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Timestamp: 2018-09-25 13:13:47+00:00

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15 de Maio de 2018 – XXVIII – Nº 079 – Jaboatão dos Guararapes | Diário Oficial
15 de Maio de 2018 – XXVIII – Nº 079 – Jaboatão dos Guararapes
ATOS DO DIA 14 DE MAIO DE 2018
Ato n.º 0371/2018 – EXONERAR PAULO MARCELLO BIONE SOARES, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA4A, da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 07 de maio de 2018.
Ato n.º 0372/2018 – NOMEAR THIAGO HENRIQUE FREITAS LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito retroativo a partir de 07 de maio de 2018.
Ato n.º 0373/2018 – EXONERAR FELICIANO DA SILVA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito retroativo a partir de 30 de abril de 2018.
Ato n.º 0374/2018 – EXONERAR CONCEIÇÃO PATRÍCIA DA SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito retroativo a partir de 30 de abril de 2018.
Ato n.º 0375/2018 – NOMEAR CONCEIÇÃO PATRÍCIA DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito retroativo a partir de 1º de maio de 2018.
Ato n.º 0376/2018 – NOMEAR LIGIA CAVALCANTI DE MENEZES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito retroativo a partir de 1º de maio de 2018.
Ato n.º 0377/2018 – EXONERAR A PEDIDO DAYSEANNE DOLORES DO MONTE MONTEIRO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito retroativo a partir de 04 de maio de 2018.
Ato n.º 0378/2018 – EXONERAR KLAYTON ROBERTO ANES DE CARVALHO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito retroativo a partir de 30 de abril de 2018.
Ato n.º 0379/2018 – NOMEAR SILVANA MARIA DE ARAÚJO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito retroativo a partir de 1º de maio de 2018.
Ato n.º 0380/2018 – EXONERAR A PEDIDO SILVIO DE ANDRADE LIMA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito retroativo a partir de 30 de abril de 2018.
Ato n.º 0381/2018 – EXONERAR JULIANA FERREIRA DE BRITO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG4A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com efeito retroativo a partir de 31 de março de 2018.
Ato n.º 0382/2018 – NOMEAR JULIANA FERREIRA DE BRITO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito retroativo a partir de 1° de abril de 2018.
Ato n.º 0383/2018 – NOMEAR VITOR BENJAMIN BEZERRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA, com efeito retroativo a partir de 14 de maio de 2018.
Ato n.º 0384/2018 – EXONERAR CREANE GOMES DA SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 30 de abril de 2018.
Ato n.º 0385/2018 – NOMEAR CREANE GOMES DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito retroativo a partir de 1º de maio de 2018.
Ato n.º 0386/2018 – NOMEAR LEONARDO FERREIRA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito retroativo a partir de 1º de maio de 2018.
Ato n.º 0387/2018 – EXONERAR RICARDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO DE ORÇAMENTO, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito retroativo a partir de 30 de abril de 2018.
Ato n.º 0388/2018 – NOMEAR MARIA CARMEM DE ANDRADE NEVES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito retroativo a partir de 23 de abril de 2018.
Ato n.º 0389/2018 – EXONERAR ALDAIR EMIDIO DOS SANTOS, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 30 de abril de 2018.
Ato n.º 0390/2018 – NOMEAR ALMIR FRANCISCO DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO EM EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 1º de maio de 2018.
Ato n.º 0391/2018 – EXONERAR DACIO BARROS CAMPELO DE SOUZA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TECNICO 2 , símbolo CDG5B, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, com efeito retroativo a partir de 31 de março de 2018.
Ato n.º 0392/2018 – EXONERAR RODRIGO FERNANDES PINHEIRO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TECNICO 2 , símbolo CDG5B, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, com efeito retroativo a partir de 31 de março de 2018.
Ato n.º 0393/2018 – NOMEAR DACIO BARROS CAMPELO DE SOUZA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, com efeito retroativo a partir de 1º de abril de 2018.
Ato n.º 0394/2018 – NOMEAR RODRIGO FERNANDES PINHEIRO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, com efeito retroativo a partir de 1º de abril de 2018.
