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Timestamp: 2017-11-25 08:51:37+00:00

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Cartilha Do Censo 2010 Pessoas com Deficiência by Avante - Educação e Mobilização Social - issuu
Cartilha Do Censo 2010 Pessoas com DeficiĂŞncia
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – SDH/PR SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – SNPD COORDENAÇÃO-GERAL DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA Setor Comercial Sul - B · Quadra 9 · Lote C · Edifício Parque Cidade Corporate Torre “A” · 8º andar · CEP: 70308-200 · Brasília-DF · Brasil Telefones: +55 (61) 2025-3684 · Fax: +55 (61) 2025-9747 E-mail: pessoacomdeficiencia@sdh.gov.br www.pessoacomdeficiencia.gov.br Copyright © 2012 Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Impresso no Brasil • Printed in Brazil. Tiragem: 5.000 exemplares (1ª Edição), distribuição gratuita.
EQUIPE TÉCNICA Texto:
Luiza Maria Borges Oliveira Projeto Gráfico, Diagramação e Capa:
Lara Oliveira Daniel Dino
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO (CIP) Cartilha do Censo 2010 – Pessoas com Deficiência / Luiza Maria Borges Oliveira / Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) / Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD) / Coordenação-Geral do Sistema de Informações sobre a Pessoa com Deficiência; Brasília : SDH-PR/SNPD, 2012. 32 p.
Apresentação	4 Cartilha do censo 2010 – A Deficiência no Brasil
Trabalho	18 Rendimento do trabalho
Acessibilidade	25 Lacuna entre pessoas com deficiência e sem deficiência
O que o país está fazendo
O que fazem as instituições internacionais
Apresentação A deficiência é um tema de direitos humanos e como tal obedece ao princípio de que todo ser humano tem o direito de desfrutar de todas as condições necessárias para o desenvolvimento de seus talentos e aspirações, sem ser submetido a qualquer tipo de discriminação. Os direitos da pessoa com deficiência podem ser acionados tanto com base no direito fundamental do ser humano como com base nas características próprias desse segmento populacional. O paradigma da deficiência, no entanto, reforça a proteção de direitos das pessoas que já são contempladas e a estende aos grupos ainda não protegidos. Na prática, a realização dos direitos das pessoas com deficiência exige ações em ambas as frentes, a do direito universal e a do direito de grupos específicos, tendo sempre como objetivo principal minimizar ou eliminar a lacuna existente entre as condições das pessoas com deficiência e as das pessoas sem deficiência. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, os tratados e convenções específicos e a legislação criada no país para implementar políticas que atendam às exigências de tratados internacionais constituem as fontes das garantias de realização dos direitos humanos a todos os cidadãos.
A Declaração considera essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito e que a compreensão comum desses direitos e liberdades é de vital importância para que o Estado cumpra os compromissos assumidos. A Constituição Federal Brasileira reconhece os direitos humanos estabelecidos pelo direito internacional como direitos constitucionais (individuais e coletivos) e assume a obrigação de realizá-los sem discriminação de qualquer natureza por meio do tratamento igual de todos os brasileiros. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada em 2006, é o documento que reconhece o valor de cada indivíduo independente de sua funcionalidade e apresenta linhas de ação que permitam que os países alcancem o objetivo de todas as pessoas atingirem seu potencial. A prática dos direitos humanos rejeita qualquer tipo de manifestação de preconceitos. A Secretaria de Direitos Humanos, como órgão da Presidência da República, tem a missão de proteger, promover e realizar direitos, por isso, a fim de acompanhar sua política, usa e disponibiliza informações e dados que refletem as condições da política no país, inclusive eventuais violações. Avanços nessa área requerem o aprendizado por meio de experiências passadas e a análise de dados para se preverem os impactos das políticas públicas.
A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SNPD, segue as mesmas orientações e tem trabalhado ativamente para que as principais pesquisas incluam e ressaltem o segmento das pessoas com deficiência. A partir do Censo 2000, a metodologia de coleta de dados para o segmento está de acordo com as orientações do Grupo de Washington que busca o conhecimento de todo o campo da deficiência e das barreiras que a sociedade impõe às pessoas com deficiência. No Censo de 2010 houve aprimoramentos que permitiram captar com maior precisão as características desse público. A SNPD mostra nesta cartilha, entre outros dados, como a geografia – física, social e econômica – afeta as pessoas com deficiência. O lugar onde a pessoa nasce e se desenvolve tem grande influência na sua qualidade de vida, na realização de suas aspirações e na participação plena em suas comunidades.
Antonio José Ferreira, Secretário Nacional Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Cartilha do Censo 2010 A DEFICIÊNCIA NO BRASIL Os dados coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, no censo demográfico de 2010, descreveram a prevalência dos diferentes tipos de deficiência e as características das pessoas que compõem esse segmento da população. A deficiência foi classificada pelo grau de severidade de acordo com a percepção das próprias pessoas entrevistadas sobre suas funcionalidades. A avaliação foi feita com o uso de facilitadores como óculos e lentes de contato, aparelhos de audição, bengalas e próteses. As perguntas feitas aos entrevistados buscaram identificar as deficiências visual, auditiva e motora pelos seguintes graus de dificuldade: (i) tem alguma dificuldade em realizar; (ii) tem grande dificuldade e, (iii) não consegue realizar de modo algum; além da deficiência mental ou intelectual. Os questionários seguiram as propostas do Grupo de Washington sobre Estatísticas das Pessoas com Deficiência. Todos os dados, tabelas, gráficos e 5
demais informações desta cartilha foram retirados da publicação: “Características Gerais da População, Religião e Pessoas com Deficiência”, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
45.606.048 de brasileiros, 23,9% da população total, têm algum tipo de deficiência – visual, auditiva, motora e mental ou intelectual. 25.800.681 (26,5%) são mulheres e 19.805.367 (21,2%) são homens. 38.473.702 pessoas vivem em áreas urbanas e 7.132.347 em áreas rurais.
