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Diario Oficial 27-08-2019 | Delator | Estatuto
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Nº 16.939 João Pessoa - Terça-feira, 27 de Agosto de 2019 Preço: R$ 2,00
SECRETARIAS DE ESTADO DIRETORIA EXECUTIVA DE RECURSOS HUMANOS
RESENHA Nº : 461/2019
EXPEDIENTE DO DIA : 26-08-2019
O DIRETOR EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS , por delegação de competência que lhe foi outorgada pela Portaria
nº 2374/GS, datada de 18.07.88, INDEFERIU os processos de ABONO DE PERMANÊNCIA abaixo relacionados:
Secretaria de Estado Nº Processo Lotacao Matricula Parecer ASJUR-SEAD Nome
da Administração 19031698-5 PM 517573-9 Nº 1401/2019/ASJUR-SEAD CARLOS ANTONIO DE SOUSA
19051471-0 PM 516831-7 Nº 1433/2019/ASJUR-SEAD EDNALDO GONCALVES BARBOSA
19032127-0 PM 518437-1 Nº 1432/2019/ASJUR-SEAD EDVANDO BATISTA DA SILVA
PORTARIA Nº 444/2019/SEAD -João Pessoa, 26 de agosto de 2019. 19031821-0 PM 515441-3 Nº 1431/2019/ASJUR-SEAD GERALDO MOURA CORREIA
19031962-3 PM 517090-7 Nº 1427/2019/ASJUR-SEAD JACKON DA SILVA PEREIRA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO usando as atribuições 19032125-3 PM 519874-7 Nº 1428/2019/ASJUR-SEAD JOAO LUIZ DOS SANTOS
que lhe confere o art. 2º, inciso V, do Decreto n º 7.767, de 18 de setembro de 1978, alterado pelo art. 1º
19060182-5 PM 515152-0 Nº 1434/2019/ASJUR-SEAD JOSE CLAUDINO DA SILVA
do Decreto nº 10.735/1985, e tendo em vista o que consta do Processo n º 19.032.861-4/SEAD;
19032585-2 PM 518213-1 Nº 1480/2019/ASJUR-SEAD SOLIO JORGE PEREIRA MOURA DE FIGUEIREDO SOUSA
RESOLVE de acordo com o art. 32, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro
19031695-1 PM 515693-9 Nº 1406/2019/ASJUR-SEAD VALKIRIO JOSÉ DE OLIVEIRA
de 2003, exonerar, a pedido, EMANUEL LUIZ PEREIRA DAS SILVA, do cargo de Professor de
Educação Básica 3, matrícula nº 157.591-1, lotado na Secretaria de Estado da Educação, Ciência e
RESENHA Nº 461/2019/DEREH/GS/SEAD EXPEDIENTE DO DIA: 19/ 08/ 2019.
que lhe confere o artigo 6º, inciso XI, do Decreto n. º 26.817, de 02 de fevereiro de 2006 e tendo em vista
Parecer da ASSESSORIA JURÍDICA desta Secretaria, despachou o Processo de GRATIFICAÇÃO
DE PERICULOSIDADE, abaixo relacionado:
PROCESSO NOME MAT. PARECER DESPACHO
19.027.866-8 900.933-7 1353/2019/ASJUR - SEAD INDEFERIDO
PUBLICADO NO D.O.E. DE 21.08.2019.
RESENHA Nº454/2019/DEREH/SEAD EXPEDIENTE DO DIA: 23/08/2019.
O DIRETOR EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS, por delegação de com-
petência que lhe foi ortogada pela Portaria n. º 2374/GS/SA, datada de 18.07.88, e tendo em vista
Parecer da Gerência da Central de Perícia Médica, INDEFERIU os Processos de GRATIFICAÇAO
DE INSALUBRIDADE abaixo relacionados:
PROCESSO NOME MATRICULA
19.005.517-1 NEUMAN JERONIMO LEITE 105.505-4
19.005.758-1 OTONI FLORENCIO 109.130-1
19.006.642-3 REJANE DOS SANTOS SALES 112.597-4
19.008.932-6 MARCIA SUELI QUEIROZ 091.230-1
19.009.525-3 ROSANGELA GUIMARAES DE OLIVEIRA 109.527-7
2 João Pessoa - Terça-feira, 27 de Agosto de 2019 Diário Oficial
Art. 1º - Instituir Comissão Técnica, composta pelo Engenheiro FRANCISCO LEU-
NAM HOLANDA LINS, matrícula 92.900-0, CPF: 141.940.904-20, que exercerá o cargo de Presi-
dente; Engenheiro HAROLDO SOBREIRA VANDERLEI, matrícula nº 106.514-9 e o Engenheio
MARIO FIGUEIREDO DO AMARAL NETO, matrícula nº 182.688-3, CPF nº 065.611.484-36,
todos servidores da SEIRHMA.
Art. 2º - A presente Comissão tem por objetivo “RECEBER DEFINITIVAMEN-
TE” às “OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM FARINHA, LOCALIZADA NO MUNI-
CÍPIO DE PATOS/PARAÍBA”, executadas no âmbito do Contrato nº 003/2017-SEIRHMA, celebra-
do com a Empresa EMPRESA GEOTECHNIQUE – CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA.,
CNPJ. 40.610.677/0001-66, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com endereço à Rua Aurélio Brito, nº
211 - Lotes 12, 13, 27 e 28 - Itinga - Lauro de Freitas-BA.
Art. 3 º - Fica concedido o prazo de 30 (Trinta) dias para conclusão dos trabalhos em
Art. 4 ° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Secretário Titular da SEIRHMA
Portaria nº 072/2019/GDEx/HPMGER João Pessoa – PB, 22 de agosto de 2019.
O DIRETOR EXECUTIVO DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR GENE-
RAL EDSON RAMALHO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º do Decreto nº 30.608,
de 25 de agosto de 2009, combinado com o Art. 15 § 8 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de1993,
Artigo 1º. DESIGNAR aos servidores adiante relacionados, para exercerem as fun-
ções de Gestor e Fiscal dos contratos correspondentes pelo período de sua vigência:
Contrato Objeto Função Nome CPF
Credenciamento de Empresas para Fornecimento de Aparelhos Gestor Isabele Braz de Oliveira Silva 057.038.134-76
Auditivos Fiscal Islan da Penha Nascimento 569.638.234-72
Auditivos Fiscal Ana Carolina do Vale Dornelas 036.210.004-70
Secretaria de Estado da Infraestrutura, 0020/2018
dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente
PORTARIA GS Nº 111/2019 João Pessoa,08 de agosto de 2019 Gestor
1º Ten QOS Cássia Surama Oliveira da
753.594.724-72
0021/2019 Tira Reativa para Dosagem da Taxa de Glicemia Silva
Fiscal Zaira Veríssimo de Aguiar 053.438.484-60
Gestor Joseane Ferreira da Silva 840.762.084-04
TRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO MEIO AMBIENTE, no âmbito que lhe confere 0022/2019 Gás Liquefeito de Petróleo
Fiscal 1º Sgt QPC Eliane Dias 826.4293.14-04
a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 275 DE 02 DE JANEIRO DE 2019, Altera a Lei nº 8.186, de 16 de
março de 2007, que estabeleceu a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Exe- Artigo 2º. Os servidores designados nesta Portaria se responsabilizarão pela gestão,
cutivo Estadual, e consoante o Decreto Estadual n° 30.610/2009 c/c a Portaria nº 010/2014 - CGE e no ﬁscalização e acompanhamento dos Contratos, prazo de vigência, aditivos, pagamentos, boa qualidade
uso das suas superiores atribuições, dos serviços e mercadorias, além de exercer e deter controle rigoroso na execução do contrato.
Artigo 3º. Deverão ainda, registrar no Livro de Ocorrências todos os fatos relaciona-
dos com a execução do Contrato, a teor do art. 67, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93.
Artigo 5º. Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Governador João Azevêdo Lins Filho Portaria nº 011/2019/GDEx/HPMGER João Pessoa – PB, 20 de agosto de 2019.
