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Organização, Montagem e Liderança. Banif Banco de Investimento, S.A. - MARÇO DE - PDF
Organização, Montagem e Liderança. Banif Banco de Investimento, S.A. - MARÇO DE
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Henrique Minho Bastos
1 BANIF, SGPS, S.A. Sociedade aberta ao investimento do público Sede na Rua de João Tavira, n.º 30, Funchal Capital Social integralmente subscrito e realizado no valor de Euros Matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Funchal sob o n.º Pessoa Colectiva n.º PROSPECTO DE OFERTA PÚBLICA DE SUBSCRIÇÃO MODIFICADA E DE ADMISSÃO À NEGOCIAÇÃO NO MERCADO DE COTAÇÕES OFICIAIS DA EURONEXT LISBON SOCIEDADE GESTORA DE MERCADOS REGULAMENTADOS, SA De um montante máximo de Obrigações ao Portador e Escriturais, de Valor Nominal de Euros cada, representativas do Empréstimo Obrigacionista Emissão de Obrigações da Banif SGPS, SA 2003/2006 Organização, Montagem e Liderança Banif Banco de Investimento, S.A. - MARÇO DE
2 DEFINIÇÕES Excepto se expressamente indicado de outro modo, os termos a seguir mencionados têm, no presente Prospecto, os significados aqui referidos: Emitente Banif Investimento Oferta, Oferta Pública ou Oferta Pública de Subscrição Obrigações Obrigacionista Eur ou CMVM CVM CSC EBF Euronext Lisbon IRS IRC designa o Banif - SGPS, S.A. designa o Banif Banco de Investimento, S.A. designa a Oferta Pública de Subscrição de um máximo de Obrigações, ao portador e escriturais, com o valor nominal unitário de Euros representativas do empréstimo obrigacionista denominado por Emissão de Obrigações da Banif SGPS, SA, 2003/2006 designa as obrigações que vierem a ser subscritas no âmbito da presente Oferta designa os detentores das Obrigações designa o Euro, a moeda única Europeia designa a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários designa o Código dos Valores Mobiliários aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro e alterado pelo Decreto-Lei n.º 61/2002, de 20 de Março designa o Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro e suas posteriores alterações designa o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho com a redacção em vigor na presente data designa a Euronext Lisbon Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados, S.A. designa o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares designa o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
3 ÍNDICE Capítulo 0. ADVERTÊNCIAS/INTRODUÇÃO Resumo das Características da Operação Factores de Risco Riscos Gerais relativos à Actividade da Banif SGPS Notação de Rating Admissão à Negociação Advertências Complementares Efeitos do Registo...8 Capítulo 1. RESPONSÁVEIS PELA INFORMAÇÃO Identificação dos Responsáveis...9 Capítulo 2. DESCRIÇÃO DA OFERTA Montante e Natureza Preço das obrigações e modo de realização Categoria e forma de representação Modalidade da oferta Organização e Liderança Deliberações, Autorizações e Aprovações da Oferta Finalidade da Oferta Período e Locais de Aceitação Resultado da Oferta Direitos de Preferência Direitos atribuídos Pagamentos de juros e outras remunerações Amortizações e opções de reembolso antecipado Garantias e Subordinação do Empréstimo Taxa de Rentabilidade Efectiva Moeda do Empréstimo Serviço Financeiro Representação dos Obrigacionistas Regime Fiscal Regime de Transmissão Montante Líquido da Oferta Títulos Definitivos Legislação Aplicável Admissão à Negociação Contratos de Fomento
4 2.26. Valores Mobiliários Admitidos à Negociação Ofertas Públicas Relativas a Valores Mobiliários Outras Ofertas...21 Capítulo 3. IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA EMITENTE Informações relativas à Administração e Fiscalização Composição Remunerações Relações Económicas e Financeiras com a Emitente Esquemas de Participação dos Trabalhadores Constituição e Objecto Social Constituição Objecto Social Legislação que Regula a Actividade do Emitente Informações Relativas ao Capital Social Capital Subscrito Disposições relevantes nos Estatutos da Emitente Evolução do Capital Social Política de Dividendos Participações no Capital Acordos Parassociais Acções Próprias Representante para as Relações com o Mercado Sítio na INTERNET Secretário da Sociedade...40 Capítulo 4. INFORMAÇÕES RELATIVAS À ACTIVIDADE DO EMITENTE Actividades e Mercados Banif SGPS, S.A Grupo Banif Actividade Bancária (Banca Comercial) Actividade Seguradora Actividade de Banca de Investimento Actividade desenvolvida enquanto Sociedade Gestora de Participações Sociais do Grupo Banif Posicionamento do Grupo Banif no Sistema Bancário Estabelecimento Principal e Património Imobiliário Pessoal Acontecimentos Excepcionais Dependências Significativas Política de Investigação Procedimentos Judiciais ou Arbitrais Interrupções de Actividades Política de Investimentos
5 Capítulo 5. PATRIMÓNIO, SITUAÇÃO FINANCEIRA E RESULTADOS DO EMITENTE Balanços e Contas de Resultados Cotações Demonstração de Fluxos de Caixa Informações sobre as Participadas Informações sobre as Participantes Diagrama de Relações de Participação Responsabilidades...99 Capítulo 6. PERSPECTIVAS FUTURAS Perspectivas de Evolução da Actividade Capítulo 7. RELATÓRIOS DE AUDITORIA Relatório de Auditoria Exercício de 1999 Contas Individuais Exercício de 1999 Contas Consolidadas Exercício de 2000 Contas Individuais Exercício de 2000 Contas Consolidadas Exercício de 2001 Contas Individuais Exercício de 2001 Contas Consolidadas Relatório de Auditoria às Demonstrações Financeiras relativas ao 1º Semestre de Exercício relativo ao 1º semestre de 2002 Contas Individuais Exercício relativo ao 1º semestre de 2002 Contas Consolidadas Capítulo 8. ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÓMICA E FINANCEIRA 107 Capítulo 9. OUTRAS INFORMAÇÕES Capítulo 10. CONTRATOS DE FOMENTO
