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Timestamp: 2017-08-23 02:20:28+00:00

Document:
Regimento Escolar - Unidade I
Colégio Fundamental Maria Conceição Imaculada
Colégio Vida Ativa - Unidade I
Rua Paraú, 36-A
Artigo 1º - A entidade mantenedora é COLÉGIO FUNDAMENTAL MARIA CONCEIÇÃO IMACULADA S/C LTDA, com sede à Rua Paraú, 36 A/11 Itaim Paulista - São Paulo Capital, CEP 08120-060 - Tele fax: 2562-2277 / 2561-3219 email: vidaativa@vidaativa.com.br, registrada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o número 0323387 em 29/07/1998 e inscrita no CGC/MF sob o nº 02.678.420/0001/57.
Artigo 2º - A denominação do estabelecimento de ensino será "COLÉGIO FUNDAMENTAL MARIA CONCEIÇÃO IMACULADA", nome fantasia Colégio "VIDA ATIVA", com sede à Rua Paraú, 36 A/11 Itaim Paulista - São Paulo Capital.
Artigo 3º - O estabelecimento manterá o Curso de Educação Infantil e Ensino Fundamental, cuja implantação será gradativa a partir de 1999.
Dos Princípios e Objetivos do Ensino
Artigo 4º - O ensino, inspirado nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por objetivo assegurar a plena formação do educando e o desenvolvimento de suas potencialidades, como elemento de auto-realização e preparação para o trabalho, através da aquisição de conhecimentos e habilidades que favoreçam o exercício crítico e consciente da cidadania.
Artigo 5º - Os objetivos da escola estão definidos em função dos cursos mantidos:
I - A Educação Infantil visa oferecer à criança atividades de aprendizagem que favoreçam seu desenvolvimento sócio-afetivo, cognitivo e psicomotor, tornando a criança participante e atuante e possibilitando a construção dos conhecimentos, a construção da autonomia e cooperação.
II - O Ensino Fundamental objetiva desenvolver o educando, assegurando a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecendo meios para progredir no trabalho e estudos posteriores.
Artigo 6º - A estrutura funcional da escola compreende os seguintes núcleos de atividades:
II - CORPO ADMINISTRATIVO
III - CORPO TÉCNICO - PEDAGÓGICO
Artigo 7º - A Direção da Unidade Escolar é o núcleo que dirige e ordena, controla e coordena todas as suas atividades desenvolvidas.
Artigo 8º - A Direção do estabelecimento será por um Diretor legalmente habilitado, designado e contratado pela entidade mantenedora.
I - Administrar seu pessoal e seus recursos materiais;
II - Coordenar as atividades educacionais e pedagógicas;
III - Manter os princípios educacionais da Entidade Mantenedora;
IV - Executar o plano escolar e zelar pela consecução dos seus objetivos;
V - Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
VI - Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas - aula estabelecida;
VII - Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
VIII - Informar pais e responsáveis sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica;
IX - Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;
X - Presidir os atos e solenidades de qualquer natureza;
XI - Representar a escola junto às autoridades da Secretaria da Educação;
XII - Assinar ofícios e documentos dirigidos aos órgãos da Secretaria da Educação;
XIII - Conferir e assinar certificados de conclusão de ano ou curso;
XIV - Assinar juntamente com o secretário todos os documentos relativos à vida escolar dos alunos e à unidade escolar;
XV - Receber documentos, petições, recursos, e processos, que lhe forem enviados, remetendo-os a quem de direito, devidamente informados e com parecer conclusivo, quando for o caso e nos prazos legais;
XVI - Autorizar a matrícula ou transferência de alunos;
XVII - Visar o ponto dos funcionários, abordando, justificando ou injustificando faltas de acordo com os termos da lei;
XVIII - Propor estudos de propostas pedagógicas e administrativas que estejam voltadas para a melhoria do ensino;
XIX - Alterar, conforme a necessidade da escola, o horário de expediente e de funcionários, respeitando as normas legais que regem o assunto;
XX - cumprir e fazer cumprir regulamentos e determinações obedecendo aos prazos para execução dos trabalhos emanados dos órgãos administrativos ou em virtude de lei e as disposições deste Regimento;
XXI - Propor a admissão e dispensa de professores e funcionários, visando o bom funcionamento da escola;
XXII - Suspender, parcial ou totalmente, as atividdades da escola, quando esta medida se impuser, em decorrência de situação especial dando ciência à Delegacia de Ensino;
XX III - Abrir, rubricar, encerrar livros da escola;
Parágrafo único - A substituição do Diretor, em suas faltas ou impedimentos legais, será exercida por especialista de educação legalmente habilitado, membro da entidade mantenedora ou por ela contratado.
Artigo 10º - O núcleo de apoio administrativo compreende o conjunto de funções destinadas a oferecer suporte operacional às atividades da unidade escolar, e é integrado por:
II - Tesouraria e Contabilidade
III - Atividades Complementares
