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Timestamp: 2019-07-18 13:58:39+00:00

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HOLDING PATRIMONIAL - AS VANTAGENS TRIBUTÁRIAS E O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO | Inheritance Tax | Taxes
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HOLDING PATRIMONIAL: AS VANTAGENS TRIBUTRIAS E O PLANEJAMENTO SUCESSRIO
RESUMO Inicialmente saliento que o presente artigo tem como escopo principal manifestar consideraes acerca da elaborao de um planejamento sucessrio mediante constituio de uma Holding Patrimonial, abrangendo assuntos relacionados a patriarcas e herdeiros, discorrendo sobre a tributao, o tipo societrio, as normas contbeis, e a doao de quotas com reserva de usufruto.
1- INTRODUO O planejamento sucessrio um mecanismo jurdico que permite estabelecer a sucesso patrimonial inter vivos, contendo restries que propiciar a no dilapidao de patrimnio. A ferramenta utilizada para esse procedimento de sucesso a constituio de uma sociedade empresria, a qual denominada Holding Patrimonial. Destarte, com a constituio de uma sociedade empresria todo o patrimnio da pessoa fsica ou do casal de patriarcas integralizado no capital social da Holding Patrimonial. Posteriormente as quotas sociais dessa sociedade sero transferidas no prprio contrato social aos herdeiros mediante clusula de doao de quotas, ficando cada quinho hereditrio estabelecido de acordo com a vontade dos doadores. Vale ressaltar que aps a integralizao dos bens para a Holding Patrimonial os patriarcas tero total controle e gesto sobre a sociedade e seu patrimnio, porquanto sero institudos na sociedade como usufruturios e administradores, no havendo qualquer validade algum ato praticado, que envolva a sociedade sem as suas anuncias. As quotas da empresa sero doadas para os herdeiros com clusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade e reverso. Sendo assim, a constituio de uma Holding Patrimonial, visa propiciar a diviso patrimnio ainda em vida, evitando a dilapidao aps sua morte, reduzindo os custos tributrios e os desgastes que o processo de inventrio causaria ao grupo familiar.
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2- ESPCIES E TIPOS SOCIETRIOS Inicialmente vale frisar que no ordenamento previsto duas espcies de sociedade a saber: a Sociedade Simples e a Sociedade Empresria. Quanto aos tipos societrios, a Holding Patrimonial poder ser constituda sob qualquer um deles, todavia os mais comuns e utilizados no Brasil so as Sociedades Annimas e as Sociedades de Responsabilidade Limitada. Entretanto, desde j importante frisar que para a constituio de uma Holding Patrimonial recomendvel a sociedade empresria de responsabilidade limitada. A sociedade limitada o tipo societrio indicado haja vista que demanda um menor custo para sua constituio e fica dispensada das publicaes exigidas nas Sociedades Annimas. Outro benefcio da constituio da Holding Patrimonial sob a gide da sociedade limitada, que este tipo societrio por possuir caractersticas de uma sociedade de pessoas proporciona uma maior proteo ao grupo familiar contra o ingresso de terceiros ao quadro societrio. Essa blindagem caracterizada e representada pelo princpio do Affectios Societatis que estar expressamente descrito no seu ato constitutivo.
2.1- EIRELI COMO HOLDING PATRIMONIAL A Lei N 12.441/2011 inseriu no ordenamento jurdico um novo tipo societrio denominado Empresa Individual de Responsabilidade Limitada EIRELI. Essa inovao autorizou a constituio de uma empresa de maneira individual sem responder com o seu patrimnio particular em caso de uma futura crise financeira ou em uma demanda judicial. mister ressaltar que a EIRELI ser constituda por uma nica pessoa titular do capital, que dever ser devidamente integralizado no ato da constituio. Ademais, a lei determinada que o capital da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada dever ser de, no mnimo, cem vezes o maior salrio mnimo vigente no pas. A constituio de uma EIRELI ser extremamente til e poder ser utilizada como uma Holding Patrimonial quando o detentor do patrimnio no possuir herdeiros, ou no possuir interesse na elaborao de um planejamento sucessrio, desejando somente os benefcios tributrios decorrente da constituio de uma empresa administradora de bens imveis prprios. O proprietrio dos imveis integralizar seu patrimnio no capital da pessoa jurdica constituda sendo o titular dessa EIRELI, tendo o total controle e gesto sobre a empresa.
