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Timestamp: 2019-03-25 05:43:23+00:00

Document:
Art. 45, § 1 ﻿lei Eleitoral - Lei 9504/97
Inteiro Teor. Recurso Especial Eleitoral: RESPE 2876520166190227 Petrópolis/RJ 87472017
Câmara de Petrópolis, nos termos do art. 45, § 1º, da Lei 9.504/97. Alegou-se que, em Petrópolis/RJ, não foi veiculada... ELEITORAL. ELEIÇÕES 2016. REPRESENTAÇAO POR PROPAGANDA IRREGULAR. ALEGAÇAO DE VIOLAÇAO AO DISPOSTO NO ART. 45, §1°, DA LEI..., § 1º, da Lei 9.504/97, porquanto, apesar de não ter sido veiculada pro...
Pg. 24. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 12/12/2018
de tal conduta ser proibida pelo art. 45, §§ 1º e 2º, da Lei 9.504/97 e pelo art. 39 da Lei 8.214/91. Pondera que a coação... de inelegibilidade e cassação do diploma, por infração aos artigos, 41-A, 45, §§ 1º e 2º, 73, V, da Lei 9.504/97; artigo 39 da Lei... de cargos em comissão, apesar de não poder fazê-lo, por for...
Andamento do Processo n. 323-98.2016.6.16.0063 - Recurso Criminal - 05/12/2018 do TRE-PR
DE CANDIDATURA E MULTA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 45, INCISO VI E §2º, DA LEI Nº 9.504/97. INOCORRÊNCIA. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1... Inovador" . Na inicial, alegou-se que: (1) o artigo 45, inciso VI, da Lei nº 9.504/97 veda a divulgação de nome... do artigo 45 da Lei nº 9.504/97, destacando-os da seguinte forma: "(...) A mais ...
Pg. 11. Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR de 05/12/2018
com variação de nome de candidato; (7) o §1º do artigo 45 da Lei nº 9.504/97 usa a palavra "ainda" para referir... com o artigo 45, inciso VI, da Lei nº 9.504/97, que assim dispõe: Art. 45. Encerrado o prazo para a realização... que adiante transcrevo: "(...) Dispõe o artigo 45, caput, e inciso VI, da Lei nº 9.504/97:...
Pg. 191. Supremo Tribunal Federal STF de 05/11/2018
, imposta pelo TRE, nas eleições de 1998 – por infringência ao inciso VI e §§ 1º e 2º do art. 45 da Lei nº 9.504/97... de preceito fundamental, como amici curiae (art. 7º, § 2º, da Lei n. 9.868/1999), da 1) Associação dos Magistrados... DE RELAÇÃO JURÍDICA. MULTA ELEITORAL ANISTIADA PELA LEI 9.996/00. COMPETÊNCIA DA JU...
Pg. 27. Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR de 30/10/2018
do registro de candidatura do beneficiário (Lei nº 9.504/97, art. 45, § 1º). - Data a partir da qual os feitos eleitorais terão... obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 4º). - Data até a qual os candidatos... eleitoral ou transferência de domicílio para o Município (Le...
Resolução n. 31/2018 - 26/10/2018 do TRE-RO
RESOLUÇÃO N. 31/2018 INSTRUÇÃO N. 0601648-18.2018.6.22. 0000 – CLASSE 19 - PORTO VELHO RONDÔNIA Relator: Desembargador Sansão Saldanha Interessado: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia Fixa
Resolução n. 30/2018 - 26/10/2018 do TRE-RO
RESOLUÇÃO N. 30/2018 INSTRUÇÃO N. 0601647-33.2018.6.22. 0000 – Classe 19- PORTO VELHO - RONDÔNIA Relator: Desembargador Sansão Saldanha Interessado: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia Fixa
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia - 5 meses
Pg. 25. Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia TRE-RO de 26/10/2018
JULHO DE 2018 11 de julho - quarta-feira (151 dias antes) 1. Data até a qual os eleitores aptos a votar deverão estar regularmente inscritos (lei n. 9.504/97, art. 91, caput). NOVEMBRO DE 2018 5 de
Pg. 32. Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia TRE-RO de 26/10/2018
1. Data a partir da qual as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas à eleição ou candidatos ficam obrigadas a registrar, perante o Juiz Eleitoral, as informações
Art. 45, § 1 da Lei Eleitoral - Lei 9504/97
Art. 45, § 1 da Lei 9504/97
Art. 45, § 1 ﻿lei Eleitoral
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References: artigo 39
 ARTIGO 45
 artigo 45
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