Source: http://www.cpp.org.br/siscon/print_short.php?2012/10/30/resolu-o-se-93-2012-disp-e-sobre-o-atendimento-demanda-escolar-do-ensino-m-dio-para-o-ano-letivo-de-2013-nas-escolas-da-rede-estadual.phtml
Timestamp: 2013-06-19 07:41:28+00:00

Document:
RESOLU��O SE 93/2012, DISP�E SOBRE O ATENDIMENTO � DEMANDA ESCOLAR DO ENSINO M�DIO, PARA O ANO LETIVO DE 2013, NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL � PORTAL DO CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA - CPP
RESOLU��O SE 93/2012, DISP�E SOBRE O ATENDIMENTO � DEMANDA ESCOLAR DO ENSINO M�DIO, PARA O ANO LETIVO DE 2013, NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL
D.O.E. - 30/10/2012 – PAG.47.
Resolu��o SE 93, de 29-10-2012.
Disp�e sobre o atendimento � demanda escolar do ensino m�dio, para o ano letivo de 2013, nas escolas da rede estadual, e d� provid�ncias correlatas.
o esfor�o empreendido pelo Governo do Estado para assegurar a expans�o do atendimento do ensino m�dio gratuito, em conformidade com os preceitos constitucionais e a legisla��o vigente;
a necessidade de defini��o de diretrizes e procedimentos que garantam o adequado atendimento � demanda do ensino m�dio;
o disposto na Resolu��o SE nº 74, de 19-7-2012, sobre a realiza��o do Censo Escolar, no �mbito do Estado de S�o Paulo, resolve:
Artigo 1º - No processo de atendimento � demanda escolar do ensino m�dio, inclusive na modalidade de educa��o de jovens e adultos, para o ano de 2013, as autoridades educacionais, � vista do cronograma e da ficha de inscri��o, constantes, respectivamente, dos Anexos I e II, que integram esta resolu��o, dever�o observar a seguinte ordem de prioridade:
I - alunos concluintes do ensino fundamental da pr�pria escola II - alunos concluintes do ensino fundamental de escolas p�blicas, estaduais e municipais, e escolas da rede SESI – Servi�o Social da Ind�stria/SP; e
III - demais candidatos ao ingresso ou a cursar qualquer s�rie do ensino m�dio, de acordo com a legisla��o em vigor.
Par�grafo �nico – No atendimento de que trata este artigo, contemplar-se-�o, preferencialmente, os candidatos com resid�ncia ou endere�o indicativo, dentro da �rea de abrang�ncia da unidade escolar.
Artigo 2º - As inscri��es de candidatos ao ensino m�dio e a efetiva��o das matr�culas nas escolas estaduais ser�o realizadas, exclusivamente, por meio do Sistema de Cadastro de Alunos da SE do Estado de S�o Paulo, atendida a seguinte ordem de procedimentos:
I - consulta ao aluno concluinte do ensino fundamental em escola p�blica, municipal ou estadual, ou em escola da rede SESI/SP, sobre seu interesse em cursar, no ano de 2013, o ensino m�dio em unidade escolar da rede estadual;
II - defini��o, no Sistema de Cadastro de Alunos da SE, dos concluintes do ensino fundamental de escolas da rede estadual ou municipal, ou da rede SESI/ SP, que confirmarem o interesse por
matr�cula no ensino m�dio em escola estadual;
III - inscri��o e digita��o, no Sistema de Cadastro de Alunos da SE, de candidatos que n�o frequentaram escola p�blica em 2012 e de demais candidatos que pretendam retomar os estudos em 2013, demandantes de vaga em qualquer s�rie do ensino m�dio, inclusive na modalidade de educa��o de jovens e adultos;
IV - compatibiliza��o entre a demanda e as vagas dispon�veis;
V - efetiva��o da matr�cula, no Sistema de Cadastro de Alunos da SE, dos alunos do Ensino M�dio em continuidade de estudos e dos candidatos inscritos;
VI - divulga��o dos resultados � comunidade escolar, afixando a listagem com os nomes dos alunos definidos e dos candidatos, nas escolas de origem, nas escolas de inscri��o e nas escolas de destino das matr�culas.
