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Timestamp: 2020-05-28 19:41:50+00:00

Document:
Edição 5.147 – 17/04/2020
ANO XXII / Nº 5.147 DOURADOS, MS
SEXTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2020 – 06 PÁGINAS
PORTARIA Nº 039/2020/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
Art. 1º Conceder à servidor(a) ANA CAROLINA GONINO BARRETO, matrícula nº 10, ocupante do cargo e função de Assistente Administrativo Previdenciário, 5% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO” em seu vencimento base mensal, de acordo com os Artigos 57 e 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, por ter concluído o Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em “MBA EM GESTÃO PÚBLICA”, conforme Certificado registrado às folhas nº 74 sob o nº 04 do livro nº 06 de Registro de Certificados, constante no Processo Administrativo – PG nº 8/2020, a partir de 01/02/2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/02/2020, revogadas disposições em contrário.
Dourados-MS, 15 de abril de 2020.
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 28, DE 13 DE ABRIL DE 2020.
“Designa fiscal dos contratos geridos pelo Departamento de Gestão Estratégica”.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo DECRETO Nº 1.604 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município;
Art. 1º. Designar o servidor Bruno Radaelli de Assis, responsável pelo Departamento de Gestão Estratégica, para atuar como fiscal dos contratos que dizem respeito a serviços complementares prestados por clínicas e hospitais contratados e vinculados ao Sistema Único de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo único. Designar o servidor Wando Capistana da Silva, responsável pelo Núcleo de Contratos em Ações Estratégicas de Saúde, para atuar como fiscal suplente dos contratos que dizem respeito a serviços complementares prestados por clínicas e hospitais contratados e vinculados ao Sistema Único de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03 de outubro de 2019.
Dourados (MS), 13 de abril de 2020.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.147 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2020
Processo: nº 100/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de orientação, consultoria, assessoria e capacitação na área econômica financeira. Tipo: Técnica e Preço. Participação: Ampla. Data, Hora e Local da Sessão: Dia 18/05/2020 (dezoito de maio do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: No Departamento de Licitação conforme endereço supracitado ou através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 16 de abril de 2020.
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 191/2018/DL/PMD
RÁDICE PROJETOS LTDA – EPP.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2018
OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação contratual sem alteração de valor.
DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2020.
AO CONTRATO Nº 007/2018
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; VALENTIM SGARAVATTI – ME, CNPJ Nº 05.851.924/0001-15.
OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência e conceder correção monetária ao Contrato 007/2018.
VIGÊNCIA: 13 de abril de 2020 com término em 12 de abril de 2021.
VALOR: O valor do Contrato n.º 007/2018 será aditivado em 6,81% (seis inteiros e oitenta e um décimos por cento) conforme Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), referência março de 2020, passando o seu valor contratual de R$ 122.400,00 (cento e vinte e dois mil e quatrocentos reais) para R$ 130.735,44 (cento e trinta mil, setecentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).
DATA ASSINATURA ADITIVO: 13 de abril de 2020.
DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídico.
LICITAÇÃO: Tomada de Preço nº 001/2018, Processo n° 011/2018.
FISCAL DE CONTRATO: Rubens Alves da Silva.
ORDENADORA DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça
FUNDAMENTAÇÃO: Lei n.º 8.666/93, Inc. II do Art. 57 e §8º do Art. 65.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 39/2020/FMDCA
1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49
E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº03.471.216/0001-23.
Presidente: Adalto Veronesi
O presente instrumento tem por objeto o repasse de Recurso Financeiro da Secretaria Municipal Assistência Social por meio do Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente – FMDCA, para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado a indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, que terá a finalidade de ressalva guardar e garantir
direitos da Criança, do adolescente e da família Douradense. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de permanente, conforme plano de trabalho.
3.Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ de 88.590,00 (Oitenta e oito mil e quinhentos e noventa reais), que será pago em uma única parcela, proveniente ao Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente.
