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Timestamp: 2018-12-14 18:24:14+00:00

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CÓDIGO DE CONDUTA E POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO E USO DE INFORMAÇÕES E NEGOCIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS LOJAS AMERICANAS S.A. - PDF
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Maria Luiza Porto Damásio
1 CÓDIGO DE CONDUTA E POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO E USO DE INFORMAÇÕES E NEGOCIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS LOJAS AMERICANAS S.A. SUMÁRIO Seção I Definições 1.Definição dos termos e expressões utilizados no Código Seção II Propósito e Abrangência do Código 2.Descrição do objeto do Código 2.1.Termo de Adesão Obrigação de manutenção pela Companhia do registro das pessoas que firmarem o Termo de Adesão Seção III Princípios do Código 3.Descrição dos princípios pelos quais devem se pautar as pessoas sujeitas ao Código 3.1.Responsabilidade social 3.2.Esforços em prol da eficiência do mercado 3.3.Tratamento eqüitativo dos acionistas da Companhia 3.4.Dever de relacionamento uniforme e transparente 3.5.Dever de prestar informação correta, completa e contínua e a evolução das posições acionárias Seção IV Política Interna de Divulgação e Uso de Informações de Ato ou Fato Relevante Responsável pela Informação e Divulgação e Procedimentos Internos para Informar e Divulgar Ato ou Fato Relevante 4.Diretor de Relações com Investidores, suas atribuições e responsabilidades 5.Dever de comunicar Ato ou Fato Relevante ao Diretor de Relações com Investidores 6.A obrigatoriedade da presença do Diretor de Relações com Investidores 7.Ausência, Impedimento e Substituição do Diretor de Relações com Investidores 8.Restrições a participações em seminários, fóruns, conferências, reuniões públicas e outras afins O Objetivo da divulgação de Ato ou Fato Relevante Definição, Exemplos e Interpretação de Ato ou Fato Relevante 9.Objetivo maior da divulgação de Ato ou Fato Relevante 9.1. Definição de Ato ou Fato Relevante 9.2. Exemplos de Ato ou Fato Relevante 9.3. Interpretação de Ato ou Fato Relevante Responsabilidade em Caso de Omissão 10.Responsabilidade solidária Divulgação de Ato ou Fato Relevante Prazos 11.Quando divulgar 1
2 12.Procedimentos a serem observados pelo Diretor de Relações com Investidores em relação à divulgação Exceção à Divulgação 13.Regra geral da divulgação 14.Situação excepcional 15.Quebra da exceção Comunicação de Ato ou Fato Relevante 16.A quem comunicar Formas de Divulgação 17.Divulgação nos jornais de grande circulação 17.1.Divulgação resumida de Ato ou Fato Relevante veiculação na Internet Dever Sigilo 18.Tratamento das Informações Privilegiadas 19.Orientação sobre Informações Privilegiadas Divulgação de Informação sobre Negociação dos Administradores, Empregados e Executivos e Pessoas Ligadas 20.Dever de comunicar a titularidade de es Mobiliários de emissão da Companhia 20.1.A quem comunicar e forma de comunicação 20.2.Prazo de comunicação Divulgação de Informação sobre a Aquisição e Alienação de Participação Acionária Relevante e Negociações de Acionistas Controladores e Acionistas 21.Dever de comunicar a aquisição ou alienação de Participação Acionária Relevante 21.1.Forma de comunicação Seção V Política de Negociação de es Mobiliários da Companhia Procedimentos internos da Companhia quanto à negociação dos es Mobiliários 22.Black-Out Period Restrições à Negociação na Pendência de Divulgação de Ato ou Fato Relevante 23.Hipóteses aplicáveis à vedação de negociação dos es Mobiliários 24.Permanência em vigor da vedação após a divulgação Exceção à Vedação de Negociação em Caso de Exercício de Opção de Compra 25.Exceção à regra geral de vedação à negociação até a divulgação de Ato ou Fato Relevante ocorrido nos negócios da Companhia. Vedação à Negociação durante Prazo de Aquisição ou Alienação de Ações pela Própria Companhia, suas Sociedades Controladas, Sociedades Coligadas ou outras Sociedades sob Controle Comum 26.Vedação à negociação durante o período em que estiver em curso a aquisição ou alienação de ações de emissão da Companhia 26.1.Exceção à vedação 2
3 Vedação à Negociação em Período Anterior à Divulgação de Informações Trimestrais e Anuais 27.Prazo da vedação Vedação à Negociação Aplicável somente a Ex-Administradores 28.Prazo da vedação Vedação à Aquisição ou à Alienação de Ações de emissão da Própria Companhia 29.Vedação à deliberação pelo Conselho de Administração da Companhia de aquisição ou alienação Seção VII Disposições Finais 30.Vedação à negociação direta e indireta 30.1.Exceções de negociação indireta 31.Diretor Responsável pela execução e acompanhamento da política de divulgação e uso de informações e de negociação de es Mobiliários da Companhia 32. Extensão da aplicação do presente Código às negociações sem interveniência de instituição financeira 33.Alteração das disposições do Código 34.Alteração da política de negociação prevista no Código 35.Responsabilidade decorrente de prescrições legais SEÇÃO I DEFINIÇÕES 1 Quando utilizados neste Código, os termos adiante terão os respectivos significados estabelecidos a seguir: 1.1 Acionistas Controladores ou Controladora o acionista ou grupo de acionistas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum que exerça o poder de controle da Companhia, nos termos da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações posteriores. 