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Timestamp: 2018-07-18 01:35:24+00:00

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Luiz Henrique Tomé Figueira
1 第 40 期 第 二 組 二 零 一 零 年 十 月 六 日, 星 期 三 Número 40 II SÉRIE do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, constituído pelas séries I e II Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU 目 錄 SUMÁRIO 澳 門 特 別 行 政 區 REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU 281/ /2010 Oracle / Gabinete do Chefe do Executivo: Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2010, que nomeia um indivíduo para exercer funções, em regime de acumulação, na Fundação Macau Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça: Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2010, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição da «Licença de Uso do Software dos Bancos de Dados ORACLE» destinados ao uso dos mesmos Serviços Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças: Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 104/2010, que actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos Extracto de despacho Imprensa Oficial, Rua da Imprensa Nacional Macau. Tel.: Fax: Website:
2 / / / / / Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura: Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 146/2010, que nomeia os membros do Conselho Coordenador para a Acção Formativa do Instituto de Formação Turística Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 147/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza nas instalações desportivas situadas em Macau Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 148/2010, que subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de «Prestação de serviços de apoio aos utentes dos computadores de uso administrativo» Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 149/2010, que subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de «Prestação de serviços de apoio aos utentes dos computadores de uso não administrativo» Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 150/2010, que designa os membros do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior Serviços de Alfândega: Extractos de despachos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa: Extracto de deliberação Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância: Extractos de despachos Gabinete do Procurador: Extractos de despachos Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública: Extractos de despachos Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça: Extractos de despachos Direcção dos Serviços de Identificação: Extractos de despachos Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional: Extracto de despacho Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais: Extracto de deliberação Gabinete para a Reforma Jurídica: Extractos de despachos Direcção dos Serviços de Finanças: Extractos de despachos Declarações
3 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Direcção dos Serviços de Estatística e Censos: Extractos de despachos Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais: Extractos de despachos Fundo de Pensões: Extractos de despachos Gabinete de Informação Financeira: Extractos de despachos Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai: Extractos de despachos Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau: Extracto de despacho Estabelecimento Prisional de Macau: Extractos de despachos Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau: Extracto de despacho Serviços de Saúde: Extractos de despachos Direcção dos Serviços de Educação e Juventude: Extracto de despacho Instituto Cultural: Extractos de despachos Direcção dos Serviços de Turismo: Extractos de despachos Instituto de Formação Turística: Extracto de despacho Fundo de Cultura: Extracto de despacho Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes: Extractos de despachos Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro: Extractos de despachos Capitania dos Portos: Extractos de despachos Direcção dos Serviços de Correios: Extractos de despachos Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos: Extracto de despacho
4 Avisos e anúncios oficiais Serviços de Polícia Unitários: Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de relações públicas Serviços de Alfândega: Aviso referente ao concurso público para a aquisição de «Sistema de vigilância em circuito fechado de TV» Direcção dos Serviços de Identificação: Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de informática especialista Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal Direcção dos Serviços de Economia: Protecção de marcas Protecção de desenhos e modelos Protecção de extensão de pedido de patente de invenção Extensão de patente de invenção concedida Protecção de patentes de invenção Direcção dos Serviços de Finanças: Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Julho de Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais: Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau: Anúncio sobre a afixação da lista de ordenação final, do resultado final da inspecção sanitária e dos resultados dos testes de especialidade dos candidatos ao 13.º Curso de Formação de Instruendos das FSM Estabelecimento Prisional de Macau: Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista
