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Timestamp: 2020-01-20 11:22:20+00:00

Document:
Despacho 8836/2016, 2016-07-11 - DRE
Número:8836/2016
Por Despacho n.º 2728/2013, de 20 de fevereiro, foi designado o licenciado Joaquim José Reduto Prazeres para exercer, em comissão de serviço, o cargo de coordenador da estrutura de coordenação do Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos, constante no mapa anexo à Portaria n.º 1191/2010, de 19 de novembro.
Considerando o desempenho do titular do cargo e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades, exigível nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto na sua atual redação, determina-se ao abrigo da alínea c) do ponto 3.1 do Despacho n.º 1478/2016, de 1 de fevereiro e da alínea d) do n.º 1 do Despacho n.º 1009-A/2016, de 20 de janeiro:
1 - A renovação, por um período de três anos, da comissão de serviço do licenciado Joaquim José Reduto Prazeres, para o exercício do cargo de coordenador da estrutura de coordenação do Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos, constante no mapa anexo à Portaria n.º 1191/2010, de 19 de novembro, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 2.º, na alínea d) do n.º 4 do artigo 3.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 8.º, nos n.os 1 e 3 do artigo 15.º e no n.º 1 e 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação;
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2016;
3 - Ratificam-se todos os atos praticados no âmbito da designação constante do presente despacho desde 1 de fevereiro de 2016 até à respetiva publicação.
15 de abril de 2016. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Pereira Carneiro. - A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão.
209703544

References: artigo 15
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 10
 artigo 8
 artigo 15
 artigo 16