Source: https://elielfernandes.wordpress.com/2015/08/20/objetivo/
Timestamp: 2017-07-25 08:29:47+00:00

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Objetivo | INSS sobre obra de construção civil
Publicado: 20/08/2015 em Orientações	135
Todas as informações abaixo e outras de suma importância para quem já construiu, está construindo ou vai construir constam do Manual de Regularização de Obras de Construção Civil elaborado por Álvaro Lucas Ramos Fernandes, cujo link com o conteúdo encontra-se abaixo.
https://elielfernandes.wordpress.com/manual-de-regularizacao/
O objetivo principal do blog é prestar informações a respeito dos procedimentos a serem efetuados visando a regularização de obras de construção civil com relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a mão de obra utilizada na execução da obra previstas na legislação federal.
De acordo com o Artigo 322, inciso I da IN 971/2009 considera-se obra: a construção, a demolição, a reforma, a ampliação de edificação ou qualquer outra benfeitoria agregada ao solo ou ao subsolo, conforme discriminação no Anexo VII da reeferida IN;
É de notório conhecimento que nem toda pessoa detêm conhecimentos suficientes da legislação para efetuar o calcular de quanto irá pagar de contribuição previdenciária (INSS) para fins de regularizar sua obra de construção civil .
O contato permanentemente com situações envolvendo a fiscalização de obras de construção civil me motivou a elaborar esse blog, o qual espero que seja útil às pessoas físicas e jurídicas que queiram saber de que maneira é calculado o INSS de sua obra de construção civil pela Receita Federal. A contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração paga aos segurados empregados que prestaram serviços na obra.
Para fins de regularização de obra de pessoa física e pessoas juridicas que não tem sua contabilidade devidamente formalizada, a Receita Federal utiliza o que se chama de “aferição indireta” o que nada mais é do que um procedimento onde a própria Receita Federal diz como se dará o cálculo para fins de recolhimento do INSS da obra.
No cálculo por “aferição indireta” são utilizados basicamente dois fatores: A metragem da obra e o Custo Unitário Básico da Construção (CUB) divulgado pelo Sindicato da Industria da Construção Civil ( SINDUSCON)
O CUB é a parte do custo por metro quadrado da construção do projeto-padrão considerado, calculado pelos Sinduscon de acordo com a Norma Técnica nº 12.721, de 2006, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e é utilizado para a avaliação dos custos de construção das edificações.
O enquadramento da obra na tabela do CUB vai obedecer sua destinação qual seja: Residencial, Comercial Andar livre ou Salas/Lojas, Galpão Industrial ,Projeto de Interesse Social (casa popular conjunto residencial popular)
O padrão da obra para fins de enquadramento será a regra determinada no Artigo 348 da IN 971:
I – projetos residenciais:
a) padrão baixo, para unidades autônomas com até 2 (dois) banheiros;
b) padrão normal, para unidades autônomas com 3 (três) banheiros;
c) padrão alto, para unidades autônomas com 4 (quatro) banheiros ou mais;
II – projeto comercial – andar livre, padrão normal;
III – projeto comercial – salas e lojas, padrão normal
O enquadramento conforme o número de pavimentos da obra será efetuado de acordo com as seguintes faixas as quais estão descritas no Artigo 347 da IN 971/2009
I – R1, para projeto residencial unifamiliar, independentemente do número de pavimentos;
II – R8, para projeto residencial multifamiliar até 10 (dez) pavimentos, incluídos os pavimentos de garagem e pilotis, se existirem;
III – R16, para projeto residencial multifamiliar acima de 10 (dez) pavimentos;
IV – CAL-8, para projeto comercial – andar livre, para edificações com mais de 1 (um) pavimento superposto;
V – CSL-8, para projeto comercial – salas e lojas até 10 (dez) pavimentos, incluídos os pavimentos de garagem e pilotis, se existirem;
VI – CSL-16, para projeto comercial – salas e lojas acima de 10 (dez) pavimentos;
VII – GI, para projeto galpão industrial;
VIII – PIS, para casa popular e conjunto habitacional popular, independentemente do número de pavimentos.
§ 1º As edificações que contenham áreas com destinação residencial e comercial, serão enquadradas, quanto ao número de pavimentos, da seguinte forma:
I – quando edificadas em um mesmo bloco, o número de pavimentos será o resultante da soma de todos os pavimentos da obra;
II – quando edificadas em blocos distintos:
a) prevalecendo uma das tabelas previstas no art. 346, o número de pavimentos será o da edificação comercial ou residencial, conforme seja a prevalência;
§ 2º As edificações classificadas como áreas comuns do conjunto habitacional horizontal, serão enquadradas na forma do inciso I do caput e as edificações classificadas como hotel, motel, spa e hospital serão enquadradas na forma dos incisos II ou III do caput.
Essas informações são essenciais para o enquadramento da obra pois a tabela divulgada peloa Sinduscon´s aparece com essas faixas descritas no Art. 347 da IN 971/2009
Na aba “exemplo de cálculo” eu apresento de forma mais didática como se calcular a contribuição previdenciária incidente sobre uma obra de pessoa física.
Léo Fernandes.
AGUINALDO disse:	28/02/2011 às 11:59	Caro Eliel
Se eu contrato uma empresa para construção do imovel residencial, para prestação de todo o serviço de mao de obra e a mesma é optante pelo simples, na hora de apurar o INSS devida da minha obra, como fica a parte da empresa, eu pago no final da apuração ou é considerada ja paga pela empresa prestadora ser optante pelo simples? Se puder me ajudar agradeço
elielfernandes disse:	28/02/2011 às 22:46	Boa noite Aguinado,
A regra funciona assim. Se a empresa a qual vc contrata for optante pelo Simples Nacional e for ela a responsavel pela matricula CEI nesse caso, será ela quem deverá regularizar a obra e mesmo ela sendo do Simples deverá recolher os valores devidos de contribuição previdenciaria como se fosse uma empresa normal com exceção da contribuição destinada a Terceiros ( SESI. Incra)..
Se caso for vc quem pegue a matricula CEI a empresa deverá fazer a GFIP com codigo 150 e colocar o numero da matricula pega por vc recolher os valores apurados nessa GFIP.. Quando for efetuado o calculo de sua obra, o sistema ira considerar todos aqueles recolhimentos efetuados pela empresa do SIMPLES e vc pagara apenas aquele que faltar para regularizar a obra.. Qualquer duvida posta aí..
Julio Zimermann disse:	23/05/2011 às 16:25	1) Ao realizar uma reforma em imóvel com 40m2, único imóvel, destinado a moradia é necessário o recolhimento do INSS.
2) Qual a documentação para a regularização.
3) Sobre o(s) profissional(is) que farão a obra, como calculo os valores do INSS?
Hermano Pinheiro disse:	24/05/2013 às 17:01	Boa tarde Eliel Fernandes?
Parabéns pelo matéria!
Estou construindo minha casa com 1 pedreiro e 1 servente e estou tendo problemas com um vizinho que está me denunciando direto para o ministério do trabalho, a primeira vez eles(Fiscais do ministério do trabalho) vieram e me autuaram em nove infrações, não sei quanto vou pagar por essas multas, mesmo assim toquei minha obra para frente. Vieram de novo hoje mais não deixei ninguém entrar e informei que não tinha ninguém na obra, mesmo assim ele me autuaram novamente pelas mesmas coisas, isso pode? Gostaria de saber como regularizar esse dois (pedreiro e servente) na obra falta apenas a parte hidráulica e piso morto. Acho que em 20 dias eles terminam. Como devo fazer? Vai sair muito caro R$$$? Posso contartar por um período temporário?
nelson disse:	03/06/2013 às 10:28	o inss sobre moradia economica é cobrado??
elielfernandes disse:	03/06/2013 às 11:24	De acordo com o Artigo 370 e incisos da IN 971/2009 ( ver abaixo) apenas não é devido o iNSS para as obraw realizadas seguindo aqueles requisitos.
Caso nao se enquadre o INSS é devido normalmente.
Art. 370. Nenhuma contribuição social é devida em relação à obra de construção civil que atenda às seguintes condições:
II – seja destinada a uso próprio e tenha sido realizada por intermédio de trabalho voluntário, não remunerado, prestado por pessoa física à entidade pública de qualquer natureza, ou à instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade, nos termos da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, observado o disposto no art. 371;
III – a obra se destine à edificação de conjunto habitacional popular, definido no inciso XXV do art. 322, e não seja utilizada mão-de-obra remunerada, observado que o acompanhamento e a supervisão da execução do conjunto habitacional por parte de profissionais especializados, na qualidade de engenheiro, arquiteto, assistente social ou mestre de obras, mesmo que remunerado, não descaracterizará a sua forma de execução, cabendo apenas a comprovação do recolhimento das contribuições para a Previdência Social e das destinadas a outras entidades ou fundos, incidentes sobre a remuneração dos profissionais;
IV – seja executada por entidade beneficente ou religiosa, destinada a uso próprio, realizada por intermédio de trabalho voluntário não remunerado, observado o disposto no art. 371;
Juliano disse:	25/08/2011 às 9:14	Este blog esta muito bom. Eu estou postando este comentário apenas para agradecer a informação direta e escrita para leigos. A maioria da informação é demasiadamente detalhada e complexa para se compreender corretamente. Abraços e continue com estas informações, aqui poderá ser o berço deste tipo de informação para pessoas dispostas a construir.
elielfernandes disse:	25/08/2011 às 9:44	Olá Juliano bom dia !!!
Que bom que gostou. Realmente o blog contém informações preciosas a quem deseja iniciar uma obra e claro, saber quanto deverá pagar de INSS. Além de conter informações a respeito de toda documentação necessária para regularizar essa obra junto a Receita Federal com o fito de se obter a CND da obra e averba-la junto ao Cartorio de Registro de Imóveis.
Anderson Hufnagel disse:	07/02/2012 às 15:38	Eliel, boa tarde. Estou à procura de informações na internet mas está muito confuso para mim. Talvez você possa me ajudar! Estou com uma obra que possui projetos arquitetônico/estrutural, aprovação na prefeitura de Lagoa Santa (MG), Alvará para construção, tudo OK. Vou iniciar a obra mas estou perdido no que diz respeito ao INSS, apenas fui informado de que tenho de pagar. Minhas dúvidas são: – 1) Vou contratar um pedreiro que possui alguns ajudantes, ele não tem empresa trabalha por conta própria, como farei para deixar tudo regularizado e não ter problemas no ato da averbação da construção junto ao registro de imóveis? O valor do INSS a ser recolhido será calculado sobre o valor que irei pagá-lo pela construção ou deverei seguir o cálculo com base na CUB? Caso opte por não recolher o INSS ao longo da obra e sim apenas no final após a DISO, serei penalizado de alguma forma? Por favor, me ajude. Quero fazer tudo direitinho mas cada um me dá uma informação diferente e estou ficando perdido. Grato e parabéns pelo Blog.
elielfernandes disse:	22/02/2012 às 14:45	Olá boa tarde, Mandei em seu email alguma dicas e informações sobre seu questionamento. Abraços,
Neuza Maria de Souza Cruz disse:	30/04/2014 às 15:37	Eliel, minha dúvida é a mesma do Anderson Hufnagel. Você poderia me enviar pelo email as orientações que você repassou a ele?
elielfernandes disse:	02/05/2014 às 15:49	Ola Neusa, Tem como vc colar a dúvida aqui ? Não consegui encontrar. Abraços,
Bruno Yamaguchi disse:	30/03/2015 às 19:01	Boa noite, Eliel.
Poderia me enviar as dicas e informações prestadas ao Anderson Hufnagel? Pois minhas dúvidas são as mesmas.
elielfernandes disse:	13/04/2015 às 15:08	Oi Bruno,
Desculpa pela demora. Estive em Curso… Viu tem como vc copiar e colar para mim a pergunta dele ? Não estou conseguindo localizar.
Felipe Abreu disse:	26/02/2012 às 19:36	Olá Eliel, estou com as mesmas dúvidas do Anderson Hufnagel, postadas no da 7 fevereiro, 2012 as 15:38. Você pode, por favor me enviar as informação que você enviou para ele?
elielfernandes disse:	26/02/2012 às 21:46	Ola Felipe, Copiei em seu email a resposta ok. Veja se lhe ajuda Grande abraço.
