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Timestamp: 2019-03-26 04:58:52+00:00

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DOERJ 27/11/2018 - Pg. 27 - Poder executivo | Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro | Diários Jusbrasil
Página 27 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 27 de Novembro de 2018
Recurso nº 72.221/RO - Processo nº E-04/007/3458/2016 - Interessada: TRANSBABY TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.
Recursos nºs 67.905 e 67.906/RO's-ITD's - Processos nºs E-04/041/1910/2016 e E-04/041/1911/2016 - Interessada: CARLOS ALBERTO MADUREIRA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.
Recurso nº 72.626/RV - Processo nº E-04/016/3009/2016 - Recorrente: SAPATARIA MODERNINHA LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza - Patrono da Recorrente: Dr. Roberto Moreno de Melo -OAB/RJ nº 138.260.
NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”
Id: 2147584
Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária
do dia 05 de dezembro de 2018, às 13h30min
Recurso nº 72.553/RO - Processo nº E-04/034/8766/2017 - Interessada: VIDA PERFUMADA JÓIAS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA
- Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.
Recurso nº 69.676/RV - Processo nº E-04/004/001/2016 - Recorrente: PLANETA BATATA BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.
Recurso nº 69.680/RV - Processo nº E-04/034/7856/2016 - Recorrente: MERCADÃO DOS QUIOSQUES LTDA ME - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza - Patrona da Recorrente: Dra. Ana Cristina Casanova Cavallo - OAB/SP nº 125.734.
Recurso nº 71.575/RV - Processo nº E-04/037/634/2017 - Recorrente: GERMAR LTDA - Recorrida: AFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL
- Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.
Recursos nºs 72.170 e 72.171/RO's - Processos nºs E-04/007/2138/2017 e E-04/007/2139/2017 - Interessada: EASY FOOD DO BRASIL S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.
Recursos nºs 72.597 e 72.609/RV's - Processos nºs E-04/035/99/2018 e E-04/035/100/2018 - Recorrente: BALAVAN COMERCIAL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar -Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.
NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”
Decisão proferida na Sessão Ordinária
do dia 13/11/2018
Recurso nº 68.713. - Processo nº E-04/017/1146/2016. - Recorrente: ARCHI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.901. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. Não ocorreu nenhuma das hipóteses previstas no artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979, que regula o processo administrativo-tributário no Estado do Rio de Janeiro. Na peça exordial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA PRELIMINAR. - ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. Exigência referente ao ICMS não recolhido em razão a fruição indevida do benefício fiscal estabelecido pela Lei nº 6331/2012. Já está pacificado, no âmbito do Conselho Pleno, o entendimento no sentido de aceitar a GIA-ICMS, por tratar-se de documento oficial, como meio hábil de comunicação de adesão ao benefício por ele pretendido, uma vez que a Lei nº 6331/12 não determinou a forma de comunicação à SEFAZ-RJ. O Contribuinte comunicou a utilização do benefício instituído pela Lei nº 6331/12, através da GIA ICMS, e tais períodos já foram devidamente excluídos pela decisão ora recorrida. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.
Id: 2147445
do dia 03 de dezembro de 2018, às 11h30min
Recurso nº 38.109/RV - Processo nº E-04/134.768/2009 - Recorrente: DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos- Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. Recurso nº 72.136/RV - Processo nº E-04/036/014/2018 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos- Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.
Recurso nº 72.040/RV - Processo nº E-04/046/469/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.
Recurso nº 71.934/RV - Processo nº E-04/022/156/2017 - Recorrente: NOVO BLASINA PASSAROS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.
NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”
do dia 03 de dezembro de 2018, às 12h30min
Recurso nº 60.275/RV - Processo nº E-04/036/335/2013 - Recorrente: PROLAGOS S.A. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.
Recurso nº 69.224/RV - Processo nº E-04/035/005/2017- Recorrente: DI MARSI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.
Recursos nºs 71.939, 71.943, 72.051, 72.052, 71.952, 71.975, 71.989 e 72.054/RV - Processos nºs E-04/040/1219/2017, E-04/040/1201/2017, E-04/040/1226/2017, E-04/040/1227/2017, E-04/040/1214/2017, E-04/040/1218/2018 e E-04/040/1223/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL -
Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.
