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Timestamp: 2020-02-25 12:35:25+00:00

Document:
Lista 0580/2019
Lista: 0580/2019
1 - 0002572-97.2016.8.08.0056 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ROSIANE VIEIRA VILELA
Requerido: MARCELO LUIS ALMEIDA
SANTA MARIA DE JETIBA, 30 DE AGOSTO DE 2019
Lista 0582/2019
Lista: 0582/2019
1 - 0000466-60.2019.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: NEUSA ROCHA MOTA PEREIRA
Requerido: BARBARA SOARES
Advogado(a): 31288/ES - JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS
Defiro o benefício de assistência jurídica gratuita.
Designo, desde já, audiência de conciliação para o dia 18/11/2019, às 14:00 horas, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, a ser realizada pelo Chefe de Conciliação desta Comarca.
Advirta-se as partes que em caso de desinteresse na realização do ato, deverá se manifestar por escrito na forma do parágrafo 4º, inciso I, do artigo 334 do Código de Processo Civil, bem como de que o prazo para contestar passará a contar a partir da data da audiência designada.
Cumpra-se observando o disposto no artigo 334 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil.
2 - 0000824-64.2015.8.08.0056 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Exequente: FLORISVALDO NATALI e outros
Executado: WALTRAUDE PLASTER
Logo, os pedidos insertos na inicial guardam ínfima relação com a descrição dos fatos, razão pela qual REJEITO a preliminar de inépcia da inicial alegada pela parte requerida.
Quanto aos demais pedidos formulados pela requerida em sua peça de defesa, quais sejam, reconhecimento de benfeitorias no imóvel e alteração do valor dos alugueis, esses não merecem acolhimento. Explico.
O valor relativo aos alugueis fora arbitrado em Sentença, da mesma forma que em tal decisão nenhum direito relativo a eventuais benfeitorias no imóvel em questão fora reconhecido em favor da parte requerida, não cabendo discussão a esse respeito neste momento processual, na forma do art.509, §4º do CPC.
Âncora I - por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação;
Âncora II - pelo procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.
Âncora § 4o Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.
Por fim, tendo em vista a necessidade de avaliação do imóvel objeto da demanda, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas a serem produzidas, especificando-as e justificando-as.
3 - 0001181-25.2007.8.08.0056 (056.07.001181-4) - Execução de Título Extrajudicial
Executado: FLORIANO NASS e outros
Executado: FLORIANO NASS
Executado: JAIR CRISTO CRAUS
Intime-se a parte executada para pagar o valor devido, descrito à fl. 233, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil.
4 - 0000378-90.2017.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: MARISE BRANDEMBURG TEIXEIRA e outros
Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão.
5 - 0000620-15.2018.8.08.0056 - Monitória
Autor: NICOMEDES COMPER DE SOUZA
Réu: RACINE MARTINS RODRIGUES
Verifica-se que a parte autora não tem mais interesse no presente feito, pleiteando pela sua extinção, conforme se verifica à fl. 46. Ademais, o requerido não se opôs ao pedido de desistência.
Proceda-se a renumeração dos autos a partir da fl. 18.
Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais, se porventura existentes.
6 - 0000533-25.2019.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: ROBERVALDO RATUNDE
Intime-se a parta autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.
7 - 0001618-80.2018.8.08.0056 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: EMERSON JOSE TESCH
Requerido: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO E.S. - SICOOB
Verifica-se que a parte autora não tem maisinteresse no presente feito, pleiteando pela sua extinção, conforme se verifica à fl. 219. Além disso, a requerida concordou com o pedido de desistência, conforme fl. 221.
8 - 0000570-52.2019.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: S.S.R.
Requerido: F.P.D.S.
Advogado(a): 8172/ES - JOÃO CEZAR DE ALMEIDA VAZ
Pois bem. Os autores apesar de intimados para comprovarem o recolhimento das custas processuais ou a alegada hipossuficiência econômica, não o fizeram, razão pela qual é caso de extinção do feito, sem resolução de mérito.
Isso porque, a exordial possuía vício sanável, qual seja, o recolhimento das custas, e, em homenagem ao princípio da cooperação, da instrumentalidade e da correção dos vícios sanáveis, como forma de preservar sempre que possível a relação processual e atingir a resolução do mérito, foi concedido prazo à parte para sanar o vício, o que não foi realizado.
