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ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS DIRETIVA N.º 10/ PDF
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Lúcia Padilha da Costa
1 ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS DIRETIVA N.º 10/2013 Tarifas e Preços de Gás Natural para o ano gás e Parâmetros para o Período de Regulação O Regulamento Tarifário do Setor do Gás Natural determina que os métodos e os parâmetros para o cálculo das tarifas sejam desenvolvidos de forma transparente, garantindo o equilíbrio económico e financeiro das empresas reguladas em regime de serviço público, a qualidade do fornecimento de gás natural, bem como a estabilidade da evolução tarifária. Tendo em consideração os referidos pressupostos, a ERSE desencadeou o processo de aprovação das tarifas para vigorarem em , nos termos previstos nos artigos 117.º e 141.º do Regulamento Tarifário. O processo de fixação de tarifas e preços de gás natural obedece ao conjunto de princípios que decorrem da aplicação do Regulamento Tarifário, entre os quais se destacam, a transparência na formulação e fixação das tarifas, a transmissão dos sinais económicos adequados a uma utilização eficiente das redes e demais infraestruturas do SNGN e a proteção dos clientes face à evolução das tarifas, assegurando simultaneamente o equilíbrio económico e financeiro às atividades reguladas em condições de gestão eficiente. A fixação de tarifas e preços de gás natural para concretiza os seguintes objetivos: Introdução de uma nova modalidade tarifária flexível de acesso às redes, aplicável aos clientes industriais ligados à rede de transporte ou à rede de distribuição, que facilita o acesso às redes de gás natural aos consumidores com consumos sazonais ou intermitentes; Promoção da concorrência no fornecimento de gás natural mediante a adoção de uma nova estrutura tarifária aplicável ao acesso às infraestruturas de alta pressão, que inclui a rede de transporte, terminal de GNL e armazenamento subterrâneo, que facilita as trocas comerciais contribuindo para a integração do mercado português com o espanhol; Introdução de um mecanismo de estabilização tarifária, de modo a minimizar os efeitos da volatilidade da procura, na tarifa de uso do terminal de GNL; Dinamização do mercado tendo em vista a extinção das tarifas de Venda a Clientes Finais com consumos anuais inferiores ou iguais a m 3 ; 1
2 Proteção dos consumidores economicamente vulneráveis mediante a aprovação de tarifas sociais de acesso às redes e de Venda a Clientes Finais. A proposta de tarifas para vigorarem em , teve em consideração, para além do Decreto-Lei n.º 30/2006, de 15 de fevereiro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 230/2012, de 26 de outubro, o Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 231/2012, de 26 de outubro, o disposto no Regulamento Tarifário aprovado pelo Regulamento n.º 139-E/2013, de 16 de abril, o Decreto-Lei n.º 15/2013, de 28 de janeiro, a Portaria n.º 59/2013, de 11 de fevereiro, o Despacho n.º 4261/2013, de 22 março, a Diretiva n.º 21/2012, de 31 de dezembro, a Diretiva nº 19/2012, de 26 de dezembro e a Diretiva n.º 14/2012, de 16 de julho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 1006/2012, de 6 de agosto. A proposta inclui as tarifas transitórias de gás natural, enquadradas pelo Decreto-Lei n.º 66/2010, de 11 de junho, com as alterações do Decreto-Lei n.º 77/2011, de 20 de junho, do Decreto-Lei n.º 74/2012, de 26 de março, do Decreto-Lei n.º 15/2013, de 28 de janeiro e da Portaria n.º 59/2013, de 11 de fevereiro, as quais podem ser revistas com uma periodicidade mínima trimestral. A proposta em apreço foi estruturada em cinco capítulos, onde se apresentam os pressupostos e as justificações da ERSE conducentes à fixação das tarifas para o ano gás Neste quadro de fundamentação: O Capítulo 1- procede ao enquadramento normativo e económico da proposta; O Capítulo 2- apresenta os pressupostos dos proveitos permitidos para cada atividade; O Capítulo 3- apresenta as tarifas de gás natural para vigorarem no ano gás ; O Capítulo 4 -apresenta os preços dos serviços regulados para vigorarem no ano gás em ; O Capítulo 5 -apresenta a análise de impactes das decisões propostas. Nos termos do artigo 141.º do Regulamento Tarifário, a proposta de tarifas foi enviada: a) À Autoridade da Concorrência, para comentários; b) Ao Conselho Tarifário da ERSE, para efeitos do parecer previsto no artigo 48.º dos Estatutos da ERSE; c) Às empresas reguladas. 2
3 O Conselho Tarifário emitiu o seu parecer, que foi genericamente favorável à proposta da ERSE, tendo formulado algumas recomendações que foram tidas em consideração. Este parecer, com a aprovação das tarifas pela presente diretiva, passa a ser divulgado pela ERSE na sua página na Internet, acompanhado do documento contendo os comentários sobre o mesmo, bem como do documento justificativo que fundamenta a proposta das tarifas ora aprovadas. Os documentos supra referidos, ficam a fazer parte integrante da fundamentação desta diretiva. Nestes termos, considerando o parecer do Conselho Tarifário da ERSE, o Conselho de Administração da ERSE, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 58.º e 63.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 231/2012, de 26 de outubro, do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 30/2006, de 15 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 230/2012, de 26 de outubro, das disposições conjugadas do artigo 161.º e do artigo 164.º do Regulamento Tarifário do Setor do Gás Natural e do n.º 1 e 2 do artigo 31.º dos Estatutos da ERSE, deliberou: 1.º Aprovar os parâmetros para a definição das tarifas para o período de regulação , que constam do Anexo da presente diretiva que dela fica a fazer parte integrante; 2.º Aprovar, para vigorarem no ano gás de julho de 2013 a junho de 2014, os valores das seguintes tarifas e preços: a) Tarifa de Uso do Terminal de Receção, Armazenamento e Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL); b) Tarifa de Uso do Armazenamento Subterrâneo; c) Tarifa de Uso Global do Sistema; d) Tarifa de Uso da Rede de Transporte; e) Tarifa de Uso da Rede de Distribuição em média pressão e baixa pressão; f) Tarifa de da atividade de Compra e Venda de gás natural para fornecimento aos comercializadores de último recurso retalhistas; g) Tarifa de Acesso às Redes; h) Tarifa social de Acesso às Redes; i) Tarifa social de Venda a Clientes Finais dos comercializadores de último recurso. 3
