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Timestamp: 2020-06-03 07:49:30+00:00

Document:
[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 6765, DE 07 DE MARÇO DE 2014 | Normas USP
D.O.E.: 08/03/2014
[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 6765, DE 07 DE MARÇO DE 2014
(Alterada pela Resolução 7892/2019)
(Retificada em 14.3.2014)
Baixa o Regimento da Prefeitura do Quadrilátero Saúde/Direito.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art 42, IX, do Estatuto, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 25 de fevereiro de 2014, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento da Prefeitura do Quadrilátero Saúde/Direito, anexo a presente Resolução.
Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação (Proc. 13.1.7.92.1).
Reitoria da Universidade de São Paulo, 07 de março de 2014.
REGIMENTO DA PREFEITURA DO QUADRILÁTERO SAÚDE/DIREITO
DA ESTRUTURA DO QUADRILÁTERO SAÚDE/DIREITO
Artigo 1º – Compõem o Quadrilátero Saúde/Direito:
I – a Escola de Enfermagem;
II – a Faculdade de Direito;
III – a Faculdade de Medicina;
IV – a Faculdade de Saúde Pública;
V – o Instituto de Medicina Tropical.
Artigo 1º – Compõem o Quadrilátero Saúde/Direito as seguintes Unidades da USP localizadas na capital de São Paulo: (alterado pela Resolução 7892/2019)
IV – a Faculdade de Saúde Pública.
DA ADMINISTRAÇÃO DO QUADRILÁTERO SAÚDE/DIREITO
Artigo 2º – A Administração do Quadrilátero Saúde/Direito será exercida:
I – pelo Conselho Gestor do Quadrilátero Saúde/Direito;
II – pela Prefeitura USP do Quadrilátero Saúde/Direito.
DO CONSELHO GESTOR DO QUADRILÁTERO SAÚDE/DIREITO
Artigo 3º – O Conselho Gestor do Quadrilátero Saúde/Direito tem a seguinte constituição:
I – o Prefeito da Prefeitura USP do Quadrilátero Saúde/Direito;
II – os Diretores das Unidades de Ensino e Pesquisa que compõem o Quadrilátero Saúde/Direito; (alterado pela Resolução 7892/2019)
III – um representante docente de cada Unidade de Ensino e Pesquisa, que compõe o Quadrilátero Saúde/Direito, eleitos pelos seus pares; (alterado pela Resolução 7892/2019)
V – representantes dos servidores técnicos e administrativos, eleitos pelos seus pares do respectivo Quadrilátero Saúde/Direito, em número equivalente a dez por cento dos membros docentes e discentes, limitado ao número de 3 (três).
§1º – A Presidência e a Vice-Presidência do Conselho Gestor do Quadrilátero Saúde/Direito serão exercidas pelos Dirigentes referidos no art. 1º deste Regimento, com mandato de um ano, em forma de rodízio. (alterado pela Resolução 7892/2019)
Artigo 4º – Ao Conselho Gestor do Quadrilátero Saúde/Direito compete:
I – promover o entrosamento das atividades administrativas comuns de interesse da Universidade e das Unidades/Órgãos integrantes do Quadrilátero Saúde/Direito, atendendo os princípios de integração e economia de recursos;
II – aprovar a proposta orçamentária da Prefeitura e enviá-la ao Vice-Reitor;
III – opinar sobre o Plano Diretor de Obras e Reformas de interesse comum do Quadrilátero Saúde/Direito;
VI – propor o Regimento do campus e do Quadrilátero Saúde/Direito e as modificações necessárias, por deliberação da maioria de seus membros, e enviá-las ao Vice-Reitor;
VIII – definir normas de segurança no Quadrilátero Saúde/Direito, de acordo com as diretrizes e metas fixadas;
VIII – definir normas de segurança no Quadrilátero Saúde/Direito, de acordo com as diretrizes e metas fixadas pela Superintendência de Segurança da USP; (alterado pela Resolução 7892/2019)
IX – opinar sobre acordos e convênios, com entidades públicas ou privadas, que envolvam interesses administrativos comuns do Quadrilátero Saúde/Direito;
X – estabelecer regras e procedimentos para disciplinar a realização de eventos oficiais e festas promovidos nos espaços próprios das Unidades e Órgãos compreendidos pelo Quadrilátero Saúde/Direito, bem como nos demais espaços do Quadrilátero Saúde/Direito, não próprios das Unidades e Órgãos;
X – estabelecer regras e procedimentos para disciplinar a realização de eventos festivos promovidos nos espaços próprios das Unidades e Órgãos compreendidos pelo Quadrilátero Saúde/Direito, bem como nos demais espaços do Quadrilátero Saúde/Direito, não próprios das Unidades e Órgãos; (alterado pela Resolução 7892/2019)
XII – deliberar sobre os relatórios de atividades da Prefeitura, devidamente instruídos com indicadores e resultados;
XIII – convocar, por meio de seu Presidente, as eleições dos representantes que comporão o Conselho Gestor do Quadrilátero Saúde/Direito.