Logo, ausentes pressupostos de existência e validade processual, é o caso de extinção do processo, sem o julgamento do mérito, a qual, por se tratar de matéria de ordem pública, pode ser reconhecida ex officio.
Diante do exposto, com fulcro nos artigos 321, parágrafo único e 485, §3º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Condeno as partes exequentes na obrigação de pagamento de custas processuais, não havendo que se falar em arbitramento de honorários advocatícios.
Com o trânsito em julgado, nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se estes autos, mediante as baixas e as cautelas de estilo.
Lista 0581/2019
Lista: 0581/2019
1 - 0000420-08.2018.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: KLAIER S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Requerido: VIDRAÇARIA IMPÉRIO DOS VIDROS EIRELI - ME
Não havendo questões preliminares a serem analisadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo a análise do mérito da presente demanda.
Conforme relatado acima, pretende a parte autora ver reconhecido o crédito alegado na inicial, no importe de R$ 8.270,51 (oito mil, duzentos e setenta reais e cinquenta e um centavos), que atualizado perfaz o montante de R$ 8.709,38 (oito mil, setecentos e nove reais e trinta e oito centavos), conforme documentação de fls. 40/55.
Pois bem. Após análise das provas coligadas aos autos, tenho que razão assiste a requerente.
Isso porque, toda prova produzida nos autos, tem como destinatário o Juiz da causa e como finalidade a formação de seu convencimento. A ampla defesa visa justamente assegurar a utilização pelas partes de todos os meios legais à obtenção de uma sentença favorável, passando rigorosamente pela produção das provas necessárias à consecução desse fim.
Essa qualidade de destinatário exige do Juiz a análise da pertinência, relevância e necessidade da prova a ser realizada, impondo, por outro lado, que o julgamento seja proferido apenas com base naqueles produzidos nos autos.
O artigo 373 do Código de Processo Civil, estabelece as regras gerais relativas a distribuição do ônus da prova, partindo da premissa básica de que quem alega deve provar a verdade do fato. Dessa forma, impõe-se ao autor a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, enquanto do réu exige-se a prova dos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do demandante.
Apesar da singeleza dos documentos de fls. 40/55, estes demonstram de maneira clara que a requerida adquiriu produtos perante a autora, no montante de R$ 8.270,51 (oito mil, duzentos e setenta reais e cinquenta e um centavos). Contudo, apesar de estar vencido, resta sem a devida quitação.
Vale ressaltar que a parte requerida não demonstrou qualquer causa modificativa do direito da requerente.
Portanto, ante as provas juntadas aos autos pela autora, e considerando que a ré não logrou êxito em demonstrar a inexistência do débito, o reconhecimento do pedido autoral é a medida que se impõe.
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para condenar a ré na obrigação de pagar R$ 8.270,51 (oito mil, duzentos e setenta reais e cinquenta e um centavos) a parte autora, devidamente corrigidos monetariamente pela Tabela de Fatores de Atualização Monetária disponibilizada pela CGJ-ES e com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do vencimento dos títulos. Via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos dos artigos 82, §2º, e 85, §2º, ambos do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado a presente sentença, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja aferido o valor de eventuais custas processuais remanescentes, intimando-se a requerida, por meio de seus advogados, para que promovam o adimplemento do respectivo valor, no prazo de 15 (quinze) dias.
Com o trânsito em julgado, certifique-se, e nada mais sendo requerido e cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.
2 - 0001613-97.2014.8.08.0056 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: DOMINGOS LORENZONI e outros
Requerido: ALFREDO SCHROEDER e outros
Requerente: ANGELA ANITA FARDIN LORENZONI
Requerente: DOMINGOS LORENZONI
Indefiro o requerimento de fl. 120/121, ante a ausência de comprovação de que a parte autora esgotou todos os meios de localização da requerida, bem como de que se encontra em local incerto e não sabido.
Desta forma, intime-se a parte requerente para, no prazo de dez (10) dias, indicar o endereço atualizado da parte requerida ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.
