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Timestamp: 2017-11-21 17:35:33+00:00

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RESOLUÇÃO Nº 4054, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1993 | Normas USP
RESOLUÇÃO Nº 4054, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1993
(Alterada pelas Resoluções 4098/1994, 4760/2000, 5189/2005, 5289/2005, 5514/2009, 5780/2009 e 7291/2016)
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Instituto de Biociências (IB), que com esta baixa.
REGIMENTO DO INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Artigo 1º – O Instituto de Biociências (IB) é constituído por Departamentos, com as seguintes finalidades:
I – formar Licenciados e Bacharéis em Ciências Biológicas bem como Licenciados em Ciências de 1º Grau;
II – prestar colaboração didática, na área de sua competência, a outros currículos de graduação e pós-graduação desta Universidade;
III – aperfeiçoar profissionais no campo das Ciências Biológicas através de cursos de pós-graduação e outros;
IV – realizar pesquisas científicas e tecnológicas no interesse do desenvolvimento do País na área de conhecimento das Ciências Biológicas;
V – prestar colaboração didática, científica e técnica, na área de sua competência, à comunidade, ao magistério de 1º e 2º graus, a empresas, fundações, sociedades e associações de classe, entidades privadas, autárquicas ou do poder público, centros científicos do País e do Exterior.
Artigo 2o - Os Departamentos do IB são os seguintes:
I – Departamento de Biologia;
II – Departamento de Botânica;
III – Departamento de Ecologia Geral;
IV – Departamento de Fisiologia Geral;
V – Departamento de Zoologia.
Artigo 3o - A administração geral do IB é exercida pelos seguintes órgãos:
VII – Chefes dos Departamentos;
IX – Representação discente;
X – Representação dos servidores não-docentes.
§ 1º – Na Congregação do Instituto de Biociências terão assento cinqüenta por cento dos Professores Titulares da Unidade, como representantes da categoria.
§ 2º – Com referência as representações das demais categorias, observar-se-á o disposto no art. 45 do Estatuto e, computar-se-ão, para os efeitos dos percentuais estabelecidos, os Professores Titulares que integram a Congregação como membros natos.
§ 3º – Os representantes a que se referem os incisos I a VII serão considerados membros natos.
§ 4º - Os membros titulares referidos nos incisos III a X, em suas faltas e impedimentos, serão substituídos pelos suplentes.
§ 5º – A eleição e o mandato dos membros representantes de categoria obedecerão o disposto no art. 45 do Estatuto.
Artigo 5º – À Congregação, órgãos consultivo e deliberativo superior do IB, de acordo com o disposto no Estatuto e no art. 39 do Regimento Geral da USP, compete:
I – integrar a Assembléia Universitária para participar da eleição a que se refere o inciso II do art. 36 do Estatuto;
II – participar da eleição dos nomes para compor a lista tríplice para a escolha do Diretor e Vice-Diretor, nos termos do art. 46 do Estatuto;
III – eleger o seu representante e respectivo suplente no Co, bem como nos Conselhos Centrais;
IV – aprovar, por maioria absoluta, o Regimento da Unidade e as suas eventuais modificações;
V – aprovar os Regimentos dos Departamentos;
VI – propor anualmente ao Conselho de Graduação(CoG) a estrutura curricular dos cursos de graduação em que a Unidade tenha participação preponderante, com a indicação dos programas das disciplinas e outras atividades, ouvida a Comissão de Coordenação de Curso, em consonância com o disposto no art. 64 do Estatuto;
VII – propor ao CoG a criação ou extinção de Cursos de Graduação, na área de sua competência;
VIII – propor ao CoG programa e critérios para realização do Concurso Vestibular, na área de Ciências Biológicas;
IX – autorizar o funcionamento de cursos de extensão universitária, de acordo com as normas básicas fixadas pelos Conselhos Centrais competentes;
X – propor ao Co a criação, transformação ou extinção de Departamentos;
XI – aprovar as propostas de realização de concursos de Livre-Docência e da carreira docente, os programas apresentados pelos Departamentos e as respectivas inscrições;
XII – decidir, nos termos das Seções V, VI e VII do Título VI do Capítulo 1 do RGUSP, sobre a composição das Comissões Julgadoras de concursos de livre-docência e da carreira docente;
