Source: http://www.spfarmacologia.pt/index.php/a-spf/estatutos
Timestamp: 2020-07-05 22:47:55+00:00

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EVOLUÇÃO EPIDEMIOLÓGICA
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ESTATUTOS DA SOCIEDADE PORTUGUESA DE FARMACOLOGIA
Artigo 1.º (Natureza, denominação, duração e sede)
1 - É constituída por tempo indeterminado, uma associação científica, sem fins lucrativos, de utilidade pública, denominada “SOCIEDADE PORTUGUESA DE FARMACOLOGIA.
2 - A SPF tem a sua sede no Instituto de Farmacologia da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Avenida Professor Egas Moniz, 1649-028 Lisboa.
3 - A SPF rege-se pelos presentes estatutos, pela lei geral aplicável e supletivamente por regulamentos internos e pelas disposições particulares que caso a caso, forem estabelecidas em convénios e protocolos celebrados entre a associação e outras instituições.
Artigo 2.º (Objecto e fins)
1- A finalidade da SPF é o desenvolvimento e o progresso do conhecimento e da investigação em Farmacologia, entendida esta no seu sentido mais lato, e a difusão desse mesmo conhecimento. Esta finalidade realizar-se-á, nomeadamente, através da organização de reuniões científicas, do estímulo e formação de novos cientistas, do intercâmbio com sociedades científicas afins e da filiação nas associações internacionais da especialidade. A SPF tem secções de Farmacologia Clínica e de Toxicologia, que se ocupam do desenvolvimento próprio dessas áreas.
Artigo 3º. (Associados)
1- Os associados, pessoas singulares ou colectivas, agrupam-se nas seguintes categorias:
a) Associados efectivos;
b) Associados estudantes;
c) Associados afiliados;
d) Associados agregados;
e) Associados honorários.
2- São associados efectivos os autores de pelo menos dois artigos científicos de Farmacologia, Farmacologia Clínica, Toxicologia, ou ciências afins, publicados em revistas científicas arbitradas e indexadas no Science Citation Index, e que tenham apresentado pelo menos uma comunicação científica oral nas reuniões da SPF, e que sejam admitidos como tal pela Assembleia geral.
3- São associados estudantes os alunos de licenciatura, mestrado ou doutoramento que manifestem interesse pela Farmacologia, Farmacologia Clínica, Toxicologia, ou ciências afins, e que tenham apresentado pelo menos uma comunicação científica oral nas reuniões da SPF e que sejam admitidos como tal pela Assembleia Geral.
4- São associados afiliados os indivíduos que manifestem interesse pela Farmacologia, Farmacologia Clínica, Toxicologia, ou ciências afins, e que tenham apresentado pelo menos uma comunicação científica oral nas reuniões da SPF, e que sejam admitidos como tal pela Assembleia Geral.
5- São associados agregados os indivíduos, colectividades ou instituições que tenham prestado auxílio ou serviços relevantes à SPF, e que sejam admitidos como tal pela Assembleia Geral.
6- São associados honorários, personalidades a quem a Assembleia Geral atribua tal estatuto de honra, por actos ou serviços relevantes prestados à Farmacologia e à associação.
7- A proposta de admissão dos associados é feita à direcção da SPF por dois associados efectivos, a qual, depois de verificar a conformidade das propostas com os estatutos, apresenta-a para admissão à Assembleia Geral.
Artigo 4º. (Direitos dos associados)
1 - Constituem direitos dos associados:
a) Elegerem e serem eleitos para os órgãos da associação, nos termos destes estatutos;
c) Requerer a convocação das assembleias gerais extraordinárias, nos termos do número três do artigo décimo;
e) Participar nas actividades da SPF e usufruir de todas as regalias que ela proporcione nos termos regulamentares;
g) Examinar as contas, documentos e livros relativos às actividades da SPF nos oitos dias que antecedem a Assembleia Geral;
h) Participar e apresentar comunicações nas reuniões científicas da SPF e das suas secções;
i) Utilizar nos termos regulamentares, os serviços que a SPF ponha à sua disposição.
2 - Apenas os associados efectivos podem fazer parte dos órgãos sociais e das secções.
Artigo 5º. (Deveres dos associados)
a) Contribuir para o prestígio da SPF, fomentando por todos os meios ao seu alcance o seu programa de desenvolvimento;
e) Participar em geral nas actividades da SPF e cumprir os programas de trabalho definidos.
2 - Cada associado está obrigado a pagar uma quota anual, sendo a quota dos associados estudantes metade da dos associados efectivos.