6 Capítulo 0. ADVERTÊNCIAS/INTRODUÇÃO 0.1. Resumo das Características da Operação A presente Oferta Pública de Subscrição foi sujeita a registo prévio na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), sob o n.º 9018, tendo sido suspensa por aviso de suspensão publicado no boletim da Euronext Lisbon de 12 de Março de 2003 e no jornal Diário Económico de 13 de Março de 2003 e divulgado no sítio da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários na Internet em A Emitente informa que em conformidade com o disposto no artigo 129º do Código dos Valores Mobiliários e mediante a autorização prévia da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, procedeu à modificação das condições da Oferta. Os pontos do presente Prospecto de Oferta Pública de Subscrição Modificada que sofreram alterações face ao Prospecto disponibilizado ao público em geral nos locais identificados no anúncio de lançamento publicado no boletim da Euronext Lisbon de 7 de Março de 2003 e no jornal Diário Económico de 10 de Março de 2003 e divulgado no sítio da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários na Internet, foram os seguintes: Capítulo 0: Ponto 0.1. Resumo das Características da Oferta e Riscos Específicos da Presente Oferta Capítulo 2: Pontos 2.6. Deliberações, Autorizações e Aprovações da Oferta; 2.8. Período e Locais de Aceitação; Pagamento de Juros e Outras Remunerações e Taxa de Rentabilidade Efectiva. Para maior facilidade de compreensão da modificação da Oferta, optou-se pela divulgação integral dos docume ntos da Oferta. A Emitente informa ainda que, em conformidade com o nº 2 do artigo 129º do Código dos Valores Mobiliários, as declarações de aceitação da Oferta anteriores à modificação consideram-se eficazes para a Oferta Pública de Subscrição Modificada. Oferta Pública de Subscrição de Obrigações e sua admissão à negociação O presente Empréstimo Obrigacionista destina-se ao financiamento da actividade corrente da Banif SGPS, SA. O empréstimo obrigacionista objecto do presente Prospecto foi deliberado em reunião do Conselho de Administração realizada em 17 de Fevereiro de 2003, com as alterações decorrentes da deliberação do Conselho de Administração de 11 de Março de 2003, e concretiza-se através da Oferta Pública de Subscrição no montante global máximo de Euros (cinquenta milhões de Euros), representada por um máximo de obrigações, ao portador e escriturais da Banif - SGPS, S.A., com o valor nominal unitário de Euros. O preço de emissão será de 100%, ou seja, de Euros por obrigação, sendo até ao final do período de subscrição requerida a admissão à negociação ao Mercado de Cotações Oficiais da Euronext Lisbon das obrigações a emitir. Trata-se de obrigações com um prazo de três anos e meio, por subscrição directa e pública, em que os destinatários são o Público em Geral. As obrigações são escriturais e ao portador e pagas integralmente na data de liquidação financeira da emissão. Os juros são pagos semestral 4
7 e postecipadamente a partir da data de liquidação financeira, em 30 de Setembro e 31 de Março de cada ano, ocorrendo o primeiro pagamento de juros em 30 de Setembro de Os juros são calculados de acordo com a seguinte fórmula: J = VN x [4.00% ao ano x (n1/n) % ao ano x (n2/n)] Em que: J = juro a pagar; VN = Valor Nominal; n1 = Número de dias de calendário do período de juros em que a EURIBOR a 6 meses se situa dentro do intervalo 2.00% a 4.00% (inclusivé); n2 = Número de dias de calendário do período de juros em que a EURIBOR a 6 meses se situa fora do intervalo 2.00% a 4.00% (exclusivé); N = Número total de dias do período de juros. Cada subscritor deverá, no momento em que procede à entrega da ordem de subscrição, provisionar a sua conta junto do intermediário financeiro a quem entregar a ordem de subscrição. Os subscritores suportarão ainda quaisquer encargos eventualmente cobrados pelo intermediário financeiro onde sejam entregues as ordens de subscrição. As despesas inerentes à realização da operação, nomeadamente comissões bancárias, serão integralmente pagas a contado, no momento da liquidação financeira da Oferta, sem prejuízo do intermediário financeiro em que seja apresentada a ordem de subscrição poder exigir o respectivo provisionamento no momento da entrega da ordem de subscrição. Dado que as obrigações são representadas exclusivamente sob a forma escritural, podem existir custos de manutenção das contas onde estarão registadas as obrigações da Emitente que sejam adquiridas no âmbito desta Oferta. As ordens de subscrição devem ser apresentadas para um mínimo de uma obrigação, ou seja, Euros. O máximo de obrigações que pode ser subscrito por cada investidor está limitado à quantidade de obrigações que estão a ser oferecidas à subscrição. Nos termos do disposto no artigo 112º do Código dos Valores Mobiliários, se a quantidade total de obrigações que são objecto de aceitação pelos destinatários for superior à quantidade das obrigações oferecidas no âmbito da presente Oferta ( obrigações), proceder-se-á a rateio na proporção das obrigações cuja subscrição for pretendida pelos destinatários. Os resultados da Oferta bem como o eventual rateio serão processados e apurados pelo Banif - Banco Internacional do Funchal, SA e publicados no Boletim de Cotações da Euronext Lisbon Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados, S.A. e num jornal de grande circulação Factores de Risco Riscos Específicos da presente Oferta O valor dos juros das Obrigações objecto da presente Oferta está dependente da performance da Euribor a 6 meses e será calculado de acordo com a seguinte fórmula: J = VN x [4.00% ao ano x (n1/n) % ao ano x (n2/n)] Em que: 5