Ato n.º 0395/2018 – NOMEAR BRUNO SALVETTI CAVALCANTI, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, com efeito retroativo a partir de 1º de abril de 2018.
Ato n.º 0396/2018 – NOMEAR ALLAN FELIPE DE PAULA MACHADO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, com efeito retroativo a partir de 1º de abril de 2018.
ATOS DO DIA 15 DE MAIO DE 2018
Ato n.º 0397/2018 – EXONERAR A PEDIDO ROSANGELA ALVES DE LIRA MELO, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito retroativo a partir de 02 de maio de 2018.
Ato n.º 0398/2018 – NOMEAR LAIS ELAINE RODRIGUES BEZERRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito retroativo a partir de 02 de maio de 2018.
Ato n.º 0399/2018 – EXONERAR KARLA FABIANA SANTOS DA SILVA SOUSA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 3, símbolo CAA-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, com efeito a partir de 15 de maio de 2018.
Ato n.º 0400/2018 – NOMEAR JOSINEY DE SANTANA MUNIZ, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 9, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 15 de maio de 2018.
DECRETO Nº 48, DE 15 DE MAIO DE 2018.
Ementa: Cria a Escola Pública de Trânsito do Jaboatão dos Guararapes, no âmbito da Secretaria Executiva de Mobilidade e Acessibilidade, e dá outras providências.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso VII, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.503, de 25 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e alterações posteriores, nos moldes do § 2º do art. 74;
CONSIDERANDO a Resolução nº 515, de 18 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN);
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Complementar Municipal nº 33, de 28 de março de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município;
CONSIDERANDO que a Secretaria Executiva de Mobilidade e Acessibilidade é o Órgão Executivo de Trânsito do Município do Jaboatão dos Guararapes e tem suas atribuições definida no art. 24 do CTB;
Art. 1º Fica criada a Escola Pública de Trânsito do Jaboatão dos Guararapes (EPT/JG), órgão vinculado à Secretaria Executiva de Mobilidade e Acessibilidade, com o objetivo de executar cursos, ações e programas educativos que promovam o exercício da cidadania, mobilidade e segurança no trânsito.
Parágrafo único. A EPT/JG priorizará o desenvolvimento do convívio social no espaço público, promovendo princípios de equidade, de ética, visando uma melhor compreensão do sistema de trânsito com ênfase na segurança e na proteção do meio ambiente.
Art. 2º São finalidades da Escola Pública de Trânsito do Jaboatão dos Guararapes, além do previsto na Resolução Contran nº 515/2014, que estabelece critérios de padronização para funcionamento das escolas públicas de trânsito, bem como qualquer outro instrumento legal ou normativo pertinente, destinar-se-á a promover a Política Nacional de Trânsito e a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Art. 3º A Escola Pública de Trânsito do Jaboatão dos Guararapes é parte integrante da Gerência de Educação no Trânsito da Secretaria Executiva de Mobilidade e Acessibilidade, à qual caberá estabelecer programas, campanhas e definir cronograma de ações a agendamentos para a sociedade Jaboatonense.
Art. 4º Caberá à Secretaria Executiva de Mobilidade e Acessibilidade disciplinar, por meio de Portaria, o funcionamento da Escola Pública de Trânsito do Jaboatão dos Guararapes.
PORTARIA Nº 134 de 10 de maio de 2018.
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ELENILDA MARIA DA SILVA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 9494-3, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
PORTARIA Nº 135 de 10 de maio de 2018.
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a JOAQUIM NAZIAZENO DO RÊGO BARRETO, no cargo de Procurador NU-06 A, matrícula n° 0287-9, lotado na Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
PORTARIA Nº 136 de 10 de maio de 2018.
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ARLETE VELÔSO COÊLHO FONSECA, no cargo de Técnico de Planejamento NU-07, matrícula n° 1009-0, lotada na Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
PORTARIA Nº 137 de 10 de maio de 2018.
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ALESSANDRA FIGUEIRÊDO DE JESÚS, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 10.212-1, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
PORTARIA Nº 138 de 10 de maio de 2018.
