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Timestamp: 2020-08-04 00:05:18+00:00

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Regulamentos - UFPE
No link a seguir você acessa o regimento geral do curso: Regimento Geral do ProfHistória
e abaixo, nesta página, você tem o regimento do ProfHistória da Universidade Federal de Pernambuco:
P R O F H I S TÓ R IA R E G I M E N T O
CAPÍTULO I – FINALIDADES
Artigo 1º - O Mestrado Profissional em Ensino de História em Rede Nacional (ProfHistória) tem como objetivo proporcionar formação continuada que contribua para a melhoria da qualidade do exercício da docência em História na Educação Básica, visando a dar ao egresso qualificação certificada para o exercício da profissão de professor de História.
Artigo 2º - O ProfHistóriaé um curso presencial com oferta nacional em rede, conduzindo ao título de Mestre em Ensino de História, coordenado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e integrado por Comissões Acadêmicas Locais (Colegiado de Curso) vinculadas a uma ou mais Instituições de Ensino Superior.
§ 1º - Na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o ProfHistória está administrativamente vinculado ao Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH).
§ 2º- Denomina-se Colegiado de Curso o conjunto de professores de uma ou mais Instituições do Ensino Superior numa determinada localidade, que é responsável pela coordenação e execução do curso, conforme expresso nos artigos8º e 9º deste Regimento.
§ 3º- Denomina-se Instituição Associada a Instituição de Ensino Superior que integra o ProfHistória.
Artigo 3º - A coordenação das atividades do ProfHistória é composta por um Comitê Gestor, pela Comissão Acadêmica Nacional e pelas Comissões Acadêmicas Locais (Colegiado de Curso), responsáveis pelo gerenciamento do curso em três níveis.
Artigo 4º - O Comitê Gestor constitui uma instância deliberativa e consultiva composta pelos seguintes membros com mandato de três anos e possibilidade de uma recondução:
I. Representante da Comissão Acadêmica Nacional;
II. Representante da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), indicado pela Reitoria da UFRJ considerando-se a natureza do presente curso;
III. Representante da Diretoria da CAPES; IV. Dois representantes da comunidade científica, indicados pela Comissão Acadêmica Nacional.
Artigo 5º - São atribuições do Comitê Gestor:
I. Realizar encontro anual dos participantes do ProfHistória;
II. Homologar o credenciamento de Instituições Associadas, indicados pela Comissão Acadêmica Nacional;
III. Coordenar um processo trienal de avaliação das Comissões Acadêmicas Locais, com base em relatório de desempenho (efetiva execução do projeto pedagógico nacional do ProfHistória, eficácia na formação de egressos, qualidade da produção científica do corpo docente e adequação da oferta de infraestrutura física e material), para fins de recredenciamento do seu corpo docente e manutenção de suas atividades;
IV. Homologar a eleição do Coordenador Acadêmico Nacional e do Coordenador Adjunto;
V. Homologar as indicações para o cargo de Coordenador Acadêmico Local;
VI. Homologar o Edital do Exame Nacional de Acesso ao ProfHistória;
VII. Manter o sistema de gestão do ProfHistória;
VIII. Garantir, em colaboração com o Coordenador Acadêmico Nacional, a elaboração e a realização dos Exames Nacionais de Acesso;
IX. Alterar o presente Regimento, por meio de proposta aprovada por 2/3 de seus membros.
Artigo 6º - A Comissão Acadêmica Nacional é uma comissão deliberativa e executiva composta pelos seguintes membros com mandato de três anos e possibilidade de uma recondução:
I. Coordenador Acadêmico, que preside a Comissão Acadêmica Nacional;
II. Coordenador Adjunto;
III. Coordenador de Avaliação;
IV. Coordenador de Bolsas;
V. Um Representante, em nível nacional, com direito à suplência, de cada uma das Linhas de Pesquisa que configura o ProfHistória.
§1º - O Coordenador Acadêmico e o Coordenador Adjunto são eleitos pelos Coordenadores das Comissões Locais.
