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Portaria n.º 031, de 18 de janeiro de CONSULTA PÚBLICA - PDF Free Download
Portaria n.º 031, de 18 de janeiro de CONSULTA PÚBLICA
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Henrique Gomes Farias
1 Serviço Público Federal MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO Portaria n.º 031, de 18 de janeiro de CONSULTA PÚBLICA OBJETO: Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cabos Flexíveis Isolados com Borracha Etilenopropileno (EPR), para Aplicações Especiais em Cordões Conectores de Aparelhos Eletrodomésticos, em Tensões até 500V ORIGEM: Inmetro / MDIC. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no 3º do artigo 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, no inciso I do artigo 3º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n 5.842, de 13 de julho de 2006, resolve: Art. 1º Disponibilizar, no sitio a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cabos Flexíveis Isolados com Borracha Etilenopropileno (EPR), para Aplicações Especiais em Cordões Conectores de Aparelhos Eletrodomésticos, em Tensões até 500V. Art. 2º Declarar aberto, a partir da data da publicação desta Portaria, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas à proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cabos Flexíveis Isolados com Borracha Etilenopropileno (EPR), para Aplicações Especiais em Cordões Conectores de Aparelhos Eletrodomésticos, em Tensões até 500V. Art. 3º Informar que as críticas e sugestões relativas aos textos supramencionados deverão ser encaminhadas para os endereços abaixo: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial Inmetro Diretoria da Qualidade - Dqual Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade Dipac Rua Santa Alexandrina, 416 8º andar Rio Comprido CEP Rio de Janeiro RJ, ou Art. 4º Declarar que, findo o prazo estipulado no artigo 2º desta Portaria, o Inmetro se articulará com as entidades representativas do setor, que tenham manifestado interesse na matéria, para que indiquem representantes nas discussões posteriores, visando à consolidação do texto final. Art. 5º Publicar esta Portaria de Consulta Pública no Diário Oficial da União, quando iniciará a sua vigência. JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA
2 Serviço Público Federal MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO PROPOSTA DE TEXTO DE PORTARIA DEFINITIVA O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no 3º do artigo 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, no inciso I do artigo 3º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n 5.842, de 13 de julho de 2006; Considerando a alínea f do subitem 4.2 do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Resolução Conmetro nº 04, de 02 de dezembro de 2002, que atribui ao Inmetro a competência para estabelecer as diretrizes e critérios para a atividade de avaliação da conformidade; Considerando a necessidade de serem estabelecidos requisitos mínimos de segurança para os Cabos Flexíveis Isolados com Borracha Etilenopropileno (EPR), para Aplicações Especiais em Cordões Conectores de Aparelhos Eletrodomésticos, em Tensões até 500V; Considerando que é missão do Inmetro zelar pela saúde e segurança da sociedade em matérias relativas à Metrologia e à Avaliação da Conformidade; Considerando que é dever do Estado prover a concorrência entre empresas que trabalhem com qualidade e com justeza para o país, resolve baixar as seguintes disposições: Art. 1º Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cabos Flexíveis Isolados com Borracha Etilenopropileno (EPR), para Aplicações Especiais em Cordões Conectores de Aparelhos Eletrodomésticos, em Tensões até 500V, disponibilizado no sitio ou no endereço abaixo descrito: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial Inmetro Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade Dipac Rua Santa Alexandrina nº 416-8º andar Rio Comprido Rio de Janeiro / RJ Art. 2º Estabelecer que os cabos flexíveis supramencionados, fabricados, importados e comercializados no País deverão ser certificados compulsoriamente. Art. 3º Estabelecer que a certificação será concedida por Organismo de Certificação de Produto - OCP acreditado pelo Inmetro. Art. 4º Fixar que a comercialização do produto, pelos fabricantes, em desconformidade com o disposto no Regulamento ora aprovado, será admitida por até 6 (seis) meses após publicação desta Portaria. Art. 5º Fixar que a comercialização do produto, pelos atacadistas e varejistas, em desconformidade com o disposto no Regulamento ora aprovado, deverá ser admitida por até 12 (doze) meses após publicação desta Portaria.
