Source: https://publications.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/53623115-2a82-4b46-ad7b-28a1cc85069a/language-pt
Timestamp: 2017-07-23 03:54:15+00:00

Document:
Processo C-282/05 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 19 de Abril de 2007 — Holcim (Deutschland) AG, anteriormente Alsen AG/Comissão das Comunidades Europeias ( Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Responsabilidade extracontratual da Comunidade — Artigo 85. o do Tratado CE (actual artigo 81. o CE) — Reembolso das despesas de uma garantia bancária ) - EU Law and Publications
Processo C-282/05 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 19 de Abril de 2007 — Holcim (Deutschland) AG, anteriormente Alsen AG/Comissão das Comunidades Europeias ( Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Responsabilidade extracontratual da Comunidade — Artigo 85. o do Tratado CE (actual artigo 81. o CE) — Reembolso das despesas de uma garantia bancária )
cimento, Comissão Europeia, instância de recurso, multa, reembolso, Tribunal Geral (UE)
: JOC_2007_096_R_0009_02
: C2007/096/14
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 21 de Abril de 2005, no processo T-28/03, Holcim (Deutschland) AG contra Comissão das Comunidades Europeias («Artigo 85.° do Tratado CE (actual artigo 81...
25.6.2005 PT
Alemanha, ação por omissão, Comissão Europeia, multa, reembolso
Processo C-74/04 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 13 de Julho de 2006 — Comissão das Comunidades Europeias/Volkswagen AG (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —...
Alemanha, Comissão Europeia, fixação de preços, indústria automóvel, recurso de anulação CE
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 19 de Maio de 1999. BASF Lacke + Farben AG contra Comissão das Comunidades Europeias. Concorrência - Artigo 81., n. 1, CE (ex-artigo...
Publicado em: 1999-05-19

References: Artigo 85
 artigo 81
 Artigo 85
 artigo 81
 artigo 81
 Artigo 81