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Timestamp: 2013-05-25 08:53:40+00:00

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TÍTULO III - ELEIÇÕES TÍTULO IV - DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES
Capítulo I - Reforma de Estatudo
§ 2º – No texto do presente Estatuto, além do uso da sigla SBG, as expressões Sociedade e Associação serão também utilizadas para designar ou em substituição ao nome Sociedade Brasileira de Geologia.
b) - A categoria Sócio Corporativo contempla as empresas ou entidades públicas ou privadas, inscritas na SBG com o intuito de apoiá-la no cumprimento de sua missão, sendo-lhe conferida condições especiais; c) - A categoria de Sócio Estudante contempla os estudantes de Geologia, Engenharia de Minas ou áreas afins, interessados em se afiliar a SBG mediante comprovação de matrícula emitido pela Escola ou Universidade.
ART. 7º. Será conferido o título de Patrocinador da SBG ao órgão ou empresa que celebre contrato ou convênio com a SBG para financiar a edição, produção e distribuição de publicação, ou a realização de evento da Sociedade, ao qual será oferecida situação privilegiada, em condições a serem estabelecidas pela Diretoria Executiva, ad referendum do Conselho Diretor.
ART. 8º – São direitos do Sócio:
ART. 21 – Exceto na situação das alíneas (b) e (c) do Artigo 17, a Assembléia Geral reunir-se-á com a participação da maioria simples dos sócios com direito a voto, ou, constatado número menor de sócios presentes, a reunião poderá ser efetivada com qualquer número de sócios, pelo menos 30 minutos após a hora estabelecida no edital.
§ 2º – A forma pela qual o associado participa e vota na Assembléia Geral é regulamentada pelo Conselho Diretor, ad referendum da Assembléia Geral; § 3º – As decisões da Assembléia Geral serão tomadas por maioria simples dos sócios participantes; § 4º - Para as deliberações a que se referem o Artigo 17, letras (b) e (c), é exigido o voto concorde de 2/3 dos participantes à Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar em primeira convocação, sem a participação da maioria absoluta dos associados ou com pelo menos 1/3 nas convocações seguintes.
Seção b) Conselho Diretor ART. 22 – O Conselho Diretor da SBG é o órgão representativo da Assembléia Geral, competindo-lhe examinar e deliberar sobre toda e qualquer matéria relativa à Sociedade e seus objetivos, encaminhando sua decisão à Assembléia Geral quando a matéria for de competência exclusiva desta.
ART. 23 – O Conselho Diretor fará uma reunião ordinária em abril de cada ano para examinar e deliberar sobre o relatório de atividades, sobre o balanço financeiro/patrimonial do ano fiscal findo, e sobre a previsão orçamentária para o exercício em curso, apresentados pela Diretoria Executiva;
§ 1º. – O Conselho Diretor nomeará entre seus membros, grupo de trabalho (Comitê Auditor) que terá a função de examinar as contas da Diretoria Executiva e a previsão orçamentária para o exercício, relatando-as e emitindo parecer.
ART. 27 – O Conselho Diretor tem poder deliberativo com a presença de no mínimo metade dos seus membros. § 1º. – Quando necessário, a reunião do Conselho Diretor poderá ser efetivada por tele-conferência via telefônica ou via internet, devendo a respectiva ata ser assinada posteriormente pelos participantes;
Seção a) - Diretoria Executiva ART. 29 - A Diretoria Executiva é órgão operacional superior da Sociedade, competindo-lhe as seguintes atribuições, sem a elas se limitar:
ART. 30 – A Diretoria Executiva é composta por 7(sete) membros: Diretor Presidente, Diretor Vice-presidente, Diretor Secretário, Diretor Financeiro, Diretor de Comunicação e Publicações, Diretor de Programação Técnico-científica e Diretor Adjunto.
§ 1º - O mandato da Diretoria Executiva será de dois anos, iniciando nos anos pares, sendo a posse prevista para ocorrer na primeira semana de janeiro do ano seguinte ao da eleição; § 2º – O mandato da Diretoria se prolonga até a posse efetiva dos dirigentes que a sucederão, mesmo depois de transcorrido o prazo previsto no parágrafo primeiro deste artigo;
c) Manter o registro contábil da documentação financeira, acompanhar e orientar o trabalho de contabilidade na execução dos lançamentos e relatórios respectivos, zelando por sua correção e permanente atualização; d) Encarregar-se dos relatórios financeiros periódicos e do balanço financeiro e patrimonial anual da SBG, juntamente com o plano orçamentário para o período anual seguinte, conforme o estabelecido no artigo 29, letra (d).
§ 2º – O Núcleo Regional é regulado por Regimento de modelo padronizado, elaborado pelo Conselho Diretor da SBG ou por comissão por ele designada. § 3º – Sócios residentes em unidades da Federação onde não haja Núcleo Regional são agregados ao Núcleo determinado pela Diretoria e os associados domiciliados no exterior são agregados à sede da SBG.
d) Colaborar com a Diretoria Financeira da SBG na cobrança das contribuições dos sócios; e) Utilizar, em todos os seus impressos, o emblema da SBG com indicação destacada do nome do Núcleo;
§ 2º – Caso não seja realizada a escolha (ou a escolha não seja conhecida pela sede) até o último dia útil de dezembro dos anos pares, o presidente da Diretoria Executiva da SBG nomeará uma Diretoria Provisória entre os associados do Núcleo, que irá gerenciá-lo e representá-lo de forma interina pelo no prazo máximo de 90 dias da data da nomeação, dentro do qual a escolha da Diretoria deverá ser procedida segundo as normas regimentais em vigor; § 3º - Representante adicional do Núcleo Regional no Conselho Diretor, pela norma do artigo 25, parágrafo 1o, será escolhido entre os membros de sua diretoria, na forma estabelecida no Regimento;
e) Elaborar e apresentar à Diretoria Executiva, até o encerramento do período: I - relatório de movimento financeiro trimestral, constando as receitas, despesas e saldos das contas; (II) relatório anual de atividades do Núcleo. f) Fornecer à Diretoria Executiva da SBG, de forma permanente e sistemática, informações relativas à gerência econômica, administrativa e operacional do Núcleo, assim como subsídios de caráter regional para que aquela Diretoria possa elaborar os informes, relatórios e programações de abrangência geral.
§ 1º - Nas eleições, cada Sócio Corporativo tem direito a um único voto, exercido por representante credenciado. § 2º - o direito de voto do associado fica suspenso no caso de não cumprimento do estabelecido na letra (a) do Artigo 9o.
§ 4º - Todo e qualquer mandato será exercido graciosamente, seja ele cargo ou função eletivo ou resultante de nomeação.
§ 2º – Caso o Conselho Diretor não aprove a reforma na situação (b) acima, a Diretoria do Núcleo Regional terá direito de exigir a convocação da Assembléia Geral, desde que assuma os custos financeiro e operacional do processo, especialmente no que se refere ao Artigo 49;
Capítulo II – Direito de Recurso ART. 50 - Caberá recurso, decorridos no máximo 30 (trinta) dias de qualquer decisão:
ART. 57 - Tendo em vista o § 2º do ART 40, o Núcleo Regional com Estatuto já registrado no Cartório local, pode continuar a ser regido pelo Estatuto em vigor, devendo adotar o Regimento Padrão nas condições a serem estabelecidas no Conselho Diretor.

References: Artigo 17
 Artigo 17
 artigo 29
 artigo 25
 Artigo 9
 Artigo 49