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Timestamp: 2020-01-19 13:37:45+00:00

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326 – Diário Oficial
Edição 326 | 8 de julho de 2019 | www.conceicaodopara.mg.gov.br
PUBLICAÇÃO Nº, de 8 de julho de 2019
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 09/2019
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 25/2019
REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2019
Aos 04 dias do mês de julho de 2019, reuniu-se no setor de licitações, a Pregoeira, nos termos do art. 15 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações nela inseridas pela Lei Federal 8.883, de 09 de junho de 1994 e das demais normas legais aplicáveis, em especial a Lei Federal nº 10.520/02 e Decretos Municipais do Pregão nº 04⁄2008, 05/2008 e 33/2009, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão n.º 14/2019, Registro de Preços nº 09/2019, por deliberação da Pregoeira, publicada na imprensa oficial de Minas Gerais em 18/06/2019, e adjudicada pela Pregoeira e equipe de apoio nomeados pela Portaria 01/2019, RESOLVEM registrar os preços para aquisição dos produtos constantes nos anexos desta ata, a serem utilizados no Município, tendo sido os referidos preços oferecidos pela empresa abaixo qualificada, cuja proposta foi classificada em primeiro lugar, observadas as condições enunciadas nas cláusulas que se seguem:
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CPNJ sob o nº 18.315.200/0001-07, instalado à Praça Januário Valério, 206, Centro, na cidade de Conceição do Pará/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Procópio Celso de Freitas, brasileiro, casado, agente político, portador do CPF n.º 083.027.906-72 e C.I. n.º MG-3.152.151SSP/MG, residente e domiciliado na Praça Januário Valério n.º 130, centro – Conceição do Pará/MG.
DETENTORA: GIULIA TAMBORRINO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, pessoa jurídica de Direito privado, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ nº sob o nº 22.713.728/0001-01, situada na Rua – Do Glicério – 733, Bairro – Liberdade – Município de São Paulo – SP, vencedora e adjudicatária do pregão supra referido, por seu representante legal, Senhora Giulia Tamborrino CPF nº 397.566.508-42, doravante denominada simplesmente DETENTORA, resolvem firmar o presente instrumento, em conformidade com o ajustado a seguir:
LÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1 Constitui objeto da presente ata, o registro de preço, para a AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE PNEUS NOVOS, CÂMARA DE AR NOVAS E PROTETORES NOVOS PARA AS ATIVIDADES DOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA MUNICIPALIDADE, pela DETENTORA ao Município de Conceição do Pará/MG, conforme edital do Pregão Presencial nº 14/2019 e a proposta da DETENTORA, cujos termos são partes integrantes do presente instrumento.
ITEM	QUANT.	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	Marca	Valor unitário R$	Valor total R$
01	12	Câmara de Ar 1000×20	JFF	89,00	1.068,00
02	10	Câmara de Ar, 7,50, R16, com bico de metal	JFF	51,50	515,00
03	12	Câmara de Ar, 900×20	JFF	78,00	936,00
04	10	Câmara de Ar, R14	JFF	33,70	337,00
06	08	Câmara de Ar, R16 com bico de metal	JFF	51,00	408,00
09	24	Pneu 1000×20, comum, liso	GOODYEAR	1.095,00	26.280,00
10	05	Pneu 1000×20, comum, borrachudo GOODYEAR	1.262,87	6.314,35
13	06	Pneu 1400×24 – 14L	FERERRUNER	1.942,00	11.652,00
14	06	Pneu 1400×24 – 16L	FERERRUNER	1.942,00	11.652,00
27	06	Pneu, 2.75 – (Moto)	TECHNIC	93,00	558,00
29	24	Pneu 215/75, R17.5	LING LONG	504,90	12.117,60
32	36	Pneu 275/80, R22.5	WESTLAKE	1.450,00	52.200,00
33	36	Pneu 275/80, R22.5 borrachudo	JK	1.555,00	55.980,00
35	16	Pneu 7.50, R16, emborrachado	GOODYEAR	503,00	8.048,00
36	12	Pneu 7.50, R16, liso	GOODYEAR	498,00	5.976,00
37	24	Pneu 900×20, comum, borrachudo	GOODYEAR	1.077,00	25.848,00
38	12	Pneu 900×20, comum, liso	PAPLEGAS	952,00	11.424,00
Total:	231.313,95
2.1 Os preços unitários são obtidos conforme relação abaixo:
2.2 Os preços registrados constituirão a única e completa remuneração pelo fornecimento dos pneus novos, câmara de ar novas e protetores novos, objeto desta ata de registro de preço, incluído frete até o local de entrega.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
3.1 – O valor pactuado poderá ser revisto mediante solicitação da DETENTORA com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, na forma do art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/93.
3.1.1 As eventuais solicitações deverão fazer-se acompanhar de comprovação da superveniência de fato imprevisível ou previsível, porém de consequências incalculáveis, bem como de demonstração analítica de seu impacto nos custos do contrato.
CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇO
4.1 – O prazo de vigência da presente ata de registro de preços é de 01 (um) ano.
5.1 – Os pagamentos serão efetuados até 30 (trinta) dias após a entrega das mercadorias, através de cobrança bancária emitida pela DETENTORA, após a emissão de Nota Fiscal, que deverá ser apresentada ao setor de Licitações, Compras e Contratos da Prefeitura Municipal de Conceição do Pará, quando cumpridas, pela DETENTORA, todas as condições pactuadas.
5.2 – A DETENTORA deverá enviar ao Município junto com a Nota Fiscal, os certificados de regularidade com o INSS e FGTS, com validade em vigor.
5.3 – Havendo erro na nota fiscal ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, a nota fiscal será devolvida à detentora e o pagamento ficará pendente até que aquela providencie as medidas sanadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para o CONTRATANTE.
CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E PRAZO DE ENTREGA:
6.1 – O objeto da presente ata de registro de preços deverá ser entregue parceladamente de acordo com a necessidade deste Município, no prazo de 10 (dez) dias úteis, após a emissão da nota de autorização assinada pelo responsável da Prefeitura, dentro do Município de Conceição do Pará.
6.2 – A obrigação de fornecimento apenas estará caracterizada após o recebimento pela DETENTORA da Nota de Autorização de Fornecimento.
6.3 – A DETENTORA estará obrigada a atender diariamente a todas as ordens de fornecimento expedidas durante a vigência da presente ata de registro de preços.
6.4 – A Nota de Autorização de Fornecimento deverá ser enviada via fax ou e-mail, devidamente assinada pelo responsável, com a quantidade e especificação de cada mercadoria pretendida.