5 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo especialista Serviços de Saúde: Lista classificativa do exame de equivalência em anatomia patológica Lista definitiva dos candidatos ao concurso de prestação de prova de conhecimentos para ingresso nos internatos complementares Aviso sobre o concurso de graduação em consultor de clínica geral da carreira médica de clínica geral Instituto Cultural: Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga adjunto-técnico especialista Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista Delegação de competências na chefe da Divisão Administrativa e Financeira deste Instituto Direcção dos Serviços de Turismo: Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de vigilância e segurança das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo» Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo» Instituto do Desporto: Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal Universidade de Macau: Delegação de competências nos chefes do Colégio da Ásia Oriental e do Colégio do Jubileu de Pérola Delegação de competências no chefe do Gabinete para os Assuntos da Saúde, Segurança e Ambientais Delegação de competências nos chefes do Colégio da Ásia Oriental e do Colégio do Jubileu de Pérola Delegação de competências no chefe do Gabinete para os Assuntos da Saúde, Segurança e Ambientais Subdelegação de competências nos directores de centro de investigação subordinados às unidades académicas fundamentais
6 Subdelegação de competências no director do Centro de Investigação e Ensaios em Engenharia Subdelegação de competências nos directores de centro de investigação subordinados às unidades académicas fundamentais Subdelegação de competências no director do Centro de Investigação e Ensaios em Engenharia Instituto Politécnico de Macau: Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de equipamentos-equipamentos informáticos, para novas instalações e residência de estudantes da responsabilidade do Instituto Politécnico de Macau» Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de equipamentos-mobiliários para novas instalações e residência de estudantes da responsabilidade do Instituto Politécnico de Macau» Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro: Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga assistente técnico administrativo especialista Capitania dos Portos: Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de pessoal marítimo principal Direcção dos Serviços de Correios: Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial de exploração postal principal Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos: Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de meteorologista operacional especialista Instituto de Habitação: Delegação de competências no chefe do Departamento de Assuntos de Gestão de Edifícios deste Instituto Anúncios notariais e outros Associação de Fu Ian Se Chek Lei Wui. Estatutos Estatutos The Federation of Joint Universities Macau Students in Hong Kong. Estatutos Associação da Arte e Design Interactivo de Macau. Estatutos
7 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Associação Desportivo Tong Hang. Estatutos Estatutos Filipinos in Macau Association. Alteração dos estatutos Associação do União Internacional de Lingnan Arte. Alteração dos estatutos Min Xin Insurance Company Limited (Macau Branch). Relatório das contas do exercício de
8 11124 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 40 期 2010 年 10 月 6 日 澳 門 特 別 行 政 區 REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU 行 政 長 官 辦 公 室 GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO 第 281/2010 號 行 政 長 官 批 示 行 政 長 官 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 五 十 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 經 第 12/2001 號 行 政 法 規 核 准 的 澳 門 基 金 會 章 程 第 二 十 二 條 第 二 款 ( 一 ) 項 及 經 十 二 月 二 十 一 日 第 87/89/M 號 法 令 核 准 的 澳 門 公 共 行 政 工 作 人 員 通 則 第 十 七 條 第 二 款 d) 項 的 規 定, 作 出 本 批 示 一 以 兼 任 制 度 委 任 譚 嘉 華 擔 任 澳 門 基 金 會 職 務, 為 期 一 年 二 本 批 示 公 佈 翌 日 生 效 二 零 一 零 年 九 月 二 十 九 日 行 政 長 官 崔 世 安 二 零 一 零 年 九 月 三 十 日 於 行 政 長 官 辦 公 室 辦 公 室 主 任 譚 俊 榮 Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2010 Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das disposições conjugadas da alínea 1) do n.º 2 do artigo 22.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, e da alínea d) do n.º 2 do artigo 17.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o Chefe do Executivo manda: 1. É nomeada Tam Ka Wa para exercer funções, em regime de acumulação, na Fundação Macau, pelo período de um ano. 2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação. 29 de Setembro de O Chefe do Executivo, Chui Sai On. Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Setembro de O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng. 行 政 法 務 司 司 長 辦 公 室 第 31/2010 號 行 政 法 務 司 司 長 批 示 行 政 法 務 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 二 條 第 一 款 ( 六 ) 項 及 第 七 條, 連 同 第 120/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 及 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 轉 授 一 切 所 需 的 權 力 予 身 份 證 明 局 局 長 黎 英 杰, 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 中 聯 電 腦 服 務 ( 澳 門 ) 有 限 公 司 簽 訂 為 身 份 證 明 局 提 供 Oracle 資 料 庫 軟 件 使 用 權 的 合 同 二 零 一 零 年 九 月 二 十 二 日 行 政 法 務 司 司 長 陳 麗 敏 二 零 一 零 年 九 月 二 十 八 日 於 行 政 法 務 司 司 長 辦 公 室 辦 公 室 主 任 張 翠 玲 GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2010 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 6) do n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 120/2009, a Secretária para a Administração e Justiça manda: São subdelegados no director da Direcção dos Serviços de Identificação, Lai Ieng Kit, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para a aquisição da «Licença de Uso do Software dos Bancos de Dados ORACLE» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação, a celebrar com a empresa «Vanda Computer Service (Macau) Co., Ltd.». 22 de Setembro de A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda da Rosa Silva Chan. Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 28 de Setembro de A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
