Source: http://trabalhoemfoco.com.br/assedio-moral-no-ambiente-de-trabalho-como-pedir-indenizacao/
Timestamp: 2018-09-22 17:07:15+00:00

Document:
Você está em: Início Assédio Moral Assédio Sexual Justiça do Trabalho Saúde e Segurança do Trabalho Assédio moral no ambiente de trabalho. Como pedir indenização?
De acordo com especialistas, o assédio moral no ambiente de trabalho, pode ser facilmente associado a questões de caráter emocional ou sentimental.
Expõe os empregados de forma prolongada e repetitiva a situações vexatórias praticadas por uma ou mais pessoas.
Independentemente de como são aplicadas ou dos nomes dados aos fatos, importa que, nessa relação sempre haverá um direito maculado.
Como se percebe o assédio moral no ambiente de trabalho?
Com a exposição de trabalhadores, homens ou mulheres, às situações de humilhação ou constrangimento.
Não importa o nível do assediante, podendo ser exercido por superiores hierárquicos, de mesmo grau hierárquico ou grau inferior.
É toda atitude praticada por alguém que o faça ter sentimentos de: ofensa, menosprezo, inferioridade, submissão humilhante, constrangimento, ultraje, etc.
Quem passa por essa situação sente-se menor, inútil, e pode ser tomado por sentimento de revolta, baixa autoestima, perturbação, vergonha ou tristeza.
A agressão repetida desses atos que vão contra a dignidade ou integridade física ou emocional de alguém ao ponto de colocá-lo em perigo torna impossível a convivência dentro da empresa.
De acordo com a Justiça do Trabalho, o objetivo dos empregadores ou chefes que adotam tal prática abusiva é o cumprimento de ordens para que se atinjam determinadas metas.
Quais as principais características do assédio moral?
O assédio moral no ambiente de trabalho não é perceptível de imediato, confunde-se no início com “brincadeira” de mau gosto.
Aos poucos, com a duração e repetição do assédio, os efeitos negativos e de destruição vão se aflorando no agredido.
Pesquisas mostram que ao longo do processo de degradação as pessoas vão se tornando cada vez mais incapazes de se desviarem da agressão.
O ápice desse processo destrutivo pode levar a doenças graves, levar à aposentadoria por invalidez e até mesmo à morte.
Note-se que não é apenas o empregado assediado que perde com tudo isso, a empresa também.
Pois, terá que ressarcir ao empregado ou à família os prejuízos da prática delituosa.
Alguns sinais do assédio moral no ambiente de trabalho
Isolamento do grupo sem explicações, hostilidade, ridicularização, inferiorização, culpabilização sem provas, “brincadeiras” de mau gosto (bullying) por parte de seus colegas de trabalho ou chefes.
Também pode haver sinais em comportamento mais comuns em níveis mais altos de hierarquia, como:
Intimidação, xingamentos, castigos, falta de promoções quando se percebe nitidamente que outros estão sendo promovidos em menor tempo ou maior valor, isolamento em situações em que você deveria participar.
Então fique atento, se você por ventura estiver passando por estas situações com frequência, provavelmente, estará sofrendo assédio moral no ambiente de trabalho.
Se você sentir sua integridade física, emocional ou moral aviltada procure o Poder Judiciário buscando a reparação pelos danos causados.
Para dar suporte aos ataques o legislador utiliza-se do artigo 483 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) contra o assédio moral no ambiente de trabalho.
Princípios que protegem o empregado contra o assédio moral
O assédio moral no ambiente de trabalho é uma doença que deve ser expurgada.
Veja os princípios constitucionais que garantem o direito ao respeito do cidadão.
Da não discriminação:
O empregador não poderá tratar os seus empregados de forma desigual, independentemente de raça, cor, crença, cargo que ocupa.
Da razoabilidade:
Permite ao empregador punir o seu empregado quando este cometer qualquer tipo de delito de forma justa, razoável e equilibrada.
Da boa-fé:
Boa conduta e lealdade ao que está sendo contratado não só no direito do trabalho. Em tudo na vida.
Liberdade de contratar, entre pessoas com capacidade econômica desigual. Exceto, quando as atividades não corresponderem ao estabelecido no contrato.
O trabalhador é considerado parte hipossuficiente na relação de emprego, ou seja, o que tem menos condições de se defender.
Na lei o princípio da proteção também é conhecido como “IN DUBIO PRO OPERARIO” ou “IN DUBIO PRO REO”.
Este princípio é voltado para o trabalhador e significa que em caso de dúvida e falta de outras provas o judiciário ficará a favor do mais fraco, que é o empregado:
a) somente quando existir dúvida sobre o alcance da lei; e
b) desde que não esteja em desacordo com a vontade do legislador.
Assédio moral e Assédio sexual, quais as diferenças?
No assédio sexual a vítima é induzida ou forçada a praticar favores de ordem sexual.
