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Timestamp: 2015-05-27 23:47:00+00:00

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A FRAGMENTA��O DA CAUSA DE PEDIR, O PEDIDO E A CUMULA��O DE DEMANDAS FRENTE � EFIC�CIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA [ BUSCA ARTIGOS ] [ VAGAS E EMPREGOS ] [ ARTIGOS 2008 ] [ ARTIGOS 2007 ] [ ARTIGOS 2006 ] [ ARTIGOS 2005 ] [ ARTIGOS 2004 ] [ ARTIGOS 2003 ] [ ARTIGOS 2002 ] [ ARTIGOS 2001 ] [ ARTIGOS 2000 ] [ ARTIGOS 1999 ]
A FRAGMENTA��O DA CAUSA DE PEDIR, O PEDIDO E A CUMULA��O DE DEMANDAS FRENTE � EFIC�CIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA
�rea de interesse: Processo Civil
S�ntese: A evolu��o da ci�ncia processual ainda n�o dirimiu d�vidas s�rias que remanescem na dogm�tica processual. Duas importantes quest�es que ainda demandam diverg�ncia encontram-se na abrang�ncia objetiva da coisa julgada, mais precisamente nos limites da efic�cia preclusiva da coisa julgada diante da fragmenta��o da causa de pedir, e na extens�o a ser concedida � atividade de interpreta��o do pedido. O texto, percorrendo apontamentos doutrin�rios, busca trazer a lume solu��es. Sum�rio: 1- O desenvolvimento do processo civil moderno e os tormentosos problemas sem solu��o. 2- A causa de pedir no Direito Brasileiro. 3- O pedido. 4-Fragmenta��o da causa de pedir e efic�cia preclusiva. 5- Extens�o do pedido. 6- Conclus�es.
1- O DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO CIVIL MODERNO E OS TORMENTOSOS PROBLEMAS SEM SOLU��O
O desenvolvimento da ci�ncia processual nos �ltimos duzentos anos � absolutamente not�vel tendo se operado a estrutura��o dogm�tica de quase todos os ramos do Direito. Ainda hoje, a din�mica social cria novos problemas que demandam constante atividade da doutrina e da jurisprud�ncia para sua solu��o quando a via legislativa n�o atua com a rapidez necess�ria para tanto.[1]
Mas h� problemas antigos, quest�es que ainda demandam reflex�o e que n�o encontraram solu��o satisfat�ria. Dentre as mais espinhosas quest�es do processo civil est� a da identifica��o da causa de pedir e a repercuss�o que esta delimita��o produz no processo. A causa de pedir � elemento fundamental na identifica��o da demanda e interfere em institutos como a litispend�ncia e a coisa julgada. O presente trabalho visa exatamente entabular esta discuss�o, ou seja, qual o papel da causa de pedir diante da cumula��o de demandas e da coisa julgada diante da possibilidade de fragmenta��o dos componentes da causa petenti.
O mesmo problema se coloca quanto aos limites do pedido e sua interpreta��o. Os pedidos logicamente impl�citos t�m cabimento? � o que trataremos.
2- A CAUSA DE PEDIR NO DIREITO BRASILEIRO
A causa de pedir � o fundamento, a base da pretens�o. Quem vai a ju�zo postula alguma coisa (pedido), e deve indicar porque postula e com base em que fundamento.
O Direito e a atividade jurisdicional existem em vista de fatos, de fatos socialmente relevantes, diga-se, e n�o para tratativa de meras hip�teses ou constru��es cerebrinas. Em Direito, ainda quando algo � abstratamente considerado, tem-se em mira o esclarecimento ou a aplica��o a uma situa��o concreta, vale dizer, a um fato. � por isso que o primeiro elemento da causa de pedir � o fato (jur�dico) que justifica a recorr�ncia ao judici�rio.
Mas � evidente que n�o basta elencar fatos e postular. � mister, para legitimar o pedido, que ao fato seja agregado um fundamento jur�dico. Note-se bem, fundamento jur�dico, n�o necessariamente legal, pois a juridicidade n�o se resume e n�o se limita exclusivamente na legalidade[2].
Ordinariamente o fundamento jur�dico corresponde a um ou mais fundamento legais. Mas nem sempre. H� outras fontes de Direito (doutrina, jurisprud�ncia, costume etc..) que acabam por encontrar invoca��o. De fato, n�o � incomum que surjam situa��es onde uma justi�a razo�vel somente � alcan�ada atrav�s da invoca��o de uma determinada corrente jurisprudencial ou doutrin�ria, qui�� contr�ria � letra da lei. Nestes casos, vale um fundamento jur�dico, n�o necessariamente legal. Na esteira da constata��o de uma causa de pedir complexa, formada por duas ordens de elementos, estabeleceu-se na doutrina a distin��o entre uma causa de pedir pr�xima e uma causa de pedir remota.
A causa de pedir remota, ou mediata (fundamentum actionis remotum) � identificada como �fato gerador do direito pretendido�[3]. A causa de pedir pr�xima, ou imediata (fundamentum actionis proximum), � associada ao fundamento jur�dico[4], ou com �a natureza do direito controvertido, o fundamento jur�dico geral�[5], vale dizer, relaciona-se com a situa��o ou condi��o jur�dica invocada, com o status jur�dico. Em uma a��o condenat�ria,
ad exemplum, a condi��o de credor � o fundamento jur�dico, a causa de pedir remota. O fato espec�fico (a rela��o contratual espec�fica, por exemplo), � a causa de pedir pr�xima. Esta dicotomia tem origem na ado��o da teoria da substancia��o, a qual se contrap�e a teoria da individualiza��o, tamb�m dita da individua��o. Consoante lembra Nelson Nery J�nior, ambas tiveram sua origem na Alemanha, estando hoje a teoria da individualiza��o em franca decad�ncia[6].