§2º - O Coordenador de Avaliação e o Coordenador de Bolsas são escolhidos pelo Coordenador Acadêmico.
§ 3º - O Representante de cada linha de pesquisa é eleito pelos docentes vinculados à respectiva linha.
Artigo 7º - São atribuições da Comissão Acadêmica Nacional:
I. Coordenar a organização e execução de todas as ações e atividades do ProfHistória, visando sua excelência acadêmica e administrativa;
II. Elaborar o Edital de Exame Nacional de Acesso ao ProfHistória e encaminhar ao Comitê Gestor;
III. Garantir, em colaboração com o Comitê Gestor, a elaboração e realização dos Exames Nacionais de Acesso;
IV. Executar a distribuição de bolsas de estudos em consonância com os requisitos determinados pelas agências de fomento;
V. Deliberar sobre as propostas de credenciamento e descredenciamento de docentes considerando o processo constituído pelas Comissões Acadêmicas Locais a partir dos 3 critérios de credenciamento estabelecidos pela Comissão Acadêmica Nacional e homologados pelo Comitê Gestor;
VI. Propor o calendário anual e a programação acadêmica;
VII. Garantir a articulação entre as Comissões Acadêmicas Locais;
VIII. Manter a organicidade do ProfHistória, observando sua finalidade e projeto acadêmico;
IX. Apoiar a realização de atividades complementares, tais como palestras e minicursos;
X. Deliberar modificações das ementas das disciplinas e dos requisitos para a conclusão do curso, propostas pelas Comissões Acadêmicas Locais;
XI. Definir a forma e os critérios de avaliação das disciplinas;
XII. Definir a forma e os critérios da obrigatoriedade da frequência dos discentes em cada atividade;
XIII. Definir os critérios de cancelamento da matrícula e desligamento do discente no ProfHistória;
XIV. Definir as sanções cabíveis às infrações disciplinares dos discentes;
XV. Definir o prazo máximo para a conclusão do mestrado pelo discente regularmente matriculado no ProfHistória;
XVI. Elaborar e encaminhar relatório anual de gestão sobre suas atividades a UFRJ, Instâncias Associadas e Comitê Gestor.
Artigo 8º - A Comissão Acadêmica Local (Colegiado de Curso) é uma comissão executiva e deliberativa, presidida pelo Coordenador Acadêmico Local, pelo vice-coordenador, pelo corpo docente credenciado no PROFHISTÓRA e por um representante discente eleito pelos seus pares.
§1º - O Coordenador Acadêmico Local e o Vice Coordenador são docentes com grau de Doutor, escolhidos pelos membros do Colegiado de Curso Local, com mandato de dois anos, permitida uma recondução através de nova eleição.
§ 2º - O período do mandato do representante discente é de um ano, sem recondução.
Artigo 9º - São atribuições da Comissão Acadêmica Local(Colegiado de Curso):
I. Coordenar, organizar e executar em nível local as ações e atividades do ProfHistória, nas Instituições Associadas;
II. Representar, na pessoa do Coordenador Acadêmico Local, o ProfHistória junto aos órgãos da Instituição Associada;
III. Coordenar a aplicação local dos Exames Nacionais de Acesso ao ProfHistória;
IV. Propor e deliberar, a cada período, a programação acadêmica local e a distribuição de carga didática entre os membros do corpo docente local;
V. Constituir processos de avaliação de credenciamento e descredenciamento de membros de seu corpo docente encaminhá-los à Comissão Acadêmica Nacional;
VI. Organizar atividades complementares, tais como palestras e oficinas, a serem realizadas no âmbito do ProfHistória;
VII. Decidir sobre solicitações de trancamento e cancelamento de disciplinas;
VIII. Elaborar e encaminhar à Comissão Acadêmica Nacional relatórios anuais de gestão sobre suas atividades e um relatório trienal de avaliação;
IX. Avaliar as disciplinas conforme os critérios definidos pela Comissão Acadêmica Nacional;
X. Controlar a frequência dos discentes em cada atividade conforme os critérios definidos pela Comissão Acadêmica Nacional;
XI. Realizar cancelamento da matrícula e desligamento do discente no ProfHistória conforme os critérios definidos pela Comissão Acadêmica Nacional; XII. Aplicar as sanções cabíveis às infrações disciplinares dos discentes conforme definidas pela Comissão Acadêmica Nacional;
