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CARTA EUROPEIA DO DESPORTO INTRODUÇÃO - PDF
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Gabriel Henrique Alcaide Carrilho
1 CARTA EUROPEIA DO DESPORTO INTRODUÇÃO A Carta Europeia do Desporto do Conselho da Europa é uma declaração de intenção aceite pelos Ministros europeus responsáveis pelo Desporto. A Carta Europeia do Desporto foi aprovada em 1992, por ocasião da 7.ª Conferência dos Ministros do Desporto dos Estados-Membros do Conselho da Europa, tendo sido adoptada na 480.ª reunião do Comité de Ministros, de 24 de Setembro de 1992, e revista em 2001, por ocasião da 752.ª reunião do Comité de Ministros, de 16 de Maio de A revisão de 2001 introduziu a problemática da protecção do desporto e dos desportistas contra o assédio sexual e abuso de crianças, jovens e mulheres RESOLUÇÃO RELATIVA À APROVAÇÃO DA CARTA EUROPEIA DO DESPORTO 1. Os Ministros europeus responsáveis pelo Desporto, reunidos em Rhodes para a sua 7ª Conferência, de 13 a 15 de Maio de 1992; 2. Considerando que é a primeira vez que os Ministros do Desporto de todos os países europeus participam nos trabalhos da Conferência; 3. Considerando que o objectivo do Conselho da Europa é a realização de uma união mais estreita entre os seus membros a fim de salvaguardar e promover os ideais e os princípios que são seu património comum e de promover o seu progresso económico e social; 4. Tendo em atenção a Convenção de salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais e, nomeadamente, o direito à liberdade de reunião pacífica e à liberdade de associação e o imperativo de assegurar o usufruto dos direitos sem distinção alguma, fundada nomeadamente no sexo, raça, cor, língua, religião, opiniões políticas ou outras, origem nacional ou social, pertença a uma minoria nacional, condição material, nascimento ou qualquer outra situação ; 5. Lembrando que a Comissão dos Ministros do Conselho da Europa adoptou a Resolução (76) 41 respeitante aos princípios para uma política de desporto para todos, definidos pela Conferência dos Ministros Europeus responsáveis pelo Desporto aquando da sua primeira reunião em 1975, sob o título Carta Europeia do
2 Desporto para Todos, e que esta Carta tem constituído uma base essencial para as políticas governamentais no domínio do Desporto, permitindo a muitos indivíduos exercerem o seu direito de praticar desporto ; 6. Lembrando que nas Recomendações R (80) 1 sobre o Desporto e a Televisão; R (81) 8 sobre o Desporto e as actividades físicas de lazer, e a protecção da natureza nas zonas aquáticas interiores; R (83) 6 sobre as medidas de economia de energia nos equipamentos desportivos; R (86) 18 relativa à Carta Europeia do Desporto para Todos: as pessoas deficientes; R (87) 9 sobre os testes de aptidão física Eurofit; e, R (88) 8 sobre o Desporto para Todos: as pessoas idosas, a Comissão dos Ministros do Conselho da Europa adoptou textos para a implementação das políticas de Desporto para todos; 7. Considerando que o Desporto é uma actividade social e cultural fundada numa escolha livre que estimula os contactos entre os países e cidadãos europeus e desempenha um papel fundamental na realização do objectivo do Conselho da Europa, reforçando os laços entre os povos e desenvolvendo a consciência de uma identidade cultural europeia; 8. Desejosos de promover as diversas contribuições que o Desporto pode dar para o desenvolvimento pessoal e social, através da oferta de actividades criativas e ocupações recreativas, estimulando o esforço permanente para melhorar as prestações, e conscientes do facto de o exercício físico contribuir para o equilíbrio fisiológico e psicológico do ser humano; 9. Tendo em conta as alterações políticas, económicas, sociais e outras ocorridas na Europa desde 1976, o ritmo rápido destas mudanças e o seu impacto no Desporto, assim como a necessidade de analisar estas mudanças e de fazer face aos desafios futuros no âmbito de uma nova Carta Europeia do Desporto; 10. Tendo em atenção a relação estreita que existe entre um meio ambiente são e as actividades desportivas e a necessidade de ter em consideração os dados ligados ao meio ambiente e o princípio do desenvolvimento sustentável no Desporto; 11. Tendo em mente a necessidade de complementar, num âmbito mais alargado, a Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos de Espectadores por Ocasião de Manifestações Desportivas e Nomeadamente Jogos de Futebol e a Convenção Contra o Doping, as quais já contribuíram para a salvaguarda dos valores do Desporto; 12. Reconhecendo que os poderes públicos devem desenvolver a cooperação recíproca com o movimento desportivo - sendo esta um fundamento indispensável do Desporto - a fim de promover os valores e os benefícios do Desporto e que, em numerosos Estados europeus, os Governos tomam medidas para completar e apoiar a acção deste movimento (subsidiariedade);