XIII – homologar o conjunto de pareceres das Comissões Julgadoras de concursos de livre-docência e da carreira docente, com direito a rejeitá-los no caso de infringência de norma legal;
XIV – aprovar, por dois terços de votos da totalidade de seus membros, a suspensão de concursos de livre-docência e da carreira docente, por sua iniciativa ou por proposta dos Conselhos dos Departamentos;
XV – propor ao Conselho Universitário a criação de cargos docentes, mediante proposta dos Conselhos dos Departamentos pertinentes, ouvido o Conselho Técnico-Administrativo;
XVI – deliberar sobre a renovação contratual de docentes, proposta pelos Conselhos dos Departamentos;
XVII – aprovar por proposta dos Conselhos dos Departamentos a contratação de Professor Colaborador, nos termos do art. 86 do Estatuto;
XVIII – aprovar, por proposta dos Conselhos dos Departamentos, a admissão de Professor Visitante, nos termos do art. 87 do Estatuto e 194 do Regimento Geral da USP;
XIX – opinar sobre o reconhecimento da equivalência de títulos de Pós-Graduação, e deliberar sobre a revalidação de títulos obtidos em outras instituições de ensino superior do País ou do exterior;
XX – deliberar sobre a revalidação de diplomas de graduação obtidos no exterior em instituições de ensino superior;
XXI – deliberar sobre a aplicação da pena de desligamento de membros do corpo discente, assegurado a estes amplo direito de defesa;
XXII – deliberar sobre a aplicação da pena de demissão de membros do corpo docente, assegurado a estes amplo direito de defesa, encaminhado o processo ao Reitor para execução;
XXIII – deliberar em grau de recurso das decisões do CTA, dos Conselhos dos Departamentos, das Comissões de Graduação, de Pós-Graduação, de Pesquisa e de Cultura e Extensão Universitária;
XXIV – deliberar sobre impugnação de atos do Diretor;
XXV – aprovar o ingresso docente no RDIDP e no RTC e o Relatório Final do Período de Experimentação dos referidos regimes, em conformidade com a Resolução nº 3533, de 22/06/89;
XXVI – deliberar sobre atividades do docente em RDIDP, de acordo com o disposto na Resolução 3533, de 22/06/89;
XXVII – aprovar os nomes que compõem as Comissões de Graduação, de Pós-Graduação, de Pesquisa e de Cultura e Extensão Universitária, indicados pelos Conselhos dos Departamentos, devendo o assunto, em caso de discordância, voltar ao CD, para novo pronunciamento;
XXVIII – aprovar, por pelo menos dois terços de seus membros, a concessão do título de Professor Emérito a professores aposentados da Unidade, de acordo com o art. 93 do Estatuto;
XXIX – propor ao Co, por decisão de no mínimo dois terços de seus membros, a concessão de título de doutor honoris causa, conforme dispõe o art. 92 do Estatuto;
XXX – aprovar os relatórios anuais das atividades dos Departamentos e da Unidade;
XXXI – apreciar o relatório financeiro anual, elaborado pela Diretoria, ouvido o CTA;
XXXII – manifestar-se acerca de acordos de interesse dos Departamentos, a serem celebrados entre o IB e outras Unidades, órgãos de integração ou complementares da USP, assim como entidades oficiais ou particulares;
XXXIII – delegar, a seu juízo, parte de suas atribuições ao CTA;
XXXIV – exercer outras atribuições legais ou delegadas.
Artigo 6o - A Congregação reunir-se-á de acordo com um calendário por ela estabelecido ou, extraordinariamente,sempre que convocada pelo Diretor, ou, ainda, por solicitação de um terço de seus membros.
Artigo 7º – A Congregação funcionará e deliberará com a presença mínima da maioria absoluta de seus membros.
§ 1º – Verificada a falta de número legal, convocar-se-á nova reunião, havendo entre a data desta e a anterior o intervalo mínimo de 48 horas, exigindo o mesmo quorum previsto neste artigo e, não havendo número legal para esta sessão, convocar-se-á nova reunião para trinta minutos depois, que se realizará com pelo menos um terço de seus membros, não podendo, entretanto, deliberar sobre matérias para as quais se exija quorum especial.
§ 2º – Verificada, no decurso de uma sessão, falta de número para as deliberações, será ela encerrada, apreciando-se, preferencialmente, na primeira sessão que vier a ser convocada, a matéria não discutida.
Artigo 8º – É obrigatório o comparecimento às reuniões da Congregação, devendo o Conselheiro, impedido de comparecer, justificar sua ausência, quando do recebimento da convocação, ficando a falta automaticamente justificada com o comparecimento do suplente.
