Source: http://cite.gov.pt/pt/pareceres/pareceres2006.html
Timestamp: 2018-08-18 10:06:22+00:00

Document:
Pareceres da CITE 2006
Parecer n.º 1/CITE/2006
Processo n.º 85 – DG/2005
Processo n.º 84 – DL/2005
Parecer n.º 3/CITE/2006
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora puérpera, incluída em processo de despedimento colectivo, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 88 – DP-C/2005
Resposta à reclamação do parecer n.º 3/CITE/2006
Parecer n.º n.º 4/CITE/2006
Processo n.º 89 – FH/2005
Parecer n.º 5/CITE/2006
Parecer prévio ao despedimento de três trabalhadoras lactantes e de trabalhadora puérpera, incluídas em processo de despedimento colectivo, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 90 – DPL-C/2005
Parecer n.º 6/CITE/2006
Processo n.º 1 – DG/2006
Parecer n.º 7/CITE/2006
Processo n.º 2 – DG/2006
Resposta à reclamação do parecer n.º 7/CITE/2006
Parecer n.º 8/CITE/2006
Processo n.º 3 – TP/2006
Processo n.º 4 – DG/2006
Parecer n.º 10/CITE/2006
Processo n.º 11 – DG/2006
Parecer n.º 11/CITE/2006
Processo n.º 7 – FH/2006
Parecer n.º 12/CITE/2006
Processo n.º 12 - DG/2006
Parecer n.º 13/CITE/2006
Processo n.º 5 – DG/2006
Parecer n.º 14/CITE/2006
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, por extinção do posto de trabalho, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 10 – DG-E/2006
Parecer n.º 15/CITE/2006
Processo n.º 15 – DL/2006
Parecer n.º 16/CITE/2006
Processo n.º 17 – FH/2006
Parecer n.º 17/CITE/2006
Processo n.º 13 – FH/2006
Parecer n.º 18/CITE/2006
Processo n.º 14 – DG-E/2006
Processo n.º 20 – FH/2006
Parecer n.º 20/CITE/2006
Processo n.º 21 – DG/2006
Parecer n.º 21/CITE/2006
Processo n.º 16 – DG/2006
Parecer n.º 22/CITE/2006
Processo n.º 19 – DG/2006
Parecer n.º 23/CITE/2006
Processo n.º 18 – TP/2006
Parecer n.º 24/CITE/2006
Processo n.º 24 – DP/2006
Parecer n.º 25/CITE/2006
Processo n.º 26 – DG/2006
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, incluída em processo de despedimento colectivo, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 22 – DG-C/2006
Parecer n.º 27/CITE/2006
Processo n.º 23 – FH/2006
Parecer n.º 28/CITE/2006
Processo n.º 25 – DG/2006
Parecer n.º 29/CITE/2006
Processo n.º 29 – FH/2006
Parecer n.º 30/CITE/2006
Processo n.º 28 – DP/2006
Parecer n.º 31/CITE/2006
Processo n.º 33 – FH/2006
Parecer n.º 32/CITE/2006
Processo n.º 39 – FH/2006
Parecer n.º 33/CITE/2006
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, incluída em processo de despedimento colectivo, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 35 – DL-C/2006
Parecer n.º 34/CITE/2006
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida e de trabalhadora lactante, incluídas em processo de despedimento colectivo, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 37 – DGL-C/2006
Parecer n.º 35/CITE/2006
Processo n.º 36 – DP-C/2006
Parecer n.º 36/CITE/2006
Processo n.º 34 – DGL-C/2006
Parecer n.º 37/CITE/2006
Processo n.º 40 – FH/2006
Parecer n.º 38/CITE/2006
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora puérpera, por extinção do posto de trabalho, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 42 – DP-E/2006
Parecer n.º 39/CITE/2006
Processo n.º 45 – DGL-C/2006
Processo n.º 44 – DG-E/2006
Resposta à reclamação do parecer n.º 40/CITE/2006
Parecer n.º 41/CITE/2006
Parecer prévio ao despedimento de uma trabalhadora grávida e de duas trabalhadoras lactantes, incluídas em processo de despedimento colectivo, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 41 – DGL-C/2006
Parecer n.º 42/CITE/2006
Não exigibilidade de parecer prévio da CITE no caso de cessação de contrato de trabalho de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante por caducidade, na sequência de encerramento total e definitivo de estabelecimento por insolvência do empregador
Processo n.º 43 – DG-C/2006
Parecer n.º 43/CITE/2006
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho e do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 47 – DL/2006
