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⭐CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE ANIMAIS
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Anna Almeida Ribas
1 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE ANIMAIS CONTRATANTE, proprietário do(s) cão(es). As demais informações do contratante e do(s) cão(es) encontramse na ficha de hospedagem anexa a este contrato. CONTRATADO CLUBE DO CARINHO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº / , inscrição estadual nº , estabelecido na Estrada Bento Manoel Ferreira, Nº 260, Bairro Ratones, em Florianópolis/SC. Cláusula 1 - Objeto do Contrato: O presente instrumento tem por objetivo a execução, por parte do CONTRATADO, de serviços de hospedagem de cães. Cláusula 2 - Requisitos exigidos para hospedagem: Visando o conforto, bem-estar e a segurança dos animais e das pessoas presentes na área do hotel, não serão aceitos: animais portadores ou com suspeita de contaminação por doenças contagiosas; animais que apresentem parasitas (pulgas ou carrapatos); fêmeas no cio (ou que entrarão no cio no período da hospedagem); animais que manifestem agressividade que dificulte ou inviabilize o manejo e socialização com outros cães; animais com distúrbios de comportamento ou transtornos compulsivo; animais que possam saltar ou escalar cercas ou muros com altura superior a 1,70m (um metro e setenta centímetros). É obrigatória a realização de exame visual no cão e em seus pertences no momento do CHECK-IN. Caso sejam detectados carrapatos, pulgas, sinais de doenças contagiosas ou de cio no exame realizado no momento da entrada do cão no hotel, o CONTRATANTE reserva o direito de recusar a hospedagem. Ainda, os animais poderão ser isolados, ou devolvidos aos donos ou responsáveis em caso de observação de comportamento inadequado, compulsivo, perigoso, perturbador ou gerador de possíveis danos a pessoas ou ao patrimônio. Nesses casos, eventuais responsabilidades, pagamentos e ressarcimentos, devoluções de valores referentes a diárias não utilizadas, serão regidas pelas Cláusulas 6 e 7 deste instrumento. O CONTRATANTE declara que seus animais atendem a todos os requisitos supracitados e assume total responsabilidade pelas consequências de eventuais inconformidades do cão com tais requisitos É obrigatória a apresentação, pelo CONTRATANTE, da carteira de vacinação dos animais, com as vacinas polivalente e anti-rábica em dia, ambas com carimbo e assinatura de um médico veterinário. O CONTRATANTE fica ciente dos riscos de doenças caso não tenha tal registro do seu cão atualizado. Animais que não preencherem este requisito não serão aceitos pelo CONTRATADO No momento da entrada do cão no hotel é obrigatória a aplicação de produto anti-pulgas/anti-carrapatos e anti parasitas, tais como Frontline Plus, Advantage Max 3, Revolution, Certifect, Prac-tic ou similares. Outros produtos poderão não ser aceitos caso o CONTRATADO os considere menos eficazes. Alguns desses produtos poderão ser comprados no estabelecimento do CONTRATADO ou caso o CONTRATANTE opte por adquirir o produto no mercado, deverá trazê-los no CHECK-IN junto com o cão para aplicação e registro no hotel. Por segurança e visando a eficácia desses produtos no ambiente do hotel, será considerado obrigatório o intervalo de 30 dias para reaplicação, seguindo a recomendação técnica para a maioria desses produtos Caso seja solicitado pelo CONTRATADO, será realizada uma consulta médica de admissão ao hotel, com um veterinário de escolha do mesmo Animais com idade avançada, convalescentes ou que necessitem de cuidados especiais (auxílio para locomoção ou versão4, 01 junho 2015 Página 12 para necessidades fisiológicas, medicação em horários específicos, limpeza de pele ou partes do corpo, realização de curativos ou qualquer outro tipo de tratamento) terão acréscimo no valor da diária. Esse valor será negociado caso a caso e especificado pelas partes na ficha de hospedagem. Cláusula 3 Responsabilidades do CONTRATANTE: O CONTRATANTE declara ser o verdadeiro proprietário (ou procurador do mesmo) do(s) animais