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Timestamp: 2019-08-21 11:51:28+00:00

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Enviado por Erico Oliveira
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PROCESSO LICITATRIO N.
039/2011 PREGO PRESENCIAL N 005/2011
PREMBULO A AGNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH, atravs da pregoeira Maria Martha Cavalcanti Padilha, designada pelo Diretor Presidente Hlio Gurgel Cavalcanti atravs da Portaria n 001/2011 de 22.01.11 publicada no Dirio Oficial dia 22.01.2011 torna pblico, para conhecimento dos interessados, que em atendimento ao OF. CTIC/CPRH N 01/2011, da Coordenadoria de Tecnologia e Informao, e com as respectivas autorizaes da Agncia Estadual de tecnologia e Informao ATI e do Secretrio Executivo de Administrao, a licitao na modalidade PREGO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREO, sob o regime de empreitada por preo global, que ser conduzido pela pregoeira. O Prego ser regido pela Lei Federal n 10.520, de 17/07/2002, Lei Estadual n 12.340, de 27.01.2003 e Decreto n 3.555, de 08.08.2000, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposies contidas na Lei Federal n 8.666, 21.06.1993, com alteraes posteriores e demais normas regulamentares aplicveis espcie, a realizar-se s 10:00 horas do dia 03 de janeiro de 2012, na Rua Santana, 367 Casa forte Recife PE. OBSERVAO: Na hiptese de no haver expediente na data fixada, ficar a sesso adiada para o primeiro dia til subsequente, no mesmo local e hora, salvo as disposies em contrrio.
DO OBJETO Prestao de servios tcnicos por empresa especializada para a manuteno corretiva e evolutiva do Sistema Integrado de Licenciamento Ambiental - SILIA, incluindo suas integraes e disponibilizao de informaes para outros sistemas legados, CONFORME TERMO DE REFERNCIA, ANEXO I DESTE EDITAL.
DA FONTE DE RECURSOS 2.1. Os recursos financeiros para fazer face s despesas desta licitao sero originrios de recursos prprios na seguinte dotao oramentria: AO 2445 e FONTE DE RECURSOS 0241.
DAS CONDIES GERAIS DE PARTICIPAO 3.1. Somente poder participar desta licitao a empresa que atender o disposto no ttulo DOS DOCUMENTOS DE HABILITAO e DA PROPOSTA DE PREOS, e apresentar a Declarao de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitao - ANEXO IV deste edital; No poder participar, direta ou indiretamente da licitao servidor ou dirigente do rgo ou da entidade CPRH, ou responsvel pela licitao respeitando o disposto no inciso III, do artigo 9, da Lei Federal n 8.666, de 21.06.93; No podero participar da licitao empresas que tenham sido declaradas inidneas pela Administrao Pblica ou que estejam temporariamente impedidas de licitar ou contratar com a Administrao Pblica Estadual.
Instaurada a sesso, os licitantes, por intermdio de seus representantes, apresentaro declarao dando cincia de que cumprem plenamente os requisitos de habilitao, podendo assinar a declarao em modelo fornecido pelo Pregoeiro. Para o credenciamento documentos: devero ser apresentados os seguintes
4.2.1. O contrato, estatuto social, ou ato constitutivo, no qual estejam expressos poderes para exercer direitos e assumir obrigaes em decorrncia de tal investidura, devidamente registrado na Junta Comercial. 4.2.2. Tratando-se de procurador, o instrumento de procurao pblico ou particular com firma reconhecida do qual constem poderes especficos para firmar declarao de pleno atendimento aos requisitos da habilitao, formular lances, negociar preo, interpor recursos e desistir de sua interposio e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados no item 4.2.1 deste edital, que comprovem os poderes do mandante para a outorga.
4.2.3. Para efeito de aplicao da Lei complementar n 123 de 14.12.2006, os representantes enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte devem apresentar declarao do prprio licitante, conforme ANEXO V deste edital. 4.2.4. As credenciais, as declaraes e o documento de que tratam os subitens acima, devem ser apresentados em separado dos envelopes ns. 01 e 02 e sero anexados ao processo. 4.3. 4.4. O representante do licitante dever identificar-se, exibindo documento oficial de identificao que contenha foto; Os licitantes que no se fizerem representar ou cujos representantes no portarem documentos que os credenciem e os identifiquem no podero rubricar documentos ou praticar outros atos pertinentes a esta licitao. Ser admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada. vedada a representao de mais de um licitante por um mesmo representante.
DA FORMA DE APRESENTAO DA DECLARAO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAO, DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAO.
A declarao de pleno atendimento aos requisitos de habilitao de acordo com o modelo estabelecido no ANEXO IV deste edital dever ser apresentada fora dos envelopes n 1 e 2, mencionados adiante. No local, data e horrio, fixados no prembulo deste Edital, cada licitante dever apresentar Comisso Permanente de Licitao, a proposta e os documentos para habilitao devendo ser apresentados, separadamente, em 02 (dois) envelopes fechados e indevassveis, contendo em sua parte externa, alm do nome da proponente, os seguintes dizeres: Envelope n 1 - Proposta Prego Presencial n 005/2011 Processo n 039/2011 Envelope n 2 - Habilitao Prego Presencial n 005/2011 Processo n 039/2011
Os documentos necessrios habilitao devero ser apresentados em original, por qualquer processo de cpia autenticada por Cartrio de Notas ou cpia acompanhada do original para autenticao pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio. No caso de autenticao pelo Pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, esta dever ser realizada at 24 (vinte e quatro) horas antes da data de abertura do certame; Todas as folhas dos documentos constantes dos envelopes devero ser rubricada e numeradas sequencialmente da primeira ultima folha, na ordem solicitada, de modo a refletir o seu nmero exato.
A documentao relativa Habilitao Jurdica consiste em: Registro Comercial no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedades por aes, acompanhado de documentos de eleio de seus administradores; ou inscrio do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova de diretoria em exerccio; Declarao de comprovao do cumprimento do disposto no inciso V do artigo 27, da Lei n 8.666/93, de acordo com modelo estabelecido no ANEXO VI deste edital. Declarao de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, conforme ANEXO V deste edital.
Documentao relativa regularidade fiscal consiste em: 6.3.1. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, atravs de Certido Negativa de Dbitos relativos a Tributos Federais e Dvida Ativa da Unio expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ou Certido Positiva com efeito de Negativa; Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Servio - FGTS, comprovada atravs de representao de certificado fornecido pela Caixa Econmica Federal; Prova de regularidade relativa Seguridade Social, atravs da Certido Negativa de Dbito - CND ou Certido Positiva com efeito de Negativa, emitida pela Receita Federal do Brasil;
Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, comprovada mediante o fornecimento de Certido de Regularidade Fiscal - CRF emitida pela secretaria da Fazenda do domiclio ou sede do licitante. Considerando-se o licitante com filial no Estado de Pernambuco, dever apresentar, tambm, a CRF de Pernambuco; Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, comprovada mediante o fornecimento de Certido de Regularidade Fiscal Municipal emitida pela Prefeitura Municipal do domiclio ou sede da licitante; Prova de inscrio no cadastro de contribuintes Estaduais ou Municipais, relativo ao domiclio ou sede do LICITANTE, se houver, pertinente ao seu ramo de atividade e compatvel com o objeto da licitao; As microempresas e empresas de pequeno porte devero apresentar toda a documentao exigida para efeito da regularidade fiscal, mesmo que apresente alguma restrio; Havendo restrio na regularidade fiscal da microempresa e empresa de pequeno porte, ser assegurado o prazo de 02 (dois) dias teis, cujo momento inicial corresponder ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogvel por igual perodo, para regularizao, ou parcelamento do dbito e emisso de eventuais certides negativas ou positivas com efeito de negativa. O Certificado de Registro de Fornecedores de Pernambuco CADFOR/PE emitido pela Secretaria de Administrao do Estado de Pernambuco substitui os documentos de habilitao enumerados nos itens 6.3.1. a 6.3.5. deste edital quanto s informaes disponibilizadas no sistema de consulta direta no portal www.redecompras.pe.gov.br, podendo a Comisso de Licitao consultar o banco de dados do cadastro para apurao da situao do licitante, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constante;
Os documentos referenciados no subitem 6.2.1 no precisar constar do envelope "Habilitao", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Prego. A documentao relativa qualificao tcnica consiste em: Apresentar atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurdica de direito publico ou privado, comprovando que a licitante executou servios, compatveis com o objeto licitado, de forma satisfatria; Apresentar nominalmente no mnimo 01 (um) Gerente Tcnico, o qual ser responsvel por administrar a equipe tcnica, bem como pelas atividades administrativas e tratativas diversas junto a CPRH, conforme artigo 68 da Lei 8.666/93, e ao qual sero transmitidas as instrues, orientaes e toda informao necessria ao andamento
do servio da equipe de tcnicos da CONTRATADA, devendo o mesmo ter concludo curso superior de Administrao de Empresas, e estar devidamente registrado no CRA como responsvel tcnico da CONTRATADA; Comprovar possuir em seu quadro permanente, na data do certame licitatrio os profissionais com os perfis descritos no item 5 do Termo de Referncia ANEXO I deste edital;
A documentao relativa qualificao econmico-financeira consiste em:
Certido Negativa de Falncia, Recuperao Judicial ou Extrajudicial expedida na sede da pessoa jurdica, pela autoridade competente, com emisso inferior a 90 (noventa) dias da data de abertura das propostas; 6.6.2. Balano patrimonial e demonstraes contbeis do ltimo exerccio social, j exigveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situao financeira da empresa, vedada a sua substituio por balancetes ou balanos provisrios, podendo ser atualizados por ndices oficiais quando encerrados h mais de 3 (trs) meses da data de apresentao da proposta. 6.6.3. Os Balanos e demonstraes devem conter: 6.6.3.1. nome e assinatura do administrador da empresa; 6.6.3.2. nome, assinatura e registro do profissional de contabilidade registrado no Conselho Regional de Contabilidade; 6.6.3.3. registro na Junta Comercial da sede da licitante; 6.6.3.4. termos de abertura e de encerramento.
