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Manual do Acionista para Participação nas. Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Modelo de Procuração. 19 de abril de PDF
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Nina Ávila Lemos
1 ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A. Manual do Acionista para Participação nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária e Modelo de Procuração 19 de abril de
2 ÍNDICE: 1. Mensagem do Conselho de Administração Mensagem do Diretor de Relações com Investidores Data, Horário e Local de realização das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária Procedimentos Prévios e Prazos Matérias a serem deliberadas nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária Cópia do Edital de Convocação Propostas da Administração a serem deliberadas em sede de Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária Modelo de Instrumento de Mandato (procuração)
3 1. MENSAGEM DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas, A Estácio Participações S.A. ( Companhia ) é hoje uma empresa que se caracteriza pelo seu controle acionário pulverizado, concedendo diretos igualitários e mecanismos de proteção para seus acionistas. Nossas ações são listadas no Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo ( BOVESPA ). Em linha com a política de elevado nível de governança corporativa adotada pela Companhia, e, dentro dos princípios de transparência, homogeneidade e equidade definidos para o nosso relacionamento com nossos investidores, é com muita satisfação que convidamos V.Sas. a participarem das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Estácio Participações S.A., convocadas para o dia 19 de abril de 2011, às 10 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º. andar, sala 601, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ Brasil. As matérias a serem deliberadas nas Assembleias estão descritas no Edital de Convocação e neste manual. Além das matérias ordinárias nomeadamente a aprovação das Demonstrações Financeiras, Propostas de destinação de lucro líquido, ambos referentes ao exercício social de 2010, a remuneração dos administradores para o exercício de 2011; extraordinárias nomeadamente, a eleição do Conselho Fiscal, a homologação dos aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração, dentro do Programa de Opções de Ações, e a reratificação da quantidade de ações representativas do capital social, os acionistas deverão deliberar a ratificação da aquisição divulgada no Fato Relevante publicado em 18 de outubro de 2010, amplamente divulgado nos veículos de divulgação da Companhia. Para a instalação das Assembleias Gerais, em primeira convocação, será necessária a presença de acionistas que representem, no mínimo, 25% do capital social da Companhia. Caso este quorum não seja alcançado, será necessária uma segunda convocação em data a ser definida. Estamos unindo esforços para realizar as Assembleias em primeira convocação e, por isso, contamos com a sua participação em nossas Assembleias Gerais, pois nelas serão tratadas questões relevantes para a Companhia e que refletem na geração efetiva de valor para nossos acionistas. Esperamos que este Manual lhes seja útil para o esclarecimento de suas eventuais dúvidas a respeito das Assembleias, bem como um facilitador para a tomada de decisão. A sua participação nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária e o seu voto são de fundamental importância. Contamos com a sua presença, aproveitando para apresentar nossa consideração e apreço. Cordialmente, Antonio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano Presidente do Conselho de Administração. 3
4 2. MENSAGEM DO DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES Prezados Acionistas, O objetivo deste Manual é reunir, em um único documento, todas as informações e esclarecimentos a respeito das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Estácio Participações S.A., facilitando assim o acesso a tais informações e esclarecimentos. Cabe ressaltar que a Estácio, em linha com as melhores práticas de governança corporativa, já a partir destas Assembleias Gerais, facultará aos seus acionistas que participem e votem com total comodidade, através do sistema Assembleias Online (vide item 4 deste Manual). V. Sas. poderão encontrar neste Manual, dentre outras informações: A data, hora e local de realização das Assembleias; Procedimentos prévios à realização das Assembleias; A matéria a ser deliberada nas Assembleias; Cópia do Edital de Convocação; Propostas da Administração; O modelo de procuração, para o caso de V. Sas. se fazerem representar por procurador. Nossa equipe de Relações com Investidores está preparada e à disposição para dirimir quaisquer dúvidas ou para orientá-los. Contamos com a sua presença, aproveitando para apresentar nossa consideração e apreço. Muito Obrigado, Fábio Sandri Diretor Financeiro e de Relações com Investidores 4
