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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Gabinete do Governador Plano Estadual de Educação PEE/AM - PDF
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Gabinete do Governador Plano Estadual de Educação PEE/AM
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Gabriela Bennert Peres
1 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS PEE - AM Uma Construção da Sociedade Amazonense Manaus, abril de 2008
2 Eduardo Braga GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS Omar Aziz VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS Gedeão Timóteo Amorim SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Marly Honda de Souza Nascimento SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO Ana Maria da Silva Falcão SECRETÁRIA ADJUNTA DA CAPITAL Magaly Portela Régis SECRETÁRIA ADJUNTA DO INTERIOR
3 Conselho Estadual de Educação do Amazonas Gedeão Timóteo Amorim Presidente Darci Martins Neves Presidente Substituta Maria Eliete da Silva Cavalcante Secretária Executiva Conselho Estadual de Educação do Amazonas em 2003 Rosane Marques Crespo Costa Presidente Inaran Bastos de Mattos Presidente Substituta Conselheiros Bruce Patrick Osborne Benjamim de Jesus Andrade de Oliveira Carlos Eduardo de Souza Gonçalves Eneida Pacífico Seabra Gisélle Lins de Queiróz Inaran Bastos de Mattos Jardelino Menegat Leny Louzada Sandri Rocha Ozenete Aguiar de Mozzi Orígenes Angelitino Martins Rene da Costa Menezes de Souza Raimundo Vicente Jimenez Ranaah Paul Hatcher Maria Eliete da Silva Cavalcante Secretária Executiva
4 Comissão Coordenadora de 2003 Rosane Marques Crespo Costa Presidente Carlos Eduardo de Souza Gonçalves Inaran Bastos Mattos Maria de Lourdes Hawatt Subcomissões Temáticas Maria das Graças Barroso Colares Coordenadora da Educação lnfantil Rita Mara Garcia Avelino Coordenadora do Ensino Fundamental Nádia Cristina D Ávila Ferreira Coordenadora do Ensino Médio Carlos Eduardo de Souza Gonçalves Coordenador da Educação Superior Maria Auxiliadora Mourão Coordenadora da Educação de Jovens Adultos Maria Lucia Miguez Dias da Silva Coordenadora da Educação a Distância e Tecnologias Educacionais Isabel Moreira de Mesquita Coordenadora da Educação Profissional Nídia Regina Limeira de Sá Coordenadora da Educação Especial José Mário dos Santos Ferreira Coordenador da Educação Escolar Indígena Arlene Silva Oliveira Bonfim Coordenadora da Formação de Professores Indígenas Maria das Graças Cardoso da Silva Coordenadora da Educação Comunitária Marlete Siqueira Tupinambá da Silva Coordenadora de Temas Transversais Djanira Gualberto da Costa Coordenadora da Formação de Professores e Valorização do Magistério Adenilton Lima da Silva Coordenador de Gestão e Financiamento
5 Comissão de Sistematização Carlos Eduardo de Souza Gonçalves Presidente Maria de Lourdes Hawatt Nádia Cristina D Ávila Ferreira Rene Costa Menezes de Souza Rita Mara Garcia Avelino Elizeu Vieira Moreira Adenilton Lima da Silva Revisão Rene Costa Menezes de Souza Digitação Juscelino Oliveira de Vasconcelos Coodenação Gráfica Solange Furtado Comissão de Atualização em 2007 Cinthia Régia Gomes do Livramento Rose May Carmela da Silva Motta Isis Tavares Neves José Mario dos Santos Ferreira Raimunda Conceição Silva Garcia Mônica Regina Araújo Rosa Maria Conceição Fonseca
6 Estatuto do Homem Thiago de Mello Santiago do Chile, abril de 1964 Artigo I Fica decretado que agora vale a verdade. agora vale a vida, e de mãos dadas, marcharemos todos pela vida verdadeira. Artigo II Fica decretado que todos os dias da semana, inclusive as terças-feiras mais cinzentas, têm direito a converter-se em manhãs de domingo. Artigo III Fica decretado que, a partir deste instante, haverá girassóis em todas as janelas, que os girassóis terão direito a abrir-se dentro da sombra; e que as janelas devem permanecer, o dia inteiro, abertas para o verde onde cresce a esperança. Artigo IV Fica decretado que o homem não precisará nunca mais duvidar do homem. Que o homem confiará no homem como a palmeira confia no vento, como o vento confia no ar, como o ar confia no campo azul do céu. Parágrafo único: O homem, confiará no homem como um menino confia em outro menino. Artigo V Fica decretado que os homens estão livres do jugo da mentira. Nunca mais será preciso usar a couraça do silêncio nem a armadura de palavras. O homem se sentará à mesa com seu olhar limpo porque a verdade passará a ser servida antes da sobremesa. Artigo VI Fica estabelecida, durante dez séculos, a prática sonhada pelo profeta Isaías, e o lobo e o cordeiro pastarão juntos e a comida de ambos terá o mesmo gosto de aurora. Artigo VII Por decreto irrevogável fica estabelecido o reinado permanente da justiça e da claridade, e a alegria será uma bandeira generosa para sempre desfraldada na alma do povo. Artigo VIII Fica decretado que a maior dor sempre foi e será sempre não poder dar-se amor a quem se ama e saber que é a água que dá à planta o milagre da flor. Artigo IX Fica permitido que o pão de cada dia tenha no homem o sinal de seu suor. Mas que sobretudo tenha sempre o quente sabor da ternura. Artigo X Fica permitido a qualquer pessoa, qualquer hora da vida, o uso do traje branco. Artigo XI Fica decretado, por definição, que o homem é um animal que ama e que por isso é belo, muito mais belo que a estrela da manhã. Artigo XII Decreta-se que nada será obrigado nem proibido, tudo será permitido, inclusive brincar com os rinocerontes e caminhar pelas tardes com uma imensa begônia na lapela. Parágrafo único: Só uma coisa fica proibida: amar sem amor. Artigo XIII Fica decretado que o dinheiro não poderá nunca mais comprar o sol das manhãs vindouras. Expulso do grande baú do medo, o dinheiro se transformará em uma espada fraternal para defender o direito de cantar e a festa do dia que chegou. Artigo Final. Fica proibido o uso da palavra liberdade, a qual será suprimida dos dicionários e do pântano enganoso das bocas. A partir deste instante a liberdade será algo vivo e transparente como um fogo ou um rio, e a sua morada será sempre o coração do homem.
7 Sumário GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS 1. Apresentação Introdução Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio Educação Superior Educação de Jovens e Adultos Educação de Jovens e Adultos no Sistema Prisional Educação a Distância e Tecnologias Educacionais Educação Profissional e Formação Tecnológica Educação Especial Educação Escolar Indígena Formação de Professores Indígenas Educação e Diversidade Educação Comunitária Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira Temas Transversais Valorização dos Trabalhadores em Educação Gestão e Financiamento da Educação
8 TABELAS E QUADROS GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Tabela 1 Crescimento da matrícula inicial na Pré-Escola (Brasil e Regiões) Tabela 2 Matrícula na Educação Infantil - Brasil 1998 e Tabela 3 Crescimento da matrícula de Educação Infantil por faixa etária, segundo a dependência administrativa - Estado do Amazonas 1998 e Tabela 4 Matrícula da Educação Infantil por faixa etária segundo Dependência Administrativa - Estado do Amazonas 2006 Tabela 5 Crescimento de matrícula no Ensino Fundamental, por faixa etária Amazo - Total Geral 1998 a 2002 Tabela 6 Índice de Escolarização Bruta e Líquida na faixa etária de 7 a 14 anos Brasil, Norte e Estado - Capital e Interior Tabela 7 Índice de Aprovação, Reprovação e Abandono no Ensino Fundamental, segundo a região. Brasil, Norte e Estado do Amazonas (Capital e Interior) 1998 e 2002 Tabela 8 Índice de Aprovação, Reprovação e Abandono no Ensino Fundamental, segundo a série. Rede Estadual Amazonas 2002 Tabela 9 Índice de distorção idade/série/ensino Fundamental Rede Estadual - Amazonas e 2002 Tabela 10 Matrícula Inicial e taxa de distorção idade-série do Estado Tabela 11 População do Amazonas na Faixa Etária de 15 a 17 anos / Atendimento Escolar Tabela 12 Taxa de Escolarização Bruta e Líquida na Faixa Etária de 15 a 17 anos Estado, Capital e Interior Tabela 13 Crescimento da Matrícula do Ensino Médio por dependência administrativa Total Geral Tabela 14 Número de Concluintes do Ensino Fundamental e Médio Amazonas Tabela 15 Matrícula do Ensino Médio / Estabelecimento de Ensino / N.º de Alunos Brasil, Norte e Amazonas Tabela 16 Índice Aprovação, Reprovação e Abandono no Ensino Médio, segundo a região Brasil, Norte e Amazonas Tabela 17 Rendimento escolar - taxa de aprovação, reprovação e abandono - Rede Estadual Tabela 18 Docentes habilitados e não-habilitados em exercício por localização no Estado Tabela 19 Instituições de Ensino Superior no Estado do Amazonas Tabela 20 Cursos de Graduação por Dependência Administrativa no Ensino Superior Amazonas 2002 Tabela 21 Vagas Ofertadas / Turno por Dependência Administrativa Amazonas 2002 Tabela 22 Matrícula / Turno do Ensino Superior. Tabela 23 Taxa de analfabetismo, segundo as Unidades Federadas Tabela 24 Taxa de analfabetismo Tabela 25 Dependência Administrativa. Tabela 26 Comparativo de matrícula por nível/modalidade de ensino, segundo a localização. Tabela 27 Unidades Locais,/ Categoria Ocupacional / Nível de Escolaridade exigida para contratação Região de Manaus Tabela 28 Pessoal Ocupado por Categoria Ocupacional / Nível de Escolaridade exigida para contratação Manaus Tabela 29 Unidades Locais, por Categoria Ocupacional / Cursos em nível básico exigidos para contratação Manaus Tabela 30 Pessoal Ocupado por Categoria Ocupacional / Cursos em nível básico exigidos para contratação Manaus Tabela 31 Unidades Locais, por Categoria Ocupacional / Requisitos exigidos para contratação Manaus Tabela 32 Pessoal Ocupado, por Categoria Ocupacional / Requisitos exigidos para contratação Manaus 1999 Tabela 33 Concludentes / Modalidade de Nível Básico.