3 - 0001297-16.2016.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: POLLY RODAS RAMLOW EIRELI e outros
Advogado(a): 24815/ES - DANIELA ENGELMANN MALTEZ
Advogado(a): 133956/RJ - ROBERTA BOTELHO PEREIRA
Tendo em vista o lapso temporal, deixo de deferir o pedido indicado às fls.188 e determino a intimação da parte exequente, por seu patrono, para dar regular prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
4 - 0000616-95.2006.8.08.0056 (056.06.000616-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: LUIZ AUGUSTO MILL
Executado: CONSTRUTORA ROCHEL LTDA
Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
5 - 0000397-87.2003.8.08.0056 (056.03.000397-6) - Cumprimento de sentença
Executado: EVERALDO TENES
Determino a suspensão do feito pelo prazo de um (01) ano, na forma do artigo 921, inciso III e §1º do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam localizados bens passíveis de penhora, determino, desde já, o arquivamento dos autos, os quais deverão aguardar o prazo de três (03) anos no arquivo, caso não sejam localizados bens penhoráveis do executado.
Transcorrido o prazo do arquivamento, ouçam-se as partes, no prazo de quinze (15) dias.
6 - 0000262-65.2009.8.08.0056 (056.09.000262-9) - Execução de Alimentos
Assim, à vista do contido à fl. 325, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação pela parte executada, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.
Ademais, revogo o mandado de prisão de fls. 313.
7 - 0002247-54.2018.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: THAIS SCHREDER NUNES
No mais, aguarde-se a manifestação da parte autora acerca da contestação de fls. 92/97, no prazo de quinze (15) dias.
8 - 0015097-53.2012.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Executado: EVANDRO STEIN
Tendo em vista as informações de fls.103/108, bem como certidão de fls.180/verso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que lhe aprouver.
9 - 0000879-35.2003.8.08.0056 (056.03.000879-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: CONSTRUTORA MASALA LTDA
Executado: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA
Advogado(a): 007958/ES - ALCEU BERNARDO MARTINELLI
Advogado(a): 006994/ES - GRINAURA MARIA DELBONI
Razão assiste à executada em sua manifestação de fls.413, tendo em vista que o acordo entabulado pelas partes às fls.362 consta o valor de R$ 21.171,43 (vinte e um mil, cento e setenta e um reais e quarenta e três centavos) referente aos honorários advocatícios, devidamente quitados pela parte executada.
Desta forma, defiro o pedido de fls. 413, tornando sem efeito o dispositivo constante na Sentença de fls.405/406 no qual determina o pagamento de honorários advocatícios em favor do exequente no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Após, nada sendo requerido, ao arquivo.
10 - 0003323-89.2013.8.08.0056 - Procedimento Sumário
Requerente: OLGA TRESMAN ZORTEA e outros
Requerente: OLGA TRESMAN ZORTEA
Requerente: CHRYSTIAN TRESMAN ZORTÉA
Requerente: ANA CAROLINA ZORTEA PACHECO
Requerente: ESPOLIO DE JOAO BATISTA ZORTEA
Requerente: RICHARD PEREIRA ZORTEA
Ante o exposto, CONHEÇO do recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume todos os termos da decisão objurgada.
Intimem-se as partes da presente.
Preclusa a presente decisão, voltem os autos conclusos para impulsionamento do feito.
11 - 0000440-62.2019.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: IRENEU SCHIFFLER
Designo audiência de conciliação para o dia 18 de novembro de 2019, às 13:30 horas, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, a ser realizada pela Chefe de Conciliação desta Comarca.
Cite-se e intimem-se as partes, advertindo-as que em caso de desinteresse na realização das mesmas as partes deverão se manifestar por escrito na forma do parágrafo 4º, inciso I, do referido artigo, cujo prazo para contestar será computado a partir da data da audiência designada.
12 - 0002298-12.2011.8.08.0056 (056.11.002298-7) - Procedimento Comum
Requerente: ALAN PYETRO SCHWANZ
Testemunha Autor: ROSILENE LOSS WALT e outros
Testemunha Réu: DAGMAR AUGUSTO HELL
Advogado(a): 14660/ES - JOAN KERLEM GAITOLINI REBLIN
Intimem-se o apelado para apresentar suas contrarrazões, caso queira, no prazo de quinze (15) dias.
Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com as cautelas de estilo.
13 - 0001265-11.2016.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: SILVIA FONTANA BARROS AGUIAR
Executado: SEDU - SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO
Considerando que o cálculo de fl. 270 foi realizado com base no período delimitado pela sentença de fls. 157/160, ou seja, da data do reenquadramento da exequente em nível inferior até o final de sua licença maternidade, e, tendo em vista que a exequente não percebia a remuneração integral, visto que apenas laborava por 14 (quatorze) horas semanais, intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos valores de fl. 270.
