Source: http://cmls.pr.gov.br/leis.php?y=2014
Timestamp: 2018-01-24 09:49:33+00:00

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071/2014 18/12/2014 Vereador Júnior Gurtat e demais vereadores ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL, AFIXAREM, EM LUGAR VISÍVEL, A LISTA DOS MÉDICOS E DENTISTAS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELOS PLANTÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fazer Download
070/2014 18/12/2014 Vereador Everson Mesquita e demais vereadores Nomina Ruas do LOTEAMENTO JARDIM MARCHESE, no quadro urbano do município de Laranjeiras do Sul – PR e dá outras providências. Fazer Download
069/2014 18/12/2014 Vereador Everson Mesquita e demais vereadores Nomina Ruas do LOTEAMENTO BODANESE, no quadro urbano do município de Laranjeiras do Sul – PR e dá outras providências. Fazer Download
068/2014 18/12/2014 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a realizar “Permissão de Uso” de agroindústria de leite com equipamentos à Cooperativa Agroindustrial 8 de Junho – COPERJUNHO e estabelece outras providências. Fazer Download
067/2014 18/12/2014 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a transferir por doação equipamentos e móveis ao ESQUADRÃO RESGATE de Laranjeiras do Sul-PR e define outras providências. Fazer Download
065/2014 18/12/2014 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a transferir por doação
equipamentos e móveis a APAE de Laranjeiras do Sul e define outras
providências Fazer Download
064/2014 18/12/2014 Poder Executivo Altera a redação do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 047/2013. Fazer Download
063/2014 18/12/2014 Poder Executivo ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 059/2013. Fazer Download
062/2014 18/12/2014 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo do Município de Laranjeiras do Sul a contribuir com a Sociedade Rural do Centro-Oeste para a realização da EXPOAGRO 2015 e define outras providências. Fazer Download
061/2014 16/12/2014 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder nova alteração no Artigo 55 da Lei Municipal nº 014/2012, e Artigo 29 e seu Parágrafo 2º da Lei Municipal nº 015/2012, ambos alterados pela Lei Municipal nº 005/2012, de 11/03/2014. Fazer Download
060/2014 26/11/2014 Vereador Laureci Leal e demais vereadores Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUL – ADRA SUL. Fazer Download
059/2014 26/11/2014 Poder Executivo Dá nova redação ao Artigo 1º e 3º e acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 019/2004. Fazer Download
058/2014 26/11/2014 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal renovar Convênio com a APAE e estabelece outras providências. Fazer Download
057/2014 26/11/2014 Poder Executivo DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fazer Download
056/2014 19/11/2014 Poder Executivo Dispõe sobre o Parcelamento do Solo, Remembramento e Desmembramento. Fazer Download
055/2014 17/11/2014 Poder Executivo INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fazer Download
054/2014 13/11/2014 Vereador Everson Mesquita Declara e Reconhece como entidade de utilidade pública municipal o OBSERVATÓRIO SOCIAL DE LARANJEIRAS DO SUL - OSLS, e define outras providências. Fazer Download
053/2014 13/11/2014 Poder Executivo DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL E REVOGA A LEI Nº 47 DE 15 DE JUNHO DE 2012. Fazer Download
052/2014 13/11/2014 Poder Executivo INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fazer Download
051/2014 12/11/2014 Poder Executivo ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. Fazer Download
047/2014 03/11/2014 Vereador Júnior Gurtat e demais vereadores Dispõe sobre a inclusão de informações sobre prevenção de combate à pedofilia, exploração sexual e trabalho infantil no site oficial da Prefeitura Municipal de Laranjeiras do Sul, dos órgãos da administração direta e indireta e da Câmara Municipal e dá outras providências. Fazer Download
046/2014 29/10/2014 Poder Executivo Autoriza a abertura de crédito adicional especial
suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul - Pr para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. Fazer Download
045/2014 29/10/2014 Poder Executivo Autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul - Pr para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. Fazer Download
044/2014 29/10/2014 Poder Executivo Altera o Art. 1º da Lei 024/2006 de 10/05/2006, e dá outras providências. Fazer Download
043/2014 15/10/2014 Poder Executivo Institui a Comissão de Farmacoterapêutica no âmbito do Município de Laranjeiras do Sul/PR e estabelece outras providências. Fazer Download
