Source: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14
Timestamp: 2014-11-23 01:56:59+00:00

Document:
Reconhecimento da paternidade socioafetiva e suas consequ�ncias no mundo jur�dico - Fam�lia - �mbito Jur�dico
Fam�lia Reconhecimento da paternidade socioafetiva e suas consequ�ncias no mundo jur�dico
Adriana Karlla de Lima
Resumo: O objetivo do presente trabalho � demonstrar a relev�ncia da paternidade socioafetiva sobre a paternidade meramente biol�gica ou registral. Diante da evolu��o da institui��o familiar e da sociedade, a fam�lia passa por novas forma��es, preservando o v�nculo criado atrav�s do afeto entre os sujeitos dessa rela��o. N�o devendo-se confundir o mero registro civil como fator determinante da paternidade, nem tampouco a descend�ncia sangu�nea como solu��o para fixa��o desta. Palavras-chave: paternidade socioafetiva; direito registral; filia��o.
Sum�rio: Introdu��o. 1. No��es gerais da filia��o. 1.1. Esp�cies de filia��o. 1.1.1. A filia��o decorrente da origem biol�gica. 1.1.2. Filia��o Jur�dica. 1.1.3. La�os afetivos entre pais e filhos: a socioafetividade. 1.2. Pressupostos e evolu��o da paternidade socioafetiva. 1.3. Fun��o do pai socioafetivo. 2. Aspectos jur�dicos da paternidade socioafetiva. 2.1. Consequ�ncias jur�dicas da socioafetividade: a obriga��o alimentar e a heran�a. 2.2. Reconhecimento da paternidade socioafetiva como prote��o integral � fam�lia e aos menores. 2.3. O afeto como dever jur�dico e princ�pio formador da fam�lia constitucionalmente protegido. 2.4. Aplica��o da socioafetividade no Direito Brasileiro: jurisprud�ncias e decis�es singulares. 3. Direito de escolha registral: fundamento para garantia da seguran�a jur�dica e prote��o da dignidade humana. 3.1. Registro: instrumento declarat�rio ou constitutivo da paternidade. 3.2. Registro como prova da filia��o. 3.3. Direito de escolha registral como prote��o � dignidade humana. Considera��es finais.
O presente estudo objetiva problematizar a tem�tica da paternidade socioafetiva, em seus mais variados aspectos, atrav�s de uma an�lise do panorama constitucional e da legisla��o brasileira referente ao tema, estabelecendo o v�nculo de filia��o, diante da moderna vis�o do Direito de Fam�lia.
O complexo conceito de fam�lia contempor�neo provoca in�meras d�vidas e conflitos acerca da paternidade no contexto social, afetivo e principalmente jur�dico. Al�m da CF de 1988, que amplia o conceito de fam�lia, trazendo o princ�pio de igualdade da filia��o, interferindo nas rela��es familiares, e diretamente nos relacionamentos afetivos, entre pais e filhos atrav�s da inser��o de novos valores, encontra-se o princ�pio efetivo da dignidade humana, como fator determinante do bem estar pessoal.
Advindo da necessidade individual de cada ente do grupo familiar, em fazer prevalecer sua realiza��o, seus valores, sua dignidade, consubstanciada por sua aceita��o no meio social, surge a import�ncia do estudo sobre a paternidade socioafetiva em confronto com a verdade biol�gica, e os conflitos decorrentes da jun��o dessas rela��es, trazendo-se, do mundo f�tico, para o mundo jur�dico, a problem�tica aflorada pela desbiologiza��o da paternidade.
A filia��o socioafetiva encontra sua fundamenta��o nos la�os afetivos constitu�dos pelo cotidiano, pelo relacionamento de carinho, companheirismo, dedica��o, doa��o entre pais e filhos. Est� cada vez mais fortalecida tanto na sociedade como no mundo jur�dico, ponderando a distin��o entre pai e genitor, no direito ao reconhecimento da filia��o, inclusive no direito registral, tendo-se por pai aquele que desempenha o papel protetor, educador e emocional. Assim sendo, diante do modelo de fam�lia contempor�neo, importante demonstrar os impactos causados no desenvolvimento social, emocional e patrimonial, interfam�lia e na sociedade, da paternidade socioafetiva, bem como o direito de escolha registral, atinente ao princ�pio da dignidade humana, explicitando o que deve prevalecer: a verdade biol�gica ou afetividade, demonstrando a import�ncia da unifica��o paternal, evitando, assim, que a dignidade humana seja afetada em virtude dos conflitos ainda existentes na mat�ria no que diz respeito ao mundo jur�dico e social do filho, quando se depara com a situa��o explicativa da exist�ncia de dois pais e de sua identifica��o nos aspectos patrimoniais, sociais e econ�micos.
1. NO��ES GERAIS DA FILIA��O
Presente na hist�ria, as primeiras civiliza��es viviam em cl�s, homens e mulheres se relacionavam entre si, dentro dos grupos, sem forma��o de fam�lia. Com o passar dos tempos, o homem passou a exercer o dom�nio da terra, fixando-se nelas em busca de trabalho para garantir sua subsist�ncia, surgindo, da�, as fam�lias monog�micas - o homem � marido de uma s� mulher - assumindo o papel de grupo social, acolhendo-se todos os entes nascidos naqueles grupos. O modelo de fam�lia brasileiro origina-se da fam�lia romana[1]. Com o Direito Romano, houve a sistematiza��o de normas severas que tornaram a fam�lia uma institui��o patriarcal. O pai ocupava a posi��o de chefe da fam�lia, detinha o p�trio poder sobre o demais integrantes de seu grupo familiar. Na sociedade romana, machista e elitista, os poderes patriarcais eram transferidos ao filho, primog�nito, homem e na falta deste, a outro integrante do grupo, desde que var�o. No Direito Romano, existiam duas formas de parentesco civil: a agna��o, traduzida no conjunto de pessoas lideradas pelo mesmo pai, independente da rela��o sangu�nia, sejam eles biol�gicos ou n�o. Possui um car�ter artificial. E a cogna��o, que era o parentesco vinculado pelo sangue. No antigo direito romano, era reconhecido juridicamente apenas a cogna��o, passando a terem direitos sucess�rios, alimentares e, ainda, a possibilidade de solu��o dos conflitos advindos do abuso do p�trio poder, por um juiz[2]. O fator sociol�gico trouxe em sua evolu��o hist�rica, de uma institui��o tipicamente patriarcal, at� a contempor�nea, rela��o intr�nseca com as muta��es ocorridas nos fen�menos sociais. Passando a fam�lia romana a ser dissolvida, com o in�cio do movimento feminista, instigado pela figura do adult�rio e pela possibilidade do div�rcio.
O modelo de fam�lia atual, n�o mais se coaduna com a antiga fam�lia romana, a qual perdeu a for�a com o decorrer do tempo, tirando do pater fam�lias o poder de decidir sobre a vida de seus familiares. O ideal de igualdade entre os pais e os filhos aparece como novo conceito de fam�lia, baseado na dignidade humana, na afetividade, com uma conviv�ncia volunt�ria garantindo a harmonia, passando de um car�ter natural para o cultural.
Com a evolu��o, a estrutura��o da fam�lia passou por in�meras altera��es. A forma de tratar os filhos foi inovada. Educar, cuidar, amar, zelar pelo bem estar da crian�a, tudo passou a ter relev�ncia para essa nova concep��o familiar. A influ�ncia da religi�o trazida com o Cristianismo foi tamb�m fator determinante nessa transi��o, integrando a fam�lia: o marido, a mulher e o filho, la�os formados pelo casamento religioso, atrav�s do sacramento. Corroborando com as novas institui��es, o Estatuto da Crian�a e do Adolescente e o C�digo Civil de 2002, trazem novas formas de constitui��o de fam�lia e se efetivam atrav�s de seus dispositivos legais. Como leciona Paulo L�bo[3], no Brasil, a filia��o � conceito �nico, n�o se admitindo adjetiva��es ou discrimina��es. Desde a constitui��o de 1988 n�o h� mais filia��o leg�tima, ileg�tima, natural, adotiva, ou adulterina.
Corroborando com seu entendimento, o princ�pio da igualdade entre os filhos, assegurado pela CF de 1988[4], em seu art. 227, � 6�, pro�be qualquer discrimina��o entre os filhos havidos ou n�o do casamento. Por�m, no s�culo passado, a filia��o se dava pelo estado ficto de filho, decorrente do matrim�nio. Ou seja, uma vez edificados os la�os do casamento e se consequentemente surgisse uma gravidez, os filhos havidos no matrim�nio tinham sua paternidade garantida por presun��o, e decorrente desse reconhecimento advinham os direitos patrimoniais. Pode-se constatar que o v�nculo biol�gico, na pr�tica, n�o tinha seu reconhecimento como regra, bastava que o filho nascesse durante a vig�ncia do casamento de seus pais e, assim, seria considerado leg�timo. Por�m, os filhos havidos fora do matrim�nio, eram bastardos, adulterinos, sem direitos juridicamente reconhecidos e o pai n�o tinha obriga��o no seu sustento, tratava-se, portanto de uma verdade formal[5], verdade esta, abolida do ordenamento jur�dico em virtude da possibilidade de certeza da filia��o, trazida pela evolu��o cient�fica, atrav�s do exame de DNA (�cido desoxirribonucl�ico), que revela a verdade biol�gica, atrav�s da rela��o sangu�nea.
Conv�m mencionar o conceito mais comum, encontrado na doutrina de filia��o: rela��o de parentesco consangu�neo, em primeiro grau e em linha reta, que liga uma pessoa �quelas que a geraram, ou a receberam como se as tivessem gerado[6]. Nessa amplitude do conceito, verifica-se a possibilidade da exist�ncia da filia��o, embora n�o exista o la�o sangu�neo. Consoante a CF de 1988, h� o reconhecimento jur�dico da paternidade biol�gica, como tamb�m da sociol�gica, deixando para o campo f�tico o cond�o de solucionar os conflitos existentes entre as filia��es biol�gicas, sociol�gicas e, ainda, a meramente registral.
Nesse diapas�o, s�o in�meras as discuss�es referentes aos tipos de filia��o as quais devem se sobrepor, gerando, assim, mais contenda sobre o sentido de paternidade, este imprescind�vel para o desenvolvimento do presente tema. Embora haja diversos conceitos de paternidade, torna-se concreto e indiscut�vel que � atrav�s da rela��o sangu�nea que decorrem os demais direitos inerentes � filia��o, como o direito ao nome, sobrenome, identidade gen�tica ou meramente registral, bem como a econ�mico-patrimonial. Todavia, conforme a Constitui��o prev�, em seu artigo 226, � 7�, o exerc�cio da paternidade deve ser de forma respons�vel, restando ao direito tutelar os fatos ocorridos geradores de conflitos supervenientes das in�meras formas de rela��o paterno-filial. Com todo aparato normativo, as mudan�as no Direito de Fam�lia tornaram-se cada vez mais constantes, com a necessidade de preservar a institui��o familiar, com isso, muitos doutrinadores se engajaram na luta pelo reconhecimento da paternidade socioafetiva, amoldando-as �s necessidades da sociedade, do ser humano, principalmente preservando o bem estar do menor, que necessita do acompanhamento dos pais para seu desenvolvimento psicol�gico e emocional. A possibilidade de normatizar as novas rela��es surge diante da nova concep��o do conceito de fam�lia, que se perfaz no Princ�pio da Dignidade Humana e no Princ�pio da Afetividade, gerando, assim novas formas de constitui��o familiar, de filia��o, como a monoparental, que possui sua defini��o na CF/88, no artigo 226, � 4�, como sendo a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, a homoafetiva, composta por membros do mesmo sexo, e a socioafetiva, constitu�da atrav�s da rela��o familiar, independente da origem do filho. Cristiano Chaves de Farias[7] exp�e que:
�A entidade familiar deve ser entendida, hoje, como grupo social fundado, essencialmente, em la�os de afetividade, pois a outra conclus�o n�o se pode chegar � luz do Texto Constitucional, especialmente do artigo 1�, III, que preconiza a dignidade da pessoa humana como princ�pio vetor da Rep�blica Federativa do Brasil�.
Muito se discute na doutrina e nos Tribunais a busca da verdade biol�gica, como prote��o da dignidade humana, a garantia de saber sua origem, suas caracter�sticas f�sicas e identidade pessoal com seu pai biol�gico, prevalecendo a relev�ncia e indiscutivelmente a imprescindibilidade do conhecimento desse fator. Em oposto, encontra-se a preponder�ncia entre o sangue e o afeto, como especificar e distinguir o que deve sobrepor nessa busca pela identidade. A mat�ria foi suscitada a priori pelo jurista brasileiro Jo�o Baptista Villela[8], lan�ando no mundo f�tico a rela��o entre a concep��o do filho e a responsabilidade por sua vinda ao mundo, por sua exist�ncia.
Dessa forma, visa-se abordar os entendimentos acerca dessa rela��o, bem como a aplica��o pr�tica desses princ�pios no mundo jur�dico, que reflete diretamente no desenvolvimento e nas rela��es sociais, patrimoniais e psicol�gicas entre os envolvidos. 1.1. Esp�cies de Filia��o
A filia��o teve sua regula��o baseada no Direito Romano, que previa como leg�timo o filho advindo da uni�o entre homem e mulher, e ileg�timo os havidos fora do matrim�nio. Adotando-se juridicamente a identifica��o do pai por ocasi�o do nascimento. A filia��o no casamento pressupunha a maternidade por parte da esposa e a paternidade por parte do marido. Os filhos gerados por pessoas n�o casadas entre si, n�o tinham o reconhecimento jur�dico, pois eram tidos como filia��o ileg�tima. Com o advento da Carta Magna de 1988, e o NCC, houve a quebra do v�nculo existente entre o casamento e a legitimidade dos filhos. Surgem novas uni�es independentes do casamento, e, conseq�entemente, novas formas de perfilha��o.
A renova��o do instituto da filia��o deu-se pela evolu��o constitucional, que alavancou, como ponto chave, o princ�pio da afetividade, justificando a rela��o baseada no afeto, como sendo elemento principal caracterizador da paternidade.