Artigo 6.º (Perda da qualidade de associado)
a) Os que, por escrito, o solicitarem à Direcção;
c) Os que pela sua conduta contribuam ou concorram deliberadamente para o descrédito ou prejuízo da associação ou que de forma reiterada desrespeitem os deveres estatutários, regulamentares ou ilegitimamente desobedeçam às deliberações legalmente tomadas pela SPF;
d) Os associados que não pagarem as quotas durante três anos consecutivos.
2 - A exclusão de um associado é sempre deliberada pela Assembleia Geral, por iniciativa própria ou sobre proposta fundamentada da Direcção, exigindo-se o volto favorável de dois terços dos associados presentes.
Artigo 7º. (Órgãos)
1- São órgãos sociais da SPF:
2- A SPF disporá ainda das Secções de Farmacologia Clínica e de Toxicologia.
3- A mesa da Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal são eleitos em Assembleia Geral pelos associados, para o desempenho de um mandato de três anos.
4- A posse dos membros integrantes daqueles órgãos é dada pelo presidente da mesa da Assembleia Geral, mantendo-se os cessantes ou demissionários em exercício de funções até que aquela se verifique.
Artigo 8º. (Natureza e composição)
A Assembleia Geral é constituída por todos os associados efectivos no gozo dos seus direitos associativos e as suas deliberações são soberanas, tendo apenas por limite as disposições imperativas da lei e dos presentes estatutos.
Artigo 9º. (Mesa)
1 - A Assembleia Geral é dirigida por uma mesa composta por um presidente, um vice-presidente e um secretário, eleitos de entre os associados efectivos.
2 - Ao presidente da mesa compete dirigir os trabalhos da Assembleia, no que será coadjuvado pelo secretário.
3 - Compete ao vice-presidente substituir o presidente nas suas faltas e impedimentos.
4 - Ao secretário compete redigir a acta ou minuta da acta das sesões.
5 - Na falta ou impedimento do secretário, será o mesmo substituído por quem a Assembleia, na altura designar.
6 - Faltando a totalidade dos membros da mesa, a Assembleia Geral elegerá uma mesa “ad hoc” para a respectiva sessão ou reunião.
Artigo 10º. (Reuniões)
1 - A Assembleia Geral pode reunir ordinária e extraordinariamente.
2 - A Assembleia Geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, até trinta e um de Março, para discutir e votar o relatório e contas da Direcção, bem como o parecer do Conselho Fiscal e aprovar, sob proposta da Direcção, o plano de actividades e orçamento.
3 - A Assembleia Geral reunirá extraordinariamente sempre que for convocada nos termos do artigo 173º, nº 1, do Código Civil ou por uma quinta parte dos associados efectivos.
Artigo 11º. (Convocação)
A convocatória para a Assembleia Geral é feita por aviso postal e ainda por correio electrónico, e é expedida para cada um dos associados com pelo menos quinze dias de antecedência, dela devendo constar o local, dia, hora e ordem de trabalhos.
Artigo 12º. (Representação)
É admissível a representação de um associado por outro associado e o voto por correspondência, mediante carta dirigida ao presidente da mesa da Assembleia Geral.
Artigo 13º. (Quorum)
1 - A Assembleia Geral não pode deliberar, em primeira convocação, sem a presença de metade, pelo menos dos seus associados; em segunda convocação a Assembleia Geral poderá deliberar com qualquer número de associados.
2 - As duas convocações poderão constar do mesmo aviso postal, ou do correio electrónico, não sendo, todavia, lícito realizar a segunda reunião antes de decorrida meia hora sobre a hora marcada para a primeira.
3 - As deliberações são tomadas por maioria absoluta dos votos dos associados presentes, excepto nos casos previstos nestes estatutos e na lei.
Artigo 14º. (Competências)
c) Interpretar os presentes estatutos, aprovar os regulamentos necessários, incluindo o da organização das reuniões científicas e decidir sobre os caso omissos;
d) Apreciar e votar o programa de actividades anual e os planos plurianuias, bem como o orçamento anual e orçamentos suplementares se os houver;
f) Deliberar sob proposta da Direcção, a admissão de associados ou a sua exclusão;
g) Deliberar sobre os assuntos que lhe forem apresentados pela Direcção e pelos membros com base nas disposições estatutárias;
h) Deliberar sobre a dissolução da associação, nos termos do artigo vigésimo quinto;
i) Conceder autorização para a alienação dos bens imóveis;
j) Alterar os estatutos nos termos do artigo vigésimo quarto;
k) Deliberar sobre aceitação de legados, doações, subscrições e donativos;
l) Aprovar a filiação da SPF ou das suas secções em organismos nacionais, europeus e intercontinentais;
m) Conceder autorização para demandar os membros da Direcção por actos praticados no exercício do cargo.
