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Timestamp: 2016-10-27 06:57:25+00:00

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Como contabilizar os jogos da Santa Casa e a payshop - contabilistas.net
« em: Novembro 27, 2014, 08:53:39 am »
Bom Dia Por favor preciso da seguinte ajuda como se faz a contabiliza��o dos jogos da Santa Casa ou seja como Classificar, e tambem a Payshop. Visto que s�o comiss�es.Agrade�o a vossa ajuda.Ekta Registado
Re: Como contabilizar os jogos da Santa Casa e a payshop
« Responder #1 em: Novembro 27, 2014, 11:38:03 am »
boas,para melhor ajuda dever� informar como s�o processados os documentos, ou seja:Eciste inicialmente uma fatura da compra dos jogos e posteriormente � emitida uma fatura das comiss�es ou a comiss�o � levada em linha de conta na fatura de compra como desconto comercial?
« Responder #2 em: Novembro 27, 2014, 11:38:50 am »
Bom dia,Depois de j� ter tido essa d�vida, de muito ter pesquisado e de ter recebido v�rias opini�es, concordo com estas conclus�es:No que concerne � lotaria, cl�ssica e, ou, instant�nea, entendo que a aquisi��o dos respectivos bilhetes deve ser registada como compras, e a sua transmiss�o como vendas, como qualquer outra mercadoria. No que se refere �s apostas m�tuas � Totobola, Totoloto, Euro-milh�es, Joker � dado que n�o existe qualquer aquisi��o pr�via das mesmas, mas unicamente a sua recep��o e recolha no equipamento disponibilizad o pela SCML, os correspondente s montantes consubstanciam as respectivas presta��es de servi�os.Para suporte deste entendimento podemos abordar a quest�o das rela��es contratuais, virando a aten��o para a Portaria n.� 313/2004, de 23 de Mar�o, que aprovou o Regulamento dos Mediadores dos Jogos Sociais do Estado, o qual est� publicado em Anexo a esta Portaria e dela faz parte integrante.�A presente portaria, que aprova o Regulamento dos Mediadores, estabelece as normas gerais da actividade de mediador, designadamente a autoriza��o para o seu exerc�cio, os direitos e deveres e a cessa��o do exerc�cio de actividade, tendo como objectivo clarificar a natureza da rela��o contratual existente entre o Departamento de Jogos, os mediadores e os apostadores.��Relativamente � natureza espec�fica do contrato de jogo que o mediador disponibiliza ao jogador, justifica-se que o contrato a celebrar com os angariadores e os seus elementos essenciais se inspirem no contrato de media��o, nomeadamente no contrato de media��o de seguros, e n�o no contrato de ag�ncia.�O n.� 2 do artigo 1.� do Regulamento dos Mediadores estabelece que considera-se para efeitos deste Regulamento como mediador de jogos a pessoa singular ou colectiva que presta servi�os de assist�ncia com vista � celebra��o do contrato de jogo entre o Departamento de Jogos da Santa Casa da Miseric�rdia de Lisboa (DJSCML) e o jogador, recebendo o pre�o das apostas e procedendo ao pagamento de pr�mios de jogo, nos termos da lei e do regulamento de cada um dos jogos sociais do Estado.Por sua vez, as al�neas a) a e), do n.� 1 do artigo 6.�, referem que cabe aos mediadores: a) Registar apostas para os jogos de apostas m�tuas e receber o respectivo valor; b) Adquirir � consigna��o e vender apostas tituladas por bilhetes ou frac��es para os sorteios da Lotaria Nacional; c) Adquirir a pronto pagamento Lotaria Instant�nea e vender os respectivos bilhetes pelo valor facial; d) Pagar pr�mios e praticar os actos de assist�ncia ao recebimento de pr�mios pelo jogador previstos no regulamento de cada jogo; e) Devolver antes do sorteio respectivo os bilhetes de Lotaria Nacional n�o vendidos, sendo o extravio ou destrui��o daqueles antes da recep��o no servi�o competente do Departamento de Jogos da sua inteira responsabilida de.O n.