3 13. Considerando que é necessário adoptar um enquadramento europeu comum para o desenvolvimento do Desporto na Europa, fundado nos conceitos de democracia pluralista, do primado do Direito e dos direitos humanos e nos princípios éticos, enunciados no Código da Ética do Desporto, adoptado na presente Conferência; Adoptam os princípios fundamentais que devem inspirar as políticas desportivas, expostos na Carta Europeia do Desporto, em anexo, e comprometem-se a segui-los e a aplicá-los dentro dos limites das suas competências; I. Convidam a Comissão dos Ministros do Conselho da Europa a adoptar estes princípios, sob a forma de uma recomendação aos Governos; II. Convidam a Comissão dos Ministros a delegar no CDDS a responsabilidade de acompanhar a aplicação da presente Carta, pela forma mais apropriada, a fim de assegurar a indispensável cooperação europeia na matéria. RECOMENDAÇÃO N.º R (92) 13 REV DA COMISSÃO DE MINISTROS DOS ESTADOS MEMBROS SOBRE A CARTA EUROPEIA DO DESPORTO REVISTA 1. A Comissão dos Ministros, em virtude do artigo 15-b. do Estatuto do Conselho da Europa. 2. Considerando que o objectivo do Conselho da Europa é realizar uma união mais estreita entre os seus membros a fim de salvaguardar e promover os ideais e os princípios que são o seu património comum e de promover o seu progresso económico e social; 3. Tendo em mente a Convenção de salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e, nomeadamente, o direito à liberdade de reunião pacífica e à liberdade de associação e o imperativo de assegurar o usufruto dos direitos sem distinção alguma, fundada nomeadamente no sexo, raça, cor, língua, religião, opiniões políticas ou outras, origem nacional ou social, pertença a uma minoria nacional, condição material, nascimento ou qualquer outra situação; 4. Tendo em mente a Resolução (76) 41 dizendo respeito aos princípios para uma política de desporto para todos, definidos pela Conferência dos Ministros Europeus responsáveis pelo Desporto aquando da sua primeira reunião em 1975, sob o título Carta Europeia do Desporto para Todos, e que esta Carta tem constituído uma base essencial para as políticas governamentais
4 no domínio do desporto, permitindo a muitos indivíduos exercerem o seu direito de praticar desporto ; 5. Lembrando as Recomendações R (80) 1 sobre o Desporto e a Televisão; R (81) 8 sobre o Desporto e as actividades físicas de lazer, assim como a protecção da natureza nas zonas aquáticas interiores; R (83) 6 sobre as medidas de economia de energia nos equipamentos desportivos; R (86) 18 relativa à Carta Europeia do Desporto para Todos: as pessoas com deficiência; R (87) 9 sobre os testes de aptidão física Eurofit; R (88) 8 sobre o Desporto para Todos: as pessoas idosas, que contribuíram para a implementação das políticas de desporto para todos; 6. Considerando que o desporto é uma actividade social e cultural fundada numa escolha livre que estimula os contactos entre os países e cidadãos europeus e desempenha um papel fundamental na realização do objectivo do Conselho da Europa, reforçando os laços entre os povos e desenvolvendo a consciência de uma identidade cultural europeia; 7. Desejosos de promover as diversas contribuições que o desporto pode fazer para o desenvolvimento pessoal e social, através da oferta de actividades criativas e ocupações recreativas e estimulando o esforço permanente para melhorar as prestações, e conscientes do facto de o exercício físico contribuir para o equilíbrio fisiológico e psicológico do homem; 8. Tendo em conta as alterações políticas, sociais e outras ocorridas na Europa desde 1976, o ritmo rápido destas mudanças e o seu impacto no desporto, assim como a necessidade de analisar estas mudanças e fazer face aos desafios futuros no âmbito de uma nova Carta Europeia do Desporto; 9. Tendo em mente a relação estreita que existe entre um meioambiente são e as actividades desportivas e a necessidade de ter em consideração