Artigo 11º - A Secretaria é o órgão administrativo encarregado da escrituração escolar
Parágrafo Único - A função de Secretário será exercida por pessoa devidamente, qualificada, contratada ou designada pelo mantenedor.
Artigo 12º - À Secretaria compete:
I - Organizar e manter atualizados prontuários de documentos de alunos e do pessoal docente, técnico e administrativo, visando assegurar a autentidcidade, regularidade e identidade dos elementos envolvidos no processo educativo;
II - Organizar o sistema de atendimento aos alunos em assuntos relativos à escrituração e legislação escolar e o sistema de atendimento ao público;
III - Observar normas e procedimentos estabelecidos pelos órgãos competentes do Sistema de Ensino, no que se refere ao registro, arquivo e escrituração dos atos escolares e atas das reuniões em livro próprio;
IV - Elaborar informações sobre a frequência de professores, pessoal técnico e administrativo, tendo em vista a contabilização e elaboração da folha de pagamento do pessoal;
V - Proceder matrícula, trransferência, expedir certificados de conclusão de ano/série e de curso e outros documentos relativos à vida escolar do aluno, assinando, juntamente com o Diretor, esses documentos;
VI - Lavrar atas de incineração de documentos;
VII - Arquivar papeletas trimestrais e resultados finais do rendimento escolar, atas de reunião de conselho de classe/ano, atas de resultados finais e planos escolares homologados;
VIII - Encaminhar ao Diretor prontuários dos alunos que serão submetidos a conselho de classe /ano.
Artigo 13º - A Tesouraria é órgão administrativo encarregado de manter o controle contábil, econômico e financeiro da Escola, os recebimentos de numerário e pagamento de compras e suprimentos e o cumprimento das obrigações previdenciárias e trabalhistas relativas ao pessoal em geral.
Parágrafo Único - O tesoureiro subordina-se à Direção da escola e a escrituração contábil poderá ser delegada a profissional ou firma especializada, sob condições contratadas com a Direção.
Artigo 14º - As atividades complementares compreendem os serviços de:
" Limpeza,
" Portaria,
" Vigilância,
" Serviços de inspetores de alunos.
Artigo 15º - As funções de auxiliar de limpeza serão exercidas por funcionário contratado pela entidade mantenedora.
Artigo 16º - São atribuições dos auxiliares de limpeza:
I - Executar os serviços de limpeza das dependências que lhe forem confiadas;
II - Zelar pela conservação do prédio, de suas dependências externas e internas e do mobiliário em geral;
III - Executar serviço de mensageiro quando solicitado;
IV - Verificar, para efeito de segurança, o uso indevido de iluminação, gás e água.
Da portaria e Vigilância
Artigo 17º - As funções de porteiro e vigilante serão exercidas por um funcionário, contratado pelo mantenedor e terá as seguintes atribuições:
I - Providenciar para que a escola esteja aberta nos horários estabelecidos;
II - Receber e encaminhar as pessoas que tenham assuntos a tratar na escola;
III - Manter sob vigilância a portaria da escola, orientando a entrada e a saída de alunos, funcionários e pessoas;
IV - Auxiliar na manutenção da disciplina escolar.
Do Serviço de Inspeção de Alunos
Artigo 18º - O Inspetor de Alunos, contratado pelo mantenedor, terá as seguintes atribuições:
I - manter em ordem os alunos na sala de aula e outras dependências da escola, na ausência do professor;
II - encaminhar ao Diretor problemas disciplinares que necessitem de medidas restritivas e/ou punitivas;
III - assistir os alunos que sofram acidentes, encaminhando-os ao destino conveniente;
IV - colaborar nas solenidades ou festas escolares, acompanhando os alunos, mantendo-os em boa conduta;
V - verificar as condições de asseio das salas de aula e outros locais, comunicando as irregularidades existentes.
Artigo 19º - O elo de ligação entre os pais e o mantenedor será sempre o Diretor.
Parágrafo Único - O Secretário, o Porteiro, o Inspetor de Alunos e o Auxiliar de Limpeza serão sempre subordinados ao Diretor e este, em suas funções administrativas, ao mantenedor.
Do Corpo Técnico - Pedagógico
Artigo 20º - o núcleo de apoio técnico pedagógico compreende o conjunto de funções destinadas a proporcionar suporte às atividades docentes e discentes.
Parágrafo Único - As funções técnico-pedagógicas serão exercidas por pessoas habilitadas, qualificadas e contratadas pela entidade mantenedora.
Artigo 21º- Integram o núcleo de apoio técnico - pedagógico:
II - Laboratório
III - Conselho de Classe e Ano
IV - Serviço de Coordenação Pedagógica
V - Serviço de Orientação Educacional
Parágrafo Único - Os Conselhos de Classe e/ou Ano devem reunir-se pelo menos três vezes ao ano conforme previsto no Calendário Escolar, e/ou quando convocados pelo Diretor.
Artigo 22º - A Biblioteca terá a finalidade de atendimento aos alunos, visando ao enriquecimento cultural, à leitura e à pesquisa.
Artigo 23- A Biblioteca será constituída com recursos provenientes do próprio estabelecimento ou por doação de terceiros.