� 2 deste mesmo artigo disp�e que o DJSCML estabelecer� as regras relativas � aquisi��o dos bilhetes e pagamento de pr�mios de Lotaria Nacional e de Lotaria Instant�nea, sem preju�zo do disposto no regulamento de cada jogo.Refira-se, ainda, que as al�neas a) a d), do n.� 1 do artigo 7.� do supramencionad o Regulamento, disp�em que devem os mediadores: a) Depositar as import�ncias das apostas m�tuas efectuadas por seu interm�dio, depois de deduzida a remunera��o a que t�m direito e o valor dos pr�mios por si pagos; b) Ter conhecimento das disposi��es legais e regulamentares de cada um dos jogos explorados pelo DJSCML; c) Ter para distribui��o gratuita e em local bem vis�vel os bilhetes do Totoloto, Totobola e Totogolo ou outros cuja explora��o venha a ser atribu�da ao DJSCML; d) Ter para venda, em local bem vis�vel, bilhetes ou frac��es da Lotaria Nacional e da Lotaria Instant�nea ou outros cuja explora��o venha a ser atribu�da ao DJSCML;Por sua vez, o artigo 8.� do Regulamento, na redac��o que lhe foi introduzida pelo artigo 3.� da Portaria n.� 112/2013, de 21 de Mar�o, estabelece que os mediadores s�o remunerados pelos jogadores relativamente aos servi�os que lhes s�o prestados, e que esta remunera��o � realizada mediante a cobran�a de uma percentagem sobre o valor das apostas, paga pelos jogadores, de acordo com as tabelas aprovadas pelo DJSCML, tornadas p�blicas e enviadas aos interessados com a anteced�ncia m�nima de 10 dias sobre a data da sua aplica��o.Como j� foi explicito, coexistem duas situa��es, a compra e venda de bilhetes (f�sicos) da Lotaria Nacional e da Lotaria Instant�nea e os servi�os relacionados com as apostas m�tuas e a venda de bilhetes e frac��es da Lotaria Nacional, atrav�s dos terminais de jogos (opera��es desmaterializa das).No primeiro caso, o mediador adquire os bilhetes ou frac��es da Lotaria Nacional ao departamento de jogos da Santa Casa, � consigna��o, os quais podem ser pagos a pronto ou garantidos por cau��o ou por qualquer outra garantia que o DJSCML aceite, conforme disp�e o n.� 5 do artigo 8.� do respectivo Regulamento aprovado pela Portaria n.� 1016/2010, assim como adquire a pronto pagamento Lotaria Instant�nea (Raspadinha) e recebe os montantes da venda dos mesmos.Ent�o concordo que ser�o estes os lan�amentos a efectuar: - Com a aquisi��o dos bilhetes f�sicos ao DJSCML debita-se a conta 311�x� � Compras � Mercadorias � Lotaria, e credita-se a conta 2211�x� � Fornecedores c/c � DJSCML, pelo respectivo custo de aquisi��o, o qual corresponder� ao seu valor facial deduzido da percentagem da margemque � atribu�da pelo DJSCML e, caso seja efectuado o pronto pagamento, esta conta 2211�x� � logo debitada por cr�dito da conta 12 -Dep�sitos � ordem.Seguidamente debita-se a conta 321�x� � Mercadorias � Lotaria, por cr�dito da conta 311�x� � Compras � Mercadorias � Lotaria.Com a venda dos bilhetes ou frac��es da Lotaria Nacional e dos bilhetes da Lotaria Instant�nea (Raspadinhas), debita-se a conta 12 �Dep�sitos � ordem, por cr�dito da conta 711�x� � Vendas � Mercadorias � Lotaria, pelo valor de venda dos bilhetes f�sicos.Para apuramento do gasto destas vendas debita-se a conta 611�x� � Custo das mercadorias vendidas e das mat�rias consumidas (CMVMC) � Mercadorias � Lotaria, por cr�dito da conta 321�x� � Mercadorias � Lotaria, pelo correspondente custo dos bilhetes f�sicos.Caso o mediador proceda � devolu��o dos bilhetes f�sicos n�o vendidos, o que pode faz�-lo at� uma hora antes da extrac��o, conforme previsto no artigo 13.