Source: http://cabinda.unblog.fr/category/politique/page/5/
Timestamp: 2019-06-18 02:58:10+00:00

Document:
Politique · Le Cabinda Libre (CGSNE)
Classé dans : Politique,Société — cabinda @ 17:14
Diversas organizações privadas cabindesas vão processar judicialmente a Cabinda Gulf Oil Company, filial da gigante americana Chevron, que opera em Cabinda.
A decisão foi divulgada uma semana depois do Ministério do Ambiente angolano ter anunciado que iria levar a tribunal aquela companhia petrolífera, acusando-a de poluir o Mar de Cabinda.
O ministério admitiu negociar um acordo antes de avançar para os tribunais, mas grupos de pescadores e ambientalistas decidiram antecipar-se ao Governo. E prometem levar aquela empresa ameroicana à barra do tribunal, pelas consequências dos vários derrames de petróleo que ocorrem em offshore de Cabinda.
Acusam a Chevron de ser responsável pelo desaparecimento de algumas espécies marinhas do Mar de Cabinda e dos mangais na foz do Rio Chilongo.
Afirmam ser « incalculáveis », os danos ambientais causados pelo derrame do petróleo no mar e pensam ser oportuna a responsabilização judicial da multi-nacional americana, pelas consequências duas suas actividades dede o início da exploraçao petrolífera naquela regição, em 1956.
A Chevron nunca foi condenada por um tribunal a indemnizar a população e os pescadores de Cabinda pelas consequências dos derrames, embora pague ocasionalmente compensações voluntárias aos pescadores, quando a sua faina é afectada por derrames.
Genórimo Abiala, do Centro Universitário de Relações Internacionais, disse à VOA saber « das manobras que muitas dessas empresas fazem para ludibriar o governo. Nós estamos preparados e dispostos a colaborar com o governo. Há provas mais que evidentes ».
Abiala referiu~se ao que as empresas fazem para ocultar a verdadeira dimensão de um derrame, nomeadamete espalhar solventes que afectam a mancha, para que esta não possa ser avaliada.
Cabinda: embuscade contre un convoi de techniciens chinois employés par la Sonangol
Classé dans : Politique — cabinda @ 14:42
Selon les dépêches de plusieurs Agences de presse écrites datant du 12 novembre dernier, deux soldats gouvernementaux angolais auraient été tués lundi dans l’enclave pétrolière du Cabinda lors d’une embuscade contre un convoi de techniciens chinois. Le ministre des Droits de l’homme, Bento Bembe, principal promoteur et signataire du mémorandum d’entente pour la paix et la réconciliation au Cabinda conclu avec le gouvernement de Luanda afin d’échapper à la justice américaine, celle-ci a été revendiquée par une faction du Front de libération de l’enclave du Cabinda (Flec) opérant dans la région. Les deux militaires tués escortaient les techniciens employés de la compagnie pétrolière angolaise Sonangol. La contestation contre la présence angolaise au Cabinda a éclaté il y a un peu plus de 35 ans, consécutivement à la fin de la domination coloniale portugaise et à la cession illégale de ce territoire à l’Angola sans que la population dudit territoire ne fut consultée à cet effet ainsi que l’exige les usages en matière d’autodétermination des peuples.
UNITA insatisfeita à condenação do Padre Raul Tati e outros activistas do enclave de Cabinda
Classé dans : Politique — cabinda @ 15:35
A UNITA reage à condenação do Padre Raul Tati e outros activistas do enclave de Cabinda. O Galo Negro acusa o tribunal de Cabinda de ter agido politicamente no processo de julgamento dos activistas cívicos. Os advogados de defesa prometem recorrer ao supremo.
SEMANÁRIO ANGOLENSE (14/08/2010).
