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Timestamp: 2020-05-28 18:42:02+00:00

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DOEPA 6/11/2018 - Pg. 18 | Diário Oficial do Estado do Pará | Diários Jusbrasil
Página 18 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 6 de Novembro de 2018
Aux.Ser.Gerais
R$- 12.824,43
R$- 53.561,02
R$- 66.385,45
Consultor em Sist. de
R$- 10.016,07
R$- 17.221,53
R$- 27.237,60
R$- 1.769,46
R$- 100,00
R$- 1.869,46
R$- 7.590,54
R$- 26.223,13
R$- 33.813,67
Téc. Nív Sup. Administração
R$- 64.018,80
R$- 176.360,03
R$- 240.378,83
Téc. Nív Sup. Advogado
R$- 141.795,87
R$- 608.509,93
R$- 750.305,80
Téc. Nív Sup. Assistente Social
R$- 12.693,76
R$- 16.849,93
R$- 29.543,69
Téc. Nív. Sup. Contador
R$-161.663,78
R$- 479.304,09
R$- 640.967,87
Téc. Nív. Sup. Economista
R$- 15.935,22
R$- 46.918,80
R$- 62.854,02
Téc. Nív. Sup. Engenheiro
R$- 46.882,77
R$- 74.184,61
R$- 121.067,38
Téc. Nív. Sup. Engenheiro Civil
R$- 64.385,39
R$- 129.848,88
R$- 194.234,27
R$- 27.166,00
R$- 39.180,62
R$- 66.346,62
R$- 9.084,86
R$- 12.184,80
R$- 21.269,66
Téc. Nív. Sup. Informática
R$-452.504,95
R$- 1.201.562,74
R$- 1.654.067,69
R$- 127.708,67
R$- 397.744,73
R$- 525.453,40
Téc. Nív. Sup. Médico do
R$- 3.427,57
R$- 6.088,13
R$- 9.515,70
Técnico Bancário- A01
Técnico Bancário- A02 Técnico
Bancário- A06
Técnico Bancário- B03
Técnico Bancário- B04
Técnico Bancário- B05
Técnico Bancário- C01
Técnico Bancário- C03
Téc. Bancário Nível Médio
R$ 5.585.077,19
R$ 19.002.840,11
R$ 24.587.917,30
R$6.750.036,17
R$ 22.311.075,41
R$ 29.061.111,58
R$6.885.636,78
R$ 22.320.175,41
R$ 29.205.812,19
REF.: OUTUBRO/2018
QUADRO CARGO
Venc/Salário
Vant/Gratif
R$- 103.314,76
R$- 9.100,00
R$- 112.414,76
R$- 32.285,85
R$- 0,00
R$-135.600,61
R$- 144.700,61
R$- 5.490,84
R$- 11.049,44
R$- 16.540,28
R$- 15.007,15
R$- 27.831,58
R$- 8.336,73
R$- 18.352,80
R$- 7.303,73
R$- 6.778,04
R$- 14.081,77
R$- 58.478,21
R$- 71.615,38
R$- 130.093,59
R$- 139.519,40
R$- 336.709,53
R$- 476.228,93
R$- 7.855,64
R$- 20.549,40
R$- 175.288,07
R$- 205.356,32
R$- 380.644,39
R$- 9.384,07
R$- 15.123,26
R$- 24.507,33
R$- 25.152,98
R$- 72.035,75
R$- 81.095,39
R$- 54.476,77
R$- 135.572,16
R$- 29.838,22
R$- 7.146,12
R$- 36.984,34
R$- 3.300,00
R$- 12.384,86
R$-444.521,07
R$- 482.441,34
R$- 926.962,41
R$- 134.219,38
R$- 153.895,44
R$- 288.114,82
R$- 3.559,93
R$- 202,00
R$- 3.761,93
R$ 5.612.807,53
R$ 7.337.917,77
R$ 12.950.725,30
R$6.794.777,19
R$ 8.742.463,91
R$ 15.537.241,10
R$6.930.377,80
R$ 8.751.563,91
R$ 15.681.941,71
Protocolo: 379483
COMPANHIA ABERTA – CNPJ Nº 04.913.711/0001-08 -NIRE 15300000114
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE
1. DATA, HORA E LOCAL: Hora e12 de setembro de 2018, às 10 horas, no quinto pavimento do Edifício-Sede da Instituição Financeira, localizado à Avenida Presidente Vargas nº 251, nesta cidade de Belém, capital do Estado do Pará.
2. CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Pará e no jornal O Liberal, respectivamente, nos dias 27, 28 e 29 de agosto de 2018.
3. PRESENÇA: Foi verificada a presença dos senhores Augusto Sergio Amorim Costa, Braselino Carlos da Assunção Sousa da Silva, José Carvalho de Melo Filho, membros do Conselho de Administração; do Senhor José Alves Tavares, representante legal da acionista minoritária Caixa de Previdência e Assistência aos Funcionários do Banco do Estado do Pará S/A – CAFBEP, bem assim do representante do Acionista Controlador, o Doutor Daniel Cordeiro Peracchi, Procurador do Estado do Pará.
4. PRESIDENTE DA MESA: Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha. 5. ORDEM DO DIA: : ITEM A - ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL
7. I – Em Regime de Assembleia Geral Ordinária
ITEM A: ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL – O Conselho de Administração, em Reunião Extraordinária do dia 24.08.2018, aprovou proposta da Diretoria Colegiada constante do Voto PRESI nº 039/2018, que trata da proposta de alteração e consolidação do estatuto social. Ressalta o referido Voto que o Banco Central do Brasil, por meio da Mensagem 118060892, emitida nos autos do PE 129646 e recebida em 14/08/2018, pertinente ao requerimento do Banco, de 11 de maio de 2018, que tratou da reforma estatutária deliberada na Assembleia Geral Extraordinária de 3 de maio de 2018, determinou, para dar prosseguimento à análise do pleito, que o Banco realize nova Assembleia Geral para retificar os seguintes dispositivos do Estatuto Social proposto: a) artigos 21, § 2º, e 58, § 1º, considerando o disposto na Cláusula I.c do Termo de Compromisso de Gestão, firmado por essa instituição e pelo Governo do Estado do Pará em 26 de março de 1998; b) artigo 24, XI, de forma a adequar a remissão adotada, considerando que, nos termos do artigo 2º, IV, do Regulamento Anexo II a Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, a expressão “instituições referidas no art. 1º” diz respeito às instituições financeiras e às demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; c) artigo 30, I, tendo em vista que, conforme o artigo 13, III, a, da Lei nº 13.303, de 2016, a exposição dos atos de gestão praticados deve ser observada quanto à licitude e à eficácia da ação administrativa; d) artigo 32, caput, uma vez que a adoção de apenas cinco conselheiros efetivos não atende ao mínimo exigido para o funcionamento regular do Conselho de Administração, nos termos do artigo 13, I, da Lei nº 13.303, de 2016; e) artigo 85, I, a, contemplando, também, as demais hipóteses contidas no artigo 25, § 1º, I, a, da Lei nº 13.303, de 2016, aplicáveis ao Banpará; e f) artigo 124, de maneira a corrigir o dispositivo estatutário ao qual se refere, haja vista que, com a reforma do Estatuto Social, o artigo 66 foi renumerado para artigo 123. Além disto, a nova Assembleia Geral deverá ratificar as alterações estatutárias aprovadas na AGE de 03/05/2018, que não forem objeto de retificação e inserir no Estatuto Social proposto as seguintes disposições: a) requisitos específicos para o exercício de cargo de diretor, tendo em conta a regra prevista no artigo 13, II, da Lei nº 13.303, de 2016; e b) mecanismos que assegurem atuação independente das áreas responsáveis pela verificação de cumprimento de obrigações (controles internos e compliance, conforme previsto no Estatuto Social proposto) e de gestão de riscos, haja vista o disposto no artigo 9º, § 2º, da Lei nº 13.303, de 2016. Neste sentido, propõe-se as seguintes ratificações, retificações e inserções ao Estatuto Social: 1) Ratificar a alteração da redação do Capítulo I diante da necessidade de colocar o objeto social em capítulo específico, em conformidade com prática recomendada no Código Brasileiro de Governança Corporativa, item 1.8.1, conforme aprovado na A.G.E. de 03/05/2018; 2) Ratificar a alteração da redação do artigo 1º, para adequar o dispositivo à Constituição