Artigo 24º - O Laboratório será usado como recurso didático e estará a cargo dos professores que apresentarão ao Diretor solicitação do material adequado.
Parágrafo Único - O professor que utilizar o laboratório apresentará em planejamento anual, a forma de utilização do mesmo pelos alunos.
Do Conselho de Classe e/ou Ano
Artigo 25º - O Conselho de Classe e/ou Ano será integrado pelo Diretor, pelos especilaistas de educação com exercício na escola e por todos os professores de ano e classe.
Artigo 26º - Os Conselhos de Classe e/ou Ano serão presididos pelo Diretor ou por qualquer membro por ele designado, com as seguintes atribuições:
I - avaliar o rendimento da classe e confrontar os resultados de aprendizagem relativos aos diferentes compontentes curriculares:
b) identificando as causas de aproveitamento insuficiente;
II - avaliar o comportamento da classe:
b) identificando os alunos de ajustamento insatisfatório, propondo medidas que visem à melhoria;
III - decidir sobre a promoção do aluno:
a) retificando ou ratificando a nota final do aluno;
b) determinando retenção ou acesso a estudos de recuperação, dos alunos cujas notas indiquem aproveitamento inferior ao mínimo exigido;
c) homologando a nota definitiva dos alunos submetidos a estudos de recuperação final;
d) opinando sobre os recursos relativos à verificação do rendimento escolar interposto por alunos ou seus responsáveis;
Artigo 27º - O serviço de coordenação pedagógica estará sob a responsabilidade do Diretor ou de especialista de educação contratado para este fim pelo mantenedor.
Artigo 28º - O serviço de coordenação pedagógica tem por objetivo garantir a unidade de planejamento e a eficácia de sua execução proporcionando condições para a participação de todo o corpo docente, unificando-o em torno dos objetivos gerais da escola.
Artigo 29º - São atribuições do serviço de coordenação pedagógica:
I - colaborar na elaboração da Proposta Pedagógica e do Plano Escolar, acompanhando sua execução e a integração do Corpo Docente em relação a objetivos, conteúdos programáticos, estratégias e critérios de avaliação;
II - participar das reuniões pedagógicas previstas no Calendário Escolar;
III - analisar a validade dos objetivos fixados, a adequação dos conteúdos programáticos, as estratégias de ensino e as técnicas e instrumentos de avaliação utilizados;
IV - visitar todas as salas de aulas, conversando com os alunos, ouvindo-os e trazendo suas ansiedades às reuniões pedagogicas;
V - participar como membro das reuniões de Conselho de Classe e/ou Ano.
Artigo 30º - O serviço de orientação educacional será exercido por especialista de educação contratado para este fim podendo ser, membro da entidade mantenedora, quando habilitado.
Artigo 31º - São atribuições do serviço de orientação educacional:
I - coordenar a orientação educacional, incorporando-a ao processo educativo global;
II - coordenar o processo de sondagem de interesses, aptidões e habilidades do educando;
III - coordenar o processo de informação educacional e profissional;
IV - sistematizar o processo de acompanhamento dos alunos, encaminhando a outros especialistas aqueles que necessitarem assistência especial;
V - participar do processo de avaliação dos alunos;
VI - participar do processo de integração da escola-família-comunidade.
Parágrafo Único - Enquanto e quando não houver especialista contratado, para os fins de Orientação Educacional, esta será exercida pelo Diretor e/ou pelo Coordenador Pedagógico.
Artigo 32º - Todos os funcionários da escola querem administrativos ou pedagógicos contratados pela entidade mantenedora, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.
Artigo 33º - Os recolhimentos de taxas e contribuições serão orientados por escritório contábil contratado para este fim.
Artigo 34º - A entidade mantenedora garantirá ao pessoal, docente, técnico e administrativo, remuneração condigna.
Do Aperfeiçoamento do Pessoal Docente, Técnico e Administrativo
Artigo 35º - Caberá ao diretor propor ao Mantenedor orientações administrativas, e/ou pedagógicas para aperfeiçoamento de todo o pessoal com função junto à escola.
Parágrafo Único - Estas orientações poderão ser em forma de cursos, palestras ou seminários, realizados na própria escola ou em outras instituições públicas ou privadas.
Artigo 36º - Serão garantidas em calendário escolar reuniões para fins de orientação pedagógica aos professores.
Parágrafo Único - As reuniões mencionadas no caput poderão ser ministradas por especialistas de educação, por palestrantes contratados para este fim ou pelo serviço de Coordenação Pedagógica ou Orientação Educacional.
Artigo 37º - Os direitos e deveres dos mantenedores são definidos em contrato social registrado, e dos docentes e funcionários serão por este regimento.
Artigo 38º - A estrutura curricular da Educação Infantil é constituída de atividades que atendam aos aspectos pedagógicos, psicológicos, biológicos e sociais, adequadas às faixas etárias da clientela.