3 Serviço Público Federal MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO Art. 6º Determinar que a fiscalização do cumprimento das disposições contidas nesta Portaria estará a cargo do Inmetro e das entidades de direito público a ele vinculadas por convênio de delegação. Art. 7º Determinar que a inobservância às prescrições compreendidas na presente Portaria acarretará a aplicação, a seus infratores, das penalidades previstas na Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de Art. 8º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA
4 REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE PARA CABOS FLEXÍVEIS ISOLADOS COM BORRACHA ETILENOPROPILENO (EPR), PARA APLICAÇÕES ESPECIAIS EM CORDÕES CONECTORES DE APA- RELHOS ELETRODOMÉSTICOS, EM TENSÕES ATÉ 500 V 1 OBJETIVO Estabelecer critérios para o Programa de Avaliação da Conformidade para cabos flexíveis isolados com borracha etilenopropileno (EPR), para aplicações especiais em cordões conectores de aparelhos eletrodomésticos, em tensões até 500 V, com foco na segurança, através do mecanismo de certificação, atendendo aos requisitos da Norma ABNT NBR 14898:2002, visando a proteção do usuário bem como a diminuição de acidentes domésticos. 2 DOCUMENTOS NORMATIVOS COMPLEMENTARES Os documentos relacionados abaixo são indispensáveis à aplicação deste Regulamento de Avaliação da Conformidade. Para referências datadas, aplicam-se somente as edições citadas. ABNT ISO/IEC 17030:2005 Avaliação da Conformidade Requisitos Gerais para Marcas de Conformidade de Terceira Parte. ABNT ISO/IEC 17025:2005 Requisitos Gerais para a Competência de Laboratórios de Ensaio e Calibração. ABNT ISO/IEC 17000:2005 Avaliação da Conformidade Vocabulário e Princípios Gerais. ABNT ISO/IEC Guia 67:2005 Avaliação da Conformidade Fundamentos de Certificação de Produto. ABNT ISO/IEC Guia 28:2005 Avaliação da Conformidade Diretrizes sobre Sistema de Certificação de Produtos por Terceira Parte. ABNT NBR 14898:2002 Cabos Flexíveis Isolados com Borracha Etilenopropileno (EPR), para Aplicações Especiais em Cordões Conectores de Aparelhos Eletrodomésticos, em Tensões até 500 V. ABNT ISO/IEC Guia 65:1997 Requisitos Gerais para Organismos que Operam Sistemas de Certificação de Produtos. ABNT NBR ISO 9001:2000 Sistema de Gestão da Qualidade Fundamentos e Vocabulários. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 Código de Proteção e Defesa do Consumidor, seção IV Das Práticas Abusivas, Art. 39, inciso VIII (do fornecedor de produtos). 3 DEFINIÇÕES Para fins deste RAC, são adotadas as definições de 3.1 a 3.14, complementadas pelas contidas no ABNT ISO/IEC 17000: Regulamento de Avaliação da Conformidade É o documento contendo regras específicas, elaboradas e aprovadas pelo Inmetro através de Portaria, para o atendimento das entidades acreditadas, no perfeito cumprimento dos serviços de avaliação da conformidade. 3.2 Selo de Identificação da Conformidade 1
5 É a identificação aposta nos produtos regulamentados pelo Inmetro, sujeitos a avaliação da conformidade, com base nos princípios e políticas no âmbito do Sinmetro, indicando existir adequado nível de segurança do produto em conformidade com normas nacionais ou internacionais. 3.3 Autorização para o Uso do Selo de Identificação da Conformidade É o documento emitido de acordo com os critérios estabelecidos pelo Inmetro, pelo qual um Organismo de Certificação de Produtos outorga a uma empresa, mediante um contrato, o direito de utilizar o Selo de Identificação da Conformidade em seus produtos, de acordo com este RAC. 3.4 Organismos de Avaliação da Conformidade São as organizações que fornecem serviços de avaliação da conformidade para ensaios, inspeção, certificação de sistemas de gestão, certificação de produtos, de pessoas e no contexto da ABNT NBR ISO/IEC 17011:2005, para calibração. 