4 3.º Aprovar as tarifas transitórias de gás natural que se consubstanciam nas seguintes: a) Tarifa de dos comercializadores de último recurso retalhistas para consumos anuais inferiores ou iguais a m 3 ; b) Tarifa de dos comercializadores de último recurso retalhistas para consumos anuais superiores a m 3 ; c) Tarifa de Comercialização dos comercializadores de último recurso retalhistas para consumos anuais inferiores ou iguais a m 3 ; d) Tarifa de Comercialização dos comercializadores de último recurso retalhistas para consumos anuais superiores a m 3 ; e) Tarifa transitória de Venda a Clientes Finais dos comercializadores de último recurso retalhistas para consumos anuais inferiores ou iguais a m 3 ; f) Tarifa transitória de Venda a Clientes Finais dos comercializadores de último recurso retalhistas para consumos anuais superiores a m 3 ; 4.º Aprovar os preços de serviços regulados do gás natural para vigorarem no ano gás de julho de 2013 a junho de 2014, os quais constam do Anexo à presente diretiva. 5.º Aprovar os valores para o custo máximo que o operador da rede de transporte poderá aceitar que lhe sejam transferidos por parte dos agentes de mercado que recorram ao transporte de GNL por camião cisterna, em função da distância percorrida entre o Terminal de GNL de Sines e a Unidade Autónoma de GNL, para vigorarem no Ano Gás de julho de 2013 a junho de 2014, os quais constam do Anexo à presente diretiva. 6.º Determinar a publicitação, na página da ERSE na Internet, do parecer do Conselho Tarifário da ERSE, assim como do documento com os comentários da ERSE sobre o mesmo e dos documentos que fundamentam as tarifas, os quais ficam a fazer parte integrante da fundamentação da presente diretiva. 4
5 7.º Os valores das tarifas e dos preços regulados aprovados pela presente diretiva entram em vigor a 1 de julho de Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos 14 de junho de 2013 O Conselho de Administração, Prof. Doutor Vítor Santos Dr. Ascenso Simões Dr. Alexandre Santos 5
6 ANEXO I TARIFAS E DE GÁS NATURAL PARA O ANO GÁS A tarifa de Uso do Terminal de Receção, Armazenamento e Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) a aplicar pelo operador do terminal de receção, armazenamento e regaseificação de GNL às entregas à rede nacional de transporte de gás natural e às entregas a camiões cisterna é apresentada em I.1. O preço das trocas reguladas de GNL resultante do Mecanismo de Incentivo à Existência de Trocas Reguladas de Gás Natural Liquefeito, a pagar pelos agentes de mercado ao comercializador do Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN) é apresentado em I.2. A tarifa de Uso do Armazenamento Subterrâneo a aplicar pelos operadores de armazenamento subterrâneo aos utilizadores das infraestruturas de armazenamento subterrâneo é apresentada em I.3. As tarifas por atividade a aplicar pelo operador da rede de transporte de gás natural nos vários pontos de entrada e saída da rede de transporte são apresentadas em I.4. As tarifas que resultam do regime transitório aplicável às tarifas das Infraestruturas de Alta Pressão a aplicar pelo operador do terminal de receção, armazenamento e regaseificação de GNL e pelos operadores de armazenamento subterrâneo são apresentadas em I.5 As tarifas por atividade a aplicar pelos operadores das redes de distribuição de gás natural às suas entregas são apresentadas em I.6. As tarifas por atividade a aplicar pelos comercializadores de último recurso aos consumidores de gás natural são apresentadas em I.7. As tarifas de Acesso às Redes de gás natural a aplicar pelos operadores de redes às suas entregas são apresentadas em I.8. As tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais de gás natural a aplicar pelos comercializadores de último recurso retalhistas aos consumidores de gás natural são apresentadas em I.9. As tarifas sociais de gás natural a aplicar pelos comercializadores de último recurso retalhistas e pelos operadores das redes de distribuição são apresentadas em I.10. 6
7 I.1 TARIFA DE USO DO TERMINAL DE RECEÇÃO, ARMAZENAMENTO E REGASEIFICAÇÃO DE GNL Os preços da tarifa de Uso do Terminal de Receção, Armazenamento e Regaseificação de GNL (UTRAR) a aplicar pelo operador do terminal de receção, armazenamento e regaseificação de GNL às entregas à rede nacional de transporte de gás natural e às entregas a camiões cisterna são apresentados em I.1.1, I.1.2 e I.1.3: I.1.1 DO SERVIÇO DE RECEÇÃO DE GNL O preço de energia do serviço de receção de GNL é o seguinte: SERVIÇO DE RECEÇÃO (EUR/kWh) 0, I.1.2 DO SERVIÇO DE ARMAZENAMENTO DE GNL O preço de capacidade de armazenamento contratada do serviço de armazenamento de GNL é o seguinte: DO SERVIÇO DE ARMAZENAMENTO Capacidade de armazenamento contratada EUR/(kWh/dia)/mês EUR/(kWh/dia)/dia Capacidade de armazenamento contratada - Produto anual 0, , Capacidade de armazenamento contratada - Produto trimestral 0, , Capacidade de armazenamento contratada - Produto mensal 0, , Capacidade de armazenamento contratada - Produto diário 0, Para o cálculo do preço dos produtos de curto prazo do serviço de armazenamento são aplicados fatores multiplicativos aos produtos anuais que constam no quadro seguinte: SERVIÇO DE ARMAZENAMENTO Multiplicadores Produto trimestral 1,00 Produto mensal 1,00 Produto diário 1,00 7
