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Timestamp: 2020-01-28 12:07:13+00:00

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INSTRUTIVO N.º xx/20xx de xx de xxxx - PDF Free Download
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Raíssa Ferreira Viveiros
1 INSTRUTIVO N.º xx/20xx de xx de xxxx ASSUNTO: DIVULGAÇÕES DE INSTRUMENTOS FINANCEIROS Havendo a necessidade de estabelecer um conjunto de procedimentos na elaboração das divulgações sobre instrumentos financeiros, no âmbito das disposições estabelecidas no Aviso n.º XX/XXXX, de xx de xxxx, sobre os princípios gerais a serem observados pelas instituições financeiras bancárias, na adopção plena das Normas Internacionais de Contabilidade/Normas Internacionais de Relato Financeiro; Não pretendendo o presente Instrutivo efectuar quaisquer interpretações das Normas Internacionais de Contabilidade/Normas Internacionais de Relato Financeiro, as quais são desenvolvidas exclusivamente pelo IFRS Interpretations Committee e emitidas pelo International Accounting Standards Board; Nos termos das disposições constantes na Lei do Banco Nacional de Angola e na Lei das Instituições Financeiras; DETERMINO: Artigo 1.º (Objecto) O presente Instrutivo estabelece os procedimentos que as instituições financeiras bancárias devem observar na elaboração das divulgações sobre instrumentos financeiros, nos termos previstos pela Norma Internacional de Relato Financeiro 7 Instrumentos Financeiros: Divulgações, adiante abreviadamente designada por IFRS 7. Artigo 2.º (Âmbito) São destinatárias das disposições constantes no presente Instrutivo as instituições financeiras bancárias sob supervisão do Banco Nacional de Angola, nos termos e condições previstos na Lei das Instituições Financeiras, adiante abreviadamente designadas por instituições. 1
2 Artigo 3.º (Definições) 1. Sem prejuízo das definições estabelecidas na Lei das Instituições Financeiras, para efeitos do presente Instrutivo, entende-se por: a) «Justo valor»: preço que seria recebido pela venda de um activo ou pago para transferir um passivo numa transacção ordenada entre participantes no mercado à data da mensuração; b) «Outros riscos de preço»: risco de que o justo valor ou os fluxos de caixa nos preços de mercado que não as associadas a risco de taxa de juro ou risco cambial, quer essas alterações sejam causadas por factores específicos do instrumento financeiro individual ou do seu emitente, quer por factores que afectem todos os instrumentos financeiros similares negociados no mercado; c) «Risco cambial»: risco de que o justo valor ou os fluxos de caixa futuros de um instrumento financeiro venham a flutuar devido a alterações nas taxas de câmbio; d) «Risco de crédito»: risco de que um participante de um instrumento financeiro não venha a cumprir uma obrigação, provocando deste modo uma perda financeira para o outro participante; e) «Risco de liquidez»: risco de que uma entidade venha a encontrar dificuldades para satisfazer obrigações associadas a passivos financeiros que sejam liquidadas pela entrega de dinheiro ou de outro activo financeiro; f) «Risco de mercado»: risco de que o justo valor ou os fluxos de caixa nos preços de mercado. O risco de mercado engloba três tipos de risco: risco de taxa de juro, risco cambial e outros riscos de preço; g) «Risco de taxa de juro»: risco de que o justo valor ou os fluxos de caixa nas taxas de juro do mercado. Artigo 4.º (Aplicação) 1. As instituições devem aplicar o presente Instrutivo a todos os instrumentos financeiros, excepto a: 2