1.2 Administradores significa os diretores e membros do conselho de administração, titulares e suplentes, da Companhia. 1.3 Ato ou Fato Relevante tem o significado que lhe é atribuído no item 9.1. do presente Código. 1.4 Bolsa de es significa as bolsas de valores em que os es Mobiliários de emissão da Companhia sejam ou venham a ser admitidos à negociação, no País ou no exterior. 1.5 Código significa o presente Código de Conduta e Política de Divulgação e Uso de Informações e Negociação de es Mobiliários. 1.6 Companhia significa Lojas Americanas S.A. 1.7 Conselheiros Fiscais significa os membros do conselho fiscal da Companhia, titulares e suplentes, nos exercícios em que for instalado em assembléia geral de acionistas. 1.8 CVM significa Comissão de es Mobiliários. 3
4 1.9 Diretor de Relações com os Investidores é o diretor da Companhia responsável pela prestação de informações ao público investidor, à CVM, à Bolsa de es, à SEC, conforme o caso, em que os es Mobiliários de emissão da Companhia sejam ou venham a ser admitidos à negociação, no País ou no exterior, bem como pela atualização do registro de companhia aberta Empregados e Executivos significa os empregados e executivos da Companhia, independentemente de seu cargo, função ou posição na Companhia, que tenham acesso a qualquer Informação Relevante Informação Privilegiada ou Informação Relevante significa toda informação relacionada à Companhia, ainda não divulgada ao público investidor, que possa influir de modo ponderável na cotação dos es Mobiliários de emissão da Companhia Instrução CVM nº 358/02 significa a Instrução CVM nº 358, de 03 de janeiro de 2002, com as alterações introduzidas pela Instrução nº 369, de 11 de junho de 2002, que dispõe sobre a divulgação e uso de informações sobre ato ou fato relevante relativos às companhias abertas, bem como a negociação de valores mobiliários de emissão de companhia aberta na pendência de fato relevante não divulgado ao mercado, dentre outros Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas significa demais órgãos da Companhia criados por seu estatuto, com funções técnicas ou destinados a aconselhar os seus administradores Participação Acionária Relevante significa a participação que corresponda, direta ou indiretamente, a 5% (cinco por cento) ou mais de espécie ou classe de ações representativas do capital social da Companhia, compreendendo, ainda, quaisquer direitos sobre referidas ações Pessoas Ligadas significa, em relação aos Administradores, Conselheiros Fiscais, Empregados e Executivos e membros dos demais Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas da Companhia, (i) seus(suas) cônjuges de quem não estejam separados judicialmente, (ii) seus(suas) companheiros(as), (iii) qualquer dependente incluído nas suas declarações anuais do imposto sobre a renda e (iv) as sociedades controladas direta ou indiretamente, seja pelos Administradores e assemelhados, seja pelas Pessoas Ligadas Sociedades Controladas significa as sociedades que são controladas pela Companhia, diretamente ou através de outras controladas. Caracteriza-se o controle pelo poder efetivamente utilizado de dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da respectiva sociedade, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito. Há presunção relativa de titularidade do controle em relação à pessoa ou grupo de pessoas vinculadas por acordo de acionistas ou sob controle comum que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas assembléias gerais da sociedade, ainda que não seja titular das ações que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante Sociedades Coligadas significa as sociedades em que a Companhia possui influência significativa na administração, sem controlá-la. Caracteriza-se influência significativa o poder de participar nas decisões sobre as políticas financeiras, comerciais e operacionais da respectiva sociedade, presumindo-se, ainda, a existência dessa influência quando há a participação, direta ou indireta, de 10% (dez por cento) ou mais do capital votante SEC significa Securities and Exchange Comission Termo de Adesão tem o significado que lhe é atribuído no item 2.1 abaixo es Mobiliários significa quaisquer ações, debêntures, bônus de subscrição, recibos e 4
