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Timestamp: 2020-08-09 18:16:37+00:00

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::: DL n.º 12/2018, de 16 de Fevereiro
DL n.º 12/2018, de 16 de Fevereiro
AGÊNCIA PARA A GESTÃO INTEGRADA DE FOGOS RURAIS, I. P.(versão actualizada)
Dever de colaboração Artigo 7.º
Conselho directivo Artigo 9.º
Núcleos de coordenação Artigo 10.º
Conselho de coordenação Artigo 11.º
Conselho consultivo Artigo 12.º
Tipo de organização interna Artigo 13.º
Apoio administrativo e logístico Artigo 14.º
Receitas Artigo 15.º
Despesas Artigo 16.º
Opção pela remuneração de origem Artigo 17.º
Isenção de horário Artigo 18.º
Comissão instaladora e regime transitório Artigo 19.º
Núcleos de coordenação sub-regional Artigo 20.º
Peritos Artigo 21.º
Alteração ao Decreto-Lei n.º 4/2012 Artigo 22.º
1 - O conselho diretivo é composto por um presidente e dois vogais, recrutados por concurso, nos termos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
6 - Os vogais são assessorados por cinco adjuntos, designados em regime de comissão de serviço e auferem 60 /prct. da remuneração base do presidente da AGIF, I. P., e 40 /prct. daquele valor a título de despesas de representação.
2 - A comissão instaladora promove, até 31 de dezembro de 2018, todos os procedimentos necessários à instalação da AGIF, I. P., nos termos do Decreto-Lei n.º 215/97, de 18 de agosto.
6 - São dotação da AGIF, I. P., para o ano de 2018, as verbas mencionadas na alínea f) do n.º 1 do artigo 148.º e na subalínea iv) da alínea a) do n.º 3 do artigo 155.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro.

References: Artigo 7
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 artigo 148
 artigo 155