SÃO VÁRIOS OS TIPOS DE DEFICIÊNCIA
7% 1,40%
Os direitos humanos são assegurados a todos os brasileiros com deficiência e para esse grupo são desenvolvidos programas e ações do Governo Federal e da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. No entanto, o foco primário das políticas públicas é o segmento das pessoas que apresentam deficiência severa. O contingente de pessoas identificadas por possuir deficiência severa foi calculado pela soma das respostas positivas às perguntas “tem grande dificuldade” e “não consegue de modo
Em 2010, 8,3% da população brasileira apresentava pelo menos um tipo de deficiência severa, sendo:
Pelo menos uma das deficiências
Mental ou Intelectual
3,46% com deficiência visual severa
1,12% com deficiência auditiva severa
2,33% com deficiência motora severa
1,4% com deficiência mental ou intelectual
• Das 45.606.048 de pessoas com deficiência 1,6% são totalmente cegas, 7,6% são totalmente surdas, 1,62% não conseguem se locomover.
algum”. A proporção de pessoas que apresentou deficiências severas é bem menor do que a daquelas com pelo menos uma das deficiências, que inclui as pessoas que responderam que enfrentam “alguma dificuldade” em ouvir, enxergar e em se locomover. Os programas do governo promovem a inclusão da pessoa com deficiência ao assistirem pessoas de acordo com suas características: física, sensorial e mental ou intelectual, sejam elas severas ou não severas. Os programas incluem, também, todos os grupos de idade: crianças, adolescentes, adultos e idosos. Embora haja uma forte relação entre os dados por faixas etárias de pessoas com pelo menos uma das deficiências investigadas e as pessoas com deficiências severas, esse último grupo é bem menor do que o primeiro em todos os agrupamentos. No grupo de 0 a 14 anos, a deficiência atinge 7,53% para o primeiro segmento e 2,39% para o segundo; no grupo de 15 a 64 anos, a relação é de 24,9% e 7,13% e no grupo de 65 anos ou mais, 67,73% e 41,81%. PERCENTUAL DE PESSOAS COM PELO MENOS UMAS DAS DEFICIÊNCIAS INVESTIGADAS NA POPULAÇÃO RESIDENTE, POR GRUPOS DE IDADE
24,94% 7,53% 0 a 14 anos
PERCENTUAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SEVERA NA POPULAÇÃO RESIDENTE, POR GRUPOS DE IDADE
7,13% 2,39% 0 a 14 anos
DISTRIBUIÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR IDADE E SEXO Os tipos de deficiência variam com relação às idades das pessoas. Em 2010, a deficiência, de todos os tipos, teve maior incidência na população de 65 ou mais anos, mostrando o processo de envelhecimento e a consequente perda de funcionalidades. A deficiência visual teve maior prevalência em todos os grupos de idade, sendo bastante acentuada no grupo de acima de 65 anos, ocorrendo em quase a metade da população desse segmento (49,8%). Para esse grupo, a deficiência motora é a segunda mais frequente, ocorrendo em 38,3%, seguida pela auditiva, em 25,6%, e mental ou intelectual, em 2,9%. Nos grupos de 0 a 14 e de 15 a 7
64 anos, houve uma frequência maior da deficiência visual, com 5,3% para o primeiro grupo e 20,1% para o segundo. O grupo de 0 a 14 anos apresentou frequências relativamente baixas de todos os tipos, sendo a maior frequência a da deficiência visual, com 5,3%. A deficiência motora é a segunda maior em prevalência para o grupo de 15 a 64 anos, com 5,7%. Deficiência Visual 0 a 14 anos
NÚMERO DE PESSOAS COM PELO MENOS UMA DAS DEFICIÊNCIAS INVESTIGADAS, POR GRUPOS DE IDADE
32 609 022
9 540 624 3 459 401 0 a 14 anos
Os dados do censo mostraram que a deficiência atinge as pessoas em qualquer idade, algumas pessoas nascem com ela, outras a adquirem ao longo da vida. O contingente populacional que tem pelo menos uma das deficiências investigadas pelo Censo de 2010 revela que sua prevalência é bastante alta na população brasileira e se distribui por todos os grupos de idade. No entanto, podemos observar um forte aumento nos grupos de idade de 5 a 9 anos e de 40 a 44 anos. A partir desse último grupo, a prevalência da deficiência cresceu acentuadamente. Na faixa de 40 a 59 anos, ocorreu o maior contingente de pessoas com deficiência, cerca de 17,4 milhões de pessoas, dos quais 7,5 milhões eram homens e 9,9 milhões eram mulheres. O segmento das pessoas com deficiência tende a ser composto por pessoas mais velhas do que o das pessoas sem deficiência, refletindo o processo de envelhecimento da população brasileira, cujo índice passou de 19,8 em 2000 para 30,7 em 2010. Esse índice é definido pela razão entre o número de pessoas com mais de 65 anos de idade e o número de pessoas com menos de 15 anos. Isso equivale a dizer que, na população brasileira como um todo, para cada grupo de 100 pessoas com idade abaixo de 15 anos, havia 30 pessoas com 65 ou mais anos de idade. Na população com deficiência essa relação foi de 100 para 275.
PESSOAS COM PELO MENOS UMA DAS DEFICIÊNCIAS, POR IDADE
Para as pessoas com pelo menos uma das deficiências, a população feminina superou a masculina em 5,3 pontos percentuais, o correspondente a 19 805 367 (21,2%) homens e 25 800 681(26,5%) mulheres. Para as deficiências visual e motora, a prevalência foi também maior entre as mulheres, mas para as deficiências auditiva e mental, a prevalência é ligeiramente maior entre os homens. A DEFICIÊNCIA É MAIOR ENTRE AS MULHERES (%) Pelo menos uma delas
A razão de sexo é definida pela razão entre o número de homens e o número de mulheres em uma população. O Censo de 2010 registrou que a razão de sexo para a população brasileira foi de 96,0 e para a população com deficiência foi de 76,7. Esses valores indicam que, para cada 100 mulheres na população total brasileira, existiam 96 homens. Para o segmento populacional da pessoa com deficiência, para cada 100 mulheres existiam 76,7 homens. Esses indicadores refletem o conhecido fato de que os homens morrem mais cedo do que as mulheres, o que ocorre com frequência muito mais alta no segmento das pessoas com deficiência.