Renata disse:	15/04/2012 às 14:49	Olá Eliel, minhas duvidas são as mesmas do Anderson (postado 7 de fevereiro), vc poderia me enviar estas informações???
elielfernandes disse:	15/04/2012 às 21:29	Ola Renata, Respondi em seu email ok.. Otima semana,
Flávio Linhares disse:	08/05/2012 às 12:34	Tudo bem Eliel. Parabéns pelo blog. Vc é de fato um servidor público na boa acepção do termo. Gostaria de que me enviasse também as informações respondidas ao Anderson, pois as minhas dúvidas são as mesmas. Abraço. Flávio
elielfernandes disse:	08/05/2012 às 14:17	Boa tarde Flavio, Obrigado pelos cumprimentos meu caro. Ja encaminhei em seu email as informações solicitadas ok.. Grande abraço,
Flávio Linhares disse:	09/05/2012 às 11:50	Prezado Eliel.
A hipótese que vc encaminho para o meu e’mail se refere à obra já construída. Na verdade nossa obra ainda não foi iniciada. Caso eu contrate, como pessoa física, diretamente os prestadores de serviços (pedreiro, mestre de obra, etc), devo recolher o INSS com se fosse empresa? Quais as alíquotas? São aquelas do artigo 22 da Lei 8.212-91? Posso usar a estimativa que a receita faz por ocasião da Regularização da Obra (36,8%)? Basta o recolhiimento da GPS no código 2208, vinculando-o ao CEI da obra ou tenho outra obrigação acessória, como elaboração de GFIP para pagamento de FTGS, folha de pagamento, etc? Há progrma específico para GFIP? Vi no Manual da GFIP que agora só com certificação digital posso elaborar GFIP. é isso mesmo? Quanta burocaracia. Isso só estimula a evasão fiscal, não é mesmo. E a chance de errar é imensa. Mais uma vez te parabenizo e conto com suas orientações. Abraços.
elielfernandes disse:	09/05/2012 às 14:16	Boa tarde Flávio,
Opaa falha nossa, achei que a obra ja tinha sido concluída. Bem entao vamos la a seus questionamentos:
Bem, se vc vai iniciar as obras algumas providencias deverão ser tomada para que não ocorra nenhum problema quando da regularização junto a Receita Federal. Para tanto vc deve fazer o seguinte:
a) Cadastrar a matricula CEI;
b) Registrar os empregados que irao trabalhar na obra ( abrir livro de empregado, fazer folha de pagto, elaborar GFIP, recolher o FGTS e recolher o INSS mensalmente durante a execução da obra atraves da GPS – código 2208).
c) As aliquotas do INSS sao as seguintes:
c.1 – Empresa : 20%
c.2 – SAT : 3%
c.3 – Terceiros: 5,8%
c.4 – Segurados : 8%, 9% ou 11% dependendo da remuneração do empregado.
d) Apos o termino da obra vc preenche a DISO ( Delcaracao sobre a Obra) quqe se encontra no ANEXO V da IN 971/2009 e anexa os documentos constantes no Artigo 383 da IN 971/2009 atentando pelo fato de dve levar apenas os documentos de obra de Pessoa Fisica. A partir de 02/05/2012 o envio da GFIP so pode ser feito por certificação digital, portanto recomendo a vc a contratação de um contador para elaborar sua GFIP.
A questao do registro dos empregados é importante pelo fato de que acidentes em obra não é raro acontecer e caso aconteça alguma acidente com um empregado de sua obra, o mesmo estará segurado pelo INSS.. Caso vc nao recolha o INSS mensal a Receita Federal irá cobrar o INSS qdo vc for regularizar a obra através da aferição indireta que nada mais é do que pegar a metragem de sua obra e fazer um calculo utilizando o CUB do seu estado. Se vc registrar os empregados e pagar o INSS todo mes, o procedimento que a RFB vai fazer qdo vc for regularizar é o mesmo ( aferição) mas aqueles aqueles valores que vc ja pagou serão atualizados e deduzidos do valor apurado. Apos pago o valor, sera emitida a CND a qual vc necessita para averbar a sua construção junto ao Cartorio de Registro de Imovel.
FLAVIO LINHARES disse:	09/05/2012 às 14:46	Prezado Eliel.
Com certeza andar com a RFB em dia é o melhor a fazer.
Mas antes disso, creio que o empregado deva ser a prioridade, não só pela questão acidentária, que é muito séria, mas pela possibilidade da manutenção da qualidade de segurado do empregado no RGPS, a fim de que ele possa usufruir de todos os benefícios previdenciários na sua vida.
Não há como deixar de registrar o empregado, no meu modesto modo de pensar. Seria infringir a regra e punir a parte hipossuficiente.
O melhor a fazer é minimizar os impactos, com um bom planejamento tributário, e com a ajuda de pessoas com você, que muito engrandecem o papel dos servidores públicos, atualmente tão desacreditados….
Mais uma vez agradeço a sua atenção e tempo despendido.
Vc tem meu apoio incondicional nesta sua nobre tarefa.
elielfernandes disse:	09/05/2012 às 15:02	E bem isso que procuram incutir na mente das pessoas. Registrem seus empregados. Registrem seus empregados.
Isso vale para que o cidadão possa cumprir com suas obrigações tributárias e também que possibilite a seus empregados poder usufruir dos beneficios previdenciarios, quando necessário.
Algumas pessoas ainda preferem nao registrar os empregados e pagar o INSS no final da obra por aferição indireta. Mas esse procedimento faz com que o valor que ele paga dos empregados (8%) – sim ele paga mesmo se nao registrar. Não vai ser utilizado em beneficio do João, do Pedro, do Mario que trabalhou em sua obra, pois ele deixou de registrar e informar a Previdencia que essas pessoas trabalharam para ele durante um certo tempo e quando essas pessoas precisarem de alguma beneficio ficaram à mercê de se provar que eles tem o tempo de trabalho exigido para usufruir de tais beneficios. Fico super feliz em saber que existem pessoas ( e com certeza sao muitas) nesse Brasil que pensam dessa forma. Amigo, grande ABRAÇO e tudo de bom para vc e sua familia. Eliel
Eduardo disse:	15/05/2012 às 18:49	Caro Eliel, antes de qq coisa parabenizo vc pelo blog e pelas informações dadas. Certamente não é fácil encontrar pessoas querendo ajudar como vc. Minha situação é a mesma do amigo Flávio Linhares, pois estou iniciando uma reforma (ampliação e garagem coberta) na minha casa. No entanto minha arquiteta somente me falou que se eu pegar Nota Fiscal da mão de obra do empreiteiro/pedreiro, eu consigo uma boa redução no valor do INSS que tenho que pagar. Isso é verdade? Outra dúvida que me surgiu lendo os posts é se existe diferença para quem vai construir em relação ao que ele teria de pagar do INSS se ele seguir todos os passos que vc descreveu (post dia 09/05) ou se ele deixar para regularizar somente ao final da obra? Pergunto pois acredito que se não houver diferença, dificilmente uma pessoa que vai construir (e que na maioria das vezes não sabe e não possui todas essas informações sobre o que e como fazer) optará por ir atrás dessas informações e fazer o que deve ser feito para beneficiar tb seus “empregados”. tais informações, como disponíveis aqui no seu blog, deveriam ser mais bem divulgadas para auxiliar nisso. Grande abs e obrigado pela ajuda.
Fernando disse:	01/06/2012 às 10:09	Olá, bom dia ! já acabei minha obra , já tenho habitese , já paguei inss da obra na prefeitura do Cotia , mas fiz a obra em nome da minha empresa e preciso da Cnd , meu despachante disse que a posso ter que pagar novamente o Inss ou uma diferença …não estou entendendo pois ja paguei na prefeitura o inss..
elielfernandes disse:	01/06/2012 às 11:06	Bom dia Fernando tudo bem ?
Bem meu caro em primeiro lugar o INSS é uma contribuição federal e nao tem nada a ver com prefeituras. Em primeiro lugar é saber se vc fez a matricula CEI dessa obra na Receita Federal. Essa matricula é obtida na propria Receita ou atraves da internet. Em segundo lugar é saber se vc registrou os empregados dessa obra. Se não registrou vc vai ter que pagar por aferição indireta ( CUB X metragem da Obra).
Para regularizar vc deve ir ate a Receita federal munido dos documentos da obra ( projeto, alvara, habite-se e documentos da empresa Contrato Social, documentos pessoais seus e preencher a DISO). Lá eles vao fazer um calculo o que vc tera de recolher para poder receber a CND.
E mais uma vez lembrando de que o vc pagou na prefeitura com toda certeza não é a contribuição previdencia (INSS) de sua obra.
José Del Ben disse:	25/06/2012 às 22:25	Caro Eliel,
Se puder ajudar, tenho duas dúvidas. Vou contruir uma residência de 205 m2, com 3 banheiros e 4 quartos, é padrão médio ou alto? Pretendo fazer a primeira parte da obra (fundação e estrutura) com um empreiteiro que já tem seus empregados registrados e a segunda parte (o resto ) com pedreiros que pretendo registrar. Ao final, posso usar ambos os CEI, o meu CEI e o da empreiteira, para comprovar o pagamento do INSS?
José Del Ben
elielfernandes disse:	25/06/2012 às 23:24	Ola José tudo bem contigo ?
O padrão sera considerado Médio, pois para ser padrão alto a Receita considera mais de 3 banheiros, ou seja, 4, 5, 6.. e assim vai..
Quanto a matricula CEI, vai ser apenas uma em seu nome. Quando a empreiteira for executar a parte da fundação e estrutura ela fará uma GFIP alocando os funcionario que participaram da obra, informando a sua matricula CEI e recolhendo o INSS devido desses emmpregados. O valor pago por ela será aproveitando quando vc for regularizar essa matricula que estará em seu nome. Quanto aos trabalhadores que vc contratar, esses serao registrados em seu nome e serão tbem informados em GFIP com sua matricula CEI. Fazendo isso, quando for regularizar a obra estrá tudo nos conformes.
jose del ben disse:	29/06/2012 às 18:33	Muito obrigado, Eliel. Pelo que entendi, a Receita só considera os valores que foram ou deveriam ser recolhidos para o INSS para regularizar a obra. E quanto aos valores devidos ao FGTS? Não é necessário comprová-los para regularizar a obra? Caso não seja, é um estímulo ao não registro na CTPS do empregado, não é mesmo? Afinal, sairia mais em conta regularizar a obra ao final, sem recolher FGTS. Veja bem, não estou defendendo isso, mas considerando o custo de uma obra, o tanto de taxa que tem de ser paga, ITBI, transferência de imóvel, a pessoa física que vai construir a casa própria tenta economizar de tudo quanto é jeito, sem falar nos construtores profissionais, que tentam aumentar sua margem de lucro sempre. Mais uma vez, grato pela generosidade de compartilhar seu conhecimento e sua experiência.
elielfernandes disse:	29/06/2012 às 20:23	Ola boa noite meu caro José,
É bem isso, a Receita só considera os valores que foram recolhidos de INSS para regularizar a obra e apenas cobra esses valores quando o contribuinte for regularizar a obra la no final. O FGTS recolhido não é considerado nessa conta não. Mas como vc mesmo disse algumas pessoas preferem registrar tudo no final para nao recolher o FGTS e nao pagar a rescisao com a multa de 40% do mesmo FGTS. Claro que quem perde é o trabalhador que vê ( ou nem vê) seus direitos nao sedo pagos como deveriam. Mas até a propria legislação isenta isso ao dispensar a pessoa fisica de entregar GFIP quando for de obra de construcao civil. E é pela GFIP que o empregador registra e recolhe o FGTS e o INSS dso trabalhadores. Enfim meu amigo, creio que a maneira correta de agir está na consciencia de cada um. Ate porque se a pessoa fisica não registrar seus empregados na obra a Receita vai cobrar o INSS de qualquer forma, pois o calculo é feito por aferiçao ( CUB x metragem) porem como a PF nao registrou nenhum empregado esse valor recolhido vai para o bolo da arrecadacao e nao vai beneficiar diretamente nenhum empregado qeu vai ficarm sem contar esse tempo de contribuição para ele. Abraços,
José Del Ben disse:	02/07/2012 às 1:17	Boa noite,Eliel.
Fiz uma simulação comparando os custos de registro na carteira, com FGTS, e o acerto final para regularização na Receita e vi que o custo é muito próximo se registrarmos dois empregados. Você citou rescisão ao final da obra com multa de 40% do FGTS, mas, se não estou enganado, esta multa não será devida se registramos o pedreiro em contrato por prazo determinado, até a conclusão da obra. Mas isso tem de estar escrito na CTPS, mesmo que o contrato não tenha dia certo pra acabar, bastando indicar a data aproximada. Acho que é isso.
Um abraço e mais uma vez parabéns pela generosidade.
