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Timestamp: 2018-03-18 11:37:32+00:00

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Jurisprudência sobre Art. 74 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91 | Jusbrasil
Art. 74 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91 • Jurisprudência
RECURSO ESPECIAL: REsp 1708386 PE 2017/0279649-0
do Recurso Especial, divergência jurisprudencial quanto ao art. 74, I e II, da Lei 8.213/91, pelos seguintes argumentos..., tem-se como pressuposto que as razões recursais referem-se à interpretação do art. 74, I e II, da Lei n°. 8.213/91... depois deste OU do requerimento, quando requerida após o prazo anteriormente ...
o artigo 74 da Lei nº 8.213/91: Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer... O benefício previdenciário postulado está previsto no art. 74 da Lei nº 8.213/91, segundo o qual a pensão por morte é... análise do ponto. Dispõe o artigo 74 da Lei nº 8.213/91: Art. 74. A pen...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 839889 SP 2015/0327111-4
de que havendo razoável início de prova material impõe-se a percepção do benefício (Artigos 142 e 143 da Lei 8.213/91). IV... início de prova material impõe-se a percepção do benefício (Artigos 142 e 143 da Lei 8.213/91). IV- Agravo interno.... O beneficio de pensão por morte está previsto nos arts. 74 a 79 da Lei n. ...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1670728 RS 2017/0107186-3
de dependência econômica com o pretendente do benefício, é devida a pensão por morte, de acordo com inciso I do artigo 74 da Lei... do artigo 16, inciso III c/c parágrafo 4º, da Lei 8.213/91, é devida a pensão por morte, comprovada a dependência..., nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991. Ante o...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1551935 SP 2015/0214984-8
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSAO POR MORTE. ÓBITO POSTERIOR À ALTERAÇAO DO ART. 74 DA LEI 8.213/91. AUSÊNCIA DE PRÉVIO... o óbito do segurado ocorrido em data posterior à alteração do art. 74 da Lei 8.213/91 e ausente o prévio requerimento.... 74 DA LEI 8.213/91. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. TERMO...
APELAÇÃO CÍVEL: Ap 9544620134039999 SP
por morte, nos termos dos artigos 74 a 79 da Lei nº 8.213/91. 3. Termo inicial do benefício fixado na data do óbito... COMPROVADOS. DIB. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL E LEI Nº 11.960/2009. HONORÁRIOS... monetária, a aplicação do IPCA a partir da vigência da Lei nº 11.960/09,...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1694749 AL 2017/0215042-1
. De acordo com o art. 74 c/c art. 16 , I , ambos da Lei nº 8.213 /91, para a concessão do benefício de pensão por morte... verbis: "A) DO TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO- art. 74 , II , da Lei 8.213 /91 Doutos Julgadores, o art. 74 , II , da Lei...-se, nas razões do Recurso Especial, ofensa ao art. 74 , II , da Lei 8.213 /...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1037292 SP 2016/0336853-1
artigo 55, § 3º, da Lei nº 8.213/91. Efetivamente, não se pretende o reexame das provas produzidas, mas tão-somente... de direito, já que envolve apenas interpretação de dispositivos legais (art. 55, § 3º, da Lei nº 8.213/91). Não..., foi demonstrada a frontal violação aos artigos 472 DO CPC E 15, 55, § 3º, 74, 102, D...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1641070 SP 2016/0311783-7
DO BENEFÍCIO. ARTS. 74 E 76 DA LEI 8.213/1991. 1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no art. 1.022 do CPC... de origem consignou que, "de acordo com o artigo 74 da Lei nº 8.213/91, a pensão por morte é devida a contar do óbito... supramencionado inciso II do artigo 74 da Lei nº 8.213/91 é prescricional e, ...
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 617362 RS 2014/0300408-3
. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 74 DA LEI N. 8.213/91... DA LEI N. 8.213/91. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 282/STF. HABILITAÇAO DOS SUCESSORES. AUSÊNCIA DE INTERESSE... em todas as instâncias e para todos os atos do processo, nos expr...
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References: artigo 74
 artigo 74
 artigo 74
 artigo 16

artigo 55
 artigo 74
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