5 3. DATA, HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Data: 19 de abril de 2011 Horário: 10 horas Local: Sede da Companhia, localizada na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º.andar, sala 601, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/ RJ. 4. PROCEDIMENTOS PRÉVIOS E PRAZOS Para participarem das Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, os Acionistas deverão depositar, na sede social, até 2 (dois) dias úteis da data da sua realização: (i) (ii) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia na forma do art. 126 da Lei 6.404/76; e instrumento de mandato devidamente formalizado e assinado, na hipótese de representação do acionista por procurador, conforme modelo disponibilizado neste manual (vide item 8 deste manual). Os documentos acima deverão ser entregues em original ou cópia simples e poderão ser encaminhados por correspondência, por fac-símile ou por , até 2 (dois) dias úteis da data da realização das Assembleias. Os acionistas poderão comparecer pessoalmente às Assembleias ou fazerem-se representar por procurador constituído por meio de instrumento de mandato. Visando facilitar a sua participação nas Assembleias por meio de procuração, V. Sas. poderão utilizar o modelo de instrumento de mandato anexo (vide item 8 deste Manual) e nomear como procurador os advogados indicados pela Companhia, que poderão representá-los em conformidade com a orientação de voto proferida pelo acionista. 1) Para votar A FAVOR nas matérias constantes da ordem do dia: Isis Mara de Oliveira, brasileira, solteira, advogada, portadora da cédula de identidade profissional nº , emitida em 12/06/2008, pela OAB/ RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliada na cidade e estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, Barra da Tijuca, CEP: , Rio de Janeiro/ RJ. 5
6 2) Para votar CONTRA nas matérias constantes da ordem do dia: Anibal José Grifo de Sousa, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade nº , emitida em 17/06/2004 pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, Barra da Tijuca, CEP: , Rio de Janeiro/ RJ. 3) Para ABSTER-SE nas matérias constantes da ordem do dia: Marcelle Tavares Machado Silva, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº , expedida pela OAB/ RJ em 01/09/2009, inscrita no CPF/ MF sob o nº , residente e domiciliada na cidade e estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, Barra da Tijuca, CEP: , Rio de Janeiro/ RJ. O modelo de instrumento de procuração encontra-se no item 8 deste manual. Conforme foi divulgado em Comunicado ao Mercado de 28/01/2011, constará no Edital de Convocação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, que a Companhia aderiu, ao sistema Assembleias Online, objetivando facilitar e incentivar a participação de seus acionistas. Para que possa votar via Internet pelo sistema Assembleias Online, o acionista precisa se cadastrar no endereço e obter (gratuitamente) seu certificado digital, seguindo os passos descritos abaixo: Passo 1 Cadastramento no portal: a) Acesse o endereço clique em cadastro e certificado e selecione seu perfil adequado (acionista pessoa física ou pessoa jurídica); b) Preencha o cadastro e clique em cadastrar, confirme os dados, e em seguida, terá acesso ao Termo de Adesão, no caso de pessoa física, e/ou ao termo de representação, no caso de pessoa jurídica.* c) Para a validação de seu cadastro, o termo de adesão e/ ou de representação deve ser impresso, rubricado em todas as páginas, assinado e com firma reconhecida, você receberá por os documentos necessários para a validação do cadastro. *Caso já possua um Certificado digital emitido pela ICP-Brasil é necessário efetuar apenas o cadastro e assinar digitalmente o Termo de Adesão para estar apto a votar nas assembleias. 6
