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Timestamp: 2019-10-20 10:00:57+00:00

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Legislação | vigilancia
Declaração de Diário da República 34/60 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Fevereiro de 1960
Fixa os subsídios diários de alimentação para o pessoal de vigilância dos serviços prisionais
Decreto n.º 44106
Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para a execução da empreitada de fornecimento e instalação de um equipamento de projecção electrónica de mapas em écrans de radar (Video Mapping) e de dois indicadores P. P. I., destinados ao radar de vigilância de Lisboa
Declaração de Diário da República 65/64 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Março de 1964
De terem sido fixados os subsídios de alimentação para o pessoal de vigilância dos serviços prisionais
PÁGINAS : 417 a 417
Declaração de Diário da República 32/65 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Fevereiro de 1965
PÁGINAS : 145 a 145
Segunda-feira 8 de Fevereiro de 1965
32/65 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 46365
Cria a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
Quarta-feira 2 de Junho de 1965
123/65 SÉRIE I
Decreto n.º 46587
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de Construção do quartel da Guarda Nacional Republicana em serviço de vigilância e segurança no reduto norte do Forte de Caxias
PÁGINAS : 1311 a 1311
Decreto n.º 46853
Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para a execução do fornecimento e instalação de um radar de vigilância de tráfego aéreo do aeroporto de Lisboa
PÁGINAS : 190 a 190
Declaração de Diário da República 50/66 SÉRIE I de Terça-feira 1 de Março de 1966
Decreto n.º 47376
Autoriza o conselho administrativo do aeroporto de Lisboa a celebrar contrato para a execução do fornecimento e instalação de um indicador de radar em sala obscurecida, marca Texas, para o radar de vigilância Texas ASR-5 do aeroporto de Lisboa
PÁGINAS : 2192 a 2192
Declaração de Diário da República 116/67 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Maio de 1967
Declaração de Diário da República 25/68 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Janeiro de 1968
De terem sido fixados os subsídios diários de alimentação para o pessoal de vigilância dos serviços prisionais
Declaração de Diário da República 29/69 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Fevereiro de 1969
De terem sido fixados os subsídios diários de alimentação para o, pessoal de vigilância dos serviços prisionais
Terça-feira 4 de Fevereiro de 1969
29/69 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 212/69 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Setembro de 1969
De terem sido fixados os salários diários a abonar durante o 2.º semestre do corrente ano aos indivíduos assalariados eventualmente para substituírem os carcereiros e guardas prisionais em serviço nos estabelecimentos prisionais regionais e comarcãos cuja vigilância esteja entregue a uma só pessoa
PÁGINAS : 1238 a 1238
Quarta-feira 10 de Setembro de 1969
212/69 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 43/70 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Fevereiro de 1970
De terem sido fixados os subsidias diários de alimentação para o pessoal de vigilância dos serviços prisionais
Sexta-feira 20 de Fevereiro de 1970
43/70 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 87/70 SÉRIE I de Terça-feira 14 de Abril de 1970
De terem sido fixados em 1/30 dos actuais vencimentos mensais dos carcereiros e guardas prisionais em serviço nos estabelecimentos prisionais regionais e comarcãos, cuja vigilância esteja entregue a uma só pessoa, os salários diários a abonar, durante o corrente ano, aos indivíduos assalariados eventualmente para os substituírem nas suas faltas e impedimentos
Terça-feira 14 de Abril de 1970
87/70 SÉRIE I
Decreto n.º 8/71
Determina que os funcionários do Gabinete do Plano do Zambeze que exerçam funções de guarda e vigilância sejam devidamente ajuramentados perante o juiz de direito da comarca do seu domicílio, considerando-se agentes de autoridade, para todos os efeitos, designadamente para fins de levantamento de autos de notícia, uso de armas de defesa e captura dos arguidos
Quarta-feira 13 de Janeiro de 1971
Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano…
10/71 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 38/71 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Fevereiro de 1971
Segunda-feira 15 de Fevereiro de 1971
38/71 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 41/71 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Fevereiro de 1971
Quinta-feira 18 de Fevereiro de 1971
41/71 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 73/71 SÉRIE I de Sábado 27 de Março de 1971
De terem sido fixados em 1/30 dos actuais vencimentos mensais dos respectivos carcereiros efectivos em serviço nos mesmos estabelecimentos prisionais regionais e comarcãos os salários diários a abonar, durante o corrente ano, ao pessoal de vigilância, do sexo feminino, que for assalariado eventualmente, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 49040
Decreto-Lei n.º 126/71
Determina que o disposto no artigo 30.º, n.º 1, alíneas c) e d), e n.os 2 e 3, do Decreto-Lei n.º 49410 seja aplicável ao recrutamento de guardas-nocturnos, bem como de outros agentes com funções de guarda ou vigilância, desde que os candidatos se encontrem em condições compatíveis com o exercício regular da função
PÁGINAS : 476 a 476
Portaria n.º 295/71
Introduz modificações no mapa anexo à Portaria n.º 24086, que aprova a relação das praias que ficam sujeitas ao regime estabelecido no Regulamento de Assistência aos Banhistas na Praias
Segunda-feira 7 de Junho de 1971
133/71 SÉRIE I
Decreto n.º 574/71
Introduz alterações no Regulamento da Profissão de Fogueiro para a Condução de Geradores de Vapor, aprovado pelo Decreto n.º 46989
Declaração de Diário da República 34/72 SÉRIE I de Quinta-feira 10 de Fevereiro de 1972
