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Timestamp: 2018-10-16 02:21:26+00:00

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maio 15 / Por:Franco Advogados
ARTIGO N. 102 – COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA – HABILITAÇÃO DO CRÉDITO DO CONTRIBUINTE IMPOSSIBILITADO PELA MORA DA RECEITA – O QUE FAZER?
RECEITA FEDERAL – INDEVIDO DESCUMPRIMENTO DE SUA PRÓPRIA NORMATIVA A FAVORECER O CAIXA DO TESOURO ÀS CUSTAS DO DIREITO DO CONTRIBUINTE! A Receita Federal (RFB) pode descumprir sua própria normativa para, através desse expediente imoral e ilegal retardar o direito do contribuinte de efetuar compensações tributárias já reconhecidas pelo Judiciário como direito irrecorrível seu (trânsito […]
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ARTIGO 143 – É CRIME DEIXAR DE RECOLHER O ICMS DECLARADO? PARTE II 05/09/2018
ARTIGO 142 – Distribuição Desproporcional de Lucros Aprovada no Carf 05/09/2018
ARTIGO 141 – COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS COM PRECATÓRIOS – ALTERNATIVA A SER CONSIDERADA PELOS DEVEDORES TRIBUTÁRIOS 05/09/2018
ARTIGO 140 – SÓCIO FALECIDO, EXCLUÍDO, RETIRANTE, INCAPAZ – QUAL A REGRA LEGAL APLICÁVEL NA OMISSÃO DO CONTRATO/ESTATUTO: CÓDIGO CIVIL OU CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL? 05/09/2018
ARTIGO 143 – É CRIME DEIXAR DE RECOLHER O ...
set 5 / Por:Franco Advogados">Franco Advogados
ARTIGO 142 – Distribuição Desproporcional ...
ARTIGO 141 – COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS COM ...
AQUISIÇÃO DE INSUMOS (1) CARF (2) CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA (1) CPRB (2) CRÉDITO DE PIS/COFINS (2) CRÉDITO DO IPI (1) CRÉDITO OUTORGADO (2) EXCLUSÃO DE TRIBUTOS DA BASE DE CÁLCULO (1) EXCLUSÃO ICMS (1) EXCLUSÃO ICMS DA BASE DE CÁLCULO (1) FAVORECE CONTRIBUINTES (1) HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (1) ICMS (3) INCENTIVOS REVIGORADOS (1) INVESTIDOR-ANJO (1) INVESTIMENTO DE RISCO (1) ISS (2) LC 157/2016 (1) LEI 12.973/14 (1) LEI 13.254 (1) LEI COMPLEMENTAR 155/2016 (1) LEI DO BEM (1) MORA DA FAZENDA (1) NÃO INCIDÊNCIA (2) PIS/COFINS (3) PRECATÓRIOS (2) PRECEDENTES TJSP E STF (1) PROGRAMA DE REPATRIAÇÃO (1) PROTESTO (1) RE 593849/MG (2) REABERTURA DE DISCUSSÕES (1) REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO (1) REGULARIZAÇÃO DE ATIVOS (1) RERCT (2) RESPONSABILIDADE (1) RESTITUIÇÃO (1) SEGURANÇA JURÍDICA (1) SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (1) SOLUÇÃO (1) START-UP (1) STF (5) STJ (3) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (2) SÓCIOS OCULTOS (1) ZFM (1)
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