9 Tabela 34 Matrículas na Educação Especial por nível de ensino e dependência administrativa Amazonas Tabela 35 Resultados Preliminares do Censo Escolar / Educação Especial Amazonas 2002/2003 Tabela 36 Demanda atual Identificada de Formação de Professores Indígenas Tabela 37 Demonstrativo de Professores Indígenas Tabela 38 População residente segundo a localização do domicílio Brasil e Grandes Regiões 2000 Tabela 39 Números de alunos em Escolas Rurais por Nível de Ensino, segundo o ano e dependência administrativa Amazonas 2001 a 2003 Tabela 40 Número médio de anos de estudos da população de 15 anos ou mais Brasil e Grandes Regiões Tabela 41 Índice de analfabetismo da população de 15 anos ou mais - Brasil e Grandes Regiões Tabela 42 Índice de distorção idade-série por nível de ensino e localização Brasil e Grandes Regiões Tabela 43 Estabelecimento (% na coluna) que oferecem o Ensina Fundamental por número de salas de aula, número de alunos e Infra-estrutura disponível segundo a localização Brasil Grandes Regiões 2002 Tabela 44 Magistério de nível médio (1) Número de escolas, matrículas e concluintes Brasil Tabela 45 Demanda estimada de funções docentes e número de licenciados/disciplinas Brasil Tabela 46 Percentual de funções docentes, em exercício, por nível de Ensino em Tabela 47 Índice de Crescimento de Docentes por Nível/Modalidade de Atuação Total Geral Tabela 48 - Gastos com Reprovação e Abandono na Rede Estadual de Ensino Amazonas Tabela 49 - Distribuição dos Recursos do Salário Educação Estado do Amazonas e Repassado aos Municípios Tabela 50 - Valores Recebidos do FUNDEF Tabela 51 - Valores Aplicados pelo Governo do Amazonas LISTA DE QUADROS Quadro 1 Instituições que oferecem Ensinos Básico, Técnico e Tecnológico Manaus 2003 Quadro 2 Cursos Técnicos / Instituições Quadro 3 Cursos de Nível Técnico Quadro 4 Modalidades de Atendimento em Nível Básico Quadro 5 Etnolingüística Indígena do Amazonas Quadro 6 Povos Indígenas no Estado do Amazonas Quadro 7 Docentes em exercício, Amazonas -Variação percentua /
10 Siglário GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS APMCs Associação de Pais, Mestres e Comunitários CDH Conselho de Desenvolvimento Humano CEE/AM Conselho Estadual de Educação do Amazonas CEEI/AM Conselho de Educação Escolar Indígena do Amazonas CNE Conselho Nacional de Educação CONFITEA Conferência Internacional sobre a Educação de Jovens e Adultos CONSED Conselho Nacional de Secretários de Educação DCN Diretrizes Curriculares Nacionais DETRAN Departamento Estadual de Trânsito EAD Educação a Distância ECA Estatuto da Criança e do Adolescente EJA Educação de Jovens e Adultos FEPI Fundação Estadual de Políticas Indigenistas FGV Fundação Getúlio Vargas FUNDEF Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério GEEI Gerência de Educação Escolar Indígena GEPES Gerência de Pesquisa e Estatística IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IER-AM Instituto de Educação Rural do Amazonas INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais LDB Lei de Diretrizes e Bases MEC Ministério da Educação OGPTB Organização Geral de Professores Ticunas Bilíngües ONGs Organizações Não Governamentais PAPE Programa de Adequação dos Prédios Escolares PCN - Parâmetros Curriculares Nacionais PDDE Programa Dinheiro Direto na Escola PDE Programa de Desenvolvimento da Escola PEE/AM Plano Estadual de Educação do Amazonas PETI Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PROFORMAR - Programa de Formação de Professores SEADE/SP - Sistema Estadual de Análise de Dados/São Paulo SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEDUC Secretaria de Estado da Educação SEMED Secretaria Municipal de Educação SENAI Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial UEA Universidade do Estado do Amazonas UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura UNISO Universidade de Sorocaba UNISOL Universidade Solidária
11 Instituições Parceiras GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS ADEFA Associação do Deficientes Físicos do Amazonas ADVAM Associação dos Deficientes Visuais do Amazonas AMA Associação dos Amigos do Autista APAE Associação do Pais e Amigos dos Excepcionais - Amazonas ARCAFAR Associação Regional das Casas Familiares Rurais ASMAN Associação dos Surdos de Manaus AEC Associação das Escolas Católicas BB Banco do Brasil CEE/AM Conselho Estadual de Educação do Amazonas CEFET/AM Centro Federal de Educação Tecnológica do Amazonas Centros Municipais de Educação Infantil CIMI Conselho Indigenista Missionário COIAB Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia CDB Colégio Dom Bosco CDH Conselho de Desenvolvimento Humano CONEN/AM Conselho Estadual de Entorpecentes do Amazonas CONER Conselho Nacional de Ensino Religioso CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente CME Conselho Municipal de Educação Conselhos Tutelares CONTAG Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura COPIAM Conselho das Populações Indígenas do Amazonas CUT Central Única dos Trabalhadores DETRAN/AM Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas EAFM Escola Agrotécnica Federal de Manaus EARA Escola Agrícola Rainha dos Apóstolos Escolas Estaduais Escolas Municipais Escolas Particulares FMF Faculdade Marta Falcão Faculdade Tahirih FADA Fundação de Apoio ao Deficiente do Amazonas FAPAPAM Federação das Associações de Pais, Mestres e Comunitários do Estado do Amazonas FBN Fundação Boas Novas FECOAM Federação Comunitária do Amazonas FENEIS Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos FEPI Fundação Estadual de Políticas Indigenistas FETAGRI/AM Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Amazonas Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Amazonas FUCAPI - Fundação Centro de Apoio e Pesquisa Industrial FUNAI/ERA-MANAUS Fundação Nacional do Índio Escritório Regional/Manaus Fundação Dr. Thomas Fundação Nokia IESM Instituto de Ensino Superior Materdei INPA Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia Instituto Filippo Smaldone IPAAM Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas MEIAM Movimento Estudantil Indígena da Amazônia ONG Moradia e Cidadania OPAN Operação Amazônia Nativa Pacto Amazonense Pastoral Da Criança PMAM PROERD Polícia Militar do Amazonas Programa de Erradicação das Drogas - PROERD Programa Família Social PWA Programa Waimiri Atroari SDS Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável
12 SEBRAE/AM Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas/Amazonas SECOYA Serviço de Cooperação com o povo Yanomami SEDEMA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental SEDUC Secretaria de Estado da Educação do Amazonas SEMASC Secretaria Municipal de Ação Social SEMED Secretaria Municipal de Educação SEMSA Secretaria Municipal de Saúde SENAC Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAI Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAR/AM Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/Amazonas SESC Serviço Social do Comércio SESI Serviço Social da Indústria SEST Serviço Social do Transporte SENAT Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte SETRACI Secretaria de Estado do Trabalho e Cidadania SINDSAÚDE Sindicato dos Trabalhadores na Saúde SINEPE - Sindicato das Escolas Particulares SINTEAM Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas SOCIEDADE PESTALOZZI SUFRAMA Superintendência da Zona Franca de Manaus SUSAM Superintendência Estadual de Saúde UEA Universidade do Estado do Amazonas UFAM Universidade Federal do Amazonas ULBRA Universidade Luterana do Brasil UNDIME União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
13 APRESENTAÇÃO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS A construção coletiva do representa um marco na História da Educação no Estado do Amazonas, mais e, principalmente, por ter tido a participação efetiva da sociedade civil organizada, dos sindicatos, de órgãos que lidam com o processo formal e informal de educação, de representação dos povos indígenas, de pais e alunos, em todas as dependências administrativas, no âmbito do Estado, para discussão e definição de diretrizes, objetivos e metas, à luz de um diagnóstico da realidade educacional do Brasil e, especificamente, do Amazonas, a serem implementados na Educação Básica, nos seus diferentes níveis e modalidades de ensino e na Educação Superior, nos próximos de 10 (dez) anos. O Plano Estadual de Educação do Estado do Amazonas - PEE/AM consubstancia-se nas exigências legais, dispostas no artigo 214 da Constituição Federal de 05 de outubro 1988, artigo 203 da Constituição Estadual de 05 de outubro de 1989, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº de 20 de dezembro de 1996 e Lei nº de 09 de janeiro de 2001, Plano Nacional de Educação, além de contemplar o disposto no Programa de Governo e Plano Plurianual (Amazonas, 2008 a 2011). O Conselho Estadual de Educação assumiu a liderança do processo de construção coletiva do Plano, sugeriu e convidou parceiros, mobilizou os segmentos sociais, discutiu a metodologia que permeou todo o trabalho. As 15 (quinze) subcomissões temáticas fundamentaram-se também na Declaração Mundial sobre a educação para todos, tendo em vista a expansão da oferta da Educação Básica com qualidade e a universalização do atendimento em todos os níveis; a melhoria das condições de estudos para todos os alunos; valorização dos profissionais da educação e melhoria das condições de trabalho, em todos os níveis e modalidades de ensino, bem como sobre o fortalecimento do paradigma da gestão educacional e escolar proativa e sinérgica, centrada nos Indicadores Educacionais propostos pelo Ministério da Educação em consonância com os entes Federados e no sucesso escolar, numa perspectiva tridimensional: acesso, permanência e promoção do aluno. Os processos educacionais complexos, a produção do conhecimento, da ciência e da tecnologia voltados para o bem da humanidade, constituem-se na maior riqueza de um país, basta um pequeno olhar na trajetória histórica da humanidade. A sociedade amazonense está propondo um Plano Estadual de Educação- PEE cujo foco é o homem, o meio, sua identidade amazônica, priorizando o desenvolvimento sustentável e sua educação na perspectiva do direito público subjetivo, para a conquista plena da igualdade, da fraternidade, da paz e da justiça social. Gedeão Timóteo Amorim Presidente do Conselho Estadual de Educação