Artigo 9º - Havendo número legal para prosseguimento e, se por qualquer motivo, a pauta não foi vencida, a sessão poderá ser suspensa, devendo a continuação da reunião ser agendada na mesma ocasião ou, a critério da Congregação, o que restou da pauta poderá ter discussão e votação adiadas para a próxima reunião.
Artigo 10 - As Sessões da Congregação não são públicas.
Artigo 11 - Qualquer modificação de decisão da Congregação será adotada por maioria absoluta de votos, excetuando-se os casos para os quais o Estatuto exija quorum especial.
Artigo 12 - Em conformidade com o disposto no art.47 do Estatuto e no art. 40 do RGUSP, o Conselho Técnico-Administrativo (CTA) será constituído:
V – por um representante dos servidores não-docente.
§ 1º – Os representantes indicados nos incisos IV e V serão eleitos pelos seus pares e terão mandatos, respectivamente, de um e dois anos, permitida a recondução.
§ 2º – Os membros titulares referidos nos incisos III a V, em suas faltas e impedimentos, serão substituídos pelos suplentes.
Artigo 13 - Ao CTA compete:
III – propor à Congregação, mediante solicitação dos Conselhos dos Departamentos, a criação de cargos e funções docentes;
IV – deliberar sobre contratação, relotação, afastamento e dispensa de docentes, propostos pelos Conselhos dos Departamentos;
V – manifestar-se sobre a criação de função de servidor não-docente, proposta pelos Conselhos dos Departamentos ou pelo Diretor;
VI – deliberar sobre contratação, relotação, afastamento e dispensa de servidores não-docentes, propostos pelos Conselhos dos Departamentos ou pelo Diretor;
VII – deliberar sobre a aceitação de legados e doações quando não clausulados, submetendo sua decisão, se favorável, ao Reitor, para as providências cabíveis;
VIII – opinar sobre as matérias que lhe forem encaminhadas pelo Diretor, pela Congregação e pelas Comissões referidas no art. 4º deste Regimento;
IX – deliberar sobre a expedição de segunda via de diploma, ouvidas as Comissões pertinentes;
X – examinar o relatório financeiro elaborado anualmente pela Diretoria e encaminhá-lo à Congregação;
XI – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pela Congregação.
Artigo 14 - A Diretoria, que superintende todas as atividades da Administração do IB, é constituída pelo Diretor, auxiliado pelo Vice-Diretor.
Artigo 15 - Incumbe ao Diretor:
IV – convocar e presidir as reuniões da Congregação e do CTA, com o direito a voto, além do de qualidade;
VI – providenciar a abertura dos concursos da carreira docente e para obtenção do título de livre-docente;
VII – designar Comissões para assessorá-lo em problemas relativos ao funcionamento do IB;
VIII – elaborar, anualmente, a proposta orçamentária do IB;
IX – elaborar, anualmente, relatório financeiro a ser examinado pelo CTA e apreciado pela Congregação;
X – elaborar o relatório anual das atividades da Unidade e encaminhá-lo à Congregação;
XI – tomar, em casos de urgência, as medidas que se fizerem necessárias, ad referendum da Congregação ou do CTA;
XII – encaminhar à Reitoria propostas de criação de função de servidor não-docente, observadas as disposições emanadas da Reitoria;
XIII – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto, pelo Regimento Geral, por este Regimento ou por delegação de órgão superior.
Artigo 16 - Subordinados ao Diretor funcionam os órgãos técnicos e administrativos da Unidade.
Parágrafo único – Ao Vice-Diretor poderão ser delegadas atribuições pelo Diretor, cabendo-lhe, nesse caso, o direito de contar com os meios e os auxiliares indispensáveis para o desempenho de suas responsabilidades.
Artigo 17 - A Comissão de Graduação será composta de um membro representante de cada um dos Departamentos que compõem a Unidade, portador, no mínimo, do título de Mestre, além da representação discente.
§ 1º – Cada membro titular e respectivo suplente serão indicados pelos respectivos Conselhos dos Departamentos e homologados pela Congregação.
§ 2º – O mandato dos membros docentes da Comissão de Graduação será de três anos, permitida a recondução e renovando-se, anualmente, pelo terço.
§ 3º - A representação discente, correspondente a vinte por cento dos membros docentes, terá mandato de um ano, permitida a recondução, será eleita pelos seus pares e constituída de alunos regularmente matriculados no Curso de Graduação do Instituto.
§ 4º – Na vacância do membro titular e respectivo suplente, os novos eleitos completarão o mandato em curso.
