Source: https://portadaloja.blogspot.com/2019/04/juizes-votos-amanha.html
Timestamp: 2020-07-11 15:32:05+00:00

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portadaloja: Juízes a votos, amanhã
Amanhã decorre no país judicial a eleição dos juizes vogais do CSM. O estatuto dos juízes explica o que significa:
Artigo 136.º Definição
Artigo 137.º Composição
1 - O Conselho Superior da Magistratura é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e composto ainda pelos seguintes vogais: a) Dois designados pelo Presidente da República; b) Sete eleitos pela Assembleia da República; c) Sete eleitos de entre e por magistrados judiciais.
Artigo 138.º Vice-presidente e secretário
3 - O secretário aufere o vencimento correspondente aos juízes referidos no artigo 45.º.
Artigo 139.º Forma de designação
Artigo 141.º Organização de listas
Desta vez-caso inédito em tempos recentes- há duas listas candidatas ao apetecido lugar de vice-presidente do CSM, a ocupar pelo Conselheiro que integra a lista vencedora.
Há dois candidatos: o actual juiz Mário Belo Morgado, por aqui brindado como director-geral dos juízes e que quer continuar a ser; e o juiz José António Sousa Lameira que se apresenta a sufrágio para mudar esta concepção napoleónica do poder judicial.
Os juízes que votam têm por isso duas hipóteses: escolher a continuidade e tudo o que implica a reeleição de Belo Morgado; ou escolher a mudança.
Se quiserem continuar a ser representados por um indivíduo com mentalidade de director-geral que foi funcionário judicial e nunca ultrapassou o trauma, votem no Belo Morgado. Além do mais, parece andar a tecer a teia de influências para num próximo acto eleitoral se candidatar a...presidente do STJ.
Se quiserem um juiz de direito, votem no Lameira.
A escolha é fácil...
Por josé à(s) 10.4.19

References: Artigo 136

Artigo 137

Artigo 138
 artigo 45

Artigo 139

Artigo 141