os dados ligados ao meio-ambiente e o princípio de desenvolvimento sustentável no desporto; 10. Tendo em mente a necessidade de complementar numa base mais alargada a Convenção europeia sobre a violência e os excessos de espectadores por ocasião de manifestações desportivas e nomeadamente jogos de futebol e a Convenção contra o doping, as quais já contribuíram para a salvaguarda dos valores do desporto; 11. Reconhecendo que os poderes públicos devem desenvolver a cooperação recíproca com o movimento desportivo sendo este o fundamento indispensável do desporto a fim de promover os valores e os benefícios do desporto e que, em numerosos Estados europeus, os governos tomam medidas para complementar e apoiar a acção deste movimento (subsidiariedade); 12. Considerando que é necessário adoptar um enquadramento europeu comum para o desenvolvimento do desporto na Europa, fundado nos conceitos de democracia pluralista, de proeminência do direito e dos direitos do homem e nos princípios éticos,
5 enunciados na Recomendação n.º R (92) 14 sobre o Código da Ética do Desporto; 13. Considerando que os Ministros europeus responsáveis pelo desporto, reunidos em Rhodes para a sua 7.ª Conferência (1992) primeira oportunidade para os Ministros do Desporto de todos os países europeus participarem nos trabalhos da Conferência adoptaram uma resolução relativa aos princípios que devem inspirar as políticas desportivas, intitulada Carta Europeia do Desporto, e comprometeram-se a segui-los e a aplicá-los dentro dos limites das suas competências; I. Recomenda aos governos dos Estados Membros: 1. Que firmem as suas políticas nacionais em matéria de desporto e, se for o caso disso, toda a legislação pertinente, na Carta Europeia do Desporto, tal como apresentada em anexo; 2. Que convidem as suas organizações desportivas nacionais a terem em conta os princípios enunciados na Carta Europeia do Desporto quando formuladas as suas políticas; 3. Que tomem medidas assegurando uma ampla distribuição da Carta Europeia do Desporto. II. Encarrega o Secretário-Geral de transmitir a presente Recomendação: 1. Aos governos dos Estados partes da Convenção Cultural Europeia que não integram o Conselho da Europa; 2. Às organizações internacionais e às organizações desportivas internacionais. Anexo à Recomendação N.º R (92) 13 rev CARTA EUROPEIA DO DESPORTO Artigo 1.º Objectivo da Carta Os Governos, com vista à promoção do desporto como factor importante do desenvolvimento humano, tomarão as medidas necessárias para a aplicação das disposições da presente Carta, de acordo com os princípios enunciados no Código da Ética do Desporto, a fim de: I. Dar a cada indivíduo a possibilidade de praticar desporto, nomeadamente:
6 a) Assegurando a todos os jovens a possibilidade de beneficiar de programas de educação física para desenvolver as suas aptidões desportivas de base; b) Assegurando a cada um a possibilidade de praticar desporto e de participar em actividades físicas e recreativas num ambiente seguro e saudável; e em cooperação com os organismos desportivos apropriados, c) Assegurando a quem manifestar tal desejo e possuir as competências necessárias, a possibilidade de melhorar o seu nível de rendimento e de realizar o seu potencial de desenvolvimento pessoal e/ou de alcançar níveis de excelência publicamente reconhecidos. II. Proteger e desenvolver as bases morais e éticas do desporto, assim como a dignidade humana e a segurança daqueles que participam em actividades desportivas, protegendo o desporto e os desportistas de toda a exploração para fins políticos, comerciais e financeiros, e de práticas abusivas e aviltantes, incluindo o abuso de drogas e bem ainda o assédio e abuso sexuais, em particular das crianças, dos jovens e das mulheres. Artigo 2.º Definição e âmbito de aplicação da Carta 1. Para efeitos da presente Carta: a) Entende-se por desporto todas as formas de actividades físicas que, através de uma participação organizada ou não, têm por objectivo a expressão ou o melhoramento da condição física e psíquica, o desenvolvimento das relações sociais ou a obtenção de resultados na competição a todos os níveis. b) A presente Carta completa os princípios éticos e as orientações políticas que se encontram: I. na Convenção Europeia sobre a violência e os excessos de espectadores por ocasião de manifestações desportivas e nomeadamente jogos de futebol; II. na Convenção contra o Doping.