Advindo dessas rela��es afetivas, passaram a existir v�rias esp�cies de filia��o. Embora n�o exista liga��o biol�gica, a qual � sobrepujada por essa nova vertente, chamada de socioafetividade, tornando-se imperioso conceituar as esp�cies de filia��o reconhecidas no mundo f�tico e de Direito, para suprir o entendimento do tema proposto nesse trabalho. Conforme entendimento de Pedro Welter[9], s�o duas as esp�cies de filia��o: a biol�gica, pautada na rela��o consangu�nea e a socioafetiva, fortalecida pelos la�os afetivos nas rela��es entre pai e filho, tornando-se indiferente a liga��o entre sangue e afeto, visto estarem constitucionalmente em igualdade jur�dica. Ainda encontra-se a subdivis�o colacionada pela jurista Maria Berenice Dias[10], que acrescenta a paternidade registral � classifica��o de Pedro Welter, decorrente do registro de nascimento, que goza de presun��o de veracidade, ato volunt�rio, tornando-se uma prova de filia��o. H� tamb�m previs�o legal da filia��o n�o-biol�gica, em face do pai que autoriza a insemina��o artificial heter�loga, a qual � utilizado o s�men de outro homem que n�o o marido, para fecundar o �vulo da mulher, e, ainda, a insemina��o artificial hom�loga, onde o s�men pertence ao casal, utilizada em situa��es onde o casal possui fertilidade, mas n�o � capaz da fecunda��o por meio de ato sexual[11]. O que h� de novo na insemina��o hom�loga, � a possibilidade de a fecunda��o ocorrer quando j� falecido o marido, por�m deve este ter deixado o seu consentimento por escrito.
No caso da insemina��o heter�loga, se o marido autorizou o procedimento, n�o mais poder� negar a paternidade em raz�o da origem gen�tica. Contudo, a mat�ria ainda encontra muitas diverg�ncias doutrin�rias, quanto � possibilidade de investiga��o da paternidade, devido a utiliza��o de s�men de outro homem, o qual possuir� o v�nculo sangu�neo. 1.1.1. A filia��o decorrente da origem biol�gica
Para a Biologia, pai � unicamente quem, em uma rela��o sexual, fecunda uma mulher que, levando a gesta��o a termo, d� � luz um filho. Enquanto que, para o Direito, pai � o marido da m�e. [12] A paternidade biol�gica se relaciona com a consanguinidade, que pode ser provada cientificamente pelo exame de DNA, que revela a verdade t�cnica sobre a paternidade, buscada cada vez mais nos dias atuais.
O marco principal para o reconhecimento da filia��o biol�gica foi a quebra da presun��o da paternidade, advinda do casamento, atrav�s da busca pela verdade real � leia-se verdade gen�tica � na opini�o de Almeida[13]. A busca da verdade real foi adotada como um princ�pio investigat�rio da informa��o, ou seja, a realiza��o do exame de DNA, decorrente da evolu��o da Biogen�tica. A lacuna anteriormente preenchida pela incerteza da presun��o, passou a ser ocupada pela certeza da prova material, cient�fica.
O direito ao reconhecimento do estado de filia��o surgiu com o advento da CF de 1988, considerado pelo Estatuto da Crian�a e do Adolescente, em seu artigo 27, como um direito de car�ter personal�ssimo, imprescrit�vel e indispon�vel.
Dessa maneira, os filhos havidos ou n�o na const�ncia do casamento, poder�o obter o reconhecimento de sua origem, tomando conhecimento de seus ascendentes, sua identidade pessoal, caracter�sticas e semelhan�as gen�ticas, garantindo tamb�m no �mbito jur�dico os fins sucess�rios e de car�ter alimentar. A origem biol�gica presume o estado de filia��o ainda n�o constitu�do, independentemente de comprova��o da conviv�ncia familiar[14], formando-se apenas o v�nculo sangu�neo. Ainda, no entender de Paulo Lobo[15], n�o h� uma s� verdade real e sim tr�s, sejam elas: a biol�gica, com fins de parentesco para determinar a paternidade; a biol�gica sem fins de parentesco quando j� existe v�nculo afetivo com outro pai, e a socioafetiva, quando j� est� constitu�do o estado de filia��o. Assim, o reconhecimento da filia��o biol�gica, n�o vincula ao exerc�cio efetivo da paternidade, sendo esse o fator principal das diverg�ncias doutrin�rias existentes. 1.1.2. Filia��o jur�dica
A presun��o da paternidade no CC de 1916 tinha por finalidade, a prote��o � fam�lia, para que quando ocorressem conflitos em rela��o entre a filia��o biol�gica e a jur�dica, a presun��o da paternidade definiria a realidade. O marido sempre seria o pai das crian�as nascidas durante o casamento. Assim, os filhos de pais e m�es casados tinham a autodetermina��o da perfilha��o, atrav�s da presun��o pater is este quem nupitiae demonstrant, ou seja, era pai quem demonstrasse justas n�pcias.
�A verdade biol�gica era uma verdade proibida. Filho era somente filho no sentido jur�dico. A descend�ncia gen�tica podia e deveria coincidir com a concep��o do direito; ao banimento do sistema se empurra, o filho que n�o se submetiam aos estritos limites da lei [...].�[16]
Portanto conclui-se que a consolida��o da fam�lia tinha maior relev�ncia do que a verdade dos fatos. Contudo, na hip�tese de exist�ncia de filho gerado extramatrimonialmente, a presun��o pater is est n�o existia. Dessa forma, estabelecia-se a paternidade atrav�s do reconhecimento volunt�rio, ou por via judicial, atrav�s da a��o de reconhecimento de paternidade, no intuito determinar o v�nculo paterno. Nesse caso, a decis�o pelo exerc�cio da paternidade exige que haja a pr�tica de um ato jur�dico, realizado pelo pretenso pai, o qual pode n�o ser o biol�gico, por�m independentemente da verdade real, haver� a institui��o do direito sucess�rio, a partir do registro em cart�rio do nascimento da crian�a, declarando-o como seu filho. Assim, o registro p�blico faz prova da filia��o jur�dica, possuindo a presun��o de veracidade e publicidade, inerente aos documentos p�blicos oficiais. E, ainda, � instrumento h�bil a gerar direitos e deveres imediatos perante o pai registral, n�o importando a consanguinidade.
No entender de Vanessa Corr�a[17], os valores que sustentaram a era patrimonialista do Direito Civil, se materializavam no direito de filia��o, atrav�s de um estado ficto de filho, derivado da presun��o pater is est. Fica demonstrado, h� �poca, a preocupa��o com o bem estar familiar, prevalecendo sobre a verdade dos fatos. 1.1.3. La�os afetivos entre pais e filhos: a Socioafetividade
Uma vez apresentadas as primeiras vertentes da filia��o, as quais n�o mais se sobrep�em sobre o novo paradigma, constitu�do pela sociedade contempor�nea, imperioso faz-se discorrer sobre a tend�ncia preponderante no ramo do Direito de Fam�lia, da socioafetividade.
De acordo com Maria Berenice Dias[18], a filia��o socioafetiva corresponde � verdade aparente e decorre do direito � filia��o. O filho � titular do estado de filia��o, que se consolida na afetividade. N�o obstante, o art. 1.593 evidencia a possibilidade de diversos tipos de filia��o, quando menciona que o parentesco pode derivar do la�o de sangue, da ado��o ou de outra origem, cabendo assim � hermen�utica a interpreta��o da amplitude normativa previsto pelo CC de 2002. A paternidade socioafetiva funda-se no Princ�pio da Prote��o Integral da Crian�a e do Adolescente, previsto pela CF de 1988. Surge, agora, a busca pela verdade sociol�gica, fundamentada no estado de filia��o, onde uma pessoa assume o papel de pai e outra o de filho, independentemente do v�nculo biol�gico[19]. Orlando Gomes[20] manifesta que a posse do estado de filho constitui-se por um conjunto de circunst�ncias capazes de exteriorizar a condi��o de filho leg�timo do casal que cria e educa. Por�m, ainda entende, ser atrav�s da procria��o ou ado��o que se estabelece o estado de filho quando menciona que o estado de filho resulta da procria��o, no casamento, ou fora do matrim�nio, ou de fic��o legal consistente na ado��o, ou na legitima��o adotiva. Para esse doutrinador, o estado de filia��o tem sua origem atrav�s da gen�tica ou da presun��o jur�dica, desprezando-se a afetividade. O estabelecimento da filia��o se perfaz pelo estado de filho quando da ocorr�ncia de um fato natural, seja pelo la�o biol�gico, seja por um ato jur�dico no caso, por exemplo, da ado��o, como mostra a jurisprud�ncia abaixo:
�EMENTA: APELA��O. ADO��O. Estando a crian�a no conv�vio do casal adotante h� mais de 4 anos, j� tendo com eles desenvolvido v�nculos afetivos e sociais, � inconceb�vel retira-la da guarda daqueles que reconhece como pais, mormente, quando a m�e biol�gica demonstrou interesse em d�-la em ado��o, depois se arrependendo. Evidenciado que o v�nculo afetivo da menor, a esta altura da vida encontra-se bem definido na pessoa dos apelados, deve-se prestigiar, como reiteradamente temos decidido neste colegiado, a PATERNIDADE SOCIOAFETIVA, sobre a paternidade biol�gica, sempre que, no conflito entre ambas, assim apontar o superior interesse da crian�a. Negaram Provimento�[21]
Dessa forma, o afeto venceu a cosanguinidade, e o v�nculo formado n�o pode ser abalado, nem amea�ado, por quem se encontra aqu�m dessa rela��o. N�o cabendo, portanto, a desconstitui��o dessa paternidade socioafetiva surgida entre pai e filho como atesta Larissa Toledo[22].
Contudo, tamb�m h� doutrinadores trazendo � tona o princ�pio da afetividade. No pensar de Jos� Boeira[23], a posse do estado de filho � uma rela��o afetiva, �ntima e duradoura, caracterizada pela reputa��o frente a terceiros como se filho seu fosse, consequentemente, o chamamento de filho e a aceita��o do chamamento de pai. Ocorre, ent�o, a chamada desbiologiza��o da paternidade, ou seja, prepondera a rela��o constitu�da entre pai e filho, baseado no afeto m�tuo e cont�nuo. Deve-se buscar o verdadeiro sentimento que existe entre pai e filho para assim se efetivar a verdadeira paternidade, disso decorre a frase popular �pai � quem cria� trazendo, para o mundo real, uma verdade acreditada, solidificada e bastante para a satisfa��o pessoal entre os envolvidos. O afeto passou a ter valor jur�dico, decorrente da consagra��o de princ�pios constitucionais, passando a filia��o a ser vista pelos seus valores culturais, sociais, morais e no conflito existente entre o fato e a lei, o afeto deve se sobrepor � mera presun��o. A paternidade biol�gica passa a ter papel secund�rio, vindo a paternidade a existir n�o pelo fator biol�gico ou pela presun��o da filia��o, mas em decorr�ncia da conviv�ncia afetiva, adaptando a norma positiva ao caso concreto, � realidade social. No entender de Jo�o Baptista Villella:[24] �A verdadeira paternidade n�o � um fato da Biologia, mas um fato da cultura. Est� antes no devotamento e no servi�o do que na proced�ncia do s�men�. Ao se formalizar uma filia��o deve-se analisar o caso concreto, respeitando-se as novas rela��es familiares advindos do dinamismo conceitual, bem como dos elementos comportamentais e sociais que influenciam no estabelecimento da filia��o baseada no afeto.
1.2. Pressupostos e evolu��o da paternidade socioafetiva
O NCC consagra a igualdade entre c�njuges e aboliu as discrimina��es entre filhos, todos sendo detentores de deveres e direitos, n�o importando terem estes sido havidos ou n�o na const�ncia do casamento. Entretanto, o dinamismo e a complexidade, atribu�dos �s novas rela��es familiares, contribu�ram para a evolu��o do Direito de Fam�lia e, consequentemente, no reconhecimento da paternidade socioafetiva, possibilitado por n�o existir no Direito de Fam�lia regra absoluta, n�o engessando o progresso normativo. Essa nova vertente encaixa-se com a atual roupagem da institui��o familiar, encontrando-se, como objetivo, o bem estar individual e coletivo dos entes integrantes do n�cleo, suas realiza��es, bem como a satisfa��o de seus interesses, cada dia mais diversificados.
O processo de evolu��o do Direito de Fam�lia foi introduzido pela sociedade romana, trazendo inova��es quanto ao aspecto jur�dico e no modelo de fam�lia contempor�nea. O novo paradigma trouxe tamb�m, a necessidade de modifica��es legislativas, afim de que enquadrem-se na nova realidade social, cultural e familiar apresentada. A filia��o perdeu sua fun��o patrimonial, fundamentada na presun��o e na Biologia, dando lugar ao afeto, como justificador principal das rela��es entre pai e filho. Ocorrem, ent�o, o surgimento das diverg�ncias doutrin�rias, lacunas legislativas, hermen�utica duvidosa, gerando in�meras d�vidas e conflitos sobre qual paternidade deve se sobrepor a outra. Os pressupostos imprescind�veis, caracterizadores da paternidade socioafetiva, para o professor Fachin[25], revela-se no comportamento cotidiano, de forma s�lida e duradoura, capaz de estreitar os la�os da paternidade, numa rela��o entre suposto pai e filho, o qual lhe empresta o nome de fam�lia e assim o trata perante a sociedade. Pai � aquele quem cuida, educa, alimenta, acompanha o desenvolvimento e a forma��o do filho, seja ele biol�gico, adotivo ou filho do cora��o.
Os la�os de afeto independem do v�nculo biol�gico, esta imposto pela pr�pria vontade de amar, de exercer efetivamente sua condi��o paternal. Deve-se cumprir a mesma condi��o do estado de filho biol�gico, pois n�o se pode provar a filia��o afetiva atrav�s de um exame, contudo, � poss�vel evidenciar-se atrav�s do dia-a-dia, constru�do a base de carinho, amor, pela forma com que trata-se o filho, como tamb�m, pela publicidade dispensada a essa condi��o diante da sociedade, do chamar de filho e o aceitar do chamar de pai, caracterizando-se o estado de posse de filho.
No entender de Pedro Welter[26], para o reconhecimento da paternidade socioafetiva n�o basta a prova da apar�ncia do estado de filho, mas sim a busca intransigente da verdadeira paternidade sociol�gica, embora afirme que a filia��o socioafetiva ainda est� em fase gestacional e que merece ser aprimorada.
Contudo, o preenchimento dos requisitos b�sicos como: nome, trato dispensado ao filho e a fama dessa condi��o, propiciam o reconhecimento da perfilha��o afetiva, efetivada com a conviv�ncia familiar juntamente com a vontade livre de ser pai.
1.3. Fun��o do pai socioafetivo � dever do pai dar assist�ncia cria��o e educa��o aos filhos menores e, inversamente, os filhos maiores t�m o dever de ajudar os pais na velhice. Sendo assim, a fam�lia existe enquanto local onde persiste a reciprocidade[27].