Os licitantes devero comprovar a boa situao financeira, a ser demonstrada pelo Balano Patrimonial e ser ratificada atravs dos seguintes ndices: 6.6.4.1. ILG (ndice de liquidez geral), maior ou igual a 1,0 (um), aplicando a seguinte frmula: ILG = (AC+RLP)/(PC+ELP). 6.6.4.2. ILC (ndice de liquidez corrente), maior ou igual a 1,0 (um), aplicando a seguinte frmula: AC/PC, onde, AC= Ativo circulante; PC = Passivo circulante.
No ser aceito qualquer protocolo de entrega ou de solicitao de documentos em substituio aos documentos relacionados neste Edital; Ser inabilitado o licitante que deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos ou apresent-los em desacordo com as exigncias deste Edital,
ressalvadas as restries relativas regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar n 123 de 14.12.2006.
DA PROPOSTA 7.1. A proposta de preos, com base nas especificaes contidas no Termo de Referncia ANEXO I deste edital dever observar as seguintes exigncias: A proposta dever ser impressa em papel timbrado da empresa, contendo a identificao do licitante (nome/CNPj e endereo) e redigida em lngua portuguesa, salvo quanto s expresses tcnicas de uso corrente, com suas pginas numeradas sequencialmente, sem rasura, emendas, borres ou entrelinhas, suas folhas devero estar rubricadas e numeradas e ser datadas e assinadas pelo representante da licitante; Mencionar o nmero do processo licitatrio e do Edital, contendo a razo social da licitante, bem como seu endereo e o respectivo cdigo de endereamento postal; Conter preo global, conforme modelo de proposta ANEXO III deste edital; Existindo divergncias no preo global em algarismo e por extenso, prevalecer este ltimo; Conter declarao expressa de que os preos ofertados esto previstos todas as despesas com material, mo-de-obra, custos com salrios, encargos trabalhistas, sociais e fiscais, despesas de administrao, material necessrio e outras despesas de qualquer natureza que se fizerem necessrias perfeita execuo do objeto desta contratao; O servio ser realizado, de acordo com o que determina o Termo de Referncia no ANEXO I deste edital; O prazo de validade da proposta de 60 (sessenta) dias, contados da sua apresentao independentemente da declarao do licitante, e dever ser apresentada de acordo com o ANEXO III deste edital.
Apresentar Atestado de Vistoria, conforme condies estabelecidas nos itens 3.3, 3.4 e 3.5 do Termo de Referncia no ANEXO I deste edital, emitido pela CTIC/CPRH, comprovando que a licitante vistoriou todas as instalaes da CPRH e que tem conhecimento de todas as informaes e das condies necessrias para a execuo dos servios, assim como de todas as condies constantes do edital e seus anexos. DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
No horrio e local indicados no prembulo, ser aberta a sesso de processamento do Prego, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame. Aps o credenciamento, os licitantes entregaro ao Pregoeiro a declarao de pleno atendimento aos requisitos de habilitao, de acordo com o estabelecido no ANEXO IV do Edital e, em envelopes separados, a proposta de preos e os documentos de habilitao. Aps o Pregoeiro declarar encerrado o prazo para recebimento da documentao e da proposta nenhum outro documento ser recebido, nem sero permitidos quaisquer adendos ou alteraes na documentao e na proposta. Abertos os envelopes de propostas, proceder-se- verificao da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatrio, classificando as propostas que atendam aos requisitos do edital, e desclassificando as desconformes e incompatveis, observadas s disposies dos arts. 44 e 48 da Lei Federal n 8.666/93. No curso da sesso, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preos at 10% (dez por cento) superiores quela podero fazer novos lances verbais e sucessivos, at a proclamao do vencedor. No havendo pelo menos 3 (trs) ofertas nas condies definidas no inciso anterior, podero os autores das melhores propostas, at o mximo de 3 (trs), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preos oferecidos. Os lances devem ser formulados em valores distintos e decrescentes, a partir da proposta de maior preo. O Pregoeiro convidar individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqencial, a partir do autor da
proposta de maior preo e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preos. 8.9. Havendo empate, nos termos do 2 do art. 44 da Lei Complementar n 123 de 14.12.2006, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada ser convocada para apresentar nova proposta no prazo mximo de 05 minutos aps o encerramento dos lances, sob pena de precluso, conforme 3, do art. 45 da Lei Complementar n 123/06.
8.10. Entende-se por empate aquelas situaes em que as propostas apresentadas pelas microempresas ou empresas de pequeno porte sejam iguais ou at 5% (cinco por cento) superiores proposta mais bem classificada, nos termos do 2 do art. 44 da Lei Complementar n 123/06. 8.11. Para efeito do exerccio do direito de preferncia das microempresas ou empresas de pequeno porte previsto no art. 44 da Lei Complementar n 123/06, proceder-se- na forma do art. 45 do dispositivo legal mencionado. 8.12. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caber ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade. 8.13. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro proceder abertura do envelope contendo os documentos de habilitao do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificao do atendimento das condies fixadas no edital. 8.14. A etapa de lances ser considerada encerrada quando todos os participantes declinarem da formulao de lances. 8.15. Observar-se- o disposto nos 1 e 2 do art. 43 da Lei Complementar n 123/06, no caso de declarao de vencedor da licitao enquadrado como microempresa e empresa de pequeno porte. 8.16. Se a oferta no for aceitvel ou se o licitante desatender s exigncias habilitatrias, o pregoeiro examinar as ofertas subseqentes e a qualificao das licitantes, na ordem de classificao, e assim sucessivamente, at a apurao de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor. 8.17. Verificado o atendimento das exigncias fixadas no edital, melhor classificada na etapa de lances do prego devera se submeter comprovao de capacidade tcnica realizando ajustes simulados.
8.18. A licitante melhor classificada na etapa de lances do prego dever se submeter comprovao de capacidade tcnica realizando ajustes simulados, que dever ser concluda em, no mximo, 6h, utilizando a plataforma de desenvolvimento da CPRH. 8.19. A comprovao de capacidade tcnica ocorrer diretamente nos sistemas legados da CPRH. 8.20. A comprovao de capacidade tcnica consistir em efetuar simulaes que sero vivenciadas no dia a dia da CONTRATADA e abranger os seguintes quesitos a serem avaliados: 1. implementaes e ajustes de menus de opes dos sistemas legados; 2. implementaes e ajustes em formulrios de consulta de dados, entradas e validao de dados e gerao de relatrios dos sistemas legados; 3. implementao e ajustes em mapas georreferenciados dos sistemas legados. 8.21. O resultado da comprovao de capacidade tcnica ser avaliado levando em considerao os seguintes pontos: 4. Corretude da Navegao; 5. Corretude dos Dados; 6. Corretude da Validao dos Dados 7. Corretude da Visualizao; 8. Corretude dos Papeis e permisses de acesso; 9. Corretude no Georreferenciamento de Mapas; 10. Corretude na Integrao Banco de Dados e Mapas Georreferenciados; 11. Corretude na Integrao Banco de Dados e API do Google Maps; 12. Corretude no Uso / Manipulao do Ambiente de Desenvolvimento; 13. Corretude no Uso / Manipulao do Ambiente de Produo 8.22. Toda infraestrutura necessria a execuo da comprovao de capacidade tcnica, incluindo hardware e software ser disponibilizada pela CPRH. Esta comprovao de capacidade tcnica dever ser realizada em ate 02 dias teis aps o termino da etapa de lances no prego. A execuo da comprovao de capacidade tcnica dever ser realizada nas instalaes da CPRH com o acompanhamento presencial dos tcnicos da CPRH, na
data e horrio estabelecido pela Pregoeira, sem direito a adiamento ou dilatao do tempo. 8.23. A homologao do resultado da comprovao de capacidade tcnica ser realizada pelos tcnicos da Unidade de Sistemas da Coordenadoria de Tecnologia da Informao e Comunicao CTIC da CPRH, com o preenchimento do formulrio contido no ANEXO VIII deste Edital. Caso no seja homologada a soluo apresentada a licitante ser desclassificada e convocada a segunda melhor colocada na etapa de lances do prego e assim sucessivamente. 8.24. O licitante ter homologao positiva sua Comprovao de Capacidade Tcnica se atender positivamente a todos os itens de corretudes solicitados, caso contrrio a sua homologao ser negativa e consequentemente desclassificada. 8.25. A cada nova comprovao de capacidade tcnica ser elaborada nova simulao com o mesmo nvel de complexidade das anteriores. 8.26. Aps a realizao da comprovao de capacidade tcnica ser solicitado a Licitante a entrega dos cdigos fontes e de todos os objetos frutos da simulao impresso, identificado e assinado pelo representante legal da licitante, bem como CD-ROM gravado com todo o contedo tambm identificado e assinado pelo mesmo representante.