Para esta teoria, a exposi��o da causa petenti marca-se �pela identifica��o, na inicial, da rela��o jur�dica da qual o autor extrai certa conseq��ncia jur�dica�[7]. J� para a teoria da substancia��o, �constituem os fundamentos da demanda o conjunto de fato em que o autor baseia a a��o�[8].
� correntia na doutrina nacional a afirma��o de que o CPC adotou a teoria da substancia��o[9], mas tal assertiva n�o deixa de suscitar diverg�ncias. A causa de pedir tem importante repercuss�o na delimita��o do conte�do da senten�a e na fixa��o do espectro da coisa julgada. Vigendo o princ�pio da demanda, e estando o juiz adstrito ao princ�pio da congru�ncia ou da adstri��o da senten�a[10],
tem-se que � a peti��o inicial define a causa, de modo que fundamento jur�dico n�o descrito n�o pode ser levado em considera��o, mesmo porque a causa de pedir � um dos elementos que identificam a causa, n�o podendo ser modificada sem o consentimento do r�u, ap�s a cita��o, e em nenhuma hip�tese ap�s o saneamento do processo (art. 264)�. Tal pontua��o, todavia, n�o vale para o fundamento legal.
A coisa julgada n�o atinge os fundamentos da decis�o, conforme ressalva o artigo 469 do CPC, mas t�o somente o dispositivo. Todavia, na defini��o da caracteriza��o das hip�teses de litispend�ncia e coisa julgada (artigo 300, �� 1� e 2�, do CPC), a causa de pedir � elemento para identifica��o da a��o. Logo, dependendo do alcance da causa de pedir, uma nova demanda poder� ou n�o ser enquadrada dentro das hip�teses de litispend�ncia ou coisa julgada.
3- O PEDIDO Como j� referido, o custo da atividade jurisdicional e a fundamental import�ncia de seu exerc�cio para o Estado Moderno n�o permitem que a demanda seja formulada para mera consulta. Quem vem a ju�zo tem de formular pedido certo e determinado (art. 286 do CPC, ressalvadas as exce��es legais do mesmo dispositivo[11]), dentre os juridicamente poss�veis[12].
Este pedido deve ser uma ila��o da subsun��o do fato ao fundamento jur�dico[13]. Desta opera��o l�gica � extra�da uma conseq��ncia que dever� consistir em uma situa��o de vantagem, de utilidade[14] ao postulante, refletindo-se no pedido. Assim como ocorre com a causa de pedir, tamb�m o pedido comporta uma divis�o em mediato e imediato. O pedido imediato se traduz na esp�cie de tutela pretendida dentre as poss�veis[15] (condena��o, declara��o, constitui��o, execu��o lato sensu, mandamentalidade). O pedido mediato � o bem da vida efetivamente postulado, que se materializa em um �bem jur�dico material�[16], ou no �bem da vida pretendido pelo autor�[17].
A multiplicidade de pedidos no mesmo processo, sejam mediatos, sejam imediatos, � perfeitamente vi�vel dentro de determinados par�metros, ditados por quest�es de l�gica e de conveni�ncia funcional, constituindo hip�tese de cumula��o. Mas na caracteriza��o da cumula��o, n�o devemos olvidar a situa��o na qual a a��o material apresenta m�ltiplas efic�cias. A prop�sito, Araken de Assis salienta que �os exemplos ressalvam expressamente a circunst�ncia de a a��o material conter mais de uma efic�cia, �nsitas a ela, que n�o caracterizam o c�mulo�[18].
Com a possibilidade de coexist�ncia de mais de um pedido no mesmo processo, temos as v�rias formas de cumula��o classificadas de acordo com variados crit�rios. Inicialmente a cumula��o pode ser dita inicial ou superveniente, conforme conste da exordial ou advenha pela propositura, por exemplo, de a��o declarat�ria ou de emenda � inicial. Tamb�m pode ser dita homog�nea ou heterog�nea, conforme seja realizada no mesmo processo pela mesma parte ou por parte diversa[19].
A mais comum, por�m, leva em conta a rela��o dos pedidos entre si. Com base neste crit�rio, Ov�dio Baptista da Silva os classifica a cumula��o em alternativa eventual, simples e sucessiva eventual[20]. Araken de Assis aponta as cumula��es simples, sucessiva e alternativa ou eventual[21]. Luiz Guilherme Marinoni e S�rgio cruz Arenhart mencionam as cumula��es simples, sucessiva e alternativa[22]. Vicente Greco Filho fala em pedido cumulativo propriamente dito, alternativo sucessivo ou subsidi�rio. Moacyr Amaral Santos aduz a exist�ncia de pedidos alternativos e subsidi�rios ou
sucessivos[23]. A varia��o � mais sem�ntica do que de que conte�do. O certo � que podemos ter uma cumula��o simples, onde dois ou mais pedidos s�o articulados com uma ou mais causas de pedir, comuns ou n�o, sendo que um n�o tem rela��o alguma com o outro. A cumula��o poder� ser eventual e alternativa, quando um dos pedidos somente ser� apreciado se o outro for negado. Pode ocorrer, tamb�m, que um dos pedidos somente possa ser atendido se outro for acolhido. Neste caso temos uma cumula��o subsidi�ria e sucessiva.