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL O DIRETOR EXECUTIVO DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR GENE-
RAL EDSON RAMALHO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º do Decreto nº 30.608, de
EMPRESA PARAIBANA DE COMUNICAÇÃO S.A. 25 de agosto de 2009, combinado com o Art. 15 § 8 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de1993,
BR 101 - Km 03 - Distrito Industrial - João Pessoa-PB - CEP 58082-010 RESOLVE:
Naná Garcez de Castro Dória ções de Presidente e Membro das COMISSÕES DE RECEBIMENTO DE MATERIAL LICITA-
DIRETORA PRESIDENTE TÓRIO do Hospital da Polícia Militar General Edson Ramalho:
Albiege Léa Fernandes Maria Eduarda dos Santos Figueiredo
Comissão Função Nome CPF
DIRETORA DE MÍDIA IMPRESSA DIRETORA DE RÁDIO E TV
Presidente 2º SGT QSG Matr. 518.558-1 Pedro Franciscano do AMARAL 568.033.114-49
Lúcio Falcão Membro Servidor Civil Antônio dos Santos Frutuoso 032.264.524-79
GERENTE OPERACIONAL DE EDITORAÇÃO Membro Servidor Civil Erinaldo Feitosa Gomes Cruz 075.494.924-92
GOVERNO DO ESTADO Presidente ST QPS Matr. 520.559-0 GILVANDO Antônio da Silva 822.720.854-15
Material de Medicamentos para Farmácia Membro Servidor Civil Felype César da Costa 071.109.064-50
Fones: 3218-6533/3218-6526 - E-mails: comercialauniaopb@yahoo.com.br Membro Servidor Civil Nystron dos Santos Barbosa 097.767.684-66
Assinatura: (83) 3218-6518 - circulacaoauniaopb@gmail.com Presidente ST QPS Matr. 520.526-3 FRANCICLEIDE de Fátima Sousa Dutra 467.761.504-78
OUVIDORIA: 99143-6762 Membro 2º SGT GMR Matr. 529.295-2 Carlos Antônio LIRA Melo 439.325.334-53
Material para Almoxarifado
Assinatura Digital Anual...................................................................................R$ 300,00 Membro Servidora Civil Josineide Fernandes da Costa 727.308.894-34
Assinatura Digital Semestral...........................................................................R$ 150,00 Membro Servidora Civil Maria Lira Marques 518.977.174-15
Assinatura Impressa Anual ............................................................................. R$ 400,00 Presidente ST QPS Matr. 513.817-5 HÉLCIO Costa da Silva 396.653.214-04
Assinatura Impressa Semestral ..................................................................... R$ 200,00 Material para Reagentes e Insumos de uso em
Membro CB QSG Matr. 522.198-6 EDWIN Luise Alencar Brasil Querino 028.397.404-43
Número Atrasado ............................................................................................. R$ 3,00 Membro Servidora Civil Isabel Cristina Lopes Amorim 554.211.214-53
Diário Oficial João Pessoa - Terça-feira, 27 de Agosto de 2019 3
Presidente 2º SGT GMR Matr. 527.732-9 Marcos Antônio CAVALCANTE de Araújo 405.239.774-68 Administrativo Disciplinar, com sede no Parque Solon de Lucena, 234, 1º Andar, Centro, João Pessoa
Material Permanente Membro 2º SGT GMR Matr. 527.195-9 DANIEL Francisco da Silva 309.264.404-20 – PB, delegando aos mesmos as competências para a prática de atos especíﬁcos inerentes às referidas
Membro Servidor Civil Aurino Fernandes Flor 645.039.684-91 funções, a exemplo de apurar, no prazo de 30 (sessenta) dias, as possíveis irregularidades referentes aos
Presidente 1º SGT GMR Matr. 529.491-6 CLAUDIONOR Quirino da Silva 486.775.234-72 atos e fatos que constam do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2019, bem como as demais
Material de Nutrição Membro 2º SGT QPC Matr. 523.436-1 MACLEY Ferreira Alves 044.845.184-06 infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Membro 3º SGT QSG Matr. 516.209-2 João Batista SOUZA do Nascimento 531.655.004-87 Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação
Presidente CB QSG Matr. 522.172-2 BRUNO Ribeiro de Oliveira 046.974.344-12 necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e de-
Material de Próteses Auditivas Membro Servidora Civil Ana Paula Correia Padilha 509.258.814-49 mais provas que entender pertinentes.
Membro Servidora Civil Karla Lima de Queiroz 011.539.734-56
Dado e passado no Gabinete da Superintendente do Procon – PB.
Artigo 3º. Publique-se, registre-se e cumpra-se.
PAULO ALMEIDA DA SILVA MARTINS – Cel QOC
Polícia Militar Previdência
RESENHA/PBPREV/GPREV/Nº. 784/2019
PORTARIA Nº 171/2019/GCG-CG João Pessoa-PB, 23 de agosto de 2019.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARA- conferidas pelos incisos I, II e III do art. 11 da Lei nº 7.517, de 30 de dezembro de 2003, INDEFERIU
ÍBA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso XII, do Art. 12 e § 2º do Art. 25 da o(s) processo(s) de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, abaixo relacionado(s):
LC n° 87, de 02 de dezembro 2008,
N° Processo Requerente Matrícula
01 7989-19 PEDRO DELLANO ALMEIDA DA SILVA 111.365-8
1. DESIGNAR o Militar Estadual adiante referenciado para exercer a função de Ges-
tor do Contrato Administrativo a seguir discriminado, referente ao respectivo objeto: João Pessoa, 26 de Agosto de 2019.
Posto Matr. Nome Completo Contrato Objeto
Contratação da Empresa INSTEC – construção de alojamento
RESENHA/PBPREV/GPREV /Nº 772 / 2019
1º Sgt PM 524.597-4 CARLOS RAFAEL DOS SANTOS CALDAS 057/2019
para o BEPMotos
2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá validade durante o conferidas pelos incisos I, II e III do art. 11 da Lei nº 7.517, de 30 de dezembro de 2003, DEFERIU
período de vigência do contrato. o(s) processo(s) de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, abaixo relacionado(s):
01 5855-19 CELEIDE MARIA BELMONT SABINO MEIRA 1.21483-7 1612 Art. 3º, incisos I, II e III da EC nº 47/05. UEPB
Fundação Espaço 02 6233-19
CELSO PORTO ELEUTÉRIO
INACIA LEITE DE CARVALHO TOLENTINO
003.590-4
141.338-4
Cultural da Paraíba
04 7873-19 LÚCIA MARIA SILVA 144.164-7 1547 SEECT
05 7840-19 TEREZINHA TEIXEIRA GOMES 133.705-0 1468 Art. 3º, incisos I, II e III da EC nº 47/05. SEDH
PORTARIA Nº026/2019 – GP João Pessoa, 26 de agosto de 2019 06 7842-19 NADJA REJANE LIMA DE SOUSA ARAUJO 082.430-5 1469 Art. 3º, incisos I, II e III da EC nº 47/05. SES
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESPAÇO CULTURAL DA PARAÍBA – FU- 07 7848-19 CLOVIS JOSÉ DOS SANTOS 130.106-3 1481
NESC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 42 incisos XI e XIV do Estatuto da 08 7835-19 MARIA DE LOURDES ALVES 090.048-6 1470 Art. 3º, incisos I, II e III da EC nº 47/05. SES
Fundação Espaço Cultural da Paraíba, aprovado pelo Dec. Nº 12.377 de 02 de fevereiro de 1988 e Art. 09 7867-19 MARIA DO SOCORRO MORAIS BIZERRA 150.045-7 1593 Art. 3º, incisos I, II e III da EC nº 47/05. SES
67 incisos V e XVI, do Regimento Interno, homologado em 16 de abril de 1990 através do DEC.13.621 10 7959-19 ROSILBERTO LEMOS DE QUEIROZ 134.726-8 1654
publicado no Diário Oﬁcial do Estado da Paraíba em 27 de abril de 1990. Art. 40 da CF/88.
R E S O LV E João Pessoa, 26 de Agosto de 2019.
Designar RAISA AGRA MOURA, matrícula nº 800.608-9 para responder pela Pre-
sidência da Fundação Espaço Cultural da Paraíba - FUNESC, no período de 26 de agosto, das 17:00 RESENHA/PBPREV/GPREV/Nº. 776/2019
horas ás 14:00 horas do dia 28 de agosto de 2019, em virtude da viagem da titular, à cidade de Brasília.
