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Timestamp: 2018-06-21 16:49:41+00:00

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CAPÍTULO 3 ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA SECÇÃO I ESTRUTURAS DE COORDENAÇÃO EDUCATIVA E SUPERVISÃO PEDAGÓGICA. Artigo 32.º - PDF
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Pedro Lucas Caetano Galvão
1 CAPÍTULO 3 ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA SECÇÃO I ESTRUTURAS DE COORDENAÇÃO EDUCATIVA E SUPERVISÃO PEDAGÓGICA Artigo 31.º Definição 1. São estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica as estruturas, fixadas no regulamento interno, que colaboram com o conselho pedagógico e com o diretor, no sentido de garantir o desenvolvimento do projeto educativo, assegurar a coordenação, supervisão e acompanhamento das atividades escolares, promover o trabalho colaborativo e realizar a avaliação de desempenho do pessoal docente. Artigo 32.º Princípios de constituição e regimentos 1. Constituem princípios de constituição de estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica: a) a articulação e gestão curricular na aplicação do currículo nacional e dos programas e orientações curriculares e programáticas definidos a nível nacional, bem como o desenvolvimento de componentes curriculares por iniciativa do agrupamento de escolas; b) a organização, o acompanhamento e a avaliação das atividades de turma ou grupo de alunos; c) a coordenação pedagógica de cada ano, ciclo ou curso; d) a avaliação de desempenho do pessoal docente. 2. As estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica elaboram os seus próprios regimentos: a) Os regimentos das estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica definem as respetivas regras de organização e de Página1
2 funcionamento, nos termos fixados no Decreto-Lei n.º 137/2012, de 5 de julho, e em conformidade com o regulamento interno; b) Os regimentos referidos são elaborados ou revistos nos primeiros trinta dias do mandato da estrutura a que respeitam. SECÇÃO II DEPARTAMENTO CURRICULAR, CONSELHO DE DOCENTES, ÁREA DISCIPLINAR E EQUIPA PEDAGÓGICA ESTRUTURAS QUE ASSEGURAM A ARTICULAÇÃO E GESTÃO CURRICULAR Artigo 33.º Definição 1. Os departamentos curriculares e os conselhos de docentes são estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica que asseguram a cooperação entre os docentes do agrupamento de escolas, com o objetivo de adequar o currículo às necessidades específicas dos alunos, sendo, por isso, o elemento basilar da articulação e gestão curricular. 2. Nos departamentos curriculares encontram-se representados os grupos de recrutamento e áreas disciplinares, de acordo com os ciclos de ensino e cursos lecionados e o número de docentes; o conselho de docentes do ensino préescolar é formado por todos os educadores do agrupamento; o conselho de docentes do 1.º ciclo é constituído por todos os professores titulares das turmas do 1.º ciclo do agrupamento. 3. Os departamentos curriculares / conselhos de docentes do agrupamento são: Departamento de Ciências Sociais e Humanas; Departamento de Expressões; Departamento de Línguas; Departamento de Matemática e Ciências Experimentais; Conselho de docentes do 1º Ciclo; Conselho de docentes do ensino pré-escolar. 4. Os departamentos curriculares / conselhos de docentes organizam-se em áreas disciplinares ou equipas pedagógicas, nos termos definidos no regimento Página2
3 interno dos departamentos curriculares, áreas disciplinares e equipas pedagógicas. Artigo 34.º Competências dos departamentos curriculares / conselhos de docentes 1. Aos departamentos curriculares / conselhos de docentes compete: a) coordenar as atividades pedagógicas a desenvolver pelos professores do departamento/conselho, no domínio da implementação dos planos curriculares nas suas componentes disciplinares, bem como de outras atividades educativas constantes do plano anual de atividades aprovado pelo conselho pedagógico; b) analisar e debater questões relativas à adoção de modelos pedagógicos de ensino e de avaliação, de materiais de ensino/aprendizagem e de manuais escolares; c) desenvolver, em conjugação com os serviços de Psicologia e Orientação, no caso de existirem, e os diretores de turma ou professores titulares, medidas nos domínios da orientação, acompanhamento e avaliação dos alunos, visando contribuir para o seu sucesso educativo; d) colaborar com os diretores de turma, ou professores titulares, na elaboração de programas específicos integrados nas atividades e medidas de apoio educativo estabelecidas no contexto do sistema de avaliação dos alunos; e) desenvolver e apoiar projetos educativos de âmbito local e regional de investigação, de acordo com os recursos do agrupamento de escolas ou através da colaboração com outros agrupamentos de escolas e demais entidades; f) colaborar na inventariação das necessidades em equipamento e material didático, promover a interdisciplinaridade, assim como o intercâmbio de recursos pedagógicos e materiais com outros agrupamentos de escolas; g) desenvolver medidas no domínio da formação dos docentes do departamento/conselho quer no âmbito da formação contínua quer no apoio aos que se encontram em formação inicial; Página3
