépticos (Portaria 344/99, artigo 59 parágrafo único) 1 comprimido/dia Máximo de 180 comprimidos 2 comprimidos/dia Máximo de 360 comprimidos 3 comprimidos/dia Máximo de 540 compridos - Aceitação Nacional (Portaria 344/99, art. 52-3º) - Máximo de 03 substâncias prescritas por receita (Portaria 344/99, art. 57). Acima das quantidades previstas nos artigos 57 e 59, o prescritor deverá apresentar justificativa com o CID ou diagnóstico e posologia, datando e assinando as duas vias. (Portaria 344/99, artigo 60) - Em caso de ampolas, será permitido dispensar até 05 ampolas por receita (Portaria 344/99, artigo 59) - É obrigatória a 2 via da receita branca (Portaria 344/99, artigos 52, 53 e 54)
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