4-FRAGMENTA��O DA CAUSA DE PEDIR E EFIC�CIA PRECLUSIVA
A possibilidade de fragmenta��o suscita problema de perpetua��o da lide atrav�s do ajuizamento de v�rias demandas com pequenas varia��es na causa de pedir Neste caso, o autor escalona a a��o de direito material em diversas demandas conforme seja o resultado obtido na a��o anterior. Se a rigor a altera��o do fato ou do fundamento jur�dico representa nova causa de pedir, a esta causa poder� ser embutido o mesmo pedido anteriormente denegado sob a �gide de outra causa de pedir. Em linha de princ�pio, � a efic�cia preclusiva da coisa julgada, inscrita no artigo 474 do CPC, que se articula como mecanismo de impedimento do fracionamento da a��o de direito material. A efic�cia preclusiva da coisa julgada � corol�rio da boa f� processual e da aplica��o do princ�pio da economicidade � atividade jurisdicional. Sob o ponto de vista do Estado-Juiz, sobreleva em import�ncia a efetividade da atividade jurisdicional. A lide deve ser composta da melhor forma poss�vel e da forma mais ampla dentro do mesmo processo, para que nova demanda jurisdicional n�o se repita. Por isso, o artigo 474 determina que a senten�a de m�rito implica na preclus�o das alega��es e defesas que foram arg�idas ou poderiam ter articuladas e n�o foram.
O dispositivo, lembra Nelson Nery J�nior, �reputa repelidas todas as alega��es que as partes poderiam ter feito na peti��o inicial e na contesta��o a respeito da lide e n�o o fizeram. Isso quer significar que n�o se admite a propositura de nova demanda para rediscutir a lide, com base em novas alega��es�[24].
Mas outros fatos ou fundamentos jur�dicos j� existentes ou conhecidos quando da propositura da demanda e n�o articulados estariam enquadrados na condi��o de alega��es e defesas, mesmo sendo capazes de constitu�rem per se causas de pedir? Causas de pedir precluem? Luiz Guilherme Marinoni e S�rgio Cruz Arenhart, ap�s mencionarem exemplo de a��es com mesmos pedidos, escudadas em causas de pedir diversas (despejo e div�rcio), questionam se as alega��es do artigo 474 do CPC diriam respeito a norma jur�dica fundamento do pedido ou apenas circunst�ncias acess�rias que acompanham o fato principal da causa petendi, respondendo que �na verdade, apenas quest�es relativas � mesma causa de pedir ficam preclusas em fun��o da incid�ncia da previs�o do artigo 474. Todas as demais s�o livremente dedut�veis em demanda posterior�[25].
Para tanto concluir, escudam-se na doutrina de Ov�dio Baptista da Silva, segundo a qual a imutabilidade da coisa julgada dimensiona-se pelos motivos da senten�a, ficando o �material� da primeira a��o imunizado.
Afirmam, estribados nesta pondera��o, que �sempre que, futuramente, uma situa��o semelhante �quela que ensejou a a��o (ou �guarde rela��o com o material desta primeira a��o�) ocorrer, a situa��o estar� decidida, e a for�a daquela primeira senten�a tamb�m incidir� sobre esta causa nova, impedindo a reaprecia��o da quest�o, ainda que com os novos argumentos apresentados�.
Reconhecem, contudo, que o estabelecimento da situa��o de relacionamento de mat�rias n�o refoge a um certo grau de subjetivismo. Araken de Assis, ap�s mencionar o exemplo do div�rcio pedido com base na embriaguez e no adult�rio, enquadr�veis no fundamento jur�dico da grave viola��o dos deveres do casamento, e concluir que na hip�tese h� verdadeira cumula��o de a��es materiais, assertoa: �Ainda uma vez, sem embargo da enfadonha repeti��o, se insiste que a efic�cia preclusiva da coisa julgada, face ao disposto no artigo 474, abranger�, em princ�pio, todos os fatos jur�dicos dedut�veis na a��o de separa��o (adult�rio, embriaguez e qualquer outro apto a incidir na regra), tenham ou n�o sido deduzidos na demanda.�[26]
Em outro trecho, ap�s destacar as opini�es de Ernane Fid�lis dos Santos e Barbosa Moreira, que defendem que alega��es do artigo 474 n�o significariam causas, lembra que alega��es e defesas somente podem ser entendidas como elementos capazes de conduzir ao acolhimento ou rejei��o do pedido, sendo a causa exatamente o elemento apto a desempenhar tal fun��o, pelo que se conclui que alega��es e defesas n�o s�o meros argumentos, mas compreendem as causas do autor e as defesas do r�u[27].
Ov�dio Baptista da Silva lembra que o antecedente do artigo 474 do CPC de 1973 n�o deve ser procurado no artigo 287 do c�digo revogado sen�o que deve ser elucidado a partir do conceito carneluttiano de lide e em conjun��o com os artigos 468 e 469 do CPC vigente, e ap�s conclui: �Chegamos, assim, ao ponto de podermos distinguir com bastante nitidez, os respectivos campos de incid�ncia, quanto ao conceito de alega��es e defesas do artigo 474 e ao conceito de quest�es do artigo 468. No primeiro caso, estamos a tratar do problema de identifica��o de demandas, onde tem pertin�ncia a regra segundo a qual a senten�a �cobre tudo o que foi deduzido pelas partes e tamb�m o que seria deduz�vel, embora n�o o fosse (tantum iudicatum quantum disputatum vel disputari debeat); no outro caso, estar�amos frente ao problema de saber at� que limite, fora j� do campo pr�prio da demanda que fora objeto do pedido do autor, poderia estender-se a for�a vinculante da coisa julgada, tanto para o lado dos pressupostos, quanto para o lado das conseq��ncias�[28].
Em outra obra, faz uma relevante observa��o ao responder acerca da pertin�ncia da distin��o de fundamentos da senten�a e causa de pedir, asseverando que �esta indaga��o � t�o fundamental quanto problem�tica e dif�cil de estabelecer, nas in�meras hip�teses concretas trazidas pela experi�ncia forense. Sua essencialidade resulta de uma circunst�ncia �bvia: os fundamentos n�o transitam em julgado; a causa petendi, sim, como parte integrante da demanda, como refere Chiovenda�[29].