4 h) propor ao diretor critérios para a atribuição de serviço docente e gestão de espaços e equipamentos; i) elaborar e avaliar o plano de atividades do departamento/conselho, tendo em vista a concretização do projeto educativo do agrupamento de escolas; j) elaborar estudos e/ou pareceres no que se refere a programas, métodos, organização curricular, e processos e critérios de avaliação de docentes e discentes; k) elaborar/rever o seu próprio regimento, definindo regras de organização e de funcionamento nos termos do regime de autonomia, administração e gestão e do regulamento interno do agrupamento, nos primeiros 30 dias da sua constituição. Artigo 35.º Coordenadores de Departamento/Conselho 1. O coordenador de departamento/conselho curricular deve ser um docente de carreira detentor de formação especializada nas áreas de supervisão pedagógica, avaliação do desempenho docente ou administração educacional. 2. Quando não for possível a designação de docentes com os requisitos definidos no número anterior, por não existirem ou não existirem em número suficiente, podem ser designados docentes segundo a ordem constante no ponto 6 do artigo 43.º do decreto-lei 137/ O coordenador de departamento/conselho é eleito pelo respetivo departamento/conselho, de entre uma lista de três docentes, propostos pelo diretor para o exercício do cargo. 4. Considera-se eleito o docente que reúna o maior número de votos favoráveis dos membros do departamento/conselho curricular. 5. O mandato dos coordenadores de departamento/conselho tem a duração de quatro anos e cessa com o mandato do diretor. 6. Os coordenadores de departamento/conselho curricular podem ser exonerados a todo o tempo por despacho fundamentado do diretor, consultado o departamento/conselho. Página4
5 7. As competências do coordenador e as regras de organização e de funcionamento dos departamentos/conselhos curriculares constam do próprio regimento. Artigo 36.º Áreas disciplinares / equipas pedagógicas As áreas disciplinares / equipas pedagógicas são estruturas que trabalham sobre todas as matérias respeitantes à área de saber das disciplinas lecionadas pelos docentes do grupo de recrutamento associado, ou do ano de escolaridade referente à equipa pedagógica, nomeadamente planificações, construção de material didático, análise de resultados das aprendizagens das respetivas disciplinas ou do ano de escolaridade, análise de documentos referenciais da disciplina ou ano em causa, discussão de problemas e de soluções didáticas da disciplina ou ano de escolaridade lecionado, entre outros assuntos considerados relevantes; aqui se promove a troca de experiências e a cooperação entre os professores da respetiva área disciplinar / ano de escolaridade e a articulação entre a área disciplinar / equipa pedagógica e as restantes estruturas de orientação educativa, nomeadamente na análise e desenvolvimento de medidas de orientação pedagógica. SECÇÃO III ESTRUTURAS QUE ASSEGURAM A ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE TURMA Artigo 37.º Organização das atividades de turma 1. A organização, o acompanhamento e a avaliação das atividades a desenvolver com os alunos e a articulação entre a escola e as famílias é assegurada: a) Pelos educadores de infância, na educação pré-escolar; b) Pelos professores titulares das turmas, no 1.º ciclo do ensino básico; c) Pelo conselho de turma, nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no ensino secundário. Página5
