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Timestamp: 2018-01-19 13:48:18+00:00

Document:
RESOLUÇÃO Nº 3733, DE 04 DE SETEMBRO DE 1990 | Normas USP
D.O.E.: 07/09/1990	Revogada
RESOLUÇÃO Nº 3733, DE 04 DE SETEMBRO DE 1990
(Revogada pela Resolução 4940/2002)
Baixa o Regimento do Conselho de Cultura e Extensão Universitária.
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Conselho de Cultura e Extensão Universitária,que com esta baixa.
Reitoria da Universidade de São Paulo, aos 4 de setembro de 1990.
REGIMENTO DO CONSELHO DE CULTURA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
Artigo 1º – Este regimento estabelece a constituição, a competência e o funcionamento do Conselho de Cultura e Extensão Universitária (CoCEx) de suas Câmaras e Comissões.
Artigo 2º – O CoCEx tem sua composição definida no Estatuto da USP, sendo presidido pelo Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária.
Artigo 3º – O CoCEx deverá traçar diretrizes para orientar a ação da Universidade na área de Cultura e Extensão Universitária e zelar, por meio de avaliação periódica, pela qualidade de seus programas.
Artigo 4º – Compete, ainda, ao CoCEx:
I – deliberar sobre as propostas de suas Câmaras e Comissões;
II – deliberar sobre os critérios gerais da utilização da dotação orçamentária destinada à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, bem como sobre outros recursos que lhe sejam destinados;
III – opinar sobre a criação, transformação e extinção de órgãos e serviços na área de Cultura e Extensão Universitária;
IV – analisar as atividades culturais e de extensão universitária, indicando os campos que devem ter prioridade para a concessão de auxílio;
V – deliberar sobre matérias que lhe sejam submetidas pelo Reitor ou pelo Conselho Universitário.
Artigo 5º – O CoCEx poderá constituir Câmaras com atribuições definidas, quando de sua constituição.
Parágrafo único – Será de dois anos o mandato de seus membros, enquanto integrantes do Conselho permitida recondução.
Artigo 7º – A representação discente, em cada Câmara, será eleita entre seus representantes no CoCEx, observada a porcentagem referida no artigo 29 do Estatuto, assegurada a presença de, pelo menos, um estudante.
Parágrafo único – Será de um ano o mandato dos membros discentes, enquanto integrantes do CoCEx permitida uma recondução.
Artigo 11 – O CoCEx se reunirá ordinariamente a cada dois meses e extraordinariamente quando convocado pelo Pró-Reitor ou por um terço de seus membros.
Artigo 12 – O funcionamento das Comissões será determinado pelo Pró-Reitor quando de sua constituição.
Artigo 13 – O CoCEx estabelecerá as normas para o funcionamento da Comissão de Cultura e Extensão Universitária das Unidades.
Artigo 14 – A criação, prorrogação e desativação de cada Núcleo de Apoio à Cultura e Extensão Universitária (NACE) deverão ser aprovadas pelo CoCEx, obedecendo-se o disposto no Estatuto e Regimento Geral
Parágrafo único – O CoCEX fará avaliação bienal dos Núcleos de Apoio.

References: Artigo 1

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 7
 artigo 29

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14