Source: http://bo.io.gov.mo/bo/ii/2005/22/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2013-05-25 04:35:37+00:00

Document:
Faz-se p�blico que se acham abertos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau, em vigor, para o preenchimento de um lugar de t�cnico superior principal, 1� escal�o, do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria.
Podem candidatar-se os funcion�rios do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, que re�nam as condi��es estipuladas no n.� 1 do artigo 10.� do Decreto-Lei n.� 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresenta��o de candidaturas, a contar do primeiro dia �til imediato ao da publica��o do presente an�ncio no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divis�o Administrativa e Financeira da Direc��o de Servi�os de Assuntos Gen�ricos deste Comissariado, sita na Alameda Dr. Carlos D�Assump��o, n.os 411-417, Edif�cio �Dynasty Plaza�, 20.� andar.
Comissariado da Auditoria, aos 26 de Maio de 2005.
O Director da Direc��o de Servi�os de Assuntos Gen�ricos, substituto, Cheang Koc Leong.
Nos termos do n.� 3 do artigo 57.� do Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau, em vigor, torna-se p�blico que se encontra afixada no quadro de an�ncio da Divis�o Administrativa e Financeira da Direc��o de Servi�os de Assuntos Gen�ricos deste Comissariado, sita na Alameda Dr. Carlos d�Assump��o, n.os 411-417, edif�cio �Dynasty Plaza�, 20.� andar, a lista provis�ria dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de doze vagas de t�cnico superior de 2.� classe, 1.� escal�o, do grupo de pessoal t�cnico superior do quadro de pessoal do Servi�o do Comissariado da Auditoria, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 17, II S�rie, de 27 de Abril de 2005.
A lista provis�ria dos candidatos ao concurso comum, pode ser consultada no �website� deste Comissariado. (www.ca.gov.mo).
Classificativa do �nico candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de t�cnico especialista, 1.� escal�o, do grupo de pessoal t�cnico do quadro de pessoal do Gabinete de Comunica��o Social, cujo an�ncio foi publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 11, II S�rie, de 16 de Mar�o de 2005: Candidato aprovado: valores
Au Kam Va 8,63
Nos termos do artigo 68.� do Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias �teis, contados da data da sua publica��o.
(Homologada por despacho de S. Ex.� o Chefe do Executivo de 19 de Maio de 2005).
Gabinete de Comunica��o Social, aos 16 de Maio de 2005. O J�ri:
Vogais: Wong Man Fu; e
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-t�cnico especialista, 1.� escal�o, do grupo de pessoal t�cnico-profissional do quadro de pessoal do Gabinete de Comunica��o Social, cujo an�ncio foi publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 11, II S�rie, de 16 de Mar�o de 2005: Candidatos aprovados: valores
1.� Iu Sio Lai 7,91
2.� Jo�o Bosco de Carvalho 7,83 Nos termos do artigo 68.� do Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias �teis, contados da data da sua publica��o.
(Homologada por despacho de S. Ex.� o Chefe do Executivo, de 19 de Maio de 2005).
Classificativa do �nico candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de fot�grafo e operador de meios audiovisuais especialista, 1.� escal�o, do grupo de pessoal t�cnico-profissional do quadro de pessoal do Gabinete de Comunica��o Social, cujo an�ncio foi publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 11, II S�rie, de 16 de Mar�o de 2005: Candidato aprovado: valores
Lou Kam Lit 7,49 Nos termos do artigo 68.� do Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias �teis, contados da data da sua publica��o.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de int�rprete-tradutor assessor, 1.� escal�o, da carreira de int�rprete-tradutor do quadro de pessoal da Direc��o dos Servi�os de Administra��o e Fun��o P�blica, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 11, II S�rie, de 16 de Mar�o de 2005:
Chiang Iam San ali�s Cheng Yam San 8,27
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secret�ria para a Administra��o e Justi�a, de 24 de Maio de 2005).