14 - 0000032-13.2015.8.08.0056 - Usucapião
Defiro a inclusão dos requeridos informados às fls.201 no polo passivo da presente demanda.
Intime-se a parte autora para proceder o recolhimento das custas da precatória a ser expedida, no prazo de 10 (dez) dias.
Com o pagamento, citem-se os requeridos, no endereço de fl. 201, para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar contestação. Havendo apresentação de defesa, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de quinze (15) dias, apresentar réplica à contestação.
15 - 0001438-64.2018.8.08.0056 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: F.D.D.D.
Requerido: G.S.D.D.N. e outros
Requerido: L.S.N.
Requerido: G.S.D.D.N.
À luz do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inserto na inicial e reduzo os alimentos devidos pelo autor aos requeridos para o valor equivalente a 40% (quarenta por cento) dos rendimentos mensais auferidos pelo requerente, sendo 20% (vinte por cento) para cada requerido.
Condeno os requeridos ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma dos artigos 82, §2º, e 85, §2º, ambos do Código de Processo Civil.
Contudo, ante o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, suspendo a exigibilidade do pagamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado desta decisão, conforme dispõe o artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.
Havendo a alteração da capacidade econômica, a obrigação poderá ser exigida, na forma da lei.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e, nada mais havendo a diligenciar, arquive-se, com as baixas e formalidades de estilo.
Lista 0583/2019
Lista: 0583/2019
1 - 0002915-98.2013.8.08.0056 - Cautelar Inominada
Em consulta ao Sistema de Informações Eleitorais – SIEL, verifico que o endereço encontrado da requerida Isabel Cristina da Rocha Melotti é o mesmo já informado nos autos, conforme anexo.
Diante disso, determino a intimação da requerida Isabel mediante edital.
Publique-se o edital pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação da requerida, nomeio, desde já, curador especial para a defesa de seus interesses na presente ação, múnus que será exercido pelo Defensor Público Estadual com atribuições nesta Comarca, o qual deverá ser intimado do encargo para oferecer resposta.
No mais, intime-se a parte autora para cumprir as determinações de fl. 371, no sentido de indicar o endereço do réu Jorge Melotti, no prazo de 05 (cinco) dias.
2 - 0003077-93.2013.8.08.0056 - Procedimento Comum
No mais, intime-se a parte autora para cumprir as determinações de fl. 238, no sentido de indicar o endereço do réu Jorge Melotti, no prazo de 05 (cinco) dias.
Lista 0584/2019
Lista: 0584/2019
1 - 0004804-92.2010.8.08.0056 (056.10.000559-6) - Execução de Título Extrajudicial
Executado: ERLINDA HAASE GERING
2 - 0001588-50.2015.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: WILIAN PLANTICOW
3 - 0001441-63.2011.8.08.0056 (056.11.001441-4) - Cumprimento de sentença
4 - 0001146-79.2018.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: MARCOS KNAAK
5 - 0000792-59.2015.8.08.0056 - Averiguação de Paternidade
6 - 0000282-95.2005.8.08.0056 (056.05.000282-5) - Separação Consensual
Requerente: F.O. e outros
Requerente: J.P.O.
Lista 0585/2019
Lista: 0585/2019
1 - 0000824-64.2015.8.08.0056 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Exequente: FLORISVALDO NATALI
Exequente: DOURIVAN DANTAS DIAS
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
PRAZO - 30(TRINTA) DIAS
O DR. MARCELO SOARES GOMES, MM. JUIZ DE DIREITO da 1ª Vara da Comarca de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc................................
FAZ SABER a quem interessar possa, especialmente a ISABEL CRISTINA DA ROCHA MELOTTI, CPF 122 170 107-00, que por este Juízo e 1ª Vara, se processam os autos da Ação nº 0002915-98.2013.8.08.0056, requerida por Zolenir aparecida Vieira da Silva Carlini e outro, ficando a mesma citada de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15(quinze) dias, a contar do prazo do presente edital, sob pena de não o fazendo serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados pela autora na inicial, cuja cópia se encontra em Cartório, e ainda de ser decretada a sua revelia.
E, para que não alegue ignorância, é expedido o presente Edital, que será afixado no átrio do Fórum e publicado por uma vez no Diário da Justiça.
Santa Maria de Jetibá/ES, 30.08.2019.