8 J = juro a pagar; VN = Valor Nominal; n1 = Número de dias de calendário do período de juros em que a EURIBOR a 6 meses se situa dentro do intervalo 2.00% a 4.00% (inclusivé); n2 = Número de dias de calendário do período de juros em que a EURIBOR a 6 meses se situa fora do intervalo 2.00% a 4.00% (exclusivé); N = Número total de dias do período de juros. Numa situação extrema, a taxa de juro nominal das Obrigações será de 1.00% ao ano, caso a Euribor a 6 meses se situe fora do intervalo 2.00% a 4.00% (exclusivé) durante todos os dias de calendário que compõem o período de juros de três anos e meio Riscos Gerais relativos à Actividade da Banif SGPS Em consequência do processo de reestruturação do Grupo Banif, o desenvolvimento da actividade no 2º trimestre de 2002, já sob a denominação social de Banif - SGPS, S.A., consubstanciou-se exclusivamente na gestão de participações sociais. No 1º trimestre de 2002, a actividade desenvolvida ainda sob a denominação social de Banif Banco Internacional do Funchal, S.A. consagrou quer a vertente da gestão de participações sociais quer a sua principal vocação o negócio bancário. Presentemente, a Banif SGPS, enquanto sociedade gestora de participações sociais, não desenvolve directamente qualquer outra actividade pelo que o cumprimento das obrigações por si assumidas encontra-se dependente dos cash-flows gerados pelas suas participadas. A Emitente, enquanto sociedade gestora de participações sociais, tem como principais activos participações sociais, as quais indirectamente lhe conferem a maioria dos direitos de voto em diversas instituições de crédito e sociedades financeiras, encontrando-se deste modo sujeita a supervisão do Banco de Portugal conforme disposto no artigo 117º do Decreto-Lei n.º 201/2002 de 26 de Setembro. As receitas da Banif SGPS serão assim provenientes da eventual distribuição de dividendos por parte das sociedades suas participadas, do pagamento de juros, do reembolso de empréstimos concedidos, do pagamento de serviços prestados às sociedades participadas, e de outros cash-flows gerados por essas sociedades. A capacidade das sociedades participadas disponibilizarem fundos à Banif SGPS dependerá, em grande parte, da sua capacidade de gerarem cash-flows positivos. A capacidade destas sociedades de, por um lado, distribuírem dividendos, e por outro lado, pagarem juros e reembolsarem empréstimos concedidos pela Banif SGPS, está sujeita, nomeadamente, a restrições estatutárias e fiscais, aos respectivos resultados, às reservas disponíveis e à sua estrutura financeira. Atendendo ao atrás exposto, os potenciais investidores em obrigações da Banif SGPS, S.A. deverão, previamente à realização do seu investimento, tomar em consideração em conjunto com a demais informação contida no presente Prospecto, os seguintes factores de risco decorrentes essencialmente da actividade bancária e seguradora. (i) Risco de Crédito O risco de crédito é um dos riscos mais importante a que o Grupo Banif está exposto na sua actividade. É proveniente da concessão de crédito, bem como da detenção de títulos, em especial acções e obrigações, com expressão no balanço, e de operações com derivados, sendo estas últimas registadas fora do balanço. No que concerne aos principais procedimentos adoptados de um modo geral pelo Grupo no âmbito da avaliação e controle do risco creditício, cuja coordenação é desenvolvida por direcções especializadas, destacam-se: 6
9 Controle no processo de admissão e aprovação das operações de crédito mediante normativos estabelecidos pelos Regulamentos de Crédito e por via da instituição de critérios de concessão de crédito mais selectivos com vista a minimizar o impacte da desfavorável evolução do cenário macroeconómico. Acompanhamento dos processos de crédito através de monitorização do risco do portfólio compreendendo a realização de análises periódicas da evolução dos limites estabelecidos e cumprimento das políticas instituídas. Desenvolvimento de metodologias de controlo interno que permitam aferir a evolução dos níveis de exposição por segmento de actividade, segmento económico, modalidade de crédito, dimensão, rating e contraparte. Avaliação dos níveis de crédito vencido e da sua evolução, bem como na detecção de sinais de alerta que determinam alteração aos níveis de exposição e às garantias associadas. A revisão do Acordo de Basileia actualmente em curso e as implicações que o mesmo trará na avaliação dos diferentes riscos das Instituições de Crédito está a ser devidamente acompanhada pelo Grupo Banif quer na procura de soluções tecnológicas de suporte à integral monitorização dos riscos, quer no desenvolvimento interno de regras e procedimentos conducentes à valorização e medição dos mesmos. (ii) Risco de Mercado/Taxa de Juro O controle do Risco de Mercado/Taxas de Juro inerente às actividades desenvolvidas pelo Grupo Banif assenta no desenvolvimento de medidas tendentes à cobertura de riscos nos mercados de taxas de juro, taxas de câmbio e preços de títulos em carteira, bem como de alterações na respectiva liquidez. Como forma de controle do risco de mercado desenvolvem-se acções de avaliação e monitorização dos riscos de mercado, acompanhando a exposição em riscos cambiais de liquidez e de taxas de juro. Os riscos de mercado encontram-se sujeitos a limites estabelecidos pelos orgãos de gestão e sob regras de funcionamento e controle de acordo com os princípios constantes dos regulamentos internos de funcionamento das diversas empresas do Grupo, os quais são objecto de revisão e actualização periódica. São avaliados regularmente o risco país e de contraparte das Instituições Financeiras nacionais ou estrangeiras, mantendo-se particular atenção às alterações no sistema financeiro. As Instituições de Crédito do Grupo Banif têm vindo a recorrer a instrumentos derivados para efeitos de cobertura de riscos inerentes às operações de negociação, designadamente swaps de taxa de juro e de câmbio, e opções. (iii) Risco de Liquidez A gestão de liquidez é assegurada no curto prazo através de políticas de financiamento que visam minimizar o custo dos fundos tomados, associando os fluxos gerados pelo negócio quer de recursos quer de aplicações e respectivos prazos de maturidade às linhas disponíveis. Para prazos mais longos, a cobertura dos activos de médio prazo tem sido assegurada por via da colocação de emissões de obrigações de caixa e produtos estruturados junto dos clientes do Grupo Banif, com prazos de maturidade mais longos, sendo de destacar o papel assumido pelas operações de securitização que têm vindo a permitir aumentar a capacidade de financiamento em activos de prazos mais dilatados. 7