14 INTRODUÇÃO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS A Amazônia abriga 50% da biodiversidade de nosso planeta. Grandes riquezas em termos de diversidade biológica e étnica, incluindo a maior extensão de floresta tropical do mundo, ocupando uma área de Km², que corresponde a 40,7% do espaço geográfico da região Norte e 18,4% do espaço geográfico brasileiro. Esse cenário de beleza e biodiversidade é que faz do Estado do Amazonas, um lugar especial. O seu povo e sua gente fazem desse chão a maior celebração ecológica da vida que a Terra conhece. Na bacia amazônica já foram descritas pela ciência pelo menos espécies de peixes, 300 espécies de répteis, espécies de aves, e responde por um terço dos recursos hídricos do planeta. Em 2006 o Sistema Estadual de Educação era composto por escolas, sendo: 826 na capital e no interior do Estado. Dessas escolas, 5 eram federais, 569 estaduais, municipais e 283 particulares. Estão cadastradas no Ministério da Educação e Cultura - MEC, 20 Instituições de Ensino Superior no Amazonas, das quais 3 são públicas e 17 particulares. Atualmente, contamos com professores que compõem a Educação Básica, sendo: 402 da esfera federal, na rede estadual, na municipal e atuam na rede particular. A matrícula da Educação Básica, em 2006, representava alunos, desses, 43,8% estavam matriculados na rede estadual; 49,2% na municipal, 6,5% na particular e 0,4% na Rede Federal de Ensino. Na Educação Superior em 2003 a matrícula correspondeu, na Rede pública a alunos e na particular , totalizando Na Educação Infantil (0 a 5 anos) a matrícula representa alunos, compreendendo a Creche (0 a 3 anos) com alunos e a Pré-Escola (4 e 5 anos) com A maior matrícula do Estado corresponde ao Ensino Fundamental são alunos, representando 65 % da matrícula total, nas dependências administrativas: federal, estadual, municipal e particular (capital e interior), destes são alunos do 1º ao 5 º ano e alunos do 6º ao 9 º ano. A Rede Estadual de Ensino responde por 93,2% da matrícula do Ensino Médio, são alunos, sendo na capital e no interior do Estado. Na modalidade de Educação de Jovens e Adultos encontram-se matriculados alunos, sendo na esfera municipal, estadual e 441 particular. A modalidade Educação Especial representa matrículas, apenas 0,4% da matrícula total, sendo estadual, particular e municipal, o que demonstra a urgente necessidade de iniciativas nessa modalidade de Ensino, que tem diretrizes expressas na Constituição Federal (artigo 208), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº de 20 de dezembro de 1996, e nos Pareceres e Resoluções dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação. A Educação Profissional representa matrículas, sendo na capital e no interior, dessas são na dependência administrativa federal, estadual e particular. Constata-se um crescente aumento da oferta de profissionalização aos jovens do interior, considerando o aumento da oferta, porém é necessária que esta profissionalização esteja voltada para a especificidade do desenvolvimento sustentável dos municípios do interior. A Educação Indígena no ano de 2006 foi oferecida em 811 escolas, sendo 778 municipais, 19 particulares e 14 estaduais. A matrícula dos alunos representa , sendo 457 no ensino médio, ministrada por professores indígenas. A Secretaria Estadual de Educação realizou o diagnóstico da situação educacional nos 62 municípios do Estado, tendo como parâmetro o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, objetivando o estabelecimento de metas a serem alcançadas pelas escolas no período de 4 anos (2008 a 2011), tendo
15 como referência o Plano Plurianual do Governo do Estado. Constata-se que o rendimento escolar no ano 2006 apresentou os seguintes indicadores educacionais, na capital e no interior do Estado: a) Ensino Fundamental Os anos iniciais (1º ao 5º ano) - índices de aprovação de 82,8% na capital e 74,6% no interior, e o abandono escolar representou 7,1% na capital e 10,1% no interior. Nos anos finais (6º ao 9º ano) a aprovação está na faixa de 63,6% na capital e 73,8% no interior. Porém, o dado que impressiona são os 12,7% de alunos que interromperam seus estudos na capital, e 13,9% no interior do Estado. b) Ensino Médio Os índices de aprovação do Ensino Médio decresceram nos últimos 3 anos de 66,9% (2003) para 60,9% (2006) na capital e no interior do Estado. A aprovação neste nível de ensino foi de 79% (2003) para 75,8% (2006). Porém, os dados críticos são os 23,2% de alunos que interromperam seus estudos na capital, e 20,1% abandonaram os estudos no interior, conforme dados de A educação brasileira e, em especial a do Amazonas, indica uma questão paradigmática que implica em mudanças e inserções de medidas corretivas ao fluxo escolar se reflete em todas as unidades federadas, qual seja, toda criança e todo jovem aprendendo, e o abandono escolar, que reflete pressões sociais que fazem com que crianças e jovens interrompam seus estudos. Para que se cumpra essa nova ordem pedagógica do presente momento histórico, há que se estabelecer uma profunda revisão conceitual do que seja a Escola hoje, mais principalmente, redimensionar sua função social. À luz de diagnósticos e indicadores da realidade sócio-educacional, a Sociedade Amazonense fundamentou o seu Plano Estadual de Educação, em conformidade com a Lei nº de 09 de janeiro de 2001, propondo medidas à otimização dos resultados pedagógicos em todas as instâncias da Educação formal e não formal. Para elaboração do Plano Estadual de Educação, seguiu-se a lógica do processo democrático, partindo da mobilização dos segmentos sociais envolvidos direta ou indiretamente com as questões do processo educativo formal, não formal e informal. O Conselho Estadual de Educação assumiu a liderança do processo de construção coletiva, indicando parceiros e sugerindo cronograma para a realização de fóruns de discussão em torno da proposta. O que foi aceito pela sociedade amazonense como desafio desta mega-ação de cidadania, em função da proposta de Educação para o Estado do Amazonas que acreditamos ser justo, democrático, sinérgico e, sobretudo, partiu dos anseios da sociedade por uma Escola amazônica, que respeite as peculiaridades regionais e os saberes locais e universais. O primeiro projeto do Plano Estadual de Educação - PEE, construído no ano de 2003, foi encaminhado à Casa Civil em fevereiro de 2006, e após análise dos autos foi encaminhado de volta à SEDUC para a atualização dos dados. A partir da Portaria GS 373/2007 foi constituída uma Comissão Interinstitucional para proceder à atualização das metas e indicadores contidos no Plano Estadual de Educação, em observância ao que determina o Artigo 203 da Constituição do Estado do Amazonas. Na constituição da Comissão foi respeitada a representatividade das instituições e teve como determinação principal preservar as discussões realizadas pelas comissões constituídas anteriormente. O principal objetivo desta Comissão foi a atualização de dados e nomenclaturas. O Ministério da Educação implantou em 2007 o Plano de Desenvolvimento da Educação PDE que estabelece um conjunto de 28 (vinte e oito) metas junto com estados, municípios e sociedade civil pela melhoria da qualidade do ensino. O Estado do Amazonas assinou o Compromisso Todos pela Educação que integra o PDE, com o propósito de melhorar a qualidade da educação. Uma das ações do PDE é o estabelecimento de metas de qualidade definidas pelo índice de Desenvolvimento da Educação Básica IDEB, que é um indicador criado pelo Instituto Nacional Estudos Pesquisas Anísio Teixeira INEP para
16 avaliar a qualidade da aprendizagem das crianças e jovens, utilizando uma escala de pontuação de 0 a 10 (zero a dez) levando em consideração taxas de repetência, evasão escolar e o desempenho dos estudantes na Prova Brasil e no Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB, que são avaliações de desempenho em Língua Portuguesa e Matemática, aplicadas em todo o Brasil. O índice médio brasileiro em 2005 para escolas dos anos iniciais do Ensino Fundamental foi de 3,8; para escolas dos anos finais o índice foi de 3,5 e do Ensino Médio de 3,4. Esses resultados demonstram a situação crítica da educação. O índice ideal esperado para países em desenvolvimento como o nosso é 6,0. No Estado do Amazonas a média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica IDEB de 2005 para escolas dos anos iniciais do Ensino Fundamental foi de 3,3; para escolas dos anos finais o índice foi de 2,7 e do Ensino Médio de 2,3. As metas a serem alcançadas pelo Estado do Amazonas até 2021 são:
17 EDUCAÇÃO INFANTIL Diagnóstico Até os anos 60 os programas de atendimento à infância caracterizaram-se pelo assistencialismo. Na década seguinte multiplicaram-se as ações de assistência social, em especial ao atendimento em Creches. As políticas públicas começaram a ocupar-se da Pré-Escola, ainda que sem grande compromisso, tendo como objetivo compensar pela assistência, as carências das crianças e prevenindo, assim, futuros fracassos escolares. A década de 80 foi marcada, entretanto, por grandes mobilizações em torno da criança e do adolescente com significativa participação de amplos setores da sociedade civil organizada. Essa mobilização resultou num reordenamento legal e na afirmação de uma nova doutrina da infância, sob a qual a criança deixa de ser vista como objeto de tutela e passa a figurar como sujeito de direitos, ocupando maior espaço no contexto das políticas sociais. Multiplicaram-se programas, projetos e atividades dirigidos à faixa etária de 0 a 6 (zero a seis) anos, atendendo aos interesses da idade. Entre os fatores que explicam esta expansão, alguns se destacam: Avanço do conhecimento científico sobre o desenvolvimento da criança continua a indicar que os primeiros anos de vida são críticos na formação da identidade, da personalidade e dos padrões de comportamento social; A urbanização, a industrialização e a participação crescente da mulher na força de trabalho foram fatores decisivos, para significativas modificações na organização e estrutura da família contemporânea, demandaram a criação de instituições para o cuidado e educação das crianças; A consciência social sobre o significado da infância e o reconhecimento, por parte da sociedade, sobre seus direitos, fez com que a criança passasse a ser considerada cidadã com direitos próprios, independente de sua condição social. Nesse sentido, a Constituição de 1988 significa um marco decisivo na afirmação dos direitos da criança, entre eles, o direito à Educação Infantil, incluído no inciso IV do artigo 208, o qual dispõe que o dever do Estado com a educação será efetivado (...) mediante garantia de atendimento em creches e pré-escolas às crianças de 0 a 6 (zero a seis) anos. Esse direito é reafirmado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/90 artigo 53, é dever do Estado assegurar (...) atendimento em creches e préescolas às crianças de 0 a 6 (zero a seis) anos, na Lei de Diretrizes e Bases (LDB/1996 e na Política de Educação Infantil, MEC/1994). Ainda que a LDB admita o caráter facultativo da matrícula às famílias, cabe ao Estado garantir a oferta à Educação Infantil. Na Lei de Diretrizes e Bases, a Educação Infantil está contemplada com o devido destaque e consagra um capítulo, caracterizando-a como primeira etapa da Educação Básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança até 06 (seis) anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e comunidade (artigo 29). A Educação Infantil será oferecida em: creche ou entidades equivalentes, para crianças de até 03 (três) anos de idade; pré-escolas, para crianças de 4 a 6 (quatro a seis) anos de idade (artigo. 30). A década de noventa anunciou uma nova visão da Educação Infantil no Brasil, tanto pela qualidade das discussões e produções técnico-científicas sobre a questão do atendimento institucionalizado à criança como pela implantação da Lei do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB nº de 20 de junho de 2007, que garantiu o financiamento da Educação Básica, Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, promovendo a melhoria da qualidade do atendimento escolar a crianças de 0 a 5 (zero a cinco) anos. A criança de 6 (seis) anos passa a ser atendida no Ensino Fundamental de nove anos.