Par�grafo �nico - No ato da defini��o ou da inscri��o, de que tratam os incisos II e III deste artigo, a escola dever�, obrigatoriamente, proceder � digita��o, no Sistema de Cadastro de Alunos da SE:
1 - das escolas estaduais opcionalmente sugeridas pelos alunos e pelos candidatos, para matr�cula no ensino m�dio em 2013;
2 - do endere�o atualizado do aluno ou candidato, com CEP v�lido e telefone para contato, de modo a possibilitar melhor aloca��o da matr�cula.
Artigo 3º - Para efeito do que disp�e esta resolu��o, entende se por:
I - Inscri��o por Deslocamento: o procedimento no Sistema de Cadastro de Alunos da SE utilizado para registro da solicita��o de mudan�a de escola, de alunos com matr�cula ativa em escola p�blica, inclusive na modalidade de educa��o de jovens e adultos, que mudaram de endere�o residencial antes do in�cio do ano letivo ou por motivo de trabalho, sendo que a inscri��o por deslocamento s� se justifica quando a altera��o de endere�o inviabilizar a perman�ncia do aluno na mesma escola;
II – Inscri��o por Transfer�ncia: o procedimento no Sistema de Cadastro de Alunos da SE utilizado para registro da solicita��o de mudan�a de escola, de alunos com matr�cula ativa em escola p�blica, inclusive na modalidade de educa��o de jovens e adultos, que mudaram de endere�o residencial ap�s o in�cio do ano letivo ou por motivo de trabalho, sendo que a inscri��o por transfer�ncia s� se justifica quando a altera��o de endere�o inviabilizar a perman�ncia do aluno na mesma escola.
III – Inscri��o por Inten��o de Transfer�ncia: o procedimento no Sistema de Cadastro de Alunos da SEE utilizado para registro da solicita��o de mudan�a de escola por vontade pr�pria do aluno ou prefer�ncia de sua fam�lia e n�o por necessidade, sendo que n�o � preciso haver mudan�a de endere�o para se efetivar a inscri��o, devendo, no entanto, o aluno permanecer estudando na escola p�blica de origem at� o surgimento de vaga na escola pretendida, quando ent�o ser� atendido em sua solicita��o.
Artigo 4º - O atendimento � demanda do ensino m�dio observar� as seguintes diretrizes:
I - a matr�cula dever� respeitar o turno de trabalho do aluno, inclusive daquele que comprovar ser aprendiz, conforme disposto no Estatuto da Crian�a e do Adolescente;
II - todas as escolas estaduais ser�o postos de inscri��o e de informa��es quanto �s unidades escolares que oferecem ensino m�dio, para melhor orientar os candidatos no momento de sua inscri��o e sugest�o de escolas;
Artigo 5º - A efetiva��o da matr�cula dos alunos e candidatos para cursar o ensino m�dio, inclusive na modalidade de educa��o de jovens e adultos, a ser realizada no Sistema de Cadastro de Alunos da SE, ap�s a digita��o da coleta de classes e a compatibiliza��o demanda/vaga, observar� o cronograma constante do Anexo I que integra esta resolu��o.
Artigo 6º - Na compatibiliza��o das matr�culas, as Diretorias de Ensino dever�o utilizar as op��es de consulta dispon�veis no Sistema de Cadastro de Alunos da SE, inclusive com a verifica��o das escolas sugeridas pelos alunos e candidatos, para fins de estudo da demanda e aloca��o das matr�culas.
Artigo 7º - � obrigat�ria a efetiva��o das matr�culas de todos os candidatos inscritos.
Artigo 8º - � vedada a exclus�o de matr�cula de alunos que deixarem de comparecer ou abandonarem a escola, sendo obrigat�rio o lan�amento desses registros nas op��es espec�ficas, disponibilizadas no Sistema de Cadastro de Alunos da SE.