FAZ SABER a quem interessar possa, especialmente a ISABEL CRISTINA DA ROCHA MELOTTI, CPF 122 170 107-00, que por este Juízo e 1ª Vara, se processam os autos da Ação nº 000307793.2013.8.08.0056, requerida por Zolenir aparecida Vieira da Silva Carlini e outro, ficando a mesma citada de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15(quinze) dias, a contar do prazo do presente edital, sob pena de não o fazendo serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados pela autora na inicial, cuja cópia se encontra em Cartório, e ainda de ser decretada a sua revelia.
Lista 248-A
1 –0006600-75.2018.8.08.0012–GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL
Reeducando:WEDERSON ESTEVÃO DE OLIVEIRA
Intimo os advogados: Dr. José Maria Moraes de Resende, OAB/ES 3.385, e Dr. Nelson Nobuyuki, OAB/ES 5.618.
FINALIDADE: Intimar o advogado para comparecer neste Juízo no dia 22/10/2019, às 13:00h, a fim de participar de Audiência Admonitória designada nos referidos autos.
SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 30/08/2019
1 - 0001270-28.2019.8.08.0056 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: DALIRA BELING PLASTER e outros
Réu: JEFERSON KRUGER GONORING
Intimar o ilustre advogado para realizar defesa prévia , no prazo legal, bem como intimar da r. decisão de fls 214/217:
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por seu representante legal, apresentou denúncia em desfavor de DALIRA BELING PLASTER, DANIELI MOREIRA DA SILVA, GEILSON PLASTER, GILBERTO PLASTER, GILMAR PLASTER, JEFERSON KRUGER GONORING e OTÁVIO BERGER, qualificados nos autos, imputando a todos os crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, ao último o crime de disparo de arma de fogo e, ao quarto, o crime de porte ilegal de arma de fogo.
Às fls. 06/07, o Parquet requereu também:
1. a juntada dos autos nº 00012711320198080056 a este caderno processual;
2. o arquivamento dos inquéritos policiais nº 00012702820198080056 e 00012711320198080056 em relação a EDIMAR THOMAS, TATIANA PLASTER e EDILSON PEREIRA DA SILVA, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal;
3. a revogação da prisão preventiva de EDIMAR THOMAS, com a imposição de medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal;
4. o arquivamento dos autos tombados sob o nº 00012711320198080056, no que tange à apreensão de 01 (uma) munição, calibre .36, por ausência de indícios mínimos de autoria;
5. o indeferimento dos pedidos de restituição da quantia apreendida na residência de DALIRA BELING PLASTER e de revogação da prisão preventiva de GILMAR PLASTER e de GILBERTO PLASTER.
É o que há para relatar.
1. Da denúncia
Nos termos do artigo 55 da Lei nº 11.343/2006, notifiquem-se, pessoalmente, os denunciados DALIRA BELING PLASTER, DANIELI MOREIRA DA SILVA, GEILSON PLASTER, GILBERTO PLASTER, GILMAR PLASTER, JEFERSON KRUGER GONORING e OTÁVIO BERGER para, em 10 (dez) dias, apresentarem defesas prévias, ocasião em que poderão arguir tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o número de cinco, qualificando-as para fins de intimação.
Conste dos mandados que os notificados deverão informar ao oficial de justiça se possuem condições financeiras para arcar com as despesas advocatícias, devendo ser esclarecido que, em caso negativo, ser-lhes-ão nomeado defensor dativo após o decurso do prazo (artigo 55, § 3º, da Lei de Tóxicos).
Apresentadas as respostas, voltem-me os autos conclusos para os fins do artigo 55, § 4º, da Lei nº 11.343/2006.
Por economia processual, havendo o transcurso, in albis, do prazo conferido à resposta, nomeio o ilustre defensor público desta Comarca para patrocinar a defesa dativa dos acusados, concedendo-lhe vista pessoal dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, em consonância com o artigo 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal.
Por fim, requisitem-se o laudo definitivo das substâncias apreendidas e o laudo de eficiência de arma de fogo encontrada com o denunciado GILBERTO PLASTER.
2. Da unificação dos autos nº 00012702820198080056 e 00012711320198080056
O Órgão Ministerial requereu a juntada dos autos do inquérito policial nº 00012711320198080056 a este caderno processual, uma vez que os fatos neles investigados são conexos.