§ 5º – A Comissão de Graduação elegerá seu Presidente e seu Suplente, respeitando-se o disposto no Art. 45 do Estatuto da USP.
§ 6º – O Presidente da Comissão de Graduação será o representante da Unidade junto ao Conselho de Graduação.
§ 7º – O Presidente será substituído, em seus impedimentos, pelo seu Suplente.
§ 8º – Os mandatos do Presidente e de seu Suplente serão de dois anos, permitidas reconduções.
Artigo 18 - Compete à Comissão de Graduação:
II – assessorar os Departamentos, a Diretoria e a Congregação em assuntos de sua competência e relativos ao ensino de graduação;
III – aprovar os programas de ensino de cada disciplina dos currículos da Unidade, propostos pelos Conselhos dos Departamentos e acompanhar sua execução;
IV – propor à Congregação, ouvidos os Departamentos interessados, o número de vagas e a estrutura curricular dos Cursos de sua Unidade;
V – coordenar os trabalhos dos Departamentos no que diz respeito às disciplinas interdepartamentais e a integração dos currículos;
VI – submeter à Congregação propostas de criação, modificação ou extinção de cursos, ouvidos os Conselhos dos Departamentos;
VII – promover e coordenar permanentemente a análise do funcionamento dos cursos de graduação da Unidade;
IX – aprovar os processos de transferência que atenderam as normas estabelecidas;
XIV – homologar pedidos de dispensa de disciplinas, após manifestação do Departamento ou órgão responsável;
XV – homologar pedidos de matrícula em disciplinas isoladas, conforme dispõe o art. 205 do RGUSP;
XVI – deliberar sobre cancelamento de matrícula, previstos no art. 80 do RGUSP;
XVII – deliberar sobre matrícula nos casos previstos no art. 76 do RGUSP;
XVIII – deliberar sobre matrícula a portadores de Curso Superior, de área afim, conforme regulamenta o art. 72 do RGUSP.
XIX – deliberar sobre trancamento matrícula, previsto no art. 74 do RGUSP;
XX – deliberar sobre substituições de disciplinas optativas, ouvidos os Departamentos ou órgãos responsáveis;
XXI – deliberar sobre pedidos de dispensa de atividades de Práticas Esportivas, não previstas na Resolução CoG 3706/90;
XXII – deliberar sobre a matricula de alunos que tenham ultrapassado os prazos máximos fixados no § 2º do art. 53 deste Regimento, para integração dos créditos;
XXIII – exercer as demais atribuições legais ou delegadas.
Artigo 19 - A Comissão de Graduação poderá constituir sub-comissões temporárias, com duração definida, para assessorá-la em determinadas matérias.
DA COMISSÃO DE POS-GRADUAÇÃO
Artigo 20 - A Comissão de Pós-Graduação será composta pelos Coordenadores das Áreas de Concentração do Curso de Pós-Graduação oferecido pela Unidade, além da representação discente.
§ 1º – Os Coordenadores e seus respectivos suplentes, portadores pelo menos do título de Doutor, credenciados pelo CoPGr e pertencentes à Unidade, serão indicados pelos Conselhos dos Departamentos e homologados pela Congregação.
§ 2º – O mandato dos membros docentes da Comissão de Pós-Graduação será de três anos, permitida a recondução e renovando-se, anualmente, pelo terço.
§ 3º – A representação discente,correspondente a vinte por cento dos membros docentes, terá mandato de um ano, permitida a recondução, será eleita pelos seus pares e constituída de alunos regularmente matriculados no Curso de Pós-Graduação da Unidade.
§ 5º – A Comissão de Pós-Graduação elegerá seu Presidente e Suplente, respeitando-se o disposto no art. 45 do Estatuto da USP.
§ 6º – O Presidente da Comissão de Pós-Graduação seráo representante da Unidade junto ao Conselho de Pós-Graduação.
§ 7º – O Presidente será substituído, em seus impedimentos, pelo Suplente.
§ 8º – Os mandatos de Presidente e do Suplente serão de dois anos, permitidas reconduções.
Artigo 21 - Compete a Comissão de Pós-Graduação:
I – traçar as diretrizes e zelar pela execução dos programas de Pós-Graduação do Instituto de Biociências;
II – coordenar as atividades didático-científica dos programas de Pós-Graduação do Instituto de Biociências;
VI – organizar e publicar para cada período letivo, o calendário do curso;
IX – organizar e publicar anualmente, ouvidos os Conselhos dos Departamentos, lista de docentes qualificados para orientar os candidatos à Pós-Graduação;
XIV – fixar o número das línguas estrangeiras que serão obrigatórias no programa, discriminando-as;
XV – estabelecer critérios para realização de exames de qualificação aos níveis de doutorado e mestrado;
XVI. aprovar os pedidos de trancamento de matrícula;