§ 1º - Na hip�tese de haver candidato cuja matr�cula foi efetivada e que n�o compareceu �s aulas no per�odo de 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir do primeiro dia letivo, sem apresentar justificativa para as aus�ncias, a escola dever� efetuar o lan�amento de “N�o Comparecimento” (N.COM) no Sistema de Cadastro de Alunos da SE, de forma a liberar a vaga reservada.
§ 2º - Para as matr�culas efetivadas ap�s o dia 4 de mar�o de 2013, o registro de “N�o Comparecimento” (N.COM) do aluno dever� ser efetuado depois de 10 (dez) dias consecutivos de
aus�ncias n�o justificadas, contados a partir do primeiro dia letivo subsequente � efetiva��o da matr�cula.
§ 3º - � vista do disposto nos par�grafos 1º e 2º deste artigo, em caso de retorno do aluno, posterior ao lan�amento de “N�o Comparecimento” (N.COM) a escola dever�:
1 - na exist�ncia de vaga dispon�vel efetivar, imediatamente, nova matr�cula no Sistema de Cadastro de Alunos da SE;
2 - na inexist�ncia de vaga, efetuar a inscri��o para nova compatibiliza��o e defini��o da escola para atendimento do aluno.
§ 4º - Ap�s a data-base do Censo Escolar 2013, em raz�o da consolida��o dos bancos de dados para envio ao INEP/MEC, por meio de migra��o, n�o ser� poss�vel utilizar a op��o de “N�o Comparecimento” (N.COM) para as matr�culas efetuadas antes da referida data-base, no Sistema de Cadastro de Alunos da SE.
Artigo 9º - Os alunos em continuidade de estudos e os candidatos inscritos que mudarem de resid�ncia, com altera��o de endere�o para bairro/distrito/ munic�pio diverso, ou ainda por motivo de trabalho em regi�o diferente daquela em que a vaga foi disponibilizada, ap�s a divulga��o dos resultados da matr�cula e antes do in�cio das aulas, dever�o comparecer � escola estadual mais pr�xima da nova resid�ncia ou trabalho, para formalizar a solicita��o de deslocamento da matr�cula.
§ 1º – Nas situa��es referidas no caput deste artigo, a escola dever�, obrigatoriamente:
1. registrar no Sistema de Cadastro de Alunos da SE a solicita��o de deslocamento da matr�cula;
2. proceder � atualiza��o do endere�o completo, inclusive telefone para contato e, se necess�rio, tamb�m, ao preenchimento do endere�o indicativo com CEP v�lido;
Artigo 10 - Quando a mudan�a de resid�ncia para bairro/distrito/munic�pio diverso ocorrer ap�s o in�cio do ano letivo ou quando o aluno estiver trabalhando em regi�o diferente daquela em que a vaga foi disponibilizada, o aluno dever� comparecer � escola estadual mais pr�xima da nova resid�ncia ou trabalho, para formalizar a solicita��o de transfer�ncia da matr�cula.
§ 1º – Nas situa��es referidas no artigo anterior, a escola dever�, obrigatoriamente:
1 - registrar no Sistema de Cadastro de Alunos da SE a solicita��o de transfer�ncia da matr�cula;
2 - proceder � atualiza��o do endere�o completo, inclusive telefone para contato e, se necess�rio, preencher o endere�o indicativo com CEP v�lido;
Artigo 11 - Os alunos com matr�cula ativa no ano letivo de 2013, que tiverem inten��o de se transferir de escola por raz�es n�o previstas nesta resolu��o, dever�o procurar a escola pretendida, para registro, no Sistema de Cadastro de Alunos da SE, da inten��o de transfer�ncia, podendo ter atendimento imediato, no caso de haver disponibilidade de vaga.
Par�grafo �nico - A disponibilidade de vaga deve ser considerada ap�s o atendimento de todos os alunos de todas as etapas, inclusive daqueles inscritos por deslocamento e transfer�ncia.