� do Regulamento da Lotaria Nacional, debita-se a conta 2211�x� � Fornecedores c/c � DJSCML, por cr�dito da conta 317�x� � Compras �Devolu��es de compras - Lotaria, pelo respectivo custo de aquisi��o, que, recordamos, corresponde ao seu valor facial deduzido da percentagem da margem que � atribu�da pelo DJSCML.Um pormenor importante de referir - De acordo com o disposto nos n.�s 4 e 5 do artigo 19.� do Regulamento da Lotaria Nacional, os pr�mios de valor igual ou inferior a � 150 s�o pagos em qualquer mediador. Por sua vez, a al�nea b) do n.� 3 do artigo 12.�, deste mesmo Regulamento, estabelece que o mediador deve depositar as import�ncias recebidas dos jogadores com a venda, por seu interm�dio, de bilhetes e frac��es da Lotaria Nacional atrav�s dos terminais de jogos, depois de deduzida a remunera��o a que t�m direito e o valor dos pr�mios por si pagos.Os pagamentos efectuados pelo mediador aos jogadores, contra a apresenta��o dos bilhetes premiados, devem por este ser registados na contabilidade a d�bito de uma conta 278�y� � Outras contas a receber e a pagar � Outros devedores e credores � Lotaria premiada, por cr�dito da conta 12 � Dep�sitos � ordem.Quando se proceder ao dep�sito estipulado pela al�nea b) do n.� 3 do artigo 12.� do Regulamento da Lotaria Nacional, debita-se a conta 2211�x� � Fornecedores c/c � DJSCML, por cr�dito das contas 278�y� � Outras contas a receber e a pagar � Outros devedores e credores � Lotaria premiada, e 12 � Dep�sitos � ordem.Analisando agora, os servi�os prestados pelo mediador relacionados com as apostas m�tuas e a venda de bilhetes e frac��es da Lotaria Nacional, atrav�s dos terminais de jogos (opera��es desmaterializa das).Com o registo das apostas (desmaterializa das) e recebimento do respectivo valor, debita-se a conta 12 � Dep�sitos � ordem, por cr�dito da conta 278�x� � Outras contas a receber e a pagar � Outros devedores e credores � DJSCML � Apostas m�tuas.Com o pagamento, aos jogadores, dos tal�es das apostas m�tuas premiados, debita-se a conta 278�x� � Outras contas a receber e a pagar � Outros devedores e credores � DJSCML � Apostas m�tuas, por cr�dito da conta 12 � Dep�sitos � ordem.Relativamente � remunera��o obtida pelo mediador, remunera��o esta que, de acordo com o artigo 8.� do Regulamento dos mediadores dos jogos sociais do Estado, � realizada mediante a cobran�a de uma percentagem sobre o valor das apostas, paga pelos jogadores, debita-se a conta 2111�x� � Clientes c/c � DJSCML, pelo valor da remunera��o (comiss�o?) l�quida, e a conta 241�x� � Estado e outros entes p�blicos � Imposto sobre o rendimento � Reten��o efectuada por terceiros, pelo valor retido pela SCML, caso se trate de IRS, pois se o mediador for uma pessoa colectiva n�o existe obrigatoriedad e de reten��o na fonte, conforme disp�e a al�nea d) do n.� 1 do artigo 97.� do CIRC, por cr�dito da respectiva subconta da conta 72 � Presta��es de servi�os, pelo total da remunera��o (comiss�o?).Por sua vez, quando o mediador procede � entrega dos valores recebidos das apostas m�tuas (desmaterializa das) registadas pelos jogadores, montante este j� l�quido dos pr�mios pagos e das comiss�es que lhe s�o devidas (tal como disp�e a al�nea a) do n.� 1 do Regulamento dos Mediadores), debita a 278�x� � Outras contas a receber e a pagar � Outros devedores e credores � DJSCML � Apostas m�tuas, por cr�dito das contas 2111�x� � Clientes c/c � DJSCML, pelo montante da remunera��o (comiss�o?) a que tem direito, e 12 � Dep�sitos � ordem, pelo montante em d�bito relativo ao respectivo per�odo.No que concerne ao IVA, o n.� 31 do artigo 9.