3- QUEM DEVER FIGURAR COMO SCIOS DA HOLDING PATRIMONIAL Com o advento do novo Cdigo Civil em 2002 ficou expressamente vedado aos cnjuges casados sob o regime da comunho universal de bens e no da separao obrigatria contratar sociedade entre si. Logo, os cnjuges casados sob esses regime no podero figurar no quadro societrio da Holding Patrimonial. Essa regra prevista no artigo 977 do Cdigo Civil. Sendo assim, cabe explicitar que somente os herdeiros devero compor o quadro societrio da Holding Patrimonial, ficando os patriarcas somente como usufruturios e administradores, tendo deste modo o total controle sobre a sociedade. Vale frisar que os herdeiros menores de idade podero figurar como scios da Holding Patrimonial sem encontrar nenhum bice perante a legislao societria. Todavia devero ser devidamente representados ou assistidos por ambos os pais no contrato social de constituio. Caso possuam at 16 anos devero ser devidamente representados. J no caso de possurem entre 16 e 18 anos devero ser devidamente assistidos.
4- A INTEGRALIZAO DO CAPITAL SOCIAL O capital social da Holding Patrimonial ser composto mediante integralizao de bens imveis pertencentes ao patriarca. A propriedade dos imveis ser transferida para a sociedade no momento da constituio da empresa. Os bens mveis, como automveis, por exemplo, no so recomendados para a integralizao, pois essa categoria de bens possui uma elevada taxa de depreciao.
4.1 - VALOR DE INTEGRALIZAO O valor monetrio dos bens imveis que sero transferidos e integralizados no capital social da empresa ser o valor constante na Declarao de Imposto de Renda Pessoa Fsica do patriarca, do ano-calendrio vigente e no pelo valor de mercado do bem. Essa condio gera grande benefcio tributrio em comparao com o processo de inventrio, sendo que caso a sucesso seja realizada perante o Poder Judicirio o patrimnio ser reavaliado pela Secretaria da Fazenda onde o valor dos bens presente no esplio sero reavaliados e tributados pelo valor atual de mercado. Outro grande beneficio tributrio em relao a integralizao pelo valor constante na DIRPF consiste no fato de no ser devido o Imposto de Renda sobre o ganho de capital, haja vista que os bens sero integralizados pelo mesmo valor j declarado anteriormente. A
integralizao dos imveis pelo valor constante na Declarao de Imposto de Renda prevista no Decreto N 3.000/99, art. 132 (Regulamento Imposto de Renda).
4.2 - IMVEIS ADQUIRIDOS NA PLANTA E PARCELADOS PERANTE AS CONSTRUTORAS Os imveis que foram adquiridos ainda na planta e de maneira parcelada junto as construtoras, podero ser integralizados no capital social da Holding Patrimonial mesmo sem possurem a matrcula definitiva, ou seja, podero ser integralizados somente com o contrato de compromisso de compra e venda firmado com a construtora. Para essa integralizao dever estar no corpo do contrato social a descrio do imvel presente no compromisso de compra e venda. O valor do imvel para a integralizao ser o valor das parcelas pagas at o momento da constituio da empresa, e no o valor total do contrato de compromisso de compra e venda. Nesta toada importante ressaltar a taxa de transferncia de direitos prevista no contrato. Para a integralizao do imvel no capital social da Holding Patrimonial as construtoras podero exigir o pagamento dessa taxa que varia de 2% a 5% do valor total do contrato. Todavia, atravs de um contato amistoso com a construtora possvel que a mesma no coloque nenhum bice sobre a transferncia e consequentemente no exigir o pagamento da taxa, haja vista que o imvel estar passando a ser de propriedade da Holding Patrimonial diminuindo o risco de inadimplemento e consequentemente aumento suas garantias de recebimento do valor pactuado.