Autarquia de Proteção e Defesa do N°
7223-19
MARIA DO SOCORRO VIRGULINO PATRICIO
150.073-2
Consumidor do Estado da Paraíba - Procon-PB João Pessoa, 26 de Agosto de 2019.
PORTARIA Nº 040/2019/GSUP/PROCON/PB João Pessoa, 23 de Agosto de 2019. RESENHA/PBPREV/GP/nº 778/2019
A SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO O Presidente da PBPrev-Paraíba Previdência, no uso das atribuições que lhes são
CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAÍBA – PROCON/PB, no uso de suas atribuições institucio- conferidas pelos incisos I, II e III do art. 11 da Lei nº 7.517, de 30 de dezembro de 2003, DEFERIU
nais, e de acordo com as conveniências de gestão e os preceitos contidos no Artigo 131, do Estatuto dos o(s) processo(s) de REVISÃO DE APOSENTADORIA COM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, abaixo
Servidores Públicos do Estado da Paraíba, Artigo 15, Incisos X e XI, da Lei 10.463/2015, e Resolução relacionado(s):
002/2017, e CONSIDERANDO as provas encartadas ao Processo 00001.002203/2019-1, oriundo da Processo Requerente Matrícula Portaria Fundamentação Legal
Ouvidoria Geral do Estado, RESOLVE: Art.40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da CF/88 com
1)DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCI- 01 2184-19 MARIA DA GUIA CORDEIRO BARBALHO 125.092-2 832 redação dada pela EC 41/03, c/c o art. 1º da Lei
PLINAR para apuração de possíveis irregularidades praticadas pela servidora J.R.A – Matrícula nº 10.887/04
143057/1, cujos documentos encartados aos autos demonstram um suposto cometimento do crime tipiﬁ- João Pessoa, 26 de Agosto de 2019.
cado no Artigo 107, Inciso XVII, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba, como
sendo, o de comprometer a imagem do serviço público mediante conduta e procedimento inadequado, RESENHA/PBPREV/GPREV /Nº 780 / 2019
pois o denunciante informa na denúncia que o servidor tem sido hostil com este e com os demais esta-
giários ligados ao setor gerenciado pelo mesmo, utilizando de ameaças de quebra de contrato, xinga-
mentos do mais baixo nível possível, constrangimento em público, gritos, por alguma atividade que não O Presidente da PBPREV - Paraíba Previdência, no uso das atribuições que
estivesse de acordo com o seu entendimento; o denunciante também alega que por diversas vezes tentou lhes são conferidas pelos incisos I, II e III do art. 11 da Lei nº 7.517, de 30 de dezembro
realizar reuniões, e nelas expressavam como se sentiam mal em ser tratados dessa forma, mas a única de 2003, DEFERIU o(s) processo(s) de APOSENTADORIA POR TEMPO DE
reação da gestora era cruzar os braços ou transferir as responsabilidades que competiam ao mesmo; Que CONTRIBUIÇÃO, abaixo relacionado(s):
em Janeiro de 2019 relatou para a Superintendência os excessos cometidos pelo servidor, que por sua
vez achou por bem continuar com este no setor; que o denunciado não aceitava comportamentos que N° PROCESSO NOME MATRÍCULA PORTARIA
FUNDAMENTAÇÃO ORGÃO DE
LEGAL ORIGEM
considerava homossexuais dentro do órgão, e que todos esses fatos foram levados a Superintendente e
Art. 3º, incisos I, II e
esta não tomou providências. 01 8015-19 MARIA DO CARMO DE ALMEIDA VASCONCELOS 109.333-9 1584
III da EC nº 47/05.
2)DESIGNAR os Servidores SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO – Matrícula Art. 3º, incisos I, II e
143004-1; 02 7898-19 ADRIANA CAMPOS DA CUNHA NEGROMONTE 107.660-4 1536
EMANUEL ARANTES LIMA SILVA - Matrícula 99503, e BRUNO PEREIRA Art. 3º, incisos I, II e
03 7874-19 MARIA DE FATIMA DE SOUZA PEREIRA 271.503-1 1579 AL
ROCHA - Matrícula 9647/4, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo III da EC nº 47/05.
4 João Pessoa - Terça-feira, 27 de Agosto de 2019 Diário Oficial
Art. 3º, incisos I, II e PORTARIA Nº 130/PGE João Pessoa, 26 de agosto de 2019.
04 7907-19 JOSILDA VALERIANO DE SOUSA 078.452-4 1543 SES
05 7864-19 MARIA JUDILEIDE PEREIRA DE ALMEIDA 089.532-6 1527
SEAD O PROCURADOR GERAL ADJUNTO DO ESTADO, no uso das atribuições que
Art. 6º, incisos I, II, lhe confere o artigo 9º, inciso XVI, da Lei Complementar nº 86, de 01 de dezembro de 2008, c/c com o
06 7767-19 IONE DE FREITAS SIMÕES 143.068-8 1480
III e IV da EC nº
41/03, c/c o § 5º do
Art. 6º, incisos I, II, RESOLVE conceder, de 02 de setembro a 01 de outubro de 2019, 30 (trinta) dias
07 7945-19 ROSÂNGELA FERREIRA CÔRTE DE OLIVEIRA 143.306-7 1544
SEECT de férias regulamentares, a servidora, AMANDA AMAVEL SILVA DE MESQUITA, matrícula nº
Art. 40 da CF/88. 183.473-8, Assistente de Administrativo II, lotado nesta Procuradoria Geral do Estado, referentes ao
Art. 6º, incisos I, II, período aquisitivo 2018/2019
08 7895-19 ROSA IRACI DE ABREU ALVES 141.463-1 1623 SEECT
Art. 40 da CF/88. PORTARIA Nº 131/PGE João Pessoa, 26 de agosto de 2019.
09 7838-19 MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE QUEIROZ 142.311-8 1608 SEECT
III da EC nº 47/05. O PROCURADOR GERAL ADJUNTO DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
10 7944-19 GERSON JUSTINO DE BRITO 134.872-8 1592
SEECT confere o artigo 9º, inciso XVI, da Lei Complementar nº 86, de 01 de dezembro de 2008, c/c com o artigo 23,
Art. 3º, incisos I, II e do Regulamento da Procuradoria Geral do Estado, aprovado pelo Decreto nº 11.822, de 29 de janeiro de 1987,
11 7555-19 MARIA DO SOCORRO PACIFICO DUARTE 132.532-9 1518 SEECT
III da EC nº 47/05. RESOLVE conceder, de 02 de setembro a 01 de outubro de 2019, 30 (trinta) dias
João Pessoa, 26 de Agosto de 2019. de férias regulamentares, ao servidor CELIO AURELIANO LIMA VIEIRA DE MELO, matrícula
nº 173.517-9, Subgerente de Tecnologia da Informação, lotado nesta Procuradoria Geral, referentes ao
RESENHA/PBPREV/GPREV /Nº 782 / 2019 período aquisitivo 2018/2019.
O Presidente da PBPREV - Paraíba Previdência, no uso das atribuições que lhes são PORTARIA Nº 132/PGE João Pessoa, 26 de agosto de 2019.
o(s) processo(s) de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, abaixo relacionado(s): O PROCURADOR GERAL ADJUNTO DO ESTADO, no uso das atribuições que
LUCIA FREIRE DO PRADO
5762-19 091.333-2 1640 Art. 3º, incisos I, II e III da EC nº 47/05. SES
CARVALHO FALCÃO RESOLVE conceder, de 02 de setembro a 01 de outubro de 2019, 30 (trinta) dias
02 7941-19 VALADETE MARIA PESSÔA 271.172-9 1576 Art. 3º, incisos I, II e III da EC nº 47/05. AL de férias regulamentares, a servidora, FLÁVIA ALESSANDRA ARAÚJO NÓBREGA, matrícula
03 4057-19 FRANCISCO RUIDOMAR PEREIRA 1.21115-3 1572 Art. 3º, incisos I, II e III da EC nº 47/05. UEPB
nº 176.772-1, Técnico Administrativo, lotada nesta Procuradoria Geral do Estado, com exercício na
Gerência Regional de Campina Grande (2º Núcleo), referentes ao período aquisitivo 2018/2019.