Artigo 39º - O Currículo Pleno do Ensino Fundamental está composto de uma base nacional comum e uma parte diversificada, conforme dispõe a Lei 9394/96.
Artigo 40º - O Currículo do Ensino Fundamental, determinado em Plano de Curso e Plano Escolar, terá nove anos, cada ano equivalente a uma série, com 200 dias de efetivo trabalho escolar, no mínimo, e oitocentas horas, ou aquelas quantidades que vierem a ser normatizadas.
Artigo 41º - No Ensino Fundamental, os conteúdos curriculares observarão as seguintes diretrizes:
II - Consideração das condições de escolaridade dos alunos neste estabelecimento;
Artigo 42º - A indicação do tratamento metodológico dado aos conteúdos curriculares, amplitude, carga horária e respectiva legislação, figura no Plano de Curso e Plano Escolar a ser homologado pelas autoridades de ensino.
Do Sistema de Agrupamento de Alunos
Artigo 43º - Os alunos serão agrupados por ano, em classes mistas e sempre que possível adotado o princípio de heterogeneidade.
Artigo 44º - As classes conterão um mínimo de alunos, respeitando o limite de um metro por aluno, de acordo com as normas legais vigentes.
Parágrafo Único - As turmas de Educação Física poderão ser organizadas por aptidão física ou em grupos para a realização de determinada modalidade esportiva.
Artigo 45º - A verificação do rendimento escolar compreenderá a avaliação do aproveitamento em todos os componentes de 3º ao 9º ano.
Parágrafo Único - Nos 1ºs e 2ºs anos a verificação do rendimento escolar compreenderá a avaliação do aproveitamento apenas em Português e Matemática. A verificação do rendimento escolar será contínua com atividades aos aspectos pedagógicos, psicológicos, biológicos e sociais, tendo como resultado final nota de 0 (zero) a 10 (dez).
Artigo 46º - Na avaliação do aproveitamento haverá a preponderância dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.
Artigo 47º - Para definição das notas serão requeridos dos alunos pelo menos dois instrumentos de avaliação trimestrais.
Artigo 48º - A avaliação do aproveitamento deverá incidir sobre o desempenho do aluno nas diferentes experiências de aprendizagem, levando em consideração os objetivos visados.
Artigo 49º - As sínteses trimestrais dos resultados da avaliação do aproveitamento serão expressas em notas, graduadas de 0 (zero) a 10 (dez) conforme explicitado em Plano de Curso e Plano Escolar.
Artigo 50º - A nota final resultará da média aritmética dos resultados obtidos durante o ano letivo.
Artigo 51º - A síntese das avaliações trimestrais e o controle de faltas serão enviadas à secretaria da escola, para fins de arquivo e comunicação das mesmas aos alunos e responsáveis.
Artigo 52º - O aluno com aproveitamento insatisfatório será submetido a estudos de recuperação contínua, paralela e final.
Artigo 53º - Os estudos de recuperação final serão efetuados imediatamente após o encerramento do perído letivo, com duração e horário previstos no Plano Escolar.
Artigo 54º - O aluno poderá frequentar estudos de recuperação por aproveitamento insuficiente em até três componentes.
Artigo 55º - O aluno poderá cumprir atividades para compensar ausências no decorrer do ano letivo, quando o registro trimestral indicar frequencia abaixo de 75% e quando houver motivo devidamente justificado ou amparado pela legislação.
§ 1º - No final do ano letivo, as atividades de compensação de ausências serão descontadas do número de faltas registradas para cômputo final de frequencia do aluno.
§ 2º - As atividades para compensação de ausência deverão obrigatoriamente realizar-se na própria escola, em horário não coincidente com o horário normal do aluno.
§ 3º - O professor do componente curricular, objeto de compensação de ausência, determinará a natureza das atividades e efetuará o controle e o registro de sua execução em diário de classe, remetendo à secretraria informações relativas ao número de ausência compensadas.
Artigo 56º - Será promovido o aluno que:
a) Tiver 75% de frequencia mínima em cada componente curricular;
b) Média final mínima de 6,0 (seis) resultante da média aritmética das notas trimestrais;
c) Após recuperação tiver nota igual ou superior a 6,0 (seis) na recuperação, considerando-se para tanto a média das notas trimestrais e o resultado obtido nas avaliações de recuperação, somadas e divididas por dois (02).
Artigo 57º - Será retido o aluno que:
a) Tiver frequencia inferior a 75%, qualquer que seja sua nota final;
b) Após a recuperação, quando não obtiver os mínimos para promoção exigidos nas alíneas "b"ou "c" artigo 56.
Artigo 58º - O Plano de Curso explicitará os objetos do curso, quer gerais ou específicos, as condições e requisitos para inscrição e matrícula, a organização curricular, a forma de acompanhamento, controle e avaliação do processo educativo, material didático a ser utilizado e os equipamentos necessários ao funcionamento do curso.
