Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10644824/artigo-1341-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002/artigos
Timestamp: 2020-08-14 05:11:14+00:00

Document:
Daniela Rulli
do Código Civil - e também no artigo 12, n.º 1 da Lei n.º 24/96, de 31 de Julho, que veio estabelecer «o regime legal... do consumidor. Na França fora editada a Lei Royer, também destinada a defesa …
. E obras devem ser pré-aprovadas pela assembleia, com o quórum previsto no novo Código Civil. (Artigos 1341 e 1350..., na Convenção e no Regimento Interno. (Artigos 1341, 1342, 1343 e 1351 do Código…
A Lei nº 14.010/20 e o Direito Imobiliário: imperfeita e necessária
necessárias não-urgentes, expressamente referidas no art. 1.341, §3º, do Código Civil. Aliás, obra estrutural já é... de prazos decadenciais de faculdades a serem exercidas em juízo. ↑ O art. 10, …
Comissão Nacional de Direito Imobiliário ABA
Alvará para obras em condomínio edilício
equivalente, mas denominado Atestado de Conclusão de Obras. OBRAS NO CONDOMÍNIO EDILÍCIO. Em seus arts. 1.341 a 1.344, o Código... Civil define regras básicas a respeito de obras em condomínio …
Danilo Ulhôa Silva
estão previstos no artigo 1348 do Código Civil e também no artigo 22 , § 1.º , da lei 4.591 /64, destacando... obras no Condomínio, conforme dispõe o artigo 1341 , do Código Civil , comportando …
Laryssa Valença
A necessidade de assessoria jurídica para um condomínio edilício, diante da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e os seus efeitos.
nas unidades privadas. Conforme prevê o artigo 1.341 , § 2º do Código Civil , é permitido ao síndico realizar obras para... com a Lei nº 13.979 /20, em seus artigos 5º e 6º. Importante frisar …
Limites e responsabilidades do síndico de condomínios em relação ao COVID-19
luz do Direito, proprietário é definido pelo artigo 1.228 do Código Civil: Art. 1.228 - O proprietário tem a faculdade... legais. Em casos de urgência, o síndico pode se valer do estatuído no Código…
As áreas comuns do condomínio e o Coronavírus
Como sabido estamos vivendo um momento conturbado com ondas de informações assustadoras sobre um vírus ainda não muito conhecido, o coronavírus. Diante dessa atipicidade surgem diariamente diversas…
Obras em condomínios – “voluptuárias”
O Código Civil, no art. 1.341, I e II, deixa bem claro aos síndicos e condôminos o quórum mínimo estipulado para a aprovação das obras nos condomínios. Contudo, há muitas dúvidas quanto à natureza de…
É imprescindível, que se identifique o tipo de obra ou benfeitoria a ser realizada, e conforme o artigo 1.341 do CC, pode ser caracterizada como, Obra Necessária, Obra Útil ou Obra Voluptuária. A lei…

References: artigo 12
 artigo 1348
 artigo 22
 artigo 1341
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1