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a LUIZA VERÍSSIMO BARBOZA, no cargo de Agente em Administração Escolar, Classe IV, Nível I, matrícula n° 9975-9, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
PORTARIA Nº 139, de 10 de maio de 2018.
Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição a MOISES PAULO DOS SANTOS, no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe II, Padrão de Vencimento 4, matrícula n° 13.814-2, lotado na Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.
PORTARIA Nº 140, de 10 de maio de 2018.
Conceder aposentadoria especial do magistério a ELISÂNGELA TEODOSIO DA SILVA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 7, Referência N, matrícula n° 12.424-9, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão da Educação, nos termos do art. 6º, incisos de I a IV, da EC n° 41/03.
PORTARIA Nº 141, de 10 de maio de 2018.
Conceder aposentadoria voluntária por idade a MARIA ANUNCIADA DA SILVA, no cargo de Agente em Manutenção de Infra-Estrutura Escolar, Classe I, Referência H, matrícula n° 11.397-2, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b,” da CR/88, com redação dada pela EC nº 41/03.
PORTARIA Nº 142, de 10 de maio de 2018.
Conceder aposentadoria especial do magistério a ANTONIA VIDAL DOS SANTOS SILVA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 12.968-2, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão da Educação, nos termos do art. 6º, incisos de I a IV, da EC n° 41/03.
PORTARIA Nº 143, de 10 de maio de 2018.
Conceder aposentadoria especial do magistério a IVALDO BATISTA COSTA, no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 8, Referência P, matrícula n° 8710-6, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão da Educação, nos termos do art. 6º, incisos de I a IV, da EC n° 41/03.
PORTARIA Nº 144 de 10 de maio de 2018.
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a IVONETE TOMAZ DOS SANTOS, no cargo de Agente de Infra-Estrutura Escolar, Classe I, Nível H, matrícula n° 11.288-7, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
PORTARIA Nº 145, de 10 de maio de 2018.
Conceder aposentadoria voluntária por idade a KATIA MARIA PEREIRA LIMA, no cargo de Assistente em Saúde, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 15.675-2, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b,” da CR/88, com redação dada pela EC nº 41/03.
PORTARIA Nº 146, de 10 de maio de 2018.
Conceder aposentadoria especial do magistério a RONILDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 6, Referência L, matrícula n° 12.462-1, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão da Educação, nos termos do art. 6º, incisos de I a IV, da EC n° 41/03.
PORTARIA N° 147, de 11 de maio de 2018.
Retificar a Portaria nº 062, editada em 16 de março de 2017, publicada no D.O.M. em 18/03/2017, no sentido de conceder pensão por morte, a contar de 26/11/2016 a LUCENIRA AURELIANA DA SILVA, beneficiária do ex-servidor MANOEL JOSÉ DE LIMA, que ocupou o cargo de Técnico em Planejamento, Infra-Estrutura e Meio Ambiente, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 11.410-3, falecido em 26/11/2016, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, § 1º, o art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a partir de 26/11/2016.
PROCESSO Nº 074.2018.PE.020.SDES.CPL3 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO, MÁQUINA, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS, APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO PARA VIABILIZAR AS AÇÕES DE INCUBADORA JABOATÃO CRIATIVO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONTIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ADENDOS. Valor máximo aceitável: R$ 24.765,65 (vinte e quatro mil setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação do objeto às empresas vencedoras do certame: 1) GHPS BARRETO – ME, inscrita no CNPJ nº 27.103.616/0001-44, com endereço Rua Dr. Luís Ignácio de Andrade Lima, nº 170 loja. 03 Janga-Paulista/PE. CEP: 53.435-455 que ofertou para o LOTE1, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil, e quinhentos reais); 2) ASCOT TELECOMUNICACÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 74.428.657/0001-90, com endereço Rua General Severiano nº 58 – A Vila Invernada São Paulo/SP. CEP: 03350-120 que ofertou para o LOTE 2, o valor de R$ 8.020,94 (oito mil vinte reais e noventa e quatro centavos); 3) CCK COMERCIO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 22.065.938/0001-22 com endereço Rua Bahia, nº 1447 – sala 01 – Blumenau/SC, que ofertou para o LOTE 3, o valor R$ 4.190,00 (quatro mil, cento e noventa reais), 4) LICITA DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ n.º 21.278.884/0001-10, com endereço Rua B, nº 226, Loteamento Nova Palestina, Nossa Senhora do Socorro/SE. CEP: 49.160-000 que ofertou para o LOTE 4, o valor de R$ 7.854,84 (sete mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Totalizando no valor global do Certame R$ 22.565,78 (vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 10 de Maio de 2018.