Artigo 59º - O Plano Escolar, respeitadas as disposições legais, é um instrumento, bastante flexível, que refletirá a vivência pedagógica da escola, sendo o meio que disporá para realizar sua própria proposta pedagógica que será elaborada pelo Diretor, com a participação dos especialistas de educação e do Corpo Docente.
§ 1º O Plano Escolar adequará a proposta pedagógica para o ano, adaptada à clientela, ao corpo docente e administrativo, que será traduzida de maneira a garantir a unidade e eficiência deste processo.
§ 2º O Plano escolar conterá no mínimo:
II - objetivos e metas da escola e do curso;
III - definição da organização geral da escola quanto a:
a) Agrupamentos de alunos;
b) Quadro distributivo das matérias por classe e ano;
d) Normas para avaliação, recuperação e promoção;
e) Calendário escolar.
IV - programação referente às atividades curriculares e atividades dos órgãos administrativos e dos serviços técnicos auxiliares.
Artigo 60º - Ao aluno concluinte do Ensino Fundamental será conferido Histórico Escolar, onde constem os mínimos estabelecidos em Legislação e Certificado que fará parte do histórico, onde será declarado o ano e o grau a que tem direito o aluno para prosseguimento de estudos.
Artigo 61º - Aos alunos transferidos será conferido atestado e/ou declaração para fins de matrícula, onde a escola recipiendária possa claramente decidir sobre a matrícula desse aluno.
Artigo 62º - O histórico correspondente, no caso de transferência, será expedido nos prazos estipulados em lei.
Do Regime e Funcionamento
Artigo 63º - A Escola funcionará em regime de externato com classes mistas, no período diurno, nos turnos: manhã e tarde e no período noturno.
Artigo 64º - Serão considerados dias de efetivo trabalho escolar, os dias em que as atividades contem com a participação do corpo discente e/ou docente, desde que previstos no Calendário Escolar
Artigo 65º - Não poderão ser encerrados os trabalhos escolares sem que se completem os mínimos de duração estabelecidos em termos de dias letivos, conforme calendário homologado.
Artigo 66º - Do Calendário Escolar deverão constar:
I - período destinado aos dias letivos e recuperação;
III - férias do pessoal discente e docente;
IV - período de planejamento;
V - reunião de pais;
VI - recesso;
VII - feriados;
VIII - reuniões do conselho de classe/ano;
IX - datas que devam ser fixadas tendo em vista normas baixadas pelos órgãos competentes.
Artigo 67º - A matrícula inicial será efetuada mediante requerimento, firmado pelo aluno, se maior ou pelo pai ou responsável, se menor.
§ 1º Constará do requerimento a anuência a este regimento.
§ 2º No ato da matrícula deverá ser apresentada a certidão de nascimento ou a carteira de identidade do matriculando.
Artigo 68º - São condições para a matrícula:
I - Na Educação Infantil
a) Pré - escola: 5 anos
II - No Ensino Fundamental
b) Para o 1º ano, 6 (seis) anos completos ou a completar até o mês de junho do ano da matrícula.
c) Quando a matrícula for para os demais anos, deverá apresentar ainda escolaridade anterior comprovada.
Artigo 69º - O pedido de transferência será dirigido ao Diretor e será deferido de pronto, e a documentação correspondente será expedida no prazo de trinta dias.
Artigo 70º - No ato de solicitação da transferência será emitida pela escola declaração contendo no mínimo:
I - a data em que deu entrada no pedido de transferência;
III - o ano em que o aluno tem direito a matrícula.
Parágrafo Único - A transferência de alunos do Ensino Fundamental de 8 (oito) séries para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos e vice-versa, far-se-á pelos critérios de idade e plano curricular a ser cursado.
Artigo 71º - No prazo indicado no documento referido no artigo anterior, a escola expedirá o histórico escolar impresso próprio, contendo no mínimo as seguintes informações:
I - identificação do aluno e curso;
II - denominação e endereço da escola, bem como indicação dos órgãos regionais de ensino a que está subordinada e identificação do ato legal que autorizou o funcionamento da escola e curso;
III - componentes curriculares em cada ano, especificando o aproveitamento e carga horária;
IV - indicação da nota mínima para promoção do aluno, dos componentes curriculares cuja promoção depende apenas da apuração da assiduidade e no caso de retenção no último ano, especificação dos componentes curriculares em que o aluno não obteve aprovação;
V - nome e assinatura do Diretor com respectivo registro do MEC e nome e assinatura do Secretário com número de autorização para o exercício da função expedido em Delegacia de Ensino.
Artigo 72º - quando a transferência se der no decorrer do período letivo, a escola expedirá histórico escolar, com dados do ano em curso indicando os componentes curriculares e respectivas avaliações de aproveitamento, além do número de aulas dadas e frequencia do aluno no período cursado.