3.5 Organismos de Certificação de Produto São os Organismos de terceira parte, acreditado pelo Inmetro, com base nos princípios e políticas adotadas no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade. 3.6 Lote É o conjunto de cabos flexíveis isolados com borracha etilenopropileno (EPR), para aplicações especiais em cordões conectores de aparelhos eletrodomésticos, em tensões até 500 V, definido e identificado pelo avaliado. 3.7 Avaliador É o agente executor do processo de avaliação da conformidade, acreditado pelo Inmetro. 3.8 Avaliado É o responsável pela fabricação de cabos flexíveis isolados com borracha etilenopropileno (EPR), para aplicações especiais em cordões conectores de aparelhos eletrodomésticos, em tensões até 500 V. 3.9 Laboratório Acreditado É o laboratório de ensaio ou calibração, acreditado pelo Inmetro com base na NBR ISO IEC 17025:2005, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela International Laboratory Accreditation Cooperation ILAC Fiscalização É a atividade que tem o objetivo de averiguar o atendimento quanto aos requisitos de produtos e serviços regulamentados e daqueles com conformidade compulsoriamente avaliada, disponíveis no mercado nacional, aplicando as sanções previstas em lei, quando evidenciado o descumprimento aos requisitos pertinentes Operação Especial de Fiscalização É a fiscalização simultânea de um produto ou serviço em todo o território nacional Órgão Regulamentador É o órgão federal que emite regulamentos técnicos, estabelecendo características de um produto, processo ou serviço, inc1uindo as disposições administrativas aplicáveis, cujo cumprimento é obrigatório Verificação da Conformidade 2
6 É a verificação da permanência ou continuidade da conformidade de um produto, processo ou serviço aos requisitos especificados, com o intuito de comprovar a eficácia do programa de avaliação da conformidade, bem como o aperfeiçoamento constante da utilização deste programa Famílias de Produtos Para efeito deste RAC são considerados 3 (três) tipos de famílias: cordão paralelo, cabo flexível circular e cabo flexível plano. 4 SIGLAS ABNT APLAC Conmetro IAF IEC ILAC Inmetro ISO MOU NBR OAC OCP OCS RAC SBAC Sinmetro Associação Brasileira de Normas Técnicas. Asia-Pacific Laboratory Accreditation Cooperation. Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. International Accreditation Forum. International Electrotechnical Commission. International Laboratory Accreditation Cooperation. Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. International Organization for Standardization. Memorandum of Understanding. Norma Brasileira. Organismo de Avaliação da Conformidade. Organismo de Certificação de Produtos. Organismo de Certificação de Sistemas. Regulamento de Avaliação da Conformidade. Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade. Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. 5 MECANISMO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE O mecanismo de avaliação da conformidade utilizado, neste RAC, é o de Certificação Compulsória. 5.1 Este RAC estabelece a possibilidade de escolha entre dois modelos distintos de Certificação para obtenção e manutenção da Autorização para o uso do Selo de Identificação da Conformidade. 5.2 Todas as etapas do processo de certificação devem ser conduzidas pelo OCP. 6 ETAPAS DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE 6.1 Modelo com Ensaios Iniciais, Avaliação Inicial do Sistema de Controle da Qualidade de Fabricação e Acompanhamento Requisitos para obtenção da Autorização para o uso do Selo de Identificação da Conformidade Solicitação da certificação Na solicitação deve constar a denominação do produto e a documentação do Sistema de Gestão da Qualidade do fabricante do mesmo. Nota: A apresentação do Certificado do Sistema de Gestão da Qualidade, emitido no âmbito do SBAC, tendo como referência a norma ABNT NBR ISO 9001:2000, e sendo esta certificação válida para a linha de produção do produto, isentará o detentor deste certificado das avaliações do Sistema de Gestão da Qualidade previstas neste RAC, enquanto o mesmo tiver validade, desde que to- 3
