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Timestamp: 2018-08-20 10:51:32+00:00

Document:
Sugestão de Estatuto Social
por Ricardo Gobbi em Seg Mar 06, 2017 9:53 pm
Aprovado em Assembleia Geral de
Artigo 1º - Os Amigos ... doravante designada por entidade, constituída em 14 de novembro de 1999, de conformidade com o Código Civil e a Lei nº 9.790/99, é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, religiosos, ou político partidário e duração por tempo indeterminado, com sede à rua, na cidade de, que passa a denominar-se....
Artigo 5º - A entidade é constituída por um número ilimitado de associados, distribuídos nas seguintes categorias:
II – simpatizante, que apoia, sem contribuir com recursos ou serviços, os objetivos da entidade;
III – colaborador, aquele que contribuir com serviços voluntários para a consecução dos objetivos da entidade;
IV – honorário, título que poderá ser concedido pelo Conselho de Administração a quem prestar relevantes serviços a sociedade;
V – contribuinte, aquele que contribuir financeiramente com a entidade.
a) prata, até R$240,00 anuais;
b) ouro, até R$600,00 anuais;
c) diamante, até R$2.400,00, anuais;
d) platina, até R$5.000,00 anuais;
e) especial, acima de R$5.000,00 anuais.
a) prata, até R$5.000,00 anuais;
c) diamante, até R$20.000,00 anuais;
d) platina, até R$50.000,00 anuais;
e) especial, acima de R$50.000,00 anuais.
a) prata, até 40 horas no ano anterior;
b) ouro, até 140 horas no ano anterior;
c) diamante, até 280 horas no ano anterior;
d) platina, até 600 horas no ano anterior;
e) especial, acima de 600 horas no ano anterior.
Artigo 7º - São deveres dos associados cumprirem as disposições estatutárias e regimentais da entidade e acatar as decisões da Diretoria.
Artigo 8º - Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos da Instituição.
Artigo 9 – Poderá se associar à entidade qualquer cidadão, entidade, ou empresa, que sejam apresentados por dois associados, e tenha seu nome aprovado pela diretoria.
Artigo 10 - O associado poderá perder esta condição através das seguintes formas: demissão aprovado pela diretoria ou exclusão aprovada pela assembleia geral (art. 54, II, CC), em conformidade com o disposto no inciso II do artigo 54 do Código Civil.
Artigo 11 – A entidade será administrada pela: Assembleia geral; Conselho de Administração; Diretoria; Conselho Fiscal.
Artigo 12 – A Assembleia Geral, órgão soberano da Instituição, se constituirá dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Artigo 14 – A Assembleia geral se realizará, ordinariamente, uma vez por ano para:
Artigo 15 – A Assembleia Geral se realizará, extraordinariamente, quando convocada:
Artigo 16 – A convocação da Assembleia geral será feita por meio de edital afixado na sede da Instituição e/ou publicado na imprensa local, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de 15 dias.
Artigo 17 – A entidade adotará práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes, a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais, em decorrência da participação nos processos decisórios.
Artigo 18 – A diretoria da entidade será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, eleitos pela Assembleia Geral.
IV – buscar despertar junto a entidades privadas o interesse para financiamento de projetos da (nossa instituição);
Artigo 22 – Compete ao Vice- Presidente da diretoria:
Artigo 23 – Compete ao Diretor Executivo:
Artigo 24 - Compete ao Diretor Administrativo e Financeiro:
Artigo 25 - O Conselho Fiscal será constituído por 3 (três) membros e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral:
Artigo 26 - O Conselho de Administração será composto de no mínimo de 5 (cinco) e no máximo de 20 (vinte) membros, indicados na forma de seu regimento interno.
Artigo 27 - Ao Conselho de Administração compete:
Artigo 28 – O Conselho de Administração terá uma seção Ribeirão Bonito, que poderá contar com até cinquenta (50) membros e terá regimento interno próprio, com as seguintes atribuições:
Artigo 29 – O membro do Conselho de Administração abster-se-á de votar em matérias em que esteja envolvido seu interesse pessoal.
Artigo 30 – Os recursos financeiros necessários à manutenção da instituição poderão ser obtidos por: Termos de Parceria, Convênios e Contratos firmados com o Poder Público para financiamento de projetos na sua área de atuação; contratos e acordos firmados com empresas e agências nacionais e internacionais; doações, legados e heranças; Rendimentos de aplicações de seus ativos financeiros e outros, pertinentes ao patrimônio sob sua administração; contribuição dos associados; Recebimento de direitos autorais etc..
Artigo 31 – O patrimônio da entidade será constituído de bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e títulos da dívida pública.
Artigo 32 – No caso de dissolução da Instituição, o respectivo patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei 9.790/99, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social.
Artigo 33 – Na hipótese da Instituição obter e, posteriormente, perder a qualificação instituída pela Lei 9.790/99, o acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante o período em que perdurou aquela qualificação, será contabilmente apurado e transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da mesma Lei, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social.
Artigo 34 – A prestação de contas da Instituição observará no mínimo, nos termos da Lei 9.790/99, inciso VII, do art. 4º:
Artigo 35 – A entidade será dissolvida por decisão da Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível à continuação de suas atividades.
Artigo 36 – O presente Estatuto poderá ser reformado, a qualquer tempo, por decisão da maioria absoluta dos sócios, em Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor na data de seu registro em Cartório.
Artigo 37 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho e referendados pela Assembleia Geral.

References: Artigo 1

Artigo 5

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10
 artigo 54

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37