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Timestamp: 2019-04-22 09:10:53+00:00

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Portal Sifuspesp - 06/04/2019 - Diário oficial de sábado
06/04/2019 - Diário oficial de sábado
Retificação sobre Resultado da 4a fase de concurso público
CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE DE AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA (SEXO MASCULINO)(ref.EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 154/2014)
EDITAL CCP 022 DE 5-4-2019
RETIFICA O RESULTADO DA 4ª FASE (COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE E CONDUTA ILIBADA NA VIDA PÚBLICA E NA VIDA PRIVADA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL) DO CANDIDATO QUE A REALIZOU EM 09.04.2018 (POR FORÇA DE MEDIDA JUDICIAL) DIVULGADO POR MEIO DO EDITAL CCP Nº 018/2019
A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 160/2014, publicada no DOE de 13.11.2014), com base no disposto no Edital nº 154/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 14.11.2014), rerratificado por meio do Edital nº 162/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 02.12.2014) e do Edital nº 168/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 09.12.2014), que se referem ao Concurso Público para o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (sexo masculino) – RETIFICA o Edital CCP nº 018/2019, publicado em 21.03.2019, bem como divulga novas datas para interposição de recurso relativamente ao resultado da 4ª fase divulgado neste Edital.
1) RESULTADO DA 4ª FASE DESTE CONCURSO (COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE E CONDUTA ILIBADA NA VIDA PÚBLICA E NA VIDA PRIVADA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL) DO CANDIDATO QUE A REALIZOU EM 09.04.2018 (POR FORÇA DE MEDIDA JUDICIAL).
1.1. O(s) motivo(s) da inaptidão na 4ª fase obedece à legenda constante do quadro a seguir e tem como base o(s) respectivo(s) item(ns) do citado Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais:
10.8.1. - Cópia simples, acompanhada do original, da cartei-ra de identidade (RG) ou do Registro de Identidade Civil IRIC) - 1
10.8.2. - Original da Certidão de Distribuição Criminal da Justiça Estadual da Comarca onde reside - 2
10.8.3. - Original da(s) Certidão(ões) de Distribuição Cri-minal da Justiça Estadual da(s) Comarca(s) onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos que antecedem à data de publicação do Edital de Convocação para a realização da 4ª fase - 3
10.8.4. - Original da Certidão de Distribuição Criminal da Justiça Federal da região onde reside - 4
10.8.5. - Original da(s) Certidão(ões) de Distribuição Crimi-nal da Justiça Federal da(s) região(ões) onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos que antecedem à data de publicação do Edital de Convocação para a realização da 4ª fase - 5
10.9.1. - Certidão de objeto e pé do respectivo Cartório Criminal (processo estadual) - 6
10.9.1. - Certidão de objeto e pé do respectivo Cartório Criminal (processo federal) - 7
10.8.6. - Não entrega de foto/Foto em desacordo com a especificação do citado Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais - 8
10.10. - Original da(s) Certidão(ões) ou documento(s) do(s) respectivo(s) Consulado(s) do(s) país(es) que teve domicílio a partir de ter completado 18 anos de idade (com redação em língua portuguesa) que conste a existência ou não de antecedentes criminais, no período de residência declarado.
OBS. somente para candidato que tenha RESIDIDO NO EXTERIOR:
a) a partir de ter completado 18 anos de idade; e
b) nos últimos 5 (cinco) anos que antecedem à data de publicação do Edital de Convocação para a realização da 4ª fase - 9
10.14.1. - Ausente - 10
10.7.1. (“b” e “c”)e
10.14.2. - Não preenchimento do Questionário - 11
3.15. (“i” e “j”)
10.14.3. e 17.2. - Antecedentes criminais/Omissão de dados - 12
10.14.4. - Investigação social - 14
1.2. A lista do candidato considerado INAPTO na 4ª fase contém nº de inscrição do candidato (Inscrição); número do documento de identidade do candidato (Documento); motivo(s) da inaptidão (Motivos da Inaptidão) e situação (participação neste Concurso).Inscrição - Documento - Motivo(s) da Inaptidão - Situação
0109634 6 - 0309660420069 MA - 12 e 14 - Liminar
INFORMAÇÕES RELATIVAS À INTERPOSIÇÃO DE RECURSO RELATIVAMENTE AO RESULTADO DA 4ª FASE.
2.1. Nos termos do disposto no Capítulo 12 do citado Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais, o candidato poderá protocolar – no site da VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página do Concurso, das 8 horas 08.04.2019 às 23h59min de 10.04.2019 – recurso relativo ao resultado da 4ª fase divulgado neste Edital.
Demais itens do Edital CCP nº 018/2019, publicado em 21.03.2019, permanecem inalterados.