050/2014 04/10/2014 Poder Executivo "Declara como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS - para fins de REURBANIZAÇÃO e REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, o loteamento "BAIRRO SÃO MIGUEL" e estabelece os respectivos padrões especiais de reurbanização”. Fazer Download
049/2014 04/10/2014 Poder Executivo "Declara como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS - para fins de REURBANIZAÇÃO e REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, o loteamento "SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA" e estabelece os respectivos padrões especiais de reurbanização". Fazer Download
048/2014 04/10/2014 Poder Executivo Dispõe sobre as Zonas Especiais de Interesse Social e Zonas Especiais de Interesse Específico para fins específicos de Regularização Fundiária, e dá outras providências. Fazer Download
042/2014 30/09/2014 Poder Executivo INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fazer Download
041/2014 30/09/2014 Poder Executivo Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 019/2014, 28 de maio de 2014, referente ao Conselho Escolar para todas as Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil que integram a Rede Pública Municipal de Ensino de Laranjeiras do Sul. Fazer Download
040/2014 30/09/2014 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo/serviço com máquina para ampliação das atividades da empresa KAEFER AGROINDUSTIAL LTDA - FRIGORÍFICO DE SUÍNOS - GLOBOAVES DE LARANJEIRAS DO SUL. Fazer Download
039/2014 16/09/2014 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo do Município de Laranjeiras do Sul a contribuir financeiramente para a realização da 6ª Festa do Carneiro e define outras providências. Fazer Download
038/2014 16/09/2014 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a estabelecer novo piso salarial a ser pago aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias que prestam serviço no Município. Fazer Download
037/2014 16/09/2014 Poder Executivo Declara e Reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DE VERA CRUZ, e define outras providências. Fazer Download
036/2014 16/09/2014 Vereador Elton Ruths e demais vereadores Declara e Reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA UNIÃO PANORAMA A.E.U.P. de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, e define outras providências. Fazer Download
035/2014 15/09/2014 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção e remissão de débitos tributários do contribuinte Cooperativa de Trabalhadores Rurais e Reforma Agrária do Centro-Oeste do Paraná e estabelece outras providências. Fazer Download
034/2014 03/09/2014 Poder Executivo Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2014) do Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências. Fazer Download
033/2014 27/08/2014 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir financeiramente para a aquisição de POSTES CAIXA PADRÃO DUPLO DE ENERGIA ELÉTRICA para beneficiar os moradores do Assentamento CAIC nesta cidade. Fazer Download
032/2014 23/07/2014 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial e celebrar Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com o SEBRAE/PR e estabelece outras providências. Fazer Download
031/2014 15/07/2014 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir 10 vagas para Professores de Educação Física a serem preenchidas através de Processo Seletivo Simplificado - PSS, para provimento temporário e emergencial de vagas da Rede Pública Municipal de Ensino, e define outras providências. Fazer Download
030/2014 24/06/2014 Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul - Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras Providências. Fazer Download
029/2014 24/06/2014 Poder Executivo Revoga a doação de imóvel do Patrimônio do Município de Laranjeiras do Sul - PR, a Empresa KIENAST & KRATSCHMER LTDA., autorizada pela Lei Municipal nº 070/2012, de 30/08/2012 e define outras providências. Fazer Download
028/2014 24/06/2014 Poder Executivo Cria estímulos para o desenvolvimento industrial do Município de Laranjeiras do Sul, e define outras providências. Fazer Download
027/2014 24/06/2014 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens inservíveis e estabelece outras providências. Fazer Download
026/2014 24/06/2014 Vereador Elton Ruths Declara e reconhece como Entidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE LARANJEIRAS DO SUL - PR. Fazer Download
025/2014 11/06/2014 Poder Executivo Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no âmbito do Município de Laranjeiras do Sul - PR e estabelece outras providências. Fazer Download
024/2014 10/06/2014 Poder Executivo Nomina Parque Infantil Municipal de "PARQUE INFANTIL MARCELA NEGRELLI DE AZEVEDO" e estabelece outras providências. Fazer Download
