Source: https://colposcopiasp.org.br/institucional/estatuto-social/
Timestamp: 2019-09-23 07:57:42+00:00

Document:
Estatuto Social – ABPTGIC - SP
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E PRAZO
Artigo 1º – Sob a denominação de Associação Brasileira de Genitoscopia- CAPÍTULO DE SÃO PAULO, fica constituída uma sociedade civil, científica, sem quaisquer fins lucrativos, que terá funcionamento regulado pelos presentes Estatutos e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis.
Artigo 2º – A Sociedade tem sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Alameda Santos, 1.343, Conjunto 612, Cerqueira César, CEP 01419-001, que abrigará necessariamente a Secretaria permanente da Sociedade, podendo, a critério da Diretoria, abrir Filiais ou Seccionais em qualquer cidade do Estado de São Paulo.
Parágrafo Único – A Filial ou Seccional será administrada por um Diretor indicado pela Diretoria da Entidade e terá mandato coincidente com o da Diretoria que o indicou.
Artigo 3º – A Sociedade tem por finalidades:
a) estimular pesquisa básica e aplicada e a difusão do conhecimento concernente a patologia cervical uterina e colposcopia;
b) contribuir com a padronização da terminologia colposcópica e avaliação de procedimentos tecnológicos e terapêuticos no campo da patologia cervical uterina e colposcópica;
c) estabelecer e manter relações com outras organizações e promover atividades que estão de acordo com os objetivos da mesma;
d) desenvolver o aprimoramento profissional de seus membros, estabelecendo normas para treinamento;
e) defender os interesses profissionais de seus membros.
Artigo 5º – O número de sócios é ilimitado e os mesmos não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais da SOCIEDADE, enquadrando-se nas seguintes categorias:
a) FUNDADORES – aqueles que assinaram a ata da fundação da SOCIEDADE.
b) EFETIVOS – médicos portadores de título de qualificação de especialista e quites com a tesouraria.
c) HONORÁRIOS – médicos e/ou cientistas nacionais ou estrangeiros, por sua notoriedade ou por terem prestado relevantes contribuições ao estudo da patologia cervical uterina e colposcópica.
d) BENEMÉRITOS – pessoas de comprovada idoneidade, sem distinção de nacionalidade ou profissão que tiverem feito algum donativo apreciável ou prestado relevantes serviços a SOCIEDADE.
e) REMIDOS – os membros efetivos que completam 70 anos. Continuam com os mesmos direitos dos Efetivos.
f) ASPIRANTES – médicos que, exercendo atividades ligadas a prática ou ensino da patologia cervical uterina e colposcópica ainda não preencheram as condições da alínea b. Os aspirantes tornam-se efetivos automaticamente quando da sua aprovação no exame de qualificação e pagamento da anuidade.
Artigo 6º – Os membros honorários e beneméritos não estão sujeitos a contribuição a SOCIEDADE e serão eleitos em Assembléia Geral ou por pelo menos 30 (trinta) membros efetivos ou por proposta da Diretoria.
Artigo 7º – Serão aceitos como Membros Efetivos:
a) médicos que atendam as exigências do artigo 5º, alínea b,
b) os membros efetivos serão admitidos pela Diretoria, mediante proposta de admissão. A proposta de admissão deverá conter um resumo curricular, treinamento colposcópico prévio e comprovante do título de qualificação e pagamento da anuidade, além da apresentação por parte de um sócio.
Artigo 8º – Serão aceitos como Aspirantes:
a) médicos que atendem as exigências do artigo 5º, alínea f.
b) os Aspirantes serão admitidos pela Diretoria, mediante proposta de admissão e pagamento da anuidade ou por inscrição ao Teste de Qualificação.
Artigo 9º – Qualquer membro deixará de fazer parte da Sociedade:
b) por atraso de mais de 2 anos no pagamento da anuidade.
c) por exclusão motivada por crimes infamantes, por atos profissionalmente indecorosos ou quebra de princípios éticos, que orientam a profissão. Neste caso, uma comissão especial apurará os fatos e encaminhará parecer a Assembléia Geral dos Sócios, que deliberará a respeito.