6.5 – A DETENTORA ao receber a nota de autorização de fornecimento deverá dar recibo e devolver via fax ou e-mail.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
7.1 As despesas decorrentes do objeto da presente licitação correrão por conta de dotações orçamentárias:
02.01.01.04.122.0043.2004.3.3.90.30.00-0025
02.04.01.12.361.1211.2072.3.3.90.30.00-0115
02.07.01.10.301.1003.2016.3.3.90.30.00-0198
02.10.01.26.122.0043.2047.3.3.90.30.00-0354
02.10.01.26.782.0132.2048.3.3.90.30.00-0361
02.12.01.08.244.0006.2037.3.3.90.30.00-0385
CLÁUSULA OITAVA – OBRIGAÇÕES DA DETENTORA:
8.1 – entregar a mercadoria de acordo com as especificações desta ata de registro de preços, no prazo de 10 (dez) dias úteis;
8.2 – apresentar Nota Fiscal para pagamento, juntamente com as certidões estipuladas nesta ata de registro de preços.
8.3 – entregar dos produtos parceladamente, de acordo com a necessidade deste Município, de acordo com cada Nota de Autorização de Fornecimento, expedida pelo Setor de compras, licitações e contratos.
8.4 – corrigir, remover, substituir, desfazer e refazer, prioritária e exclusivamente, à sua custa e risco, num prazo de no máximo 10 (dez) dias contados na notificação que lhe for entregue oficialmente, quaisquer vícios, defeitos, incorreções, erros, falhas e imperfeições nos produtos, decorrentes de culpa da empresa fornecedora e dentro das especificações do fabricante.
8.5 – deverá apresentar CERTIFICADO DE GARANTIA TÉCNICA, ou documento similar.
CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO:
9.1	– Efetuar os pagamentos;
9.2 – Fiscalizar os produtos recebidos.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO E DO CANCELAMENTO
10.1 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS poderá ser rescindida, bem como, ser cancelada de pleno direito a nota de empenho que vier a ser emitida em decorrência desta ata, a qualquer tempo e independente de notificação ou interpelações judiciais ou extrajudiciais, com base nos motivos previstos nos arts. 77,78 e art. 79 da Lei Federal 8.666/93.
10.2 Poderá ainda a presente ata ser rescindida, desde que motivado o ato e assegurado à DETENTORA o contraditório e a ampla defesa quando esta:
10.2.1 venha a ser atingida por protesto de título, execução fiscal ou outros fatos que comprometam sua capacidade econômico-financeira;
10.2.2 for envolvida em escândalo público e notório;
10.2.3 quebrar o sigilo profissional;
10.2.4 utilizar, em benefício próprio ou de terceiros informações não divulgadas ao público e às quais tenha acesso por força de suas atribuições e que contrariem as disposições estabelecidas pela Prefeitura Municipal de Conceição do Pará/MG.
10.3 A nulidade do processo licitatório induz à do presente contrato, sem prejuízo do disposto no parágrafo único do art. 59 da Lei Federal 8.666/93.
10.4 – A DETENTORA TERÁ seu registro cancelado quando:
10.4.1 – descumprir as condições da ata de registro de preços;
10.4.2 – recusar-se a celebrar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
10.4.3 – não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
10.4.4 – for declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
10.4.5 – for impedida de licitar e contratar com a Administração nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
10.5 – O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do Órgão Gerenciador.
10.6 – O fornecedor do bem ou prestador do serviço poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
11.1 O gestor desta Ata de Registro de Preços será o Diretor do Departamento Municipal de Transportes, ou funcionários por ele designados, os quais controlarão todo o processo e recebimento dos produtos, bem como a expedição das Notas de Autorização de Fornecimento.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES:
12.1. A recusa pela DETENTORA em assinar A ATA DE REGISTRO e para a entrega dos itens adjudicados acarretará a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da proposta, além da aplicação da penalidade prevista na Lei Federal 8.666/93 em seu art. 64, parágrafo 2º.
12.2. O atraso que exceder ao prazo fixado para a entrega dos produtos, acarretará a multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento), por dia de atraso, limitado ao máximo de 10% (dez por cento), sobre o valor total que lhe foi adjudicado.
12.3. Nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520, de 17-07-2002, o licitante, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, poderá ficar, pelo prazo de até 05 (cinco) anos impedido de licitar e contratar com a União, Distrito Federal ou Municípios, e descredenciado do Cadastro do Município, nos casos de:
a) ausência de entrega de documentação exigida para habilitação;
b) apresentação de documentação falsa para participação no certame;
c) retardamento da execução do certame, por conduta reprovável;
d) não-manutenção da proposta escrita ou lance verbal, após a adjudicação;
e) comportamento inidôneo;
f) cometimento de fraude fiscal;
g) fraude da execução DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, ou documento oriundo desta;
h) falha na execução DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, ou documento oriundo desta.
12.4. Na aplicação das penalidades previstas no Edital, o Município considerará, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes da DETENTORA, podendo deixar de aplicá-las, se admitidas as suas justificativas, nos termos do que dispõe o artigo 87, “caput”, da Lei nº 8.666/93.
12.5. As penalidades serão registradas no cadastro DA DETENTORA, quando for o caso.
12.6. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao licitante em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – CESSÃO:
13.1 A DETENTORA não poderá transferir ou ceder o ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO REGIME LEGAL:
14.1 A presente ata de registro de preços rege-se basicamente pelas normas consubstanciadas na Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações, pelos Decretos Municipais, e especialmente pelo edital de Pregão nº 14/2019.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA– DOS CASOS OMISSOS:
15.1 Para preencher os casos omissos deste ajuste, deverão ser utilizados dispositivos da legislação aplicável, bem como normas jurídicas outras adequadas, ressalvado o que se acordou neste ajuste.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO COMPROMISSO:
16.1 A DETENTORA obriga-se a atender integralmente as exigências constantes do Pregão nº 14/2019, passando este a fazer parte integrante desta ata.
17.1 As partes elegem como único e competente para dirimir controvérsias daqui decorrentes o Foro da Comarca de Pitangui/ MG, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Conceição do Pará/MG, 08 de julho de 2019.
