Source: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php?option=com_ediario&view=contents&layout=fulltext&data=20170911&idorgao=1665&catid=35
Timestamp: 2020-03-31 23:15:22+00:00

Document:
1 - 0001732-53.2015.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: ROGERIO RODRIGUES MORAIS
Considerando que este magistrado deixou de fixar honorários à advogada dativa, que atuou a partir da audiência de instrução e julgamento, fixo honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), vez que apresentou, também, alegações finais.
Oficie-se à PGE como de praxe.
2 - 0002981-39.2015.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: GERALDO SCHULZ MULLER
Advogado(a): 003587/ES - EMANUEL DO ESPIRITO SANTO BARCELLOS
Ante o exposto, designo audiência una de instrução e julgamento para o dia 25 de janeiro de 2018, às 10:00 horas e determino a intimação do acusado (apenas), a fim de que seja realizado o seu interrogatório, advertindo que o seu não comparecimento, sem justificativa, será interpretado como sendo recusa de falar em juízo, nos termos do artigo 186 do Código de Processo Penal.
3 - 0006613-05.2017.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: BRUNO DE JESUS ARAUJO
Desta forma, preenchidos os requisitos necessários, bem como os pressupostos processuais e demais condições legalmente exigidas para a instauração da ação penal, RECEBO em todos os seus termos a denúncia ofertada pelo Ministério Público, tendo em vista a materialidade e indícios suficientes de autoria em face do(a)(s) acusado(a)(s). Em continuidade, na forma do artigo 56 da Lei 11.343/06, designo Audiência de Instrução para o 31 de outubro de 2017 às 14:30 horas.
4 - 0008016-09.2017.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: ALEXANDRE BARBOSA VIEIRA
Advogado(a): 28527/ES - ANA PAULA SIQUEIRA
NOMEIO como advogado(a) dativo(a) o(a) DR.(A) ANA PAULA SIQUEIRA - OAB/ES 28.527, para patrocinar os interesses do acusado.
Intime-se o(a) defensor(a) nomeado(a) para dizer se aceita o munus e, em caso positivo, apresentar desde já, resposta à acusação no prazo legal.
5 - 0009648-70.2017.8.08.0014 - Insanidade Mental do Acusado
Requerido: NUBIA DE ALMEIDA BORTOLINI
Da instauração do Incidente de Insanidade Mental da acusada Nubia de Almeida Bortolini, bem como para apresentar quesitos, caso queira.
6 - 0007974-57.2017.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: DILCIMAR RIBEIRO FILHO e outros
Réu: MARCOS VINICIUS RAMOS SALLES
Réu: DILCIMAR RIBEIRO FILHO
NOMEIO como advogado(a) dativo(a) o(a) DR.(A) ÁGATA BORGES PERINI, OAB/ES – 25.381, para patrocinar os interesses dos acusados.
7 - 0025469-51.2016.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: STEVAN TOREZANI MELOTTI
Réu: LUIS CARLOS BONADIMANN
Considerando os ofícios de fls. 42/43, adio a audiência para o dia 18 de outubro de 2017, às 17:00h.
Tendo em vista, também, a petição de fls. 38 e a declaração de fls. 39, nomeio para patrocinar os interesses do réu a Dra. INGRID DE CARVALHO DEPOLI – OAB/ES – 22.363, devendo ser intimada para comparecer aos autos e dizer se aceita o munus, já sendo intimada para referida audiência. Os honorários serão fixados na sentença, de acordo com a complexidade da causa e a quantidade de atos processuais praticados.
8 - 0004031-08.2012.8.08.0014 (014.12.004031-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: JOSE MARIA TROZESKI SAMORA
Réu: GLEIDE MARIA DE MELO CRISTO
Dessa forma, recebo a apelação interposta em seu efeito devolutivo e suspensivo, considerando que foi garantido ao réu o direito de recorrer em liberdade.
Nos termos do artigo 600 do Código de Processo Penal, vista ao Ministério Público para oferecer as contrarrazões no prazo legal. Com o oferecimento das contrarrazões remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
9 - 0039287-70.2016.8.08.0014 - Inquérito Policial
Vítima: CRISTIANE PEREIRA DA SILVA
Indiciado: SANDOVAL DA CONCEICAO SILVA
NOMEIO como advogada dativa a DRª. STHEPHANIA LARISSA OLIVEIRA DE CASTRO, OAB/ES – 25.796, para patrocinar os interesses do acusado.