qualificados na ficha de hospedagem em anexo. Declara também ter conhecimento do horário de funcionamento do hotel, diariamente, de segunda à sexta das 09h às 19h; sábados, domingos e feriados das 09h às 18h Observar as normas, regras estabelecidas em contrato e os horários de funcionamento do hotel (de 09 até 19 horas em dias de semana e de 09 até 18 horas aos finais de semana e feriados). Entradas ou saídas do animal realizadas fora desses horários estão sujeitas a cobrança de uma diária adicional. Decorrido o prazo previsto da estadia do animal, deverá o proprietário ou responsável retirá-lo, efetuando o pagamento das diárias ainda em aberto e outras eventuais despesas. Caso a permanência se prolongue por tempo maior que o previsto, deverá o proprietário ou responsável avisar com antecedência de no mínimo 24 horas, ficando sujeito a disponibilidade de vagas, comprometendo-se a quitar integralmente os serviços já utilizados e efetuar o pagamento de 50% do valor das diárias referentes a nova previsão de estadia. Fica expressamente determinado que se o animal não for retirado após 15 dias do prazo de saída previsto na ficha de hospedagem em anexo, não houver aviso de prorrogação de permanência e, após 3 tentativas, não for possível fazer contato com o CONTRATANTE via telefone, o animal será considerado abandonado e encaminhado para adoção Preencher integralmente a ficha de hospedagem, fornecendo informações verdadeiras e não omitindo informações sobre o estado de saúde, hábitos e comportamento do(s) animal(is). O CONTRATADO não responderá por incidentes ou danos de qualquer espécie que poderiam ser prevenidos, evitados ou corrigidos se não fosse por eventuais omissões de informações pelo CONTRATANTE Caso o CONTRATANTE possua mais de um cão e opte por hospedá-los juntos em uma mesma "suíte", declara que os cães convivem pacificamente e se alimentam lado a lado sem conflitos. Neste caso, o CONTRATADO se isenta de qualquer responsabilidade por danos físicos causados aos cães do CONTRATANTE caso os mesmos briguem entre si O CONTRATANTE deverá trazer ração suficiente para todo o período da hospedagem ou poderá contratar hospedagem com alimentação inclusa. Nesse caso, a ração fornecida pelo hotel será cobrada à parte e o CONTRATADO fornecerá preferencialmente a marca Royal Canin tipo Adult Mini (cães até 10kg), Adult Medium (11 a 25kg) ou Adult Maxi (acima de 25kg). Se a ração trazida pelo CONTRATANTE acabar, será realizada, dentro do possível, uma transição gradual entre a ração trazida pelo CONTRATANTE e a ração fornecida pelo CONTRADADO, com objetivo de minimizar a ocorrência de problemas gastrointestinais no(s) cão(es). Se o CONTRATANTE solicitar a compra de ração específica fora do estabelecimento do CONTRATADO, deverá arcar com os custos desta e do deslocamento para aquisição do produto, realizando o pagamento no momento da saída do(s) animal(is) do hotel O CONTRATANTE deverá trazer a cama do cão ou um colchonete, almofada, cobertor, edredom ou tapete no qual o cão está acostumado a dormir em casa, bem como eventuais panos, brinquedos, de forma a ajudá-lo a se adaptar ao novo ambiente. O CONTRATADO não disponibiliza camas por questões de higiene e poderá cobrar por eventuais ofertas de tapetes higiênicos ou mantas, bem como por serviços de lavagem de bens do cão presentes nas "suítes", tais como camas, cobertor ou outros, em caso de sujeira provocada pelo hóspede, com urina, fezes, vômitos, água, ração ou outros. Na entrada no hotel, todos os pertences dos animais deverão ser mostrados ao funcionário responsável para registro na ficha de hospedagem. O CONTRATANTE é responsável por assinar e conferir se todos os itens trazidos estão devidamente identificados e descritos na ficha de hospedagem. Itens não incluídos nesta ficha não poderão ser reclamados pelo CONTRATANTE na saída do cão do hotel Ressarcir integralmente, no momento da saída do(s) cão(es) do hotel, eventuais danos causados pelo(s) mesmo(s) à objetos, equipamentos ou estrutura da área do CONTRATADO O CONTRATANTE autoriza a exibição de fotos ou filmagens