PREFEITO MUNICIPAL GIULIA TAMBORRINO COMÉRCIO
CONTRATANTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
1 ______________________CPF_______________________
2 _______________________CPF______________________
Edição 326 | Nº | Pub. ID: #779 de 08/07/19
DETENTORA: JRS PNEUS LTDA, pessoa jurídica de Direito privado, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ nº sob o nº 07.620.907/0001-00, situada na Rua – Joaquim Machado Guimarães – 350, Bairro – Rasa – Município de Ponte Nova – MG, vencedora e adjudicatária do pregão supra referido, por seu representante legal, Senhora Rosa Maria Ribeiro Dos Santos, CPF nº 707.486.596-68, doravante denominada simplesmente DETENTORA, resolvem firmar o presente instrumento, em conformidade com o ajustado a seguir:
11	04	Pneu 12.4-24 (Girico)	GRIPMASTER R1	1.080,00	4.320,00
12	06	Pneu 12×16.5	OTRMAX 13W	744,00	4.464,00
19	20	Pneu 175/70, R14, 88T	FATE AVANTIA AR410	258,00	5.160,00
20	20	Pneu 175/80, R14, 88T	FATE AVANTIA AR410	253,00	5.060,00
21	02	Pneu 18.4-30 (Girico)	GRIMASTER R1	2.600,00	5.200,00
24	24	Pneu 185/70, R14	FATE PRESTIVA 240,00	5.760,00
25	04	Pneu 19.5L – 12L	GRIMASTER R4	2.600,00	10.400,00
40	12	Pneu 1000 R20, 16PR 148/144L T546 radial.	DUNLOP SP 350	1.510,00	18.120,00
42	10	Protetor de Aro 1000×20	MASTER FLEX	59,00	590,00
43	12	Protetor de Aro 1400×24	CARRETEIRO	85,00	1.020,00
44	10	Protetor de Aro 750, R16	MASTER FLEX	55,00	550,00
45	10	Protetor de Aro 900×20	MASTER FLEX	59,00	590,00
Total:	61.234,00
PREFEITO MUNICIPAL JRS PNEUS LTDA
CONTRATANTE DETENTORA
Edição 326 | Nº | Pub. ID: #780 de 08/07/19
DETENTORA: PNEUS UBERLÂNDIA LTDA, pessoa jurídica de Direito privado, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ nº sob o nº 19.059.914/0001-56, situada na Av. – José Andraus Gassani – 7915, Bairro – D. Industrial – Município de Uberlândia – MG, vencedora e adjudicatária do pregão supra-referido, por seu representante legal, Senhora Kellen Cristina Giatti, CPF nº 223.040.878-09, doravante denominada simplesmente DETENTORA, resolvem firmar o presente instrumento, em conformidade com o ajustado a seguir:
08	12	Pneu 195/70, R15	WINRUN	250,00	3.000,00
15	100	Pneu 165/70, R13	APOLLO HUNGRIA	152,00	15.200,00
16	36	Pneu 175/65, R14	ACCELERA	172,00	6.192,00
17	80	Pneu 175/70, R13	TORNEL	158,00	12.640,00
18	60	Pneu 175/70, R14	JK TIRES	175,00	10.500,00
22	36	Pneu 185/65, R15	WINRUN	215,00	7.740,00
23	36	Pneu 185/65, R14	JK TIRES	180,00	6.480,00
26	12	Pneu 195/55, R16	WINRUN	230,00	2.760,00
28	36	Pneu 205/70, R15, C	ROYAL BLACK	285,00	10.260,00
30	16	Pneu 225/70, R15, C	SUNWIDE	290,00	4.640,00
31	24	Pneu 225/75, R16, C	WINRUN	332,00	7.968,00
Total:	87.380,00
PREFEITO MUNICIPAL PNEUS UBERLÂNDIA LTDA
Edição 326 | Nº | Pub. ID: #781 de 08/07/19
Rua Sinfrônio Leite, 258 Conceição do Pará MG 35668-000 (37) 3276-1110 Procópio Celso de Freitas 326 778 8 de julho de 2019 19/07 www.conceicaodopara.mg.gov.br publish 779 Executivo Compras, licitações e pregões 8 de julho de 2019 08/07/19
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 09/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2019 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 25/2019 REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2019 Aos 04 dias do mês de julho de 2019, reuniu-se no setor de licitações, a Pregoeira, nos termos do art. 15 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações nela inseridas pela Lei Federal 8.883, de 09 de junho de 1994 e das demais normas legais aplicáveis, em especial a Lei Federal nº 10.520/02 e Decretos Municipais do Pregão nº 04⁄2008, 05/2008 e 33/2009, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão n.º 14/2019, Registro de Preços nº 09/2019, por deliberação da Pregoeira, publicada na imprensa oficial de Minas Gerais em 18/06/2019, e adjudicada pela Pregoeira e equipe de apoio nomeados pela Portaria 01/2019, RESOLVEM registrar os preços para aquisição dos produtos constantes nos anexos desta ata, a serem utilizados no Município, tendo sido os referidos preços oferecidos pela empresa abaixo qualificada, cuja proposta foi classificada em primeiro lugar, observadas as condições enunciadas nas cláusulas que se seguem: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CPNJ sob o nº 18.315.200/0001-07, instalado à Praça Januário Valério, 206, Centro, na cidade de Conceição do Pará/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Procópio Celso de Freitas, brasileiro, casado, agente político, portador do CPF n.º 083.027.906-72 e C.I. n.º MG-3.152.151SSP/MG, residente e domiciliado na Praça Januário Valério n.º 130, centro - Conceição do Pará/MG. DETENTORA: GIULIA TAMBORRINO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, pessoa jurídica de Direito privado, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ nº sob o nº 22.713.728/0001-01, situada na Rua – Do Glicério – 733, Bairro - Liberdade – Município de São Paulo – SP, vencedora e adjudicatária do pregão supra referido, por seu representante legal, Senhora Giulia Tamborrino CPF nº 397.566.508-42, doravante denominada simplesmente DETENTORA, resolvem firmar o presente instrumento, em conformidade com o ajustado a seguir: LÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1 Constitui objeto da presente ata, o registro de preço, para a AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE PNEUS NOVOS, CÂMARA DE AR NOVAS E PROTETORES NOVOS PARA AS ATIVIDADES DOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA MUNICIPALIDADE, pela DETENTORA ao Município de Conceição do Pará/MG, conforme edital do Pregão Presencial nº 14/2019 e a proposta da DETENTORA, cujos termos são partes integrantes do presente instrumento. ITEM	QUANT.	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	Marca	Valor unitário R$	Valor total R$ 01	12	Câmara de Ar 1000x20	JFF	89,00	1.068,00 02	10	Câmara de Ar, 7,50, R16, com bico de metal	JFF	51,50	515,00 03	12	Câmara de Ar, 900x20	JFF	78,00	936,00 04	10	Câmara de Ar, R14	JFF	33,70	337,00 06	08	Câmara de Ar, R16 com bico de metal	JFF	51,00	408,00 09	24	Pneu 1000x20, comum, liso	GOODYEAR	1.095,00	26.280,00 10	05	Pneu 1000x20, comum, borrachudo GOODYEAR	1.262,87	6.314,35 13	06	Pneu 1400x24 – 14L	FERERRUNER	1.942,00	11.652,00 14	06	Pneu 1400x24 – 16L	FERERRUNER	1.942,00	11.652,00 27	06	Pneu, 2.75 – (Moto)	TECHNIC	93,00	558,00 29	24	Pneu 215/75, R17.5	LING LONG	504,90	12.117,60 32	36	Pneu 275/80, R22.5	WESTLAKE	1.450,00	52.200,00 33	36	Pneu 275/80, R22.5 borrachudo	JK	1.555,00	55.980,00 35	16	Pneu 7.50, R16, emborrachado	GOODYEAR	503,00	8.048,00 36	12	Pneu 7.50, R16, liso	GOODYEAR	498,00	5.976,00 37	24	Pneu 900x20, comum, borrachudo	GOODYEAR	1.077,00	25.848,00 38	12	Pneu 900x20, comum, liso	PAPLEGAS	952,00	11.424,00 Total:	231.313,95 CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO: 2.1 Os preços unitários são obtidos conforme relação abaixo: 2.2 Os preços registrados constituirão a única e completa remuneração pelo fornecimento dos pneus novos, câmara de ar novas e protetores novos, objeto desta ata de registro de preço, incluído frete até o local de entrega. CLÁUSULA TERCEIRA – DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO 3.1 – O valor pactuado poderá ser revisto mediante solicitação da DETENTORA com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, na forma do art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/93. 