XX. – manifestar-se sobre solicitações, para obtenção do título de Doutor, somente com defesa de tese;
XXI – manifestar-se sobre solicitações de reconhecimento ou revalidação de títulos de mestre e de doutor;
XXII – deliberar, em cada caso, sobre a contribuição de instituições e docentes estranhos ao IB;
XXIII – homologar os programas de estudo dos alunos, ouvidos os orientadores;
XXIV – homologar as decisões das Comissões Examinadoras;
XXV. exercer as demais atribuições legais ou delegadas.
Artigo 22 - A Comissão de Pós-Graduação poderá constituir sub-comissões temporárias, com duração definida, para assessorá-la em determinadas matérias.
Artigo 23 – A Comissão de Pesquisa será composta de um membro representante de cada um dos Departamentos que compõem a Unidade, portador, no mínimo, do título de Doutor, além da representação discente.
§ 1º- Cada membro titular e respectivo suplente serão indicados pelos respectivos Conselhos dos Departamentos e homologados pela Congregação.
§ 2º – O mandato dos membros docentes da Comissão de Pesquisa será de três anos, permitida a recondução e renovando-se, anualmente, pelo terço.
§ 3º – A representação discente, correspondente a vinte por cento dos membros docentes, terá mandato de um ano, permitida a recondução, será eleita pelos seus pares e constituída de alunos de pós-graduação regularmente matriculados em nível de doutorado.
§5º – A Comissão de Pesquisa elegerá seu Presidente e Suplente, respeitando-se o disposto no art. 45 do Estatuto da USP.
§ 6º – O Presidente da Comissão de Pesquisa será o representante da Unidade junto ao Conselho de Pesquisa.
§ 7º– O Presidente será substituído, em seus impedimentos, pelo Suplente.
§ 8º– Os mandatos de Presidente e de Suplente serão de dois anos, permitidas reconduções.
Artigo 24 – Compete à Comissão de Pesquisa:
I – traçar diretrizes para orientar a ação do IB no campo da pesquisa e zelar, por meio de avaliação periódica, pela sua qualidade;
II – estimular a pesquisa interdisciplinar no IB, mantendo, entretanto, a liberdade de criação individual;
III – deliberar sobre matérias que lhe sejam submetidas pelo Senhor Diretor, pela Congregação, ou pelos membros que integram a Comissão.
Artigo 25 – A Comissão de Pesquisa poderá constituir sub-comissões temporárias, com duração definida, para assessorá-la em determinadas matérias.
DA COMISSÃO DE CULTURA E EXTENSÃOUNIVERSITÁRIA
Artigo 26 - A Comissão de Cultura e Extensão Universitária será composta de um membro representante de cada um dos Departamentos que compõem a Unidade, portador, no mínimo, do título de mestre, além da representação discente.
§ 2º – O mandato dos membros docentes da Comissão de Cultura e Extensão Universitária será de três anos, permitida a recondução e renovando-se, anualmente, pelo terço.
§ 3º – A representação discente, correspondente a dez por cento dos membros docentes, terá mandato de um ano, permitida a recondução, será eleita pelos seus pares e constituída por alunos regularmente matriculados no Curso de Graduação.
§ 5º – A Comissão de Cultura e Extensão Universitária elegerá seus Presidente e Suplente, respeitando-se o disposto no art. 45 do Estatuto da USP.
§ 6º- O Presidente da Comissão de Cultura e Extensão Universitária será o representante da Unidade junto ao Conselho de Cultura e Extensão Universitária.
§ 8º – Os mandatos dos Presidente e Suplente serão de dois anos, permitidas reconduções.
Artigo 27 - Compete à Comissão de Cultura e Extensão Universitária da Unidade:
II – aprovar os programas de cultura e extensão de cada Departamento da Unidade, propostos pelos Conselhos respectivos, e acompanhar sua execução;
III – propor à Congregação, ouvidos Conselhos dos Departamentos interessados, os programas de cultura e extensão de sua Unidade;
V – promover a avaliação dos programas de cultura e extensão da Unidade;
VI – propor programas que considerem a cultura na sua dimensão mais ampla e crítica, com o objetivo de promover a integração social da população universitária e desta com a sociedade;
VII – propor normas para a ordenação prática de atividades de cultura e de extensão de interesse geral para a Unidade;
VIII – exercer as demais funções legais ou delegadas.
Artigo 28 - A Comissão de Cultura e Extensão Universitária poderá constituir sub-comissões temporárias, com duração definida, para assessorá-la em determinadas matérias.
Artigo 29 – Os Departamentos terão seus próprios Regimentos, respeitado o disposto no Estatuto, no Regimento Geral e neste Regimento.