8 I.1.3 DA PARCELA DE REGASEIFICAÇÃO DE GNL E CARREGAMENTO DE CAMIÕES CISTERNA O preço do serviço de regaseificação de GNL é o seguinte: DO SERVIÇO REGASEIFICAÇÃO entregas às RNTGN Capacidade de regaseificação contratada EUR/(kWh/dia)/mês EUR/(kWh/dia)/dia EUR/kWh Capacidade de regaseificação contratada - Produto anual 0, , Capacidade de regaseificação contratada - Produto trimestral 0, , Capacidade de regaseificação contratada - Produto mensal 0, , Capacidade de regaseificação contratada - Produto diário 0, , Para o cálculo do preço dos produtos de curto prazo do serviço de regaseificação são aplicados fatores multiplicativos aos produtos anuais que constam no quadro seguinte: SERVIÇO DE REGASEIFICAÇÃO Multiplicadores Produto trimestral 1,30 Produto mensal 1,50 Produto diário 2,00 O preço do serviço de carregamento de camiões cisterna aplicável às entregas aos camisões cisterna é o seguinte: PREÇO DO SERVIÇO DE CARREGAMENTO DE GNL A CAMIÕES CISTERNA Termo de carregamento dos camiões cisterna Termo carregamento camiões /camião 127,43 I.2 PREÇO DAS TROCAS REGULADAS DE GNL O valor previsional do preço das trocas reguladas de GNL resultante do Mecanismo de Incentivo à Existência de Trocas Reguladas de Gás Natural Liquefeito, previsto no Despacho n.º 10422/2010 e com as posteriores alterações da fórmula de cálculo do preço de trocas reguladas de GNL (PRGNL), a vigorar durante o ano gás , é o apresentado no quadro seguinte: Preço das trocas reguladas de GNL para o ano gás ( /kwh) entregue 0,
9 I.3 TARIFA DE USO DO ARMAZENAMENTO SUBTERRÂNEO O preço da tarifa de Uso do Armazenamento Subterrâneo a aplicar pelos operadores de armazenamento subterrâneo aos utilizadores das infraestruturas de armazenamento subterrâneo é o seguinte: TARIFA DE USO DO ARMAZENAMENTO SUBTERRÂNEO EUR/kWh injetada 0, Capacidade de armazenamento contratada EUR/(kWh/dia)/mês extraída 0, Capacidade de armazenamento contratada - Produto anual 0, Capacidade de armazenamento contratada - Produto trimestral 0, Capacidade de armazenamento contratada - Produto mensal 0, Para o cálculo do preço dos produtos de curto prazo da tarifa de Uso do Armazenamento Subterrâneo são aplicados fatores multiplicativos aos produtos anuais que constam no quadro seguinte: CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO CONTRATADA Multiplicadores Produto trimestral 1,00 Produto mensal 1,05 I.4 TARIFAS POR ATIVIDADE A APLICAR PELO OPERADOR DA REDE DE TRANSPORTE As tarifas por atividade a aplicar pelo operador da rede de transporte de gás natural nos vários pontos de entrada e saída da rede de transporte são apresentadas em I.4.1 e I.4.2. I.4.1 TARIFA DE USO GLOBAL DO SISTEMA O preço de energia da parcela I da tarifa de Uso Global do Sistema é apresentado no quadro seguinte: TARIFA DE USO GLOBAL DO SISTEMA - PARCELA I (EUR/kWh) 0,
10 O preço de energia da parcela II> da tarifa de Uso Global do Sistema do ORT, aplicável às entregas a clientes finais em AP e aos ORD, é apresentado no quadro seguinte. O segundo preço apresentado no quadro representa o preço aplicável aos ORD após a transformação de variável prevista no Regulamento Tarifário (Artigo 111º). TARIFA DE USO GLOBAL DO SISTEMA - PARCELA II > EUR/kWh Preço base, aplicável aos clientes finais em AP (TW UGS2>) -0, constante da estrutura de quantidades dos ORD 0,836 Preço aplicável aos ORD ( TW UGS2> ) -0, O preço de energia da parcela II< da tarifa de Uso Global do Sistema do ORT, aplicável às entregas aos ORD, é apresentado no quadro seguinte. O segundo preço apresentado no quadro representa o preço aplicável aos ORD após a transformação de variável prevista no Regulamento Tarifário (Artigo 111º). TARIFA DE USO GLOBAL DO SISTEMA - PARCELA II < EUR/kWh Preço base (TW UGS2<) -0, constante da estrutura de quantidades dos ORD 0,836 Preço aplicável aos ORD ((1- )*TW UGS2<) -0, Os preços de energia da tarifa de Uso Global do Sistema são os seguintes: TARIFA DE USO GLOBAL DO SISTEMA Entregas a produtores de electricidade em regime ordinário (EUR/kWh) 0, Entregas a clientes em Alta Pressão (EUR/kWh) 0, Entregas aos operadores de redes de distribuição (EUR/kWh) 0,
11 I.4.2 TARIFA DE USO DA REDE DE TRANSPORTE Os preços da tarifa de Uso da Rede de Transporte a aplicar pelo operador da rede de transporte de gás natural, para os vários pontos de entrada da rede de transporte, são os apresentados no quadro seguinte. USO DA REDE DE TRANSPORTE (por ponto de entrada) Capacidade contratada EUR/(kWh/dia)/mês EUR/(kWh/dia)/dia Interligações internacionais (Campo Maior) Capacidade contratada - Produto anual 0, , Capacidade contratada - Produto trimestral 0, , Capacidade contratada - Produto mensal 0, , Capacidade contratada - Produto diário 0, Interligações internacionais (Valença) Capacidade contratada - Produto anual 0, , Capacidade contratada - Produto trimestral 0, , Capacidade contratada - Produto mensal 0, , Capacidade contratada - Produto diário 0, Terminal GNL Capacidade contratada - Produto anual 0, , Capacidade contratada - Produto trimestral 0, , Capacidade contratada - Produto mensal 0, , Capacidade contratada - Produto diário 0, Armazenamento Subterrâneo Capacidade contratada - Produto diário 0, Para o cálculo do preço dos produtos de curto prazo da Tarifa de Uso da Rede de Transporte aplicáveis às entradas, são aplicados fatores multiplicativos aos produtos anuais que constam no quadro seguinte: CAPACIDADE CONTRATADA - PONTOS DE ENTRADA Interligações internacionais (Campo Maior) Multiplicadores Produto trimestral 1,30 Produto mensal 1,50 Produto diário 2,00 Interligações internacionais (Valença) Produto trimestral 1,30 Produto mensal 1,50 Produto diário 2,00 Terminal GNL Produto trimestral 1,30 Produto mensal 1,50 Produto diário 2,00 Carriço Armazenagem Produto trimestral - Produto mensal - Produto diário 1,00 11
