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Timestamp: 2018-11-20 15:44:26+00:00

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Art. 161 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 161 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 116947520165150126 0011694-75.2016.5.15.0126
do Trabalho, consoante se observa da Convenção nº 81/47, promulgada pelo Decreto nº 95.461 /87, o qual dispõe, em seu artigo 3º... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0011694-75.2016.5.15.0126 (RO... de infrações administrativas, se inclui na atividade da Auditoria Fiscal ...
Pg. 113. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/11/2018
, e Considerando o artigo 161 da Consolidação das Leis do Trabalho que trata do embargo e da interdição, e Considerando... municipal nº 4.535 de 24 de dezembro 2015, alterada pela lei 4.812 de 29 de junho de 2017. Art. 2.º O imóvel objeto... o artigo 18, inciso XI, do Decreto nº 4.552 de 27 de dezembro de 2002, que del...
Andamento do Processo n. 0000248-14.2013.403.6006 - 08/11/2018 do TRF-3
art. 1º, da Portaria SRTE/MS nº 64 (DOU 31/07/2009), no artigo 3º da Portaria MTE 40 (DOU 17/01/2011) e no art. 161.... Logo, praticou tambémo delito previsto no art. 125 , inciso VII, da Lei nº 6.815 /80..[...]A denúncia foi recebida em... , da Consolidação das Leis do Trabalho , constatamos a situação de GRAVE E IMI...
Pg. 947. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/11/2018
MTE 40 (DOU 17/01/2011) e no art. 161 , da Consolidação das Leis do Trabalho , constatamos a situação de GRAVE... no dia 01/02/2013, como respaldo legal no art. 1º, da Portaria SRTE/MS nº 64 (DOU 31/07/2009), no artigo 3º da Portaria... artigo 125 , inciso VII, da Lei n. 6.815 /80, in verbis:Lei n. 6.815 /80Art. 125. ...
Pg. 842. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 08/11/2018
da Inspeção do Trabalho aprovado pelo Decreto nº 4.552/2002 delimita a competência do Auditor Fiscal do Trabalho à... sobre a competência funcional para proceder a interdição, viola frontalmente o art. 161 da CLT. Consignou-se ainda que o Regulamento...Pg. 842. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região T...
Pg. 8299. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/11/2018
Complementar Municipal nº 45/2005, precisamente nos arts. 161 a 169 (Id. 258a8b1), posteriormente revogados pela Lei... Complementar Municipal nº 45/2005, arts. 161 a 169. A alegação é de que, embora tendo sido submetida e aprovada na avaliação... Complementar Municipal nº 76/2009 (Id. b2fa2f9), o que não prejudica, e...
Pg. 8304. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/11/2018
por merecimento, prevista na Lei Complementar Municipal nº 45/2005, arts. 161 a 169. A alegação é de que, embora tendo sido submetida... encontrava suporte na Lei Complementar Municipal nº 45/2005, precisamente nos arts. 161 a 169 (Id. 258a8b1), posteriormente... revogados pela Lei Complementar Municipal nº 76/2009 (I...
Pg. 3314. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 31/10/2018
, nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980". Pelo exposto, uma vez que já decorreu prazo... executivo, nos termos do art. 11-A da CLT, do art. 40 e parágrafos da Lei 6.830/80 e do art. 161 do PGC do TRT/18ª Região c/c... na lei. Nessa linha, o art. 40 da Lei 6.830/80, caput, determina que "...
Pg. 3316. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 31/10/2018
do seu arquivamento, nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980". Pelo exposto, uma vez que já... da Lei 6.830/80 e do art. 161 do PGC do TRT/18ª Região c/c art. 15, inciso I, alínea 'd' da IN 39 do C. TST. Deixa-se de dar...Pg. 3316. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região T...
Pg. 905. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 30/10/2018
que se refere à segurança e higiene do trabalho. Isso posto, com fundamento no art. 161 da CLT, bem assim, art. 22, II, da Lei 9.605/1998, aplicável por analogia, determino que a.... 3.214/78, e o artigo 11, § 3º, da Lei Estadual n. 10.402/2016, no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença; 2...) Comprove...
Art. 161 do Decreto Lei 5452/43
Art. 161 Consolidação das Leis do Trabalho
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References: artigo 3
 artigo 161
 artigo 18
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 125
 artigo 11