Citando o exemplo de um contrato de loca��o, o processualista lembra, com Chiovenda, que n�o transitando em julgado os fundamento da senten�a, o ajuizamento de nova demanda pelo r�u somente geraria uma contradi��o l�gica, mas n�o jur�dica, e, valendo-se de mais exemplos pr�ticos, conclui, na esteira da Doutrina de Castro Nunes: �V�-se, pois, como aquilo que funcionara como fundamento para a senten�a poder� tornar-se preceito obrigat�rio para o juiz que tiver de apreciar uma demanda diferente, sempre que, atrav�s desta se ponha em risco o resultado conseguido pela coisa julgada no processo antecedente�[30].
Ov�dio, salientando a tratativa conferida ao instituto da efic�cia preclusiva da coisa julgada por autores como Jos� Carlos Barbosa Moreira, Botelho de Mesquita e Machado Guimar�es, lembra que a no��o que hoje temos do instituto n�o � muito diversa daquela constru�da por Savigny, denominada �coisa julgada dos motivos�, e, como tamb�m fez Araken de Assis, giza a import�ncia da delimita��o do �objeto ligitioso� para a compreens�o da rela��o entre coisa julgada e seus limites objetivos[31].
Mas qual a solu��o a ser estabelecida? O problema n�o � tanto estabelecer uma solu��o, como estabelecer uma solu��o com crit�rios objetivos e universais ou determinar qual o crit�rio para estabelecermos quando uma nova demanda veicularia quest�es pertinentes � anterior e classific�veis como alega��es que poderiam ter sido deduzidas e n�o o foram, ou, ainda quest�es tratadas na demanda, embora n�o expressamente mencionadas pelas partes. Na verdade, se me parece que a resolu��o minimamente satisfat�ria efetivamente perpassa pela invoca��o do objeto litigioso, da rela��o ou direito controvertido e seus contornos. No caso do exemplo da a��o de investiga��o de paternidade, exemplo citado por Ov�dio Baptista da Silva, a rela��o de paternidade � o objeto litigioso em vista do qual � formulado pedido. Diante dos termos do artigo 474 do CPC, dever� o autor alegar todos os fatos e articular todos os fundamentos jur�dicos de que disp�e no ajuizamento da demanda sob pena de preclus�o[32].
Na hip�tese de uma a��o de despejo, dever� alegar o uso indevido do im�vel seja pela destina��o diversa da contratada seja pela produ��o de danos. No exemplo de v�cio do consentimento, dever� alegar o dolo e o erro. Em s�ntese, no conceito de alega��es do artigo 474, devemos entender compreendidos tamb�m fatos e fundamentos jur�dicos (ou seja, causas de pedir) que poderiam dar ensejo ao pedido formulado tendo em vista a esp�cie de objeto litigioso (descumprimento do contrato, v�cio do consentimento, rela��o de paternidade). Desde que o fato era conhecido ao ajuizamento da demanda, deve ser articulado, o mesmo valendo para os fundamentos jur�dicos sob pena de preclus�o. Esta interpreta��o, que faz eq�ivalerem-se alega��es do artigo 474 e causas de pedir confere sentido ao artigo citado atrav�s de um par�metro objetivo. Fica dif�cil conceber-se um crit�rio que fique no meio termo, escudando-se na premissa da prejudicialidade do julgamento anterior, de modo que dependendo da influ�ncia da alega��o da causa de pedir nova no julgamento anterior (rela��o de contrariedade) se pudesse dizer incab�vel, por viola��o da coisa julgada. O crit�rio tem de ser objetivo, e somente h� duas sa�das: ou considerar que as alega��es referidas no artigo 474 dizem respeito a quest�es internas de cada causa de pedir ou considerar que alega��es t�m conota��o ampla, abrangendo causas de pedir. De acordo com a teoria da substancia��o, a cada fato e respectivo fundamento jur�dico deve, a priori, corresponder a uma causa de pedir, � qual se agregando um pedido constitui uma demanda. Repelido um pedido em vista de uma determinada causa de pedir, poder� livremente ser formulado com outras causas de pedir, sem ofensa aos limites objetivo da coisa julgada do processo anterior. Ocorre que o mal desta interpreta��o � que ela torna dif�cil, sen�o imposs�vel, construir-se um sentido �til ao artigo 474 do CPC, pois sendo cada causa de pedir individualizada a rigor as alega��es referidas pelo artigo 474 somente poderiam consubstanciar-se em quest�es processuais ou probat�rias relativas ao fato-fundamento jur�dico vertido na demanda.
Isto conduz, todavia, ao indesej�vel efeito de possibilidade de fragmenta��o da causa de pedir, de forma que v�rias demandas com o mesmo pedido s�o ajuizadas sucessivamente conforme o resultado da anterior seja favor�vel ou n�o, bastando para tanto modificar-se o fato ou o fundamento jur�dico, que j� poderiam ter sido alegados no primeiro processo, para ter-se uma causa de pedir diversa e uma demanda diversa. Temos de raciocinar, ent�o, a partir do postulado da economicidade, da racionalidade e do car�ter fragment�rio da jurisdi��o. Uma vez estabelecida a lide, com seu pedido e seu objeto litigioso, todas as alega��es, vale dizer todas as causas de pedir que poderiam ser alegadas devem ser articuladas sob pena de preclus�o. Se alegadas, ser�o julgadas expressamente. Se n�o referidas e o juiz puder delas conhecer de of�cio, como � o caso da decad�ncia, o juiz acerca delas h� de se pronunciar. Se n�o puderem ser conhecidas de of�cio, considerar-se-�o, diante da omiss�o da parte, preclusas. A partir desta �tica, a efic�cia preclusiva da coisa julgada cria para o autor algo semelhante ao que o princ�pio da eventualidade cria para o r�u, ou seja, a obriga��o de agir com boa f�, formulando todas as alega��es de que disp�e para acolhida do pedido. Trata-se de uma das poss�veis interpreta��es e a que figura como mais consent�nea � sistem�tica do C�digo de Processo Civil e aos modernos princ�pios do processo civil. Diante de pedidos diversos, observado o objeto litigioso, a situa��o � diversa, pois neste caso a cumula��o de demandas se refletir� tamb�m diante da efic�cia preclusiva da coisa julgada.
