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Timestamp: 2017-08-24 04:48:30+00:00

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Filtro por tipo Tipo ArquivoLEISESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICOLOMESTRUTURA ORGANIZACIONAL
LOM - 2010
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 02/01/2010 Visualizar
LOM__2010_0000001.pdf
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE IPAPORANGA-CEARÁ, REFORMULA A LEI 178/2005 DE 18 DE MAIO DE 2005 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/08/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 400 de 2017
Descrição: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE IPAPORANGA-CEARÁ, REFORMULA A LEI 178/2005 DE 18 DE MAIO DE 2005 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_400_2017_0000001.pdf
DENOMINA VILA ZACARIAS, ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NA LOCALIDADE DE ESTREITO ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. 19/06/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 399 de 2017
Descrição: DENOMINA VILA ZACARIAS, ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NA LOCALIDADE DE ESTREITO ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEIS_399_2017_0000001.pdf
Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente orçamento no valor de oitenta mil reais para inclusão de despesas não previstas na Secretaria de Assistência Social. 26/05/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 397 de 2017
Descrição: Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente orçamento no valor de oitenta mil reais para inclusão de despesas não previstas na Secretaria de Assistência Social.
LEIS_397_2017_0000001.pdf
Institui os serviços de Táxi como transporte de passageiro em veículo automotor tipo automóvel (carro fechado) e dá outras providências. 26/05/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 398 de 2017
Descrição: Institui os serviços de Táxi como transporte de passageiro em veículo automotor tipo automóvel (carro fechado) e dá outras providências.
LEIS_398_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. 12/05/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 396 de 2017
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
LEIS_396_2017_0000001.pdf
Institui Ponto Facultativo nas datas de 27 de agosto pelo falecimento do Saudoso Vereador Gonçalo de Paula Bezerra, e dá outras providências. 09/05/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 395 de 2017
Descrição: Institui Ponto Facultativo nas datas de 27 de agosto pelo falecimento do Saudoso Vereador Gonçalo de Paula Bezerra, e dá outras providências.
LEIS_395_2017_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a realizar gastos com evento do dia primeiro de maio de 2017 e dá outras providências. 17/04/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 394 de 2017
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a realizar gastos com evento do dia primeiro de maio de 2017 e dá outras providências.
LEIS_394_2017_0000001.pdf
Institui o Programa Leite das Crianças, conforme especifica. 17/04/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 393 de 2017
Descrição: Institui o Programa Leite das Crianças, conforme especifica.
LEIS_393_2017_0000001.pdf
Institui o Programa Água Familiar Grátis, conforme especifica. 17/04/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 392 de 2017
Descrição: Institui o Programa Água Familiar Grátis, conforme especifica.
LEIS_392_2017_0000001.pdf
Dispõe acerca da definição do termo salário base, previsto do anexo único da Lei nº 385 de 06 de fevereiro de 2017 e dá outra providências. 17/04/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 391 de 2017
Descrição: Dispõe acerca da definição do termo salário base, previsto do anexo único da Lei nº 385 de 06 de fevereiro de 2017 e dá outra providências.
LEIS_391_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre a instituição de cargos em comissão do sistema de abastecimento de água e esgoto e dá outras providências. 17/04/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 390 de 2017
Descrição: Dispõe sobre a instituição de cargos em comissão do sistema de abastecimento de água e esgoto e dá outras providências.
LEIS_390_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre o pagamento de anuidades a organizações sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do Município e autoriza o poder Executivo a vincular-se como associado das organizações sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências. 10/04/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 389 de 2017
LEIS_389_2017_0000001.pdf
Institui sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, estabelece regramento para sua realização e dá outras providências. 27/03/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 388 de 2017
Descrição: Institui sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, estabelece regramento para sua realização e dá outras providências.
LEIS_388_2017_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL 120 QUE REGE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 17/03/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 387 de 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL 120 QUE REGE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
LEIS_387_2017_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 02/03/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 386 de 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
LEIS_386_2017_0000001.pdf
REVOGA A LEI 280/2013 ATUALIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL. 06/02/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 383 de 2017
Descrição: REVOGA A LEI 280/2013 ATUALIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL.
LEIS_3832017_2017_0000001.pdf
FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO NÍVEL MÉDIO, PARA ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 31/2017, REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES GRADUADOS E PÓS GRADUADOS. 06/02/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 384 de 2017
Descrição: FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO NÍVEL MÉDIO, PARA ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 31/2017, REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES GRADUADOS E PÓS GRADUADOS.
LEIS_384_2017_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONEMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO DISPÕE O QUADRO, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROCURADORES MUNICIPAIS E DO QUADRO LOTACIONAL DOS DEMAIS DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. 06/02/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 385 de 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONEMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO DISPÕE O QUADRO, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROCURADORES MUNICIPAIS E DO QUADRO LOTACIONAL DOS DEMAIS DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
LEIS_385_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal de Política sobre Drogas - COMPOD e revoga a Lei Municipal de nº 333/2015 de 16 de abril de 2015 e dá outras providências. 13/12/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 380 de 2016
Descrição: Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal de Política sobre Drogas - COMPOD e revoga a Lei Municipal de nº 333/2015 de 16 de abril de 2015 e dá outras providências.
LEIS_380_2016_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 317/2014, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 382 de 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 317/2014, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_382_2016_0000001.pdf
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal 280/2013 de 11 de março de 2013, que trata da Estrutura Administrativa Municipal de Ipaporanga no âmbito da reestruturação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social, extingue cargos e cria outros e dá outras providências. 13/12/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 381 de 2016
Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei municipal 280/2013 de 11 de março de 2013, que trata da Estrutura Administrativa Municipal de Ipaporanga no âmbito da reestruturação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social, extingue cargos e cria outros e dá outras providências.
LEIS_381_2016_0000001.pdf
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do Município de Ipaporanga e dá outras providências. 13/12/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 379 de 2016
Descrição: Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do Município de Ipaporanga e dá outras providências.
LEIS_379_2016_0000001.pdf
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/10/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 376 de 2016
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_376_2016_0000001.pdf
Abre Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento do Município de Ipaporanga, e dá outras providências. 29/09/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 377 de 2016
Descrição: Abre Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento do Município de Ipaporanga, e dá outras providências.
LEIS_377_2016_0000001.pdf
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO ESCOLAR DE IPAPORANGA - SMAIP DOS ALUNOS DA REDE/SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 21/09/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 375 de 2016
Descrição: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO ESCOLAR DE IPAPORANGA - SMAIP DOS ALUNOS DA REDE/SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LEIS_375_2016_0000001.pdf
Emenda nº 01, da Lei nº 355/2015 de 14 de Setembro de 2015, que acrescenta ao ANEXO I - DO QUADRO DE VAGAS, os seguintes cargos de provimento efetivo. 06/09/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 374 de 2016
Descrição: Emenda nº 01, da Lei nº 355/2015 de 14 de Setembro de 2015, que acrescenta ao ANEXO I - DO QUADRO DE VAGAS, os seguintes cargos de provimento efetivo.
LEIS_374_2016_0000001.pdf
Dispõe sobre Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Município de Ipaporanga-Ceará. 16/06/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 373 de 2016
Descrição: Dispõe sobre Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Município de Ipaporanga-Ceará.