12 Os preços da tarifa de Uso da Rede de Transporte a aplicar pelo operador da rede de transporte de gás natural, para os vários pontos de saída da rede de transporte, são os seguintes: USO DA REDE DE TRANSPORTE (por ponto de saída) Interligações internacionais (Campo Maior) Capacidade contratada (EUR/(kWh/dia)/mês) 0, (EUR/kWh) 0, Interligações internacionais (Valença) Capacidade contratada (EUR/(kWh/dia)/mês) 0, (EUR/kWh) 0, Terminal GNL Capacidade contratada (EUR/(kWh/dia)/mês) 0, (EUR/kWh) 0, Clientes em AP Capacidade utilizada saída (EUR/(kWh/dia)/mês) 0, (EUR/kWh) 0, Redes de Distribuição Capacidade utilizada saída (EUR/(kWh/dia)/mês) 0, (EUR/kWh) 0, Instalações abastecidas por UAGs (propriedade de clientes) (EUR/kWh) 0, mente serão oferecidos produtos de capacidade interruptível, com preços de capacidade inferiores aos preços dos produtos equivalentes da capacidade firme. O preço da capacidade interruptível será de 80% do preço da capacidade firme. Em resultado do parecer do Conselho Tarifário, onde se valoriza o alinhamento de soluções entre Portugal e Espanha, opta-se por aprovar uma tarifa flexível com características semelhantes ao praticado em Espanha. Nestas circunstâncias, os multiplicadores que relacionam o preço da capacidade mensal com o preço da capacidade anual são respetivamente k=1 nos meses de verão (abril a setembro) e k=2 nos meses de inverno (outubro a março). mente só é permitida a agregação, no mesmo ponto de entrega, da contratação de capacidade anual com a contratação de capacidade mensal, nos meses de verão. Com a presente decisão os consumidores poderão optar pelas seguintes opções tarifárias de acesso às redes: Tarifa de longas utilizações: A capacidade utilizada é contratada de forma retangular por um período de 12 meses. 12
13 Tarifa de curtas utilizações: A capacidade utilizada é contratada de forma retangular por um período de 12 meses. O preço da capacidade utilizada nesta opção é inferior ao preço na opção de longas utilizações, por transferência para o preço de energia que apresenta valores mais elevados. Tarifa flexível: Contratação exclusivamente mensal o o o o A capacidade base anual contratada é nula. A capacidade mensal corresponde ao máximo consumo diário registado no mês da fatura. O preço da capacidade mensal nos meses de verão (abril a setembro) é igual ao preço mensal de capacidade da tarifa de longas utilizações. O preço da capacidade mensal nos meses de inverno (outubro a março) é o dobro do preço mensal de capacidade da tarifa de longas utilizações. Contratação combinada de capacidade anual e mensal exclusivamente nos meses de verão o A capacidade base anual contratada tem que ser maior ou igual ao máximo consumo diário registado nos meses de inverno (outubro a março) dos últimos 12 meses anteriores, incluindo o mês a que a fatura respeita. o o o A capacidade mensal adicional dos meses de verão corresponde à diferença entre a capacidade máxima mensal determinada no mês da faturação e a capacidade base anual contratada. O preço da capacidade base anual é igual ao preço mensal de capacidade da tarifa de longas utilizações. O preço da capacidade mensal nos meses de verão (abril a setembro) é igual ao preço mensal de capacidade da tarifa de longas utilizações. A contratação mensal, no âmbito da nova tarifa flexível e das tarifas de curtas utilizações sendo de caráter suplementar, está dependente da disponibilidade de capacidade das infraestruturas. 13
14 Nos quadros seguintes apresentam-se os preços da tarifa de curtas utilizações e da tarifa flexível de Uso da Rede de Transporte. USO DA REDE DE TRANSPORTE - CURTAS UTILIZAÇÕES Clientes em AP Capacidade utilizada Saída EUR/(kWh/dia)/mês 0, (EUR/kWh) 0, USO DA REDE DE TRANSPORTE - TARIFA FLEXÍVEL MENSAL Clientes em AP Capacidade mensal adicional (abril a setembro) EUR/(kWh/dia)/mês 0, Capacidade mensal adicional (outubro a março) EUR/(kWh/dia)/mês 0, (EUR/kWh) 0, USO DA REDE DE TRANSPORTE - TARIFA FLEXÍVEL ANUAL E MENSAL Clientes em AP Capacidade base anual EUR/(kWh/dia)/mês 0, Capacidade mensal adicional (abril a setembro) EUR/(kWh/dia)/mês 0, (EUR/kWh) 0,
15 I.5 REGIME TRANSITÓRIO APLICÁVEL ÀS TARIFAS DAS INFRAESTRUTURAS DE ALTA PRESSÃO Conforme estipulado nas disposições transitórias do regulamento tarifário em vigor, entre 1 de julho de 2013 e a data de entrada em vigor do novo regime de atribuição de capacidade, aplica-se um regime transitório às tarifas de uso das infraestruturas da RNTIAT. Nos quadros seguintes são apresentados os preços das variáveis e opções tarifárias que deixarão de existir com a alteração regulamentar referida, só vigorando portanto no período transitório. Àquelas variáveis e opções que continuam a existir neste novo paradigma aplicam-se os preços constantes nos quadros anteriores. Nos pontos I.5.1, I.5.2 e I.5.3 são apresentados os preços das variáveis e opções tarifárias que deixaram de existir com a alteração regulamentar referida, só vigorando no período transitório. I.5.1 TARIFA DE USO DO TERMINAL DE RECEÇÃO, ARMAZENAMENTO E REGASEIFICAÇÃO DE GNL I DO SERVIÇO DE RECEÇÃO DE GNL O quadro seguinte apresenta o preço de energia do serviço de receção de GNL da tarifa de curta duração, vigente durante o regime transitório. SERVIÇO DE RECEÇÃO Curta Duração (EUR/kWh) 0, I DO SERVIÇO DE ARMAZENAMENTO DE GNL O quadro seguinte apresenta o preço do serviço de armazenamento de GNL da tarifa anual e da tarifa de curta duração, vigente durante o regime transitório. SERVIÇO DE ARMAZENAMENTO armazenada (EUR/kWh/dia) 0,
16 I DO SERVIÇO DE REGASEIFICAÇÃO DE GNL Os quadros seguintes apresentam os preços do serviço de regaseificação de GNL da tarifa base e da tarifa de curta duração, vigentes durante o regime transitório. SERVIÇO DE REGASEIFICAÇÃO Capacidade utilizada EUR/(kWh/dia)/mês 0, (EUR/kWh) 0, Termo de carregamento dos camiões cisterna (EUR/camião) 127,43 SERVIÇO DE REGASEIFICAÇÃO - CURTA DURAÇÃO Curta Duração (EUR/kWh) 0, I.5.2 TARIFA DE USO DO ARMAZENAMENTO SUBTERRÂNEO O quadro seguinte apresenta os preços da tarifa de Uso do Armazenamento Subterrâneo, vigentes durante o regime transitório. TARIFA DE USO DO ARMAZENAMENTO SUBTERRÂNEO injetada (EUR/kWh) 0, extraída (EUR/kWh) 0, armazenada (EUR/kWh/dia) 0, I.5.3 TARIFA DE USO DA REDE DE TRANSPORTE O quadro seguinte apresenta os preços da Uso da Rede de Transporte, para os vários pontos de entrada da rede de transporte, vigentes durante o regime transitório. USO DA REDE DE TRANSPORTE (por ponto de entrada) Interligações internacionais (Campo Maior) Capacidade utilizada Entrada EUR/(kWh/dia)/mês 0, Interligações internacionais (Valença) Capacidade utilizada Entrada EUR/(kWh/dia)/mês 0, Terminal de GNL (Sines) Capacidade utilizada Entrada EUR/(kWh/dia)/mês 0, Armazenamento Subterrâneo (Carriço) Capacidade utilizada Entrada EUR/(kWh/dia)/mês 0,