Neste caso se o pedido implica um objeto litigioso diverso, n�o incidir� a efic�cia preclusiva. Caso contr�rio sim. � o caso da nulidade e anula��o, onde h� um mesmo objeto litigioso. 5- EXTENS�O DO PEDIDO
Outra tormentosa quest�o reside na extens�o do pedido. Sua interpreta��o, conforme se depreende do artigo 293 do CPC, deve ser restritiva. Tal determina��o � corol�rio do princ�pio da demanda, pois � parte compete determinar os lindes da demanda[33]. O princ�pio da demanda tem imbrica��es com o princ�pio dispositivo[34],
e ambos com o princ�pio da imparcialidade do juiz[35].
O pedido, como j� mencionado e conforme estabelece a letra da lei (artigo 286 do CPC), deve ser certo ou (rectius: e) determinado, salvante as hip�tese excepcionais. Os juros s�o exemplo de pedido impl�cito ex lege (artigo 283 e s�mula 254 do STF).
H� tamb�m as hip�teses de pedido gen�rico, previstas nos incisos do artigo 286. Mas a quest�o que se coloca em an�lise diz respeito a fatos concretos relativos � possibilidade de nulifica��o ou desconstitui��o parcial de atos jur�dicos. A hip�tese � a seguinte: uma pessoa f�sica ou jur�dica � autuada pelo fisco que aplica multa tribut�ria relativa a infra��o material qualificada[36]. Ingressa em ju�zo alegando que houve entrega da mercadoria ao destinat�rio e recolhimento do tributo, de modo que ficaria afastado o fundamento da autua��o. O juiz, por�m, embora reconhecendo a inexist�ncia de preju�zo ao er�rio, entende presente infra��o formal, ou meramente documental, mantendo a multa por tal categoria. H� julgamento extra ou ultra
petita? Ou, por outras palavras, no pedido de nulidade do todo, est� o de nulidade parcial, com desclassifica��o? A quest�o, portanto, reside no alcance do pedido, se deve ser interpretado literalmente ou se � poss�vel uma interpreta��o mais el�stica, com invoca��o da l�gica, em busca de economia processual. A discuss�o � pertinente e conduz � indaga��es semelhantes as tecidas no t�pico supra, pois se o pedido � entendido de forma literal, poderia ser pedida em uma demanda a nulidade e em outra a desclassifica��o da infra��o[37].
H� precedentes no TJRS que afirmam que a desclassifica��o � invi�vel, pois n�o cabe ao juiz constituir obriga��o tribut�ria e afirmando existir senten�a ultra petita. Tal ila��o encontra respaldo na literalidade do artigo 293 do CPC. Ser�, por�m, a mais consent�nea a um processo instrumental? Creio que n�o, com a venia do entendimento diverso.
� de se grafar que n�o se cuida de hip�tese de pedido gen�rico, mas sim de descortinar a exata extens�o do pedido, que � certo e determinado. A meu ver, a quest�o tamb�m se resolve � luz do objeto litigioso em cotejo com o pedido. No caso, o objeto litigioso (a validade do ato jur�dico) permite uma fragmenta��o da decis�o, conforme o alcance da pecha de invalidade. Se parte da subst�ncia do ato pode ser �salva�, mediante qualifica��o jur�dica diversa, n�o h� de ser olvidado o princ�pio segundo o qual o juiz aplica o direito. No caso do auto de infra��o tribut�ria, h� um componente de constata��o material e um componente de subsun��o jur�dica. Constatada a exist�ncia de infra��o formal ao inv�s de material, cabe ao juiz aplicar o direito ao caso concreto, e a constata��o restou intacta. Pedido o mais, pode ser deferido o menos, n�o se tratando de julgamento citra, extra ou ultra petita.
Na verdade o que ocorre � apenas um dimensionamento do pedido, sem altera��o do pedido mediato ou imediato. Pensar-se de maneira diversa implica admitir que v�rias demandas sejam com pedidos que, a rigor, poderiam entender-se inclusos, contidos em um mais abrangente, com foco id�ntico. O processo deve buscar resolver a lide da forma mais r�pida e econ�mica poss�vel. Esta premissa n�o invalida a necessidade de imparcialidade do magistrado e os princ�pios
dispositivo, da demanda e da adstri��o da senten�a, mas � poss�vel efetuarmos uma interpreta��o inteligente do pedido, sem implicar em extrapola��o da demanda, para dar efetiva e r�pida aplica��o do direito ao conjunto de fatos. O argumento de que o juiz n�o pode se substituir � administra��o tribut�ria � inv�lido. � da ess�ncia da atividade jurisdicional um componente de sub-roga��o. Deveras, em uma revis�o contratual, por exemplo, a conforma��o da rela��o jur�dica aos ditames legais operada pelo magistrado tem por objeto o conte�do da vontade das partes sem que isso signifique que o juiz contrata por elas.