�, do CIVA, estabelece que est�o isentas a lotaria da Santa Casa da Miseric�rdia, as apostas m�tuas, o bingo, os sorteios e as lotarias instant�neas devidamente autorizados, bem como as respectivas comiss�es e todas as actividades sujeitas a impostos especiais sobre o jogo.Assim sendo, um mediador, sujeito passivo que efectua opera��es isentas sem direito � dedu��o e opera��es tribut�veis com direito � dedu��o, deve aplicar as regras previstas no artigo 23.� do CIVA, para efectuar a dedu��o do imposto suportado na aquisi��o de bens ou servi�os.Pode e deve, optar pela aplica��o do m�todo da afecta��o real, previsto no n.� 2 do artigo 23.� do CIVA, o qual estabelece que pode o sujeito passivo efectuar a dedu��o segundo a afecta��o real de todos ou parte dos bens e servi�os utilizados, com base em crit�rios objectivos que permitam determinar o grau de utiliza��o desses bens e servi�os em opera��es que conferem direito a dedu��o e em opera��es que n�o conferem esse direito, sem preju�zo de a Administra��o Tribut�ria lhe vir a impor condi��es especiais ou a fazer cessar esse procedimento no caso de se verificar que provocam ou que podem provocar distor��es significativas na tributa��o.Para cumprimento do disposto na al�nea b) do n.� 1 do artigo 29.� do C�digo do IVA, os mediadores s�o obrigados a emitir uma factura (ou factura simplificada) por cada transmiss�o de bens ou presta��o de servi�os, independenteme nte da qualidade do adquirente dos bens ou destinat�rio dos servi�os, devendo comunicar � AT os respectivos elementos tal como se encontra determinado no artigo 3.� do Decreto-Lei n.� 198/2012, de 24 de Agosto.Os valores respeitantes aos jogos sociais da SCML, atendendo que est�o isentos ao abrigo do n.� 31 do artigo 9.�, do CIVA, tal como acima referimos, s�o inscritos no campo 9 do quadro 06 da declara��o peri�dico do IVA.Espero ter ajudado
« Responder #3 em: Novembro 27, 2014, 12:04:38 pm »
Muito obrigado, muito �til.Cumpts,Mi
« Responder #4 em: Novembro 27, 2014, 12:10:56 pm »
« Responder #5 em: Novembro 27, 2014, 12:48:26 pm »
Bom Dia Obrigada Pela ajuda o que envio esta muito completo vou analisar para esclarecer a minha duvida Cita��o de: preciozu em Novembro 27, 2014, 11:38:50 amBom dia,Depois de j� ter tido essa d�vida, de muito ter pesquisado e de ter recebido v�rias opini�es, concordo com estas conclus�es:No que concerne � lotaria, cl�ssica e, ou, instant�nea, entendo que a aquisi��o dos respectivos bilhetes deve ser registada como compras, e a sua transmiss�o como vendas, como qualquer outra mercadoria. No que se refere �s apostas m�tuas � Totobola, Totoloto, Euro-milh�es, Joker � dado que n�o existe qualquer aquisi��o pr�via das mesmas, mas unicamente a sua recep��o e recolha no equipamento disponibilizad o pela SCML, os correspondente s montantes consubstanciam as respectivas presta��es de servi�os.Para suporte deste entendimento podemos abordar a quest�o das rela��es contratuais, virando a aten��o para a Portaria n.� 313/2004, de 23 de Mar�o, que aprovou o Regulamento dos Mediadores dos Jogos Sociais do Estado, o qual est� publicado em Anexo a esta Portaria e dela faz parte integrante.�A presente portaria, que aprova o Regulamento dos Mediadores, estabelece as normas gerais da actividade de mediador, designadamente a autoriza��o para o seu exerc�cio, os direitos e deveres e a cessa��o do exerc�cio de actividade, tendo como objectivo clarificar a natureza da rela��o contratual existente entre o Departamento de Jogos, os mediadores e os apostadores.��Relativamente � natureza espec�fica do contrato de jogo que o mediador disponibiliza ao jogador, justifica-se que o contrato a celebrar com os angariadores e os seus elementos essenciais se inspirem no contrato de media��o, nomeadamente no contrato de media��o de seguros, e n�o no contrato de ag�ncia.�O n.� 2 do artigo 1.