Processo Licitatório Nº 049.2018.TP.003.SMS.CPL1 – OBJETO: Contratação de empresa para construção do esgotamento sanitário, agenciamento e fechamento externo das Unidades Básicas de Saúde: UBS Vaquejada e UBS Jardim Coqueiral. Nos termos do Relatório de Julgamento anexo aos autos, a Comissão de Licitação torna público o resultado da fase de habilitação da licitação em referência. HABILITADAS as empresas PANORÂMICA CONSTRUTORA LTDA. ME e KAENA CONSTRUÇÕES LTDA. EPP., em razão do cumprimento de todos os requisitos de qualificação contidos no item 10 do do edital, com base no parecer técnico produzido nesse processo. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação. Informações adicionais no endereço situado na Avenida General Barreto Menezes, 1648 (Palácio da Batalha – Sala da Ouvidoria), Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, das 08h00min às 13h00min, mediante agendamento prévio com 02 (duas) horas de antecedência pelo fone/fax: (81)3378-9187 ou através de solicitação dirigida ao e-mail cpl1jaboatao@gmail.com.
Processo Licitatório Nº 062.2018.TP.004.SEINFRA.CPL1 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTENÇÃO, ESTABILIZAÇÃO E DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Nos termos do Relatório de Julgamento anexo aos autos, a Comissão de Licitação torna público o resultado da fase de habilitação da licitação em referência. HABILITADAS as empresas CONTREL CONSTRUÇÕES E REALIZAÇÕES EMPRESARIAIS EIRELLI EPP e KAENA CONSTRUÇÕES LTDA. EPP., em razão do cumprimento de todos os requisitos de qualificação contidos no item 10 do do edital, com base no parecer técnico produzido nesse processo. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação. Informações adicionais no endereço situado na Avenida General Barreto Menezes, 1648 (Palácio da Batalha – Sala da Ouvidoria), Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, das 08h00min às 13h00min, mediante agendamento prévio com 02 (duas) horas de antecedência pelo fone/fax: (81)3378-9187 ou através de solicitação dirigida ao e-mail cpl1jaboatao@gmail.com.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 021.2018.CP.002.SEPLAG.GJC – OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS, ORGANIZAÇÕES E DEMAIS INSTITUIÇÕES, DEVIDAMENTE REGISTRADAS NA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR-ANS, INTERESSADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, NA MODALIDADE DE CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO, COM LIMITAÇÃO EXPRESSA DAS COBERTURAS PREVISTAS NO ROL DE PROCEDIMENTOS VIGENTE E ALTERAÇÕES POSTERIORES NO TOCANTE À SEGMENTAÇÃO ODONTOLÓGICA, COM COBERTURA DENTRO DA ÁREA GEOGRÁFICA DE ABRANGÊNCIA ESTADUAL (OU SUPERIOR), GARANTIDO O ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NA MESMA ABRANGÊNCIA DO ATENDIMENTO NORMAL, A TODOS OS SERVIDORES QUE TRABALHEM SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, CELETISTA E CONTRATO TEMPORÁRIO E COMISSIONADOS, ATIVOS E INATIVOS, SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.
Onde se lê: Maiores informações pelo telefone (81) 99467-0751 ou através do e-mail: florenceolsenmaia@hotmail.com.
Leia-se: Maiores informações pelo telefone (81) 99975-3067 ou através do e-mail: marta.livia@dqualy.com.