No caso do lan�amento tribut�rio, h� uma rela��o jur�dica de direito p�blico posta � aprecia��o e igualmente procede o juiz � conforma��o dela aos linde da lei, no exerc�cio de uma atribui��o constitucional. N�o se pode, portanto, afirmar que exista uma indevida inger�ncia do Poder Judici�rio, pois � sua fun��o proceder ao controle da legalidade dos atos administrativos, nos termos dos artigos 5�, inc. XXXV, e 37, caput, da CF/88). 6- CONCLUS�ES
A pretendida celeridade da tutela jurisdicional n�o defluir� do simples aumento da m�quina judici�ria ou da cria��o de institutos processuais novos. Tamb�m uma mentalidade adequada dos operadores jur�dicos � fator fundamental. Estabelecidas metas (no caso a celeridade), a interpreta��o das normas deve ser feita com base em princ�pios que contemplem solu��es apropriadas � consecu��o destas metas.
A busca da celeridade perpassa pela aplica��o dos princ�pios da economicidade e da preclus�o. O processo, j� se disse com invulgar precis�o, � um mal em si mesmo. Ele representa um custo elevado e se for demasiadamente demorado, cristalizar� uma situa��o de conflito que ao inv�s de nele encontrar r�pida solu��o ser� por ele perpetuada[38].
Logo, h� necessidade de uma mentalidade sintonizada com a instrumentalidade do processo, cujo resultado mais evidente � uma interpreta��o que prestigie a m�xima efici�ncia de cada instituto processual para que da rela��o processual se retire o m�ximo proveito.
Neste diapas�o, as alega��es mencionadas no artigo 474 do CPC, dispositivo onde est� consagrada a denominada efic�cia preclusiva da coisa julgada, abarcam tamb�m as causas de pedir que poderiam, frente ao objeto litigioso considerado, embasar o pedido formulado. Esta solu��o, que pode ser qualificada como uma concess�o � teoria da individualiza��o, � aquela que permite um sentido eficaz ao artigo 474 do CPC e que melhor se coaduna com a boa f� processual e com o princ�pio da m�xima utilidade da rela��o processual, pois permite que a lide seja composta definitivamente, impedindo a fragmenta��o da a��o de direito material em sucessivas demandas e processos, conforme a conveni�ncia do autor, sendo que este resultado n�o fica afastado pela possibilidade de reconven��o[39].
A mesma postura deve ocorrer diante da interpreta��o do pedido. Deve ele ser interpretado de forma restritiva, mas isso n�o significa impossibilidade de subtrair dele toda a efic�cia poss�vel, desde que n�o ocorra extrapola��o dos pedidos mediato e imediato.
Trata-se, isso sim, de descortinar as possibilidades �nsitas ao pedido, o seu conte�do, de modo que o seu acolhimento parcial se torne vi�vel quando a aplica��o do direito ao caso concreto, em decorr�ncia do �iura novit curia�, assim o recomendar. Esta postura frente � causa de pedir e ao pedido, em vista da efic�cia preclusiva da coisa julgada, e a interpreta��o funcional do pedido, representa efetiva contribui��o na celeridade processual, na utilidade da presta��o jurisdicional e na efetividade da justi�a. [1] A atividade legislativa � por natureza mais lenta do que as mudan�as sociais. Raramente uma lei inova em rela��o ao contexto social, ou seja, quase sempre � a press�o social que altera a legisla��o. Mas esta assertiva n�o implica em, imputar mora ao legislador. � que a op��o legislativa materializada na lei deve ser refletida e ponderada. Leis atabalhoadas normalmente condensam equ�vocos cuja resolu��o acaba por demandar novos processos legislativos ou incessante atividade doutrin�ria e jurisprudencial (sempre em preju�zo da celeridade e da seguran�a jur�dica). Por outro lado, em alguns casos h� efetivamente morosidade e a lei j� surge defasada e decr�pita. S�o os males do direito positivado, que s�o em muito superados pelos benef�cios.
[2] O Direito n�o se resume, contrario sensu do que pensava a Escol�stica, � letra da lei, o que mais se evidencia com a profus�o de novos direitos e novas situa��es carentes de aprecia��o jurisdicional no mundo contempor�neo. N�o h� lei que consiga acompanhar pari passu a din�mica da sociedade moderna. Como reiteradamente tenho grafado, em coro com tantos outros, a lei n�o deve ser desprezada como fonte primeva do Direito e da Justi�a. Mas nem sempre a previs�o legal espelha a justi�a, e deve ser tomada como um indicativo de legitimidade, n�o como uma garantia inquestion�vel dela. [3] Moacyr Amaral Santos. Primeiras linhas de Direito Processual Civil. 23a edi��o, S�o Paulo, Saraiva, 2004, 2� volume, p. 142.
[4] Vicente Greco Filho. Direito Processual Civil Brasileiro, 16 edi��o, S�o Paulo, Saraiva, 2003, volume 2, p. 100.
Primeiras linhas de Direito Processual Civil cit. p. 142.
[6] Nelson Nery J�nior e Rosa Maria Andrade Nery. C�digo de Processo Civil Comentado e legisla��o processual civil extravagante em vigor, 4a edi��o, S�o Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1999, p. 774. [7] Araken de Assis. Cumula��o de A��es, 2a edi��o, S�o Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1995, p. 123. [8] Op. cit., p. 124. Conclui o citado autor que �Nesta teoria, portanto, a indica��o completa dos fatos se afigura fundamental para particularizar a a��o. De conseguinte, a narra��o de mais de um fato, suficientemente de per si para originar o efeito consubstanciado no pedido implica a pluralidade de a��es� (p. 126). [9] J.J. Calmon de Passos. Coment�rios ao C�digo de Processo Civil, Forense, 8a ed., Rio de Janeiro, Forense 1998, v. III, n 111.4, p. 160, afirma: �O art. 282, III, exigindo como requisito a indica��o dos fatos e dos fundamentos jur�dicos do pedido, p�e o nosso sistema entre os que reclamam a substancia��o da causa de pedir como j� o fazia o C�digo de 1939 dispondo em igual sentido no seu artigo 158� Ver Moacyr Amaral Santos. Primeiras linhas de Direito Processual Civil. 23a edi��o, S�o Paulo, Saraiva, 2004, 2� volume, p. 142; Vicente Greco Filho. Direito Processual Civil Brasileiro, 16 edi��o, S�o Paulo, Saraiva, 2003, volume 2, p. 100. Nelson Nery J�nior e Rosa Maria Andrade Nery. C�digo de Processo Civil Comentado e legisla��o processual civil extravagante em vigor, 4a edi��o, S�o Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1999, p. 774. [10] �Sententia debet esse libelo conformis�, brocardo v�lido somente para as quest�es que n�o podem ser conhecidas de of�cio.