18 No que diz respeito à qualidade do atendimento em instituições de Educação Infantil, ainda, apresenta, padrões bastante aquém dos desejados, especialmente em Creches e Pré-Escolas, que historicamente, se caracterizaram como espaços de guarda às crianças de famílias de renda mais baixa, bem como nas Pré-Escolas destinadas a essa camada da população. Porém, deve-se registrar a existência de Creches com profissionais qualificados experientes no trato com crianças, com propostas pedagógicas de alta qualidade educacional, materiais pedagógicos adequados e excelente acervo literário sobre essa etapa de grande relevância ao desenvolvimento humano. Destaca-se entre os desafios para a melhoria da qualidade da Educação Infantil, o da formação e da valorização do profissional que atua na área. Estudos têm apontado que a formação específica do profissional é uma das variáveis de maior impacto sobre a qualidade do atendimento à criança. É nessa idade, que os estímulos educativos têm maior poder de influência sobre à formação da personalidade e caráter do ser humano. Outra questão importante a analisar é o número de crianças por professor pois, nessa faixa etária, as crianças precisam de atenção individualizada. Apesar do crescimento da oferta de vagas em Creches e Pré-Escolas há ainda um longo caminho a percorrer para a universalização do atendimento, o que se pretende aproximar ao longo da vigência deste Plano. Nesse contexto, a política para a infância deverá propor formas diversificadas e complementares capazes de contemplar as diferentes necessidades. O caráter educativo das Creches e Pré-Escolas deve ser integrado às políticas abrangentes de saúde, nutrição, moradia, trabalho, emprego, renda, espaços sociais de convivência, cultura e lazer. Pois, todos esses fatores são elementos constitutivos da vida e do desenvolvimento da criança. A necessidade de priorizar a educação das crianças de 0 a 5 (zero a cinco) anos em estabelecimentos específicos de Educação Infantil decorre, principalmente, devido ao fato de ser comprovado cientificamente que a formação da inteligência ocorre a partir do nascimento. A criança deve receber tratamento adequado nessa idade, a fim de exercer funções em outras áreas como: Matemática, Linguagem, Música, e demais áreas psicomotoras. A Tabela 1 apresenta o crescimento da matrícula inicial na Pré-Escola, no período de , no Brasil e regiões. A partir do advento da Lei de Diretrizes e Bases de Educação com a inserção da Educação Infantil, como etapa inicial da Educação Básica, portanto, como estrutura formal de ensino, houve um decréscimo da matrícula em função das exigências legais para autorização e funcionamento dessas escolas, ocasionando uma repressão de demanda. Dessa forma, o crescimento retoma o seu curso normal a partir do ano Anos Taxas de Crescimento Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro Oeste ,2% 82,8% 31,4% 28,6% 19,1% 12,1% ,2% 8,1% -8,8% -1,1% 0,0% -5,3% ,5% 3,0% 2,9% 8,8% 15,0% 13,6% ,5% 24,0% 12,4 12,9% 5,3% 12,8% Fonte: MEC/INEP/SEEC (Dados 2002 preliminares). Matrículas em 1987: Total = ; Norte = ; Nordeste = ; Sudeste = ; Sul = ; Centro Oeste =
19 No Brasil, em 2002, o Censo Escolar demonstrou um atendimento aproximadamente de 6,1 milhões de crianças na Educação Infantil, sendo 1,1 milhão em Creches e 4,9 milhões na faixa etária de 4 a 6 (quatro a seis) anos o equivalente a Pré-Escola. No caso específico do Estado do Amazonas, a Educação Infantil é atendida nas redes pública municipal e particular, entidades filantrópicas, confessionais e comunitárias. A mobilização de organizações da sociedade civil, decisões políticas e programas governamentais tem sido meio eficaz de expansão das matrículas e de aumento da consciência social sobre o direito, a importância e a necessidade desse nível de ensino. No mesmo ano, a Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) contava com professores, a alfabetização com professores. Na Educação Infantil a relação professor/aluno correspondeu na rede estadual a 32 alunos por professor, 24 na rede municipal e 19 na rede particular. Na alfabetização a relação professor/aluno na rede estadual foi de 31 alunos por professor, na rede municipal foi 25 e na rede particular 19 alunos por professor, respectivamente. Constata-se crescimento de 33,7% na rede municipal e o decréscimo de -97,8% na esfera Estadual, o que certamente é um fator positivo, quanto à regularização do atendimento na esfera municipal. Tabela 3 - Crescimento da Matrícula de Educação Infantil, por faixa segundo a dependência administrativa Estado do Amazonas 1998 e Ano Dependência Total Creche Pré-Escola Classe de Administrativa Alfabetização 1998 Federal - Estadual Municipal Particular Federal Estadual Municipal Particular Crescimento Federal (%) Estadual -97,8-100,0-96,8-98,2 Municipal 33,7 49,9 54,8 8,1 Particular 30,1 80,1 26,7 23,3 Fonte: MEC/INEP
20 No Brasil, em , o Censo Escolar demonstrou um atendimento aproximadamente de 6,1 milhões de crianças na Educação Infantil, sendo 1,1 milhão em Creches e 5 milhões na faixa etária de 4 a 6 (quatro a seis) anos o equivalente a Pré-Escola. Neste período a matrícula na Educação Infantil teve uma variação negativa (-0,9%) em função da implantação do Ensino Fundamental de 09 (nove) anos (Leis de 16 de maio de 2005 e de 06 de fevereiro de 2006) que passou a atender crianças de 06 (seis) anos de idade. Em 2006, a matrícula da Educação Infantil no Estado do Amazonas correspondeu: em Creche , na Pré-Escola , totalizando um atendimento de crianças em idades que variam de 0 a 5 (zero a cinco) anos. Do total de matrículas a Rede Estadual se responsabilizou por 0,09%, a municipal por 82,9% e a particular por 0,01%. Com relação aos professores, a Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) contava com professores, distribuído na creche com 663 e na pré-escola A relação professor/aluno corresponde na rede estadual a 19,5 alunos, 19,6 na rede municipal e 18,2 na rede particular. A Tabela 4 apresenta a matrícula inicial na creche e Pré-Escola, no ano de 2006, no Estado do Amazonas. Ano Dependência Administrativa Total Creche Pré- Escola Diretrizes 2006 Federal Estadual Municipal Particular TOTAL Fonte: Mec/Seduc As diretrizes que orientarão as ações de Educação Infantil baseiam-se nos seguintes princípios: A Educação Infantil é um direito de toda criança e uma obrigação do Estado (Constituição Federal artigo 208, inciso IV). A criança não está obrigada a freqüentar uma instituição de Educação Infantil, mas sempre que sua família deseje ou necessite, o Poder Público tem o dever de atendê-la. A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e destina-se às crianças de 0 a 5 (zero a cinco) anos de idade, tendo em vista o que preconizam as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, definidas pelo Conselho Nacional de Educação, consoante ao que determina o artigo 9º inciso IV da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, complementadas pelas Leis de 16 de maio de 2005 e de 06 de fevereiro de 2006 e normas dos sistemas de ensino dos Estados e Municípios. A Educação Infantil é oferecida para, em complementação à ação da família e da comunidade, proporcionar condições adequadas de desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e social à criança. A Educação Infantil requer que as instituições norteiem seu trabalho numa Proposta Pedagógica fundamentada na concepção de criança e de Educação Infantil, e nos
