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Timestamp: 2020-08-09 20:29:40+00:00

Document:
Temas: APOSENTADORIA, PENSÃO E PREVIDÊNCIA SOCIAL,
LEI ORDINÁRIA N° 948/2019
DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2019 E ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
LEI ORDINÁRIA N° 880/2019
DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2018 E ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
LEI ORDINÁRIA N° 879/2019
CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N° 03/2019
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR N° 002/2002 QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA TAXA ADMINISTRATIVA DESTINADA AO CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES PARA EQUIPARAR AOS TERMOS DA PORTARIA Nº 402 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, NO SEU ARTIGO 15, DO MINISTÉRIO DA PROVIDÊNCIA SOCIAL, UMA VEZ QUE OS ATUAIS VALORES DISPOSTOS NO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2002 NÃO SÃO SUFICIENTES PARA CUSTEAR TODAS AS DESPESAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES.
LEI COMPLEMENTAR N° 01/2011
ALTERA O ARTIGO 142 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2009, QUE INSTITUIU O NOVO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DEMAIS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES.
EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 28/2006
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 106 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 27/2006
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 106 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
LEI COMPLEMENTAR N° 07/2002
FIXA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N° 02/2002
INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N° 01/2002
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA N° 61/2000
INSTITUI PENSÃO VITALÍCIA PARA VIÚVA DE PREFEITOS FALECIDOS DURANTE O EXERCÍCIO DO MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA N° 94/1995
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA N° 32/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO A VIÚVA DE EX-SERVIDOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI ORDINÁRIA N° 03/1985
OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE HOUVEREM COMPLETADO 05 (CINCO) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO TERÃO COMPUTADO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, POR TEMPO DE SERVIÇO E COMPULSÓRIA.
LEI ORDINÁRIA N° 12/1982
ESTA LEI ASSEGURA A CÔNJUGES DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES, MEIOS NECESSÁRIOS À SUBSISTÊNCIA, POR MORTE DAQUELES DE QUEM DEPENDIA ECONOMICAMENTE
LEI ORDINÁRIA N° 47/1981
FICA O ARTIGO 91 DA LEI 41/73 ACRESCIDO DO PARÁGRAFO 3º COM A REDAÇÃO SEGUINTE:
LEI ORDINÁRIA N° 02/1980
Data: 30/04/1980
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 91 DA LEI Nº 41/73.
LEI ORDINÁRIA N° 27/1974
Data: 08/10/1974
REAJUSTA PENSÕES.
LEI ORDINÁRIA N° 24/1974
Data: 23/09/1974
ESTABELECE PENSÃO A DEPENDENTES DE DOANDO IMÓVEL URBANO EM SANTO AGOSTINHO.
LEI ORDINÁRIA N° 13/1974
AUTORIZA PENSIONAR MENORES.

References: ARTIGO 15
 ARTIGO 7
 ARTIGO 142
 ARTIGO 2
 ARTIGO 91
 ARTIGO 91