11.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.060 – Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos Governamental e não Governamental
44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1419 – Fonte: 150000
5. VIGÊNCIA: 01 Abril de 2020 a 31 de Dezembro de 2020
EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 49/2020 FMDCA
E a Centro de Integração do Adolescente- Dom Alberto – CEIA inscrita no CNPJ/MF nº 00.144.612/0001-58
Presidente: presidente Francisco Marcos Rosseti Chamorro
O presente instrumento tem por objeto o repasse de Recurso Financeiro da Secretaria Municipal Assistência Social por meio do Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente – FMDCA, para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado a indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, que terá a finalidade de ressalva guardar e garantir direitos da Criança, do adolescente e da família Douradense. Auxílio financeiro destinado a aquisição de material consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho.
3. Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 98.160,31(Noventa e oito mil cento e sessenta reais e trinta e um centavos) que será pago em uma única parcela, proveniente ao Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente.
11.0 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.03– Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais Ficha: 1411 – Fonte: 150000
6. EMPENHO: 015 de 15/04/2020
PREGÃO PRESENCIAL nº 035/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 122/2019
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO (EXPEDIENTE) E INSUMOS DE ESCRITÓRIO DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório.
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Coronel Ponciano, nº 900, Parque dos Jequitibás – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis.
Dourados–MS, 16 de Abril de 2020.
Rafael Galan da Silva
Pregoeiro – Portaria nº 147/2019
FUNDAÇÕES – RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 88 e 89.
MALLONE COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO EIRELI
R$ 189.696,70
86 e 87.
LUASI LIVRARIA E PAPELARIA EIRELI
R$ 139.050,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.147 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2020
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 018/2020.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS VIA RÁDIO ENTRE A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, HOSPITAL DA VIDA E ADMINISTRAÇÃO, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD.
CARLOS E. B. COLUCCI
CNPJ n° 15.309.955/0001-00.
Valor total: R$ 27.000,00 (Vinte e Sete Mil Reais).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 011/2020.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
Dourados/MS, 31 de Março de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020.
FUNDAÇÕES – TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
PORTARIA 066/FUNSAUD/2020 DE 16 DE ABRIL DE 2020.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
CONSIDERANDO o feriado do dia 21 de abril do corrente ano – Consagrado a Tiradentes
CONSIDERANDO Decreto N° 2.528, de 15 de Abril de 2020, que considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo nos serviços administrativos da FUNSAUD no dia 20 de abril de 2020 – Segunda-feira;
Art. 2º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no período indicado no Artigo 1° desta Portaria sem qualquer pagamento adicional aos empregados lotados nestes órgãos.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Dourados – MS, 16 de Abril de 2020.
Diretor Administrativo da FUNSAUD
FUNDAÇÕES – PORTARIA – FUNSAUD
EDITAL nº. 012/FUNSAUD/2020 DE 17 DE ABRIL DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018
“Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca-se os candidatos até a conclusão do certame.”
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I.
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 22 DE ABRIL DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (QUARTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
Dourados- MS, 17 de abril de 2020.
EDITAL nº. 013/FUNSAUD/2020 DE 17 DE ABRIL DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Interventor o Secretário Adjunto de Saúde senhor RENATO CEZAR NASSR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020 e Diretor
FUNDAÇÕES – EDITAIS – FUNSAUD
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:22/04/2020 (QUARTA- FEIRA)
Hora: 08:00h as 10:00h
TÉCNICO BANCO DE SANGUE
***.445.561-**
ANA CLAUDIA DA SILVA LIMA GEHLEN
***.545.159-**
ADRIANA APARECIDA MACIEL DE OLIVEIRA CARDOSO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.147 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2020
Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019.
CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 001/2020 de 02/04/2020, relacionados no Anexo I.