5 direitos de subscrição, notas promissórias, opções de compra ou de venda, índices e derivativos de qualquer espécie de emissão da Companhia, ou a eles referenciados, que, por determinação legal, sejam considerados valores mobiliários. SEÇÃO II PROPÓSITO E ABRANGÊNCIA DO CÓDIGO 2 O presente Código tem por objeto o estabelecimento de elevados padrões de conduta e transparência, a serem compulsoriamente observados pelos (i) Administradores, (ii) Acionistas Controladores, (iii) acionistas que elegerem membro do conselho de administração da Companhia, (iv) acionistas que elegerem membro do conselho fiscal da Companhia; (v) Conselheiros Fiscais, (vi) Empregados e Executivos, (vii) integrantes dos demais Órgãos com Funções Técnicas e Consultivas existentes ou que venham a ser criados pelo estatuto social da Companhia, e, ainda, (viii) por quem quer que, em virtude de seu cargo, função, ou posição na Companhia, sua Controladora, suas Sociedades Controladas ou suas Sociedades Coligadas, tenha conhecimento da informação relativa a Ato ou Fato Relevante, a fim de adequar a política interna da Companhia ao princípio da transparência e às boas práticas de conduta no uso e divulgação de Informações Relevantes e na negociação de es Mobiliários da Companhia. 2.1 As pessoas citadas no item 2 acima deverão aderir ao presente Código através da assinatura do respectivo Termo de Adesão, de acordo com os artigos 15, 1º, inciso I e 16, 1º da Instrução CVM nº 358/02, cuja forma e conteúdo devem ser idênticos ao da minuta que integra o presente Código na forma do Anexo I. O Termo de Adesão será mantido na sede da Companhia enquanto referidas pessoas com ela mantiverem vínculo e por 5 (cinco) anos após o seu desligamento A Companhia manterá em sua sede, ainda, relação das pessoas que firmarem o Termo de Adesão, com respectivas qualificações, cargo ou função, endereço e número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou Pessoas Físicas. A relação estará sempre à disposição da CVM e, sempre que houver alterações nos dados cadastrais, os subscritores dos Termos de Adesão deverão comunicá-las imediatamente à Companhia, para que a mesma proceda com a necessária atualização. SEÇÃO III PRINCÍPIOS DO CÓDIGO 3 Todas as pessoas mencionadas no item 2 deste Código deverão pautar a sua conduta em conformidade com os valores da boa-fé, lealdade e veracidade e, ainda, com os princípios gerais adiante estabelecidos. 3.1 Todas as pessoas que aderirem a este Código também devem atentar para a sua responsabilidade social, especialmente com os investidores, as pessoas que trabalham na Companhia e a comunidade em que a Companhia atua. 3.2 Todos os esforços em prol da eficiência do mercado devem visar a que a competição entre os investidores por melhores retornos se dê na análise e interpretação da informação divulgada e jamais no acesso privilegiado à tal informação. 5
6 3.3 Todas as pessoas mencionadas no item 2 deste Código devem estar sempre cientes de que a informação transparente, precisa e oportuna constitui o principal instrumento à disposição do público investidor e, especialmente, dos acionistas da Companhia, para que lhes seja assegurado o indispensável tratamento eqüitativo. 3.4 O relacionamento da Companhia com os participantes e formadores de opinião no mercado de valores mobiliários dar-se-á de modo uniforme e transparente. 3.5 É também dever das pessoas mencionadas no item 2 deste Código assegurar que a divulgação de informações acerca da situação patrimonial e financeira da Companhia seja correta, completa, contínua e desenvolvida através dos Administradores incumbidos desta função, devendo, ainda, abranger dados sobre a evolução das suas respectivas posições acionárias no capital social da Companhia, na forma prevista neste Código e na regulamentação em vigor. SEÇÃO IV POLÍTICA INTERNA DE DIVULGAÇÃO E USO DE INFORMAÇÕES DE ATO OU FATO RELEVANTE Responsável pela Informação e Divulgação e Procedimentos Internos para Informar e Divulgar Ato ou Fato Relevante 4 O Diretor de Relações com Investidores da Companhia é o responsável pela divulgação e comunicação de Ato ou Fato Relevante na forma do artigo 3º da Instrução CVM nº 358/02 e, portanto, as informações sobre Ato ou Fato Relevante da Companhia deverão ser centralizadas na pessoa do Diretor de Relações com Investidores da Companhia. 5 As pessoas mencionadas no item 2 do presente Código deverão comunicar Ato ou Fato Relevante de que tenham conhecimento ao Diretor de Relações com Investidores que, nos termos do item 4 acima, é a pessoa responsável por sua comunicação aos devidos órgãos, e sua divulgação à imprensa. 6 Quaisquer reuniões com entidades de classe, investidores, analistas ou com público selecionado, no País ou no exterior, se for o caso, relativas a matéria que possa consubstanciar Informação Relevante, somente poderão ser realizadas por Administradores da Companhia quando contarem com a presença do Diretor de Relações com Investidores ou de outra pessoa por ele nomeada para este fim. Caso contrário, deverão ter seu conteúdo reportado ao Diretor de Relações com Investidores, naquilo que possa consubstanciar Informação Relevante, visando a que a eventual Informação Relevante seja divulgada simultaneamente ao mercado. 