7 dos os itens do Anexo A sejam acompanhados em cada auditoria periódica. Neste caso, o OCP verificará os relatórios emitidos pelo Organismo de Sistema de Gestão da Qualidade, os registros de controle de processo e os registros de ensaios e inspeções do produto Análise da documentação O OCP deve analisar a documentação do Sistema de Gestão da Qualidade, priorizando os controles referentes às etapas de fabricação dos produtos que serão certificados Auditoria inicial Após análise e aprovação da solicitação e da documentação, o OCP, mediante acordo com o solicitante, programa a realização da auditoria inicial no Sistema de Gestão da Qualidade do fabricante, tendo como referência o Anexo A Ensaios iniciais Os ensaios iniciais são os ensaios de tipo previstos na NBR 14898: A quantidade de amostras necessárias para a realização dos ensaios é prescrita na NBR 14898: 2002 e os produtos a serem testados (número de veias x seção do condutor em mm 2 ) são os indicados na tabela 1, a seguir: TABELA 1 Produto N.º de Classe de encordoamento Tensão Ensaios de tipo Flexibilidade veias (V) Cabos circulares 2 e 3 4, 5 ou x 1,5 2 x 0,5 Cabos planos 2 e 3 4, 5 ou x 1,5 2 x 0,5 Nota: (1) Se o fabricante não produzir algum dos cabos indicados deve ser usado o mais próximo possível. (2) A tabela 1 é aplicável para a menor classe de encordoamento dentre as solicitadas pelo fabricante. Nas demais classes são realizados ensaios de rotina e de flexibilidade, nas seções e formações definidas na tabela acima. (3) A isolação deverá ser em EPR e a cobertura de composto termofixo ES A coleta de amostras para os ensaios deve ser realizada pelo OCP. Nota: No caso de amostra piloto, o fabricante pode coletar e encaminhar as amostras necessárias ao Laboratório/OCP, mediante acordo entre estes, e sob responsabilidade do OCP. A aprovação da amostra piloto nos ensaios iniciais não isenta o OCP de validar os produtos após o início do funcionamento da linha de produção Os ensaios iniciais não devem apresentar não-conformidades Avaliação inicial do sistema de controle da qualidade de fabricação A avaliação inicial do sistema de controle da qualidade de fabricação deve atender aos requisitos estabelecidos no Anexo A Requisitos para manutenção da Autorização para uso do Selo de Identificação da Conformidade O OCP exercerá o controle exclusivo após a concessão da Autorização para uso do Selo de Identificação da Conformidade, planejando novas auditorias periódicas e ensaios para constatar se as condições técnico-organizacionais, que originaram a concessão inicial da autorização, estão sendo 4
8 mantidas. A periodicidade da auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade e dos ensaios é de 6 meses Auditoria de manutenção O OCP deve programar e realizar, no mínimo, uma auditoria a cada 6 meses, do Sistema de Gestão da Qualidade do fabricante, de acordo com o Anexo A deste RAC, em cada empresa autorizada, podendo haver outras auditorias, desde que, por deliberação da Comissão de Certificação, com base em evidências que as justifiquem Ensaios de acompanhamento Os ensaios de acompanhamento devem ser sempre realizados, em amostras coletadas no comércio, após a concessão da Autorização para uso do Selo de Identificação da Conformidade, em uma seção de cada família de produto. A cada amostragem, a seção deve ser alternada A cada seis meses devem ser sempre realizados os seguintes ensaios em cada uma das amostragens realizadas: Verificação da marcação; Verificação da construção do condutor (dimensional); Tensão elétrica; Resistência elétrica; Resistência de isolamento à temperatura ambiente Além dos ensaios mencionados no item anterior, devem ser realizados os ensaios abaixo, de acordo com a periodicidade estabelecida, tendo como referência à concessão da Autorização para uso da Selo de Identificação da Conformidade. 