Artigo 12 – Na efetiva��o da matr�cula e especialmente nas solicita��es de deslocamento e transfer�ncia, para assegurar melhor aloca��o da matr�cula, � recomend�vel a apresenta��o do comprovante de endere�o, sendo obrigat�rio para a escola efetuar o registro da solicita��o no Sistema de Cadastro de Alunos da SE, procedendo � atualiza��o do endere�o completo, inclusive com CEP v�lido e telefone para contato.
Artigo 13 – No atendimento � demanda escolar do ensino m�dio para o ano de 2013, caber�:
I - aos Dirigentes Regionais de Ensino, Supervisores de Ensino, Diretores do Centro de Informa��es Educacionais e Gest�o da Rede Escolar e Diretores do N�cleo de Gest�o da Rede Escolar e Matr�cula:
a) orientar e conduzir o processo em sua �rea de atua��o; b) esclarecer d�vidas e apoiar os munic�pios em todas as etapas do processo;
c) definir procedimentos com vistas ao atendimento da totalidade dos alunos nas escolas estaduais, em conson�ncia com as orienta��es da Coordenadoria de Gest�o da Educa��o B�sica;
a) disponibilizar, quando necess�rio, equipamentos para a digita��o da defini��o dos ingressantes para ensino m�dio;
d) proceder, em conjunto com as Diretorias de Ensino, ao processo de compatibiliza��o para matr�cula dos alunos;
e) matricular e divulgar o resultado da matr�cula para os interessados, mediante afixa��o de listas com a rela��o nominal dos alunos, em local de grande visibilidade, nas escolas estaduais e municipais;
f) efetuar a inscri��o por deslocamento, transfer�ncia ou inten��o de transfer�ncia de todos os alunos que solicitarem essa provid�ncia.
Artigo 14 – A Coordenadoria de Gest�o da Educa��o B�sica - CGEB e a Coordenadoria de Informa��o, Monitoramento e Avalia��o Educacional - CIMA, articuladamente, responsabilizar-se-�o por planejar, orientar, homologar propostas de atendimento escolar e acompanhar o trabalho das Diretorias de Ensino na condu��o do processo da matr�cula de 2013, visando a garantir o pleno atendimento dos inscritos e assegurando a continuidade de estudos da totalidade da demanda escolar.
Artigo 15 – Ao Departamento de Planejamento e Gest�o da Rede Escolar e Matr�cula, da Coordenadoria de Gest�o da Educa��o B�sica, caber� estabelecer os procedimentos e crit�rios do processo de atendimento escolar e gerenciar o processo de matr�cula.
Artigo 16 – Ao Departamento de Informa��o e Monitoramento, da Coordenadoria de Informa��o, Monitoramento e Avalia��o Educacional, caber�:
I - orientar as Diretorias de Ensino e �rg�os Municipais de Educa��o e a rede SESI/SP na utiliza��o do Sistema de Cadastro de Alunos da SE; e
II - coordenar o processo e as a��es referentes ao gerenciamento do Sistema de Cadastro de Alunos do Estado da SE e ao cumprimento do cronograma.
Artigo 17 – O atendimento � demanda, referente ao Projeto de Ensino M�dio Integral, ser� objeto de procedimentos espec�ficos, observadas as normas da presente resolu��o.
Artigo 18 – Para cumprimento do disposto nesta resolu��o, as Coordenadorias de Gest�o da Educa��o B�sica e a de Informa��o, Monitoramento e Avalia��o Educacional poder�o baixar instru��es que se fizerem necess�rias.
Artigo 19 – Esta resolu��o entra em vigor na data de sua publica��o.