Com relação aos grandes grupos de idade, a incidência das deficiências visual e motora da população feminina superou a dos homens em todos os grupos de idade. As deficiências auditiva e intelectual tiveram incidência ligeiramente maior na população masculina, com exceção da deficiência intelectual para o grupo de 65 ou mais anos de idade, com 2,8% entre os homens e 3% entre as mulheres.
A PREVALÊNCIA DA DEFICIÊNCIA É DIFERENTE ENTRE OS SEXOS
PESSOAS COM PELO MENOS UMA DEFICIÊNCIA, POR SEXO E RAÇA OU COR (%)
Tipo de deficiência Pelo menos uma delas
0 a 14 15 a 64
A deficiência não ocorreu de maneira uniforme nos grupos raciais. Nos grupos das raças preta e amarela foram registrados os maiores percentuais de deficiência em ambos os sexos, seguindo a tendência de maior incidência na população feminina. As mulheres negras apresentaram a maior incidência, em 30,9% do total da população negra. Nesse grupo também foi registrada a maior diferença entre homens e mulheres, de 7,4 pontos percentuais. No segmento da raça branca, essa diferença foi de 4,7%; no de raça amarela, de 5,1%; na de cor parda, de 5,6% e na raça indígena, de 3,4%, sendo essa a menor diferença de incidência entre os gêneros.
30,9 25,7 21
Preta Homens
29,4 24,3
26,6 21
A DEFICIÊNCIA NAS GRANDES REGIÕES BRASILEIRAS As respostas aos questionários do IBGE refletem a percepção que as pessoas têm sobre suas funcionalidades. A funcionalidade não depende somente da restrição corporal, mas também, e principalmente, de estrutura de organização social flexível e adaptável a todos os tipos de pessoas, notadamente crianças, pessoas com deficiência (permanente ou temporária) e idosos. Estados e regiões oferecem condições de vida diferentes para seus habitantes e como as pessoas com deficiência incluem em suas percepções as dificuldades e facilidades que enfrentam em suas vidas diárias, a incidência pode ser maior ou menor, dependendo das condições oferecidas
pelo estado e região. Portanto, a maior incidência pode refletir, também, condições de vida piores encontradas em alguns estados e regiões. A Região Nordeste teve a maior taxa de prevalência de pessoas com pelo menos uma das deficiências, de 26,3%, tendência que foi mantida desde o Censo de 2000, quando a taxa foi de 16,8% e a maior entre as regiões brasileiras. As menores incidências ocorreram nas regiões Sul e Centro Oeste, 22,5% e 22,51%, respectivamente. Esses dados corroboram a tese de que a deficiência tem forte ligação com a pobreza e que os programas de combate à pobreza também melhoram a vida das pessoas com deficiência. PROPORÇÃO DA POPULAÇÃO COM PELO MENOS UMA DAS DEFICIÊNCIAS INVESTIGADAS POR GRANDES REGIÕES DO BRASIL – 2010 Centro-Oeste
Sul 22,50%
Norte 23,40% Nordeste 26,63%
Sudeste 23,03%
As mais baixas ocorreram no Distrito Federal e no Estado de São Paulo, com 22,3% e 22,6%, respectivamente. Embora as políticas para as pessoas com deficiência sejam, em sua grande maioria, nacionais, estados e municípios desenvolvem políticas complementares e executam ações dos programas federais. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS ESTADOS BRASILEIROS COM PELO MENOS UMA DAS DEFICIÊNCIAS INVESTIGADAS – CENSO 2010 – POPULAÇÃO RESIDENTE E PROPORÇÃO Brasil Rondônia Acre Amazonas Roraima Pará Amapá Tocantins Maranhão Piauí Ceará
45 623 910 345 411 165 823 791 162 95 774 1 791 299 158 749 307 350 1 641 404 860 430 2 340 150
23,92% 22,11% 22,61% 22,71% 21,26% 23,63% 23,71% 22,22% 24,97% 27,59% 27,69%
882 681 1 045 631
27,86% 27,76%
2 426 106 859 515 518 901 3 558 895 4 432 456 824 095 3 900 870 9 349 553 2 283 022 1 331 445 2 549 691 526 672 669 010 1 393 540 574 275
27,58% 27,54% 25,09% 25,39% 22,62% 23,45% 24,40% 22,66% 21,86% 21,31% 23,84% 21,51% 22,04% 23,21% 22,34%
Pernambuco Alagoas Sergipe Bahia Minas Gerais Espírito Santo Rio de Janeiro São Paulo Paraná Santa Catarina Rio Grande do Sul Mato Grosso do Sul Mato Grosso Goiás Distrito Federal
na faixa etária de 65 ou mais anos de idade. Na faixa de 15 a 64 anos, a frequência em 2010 foi relativamente alta e continuou sendo maior do que a do grupo de 0 a 14 anos.
