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Timestamp: 2019-05-25 23:43:55+00:00

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Art. 534 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 534 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Andamento do Processo n. 0002660-75.2013.8.24.0063 - Ação Penal -procedimento Ordinário / Falso Testemunho ou Falsa Perícia - 22/05/2019 do TJSC
do artigo 24 da Lei 8.906/94 e 515, V, do Código de Processo Civil, constituirá título executivo judicial, devendo submeter... ao previsto no artigo 534 e seguintes do Código de Processo Civil. Comarcas Quilombo 2ª Vara TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA..., incisos LV, LXIII e LXXIV, e artigo 133, ambos da Constituição da ...
Pg. 1893. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/05/2019
da República de 1988, e artigo 261 do Código de Processo Penal, nomeio, para atuar como defensor do acusado, o advogado Dr... que futuramente arbitrar os honorários, nos termos do artigo 24 da Lei 8.906/94 e 515, V, do Código de Processo Civil..., constituirá título executivo judicial, devendo submeter ao previsto no ...
Pg. 379. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2019
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei...-se o rito previsto nos artigos 395 a 405 e artigos 531 a 538 do Código de Processo Penal, prosseguindo-se até final condenação...-o e interrogando-o, ouvindo-se as pessoas do rol abaixo, observa...
Andamento do Processo n. 0003422-79.2018.8.24.0075 - Ação Penal - Procedimento Sumário / Ameaça - 13/05/2019 do TJSC
Andamento do Processo n. 0003422-79.2018.8.24.0075 - Ação Penal - Procedimento Sumário / Ameaça - 13/05/2019 do TJSC... ADV: JIAN DELLA GIUSTINA (OAB 24595/SC) Processo 0003422-79.2018.8.24.0075 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça....Dê-se ciência ao Ministério Público e ao defensor de que os debates deverão s...
Andamento do Processo n. 0003853-16.2018.8.24.0075 - Ação Penal - Procedimento Sumário / Ameaça - 13/05/2019 do TJSC
Andamento do Processo n. 0003853-16.2018.8.24.0075 - Ação Penal - Procedimento Sumário / Ameaça - 13/05/2019 do TJSC... ADV: RENÊ NUNES (OAB 5354/SC) Processo 0003853-16.2018.8.24.0075 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Autor: M... e ao defensor de que os debates deverão ser orais, na forma do art. 534 do C...
Pg. 2787. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/05/2019
- DPCAMI, o que faço embasado no art. 5º, II, do Código de Processo Penal, requisitando a abertura de Inquérito Policial... de que os debates deverão ser orais, na forma do art. 534 do CPP. ADV: RENÊ NUNES (OAB 5354/SC) Processo 0003853.... 534 do CPP. ADV: RENÊ NUNES (OAB 5354/SC) Processo 0003853-16.2018.8.24.0075 -...
Pg. 2299. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/04/2019
necessárias. Gama - DF, quarta-feira, 03/04/2019 às 14h41.. JULGAMENTO Nº 2018.04.1.004733-9 - Termo Circunstanciado... previsto no art. 140 , caput, do Código Penal . Em audiência preliminar, o autor do fato e a vítima realizaram a composição... civil dos danos, conforme acordo de fls. 20/20-v. Nos termos do artigo 7...
Pg. 446. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 02/04/2019
O DISPOSTO NO ART. 534 E S.S. DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO..., PROCEDER À EMENDA DA INICIAL, COM A READEQUAÇÃO DOS PEDIDOS, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 534 E S.S. DO CÓDIGO... DE PROCESSO PENAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. APÓS, COM OU SEM ...
Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10702170314778001 MG
de qualquer diligência (art. 402 do Código de Processo Penal ), o magistrado deu por encerrada a instrução, concedendo às partes prazo... dos autos, elucidação de provas já encartadas aos autos, nos termos do art. 404 do Código de Processo Penal , in verbis... como qualquer outro. Aliás, assim dispõe o artigo 239 do C...
Art. 534 do Decreto Lei 3689/41
Art. 534 do Código Processo Penal
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References: artigo 24
 artigo 534
 artigo 133
 artigo 261
 artigo 24
 artigo 7
 artigo 239