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Portaria CG 23/2012 | Biblioteca Digital Medicina Animae
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Portaria CG 23/2012
15 de maio de 2012 15 de maio de 2012 cristinaviana Atos normativosPortaria CG 23/2012
PORTARIA Nº 23/2012
CONSIDERANDO o pedido de Renúncia formulado pelo Sr. DANNIEL LIBRELON PIMENTA, Delegado do Oficial de Registro de Imóveis,Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Taquaritinga;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº2011/156149 – DICOGE – 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;
Artigo 1º: DECLARAR a vacância da Delegação correspondente ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Taquaritinga, a partir de 27 de fevereiro de 2012;
Artigo 2º: DESIGNAR o Sr. ADELMO PEREIRA MARQUES JÚNIOR para responder, excepcionalmente, pela delegação vaga do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídica da Comarca de Taquaritinga, de 27 de fevereiro de 2012 até a disponibilização desta Portaria no Diário da Justiça Eletrônico;
Artigo 3º: DESIGNAR o Sr. FLÁVIO WILLIANS FERNANDES, Preposto Escrevente do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Jales, para responder pelo expediente do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Taquaritinga, a partir da mesma data;
Artigo 4º: Integrar a aludida Delegação na listadas Unidades vagas, sob o número 1544, pelo critério de Provimento.
São Paulo, 19/04/2012 (D.J.E. de 27.04.2012)
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References: artigo 39
 artigo 28

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4