3.1.1 As eventuais solicitações deverão fazer-se acompanhar de comprovação da superveniência de fato imprevisível ou previsível, porém de consequências incalculáveis, bem como de demonstração analítica de seu impacto nos custos do contrato. CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇO 4.1 – O prazo de vigência da presente ata de registro de preços é de 01 (um) ano. CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO 5.1 - Os pagamentos serão efetuados até 30 (trinta) dias após a entrega das mercadorias, através de cobrança bancária emitida pela DETENTORA, após a emissão de Nota Fiscal, que deverá ser apresentada ao setor de Licitações, Compras e Contratos da Prefeitura Municipal de Conceição do Pará, quando cumpridas, pela DETENTORA, todas as condições pactuadas. 5.2 - A DETENTORA deverá enviar ao Município junto com a Nota Fiscal, os certificados de regularidade com o INSS e FGTS, com validade em vigor. 5.3 - Havendo erro na nota fiscal ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, a nota fiscal será devolvida à detentora e o pagamento ficará pendente até que aquela providencie as medidas sanadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para o CONTRATANTE. CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E PRAZO DE ENTREGA: 6.1 – O objeto da presente ata de registro de preços deverá ser entregue parceladamente de acordo com a necessidade deste Município, no prazo de 10 (dez) dias úteis, após a emissão da nota de autorização assinada pelo responsável da Prefeitura, dentro do Município de Conceição do Pará. 6.2 – A obrigação de fornecimento apenas estará caracterizada após o recebimento pela DETENTORA da Nota de Autorização de Fornecimento. 6.3 – A DETENTORA estará obrigada a atender diariamente a todas as ordens de fornecimento expedidas durante a vigência da presente ata de registro de preços. 6.4 – A Nota de Autorização de Fornecimento deverá ser enviada via fax ou e-mail, devidamente assinada pelo responsável, com a quantidade e especificação de cada mercadoria pretendida. 6.5 – A DETENTORA ao receber a nota de autorização de fornecimento deverá dar recibo e devolver via fax ou e-mail. CLÁUSULA SÉTIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7.1 As despesas decorrentes do objeto da presente licitação correrão por conta de dotações orçamentárias: 02.01.01.04.122.0043.2004.3.3.90.30.00-0025 02.04.01.12.361.1211.2072.3.3.90.30.00-0115 02.07.01.10.301.1003.2016.3.3.90.30.00-0198 02.10.01.26.122.0043.2047.3.3.90.30.00-0354 02.10.01.26.782.0132.2048.3.3.90.30.00-0361 02.12.01.08.244.0006.2037.3.3.90.30.00-0385 CLÁUSULA OITAVA – OBRIGAÇÕES DA DETENTORA: 8.1 – entregar a mercadoria de acordo com as especificações desta ata de registro de preços, no prazo de 10 (dez) dias úteis; 8.2 - apresentar Nota Fiscal para pagamento, juntamente com as certidões estipuladas nesta ata de registro de preços. 8.3 - entregar dos produtos parceladamente, de acordo com a necessidade deste Município, de acordo com cada Nota de Autorização de Fornecimento, expedida pelo Setor de compras, licitações e contratos. 8.4 – corrigir, remover, substituir, desfazer e refazer, prioritária e exclusivamente, à sua custa e risco, num prazo de no máximo 10 (dez) dias contados na notificação que lhe for entregue oficialmente, quaisquer vícios, defeitos, incorreções, erros, falhas e imperfeições nos produtos, decorrentes de culpa da empresa fornecedora e dentro das especificações do fabricante. 8.5 - deverá apresentar CERTIFICADO DE GARANTIA TÉCNICA, ou documento similar. CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO: 9.1	- Efetuar os pagamentos; 9.2 - Fiscalizar os produtos recebidos. CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO E DO CANCELAMENTO 10.1 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS poderá ser rescindida, bem como, ser cancelada de pleno direito a nota de empenho que vier a ser emitida em decorrência desta ata, a qualquer tempo e independente de notificação ou interpelações judiciais ou extrajudiciais, com base nos motivos previstos nos arts. 77,78 e art. 79 da Lei Federal 8.666/93. 10.2 Poderá ainda a presente ata ser rescindida, desde que motivado o ato e assegurado à DETENTORA o contraditório e a ampla defesa quando esta: 10.2.1 venha a ser atingida por protesto de título, execução fiscal ou outros fatos que comprometam sua capacidade econômico-financeira; 10.2.2 for envolvida em escândalo público e notório; 10.2.3 quebrar o sigilo profissional; 10.2.4 utilizar, em benefício próprio ou de terceiros informações não divulgadas ao público e às quais tenha acesso por força de suas atribuições e que contrariem as disposições estabelecidas pela Prefeitura Municipal de Conceição do Pará/MG. 10.3 A nulidade do processo licitatório induz à do presente contrato, sem prejuízo do disposto no parágrafo único do art. 59 da Lei Federal 8.666/93. 10.4 – A DETENTORA TERÁ seu registro cancelado quando: 10.4.1 - descumprir as condições da ata de registro de preços; 10.4.2 - recusar-se a celebrar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 10.4.3 - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; 10.4.4 - for declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; 10.4.5 - for impedida de licitar e contratar com a Administração nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002. 10.5 - O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do Órgão Gerenciador. 10.6 - O fornecedor do bem ou prestador do serviço poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 11.1 O gestor desta Ata de Registro de Preços será o Diretor do Departamento Municipal de Transportes, ou funcionários por ele designados, os quais controlarão todo o processo e recebimento dos produtos, bem como a expedição das Notas de Autorização de Fornecimento. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS PENALIDADES: 12.1. A recusa pela DETENTORA em assinar A ATA DE REGISTRO e para a entrega dos itens adjudicados acarretará a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da proposta, além da aplicação da penalidade prevista na Lei Federal 8.666/93 em seu art. 64, parágrafo 2º. 12.2. O atraso que exceder ao prazo fixado para a entrega dos produtos, acarretará a multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento), por dia de atraso, limitado ao máximo de 10% (dez por cento), sobre o valor total que lhe foi adjudicado. 12.3. Nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520, de 17-07-2002, o licitante, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, poderá ficar, pelo prazo de até 05 (cinco) anos impedido de licitar e contratar com a União, Distrito Federal ou Municípios, e descredenciado do Cadastro do Município, nos casos de: a) ausência de entrega de documentação exigida para habilitação; b) apresentação de documentação falsa para participação no certame; c) retardamento da execução do certame, por conduta reprovável; d) não-manutenção da proposta escrita ou lance verbal, após a adjudicação; e) comportamento inidôneo; f) cometimento de fraude fiscal; g) fraude da execução DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, ou documento oriundo desta; h) falha na execução DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, ou documento oriundo desta. 