XIV – propor soluções para problemas de ordem administrativa, que envolvam mais de uma unidade e demais órgãos integrantes da PUSP-QSD.
Artigo 5º – O Conselho Gestor do Quadrilátero Saúde/Direito reunir-se-á ordinariamente a cada 60 dias e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente ou por maioria de seus membros.
Artigo 5º – O Conselho Gestor do Quadrilátero Saúde/Direito reunir-se-á ordinariamente a cada 90 dias e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente ou por maioria de seus membros. (alterado pela Resolução 7892/2019)
Artigo 6º – A convocação do Conselho Gestor do Quadrilátero Saúde/Direito pela maioria absoluta de seus membros será requerida ao Presidente que mandará expedir a circular de convocação.
Parágrafo único – No caso de recusa do Presidente, a convocação poderá ser subscrita pelos membros do Conselho Gestor do Quadrilátero Saúde/Direito que a requerem.
DA PREFEITURA USP DO QUADRILÁTERO SAÚDE/DIREITO
Artigo 7º – A Prefeitura USP do Quadrilátero Saúde/Direito é órgão executivo da Administração da Prefeitura USP do Quadrilátero Saúde/Direito e será exercida pelo Prefeito.
Parágrafo único – A Prefeitura USP do Quadrilátero Saúde/Direito é responsável pelas atividades e serviços comuns de suporte aos seus integrantes, abaixo relacionados:
III – aferição e controle do consumo de água e energia elétrica da Unidade e demais órgãos do Quadrilátero Saúde/Direito;
IV – cobrança de consumo de água e energia elétrica utilizada por serviços de terceiros no âmbito do Quadrilátero Saúde/Direito;
VII – vigilância de áreas comuns do Quadrilátero Saúde/Direito;
XI – comunicação e divulgação de informações.
Artigo 7º – A Prefeitura USP do Quadrilátero Saúde/Direito é órgão executivo da Administração da Prefeitura USP do Quadrilátero Saúde/Direito e será exercida pelo Prefeito. (alterado pela Resolução 7892/2019)
I – licitar contratos para prestação de serviços que sejam do interesse de todas as Unidades que compõe o Quadrilátero Saúde/Direito;
II – coordenar a fiscalização da execução de contratos de prestação de serviço nas Unidades junto aos servidores administrativos indicados por suas Diretorias;
III – deliberar sobre os pedidos para realização de eventos festivos nos espaços próprios das Unidades compreendidas pelo Quadrilátero Saúde/Direito;
IV – assessorar o Conselho Gestor do Quadrilátero Saúde/Direito em todas as suas atividades;
V – comunicar e divulgar informações de interesse de todas as Unidades.
Artigo 8º – O Prefeito da Prefeitura USP do Quadrilátero Saúde/Direito é a autoridade executiva da Administração do Quadrilátero Saúde/Direito.
§1º – O Prefeito e o Vice- Prefeito serão escolhidos pelo Reitor, ouvido o Conselho Gestor do Quadrilátero Saúde/Direito.
§ 2º – O Vice- Prefeito substituirá o Prefeito, em seus impedimentos e ausências.