Conforme manifestação anexada, e após a análise dos fundamentos apresentados no recurso interposto, nas contrarrazões apresentadas pela empresa vencedora do certame e, principalmente, nas informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação 03 que processou o certame, em obediência aos procedimentos estabelecidos na Lei 10.520/02 e na Lei nº 8.666/93, MANTENHO a decisão de habilitação da empresa vencedora AGN GROUP SUPRIMENTOS EIRELI – EPP, antes ao cumprimento dos requisitos exigidos no edital, e NEGO PROVIMENTO ao recurso ora analisado interposto pela empresa GLOBAL HOUSE EIRELI – ME.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de maio de 2018
12º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/2015 – SMS. O presente termo aditivo ao de convênio tem como objeto a adequação do Plano Operativo Assistencial para: a) Adesão à política de incentivo municipal de qualificação hospitalar, baseado na portaria da Secretaria Municipal Saúde nº 001/2018; b) Revisão de Metas Físicas e financeiras; e c) Ajuste no Valor de AIHs. Valor: R$ 36.829.160,28 (trinta e seis milhões, oitocentos e vinte e nove mil, cento e sessenta reais e vinte e oito centavos). CONVENIADA: INSTITUTO ALCIDES D’ANDRADE LIMA – HOSPITAL MEMORIAL JABOATÃO. CNPJ/MF Nº 10.072.296/0004-52.
Jaboatão dos Guararapes, 10/01/2018.
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 020/2014 – SEPLAG. Rescisão referente a Prestação de Serviços de Instalação, Remoção, Manutenção Preventiva e Corretiva dos Condicionadores de ar do tipo Janela e do tipo Split pertencentes à prefeitura do Jaboatão dos Guararapes – PJG, Incluindo o fornecimento de quaisquer peças e componentes – Lotes 01 e 02. CONTRATADA: ACR COMERCIAL LTDA CNPJ/MF Nº 06.983.851/0001-88. Data da Rescisão: 31/01/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 31/01/2018.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2017- SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 142/2017, ADESÃO Nº 037/2017 a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2016 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2016, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2016. Alteração do Endereço referente à Aquisição de 50 (cinquenta) jogos e recursos pedagógicos, denominado: ‘’Conjuntos de Recursos Lúdicos’’ para utilização nas salas de Recursos Multifuncionais para atendimento da Rede Municipal do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. CNPJ/MF Nº 79.788.766/0015-38. Novo endereço Avenida Coronel Antonino, 6031, Galpão 01, Nova Lima, Campo Grande/MS, CEP: 79.017-000.
Jaboatão dos Guararapes, 11/04/2018.
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2013 – SEPROCI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 091/2012, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2012. Renovação de contrato referente a contratação de Empresa para prestação de serviços de transporte visando atender as necessidades dos Programas Sociais (Bolsa Família, CRAS e Casa de Acolhida) Lote I. CONTRATADA: TRANSIL TRANSPORTES SILANO LTDA. CNPJ/MF Nº 11.453.909/0001-11. Prazo Acrescido: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Nova Vigência: de 18/04/2017 a 17/04/2018.
Jaboatão dos Guararapes 14/04/2017
CONTRATO Nº 014/2018 – SEPLAG. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2018. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2018. Contratação de um sistema de gestão de pessoas e competências na modalidade de licenciamento aluguel de licença corporativa com hospedagem em rede local, incluindo transmissão do SAGRES. CONTRATADA: SEQUENCE INFORMÁTICA LTDA – EPP. CNPJ/MF Nº 03.613.658/0001-67. Valor: R$ 74.980,00 (setenta e quatro mil, novecentos e oitenta mil reais). Vigência: De 17/04/2018 até 30/06/2018. Gestor do contrato: Risomar de Melo. Cargo: Superintendente. Matricula: 59161-8.
Jaboatão dos Guararapes, 17/04/2018.
CONTRATO Nº 009/2018 – SEINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020.2018.AD.008.SEINFRA.CPL. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2017. PROCESSO Nº 166.2017 III. PE. 109. CAMIL, PREGÃO ELETRONICO Nº 109/2017. Aquisição de 315 bobinas de lona plástica na cor preta, para atender ás necessidades da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: CONTEMIX COMÉRCIO RJ DE EQUIPAMENTOS EIRELI. CNPJ/MF Nº 24.679.947/0001-39. Valor: R$ 225.225,00 (duzentos e vinte e cinco mil e duzentos e vinte e cinco reais). Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias. Vigência: de 17/04/2018 até 15/07/2018.
