Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11685271/decreto-lei-n-1598-de-26-de-dezembro-de-1977
Timestamp: 2019-04-18 16:35:01+00:00

Document:
Decreto Lei 1598/77
Diário Oficial do Estado do Mato Grosso - 12 h
Pg. 214. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 18/04/2019
decreto Lei 1.598 /77, sendo que os saldos de estoque não (+) EMPRÉSTIMOS/ superam o valor de mercado ou de realização... em contábeis informados no balanço patrimonial aproximam-se dos valores justos na data 31 de dezembro de 2018.... apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e ...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50008848820174047116 RS 5000884-88.2017.4.04.7116
do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977" , contida no artigo 3º, caput , da Lei 9.718/98, no artigo 1º, § 1º..., inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010... mesmo da Lei nº 12.973/14. Ressalta-se, por oportuno, que as alterações produzidas ...
APELAÇÃO CIVEL: AC 50008848820174047116 RS 5000884-88.2017.4.04.7116
do Decreto-Lei nº 1.598 , de 26 de dezembro de 1977", contida no artigo 3º , caput, da Lei 9.718 /98, no artigo 1º , § 1º...-Lei nº 1.598 , de 26 de dezembro de 1977", contida no artigo 3º , caput, da Lei 9.718 /98, no artigo 1º , § 1º , da Lei... nº 12.973 /14. Ressalta-se, por oportuno, que as alterações produzidas ...
Andamento do Processo n. - - Mandado de Segurança Nº 5000307 - 15/04/2019 do TRF-2
º, § 3º), tomando-se por remissão o disposto no art. 12, § 4º, do Decreto-lei nº 1.598/77, na redação conferida pela Lei... da pessoa jurídica, na qual incluem-se os tributos sobre ela incidentes, nos termos do art. 12, § 5º, do Decreto-Lei nº... 1.598/77. Especificamente no que tange ao PIS/COFINS, a sistemática de ap...
Pg. 3190. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/04/2019
, nos termos do art. 12, § 5º, do Decreto-Lei nº 1.598/77. Especificamente no que tange ao PIS/COFINS, a sistemática de apuração...-lei nº 1.598/77, na redação conferida pela Lei nº 12.973/14. Nota-se que a sistemática inaugurada pela Lei nº 12.973/14... (art. 1º, § 1º), na Lei nº 10.833/03 (art. 1º, § 3º), tomando-se ...
Inteiro Teor. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (TURMA) 50154671820194040000 5015467-18.2019.4.04.0000
DE TEXTO, DO § 1º DO ART. 3º DA LEI Nº 7.713/88, DO ART. 17 DO DECRETO-LEI Nº 1.598/77, E DO ART. 43, INC. II E § 1º, DO CTN... 7.713/88, do art. 17 do Decreto-Lei nº 1.598/77, e do art. 43, inc. II e § 1º, do CTN (Lei nº 5.172/66), de forma a afastar... (LEI Nº 5.172/66). AFRONTA AO INC. III DO ART. 153 E AO ART. 195...
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (TURMA) 50154671820194040000 5015467-18.2019.4.04.0000
. INCONSTITUCIONALIDADE, PARCIAL, SEM REDUÇÃO DE TEXTO, DO § 1º DO ART. 3º DA LEI Nº 7.713 /88, DO ART. 17 DO DECRETO-LEI Nº 1.598 /77..., sem redução de texto, do § 1º do art. 3º da Lei nº 7.713 /88, do art. 17 do Decreto-Lei nº 1.598 /77, e do art. 43 , inc. II... parcial, sem redução de texto, do § 1º do art. 3º da ...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50133859820174047108 RS 5013385-98.2017.4.04.7108
da expressão "de que trata o art. 12 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977" , contida no artigo 3º, caput... de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está... e 10.833/03 (regime não cumulativo) e até mesmo da Lei nº 12.973/14....
Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50154351520174047200 SC 5015435-15.2017.4.04.7200
. Defende que o § 5º do art. 12 do Decreto-lei n.º 1.598 /77, incluído pela Lei n.º 12.973 /2014, ao dispor expressamente... , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26... , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de mar...
Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50195481220174047200 SC 5019548-12.2017.4.04.7200
. 12 do Decreto-lei n.º 1.598/77, incluído pela Lei n.º 12.973/2014, ao dispor expressamente que na recita bruta incluem..., de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade... alterações promovidas pela Lei n.º 12.973/2014, a qual, em obediência ao art. ...
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References: artigo 3
 artigo 1
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