10 Notação de Rating A presente Oferta não foi objecto de notação por qualquer sociedade de prestação de serviços de notação de risco (rating) registada na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Admissão à Negociação Até ao final do período de subscrição irá ser solicitada a admissão à negociação das obrigações pelo que os investidores poderão transaccioná-las em mercado após a data de admissão à negociação. No entanto, a admissão à negociação não garante por si só, uma efectiva liquidez das obrigações Advertências Complementares Não há advertências complementares a salientar, para além dos Factores de Risco já referidos Efeitos do Registo A presente Oferta Pública de Subscrição foi objecto de registo na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários sob o n.º Nos termos do número 3 do artigo 118º do Código dos Valores Mobiliários, a concessão do registo pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários baseia-se em critérios de legalidade, não envolvendo qualquer garantia quanto ao conteúdo da informação, à situação económica ou financeira da Emitente, à viabilidade da Oferta ou à qualidade dos valores mobiliários. Sem prejuízo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários ter consentido que no Prospecto e no Anúncio de Lançamento da Oferta se inclua a menção de que os valores mobiliários objecto da Oferta se destinam à admissão à negociação, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 234º do Código dos Valores Mobiliários, a decisão de admissão à negociação não envolve qualquer garantia quanto ao conteúdo da informação, à situação económica e financeira da Emitente, à viabilidade desta e à qualidade dos valores mobiliários admitidos. O Intermediário Financeiro encarregue da assistência e organização da Oferta é o Banif Banco de Investimento, S.A., que, nos termos dos artigos 113º e 337º do Código dos Valores Mobiliários, assegura a assistência necessária à preparação, lançamento e execução da presente Oferta, o qual é ainda responsável pela prestação de serviços de assistência no processo de admissão à negociação das obrigações. O Banif Banco de Investimento, S.A. é ainda membro do Consórcio de Colocação das obrigações objecto da Oferta Pública de Subscrição, o qual apresenta a seguinte composição: Chefe do Consórcio: Membros do Consórcio: Banif - Banco Internacional do Funchal, S.A. ( Banif ) Banco Comercial dos Açores, S.A. ( BCA ) Banif Banco de Investimento, S.A. ( Banif Investimento ) Não existe tomada firme ou garantia de colocação das obrigações objecto da Oferta Pública de Subscrição, comprometendo-se as entidades que integram o Consórcio de Colocação apenas a desenvolver os seus melhores esforços com vista à colocação das obrigações, pelo que o empréstimo obrigacionista da Banif SGPS ficará, em caso de subscrição incompleta, limitado às obrigações efectivamente subscritas. 8
11 Capítulo 1. RESPONSÁVEIS PELA INFORMAÇÃO 1.1. Identificação dos Responsáveis A forma e conteúdo do presente Prospecto obedecem aos preceitos estabelecidos no Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro, ao disposto no Regulamento da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários n.º 10/2000 e demais legislação aplicável, declarando os seus responsáveis, no âmbito da responsabilidade que lhes é atribuída nos termos dos artigos 149º e 243º do Código dos Valores Mobiliários, que os elementos nele inscritos estão de acordo com os factos e que não existem omissões que possam alterar o seu significado, responsabilizando-se, assim, pela suficiência, veracidade, objectividade e actualidade das informações nele contidas à data da sua publicação. Conforme o disposto nos artigos 149º e 243º do Código dos Valores Mobiliários, são responsáveis pelo conteúdo do presente Prospecto: a. A Entidade Emitente: Banif - SGPS, S.A., sociedade com o capital aberto ao investimento do público, com sede na Rua de João Tavira, n.º 30, Funchal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Funchal sob o n.º 3.658, pessoa colectiva n.º , com o capital social integralmente subscrito e realizado de Euros, na qualidade de Entidade Emitente. b. Os Membros do Conselho de Administração da Banif - SGPS, S.A.: Presidente: Vice-Presidentes: Vogais: Comendador Horácio da Silva Roque Dr. Joaquim Filipe Marques dos Santos Dr. Carlos David Duarte de Almeida Dr. António Manuel Rocha Moreira Dr. Manuel Isidoro Martins Vaz Dr. Rui Manuel Silva Gomes do Amaral Dr. Artur Marques Pires Chambel Dr. Artur Manuel da Silva Fernandes Dr. Artur de Jesus Marques c. Os Membros do Conselho Fiscal da Banif - SGPS, S.A.: Presidente: Vogais Efectivos: Vogais Suplentes: Dr. Carlos Alberto Rosa Ernst & Young Audit & Associados Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S.A., representada pelo Dr. Alfredo Guilherme da Silva Gândara Dr. José Luís Pereira de Macedo Dr. João José Ornelas Nunes Dr. Pedro Manuel Travassos de Carvalho d. Os Revisores Oficiais de Contas, relativamente aos elementos por si certificados, nomeadamente responsável pela certificação legal das contas anuais relativas aos exercícios de 1999, 2000, 2001 e 1.º Semestre de 2002: A. Gândara, O. Figueiredo & Associados, S.R.O.C., representada pelo Dr. Alfredo Guilherme da Silva Gândara 9
12 e. O Auditor Externo, relativamente aos elementos por si certificados, nomeadamente responsável pelo Relatório do Auditor Externo às Contas Anuais relativas aos exercícios de 1999, 2000 e 2001 e pelo Relatório de Revisão Limitada sobre a Informação do 1.º Semestre de 2002: A. Gândara, O. Figueiredo & Associados, S.R.O.C., representada pelo Dr. Alfredo Guilherme da Silva Gândara f. O Intermediário Financeiro: Banif - Banco de Investimento, S.A., na qualidade de intermediário financeiro responsável pela prestação dos serviços de assistência à Oferta Pública de Subscrição A responsabilidade das entidades acima referidas é excluída se provarem que o destinatário tinha ou devia ter conhecimento da deficiência do conteúdo do Prospecto à data da emissão da sua declaração de aceitação da Oferta ou em momento que a revogação da aceitação ainda era possível. Por força do art. 150º, alínea a) do Código de Valores Mobiliários, a Emitente responde, independentemente de culpa, em caso de responsabilidade dos membros do seu Conselho de Administração ou do Banif Investimento, na sua qualidade de intermediário financeiro encarregado da assistência à Oferta, ou das entidades referidas supra que foram nomeadas como responsáveis por informação contida no presente prospecto. 10