17 USO DA REDE DE TRANSPORTE - CURTAS DURAÇÕES (por ponto de entrada) Interligações internacionais (Campo Maior) (EUR/kWh) 0, Interligações internacionais (Valença) (EUR/kWh) 0, Terminal de GNL (Sines) (EUR/kWh) 0, Armazenamento Subterrâneo (Carriço) (EUR/kWh) 0, O quadro seguinte apresenta os preços da tarifa de Uso da Rede de Transporte, para os vários pontos de saída da rede de transporte para as infraestruturas de alta pressão, vigentes durante o regime transitório. USO DA REDE DE TRANSPORTE (por ponto de saída) Interligações internacionais (Campo Maior) Capacidade utilizada Saída EUR/(kWh/dia)/mês 0, (EUR/kWh) 0, Interligações internacionais (Valença) Capacidade utilizada Saída EUR/(kWh/dia)/mês 0, (EUR/kWh) 0, Terminal de GNL (Sines) Capacidade utilizada Saída EUR/(kWh/dia)/mês 0, (EUR/kWh) 0, USO DA REDE DE TRANSPORTE - CURTAS DURAÇÕES (por ponto de saída) Interligações internacionais (Campo Maior) (EUR/kWh) 0, Interligações internacionais (Valença) (EUR/kWh) 0, Terminal de GNL (Sines) (EUR/kWh) 0, I.6 TARIFAS POR ATIVIDADE A APLICAR PELOS OPERADORES DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO As tarifas por atividade a aplicar pelos operadores da rede de distribuição de gás natural às suas entregas são apresentadas nos pontos seguintes. 17
18 I.6.1 TARIFAS DE USO GLOBAL DO SISTEMA Os preços da tarifa de Uso Global do Sistema a aplicar pelos operadores das redes de distribuição de gás natural às suas entregas, são os seguintes: TARIFA DE USO GLOBAL DO SISTEMA DOS ORD Tarifas MP BP> BP< Opção tarifária (m 3 /ano) (EUR/kWh) Longas Utilizações 0, Curtas Utilizações 0, Flexível 0, Mensal , , Longas Utilizações 0, Curtas Utilizações 0, Flexível 0, Mensal , , , Outra , , , I.6.2 TARIFAS DE USO DA REDE DE TRANSPORTE Os preços da tarifa de Uso da Rede de Transporte a aplicar pelos operadores das redes de distribuição de gás natural às suas entregas, são os seguintes: TARIFA DE USO DA REDE DE TRANSPORTE DOS ORD MP BP> BP< Tarifas URT ORD Opção tarifária Longas Utilizações Curtas Utilizações (EUR/kWh) 0, , , Flexível 0, Mensal , , Longas Utilizações Curtas Utilizações 0, , Flexível 0, Mensal , , , Outra 2 0, , ,
19 I.6.3 TARIFAS DE USO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO I TARIFAS DE USO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO EM MP Os preços da tarifa de Uso da Rede de Distribuição a aplicar pelos operadores das redes de distribuição em MP às entregas em MP e BP, para as diferentes opções tarifárias, apresentam-se nos quadros seguintes. TARIFA DE USO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO EM MP Tarifas URDMP MP BP> BP< Opção Leitura Capacidade Utilizada Fora de Vazio Vazio tarifária Diária Mensal (EUR/mês) (EUR/kWh) (EUR/kWh) (EUR/(kWh/dia)/mês) 426,29 426,29 0, , , Longas Utilizações 426,29 0, , , Curtas Utilizações 426,29 0, , , Mensal ,44 0, , ,96 0, , Longas Utilizações 0, , Curtas Utilizações 0, , Flexível 0, , Mensal , , , , , Outra , , , TARIFA DE USO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO EM MP (opção flexível mensal) Tarifas Opção tarifária Leitura Fora de Vazio (abril a setembro) (outubro a março) Diária Mensal (EUR/mês) (EUR/kWh) (EUR/kWh) (EUR/(kWh/dia)/mês) (EUR/(kWh/dia)/mês) MP Flexível 426,29 0, , , , Vazio TARIFA DE USO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO EM MP (opção flexível anual e mensal) Tarifas Opção tarifária Leitura Fora de Vazio (abril a setembro) Diária Mensal (EUR/mês) (EUR/kWh) (EUR/kWh) (EUR/(kWh/dia)/mês)(EUR/(kWh/dia)/mês) MP Flexível 426,29 0, , , , Vazio Capacidade Base Anual 19
20 I TARIFAS DE USO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO EM BP PARA CONSUMOS ANUAIS SUPERIORES A M 3 Os preços da tarifa de Uso da Rede de Distribuição a aplicar pelos operadores das redes de distribuição em BP às entregas em BP a clientes com consumos anuais superiores a m 3, para as diferentes opções tarifárias, são os seguintes: TARIFA DE USO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO EM BP > Tarifas URDBP> BP> Opção tarifária Mensal Longas Utilizações Curtas Utilizações Leitura Capacidade Utilizada Fora de Vazio Vazio Diária Mensal (EUR/mês) (EUR/kWh) (EUR/kWh) (EUR/(kWh/dia)/mês) 141,61 141,61 0, , , ,61 0, , , ,61 0, , , ,27 0, , ,92 0, , TARIFA DE USO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO EM BP > (opção flexível mensal) Tarifas Opção tarifária Leitura Fora de Vazio (abril a setembro) (outubro a março) Diária Mensal (EUR/mês) (EUR/kWh) (EUR/kWh) (EUR/(kWh/dia)/mês) (EUR/(kWh/dia)/mês) BP> Flexível 141,61 0, , , , Vazio TARIFA DE USO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO EM BP > (opção flexível anual e mensal) Tarifas Opção tarifária Leitura Fora de Vazio (abril a setembro) Diária Mensal (EUR/mês) (EUR/kWh) (EUR/kWh) (EUR/(kWh/dia)/mês)(EUR/(kWh/dia)/mês) BP> Flexível 141,61 0, , , , Vazio Capacidade Base Anual 20
21 I TARIFAS DE USO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO EM BP PARA CONSUMOS ANUAIS INFERIORES OU IGUAIS A M 3 Os preços da tarifa de Uso da Rede de Distribuição a aplicar pelos operadores das redes de distribuição em BP às entregas em BP a clientes com consumos anuais inferiores ou iguais a m 3 são os seguintes: TARIFA DE USO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO EM BP < Tarifas Fora de Vazio Vazio Capacidade Utilizada URDBP< BP< (EUR/mês) 0,22 0,22 0,96 2,39 2,43 (EUR/kWh) (EUR/kWh) (EUR/(kWh/dia)/mês) 0, , , , , , , I.7 TARIFAS POR ATIVIDADE A APLICAR PELOS COMERCIALIZADORES DE ÚLTIMO RECURSO I.7.1 TARIFA DE ENERGIA DA ATIVIDADE DE COMPRA E VENDA DE GÁS NATURAL PARA FORNECIMENTO AOS COMERCIALIZADORES DE ÚLTIMO RECURSO RETALHISTAS O preço da tarifa de da atividade de Compra e Venda de gás natural para fornecimento aos comercializadores de último recurso retalhistas, para o primeiro trimestre do ano gás (terceiro trimestre de 2013), é o seguinte: TARIFA DE ENERGIA Venda a comercializadores de último recurso retalhistas (EUR/kWh) 0,