do animal hospedado no hotel, seja em sites, redes sociais, material impresso, TV ou qualquer outra mídia, sem necessidade de autorização prévia e sem nenhum ônus para o CONTRATADO. Cláusula 4 Responsabilidades do CONTRATADO e serviços incluídos no valor da diária: Guardar a integridade física dos animais durante o período de hospedagem e manejá-los de acordo com as necessidades, tendo em mente o bem-estar, conforto, higiene e segurança dos mesmos. O CONTRATADO não responderá por eventuais consequências da violação dos requisitos expostos na Cláusula 2 pelo CONTRATANTE Não colocar animais de diferentes proprietários na mesma suíte. versão4, 01 junho 2015 Página 23 4.3 - Realizar e registrar a avaliação do cão na entrada e saída do hotel (exame de CHECK-IN e de CHECK-OUT), disponibilizando as informações ao CONTRATANTE Seguir as instruções do CONTRATANTE referentes a comportamento, alimentação e administração de medicamentos e oferecer água limpa e de qualidade (CASAN). Tais instruções deverão ser preenchidas pelo CONTRATANTE na ficha de hospedagem. Os medicamentos serão fornecidos pelo CONTRATANTE, as normas para a alimentação constam na Cláusula Manter a higiene das instalações do hotel, potes de comida e água e outros itens disponibilizados para utilização dos animais. Manter a integridade e limpeza dos pertences que acompanham o animal hospedado pelo CONTRATANTE Registrar a entrada dos pertences do hóspede (CHECK-IN) e conferir os itens no CHECK-OUT, bem como informar o CONTRATANTE e se responsabilizar por eventuais perdas ou danos, reparando os prejuízos (exceto se ocasionado pelo próprio hóspede) Realizar dedetizações periódicas de toda a estrutura do hotel (edificações e gramados), minimizando o risco de incidência de pulgas, carrapatos e outros insetos Informar o CONTRATANTE, ou eventual contato definido pelo mesmo, qualquer alteração ou problema de comportamento, necessidade de cuidados médicos ou tratamento médico veterinário emergencial, para as medidas cabíveis e de acordo com as informações expostas na Cláusula Informar o CONTRATANTE, sempre que esse requerer, e através dos meios de comunicação disponíveis, relatos, fotos ou imagens do animal durante o período de hospedagem, de acordo com as informações expostas na Cláusula Conta-se uma diária a cada noite em que o animal permanece no hotel e em eventuais entradas ou saídas fora do horário de funcionamento do hotel O valor das diárias de hospedagem não inclui outros serviços, tais como: transporte ou táxi-dog (buscar e entregar animais), banhos, ração, anti-pulgas, terapias, creche ou day-care, administração especial de medicamentos ou tratamento especial em locomoção, transporte para clínicas ou pet shops, compra de ração ou produtos, adestramento ou educação canina, qualquer outro serviço ou tratamento especial. Caso o CONTRATANTE solicite tais serviços os mesmos serão cobrados à parte. Cláusula 5 Alimentação, manejo do(s) animal(is) e prevenção contra parasitas: O fornecimento de ração NÃO está incluso no valor da diária. Caso o CONTRATANTE solicite hospedagem com ração inclusa, será fornecida preferencialmente a marca Royal Canin e cobrada por quilo. O CONTRATANTE declara ter visto a tabela de preços da ração e concordar com os valores. A quantidade de ração a ser servida ao(s) cão(es) será definida pelo CONTRATANTE, na ficha de hospedagem O CONTRATADO se compromete a manter os cães no gramado sempre que possível. No entanto, há situações nas quais os cães permanecerão dentro de suas respectivas suítes", incluindo mas não limitando-se a: hora da alimentação, dias de chuva, dias de frio intenso com vento forte, durante a manutenção do gramado, durante a dedetização do gramado e nas 72 horas seguintes, fêmeas que entraram no cio e cães portadores de pulgas ou carrapatos. Cães que manifestarem distúrbio de comportamento que dificulte a socialização ou perturbe outros hóspedes, como sinais de agressividade (rosnar, latir, morder, montar, ou outros), permanecerão em suas suítes durante a maior parte do tempo, sendo soltos durante apenas algumas horas