12.4. Na aplicação das penalidades previstas no Edital, o Município considerará, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes da DETENTORA, podendo deixar de aplicá-las, se admitidas as suas justificativas, nos termos do que dispõe o artigo 87, “caput”, da Lei nº 8.666/93. 12.5. As penalidades serão registradas no cadastro DA DETENTORA, quando for o caso. 12.6. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao licitante em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CESSÃO: 13.1 A DETENTORA não poderá transferir ou ceder o ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO REGIME LEGAL: 14.1 A presente ata de registro de preços rege-se basicamente pelas normas consubstanciadas na Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações, pelos Decretos Municipais, e especialmente pelo edital de Pregão nº 14/2019. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA– DOS CASOS OMISSOS: 15.1 Para preencher os casos omissos deste ajuste, deverão ser utilizados dispositivos da legislação aplicável, bem como normas jurídicas outras adequadas, ressalvado o que se acordou neste ajuste. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO COMPROMISSO: 16.1 A DETENTORA obriga-se a atender integralmente as exigências constantes do Pregão nº 14/2019, passando este a fazer parte integrante desta ata. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO 17.1 As partes elegem como único e competente para dirimir controvérsias daqui decorrentes o Foro da Comarca de Pitangui/ MG, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E por estarem assim justas e acertadas, assinam as partes o presente instrumento, em três vias, na presença de duas testemunhas, para os fins de direito. Conceição do Pará/MG, 08 de julho de 2019. PREFEITO MUNICIPAL GIULIA TAMBORRINO COMÉRCIO CONTRATANTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI DETENTORA TESTEMUNHA: 1 ______________________CPF_______________________ 2 _______________________CPF______________________
]]> 780 Executivo Compras, licitações e pregões 8 de julho de 2019 08/07/19
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 09/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2019 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 25/2019 REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2019 Aos 04 dias do mês de julho de 2019, reuniu-se no setor de licitações, a Pregoeira, nos termos do art. 15 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações nela inseridas pela Lei Federal 8.883, de 09 de junho de 1994 e das demais normas legais aplicáveis, em especial a Lei Federal nº 10.520/02 e Decretos Municipais do Pregão nº 04⁄2008, 05/2008 e 33/2009, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão n.º 14/2019, Registro de Preços nº 09/2019, por deliberação da Pregoeira, publicada na imprensa oficial de Minas Gerais em 18/06/2019, e adjudicada pela Pregoeira e equipe de apoio nomeados pela Portaria 01/2019, RESOLVEM registrar os preços para aquisição dos produtos constantes nos anexos desta ata, a serem utilizados no Município, tendo sido os referidos preços oferecidos pela empresa abaixo qualificada, cuja proposta foi classificada em primeiro lugar, observadas as condições enunciadas nas cláusulas que se seguem: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CPNJ sob o nº 18.315.200/0001-07, instalado à Praça Januário Valério, 206, Centro, na cidade de Conceição do Pará/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Procópio Celso de Freitas, brasileiro, casado, agente político, portador do CPF n.º 083.027.906-72 e C.I. n.º MG-3.152.151SSP/MG, residente e domiciliado na Praça Januário Valério n.º 130, centro - Conceição do Pará/MG. DETENTORA: JRS PNEUS LTDA, pessoa jurídica de Direito privado, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ nº sob o nº 07.620.907/0001-00, situada na Rua – Joaquim Machado Guimarães – 350, Bairro - Rasa – Município de Ponte Nova – MG, vencedora e adjudicatária do pregão supra referido, por seu representante legal, Senhora Rosa Maria Ribeiro Dos Santos, CPF nº 707.486.596-68, doravante denominada simplesmente DETENTORA, resolvem firmar o presente instrumento, em conformidade com o ajustado a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1 Constitui objeto da presente ata, o registro de preço, para a AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE PNEUS NOVOS, CÂMARA DE AR NOVAS E PROTETORES NOVOS PARA AS ATIVIDADES DOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA MUNICIPALIDADE, pela DETENTORA ao Município de Conceição do Pará/MG, conforme edital do Pregão Presencial nº 14/2019 e a proposta da DETENTORA, cujos termos são partes integrantes do presente instrumento. ITEM	QUANT.	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	Marca	Valor unitário R$	Valor total R$ 11	04	Pneu 12.4-24 (Girico)	GRIPMASTER R1	1.080,00	4.320,00 12	06	Pneu 12x16.5	OTRMAX 13W	744,00	4.464,00 19	20	Pneu 175/70, R14, 88T	FATE AVANTIA AR410	258,00	5.160,00 20	20	Pneu 175/80, R14, 88T	FATE AVANTIA AR410	253,00	5.060,00 21	02	Pneu 18.4-30 (Girico)	GRIMASTER R1	2.600,00	5.200,00 24	24	Pneu 185/70, R14	FATE PRESTIVA 240,00	5.760,00 25	04	Pneu 19.5L – 12L	GRIMASTER R4	2.600,00	10.400,00 40	12	Pneu 1000 R20, 16PR 148/144L T546 radial.	DUNLOP SP 350	1.510,00	18.120,00 42	10	Protetor de Aro 1000x20	MASTER FLEX	59,00	590,00 43	12	Protetor de Aro 1400x24	CARRETEIRO	85,00	1.020,00 44	10	Protetor de Aro 750, R16	MASTER FLEX	55,00	550,00 45	10	Protetor de Aro 900x20	MASTER FLEX	59,00	590,00 Total:	61.234,00 CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO: 2.1 Os preços unitários são obtidos conforme relação abaixo: 2.2 Os preços registrados constituirão a única e completa remuneração pelo fornecimento dos pneus novos, câmara de ar novas e protetores novos, objeto desta ata de registro de preço, incluído frete até o local de entrega. CLÁUSULA TERCEIRA – DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO 3.1 – O valor pactuado poderá ser revisto mediante solicitação da DETENTORA com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, na forma do art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/93. 3.1.1 As eventuais solicitações deverão fazer-se acompanhar de comprovação da superveniência de fato imprevisível ou previsível, porém de consequências incalculáveis, bem como de demonstração analítica de seu impacto nos custos do contrato. CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇO 4.1 – O prazo de vigência da presente ata de registro de preços é de 01 (um) ano. CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO 5.1 - Os pagamentos serão efetuados até 30 (trinta) dias após a entrega das mercadorias, através de cobrança bancária emitida pela DETENTORA, após a emissão de Nota Fiscal, que deverá ser apresentada ao setor de Licitações, Compras e Contratos da Prefeitura Municipal de Conceição do Pará, quando cumpridas, pela DETENTORA, todas as condições pactuadas. 5.2 - A DETENTORA deverá enviar ao Município junto com a Nota Fiscal, os certificados de regularidade com o INSS e FGTS, com validade em vigor. 