8.27. Atestada a comprovao de capacidade tcnica ser o licitante ser declarado vencedor. 8.28. Se todas as propostas forem desclassificadas, o Pregoeiro poder fixar o prazo de 08 dias teis para apresentao de outras propostas escoimadas das causas em decorrncia das quais foram desclassificadas. 8.29. O licitante vencedor do certame dever apresentar nova proposta de preos, compatvel com a proposta por ele formulada, no prazo de 03 dias, contados a partir da deciso que o declarou vencedor. 8.30. A abertura dos envelopes de documentao e proposta ser realizada em sesso pblica, da qual se lavrar ata circunstanciada assinada pelos licitantes presentes e pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio. 8.31. A indicao do lance vencedor, a classificao dos lances apresentados e demais informaes relativas sesso pblica do prego constaro em Ata, sem prejuzo das demais formas de publicidade.
DA DILIGNCIA 9.1. Em qualquer fase do procedimento licitatrio facultado ao Pregoeiro autoridade superior promover diligncia destinada a esclarecer completar a instruo do processo, vedada a incluso posterior documentos ou informaes que deveria constar originalmente proposta. ou ou de da
10. DO RECURSO, DA ADJUDICAO E DA HOMOLOGAO 10.1. Aps a comunicao da deciso do pregoeiro, qualquer licitante poder manifestar imediata e motivadamente a inteno de recorrer, quando lhe ser concedido o prazo de 3 dias para apresentao das razes do recurso, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contra-razes em igual nmero de dias, que comearo a correr do trmino do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 10.2. A falta de manifestao imediata e motivada do licitante importar a decadncia do direito de recurso, a adjudicao do objeto do certame pelo Pregoeiro ao licitante vencedor; 10.3. Interposto o recurso, o Pregoeiro poder reconsiderar a sua deciso ou encaminh-lo, devidamente instrudo, autoridade competente; 10.4. O recurso ter efeito suspensivo e o seu acolhimento importar a invalidao apenas dos atos insuscetveis de aproveitamento; 10.5. Decididos os recursos, a autoridade competente far a adjudicao do objeto da licitao ao licitante vencedor. 10.6. Verificada a regularidade dos procedimentos, o Pregoeiro encaminhar o processo autoridade competente para a homologao. 10.7. Homologada a licitao pela autoridade competente, o adjudicatrio ser convocado para assinar o contrato no prazo definido neste edital. 10.8. Caso a empresa primeira classificada, aps convocao, no comparecer ou recusar a assinar o CONTRATO, sem prejuzo das cominaes a ele previstas neste Edital, a CPRH convocar os demais licitantes, na ordem de classificao, mantido o preo do primeiro classificado na licitao.
10.9. A contratao resultante deste certame ter a vigncia de 12 meses, a contar da data de publicao de seu extrato, contudo, poder ser prorrogada atendendo as necessidades e de acordo com a legislao vigente.
11. DO CONTRATO 11.1. A FORMALIZAO 11.1.1. A empresa vencedora do certame ter o prazo de 05 dias, contados a partir da convocao, para assinar o Contrato; 11.1.2. A recusa injustificada da empresa vencedora em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido acarretar a aplicao das penalidades estabelecidas pela Administrao Pblica; 11.1.3. No ato da contratao, se for o caso, a empresa vencedora dever apresentar documento de procurao devidamente reconhecido em cartrio, que habilite o seu representante a assinar o contrato em nome da empresa; 11.1.4. Quando a empresa vencedora no apresentar situao regular, no ato da assinatura do contrato, ser verificada a aceitabilidade da proposta e a habilitao de outra licitante, observada a ordem de classificao, e assim sucessivamente, at a apurao de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor, a ele adjudicado o objeto do certame e convocada para celebrar o contrato; 11.1.5. A contratao ser precedida da inscrio do licitante no CADFOR e da emisso de nota de empenho, sendo convocada a adjudicatria para assinatura do termo de contrato. 11.2. DA VIGNCIA E DA VALIDADE
11.2.1. O contrato ter vigncia a partir da data de sua assinatura, at 31 de dezembro de 2011, em observncia aos crditos oramentrios, devendo ser prorrogado no exerccio subseqente para complementao do prazo contratual de 12 meses;
11.2.2. O contrato poder ser prorrogado em conformidade com o disposto no inciso II, do artigo 57, da Lei n 8.666/93 e suas alteraes.
11.3. DA RESCISO CONTRATUAL
11.3.1. A inexecuo total ou parcial do objeto desta licitao ensejar a resciso do contrato, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei Federal n 8.666-93; 11.3.2. Os casos de resciso contratual devero ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditrio e a ampla defesa; 11.3.3. A resciso do contrato poder ser determinada por ato unilateral e escrito da Administrao, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII, do artigo 78 da Lei Federal n 8.666-93, ou nas hipteses do artigo 79 do mesmo diploma legal, quando cabvel; 11.3.4. A resciso administrativa ou amigvel dever ser precedida de autorizao escrita e fundamentada da autoridade competente.
12. DO PAGAMENTO 12.1. O empenhamento somente ser efetuado, e conseqentemente paga a despesa, na forma prevista neste instrumento convocatrio, se o licitante vencedor estiver inscrito e devidamente atualizado no CADASTRO DE FORNECEDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CADFOR; 12.2. O pagamento dever ser efetuado CONTRATADA em at 10 (dez) dias teis, mediante apresentao da Nota fiscal, devidamente atestada pelo Setor competente; 12.3. A CONTRATADA responsvel pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdencirios, fiscais e comerciais resultantes da execuo do contrato; 12.4. O pagamento dever ser efetuado mensalmente CONTRATADA em at 10 (dez) dias teis, do ms subseqente prestao de servios, aps comprovao do pagamento dos salrios dos empregados vinculados ao contrato e do recolhimento de todos os encargos e contribuies sociais (Fundo de Garantia do Tempo de Servio e Previdncia Social) inerentes contratao, correspondentes ao ms da ltima competncia vencida bem
como, apresentao da Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada pela Coordenadoria de Tecnologia da Informao e Comunicao CTIC, desta Agncia; 12.5. Para comprovao da regularidade dos encargos trabalhistas e previdencirios exigidos na clusula anterior, a CONTRATADA dever apresentar cpia dos documentos relacionados a seguir, sendo autenticadas em Cartrio as que constarem autenticao bancria: 12.5.1. Registro de Empregados, de cada um dos empregados vinculados aos servios contratados; 12.5.2. Controle de Horas; Conveno, Acordo ou Sentena Normativa de Trabalho, da categoria dos trabalhadores; 12.5.3. Certificado de Regularidade do FGTS; GFIP e o arquivo SEFIP; 12.5.4. Comprovante de pagamento dos salrios de todos os empregados; 12.5.5. Certido Negativa de Dbitos Previdencirios (CND); 12.5.6. GPS-Recolhimento Previdncia Social; Pginas da CTPS com anotaes do registro de empregados; 12.5.7. Aviso de concesso de frias; 12.5.8. Recibo de fornecimento de Vales Transporte e/ou declarao sob as penas da lei da no concesso; 12.5.9. Recibo de fornecimento de Vales-refeio, e/ou declarao sob as penas da lei da no concesso; 12.5.10. RAIS- Relao Anual justificativas de faltas; de Informaes Sociais; Atestados e
12.5.11. Termo de resciso de contrato de trabalho, Guia rescisria de Fundo de Garantia, Aviso Prvio e pedido de demisso, Comunicao de Dispensa e Seguro Desemprego, se for o caso. 12.6. Conforme determina o Decreto Estadual n 25.304, de 17 de maro de 2003, a CONTRATADA dever apresentar com antecedncia de, no mnimo, 05 (cinco) dias teis data de cada pagamento mensal a ser efetuado pela CPRH, cpias autenticadas de todos os documentos necessrios para a comprovao inequvoca do pagamento de todos os encargos trabalhistas e previdencirios exigidos pela legislao, de cada
um de seus empregados, referentes ao ms anterior, sob pena de ser vedado o pagamento mensal e, na falta de regularizao de suas obrigaes no prazo de 10 (dez) dias corridos, resciso deste Contrato, nos termos do Art. 78, VII, da Lei n 8.666/93 e alteraes posteriores; 12.7. A CPRH somente efetuar o pagamento da ltima parcela do valor do Contrato, mediante a comprovao, pela CONTRATADA, do pagamento dos direitos rescisrios de todos os seus empregados demitidos, referentes a este Contrato, inclusive, em se tratando de contratos trabalhistas por tempo indeterminado, os relativos ao aviso prvio e multa do FGTS; 12.8. O Vale-Transporte dever ser entregue pela CONTRATADA ao(s) seu(s) empregado(s) no ltimo dia til de cada ms anterior ao da respectiva utilizao; 12.9. Os salrios dos empregados da CONTRATADA devero ser pagos at o 5 (quinto) dia til de cada ms subseqente ao vencido; 12.10. A empresa CONTRATADA deve apresentar ao ordenador de despesa, relao detalhada contendo os nomes de seus empregados que prestem, por qualquer tempo, servios no mbito da Administrao Pblica Estadual, direta e indireta, abrangendo todos os rgos e entidades. Desta relao devem constar, dentre outros que sejam necessrios total identificao de cada empregado: nome completo; nmero da Carteira de Trabalho (CTPS); data de admisso; data da demisso; cargo ou funo; salrio inicial e evoluo salarial; observaes acerca de circunstncias especiais, tais como existncia de contrato de experincia ou por tempo determinado; e local (is) de trabalho, tudo em conformidade com o art. 8 caput e demais pargrafos, do Decreto Estadual n 25.304, de 17.03.2003. 13. DAS CONDIES DE EXECUO DO OBJETO 13.1. Os servios sero executados de acordo com o estabelecido no Termo de Referncia, ANEXO I deste edital e observando- se as disposies contratuais, conforme minuta anexa a este edital.