9 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 經 濟 財 政 司 司 長 辦 公 室 第 104/2010 號 經 濟 財 政 司 司 長 批 示 經 刊 登 於 二 零 一 零 年 二 月 二 十 四 日 第 八 期 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 的 第 30/2010 號 經 濟 財 政 司 司 長 批 示, 撥 予 統 計 暨 普 查 局 一 筆 常 設 基 金 並 指 定 其 行 政 委 員 會 的 成 員 ; 基 於 該 常 設 基 金 行 政 委 員 會 其 中 一 名 成 員 職 位 的 更 改, 故 有 必 要 對 組 成 該 行 政 委 員 會 的 成 員 作 出 適 當 調 整 ; 在 該 局 的 建 議 下, 並 經 聽 取 財 政 局 意 見 ; 經 濟 財 政 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 及 第 121/2009 號 行 政 命 令 賦 予 的 職 權, 作 出 本 批 示 經 第 30/2010 號 經 濟 財 政 司 司 長 批 示 撥 予 統 計 暨 普 查 局 的 常 設 基 金 行 政 委 員 會 改 由 以 下 成 員 組 成 : 主 席 : 副 局 長 楊 名 就, 當 其 出 缺 或 因 故 不 能 視 事 時, 由 副 局 長 程 綺 雲 代 任 ; 委 員 : 一 等 高 級 技 術 員 李 偉 成 ; 委 員 : 會 計 財 產 暨 總 務 科 科 長 梁 鴻 福, 當 其 出 缺 或 因 故 不 能 視 事 時, 由 其 合 法 代 任 人 代 任 ; 候 補 委 員 : 首 席 特 級 技 術 輔 導 員 余 玉 蘭 ; 候 補 委 員 : 首 席 特 級 行 政 技 術 助 理 員 黃 潔 慧 二 零 一 零 年 九 月 二 十 七 日 經 濟 財 政 司 司 長 譚 伯 源 GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 104/2010 Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2010, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 24 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, e definida a composição da respectiva comissão administrativa; Considerando que foram alteradas as funções de um dos elementos dessa Comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa; Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças; Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda: A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2010, à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, passa a ter a seguinte composição: Presidente: Ieong Meng Chao, subdirector dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, Cheng I Wan, subdirectora dos Serviços. Vogal: Lei Wai Seng, técnico superior de 1.ª classe; Vogal: Leong Hong Foc, chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal; Vogal suplente: U Iok Lan, adjunto-técnico especialista principal; Vogal suplente: Vong Kit Wai, assistente técnica administrativa especialista principal. 27 de Setembro de O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen. 批 示 摘 錄 Extracto de despacho 摘 錄 自 經 濟 財 政 司 司 長 於 二 零 一 零 年 九 月 二 十 四 日 作 出 的 批 示 : 根 據 第 15/2009 號 法 律 第 五 條 及 第 26/2009 號 行 政 法 規 第 八 條 的 規 定, 博 彩 監 察 協 調 局 局 長 Manuel Joaquim das Neves 因 具 備 適 當 經 驗 及 專 業 能 力 履 行 職 務, 故 其 定 期 委 任 自 二 零 一 零 年 十 一 月 二 十 六 日 起 獲 續 期 兩 年 二 零 一 零 年 九 月 二 十 八 日 於 經 濟 財 政 司 司 長 辦 公 室 辦 公 室 主 任 陸 潔 嬋 Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Setembro de 2010: Manuel Joaquim das Neves renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 26 de Novembro de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções. Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 28 de Setembro de A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
10 11126 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 40 期 2010 年 10 月 6 日 社 會 文 化 司 司 長 辦 公 室 第 146/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 2/1999 號 法 律 第 十 五 條 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 及 八 月 二 十 八 日 第 45/95/M 號 法 令 第 十 八 條 第 二 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 : 一 委 任 下 列 人 士 為 八 月 二 十 八 日 第 45/95/M 號 法 令 第 十 八 條 第 一 款 g) 項 所 指 的 旅 遊 學 院 培 訓 活 動 協 調 委 員 會 的 成 員, 為 期 兩 年 : ( 一 ) 澳 門 文 化 局 指 定 的 代 表 : 陳 澤 成 ; ( 二 ) 澳 門 酒 店 協 會 指 定 的 代 表 : 陳 健 文 ; ( 三 ) 澳 門 旅 遊 商 會 指 定 的 代 表 : 陳 志 杰 ; ( 四 ) 澳 門 酒 店 旅 業 商 會 指 定 的 代 表 : 張 健 中 ; ( 五 ) 澳 門 飲 食 業 聯 合 商 會 指 定 的 代 表 : 周 嘉 進 ; ( 六 ) 澳 門 會 議 展 覽 業 協 會 指 定 的 代 表 : 李 志 忠 ; ( 七 ) 澳 門 旅 遊 零 售 服 務 業 總 商 會 指 定 的 代 表 : 盧 宏 駿 ; ( 八 ) 機 場 管 理 有 限 公 司 指 定 的 代 表 : 顏 智 澤 ; ( 九 ) 澳 門 航 空 股 份 有 限 公 司 指 定 的 代 表 : 陳 艷 蘭 二 本 批 示 自 公 佈 之 日 起 生 效, 其 效 力 追 溯 至 二 零 一 零 年 三 月 二 十 四 日 二 零 一 零 年 九 月 二 十 四 日 GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 146/2010 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 15.º da Lei n.º 2/1999, do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009 e do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: 1. São nomeados membros do Conselho Coordenador para a Acção Formativa do Instituto de Formação Turística previstos na alínea g) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, com mandato de dois anos: 1) Chan Chak Seng, em representação do Instituto Cultural; 2) Khan Zaridad, em representação da Associação de Hotéis de Macau; 3) Chan Chi Kit, em representação da Associação das Agências de Turismo de Macau; 4) Cheung Kin Chung, em representação da Associação dos Hoteleiros de Macau; 5) Chao Ka Chon, em representação da Associação dos Proprietários de Restaurantes de Macau; 6) Li Zhizhong, em representação da Associação de Convenções e Exposições de Macau; 7) Lo Wang Chun, em representação da Associação dos Retalhistas e Serviços de Turismo de Macau; 8) José Carlos Rosa Angeja, em representação de Administração de Aeroportos, Lda.; 9) Chan Im Lan, em representação de Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. 2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação e os seus efeitos retroagem a 24 de Março de de Setembro de 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 第 147/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 147/2010 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 和 第 七 條, 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 轉 授 一 切 所 需 權 力 予 體 育 發 展 基 金 行 政 管 理 委 員 會 主 席 黃 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, Vong Iao Lek, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para
11 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 有 力 或 其 法 定 代 任 人, 以 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 聯 潔 服 務 簽 訂 澳 門 區 體 育 設 施 清 潔 服 務 合 同 二 零 一 零 年 九 月 二 十 四 日 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza nas instalações desportivas situadas em Macau, a celebrar com a empresa «Leun Kit Service». 24 de Setembro de O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 第 148/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 及 第 七 條, 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 轉 授 一 切 所 需 的 權 力 予 教 育 暨 青 年 局 局 長 蘇 朝 暉 或 其 法 定 代 任 人, 以 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 澳 門 電 訊 有 限 公 司 簽 訂 行 政 用 機 資 訊 設 備 用 戶 支 援 服 務 之 合 同 二 零 一 零 年 九 月 二 十 四 日 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 148/2010 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: São subdelegados no director dos Serviços de Educação e Juventude, Sou Chio Fai, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de «Prestação de serviços de apoio aos utentes dos computadores de uso administrativo», a celebrar com a «Companhia de Telecomunicações de Macau S.A.R.L.». 