por dia. Cães braquicefálicos (com focinho achatado), incluindo mas não limitando-se aos de raça bulldog inglês, bulldog francês e pug, permanecerão em suas suítes durante o período aproximado das 11:00 as 16:00 em dias quentes de verão (determinados conforme o julgamento do CONTRATADO por meio de monitoramento da temperatura ambiente), com o objetivo de evitar insolação (superaquecimento) O CONTRATADO fará o possível para isolar animais que eventualmente entrem no cio durante a hospedagem, porém não se responsabilizará por eventual acasalamento Caso sejam detectados carrapatos ou pulgas em pequena quantidade no exame realizado na entrada do cão e o CONTRATADO julgar que os mesmos podem ser eliminados sem risco de contaminação de outros hóspedes, todas as medidas necessárias (determinadas pelo CONTRATADO) serão tomadas para eliminar os parasitas. Tais medidas podem incluir banho com shampoo anti-parasitas, dose adicional do produto Frontline Plus, Advantage Max 3 ou similar (independente do cão ter recebido outra dose recentemente), aplicação de Frontline Spray, administração de medicamentos como o Capstar, dedetização da "suíte" e isolamento em uma nova "suíte" por até 72 horas. Os pertences do cão também poderão ser dedetizados com produtos domisanitários, neste caso serão armazenados em um recipiente hermeticamente fechado por até 72 horas, depois serão lavados e devolvidos ao cão. Todos os serviços e produtos utilizados para eliminar os parasitas serão incluídos na conta do CONTRATANTE e pagos no momento da saída do cão versão4, 01 junho 2015 Página 34 do hotel. O CONTRATANTE declara estar ciente destes procedimentos e dos valores correspondentes, com os quais concorda plenamente Em hospedagens com duração superior a um mês, uma nova dose do anti-pulgas Frontline Plus ou similar, fornecido pelo CONTRATANTE ou do CONTRATADO, será administrada a cada 30 dias. Caso seja adquirida no hotel, a mesma será cobrada do CONTRATANTE no momento do CHECK-OUT Serviços solicitados ou agendados pelo cliente, tais como banho, procedimentos de limpeza/higiene, administração de medicamentos, aplicação de cremes, pomadas ou similares, não estão incluídos na diária e somente serão realizados mediante solicitação do CONTRATANTE (na ficha de hospedagem ou por ) e serão pagos no CHECK-OUT. O CONTRATADO terá o direito de avaliar a necessidade de banho nos cães hospedados, seja por motivos de higiene (animal sujou-se por dejetos dentro da "suíte"), tempo de hospedagem (a partir de uma semana) ou quando o animal se sujar nas áreas dos gramados. Nesses casos o CONTRATANTE fica ciente que será cobrado no CHECK-OUT e à parte o valor do banho ou de outros serviços Os animais serão mantidos nas instalações do CONTRATADO durante toda a estadia, com exceção de deslocamentos por emergência médica veterinária ou motivos de força maior. Cláusula 6 Procedimentos em caso de acidentes, doenças, alterações fisiológicas devido a mudança de ambiente, distúrbios de comportamento e afins: O CONTRATANTE e o seu veterinário de preferência serão sempre avisados sobre qualquer ocorrência fora do normal, ou caso o cão necessite de atendimento médico de qualquer natureza Se houver necessidade de atendimento veterinário não emergencial, por questões de segurança, o atendimento será realizado dentro das instalações do CONTRATADO. Será solicitado ao veterinário de preferência do CONTRATANTE (identificado na ficha no cão) que venha até a sede do CONTRATADO realizar o atendimento. Caso o mesmo esteja indisponível para prestar atendimento no local ou não atenda o telefone após 3 tentativas, o atendimento será realizado por um veterinário escolhido pelo CONTRATADO Se houver necessidade de atendimento veterinário emergencial, tendo o bem-estar do cão como prioridade, caberá ao CONTRATADO definir junto a um veterinário de sua confiança se o cão deverá ser atendido na sede do CONTRATADO ou transportado a uma clínica veterinária com UTI ou hospital veterinário de sua escolha. Caso considere necessário, o CONTRATADO está autorizado a transportar o cão a um dos estabelecimentos