Consigno que a presente nomeação perdurará até o encerramento da primeira fase do rito escalonado do Júri, sendo que, em caso de eventual pronúncia do acusado, serão arbitrados novos honorários para a defesa em plenário.
Intime-se o defensor nomeado para dizer se aceita o munus, devendo, desde logo, apresentar resposta à acusação. Em caso negativo, o(a) advogado(a) nomeado(a) deverá se manifestar nos autos em um prazo de 05 (cinco) dias.
10 - 0008369-49.2017.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: ADRIANO SILVA SERAFIM
NOMEIO como advogado(a) dativo(a) o(a) DR.(A) DANIELE VASCONCELLOS MARIM, OAB/ES – 22.359, para patrocinar os interesses do acusado.
11 - 0007710-40.2017.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: DANIEL VENANCIO CORREA e outros
Réu: DANIEL VENANCIO CORREA
Réu: EDIMAR DE BARROS MOREIRA
NOMEIO como advogado(a) dativo(a) o(a) DR.(A) MARIA DE FÁTIMA DOS ANJOS, OAB/ES – 7.426, para patrocinar os interesses dos acusados Daniel e Edimar.
Intime-se o(a) advogado(a) constituído pelo acusado Edvagson para que junte aos autos, no prazo estabelecido em Lei, resposta à acusação.
12 - 0006446-85.2017.8.08.0014 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: GUSTAVO DA SILVA CHIEPPE e outros
Réu: LEONARDO GOMES DO NASCIMENTO
NOMEIO como advogado(a) dativo(a) o(a) DR.(A) GUSTAVO MANSO MARQUES, OAB/ES – 25.775, para patrocinar os interesses do acusado.
13 - 0006867-75.2017.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: EZEQUIEL ALVES DE AZEVEDO
14 - 0009154-45.2016.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: ANA PAULA ERLACHI e outros
Réu: ANA PAULA ERLACHI
Réu: DANILO CASOTTI MARTINS
Advogado(a): 008615/ES - CARLOS CEZAR DOS SANTOS
Réu: RIESLLEY RIBEIRO DOS SANTOS
Réu: GESLAINE MEDEIROS SANTANA
Réu: JOAO PAULO DE SOUZA CRISTO
Réu: RONEIMARO FERREIRA SILVA
Advogado(a): 007271/ES - RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDIN
Réu: WESLEI SOUZA VITOR
Réu: WASHINGTON CARLOS LUPPE
4. Dispositivo:
1) JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público para CONDENAR os acusados RIESLLEY RIBEIRO DOS SANTOS, ANA PAULA ELARCHI, DANILO CASOTTI MARTINS, WESLEY SOUZA VITOR e JOÃO PAULO DE SOUZA CRISTO nas sanções do artigo 33 caput, e artigo 35 da Lei 11.343/06;
2) JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público para CONDENAR os acusados GESLAINE MEDEIROS SANTANA e WASHINGTON CARLOS LUPPE nas sanções do artigo 33 caput da Lei 11.343/06;
3) JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público para CONDENAR a acusada ANA PAULA ELARCHI pelo cometimento do delito previsto no artigo 12 da Lei 10/826/03;
4) JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo ministério público para ABSOLVER o acusado RONEIMARIO FERREIRA SILVA das sanções previstas no artigo 33 e artigo 35 da Lei 11.343/06, lastreado no artigo 386, VII do Código de Processo Penal.
5) JULGO IMPROCEDENTE ainda para ABSOLVER os acusados GESLAINE MEDEIROS SANTANA e WASHINGTON CARLOS LUPPE das sanções previstas no artigo 35 da Lei 11.343/06, com fulcro no artigo 386, VII do Código de Processo Penal;
6) JULGO IMPROCEDENTE ainda para ABSOLVER o acusado WASHINGTON CARLOS LUPPE das sanções previstas no artigo 349-A do Código Penal, com fulcro no artigo 386, VII do Código de Processo Penal;
15 - 0001826-30.2017.8.08.0014 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: ALCIMAR BELZ ANDRISENA
Réu: GIDIEL CORREIA DOS SANTOS
Pelo exposto, PRONUNCIO o réu GIDIEL CORREIA DOS SANTOS como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, IV do Código Penal com relação a vítima Alcimar Belz Andrisen e artigo 121 §2º IV na forma do artigo 14, II, ambos do Código Penal com relação a vítima Jeane Paoliello, a fim de ser submetido a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri desta Comarca.
