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COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP. Anexo II MODELOS DA LICITAÇÃO - PDF
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Thalita Gama Borges
1 Anexo II MODELOS DA LICITAÇÃO MODELO N.º 1 CARTA CREDENCIAL MODELO N.º 2 DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO MODELO N.º 3 DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA MODELO N.º 4 DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DOS LOCAIS ONDE SE DESENVOLVERÃO OS SERVIÇOS, DA NATUREZA E DO ESCOPO DOS MESMOS MODELO N.º 5 DECLARAÇÃO INDIVIDUAL DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELAS OBRAS MODELO N.º 6 DECLARAÇÃO INDIVIDUAL DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS SERVIÇOSDE MANUTENÇÃO MODELO N.º 7 DECLARAÇÃO INDIVIDUAL DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DO LODO MODELO N.º 8 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO MODELO N.º 9 DECLARAÇÃO DE NÃO VIOLAÇÃO A PATENTES, MARCAS, DIREITOS AUTORAIS OU TRADE SECRETS MODELO N.º 10 TABELA SOBRE PLANO DE NEGÓCIOS MODELO N.º 11 DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE MODELO N.º 12 CARTA COMPROMISSO INVESTIMENTOS MODELO N.º 13 DECLARAÇÃO DE OBSERVÂNCIA DAS VEDAÇÕES ESTABELECIDAS NO ARTIGO 7.º, INCISO XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL MODELO N.º 14 MODELOS DE GARANTIAS DE PROPOSTA MODELO N.º 15 MODELOS DE GARANTIAS DE CONTRATO MODELO N.º 16 RECOLHIMENTO DOS ENCARGOS SOCIAIS MODELO N.º 17 RECOLHIMENTO DO ISS MODELO N. 18 DECLARAÇÃO DE UTILIZAÇÃO LEGAL DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE MADEIRA E ORIGEM EXÓTICA OU NATIVA MODELO N.º 19 DECLARAÇÃO DE NÃO CONDENAÇÃO POR CRIMES OU CONTRAVENÇÕES MODELO N.º 20 DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO S NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO 1
2 Modelo N.º 1 CARTA CREDENCIAL..., de... de... COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP Prezados Senhores, Pela presente, informamos que o Sr...., portador do R.G. n.º... é nosso representante credenciado a responder por [esta empresa] [este consórcio], junto a V.Sas., em tudo que se fizer necessário na Licitação em referência. [Somente no caso de CONSÓRCIO: Este CONSÓRCIO é constituído pelas seguintes empresas, cuja liderança caberá a [razão social e N.º CNPJ/MF] Ass. do Repr. Credenciado Visto do Repr. Credenciado Atenciosamente, Responsável (Empresa) / (CONSÓRCIO) 2
3 Modelo N.º 2 DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO. Prezados Senhores, Pela presente, declaramos para efeito do cumprimento ao estabelecido no parágrafo 5., do artigo 40, da Lei Estadual n /89, alterada pela Lei Estadual n /08, sob as penalidades legais, administrativas e penais cabíveis, que cumprimos plenamente os requisitos de habilitação exigidos neste Edital quanto à Habilitação Jurídica; à Regularidade Fiscal; à Qualificação Econômico Financeira. Declaramos, em especial, que atendemos plenamente as condições de qualificação técnica estabelecida no Edital. [Somente no caso de CONSÓRCIO: Este CONSÓRCIO é constituído pelas seguintes empresas, cuja liderança caberá a [razão social e N.º CNPJ/MF]. Atenciosamente, Responsável (nome / cargo / assinatura) (Empresa/CONSÓRCIO ) 3
4 Modelo N.º 3 DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA..., de... de... COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP Empresa (CNPJ) Prezados Senhores, [identificação completa do representante do(a) licitante], como representante devidamente constituído de [identificação completa do(a) licitante] (doravante denominado [Licitante/Consórcio]), para fins do disposto no item [completar] do Edital /, declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que: (a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente [pelo(a) Licitante/Consórcio], e que o conteúdo da proposta anexa não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato desta Licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; (b) a intenção de apresentar a proposta anexa não foi informada a, discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato desta Licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; (c) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato desta Licitação, quanto a participar ou não da referida licitação; (d) que o conteúdo da proposta anexa não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato desta Licitação, antes da adjudicação do objeto da referida licitação; 4