023/2014 10/06/2014 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros destinado ao custeio do intercâmbio aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde que participarem do Projeto “Percursos Formativos na RAPS”, e define outras providências. Fazer Download
022/2014 10/06/2014 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo através de serviços de máquinas a empresa
MADEIREIRA TAPERA LTDA. Fazer Download
021/2014 10/06/2014 Poder Executivo Autoriza o Município a receber imóvel da ACILS – Associação Comercial e Empresarial de Laranjeiras do Sul, para nele construir o Centro de Capacitação e Formação de Mão de Obra. Fazer Download
020/2014 10/06/2014 Poder Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2014. Fazer Download
019/2014 28/05/2014 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 010/2008, de 07 de maio de 2008 que institui o Conselho Escolar para todas as Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil que integram a Rede Pública Municipal de Ensino de Laranjeiras do Sul. Fazer Download
018/2014 27/05/2014 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal e define outras providências. Fazer Download
017/2014 21/05/2014 Vereadores Darci Massuqueto e Elton Ruths Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o CLUBE INTEGRAÇÃO TROCA DE EXPERIÊNCIAS UNIÃO ENTRE AMIGOS da Linha São José. Fazer Download
016/2014 13/05/2014 Poder Executivo Inclui Meta na Lei nº 054/2013 - PPA, na Lei nº 45/2013 - LDO e abre crédito adicional especial, no orçamento vigente. Fazer Download
015/2014 13/05/2014 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa TRANS BENETTI TRASNPORTES ROVIÁRIOS BENETTI LTDA. Fazer Download
014/2014 06/05/2014 vereador Carlos A Machado e demais vereadores Nomina ruas do Loteamento Jardim Paris, quadro urbano do Município de Laranjeiras do Sul-PR e dá outras providências. Fazer Download
013/2014 06/05/2014 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar PARCERIA DE AMPARO TÉCNICO/SANITÁRIO COM EMPRESA PRIVADA, conforme específica. Fazer Download
012/2014 05/05/2014 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo através de serviços de máquina a Empresa MADEIREIRA TAPERA LTDA. Fazer Download
011/2014 15/04/2014 Poder Executivo Dispõe sobre a concessão de recurso pecuniário aos
médicos que atuarão no Projeto Mais Médicos, no Município de Laranjeiras do Sul/PR. Fazer Download
010/2014 02/04/2014 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar Professores de Educação Física, através de Processo Seletivo Simplificado - PSS, para provimento temporário e emergencial de vagas na Rede Municipal de Ensino, e define outras providências. Fazer Download
009/2014 01/04/2014 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Símbolo do Cargo de Diretor de Turismo, constante da Lei Municipal nº 014/2013. Fazer Download
008/2014 27/03/2014 Júnior Gurtat e demais veradores Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE INVERNADA GRANDE. Fazer Download
007/2014 27/03/2014 Vereador Daniel Giacobo Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MROADORES DA COMUNIDADE DE BOA VISTA. Fazer Download
006/2014 26/03/2014 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial sobre o vencimento básico dos Servidores do Município. Fazer Download
005/2014 11/03/2014 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Artigo 55 da Lei Municipal nº014/2012, e Artigo 29 e seu Parágrafo 2º da Lei Municipal nº015/2012. Fazer Download
004/2014 11/03/2014 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto de Assistência Social e Saúde São José e estabelece outras providências. Fazer Download
003/2014 11/03/2014 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar CONVÊNIO COM A UAD - ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIOS ASSOCIADOS DO DINÃO, DE LARANJEIRAS DO SUL-PR e estabelece outras providências. Fazer Download
002/2014 11/03/2014 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o INSTITUTO SANTA ANA, declarado e reconhecido como Entidade de Utilidade Pública através da Lei Municipal nº33/95, de 28 de novembro de 1995, com a finalidade de implantação do projeto "ENTRANDO NO MUNDO DA MÚSICA", através de oficina de violão, flauta doce, guitarra, bateria, teclado e canto-coral, que acontecerão de segunda a sexta-feira em contraturno no ambiente escolar (CEMIC). Tendo público alvo 90 crianças e adolescentes, na faixa etária de 06 a 12 anos, alunos do CEMIC - Centro de Menores Integrados na Comunidade. Fazer Download
001/2014 11/03/2014 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o número de vagas para Cargo de Provimento Efetivo constante do Anexo II da Lei Municipal nº014/2012 de 03/04/2012 alterado pela Lei Municipal nº068/2012 de 28/06/2012 e dá outras providências. Fazer Download

References: Artigo 2
 ARTIGO 2
 Artigo 55
 Artigo 29
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 55
 Artigo 29