Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/1699445/inciso-ix-do-artigo-93-da-constituicao-federal-de-1988/diarios
Timestamp: 2019-10-21 18:00:26+00:00

Document:
Art. 93, inc. IX da Constituição Federal de 88
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Página 303 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 21 de Outubro de 2019
543 B, §3º), reafirmou a jurisprudência, no sentido de que ¿o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão... do presente julgado. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2019 (data do …
Página 316 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 21 de Outubro de 2019
, artigos 5º, LV, 7º, VI, XIII, XXVI, XXIX e 93, IX, da Constituição Federal, de forma que os mesmos restem prequestionados... para as contribuições previdenciárias devidas após a CF/88, em virtude …
Página 660 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 21 de Outubro de 2019
do artigo 93, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil. De acordo com o artigo 919 do Código... o teor do artigo 917 do Código de Processo Civil de 2015, in verbis: Art. 917. …
Página 662 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 21 de Outubro de 2019
, acarretando grave crise financeira. Em síntese, é o relato. DECIDO, observando-se os termos do artigo 93, inciso IX..., da Constituição da República Federativa do Brasil. De acordo com o artigo …
Página 665 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 21 de Outubro de 2019
, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil. De acordo com o artigo 919 do Código de Processo Civil de 2015... do Espírito Santo, acarretando grave crise financeira. Em síntese, é …
Página 425 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 21 de Outubro de 2019
interpôs o presente Recurso Especial , com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ‘a’, da Constituição Federal... contrariedade ao artigo 93, IX, da Constituição Federal, 373, I, e 489, II, …
Página 836 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 21 de Outubro de 2019
.É o relatório. Passo à fundamentação e decisão, conforme art. 93, IX da CF/88. Não há condição específica de procedibilidade.... 129 c/c art. 18, I; ambos c/c art. 70 DO CPB.DECISÃO DE PRONÚNCIAO …
Página 838 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 21 de Outubro de 2019
. Os autos vieram-me conclusos, é o sucinto Relatório.CONFORME ART. 93, IX DA CF/88, PASSO À FUNDAMENTAÇÃO... que a Lei 13654/2018, superveniente à prática delitiva, revogou expressamente o inciso …
Página 1185 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 21 de Outubro de 2019
. Decido, emitindo resposta estatal, observando o art. 93, inciso IX, da Carta Magna e art. 11, do CPC. MOTIVAÇÃO Por questão.... Pediu a condenação dos demandados nas penalidades previstas no artigo…
Página 1274 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 21 de Outubro de 2019
, em decisão fundamentada, em obediência ao preceito da motivação das decisões judiciais, disposto no art. 93, IX..., da Constituição Federal. Diante de tal panorama, não foram outras as razões que …
Art. 93, inc. IX da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
Decisão não Fundamentada - Art. 93, IX, da Constituição Federal (CF)

References: artigo 93
 artigo 919
 artigo 917
 artigo 93
 artigo 919
 artigo 105
 artigo 93