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Timestamp: 2017-05-01 05:19:18+00:00

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REGULAMENTO INTERNO. 1º Capítulo REGULAMENTO GERAL - PDF
REGULAMENTO INTERNO. 1º Capítulo REGULAMENTO GERAL
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Manoela de Almada Caminha
1 REGULAMENTO INTERNO 1º Capítulo REGULAMENTO GERAL Artigo 1º - Definição 1 A PLUG Associação Portuguesa de LEGO, adiante designada somente por PLUG ou associação, é uma instituição devidamente legalizada, que reúne os simpatizantes e / ou coleccionadores de peças e construções da companhia LEGO a nível nacional, sendo sobretudo vocacionada para adultos. É ainda identificada pelo seu logótipo no anexo 1º deste documento. 2 A PLUG tem instalações próprias nas seguintes moradas: a) Rua dos Castanheiros, 20B Almada Artigo 2º Objectivos gerais A associação tem por objectivos: constituir um fórum dos seus associados, organizar eventos diversos para mostras internas e externas de peças, colecções e / ou construções, realizar convívios entre fãs de LEGO e ainda para beneficiar os seus associados na obtenção de peças e conjuntos LEGO, quer por compra, quer por troca. Artigo 3º Definição de Sócio da PLUG 1 Ser sócio da PLUG é estar de boa-fé integrado no grupo dos associados, ajudando a associação nas suas actividades, na sua divulgação, no seu desenvolvimento e ainda nas obrigações da mesma, cumprindo todos os deveres que emanem dos estatutos, do presente regulamento interno, da Assembleia-geral e da Direcção. 2 Todos os novos sócios da PLUG ficam sujeitos a um período de carência de 12 meses, até se tornarem membros de pleno direito. Estão garantidos o imediato acesso ao voto em Assembleia-Geral, participação em exposições e PLUGfests e encomendas conjuntas da PLUG. Artigo 3ºA Estatuto do Sócio Júnior 1 Definição a) Um Associado Júnior ou Sócio Júnior é um associado da PLUG com menos de 18 anos. b) Um Associado Júnior tem sempre um Tutor (familiar ou não) que zela pela sua participação na PLUG. 2 Direitos a) Um Associado Júnior pode: a1). Participar nos eventos PLUG com as suas construções e/ou outros contributos; PLUG - Regulamento Interno Página 12 a2). Participar nos meios de comunicação da PLUG, nomeadamente a lista de distribuição de correio eletrónico e no Fórum Virtual da PLUG, com livre acesso a todas as secções, quadros e tópicos disponíveis para associados; a3). Beneficiar de proveitos resultantes dos eventos PLUG, nomeadamente créditos atribuídos. Estes proveitos serão geridos exclusivamente pelo seu Tutor. b) Um Associado Júnior não pode: b1). Ter responsabilidades de organização e/ou coordenação de eventos (independentemente da presença e/ou participação do tutor). b2). Realizar aquisições diretamente através dos canais de encomenda e distribuição da PLUG. b3). Ter direito de voto nas decisões da PLUG. 3 Responsabilidades a) Um Associado Júnior tem de: a1). Ter um Tutor, sócio Adulto da PLUG; a2). Apresentar uma declaração do seu encarregado de educação a autorizar este a tornar-se sócio da PLUG, assumindo a responsabilidade civil do mesmo. a3). Cumprir todas as obrigações de um associado, nomeadamente os Regulamentos e Estatutos em vigor. 