24 de Setembro de O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 第 149/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 及 第 七 條, 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 轉 授 一 切 所 需 的 權 力 予 教 育 暨 青 年 局 局 長 蘇 朝 暉 或 其 法 定 代 任 人, 以 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 科 技 電 子 簽 訂 非 行 政 用 機 資 訊 設 備 用 戶 支 援 服 務 之 合 同 二 零 一 零 年 九 月 二 十 四 日 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 149/2010 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: São subdelegados no director dos Serviços de Educação e Juventude, Sou Chio Fai, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de «Prestação de serviços de apoio aos utentes dos computadores de uso não administrativo», a celebrar com a «Chips & Technologies». 24 de Setembro de 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 第 150/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 150/2010 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 17/2010 號 行 政 法 規 第 四 條 及 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2010 e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
12 11128 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 40 期 2010 年 10 月 6 日 一 根 據 上 述 行 政 法 規 第 三 條 第 一 款 ( 三 ) 項, 委 任 社 會 文 化 司 司 長 辦 公 室 主 任 張 素 梅 為 非 高 等 教 育 委 員 會 的 成 員, 為 期 兩 年 二 根 據 上 述 行 政 法 規 第 三 條 第 一 款 ( 四 ) 項, 委 任 教 育 暨 青 年 局 副 局 長 梁 勵 為 非 高 等 教 育 委 員 會 的 成 員, 為 期 兩 年 三 根 據 上 述 行 政 法 規 第 三 條 第 一 款 ( 六 ) 項, 委 任 下 列 社 團 為 非 高 等 教 育 委 員 會 的 成 員, 為 期 兩 年 : ( 一 ) 澳 門 中 華 教 育 會 ; ( 二 ) 澳 門 天 主 教 學 校 聯 會 ; ( 三 ) 澳 門 管 理 專 業 協 會 ; ( 四 ) 澳 門 土 生 教 育 協 進 會 ; ( 五 ) 澳 門 成 人 教 育 學 會 ; ( 六 ) 澳 門 公 職 教 育 協 會 ; ( 七 ) 澳 門 童 軍 總 會 ; ( 八 ) 澳 門 發 展 策 略 研 究 中 心 ; ( 九 ) 澳 門 社 會 科 學 學 會 ; ( 十 ) 澳 門 中 華 總 商 會 ; ( 十 一 ) 澳 門 青 年 研 究 協 會 ; ( 十 二 ) 澳 門 中 華 學 生 聯 合 總 會 ; ( 十 三 ) 澳 門 生 產 力 暨 科 技 轉 移 中 心 四 根 據 上 述 行 政 法 規 第 三 條 第 一 款 ( 七 ) 項, 委 任 下 列 人 士 為 非 高 等 教 育 委 員 會 的 成 員, 為 期 兩 年 : ( 一 ) 唐 志 堅 ; ( 二 ) 施 綺 蓮 ; ( 三 ) 尤 端 陽 ; ( 四 ) 呂 碩 基 ; ( 五 ) 林 發 欽 ; ( 六 ) 朱 國 權 ; ( 七 ) 黃 潔 貞 ; ( 八 ) 歐 陽 國 健 ; ( 九 ) 李 潤 基 ; ( 十 ) 吳 俊 文 ; 1. É designado membro do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior, pelo período de dois anos, Cheung So Mui Cecília, chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 3.º do referido regulamento administrativo. 2. É designado membro do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior, pelo período de dois anos, Leong Lai, subdirectora da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, nos termos da alínea 4) do n.º 1 do artigo 3.º do referido regulamento administrativo. 3. São designados membros do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior, pelo período de dois anos, nos termos da alínea 6) do n.º 1 do artigo 3.º do referido regulamento administrativo, as seguintes associações: 1) Associação de Educação de Macau; 2) Associação das Escolas Católicas de Macau; 3) Associação de Gestão (Management) de Macau; 4) Associação Promotora da Instrução dos Macaenses; 5) Associação de Educação de Adultos de Macau; 6) Associação Educativa da Função Pública de Macau; 7) Associação dos Escoteiros de Macau; 8).Centro de Pesquisa Estratégica para o Desenvolvimento de Macau; 9) Associação de Ciências Sociais de Macau; 10) Associação Comercial de Macau; 11) Associação de Pesquisa Sobre Juventude de Macau; 12) Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau; 13) Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. 4. São, ainda, designados membros do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior, pelo período de dois anos, nos termos da alínea 7) do n.º 1 do artigo 3.º do referido regulamento administrativo, as seguintes individualidades: 1) Tong Chi Kin; 2) Maria Edith da Silva; 3) Iao Tun Ieong; 4) Luís Manuel Fernandes Sequeira; 5) Lam Fat Iam; 6) Chu Kuok Kun; 7) Wong Kit Cheng; 8) Ao Ieong Kuok Kin; 9) Lee Ion Kei; 10) Ng Chon Man;
13 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE ( 十 一 ) 關 佩 珊 五 本 批 示 自 公 佈 日 起 生 效 二 零 一 零 年 九 月 二 十 八 日 11) Kuan Pui San. 5. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação. 28 de Setembro de 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 二 零 一 零 年 九 月 二 十 九 日 於 社 會 文 化 司 司 長 辦 公 室 辦 公 室 主 任 張 素 梅 Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 29 de Setembro de A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília. 海 關 SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA 因 刊 登 於 二 零 一 零 年 九 月 二 十 九 日 第 三 十 九 期 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 的 批 示 摘 錄 有 不 正 確 之 處, 現 重 新 刊 登 如 下 : 批 示 摘 錄 摘 錄 自 保 安 司 司 長 於 二 零 一 零 年 九 月 十 七 日 所 作 的 批 示 : 鑑 於 符 合 第 2/2008 號 法 律 第 八 條 第 四 款 的 規 定, 根 據 現 行 第 87/89/M 號 法 令 核 准 的 澳 門 公 共 行 政 工 作 人 員 通 則 第 十 九 條 第 二 十 條 第 一 款 a) 項 及 第 8/2008 號 行 政 法 規 第 二 條 的 規 定, 確 定 委 任 陳 志 偉, 編 號 44901, 為 海 關 關 員 編 制 一 般 基 礎 職 程 第 一 職 階 一 等 關 員 上 述 人 員 晉 升 之 職 位 的 年 資 及 薪 俸 自 二 零 一 零 年 九 月 一 日 開 始 計 算 鑑 於 符 合 第 3/2003 號 法 律 第 十 一 條 第 四 款 及 第 十 七 條 第 一 款 的 規 定, 根 據 現 行 第 87/89/M 號 法 令 核 准 的 澳 門 公 共 行 政 工 作 人 員 通 則 第 十 九 條 第 二 十 條 第 一 款 a) 項 第 二 十 二 條 第 八 款 a) 項 及 第 1/2004 號 行 政 法 規 第 四 十 三 條 的 規 定, 確 定 委 任 刊 登 於 二 零 一 零 年 八 月 十 一 日 第 三 十 二 期 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 的 最 後 評 核 名 單 中 名 列 第 一 至 第 三 名 之 海 關 副 關 務 總 長, 為 海 關 關 員 編 制 高 級 職 程 第 一 職 階 關 務 總 長, 其 名 單 如 下 : 副 關 務 總 長 編 號 鄭 健 聰 ; " 周 澤 深 ; " 黃 國 松 鑑 於 符 合 第 3/2003 號 法 律 第 十 一 條 第 三 款 及 第 十 七 條 第 一 款 的 規 定, 根 據 現 行 第 87/89/M 號 法 令 核 准 的 澳 門 公 共 行 政 工 作 人 員 通 則 第 十 九 條 第 二 十 條 第 一 款 a) 項 第 二 十 二 條 第 八 款 a) 項 及 第 1/2004 號 行 政 法 規 第 四 十 三 條 的 規 定, 確 定 Por ter saído inexactos os extractos de despachos publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2010, II Série, de 29 de Setembro, novamente se publica: Extractos de despachos Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Setembro de 2010: Chan Chi Wai nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário n.º , 1.