22 I.7.2 TARIFA DE ENERGIA DOS COMERCIALIZADORES DE ÚLTIMO RECURSO RETALHISTAS APLICÁVEL AOS CONSUMIDORES COM CONSUMO INFERIOR OU IGUAL A M 3 Os preços da tarifa de a aplicar pelos comercializadores de último recurso retalhistas aos consumidores de gás natural com um consumo anual inferior ou igual a m 3, para o primeiro trimestre do ano gás (terceiro trimestre de 2013), são os seguintes: TARIFA DE ENERGIA Baixa Pressão < m 3 (EUR/kWh) 1 0, , BP< 3 0, , I.7.3 TARIFA DE ENERGIA DOS COMERCIALIZADORES DE ÚLTIMO RECURSO RETALHISTAS APLICÁVEL AOS CONSUMIDORES COM CONSUMO ANUAL SUPERIOR A M 3 Os preços da tarifa de a aplicar pelos comercializadores de último recurso retalhistas aos consumidores com consumo anual superior a m 3, para o primeiro trimestre do ano gás (terceiro trimestre de 2013), são os seguintes: TARIFA DE ENERGIA Média Pressão (EUR/kWh) Baixa Pressão > m 3 (EUR/kWh) 0, , I.7.4 TARIFA DE COMERCIALIZAÇÃO DOS COMERCIALIZADORES DE ÚLTIMO RECURSO RETALHISTAS APLICÁVEL AOS CONSUMIDORES COM CONSUMO INFERIOR OU IGUAL A M 3 Os preços da tarifa de Comercialização a aplicar pelos comercializadores de último recurso retalhistas em BP <, aos consumidores de gás natural com um consumo anual inferior ou igual a m 3 são os seguintes: TARIFA DE COMERCIALIZAÇÃO Termo Fixo (EUR/mês) Termo de (EUR/kWh) 2,17 0,
23 I.7.5 TARIFA DE COMERCIALIZAÇÃO DOS COMERCIALIZADORES DE ÚLTIMO RECURSO RETALHISTAS APLICÁVEL AOS CONSUMIDORES COM CONSUMO ANUAL SUPERIOR A M 3 Os preços da tarifa de Comercialização a aplicar pelos comercializadores de último recurso retalhistas aos clientes com consumos anuais de gás natural superiores a m 3, são os seguintes: TARIFA DE COMERCIALIZAÇÃO Termo Fixo (EUR/mês) Termo de (EUR/kWh) 4,23 0, I.8 TARIFAS DE ACESSO ÀS REDES As tarifas de Acesso às Redes de gás natural a aplicar pelos operadores de redes às suas entregas são apresentadas nos pontos seguintes. Ao abrigo do Artigo 23.º do Regulamento Tarifário, as entregas em Baixa Pressão superiores ou iguais a 11,9 GWh (cerca de 1 milhão de m 3 ) podem optar pelas tarifas de Média Pressão. As entregas em Média Pressão superiores ou iguais a 595 GWh (cerca de 50 milhões de m 3 ) podem optar pelas tarifas de Alta Pressão. I.8.1 TARIFAS DE ACESSO ÀS REDES A APLICAR PELO OPERADOR DA REDE DE TRANSPORTE Os preços da tarifa de Acesso à Rede Nacional de Transporte de Gás Natural a aplicar pelo operador da rede de transporte de gás natural às entregas aos operadores das redes de distribuição e aos clientes diretamente ligados à rede de transporte, para as diferentes opções tarifárias, são os seguintes: TARIFAS DE ACESSO ÀS REDES PARA ENTREGAS AOS ORD Opção tarifária Longas Utilizações ( /kwh) 0, Capacidade Utilizada Capacidade Utilizada ( /(kwh/dia)/mês) ( /(kwh/dia)/dia) 0, , TARIFAS DE ACESSO ÀS REDES EM ALTA PRESSÃO PARA AS ENTREGAS A CLIENTES EM AP Opção tarifária Capacidade Utilizada Capacidade Utilizada Longas Utilizações Curtas utilizações ( /kwh) 0, , ( /(kwh/dia)/mês) ( /(kwh/dia)/dia) 0, , , ,
24 TARIFAS DE ACESSO ÀS REDES EM ALTA PRESSÃO PARA AS ENTREGAS A CLIENTES EM AP (opção flexível mensal) Opção tarifária (abril a setembro) (outubro a março) (abril a setembro) (outubro a março) ( /kwh) ( /(kwh/dia)/mês) ( /(kwh/dia)/mês) ( /(kwh/dia)/dia) ( /(kwh/dia)/dia) Flexível 0, , , , , TARIFAS DE ACESSO ÀS REDES EM ALTA PRESSÃO PARA AS ENTREGAS A CLIENTES EM AP (opção flexível anual e mensal) Opção tarifária Capacidade Base Anual (abril a setembro) Capacidade Base Anual (abril a setembro) ( /kwh) ( /(kwh/dia)/mês) ( /(kwh/dia)/mês) ( /(kwh/dia)/dia) ( /(kwh/dia)/dia) Flexível 0, , , , , TARIFAS DE ACESSO ÀS REDES PARA ENTREGAS A PRODUTORES DE ELECTRICIDADE EM REGIME ORDINÁRIO Opção tarifária Capacidade Utilizada Capacidade Utilizada Longas Utilizações Curtas Utilizações ( /kwh) 0, , ( /(kwh/dia)/mês) ( /(kwh/dia)/dia) 0, , , , TARIFAS DE ACESSO ÀS REDES PARA ENTREGAS A PRODUTORES DE ELECTRICIDADE EM REGIME ORDINÁRIO (opção flexível mensal) Opção tarifária (abril a setembro) (outubro a março) (abril a setembro) (outubro a março) ( /kwh) ( /(kwh/dia)/mês) ( /(kwh/dia)/mês) ( /(kwh/dia)/dia) ( /(kwh/dia)/dia) Flexível 0, , , , , TARIFAS DE ACESSO ÀS REDES PARA ENTREGAS A PRODUTORES DE ELECTRICIDADE EM REGIME ORDINÁRIO (opção flexível anual e mensal) Opção tarifária Capacidade Base Anual (abril a setembro) Capacidade Base Anual (abril a setembro) ( /kwh) ( /(kwh/dia)/mês) ( /(kwh/dia)/mês) ( /(kwh/dia)/dia) ( /(kwh/dia)/dia) Flexível 0, , , , ,
25 I.8.2 TARIFAS DE ACESSO ÀS REDES A APLICAR PELOS OPERADORES DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO Os preços das tarifas de Acesso às Redes a aplicar pelos operadores das redes de distribuição às suas entregas em média e baixa pressão, para as diferentes opções tarifárias, são os seguintes: TARIFAS DE ACESSO ÀS REDES EM MÉDIA PRESSÃO Opção tarifária Longas Utilizações Curtas Utilizações Mensal Fora de Vazio Vazio Capacidade Utilizada ( /mês) ( /kwh) ( /kwh) ( /(kwh/dia)/mês) ( /dia) ( /(kwh/dia)/dia) 426,29 0, , , ,0152 0, ,29 0, , , ,0152 0, ,44 0, , , ,96 0, , ,4153 Capacidade Utilizada TARIFAS DE ACESSO ÀS REDES EM MÉDIA PRESSÃO (opção flexível mensal) Opção tarifária Termo tarifário Fora de Vazio Vazio (abril a setembro) (outubro a março) Termo tarifário (abril a setembro) (outubro a março) ( /mês) ( /kwh) ( /kwh) ( /(kwh/dia)/mês) ( /(kwh/dia)/mês) ( /dia) ( /(kwh/dia)/dia) ( /(kwh/dia)/dia) Flexível 426,29 0, , , , ,0152 0, , TARIFAS DE ACESSO ÀS REDES EM MÉDIA PRESSÃO (opção flexível anual e mensal) Opção tarifária Termo tarifário Fora de Vazio Vazio Capacidade Base Anual (abril a setembro) Termo tarifário Capacidade Base Anual (abril a setembro) ( /mês) ( /kwh) ( /kwh) ( /(kwh/dia)/mês) ( /(kwh/dia)/mês) ( /dia) ( /(kwh/dia)/dia) ( /(kwh/dia)/dia) Flexível 426,29 0, , , , ,0152 0, , TARIFAS DE ACESSO ÀS REDES EM BP > m3 POR ANO Opção tarifária Fora de Vazio ( /mês) ( /kwh) ( /kwh) ( /(kwh/dia)/mês) ( /dia) ( /(kwh/dia)/dia) Longas Utilizações 141,61 0, , , ,6557 0, Curtas Utilizações 141,61 0, , , ,6557 0, Mensal ,27 0, , , ,92 0, , ,0411 Vazio Capacidade Utilizada Capacidade Utilizada TARIFAS DE ACESSO ÀS REDES EM BP > m3 POR ANO (opção flexível mensal) Opção tarifária Termo tarifário Fora de Vazio Vazio (abril a setembro) (outubro a março) Termo tarifário (abril a setembro) (outubro a março) ( /mês) ( /kwh) ( /kwh) ( /(kwh/dia)/mês) ( /(kwh/dia)/mês) ( /dia) ( /(kwh/dia)/dia) ( /(kwh/dia)/dia) Flexível 141,61 0, , , , ,6557 0, ,