6 2. Aos educadores titulares de grupo e aos professores titulares de turma do 1º ciclo compete: a) desenvolver ações que promovam e facilitem a correta integração dos alunos na vida do agrupamento de escolas e sensibilizar pais e encarregados de educação para o seu envolvimento no processo escolar do aluno; b) Analisar a situação da turma/grupo e identificar características específicas dos alunos a ter em conta no processo de ensino e aprendizagem; c) Planificar o desenvolvimento das atividades a realizar com os alunos em contexto de sala de aula; d) Identificar diferentes ritmos de aprendizagem e necessidades educativas especiais, promovendo a articulação com os serviços especializados de apoio educativo na elaboração do Programa Educativo Individual dos alunos que estão abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2008 de 12 de Maio; e) Assegurar a adequação do currículo às características específicas dos alunos, estabelecendo prioridades, níveis de aprofundamento e sequências adequadas; f) Adotar estratégias de diferenciação pedagógica que favoreçam as aprendizagens dos alunos, estando atento a situações de marginalização ou de inadaptação; g) Propor, ao diretor, a designação de professores tutores para acompanhamento em particular do processo educativo de um grupo de alunos; h) Conceber e delinear atividades em complemento do currículo proposto; i) Preparar informação adequada a disponibilizar aos pais e encarregados de educação, relativa ao processo de aprendizagem e avaliação dos alunos; j) Coordenar as reuniões com os encarregados de educação; k) Realizar todos os procedimentos legalmente previstos para verificar e assegurar a assiduidade do aluno; Página6
7 l) Manter atualizado o registo de faltas de cada aluno da turma; m) Participar ao diretor do agrupamento, no prazo de um dia útil a partir da tomada de conhecimento, comportamentos suscetíveis de constituir infração disciplinar considerados graves; n) Acompanhar a execução de medida corretiva ou disciplinar sancionatória a que eventualmente tenha sido sujeito o aluno da sua turma/grupo, devendo articular a sua atuação com os pais e encarregados de educação. o) Zelar pela supervisão pedagógica e acompanhamento da execução das atividades de animação e de apoio à família no âmbito da educação pré-escolar bem como de enriquecimento curricular no 1º ciclo do ensino básico. 3. Por supervisão pedagógica deve entender-se a que é realizada no âmbito da componente não letiva de estabelecimento do docente para o desenvolvimento dos seguintes aspetos: a) Programação das atividades; b) Acompanhamento das atividades através de reuniões com os respetivos dinamizadores; c) Avaliação da sua realização; d) Realização das atividades de apoio ao estudo, no 1º ciclo, e supervisão da Componente de Apoio à Família (CAF), no pré-escolar; e) Reuniões com os encarregados de educação, nos termos legais. Artigo 38.º Conselho de Turma 1. O conselho de turma é constituído por: a) todos os professores da turma; b) dois representantes dos pais e encarregados de educação; c) um representante dos alunos, no caso do 3.º ciclo do ensino básico e no ensino secundário. 2. A coordenação do trabalho do conselho de turma é realizada pelo diretor de turma, professor designado pelo diretor, com base no perfil pedagógico e Página7
8 humano apropriado, sempre que possível pertencente ao quadro do agrupamento de escolas 3. Nas reuniões do conselho de turma em que seja discutida a avaliação individual dos alunos apenas participam os membros docentes. 4. Sempre que entenda necessário, o diretor designa professores para desempenharem na turma a função de tutores. Artigo 39.º Competências do diretor de turma 1. O diretor de turma, enquanto coordenador do plano de trabalho da turma, é particularmente responsável pela adoção de medidas tendentes à melhoria das condições de aprendizagem e à promoção de um bom ambiente educativo, competindo-lhe articular a intervenção dos professores da turma e dos pais e encarregados de educação e colaborar com estes no sentido de prevenir e resolver problemas comportamentais ou de aprendizagem. 2. Compete ao diretor de turma: a) desenvolver ações que promovam e facilitem a correta integração dos alunos na vida do agrupamento de escolas e sensibilizar pais e encarregados de educação para o seu envolvimento no processo escolar do aluno; b) elaborar, conjuntamente com os serviços especializados de apoio educativo, o Programa Educativo Individual dos alunos que estão abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2008 de 12 de Maio; c) garantir uma informação atualizada junto dos pais e encarregados de educação acerca da integração dos alunos na comunidade de escolar, do aproveitamento, da assiduidade e da atividade escolar; d) detetar, analisar, tentar solucionar e fundamentalmente evitar situações de marginalização e inadaptação dos alunos; e) providenciar para que seja assegurada aos professores da turma os meios e documentos de trabalho necessários para o desempenho das atividades; f) coordenar as reuniões dos conselhos de turma; Página8