7 Caberá, ainda, ao Diretor de Relações com Investidores, ou na sua ausência ou impedimento, ao Presidente da Companhia, a prestação de quaisquer informações aos órgãos de imprensa, seja de que natureza forem, bem como a confirmação, correção ou esclarecimento de informação sobre Ato ou Fato Relevante perante a CVM, a Bolsa de es e a SEC, se for o caso. Os demais Administradores da Companhia, assim como quaisquer Empregados e Executivos, não poderão se manifestar junto a quaisquer órgãos de imprensa, exceto se previamente autorizados, por escrito, pelo Diretor de Relações com Investidores ou pelo Presidente da Companhia, ressalvado, ainda, que somente poderão se manifestar sobre assuntos diretamente ligados à sua área de atuação. 8 Aplicam-se igualmente as prescrições do item 7 acima à participação em seminários, fóruns, conferências, reuniões públicas e outras afins, inclusive na qualidade de palestrante ou debatedor ou assemelhado, que deverá ser submetida e previamente aprovada pelo Diretor de Relações com Investidores. 6
7 O Objetivo da Divulgação de Ato ou Fato Relevante Definição, Exemplos e Interpretação de Ato ou Fato Relevante 9 O objetivo maior da divulgação de Ato ou Fato Relevante ou de Informações Relevantes de qualquer natureza da Companhia é o de assegurar aos investidores a disponibilidade, em tempo hábil, de forma eficiente e razoável, das informações necessárias para suas decisões de investimento, impedindo-se, desta forma, o uso indevido de Informação Relevante pelas pessoas que a elas tenham acesso, em proveito próprio ou de terceiros, em detrimento dos investidores em geral, do mercado e da própria Companhia. 9.1 Constitui Ato ou Fato Relevante, nos termos do artigo 155, 1º, da Lei nº 6.404/76 e do artigo 2º da Instrução CVM nº 358/02, (i) qualquer decisão de Acionista(s) Controlador(es), deliberação da assembléia geral ou dos órgãos de administração da Companhia; ou (ii) qualquer outro ato ou fato de caráter político-administrativo, técnico, negocial ou econômico-financeiro ocorrido ou relacionado aos seus negócios que possa influir de modo ponderável: a) na cotação dos es Mobiliários; b) na decisão dos investidores de comprar, vender ou manter os es Mobiliários; ou c) na decisão dos investidores de exercer quaisquer direitos inerentes à condição de titular dos es Mobiliários. 9.2 São exemplos de Ato ou Fato Relevante: (i) assinatura de acordo ou contrato de transferência do controle acionário da Companhia, ainda que sob condição suspensiva ou resolutiva; (ii) mudança no controle da Companhia, inclusive através de celebração, alteração ou rescisão de acordo de acionistas; (iii) celebração, alteração ou rescisão de acordo de acionistas pela Companhia; (iv) ingresso ou saída de sócio que mantenha, com a Companhia, contrato ou colaboração operacional, financeira, tecnológica ou administrativa; (v) autorização para negociação dos es Mobiliários em qualquer mercado, nacional ou estrangeiro; (vi) decisão de promover o cancelamento de registro de companhia aberta; (vii) incorporação, fusão ou cisão envolvendo a Companhia ou empresas ligadas; (viii) aquisição ou venda de ativos de valor relevante; (ix) transformação ou dissolução da Companhia; (x) mudança na composição do patrimônio da Companhia; (xi) mudança de critérios contábeis; (xii) assunção, liquidação antecipada ou renegociação de dívidas; (xiii) aprovação de plano de outorga de opção de compra de ações; (xiv) alteração nos direitos e vantagens dos es Mobiliários; (xv) desdobramento ou grupamento de ações ou atribuição de bonificação; (xvi) aquisição de ações da Companhia para permanência em tesouraria ou cancelamento, e alienação de ações assim adquiridas; (xvii) lucro ou prejuízo da Companhia e a atribuição de dividendos ou juros sobre o capital próprio; 7
8 (xviii) celebração ou extinção de contrato, ou o insucesso na sua realização, quando a expectativa de concretização for de conhecimento público; (xix) aprovação, alteração ou desistência de projeto ou atraso em sua implantação; (xx) início, retomada ou paralisação da fabricação ou comercialização de produto ou da prestação de serviço; (xxi) descoberta, mudança ou desenvolvimento de tecnologia ou de recursos da Companhia; (xxii) aprovação de legislação ou normas que afetem a Companhia; (xxiii) modificação de projeções divulgadas pela Companhia; (xxiv) aprovação, pelos órgãos de administração da Companhia, de realização de oferta pública que dependa de registro na CVM; (xxv) aquisição do controle acionário de companhia aberta. 9.3 Os eventos relacionados com o Ato ou Fato Relevante devem ter a sua materialidade analisada no contexto das atividades ordinárias e da dimensão da Companhia, bem como das informações anteriormente divulgadas, e não em abstrato, de modo a evitar a banalização das divulgações de Atos ou Fatos Relevantes em prejuízo da qualidade da análise, pelo mercado, das perspectivas da Companhia. Responsabilidade em caso de Omissão 10 Em caso de omissão do Diretor de Relações com Investidores no cumprimento de seu dever de comunicação e divulgação de Ato ou Fato Relevante (e não se configurando a decisão de manter sigilo tomada na forma do artigo 6º da Instrução CVM nº 358/02), os Acionistas Controladores, Administradores, Conselheiros Fiscais, Empregados e Executivos e membros dos demais Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas que tenham conhecimento pessoal do referido Ato ou Fato Relevante e que constatem a omissão do Diretor de Relações com Investidores, somente se eximirão de responsabilidade solidária caso comuniquem imediatamente tal Ato ou Fato Relevante à CVM. Divulgação de Ato ou Fato Relevante - Prazos 11 A divulgação de Ato ou Fato Relevante deverá ocorrer, sempre que possível, antes do início ou após o encerramento dos negócios nas Bolsas de es localizadas no País ou no exterior, se for o caso, em que os es Mobiliários sejam admitidos à negociação. Caso haja incompatibilidade, prevalecerá o horário de funcionamento do mercado brasileiro. 