º escalão, da carreira geral de base do qua dro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto estipulado no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo De cre to-lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 2.º do Regu lamento Administrativo n.º 8/2008. A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contadas a partir de 1 de Setembro de Os subintendentes alfandegários abaixo mencionados, classificados do 1.º ao 3.º lugares da lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2010, II Série, de 11 de Agosto nomeados, definitivamente, intendentes alfandegários, 1.º escalão, da carreira superior do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, por harmonização com o estipulado nos artigos 11.º, n.º 4, e 17.º, n.º 1, da Lei n.º 3/2003, ao abrigo dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004: Subintendente alfandegário n.º , Cheng Kin Chong;»»» , Chao Chak Sam;»»» , Vong Kuok Chong. Os comissários alfandegários abaixo mencionados, classificados do 1.º ao 12.º lugares da lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2010, II Série, de 11 de Agosto nomeados, definitivamente, subintendentes alfandegários, 1.º escalão, da carreira superior do quadro de pes soal
14 11130 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 40 期 2010 年 10 月 6 日 委 任 刊 登 於 二 零 一 零 年 八 月 十 一 日 第 三 十 二 期 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 的 最 後 評 核 名 單 中 名 列 第 一 至 第 十 二 名 之 海 關 關 務 監 督, 為 海 關 關 員 編 制 高 級 職 程 第 一 職 階 副 關 務 總 長, 其 名 單 如 下 : 關 務 監 督 編 號 吳 嘉 慧 ; " 李 思 雅 ; " 葉 華 釗 ; " 譚 燕 雯 ; " 余 益 銓 ; " 黃 偉 文 ; " 李 煜 輝 ; " 梁 永 基 ; " 戚 堅 好 ; " 黃 志 勇 ; " 劉 沛 德 ; " 梁 華 根 鑑 於 符 合 第 3/2003 號 法 律 第 十 一 條 第 二 款 及 第 十 七 條 第 一 款 的 規 定, 根 據 現 行 第 87/89/M 號 法 令 核 准 的 澳 門 公 共 行 政 工 作 人 員 通 則 第 十 九 條 第 二 十 條 第 一 款 a) 項 第 二 十 二 條 第 八 款 a) 項 及 第 1/2004 號 行 政 法 規 第 四 十 三 條 的 規 定, 確 定 委 任 刊 登 於 二 零 一 零 年 八 月 十 一 日 第 三 十 二 期 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 的 最 後 評 核 名 單 中 名 列 第 一 至 第 十 名 之 海 關 副 關 務 監 督, 為 海 關 關 員 編 制 高 級 職 程 第 一 職 階 關 務 監 督, 其 名 單 如 下 : 副 關 務 監 督 編 號 馬 富 財 ; " 麥 煥 賢 ; " 黃 冠 偉 ; " 徐 佩 芬 ; " 江 慧 儀 ; " 黃 永 明 ; " 曾 雁 鳴 ; " 利 開 慶 ; " 陳 永 禧 ; " 譚 杰 榮 二 零 一 零 年 九 月 二 十 二 日 於 海 關 副 關 長 賴 敏 華 alfandegário destes Serviços, por harmonização com o estipulado nos artigos 11.º, n.º 3, e 17.º, n.º 1, da Lei n.º 3/2003, ao abrigo dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004: Comissária alfandegária n.º , Ung Ka Vai;»»» , Lee Sze Ngar; Comissário alfandegário» , Ip Wa Chio; Comissária alfandegária» , Tam In Man; Comissário alfandegário» , U Iek Chun;»»» , Vong Vai Man;»»» , Lei Iok Fai;»»» , Leung Wing Kee; Comissária alfandegária» , Chek Kin Hou; Comissário alfandegário» , Wong Chi Iong;»»» , Lao Pui Tak;»»» , Leong Wa Kan. Os subcomissários alfandegários abaixo mencionados, classificados do 1.º ao 10.º lugares da lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2010, II Série, de 11 de Agosto nomeados, definitivamente, comissários alfandegários, 1.º escalão, da carreira superior do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, por harmonização com o estipulado nos artigos 11.º, n.º 2, e 17.º, n.º 1, da Lei n.º 3/2003, ao abrigo dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004: Subcomissário alfandegário n.º , Ma Fu Choi; Subcomissária alfandegária» , Mak Vun In; Subcomissário alfandegário» , Wong Kun Wai; Subcomissária alfandegária» , Choi Pui Fan;»»» , Kong Wai Yi; Subcomissário alfandegário» ,Wong Weng Meng; Subcomissária alfandegária» , Chang Ngan Meng; Subcomissário alfandegário» , Lei Hoi Heng;»»» , Chan Weng Hei;»»» , Tam Kit Weng. Serviços de Alfândega, aos 22 de Setembro de A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
15 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 立 法 會 輔 助 部 門 SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 議 決 摘 錄 根 據 經 第 28/2009 號 行 政 法 規 修 改, 並 經 第 426/2009 號 行 政 長 官 批 示 重 新 公 佈 的 第 6/2006 號 行 政 法 規 第 四 十 三 條 的 規 定, 茲 公 佈 立 法 會 執 行 委 員 會 於 二 零 一 零 年 九 月 二 十 日 議 決 所 批 准 的 二 零 一 零 財 政 年 度 立 法 會 第 四 次 本 身 預 算 修 改 : Extracto de deliberação De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa, para o ano económico 2010, autorizada por deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa, de 20 de Setembro do mesmo ano: 二 零 一 零 年 度 立 法 會 第 四 次 本 身 預 算 修 改 4.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para 2010 單 位 Unidade: 澳 門 幣 MOP 經 濟 分 類 職 能 分 類 Classificação funcional Classificação económica 經 濟 分 類 Classificação económica 開 支 項 目 Designação da despesa 追 加 Reforço 註 銷 Anulação 經 常 開 支 Despesas correntes 人 員 Pessoal 固 定 及 長 期 報 酬 Remunerações certas e permanentes 各 類 人 員 報 酬 Remunerações de pessoal diverso 報 酬 Remunerações 150, 編 制 人 員 工 資 Salários do pessoal dos quadros 工 資 Salários 17, 固 定 及 長 期 酬 勞 Gratificações certas e permanentes 議 員 Deputados 70, 附 帶 報 酬 Remunerações accessórias 超 時 工 作 Horas extraordinárias 額 外 工 作 Trabalho extraordinário 220, 各 項 補 助 現 金 Abonos diversos Numerário 工 作 表 現 獎 賞 Prémio de avaliação de desempenho 17,500.00
16 11132 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 40 期 2010 年 10 月 6 日 單 位 Unidade: 澳 門 幣 MOP 經 濟 分 類 職 能 分 類 Classificação funcional Classificação económica 經 濟 分 類 Classificação económica 開 支 項 目 Designação da despesa 追 加 Reforço 註 銷 Anulação 資 產 及 勞 務 Bens e serviços 非 耐 用 品 Bens não duradouros 燃 油 及 潤 滑 劑 Combustíveis e lubrificantes 10, 其 他 非 耐 用 品 Outros bens não duradouros 清 潔 及 消 毒 用 品 Material de limpeza e desinfecção 10, 紀 念 品 及 獎 品 Lembranças e ofertas 100, 勞 務 之 取 得 Aquisição de serviços 設 施 之 負 擔 Encargos das instalações 電 費 Energia eléctrica 250, 交 通 及 通 訊 Transportes e comunicações 其 他 原 因 之 交 通 費 Transportes por outros motivos 155, 各 項 特 別 工 作 Trahalhos especiais diversos 專 業 及 技 術 書 刊 之 製 作 Publicações técnicas e especializadas 185, 其 他 經 常 開 支 Outras despesas correntes 雜 項 Diversas 退 休 基 金 會 公 積 金 制 度 ( 僱 主 方 ) F. Pensões Reg. Previdência (parte patronal) 總 開 支 Total das despesas 200, , , 二 零 一 零 年 九 月 二 十 四 日 於 立 法 會 輔 助 部 門 秘 書 長 楊 瑞 茹 Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 24 de Setembro de A Secretária-geral, Ieong Soi U.