4.3 IMVEIS EM TERRAS DE MARINHA E TERRAS INDGENAS LAUDMIO A integralizao de imveis em terras e marinha e terras indgenas, a ttulo de capital social permitido no ordenamento vigente. Entretanto essa operao estar sujeita ao pagamento de laudmio. Atualmente a transferncia de domnio til de imveis situados em terreno de marinha e terras indgenas a ttulo de integralizao de capital social considerado um ato oneroso, ensejando assim a cobrana de laudmio, consoante termos do artigo 3 do Decreto Lei n 2.398/87.
Para a integralizao desses terrenos ser inerente possuir a Escritura Pblica de Direito de Posse, visto que dever constar no contrato social toda a descrio do direito de posse. O valor da integralizao ser o constante na DIRPF do ano-calendrio vigente.
4.4 - CONFERNCIA DE BENS REALIZADA PELOS CARTRIOS DE REGISTRO DE IMVEIS. Aps o arquivamento do contrato perante a Junta Comercial, ser emitida uma certido que dever ser levada perante os Cartrios de Registro de Imveis para ser promovida a averbao transmitindo a titularidade dos bens imveis para a sociedade. Nesse momento a regra aplicvel a situao a prevista na Lei 8.934/94, art. 64, sendo a certido emitida pela Junta Comercial documento hbil para efetuar o registro. Art. 64. A certido dos atos de constituio e de alterao de sociedades mercantis, passada pelas juntas comerciais em que foram arquivados, ser o documento hbil para a transferncia, por transcrio no registro pblico competente, dos bens com que o subscritor tiver contribudo para a formao ou aumento do capital social. Todavia h Cartrios que entendem de maneira diversa dessa regra, e no momento do registro exigem que seja lavrada uma escritura pblica com base no artigo 108 do Cdigo Civil, alegando que a lavratura da escritura pblica essencial validade do negcio. Ao analisar a regra do artigo 108 totalmente incabvel esse entendimento dos Cartrios, visto que na primeira parte do aludido artigo diz expressamente no dispondo lei e contrrio, condio que no ocorre, pois existe a Lei 8.934/94 regrando expressamente condio diversa. Destarte, no paira dvidas quanto aplicabilidade do art. 64 da Lei 8.934/94 sendo to somente a certido expedida pela Junta Comercial documento hbil para a transferncia de bens para o capital social, no podendo os Cartrios exigirem a expedio da escritura pblica nem a atualizao do bem para o valor de mercado.
4.5 - A ANUNCIA DO CNJUGE PARA A INTEGRALIZAO DO CAPITAL SOCIAL E NA DOAO DE QUOTAS A autorizao do cnjuge no planejamento sucessrio exercida atravs da outorga uxria, caso o patrimnio seja integralizado pelo patriarca, ou da outorga marital caso o patrimnio seja integralizado pela matriarca. A clusula da outorga essencial para a validade do ato, devendo estar expressamente no contrato, com a devida assinatura do(a) outorgante ao final do contrato. Desta forma consoante regra no artigo 1.647, inciso I, no contrato social dever constar a anuncia do cnjuge. Art. 1.647. Ressalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos cnjuges pode, sem autorizao do outro, exceto no regime da separao absoluta: I - alienar ou gravar de nus real os bens imveis; A autorizao do cnjuge se dar no momento da integralizao do capital social, permitindo a transferncia do patrimnio para a pessoa jurdica, e tambm ser inerente a outorga na alterao contratual, no momento da doao de quotas para os herdeiros.
5- OBJETO SOCIAL A Holding Patrimonial constituda com o escopo de gerenciar o patrimnio de determinado grupo familiar e promover o planejamento sucessrio dever ter como objetos sociais: 6810-2/01: COMPRA E VENDA DE - 6810-2/01: LOTEAMENTO E VENDA DE 6810-2/02: ADMINISTRAO DE BENS 6810-2/02: ALUGUIS DE IMVEIS PRPRIOS, RESIDENCIAIS. IMVEIS PRPRIOS; IMVEIS PRPRIOS; IMVEIS PRPRIOS; RESIDENCIAIS E NO
6- A INCIDNCIA DO ITBI (IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSO DE BENS IMVEIS). O ITBI um tributo de competncia municipal, que tem como fato gerador a transmisso, inter vivos, a qualquer ttulo, de propriedade ou domnio til de bens imveis. A respeito dessa competncia a regra est expressa no artigo 156, inciso II da Carta Magna. Com a constituio de uma Holding Patrimonial surge a dvida da incidncia ou no desse tributo. Conforme regra do artigo 156, 2, inciso I, da Carta Magna, o ITBI no ter a incidncia nas hipteses de integralizao de capital social, salvo quando a atividade preponderante desses bens seja a compra e venda e a locao. Art. 156...