Direc��o dos Servi�os de Administra��o e Fun��o P�blica, aos 9 de Maio de 2005.
Informa-se que se encontram afixados, no 19.� andar do Edif�cio Administra��o P�blica, Rua do Campo, n.� 162, os avisos referentes � abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcion�rios da Direc��o dos Servi�os de Assuntos de Justi�a (DSAJ), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau, vigente, com dez dias de prazo para a apresenta��o de candidaturas, a contar do primeiro dia �til imediato ao da publica��o do presente an�ncio no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares no quadro de pessoal da DSAJ:
Cinco lugares na categoria de t�cnico superior de 1.� classe, 1.� escal�o, da �rea jur�dica; Um lugar na categoria de t�cnico superior de inform�tica principal, 1.� escal�o.
Direc��o dos Servi�os de Assuntos de Justi�a, aos 26 de Maio de 2005.
Torna-se p�blico que, nos termos do n.� 3 do artigo 57.� do Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redac��o dada pelo Decreto-Lei n.� 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontram afixadas, a partir da data da publica��o do presente an�ncio e durante dez dias, na Divis�o Administrativa do Instituto para os Assuntos C�vicos e Municipais, sita na Cal�ada do Tronco Velho, n.� 14, Edif�cio Centro Oriental, mezanine, Macau, as listas provis�rias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, para o preenchimento de lugares existentes no quadro de pessoal da ex-C�mara Municipal de Macau Provis�ria, mantidos nos termos do n.� 6 do artigo 4.� da Lei n.� 17/2001, de 17 de Dezembro, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 15, II S�rie, de 13 de Abril de 2005, nas categorias abaixo discriminadas. As presentes listas s�o consideradas definitivas, ao abrigo do n.� 5 do artigo 57.� do supracitado estatuto.
� T�cnico superior de 1.� classe, 1.� escal�o, �rea de qu�mica � um lugar; e
� T�cnico de inform�tica especialista, 1.� escal�o � um lugar. Instituto para os Assuntos C�vicos e Municipais, aos 12 de Maio de 2005.
A Presidente do J�ri, Maria Leong Madalena, chefe dos Servi�os de Apoio Administrativo.
Torna-se p�blico que, nos termos do n.� 3 do artigo 57.� do Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redac��o dada pelo Decreto-Lei n.� 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, a partir da data da publica��o do presente an�ncio e durante dez dias, na Divis�o Administrativa do Instituto para os Assuntos C�vicos e Municipais, sita na Cal�ada do Tronco Velho, n.� 14, Edif�cio Centro Oriental, mezanine, Macau, a lista provis�ria do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente de rela��es p�blicas especialista, 1.� escal�o, da carreira de assistente de rela��es p�blicas, existente no quadro de pessoal da ex-C�mara Municipal de Macau Provis�ria, mantido nos termos do n.� 6 do artigo 4.� da Lei n.� 17/2001, de 17 de Dezembro, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 15, II S�rie, de 13 de Abril de 2005.
A presente lista � considerada definitiva, ao abrigo do n.� 5 do artigo 57.� do supracitado estatuto. Instituto para os Assuntos C�vicos e Municipais, aos 12 de Maio de 2005.
A Presidente do J�ri, Wong Pou I, chefe do Gabinete de Apoio T�cnico.