MARINALVA CORREIA DE Art. 6º, incisos I, II, III e IV da EC nº
04 7971-19 141.243-4 1546 SEECT
OLIVEIRA 41/03, c/c o § 5º do Art. 40 da CF/88.
05 7949-19 ALCIDES PEREIRA DE BARROS 124.963-1 1626 Art. 3º, incisos I, II e III da EC nº 47/05. SEDAP PORTARIA Nº 133/PGE João Pessoa, 26 de agosto de 2019.
PAULA NEIDE LOPES BARBOSA Art. 6º, incisos I, II, III e IV da EC nº
7937-19 143.508-6 1564 SEECT
TENÓRIO 41/03, c/c o § 5º do Art. 40 da CF/88. O PROCURADOR GERAL ADJUNTO DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
07 7940-19 LUIZ SANTIAGO DE ANDRADE 149.454-6 1549 Art. 3º, incisos I, II e III da EC nº 47/05. SES confere o artigo 9º, inciso XVI, da Lei Complementar nº 86, de 01 de dezembro de 2008, c/c com o artigo 23,
08 6322-19 ANA LUCIA BEZERRA CÂMERA 005.405-4 1515 Art. 3º, incisos I, II e III da EC nº 47/05. DER
MARIA DE FÁTIMA GOMES DE Art. 6º, incisos I, II, III e IV da EC nº
RESOLVE conceder, de 26 de setembro a 25 de outubro de 2019, os 30 (trinta)
7939-19 142.558-7 1627 SEECT
ASSIS 41/03, c/c o § 5º do Art. 40 da CF/88. dias restantes de férias regulamentares, ao servidor FLÁVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FI-
10 7887-19 IVAM DE LIMA FERREIRA 136.095-7 1523
Art. 6º, incisos I, II, III e IV da EC nº
LHO, matrícula nº 171.760-0, Procurador do Estado lotado nesta Procuradoria Geral, referentes ao
41/03, c/c o § 5º do Art. 40 da CF/88.
11 7942-19 MARIA JOSÉ BARBOSA 146.583-0 1565 SEECT
Art.40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da PORTARIA Nº 134/PGE João Pessoa, 26 de agosto de 2019.
12 7917-19 079.911-4 1542 CF/88 com redação dada pela EC 41/03, SEDH
c/c o art. 1º da Lei 10.887/04
Art.40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da
VALDÊNIA ALBUQUERQUE CRUZ
13 7956-19
096.217-1 1578 CF/88 com redação dada pela EC 41/03, SEAD confere o artigo 9º, inciso XVI, da Lei Complementar nº 86, de 01 de dezembro de 2008, c/c com o artigo 23,
João Pessoa, 26 de Agosto de 2019. RESOLVE conceder, de 12 de setembro a 11 de outubro de 2019, os 30 (trinta)
dias restantes de férias regulamentares, ao servidor FRANCISCO XAVIER M. DA FRANCA,
matrícula nº 61.372-0, Procurador do Estado, lotado nesta Procuradoria Geral, referentes ao período
aquisitivo 2018/2019.
PROCURADORIA GERAL PORTARIA Nº 135/PGE João Pessoa, 26 de agosto de 2019.
DO ESTADO O PROCURADOR GERAL ADJUNTO DO ESTADO, no uso das atribuições que
PORTARIA Nº 128/PGE João Pessoa, 26 de agosto de 2019 o artigo 23, do Regulamento da Procuradoria Geral do Estado, aprovado pelo Decreto nº 11.822, de 29
O PROCURADOR GERAL ADJUNTO DO ESTADO, no uso das atribuições que RESOLVE conceder, de 23 de setembro a 22 de outubro de 2019, os 30 (trinta)
lhe confere o artigo 9º, inciso XVI, da Lei Complementar nº 86, de 01 de dezembro de 2008, c/c com dias restantes de férias regulamentares, ao servidor IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS, matrí-
o artigo 23, do Regulamento da Procuradoria Geral do Estado, aprovado pelo Decreto nº 11.822, de 29 cula nº 171.762-6, Procuradora do Estado, lotada nesta Procuradoria Geral do Estado, referentes ao
de janeiro de 1987, período aquisitivo 2017/2018.
RESOLVE conceder, de 16 de setembro a 15 de outubro de 2019, os 30 (trinta)
dias restantes de férias regulamentares, ao servidor ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREI- PORTARIA Nº 136/PGE João Pessoa, 26 de agosto de 2019.
RE, matrícula nº 167.028-0, Procurador do Estado, lotado nesta Procuradoria Geral do Estado, referen-
tes ao período aquisitivo 2018/2019. O PROCURADOR GERAL ADJUNTO DO ESTADO, no uso das atribuições que
PORTARIA Nº 129/PGE João Pessoa, 26 de agosto de 2019. artigo 23, do Regulamento da Procuradoria Geral do Estado, aprovado pelo Decreto nº 11.822, de 29
O PROCURADOR GERAL ADJUNTO DO ESTADO, no uso das atribuições que RESOLVE conceder, de 02 de setembro a 01 de outubro de 2019, 30 (trinta) dias
lhe confere o artigo 9º, inciso XVI, da Lei Complementar nº 86, de 01 de dezembro de 2008, c/c com de férias regulamentares, a servidora JULIANA BRANCO LISBOA, matrícula nº 184.948-4, As-
o artigo 23, do Regulamento da Procuradoria Geral do Estado, aprovado pelo Decreto nº 11.822, de 29 sistente Jurídico da Procuradoria de Licitações e Contratos Administrativos, lotado nesta Procuradoria
de janeiro de 1987, Geraldo Estado, referentes ao período aquisitivo 2018/2019.
RESOLVE conceder, de 02 de setembro a 01 de outubro de 2019, 30 (trinta) dias
de férias regulamentares, a servidora ANNA BEATRIZ BRITO DE MELO BARRETO CAME- PORTARIA Nº 137/PGE João Pessoa, 26 de agosto de 2019.
LO, matrícula nº 181.473-7, Assistente de Gabinete I, lotada nesta Procuradoria Geral do Estado, refe-
rentes ao período aquisitivo 2018/2019. O PROCURADOR GERAL ADJUNTO DO ESTADO, no uso das atribuições que
Diário Oficial João Pessoa - Terça-feira, 27 de Agosto de 2019 5
de janeiro de 1987, da Saúde
RESOLVE conceder, de 23 de setembro a 22 de outubro de 2019, os 30 (trinta)
dias restantes de férias regulamentares, ao servidor PABLO DAYAN TARGINO BRAGA, matrícu- CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE
la nº 167.025-5, Procurador do Estado, lotado nesta Procuradoria Geraldo Estado, referentes ao período
aquisitivo 2018/2019. Resolução nº 0148/2019 João Pessoa, 13 de agosto de 2019.
PORTARIA Nº 138/PGE João Pessoa, 26 de agosto de 2019. O Plenário do Conselho Estadual de Saúde reunida em sua 259ª (Ducentésima Quin-
quagésima Nona) reunião ordinária, realizada em 13 de agosto de 2019, no uso de suas competências
O PROCURADOR GERAL ADJUNTO DO ESTADO, no uso das atribuições que regimentais e atribuições conferidas pela Lei 8.080 de 19 de novembro de 1990 e pela Lei 8.142 de 28
lhe confere o artigo 9º, inciso XVI, da Lei Complementar nº 86, de 01 de dezembro de 2008, c/c com de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 12.228 de 19 de novembro de 1987, reformulado pela Lei nº
o artigo 23, do Regulamento da Procuradoria Geral do Estado, aprovado pelo Decreto nº 11.822, de 29 8.234 de 31 de maio de 2007 e Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012.
de janeiro de 1987, RESOLVE: Ser favorável ao pleito de 250 inscrições à servidores da SES/PB
RESOLVE conceder, de 09 de setembro a 08 de outubro de 2019, os 30 (trinta) para o 8º Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde, por meio de recursos
dias restantes de férias regulamentares, a servidora RACHEL LUCENA TRINDADE, matrícula constante para ação “Incentivo à Promoção aos Princípios da Educação Popular em Saúde” de res-
nº 171.763-4, Procuradora do Estado, lotada nesta Procuradoria Geral do Estado, referentes ao período ponsabilidade do CEFOR. As inscrições serão destinadas aos servidores da SES/PB com trabalhos
aprovados no congresso em questão, aos indicados pelas gerências e Secretário de Estado para à
aquisitivo 2017/2018.