21 conhecimentos acumulados sobre os processos de desenvolvimento e aprendizagem na primeira etapa da vida humana. A formação inicial e continuada dos profissionais da Educação Infantil requer especificidades face às relevâncias desses profissionais na formação integral das crianças e na singularidade dessa etapa do desenvolvimento humano. Os profissionais de Educação Infantil devem ser formados preferencialmente em cursos de nível superior, conforme a legislação vigente. A Educação Infantil deverá prever o pleno desenvolvimento humano, a formação da inteligência e da personalidade, com reflexos positivos sobre os posteriores processos da aprendizagem. A demanda da Educação Infantil deverá ser identificada, por meio de mapeamento, na faixa etária de 0 a 5 (zero a cinco) anos, pelo Sistema Estadual de Educação, a fim de otimizar o processo de universalização do atendimento. Estabelecimento da co-responsabilidade entre municípios, Estado e União, atendendo aos dispositivos legais quanto ao apoio técnico e financeiro, incluindo a responsabilidade da família no cuidado e na educação da criança. Diversidades regionais, cultura e valores como fundamentos das práticas pedagógicas tratadas em forma de atividades no processo formativo das crianças, sem discriminação de condição social nas áreas urbanas, rurais e indígenas. Inclusão das crianças com necessidades educacionais especiais às classes de Educação Infantil das escolas convencionais. O desenvolvimento integral da criança na perspectiva da identidade infantil, da formação da personalidade, dos valores ético-morais e, sobretudo, da afetividade, levando em conta a prática social da criança no processo de construção do seu conhecimento. Objetivos e Metas 1. Ampliar a oferta da Educação Infantil em Creches e Pré-Escola em 80% gradativamente, durante a vigência deste Plano. 2. Garantir o acesso do profissional para a modalidade de Educação Infantil somente a partir de processos de seleção, com critérios que avaliem habilidades, competências e aspectos emocionais para lidar com crianças de 0 a 5 (zero a cinco) anos de idade, a partir da vigência deste Plano. 3. Redimensionar o Calendário Escolar para Educação Infantil onde esteja contemplado o efetivo exercício da hora de trabalho pedagógico, e do planejamento pedagógico quinzenal nas instituições de Educação Infantil. 4. Assegurar e garantir, progressivamente, que as classes de Educação Infantil possuam mais de um professor nas classes de Creche e da Pré-Escola. 5. Garantir o financiamento público para Educação Infantil mediante o exercício efetivo de parceria entre a União, Estados e municípios, quanto ao material didático, transporte e alimentação a essa faixa etária, durante a vigência deste Plano. 6. Assegurar a ampliação contínua da rede física para o atendimento da demanda de 0 a 5 anos, garantindo o término do turno expansão (intermediário), no prazo de 2 (dois) anos, proporcionando ainda, a existência de instituições de tempo integral e parcial, atendendo às necessidades da comunidade à qual a escola se insere. 7. Assegurar a existência de equipes multidisciplinares no quadro funcional das Instituições de Educação Infantil (Pedagogos, Psicopedagogos, Psicólogos, Agentes de Saúde, Professores
22 de Educação Física e Artes), por meio de parcerias com órgãos públicos e particulares, durante a vigência deste Plano. 8. Realizar censo educacional e estabelecer estratégias de levantamento de dados sobre Educação Infantil (0 a 5 anos) para caracterizar, por municípios, a demanda e a necessidade de vagas. 9. Assegurar a partir da vigência deste Plano, a implementação dos Projetos Pedagógicos nas instituições de Educação Infantil, que contemplem uma concepção humanística de educação, especificidades socioeconômica-políticas-culturais para formação da criança cidadã. 10. Assegurar o incentivo à produção técnico-científica e cultural do profissional da Educação Infantil, por meio da divulgação e publicação dos trabalhos desenvolvidos nas escolas. 11. Assegurar às crianças de 4 e 5 (quatro a cinco) anos acesso à informática, bem como a capacitação para os professores da área, durante a vigência deste Plano. 12. Estabelecer parcerias entre os setores da Saúde e demais Instituições de Proteção à Criança, para a inserção de ações que promovam o desenvolvimento biopsicossocial das crianças, a partir da vigência deste Plano. 13. Incrementar a merenda escolar com gêneros alimentícios regionalizados, garantindo valor nutricional às crianças, bem como armazenamento e espaços adequados para o preparo dos alimentos.
23 ENSINO FUNDAMENTAL GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Diagnóstico O Ensino Fundamental é obrigatório e gratuito e sua oferta é garantida a todos, conforme preconiza a Constituição Federal de Este nível de ensino também é assegurado a todos os que não tiveram acesso na idade própria. Os conteúdos teórico-metodológicos trabalhados ao longo das séries que compõem, objetivam, prioritariamente, o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo, como meios propulsores das relações sociais e políticas. O direito ao Ensino Fundamental é garantia Constitucional, no entanto, este direito não deve figurar apenas em estatística da matrícula, mas deve ser traduzido no direito indissociável entre acesso, permanência e qualidade da educação escolar, possibilitando ao alunado apropriação de competências, habilidades e saberes regionais na trajetória do processo de escolarização, necessários ao competente prosseguimento dos estudos. Este é o desafio ora posto ao Poder Público: atingir a universalização do Ensino Fundamental com qualidade e com as condições necessárias para a sua operacionalização, tendo como base a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº /96, Leis nº de 16 de maio de 2005 e nº de 06 de fevereiro de 2006, Resoluções nº. 2/98 Conselho Nacional de Educação - CNE, Resolução nº. 99/97, Resolução nº. 98/05 e Resolução nº. 100/06 do Conselho Estadual de Educação do Amazonas CEE/AM. A Tabela 5 apresenta o crescimento da matrícula do Ensino Fundamental no Estado do Amazonas, no período de 1998 a 2002, segundo a faixa etária. Verifica-se um incremento de 14,8% na matrícula da Rede Estadual, com destaque para o interior com 21,6% da referida matrícula. A tabela apresenta, ainda, matrícula de crianças com menos de 7 (sete) anos no Ensino Fundamental. Grande parte dessa matrícula encontra-se na rede particular de ensino.
24 Observando-se a Tabela 6, o número de crianças na faixa etária de 7 a 14 (sete a quatorze) anos matriculadas no Ensino Fundamental, constata-se que o índice de atendimento (taxa de escolarização líquida) aumentou de 76,9% em 1996 para 85,3% em 2000, o que representa uma melhoria quantitativa no atendimento tanto no interior quanto na capital do Estado do Amazonas. Tabela 6 Índice de Escolarização Bruta e Líquida na faixa etária de 7 a 14 anos Brasil, Norte, Estado Capital e Interior 1996 e UF REGIÃO Ano População de 7 a 14 anos Matrícula no Ensino Fundamental Taxa de Escolariza ção Bruta Matrícula no Ensino Fundamental de7 a 14 anos Taxa de escolarização Líquida , ,8 Brasil , , ,8 Norte , , , ,9 Estado , , , Capital , , , ,1 Interior Fontes: MEC/INEP/SEEC/IBGE. Constata-se, na Tabela 7, que os indicadores de eficiência do Ensino Fundamental, no período de 1998 a 2002, permanecem abaixo dos níveis desejados, uma vez que os índices de abandono e reprovação foram elevados, atingindo patamares de 12,5% e 15,5% respectivamente. Tabela 7 Índice de Aprovação, Reprovação e Abandono no Ensino Fundamental, segundo a região. Brasil, Norte e Estado do Amazonas (Capital e Interior) 1998 e 2002 UF/Região Aprovado Reprovado Abandono Aprovado Reprovado Abandono Brasil 78,3 9,7 12,0 81,0 9,6 9,3 Norte 67,9 14,5 17,7 74,2 12,3 13,5 Estado 71,8 12,5 15,7 72,0 15,5 12,5 Capital 76,4 9,8 13,7 75,6 13,2 11,1 Interior 67,2 15,2 17,6 68,8 17,5 13,7 Fontes: MEC/INEP/SEEC/SEDUC/DEPLAN/GEPES Em 2002, as séries consideradas críticas, maiores índices de reprovação do Ensino Fundamental foram as 1. as 2. as séries, com 23,9% e 18,9% respectivamente. Constatase, também, que os maiores índices de abandono escolar foram na 8. as séries, 22,2% e 5. as séries com 14,7% dos alunos que interromperam seus estudos, o que pode ser comparado na Tabela a seguir.