José Del Beb
Juçara Maria Barros Costa disse:	05/07/2012 às 11:30	Eliel, Bom dia, tenho um imovel em area rural que comprei em 2009 ele não esta legalizado junto ao INSS, gostaria que você me ajudasse a fazer um calculo de quanto terei de pagar, 216m2 de area construida sendo, 1 suite, 2 quartos, 1cozinha, 1 banheiro, 1 despensa, 1 deposito, sala de jantar/sala de sestar, 1 area de serviço, uma garagem, 1 varanda.
area de serviço 32m2, garagem 34m2,varanda 46m2, pode me ajudar
elielfernandes disse:	05/07/2012 às 14:42	ola boa tarde Juçara tudo bem ?
Com base em suas informações efetuei uma simulacao considerando uma área de redução de 80 m2 ( 34 m2 da garagem e 46 m2 da varanda).
O CUB utilizado foi de R4 1.010,35 daqui do Parana. Pode ser que altere um pouco em razão do CUB do seu Estado.
O valor a recolher ficou em R$ 3.747,50
Nelson Candido da Silva disse:	11/07/2012 às 11:14	Bom dia, Eliel!
Recebi da receita uma carta de convocação para regularizar o inss de uma construção comercial de 1350mts, que já está pronta desde de 2008 e que não pude regulariza-la antes. Feito os calculos, pela receita, me surpreendi com o valor já que não sabia que o recolhimento se dava num percentual tão alto. Gostaria de saber se existe alguma maneira de baixar o valor cobrado e se for pagar parcelado como devo agir e qual os custos deste parcelamento? Grato, Nelson candido da silva.
Patricia disse:	18/07/2012 às 0:17	Eliel, tenho uma empresa que é do Simples e estou iniciando uma obra onde o CEI é de minha responsabilidade, terei que Gerar 2 SEFIPs? Uma no código 150 para o pessoal administrativo e uma no código 155 para os funcionários da obra?
elielfernandes disse:	18/07/2012 às 20:25	Olá Patricia tdo bem contigo ?
De acordo com o Manual da GFIP vc vai ter que gerar duas GFIP´s. Uma 150 para o pessoal administrativo e outra 155 para os trabalhadores alocados a obra. Veja texto abaixo:
As informações relativas ao pessoal administrativo das empresas optantes pelo SIMPLES devem ser prestadas em outra GFIP/SEFIP (outro arquivo), com a informação de “optante” no campo Simples, e código 150, obrigatoriamente.
9.	A empresa que possuir FPAS 507 e que edificar obra própria, tendo informações relativas à Opção pelo Simples, ao Código de Outras Entidades ou à Alíquota RAT distintas das informações da obra, deverá elabora GFIP/SEFIP com código 150, para informar os dados e trabalhadores não referentes à obra, e GFIP com código 155, para informar os dados e trabalhadores referentes à obra.
Angela Fachini disse:	20/11/2012 às 16:41	Boa tarde Eliel… adorei o teu blog, ja sanou diversas duvidas…hoje pela manha meu esposo recebeu uma carta de convocaçao do Ministerio da Fazenda e fiquei bem apreensiva, esta carto solicita o comparecimento na unidade de atendimento da Receita Federal, para regularização da Obra de Construçao Civil, iniciamos nossa casa em novembro de 2007 e fomos morar nela em junho de 2008, mas ainda não esta bem pronta….depois de ler muito em seu blog cheguei a conclusão que a prefeitura informou que a casa estava pronta e agora preciso pagar o INSS, minha casa tem 330m2, são dois pavimentos o sub-solo, utilizo apenas para garagem e tenho 65 m2 de sacada ao redor do pavimento superior, portanto a minha casa mesmo tem apenas 100m2. A decadencia da daria no proximo ano…qual a sua sugestão?? vou gastar muito para regularizar a obra??? desde ja agradeço a sua atenção…..
fernando BH disse:	14/12/2012 às 4:02	Eliel, boa tarde. Estou à procura de informações na internet mas está muito confuso para mim. Talvez você possa me ajudar! Estou com uma obra que possui projetos arquitetônico/estrutural, aprovação na prefeitura de Lagoa Santa (MG), Alvará para construção, tudo OK. Vou iniciar a obra mas estou perdido no que diz respeito ao INSS, apenas fui informado de que tenho de pagar. Minhas dúvidas são: – 1) Vou contratar um pedreiro que possui alguns ajudantes, ele não tem empresa trabalha por conta própria, como farei para deixar tudo regularizado e não ter problemas no ato da averbação da construção junto ao registro de imóveis? O valor do INSS a ser recolhido será calculado sobre o valor que irei pagá-lo pela construção ou deverei seguir o cálculo com base na CUB? Caso opte por não recolher o INSS ao longo da obra e sim apenas no final após a DISO, serei penalizado de alguma forma? Por favor, me ajude. Quero fazer tudo direitinho mas cada um me dá uma informação diferente e estou ficando perdido. Grato e parabéns pelo Blog.
Prezado Eliel, boa noite!
Estou com a mesma dúvida, poderia ajudar…
Mais = é vantagem pagar a contribuição social através de aferição indireta ou não…
A pessoa física que quer elidir a responsabilidade solidária com empreiteiro através de empreitada total deve fazer a retenção ou deve fazer a retenção em caso de empreitada parcial…
elielfernandes disse:	14/12/2012 às 9:16	Ola bom dia Fernanddo tudo bem ?
Bem para que vc noa tenha problemas em sua obra sao necessários algumas procedimentos para facilitar a regularização da ora quando da conclusão da mesma.
1) É necessário fazer a matrícula CEI no site de Receita Federal;
2) Vc deve registrar os seus empregados e recolher o INSS mensal dessa obra;
3) Caso vc registre esse pessoal o valor do INSS sera pago sobre a remuneração que vc informar na GFIP ( geralmente registra-se pelo piso dos trabalhadores da construção civil, pois geralmente é essas obras sao executadas por empreitada com o construtor)
4) Caso vc opte em não registrar esse pessoal a principio nao teria nenhuma penalidade nao da Receita Federal. Mas pelo menos aki na minha regiao o sindicato dos trabalhadores da construção civil efetuada vistorias em todas as obras com a finalidade de verificar se tem algum trabalhador sem registro ( ele tem interesse na contribuiçao sindical que todo empregado e empregador tem de recolher) e caso eles verifiquem isso eles fazem denuncia encaminhada do MInisterio do Trabalho ( pois nesse caso tbem nao se recolhe o FGTS que é fiscalizado pelo MTB) e tbem encaminham a denuncia a Receita Federal que dai nesse caso, pode abrir uma fiscalizacao para verificar se existe algum empregado sem registro. Esse é risco existe embora nao seja tão comum nao dado ao grande número de construção Brasil afora.
5) Quanto a vantagem que vc menciona tenho a informar que para a Pessoa Fisica nao existe outra forma de recolher o INSS nao.. na verdade o cálculo final vai ser sempre feito por aferição indireta e os recolhimentos mensais sao abatidos desse cálculo.
6) Nao cabe a Pessoa Fisica efetuar a retenção de 11% sobre as notas fiscais emitidas . Esse procedimento é apenas de Pessoa Juridica para Pessoa Juridica ok.
Jonatas disse:	29/01/2013 às 7:34	Como funciona o INSS sobre ampliação de residência?
elielfernandes disse:	29/01/2013 às 10:03	Olá bom dia Jonatas,
Vou colar uns artigos da IN 971/ 209 que trata da ampliação ok
Art. 366. No caso de reforma, de demolição ou de acréscimo de área, deverá ser verificado se a área original do imóvel está regularizada perante a RFB.
§ 1º Considera-se obra regularizada, aquela:
I – já averbada no Cartório de Registro de Imóveis;
II – para a qual já foi emitida CND;
III – comprovadamente finalizada em período decadencial.
§ 2º Tendo sido verificado que a área original do imóvel não está regularizada, serão exigidas do proprietário ou do responsável pela sua execução as contribuições correspondentes àquela área, além das referentes à reforma, à demolição ou ao acréscimo.
Art. 369. O acréscimo de área em obra de construção civil já regularizada, para fins de apuração do montante da remuneração da mão-de-obra da área acrescida, será enquadrado, quanto ao padrão, de acordo com a sua destinação, na forma do art. 348.
§ 1º A obra realizada no mesmo terreno em que exista outra obra já regularizada na RFB será considerada como acréscimo daquela, mesmo que tenha autonomia em relação a ela, desde que não tenha ocorrido o desmembramento.
§ 2º Para fins do disposto no § 1º, considera-se terreno desmembrado aquele separado em unidades autônomas no órgão municipal competente e no cartório de registro imobiliário.
§ 4º Para fins de escalonamento, a área do acréscimo, observada, se for o caso, a aplicação de redutores previstos no art. 357, será somada à área existente.
Luzia de Jesus Godinho Costa disse:	08/03/2013 às 19:47	Olá Eliel, parabéns pela grande iniciativa desse blog. Ele está sendo muitíssimo útil a mim. Tenho um imóvel comercial que foi construído antes de 1967 e sempre funcionou como empresa. Tenho carnê de IPTU que consta área construída, e todos os documentos necessários ao seu funcionamento, inclusive Contrato Social.
Minha dúvida é: o critério e os documentos para decadência de imóvel comercial são mesmos?
elielfernandes disse:	08/03/2013 às 22:13	Ola Luzia, tudo bem ?
Os critérios e documentos sao os mesmos para imóvel residencial e comercial. Não tem distinção nao ok.
pedrito Ávila - Comodoro - MT disse:	19/03/2013 às 0:28	Tenho que regularizar uma obra que foi iniciada 2.011, tenho as plantas e alvará de construção, não fiz matricula no INSS, paguei CREA, minha obra tem 100 m², com uma área de serviço e área da frente com 30 m², sem as áreas a casa fica com 70m², O VALOR DO CUB/MT É DE R-1 1.123,63 0,15% PADRÃO NORMAL, QUANTO TERIA QUE PAGAR DE INSS, E QUAL SERIA MEUS PROCEDIMENTOS PARA TAL RESOLUÇÃO OBS. NA MINHA CIDADE NÃO TEM RECEITA FEDERAL, OUTRO DETALHES O HABITE-SE AINDA NÃO FOI EXPEDIDO.
elielfernandes disse:	19/03/2013 às 10:46	Olá tudo bem ?
Para a regularização vc vai ter de ter a matricula CEI que pode ser obtida no link http://www2.dataprev.gov.br/ceiweb/index.view
Sem essa matricula CEI não possivel fazer a regularização.
Considerando o CUB de 1.123,63 o cálculo fica assim :
100 X 1.123,63 = r$ 112.363,00 ( custo global da obra)
112.363,00 X 4% = 4.494,52 ( remuneração de mão de obra)
4.494,52 X 36,80% = 1.653,99 ( INSS a pagar) O prodecimento é vc fazer a matricula CEI, juntar os documentos da obra ( àlvara, Projetos, Habite-se e documentos pessoais – CPF .RG), preencher a DISO ( Anexo V da IN 971/2009) e levar em uma unidade da Receita Federal.
O atendimento de sua cidade será feito pela Inspetoria da Receita Federal em Cáceres MT ( mas é bom ligar antes lá e fazer o agendamento)
Não possuo planilha pronta pois as obras de construção civil tem muitas váriaveis de enquadramento e nçao tem como colocar no blog não. Abraços,
pedrito Ávila - Comodoro - MT disse:	19/03/2013 às 0:30	OBSERVAÇÃO SE TIVESSE UM PLANILHA PARA CALCULO DO INSS SERIA BEM ÚTIL TB, PODERIA ME PASSAR.
Diogo disse:	08/04/2013 às 1:44	Eliel,
Estive lendo e gostei bastante de seu site, muito objetivo.
Começarei uma construção em breve e tenho algumas dúvidas, pode me ajudar?
1) Minha construção terá 67,33m².
2) Mesmo tendo metragem inferior a 70m², como farei financiamento, fui orientado a cadastrar a matrícula CEI. Fiz após os 30 dias (se considerar a data de emissão do alvará), mas a obra ainda não começou. Estou dando entrada no processo com a Caixa.
3) Os pedreiros trabalham por conta própria, sem empreiteira ou registro.
– terei que recolher INSS, tendo a obra menos de 70m². Será durante ou no final da obra?
– por serem pedreiros autônomos, acredita ter algum problema no final da obra, para emissão do habite-se e CND?
– a matrícula efetuada após 30 dias do alvará, mesmo não começando a obra, acredita ter algum problema?
Por favor, estou começando agora neste mundo de construção e ainda não domino todas as etapas, poderia me ajudar com as dúvidas e me dar algumas orientações?
elielfernandes disse:	08/04/2013 às 9:14	Olá bom dia Diogo tudo bem ?
