Source: http://www.unilins.edu.br/administracao/regimento/regimento.php
Timestamp: 2013-05-23 22:29:37+00:00

Document:
Regimento aprovado pelo
Conselho Universitário em 13 de dezembro de 2003
. Alterado pelo Conselho Universitário em 11 de dezembro de 2004.
Alterado pelo Conselho Universitário em 23 de junho de 2007.
Alterado pelo Conselho Universitário em 12 de dezembro de 2009.
Alterado pelo Conselho Universitário em 15 de fevereiro de 2011. TÍTULO I
Artigo 1º – O Centro Universitário de Lins ministra cursos de graduação, de especialização, de pós-graduação, de extensão e sequenciais.
Parágrafo único – Os cursos podem ser do tipo presencial ou à distância.
Artigo 2º – Os cursos de graduação destinam-se à formação profissional em nível superior e estão abertos a portadores de certificado ou diploma de conclusão dos estudos de ensino médio ou equivalente, que tenham obtido classificação em processo seletivo.
Parágrafo único – Os cursos de graduação, com suas habilitações e respectivos atos de legalização, são os constantes do Anexo I que integram este Regimento.
Artigo 3º – Os cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu são abertos a portadores de diploma de graduação ou equivalente, que satisfaçam os requisitos especificados em cada caso.
Artigo 4º – Os cursos de extensão destinam-se à divulgação e atualização de conhecimentos e técnicas.
Artigo 5º – Os cursos sequenciais destinam-se à formação superior em determinado campo do saber e são regidos por legislação específica.
Artigo 6º – Os currículos plenos dos cursos de graduação, integrados por disciplinas e práticas, com as periodizações recomendadas, cargas horárias respectivas, durações totais e prazos de integralização, encontram-se formalizados no Anexo I deste Regimento.
Parágrafo único – O currículo pleno de cada curso, tal como formalizado, correspondendo ao desdobramento das matérias das diretrizes curriculares do Conselho Nacional de Educação ou previstas em legislação específica, todas obrigatórias, habilita à obtenção do diploma.
Artigo 7º – Entende-se por disciplina um conjunto homogêneo e delimitado de conhecimentos ou técnicas correspondentes a um programa de estudos e atividades, que se desenvolvem em determinado número de horas-aula.
Artigo 8º – A integralização curricular é feita pelo regime de matrícula por disciplinas, atendidos seus co-requisitos e pré-requisitos e limites mínimo e máximo de horas-aula por período letivo.
§ 1º - Por co-requisito entende-se a disciplina cujo estudo, com média de aproveitamento de, no mínimo, 3 e frequência mínima de 75%, é condição prévia para matrícula em outra disciplina a ser cursada simultaneamente.
§ 2º - Por pré-requisito entende-se a disciplina cujo estudo, com aprovação, é condição prévia para matrícula em outra disciplina.
§ 3º - Os limites mínimo e máximo de carga horária permitidos para matrícula em cada período letivo serão definidos pelo Conselho Acadêmico para cada curso, considerando a carga horária total do curso e os limites de integralização curricular definidos pela legislação competente.
Artigo 9º - Aos concluintes dos cursos de graduação será concedido o respectivo Diploma. CAPÍTULO III
DOS CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO
Artigo 10 - O Centro Universitário oferece à comunidade acadêmica cursos de Especialização e de Aperfeiçoamento nas áreas de estudo em que atua na graduação.
Parágrafo único - Os cursos de Especialização e de Aperfeiçoamento oferecidos pelo Centro Universitário de Lins enquadrar-se-ão na legislação superior pertinente.
Artigo 11 - Compete ao Conselho Acadêmico a criação e implantação dos cursos de Especialização e de Aperfeiçoamento a serem oferecidos pelo Centro Universitário de Lins, após a aprovação do Conselho Universitário.
DOS CURSOS DE PÓS GRADUAÇÃO STRICTO SENSU
Artigo 12 - O Centro Universit�rio de Lins oferece à comunidade acadêmica Programas de Pós Graduação em suas áreas de atuação, obedecidas as normas legais vigentes.
Parágrafo único - O Conselho Universitário definirá e regulamentará os Programas de Pós Graduação oferecidos pelo Centro Universitário.
Artigo 13 - Os cursos sequenciais por campo de saber, conjuntos de atividades sistemáticas de formação, alternativas ou complementares aos cursos de graduação, são regulamentados por legislação específica.
Artigo 14 - O Centro Universitário oferece cursos sequenciais de dois tipos: I. Cursos superiores de formação específica, com destinação coletiva;
II. Cursos superiores de complementação de estudos, com destinação coletiva ou individual.
Parágrafo único - No primeiro caso será expedido um diploma ao concluinte e no segundo caso, um certificado.
Artigo 15 - Os campos de saber a que se refere o artigo 13 são aqueles correspondentes às áreas de atividades do Centro Universitário.
Artigo 16 - O Conselho Universitário definirá e regulamentará os cursos sequenciais oferecidos pelo Centro Universitário. TÍTULO II
Artigo 17 – O Centro Universitário incentiva a prática da pesquisa em níveis diversos e a participação de docentes e discentes em eventos e intercâmbios, promovendo a divulgação e publicação dos resultados obtidos.
Artigo 18 - O Centro Universitário oferece à comunidade acadêmica suporte para as atividades de pesquisa básica - Iniciação Científica - a serem desenvolvidas pelos discentes dos cursos, sob orientação dos seus docentes.
Artigo 19 - Anualmente o Conselho Acadêmico fixa, por meio de Portaria, as normas relativas ao Programa de Iniciação Científica, definindo o calendário, normas gerais e verba para sua realização, inserida no orçamento do Centro Universitário. TÍTULO III
Artigo 20 – O Centro Universitário mantém atividades e cursos de extensão para a difusão de conhecimentos e técnicas pertinentes às áreas de sua atuação.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15
 artigo 13

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20