Cronograma para atendimento � demanda do Ensino M�dio 1º/11 a 14/11/2012 - consulta para confirma��o do interesse do aluno concluinte do Ensino Fundamental em escola p�blica, estadual e municipal, e em escola da rede SESI/SP em cursar o Ensino M�dio em escola estadual;
7 a 23/11/2012 - defini��o, no Sistema de Cadastro de Alunos, dos alunos da rede p�blica e da rede SESI/SP que confirmaram interesse em efetuar matr�cula em escola estadual, no Ensino M�dio;
7 a 23/11/2012 - inscri��o, pelas escolas estaduais, no Sistema de Cadastro de Alunos, dos candidatos que n�o frequentaram escola p�blica em 2012 e de candidatos que pretendam retomar os estudos em 2013, demandantes de vaga em qualquer s�rie do Ensino M�dio, inclusive na modalidade de Educa��o de Jovens e Adultos;
21/11 a 14/12/2012 – digita��o das matr�culas, para o ano letivo de 2013, dos alunos em continuidade de estudos, em todas as s�ries do Ensino M�dio, inclusive na modalidade de Educa��o de Jovens e Adultos, para o ano letivo de 2012;
26/11 a 7/12/2012 – compatibiliza��o da demanda pelas Diretorias de Ensino e digita��o das matr�culas pela escola de destino, no Sistema de Cadastro de Alunos;
A partir de 10/12/2012 - divulga��o dos resultados nas escolas de origem, nas escolas de inscri��o e nas escolas de destino da matr�cula, para os inscritos conforme incisos II e III do artigo 2º da presente resolu��o;
3 a 28/12/2012 - digita��o do rendimento escolar individualizado de todos os alunos das escolas estaduais, no Sistema de Cadastro de Alunos;
A partir de 8/1/2013 - inscri��o/cadastramento dos candidatos � vaga na rede estadual que perderam os prazos previstos pelo Programa da Matr�cula Antecipada 2013, executado em 2012, para o Ensino M�dio. Nessa op��o n�o dever�o ser inscritos os alunos com matr�cula ativa em 2013, ou seja, os casos caracterizados como deslocamento, transfer�ncia e inten��o de transfer�ncia. Para essas situa��es, a inscri��o deve ser registrada na op��o espec�fica do Sistema de Cadastro de Alunos.
8/1 a 29/1/2013 – Inscri��o por deslocamento – os alunos em continuidade de estudos e aqueles que se inscreveram e mudaram de bairro/distrito/munic�pio ap�s a efetiva��o da matr�cula/2013
dever�o dirigir-se � escola estadual mais pr�xima da nova resid�ncia ou do local de trabalho para formalizar a inscri��o por deslocamento, no Sistema de Cadastro de Alunos.
Ap�s o in�cio das aulas – Inscri��o por transfer�ncia – os alunos em continuidade de estudos e aqueles que se inscreveram e mudaram de bairro/distrito/munic�pio ap�s a efetiva��o da matr�cula/2013 dever�o dirigir-se � escola estadual mais pr�xima da nova
resid�ncia ou do local de trabalho para formalizar a inscri��o por
transfer�ncia, no Sistema de Cadastro de Alunos.
Ap�s o in�cio das aulas – Inscri��o por inten��o de transfer�ncia
– os alunos com matr�cula ativa no ano letivo de 2013, sem
altera��o de endere�o residencial ou indicativo, dever�o procurar a
escola pretendida para se inscrever por inten��o de transfer�ncia,
no Sistema de Cadastro de Alunos, podendo ter atendimento imediato
desde que haja disponibilidade de vaga.
A partir do m�s de junho – Todos os candidatos cadastrados
para os cursos de Educa��o de Jovens e Adultos ser�o atendidos nas
turmas instaladas para o 2º semestre de 2013.
A partir de 24/6 e no decorrer do 2º semestre – Compatibiliza��o da demanda cadastrada na modalidade de Educa��o de Jovens e Adultos, a partir de junho, para o 2º semestre de 2013.
A partir de 1º julho e no decorrer do 2º semestre – Efetiva��o da matr�cula de todos os candidatos cadastrados nos cursos da modalidade de Educa��o de Jovens e Adultos e divulga��o do resultado, sob a responsabilidade da escola de destino, sendo poss�vel consultar informa��es em qualquer escola da rede p�blica estadual.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19
 artigo 2