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Timestamp: 2017-11-19 21:43:50+00:00

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Art. 14, § 3 da Lei 13257/16
Andamento do Processo n. 2081915-47.2017.8.26.0000 - Habeas Corpus - 26/07/2017 do TJSP
Nº 2081915-47.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São
Pg. 2428. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017
de trabalho e proibição de ausentar-se da Comarca. - Advs: Octavio Augustus Cordeiro (OAB: 235087/SP) (Defensor Público) - 7º Andar Nº 2081915-47.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para
Pg. 1545. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2017
o comando do artigo 14, § 3º, da Lei 13.257, de 8 de março de 2016. 2081917-17.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições... Único de Saúde, nos termos do artigo 8º e §§, da Lei 8.069/90 (redação dada pela Lei 13.257, de 08/03/2016), observado... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Presidente Prude...
Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 20819154720178260000 SP 2081915-47.2017.8.26.0000
dada pela Lei 13.257, de 08/03/2016), observado, ainda, o comando do artigo 14, § 3º, da Lei 13.257, de 8 de março..., de 08/03/2016), observado o comando do artigo 14, § 3º, da Lei 13.257, de 8 de março de 2016. desª. Angélica de Almeida relatora.../2016), observado, ainda, o comando do artigo 14, § 3º, da Lei 13.257...
Pg. 1362. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/05/2017
, de 08/03/2016), observado, ainda, o comando do artigo 14, § 3º, da Lei 13.257, de 8 de março de 2016. Remova... que declarar, nos termos do artigo 318, IV, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 13.257, de 8 de março..., a assistência do Sistema Único de Saúde, nos termos do artigo 8º e §§, da Lei 8...
Andamento do Processo n. 0001544-42.2015.5.08.0004 - RO - 14/09/2016 do TRT-8
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Pg. 177. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 14/09/2016
de alimentação neste período, sendo associado a inúmeros benefícios, eis que evita mortes infantis, diarreia, infecção respiratória, diminui os riscos de alergia, hipertensão, colesterol alto e
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Nº 2055314-38.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Avaré -
Pg. 1996. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/06/2016
Andar Nº 2054393-79.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus -
Parágrafo 3 Artigo 14 da Lei nº 13.257 de 08 de Março de 2016
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References: artigo 7
 artigo 14
 artigo 8
 artigo 7
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 318
 artigo 8
 artigo 7
 artigo 7
 Artigo 14