17 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 終 審 法 院 院 長 辦 公 室 批 示 摘 錄 摘 錄 自 終 審 法 院 院 長 於 二 零 一 零 年 九 月 二 十 日 作 出 的 批 示 : 根 據 經 十 二 月 二 十 二 日 第 39/2004 號 行 政 法 規 及 十 二 月 十 八 日 第 35/2009 號 行 政 法 規 修 改 的 三 月 六 日 第 19/2000 號 行 政 法 規 第 九 條 及 第 十 三 條 第 一 款 及 第 三 款 的 規 定, 終 審 法 院 院 長 秘 書 鄒 樂 君 之 定 期 委 任 獲 准 續 期 一 年, 由 二 零 一 零 年 十 月 七 日 起 生 效 摘 錄 自 終 審 法 院 院 長 於 二 零 一 零 年 九 月 二 十 七 日 作 出 的 批 示 : 根 據 經 十 二 月 二 十 二 日 第 39/2004 號 行 政 法 規 及 十 二 月 十 八 日 第 35/2009 號 行 政 法 規 修 改 的 三 月 六 日 第 19/2000 號 行 政 法 規 第 十 三 條 第 一 款 第 1/1999 號 法 律 第 三 條 第 三 款 八 月 二 日 第 7/2004 號 法 律 第 二 十 六 條 第 六 款 以 及 現 行 的 澳 門 公 共 行 政 工 作 人 員 通 則 第 二 十 五 條 及 第 二 十 六 條 的 規 定, 初 級 法 院 第 一 職 階 法 院 助 理 書 記 員 José Eduardo Rodrigues Cota Cruz 之 編 制 外 合 同 獲 續 期 一 年 及 更 改 為 第 二 職 階 法 院 助 理 書 記 員, 薪 俸 點 415, 由 二 零 一 零 年 十 月 一 日 起 生 效 GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA Extractos de despachos Por despacho do presidente, de 20 de Setembro de 2010: Chau Lok Kwan, secretária pessoal do presidente do TUI, em comissão de serviço renovada a referida comissão de serviço, pelo período de um ano, no mesmo lugar, nos termos dos artigos 9.º e 13.º, n. os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e Regulamento Administrativo n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, a partir de 7 de Outubro de Por despacho do presidente, de 27 de Setembro de 2010: José Eduardo Rodrigues Cota Cruz, escrivão judicial adjunto, 1.º escalão, contratado além do quadro do TJB renovado o referido contrato, e alterado para a mesma categoria, do 1.º para o 2.º escalão, índice 415, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, conjugados com os artigos 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, 26.º, n.º 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 二 零 一 零 年 九 月 二 十 九 日 於 終 審 法 院 院 長 辦 公 室 辦 公 室 主 任 鄧 寶 國 Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 29 de Setembro de O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok. 檢 察 長 辦 公 室 GABINETE DO PROCURADOR 批 示 摘 錄 Extractos de despachos 摘 錄 自 檢 察 長 於 二 零 一 零 年 七 月 十 二 日 的 批 示 : Por despacho do Ex. mo Senhor Procurador, de 12 de Julho de 2010: 陳 活 棱 根 據 經 第 38/2004 號 行 政 法 規 及 第 36/2009 號 行 政 法 規 修 改 之 第 13/1999 號 行 政 法 規 第 十 九 條 現 行 澳 門 公 共 行 政 工 作 人 員 通 則 第 二 十 五 條 及 第 二 十 六 條 之 規 定, 其 在 本 辦 公 室 第 一 職 階 二 等 技 術 輔 導 員 之 編 制 外 合 同, 自 二 零 一 零 年 九 月 十 四 日 起 至 二 零 一 一 年 九 月 十 三 日 止 摘 錄 自 檢 察 長 於 二 零 一 零 年 七 月 十 四 日 的 批 示 : 洪 勝 健 根 據 現 行 澳 門 公 共 行 政 工 作 人 員 通 則 第 二 十 七 條 及 第 二 十 八 條 之 規 定, 其 在 本 辦 公 室 擔 任 第 一 職 階 重 型 車 輛 司 機 之 散 位 合 同, 獲 准 續 期 一 年, 由 二 零 一 零 年 八 月 一 日 起 生 效 Chan Wut Leng contratado além do quadro como adjunto- -técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, e Regulamento Administrativo n.º 36/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 14 de Setembro de 2010 a 13 de Setembro de Por despacho do Ex. mo Senhor Procurador, de 14 de Julho de 2010: Hong Seng Kin renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2010.