14. DAS PENALIDADES 14.1. O licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, no celebrar o contrato, deixar de entregar documento exigido ou apresentar documentao falsa para o certame, ensejar o retardamento da execuo de seu objeto, no mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execuo do contrato, comportar-se de modo inidneo ou cometer fraude
fiscal, ficar impedido de licitar e contratar com a Administrao Pblica pelo prazo de at 5 (cinco) anos e ser descredenciado do CADFOR, sem prejuzo da aplicao das multas previstas no item 14.2 deste edital: 14.2. A inexecuo total ou parcial do objeto licitado sujeitar a empresa s seguintes penalidades, assegurados o contraditrio e a ampla defesa, na forma do artigo 87 da Lei n 8.666-93: 14.2.1. ADVERTNCIA; 14.2.2. MULTA, de at 5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato, a critrio da Administrao, levando-se em conta o prejuzo causado, devidamente fundamentado, devendo ser recolhida no prazo mximo de 05 dias teis a contar da notificao; 14.2.3. Pelo no cumprimento de qualquer condio fixada na Lei 8.666/93, com alteraes, ou no instrumento convocatrio e no abrangida nos incisos anteriores: 1% (um por cento) do valor contratado, para cada evento. 14.2.4. SUSPENSO TEMPORRIA de participao em licitao e impedimento de contratar com a Administrao, por prazo no superior a dois anos; 14.2.5. DECLARAO DE INIDONEIDADE para licitar ou contratar com a Administrao Pblica, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punio ou at que seja promovida a reabilitao perante a autoridade que aplicou a penalidade, depois do ressarcimento Administrao pelos prejuzos resultantes e aps decorrido o prazo de sua aplicao. 14.3. Nenhuma sano, com exceo de advertncia, ser aplicada sem o devido processo administrativo, que prev defesa prvia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo. 15. . DAS DISPOSIES GERAIS 15.1. A presente licitao no importa necessariamente em contratao, podendo a Administrao revog-la, por razes de interesse pblico, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anul-la por ilegalidade, de ofcio ou por provocao de terceiros, mediante ato escrito e devidamente fundamentado, nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93. 15.2. A proponente responsvel pela fidelidade e legitimidade das informaes prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitao. A
falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informaes nele contidas implicar a imediata desclassificao da proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido a vencedora, a resciso do contrato, sem prejuzo das demais sanes cabveis; 15.3. A participao do proponente nesta licitao implica a aceitao de todos os termos deste edital; 15.4. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao Edital e seus anexos, bem como quaisquer informaes sobre incorreo ou discrepncia neles encontradas, devero ser encaminhados, por escrito e com identificao do interessado, diretamente Comisso de Licitao ou atravs do e-mail cpl@cprh.pe.gov.br, no prazo de at dois dias teis antes da data marcada para entrega dos envelopes de habilitao e das propostas, devendo ser entregue no horrio das 08:00 s 12:00 e de 13:30 s 17:30h, no endereo abaixo: Pregoeira: MARIA MARTHA CAVALCANTI PADILHA Endereo: Rua Santana,367, Bairro de Casa Forte, Recife-PE CEP: 52060-460 Telefone: (81) 3182-8903 15.5. As respostas sero enviadas aos interessados por e-mail, at o dia anterior data marcada para a sesso de apresentao dos envelopes de habilitao e propostas. 15.6. A Comisso de Licitao no se responsabilizar por informaes que no lhe forem entregues ou que forem apresentadas em desacordo com este edital. 15.7. Em caso de impugnao, o interessado dever apresentar documento escrito diretamente a Pregoeira, no endereo acima, no horrio de expediente da Agncia, no prazo de at 02 (dois) dias antes da data fixada para recebimento das propostas, conforme determina a Lei Estadual n 12.340 de 27.01.2003. 15.8. As solicitaes de cpia(s) de quaisquer documentos do processo devero ser apresentadas por escrito, diretamente Comisso de Licitao, no horrio de 8:00 s 12:00h e das 13:30 s 17:30h e com antecedncia mnima de 24 (vinte e quatro) horas para a sua disponibilizao nos termos da lei que rege as licitaes. 15.9. Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais devero faz-lo no prazo determinado pela Pregoeira, sob pena de desclassificao/inabilitao.
15.10. As normas que disciplinam este Prego sero sempreinterpretadas em favor da ampliao da disputa entre os proponentes, desde que no comprometam o interesse da Administrao, a finalidade e a segurana da contratao. 15.11. Os casos omissos neste Edital sero decididos pela Pregoeira com base na Lei n 10.520/02, na Lei lei 8.666/93 e demais normas que regem a matria. 15.12. Fazem parte integrante deste edital os seguintes documentos: ANEXO I - TERMO DE REFERNCIA; ANEXO II - MODELO DE ATESTADO DE VISTORIA; ANEXO III - MODELO DE PROPOSTA; ANEXO IV - DECLARAO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAO; ANEXO V - DECLARAO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE; ANEXO VI - DECLARAO DE QUE NO EMPREGA MENOR DE IDADE; ANEXO VII - MODELO DE DECLARAO DE IDONEIDADE; ANEXO VIII - RESULTADO DE HOMOLOGAO DE TESTE DE CAPACIDADE TCNICA ANEXO IX - MINUTA DO CONTRATO
16. DO FORO 16.1. Fica eleito o foro do Recife - PE para dirimir qualquer dvida oriunda da execuo deste instrumento, com renncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
MARIA MARTHA CAVALCANTI PADILHA PREGOEIRA
TERMO DE REFERNCIA Prestao de servios tcnicos por empresa especializada para a manuteno corretiva e evolutiva do Sistema Integrado de Licenciamento Ambiental SILIA, incluindo suas integraes e disponibilizao de informaes para outros sistemas legados 1. OBJETO Contratao de prestao de servios tcnicos por empresa especializada para a manuteno corretiva e evolutiva do Sistema Integrado de Licenciamento Ambiental - SILIA, incluindo suas integraes e disponibilizao de informaes para outros sistemas legados, conforme especificaes deste Termo de Referncia. 2. JUSTIFICATIVA A CPRH Agncia Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hdrico o rgo de Controle Ambiental do Estado de Pernambuco responsvel pela execuo da Poltica Estadual do Meio Ambiente, atuando no controle da poluio urbanoindustrial e rural, na proteo do uso do solo e dos recursos hdricos e florestais, mediante: Licena ou autorizao ambiental; Fiscalizao; Monitoramento, e; Gesto dos recursos ambientais.
A Licena Ambiental, Fiscalizao e Monitoramento so os instrumentos administrativos pelo qual permite que a CPRH mantenha o controle ambiental dos empreendimentos atravs de localizao georeferenciada, acompanhamento de instalaes, ampliaes e operao destes ou de atividades considerados potencialmente poluidores ou que possam causar degradao ambiental. Em janeiro de 2009 foi contratado e implantado no mbito da CPRH o SILIA Sistema Integrado de Licenciamento Ambiental com o objetivo de se ter o efetivo controle e monitoramento das licenas ambientais e empreendimentos com atividades potencialmente poluidoras informatizadas no Estado de Pernambuco.
Os resultados da adoo do SILIA j no primeiro ano (2009) de funcionamento foram altamente satisfatrios, tendo como ponto principal o aumento da produtividade da agncia, onde houve um aumento real na rdem de 50% no cadastro de processos e emisso de licenas ambientais e consequentemente na arrecadao na rdem de 50%. Nos anos seguintes (2010) e primeiro semestre de 2011, com a consolidao definitiva do SILIA, esses nmero j ultrapassaram a barreira dos 120%, com destaque especial a arrecadao, com a adoo de controles mais eficientes inseridos no sistema. Nos dados levantados acima foram considerados as comparaes de processos licenciados e dados da arrecadao de 2008 para trs e se encontram no Relatrio de Gesto 2007/2010 desta agncia, que foi amplamente divulgado. A partir da implantao da sua verso inicial e passado o tempo de garantia da aquisio do referido sistema, acumularam-se um srie de demandas de ajustes objetivando melhorias, compatibilizao com a nova legislao ambiental e a atualizao tecnolgica, alm disso, preciso faz-se necessrio a integrao de outros sistemas legados da CPRH existentes nas reas de controle de resduos slidos, atividades florestais, administrao das reas de proteo ambiental e a rea de gesto administrativa. E finalmente, devido as especificidades de tecnologia de como esses sistemas foram desenvolvidos, a CPRH no possui em seu quadro, pessoal com conhecimento dessas tecnologias. Por isso, reforo a necessidade desta contratao.