Trata-se da paternidade respons�vel, positivada pela CF/88, em seu artigo 226, par�grafo 7�. O presente artigo prev� a paternidade respons�vel fundada no princ�pio da dignidade da pessoa humana. Rubens Alves[28], em sua obra leciona que:
�Pai � algu�m que, por causa do filho, tem sua vida inteira mudada de forma inexor�vel. Isso n�o � verdadeiro do pai biol�gico. � f�cil demais ser pai biol�gico. Pai biol�gico n�o precisa ter alma. Um pai biol�gico se faz num momento. Mas h� um pai que � um ser da eternidade: aquele cujo cora��o caminha por caminhos fora do seu corpo. Pulsa, secretamente, no corpo do seu filho (muito embora o filho n�o saiba disso).�
Torna-se de fundamental import�ncia a presen�a do pai, para o desenvolvimento do filho, embora n�o haja previs�o expressa em lei. Contudo, as in�meras obras, as decis�es singulares e as jurisprud�ncias atuais caminham num mesmo sentido: efetivar o afeto como pressuposto fundamental para determina��o das rela��es familiares, especificamente para o reconhecimento da paternidade.
A paternidade est� direcionada a um v�nculo de afeto, um ato de amor e desapego material. Ser pai, n�o � apenas possuir v�nculo gen�rico com o filho, � estar presente no cotidiano, instruindo, amparando, dando amor, protegendo, educando, preservando os interesses e o bem estar social do filho. O artigo 22 do ECA, disp�e que: �aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educa��o dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obriga��o de cumprir e fazer cumprir as determina��es judiciais�. Analisando o dispositivo, verifica-se, que a legisla��o previu as responsabilidades incumbidas aos pais, no entanto, deixou para doutrina dinamizar e especificar como se exercer esse dever, haja vista, que a ess�ncia de ser pai, como anteriormente mencionado, est� al�m do dever material para com o filho. �, antes de tudo, amar, dar condi��es para que a crian�a desenvolva-se em um meio sadio, produtivo, harmonioso. Transcrevendo o entendimento de Jo�o Baptista Villela:[29]
�A cosanguinidade tem, de fato e de direito, um papel absolutamente secund�rio na configura��o da paternidade. N�o � a deriva��o bioqu�mica que aponta para a figura do pai, sen�o o amor, o desvelo, o servi�o com que algu�m se entrega ao bem da crian�a.� A fun��o do pai socioafetivo difere do pai meramente biol�gico, n�o atuante, do ponto de vista afetivo. Acerca da mat�ria, Maria Cristina de Almeida[30] leciona o seguinte:
�O reconhecimento de situa��es f�ticas representadas por n�cleos familiares recompostos vem trazer novos elementos sobre a concep��o da paternidade, compreendendo, a partir deles, o papel social do pai e da m�e, desapegando-se do fator meramente biol�gico e ampliando-se o conceito de pai, real�ando sua fun��o psicossocial. A vincula��o socioafetiva prescinde da paternidade biol�gica. No sentido da paternidade de afeto, o pai � muito mais importante como fun��o do que, propriamente, como genitor.� Nem sempre a paternidade � respons�vel, e quando ocorre, � consequ�ncia, em sua maioria, do abandono afetivo, mat�ria de muitas discuss�es judiciais, acerca da possibilidade de responsabiliza��o civil do pai que efetivamente nega afeto ao filho, seja ele biol�gico ou n�o. O abandono afetivo est� presente em maior incid�ncia nos casos de destitui��o familiar, em fam�lias desestruturadas, sem v�nculo afetivo, gerando, assim, a exist�ncia do dano muitas vezes irrepar�vel, objeto de in�meras lides. Atualmente, o tema j� � bastante discutido nos Tribunais, existindo precedentes, tanto a favor quanto contr�rios. Compete ao Judici�rio analisar o caso concreto, pois amor e dever n�o se misturam. Corroborando nesse sentido, tem-se o julgado do Ministro Fernando Gon�alves[31]:
�No caso de abandono ou do descumprimento injustificado do dever de sustento, guarda e educa��o dos filhos, por�m, a legisla��o prev� como puni��o a perda do poder familiar, antigo p�trio-poder, tanto no Estatuto da Crian�a e do Adolescente, art. 24, quanto no C�digo Civil, art. 1638, inciso II. Assim, o ordenamento jur�dico, com a determina��o da perda do poder familiar, a mais grave pena civil a ser imputada a um pai, j� se encarrega da fun��o punitiva e, principalmente, dissuas�ria, mostrando eficientemente aos indiv�duos que o Direito e a sociedade n�o se compadecem com a conduta do abandono, com o que cai por terra a justificativa mais pungente dos que defendem a indeniza��o pelo abandono moral. Por outro lado, � preciso levar em conta que, muitas vezes, aquele que fica com a guarda da crian�a transfere a ela os sentimentos de �dio e vingan�a nutridos contra o ex-companheiro, sem olvidar ainda a quest�o de que a indeniza��o pode n�o atender exatamente o sofrimento do menor, mas tamb�m a ambi��o financeira daquele que foi preterido no relacionamento amoroso.�
Assim, quando h� o reconhecimento da paternidade socioafetiva, h� claramente a presen�a da vontade de ser pai e filho, de efetivar uma rela��o espont�nea de ambos os lados, cultivada reciprocamente. O pai deve cumprir seus deveres legais, sempre aliados ao carinho, cuidado, zelo, afeto, bem como a uni�o do trato, nome e fama, sentimentos indispens�veis para uma forma��o saud�vel das crian�as, fazendo os la�os afetivos superarem os biol�gicos. � essa a fun��o principal do pai, exercer a paternidade respons�vel. 2. ASPECTOS JUR�DICOS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA Atualmente, a forma��o da fam�lia n�o tem que ser necessariamente uma forma��o convencional: pai, m�e e filhos. Hoje, � uma institui��o constitu�da tanto biologicamente, quanto psicologicamente e sociologicamente, regulada pelo Direito, baseado, em valores morais, culturais, �ticos, sempre visando o bem estar social. A doutrina majorit�ria colaciona sobre o tema diversas vertentes, apontando para preval�ncia da paternidade socioafetiva, atrav�s de sua ess�ncia, que � o afeto, presente nas rela��es, cada vez mais pl�rimas e complexas. As teses apresentadas corroboram para o entendimento pleno de que o afeto possui um valor jur�dico, unindo pai e filho, independentemente de existir ou n�o, v�nculo biol�gico. � atrav�s do afeto que todo o c�rculo jur�dico encontra embasamento para efetiva��o do direito � socioafetividade, vislumbrado do ponto de vista f�tico, devendo ser aplicado, pelo legislador brasileiro, caso a caso. A realidade jur�dica deste tipo de perfilha��o, ainda em constru��o no ordenamento p�trio, encontra diverg�ncias no plano concreto, em virtude das repercuss�es quanto ao reconhecimento da paternidade no �mbito patrimonial. O direito � origem biol�gica, n�o desconstitui a filia��o socioafetiva, mas apenas assegura o exerc�cio pleno de seu direito de personalidade.Dessa forma, faz-se imperioso o reconhecimento, de que a institui��o familiar est� diante de um conflito constante, visando-se suprir as necessidades inerentes ao afeto, advindas da nova din�mica social, incompat�vel com as raz�es patrimoniais existentes. A doutrina majorit�ria entende poss�vel a pretens�o do filho haver do pai socioafetivo, quest�es patrimoniais, embora n�o tenha ocorrido o reconhecimento judicial da socioafetividade, bastando a presun��o e ind�cios suficientes quanto � paternidade.
2.1. Consequ�ncias jur�dicas da socioafetividade: a obriga��o alimentar e a heran�a
O elo afetivo, que une os entes integrantes da fam�lia, possui o mesmo valor que o estabelecido pelo ato notorial, em raz�o do princ�pio da solidariedade, em decorr�ncia da mudan�a do foco das rela��es familiares[32]. Com o advento da CF/88, que trouxe em seu artigo 227, � 6�, a igualdade entre os filhos, geraram-se in�meras discuss�es acerca da universaliza��o dos direitos inerentes aos filhos, independente de sua origem. Dessa forma, ao igualar os filhos, transmitiu aos pais os mesmos deveres e direitos. Cabe destacar, como bem leciona Andr�a Salgado de Azevedo[33], que o conceito de igualdade acolhido, inclusive como princ�pio de interpreta��o �s normas infraconstitucionais em mat�ria de fam�lia buscou resgatar a id�ia jur�dica de isonomia, ou seja, s� existe proibi��o legal de que o essencialmente igual seja tratado de forma diferente. Ap�s o reconhecimento judicial da paternidade socioafetiva, atrav�s da posse do estado de filia��o, surgem os efeitos jur�dicos decorrentes, pois, prevalece o poder do pai e seus deveres decorrentes da lei. Os efeitos jur�dicos da socioafetividade s�o id�nticos aos efeitos gerados pela ado��o, dispostos nos artigos 39 a 52 do ECA, quais sejam: a) a declara��o do estado de filho afetivo afetivo; b) a feitura ou a altera��o do registro civil de nascimento; c) a ado��o do sobrenome dos pais afetivos; d) as rela��es de parentesco com os parentes dos pais afetivos; e) a irrevogabilidade da paternidade e da maternidade sociol�gicos; f) a heran�a entre pais, filhos e parentes sociol�gicos; g) o poder familiar; h) a guarda e o sustento do filho ou pagamento de alimentos; i) o direito de visitas, entre outros.
A doutrina majorit�ria atesta que, para tais direitos se efetivarem n�o se faz necess�rio que haja o reconhecimento da socioafetividade por via judicial, bastando os ind�cios e presun��es quanto � exist�ncia da paternidade. Assim, assumindo-se a paternidade socioafetiva, assume-se todos os deveres inerentes � paternidade. A presente afirma��o encontra respaldo na jurisprud�ncia, conforme demonstrado no trecho adiante:
�Ao reconhecer a paternidade, assumiu o p�trio poder e com ele todos os encargos decorrentes, como � o caso do pagamento de pens�o aliment�cia. A filia��o foi constitu�da pelo pr�prio autor, e como a Constitui��o Federal de 1988 n�o permite a discrimina��o de filho de qualquer natureza, artigo 22 � 6�, o pagamento de pens�o aliment�cia � decorr�ncia l�gica ao reconhecimento da paternidade. Presentes est�o os pressupostos da obriga��o alimentar. A necessidade do menor � presumida e, por se tratar de alimentos naturais, o pai deve continuar com o pagamento de pens�o aliment�cia�[34].
Por outro lado, em virtude do princ�pio da dignidade humana, o direito ao conhecimento da origem gen�tica, n�o pode ser mitigado ao filho, que tem atrav�s da investiga��o da paternidade biol�gica, facilmente comprovada pelo exame de DNA, a possibilidade de obter a ess�ncia de sua personalidade, ajudando em sua forma��o emocional.
Contudo, no entender de Paulo Lobo[35], a investiga��o da paternidade s� � cab�vel quando n�o houver paternidade, nunca para desfaz�-la, e a jurisprud�ncia se manifesta n�o permitindo que a investiga��o da paternidade seja utilizada em busca apenas do direito ao patrim�nio, em virtude da filia��o biol�gica, pois prevalece no ordenamento jur�dico a verdade social.
No que tange ao direito alimentar, � assegurado aos filhos, independente de sua origem, bem como dever m�tuo entre pais e filhos, descendentes e.ascendentes previsto no art. 1694, caput e 1695, do CC/02, veja-se:
�A finalidade dos alimentos � assegurar o direito � vida, substituindo a assist�ncia da fam�lia a solidariedade social que une os membros da coletividade, pois as pessoas necessitadas, que n�o tenham parentes, ficam, em tese, sustentadas pelo Estado. O primeiro c�rculo de solidariedade � o da fam�lia, e somente na sua falta � que o necessitado deve recorrer ao Estado�[36]. Os alimentos t�m car�ter pessoal e � irrenunci�vel, embora possam n�o ser requeridos, mas nunca renunciar, conforme disp�e o art. 1707 do CC/02, tem o significado de valores, bens ou servi�os destinados �s necessidades existenciais da pessoa, em virtude da rela��o de parentesco, quando a pr�pria pessoa n�o pode prover suas necessidades. Como tamb�m, � devido quando do t�rmino de rela��es conjugais, foco principal do presente trabalho. O objetivo dos alimentos � a preserva��o do que o CC denomina �viver de modo compat�vel com a sua condi��o social�, al�m de atender ��s necessidades de sua educa��o�[37]. Para que passe a existir o direito a alimentos, s�o necess�rios 3 requisitos, conforme a doutrina e diversas decis�es dos tribunais, quais sejam: a) o v�nculo de parentesco; b) a condi��o econ�mica do alimentante e a necessidade do alimentando; c) razoabilidade entre a possibilidade de prover os alimentos e a necessidade da percep��o deste[38]. Em rela��o aos filhos, os alimentos s�o devidos em virtude da presun��o de necessitarem de recursos para seu desenvolvimento f�sico e sua forma��o pessoal e profissional, haja vista, a total depend�ncia decorrente por vezes da idade do filho, e consequ�ncia natural do p�trio poder, que engloba o dever de sustento, cria��o e educa��o. Nesse sentido, o seguinte ac�rd�o[39]:
�A obriga��o alimentar se fundamenta no parentesco, que � comprovado pela certid�o de nascimento. O agravante alega n�o ser o pai biol�gico do menor. Enquanto n�o comprovar, n�o se pode afastar seu dever de sustento. A rigor, mesmo esta prova n�o ser� suficiente, pois a paternidade socioafetiva tamb�m pode dar ensejo � obriga��o aliment�cia.�
Assim, torna-se indiferente a comprova��o da paternidade biol�gica, visto n�o ser fator suficiente para eximir-se do dever de sustento para com o filho. N�o impedindo, portanto, que a obriga��o alimentar derive-se do reconhecimento, volunt�rio ou n�o, da paternidade socioafetiva.
O presente direito, como os demais, inerentes � rela��o entre pai e filho, pressup�e uma rela��o de parentesco edificada sobre a caracteriza��o do estado de posse de filho, sobrepondo-se sobre o v�nculo biol�gico, garantindo a efetividade do princ�pio da dignidade humana. N�o � garantia apenas o direito a alimentos, decorre tamb�m do reconhecimento da socioafetividade, o direito � sucess�o.
