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Timestamp: 2020-04-04 09:04:12+00:00

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Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 15, de 01 de dezembro de 2017 - Meu Wiki
Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 15, de 01 de dezembro de 2017
Dispõe sobre a definição e os critérios de apuração e avaliação dos indicadores globais do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR a seus servidores, a que se refere a Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, no exercício de 2017
Artigo 1º - Ficam definidos os seguintes indicadores globais do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR a seus servidores, nos termos da Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, no exercício de 2017:
c) Acompanhamento e Controle Interno da Execução de Prazos - Atividade Fim - (ETECs) - I3, com peso de 13%;
d) Acompanhamento e Controle Interno da Execução de Prazos - Atividade Meio - URH (Unidade de Recursos Humanos) - I4, com peso de 7%;
e) Participação na pesquisa WEBSAI (Sistema de Avaliação Institucional) - I5, com peso de 20%;
d) Acompanhamento e Controle Interno da Execução de Prazos - Atividade Meio - URH (Unidade de Recursos Humanos) - I9, com peso de 7%;
e) Participação na pesquisa WEBSAI (Sistema de Avaliação Institucional) - I10, com peso de 20%;
III - para a Administração Central, com os respectivos pesos:
a) Número de Certificados de Capacitação de Servidores Técnicos / Administrativos e Docentes emitidos pelo CEETEPS- -I11, com peso de 20%;
§ 1º - O Índice Agregado de Cumprimento de Metas - IACM de cada Unidade Escolar será calculado a partir da média ponderada dos Índices de Cumprimento de Metas - ICMs dos indicadores descritos nos incisos I e II deste artigo, respectivamente, para as ETECs e FATECs.
Artigo 2º - Os indicadores I1 e I6 - Taxa de Concluintes de Cursos - serão calculados a partir da proporção entre o número de alunos concluintes de um curso em relação ao número de matrí- culas realizadas de ingressantes no primeiro semestre do curso.
2. GDAE (Gestão Dinâmica da Administração Escolar): inserção, no sistema interno, das informações referentes ao número de alunos concluintes, dentro do prazo determinado (peso de 23,08%);
Artigo 5º - O indicador I4 e I9 - Execução de Fluxos e Atendimento de Prazos - Atividade Meio, (URH) - corresponderá à proporção entre tarefas cumpridas no prazo, a qualidade dessas tarefas e o total de tarefas solicitadas, de acordo com as orientações da Unidade de Recursos Humanos.
§ 1º - Quando a tarefa solicitada for cumprida no prazo, com a qualidade exigida, o Índice de Cumprimento de Metas - ICM referente àquela tarefa, será de 100% (cem por cento), caso contrário, será atribuído valor zero.
a) Cronograma da Folha de Pagamento:
1) Digitação Arquivo de Folha Mensal Sistema Integrado de Gestão URH;
2) Envio mensal de Comprovações de Salário Contribuição INSS Outro Vínculo;
3) Retorno Folha Teste;
4) Informação de Desligamentos, Licenças e Afastamentos com prejuízo total ou parcial dos vencimentos; (peso 40%);
Fórmula disponíveis no DOE de 04/12/2017 - Consultar DOE pág 22
a) 100% (cem por cento) da pontuação máxima para os casos de primeiro reconhecimento que sejam concedidos por 3 (três) anos;
Artigo 9° - O ICM (Índice de Cumprimento de Metas) do indicador I11, “Certificados de Capacitação de Servidores Técnicos / Administrativos e Docentes emitidos pelo CEETEPS”, corresponderá ao número total de certificados emitidos por esta autarquia, nos treinamentos e capacitações de seu quadro de funcionários e docentes, visando o aperfeiçoamento na gestão dos processos pedagógicos e administrativos, a ser calculado de acordo com o previsto no artigo 11 desta resolução conjunta.
Parágrafo único - A linha de base, meta do indicador I11, para o exercício de 2017, está explicitada na resolução conjunta de metas.
2. nunca inferior a 0 (zero); 3. considerado até o limite de 1,20 (um inteiro e vinte centésimos), em caso de superação das metas para os indicadores I1, I2, I6, I11;
§ 2º - Para os indicadores I12 e I13, o Índice de Cumprimento de Metas será igual à média dos Índices Agregados de Cumprimento de Metas (IACMs) das FATECs e ETECs, respectivamente.
Artigo 13 - O Índice Agregado de Cumprimento de Metas – IACM, das unidades escolares FATECs será calculado a partir da fórmula:
Artigo 14 - O Índice Agregado de Cumprimento de Metas – IACM, da Administração Central do CEETEPS será calculado a partir da fórmula:
Artigo 15 - O Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS - enviará Nota Técnica à Comissão de que trata o artigo 6º da Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, por intermédio Grupo de Indicadores e Avaliação de Políticas Públicas, da Coordenadoria de Planejamento, Gestão e Avaliação, da Secretaria de Planejamento e Gestão, contendo uma avaliação do cumprimento das metas e as respectivas justificativas para o desempenho do período.
§ 1º - O pagamento da Bonificação por Resultados somente poderá ser efetuado após a aprovação da Nota Técnica de Apuração dos Resultados pela Comissão de que trata o “caput” deste artigo, com apoio do Grupo de Indicadores e Avaliação de Políticas Públicas, da Coordenadoria de Planejamento, Gestão e Avaliação para a validação dos cálculos.
Artigo 17 - Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2017.
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References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 5

Artigo 9
 artigo 11

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15
 artigo 6

Artigo 17