7 Passo 2 Validação de cadastro e recebimento do certificado digital a) O acionista receberá um do portal Assembleias Online, relacionando os documentos necessários para validação do cadastro, incluindo o termo de adesão e/ou o termo de representação. O único custo ao acionista refere-se ao envio da documentação para o Assembleias Online uma única vez. b) Assim que sua documentação for validada pela equipe do Assembleias Online, o acionista receberá um novo contendo os procedimentos para emissão do Certificado Digital Assembleias Online. c) Após emitido o certificado, o acionista já estará pronto para votar nas assembleias. Passo 3 Votação na Assembleia pela plataforma Após concluído o processo de cadastramento, os acionistas validados terão o período de até 05 (cinco) dias úteis anteriores a data da realização das Assembleias Gerais, para exercer o seu voto através do sistema. Além disso, o acionista recebe o comprovante de seu voto por . Os procuradores e as manifestações de voto são os já indicados acima. Em caso de dúvida, favor contatar: Flávia Menezes de Oliveira - Gerente de Relações com Investidores, telefone: , Endereço da Sede: Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 199, sala 601, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/ RJ, CEP: Fac-símile:
8 5. MATÉRIAS A SEREM DELIBERADAS NAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Sumário da Ordem do Dia. I) Em sede de Assembleia Geral Ordinária: (i) apreciar o Relatório Anual da Administração e tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em ; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido, a distribuição de dividendos e a retenção do saldo remanescente do lucro líquido para fazer frente a orçamento de capital, tudo relativo ao exercício encerrado em II) Em sede de Assembleia Geral Extraordinária: (i) fixar a remuneração anual e global dos administradores; (ii) re-ratificar o quantitativo total de ações, bem como a expressão monetária do capital social, em decorrência da diferença existente de 01 ação; (iii) homologar os aumentos do capital deliberados pelo Conselho de Administração em reuniões realizadas em 06/10/2010 e 28/10/2010, respectivamente, aumentos que ocorreram dentro do limite do capital autorizado, com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; (iv) Instalação do Conselho Fiscal e a eleição de membros titulares e suplentes; (v) ratificar a aquisição da Sociedade Educacional Atual da Amazônia Ltda.( Atual ), através da controlada Irep Sociedade de Ensino Superior Médio e Fundamental Ltda. ( Irep ), bem como tomar conhecimento da contratação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. como empresa especializada para a elaboração do laudo de avaliação em atendimento, às finalidades do art. 256 da Lei 6.404/ 76 ( LSA ), ratificando, ainda, todos os atos e deliberações tomadas pela Administração da Companhia, necessários à conclusão e implementação da referida aquisição. Em decorrência do disposto no artigo 256, 2º. Da Lei das Sociedades Anônimas (LSA), matéria do item v da pauta da Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária, dá ensejo ao exercício do direito de retirada com o reembolso do valor da ação. Tal reembolso dar-se-á com base no disposto no parágrafo único do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia, sendo o valor fixado em R$ 6,5571 por ação, que representa o valor patrimonial por ação, que é o menor entre o valor do patrimônio líquido e o valor econômico da Companhia, tudo conforme laudo de avaliação 8
9 disponível para consulta na forma mencionada no Edital de Convocação abaixo. Os senhores acionistas que desejarem exercer o seu direito de retirada, deverão dirigir-se ao Banco Itaú, na qualidade de instituição financeira escrituradora e depositária das ações da companhia, manifestando o seu interesse no reembolso das ações de que é titular, em formulário próprio, em até 30 (trinta) dias após a publicação da ata da assembléia, na forma mencionada no Edital de Convocação abaixo. 6. CÓPIA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Edital de Convocação das Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinária da Estácio Participações S.A. será amplamente divulgado, através da publicação nas edições dos dias 18, 21 e 22 de março de 2011 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e jornal Valor Econômico Nacional. Consta a seguir a cópia do texto. ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A. NIRE CNPJ/MF Nº / COMPANHIA ABERTA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam os Acionistas da Estácio Participações S.A. ( Estácio ou Companhia ) convidados a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária ( Assembléias ), a serem realizadas, cumulativamente, em , às 10h00s, na sede da Companhia, situada na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º. andar, sala 601, Ed. Rio Office Park, Barra da Tijuca, CEP , Rio de Janeiro/RJ ( Sede ), para tratarem das seguintes matérias constantes da ordem do dia: Em sede de Assembleia Geral Ordinária: (i) apreciar o Relatório Anual da Administração e tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em ; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido, a distribuição de dividendos, e a retenção do saldo remanescente do lucro líquido para fazer frente a orçamento de capital, tudo relativo ao exercício encerrado em Em sede de Assembleia Geral Extraordinária: (i) fixar a remuneração anual e global dos administradores; (ii) re-ratificar o quantitativo total de ações, bem como a expressão monetária do capital social, em decorrência da diferença existente de 01 ação; (iii) homologar os aumentos do capital deliberados pelo Conselho de Administração em reuniões realizadas em 06/10/2010 e 28/10/2010, respectivamente, aumentos que ocorreram dentro do limite do 9
10 capital autorizado, com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; (iv) Instalar o Conselho Fiscal e eleger os membros titulares e suplentes; (v) ratificar a aquisição da Sociedade Educacional Atual da Amazônia Ltda.( Atual ), através da controlada Irep Sociedade de Ensino Superior Medio e Fundamental Ltda. ( Irep ), bem como tomar conhecimento da contratação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. como empresa especializada para a elaboração do laudo de avaliação em atendimento, às finalidades do art. 256 da Lei 6.404/ 76 ( LSA ), ratificando, ainda, todos os atos e deliberações tomadas pela Administração da Companhia, necessários à conclusão e implementação da referida aquisição. Informações Gerais: (a) Em decorrência do disposto no artigo 256, 2º. da Lei das Sociedades Anônimas (LSA), matéria do item v da pauta da Ordem do Dia da Assembléia Geral Extraordinária, dá ensejo ao exercício do direito de retirada com o reembolso do valor da ação. Tal reembolso dar-se-á com base no disposto no parágrafo único do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia, sendo o valor fixado em R$ 6,5571 por ação, que representa o valor patrimonial por ação, que é o menor entre o valor do patrimônio líquido e o valor econômico da Companhia, tudo conforme laudo de avaliação disponível para consulta na forma mencionada no item b abaixo. Os acionistas dissidentes das deliberações acerca da aquisição da Sociedade Educacional Atual da Amazônia Ltda. poderão, na forma da lei, em até 30 dias contados de , data em que será publicada a ata da referida assembléia da Companhia, procurar (i) os Agentes de Custódia da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia CBLC ( Agentes de Custódia ), no que diz respeito às ações custodiadas pela BM&FBOVESPA S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ( BM&FBOVESPA ); ou (ii) as agências do Itaú Unibanco S.A. listadas abaixo, no que diz respeito às ações não custodiadas pela BM&FBOVESPA, de forma a manifestar sua dissidência e pleitear o reembolso do valor das ações ordinárias de emissão da Companhia de que eram titulares em 18/10/2010, computadas as operações de negociação em bolsa naquele dia, inclusive. As agências serão: i) São Paulo (SP) Rua Boa Vista, 176;ii) Rio de Janeiro (RJ) Rua Sete de Setembro, 99 A, Centro; iii) Belo Horizonte (MG) Rua João Pinheiro, 195, Térreo;iv) Curitiba (PR) Rua João Negrão, 65; v)porto Alegre (RS) Rua Sete de Setembro, 746;vi) Brasília (DF) SDN CJ NAC BRA LJ T4 T5 SC Sul Quadra 7, Bloco A P03, LJ 546; e vii) Salvador (BA) Av. Estados Unidos, 50, 2º andar.os acionistas, ao procurarem o Itaú Unibanco S.A., deverão estar munido(s) de cópias autenticadas dos seguintes documentos: (a) PESSOAS FÍSICAS: CPF, RG e comprovante de endereço atualizado, (b) PESSOAS