Conforme preconiza a CF/88, a igualdade entre os filhos, vedando qualquer tipo de discrimina��o entre eles, com o reconhecimento da filia��o socioafetiva, surgem os direitos e deveres da rela��o paterno-filial e, entre eles, o direito � heran�a, devendo ser reconhecido como herdeiro necess�rio como disp�e o art. 1845 do CC. No entanto, h� diverg�ncias doutrin�rias quanto � possibilidade, considerando-se, a procura do reconhecimento apenas para fins patrimoniais, o que n�o deveria acontecer sendo combatido a pretens�o pela justi�a, como exp�e o presente julgado:
�Apela��o c�vel. Investiga��o de paternidade socioafetiva cumulada com peti��o de heran�a e anula��o de partilha. Aus�ncia de prova do direito alegado. Interesse meramente patrimonial. Embora admitida pela jurisprud�ncia em determinados casos, o acolhimento da tese da filia��o socioafetiva, justamente por n�o estar regida pela lei, n�o prescinde da comprova��o de requisitos pr�prios como a posse do estado de filho, representada pela tr�ade nome, trato e fama, o que n�o se verifica no presente caso, onde o que se percebe � um n�tido prop�sito de obter vantagem patrimonial indevida, j� recha�ada perante a Justi�a do Trabalho. Negaram provimento. Un�nime�[40].
� o entendimento de Paulo Lobo,[41] que corrobora para o presente estudo, sen�o vejamos: �paternidade � muito mais que prover alimentos ou causa de partilha de bens heredit�rios; envolve a constitui��o de valores e da singularidade da pessoa e de sua dignidade humana [...]�.
N�o sendo o caso de interesse meramente patrimonial, deve-se outorgar o direito � sucess�o, pois, a filia��o socioafetiva conforme demonstrado anteriormente, gera efeitos jur�dicos por si s�, desde que esteja presente na rela��o o nome, o trato e a fama. Devendo subsistir o direito mesmo que n�o haja o reconhecimento por via judicial, e sobrevenha o falecimento do pretenso pai. Cabendo, assim, ao Judici�rio julgar conforme o caso concreto, protegendo a rela��o paterno-filial. Fator que dificulta a busca e efetiva��o do direito n�o s� a heran�a, mas no que tangem os alimentos bem como o reconhecimento da paternidade socioafetiva em si � a falta de regulamenta��o, embora esta n�o implique em desconsiderar o direito � filia��o sociol�gica como atesta Maria Berenice Dias[42]:
�O Estado, ao se reservar o monop�lio da jurisdi��o, assegurou a todos a prerrogativa de buscar os seus direitos. Elencou pautas de conduta por meio de leis e, na impossibilidade de prever todas as situa��es que a riqueza da vida, a intelig�ncia humana e o avan�o das ci�ncias podem imaginar, atribuiu aos ju�zes n�o s� a fun��o de aplicar o direito, mas tamb�m o dever de cri�-lo sempre que constatar lacunas na legisla��o... Tal fun��o torna-se verdadeira miss�o, quando o magistrado se conscientiza de que lhe compete revelar o direito mesmo quando n�o h� previs�o legal, pois a aus�ncia de lei n�o significa a inexist�ncia de direito merecedor de tutela�.
Concretizando o pensamento supracitado, os lit�gios devem ser solucionados embora n�o haja previs�o legal em texto expresso, garantindo-se a presta��o jurisdicional, bem como, um respaldo aos conflitos postos � an�lise judicial. 2.2. Reconhecimento da paternidade socioafetiva como prote��o integral da fam�lia e a prote��o dos menores
Atualmente, a caracteriza��o do estado de filia��o, determinante da socioafetividade, pode apresentar-se atrav�s de tr�s elementos que se coadunam para exist�ncia da posse de estado de filho, quais sejam: os tratos dispensados ao filho, o nome ostentado do patron�mico da fam�lia (ao qual o filho inseriu-se) e a fama que transpassa para sociedade em geral, com a exposi��o p�blica do v�nculo paternal.
O Direito converteu a afetividade em princ�pio jur�dico, com for�a normativa, impondo dever e obriga��o aos membros da fam�lia, ainda que na realidade existencial destes tenha desaparecido o afeto[43]. Hoje em dia, a nova vertente no Direito de Fam�lia � a socioafetividade, tendo por fundamento importante o princ�pio da dignidade humana como garantia nas rela��es afetivas, visando proteger os interesses do menor, onde os direitos dos pais cessam quando se iniciam os inerentes � crian�a, os quais s�o assegurados constitucionalmente. A legisla��o civil, traz em seus dispositivos, refer�ncias claras que exprimem a op��o do legislador pela escolha da paternidade socioafetiva, sejam eles o art. 1.593, que abre a possibilidade de outra origem de paternidade, o art. 1.596, que determina igualdade entre os filhos sejam eles havidos ou n�o no casamento, ou seja, biol�gicos ou n�o. O art. 1597, em seu inciso V, admite a filia��o gerada atrav�s da insemina��o heter�loga, o qual � utilizado o s�men de outro homem, condicionado a anu�ncia do marido da m�e. Ainda � encontrado no art. 1.605, o reconhecimento da posse do estado de filia��o, decorrente do comportamento afetivo dispensado ao filho, gerando a presun��o da paternidade. Paulo L�bo[44] menciona que onde houver paternidade juridicamente considerada, haver� estado de filia��o, presumido em rela��o ao pai registral. A afetividade foi positivada como princ�pio jur�dico, com for�a normativa, onde s�o impostos deveres e obriga��es decorrentes da caracteriza��o da paternidade socioafetiva. Dessa forma, constatada a socioafetividade no �mbito familiar, n�o mais poder� ser desconstitu�da. A paternidade socioafetiva n�o pode ser revogada, uma vez que, o que importa � a exist�ncia de um pai, a prote��o, o cuidado, o amor dispensado ao filho, os la�os afetivos constitu�dos diante do lar e da sociedade, que prevalecer�o. Os fatos determinam as normas. Confira-se o que acentua Nogueira[45]: �O verdadeiro sentido nas rela��es pai-m�e-filho transcende a lei e o sangue, n�o podendo ser determinadas de forma escrita nem comprovadas cientificamente, pois tais v�nculos s�o mais s�lidos e mais profundos, s�o invis�veis aos olhos cient�ficos, mas s�o vis�veis para aqueles que n�o t�m osolhos limitados, que podem enxergar os verdadeiros la�os que fazem de algu�m um pai: os la�os afetivos, de tal forma que os verdadeiros pais s�o os que amam e dedicam sua vida a uma crian�a, pois o amor depende de t�-lo e de dispor a d�-lo. Pais, conforto, sendo estes para os sentidos dela o seu �porto seguro�. Esse v�nculo, por certo, nem a lei nem o sangue garantem.
O v�nculo de sangue tem um papel definitivamente secund�rio para a determina��o da paternidade; a era da venera��o biol�gica cede espa�o a um novo valor que se agiganta: o afeto, porque o relacionamento mais profundo entre pais e filhos transcende os limites biol�gicos, ele se faz no olhar amoroso, no pag�-lo nos bra�os, em afaga-lo, em protege-lo, e este � o v�nculo que se cria e n�o que se determina [...]�.
Pensamentos contempor�neos como o de Fernanda Barros[46], trazem a id�ia que:
�Todo la�o revestido de afeto poder� ser chamado de la�o familiar. N�o � um espermatoz�ide que define o que � um pai e nem o fato de uma m�e gestar um filho em seu ventre que garante a maternidade. Tamb�m n�o veremos brotar da letra fria da lei, um pai, uma m�e, ou uma fam�lia para um filho [...].�
Assim, na incid�ncia de conflitos, dever� se sobrepor � paternidade socioafetiva, em virtude da relev�ncia e imprescindibilidade do afeto, para possibilitar o exerc�cio efetivo da paternidade, suprindo a expectativa do filho que espera por seu reconhecimento e consequentemente, garantir a prote��o da crian�a e do adolescente que se insere nessa nova realidade de relacionamento familiar.
Existem duas formas que possibilitam o reconhecimento da paternidade socioafetiva: a decorrente de uma decis�o judicial ou pelo espont�neo e livre reconhecimento por ato praticado pelo suposto pai. A partir do reconhecimento dessa paternidade, o filho afetivo ser� detentor de direitos inerentes a perfilha��o como, por exemplo, o patron�mico da fam�lia inserido no seu registro de nascimento, bem como todos os demais direitos atinentes a uma ado��o, efetivando-se o princ�pio da igualdade entre os filhos, constitucionalmente protegido e assegurado.
Al�m da CF de 1988, o Estatuto da Crian�a e do Adolescente em seu cap�tulo III, trata do direito � conviv�ncia familiar, garantindo tamb�m a igualdade entre os filhos, havidos ou n�o no casamento e caracteriza em seu artigo 22 a paternidade respons�vel, tendo os pais, o dever de prover econ�mica e emocionalmente seus filhos independentemente da verdade biol�gica. Trata ainda, do reconhecimento do estado de filia��o, constitu�do como direito personal�ssimo indispon�vel e imprescrit�vel.
Dessa forma, � tamb�m irrevog�vel, quando, em virtude da voluntariedade expressada registra como seu o filho afetivo. � o que preceitua o pensamento de Pedro Welter[47]: �permitir que o pai, ao seu bel-prazer pudesse, a qualquer tempo, desfazer o reconhecimento da paternidade de um filho, seria extremada injusti�a, caracterizando um gesto reprov�vel, imoral [...]�. Assim, o filho sociol�gico ter� seus direitos equiparados ao do filho adotivo, especialmente no que se referir � sucess�o.
O reconhecimento da paternidade socioafetiva n�o representa obst�culo � investiga��o da paternidade biol�gica, por�m, uma vez estabelecida a socioafetividade, ela n�o mais deixar� de existir, em prol de garantir os interesses e o bem estar dos filhos afetivos, fundamentado no princ�pio do melhor interesse � crian�a, fazendo valer o que a atual Constitui��o e o ECA prev�em em seu bojo. Mister se faz que o legislador p�trio efetive as normas determinantes da afetividade, inserindo no ordenamento jur�dico atrav�s de normas adequadas, dispositivos normatizadores das novas rela��es surgidas atrav�s do afeto, elevando a paternidade socioafetiva concretamente a uma esp�cie de filia��o expressamente constitucional.
2.3. O afeto como dever jur�dico e princ�pio formador da fam�lia constitucionalmente protegido
Num �mbito constitucional, a afetividade encontra-se como forma de efetiva��o da dignidade humana. A afetividade � o princ�pio que fundamenta o Direito de Fam�lia na estabilidade das rela��es socioafetivas e na comunh�o de vida, com primazia em face de considera��es de car�ter patrimonial ou biol�gico[48].
O princ�pio da afetividade est� relacionado com a conviv�ncia familiar e com o princ�pio da igualdade entre os filhos, constitucionalmente assegurado. A filia��o evolui do determinismo biol�gico para o afetivo, ao passo que, as in�meras rela��es existentes, visam uniformemente o bem-estar pessoal.
O princ�pio da afetividade, embora impl�cito na Constitui��o, apresenta-se como dever jur�dico, presumido nas rela��es entre pais e filhos. O afeto, em si, � um sentimento volunt�rio, desprovido de interesses pessoais e materiais, inerente ao conv�vio parental, constituindo o v�nculo familiar. Para ilustrar a efetiva��o do princ�pio nos Tribunais, tem-se o caso do menino Sean Richard Goldman, que � disputado pelo pai biol�gico e o pai socioafetivo (padrasto). De acordo com recente decis�o proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aur�lio, suspendeu senten�a que determinou o envio do menor brasileiro Sean aos Estados Unidos. Em sua fundamenta��o, dentre outros, encontra-se o direito a dignidade humana, bem como a preval�ncia dos interesses de Sean, possibilitando assim, o desenvolvimento harmonioso de sua personalidade, crescendo no meio familiar a que est� vinculado, em clima de felicidade, de amor e de compreens�o[49]. A presente demanda, ainda encontra-se em tr�mite. Desse modo, pode-se invocar a afetividade em duas perspectivas: como fundamento para o estabelecimento de v�nculos paterno-filiais e como forma de impedir o rompimento destes mesmos v�nculos, impossibilitando a sua desconstitui��o[50]. Nas constitui��es da fam�lia moderna, o afeto � a ess�ncia da forma��o humana, que nasce com a conviv�ncia, propiciando o desenvolvimento saud�vel, adequando o homem ao meio social. Para Jos� Sebasti�o de Oliveira[51], a afetividade faz com que a vida em fam�lia seja sentida da maneira mais intensa e sincera poss�vel, e isto s� ser� poss�vel caso seus integrantes vivam apenas para si mesmos: cada um � contribuinte da felicidade de todos.
N�o h� como se exercer a paternidade, biol�gica ou n�o, sem a presen�a do afeto, norteando a rela��o, partindo-se do pressuposto que, a fam�lia � um instrumento de realiza��o do ser humano. Pertinente se faz trazer ao estudo, o pensamento de Maria Christina de Almeida[52]:
�� fato que o elo biol�gico que une pais e filhos n�o � suficiente a construir uma verdadeira rela��o entre os mesmos. Basta verificar nas demandas de paternidade, que, muitas vezes, o filho conhece seu pai por meio de DNA, mas n�o � reconhecido por ele por meio do afeto. [...] � necess�rio construir o elo, cultural e afetivamente, de forma permanente, convivendo e tornando-se, cada qual, respons�vel pelo, dia ap�s dia. Tais reflex�es demonstram que se vive hoje, no Direito de Fam�lia contempor�neo, um momento em que h� duas vozes soando alto: a voz do sangue (DNA) e a voz do cora��o (AFETO). Isto demonstra a exist�ncia de v�rios modelos de paternidade, n�o significando, contudo, a admiss�o de mais de um modelo deste elo a exclus�o de que a paternidade seja, antes de tudo, biol�gica�. Completando, � prescind�vel que exista a paternidade jur�dica ou biol�gica, para que sobrevenha a paternidade socioafetiva, esta se perfaz com a presen�a da vontade livre e consciente de querer ser pai, assumindo as suas responsabilidades paternais, diante de seus atos. Vale ressaltar que, a presen�a do afeto, para caracterizar a rela��o sociol�gica, � de sua import�ncia na forma��o do v�nculo familiar.
A afetividade gera uma verdade social e a lei precisa garantir o respeito para com as rela��es estabelecidas livremente, estabelecidas pelos indiv�duos proporcionando assim, a liberdade de amar, mantendo-se a dignidade humana. Por isso, � o afeto que orienta a paternidade e forma a fam�lia. O Direito de Fam�lia lida com uma diversidade de rela��es interpessoais, colacionadas no �mbito da sociedade, tentando solucionar conflitos, gerados em decorr�ncia da diverg�ncia de interesses individuais. Na busca pela satisfa��o desses interesses, o poder estatal interv�m, efetivando a norma existente que visa regular as rela��es familiares. No entanto, a norma existente ainda, n�o est� pronta para atender a diversidade social, advinda de uma nova realidade da fam�lia brasileira.