Artigo 30 - Em conformidade com o art. 52 do Estatuto, cabe ao Departamento, na esfera de sua competência, entre outras atividades:
II – ministrar, isoladamente ou em conjunto com outros Departamentos, disciplinas de graduação e de pós-graduação;
IV – organizar o trabalho docente e discente e técnico-administrativo;
VII – promover a extensão de serviço à comunidade;
VIII – encaminhar à Congregação, anualmente, o relatório das atividades do Departamento.
Artigo 31 – Exercem a administração dos Departamentos:
I – o Conselho de Departamento;
Artigo 32 - O Conselho do Departamento será constituído por representantes das categorias docente e discente, como rezam o art. 54 do Estatuto e o art. 44 do Regimento Geral.
§ 1º – Constituir-se-á de setenta e cinco por cento dos Professores Titulares do Departamento, assegurado um mínimo de cinco.
§ 2º – As demais categorias estarão representadas de acordo com o art. 54 do Estatuto.
Artigo 33 - Ao Conselho Departamental compete:
I – propor anualmente, à Comissão de Graduação, os programas das disciplinas sob sua responsabilidade, respeitadas as disposições do CoG;
II – opinar a respeito de equivalência de disciplinas cursadas em outras Unidades ou fora da USP, para fins de dispensa;
IV – propor às Comissões pertinentes, os programas das disciplinas de pós-graduação e os dos Cursos de Extensão Universitária, mencionados nos artigos 118, 119 e 120 do RGUSP;
VI – propor ao CTA, com base em parecer circunstanciado, a contratação, a relotação de docentes, bem como o regime de trabalho, em cada caso, observado o art. 201 do RGUSP;
VII – propor ao CTA, com base em parecer circunstanciado, a dispensa de docentes, bem como os afastamentos previstos na Resolução 3532, de 22.06.89;
IX – propor ao CTA a criação de cargos e funções docentes;
X – propor à Congregação a realização de concurso da carreira docente, apresentando os respectivos programas, de acordo com os artigos 125 a 129 do RGUSP;
XI – propor à Congregação membros para as Comissões Julgadoras de concursos de livre-docência e da carreira docente;
XIII – decidir sobre os casos disciplinares que lhe forem propostos pelo Chefe do Departamento;
XIV – decidir sobre recursos interpostos contra decisão da Chefia;
XV – eleger, entre seus membros, o Chefe do Departamento e seu Suplente, de acordo com o que reza o art. 55 do Estatuto;
XVI – participar do Colégio Eleitoral da Unidade para a elaboração das listas tríplices de Diretores e Vice-Diretores nos termos do art. 46 do Estatuto;
XVII – reconhecer, para fins de promoção funcional, titulo obtido por docente em área não relacionada às atividades do Departamento, segundo reza o art. 131 do RGUSP;
XVIII – organizar Comissões para assessorá-lo em suas atividades;
XIX – propor à Congregação os representantes do Departamento nas Comissões referidas nos incisos IV a VII do art. 4º deste Regimento;
XX – propor à Congregação acordos de interesse do Departamento a serem celebrados entre o IB e outras Unidades, órgãos de integração ou complementares da USP, assim como entidades oficiais ou particulares;
XXI – opinar sobre pedidos de licença, por motivos particulares, de docentes;
XXII – propor ao CTA afastamento ou dispensa de servidores não-docentes;
XXIII – aprovar o relatório anual de atividades do Departamento e encaminhá-lo à Congregação;
XXIV – examinar o relatório financeiro anual do Departamento;
XXV – exercer outras atribuições legais que lhe forem conferidas ou delegadas.
Artigo 34 – Os trabalhos do Conselho Departamental serão disciplinados pelo Regimento do Departamento.
Artigo 35 - A Chefia, que superintende todas as atividades administrativas do Departamento, é exercida pelo Chefe.
Artigo 36 - Ao Chefe do Departamento compete:
I – administrar o Departamento;
II – convocar e presidir as reuniões do Conselho do Departamento, com direito a voto, além do de qualidade;
III – representar o Departamento na Congregação e no CTA;
IV – designar Comissões para assessorá-lo em questões relativas ao funcionamento do Departamento;
V – exercer o poder disciplinar sobre os membros dos corpos docente, discente e técnico-administrativo, no âmbito do Departamento;
VI – providenciar a elaboração do relatório anual das atividades do Departamento, a ser submetido à aprovação do Conselho do Departamento, para posterior encaminhamento à Congregação;
VII – submeter à apreciação do Conselho do Departamento, relatório financeiro anual;