9 g) coordenar as reuniões com os encarregados de educação; h) realizar todos os procedimentos legalmente previstos para verificar e assegurar a assiduidade do aluno; i) manter atualizado o registo de faltas de cada aluno da turma no sistema informático existente no agrupamento de escolas para o efeito; j) participar ao diretor do agrupamento, no prazo de um dia útil a partir da tomada de conhecimento, comportamentos suscetíveis de constituir infração disciplinar considerados graves; k) acompanhar a execução de medida corretiva ou disciplinar sancionatória a que eventualmente tenha sido sujeito o aluno da sua direção de turma, devendo articular a sua atuação com os pais e encarregados de educação e com os professores da turma. Artigo 40.º Competências do conselho de turma 1. Compete ao conselho de turma: a) articular as atividades dos professores da turma com as dos departamentos curriculares, designadamente no que se refere ao planeamento e coordenação das atividades interdisciplinares a nível de turma; b) emitir parecer sobre todas as questões de natureza pedagógica e disciplinar que à turma digam respeito; c) analisar, em colaboração com o conselho de diretores de turma, os problemas de integração dos alunos e o relacionamento entre professores e alunos da turma; d) colaborar nas ações que favoreçam a inter-relação do agrupamento de escolas com a comunidade; e) aprovar as propostas de avaliação dos discentes apresentadas por cada professor da turma nas reuniões de avaliação, a realizar no final de cada período letivo e de acordo com os critérios estabelecidos pelo conselho pedagógico; f) apresentar propostas de planificação e de projetos e orientar os alunos na elaboração e concretização de trabalhos de turma; Página9
10 g) colaborar com os serviços de apoio socioeducativos de forma a detetar dificuldades relativas a cada aluno no processo ensino/aprendizagem ou outro tipo de necessidades; i) propor a nomeação dos alunos que se encontram em condições de integrar os Quadros de Excelência e de Valor. Artigo 41.º Funcionamento das reuniões de avaliação do conselho de turma 1. Para efeitos de avaliação dos alunos, o conselho de turma é constituído por todos os professores da turma, sendo seu presidente o diretor de turma. 2. Nos conselhos de turma, podem ainda intervir, sem direito a voto, os serviços com competência em matéria de apoio socioeducativo ou entidades cuja contribuição o conselho pedagógico considere conveniente. 3. Sempre que por motivo imprevisto se verificar ausência de um membro do conselho de turma, a reunião é adiada, no máximo por quarenta e oito horas, de forma a assegurar a presença de todos. 4. No caso de a ausência a que se refere o número anterior ser presumivelmente longa, o conselho de turma reúne com os restantes membros, devendo o respetivo diretor de turma dispor de todos os elementos referentes à avaliação de cada aluno, fornecidos pelo professor ausente. 5. A deliberação final quanto à classificação a atribuir em cada disciplina é da competência do conselho de turma que, para o efeito, aprecia a proposta apresentada por cada professor, as informações que a suportam e a situação global do aluno. 6. As deliberações do conselho de turma devem resultar do consenso dos professores que o integram, admitindo -se o recurso ao sistema de votação, quando se verificar a impossibilidade de obtenção desse consenso. 7. No caso de recurso à votação, todos os membros do conselho de turma votam nominalmente, não havendo lugar a abstenção, sendo registado em ata o resultado da votação. 8. A deliberação é tomada por maioria absoluta, tendo o presidente do conselho de turma voto de qualidade, em caso de empate. Página10
11 9. Na ata da reunião de conselho de turma devem ficar registadas todas as deliberações e a respetiva fundamentação. Artigo 42.º Funcionamento das reuniões de avaliação do conselho de docentes do 1.º ciclo 1. O conselho de docentes será constituído, para efeitos de avaliação dos alunos, por todos os professores titulares de turma do 1.º ciclo de cada estabelecimento constituinte do agrupamento. 2. Neste conselho de docentes podem ainda intervir, sem direito a voto, os serviços com competência em matéria de apoio educativo e serviços ou entidades cuja contribuição o conselho pedagógico considere conveniente. 3. A classificação final a atribuir em cada área disciplinar é da competência do professor titular de turma, ouvido o conselho de docentes. 4. As deliberações do conselho de docentes devem resultar do consenso dos professores que o integram, admitindo-se o recurso ao sistema de votação quando se verificar a impossibilidade de obtenção desse consenso. 