Leis_373_2016.pdf
Considera de utilidade pública a entidade que indica e determina outras providências. 24/05/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 372 de 2016
Descrição: Considera de utilidade pública a entidade que indica e determina outras providências.
LEIS_372_2016_0000001.pdf
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. 13/05/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 371 de 2016
LEIS_371_2016_0000001.pdf
Altera a Lei nº 367, de 29 de março de 2016 e dá outras providências. 18/04/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 370 de 2016
Descrição: Altera a Lei nº 367, de 29 de março de 2016 e dá outras providências.
LEIS_370_2016_0000001.pdf
Cria gratificação para os Sevidores Públicos Municipais de Ipaporanga requisitados para prestar serviço junto ao Cartório Eleitoral da 20º Zona Eleitoral do Estado do Ceará e dá outras providências. 18/04/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 369 de 2016
Descrição: Cria gratificação para os Sevidores Públicos Municipais de Ipaporanga requisitados para prestar serviço junto ao Cartório Eleitoral da 20º Zona Eleitoral do Estado do Ceará e dá outras providências.
LEIS_369_2016_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo realizar gasto com evento no dia primeiro de maio de 2016 e dá outras providências. 18/04/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 368 de 2016
Descrição: Autoriza o Poder Executivo realizar gasto com evento no dia primeiro de maio de 2016 e dá outras providências.
LEIS_368_2016_0000001.pdf
Altera a Lei nº 321(CIP), de 18 de dezembro de 2014. 29/03/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 367 de 2016
Descrição: Altera a Lei nº 321(CIP), de 18 de dezembro de 2014.
Leis_367_2016.pdf
Fixa o piso salarial dos professores do nível médio, para adequação a lei federal. 29/03/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 366 de 2016
Descrição: Fixa o piso salarial dos professores do nível médio, para adequação a lei federal.
Leis_366_2016.pdf
Cria o Conselho Municipal das Cidades. 22/03/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 364 de 2016
Descrição: Cria o Conselho Municipal das Cidades.
Leis_364_2016.pdf
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância. 22/03/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 365 de 2016
Descrição: Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância.
Leis_365_2016.pdf
Sobre remuneração funcional da Camara Muncipal. 12/02/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 363 de 2016
Descrição: Sobre remuneração funcional da Camara Muncipal.
Leis_363_2016.pdf
Dispõe sobre medidas voltadas a regularização fundiárias de interesse social dos imóveis localizados no Município de Ipaporanga. 18/12/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 358 de 2015
Descrição: Dispõe sobre medidas voltadas a regularização fundiárias de interesse social dos imóveis localizados no Município de Ipaporanga.
Leis_358_2015.pdf
Institui o programa Bolsa Aluguel Social. 18/12/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 359 de 2015
Descrição: Institui o programa Bolsa Aluguel Social.
Leis_359_2015.pdf
Fica criado, no Hospital Municipal Dra Francy Frota e Equipes de Saúde da Familia , a comissão de atendimento e prevenção aos maus tratos em Crianças e Adolescentes. 18/12/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 360 de 2015
Descrição: Fica criado, no Hospital Municipal Dra Francy Frota e Equipes de Saúde da Familia , a comissão de atendimento e prevenção aos maus tratos em Crianças e Adolescentes.
Leis_360_2015.pdf
Institui o Plano Municipal do Livro e Leitura no Município de Ipaporanga. 18/12/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 361 de 2015
Descrição: Institui o Plano Municipal do Livro e Leitura no Município de Ipaporanga.
Leis_361_2015.pdf
Instiuti a Lei do Passe Livre para estudantes do Município de Ipaporanga. 18/12/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 362 de 2015
Descrição: Instiuti a Lei do Passe Livre para estudantes do Município de Ipaporanga.
Leis_362_2015.pdf
Dispõe sobre a criação do projeto com um pé na bola e outro na escola. 03/12/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 357 de 2015
Descrição: Dispõe sobre a criação do projeto com um pé na bola e outro na escola.
Leis_357_2015.pdf
Dispõe sobre o sistema municipal de Cultura de Ipaporanga. 18/09/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 356 de 2015
Descrição: Dispõe sobre o sistema municipal de Cultura de Ipaporanga.
Leis_356_2015.pdf
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Ipaporanga para o Exercicio Financeiro de 2016 consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, e dá outras providências. 17/09/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 354 de 2015
Descrição: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Ipaporanga para o Exercicio Financeiro de 2016 consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, e dá outras providências.
Leis_354_2015.pdf
Lei Municipal Nª 355/2015, de 14 de Setembro de 2015. Institui no Quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal os cargos do provimento efetivo que indica define as normas gerais para ingresso no serviço público e adota outras providências. 14/09/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 355 de 2015
Descrição: Lei Municipal Nª 355/2015, de 14 de Setembro de 2015. Institui no Quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal os cargos do provimento efetivo que indica define as normas gerais para ingresso no serviço público e adota outras providências.
Leis_355_2015.pdf
Autoriza o Poder Executivo a conceder folga anual aos servidores efetivos no dia de seu aniversário. 25/08/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 340 de 2015
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a conceder folga anual aos servidores efetivos no dia de seu aniversário.
Leis_340_2015.pdf
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Municipio. 25/08/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 342 de 2015
Descrição: Institui o Diário Oficial Eletrônico do Municipio.
Leis_342_2015.pdf
Denomina Praça Gonçalo de Paula Bezerra , a praça pública em torno da irega da paróquia. 25/08/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 343 de 2015
Descrição: Denomina Praça Gonçalo de Paula Bezerra , a praça pública em torno da irega da paróquia.
Leis_343_2015.pdf
Denomina RAIMUNDO FERREIRA LIMA, artéria pública no Bairro Bom Princípio. 25/08/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 344 de 2015
Descrição: Denomina RAIMUNDO FERREIRA LIMA, artéria pública no Bairro Bom Princípio.
Leis_344_2015.pdf
Denomina ANTONIO ALVES SOBRINHO , artéria publica no Bairro Central. 25/08/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 345 de 2015
Descrição: Denomina ANTONIO ALVES SOBRINHO , artéria publica no Bairro Central.
Leis_345_2015.pdf
Dispõe sobre a identificação em veículos locados a serviço do poder publico. 25/08/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 346 de 2015
Descrição: Dispõe sobre a identificação em veículos locados a serviço do poder publico.
Leis_346_2015.pdf
Dispõe sobre a Implantação da Seleção e Reciclagem do Lixo escolar. 25/08/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 347 de 2015
Descrição: Dispõe sobre a Implantação da Seleção e Reciclagem do Lixo escolar.
Leis_347_2015.pdf
Denomina CLEMENTINO FERREIRA BARROS a artéria pública situada no bairro central. 25/08/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 348 de 2015
Descrição: Denomina CLEMENTINO FERREIRA BARROS a artéria pública situada no bairro central.
Leis_348_2015.pdf
Denomina RAIMUNDO NONATO BARROS a Artéria pública situado no Bairro Bom Princípio. 25/08/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 349 de 2015
Descrição: Denomina RAIMUNDO NONATO BARROS a Artéria pública situado no Bairro Bom Princípio.
Leis_349_2015.pdf
Denomina EXPEDITO SOUZA LIMA o Ginásio Poliesportivo. 25/08/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 350 de 2015
Descrição: Denomina EXPEDITO SOUZA LIMA o Ginásio Poliesportivo.