De acordo com o Artigo 25 da IN 971/2009 em seu inciso II, somente estão dispensandos de efetuar a matricula CEI, a contrução efetuada sem mão de obra remunerada, o que não é o seu caso ok. POrtanto mesmo, sendo uma metragem inferior a 70 m2 vc deve recolher o INSS.
II – a construção sem mão-de-obra remunerada, de acordo com o disposto no inciso I do art. 370;
O recolhimento vc pode efetuar durante a obra ( nesse caso, vc deve registrar esses empregados) ou vc pode deixar para recolher tudo no final e neste caso não faria o registro dos empregados. – Mesmo eles sendo autônomos vc não vai ter problema para a emissão do Habite-se nem da CND. – Se vc já fez a matricula mesmo não começando a obra nao tem tem problema algum não, o que não pode é deixar de efetuar essa matrícula ok.. Qualquer dúvida escreva aí,
Diogo disse:	16/04/2013 às 21:19	Eliel, muito obrigado! Ficou claro.
Letícia disse:	12/04/2013 às 16:59	Boa tarde!
Preciso regularizar um pavilhão de 449,11m². O pedreiro que executou a obra possui uma empresa e me forneceu nota do seu serviço, acredito que ele tenha pago o INSS de seus funcionários corretamente. Gostaria de saber quanto irei pagar aproximadamente de inss e se existe uma maneira de eu descontar o valor que ele pagou.
elielfernandes disse:	12/04/2013 às 17:12	Olá tudo bem Letícia,
Considerando que a obra é um pavilhão (galpão industrial) e o CUB daqui do Paraná (R$ 592,96 o m2) o valor a pagar é de R$ 12.180,00.
O valor pago pela empresa pode e deve ser abatido do valor final apurado, desde que ela tenha efetuado o recolhimento e tenha informado em suas GFIP´s a matricula CEI dessa obra, caso contrário os valores não poderão ser aproveitados não.
Wesler Caporossi disse:	05/05/2013 às 13:07	Eliel, parabéns pelo blog, ele é fantástico, muito bom mesmo e tem tirado muitas dúvidas das pessoas que querem ter sua obra regularizada.
Pois bem, Eliel eu também estou com dúvidas de como proceder no seguinte caso: comprei uma casa com toda a documentação regularizada. Já fui no cartório, no banco, etc, tudo certo. Quero fazer uma reforma na casa que é mudança de cômodo, ou seja onde é um quarto será a cozinha e vice-versa. Vou trocar piso e azulejos da casa e apenas uma construção de closet junto ao quarto, essa é a única construção.
Minha pergunta é: preciso recolher INSS dessa reforma? tenho que ir a prefeitura e fazer também a regulamentação da obra? estou perdido nisso.
elielfernandes disse:	06/05/2013 às 9:09	Olá bom dia Wesler tudo bem ?
De acordo com o Artigo 25, inciso III da IN 971/2009 a reforma de pequeno valor está dispensada de matricula CEI, logo vc não precisa se preocupar não.
I – os serviços de construção civil, tais como os destacados no Anexo VII com a expressão “(SERVIÇO)” ou “(SERVIÇOS)”, independentemente da forma de contratação;
III – a reforma de pequeno valor, assim conceituada no inciso V do art. 322.
A reforma de pequeno valor está conceituada no Artigo 322, V da referida IN que diz o seguinte:
V – reforma de pequeno valor, aquela de responsabilidade de pessoa jurídica, que possui escrituração contábil regular, em que não há alteração de área construída, cujo custo estimado total, incluindo material e mão-de-obra, não ultrapasse o valor de 20 (vinte) vezes o limite máximo do salário-de-contribuição vigente na data de início da obra;
POrtanto, a reforma nçao poderá ultrapassar o valor de R$ 83.180,00 já que o salário máximo de contribuição do INSS é de R$ 4.159,00.
Caso a reforma seja superior a essa valor vc deverá cadastrar uma matricula CEI e assim recolher o INSS devido da obra.
Adriano Silva disse:	21/05/2013 às 15:02	Eliel, boa tarde! Considerando este teu racionio da dispensa de matricula CEI para obras de pequeno valores até 20x o limite máximo do salário-de-contribuição vigente na data de início da obra. Pergunto: E se esta obra é realizada é apenas uma reforma e de empresa optante pelo Simples Nacional, como iria fazer para registrar os pedreiros e serventes, estando dispensado da matricula CEI? Não teria que recolher a contribuição patronal + RAT + terceiros?
elielfernandes disse:	21/05/2013 às 15:57	Olá boa tarde, A dispensa de se fazer uma matricula CEI não quer dizer que não existe a obrigação de registrar os empregados e recolher o INSS não ok.
Se uma empresa é do SIMPLES ela vai registrar esses empregados no CNPJ mesmo, informar esses trabalhadores, recolher o INSS e FGTS.
Ela não vai precisar encerrar a matricula CEI já que não tem matricula CEI aberta em seu nome.
Dessa forma o registro dos pedreiros e serventes deve dar-se em seu CNPJ e fazer a GFIP com o código 155 ( obra própria).
jhgn42@gmail.com disse:	14/05/2013 às 23:33	jhgn42@gmail.com disse:
14/05/2013 às 23:29
Ola Eliel, jhgn42@gmail.com, boa noite. Primeiro, te parabenizo pelo blog, vc é uma pessoa muito boa, pois tem resposta p tudo e ajuda muita Gente. É DE PESSOAS COMO VC QUE PRECISAMOS NO MUNDO POLITICO.
Mas tb estou confuso. Construi uma casa em 1999, com uma area de 148m, tenho tudo pago, assinei carteira dos trabalhadores e tenho projeto , plante e alvará desta área, mas agora tenho q vender e descobri que a planta não possui a metragem certa, mandei fazer outra planta e deu 268m, fiu a prefeitura, retirei novo habite-se (paguei caro por isso) e agora a prefeitura informou que tenho q ir a receita federal e pagar em cima de 110 metros restantes, e la na receita emitiram um boleto no valor de R$5.998,00 para eu pagar.
PERGUNTA: se eu não pagar esse valor vou me complicar? sei que não poderei averbar esses metros restantes 110 (metros), mas queria q vc me orientasse se eu nao fazendo esse pagamento eu me prejudico ou eu só não consigo averbar essa parte faltante. A receita federal me deu a certidão da parte já paga, os 148m iniciais. a construção ocorreu tudo em 1999, e paguei tudo ao INSS dos pedreiros e ajudante, inclusive FGTS, tudo regularizado. E agora o que devo fazer? Os valores que paguei dos pedreiros e serventes não servem de isenção para essa cobrança? se su desistir de averbar esta parte faltante 110metros a receita poderá deixar de cobrar esse valor e desfazer essa cobrança e tb o boleto? henrique.
elielfernandes disse:	17/05/2013 às 15:45	Olá boa tarde meu caro, Agradeço o elogio ao blog. Procuro fazer o bem sem olhar a quem…
Entendi perfeitamente seu caso. Porém, a Receita Federal como órgão arrecadador do governo federal tem como objeto a cobrança dos valores que ela entende ser devido. Na verdade esse valor que ela está cobrando é sobre os 110 mt2 que nao constaram dos documentos oficiais ( não sei se vc fez algum acréscimo de área ou se realmente os 268 mt2 forma construidos tudo de uma vez).. Como foi vc que procurou a Receita e ela até ja fez o cálculo para vc, infelizmente não há como vc desistir do feito. Caso vc nao recolha o valor devido a documentação será encaminhada a seção de fiscalização que efetuará a lavratura do Auto de Infração, pórem com um acréscimo de 75% sobre o valor original. Portanto, meu caro agora que já ocorreu essa situação minha orientação ( de coração) é que vc recolha ou parcele o valor para que o prejuizo não fique maior ainda, pois como te disse a Receita Federal não irá desistir da cobrança não ok..
Forte abraço e que a paz de DEUS esteja convosco.
FERNANDO disse:	17/05/2013 às 16:15	Prezado Eliel,
Quanto ao caso do Henrique acima, não seria hipótese de caducidade do direito da Receita Federal constituir o crédito considerando que o fato gerador ocorreu em 1999 com a prestação do serviço remunerado e, s.m.j., houve equívoco quanto à averbação da área da edificação….
elielfernandes disse:	17/05/2013 às 17:17	Olá Fernando tudo beleza ?
Pois é , até poderia ser tudo considerado como sendo já decadente. mas pelo que pude entender ele só tinha a documentacao ( álvara, habite-se ) da área de 148 mt2 a qual a Receita Federal concedeu a CND para essa metragem. So nao concedeu sobre os 110 mts que apareceram depois, pois creio que a RFB considerou como sendo um acrescimo de área feito a posterior e como ele nao tinha documentos da época, mandou fazer uma nova planta e retirou o Habite-se dessa parte restante que possivelmente deve ter saido com data recente, dai que a RFB cobrou sobre essa metragem. Infelizmente.
e participe quando puder ok..
Rodrigo disse:	22/05/2013 às 7:40	Bom dia Eliel,
Minha empresa esta fazendo uma obra para uma clínica, de ampliação do predio. Como é uma obra muito rápida, não assinei a carteira dos funcionários. Quando o propríetario da clínica for fazer a averbação do imóvel, será possível eu fazer a regularização pagando o inss através do calculo de aferição indireta?
elielfernandes disse:	22/05/2013 às 9:37	Ola bom dia, Sim a regularização poderá ser feita pela aferição indireta sim sem problemas ok,.
walquiria paiva disse:	15/06/2013 às 12:54	Bom dia Eliel; Parabéns pelo trabalho!!!
Iniciei uma obra em Maio/2006, que foi entregue em 2007 em EmbúGuaçu/SP. Dei entrada na epoca, no alvará de construção(junho/2006) junto à prefeitura local, porém, não sei precisar o porquê, mas na epoca, a prefeitura não estava expedindo alvara de construção, este foi cancelado e fui instruida pela Arquiteta responsavel para dar entrada num Alvará de Conservação e o fiz em Dez/2006.Tenho o protocolo e pagamentos do dois realizados à epoca dos dois alvarás.A construção de 241m2 terminou em maio/2007. Comecei pagar o IPTU com a area construida a partir de 2.010.No inicio deste ano resolvi vender o imovel, ocorre que ao tentar regularizar a construção o cartorio me pediu CND e quando fui à Prefeitura para pegar o habite-se, meu pedido de Alvara de conservação ESTAVA PARADO e arquivado DESDE DEZ/2006, em virtude de um erro na ART apresentada, pois ao invés de 241m2 (a metragem da planta apresentada) foi preenchido erroneamente com 271m2. Procurei a arquiteta responsavel e ela corrigiu o erro apresentando outra ART com a metragem correta. O Alvara de conservação foi expedido com data de 7/Junho/2013. Minha obra não é nova, mas no posto da Receita de Itapecerica da Serra me informaram que terei que pagar o Inss da construção para ter a CND. E a decadencia não me favorece?? Se tiver que pagar, qual seria o valor aproximado, a casa tem 4 banheiros (tre suites e um lavabo), cozinha, dispensa, lavanderia, sla de estar e jantar…. Desde já agradeço a sua coloboração pelos esclarecimentos que serão enviados.
elielfernandes disse:	24/06/2013 às 9:58	Ola bom dia Walquiria desculpa pela demora. Estava em férias.
Bem, complexa sua situação. Se vc conseguir provar a decadência ela te favorece sim, porem para isso ela deverá ser provada através dos documentos exigidos pela Receita Federal. No blog existe um tópico que trata do assunto e eu menciono os documentos que a Receita exige para se provar a decadência.
Fiz uma simulacao do valor, caso vc tenha de pagar o INSS da obra. Fica em R$ 10.227,00 considerando os dados que vc passou.
Andre disse:	17/07/2013 às 21:24	Olá Eliel, parabéns pelo blog.
Estou a iniciar uma construção com a finalidade residencial com 215m2, porém, só encontro pedreiros, pessoa física, que cobram xx por m2 (por empreita) e que possuem outros trabalhadores – pedreiros/serventes – sob a sua subordinação (ele que contrata, que paga, que dá ordens, etc) todos estes sem registro. O que posso fazer para regularizar esta situação?
Eu pedi para que o pedreiro responsável abrisse uma empresa e que registrasse todos seus colaboradores, porém informou que não tem capacidade para isso.