Edital nº 002/FUNSAUD de 15 de Abril de 2020
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Interventor o Secretário Adjunto de Saúde senhor RENATO CEZAR NASSR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020 e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA: O resultado do Processo Seletivo de Cadastro de reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 001/FUNSAUD, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 8.2 do referido Edital:
8.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:
a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR/FUNSAUD/2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço;
c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional; e) tiver mais idade;
1.1 O candidato poderá recorrer, no dia 16/04/2020
1.2 Não serão aceitos recursos enviados por fax ou por correio
1.3 – O recurso deverá ser enviado por meio eletrônico, no e-mail processoseletivofunsaud2020@gmail.com das 07h às 17h.
2. DO RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS
2.1 O Resultado da Prova de Títulos, por ordem alfabética, encontra-se no quadro abaixo:
878.***.851-53
448.***.361-00
010.***.611-04
CARMEN LUCIA GALVAO
884.***.331-00
SUELY BATISTA DIAS
475.***.561-68
JOANA PALACIO MENDES
027.***.105-42
023.***.881-12
JANAINA NUNES SERRA
390.***.491-53
636.***.021-00
JANEIDE VITOR DE ARAUJO LOPES
260.***.928-86
ROSELI OLIMPIO DA SILVA
839.***.471-91
MARIA MARGARETE ADORNO FERRAZ
941.***.351-53
MARIA DOLORES OLMEDO CASSAL
969.***.301-00
JOCILENE MESSIAS CARDOSO
004.***.821-02
CAROLILINE MARCELA SIMPLICIO
848.***.721-20
CLEIA DE SOUZA BRITES DA SILVEIRA
008.***.391-10
PATRICIA DAYANNE MOURA
475.***.021-04
ZENOBIO ARANDA ALEM ORTEGA
365.***.411-49
ARLENE BARROS GONÇALVES
475.***.681-00
JOAO MARCOS LEANDRO COSTA
448.***.511-72
CONSORCIA SALINA
067.***.538-00
MARGARIDA CUSTODIO DOS SANTOS
367.***.531-34
Deferido/Indeferido
222.***.548-67
Indeferido. Item 6.1.2
CAMILA NEIVA RODRIGUES DE SOUZA
10/02/1992.
040.***.681-43
CHARLES DOUGLAS TEODORO
26/06/1970.
118.***.518-79
23/01/1976.
801.***.041.72
CIBELE CANDIDO DE LIMA PRADO
05/10/1989.
037.***.321-37
Indeferido. Anexo I
CICERA VIRGINIA DOS SANTOS
17/03/1973.
786.***.131-53
CLISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA
05/12/1976.
817.***.841-68
CRISTIANE LEMES FREIRE
16/12/1993.
051.***.911-83
DANIELA VERÃO DE MATOS
09/12/1993.
052.***.471-17
DEBORA MARQUES ORTIZ
09/11/1974.
981.***.911-34
DIEGO DA SILVA MACHADO
29/08/1988.
023.***.821-05
ELENIR LINS CAETANO
09/11/1978.
849.***.091.04
ELIETE DIAS DA SILVA
24/04/1986.
039.***.771-37
ELIZABET CHAVES CHIMENES BRITO
31/05/1974.
922.***.111-72
FABIANA MARQUES DIAS
02/04/1976.
035.***.896-20
FABIO ADRIANO GODOY DE ASSIS
22/12/1976.
824.***.711-87
GABRIELA BATISTA PERES
005.***.001-29
GABRYELLY ALMEIDA DE LIMA
13/01/2000.
048.***.101-67
GLAUCIA RODRIGUES DO AMARAL
29/11/1987.
020.***.771-19
HELIANA MARA FERNANDES
12/12/1974.
015.***.161-25
HERIKA GOMES LEITE
09/05/1987.
021.***.931-60
ILIZETE DA SILVA
08/12/1976.
850.***.891-20
JOCELI GONÇALVES DE LIMA
10/09/1974.
770.***.291-91
JUSSANGELA RODRIGUES MORAIS
15/06/1994.