Leis_350_2015.pdf
Dispõe sobre a denominação do Cemitério Público. 25/08/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 351 de 2015
Descrição: Dispõe sobre a denominação do Cemitério Público.
Leis_351_2015.pdf
Institui o DIA DO EVANGÉLICO no Município de Ipaporanga. 25/08/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 352 de 2015
Descrição: Institui o DIA DO EVANGÉLICO no Município de Ipaporanga.
Leis_352_2015.pdf
Define as diretrizes básicas da política municipal de educação contextualizada e de educação de campo. 25/08/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 353 de 2015
Descrição: Define as diretrizes básicas da política municipal de educação contextualizada e de educação de campo.
Leis_353_2015.pdf
Autoriza o poder executivo a realizar gasto com Festival Junino. 25/06/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 341 de 2015
Descrição: Autoriza o poder executivo a realizar gasto com Festival Junino.
Leis_341_2015.pdf
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016. 12/06/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 338 de 2015
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016.
Leis_338_2015.pdf
Institui o plano municipal de educação 2015-2026. 12/06/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 339 de 2015
Descrição: Institui o plano municipal de educação 2015-2026.
Leis_339_2015.pdf
Fixa o piso salarial dos professores do nível médio para adequação a lei federal. 15/05/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 337 de 2015
Descrição: Fixa o piso salarial dos professores do nível médio para adequação a lei federal.
Leis_337_2015.pdf
Dospõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público. 30/04/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 336 de 2015
Descrição: Dospõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.
Leis_336_2015.pdf
Leis_336_336.pdf
Institui feriado municipal no dia da Co-padroeira Nossa Senhora de Fátima dia 13 de maio. 27/04/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 334 de 2015
Descrição: Institui feriado municipal no dia da Co-padroeira Nossa Senhora de Fátima dia 13 de maio.
Leis_334_2015.pdf
Dispõe sobre a atualização de remuneração de cargos administrativos do poder legislativo. 17/04/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 335 de 2015
Descrição: Dispõe sobre a atualização de remuneração de cargos administrativos do poder legislativo.
Leis_335_2015.pdf
Autoriza o Poder Excutivo realizar gasto com evento do dia primeiro de maio. 16/04/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 328 de 2015
Descrição: Autoriza o Poder Excutivo realizar gasto com evento do dia primeiro de maio.
Leis_328_2015.pdf
Dispõe sobre alterar Art 4º , inciso III, da lei 309 de 2014. 16/04/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 329 de 2015
Descrição: Dispõe sobre alterar Art 4º , inciso III, da lei 309 de 2014.
Leis_329_2015.pdf
Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de Inspenção sanitária. 16/04/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 330 de 2015
Descrição: Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de Inspenção sanitária.
Leis_330_2015.pdf
Estabelece adequações da legislação municipal Lei nº 099-1997, de 17 de outubro de 1997, que estabelece as diretrizes básicas para a política de atendimento integral à criança e ao adolescente do município de Ipaporanga. 16/04/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 331 de 2015
Descrição: Estabelece adequações da legislação municipal Lei nº 099-1997, de 17 de outubro de 1997, que estabelece as diretrizes básicas para a política de atendimento integral à criança e ao adolescente do município de Ipaporanga.
Leis_331_2015.pdf
Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 143-2002, que trata da criação do Conselho Tutelar da Cirança e do Adolescente e dá outras providências. 16/04/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 332 de 2015
Descrição: Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 143-2002, que trata da criação do Conselho Tutelar da Cirança e do Adolescente e dá outras providências.
Leis_332_2015.pdf
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD. 16/04/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 333 de 2015
Descrição: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD.
Leis_333_2015.pdf
Autoriza o Executivo Municipal a Adquirir bem Imóvel. 25/03/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 327 de 2015
Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a Adquirir bem Imóvel.
Leis_327_2015.pdf
Adota o diário oficial dos Municípios do Estado do Ceará, administrado pela APRECE. 10/03/2015 Visualizar
Descrição: Adota o diário oficial dos Municípios do Estado do Ceará, administrado pela APRECE.
Disciplina o uso de símbolos, logomarcas e a publicidade oficiais no Município de Ipaporanga. 25/02/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 324 de 2015
Descrição: Disciplina o uso de símbolos, logomarcas e a publicidade oficiais no Município de Ipaporanga.
Leis_324_2015.pdf
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no municipio de Ipaporanga. 25/02/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 325 de 2015
Descrição: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no municipio de Ipaporanga.
Leis_325_2015.pdf
Abre Crédito Especial ao Vigente Orçamento. 09/02/2015 Visualizar
Descrição: Abre Crédito Especial ao Vigente Orçamento.
Dispõe sobre o piso salarial dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de agente comunitário de saúde e agentes de combate as endemias. 19/12/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 322 de 2014
Descrição: Dispõe sobre o piso salarial dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de agente comunitário de saúde e agentes de combate as endemias.
Leis_322_2014.pdf
Altera a lei nº 148 de 30 de dezembro de 2002. 18/12/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 321 de 2014
Descrição: Altera a lei nº 148 de 30 de dezembro de 2002.
Leis_321_2014.pdf
Institui a Semana do Bebê no Municipio de Ipaporanga. 20/11/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 317 de 2014
Descrição: Institui a Semana do Bebê no Municipio de Ipaporanga.
Leis_317_2014.pdf
Autoriza o chefe do executivo municipal a fazer doação de imóvel de propriedade do Municipio de Ipaporanga. 20/11/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 318 de 2014
Descrição: Autoriza o chefe do executivo municipal a fazer doação de imóvel de propriedade do Municipio de Ipaporanga.
Leis_318_2014.pdf
Institui gratificação de incentivo a produtividade em favor dos agentes comunitários de saúde. 20/11/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 319 de 2014
Descrição: Institui gratificação de incentivo a produtividade em favor dos agentes comunitários de saúde.
Leis_319_2014.pdf
Denomina GLADSTONE MATURINO MELO, a artéria pública situada no bairro central nesta cidade. 20/11/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 320 de 2014
Descrição: Denomina GLADSTONE MATURINO MELO, a artéria pública situada no bairro central nesta cidade.
Leis_320_2014.pdf
Estima a RECEITA e fica a DESPESA do Município de Ipaporanga para o Exercício Financeiro de 2015, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, e dá outras providências. 06/11/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 316 de 2014
Descrição: Estima a RECEITA e fica a DESPESA do Município de Ipaporanga para o Exercício Financeiro de 2015, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, e dá outras providências.
LEIS_316_2014_0000001.pdf
Dispoe sobre a criação dos distritos de Água Branca, Sítio Araras, Mulungú e Torrões no municipio de Ipaporanga, e delimita o perimetro urbano dos mesmos. 03/10/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 314 de 2014
Descrição: Dispoe sobre a criação dos distritos de Água Branca, Sítio Araras, Mulungú e Torrões no municipio de Ipaporanga, e delimita o perimetro urbano dos mesmos.
Leis_314_2014.pdf
Redefine a zona urbana, e Vilas do municipio de Ipaporanga. 03/10/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 315 de 2014
Descrição: Redefine a zona urbana, e Vilas do municipio de Ipaporanga.
LEIS_315_2014_0000001.pdf
313 - Altera a Lei municipal nº 154-2003 sobre a criação da banda de música Muncipal. 12/09/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 313 de 2014
Descrição: 313 - Altera a Lei municipal nº 154-2003 sobre a criação da banda de música Muncipal.