5.3 - Havendo erro na nota fiscal ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, a nota fiscal será devolvida à detentora e o pagamento ficará pendente até que aquela providencie as medidas sanadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para o CONTRATANTE. CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E PRAZO DE ENTREGA: 6.1 – O objeto da presente ata de registro de preços deverá ser entregue parceladamente de acordo com a necessidade deste Município, no prazo de 10 (dez) dias úteis, após a emissão da nota de autorização assinada pelo responsável da Prefeitura, dentro do Município de Conceição do Pará. 6.2 – A obrigação de fornecimento apenas estará caracterizada após o recebimento pela DETENTORA da Nota de Autorização de Fornecimento. 6.3 – A DETENTORA estará obrigada a atender diariamente a todas as ordens de fornecimento expedidas durante a vigência da presente ata de registro de preços. 6.4 – A Nota de Autorização de Fornecimento deverá ser enviada via fax ou e-mail, devidamente assinada pelo responsável, com a quantidade e especificação de cada mercadoria pretendida. 6.5 – A DETENTORA ao receber a nota de autorização de fornecimento deverá dar recibo e devolver via fax ou e-mail. CLÁUSULA SÉTIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7.1 As despesas decorrentes do objeto da presente licitação correrão por conta de dotações orçamentárias: 02.01.01.04.122.0043.2004.3.3.90.30.00-0025 02.04.01.12.361.1211.2072.3.3.90.30.00-0115 02.07.01.10.301.1003.2016.3.3.90.30.00-0198 02.10.01.26.122.0043.2047.3.3.90.30.00-0354 02.10.01.26.782.0132.2048.3.3.90.30.00-0361 02.12.01.08.244.0006.2037.3.3.90.30.00-0385 CLÁUSULA OITAVA – OBRIGAÇÕES DA DETENTORA: 8.1 – entregar a mercadoria de acordo com as especificações desta ata de registro de preços, no prazo de 10 (dez) dias úteis; 8.2 - apresentar Nota Fiscal para pagamento, juntamente com as certidões estipuladas nesta ata de registro de preços. 8.3 - entregar dos produtos parceladamente, de acordo com a necessidade deste Município, de acordo com cada Nota de Autorização de Fornecimento, expedida pelo Setor de compras, licitações e contratos. 8.4 – corrigir, remover, substituir, desfazer e refazer, prioritária e exclusivamente, à sua custa e risco, num prazo de no máximo 10 (dez) dias contados na notificação que lhe for entregue oficialmente, quaisquer vícios, defeitos, incorreções, erros, falhas e imperfeições nos produtos, decorrentes de culpa da empresa fornecedora e dentro das especificações do fabricante. 8.5 - deverá apresentar CERTIFICADO DE GARANTIA TÉCNICA, ou documento similar. CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO: 9.1	- Efetuar os pagamentos; 9.2 - Fiscalizar os produtos recebidos. CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO E DO CANCELAMENTO 10.1 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS poderá ser rescindida, bem como, ser cancelada de pleno direito a nota de empenho que vier a ser emitida em decorrência desta ata, a qualquer tempo e independente de notificação ou interpelações judiciais ou extrajudiciais, com base nos motivos previstos nos arts. 77,78 e art. 79 da Lei Federal 8.666/93. 10.2 Poderá ainda a presente ata ser rescindida, desde que motivado o ato e assegurado à DETENTORA o contraditório e a ampla defesa quando esta: 10.2.1 venha a ser atingida por protesto de título, execução fiscal ou outros fatos que comprometam sua capacidade econômico-financeira; 10.2.2 for envolvida em escândalo público e notório; 10.2.3 quebrar o sigilo profissional; 10.2.4 utilizar, em benefício próprio ou de terceiros informações não divulgadas ao público e às quais tenha acesso por força de suas atribuições e que contrariem as disposições estabelecidas pela Prefeitura Municipal de Conceição do Pará/MG. 10.3 A nulidade do processo licitatório induz à do presente contrato, sem prejuízo do disposto no parágrafo único do art. 59 da Lei Federal 8.666/93. 10.4 – A DETENTORA TERÁ seu registro cancelado quando: 10.4.1 - descumprir as condições da ata de registro de preços; 10.4.2 - recusar-se a celebrar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 10.4.3 - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; 10.4.4 - for declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; 10.4.5 - for impedida de licitar e contratar com a Administração nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002. 10.5 - O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do Órgão Gerenciador. 10.6 - O fornecedor do bem ou prestador do serviço poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 11.1 O gestor desta Ata de Registro de Preços será o Diretor do Departamento Municipal de Transportes, ou funcionários por ele designados, os quais controlarão todo o processo e recebimento dos produtos, bem como a expedição das Notas de Autorização de Fornecimento. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS PENALIDADES: 12.1. A recusa pela DETENTORA em assinar A ATA DE REGISTRO e para a entrega dos itens adjudicados acarretará a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da proposta, além da aplicação da penalidade prevista na Lei Federal 8.666/93 em seu art. 64, parágrafo 2º. 12.2. O atraso que exceder ao prazo fixado para a entrega dos produtos, acarretará a multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento), por dia de atraso, limitado ao máximo de 10% (dez por cento), sobre o valor total que lhe foi adjudicado. 12.3. Nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520, de 17-07-2002, o licitante, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, poderá ficar, pelo prazo de até 05 (cinco) anos impedido de licitar e contratar com a União, Distrito Federal ou Municípios, e descredenciado do Cadastro do Município, nos casos de: a) ausência de entrega de documentação exigida para habilitação; b) apresentação de documentação falsa para participação no certame; c) retardamento da execução do certame, por conduta reprovável; d) não-manutenção da proposta escrita ou lance verbal, após a adjudicação; e) comportamento inidôneo; f) cometimento de fraude fiscal; g) fraude da execução DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, ou documento oriundo desta; h) falha na execução DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, ou documento oriundo desta. 12.4. Na aplicação das penalidades previstas no Edital, o Município considerará, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes da DETENTORA, podendo deixar de aplicá-las, se admitidas as suas justificativas, nos termos do que dispõe o artigo 87, “caput”, da Lei nº 8.666/93. 12.5. As penalidades serão registradas no cadastro DA DETENTORA, quando for o caso. 12.6. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao licitante em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CESSÃO: 13.1 A DETENTORA não poderá transferir ou ceder o ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO REGIME LEGAL: 14.1 A presente ata de registro de preços rege-se basicamente pelas normas consubstanciadas na Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações, pelos Decretos Municipais, e especialmente pelo edital de Pregão nº 14/2019. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA– DOS CASOS OMISSOS: 15.1 Para preencher os casos omissos deste ajuste, deverão ser utilizados dispositivos da legislação aplicável, bem como normas jurídicas outras adequadas, ressalvado o que se acordou neste ajuste. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO COMPROMISSO: 16.1 A DETENTORA obriga-se a atender integralmente as exigências constantes do Pregão nº 14/2019, passando este a fazer parte integrante desta ata. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO 17.1 As partes elegem como único e competente para dirimir controvérsias daqui decorrentes o Foro da Comarca de Pitangui/ MG, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E por estarem assim justas e acertadas, assinam as partes o presente instrumento, em três vias, na presença de duas testemunhas, para os fins de direito. Conceição do Pará/MG, 08 de julho de 2019. PREFEITO MUNICIPAL JRS PNEUS LTDA CONTRATANTE DETENTORA TESTEMUNHA: 1 ______________________CPF_______________________ 2 _______________________CPF______________________
]]> 781 Executivo Compras, licitações e pregões 8 de julho de 2019 08/07/19
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 09/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2019 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 25/2019 REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2019 Aos 04 dias do mês de julho de 2019, reuniu-se no setor de licitações, a Pregoeira, nos termos do art. 15 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações nela inseridas pela Lei Federal 8.883, de 09 de junho de 1994 e das demais normas legais aplicáveis, em especial a Lei Federal nº 10.520/02 e Decretos Municipais do Pregão nº 04⁄2008, 05/2008 e 33/2009, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão n.º 14/2019, Registro de Preços nº 09/2019, por deliberação da Pregoeira, publicada na imprensa oficial de Minas Gerais em 18/06/2019, e adjudicada pela Pregoeira e equipe de apoio nomeados pela Portaria 01/2019, RESOLVEM registrar os preços para aquisição dos produtos constantes nos anexos desta ata, a serem utilizados no Município, tendo sido os referidos preços oferecidos pela empresa abaixo qualificada, cuja proposta foi classificada em primeiro lugar, observadas as condições enunciadas nas cláusulas que se seguem: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CPNJ sob o nº 18.315.200/0001-07, instalado à Praça Januário Valério, 206, Centro, na cidade de Conceição do Pará/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Procópio Celso de Freitas, brasileiro, casado, agente político, portador do CPF n.º 083.027.906-72 e C.I. n.º MG-3.152.151SSP/MG, residente e domiciliado na Praça Januário Valério n.º 130, centro - Conceição do Pará/MG. DETENTORA: PNEUS UBERLÂNDIA LTDA, pessoa jurídica de Direito privado, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ nº sob o nº 19.059.914/0001-56, situada na Av. – José Andraus Gassani – 7915, Bairro – D. Industrial – Município de Uberlândia – MG, vencedora e adjudicatária do pregão supra-referido, por seu representante legal, Senhora Kellen Cristina Giatti, CPF nº 223.040.878-09, doravante denominada simplesmente DETENTORA, resolvem firmar o presente instrumento, em conformidade com o ajustado a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1 Constitui objeto da presente ata, o registro de preço, para a AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE PNEUS NOVOS, CÂMARA DE AR NOVAS E PROTETORES NOVOS PARA AS ATIVIDADES DOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA MUNICIPALIDADE, pela DETENTORA ao Município de Conceição do Pará/MG, conforme edital do Pregão Presencial nº 14/2019 e a proposta da DETENTORA, cujos termos são partes integrantes do presente instrumento. ITEM	QUANT.	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	Marca	Valor unitário R$	Valor total R$ 08	12	Pneu 195/70, R15	WINRUN	250,00	3.000,00 15	100	Pneu 165/70, R13	APOLLO HUNGRIA	152,00	15.200,00 16	36	Pneu 175/65, R14	ACCELERA	172,00	6.192,00 17	80	Pneu 175/70, R13	TORNEL	158,00	12.640,00 18	60	Pneu 175/70, R14	JK TIRES	175,00	10.500,00 22	36	Pneu 185/65, R15	WINRUN	215,00	7.740,00 23	36	Pneu 185/65, R14	JK TIRES	180,00	6.480,00 26	12	Pneu 195/55, R16	WINRUN	230,00	2.760,00 28	36	Pneu 205/70, R15, C	ROYAL BLACK	285,00	10.260,00 30	16	Pneu 225/70, R15, C	SUNWIDE	290,00	4.640,00 31	24	Pneu 225/75, R16, C	WINRUN	332,00	7.968,00 Total:	87.380,00 CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO: 2.1 Os preços unitários são obtidos conforme relação abaixo: 2.2 Os preços registrados constituirão a única e completa remuneração pelo fornecimento dos pneus novos, câmara de ar novas e protetores novos, objeto desta ata de registro de preço, incluído frete até o local de entrega. CLÁUSULA TERCEIRA – DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO 3.1 – O valor pactuado poderá ser revisto mediante solicitação da DETENTORA com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, na forma do art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/93. 3.1.1 As eventuais solicitações deverão fazer-se acompanhar de comprovação da superveniência de fato imprevisível ou previsível, porém de consequências incalculáveis, bem como de demonstração analítica de seu impacto nos custos do contrato. CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇO 4.1 – O prazo de vigência da presente ata de registro de preços é de 01 (um) ano. CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO 5.1 - Os pagamentos serão efetuados até 30 (trinta) dias após a entrega das mercadorias, através de cobrança bancária emitida pela DETENTORA, após a emissão de Nota Fiscal, que deverá ser apresentada ao setor de Licitações, Compras e Contratos da Prefeitura Municipal de Conceição do Pará, quando cumpridas, pela DETENTORA, todas as condições pactuadas. 5.2 - A DETENTORA deverá enviar ao Município junto com a Nota Fiscal, os certificados de regularidade com o INSS e FGTS, com validade em vigor. 5.3 - Havendo erro na nota fiscal ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, a nota fiscal será devolvida à detentora e o pagamento ficará pendente até que aquela providencie as medidas sanadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para o CONTRATANTE. CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E PRAZO DE ENTREGA: 6.1 – O objeto da presente ata de registro de preços deverá ser entregue parceladamente de acordo com a necessidade deste Município, no prazo de 10 (dez) dias úteis, após a emissão da nota de autorização assinada pelo responsável da Prefeitura, dentro do Município de Conceição do Pará. 6.2 – A obrigação de fornecimento apenas estará caracterizada após o recebimento pela DETENTORA da Nota de Autorização de Fornecimento. 6.3 – A DETENTORA estará obrigada a atender diariamente a todas as ordens de fornecimento expedidas durante a vigência da presente ata de registro de preços. 6.4 – A Nota de Autorização de Fornecimento deverá ser enviada via fax ou e-mail, devidamente assinada pelo responsável, com a quantidade e especificação de cada mercadoria pretendida. 