A dignidade humana � princ�pio fundamental na CF/88, conforme art. 1�, inciso III e como j� citado, no que tange ao Direito de Fam�lia, a Constitui��o disp�e em seu artigo 226, � 7�, que, o planejamento familiar est� assentado no princ�pio da dignidade humana e da paternidade respons�vel. Ainda, no art. 227, prev� como dever da fam�lia, da sociedade e do Estado assegurar � crian�a e ao adolescente, o direito � vida, � sa�de, � alimenta��o, � educa��o, ao lazer, � profissionaliza��o, � cultura, � dignidade, ao respeito, � liberdade e � conviv�ncia familiar e comunit�ria, dentre outros. Os preceitos aqui dispostos s�o garantias e fundamentos m�nimos, tutelados pelo principio da dignidade humana, visando uma melhor forma��o da personalidade dessa crian�a, assim como, seu bom desenvolvimento f�sico e mental. Nos ensinamentos de Rolf Madaleno:
�A grande insurg�ncia no Direito de Fam�lia com o advento da CC/88 foi a defesa intransigente dos componentes que formulam a inata estrutura humana, passando a prevalecer o respeito � personaliza��o do homem e de sua fam�lia, preocupado o Estado Democr�tico de Direito com a defesa de cada um dos cidad�os. E a fam�lia passou a servir como espa�o e instrumento de prote��o � dignidade da pessoa, de tal sorte que todas as esparsas disposi��es pertinentes ao Direito de Fam�lia devem ser focadas sob a luz do Direito Constitucional�[53].
E � com base constitucional que, se deve repensar o Direito, focando sempre a atual realidade social, adequando-se a norma ao fato ocorrido, considerando-se o novo contexto cultural existente nas modernas rela��es familiares, pl�rimas e complexas, carentes de compreens�o. Sabe-se que, o tema proposto nesse estudo � inesgot�vel, em virtude de ser o Direito mutante, e as novas institui��es familiares surgem constantemente. A din�mica social que rodeia o Direito de Fam�lia necessita de modifica��es constantes, em busca de efetivar a igualdade, a dignidade humana, promovendo o bem estar social de todos, indiscriminadamente. E no af� de alcan�ar esse objetivo, os Tribunais tem modificado sua vis�o, flexibilizando a norma positiva, utilizando-se da hermen�utica em prol das solu��es esperadas pela sociedade. Nesse diapas�o, ainda encontra-se obst�culo, especialmente quanto ao sentimento de justi�a para uns, que nem sempre converge no mesmo conceito que prev� a norma. Ponto crucial est� no registro civil e suas nuances. Faz-se necess�rio uma breve explana��o sobre o registro e suas vertentes, no intuito de expor aqui sua real import�ncia no que constitui uma paternidade e declara uma filia��o.
2.4 Aplica��o da socioafetividade no Direito Brasileiro: jurisprud�ncias e decis�es singulares
O reconhecimento da paternidade socioafetiva e sua repercuss�o no ordenamento jur�dico, ainda s�o uma problem�tica pass�vel de v�rias discuss�es, tanto no �mbito da justi�a, em suas decis�es e jurisprud�ncias, como entre os doutrinadores, para, assim, verificar-se uma unifica��o de tratamento diante da realidade social, dos diferentes tipos de constitui��o familiar, valendo ressaltar a subjetividade ora aplicada, na an�lise de caso a caso. Nessa seara, no campo doutrin�rio, pode-ses citar o jurista Pedro Welter,[54] que entende que, na maioria dos casos, a filia��o deriva da rela��o biol�gica, mas ela emerge da constru��o cultural e afetiva permanente, que se faz na conviv�ncia e na responsabilidade, assim expondo:
�Frizamos com veem�ncia que o afeto n�o � fruto da biologia. Os la�os de afeto, carinho e de solidariedade derivam da conviv�ncia e n�o do sangue. A filia��o socioafetiva pode at� nascer de ind�cio, mas toma express�o na prova; nem sempre se apresenta desde o nascimento vindo a florescer com o tempo [...]�. A atual jurisprud�ncia manifesta-se no sentido que os princ�pios constitucionais devem preencher as lacunas existentes no Direito de Fam�lia, decorrente da fam�lia mutante, utilizando-se do fen�meno da posse de estado de filho, valorado em detrimento das quest�es patrimoniais. Dessa forma, prevalece no entendimento dos Tribunais, o afeto como um fator determinante e aut�nomo, da paternidade. Ilustrando, h� o presente julgado do Tribunal de Justi�a do Rio Grande do Sul:
�EMENTA: APELA��O C�VEL. INVESTIGA��O DE PATERNIDADE. PPREVAL�NCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA SOBRE O V�NCULO BIOL�GICO. Ddemonstrada a paternidade socioafetiva, pelo pr�prio depoimento da investigante, poss�vel o julgamento do feito no estado em que se encontra, sendo desnecess�ria a realiza��o de exame de dna ou inquiri��o de outras testemunhas, que n�o poder�o conduzir � outra conclus�o sen�o da improced�ncia da a��o. Preliminares rejeitadas e recurso desprovido, por maioria�[55].
Dentre esses e outros entendimentos encontram-se in�meros relatos no mesmo seguimento e � em busca dessa amplia��o que � norteado o presente estudo do instituto de filia��o e suas nuances diante de uma sociedade hipercomplexa, em constante transforma��o, onde a cada dia surgem novos anseios e necessidades, decorrentes dessa din�mica social e cultural da atualidade. O Superior Tribunal de Justi�a apresenta em seus julgados, decis�es favor�veisao reconhecimento da paternidade socioafetiva, como o Ac�rd�o, proferido em 21 de agosto de 2007, pela relatora ministra Nancy Andrighi, onde o STJ reconhece a validade da paternidade socioafetiva. A Turma, por unanimidade, entendeu que a aus�ncia de v�nculo biol�gico � fato que, por si s�, n�o revela a falsidade da declara��o de vontade consubstanciada no ato do reconhecimento, j� que a rela��o socioafetiva n�o pode ser desconhecida pelo Direito.
Para a ministra, paternidade socioafetiva e biol�gica s�o conceitos diversos e a aus�ncia de uma n�o afasta a possibilidade de se reconhecer a outra. � o Julgado[56]:
�EMENTA: RECONHECIMENTO DE FILIA��O. A��O DECLARAT�RIA DE NULIDADE. INEXIST�NCIA DE RELA��O SANG��NEA ENTRE AS PARTES. IRRELEV�NCIADIANTE DO V�NCULO S�CIO-AFETIVO.- Merece reforma o ac�rd�o que, ao julgar embargos de declara��o, imp�e multa com amparo no art. 538, par. �nico, CPC se o recurso n�o apresenta car�ter modificativo e se foi interposto com expressa finalidade de pr� questionar. Intelig�ncia da S�mula 98, STJ.- O reconhecimento de paternidade � v�lido se reflete a exist�ncia duradoura do v�nculo s�cio-afetivo entre pais e filhos. A aus�ncia de v�nculo biol�gico � fato que por si s� n�o revela a falsidade da declara��o de vontade consubstanciada no ato do reconhecimento. A rela��o s�cio-afetiva � fato que n�o pode ser, e n�o �, desconhecido pelo Direito. Inexist�ncia de nulidade do assento lan�ado em registro civil.- O STJ vem dando prioridade ao crit�rio biol�gico para o reconhecimento da filia��o naquelas circunst�ncias em que h� dissenso familiar, onde a rela��o s�cio-afetiva desapareceu ou nunca existiu. N�o se pode impor os deveres de cuidado, de carinho e de sustento a algu�m que, n�o sendo o pai biol�gico, tamb�m n�o deseja ser pai s�cio-afetivo. A contrario sensu, se o afeto persiste deforma que pais e filhos constroem uma rela��o de m�tuo aux�lio, respeito e amparo, � acertado desconsiderar o v�nculo meramente sangu�neo, para reconhecer a exist�ncia de filia��o jur�dica.Recurso conhecido e provido. Ac�rd�o: vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justi�a, na conformidade dos votos e das notas taquigr�ficas constantes dos autos, Prosseguindo no julgamento, ap�s o voto-vista do Sr. Ministro Castro Filho, a Turma, por unanimidade, conheceu do recurso especial e deu-lheprovimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Castro Filho, Humberto Gomes de Barros, Ari Pargendler e Carlos Alberto Menezes Direito votaram com a Sra. Ministra Relatora.�
Como demonstrado, prevalece na doutrina e nos Tribunais Superiores a verdade socioafetiva sobre o v�nculo gen�tico, preservando sempre a forma��o dos la�os afetivos na rela��o paterno-filial. O Tribunal do Rio Grande do Sul vem se destacando nas decis�es de reconhecimento e de preval�ncia da paternidade socioafetiva, trazendo sempre em seus julgados, a an�lise da realidade f�tica, bem como avaliando o conv�vio de pai e filho, tendo como ess�ncia da paternidade socioafetiva, al�m do afeto, a vontade livre e consciente de querer e ser pai.E nesse embasamento a presente ementa: �EMENTA: APELA��O C�VEL. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. CRIAN�A QUE FOI ACOLHIDA AOS TR�S MESES DE IDADE, CRIADA COMO SE FILHO FOSSE ANTE A IMPOSSIBILIDADE BIOL�GICA DO CASAL EM GERAR FILHOS. ADO��O N�O FORMALIZADA. A verdade real se sobrep�e a formal, cumprindo-nos conhecer o v�nculo afetivo-familiar criado pelo casal e a crian�a, hoje adulta, ainda que n�o tenha havido ado��o legal. Paternidade socioafetiva que resulta clara nos autos pelos elementos de prova�[57].
� dessa forma, que os Tribunais vem se manifestando nas decis�es proferidas acerca da mat�ria. Assim, pertinente se faz a an�lise doutrin�ria e jurisprudencial sobre o atual posicionamento e aplica��o, no ordenamento brasileiro. Os desembargadores e a grande maioria da doutrina, embasam seus entendimentos sempre pautados na presen�a real do afeto, contudo, n�o ficam inertes quando existem d�vidas quanto � realidade dos fatos, uma vez identificado a falta dos requisitos necess�rios para configura��o da socioafetividade, n�o obstam em julgar conforme os fatos presentes como o seguinte julgado:
�EMENTA: A��O ANULAT�RIIA DE RECONHECIMENTO. PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA N�O CONFIGURADA. A paternidade n�o � apenas um mero fato, um dado biol�gico, e sim, uma rela��o constru�da na vida pelos v�nculos que se formam entre o filho e seu genitor. Caso em que as evid�ncias levam � conclus�o de que o reconhecimento da paternidade foi decorrente de erro, e n�o de decis�o consciente do autor, o que o levou a afastar-se da crian�a, t�o-logo soube que n�o era seu filho, entre ambos n�o se formando a rela��o socioafetiva que deve ser preservada. Negaram provimento, por maioria, vencido o Relator.�[58] Ainda persistem in�meras controv�rsias atreladas � socioafetividade, que necessitam serem harmonizadas com o sistema jur�dico. � com esse intuito que o Projeto de Lei n� 2.285/07 chamado de Estatuto das Fam�lias, elaborado inicialmente pelo Instituto Brasileiro de Direito de Fam�lia � IBDFAM, que de acordo com a jurisprud�ncia e a doutrina mais atualizada com a evolu��o social brasileira, consolida algumas orienta��es. E, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, afastar� as principais diverg�ncias, preenchendo as lacunas hoje existentes no sistema legal.
Ser�o trazidas inova��es em todo sistema jur�dico que versa sobre o Direito de Fam�lia, visando a adequa��o da norma a realidade social, valorizando o sujeito e n�o o objeto, como forma de garantir a dignidade humana, princ�pio constitucionalmente garantido e pouco efetivado no que vige � fam�lia. O Projeto pretende regulamentar e legitimar todas as formas de fam�lias, trazendo em sua ess�ncia, o valor jur�dico norteador de todas as rela��es: o afeto. Se aprovado, as rela��es socioafetivas encontrar�o respaldo expresso e constitucional para reconhecimento legal. A proposta trata de todos os tipos de constitui��o familiar, dispondo em seu art. 10� que o parentesco resulta da cosanguinidade, da socioafetividade ou da afinidade. Ainda nas inova��es, a filia��o ser� provada �por qualquer modo admiss�vel em direito, quando houver posse de estado de filho�, � o que preceitua o art. 71 do presente Projeto. Ocorrer� uma equipara��o da filia��o socioafetiva � biol�gica.
A presun��o pater is est, ser� reformulada por completo, haja vista que o art. 76 admitir� que o marido, o convivente de uni�o est�vel ou at� mesmo a mulher possam impugnar a paternidade que lhe for atribu�da no registro civil, a qualquer tempo, salvo quando ficar caracterizada a posse de estado de filho. Portanto, a socioafetividade n�o poder� ser objeto de impugna��o, quando comprovada a posse de estado de filia��o, tanto pelo pai quanto pelo filho registrado ou reconhecido voluntariamente, que passa a ser limite intranspon�vel.[59]
Contudo, enquanto n�o aprovado o Projeto, deve-se apresentar no ordenamento solu��es para realidade f�tica, inerente � atual sociedade, hipercomplexa, n�o bastando a cria��o de normas e preenchimento das lacunas, deve ocorrer a subsun��o, ou seja, a adequa��o da norma ao fato, bem como n�o deve ser dispensada a flexibiliza��o dos Tribunais em seus julgados, analisando caso a caso, verificando-se que ocorrendo, taxativamente, o preceituado na lei, continuar� ocorrendo diversidades, haja vista a multiplicidade de relacionamentos interpessoais, advindos com a modernidade, fruto da modifica��o dos costumes e necessidades individuais. 3. DIREITO DE ESCOLHA REGISTRAL: FUNDAMENTO PARA GARANTIA DA SEGURAN�A JUR�DICA E PROTE��O DA DIGNIDADE HUMANA. Conforme mencionado no decorrer deste trabalho, a jurisprud�ncia, como atualmente tem se posicionado, reconhece a rela��o paterno-filial em decorr�ncia da posse de estado de filho. O reconhecimento est� embasado na forma��o do v�nculo afetivo, que ratifica o famoso brocardo: �pai � quem cria�, elevando o afeto a princ�pio constitucional determinante das rela��es familiares e, em espec�fico, da paternidade.