Leis_313_2014.pdf
Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos das pessoas com deficiencia de Ipaporanga. 27/08/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 310 de 2014
Descrição: Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos das pessoas com deficiencia de Ipaporanga.
Leis_310_2014.pdf
Institui no Municipio de Ipaporanga o pagamento do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PWAQ-AB), denominado Componete de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável, aos Profissionais de Atenção Básica. 27/08/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 311 de 2014
Descrição: Institui no Municipio de Ipaporanga o pagamento do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PWAQ-AB), denominado Componete de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável, aos Profissionais de Atenção Básica.
Leis_311_2014.pdf
Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao municipio no âmbirto do programa de aceleração do crescimento 2-PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da Administração Municipal ou de repasse por emenda parlamentar. 27/08/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 312 de 2014
Descrição: Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao municipio no âmbirto do programa de aceleração do crescimento 2-PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da Administração Municipal ou de repasse por emenda parlamentar.
Leis_312_2014.pdf
Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social e revoga a lei municipal 82-95 de 22 de dezembro. 10/06/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 305 de 2014
Descrição: Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social e revoga a lei municipal 82-95 de 22 de dezembro.
Leis_305_2014.pdf
Cria os componentes do municipio de Ipaporanga, estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN 10/06/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 306 de 2014
Descrição: Cria os componentes do municipio de Ipaporanga, estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN
Leis_306_2014.pdf
Cria oficilamente e dá denominação a escoal Municipal Educação Infantil. 10/06/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 307 de 2014
Descrição: Cria oficilamente e dá denominação a escoal Municipal Educação Infantil.
Leis_307_2014.pdf
Dispõe sobre o estágio de estudantes, autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio e ou contrato junto a Instituições Entidades e cria o programa Primeira Chance. 10/06/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 308 de 2014
Descrição: Dispõe sobre o estágio de estudantes, autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio e ou contrato junto a Instituições Entidades e cria o programa Primeira Chance.
Leis_308_2014.pdf
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a Associação de Catadores de Materiais Reciclavéis de Ipapaporanga - RECIPAR. 10/06/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 309 de 2014
Descrição: Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a Associação de Catadores de Materiais Reciclavéis de Ipapaporanga - RECIPAR.
Leis_309_2014.pdf
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. 22/05/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 304 de 2014
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
Leis_304_2014.pdf
Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS). 11/03/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 302 de 2014
Descrição: Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).
LEIS_302_2014_0000001.pdf
Autoriza o pagameto da fatura dos serviços de telecomunicações fornecidos pelo Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado - ETICE. 16/12/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 295 de 2013
Descrição: Autoriza o pagameto da fatura dos serviços de telecomunicações fornecidos pelo Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado - ETICE.
Leis_295_2013.pdf
Cria Abono Complementar ao Salário Mínimo Nacional. 16/12/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 296 de 2013
Descrição: Cria Abono Complementar ao Salário Mínimo Nacional.
Leis_296_2013.pdf
Fixa o piso salarial dos profissionis do magistério para adequação a lei federal nº 11 738 2008107 16/12/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 297 de 2013
Descrição: Fixa o piso salarial dos profissionis do magistério para adequação a lei federal nº 11 738 2008107
Leis_297_2013.pdf
Autoriza e regulamenta a contratação de profissionais de saúde por prazo determinado e em regime de plantões. 16/12/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 298 de 2013
Descrição: Autoriza e regulamenta a contratação de profissionais de saúde por prazo determinado e em regime de plantões.
Leis_298_2013.pdf
Regulamenta o fundo de defesa do meio ambiente - FUNDEMA, 16/12/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 299 de 2013
Descrição: Regulamenta o fundo de defesa do meio ambiente - FUNDEMA,
Leis_299_2013.pdf
Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras Providências. 16/12/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 300 de 2013
Descrição: Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras Providências.
Leis_300_2013.pdf
Institui o licenciamento ambiental e a taxa de licença ambiental e custos de análises de estudos ambientais no Município de Ipaporanga. 16/12/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 301 de 2013
Descrição: Institui o licenciamento ambiental e a taxa de licença ambiental e custos de análises de estudos ambientais no Município de Ipaporanga.
Leis_301_2013.pdf
Dispõe sobre a política ambiental do município de Ipaporanga 16/12/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 302 de 2013
Descrição: Dispõe sobre a política ambiental do município de Ipaporanga
LEIS_302_2013_0000001.pdf
Autoriza o repasse de recurso pecuniário aos profissionais médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil ou similares, para fazer face as despesas com moradia. 25/11/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 294 de 2013
Descrição: Autoriza o repasse de recurso pecuniário aos profissionais médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil ou similares, para fazer face as despesas com moradia.
Leis_294_2013.pdf
Ratifica as alterações promovidas no contrato de consórcio público contituído pela ratificação da lei municipal nº 249 2010, de 24 de maio de 2010. 11/11/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 293 de 2013
Descrição: Ratifica as alterações promovidas no contrato de consórcio público contituído pela ratificação da lei municipal nº 249 2010, de 24 de maio de 2010.
Leis_293_2013.pdf
Institui o plano municipal de cultura do Município de Ipaporanga. 28/10/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 291 de 2013
Descrição: Institui o plano municipal de cultura do Município de Ipaporanga.
Leis_291_2013.pdf
Lei nº 282/2013. Estima Receita e fixa e despesa do município de Ipaporanga. Lei nº 290/2013. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014  2017 e dá outras providências. 01/10/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 290 de 2013
Descrição: Lei nº 282/2013. Estima Receita e fixa e despesa do município de Ipaporanga. Lei nº 290/2013. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014  2017 e dá outras providências.
Leis_290_2013.pdf
Dispõe sobre a instituição e implantação da Unidade de Ouvidoria Municipal SUS100. 06/08/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 289 de 2013
Descrição: Dispõe sobre a instituição e implantação da Unidade de Ouvidoria Municipal SUS100.
Leis_289_2013.pdf
Autoriza a prestação de auxílio financeiro à liga esportiva de Ipaporanga. 09/05/2013 Visualizar
Descrição: Autoriza a prestação de auxílio financeiro à liga esportiva de Ipaporanga.
Leis_286_2013.pdf
Cria o departamento de Trânsito e Transporte Urbano. 09/05/2013 Visualizar
Descrição: Cria o departamento de Trânsito e Transporte Urbano.
Leis_287_2013.pdf
Cria o Departamento de Transito e Transporte Urbano altera a Lei 280. 09/05/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 288 de 2013
Descrição: Cria o Departamento de Transito e Transporte Urbano altera a Lei 280.
Leis_288_2013.pdf
Cria o Serviço Autonomo de Água e Esgostos - SAAE. 10/04/2013 Visualizar
Descrição: Cria o Serviço Autonomo de Água e Esgostos - SAAE.
Leis_282_2013.pdf
Prorroga, no ãmbito do Município, o prazo de licença-maternidade. 10/04/2013 Visualizar
Descrição: Prorroga, no ãmbito do Município, o prazo de licença-maternidade.
Leis_284_2013.pdf
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção a Defesa Civil - COMPDEC. 10/04/2013 Visualizar
Descrição: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção a Defesa Civil - COMPDEC.
