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Timestamp: 2020-04-08 23:36:56+00:00

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Resolução Conjunta SE-SGP nº 2, de 02 de agosto de 2013 - Meu Wiki
Resolução Conjunta SE-SGP nº 2, de 02 de agosto de 2013
- a existência de unidades, no âmbito da administração central da Secretaria da Educação, que desenvolvem atividades de caráter pedagógico e que, para tanto, contam com profissionais da educação integrantes do Quadro do Magistério - QM;
- a importância do afastamento de integrantes do Quadro do Magistério, nos órgãos centrais da Pasta da Educação, devidamente contemplados com Gratificação de Atividade Pedagógica, o que, de certa forma, compensa algumas vantagens pecuniárias que deixam de ser auferidas por esses profissionais, por não estarem no exercício do respectivo cargo;
- o exercício de atividades de caráter pedagógico, nos órgãos centrais da Secretaria da Educação, por integrantes do Quadro do Magistério, consideradas correlatas às do Magistério, conforme dispõe o § 3º do artigo 64 da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985;
- o necessário provimento de pessoal em atividades de caráter pedagógico reclamadas por diversas unidades da administração central da Pasta da Educação, implicando com isso no afastamento de integrantes do Quadro do Magistério, lotados em escolas e diretorias de ensino,
Artigo 1º - Os integrantes do Quadro do Magistério, afastados nos termos do artigo 64, inciso II, da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985, nos órgãos centrais da Secretaria da Educação, para o exercício de atividades de caráter pedagógico, farão jus à Gratificação de Atividade Pedagógica, de que trata a Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012, observado o disposto na presente resolução.
I – 1º Eixo: estudos e normas pedagógicas:
II – 2º Eixo: organização curricular:
IV – 4º Eixo: recursos educacionais e instrucionais:
d) elaborar estudos e promover debates sobre o desenvolvimento e aplicação de materiais didáticos específicos para formação de professores, visando ao seu aprimoramento;
V – 5º Eixo: mecanismos de apoio curricular:
VI – 6º Eixo: avaliações do processo de ensino, do desempenho do aluno e da formação continuada do professor:
Artigo 4º - As 300 (trezentas) Gratificações de Atividade Pedagógica, criadas na Secretaria de Estado da Educação, serão concedidas aos integrantes do Quadro do Magistério, que desempenham atividade essencialmente pedagógica, observados os eixos definidos no artigo 2º, em exercício nos seguintes órgãos centrais:
II – Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo – “Paulo Renato Costa Souza” – EFAP; e
Parágrafo único - Os integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas unidades mencionadas nos incisos I, II e III deste artigo terão a Gratificação atribuída a partir da data de publicação desta resolução, nos limites fixados no Anexo que a integra.
Artigo 5º - A partir da publicação desta resolução, novos afastamentos de integrantes do Quadro do Magistério para o exercício de atividades de caráter pedagógico, nos órgãos centrais da Secretaria da Educação, processar-se-ão sob a coordenação de comissão especialmente criada para essa finalidade, no âmbito da Pasta, observando-se o limite de 300 (trezentas) Gratificações de Atividade Pedagógica e o estabelecido nos artigos 2º e 4º desta resolução.
Parágrafo único - Os integrantes do Quadro do Magistério, no exercício de atividade de caráter pedagógico nos órgãos centrais da SE, perderão o direito à gratificação de que trata esta resolução nos casos de afastamento, licenças e ausências de qualquer natureza, salvo nos de férias, licença-prêmio, licença à gestante ou de suspensão de atividade por determinação superior.
a que se refere o paragráfo único do artigo 4º da Resolução Conjunta SE/SGP 002, de 02 de agosto de 2013.
COORDENADORIAS GRATIF.
1. GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Centro de Ensino Fundamental dos Anos Iniciais - CEFAI 18
Centro de Ensino Fundamental dos Anos Finais, Ensino Médio e Educação Profissional - CEFAF 78
Centro de Educação de Jovens e Adultos - CEJA 05
Centro de Projetos Especiais - CPRESP 25
Centro de Planejamento e Gestão do Quadro do Magistério –CPQM 15
Centro de Atendimento Especializado - CAESP 20
Centro de Tecnologias Educacionais - CETEC 07
SUB TOTAL CGEB 168
2. INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO EDUCACIONAL
Departamento de Avaliação Educacional 10
SUB TOTAL CIMA 10
3. ESCOLA DE FORMAÇÃO E APREFEIÇOAMENTO DE PROFESSORES
Centro de Formação e Desenvolvimento Profissional de Professores da Educação Básica - CEFOP 17
CRE Mário Covas - CREMC 05
SUB TOTAL EFAP 22
TOTAL GERAL 200
Publicado no Diário Oficial do Estado em 06 de agosto de 2013. consultar DOE, pag.10
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References: artigo 64

Artigo 1
 artigo 64

Artigo 4
 artigo 2

Artigo 5
 artigo 4