26 TARIFAS DE ACESSO ÀS REDES EM BP > m3 POR ANO (opção flexível anual e mensal) Opção tarifária Termo tarifário Fora de Vazio Vazio Capacidade Base Anual (abril a setembro) Termo tarifário Capacidade Base Anual (abril a setembro) ( /mês) ( /kwh) ( /kwh) ( /(kwh/dia)/mês) ( /(kwh/dia)/mês) ( /dia) ( /(kwh/dia)/dia) ( /(kwh/dia)/dia) Flexível 141,61 0, , , , ,6557 0, , TARIFA DE ACESSO ÀS REDES EM BP < m3 POR ANO ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,22 0, , ,96 0, , ,39 0, , ,43 0, ,0798 I.8.3 TARIFAS DE ACESSO ÀS REDES A APLICAR ÀS INSTALAÇÕES ABASTECIDAS POR UAG (PROPRIEDADE DE CLIENTES) O preço da tarifa de Acesso às Redes a aplicar às instalações abastecidas por UAG propriedade do cliente é o seguinte: Instalações abastecidas por UAGs (propriedade do cliente) Tarifa de Acesso às Redes 0, Componente de Uso da Rede de Transporte (EUR/kWh) 0, Componente de Uso Global do Sistema (EUR/kWh) 0, I.9 TARIFAS TRANSITÓRIAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS DE GÁS NATURAL DOS COMERCIALIZADORES DE ÚLTIMO RECURSO RETALHISTAS I.9.1 TARIFAS TRANSITÓRIAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS DOS COMERCIALIZADORES DE ÚLTIMO RECURSO RETALHISTAS APLICÁVEIS AOS CONSUMIDORES COM CONSUMO INFERIOR OU IGUAL A M 3 As tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais de gás natural a aplicar pelos comercializadores de último recurso aos consumidores de gás natural com um consumo anual inferior ou igual a m 3, para o primeiro trimestre do ano gás (terceiro trimestre de 2013), são as apresentadas nos quadros seguintes. 26
27 BEIRAGÁS TARIFAS TRANSITÓRIAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO < m 3 /ano BEIRAGÁS ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,51 0,0764 0, ,56 0,0709 0, ,27 0,0624 0, ,53 0,0624 0,1819 DIANAGÁS TARIFAS TRANSITÓRIAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO < m 3 /ano DIANAGÁS ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,70 0,0741 0, ,56 0,0700 0, ,27 0,0658 0, ,53 0,0650 0,1819 DURIENSEGÁS TARIFAS TRANSITÓRIAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO < m 3 /ano DURIENSEGÁS ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,70 0,0741 0, ,56 0,0700 0, ,27 0,0658 0, ,53 0,0650 0,1819 EDPGÁS SERVIÇO UNIVERSIAL TARIFAS TRANSITÓRIAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO < m 3 /ano EDPGÁS ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,23 0,0755 0, ,56 0,0700 0, ,27 0,0658 0, ,53 0,0588 0,
28 LISBOAGÁS TARIFAS TRANSITÓRIAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO < m 3 /ano LISBOAGÁS ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,11 0,0750 0, ,56 0,0703 0, ,27 0,0628 0, ,53 0,0628 0,1819 LUSITANIAGÁS TARIFAS TRANSITÓRIAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO < m 3 /ano LUSITANIAGÁS ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,11 0,0745 0, ,56 0,0703 0, ,27 0,0655 0, ,53 0,0641 0,1819 MEDIGÁS TARIFAS TRANSITÓRIAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO < m 3 /ano MEDIGÁS ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,70 0,0741 0, ,56 0,0700 0, ,27 0,0658 0, ,53 0,0650 0,1819 PAXGÁS TARIFAS TRANSITÓRIAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO < m 3 /ano PAXGÁS ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,70 0,0741 0, ,56 0,0700 0, ,27 0,0658 0, ,53 0,0650 0,
29 SETGÁS TARIFAS TRANSITÓRIAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO < m 3 /ano SETGÁS ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,11 0,0747 0, ,56 0,0707 0, ,27 0,0638 0, ,53 0,0622 0,1819 SONORGÁS TARIFAS TRANSITÓRIAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO < m 3 /ano SONORGÁS ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,70 0,0741 0, ,56 0,0700 0, ,27 0,0658 0, ,53 0,0650 0,1819 TAGUSGÁS TARIFAS TRANSITÓRIAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO < m 3 /ano TAGUSGÁS ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,48 0,0757 0, ,56 0,0707 0, ,27 0,0638 0, ,53 0,0622 0,
30 I.9.2 TARIFA TRANSITÓRIA DE VENDA A CLIENTES FINAIS DOS COMERCIALIZADORES DE ÚLTIMO RECURSO APLICÁVEIS AOS CONSUMIDORES COM CONSUMO ANUAL SUPERIOR A M 3 As tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais dos comercializadores de último recurso retalhistas aplicáveis aos consumidores com consumo anual superior a m 3, para o primeiro trimestre do ano gás (terceiro trimestre de 2013), são as seguintes: TARIFAS TRANSITÓRIAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM MÉDIA PRESSÃO Comercializador de último recurso retalhista Opção tarifária Diária Curtas utilizações Mensal Fora de Vazio Capacidade Utilizada Capacidade Utilizada Vazio ( /mês) ( /kwh) ( /kwh) ( /(kwh/dia)/mês) ( /dia) ( /(kwh/dia)/dia) 430,52 0, , , ,1541 0, ,52 0, , , ,1541 0, ,67 0, , , ,19 0, , ,5542 TARIFAS TRANSITÓRIAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO > m 3 ANO Comercializador de último recurso retalhista Opção tarifária Diária Mensal Fora de Vazio Capacidade Utilizada Capacidade Utilizada Vazio ( /mês) ( /kwh) ( /kwh) ( /(kwh/dia)/mês) ( /dia) ( /(kwh/dia)/dia) 145,84 0, , , ,7946 0, ,50 0, , , ,14 0, , ,1800 I.10 TARIFAS SOCIAIS DE GÁS NATURAL As tarifas sociais de Venda a Clientes Finais a aplicar aos fornecimentos de gás natural a clientes economicamente vulneráveis dos comercializadores de último recurso, que tenham solicitado a tarifa social, são apresentadas em I As tarifas sociais de Acesso às Redes a aplicar às entregas a clientes economicamente vulneráveis dos operadores das redes de distribuição, que tenham solicitado a tarifa social, são apresentadas em I I.10.1 TARIFAS SOCIAIS DE VENDA A CLIENTES FINAIS DOS COMERCIALIZADORES DE ÚLTIMO RECURSO Os preços das tarifas sociais de Venda a Clientes Finais dos comercializadores de último recurso, aplicáveis aos consumidores com consumos anuais inferiores ou iguais a 500 m 3, a vigorarem no ano gás , são os seguintes: 30