A paternidade sociol�gica � uma realidade, considerada como valor jur�dico no atual Direito de Fam�lia. A filia��o n�o � hoje sopesada atrav�s de um determinismo biol�gico, prevalecendo, na atual sociedade, a rela��o afetiva volunt�ria. O tempo � din�mico, proporcionando mudan�as, lapidando a sociedade, criando novas necessidades, rompendo barreiras, antes intranspon�veis. O Direito est� presente nessas transforma��es, amoldando-se, embora lentamente, ao desenvolvimento cultural e social desta nova realidade humana.
A constitucionaliza��o do Direito de Fam�lia promove uma releitura do sistema, antes engessado e hierarquizado. A fam�lia de hoje vive um processo de emancipa��o de seus integrantes, todos disputando espa�os pr�prios de crescimento e de realiza��o de suas personalidades[60]. A CF/88, em seu pre�mbulo, preceitua o bem-estar, a igualdade e a justi�a como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundando-se na harmonia social, visando-se o reconhecimento da socioafetividade, com escopo de proteger o fim social da fam�lia com dignidade e amor. No entendimento de Maria Berenice Dias:
�� no direiro das fam�lias onde mais se sente o reflexo dos princ�pios eleitos pela Constitui��o Federal, que consagrou como fundamentais valores sociais dominantes. Os princ�pios que regem o direito das fam�lias n�o podem distanciar-se da atual concep��o da fam�lia dentro de sua fei��o desdobrada em m�ltiplas facetas. A Constitui��o consagra alguns princ�pios, transformando-se em direito positivo, primeiro passo para a sua aplica��o�[61].
Vale destacar que, a institucionaliza��o do regime pol�tico democr�tico brasileiro, inseriu importante avan�o na legisla��o p�tria, atrav�s dos direitos e garantias fundamentais e na prote��o da institui��o familiar, priorizando como princ�pio norteador dessas rela��es a dignidade humana.
3.1. Registro: instrumento declarat�rio ou constitutivo da paternidade
Conforme prev� o art. 1.593, do CC/02, a filia��o pode ser natural - consangu�nea ou de outra origem, como por exemplo a adotiva ou socioafetiva, possibilitando o reconhecimento da filia��o pela posse do estado de filho, dessa forma, distinguindo o direito de ser filho da origem gen�tica.
Como mencionado neste trabalho, a paternidade socioafetiva se sobrep�e � biol�gica. Observa-se que, nem sempre o pai biol�gico exerce sua fun��o real, no entanto, o socioafetivo supre essa car�ncia, ofertando voluntariamente amor, companheirismo, zelo, prote��o. Consiste no afeto mais puro e desinteressado que possa existir entre pai e filho. A consanguinidade n�o obriga o pai a dispor de afeto, apenas determina o direito do filho � personalidade.
Com o reconhecimento jurisprudencial da paternidade socioafetiva, n�o mais prevalece decorrente da presun��o, fic��o jur�dica que perdeu sua ess�ncia, pois todos t�m direito a contestar a paternidade, em busca da verdade real. N�o obstante, na exist�ncia da paternidade socioafetiva, devidamente reconhecida, a busca pela verdade real, ou seja, pela origem gen�tica, n�o ultrapassa os limites do direito � personalidade, vedado o car�ter patrimonial, alimentar e sucess�rio.
Os pais afetivos n�o precisam de um processo de ado��o para registrar a crian�a como seu filho, sendo apenas necess�rio o ajuizamento de uma a��o de investiga��o de paternidade socioafetiva, a ser declarada em ju�zo, com fundamento no afeto volunt�rio, no querer ser pai.
A verdade e a falsidade no registro civil e na biologia tem par�metros diferentes. Um registro � sempre verdadeiro se estiver conciliado com o fato jur�dico que lhe deu origem. E � sempre falso na condi��o contr�ria[62]. Os Tribunais n�o t�m admitido a altera��o de um estado de filia��o que j� existe. N�o cabe a investiga��o da paternidade, com o intuito de sobrepor uma paternidade sociol�gica j� existente. Corrobora com o entendimento o julgado da Desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, do Tribunal mineiro, em a��o negat�ria de paternidade:
�� direito de todos buscar sua origem gen�tica, entretanto, deve prevalecer a paternidade socioafetiva (a voz do cora��o), moldada pelos la�os de amor e solidariedade, sobre a biol�gica (a voz do sangue), devendo ser mantido o assento de paternidade no registro de nascimento, apesar do resultado negativo do exame de DNA, tendo em vista o car�ter socioafetivo, que perdurou por v�rios anos, como se pai e filha fossem, n�o sendo poss�vel negar a paternidade apenas pelo fator biol�gico�[63].
A paternidade sociol�gica � uma rela��o que, derivando da realidade social, se desenvolve entre aquele que apresenta um estado de filho, diante de quem socialmente possui uma real posi��o de pai. Incorre que, apesar da exist�ncia da verdade biol�gica, a rela��o de afeto formada ao longo da conviv�ncia, se solidifica, passando a fecundar uma verdade social.
O Direito deve assegurar a prote��o �s rela��es, edificada sobre o afeto livre, volunt�rio, evitando les�o � pr�pria dignidade humana. Em virtude dessa realidade, o pai afetivo � detentor de obriga��es, mas tamb�m, de direitos, como por exemplo, o reconhecimento judicial de sua condi��o de pai e que este seja reconhecido atrav�s do registro civil, ao passo que, o registro de nascimento reporta apenas, uma verdade formal.
A filia��o prova-se inicialmente pela certid�o do termo de nascimento, registrada no registro civil, determinada pelo art. 1.603 do CC. No registro pode conter a verdade biol�gica ou n�o, pois n�o se exige que o declarante fa�a qualquer prova biol�gica; basta sua declara��o. Embora a declara��o possa estar viciada de erro ou falsidade, uma declara��o resultante de uma filia��o oriunda de posse de estado de filho, consolidada na conviv�ncia familiar, n�o estar� eivada de v�cio.
O registro n�o exprime um evento biol�gico, apenas exprime um acontecimento jur�dico. O afeto prevalece sobre a verdade formal, sobre o documento. � a vit�ria do afeto sobre a Biologia, fundamento esse utilizado para embasar a decis�o proferida pelo Desembargador Rui Portanova[64]. Passa o registro a ser mera decorr�ncia da filia��o existente, seja ela social ou gen�tica, mas � tamb�m um direito que assiste aos pais e filhos, em decorr�ncia do reconhecimento da socioafetividade. Onde houver paternidade juridicamente considerada, haver� estado de filia��o, presumido em rela��o ao pai registral, seja ele o biol�gico ou afetivo. Assim, o registro � documento meramente declarat�rio da rela��o paterno-filial constitu�da, em virtude da posse do estado de filho. 3.2. Registro como prova da filia��o
Uma das provas de filia��o mais importantes � a certid�o do termo de nascimento assentado no registro civil, conforme preceitua o art. 1.603 do CC. At� que se prove em contr�rio. O art. 1.604 prega que seja reivindicado direito contr�rio �quele proveniente do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do mesmo, ou diante de senten�a transitada em julgado, que tenha provido a��o de impugna��o ou de contesta��o de paternidade[65]. O CC ainda prev� outras formas de prova da filia��o, conforme disposto em seu art. 1.605, quando, diante da exist�ncia de prova escrita, proveniente dos pais ou ainda, da presun��o da presen�a da posse de estado de filho, pode-se reconhecer a filia��o. Embora n�o esteja expresso, literalmente, a posse de estado de filho � o que determina a paternidade nos dias de hoje. A finalidade espec�fica do registro de nascimento, � fazer prova da filia��o. Para o filho, o registro representa um t�tulo, podendo com ele obter todas as conseq��ncias jur�dicas devidas[66]. Como visto no decorrer do trabalho, o registro n�o decorre exclusivamente da paternidade biol�gica, n�o distante a exist�ncia da paternidade socioafetiva, que adv�m de uma rela��o vivenciada de fato entre pai e filho, ou seja, juridicamente nem sempre o v�nculo se estabelece, automaticamente, da rela��o matrimonial.
Em outros casos, faz-se necess�rio o reconhecimento da paternidade, para que, no �mbito jur�dico, produza seus efeitos. Fora o reconhecimento decorrente do casamento, existem os reconhecimentos volunt�rios ou judiciais[67]. O reconhecimento volunt�rio se realiza no simples fato do pai assumir a paternidade do filho havido fora do casamento, na forma legal, transformando a rela��o biol�gica em rela��o jur�dica. Enquanto que o judicial, resulta de senten�a proferida em a��o intentada para esse fim, pelo filho, tendo, portanto, car�ter pessoal[68]. O reconhecimento, seja ele volunt�rio ou judicial, produz efeitos ex tunc, ou seja, retroage at� o dia do nascimento do filho ou mesmo da concep��o se for de seu interesse.
�N�o se ser� pai em raz�o de uma decis�o judicial, porque para s�-lo � preciso: a) querer bem a prole, estando presente em todos os momentos; b) ser o farol que o guia nas rela��es com o mundo; e c) constituir o porto firme que o abriga nas crises emocionais e nas dificuldades da vida. Pai � quem cria e educa. A rela��o paterno-filial n�o se esgota na hereditariedade, mas em fortes liames afetivos, numa trajet�ria marcada por alegrias e tristezas, podendo ser oriunda da verdade socioafetiva�[69].
A import�ncia do registro de nascimento � a aquisi��o da condi��o jur�dica de filho para obter n�o s� direito ao nome, � educa��o e � cria��o compat�veis com o n�vel social de seu pai, mas direito � companhia do seu genitor, � sucess�o, alimentos, bem como, todos os direitos decorrentes da filia��o. 3.3. Direito de escolha registral como prote��o � dignidade humana Decorrente do princ�pio maior da dignidade humana pela nova vis�o de filia��o � dada a prote��o integral da crian�a e do adolescente, onde s�o reconhecidos e garantidos direitos que lhes s�o pr�prios. Visa-se atender o melhor interesse da crian�a. Assim, a rela��o de paternidade-filia��o adv�m do trato socioafetivo em sobreposi��o ao v�nculo biol�gico, a exemplo do que ocorre na ado��o. Helo�sa Helena Barbosa[70] explica que:
�O reconhecimento da paternidade afetiva n�o configura uma concess�o do direito ao la�o de afeto, mas uma verdadeira rela��o jur�dica que tem por fundamento o v�nculo afetivo, �nico, em muitos casos, capaz de permitir � crian�a e ao adolescente a realiza��o dos direitos fundamentais da pessoa humana e daqueles que lhes s�o pr�prios.�
Em linhas gerais, sendo a dignidade humana um dos princ�pios formadores do Estado brasileiro, por conseguinte diretriz de todo ordenamento, constata-se que o direito de um filho ter estabelecida sua paternidade � imprescind�vel para forma��o de sua personalidade. Contudo, n�o basta o reconhecimento biol�gico ou judicial, � de suma import�ncia a jun��o do reconhecimento ao afeto. N�o adianta ter em m�os um t�tulo, com efic�cia jur�dica, mas com a aus�ncia do pai em seu cotidiano. A paternidade deve atender sua fun��o e o exerc�cio pleno somente acontece quando h� a vontade livre e consciente de querer ser pai, adquirindo seus deveres e direitos, juntamente com a vontade livre de querer ser filho, tendo tamb�m suas obriga��es e direitos em rela��o ao pai. Dessa forma, o registro de nascimento torna-se um instrumento meramente declarat�rio da filia��o e constitutivo da paternidade, quando o pai declara como seu aquele filho, e constitutivo quando assume as consequ�ncias jur�dicas advindas do ato jur�dico praticado. Assim, declarada a manifesta��o de vontade e constitu�do o ato, n�o se pode desistir da paternidade. No entanto, a declara��o n�o se sobrepor� quando n�o existir v�nculo afetivo entre pai e filho e � ai que surge a problem�tica do tema aqui proposto.
Com fundamento no princ�pio da dignidade humana, o direito ao registro civil, bem como, conhecer esse pai � constitucionalmente assegurado, mas n�o se pode confundir o direito � origem gen�tica com o direito � paternidade. � comum a exist�ncia do registro de nascimento declarar como pai determinada pessoa, mas que, na realidade f�tica quem exerce efetivamente os deveres da paternidade � outra pessoa. Questiona-se: se o pai socioafetivo, exerce a fun��o de pai respons�vel, suprindo todas as necessidades deixadas por aquele que apenas contribuiu com seu s�men, e este assume com o reconhecimento da paternidade socioafetiva todos os �nus jur�dicos decorrentes de seu ato, o porque de n�o poder ter a declara��o dessa vontade livre e consciente de ser pai. Uma vez que, reconhecida judicialmente a socioafetividade, o direito do filho � conhecer sua origem gen�tica prevalece, mas apenas para fins da personalidade e n�o mais para fins patrimoniais, sucess�rios e alimentares. Mais uma vez se confirma a premissa de que pai � quem cria, educa, dar carinho, acompanha o dia-a-dia do filho, protegendo, amando, zelando pelo seu futuro, se doando sem esperar nada em troca. � justo que esse pai tenha o direito em ter no registro de nascimento seu nome como pai. A doutrina e jurisprud�ncia t�m caminhado nessa vertente, com o fundamento de que o interesse da crian�a dever� prevalecer em toda decis�o que disser respeito a sua vida familiar e permitindo, eventualmente, escolher entre uma filia��o jur�dica e uma filia��o biol�gica, desde que para assegurar seu bem estar. Ser genitor e ser pai s�o figuras distintas, a paternidade n�o se resume na contribui��o de material gen�tico para forma��o da crian�a. � not�ria a exist�ncia de muitos pais socioafetivos que n�o figuram no respectivo registro de nascimento de seus filhos. Embora, essa aus�ncia n�o impe�a a rela��o entre eles, mas poder� causar muitos constrangimentos. Por exemplo, quando h� necessidade de se declarar a paternidade, para matricula na escolinha do filho, dar explica��es a um coleguinha mais ousado de quem � verdadeiramente seu pai, repetindo-se a mesma hist�ria: tenho dois pais. Essa imposi��o jur�dica, aplicada por uma norma positiva, que n�o se adapta mais a nova realidade social e cultural das fam�lias modernas, fere a dignidade humana, uma vez que, � constrangedor para uma crian�a ter que crescer explicando sua vida e sua op��o paternal. Se ao juiz � incumbida a obriga��o de julgar, a ele deve ser dado o direito de o fazer livremente, haja vista n�o poder se escusar do julgamento, independente da exist�ncia de lacunas normativas, cabendo ao juiz utilizar-se de outras fontes do direito em busca da solu��o dos conflitos e fazendo-se cumprir o senso de justi�a. E quem melhor do que o pr�prio interessado para atestar sua vontade? As leis devem evoluir com a sociedade, e sua interpreta��o deve propiciar a solu��o dos conflitos gerados por novas tecnologias e pelo desenvolvimento social. O direito n�o deve engessar o desenvolvimento da sociedade; ao contr�rio, deve adequar-se para atender aos seus anseios. O registro de uma paternidade socioafetiva n�o � condi��o sine qua non, para sua exist�ncia, por�m, � condi��o indispens�vel para efetiva��o da dignidade humana.