Coordenação Colegiada de Educação Popular em Saúde e representantes do Conselho Estadual de
Saúde indicados pelo presidente.
PORTARIA Nº 139/PGE João Pessoa, 26 de agosto de 2019.
de férias regulamentares, a servidora RAFAELLA BRAZ FEITOSA, matrícula nº 170.553-9, As-
sistente Jurídico da Procuradoria Judicial, lotado nesta Procuradoria Geral, referentes ao período aqui- e da Ciência e Tecnologia
sitivo 2018/2019.
PORTARIA Nº 140/PGE João Pessoa, 26 de agosto de 2019.
EMENTAS DAS RESOLUÇÕES APROVADAS PELO CEE
O PROCURADOR GERAL ADJUNTO DO ESTADO, no uso das atribuições que Data da
lhe confere o artigo 9º, inciso XVI, da Lei Complementar nº 86, de 01 de dezembro de 2008, c/c com Processo Resolução Ementa
DECLARA EQUIVALENTES OS ESTUDOS REALIZADOS POR TIAGO ALEXANDRE
de janeiro de 1987, 18/07/2019 0016516-1/2019 221/2019 COSTA DOS SANTOS, EM ALBERTA, NO CANADÁ, AOS DO 1º ANO DO ENSINO
RESOLVE conceder, de 02 de setembro a 01 de outubro de 2019, os 30 (trinta) MÉDIO, NO BRASIL.
dias de férias regulamentares, ao servidor RAIMUNDO DE PAIVA GADELHA FILHO, matrícula DECLARA EQUIVALENTES OS ESTUDOS REALIZADOS POR RAFAEL ÁLEFE
25/07/2019 0031653-0/2016 231/2019 SILVA RUFINO, NA FRANÇA, AOS DO 3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO
nº 151.953-1, Assistente Jurídico da Procuradoria do Domínio, lotado nesta Procuradoria Geral do Es- BRASIL.
tado, referente ao período aquisitivo 2017/2018. RENOVA O RECONHECIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 6º AO 9º ANO,
MINISTRADO NA UNIDADE SESC EDUCAÇÃO, LOCALIZADA NA AVENIDA JOÃO
08/08/2019 0033801-6/2018 239/2019
MACHADO, 1.214, CENTRO, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA-PB, MANTIDA PELO
PORTARIA Nº 141/PGE João Pessoa, 26 de agosto de 2019. SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC – AR/PB – CNPJ 03.602.934/0001-91.
RENOVA O RECONHECIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO,
O PROCURADOR GERAL ADJUNTO DO ESTADO, no uso das atribuições que 08/08/2019 0012478-4/2018 240/2019
MINISTRADO NO COLÉGIO KAIRÓS, LOCALIZADO NA RUA DAS ACÁCIAS, 75,
MIRAMAR, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA–PB, MANTIDO PELO KAIROS COLEGIO
lhe confere o artigo 9º, inciso XVI, da Lei Complementar nº 86, de 01 de dezembro de 2008, c/c com LTDA. – CNPJ 09.150.341/0001-18.
o artigo 23, do Regulamento da Procuradoria Geral do Estado, aprovado pelo Decreto nº 11.822, de 29 APROVA A MUDANÇA NA MATRIZ CURRICULAR DO CURSO TÉCNICO EM
de janeiro de 1987, ANÁLISES CLÍNICAS DA ESCOLA TÉCNICA INTERNACIONAL DA PARAÍBA
– UNIDADE II, LOCALIZADA NA AVENIDA MONSENHOR WALFREDO LEAL,
RESOLVE conceder, de 20 de setembro a 19 de outubro de 2019, os 30 (trinta) 08/08/2019 0009851-5/2019 241/2019
512, TAMBIÁ, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA–PB, MANTIDA PELA ASPEC
dias restantes de férias regulamentares, ao servidor SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA, – SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA. – CNPJ
05.247.100/0001-30.
período aquisitivo 2017/2018. RECONHECE O ENSINO FUNDAMENTAL DO 6º AO 9º ANO MINISTRADO NO
COLÉGIO ANÉZIO ARAÚJO, LOCALIZADO NA RUA PROFESSORA ROSA SETTI, 87,
08/08/2019 0009133-7/2019 242/2019
MANGABEIRA I, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA–PB, MANTIDO POR MARINALVA
PORTARIA Nº 142/PGE João Pessoa, 26 de agosto de 2019. MARIA DE ARAÚJO SILVA – CNPJ 02.491.870/0001-36.
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA
DO TRABALHO, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA (EAD), NA ESCOLA DE
O PROCURADOR GERAL ADJUNTO DO ESTADO, no uso das atribuições que 08/08/2019 0029203-7/2018 244/2019 ENFERMAGEM SÃO VICENTE DE PAULA, LOCALIZADA NA AVENIDA JOSEFA
lhe confere o artigo 9º, inciso XVI, da Lei Complementar nº 86, de 01 de dezembro de 2008, c/c com TAVEIRA, 1.806, MANGABEIRA II, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA–PB, MANTIDA
PELO CENTRO TÉCNICO DE ENSINO LTDA. – CNPJ 09.203.265/0001-61.
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES
de janeiro de 1987, IMOBILIÁRIAS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA (EAD), NA ESCOLA DE
RESOLVE conceder, de 09 de setembro a 08 de outubro de 2019, os 30 (trinta) 08/08/2019 0030136-4/2018 245/2019 ENFERMAGEM SÃO VICENTE DE PAULA, LOCALIZADA NA AVENIDA JOSEFA
TAVEIRA, 1.806, MANGABEIRA II, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA–PB, MANTIDA
dias restantes de férias regulamentares, a servidora SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA, ma- PELO CENTRO TÉCNICO DE ENSINO LTDA. – CNPJ 09.203.265/0001-61.
trícula nº 163.120-9, Procuradora do Estado, lotada nesta Procuradoria Geral do Estado, referentes ao
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM ESTÉTICA NA ESCOLA
período aquisitivo 2018/2019. DE ENFERMAGEM SÃO VICENTE DE PAULA, LOCALIZADA NA AVENIDA JOSEFA
08/08/2019 0030136-4/2018 246/2019
PORTARIA Nº 143/PGE João Pessoa, 26 de agosto de 2019.
DECLARA EQUIVALENTES OS ESTUDOS REALIZADOS POR MARIA EDUARDA
15/08/2019 0017563-4/2019 247/2019
GOMES RÊGO, NO CANADÁ, AOS DO 2º ANO DO ENSINO MÉDIO, NO BRASIL.
DECLARA EQUIVALENTES OS ESTUDOS REALIZADOS POR ANA JÚLIA FELIX
15/08/2019 0017367-6/2019 248/2019
artigo 23, do Regulamento da Procuradoria Geral do Estado, aprovado pelo Decreto nº 11.822, de 29 ALMEIDA BONFIM, EM TAIWAN, AOS DO 2º ANO DO ENSINO MÉDIO, NO BRASIL.
RECONHECE O CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES MINISTRADO NA ESCOLA
RESOLVE conceder, de 02 de setembro a 01 de outubro de 2019, os 30 (trinta) dias DE ENFERMAGEM SÃO VICENTE DE PAULA, LOCALIZADA NA AVENIDA JOSEFA
15/08/2019 0007339-4/2019 249/2019
restantes de férias regulamentares, ao servidor WLADIMIR ROMANIUC NETO, matrícula nº 156.367- TAVEIRA, 1.806, MANGABEIRA II, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA–PB, MANTIDA
0, Procurador do Estado, lotado nesta Procuradoria Geral, referentes ao período aquisitivo 2017/2018.