Artigo 9º – Ao Prefeito compete:
I – cumprir e fazer cumprir, no âmbito da Prefeitura, as normas da Universidade de São Paulo;
II – fazer cumprir o Plano Diretor Territorial do Quadrilátero Saúde/Direito;
III – controlar o uso e ocupação do solo do Quadrilátero Saúde/Direito;
IV – oferecer subsídios para o plano de obras do Quadrilátero Saúde/Direito, contido no Plano Diretor Territorial referido no item II;
V – apresentar trimestralmente, ao Conselho Gestor do Quadrilátero Saúde/Direito, relatório das atividades desenvolvidas no período, devidamente instruído com indicadores e resultados;
VI – administrar, coordenar e acompanhar a execução das atividades da Prefeitura USP do Quadrilátero Saúde/Direito, de acordo com as diretrizes institucionais traçadas pelos órgãos da Administração Central;
VII – administrar os serviços centralizados quando subordinados funcionalmente à Prefeitura;
IX – elaborar e encaminhar ao Conselho Gestor do Quadrilátero Saúde/Direito, anualmente, a proposta orçamentária, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Universitário;
X – elaborar, anualmente, relatório das atividades desenvolvidas nos doze meses anteriores, devidamente instruído com indicadores e resultados, enviando-o ao Conselho Gestor do Quadrilátero Saúde/Direito;
XI – exercer o poder disciplinar no âmbito da Prefeitura;
XII – informatizar os procedimentos administrativos para otimizar a gestão;
XIII – executar e fazer cumprir as deliberações do Conselho Gestor do Quadrilátero Saúde/Direito;
XIV – elaborar a proposta de estrutura organizacional da Prefeitura;
XV – baixar Portarias e Instruções no âmbito de sua competência;
XVI – exercer outras atribuições que lhe couberem, por lei, pelo Estatuto e Regimento Geral da USP, ou por delegação superior.
Artigo 9º – Ao Prefeito compete: (alterado pela Resolução 7892/2019)
II – administrar, coordenar, e acompanhar a execução das atividades da Prefeitura USP do Quadrilátero Saúde/Direito, de acordo com as diretrizes institucionais traçadas pelos órgãos da Administração Central;
III – administrar os serviços centralizados quando subordinados funcionalmente à Prefeitura;
IV – prover espaços físicos para as atividades dos Órgãos Centrais descentralizados quando requisitados pela Reitoria;
V – elaborar e encaminhar ao Conselho Gestor do Quadrilátero Saúde/Direito, anualmente, a proposta orçamentária, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Universitário;
VI – elaborar, anualmente, relatório das atividades desenvolvidas nos doze meses anteriores, devidamente instruído com indicadores e resultados, enviando-o ao Conselho Gestor do Quadrilátero Saúde/Direito;
VII – exercer o poder disciplinar no âmbito da Prefeitura;
VIII – executar e fazer cumprir as deliberações do Conselho Gestor do Quadrilátero Saúde/Direito;
IX – baixar Portarias e Instruções no âmbito de sua competência;
X – elaborar a proposta de estrutura organizacional da Prefeitura;
Artigo 10 – A Presidência do Conselho Gestor do Quadrilátero Saúde/Direito providenciará a cada dois anos a realização da eleição para escolha do representante dos servidores técnicos e administrativos, e, a cada um ano a eleição para a escolha do representante discente junto ao Conselho Gestor do Quadrilátero Saúde/Direito, nos termos das disposições legais vigentes na Resolução nº 5493, de 18 de dezembro de 2008.
Artigo 11 – As eleições para representação discente deverão ser realizadas pelas entidades estudantis, conforme dispõe o art 222 do Regimento Geral da USP.
Artigo 11 – As eleições para representação discente deverão ser realizadas nos termos do Regimento Geral da USP.
Artigo 12 – Cabe ao Presidente do Conselho Gestor do Quadrilátero Saúde/Direito informar às Unidades e Órgãos, com antecedência de sessenta dias, sobre o término do mandato dos representantes junto ao Conselho Gestor do Quadrilátero Saúde/Direito, para que seja realizada a eleição do novo representante pelos respectivos pares.
Artigo 14 – O Conselho Gestor do Quadrilátero Saúde/Direito somente poderá funcionar com a presença de mais da metade de seus membros, salvo em casos de terceira convocação.
Parágrafo único – As decisões do Conselho Gestor do Quadrilátero Saúde/Direito serão aprovadas por maioria simples, exceto nos casos em que a legislação disponha de modo diverso.
Artigo 15 – Às reuniões do Conselho Gestor do Quadrilátero Saúde/Direito somente terão acesso seus membros.
Artigo 16 – Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo Presidente do Conselho Gestor, ouvido o Conselho do Quadrilátero Saúde/Direito.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16