Em 2000, o segmento das pessoas com pelo menos uma das deficiências abrangia um contingente de 24 600 256 pessoas não institucionalizadas, ou 14,5% da população brasileira. Em 2010, esse número subiu para 45 606 048 de pessoas ou 23,9% da população total. As mudanças realizadas pelo IBGE no método de investigação das deficiências podem ter causado parte do aumento de 12,4 pontos percentuais sobre o número de pessoas e influenciado outras características da população com deficiência, mas mesmo assim é possível identificar determinadas tendências do Censo 2000 que se mantiveram no Censo 2010. A prevalência continuou maior PERCENTUAL DE PESSOAS COM PELO MENOS UMA DAS DEFICIÊNCIAS POR GRUPOS DE IDADE: CENSOS 2000 E 2010 (%)
67,7 54
24,9 4,3
15 a 64 anos 2000
0 a 14 anos 2010
Proporção da população com pelo menos uma das deficiências investigadas Total 2000
23,92% 23,4%
Outra mudança ocorrida na década foi a razão de sexo das pessoas com pelo menos uma das deficiências, que passou de 86,7 de homens para cada 100 mulheres em 2000 para 76,7 de homens para cada 100 mulheres, em 2010. A situação de domicílio apresentou pequena variação entre 2000 e 2010. A urbanização que ocorreu na população total brasileira também ocorreu no segmento de pessoas com pelo menos uma das deficiências. O Censo 2000 registrou uma pequena diferença na proporção dessas pessoas que viviam no campo e nas cidades, 15,2% na população rural e 14,3% na urbana. Mas, em 2010, constatou-se que essas pessoas estavam distribuídas na mesma proporção nas zonas rurais e urbanas do Brasil. MESMA PROPORÇÃO DE PESSOAS COM PELOS MENOS UMA DEFICIÊNCIA VIVENDO NAS ZONAS URBANA E RURAL EM 2010 2000
Considerando a cor ou raça das pessoas com deficiência e comparando-se os dois Censos, observase que o crescimento para todas as raças acompanhou as médias nacionais, que foram de 14,5% em 2000 e 23,9% em 2010. Em 2000, a maior proporção de pessoas com deficiência ocorreu na população que se declarou de cor preta; em 2010 as maiores proporções ocorreram nas populações de cor/raça preta e amarela, com 27,1% para cada uma delas. A menor proporção, em 2000, encontrava-se na população de raça branca; em 2010 a menor foi observada na população indígena, que ficou em 20,1%, apesar de ter havido um crescimento de 3 pontos percentuais no segmento das pessoas indígenas com deficiência na década. PESSOAS COM PELO MENOS UMA DAS DEFICIÊNCIAS POR RAÇA OU COR (%)
23,4 13,8
Preta 2000
Comparando os dados do Censo de 2000 e de 2010, observa-se que a taxa de analfabetismo para a população com deficiência caiu de 13,6% para 9,5% na década. A queda foi mais acentuada na população feminina, que caiu de 13,5% para 9,3%, enquanto que para a população masculina a taxa caiu de 13,8% para 9,9%. TAXA DE ANALFABETISMO DE PESSOAS COM PELO MENOS UMA DAS DEFICIÊNCIA (%)
13,5 9,9
Homens 2000
POPULAÇÃO COM DEFICIÊNCIA E POPULAÇÃO SEM DEFICIÊNCIA Embora algumas vezes os termos direitos e garantias sejam usados indistintamente, há uma diferença conceitual importante entre os dois. Os
direitos são constituídos por uma lista de bens e serviços que o governo entrega aos indivíduos, enquanto as garantias asseguram que esses bens e serviços cheguem, igualmente, a todos os indivíduos de uma nação. O conceito de direito contempla, de um lado, o sujeito a quem cabe a obrigação de suprir os bens e serviços – direitos – e, de outro, o indivíduo postulante, a quem cabe o direito de exigir uma obrigação positiva ou negativa. A Constituição Federal Brasileira declara direitos amplamente reconhecidos e estabelece as garantias para a realização plena dos mesmos. As garantias são normas positivas explicitadas na Constituição Federal, ou em qualquer outro tipo de lei, que asseguram e protegem um determinado direito. As pessoas com deficiência têm os mesmos direitos que as pessoas sem deficiência. No entanto, elas nem sempre conseguem clamar por seus direitos nas mesmas condições em que o fazem as pessoas sem deficiência, devido a desvantagens impostas pela restrição de funcionalidades e pela sociedade, que lhes impõe barreiras físicas, legais e de atitude. Essas barreiras são responsáveis pelo distanciamento que existe na realização dos direitos das pessoas com e sem deficiência. O objetivo do governo é eliminar essa lacuna e equiparar as condições das pessoas com deficiência, pelo menos, ao mesmo nível das pessoas sem deficiência na realização de seus direitos.
EDUCAÇÃO A educação tem sido considerada, em todas as nações do mundo e durante toda a história da humanidade, como um fim e um meio para o desenvolvimento do indivíduo e da própria humanidade. Todo homem, mulher, jovem e criança têm direito à educação, treinamento e informação durante todas as fases de suas vidas, não havendo limites de idade para suas reivindicações. O direito à educação é inalienável e universal, sendo também considerado um direito que viabiliza a realização de outros direitos, pois ele prepara as pessoas com deficiência para o trabalho e para a obtenção de renda que lhes garantam viver com independência e dignidade. A Declaração Universal dos Direitos Humanos dispõe, em seu Artigo XXVI, que toda pessoa tem direito à educação obrigatória e gratuita, pelo menos, na educação infantil, fundamental e média. “1. Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos, nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnica profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. 2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.”
Taxa de alfabetização A taxa de alfabetização de uma população mede o percentual de pessoas de 15 anos ou mais de idade que sabe ler e escrever pelo menos um bilhete simples em seu idioma. O Censo 2010 apontou que a taxa de alfabetização para a população total foi de 90,6%, enquanto a do segmento de pessoas com pelo menos uma das deficiências foi de 81,7%. Para ambos os grupos, as regiões Norte e Nordeste apresentaram as menores taxas de alfabetização. As regiões Sudeste, Sul e Centro Oeste tiveram as maiores, 94,6%, 95% e 92,9% para as pessoas sem deficiência e 88,2%, 88,1% e 84,6% para as pessoas com deficiência. A maior diferença entre as taxas da população total e da população de pessoas com deficiência ocorreu na Região Nordeste, em torno de 11,7 pontos percentuais. Essa diferença foi alta, também, na Região Norte, de 8,8%. A menor diferença foi observada na Região Sul, de 6,9 pontos percentuais. 15
A Região Centro Oeste, apesar de apresentar taxas altas de alfabetização para os dois contingentes populacionais, registrou uma diferença grande entre eles, de 8,3%. As pessoas com deficiência apresentaram taxas de alfabetização menores do que a população total em todas as regiões brasileiras. A equiparação de oportunidades para todos é um dos elementos da base de direitos humanos. Por isso, tanto as diferenças entre as regiões como entre pessoas com e sem deficiência são uma grande preocupação de todos os níveis de governo.