4 Tutor a) Um Tutor é um sócio Adulto da PLUG que aceita as funções e responsabilidades inerentes ao cargo. b) Na altura da inscrição do sócio júnior, este apresenta um documento em como se declara Tutor do associado júnior. c) Um Tutor tem a função de: c1). Responsabilizar-se pelo tutorando nas suas participações em atividades da PLUG. c2). Zelar e fomentar a participação do mesmo nas atividades da PLUG. c3). Gerir os eventuais proveitos resultantes da participação do sócio tutorado em atividades PLUG; 5 Regime de Exceção Os atuais Sócios Juniores deverão procurar, a contar da aprovação deste regulamento, um sócio adulto da PLUG para seu tutor. Pode, no entanto a direção aceitar excecionalmente, a manutenção do sócio júnior sem um tutor. Artigo 4º Pagamento de quotas 1 As quotas da PLUG são pagas de acordo com a qualidade do associado e com o determinado pelos estatutos. Actualmente o valor das quotas é de 30 (trinta euros) anuais para adultos e 6 (seis euros) anuais para menores de 18 anos. 2 A primeira quota que se paga à PLUG é obrigatoriamente anual. Só após este pagamento é que se obtém o estatuto de sócio da PLUG. Poderá ser exceção alguém que imediatamente obtenha a qualidade de sócio honorário da PLUG. 3 Após um ano enquanto associado da PLUG, o sócio passa a poder pagar a quota dividida por trimestres. PLUG - Regulamento Interno Página 23 4 O não pagamento das quotas por mais de um trimestre obriga o associado a justificar por escrito à Direcção, com carácter sigiloso entre ambos, a razão deste incumprimento. Se a razão for aceite, o sócio fica dispensado até à caducidade da razão impeditiva após a qual deve restituir o valor em falta. Todavia, não poderá esta dispensa ser superior a um ano, de acordo com os Estatutos, que prevê suspensão automática após esse prazo. Se a razão não for validada pela Direcção da PLUG, o associado fica imediatamente suspenso da associação. Artigo 5º - Documentação O sócio entregará uma fotografia sua tipo passe à Direcção da PLUG, impressas ou em formato digital, e receberá desta uma cópia dos estatutos, outra do presente regulamento interno, um cartão de associado com o registo das quotas pagas, que deverá ser actualizado sempre que este efectuar um pagamento de quotas, e ainda todos os recibos de quotas, doações ou compras feitas à associação. Artigo 6º - Convocação da Assembleia Geral 1 A assembleia geral deve ser convocada nas circunstâncias fixadas pelos estatutos e, pelo menos duas vezes em cada ano, para aprovação do plano e do balanço. 2 A assembleia será ainda convocada sempre que a convocação seja requerida, com um fim legítimo, por um conjunto de associados não inferior à quinta parte da sua totalidade. 3 A assembleia geral é convocada por mailing-list e através do Fórum com a antecedência mínima de oito dias; indicar-se-á o dia, hora e local da reunião e a respectiva ordem do dia. 2º Capítulo REGULAMENTO DISCIPLINAR Artigo 1º Definição Qualquer associado que incorra numa das seguintes situações dentro da associação poderá ser alvo de um processo disciplinar: 1 Agressão física a outro ou outros associados; 2 Difamar ou injuriar a PLUG e / ou outros associados ou um associado. Isto é, acusar sem provas de facto a PLUG ou órgãos da PLUG ou outros associados ou um associado; 3 Provocar voluntariamente prejuízos monetários à associação; 4 Prejudicar moralmente a associação, quer externamente, quer internamente, com actos, palavras, objectos ou imagens racistas, de cariz político e / ou religioso e ainda de pornografia; 5 Danificar dolosamente os bens da PLUG; 6 Não cumprir injustificadamente os compromissos assumidos dentro da associação; 7 Usar os meios da PLUG para fins alheios à associação sem o expresso consentimento da Assembleia-geral ou Direcção da mesma. 8 Não pagar quotas atempadamente. Artigo 2º Sanções 1 Todas as sanções emanam da Direcção e / ou da Assembleia-geral, sendo esta última soberana sobre a primeira. 2 Todas as sanções carecem de um processo disciplinar concluído. PLUG - Regulamento Interno Página 34 3 As sanções aplicáveis são: a) Repreensão escrita e divulgada a todos os associados. Esta sanção é aplicada pela Direcção e aceite ou anulada posteriormente pela Assembleia-geral. b) Suspensão temporária. Esta sanção é aplicada pela Direcção e aceite ou anulada posteriormente pela Assembleia-geral. c) Expulsão. Esta sanção é da exclusiva responsabilidade da Assembleia-geral. Artigo 3º Processo Disciplinar 1 O processo disciplinar é mandado instaurar pela Direcção e inicia-se com o envio de uma nota de culpa escrita ao associado em questão, com conhecimento do Presidente da Assembleia-geral, por cópia da mesma. 