Tribunal condena activistas de Cabinda até seis anos
Classé dans : Politique — cabinda @ 6:50
O activista dos Direitos Humanos em Cabinda, Belchior Tati, foi o réu condenado na maior pena, seis anos, na última terça-feira, no quadro do processo movido contra outros três co-réus acusados da prática de outros crimes contra a segurança do Estado. Os co-réus padre Raul Tati e Francisco Luemba, de acordo com a sentença, ficarão encarcerados por cinco anos, enquanto José Benjamim Mfuca foi condenado a três anos de prisão. O PAÍS apurou de uma fonte, em Cabinda, que os advogados já recorreram da sentença e terão assim oito dias para formalizarem o recurso junto do Tribunal Supremo. Lida sob fortes medidas de segurança, a sentença causou algum mal- estar entre a população local segundo a fonte que vimos citando e suscitou mesmo alguma estranheza nos meios intelectuais, onde se pensa que não foram provadas em juízo as acções imputadas ao grupo dos quatro activistas cívicos de Cabinda, que inicialmente foram associados ao crime de ataque contra a selecção do Togo de futebol que entrava por via terres- tre para participar no CAN. Neste debate, a questão central é a pessoa de Oliveira Silva, também director adjunto da Direcção Provincial de Investigação Criminal de Cabinda, cujo depoimento e as alegadas provas materiais impeliram o Ministério Pú- blico a formular a acusação acatada pela juíza da causa. “Mas na discussão do dossier”, segundo o activista dos direitos humanos, José Mavungo, “não sobreveio o conhecimento de elementos de prova que possam manifestamente influir na decisão da condenação dos arguidos sob acusação de envolvimento no ata- que contra a equipa do Togo”. Por este facto, Oliveira Silva foi indiciado em autos de inquérito por falsas declarações numa das sessões de julgamento durante a qual este “chegou a confessar este crime”. No entanto, como reza o artigo 442 do Código Processual, a testemunha não foi presa e nem se levantou contra si qualquer auto, levantando-se a interrogação se efectivamente “o juiz vai agir em conformidade com a lei ou se o processo-crime de Oliveira Silva será ignorado…”, questiona-se Mavungo.
O PAÍS apurou de uma fonte con- tactada a partir de Cabinda que Oliveira Silva pagou ao Tribunal uma caução de 50 mil Kwanzas e está em liberdade, descartando-se, para já, qualquer possibilidade de vir a ser julgado. O activista José Mavungo disse que os episódios verificados durante o julgamento dos quatro activistas de Cabinda abalaram duramente o sis- tema jurídico. “De notar que depois das falsas acusações de Oliveira Silva, os réus passaram a ser acusados e pronunciados na prática de crimes contra a segurança interna do Estado com base no fundamento das reuniões que tiveram em Lândana e Paris no âmbito da busca da paz para Cabinda”, lamentou José Mavungo. Com esta nova formulação da acusação, os defensores dos quatro réus rebateram a questão de não ser claro e preciso o artigo da Lei 7/78 dos Crimes Contra a Segurança do Estado de 28 de Maio em que a acusação se estriba para pedir a condenação dos mesmos “outros crimes contra a segurança do Estado”, além de a considerarem retrógrada para a situação actual de implantação de um Estado democrático de direito em Angola. Os quatro activistas dos Direitos Humanos foram detidos em associação com o ataque no dia 8 de Janeiro, contra a selecção togolesa de futebol e foram detidos a partir daquela altura até que conhece- ram a sentença.
Amnistia Internacional pede libertação dos quatros condenados
A Amnistia Internacional, que con- sidera o padre Raul Tati e Francisco Luemba como prisioneiros de consciência, pediu na quarta-feira a libertação incondicional destes e mais dois outros activistas dos direitos humanos em Cabinda, condenados pelo Tribunal Provincial local. Numa alusão à Lei 7/78 de 28 de Maio, ao abrigo da qual foram condenados, a AI sublinha no comunicado de imprensa que “este é um péssimo exemplo de como esta Lei vaga é aberta a um uso abusivo das autoridades. Isto significa que qualquer acto que eles decidam seja um crime, seja mesmo um crime, mesmo que isto não esteja expresso na Lei, quando os actos foram cometidos. O artigo 26 viola claramente as leis dos direitos humanos”, disse o investigador para Angola da Amnistia Internacional, Muluka-Anne Miti. No entender da AI, as autoridades angolanas usaram as alegações do ataque contra a selecção togolesa de futebol como pretexto para prender activistas dos direitos humanos que no passado criticaram o Governo.