CONDIES PARA PARTICIPAO 3.1. Ter suas atividades legais compatveis com o objeto deste Termo de Referncia. 3.2. Comprovar possuir em seu quadro permanente, na data do certame licitatrio pelo menos 1 (um) profissional em cada um dos perfis descritos no item 5 deste Termo de Referncia. 3.3. Apresentar Atestado de Vistoria emitido pela CTIC/CPRH, comprovando que a licitante vistoriou todas as instalaes da CPRH e os sistemas de informaes legados e que tomou conhecimento de todas as informaes
e das condies necessrias para a execuo dos servios, assim como de todas as condies constantes do edital e seus anexos. 3.4. O prazo da vistoria se dar a partir do primeiro dia til aps a publicao no DO de PERNAMBUCO at o ltimo dia til antes da data do certame. 3.5. A vistoria dever ser agendada entre os dias previstos no item anterior, de segunda sexta (exceto feriados) e nos horrios de 8:30 s 11:30 e de 14:30 s 17:00 atravs dos telefones 81-3182-8848, 81-3182-8884. 3.6. A vistoria dever ser feita pelo representante legal da empresa devidamente identificado 3.7. Apresentao de atestados de capacidade tcnica, emitidos por pessoa jurdica de direito pblico ou privado com firma reconhecida, que comprove(m) que a licitante executa e/ou executou de forma satisfatria a prestao de servios da natureza do objeto deste Termo de Referncia. 3.8. A CPRH reserva-se o direito de realizar vistoria nas dependncias da licitante, para comprovao do contedo das declaraes fornecidas. 3.9. Comprovao de Capacidade Tcnica 3.9.1. A licitante melhor classificada na etapa de lances do prego devera se submeter comprovao de capacidade tcnica realizando ajustes simulados, que dever ser concluda em, no mximo, 6h, utilizando a plataforma de desenvolvimento da CPRH. Esta comprovao de capacidade tcnica ocorrer diretamente no SILIA, uma vez que essa aplicao apresenta um conjunto de evolues e ajustes a serem realizadas durante a vigncia do contrato. A comprovao de capacidade tcnica. Esta simulao consistir na implementao/ajustes de menus principais e secundrios, implementao/ajustes em formulrios de consulta/entrada de dados, gerao de relatrio e implementao/ajustes em mapas georreferenciados. Toda infraestrutura necessria a execuo da comprovao de capacidade tcnica, incluindo hardware e software ser disponibilizada pela CPRH. Esta comprovao de capacidade tcnica dever ser realizada em ate 02 dias teis aps o termino
da etapa de lances no prego. A execuo da comprovao de capacidade tcnica dever ser realizada nas instalaes da CPRH com o acompanhamento presencial dos tcnicos da CPRH, no horrio de 9:00h s 13:00h sem direito a adiamento ou dilatao do tempo. 3.9.4. A homologao do resultado da comprovao de capacidade tcnica ser realizada pelos tcnicos da Unidade de Sistemas da Coordenadoria de Tecnologia da Informao e Comunicao CTIC da CPRH. Caso no seja homologada a soluo apresentada a licitante ser desclassificada e convocada a segunda melhor colocada na etapa de lances do prego e assim sucessivamente. A cada nova comprovao de capacidade tcnica ser elaborada nova simulao com o mesmo nvel de complexidade das anteriores. O resultado da comprovao de capacidade tcnica ser avaliado levando em considerao os seguintes pontos: Corretude dos Dados; Corretude e Validao da Visualizao; Corretude de Navegao, e; Corretude dos Papeis e permisses de acesso.
3.9.6. Aps a realizao da comprovao de capacidade tcnica ser solicitado a Licitante a entrega dos cdigos fontes e de todos os objetos frutos da simulao impresso, identificado e assinado pelo representante legal da licitante, bem como CD-ROM gravado com todo o contedo tambm identificado e assinado pelo mesmo representante.
4. ESPECIFICAES TCNICAS 4.1. Composio do Legado
SISTEMA SUB-SISTEMA Administrao - Gerencia e administra grupos, usurios, e o controle de permisses e acessos, parmetros especficos das tipologias e tabelas de controles em geral. SITUAO Em uso por, mas preciso compatilizar algumas tabelas de parmetros para a nova legislao. PLATAFORMAS Apache, MySQL, PHP, HTML, ScriptCase, JavaScript.
Protocolo Gerencia e administra o fluxo de processos em tramitao, pauta de atividade por tcnico ambiental bem como manter um controle de protocolo eletrnico especfico para cada tipo de processo.
Em uso por, mas preciso compatilizar a mudana de emisses de boletos em funo da mudana do Estado para a Caixa Econmica Federal. e integrao com o subsistema de Georreferenciamento e o Google Map. Em uso por, mas preciso compatilizar algumas tabelas de parmetros para a nova legislao e integrar com o ponto eletrnico.
Apache, MySQL, PHP, HTML, ScriptCase, JavaScript e MapServer.
Pauta de Processos - Gerencia e controla a pauta diria dos processos distribuidos por analista ambiental, registrando atrasos, pareceres, paralisaes, vistorias e outras funes.
Apache, MySQL, PHP, HTML, ScriptCase, JavaScript.
Licenciamento Gerencia e administra o processo de licenciamento ambiental, permitindo assim manter os cadastros de empreendedores, empreendimentos, responsveis tcnicos e expedio de documentos.
Em uso por, mas preciso compatilizar a mudana de emisses de boletos em funo da mudana do Estado para a Caixa Econmica Federal. e integrao com o subsistema de Georreferenciamento e o Google Map. Em uso por, mas preciso compatilizar com a mudana da Legislao Ambiental e implementar novos parmetros no Google Maps.
Georeferenciamento Permite navegar e consultar em ambiente georeferenciado (MAP SERVER) os empreendimentos, as bacias hidrogrficas, rios, municpios, plos de desenvolvimento, atividades potencialmente poluidoras, permitindo inclusive acessar os mapas atravs de ligao por parmetros ao Google Map. SGRI - Resduos Slidos Recepciona, armazena, controla e monitora as declaraes anuais de resduos slidos de industrias.
Em uso por, mas preciso compatilizar com a mudana da Legislao Ambiental e implementar novos recursos e integrar e padronizar plataforma de uso com o SILIA.
ASP, VBScript, ISII, HTML, SQLServer.
DOF - Controla, Gerencia, Emite Documento Obrigatrio de Transporte de Carga de Origem Florestal.
Paralisado por determinao do MMA at haver pdronizao Nacional, mas preciso compatilizar com a mudana da Legislao Ambiental . Em uso por, mas preciso compatilizar com a mudana da Legislao Ambiental e implementar novos parmetros no Google Maps. Em uso por, mas preciso compatilizar com a mudana
CNDA - Controla, gerencia e emite Certido Negativa de Dbito Ambiental no Estado de Pernambuco.
ASP, VBScript, ISII, HTML, MySQL
TFAPE - Cadastro, Manuteno e Controle do Cadastro das Atividades
Apache, MySQL, PHP, HTML, ScriptCase,
SUB-SISTEMA Potencialmente Poluidoras no Estado de Pernambuco.
SITUAO da Legislao Ambiental e implementar novos parmetros no Google Maps. Em uso por, mas preciso compatilizar com a mudana da Legislao Ambiental e implementar novos parmetros no Google Maps.
PLATAFORMAS JavaScript e MapServer. ASP, VBScript, ISII, HTML, MySQL Apache, MySQL, PHP, HTML, ScriptCase, JavaScript e MapServer. ASP, VBScript, ISII, HTML, MySQL
Monitoramento Recursos Hdricos - Mantem o Cadastro das Bacias Hidrogrficas, Rios e Reservatrios de guas e Monitora a qualidade desses mananciais.
Indicadores Permite que o sistema gere informaes de apoio a gesto com indicadores de desempenho da agncia e seus recursos produtivos (anlise ambiental, fiscalizao, licenciamento, etc.). Financeiro Gerencia e administra o errio proveniente da arrecadao de taxas e multas, mantem o controle de dbitos ambientais e cobrana bem como as inscries na dvida ativa do estado. Controla e administra Convnios, Contratos, Empenhos e Oramento. Treinamento - Controle, registro e gesto de treinamentos realizados pela CPRH.
Em uso por, mas preciso implementar novos indicadores.
Em uso por, mas preciso implentar novas funes e controle por solicitao da rea de gesto.
Visitantes - Controle, registro de visitantes e atendimento ao pblico.
4.2. Detalhamento dos Servios. 4.2.1. Unidades de Servio - UCS 4.2.1.1 Todos os servios tcnicos de informtica deste contrato sero quantificados e demandados atravs de ordens de servios, que esto descritas adiante. 4.2.1.2 A ordem de servio composta por Unidades CPRH de Servios UCS, que a unidade bsica para mensurao dos servios deste contrato, sendo equivalente a 1 (um) homem/hora.
Os servios sero solicitados pela CPRH cotados em UCS. Pela diversidade das arquiteturas e tecnologias utilizadas, no possvel a utilizao de mtricas como Pontos de Funo, Pontos de Caso de Uso ou ainda Pontos por Histria.
