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Timestamp: 2019-11-20 19:03:22+00:00

Document:
Legislação | prestam
Declaração de Diário da República 292/71 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Dezembro de 1971
PÁGINAS : 1913 a 1913
Quarta-feira 15 de Dezembro de 1971
292/71 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 592/73
Aplica à Guarda Nacional Republicana, à Polícia de Segurança Pública, à Direcção-Geral de Segurança e à Guarda Fiscal as disposições dos Decretos-Leis n.os 210/73, 291/73 e 295/73, respectivamente de 9 de Maio e de 8 e 9 de Junho
PÁGINAS : 2126 a 2127
Despacho ministerial de Diário da República 236/74 SÉRIE I de Quinta-feira 10 de Outubro de 1974
Fixa normas relativas à requisição de pessoal do Ministério da Economia
Quinta-feira 10 de Outubro de 1974
236/74 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 527/75
Dá nova redacção aos artigos 38.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 176/71 (Estatuto do Oficial do Exército)
222/75 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 106/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quinta-feira 6 de Maio de 1976
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 258/76, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 84, 8 de Abril de 1976
PÁGINAS : 1020-(2) a 1020-(2)
106/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Decreto-Lei n.º 710/76
Regula a constituição da escala de serviço de dia aos quartéis-generais e às unidades ou outros estabelecimentos de qualquer arma ou serviço do Exército - Revoga o Decreto n.º 48709, de 27 de Novembro de 1968
PÁGINAS : 2255 a 2256
Decreto-Lei n.º 200/77
Extingue a Comissão de Apoio às Cooperativas (CAC), criada pelo Decreto-Lei n.º 349/75, de 4 de Julho
Decreto Regulamentar n.º 49/77
Autoriza as câmaras municipais a poderem, através de postura, proceder à alteração dos locais de estacionamento dos veículos ligeiros de aluguer para passageiros
Decreto-Lei n.º 149/78
Estabelece normas quanto à residência dos docentes na dependência do Ministério da Educação e Cultura
Decreto-Lei n.º 225/80
Dá nova redacção ao artigo 13.º do Decreto com força de lei n.º 17766, de 17 de Dezembro de 1929 (penhores)
Portaria n.º 626/81
Altera a redacção da alínea b) do n.º 1 do artigo 16.º do Regulamento de Admissão aos Estabelecimentos Militares de Ensino, aprovado pela Portaria n.º 545/80, de 26 de Agosto, e adita ao artigo 26.º da mesma portaria um n.º 3
PÁGINAS : 1799 a 1800
Decreto-Lei n.º 341/85
Altera o artigo 13.º do Decreto com força de lei n.º 17766, de 17 de Dezembro de 1929 (regula o exercício da indústria de empréstimos sobre penhores)
PÁGINAS : 2734 a 2734
Quinta-feira 22 de Agosto de 1985
192/85 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 47/87
24/87 SÉRIE I
Portaria n.º 275/90
Altera o plano de uniformes da Polícia de Segurança Pública (PSP)
Quinta-feira, 12 de Abril de 1990
86/90 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 277/90 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO de Sexta-feira, 30 de Novembro de 1990
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1082-A/90, do Ministério do Comércio e Turismo, que revoga o n.º 4.º da Portaria n.º 1028/83, de 9 de Dezembro, na sua nova redacção introduzida pelo n.º 1.º da Portaria n.º 80/84, de 3 de Fevereiro, que determina que em todos os estabelecimentos que prestam serviços de cafetaria seja obrigatória a afixação dos preços dos serviços que prestam, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 247 (suplemento), de 25 de Outubro de 1990
PÁGINAS : 4948-(19) a 4948-(19)
277/90 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO
Decreto-Lei n.º 313/91
Altera a Lei Orgânica do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 37/91, de 18 de Janeiro
PÁGINAS : 4224 a 4224
Sábado, 17 de Agosto de 1991
188/91 SÉRIE I-A
Portaria n.º 1222/93
Define as matérias e programas da prova de aferição a prestar pelos candidatos ao ingresso no ensino superior no ano de 1994
PÁGINAS : 6469 a 6473
Segunda-feira, 22 de Novembro de 1993
273/93 SÉRIE I-B
Portaria n.º 1016/94
Define as matérias e programas da prova de aferição a prestar pelos candidatos ao ingresso no ensino superior no ano de 1995
PÁGINAS : 6891 a 6897
Sábado, 19 de Novembro de 1994
268/94 SÉRIE I-B
Decreto-Lei n.º 365/99
Estabelece o regime jurídico do acesso, do exercício e da fiscalização da actividade de prestamista
PÁGINAS : 6407 a 6413
Resolução do Conselho de Ministros n.º 140-B/99
Atribui uma indemnização compensatória, relativa ao ano de 1998, à TAP - Air Portugal, S. A., no montante de 6572157 contos, pelo serviço público prestado nas ligações entre o continente e as Regiões Autónomas
PÁGINAS : 8276-(2) a 8276-(3)
Sábado, 20 de Novembro de 1999
271/99 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 18/2001/M
Aprova a proposta de lei a enviar à Assembleia da República relativa à alteração do Decreto-Lei n.º 465/77, de 11 de Novembro - beneficia os funcionários e agentes da PSP que prestam serviço na ilha do Porto Santo
PÁGINAS : 3875 a 3876
148 SÉRIE I-B
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2005/M
Resolve propor a alteração ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 465/77, de 11 de Novembro, que torna extensivo aos elementos da Polícia de Segurança Pública colocados na ilha de Porto Santo o disposto no artigo 1.º e § 1.º do Decreto-Lei n.º 38477, de 29 de Outubro de 1951 (subsídio de residência para os funcionários do Ministério das Finanças colocados em serviço na ilha de Santa Maria)
PÁGINAS : 4582 a 4583
Portaria n.º 966/2009
Altera a Portaria n.º 343/2008, de 30 de Abril, que fixa as funções ou cargos a identificar como de natureza técnico-pedagógica
Declaração de Retificação n.º 30/2013
Retifica a Portaria n.º 200/2013, de 31 de maio, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aprova uma norma interpretativa, sobre a aplicação do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de julho, que regulamenta a taxa de "Segurança Alimentar Mais", publicada no Diário da República n.º 105, 1.ª série, de 31 de maio de 2013

References: artigo 13
 artigo 16
 artigo 26
 artigo 13
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 2