supracitados O CONTRATADO se compromete a resguardar os hóspedes do calor/frio excessivo, da chuva e sol forte, não permitir a entrada de cães portadores de doenças infectocontagiosas em suas instalações, proteger os ouvidos dos cães contra a entrada de água durante os banhos e tomar todas as precauções que julgar adequadas com objetivo de evitar situações que possam favorecer eventuais doenças. Porém, mesmo fornecendo o melhor cuidado possível dentro das possibilidades do CONTRATADO, não há maneira de garantir o não surgimento de doenças. Portanto, o CONTRATADO não se responsabiliza pelo surgimento de doenças tais como gripes, infecções no aparelho respiratório (amigdalites, faringites), sistema auditivo (otites), ou quaisquer outras. Se o animal for acometido de doença durante ou após o período de hospedagem, será de total responsabilidade do CONTRATANTE o pagamento do tratamento dispensado, com veterinário, medicamentos e outros que venham a ocorrer O CONTRATADO tomará as medidas que julgar adequadas para ajudar os cães a se adaptarem tranquilamente ao novo ambiente, oferecendo, além dos cuidados especificados pelo CONTRATANTE, toda a atenção e carinho necessários. Ainda assim, podem surgir sintomas de estresse devido a mudança de ambiente, tais como redução do apetite nos primeiros dias de hospedagem; neste caso, se o CONTRATADO julgar necessário, poderá acrescentar alimento úmido na ração com o intuito de torná-la mais atrativa ao cão. Em casos raros, pode ocorrer diarréia e/ou vômito, os quais serão devidamente comunicados aos donos. Cães com tendência a latir excessivamente podem manifestar rouquidão por excesso de latido. Distúrbios de comportamento podem ocasionar atos indesejados e danos físicos aos cães, em ações tais como: fazer buracos em paredes, cavar, rolar no chão, lamber, coçar ou morder-se excessivamente, mutilar-se, morder telas, grades e objetos, mastigar e engolir objetos, grama, pedras, gravetos, etc. (inclusive com possibilidade de danos em dentes e região bucal). Nesses casos e quando o animal voluntariamente ferir-se, engolir objetos ou intoxicar-se durante o período de hospedagem, será de total responsabilidade do CONTRATANTE. Todos os custos de eventuais atendimentos veterinários, incluindo a consulta, a taxa de deslocamento do veterinário, medicamentos, diárias de internação, exames e outras despesas médicas que possam surgir são de total responsabilidade do CONTRATANTE Tratando-se de acidentes e/ou ferimentos ocorridos dentro das instalações do CONTRATADO, e ocasionados por este ou seus funcionários, claramente por negligência, imprudência ou imperícia no manejo dos cães, serão suportadas pelo CONTRATADO as despesas decorrentes com atendimento veterinário, medicamentos e outras que se façam versão4, 01 junho 2015 Página 45 necessárias. Como algumas exceções temos: os ferimentos adquiridos em eventuais brigas entre cães de propriedade de um único CONTRATANTE, quando o mesmo declarou que os animais convivem pacificamente e solicitou que fossem hospedados juntos em uma única suíte ; casos de ferimentos por comportamento agressivo, agitado ou devido efeito de medicação, ocasionados pelo contato (saltos, rolamentos, esfregões, mordidas, lambidas) em instalações nos blocos ou áreas externas do hotel ("suítes", portas, portões, telas, grades, tampas, etc.); casos de ferimentos por comportamento agressivo ou agitado durante procedimentos de vistorias no corpo do animal, aplicação de anti-pulgas, procedimentos de limpeza de pêlos e banho, acidentes por distúrbio de comportamento, entre outros. Esses acidentes não serão considerados responsabilidades do CONTRATADO, desde que todas as condições de limpeza, procedimentos e manutenção das instalações estejam adequadas e em conformidade com a segurança dos animais O CONTRATADO tomará as medidas que julgar adequadas para minimizar a presença de insetos como mosquitos, aranhas e similares, incluindo dedetizações periódicas de toda a estrutura (prédios, gramados e áreas externas) e proteção das janelas com telas anti insetos. No entanto, no período