TAXAS DE ALFABETIZAÇÃO DE PESSOAS COM PELO MENOS UMA DAS DEFICIÊNCIAS, POR REGIÕES (%) 90,6 81,7
88,8 80
Taxa de escolarização Segundo o IBGE, taxa de escolarização é a percentagem dos estudantes de um grupo etário em relação ao total de pessoas do mesmo grupo etário. O ensino obrigatório no Brasil começa com a matrícula da criança aos seis anos de idade e tem duração de nove anos. A taxa de escolarização foi calculada para o grupo etário total de 6 a 14 anos e para o segmento das crianças com pelo menos uma das deficiências. Observa-se que essa taxa foi relativamente uniforme tanto entre as regiões como entre os dois segmentos da população. As taxas mais baixas ocorreram na Região Norte, 94% para o total e 93,3% para a população com deficiência, sendo a diferença entre eles a menor entre as regiões, de 0,7%. Os maiores valores foram verificados nas regiões Sudeste, Sul e Centro Oeste, de 97,4% TAXAS DE ESCOLARIZAÇÃO DAS PESSOAS DE 6 A 14 ANOS, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, POR BRASIL E REGIÕES (%)
Pessoas com pelo menos uma das deficiências
Pessoas sem nenhuma das deficiências
e 95,4%; 97,7% e 95,5%; 97% e 95,7%, respectivamente. A maior diferença entre a população total e a população com deficiência ocorreu na Região Sul, que foi de 2,4%. A diferença para a população do Brasil foi de 1,8%.
21,0 14,2
14,2% Sem Fundamental instrução e completo fundamental e médio incompleto incompleto
Sem Fundamental instrução e completo fundamental e médio incompleto incompleto
6,7% Médio completo e superior incompleto
0,4 0,7 Não determinado
0,4% Não determinado
No nível regional, a Região Nordeste teve o maior percentual de pessoas sem instrução e fundamental incompleto, com a taxa de 67,7% e a 17
ou intelectual, taxa de 52,8%, seguida pela motora, com 71,6% e visual com 83,1%. Portanto, em 2010, a deficiência mais restritiva à alfabetização era a mental ou intelectual. PESSOAS DE 5 ANOS OU MAIS DE IDADE, POR TIPO DE DEFICIÊNCIA E ALFABETIZAÇÃO, SEGUNDO O SEXO
DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DAS PESSOAS DE 15 ANOS OU MAIS DE IDADE COM PELO MENOS UMA DAS DEFICIÊNCIAS, POR NÍVEL DE INSTRUÇÃO E GRANDES REGIÕES Grandes Regiões
Tipos de deficiência Pelo menos uma
Superior Não completo determinado
45 220 745
36 964 660
35 606 169
29 608 907 9 638 276
7 281 134
19 600 953
15 871 348
14 883 098
12 249 824 4 864 949
3 727 827
25 619 792
21 093 312
20 773 071
17 359 083 4 773 327
3 553 307
PESSOAS DE 5 ANOS OU MAIS DE IDADE, POR TIPO DE DEFICIÊNCIA E ALFABETIZAÇÃO, SEGUNDO O SEXO (CONTINUAÇÃO) Tipos de deficiência Motora Total
Em 2010 existiam 45 220 745 pessoas de 5 anos ou mais de idade que apresentavam pelo menos uma das deficiências investigadas. Ressaltese que as pessoas incluídas em mais de um tipo de deficiência foram contadas apenas uma vez. Desse total, 36 964 660 estavam alfabetizadas, 81,7% desse segmento populacional. Para as pessoas sem nenhuma deficiência, essa taxa chegou a 92,1%. Considerando o gênero da população com deficiência, para as mulheres a taxa de alfabetização foi de 82,33% e de 80,97% para os homens. Entre os tipos de deficiência, a menor taxa de alfabetização foi no grupo com deficiência mental
13 124 526
9 407 292
2 546 559
1 346 559
4 905 091
3 495 479
1 372 438
8 219 435
5 911 814
TRABALHO A Declaração Universal dos Direitos Humanos declara, em seu Artigo 23, que: “toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do seu trabalho e a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego”. A Constituição Federal do Brasil, em seu Artigo 7º, proíbe a discriminação na remuneração
e nos critérios de admissão dos trabalhadores com deficiência. Em seu artigo 37, garante a reserva de vagas na administração pública para pessoas com deficiência. A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência trata do trabalho e emprego em seu Artigo 27. Nesse artigo, a Convenção reafirma o Artigo 23 da Declaração, inclusive para as pessoas que adquiriram a deficiência no ambiente de trabalho. Assegura, também, condições de acessibilidade que garantam às pessoas com deficiência as mesmas condições de que goza a população sem deficiência. Outra iniciativa que dá garantias ao trabalhador com deficiência é a Lei de Cotas. Criada em 24 de
julho de 1991, estabelece em seu Artigo 93 que a empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com pessoas com deficiência e reabilitadas, na seguinte proporção do número total de funcionários: até 200, 2%; de 201 a 500, 3%; de 501 a 1.000, 4%; de 1001 e acima, 5%. Apesar da exigência legal de cotas para trabalhadores com deficiência, a participação deles no mercado de trabalho, em 2010, ainda era baixa quando comparada à das pessoas sem deficiência. Do total de 86,4 milhões de pessoas, de 10 anos ou mais, ocupadas, 20,4 milhões eram pessoas com deficiência,
PESSOAS DE 10 ANOS OU MAIS DE IDADE OCUPADAS NA SEMANA DE REFERÊNCIA POR GRUPOS DE IDADE (%)
Pessoas sem deficiências
30 20 10 0 10 a 14 anos
23,6% do total. Em 2010, havia 44 073 377 pessoas com pelo menos uma deficiência em idade ativa, mas 23,7 milhões não estavam ocupadas. O maior contingente de pessoas ocupadas na semana de referência foi representado pelo grupo na faixa etária de 40 a 59 anos, cuja população era de 10 708 757 trabalhadores. O menor número de trabalhadores ocupados foi o da população de 10 a 14 anos, com 120 837 pessoas com pelo menos uma deficiência trabalhando na semana. Embora seja o menor número dos registros e bem menor do que o número da população sem deficiência (948 536), não é desejável que as crianças nessa faixa etária estejam trabalhando. NÍVEL DE OCUPAÇÃO DA POPULAÇÃO DE 10 ANOS OU MAIS DE IDADE, POR SEXO E TIPO DE DEFICIÊNCIA INVESTIGADA (%)
