Source: http://blogdosagentes.blogspot.com/2017/07/reajuste-salarial-e.html
Timestamp: 2018-06-21 16:28:54+00:00

Document:
Blog Marcos Neto : Circula nas redes sociais,Minuta "falsa" de PLC de reajuste salarial
Circula nas redes sociais,Minuta "falsa" de PLC de reajuste salarial
A minuta do projeto de lei complementar que circula nas redes sociais do suposto reajuste salarial merece analise, ao meu ver, ao menos essa minuta, é improcedente.
O salário do ASP e AEVP com novo reajuste está menor que o atual, passaríamos a ganhar quase 300 reais a menos.
O teto do VR da PM foi reajustado em 2014 para 164 UFESPE;
Maioria do projeto de lei é copiado do projeto de 2014 que concedeu reajuste outros....
Observe o fragmento do texto na minuta que circula nas redes sociais
"A proposta de reajuste de 6% estende-se também às carreiras de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária e de Agente de Segurança Penitenciária. Tal medida vem somar-se às recentes propostas de reestruturação das carreiras, descritas nos Projetos de Leis Complementares nº 18 e nº 19, de 07 de maio de 2014, já aprovadas pelo Legislativo, aguardando sanção do Executivo. Tal medida representa um impacto orçamentário da ordem de R$ 91,6 milhões anuais."
PROJETO DE LEI COMPLEMENTARNº 26, DE 2014
"A proposta de reajuste de 6% estende-se também àscarreiras de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária e deAgente de Segurança Penitenciária. Tal medida vem somar-seàs recentes propostas de reestruturação das carreiras, descritasnos Projetos de Leis Complementares nº 18 e nº 19, de 07 demaio de 2014, já aprovadas pelo Legislativo, aguardando sançãodo Executivo. Tal medida representa um impacto orçamentárioda ordem de R$ 91,6 milhões anuais."
Isso, é o mesmo. Dezenas de outras partes assim.
Comparece com a PLC de 2014 : http://blogdosagentes.blogspot.com.br/…/publicado-o-projeto…
Suposto projeto de Reajuste:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 2017
Mensagem A-nº 066/2017, do Sr. Governador do Estado
Sua Excelência o Senhor Deputado Deputado Cauê Macris, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado.
Em relação às carreiras da Polícia Civil e da Polícia Técnico Científica, propõe-se um reajuste de 6% (seis por cento) nos vencimentos, representando um impacto orçamentário da ordem de R$ 174,3 milhões anuais. À esta medida excetua-se a carreira de Delegado de Polícia que, em razão do reconhecimento da carreira jurídica em 2012, passou a contar com a percepção de um Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária – ADPJ . A própria Lei Complementar n° 1.222/2013 que criou o adicional, já estabeleceu que este seria majorado em janeiro de 2018, consagrando, desde tal data, nova vantagem financeira aos membros desta carreira. Ainda assim, atendendo a uma reivindicação da classe, o adicional criado para beneficiar delegados em efetivo exercício, é agora, por meio da presente proposta, estendido para os inativos e pensionistas. Tal medida representa um impacto orçamentário anual de R$102,6 milhões.
Registre-se ainda, que a proposta é que os reajustes vigorem a partir de 1° de agosto de 2017, buscando equivalência com as medidas adotadas nos anos de 2011, 2012 e 2013, que passaram a vigorar em época semelhante do ano.
Gabinete dos Secretários, em 17 de julho de 2017.
Lei Complementar nº 17, de 17 de julho de 2017
o artigo 2°:
o artigo 3º:
o artigo 5º:
os itens 2 e 3 do §1º do artigo 7º:
o artigo 12:
os itens 1 e 2 do §1º do artigo 15:
o inciso II do artigo 22:
o artigo 4º:
o item 1 do §1º e item 4 do § 3° ambos do artigo 15:
o artigo 5°-A:
o item 4 no §1º do artigo 15:
o item 5 no §3º do artigo 15:
os §§ 1º, 2º e 3º no artigo 1º:
os itens 5 e 6 no §3º do artigo 15:
I – a partir de 1º de março de 2017, o disposto no inciso I do artigo 3º;
II - a partir de 1º de janeiro de 2018, o disposto na alínea “b” do inciso I do artigo 1º;
III – a partir de 1º de março de 2018, o disposto no inciso IV do artigo 3º;
IV – a partir de 1° de agosto de 2017, os demais dispositivos.
Palácio dos Bandeirantes, aos 17 de julho de 2017.
a que se refere o inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº17 de 2017, de 17 julho de 2017,
6.896,65
2.737,45
3.344,22
3.197,85
3.428,61
a que se refere o inciso II do artigo 1º da Lei Complementar nº17 de 2017, de 17 julho de 2017
6.158,26
5.754,58
5.058,65
3.732,92
7.007,91
3.045,11
2.155,88
a que se refere o inciso III do artigo 1º da Lei Complementar nº17 de 2017, de 17 julho de 2017
2.455,77
a que se refere o inciso IV do artigo 1º da Lei Complementar nº17 de 2017, de 17 julho de 2017
2.254,22

References: artigo 2
 artigo 3
 artigo 5
 artigo 7
 artigo 12
 artigo 15
 artigo 22
 artigo 4
 artigo 15
 artigo 5
 artigo 15
 artigo 15
 artigo 1
 artigo 15
 artigo 3
 artigo 1
 artigo 3
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1