Recursos nºs 71.945, 71.953, 71.955, 71.976, 71.994, 71.996, 72.055, 72.057, 72.060, 72.066, 72.124, 72.158, 72.162 e 72.165/RV - Processos nºs E-04/040/1298/2017, E-04/040/1299/2017, E-04/040/1246/2017, E-04/040/1240/2017, E-04/040/1235/2017, E-04/040/1225/2017, E-04/040/1255/2017, E-04/040/1268/2017, E-04/040/1283/2017, E-04/040/1202/2017, E-04/040/1206/2017, E-04/040/1116/2017, E-04/040/1203/2017 e E-04/040/1179/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL -
Id: 2147595
do dia 04 de dezembro de 2018, às 13h30min
Recurso nº 72.252/RO - Processo nº E-04/034/2728/2018 - Recorrente: HD DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.
Recurso nº 72.233/RO - Processo nº E-04/022/572/2017 - Recorrente: DI LUA COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.
Recurso nº 72.456/RO - Processo nº E-04/101/1568/2018 - Recorrente: ROMAC TÉCNICA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA -
Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.
Recurso nº 72.420/RO - Processo nº E-04/034/5848/2017 - Recorrente: TRANSPEDRA DE ANGRA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.
NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”
Id: 2147596
Recurso nº 72.434/RO - Processo nº E-04/034/7115/2017 - Recorrente: TRANSPORTADORA & COMÉRCIO LUNARDI LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.
Recurso nº 72.508/RO - Processo nº E-04/101/1154/2018 - Recorrente: MERCEARIA SILVEIRA EUGENOPOLIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.
Recurso nº 72.248/RO - Processo nº E-04/034/5655/2017 - Recorrente: PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.
Recurso nº 72.284/RO - Processo nº E-04/046/3181/2018 - Recorrente: GV DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.
NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”
Id: 2147597
FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
CONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ANGELICA DE SOUZA GONCALVES , com validade a contar de 02/03/2013 , tornando sem efeito o ato de 16/04/2013 , publicado no D.O. de 24/10/2013, conforme processo nº E-01/024/8/2013.
CONCEDE à CLEIDE DA SILVA LEAL, pensão, por morte, com fundamento no art. 14, da Lei nº 5.260/08, publicada no D.O. de 12.06.2008, conforme Ofício PGE/PG11/LFRS nº 341/2018, com efeitos a contar de 17.08.2018, referente ao processo nº E-04/157/15773/2018.
Id: 2147648
DE 03/10/2018
PROC. Nº E-01/300124/2009 - WILSON DA SILVA TARDIM. INDEFIRO .
DEFIRO os processos abaixo relacionados:
PROC. Nº E-04/142/016/2018 - JOÃO UESLEI TERTULINO.
PROC. Nº E-04/142/3249/2018 - LUIZ FERREIRA DA CONCEIÇÃO.
PROC. Nº E-04/153/001/2018 - OSWALDO RIBEIRO GUIMARÃES JUNIOR. AUTORIZO.
PROC. Nº E-04/153/479/2018 - NEUZA DA SILVA MACEDO. INDEFIRO.
PROC. Nº E-01/027/346/2016 - ALUISIO DA CUNHA E COSTA.
PROC. Nº E-04/146/276/2018 - ALFREDO DAFLON FERREIRA.
PROC. Nº E-04/146/2568/2018 - NELSON DIAS DE CASTRO.
PROC. Nº E-04/146/210/2018 - SEBASTIÃO EMILIO SANTOS.
PROC. Nº E-04/146/2627/2018 - JOSÉ GISMONTI FILHO.
Id: 2147646
PROC. Nº E-04/158/71/2017 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda formulado por MARIA ELIZA TORNAGHI GRABOWSKY, ID Funcional 42696020, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 14.
Id: 2147647
DE 16/11/2018
PROCESSO Nº E-17/001/750/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 453.992,03 (quatrocentos e cinquenta e três mil novecentos e noventa e dois reais e três centavos), referente à 6ª medição, relativa aos serviços executados no período de 22/09/2016 a 21/10/2016, referente às Obras de saneamento, drenagem e urbanização - Vila do Abraão - Ilha Grande- Angra dos Reis, de acordo com o Contrato nº 06/2016.