18 11134 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 40 期 2010 年 10 月 6 日 摘 錄 自 檢 察 長 於 二 零 一 零 年 七 月 十 九 日 的 批 示 : 黃 國 瑞 根 據 現 行 澳 門 公 共 行 政 工 作 人 員 通 則 第 二 十 七 條 及 第 二 十 八 條 之 規 定, 其 在 本 辦 公 室 擔 任 第 三 職 階 輕 型 車 輛 司 機 之 散 位 合 同, 獲 准 續 期 一 年, 由 二 零 一 零 年 八 月 一 日 起 生 效 黎 文 輝 根 據 現 行 澳 門 公 共 行 政 工 作 人 員 通 則 第 二 十 七 條 及 第 二 十 八 條 之 規 定, 其 在 本 辦 公 室 擔 任 第 三 職 階 輕 型 車 輛 司 機 之 散 位 合 同, 獲 准 續 期 一 年, 由 二 零 一 零 年 八 月 五 日 起 生 效 摘 錄 自 檢 察 長 於 二 零 一 零 年 七 月 二 十 九 日 的 批 示 : 崔 志 漢 根 據 現 行 澳 門 公 共 行 政 工 作 人 員 通 則 第 二 十 七 條 及 第 二 十 八 條, 以 及 第 14/2009 號 法 律 第 十 三 條 第 二 款 ( 一 ) 項 的 規 定, 其 散 位 合 同 獲 續 期 一 年, 並 轉 為 第 二 職 階 輕 型 車 輛 司 機, 由 二 零 一 零 年 九 月 一 日 起 生 效 摘 錄 自 檢 察 長 於 二 零 一 零 年 八 月 六 日 的 批 示 : 李 養 根 根 據 現 行 澳 門 公 共 行 政 工 作 人 員 通 則 第 二 十 七 條 及 第 二 十 八 條 之 規 定, 其 在 本 辦 公 室 擔 任 第 四 職 階 輕 型 車 輛 司 機 之 散 位 合 同, 獲 准 續 期 一 年, 由 二 零 一 零 年 九 月 一 日 起 生 效 摘 錄 自 檢 察 長 於 二 零 一 零 年 八 月 十 六 日 的 批 示 : 尹 松 均 陳 耀 來 根 據 現 行 澳 門 公 共 行 政 工 作 人 員 通 則 第 二 十 七 條 及 第 二 十 八 條 之 規 定, 其 在 本 辦 公 室 擔 任 第 三 職 階 輕 型 車 輛 司 機 之 散 位 合 同, 獲 准 續 期 一 年, 由 二 零 一 零 年 九 月 一 日 起 生 效 摘 錄 自 檢 察 長 於 二 零 一 零 年 八 月 十 八 日 的 批 示 : 方 愛 萍 根 據 現 行 澳 門 公 共 行 政 工 作 人 員 通 則 第 二 十 五 條 及 第 二 十 六 條 之 規 定, 其 在 本 辦 公 室 擔 任 第 二 職 階 一 等 技 術 輔 導 員 之 編 制 外 合 同, 獲 准 續 期 一 年, 由 二 零 一 零 年 十 月 十 三 日 起 生 效 李 家 麗 根 據 現 行 澳 門 公 共 行 政 工 作 人 員 通 則 第 二 十 五 條 及 第 二 十 六 條 之 規 定, 其 在 本 辦 公 室 擔 任 第 一 職 階 首 席 技 術 輔 導 員 之 編 制 外 合 同, 獲 准 續 期 一 年, 由 二 零 一 零 年 九 月 一 日 起 生 效 何 偉 豪 根 據 現 行 澳 門 公 共 行 政 工 作 人 員 通 則 第 二 十 五 條 及 第 二 十 六 條 之 規 定, 其 編 制 外 合 同 獲 續 期 一 年, 並 轉 為 第 一 職 階 特 級 技 術 輔 導 員, 由 二 零 一 零 年 十 月 十 六 日 起 生 效 郭 正 民 根 據 現 行 澳 門 公 共 行 政 工 作 人 員 通 則 第 二 十 七 條 及 第 二 十 八 條 之 規 定, 其 在 本 辦 公 室 擔 任 第 二 職 階 輕 型 Por despachos do Ex. mo Senhor Procurador, de 19 de Julho de 2010: Wong Roque Kok Soi renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de Lai Man Fai renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Agosto de Por despacho do Ex. mo Senhor Procurador, de 29 de Julho de 2010: Choi Chi Hon renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a categoria para motorista de ligeiros, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de Por despacho do Ex. mo Senhor Procurador, de 6 de Agosto de 2010: Lei Ieong Kan renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de Por despachos do Ex. mo Senhor Procurador, de 16 de Agosto de 2010: Wan Chong Kuan e Chan Io Loi renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de Por despachos do Ex. mo Senhor Procurador, de 18 de Agosto de 2010: Fong Oi Peng renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Outubro de Lei Ka Lai renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de Ho Lourenço Wai Hou renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto- -técnico especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Outubro de Kuok Cheng Man renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º es-
19 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 車 輛 司 機 之 散 位 合 同, 獲 准 續 期 一 年, 由 二 零 一 零 年 九 月 一 日 起 生 效 摘 錄 自 檢 察 長 於 二 零 一 零 年 八 月 二 十 三 日 的 批 示 : Ana Yu 根 據 經 第 38/2004 號 行 政 法 規 及 第 36/2009 號 行 政 法 規 修 改 之 第 13/1999 號 行 政 法 規 第 十 九 條 現 行 澳 門 公 共 行 政 工 作 人 員 通 則 第 二 十 五 條 及 第 二 十 六 條 之 規 定, 其 在 本 辦 公 室 第 一 職 階 首 席 特 級 技 術 輔 導 員 之 編 制 外 合 同, 自 二 零 一 零 年 九 月 一 日 起, 為 期 一 年 盧 少 蘭 根 據 經 第 38/2004 號 行 政 法 規 及 第 36/2009 號 行 政 法 規 修 改 之 第 13/1999 號 行 政 法 規 第 六 條 第 一 款 ( 五 ) 項 第 十 一 條 第 十 九 條 第 三 款 及 第 二 十 三 條, 連 同 經 第 33/2009 號 行 政 法 規 修 改 之 第 14/1999 號 行 政 法 規 第 十 九 條 第 六 款, 以 及 現 行 澳 門 公 共 行 政 工 作 人 員 通 則 第 二 十 三 條 第 一 款 a) 項 第 二 款 b) 項 之 規 定, 其 在 本 辦 公 室 擔 任 秘 書 之 定 期 委 任 獲 准 續 期 一 年, 由 二 零 一 零 年 九 月 十 日 起 生 效 摘 錄 自 檢 察 長 於 二 零 一 零 年 八 月 三 十 日 的 批 示 : 梁 國 斌 根 據 經 第 38/2004 號 行 政 法 規 及 第 36/2009 號 行 政 法 規 修 改 之 第 13/1999 號 行 政 法 規 第 十 九 條 現 行 澳 門 公 共 行 政 工 作 人 員 通 則 第 二 十 五 條 及 第 二 十 六 條 之 規 定, 其 在 本 辦 公 室 第 一 職 階 二 等 技 術 輔 導 員 之 編 制 外 合 同, 自 二 零 一 零 年 九 月 六 日 起 至 二 零 一 一 年 九 月 五 日 止 二 零 一 零 年 九 月 二 十 九 日 於 檢 察 長 辦 公 室 辦 公 室 主 任 黎 建 恩 calão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de Por despachos do Ex. mo Senhor Procurador, de 23 de Agosto de 2010: Ana Yu contratada além do quadro como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, e do Regulamento Administrativo n.º 36/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2010, com a duração de um ano. Lo Sio Lan renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretária pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 6, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 33/2009, artigos 6.º, n.º 1, alínea 5), 11.º, 19.º, n.