em que os cães estão soltos no gramado, não há como garantir a não ocorrência de eventuais picadas de insetos ou de outros animais. Portanto, o CONTRATADO não se responsabiliza por eventuais picadas no(s) animal(is), tampouco por eventuais consequências de tais picadas Não responderá o CONTRATADO, caso ocorra o óbito do animal hospedado, se comprovada por necropsia morte natural ou agravamento de doenças preexistentes. Caso o motivo do óbito não esteja claro para ambas as partes, o CONTRATANTE autoriza a realização de uma necrópsia cujo laudo deverá ser emitido por um veterinário da confiança de ambos CONTRATANTE e CONTRATADO ou por uma junta médica veterinária incluindo veterinários da confiança de ambas as partes. Cláusula 7 Preços, reservas, pagamentos e cancelamentos: Para fins de reserva de hospedagem, O CONTRATANTE declara ter recebido a informação sobre os preços praticados pelo CONTRATADO, com os quais concorda plenamente. Inclusive, em datas de feriados os valores poderão sofrer aumento. Em feriados prolongados as diárias serão agrupadas em pacotes e, nesses períodos, independente do número de dias de hospedagem, serão cobradas pelo valor total do pacote. No caso de compra de pacote pré-pago, com desconto/promoção, o mesmo terá validade de 01 ano e o CONTRATANTE NÃO poderá utilizá-lo durante o período de feriados prolongados. Os valores promocionais pré-pagos só serão usados para abater diárias, não poderão cobrir outras despesas, tais como anti-pulgas, banhos, ração ou qualquer outra Deverá ser realizado o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor total das diárias, antes da data de entrada no hotel (CHECK-IN), para fins de assegurar a vaga de hospedagem pelo período solicitado. A reserva somente será válida após a realização de tal pagamento. O pagamento das demais diárias reservadas, bem como dos serviços solicitados e cobrados à parte, deverá ser realizado no momento da saída do hotel (CHECK-OUT) Em caso de cancelamento de reserva ou saída antecipada após o pagamento parcial ou integral das diárias: se mais de 80% das "suítes" do estabelecimento do CONTRATADO estiverem ocupadas ou reservadas e não houver aviso por escrito do CONTRATANTE com no mínimo 7 dias de antecedência, o valor pago não será devolvido, pois será retido integralmente como compensação referente à despesas administrativas e perdas financeiras do CONTRATADO. Em todos os outros casos, será retido o valor de R$100,00 referente a despesas administrativas, taxas bancárias e impostos e o restante do valor pago será devolvido ao CONTRATANTE em um prazo de 03 dias úteis. Em caso de comprovada agressividade, risco de ferimentos aos colaboradores e hóspedes, fuga ou dano ao patrimônio do hotel, os cães serão devolvidos sem a devolução das diárias já pagas. Cláusula 8 Visitas e entrega do(s) animal(is): A entrega dos animais só será efetuada após o pagamento integral de todos os valores devidos Por questões legais, o animal não poderá ser entregue a menores de 18 anos Durante a permanência no hotel será permitida a retirada temporária do animal pelo CONTRATANTE, ou por quem por ele estiver previamente autorizado na ficha de hospedagem em anexo, mediante pagamento de todas as diárias já utilizadas e outras despesas devidas. Durante a saída serão de total responsabilidade do CONTRATANTE a guarda e proteção do animal retirado, que deverá deixar por escrito a autorização da retirada temporária. Não haverá devolução de valores ou descontos nas diárias devido a retirada temporária do animal A entrega dos animais às pessoas autorizadas pelo CONTRATANTE, devidamente identificadas na ficha de hospedagem em anexo, só será autorizada mediante apresentação de documento de identidade com foto Não haverá atendimento presencial ou telefônico, visitas, entradas ou entregas de animais fora do horário normal de funcionamento do hotel, eventuais necessidades fora de horário serão tarifadas com o valor de uma diária extra. versão4, 01 junho 2015 Página 56 8.6 - Na ocasião da saída do animal do hotel, o CONTRATANTE deverá examinar o mesmo antes de