JURÍDICAS: CNPJ, Atas, Estatuto Social e respectivas alterações comprovando poderes dos representantes legais, bem como os documentos dos representantes legais (CPF, RG e comprovante de endereço). Os acionistas que se fizerem representar por procurador deverão entregar, além dos referidos documentos, o respectivo instrumento de mandato, o qual deverá conter poderes especiais para que o procurador manifeste em seu nome o exercício do direito de recesso e solicite o reembolso das ações. Os acionistas deverão também preencher uma solicitação de reembolso, com reconhecimento de firma, informando a quantidade de ações ordinárias de sua titularidade em 18/10/2010 e a conta corrente para crédito do valor correspondente ao reembolso. Referida solicitação deverá ser entregue às agências especializadas listadas acima. Conforme acima, os acionistas cujas ações estejam custodiadas pela BM&FBOVESPA deverão procurar seus agentes de custódia para exercer o seu direito de retirada. O pagamento do valor do reembolso será efetuado em , que corresponde ao 10º dia útil após o término do prazo para o exercício do direito de retirada, que será o dia (b) Os documentos e informações pertinentes 10
11 às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos Acionistas, para consulta, na Sede da Companhia, site e nos sites das Assembleia Online e da Comissão de Valores Mobiliários (c) O(s) Acionista(s) deverá(ão) apresentar e depositar, na Sede da Companhia (aos cuidados da Diretoria Jurídica), com no mínimo dois dias úteis de antecedência ao dia da realização das Assembleias, além do documento de identidade, conforme o caso: (i) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do Acionista Outorgante, devendo o procurador ser acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, e o respectivo mandato, em qualquer caso, deve ter sido outorgado há menos de um ano; (ii) cópia de extrato emitido com, no máximo, dez dias de antecedência da data de realização das Assembléias, contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição financeira depositária; e, (iii) em se tratando de acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária, emitido em até dois dias úteis antecedentes à data das Assembleias. Minutas dos instrumentos de mandato a serem firmados pelos Acionistas poderão ser encontradas no site Além disso, os acionistas podem, ainda, optar por votarem as matérias constantes deste Edital mediante a utilização do pedido público de procuração, conforme a Instrução CVM 481, de 17 de dezembro de O recebimento de procurações eletrônicas se dará por intermédio da plataforma Assembleias Online, no endereço Para tanto, é necessário que os acionistas realizem seu cadastro nesta plataforma. (d) Na Sede da Companhia serão recepcionados documentos aos cuidados da Diretoria Jurídica, no horário compreendido entre 09h00 e 18h30, de segunda a sexta, excluídos feriados nacionais ou específicos do Rio de Janeiro/RJ. Rio de Janeiro, 17 de março de Antonio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano Presidente do Conselho de Administração. 11
12 7. PROPOSTAS DA ADMINISTRAÇÃO A SEREM DELIBERADAS EM SEDE DE ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Senhores Acionistas, A Administração da ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A (Estácio) vem, através da presente, apresentar aos Senhores Acionistas as propostas acerca de vários temas a serem submetidos à sua apreciação em sede de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, quais sejam: 1) DESTINAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO APURADO NO EXERCÍCIO SOCIAL DE 2010: CONSIDERANDO o quanto disposto no art. 192 da Lei 6404/76, e que, relativamente ao exercício social findo em , foi apurado lucro líquido no valor total de R$ ,17 (oitenta milhões seiscentos e cinquenta e nove mil setecentos e cinquenta e seis reais e dezessete centavos), a Administração; PROPOMOS que o mesmo receba a seguinte destinação: a) Reserva Legal: Conforme previsto no art. 193 da Lei das Sociedades por Ações, a Administração propõe a destinação de 5% (cinco por cento) do lucro líquido à constituição de reserva legal no montante de R$ ,81 (quatro milhões trinta e dois mil novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos). b) Distribuição de Dividendo: Do lucro líquido ajustado do exercício de 2010, a Administração propõe a distribuição de dividendos aos Acionistas no montante de R$ ,18 (trinta e oito milhões trezentos e treze mil trezentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos), representando, assim, R$ 0,47 (quarenta e sete centavos) por ação ordinária. c) Retenção de Lucros: Do lucro líquido ajustado do exercício de 2010, a Administração propõe a retenção de lucros no montante de R$ ,18 (trinta e oito milhões trezentos e treze mil trezentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos), para aplicação prevista no Orçamento de Capital referente ao exercício social de