3 a) interesses em subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos que sejam contabilizados de acordo com a IFRS 10 Demonstrações financeiras consolidadas, IAS 27 Demonstrações financeiras separadas ou a IAS 28 Investimentos em associadas e em empreendimentos conjuntos. Contudo, em algumas situações, a IAS 27 e a IAS 28 permitem às instituições contabilizar estes interesses de acordo com a IAS 39 Instrumentos financeiros: Reconhecimento e mensuração; b) derivados ligados a interesses em subsidiárias, associadas ou empreendimentos conjuntos e que não satisfaçam a definição de instrumento de capital próprio; c) direitos e obrigações dos empregadores decorrentes de planos de benefícios dos empregados, aos quais se aplica a IAS 19 Benefícios dos empregados; d) contratos de seguro, tal como definidos na IFRS 4 Contratos de seguro; e) instrumentos financeiros, contratos e obrigações ao abrigo de transacções de pagamento com base em acções aos quais se aplique a IFRS 2 Pagamentos com base em acções, com excepção dos contratos no âmbito dos parágrafos 5 a 7 da IAS 39 aos quais se aplica a IFRS 7; e f) instrumentos que deverão ser classificados como instrumentos de capital próprio, em conformidade com a definição de instrumentos de capital próprio apresentada na IAS 32. Artigo 5.º (Classes de instrumentos financeiros) Sempre que sejam requeridas divulgações por classe de instrumento financeiro, as instituições devem agrupar os instrumentos financeiros em classes que sejam apropriadas à natureza da informação divulgada e que tomem em consideração as características desses instrumentos financeiros. Artigo 6.º (Divulgações) 1. Para efeitos do presente Instrutivo, as instituições devem divulgar: a) relativamente ao balanço, informação suficiente de forma a permitir aos utilizadores das demonstrações financeiras avaliar a relevância dos instrumentos financeiros para a posição financeira e desempenho das instituições; 3
4 b) relativamente à demonstração dos resultados e do outro rendimento integral, informação respeitante a rendimentos, gastos, ganhos ou perdas de instrumentos financeiros; c) outra informação relevante, relacionada com políticas contabilísticas, contabilidade de cobertura e justo valor; d) informação que permita aos utilizadores das suas demonstrações financeiras avaliar a natureza e a extensão dos riscos inerentes aos instrumentos financeiros aos quais as instituições se encontram expostas à data de relato financeiro. Estes riscos incluem, entre outros, o risco de crédito, o risco de liquidez e o risco de mercado. 2. Sem prejuízo dos requisitos de divulgações estabelecidos pela IFRS 7, as instituições devem divulgar a informação requerida pelos modelos de divulgações apresentados no Anexo I ao presente Instrutivo. 3. Apesar do Anexo I do presente Instrutivo não incluir os modelos de divulgações em relação a activos financeiros transferidos que não tenham sido desreconhecidos no balanço, se existirem tais activos, as instituições devem observar os requisitos estabelecidos na IFRS Para efeitos do número 2 do presente artigo, as instituições devem considerar as instruções de preenchimento apresentadas no Anexo II ao presente Instrutivo. 5. As instituições financeiras bancárias devem divulgar a informação requerida pelo presente Instrutivo, sem prejuízo dos requisitos de divulgação de informação estabelecidos pelo Instrutivo n.º XX/XXXX, de xx de xxxx, sobre perdas por imparidade para a carteira de crédito. Artigo 7.º (Disposição transitória) As instituições devem estar em conformidade com o disposto no presente Instrutivo a partir de 1 de Janeiro de Artigo 8.º (Disposições finais) O presente Instrutivo não dispensa a consulta das Normas Internacionais de Contabilidade/Normas Internacionais de Relato Financeiro ou International Accounting Standards/International Financial Reporting Standards. 4
5 Artigo 9.º (Dúvidas e omissões) As dúvidas e omissões suscitadas na interpretação e aplicação do presente Instrutivo serão resolvidas pelo Banco Nacional de Angola. Artigo 10.º (Revogação) Fica revogada toda a regulamentação que contrarie o disposto no presente Instrutivo. Artigo 11.º (Entrada em vigor) O presente Instrutivo entra em vigor na data da sua publicação. Em anexo: Anexo I Anexo II MODELOS DE DIVULGAÇÕES INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DOS MODELOS DE DIVULGAÇÕES 5

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11