Source: https://drleandro.wordpress.com/modelos-de-peticao/divorcio-direto-cc-pedido-cautelar-de-afastamento-de-conjuge-do-lar-e-alimentos-provisorios/
Timestamp: 2015-09-01 18:04:38+00:00

Document:
DIVÓRCIO DIRETO C/C PEDIDO LIMINAR DE AFASTAMENTO DE CÔNJUGE DO LAR E ALIMENTOS PROVISÓRIOS | Dr. Leandro F. Ceranto - Advogado
DIVÓRCIO DIRETO C/C PEDIDO LIMINAR DE AFASTAMENTO DE CÔNJUGE DO LAR E ALIMENTOS PROVISÓRIOS
Se você precisou alterar a petição, corrigiu falhas ou adicionou uma ideia luminosa, por favor faça um comentário para a gente atualizar o modelo.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE/SP.
MARIA, brasileira,casada, balconista, residente e domiciliada na Rua , nº:, BAIRRO, CIDADE/SP., portadora da cédula de identidade RG: – SSP/SP e do CPF: , vêm por meio de seu advogado que esta subscreve (documento 1), nomeado pela assistência judiciária local, qual seja Dr. , brasileiro, casado, inscrito na ordem dos advogados do Brasil, Secção São Paulo sob nº: , residente e domiciliado na Rua , nº: , Centro, telefone (14) 0000-0000, CIDADE/SP., propor pedido de
DIVÓRCIO DIRETO C/C
PEDIDO LIMINAR DE AFASTAMENTO DE CÔNJUGE DO LAR E ALIMENTOS PROVISÓRIOS
Em face de JOSE, brasileiro, casado, residente e domiciliado também na Rua , nº: , BAIRRO, CIDADE/SP., dizendo e requerendo o seguinte:
(1) A requerente é casada pelo regime da comunhão parcial de bens há mais de nove anos (documento 2);
(2) A cônjuge varoa pode requerer ação direta de divórcio, conforme disposto artigo 226, §6º da Constituição federal já alterado pela Emenda Constitucional nº: 66/2010.
(3) O casal possui o imóvel financiado pela CDHU a partilhar, o qual deverá ser transferido para os filhos do casal em usufruto para a requerente.
(4) A requerente teve como fruto do casamento, 4 (quatro) filhos:
(a) MADALENA, com 20 (VINTE) anos de idade (documento 3);
(b) TIRCIO, contanto com 17 anos de idade (documento 4);
(c) LUCIO, contanto com 13 anos de idade (documento 5);
(d) MELVIO, contando com 6 anos de idade (documento 6).
(5) Os filhos ficarão em companhia da requerente, ficando o requerido com o direito de visita no primeiro segunda-feira de cada mês, das 9h00 às 20h00.
(6) A requerente dispensa a pensão alimentícia para si, já que tem renda suficiente para manter-te.
(7) A fixação da pensão alimentícia pela qual o requerido ficará com a obrigação de contribuir, mensalmente, com a importância equivalente a 1/3 (um terço) dos rendimentos do requerido, como os alimentos para os filhos menores, oficiando-se a empresa Tal/SP, sediada na Rua Qualquer, nº: , Centro, Bofete/SP., para que proceda o desconto diretamente em folha de pagamento e depósito na conta poupança em nome da representante legal dos filhos menores, Banco Caixa Econômica Federal, Agência: 0000, C/P: 013-00000000-0;
(8) Ultimamente, o requerido, vem apresentando comportamento agressivo, culminando no boletim de ocorrência em anexo (documento 7). Dessa forma teme a requerente pela sua integridade física e de seus filhos, pretendendo, com fulcro no artigo 7º, § 1º da Lei de Divórcio e do artigo 888, inciso VI, do Código de Processo Civil, o afastamento do requerido do lar, evitando-se que a demora do processo de separação cause prejuízos irreparáveis à Requerente e a seus filhos.
(9) Obtido o divórcio, a requerente voltará a assinar o nome de solteira, MARIA.