11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2015 – SEDEMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2014, CONCORRÊNCIA Nº 019/2014. Prorrogação do prazo de execução referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de construção, reforma e ampliação de quadras em 09 (nove) unidades de ensino no Município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: MULTISET ENGENHARIA LTDA. CNPJ/MF 03.539.154/0001-44. Prazo de Execução Acrescido: 120 (cento e vinte) dias. Prazo: De 30/04/2018 até 28/08/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 24/04/2018.
CONTRATO Nº 011/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094.2018.DISP.028.SMS.CPL4, DISPENSA Nº 028/1018. CPL4. Contratação emergencial de Organização Social especializada em gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde em regime de 24 horas/dia que assegure assistência universal e gratuita à população, na Unidade de Pronto Atendimento Municipal – UPA Eduardo Campos, conhecida por UPA Sotave, consoante especificações, metas quantitativas, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigações. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS EXCEPCIONAIS DE NOVA IGUACU- ACENI. CNPJ/MF Nº 01.476.404/0001-19. Valor: R$ 6.332.265,06 (seis milhões, trezentos e trinta e dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais e seis centavos). Prazo de Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. Vigência: de 02/05/2018 até 28/10/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 02/05/2018.
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGAVEL
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 088/2015 – SEDEMS. Rescisão referente a contratação de Empresa Especializada na prestação de Serviços de Complementação das Obras de Construção da Praça dos Esportes e da Cultura de Dois Carneiros. CONTRATADA: PORTO DA CONSTRUÇÃO LTDA- ME CNPJ/MF Nº 03.965.980/0001-55. Data de Rescisão: 07/05/2018
Jaboatão dos Guararapes, 07/05/2018.
Secretário Executivo de Turismo, Cultura, Esportes, e Lazer
CONTRATO Nº 11/2018 – SEINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2018, AD Nº 010/2018, A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – JOÃO PESSOA/PB, PL Nº 0632/2017, PE Nº 07.008/2017. Contratação de pessoa jurídica para a prestação de forma continua dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de material e equipes e mão de obra, compreendo as atividades constantes no termo de referentes para todo parque de iluminação publica e fontes luminosas do Município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: VC BATISTA EIRELI. CNPJ/MF Nº 10.664.921/0001-02. Valor: R$ 5.992.996,12 (cinco milhões novecentos e noventa e dois mil, novecentos e noventa e seis reais e doze centavos). Vigência: de 09/05/2018 até 09/05/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 09/05/2018.
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 21/2017 – SEAS. Tem como objeto a Renovação do Convênio 021/2017 – SEAS, visando a continuação da execução dos serviços de convivência e fortalecimento dos vínculos para 50 (cinquenta) pessoas idosas a partir de 60 anos, de ambos os gêneros, em regime de longa permanência, em situações de vulnerabilidade e/ou risco social, tudo de acordo com a Resolução Nº 012/2017 – CMAS/JG e Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes – PE, devidamente declarada pela CI Nº 171/2017 – ASSEJUR/SEAS. CONTRATADA: OBRA DE ASSISTÊNCIA AOS MENDIGOS e MENORES DESAMPARADOS DA CIDADE DO RECIFE. CNPJ/MF Nº 10/424.810/0002-00. Valor: R$ 264.400,00 (duzentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos reais). Prazo Acrescido: 5 (cinco) meses. Vigência: de 01/07/2017 até 31/12/2017.
Secretária Executiva de Assistência Social e Mobilização.
CONTRATO Nº 014/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2018. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços que envolvem sistema de gestão de pessoas e competências na modalidade de licenciamento, aluguel de licença corporativa com hospedagem em rede local, incluindo transmissão do SAGRES.. CONTRATADA: SEQUENCE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ Nº 03.613.658/0001-67. Valor total: R$ 74.980,00 (setenta e quatro mil e novecentos e oitenta reais). Prazo de vigência: 79 (setenta e nove) dias. Vigência: 17/04/2018 a 30/06/2018. Gestor do contrato: RISOMAR DE MELO, Cargo: SUPERINTENDENTE, Matrícula: 591618.