UNITA: eles são presos de consciência
O maior partido na oposição angolana deplorou, igualmente, através de um comunicado da sua direcção, a condenação dos activistas dos direitos humanos em Cabinda, lembran- do às autoridades que pelo menos dois deles são presos de consciência, são presos políticos e que “esta decisão do Tribunal de Cabinda viola os direitos universais do Homem, adoptados pela União Africana”. Depois de manifestar a sua condenação pelo acórdão, a UNITA lembrou que o tribunal de Cabinda agiu políti- camente, questionando de seguida as razões das detenções que põem em causa as liberdades individuais e co- lectivas dos angolanos o que faz renascer os fantasmas do passado. Esta postura do Tribunal de Cabinda, prossegue o comunicado, “reflecte a natureza policial da III República”. pela informação recolhida da es- posa de um deles, cada um só se teria apoderado de 150 mil dólares, perfazendo um total de um milhão e 50 mil dólares. A fonte disse não acreditar nesta alegação, pois ao tomar conheci- mento dos investimentos imobili- ários que estava a fazer sem o seu conhecimento, é bem provável que tenha retirado muito mais do que esse valor.
Fonte: O Pais on Line / Eugénio Mateus
Ana Gomes pede à Comissão Europeia que analise a condenação de activistas de Cabinda
Classé dans : Politique — cabinda @ 6:35
A eurodeputada socialista portuguesa Ana Gomes anunciou que vai solicitar à Comissão Europeia que analise a condenação por um tribunal de Cabinda de activistas dos direitos humanos que tinham em seu poder documentos sobre a causa independentista do território.
Eurodeputada entende que se tratou de um julgamento político
Num comunicado enviado ao site de notícias financeiras Dow Jones Newswires, Ana Gomes disse que iria exortar o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e a Alta Representante da União Europeia (UE) para os Negócios Estrangeiros, Catherine Ashton, a reflectirem sobre o que ela considera ter sido um julgamento político.
Os quatro activistas de Cabinda esta semana condenados, a penas de três a seis anos de cadeia, foram detidos na sequência de um ataque da Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC) à selecção de futebol do Togo, em 8 de Janeiro. Mas as condenações basearam-se no artigo 26 da Lei 7/78 de 26 de Maio (“outros actos contra a segurança do Estado”), tendo sido alegado que tinham em seu poder documentos que contestam o facto de Cabinda ser uma província angolana e que haviam participado em Paris numa reunião com independentistas exilados.
“Esta decisão do tribunal não é credível, não se baseia em factos provados – é puramente por motivos políticos”, disse Ana Gomes, num comunicado citado pelo portal angolano Komunidade.net (ou Club-K).
A sua intervenção baseia-se no facto de Angola se encontrar vinculada ao respeito dos direitos humanos, por uma cláusula do Acordo de Cotonu, que países da África, das Caraíbas e do Pacífico (os chamados ACP) assinaram com a UE.
Os condenados foram o professor universitário Belchior Lanso Tati, o padre Raul Tati, o advogado Francisco Luemba e o pedreiro José Benjamim Fuca, encontrando-se ainda detidos, à espera de julgamento, o engenheiro Barnabé Paca Peso e o economista António Paca Pemba Panzo.
Os advogados de defesa, Maria Idalina Vieira, Alberto Sérgio Raymundo e Luís do Nascimento, requereram recurso ao Tribunal Constitucional “contra a inconstitucionalidade da norma aplicada no julgamento dos activistas” condenados no dia 3 deste mês.
Classé dans : Politique,Société — cabinda @ 6:30
A Human Rights Watch (HRW) apelou ao Governo de Angola, esta quinta-feira, que anule as sentenças dos activistas e do ex-polícia, alegando que o seu julgamento foi politicamente motivado.
A organização não governamental (ONG) Human Rights Watch, divulgou o apelo num comunicado onde sugere ao Governo angolano que revogue «os artigos demasiado genéricos e vagos estipulados na lei dos crimes contra a segurança do Estado, ao abrigo da qual os quatro homens foram condenados».De acordo com a HRW, «no dia 3 de Agosto de 2010, um tribunal de Cabinda condenou os defensores dos direitos humanos Raúl Tati, um padre católico, e o advogado Francisco Luemba, a cinco anos de prisão; Belchior Lanso Tati, activista cívico e professor universitário, foi condenado a seis anos de prisão; e o ex-polícia José Benjamim Fuca, a três anos de prisão».O julgamento aconteceu na sequência da detenção dos quatro homens «após o ataque efectuado por homens armados no dia 8 de Janeiro, contra a selecção de futebol do Togo que estava em Cabinda para participar no Campeonato Africano das Nações», segundo a ONG.