VIII – supervisionar e orientar as atividades do pessoal docente, técnico e administrativo do Departamento;
IX – zelar pela regularidade do ensino das disciplinas ministradas pelo Departamento;
X – zelar pelo cumprimento da legislação referente aos regimes de trabalho do corpo docente;
XI – tomar, em caráter de urgência, as medidas que se fizerem necessárias, ad referendum do Conselho do Departamento;
XII – exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pelo Regimento do Departamento, por este Regimento ou por delegação superior.
Artigo 37 - O IB ministrará o ensino em dois níveis:
Parágrafo único – O Instituto de Biociências poderá organizar cursos de extensão universitária, conforme dispõem os artigos 118, 119 e 120 do RGUSP.
Artigo 38 - O Instituto de Biociências poderá propor, de acordo com as necessidades, a criação ou a extinção de Cursos.
Artigo 39 - O IB poderá participar de outros currículos de graduação e de pós-graduação na USP, oferecendo disciplinas, orientação ou co-orientação, de acordo com as diretrizes dos Colegiados pertinentes
Artigo 40 – Ao nível de graduação, o IB oferece, nos períodos integral e noturno, os Cursos de:
I – Licenciatura em Ciências Biológicas;
II – Bacharelado em Ciências Biológicas;
III – Licenciatura em Ciências de 1º Grau.
§ 1º – Os Cursos de Licenciatura referidos nos incisos I e III são ministrados em conjunto com a Faculdade de Educação.
§ 2º – Em atendimento ao art. 76 do RGUSP, os prazos máximos de integralização dos cursos referidos no “caput” deste artigo são fixados em oito anos para o período integral e onze anos para o noturno.
Artigo 41 - O Ensino ao nível de graduação é coordenado pela Comissão de Graduação, obedecido o que rezam o Estatuto, o Regimento Geral, o Regimento do Conselho de Graduação e este Regimento.
Artigo 42 - O Ensino de Pós-Graduação no IB é ministrado, nas áreas de sua competência, em níveis de Mestrado e Doutorado.
Parágrafo único – A coordenação das atividades da pós-graduação no IB está a cargo da Comissão de Pós-Graduação, obedecido o que rezam o Estatuto, o Regimento Geral, o Regimento do Conselho de Pós-Graduação e este Regimento.
Artigo 43 - O IB poderá manter um programa de cursos de extensão universitária, conforme definidos no art. 118 do Regimento Geral.
Parágrafo único – Os Cursos referidos no”caput” deste artigo poderão contar com a colaboração de docentes de mais de uma Unidade e também de especialistas não pertencentes à USP.
Artigo 44 – A coordenação dos cursos de extensão universitária caberá à CPG ou à CCex, obedecidos os artigos 119 e 120 do RGUSP.
Artigo 45 - O regime de trabalho do IB é, preferencialmente, o de RDIDP, como preconiza o art. 196 do RGUSP.
Artigo 46 - Além do disposto no Título VI do RGUSP, as seguintes normas se aplicam ao candidato a concurso da carreira docente:
I – para o concurso de Professor Doutor as provas e seus respectivos pesos serão: julgamento do Memorial com prova pública de Argüição – quatro, prova didática – três e prova prática – três;
II – a critério da Comissão Julgadora, e levando-se em conta as peculiaridades da disciplina, a prova prática do Concurso de Professor Doutor poderá ser realizada segundo uma das seguintes modalidades: a) planejamento de um trabalho de laboratório onde o candidato deverá: 1. descrever e discutir a técnica a ser utilizada, justificando a sua escolha; 2. proceder à análise crítica das etapas e do tratamento dos resultados experimentais; b) execução de uma técnica experimental pertinente à disciplina em cujo programa se baseia o concurso;
III – a lista de pontos para a prova prática do concurso de Professor Doutor deve ser dada ao conhecimento do candidato com vinte e quatro horas de antecedência;
IV – para o concurso de Livre-Docência as provas e seus respectivos pesos serão: prova escrita – dois, defesa de tese ou de texto que sistematize criticamente a obra do candidato – dois, julgamento do Memorial com prova pública de argüição – quatro e avaliação didática – dois;
V – a prova de avaliação didática do concurso de Livre-Docência consistirá de aula pública, a nível de pós-graduação, segundo o que dispõe o RGUSP em seu art. 173;
VI – para o concurso de Professor Titular, as provas e seus respectivos pesos serão: julgamento dos títulos – cinco; prova pública oral de erudição – três e prova pública de argüição – dois;