5 (e) que o conteúdo da proposta anexa não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido de qualquer integrante da SABESP antes da abertura oficial das propostas; e (f) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la., de de ([Representante Legal do Licitante/Consórcio no âmbito da Licitação, com identificação completa]) 5
6 Modelo N.º 4 DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DOS LOCAIS ONDE SE DESENVOLVERÃO AS OBRAS, OS SERVIÇOS, DA NATUREZA E DO ESCOPO DOS MESMOS..., de... de... COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP Declaramos ter pleno conhecimento do Edital, submissão às condições nele estabelecidas, conhecimento dos locais onde se desenvolverão as OBRAS, os SERVIÇOS, da natureza e do escopo dos mesmos, tendo ciência de todas as condições e eventuais dificuldades para sua execução. Declaramos também que, [não] somos optantes do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, nos termos da Lei Federal n. º 9.964/00. Declaramos ter pleno conhecimento do Código de Ética da SABESP vigente e submissão às condições nele estabelecidas, sob pena das sanções previstas pelo seu descumprimento. Declaramos ainda que, a validade de nossa Proposta é de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da apresentação de Propostas e dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. Responsável (nome, cargo e assinatura) Empresa/CONSÓRCIO OBS.: A LICITANTE deverá definir a redação do segundo parágrafo de acordo com a sua condição de optante ou não REFIS. No caso de optante, apresentar o Termo de Opção. 6
7 Modelo N.º 5 DECLARAÇÃO INDIVIDUAL DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELAS OBRAS de de. COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP Eu, (nome do profissional), portador da carteira e registro no CREA N.ºs, declaro estar ciente e de acordo com a minha indicação [pela empresa] [pelo CONSÓRCIO], como responsável técnico pelas obras objeto da Licitação em referência, na função de. [RESPONSÁVEL TÉCNICO PELAS OBRAS] Profissional (nome e assinatura) Empresa / CONSÓRCIO (responsável - nome, cargo e assinatura) 7
8 Modelo N.º 6 DECLARAÇÃO INDIVIDUAL DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO de de. COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP Eu, (nome do profissional), portador da carteira e registro no CREA N.ºs, declaro estar ciente e de acordo com a minha indicação [pela empresa] [pelo CONSÓRCIO], como responsável técnico pelos serviços de manutenção objeto da Licitação em referência, na função de. [RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA MANUTENÇÃO] Profissional (nome e assinatura) Empresa / CONSÓRCIO (responsável - nome, cargo e assinatura)] 8
9 Modelo N.º 7 DECLARAÇÃO INDIVIDUAL DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO de de. COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP Eu, (nome do profissional), portador da carteira e registro no CREA N.ºs, declaro estar ciente e de acordo com a minha indicação [pela empresa] [pelo CONSÓRCIO], como responsável técnico pelos serviços de operação do lodo objeto da Licitação em referência, na função de. [RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA OPERAÇÃO] Profissional (nome e assinatura) Empresa / CONSÓRCIO (responsável - nome, cargo e assinatura)] 9