Segundo a directora para África da Human Rights Watch, Rona Peligal, «O governo de Angola tem que deixar de silenciar os seus críticos atirando-os para a cadeia». «Angola devia abandonar estas acusações forjadas e revogar definitivamente as disposições vagas na lei dos crimes contra a segurança do Estado, utilizados para condenar estes homens», acrescentou ainda Rona Peligal.
De acordo com a HRW, a Frente para a Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) reivindicou responsabilidade pelo ataque de 8 de Janeiro contra a selecção de futebol do Togo, mas o «Governo continua a procurar ligar os quatro homens ao incidente, ao fazer com que, por exemplo, o diário estatal Jornal de Angola reportasse que os condenados eram ‘terroristas’», além de que «não realizou uma investigação credível ao ataque, nem o tribunal encontrou provas de qualquer envolvimento directo dos acusados no mesmo».
Ainda segundo a HRW, o principal instrutor, o director-adjunto da polícia de investigação criminal de Cabinda, «foi acusado de ter proferido declarações falsas durante o julgamento relativamente ao envolvimento dos quatro homens no ataque» mas «continua a exercer as suas funções e poderá, por isso, ter autoridade no processo de investigação criminal movido contra si».
A ONG adiantou ainda no seu comunicado, que «os quatro homens foram condenados ao abrigo do artigo 26 da lei de 1978 sobre crimes contra a segurança do Estado, que permite condenações por actos não especificados tais como ‘Outros actos contra a segurança do Estado’», uma «disposição legal demasiado lata e vaga» para a HRW. Este artigo, de acordo com a HRW, «viola princípios fundamentais do Estado de Direito e o direito a um julgamento justo de acordo com a lei internacional».
«Ao longo dos anos o Governo tem usado o artigo 26 para justificar detenções arbitrárias de activistas cívicos em Cabinda» mas a Human Rights Watch, assim como outras organizações nacionais e internacionais de direitos humanos têm «repetidamente apelado à revogação desta cláusula baseando-se no facto que ela viola direitos fundamentais».
Também «os advogados de defesa de Cabinda dos quatro acusados interpuseram recurso de anulação do artigo 26 ao Tribunal
Constitucional de Angola», acrescenta o comunicado da Human Rights Watch.
Para HRW : Anular sentenças dos Activistas em Cabinda.
O governo de Angola tem que deixar de silenciar os seus críticos atirando-os para a cadeia. Angola devia abandonar estas acusações forjadas e revogar definitivamente as disposições vagas na lei dos crimes contra a segurança do Estado, utilizados para condenar estes homens.
Governo Devia Revogar Abusiva Lei de Segurança do Estado
Rona Peligal, directora para África
(Nova Iorque, 5 de Agosto de 2010) – O governo de Angola devia anular as sentenças de três destacados activistas e de um ex-polícia, após um julgamento politicamente motivado realizado na província de Cabinda, rica em petróleo, disse hoje a Human Rights Watch. O governo devia revogar os artigos demasiado genéricos e vagos estipulados na lei dos crimes contra a segurança do Estado, ao abrigo da qual os quatro homens foram condenados, afirmou a Human Rights Watch.
No dia 3 de Agosto de 2010, um tribunal de Cabinda condenou os defensores dos direitos humanos Raúl Tati, um padre católico, e o advogado Francisco Luemba, a cinco anos de prisão; Belchior Lanso Tati, activista cívico e professor universitário, foi condenado a seis anos de prisão; e o ex-polícia José Benjamim Fuca, a três anos de prisão. Os quatro homens foram detidos após o ataque efectuado por homens armados no dia 8 de Janeiro, contra a selecção de futebol do Togo que estava em Cabinda para participar no Campeonato Africano das Nações.