Parecer n.º 44/CITE/2006
Processo n.º 49 – FH/2006
Processo n.º 48 – DP/2006
Parecer n.º 46/CITE/2006
Processo n.º 46 – DL/2006
Parecer n.º 47/CITE/2006
Não exigibilidade de parecer prévio no caso de recusa por parte da entidade empregadora em aceitar a mudança de turno requerida por uma trabalhadora
Processo n.º 50 – FH/2006
Parecer n.º 48/CITE/2006
Processo n.º 52 – FH/2006
Parecer n.º 49/CITE/2006
Processo n.º 53 – DP/2006
Parecer n.º 50/CITE/2006
Parecer prévio ao despedimento de uma trabalhadora grávida e de duas trabalhadoras puérperas, incluídas em processo de despedimento colectivo, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 54 – DGP-C/2006
Parecer n.º 51/CITE/2006
Processo n.º 55 – DL/2006
Parecer n.º 52/CITE/2006
Processo n.º 56 – DG/2006
Parecer n.º 53/CITE/2006
Parecer prévio ao despedimento de duas trabalhadoras grávidas, incluídas em processo de despedimento colectivo, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 57 – DG-C/2006
Parecer n.º 54/CITE/2006
Parecer prévio ao despedimento de uma trabalhadora grávida e de uma trabalhadora puérpera, incluídas em processo de despedimento colectivo, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 58 – DGP-C/2006
Parecer n.º 55/CITE/2006
Processo n.º 59 – DG/2006
Parecer n.º 56/CITE/2006
Processo n.º 62 – DG/2006
Parecer n.º 57/CITE/2006
Processo n.º 65 – FH/2006
Parecer n.º 58/CITE/2006
Processo n.º 61 – FH/2006
Parecer n.º n.º 59/CITE/2006
Processo n.º 63 – FH/2006
Parecer n.º 60/CITE/2006
Processo n.º 60 – DL/2006
Parecer n.º 61/CITE/2006
Processo n.º 64 – FH/2006
Parecer n.º 62/CITE/2006
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, por extinção do posto de trabalho, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 66 – DL-E/2006
Parecer n.º 63/CITE/2006
Processo n.º 67 – DG/2006
Parecer n.º 64/CITE/2006
Processo n.º 69 – TP/2006
Parecer n.º 65/CITE/2006
Processo n.º 70 – DG-C/2006
Parecer n.º 66/CITE/2006
Processo n.º 71 – DP/2006
Parecer n.º 67/CITE/2006
Processo n.º 73 – DG/2006
Parecer n.º 68/CITE/2006
Processo n.º 78 – DP/2006
Parecer n.º 69/CITE/2006
Processo n.º 77 – FH/2006
Parecer n.º 70/CITE/2006
Não aplicabilidade aos funcionários públicos do parecer prévio previsto nos artigos 79.º e 80.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, sobre a intenção de recusa por parte da entidade empregadora de concessão de regimes de trabalho especiais – Trabalho a tempo parcial e com flexibilidade de horário
Processo n.º 81 – FH/2006
Parecer n.º 71/CITE/2006
Processo n.º 80 – DG/2006
Parecer n.º 72/CITE/2006
Processo n.º 86 – DP/2006
Parecer n.º 73/CITE/2006
Processo n.º 79 – DP/2006
Parecer n.º 74/CITE/2006
Processo n.º 82 – FH/2006
Parecer n.º 75/CITE/2006
Processo n.º 84 – FH/2006
Parecer n.º 76/CITE/2006
Processo n.º 98 – DG/2006
Parecer n.º 77/CITE/2006
Parecer prévio ao despedimento de três trabalhadoras grávidas, de duas trabalhadoras puérperas e de uma trabalhadora lactante, incluídas em processo de despedimento colectivo, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 117 – DGPL-C/2006
Parecer n.º 78/CITE/2006
Processo n.º 99 – DP/2006
Processo n.º 110 – DL/2006
Parecer n.º 80/CITE/2006
Processo n.º 119 – FH/2006
Parecer n.º 81/CITE/2006
Processo n.º 128 – FH/2006
Parecer n.º 82/CITE/2006
Processo n.º 129 – DL/2006
Parecer n.º 83/CITE/2006
Parecer prévio ao despedimento de onze trabalhadoras grávidas, de dezassete trabalhadoras puérperas, de vinte e sete trabalhadoras lactantes e de um trabalhador em gozo de licença por paternidade, incluídas/o em processo de despedimento colectivo, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 124 – DGPL-C/DH/2006

References: artigo 51
 artigo 98
 artigo 51
 artigo 98
 artigo 51
 artigo 98
 artigo 51
 artigo 98
 artigo 51
 artigo 98
 artigo 51
 artigo 98
 artigo 51
 artigo 98
 artigo 51
 artigo 98
 artigo 51
 artigo 98
 artigo 51
 artigo 98
 artigo 51
 artigo 98
 artigo 51
 artigo 98
 artigo 51
 artigo 98
 artigo 51
 artigo 98
 artigo 51
 artigo 98