60,6 49,9 39,8
39,3 20,2
PESSOAS DE 10 ANOS OU MAIS DE IDADE E SITUAÇÃO DE OCUPAÇÃO NA SEMANA DE REFERÊNCIA Pelo menos uma das deficiências Total Total
Nenhuma das deficiências Não Ocupadas
44 073 377
20 365 963
23 707 414
117 847 272
65 967 714
51 879 557
1 805 893
15 237 845
948 536
14 289 309
2 017 529
14 966 031
4 820 432
10 145 599
1 246 832
15 016 938
9 495 346
5 521 591
2 376 938
1 535 697
14 715 518
10 668 165
4 047 353
2 447 685
13 287 819
10 067 846
3 219 973
2 590 841
1 727 132
11 290 507
8 709 828
3 797 150
2 538 696
9 205 527
7 142 109
4 763 491
3 157 968
1 605 523
7 066 676
5 351 862
1 714 814
4 705 129
2 867 731
5 425 649
1 622 704
4 170 185
2 144 362
2 025 823
4 111 740
2 480 580
1 631 160
3 524 275
1 322 740
2 201 535
2 977 236
1 372 575
1 604 661
2 894 694
2 167 049
1 957 073
1 326 039
2 451 628
1 292 634
1 628 691
2 351 671
2 201 131
Taxa de atividade Um dos indicadores usados para aferir a inserção das pessoas no mercado de trabalho é a taxa de atividade, que mede o percentual de pessoas economicamente ativas na população de 10 ou mais anos de idade. Em 2010, para as pessoas com pelo menos uma das deficiências, essa taxa era de 60,3% para os homens e 41,7% para as mulheres, uma diferença de 18,6 pontos percentuais. A taxa de atividade variou tanto em relação ao gênero como em relação aos tipos de deficiência. Na comparação por gênero, as mulheres apresentaram TAXA DE ATIVIDADE DA POPULAÇÃO DE 10 ANOS OU MAIS DE IDADE COM PELO MENOS UMA DAS DEFICIÊNCIAS, POR SEXO E TIPO DE DEFICIÊNCIA (%)
63,7 52,4
41,3 22,2
as menores taxas de atividade para todos os tipos de deficiência. Do total, a taxa para as mulheres foi de 41,7% enquanto para os homens foi de 60,3%. Quanto aos tipos de deficiência, a menor taxa ocorreu no segmento das pessoas com deficiência mental ou intelectual, tanto para os homens quanto para as mulheres, cujos valores foram 22,2% e 16,1%, respectivamente. A deficiência motora foi a segunda mais restritiva, com taxas de 41,3% para os homens e 27,4% para mulheres. Em terceiro lugar ficou a deficiência auditiva, com 52,4% para homens e 31,3% para mulheres. A deficiência visual foi a menos restritiva, apresentou taxa de 63,7% para homens e 43,9% para mulheres. Com exceção da deficiência mental ou intelectual, cuja diferença entre as taxas para homens e mulheres foi de 6,1%, as diferenças entre as taxas de atividade para as demais deficiências foram altas, de 13,9% para a motora, 21,1% para a auditiva e 19,8% para a visual.
RENDIMENTO DO TRABALHO Entre vários outros fatores, a educação, medida por números de anos de estudo ou por níveis de ensino concluídos, influencia fortemente a renda dos trabalhadores. Quando ocorrem violações do direito à educação, na forma de crianças e adolescentes sem frequentar escolas, dificilmente o direito ao trabalho será realizado ou o trabalho originará renda suficiente para prover uma vida com dignidade.
Categorias de emprego e ocupação O Censo 2010 registrou diferenças na ocupação entre as pessoas com pelo menos uma das deficiências investigadas e as pessoas sem nenhuma delas. No último segmento, 5,9% dos trabalhadores com deficiência estavam empregados como militares e funcionários públicos estatutários, percentual maior do que o de trabalhadores sem deficiência, que era de 5,5%. Na categoria de empregador, a diferença entre os dois segmentos foi pequena, de somente 0,3 pontos percentuais. Para os trabalhadores do setor informal, sem carteira assinada, a diferença foi de 1,9% maior para as pessoas com deficiência. Na categoria de trabalhador por conta própria, a diferença entre os dois segmentos foi de 23,4 pontos, com 50,8% para os trabalhadores sem deficiência e 27,4% para os trabalhadores com deficiência. Na categoria de empregado com carteira de trabalho assinada, a diferença foi de 9 pontos
percentuais, contingente maior para o segmento das pessoas sem nenhuma das deficiências, 49,2% e 40,2%. Os trabalhadores não remunerados eram 2,2% para a população com deficiência e 1,7% para a da população sem nenhuma das deficiências. PESSOAS DE 10 ANOS OU MAIS DE IDADE SEGUNDO A POSIÇÃO NA OCUPAÇÃO DO TRABALHO PRINCIPAL (%) 1,7 2,2 2,1 1,8 5,5 5,9
Não remunerado Empregador Militares e funcionários públicos estatutários
Empregado sem carteira de trabalho assinada Trabalhador por conta própria
49,2 40,2
NÚMERO DE PESSOAS COM PELO MENOS UMA DAS DEFICIÊNCIAS, OCUPADAS NA SEMANA DE REFERÊNCIA
86 353 839 65 967 714
Total de ocupadas
Com relação ao rendimento do trabalho em salários mínimos (R$ 510,00 na época), a população com deficiência foi maior que a população sem deficiência nas classes de menor rendimento: até 1/2, acima de 1/2 a 1 e na classe sem rendimento. As diferenças percentuais nessas classes foram 3,2%, 2,2% e 3,9%, respectivamente. Na faixa de rendimentos acima de 1 até 2 salários mínimos, havia 29,1% de pessoas com pelo menos uma das deficiências e 33,8% das pessoas sem deficiência, apresentando uma diferença de 4,7 pontos percentuais. As diferenças ficaram menores à medida que a renda nominal aumentou, passando para 1,7% para a classe acima de 2 a 3; 1,3% para a classe acima de 3 a 5; 1% na de acima de 5 a 10; 0,5% na de acima de 10 a 20; nenhuma diferença na classe de acima de 20 a 30 salários e 0,1% na classe de mais de 30 salários mínimos. RENDIMENTO NOMINAL DO TRABALHO, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCUPADAS NA SEMANA, EM SALÁRIOS MÍNIMOS (%)