Venda em hasta p�blica
Faz-se p�blico que o Instituto para os Assuntos C�vicos e Municipais levar� a efeito a venda em hasta p�blica de sucata de ve�culos, proveniente de ve�culos abandonados nas vias e recintos p�blicos e julgados incapazes para o servi�o. O local e hor�rio para a verifica��o da sucata e a realiza��o da hasta p�blica s�o os seguintes:
1. Observa��o da sucata de ve�culos
No per�odo entre 8 a 10 de Junho, durante o hor�rio de expediente (mediante marca��o pelo telefone: 7952833), no dep�sito de ve�culos removidos das vias e recintos p�blicos, sito no Parque da Conc�rdia, Coloane. 2. Hasta p�blica
14 de Junho, com in�cio �s 10,30 horas, na Sala de Confer�ncias do Centro de Servi�os do Instituto para os Assuntos C�vicos e Municipais, sito na Avenida da Praia Grande, n.� 804, 2.� andar, Edif�cio �China Plaza�. As condi��es de venda s�os as constantes do programa da hasta p�blica. O respectivo programa pode ser levantado no N�cleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.� 163, ou na Divis�o de Ve�culos dos Servi�os de Via��o e Transportes, sita na Avenida da Praia Grande, n.� 804, 3.� andar, Edif�cio �China Plaza�. Instituto para os Assuntos C�vicos e Municipais, aos 20 de Maio de 2005.
CENTRO DE FORMA��O JUR�DICA E JUDICI�RIA An�ncio
Lista de classifica��o dos candidatos ao concurso especial para admiss�o ao curso de habilita��o para ingresso nas carreiras de oficial de justi�a judicial e de oficial de justi�a do Minist�rio P�blico
Protec��o do registo
Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no m�s de Abril de 2005
Obs: A receita pr�pria da Fazenda engloba $ 447 195,90, respeitantes �s reposi��es abatidas nos pagamentos.
Direc��o dos Servi�os de Finan�as, aos 26 de Maio de 2005.
O Director dos Servi�os, Carlos Fernando de Abreu �vila.
Torna-se p�blico que, nos termos do n.� 3 do artigo 57.� do Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redac��o dada pelo Decreto-Lei n.� 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, na Divis�o Administrativa e Financeira da Direc��o dos Servi�os para os Assuntos Laborais, sita na Rotunda de Carlos da Maia, Edif�cio do Estado, a lista provis�ria do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de onze lugares de inspector principal, 1.� escal�o, do grupo t�cnico-profissional do quadro da Direc��o dos Servi�os para os Assuntos Laborais, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.� 16, II S�rie, de 20 de Abril de 2005. A presente lista � considerada definitiva, ao abrigo do n.� 5 do artigo 57.� do supracitado diploma legal. Direc��o dos Servi�os para os Assuntos Laborais, aos 25 de Maio de 2005. O Director dos Servi�os, Shuen Ka Hung.
Concurso P�blico n.� 5/2005/DSFSM
A Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau faz p�blico que, de acordo com o despacho de 25 de Maio de 2005, do Ex.mo Senhor Secret�rio para a Seguran�a, se encontra aberto o concurso p�blico para a aquisi��o de �Ve�culos Autom�veis de Passageiros e Ve�culos Pesados de Mercadorias�.
O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes no Departamento de Administra��o da Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, sito na Cal�ada dos Quart�is, Macau, e os mesmos poder�o ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotoc�pias dos referidos documentos, se as quiserem. A respectiva receita reverter� para o Governo da Regi�o Administrativa Especial de Macau.
O prazo de validade das propostas � de noventa dias, contados a partir da data do acto p�blico do concurso, prorrog�vel, nos termos previstos no programa do concurso. As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, at� �s 17,45 horas, do dia 22 de Junho de 2005.
Al�m da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da presta��o da cau��o provis�ria, no valor de $ 37 000,00 (trinta e sete mil patacas) prestada em numer�rio ou cheque (em nome da DSFSM), ou por garantia banc�ria. Caso a referida cau��o seja prestada em numer�rio ou cheque, os concorrentes devem entregar a mesma � Tesouraria do Departamento de Administra��o da Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-� na Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, sita na Cal�ada dos Quart�is, em Macau, �s 10,30 horas, no dia 23 de Junho de 2005. Os concorrentes ou os seus representantes dever�o estar presentes ao acto p�blico de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.� do Decreto-Lei n.� 63/85/M e para esclarecer as eventuais d�vidas relativas aos documentos apresentados para o concurso.
Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, aos 25 de Maio de 2005.
Despacho n.� 04/CPSP/2005
No uso da compet�ncia conferida pelo n.� 3 do Despacho do Secret�rio para a Seguran�a n.� 10/2005, de 25 de Fevereiro, publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 10, II S�rie, de 9 de Mar�o de 2005, subdelego: 1. No segundo-comandante e segundo-comandante, substituto, do Corpo de Pol�cia de Seguran�a P�blica, superintendente n.� 214 831, Ma Io Kun, e intendente n.� 140 831, Lei Man Kim, as compet�ncias que me foram subdelegadas, e a que se referem os n.os 1. 1) (1), 1. 1) (5), 1. 1) (6), 1. 2) (1), 1. 2) (2), 1. 2) (4), 1. 3) (2), 1. 3) (5) e 2. 1) do referido despacho, designadamente: 1. 1) (1) Assinar os diplomas de provimento; 1. 1) (5) Conceder licen�a sem vencimento de curta dura��o, nos termos da legisla��o em vigor; 1. 1) (6) Contar e liquidar o tempo de servi�o prestado no CPSP, remetendo � DSFSM a respectiva documenta��o; 1. 2) (1) Autorizar a sua apresenta��o e dos seus familiares, �s Juntas M�dicas que funcionam no �mbito dos Servi�os de Sa�de e do Centro Hospitalar Conde de S. Janu�rio; 1. 2) (2) Autorizar a participa��o em congressos, semin�rios, col�quios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Regi�o Administrativa Especial de Macau (RAEM); 1. 2) (4) Conceder licen�a de f�rias, nos termos da legisla��o em vigor e decidir sobre a sua acumula��o; 1. 3) (2) Autorizar a passagem de certid�es de documentos arquivados, com exclus�o dos excepcionados por lei; 1. 3) (5) Autorizar a aquisi��o de bens e servi�o de acordo com os limites do fundo de maneio interno. 2. 1) A pr�tica dos actos previstos nos artigos 8.�, 11.�, n.� 1, e 12.�, n.� 2, da Lei n.� 6/2004, excepto para nacionais n�o chineses. 2. No chefe do Departamento de Informa��es, intendente n.� 110 831, Cust�dio Ribeiro Maria Mour�o, e nas faltas, aus�ncias e impedimentos deste, no adjunto do chefe do Departamento de Informa��o, subintendente n.� 156 861, Chan Man Tak a compet�ncia que me foi subdelegada e a que se refere a al�nea 1) do n.� 2: 2. 1) A pr�tica dos actos previstos nos artigos 8.� da Lei n.� 6/2004, excepto para nacionais n�o chineses.