12 O Diretor de Relações com Investidores deverá: a) comunicar e divulgar o Ato ou Fato Relevante ocorrido ou relacionado aos negócios da Companhia imediatamente após a sua ocorrência; b) divulgar concomitantemente a todo o mercado o Ato ou Fato Relevante a ser veiculado em qualquer meio de comunicação, inclusive informação à imprensa, ou em reuniões de entidades de classe, investidores, analistas ou com público selecionado, no País ou no exterior; e c) avaliar, caso seja imperativo que a divulgação de Ato ou Fato Relevante ocorra durante o horário de negociação, a necessidade de solicitar, sempre simultaneamente, às Bolsas de es, nacionais e estrangeiras, se for o caso, a suspensão da negociação dos es Mobiliários, pelo tempo necessário à adequada disseminação da informação relevante. 8
9 Exceção à Divulgação 13 A regra geral em relação a Ato ou Fato Relevante é a de sua imediata comunicação e divulgação. 14 No entanto, os Administradores e Acionistas Controladores poderão, excepcionalmente, submeter à CVM a sua decisão de manter em sigilo Ato ou Fato Relevante cuja divulgação entendam que possa configurar manifesto risco a legítimos interesses da Companhia, na forma do artigo 7º da Instrução CVM nº 358/ Ainda que os Administradores e Acionistas Controladores decidam pela não divulgação de Ato ou Fato Relevante, é seu dever divulgar imediatamente o Ato ou Fato Relevante, diretamente ou através do Diretor de Relações com Investidores, na hipótese de a informação mantida em sigilo escapar ao controle ou na hipótese de oscilação atípica na cotação, preço ou quantidade negociada dos es Mobiliários da Companhia. Comunicação de Ato ou Fato Relevante 16 A informação sobre Ato ou Fato Relevante deverá ser simultaneamente comunicada: a) à CVM; b) à SEC, se for o caso; c) à Bolsa de es. Formas de Divulgação 17 A divulgação de Ato ou Fato Relevante envolvendo a Companhia deverá ocorrer por meio de publicação nos jornais de grande circulação habitualmente utilizados pela Companhia A Companhia poderá, a cada divulgação de Ato ou Fato Relevante, optar pela divulgação de forma resumida nos jornais, mas nesta hipótese deverá(ão) ser indicado(s) nas divulgações o(s) endereço(s) na Internet onde a informação completa estará disponível a todos os investidores, em teor no mínimo idêntico àquele remetido à CVM, à Bolsa de es e à SEC, se for o caso. Dever de Sigilo 18 Todas as pessoas mencionadas no item 2 deste Código que tenham firmado o Termo de Adesão têm o dever de: a) guardar sigilo das informações relativas a Ato ou Fato Relevante às quais tenham acesso privilegiado em razão do cargo ou posição que ocupam até sua divulgação ao mercado; e b) zelar para que subordinados e terceiros de sua confiança também o façam. 19 Assim, para fins de orientação, sempre que houver dúvida a respeito da relevância acerca de Ato ou Fato Relevante ocorrido ou relacionado às atividades da Companhia, deve-se contatar o Diretor de Relações com Investidores da Companhia a fim de esclarecer tal dúvida. Divulgação de Informação sobre Negociação dos Administradores, Empregados e Executivos e Pessoas Ligadas 9
10 20 Os Administradores, os Empregados e Executivos, os Conselheiros Fiscais, os membros de quaisquer Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas da Companhia ficam obrigados a comunicar a titularidade de es Mobiliários de emissão da Companhia, seja em nome próprio, seja em nome de Pessoas Ligadas, bem como as alterações em suas posições A comunicação referida no item 20 acima deverá ser encaminhada ao Diretor de Relações com Investidores da Companhia, que, por sua vez, deverá encaminhá-la à CVM e à Bolsa de es, conforme modelos de formulários que constituem os Anexos II A e B ao presente Código Os Administradores, os Empregados e Executivos, os Conselheiros Fiscais, os membros de quaisquer Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas da Companhia e Pessoas Ligadas deverão efetuar a comunicação de que trata o item 20 acima imediatamente após a investidura no respectivo cargo e no prazo máximo de 10 (dez) dias após o término do mês em que se verificar alteração das posições detidas, indicando o saldo da posição no respectivo período. Divulgação de Informação sobre a Aquisição e Alienação de Participação Acionária Relevante e Negociações de Acionistas Controladores e Acionistas 21 Os