Source: https://religious-freedom-report.org/pt/report-pt/?report=2575
Timestamp: 2019-05-26 17:06:49+00:00

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No seu preâmbulo, a Constituição[1] invoca a proteção de Deus com o supremo objetivo de estabelecer uma sociedade democrática que garante os direitos, incluindo a liberdade se não ser discriminado. O artigo 59.º da Constituição declara que “o Estado garante a liberdade de culto e religião”. O artigo afirma que todos têm “o direito de professar a sua fé religiosa ou credo e de manifestar as suas crenças, em privado ou em público, através do ensino ou de outras práticas, desde que não vão contra a moral, os bons costumes e a ordem pública”. A independência e a autonomia das igrejas denominações religiosas também é garantida. Os pais têm direito a educar os seus filhos de acordo com as suas crenças.
O Estado reconhece os direitos dos povos indígenas no âmbito do artigo 119.º da Constituição, incluindo o seu direito à liberdade religiosa. Segundo o artigo 121.º, os povos indígenas também têm direito a manter e desenvolver os seus costumes e valores, incluindo a sua espiritualidade e locais de culto. Estes direitos também são defendidos noutros locais, na Constituição e legislação do país.[2]
De acordo com a reforma fiscal de 2014,[5] foram limitadas as isenções fiscais para instituições dedicadas a actividades religiosas, artísticas, científicas e outras. Essas isenções estão agora restritas às organizações de caridade e assistência social. O Código Penal[6] categoriza tipos de conduta que ameaçam a liberdade de culto. O artigo 168.º diz respeito à punição de pessoas que tentem impedir ou perturbar serviços ou cerimónias religiosas ou que danifiquem intencionalmente itens usados no culto. As igrejas também são reconhecidas como entidades legais.[7] No âmbito de um acordo com a Santa Sé, assinado em 1964, a Igreja Católica é reconhecida como entidade legal internacional e pública.[8] Em 1994, foi assinado outro acordo com a Santa Sé relativo à disponibilização de assistência espiritual nas forças armadas.[9]
Em Dezembro de 2016, o presidente da Conferência Episcopal criticou as políticas económicas do governo, referindo que os pobres e os marginalizados eram os mais desfavorecidos, e apelando à solidariedade e a protestos pacíficos.[11] A Universidade Católica Andrés Bello disse em Abril de 2017 que não podia permanecer em silêncio sobre a violação de direitos humanos, apelando a que o governo ponha fim à repressão de manifestações pacíficas.[12]
Em Agosto de 2016, o secretário de estado do Vaticano, Cardeal Pietro Parolin, respondeu a um pedido feito pela União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), que inclui Argentina, Peru, Guiana, Suriname, Chile, Venezuela, Equador e Bolívia, pedindo ao Papa Francisco que viabilize o diálogo entre o governo e a oposição. Jesús Torrealba, secretário-geral da Mesa Redonda da Unidade Democrática (DUR), uma aliança que se opõe ao governo, disse que estava feliz por o Papa mediar. O enviado especial do Vaticano à Venezuela, Monsenhor Claudio Maria Celli, encontrou-se com o Presidente Maduro em Novembro de 2016, afirmando que a crise só podia ser resolvida através do diálogo.[14]Em Junho seguinte, através da Nunciatura Apostólica, o governo do Presidente Maduro solicitou a mediação do Papa Francisco.[15]
Em Novembro de 2017, um grupo de pessoas entrou na Basílica de Nossa Senhora da Consolação em Táriba e impediu que a Missa decorresse, tendo usado o altar principal para contra votos.[21]
Em Setembro de 2017, o Presidente Maduro acusou alguns bispos católicos de serem cúmplices de violência. Durante a sua emissão regular de domingo, o presidente disse: “pessoas violentas agiram com a bênção de alguns bispos bandidos que não protegem as pessoas, que não falam como Cristo nas ruas das pessoas, que não sofrem, que não partilham a solidariedade com as pessoas, mas que fazem parte de uma conspiração permanente e usam o manto para conspirar e prejudicar o país”.[22]
Cristãos de diferentes tradições continuaram o seu diálogo. Em Outubro de 2017 ocorreram várias iniciativas para assinalar o 500.º aniversário da Reforma Protestante.[29] Em Novembro de 2017 surgiram relatos de que as prisão tinham recebido ordens da “cúpula” para impedir que o clero visite os presos.[30]
Em Novembro de 2017, uma reportagem destacou a renovada emigração de judeus venezuelanos. Mais de metade da comunidade judaica alegadamente deixou o país na sequência da crise financeira. O êxodo aumentou em resposta ao anti-semitismo presente nos escalões mais elevados do governo, bem como das agências estatais, incluindo responsáveis que trabalham na administração fiscal.[31] David Bittan, advogado e antigo presidente da Confederação de Associações Israelitas da Venezuela (CAIV), disse: “Não há recenseamento. É irresponsável dar um número, mas a percepção é de que daqui a 10 ou 12 anos, mais de 50 por cento terão partido.” O antigo presidente da CAIV Abraão Levy disse: “A decisão de emigrar é sempre pessoal. A migração pode ocorrer na mesma proporção entre não judeus, que são afectados pela insegurança, por preocupações com os seus filhos, pela instabilidade política e pela inflacção. Contudo, não há razão para se terem quebrado as relações com Israel e isso é um elemento de grande preocupação”. O relato também refere que o Presidente Maduro, quando era ministro dos Negócios Estrangeiros em Janeiro de 2009, expulsou o embaixador de Israel na Venezuela e declarou-o persona non grata.
Em Março de 2018, o Padre José Palmar tornou-se no terceiro sacerdote de origem venezuelana a ir para o exílio. Os outros sacerdotes forçados a deixar o país são Pedro Freites, em Abril de 2017, e Alexander Hernández, em Janeiro de 2018.[32]
Apesar de ter as maiores reservas de petróleo do mundo, a Venezuela está mergulhada numa profunda crise política, social e econômica, incluindo escassez de alimentos e medicamentos, e níveis record de crime. A Igreja Católica tem-se expressado persistentemente, apelando ao fim da repressão e violência governamental. Isto levou a um contínuo confronto com as autoridades, que responderam acusando alguns bispos de estarem envolvidos em conspirações para cometer violência. Alguns bispos foram investigados pelo governo. Sacerdotes foram ameaçados, atacados e impedidos de desempenhar os seus deveres pastorais, como por exemplo visitar os que foram detidos. Alguns sacerdotes foram forçados ao exílio. Foram reportados atrasos e obstáculos em relação ao registo de entidades religiosas não apoiadas pelo governo.
[4] Ley Orgánica de Educación de 2009, artigo 7.º, site supenso, http://www.venezuelaigualitaria.org/Documentos/Ley_Educacion.pdf (acedido a 31 de Maio de 2018, suspenso uns dias mais tarde).
[5] Decreto con Rango, Valor y Fuerza de Ley N°1.435, 17 de Novembro de 2014, artigo 1.º, Gaceta Oficial No. 6.152, 18 November 2014. https://dhqrdotme.files.wordpress.com/2013/02/decreto-con-rango-valor-y-fuerza-de-ley-del-cc3b3digo-orgc3a1nico-tributario.pdf (acedido a 4 de Junho de 18)
[7] Código Civil de Venezuela de 1982, artigo 19.º, n.º 2, Organização de Estados Americanos, https://www.oas.org/dil/esp/Codigo_Civil_Venezuela.pdf (acedido a 4 de Junho de 18)

References: artigo 59
 artigo 119
 artigo 121
 artigo 168
 artigo 7
 artigo 1
 artigo 19