6.5 – A DETENTORA ao receber a nota de autorização de fornecimento deverá dar recibo e devolver via fax ou e-mail. CLÁUSULA SÉTIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7.1 As despesas decorrentes do objeto da presente licitação correrão por conta de dotações orçamentárias: 02.01.01.04.122.0043.2004.3.3.90.30.00-0025 02.04.01.12.361.1211.2072.3.3.90.30.00-0115 02.07.01.10.301.1003.2016.3.3.90.30.00-0198 02.10.01.26.122.0043.2047.3.3.90.30.00-0354 02.10.01.26.782.0132.2048.3.3.90.30.00-0361 02.12.01.08.244.0006.2037.3.3.90.30.00-0385 CLÁUSULA OITAVA – OBRIGAÇÕES DA DETENTORA: 8.1 – entregar a mercadoria de acordo com as especificações desta ata de registro de preços, no prazo de 10 (dez) dias úteis; 8.2 - apresentar Nota Fiscal para pagamento, juntamente com as certidões estipuladas nesta ata de registro de preços. 8.3 - entregar dos produtos parceladamente, de acordo com a necessidade deste Município, de acordo com cada Nota de Autorização de Fornecimento, expedida pelo Setor de compras, licitações e contratos. 8.4 – corrigir, remover, substituir, desfazer e refazer, prioritária e exclusivamente, à sua custa e risco, num prazo de no máximo 10 (dez) dias contados na notificação que lhe for entregue oficialmente, quaisquer vícios, defeitos, incorreções, erros, falhas e imperfeições nos produtos, decorrentes de culpa da empresa fornecedora e dentro das especificações do fabricante. 8.5 - deverá apresentar CERTIFICADO DE GARANTIA TÉCNICA, ou documento similar. CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO: 9.1	- Efetuar os pagamentos; 9.2 - Fiscalizar os produtos recebidos. CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO E DO CANCELAMENTO 10.1 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS poderá ser rescindida, bem como, ser cancelada de pleno direito a nota de empenho que vier a ser emitida em decorrência desta ata, a qualquer tempo e independente de notificação ou interpelações judiciais ou extrajudiciais, com base nos motivos previstos nos arts. 77,78 e art. 79 da Lei Federal 8.666/93. 10.2 Poderá ainda a presente ata ser rescindida, desde que motivado o ato e assegurado à DETENTORA o contraditório e a ampla defesa quando esta: 10.2.1 venha a ser atingida por protesto de título, execução fiscal ou outros fatos que comprometam sua capacidade econômico-financeira; 10.2.2 for envolvida em escândalo público e notório; 10.2.3 quebrar o sigilo profissional; 10.2.4 utilizar, em benefício próprio ou de terceiros informações não divulgadas ao público e às quais tenha acesso por força de suas atribuições e que contrariem as disposições estabelecidas pela Prefeitura Municipal de Conceição do Pará/MG. 10.3 A nulidade do processo licitatório induz à do presente contrato, sem prejuízo do disposto no parágrafo único do art. 59 da Lei Federal 8.666/93. 10.4 – A DETENTORA TERÁ seu registro cancelado quando: 10.4.1 - descumprir as condições da ata de registro de preços; 10.4.2 - recusar-se a celebrar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 10.4.3 - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; 10.4.4 - for declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; 10.4.5 - for impedida de licitar e contratar com a Administração nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002. 10.5 - O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do Órgão Gerenciador. 10.6 - O fornecedor do bem ou prestador do serviço poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 11.1 O gestor desta Ata de Registro de Preços será o Diretor do Departamento Municipal de Transportes, ou funcionários por ele designados, os quais controlarão todo o processo e recebimento dos produtos, bem como a expedição das Notas de Autorização de Fornecimento. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS PENALIDADES: 12.1. A recusa pela DETENTORA em assinar A ATA DE REGISTRO e para a entrega dos itens adjudicados acarretará a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da proposta, além da aplicação da penalidade prevista na Lei Federal 8.666/93 em seu art. 64, parágrafo 2º. 12.2. O atraso que exceder ao prazo fixado para a entrega dos produtos, acarretará a multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento), por dia de atraso, limitado ao máximo de 10% (dez por cento), sobre o valor total que lhe foi adjudicado. 12.3. Nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520, de 17-07-2002, o licitante, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, poderá ficar, pelo prazo de até 05 (cinco) anos impedido de licitar e contratar com a União, Distrito Federal ou Municípios, e descredenciado do Cadastro do Município, nos casos de: a) ausência de entrega de documentação exigida para habilitação; b) apresentação de documentação falsa para participação no certame; c) retardamento da execução do certame, por conduta reprovável; d) não-manutenção da proposta escrita ou lance verbal, após a adjudicação; e) comportamento inidôneo; f) cometimento de fraude fiscal; g) fraude da execução DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, ou documento oriundo desta; h) falha na execução DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, ou documento oriundo desta. 12.4. Na aplicação das penalidades previstas no Edital, o Município considerará, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes da DETENTORA, podendo deixar de aplicá-las, se admitidas as suas justificativas, nos termos do que dispõe o artigo 87, “caput”, da Lei nº 8.666/93. 12.5. As penalidades serão registradas no cadastro DA DETENTORA, quando for o caso. 12.6. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao licitante em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CESSÃO: 13.1 A DETENTORA não poderá transferir ou ceder o ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO REGIME LEGAL: 14.1 A presente ata de registro de preços rege-se basicamente pelas normas consubstanciadas na Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações, pelos Decretos Municipais, e especialmente pelo edital de Pregão nº 14/2019. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA– DOS CASOS OMISSOS: 15.1 Para preencher os casos omissos deste ajuste, deverão ser utilizados dispositivos da legislação aplicável, bem como normas jurídicas outras adequadas, ressalvado o que se acordou neste ajuste. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO COMPROMISSO: 16.1 A DETENTORA obriga-se a atender integralmente as exigências constantes do Pregão nº 14/2019, passando este a fazer parte integrante desta ata. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO 17.1 As partes elegem como único e competente para dirimir controvérsias daqui decorrentes o Foro da Comarca de Pitangui/ MG, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E por estarem assim justas e acertadas, assinam as partes o presente instrumento, em três vias, na presença de duas testemunhas, para os fins de direito. Conceição do Pará/MG, 08 de julho de 2019. PREFEITO MUNICIPAL PNEUS UBERLÂNDIA LTDA CONTRATANTE DETENTORA TESTEMUNHA: 1 ______________________CPF_______________________ 2 _______________________CPF______________________

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 artigo 7
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