I - no incide sobre a transmisso de bens ou direitos incorporados ao patrimnio de pessoa jurdica em realizao de capital, nem sobre a transmisso de bens ou direitos decorrente de fuso, incorporao, ciso ou extino de pessoa jurdica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locao de bens imveis ou arrendamento mercantil; Analisando a presente regra prevista na Carta Magna, a transferncia dos imveis do grupo familiar para a constituio da Holding Patrimonial, a ttulo de integralizao do capital social sofrer a incidncia do ITBI, haja vista que a atividade preponderante dessa empresa ser a locao e a compra e venda de imveis desse imveis ora integralizados. Ao verificar a incidncia do ITBI na constituio de uma Holding Patrimonial, a primeiro plano pode aparentar que o grupo familiar estar onerando a sua carga tributria, visto que surgir mais um tributo a ser recolhido. Entretanto mesmo com a incidncia do ITBI a constituio da Holding Patrimonial vivel e vantajosa, uma vez que ao cotejar a tributao dos rendimentos auferidas pela empresa, com a tributao auferida pela pessoa fsica, o valor pago de ITBI ser compensado em poucos meses, com a reduo do pagamento de Imposto de Renda.
7- AS QUESTES TRIBUTRIAS 7.1 - REGIME DE TRIBUTAO De incio importante mencionar que a Holding Patrimonial, constituda com os objetos socais anteriormente descritos, em regra estar vedada a opo pelo regime tributrio do Simples Nacional. Vale ressaltar que a Holding Patrimonial somente poder ser uma empresa do Simples Nacional quando seu objeto social ser restrito a compra e venda de imveis. Todavia essa opo no vivel pois essa empresa com o objeto social de compra e venda somente, no poderia auferir renda oriundas de aluguis. A vedao para empresas do Simples Nacional que tem no objeto social a atividade de locao de bens encontra espeque legal na Lei Complementar 123/2006, artigo 17, incisos XIV e XV. Feita esta primeira considerao importante mencionar que a Holding Patrimonial poder ser tributada pelo regime do Lucro Real, Arbitrado ou Lucro Presumido. Desde importante salientar que o regime tributrio pertinente para este tipo de empresa o Lucro Presumido. Consoante artigo 13 da Lei 9.718/1998, a pessoa jurdica cuja receita bruta total, no ano-calendrio anterior, tenha sido igual ou inferior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhes de reais), poder optar pela tributao com base no lucro presumido. Vale frisar que a empresa poder ser optante pelo Lucro Presumido caso no se enquadre em nenhum impedimento previsto no artigo 14 da Lei n 9.718/98. Conforme regra do artigo 15, inciso III, alnea C, da Lei 9.249/95 a base de clculo do Imposto de Renda da Holding Patrimonial tributada pelo Lucro Presumido ser de 32% sobre a receita bruta.
a) IRPJ - Imposto de Renda da Pessoa Jurdica Sobre as receitas oriundas de locaes a alquota 15%. Essa alquota ser aplicada na base de clculo de 32% sobre a receita bruta apurada. Essa regra est prevista no artigo 8 da Instruo Normativa SRF n 93/1997. Levando em considerao que a alquota de 15% sobre a base de clculo de 32% sobre a receita bruta, o custo tributrio final de 4,80%. Mesmo a Holding Patrimonial tendo a incidncia de CSLL, PIS e COFINS, a tributao das receitas pela pessoa jurdica extremamente vantajosa em comparao com a tributao das receitas operadas pela pessoa fsica.