7 Artigo 3.º O movimento desportivo 1. Segundo o papel dos poderes públicos, essencialmente complementar à acção dos movimentos desportivos, a cooperação estreita com as organizações desportivas não governamentais é indispensável à realização dos objectivos da presente Carta, assim como, se for o caso, à instalação de mecanismos para o desenvolvimento e a coordenação do desporto. 2. Será oportuno estimular e desenvolver o espírito e o movimento do voluntariado, nomeadamente, favorecendo a acção das organizações desportivas benévolas. 3. As organizações desportivas benévolas podem estabelecer mecanismos de decisão autónomos no âmbito da lei. Tanto os Governos como as organizações desportivas devem reconhecer a necessidade de respeitarem mutuamente as suas decisões. 4. A aplicação de certas disposições desta Carta pode ser confiada a organismos ou organizações governamentais ou não governamentais. 5. As organizações desportivas serão estimuladas a estabelecerem relações mutuamente vantajosas entre elas e com parceiros potenciais, tais como o sector comercial, os meios de comunicação, etc., sem que disto resulte uma exploração do desporto ou dos desportistas. Artigo 4.º Instalações e actividades 1. O acesso às instalações ou às actividades desportivas será assegurado sem qualquer discriminação fundada no sexo, raça, cor, língua, religião, opiniões políticas ou outras, origem nacional ou social, pertença a uma minoria nacional, condição material, nascimento ou qualquer outra situação. 2. Tomar-se-ão medidas tendo em vista dar a todos os cidadãos a possibilidade de praticarem desporto e, se for caso disso, medidas suplementares para permitir aos jovens que apresentam potencialidades, assim como às pessoas ou grupos desfavorecidos ou deficientes, aproveitarem realmente estas possibilidades. 3. Dado que a prática do desporto depende, em parte, do número, da diversidade das instalações e da sua acessibilidade, cabe aos poderes públicos fazer a sua planificação global, tendo em conta as exigências nacionais, regionais e locais assim como as instalações públicas, privadas e comerciais já existentes. Os responsáveis tomarão medidas para permitir a boa gestão e a utilização plena das instalações, em toda a segurança.
8 4. Os proprietários de instalações desportivas tomarão as disposições necessárias para permitir que as pessoas desfavorecidas, incluindo as que sofrem de uma deficiência física ou mental, tenham acesso a estas instalações. Artigo 5.º Lançar as bases Tomar-se-ão as medidas apropriadas para desenvolver a capacidade física dos jovens, para permitir-lhes a aquisição de competências desportivas e físicas de base, e para os estimular à prática do desporto, nomeadamente: I. vigiando para que todos os alunos beneficiem de programas de desporto, de actividades recreativas e de educação física, assim como das instalações necessárias e que sejam previstos horários apropriados para estes efeitos; II. assegurando a formação de professores qualificados, em todas as escolas; III. oferecendo, após o período de escolaridade obrigatória, possibilidades que permitam a continuação da prática do desporto; IV. encorajando o estabelecimento de ligações apropriadas entre as escolas ou outros estabelecimentos de ensino, os clubes desportivos escolares e os clubes desportivos locais; V. facilitando e desenvolvendo o acesso às instalações desportivas para os alunos das escolas e os habitantes da colectividade local; VI. suscitando uma corrente de opinião no seio da qual os pais, os professores, os treinadores e os dirigentes estimulariam a juventude para que pratique desporto com regularidade; VII. vigiando para que seja dispensada uma iniciação à ética desportiva a todos os alunos desde o ensino básico. Artigo 6.º Desenvolver a participação 1. Convém promover a prática do desporto junto de toda a população, quer para fins de lazer, de saúde, ou com vista a melhorar as prestações, colocando à sua disposição instalações adequadas,
9 programas diversificados e monitores, dirigentes ou animadores qualificados. 2. A possibilidade de participar em actividades desportivas no local de trabalho será estimulada como elemento de uma política desportiva equilibrada. Artigo 7.º Melhorar a prestação A prática do desporto a um nível mais avançado será apoiada e estimulada por meios apropriados e específicos em colaboração com as organizações competentes. O apoio terá por objecto, entre outros, as actividades seguintes: identificar e assistir os talentos; pôr à disposição instalações adequadas; desenvolver os cuidados e o apoio aos desportistas em colaboração com a medicina e as ciências do desporto; promover o treino numa base científica, formar os treinadores e as pessoas com responsabilidades de enquadramento; ajudar os clubes a fornecerem estruturas apropriadas e saídas para a competição. Artigo 8.º Apoio ao desporto de alta competição e ao desporto profissional 1. Convém elaborar, em cooperação com os organismos desportivos, métodos de concessão de um apoio directo ou indirecto aos desportistas que manifestem qualidades excepcionais, a fim de dar-lhes a possibilidade de desenvolverem as suas capacidades desportistas e humanas, respeitando ao mesmo tempo plenamente a sua personalidade e a sua integridade física e moral. Este apoio terá por objecto, entre outros, a identificação dos talentos, a educação equilibrada nos institutos de formação e a inserção, sem choques, na sociedade através do desenvolvimento de perspectivas de carreira durante e depois do desporto de alta competição. 2. Convém promover a organização e a gestão do desporto organizado numa base profissional através de estruturas adequadas. Os desportistas profissionais deverão beneficiar de protecção e de estatuto social apropriados e de garantias éticas, colocando-os ao abrigo de qualquer forma de exploração.