Normalmente ocorre por um superior hierárquico, mas também pode ser por um subordinado.
O assediador exige que a vítima “aceite” estas práticas para que possa obter ou manter determinado emprego, cargo ou promoção.
Também há ameaças ou atitudes concretas de represálias no caso de recusa, como a perda do emprego ou de benefícios.
Diferente do assédio moral, o assédio sexual no trabalho é sempre um ato de “poder” com chantagens, via de regra, se repete e é continuado.
O assédio sexual pode ser verbal, com insinuações, gestos de libertinagem, pornografia ou até chegando ao contato físico.
Importante saber que o assédio sexual pode acontecer uma única vez, o que não alivia o constrangimento. Já é crime.
Detalhe, mulheres também são acusadas de praticar assédio sexual contra homens, fazendo uso do poder de hierarquia.
Não confunda: dano moral (alteração no bem-estar) e dano material (danos aos bens) com assédio sexual e assédio moral.
Sobre esses dois primeiros temas trataremos em outro post.
Voltando ao assédio moral, saiba que a forma de reparação é a indenização, conforme artigo 5º inciso X, da Constituição Federal de 1988, sendo está uma garantia constitucional.
Ou seja, não pode e não deve ser reparado de outra forma que não seja a indenização.
“São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.
Quem são os sujeitos no assédio moral no ambiente de trabalho?
Outra característica vista em pesquisas é o nível cultural ou profissional dos agredidos.
Normalmente pessoas mais capacitadas levam as chefias a praticarem o assédio moral por terem medo de serem substituídos.
Assédio moral contra a mulher
Como dito antes, as mulheres frequentemente são submetidas aos ataques imorais no ambiente de trabalho.
Normalmente são colocadas em setores de menor destaque ou atividades menos glamourosas com o intuito de desmoralização.
E muitas vezes, quando são elogiadas pelas tarefas executadas recebem em conjunto algum tipo de “elogio” malicioso.
Assediadores costumam fazer comentários sobre a capacidade de trabalho, aspectos físicos, comportamentos morais e psicológicos, orientação sexual e convivência familiar.
Outro sinal bastante comum e que pode constranger algumas mulheres está associado à sua situação fisiológica temporal.
Muitos homens usam a TPM (Tensão Pré Menstrual), muito comum no universo feminino, como fonte de ataque à capacidade feminina.
Assédio moral contra o homem
Com os homens, estudos mostram que os ataques são em relação à sua masculinidade.
Normalmente para atacá-los os chefes os fazem executar tarefas perigosas ou insalubres e os humilham quando estes se recusam.
Por quererem preservar sua saúde são chamados de covardes, filhinho da mamãe, e até mesmo recebem ofensas homofóbicas.
O estresse é tanto, que tanto mulheres quanto homens, chegam ao ponto de adoecerem ou pedirem demissão.
Assédio moral contra empregados em geral
Acontece, por exemplo, com aquela frase horrorosa, “Você não está sendo pago para pensar”.
Chefes demonstram isso a todo tempo dizendo aos empregados que estão lá para cumprir ordens sem que precisem raciocinar.
Esta frase que tem um poder gigantesco em termos de humilhação e por vezes acaba trazendo consequências gravosas aos empregados.
A pesquisadora francesa, psiquiatra e psicanalista, Marie-France Hirigoyen, disse:
“Não basta punir o agressor, é necessário mudar as políticas de gestão da empresa e não deixar se instaurar procedimentos de humilhação e desqualificação das pessoas. Mais uma vez é algo que não tem sentido, maltratar as pessoas para que elas trabalhem mais, que produzam mais ou que sejam mais conformes. ”
Situações em que o assediador é o empregado
Com menor frequência, pode acontecer de o assediador ser também um empregado, com o aval ou falta de vigilância do empregador.
Um novo integrante vindo de outro país ou filial adota estilos e métodos de trabalho divergentes aos do grupo atual;
Colega de trabalho que recebeu promoção sem que o serviço tenha sido consultado pelos demais colegas;
Grupos de colegas de trabalho que não se “misturam” com outros de nível hierárquico inferior seja por: religião, diferença racial ou social.
A empresa contra o assédio moral no ambiente de trabalho
Só mesmo após inúmeras ações trabalhistas, as empresas ficaram mais atentas a esse tipo de crime.
Muitas delas já adotam políticas de prevenção e penalização dos empregados ou chefes que derem causa ao assédio.
Setores de Recursos Humanos e Responsabilidade Social já estão tomando atitudes preventivas contra o assédio através de palestras de conscientização.
O assédio moral no ambiente de trabalho é fator de grande risco psicossocial capaz de provocar graves danos à saúde.
O artigo 20 da lei n. º 8.213, de 1991, considera o assédio moral como doença equiparada a acidente do trabalho.