13 2) INSTAURAÇÃO DO CONSELHO FISCAL E ELEIÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES: CONSIDERANDO a necessidade de instalar o Conselho Fiscal e eleger, pela Assembleia Geral Extraordinária, os seus membros titulares e suplentes para o período compreendido entre maio de 2011 e abril de 2012, em consonância com o disposto no Artigo 25 do Estatuto Social, bem como a necessidade de unificação do mandato de todos os conselheiros; PROPOMOS a eleição dos seguintes membros para compor o Conselho de Fiscal, com prazo de gestão até a Assembleia Geral Ordinária de 2012 (relativa ao exercício findo em ), os quais se encontram totalmente desimpedidos, nos termos da lei, para o exercício de suas funções: a) Sr. Douglas Hamilton Woods, como membro efetivo; b) Sr. Emmanuel Sotelino Schifferle, como membro efetivo; c) Sr. Rodrigo Magela Pereira, como membro efetivo; d) Sr. Ronaldo Weinberger Teixeira, como membro suplente; e) Sr. Pedro Wagner Pereira Coelho, como membro suplente; f) Sra. Ana Lucia Paiva Lorena, como membro suplente. 3) REMUNERAÇÃO GLOBAL DOS ADMINISTRADORES: CONSIDERANDO a necessidade de fixação do montante global anual para a remuneração dos membros dos órgãos da administração da Companhia para o período compreendido entre maio de 2011 e abril de 2012, em consonância com o quanto disposto no art. 9º, alínea c do Estatuto Social; PROPOMOS que remuneração dos Administradores, incluídas as remunerações fixas e variáveis, bem como benefícios diretos e indiretos, em R$ ,00 (onze milhões e quatrocentos mil reais), montante este que inclui os valores máximos a serem distribuídos entre os Diretores Executivos, os membros do Conselho de Administração e os membros do Conselho Fiscal. Vale ressaltar que os Comitês de Remuneração e de Auditoria não serão remunerados. 13
14 4) RE-RATIFICAR O QUANTITATIVO TOTAL DE AÇÕES E A EXPRESSÃO MONETÁRIA DO CAPITAL SOCIAL, EM RAZÃO DA DIFERENÇA EXISTENTE DE 01 AÇÃO, HOMOLOGAÇÃO DOS AUMENTOS DE CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA, VIA CAPITAL AUTORIZADO,COM A CONSEQÜENTE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DO ESTATUTO SOCIAL: A Administração da Companhia identificou erro material quanto a informação do registro de uma ação a maior no quantitativo total de ações representativas do capital social da Companhia. Por esta razão propõe a RE-RATIFICAÇÃO do número de ações, que passa a ser de , representando a expressão monetária de R$ ,37. CONSIDERANDO o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite autorizado em consonância com o disposto no Artigo 6º do Estatuto Social, aprovado nas Reuniões do Conselho de Administração realizadas em (i) 06/10/2010, através da emissão para subscrição pública, pela Companhia, de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, dentro do limite de capital autorizado, cujo objetivo foi atender a distribuição pública conforme o Instrumento Particular de Contrato celebrado em 1º/10/2010 de Distribuição Pública e Secundária de Ações Ordinárias de Emissão da Cia; e (ii) em 28/10/2010, através da emissão privada pela Companhia, de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, dentro do limite de capital autorizado, a fim de atender ao exercício das opções outorgadas a seus administradores e empregados, participantes do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia, com exclusão do direito de preferência para subscrição pelos demais acionistas da Companhia em face da sua destinação específica acima referida, nos termos do disposto na parte final do parágrafo terceiro do artigo 171 da Lei 6.404/76. PROPOMOS a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social, que passaria a ter a seguinte nova redação: ARTIGO 5º - O capital social da companhia, subscrito e totalmente integralizado é de R$ ,37(trezentos e sessenta milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, oitocentos e onze reais e trinta e sete centavos), dividido em (oitenta e dois milhões, trinta e oito mil e quarenta e uma) ações, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, sendo todas elas ações ordinárias. 14