1º semestre: Resistência ao ozona e resistência de isolamento a temperatura de 130ºC; 2º semestre: Tração da isolação/cobertura antes e após envelhecimento, e envelhecimento em cabo completo; 3º semestre: Não propagação de chama, alongamento a quente na isolação/cobertura e flexão seguido de tensão elétrica; 4º semestre: Mecânicos em bomba a ar da isolação/cobertura, tensão elétrica nas veias e imersão em óleo No final do ciclo de 4 (quatro) semestres, deve ser iniciada uma nova seqüência de ensaios descritos no item Constatada alguma não conformidade em algum dos ensaios de acompanhamento, este deve ser repetido em duas novas amostras, contra-prova e testemunha, para o atributo não conforme, não sendo admitida à constatação de qualquer não conformidade. Nota: Caso o OCP julgue pertinente, e em acordo com o fabricante, a não conformidade poderá ser confirmada sem a realização dos ensaios de contra-prova e testemunha Quando da confirmação da não conformidade, o OCP suspenderá imediatamente a Autorização para uso do Selo de Identificação da Conformidade, solicitando ao fabricante o tratamento pertinente, com a definição das ações corretivas e dos prazos de implementação. Nota: Caso a não conformidade encontrada não ponha em risco a segurança do usuário, sob análise e responsabilidade do OCP, o fabricante poderá não ter suspensa sua Autorização para o uso do Selo de Identificação da Conformidade, desde que garanta ao OCP, através de ações corretivas, a 5
9 correção da não conformidade nos produtos existentes no mercado e a implementação destas ações na linha de produção A condução dos ensaios de acompanhamento assim como a coleta de amostras deve ser realizada pelo OCP, sendo retiradas do comércio e da expedição da fábrica, alternadamente Avaliação periódica do sistema de controle da qualidade de fabricação As avaliações periódicas do sistema de controle da qualidade de fabricação devem atender aos requisitos descritos no Anexo A. 6.2 Modelo com Avaliação de Lote Para o modelo com avaliação de lote, a Autorização para o uso do Selo de Identificação da Conformidade está somente vinculada ao lote de fabricação/importação avaliado. Para o modelo com avaliação de lote não são permitidos esquemas visando à manutenção da Autorização para uso do Selo de Identificação da Conformidade Requisitos para obtenção da Autorização para o uso do Selo de Identificação da Conformidade Solicitação da certificação O solicitante deve formalizar ao OCP, sua opção pelo modelo de certificação para avaliação de um lote do produto Na solicitação deve constar, em anexo, a identificação do lote objeto da certificação, assim como a sua quantidade Análise da documentação O OCP deve, no caso de importação, confirmar na Licença de Importação a identificação do lote (marca/modelo/quantidade). No caso de fabricante nacional, o OCP deve analisar toda a documentação citada em Ensaios de tipo para lote Os ensaios para lote são os descritos no item O número de amostras necessário para a realização dos ensaios de tipo é o dobro do prescrito na norma NBR 14898:2002, como prova. Não são realizados ensaios de contraprova e testemunha Os ensaios de tipo para lote não devem apresentar não-conformidades No caso de ocorrência de não-conformidades, não é permitida a retirada de novas amostras do lote A coleta de amostras para os ensaios deve ser realizada pelo OCP Ensaios de inspeção de lote Além dos ensaios de tipo, o OCP deve programar a realização dos seguintes ensaios de inspeção de lote, em amostras coletadas conforme a norma NBR 5426, com plano de amostragem simples normal, nível geral de inspeção I e NQA de 0,25, em seções aleatórias do condutor: Resistência elétrica; 6
10 Tensão elétrica e resistência de isolamento à temperatura ambiente; Ensaio de flexão seguido de tensão elétrica. ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 031/ Os ensaios de inspeção de lote devem ser realizados conforme a NBR 14898:2002, utilizando a totalidade das amostras coletadas, divididas em partes iguais para cada uma das verificações, não sendo admitidas não-conformidades. Cada parte é formada por 1/2 das amostras coletadas Na certificação de lote, o Selo de Identificação da Conformidade deve ser colocado nos cabos flexíveis para tensões até 500 V, isolados com borracha etilenopropileno (EPR), através da sua aposição nos acondicionamentos individuais No caso de ocorrência de não-conformidades, não é permitido a retirada de novas amostras do lote A coleta de amostras para os ensaios de inspeção de lote deve ser realizada pelo OCP. 7 SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE A Autorização para o uso do Selo de Identificação da Conformidade deve conter, necessariamente, os seguintes dados: a) Razão Social e CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da empresa autorizada; b) Número da autorização para o uso do Selo de Identificação da Conformidade, data de emissão e validade da autorização; c) Identificação do lote, se for o caso. 7.1 O Selo de Identificação da Conformidade deve ser aposto nos cabos flexíveis isolados com borracha etilenopropileno (EPR), para aplicações especiais em cordões conectores de aparelhos eletrodomésticos, em tensões até 500 V e, na etiqueta, de forma visível, legível, indelével e permanente, conforme definido no anexo B deste RAC. 7.2 O Selo de Identificação da Conformidade, no produto, nos casos dos cordões paralelos, é opcional para as seções menores ou iguais que 1mm 2, sendo, porém, obrigatória nas etiquetas. 7.3 A Autorização para o uso do Selo de Identificação da Conformidade, bem como sua utilização sobre os produtos, não transfere, em nenhum caso, a responsabilidade do avaliado para o Inmetro e/ou OCP. 7.4 A Autorização para o uso do Selo de Identificação da Conformidade só deve ser concedida após a assinatura do contrato entre o OCP e a empresa solicitante, e após a consolidação e aprovação dos ensaios e/ou auditorias. 7.5 A Identificação da Conformidade, no âmbito do SBAC, nos cabos flexíveis isolados com borracha etilenopropileno (EPR), tem por objetivo indicar a existência de nível adequado de confiança de que os produtos estão em conformidade com a norma NBR 14898: A suspensão ou cancelamento ocorrerá quando não for atendido qualquer um dos requisitos deste RAC. 7.7 A Autorização para uso do Selo de Identificação da Conformidade está atrelada à validade do certificado concedido. No caso de suspensão ou de cancelamento do certificado por descumprimento de qualquer dos requisitos estabelecidos neste RAC, ficará a Autorização para uso do Selo de 7
11 Identificação da Conformidade sob a mesma condição. 8 RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES 8.1 Obrigações da Empresa Autorizada Acatar todas as condições estabelecidas nos respectivos documentos relacionados no item 2 deste RAC, nas disposições legais e nas disposições contratuais referentes a Autorização, independente de sua transcrição Aplicar o Selo de Identificação da Conformidade em todos os cabos flexíveis isolados com borracha etilenopropileno (EPR), para aplicações especiais em cordões conectores de aparelhos eletrodomésticos, em tensões até 500 V certificados de acordo com a NBR 14898:2002, conforme critérios estabelecidos neste RAC Acatar as decisões pertinentes à certificação tomadas pelo OCP, recorrendo em última instância ao Inmetro, nos casos de reclamações e apelações Facilitar o OCP ou ao seu contratado, mediante comprovação desta condição, os trabalhos de auditoria e acompanhamento, assim como a realização de ensaios e outras atividades de certificação previstas neste RAC Manter as condições técnico-organizacionais que serviram de base para a obtenção da Autorização para o uso do Selo de Identificação da Conformidade, informando previamente ao OCP qualquer modificação que pretenda fazer no produto ao qual foi concedida a autorização, para análise da necessidade de realização de auditoria e ensaios complementares Comunicar imediatamente ao OCP no caso de cessar definitivamente a fabricação ou importação dos cabos flexíveis isolados com borracha etilenopropileno (EPR), para aplicações especiais em cordões conectores de aparelhos eletrodomésticos, em tensões até 500 V, certificado Submeter previamente ao OCP todos os materiais de divulgação aonde figuram o Selo de Identificação da Conformidade A empresa autorizada tem responsabilidade técnica, civil e penal referente aos produtos por ele fabricados ou importados, bem como a todos os documentos referentes à certificação, não havendo hipótese de transferência desta responsabilidade. 