10 Modelo N.º 8 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO de de. COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP Prezados Senhores, Eu (Nós), (nome completo), representante(s) legal(is) da empresa (nome da LICITANTE), interessada em participar da LICITAÇÃO em referência realizada pela SABESP declaro(amos), sob as penas da legislação aplicável, não estar(mos) impedido(s) de participar de licitações públicas nem de contratar com a Administração Pública. (com carimbo da empresa)modelo N.º 9 Representante Legal DECLARAÇÃO DE NÃO VIOLAÇÃO A PATENTES, MARCAS, DIREITOS AUTORAIS OU TRADE SECRETS de de. COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP 10
11 Prezados Senhores, Eu (Nós), (nome completo), representante(s) legal(is) da empresa (nome da LICITANTE), interessada em participar da LICITAÇÃO em referência realizada pela SABESP declaro(amos), para todos os fins e sob as penas da legislação aplicável, que as informações constantes de sua Proposta Técnica não viola quaisquer patentes, marcas, dureitos autorais ou trade secrets. Representante Legal (com carimbo da empresa) 11
12 Modelo N.º 10 TABELAS SOBRE PLANO DE NEGÓCIO (INSERIR) 12
13 Modelo N.º 11 DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE... de... de... COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP São Paulo - SP Prezados Senhores, Declaramos que ao examinarmos o Edital da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA que tem por escopo a PPP para a Prestação de SERVIÇOS de operação e manutenção do SISTEMA PRODUTOR SÃO LOURENÇO, seus anexos e o Plano de Negócio elaborado pelo(a) (nome do consórcio/da empresa), concluímos pela viabilidade de conceder os financiamentos necessários para o cumprimento das obrigações do(a) (nome do consórcio/da empresa), nos montantes e nas condições previstas no Plano de Negócio apresentado. Atenciosamente Responsável pela Instituição Financeira) nome/cargo/assinatura 13
14 Modelo N.º 12 CARTA COMPROMISSO INVESTIMENTOS... de... de... COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP São Paulo - SP Prezados Senhores, Declaramos nosso comprometimento a efetuar todos os investimentos necessários à execução do CONTRATO DE CONCESSÃO, conforme nosso PLANO DE NEGÓCIO, comandos do Edital e CONTRATO DE CONCESSÃO. Atenciosamente Responsável (nome/cargo/assinatura) Nome da empresa / CONSÓRCIO 14
15 Modelo N.º 13 DECLARAÇÃO DE OBSERVÂNCIA DAS VEDAÇÕES ESTABELECIDAS NO ARTIGO 7.º, INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL..., de... de... COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP Eu (Nós) (nome completo), representante(s) legal(is) da empresa (nome da LICITANTE), interessada em participar da LICITAÇÃO em referência realizada pela SABESP declaro(amos), sob as penas da lei, que, nos termos do 6.º do artigo 27 da Lei Estadual N.º 6.544, de 22/11/89 e do inciso V do artigo 27 da Lei Federal n 8.666, de 21/06/93, a (nome da LICITANTE) encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7.º da Constituição Federal. Representante legal (com carimbo da empresa) Representante legal (com carimbo da empresa) 15
16 Modelo N.º 14A CARTA DE FIANÇA - GARANTIA DE PROPOSTA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP Por este instrumento de Carta de Fiança, o Banco... (indicar nome, endereço e CNPJ), por seus representantes legais, declara constituir-se fiador solidário, sem benefício de ordem, com expressa renúncia dos benefícios dos artigos 827, 835 e 838 do Código Civil, da firma... (nome, endereço e CNPJ), visando garantir, em todos os seus termos, a proposta apresentada pela empresa (pelo consórcio) para participar da Concorrência Internacional N.