16 - 0005947-38.2016.8.08.0014 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: VALDIRENE MARIA ROMANHA
Réu: DARLAN SIMAO LIMA
Pelo exposto, PRONUNCIO o réu DARLAN SIMÃO LIMA como incursos nas sanções do artigo 121, § 2º, II e IV, do Código Penal, a fim de ser submetido a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri desta Comarca.
17 - 0039959-78.2016.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: DOUGLAS FERREIRA
Réu: BRENDO DIAS SANTOS e outros
Réu: BRENDO DIAS SANTOS
Advogado(a): 24298/ES - NAIANNE GONÇALVES LIMA
Réu: ROGERIO BARBOSA
PRONUNCIO os réus ROGÉRIO BARBOSA e BRENDO DIAS SANTOS, como incursos nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso I e IV do Código Penal, a fim de serem submetidos a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri desta Comarca.
Ademais, mostra-se presente ainda o requisito da garantia da aplicação da lei penal, uma vez que, ao saber os réus da presente decisão, poderão se evadir da ação da justiça. Desta forma, MANTENHO a custódia preventiva dos réus ROGÉRIO BARBOSA e BRENDO DIAS SANTOS, devendo permanecer custodiado até a data de seu julgamento pelo Tribunal Popular do Júri desta Comarca.
Ratifico, neste ato, a nomeação da Dr.ª Naianne Lara Gonçalves Lima como Advogada Dativa neste processo, determinando que seja oficiado à Procuradoria Geral do Estado – Procuradoria de Serviços Jurídicos – localizada a Avenida Nossa Senhora da Penha, número 1.590, Barro Vermelho, Vitória/ES, CEP 29.057-550, para que proceda o pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (trezentos reais) pois patrocinou a defesa do acusado Rogério desde a resposta à acusação até as alegações finais e eventual recurso.
Nesta fase, considerando que o advogado dativo foi nomeado para a primeira fase do rito especial do tribunal do Júri, intime-o para, na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal, informar se aceita o munus para defesa em plenário, devendo já requerer as diligências que almeja.
18 - 0004523-15.2003.8.08.0014 (014.06.004523-5) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: FABIO DOS PASSOS
Réu: ROGERIO FIRME
Da descida dos autos do Egregio Tribunal de Justiça.
19 - 0008276-23.2016.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Denunciado: ELY RODRIGUES JUNIOR e outros
Denunciado: MAICON FERREIRA RODRIGUES
Denunciado: ELY RODRIGUES JUNIOR
20 - 0014121-70.2015.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: RODRIGO SAMUEL
21 - 0007107-35.2015.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: PATRICK AUGUSTO DA SILVA e outros
Réu: PATRICK AUGUSTO DA SILVA
Réu: ALEXANDRE BARROS SALVIANO
Da descida dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça
22 - 0039821-14.2016.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: SIDINEI ALEIXO VIEIRA
Compulsando os autos, verifico que consta requerimento de suspensão condicional do processo (fls. 16), entretanto, percebo que o acusado não faz jus aos requisitos previstos no artigo 89, da Lei 9.099/95.
Intime-se a defesa do acusado para que apresente resposta à acusação no prazo legal.
23 - 0000350-05.2015.8.08.0053 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: CARLOS VIANA DA SILVA
Para apresentar manifestar nos autos, conforme despacho de fl. 126.

References: artigo 186
 artigo 56
 artigo 600
 artigo 33
 artigo 35
 artigo 33
 artigo 12
 artigo 33
 artigo 35
 artigo 386
 artigo 35
 artigo 386
 artigo 349
 artigo 386
 artigo 121
 artigo 121
 artigo 14
 artigo 121
 artigo 121
 artigo 422
 artigo 89