As empresas também se prejudicam com estas ações, pois, os custos operacionais com a baixa produtividade, afastamentos e ações trabalhistas aumentam nesses casos.
Já para as vítimas os efeitos são os piores possíveis.
Dentre eles listamos: demissão, desemprego, isolamento social, traumas psicológicos e físicos.
Medicina e Segurança do Trabalho contra o assédio moral
Os médicos ocupacionais em sua grande maioria já tratam o tema como um fato grave e de clara violência.
Eles entendem que o assédio moral pode sim desencadear ou agravar doenças, gerando sofrimento moral, mental e suicídio.
Por esse motivo os profissionais dessas áreas devem analisar o histórico do empregado e levar à sério suas queixas, experiências.
E eventuais hábitos para que se faça um diagnóstico de acordo com a realidade do empregado.
As más condições de trabalho, as atividades em espaços pequenos ou com pouca iluminação e instalações inadequadas não são permitidas por estes setores.
Vale lembrar que, por si só, quando isoladamente e em curto período de tempo não são considerados assédio moral.
Mas a repetição ou a intenção de que o empregado seja tratado dessa forma e sob tais condições com o objetivo de desmerecê-lo frente aos demais, poderá ser considerado crime.
Como devem ser reparados os danos causados?
Todas as pessoas que direta ou indiretamente provocaram o dano às pessoas, nos termos da lei, são responsáveis pelas indenizações.
Nesse contexto, estão inseridos quaisquer pessoas, entidades ou instituições que assediarem moralmente a vítima.
As vítimas devem procurar inicialmente as chefias, os gestores de recursos humanos, os sindicatos ou o Ministério Público ou Ministério do Trabalho.
A legislação brasileira adota duas modalidades de indenização para o dano, sendo a reparação em espécie (in natura) que é a reparação do bem nas condições ao qual foi encontrado e a pecuniária, que é a indenização propriamente dita.
Valores da indenização por assédio moral
O tema é subjetivo e muito complexo, pois, envolve conceitos morais e culturais de cada pessoa assediada.
Não existem critérios legais para a definição dos valores de indenização.
Diante disso, os advogados costumam definir algumas linhas de atuação:
Optam para que as indenizações não tenham valores apenas simbólicos;
Os valores não podem representar um benefício excessivo ao assediado;
Não permitem que seja estabelecida uma tarifa ou percentuais para o dano;
Observam a gravidade do caso e suas peculiaridades;
Harmonização dos valores da indenização entre casos semelhantes.
Reforçando, é toda atitude praticada repetidamente e por tempo prolongado por alguém que faça mal a outra pessoa.
Esta passa a ter sentimentos de: ofensa, menosprezo, inferioridade, submissão humilhante, constrangimento, ultraje, etc.
O tema é complexo, não pela definição de assédio, mas pelos critérios que se devem adotar para a devida indenização.
Todo dano envolve uma ofensa, um mal, o que não necessariamente significa prejuízo ou perda, sendo em qualquer caso indenizável.
Mas a título de dano moral provocado pelo assédio moral, só se indeniza o sofrimento psíquico ou moral, não material.
Segundo o preceito contido no artigo 3º da CLT, sempre que possível o critério de indenização será multiplicando o salário por fatores diversos de acordo com o julgador.
O que NÃO é assédio moral no ambiente de trabalho?
As principais diferenças são situações eventuais de humilhação, comentários grosseiros ou constrangedores o trabalhador.
De certo que estas situações eventuais devem ser repreendidas pelo empregador.
Mas um comportamento isolado ou eventual levado à justiça certamente não será considerado como assédio moral.
Existem aquelas situações em que o empregador exige que o empregado as cumpra considerando o grau de hierarquia e dependência.
Estas situações podem ser: transferência, horas-extras, formalidades, desde que, todas elas estejam previstas em contrato ou nas regras internas da organização autorizadas pela Constituição ou pelo Ministério do Trabalho.
Nem mesmo eventuais cobranças de cunho pessoal, como asseio e vestuário podem ser consideradas como assédio moral por parte do empregador.
Porém, também nesses casos, se as cobranças forem de modo repetitivo, através de represálias, em público e com conotação vexatória haverá a caracterização do assédio moral no ambiente de trabalho.
Para serem consideradas como assédio moral, as práticas precisam ocorrer repetidas vezes e por um período prolongado.
Nós podemos denunciar toda e qualquer prática abusiva contra a dignidade humana, façamos a nossa parte.
“Quanto ao mais, irmãos, tudo o que é verdadeiro, tudo o que é honesto, tudo o que é justo, tudo o que é puro, tudo o que é amável, tudo o que é de boa fama, se há alguma virtude, e se há algum louvor, nisso pensai (Filipenses 4.8)”.

References: artigo 483
IN DUBIO
IN DUBIO
 artigo 5
 artigo 20
 artigo 3