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Presta��o de servi�os em Portugal por pessoa singular de outro Estado-Membro - contabilistas.net
Presta��o de servi�os em Portugal por pessoa singular de outro Estado-Membro
lpcouto
« em: Setembro 21, 2012, 09:18:58 am »
Deparei-me recentemente com uma situa��o completamente nova para mim. Relativamente a uma empresa com sede e domic�lio fiscal em Portugal, ir� um consultor (pessoa singular) com sede e domic�lio fiscal em It�lia, prestar um servi�o de consultoria de �mbito t�cnico em territ�rio nacional.Esse mesmo consultor italiano, emitiu uma factura com o seu NIF italiano e no qual n�o apresenta qualquer d�bito de IVA portugu�s. Apenas apresenta o valor da reten��o na fonte em sede de IRS de 21,5% (isto porque n�o apresentou at� ao momento qualquer certificado de resid�ncia fiscal).Penso que pelo facto de o servi�o estar a ser efectuado em territ�rio nacional, h� lugar h� tributa��o do mesmo em sede de IVA. A minha d�vida prende-se com o facto de este consultor italiano porventura ter que se registar c� em Portugal e criar um NIF portugu�s para poder emitir eventualmente um recibo verde e poder debitar IVA.
Re: Presta��o de servi�os em Portugal por pessoa singular de outro Estado-Membro
« Responder #1 em: Setembro 21, 2012, 11:29:42 am »
Bom dia,De acordo com o n� 6 do artigo 6� do CIVA:Citar6 - S�o tribut�veis as presta��es de servi�os efectuadas a: (Redac��o dada pelo artigo 2.� do Decreto-Lei n.� 186/2009, de 12/08, em vigor a partir de 01/01/2010) a) Um sujeito passivo dos referidos no n.� 5 do artigo 2.�, cuja sede, estabeleciment o est�vel ou, na sua falta, o domic�lio, para o qual os servi�os s�o prestados, se situe no territ�rio nacional, onde quer que se situe a sede, estabeleciment o est�vel ou, na sua falta, o domic�lio do prestador; Ou seja, cabe ao adquirente do servi�o a liquida��o do imposto ao estado, podendo exercer o direito � dedu��o desse mesmo imposto (desde que n�o seja nenhuma das exclus�es previstas no artigo 21� e seja referente a opera��es tribut�veis de acordo com o artigo 19� n� 1 do CIVA).Deve efectuar reten��o na fonte aquando do pagamento � taxa de 21,5% (artigo 71� n� 4 - CIRS), caso o sujeito passivo n�o apresente o modelo 21 - RFI.Espero ter ajudadoCita��o de: lpcouto em Setembro 21, 2012, 09:18:58 amDeparei-me recentemente com uma situa��o completamente nova para mim. Relativamente a uma empresa com sede e domic�lio fiscal em Portugal, ir� um consultor (pessoa singular) com sede e domic�lio fiscal em It�lia, prestar um servi�o de consultoria de �mbito t�cnico em territ�rio nacional.Esse mesmo consultor italiano, emitiu uma factura com o seu NIF italiano e no qual n�o apresenta qualquer d�bito de IVA portugu�s. Apenas apresenta o valor da reten��o na fonte em sede de IRS de 21,5% (isto porque n�o apresentou at� ao momento qualquer certificado de resid�ncia fiscal).Penso que pelo facto de o servi�o estar a ser efectuado em territ�rio nacional, h� lugar h� tributa��o do mesmo em sede de IVA. A minha d�vida prende-se com o facto de este consultor italiano porventura ter que se registar c� em Portugal e criar um NIF portugu�s para poder emitir eventualmente um recibo verde e poder debitar IVA.
« Responder #2 em: Setembro 21, 2012, 11:40:06 am »
Obrigado pelo esclarecimento .Por�m devo acrescentar que o prestador do servi�o (PS), apresentou um NIF de outro Estado-Membro que n�o se encontra validado. Isto querer� dizer que o NIF em quest�o n�o est� cadastrado localmente para efectuar transac��es intra-comunit�rias e/ou presta��es de servi�os noutro Estado-Membro.Deste modo, penso que h� dois caminhos: ou o prestador de servi�os actualiza o cadatro localmente para poder emitir facturas com o NIF referido e ent�o sim o sujeito passivo poder� fazer a auto-liquida��o do IVA, ou ent�o o PS ter� que nomear um representante fiscal em Portugal a fim de poder emitir um documento que lhe perimta liquidar o IVA.