A dignidade humana � princ�pio densificador do Estado Democr�tico de Direito e h� necessidade que as normas infraconstitucionais, sobretudo as decis�es dos aplicadores, estejam em conformidade com os valores constitucionais, em especial os atinentes � exist�ncia. A tend�ncia que consagra a paternidade socioafetiva como forma de estabelecimento da filia��o tomou forma e, efetivamente, vem sendo corroborada nas decis�es judiciais por tratar-se de uma realidade que se imp�e a cada dia[71]. Espera-se que o legislador brasileiro preencha essa lacuna, construindo um sistema definidor de la�os afetivos de fam�lia, vinculando pessoas que desejam amar-se e cuidar-se reciprocamente, afirmando-se o interesse superior da crian�a como crit�rio principal. Elemento principal e indispens�vel � solu��o das quest�es no �mbito familiar. CONSIDERA��ES FINAIS
A atribui��o da paternidade a algu�m sempre esteve presente no Direito e teve in�cio no Direito Romano, com a presun��o da mesma, que visava proteger o instituto da fam�lia, evitando a dissolu��o do casamento. O Direito brasileiro esteve intimamente ligado ao romano, quando, por exemplo, impedia a investiga��o da paternidade pelos filhos havidos fora do casamento. Antes da CF/88 existia a discrimina��o entre os filhos biol�gicos e os n�o-biol�gicos, ocorrendo a classifica��o destes em leg�timos, ileg�timos e os legitimados. Com o advento da CF/88, houve uma relativiza��o dessa classifica��o, quando ficou vedada a discrimina��o entre os filhos e sua origem, passando todos os filhos a serem iguais, n�o tendo mais distin��o de direitos entre eles. O atual modelo de fam�lia exige uma nova roupagem da norma, sendo esta imprescind�vel no atendimento dos anseios e necessidades diversas advindas de uma nova realidade social e cultural.
Indiscut�vel a exist�ncia da paternidade socioafetiva e sua sobreposi��o � meramente biol�gica, haja vista esta nem sempre vir acompanhada de afeto. A paternidade socioafetiva deve ser considerada como uma das novas manifesta��es familiares institu�das atrav�s do afeto, sem o qual nenhuma base familiar pode resistir. O v�nculo de sangue tem o papel secund�rio na determina��o da paternidade. Surge um novo valor que se imp�e a era biol�gica: o afeto. Entretanto, o legislador regulamentou as entidades familiares que est�o presentes no ordenamento jur�dico, mas esqueceu de normatizar de forma clara a filia��o socioafetiva, dando meios a incessantes discuss�es judiciais, em busca de seu reconhecimento.
O real sentido nas rela��es pai e filho transcendem a lei e o sangue, n�o podendo ser determinadas de forma escrita nem comprovadas cientificamente, pois tais v�nculos s�o mais fortes e profundos, que faz algu�m ser um verdadeiro pai: os la�os afetivos.
Os verdadeiros pais s�o os que amam, educam, dedicam sua vida a um filho independentemente de receber algo em troca. � o amor puro, incondicional, doado livremente, sem imposi��es. A doutrina e jurisprud�ncia v�m adotando o afeto como fator determinante da paternidade, facilitando as solu��es dos conflitos, em prol dos interesses das crian�as e a promo��o de seu bem estar social, fazendo-se cumprir o princ�pio da dignidade humana. O direito ao conhecimento da origem gen�tica n�o importa necessariamente ao direito de filia��o. Sua natureza � de direito da personalidade, de que � titular cada ser humano. A origem gen�tica apenas poder� interferir nas rela��es de fam�lia como meio de prova para se reconhecer judicialmente a paternidade, nunca para neg�-las. Embora o registro de nascimento seja o instrumento que faz prova da filia��o, este n�o imp�e o exerc�cio da paternidade. O fim principal do registro � a declara��o dessa condi��o e tornar poss�vel o pleito com fim patrimonial, sucess�rio e alimentar. No entanto, o reconhecimento da paternidade socioafetiva, impede que o v�nculo meramente registral entre o pai biol�gico e o filho com intuito de buscar juridicamente os �nus de uma paternidade jur�dica se efetivem. � indubit�vel o direito do filho em conhecer a origem gen�tica, mas uma vez reconhecida a socioafetividade a investiga��o da paternidade biol�gica ter� a finalidade meramente no que diz respeito ao direito da personalidade, n�o podendo o filho desconstituir a rela��o existente advinda da conviv�ncia e afeto m�tuo, consentido. Faz-se imperioso que, o direito � escolha registral pelo filho deva ser uma garantia a sua dignidade e a prote��o a seguran�a jur�dica, haja vista que aquele que tem o t�tulo de pai, exerce efetivamente suas obriga��es paternais, de forma volunt�ria e consciente, assumindo os �nus jur�dicos, decorrentes de seu ato, nada mais justo que tenha tamb�m o direito a ver constitu�do no mundo jur�dico a prova dessa perfilha��o. Garante-se, assim, a dignidade humana da crian�a, podendo, com sua maioridade, impugnar esse reconhecimento, conforme previsto no artigo 1.614 do CC.
Para solucionar o impasse, faz-se mister que o legislador preencha as lacunas existentes no direito p�trio, utilizando-se da hermen�utica jur�dica em favor dos interesses da crian�a, levando em considera��o o afeto como principio formador da fam�lia, em especial constituidor da rela��o paterno-filial, mesmo que para isso tenha que flexibilizar a norma positiva em detrimento da preval�ncia desses interesses, efetivando-se o princ�pio da dignidade humana, respaldado no bem estar de cada indiv�duo.
ALMEIDA, Maria Christina de. DNA e estado de filia��o � luz da dignidade humana. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003. __________ Ivestiga��o de paternidade e DNA: aspectospol�micos.. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
__________ A paternidade Socioafetiva e a forma��o da personalidade. Dispon�vel em: < http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=54>. Acesso em 06 jun 2009. Direito ao Estado de Filia��o e Direito � Origem Gen�tica: uma distin��o necess�ria. Revista CEJ, Bras�lia, n. 27, pp. 47-56, out/dez. 2004.
ALVES, Rubem. Um mundo num gr�o de areia: o ser humano e seu universo. Campinas: Verus, 2002.
ANDRADE, Renata Cristina Othon Lacerda. O embate entre as teses biologista e socioafetiva: qual o melhor interesse do filho?. Revista �mbito Jur�dico. Dispon�vel em: < http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=
1724>. Acesso em 06 jun 2009.
AZEVEDO, Andr�a Salgado. A paternidade socioafetiva e a obriga��o alimentar. Dispon�vel em: <http://sare.unianhanguera.edu.br/index.php/rdire/article/view/5/5>. Acesso em: 02 mai. 2009. BARBOSA, Helo�sa Helena. Novas rela��es de filia��o e paternidade. In Repensando o direito de fam�lia. Rodrigo da Cunha Pereira. Belo Horizonte: Del Rey, 1999.
BARROS, Fernanda Otoni de. Sobre o melhor interesse da crian�a. Dispon�vel em: <http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=27> Acesso em: 12 jan. 2009.
BOEIRA, Jos� Bernardo Ramos. Investiga��o da paternidade � posse de estado de filho � paternidade socioafetiva. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
CAMPOS, Wania Andr�a Luciana Chagas Duarte de Figueiredo. O direito � busca da origem gen�tica na rela��o familiar socioafetiva. Forense, 2006.
CORR�A, Vanessa Ribeiro. A Filia��o entre a verdade biol�gica e afetiva. Revista da Faculdade de Direito de Campos, n 2 e 3, 2001 e 2002.
COSTA, Larissa Toledo. Paternidade Socioafetiva. Dispon�vel em <http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=1036>. Acesso em: 17 mai. 2009.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito de Fam�lia . S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
__________ Era uma vez. In Afeto, �tica, Fam�lia e o novo C�digo Civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro � Direito de Fam�lia � S�o Paulo: Saraiva, 2007.
FACHIN, Luiz Edson. Da Paternidade: Rela��o biol�gica e afetiva. Belo Horizonte: Del Rey, 1996. FARIAS, Cristiano Chaves de. Direito Constitucional � fam�lia: Um bosquejo para uma aproxima��o conceitual � luz da legalidade Constitucional. Revista Brasileira de Direito de Fam�lia. Porto Alegre: IBDFAM � 2004.
L�BO, Paulo Luiz Netto.Socioafetividade no Direito de Fam�lia: a Persistente Trajet�ria de um Conceito Fundamental. Revista Brasileira de Direito das Fam�lias e Sucess�o. Belo Horizonte: IBDFAM, 2007.
__________ Direito Civil: Fam�lia. S�o Paulo: Saraiva, 2008.
__________ Direito ao Estado de Filia��o e Direito � Origem Gen�tica: uma distin��o necess�ria. Revista CEJ, Bras�lia, n. 27, pp. 47-56, out/dez. 2004.
____________ Paternidade socioafetiva e o retrocesso da S�mula n� 301 do STJ. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 1036, 3 maio 2006. Dispon�vel em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8333>. Acesso em: 11 out. 2008.
MADALENO, Rolf. Curso de direito de fam�lia. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
NOGUEIRA, Jaqueline Filgueiras. A Filia��o que se costr�i: O reconhecimento do afeto como valor jur�dico. S�o Paulo: Mem�ria Jur�dica, 2001.
OLIVEIRA, Jos� Sebasti�o. Fundamentos constitucionais do direito de fam�lia. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
PEREIRA, Caio M�rio da Silva. Institui��es de Direito Civil. Direito de Fam�lia, Rio de Janeiro: Forense 2006.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. S�o Paulo: Saraiva, 2002. v.6.
SILVA, Luana Babuska Chrapak. A paternidade socioafetiva e a obriga��o alimentar. Dispon�vel em: < http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5321>. Acesso em 10 jun 2009.
SILVA, Carlos Brand�o Ildefonso e PENA, Luciana Calado. Paternidade e seus aspectos registral, socioafetivo e biol�gico: a viabilidade jur�dica de seus desmembramentos e os efeitos jur�dicos decorrentes. Dispon�vel em: <http://www.arpenbrasil.org.br/index.php?Itemi
d=96&id=429&option=com_content&task=view>. Acesso em: 05. Mai. 2009.
BRASIL. STF. ADPF 172. Rel. Min. Marco Aur�lio. Julgado em 02 mai 2009. Dispon�vel em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcesso Andamento.asp?numero=172&classe
=ADPF&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M>. Acesso em: 05 mai 2009.
BRASIL. STJ. Recurso Especial. Terceira Turma. Rel. Min. Nancy Andrighi. Julgado em 17/09/2007. Dispon�vel em: <http://www.stj.gov.br>. Acesso em: 27 mai. 2009.
BRASIL. TJMG, 8� C�mara C�vel. Apela��o C�vel n� 1.0105.02.060668-4/001. Rel. Des. Teresa Cristina da Cunha Peixoto. Julgado em 26/04/2007. Dispon�vel em: <http://www.colegioregistralrs.org.br/noticia.asp?cod=3861>.
Acesso em 10 jun 2009.
BRASIL. TJRS. Apela��o C�vel n� 000190039. S�tima C�mara C�vel. Relator: Des. Luiz Felipe Brasil Santos. Julgado em 02/05/2001. BRASIL. TJRS. Agravo de Instrumento n� 700004965356. Oitava C�mara C�vel. Rel. Des. Rui Portanova. J. 31-10-2002.
BRASIL. TJRS. Apela��o C�vel. 70016362469. S�tima C�mara C�vel. Rel. Des. Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 13/09/2006. Dispon�vel em < http://www.tj.rs.gov.br > Acesso em 11 de abr de 2009.
BRASIL. TJRS. Apela��o C�vel. 70015562689. S�tima C�mara C�vel. Rel. Ricardo Raupp Ruschel, Julgado em 28/02/2007. Dispon�vel em < http://www.tj.rs.gov.br > Acesso em 27 mai. 2009.
BRASIL. TJRS. Apela��o C�vel. n� 70023877798. S�tima C�mara C�vel. Rel. Ricardo Raupp Ruschel, Julgado em 27/08/2008. Dispon�vel em < http://www.tj.rs.gov.br > Acesso em 28 mai. 2009. BRASIL.TJRS. Apela��o C�vel n� 70000849349. S�tima C�mara C�vel. Rel. Jos� Carlos Teixeira Giorgis, Julgado em 20/08/2003. Dispon�vel em < http://www.tj.rs.gov.br > Acesso em 28 mai. 2009.
BRASIL. TJRS. Apela��o C�vel n� 70010973402. 8� C�mara C�vel. Rel. Des. Rui Portanova. Julgado em 04/08/2005. Dispon�vel em: < http://www.arpensp.org.br/principal/index.cfm?tipo_layout=SISTEMA&url=noticia_mostrar.cfm&id=5714>. Acesso em 10. jun 2009. VILLELA, Jo�o Baptista. Desbiologiza��o da Paternidade, Revista da Faculdade de Direito. Universidade Federal de Minas Gerais, v. 21, p. 401-419, 1979. Apud SILVA, Carlos Ildefonso Brand�o, PENA, Luciana Calado. Paternidade e seus aspectos registral, socioafetivo e biol�gico: A viabilidade jur�dica de seus desmembramentos e os efeitos jur�dicos decorrentesDispon�vel em: <http://www.arpenbrasil.org.br/index.php?Itemid=96&
id=429&option=com_content&task=view>. Acesso em: 28 fev. 2009.
__________ Repensando o Direito de Fam�lia. Cadernos jur�dicos, S�o Paulo, v.3, n. 7, jan./fev. 2002.
WELTER. Belmiro Pedro. Igualdade entre a Filia��o Biol�gica e S�cioafetiva. Revista de Direito Privado. v. 14, abr. - jun. 2003.
___________ Inconstitucionalidade do Processo de Ado��o Judicial. Dispon�vel em: <http://www.mundojuridico.adv.br.> Acesso em 04 de fevereiro de 2009.
WALD, Arnoldo. O Novo Direito de Fam�lia. S�o Paulo: Saraiva, 2000.
[1] PEREIRA, Caio M�rio da Silva. Institui��es de Direito Civil. Direito de Fam�lia, 16, Rio de Janeiro: Forense, 2006. v.5.
