Source: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=3045&tabela=leis&ficha=1&pagina=1&so_miolo=
Timestamp: 2020-08-09 17:11:33+00:00

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::: DL n.º 43/2019, de 29 de Março
DL n.º 43/2019, de 29 de Março
INSTITUTO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, I. P. - ICNF, I. P.(versão actualizada)
Jurisdição territorial Artigo 3.º
Atribuições Artigo 5.º
Conselho directivo Artigo 7.º
Conselho consultivo Artigo 9.º
Conselhos estratégicos das áreas protegidas Artigo 10.º
Organização interna Artigo 11.º
Património Artigo 14.º
Criação ou participação em entidades de direito privado Artigo 15.º
Força de Sapadores Bombeiros Florestais Artigo 16.º
Norma transitória Artigo 17.º
Decreto-Lei n.º 43/2019, de 29 de março

References: Artigo 3
 Artigo 5
 Artigo 7
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17