Fico com receio de registrar estes trabalhadores em meu nome pois não são meus empregados (eu nem sei quem vai trabalhar, quanto vão ganhar, não foi eu que escolhi – nem tenho conhecimento para isto, pois não sou construtor). As responsabilidades trabalhistas, segurança e saúde no trabalho e previdenciárias poderão recair a mim?
Você vê algum caminho para ser seguido?
elielfernandes disse:	18/07/2013 às 9:56	Ola bom dia André tudo bem ?
Na verdade essa é uma questão enfrentada por muitas pessoas físicas quando vão construir. Elas contratam um mestre de obra que por sua vez fica incumbido de contratar seus ajudantes, serventes e pedreiros. Porém, para fins previdenciários o empregador é vc já que está se beneficiando dessa mão de obra.
Veja o que diz diz o Artigo 325 da IN 971/2009 sobre o assunto.
Art. 325. São responsáveis pelas obrigações previdenciárias decorrentes de execução de obra de construção civil o proprietário do imóvel, o dono da obra, o incorporador, o condômino da unidade imobiliária não incorporada na forma da Lei nº 4.591, de 1964, e a empresa construtora.
Parágrafo único. A pessoa física, dona da obra ou executora da obra de construção civil, é responsável pelo pagamento de contribuições em relação à remuneração paga, devida ou creditada aos segurados que lhe prestam serviços na obra, na mesma forma e prazos aplicados às empresas em geral.
Portanto, para fins de vc se garantir quanto a algum problema futuro faz-se necessário vc registrar os empregados em sua obra, mesmo que seja por alguns meses. Com isso esses empregados estarão segurados contra possíveis acidentes de trabalho tbem e vc já vai estar pagando o INSS desse pessoal. O valor de INSS pago mensalmente será deduzido do cálculo final feito pela Receita Federal por aferição indireta ( metragem da obra X CUB).
Qualquer dúvida, posta aí.
Abraços, Eliel
walquiria paiva disse:	23/07/2013 às 13:24	Obrigada pelo retorno Eliel;
Se considerarmos que comecei a pagar o IPTU com a area construida(241m2) a partir de 2.010, em que ano estaria isenta do pagamento ao INSS?? Em 2.016??
Elisangela Duarte disse:	18/07/2013 às 18:57	Boa tarde Eliel, gostei muito do seu blog ele é bastante claro.
Bom, minhas dúvidas são as seguintes:
Construi uma casa com 274 metros quadrados, com 3 banheiros e dois lavabos. Tenho uma sacada pequena, 4 m, uma garagem coberta, aproximadamente 22m. Fiz financiamento da CEF. Nunca me solicitaram qualquer tipo de documentação referente a INSS, nem CND. A obra está pronta e encaminhei o habite-se, que está pendente devido ao parcelamento do Iptu. Contratei um empreiteiro, ele não tem empresa, nada, ele fez um contrato de empreitada informando o valor a ser pago mensalmente, prazo da obra e que ele recolheria o inss dos empregados, mas creio que ele não fez isso. Na época meu arquiteto não soube me informar se tudo estava ok, mas como também não tinha experiência achei que somente com o contrato eu estava eximida de fazer qualquer solicitação junto ao INSS e Receita Federal. Hoje recebi uma intimação da receita sobre a regularização da obra, solicitando uma série de documentos e DISO. O que devo fazer? Quanto vou ter que pagar ? O valor pode ser parcelado? Em quantas vezes?
elielfernandes disse:	19/07/2013 às 9:47	Olá bom dia Elisangela, Bem. se a Receita Federal já encaminhou uma notificação é bom apressar o passo e encaminhar a documentação para a regularização. NO Artigo 383 da IN 971/2009 estão elencados os documentos que vc terá de apresentar, quais sejam:
Art. 383. Compete ao responsável ou ao interessado pela regularização da obra na RFB, a apresentação dos seguintes documentos, conforme o caso:
I – DISO, conforme modelo previsto no Anexo V, preenchida e assinada pelo responsável pela obra ou representante legal da empresa, em 2 (duas) vias, destinadas ao CAC ou à ARF e ao declarante;
II – planilha com relação de prestadores de serviços assinada pelos responsáveis pela empresa, em 2 (duas) vias, conforme o modelo do Anexo VI; ( se tiver)
III – alvará de concessão de licença para construção ou projeto aprovado pela prefeitura municipal, este quando exigido pela prefeitura ou, na hipótese de obra contratada com a Administração Pública, não sujeita à fiscalização municipal, o contrato e a ordem de serviço ou a autorização para o início de execução da obra;
IV – habite-se, certidão da prefeitura municipal ou projeto aprovado ou, na hipótese de obra contratada com a Administração Pública, termo de recebimento da obra ou outro documento oficial expedido por órgão competente, para fins de verificação da área a regularizar;
V – quando houver mão-de-obra própria, documento de arrecadação comprovando o recolhimento de contribuições sociais, com vinculação inequívoca à matrícula CEI da obra, a respectiva GFIP relativa à matrícula CEI da obra e, quando não houver mão-de-obra própria, a GFIP com declaração de ausência de fato gerador (GFIP sem movimento);
VI – a nota fiscal, a fatura ou o recibo de prestação de serviços em que conste o destaque da retenção de 11% (onze por cento) sobre o valor dos serviços, emitido por empreiteira ou subempreiteira que tiverem sido contratadas, com vinculação inequívoca à matrícula CEI da obra, e a GFIP relativa à matrícula CEI da obra;
§ 1º O responsável, pessoa física, além dos documentos previstos nos incisos I a VII do caput deverá, conforme o caso, apresentar documento de identificação, CPF e comprovante de residência, observado o disposto no inciso II do art. 354. (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.027, de 20 de abril de 2010).
Fiz uma simulação com base nos dados que vc me passou ( 274 m2, 3 banheiros dois lavabos, e 26 m2 de área passível de redução) e considerando o CUB padrão alto daqui do Paraná ( 1.616,16 o m2) deu um valor a recolher de R$ 12.216,00. Esse valor pode ser sim parcelado em até 60 vezes. Porem, para se parcelar é preciso que o débito esteja vencido e nesse caso há um acréscimo de 20%.
Elisangela Duarte disse:	19/07/2013 às 13:27	Obrigada Eliel. Já agendei horário para atendimento na Receita. Fiquei assustada com o valor, mas pelo menos tenho a possibilidade de parcelar. Muito obrigada.
geraldo luis de vasconcellos disse:	30/07/2013 às 1:14	Gostaria de saber se alguem sabe qual o criterio na calculo de aferição quando temos reforma e ampliação , se na tabela tem uma ordem certa se primeiro na faixa de 4% inicial vai a reforma ou começa pela ampliação, e o fundamento legal, veja que iniciando pela ampliação é mais benefico ao contribuinte, pois os encargos maiores em função do percentual maior iriam em tese recair sobree a reforma que tem desconto
geraldoluis23@yahoo.com.br
glvcontabil@hotmail.com
elielfernandes disse:	30/07/2013 às 9:15	Olá bom dia, O escalonamento é feito separadamente por tipo de obra para fins de aplicação dos percentuais de mão de obra quais sejam : obra nova, reforma, ampliação ou demolição.
Efetuei uma simulação considerando os seguintes dados : – área existente 100 m2
– área da reforma 100 m2
– área da ampliação 50 m2
O sistema efetuou o cálculo e aplicou o percentual de 4% de mão obra para a reforma e deu a redução de 65% e aplicou o percentual de 8% sobre a mão de obra relativo a ampliação. Fiz também uma simulação considerando uma área existente de 300 m2 com uma reforma desses mesmos 300 m2 e uma ampliação de 100 mt.
O sistema aplicou os percentuais de 4, 8 e 14% para a reforma (300) e o percentual de 20% sobre a área ampliada (100 mt 2). Dessa forma a reforma sempre terá os percentuais de escalonamento de 4, 8, 14 e 20% sobre a mão de obra e nunca irá diretamente nos 20% assim como todos os demais tipos de obras ok
Onelio disse:	05/08/2013 às 19:44	Boa noite Eliel,
Assim como muitos aqui, parabenizo pela atenção que tem conosco. Minha dúvida é a seguinte, fiz (pessoa fisica) 2 casas geminadas com cada uma de 113m2, totalizando assim 226m2, sendo que de garagem total nas duas tem 40m2 e de varanda total tem 7m2. Também contratei um mestre de obra para o serviço, ele é responsável pelos funcionários. Gostaria de saber em torno de quanto pagarei de INSS (aferição indereta)?
elielfernandes disse:	06/08/2013 às 11:36	Olá bom dia,
Considerando os dados que informou e o CUB daqui do Parana no valor de R$ 971,31 ( padrão baixo – até dois banheiros) dá um valor a recolher de R$ 4.414,41. Abraços e ótimo dia,
Igor disse:	07/10/2013 às 15:56	Boa tarde Eliel,
Fantástico seu blog e suas respostas. A minha duvida é como sera o calculo do INSS. Fiz uma construção geminada de 6 casas com 65 metros cada uma, o calculo sera feito por casa ou o total da obra que é de 390 metros. Att,
elielfernandes disse:	07/10/2013 às 16:20	Ola bom dia Igor, Vai depender de como foi feito o projeto e de como está o terreno que foi construído.
Se o terreno estiver desmembrado e foram feitos 6 projetos, o calculo vai ser por unidade e nesse caso fica mais barato o INSS.
Se o terreno for único, portanto não for desmembrado e o projeto for um só constando todas as casas o cálculo vai ser pela área total e nesse caso vai ficar mais caro.
Onelio disse:	06/08/2013 às 20:20	Boa Noite Eliel,
O procedimento (documentos) para aferição indireta é o mesmo de pessoa fisica e juridica?
Bruno disse:	22/08/2013 às 23:02	Boa noite, Eliel. Sou mais um a lhe parabenizar pela iniciativa em ajudar tantos aqui. São informações de grande valia. Tenho uma dúvida que creio que será a de muitos. Adquiri um apartamento usado, financiado pela Caixa e comecei uma REFORMA geral. O imóvel tem 84 m2, no Rio de Janeiro. Dividi o antigo banheiro no meio para fazer uma suíte. Dessa forma, passei a ter um banheiro social, um banheiro da suíte e ainda continuei com um banheiro de empregada, totalizando 3 banheiros. A obra é realizada por uma “pessoa que pega obras”, um AUTÔNOMO que por conta própria tem seus próprios pedreiros. A minha intenção desde o início foi a de declarar junto a Receita Federal os valores gastos com a reforma incluindo material e mão-de-obra, uma prática muito comum e com amparo legal quando se tem em vista a possibilidade de venda futura do imóvel. O objetivo disso é diminuir o imposto de renda sobre o ganho de capital, caso o valor de venda seja maior que o da compra. Os gastos com material ficaram em torno de R$ 40.000,00 e a mão-de-obra que eu paguei para o autônomo ficou em R$ 19.000,00. Tenho todos os recibos assinados e com o número do INSS fornecido nele. A questão é que eu nem me dei conta que teria que pagar o INSS. Em quanto será o valor a pagar? Antes de declarar os R$ 19.000,00 no imposto de renda terei que regularizar o INSS? Como proceder?
elielfernandes disse:	23/08/2013 às 15:25	Olá boa tarde Bruno e obrigado pelos elogios ao blog.
Bem, essa questão de reforma é um tanto confusa pelas normas da Receita. O artigo 25 da IN 971/2009 diz que as reformas de pequeno valor estão dispensadas de matriculas. Ver texto abaixo.
O conceito de “reforma de pequeno valor” constante do Artigo 322 é :
O limite máximo de contribuição é de 20 X o limite máximo do salário-de-contribuição, que hoje é de ( 20 X 4.159,00 = 83.180,00.
No Artigo 366 da mesma IN estão elencados as regras para a regularização de uma reforma.
Art. 367. No caso de reforma de imóvel, o valor da remuneração da mão-de-obra deverá ser apurado com base nos valores contidos nas notas fiscais, nas faturas ou nos recibos de prestação de serviços e no contrato, conforme disciplinado nos arts. 333 e 334.
§ 1º Não tendo sido apresentadas as notas fiscais, as faturas ou os recibos, ou o contrato relativos à prestação de serviços, a remuneração da mão-de-obra utilizada na área reformada será apurada por aferição, mediante o cálculo do CGO para a área construída final do imóvel, observado o seu respectivo enquadramento no padrão da obra e o disposto no art. 351, com redução de 65% (sessenta e cinco por cento).
§ 2º A comprovação da área objeto da reforma dar-se-á pelo habite-se, certidão da prefeitura municipal, planta ou projeto aprovados, termo de recebimento da obra, para obra contratada com a Administração Pública, laudo técnico de profissional habilitado pelo Crea, acompanhado da ART, ou em outro documento oficial expedido por órgão competente.
