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Timestamp: 2019-12-14 21:10:52+00:00

Document:
Legislação | informacao
Decreto-Lei n.º 43468
Declaração de Diário da República 10/61 SÉRIE I de Quinta-feira 12 de Janeiro de 1961
Rectifica a forma como foi publicada a lista das missões diplomáticas e dos consulados de carreira, inserta no Diário do Governo n.º 301, de 29 de Dezembro do ano findo
Portaria n.º 18357
Cria, com carácter temporário, a comissão coordenadora do plano de radiodifusão da província de Angola
PÁGINAS : 331 a 332
Portaria n.º 18719
Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 4) do artigo 1442.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o corrente ano
Torna público ter o Governo da Itália depositado o instrumento de ratificação do Acordo internacional do trigo de 1959
Portaria n.º 19365
Abre um crédito na província ultramarina da Guiné a fim de satisfazer os encargos com os vencimentos do director do Centro de Informação e Turismo
Decreto-Lei n.º 45152
Manda inserir um novo artigo nas instruções preliminares da pauta de importação e introduz alterações na referida pauta
Decreto n.º 45237
Determina que a radiodifusão oficial de Angola, até agora subordinada aos serviços dos correios, telégrafos e telefones da província, passe para a dependência do Centro de Informação e Turismo
Segunda-feira 9 de Setembro de 1963
212/63 SÉRIE I
Decreto n.º 45544
Torna aplicável a todas as escolas universitárias o regime que estabelece que a admissão às provas de doutoramento depende da informação final mínima de 16 valores na licenciatura correspondente
Sexta-feira 24 de Janeiro de 1964
20/64 SÉRIE I
Portaria n.º 20416
Dá nova redacção aos n.os 3.º e 8.º da Portaria n.º 18357, que cria a comissão coordenadora do plano de radiodifusão da província de Angola
Despacho ministerial de Diário da República 71/65 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Março de 1965
Determina que sejam desdobradas as especialidades de analista de tráfego e de escuta que fazem parte do n.º 2) da tabela n.º 13 anexa ao Decreto-Lei n.º 44864 (vencimentos dos militares em serviço nas forças armadas das provindas ultramarinas)
Portaria n.º 21588
Permite que sejam dispensadas, sempre que a impossibilidade da sua obtenção seja reconhecida, as informações referentes a pessoal a que se referem o n.º 3.º e seu § único da Portaria n.º 20681 (recrutamento e selecção do pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas)
Rectificações de Diário da República 296/65 SÉRIE I de Sexta-feira 31 de Dezembro de 1965
Ao Decreto-Lei n.º 46673, que concede às autoridades administrativas responsáveis os meios legais que as habilitem a exercer eficiente intervenção nas operações de loteamento urbano
Decreto n.º 46933
Cria no Instituto de Investigação Médica de Angola um centro de documentação e informação médicas
Portaria n.º 22125
Aprova os modelos de impressos a utilizar de harmonia com o Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, aprovado pelo Decreto n.º 46982
PÁGINAS : 1291 a 1298
Decreto n.º 47699
Cria no quadro comum do pessoal do Centro de Informação e Turismo da província de Angola, a que se refere o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 42194 e seu mapa anexo, o lugar de director da Emissora Oficial de Angola
PÁGINAS : 1037 a 1038
Decreto n.º 47999
Autoriza o Laboratório Nacional de Engenharia Civil a celebrar contrato para a impressão da série Informação Técnica: Edifícios
Declaração de Diário da República 265/67 SÉRIE I de Terça-feira 14 de Novembro de 1967
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 4.º e 8.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação
Aviso de Diário da República 149/68 SÉRIE I de Terça-feira 25 de Junho de 1968
Decreto-Lei n.º 48619
Cria na Presidência do Conselho a Secretaria de Estado de Informação e Turismo e extingue um dos lugares de Ministro de Estado adjunto do Presidente do Conselho, a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43748
Decreto n.º 48634
Nomeia o Dr. César Henrique Moreira Baptista para o cargo de Secretário de Estado da Informação e Turismo
Decreto n.º 48891
Cria no Ministério o Gabinete do Ministro e extingue a Repartição do Gabinete
Decreto n.º 49064
Estabelece o regime em que pode ser alargado às categorias definidas no presente diploma o disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 46833 (actividade de jornalista)
142/69 SÉRIE I
Torna público terem sido efectuadas modificações na tabela n.º 1 das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte e de ter sido rectificado o aviso inserto no Diário do Governo n.º 260, de 5 de Novembro de 1968, a idênticas autorizações
Portaria n.º 24152
Cria cartões de identidade para uso do pessoal da Secretaria de Estado da Informação e Turismo, exceptuados os da Emissora Nacional e os do Centro Nacional de Formação Turística Hoteleira, sem prejuízo da existência dos cartões criados por outros diplomas para os funcionários que exercem certas funções específicas
PÁGINAS : 777 a 778
Portaria n.º 24257
Manda alargar ao pessoal da Emissora Nacional e do Centro Nacional de Formação Turística e Hoteleira, com as alterações constantes da presente portaria, o disposto na Portaria n.º 24152, que cria cartões de identidade para uso do pessoal da Secretaria de Estado da Informação e Turismo - Determina que idêntico regime se aplique também ao Fundo de Turismo
PÁGINAS : 1147 a 1148
Decreto-Lei n.º 49265
Cria a medalha de mérito turístico
Decreto-Lei n.º 49266
Promulga o novo regime de funcionamento do Fundo de Turismo - Revoga o artigo 15.º da Lei n.º 2073, a base XVIII da Lei n.º 2082, os artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 40912 e o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 46199
PÁGINAS : 1310 a 1311

References: artigo 1442
 artigo 15
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 15
 artigo 9