3. Na chefe do Departamento de Gest�o de Recursos, intendente n.� 158 840, Ung Vong Pek Io, e nas faltas, aus�ncias e impedimentos deste, no adjunto do chefe do Departamento de Gest�o de Recursos, subintendente n.� 173 861, Leong Chi Seng, as compet�ncias que me foram subdelegadas, e a que se referem os n.os 1. 1) (6), 1. 2) (1) , 1. 3) (2) e 1. 3) (5) do referido despacho, designadamente: 1. 1) (6) Contar e liquidar o tempo de servi�o prestado no CPSP, remetendo � DSFSM a respectiva documenta��o; 1. 2) (1) Autorizar a sua apresenta��o e dos seus familiares, �s Juntas M�dicas que funcionam no �mbito dos Servi�os de Sa�de e do Centro Hospitalar Conde de S. Janu�rio; 1. 3) (2) Autorizar a passagem de certid�es de documentos arquivados, com exclus�o dos excepcionados por lei. 1. 3) (5) Autorizar a aquisi��o de bens e servi�o de acordo com os limites do fundo de maneio interno. 4. No chefe do Servi�o de Migra��o, intendente n.� 102 811, Ant�nio dos Anjos Fernandes e, nas faltas, aus�ncias e impedimentos deste, no adjunto do chefe do Servi�o de Migra��o, subintendente n.� 105 881, Cheang Kam Va, as compet�ncias que me foram subdelegadas e a que se referem os n.os 1. 3) (2), 2. 2), 2. 3) 2. 4) e 2. 5), do referido despacho, designadamente: 1. 3) (2) Autorizar a passagem de certid�es de documentos arquivados, com exclus�o dos excepcionados por lei; 2. 2) Decidir sobre todos os pedidos relativos � entrada, tr�nsito e perman�ncia de n�o-residentes na RAEM; 2. 3) Decidir sobre os pedidos de renova��o da autoriza��o de resid�ncia dos chineses provenientes da China Continental; 2. 4) Decidir sobre todos os pedidos de renova��o da autoriza��o de resid�ncia;
2. 5) Decidir sobre a revoga��o da autoriza��o de resid�ncia quando esta resulte de informa��o ou pedido do respectivo interessado. 5. A presente subdelega��o de compet�ncia � feita sem preju�zo dos poderes de avoca��o e superintend�ncia. 6. Dos actos praticados no uso das subdelega��es aqui conferidas, cabe recurso hier�rquico necess�rio. 7. Por despacho interno podem ser definidos e concretizados, no �mbito dos poderes ora subdelegados, a qual dos segundos-comandantes cabe a compet�ncia para a pr�tica de actos espec�ficos, consoante a �rea de interven��o policial que lhe for atribu�da.
8. O presente despacho tem aplica��o retroactivo no dia 1 de Janeiro de 2005 considerando-se ratificado o todos os actos praticados ao abrigo das compet�ncias por ele subdelegadas entre aquele data e a data da sua publica��o. 9. � revogado o Despacho n.� 47/CPSP/2003, de 26 de Agosto, publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 39, II S�rie, de 24 de Setembro de 2003. 10. � revogado o Despacho n.� 49/CPSP/2003, de 8 de Setembro, publicado no Boletim Oficial n.� 39, II S�rie, de 24 de Setembro de 2003.
(Homologado por despacho da Ex.mo Senhor Secret�rio para a Seguran�a, de 11 de Maio de 2005).
Corpo de Pol�cia de Seguran�a P�blica, aos 26 de Abril de 2005.
Despacho n.� 06/CPSP/2005 Delego no Chefe do Servi�o de Migra��o, intendente n.� 102 811, Ant�nio dos Anjos Fernandes e, nas faltas, aus�ncias e impedimentos deste, no adjunto do chefe do Servi�o de Migra��o, subintendente n.� 105 881, Cheang Kam Va, as compet�ncias para a pr�tica dos seguintes actos: 1. Aplicar as multas previstas no Regulamento Administrativo n.� 5/2003, com excep��o da multa prevista no artigo 35.� do mesmo regulamento. 2. Decidir sobre quaisquer pedidos de rectifica��o, actualiza��o ou aditamento de elementos nos processos de Autoriza��o de Resid�ncia, de TEP e de TI/TNR. 3. Decidir sobre todos os pedidos de renova��o e cancelamento dos TEP, previstos no Regulamento Administrativo n.� 18/2003. 4. Decidir sobre a emiss�o do TI/TNR e o seu cancelamento quando este resulte de informa��o ou pedido do respectivo titular, da entidade empregadora ou da entidade competente para a autoriza��o da contrata��o do TNR. 5. Decidir sobre os pedidos de emiss�o do �Statement�. 6. Emitir declara��es do �mbito do Servi�o de Migra��o.
Faz-se p�blico que se encontra afixada, para consulta, na Divis�o de Recursos Humanos, Acolhimento e Rela��es P�blicas da Pol�cia Judici�ria, a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de t�cnico auxiliar principal, 1.� escal�o, do grupo de pessoal t�cnico-profissional do quadro desta Pol�cia, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial n.� 18, II S�rie, de 4 de Maio de 2005.