XIII. Garantir o fluxo de defesas no prazo estabelecido pela Comissão Acadêmica Nacional.
CAPÍTULO III - INGRESSO DISCENTE
Artigo 10 - A admissão de discentes no ProfHistória e a distribuição de bolsas de estudos se dão por meio de um Exame Nacional de Acesso, versando sobre um programa de conteúdo previamente definido e divulgado por um Edital.
§ 1º - O Exame Nacional de Acesso consiste num único exame, realizado pelo menos uma vez por ano, ao mesmo tempo, nas Instituições Associadas, pelas Comissões Acadêmicas Locais;
§ 2º - As normas de realização do Exame Nacional de Acesso, incluindo os requisitos para inscrição, os horários e locais de aplicação do exame, o número de vagas em cada Instituição Associada, e os critérios de correção são definidos por Edital elaborado pela Comissão Nacional Acadêmica;
§ 3º - A seleção dos discentes aprovados e a distribuição de bolsas de estudos em consonância com os requisitos determinados pelas agências de fomento se dão pela classificação dos candidatos no Exame Nacional de Acesso, consideradas separadamente as ofertas de vagas disponíveis pelas Comissões Acadêmicas Locais.
Artigo 11- Após aprovação e classificação Exame Nacional de Acesso, poderão matricular-se no ProfHistória diplomados em cursos de Licenciatura reconhecidos pelo Ministério da Educação, com atuação na disciplina escolar História na Educação Básica que atendam às exigências do Edital de Exame Nacional de Acesso ao ProfHistória. Parágrafo único- Os discentes serão matriculados nas Instituições Associadas, responsáveis por emitir o Diploma de Mestre Profissional em Ensino de História, uma vez cumpridos todos os requisitos para conclusão deste curso.
Artigo 12 - Os discentes matriculados na UFPE estarão regidos pelas normas desta instituição associada, aplicando-se a eles o que se aplica aos demais alunos de pós-graduação stricto sensu vinculados a esta IFES.
CAPÍTULO IV - ATIVIDADES CURRICULARES
Artigo 13 - O ProfHistória prevê 420 (quatrocentos e vinte) horas de atividades didáticas, correspondentes a 28 (vinte e oito) créditos em disciplinas, incluindo todas as disciplinas obrigatórias e letivas.
§1º- As descrições, ementas e bibliografias das disciplinas são discriminadas em um Catálogo de Disciplinas, a ser elaborado e revisado regularmente pela Coordenação Acadêmica Nacional, sujeito a aprovação do Comitê Gestor.
§ 2º - Nos casos de revalidação, apenas os créditos obtidos em cursos de pós-graduação stricto sensu, terão validade de cinco anos para aproveitamento, contados a partir do final do período no qual a disciplina foi oferecida.
Artigo 14 -A organização curricular deve observar rigorosamente o projeto acadêmico pedagógico do ProfHistória, estruturado nas seguintes Linhas de Pesquisa:
1ª) Saberes históricos no espaço escolar;
2ª) Linguagens e narrativas históricas: produção e difusão;
3ª) Saberes históricos em diferentes espaços de memória.
§1º -A Comissão Acadêmica Local (Colegiado de Curso) deve garantir a oferta das disciplinas obrigatórias e eletivas, conforme definido no projeto acadêmico do ProfHistória como um dos requisitos para integralização do curso, juntamente com a dissertação.
§ 2º - Na elaboração da dissertação, o aluno contará com um orientador escolhido dentre os docentes credenciados na Comissão Acadêmica Local (Colegiado do Curso), respeitando-se a disponibilidade do docente.