« O governo de Angola tem que deixar de silenciar os seus críticos atirando-os para a cadeia », afirmou Rona Peligal, directora para África da Human Rights Watch. « Angola devia abandonar estas acusações forjadas e revogar definitivamente as disposições vagas na lei dos crimes contra a segurança do Estado, utilizados para condenar estes homens. »
A guerrilha separatista Frente para a Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) reivindicou responsabilidade pelo ataque de 8 de Janeiro. O governo não realizou uma investigação credível ao ataque, nem o tribunal encontrou provas de qualquer envolvimento directo dos acusados no mesmo, disse a Human Rights Watch. Contudo, o governo continua a procurar ligar os quatro homens ao incidente, ao fazer com que, por exemplo, o diário estatal Jornal de Angola reportasse que os condenados eram « terroristas. »
O principal instrutor, o director-adjunto da polícia de investigação criminal de Cabinda, foi formalmente acusado de ter proferido declarações falsas durante o julgamento relativamente ao envolvimento dos quatro homens no ataque. Mas ele continua a exercer as suas funções e poderá, por isso, ter autoridade no processo de investigação criminal movido contra si, disse a Human Rights Watch.
O julgamento ficou marcado por várias irregularidades jurídicas e processuais. O procurador público sustentou em tribunal que os acusados se tinham envolvido em « propaganda hostil, » baseados em documentos encontrados na sua posse. Mas não foram apresentadas provas de que esses documentos estivessem ligados a alguma actividade ilegal ou violenta, disse a Human Rights Watch, cujos representantes falaram com observadores do julgamento e analisaram os documentos do processo.
Os depoimentos no processo indicaram em vez disso que a participação dos réus em alegadas reuniões ilegais com representantes do grupo de guerrilha, em Outubro de 2009, visava estritamente facilitar um diálogo de paz com o governo. Os quatro apresentaram recursos ao Tribunal Supremo contra as suas sentenças.
Os quatro homens foram condenados ao abrigo do artigo 26 da lei de 1978 sobre crimes contra a segurança do Estado, que permite condenações por actos não específicados tais como « Outros actos contra a segurança do Estado. » Esta disposição legal demasiado lata e vaga, efectivamente permite a punição de qualquer acto que possa pôr em perigo a segurança do Estado, mesmo que tal acto « não [esteja] previsto na lei. » Desta forma, este artigo viola princípios fundamentais do Estado de Direito e o direito a um julgamento justo de acordo com a lei internacional, afirmou a Human Rights Watch.
Ao longo dos anos o governo tem usado o artigo 26 para justificar detenções arbitrárias de activistas cívicos em Cabinda. A Human Rights Watch e outras organizações nacionais e internacionais de direitos humanos têm repetidamente apelado à revogação desta cláusula baseando-se no facto que ela viola direitos fundamentais. Os advogados de defesa de Cabinda dos quatro acusados interpuseram recurso de anulação do artigo 26 ao Tribunal Constitucional de Angola.
A Human Rights Watch também apelou a Angola, que como membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, emitisse de imediato um convite aos relatores especiais das Nações Unidas sobre liberdade de expressão e sobre independência dos magistrados e advogados, para que visitem o país e reportem sobre a situação no mesmo.
« O governo de Angola mancha a sua imagem internacional quando prende elementos da sociedade civil por participarem em actividades políticas pacíficas, » disse Peligal.
O governo de Angola há muito que usa a polícia e os serviços de segurança interna em Cabinda para intimidar e silenciar opositores políticos, afirmou a Human Rights Watch. Ao longo do julgamento, que se estendeu por várias sessões, entre 23 de Junho e 3 de Agosto, houve forte presença armada da Polícia de Intervenção Rápida, que bloqueou o acesso público ao tribunal, transmitindo uma mensagem de intimidação.
UNITA acusa tribunal provincial de Cabinda
Classé dans : Politique — cabinda @ 21:25
A UNITA acusa que o tribunal de Cabinda agiu politicamente no processo de julgamento dos activistas cívicos do enclave.
Num comunicado chegado a nossa redacção, o galo negro lembra a opinião pública nacional e internacional que os condenados são presos de consciência. São presos políticos e que esta decisão do tribunal de Cabinda viola os Direitos Universais do Homem, adoptados pela União Africana.
A Direcção da UNITA condena esta decisão e recorda a opinião pública nacional e internacional que a instrução dos respectivos processos não seguiu os procedimentos legais e não houve culpa formal.
Vamos recordar os fundamentos para a decisão do juiz.
Em Cabinda os advogados dizem que o próximo passo é o recurso. Idalina Vieira diz que o caminho é o tribunal constitucional.