O artigo 79 do Código de Processo Penal disciplina que:
II - no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo de menores. (Destaquei)
Da leitura dos feitos cuja juntada se almeja, verifico que, de fato, as investigações neles inseridas se referem a duas ou mais infrações penais praticadas nas mesmas condições de tempo e união de vontades entre diversas pessoas, o que, inclusive, levou à apresentação de uma única denúncia.
Destarte, desnecessárias maiores delongas, acolho o pedido ministerial e determino que, depois de realizadas as baixas de estilo junto ao e-Jud, cancelando-se a distribuição dos autos nº 00012711320198080056, seja aquele caderno processual juntado ao de nº 00012702820198080056.
Eventuais bens e objetos apreendidos nos autos nº 00012711320198080056 deverão ser vinculados aos que permanecerão em tramitação, procedendo-se com as devidas anotações/retificações concernentes a mandados de prisão expedidos naquele feito.
3. Do arquivamento dos inquéritos policiais em relação a EDIMAR THOMAS, TATIANA PLASTER e EDILSON PEREIRA DA SILVA e da revogação da prisão preventiva do primeiro
No cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido nos autos nº 00012409020198080056, em 11/07/2019, policiais militares se dirigiram à propriedade dos “Plaster”, localizada em Alto São Sebastião, zona rural deste Município, quando lograram em apreender as substâncias, os objetos e a arma de fogo descritos nos autos de apreensão de fls. 118/119 (autos nº 00012702820198080056) e fls. 160/161 (autos nº 00012711320198080056).
Findas as investigações policiais, o douto delegado de polícia indiciou os denunciados e, também, EDIMAR THOMAS, pelo suposto cometimento dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Em relação a TATIANA PLASTER e a EDILSON PEREIRA DA SILVA nada de ilícito foi encontrado e apurado, motivo pelo qual o arquivamento dos autos em relação a eles é medida a se impor, como requerido pelo Parquet, sem prejuízo de que a autoridade policial proceda a novas diligências imprescindíveis à formação da opinio delicti (artigo 18 do Código de Processo Penal).
Quanto a EDIMAR THOMAS, do compulsar do feito, observa-se que alusivo senhor foi preso em flagrante delito nos autos nº 00012711320198080056, no dia do cumprimento do supracitado mandado de busca e apreensão, uma vez que se encontrava na propriedade dos “Plaster”, junto com os denunciados OTAVIO BERGER, JEFERSON KRUGER GONORING e GILBERTO PLASTER, em suposta fuga da abordagem policial.
Inquirido pela autoridade policial, o investigado em questão informou que se encontrava no dia e no local dos fatos em razão de trabalhar para a família Plaster (fls. 154), informação confirmada por JEFERSON KRUGER GONORING (fls. 152 dos autos nº 00012711320198080056) e por TATIANA PLASTER (fls. 196/197 dos autos nº 00012702820198080056).
Do relato dos policiais militares condutores da prisão em flagrante de EDIMAR THOMAS (fls. 148/151 dos autos nº 00012711320198080056), é possível verificar que nada de ilícito foi encontrado com o alusivo senhor.
O fato de as drogas terem sido apreendidas naquela ocasião na propriedade dos “Plaster” (frisa-se) por si só não importa em afirmar que o investigado em questão está envolvido com a atividade criminosa apurada.
Isto posto, ausentes indícios mínimos da existência de crime praticado por EDIMAR THOMAS, acolho a promoção ministerial de fls. 06 e verso e determino o arquivamento dos autos em relação ao alusivo senhor, sem prejuízo de futuro desarquivamento, caso sejam obtidas novas provas (artigo 18 do Código de Processo Penal).
Por conseguinte, ausentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, revogo a prisão preventiva de EDIMAR THOMAS, devendo a serventia expedir, imediatamente, o alvará de soltura para que referido senhor seja colocado em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso.
Incabível a imposição das medidas cautelares diversas da prisão (artigo 319 do Código de Processo Penal), eis que não se constatam os requisitos que as autorizam (artigo 282 do mesmo diploma legal).
4. Do arquivamento dos autos quanto à munição calibre .36 apreendida
Consta do auto de fls. 160/161 (autos nº 00012711320198080056) a apreensão de 01 (uma) munição, marca CBC, calibre .36.
Como se verifica do relato policial de fls. 148/149, alusiva munição foi apreendida no imóvel da família Plaster, sem, contudo, ser possível identificar o possuidor da mesma ou localizar a arma de fogo correspondente.