AS DIFERENÇAS REGIONAIS Historicamente, os indicadores sociais do Brasil têm apresentado diferenças marcantes entre as grandes regiões do país. Este padrão ocorre também na realização dos direitos das pessoas com deficiência. A taxa de alfabetização das pessoas de 15 anos ou mais de idade para as pessoas com pelo menos uma das deficiências investigadas registrou uma variação de 18,5 pontos percentuais. A menor taxa ocorreu na Região Nordeste, 69,7%, e a maior, na Região Sudeste, 88,2%. As regiões Norte e Nordeste ficaram, também, abaixo da média nacional que era de 81,7%. As regiões Sudeste, Sul e Centro Oeste ficaram acima da média para o Brasil, alcançando 88,2%, 88,1% e 84,6%, respectivamente. TAXAS DE ALFABETIZAÇÃO DE PESSOAS DE 15 ANOS OU MAIS, COM PELO MENOS UMA DAS DEFICIÊNCIAS, POR REGIÕES (%)
Acima de 1/2 a1
Acima de 1 a2
Acima de 2 a3
Acima de 3 a5
Acima de 5 a 10
Acima de 10 a 20
Sem Acima de 30 rendimento
A taxa de escolarização para o grupo de 6 a 14 anos não variou muito entre as regiões. A diferença entre a maior e a menor taxa foi de somente 2,4%. Com exceção da Região Norte, que registrou uma taxa de 93,3%, as demais ficaram em torno da média nacional, que foi de 95,1%. TAXAS DE ESCOLARIZAÇÃO DAS PESSOAS DE 6 A 14 ANOS DE IDADE, COM PELO MENOS UMA DAS DEFICIÊNCIAS, POR BRASIL E REGIÕES 95,4% 95,1%
95,7% 95,3%
mostraram um ambiente facilitador para a mobilidade das pessoas com deficiência. Em cada face de quadra foram observados os seguintes itens: Meio fio / guia; Calçada / passeio e, Rampa para cadeirante. Os dados mostram que somente 5,4% dos domicílios brasileiros possuíam rampas, 5,8% dos quais nas faces de quadras de moradias adequadas; 1,9% em moradias semiadequadas e, 0,2% em moradias inadequadas. O item Calçada / passeio estava presente no entorno de 80% das moradias adequadas, 43% nas semiadequadas e em somente 9% das inadequadas. Meio fio / guia foi encontrado em 86,1% das moradias adequadas, 55,6% nas semiadequadas e14, 1% nas inadequadas.
ACESSIBILIDADE No Censo de 2010 o IBGE pesquisou a situação do entorno dos domicílios brasileiros. Este é um tema importante para as pessoas com deficiência porque elas precisam circular, diariamente, pelas suas cidades, calçadas, ruas, além dos prédios onde estão os serviços, trabalho e lazer. Os resultados não
Rampas para cadeirante
Calçada/Passeio
Meio fio/guia
Semiadequada
Os equipamentos das faces de quadra são de responsabilidade dos municípios e por isso se pressupõe maior facilidade de cobrança das comunidades aos representantes legais para a remoção das barreiras físicas encontradas nos entornos das moradias. No entanto, o ambiente do entorno das moradias ainda requer grande atenção por parte dos prefeitos municipais.
LACUNA ENTRE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEM DEFICIÊNCIA AS DESVANTAGENS ENFRENTADAS PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SÃO UM PROBLEMA DE TODOS OS BRASILEIROS. O BRASIL QUER FECHAR A LACUNA QUE SEPARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AS PESSOAS SEM DEFICIÊNCIA
Os problemas que as pessoas com deficiência encontram na realização de seus direitos são problemas que concernem a todos nós, brasileiros. A Constituição Federal garante aos indivíduos o desenvolvimento pleno no aprendizado, no trabalho e no acesso aos direitos nela estabelecidos. A visão de direitos humanos é baseada na não discriminação e se sustenta em três pilares principais: igualdade de oportunidade, poder de decisão sobre a própria vida e segurança para exigir os direitos. O desenvolvimento sustentável do país depende da inclusão de todas as pessoas, do trabalho de todos, não sendo permitido que indivíduos ou grupos fiquem fora do processo. Um meio ambiente adaptado às diferenças permite que as pessoas com deficiência realizem suas aspirações, seus desejos e seu desenvolvimento pleno. Além disso, para que os direitos humanos sejam realizados de forma universal, os tratados internacionais de direitos humanos precisam ser observados por uma estrutura de monitoramento e um sistema judicial efetivo.
O QUE O PAÍS ESTÁ FAZENDO? O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, tem buscado oferecer oportunidades de educação, trabalho e saúde para que as pessoas com deficiência sejam incluídas integralmente na sociedade e tenham vida produtiva e independente. Para maximizar os resultados das políticas, a Secretaria tem trabalhado em parceria com os demais ministérios, com os governos estaduais e locais.
1. Plano Viver sem Limite Este Plano foi elaborado pelo governo brasileiro e tem a participação de mais de 15 ministérios na execução de suas ações. O Plano tem, também, a colaboração da sociedade civil por meio do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). O Plano prevê um investimento total no valor de R$ 7,6 bilhões até 2014. Os principais eixos de ações são a educação, a inclusão social, a acessibilidade e a atenção à saúde.
2. Programa Brasil Carinhoso Este programa procura dar maior assistência a crianças na fase inicial de vida. Todas as famílias que recebem o bolsa família e que tenham filhos entre 0 e 6 anos de idade e cuja renda mensal seja inferior a R$70 por pessoa, recebem o benefício automaticamente. A meta deste programa é beneficiar cerca de 2,7 milhões de crianças e representa uma forte medida preventiva da prevalência de deficiência nas crianças brasileiras, por meio de alimentação adequada, cuidados especiais e atenção à saúde.
