Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10590417/inciso-ii-do-artigo-190-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990
Timestamp: 2018-07-23 02:09:29+00:00

Document:
Art. 190, inc. II do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90
Art. 190, inc. II do Estatuto da Criança e do ...
Andamento do Processo n. 2132884-32.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 03/07/2018 do TJSP
sua decisão no art. 190, inciso II, ECA. Agravam Patrícia Padim e por Tania de Souza Paula (fl. 01/04), alegando..., que o prazo para a interposição do recurso venceria em 04/06/2018; que o art. 190, II, ECA não diz respeito à matéria dos autos..., nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Re...
Pg. 738. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2018
, inciso I, da lei n. 8.069/90. Observância dos objetivos traçados no artigo 1º, § 2º, incisos I, II e III, da lei n... pelo agravante em face da sentença de fl. 109/111, fundamentando sua decisão no art. 190, inciso II, ECA. Agravam Patrícia Padim.... 12.594/12 e do disposto no artigo 122, § 2º, do Estatuto da Criança...
Pg. 858. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 11/06/2018
DOS ART. 924, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, COM ARRIMO NO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 9.289/96... AO OFICIAL DE JUSTIÇA, SE DESEJA RECORRER DA SENTENÇA (ART.190, INC.II, § 2º DO ECA). OUTROSSIM, CONSIDERANDO..., COM O ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DOS ART. 924, INCI...
Pg. 1793. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/06/2018
SE O REPRESENTADO DESEJA RECORRER DA SENTENCA, MEDIANTE TERMO PROPRIO (ART. 190, I , II E 2, DO ECA). NEGO AO REPRESENTADO... N 8. 069/90 ECA, OU SEJA, EM DIAS CORRIDOS. HAVENDO RECURSO, ATENTE-SE A ESCRIVANIA PARA O DISPOSTO NO ART. 198, INCISO... DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI DO CNJ E ENCAMINHE M-NAS AO JUIZ...
Pg. 4219. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/06/2018
, II , do Estatuto da Criança e do Adolescente .. Intime-se. - ADV: RENATA FONTES RIBEIRO DE FREITAS (OAB 259268/SP... da Infância e Juventude não admitem, em regra, a autocomposição (artigo, 334 , inciso II, do CPC ).Assim, cite..., a autocomposição (artigo, 334 , inciso II, do CPC ).Assim, cite-se o requerido para q...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1289552 SP 2018/0107413-0
, fundado na alínea "a" do permissivo constitucional, o recorrente reputa contrariado o art. 190, I, II e §2º, da Lei n. 8.069... ao art. 190, I, II e §2º do ECA. Nem o acórdão recorrido nem o recurso especial consideraram esse fator, situação que torna... do recurso especial, fundado na alínea "a" do permissivo consti...
Pg. 9868. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/06/2018
/153), não havendo se falar, portanto, em reabertura do prazo recursal e, consequentemente, em violação ao art. 190, I, II..., do CPC, c/c o art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial... em sua fundamentação. Incidência da Súmula 211/STJ e, por analogia, da Súm...
Andamento do Processo n. 1003317-23.2017.8.26.0477 - Processo de Apuração de Ato Infracional - 28/05/2018 do TJSP
, a intimação quanto aos termos da sentença deverá recair diretamente sobre o responsável legal, nos termos do art. 190..., II, do ECA.Sem prejuízo, intime-se o defensor do adolescente Y. quanto aos termos da sentença de fls. 68/71, uma vez....F.M.S. - Melhor analisando os autos, verifico que o endereço localizado a fl...
Pg. 3117. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2018
das parcelas previstas nos incisos I e II, do art. 4º, da Lei nº 11.608/03 (art. 698 das NSCGJ), sendo no mínimo 05 (cinco....F.M.S. e, em consequência, aplico-lhe, em razão da prática do ato infracional descrito no art. 157, § 2º, inciso II, c.c. artigo 14..., inciso II, e artigo 157, §2º, inciso II, cc artigo 14, in...
Andamento do Processo n. 0000017-51.2017.8.26.0160 - Processo de Apuração de Ato Infracional - 18/05/2018 do TJSP
feita na pessoa de seu representante legal (art. 190, II do ECA).Int. - ADV: WILSON SCATOLINI (OAB 239323/SP), CARLOS... em apenso 448-85.2017. Conste do mandado que no caso de não ser localizado o adolescente, a intimação da sentença poderá ser... (A) DE DIREITO RODRIGO OCTAVIO TRISTÃO DE ALMEIDA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ...
Inciso II do Artigo 190 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Art. 190, inc. II da Lei 8069/90
Art. 190, inc. II do Estatuto da Criança e do Adolescente
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10590417/inciso-ii-do-artigo-190-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990

References: artigo 1
 artigo 1
 artigo 122
 ARTIGO 4
 artigo 14
 artigo 157
 artigo 14
 Artigo 190