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Timestamp: 2018-02-25 19:16:03+00:00

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XVIII Exame de Ordem - Dicas de Ética ProfissionalOAB de primeira
Professora Laurady Figueiredo / 0 Comentários / 3311 Visualizações / 27 de novembro de 2015
Queridos Amigos, enfrentaremos o Exame da OAB no próximo domingo e as 10 questões de Ética Profissional merecem uma atenção especial. Afinal, são 10 pontos que ninguém pode perder!
Como sempre alerto os candidatos, a análise dos temas recorrentes nos três últimos exames serve como parâmetro para o próximo. Vejamos: como sempre acontece, “direitos do advogado” é tema presente em todas as provas e você deve estar preparado para uma questão!
Mais uma leitura do artigo 7º da Lei 8906/94 é imprescindível!
O segundo tema mais importante está nos artigos 28 e 30 da mesma Lei – Estatuto da Advocacia – “incompatibilidades e impedimentos”, respectivamente. Vale uma leitura também do artigo 29 que trata de algumas atividades que exigem exclusividade!
Trago algumas dicas para que a sua última revisão de Ética seja perfeita para a prova do domingo.
Quanto ao artigo 29, do Estatuto, lembrem que não se trata de impedimento, tampouco de incompatibilidade, mas sim, de exclusividade. Esses cargos da advocacia pública exigem dedicação exclusiva durante o período da investidura.
A questão da incompatibilidade poderá aparecer também com outras abordagens, relativamente às situações de licenciamento e cancelamento da inscrição.
3ª Sanções e infrações – Uma questão sobre sanções e infrações deve estar presente no próximo exame. Logo, ainda dá tempo de fazer uma leitura do artigo 34 e seguintes do Estatuto. O conceito de inépcia profissional (art. 34, XXI) e a aprovação da exclusão por 2/3 de todos os membros do Conselho Seccional Competente podem aparecer nesse exame.
4ª Código de Ética – Leitura importante do Capítulo II – Das Relações com o Cliente. Atenção ao artigo 58.
Art. 58 – Comprovado que os interessados no processo nele tenham intervido de modo temerário, com sentido de emulação ou procrastinação, tal fato caracteriza falta de ética passível de punição.
5ª Prescrição – Atenção aos dois prazos prescricionais previstos no artigo 43 do Estatuto e seu parágrafo 1º!
6ª Eleições na OAB – Como as eleições na OAB acabaram de acontecer é provável que o examinador utilize esse tema para uma questão no próximo exame. Vamos lembrar os aspectos principais:
As eleições são realizadas a cada 3 (três anos), na segunda quinzena do mês de novembro do último ano do mandato.
Os mandatos são de três anos em todos os órgãos da OAB, iniciando-se em primeiro de janeiro do ano seguinte às eleições para todos os órgãos na OAB exceto para o Conselho Federal cujos mandatos iniciam-se em primeiro de fevereiro.
O voto é obrigatório para todos os advogados inscritos da OAB, sob pena de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da anuidade, salvo ausência justificada por escrito, a ser apreciada pela Diretoria do Conselho Seccional. É vedada a votação em trânsito. Os advogados que possuem inscrição suplementar podem fazer opção em relação ao Conselho onde desejam votar.
Para o Conselho Federal, as eleições seguem critérios específicos, com datas diferenciadas:
Art. 67, IV – Estatuto: no dia 31 de janeiro do ano seguinte ao da eleição, o Conselho Federal elegerá, em reunião presidida pelo conselheiro mais antigo, por voto secreto e para mandato de 3 (três) anos, sua diretoria, que tomará posse no dia seguinte;
Reg. Geral do Estatuto – Art. 137-A. A eleição dos membros da Diretoria do Conselho Federal será realizada às 19 horas do dia 31 de janeiro do ano seguinte ao da eleição nas Seccionais.
Na eleição para a escolha da Diretoria do Conselho Federal, cada membro da delegação terá direito a 1 (um) voto, vedado aos membros honorários vitalícios. (Art. 53, § 3º Estatuto)
Alguns dispositivos importantes do Regulamento Geral do Estatuto sobre o tema:
Art. 131. São admitidas a registro apenas chapas completas, que deverão atender ao mínimo de 30% (trinta por cento) e ao máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo, com indicação dos candidatos aos cargos de diretoria do Conselho Seccional, de conselheiros seccionais, de conselheiros federais, de diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados e de suplentes, se houver, sendo vedadas candidaturas isoladas ou que integrem mais de uma chapa. Será considerada eleita a chapa que obtiver maioria simples dos votos dos Conselheiros Federais, presente a metade mais 1 (um) de seus membros.
1º O percentual mínimo previsto no caput deste artigo poderá ser alcançado levando-se em consideração a chapa completa, compreendendo os cargos de titular e de suplência, não sendo obrigatória a observância em cargos específicos ou de diretoria, incluindo a do Conselho Federal.
2º Para o alcance do percentual mínimo previsto no caput deste artigo observar-se-á o arredondamento de fração para cima, considerando-se o número inteiro de vagas subsequente.
3º É facultativa a observação do percentual mínimo previsto neste artigo nas Subseções que não possuam Conselho.
4º O requerimento de inscrição, dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral, é subscrito pelo candidato a Presidente e por 02 (dois) outros candidatos à Diretoria, contendo nome completo, nº de inscrição na OAB e endereço profissional de cada candidato, com indicação do cargo a que concorre, acompanhado das autorizações escritas dos integrantes da chapa.
5º Somente integra chapa o candidato que, cumulativamente: a) seja advogado regularmente inscrito na respectiva Seccional da OAB, com inscrição principal ou suplementar; b) esteja em dia com as anuidades; c) não ocupe cargos ou funções incompatíveis com a advocacia, referidos no art. 28 do Estatuto, em caráter permanente ou temporário, ressalvado o disposto no art. 83 da mesma Lei; d) não ocupe cargos ou funções dos quais possa ser exonerável ad nutum, mesmo que compatíveis com a advocacia; e) não tenha sido condenado em definitivo por qualquer infração disciplinar, salvo se reabilitado pela OAB, ou não tenha representação disciplinar em curso, já julgada procedente por órgão do Conselho Federal; f) exerça efetivamente a profissão, há mais de cinco anos, excluído o período de estagiário, sendo facultado à Comissão Eleitoral exigir a devida comprovação; g) não esteja em débito com a prestação de contas ao Conselho Federal, na condição de dirigente do Conselho Seccional ou da Caixa de Assistência dos Advogados, responsável pelas referidas contas, ou não tenha tido prestação de contas rejeitada, após apreciação do Conselho Federal, com trânsito em julgado, nos 08 (oito) anos seguintes; h) com contas rejeitadas segundo o disposto na alínea “a” do inciso II do art. 7º do Provimento n. 101/2003, ressarcir o dano apurado pelo Conselho Federal, sem prejuízo do cumprimento do prazo de 08 (oito) anos previsto na alínea “g”; i) não integre listas, com processo em tramitação, para provimento de cargos nos tribunais judiciais ou administrativos.
Desejo a todos uma excelente prova! Qualquer dúvida podem enviar questões no meu Facebook – ProfLauradyFigueiredo
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References: artigo 7
 artigo 29
 artigo 29
 artigo 34
 artigo 58
 artigo 43