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Timestamp: 2020-08-14 12:15:00+00:00

Document:
Aviso 8862/2020, 2020-06-09 - DRE
Aviso n.º 8862/2020
Número:8862/2020
Páginas:139 - 141
Procedimento concursal comum de acesso, para recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da área hospitalar de oncologia médica
Sumário: Procedimento concursal comum de acesso, para recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da área hospitalar de oncologia médica.
Procedimento concursal comum de acesso, para recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da área hospitalar de oncologia médica, da carreira médica
Faz-se público que, nos termos do Despacho n.º 9253/2019, de 4 de outubro da Sra. Ministra da Saúde, publicado a 14 de outubro de 2019 (Diário da República, 2.ª série, n.º 197, páginas 125 a 130), e por deliberação do Conselho de Administração do Hospital da Senhora da Oliveira-Guimarães, E. P. E., de 19 de dezembro de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de acesso para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para a categoria de Assistente Graduado Sénior da área hospitalar - Oncologia Médica - da carreira médica, vago no Mapa de Pessoal deste Hospital.
1 - Legislação aplicável: O procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto, nos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 4 de agosto, na redação que lhes foi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012 de 31 de dezembro, no Acordo Coletivo de Trabalho, adiante designado ACT, celebrado entre os Sindicatos representativos do setor e pelas entidades públicas empresariais nele identificadas, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 48 de 29 de dezembro de 2011, alterado e consolidado pelo Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 43 de 22 de novembro de 2015, e Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações constantes da Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto e pela Portaria n.º 190/2017, de 9 de junho.
4.1 - Podem candidatar-se ao procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso, os médicos, providos na categoria de Assistente Graduado no âmbito da especialidade de Oncologia Médica com pelo menos três anos de provimento e habilitados com o grau de consultor, nos termos do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 177/2009 e n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, ambos de 4 de agosto.
5 - Prazo de apresentação de candidaturas: Quinze (15) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
8 - Conteúdo funcional/Caracterização do posto de trabalho: Ao posto de trabalho cuja ocupação se pretende preencher, corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto e artigo 7.º-A aditado pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, e no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 176/2009 de 4 de agosto.
9 - Remuneração: A remuneração mensal é a correspondente à prevista na tabela constante na Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro conjugado com o anexo a que se refere o artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 51-A/2012 de 31 de dezembro.
10 - Local de trabalho: Hospital Senhora da Oliveira - Guimarães, E. P. E., compreendendo todas as estruturas nele integradas, com sede na Rua dos Cutileiros - Creixomil, 4835-044 Guimarães.
11 - Prazo de validade: O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação do posto de trabalho acima enunciado, terminando com o seu preenchimento.
12 - Horário de trabalho: O período normal de trabalho é de 40 horas semanais, sem prejuízo da aplicação das regras previstas no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012 de 31 de dezembro.
13.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Hospital do Senhora da Oliveira - Guimarães, E. P. E., podendo ser entregues diretamente no Serviço de Recursos Humanos, sito no Hospital do Senhora da Oliveira-Guimarães, EPE - Unidade de Guimarães, Rua do Cutileiros, Creixomil, 4835-044 Guimarães, no período compreendido entre as 09:00 horas e as 10:30 horas e das 14:00 horas às 15:30 horas, ou remetido pelo correio, para a mesma morada, considerando-se neste caso, apresentado dentro do prazo, se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado no ponto 5.
a) Documento comprovativo do grau de consultor na área de Oncologia Médica;
14 - Composição e identificação do Júri: O Júri do presente procedimento de recrutamento terá a seguinte composição:
Presidente: Dr. Hélder Fernando do Carmo Mansinho, Assistente Graduado Sénior do Hospital Garcia da Orta, E. P. E.
Dr. José Dinis Bastos Lima da Silva, Assistente Graduado Sénior do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Dr.ª Maria Cristina de Magalhães Ribeiro Sarmento, Assistente Graduado Sénior do Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.
Dr. António Luís Rita Moreira, Assistente Graduado Sénior do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.
Prof. Dr. António Manuel Ferreira Araújo, Assistente Graduado Sénior do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
16 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos: A lista de candidatos admitidos e excluídos é publicitada na página eletrónica do Hospital da Senhora da Oliveira-Guimarães, E. P. E., e a lista unitária de ordenação final, após homologação, será publicitada na 2.ª série do Diário da República, e disponibilizada na página eletrónica deste Hospital, sendo os candidatos notificados nos termos do artigo 16.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterado pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, pela Portaria n.º 190/2017, de 9 de junho e do n.º 2-b) da cláusula 18.ª do ACT.
313284521

References: artigo 15
 artigo 14
 artigo 13
 artigo 7
 artigo 13
 artigo 2
 artigo 5
 artigo 16