º 3, e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, e do Regulamento Administrativo n.º 36/2009, e artigo 23.º, n. os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Setembro de Por despacho do Ex. mo Senhor Procurador, de 30 de Agosto de 2010: Leong Kuok Pan contratado além do quadro como adjunto- -técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, e do Regulamento Administrativo n.º 36/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 6 de Setembro de 2010 a 5 de Setembro de Gabinete do Procurador, aos 29 de Setembro de O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian. 行 政 暨 公 職 局 批 示 摘 錄 摘 錄 自 本 人 於 二 零 一 零 年 七 月 二 日 作 出 的 批 示 : 根 據 現 行 澳 門 公 共 行 政 工 作 人 員 通 則 第 二 十 七 條 及 第 二 十 八 條, 以 及 第 14/2009 號 法 律 的 規 定, 黃 少 玲 在 本 局 擔 任 第 六 職 階 勤 雜 人 員 職 務 的 散 位 合 同, 自 二 零 一 零 年 七 月 四 日 起 續 期 一 年 摘 錄 自 行 政 法 務 司 司 長 於 二 零 一 零 年 八 月 五 日 作 出 的 批 示 : 根 據 現 行 澳 門 公 共 行 政 工 作 人 員 通 則 第 二 十 五 條 及 第 二 十 六 條, 以 及 第 14/2009 號 法 律 第 十 四 條 第 一 款 ( 二 ) 項 的 規 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA Extractos de despachos Por despacho do signatário, de 2 de Julho de 2010: Maria Josefina Wong renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Julho de Por despacho da Ex. ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Agosto de 2010: Leong Si Man Rita alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria
20 11136 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 40 期 2010 年 10 月 6 日 定, 梁 詩 敏 在 本 局 擔 任 職 務 的 編 制 外 合 同, 以 附 註 形 式 修 改 該 合 同 第 三 條 款, 轉 為 收 取 相 等 於 第 一 職 階 一 等 技 術 員 職 級 的 薪 俸 點 400 點, 自 二 零 一 零 年 八 月 十 三 日 起 生 效 摘 錄 自 本 人 於 二 零 一 零 年 八 月 六 日 作 出 的 批 示 : 根 據 現 行 澳 門 公 共 行 政 工 作 人 員 通 則 第 二 十 五 條 及 第 二 十 六 條 的 規 定, 姚 嘉 頴 在 本 局 擔 任 第 二 職 階 二 等 技 術 員 職 務 的 編 制 外 合 同, 自 二 零 一 零 年 九 月 十 九 日 起 續 期 一 年 根 據 現 行 澳 門 公 共 行 政 工 作 人 員 通 則 第 二 十 五 條 及 第 二 十 六 條 的 規 定, 廖 冠 謙 在 本 局 擔 任 第 一 職 階 二 等 技 術 輔 導 員 職 務 的 編 制 外 合 同, 自 二 零 一 零 年 九 月 一 日 起 續 期 一 年 摘 錄 自 行 政 法 務 司 司 長 於 二 零 一 零 年 八 月 十 一 日 作 出 的 批 示 : 鄒 宇 斯, 本 局 散 位 合 同 第 一 職 階 二 等 高 級 技 術 員 根 據 現 行 澳 門 公 共 行 政 工 作 人 員 通 則 第 二 十 五 條 及 第 二 十 六 條 規 定, 轉 為 訂 立 編 制 外 合 同, 為 期 一 年, 職 級 及 職 階 不 變, 自 二 零 一 零 年 八 月 十 八 日 起 生 效 摘 錄 自 本 人 於 二 零 一 零 年 八 月 十 一 日 作 出 的 批 示 : 根 據 現 行 澳 門 公 共 行 政 工 作 人 員 通 則 第 二 十 五 條 及 第 二 十 六 條, 以 及 第 14/2009 號 法 律 的 規 定, 卜 志 輝 及 陳 璧 瑩 與 本 局 簽 訂 的 編 制 外 合 同, 自 二 零 一 零 年 九 月 五 日 起 續 期 一 年, 並 以 附 註 形 式 修 改 該 合 同 的 第 三 條 款, 轉 為 收 取 相 等 於 第 二 職 階 二 等 高 級 技 術 員 ( 資 訊 範 疇 ) 職 級 的 薪 俸 點 455 點 根 據 現 行 澳 門 公 共 行 政 工 作 人 員 通 則 第 二 十 五 條 及 第 二 十 六 條, 以 及 第 14/2009 號 法 律 的 規 定, 盧 愛 芳 與 本 局 簽 訂 的 編 制 外 合 同, 自 二 零 一 零 年 十 月 十 六 日 起 續 期 一 年, 並 以 附 註 形 式 修 改 該 合 同 的 第 三 條 款, 轉 為 收 取 相 等 於 第 二 職 階 首 席 技 術 輔 導 員 職 級 的 薪 俸 點 365 點 根 據 現 行 澳 門 公 共 行 政 工 作 人 員 通 則 第 二 十 七 條 及 第 二 十 八 條, 以 及 第 14/2009 號 法 律 的 規 定, 下 列 工 作 人 員 在 本 局 擔 任 職 務 的 散 位 合 同 續 期 一 年, 職 級 及 日 期 如 下 : 陳 卓 添, 第 六 職 階 輕 型 車 輛 司 機, 自 二 零 一 零 年 十 一 月 一 日 起 生 效 ; 劉 明 律, 第 五 職 階 輕 型 車 輛 司 機, 自 二 零 一 零 年 十 一 月 一 日 起 生 效 ; Maria Redenta Sousa, 第 六 職 階 技 術 工 人, 自 二 零 一 零 年 十 一 月 一 日 起 生 效 ; 梁 惠 儀, 第 五 職 階 勤 雜 人 員, 自 二 零 一 零 年 十 一 月 一 日 起 生 效 ; de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Agosto de Por despachos do signatário, de 6 de Agosto de 2010: Io Ka Weng renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Setembro de Liu Kun Him renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de Por despacho da Ex. ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Agosto de 2010: Chao U Si, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Agosto de Por despachos do signatário, de 11 de Agosto de 2010: Pok Chi Fai e Chan Pek Ieng renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Setembro de Lou Oi Fong aliás Lu Ai Fang renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Outubro de Os trabalhadores abaixo mencionados renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009: Chan Cheok Tim, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2010; Lao Meng Lat, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2010; Maria Redenta Sousa, como operária qualificada, 6.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2010; Leong Wai I, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2010;

References: artigo 50
 artigo 22
 artigo 17
 artigo 64
 artigo 2
 artigo 7
 artigo 64
 artigo 64
 artigo 15
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 64
 artigo 5
 artigo 7
 artigo 64
 artigo 5
 artigo 7
 artigo 64
 artigo 5
 artigo 7
 artigo 64
 artigo 4
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 8
 artigo 2
 artigo 43
 artigo 13
 artigo 19
 artigo 23
 artigo 14