Est prevista para este certame a utilizao da seguinte UCS:
Descrio Unidade utilizada para quantificar Servio de Anlise e codificao de sistemas nas plataformas descritas no item 4 deste TR. Valor Estimado R$ 51,73
Unidade Servio UCS
Realizamos cotao no mercado para estimar o preo da UCS conforme propostas anexadas ao presente TR, que apontaram para um valor mdio de R$ 51,73.
4.2.2. Estimativa de unidades de servio 4.2.2.1 A estimativa de consumo para 12 meses, perodo previsto para o contrato, de 8448 UCS, correspondendo a um consumo mdio mensal de 704 UCS. O licitante dever apresentar proposta de preo unitrio com o valor correspondente para UCS.
4.2.3. Execuo dos servios e condies 4.2.3.1 Os servios contratados podero ser executados nas instalaes da CPRH, de acordo com as necessidades da Agncia. A CONTRATADA, na execuo dos servios contratados, dever utilizar metodologia de desenvolvimento padronizada pela ATI - Agncia Estadual da Tecnologia da Informao de Pernambuco, atravs de suas normas.
As necessidades de alocao e disponibilizao dos servios sero formalizadas junto CONTRATADA, de acordo com as prioridades da CPRH atravs de emisso de OS - Ordem de Servio. A execuo dos servios ser declarada mensalmente por profissional alocado pela CONTRATADA atravs do BES - Boletim de Execuo de Servio. No final da execuo de cada OS - Ordem de Servio a CONTRATADA far a consolidao de todos os BES Boletins de Execuo de Servio, detalhando os servios executados e o respectivo quantitativo UCS consumido para serem homologadas pela CPRH/CTIC e que devero fazer parte integrante da fatura que a CONTRATADA apresentar mensalmente para pagamento. Os pontos de controle de uma OS - Ordem de Servio dar condies CPRH/CTIC de exercer o acompanhamento do andamento e fiscalizao das OS Ordens de Servio emitidas. S sero pagas as UCS das OS - Ordem de Servios as efetivamente homologadas CPRH/CTIC. Os servios tcnicos deste contrato sero executados observando-se todos os requesitos e padres aceitos pela CONTRATADA e apresentados na habilitao desta licitao. A CONTRATADA dever entregar os produtos resultantes dos servios realizados, conforme declarado na OS - Ordem de Servio. A CONTRATADA atravs de seus tcnicos e responsveis podero ter acesso sala do DATA CENTER da CPRH, para a execuo dos servios ou outras aes relacionadas sempre de acordo com as polticas de segurana desta Agncia.
A CONTRATADA s emitira fatura das UCS para as OS - Ordem de Servio que tenham o seu BES - Boletim de Execuo de Servio devidamente atestadas pela CPRH/CTIC entre o primeiro e o ltimo dia de cada ms e pagas at o dcimo dia ltil do ms subsequente.
4.2.4. Garantia dos servios 4.2.4.1 A CPRH ter o direito de propriedade sobre toda a documentao produzida para a realizao dos servios e dos processos a eles associados. A CONTRATADA fica obrigada, conforme orientao e interesse da CPRH de documentar e/ou atualizar a documentao dos sistemas e de usurios, bem como do treinamento, repassando assim todo o conhecimento tcnico utilizado nos ajustes e/ou implementaes dos sistemas alvo, objeto deste contrato. A CONTRATADA fica proibida de fazer publicidade de qualquer tipo sobre os servios executados. Todo e qualquer material gerado, independentemente da forma empregada, dever ser identificado unicamente pela insgnia da CPRH, no devendo conter qualquer identificao da CONTRATADA exceto para identificao e demonstrao de sua responsabilidade tcnica pelo contedo do material. As OS - Ordens de Servios no contemplaro UCS referentes ao aprendizado da equipe da CONTRATADA sobre o funcionamento dos sistemas, para que possam exercer suas atividades. Este conhecimento dever ser absorvido antes da realizao de qualquer servio. Todas e quaisquer correes provocadas por erros de implementao para os servios executados pela CONTRATADA, durante a vigncia do contrato, devero ser realizadas, sem custos adicionais para a CPRH.
Todas as OS - Ordem de Servio bem como o BES Boletim de Execuo de Servio devero ser registrados em Sistema de Gerenciamento (Help Desk), a ser implantado e disponibilizado pela CONTRATADA at 30 dias aps a assinatura do contrato e com as seguintes funes e caractersticas mnimas: 4.2.4.7.1 Disponibilizar funcionalidade para monitoramento das chamadas tcnicas feitas pelos usurios atravs de registro, acompanhamento e controle, mantendo o histrico do atendimento e aferindo a eficincia dos servios prestados e US's utilizadas; Emitir relatrios tcnicos e operacionais para acompanhamento das OS - Ordem de Servio; Emitir relatrios gerenciais para possibilitar um acompanhamento efetivo das aes executadas, visando uma melhor prestao de servios, e; Funcionar em portugus e na plataforma WEB.
4.2.4.7.2
4.2.4.7.3
4.2.4.7.4
5. PERFIL DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO PERMANENTE 5.1. ANALISTA DE APLICAES CODIFICADOR 5.1.1. Ter Nvel Superior ou est em processo de concluso de qualquer curso Superior na rea de Informtica; 5.1.2. Comprovar est capacitado atravs de certificados e/ou cursos realizados em MAP SERVER; 5.1.3. Comprovar est capacitado atravs de certificados e/ou cursos realizados em PHP;
5.1.4. Comprovar est capacitado atravs de certificados e/ou cursos realizados em MYSQL; 5.1.5. Comprovar est capacitado atravs de certificados e/ou cursos realizados em SCRIPTCASE; 5.1.6. Comprovar ter certificado Scrumm Master com validade em dia; 5.1.7. Dever estar disponvel de forma permanente Agncia, nos dias teis, no horrio de 8h s 18h. 5.2. ANALISTA DE BANCO DE DADOS 5.2.1. Ter Nvel Superior ou est em processo de concluso de qualquer curso Superior na rea de Informtica; 5.2.2. Comprovar est capacitado atravs de certificados e/ou cursos realizados em MAP SERVER; 5.2.3. Comprovar est capacitado atravs de certificados e/ou cursos realizados em PHP; 5.2.4. Comprovar est capacitado atravs de certificados e/ou cursos realizados em MYSQL; 5.2.5. Dever estar disponvel de forma permanente Agncia, nos dias teis, no horrio de 8h s 18h. 5.3. PROGRAMADOR ANALISTA E WEB DESIGN 5.3.1. Ter Nvel Superior ou est cursando qualquer curso Superior na rea de Informtica; 5.3.2. Comprovar est capacitado atravs de certificados e/ou cursos realizados em SCRIPTCASE; 5.3.3. Comprovar est capacitado atravs de certificados e/ou cursos realizados em PHP; 5.3.4. Comprovar est capacitado atravs de certificados e/ou cursos de fundamentos em JOOMLA; 5.3.5. Comprovar est capacitado atravs de certificados e/ou cursos realizados em fundamentos em MYSQL; 5.3.6. Comprovar est capacitado atravs de certificados e/ou cursos realizados em fundamentos em QLIK-VIEW;
5.3.7. Dever estar disponvel de forma permanente a Agncia, nos dias teis, no horrio de 8h s 18h. 6. PROPOSTA FINANCEIRA 6.1. A proposta financeira ser apresentada conforme os quadros compostos abaixo:
PROPOSTAS Unidade
Unidade utilizada para quantificar Servio de Anlise e codificao de sistemas nas plataformas descritas no item 4 deste TR.
6.2. Nos preos ofertados devero estar previstos todos os custos com despesas fiscais, administrao, material necessrio e outras despesas de qualquer natureza que se fizerem necessrias perfeita execuo do objeto desta contratao.
7. GERENCIAMENTO TCNICO 7.1. Para a coordenao tcnica dos servios a CONTRATADA dever indicar um representante que faa parte do seu quadro permanente que ser responsvel por administrar a execuo do contrato bem como pelas atividades administrativas e tratativas diversas junto ao CPRH, conforme artigo 68 da Lei 8.666/93, e ao qual sero transmitidas as instrues, orientaes e toda informao necessria ao andamento do servio da equipe de tcnicos da CONTRATADA, devendo o mesmo ter concludo curso de Nvel Superior de Administrao de Empresas e inscrito no CRA (Conselho Regional de Administrao). 7.2. Este Gerente tcnico no representar custos adicionais CPRH e dever estar disponvel de forma permanente Agncia, nos dias teis, no horrio de 8h s 18h.