Id: 2147715
DE 04.10.2018
PROCESSO Nº E-17/003/103354/2018 - AUTORIZO à vista de solicitação da Fiscalização de fls. 03/05 e proposição da Diretoria de Obras e Conservação de fls. 19/20 a modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos), conforme discriminação de fls. 06/11, sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato nº 132/2010, referentes à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO, MELHORIAS OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA MALHA RODOVIÁRIA DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A JURISDIÇÃO DA 3ª ROC -CAMPOS, 7ª ROC - MACAÉ, 13ª ROC - SÃO FIDÉLIS E 17ª ROC -SANTA MARIA MADALENA, objeto do Processo nº E-17/204.615/2012, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., Fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro de fls. 12/16, devidamente assinado.
Id: 2147564
DE 22.11.2018
ATO DE 28/07/2016 - Fica retificado o Ato de Aposentadoria de CELSO DE CAMPOS, Trabalhador, matrícula 13/55189-5, ID Funcional 2841067-0, Grupo I, Nível G, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, para o artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005.
ATO DE 24/11/2016 - Fica retificado o Ato de Aposentadoria de MANOEL JOSÉ DE AZEVEDO FILHO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 13/55214-1, ID Funcional 2847245-4, Grupo I, Nível G, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, para o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
Id: 2147566
PROCESSO Nº E-17/003/001964/2016 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 30/03/2016, da servidora LUCIA ONIMA DE PAULA SANTOS, Agente Administrativo, matrícula nº 13/56645-5, ID 2845417-0, revogando o Despacho de 18/04/2016, publicado no BIDER nº 76, de 28/04/2016 e D.O. de 28/04/2016 .
PROCESSO Nº E-17/003/009197/2016 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 06/10/2016, da servidora KÁTIA FELISBINO BARBUSCI, Agente de Trabalhos de Engenharia, matrícula nº 13/55746-2, ID 2843982-1, revogando o Despacho de 21/10/2016, publicado no BIDER nº 194 de 21/10/2016 e D.O. de 27/10/2016.
Id: 2147565
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
*PROCESSO Nº E-17/002/100.290/2018 - Fica multada a empresa Construforte Engenharia Ltda no valor de R$ 57.380,57 (cinquenta e sete mil trezentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos), por atraso na execução dos serviços contratados, referentes às obras de construção de um colégio estadual em Rio das Ostras, objeto do Contrato nº 0070/2014 - C.E. Maurício Medeiros Alvarenga. Fica mantido o prazo de 5 (cinco) dias uteis após a presente republicação para que a contratada recolha junto à Tesouraria da EMOP o valor acima estipulado.
*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/10/2018.
Id: 2147678
RESOLUÇÃO SESEG Nº 1255 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA DO SÃO CARLOS, ZINCO, MINEIRA E QUEROSENE E CRIAÇÃO DA COMPANHIA DESTACADA DO SÃO CARLOS, NA ESTRUTURA DO 4º BPM DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA , no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975 e o que consta no Processo Administrativo nº E-09/076/100033/2018,
Art. 1º - Extinguir a 2ª UPP/4º BPM - Unidade de Polícia Pacificadora do Morro do São Carlos, Zinco, Mineira e Querosene da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Criar a Companhia Destacada do São Carlos, na estrutura do 4º BPM, sem aumento de efetivo e despesa.
Art. 3º - Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, distribuição de viaturas, efetivo, outras matérias e meios logísticos necessários ao pleno funcionamento da Companhia ora criada.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG nº 465, de 16 de maio de 2011.
Id: 2147460
RESOLUÇÃO SESEG Nº 1257 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
DELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII e § 1º, do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o que consta do processo nº SEI-09/008/000284/2018.

References: artigo 72
 artigo 72
 artigo 225
 artigo 48
 artigo 74
 artigo 72
 artigo 72
 artigo 72
 artigo 6
 artigo 3
 artigo 6
 artigo 3