8.2 Obrigações do OCP Implementar o Programa de Avaliação da Conformidade, previsto neste RAC, conforme os requisitos aqui estabelecidos, dirimindo obrigatoriamente as dúvidas com o Inmetro Utilizar o sistema de banco de dados fornecidos pelo Inmetro para manter atualizadas as informações acerca dos produtos certificados Notificar imediatamente ao Inmetro, no caso de suspensão, extensão, redução e cancelamento da certificação Submeter ao Inmetro para análise e aprovação, os Memorandos de Entendimento, no escopo deste RAC, estabelecidos com outros Organismos de Certificação. 8
12 9 PENALIDADES A empresa certificada que fizer uso indevido do Selo de Identificação da Conformidade estará sujeita às penalidades, de acordo com o estabelecido na Portaria Inmetro n 73, de 29 de março de 2006 e no artigo 8º da Lei nº 9933/ USO DE LABORATÓRIO DE ENSAIO Os ensaios previstos nos esquemas de certificação e definidos no Anexo A deste RAC devem ser realizados em laboratórios acreditados pelo Inmetro, de 3ª parte ou de 1ª parte e, neste último caso (1ª parte), com acompanhamento do OCP para o escopo dos ensaios referenciados Aceitação de resultados dos laboratórios de ensaio acreditados por organismos de acreditação estrangeiros O laboratório deve ser acreditado por um organismo de acreditação signatário de acordo multilateral de reconhecimento mútuo, estabelecido por uma das cooperações relacionadas abaixo. O escopo do acordo assinado deve incluir a acreditação de laboratórios de ensaio. Interamerican Accreditation Cooperation (IAAC); European co-operation for Accreditation (EA); International Laboratory Accreditation Cooperation (ILAC). Nota: A relação dos laboratórios acreditados pode ser obtida, consultando os sitios do Inmetro, das cooperações e dos organismos signatários dos referidos acordos O escopo da acreditação do laboratório deve incluir o método de ensaio aplicado no âmbito deste RAC Os relatórios de ensaios emitidos pelo laboratório deverão conter identificação clara e inequívoca de sua condição de laboratório acreditado. 11 ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ESTRANGEIROS Para o reconhecimento e aceitação das atividades da certificação estabelecidas neste RAC, mas implementadas por um organismo de certificação que opera no exterior, o OCP deve atender ao descrito abaixo: a) Qualquer acordo de reconhecimento de atividades necessárias à certificação compulsória, no âmbito do SBAC, tais como resultados de ensaios ou relatórios de inspeção com organismos de certificação operando no exterior, somente serão aceitos se tais atividades, além de serem reconhecidas reciprocamente, forem realizadas por organismos que atendam às mesmas regras internacionais de acreditação adotadas pelo Organismo de Acreditação (Inmetro); b) Em qualquer situação, o OCP integrante do SBAC é o responsável pela certificação compulsória no âmbito do Sistema. 9
13 ANEXO A AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DA QUALIDADE DE FABRICAÇÃO A.1 A avaliação, inicial e periódica, do sistema de controle da qualidade de fabricação, deve ser realizada pelo OCP. A.2 A avaliação, inicial e periódica, do sistema de controle da qualidade de fabricação deve verificar o atendimento aos requisitos relacionados abaixo, quando aplicável no escopo do Sistema de Gestão da Qualidade do Fabricante: 1. Controle de registros - (*) atender ao item da Norma 2. Controle de produção - (*) atender ao item e Identificação e rastreabilidade do produto - (*) atender ao item da Norma 4. Preservação do produto - (*) atender ao item da Norma 5. Controle de dispositivos de medição e monitoramento - (*) atender ao item 7.6 da Norma 6. Medição e monitoramento de produto - (*) atender ao item da Norma 7. Controle de produto não conforme - (*) atender ao item 8.3 da Norma 8. Ação corretiva - (*) atender ao item da Norma 