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⭐MODELO DE REGULAMENTO INTERNO. Armazém Geral
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Victor Gabriel Igrejas Flores
1 MODELO DE REGULAMENTO INTERNO Armazém Geral A sociedade empresária... (matriz ou filial), registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE nº..., inscrita no CNPJ nº..., localizada no endereço... (Rua, Rodovia, Av., Bairro, Município, CEP) ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma: Artigo 1º. Serão recebidas em depósito mercadorias diversas que não possuem natureza agropecuária. Parágrafo Único. Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e desde que não sejam contrários às disposições legais. Artigo 2º. A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I - quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento; e II - se, em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas. Artigo 3º. A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento daquelas, bem como por força maior. Artigo 4º. Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, do seu procurador ou do seu preposto e será dirigida à empresa, que emitirá um documento especial (denominado Recibo de Depósito), contendo2 quantidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Artigo 5º. As indenizações prescreverão em três meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ter sido entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em bom estado. Artigo 6º. O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de depósito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto nº 1.102/1903. Condições Gerais: Os seguros e as emissões de warrants serão regidos pelas disposições do Decreto nº 1.102/1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns e também os casos omissos serão regidos pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente.3 MODELO DE TARIFA REMUNERATÓRIA ARMAZÉM GERAL Qualificação da matriz ou da filial de acordo com o requerimento. Valores de todos os serviços relacionados à atividade de Armazém Geral: (Neste documento a sociedade deve estipular os valores de todos os serviços relacionados diretamente à atividade de armazém geral, sendo vetada a negociação entre depositante e depositário e o abatimento de preço em favor de qualquer depositante)4 MODELO DE MEMORIAL DESCRITIVO/DECLARAÇÕES ART. 1º, ITENS 1º a 4º DO DECRETO Nº 1.102/1903 Armazém Geral QUALIFICAÇÃO da matriz ou da filial de acordo com o requerimento. CAPITAL da matriz ou da filial de acordo com o requerimento. (Na hipótese de filial sem capital destacado, declarar esta informação e acrescentar o capital da matriz). CAPACIDADE: A área de armazenagem do galpão é de m² (metro quadrado) e m³ (metro cúbico). COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. SEGURANÇA: de acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: (Informar se receberá mercadorias nacionais e estrangeiras e/ou já nacionalizadas. Se houver previsão no Memorial Descritivo de armazenamento de produtos sujeitos a controle especial, bem como perigosos, deve a sociedade inserir uma cláusula específica neste documento (podendo constar também no Regulamento Interno) na qual faça constar a condição de que tão logo seja assinado o termo de responsabilidade desta unidade armazenadora (matriz ou filial qualificada), a sociedade se comprometerá a obter nos órgãos específicos as necessárias autorizações). DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS EQUIPAMENTOS DO ARMAZÉM CONFORME O TIPO DE ARMAZENAMENTO: características, quantidade e capacidade. OPERAÇÕES E SERVIÇOS A QUE SE PROPÕE5 MODELO DE LAUDO TÉCNICO ARMAZÉM GERAL Qualificação completa da unidade armazenadora (matriz ou filial de acordo com o requerimento) Frase conclusiva em que o profissional aprova as instalações do local para fins de funcionamento como Armazém Geral, nos termos do Decreto nº 1.102/1903, assinada por engenheiro ou arquiteto. Data atual Assinatura do engenheiro ou arquiteto e respectivo nº de registro do órgão.6 MODELO DE NOMEAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO ARMAZÉM GERAL Ilmo. Sr. Presidente da JUCESP, A sociedade empresária...(dados da matriz), registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE nº..., inscrita no CNPJ..., localizada no endereço... (Rua, Rodovia, Av., Bairro, Município, CEP), REQUER, por meio de seus sócios devidamente qualificados, a nomeação de... (nome/rg/cpf), residente na... (Rua, Rodovia, Av., Bairro, Município, CEP) como FIEL DEPOSITÁRIO DO ARMAZÉM GERAL (matriz ou filial), NIRE nº..., (endereço na hipótese de filial) nos termos do Decreto nº 1.102/1903 e IN 17/2013 do DREI. O nomeado declara, expressamente, em cumprimento à legislação em vigor, que não esta sendo processado, e nunca foi condenado, por crimes cuja pena vede o acesso a cargos ou funções mercantis e comerciais e que aceita o cargo e as atribuições que lhe são inerentes. Assinatura do fiel depositário nomeado. 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