§ 3º Não havendo a comprovação na forma do § 2º, será considerada como área da reforma a área total do imóvel.
Em todo caso, para fins de imposto de renda, vc deve sim declarar esses valores a Receita Federal como benfeitorias feitas no seu imóvel, para fins de aumentar o custo de aquisição e diminuir o ganho de capital, tendo em vista as despesas realizadas por conta da reforma. Mas quanto ao INSS, não existe obrigação legal de vc efetuar a matricula, porém para vc regularizar é necessários ter uma matricula CEI e nesse caso, vc pode sim fazer essa matricula e recolher o valor do INSS quando vc for regularizar essa obra na RFB, caso a obra já tenha sido concluída.
É necessário ver a questão do Alvará de Reforma que é expedido pela prefeitura municipal, no casos de obras de reforma.
Odair disse:	04/09/2013 às 17:38	Eliel
tenho o projeto aprovado para um residencia simples , uso proprio de 100m²
tenho um contrato com o construtor
tenho que pagar INSS para eles?
elielfernandes disse:	05/09/2013 às 9:34	Olá bom dia tudo bem ?
Toda mão de obra utilizada em sua obra deve ter recolhido o INSS. Para vc recolher é necessário que vc registre esse pessoal, faça a GFIP, recolha o FGTS e o INSS mensalmente.
Os valores pagos de INSS serão abatidos pela Receita Federal quando for efetuado o cálculo por aferição ( metragem X CUB). Mas somente quando a obra já estiver concluída ok.
PS -Caso vc não tenha conhecimento de como registrar os empregados e fazer a GFIP, oriento-lhe a contratar os serviços de um profissional (contador).
Vinicius Farah disse:	30/09/2013 às 16:36	Boa Tarde Eliel,
Parabéns pelo blog e pela paciência com os leitores!
Eu já paguei o INSS da obra, pois fui chamado na receita federal para cumprir essa etapa de que eu não tinha feito de uma obra de 2009.
Quando fui na Receita o fiscal falou que eu poderia emitir a certidão negativa dos débitos direto no site da Receita Federal, mas não encontrei como fazer, poderia me ajudar com o link para emitir a certidão?
Lidiane disse:	14/10/2013 às 16:18	Boa tarde Eliel, gostaria de saber como fazer o pagamento do INSS para regularização da obra. Eu preciso emitir a GPS? Se sim, qual o código? Ou devo ir na Receita e lá é emitida a guia para pagamento?
elielfernandes disse:	14/10/2013 às 18:53	Ola Lidiane tudo bem ?
Para vc regularizar uma obra primeiro vc precisa de umas série de documentos que já disponibilizei no blog. Preencher a DISO, juntar os documentos e levar na Receita para que seja efetuado o cálculo do valor a pagar, caso vc já tenha concluída a obra. Portanto, quem emite a GPS é a Receita e não vc.
Lidiane disse:	15/10/2013 às 8:30	Muito obrigada pelo esclarecimento!
Lidiane disse:	15/10/2013 às 13:38	Boa tarde Eliel,
Tenho uma dúvida quanto a concreto usinado. O proprietário de uma obra (barracão) informou data de inicio em 2012, e apresentou NFs de concreto usinado de 2010 (pois nesta época ele estava construindo uma residência, e utilizou o concreto para o barracão). Será que essas NFs seriam aceitas na apresentação do DISO? As NFs estão em nome do responsável pela obra.
Luiz disse:	16/10/2013 às 15:09	Li sua resposta feita em 30/07/2013 sobre a ordem de calculo , com area existente, reforma e ampliação , e fiquei com a seguinte duvida :
Como seria o calculo feito (sem reforma) para uma construção existente de 130 m2 , demolição de 30 m2 , e ampliação de 300 m2. Aproveito para agradecer e dizer que sua iniciativa na criação deste blog é exemplar.
elielfernandes disse:	16/10/2013 às 13:05	Ola Luiz, O cálculo é feito em separado para a demolição e para a ampliação já que a área existente considera-se regularizada. Como já existe 130 m2 construídos a demolição de 30 m2 será descontada dos 130 m2 ficando efetivamente existente 100 m2. No escalonamento dos 300 m2 a ser ampliados os primeiros 100 m2 já vai “pegar” a faixa de 8%, os outros 100 m2 pega a faixa de 14% e por fim a outra metragem de 100 m2 vai pegar a faixa de 20%. Na demolição o sistema calculada normalmente a metragem de 30 m2 x CUB porém dá uma redução de 90% conforme determina a IN.
Estou colando aqui para vc como ficaria o cálculo considerando todas essas variáveis acima. Espero que compreenda. No exemplo estou considerando que a obra seja enquadrada no padrão baixo (até dois banheiros). Abraços,
Dados Enquadramento
Categoria da Obra Destinação Padrão Num. Unidades Enquadramento Valor CUB Área Enquadramento Demolição	Residencial Baixo	1	R(01)	1.136,89(PR-1)	30
Acréscimo	Residencial Baixo	1	R(01)	1.136,89(PR-1)	300
Aferição da Remuneração da Mão de Obra Total	Destinação Área Custo % Desc Custo % M.O. Remuneração M.O. Demolição 30	34.106,70	90 3.410,67	4	136,43
Acréscimo 100	113.689,00 0 113.689,00 8	9.095,12
Acréscimo 100 113.689,00 0 113.689,00 14	15.916,46
Acréscimo 100 113.689,00 0 113.689,00	20	22.737,80
Total	375.173,70	47.885,81
Valor do INSS a pagar 17.621,78
Valor do CUB 1.136,89
geraldorodriguesjro disse:	25/10/2013 às 14:41	Ola eliel,
Primeiramente obrigado por toda a paciência em esclarecer todas as nossas dúvidas. Acesso seu blog a exatos 12 meses e aprendi muito aqui.
Concluí minha obra e estou preenchendo o Formulário DISO e estou com algumas dúvidas, será que pode me ajudar ?
Fiz o requerimento do ‘Alvará de Construção’ junto a prefeitura no dia 31/08/2012, e como me foi gerado o numero de protocolo, já comecei a realizar a construção dos muros e limpeza do local da obra. O Alvará foi expedido no dia 07/11/2012. Trata-se de uma residência Unifamiliar Nova,
Padrão médio, em alvenaria. Utilizei mão de obra própria e optei por recolher o INSS ao término da mesma.
Primeira Duvida): Na “Área 5: Dados da Obra”, qual data devo considerar no campo “Data Inicio”, a data real(31/08/2012) ou a data de expedição do Alvará de Construção (07/11/2012) ?
Segunda Duvida): Ainda na “Área 5”, qual data devo considerar para o campo “Data Termino”, a real (01/10/2013) ou a data do Habite-se (25/10/2013) ?
Terceira Duvida): Na “Área 7”, posso selecionar “MÃO-OBRA-PROPRIA” E “NOTAS FISCAIS” ?
Digo isso pois tenho todas as Nfs referente a Concreto Usinado que utilizei na obra, e pelo que li, posso ter um abatimento em cima do valor a pagar, correto ?
Quarta Duvida) É a própria RFB que faz a baixa da matricula CEI ?
Desculpe pela quantidade de perguntas, Muito obrigado
elielfernandes disse:	25/10/2013 às 17:13	Olá tdo bem ?
Vamos as suas dúvidas então :
1) A data de início a ser considerada é a data do Alvará de Construção, pois esse documento é oficial;
2) Data do término deverá ser a data do Habite-se pelo mesmo motivo do item 1;
3) Se vc registrou algum empregado e recolheu o INSS sobre essa mão de obra, vc deve marcar “Mão de Obra própria”, porém se não registrou ninguém, vc deve deixar em branco. Caso vc tenha notas fiscais de concreto usinado vc deve informar os valores das notas fiscais no campo apropriado.
4) A baixa da CEI é feita pela RFB. Abraços,
geraldorodriguesjro disse:	04/11/2013 às 16:48	Eliel
Por favor, por qual documento a REceita se baseia para levantar o numero de banheiros a modo de classificar o padrão da Obra em Baixo, Normal e Alto ?
rodrigobusarello disse:	14/11/2013 às 11:59	Bom dia, É possível considerar que uma edificação que contenha unidades com até 70m², apenas 1 ou 2 banheiros possa ser considerada conjunto habitacional popular e dessa forma ser enquadrada como PIS, mesmo não participando de nenhum programa habitacional de baixa renda, apenas com a finalidade de utilizar essa classificação na aferição indireta.
Com relação a blocos de concreto pré-fabricados (alvenaria estrutural) pode-se enquadrar a obra como tipo 12, para redução da aferição indireta?
elielfernandes disse:	14/11/2013 às 20:55	Olá boa noite,
O artigo 322, XXV da IN 971-2009 ( ver abaixo)dá a definição do que seja considero um conjunto habitacional popular, porém quem vai dizer se poder ser um conjunto habitacional é o município onde a obra será executada, pois através do seu código de posturas ele vai definir se essa sua obra se enquadrada como conjunto habitacional ou não. Caberá a Receita Federal enquadrar a obra de acordo com o que for informado no Alvará de Construção. ok XXV – conjunto habitacional popular, o complexo constituído por unidades habitacionais com área de uso privativo não-superior a 70m2 (setenta metros quadrados), classificada como econômica, popular ou outra denominação equivalente nas posturas sobre obras do Município, mesmo quando as obras forem executadas por empresas privadas; Se a estrutura da obra for toda em pré moldados a obra pode ser enquadrada sim no tipo 12. Isso vai ser verificado pela Receita federal através do projeto e das especificações técnicas sobre os materiais utilizados. Abraços,
Otavio disse:	11/03/2014 às 19:19	Oi Eliel. Parabéns pelo blog. As informações mais esclarecedoras que encontrei sobre o assunto na web.
No entanto, ainda não consegui uma resposta. Vou executar uma única casa de padrão popular com 90m2 no nome de minha empresa para conseguir comprar materiais mais baratos. Para tanto vou contratar um pedreiro e sua equipe, que são todos pessoas físicas.
Minha dúvida: quanto e como vou ter que recolher de INSS e FGTS do pessoal (11%, 11%+20%, ou aferição indireta)? Será que vale a pena pedir pra eles uma Nota Fiscal ou é melhor registrá-los?
De antemão agradeço sua ajuda.
elielfernandes disse:	12/03/2014 às 10:15	Olá Otávio tudo bem ?
Bem, meu caro funciona assim.
Você registrando todo esse pessoal você vai ter de fazer a GFIP e informar esse trabalhadores alocados em sua obra. Pagar o FGTS e também o INSS sobre essa mão de obra. Além de recolher contribuição sindical ao sindicato dos empregados na construção civil.
Se a matricula for de sua empresa vc tem duas opções para regularizar a obra. Por aferição indireta ou através da contabilidade. Mesmo que vc faça por aferição os valores pagos mensalmente serão abatidos do cálculo a ser feito pela Receita. E pela contabilidade vc vai pagar o INSS sobre a remuneração que vc efetivamente pagar aos seus empregados.
Portanto, peça ao seu contador para fazer uma projeção do valor da mão de obra e faça uma simulação da aferição para ver qual vai ser mais vantojoso para vc.
Jéssica Amorim Fernandes disse:	12/03/2014 às 11:14	Bom dia,
eu gostaria de tirar um dúvida a respeito das reduções da área para calculo do INSS.
No alvará consta 5.204,10 de área total, 50,96 de caixa d’água, 35,55 piscina e 207,18 PISO.
Obtive a informação que a redução da caixa d’água é 50% e da piscina 75%, mas o piso há redução? e de quanto? Grata,
elielfernandes disse:	12/03/2014 às 11:31	Olá Jessica tudo bem ?
De acordo com o Artigo 357 da IN 971-2009 as áreas cobertas terão redução de 50% para fins de cálculo por aferição e de 75% para as áreas descobertas.
Veja abaixo o artigo 357 e quais são ás áreas passíveis de redução. Piso não consta na relação, mas há de saber onde é esse piso e se ele consta da área total do projeto da obra.
