Source: http://docplayer.com.br/6235051-Nota-fiscal-paulista.html
Timestamp: 2018-05-26 12:26:31+00:00

Document:
Maria da Assunção Melgaço Bicalho
3 ÍNDICE Nota Fiscal Paulista... 4 Objetivo... 4 Conceito Portaria CAT- 102, de Parametrização... 5 Procedimentos Necessários à geração da Nota Fiscal Paulista Descrição do processo Procedimentos no Sistema RMS Programa Localização no Sistema Executando o Programa Tela Principal Arquivo Gerado Retificação ou Cancelamento da NFP Nota Fiscal Paulista Gerada Transmissor de Dados para Registro Eletrônico (TD-REDF)
4 Nota Fiscal Paulista Objetivo Impressão da Nota Fiscal Paulista, conforme layout CAT 102/07 (REDF Modelo 1 e Modelo 1A). Conceito Portaria CAT- 102, de (DOE 10/11/2007) Disciplina o procedimento do registro eletrônico de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, na Secretaria da Fazenda e dá outras providências Com as alterações da Portaria CAT-13/08, de (DOE ). O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 212-P do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto n , de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria: Artigo 1 - Esta Portaria disciplina o procedimento que deverá ser observado pelo contribuinte que emita Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para que este documento seja registrado eletronicamente na Secretaria da Fazenda, conforme previsto no artigo 212-P do Regulamento do ICMS e na Portaria CAT-85/07, de 4 de setembro de Artigo 2º - Para efetuar o registro eletrônico na Secretaria da Fazenda, da Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, o contribuinte deverá observar o seguinte procedimento: I - gerar arquivo digital contendo dados da Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida, de acordo com o leiaute contido no Anexo Único; II - importar o arquivo digital gerado, para o programa Transmissão de Dados para Registro Eletrônico - TD-REDF, por meio da opção importar arquivo ; III - validar a estrutura do arquivo importado, por meio da opção validar do TD-REDF; IV - transmitir eletronicamente para a Secretaria da Fazenda arquivo gerado pelo TD-REDF, com os dados das Notas Fiscais emitidas, por meio da opção transmitir. 1º - Para efetuar a transmissão de que trata o inciso IV, o computador em que estiver instalado o TD- REDF deverá estar conectado à Internet. 2º - Na hipótese de a transmissão ser efetuada com sucesso, o programa TD-REDF gerará um comprovante numerado que poderá ser utilizado pelo contribuinte para comprovar o envio do arquivo. 3º - A Secretaria da Fazenda, após receber o arquivo transmitido pelo contribuinte e validar sua estrutura, gerará o respectivo Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF, sendo que os dados nele contidos corresponderão aos informados pelo contribuinte emitente, que será o responsável por eventuais erros ou omissões. 4º - Na hipótese de o arquivo gerado e importado pelo contribuinte apresentar: 1 - erros relativos a sua estrutura, que impeçam sua transmissão pelo TD-REDF ou a validação pela Secretaria da Fazenda, o contribuinte deverá gerar outro arquivo, nos termos do inciso I, e repetir os procedimentos previstos nos incisos II a IV; 2 - alertas, será possível efetuar sua transmissão e a geração do respectivo REDF. Artigo 3º - Para transmitir os dados conforme previsto no inciso IV do artigo 2º o contribuinte deverá utilizar: I - senha de acesso aos serviços do Posto Fiscal Eletrônico - PFE, de que trata a Portaria CAT 92, de 23 de dezembro de 1998, ou; II - assinatura digital, certificada por entidade credenciada pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP- Brasil, que contenha o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ do estabelecimento ou da matriz. Artigo 4º - O contribuinte emitente de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, poderá utilizar o TD-REDF também para: 4