E Sérgio Raimundo, também advogado disse que o tribunal devia absolver os réus
Foram condenados os quatro activistas de Cabinda, acusados de crimes contra a segurança do Estado angolano.As penas variam de três a seis anos de prisão maior. O advogado de defesa já recorreu da sentença.
A população de Cabinda apela às autoridades para que se reverta o curso das coisas na província.
Padre Raul Tati, advogado Francisco Luemba, economista Belchior Tati e o ex agente da polícia nacional José Benjamim Fuca foram condenados pelo Tribunal Provincial de Cabinda acusados de crimes contra a segurança de Estado.
Os activistas cívicos condenados estiveram vários meses detidos em prisão preventiva, na sequência do ataque, a oito de Janeiro, à comitiva do Togo.
Do ataque, reivindicado inicialmente por uma facção da FLEC, resultou a morte de dois elementos da comitiva togolesa, que abandonou a competição de seguida. Esta acusação, viria entretanto a ser retirada.
Fonte: Radio Ecclesia / Helder Luandino
Julgamento de activistas em Cabinda: Director da DPIC em Cabinda julgado por prestar falsas declarações.
Classé dans : Politique — cabinda @ 7:16
Luanda, 21 jul (Lusa) – A leitura da sentença dos quatro ativistas de Cabinda, detidos desde janeiro passado, ficou marcada para o próximo dia 03 de a…
Sentença dos quatro ativistas de Cabinda será conhecida a 3 de agosto
Luanda, 21 jul (Lusa) – A leitura da sentença dos quatro ativistas de Cabinda, detidos desde janeiro passado, ficou marcada para o próximo dia 03 de agosto, na última sessão do julgamento realizada esta terça feira.
No passado dia 12, teve início, no enclave de Cabinda, o julgamento do economista Belchior Tati, do engenheiro Barnabé Paca Peso, do advogado Francisco Luemba e do padre Raul Tati, acusados do crime contra a segurança de Estado.
A sessão de terça feira foi dedicada à discussão dos quesitos do julgamento apresentados pelo juiz e os advogados de defesa, num total de 101 questões, com destaque para a pergunta sobre a existência ou não de elementos de prova que levem o juiz a decidir se há ou não crime.
De acordo com um documento produzido pelo ativista cívico de Cabinda, José Marcos Mavungo, que acompanha desde o início o processo, foi novamente levantada a questão da detenção do declarante e polícia de investigação, Oliveira da Silva, solicitada pela defesa e deferida pelo tribunal, porque este continua ainda em liberdade.
A defesa requereu ao tribunal a instauração de um processo-crime contra Oliveira da Silva, polícia de investigação criminal, acusando-o do crime de « falsas declarações ».
Entretanto, em comunicado enviado à Lusa, em nome da direção provisória da Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC), Alexandre Builo Tati, manifestou a « tristeza e consternação » que lhe suscita a detenção e julgamento dos ativistas cabindas.
« Como pode ser isto possível, considerar criminosos pessoas que, desde 1991, se empenham e desempenham em influenciar o governo angolano e a FLEC na busca de uma solução por via do diálogo como a única saída possível sobre a questão de Cabinda », questiona-se aquele dirigente.
Considerando que os arguidos são « simples representantes de opinião e defensores de ideais », a FLEC dirige-se ao « Ministério Público do Governo angolano », e frisa que « a soltura destes irmãos até aqui presos poderá contribuir sobremaneira para a credibilidade do processo de pacificação que se pretende entre angolanos e cabindeses ».
O último dia de julgamento, aberto ao público, ficou marcado pela presença de várias pessoas, segundo José Mavungo, entre elas sacerdotes e religiosas.
Os réus fazem parte de um grupo de oito pessoas detidas desde janeiro passado na província de Cabinda, onde ocorreu um ataque armado contra a seleção de futebol do Togo, na sua deslocação ao enclave para a disputa do Campeonato Africano de Futebol (CAN2010).
No referido ataque houve o registo de duas mortes, tendo as autoridades angolanas desencadeado uma série de detenções no enclave de Cabinda.
Na sessão de julgamento, os quatro arguidos negaram qualquer tipo de envolvimento neste ataque, de que são acusados de serem os autores morais.
Do grupo de pessoas detidas por alegada participação neste crime foi já condenado a três anos de cadeia o ativista de direitos humanos e antigo funcionário da Cabinda Golf, André Zeferino Puati, pelo crime contra a segurança de Estado.