Pol�cia Judici�ria, aos 25 de Maio de 2005.
Instru��o T�cnica n.� 01/2005
Assunto: Informa��es nas embalagens de prepara��es radiofarmac�uticas De acordo com o artigo 3.� do Decreto-Lei n.� 59/90/M, de 19 de Setembro, e ao abrigo da compet�ncia que me � conferida pelo artigo 77.� do Decreto-Lei n.� 58/90/M, em defesa do direito do consumidor e para protec��o da sa�de p�blica, os r�tulos das embalagens e recipientes nas prepara��es radiofarmac�uticas que entram no mercado da RAEM, devem, obrigatoriamente, cumprir as seguintes determina��es: 1. Nos r�tulos dos recipientes deve indicar-se:
1) Denomina��o do medicamento;
2) Nome dos radionuclidos;
3) Nome do fabricante ou do propriet�rio do produto;
4) N�mero de lote;
5) Tratando-se de prepara��es l�quidas e gasosas, a radioactividade total do conte�do do recipiente ou o teor em radioactividade por mililitro na data e, se necess�rio, � hora indicada, assim como o volume de l�quido no recipiente;
6) Tratando-se de prepara��es s�lidas, um produto liofilizado, por exemplo, a radioactividade total do conte�do do recipiente, na data e, se necess�rio, � hora indicada;
7) Tratando-se de c�psulas, a radioactividade de cada c�psula na data e, se necess�rio, � hora indicada, assim como o n�mero de c�psulas no recipiente; 2. Nos r�tulos das embalagens deve indicar-se:
1) Composi��o qualitativa e quantitativa;
2) Via de administra��o;
4) Condi��es especiais de conserva��o. 3. Esta determina��o entra em vigor na data da sua publica��o. Servi�os de Sa�de, aos 13 de Maio de 2005.
Faz-se p�blico que se encontra aberto o Concurso P�blico n.� 17/P/2005 para o fornecimento de material de consumo cl�nico aos Servi�os de Sa�de, cujo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se � disposi��o dos interessados desde o dia 1 de Junho de 2005, todos os dias �teis, das 9,00 �s 13,00 horas e das 14,30 �s 17,30 horas, na Divis�o de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Janu�rio, onde ser�o prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotoc�pias ou ainda mediante a transfer�ncia gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo). As propostas ser�o entregues no Expediente Geral destes Servi�os, situado no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Janu�rio e o respectivo prazo de entrega das propostas termina �s 17,30 horas do dia 30 de Junho de 2005. O acto p�blico deste concurso ter� lugar em 1 de Julho de 2005, pelas 10,00 horas, na sala do �Museu� do r/c do Edif�cio da Direc��o destes Servi�os. A admiss�o a concurso depende da presta��o de uma cau��o provis�ria no valor de $ 100 000,00 (cem mil patacas) a favor dos Servi�os de Sa�de da Regi�o Administrativa Especial de Macau, a prestar mediante dep�sito na Tesouraria destes Servi�os ou garantia banc�ria/seguro-cau��o. Servi�os de Sa�de, aos 25 de Maio de 2005.
Concurso p�blico por pre�o global
�Obra de Interiores das Instala��es do Fundo para o Desenvolvimento das Ci�ncias e da Tecnologia�
Objecto: obra de interiores das instala��es do Fundo para o Desenvolvimento das Ci�ncias e da Tecnologia. Pre�o base: n�o h�. Prazo de execu��o: o prazo m�ximo para execu��o da empreitada � de setenta dias.
