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EDITAL Nº 052/2011-GRE - PDF
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Aurélia Evelyn Gama Teves
1 GABINETE DA REITORIA EDITAL Nº 052/2011-GRE CONVOCA CANDIDATO APROVADO NO 1º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/ 2010, PARA CONTRATAÇÃO DE DOCENTE DA UNIOESTE, POR PRAZO DETERMINA- DO, EM REGIME ESPECIAL, PARA ACEITE DA VAGA. O Reitor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando os resultados do 1º Processo Seletivo Simplificado/2010 para contratação de docente por prazo Determinado, em Regime Especial, conforme Portaria nº 0942/2010-GRE, de 03 de março de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado nº 8119, de 15 de dezembro de 2009; considerando o Ato Executivo nº 043/2010-GRE, de 05 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado nº 8320, de 07 de outubro de 2010, o qual autorizou a abertura de vagas, a integrar o 1º Processo Seletivo Simplificado/2011 para docentes da Unioeste; considerando a existência de candidatos remanescentes nas áreas especificadas neste Edital, RESOLVE: Art. 1º Convocar o candidato nominado no anexo deste Edital, para aceite da vaga para a qual foi aprovado no 1º Processo Seletivo Simplificado/2010, para contratação de docente por prazo determinado, em Regime Especial na Unioeste. Art. 2º O candidato, convocado por este Edital, deverá comparecer na Seção de Recursos Humanos do Campus para o qual se candidatou no período de 06 a 13 de abril de 2011, no horário das 8 às 11h30min e das 14 às 17 horas, munidos da competente documentação relacionada neste Edital e recebimento de instruções complementares para o processo de contratação. Art. 3º Para fins de contratação, o convocado no ato do comparecimento, deverá apresentar fotocópia dos documentos: I. cédula de identidade; II. CPF; III. título de eleitor e comprovante de última votação; IV. certidão de nascimento/casamento; V. certidão de nascimento de filhos menores de 21 anos; VI. página de identificação da carteira de trabalho e previdência social CTPS (onde consta o nome do portador e o número da carteira);
2 VII. comprovante de quitação de serviço militar; VIII. número de inscrição no PIS/PASEP (em caso de não ser cadastrado, declarar por escrito); IX. documento de inscrição no conselho profissional correspondente, quando solicitado como requisito mínimo no momento da inscrição; X. comprovante oficial de abertura de conta corrente junto à Caixa Econômica Federal, contendo a agência e o número da conta; XI. visto permanente, para candidatos estrangeiros. 1º Originais dos documentos relacionados a seguir: I. fotografia 3X4 recente; II. declaração de acúmulo de cargo, em formulário próprio, fornecido pela DRH de que não acumula cargo, emprego ou função pública; III. no caso de acúmulo legal (conforme o que é contemplado no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, e no artigo 27, inciso XVI da Constituição do Estado do Paraná), à declaração mencionada no inciso II, deve ser anexado documento da carga horária semanal de trabalho, com informação dos horários e distribuição de atividades emitido pelo respectivo órgão; IV. declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, em formulário próprio, fornecido pela DRH; V. Atestado de Saúde Ocupacional, a ser emitido por Médico desta IES. Art. 4º Além dos requisitos previstos no art. 3º, para fins de comprovação da graduação e da pós-graduação, o candidato deve apresentar: 1º Como comprovantes de graduação: I. uma fotocópia autenticada (em frente e verso) do diploma de graduação em curso reconhecido; II. uma fotocópia autenticada (em frente e verso) do histórico escolar do curso de graduação. 2º Como comprovantes de especialização: I. uma fotocópia autenticada (em frente e verso) do certificado devidamente registrado do curso de especialização, no qual deve constar a área de conhecimento do curso; II. uma fotocópia autenticada (em frente e verso) do histórico escolar do curso de especialização, no qual devem constar, obrigatoriamente: a) relação das disciplinas, da carga horária e da nota ou conceito obtido e nome e qualificação dos professores responsáveis por elas; b) período e local em que o curso foi realizado, com a duração total de horas de efetivo trabalho;