Artigo 10 – A readmissão de sócios será efetuada em Assembléia Geral se forem sanados os motivos que justificaram as suas saídas.
Artigo 11 – O valor da anuidade será definido pela Diretoria anualmente, devendo ser pago pelo sócio até a data estipulada pela Diretoria da Sociedade.
Artigo 12 – São direitos dos membros efetivos:
a) votar e ser votado, conforme preceito deste ESTATUTO.
b) apresentar indicações, requerimentos, sugestões e representações de acordo com os fins da Sociedade.
c) ter acesso ao ESTATUTO.
Artigo 13 – São deveres dos sócios efetivos:
a) contribuir para integral realização dos objetivos da Sociedade.
b) pagar a anuidade dentro do prazo estipulado pela Diretoria da Sociedade.
c) obedecer aos princípios de Deontologia Médica e respeitar o que prescreve o Código de Ética Médica.
d) filiar-se direta ou indiretamente a Associação Médica Brasileira.
DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE
Artigo 14- A Sociedade terá os seguintes órgãos:
Artigo 15 – Os órgãos acima designados serão disciplinados por este Estatuto.
Artigo 16 – Da Assembléia Geral:
a) a Assembléia Geral é a reunião dos membros efetivos quites com a Sociedade na data da sua realização e é a autoridade suprema desta Sociedade.
b) a Assembléia Geral Ordinária deverá reunir-se em sessão regular anualmente, sendo sua agenda elaborada pela Diretoria, embora possam ser introduzidos novos tópicos para discussão.
c) a Assembléia Geral Ordinária deverá ouvir relatórios das atividades da Diretoria e aprovar contas do período anterior após terem sido analisadas pelo Conselho Fiscal e discutir e votar os ítens da agenda.
d) as Assembléias Gerais serão convocadas com 10 (dez) dias de antecedência, através de convocação a ser remetida pelo correio a todos os membros efetivos, quites com a tesouraria, constando nela local, horário e pauta da reunião.
e) o quorum para reuniões da Assembléia Geral será constituído por metade mais um dos membros efetivos. Transcorridos porém, 30 minutos além da hora fixada, a Assembléia Geral reunir-se à com qualquer número.
f) as decisões tomadas em Assembléia Geral regular ou extraordinária terão validade sem levar em conta o número de membros efetivos presentes, exceto quando forem votadas emendas a este ESTATUTO.
g) as decisões da Assembléia Geral serão tomadas em função dos tópicos da agenda por voto de maioria simples dos sócios efetivos presentes.
Artigo 17 – Da Diretoria:
a) a Diretoria é o órgão executivo da Sociedade e será composta de um Diretor-Presidente, um Diretor Vice-Presidente, dois Diretores Administrativos, um Diretor Tesoureiro e um Diretor de Relações Públicas, eleitos da maneira prevista neste ESTATUTO.
b) a Diretoria terá mandato de 3 (três) anos.
c) compete à Diretoria:
c.1) executar e fazer executar as resoluções das Assembléias.
c.2) cumprir e fazer cumprir o ESTATUTO.
c.3) apresentar à Assembléia Geral relatório completo de suas atividades.
d) compete ao Diretor-Presidente:
d.1) presidir as reuniões da Diretoria, Assembléias Gerais e participar das aberturas dos eventos da Sociedade. Representar a Sociedade em sessões solenes, congressos internacionais ou indicar um Diretor Vice-Presidente da Sociedade como Delegado Oficial.
d.2) assinar atas ou qualquer ato que emane da Diretoria.
d.3) autorizar e ordenar o pagamento de despesas orçamentárias.
d.4) representar a Sociedade ativa e passivamente, bem como judicial e extrajudicialmente, não lhe sendo lícito, porém, transigir, renunciar direito, alienar ou hipotecar os bens imóveis da Sociedade, sem prévia e expressa aprovação da Assembléia Geral.
d.5) ter voto duplo, em caso de empate nas votações.
d.6) indicar comissões necessárias para conduzir a Sociedade.
e.) Compete ao Diretor Vice-Presidente:
e.1) colaborar com o Diretor-Presidente em suas tarefas e substituí-lo em seus impedimentos eventuais ou em caso de vacância.