Artigo 15º. (Composição)
1 - A Direcção é o orgão executivo da SPF e é constituída por cinco membros, um presidente, um vice-presidente com funções de secretário, um tesoureiro, e dois coordenadores eleitos pelas secções de Farmacologia Clínica e de Toxicologia, não podendo estes cargos ser exercidos por dois períodos consecutivos.
2 - Compete ao vice-presidente substituir o presidente da Direcção nas suas faltas e impedimentos.
Artigo 16º. (Reuniões)
1 - A Direcção reunirá ordinariamente sempre que achar necessário e extraordinariamente por iniciativa do eu presidente ou a requerimento do vice-presidente, competindo ao presidente a respectiva convocação.
2 - As deliberações são tomadas por maioria dos membros presentes, tendo o presidente, além do seu voto, voto de qualidade em caso de empate.
Artigo 17º. (Competências)
1- À Direcção compete exercer Todos os poderes necessários à execução das actividades que se enquadrem nas finalidades da SPF e, designadamente as seguintes:
e) Dirigir o serviço de expediente e tesousraria;
f) Elaborar e propor regulamentos internos, de prémios científicos, ou outros, para posterior aprovação pela Assembleia geral;
g) Promover pelo menos anualmente a realização de um reunião científica;
j) Organizar cursos, colóquios, seminários e outras acções que não estando previstas nas actividades mencionadas nos números anteriores se mostrem convenientes para a prossecução dos objectivos da associação;
k) Promover o intercâmbio com sociedades científicas afins e assegurar a filiação da SPF em organizações científicas europeias e intercontinentais de Farmacologia, Farmacologia Clínica e Toxicologia.
2 - A SPF obriga-se pelas assinaturas conjuntas de dois membros da Direcção, assim como pela assinatura de um único mandatário com poderes para certa ou certas espécies de actos.
3 - A Direcção poderá delegar em funcionários poderes para a prática de actos de mero expediente.
Artigo 18º.(Composição)
Artigo 19º.(Competências)
1 - Compete ao Conselho Fiscal examinar as contas da SPF e apresentar o respectivo parecer à Assembleia Geral.
2 - O Conselho Fiscal tem o direito de examinar os livros e documentos de escrituração, os quais lhe serão facultados pela Direcção, sempre que solicitados.
Artigo 20º. (Reuniões)
1 - O Conselho Fiscal reunirá ordinariamente quando achar necessário e extraordinariamente a pedido do seu presidente, da Direcção ou de dois dos seus membros, cabendo ao presidente do Conselho Fiscal a respectiva convocação.
2 - As deliberações do Conselho Fiscal são tomadas por maioria dos membros presentes, tendo o seu presidente, além do seu voto, voto de desempate.
Artigo 21º. (Composição)
1 - Cada Secção é constituída pelos associados efectivos da SPF com actividade científica específica dessa Secção ou com interesse em contribuir para o seu fomento.
2 - Cada Secção terá um coordenador a ser eleito pela própria secção, cujas regras constarão de um regulamento.
Artigo 22º. (Reuniões científicas)
A organização das reuniões científicas da SPF obedece a um regulamento próprio aprovado pela Assembleia Geral.
Artigo 23º. (Património e fundos)
1 - O patrImónio da associação é constiuutído por todos os seus bens e pelos direitos que sobre eles possam recair.
2 - Constituem fundos da associação:
b) Subsídios atribuídos pelas instituições académicas ou outras;
c) O produto da venda de publicações e quaisquer recetias correspondentes a actividades organizadas e a serviçoes prestados pela associação;d) Doações e outras liberalidades;
e) Quaisquer outras receitas cuja percepção não esteja proinida por lei.
Artigo 24º. (Alteração dos estatutos)
1 - Os presentes estatutos só podem ser alterados em Assembleia Geral extraordinária reunida para esse fim.
2 - As deliberações da Assembleia Geral sobre alterações dos estatutos exigem o voto favorável de três quartos do númeor dos associados presentes.
Artigo 25º. (Dissolução)
1- A SPF pode ser dissolvida mediante deliberação favorável da Assembleia Geral expressamente convocada para esse fim.
2 - A deliberação sobre a dissolução requer o voto favorável da maioria de três quartos do número total de associados.
3 - Dissolvida a associação, a Assembleia Geral deverá nomear imediatamente a comissão liquidatária definindo o seu estatuto e indicando o destino do activo líquido se houver, ressalvado o disposto no n.º1 do artigo 166º do Código Civil. 4 - Os assuntos não tratados nestes estatutos e os casos omissos serão regulados pelas disposições legais em vigor sobre associações, pela Assembleia Geral e pelo regulamento em tudo o que não contrarie a lei e os presentes estatutos.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10
 artigo 173

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25
 artigo 166