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Timestamp: 2018-10-15 13:24:39+00:00

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Últimas atualizações sobre Art. 20, inc. VIII ﻿lei do Fgts - Lei 8036/90
Andamento do Processo n. 0000325-03.2018.5.19.0062 - RTOrd - 01/10/2018 do TRT-19
hipótese de saque, conforme previsto pelo art. 20, VIII, da Lei 8.036/90. A reclamante, assim, tem direito o saque... em contrário, considero que assiste razão ao reclamado. O art. 183 e seu parágrafo único da Lei nº 444/2007 do Município... de sua publicação, observada a parte final deste artigo." O disposto no parág...
Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região - 6 d
Andamento do Processo n. 0000703-10.2018.5.13.0002 - AlvJud - 08/10/2018 do TRT-13
, consoante os termos do artigo 20, VIII, da Lei nº 8.036/1990 (A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada... dos requisitos do art. 20, VIII, da Lei nº 8.036/90 . 3. Agravo de instrumento do Reclamante de que se conhece e a que se dá... legal contido no art. 20 da lei nº 8.036/90, reformula-se ent...
Andamento do Processo n. 0000106-89.2018.5.22.0002 - RTOrd - 08/10/2018 do TRT-22
dispensa imotivada do empregado, pelo que não há se falar em violação do art. 20, I e VIII, da Lei nº 8.036/90. Agravo.... O artigo 20, I, da Lei n.º 8.036/90 prevê a possibilidade de liberação dos depósitos do FGTS no caso de despedida...-se considerado analogicamente a regra contida no artigo 20, I, da Lei 8.036/90,...
Andamento do Processo n. 0000864-28.2018.5.19.0010 - AlvJud - 08/10/2018 do TRT-19
do art. 20, VIII, da Lei nº 8.036/90. 2 - A Súmula nº 382 do TST consolidou o entendimento de que a alteração do regime... do empregado, atraindo a aplicação analógica do art. 20, I, da Lei nº 8.036/90, que autoriza o levantamento dos depósitos do FGTS..., que acrescentou o artigo 29-B à Lei do FGTS, tendo por incabív...
Pg. 146. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 08/10/2018
do artigo 20, VIII, da Lei nº 8.036/1990 (A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes... JURÍDICO. DIFERENÇAS DE FGTS DEFERIDAS EM JUÍZO. PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES DO ART. 20, VIII, DA LEI Nº 8.036/90 1..., a teor do artigo 18, § 1º, da Lei nº 8.036/90 . V - O acórdão foi proferido ...
Pg. 144. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 08/10/2018
do contrato de trabalho se equipararia para os fins do art. 20, item I, da Lei 8.036/90, qual seja, "despedida sem justa causa... item VIII do art. 20 da Lei do FGTS, estabelecendo que o saque poderá ser efetuado "quando o trabalhador permanecer três... PÚBLICO. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. FGTS. LIBERAÇÃO . Tendo sido...
Pg. 3141. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 09/10/2018
antes de três anos de inatividade ( art. 20, VIII da Lei 8.036/90). Desse modo, só a partir de então, a trabalhadora teria... de 1990 para exercer a função de engenheira civil, tendo sido dispensada, a pedido, em 08 de junho de 2013, percebendo...). Rompimento contratual e Prescrição A reclamante pretende , nesta ação...
Pg. 3136. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 09/10/2018
de inatividade ( art. 20, VIII da Lei 8.036/90). Desse modo, só a partir de então, a trabalhadora teria ciência da violação... inconciliáveis. II. - Fundamentação Contrato de trabalho A Reclamante foi admitida em 21 de fevereiro de 1990 para exercer a função... e Prescrição A reclamante pretende , nesta ação, o pagame...
Andamento do Processo n. 0000603-31.2018.5.13.0010 - RTOrd - 11/10/2018 do TRT-13
da lei revogada, mas alterou o inciso VIII do artigo 20 da Lei nº 8.036/90, passando a incluir entre as situações... feito de imediato, mas apenas nas estritas hipóteses legais, entre as quais a prevista no inciso VIII do Art. 20 da Lei nº... jurídico do reclamante, de celetista para estatutário, ocorreu sob a égide d...
Andamento do Processo n. 0000605-98.2018.5.13.0010 - RTOrd - 11/10/2018 do TRT-13
constante da lei revogada, mas alterou o inciso VIII do artigo 20 da Lei nº 8.036/90, passando a incluir... do Art. 20 da Lei nº 8.036/90, pois nem toda extinção do contrato autoriza a liberação do FGTS. Na hipótese vertente..., a conversão do regime jurídico do reclamante, de celetista para estatutário, ocorreu sob a...
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References: artigo 20
 artigo 20
 artigo 20
 artigo 29
 artigo 20
 artigo 18
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