� do Regulamento dos Mediadores estabelece que considera-se para efeitos deste Regulamento como mediador de jogos a pessoa singular ou colectiva que presta servi�os de assist�ncia com vista � celebra��o do contrato de jogo entre o Departamento de Jogos da Santa Casa da Miseric�rdia de Lisboa (DJSCML) e o jogador, recebendo o pre�o das apostas e procedendo ao pagamento de pr�mios de jogo, nos termos da lei e do regulamento de cada um dos jogos sociais do Estado.Por sua vez, as al�neas a) a e), do n.� 1 do artigo 6.�, referem que cabe aos mediadores: a) Registar apostas para os jogos de apostas m�tuas e receber o respectivo valor; b) Adquirir � consigna��o e vender apostas tituladas por bilhetes ou frac��es para os sorteios da Lotaria Nacional; c) Adquirir a pronto pagamento Lotaria Instant�nea e vender os respectivos bilhetes pelo valor facial; d) Pagar pr�mios e praticar os actos de assist�ncia ao recebimento de pr�mios pelo jogador previstos no regulamento de cada jogo; e) Devolver antes do sorteio respectivo os bilhetes de Lotaria Nacional n�o vendidos, sendo o extravio ou destrui��o daqueles antes da recep��o no servi�o competente do Departamento de Jogos da sua inteira responsabilida de.O n.� 2 deste mesmo artigo disp�e que o DJSCML estabelecer� as regras relativas � aquisi��o dos bilhetes e pagamento de pr�mios de Lotaria Nacional e de Lotaria Instant�nea, sem preju�zo do disposto no regulamento de cada jogo.Refira-se, ainda, que as al�neas a) a d), do n.� 1 do artigo 7.� do supramencionad o Regulamento, disp�em que devem os mediadores: a) Depositar as import�ncias das apostas m�tuas efectuadas por seu interm�dio, depois de deduzida a remunera��o a que t�m direito e o valor dos pr�mios por si pagos; b) Ter conhecimento das disposi��es legais e regulamentares de cada um dos jogos explorados pelo DJSCML; c) Ter para distribui��o gratuita e em local bem vis�vel os bilhetes do Totoloto, Totobola e Totogolo ou outros cuja explora��o venha a ser atribu�da ao DJSCML; d) Ter para venda, em local bem vis�vel, bilhetes ou frac��es da Lotaria Nacional e da Lotaria Instant�nea ou outros cuja explora��o venha a ser atribu�da ao DJSCML;Por sua vez, o artigo 8.� do Regulamento, na redac��o que lhe foi introduzida pelo artigo 3.� da Portaria n.� 112/2013, de 21 de Mar�o, estabelece que os mediadores s�o remunerados pelos jogadores relativamente aos servi�os que lhes s�o prestados, e que esta remunera��o � realizada mediante a cobran�a de uma percentagem sobre o valor das apostas, paga pelos jogadores, de acordo com as tabelas aprovadas pelo DJSCML, tornadas p�blicas e enviadas aos interessados com a anteced�ncia m�nima de 10 dias sobre a data da sua aplica��o.Como j� foi explicito, coexistem duas situa��es, a compra e venda de bilhetes (f�sicos) da Lotaria Nacional e da Lotaria Instant�nea e os servi�os relacionados com as apostas m�tuas e a venda de bilhetes e frac��es da Lotaria Nacional, atrav�s dos terminais de jogos (opera��es desmaterializa das).No primeiro caso, o mediador adquire os bilhetes ou frac��es da Lotaria Nacional ao departamento de jogos da Santa Casa, � consigna��o, os quais podem ser pagos a pronto ou garantidos por cau��o ou por qualquer outra garantia que o DJSCML aceite, conforme disp�e o n.� 5 do artigo 8.� do respectivo Regulamento aprovado pela Portaria n.