13 Capítulo 2. DESCRIÇÃO DA OFERTA 2.1. Montante e Natureza A presente Oferta configura-se numa Oferta Pública de Subscrição de um máximo de obrigações, ao portador e escriturais, com o valor nominal unitário de Euros, perfazendo um montante máximo de Euros. As obrigações a emitir, nos termos indicados no presente prospecto, serão objecto de pedido de admissão à negociação no Mercado de Cotações Oficiais da Euronext Lisbon Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados, S.A.. Podem ser efectuadas novas emissões de obrigações fungíveis com as obrigações emitidas ao abrigo da presente emissão até ao limite máximo de Euros (cem milhões de euros), desde que cumulativamente se verifiquem os seguintes pressupostos: (i) o conteúdo dos valores mobiliários a emitir seja idêntico ao das obrigações já emitidas e (ii) já se encontre integralmente subscrita e realizada a emissão anterior. 2.2 Preço das obrigações e modo de realização O valor nominal de cada obrigação, bem como o respectivo preço de subscrição é de Euros. As ordens de subscrição devem ser apresentadas para um mínimo de uma obrigação, ou seja, Euros. O máximo de obrigações que pode ser subscrito por cada investidor está limitado à quantidade de obrigações que estão a ser oferecidas à subscrição. Os subscritores suportarão ainda quaisquer encargos eventualmente cobrados pelo intermediário financeiro onde sejam entregues as ordens de subscrição, nomeadamente comissões bancárias, sem prejuízo de o intermediário financeiro em que seja apresentada a ordem de subscrição poder exigir o respectivo provisionamento no momento da entrega da ordem de subscrição. O pagamento das obrigações será integral no acto de subscrição. Dado que as Obrigações são representadas exclusivamente sob a forma escritural, podem existir custos de manutenção das contas onde estarão registadas as Obrigações da Emitente que sejam adquiridas no âmbito da presente Oferta. 2.3 Categoria e forma de representação As obrigações são escriturais, ao portador, exclusivamente materializadas pela inscrição em contas abertas em nome dos respectivos titulares, de acordo com as disposições legais em vigor. 2.4 Modalidade da oferta A emissão é dirigida à subscrição pelo público em geral através de Oferta Pública de Subscrição. No caso de subscrição incompleta, a emissão de obrigações ficará limitada ao número de subscrições efectivamente recolhidas. 11
14 Nos termos do disposto no artigo 112º do Código dos Valores Mobiliários, se a quantidade total de obrigações que são objecto de aceitação pelos destinatários for superior à quantidade das obrigações oferecidas no âmbito da presente Oferta ( obrigações), proceder-se-á a rateio na proporção das obrigações cuja subscrição for pretendida pelos destinatários. Os resultados da Oferta bem como o eventual rateio serão processados e apurados pelo Banif - Banco Internacional do Funchal, SA e publicados no Boletim de Cotações da Euronext Lisbon Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados, S.A. e num jornal de grande circulação. Relativamente à presente Oferta Pública de Subscrição, não foram celebrados contratos de tomada firme ou de garantia de colocação, total ou parcial, das Obrigações objecto da referida Oferta Organização e Liderança O Intermediário Financeiro responsável pela prestação dos serviços de assistência à presente Oferta Pública de Subscrição bem como à admissão das Obrigações à negociação Mercado de Cotações Oficiais da Euronext Lisbon é o Banif - Banco de Investimento, S.A., sociedade com sede na Av. José Malhoa, Lote 1792, em Lisboa, em Lisboa, com o capital social integralmente subscrito e realizado de Euros , pessoa colectiva n.º matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o n.º No âmbito dos serviços prestados pelo Banif Investimento destaca-se: (i) a elaboração do prospecto e do anúncio de lançamento; (ii) preparação e apresentação do pedido de registo na CMVM; (iii) apuramento dos resultados da Oferta e (iv) assistência ao processo de admissão à negociação no mercado de cotações oficiais da Euronext Lisbon. A colocação das Obrigações objecto da presente Oferta será assegurada por um Consórcio de Colocação, o qual é constituído pelos seguintes intermediários financeiros: Banif - Banco Internacional do Funchal, S.A. ( Chefe do Consórcio ) Banco Comercial dos Açores, S.A. ( Membro do Consórcio ) Banif Banco de Investimento, S.A. ( Membro do Consórcio ) Nos termos do Contrato de Assistência celebrado entre o Banif Investimento e a Banif SGPS e do Contrato de Consórcio de Colocação celebrado entre a Banif SGPS e o Consórcio de Colocação supra identificado, a Emitente pagará, a título de remuneração dos serviços prestados no âmbito da Oferta e do processo de admissão à negociação das obrigações representativas do empréstimo obrigacionista no mercado de cotações oficiais da Euronext Lisbon, uma comissão de organização e liderança de 0,0625% ao Banif - Banco de Investimento, SA e uma comissão de colocação de 0,0625% sobre o valor total das Obrigações efectivamente colocadas por cada membro do Consórcio Deliberações, Autorizações e Aprovações da Oferta A presente emissão de obrigações do Banif SGPS foi deliberada e aprovada em Conselho de Administração reunido em 17 de Fevereiro de 2003, tendo-se aí decidido proceder à emissão de obrigações por Oferta Pública de Subscrição de um máximo de obrigações com o valor nominal unitário de Euros, a serem oferecidas à subscrição junto do público em geral. As condições da Oferta foram objecto de modificação através de deliberação do Conselho de Administração da Emitente reunido em 11 de Março de