9. Ação preventiva - (*) atender ao item da Norma Nota: Para esta avaliação, deve ser usado, como referência, o conteúdo apresentado na NBR ISO 9001:2000 Sistemas de Gestão da Qualidade - Requisitos. A.3 Na avaliação, inicial e periódica, do sistema de controle da qualidade de fabricação deve ser verificado o funcionamento correto do centelhador, quanto à sua eficácia e quanto à sua calibração na faixa de tensão elétrica aplicada pelo fabricante, dentro das condições especificadas pela NBR 14898:2002. A.4 Na avaliação, inicial e periódica, do sistema de controle da qualidade de fabricação deve ser verificada a realização, pelo fabricante, dos ensaios de rotina previstos na NBR 14898:2002 e seus resultados. A.5 Caso o fabricante possua Sistema de Gestão da Qualidade certificado por um OCS acreditado pelo Inmetro em sistemas, segundo a norma NBR ISO 9001:2000, o OCP deve analisar a documentação pertinente à certificação do Sistema de Gestão da Qualidade, garantindo que os requisitos descritos acima foram avaliados com foco no produto a ser certificado. Caso contrário, o OCP deve verificar o atendimento aos requisitos descritos nos itens A.2, A.3 e A.4. A.6 A avaliação periódica do sistema de controle da qualidade de fabricação deve ser realizada, no mínimo, uma vez a cada 6 (seis) meses após a concessão da autorização para uso do Selo de Identificação da Conformidade. 10
14 ANEXO B SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 031/2007 Os fabricantes e os importadores de cabos flexíveis isolados com borracha etilenopropileno (EPR), devem seguir as seguintes orientações para o uso do Selo de Identificação da Conformidade: a) O Selo de Identificação da Conformidade pode ser impresso ou pode ser usada uma etiqueta; desde que obedeça aos requisitos prescritos neste RAC; b) No produto, o Selo de Identificação da Conformidade, que por suas dimensões, impossibilitam a impressão clara da Marca do Organismo de Certificação Acreditado será permitido, como alternativa a esta marca, o uso por extenso do nome fantasia do Organismo de Certificação Acreditado, acompanhado de seu número de identificação (OCP-XXX). Se necessário, a identifica- 11
15 ção da conformidade de cabos e cordões flexíveis para as seções menores ou iguais a 2,5 mm 2, será permitida, o uso do nome do Inmetro e do Organismo de Certificação Acreditado, por extenso, acompanhado de seu número de identificação (OCP-XXX). Para as seções menores ou iguais a 1 mm 2, o Selo de Identificação da Conformidade é opcional, sendo, porém, obrigatório nas embalagens/etiquetas; c) A versão preto e branco poderá ser utilizada na embalagem/etiqueta somente no caso da mesma possuir cor parecida com a do selo colorido; d) No produto, é permitido o uso da versão preto e branco, sendo facultativo o uso da palavra segurança. O uso do Selo de Identificação da Conformidade estabelecida neste RAC está condicionada ao pagamento pelo uso, de acordo com Portaria Inmetro específica sobre o assunto, a ser publicada. 12
Página 1de 17 SUMÁRIO 1. HISTÓRICO DE MUDANÇAS...2 2. ESCOPO...3 3. MANUTENÇÃO...3 4. REFERÊNCIAS...3 5. DEFINIÇÕES...4 6. QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE DE AUDITORES...4 7. CONDIÇÕES GERAIS...4 8. SELO DE IDENTIFICAÇAO
SUMÁRIO 1. HISTÓRICO DE MUDANÇAS...2 2. ESCOPO...3 3. MANUTENÇÃO...3 4. REFERÊNCIAS NORMATIVAS...3 5. DEFINIÇÕES...4
Página 1 de 22 SUMÁRIO 1. HISTÓRICO DE MUDANÇAS...2 2. ESCOPO...3 3. MANUTENÇÃO...3 4. REFERÊNCIAS NORMATIVAS...3 5. DEFINIÇÕES...4 6. QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE DE AUDITORES...4 7. CONDIÇÕES GERAIS...5 8.
SUMÁRIO 1. HISTÓRICO DE MUDANÇAS... 2 2. ESCOPO... 3 3. MANUTENÇÃO... 3 4. REFERÊNCIAS... 3 5. DEFINIÇÕES... 4
Página 1 de 18 SUMÁRIO 1. HISTÓRICO DE MUDANÇAS... 2 2. ESCOPO... 3 3. MANUTENÇÃO... 3 4. REFERÊNCIAS... 3 5. DEFINIÇÕES... 4 6. QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE DE AUDITORES... 4 7. CONDIÇÕES GERAIS... 4 8. MARCA

References: artigo 4
 artigo 3
 artigo 18
 artigo 2
 artigo 4
 artigo 3
 artigo 18
 artigo 8