8. DAS OBRIGAES DA CONTRATADA
8.1. Manter e comprovar, conforme o caso, durante o prazo contratual, todas as condies de cadastramento e habilitao, bem como as demais qualificaes exigidas nesta contratao, nos termos do Art. 55, inciso XIII, da Lei n 8.666/93. 8.2. Na data da assinatura do contrato a CONTRATADA dever comprovar ter instalado escritrio operacional (sede ou filial) regular na Regio Metropolitana do Recife para as atividades contratadas. 8.3. Garantir a qualidade dos recursos e servios colocados disposio da CPRH. 8.4. Utilizar somente os profissionais comprovados, habilitados e indicados, conforme o item 5 deste Termo de Referncia com conhecimentos suficientes sobre os servios a serem executados, munidos de equipamentos e/ou ferramentas necessrios ao desempenho eficiente dos servios, de conformidade com as normas e determinaes em vigor. 8.5. Aceitar, nas mesmas condies contratuais, os acrscimos ou supresses que se fizerem necessrios, at o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado deste contrato conforme determina o Art. 65, 1 da Lei n 8.666/93. 8.6. Disponibilizar, no prazo mximo de at 30 (trinta) dias aps a assinatura do Contrato e manter em funcionamento em ambiente WEB um Sistema de Gerenciamento de Chamadas (Help Desk) conforme especificado no item 4.2.4.7 deste Termo de Referncia. 8.7. Executar os servios dentro dos prazos acordados, cumprindo os horrios estabelecidos para atendimento, responsabilizando-se por quaisquer prejuzos advindos de sua inobservncia. 8.8. A CONTRATADA responsvel pela contnua reciclagem do conhecimento de seus tcnicos, de modo a capacit-los a atender as demandas atuais e futuras da CPRH, bem como s atualizaes tecnolgicas que vierem a ocorrer, durante a execuo do contrato. 8.9. Dar cincia a CPRH, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar na execuo dos servios. 8.10.Arcar com a responsabilidade civil, por todos e quaisquer danos materiais e pessoais, causados por culpa, dolo, negligncia ou imprudncia dos
seus funcionrios ou prepostos CPRH ou a terceiros no mbito deste contrato. 8.11.Indenizar quaisquer prejuzos, causados por seus empregados ou prepostos, dolosa ou culposamente, aos bens patrimoniais de propriedade da Agncia CPRH ou de terceiros, na execuo dos servios objeto desta contratao. 8.12.Manter seu pessoal, devidamente identificado, preferencialmente atravs de crachs com fotografia recente, provendo-os de Equipamentos de Proteo Individual EPIs adequados bem como de todas as ferramentas necessrias perfeita execuo dos servios. 8.13.Todos os equipamentos, ferramentas e utenslios de propriedade da CONTRATADA devero ser identificados, de forma a no serem confundidos com similares de propriedade da CPRH. 8.14.A CONTRATADA dever responder pelo nus dos encargos tributrios e outras decorrentes da execuo de todos os servios descritos neste Termo de Referncia. 8.15.Dispor-se a toda e qualquer fiscalizao da CPRH, no tocante execuo dos servios, assim como ao cumprimento das obrigaes previstas neste contrato. 8.16.Independentemente da aplicao de multas, a CONTRATADA dever reparar e/ou corrigir, s suas expensas, no todo ou parte, os servios objeto desta contratao em que se verificarem incorrees, e/ou que apresentarem defeitos resultantes da execuo dos servios, conforme disposto no Art. 69 da Lei 8666/93 e alteraes.
9. DAS OBRIGAES DA CPRH 9.1. Notificar a CONTRATADA sobre qualquer irregularidade encontrada na execuo dos servios. 9.2. Manter a CONTRATADA atualizada sobre os padres de instalao, operao, configurao, segurana tecnolgica e segurana de informaes adotadas na CPRH, a fim de que seu pessoal tcnico esteja sempre habilitado execuo dos servios contratados.
9.3. Permitir ao pessoal tcnico da CONTRATADA, desde que devidamente identificado, o acesso aos equipamentos de sua propriedade, para a execuo dos servios contratados, respeitadas as normas de segurana vigentes nas suas dependncias. 9.4. Efetuar os pagamentos devidos nas condies estabelecidas neste contrato. 9.5. No curso da execuo dos servios caber ao CPRH/CTIC: 9.5.1. Inspecionar as CONTRATADA, estabelecimento; condies tcnicas e atravs de eventuais operacionais da visitas ao seu
9.5.2. Fiscalizar a fiel observncia das disposies do contrato; 9.5.3. Propor s reas competentes da CPRH a aplicao de multas CONTRATADA, pelo no cumprimento de qualquer clusula do contrato firmado com base no item 10 neste Termo de Referncia; 9.5.4. Elaborar relatrio contendo as deficincias verificadas na execuo dos servios, encaminhando cpia CONTRATADA, para a imediata correo das irregularidades apontadas, sem prejuzo de aplicao das penalidades previstas no contrato.
10. PENALIDADES 10.1. Sempre que houver ocorrncias consideradas no desejveis na execuo dos servios pela CONTRATADA, ento passveis de penalizao, uma notificao CONTRATADA ser efetuada. 10.2. As penalidades sero aplicadas considerando-se a gravidade e a freqncia da ocorrncia, sendo previstas desde a simples notificao at multa pecuniria. 10.3. A cada ocorrncia, registrada atravs de notificao, resultante de erro ou falha na execuo de servio de responsabilidade da
CONTRATADA, e na qual se configure sua culpabilidade, ser anotado 01 (um) ponto negativo na avaliao da CONTRATADA. 10.4. Os pontos negativos resultantes do processo de notificao sero acumulados durante a vigncia do contrato para fins da aplicao das penalidades previstas, de acordo com a tabela abaixo:
Pontuao At 3 4-9 10-20 Acima de 20
Penalidade advertncia Multa de 50 UCS Multa de 100 UCS Multa de 150 UCS
10.5. Mensalmente, o gestor do contrato na CPRH e o representante administrativo da CONTRATADA faro a compilao dos pontos negativos para o perodo e, quando couber, a penalidade ser aplicada. Quando esta se referir a valores em UCS, os mesmos sero convertidos em reais e descontados do faturamento da empresa, referente ao ms de ocorrncia. No haver cumulatividade de valores para os meses subseqentes. 10.6. As ocorrncias passveis de notificao so as seguintes:
OCORRNCIA Falha de continuidade decorrente da ausncia de tcnico ou responsvel da CONTRATADA. Atendimento no integral da demanda de servio especificada, no prazo estipulado na Ordem de Servio, sem que algum fator externo tenha contribudo para tal falta. No cumprimento dos prazos definidos no cronograma, para cada Ordem de Servio, constatado na inspeo, nos pontos de controle. Recusa de produto final, em funo do desempenho inadequado ou inobservncia da especificao das ordens de servio, por no atender CPRH. Perda de dados por parte dos profissionais que executam os servios da contratao. Substituio de profissionais alocados execuo de servios do contrato, qualquer que seja o motivo, sem anuncia da CPRH.
M qualidade do produto entregue, ou seja, fora das normas e padres acordados com a CPRH.
10.7. Os casos omissos e no previstos no item 10.6, quando considerados graves pela CPRH, sero resolvidos em conjunto com os representantes da empresa CONTRATADA. 10.8. Os valores decorrentes da aplicao das multas devero ser descontados diretamente da fatura emitida imediatamente aps a ocorrncia do fato. 10.9. Caso as multas pelo descumprimento de quaisquer dos prazos previstos para a prestao dos servios, descritos neste Termo de Referncia, aplicadas no perodo de um ms, ultrapassar o limite de 1/12 (UM DOZE AVOS) do valor da fatura global, a CPRH se reserva o direito de considerar o contrato rescindido de pleno direito, independentemente de qualquer formalidade, respondendo a CONTRATADA pelas perdas e danos decorrentes. 10.10. Qualquer contestao sobre a aplicao das multas dever ser feita por escrito e, se julgada procedente, ser processada a sua devoluo pelos valores nominais. 10.11. A falta de quaisquer recursos materiais e/ou tecnolgico no poder ser alegada como motivo de fora maior e no eximir a CONTRATADA das penalidades a que est sujeita pelo no cumprimento das obrigaes estabelecidas neste contrato. 10.12. Independentemente da cobrana de multas, os prazos de prestao de servios no cumpridos, podero gerar as penalidades estabelecidas no art. 87, da Lei 8.666/93, as quais tambm se aplicam na ocorrncia de quaisquer dos motivos que ensejem resciso contratual, estabelecidos nos incisos I a XVII do art. 78, da Lei 8.666/93, assim como ao Artigo 9, da Lei Estadual N 12.340, de 27/01/2003.
11. DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dos servios descritos no item 4 deste Termo de Referncia executados ser efetuado mensalmente, num prazo de at 10 (dez) dias teis, do mes subsequente contados a partir da
apresentao da nota fiscal/fatura, e documentos pertinentes, que se faam necessrios, devidamente atestadas pela CTIC/CPRH.
12. PRAZOS 12.1. O contrato ter vigncia de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, a critrio da CPRH e com a concordncia da CONTRATADA em at 60 meses, nos termos do inciso II do artigo 57, da Lei Federal n 8.666/93. 12.2. Aps a assinatura do contrato e formalizao da CPRH, a CONTRATADA dispor do prazo mximo de 15 (quinze) dias para iniciar os servios, de acordo com a necessidade verificada. 12.3. Ainda no prazo para iniciar os servios, a CONTRATADA ter 10 (dez) dias teis, contnuos, para revisar as normas e padres adotados pela CPRH. Findo o prazo ser registrado em livro registro de ocorrncias, com assentamento de assinatura da licitante vencedora, declarao que a mesma obteve da CPRH todos os esclarecimentos e materiais necessrios plena execuo dos trabalhos. 12.4. No caso de desrespeito aos prazos definidos, quando aplicvel, notificao de ocorrncia ser registrada em livro de registro de ocorrncias.