O QUE FAZEM AS INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS? Os documentos da ONU, convenções, pactos e acordos enfatizam o caráter da não discriminação das pessoas em função de sua origem, raça, religião, sexo. Todavia, os direitos das pessoas com deficiência somente foram tratados com exclusividade na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Em 30 de março de 2007, o Brasil assinou a Convenção e em 25 de agosto de 2009 foram promulgados a Convenção e seu Protocolo Facultativo por meio do Decreto no 6.949. Convenção é um acordo feito entre países para obedecerem a uma lei comum sobre um assunto específico. Quando o país a assina e a ratifica, ela se torna um compromisso legal e passa,
necessariamente, a guiar as ações dos governos na área. O governo, então, cria ou adapta leis internas para realizar os objetivos e metas da convenção. A Convenção, em seus 50 artigos, reafirma o entendimento de que a deficiência é um tema de direitos humanos. Por meio dela, os signatários identificam uma estratégia a ser seguida para que os compromissos assumidos internacionalmente sejam cumpridos e para que os direitos da pessoa com deficiência sejam realizados. O Artigo 31 da Convenção determina que os Estados Membros coletem informações que auxiliem o governo e a sociedade civil e, particularmente, as pessoas com deficiência, na avaliação do cumprimento de responsabilidades assumidas. Desde o Censo de 2000, entretanto, o Brasil tem uma legislação que obriga a inclusão da população com deficiência nas investigações dos censos nacionais.
Esta cartilha teve como objetivo apresentar, de modo didático, as condições das pessoas com deficiência no Brasil. Ela não contém todos os dados coletados pelo Censo 2010, mas procurou focalizar as principais características desse segmento populacional: demográficas e econômicas, condições de educação, trabalho e renda. Ela não contém dados sobre 27
aspectos igualmente importantes da vida da pessoa com deficiência, como seu acesso ao lazer, cultura, relacionamentos com a família, com os amigos e com a comunidade. Entendemos que as instituições, governamentais e não governamentais, grupos e indivíduos, buscam soluções para problemas com base na percepção do ambiente. Uma vez que se obtenha um maior conhecimento sobre o universo das pessoas com deficiência, as soluções encontradas irão contemplar as especificidades desse grupo. O enfoque de direitos humanos que embasa as políticas da SNPD não visa somente às soluções materiais. Às vezes os recursos existem, mas o acesso a eles é dificultado por preconceitos, discriminação, negligência e até mesmo por falta de conhecimento sobre as dificuldades enfrentadas por essa população. Deficiência é, em grande parte, aquilo que a estrutura física, social e de atitude da sociedade imputa às pessoas que têm restrições em suas funcionalidades. O conhecimento desse modo de vida diferente nos alerta e nos ajuda a entender a deficiência, não como uma circunstância pessoal, mas como uma estrutura social que estabelece deveres entre os organismos internacionais, órgãos do Estado, movimentos organizados e grupos sociais, contando sempre com a participação das pessoas com deficiência.
Referências Os princípios que regem o enfoque da deficiência como direito humano são: • Universalidade e inalienabilidade: os direitos humanos são inerentes ao ser humano, não podem ser recusados pela pessoa que a eles tem direito, nem podem ser tomados de alguém. • Indivisibilidade: os direitos humanos não podem ser separados. Um direito não pode ser realizado sem a realização dos demais, seja ele civil, econômico, cultural ou ambiental. Eles têm a mesma importância e não podem ser colocados em hierarquia. • Interdependência e inter-relacionamento: a realização de um direito depende da realização dos demais. Os direitos humanos afetam uns aos outros. • Igualdade e não discriminação: os direitos humanos são inerentes à dignidade humana e ninguém pode sofrer qualquer tipo de discriminação. • Participação e inclusão: todo indivíduo tem direito a participar ativa e livremente na comunidade em que vive. • Exercício de poder: processo por meio do qual as pessoas são capazes de exigir seus direitos,
influenciar o desenho de políticas públicas e ser responsáveis pela própria vida. • Prestação de conta e respeito pelas leis: identificação daqueles que tem obrigação de realizar direitos e possibilidade de exigir processos claros e passíveis de contestação em caso de violação de direitos. O IBGE definiu deficiência mental como o retardo no desenvolvimento intelectual, sendo caracterizada pela dificuldade permanente que a pessoa tem em se comunicar com outras pessoas, em cuidar de si mesma, em realizar atividades domésticas, aprender, trabalhar, brincar, etc. As perturbações ou doenças mentais como autismo, neurose, esquizofrenia e psicose não foram consideradas como deficiência mental ou intelectual pelo IBGE. Os dois termos foram usados nos questionários. Na pesquisa das características do entorno dos domicílios, as moradias foram separadas em três tipos: (a) moradias adequadas (servidas por rede geral de abastecimento de água, rede geral de esgoto ou fossa séptica e coleta de lixo); (b) semiadequadas (aquelas que apresentam de uma a duas das características de adequação); e (c) moradias inadequadas (aquelas onde não havia nenhuma das características de adequação). Razão de sexo é a razão entre o número de homens e o número de mulheres na população total ou em segmentos populacionais. 29
OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS O Disque Direitos Humanos – Disque 100 – recebe, analisa, encaminha e monitora denúncias e reclamações sobre violações de Direitos Humanos. O serviço atua em todo o Brasil, na resolução de conflitos e reforçando a atuação dos defensores de Direitos Humanos. Também realiza um trabalho articulado com o Ministério Público, órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo, Executivo federal e dos demais entes federados, e com organizações da sociedade civil. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos é quem coordena o Disque 100. O serviço funciona 24 horas, nos sete dias da semana, e a ligação é gratuita, podendo ser feita de qualquer telefone fixo ou celular. Quem faz a denúncia não precisa se identificar.
ATUALMENTE, O SERVIÇO FUNCIONA EM SEIS MÓDULOS: • Criança e Adolescente • Pessoa Idosa • Pessoas com Deficiência • LGBT • População em Situação de Rua • Tortura
Cartilha Do Censo 2010 Pessoas com Deficiência

References: Artigo 23
 Artigo 7
 artigo 37
 Artigo 27
 Artigo 23
 Artigo 93
 Artigo 31