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Timestamp: 2019-06-17 08:53:18+00:00

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Art. 130 da Lei 13105/15
Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:
I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu;
II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles;
III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - 5 h
Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de Roraima TRE-RR de 17/06/2019
disposição do art. 22, VII, da Lei Complementar n.º 64/90, é faculdade do juízo eleitoral, em decisão fundamentada... iniciativa probatória, na forma do Código de Processo Civil, artigo 130 e Código de Processo Penal, artigo 156... DE TESTEMUNHAS DO JUÍZO. ILEGALIDADE INEXISTENTE. 1. Nos termos do art. 130 do CPC, cab...
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - 5 h
Pg. 147. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 17/06/2019
o relatório. Decido. O art. 110, da Lei de Registros Públicos dispensa a autorização judicial em casos de erros que não... Público, nos casos de: (Redação dada pela Lei nº 13.484, de 2017) I - erros que não exijam qualquer indagação para... previstos no art. 130, do CPC. Não se verifica solidariedade entre CESAN e a T...
Daniel Vieira Gonçalves - 9 h
Chamamento ao Processo e Denunciação da Lide
” (THEODORO Jr., 2015, p. 372), sendo cabível, consoante a Lei Adjetiva, para assegurar tanto a garantia de evicção (art... estabelece ser possível chamar ao processo o “afiançado, na ação em que o fiador for réu” (Art. 130, I, CPC). Chamamento ao Processo e Denunciação da Lide... os institutos de Chamamento ao Process...
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - 9 h
Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1017177820165010022 RJ
de prestação jurisdicional. Rejeito. MÉRITO Recurso Ordinário da 1ª Ré - Posidonia Conforme estabelece o artigo 130 do CPC..., é admissível o chamamento ao processo, nestes termos: " Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido... DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0101717-78.2016.5.01.0022 (RO) RECORR...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 107414420145010006 RJ
"cerceio de defesa", por tornar desnecessária a prova testemunhal. De acordo com o art. 130 do CPC de 1973, ao Juiz... DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 8ª Turma PROCESSO nº 0010741-44.2014.5.01.0006 (RO) RECORRENTE: JOSÉ AUGUSTO FERREIRA RECORRIDO...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1019219620165010451 RJ
foram remetidos à Douta Procuradoria do Trabalho por não ser hipótese de intervenção legal (Lei Complementar nº 75/1993..., nos termos da lei (art. 400, inciso I, CPC) ser dispensada se o fato que se pretendia por ela provar já foi..., na forma do que dispõem os artigos 765 da CLT e 130, do CPC. vislumbrarem ser desne...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1018920320175010066 RJ
vigência da Lei nº 13.467/2017, as diretrizes do art. 14, da Lei nº 5.584/70 e das Súmulas nºs 219 e 319, do C. TST... (artigos 371 e 489, II, do NCPC, artigo 832 da CLT, artigo 93, IX da CF/88 e artigo 15 da Instrução Normativa nº 39/2016 do C... a sexta das 06h00min às 16h00min, com 15 minutos de intervalo para desc...
RECURSO ORDINÁRIO: RO 107414420145010006 RJ
", por tornar desnecessária a prova testemunhal. De acordo com o art. 130 do CPC de 1973, ao Juiz se reserva a prerrogativa...
Pg. 30. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/06/2019
e artigos 130 e 794 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, conforme alterada. 5.3 Autorizar a Diretoria da Companhia... o cargo de Diretor Estatutário, e declarou, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976...Pg. 30. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/06/2019 Smil...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 14207020165060007
PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELA PARTE CONTRÁRIA... de Revista n.º TST-RR-1420-70.2016.5.06.0007 , em que é Recorrente GREGÓRIO MEDEIROS DA SILVA e Recorrida BREMEN VEÍCULOS..., o autor interpõe recurso de revista, com fundamento no art. 896, alínea ...
Artigo 130 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 130 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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References: artigo 130
 artigo 156
 artigo 130
 artigo 832
 artigo 93
 artigo 15
 artigo 147

Artigo 130