(1) A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para que seja concedida LIMINAR determinando que o Requerido se afaste do lar, do domicilio ou lugar de convivência da vítima e mantenha distância mínima de mil metros dela e de seus filhos até a realização da audiência;
(2) Suspensão de visitas aos dependentes menores até a realização da audiência.
(3) Sejam concedidos a requerente os benefícios da Justiça Gratuita, haja vista não ter condições de arcar com as custas processuais e demais despesas aplicáveis à espécie, honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família, nos termos da inclusa declaração de hipossuficiente (documento 1), na forma do artigo 4º, da Lei n. 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, e artigo 1º, da Lei n. 7.115, de 29 de agosto de 1983;
(4) Sejam deferidos, para o bom termo das diligências, os benefícios do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil, se necessário;
(5) Seja o Requerido citado no endereço indicado, para, querendo, responder aos termos da presente demanda no prazo legal, sob pena de revelia, confissão e demais cominações legais (CPC, art. 285 e art. 319);
(6) Seja intimado o douto representante do Ministério Público, para que se manifeste e acompanhe o feito até o seu final, sob pena de nulidade, (artigos 82, I e II, 84, 246 do Código de Processo Civil);
(7) Sejam fixados, liminarmente, alimentos provisionais, na quantia de 1/3 (um terço) dos rendimentos do requerido, vez estarem presentes os requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora;
(8) Seja liminarmente concedida a guarda provisória dos menores filhos do casal, para a genitora, ora Requerente;
(9) Seja deferido o pedido da requerente, quanto ao imóvel, ou seja, que a Requerente permaneça com seu usufruto, e quanto à titularidade da posse deverá passar para seus filhos, oriundos da união;
(10) Seja julgada, ao final, procedente a presente ação, e por consequência decretando o divórcio do Casal, convertendo os alimentos provisionais em definitivos, bem como a guarda definitiva dos menores em favor da Requerente;
(11) Sejam deferidos todos os meios de provas em direito admitidos, inclusive os moralmente legítimos que não estão previstos no Código de Processo Civil, mas hábeis a provar a verdade dos fatos em que se funda a presente demanda (CPC, art. 332), mormente a prova testemunhal, conforme rol a ser oportunamente indicado;
(12) Seja o Requerido condenado a pagar as custas e demais despesas processuais aplicáveis à espécie, honorários advocatícios e demais cominações legais;
(13) O advogado que esta subscreve, declara sob responsabilidade pessoal que os documentos juntados com a presente são cópias autênticas do original nos termos do artigo 365, IV do CPC.
Valor da causa: R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), meramente para fins fiscais.
Porangaba, 5 de abril de 2013.
37 Respostas to “DIVÓRCIO DIRETO C/C PEDIDO LIMINAR DE AFASTAMENTO DE CÔNJUGE DO LAR E ALIMENTOS PROVISÓRIOS”
DR.RENATO J.SOARES Says:	dezembro 15, 2011 às 10:33 am MUITO BOM. CLARO E OBJETIVO.
Francisco Says:	novembro 19, 2012 às 9:50 pm Veja a possibilidade de, por analogia, ser aplicada ao reconhecimento e à dissolução da união estavel com os demais pedidos cumulados.
franciscojclima@ig.com.br
Dr. Leandro Says:	novembro 20, 2012 às 8:11 am Olá Francisco.
Eu já usei o mesmo modelo, somente substituindo o título para “Reconhecimento e dissolução de união estável com pedido de afastamento” e deu tudo certo.
Antonio Says:	março 4, 2013 às 10:41 am Obrigado por disponibilizar essa petição inicial. Poupou-me tempo precioso. A maneira q tenho de retribuir e nunca mais negar petição para ninguém…
Lucas Evangelista de Sousa Neto Says:	março 10, 2013 às 11:00 am Caro colega.
Muito boa sua petição: clara e objetiva.
Nos fatos eu argumentaria mais sobre o pedido de justiça gratuita.