do Estado do Para, à Lei que autorizou a criação do Banco (Lei Estadual nº 1.819, de 30.11.1959) e às Leis 4.595/64, nº 6.404/1976 e nº 13.303/2016, conforme aprovado na A.G.E. de 03/05/2018; 3) Ratificar a inserção do novo artigo 2º, para adequar o Estatuto Social às práticas usuais de mercado, conforme aprovado na A.G.E. de 03/05/2018; 4) Ratificar a alteração da redação e a numeração do antigo artigo 2º, que fixava a sede e o foro, sendo o mesmo renumerado, passando a constituir novo artigo 3º. O conteúdo do dispositivo foi alterado em sua parte final para inserir em capítulo próprio a remissão à alçada deliberativa, conforme aprovado na A.G.E. de 03/05/2018; 5) Ratificar a inserção do novo Capítulo II. Em conformidade com o art. 27, Capítulo III, da Lei nº 13.303/2016, bem assim com prática recomendada no Código Brasileiro de Governança Corporativa, item 1.8.1, conforme aprovado na A.G.E. de 03/05/2018; 6) Ratificar a alteração da numeração do artigo 3º para artigo 4º, mantendo inalterada a redação, conforme aprovado na A.G.E. de 03/05/2018; 7) Ratificar a manutenção da redação do parágrafo único do artigo 3º, que passa a constituir o parágrafo único do artigo 4º, conforme aprovado na A.G.E. de 03/05/2018; 8) Ratificar a inserção do novo artigo 5º, que objetiva definir melhor a função social da instituição, em observância à Lei que autorizou a criação do Banco (Lei Estadual nº 1.819, de 30.11.1959), bem como ao disposto no art. 27, da Lei nº 13.303/2016, conforme aprovado na A.G.E. de 03/05/2018; 9) Ratificar a inserção do novo artigo 6º, em conformidade com o disposto no § 2º, do art. 27, da Lei nº 13.303/2016, conforme apro
vado na A.G.E. de 03/05/2018; 10)
Ratificar a inserção do novo artigo 7º, em conformidade com o disposto no § 3º, do art. 27, da Lei nº 13.303/2016, conforme aprovado na A.G.E. de 03/05/2018; 11) Ratificar a alteração da numeração de Capítulo II para Capítulo III, por força das inserções anteriores, conforme aprovado na A.G.E. de 03/05/2018; 12) Ratificar a alteração da numeração do artigo 4º para artigo 8º, mantendo inalterada a redação do caput e do respectivo parágrafo único, conforme aprovado na A.G.E. de 03/05/2018; 13) Ratificar a alteração da numeração do artigo 5º para artigo 9º, mantendo inalterada a redação, conforme aprovado na A.G.E. de 03/05/2018; 14) Ratificar a alteração da numeração do artigo 6º para artigo 10, mantendo inalterada a redação do caput do artigo, bem como do caput dos respectivos parágrafos primeiro e segundo, conforme aprovado na A.G.E. de 03/05/2018; 15) Ratificar a alteração da denominação de alíneas ‘a’, ‘b’ e ‘c’, do parágrafo segundo do artigo 6º, para incisos I, II e III,do parágrafo segundo do artigo 10, mantendo a redação original, conforme aprovado na A.G.E. de 03/05/2018; 16) Ratificar a alteração da numeração do artigo 7º para artigo 11, mantendo a redação original, conforme proposto na A.G.E. de 03/05/2018; 17) Ratificar a realocação do Capítulo V, do Estatuto Social, que trata “Das operações”, para constituir o novo Capítulo IV, mantendo a denominação original, conforme aprovado na A.G.E. de 03/05/2018; 18) Ratificar a alteração da numeração do artigo 33 para 12, considerando a realocação do Capitulo V, conforme mencionado no item anterior, mantendo inalterada a redação do caput do artigo, bem como os seus respectivos parágrafos primeiro e segundo, conforme aprovado na A.G.E. de 03/05/2018; 19) Ratificar a alteração da numeração do artigo 34 para 13, considerando a realocação do Capitulo V, alterando, parcialmente, a sua redação, para inserir, na primeira parte, o contido no art. 42, do ADCT, da Constituição do Estado do Para, bem como, na segunda parte, melhorar a redação do dispositivo, conforme aprovado na A.G.E. de 03/05/2018; 20) Ratificar a inserção do novo Capítulo V ao Estatuto Social, com a denominação “Do Acionista Controlador”, com o objetivo de evidenciar as disposições da Seção II da Lei nº 13.303/2016, conforme aprovado na