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Timestamp: 2018-03-22 07:36:16+00:00

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Art. 21, § 1 da Lei 13105/15
Andamento do Processo n. 2018/0041469-1 - Agravo / Recurso Especial - 22/03/2018 do STJ
jurisprudencial, violação ao art. 21, parágrafo único, do CPC/73, argumentando que: (a) "o TJSP, no v. acórdão recorrido, fixou... de responsabilidade da recorrida" (fl. 604e); (b) "a hipótese prevista no paragrafo único do art. 21 do CPC aplica-se às situações... ESPECIAL Nº 1.252.974 - SP (2018/0041469-1) RELATORA :...
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 8 h
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70052806437 RS
, forte no art. 21, parágrafo único, CPC, condeno o requerido a arcar com o pagamento das custas processuais e ainda, no... de cinco anos, previsto no art. 1º do Decreto nº 20.910/1932 , a contar do encerramento da validade do certame. INCIDENTE... nos autos do RE nº 724.347 na sessão de 29AGO13, a teor do disposto no ...
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territ... - 7 h
Inteiro Teor. : 20150110703744 DF 0020374-43.2015.8.07.0001
de tutela, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC, para: 1) resolver o contrato de fls. 21/33.... ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. 1. TESE PARA OS FINS DO ART. 1.040 DO CPC/2015: 1.1. Incidência da prescrição trienal.... AFIRMAÇAO. TESE FIRMADA PELO STJ SOB O FORMATO DO ARTIGO 1040 CPC/2015) (REsp nº 1.551.9...
Andamento do Processo n. 1.067.292 - Emb.decl. / Recurso Extraordinário - 21/03/2018 do STF
30.859, relatado pela Ministra Nancy Andrighi, o art. 1º da Lei n. 8.984/1995 dispõe competir à Justiça do Trabalho..., ‘a’, do CPC e do art. 21, § 1º, do RISTF.. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro em 1/4 (um quarto) os honorários... ou de Acordo celebrado nos termos deste Título serão dirimidas pela Justiça ...
Pg. 7100. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/03/2018
11.960/2009, deve ainda ser aplicada a partir do dia 30/06/2009. Com efeito, a Lei nº 11.960/2009, que alterou o artigo 1º-F... e que a este se incorpora: Súmula nº 2. Nos termos da ADI 4357, até o dia 25 de Março de 2015, o índice de correção monetária a ser aplicado.... Assim, entendo que a sistemática de atualizaçã...
Supremo Tribunal Federal - 20 h
Pg. 155. Supremo Tribunal Federal STF de 21/03/2018
bem consignado no RMS 30.859, relatado pela Ministra Nancy Andrighi, o art. 1º da Lei n. 8.984/1995 dispõe competir à..., nos termos do art. 932, IV, ‘a’, do CPC e do art. 21, § 1º, do RISTF.. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro em 1/4... pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) No caso, cuida-se de alegação de ...
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Nor... - 8 h
Pg. 86. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 21/03/2018
DO PEDIDO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/73. MODIFICAÇÃO QUE SE IMPÕE. RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDOS...Pg. 86. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 21/03/2018 INCIDÊNCIA DE JUROS... A PARTIR DA CITAÇÃO (ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUS...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70076464247 RS
a vacância do cargo com fundamento no artigo 38, inciso V, da Lei Complementar Municipal nº 25/2012 (vide documento da fl... ignora dado de fato da causa, com repercussões constitucionais relevantes: o município valeu-se do art. 1º da Lei... na legislação previdenciária (Lei Federal nº 8.213/91) por ter completado os ...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70076491125 RS
público, declarando a vacância do cargo com fundamento no artigo 38, inciso V, da Lei Complementar Municipal nº 25/2012..., art. 21, § 1º). Fixo, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a verba honorária a ser suportada pela... na legislação previdenciária (Lei Federal nº 8.213/91) por ter completado...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10407120022121001 MG
, nos termos do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494 /97, com redação dada pela MP nº 2.180-35/2001. A partir de 30/06/2009..., a correção e os juros moratórios deverão observar o disposto no artigo 1º-F, da Lei nº 9.494 /97, com redação dada pela Lei... de poupança, ficando excluída a incidência de juros compensatórios. Tendo...
Parágrafo 1 Artigo 21 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 21, § 1 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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References: artigo 269
 ARTIGO 1040
 artigo 1
 ARTIGO 21
 artigo 38
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 artigo 1
 Artigo 21