Desde janeiro estão também detidos o economista António Panzo e o ex-polícia, José Benjamin Fuca.
NME/EL
Cabinda – Começou nesta Quinta – feira, dia 22 de Julho, no Tribunal da Comarca de Cabinda, o julgamento do Director Provincial Adjunto da DPIC-Cabinda , Oliveira da Silva António de Almeida acusado de falsas declarações no processo de activistas dos Direitos Humanos detidos em Cabinda.Fonte: Club-k.net
A audiência de instrução e julgamento iniciou hoje, as 10:30 minutos e foi presidida pelo juiz Dr Adão Chiovo. A sala de audiências estava apinhada de gente, entre as quais familiares e amigos dos activistas detidos e oficiais da Policia Nacional.
Estava previsto um julgamento sumário, ao abrigo do Artigos 442 do Código de Processo Penal. Mas o advogado do arguido, Dr Almeida discordou desta decisão e propôs um ˝Processo Querela˝, conforme o Art. 238 do Processo Penal. Apôs exame e deliberação, a audiência aceitou esta proposta e iniciou a instrução do ˝Processo Querela˝ , cuja pena varia entre 2 e 8 anos.
Os advogados dos activistas detidos, Dra. Maria Idalina Vieira, Dr Alberto Sérgio Raimundo e Dr. Arão Bula Tempo requereram em Tribunal a detenção de Oliveira da Silva, conforme o preceituado no Artigos 442 do Código de Processo Penal. E por esse motivo, o Dr Alberto Sérgio Raimundo reiterou nesta audiência a exigência legal da detenção de Oliveira da Silva. Mas por tratar-se de ˝Processo Querela˝, Oliveira da Silva pagou uma caução de 50 000 Kwanzas para responder ao julgamento em liberdade.
João Gime Luemba e um outro declarante não identificado vão ser ouvidos como testemunhas, mas isso não exclui a condição de co-autoria deles no crime de falsas acusações contra os activistas dos Direitos Humanos detidos – José Benjamim Fuça, Belchior Lanzo Tati, Raul Tati e Francisco Luemba.
Depois da audiência de hoje, o processo vai ser devolvido a DPIC-Cabinda para ser instruído. Apresentadas as alegações finais da DPIC-Cabinda, o Ministério Publico apresentara a denúncia que será acatada pelo Juiz.
Bento Bembe Demitido de Organização Cabinda
Classé dans : Politique — cabinda @ 11:21
Forum para o Diálogo Cabindês demite Secretário de Estado para os Direitos Humanos
O secretário de estado angolano para os direitos humanos António Bento Bembe foi demitido do cargo de presidente do Fórum Cabindês para o Diàlogo. A decisão foi tomada por oficiais na reserva ao abrigo dos acordos de paz assinados em 2006. Já há um substituto. Ouça a reportagem de José Manuel. Clique aqui.
Bento Bembe démi de ses fonctions au sein du Le Forum Cabindais pour le Dialogue (FCD)
Le Secrétaire d’Etat angolais pour les Affaires humanitaires António Bento Bembe a été destitué de ses fonctions de président du Forum Cabindais pour le Dialogue. La décision a été prise par des officiers à la réserve suite aux accords de paix signés en 2006 (avec le gouvernement angolais). il a déjà un remplaçant en la personne de José Tiburcio Zinga Luemba, ancien président du FLEC-Renové et du FLEC-Nouvelle Vision.
Commentaire de l’administration du site.
Tout cela n’est que de la diversion, le FCD ayant échoué dans sa mission. Bento Bembe ou Tiburcio, c’est la même au pareille. C’est déshabiller St. Pierre pour habiller St. Paul. Ils s’agit plus d’un règlement de compte entre anciens associés qu’autre chose. Par ailleurs, tous deux sont cités dans l’acte de jugement de Arthur Tchibassa, comdamné à 24 ans d’emprisonnement dans les géoles des Etats Unis d’Amérique. Quels changement nouveaux attendu par le Peuple de Cabinda pourra apporter M. Tiburcio, un homme totalement dépendant des faveurs du pouvoir en place à Luanda ?

References: artigo 442
 artigo 26
 artigo 26
 artigo 26
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