2 O associado que recebe uma nota de culpa, pode contestar o conteúdo da mesma, também por escrito e dirigida ao Presidente da Assembleia-geral. Esta réplica deverá ser feita num prazo máximo de dez dias úteis após a recepção da Nota de Culpa da Direcção. 3º Capítulo REGULAMENTO ELEITORAL Artigo 1º Capacidade Eleitoral Gozam de capacidade eleitoral todos os associados com as quotas em dia à data das eleições. Artigo 2º Data das Eleições Será divulgado o local, a data e a hora da Assembleia-geral onde se realizarão as eleições, com a antecedência mínima de 40 dias através do Fórum na Internet e Mailing List da PLUG. Artigo 3º Apresentação das Candidaturas 1 Cada associado apenas pode concorrer numa lista a um cargo dos órgãos sócias da associação. 2 A apresentação das candidaturas efectua-se até 15 dias após a convocatória das eleições, entregando o mandatário (candidato a Presidente da Direcção) de cada lista ao Presidente da Assembleia-geral os seguintes documentos: a) Uma lista de candidatos a todos os cargos dos Órgãos Sociais identificada por uma letra do alfabeto, sendo considerado o mandatário desta o candidato a Presidente da Direcção. b) As Declarações de Aceitação de Candidatura de cada candidato. c) O Programa de acção da lista. Artigo 4º Verificação das Candidaturas 1 Após 2 dias da recepção das candidaturas, o Presidente da Assembleia-geral deverá notificar as listas, através do seu mandatário, da regularidade das mesmas. 2 No caso de eventuais irregularidades, os candidatos das listas nestas condições terão mais 2 dias para as corrigir. Findo o prazo, se a irregularidade persistir a lista é considerada inválida. Artigo 5º Publicação das Listas PLUG - Regulamento Interno Página 45 As listas de candidatos e respectivos programas de acção deverão ser divulgados a todos os associados através do Fórum na Internet e da Mailing List da PLUG, pelo menos 10 dias antes das eleições, pelo Presidente da Mesa da Assembleia-geral. Artigo 6º Assembleia-geral Eleitoral 1 A Assembleia-geral Eleitoral será presidida pelo Presidente da Mesa da Assembleia-geral, auxiliado por pelo menos um dos Secretários da Mesa da Assembleia-geral e um representante de cada lista concorrente. 2 A Assembleia-geral Eleitoral terá a duração mínima de duas horas. Artigo 7º - Caderno Eleitoral 1 - Deverá ser elaborado, pelo presidente da Mesa da Assembleia-geral ou Secretário da mesma, um caderno eleitoral com todos os associados em condições de votar. 2 O Caderno Eleitoral deverá ser lido antes do começo das eleições e deverá ser preenchido durante as mesmas, identificando quem exerce o direito de voto. Artigo 8º Urna Eleitoral 1 A Urna Eleitoral deverá ser uma caixa não transparente onde serão colocados os boletins de voto pelos associados da PLUG. 2 A Urna Eleitoral deverá estar sempre vigiada pelo Presidente da Mesa da Assembleia-geral, auxiliado por pelo menos um dos Secretários da Mesa da Assembleia-geral e um representante de cada lista concorrente. Artigo 9º Boletins de Voto 1 O Boletim de Voto conterá por ordem alfabética as listas concorrentes com um quadrado igual e vazio à frente de cada lista. 