Acionistas Controladores, diretos ou indiretos, e os acionistas que elegerem membros do conselho de administração e os acionistas que elegerem membro do conselho fiscal da Companhia deverão comunicar à CVM, à Bolsa de es e à SEC, se for o caso, assim como divulgar nos jornais de grande circulação habitualmente utilizados pela Companhia, a aquisição ou alienação de Participação Acionária Relevante, imediatamente após ser alcançada ou alienada a referida participação A comunicação mencionada no item 21 acima, deverá ter forma e conteúdo idênticos ao da minuta de formulário constante do Anexo III ao presente Código. SEÇÃO V POLÍTICA DE NEGOCIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS DA COMPANHIA Procedimentos internos da Companhia quanto à negociação dos es Mobiliários 22 As pessoas mencionadas no item 2 do presente Código e a própria Companhia não poderão negociar os es Mobiliários de que sejam titulares em todos os períodos em que, por determinação do conselho de administração da Companhia, que será comunicada ao Diretor de Relações com Investidores, seja determinada a não negociação ( black-out periods ). O Diretor de Relações com Investidores não está obrigado a motivar a decisão de determinar o black-out period, que será tratada confidencialmente por seus destinatários. Restrições à Negociação na Pendência de Divulgação de Ato ou Fato Relevante 23 As pessoas mencionadas no item 2 do presente Código, além da própria Companhia, não poderão negociar os es Mobiliários, nas seguintes hipóteses: a) sempre que ocorrer qualquer Ato ou Fato Relevante nos negócios da Companhia de que tenham conhecimento as pessoas mencionadas acima; b) sempre que existir a intenção de promover incorporação, cisão total ou parcial, fusão, transformação ou reorganização societária; e 10
11 c) somente em relação aos Acionistas Controladores, diretos ou indiretos, e aos Administradores, sempre que estiver em curso ou houver sido outorgada opção ou mandato para o fim de aquisição ou a alienação de ações de emissão da Companhia pela própria Companhia, suas Sociedades Controladas, suas Sociedades Coligadas ou outra sociedade sob controle comum. 24 As vedações previstas nos subitens a e b acima deixarão de vigorar tão logo a Companhia divulgue o Ato ou Fato Relevante ao mercado, exceto se a negociação com as ações da Companhia pelas pessoas acima mencionadas, após a divulgação do Ato ou Fato Relevante, puder interferir nas condições dos negócios da Companhia, em prejuízo dos acionistas da Companhia ou dela própria. Exceção à Vedação de Negociação em Caso de Exercício de Opção de Compra 25 A vedação prevista no item 23 acima não se aplica à operações com ações que se encontrem em tesouraria, através de negociação privada, decorrente do exercício de opção de compra de acordo com plano de outorga de opção de compra de ações aprovado em assembléia geral da Companhia e a eventuais recompras pela Companhia, também através de negociação privada, dessas ações. Vedação à Negociação durante prazo de Aquisição ou Alienação de Ações pela própria Companhia, suas Sociedades Controladas, Sociedades Coligadas ou outras Sociedades sob Controle Comum 26 As pessoas mencionadas no item 2 do presente Código, não poderão negociar os es Mobiliários durante o período em que estiver em curso a aquisição ou a alienação de ações de emissão da Companhia pela própria Companhia, suas Sociedades Controladas, Sociedades Coligadas ou outra sociedade sob controle comum Os Administradores poderão, todavia, negociar as ações da Companhia na hipótese prevista no item 26 acima nas datas em que a Companhia, suas Sociedades Controladas, Sociedades Coligadas ou outras sociedades sob controle comum, não negociem tais ações. Vedação à Negociação em Período Anterior à Divulgação de Informações Trimestrais e Anuais 27 As pessoas mencionadas no item 2 do presente Código e, ainda, a própria Companhia, estão impedidos de negociar os es Mobiliários da Companhia no período de 15 (quinze) dias anterior à divulgação ou publicação, quando for o caso: a) das informações trimestrais (ITR) da Companhia; b) das informações anuais (DFP e IAN) da Companhia; e c) das demonstrações financeiras da Companhia. Vedação à Negociação Aplicável somente a Ex-Administradores 28 Os Administradores que se afastarem da administração da Companhia antes da divulgação pública de negócio ou fato iniciado durante seu período de gestão também estão impedidos de negociar os es Mobiliários: (i) pelo prazo de 6 (seis) meses após o seu afastamento; ou (ii) até a divulgação, pela Companhia, do Ato ou Fato Relevante ao mercado, o que ocorrer primeiro, salvo se, nesta segunda hipótese, a negociação com as ações, após a divulgação do Ato ou Fato Relevante, puder interferir nas condições dos referidos negócios, em prejuízo dos acionistas da Companhia ou dela própria. Vedação à Aquisição ou à Alienação de Ações de Emissão da Própria Companhia 11
