Source: http://www.portaltributario.com.br/guia/perdas_creditos.html
Timestamp: 2016-07-27 07:43:03+00:00

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PERDAS NO RECEBIMENTO DE CR�DITOS - IRPJ E CSLL - DEDU��ES
IRPJ E CSLL - DEDU��ES DE PERDAS NO RECEBIMENTO DE
As perdas no recebimento de cr�ditos decorrentes das atividades da pessoa jur�dica poder�o ser deduzidas como despesas, para determina��o do lucro real. Poder�o ser registrados como perda os cr�ditos (Lei 9.430/1996, artigo 9�, � 1�): a) em rela��o aos quais tenha havido a declara��o de insolv�ncia do devedor, em senten�a emanada do Poder Judici�rio; b) sem garantia, de valor:
At� R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por opera��o, vencidos h� mais de 6 (seis) meses, independentemente de iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento; Acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), at� R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por opera��o, vencidos h� mais de 1 (um) ano, independentemente de iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento, por�m, mantida a cobran�a administrativa; Superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), vencidos h� mais de 1 (um) ano, desde que iniciados e mantidos os procedimentos judiciais para o seu recebimento; c) com garantia, vencidos h� mais de 2 (dois) anos, desde que iniciados e mantidos os procedimentos judiciais para o seu recebimento ou o arresto das garantias; d) contra devedor declarado falido ou pessoa jur�dica declarada concordat�ria, relativamente � parcela que exceder o valor que esta tenha se comprometido a pagar. Nota: a concordata foi substitu�da pela recupera��o judicial na nova lei de fal�ncias (Lei 11.101/2005). Entretanto, n�o h� altera��es de procedimentos para dedu��o dos cr�ditos n�o garantidos.
No caso de contrato de cr�dito em que o n�o pagamento de uma ou mais parcelas implique o vencimento autom�tico de todas as demais parcelas vincendas, os limites a que se referem os n�meros "1" e "2" da al�nea b acima ser�o considerados em rela��o ao total dos cr�ditos, por opera��o, com o mesmo devedor (Lei 9.430/1996, artigo 9�, � 2�). Considera-se cr�dito garantido o proveniente de vendas com reserva de dom�nio, de aliena��o fiduci�ria em garantia ou de opera��es com outras garantias reais (Lei 9.430/1996, artigo 9�, � 3�). No caso de cr�dito com empresa em processo falimentar ou de concordata, a dedu��o da perda ser� admitida a partir da data da decreta��o da fal�ncia ou da concess�o da concordata, desde que a credora tenha adotado os procedimentos judiciais necess�rios para o recebimento do cr�dito (Lei 9.430/1996, artigo 9�, � 4�). CONTABILIZA��O De acordo com a Lei 9.430/1996, artigo 10, o registro cont�bil das perdas ser� efetuado a d�bito de conta de resultado e a cr�dito: a) da conta que registra o cr�dito, quando este n�o tiver garantia e seu valor for de at� R$ 5.000,00, por opera��o, e estiver vencido h� mais de seis meses, independentemente de iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento; b) de conta redutora do cr�dito, nas demais hip�teses. Os valores registrados na conta redutora do cr�dito poder�o ser baixados definitivamente em contrapartida � conta que registre o cr�dito, a partir do per�odo de apura��o em que se completar cinco anos do vencimento do cr�dito sem que o mesmo tenha sido liquidado pelo devedor (Lei 9.430, de 1996, artigo 10, � 4�).

References: artigo 9
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 artigo 10
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