10 Artigo 9.º Recursos humanos 1. Será estimulado o desenvolvimento de cursos de formação dispensados pelas instituições apropriadas, conduzindo a diplomas ou qualificações abrangendo todos os aspectos da promoção do desporto. Estes cursos deverão responder às necessidades dos participantes, a todos os níveis do desporto e dos lazeres, e ser concebidos tanto para os agentes benévolos como para os profissionais (dirigentes, treinadores, gestores, administradores, médicos, arquitectos, engenheiros, etc.). 2. Todas as pessoas envolvidas na direcção ou supervisão das actividades desportivas deveriam possuir as qualificações necessárias, dando-se uma atenção especial à segurança social e à protecção da saúde das pessoas a seu cargo. Artigo 10.º O Desporto e o princípio do desenvolvimento sustentável Assegurar e melhorar, de uma geração para a outra, o bem estar físico, social e mental da população exige que as actividades físicas, incluindo as praticadas em meio urbano, rural ou aquático, sejam adaptadas aos recursos limitados do planeta e conduzidas em harmonia com os princípios de um desenvolvimento sustentável e de uma gestão equilibrada do meio ambiente. Isto significa que se deverá, entre outros: - ter em consideração os valores da natureza e do meio ambiente aquando do planeamento e da construção de instalações desportivas; - apoiar e estimular as organizações desportivas nos seus esforços que visam a conservação da natureza e do meio ambiente; - vigiar para que a população tome mais consciência das relações entre o desporto e o desenvolvimento sustentável, e aprenda a conhecer e compreender melhor a natureza. Artigo 11.º Informação e investigação científica Desenvolver-se-ão os meios e as estruturas adequadas que permitam juntar e divulgar informações pertinentes sobre o desporto aos níveis local, nacional e internacional. Estimular-se-á a investigação científica sobre todos os assuntos que dizem respeito ao desporto. Tomar-seão disposições para assegurar a divulgação e a troca de informação e
11 de resultados de investigação ao nível mais oportuno, local, regional, nacional e internacional. Artigo 12.º Financiamento Libertar-se-ão (aos níveis central, regional e local) ajudas apropriadas, assim como recursos provenientes dos fundos públicos para permitir a realização dos objectivos e dos fins da presente Carta. Estimular-se-á o apoio financeiro ao desporto numa base mista - pública e privada - assim como a capacidade que o sector desportivo tem de gerar ele mesmo os recursos financeiros necessários para o seu desenvolvimento. Artigo 13.º Cooperação nacional e internacional 1. A fim de alcançar os objectivos da presente Carta, serão estabelecidas aos níveis central, regional e local, onde ainda não existam, as estruturas necessárias para a boa coordenação do desenvolvimento e da promoção do desporto entre as administrações e organismos públicos diversos ligados ao desporto assim como entre o sector público e o sector benévolo. Esta coordenação terá em consideração outras áreas onde intervém decisões de política geral e um planeamento: a educação, a saúde, os serviços sociais, o ordenamento urbano, a conservação da natureza, as artes e outros serviços de lazer, de modo que o desporto faça integralmente parte do desenvolvimento sóciocultural. 2. A realização dos objectivos desta Carta requer também uma cooperação europeia e internacional.

References: artigo 15
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13