Source: http://bd1.trt1.jus.br/xmlui/handle/1001/980597/browse?type=tipoProcesso
Timestamp: 2019-06-18 00:38:49+00:00

Document:
Visualizar 2018 pelo Tipo do processo
0102385-81.2017.5.01.0000 - DEJT 19-05-2018
Ementa: AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONVENCIONAL - DESISTÊNCIA - Tendo a parte autora requerido a desistência do feito, por alcançadas as suas pretensões, de se homologar a mesma e, por consequência, julgar extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.
0100273-08.2018.5.01.0000 - DEJT 2018-11-09
Ementa: AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONVENCIONAL. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A homologação do pedido de desistência da ação apresentada pela parte autora implica a extinção do processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC.
0100272-23.2018.5.01.0000 - DEJT 2018-11-09
0193900-28.2002.5.01.0000 - DOERJ 07-02-2018
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS Nº 83, DO TST, E 343, DO STF. Embora a causa de pedir e pedido, da presente ação, se baseiem na violação literal ao artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal de 1988, objetivam, na verdade, rescindir sentença prolatada em data anterior a 22/09/1993, ...
0010077-65.2013.5.01.0000 - DOERJ 23-01-2018
0101067-63.2017.5.01.0000 - DOERJ 23-01-2018
Ementa: A tutela de urgência para a suspensão dos efeitos da decisão rescindenda não se justifica diante da inconsistência da Ação Rescisória
0100747-13.2017.5.01.0000 - DEJT 11-05-2018
0100175-91.2016.5.01.0000 - DEJT 26-05-2018
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO. A ausência dos vícios apontados impõe a rejeição dos Declaratórios opostos. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
0101368-44.2016.5.01.0000 - DEJT 26-05-2018
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DE SENTENÇA SUBSTITUÍDA POR ACÓRDÃO REGIONAL EM GRAU DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. IMPROCEDÊNCIA. O pedido de desconstituição de sentença substituída por acórdão em grau de recurso ordinário é juridicamente impossível, devendo ser julgado ...
0100757-57.2017.5.01.0000 - DEJT 17-05-2018
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA (ACORDO) - MANIFESTA VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA - INEXISTÊNCIA - I - O cabimento de ação rescisória com fundamento no inciso V do art. 966 do CPC pressupõe que a decisão rescindenda traga violação à disposição de lei (norma jurídica), na forma do entendimento ...
0100252-66.2017.5.01.0000 - DEJT 17-05-2018
Ementa: AGRAVO - PEDIDO LIMINAR - NÃO COMPROVADOS A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR I - Não comprovados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, impõe-se ...
0101406-22.2017.5.01.0000 - DEJT 19-05-2018
Ementa: AGRAVO INTERNO - DECISÃO LIMINAR - INDEFERIMENTO - A Agravante não apresentou nenhum argumento que modificasse as premissas fixadas na decisão de indeferimento da liminar, insistindo com os mesmos fundamentos indicados na inicial, os quais já foram rechaçados na decisão agravada.
0100854-91.2016.5.01.0000 - DEJT 19-05-2018
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO. Embargos de Declaração que se rejeitam. O Embargante, claramente, não se conforma com a decisão que negou provimento ao Agravo Interno mantendo a decisão extintiva e pretende reexaminá-la pela estreita via dos Embargos de Declaração, o que não se admite no nosso ...
0100329-12.2016.5.01.0000 - DOERJ 06-03-2018
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. TESE DE NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL EM AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA PELO EX-EMPREGADOR. Indicação de violação dos artigos 5º, LIV e LV da CRFB/1988; 841, &sect;1º da CLT; 214, 231, II, 232, I a V e &sect;1º e 2º do CPC/1973. Não há provas de dolo da parte vencedora ou má-fé na Ata de ...
0102168-38.2017.5.01.0000 - DEJT 12-05-2018
Ementa: Agravo interno. Suspensão parcial da execução. Reforma-se r. decisão atacada para permitir o prosseguimento normal da execução, já que não configurada, num primeiro exame, a plausibilidade do direito dos réus, vencedores da ação matriz. Agravo provido.
0100927-63.2016.5.01.0000 - DOERJ 03-04-2018
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO EXTINTIVA DA EXECUÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA. INÉRCIA DO EXEQUENTE NA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 878 E 879 DA CLT. Viola os arts. 878 e 879 da CLT a decisão judicial que extingue a execução, presumindo a renúncia tácita do crédito trabalhista, por ...
0010735-89.2013.5.01.0000 - DOERJ 19-03-2018
Ementa: Embargos de declaração rejeitados, por não existir omissão, obscuridade ou contradição no julgado nos termos do artigo 897-A da CLT c/c o artigo 1.022, caput, do CPC de 2015 (dispositivo correspondente no CPC de 1973: artigo 535)
0101870-80.2016.5.01.0000 - DEJT 19-05-2018
Ementa: Ajuizada a presente ação após escoado o biênio previsto no art. 975, CPC/15,consumou-se a decadência, não merecendo reparos a r. decisão que resolveu o mérito, na forma do &sect;1º do art. 332, do CPC/15, com fulcro no art. 487, II, CPC/15.

References: artigo 485
 artigo 485
 artigo 5
 artigo 897
 artigo 1
 artigo 535