5. No caso de recurso à votação, todos os membros do conselho de docentes devem votar nominalmente, não havendo lugar a abstenção, sendo registado em ata o resultado da votação. 6. A deliberação só pode ser tomada por maioria, tendo o coordenador do conselho de docentes voto de qualidade em caso de empate. 7. Nas atas das reuniões de conselho de docentes do 1.º ciclo devem ficar registadas todas as deliberações e a respetiva fundamentação. Artigo 43.º Competências do conselho de diretores de turma 1. Ao conselho de diretores de turma compete: a) organizar o funcionamento dos conselhos de turma; b) promover a execução das orientações do conselho pedagógico, visando a formação dos professores e a realização de ações que estimulem a interdisciplinaridade; Página11
12 c) analisar propostas dos conselhos de turma e submetê-las, através dos coordenadores, ao conselho pedagógico; d) propor e planificar formas de atuação junto dos pais e encarregados de educação; e) promover a interação entre o agrupamento de escolas e a comunidade; f) elaborar/rever o seu próprio regimento, nos termos fixados pelo novo regime de autonomia, administração e gestão e em conformidade com o Regulamento Interno do agrupamento de escolas, no prazo de 30 dias após o início do seu mandato, definindo as respetivas regras de organização e de funcionamento. 2. O conselho de diretores de turma do agrupamento de escolas encontra-se dividido em quatro grupos de trabalho organizados de acordo com o ciclo de ensino ou o tipo de cursos ministrados no ensino secundário, de modo a haver uma resposta mais eficiente, que respeite a especificidade do trabalho de coordenação de turma de cada um desses elementos. Existem, assim: a) o conselho de diretores de turma do 2.º ciclo do ensino básico; b) o conselho de diretores de turma do 3.º ciclo do ensino básico c) o conselho de diretores de turma do ensino secundário, que engloba os diretores das turmas dos cursos científico-humanísticos; d) o conselho dos diretores de turma dos cursos de via profissionalizante. Artigo 44.º Competências do coordenador dos diretores de turma 1. A coordenação do conselho de ciclo é exercida por professores designados pelo diretor, considerando a sua competência na dinamização e coordenação de projetos educativos, formação especializada na área e experiência profissional. 2. Ao coordenador de ciclo compete: a) colaborar com os diretores de turma e com os serviços de apoio existentes no agrupamento de escolas na elaboração de estratégias pedagógicas destinadas ao ciclo que coordena; b) assegurar a articulação entre as atividades desenvolvidas pelos diretores de turma que coordena e as realizadas por cada Página12
13 departamento curricular ou concelho de docentes, nomeadamente no que se refere à elaboração e aplicação de programas específicos integrados nas medidas de apoio educativo; c) divulgar, junto dos referidos diretores de turma, toda a informação necessária ao adequado desenvolvimento das suas competências; d) apreciar e submeter ao conselho pedagógico as propostas dos conselhos de turma do ciclo que coordena; e) colaborar com o conselho pedagógico na apresentação de projetos relativos a atividades de complemento curricular; f) planificar, em colaboração com o conselho de diretores de turma que coordena e com os restantes coordenadores, as atividades a desenvolver anualmente e proceder à respetiva avaliação. 3. O mandato dos coordenadores dos conselhos de diretores de turma tem a duração de quatro anos e cessa com o mandato do diretor. Os coordenadores dos conselhos de diretores de turma podem ser exonerados a todo o tempo por despacho fundamentado do diretor. 4. Nos casos de ausência, falta ou impedimento de um dos coordenadores dos conselhos de diretores de turma, a sua substituição cabe ao docente designado pelo diretor. 5. Caso o coordenador esteja impedido de exercer funções por período igual ou superior a 30 dias, o seu substituto tem direito às mesmas horas de redução nesse espaço de tempo, enquanto durar o impedimento do coordenador. 6. O disposto nos números anteriores não prejudica o exercício de outras competências que lhes estejam atribuídas na lei. Artigo 45.º Funcionamento 1. As regras de organização e de funcionamento dos conselhos de turma e dos conselhos dos diretores de turma constam de regimento próprio. Página13
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 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 35
 artigo 43
 Artigo 36
 Artigo 37
 Artigo 38
 Artigo 39
 Artigo 40
 Artigo 41
 Artigo 42
 Artigo 43
 Artigo 44
 Artigo 45
 Artigo 1
 Artigo 2