Cabe explicitar que artigo 4 da Lei n 9.430/96, dispe que a parcela do lucro real, presumido ou arbitrado, que exceder o valor resultante da multiplicao de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelo nmero de meses do respectivo perodo de apurao estar sujeita a incidncia de adicional do imposto de renda alquota de 10%. Sendo assim, a Holding Patrimonial que auferir a receita bruta superior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao ms, ou superior a R$ 60.000,00 (sessenta mil) no trimestre ter que apurar o adicional. Todavia os 10% iro incidir to somente sobre o montante que ultrapassar o limite estabelecido.
b) CSLL -Contribuio Social Sobre o Lucro No tocante a CSLL alquota da Holding Patrimonial optante pelo Lucro Presumido de 9% aplicada sobre a base de clculo de 32%, consoante regras dos artigos 3 e 31 da Instruo Normativa SRF n 390/2004. Levando em conta que a CSLL ser tributada pela alquota de 9% sobre a base de clculo de 32%, o custo tributrio final de 2,88%.
c) PIS e COFINS Na carga tributria da Holding Patrimonial tambm ir incidir a tributao de PIS com a sua alquota fixada em 0,65% sobre a receita bruta, conforme regra dos artigos 2 e 3 da Lei N 9.718/1998, e COFINS, com a alquota fixada em 3% tambm sobre a receita bruta, conforme regra dos mesmos artigos citados. Na atividade de locao de imveis, a Holding Patrimonial ter seus rendimentos tributados pela alquota de 11,33% conforme tabela abaixo. Imveis no No Circulante - Conta Investimentos: Atividade: Aluguel de imveis prprios Tributo Base de clculo Alquota Custo tributrio final IRPJ 32% do faturamento 15% 4,80% CSLL 32% do faturamento 9% 2,88% PIS 100% do faturamento 0,65% 0,65% COFINS 100% do faturamento 3,00% 3,00% TOTAL 11,33%
J em caso da tributao incidente sobre as receitas de aluguis auferidas por pessoas fsicas importantes mencionar que se deve observar a Tabela Progressiva. A alquota para pessoas fsica de 27,5%. Concluindo este tema ntido o grande beneficio tributrio, com a significante reduo da carga tributria que a transferncia de bens imveis para uma pessoa jurdica pode propiciar ao grupo familiar, haja vista que os rendimentos sero tributados pela alquota de 11,33%, muito menor que os 27,5% incidentes sobre os rendimentos da pessoa fsica. Atividade: Locaes de Imveis Tributao Holding Patrimonial: 11,33% Pessoa Fsica: 27,5%
7.2 GANHO DE CAPITAL NA ALIENAO DE IMVEIS A princpio mister ressaltar que consoante regra dos artigos 138 e 142 do Decreto n 3000/1999, a carga tributria para pessoas fsicas na ocorrncia da venda de um imvel ser de 15% sobre o ganho de capital auferido, ou seja, o valor da venda subtrado do valor informado na Declarao de Imposto de Renda. J a carga tributria para a Holding Patrimonial na venda de um imvel ter o custo tributrio final de 5,93%, mais o adicional que se chegar a uma dizima peridica de aproximadamente 6,54% sobre o valor total da alienao, e no sobre o ganho de capital propriamente dito como na tributao da pessoa fsica. Aps a integralizao dos imveis no capital social da empresa, deve-se realizar uma classificao contbil, verificando se os imveis sero locados ou se sero objeto de futuras alienaes. De acordo com as normas contbeis, se o imvel for objeto de alienao inerente ser segregado do Ativo Permanente/Investimentos ou do Ativo Permanente/Imobilizado e ser registrado contabilmente no Ativo Circulante como Estoque, onde permanecero os imveis que sero objetos de alienao. importante mencionar que essa transferncia do Ativo Permanente/Investimentos ou do Ativo Permanente/Imobilizado para o Ativo Circulante na conta de Estoques de imveis devese respeitar o princpio contbil da continuidade.