15 Em 17 de Fevereiro de 2003, o Conselho Fiscal emitiu parecer favorável ao empréstimo obrigacionista da Banif SGPS e em 11 de Março de 2003 emitiu parecer favorável à modificação das condições da Oferta Finalidade da Oferta O presente Empréstimo Obrigacionista destina-se ao financiamento da actividade corrente da Banif SGPS, SA Período e Locais de Aceitação O período de subscrição decorrerá entre as 8h30 horas do dia 17 de Março de 2003 e as 15h00 horas do dia 25 de Março de 2003, podendo as ordens de subscrição ser recebidas até ao termo deste prazo. A aceitação da presente Oferta, por parte dos seus destinatários, deverá manifestar-se durante o período acima identificado junto dos intermediários financeiros legalmente habilitados. As ordens de subscrição devem ser apresentadas no período e locais supra referidos. Cada investidor só poderá utilizar um único impresso de ordem de subscrição. Caso seja apresentado mais do que um impresso apenas será considerado aquele que respeite à maior quantidade de Obrigações. Em caso de igualdade de circunstâncias, será considerado aquele que tiver sido apresentado em primeiro lugar. Serão considerados nulos os boletins de subscrição que não contenham os seguintes elementos: a) Nome ou denominação e domicílio do subscritor; b) Número de contribuinte, tratando-se de cidadão português ou estrangeiro residente ou número de pessoa colectiva nacional; c) Número de bilhete de identidade, do passaporte ou de qualquer outro documento identificativo aceite pela entidade receptora da ordem de subscrição, tratando-se de cidadão estrangeiro; d) Número relativo a qualquer documento identificativo aceite pelos intermediários financeiros recebedores das ordens de subscrição, tratando-se de pessoas colectivas estrangeiras; e) O número de Obrigações pretendido; f) O código de identificação da entidade colocadora e da entidade liquidadora. É da responsabilidade dos intermediários financeiros o controlo da veracidade e da autenticidade dos elementos referidos nas alíneas anteriores, bem como o da qualidade em que os investidores actuam, face aos requisit os legais impostos pelas condições da operação. Nos termos do disposto no artigo 325º do CVM e do Regulamento da CMVM n.º10/2000, logo que recebam uma declaração de subscrição, os intermediários financeiros devem verificar a legitimidade do subscritor, bem como adoptar as providências que permitam, sem qualquer dúvida, estabelecer o momento da recepção da ordem. As ordens de subscrição transmitidas durante o prazo da oferta poderão ser revogadas através de comunicação escrita dirigida ao intermediário financeiro que as recebeu, em qualquer momento, até cinco dias antes do termo do prazo da Oferta, ou seja, até 20 de Março de 2003 (inclusivé), sendo, a partir dessa data, inclusivé, firmes e irrevogáveis. 13
16 Em conformidade com o nº 2 do artigo 129º do Código dos Valores Mobiliários, as declarações de aceitação da Oferta anteriores à modificação consideram-se eficazes para a Oferta modificada Resultado da Oferta O resultado da Oferta será divulgado pelo Banif Investimento, logo após o seu apuramento, no Boletim de Cotações da Euronext Lisbon - Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados, S.A. e num jornal de grande circulação Direitos de Preferência Não foi deliberada a atribuição de quaisquer direitos de preferência às Obrigações, sendo estas oferecidas à subscrição do público em geral sem qualquer tipo de diferenciação Direitos atribuídos Não foram atribuídos quaisquer direitos às Obrigações, exceptuando o direito ao juro e ao reembolso de capital Pagamentos de juros e outras re munerações A liquidação financeira da Oferta ocorrerá no terceiro dia útil após a divulgação dos resultados da Oferta, isto é no dia 31 de Março de 2003, data a partir da qual se inicia a contagem de juros. Os juros das Obrigações vencer-se-ão semestral e postecipadamente, com pagamento a 31 de Março e 30 de Setembro de cada ano de vida das Obrigações, ocorrendo o primeiro pagamento de juros em 30 de Setembro de Os juros são calculados de acordo com a seguinte fórmula: J = VN x [4.00% ao ano x (n1/n) % ao ano x (n2/n)] Em que: J = juro a pagar; VN = Valor Nominal; n1 = Número de dias de calendário do período de juros em que a EURIBOR a 6 meses se situa dentro do intervalo 2.00% a 4.00% (inclusivé); n2 = Número de dias de calendário do período de juros em que a EURIBOR a 6 meses se situa fora do intervalo 2.00% a 4.00% (exclusivé); N = Número total de dias do período de juros. Para efeitos da determinação do valor de juros a pagar, o valor da Euribor a 6 meses a considerar para cada dia (fixing) será o valor da Euribor a 6 meses efectivamente verificado no 2º dia útil anterior a esse dia. No caso do dia de calendário ser um Sábado, um Domingo ou um dia Feriado TARGET (definido como um dia em que o sistema TARGET - Trans-European Automated Real-Time Gross Settlement Express Transfer System- não esteja em funcionamento), o valor da Euribor 14
17 a 6 meses a considerar, para efeitos da determinação do valor de juros a pagar, será o valor da a EURIBOR a 6 meses fixado no dia útil imediatamente anterior. A Euribor (Euro Interbank Offered Rate) é a média das taxas de depósitos interbancários para cada prazo denominados em euros, oferecidos na zona da União Económica e Monetária entre bancos de primeira linha, cotada no segundo dia útil TARGET anterior à data de tomada de fundos, para valor spot (TARGET + 2), na base actual/360 e divulgada pela REUTERS (página EURIBOR01) ou outra agência que para o efeito a substitua cerca das 11:00 de Bruxelas. Para este efeito são considerados dias úteis TARGET aqueles dias em que o sistema de pagamento TARGET esteja em funcionamento. Os juros são calculados tendo por base meses de 30 dias cada, num ano de 360 dias. Para fins meramente informativos, apresentamos de seguida a evolução da Euribor a 6 meses nos últimos 12 meses: 4,00% 3,75% 3,50% 3,25% 3,00% 2,75% 2,50% 2,25% 2,00% Mar-02 Mai-02 Jul-02 Set-02 Nov-02 Jan-03 Mar-03 Fonte: Bloomberg Nos termos do artigo 1º do Decreto-Lei n.º 187/70, de 30 de Abril, consideram-se abandonados a favor do Estado, os juros ou outros rendimentos das obrigações quando, durante o prazo de cinco anos, os seus titulares ou possuidores não hajam cobrado ou tentado cobrar ou não tenham manifestado por outro modo legítimo e inequívoco o seu direito sobre esses juros e rendimentos Amortizações e opções de reembolso antecipado O empréstimo tem uma duração máxima de três anos e meio, sendo o reembolso efectuado ao valor nominal, de uma só vez, em 30 de Setembro de Não existem opções de reembolso antecipado das Obrigações por parte do Emitente e dos Obrigacionistas. O prazo de prescrição do capital é de 20 anos, se os titulares ou possuidores de Obrigações não os hajam cobrado ou tentado cobrar, findo o qual são considerados abandonados a favor do Estado Garantias e Subordinação do Empréstimo As Obrigações constituem uma responsabilidade directa, incondicional e geral da Banif SGPS que empenhará toda a sua boa fé no respectivo cumprimento. 15
