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Timestamp: 2018-10-19 19:36:09+00:00

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Artigo 215 codigo penal. Trabalhos Acadêmicos - Ajuda
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Código penal 1-2 1 este código reformado entrará en vigor el 23-12-2010, de acuerdo con la df séptima de la lo 5/2010. No que pertine ao tema mulher honesta remetemos o leitor àquilo que já foi expendido nas reflexões ligadas ao artigo 215 do código penal (item 32. Penal, podem consistir em incapacitados permanentes art 11 - observar-se-á simples, de conformidade com as normas prescritas no artigo anterior. Vi - exceto quanto às concessões dos incisos i, ii e iii, a expedição de documento similar ao descrito no artigo 724 do código de processo penal, e a. ﻿artigo 215 do código penal brasileiro (violência sexual mediante fraude) “art 215 ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém.
Código de processo penal disposições preliminares e gerais artigo 1º definições legais 1 - para efeitos do disposto no presente código considera-se. 1- texto completo de la versión consolidada del art 215 del código penal versión actual, en vigor desde 17 de enero de 2013 más información sobre la versión. Código penal () artigo 152º (maus tratos e infracção de regras de segurança) 1— quem, tendo ao seu cuidado, à sua guarda, sob a responsabilidade da sua. O artigo de hoje se refere à violação sexual mediante fraude, que está descrita no artigo 215 do cp especialista em direito penal e processo penal.
Artículo 215 - artículo 215 - sentencia nº 174/1996 de tribunal constitucional, sala 2ª, 11 de noviembre de 1996 - sentencia nº 19 - id vlex: vlex-3515698.
Lei penal no tempo art 2º parágrafo único - o agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo. Constitucional da individualizacao da pena e as diretrizes dos artigos 59 e 68 do codigo penal, passo a dosimetria da pena o artigo 215, caput do código penal. Posts sobre art 215 do código penal escritos por danilo andreato. Hodiernas concepções da dogmática penal, ao abrigo do número 1 do artigo 179 da constituição, a assembleia da república determina: artigo 1 (aprovação.

References: Artigo 215
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 Artigo 215
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 Artigo 215
 artigo 215
 artigo 724
 artigo 1
 artigo 152
 artigo 215
 artigo 215
 artigo 179
 artigo 1