Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2001/47/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2020-02-18 02:55:26+00:00

Document:
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, edifício Administração Pública, 26.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, aos funcionários da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal da referida Direcção dos Serviços.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Novembro de 2001.
Despacho n.º 09/DIR/2001
Tendo em consideração o disposto nos artigos 10.º a 12.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 23/94/M, de 9 de Maio, e no n.º 2 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2000, de 15 de Maio de 2000, publicado no Boletim Oficial n.º 20, II Série, de 17 de Maio de 2000, determino:
1. São delegadas e subdelegadas no subdirector da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, licenciado José Chu, ou quem o substitua na sua ausência e impedimento, as seguintes minhas competências próprias e delegadas:
1) Direcção e coordenação do Departamento de Modernização Administrativa, Departamento Técnico-Jurídico, Divisão de Apoio-Técnico Eleitoral e Divisão de Documentação e Publicações;
4) Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;
6) Justificar ou injustificar faltas;
7) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao director dos Serviços;
8) Conceder licença especial e licença de curta duração;
9) Autorizar a mudança de escalão nas categorias das carreiras de pessoal dos quadros e do pessoal contratado além do quadro e em regime de assalariamento;
13) Autorizar os pedidos de regresso ao serviço dos funcionários em situação de licença de longa duração e em situações de actividade fora do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
15) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, até ao montante de 150 000,00 (cento e cinquenta mil) patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido autorizada a dispensa de realização de concurso ou de celebração de contrato escrito;
16) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública que forem julgados incapazes para o serviço.
2. São delegadas e subdelegadas no subdirector da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, licenciado Tou Chi Man, ou quem o substitua na sua ausência e impedimento, as seguintes minhas competências próprias e delegadas:
1) Direcção e coordenação do Departamento de Informática, Centro de Atendimento e Informação ao Público e Centro de Tradução da Administração Pública;
5. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua homologação.
(Homologado por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Novembro de 2001).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 15 de Novembro de 2001.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares na categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da área de reinserção social, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 17 de Outubro de 2001:
1.º Chan Wa Fong 7,89
2.º Ho Tin Ka 7,66
3.º Yu Pui Lam Ada 7,46
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Novembro de 2001).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 8 de Novembro de 2001.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares na categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 17 de Outubro de 2001:
1.º Carolina dos Anjos Brito da Rosa Ferreira 8,42
2.º Ma Kei Chong 7,88
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem a Câmara Municipal de Macau Provisória publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2001:
Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 9 de Novembro de 2001.
Faz-se público que, nos termos do n.º 1 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, em lugar de estilo do edifício da Câmara Municipal de Macau Provisória, a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão (área de mecânica), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 26, II Série, de 27 de Junho de 2001.
Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 12 de Novembro de 2001.
Por ter saído inexacta a lista de apoios financeiros concedidos, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 1 de Agosto de 2001, em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente ao 2.º trimestre do ano 2001, se rectifica:
Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.os 411 - 417, edifício "Dynasty Plaza", 17.º andar, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de informática principal, 1.º escalão, da carreira de regime especial, na área de informática, do quadro de pessoal desta DSEC, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 24 de Outubro de 2001, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 8 de Novembro de 2001.
Faz-se público que, tendo Ho Fei, Ng Ka Man, Ng Ka Hou, Iu Soi Peng e Lio Wai Si, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo seu falecido marido, pai, filho e genro, Ng Chi Keong, que foi auxiliar dos serviços de saúde, nível 1, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão dos requerentes, findo que seja esse prazo.
Fundo de Pensões, aos 13 de Novembro de 2001.
Aviso n.º 015/2001-AMCM
Assim, em conformidade, determina-se que, nos contratos de seguro celebrados ou renovados a partir de 1 de Janeiro de 2002, referentes aos seguros obrigatórios, as comissões máximas a atribuir aos mediadores de seguros são as seguintes:
Autoridade Monetária de Macau, aos 18 de Outubro de 2001.
Em 30 de Setembro de 2001
Faz-se público que nos autos de infracção administrativa autuados sob o n.º 001/2000, instaurados pela Autoridade Monetária de Macau contra
Huang Jinhua, na qualidade de sócio único da sociedade
"Va Ou Bank Incorporation"
por transgressão ao disposto no artigo 18.º, n.º 1, do Regime Jurídico do Sistema Financeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/93/M, de 5 de Julho, (utilização indevida de denominação), correm éditos de trinta dias, contados da publicação do anúncio no Boletim Oficial, notificando o arguido para, no prazo de dez dias depois de findo o dos éditos, proceder ao pagamento da multa de 100,000 (cem mil) patacas que lhe foi aplicada, nos termos previstos no artigo 135.º do mesmo diploma legal.
Autoridade Monetária de Macau, aos 16 de Novembro de 2001.
Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 24 de Outubro de 2001:
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Novembro de 2001.
Chan Iok Kuong, comissário/PSP.
Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 26 de Setembro de 2001.
Nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a lista definitiva dos candidatos encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.
Fausto Viseu Bento, chefe da PSP.
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
De classificação final do único candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal técnico superior da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 38, II Série, de 19 de Setembro de 2001:
Chio Tak Iam aliás Twan Teik Khin 6,65
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Novembro de 2001).
Polícia Judiciária, aos 8 de Novembro de 2001.
Presidente: Kong Weng Fai, director do Laboratório.
Chao Hou Kin, técnico superior assessor.
De classificação final do único candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal técnico superior da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 38, II Série, de 19 de Setembro de 2001:
Cheang U Kuong 7,57
Kong Weng Fai, director do Laboratório.
De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal de interpretação e tradução da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 38, II Série, de 19 de Setembro de 2001:
1.º Cheang Vai Meng 8,10
2.º Chin Yin Lun 8,06
3.º Ho See Kwong 7,99
Presidente: Cheong Ioc Ieng, directora da Escola.
Vogais efectivos: Virgínia Fong de Noronha, intérprete-tradutora assessora; e
De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal de interpretação e tradução da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 38, II Série, de 19 de Setembro de 2001:
1.º Maria de Lurdes Figueira Cordeiro 8,23
2.º Lam Mei U aliás Margarida Lam 7,76
3.º Chao Cheok Lan 7,73
4.º Lao Wa Io 7,65
5.º Cheong Wai Man 7,58
6.º Yu Sui Leng 7,56
7.º Sou Choi Leng 7,50
De classificação final do único candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de perito de criminalística especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal de perito de criminalística da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 38, II Série, de 19 de Setembro de 2001:
Chang Chong Fai 7,83
Presidente: João Augusto da Rosa, chefe de departamento.
Vogais efectivos: In Kam Seng, inspector de 2.ª classe; e
Roberto Siu Lopes, inspector de 2.ª classe.
De classificação final do único candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal administrativo da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 38, II Série, de 19 de Setembro de 2001:
Chiang Iat Hou aliás Paulo Chiang 7,16
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto Politécnico de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2001:
Associação dos Antigos Alunos do IPM 31/7/2001 5,000.00 Concessão de um subsídio para as despesas de uniformes na participação da "Competição de China de Barco de Dragão".
Instituto Politécnico de Macau, aos 12 de Novembro de 2001.
Concurso público para arrematação da empreitada "Aterro da Zona da Barra (Fase I)"
2. Local de execução da obra: Barra.
3. Objecto da empreitada: criação de uma plataforma para infra-estruturas futuras.
6. Caução provisória: MOP 500 000,00, a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.
7. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação. (Das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).
9. Condições de admissão: inscrição na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes na modalidade de execução de obras.
Dia e hora limite: dia 12 de Dezembro de 2001 (quarta-feira), às 17,00 horas.
Dia e hora: dia 13 de Dezembro de 2001 (quinta-feira), pelas 9,30 horas.
Na Secção de Contabilidade destes Serviços poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de MOP 500,00 (quinhentas patacas), por exemplar:
- Preço razoável: 65%;
- Experiência em obras semelhantes: 15%.
Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, a partir de 21 de Novembro de 2001, (inclusive), e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 15 de Novembro de 2001.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 15 de Novembro de 2001.
"Empreitada de construção do dique, aterro e drenagem principal para o Centro Logístico de COTAI - 1.ª fase"
Objecto: construção da 1.ª fase do dique, aterro e drenagem principal para o Centro Logístico de COTAI.
Caução provisória: MOP 1 600 000,00, a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.
GDI - Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-Estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, até às 17,00 horas do dia 3 de Dezembro de 2001, devendo ser redigidas numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau.
GDI - Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-Estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, no dia 4 de Dezembro de 2001, pelas 10,00 horas.
Prazo de validade das propostas: as propostas serão válidas até noventa dias, contados da data de encerramento do acto público do concurso.
3. A adequabilidade e efectividade dos prazos de execução - 5%.
f) O prazo global de execução da obra, tendo em atenção que não pode exceder dez meses, contados a partir da data de consignação dos trabalhos - 3%;
A fórmula de cálculo, no que se refere aos preços, encontra-se discriminada no ponto 17 do programa de concurso.
O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nas instalações do GDI - Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-Estruturas, sitas na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, Macau, durante o horário de expediente, podendo ser obtidas cópias daquelas peças até ao dia 26 de Novembro de 2001, mediante o pagamento da importância de MOP 800,00, em dinheiro ou cheque.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-Estruturas, aos 19 de Novembro de 2001.

References: artigo 5
 artigo 58
 artigo 57
 artigo 1
 artigo 18
 artigo 135
 artigo 58