De terem sido fixados os salários diários a abonar ao pessoal assalariado eventualmente ao abrigo do disposto nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 49040 (estabelecimentos prisionais regionais)
PÁGINAS : 167 a 167
Declaração de Diário da República 35/72 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Fevereiro de 1972
PÁGINAS : 171 a 171
Despacho de Diário da República 189/72 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 14 de Agosto de 1972
Determina as características complementares mínimas que devem ser satisfeitas para que o funcionamento do gerador de vapor possa ser considerado automático
PÁGINAS : 1070-(10) a 1070-(11)
Segunda-feira 14 de Agosto de 1972
189/72 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Despacho de Diário da República 299/72 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira 27 de Dezembro de 1972
Publica a tabela de emolumentos a cobrar pela Inspecção-Geral de Finanças pelos serviços previstos no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 318/72, de 18 de Agosto
PÁGINAS : 2062-(6) a 2062-(6)
299/72 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Despacho de Diário da República 27/73 SÉRIE I de Quinta-feira 1 de Fevereiro de 1973
Fixa o montante dos subsídios diários de alimentação para o pessoal de vigilância dos serviços prisionais
Quinta-feira 1 de Fevereiro de 1973
27/73 SÉRIE I
Despacho de Diário da República 33/73 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Fevereiro de 1973
Fixa o montante dos salários diários a abonar a vário pessoal assalariado em serviço na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Portaria n.º 215/73
Altera o mapa anexo à Portaria n.º 24086, de 23 de Maio de 1969, relativa às praias sujeitas ao Regulamento de Assistência aos Banhistas
PÁGINAS : 482 a 483
Quarta-feira 28 de Março de 1973
74/73 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 27/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 1 de Fevereiro de 1974
De terem sido fixados os salários diários a abonar ao pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais assalariado eventualmente ao abrigo do disposto nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 49040, de 4 de Junho de 1969
PÁGINAS : 182-(2) a 182-(2)
27/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Declaração de Diário da República 32/74 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Fevereiro de 1974
De terem sido fixados os subsídios diários de alimentação para o pessoal auxiliar da carreira de pessoal de vigilância da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Decreto-Lei n.º 324/74
PÁGINAS : 802 a 803
Despacho de Diário da República 32/75 SÉRIE I de Sexta-feira 7 de Fevereiro de 1975
Fixa os salários diários a abonar a vário pessoal assalariado eventualmente
Sexta-feira 7 de Fevereiro de 1975
32/75 SÉRIE I
Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 41/75 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Fevereiro de 1975
Autoriza o recrutamento de pessoal de vigilância para os serviços prisionais, até ao limite das vagas existentes
Terça-feira 18 de Fevereiro de 1975
41/75 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 129-A/75
Estabelece a constituição dos Serviços Executivos da Junta de Salvação Nacional
PÁGINAS : 390-(1) a 390-(2)
61/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Portaria n.º 321/75
Manda criar o Estabelecimento Prisional Regional de Angra do Heroísmo
Terça-feira 20 de Maio de 1975
116/75 SÉRIE I
Despacho de Diário da República 182/75 SÉRIE I de Sexta-feira 8 de Agosto de 1975
Determina que a Guarda Fiscal deixe de cobrar em determinados cais dos portos do Douro e Lixões os emolumentos a que se refere a alínea a) do artigo 2.º da Tabela dos Emolumentos Especiais
Sexta-feira 8 de Agosto de 1975
182/75 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 201/75 SÉRIE I de Segunda-feira 1 de Setembro de 1975
Segunda-feira 1 de Setembro de 1975
Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da…
201/75 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 58/76 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Março de 1976
De terem sido fixados os salários diários a abonar ao pessoal assalariado da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Terça-feira 9 de Março de 1976
58/76 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 303/76 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO de Sexta-feira 31 de Dezembro de 1976
Decreto-Lei n.º 134/77
Torna extensivo ao pessoal de vigilância da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais os preceitos do Decreto-Lei n.º 716-B/76, de 8 de Outubro, com excepção do disposto no artigo 2.º do mesmo diploma
Aviso de Diário da República 197/77 SÉRIE I de Sexta-feira 26 de Agosto de 1977
Torna público ter sido celebrado um Acordo por troca de Notas entre os Governos de Portugal e da Finlândia, pelo qual fica sujeita temporariamente a especial vigilância a exportação de certos artigos têxteis para aquele país
PÁGINAS : 2067 a 2070
Sexta-feira 26 de Agosto de 1977
197/77 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 347/78
Introduz alterações na estrutura dos serviços prisionais
Declaração de Diário da República 269/78 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Novembro de 1978
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 347/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 17 de Novembro de 1978
PÁGINAS : 2447 a 2448
Quarta-feira 22 de Novembro de 1978
269/78 SÉRIE I
Portaria n.º 710/78
Dá nova redacção ao artigo 3.º da Portaria n.º 791/77, de 28 de Dezembro, que aprova normas de admissão, promoção e transferência do pessoal civil do Exército
PÁGINAS : 2568 a 2569
Portaria n.º 16/79
Extingue as Cadeias Comarcãs da Horta, de S. Roque e de Santa Cruz, localizadas na Região Autónoma dos Açores
Quarta-feira 10 de Janeiro de 1979
8/79 SÉRIE I

References: artigo 9
 artigo 30
 artigo 9
 artigo 3
 artigo 9
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 3