[11] Como cedi�o, h� hip�teses legais nas quais � admitido o denominado pedido gen�rico. Mas � de se observar, com Humberto Theodoro J�nior, que �o objeto imediato do pedido nunca pode ser gen�rico e h� sempre de ser determinado (uma condena��o, uma constitui��o, uma declara��o, uma execu��o, uma medida cautelar.� (Curso de Direito Processual Civil, 21a edi��o, Rio de Janeiro, Forense, 1997, v. I, p. 363). A mesma observa��o, ou seja, de que somente o pedido mediato, e por exce��o, possa ser indeterminado, � feita por Luiz Guilherme Marinoni e S�rgio Cruz Arenhart. Manual do Processo de Conhecimento. A Tutela Jurisdicional atrav�s do Processo de Conhecimento. S�o Paulo, Editora Revista dos Tribunais, S�o Paulo, 2001, p. 90. No mesmo diapas�o Araken de Assis. Cumula��o de A��es
[12] Se o pedido � vedado por lei, o caso � de impossibilidade jur�dica do pedido e car�ncia de a��o. Seria o exemplo da av� que postula a ado��o de uma neta, em afronta ao artigo 42, � 1� do ECA. A cl�usula constitucional de amplo acesso ao judici�rio tem por corol�rio que a regra � qualquer pedido ser poss�vel, salvo se houver veda��o expressa ou impl�cita na lei. [13] O que conduz Moacyr Amaral Santos. Primeiras linhas de Direito Processual Civil. 23a edi��o, S�o Paulo, Saraiva, 2004, 2� volume, p. 157, a acrescer outra caracter�stica ao pedido: deve ele ser concludente, �isto �, resultar da causa de pedir�. Caso isso n�o ocorra, tem aplica��o o artigo 295, par�grafo �nico, inciso II, do CPC, indicando o indeferimento liminar como provid�ncia. [14] Se o acolhimento do pedido n�o traduz uma vantagem potencial, uma utilidade efetiva ao autor, ent�o falta-lhe interesse processual. O magistrado dever� tomar o caso concreto e analisar a repercuss�o da tutela jurisdicional para o autor com crit�rios minimamente objetivos. Se nenhuma vantagem concreta lhe adv�m, n�o se justifica a movimenta��o da m�quina judici�ria. � preciso que tenhamos consci�ncia que a jurisdi��o � fragment�ria, e n�o pode se tornar uma regra para que cada um exercite seus direitos ainda quando n�o h� oposi��o a este exerc�cio (necessidade como pressuposto do interesse processual). [15] Aqui h� que se observar que a doutrina diverge acerca da classifica��o das senten�as, controvertendo-se a exist�ncia das senten�as mandamentais e executivas lato sensu. Dentre os que adotam a teoria quin�ria podemos citar Araken de Assis, Ov�dio Baptista da Silva, Pontes de Miranda. Dentre os defensores da teoria trin�ria encontramos nomes como C�ndido Rangel Dinamarco, Humberto Theodoro J�nior, Arruda Alvim, Moacyr Amaral Santos. De minha parte, a credito que a ado��o da classifica��o quin�ria de par com n�o trazer problema algum, acresce precis�o � ci�ncia processual, e, portanto, tem plena valia. A respeito, ver o meu �A antecipa��o da Tutela e as Efic�cias das Senten�as� in http//:www.jurid.com.br. [16] Vicente Greco Filho. Direito Processual Civil Brasileiro cit., p. 101.
[17] Luiz Guilherme Marinoni e S�rgio Cruz Arenhart. Manual do Processo de Conhecimento. A Tutela Jurisdicional atrav�s do Processo de Conhecimento. S�o Paulo, Editora Revista dos Tribunais, S�o Paulo, 2001, p. 85. [18] Araken de Assis. Cumula��o de A��es cit., p. 143. O processualista exemplifica a proposi��o: �Assim, a a��o de despejo por falta de pagamento possui uma efic�cia principal (executiva) e, ao mesmo tempo, no m�nimo duas efic�cias secund�rias: a declarat�ria (direito do autor � retomada) e a constitutiva negativa (desfazimento da rela��o ex locato). Mas a a��o material se ostenta �nica�. [19] Ver Nelson Nery J�nior e Rosa Maria Andrade Nery. C�digo de Processo Civil Comentado e legisla��o processual civil extravagante em vigor cit., p. 780.
[20] Ov�dio Baptista da Silva. Curso de Processo Civil. 3a edi��o, Porto Alegre, S�rgio Ant�nio Fabris editor, 1996, v. 1, p. 188 e seguintes. [21] Araken de Assis. Cumula��o de A��es cit., p. 230. [22] Luiz Guilherme Marinoni e S�rgio Cruz Arenhart. Manual do Processo de Conhecimento. A Tutela Jurisdicional atrav�s do Processo de Conhecimento cit., p. 92-93. [23] Moacyr Amaral Santos. Primeiras linhas de Direito Processual Civil cit., p. 159-160.
[24] Nelson Nery J�nior e Rosa Maria Andrade Nery. C�digo de Processo Civil Comentado e legisla��o processual civil extravagante em vigor
cit., p. 928. [25] Luiz Guilherme Marinoni e S�rgio Cruz Arenhart. Manual do Processo de Conhecimento. A Tutela Jurisdicional atrav�s do Processo de Conhecimento cit., p. 627.