� 1016/2010, assim como adquire a pronto pagamento Lotaria Instant�nea (Raspadinha) e recebe os montantes da venda dos mesmos.Ent�o concordo que ser�o estes os lan�amentos a efectuar: - Com a aquisi��o dos bilhetes f�sicos ao DJSCML debita-se a conta 311�x� � Compras � Mercadorias � Lotaria, e credita-se a conta 2211�x� � Fornecedores c/c � DJSCML, pelo respectivo custo de aquisi��o, o qual corresponder� ao seu valor facial deduzido da percentagem da margemque � atribu�da pelo DJSCML e, caso seja efectuado o pronto pagamento, esta conta 2211�x� � logo debitada por cr�dito da conta 12 -Dep�sitos � ordem.Seguidamente debita-se a conta 321�x� � Mercadorias � Lotaria, por cr�dito da conta 311�x� � Compras � Mercadorias � Lotaria.Com a venda dos bilhetes ou frac��es da Lotaria Nacional e dos bilhetes da Lotaria Instant�nea (Raspadinhas), debita-se a conta 12 �Dep�sitos � ordem, por cr�dito da conta 711�x� � Vendas � Mercadorias � Lotaria, pelo valor de venda dos bilhetes f�sicos.Para apuramento do gasto destas vendas debita-se a conta 611�x� � Custo das mercadorias vendidas e das mat�rias consumidas (CMVMC) � Mercadorias � Lotaria, por cr�dito da conta 321�x� � Mercadorias � Lotaria, pelo correspondente custo dos bilhetes f�sicos.Caso o mediador proceda � devolu��o dos bilhetes f�sicos n�o vendidos, o que pode faz�-lo at� uma hora antes da extrac��o, conforme previsto no artigo 13.� do Regulamento da Lotaria Nacional, debita-se a conta 2211�x� � Fornecedores c/c � DJSCML, por cr�dito da conta 317�x� � Compras �Devolu��es de compras - Lotaria, pelo respectivo custo de aquisi��o, que, recordamos, corresponde ao seu valor facial deduzido da percentagem da margem que � atribu�da pelo DJSCML.Um pormenor importante de referir - De acordo com o disposto nos n.�s 4 e 5 do artigo 19.� do Regulamento da Lotaria Nacional, os pr�mios de valor igual ou inferior a � 150 s�o pagos em qualquer mediador. Por sua vez, a al�nea b) do n.� 3 do artigo 12.�, deste mesmo Regulamento, estabelece que o mediador deve depositar as import�ncias recebidas dos jogadores com a venda, por seu interm�dio, de bilhetes e frac��es da Lotaria Nacional atrav�s dos terminais de jogos, depois de deduzida a remunera��o a que t�m direito e o valor dos pr�mios por si pagos.Os pagamentos efectuados pelo mediador aos jogadores, contra a apresenta��o dos bilhetes premiados, devem por este ser registados na contabilidade a d�bito de uma conta 278�y� � Outras contas a receber e a pagar � Outros devedores e credores � Lotaria premiada, por cr�dito da conta 12 � Dep�sitos � ordem.Quando se proceder ao dep�sito estipulado pela al�nea b) do n.� 3 do artigo 12.� do Regulamento da Lotaria Nacional, debita-se a conta 2211�x� � Fornecedores c/c � DJSCML, por cr�dito das contas 278�y� � Outras contas a receber e a pagar � Outros devedores e credores � Lotaria premiada, e 12 � Dep�sitos � ordem.Analisando agora, os servi�os prestados pelo mediador relacionados com as apostas m�tuas e a venda de bilhetes e frac��es da Lotaria Nacional, atrav�s dos terminais de jogos (opera��es desmaterializa das).Com o registo das apostas (desmaterializa das) e recebimento do respectivo valor, debita-se a conta 12 � Dep�sitos � ordem, por cr�dito da conta 278�x� � Outras contas a receber e a pagar � Outros devedores e credores � DJSCML � Apostas m�tuas.Com o pagamento, aos jogadores, dos tal�es das apostas m�tuas premiados, debita-se a conta 278�x� � Outras contas a receber e a pagar � Outros devedores e credores � DJSCML � Apostas m�tuas, por cr�dito da conta 12 � Dep�sitos � ordem.Relativamente � remunera��o obtida pelo mediador, remunera��o esta que, de acordo com o artigo 8.� do Regulamento dos mediadores dos jogos sociais do Estado, � realizada mediante a cobran�a de uma percentagem sobre o valor das apostas, paga pelos jogadores, debita-se a conta 2111�x� � Clientes c/c � DJSCML, pelo valor da remunera��o (comiss�o?) l�quida, e a conta 241�x� � Estado e outros entes p�blicos � Imposto sobre o rendimento � Reten��o efectuada por terceiros, pelo valor retido pela SCML, caso se trate de IRS, pois se o mediador for uma pessoa colectiva n�o existe obrigatoriedad e de reten��o na fonte, conforme disp�e a al�nea d) do n.