2 - Cada associado receberá o número de Boletins de Voto a que tem direito pelos Estatutos da PLUG. 3 - Os Boletins de Voto deverão ser preenchidos com um X no quadrado da lista que desejam ver a ocupar os cargos dos órgão sociais da associação, dobrado em 4 partes e colocado dentro da Urna Eleitoral. Artigo 10º Voto por Correspondência. Os associados que não possam estar presentes na Assembleia-geral Eleitoral e queiram exercer o seu direito de voto, deverão fazê-lo solicitando ao Presidente da Mesa da Assembleia-geral, pelo menos dez dias antes da data da referida assembleia, os boletins de voto a que têm direito, preenchê-los, dobrá-los regularmente e reenviá-los em envelope fechado. O Presidente da Mesa da Assembleia-geral abri-los-á após começo das Eleições, procedendo do mesmo modo que faz para os votantes presentes (preenchendo o caderno eleitoral e colocando o voto na Urna Eleitoral). Artigo 11º Divulgação dos Resultados 1 Os resultados das eleições deverão ser anunciados oralmente na Assembleia-geral que decorre, logo após contados os votos pelo Presidente da Mesa da Assembleia-geral, auxiliado PLUG - Regulamento Interno Página 56 por pelo menos um dos Secretários da Mesa da Assembleia-geral e um representante de cada lista concorrente. 2 Não pode a Assembleia-geral Eleitoral ser encerrada sem estar lavrada, lida e aprovada por maioria a acta da mesma. 3 No prazo de dez dias deverão ser anunciados os resultados eleitorais em todos os actuais meios de comunicação da associação. Artigo 12º Efeitos Eleitorais Os novos responsáveis pelos cargos dos órgãos sociais da Associação terão de tomar posse dos mesmos em data a determinar pelo Presidente da Mesa da Assembleia-geral e de acordo com o prazo determinado pelos Estatutos da associação. Artigo 13º Casos Excepcionais No caso de não existirem listas concorrentes aos Órgão Sociais da PLUG Associação Portuguesa de Utilizadores de LEGO, deverão estes ser ocupados por discussão e votação em Assembleia-geral por associados da PLUG que estejam de acordo em ocupá-los e se comprometam a zelar pelos mesmos. 4º Capítulo REGULAMENTO DE COMPRAS AO GRUPO LEGO Artigo 1º - Condições Para efectuar qualquer encomenda é necessário ser associado da PLUG com as quotas em dia e não ter encomenda anterior por levantar. Artigo 2º - Direitos É um direito de todo o associado da PLUG adquirir LEGO através da associação. Artigo 3º - Limites A PLUG não tem qualquer lucro com a venda de LEGO aos associados. Artigo 4º - Tabela A todo o associado é distribuída uma tabela com os conjuntos disponíveis e respectivos preços. Artigo 5º - Compromisso O associado compromete-se respeitar as condições de venda da LEGO. Artigo 6º - Encomendas Todas as encomendas terão de ser efectivadas com o envio duma mensagem de correio electrónico ( ). Artigo 7º - Fases As encomendas serão divididas em 6 (seis) fases distintas: A primeira reporta-se à compilação das encomendas até totalizar o mínimo obrigatório estabelecido pela LEGO; A segunda fase consiste no envio, a cada associado, do balanço da encomenda; A terceira fase permitirá, ainda, PLUG - Regulamento Interno Página 67 pequenas rectificações e acertos de quantidades para totalizar os limites mínimos de encomenda, nunca excedendo o prazo máximo de 7 dias; A quarta fase consiste no envio dos quantitativos monetários a pagar por cada associado; A quinta fase consubstancia-se na efectivação dos pagamentos, os quais deverão ser efectuados no prazo definido para a quinta fase. Artigo 8º - Doação O associado que vai participar numa encomenda da PLUG à LEGO, compromete-se a doar um euro à PLUG, para ajudar nas despesas que a associação tem nesta tarefa. Artigo 9º Pagamento O associado obriga-se ao pagamento no acto da encomenda, no decorrer da quinta fase, apresentando para tal, comprovativo de pagamento. Artigo 10º Prioridades As encomendas serão processadas no princípio básico de que tem prioridade na compra, independentemente dos quantitativos, quem encomendar primeiro. Esta prioridade é atribuída com o registo da hora e dia do da respectiva encomenda. Artigo 11º Registo A encomenda é feita por registo