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Timestamp: 2019-11-13 20:47:02+00:00

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Artigos | Património Arquivos | Página 8 de 9 | Serro & Andrade | Contabilidade e Consultoria no Porto
04 Nov Informação Vinculativa – CIMT – Início do prazo de isenção de IMT, na aquisição de prédios para revenda, em processo de execução fiscal
CIMT - Artigo 7.º, n.º 4Momento em que se inicia a contagem do prazo de isenção de IMT, na aquisição de prédios para revenda, em processo de execução fiscal, cujo pagamento é efetuado nos termos do artigo 256.º n.º 1 alínea f) do CPPT,Processo 2013003576...
31 Jul Contratos de arrendamento – Verba 2 da Tabela Geral do Imposto do selo (TGIS) – Heranças Indivisas
Posted at 17:51h in Artigos | Património
Ofício-Circulado n.º 40112/2015, de 30 de julho...
31 Jul Contratos de arrendamento – Verba 2 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) – Condomínios
Posted at 17:48h in Artigos | Património
Contratos de arrendamento - Verba 2 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) - Condomínios - Arrendamento de partes comuns de prédio constituído em propriedade horizontal.Ofício-Circulado n.º 40111/2015, de 30 de julho ...
24 Jul IMI – Redução de taxa prevista no n.º 13 do artigo 112.º do Código do IMI
Posted at 10:25h in Artigos | Património
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) - Redução de taxa prevista no n.º 13 do artigo 112.º do Código do IMI.Ofício-Circulado n.º 40110/2015, de 21 de julho ...
23 Jul IMI – Isenções previstas no n.º 1 do artigo 45.º e no n.º 7 do artigo 71.º do EBF
Posted at 17:22h in Artigos | Património
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) - Isenções de IMI previstas no n.º 1 do artigo 45.º e no n.º 7 do artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) - Prédios urbanos objeto de reabilitação urbana.Ofício-Circulado n.º 40109/2015, de 21 de julho ...
23 Jul IMI – Isenção prevista na alínea p) do n.º 1 do artigo 44.º do EBF
Posted at 16:47h in Artigos | Património
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) - Isenção prevista na alínea p) do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) - Prédios exclusivamente afetos à atividade de abastecimento público de água às populações, de saneamento de águas residuais urbanas e de sistemas...
10 Jul Alteração ao Código do Imposto sobre Veículos
Posted at 12:09h in Artigos | Património
Altera o Código do Imposto sobre Veículos, aprovado pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho, introduzindo uma isenção de 50% em sede de imposto sobre veículos para as famílias numerosas.Lei n.º 68/2015, de 8 de julho ...
22 Jun Pagamento de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo – Alterações de Códigos
Posted at 18:31h in Artigos | Património
Ofício-Circulado n.º 90021/2015, de 19 de junho...
19 Mai Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2015 – Processo n.º 1626/13
Posted at 16:31h in Artigos | Património
Para efeitos de caducidade da isenção de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) que decorre da conjugação das normas contidas nos arts. 7º e 11º n.º 5 do CIMT (isenção pela aquisição de prédios para revenda), não importa se o imóvel adquirido...
07 Mai Declaração modelo 2 do IMI
Posted at 10:54h in Artigos | Património
Aprova o modelo de declaração de contratos de fornecimento (modelo 2 do IMI), bem como as respetivas instruções de preenchimento.Portaria n.º 119-A/2015, de 30 de abril ...

References: Artigo 7
 artigo 256
 artigo 112
 artigo 112
 artigo 45
 artigo 71
 artigo 45
 artigo 71
 artigo 44
 artigo 44