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Timestamp: 2019-05-23 11:00:53+00:00

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Diários sobre Art. 363, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41 | Jusbrasil
Art. 363, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41 • Diários
Pg. 3296. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/05/2019
. 363, do Código de Processo Penal. Edioni da Costa Lima,Juíza de Direito . DIVERSOS Nº 2018.03.1.010360-2 - Acao Penal... em liberdade. Na forma disposta nos artigos 91, inciso II, "a", do Código Penal, decreto o perdimento dos objetos... artigo 33, § 2º, do Código Penal e face à análise da quantidade de pena cominada...
Pg. 1973. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/05/2019
MINISTERIAL E COM FULCRO NO DISPOSTO N O ART. 107 , IV , DO CÓDIGO PENAL E, AINDA, 395, INCISO II, DO CODI GO DE PROCESSO PENAL... IGNORADO, ACOLHO O PLEITO MINISTERIAL E NOS MOLDES DO ART. 363 , 1 , DO CPP , DETERMINO A CITACAO DO ACUSADO, POR EDITAL... AUTOS NR. : 89 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : DEUSDET BORGES DE ...
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso - 20 h
Pg. 238. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/05/2019
do artigo 41 do Código de Processo Penal, e não se enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 395 do mesmo Diploma Legal... como para oferecer resposta à acusação no prazo legal (art.396 e 396-A, §2º, do CPP, com as alterações da Lei nº... desde já ordenada a citação por edital (arts. 361 c/c 363, §1°, CPP).3. Comuni...
Diário de Justiça do Estado de Sergipe - 17 h
Pg. 456. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 22/05/2019
, NOS TERMOS DO ART.363, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, A TEOR DO ART.364 DO CPP. CUMPRA.......: 1. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO; 2. CONSOANTE DISPÕE O ART. 600 DO CPP, INTIME...Pg. 456. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 22/05/2019 AÇÃO P...
Pg. 884. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 22/05/2019
DO ESTADO DE SERGIPE, CONFORME ESTABELECIDO NO ARTIGO 809, PARÁGRAFO 3.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; C) OFICIE-SE À.... INTIMEM-SE, TAMBÉM, A(S) VÍTIMA(S), CONFORME DETERMINA O ARTIGO 201, §§ 1.º E 2.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PROVIDÊNCIAS... DA PREVISÃO DO ART. 363, § 1° DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL, PARA QUE AT...
Pg. 96. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/05/2019
) dias, por força do artigo 363, § 1º, do Código de Processo Penal. INTIMEM-SE o Ministério Público e a Defesa, bem..., por força do artigo 363, § 1º, do Código de Processo Penal. INTIMEM-SE o Ministério Público e a Defesa, bem..., por seus próprios e jurídicos fundamentos, porquanto ainda presentes os requisitos dos a...
Pg. 1405. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/05/2019
, § 1º c/c art. 364, ambos do Código de Processo Penal. Certifiquem-se os antecedentes criminais do denunciado. Expeçam... da ação penal (legitimidade ad causam e justa causa), consoante art. 395 do Código de Processo Penal. Anote-se. O feito... do Código de Processo Penal. Ademais, não vislumbro qualquer das hipóteses...
Diário de Justiça do Estado de Tocantins - 17 h
Pg. 48. Diário de Justiça do Estado de Tocantins DJTO de 22/05/2019
: "Por conter os requisitos preceituados no artigo 41, doCódigo de Processo Penal, e não incidindo qualquer das hipóteses... apresentação da Defesa Preliminar implicará na aplicação do art.366 do Código de Processo Penal: "Se o acusado, citado por edital... VILELABARROS e DIEFERSON DA SILVA ABREU incorreu na sanção do ...
Pg. 52. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 21/05/2019
, que se processam os termos da Ação Penal Nº3191600311-1 sendo partes: VÍTIMA: FLÁVIO ALVES NASCIMENTO E REUS REINALDO... pelos autores - art. 344 do NCPC. SEDE DO JUÍZO: Secretaria da 1ª Vara Cível, situada na Av. Mauro Ribeiro Lage, nº 560... Juízo desta Comarca FAZ SABER, pelo presente edital, que se processam os t...
Pg. 3510. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/05/2019
a SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, sem prejuízo...-se EDITAL para citá-lo(a), com prazo de quinze dias (CPP, artigos 363,§ 1º, e 364). Decorrido o prazo do Edital... 485, III e IV, do CPC c.c. §1º do artigo 51 da Lei 9.099/95. Anote-se a ext...
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References: artigo 33
 artigo 41
 artigo 395
 ARTIGO 809
 ARTIGO 201
 artigo 363
 artigo 363
 artigo 41
 artigo 366
 artigo 51