15 5) RATIFICAR A AQUISIÇÃO DA SOCIEDADE CONSIDERANDO a retomada da estratégia de aquisições como parte importante do planejamento da Companhia; PROPOMOS a ratificação da aquisição da Sociedade Educacional Atual da Amazônia Ltda.( Atual ), através da controlada Irep Sociedade de Ensino Superior Médio e Fundamental Ltda. ( Irep ), bem como tomar conhecimento da contratação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. como empresa especializada para a elaboração do laudo de avaliação em atendimento, às finalidades do art. 256 da Lei 6.404/ 76 ( LSA ), ratificando, ainda, todos os atos e deliberações tomadas pela Administração da Companhia, necessários à conclusão e implementação da referida aquisição. Em decorrência do disposto no artigo 256, 2º. da Lei das Sociedades Anônimas (LSA), matéria do item v da pauta da Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária, dá ensejo ao exercício do direito de retirada com o reembolso do valor da ação. Tal reembolso dar-se-á com base no disposto no parágrafo único do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia, sendo o valor fixado em R$ 6,5571 por ação, que representa o valor patrimonial por ação, que é o menor entre o valor do patrimônio líquido e o valor econômico da Companhia, tudo conforme laudo de avaliação disponível para consulta na forma mencionada no item a das Informações Gerais do Edital de Convocação. Como se verifica, a presente proposta tem como objetivo atender aos legítimos interesses dos Acionistas e da Companhia, motivo pelo qual a Administração espera que ela seja aprovada na íntegra pelos senhores Acionistas. Rio de Janeiro, 17 de março de 2011 ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A. Administração 15
16 DOCUMENTO ANEXO À PROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTO DE CAPITAL (Instrução CVM 481/09) Tendo em vista as projeções realizadas para o crescimento dos negócios em 2011, a Companhia realizará investimentos em estruturas, equipamentos e aperfeiçoamento de processos. Para concretizar esses investimentos será necessária a formação da Reserva de Retenção de Lucros no montante de R$ ,18, proveniente do lucro líquido do exercício de O valor destinado para Reserva de Retenção de Lucros servirá para financiamento de parte do Orçamento de Capital da Companhia para o exercício de O valor do orçamento de capital de 2011, compreendendo imobilizado e capital de giro a ser submetido à aprovação da Assembleia Geral que será realizada em é de R$ ,65. Para fazer frente a este plano de investimento, teremos as seguintes origens: a) R$ 38 milhões de Reserva de Retenção de Lucros; b) R$ 25 milhões de Recursos próprios; e, c) R$ 50 milhões de Recursos de terceiros. Destinação: Infraestrutura, expansão e revitalização Imobilizado/Intangível Aperfeiçoamento de processos Total R$ 85 milhões R$ 9 milhões R$ 19 milhões R$ 113 milhões Valores em milhares de reais. Rio de Janeiro, 17 março de ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A. Administração 16
17 8. MODELO DE PROCURAÇÃO PROCURAÇÃO Por este instrumento de Procuração, [ACIONISTA], [QUALIFICAÇÃO], ( Outorgante ), neste ato nomeia e constitui como procurador: 1) Isis Mara de Oliveira, brasileira, solteira, advogada, portadora da cédula de identidade profissional nº , emitida em 12/06/2008, pela OAB/ RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliada na cidade e estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, Barra da Tijuca, CEP: , Rio de Janeiro/ RJ, para votar A FAVOR nas matérias constantes da ordem do dia, de acordo com a orientação expressa abaixo proferida pelo (a) acionista Outorgante; 2) Anibal José Grifo de Sousa, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade nº , emitida em 17/06/2004 pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, Barra da Tijuca, CEP: , Rio de Janeiro/ RJ, para votar CONTRA nas matérias constantes da ordem do dia, de acordo com a orientação expressa abaixo proferida pelo (a) acionista Outorgante; e 3) Marcelle