Artigo 15 - Para obtenção de créditos e aprovação em disciplinas ou atividades acadêmicas será exigida a frequência mínima de 2/3 da carga horária correspondente.
Artigo 16 - As disciplinas e outras atividades do curso terão seu aproveitamento avaliado por meio de provas, trabalhos de pesquisa individual ou por outro processo, a critério do docente responsável pela disciplina, de acordo com a seguinte classificação:
A - excelente, com direito a crédito;
B - bom, com direito a crédito;
C - regular, com direito a crédito;
D - insuficiente, sem direito a crédito.
Artigo 17-A dissertação do ProfHistóriatem por objetivo traduzir o aprendizado ao longo do percurso de formação bem como gerar conhecimento que possa ser disseminado, analisado e utilizado por outros profissionais dessa área nos diferentes contextos onde são mobilizadas diferentes formas de representação do passado.
§ 1º -A natureza da dissertação deve traduzir obrigatoriamente as três dimensões trabalhadas ao longo do curso:
(ii) a criticidade em termos do conhecimento e práticas acumuladas na área e
(iii) as possibilidades de produção e atuação na área do Ensino de História que contribuam para o avanço dos debates e a 6 melhoria das práticas do profissional de História dentro e/ou fora da sala de aula. Para tal, ele constará de duas partes: uma parte crítico-analítica (dimensões i e ii) e uma parte propositiva (dimensão iii).
§ 2º - O produto final da parte propositiva pode assumir diferentes formatos como: texto dissertativo, documentário, exposição; material didático; projeto de intervenção em escola, museu ou espaço similar, a condição que incorpore as três dimensões anteriormente explicitadas.
§ 3º - A dissertação será realizada e avaliada em duas etapas:
I. Etapa 1: Exame de qualificação do projeto, que corresponde à elaboração do Projeto de Mestrado Profissional e deve contemplar, necessariamente, a parte crítico-analítica que engloba as duas primeiras dimensões. Trata-se de um texto acadêmico no qual é preciso constar: a explicitação e a justificativa do tema e o problema de pesquisa; os objetivos do trabalho e as interlocuções teóricas privilegiadas, bem como, o plano que especifica e justifica o formato daparte propositiva pretendida. Essa etapa deve estar concluída até o final do terceiro semestre, quando o aluno deverá apresentar e discutir, com uma banca formada por três professores, sendo um o orientador, seu projeto da dissertação. Cumprida essa fase, será considerado apto a desenvolver plenamente a segunda etapa do processo.
II. Etapa 2: Defesa da dissertação com a realização da parte propositiva de seu projeto relacionado diretamente com a análise realizada na primeira parte. A dissertação deverá ser defendida até o final do vigésimo quarto mês do curso.
§ 4º - A avaliação será feita em arguição pública por banca qualificada composta por três professores doutores, sendo um deles o orientador e tendo a participação de ao menos um professor externo à Instituição Associada.
Artigo 18 - Solicitações de trancamento de disciplina ou matrícula serão avaliadas pelo Colegiado de Curso observando o previsto na legislação vigente e nas normas Institucionais da UFPE.
§1º - Não será permitido o trancamento de uma mesma disciplina mais de 01 (uma) vez.
§2º - O aluno bolsista que trancar a matrícula terá sua bolsa de estudos cancelada, exceto nos casos previstos em lei.
Artigo 19 - O colegiado poderá autorizar os discentes a cursarem disciplinas em outros cursos stricto sensu de pós-graduação recomendados pela CAPES/MEC.
CAPÍTULO V - PRAZOS E REQUISITOS PARA CONCLUSÃO
Artigo 20 - Para conclusão do ProfHistória e obtenção do respectivo grau de Mestre em Ensino de História, o discente deve integralizar, com aprovação,28 (vinte e oito) créditos em disciplinas, incluindo todas as disciplinas obrigatórias, o exame de qualificação do projeto e a dissertação.