5 I - retificar dados relativos à Nota Fiscal no Registro Eletrônico de Documentos Fiscais - REDF da Secretaria da Fazenda, desde que respeitados os prazos previstos no artigo 10 da Portaria CAT-85/07, 4 de setembro de 2007; II - cancelar o registro eletrônico relativo à Nota Fiscal que tenha sido cancelada. Artigo 5º - O programa de Transmissão de Dados para Registro Eletrônico de Documento Fiscal Documento Fiscal - TDREDF estará disponível para download no site da Nota Fiscal Paulista no endereço eletrônico e no Posto Fiscal Eletrônico - PFE no endereço eletrônico a partir de 3 de dezembro de Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Anexo Único (Redação dada ao Anexo Único pela Portaria CAT-13/08, de ; DOE ) Leiaute do arquivo digital da Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A (a que se refere o artigo 2º, I, da Portaria CAT- 102/07) Parametrização Procedimentos Necessários à geração da Nota Fiscal Paulista. Acessar o Site Oficial da Secretaria da Fazenda de São Paulo. PROCEDIMENTOS OFICIAIS 5
14 Descrição do processo Procedimentos no Sistema RMS Programa 14
15 Localização no Sistema 15
16 Executando o Programa Tela Principal Definir as agendas de vendas Definir as agendas de todas as vendas e gerar um arquivo DBX validar e importar ou transmitir p/ NFP. 16
17 Arquivo Gerado 17
18 Retificação ou Cancelamento da NFP Retificar ou cancelar mencionar o nº da NF e serie Campos de Tela: Nome do Campo Descrição Loja Código da Loja Data Início Data Inicial do intervalo. Motivo do Cancelamento Descrever o Motivo do Cancelamento da Nota Fiscal Data Fim Data Final do intervalo. Função do registro Inclusão Incluir/ Gerar Nota Fiscal Paulista Retificação Retificar Nota Fiscal Paulista Cancelamento Cancelar Nota Fiscal Paulista Nota Fiscal Número Número da Nota Fiscal Série Número de Série da Nota Fiscal Tipo de Emissão Venda maq.reg./ ntf Tipo de Nota Venda Nota Fiscal de Venda Transferência Nota Fiscal de Transferência Devolução Nota Fiscal de Devolução Remessa Nota Fiscal de Remessa Frete Nota Fiscal de Frete Preencha os campos de tela e execute a Função F4 CONFIRME. O sistema vai gerar a NOTA FISCAL PAULISTA conforme os dados inseridos nos campos de tela. 18
19 Nota Fiscal Paulista Gerada 19
20 APLICATIVOS Transmissor de Dados para Registro Eletrônico (TD-REDF) Instalação e execução do aplicativo Ao entrar na página para o donwload da aplicação, será verificado se o computador está com a versão Java adequada para a instalação. Caso não haja a versão Java adequada, a página retornará uma mensagem informativa. Para maiores detalhes veja nas instruções de instalação Java. Caso a versão Java instalada esteja a correta, a página retornará a mensagem informativa: Clique no link abaixo para instalar/executar o aplicativo TD-REDF. TRANSMISSOR DE DADOS PARA REGISTRO ELETRÔNICO (TD-REDF) Clicar no link indicado. O aplicativo iniciará o donwload e ao final do download, instalará e executará o Software. Se a mensagem de Warning-Secutiry fo apresentada (The application's digital signature cannot be verified. Do you want to run the application?), clicar em Run Download do aplicativo: Se a mensagem for apresentada, clicar em Run: Após o final do download, o aplicativo será aberto automaticamente. Será criado o ícone do Gerenciador de Aplicações de Notas Fiscais na área de trabalho, e o usuário já estará apto a utilizar o aplicativo. Também será criado o diretório database na raiz do disco (Caso do Windows com configuração padrão, C:\database. Caso do Linux, na raiz, \database\). Este diretório conterá os dados do Software e NÃO poderá ser apagado ou modificado. Caso apagado, o Software gerará um novo diretório database, mas os 20
21 dados anteriores serão perdidos. Caso o TD-REDF não esteja instalado, clique na imagem da Nota Fiscal Paulista para realizar a instalação. Aguarde até o término do download e da instalação. Aguarde o donwload e a instalação: Ao final o TD-REDF será aberto e estará pronto para operação: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Av. Rangel Pestana, São Paulo - SP - CEP PABX (11)

References: artigo 212
 Artigo 1
 artigo 212
 Artigo 2
 Artigo 3
 artigo 2
 Artigo 4
 artigo 10
 Artigo 5
 Artigo 6
 artigo 2