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BOLETIM INFORMATIVO 33/2007	Enviado em Boletim de Editor | 28 de Abril de 2007 @ 15:36 EDIÇÃO ESPECIAL
Em reunião da Comunidade de Cumuruxatiba realizada em 27 de abril de 2007, foi manifestada a preocupação com o processo atual de ocupação de algumas das praias de nosso Distrito.
Encontro da comunidade
As praias de Cumuruxatiba, além de servirem a nossa população, têm um papel decisivo em nossa economia, pois se constituem em um dos principais atrativos de turistas que movimentam e garantem o funcionamento dos comércios e dos empregos gerados por ele.
O NEMA CUMURU foi constituído com a finalidade de defesa do meio ambiente, principalmente em nosso Distrito. Assim sendo, devemos tomar uma posição em relação a esta questão.
A finalidade deste BLOG ESPECIAL é colocar esta questão em discussão e permitir a opinião de nossos leitores para que possamos posteriormente assumir uma postura que represente o entendimento coletivo da questão.
Uma praia onde a natureza foi generosa em belezas naturais. A praia é mansa, de águas mornas e, na maré baixa, aparecem grandes piscinas naturais nos arrecifes, povoados de peixes multicoloridos. Contornada por falésias e por coqueiros, é adequada para banho durante todas as marés. As colorações variadas de suas areias, e o barro de suas falésias acabam por produzir um cenário paradisíaco aos que tem a felicidade de conviver com ela e aos visitantes sempre bem recebidos.
A barra do Rio Cahy destaca-se não só pela fantástica beleza cênica, mas também pelo seu grande valor histórico. Foi na barra do Rio Cahy que se deu o primeiro contato entre os descobridores portugueses e os índios brasileiros. Conservou-se durante todos estes longos anos como ponto de travessia dos Pataxó que se dirigem a Aldeia Mãe de Barra Velha.
Praia do Imbassuaba
A 7 km da Vila de Cumuruxatiba, há uma enseada, cercada de coqueiros e amendoeiras, com ondas fracas e, como é comum na região, o pequeno riacho para combinar banhos de água doce e água salgada. Este pequeno riacho é o Rio Imbassuaba, quase totalmente preservado dentro da área do Parque Nacional do Descobrimento e que consegue conservar até hoje pelo menos uma espécie de peixe incluída na lista do IBAMA como ameaçada de extinção. Até a sua proximidade o acesso pode ser feito de carro por estradas de fazenda. Seu acesso no trecho é feito por uma fazenda, onde foi demarcado um caminho para a passagem dos visitantes.
A LEGISLAÇÂO
As praias marítimas são consideradas bens da União, conforme o inciso IV do artigo 20 (Título III-Capítulo II) da Constituição Federal. Esta atribuição foi mantida pela Emenda Constitucional n° 46 que alterou este inciso.
A Lei n° 7.661, de 16 de maio de 1988, que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, reafirmou em seu artigo 10° que: “As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica”. § 1° - Não será permitida a urbanização ou qualquer forma de utilização do solo na Zona Costeira que impeça ou dificulte o acesso assegurado no caput deste artigo.
A Constituição da Bahia, em seu artigo 214° obriga o Estado e Municípios, através de seus órgãos da Administração direta e indireta, a entre outras coisas: “garantir o amplo acesso da comunidade às informações sobre as fontes e causas da poluição e degradação ambiental…”, e “garantir livre acesso às praias, proibindo-se qualquer construção particular, inclusive muros, em faixa de, no mínimo, sessenta metros, contados a partir da linha da preamar máxima” (inciso IX). O artigo 215 estabelece como “de preservação permanente”, entre outras: os manguezais, as áreas estuarinas, os recifes de corais, as dunas e restingas e as matas ciliares.
O Ministério Público define-se como órgão constitucional autônomo, inserido entre as funções essenciais à prestação jurisdicional, incumbido de zelar pela defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e individuais indisponíveis e do próprio regime democrático. IBAMA
Conforme a portaria nº 230, de 14 de maio de 2002, em seu artigo 2º, cabe ao IBAMA, de acordo com as diretrizes fixadas pelo Ministério do Meio Ambiente, desenvolver as seguintes ações federais: “licenciamento ambiental de atividades, empreendimentos, produtos e processos considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como daqueles capazes de causar degradação ambiental, nos termos da legislação em vigor” (Inciso IV)
O Decreto do Presidente da República de 21 de Setembro de 2000 cria a Reserva Extrativista do Corumbau e a declara de interesse ecológico e social. A gestão desta área cabe ao Conselho Deliberativo da RESEX Corumbau conforme previsto na Lei do SNUC (nº 9.985/2000).