12 29 O Conselho de Administração da Companhia não poderá deliberar a aquisição ou a alienação de ações de sua própria emissão enquanto não for tornada pública, através da publicação de Ato ou Fato Relevante relativo a: a) celebração de qualquer acordo ou contrato visando à transferência do controle acionário da Companhia; b) outorga de opção ou mandato para o fim de transferência do controle acionário da Companhia; ou c) existência de intenção de se promover incorporação, cisão total ou parcial, fusão, transformação ou reorganização societária. SEÇÃO VII DISPOSIÇÕES FINAIS 30 As vedações a negociações tratadas neste Código aplicam-se às negociações realizadas direta ou indiretamente pelos Acionistas Controladores, os Administradores, os Conselheiros Fiscais, os membros de quaisquer Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas da Companhia, os Empregados e Executivos, ou ainda, quem quer que, em virtude de seu cargo, função ou posição na Companhia, sua Controladora, suas Sociedades Controladas ou Sociedades Coligadas tenha firmado Termo de Adesão, além da própria Companhia, mesmo nos casos em que as negociações por parte destes se dêem através de: (i) Sociedade Controlada; ou (ii) de terceiros com quem for mantido contrato de fidúcia ou administração de carteira ou ações Para os fins do disposto no item 30 acima, não são consideradas negociações indiretas aquelas realizadas por fundos de investimento de que sejam cotistas as pessoas mencionadas acima, além da própria Companhia, desde que: (i) os fundos de investimento não sejam exclusivos; e (ii) as decisões de negociação do administrador do fundo de investimento não possam ser influenciadas pelos cotistas. 31 Para os fins do disposto no artigo 17, parágrafo 3º da Instrução CVM nº 358/02, o Diretor de Relações com Investidores será o responsável pela execução e acompanhamento da política de divulgação de Atos ou Fatos Relevantes ou outras informações de qualquer natureza da Companhia, bem como da política de negociação dos es Mobiliários, objeto do presente Código. 32 Sem prejuízo das determinações previstas na Instrução CVM nº 358/02, as vedações e obrigações de comunicação previstas neste Código aplicam-se tanto às negociações realizadas na Bolsa de es, quanto às realizadas sem a interveniência de instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários. 33 Este Código foi aprovado pelo conselho de administração da Companhia e qualquer alteração ou revisão deverá ser submetida ao conselho de administração da Companhia. 34 A política de negociação prevista neste Código não poderá ser alterada na pendência de divulgação de Ato ou Fato Relevante. 35 As disposições do presente Código não elidem a responsabilidade decorrente de prescrições legais a quaisquer outras pessoas físicas ou jurídicas não referidas expressamente neste Código, mas que tenham conhecimento de Ato ou Fato Relevante e que, portanto, venham a negociar com os es Mobiliários de emissão da Companhia. 12
13 ANEXO I TERMO DE ADESÃO AO CÓDIGO DE CONDUTA E POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO E USO DE INFORMAÇÕES E NEGOCIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - LOJAS AMERICANAS S.A. Pelo presente instrumento, [denominação e qualificação completa], doravante denominado simplesmente Declarante, na qualidade de [acionista controlador / diretor / membro efetivo do conselho de administração / membro suplente do conselho de administração / membro do conselho fiscal e demais pessoas citadas no art. 13 da Instrução CVM nº358/02] das LOJAS AMERICANAS S.A., sociedade anônima com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro, nº 38, inscrita no CNPJ sob nº CNPJ nº / , doravante denominada simplesmente Companhia, vem, por meio deste Termo de Adesão, declarar (i) ter integral conhecimento das regras constantes do Código de Conduta para Divulgação e Uso de Informações e para Negociação de es Mobiliários de Emissão da Companhia, cuja cópia recebeu e (ii) assumir expressamente responsabilidade pessoal pelo cumprimento das regras constantes do referido Código, obrigando-se a pautar suas ações referentes à Companhia sempre em conformidade com tais regras, sujeitando-se, ainda, às penalidades cabíveis. O Declarante firma o presente Termo de Adesão em 3 (três) vias de igual teor e conteúdo, na presença das 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas. [Local], [...] de [...] de Testemunhas: [DECLARANTE] Nome: Nome: RG: RG: 13
14 ANEXO II A FORMULÁRIO INDIVIDUAL Negociação de Administradores e Pessoas Ligadas Art. 11 Instrução CVM nº 358/2002 Em [mês/ano] ( ) ocorreram somente as seguintes operações com valores mobiliários e derivativos, de acordo com o artigo 11 da Instrução CVM nº 358/2002. (1) ( ) não foram realizadas operações com valores mobiliários e derivativos, de acordo com o artigo 11 da Instrução CVM nº 358/2002, sendo que possuo as seguintes posições dos valores mobiliários e derivativos. Denominação da Companhia: Nome: Qualificação: Saldo Inicial CPF/CNPJ: Espécie/ Total Movimentações no Mês Saldo Final Intermediário Operação Dia Preço Volume (R$) (3) Compra Total Compras Venda Total Vendas Espécie/ Total Denominação da Controladora: Nome: Qualificação: Saldo Inicial CPF/CNPJ: Espécie/ Total Movimentações no Mês Intermediário Operação Dia Preço Volume (R$) (3) Compra Total Compras Venda 14