Leis_285_2013.pdf
Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa municipal padronizando a nomemclatura dos cargos, revogando a nomenclatura dos cargos, revogando as disposições em contrário. 11/03/2013 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa municipal padronizando a nomemclatura dos cargos, revogando a nomenclatura dos cargos, revogando as disposições em contrário.
Leis_280_2013.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação oficial dos municipios do Estado do Ceará. 11/03/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 281 de 2013
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação oficial dos municipios do Estado do Ceará.
Leis_281_2013.pdf
Autoriza o poder executivo a correçãos salarial que indica e dá outras providencias. 24/08/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 279 de 2012
Descrição: Autoriza o poder executivo a correçãos salarial que indica e dá outras providencias.
Leis_279_2012.pdf
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do municipio de Ipaporanga-Ce 25/06/2012 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do municipio de Ipaporanga-Ce
Leis_276_2012.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o programa Pró-Cidadania. 25/06/2012 Visualizar
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o programa Pró-Cidadania.
Leis_277_2012.pdf
Estabelece critérios para nomeação de cargos comissionados nos poderes legislativos e executivos deste Município, cognominada de Lei da Ficha Limpa do Município de Ipaporanga 25/06/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 278 de 2012
Descrição: Estabelece critérios para nomeação de cargos comissionados nos poderes legislativos e executivos deste Município, cognominada de Lei da Ficha Limpa do Município de Ipaporanga
LEIS_278_2012_0000001.pdf
Desafeta do domínio publico municipal o bem imovel que indica, autiriza a sua doação ao Estado do Ceará. 21/05/2012 Visualizar
Descrição: Desafeta do domínio publico municipal o bem imovel que indica, autiriza a sua doação ao Estado do Ceará.
Leis_274_2012.pdf
Introduz alteração no Código Tributário Municipal. 15/05/2012 Visualizar
Descrição: Introduz alteração no Código Tributário Municipal.
Leis_273_2012.pdf
Dá denominação de Unidade Básica de Saúde Pedro Gomes de Sousa localizada na Lagoa do Barro. 18/04/2012 Visualizar
Descrição: Dá denominação de Unidade Básica de Saúde Pedro Gomes de Sousa localizada na Lagoa do Barro.
Leis_272_2012.pdf
Abre o crédito adicinal suplementar no vigente orçamento - Lei Municipal nº 0256/10, de 03 de novembro de 2010. 29/12/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 271 de 2011
Descrição: Abre o crédito adicinal suplementar no vigente orçamento - Lei Municipal nº 0256/10, de 03 de novembro de 2010.
LEIS_271_2011_0000001.pdf
Reajusta os valores das diárias dos servidores do Município de Ipaporanga. 22/06/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 261 de 2011
Descrição: Reajusta os valores das diárias dos servidores do Município de Ipaporanga.
LEIS_261_2011_0000001.pdf
Institui a Lei Geral Municipal das Micro e pequenas empresas e do Micro empreendedor individual em conformidade com os Artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006. 22/06/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 260 de 2011
Descrição: Institui a Lei Geral Municipal das Micro e pequenas empresas e do Micro empreendedor individual em conformidade com os Artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
LEIS_260_2011_0000001.pdf
Dá nome a Quadra de Esporte que indica e dá outras providências. 25/03/2011 Visualizar
Descrição: Dá nome a Quadra de Esporte que indica e dá outras providências.
Dá nome a praça da igreja que indica e dá outras providências. 25/03/2011 Visualizar
Descrição: Dá nome a praça da igreja que indica e dá outras providências.
Altera a nomenclatura da Secretaria de Ação Social. 03/11/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 255 de 2010
Descrição: Altera a nomenclatura da Secretaria de Ação Social.
LEIS_255_2010_0000001.pdf
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Cratéus - Comares - UCR, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulementar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007. 03/11/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 254 de 2010
Descrição: Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Cratéus - Comares - UCR, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulementar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007.
LEIS_254_2010_0000001.pdf
Dispõe sobre a nova regulamentação do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. 30/06/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 253 de 2010
Descrição: Dispõe sobre a nova regulamentação do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
LEIS_253_2010_0000001.pdf
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício financeiro de 2011. 23/06/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 252 de 2010
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício financeiro de 2011.
LEIS_252_2010_0000001.pdf
Dispõe sobre a autorização de venda de bens móveis inservíveis, através de Leilão Público e adota outras providências. 23/06/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 251 de 2010
Descrição: Dispõe sobre a autorização de venda de bens móveis inservíveis, através de Leilão Público e adota outras providências.
LEIS_251_2010_0000001.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos de Sacramento e Adjacências Vizinhas - AASAV. 25/05/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 250 de 2010
Descrição: Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos de Sacramento e Adjacências Vizinhas - AASAV.
LEIS_250_2010_0000001.pdf
Ratifica o Consórcio Público da Microregional de Saúde de Ipaporanga. 24/05/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 249 de 2010
Descrição: Ratifica o Consórcio Público da Microregional de Saúde de Ipaporanga.
LEIS_249_2010_0000001.pdf
Institui na estrutura administrativa do Município a Diretoria Municipal do Meio Ambiente. 10/05/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 248 de 2010
Descrição: Institui na estrutura administrativa do Município a Diretoria Municipal do Meio Ambiente.
LEIS_248_2010_0000001.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar o Convênio Estadual pró-cidadania - Programa de Proteção a Cidadania. 13/04/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 247 de 2010
Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar o Convênio Estadual pró-cidadania - Programa de Proteção a Cidadania.
LEIS_247_2010_0000001.pdf
Dispõe sobre a Instituição dos Benefícios Eventuais que trata o Artigo 22 da Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no Município de Ipaporanga. 13/04/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 246 de 2010
Descrição: Dispõe sobre a Instituição dos Benefícios Eventuais que trata o Artigo 22 da Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no Município de Ipaporanga.
LEIS_246_2010_0000001.pdf
Dispõe sobre o pagamento de débitos e obrigações do Município de Ipaporanga, decorrentes de decisões judiciais consideradas de pequeno valor - RPV, nos termos do Artigo 100, Parágrafo 3º e 5 º da Constituição Federal. 29/03/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 245 de 2010
Descrição: Dispõe sobre o pagamento de débitos e obrigações do Município de Ipaporanga, decorrentes de decisões judiciais consideradas de pequeno valor - RPV, nos termos do Artigo 100, Parágrafo 3º e 5 º da Constituição Federal.
LEIS_245_2010_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para emplementar o Programa Minha Cada, Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009 regulamentada pelo Decreto nº 6.962 de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 484/2009 do MC-MF. 29/03/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 244 de 2010
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para emplementar o Programa Minha Cada, Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009 regulamentada pelo Decreto nº 6.962 de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 484/2009 do MC-MF.
LEIS_244_2010_0000001.pdf
Cria abono complementar ao salário mínimo nacional. 24/02/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 243 de 2010
LEIS_243_2010_0000001.pdf
Institui o novo plano de carreira e remuneração do Magistéro Público do Município de Ipaporanga. 28/12/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 242 de 2009
Descrição: Institui o novo plano de carreira e remuneração do Magistéro Público do Município de Ipaporanga.