Artigo 73º - O pedido de matrícula por transferência será instruído com os seguintes documentos:
II - comprovante de identidade do aluno e outros documentos exigidos por lei;
III - ficha individual quando a transferência ocorrer durante o período letivo.
Parágrafo Único - o histórico escolar poderá provisoriamente, dentro do prazo legal, ser substituído pelo documento previsto no artigo 71.
Artigo 74º - Os alunos recebidos por transferência serão submetidos ao processo de adaptação, quando houver discrepância entre os componentes curriculares da escola de origem e os desta Unidade Escolar, de acordo com a legislação vigente.
Artigo 75º - O processo de adaptação obedecerá à programação do professor do componente curricular sob a supervisão do Coordenador Pedagógico ou Diretor da Escola.
Artigo 76º - A sistemática da adaptação é estabelecida no Plano de Curso e Plano Escolar e seu cumprimento será registrado na ficha individual do aluno, inclusive os resultados da sua avaliação, no processo de avaliação.
Artigo 77º - Haverá classificação dos alunos em qualquer ano, exceto no 1º ano do Ensino Fundamental.
§ 1º A classificação deverá ocorrer:
I - Por promoção, para os alunos da própria escola;
II - Por transferência, para candidatos de outras escolas;
III - Por avaliação realizada pela escola, para matrícula sem escolarização anterior.
Parágrafo Único - A avaliação previstra no inciso III será realizada por uma comissão de professores designada pelo Diretor da Escola constando com a participação e parecer do Coordenador Pedagógico.
Artigo 78º - Haverá reclassificação de aluno quando houver alunos, com defasagem de idade e ano ou ainda quando o aluno apresentar elevado grau de desenvolvimento e maturidade, independente da idade.
Artigo 79º - Integram o Corpo Docente todos os professores da unidade escolar, devidamente habilitados ou autorizados por órgãos do Sistema de Ensino e tem como atribuição geral o planejamento, execução e avaliação das atividades pedagógicas próprias de cada componente curricular.
Artigo 80º - São direitos dos professores, além dos previstos pela CLT:
I - utilizar os recursos disponíveis da escola para atingir objetivos educacionais;
II - valer de métodos e técnicas pedagógicas para obter um bom rendimento de seus alunos;
III - solicitar e participar de orientação didático-pedagógica.
Artigo 81º - São deveres dos professores:
I - Comparecer pontualmente às aulas e reuniões para as quais tenha sido convocado;
II - Elaborar e executar a programação referente à regência de classe e atividades afins, inclusive a recuperação de alunos;
III - Colaborar no processo de orientação educacional, atuando como professor conselheiro de classe, quando designado;
IV - Manter contato com os pais ou responsáveis, informando-o sobre o desenvolvimento do aluno e obtendo dados de interesse para o processo educativo;
V - Participar das atividades cívicas, culturais e educativas programadas pela unidade escolar;
VI - Executar e manter atualizados os registros relativos às suas atividades específicas;
VII - Responsabilizar-se pela utilização, manutenção e conservação de equipamentos e instrumentos em uso em laborátórios e outros ambientes;
VIII - Colaborar ativamente na disciplina e na ordem, mesmo quando fora de sua atividade docente;
IX - Manter com os colegas e demais funcionários espírito de colaboração e fraternidade;
X - Participar de seminários, reuniões, cursos de aperfeiçoamento e atualização pedagógica, promovidos pelos órgãos públicos, pela Entidade Mantenedora ou por outras instituições;
XI - Receber em classe os agentes de supervisão da Secretaria de Educação, dando-lhes conhecimento do seu trabalho, quando for perguntado, tudo fazendo para que eles possam ter certeza da realidade na sala em relação ao Plano de Curso e Plano Escolar homologados.
Artigo 82º - É vedado ao professor:
I - Entrar com atraso em classe ou dela sair antres de findar a aula;
II - Dispensar os alunos antes do término da aula, sob quaisquer pretextos;
III - Desatender ou desrepeitar normas e princípios adotados na unidade escolar;
IV - Ferir a susceptibilidade do aluno, no que diz respeito às suas convicções religiosas e políticas, condições sociais e econômicas, nacionalidade, cor, raça e capacidade intelectual;
V - Falar, escrever ou publicar artigos em nome da escola, em qualquer oportunidade, sem autorização do mantenedor e/ou diretor;
VI - Aplicar penalidade aos alunos;
VII - Exercer atividade comercial no recinto da escola;
VIII - Tratar em sala de aula, assuntos estranhos ao planejamento educacional e ao conteúdo programático.
Artigo 83º - Aos professores contratados pela entidade mantenedora aplicam-se, quanto a proibições e regime disciplinar, as disposições contidas neste regimento, bem como aquelas emanadas da CLT.
Artigo 84º - O corpo discente será constituído de todos os alunos que estudam na escola.
Artigo 85º - São direitos dos alunos:
I - Ter asseguradas condições de aprendizagem devendo ser-lhe propiciada ampla assistência por parte do professor e acesso aos recursos materiais e didáticos da unidade escolar;
II - Ter assegurado o respeito pelos direitos da pessoa humana e pelas suas liberdades fundamentais;
III - Requerer ou representar ao Diretor sobre qualquer assunto de seu interesse relacionado à sua vida escolar, para garantia de seus direitos;
IV - Reunir-se a seus colegas para organização de agremiações e/ou campanhas de cunho educativo, nas condições aprovadas ou estabelecidas pela direção da escola.
Artigo 86º - São deveres dos alunos:
I - Comparecer pontualmente e de forma participante às atividades que lhe forem afetadas;
II - Obedecer às normas estabelecidas pelo código disciplinar e de mais regulamentos da escola e/ou determinações superiores
III - Ter adequado comportamento social, tratando os funcionários da escola, os colegas, visitantes e autoridades com civilidade e respeito;
IV - Cooperar para a preservação do patrimônio escolar;
V - Observar rigorosa probidade na execução de quaisquer provas ou trabalhos escolares.
Artigo 87º - É vedado ao aluno:
I - Entrar em classe ou dela sair sem permissão do professor e da unidade escolar sem permissão do Diretor;
II - Participar de movimentos de indisciplina coletiva, impedir a entrada de colegas na sala de aula ou concitá-los a ausências coletivas;
III - Portar material que represente perigo para a saúde, segurança e integridade física sua ou de outrem;
IV - Utilizar-se de livros, cadernos ou outros materiais pertencentes aos seus colegas, sem o devido consentimento;
V - Ocupar-se durante as aulas com trabalho a elas estranhos;
VI - Fumar nas dependências da escola;
VII - Organizar, sem autorização da direção, servindo-se do nome da escola, bailes de formatura ou similares.
Artigo 88º - Os alunos, pelo não cumprimento dos seus deveres e pelas faltas cometidas são passíveis das seguintes penalidades;
II - Advertência escrita com comunicado aos pais;
III - Suspensão das atividades escolares pelo prazo máximo de três dias, pelo Diretor com comunicado aos pais.
Parágrafo Único - Quando for aplicada a penalidade prevista no inciso III será proprocionada ampla defesa ao aluno.
Artigo 89º - Encerrando o ano letivo, os diários de classe deverão ser arquivados na unidade escolar, podendo ser incinerados, quando decorridos dois anos e após serem lavradas as atas em livro próprio.
Artigo 90º - As alterações regimentais que ocorrerem entrarão em vigor no período letivo seguinte à sua aprovação pelo órgão próprio do Sistema de Ensino.
Artigo 91º - As alterações na legislação que devam viger de pronto, terão aplicação imediata, enquanto se processa a aprovação das alterações regimentais.
Artigo 92º - Os mantenedores e o Diretor poderão ministrar aulas eventualmente, quando habilitados na forma da lei.
Artigo 93º - os casos omissos são resolvidos pelo Diretor, e quando couber, pelas autoridades competentes;
Artigo 94º - Este Regimento entrará em vigor na data de sua aprovação pelos órgãos competentes da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, salvo disposições em contrário.
O Colégio "VIDA ATIVA" tem por objetivo oferecer um ensino de qualidade, respeitando cada aluno como um ser integral, contribuindo assim para sua formação.
Para melhor comunicação entre pais e escola, relacionamos abaixo normas gerais que deverão ser observadas pelos senhores pais e alunos deste estabelecimento, além das previstas no regimento escolar e as determinadas pela Direção e Coordenação.
1. Estão previstos no calendário escolar 200 dias letivos;
2. O setor técnico-administrativo é composto por profissionais cujas funções são hierarquizadas e interligadas, portanto, todas as decisões são tomadas de comum acordo e com total apoio da Direção;
3. A pontualidade e responsabilidade são aspectos da personalidade a serem trabalhadas em nossos alunos, portanto:
3.1 - só serão permitidos 3 (três) atrasos no semestre (durante a primeira aula), em caso de reincidência o aluno retornará para casa. Quando houver prova na 1ª aula, e chegar atrasado, deverá requerer a Atividade Substitutiva;
3.2 - os pais deverão ficar atentos ao horário de saída de seus filhos, pois o atraso angustia a criança. Alertamos que o colégio não conta com funcionários disponíveis após o horário;
3.3 - trabalhos, materiais, lanches esquecidos em casa não serão aceitos na recepção, pois fazem parte da organização e responsabilidade do aluno;
3.4 - danos causados pelo aluno em materiais do colégio deverão ser indenizados pelos pais.
4. Somente as classes de Educação Infantil poderão comemorar aniversários;
5. É vedado ao aluno:
5.1. manifestação ostensiva de namoro dentro do colégio ou em suas imediações;
5.2. faltas coletivas;
5.3. dispensa em horário de aula. Médico, Dentista, etc. deverão ser marcados em horário oposto ao de aula evitando prejuízo em detrimentos do próprio aluno.