010.***.011-78
KENIDA VAREIRO JARA IZIDA
02/02/1973.
475.***.881-49
LIDIA AVILA DA CRUZA
22/07/1961.
LILIAN APARECIDA GAIA RIBEIRO
715.***.751-49
LUANA CARVALHO LIMA
23/10/1999.
065.***.561-01
LUCIANA DALTO
23/10/1971.
608.***.271-20
LUCIANA NASCIMENTO DE SOUZA
20/11/1988.
036.***.821-99
MARIA EDUARDA SILVA DE PAULA
17/07/2000.
069.***.621-62
31/01/1999.
703.***.541-82
MAURA APARECIDA LEVANDOSKI
24/10/1968.
482.***.361-72
Indeferido. Item 6.1.1
NAYARA ROSA SILVEIRA
22/05/1989.
026.***.831-70
NILCICLEIA DA SILVA ALVES
15/11/1977.
854.***.281-34
PATRICIA DA CONCEIÇÃO SOUZA
13/08/1982.
954.***.931-20
PRISCYLLA RODI RODRIGUES
14/03/1978.
696.***.311-20
ROSANGELA DE MATOS PEREIRA
28/08/1987.
019.***.881-37
ROSELEIDE MEIRELES OLIVERIO LOPES
10/06/1969.
918.***.511-49
ROSENILDA DOS SANTOS SMITH
06/06/1978.
900.***.701-78
RUTE RODRIGES DA COSTA
15/06/1975.
817.***.831-53
SHEILA CRISTINA LIMA
07/09/1983.
001.***.831-58
SHIRLEY NATTY DE LA ST GUIPE GARCIA
20/04/1964.
715.***.791-00
SOLANGE GOMES DA SILVA
22/01/1991.
034.***.051-28
SORAIDA RICARDI AMARILHA
11/10/1994.
050.***.921-02
TAINAN GONÇALVES CAVALCANTE
23/02/1988.
032.***.291-18
TEREZA COSTA PESCONI BATISTA
24/10/1980.
943.***.401-34
UESLEI ELISEU DE ALENCAR
08/06/1988.
734.***.721-49
VANESSA RIVEIRO FERREIRA
27/05/1994.
056.***.891-90
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.147 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2020
Edital nº 003/FUNSAUD de 17 de Abril de 2020
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Interventor o Secretário Adjunto de Saúde senhor RENATO CEZAR NASSR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020 e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, RESOLVE:
O resultado final do Processo Seletivo de Cadastro de reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nos cargos constantes no Edital nº 001/2020 FUNSAUD, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 8.2 do referido Edital:
I – HOMOLOGAR, na forma do Anexo I, o resultado final do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva/2020.
Dourados/MS, 17 de Abril de 2020.
1.1 O Resultado final dos recursos, por ordem alfabética, encontra-se no quadro abaixo:
VERGINIA COUTINHO CAPILE
25/10/1969.
849.***.701-87
WILDSON QUEVEDO CORLAVAN
17/10/1973.
528.***.401-00
WILLIAN BIAGI NONATO
30/12/1987.
021.***.101-18
Classisficação
28/07/1977.
08/09/1967.
02/06/1981.
27/11/1977.
19/06/1981.
CRISTIANE GUILHERMINO LUNKES DOS SANTOS
29/12/1982.
014.***.421-38
RENATA SCHIAVE PESCONI
27/06/1983.
526.***.882-20
FRANCIÉLI ROCHA DA SILVA
20/01/1987.
015.***.751-81
12/03/1987.
070.***.114-42
CRISTINA LOPES GOMES
18/05/1988.
030.***.391-06
TUIRA NUNES DA SILVA
15/04/1989.
034.***.911-57
THAIS SOUZA SILVA SHIO
22/09/1991.
037.***.691-11
29/05/1992.
041.***.581-92
ANE CAROLINE DOS SANTOS
29/07/1992.
048.***.581-77
09/01/1994.