LEIS_242_2009_0000001.pdf
Concede parcelamento aos contribuintes inscritos na dívida ativa não-tributária e dá outras providências, 15/12/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 241 de 2009
Descrição: Concede parcelamento aos contribuintes inscritos na dívida ativa não-tributária e dá outras providências,
LEIS_241_2009_0000001.pdf
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2010, consolidando a programação fiscal e seguridade social, bem como os fundos municipais. 04/11/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 240 de 2009
Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2010, consolidando a programação fiscal e seguridade social, bem como os fundos municipais.
LEIS_240_2009_0000001.pdf
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ipaporanga para o Quadriênio 2010-2013 10/09/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 239 de 2009
Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ipaporanga para o Quadriênio 2010-2013
LEIS_239_2009_0000001.pdf
Autoriza o aumento de vagas instituidas no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal pela Lei nº 235/2009. 03/08/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 238 de 2009
Descrição: Autoriza o aumento de vagas instituidas no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal pela Lei nº 235/2009.
LEIS_238_2009_0000001.pdf
Altera a Lei nº 188/2005 que passa a vigorar com a seguinte redação. 30/06/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 237 de 2009
Descrição: Altera a Lei nº 188/2005 que passa a vigorar com a seguinte redação.
LEIS_237_2009_0000001.pdf
Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênios com instituições financeiras, visando a conseção de empréstimos aos servidores públicos deste Poder, ativos e vereadores mediante a consignação das prestações em folha de pagamento. 10/06/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 236 de 2009
Descrição: Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênios com instituições financeiras, visando a conseção de empréstimos aos servidores públicos deste Poder, ativos e vereadores mediante a consignação das prestações em folha de pagamento.
LEIS_236_2009_0000001.pdf
Autoriza a instituir no Quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, os cargos do provimento efetivo que indica, define as normas gerais para ingresso no serviço público e adota outras providências. 09/06/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 235 de 2009
Descrição: Autoriza a instituir no Quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, os cargos do provimento efetivo que indica, define as normas gerais para ingresso no serviço público e adota outras providências.
LEIS_235_2009_0000001.pdf
Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Ipaporanga. 09/06/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 234 de 2009
Descrição: Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Ipaporanga.
LEIS_234_2009_0000001.pdf
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Ipaporanga/CE para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. 26/05/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 233 de 2009
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Ipaporanga/CE para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
LEIS_233_2009_0000001.pdf
Dispõe sobre o pagamento de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde do município de Ipaporanga e dá outras providências. 26/05/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 231 de 2009
Descrição: Dispõe sobre o pagamento de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde do município de Ipaporanga e dá outras providências.
LEIS_231_2009_0000001.pdf
Institui o Plano Municipal de Educação Infantil do Município de Ipaporanga/CE, o SIM e dá outras providências. 25/05/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 232 de 2009
Descrição: Institui o Plano Municipal de Educação Infantil do Município de Ipaporanga/CE, o SIM e dá outras providências.
LEIS_232_2009_0000001.pdf
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, na forma que indica e dá outras providências 13/05/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 230 de 2009
Descrição: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, na forma que indica e dá outras providências
LEIS_230_2009_0000001.pdf
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSEA. 12/05/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 229 de 2009
Descrição: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSEA.
LEIS_229_2009_0000001.pdf
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e o seu respectivo Conselho Gestor e adota outras providências. 13/11/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 227 de 2008
Descrição: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e o seu respectivo Conselho Gestor e adota outras providências.
LEIS_227_2008_0000001.pdf
Dispõe sobre suplementação orçamentária ao vigente orçamento do Poder Legislativo Municipal. 13/10/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 226 de 2008
Descrição: Dispõe sobre suplementação orçamentária ao vigente orçamento do Poder Legislativo Municipal.
LEIS_226_2008_0000001.pdf
Estipula, reajusta, fixa os subsídios que indica e dá outras providências. 01/10/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 225 de 2008
LEIS_225_2008_0000001.pdf
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município para o exercício financeiro de 2009. 07/07/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 224 de 2008
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município para o exercício financeiro de 2009.
LEIS_224_2008_0000001.pdf
Torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos estabelecimentos de ensino da rede municipal, prevista da Lei Federal nº 10.639/2003. 24/06/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 223 de 2008
Descrição: Torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos estabelecimentos de ensino da rede municipal, prevista da Lei Federal nº 10.639/2003.
LEIS_223_2008_0000001.pdf
Abre Crédito Adicinal Suplementar Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 15/04/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 222 de 2008
Descrição: Abre Crédito Adicinal Suplementar Especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
LEIS_222_2008_0000001.pdf
Cria oficialmente e dá denominação a Escola de Ensino Fundamental Antonio Dias Ferreira no Município de Ipaporanga, situada na localidade de Torrões, e adota outras providências. 27/12/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 220 de 2007
Descrição: Cria oficialmente e dá denominação a Escola de Ensino Fundamental Antonio Dias Ferreira no Município de Ipaporanga, situada na localidade de Torrões, e adota outras providências.
LEIS_220_2007_0000001.pdf
Cria oficialmente e dá denominação a Escola de Ensino Fundamental Marcos de Almeida Neto, no Município de Ipaporanga, situada no Distrito de Sítio Araras. 27/11/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 221 de 2007
Descrição: Cria oficialmente e dá denominação a Escola de Ensino Fundamental Marcos de Almeida Neto, no Município de Ipaporanga, situada no Distrito de Sítio Araras.
LEIS_221_2007_0000001.pdf
Cria oficialmente e dá denominação a Escola de Ensino Fundamental Luis Lopes de Sousa no Município de Ipaporanga, situada na localidade de Estreito, e adota outras providências. 27/11/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 219 de 2007
Descrição: Cria oficialmente e dá denominação a Escola de Ensino Fundamental Luis Lopes de Sousa no Município de Ipaporanga, situada na localidade de Estreito, e adota outras providências.
LEIS_219_2007_0000001.pdf
Cria oficialmente e dá denominação a Escola de Ensino Fundamental Jorge Pinheiro de Oliveira no Município de Ipaporanga, situada na Localidade de Cajás dos Jorges, e adota outras providências. 27/11/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 218 de 2007
Descrição: Cria oficialmente e dá denominação a Escola de Ensino Fundamental Jorge Pinheiro de Oliveira no Município de Ipaporanga, situada na Localidade de Cajás dos Jorges, e adota outras providências.
LEIS_218_2007_0000001.pdf
Cria oficialmente e dá denominação a Escola de Ensino Fundamental Macaro Jorge Soares no Município de Ipaporanga, situada no Distrito de Sacramento, e adota outras providências 27/11/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 217 de 2007
Descrição: Cria oficialmente e dá denominação a Escola de Ensino Fundamental Macaro Jorge Soares no Município de Ipaporanga, situada no Distrito de Sacramento, e adota outras providências
LEIS_217_2007_0000001.pdf
Cria oficialmente e dá denominação a Escola de Ensino Fundamental Santa Rita de Cássia no município de Ipaporanga, situada na localidade de Água Branca, e adota outras providências. 27/11/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 216 de 2007
Descrição: Cria oficialmente e dá denominação a Escola de Ensino Fundamental Santa Rita de Cássia no município de Ipaporanga, situada na localidade de Água Branca, e adota outras providências.
LEIS_216_2007_0000001.pdf
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ipaporanga e dá outras providências. 27/11/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 214 de 2007
Descrição: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ipaporanga e dá outras providências.