O Professor Antonio Jeovah de Andrade Meireles, da Universidade Federal do Ceará - UFC, em um estudo sobre carcinicultura adverte que a utilização e a ocupação desordenada dos sistemas ambientais são responsáveis pelos riscos sócio-ambientais ao longo da zona costeira. A atuação conjunta, envolvendo os órgãos ambientais, o Ministério Público, as Universidades, as ONG’s e, principalmente, representantes das comunidades tradicionais direta e indiretamente, representam um importante passo para minimizar os danos ambientais. (Meirelles, 2005).
O artigo 2º, dos Estatutos do Núcleo de Estudos do meio Ambiente de Cumuruxatiba, registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas em 15/12/2006, estabelece que ele tem por objetivo a defesa dos interesses difusos e do meio ambiente, através dos seguintes mecanismos: ações judiciais, representações ao Ministério Público e mobilizações populares. (Incisos I, II e III).
PROPOSTA DOS EDITORES DO BOLG
Esta é uma proposta apresentada pelos editores do blog e não reflete necessáriamente a posição do NEMA que deverá ser decidida em reunião de seu Conselho Deliberativo.
Consideramos como Meirelles (2005) que a atuação conjunta, envolvendo os órgãos ambientais, o Ministério Público, as Universidades, as ONG’s e, principalmente, representantes das comunidades tradicionais, seja o melhor caminho para minimizar os danos ambientais de possíveis empreendimentos envolvendo os recursos naturais da região. Seria fundamental que a Comunidade de Cumuruxatiba, conheça os projetos que venham a afetar o convívio habitual com qualquer das praias de nosso distrito. As colocações de porteiras ou o isolamento de áreas tradicionalmente usadas pela população deve ser sempre precedido de um encontro com as comunidades onde sejam explicadas as razões destes procedimentos. Veja mais sobre nossas praias.(clique aqui)
Gostaríamos de solicitar a nossos leitores que façam comentários colocando suas opiniões. Estas opiniões nos irão ajudar a tomar um posição justa e equilibrada.
11 Comentários	BOLETIM INFORMATIVO 32/2007	Enviado em Boletim de Editor | 25 de Abril de 2007 @ 20:12 ESTAMOS DE VOLTA
Depois de um período de ausência, nosso boletim retorna. Neste número vamos fazer uma retrospectiva dos acontecimentos desde nosso último blog em 15 de Janeiro. Vamos mostrar como ficou a MOSTRA do NossoEspaço e sua repercusão. Vamos apresentar ainda um resumo das atuações do projeto Cine Na Rua. E principalmente relatar as iniciativas da Comunidade que tem demonstrado seu carinho e confiança no NEMA.
NossoEspaço
MOSTRA: KIJÊME ZABELÊ
O Nosso Espaço foi criado com a intenção de ser um espaço para as manifestações culturais da comunidade. Para sua inauguração o NEMA organizou a Mostra Kijême Zabêle.
A Mostra foi composta de três setores.
Os dois primeiros painéis, localizados à direita da entrada, apresentavam a exposição.
Painel com o arranjo físico da Mostra
Painel definindo os 3 setores da Mostra
O Setor 1 - Nossa Terra Nossa Gente homenageou a Zabelê como um símbolo das muitas personagens culturalmente importantes de nossa comunidade .
Os dois painéis seguintes, ainda na ala esquerda, apresentaram informações sobre Zabelê.
Este painel apresentou uma biografia (contada pela própia Zabelê,a música Zabelê de 1966, com letra de Torquato Neto e música de Gilberto Gilo pássaro Zabelê e uma lenda indigena sobre a Zabelê.
Aqui foram ressaltados alguns aspectos da vida de Zabelê, como pajé da Aldeia Tibá euma grande mãe da comunidade
O Setor 2 - Olhar de Cumuru mostrou o trabalho fotográfico dos participantes do projeto fotográfico promovido pelo NEMA: “Olhar de Cumuru”. Com a participação de jovens de 11 a 40 anos.
Foi montado um biombo de três partes no fundo do espaço, aproveitando-se de portas existentes. Na parte frontal foram apresentadas duas fotografias selecionadas pelo grupo como as melhores de cada participante e na parte posterior fotos antigas de festas da comunidade tiradas pelo responsável pelo projeto - o fotógrafo Paulo Mattos.
Visitantes observam os biombos com as fotos do projeto “Olhar de Cumuru”
O Setor 3 - Projetos Peixes Meninos mostrou o trabalho dos jovens do projeto cinetífico promovido pelo NEMA em parceria com o Projeto BioBahia
Do lado esquerdo da sala foi montado um painel e 3 mesas.
O painel reproduzia uma artigo publicado em revista científica de circulação nacional falando sobre a responsabilidade social das universiades e de seus pesquisadores.