O aluno só poderá ausentar-se da Escola, antes dos horários previstos, com autorização dos pais ou responsável por escrito na agenda. A secretaria do colégio confirmará por telefone a dispensa e solicitará a autorização da Direção.
6. O uso de uniforme completo é obrigatório, pois socializa o aluno dentro do colégio. Na falta do mesmo,TRÊS vezes no semestre, o aluno não participará das atividades do período de aula e retornará para casa.
Estes e todos os materiais escolares deverão estar identificados com nome e ano/turma do aluno, evitando transtornos na sua localização em caso de perda. O boné não faz parte do uniforme e o seu uso não é permitido no interior do colégio. O aluno que estiver usando-o será advertido e, em reincidência, será retirado pelos monitores sendo devolvido somente ao responsável. Não faz parte do mesmo, bijuterias, sandálias, jóias, boné, celular, câmera fotográfica, CD, espécie/dinheiro, MP3 e similares. O extravio de qualquer um destes objetos não é de responsabilidade do colégio.
7. O Colégio continuará implantando uma disciplina séria e compreensiva, mas sem fraqueza ou tolerância para abusos ou contestações infundadas.
Não se toleram brigas ou atos de violência entre nossos alunos, seja dentro ou fora do colégio.
Os alunos poderão ser repreendidos oralmente, formalmente, suspensos de aulas, ou ter a matrícula cancelada.
Toda advertência e suspensão serão comunicadas aos pais ou responsáveis no ato da mesma.
Alertamos, para que todo cuidado seja tomado com as advertências e suspensões, pois trazem sempre consequências desagradáveis para os alunos e familiares.
8. A participação nas comemorações cívicas, esportivas e culturais são obrigatórias, portanto, é dever dos pais compreender, aceitar e incentivar seus filhos a participar.
9. O colégio não se compromete pela administração de medicamentos aos alunos, ainda que sejam tratamentos médicos e com horários regulares, visto que devido ao grande número de crianças/adolescentes, torna-se impraticável, motivo pelo qual pedimos aos pais e/ou responsáveis que não enviem medicamentos para a escola.
10. No caso de necessidade de que outra pessoa que não seja o pai e/ou responsável pela criança ir buscá-la no término das aulas, fica desde já estipulado que a criança só será entregue mediante aviso por escrito e assinado pelo pai e/ou responsável.
11. Reunião Pedagógica: será realizada uma vez por mês com dispensa dos alunos por duas horas/aulas (se necessário).
12. Leitura obrigatória de livros paradidáticos faz parte do planejamento e avaliação.
13. O responsável que autorizar que o aluno possa ir embora sozinho deverá assinar a AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA na secretaria do colégio ou formulário de Requerimento de Matrícula, não aceitaremos autorização por telefone.
14. No caso de falta(s) em dia(s) de atividade(s) o aluno terá o prazo de 5 (cinco) dias para requerer outra prova, apresentar atestado médico/equivalente ou pagamento de taxa.
15. Datas Comemorativas: o colégio poderá fazer trabalho com foto de recordação, não sendo os pais ou responsáveis obrigados a ficar com a mesma, desde que, a devolva no prazo estipulado e em perfeito estado.
16. O cancelamento da matrícula deverá ser feito por escrito e este permanecerá arquivado no prontuário do aluno.
16.1 - Os materiais didáticos (livros) não fazem parte da mensalidade escolar. Evite problemas para o seu filho(a) não atrasando o pagamento.
17. Cheques devolvidos perderão os descontos e serão acrescidos juros e multas.
18 - Todos os alunos do Ensino Fundamental e Médio deverão trazer Atestado Médico para prática de Educação Física. A dispensa desta disciplina será aceita mediante apresentação de Atestado Médico, Atestado de Trabalho ou Curso realizado concomitante ao horário da aula.
19. Todos os alunos da Educação Infantil deverão participar dos eventos do Final de Ano (Formatura).
20. Caso o aluno necessite fazer trabalho escolar nas dependências do colégio, os pais deverão solicitar à coordenação, com pelo menos 01 dia de antecedência, a autorização via agenda. Para o aluno que usa transporte escolar, este setor também deverá ser comunicado .
Horários disponíveis: alunos do período da manhã- até às 14h30min. e, para o período da tarde, a partir das 12h00min.
21. O horário de funcionamento da secretaria é das 07h30min. às 18h00.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 45

Artigo 46

Artigo 47

Artigo 48

Artigo 49

Artigo 50

Artigo 51

Artigo 52

Artigo 53

Artigo 54

Artigo 55

Artigo 56

Artigo 57
 artigo 56

Artigo 58

Artigo 59

Artigo 60

Artigo 61

Artigo 62

Artigo 63

Artigo 64

Artigo 65

Artigo 66

Artigo 67

Artigo 68

Artigo 69

Artigo 70

Artigo 71

Artigo 72

Artigo 73
 artigo 71

Artigo 74

Artigo 75

Artigo 76

Artigo 77

Artigo 78

Artigo 79

Artigo 80

Artigo 81

Artigo 82

Artigo 83

Artigo 84

Artigo 85

Artigo 86

Artigo 87

Artigo 88

Artigo 89

Artigo 90

Artigo 91

Artigo 92

Artigo 93

Artigo 94