050.***.521-30
JULIANA MEDEIROS NUNES DADONI
05/06/1998.
059.***.641-60
MATHEUS SANTOS RECALDE
29/06/2000.
069.***.311-43
DAIANY MARTINS FAVARO KUNZLER
15/11/1983.
969.***.371-87
29/05/1977.
661.***.991-49
LUANA CRISTINA LIRA ALVES
05/05/1982.
801.***.542-00
VALESKA LOPES PEREIRA
22/03/1985.
016.***.151-22
KEREN SATIE MATSUI PEREIRA
29/09/1988.
025.***.891-06
NATALIA PERES WOETH
13/02/1987.
018.***.341-73
28/01/1975.
03/05/1988.
17/05/1965.
14/06/1973.
07/07/1975.
21/07/1975.
04/10/1976.
10/11/1981.
14/01/1983.
31/03/1983.
30/10/1972.
19/03/1964.
02/01/1968.
22/06/1972.
20/11/1963.
11/02/1964.
ZENILDE MARQUES DE ALMEIDA
20/03/1965.
480.***.341-34
LINDALVA DALTO
22/06/1965.
480.***.991-49
VALDEMIRA DA SILVA MARTINS
582.***.301-10
13/08/1973.
177.***.318-01
ROSIMA SOARES PEREIRA DE LANA
11/08/1976.
701.***.071-49
ROSALINA FLORIANO DE MATOS BARBOSA
01/01/1979.
961.***.711-68
KATIUSCI DE BRITO ANDRADE DE LIMA
09/06/1979.
010.***.931-01
BEATRIZ JURACI ALVES RIBEIRO
12/04/1981.
888.***.951-00
ANTONIA VIVIANE DA SILVA PEREIRA
13/06/1981.
911.***.531-20
RAMONA APARECIDA LUGO
14/11/1982.
988.***.931-87
REGINA ANISIA DOS REIS
06/02/1985.
015.***.761-51
KATIA SANTOS SILVA GUIMARAES
27/05/1985.
007.***.391-10
TALITA ALMEIDA SOUZA
09/12/1991.
041.***.191-10
AURETIANA OLIVEIRA DA SILVA
28/12/1987.
868.***.302-49
ENISIA ORTIZ GARCIA
028.***.281-83
MARLENE CABREIRA DIAS OVIEDO
05/09/1971.
554.***.551-04
BEZAI BATISTA PERES URBIETA
28/03/1978.
692.***.081-49
CARLOS EDUARDO DA SILVA BATISTA
27/11/1984.
006.***.761-19
LILIAN PAULINO PEREIRA
30/12/1997.
068.***.251-90
ANDREIA DOS SANTOS CALISTRO
12/01/1982.
929.***.511-34
26/09/1968.
407.***.931-15
SIMONE MOURA MARTINS
14/01/1987.
022.***.331-13
VANESSA HARTHCOPF DE OLIVEIRA
10/01/1988.
033.***.181-67
LUCIANE PEREIRA MARQUES AVELINO
26/12/1982.
949.***.171-87
NEIDE APARECIDA MOREIRA SILVA
653.***-831-00
ROSELI HONORIO DA SILVA
02/05/1972.
600.***.211-49
GICELIA PINHEIRO DOS ANJOS
27/09/1972.
595.***.321-87
MARIA EUNICE OLIVEIRA SANTOS
04/10/1975.
637.***,141-20
IVANI DE SOUZA FRANÇA AZEVEDO
31/07/1977.
817.***.791-68
CRISTIANE PASSARELLI GARCIA
13/04/1978.
855.***.331-20
VILMA DOS SANTOS MARTINS
21/08/1981.
962.***.691-15
GLACIELE BRONEL FERREIRA
27/01/1986.
018.***.391-62
JAQUELINE BELO DO NASCIMENTO
06/03/1986.
026.***.941-55
ELIANA GOMES VIEIRA
TEC IMOB ORTOPEDICA
607.***.491-00
GILMAR DE JESUS GOMES
06/04/1976.