25 Tabela 8 Índice de Aprovação, Reprovação e Abandono no Ensino Fundamental, segundo a série. Rede Estadual Amazonas 2002 Estado Série Aprovados Reprovados Abandono MR(1) Abs % Abs % Abs % 1.ª , , ,7 2.ª , , ,3 3.ª , ,8 4.ª , , ,7 5.ª , , ,7 6.ª , , ,8 7.ª , , ,1 8.ª , ,2 Total , , ,1 Fonte: MEC/INEP/SEEC/SEDUC/DEPLAN/GEPES. (1) MR = Matrícula Inicial Afastado por Transferencia + Admitidos Após a Matrícula Inicial. Em 2002, o índice de distorção idade/série do Estado, que mede a proporção de alunos com idade superior à adequada a cada série no Ensino Fundamental foi de 53,9%, o que demonstra um esforço para corrigir o fluxo escolar, considerando que em 1998 foi de 64,6% (Tabela 9). UF/Região Brasil Norte Estado Capital Interior Tabela 9 Índice de distorção idade/série/ensino Fundamental Rede Estadual Amazonas 1998 e 2002 Ano Total Geral Distorção Idade-Série 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª 5.ª 6.ª 7.ª 8.ª ,6 38,2 43,9 44,5 45,7 54,3 52, , ,6 38,2 43,9 44,5 45,7 54,3 52, , ,3 51,2 62,3 64,5 64,9 69,7 67,4 65,7 63, ,3 51,1 53,9 60,1 59,5 55,8 60, ,6 53,4 62,4 65,4 64,2 74,6 72,5 72,1 71, ,9 34,8 47,3 51,2 54,1 65,4 64,6 64,6 74, ,3 49,5 54, , , ,2 22, ,8 38,1 61,4 59,5 59,5 75, ,2 60,8 73,2 75,4 73, ,1 76,1 73, ,1 41,3 57,1 62,5 65,6 70,2 71,4 71,5 73,5 Fonte: MEC/INEP/SEEC/SEDUC/DEPLAN/GEPES. Há evidência da necessidade de programas alternativos para a diminuição da distorção idade/série, principalmente, no interior do Estado do Amazonas. A conseqüência da distorção idade/série gera a repetência, mantendo o aluno por mais tempo nesse nível de Ensino. A política de correção de fluxo instituída no Estado do Amazonas está dando uma relativa resposta positiva para a minimização dessa questão.
26 Diretrizes GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Universalização progressiva do acesso ao Ensino Fundamental, garantindo a permanência e a qualidade do ensino, nos cinco primeiros anos de vigência deste Plano. Garantia de programas de formação inicial e continuada aos professores, com ênfase nas questões regionais, saberes universais em articulação com as diretrizes curriculares definidas para a formação do profissional em educação. Monitoramento e avaliação do Sistema de Ensino por meio de procedimentos já disponíveis e da criação de outros mecanismos complementares, próprios aos sistemas estaduais e municipais de ensino. Inclusão ao lado da obrigatoriedade educacional, a responsabilidade social que assegure às comunidades carentes, programas como: bolsa-escola, alimentação e transporte escolar, assistência a saúde do estudante, esporte e lazer dentre outros, nas escolas das áreas urbanas, rurais e indígenas. Melhoria da infra-estrutura física e pedagógica, contemplando a construção de escolas com adaptações adequadas à faixa etária dos alunos, incluindo as pessoas com necessidades educacionais especiais e a criação de espaços para o desenvolvimento de atividades curriculares artístico-culturais, desportivas, recreativas, bem como, a adequação de equipamentos, bibliotecas com aporte de tecnologias educacionais. Atualização do currículo, a partir dos saberes regionais e da prática social do aluno, numa abordagem interdisciplinar e transdisciplinar, que possibilite o desenvolvimento de habilidades e competências, para enfrentar os desafios da sociedade contemporânea globalizada. Redução da distorção idade-série, por meio de Programas de Aceleração da Aprendizagem, compatíveis com os conteúdos educacionais exigidos pelas Diretrizes e Parâmetros Curriculares Nacionais. Adoção do paradigma da gestão colegiada e democrática, que subsidie a elaboração dos Projetos Político-pedagógicos, que contemplem inovações de modo a nortear e otimizar as ações didático-pedagógicas, e as organizações técnico-administrativas da escola articuladas com a comunidade. Implementação gradativa do tempo integral na Escola, objetivando a melhoria do processo de aprendizagem dos estudantes e, por conseguinte dos indicadores educacionais do Estado. Garantir em regime de colaboração entre Estado e Municípios a política de melhoria do Plano de Desenvolvimento da Educação PDE e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica IDEB para o Ensino Fundamental. Objetivos e Metas 1. Universalizar o atendimento da clientela do Ensino Fundamental, no prazo de vigência deste Plano, propiciando condições de permanência de todos na escola, principalmente em áreas, zonas ou localidades em que são necessários programas específicos. 2. Regularizar o fluxo escolar reduzindo-se, anualmente, em 10% e 5% as taxas de repetência e evasão, respectivamente, por meio de programas de aceleração da aprendizagem e de recuperação progressiva de estudos ao longo do curso, garantindo efetiva aprendizagem, no período de vigência deste plano.
27 3. Elaborar, no prazo de um 01 (ano), para atendimento progressivo, padrões mínimos estaduais de infra-estrutura referentes ao Ensino Fundamental, compatíveis com o tamanho dos estabelecimentos e com as realidades regionais, incluindo: Condições favoráveis de espaço, iluminação, insolação, ventilação, água potável, rede elétrica, segurança e temperatura ambiente; Instalações sanitárias adequadas à faixa etária; Criação de espaços para esporte, recreação, biblioteca e serviço de merenda escolar; Adaptações dos edifícios escolares para atendimento dos alunos com necessidades educacionais especiais; Atualização e ampliação do acervo das bibliotecas para alunos e professores; Aquisição de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos; Instalações de telefone e serviço de reprodução de textos; Emprego da informática e de equipamentos multimídia para o ensino; Construção de auditório para desenvolver atividades extra-classe como: palestras, reuniões, encontros e atividades de cunho sócio-educativas. 4. Autorizar, a partir do segundo ano de vigência deste plano, a construção e o funcionamento de escolas que atendam aos requisitos de infra-estrutura definidos, excepcionalmente, em alguns casos, as escolas rurais e indígenas. 5. Garantir, a partir do segundo ano de vigência deste Plano, que todas as escolas tenham formulado seus Projetos Pedagógicos, em consonância com as Diretrizes e Parâmetros Curriculares Nacionais, com inserção de conteúdos relativos à geopolítica amazônica. 6. Promover a participação da comunidade na gestão das escolas, e estimular a institucionalização dos Conselhos Escolares ou órgãos equivalentes. 7. Incrementar parcerias junto à sociedade civil e o Poder Público visando ações conjuntas que garantam entre outras metas, a Renda Mínima Associada a Ações Sócio-educativas e da geração de rendas às famílias com carência econômica comprovada, a partir da vigência deste Plano. 8. Proceder a análise sistemática dos programas do livro didático disponibilizados pelo Ministério da Educação, observando, entre outros critérios, a adequada abordagem das questões de gênero, etnia, cultura, natureza, sociedade, rejeitando textos discriminatórios ou que reproduzam estereótipos acerca do papel da mulher, do negro, dos quilombolas, do índio e do idoso, a partir da vigência deste Plano. 9. Ampliar o número de livros didáticos oferecidos aos alunos do Ensino Fundamental, de forma a contemplar as áreas que compõem as Diretrizes e Parâmetros Curriculares Nacionais. 10. Ampliar, a partir do segundo ano de vigência deste plano, com a colaboração da União, a oferta de paradidáticos aos alunos do Ensino Fundamental, com prioridade para as regiões nas quais o acesso ao material escrito seja particularmente deficiente. 11. Fornecer obras literárias, textos científicos, obras básicas de referência e livros didáticopedagógicos, incluindo obras técnicas e recreativas dos escritores regionais, para compor o acervo das bibliotecas, e apoiar o professor das escolas de Ensino Fundamental, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano. 12. Assegurar e garantir, progressivamente, que as escolas multisseriadas possuam mais de um professor, adaptando-se à realidade e às necessidades pedagógicas e de aprendizagem dos alunos, integrando as classes isoladas multisseriadas remanescentes a escolas de, pelo menos, quatro séries completas.