Dr. Leandro Says:	março 16, 2013 às 7:39 pm Obrigado, Lucas.
A questão da Justiça Gratuita é sempre complicada: no cotidiano eu aprendi que muitas delongas em relação a Justiça Gratuita na inicial vai acabar chamando a atenção do juiz – e quando você chama a atenção de um juiz, a regra é indeferir. E se no saneador ele não se manifestar a respeito da Justiça Gratuita, vai ficar complicado ele indeferir por ocasião da apelação. Assim, regra prática número 1: se possível, deixe o pedido de justiça gratuita de preferencia o menor possível e no meio da ‘salada’ do pedido final e não fique agravando saneador que não se manifestou a respeito, salvo se você precisar de alguma questão de urgência no processo. Amplexos.
Dr. Leandro Says:	março 16, 2013 às 7:47 pm Olá Antonio.
É um prazer poder ajudar de alguma forma.
Agora pense comigo: se os modelos de petições iniciais fossem melhores e disponibilizados gratuitamente, facilitaria o trabalho de advogados e estagiários, que ingressam com petições mais “redondas”, poupando o tempo da justiça com indeferimento por inépcia da inicial.
A chance de um colega usar sua própria petição para angariar clientes que possam ser seus Doutor, no meu humilde ponto de vista, é remota, nunca vi.
Esses são um dos motivos secundários que eu tento disponibilizar o máximo de petições aqui no blog – o primeiro é poder ajudar os colegas de alguma forma.
Graziella Says:	abril 4, 2013 às 4:12 pm Olá Dr.,
Primeiramente obrigada por disponibilizar gratuitamente suas petições.
Gostaria de dividir uma dúvida com os colegas para sua elucidação.
A petição apresentada é um divórcio com medida cautelar, porém nos pedidos, o requerimento é de antecipação de tutela.
Acredito que a intenção era propor o divórcio com pedido liminar de afastamento do cônjuge do lar, tendo em vista que a medida cautelar é diferente da antecipação da tutela.
Entretanto, tenho receio de que a propositura da cautelar antes do divórcio seja mais eficaz do que o divórcio com pedido liminar de afastamento do cônjuge.
Dr. Leandro Says:	abril 5, 2013 às 9:27 am Olá Graziella.
Realmente você tem razão, no lugar de “cautelar” vou alterar para “liminar” ou “antecipação da tutela”.
A questão da eficiência da liminar vai depender do fórum.
Eu explico: eu atuo em comarca do interior em que um juiz e um cartório faz tudo. Para eles é mais prático (e rápido) o pedido de liminar, do que ingressar com dois processos. Já nas comarcas maiores a cautelar com certeza será mais rápida.
Finalmente, como eu atuo como defensor dativo (pela assistência judiciária) é importante “condensar” os pedidos numa única peça.
Assim, cabe a você escolher a petição de acordo com sua realidade fática.
Alessandra Says:	abril 5, 2013 às 9:45 am Sou aluna de Pratica Jurídica e utilizei a Ação de divorcio litigioso c/c pedido cautelar de afastamento do cônjuge do lar. Ao receber minha petição o professor argumentou que o caso seria de uma ação cautelar de separação de corpos com fulcro no 888, VI, do CPC. Argumentou também que projeto do novo CPC tem o propósito de tratar das cautelares como medida a ser suplicada dentro da ação principal, como ocorre com a tutela antecipatória. Porém, falou que, no momento, o caso é de ação autônoma e que, da forma em que estava proposta minha ação, caminha para extinção sem resolução do mérito por carência de ação ( falta de interesse processual).
Gostaria de saber outras opiniões sobre a possibilidade do pedido cautelar inserido na ação principal.
Graziella Says:	abril 5, 2013 às 10:12 am Muito obrigada, farei como você.
Dr. Leandro Says:	abril 5, 2013 às 1:53 pm Olá Alessandra.
A nome “cautelar” vai ser substituído para “antecipação de tutela” justamente pelas questões levantadas pelo professor.