LEIS_214_2007_0000001.pdf
Cria oficialmente e dá denominação a Escola de Ensino Fundamental José Domingos de Morais no Município de Ipaporanga, situada na Localidade de Lagoa do Barro, e adota outras providências. 24/11/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 215 de 2007
Descrição: Cria oficialmente e dá denominação a Escola de Ensino Fundamental José Domingos de Morais no Município de Ipaporanga, situada na Localidade de Lagoa do Barro, e adota outras providências.
LEIS_215_2007_0000001.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores do Estreito, Bom Jardim w Riacho Verde. 20/11/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 213 de 2007
Descrição: Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores do Estreito, Bom Jardim w Riacho Verde.
LEIS_213_2007_0000001.pdf
Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa e dá outras providências. 05/09/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 211 de 2007
Descrição: Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa e dá outras providências.
LEIS_211_2007_0000001.pdf
Dispõe sobre a denominação de artéria pública e indica outras providências. 14/08/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 210 de 2007
Descrição: Dispõe sobre a denominação de artéria pública e indica outras providências.
LEIS_210_2007_0000001.pdf
Dispõe sobre a denominação da artéria pública e indica outras providências. 14/08/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 209 de 2007
Descrição: Dispõe sobre a denominação da artéria pública e indica outras providências.
LEIS_209_2007_0000001.pdf
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Ipaporanga/CE para o exercício de 2008 e dá outras providências. 30/05/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 208 de 2007
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Ipaporanga/CE para o exercício de 2008 e dá outras providências.
LEIS_208_2007_0000001.pdf
Determina o uso de equipamentos nos veículos destinados ao transporte escolar e indica outras providências. 18/04/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 207 de 2007
Descrição: Determina o uso de equipamentos nos veículos destinados ao transporte escolar e indica outras providências.
LEIS_207_2007_0000001.pdf
Institui a ampliação de horários (plantões) dos estabelecimentos farmacêuticos instalados no município de Ipaporanga, estado do Ceará e indica outras providências. 18/04/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 206 de 2007
Descrição: Institui a ampliação de horários (plantões) dos estabelecimentos farmacêuticos instalados no município de Ipaporanga, estado do Ceará e indica outras providências.
LEIS_206_2007_0000001.pdf
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Manuntenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dão outras providências. 17/04/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 205 de 2007
Descrição: Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Manuntenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dão outras providências.
LEIS_205_2007_0000001.pdf
Dispõe acerca da situação dos agentes comunitários de combate de endemias, adequando-a à Emenda Constitucional nº 51/06 e dá outras providências. 26/03/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 204 de 2007
Descrição: Dispõe acerca da situação dos agentes comunitários de combate de endemias, adequando-a à Emenda Constitucional nº 51/06 e dá outras providências.
LEIS_204_2007_0000001.pdf
Institui o Conselho Municipal da Saúde de Ipaporanga e dá outras providências. 30/12/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 120 de 1999
Descrição: Institui o Conselho Municipal da Saúde de Ipaporanga e dá outras providências.
LEIS_120_1999_0000001.pdf
Dispõe sobre a denominação de praça que indica e dá outras providências. 29/10/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 119 de 1999
Descrição: Dispõe sobre a denominação de praça que indica e dá outras providências.
LEIS_119_1999_0000001.pdf
Outorga a prestação de Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e dá outras providêndias. 03/09/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 117 de 1999
Data: 03/09/1999
Descrição: Outorga a prestação de Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e dá outras providêndias.
LEIS_117_1999_0000001.pdf
Dispõe sobre a criação de Sub-prefeituras nos Distritos do Município de Ipaporanga. 03/09/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 115 de 1999
Descrição: Dispõe sobre a criação de Sub-prefeituras nos Distritos do Município de Ipaporanga.
LEIS_115_1999_0000001.pdf
Desafeta do domínio público municipal o bem imóvel que indica, autorizando a sua doação ao Estado do Ceará e dá outras providências. 20/08/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 116 de 1999
Data: 20/08/1999
Descrição: Desafeta do domínio público municipal o bem imóvel que indica, autorizando a sua doação ao Estado do Ceará e dá outras providências.
LEIS_116_1999_0000001.pdf
Altera o Artigo 3º da Lei nº 083/96, de 08 de março de 1996, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 21/05/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 112 de 1999
Descrição: Altera o Artigo 3º da Lei nº 083/96, de 08 de março de 1996, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
LEIS_112_1999_0000001.pdf
Revoga a Lei nº 006-A de 10 de março de 1989, cria uma Escola de Ensino Fundamental e Médio e dá outras providências. 04/05/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 113 de 1999
Data: 04/05/1999
Descrição: Revoga a Lei nº 006-A de 10 de março de 1989, cria uma Escola de Ensino Fundamental e Médio e dá outras providências.
LEIS_113_1999_0000001.pdf
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2000 e dá outras providências. 23/04/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 111 de 1999
Data: 23/04/1999
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2000 e dá outras providências.
LEIS_111_1999_0000001.pdf
Institui o Conselho Municipal do Trabalho de Ipaporanga - COMUT. 09/04/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 114 de 1999
Data: 09/04/1999
Descrição: Institui o Conselho Municipal do Trabalho de Ipaporanga - COMUT.
LEIS_114_1999_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 110 de 1999
LEIS_110_1999_0000001.pdf
Cria e dá denominação a Escola de Ensino Fundamental e Médio no município de Ipaporanga, situada na Rua Pedro Correia Leitão, Bairro da Central e dá outras providências. 05/03/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 109 de 1999
Data: 05/03/1999
Descrição: Cria e dá denominação a Escola de Ensino Fundamental e Médio no município de Ipaporanga, situada na Rua Pedro Correia Leitão, Bairro da Central e dá outras providências.
LEIS_109_1999_0000001.pdf
Concede anistia de pagamento de Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, aos proprietários de imóveis urbano, na Sede do Município de Ipaporanga, relativamente ao Exercício de 1998 e dá outras providências. 06/11/1998 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 107 de 1998
Descrição: Concede anistia de pagamento de Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, aos proprietários de imóveis urbano, na Sede do Município de Ipaporanga, relativamente ao Exercício de 1998 e dá outras providências.
LEIS_107_1998_0000001.pdf
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinada as famílias carentes do Município de Ipaporanga e dá outras providências. 06/11/1998 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 108 de 1998
Descrição: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinada as famílias carentes do Município de Ipaporanga e dá outras providências.
LEIS_108_1998_0000001.pdf
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1998, e dá outras providências. 19/06/1998 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 105 de 1998
Data: 19/06/1998
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1998, e dá outras providências.
LEIS_105_1998_0000001.pdf
Dispõe sobre a criação do Fundo de Aval do Município de Ipaporanga. 19/06/1998 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 106 de 1998
Descrição: Dispõe sobre a criação do Fundo de Aval do Município de Ipaporanga.
LEIS_106_1998_0000001.pdf
institui o Plano Municipal de Cargos e Salários do Magistério (PMCSN). 21/11/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 104 de 1997
Descrição: institui o Plano Municipal de Cargos e Salários do Magistério (PMCSN).
LEIS_104_1997_0000001.pdf
Dispõe sobre o Plano Plurianual para período de 1998 a 2001 e dá outras providências. 21/11/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 103 de 1997
Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual para período de 1998 a 2001 e dá outras providências.