Condi��es de admiss�o: podem concorrer as entidades inscritas na Direc��o dos Servi�os de Solos, Obras P�blicas e Transportes (DSSOPT) na modalidade de constru��o civil. Cau��o provis�ria: dever� ser prestada uma garantia de concurso no montante de $ 514 460,00 (quinhentas e catorze mil, quatrocentas e sessenta patacas), sob a forma alternativa de dep�sito em dinheiro, garantia banc�ria ou seguro de cau��o, em formato de acordo com a lei aplic�vel. Cau��o definitiva: 5% do pre�o total da adjudica��o.
Local, dia e hora limite de apresenta��o das propostas: GDI � Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edif�cio Nam Kwong, 10.� andar, E/F, Macau, at� �s 17,00 horas do dia 23 de Junho de 2005, devendo ser redigidas numa das l�nguas oficiais da Regi�o Administrativa Especial de Macau. Local, dia e hora do acto p�blico do concurso: GDI � Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edif�cio Nam Kwong, 10.� andar, E/F, Macau, no dia 24 de Junho de 2005, pelas 10,00 horas. Assist�ncia ao acto p�blico de abertura das propostas: os concorrentes ou os seus representantes legais s�o autorizados a presenciar a abertura oficial das propostas, para o que podem ser solicitados a apresentar as respectivas credenciais. Prazo de validade das propostas: as propostas ser�o v�lidas at� noventa dias contados da data de encerramento do acto p�blico do concurso. Tipo de empreitada: a empreitada � por pre�o global. Crit�rios de aprecia��o das propostas: a) Os processos construtivos e os meios propostos para a execu��o dos trabalhos � 10%;
b) Os materiais de constru��o propostos � 7%;
c) A programa��o da execu��o dos trabalhos, revelando:
1. O n�vel de discretiza��o das actividades elementares � 4%;
2. A interdepend�ncia das actividades elementares � 4%;
3. A adequabilidade e efectividade dos prazos de execu��o � 5%. d) A experi�ncia do concorrente em obras desta natureza, especialmente na RAEM � 22%;
e) O pre�o global da empreitada e os pre�os unit�rios � 45%;
f) O prazo global de execu��o da obra, tendo em aten��o que n�o pode exceder setenta dias contados a partir da data de consigna��o dos trabalhos � 3%.
A f�rmula de c�lculo no que se refere aos pre�os encontra-se discriminada no ponto 17 do programa do concurso. O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nas instala��es do GDI � Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sitas na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edif�cio Nam Kwong, 10.� andar, E/F, Macau, durante o hor�rio de expediente, podendo ser obtidas c�pias daquelas pe�as at� ao dia 8 de Junho de 2005, mediante o pagamento da import�ncia de $ 2 000,00, em dinheiro. Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 26 de Maio de 2005.
O Coordenador do Gabinete, Ant�nio Jos� Castanheira Louren�o.
Faz-se p�blico que tendo Lei da Luz, Cec�lia, requerido a pens�o de fam�lia, deixada pelo seu c�njuge, Da Luz, Ant�nio, que foi guarda de 3.� classe, do Corpo de Pol�cia de Seguran�a P�blica de Macau, aposentado, e s�cio n.� 1801 deste Montepio, falecido em 22 de Abril de 2005, devem todos os que se julgam com direito � percep��o da mesma pens�o requerer a este Montepio Geral de Macau, no prazo de trinta dias, a contar da data da publica��o no Boletim Oficial, a fim de, deduzirem os seus direitos, pois que, n�o havendo impugna��o, ser� resolvida a pretens�o da requerente, findo que seja esse prazo.
Secretaria do Montepio Geral de Macau, aos 24 de Maio de 2005.
A Presidente do Conselho de Administra��o, Maria de F�tima Salvador dos Santos Ferreira.

References: artigo 10
 artigo 57
 artigo 68
 artigo 68
 artigo 68
 artigo 57
 artigo 4
 artigo 57
 artigo 57
 artigo 4
 artigo 57
 artigo 57
 artigo 57
 artigo 27
 artigo 35
 artigo 3
 artigo 77