Source: http://www.tre-mt.jus.br/eleicoes/eleicoes/eleicos-anteriores/eleicoes-2014/normas-e-documentacoes-tre-mt/tre-mt-resolucao-no-1475-2014
Timestamp: 2020-02-25 02:31:58+00:00

Document:
(Texto compilado com as alterações promovidas pela Resolução nº 1500, de 23 de outubro de 2014.)
§ 3º A validação da prestação de contas ficará condicionada à entrega do extrato e documentos correspondentes até as 19 horas do dia 4 de novembro de 2014 na secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, sob pena das contas serem julgadas não prestadas (art. 54, inciso IV, alínea “a”, da Resolução TSE nº 23.406/2014) (redação dada pelo artigo 2ª da Resolução nº 1500/2014).
Parágrafo único. O Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso terá publicação diária e ininterrupta no período de 4 de novembro a 10 de dezembro de 2014 (incluído pelo artigo 2ª da Resolução nº 1500/2014).
II – no caso da segunda prestação de contas parcial, até o dia 5 de outubro de 2014 (redação dada pelo artigo 2ª da Resolução nº 1500/2014);
§ 1º. O Relator poderá, monocraticamente, aprovar sem ressalva a prestação de contas com parecer favorável do representante do Ministério Público Eleitoral até o dia 19 de dezembro de 2014 (Regimento Interno do TRE-MT, art. 41, XXlll) (incluído pelo artigo 2ª da Resolução nº 1500/2014);
§ 2º. A decisão que aprovar a conta do candidato eleito deverá ser publicada em sessão de julgamento, passando a correr dessa data o prazo para a interposição dos recursos cabíveis (incluído pelo artigo 2ª da Resolução nº 1500/2014);
§ 3º. O Ministério Público será pessoalmente intimado da decisão de que trata o caput deste artigo, em sessão de julgamento, quando nela publicadas (incluído pelo artigo 2ª da Resolução nº 1500/2014);
§ 4º. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso deverá promover o julgamento das contas daqueles que não foram eleitos de acordo com a ordem crescente de suplência (parágrafo renumerado e com a redação dada pelo artigo 2ª da Resolução nº 1500/2014).
Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA, Presidente do TRE-MT
Desembargadora MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS, Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral
Doutor PEDRO FRANCISCO DA SILVA, Juiz-Membro
Doutor AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JÚNIOR, Juiz-Membro
Doutor LÍDIO MODESTO DA SILVA FILHO, Juiz-Membro
Doutor André Luiz de Andrade Pozetti, Juiz-Membro Substituto
(*) Este texto não substitui o publicado em 1/8/2014, no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 1699, págs. 2-5.
Resolução nº 1500, de 23/10/2014, publicada em 24/10/2014, no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 1778, págs. 1-2.

References: artigo 2
 artigo 2
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