28 13. Prover de transporte escolar os alunos e professores da zona rural, prioritariamente, e às escolas urbanas com clientela de baixa renda comprovada, com a colaboração financeira da União, Estado e municípios, de forma a garantir acesso à escola por parte dos alunos e professores a partir da vigência deste Plano. 14. Garantir o provimento da alimentação escolar assegurando níveis calórico-proteicos por faixa etária, regionalizando o cardápio, incluindo entre outros as frutas e verduras regionais. 15. Erradicar, no prazo de 02 (dois) anos, o turno intermediário nas escolas da rede pública do Estado. 16. Ampliar, progressivamente a jornada escolar visando expandir a escola de tempo integral, que abranja um período de pelo menos 07 (sete) horas diárias, com previsão de professores, equipe multidisciplinar e funcionários em número suficiente durante a vigência deste Plano. 17. Estabelecer que a partir de um ano de vigência deste Plano ocorra a reorganização curricular dos cursos noturnos, de forma a adequá-los às características dos estudantes, considerando as peculiaridades inerentes à realidade daquele turno. 18. Prever formas diferenciadas de organização escolar para a zona rural e indígena, bem como a formação profissional dos docentes, considerando as especificidades socioculturais. 19. Implementar o Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica, visando à elevação progressiva do nível de desempenho dos alunos da rede pública estadual de ensino. 20. Assegurar que, durante a vigência deste Plano, o professor de Educação Física componha o quadro docente desde as séries iniciais do Ensino Fundamental. 21. Assegurar que o quadro funcional das escolas de Ensino Fundamental contemple pelo menos um pedagogo por turno de funcionamento, ampliando esse número na proporção do crescimento da escola, durante a vigência deste Plano. 22. Prover a partir do segundo ano de vigência deste Plano, uma equipe multiprofissional por Coordenadoria Distrital (pedagogos, psicopedagogo, psicólogo, assistente social, fonoaudiólogo e nutricionista), para atender aos alunos e professores das escolas de Ensino Fundamental, que necessitem de acompanhamento e serviço especializado. 23. Realizar estudo mapeamento da demanda, a partir da vigência deste Plano, em conjunto com os municípios e Coordenadoria Distrital, para identificar o número de crianças que estão fora da escola, por bairro ou distrito, por residências e/ou locais de trabalho dos pais, visando identificação e atendimento da demanda. 24. Realizar formação continuada, a partir da vigência deste Plano, para professores, sobre a prática dos Temas Transversais, proporcionando, dessa forma, a inclusão permanente e sistemática dos referidos Temas no currículo escolar. 25. Assegurar que no prazo de 05 (cinco) anos as escolas organizem o atendimento pedagógico por níveis de ensino (1º ao 5º ano e 6º ao 9º ano). 26. Assegurar no Ensino Fundamental a meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica IDEB até 2021, conforme quadro abaixo: FASE 1ª Fase doensino Fundamental 2ª Fase do Ensino Fundamental PROJEÇÕES DO IDEB ,3 3,3 3,7 4,1 4,4 4,7 5 5,2 5,5 2,7 2,7 2,8 3,1 3,5 3,9 4,1 4,4 4,7
29 TAXA DE DISTORÇÃO IDADE / SÉRIE POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA ESTADO DO AMAZONAS TAXA DE DISTORÇÃO IDADE / SÉRIE INTERIOR 2005 ENSINO MÉDIO
32 ENSINO MÉDIO Diagnóstico GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS A história da educação no Brasil é um retrospecto de lutas e conquistas, lutas em prol de uma educação de qualidade para todos e conquistas em meio a um país que investia timidamente recursos na educação. Desde meados da década de 1980, pode-se verificar a adoção de medidas governamentais visando à adequação do sistema educacional brasileiro ao processo econômico de reestruturação produtiva e de globalização dos mercados. É, a partir da segunda metade da década de 1990, porém, que se intensificam as ações no sentido de ajustar as políticas educacionais ao processo de reforma do Estado brasileiro, em face das exigências colocadas pela reestruturação global da economia, desencadeando um conjunto de iniciativas que operam mudanças em diferentes níveis e setores do campo educacional, que passam a configurar um verdadeiro processo de reforma das estruturas da política educacional no país. Dentre essas iniciativas, destaca-se a proposição dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN). A partir de sua publicação e distribuição às escolas, os Parâmetros Curriculares Nacionais, especificamente no que se refere ao Ensino Médio (PCNEM Brasil, 1999) vêm se constituindo como a expressão maior da reforma desse nível de ensino no Brasil e o objetivo é o de expandir e melhorar sua qualidade. Devido a isso, propõe-se um currículo baseado no domínio de competências básicas e a um currículo que tenha vínculos com diversos contextos de vida dos alunos. É importante ressaltar que, a priori, os investimentos na educação brasileira, a partir da Lei do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEF nº de 24 dezembro de 1996 privilegiou o Ensino Fundamental obrigatório e gratuito na escola pública, o qual sempre teve por objetivo a formação básica, sendo assegurada a todos (artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 20 de dezembro de1996). Devido aos investimentos no ensino fundamental e ao Fundo de Desenvolvimento para esse nível de ensino, o oferecimento do ensino médio e os recursos para sua manutenção eram de responsabilidade dos Estados e dos Convênios firmados com a economia internacional. A Educação Média, etapa final da Educação Básica, no Estado do Amazonas, para contemplar uma proposta educacional pautada na construção da cidadania, no desenvolvimento da compreensão dos fundamentos científicos e tecnológicos dos processos produtivos relacionados com o mundo do trabalho e as especificidades regionais, enfrentará desafios que precisam ser superados. O governo estadual vem, gradativamente, implantando e implementando políticas que asseguram estruturas didáticas, pedagógicas, físicas e culturais para uma formação qualitativa dos estudantes desse nível de ensino. Porém, o maior avanço do Governo Federal dado em favor da qualidade da educação básica, como um todo, foi a aprovação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, através da Lei nº de 20 de junho de 2007, em substituição ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEF, cujos recursos financeiros serão destinados à manutenção e o desenvolvimento de todas as etapas da educação básica. Com o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, o Ensino Médio que era mantido com recursos estaduais, receberá receitas para aquisição, manutenção e funcionamento das escolas; compra de equipamentos, remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais, aquisição de material didático, transporte escolar e outros. Nos termos da Lei nº de 20 de dezembro de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Ensino Médio assumiu a responsabilidade de completar a educação básica. Isso significa preparar para a vida, qualificar para a cidadania e capacitar para o aprendizado permanente, seja no eventual prosseguimento dos estudos, seja no mundo do trabalho. E essa formação do aluno deve ter como alvo principal a aquisição de conhecimentos básicos, a preparação científica e a capacidade de utilizar as diferentes tecnologias relativas às áreas de atuação. São estes princípios que orientam a reformulação curricular do Ensino Médio e que se expressam na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
33 nº /96 de 20 dezembro de As políticas públicas educacionais da Secretaria de Educação contribuíram para um avanço significativo em algumas áreas do Ensino Médio, reveladas através de dados estatísticos e de indicadores que demonstram a progressiva expansão e melhoria desse nível de ensino no Estado. Observando o aumento da matrícula inicial que em 1996 era de e em 2006 passou para alunos, percebe-se que o acréscimo advém do maior número de vagas oferecidas, da necessidade do mercado de trabalho e da continuidade de estudo dos alunos egressos do ensino fundamental, contribuindo diretamente na diminuição da distorção idade/série conforme tabela abaixo nº. 10: Em 2002, 80,4% da população amazonense na faixa etária de 15 a 17 anos encontrava-se na Escola, embora apenas 20,3%, no Ensino Médio, confirmando-se que uma significativa parcela encontrava-se em outros níveis de ensino, principalmente no Ensino Fundamental. A taxa de escolarização bruta de 71,1%, naquele ano, indicava um elevado número de matrículas fora da faixa etária adequada. Tabela 11 População do Amazonas na Faixa Etária de 15 a 17 anos / Atendimento Escolar 2002
34 Tabela 12 Taxa de Escolarização Bruta e Líquida na Faixa Etária de 15 a 17 anos Estado, Capital e Interior 2002 Observando-se o índice da matrícula do Ensino Médio no período de 1998 a 2002, ao contrário do que ocorreu nas Redes Federal e Particular que registraram um decréscimo na matrícula, na Rede Estadual verificou-se um crescimento de 71,7%, esse acréscimo deve-se, por um lado, ao progressivo percentual de concluintes do Ensino Fundamental e, por outro lado, às exigências do mundo do trabalho, que cada vez mais impulsionam os jovens e suas famílias a prolongarem investimentos na escolarização. Tabela 13 Crescimento da Matrícula do Ensino Médio por dependência administrativa Ano Crescimento (%) Total Geral Dependência Menos de 15 a 17 Mais de 17 Total Administrativa 15 anos anos anos Federal Estadual Municipal Privada Federal Estadual Municipal Privada Federal -49,3 9,5-33,5-62,9 Estadual 71,7 59,8 91,1 65,9 Municipal -18,7 21,1-26,9 Privada -8,7-21,3 6,9-36,1 Fonte: MEC/INEP/SEDUC/DPGF/GEPES.
35 Tabela 14 Número de Concluintes do Ensino Fundamental e Médio Amazonas Taxas de Crescimento Ano Estado Capital Interior 8.ª/ Funde 3.º/ Médio 8.ª/ Fund 3.º/ Médio 8.ª/ Fund 3.º/ Médio Total Fonte: MEC/INEP/SEDUC/DPGF/GEPES. Constata-se que o Ensino Médio atende majoritariamente uma população de jovens e adultos com idade acima do previsto para aquele nível de ensino. Há um alto índice de distorção idade-série, considerando que 65,9% dos alunos pertencem à faixa etária acima de 17 anos. Conforme demonstrativo abaixo, a matricula do Ensino Médio em 2002 foi maior em escolas de mais 10 (dez) salas de aula e com mais de 300 alunos. Tabela 15 Matrícula do Ensino Médio / Estabelecimento de Ensino / N.º de Alunos Brasil, Norte e Amazonas 2002 ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA TOTAL Escola de1 sala Escola de Escola de Escola de 6 a 10 mais de 10 2 a 5 salas salas salas Escola de Menos de 51 alunos Escola de 51 a 100 alunos Escola de101 a 300 alunos Escola de Mais de 300 alunos Brasil Norte Amazonas Fonte: MEC/INEP. Em 2002, o Ensino Médio no Amazonas foi oferecido em estabelecimentos escolares. Desses 83,2% (126,6) refere-se à rede Estadual, oferecido em 7 escolas exclusivas de Ensino Médio (5 na capital e 2 no interior) e 119,6 compartilhados com o Ensino Fundamental. No ano 2003, houve um acréscimo de Escolas exclusivas de Ensino Médio na Rede Estadual de Ensino, 12 na capital e 2 no interior. Os indicadores de eficiência do Ensino Médio permanecem abaixo dos níveis desejados, uma vez que os índices de abandono e reprovação no período de 1998 a 2002 foram elevados, atingindo patamares de 18,3% e 9,4%, respectivamente.