A.G.E. de 03/05/2018; 21) Ratificar a inserção do novo artigo 14, incisos I, II e III, em conformidade com as disposições da Seção II, artigo 14, da Lei nº 13.303/2016, que trata dos deveres do Acionista Controlador, conforme aprovado na A.G.E. de 03/05/2018; 22) Ratificar a inserção do novo artigo 15, parágrafos primeiro e segundo, em conformidade com as disposições da Seção II, artigo 15, da Lei nº 13.303/2016, que trata da responsabilidade do Acionista Controlador pelos atos praticados com abuso de poder, conforme aprovado na A.G.E. de 03/05/2018; 23) Ratificar a alteração da numeração do Capítulo III para Capítulo VI, por força das inserções anteriores, conforme aprovado na A.G.E. de 03/05/2018; 24) Ratificar a alteração da numeração do artigo 8º para artigo 16, mantendo inalterada a redação, conforme aprovado na A.G.E. de 03/05/2018; 25) Ratificar a alteração da numeração do artigo 9º para artigo 17, mantendo inalterada a redação do caput e dos parágrafos primeiro e segundo, conforme aprovado na A.G.E. de 03/05/2018; 26) Ratificar a alteração da numeração do artigo 10 para artigo 18, mantendo inalterada a redação, conforme aprovado na A.G.E. de 03/05/2018; 27) Ratificar a alteração da numeração do artigo 11 para artigo 19, mantendo inalterada a redação, conforme aprovado na A.G.E. de 03/05/2018; 28) Ratificar a alteração da numeração do caput do artigo 12 para artigo 20, mantendo inalterada a redação, conforme aprovado na A.G.E. de 03/05/2018; 29) Ratificar a inserção dos incisos I e II no novo artigo 20 (anteriormente artigo 12), para o fim de evidenciar a competência da Assembleia Geral, em consonância com a legislação em vigor e com os demais normativos internos sobre a matéria, conforme aprovado na A.G.E. de 03/05/2018; 30) Ratificar a alteração da numeração do antigo inciso I, do artigo 12, que passa a constituir o novo inciso III, do artigo 20, face às inserções anteriores, mantendo inalterada a redação, conforme aprovado na A.G.E. de 03/05/2018; 31) Ratificar a inserção do inciso IV no novo artigo 20, para o fim de evidenciar a competência da Assembleia Geral, em consonância com a legislação em vigor e com os demais normativos internos sobre a matéria, conforme aprovado na A.G.E. de 03/05/2018; 32) Ratificar a alteração da numeração do antigo inciso II, do artigo 12, que passa a constituir o novo inciso V, do artigo 20, face às inserções anteriores, alterando, parcialmente, a redação do inciso com o objetivo de fixar percentuais de alçada para a concessão de donativos, em especial à Assembleia Geral e ao Conselho de Administração, conforme aprovado na A.G.E. de 03/05/2018; 33) Ratificar a alteração da numeração do antigo inciso III do artigo 12, que passa a constituir o novo inciso VI, do artigo 20, face às inserções anteriores, mantendo inalterada a redação, conforme aprovado na A.G.E. de 03/05/2018; 34) Ratificar a inserção do inciso VII no novo artigo 20, para o fim de evidenciar a competência da Assembleia Ger
em consonância com a legislação em vigor, em especial com o Decreto Federal nº 8.945/2016, o qual, embora não aplicável ao Banco, serve para orientar os normativos internos em linha com as melhores práticas de governança corporativa, conforme aprovado na A.G.E. de 03/05/2018; 35) Ratificar a alteração da nu

References: artigo 24
 artigo 2
 artigo 30
 artigo 13
 artigo 32
 artigo 13
 artigo 85
 artigo 25
 artigo 124
 artigo 66
 artigo 123
 artigo 13
 artigo 9
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 6
 artigo 7
 artigo 4
 artigo 8
 artigo 5
 artigo 9
 artigo 6
 artigo 10
 artigo 6
 artigo 10
 artigo 7
 artigo 11
 artigo 33
 artigo 34
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 15
 artigo 15
 artigo 8
 artigo 16
 artigo 9
 artigo 17
 artigo 10
 artigo 18
 artigo 11
 artigo 19
 artigo 12
 artigo 20
 artigo 20
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 20
 artigo 20
 artigo 12
 artigo 20
 artigo 12
 artigo 20
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