3 c) título da monografia ou do trabalho de conclusão do curso e nota ou conceito obtido; d) declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições da Resolução do Conselho Nacional de Educação, à época da realização do curso; e) citação do ato legal de credenciamento da instituição, conforme prevê a Resolução do Conselho Nacional de Educação. 3º Como comprovantes de mestrado e doutorado: I. Uma fotocópia autenticada do diploma (em frente e verso) ou, na ausência deste, a seguinte documentação: a) uma fotocópia autenticada (em frente e verso) do histórico escolar expedido após a defesa da dissertação ou da tese; b) Declaração, conforme modelo disponível na forma de Anexo III, da Resolução n º 154/2009-CEPE; 4º Os documentos de pós-graduação, exigidos nos 2º e 3º, devem se referir a cursos ou programas recomendados pela CAPES/MEC e devem estar em conformidade com a Resolução nº 154/2009-CEPE, de 31 de julho de º Os documentos referidos nos parágrafos primeiro, segundo e terceiro deste artigo, quando obtidos no exterior, somente serão aceitos com a devida revalidação no Brasil, na forma da legislação vigente. 6º O candidato convocado deverá apresentar cópia autenticada de todos os documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos mínimos exigidos para a vaga e que são aqueles constantes do Edital de abertura nº 176/2009-GRE, do 1º Teste Seletivo 2010, exceto os documentos já solicitados nos artigos 3º e 4º. Art. 5º O candidato, convocado pelo anexo deste Edital, deve realizar os seguintes exames, para obtenção do Atestado de Saúde Ocupacional: I. Hemograma completo; II. Glicemia de jejum; III. Rx de Tórax com avaliação médica; IV. Avaliação laringoscópica; V. Avaliação oftalmológica com acuidade visual; VI. Avaliação cardiológica com Eletrocardiograma; VII. Exame Clínico.
4 Art. 6º O candidato convocado será contatado pela Seção de Recursos Humanos do Campus, para o qual será contratado, para realização dos exames e obtenção do Atestado de Saúde Ocupacional, gratuitamente, nas clínicas e laboratórios autorizados. 1º O candidato poderá realizar os exames por conta própria, para os quais não haverá ressarcimento por parte desta Universidade, no entanto, há obrigatoriedade do Atestado de Saúde Ocupacional ser efetuado junto ao Médico do Trabalho desta Instituição, no Hospital Universitário do Oeste do Paraná. 2º Os exames de laboratório deverão ser efetuados preferencialmente nos primeiros dias deste Edital, assim como os exames especializados e avaliações, conforme planilha de endereços, mediante agendamento, uma vez que há necessidade de apresentação dos resultados dos exames para a obtenção do Atestado de Saúde Ocupacional. 3º O exame médico obrigatório para a obtenção do Atestado de Saúde Ocupacional solicitado no artigo 3º, 1º, inciso V, deverá ser efetuado pelo candidato, junto ao Setor de Medicina Ocupacional do Hospital Universitário do Oeste do Paraná HUOP, mediante agendamento, pelo telefone (45) , no horário das 8 as 12 horas e das 13 as 17 horas, dentro do prazo previsto no artigo 2º deste Edital. Art. 7º A contratação será efetuada à medida que a documentação apresentada pelo candidato aprovado estiver em conformidade com o disposto neste Edital. Art. 8º Se o candidato, convocado por este Edital, não comparecer a Seção de Recursos Humanos do Campus, no prazo estabelecido no Artigo 2º, é considerado desclassificado e perderá automaticamente a vaga, caso em que será convocado o candidato com classificação imediatamente posterior, se houver, e persistir a necessidade da contratação. Art. 9º No caso de acúmulo de cargos, os candidatos serão contratados somente na hipótese de acúmulo previsto no artigo 37 da Constituição Federal ou legislação estadual e institucional pertinente. Art. 10. O contrato de trabalho se dará sob a forma de Contrato de Regime Especial (CRES), conforme dispõem as Leis Complementares nº 108/2005, de , e nº 121/2007, de
5 Art. 11. Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Administração e Planejamento da Reitoria da Unioeste. Publique-se. Cumpra-se. Cascavel, 1º de abril de ALCIBIADES LUIZ ORLANDO Reitor
6 Anexo ao Edital nº 052/2011-GRE, de 1º de abril de CAMPUS DE FOZ DO IGUAÇU CENTRO DE ENGENHARIAS E CIÊNCIAS EXATAS Educação Matemática - RT-24 Eneias de Almeida Prado 7,09 1º lugar

References: artigo 37
 artigo 27
 artigo 3
 artigo 2
 Artigo 2
 artigo 37