º..., que tem como escopo a PPP para a Prestação de SERVIÇOS de operação e manutenção do SISTEMA PRODUTOR SÃO LOURENÇO. A presente garantia tem o valor de R$...,... (...). O prazo de validade desta fiança é de (*)... (...) dias, contados da data da sua emissão. Durante este período poderá ter o seu valor recebido, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da solicitação formal de Vossas Senhorias, independentemente da interferência ou autorização de nossa afiançada, ou de ordem judicial, bem como, caso o termo de contrato ora afiançado sofra prorrogação, será prorrogada pelo mesmo período, mediante simples carta de solicitação da SABESP. Atestam os signatários que esta fiança não é gratuita e está regularmente contabilizada, satisfazendo as formalidades exigíveis, em especial a legislação bancária e demais resoluções, instruções e circulares do Banco Central do Brasil, achando-se os signatários devidamente autorizados à prática deste ato. BANCO TESTEMUNHAS 16
17 OBSERVAÇÕES: 1 - nome e assinatura dos representantes do banco 2 - assinar duas testemunhas (nome e RG). 3 - reconhecer as firmas (*) Validade: obtida pela somatória dos seguintes prazos (P=a+b), onde: a) prazo compreendido entre a data da emissão desta carta e a da entrega das propostas b) 180 dias 17
18 Modelo N.º 14B PRORROGAÇÃO DA GARANTIA DE PROPOSTA POR CARTA DE FIANÇA Ao BANCO Prezados Senhores, Considerando a faculdade contida na Carta de Fiança N.º, de (data), fornecida por esse Banco para garantir a proposta apresentada pela empresa (pelo consórcio) para participar da Concorrência Internacional N.º..., que tem como escopo a PPP para a Prestação de SERVIÇOS de operação e manutenção do SISTEMA PRODUTOR SÃO LOURENÇO.vimos solicitar a prorrogação da garantia dada, por mais ( ) dias. Atenciosamente, SABESP 18
19 Modelo n.º 14C SEGURO GARANTIA - GARANTIA DE PROPOSTA (Companhia Seguradora) Apólice n. A (Companhia Seguradora), em caráter de Fiadora e principal pagadora, garante pelo presente instrumento a Segurada: Razão Social: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. C.N.P.J: / Endereço: Rua Costa Carvalho, São Paulo - SP. as obrigações do Tomador: Razão Social: C.N.P.J: Endereço: ou seja, garantia até o valor integral de R$ ( ), data de referência.../.../..., cuja comprovação dar-se-á com o envio da conclusão do processo administrativo da Segurada, na ocorrência de inadimplemento do Tomador em relação às obrigações assumidas na proposta, permanecendo esta Apólice em vigor até o cumprimento integral dessas obrigações, independentemente de qualquer outra disposição em contrário constantes das Condições Gerais, Especiais e Particulares dessa modalidade de seguro, respeitadas as condições e termos estabelecidos pela SUSEP Superintendência de Seguros Privados e que deverão acompanhar esta Apólice. O prazo de validade desta Apólice é de... dias (*) contados a partir de sua emissão. Caso haja necessidade de prorrogação de validade de proposta em relação ao prazo inicialmente estabelecido nesta Apólice, o Tomador e a Seguradora se comprometem a renová-la, antes de seu vencimento, nas mesmas condições originalmente contratadas. Localidade e data 19
20 (assinatura da Cia. Seguradora com Firma Reconhecida) ANEXOS: Certidão de Regularidade Operacional junto à SUSEP Superintendência de Seguros Privados, em nome da Seguradora que emitir a apólice; (*) Validade: obtida pela somatória dos seguintes prazos (P=a+b), onde: a) prazo compreendido entre a data da emissão desta carta e a da entrega das propostas b) 180 dias IMPORTANTE: Obrigatoriamente, deverá estar anexado a esta, o comprovante de quitação do prêmio. 20
21 Modelo N.º 15A CARTA DE FIANÇA - GARANTIA DE CONTRATO COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP Por este instrumento de Carta de Fiança, o Banco... (indicar nome, endereço e CNPJ), por seus representantes legais, declara constituir-se fiador solidário, sem benefício de ordem, com expressa renúncia dos benefícios dos artigos 827, 835 e 838 do Código Civil, da firma... (nome, endereço e CNPJ), visando garantir, em todos os seus termos, o termo de contrato N.