Artigo 21- A manutenção da bolsa de estudos pelo discente está condicionada à execução, em cada período letivo, das disciplinas e da dissertação, exceto em circunstâncias excepcionais, a critério da Comissão Acadêmica Nacional. Parágrafo único - A bolsa de estudos será cancelada em caso de uma reprovação em disciplina.
CAPÍTULO VI- CORPO DOCENTE
Artigo 22 -O corpo docente do ProfHistória é formado por docentes, com grau de doutor em História, Educação ou áreas afins, incluindo o Coordenador Acadêmico Local, credenciados pela Comissão Acadêmica Nacional e homologados pelo Comitê Gestor. Parágrafo único- Garantir que o corpo docente de cada Comissão Acadêmica Local (Colegiado do Curso) atenda às demandas de todas as Linhas de Pesquisa do ProfHistória.
Artigo 23 -O corpo docente do ProfHistória é composto por:
I. Corpo docente em cada uma das Instituições Associadas, conforme definido no artigo 22;
II. Coordenador Acadêmico, Coordenador Adjunto, Coordenador de Avaliação, Coordenador de Bolsas e Representantes de Linhas de Pesquisa;
III. Outros profissionais que possuam formação acadêmica e experiência adequadas aos objetivos pedagógicos do ProfHistória, credenciados peloComitê Gestorem caráter excepcional.
CAPÍTULO VII – DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO E DA PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA ESTRANGEIRA
Artigo 24- O Exame de Qualificação consistirá na apresentação de uma proposta de atividade voltada para o Ensino Fundamental perante banca designada pelo Colegiado de Curso, constituída por três docentes, incluindo o Orientador.
§ 1º -O Exame de Qualificação deverá ser realizado até o 18º mês. § 2º -Ao Exame de Qualificação será atribuído a menção “Aprovado” ou “Reprovado”.
Artigo 25 - Será exigida a comprovação de proficiência em uma língua estrangeira.
§ 1º - O exame de proficiência será definido pelo Colegiado de Curso, e será realizado até o 18º mês de matrícula.
§ 2º - O colegiado poderá aceitar as comprovações de proficiência em língua estrangeira emitidas por instituições internacionalmente reconhecidas.
CAPÍTULO VIII- DOS PRAZOS E REQUISITOS PARA A CONCLUSÃO
Artigo 26 - O curso de mestrado deverá ser concluído no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses.
§ 1º Em casos de excepcionalidade, o Colegiado poderá conceder:
I. trancamento de matrícula por um período de até seis meses;
II. prorrogação de curso, também por um período de até seis meses.
§ 2º - Os pedidos de trancamento e de prorrogação deverão ser encaminhados ao Colegiado de Curso, que analisará a solicitação tão somente à luz dos casos previstos em lei.
§ 3º - Na solicitação de trancamento e de prorrogação o aluno deverá apresentar justificativa, assinada pelo orientador e proposta de cronograma para conclusão do curso, acrescentando material até então produzido.
Artigo 27 - Para obtenção do grau de Mestre Profissional em Ensino de História, o discente deverá:
a) totalizar 28 créditos em disciplinas, incluindo todas as disciplinas obrigatórias e eletivas;
b) ser aprovado no Exame de Qualificação;
c) ter a dissertação aprovada por banca definida e aprovada pelo colegiado do curso;
d) comprovar proficiência em uma língua estrangeira até 18º mês.
CAPÍTULO XIX - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 28 - Os casos não previstos neste Regimento serão analisados pelo Colegiado do Curso. Artigo 29 - Este Regimento entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFPE, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 29 - O ProfHistória é um curso presencial com oferta nacional em rede, conduzindo ao título de Mestre em Ensino de História, coordenado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e integrado por Comissões Acadêmicas Locais (Colegiado de Curso) vinculadas a uma ou mais Instituições deEnsino Superior.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23
 artigo 22

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28
 Artigo 29

Artigo 29