31 BEIRAGÁS TARIFA SOCIAL DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO BEIRAGÁS 1 2 ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,29 0,0647 0, ,60 0,0629 0,0854 DIANAGÁS TARIFA SOCIAL DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO DIANAGÁS 1 2 ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,48 0,0624 0, ,60 0,0620 0,0854 DURIENSEGÁS TARIFA SOCIAL DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO DURIENSEGÁS 1 2 ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,48 0,0624 0, ,60 0,0620 0,0854 EDPGÁS SERVIÇO UNIVERSAL TARIFA SOCIAL DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO EDPGÁS 1 2 ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,01 0,0638 0, ,60 0,0620 0,
32 LISBOAGÁS TARIFA SOCIAL DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO LISBOAGÁS 1 2 ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,89 0,0633 0, ,60 0,0623 0,0854 LUSITANIAGÁS TARIFA SOCIAL DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO LUSITANIAGÁS 1 2 ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,89 0,0628 0, ,60 0,0623 0,0854 MEDIGÁS TARIFA SOCIAL DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO MEDIGÁS 1 2 ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,48 0,0624 0, ,60 0,0620 0,0854 PAXGÁS TARIFA SOCIAL DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO PAXGÁS 1 2 ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,48 0,0624 0, ,60 0,0620 0,
33 SETGÁS TARIFA SOCIAL DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO SETGÁS 1 2 ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,89 0,0630 0, ,60 0,0627 0,0854 SONORGÁS TARIFA SOCIAL DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO SONORGÁS 1 2 ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,48 0,0624 0, ,60 0,0620 0,0854 TAGUSGÁS TARIFA SOCIAL DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO TAGUSGÁS 1 2 ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,26 0,0640 0, ,60 0,0627 0,0854 I.10.2 TARIFAS SOCIAIS DE ACESSO ÀS REDES As tarifas sociais de Acesso às Redes a aplicar às entregas a clientes economicamente vulneráveis dos operadores de rede de distribuição, a vigorar no ano gás , para os dois escalões de consumo abrangidos pela tarifa social, são as seguintes: TARIFA SOCIAL DE ACESSO ÀS REDES EM BAIXA PRESSÃO 1 2 ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,00 0, , ,00 0, ,
34 II PARÂMETROS PARA A DEFINIÇÃO DAS TARIFAS E FLUXOS FINANCEIROS ENTRE EMPRESAS REGULADAS Os valores dos parâmetros a vigorar no ano gás são apresentados em II.1. As compensações entre operadores da rede de distribuição são apresentadas em II.2. As transferências do operador da rede de transporte para os operadores da rede de distribuição são apresentadas em II.3. As transferências do operador da rede de transporte para o operador do Terminal de GNL são apresentadas em II.4. As transferências dos comercializadores de último recurso para os operadores da rede de distribuição são apresentadas em II.5. As compensações e as transferências do operador da rede de transporte para os comercializadores são apresentadas em II.6. As transferências entre operadores de armazenamento subterrâneo são apresentadas em II.7. Os valores dos fatores de ajustamento para perdas e autoconsumos definidos no Regulamento de Acesso às Redes, às Infraestruturas e às Interligações são apresentados em II.8. Os períodos tarifários da tarifa de Uso da Rede de Distribuição a aplicar pelos operadores das redes de distribuição de gás natural às suas entregas, previstos no Artigo 54.º do Regulamento Tarifário, são apresentados em II.9. 34
35 II.1 PARÂMETROS PARA O ANO GÁS Os valores dos parâmetros utilizados no cálculo, para o ano gás de , estabelecidos no Regulamento Tarifário são os seguintes: Parâmetro Valor adotado Descrição RT ra RARr 8,0% rq RAR r 8,0% r AS,r 8,0% r GTGS 8,0% r T 8,0% r D 9,0% FCE RAR,n a) Taxa de remuneração do ativo afeto à atividade de Receção, Armazenamento e Regaseificação de GNL do operador de terminal de GNL, em percentagem Taxa de atualização das quantidades previstas até final do período de previsão N, associadas à atividade, em percentagem Taxa de remuneração do ativo afeto à atividade de Armazenamento Subterrâneo de gás natural, em percentagem Taxa de remuneração do ativo afeto à atividade de Gestão Técnica Global do SNGN, em percentagem Taxa de remuneração do ativo afeto à atividade de transporte de gás natural, em percentagem Taxa de remuneração do ativo afeto à atividade de Distribuição, em percentagem Componente fixa dos custos de exploração da atividade de Receção, Armazenamento de GNL Art.º 66.º Art.º 66.º Art.º 67.º Art.º 70.º Art.º 71.º Art.º 73.º Art.º 66.º Componente variável unitária dos custos de exploração da atividade de Receção, Armazenamento e IPIB VCE RAR, n a) Regaseificação de GNL, com crescimento indexado à Art.º 66.º taxa de variação do índice de preços implícito no Produto Interno Bruto Componente variável unitária dos custos de exploração μ VCE RAR, n a) da atividade de Receção, Armazenamento e Regaseificação de GNL, com variação não indexada à Art.º 66.º taxa de variação do índice de preços implícito no Produto Interno Bruto 35

References: artigo 141
 artigo 48
 artigo 55
 artigo 161
 artigo 164
 artigo 31
 Artigo 23
 Artigo 54