6 João Pessoa - Terça-feira, 27 de Agosto de 2019 Diário Oficial
LICITAÇÕES - EXTRATOS - LICENÇAS - TERMOS - ATAS Fundação de Apoio à
Pesquisa do Estado da Paraíba
Comunicação - S/A - EPC EDITAIS E AVISOS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEECT
EDITAL DE CONVOCAÇÃO FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA DO ESTADO DA PARAÍBA - FAPESQ
EMPRESA PARAIBANA DE COMUNICAÇÃO - EPC
EXTRATO DO EDITAL 007/2019 - FAPESQ/SEECT/HAMK
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA-GERAL EXTRAORDINÁRIA A Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba – FAPESQ, em parceria com a Secretaria de
(REFORMA ESTATUTÁRIA)
Estado da Educação da Paraíba - SEE, por meio do Termo de Cooperação Técnica (SEECT/FAPESQ)
Pelo presente edital, os membros do Conselho de Administração da EPC, nos termos dos arts. 122 e 123
da Lei Federal n.º 6.404/76, convocam Assembleia-Geral Extraordinária para o dia 28 de agosto de 2019, nº 54/2019, processo nº 0010597-4/2019, que regulamenta o Programa GIRA MUNDO FINLÂNDIA
às 10h00min (dez horas), na Empresa Paraibana de Comunicação, Av. Chesf, s/n, Distrito Industrial, (Häme University of Applied Sciences - HAMK) torna público o presente edital.
sala da Presidência, com o ﬁm de alteração estatutária, conforme orientação do Parecer PGE, datado .SUMÁRIO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS
em 18 de julho de 2019. 1. Visa conceder quotas de bolsas remanescentes do programa Gira Mundo Finlândia a professores
Ordem do Dia: I - Leitura da proposta de alteração estatutária; II - Deliberação sobre a proposta de
efetivos da Rede Estadual de Ensino da Paraíba com o intuito de desenvolverem atividades relacionadas
alteração estatutária; III - Aprovação da proposta e novo estatuto.
João Pessoa-PB, 21 de agosto de 2019. às áreas: Educação Básica, Ferramentas Digitais na Educação, Educação Proﬁssional (VET),
LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA Aprendizagem Baseada em Projetos e Problemas (ABP) e Salas Temáticas, todas previstas no Programa
Presidente do Conselho de Administração Gira Mundo Finlândia, com aulas, visitas e outras atividades na Universidade de Ciências Aplicadas de
Lúcio Landim Batista da Costa – Membro Titular Häme (Häme University of Applied Sciences - HAMK), na cidade de Hämeenlinna, e outras cidades na
Maria Eduarda dos Santos Figueiredo – Membro Titular
Finlândia, durante o período de 02 (dois) meses;
Genesio Carneiro Leal Filho – Membro Titular
Naná Garcez de Castro Dória – Membro Titular 2. Serão concedidas até 20 (vinte) bolsas de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Exterior
Albiege Lea Araújo Fernandes – Membro Titular (DEJ) para um total de 20 (vinte) professores selecionados conforme o Cronograma de atividades no
Ana Maria Ferreira Gomes – Secretária item 2 do Edital 007/2019 FAPESQ/SEECT/HAMK. O valor da bolsa DEJ é € 1.300,00 (um mil e
trezentos Euros), com duração máxima de 2 (dois) meses;
Secretaria de Estado 3. O recurso ﬁnanceiro disponível para a aplicação deste Edital é do montante de R$ 582.120,00
da Administração (quinhentos e oitenta e dois mil, cento e vinte reais), proveniente do Tesouro Estadual;
4. O prazo para submissão inicia-se no dia 30 de abril de 2019 e encerram-se em 31 de maio de 2019,
horário de Brasília. A inscrição para o processo seletivo será realizada exclusivamente via Internet
NOTIFICAÇÃO (online), utilizando o sitio http://portaldacidadania.pb.gov.br/ConcursoSelecao/Governo/Concurso/
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ListaConcurso, seguindo o cronograma constante no item 3 do Edital 007/2019 FAPESQ/SEECT/
COMISSÃO ESTADUAL DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS HAMK;
5. A previsão para divulgação dos resultados será no dia 08 de agosto no D.O.E, no site da FAPESQ
O Presidente da Comissão Estadual de Acumulação de Cargos – CEAC, no uso de (www.fapesq.rpp.br) e no site do Governo do Estado (http://paraiba.pb.gov.br/educacao/). As atividades
suas atribuições legais e em atenção ao que determina o art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição dos professores serão exercidas entre os meses de novembro a dezembro de 2019;
Federal de 1988 – Matéria de Acumulação de Cargos Públicos, RESOLVE: 6. A qualquer tempo a presente chamada poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte,
NOTIFICAR o Servidor Público Estadual, abaixo relacionado, para no prazo de 05 por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito a indenização ou
(cinco) dias consecutivos, apresentar defesa ou opção pelo(s) vínculo(s) legalmente permitido(s), sob
pena de instauração de Processo Administrativo Disciplinar, no RITO SUMÁRIO, com bloqueio
salarial. O Edital pode ser obtido através da internet (www.fapesq.rpp.br) ou na sede da FAPESQ, no seguinte
Endereço: endereço: Rua Emiliano Rosendo da Silva, S/N – Bodocongó – CEP: 58.109-772 - Campina Grande
Comissão Estadual de Acumulação de Cargos - CEAC –PB, Telefone: 99921-4203, das 8:00 às 12:00 e das 13:30 às 16:30h.
Bloco III - 5º Andar – Edifício da Secretaria de Estado da Administração Campina Grande, 25 de abril de 2019.
Avenida João da Mata, S/N– Bairro: Jaguaribe – João Pessoa/PB.
Telefone: (83) 3208-9828
Nº Nº PROCESSO MATRÍCULA NOME
1. 19.032.846-1 176.351-2 ELLTON PEREIRA LIMA
Thiago César Cavalcanti de Miranda Coelho FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA DO ESTADO DA PARAÍBA - FAPESQ
EXTRATO DO EDITAL Nº 013/2019 – FAPESP/FAPESQ/PB
ATO PÚBLICO CHAMADA PARA OPORTUNIDADE DE FOMENTO À PESQUISA COLABORATIVA
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO FAPESP-FAPESQ 2019
COMISSÃO ESTADUAL DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS A Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba – FAPESQ e a Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de São Paulo (FAPESP) divulgam a oportunidade de pesquisa colaborativa aos pesquisadores
PUBLICAÇÃO DE ATOS PÚBLICOS João Pessoa, 26 de Agosto de 2019. vinculados a Instituições de Ensino Superior ou Pesquisa de ambos os Estados, interessados em submeter
propostas que visem à formação ou ao fortalecimento de redes de pesquisa colaborativa entre os Estados
Encaminhamos para o arquivo os processos administrativos abaixo relacionados, pos- da Paraíba e de São Paulo.
to que os Servidores encontram-se com as situações regularizadas, haja vista, comprovação documental
SUMÁRIO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS
inserida aos autos.
1. Visa estimular a colaboração em pesquisa entre pesquisadores sediados nos Estados da Paraíba e de
Sendo assim, veriﬁca-se que o fato não mais contempla acumulação ilícita de cargos
São Paulo, ﬁnanciando projetos colaborativos, com 24 meses de duração, que contribuam para o avanço
públicos, vencimentos ou proventos junto à Administração Pública Estadual.