[2] CAMPOS, Wania Andr�a Luciana Chagas Duarte de Figueiredo. O direito � busca da origem gen�tica na rela��o familiar socioafetiva. Forense, 2006, p.330.
[3] L�BO, Paulo Luiz Netto Lobo. Direito Civil: Fam�lia. S�o Paulo: Saraiva, 2008 p.192.
[4] BRASIL. Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil de 1988. In: PRESID�NCIA DA REP�BLICA. Legisla��o Republicana Brasileira. Bras�lia 1998. Dispon�vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui�ao.htm>.Acesso em: 10 out. 2008.
[5] WELTER. Belmiro Pedro. Igualdade entre a Filia��o Biol�gica e S�cioafetiva. Revista de Direito Privado. v. 14, abr. - jun. 2003, pp. 111-147.
[6] RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. S�o Paulo: Saraiva, 2002, p. 321. v.6.
[7] FARIAS, Cristiano Chaves de. Direito Constitucional � fam�lia: Um bosquejo para uma aproxima��o conceitual � luz da legalidade Constitucional. Revista Brasileira de Direito de Fam�lia. Porto Alegre: IBDFAM, p.15, 2004. v.23.
[8] VILLELA, Jo�o Baptista. Desbiologiza��o da Paternidade, Revista da Faculdade de Direito. Universidade Federal de Minas Gerais, v. 21, p. 401-419, 1979. Apud SILVA, Carlos Ildefonso Brand�o, PENA, Luciana Calado. Paternidade e seus aspectos registral, socioafetivo e biol�gico: A viabilidade jur�dica de seus desmembramentos e os efeitos jur�dicos decorrentesDispon�vel em: <http://www.arpenbrasil.org.br/index.php?Itemid=96&id=429&option=com_content&task=view>. Acesso em: 28 fev. 2009.
[9] WELTER, Belmiro Pedro. Inconstitucionalidade do Processo de Ado��o Judicial. Dispon�vel em: <http://www.mundojuridico.adv.br.> Acesso em 04 de fevereiro de 2009.
[10] DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito de Fam�lia . S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 329.
[11] L�BO, Paulo Luiz Netto Lobo. Direito ao Estado de Filia��o e Direito � Origem Gen�tica: uma distin��o necess�ria. Revista CEJ, Bras�lia, n. 27, pp. 47-56, out/dez. 2004.
[12] DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito de Fam�lia . S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 317.
[13] ALMEIDA, Maria Christina de. DNA e estado de filia��o � luz da dignidade humana. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003, pp. 29-30. [14] LOBO, Paulo Luiz Netto. Direito ao Estado de Filia��o e Direito � Origem Gen�tica: uma distin��o necess�ria. Revista CEJ, Bras�lia, n. 27, pp. 47-56, out/dez. 2004.
[15] LOBO, Paulo Luiz Netto. Socioafetividade no Direito de Fam�lia: a Persistente Trajet�ria de um Conceito Fundamental. Revista Brasileira de Direito das Fam�lias e Sucess�o. Porto Alegre: Magister; Belo Horizonte: IBDFAM, 2007, pp. 05-22. [16] FACIN, Luiz Edson. Da paternidade: rela��o biol�gica e afetiva. Belo Horizonte: Del Rey, 1996, p. 20. [17] CORR�A, Vanessa Ribeiro. A Filia��o entre a verdade biol�gica e afetiva. Revista da Faculdade de Direito de Campos, n 2 e 3, 2001 e 2002, p. 544.
[18] DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito de Fam�lia. S�o Paulo, Revista dos Tribunais, 2007, p. 334.
[19] L�BO, Paulo Luiz Netto. Direito ao estado de filia��o e direito � origem gen�tica: uma distin��o necess�ria. Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p.510.
[20] GOMES, Orlando. Introdu��o ao Direito Civil.Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 168.
[21] TJRS. Apela��o C�vel n� 000190039. S�tima C�mara C�vel. Relator: Des. Luiz Felipe Brasil Santos. Julgado em 02/05/2001. [22] COSTA, Larissa Toledo. Paternidade Socioafetiva. Dispon�vel em <http://www.boletimjuridico.com.br/
doutrina/texto.asp?id=1036>. Acesso em: 17 mai. 2009.
[23] BOEIRA, Jos� Bernardo Ramos. Investiga��o da paternidade � posse de estado de filho � paternidade socioafetiva. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999, p. 60.
[24] VILLELA, Jo�o Baptista. Repensando o Direito de Fam�lia. Cadernos jur�dicos, S�o Paulo, v.3, n. 7, jan./fev. 2002, p. 95.
[25] FACHIN, Luiz Edson. Da Paternidade: Rela��o biol�gica e afetiva. Belo Horizonte: Del Rey, 1996. p. 37.
[26] WELTER. Belmiro Pedro. Igualdade entre a Filia��o Biol�gica e S�cioafetiva. Revista de Direito Privado. v. 14, abr. - jun. 2003, pp. 111-147.
[27] AZEVEDO, Andr�a Salgado. A paternidade socioafetiva e a obriga��o alimentar. Dispon�vel em: <http://sare.unianhanguera.edu.br/index.php/rdire/article/view/5/5>. Acesso em: 02 mai. 2009. [28] ALVES, Rubem. Um mundo num gr�o de areia: o ser humano e seu universo. Campinas: Verus, 2002, p.37.
[29] VILLELA, Jo�o Baptista. Repensando o Direito de Fam�lia. Cadernos jur�dicos, S�o Paulo, v.3, n. 7, jan./fev. 2002, p. 95.
[30] ALMEIDA, Maria Christina de. Ivestiga��o de paternidade e DNA: aspectospol�micos.. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001, p. 142. [31] STJ. Recurso Especial n.� 757.411. 4� Turma. Rel. Min. Fernando Gon�alves. J. 29-11-2005. [32] SILVA, Carlos Brand�o Ildefonso e PENA, Luciana Calado. Paternidade e seus aspectos registral, socioafetivo e biol�gico: a viabilidade jur�dica de seus desmembramentos e os efeitos jur�dicos decorrentes. Dispon�vel em: http://www.arpenbrasil.org.br/index.php? Itemid=96&id=429&option=com_content&task=view
Acesso em: 05. Mai. 2009.
[33] AZEVEDO, Andr�a Salgado. A paternidade socioafetiva e a obriga��o alimentar. Dispon�vel em: <http://sare.unianhanguera.edu.br/index.php/rdire/article/view/5/5>. Acesso em: 02 mai. 2009. [34] 1� Vara de Fam�lia e Sucess�es. Comarca de Porto Alegre. Processo n� 01295046435. Ju�za Prolatora: Dra. Maria Isabel Pereira da Costa. A��o negat�ria de paternidade. Revista de Senten�a, Porto Alegre : TJRS a AJURIS, v. 1, n. 2 e 3, ps. 144-148, dez. 1999/jun. 2000.
[35] L�BO, Paulo Luiz Netto Direito ao Estado de Filia��o e Direito � Origem Gen�tica: uma distin��o necess�ria. Revista CEJ, Bras�lia, n. 27, pp. 47-56, out/dez. 2004.
[36] WALD, Arnoldo. O Novo Direito de Fam�lia. S�o Paulo: Saraiva, 2000, p.40.
[37] L�BO, Paulo Luiz Netto. Direito Civil � Fam�lias. S�o Paulo: Saraiva, 2008, p. 346.
[38] L�BO, Paulo Luiz Netto. Direito Civil � Fam�lias. S�o Paulo: Saraiva, 2008, pp. 350 e 351.
[39] TJRS � Agravo de Instrumento n� 700004965356. Oitava C�mara C�vel. Rel. Des. Rui Portanova. J. 31-10-2002. [40] TJRS. Apela��o C�vel. 70016362469. S�tima C�mara C�vel. Rel. Des. Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 13/09/2006. Dispon�vel em < http://www.tj.rs.gov.br > Acesso em 11 de abr de 2009.
[41]L�BO, Paulo Luiz Netto. Paternidade socioafetiva e o retrocesso da S�mula n� 301 do STJ. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 1036, 3 maio 2006. Dispon�vel em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8333>. Acesso em: 11 out. 2008.
[42] DIAS, Maria Berenice. Era uma vez. In Afeto, �tica, Fam�lia e o novo C�digo Civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
[43] LOBO, Paulo Luiz Netto. A paternidade socioafetiva e a verdade real. Revista CEJ, Bras�lia, n. 34, pp. 15-21, jul./set. 2006.
[44] WELTER. Belmiro Pedro. Igualdade entre a Filia��o Biol�gica e S�cioafetiva. Revista de Direito Privado. v. 14, abr. - jun. 2003, p. 16.
[45] NOGUEIRA, Jaqueline Filgueiras. A Filia��o que se costr�i: O reconhecimento do afeto como valor jur�dico. S�o Paulo: Mem�ria Jur�dica, 2001, p.84 e 85.
[46] BARROS, Fernanda Otoni de. Sobre o melhor interesse da crian�a. Dispon�vel em: <http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=27> Acesso em: 12 jan. 2009.
[47] WELTER. Belmiro Pedro. Igualdade entre a Filia��o Biol�gica e S�cioafetiva. Revista de Direito Privado. v. 14, abr. - jun. 2003, pp. 111-147.
[48] L�BO, Paulo Luiz Netto. Socioafetividade no Direito de Fam�lia: a persistente trajet�ria de um conceito fundamental. Revista Brasileira de Direito das Fam�lias e Sucess�es. Belo Horizonte: IBDFAM, 2007, p.9. [49] STF. ADPF 172. Rel. Min. Marco Aur�lio. Julgado em 02 mai 2009. Dispon�vel em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=172&classe=ADPF&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M>. Acesso em: 05 mai 2009. [50] ANDRADE, Renata Cristina Othon Lacerda. O embate entre as teses biologista e socioafetiva: qual o melhor interesse do filho?. Revista �mbito Jur�dico. Dispon�vel em: < http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1724>. Acesso em 06 jun 2009.
[51] OLIVEIRA, Jos� Sebasti�o. Fundamentos constitucionais do direito de fam�lia. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p.235.
[52] ALMEIDA, Maria Christina de. A paternidade Socioafetiva e a forma��o da personalidade. Dispon�vel em: < http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=54>. Acesso em 06 jun 2009.
[53] MADALENO, Rolf. Curso de Direito de Fam�lia. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p.20.
[54] WELTER, Belmiro Pedro. Insconstitucionalidade do Processo de Ado��o Judicial. Mundo Jur�dico. Dispon�vel em: <http://www.mundojuridico.adv.br/sis_artigos/artigos.asp?codigo=611> Acesso em: 22 set. 2008.
[55] TJRS. Apela��o C�vel. 70015562689. S�tima C�mara C�vel. Rel. Ricardo Raupp Ruschel, Julgado em 28/02/2007. Dispon�vel em < http://www.tj.rs.gov.br > Acesso em 27 mai. 2009.
[56] STJ. Recurso Especial. Terceira Turma. Rel. Min. Nancy Andrighi. Julgado em 17/09/2007. Dispon�vel em: <http://www.stj.gov.br>. Acesso em: 27 mai. 2009.
[57] TJRS. S�tima C�mara C�vel. A.C. 70023877798, Rel. Ricardo Raupp Ruschel, Julgado em 27/08/2008.
Dispon�vel em < http://www.tj.rs.gov.br > Acesso em 28 mai. 2009. [58] TJRS. S�tima C�mara C�vel. A.C. 70000849349, Rel. Jos� Carlos Teixeira Giorgis, Julgado em 20/08/2003.
Dispon�vel em < http://www.tj.rs.gov.br > Acesso em 28 mai. 2009.
[59] L�BO, Paulo Luiz Netto.Socioafetividade no Direito de Fam�lia: a Persistente Trajet�ria de um Conceito Fundamental. Revista Brasileira de Direito das Fam�lias e Sucess�o. Belo Horizonte: IBDFAM, 2007, pp.20 e 21.
[60] MADALENO, Rolf. Curso de direito de fam�lia. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p.17.
[61] DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das fam�lias. S�o Paulo: RT, 2006, p.50.
[62] ALMEIDA, Maria Christina de. Direito ao Estado de Filia��o e Direito � Origem Gen�tica: uma distin��o necess�ria. Revista CEJ, Bras�lia, n. 27, pp. 47-56, out/dez. 2004. [63] TJMG, 8� C�mara C�vel. Apela��o C�vel n� 1.0105.02.060668-4/001. Rel. Des. Teresa Cristina da Cunha Peixoto. Julgado em 26/04/2007. Dispon�vel em: <http://www.colegioregistralrs.org.br/noticia.asp?cod=3861>.
[64] TJRS, 8� C�mara C�vel. Apela��o C�vel n� 70010973402. Rel. Des. Rui Portanova. Julgado em 04/08/2005.Dispon�vel em: < http://www.arpensp.org.br/principal/index.cfm?tipo _layout=SISTEMA&url= noticia_
mostrar.cfm&id=5714>.Acesso em 10. jun 2009. [65] MADALENO, Rolf. Curso de Direito de Fam�lia. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p.405.
[66] BOEIRA, Jos� Bernardo Ramos. Investiga��o da paternidade � posse de estado de filho � paternidade socioafetiva. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
[67]CAMPOS, Wania Andr�a Luciana Chagas Duarte de Figueiredo. O direito a busca da origem gen�tica na rela��o familiar socioafetiva. Rio de Janeiro: Forense, 2006, pp.340-343.
[68] DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro � Direito de Fam�lia � S�o Paulo: Saraiva, 2007, p.456.
[69] DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro � Direito de Fam�lia � S�o Paulo: Saraiva, 2007, p.477.
[70] BARBOSA, Helo�sa Helena. Novas rela��es de filia��o e paternidade. In Repensando o direito de fam�lia. Rodrigo da Cunha Pereira. Belo Horizonte: Del Rey, 1999, p. 140.
[71] SILVA, Luana Babuska Chrapak. A paternidade socioafetiva e a obriga��o alimentar. Dispon�vel em: < http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5321>. Acesso em 10 jun 2009. Informa��es Sobre o Autor
Advogada; Bacharela em Direito pela Associa��o Caruaruense de Ensino Superior � ASCES
LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e suas consequ�ncias no mundo jur�dico. In: �mbito Jur�dico, Rio Grande, XIV, n. 88, maio 2011. Dispon�vel em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14>. Acesso em nov 2014.

References: artigo 226
 artigo 226
 artigo 1
 artigo 27
 artigo 226
 artigo 22
 artigo 227
 artigo 22
 artigo 22
 artigo 226
 artigo 1