Na prática, o ingresso da ação proposta pelo modelo vai ser processada como uma ação de divórcio normal, não como uma ação cautelar, assim não há que se falar de falta de interesse processual.
Agora, no rigor da teoria, bem defendida aliás pelo seu professor, a nomenclatura está errada sim e por isso vai ser substituída.
sidney nascimento Says:	abril 15, 2013 às 7:45 pm excelente,clara,direta,objetiva. grato
Márcio Bernardino Says:	julho 9, 2013 às 10:09 am Acho que o valor da causa merece ser revisto.
Dr. Leandro Says:	julho 9, 2013 às 4:23 pm Olá Marcio.
Obrigado pela lembrança, acabei de alterar o valor.
Edson Augusto Says:	julho 25, 2013 às 4:04 pm Boa tarde Dr. Leandro,
Primeiramente, gostaria de parabenizar-lhe pela objetividade e clareza do presente modelo. Parabéns.
Tenho, contudo, algumas questões: Como se daria a transferência do imóvel para os filhos e quais os reflexos fiscais?
Dr. Leandro Says:	julho 25, 2013 às 8:26 pm Olá Edson.
A transferência, depois de dada a sentença, se dá por escritura pública de doação com reserva de usufruto, com o recolhimento normal do imposto (ITBI).
Como se trata de um divórcio litigioso, essa questão do usufruto é mais uma sugestão, pois o cônjuge requerido pode contestar, querendo a divisão por igual – um juiz legalista pode entender que o bem deve ser dividido. Um juiz mais liberal pode evocar os interesses dos menores (principalmente se um dos cônjuges for perdulário) e sentenciar de acordo com a inicial proposta. Resumo: essa mesma inicial pode levar a resultados diferentes sobre a questão do imóvel, dependendo do juiz.
Gerson Estevam Says:	outubro 26, 2013 às 10:03 am ola dr Aqui em Belém os magistrados querem já na petição o valor da causa somados o valor do imóvel e dsos alimentos
Dr. Leandro Says:	outubro 30, 2013 às 1:52 pm Olá Gerson.
Realmente, alguns magistrados não aceitam o valor simbólico como valor da causa para casos em que o valor dos objetos da causa é mensurável. Porém, outros magistrados entendem que o valor da causa depende da própria prestação jurisdicional, justificando assim o valor meramente de alçada. Independentemente do entendimento, sugiro que o modelo sempre siga o entendimento dos magistrados da região, porque um detalhe pode dar ensejo a recurso que pode demorar anos para ser julgado.
Pedro Rodrigues Santos Says:	fevereiro 11, 2014 às 10:50 pm Caro Dr, boa noite. gostei muito de seu blog e desejo saber se vc tem uma contestação em cima de um reconhecimento e dissolução de união estável,c/c partilha de bens, guarda , alimentos e regulamentação de visita. Preciso de uma até no máximo quinta feira agora dia 13/02/2014. Desde já agradeço. Atenciosamente: Pedro.
Dr. Leandro Says:	fevereiro 17, 2014 às 12:19 am Olá Pedro.
Eu tenho vários modelos de contestação, mas nenhum que se encaixa especificamente no seu caso.
Se quiser dar uma vasculhadas nos modelos, dá uma olhada no meu dropbox: https://www.dropbox.com/sh/p7cr3ysymbeu2vr/yOXu9g4no_
Paula F Souza Says:	maio 19, 2014 às 8:19 pm Dr. Leandro, trata-se de uma petição que o dr. usou em processo próprio ou é petição para um possível caso? Se o caso é real, o dr. obteve sucesso na demanda? Grata
Anderson Rufino. Says:	maio 21, 2014 às 4:52 pm muito bom, valeu mestre !!! me ajudou muito
GENIS FERNANDES JARDIM Says:	julho 14, 2014 às 7:24 am D.r,Leandro,, gostaria de saber, qual a saída,já fiz a de solução da união estável,, mas o imoveis é de propriedade do meu exs sogro já falecido.,, venho pagando imposto a mais de 9 anos,e fiz vários investimento,minha exs mulher tem outro marido, mas dorme enfrente minha casa,entre e saiu da residencia,dizendo que a casa é dela,fiquei com a guarda dos filhos,posso entrar com um pedido de liminar para que ela não entre mais aqui.. ,
Dr. Leandro Says:	julho 17, 2014 às 11:58 pm Olá Genis.