VII – a duração das provas públicas de argüição para os concursos de Professor Doutor, Livre-Docência e Professor Titular não excederá de trinta minutos por examinador, cabendo ao examinando igual prazo para resposta; havendo concordância entre o examinador e o examinado, poderá ser estabelecido o diálogo entre ambos, observando-se o prazo máximo global de sessenta minutos;
VIII – as inscrições para os concursos de Livre-Docência serão abertas semestralmente, por quinze dias úteis, nos meses de março e agosto, para todos os Departamentos.
Artigo 47 – As atividades do corpo discente serão reguladas de acordo com o disposto no Estatuto e no Regimento Geral.
Artigo 48 - Os Departamentos do IB, na forma do art. 208 do RGUSP, poderão utilizar alunos para auxiliar em atividades dos Cursos de Graduação, inclusive aquelas que envolvam pesquisa.
§ 1º – As funções de aluno monitor serão exercidas por alunos regulares do IB matriculados nos Cursos de Graduação ou de Pós-Graduação.
§ 2º – Os alunos monitores só poderão ser indicados para disciplinas nas quais já tenham sido aprovados.
§ 3º – A atividade de monitoria será considerada como título para ingresso na carreira docente.
§ 4º – Os alunos monitores poderão ser remunerados através de bolsas instituídas pela Universidade.
Artigo 49 - Os Departamentos tornarão públicas as disciplinas que poderão contar com atividades técnico-didáticas de alunos monitores pelo menos trinta dias antes do período de inscrição, dando o número de vagas previsto por disciplina.
Artigo 50 – As inscrições para a monitoria estarão abertas na 1ª quinzena dos meses de dezembro e junho.
Parágrafo único – Para a inscrição, os candidatos deverão dirigir requerimento ao Chefe do Departamento, juntando o histórico escolar e indicando nome, filiação, idade, número do Registro Geral (RG),nacionalidade, naturalidade, estado civil e residência.
Artigo 51 - A prova, que terá como objetivo apurar a capacidade de comunicação do candidato, bem como seu conhecimento da matéria, será prática/oral e efetuada semestralmente, na segunda quinzena de dezembro e na segunda quinzena de junho.
Parágrafo único – O modus faciendi da prova a que se refere o caput deste artigo será disciplinado pelos Conselhos dos Departamentos e dado ao conhecimento do candidato no momento da sua inscrição.
Artigo 52 - O julgamento da prova será efetuado por uma Comissão composta por três membros indicados pelo Conselho do Departamento, ao qual a disciplina está afeta.
§ 1º – A nota mínima de aprovação será sete.
§ 2º – As vagas de monitoria serão preenchidas, respeitada a ordem de classificação.
§ 3º – No caso de impedimento ou desistência de um dos candidatos, o que estiver classificado imediatamente abaixo será chamado a ocupar o seu lugar.
Artigo 53 - O aluno admitido como monitor deverá dedicar um mínimo de oito horas a um máximo de doze horas semanais de trabalho, inclusive no período de férias escolares.
Artigo 54 - O aluno monitor deverá cumprir o programa da disciplina para a qual foi admitido e atividades suplementares para o exercício da monitoria.
Artigo 55 - O aluno monitor não poderá exercer outras atividades, remuneradas ou não, que coincidam com o horário da disciplina para a qual foi admitido.
Artigo 56 - A indicação para a monitoria terá a duração de seis meses.
§ 1º – A vigência da monitoria terá inicio no dia de sua homologação pela Diretoria do Instituto.
§ 2º – É permitida uma recondução, sem novo exame de seleção, para a mesma disciplina, sujeita a relatório favorável do(s) responsável(eis), a critério dos Conselhos dos Departamentos.
Artigo 57 - O aluno monitor que, por qualquer razão, não desempenhar suas funções satisfatoriamente será desligado da monitoria por proposta do(s) professor(es) responsável(eis) pela disciplina e aprovada pelo Conselho do Departamento.
Artigo 58 - O(s) professor(es), responsável (eis) pela disciplina na qual o aluno monitor desempenhou suas atividades, enviará (ão) ao Conselho do Departamento, no final do semestre, relatório sobre as atividades desenvolvidas pelo aluno.
Parágrafo único – Se o aluno monitor tiver exercido suas atribuições de forma satisfatória, fará jus a declaração expedida pelo Departamento, com especificação das atividades desenvolvidas.

References: Artigo 1

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 45

Artigo 46

Artigo 47

Artigo 48

Artigo 49

Artigo 50

Artigo 51

Artigo 52

Artigo 53

Artigo 54

Artigo 55

Artigo 56

Artigo 57

Artigo 58