LEIS_103_1997_0000001.pdf
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuntenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências. 07/11/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 102 de 1997
Descrição: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuntenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências.
LEIS_102_1997_0000001.pdf
Abre Crédito Adicional ao Orçamento Vigente e dá outras providências. 07/11/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 101 de 1997
Descrição: Abre Crédito Adicional ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
LEIS_101_1997_0000001.pdf
Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercício financeiro de 1998. 20/10/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 100 de 1997
Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercício financeiro de 1998.
LEIS_100_1997_0000001.pdf
Estabelece as diretrizes básicas para a política de atendimento integral a criança e ao adolescente do município de Ipaporanga e institui o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 17/10/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 099 de 1997
Data: 17/10/1997
Descrição: Estabelece as diretrizes básicas para a política de atendimento integral a criança e ao adolescente do município de Ipaporanga e institui o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
LEIS_099_1997_0000001.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a negociar ações pertencentes ao patrimônio do município de Ipaporanga e dá outras providências. 29/08/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 098 de 1997
Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a negociar ações pertencentes ao patrimônio do município de Ipaporanga e dá outras providências.
LEIS_098_1997_0000001.pdf
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. 21/06/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 097 de 1997
Data: 21/06/1997
Descrição: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
LEIS_097_1997_0000001.pdf
Desafeta do domínio público municipal o bem imóvel que indica, autoriza a sua doação ao Estado do Ceará e dá outras providências. 21/06/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 095 de 1997
Descrição: Desafeta do domínio público municipal o bem imóvel que indica, autoriza a sua doação ao Estado do Ceará e dá outras providências.
LEIS_095_1997_0000001.pdf
Revoga a Lei nº 086/97, cria nova Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. 06/06/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 094 de 1997
Data: 06/06/1997
Descrição: Revoga a Lei nº 086/97, cria nova Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
LEIS_094_1997_0000001.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênios e dá outras providências. 16/05/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 093 de 1997
Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênios e dá outras providências.
LEIS_093_1997_0000001.pdf
Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município, as metas e objetivos da administração, e seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento programa para o exercício de 1998, e dá outras providências. 18/04/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 092 de 1997
Descrição: Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município, as metas e objetivos da administração, e seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento programa para o exercício de 1998, e dá outras providências.
LEIS_092_1997_0000001.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contrair Empréstimo por Antecipação da Receita Orçamentária e dá outras providências. 21/03/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 091 de 1997
Data: 21/03/1997
Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contrair Empréstimo por Antecipação da Receita Orçamentária e dá outras providências.
LEIS_091_1997_0000001.pdf
Cria o Conselho de Alimentação Escolar. 07/03/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 090 de 1997
Descrição: Cria o Conselho de Alimentação Escolar.
LEIS_090_1997_0000001.pdf
Dispõe sobre a instituição do regime de Suprimento de Fundo e dá outras providências. 07/03/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 089 de 1997
Descrição: Dispõe sobre a instituição do regime de Suprimento de Fundo e dá outras providências.
LEIS_089_1997_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências. 07/02/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 088 de 1997
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
LEIS_088_1997_0000001.pdf
Autoriza a contratação de servidores por tempo determinado e para atender a necessidade temporária. 31/01/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 087 de 1997
Descrição: Autoriza a contratação de servidores por tempo determinado e para atender a necessidade temporária.
LEIS_087_1997_0000001.pdf
Cria a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. 31/01/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 086 de 1997
LEIS_086_1997_0000001.pdf
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências. 08/11/1996 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 084 de 1996
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências.
LEIS_084_1996_0000001.pdf
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 08/03/1996 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 083 de 1996
Descrição: Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
LEIS_083_1996_0000001.pdf
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 22/12/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 082 de 1995
Data: 22/12/1995
Descrição: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
LEIS_082_1995_0000001.pdf
Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento e dá outra providências. 02/06/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 080 de 1995
Data: 02/06/1995
Descrição: Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento e dá outra providências.
LEIS_080_1995_0000001.pdf
Concede aumento salarial a todos os servidores do Município de Ipaporanga e dá outras providências. 02/06/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 079 de 1995
Descrição: Concede aumento salarial a todos os servidores do Município de Ipaporanga e dá outras providências.
LEIS_079_1995_0000001.pdf
Incorpora aos salários dos servidores públicos do município de Ipaporanga a antecipação salarial de 12% concedida a partir do mês de setembro de 1994. 02/06/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 078 de 1995
Descrição: Incorpora aos salários dos servidores públicos do município de Ipaporanga a antecipação salarial de 12% concedida a partir do mês de setembro de 1994.
LEIS_078_1995_0000001.pdf
Converte de Unidade Real de valores (URV) para Real (R$), os salários dos servidores do município de Ipaporanga e dá outras providências. 02/06/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 077 de 1995
Descrição: Converte de Unidade Real de valores (URV) para Real (R$), os salários dos servidores do município de Ipaporanga e dá outras providências.
LEIS_077_1995_0000001.pdf
Dispõe sobre a estruturação da Secretaria Municipal de Saúde. 30/05/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 081 de 1995
Descrição: Dispõe sobre a estruturação da Secretaria Municipal de Saúde.
LEIS_081_1995_0000001.pdf
Revoga a Lei nº 023/91 e institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ipaporanga e dá outras providências. 05/05/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 076 A de 1995
Número: 076 A
Descrição: Revoga a Lei nº 023/91 e institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ipaporanga e dá outras providências.
LEIS_076 A_1995_0000001.pdf
Código Tributário Municipal de Ipaporanga. 08/03/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 076 de 1995
Descrição: Código Tributário Municipal de Ipaporanga.
LEIS_076_1995_0000001.pdf
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências. 03/03/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 075 de 1995
LEIS_075_1995_0000001.pdf
Concede Ajuda de Custo e Diárias a servidores públicos municipais, extensiva aos Senhores Prefeitos, Vice-Prefeitos, Presidentes de Câmaras e vereadores. 19/04/1990 Visualizar
Data: 19/04/1990
Descrição: Concede Ajuda de Custo e Diárias a servidores públicos municipais, extensiva aos Senhores Prefeitos, Vice-Prefeitos, Presidentes de Câmaras e vereadores.
Institui o Imposto Municipal sobre vendas de combustiveis liquidos e gasosos á varejo - I.V.V. 05/01/1989 Visualizar
Data: 05/01/1989
Descrição: Institui o Imposto Municipal sobre vendas de combustiveis liquidos e gasosos á varejo - I.V.V.
Estima a receita e fixa a despesa do Governo Municipal de Ipaporanga para o exercicio financeiro de 1989. 02/01/1989 Visualizar
Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Governo Municipal de Ipaporanga para o exercicio financeiro de 1989.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ipaporanga 01/01/1989 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ipaporanga
LEIS - 1987
Cria o município de Ipaporanga desmenbrado de Nova Russas. 18/09/1987 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 11.348 de 1987
Número: 11.348
Exercício: 1987
Descrição: Cria o município de Ipaporanga desmenbrado de Nova Russas.
LEIS_11.348_1987_0000001.pdf
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL 06/02/2017 Visualizar
Descrição: ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL_383_2017_0000001.pdf
ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO - 2001
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 30/11/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 139 de 2001
Descrição: ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Leis_139_2001.pdf

References: Artigo 22
 Artigo 22
 Artigo 100
 Artigo 100
 Artigo 3
 Artigo 3