º..., que tem como escopo a PPP para a Prestação de SERVIÇOS de operação e manutenção do SISTEMA PRODUTOR SÃO LOURENÇO. A presente garantia tem o valor de R$...,... (...). O prazo de validade desta fiança é de (*)... (...) dias, contados da data da sua emissão. Durante este período poderá ter o seu valor recebido, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da solicitação formal de Vossas Senhorias, independentemente da interferência ou autorização de nossa afiançada, ou de ordem judicial, bem como, caso o termo de contrato ora afiançado sofra prorrogação, será prorrogada pelo mesmo período, mediante simples carta de solicitação da SABESP. O Banco declara, sob as penas da lei, que o volume de fianças bancárias emitidas até a presente data observa os limites operacionais de exposição de risco estabelecidos pelos órgãos reguladores competentes. Atestam os signatários que esta fiança não é gratuita e está regularmente contabilizada, satisfazendo as formalidades exigíveis, em especial a legislação bancária e demais resoluções, instruções e circulares do Banco Central do Brasil, achando-se os signatários devidamente autorizados à prática deste ato. BANCO 21
22 TESTEMUNHAS OBSERVAÇÕES: 1 - nome e assinatura dos representantes do banco 2 - assinar duas testemunhas (nome e RG). 3 - reconhecer as firmas (*) Validade: obtida pela somatória dos seguintes prazos: FASE 1= prazo FASE1+ 90dias FASE 2= prazo contratual restante+1 ano 22
23 Modelo N.º 15B PRORROGAÇÃO DA GARANTIA DE CONTRATO POR CARTA DE FIANÇA Ao BANCO Prezados Senhores, Considerando a faculdade contida na Carta de Fiança N.º, de (data), fornecida por esse Banco para garantir o cumprimento do termo de contrato N.º, celebrado entre a SABESP e a (nome da contratada), vimos solicitar a prorrogação da garantia dada, por mais ( ) dias, uma vez que a aludida contratação está sendo prorrogada por igual período. Atenciosamente, SABESP 23
24 Modelo n.º 15C SEGURO GARANTIA EXECUTANTE - GARANTIA DE CONTRATO (Companhia Seguradora) Apólice n. Termo de Contrato n.... Objeto: PPP para a Prestação de SERVIÇOS de operação e manutenção do SISTEMA PRODUTOR SÃO LOURENÇO. A (Companhia Seguradora), em caráter de Fiadora e principal pagadora, garante pelo presente instrumento a Segurada: Razão Social: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. C.N.P.J: / Endereço: Rua Costa Carvalho, São Paulo - SP. as obrigações do Tomador: Razão Social: C.N.P.J: Endereço: ou seja, garantia até o valor integral de R$ ( ), data de referência.../.../..., cuja comprovação dar-se-á com o envio da conclusão do processo administrativo da Segurada, na ocorrência de inadimplemento do Tomador em relação às obrigações assumidas no Contrato, permanecendo esta Apólice em vigor até o cumprimento integral dessas obrigações, independentemente de qualquer outra disposição em contrário constantes das Condições Gerais, Especiais e Particulares dessa modalidade de seguro, respeitadas as condições e termos estabelecidos pela SUSEP Superintendência de Seguros Privados e que deverão acompanhar esta Apólice. O prazo de validade desta Apólice é de... dias (*) contados a partir de sua emissão. Caso não tenha sido concluído o escopo contratual no prazo inicialmente estabelecido nesta Apólice, o Tomador e a Seguradora se comprometem a renová-la, antes de seu vencimento, nas mesmas condições originalmente contratadas. Localidade e data 24
25 (assinatura da Cia. Seguradora com Firma Reconhecida) ANEXOS: Certidão de Regularidade Operacional junto à SUSEP Superintendência de Seguros Privados, em nome da Seguradora que emitir a apólice; (*) Validade: obtida pela somatória dos seguintes prazos: FASE 1= prazo FASE1+ 90dias FASE 2= prazo contratual restante+1 ano IMPORTANTE: Obrigatoriamente, deverá estar anexado a esta, o comprovante de quitação do prêmio. 25
