Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10672520/paragrafo-5-artigo-144-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2018-01-22 18:09:50+00:00

Document:
Art. 144, § 5 da Constituição Federal de 88
Pg. 560. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/01/2018
dispositivos da Constituição Federal: artigo 2º; artigo 5º, caput ; artigo 37, caput e XXI, e artigo 196. Conclui... a recorrente que o acórdão recorrido afrontou os artigos 5º, LV, 37 §6 e 144, caput e §5º, todos da CRFB/88...., do artigo 102, da Constituição Federal (CF), em face do acórdão da 6ª Turma deste I Colég...
Inteiro Teor. : 91079933720098260000 SP 9107993-37.2009.8.26.0000
Tributário Nacional e artigo 145, da Constituição Federal, pois referida taxa possui especificidade e divisibilidade... que o art. 145, II, da Constituição Federal “... outorga aos diversos entes políticos competência para a instituição de taxas..., por se tratar de serviço atribuído ao Corpo de Bombeiros, afeto ao Es...
Inteiro Teor. : 408254020108260000 SP 0040825-40.2010.8.26.0000
de 22.10.1999), no sentido de que, em face do art. 144, “caput”, V e § 5º (1), da Constituição Federal, sendo a segurança... de serviço atribuído ao Corpo de Bombeiros, afeto ao Estado art. 144, § 5º, da CF (Apelação nº 0022083-31.2010.8.26.0302... referente à repercussão geral em assentada posterior. (1) CF/1988: “Ar...
Inteiro Teor. : 1463378520058260000 SP 0146337-85.2005.8.26.0000
), no sentido de que, em face do art. 144, “caput”, V e § 5º (1), da Constituição Federal, sendo a segurança pública dever... de serviço atribuído ao Corpo de Bombeiros, afeto ao Estado art. 144, § 5º, da CF (Apelação nº 0022083-31.2010.8.26.0302... em assentada posterior. (1) CF/1988: “Art. 144. A segurança pública, d...
Inteiro Teor. : 2644461920098260000 SP 0264446-19.2009.8.26.0000
77 do Código Tributário Nacional e artigo 145, da Constituição Federal, pois referida taxa possui especificidade... art. 144, § 5º, da CF (Apelação nº 0022083-31.2010.8.26.0302, Rel. Des. Carlos Giarusso Santos; Comarca: Presidente... pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 1.942 MC/PA (DJ de 22.10.1999), n...
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) e lograr a promoção à respectiva patente. 2. Apesar da Constituição Federal em seu art. 144, §6º, estabelecer... CONSTITUCIONALMENTE PREVISTAS DA POLÍCIA MILITAR E DAS FORÇAS ARMADAS (ART. 142 E 144, §4º DA CF/88). AUSÊNCIA... que os policiais militares são forças auxiliares e reserva do Exército, os arts. 142 e 144,...
Pg. 65. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/01/2018
a promoção à respectiva patente. 2. Apesar da Constituição Federal em seu art. 144, §6º, estabelecer que os policiais... CONSTITUCIONALMENTE PREVISTAS DA POLÍCIA MILITAR E DAS FORÇAS ARMADAS (ART. 142 E 144, §4º DA CF/88). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO... militares são forças auxiliares e reserva do Exército, os arts. 142 e...
Andamento do Processo n. 0002699-63.2017.8.16.0028 - Habeas Corpus Crime - 09/01/2018 do TJPR
apenas terá validade quando realizada por órgão legitimado, a saber, Polícias Federal e Civil (art. 144, §§ 1º e 4º..., defesa civil, dentre outras, e a investigação de crimes militares, nos termos dos artigos 144, § 5º da CF e 2º da Lei... Estadual nº 16.575/2.010, uma vez que, realizando atos de investigação, usurpo...
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DE DROGAS. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - "Nos termos do art. 144 da Constituição Federal, à polícia federal e às.... IRRELEVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos do art. 144 da Constituição Federal, à polícia federal e às polícias civis... Polícia Militar cabe o policiamento ostensivo (art. 144, § 5º, CF), não ...
Pg. 220. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/01/2018
o policiamento ostensivo (art. 144, § 5º, CF), não se desconhece que policiais civis e delegados de polícia também... de polícia judiciária e a apuração de infrações penais (art. 144, § 4º), tem-se que à Polícia Militar... Elizabeth Maria da Silva Vale lembrar, também, que, embora a Constituição da República atribua à...
Art. 144, § 5 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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References: artigo 2
 artigo 5
 artigo 37
 artigo 196
 artigo 102
 artigo 145
 artigo 145