CONCURSO PÚBLICO – AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I(SEXO FEMININO E MASCULINO)(ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 001/2013)
EDITAL CCP 024 DE 5-4-2019
DIVULGA EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A CLASSIFICAÇÃO(acórdão)
A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO, constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Adminis-tração Penitenciária pela Resolução SAP nº 202, de 27/09/2012, publicada no DOE de 28/09/2012, que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo feminino e masculino), regido pelo Edital nº 001/2013 (Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais), publicado no DOE de 16/01/2013, rerratificado pelos Editais nº 018/2013 e nº 110/2013, publicados, respectivamente, no DOE de 28/02/2013 e de 21/08/2013 – à vista do acórdão datado de 29.03.2019, da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo/SP, na Apelação Cível nº 1038081-51.2014.8.26.0053, da Comarca de São Paulo/SP, em que é apelante o Sr. Edson Valdomiro Fernandes e apelado o Estado de São Paulo, oportunidade em que foi proferida a seguinte decisão “Deram provimento ao recurso” – EXCLUI o candidato a seguir citado da lista dos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) divulgada por meio do Edital n° 078/2014, publicado no DOE de 24.05.2014, bem como RETIFICA o Edital n° 093/2014, publicado no DOE de 03.07.2014, e sua(s) posterior(es) alteração(ções), para incluí-lo na respectiva classificação, ficando, em consequência, reclassifi-cados os demais candidatos a partir dessa posição.
846º - EDSON VALDOMIRO FERNANDES - 0107862 3 - 351669279 SP - 64,000 - Acórdão
Despacho do Diretor, de 5-4-2019
Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência, as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
a Certidão de Tempo de Contribuição 058/2018, do PUCT 119/1990 de BENEDICTO MINEIRO JUNIOR, RG 10.613.130-8.
a Certidão de Tempo de Contribuição 03/2019, do PUCT 178/1995 de BERNARDETE ASSANUMA DOMENE NOGUEIRA, RG 19.115.656-5.
a Certidão de Tempo de Contribuição 001/2019, do PUCT 1.605/1992, em nome de SANDRA LUCIA DA SILVA ASSIS, RG 8.502.423-5
Portaria do Coordenador de Saúde, de 5-4-2019
Transferindo, nos termos, do artigo 16-A, inciso I, da LC 959/04, acrescentado pelo artigo 4º, LC 1060/2008, o(s) cargo(s) provido(s) pelo(s) servidor(es) inscrito(s) na Lista Prioritária de Transferência Regional – LPTR, classificado(s) na(s) referida(s) unidade(s), conforme abaixo discriminado.
DO: HCTP “II” de Franco da Rocha
PARA: HCTP “PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA” de Franco da Rocha
OCIMAR DONIZETI DOS SANTOS, RG 17.278.083-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.
DO: HCTP “DR. ARNALDO AMADO FERREIRA” de Taubaté
PARA: HCTP “II” de Franco da Rocha
SERGIO DE CASTRO PADILHA, RG 15.677.386-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSA
Portaria do Coordenador, de 5-4-2019
Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC. 959/04, acrescentado pelo artigo 4º, LC. 1060/2008, o cargo provido pela servidora, por interesse do serviço Penitenciário, classificada na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado.
DA: PENITENCIÁRIA FEMININA II DE TREMEMBÉ
LUDIMILA MARTINS POMBO ALBANESE – RG. 29.894.270-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III--QSAP. (CE. 05-04-2019)
Portarias do Coordenador, de 5-4-2019
Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, em decorrência do V. Acórdão proferido pela 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sede de Apelação/Remessa Necessária, que julgou improcedente o pedido inicial, nos autos do Processo 1039611-62.2018.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Remoção, da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campinas, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, provido pela servidora classificada na Unidade Prisional, conforme abaixo:
Do Centro de Detenção Provisória de Limeira,
ANDRESSA MORAES RODRIGUES SALAZAR, RG: 46.274.659-8
Portaria do Coordenador,de 5-4-2019
Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/2004, acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008, o cargo provido pelo funcionário classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado:
Para o CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO “DR. MAURO DE MACEDO” de Avaré
Do Centro de Detenção Provisório “ASP Nayan Xavier Ribeiro” de Ribeirão Preto
ERINALDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO, RG 22.355.924, ASP IV, do SQC-III-QSAP (Req. Part. de 04-04-2019)
Portaria do Diretor I, de 5-4-2019
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 05-04-2019 ao servidor HANEJER TURCI DOS SANTOS, RG 40.905.558-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.
PENITENCIÁRIA DE MARÍLIACENTRO ADMINISTRATIVO
Concedendo à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741/2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II, do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157/2011, correspondente ao coeficiente de 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080/2008, a partir de 03-04-2019, ao servidor REGINALDO BATISTA MIOLA, RG. 17.690.896-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III/QSAP.
Apostilas da Diretora, de 5-4-2019
À vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei ComplemenTar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente de 4,30 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, à servidora:
NILCEA LEAL ALMEIDA, RG 9.512.646-6, Aux. de Enfermagem, do SQC-III-QSAP, a partir de 01-04-2019, por motivo de cessação de designação.

References: artigo 16
 artigo 4
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 artigo 16
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 artigo 2
 artigo 18
 artigo 20
 artigo 33
 artigo 2
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 artigo 20
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 artigo 2
 artigo 18
 artigo 19
 artigo 33