36 Tabela 16 Índice Aprovação, Reprovação e Abandono no Ensino Médio, segundo a região Região Brasil, Norte e Amazonas Aprovado Reprovado Abandono Aprovado Reprovado Abandono Brasil(1) 78,5 7, ,2 7 14,7 Norte l(1) 66,7 7,8 25,5 76,7 4,3 19 Estado 80,4 4,4 15,3 72,3 9,4 18,3 Capital 80,6 5 14,4 69,4 11,5 19,1 Interior 79,8 2,9 17,3 79,2 4,3 16,5 Fontes: MEC/INEP/SEEC e IBGE. Nota: Não incluído o não-seriado nas taxas de reprovação (1) Em 2006 os dados demonstram a progressão do Ensino Médio no que se refere a: matrícula inicial, correção da distorção idade/série e a formação inicial dos docentes. Todavia, em relação ao rendimento escolar, observa-se ainda um baixo índice de aprovação e um alto índice de reprovação e abandono. Tabela 17 - RENDIMENTO ESCOLAR TAXA DE APROVAÇÃO, REPROVAÇÃO E ABANDONO - REDE ESTADUAL / 2006 Fonte: 1 - SEDUC/DEPLAN/SIGEAM/GEPES (ESCOLAS DA CAPITAL) 2 - SEDUC/DEPLAN/GEPES - ESTABELECIMENTO DE ENSINO (ESCOLAS DO INTERIOR)
37 Diante desse quadro desafiador, constatamos a necessidade imediata da adoção de políticas de incentivo à permanência do aluno na escola e o uso de métodos diferenciados que promovam tal aprovação. No ano de 1996, o Estado do amazonas contava somente com 19% do alunado na faixa etária de 15 a 17 anos cursando o Ensino Médio. Essa expressividade influenciou o desenvolvimento de programas implementados, que objetivaram corrigir tal distorção (Projeto Tempo de Acelerar). O resultado é a diminuição de 10% da distorção idade/série nesse nível. Em 2002, professores atuaram no Ensino Médio. Desses, 63,6% eram habilitados em cursos de Licenciatura Plena e 36,4% em processo de formação. No ano de 2006 houve um aumento para 95,2% de professores que atuam no Ensino Médio que estão habilitados com formação nas áreas afins.
38 Tabela 18 - DOCENTES HABILITADOS E NÃO HABILITADOS EM EXERCÍCIO POR LOCALIZAÇÃO ESTADO Fonte:MEC/INEP/SEDUC/DPGF/GEPES *Docentes habilitados são os que têm licenciatura completa. Os dados apresentados demonstram um crescimento significativo no número de profissionais habilitados no Estado de 57,6% em 2000 para 95,2% em 2006, havendo ainda a necessidade de implantação de políticas de formação específicas para áreas como: Física, Química, Matemática, Biologia, Língua Portuguesa e Língua Estrangeira. Diretrizes As Diretrizes Curriculares do Estado do Amazonas são emanadas das Diretrizes Curriculares Nacionais, Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº de 20 de dezembro de 1996, Pareceres e Resoluções dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação. As políticas, metas e ações para o Ensino Médio do Estado do Amazonas deverão privilegiar o que segue: Garantia da universalização, progressiva e gratuita à educação média aos jovens na faixa etária entre 15 e 17 anos, bem como aos adultos que não puderam cursá-la na idade própria. Garantia da excelência do Ensino, mediante uma formação que articule uma visão sóciohumanística abrangente com o exercício da cidadania, base para o acesso às atividades produtivas, inclusive para o prosseguimento nos níveis mais elevados e complexos de educação e para o desenvolvimento pessoal, cujo perfil deve incluir: a) A articulação entre teoria e prática; b) Flexibilidade na Organização Curricular; c) Domínio de competências e habilidades; d) A capacidade de compreender a dinâmica social, especialmente no Brasil e no Amazonas; e) A preparação para o desenvolvimento sustentável, mudanças tecnológicas e adaptação às novas formas de organização do trabalho;
39 f) Estímulo à criatividade, ao espírito inventivo, a curiosidade e afetividade; g) A sensibilização ao respeito, ao bem comum com protagonismo, que se expressa por condutas de participação e solidariedade; h) Aprimoramento do educando como pessoa humana, a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico. Garantia de suporte financeiro, com a obrigatoriedade de que o Estado aplique 10% (dez) por cento dos recursos vinculados à educação, prioritariamente nessa etapa formativa, promovendo sua expansão e manutenção. Adequação da infra-estrutura, da organização e dos recursos didático-pedagógicos, compatibilizando-os com as peculiaridades do alunado do Ensino Médio, segundo o que dispõem as respectivas Diretrizes Curriculares Nacionais. Implementação de incentivos para a permanência do alunado na escola, bem como a realização do curso no tempo regular previsto para esta etapa da Educação Básica, adotandose mecanismos de correção do fluxo e a progressiva eliminação da distorção idade-série. Formação, capacitação e valorização dos Profissionais da Educação adequadas a este patamar da Educação Básica, buscando-se formas de suprir a carência, sobretudo de profissionais da área de Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias. Inclusão das pessoas com necessidades educacionais especiais na rede regular de Ensino Médio, com a necessária adequação do espaço físico, mobiliário, equipamentos, materiais pedagógicos e demais condições ao alunado. Avaliação constante das políticas e ações para o Ensino Médio e a formulação de um sistema próprio de Avaliação de desempenho. Expansão do Ensino Médio em áreas rurais e indígenas, privilegiando-se os costumes e a cultura, com adequação de materiais pedagógicos, equipamentos e mobiliário. Expansão gradual do número de escolas públicas de Ensino Médio com infra-estrutura física que ofereça segurança, corpo docente, técnico e administrativo suficientes para a efetividade do processo ensino-aprendizagem. Definição de Políticas de apoio ao desenvolvimento de projetos de iniciação científica nas Escolas de Ensino Médio. Ampliação da Jornada Escolar, possibilitando um ambiente de maior aprendizagem aos alunos. Objetivos e Metas 1. Promover a expansão gradual das escolas exclusivas de Ensino Médio, garantindo-se pelo menos a respectiva separação dos 05 (cinco) primeiros anos do Ensino Fundamental. 2. Adequar, no prazo de 06 (seis) anos, 20% (dois) por cento das escolas de Ensino Médio para funcionarem em tempo integral. 3. Ampliar a oferta de vagas que, no prazo de cinco anos, correspondam a 50% e, em dez anos, a 100% de demanda do Ensino Médio, em decorrência da universalização e regularização do fluxo escolar. 4. Garantir política de avaliação estadual do desempenho escolar dos alunos do Ensino Médio, com o objetivo de atingir níveis satisfatórios de desempenho definidos e avaliados pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), e pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), atingindo as projeções do IDEB.
40 5. Reduzir em 5% ao ano, a reprovação e o abandono escolar, de forma a diminuir para três anos o tempo médio para conclusão do Ensino Médio. 6. Assegurar, em seis anos que todos os professores do Ensino Médio possuam Diploma de Licenciatura, oferecendo oportunidades de formação àqueles não graduados, assim como de complementação pedagógica aos graduados em outras modalidades de Ensino Superior, priorizando-se a área de Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias. 7. Assegurar que, no prazo de seis anos, todas as escolas de Ensino Médio possuam os padrões mínimos de infra-estrutura estabelecidos, a saber: Salas de aula com número máximo de 40 alunos, obedecendo às recomendações de 1m 2 por aluno, determinados pelo MEC; Instalações para laboratórios de Informática (com acesso à Internet), Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias; Instalação de ambiente multidisciplinar para atender às áreas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas; Espaço para biblioteca com mobiliário e acervo bibliográfico de apoio aos docentes e discentes; Construção e manutenção de quadras cobertas nas dependências das escolas para prática da Educação Física e Desporto Escolar; Instalações sanitárias e condições para manutenção da higiene nas escolas; Acessibilidade às pessoas com necessidades educacionais especiais. 8. Implantar no prazo de dois anos, política de apoio às escolas de Ensino Médio através da criação de equipe multiprofissional e itinerante constituída de pedagogo, psicólogo e assistente social, durante a vigência deste Plano. 9. Realizar contínua avaliação do material didático destinado aos alunos do Ensino Médio. 10. Oferecer Ensino Médio itinerante (modular) e/ou Mediado por Tecnologias na Zona Rural e Indígena, com objetivo de ampliar a respectiva expansão. 11. Assegurar que 25% da carga horária docente seja destinada ao planejamento e preparação das atividades escolares. 12. Assegurar a autonomia das escolas exclusivas do Ensino Médio, tanto no que diz respeito ao Projeto Pedagógico, quanto na garantia de recursos financeiros para manutenção do cotidiano escolar. 13. Efetuar, em 01 (um) ano, a revisão da organização didático-pedagógica e administrativa do ensino noturno, considerando as peculiaridades inerentes à realidade do referido turno. 14. Efetuar, em 01 (um) ano, a revisão da Organização Pedagógica e Administrativa do Ensino Rural e Indígena, de forma a adequá-los às peculiaridades regionais. 15. Estabelecer, a contar da vigência desse plano, programa emergencial para formação continuada dos professores, especialmente de Língua Portuguesa, Matemática, Física, Química, Biologia Língua Estrangeira. 16. Apoiar e incentivar as organizações estudantis, com espaço de participação e exercício da cidadania. 17. Garantir capacitação sistemática aos docentes, sobre a prática de inclusão dos Temas Transversais no currículo escolar. 18. Criar no prazo de 03 (três) anos mais quatro escolas em tempo integral. 19. Reduzir em 10% ao ano o índice de reprovação e abandono escolar. 20. Assegurar a construção de escolas com Ensino Médio.
41 21. Implantação gradativa do ensino Médio Integrado. 22. Sistema de monitoramento e avaliação do Ensino Médio. 23. Expandir o atendimento do Projeto Ensino Médio Modular nas comunidades rurais e ribeirinhas do Estado. 24. Implantação do Projeto Ensino Médio Presencial com Mediação Tecnológica no Estado. 25. Atingir no Ensino Médio a do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica IDEB até 2021, conforme quadro abaixo: PROJEÇÕES DO IDEB FASE Ensino Médio 2,3 2,3 2,4 2,5 2,8 3,1 3,5 3,8 4,0

References: artigo 214
 artigo 203
 Artigo 203
 artigo 208
 artigo 53
 artigo 208
 artigo 9