Outrossim, pertinente ressaltar que aps a transferncia do imvel para o Ativo Circulante como Estoque, este imvel no poder continuar auferindo rendimentos oriundos dos aluguis, sob risco das autoridades tributrias caracterizarem essa operao de simples lanamento contbil como fraude para reduo da incidncia tributria. Importante frisar que para essa reduo tributria obrigatrio constar no objeto social da empresa a atividade de Compra e Venda de imveis. Segue abaixo uma tabela comparativa em relao a tributao sobre o ganho de capital das pessoas fsicas e da Holding Patrimonial. Atividade: Alienao de Imveis Ganho de Capital Holding Patrimonial Estoque de Pessoa Fsica Imveis 6,54% 15% 7.2.1 IMVEIS ADQUIRIDOS AT 1988 PERCENTUAL DE REDUO Na alienao de imveis adquiridos at 31/12/1988 o ganho de capital sofre um percentual fixo de reduo. Todavia essa reduo somente para imveis alienados por pessoas fsicas. Sendo assim, necessrio a anlise do patrimnio do grupo familiar e se presentes imveis que se enquadram nessa hiptese, em caso de alienao deve-se realizar um estudo para verificar qual a melhor tributao. Essa regra est prevista no artigo 18 da Lei 7.713/1988 e tambm no artigo 26 da Instruo Normativa SRF n 84.
7.3 DISTRIBUIO DE LUCROS AOS SCIOS A partir do ms de janeiro de 1996, consoante artigo 10 da Lei n 9.249/95 os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir do ms de janeiro de 1996, pagos ou creditados pelas pessoas jurdicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, no ficaro sujeitos incidncia do imposto de renda na fonte, nem integraro a base de clculo do imposto de renda do beneficirio, pessoa fsica ou jurdica. Desta regra importante salientar o grande beneficio tributrio, haja vista que os lucros da empresa distribudos aos scios sero isentos do pagamento de Imposto de Renda. Outro aspecto acerca da distribuio de lucros aos scios a regra prevista no artigo 48, 3 da Instruo Normativa SRF n 93 que prev a possibilidade da Holding Patrimonial tributada pelo lucro presumido a distribuir os lucros ou dividendos de
resultados mediante escriturao contbil, mesmo que o perodo-base no esteja encerrado. Com isso o grande benefcio a possibilidade da distribuio dos lucros mediante balanos que podem ser mensais, trimestrais ou semestrais.
8 A ADMINISTRAO Em uma empresa familiar, como no caso de uma Holding Patrimonial a administrao deve ser da maneira mais harmoniosa possvel entre os patriarcas e herdeiros, haja vista que um dos objetivos para que empresa fora constituda evitar futuros litgios no processo de inventrio. A administrao da sociedade mais comumente o patriarca figurar como administrador de maneira isolada, inclusive podendo onerar ou alienar bens imveis da sociedade, sem autorizao dos scios donatrios. Essa situao proporciona uma tranquilidade ao patriarca, visto que alm de ser o usufruturio ser o administrador isolado, tendo total gesto sobre o patrimnio empresa. Ademais, a sociedade poder ser administrada pelo patriarca e pelos herdeiros de maneira isolada ou conjuntamente. Nesta situao o patriarca detm grande poder de deciso perante o patrimnio da sociedade, uma vez que para gravar ou alienar algum bem imvel pertencente sociedade ser inerente sua anuncia. Os administradores da Holding Patrimonial faro jus a uma retirada mensal a ttulo de pr-labore. O pr-labore uma remunerao especfica para os administradores, e no para todos os scios. Se o scio no for administrador receber to somente dividendos, no receber nenhum valor referente a pr-labore. A quantia retirada de pr-labore no deve ser elevada, visto que incidir sobre esses rendimentos o recolhimento de INSS e Imposto de Renda.
9 - A DESONERAO TRIBUTRIA NO ASPECTO DA SUCESSO a) ITCMD (Imposto de Transmisso Causa Mortis e Doao) O ITCMD um imposto de competncia Estadual, concernente a doao e Causa Mortis. O ITCMD tem como fato gerador a transmisso de quaisquer bens ou direitos mediante Causa Mortis ou doao. Logo, vale frisar que o ITCMD ir incidir sobre a doao de quotas com reserva de usufruto na Holding Patrimonial. Todavia com a constituio de uma Holding Patrimonial, a sucesso realizada ainda em vida, reduzindo e eliminando os imposto de um futuro processo de inventrio.
