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Timestamp: 2017-08-21 10:15:53+00:00

Document:
Portaria nº 02/16 “Catálogo do Curso” Define Atualização Monetária da Mensalidade
A Direção da Escola Superior Dom Helder Câmara, no uso de suas atribuições:
Artigo 1º – Considerando o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e do IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado – indicativo de inflação média de mercado nos últimos dozes meses) e considerando que, com base nos indexadores acima ocorrerão os reajustes dos salários de Professores e Técnicos Administrativos, custos de serviços de terceiros, tributos e taxas:
Artigo 2º – Determina a atualização monetária da mensalidade acadêmica do Curso de Direito – Graduação, da Escola Superior Dom Helder Câmara, nos seguintes valores: Parágrafo Primeiro: O valor mensal do crédito acadêmico passa a ser R$ 63,50 (Sessenta e três reais e cinquenta centavos) e a mensalidade correspondente a 20 (vinte) créditos passa a ser R$ 1.270,00 (Hum mil duzentos e setenta reais) para pagamento ATÉ O DIA DEZ de cada mês. Parágrafo Segundo: Considerando a atualização monetária do crédito acadêmico, conforme Parágrafo Primeiro, deste Artigo 2º, o acréscimo do valor da mensalidade para o Curso de Direito em Tempo Integral é de R$ 635,00 (Seiscentos e trinta e cinco reais).
Artigo 3º – Descontos: para pagamento da mensalidade ATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL de cada mês, com descontos concedidos pela Escola, relativamente ao primeiro semestre letivo do ano de 2017, o valor mensal do crédito passa a ser R$ 62,23 (Sessenta e dois reais e vinte e três centavos) e a mensalidade correspondente a 20 (vinte) créditos passa a ser R$ 1.244,60 (Hum mil duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos).
Artigo 4º – EAD: O crédito acadêmico das Disciplinas em modalidade de ensino semipresencial, considerando que são de livre opção dos estudantes e têm um custo operacional para a Instituição acima do custo das demais, tem o mesmo valor de mensalidade das demais Disciplinas, cf. acima.
Artigo 5º – O valor da mensalidade do Curso de Mestrado em Direito – Área de Concentração Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, passa a ser de R$ 2.559,64 (Dois mil quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos).
Artigo 6º – Revogam-se as disposições contrárias.

References: Artigo 1

Artigo 2
 Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6