assinar o exame de CHECK-OUT (exame realizado antes da saída do cão do hotel), não aceitando o CONTRATADO qualquer reclamação posterior. Cláusula 9 Comunicação com clientes por telefone, celular, , rede social, aplicativos de mensagens e câmeras: O CONTRATADO disponibilizará diversas ferramentas de comunicação para se relacionar com seus clientes. Fica o CONTRATANTE ciente de que o bom funcionamento destas modalidades está condicionado a oferta, estrutura e suporte por parte das prestadoras de serviços, nas diversas áreas de comunicação. Prestadoras de serviço que atendem a região do hotel oferecem atualmente banda larga de baixa velocidade, muitas vezes inviabilizando o acesso a imagens ao vivo via câmeras O CONTRATADO oferece prioritariamente contatos por telefone, , celular e aplicativos de mensagens (WhatsApp), aos quais o CONTRATANTE terá acesso durante a hospedagem de seus cães. Os dados para o cliente comunicar-se com o hotel serão entregues ao CONTRATANTE via , site da empresa ou no momento da entrada do cão no hotel. No caso do WhatsApp, o CONTRATANTE, após receber o número de contato do CONTRATADO, tem a obrigação de cadastrar esse número, informando o seu nome e do seu cão hospedado. O CONTRATADO enviará informações sobre a estadia do cão, além de fotos ou vídeos, quando requisitado pelo CONTRATANTE, em período de até 48 horas. O envios e retornos, de qualquer tipo de comunicação, ocorrerão somente no horário comercial, conforme estipulado na Cláusula O CONTRATANTE compreende e aceita que o sistema de transmissão de imagens via internet pode ficar fora do ar por até várias horas, ou dias, ou mesmo indisponível. Interrupções podem ocorrer em caso de problemas nas câmeras ou na conexão à internet do CONTRATADO. O CONTRATADO está sujeito a problemas na qualidade do serviço adquirido de banda larga, alheios a sua vontade. Pode ocorrer interrupção do fornecimento desse serviço ao CONTRATADO por problemas da operadora (indisponibilidade de portas, falta temporária do serviço no local do empreendimento, instabilidade na rede, velocidade insuficiente para transmissão de dados, pausas de manutenção, danos na rede, entre outros), afetando os servidores responsáveis pela transmissão ou os servidores que hospedam o site do CONTRATADO. Não haverá qualquer tipo de redução nos valores dos produtos e serviços adquiridos pelo CONTRATANTE em caso de indisponibilidade das imagens O CONTRATANTE compreende e aceita que qualquer imagem gerada por câmeras, ou por máquinas fotográficas, poderá ser usada pelo CONTRATADO. Dessa forma, o CONTRATANTE autoriza a captação, fixação e utilização de sua imagem ou do cão de sua propriedade hospedado com o CONTRATADO, autorizando esse a utilizar tais imagens no Brasil e exterior, para fins comerciais, através de todos e quaisquer meios de comunicação, tais como, mas não se limitando a televisão aberta e por assinatura, internet (blogs, facebook e sites) e mídia impressa. O CONTRATANTE declara, em caráter irrevogável e irretratável, estar ciente e de acordo com o uso comercial, direto e indireto, de sua imagem e de seu pet. Cláusula 10 Prazo de validade, atualizações no contrato e foro: Este contrato é válido por tempo indeterminado e se aplica a todas as hospedagens dos animais do CONTRATANTE no estabelecimento do CONTRATADO. A atualização do contrato é formalizada pela inclusão de documento eletrônico disponível no site da empresa do CONTRATADO, o mesmo ficará disponível de forma impressa ao CONTRATANTE sempre que esse o requisitar Fica eleito o foro da Comarca do Norte da Ilha deste Estado de Santa Catarina (ora instalado no Campus Universitário da UFSC) para dirimir eventuais dúvidas ou litígios decorrentes da interpretação ou cumprimento deste contrato. E, por estarem justas e contratadas, as partes rubricam e assinam este instrumento que ficará anexado ao cadastro do cliente e ficha de hospedagem do cão. Florianópolis, SC, de de 20 CONTRATANTE CONTRATADO Clube do Carinho LTDA ME versão4, 01 junho 2015 Página 6 Documentos relacionados
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