Source: https://www.cidadania-portuguesa.net/nacionalidade-portuguesa-derivada
Timestamp: 2019-12-15 13:26:28+00:00

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"@context": "http://www.schema.org", "@type": "WebSite", "name": "Cidadania portuguesa", "alternateName": "nacionalidade portuguesa", "url": "http://www.cidadania-portuguesa.net" } A nacionalidade portuguesa derivada | Drª. Euzali Pires | Lisboa
A nacionalidade portuguesa derivada por naturalização
Nacionalidade por naturalização, só começa a produzir efeitos a partir da data do registo.
Em alguns casos é exigido comprovação de ligação efetiva
A Nacionalidade Derivada poderá ser obtida por:
1. Efeito da vontade:
Aquisição da nacionalidade portuguesa por filhos menores ou incapazes de pai ou mãe que adquira a nacionalidade portuguesa;
Casamento de um estrangeiro com um cidadão de nacionalidade portuguesa, desde que esteja casado há mais de três anos e o solicite durante a constância do casamento;
União de facto de um estrangeiro com um cidadão de nacionalidade portuguesa há mais de três anos, mediante ação de reconhecimento dessa situação em ação a interpor no Tribunal Cível;
Os que tenham perdido a nacionalidade portuguesa por efeito de declaração prestada durante a sua incapacidade e que, quando capazes emitam uma nova declaração de vontade no sentido de readquirirem a nacionalidade portuguesa - declaração após aquisição de capacidade.
2. Adoção:
A Lei dispõe ainda claramente, no artigo 5º, que o adotado plenamente por nacional português adquire a nacionalidade portuguesa.
O estrangeiro adotado plenamente por cidadão de nacionalidade portuguesa, após a data da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade n.º 37/81, de 3 de Outubro, adquire a nacionalidade portuguesa por efeito da lei, desde que não se verifique qualquer das circunstâncias que são fundamento de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa - artigos 5º e 9º da Lei da Nacionalidade e artigo 16º do Regulamento da nacionalidade portuguesa.
O estrangeiro adotado plenamente por cidadão de nacionalidade portuguesa, por decisão transitada em julgado antes da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade n.º 37/81, de 3 de Outubro, pode adquirir a nacionalidade portuguesa se o declarar e desde que não se verifique qualquer das circunstâncias que são fundamento de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa - artigos 9º e 29.º da Lei da Nacionalidade e artigo 66º do Regulamento da nacionalidade portuguesa.
3. Efeito da Lei
Podem requerer a nacionalidade portuguesa por efeito da lei:
Estrangeiros maiores ou emancipados que residam legalmente em território português há pelo menos seis anos;
Menores nascidos em território português, filhos de estrangeiros, desde que no momento do pedido satisfação as seguintes exigências:
Um dos progenitores aqui residam legalmente há pelo menos cinco anos; ou·
O menor, em Portugal tenha concluído o primeiro ciclo do ensino básico
Os indivíduos que tendo tido a nacionalidade portuguesa e tendo-a perdido, nunca tenham adquirido outra nacionalidade, desde que sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa.
Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente do 2º grau da linha recta de nacionalidade portuguesa e que não tenha perdido esta nacionalidade, desde que sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa (netos).
Os indivíduos, maiores ou emancipados, nascidos no território português, filhos de estrangeiros, que aqui tenham permanecido habitualmente nos 10 anos imediatamente anteriores ao pedido.
Os indivíduos que, não sendo apátridas, tenham tido a nacionalidade portuguesa, aos que forem havidos como descendentes de portugueses, aos membros de comunidades de ascendência portuguesa e aos estrangeiros que tenham prestado ou sejam chamados a prestar serviços relevantes ao Estado Português ou à comunidade nacional.
A Nacionalidade Portuguesa readquirida
A nacionalidade portuguesa pode ser readquirida nos seguintes casos:
A mulher que perdeu a nacionalidade portuguesa por ter adquirido uma nacionalidade estrangeira, com fundamento no casamento com estrangeiro, nos termos da Lei nº 2098, de 29 de Julho de 1959, e legislação precedente, pode readquirir a nacionalidade portuguesa mediante declaração – artigo 30º da Lei da Nacionalidade e artigo 65º do Regulamento da nacionalidade portuguesa.
Aquele que, tendo tido a nacionalidade portuguesa, a perdeu por ter adquirido voluntariamente uma nacionalidade estrangeira, nos termos da Lei nº 2098, de 29 de Julho de 1959, e legislação precedente, adquire a nacionalidade portuguesa mediante declaração, quando tenha sido lavrado o registo definitivo da perda da nacionalidade - n.º 1 al. b) artigo do 31º da Lei da Nacionalidade e artigo 67º do Regulamento da nacionalidade portuguesa.

References: artigo 5
 artigo 16
 artigo 66
 artigo 30
 artigo 65
 artigo 67