Tavares Machado Silva, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº , expedida pela OAB/ RJ em 01/09/2009, inscrita no CPF/ MF sob o nº , residente e domiciliada na cidade e estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, Barra da Tijuca, CEP: , Rio de Janeiro/ RJ, para ABSTER-SE nas matérias constantes da ordem do dia, de acordo com a orientação expressa abaixo proferida pelo (a) acionista Outorgante. Outorgando-lhes poderes específicos para, comparecer, examinar, discutir e votar em nome do Outorgante, nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A. (a COMPANHIA ), sociedade anônima aberta, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / , com sede na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º. andar, sala 601, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a ser realizada no dia 19 de abril de 2011, às 10 horas, na sede da COMPANHIA, em conformidade com as orientações estabelecidas abaixo, a cerca das seguintes matérias constantes da ordem do dia: 1) Em sede de Assembleia Geral Ordinária: i. Quanto a deliberação sobre o Relatório Anual da Administração, as contas dos administradores e exame das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em , a instrução é para que o OUTORGADO vote: ( ) A FAVOR ( ) CONTRA ( ) ABSTER-SE 17
18 ii. Quanto a deliberação sobre a destinação do lucro líquido, distribuição de dividendos e retenção do saldo do lucro líquido do exercício 2010, para fazer frente ao orçamento de capital para o exercício de 2.011, tudo relativo ao exercício encerrado em , a instrução é para que o OUTORGADO vote: ( ) A FAVOR ( ) CONTRA ( ) ABSTER-SE 2) Em sede de Assembleia Geral Extraordinária: i. Quanto a deliberação sobre a remuneração anual e global dos administradores, a instrução é para que o OUTORGADO vote: ( ) A FAVOR ( ) CONTRA ( ) ABSTER-SE ii. Quanto a deliberação sobre a re-ratificação do quantitativo total de ações, bem como da expressão monetária do capital social, decorrente da diferença existente de 01 ação, a instrução é para que o OUTORGADO vote: ( ) A FAVOR ( ) CONTRA ( ) ABSTER-SE iii. Quanto a deliberação sobre a homologação dos aumentos de capital realizados dentro do limite do capital autorizado, com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social, a instrução é para que o OUTORGADO vote: ( ) A FAVOR ( ) CONTRA ( ) ABSTER-SE iv. Quanto a deliberação sobre a instalação do Conselho Fiscal e eleição de membros titulares e suplentes, a instrução é para que o OUTORGADO vote: ( ) A FAVOR ( ) CONTRA ( ) ABSTER-SE 18
19 v. Quanto a deliberação sobre a ratificação da aquisição da Sociedade Educacional Atual da Amazônia Ltda.( Atual ), através da controlada Irep Sociedade de Ensino Superior Médio e Fundamental Ltda. ( Irep ), bem como tomar conhecimento da contratação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. como empresa especializada para a elaboração do laudo de avaliação em atendimento, às finalidades do art. 256 da Lei 6.404/ 76 ( LSA ), ratificando, ainda, todos os atos e deliberações tomadas pela Administração da Companhia, necessários à conclusão e implementação da referida aquisição, a instrução de voto é para que o OUTORGADO vote: ( ) A FAVOR ( ) CONTRA ( ) ABSTER-SE Para os fins da outorga deste mandato, o procurador terá poderes limitados ao comparecimento às Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias e ao lançamento de voto em conformidade com as orientações de voto acima manifestadas, não tendo direito nem obrigação de tomar quaisquer outras medidas que não sejam necessárias ao cumprimento deste mandato. O procurador fica autorizado a se abster em qualquer deliberação ou assunto para o qual não tenha recebido, a seu critério, orientações de voto suficientemente específicas. O presente instrumento de mandato tem prazo de validade por 2 (dois) meses, a partir da presente data. Rio de Janeiro, XX de XXXXXXXXX de [INSERIR NOME DO OUTORGANTE] 19
ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A. Manual do Acionista para Participação na Assembleia Geral Extraordinária e Modelo de Procuração 03 de julho de 2012 Página 1 de 27 ÍNDICE: 1. Mensagem do Conselho de Administração...

References: artigo 5
 artigo 256
 artigo 12
 artigo 5
 artigo 256
 artigo 12
 Artigo 25
 ARTIGO 5
 Artigo 6
 artigo 171
 artigo 5
 ARTIGO 5
 artigo 256
 artigo 12
 artigo 5