Pelo que entendi você deseja partilhar a posse do imóvel que a ajudou a construir com sua ex-mulher. Tal pedido é perfeitamente possível e deve ser feito com o auxílio de um advogado, portanto, sugiro que procure um próximo ou a OAB local para nomeação.
Dr. Leandro Says:	julho 18, 2014 às 12:55 am Olá Anderson, fico agradecido pelo elogio.
Dr. Leandro Says:	julho 19, 2014 às 1:42 am Olá Paula.
Todas as petições que eu posto aqui usei em casos reais e foram julgadas procedentes aqui na comarca.
Anna Says:	agosto 5, 2014 às 1:19 pm Parabéns pela petição objetiva e direta, muito boa.
Dr. Leandro Says:	outubro 9, 2014 às 1:18 pm Olá Anna. Fico agradecido pelos elogios. Mantenho o blog nas minhas horas vagas e o objetivo é unicamente ajudar.
maria gloria cavalari Says:	janeiro 16, 2015 às 8:52 am Olá Dr. Leandro, também sou de acordo em pedir na ação de divórcio direto para que o conjuge deixe o lar, que no meu caso em concreto não há filhos nem maus tratos, apenas dissolução de conv.marital, e, a necessidade do conjuge deixar o lar é apenas para que a requerente tenha liberdade em sua propria residencia que oportunamente será partilhado 50% adquirido após o casamento. Pensei tb em entrar com medida cautelar de separação de corpos, mas lendo a sua petição entendi que melhor é entrar com a principal. No mais, parabenizo-o pelo teu brilhante trabalho.
Camila Says:	janeiro 21, 2015 às 3:10 pm Dr. Leandro, não atuo em SP. Gostaria de saber como anda o entendimento do TJSP quanto à possibilidade de cumular os pedidos de divórcio com afastamento do lar conjugal. Grata
Dr. Leandro Says:	janeiro 27, 2015 às 8:26 pm Obrigado, Maria da Glória.
Particularmente, sou contra cautelares, o CPC deveria condensar os ritos, não pulverizá-lo, assim, na prática, evito ao máximo cautelares. Porém, no seu caso concreto, não vejo justa causa para afastar o outro cônjuge, principalmente se o imóvel for o único do casal. De qualquer forma, boa sorte.
Dr. Leandro Says:	janeiro 27, 2015 às 9:46 pm Olá Camila. Aqui o entendimento é tranquilo caso haja justa causa para o afastamento. Porém, sem justa causa, a situação fica mais complicada e a dra. terá que fazer uma pesquisa mais refinada, na comarca onde deseja fazer o pedido.
helga Says:	abril 20, 2015 às 9:29 am Gostei do formulário.
HELIO GREGORIO DA SILVA Says:	maio 11, 2015 às 9:22 pm Dr. Leandro. Tive a oportunidade de ler o seu trabalho intelectual referente o pedido de divorcio cumulada com pedido de liminar de afastamento do cônjuge do lar. Orientei-me pelo seu trabalho para realizar uma peça sobre o mesmo assunto e fiquei agradecido pelo desenvolvimento do assunto alí ventilado.Valeu colega. muito obrigado..
Dr. Leandro Says:	junho 3, 2015 às 1:58 am Olá Dr. Hélio.
Fiquei muito feliz pelo seu retorno e agradecimento.
Sucesso nas lides!
Dr. Leandro Says:	junho 3, 2015 às 2:43 am Obrigado, Helga!

References: artigo 226
 artigo 7
 artigo 888
 artigo 4
 artigo 1
 artigo 172
 artigo 365