do conhecimento cientíﬁco e tecnológico nos respectivos estados e no Brasil. O proponente deve ser
caracterizado como pesquisador doutor, vinculado a uma Instituição de Ensino Superior ou Instituto de
1. 19.031.031-6 063.544-8 MAXIMIANO MACHADO ALBINO DE SOUZA
2. 19.031.034-1 089.394-3 SÁTIRO ALMEIDA DE MACEDO
2. Nesta Chamada a FAPESQ e a FAPESP receberão propostas nas áreas de: recursos hídricos/ engenharia/
Comissão Estadual de Acumulação de Cargos saúde/ biotecnologia/ desenvolvimento regional sustentável/ semiárido e bioma caatinga/ agropecuária,
Thiago César Cavalcanti de Miranda Coelho
Presidente agronegócio e saúde animal/ direitos humanos/ economia criativa/ energia sustentável/ relações interna-
Diário Oficial João Pessoa - Terça-feira, 27 de Agosto de 2019 7
cionais/ tecnologia da informação/ governança na internet e digitalização;
Jeﬀerson Mayron da Silva Souza ADL I São José dos Cordeiros
3. Na FAPESQ as propostas devem ser apresentadas sob a forma de projeto de pesquisa, e encaminhadas à
FAPESQ exclusivamente através do sistema SIGFAPESQ (http://sigfapesq.ledes.net) seguindo as normas e as Jéssica Leite do Nascimento ADL II Ouro Velho
condições estabelecidas nesta chamada. O pesquisador parceiro do Estado de São Paulo precisa se cadastrar
Jessica Maresa Fernandes da Silva ADL I Monteiro
no sistema SIGFAPESQ, por meio de convite gerado pelo proponente da Paraíba. Na FAPESP as propostas
deverão seguir as normas e condições da modalidade Auxílio à Pesquisa - Regular (www.fapesp.br/apr); João Victor Inácio dos Santos ADL II Monteiro
4. A FAPESQ fará um aporte global para esta chamada na ordem de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de José Luan Queiroz Alves ADL I Coxixola
reais), cogitando um valor máximo por proposta de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Karina Guilherme Ferreira Ramos ADL I São José dos Cordeiros
5. A submissão das propostas deverá ser feita entre 26 de agosto e 28 de agosto de 2019. A previsão para
divulgação do resultado ﬁnal será no dia 02 de março de 2020, no D.O.E, no site da FAPESP e no site Karla Ruana do Nascimento Oliveira ADL I Sumé
da FAPESQ (www.fapesq.rpp.br);
Laura Karelky Dias Gonçalves ADL I São João do Tigre
6. A qualquer tempo a presente chamada poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, por mo-
tivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação Lays Clara Alves ADL I Zabelê
Lídia Carine Vieira Souza ADL I Assunção
O Edital pode ser obtido através da internet (www.fapesq.rpp.br) ou na sede da FAPESQ, no seguinte
endereço: Rua Emiliano Rosendo da Silva, S/N – Bodocongó – CEP: 58.109-772 - Campina Grande. Lívia Guimarães de Lima ADL I Prata
Telefone: (83) 99921-4203, das 8:00 às 12:00 e das 13:30 às 16:30h.
Lubia Lais da Silva Ramos ADL I Camalaú
Campina Grande, 26 de agosto de 2019.
Roberto Germano Costa Lucas de França Ferreira ADL I Congo
Presidente da FAPESQ Luciele de Farias Queiroz ADL I Parari
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEECT Luis Felipe Cassimiro de Menezes ADL I Ouro Velho
FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA DO ESTADO DA PARAÍBA - FAPESQ Márcio Franklin Martins Silva ADL II Prata
Maria Christina de Oliveira Pequeno ADL I Taperoá
EXTRATO DO EDITAL 001/2019 – SEAFDS/FAPESQ/PB
A Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido-SEAFDS a em Maria dos Milagres Ferreira de Souza ADL I Parari
parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba – FAPESQ, através do Projeto
Maria Eduarda Queiroz Cavalcanti ADL II Parari
de Desenvolvimento Sustentável do Cariri, Seridó e Curimataú – PROCASE, publica o Resultado
Final dos candidatos aprovados na primeira chamada e dos candidatos aprovados para as vagas Maria Leandra Alves da Silva ADL I Livramento
Maysa Gabryella Ferreira Metodio ADL II São Sebastião do Umbuzeiro
BOLSISTA MODALIDADE CIDADE
Michelle Aparecida Neves Cavalcante ADL II Zabelê
Aliany Guedes da Silva ADL I Monteiro
Patrick Diniz Mendes ADL I Taperoá
Aline Evangelista dos Santos ADL I Amparo
Paulo Henrique da Silva Neto ADL I Zabelê
Ana Beatriz Santana da Silva ADL I Sumé
Pedro Lúcio Gouveia Tavares ADL I Zabelê
Anderson Portela Silva de Lima ADL I São João do Tigre
Rafael França da Costa ADL I Amparo
Bruno Rodrigues de Lima ADL I Congo
Raiane Pessoa da Silva ADL I Coxixola
Claudiney Felipe Almeida Inô ADL II Camalaú
Rayssa Alcântara Silva ADL I Ouro Velho
Damião Demetrio Santos Nogueira ADL I Assunção
Ronaldo Martins Ferreira Júnior ADL II Coxixola
Deliany Maíry Lopes Batista ADL I Livramento
Rubens da Silva Pereira ADL I Prata
Djanilson Pereira dos Santos ADL II Assunção
Sabrina Beatriz Mendes Custodio ADL I Camalaú
Edneide Elisbão ADL II São João do Tigre
Suzana da Costa Araújo ADL II Amparo
Elenildo Nunes Bezerra ADL I Camalaú
Tatiane Maria Limeira ADL II Coxixola
Ericka Larissa Torres Queiroz ADL I Sumé
Thaís Torres Barreto ADL I Livramento
Francisco Gilmario da Silva Marques ADL I Ouro Velho
Vanessa Galdino da Silva ADL I Prata
Gabriely dos Santos Feitoza ADL Serra Branca
Vitória Regina da Silva Trajano ADL II São José dos Cordeiros
Gabryelle Oliveira de Souza Sales ADL II Serra Branca
Viviane Batista Santiago ADL I Monteiro
Geovana Gomes da Silva ADL I São Sebastião do Umbuzeiro
Viviane da Nóbrega Bezerra Nunes ADL I Serra Branca
Gessica Madiene Pereira de Souza ADL I Assunção
Viviane Vasconcelos dos Santos ADL II Sumé
Gislâynne da Silva Almeida ADL I Congo
Wandson Ramos Souza Pereira ADL I Serra Branca
Graciely Maciel Figueiredo ADL I Taperoá
Wesley Inácio Domingos de Oliveira ADL I São Sebastião do Umbuzeiro
Ian Ferreira Gomes ADL I São José dos Cordeiros
Willy Lira Monteiro Paz ADL I São Sebastião do Umbuzeiro
Jadson Ventura Alves ADL I São João do Tigre Yan Oliveira Pereira ADL I Sumé
Jamilly de Queiroz Brito ADL I Parari Yasmin Brasil de Moura ADL I Taperoá
Jaqueline Alves da Silva ADL I Amparo Yngrid Thaylla Morais Oliveira Gonçalves ADL II Congo
8 João Pessoa - Terça-feira, 27 de Agosto de 2019 Diário Oficial
Allisson Costa Duarte do Rego ADL II Caturité Venceslau Pereira dos Santos ADL II São Domingos do Cariri
Amanda Galdino da Silva ADL I Boqueirão Victor Manoel Lucena Meira Dantas ADL I Gurjão
Ana Beatriz do Espirito Santo Barbosa ADL I Caturité Vitória Semone Silva ADL I Barra de São Miguel
André José Oliveira de Farias ADL II Soledade Wellington Cardoso de Lima ADL I Soledade
Angela Maria de Castro Macedo ADL I Cabaceiras Aleﬀy Pereira Fernandes ADL I Remígio
Antonia Mikaela da Silva ADL II Riacho de Santo Antonio Alexsandra Santos Costa ADL I Nova Palmeira
Aurélio Santiago Marinho ADL II Boqueirão Ana Karolina Santos Silva ADL I Arara
Bianca da Silva Mendes ADL II São Domingos do Cariri Ana Paula Gomes de Souza ADL I Remígio
Carlos Daniel Cardoso Silva ADL I Soledade Beatriz Ruﬁno da Silva ADL II Picuí
Carmen Laura Cordeiro Catão Pereira ADL I Caturité Bicarla Souza Santos ADL I Nova Floresta