Eliel Art. 357. Será aplicado redutor de 50% (cinquenta por cento) para áreas cobertas e de 75% (setenta e cinco por cento) para áreas descobertas, desde que constatado que as mesmas integram a área total da edificação, definida no inciso XVII do art. 322, nas obras listadas a seguir:
I – quintal;
II – playground;
III – quadra esportiva ou poliesportiva;
IV – garagem, abrigo para veículos e pilotis;
V – quiosque;
VI – área aberta destinada à churrasqueira;
VII – jardim;
VIII – piscinas;
IX – telheiro;
X – estacionamento térreo;
XI – terraços ou área descoberta sobre lajes;
XII – varanda ou sacada;
XIII – área coberta sobre as bombas e área descoberta destinada à circulação ou ao estacionamento de veículos nos postos de gasolina;
XIV – caixa d’água;
XV – casa de máquinas.
savio disse:	05/04/2014 às 23:51	Gostei muito do seu blog e tenho uma duvida. Um projeto de residencia unifamiliar tem area construida e area total Qual devo usar ou quando for a receita o auditor vai pegar as areas de cada comodo e vai lançando no sistema?
elielfernandes disse:	07/04/2014 às 16:05	Ola boa tarde, de acordo com o Artigo 322, XVI e XVII a área construída corresponde a área total. Portanto devem ser iguais.
Eliel XVI – área construída, a correspondente à área total do imóvel, definida no inciso XVII, submetida, quando for o caso, à aplicação dos redutores previstos no art. 357;
XVII – área total, a soma das áreas cobertas e descobertas de todos os pavimentos do corpo principal do imóvel, inclusive subsolo e pilotis, e de seus anexos, constantes do mesmo projeto de construção, informada no habite-se, certidão da prefeitura municipal, planta ou projeto aprovados, termo de recebimento da obra, quando contratada com a Administração Pública ou em outro documento oficial expedido por órgão competente;
Cláudio Costa disse:	24/04/2014 às 21:35	Eliel, boa noite! Se eu tivesse buscado seu blog antes teria me adiantado muito trabalho, rsrs…Bem, porém, ainda tenho uma grande dúvida.
Possuo uma casa que foi reformada a muito tempo e retirei o alvará de construção agora (a prefeitura teve de fazê-lo para depois de trinta dias entregar o habite-se) para atualizar a escritura. Tenho de entregar ao cartório também a CND do INSS da obra, porém, foi uma reforma feita por mim mesmo, não houve mão-de-obra contratada e nem documentos de compra de materiais (afinal, já fazem mais de 4 anos). A casa tem 84m² de área construída, e 180m² de área total e dois banheiros. Existe algum tratamento diferenciado para obra já construída e que queira se regularizar? Terei de pagar só o INSS ou algo mais? Já posso solicitar a regularização ou espero sair primeiro o Habite-se? Se for preciso a DISO, precisarei levá-la já preenchida ou na unidade da RFB eles realizam o preenchimento?
Desculpe pelas várias dúvidas e obrigado pela grande ajuda já prestada no seu blog!
elielfernandes disse:	28/04/2014 às 9:05	Olá bom dia Cláudio,
As obras efetuadas há mais de 5 anos já estão decadentes e nada deve recolher de INSS. Essa regra vale para as obras novas como as reformas. Porém, o contribuinte deve comprovar através de documentos da época lá de trás que a obra realmente foi concluída há mais de cinco anos.
Vc pagará à Receita Federal apenas o valor do INSS. Possivelmente na prefeitura vc pagará algumas taxas e claro no Cartório vai pagar a averbação e o registro. Um dos documentos exigidos pela Receita Federal para a regularização da obra é justamente o Habite-se, portanto vc deve ter esse documentos em mãos. A DISO deverá ser preenchida pelo próprio contribuinte. Abraços,
Cláudio Costa disse:	28/04/2014 às 16:36	Muito obrigado Elie!
Marcelo disse:	05/05/2014 às 13:15	boa tarde, estou construindo uma casa residencial pela Caixa, já está aprovado projeto de 69,3 metros quadrados, o que fica isento de INSS certo?!!!? Mas gostaria de aumentar um pouco, indo para 71,2 metros quadrados, quanto tenho que pagar de INSS??? Seria sobre esse 1,2 metros a mais ou pela obra toda???
elielfernandes disse:	05/05/2014 às 16:50	Olá boa tarde,
Uma obra não vai pagar INSS se ela obedecer alguns requisitos contidos no Artigo 370 da IN RFB 971/2009 cujo texto colo abaixo.
Portanto, ela tem de ser menor do que 70 m2 e NÃO SER UTILIZADA MÃO DE OBRA REMUNERADA EM SUA EXECUÇÃO, ou seja se no contrato com a Caixa prever um valor de mão de obra e não apenas o material, vc não terá direito a essa isenção não ok.
Marcelo disse:	05/05/2014 às 17:04	Entao… No caso da minha obra, tenho mão de obra incluída na Caixa e quero fazer com 71,2 M2… o que gostaría de saber é o valor que terei que pagar ao INSS exatamente por essa diferença de 1,2 M2. pode me ajudar??
Marcelo disse:	05/05/2014 às 17:38	E posso fazer esse aumento mesmo já estando aprovado na prefeitura e na Caixa como 69,5 Metros quadrados? Posso simplesmente pedir ao pedreiro que aumente e no momento que o engenheiro da Caixa for vistoriar realizar o pagamento caso ele constate essa diferença???
Gilmar da Silva Gomes disse:	26/05/2014 às 16:00	Prezado Eliel.
É a primeira vez que estou visitando o seu blog achei muito interessante os comentários aqui descrito e quero lhe parabenizar por esta iniciativa na qual ajuda muito para os leitores..
Estou com uma obra que possui projetos arquitetônico/estrutural, aprovação na prefeitura de Alvará para construção, tudo OK. Vou iniciar a obra mas estou perdido no que diz respeito ao INSS, apenas fui informado de que tenho de pagar. Minhas dúvidas são: – 1) Vou contratar um pedreiro que possui alguns ajudantes, ele não tem empresa trabalha por conta própria, como farei para deixar tudo regularizado e não ter problemas no ato da averbação da construção junto ao registro de imóveis? O valor do INSS a ser recolhido será calculado sobre o valor que irei pagá-lo pela construção ou deverei seguir o cálculo com base na CUB? Caso opte por não recolher o INSS ao longo da obra e sim apenas no final após a DISO, serei penalizado de alguma forma?
Tenho visto algumas respostas mais a grande duvida é sobre qual código eu usarei neste caso especifico? 115, 150 ou 155? A Obra é própria e Quero assinar a Carteira destes Profissionais.
Por favor, me ajude. Quero fazer tudo direitinho mas cada um me dá uma informação diferente e estou ficando perdido. Grato e parabéns pelo Blog.
Cynthia disse:	07/07/2014 às 17:48	eliel,
boa tarde, trabalho para uma construtora e sou responsável pela regularização das obras da empresa quando finalizadas. Só que sempre tento estimar o valor a ser pago ao fim de cada obra e sempre há uma diferença a ser paga. Eu acredito que o problema esteja no enquadramento que a base de dados do programa utilizado para a receita Federal utiliza, vez que quando se trata de condomínios horizontais, nunca coincide com o previsto na ABNT 12.721 e nem na IN 971 de 2009.
a minha dúvida é: para o caso de condomínios horizontais….com mais de 100 unidades por exemplo, como enquadrar no projeto padrão? para a ultima regularização de um condomínio que fiz, com 116 unidades residenciais de 1 pavimento e com 2 banheiros, que foi entregue em duas etapas…área total construída de 8552,86m², o sistema da receita considerou como R-8 padrão baixo. Não entendi o enquadramento.
elielfernandes disse:	08/07/2014 às 9:09	Olá bom dia tudo bem Cynthia.
Bem, para fins de enquadramento no CUB quanto a quantidade de pavimentos a Receita Federal se utiliza de oito tabelas que são as seguintes:
No seu caso específico o enquadramento deve ser mesmo o R-8 pois trata-se de projeto multifamiliar com até 10 pavimentos.
Se vc tentar fazer o enquadramento por exclusão vc vai notar que o único que é adequado ao seu projeto é realmente o R-8. O padrão baixo se deu pela quantidade de banheiros (02 por unidade). Conseguiu entender agora ???
nelson disse:	30/07/2014 às 8:16	Bom dia Sr. Eliel, fui indicado a visitar o seu Blog por um amigo e gostaria de lhe pedir um esclarecimento quanto ao valor cobrado pelo INSS para regularização de uma obra de uma casa de 65m2 pelo que passo a lhe expor:
Comprei um terreno para construir algumas casas e dei entrada através de requerimento para desmembramento do terreno em data de 21/01/2014, recebi alvará de construção para construção de uma unidade no dia 13/02/2014, no dia 09/05/2014 recebi a a averbação na matricula do desmembramento , no dia 09/06/2014 com a obra concluída recebo o habite-se e logo em seguida dou entrada na abertura das matriculas e após receber do registro de imóveis as matriculas de cada terreno me dirigi a agencia do INSS da minha região para emitir o boleto para pagamento e foi nesse exato momento que deparei com uma cobrança que considero absurda e totalmente equivocada por parte do funcionário que me atendeu e gerou um boleto relativo a construção de 01 casa de 365m2 , ou seja , um acréscimo de 300m2 acima da área real do imóvel.
A explicação que o funcionário me deu foi que esse acréscimo na metragem da obra é ocasionada pela inversão da data do alvará de construção para a data da abertura das matriculas; Segundo ele eu deveria ter aberto primeiro as matriculas para somente depois iniciar a construção com o alvará.
Queria entender onde e se eu realmente errei na inversão das datas e se isso está escrito em algum lugar que eu sou obrigado no primeiro momento a iniciar minha construção pela abertura da matricula do terreno adquirido.
Tambem queria saber se existe a possibilidade tendo o boleto já emitido de contestar esse pagamento e entrar na justiça para fazer o recalculo e o reembolso da diferença
Espero ter sido claro na minha explicação e no relato dos fatos e que o Sr. Possa me ajudar de alguma maneira.
Um grande abraço e parabéns pelo Blog !!!
Fábio Augusto disse:	28/08/2014 às 9:08	Bom dia Sr. Eliel, primeiro gostaria de parabeniza-lo pelo blog. Está ajudando muito.
A minha dúvida é em relação ao acréscimo que fiz. Já existia a construção da casa com 68,22mts desde 2008, onde não constou INSS a recolher por se tratar de uma metragem inferior a 70mts.
Agora efetuei o acréscimo de 65,60 e ao preencher a DISO constou um INSS a pagar deste acréscimo?
Não entendi a cobrança, pois a metragem do acréscimo foi inferior a 70mts. Neste caso sou mesmo obrigado a pagar ? ou há algum procedimento que não fiz correto no preenchimento da DISO ?
elielfernandes disse:	28/08/2014 às 9:34	Olá bom dia tudo bem ?
Meu caro a “isenção” do INSS para obras inferiores a 70 m2 vale apenas para a primeira obra amigo.
Se você fizer um acréscimo, independentemente de qual seja a metragem , vai pagar o INSS normalmente pois a isenção já foi dada nos primeiros 70 m2. E ademais com essa ampliação sua obra passou de 68,22 para 133,82 m2. Dessa forma, a cobrança do INSS está correta sim ok.
Fábio Leite disse:	28/08/2014 às 10:04	Ok Eliel, muito obrigado pela informação!!
Rosângela disse:	02/09/2014 às 1:56	Olá Eliel
Seu blog é realmente ótimo, nos ajudou muito quanto aos procedimentos depois que recebemos a notificação da Receita.
Depois de comparecer 6 vezes junto ao posto da RFB, já que a cada vez a pessoa que nos atendia encontrava um “defeito” e pedia correção, recebemos a guia para pagamento de soma considerável em 19/09. Na última vez que estivemos na Receita perguntamos sobre o pedido de parcelamento e nos foi informado que deveríamos esperar vencer a guia, não pagar e depois pedir o parcelamento do débito que será acrescido de 20 porcento em dividindo em 60 vezes, corrigido pela Selic.
A nossa dúvida é: não podemos pedir o parcelamento antes do vencimento e assim não incidir os 20 por cento? Posso pagar uma parte e parcelar outra já que tenho apenas uma parte do que devo pagar?
elielfernandes disse:	02/09/2014 às 9:01	Olá bom dia Rosângela,
Infelizmente as regras do parcelamento na Receita Federal são essas mesmo. Você deve esperar vencer o débito, não pagar e só assim pedir o parcelamento. Vc tem até o dia 19.09.2014 para pagar sem nenhum acréscimo, após essa data o débito encontra-se vencido e vc pode parcelar em até 60 vezes corrigido pela SELIC. O débito tem de ser pago ou parcelado integralmente. Analise bem se vale a pena pagar esse acréscimo de 20%. Abraços,
Rosângela disse:	03/09/2014 às 1:44	Olá Eliel,
Muitíssimo obrigada pela sua pronta resposta.
Infelizmente acho que não terei escolha quanto ao parcelamento, mal acabei minha obra e mudei e logo chegou a notificação.