� 1 do artigo 97.� do CIRC, por cr�dito da respectiva subconta da conta 72 � Presta��es de servi�os, pelo total da remunera��o (comiss�o?).Por sua vez, quando o mediador procede � entrega dos valores recebidos das apostas m�tuas (desmaterializa das) registadas pelos jogadores, montante este j� l�quido dos pr�mios pagos e das comiss�es que lhe s�o devidas (tal como disp�e a al�nea a) do n.� 1 do Regulamento dos Mediadores), debita a 278�x� � Outras contas a receber e a pagar � Outros devedores e credores � DJSCML � Apostas m�tuas, por cr�dito das contas 2111�x� � Clientes c/c � DJSCML, pelo montante da remunera��o (comiss�o?) a que tem direito, e 12 � Dep�sitos � ordem, pelo montante em d�bito relativo ao respectivo per�odo.No que concerne ao IVA, o n.� 31 do artigo 9.�, do CIVA, estabelece que est�o isentas a lotaria da Santa Casa da Miseric�rdia, as apostas m�tuas, o bingo, os sorteios e as lotarias instant�neas devidamente autorizados, bem como as respectivas comiss�es e todas as actividades sujeitas a impostos especiais sobre o jogo.Assim sendo, um mediador, sujeito passivo que efectua opera��es isentas sem direito � dedu��o e opera��es tribut�veis com direito � dedu��o, deve aplicar as regras previstas no artigo 23.� do CIVA, para efectuar a dedu��o do imposto suportado na aquisi��o de bens ou servi�os.Pode e deve, optar pela aplica��o do m�todo da afecta��o real, previsto no n.� 2 do artigo 23.� do CIVA, o qual estabelece que pode o sujeito passivo efectuar a dedu��o segundo a afecta��o real de todos ou parte dos bens e servi�os utilizados, com base em crit�rios objectivos que permitam determinar o grau de utiliza��o desses bens e servi�os em opera��es que conferem direito a dedu��o e em opera��es que n�o conferem esse direito, sem preju�zo de a Administra��o Tribut�ria lhe vir a impor condi��es especiais ou a fazer cessar esse procedimento no caso de se verificar que provocam ou que podem provocar distor��es significativas na tributa��o.Para cumprimento do disposto na al�nea b) do n.� 1 do artigo 29.� do C�digo do IVA, os mediadores s�o obrigados a emitir uma factura (ou factura simplificada) por cada transmiss�o de bens ou presta��o de servi�os, independenteme nte da qualidade do adquirente dos bens ou destinat�rio dos servi�os, devendo comunicar � AT os respectivos elementos tal como se encontra determinado no artigo 3.� do Decreto-Lei n.� 198/2012, de 24 de Agosto.Os valores respeitantes aos jogos sociais da SCML, atendendo que est�o isentos ao abrigo do n.� 31 do artigo 9.�, do CIVA, tal como acima referimos, s�o inscritos no campo 9 do quadro 06 da declara��o peri�dico do IVA.Espero ter ajudado
« Responder #6 em: Novembro 27, 2014, 02:31:39 pm »
Boa TardeO Processamento da Santa Casa � feito da seguinte maneira :O mediador todas as semanas tira da maquina a presta��o de contas e a Santa Casa tambem envia o valor das presta��es da seguinte maneira :Valor das vendas das lotarias = 100�comiss�o =10�Premios pagos pelo mediador = 50Total a Pagar =40�Valor das Apostas = 1000�Comiss�o = 200�Premios Pagos =500�Total a Pagar =300�Raspadinhas Valor das vendas = 2000�Comiss�o = 400�Premios pagos =1000�Total a Pagar = 600�Valor a pagar a Santa Casa = 1340�Porque o valor para o mediador � de 610�Obrigada Registado
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References: artigo 1
 artigo 6
 artigo 7
 artigo 8
 artigo 3
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 artigo 13
 artigo 19
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