[26] Araken de Assis. Cumula��o de A��es cit., p. 132-133. [27] Op. cit. p. 98-99. Diz o processualista: �Nada obstante, � vista do art. 474, e de sua indubit�vel origem, se alguma coisa parece razo�vel, est� reside na inten��o de ampliar o contexto e limites da coisa julgada. De outra banda, a palavra �alega��es�, sim�trica a �defesas�, se conjuga com a parte final, ou seja, deve ser capaz de embasar o �acolhimento� do pedido. E o elemento, na demanda, h�bil para ensejar a proced�ncia � o verbo �acolher� possui este preciso significado mo artigo 269, inc. I - do pedido � exatamente a causa petendi. Nem se compreenderia, de resto, que � �defesa�, que cabe ao r�u alegar, segundo o artigo 300, se contrapusesse n�o a causa, e, sim, singelas �alega��es1, ou seja, os argumentos que a comp�em.�
[28] Ov�dio Baptista da Silva. Senten�a e Coisa Julgada, 3a edi��o, Porto Alegre, S�rgio Ant�nio Fabris editos, 1995, p. 147.
[29] Ov�dio Baptista da Silva. Curso de Processo Civil cit, p. 433.
[30] Op. cit. p. 437. [31] Op. cit. p. 440. Segundo o processualista ga�cho, o problema em comento apresenta-se como de solu��o dif�cil, sendo em alguns casos, insol�vel. [32] No caso do exemplo citado, dever� invocar a rela��o de concubinato e o escrito do suposto pai. [33] Como lembra Piero Calamandrei. Derecho Processal Civil, Buenos Aires, Ediciones jur�dicas Europa-America, 1986, v. 1, p. 397: �El principio de la demanda es, al mismo tiempo, reconocimiento del poder de disposici�n correspondiente a los particulares sobre los proprios derechos, y garantia de imparcialidad del �rgano juzgador: el hacer valer un derecho em la via jurisdiccional es um modo de disponer del mismo, y, por conseguiente, el condicionar la tutela jurisdicional a la petici�n del interessado es uma l�gica consecuencia de la autonom�a negocial reconocida al particular sobre la propria esfera jur�dica ; pero tanbbi�n, aquellos casos em los que inter�s p�blico exige que la puesta em pr�ctica de la garantia jurisdicional sea desvinculada de la iniciativa privada, la necesidad de conservar al juz la indiferencia inicial sin cual estaria comprometida su imparcialidad (� 31), hace que, em lugar de atribuir al juez el poder de proceder de oficio, esto es, de propria iniciativa, sin que nadie se lo pida, se prefiera conferir a um �rgano p�blico especial (ministerio p�blico), es poder de estimular com su demadnda el ejercicio de la juridicci�n, la cual, pues, tambi�n aui no se mueve sino cuanto sea provocada por la iniciativa d este �rgano especial requiriente (� 49)� [34] Tratam-se de princ�pios diversos. A respeito, leciona Ov�dio Baptista da Silva: De um modo geral, n�o se faz distin��o entre o princ�pio dispositivo e o chamado princ�pio da demanda. A distin��o, por�m, � relevante (...) Enquanto o princ�pio dispositivo diz respeito aos poderes das partes em rela��o a uma causa determinada, posta sob julgamento, o princ�pio de demanda refere-se ao alcance da pr�pria atividade jurisdicional. O primeiro deles corresponde � determina��o dos limites dentro dos quais se h� de mover o juiz, para o cumprimento de sua fun��o jurisdicional, e at� que ponto h� de ficar ele na depend�ncia da iniciativa das partes na condu��o da causa e na busca do material formador de seu convencimento: ao contr�rio, o princ�pio de demanda baseia-se no pressuposto da disponibilidade n�o da causa posta sob julgamento, mas do pr�prio direito subjetivo das partes, segundo a regra b�sica de que ao titular do direito caber� decidir livremente se o exercer� ou deixar� de exerc�-lo� e adiante complementa: �Pelo denominado princ�pio da demanda, o juiz fica limitado aos pedidos formulados pelas partes, ao passo que pelo princ�pio dispositivo o juiz fica contingenciado pela iniciativa das partes quanto ao modo de condu��o da causa e quanto aos meios de obten��o dos fatos pertinentes a essa determinada lide.�(Curso de Processo Civil. 3a edi��o, Porto Alegre, S�rgio Ant�nio Fabris editor, 1996, v. 1, p. 49 e 50, respectivamente)
[35] Piero Calamandrei. Derecho Processal Civil, Buenos Aires, Ediciones jur�dicas Europa-America, 1986, v. 1, p. 403.
[36] A classifica��o corresponde ao previsto na legisla��o de ICMS do Rio Grande do Sul. [37] No primeiro caso, prepondera a efic�cia declarat�ria, no segundo a constitutiva. [38] Evidente que os benef�cios do processo enquanto m�todo de composi��o de lit�gios e pacifica��o social s�o infinitamente superiores aos seus males, mas n�o � isso que est� em discuss�o. O que se questiona � a efici�ncia como princ�pio orientador da atividade jurisdicional, implicando na busca de um processo sempre mais eficaz. [39] A busca da composi��o da lide � um interesse p�blico, e n�o pode ficar ao talante da a��o do r�u. .

References: artigo 469
 artigo 474
 artigo 474
 artigo 474
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 artigo 474
 artigo 287
 artigo 474
 artigo 468
 artigo 474
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 artigo 474
 artigo 474
 artigo 293
 artigo 286
 artigo 293
 artigo 474
 artigo 474
 artigo 158
 artigo 42
 artigo 295
 artigo 269
 artigo 300