991.***.391-15
MARINEIDE ROSA GALINDO
26/01/1974.
417.***.682-72
DEFERIDO, ITEM 6.1.2
INDEFERIDO, ITEM 6.1.1 E 6.1.2
05/05/1981.
INDEFERIDO, ITEM 6.1.1
DEFERIDO, CONFORME ITEM 6.3
2. Da CLASSIFICAÇÃO FINAL
2.1 O Resultado final da Prova de Títulos, por ordem alfabética, encontra-se no quadro abaixo:
19/10/1970.
ATA – FMSB
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.147 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2020
ATA DE Nº 002/2020
Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico
Aos 13 dias do mês de abril do ano dois mil e vinte (13/04/2020), às oito horas 08h00min, reuniram-se no gabinete da Secretária Municipal de Planejamento os seguintes membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB: Adriana Benicio Toneloto (Presidente do Conselho gestor), Fabio Barbosa de Souza, (representante titular da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN), Paulo Roberto Augusto Nepomuceno, (Representante titular da SANESUL) Jaime Ribeiro de Santana Junior, (Representante titular da Secretaria Municipal de Fazenda). Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: 1-Aprovação da destinação do valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para recuperação da malha asfaltica danificada por obras de saneamento (de acordo com o item III, art. 1° da Lei n° 3933, de 13 de outubro de 2015), através da aquisição de máquinas e equipamentos como rolo compactador, mini carregadeira com frezadora e retro escavanderia. A proposta foi colocada em votação aonde foi aprovada por unanimidade. Os conselheiros solici-
taram que as maquinas e equipamentos adquiridos deverão receber a identificação referente a aquisição com os recursos do Fundo Municipal de Saneamento Basico – FMSB. Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, a mesma será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
Dourados/MS, 13 de Abril de 2020
Adriana Benício Toneloto Galvão
Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento
Representante da Secretaria Municipal de Planejamento
Paulo Roberto Augusto Nepomuceno
Representante da Sanesul
Jaime Ribeiro de Santana Junior
Representante da Secretaria Municipal da Fazenda
ALCEU ANTUNES BITTENCOURT – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ) para atividade de MERCEARIA, localizada na Rua Odalíria Olegário Oliveira, 225, Residencial Monte Carlo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
BR TUBOS E CONEXÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Comércio Varejista de Materiais de Construção não especificado anteriormente, localizada na Rua/Av. Hayel Bon Faker, nº 515 – Bairro Agua Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
COMID MÁQUINAS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade Comércio de Máquinas Agrícolas, Insumos e Defensivos, Localizado junto a Avenida Aziz Rasslen Nº 361, Vila Popular, CEP 79.822-059, Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DEWES & CIA LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Operação – RLO para atividade de SUPERMERCADO, localizada na Rua Rosemiro Rodrigues Vieira, 360, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não
MIRAGE AERO COMBUSTÍVEIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação (RLO) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS, localizada na Av. Guaicurus, s/n, CAIXA POSTAL 198, Zona Rural, Município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
REAL SABOR COMÉRCIO DE ALIMENTOS MOREIRA LTDA – ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença de Operação (LO) para atividade de produção de subprodutos de abate; fabricação de especiarias, temperos e condimentos; empacotamento e comércio atacadista de cereais fracionados e acondicionados, localizada na Avenida Dom Bosco, 2010, Distrito de Indápolis, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental
REGINALDO JOSÉ DA SILVA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para atividade de ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE, localizado na Rua João Vicente Ferreira, 5440, Jardim Maracanã, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), convoca os Senhores Vereadores, para a 9ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20 de abril às 18h30min, através da participação virtual em plataforma disponibilizada para esse fim.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 17 de abril de 2020.

References: artigo 24
 artigo 26
 Artigo 24
 Artigo 1
 Artigo 4
 Artigo 4
 Artigo 4
 artigo 27
 Artigo 4