Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10616210/paragrafo-2-artigo-39-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990
Timestamp: 2019-11-13 22:31:28+00:00

Document:
Art. 39, § 2 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90
Celia Langnor
A Adoção Por Pares Homoafetivos, Seus Elementos Jurídico e a Atuação do Poder Judiciário Na Formaçao De Um Novo Conceito De Família.
das Crianças e Adolescentes (ECA)”, diz Hartung (FARIELLO, 2018). “A Lei Nº 12010/2009 no termo do artigo 1º parágrafo 2º” “dispõe... pelos regulamentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA …
Andamento do Processo n. 2019.01.3.006937-9 - Adocao - 30/09/2019 do TJDF
-se, ao disposto no artigo 165 , inciso V , do ECA , bem como atentando-se para o contido no parágrafo 2º do artigo 39 do também... do Estatuto da Criança e do Adolescente , que veda a adoção por …
Página 890 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 30 de Setembro de 2019
, inciso V, do ECA, bem como atentando-se para o contido no parágrafo 2º do artigo 39 do também do Estatuto da Criança... O, tendo em vista as atribuições do artigo 136 do Estatuto da Criança e do Ad……
Página 598 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 25 de Setembro de 2019
, conforme a redação do art. 39, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Cientifiquem-se-os de que, não cumprida... aos filhos respectivos, com fundamento no art. 1.638 do Código Civil e …
Página 283 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019
do art. 39, §2°, do Estatuto da Criança e do Adolescente, “A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve..., do Código Civil e arts. 22, 24 e 129, X, todos da Lei nº 8.069/90, …
Andamento do Processo n. 2019.01.3.005001-5 - Adocao - 26/07/2019 do TJDF
165 , inciso V , do ECA , bem como atentando-se para o contido no parágrafo 2º do artigo 39 do também do Estatuto...).: (.). PARTE OBJETO (ADOLESCENTE): A.J.F.L.. Adv (s).: (.). DESPACHO - …
Página 689 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 26 de Julho de 2019
, bem como atentando-se para o contido no parágrafo 2º do artigo 39 do também do Estatuto da Criança e do Adolescente... dos autos, nos termos do artigo 181, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolesc……
Andamento do Processo n. 2019.01.3.005124-3 - Adocao - 24/07/2019 do TJDF
no parágrafo 2º do artigo 39 do também do Estatuto da Criança e do Adolescente, que veda a adoção por procuração, devendo...Andamento do Processo n. 2019.01.3.005124-3 - Adocao - 24/07/2019 do TJDF …
Página 912 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 24 de Julho de 2019
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. ADOÇÃO.INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AUDIÊNCIA. ART.166 DA LEI 8.069/90. FIM... do menor foi preservado e o fim social do ECA foi atingido. O Art. 166 da Le……
Andamento do Processo n. 2019.01.3.004813-2 - Adocao - 23/07/2019 do TJDF
-se, ainda, para o contido no parágrafo 2º do artigo 39 do também do Estatuto da Criança e do Adolescente, que veda a adoção...Andamento do Processo n. 2019.01.3.004813-2 - Adocao - 23/07/2019 do …
Art. 39, § 2 da Lei 8069/90
Art. 39, § 2 do Estatuto da Criança e do Adolescente

References: artigo 1
 artigo 165
 artigo 39
 artigo 39
 artigo 136
 artigo 39
 artigo 39
 artigo 181
 artigo 39
 artigo 39