da(s) referência(s) do(s) set(s) que o associado quer adquirir. Artigo 12º Alternativas O associado pode requerer uma encomenda alternativa, em situações de quantidades insuficientes e/ou quebras de stocks. Artigo 13º Responsabilidades A LEGO e a PLUG não se responsabilizam por quebras de stocks momentâneas, que possam ocorrer e atrasar o fornecimento de parte ou toda a encomenda. Artigo 14º Sanções Todo o associado que não cumpra com o prazo de pagamento estipulado para uma dada encomenda em que participe, será sancionado com a inibição de participar em processos futuros de encomenda na PLUG. A sanção é determinada em número de encomendas sucessivas que o associado fica inibido de participar e segue uma progressão aritmética de base 2 (ex. 2, 4, 6, 8 ) aplicável a cada incumprimento sucessivo. Esta sanção inicia-se com a primeira encomenda imediatamente após aquela em que ocorreu o incumprimento. Artigo 15º Garantias A PLUG inclui no seguro de recheio as encomendas dos sócios que estejam temporariamente guardadas nas suas instalações, para cobrir os riscos de roubo ou outros danos (ex. incêndio, inundação), por um período máximo definido em função da distância da área de residência declarada na ficha de cada sócio, à morada das suas instalações onde a mercadoria esteja guardada. PLUG - Regulamento Interno Página 78 - menos de 50Kms: Até 90 dias de calendário (inclusive) a contar da data de receção do material. - 50Kms ou mais: Até 270 dias de calendário (inclusive) a contar da data de receção do material. As distâncias são medidas sobre uma linha reta entre os dois pontos. 5º Capítulo REGULAMENTO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO Artigo 1º Obrigatoriedade dos meios de comunicação A associação deve sempre dispor de meios de comunicação / media em suporte digital ou papel, nomeadamente escritos e/ou fonogramas e/ou videogramas, de fácil acesso para os seus associados e para o público em geral, a fim de comunicar interna e externamente. Artigo 2º Responsáveis pelos meios de comunicação Os responsáveis pela criação e/ou manutenção desses media devem ser escrutinados pelos sócios ou designados pela Direcção, de acordo com a última deliberação em Assembleia-geral, sobre esta matéria. Artigo 3º Moderação a) No caso de algum associado incorrer nas situações prevista no 2º Capítulo, Artigo 1º, deste Regulamento, ao utilizar os meios de comunicação da associação, deverão os responsáveis destes apagar ou corrigir a situação da forma possível e comunicar a infracção de imediato à Direcção para que esta faça cumprir o Regulamento Disciplinar da Associação. b) Um não associado da PLUG poderá ser advertido sobre o que não pode fazer, ser censurado e/ou mesmo proibido de utilizar os meios de comunicação da PLUG, sempre que os responsáveis desta assim entendam que é adequado ao individuo em causa. c) Qualquer outro tipo de conteúdo da autoria de um associado, diferente dos referidos na alínea a) deste artigo, nomeadamente crítica a uma pessoa, sócio ou não, órgão da associação, associação, instituição, desde que o mesmo seja assunto da PLUG, não pode ser alvo de censura. Todavia, se este conteúdo for considerado polémico e possível de confusão com a política oficial da associação, nomeadamente do decidido em Assembleia-geral ou pela Direcção, poderá e deverá esta última autorizar os responsáveis dos meios de comunicação da associação a colocar um carimbo datado no início desse conteúdo, com o seguinte texto: o conteúdo desta mensagem é da exclusiva responsabilidade do associado, no exercício da liberdade de opinião a que tem por lei direito, mas de modo nenhum é a opinião oficial da PLUG ou compromete a mesma. Setembro, 2014 PLUG - Regulamento Interno Página 8 Documentos relacionados
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