A insuficiência de provas, ainda que indiciárias, para atestar a propriedade da munição apreendida leva à necessidade de arquivamento da peça de investigação quanto a esse ponto, motivo pelo qual acato a promoção de arquivamento de fls. 06/verso, quarto parágrafo.
5. Do pedido de restituição de valores apreendidos
Às fls. 95, DALIRA BELING PLASTER formulou pedido de restituição da quantia de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) apreendida em sua residência, uma vez que tal valor seria produto do seu trabalho como feirante. Para tanto, acostou o documento de fls. 97.
Instado a se manifestar, o Órgão Ministerial, às fls. 06/verso e 07, posicionou-se contrário ao deferimento do sobredito pedido, uma vez que, segundo a acusação, há fortes indícios de que o valor apreendido tenha origem ilícita, sendo produto do crime de tráfico de drogas.
Conforme dispõe o artigo 119 do Código de Processo Penal, as coisas obtidas em decorrência da prática delituosa não serão restituídas, salvo se comprovada a propriedade lícita.
Por sua vez, o artigo 118 do mesmo diploma legal é taxativo ao dispor que os bens apreendidos não poderão ser restituídos enquanto interessarem ao processo.
In casu, as circunstâncias que envolvem a apreensão do significativo valor, na residência de uma família investigada pela prática de tráfico de drogas no município, sem origem lícita comprovada, não autorizam, por ora, a restituição pleiteada, especialmente nesta fase de cognição inicial.
Ressalto que o documento acostado às fls. 97, alusivo à terceira pessoa estranha às investigações em questão, não é suficiente a comprovar que o dinheiro apreendido tem origem lícita.
Portanto, indefiro o pedido de restituição formulado por DALIRA BELING PLASTER.
6. Do pedido de revogação da prisão preventiva dos irmãos GILMAR e GILBERTO PLASTER
Às fls. 92/95 (autos nº 00012702820198080056) e às fls. 141/144 (autos nº 00012711320198080056), a defesa de GILMAR PLASTER e de GILBERTO PLASTER requereu a revogação de sua prisão preventiva sob o fundamento de que possuem endereço fixo e profissão lícita, sendo agricultores.
Em que pesem os respeitáveis argumentos, é pacífico na jurisprudência pátria o entendimento de que a presença de condições pessoais favoráveis não tem força para impedir o decreto da prisão preventiva, especialmente se diante dos requisitos do artigo 312 e 313 do Código de Processo Penal:
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTOS. GRAVIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema nos termos do art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. 2. (…). 3. Eventuais condições pessoais favoráveis não têm o condão de, por si sós, garantir a revogação da prisão preventiva. 4. Recurso em habeas corpus improvido. (STJ, RHC 112.006/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 06/08/2019, DJe 13/08/2019). (Destaquei).
Outrossim, as circunstâncias que envolvem a prática dos crimes em investigação e o risco concreto de reiteração delitiva revelam a nocividade da liberdade dos irmãos GILMAR PLASTER e GILBERTO PLASTER, sendo os mesmos, pois, uma ameaça à ordem pública.
Por fim, registro que não foram trazidos aos autos fatos novos que alterassem os fundamentos das decisões de fls. 58/59 dos autos nº 00012711320198080056 e fls. 64 e verso dos autos nº 00012702820198080056.
Assim, sem mais delongas, indefiro os pedidos de revogação da prisão preventiva de GILMAR PLASTER e GILBERTO PLASTER.
De tudo, intimem-se as defesas constituídas e notifique-se o Parquet.
Procedam-se com as comunicações, anotações e baixas devidas.
Ao final, aguarde-se a apresentação das defesas prévias.
2 - 0002719-55.2018.8.08.0056 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Requerente: A.P.C.D.E.D.E.S.
Réu: R.D.S.M.
A testemunha não localizada (fls. 227) foi arrolada pela defesa técnica constituída pelo acusado. Logo, intime-a para tomar ciência desse fato e, no prazo de 05 (cinco) dias apresentar, se for o caso, novo endereço, desistir ou substituir a testemunha.

References: artigo 334
 artigo 334
 artigo 334
 artigo 523
 artigo 485
 artigo 373
 artigo 487
 artigo 921
 artigo 924
 artigo 334
 artigo 98
 artigo 18
 artigo 319
 artigo 55
 artigo 55
 artigo 396
 artigo 79
 artigo 312
 artigo 119
 artigo 118
In casu
 artigo 312