15 Saldo Final Total Vendas Espécie/ Total Denominação da Controlada: Nome: Qualificação: Saldo Inicial CPF/CNPJ: Espécie/ Total Movimentações no Mês Saldo Final Intermediário Operação Dia Preço Volume (R$) (3) Compra Total Compras Venda Total Vendas Espécie/ Total (1) Ao preencher o formulário, excluir as linhas que não contenham informação. Se não houver aquisição/alteração de posições para nenhuma das pessoas abrangidas no artigo 11 da Instrução CVM nº 358/2002, enviar uma declaração informando a respeito. (2) Emissão/série, conversível, simples, prazos, garantias, espécie/classe, etc. (3) vezes preço. 15
16 ANEXO II B FORMULÁRIO CONSOLIDADO Negociação de Administradores e Pessoas Ligadas Art. 11 Instrução CVM nº 358/2002 Em [mês/ano] ocorreram somente as seguintes operações com valores mobiliários e derivativos, de acordo com o artigo 11 da Instrução CVM nº 358/2002. (1) Denominação da Companhia: Grupo e Pessoas ( ) Conselho de Administração ( ) Diretoria ( ) Conselho Fiscal ( ) Órgãos Técnicos ou Consultivos Ligadas Saldo Inicial Espécie/ Total Movimentações no Mês Saldo Final Intermediário Operação Dia Preço Volume (R$) (3) Compra Total Compras Venda Total Vendas Espécie/ Total Denominação da Controladora: Grupo e Pessoas ( ) Conselho de Administração ( ) Diretoria ( ) Conselho Fiscal ( ) Órgãos Técnicos ou Consultivos Ligadas Saldo Inicial Espécie/ Total Movimentações no Mês Intermediário Operação Dia Preço Volume (R$) (3) Compra Total Compras Venda Total Vendas Saldo Final 16
17 Espécie/ Total Denominação da Controlada: Grupo e Pessoas ( ) Conselho de Administração ( ) Diretoria ( ) Conselho Fiscal ( ) Órgãos Técnicos ou Consultivos Ligadas Saldo Inicial Espécie/ Total Movimentações no Mês Saldo Final Intermediário Operação Dia Preço Volume (R$) (3) Compra Total Compras Venda Total Vendas Espécie/ Total (4) Ao preencher o formulário, excluir as linhas que não contenham informação. Se não houver aquisição/alteração de posições para nenhuma das pessoas abrangidas no artigo 11 da Instrução CVM nº 358/2002, enviar uma declaração informando a respeito. (5) Emissão/série, conversível, simples, prazos, garantias, espécie/classe, etc. (6) vezes preço. Nota: Nesses dados consolidados devem ser fornecidas as informações por grupo Membros do Conselho de Administração; Membros da Diretoria (que não foram incluídos no grupo do Conselho de Administração), etc. 17
18 ANEXO III AQUISIÇÃO OU ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA RELEVANTE NA COMPANHIA Período (mês/ano): Nome do Adquirente ou Alienante: Qualificação: CNPJ/CPF: Data do Negócio: Tipo de Negócio: Tipo de Mobiliário: Companhia: : Preço: Objetivo da Participação e Visada: de ações objeto de conversão de debêntures: de debêntures conversíveis em ações, já detidas, direta ou indiretamente: de outros valores mobiliários, já detidos, direta ou indiretamente: Indicação de qualquer acordo ou contrato regulando o exercício do direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários de emissão da Companhia: Outras Informações Importantes: 18
19 LOJAS AMERICANAS S.A. Companhia Aberta CGC/MF nº 33.0l l/96 NIRE ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE LOJAS AMERICANAS S.A., REALIZADA NA SEDE SOCIAL NA RUA SACADURA CABRAL Nº RJ/RJ, NO DIA 30 DE JULHO DE 2002, ÀS 13:00 H.-- Aos trinta (30) dias do mês de julho de 2002, às 13:00 hrs., na Sede Social, à Rua Sacadura Cabral nº. 102, nesta Cidade, presentes os Senhores: CARLOS ALBERTO DA VEIGA SICUPIRA, JORGE PAULO LEMANN, MARCEL HERRMANN TELLES e FERSEN LAMAS LAMBRANHO, realizou-se esta Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, cujos trabalhos foram iniciados sob a presidência do primeiro, que justificou a convocação desta reunião.--- O Conselho de Administração tomou conhecimento, aprovou e autorizou as seguintes providências: CÓDIGO DE CONDUTA (INSTRUÇÃO CVM - 358/02) Em atendimento a orientação da CVM (Instrução CVM 358/02), o Conselho de Administração elaborou e aprovou o CÓDIGO DE CONDUTA E POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO E USO DE INFORMAÇÕES E NEGOCIAÇÕES DE VALORES MOBILIÁRIOS, anexo à presente Ata. OBJETIVO: dar maior transparência ao Mercado de es Mobiliários. Assinatura do TERMO DE ADESÃO ao CÓDIGO DE CONDUTA. A administração da Cia. deve providenciar, de imediato, que o TERMO DE ADESÃO, seja assinado por todas as pessoas que tenham acesso à informação relativa ao Ato ou Fato Relevante referentes às negociações de valores mobiliários, recebendo no ato uma cópia da íntegra do Código em questão. Nada mais havendo a tratar, e ninguém fazendo uso da palavra, foram os trabalhos encerrados.-- Carlos Alberto da Veiga Sicupira Jorge Paulo Lemann Marcel Herrmann Telles Fersen Lamas Lambranho 19

References: artigo 3
 artigo 155
 artigo 2
 artigo 6
 artigo 7
 artigo 17
 artigo 11
 artigo 11
 artigo 11
 artigo 11
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