A primeira mesa apresentou um livro sobre os peixes de água doce do Extremo Sul da Bahia, produzido pelos jovens do projeto durante o ano.
A segunda mesa apresentou uma ossada de tartaruga, encontrada na praia e totalmente reconstruída pelos jovens.
A terceira mesa foi um trabalho de recuperação de uma caixa entomológica, com insetos de Minas Gerais, doada ao projeto.
Painel mostrando artigo sobre Responsabilidaded Social do meio acadêmico
No fundo da sala foi instalada uma televisão e um reprodutor de DVD, emprestados pela Escola Algeziro Moura, onde eram apresenatdos vídeos sobre diversas atividades dos diferentes projetos do NEMA.
Visitantes assistindo os vídeos
A PATRULHA ECOLÓGICA, grupo ecológico de Cumuruxatiba, oranizado pela Escola Algeziro Moura e que deu origem ao NEMA CUMURU comemora a inauguração conjunta do “MUSEU HISTÓRICO DE CUMURUXATIBA” e da “MOSTRA KIJÊME ZABELÊ”
A mesa organizada pela Thais e Adriana para a comemoração
Jovens aguardando ansiosos o inicio da comemoração
Afinal! Ninguém é de ferro! Hora da recompensa.
A Mostra e o Museu funcionaram de 26 de dezembro de 2006 até 26 de março de 2007, abrindo das 16 às 21hs. Aline e Maine foram as responsáveis pelo funcionamento das instalações neste período, tendo se dedicado para que os visitantes fossem bem recebidos e não ficassem com dúvidas.
Maine e Aline recepcionando um visitante
O Projeto do NEMA “Cine Na Rua” sob a coordenação de nossos sócios fundadores Ricardo e Klinger vai para a sua 8a apresentação.
Apresentações do projeto até hoje:
1. 4/9/2006 – Auto da Compadecida
2. 7/10/2006 – A Era do Gêlo
3. 3/12/2006 - Os filhos de Francisco
4. 8/1/2007 - Lisbela e o Prisioneiro
5. 10/1/2007 - Somos todos Sacy com discussão com o diretor
6. 14/4/2007 – Narradores de Javé
7. 22/4/2007 – O Casamento de RomeuXJulieta
As apresentações são sempre precedidas por shows musicais ou curtas metragens
No primeiro sábado de Maio haverá nova apresentação.
DOAÇÕES E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Recebemos a doação de R$ 20,00 de um amigo de Niterói.
Recebemos a doação de R$ 500,00 de Gilbertinho. Este valor foi o sobrante da Festa de Natal organizada pela Suêd e pela Mônica.
Recebemos R$ 247,65, da Adriana. Este valor corresponde a comissão do NEMA pela cessão dos logos e espaço para a venda das camisetas produzidas por ela.
Assim nosso saldo é de R$ -357,21, incluíndo a previsão de compra de 600 lajotas para reposição das emprestadas.
No próximo número estaremos divulgando os nomes e valores das pessoas que colaboraram conosco para permitir o pagamento de uma ajuda de custo das meninas encarregadas de dar assistência ao funcionamento do Museu e da Exposição.
DOAÇÕES DE EQUIPAMENTOS
O NEMA recebeu a doação de um microcomputador(CPU)+ Monitor+Impressora Lexmark usados, montados com partes cedidas por diversas pessoas do Rio de Janeiro e Niterói.
O NEMA recebeu a doação de um projetor novo da EPSON Power Ligth S4+. A doação foi possível graças a iniciativa de Esther e Hans da Pousada É, que organizaram encontros da comunidade com a renda revertida para esta finalidade.
O Projetor já está sendo usado pelo projeto Cine na Rua.
Ele já foi também usado na Escola Tiradentes, para aulas de educação em saúde bucal para as professoras e na Escola Algeziro Moura durante a semana da saúde, com palestras sobre drogas, saúde bucal e nutrição.
Ester e Hans entregam o projetor à Presidente do NEMA
O NEMA recebeu a doação de uma impressora multifuncional Epson Stylus CX4900 novinha em folha, do Luis e Milene da Pousada Rio do Peixe.
Luiz e Milene entregam a impressora à Presidente do NEMA
Estes equipamentos estão a disposição para uso pelas Escolas e pelas diversas organizações da Comunidade. Brevemente estaremos divulgando as pessoas responsáveis por organizar este uso.
Em nossa sede, exposto no quadro de avisos, está a disposição de todos os sócios e visitantes, a relação dos recursos recebidos e dos gastos realizados.
Nosso livro caixa está disponível também na Internet.(CLIQUE AQUI).

References: artigo 20
 artigo 10
 artigo 214
 artigo 215
 artigo 2
 artigo 2