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Timestamp: 2019-07-16 16:34:10+00:00

Document:
OE201905/0675
Conforme previsto no artigo 35.º, n.º 1, do ECPDESP
As funções constantes no artigo 2.º-A e no n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP
Escola Superior de Tecnologia e Gestão 1 Casa do Curral - Rua do Curral - Margaride - Apartado 205 4610156 FELGUEIRAS Porto Felgueiras
Grau de doutor ou do título de especialista na área disciplinar, ou área afim, da Matemática
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal Docente da Escola Superior de Tecnologia e Ges-tão, doravante ESTG, do Instituto Politécnico do Porto, doravante P.PORTO, na categoria de Professor Adjunto, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP).
1 - Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 16 de abril de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, previsto no Mapa de Pessoal para 2019 da ESTG do P.PORTO, da categoria de Professor Adjunto, da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, para a área disciplinar de Matemática.
4 — O procedimento concursal destina-se à ocupação de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal para 2019 da ESTG do P.PORTO na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do n.º 4 do artigo 6.º, do n.º 2 do ar-tigo 30.º e do artigo 40.º da LTFP, bem como do artigo 10.º-B do ECPDESP.
6 - Posição remuneratória: O regime remuneratório aplicável aos professores de carreira e ao pessoal docente contratado para além da carreira consta de diploma próprio, conforme previ-são do artigo 35.º, n.º 1, do ECPDESP.
7 – Fundamento para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho pre-cário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
10.2.3 — Outras atividades relevantes para a missão da ESTG|P.PORTO (OAR): 15%
10.3 – A classificação final (CF), numa escala de 0 a 100 pontos, será obtida pela seguinte fórmula:
CF = (0,4DTCP + 0,45CP + 0,15AR), considerando-se aprovados em mérito absoluto os candidatos que obtiverem classificação final igual ou superior a 50 pontos e não aprovados os candidatos que obtiverem classificação final inferior àquela pontuação.
14 — Os detalhes dos critérios de seleção e seriação constam na Ata da reunião do Conselho Técnico-Científico da ESTG de 06 de fevereiro de 2019, e podem ser consultados em https://www.estg.ipp.pt/estg/informacao-e-documentacao no separador “Recursos Huma-nos/Concursos/Docentes”.
17 – A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica de candidatu-ra da ESTG | P.PORTO, após seleção.
Fernando Flávio Ribeiro Oliveira Ferreira, Professor Coordenador no Instituto Politécnico do Porto;
Adérito Luís Martins Araújo, Professor Associado na Universidade de Coimbra;
Ana Isabel Pinheiro Nunes Pereira, Professora Coordenadora no Instituto Politécnico de Bragança;
António Ismael Freitas Vaz, Professor Associado com Agregação na Universidade do Minho;
José Luís dos Santos Cardoso, Professor Associado na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
23 – Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página ele-trónica da ESTG | P.PORTO.

References: artigo 35
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 6
 artigo 40
 artigo 10
 artigo 35
 artigo 3
 artigo 10