18 Não existem garantias especiais, respondendo as receitas e o património da Banif SGPS pelo serviço da dívida emergente do presente empréstimo obrigacionista. Estas Obrigações não terão qualquer direito de preferência relativamente a outros empréstimos presentes ou futuros, não garantidos, contraídos pela Banif SGPS, correndo "pari passu" com aqueles, sem preferência alguma de uns sobre os outros, em razão de prioridade da data de emissão, da moeda de pagamento ou outra Taxa de Rentabilidade Efectiva A taxa de rentabilidade efectiva é aquela que iguala o valor actual dos fluxos monetários gerados pela obrigação ao seu preço de compra, pressupondo capitalização com idêntico rendimento. As taxas de rentabilidade efectivas são afectadas pelas eventuais taxas ou comissões cobradas pelas instituições financeiras que asseguram o serviço financeiro do empréstimo e podem variar de instituição para instituição. Cálculo da TRE A fórmula com base na qual se obtém a taxas de rentabilidade efectiva é a seguinte: n Pc = Σ Juros x (1 T) + VR + PR x (1 T) t =1 (1 + i/2) t (1 + i/2) n (1 + i/2) n TRE = (1 + i/2) 2 1 em que: Pc: preço de compra da Obrigação Juros: cupão semestral t: períodos semestrais n: maturidade i: taxa de rentabilidade nominal anual; TRE: Taxa de rentabilidade efectiva anual (TRE); VR: Valor de reembolso PR: Prémio de reembolso T: Taxa de imposto EXEMPLO Admitamos 4 cenários de evolução da Euribor a 6 meses ao longo da vida do empréstimo obrigacionista, de forma a determinar o valor dos cupões a pagar aos detentores das obrigações, desde o primeiro cupão, em 30 de Setembro de 2003 até ao sétimo cupão, em 30 de Setembro de Os juros a pagar são calculados de acordo com a seguinte fórmula: J = VN x [4.00% ao ano x (n1/n) % ao ano x (n2/n)] Em que: J = juro a pagar; VN = Valor Nominal; 16
19 n1 = Número de dias de calendário do período de juros em que a EURIBOR a 6 meses se situa dentro do intervalo 2.00% a 4.00% (inclusivé); n2 = Número de dias de calendário do período de juros em que a EURIBOR a 6 meses se situa fora do intervalo 2.00% a 4.00% (exclusivé); N = Número total de dias do período de juros. O quadro seguinte apresenta a taxa de rentabilidade efectiva anual obtida pelo investidor, em cada um dos cenários considerados. Número de dias em que a Euribor a 6 meses se situa dentro do intervalo compreendido entre 2,00% a 4,00% (inclusivé) em cada um dos 7 semestres da emissão Número de dias em que a Euribor a 6 meses se situa fora do intervalo compreendido entre 2,00% a 4,00% (exclusivé) em cada um dos 7 semestres da emissão Número total de dias em cada um Cenário 1 Cenário 2 Cenário 3 Cenário dias 150 dias 90 dias 0 dias 0 dias 30 dias 90 dias 180 dias 180 dias 180 dias 180 dias 180 dias dos 7 semestres da emissão TRE Bruta 4,04% 3,53% 2,52% 1,00% TRE Líquida (*) 3,23% 2,82% 2,01% 0,80% (*) pressupondo uma taxa de imposto sobre os juros de 20% Moeda do Empréstimo Euro Serviço Financeiro O serviço financeiro dos valores mobiliários emitidos no âmbito da presente Oferta, nomeadamente no que concerne ao pagamento de juros e amortização, será assegurado pelo Banif Banco Internacional do Funchal, S.A Representação dos Obrigacionistas A Banif, SGPS compromete-se a assegurar as diligências necessárias para que se proceda à eleição do Representante Comum dos Obrigacionistas, nos termos da legislação em vigor Regime Fiscal Os rendimentos das obrigações são considerados rendimentos de capitais, independentemente dos títulos serem ou não emitidos a desconto. A Titulares sujeitos a Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares 17
20 Residentes: Rendimentos sujeitos a retenção na fonte de IRS à taxa liberatória de 20%, na data do respectivo vencimento (artigo 7º, n.º 3, alínea a) e artigo 71º n.º 1 e n.º 3, alínea b) do Código do IRS). A retenção na fonte libera da obrigação de imposto, salvo se o titular optar pelo englobamento, caso em que a taxa de imposto variará entre os 12% e os 40%, tendo a retenção na fonte natureza de pagamento por conta do imposto devido em termos finais (artigos 22º, n.º 3 e n.º 5 e artigo 71º, n.º 6, alínea a) do Código do IRS). Não Residentes: Rendimentos objecto de retenção na fonte a titulo definitivo à taxa de 20% (artigo 71º, n.º 3, alínea d)), exceptuando-se os casos em que haja aplicação de Acordos de Dupla Tributação, os quais prevêem uma redução desta taxa para 15%, 12% ou 10%, consoante o Acordo em causa. B Titulares sujeitos a Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas Residentes: Rendimentos sujeitos a retenção na fonte de IRC à taxa de 20%, na data do respectivo vencimento (artigo 88º, n.º 1, alínea c), n.º 4 e n.º 6 do Código do IRC). O imposto retido tem a natureza de pagamento por conta do imposto devido em termos finais, sendo os rendimentos, por conseguinte, incluídos no apuramento do lucro tributável de IRC e tributados à taxa genérica deste imposto (30%, acrescida da Derrama, à taxa máxima de 10% da colcta de IRC, o que se traduz numa taxa máxima global de 33%). As Instituições Financeiras estão dispensadas de retenção na fonte (artigo 90º, n.º 1, alínea a) do Código do IRC). Não Residentes: Rendimentos objecto de retenção na fonte a titulo definitivo à taxa de 20% (artigo 88º, n.º 3, alínea b) do Código do IRC).), exceptuando-se os casos em que haja aplicação de Acordos de Dupla Tributação, os quais prevêem uma redução desta taxa para 15%, 12% ou 10%, consoante o Acordo em causa. C Imposto sobre Sucessões e Doações Os títulos estão isentos do Imposto sobre Sucessões e Doações por Avença, ao abrigo do artigo 57º do EBF. D Tributação das Mais-Valias Em sede de IRS Residentes: As mais valias resultantes da alienação de obrigações estão totalmente isentas de tributação (cfr. Artigo 10º, n.º 2 do Código do IRS). Não Residentes: As mais valias estão isentas de IRS, nos termos do disposto no n.º 1 e 3 do artigo 26º do EBF, salvo as excepções previstas nas alíneas b) e c) (antiga alínea d)) do n.º 2 do mesmo artigo. Em sede de IRC 18