Na doao de quotas com reserva de usufruto a tributao do ITCMD segregada, sendo o recolhimento feito em dois momentos. No primeiro momento o recolhimento ser feito na instituio do usufruto, ou seja, na doao das quotas da Holding Patrimonial; j no segundo momento, o recolhimento se dar na extino do usufruto, na ocorrncia da Causa Mortis. A grande vantagem tributria referente tributao do ITCMD na doao de quotas com reserva de usufruto consiste no fato da segregao do recolhimento do imposto, onde o primeiro recolhimento ser tributado sem nenhuma reavaliao por parte do Estado, sendo o referido imposto recolhido pelo valor das quotas doadas, quotas essas representadas pelos imveis integralizados no capital social tambm sem nenhuma atualizao para o valor atual de mercado. Em comparao com o processo de inventrio, caso o patrimnio esteja em nome da pessoa fsica, na ocorrncia da Causa Mortis o esplio ser reavaliado pelo Estado e tributado sobre o valor de mercado, sendo o recolhimento do ITCMD pago integralmente nesse momento, gerando desta maneira uma alta carga tributria, tendo a incidncia da Taxa Judiciria e dos honorrios advocatcios. No Estado de So Paulo, por exemplo, a tributao do ITCMD regida pela Lei n 10.705/2000. A alquota para o Estado de So Paulo, conforme artigo 16 da referida lei fixada em 4%. Em uma doao de quotas no Estado de So Paulo, a segregao do recolhimento do ITCMD feita da seguinte forma: 2/3 no momento da doao e 1/3 na ocorrncia da Causa Mortis.
b) Taxa Judiciria Com a sucesso realizada por meio de um planejamento sucessrio, ir ocorrer a eliminao da Taxa Judiciria, pois no momento que ocorrer a morte do patriarca no ser iniciada uma demanda judicial. A Taxa Judiciria via de regra estipulada em 1%. Estritamente ligado a este tema, est tambm a eliminao dos honorrios advocatcios, que geralmente variam entre 10% a 20% sobre o montante total do esplio. J os honorrios para a constituio de uma Holding Patrimonial no so cobrados mediante o tamanho do patrimnio do grupo familiar, em regra so cobrados de acordo com a complexidade do trabalho.
10- A DOAO DE QUOTAS COM RESERVA DE USUFRUTO A doao de quotas com reserva de usufruto o mecanismo que determinar a diviso do patrimnio entre os herdeiros e por consequncia conforme clusulas de restries, no permitir a dilapidao do patrimnio a curto e mdio prazo. O patriarca aps a doao das quotas ir se instituir na sociedade como usufruturio e administrador, permanecendo at a sua morte no total controle do patrimnio pertencente a Holding Patrimonial. Todo ato que envolva a sociedade constituda necessitar obrigatoriamente de sua anuncia, sendo invlido qualquer ato praticado pelos herdeiros sem sua autorizao. Antes da ocorrncia de sua morte como se nenhuma doao estivesse ocorrido, visto que o patriarca efetuou, to somente, a doo da nua-propriedade das quotas. As quotas doadas aos herdeiros sero gravadas com clusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade, impenhorabilidade, e reverso. A clusula de inalienabilidade tem a funo primordial instituir sobre as quotas doadas uma vedao aos herdeiros, uma vez que ficaro impedidos de alienar as quotas recebidas. Esse gravame sobre as quotas no permite a dilapidao do patrimnio da sociedade aps a morte do patriarca, porquanto a clusula de inalienabilidade das quotas pode ser instituda de maneira vitalcia. Constando a clusula de inalienabilidade no contrato social, automaticamente o patriarca estar gravando as quotas tambm com incomunicabilidade e impenhorabilidade. Essa regra est presente no artigo 1.911 do Cdigo Civil. No tocante ao gravame da incomunicabilidade, o mesmo caracterizado por proteger as quotas doadas de futuros casamentos, uma vez que gravadas com incomunicabilidade as quotas recebidas pelos herdeiros sero exclusivamente de sua propriedade, no se comunicando em um futuro divrcio, mesmo que o herdeiro seja casado sob o regime da comunho universal de bens. No planejamento sucessrio atravs da constituio de uma Holding Patrimonial, o patrimnio da empresa ser incomunicvel com o cnjuge do scio donatrio independentemente do regime de casamento pactuado. J a clusula de impenhorabilidade tem como maior escopo proteger as quotas da sociedade de futuros processos em que os herdeiros, ou a prpria sociedade venha a ser devedores, protegendo desta maneira a penhorabilidade das quotas. Todavia importante frisar que a clusula de impenhorabilidade proteger to somente as quotas de possveis penhoras. Quanto os lucros e dividendos recebidos pelos
herdeiros no existe nenhuma proteo e podero o ser objetos de penhora sem nenhuma objeo. Essa regra encontra base no artigo 1.026 do Cdigo Civil. Art. 1.026. O credor particular de scio pode, na insuficincia de outros bens do devedor, fazer recair a execuo sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidao. Por fim a clusula de reverso deve estar expressamente prevista no contrato social, pois em caso de ocorrer a morte de um dos herdeiros antes do patriarca, as quotas pertencente ao herdeiro falecido retornaram a ser de propriedade do doador sem nenhum nus. O Cdigo Civil em seu artigo 547 enaltece essa regra.