26 Modelo N.º 16 RECOLHIMENTO DOS ENCARGOS SOCIAIS de de. COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP Ref.: TERMO DE CONTRATO N.º.../.. ASSUNTO: COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DOS ENCARGOS SOCIAIS Prezados Senhores, Encaminhamos a V. Sas., cópia(s) da(s) Guia(s) de Recolhimento ao INSS e FGTS, relativa(s) ao(s) mês(es) de devidamente quitada(s) pelo órgão arrecadador, a(s) qual(is) reflete(m) a totalidade dos referidos Encargos Sociais devidos por esta Empresa, recolhidos na forma da lei e relacionados com o Termo de Contrato supra. Outrossim, declaramos que a presente comunicação tem por fim atender as exigências do art. 31 da Lei Federal N.º 8212, de 24/07/91. Atenciosamente Responsável (nome, cargo e assinatura) Nome da Empresa 26
27 Modelo N.º 17 RECOLHIMENTO DO ISS de de. COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP Ref.: TERMO DE CONTRATO N.º.../.. ASSUNTO: COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO ISS Prezados Senhores, Encaminhamos a V. Sas., cópia(s) da(s) Guia(s) de Recolhimento do ISS incidente no mês de de, devidamente quitada(s) pelo órgão arrecadador, a(s) qual(is) reflete(m) a totalidade do referido imposto devido por esta Empresa, recolhido na forma da lei e relacionado com o Termo de Contrato supra. Atenciosamente Responsável (nome, cargo e assinatura) Nome da Empresa 27
28 Modelo N.º 18 DECLARAÇÃO DE UTILIZAÇÃO LEGAL DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE MADEIRA E ORIGEM EXÓTICA OU NATIVA..., de... de. COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP Ref: CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL SABESP CSS 000/12 Nome da Empresa/CNPJ: Nome do Representante (Signatário) CPF: R.G. Prezados Senhores, A empresa acima qualificada vem declarar à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP, sob as penas da Lei, que para a execução da(s) OBRA(s) e serviço(s) de engenharia objeto da referida LICITAÇÃO somente utilizará produtos e subprodutos de madeira de origem exótica, ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA, em conformidade com o disposto no artigo 4.º do Decreto Estadual n.º , de 6 de junho de Declaramos, ainda, ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei Federal n.º 8.666/93, e no artigo 72, 8.º, inciso V, da Lei Federal n.º 9.605/98, sem prejuízo das implicações de ordem criminal contempladas na referida lei. Declaramos, outrossim, que a SPE observará o rigor do Decreto Estadual n /08 que cria o Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que comercializam, no Estado de São Paulo, produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira - CADMADEIRA e estabelece procedimentos na aquisição de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa pelo Governo do Estado de São Paulo. 28
29 Atenciosamente, Responsável (nome / cargo / assinatura) Nome da Empresa 29
30 MODELO N.º 19 DECLARAÇÃO DE NÃO CONDENAÇÃO POR CRIMES OU CONTRAVENÇÕES..., de... de... COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP Eu (Nós) (nome completo), representante(s) legal(is) da empresa (nome da LICITANTE), interessada em participar da LICITAÇÃO em referência realizada pela SABESP declaro(amos), sob as penas da lei, que a mesma não possui, em seu quadro de profissionais, qualquer Diretor ou Gerente que tenha sido condenado por quaisquer crimes ou contravenções previstos no artigo 1.º da Lei Estadual n.º , de 12 de fevereiro de Representante legal (com carimbo da empresa) 30
31 MODELO N.º 20 DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO S NORMAS RELATIVAS SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO..., de... de... COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP Eu (Nós) (nome completo), representante(s) legal(is) da empresa (nome da LICITANTE), interessada em participar da LICITAÇÃO em referência realizada pela SABESP declaro(amos), sob as penas da lei, que a empresa (nome da LICITANTE) atende perfeitamente às normas relativas à saúde e segurança do trabalho, conforme disposto no Parágrafo Único do artigo 117, da Constituição do Estado de São Paulo. Representante legal (com carimbo da empresa) 31

References: ARTIGO 7
 artigo 40
 ARTIGO 7
 artigo 27
 artigo 27
 artigo 7
 artigo 4
 artigo 72
 artigo 1
 artigo 117