21 Residentes: As mais-valias concorrem para a determinação da matéria colectável sendo englobadas e tributadas nos termos gerais. Não Residentes: As mais valias obtidas por pessoas colectivas, e que não sejam imputáveis a estabelecimento estável das mesmas em Portugal, estão isentas de imposto (artigo 26º, n.º 1 do EBF), salvo as excepções previstas no n.º 2 do mesmo artigo Regime de Transmissão Não existem quaisquer restrições quanto à livre negociabilidade das obrigações, podendo as mesmas ser negociadas na Euronext Lisbon quando estiverem admitidas à negociação Montante Líquido da Oferta Na hipótese da presente Oferta ser integralmente subscrita, o encaixe global da Oferta Pública de Subscrição deverá ascender a Euros ( obrigações subscritas ao preço unitário de Euros). O montante líquido da Oferta Pública de Subscrição corresponderá ao valor global do encaixe deduzido das despesas e comissões referidas no ponto 2.5. e das despesas obrigatórias e dos custos com a divulgação da operação Títulos Definitivos Não existem titulos definitivos, pois tratam-se de obrigações escriturais Legislação Aplicável As obrigações foram criadas de acordo com o artigo 9º dos Estatutos do Banif, SGPS e com o artigo 348º do CSC. O empréstimo é regulado pela Lei Portuguesa. Para dirimir qualquer questão emergente da presente emissão de obrigações é competente o foro do Tribunal da Comarca de Lisboa com renúncia expressa a qualquer outro Admissão à Negociação As obrigações que venham a ser emitidas no âmbito da presente Oferta, serão objecto de pedido de admissão à negociação no Mercado de Cotações Oficiais da Euronext Lisbon Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados, S.A., a formular, nos termos do artigo 233º do Código dos Valores Mobiliários e da Circular n.º 3-C/2000 da Euronext Lisbon, até ao final do período de subscrição. De acordo com o artigo 234º, n.º 1 do CVM, a decisão de admissão ou recusa de admissão de valores mobiliários é tomada pela Euronext Lisbon, até 90 dias após a apresentação do pedido. 19
22 A Emitente pretende que a admissão à negociação ocorra com a maior brevidade possível Contratos de Fomento Não foi celebrado qualquer contrato de liquidez ou de estabilização de preços relativamente à presente emissão Valores Mobiliários Admitidos à Negociação Encontram-se admitidas à negociação no Mercado de Cotações Oficiais da Euronext Lisbon de acções, nominativas e escriturais, com o valor nominal de 5 Euros cada, representativas da totalidade do capital social da Banif - SGPS, S.A Ofertas Públicas Relativas a Valores Mobiliários Os valores mobiliários emitidos pela Banif SGPS não foram, no último exercício, ou no exercício em curso, objecto de quaisquer ofertas públicas de transacção por parte de terceiros. A Banif SGPS não lançou qualquer oferta pública de transacção, no último exercício, ou no exercício em curso, sobre valores mobiliários de terceiros. Em 16 de Julho de 2001, o Banif Banco Internacional do Funchal, S.A. realizou uma Oferta Pública de Subscrição de um Empréstimo Obrigacionista de Euros (doze milhões e quinhentos mil Euros) sob a forma de emissão de Obrigações de Caixa Subordinadas, Taxa Variável 2001/2011 1ª Emissão, tendo sido a respectiva Ficha-Técnica da Emissão objecto de publicação no Boletim de Cotações da Euronext Lisbon em 27 de Junho de 2001 e nos jornais Diário Económico e Diário de Notícias da Madeira de 2 de Julho de Em 17 de Dezembro de 2001, e no âmbito da 4ª fase de privatização do Banco Comercial dos Açores, foi realizada uma Oferta Pública de Venda relativa a 14,484% do respectivo capital social da Instituição de Crédito detido pela Região Autónoma dos Açores, a que correspondeu a alienação de acções e solicitada a admissão à negociação no Mercado de Cotações Oficiais da Euronext Lisbon das acções representativas do respectivo capital social. O anúncio preliminar da Oferta foi objecto de publicação no Diário Económico de 27 de Novembro de 2001 e o prospecto foi disponibilizado sob a forma de brochura nos seguintes locais: sede e balcões do Banco Comercial dos Açores, S.A., estabelecimento do Banif Banco de Investimento, S.A., sede da Euronext Lisbon e aos balcões do Banif Banco Internacional do Funchal, S.A. Em 25 de Setembro de 2002, o Banco Comercial dos Açores, S.A. realizou uma Oferta Pública de Subscrição de um Empréstimo Obrigacionista de Euros (dez milhões de Euros) sob a forma de emissão de Obrigações de Caixa Subordinadas, Taxa Variável 2002/2012 1ª Emissão, tendo sido a respectiva Ficha-Técnica da Emissão objecto de publicação no Boletim de Cotações da Euronext Lisbon de 3 de Setembro de 2002 e nos jornais Diário de Notícias e Açoreano Oriental de 4 de Setembro de Em 12 de Dezembro de 2002 a Banif SGPS, S.A. realizou uma Oferta Pública de Subscrição de um aumento de capital de Euros para Euros através da emissão de de acções ordinárias, nominativas e escriturais, com o valor nominal de 5 Euros cada, por subscrição pública reservada a accionistas, tendo sido o 20
23 respectivo anúncio de lançamento objecto de publicação no Boletim de Cotações da Euronext Lisbon de 22 de Novembro de 2002 e no jornal Diário Económico de 22 de Novembro de Outras Ofertas Para além da presente Oferta Pública não se realizará, nem simultaneamente, nem em data aproximada à realização desta emissão, qualquer subscrição ou colocação de forma particular de obrigações da mesma categoria, nem serão criadas obrigações de outras categorias tendo em vista a sua colocação pública ou particular. 21

References: artigo 129
 artigo 129
 artigo 112
 artigo 117
 artigo 118
 artigo 234
 artigo 112
 artigo 325
 artigo 129
 artigo 1
 artigo 71
 artigo 71
 artigo 57
 Artigo 10
 artigo 26
 artigo 9
 artigo 348
 artigo 233
 artigo 234