11- CONCLUSO A Holding Patrimonial ser constituda mediante a integralizao de imveis no capital social ocorrendo posteriormente a diviso do patrimnio mediante doao de quotas para os herdeiros. Os patriarcas figuraro como usufruturios e administradores da sociedade e possuiro o total controle sobre o patrimnio. Antes das suas mortes como se no existissem nenhum doao, pois os herdeiros sero possuidores somente da nua-propriedade das quotas scias recebidas em doao. No tocante a reduo da carga tributria a Holding Patrimonial ir propiciar amplos benefcios no pagamento do Imposto de Renda sobre as receitas auferidas pela locao e venda de imveis, pois suas alquotas sero infinitivamente mais vantajosas que a tributao das pessoas fsicas. Na Holding Patrimonial a alquota de 11,33%. J para pessoas fsicas a alquota de 27,5%. Na alienao de imveis a constituio da Holding Patrimonial propiciar outro benefcio, haja vista que a alquota aplicvel sobre o ganho de capital ser de 6,54% sobre o valor total da venda. J para imveis alienados por pessoas fsicas a alquota de ganho de capital de 15% sobre o valor real ganho, ou seja, o valor anteriormente declarado na DIRPF subtrado o valor atual da alienao. J o planejamento sucessrio elaborado mediante constituio de uma Holding Patrimonial trar nfimos benefcios na seara familiar, evitando a dilapidao do patrimnio, reduzindo os custos, os litgios e a demora de um processo de inventrio, que dependendo do patrimnio inventariado poder se arrastar por anos perante o Poder Judicirio.
Com a constituio da Holding Patrimonial, o recolhimento do ITCMD ser feito de maneira segregada. No momento da doao das quotas com a reserva de usufruto a base de clculo do imposto ser o valor das quotas previsto no contrato social, no necessitando de nenhuma reavaliao do Estado. Por derradeiro, diante de tudo o que foi exposto a constituio de uma Holding Patrimonial uma ferramenta extremamente vivel e necessria no mundo atual, pois trar mecanismos e clusulas que visam evitar a dilapidao do patrimnio, bem como ir proporcionar uma reduo na carga tributria, possibilitando ainda a sucesso hereditria inter vivos, evitando os gastos exorbitantes advindos do processo de inventrio.
AUTOR: DIEGO DA SILVA VISCARDI. Consultor Junior em Sucesso Familiar no Escritrio Hold Gesto Patrimonial. Responsvel pela elaborao de pesquisas jurdicas. Responsvel pela elaborao de pareceres jurdicos com nfase no Direito Societrio, Tributrio e Sucessrio. Responsvel pelas elaboraes de relatrios, ponderaes e organogramas societrios. Responsvel pela anlise de Imposto de Renda, matrculas de imveis e elaborao de contratos sociais de constituio de empresas administradoras de bens imveis prprios (Holding Patrimonial). Responsvel pela elaborao de contratos sociais de constituio e alteraes em Holdings Familiares. Bacharel em Direito FADAP/Faculdade de Direito da Alta Paulista (concluso prevista Dezembro/2014). E-mail: diegoviscardii@hotmail.com
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