« Responder #3 em: Setembro 21, 2012, 11:50:02 am »
O prestador de servi�os � que tem que garantir que o cliente � sujeito passivo de imposto para poder isentar a opera��o.http://ec.europa.eu/taxation_customs/vies/help.html?locale=ptQuando declarar o rendimento na modelo 30 ir� declarar com o NIF apresentado pelo sujeito passivo e ter� que solicitar � AT o NIF portugu�s correspondente .Espero ter ajudadoCita��o de: lpcouto em Setembro 21, 2012, 11:40:06 amObrigado pelo esclarecimento .Por�m devo acrescentar que o prestador do servi�o (PS), apresentou um NIF de outro Estado-Membro que n�o se encontra validado. Isto querer� dizer que o NIF em quest�o n�o est� cadastrado localmente para efectuar transac��es intra-comunit�rias e/ou presta��es de servi�os noutro Estado-Membro.Deste modo, penso que h� dois caminhos: ou o prestador de servi�os actualiza o cadatro localmente para poder emitir facturas com o NIF referido e ent�o sim o sujeito passivo poder� fazer a auto-liquida��o do IVA, ou ent�o o PS ter� que nomear um representante fiscal em Portugal a fim de poder emitir um documento que lhe perimta liquidar o IVA.
« Responder #4 em: Setembro 21, 2012, 03:31:24 pm »
Obrigado pela resposta.Mas como foi referido no outro post, o adquirente poder� exercer o direito � dedu��o do imposto, n�o havendo quaisquer exclus�es segundo o art. 21.�, e a opera��o em quest�o ser de facto tribut�vel segundo o art. 19.�. Este mesmo artigo, no n.� 6, para efeitos do exerc�cio do direito � dedu��o remete para o artigo 36.� a quest�o da forma legal da factura ou documentos equivalentes.Ora, pelo facto do NIF n�o ser v�lido, condi��o fundamental para que um documento seja legal ao abrigo do art. 36.�, n�o ser� permitido ao adquirente efectuar a dedu��o do IVA. Deste modo, ser� tamb�m importante para o adquirente a quest�o da validade do NIF do seu fornecedor, certo?
« Responder #5 em: Setembro 21, 2012, 08:29:58 pm »
Boa tarde,O facto de n�o estar registado no VIES n�o significa que n�o seja v�lido.Uma vez que tem que solicitar � AT o NIF portugu�s correspondente para cumprir com as obriga��es acess�rias inerentes a este tipo de rendimento, fica desde logo salvaguardada a quest�o do artigo 36�.A AT n�o lhe fornecer� um NIF portugu�s para esse sujeito passivo, caso ele n�o seja v�lido!Segue em anexo circular com esclarecimento relativamente ao pedido de inscri��o de entidades n�o residentes.Espero ter ajudado Cita��o de: lpcouto em Setembro 21, 2012, 03:31:24 pmObrigado pela resposta.Mas como foi referido no outro post, o adquirente poder� exercer o direito � dedu��o do imposto, n�o havendo quaisquer exclus�es segundo o art. 21.�, e a opera��o em quest�o ser de facto tribut�vel segundo o art. 19.�. Este mesmo artigo, no n.� 6, para efeitos do exerc�cio do direito � dedu��o remete para o artigo 36.� a quest�o da forma legal da factura ou documentos equivalentes.Ora, pelo facto do NIF n�o ser v�lido, condi��o fundamental para que um documento seja legal ao abrigo do art. 36.�, n�o ser� permitido ao adquirente efectuar a dedu��o do IVA. Deste modo, ser� tamb�m importante para o adquirente a quest�o da validade do NIF do seu fornecedor, certo?
circular_15-2003_de_9_de_dezembro_dgci.pdf (167.03 kB - transferido 20 vezes.)
« Responder #6 em: Setembro 24, 2012, 11:16:25 am »
Obrigado mais uma vez pelo esclarecimento!Ainda acerca do consultor, quando lhe for atribuido um NIF especial portugu�s pela AT, poder� ent�o que ser emitida a factura com refer�ncia a esse mesmo NIF, em que ser� debitado o valor do IVA.Penso que caber� ao substituto tribut�rio (que ter� obrigatoriamen te resid�ncia fiscal em territ�rio nacional) do consultor, que ter� a obriga��o de efectuar a entrega do IVA ao Estado Portugu�s atrav�s dos modelos pr�prios?
« Responder #7 em: Setembro 24, 2012, 11:33:21 am »
Bom dia,O NIF portugu�s serve para o adquirente do servi�o cumprir com as obriga��es acess�rias (modelo 30).A factura emitida pelo consultor deve ser emitida com o NIF da pa�s de origem, sem IVA, ao abrigo do artigo 6� do CIVA, e cabe ao adquirente do servi�o a liquida��o do respectivo imposto ao Estado.Espero ter ajudadoCita��o de: lpcouto em Setembro 24, 2012, 11:16:25 amObrigado mais uma vez pelo esclarecimento!Ainda acerca do consultor, quando lhe for atribuido um NIF especial portugu�s pela AT, poder� ent�o que ser emitida a factura com refer�ncia a esse mesmo NIF, em que ser� debitado o valor do IVA.Penso que caber� ao substituto tribut�rio (que ter� obrigatoriamen te resid�ncia fiscal em territ�rio nacional) do consultor, que ter� a obriga��o de efectuar a entrega do IVA ao Estado Portugu�s atrav�s dos modelos pr�prios?
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 artigo 2
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 artigo 21
 artigo 19
 artigo 36
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 artigo 6