Portaria nº 023/2018 – CORREGEDORIA/GCMJG
Considerando o teor do Oficio nº 015/2017 – Gabinete/GCM/CMDO/SEOPSDC, datado de 13 de julho de 2017, oriundo do Secretário da Secretaria Especial de Ordem Publica, Segurança e Defesa Civil para a Controladora Geral do Município;
Considerando o teor da C.I. nº. 276/2017 – SEOPSDC/GCM/CMDO, datada de 12 de julho de 2017 oriunda da Comandante da Guarda Civil Municipal para o Secretário da Secretaria Especial de Ordem Publica, Segurança e Defesa Civil;
Considerando o teor dos anexos das C.Is. nº 122/2016 – NIR 4 e 7/GCMJG, e a de nº 003/2017 – NIR 4 e 7/GCMJG, oriundas do Comandante das Regionais 4 e 7, para a Comandante da GCM/JG.
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade inquérito Administrativo, com fulcro no artigo 169 da lei nº 224/1996 – Estatuto do servidor público do Município do Jaboatão dos Guararapes, a ser procedido pela CPIA/CGCM, em desfavor do servidor FABIANO DELMIRO DE SOUZA, matrícula 19.496-4, Guarda Municipal, lotado na Secretaria Executiva de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, caracterizando a suposta ocorrência de infração funcional, disposta no artigo 54, da Lei nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei nº 1268/2016.
Portaria nº 024/2018 – CORREGEDORIA/GCMJG
Considerando o teor da C.I nº 064/2016 – NIR 1/GCMJG, datada de 07/07/2016 com anexos datados em dezembro/2016, fevereiro, maio e junho de 2017, oriundos do Comandante da Regional 1, para a Comandante da GCM/JG.
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade inquérito Administrativo, com fulcro no artigo 169 da lei nº 224/1996 – Estatuto do servidor público do Município do Jaboatão dos Guararapes, a ser procedido pela CPIA/CGCM, em desfavor do servidor AMAURI HONÓRIO DE ALBUQUERQUE, matrícula 14.168-2, Guarda Municipal, lotado na Secretaria Executiva de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, caracterizando a suposta ocorrência de infração funcional, disposta no artigo 54, da Lei nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei nº 1268/2016.
Portaria nº 025/2018 – CORREGEDORIA/GCMJG
Considerando o teor da C.I nº 134/2016 – NIR 5 e 6/GCMJG, datada de 05/09/2016 com anexo datado em dezembro/2016, oriundos do Comandante da Regional 5 e 6, para a Comandante da GCM/JG.
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade inquérito Administrativo, com fulcro no artigo 169 da lei nº 224/1996 – Estatuto do servidor público do Município do Jaboatão dos Guararapes, a ser procedido pela CPIA/CGCM, em desfavor do servidor MÁRCIO JOSÉ FERREIRA, matrícula 14.314-6, Guarda Municipal, lotado na Secretaria Executiva de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, caracterizando a suposta ocorrência de infração funcional, disposta no artigo 54, da Lei nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei nº 1268/2016.
Portaria nº 026/2018 – CORREGEDORIA/GCMJG
Considerando o teor da C.I nº 072/2016 – NIR 1/GCMJG, datada de 08/08/2016, com anexos datado em novembro/2016 e fevereiro de 2017, oriundos do Comandante da Regional 1, para a Comandante da GCM/JG.
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade inquérito Administrativo, com fulcro no artigo 169 da lei nº 224/1996 – Estatuto do servidor público do Município do Jaboatão dos Guararapes, a ser procedido pela CPIA/CGCM, em desfavor do servidor VLADIMIR ROCHA, matrícula 12.769-8, Subinspetor, lotado na Secretaria Executiva de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, caracterizando a suposta ocorrência de infração funcional, disposta no artigo 54, da Lei nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei nº 1268/2016.

References: artigo 65
 artigo 169
 artigo 54
 artigo 169
 artigo 54
 artigo 169
 artigo 54
 artigo 169
 artigo 54