e.2) realizar supervisão dos centros de treinamento em colposcopia com finalidade de padronização do ensino.
f) competem aos Diretores Administrativos:
f.1) manter um registro de nomes, endereços e classificação dos sócios.
f.2) conduzir toda a correspondência da Sociedade.
f.3) desenvolver as relações da Sociedade com suas congêneres nacionais e estrangeiras.
f.4) organizar e redigir atas e fazer sua leitura em Assembléia Geral.
f.5) guardar atas e relatórios das Assembléias Gerais, relatórios, congressos e simpósios.
f.6) redigir e assinar todos os documentos oficiais da Sociedade, juntamente com o Diretor-Presidente.
g) Compete ao Diretor Tesoureiro:
g.1) encarregar-se da guarda dos bens da Sociedade.
g.2) administrar os bens da Sociedade conjuntamente com o Diretor-Presidente. Para dispor dos fundos sociais para representação serão necessárias assinaturas do Diretor Tesoureiro e do Diretor-Presidente.
g.3) substituir cumulativamente os Diretores Administrativos nos seus impedimentos eventuais ou em caso de vacância.
h) compete ao Diretor de Relações Públicas:
h.1) cuidar da organização e divulgação dos eventos sociais.
h.2) organizar programas de cursos, palestras e outras reuniões.
h.3) assessorar o Diretor-Presidente na elaboração do plano de divulgação da Entidade.
Artigo 18 – Do Conselho Fiscal:
a) o Conselho Fiscal será constituído por 02 (dois) membros efetivos, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 3 anos.
b) o Conselho Fiscal terá atribuições de fiscalizar os atos de gestão da Diretoria e dar parecer sobre as Demonstrações Contábeis e Financeiras da Sociedade a serem submetidas à Assembléia Geral.
Artigo 19 – Os membros da Diretoria serão eleitos em Assembléia Geral por escrutínio secreto e deverão inscrever-se em chapas.
Artigo 20 – As inscrições poderão ser feitas antecipadamente na Secretaria, que as encaminhará a Assembléia Geral ou no início da sessão da ordem do dia.
Artigo 21 – A mesa da Assembléia Geral divulgará, em quadro, a relação dos candidatos.
Artigo 22 – Os votos só poderão ser dados aos candidatos pertencentes a uma mesma chapa.
Artigo 23 – Só poderão votar ou serem votados os sócios efetivos que estiverem em pleno gozo dos direitos sociais e após um ano de admissão.
Artigo 24 – A apuração será feita após o encerramento das votações, por comissão designada pelo Diretor-Presidente.
Artigo 25 – Não serão apurados os votos que contiverem emendas ou vícios que os tornem ilegíveis.
Artigo 26 – O patrimônio da Sociedade é constituído pelas anuidades cobradas de seus membros e por todos os bens que esta venha a adquirir por doação, legado, subvenção ou por quaisquer outros modos não defesos em lei.
Artigo 27 – Em caso de dissolução da Sociedade os bens existentes terão a destinação que vier a ser dada pela Assembléia Geral.
Artigo 28 – O presente ESTATUTO poderá ser reformado no todo ou em parte pela Assembléia Geral mediante proposta de metade mais um dos membros efetivos presentes à Assembléia Geral.
Artigo 29 – A Sociedade poderá ser dissolvida por deliberação da Assembléia Geral especialmente convocada para este fim, reunida com a presença de pelo menos 2/3 (dois terços) dos membros efetivos e, com fundamentos em razões cabíveis, respeitados sempre os direitos de terceiros.
Artigo 30 – As deliberações de qualquer órgão da Sociedade serão tomadas por maioria absoluta de votos dos membros efetivos presentes.
Artigo 31 – Os casos omissos neste ESTATUTO serão resolvidos pela Assembléia Geral.
Artigo 32 – Este ESTATUTO entrará em vigor após a aprovação pela Assembléia Geral e realizada inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Dr. Nelson Valente Martins, Dra. Yoshiko Aihara Yoneda
Diretor-Presidente Secretária
Dr. Alexandre Aleixo Pereira
OAB/SP 130.512

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7
 artigo 5

Artigo 8
 artigo 5

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32