Clarice Meira de Moraes ADL I São João do Cariri Clécia dos Santos Crispim ADL I Cuité
Daniele de Araújo Melo ADL I Soledade Daniela Sotério de Souza ADL II Baraúnas
Deyvson Igor de Souza Meira ADL I Cabaceiras Erika Maria de Araújo Casado ADL I Barra de Santa Rosa
Douglas Jhemyson Pereira de Oliveira ADL I Riacho de Santo Antonio Flávia Dantas de Macedo ADL II Picuí
Elizelia Alves Martins ADL I Santo André Graciene Silva Dias ADL I Barra de Santa Rosa
Ewerton Marcos de Farias Silva ADL I São João do Cariri Grazielle Cardoso da Silva ADL I Cuité
Gabriel Castro Monteiro ADL II Cabaceiras Gustavo Fideles Rocha ADL I Arara
Guilherme Mário Silva Amorim ADL I São Domingos do Cariri Isabela Gouveia Sousa Pascoal ADL I Barra de Santa Rosa
Gustavo da Silva dos Santos ADL I Barra de São Miguel Islânia Maria Pereira Galvão ADL I Frei Martinho
Ivoneide Felipe Barbosa ADL I Barra de Santana Jaqueline dos Santos Fidelis ADL II Arara
Izabele do Nascimento Arruda ADL II Caraúbas Jarlene Larissa da Silva Ferreira ADL I Nova Floresta
Jennifer Karoline Gomes da Silva ADL I Riacho de Santo Antonio Jeﬀerson da Silva Diniz ADL I Nova Floresta
Jessica Veridiana de Brito Macedo Valentim ADL I Boqueirão João Batista Costa Dias ADL II Sossego
Jonaldo de Moura Pereira ADL I Caraúbas João Batista de Sousa Santos ADL I Nova Palmeira
Jose Lucas Cesário Cardoso ADL I Caturité João Lucas Almeida Silva ADL I Sossego
José Lucas Coutinho Borges ADL II Gurjão Jonatas Soares Hortins ADL II Frei Martinho
Joyce Costa da Silva ADL I Barra de Santana José Fábio de Pontes Silva ADL I Damião
Juliana Borges Pereira ADL I Gurjão José Railton Florentino Trajano ADL I Cuité
Karina Chagas de Jesus Costa ADL I Alcantil Jose Wagner Pereira dos Santos ADL I Remígio
Kaylane de Almeida Monteiro ADL I Boa Vista Luis Gustavo Araújo de Medeiros ADL I Baraúnas
Leomar Ruﬁno Alves Souza ADL I Boa Vista Lygia Maria Martins dos Santos ADL II Barra de Santa Rosa
Linaldo do Nascimento Oliveira ADL I Riacho de Santo Antonio Magna Sousa Santos ADL I Nova Palmeira
Luis Henrique Andrade Mendes ADL I Cabaceiras Manuela Martins de Lima ADL II Arara
Maria Eduarda de Lima Vasconcelos ADL II Barra de São Miguel Maria das Dores de Araújo Lima ADL I Baraúnas
Maylda Alves Monteiro ADL II Boa Vista Maria Nazaré Dantas de Sousa ADL II Nova Palmeira
Myrian Catarina Pereira do Nascimento ADL I Caraúbas Maria Silvaneide da Silva Costa ADL I Frei Martinho
Paulo Thiago Marinho Silva ADL I Alcantil Natannael Lorram Araújo de Medeiros ADL I Baraúnas
Pedro Lucas Guimarães do Nascimento ADL I Caraúbas Pierry de Araújo Souza ADL I Frei Martinho
Raiane Cavalcante Bezerra ADL I Gurjão Renata Alves Barbosa ADL I Picuí
Rayane Guimarães Araújo ADL I Boqueirão Rivaildo da Costa Nascimento ADL II Remígio
Samara Silva Souza ADL I Boa Vista Rodrigo Emanuel de Macêdo ADL I Sossego
Sara Letícia Figueiroa Italiano Costa ADL I Barra de São Miguel Romildo de Lima Araújo ADL II Cuité
Severino Morib Barbosa Camelo ADL II Barra de Santana Shayene dos Santos Souza ADL I Sossego
Suênia Pereira de Araujo ADL I São Domingos do Cariri Tayane Bruna Dantas Macedo ADL II Picuí
Thamirys Patricia Ramos da Costa ADL II Santo André Tiago Salustino ADL I Algodão de Jandaíra
Diário Oficial João Pessoa - Terça-feira, 27 de Agosto de 2019 9
Valter Silva Ferreira ADL II Nova Floresta Ruam Farias Santos ADL I São Vicente do Seridó
Vandeilson Santos Silva ADL II Damião Weliton Trajano de Franca ADL I Cubati
Venissio Costa Silva ADL I Damião Gabriel Messias de Araújo ADL I Santo André
Ana Clara dos Santos Medeiros ADL I São José do Sabugi Normandia dos Santos Niculau ADL I Santo André
Ângela Alves Silva ADL II Santa Luzia Publicado no D.O.E do dia 31.05.2019.
Angelica Sandrely Silva dos Santos ADL I São Mamede Campina Grande, 05 de junho de 2019.
Anthony Souto Pereira ADL I São Mamede Presidente da FAPESQ
Camila Medeiros da Costa ADL I São José do Sabugi
Cassia Elen Ferreira da Silva ADL I Santa Luzia
Daniele Maíra Diniz Oliveira ADL II Junco do Seridó
Eduardo Dantas de Figueiredo Filho ADL I São Mamede EDITAL DE CITAÇÃO
Elenilson Santos da Silva ADL I Santa Luzia SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO
Fabrícia da Nóbrega Diniz ADL I Santa Luzia
Flamel Salustiano Cosme ADL I Junco do Seridó EDITAL DE CITAÇÃO Nº 59
A Comissão Permanente de Inquérito, instada pela portaria nº 1166 de 16 de outubro de 2018, publicada
Jaciara Araújo da Silva ADL II Várzea no Diário Oﬁcial do Estado em 02 de novembro de 2018, nos termos do Art. 149, § 1° da Lei comple-
Maria Aline Santos Diniz ADL I Junco do Seridó
mentar nº 58/2003 resolve:
CITAR o (a) servidor (a) DARLAN GALVÃO DE SOUSA LIRA, matrícula nº 179.697-6, para
Maria Fabiana de Medeiros ADL I São Mamede apresentar na Comissão Permanente de Inquérito, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do
recebimento deste, DEFESA ESCRITA em relação aos fatos que lhe são imputados no TERMO DE
Maria Fernanda Santos Emiliano ADL I Junco do Seridó
INDICIAÇÃO (cópia em anexo).
Ozivaldo Ferreira de Souza ADL II São José do Sabugi É assegurado ao servidor vistas aos autos, na sede da CPI/SEE, de segunda à sexta-feira, das 08:00h às
12:00h e das 13:30h às 16:30h.
Priscila Kawane de Morais ADL I Várzea
Rayane Paulino da Silva ADL I Várzea Bel. Cláudio Roberto Tôledo de Santana
Tainara Maria Santos Oliveira ADL I São José do Sabugi
Whellython Duarte da Costa Segundo ADL I Salgadinho
Adilson Araujo de Medeiros ADL I Tenório
Alex Anselmo Vasconcelos ADL I Olivedos
Ana Carla Couto dos Santos ADL I Olivedos
Andreza Virginio dos Santos ADL I Pedra Lavrada
Clicia Lívia de Vasconcelos Silva ADL I Olivedos
Edilma de Oliveira ADL I Pocinhos
Eric Ramon de Araújo Silva ADL I Juazeirinho
Fortunato Neto dos Santos ADL I Cubati
Gabriele Ferreira Cardoso ADL I Pocinhos
Iarly dos Santos ADL I Juazeirinho
Janiele Guedes Santos ADL II Juazeirinho
João Lucas Buriti Alves ADL I Pedra Lavrada
José Henrique da Silva ADL I Pedra Lavrada
José Roberto Faustino de Couto ADL II Olivedos
Letícia Cordeiro Castro ADL I São Vicente do Seridó
Manoel Monteiro da Silva Neto ADL II Pedra Lavrada
Marcelo Rodrigues Costa ADL II Pocinhos
Mateus Pereira Brandão ADL I Tenório
Matheus Marcos Diniz ADL I Tenório
Mônica Josy Trajano França ADL I Cubati
Moniele de Fátima Diniz ADL II Tenório
Rogério Lima dos Santos ADL II São Vicente do Seridó
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2 Código de Obras - Lei Nº 11.381 de 21 de Novembro de 2011 - Código de Obras

References: artigo 6
 artigo 5

Artigo 1
 Artigo 2

Artigo 3

Artigo 5
 artigo 5

Artigo 3
 Artigo 131
 Artigo 15
 Artigo 107
 artigo 9
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 artigo 23
 artigo 9
 artigo 23
 artigo 9
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 artigo 9
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