O que fiquei em dúvida é se faço um empréstimo bancário para pagar à vista, porque me disseram que se parcelar além dos 20%, a correção pela Selic é cumulativa, é isso mesmo?
Angelo disse:	26/03/2015 às 18:38	Eliel,
Iniciei uma obra há cerca de um ano atrás. A obra não foi finalizada e encontra-se parada, sendo que está a venda. Não fiz nenhuma contribuição e não tenho matrícula CEI. Posso cadastrar direta!ente no site uma matrícula e preencher a diso, para iniciar a regularização da obra. Obrigado.
Halane disse:	15/08/2015 às 12:19	Este é o melhor site q existe na Internet para sanar as dúvidas sobre o assunto. Parabéns!
Contratei um construtor q é optante pelo simples e possui seus funcionários registrados em seu cnpj. No final da prestação do serviço contratado ele me fornece nota fiscal do valor que paguei a ele referente a mão de obra. A dúvida é, como tem q ser emitida esta nota para que eu consiga desconto no inss na hr de regularizar a obra?
elielfernandes disse:	17/08/2015 às 9:34	Olá bom dia Halane, que bom que o blog está te auxiliando.
Vamos às suas dúvidas :
Na verdade não é a nota fiscal que vai te dar algum tipo de desconto não.. O que a empresa tem de fazer é informar na GFIP dela a remuneração dos trabalhadores que prestaram serviço em sua obra. Com isso o sistema vai importar os valores recolhidos pela empresa e caberá a vc como responsável pela regularização pagar o INSS restante, caso houver.
Luis disse:	22/02/2016 às 21:35	Boa noite Sr. Fernandes. Muito bom seu blog, parabéns.
Efetuei o depósito, estarei no aguardo do manual em PDF.
Ficarei no aguardo. Obrigado.
Luis disse:	22/02/2016 às 21:39	Olá boa noite.
rodrigo landskron disse:	25/04/2016 às 17:11	Boa tarde, Eliel
Primeiramente parabéns pelo blog. as informações disponibilizadas são de extrema relevância, tanto para leigos como para profissionais. Tenho uma dúvida. Construí um pavilhão de alvenaria com cobertura de estrutura metálica, e subsolo para box. Contando os dois pavimentos ( subsolo e térreo) somam-se 500 m². Gostaria de saber em qual estilo de construção me enquadro de acordo com a receita federal, se é industrial, galpão ou comercial, para fins de pagar o minimo possível de INSS. A área de subsolo serve como dedução? Pois se fizer o calculo em cima dos 500 m², o valor final fica inviável. Desde já agradeço a atenção.
Rodrigo Landskron
Wiliam Souza disse:	12/09/2016 às 15:37	Boa tarde. Tenho uma obra de 70 m² que já está em decadência. Porém construí recentemente um terraço de 111 m², então procurei a Receita Federal para regularizar. Entendo que Terraço tem redução de 50%, mais o atendente da Receita disse o seguinte :
Os 70 m² que entrou em decadência significa que a Receita não pode te cobrar, mais não significa que você não está devendo, então, você não pagará os 70 m² e a Receita não dará o desconto no terraço.
Achei um absurdo, mais pergunto a vocês. A Receita pode fazer isto ?
Ingrid disse:	14/01/2017 às 18:58	Olá. Tenho a seguinte situação. A obra obteve alvará para construção. A construção foi finalizada. Mas por completo desconhecimento, nao foi feita a matricula cei da obra no inss, de modo que o recolhimento das verbas trabalhistas e contribuição se deu pela ctps dos trabalhadores da obra assinada pelo proprietário. No momento de registrar o imovel foi informado q precisava da cnd do inss para obra. Pergunta-se… Vai ter que pagar tudo dw novo? É possível a regularização sem incorrer em multa ? Afinal houve assinatura das ctps dos trabalhadores e o recolhimento de todos os encargos.
elielfernandes disse:	16/01/2017 às 9:51	Ola bom dia,
A Receita Federal somente aproveita os valores recolhidos pela empresa construtora se esta registrou os empregados e vinculou esses trabalhadores a matricula CEI. Essa vínculo é feito através da informação desses trabalhadores na GFIP. Se isso não foi feito, não existe forma de aproveitar esses valores recolhidos e para conseguir a CND deverá ser recolhido novamente.
Fernanda disse:	06/02/2017 às 12:11	Boa Tarde Eliel
Construí uma casa e estou querendo regularizar, possuo alvará e habita-se, mas estou perdida.
tentei fazer o DISO no site da receita, eles pedem o numero do CEI o qual não possuo.
Pois trabalhou em minha obra um pedreiro e 2 serventes e os mesmos não possuem empresa aberta, trabalham por conta, fui pagando eles semanalmente, como devo prosseguir para conseguir fazer a regularização e recolhimento do INSS da casa?
elielfernandes disse:	06/02/2017 às 14:54	Bom dia Fernanda tudo bem ?
Para vc cadastrar a obra e obter a matricula CEI vc deve acessar esse link: http://ceiweb.receita.fazenda.gov.br/ceiweb/index.view
Após obter a CEI vc poderá enviar a DISO.
Porém, vc somente poderá enviar a CEI se vc já concluiu a obra e já está com o Habite-se em maõs.
Ao enviar a DISO o sistema vai calcular o valor de INSS a pagar e vai gerar o Aviso de Regularização de Obra (ARO) e uma guia GPS para vc pagar.
Vc deve agendar um horário de Receita e levar a guia paga, mais seus documentos pessoais, e também os documentos relativo à obra como: projetos aprovados, alvará de construção, ART do Crea, Habite-se. É isso,
Eduardo disse:	30/03/2017 às 7:58	Eliel,
possuo as três provas documentais exigidas pela receita para o término da obra: registro da obra no IRPF, correspondência luz contemporânea, e correspondência bancária contemporânea ao término. Contudo, o atrndente da receita diz que isso não prova a conclusão da obra.
Qual o caminho para resolver isso?
elielfernandes disse:	03/04/2017 às 15:16	Boa tarde Eduardo,
Bem, os documentos que a legislação exige de vc para se comprovar a decadência estão relacionados nos parágrafos 3º e 4º do Artigo 390 da IN RFB 971/2009. Colei abaixo para vc.
Se vc tiver esses documentos a Receita Federal não poderá deixar de conceder a decadência não. Isso cabe até uma medida judicial contra o servidor. Se realmente ele não derem a decadência mesmo vc tendo os documentos que pede a IN vc poderá ingressar com um Mandado de Segurança contra o Delegado da Receita Federal que jurisdiciona a unidade que vc está sendo atendido. Isso é direito seu. § 3º A comprovação do término da obra em período decadencial dar-se-á com a apresentação de um ou mais dos seguintes documentos:
I – habite-se, Certidão de Conclusão de Obra (CCO);
II – um dos respectivos comprovantes de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em que conste a área da edificação;
III – certidão de lançamento tributário contendo o histórico do respectivo IPTU;
IV – auto de regularização, auto de conclusão, auto de conservação ou certidão expedida pela prefeitura municipal que se reporte ao cadastro imobiliário da época ou registro equivalente, desde que conste o respectivo número no cadastro, lançados em período abrangido pela decadência, em que conste a área construída, passível de verificação pela RFB;
V – termo de recebimento de obra, no caso de contratação com órgão público, lavrado em período decadencial;
VI – escritura de compra e venda do imóvel, em que conste a sua área, lavrada em período decadencial;
VII – contrato de locação com reconhecimento de firma em cartório em data compreendida no período decadencial, onde conste a descrição do imóvel e a área construída.
§ 4º A comprovação de que trata o § 3º dar-se-á também com a apresentação de, no mínimo, 3 (três) dos seguintes documentos:
I – correspondência bancária para o endereço da edificação, emitida em período decadencial;
II – contas de telefone ou de luz, de unidades situadas no último pavimento, emitidas em período decadencial;
III – declaração de Imposto sobre a Renda comprovadamente entregue em época própria à RFB, relativa ao exercício pertinente a período decadencial, na qual conste a discriminação do imóvel, com endereço e área;
IV – vistoria do corpo de bombeiros, na qual conste a área do imóvel, expedida em período decadencial;
V – planta aerofotogramétrica do período abrangido pela decadência, acompanhada de laudo técnico constando a área do imóvel e a respectiva ART no Crea, ou RRT no CAU.
andreia disse:	08/05/2017 às 21:32	Ola Eliel. Parabéns pelo blog. Eu estou construindo uma casa em um terreno financiado pela Caixa Econômica. Enfim, contratei 1 pedreiro apenas que de vez em quando pega um ajudante por dia. Minha casa é grande, tem 2 pavimentos e 3 banheiros. total de 414m². Fui notificada esses dias pela Receita Federal e entrei em contato com eles, me informaram que a carta é só um aviso que no final da obra terei que regularizar. Como funciona no meu caso? Pago o Pedreiro por dia, como faço pra regularizar. Esse pedreiro tem CNPJ aberto, mas não fizemos contrato. E projeto e os recolhimento junto a prefeitura já esta no meu nome. Por favor me dê uma luz.
elielfernandes disse:	09/05/2017 às 11:48	Olá Andréia,
Bem, para fazer a coisa de forma que fique tudo certinho vc deverá registrar esses seus empregados. Assinar carteira de trabalho, pagar o FGTS, recolher o INSS. Se ele tem uma empresa ele deverá emitir nota fiscal de prestação de serviço e recolher o INSS do empergado dele ( no caso esse ajudante).
Quando vc terminar a obra vc deverá regularizar essa obra, pagando o INSS devido o qual vai ser calculado com base na metragem da casa e no valor do CUB.
Mas antes de tudo é necessário vc criar a matricula CEI a qual poderá ser cadastrada no seguinte link: http://ceiweb.receita.fazenda.gov.br/ceiweb/index.view É isso,
Adriano disse:	17/05/2017 às 12:15	Olá Eliel td BM ..
Estou pensando em construir , uma casa de 98 m2 normal com. Garagem e varanda td nesta metragem , porém estou perdido neste negócio do pagamento desse INSS dá construção para receita , nesta metragem qual o valor que irei pagar , sendo que a mão de obra será eu quem vou fazer e um voluntário parente como devo fazer a referente isso me ajude por favor obgd
elielfernandes disse:	17/05/2017 às 14:10	Olá boa tarde,
Fiz uma simulação considerando o CUB padrão baixo do Estado do Parana que é de R$ 1.409,50 o metro quadrado e vai dar aproximadamente um valor de R$ 2.034,00 de INSS a pagar.
Lourdes Almeida disse:	24/06/2017 às 19:42	Olá Eliel! Parabéns pelo Blog.
Gostaria de tirar um dúvida que não encontrei ainda, e não sei se pode. Um construtora com contabilidade regular, que acompanha os cálculos mensalmente pelo CUB, e verificamos que pelo acompanhamento, já ultrapassamos o recolhimento de INSS para aquela obra. Pode então mesmo não concluso aquela obra, colocarmos alguns empregados em outra obra, digo apenas em sistema, para fins de informações e recolhimento de INSS na outra obra, e não transferir fisicamente esses mesmos empregados para outra obra? Haja vista, que já recolhemos um valor absurdo, e se continuar recolhendo naquela obra, não teremos digamos serventia pra o valor recolhido. Desde já grata pela sua atenção.
elielfernandes disse:	27/06/2017 às 14:44	Olá boa tarde querida,
Alocar um empregado em uma obra “apenas” no sistema e fisicamente em uma outra obra totalmente diversa não é sinal de que sua contabilidade esteja regular não querida. De acordo com a IN 971/2009 todos os custos da obra devem ser segregados em contas separadas em sua contabilidade e esse procedimento acima descrito não está correto. Vc pode até fazer, mas por sua conta e risco e eu não vou dar meu aval para isso não ok.
Outro detalhe, o valor absurdo que vc disse que pagou é todo embutido no valor da obra, da prestação do serviço e é cobrado do contratante dos seus serviços. Ademais o percentual de INSS (em média 36,80% sobre a remuneração) vc só paga demais se colocar mais gente do que o realmente necessário em sua obra. Nesse caso, é bom ter um controle eficaz sobre a alocaçao de seus empregados nessas obras ok.
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References: Artigo 322
 Artigo 348
 Artigo 347
 Artigo 370
 artigo 22
 Artigo 383
 Artigo 25
 Artigo 25
 Artigo 322
 Artigo 325
 Artigo 383
 artigo 25
 Artigo 322
 Artigo 366
 artigo 322
 Artigo 357
 artigo 357
 Artigo 322
 Artigo 370
 Artigo 390