13. LOCAL DE EXECUO 13.1. Os servios sero executados em Recife, nas dependncias da CONTRATADA ou nas dependncias da CPRH, quando a execuo do servio assim exigir, cabendo CPRH definir o melhor local para execuo dos servios, sem qualquer diferenciao no preo pago pelos mesmos. 13.2. Para os servios executados nas dependncias da CPRH, fica esta com a responsabilidade de providenciar os recursos tcnicos necessrios a execuo dos servios. 13.3. Para os servios executados nas dependncias da CONTRATADA, os recursos de hardware e software, assim como quaisquer outros recursos
necessrios, so de responsabilidade da CONTRATADA, mesmo quando necessria interconexo com a rede de informtica da CPRH, inclusive quaisquer custos associados.
14. CONFIDENCIALIDADE 14.1. A CONTRATADA dever respeitar o direito autoral da CPRH sobre todo o material desenvolvido por fora desta contratao, bem como os critrios de sigilo aplicveis aos dados, informaes e regras de negcios envolvidos com os sistemas de informao.
15. DISPOSIES GERAIS 15.1. A relao dos profissionais que sero alocados aos servios desta contratao dever ter anuncia prvia da CPRH. 15.2. A equipe de trabalho dever ser alocada pela CONTRATADA para desenvolver exclusivamente os servios previstos nesse edital, no devendo ser alocada, mesmo parcialmente e/ou temporariamente em qualquer outro projeto estranho ao previsto nesse edital e no seu contrato. 15.3. A substituio de qualquer integrante da equipe, em carter provisrio ou permanente, dever ser imediatamente comunicada CPRH juntamente com o perfil do tcnico substituto, que dever ter no mnimo as mesmas qualificaes, experincia e preparo, sem ocasionar impacto nas atividades em curso e/ou previstas. 15.4. A prestao dos servios descritos compreender os dias teis e o horrio comercial praticado pela CPRH. 15.5. A CPRH reserva-se o direito de realizar vistoria nas dependncias da licitante, para comprovao do contedo das declaraes fornecidas.
16. VALOR ESTIMADO DA DESPESA COM A CONTRATAO
16.1. O Valor Global da despesa est estimado em R$ 437.040,80 (Quatrocentos e Trinta e Sete Mil, Quarenta Reais e Oitenta Centavos) conforme preo mdio de cotaes em anexo. 16.2. Fonte de Recursos: A Fonte de Recursos que ser utilizada conforme descrita abaixo: PROGRAMA: 0445 AO: 2445 FONTE DE RECURSOS: 0241.
________________________________________ NILSON NIGRO BOTELHO FILHO COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAO E COMUNICAO CTIC CPRH
A N E X O II MODELO DE ATESTADO DE VISTORIA
Atestamos para fins de participao no Prego N. 005/2011, que a Empresa ____________________________________________________ representada pelo Sr. ______________________________________________ RG N __________________ CPF N _______________________________ visitou no dia ____/____/_____ as ____:____ horas as instalaes da CPRH conforme previsto no Termo de Referncia em seu item 3.3 (Anexo I).
ANEXO III MODELO DE PROPOSTA 1. 2. IDENTIFICAO DA EMPRESA: PRESTAO DE SERVIOS TCNICOS POR EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A MANUTENO CORRETIVA E EVOLUTIVA DO SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SILIA, INCLUINDO SUAS INTEGRAES E DISPONIBILIZAO DE INFORMAES PARA OUTROS SISTEMAS LEGADOS. VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DA PROPOSTA. ESPECIFICAO, QUANTIDADE E PREO: 4.1. A proposta Financeira dever conter o valor e as condies de pagamento para os servios a serem contratados, especificados no item 4 do Termo de Referncia, conforme modelo a seguir: PROPOSTA DE PREO Unidade Descrio Unidade utilizada para quantificar Servio de Anlise e codificao de sistemas nas plataformas descritas no item 4 do Termo de Referncia. Valor Proposto
Nos preos ofertados devero estar previstos todos os custos com despesas fiscais, administrao, material necessrio e outras despesas de qualquer natureza que se fizerem necessrias perfeita execuo do objeto desta contratao.
5. DADOS GERAIS DA EMPRESA: BANCO: CONTA CORRENTE: AGNCIA: NOME DO REPRESENTANTE QUE ASSINAR O CONTRATO:
CARGO QUE OCUPA: ESTADO CIVIL: R.G.: C.P.F.: NACIONALIDADE: PROFISSO: ENDEREO RESIDENCIAL: LOCAL, DATA E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL.
ANEXO IV DECLARAO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAO
A empresa_______________________________, inscrita no CNPJ sob o n ________________ _____________________________ , por intermdio do seu representante legal, Sr. __________________________ , portador da carteira de identidade n ___________________________________ , expedida pelo , DECLARA para os devidos fins, que cumpre plenamente os requisitos de habilitao exigidos no edital do certame licitatrio, PROCESSO N 0039/2011 - PREGO PRESENCIAL N 005 /2011. Local e data. Nome e assinatura do representante legal. OBSERVAO: APRESENTAR FORA DOS ENVELOPES, JUNTO COM OS DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO.
ANEXO V DECLARAO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Agncia Estadual de Meio Ambiente CPRH Matha Padilha Pregoeira PROCESSO N 0039/2011 PREGO PRESENCIAL N 005/2011
A empresa inscrita no CNPJ sob o n _________________________________, domiciliada na Rua_______________________________________________________, DECLARA, sob as penas da lei, para fins do disposto no art. 3 da Lei Complementar n 123 de 14.12.2006, que: 1. Se enquadra como MICROEMPRESA - ME ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE EPP; A receita bruta anual da empresa no ultrapassa o disposto nos incisos I (ME) e II (EPP) do art. 3 da Lei Complementar n 123 de 14.12.2006; No tem nenhum dos impedimentos do 4 do art. 3, da mesma lei, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrncias posteriores.
Local e Data Assinatura, nome e nmero de identidade do declarante
ANEXO VI DECLARAO DE QUE NO EMPREGA MENOR DE IDADE
A empresa __________________________________, inscrita no CNPJ sob o n ________ ______________ , por intermdio do seu representante legal, Sr. _______________________ , portador da carteira de identidade n _____________ , expedida pelo __________, DECLARA, para atender ao disposto no inciso V do artigo 27 da Lei n 8.666-93 e alteraes posteriores , que no emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e no emprega menor de dezesseis anos. Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos na condio de aprendiz ( ). Local e data. Nome e assinatura do representante legal. OBS: Em caso afirmativo assinalar a ressalva acima
ANEXO VII MODELO DE DECLARAO DE IDONEIDADE
A __________________________ (Razo Social da empresa), CNPJ n _________________, localizada , DECLARA, para fins de participao na licitao Prego Presencial n. 005 /2011, realizada pela Agncia Estadual de Meio Ambiente CPRH, e sob as penas da lei, que no foi declarada inidnea para licitar com a Administrao Pblica, bem como se obriga a declarar a supervenincia de fato impeditivo da habilitao, em conformidade com o Art. 32, Pargrafo 2 da Lei n. 8.666/93.
Represetante Legal
ANEXO VIII RESULTADO DE HOMOLOGAO DE TESTE DE CAPACIDADE TCNICA
LICITANTE:___________________________________________________________ DATA HOMOLOGAO: ____/____/____ RESULTADOS: 1. CORRETUDE DA NAVEGAO: ATENDE AO SOLICITADO: [ ] SIM [ ] NO 2. CORRETUDE DOS DADOS: ATENDE AO SOLICITADO: [ ] SIM [ ] NO 3. CORRETUDE DAS VALIDAES DOS DADOS: ATENDE AO SOLICITADO: [ ] SIM [ ] NO 4. CORRETUDE DA VISUALIZAO: ATENDE AO SOLICITADO: [ ] SIM [ ] NO 5. CORRETUDE DOS PAPEIS E PERMISSES DE ACESSO: ATENDE AO SOLICITADO: [ ] SIM [ ] NO 6. CORRETUDE NO GEORREFERENCIAMENTO DE MAPAS: ATENDE AO SOLICITADO: [ ] SIM [ ] NO 7. CORRETUDE NA INTEGRAO BANCO DE DADOS E MAPAS GEORREFERENCIADOS: ATENDE AO SOLICITADO: [ ] SIM [ ] NO 8. CORRETUDE NA INTEGRAO BANCO DE DADOS E API DO GOOGLE MAPS: ATENDE AO SOLICITADO: [ ] SIM [ ] NO 9. CORRETUDE NO USO / MANIPULAO DO AMBIENTE DE DESENVOLVIMENTO: ATENDE AO SOLICITADO: [ ] SIM [ ] NO 10. CORRETUDE NO USO / MANIPULAO DO AMBIENTE DE PRODUO: ATENDE AO SOLICITADO: [ ] SIM [ ] NO O LICITANTE ATENDEU POSITIVAMENTE A TUDO QUE FOI SOLICITADO ? [ ] SIM [ ] NO Obs: O licitante ter homologao positiva sua Comprovao de Capacidade Tcnica se atender positivamente a todos os itens de corretudes solicitados, caso contrrio a sua homologao ser negativa e consequentemente desclassificada. Atesto__________________
ANEXO IX MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO N. --/2011 PROCESSO LICITATRIO N. 39/2011 PREGO PRESENCIAL N. 5/2011 CONTRATO N. --/2011 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE PERNAMBUCO, POR INTERMDIO DA AGNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH E A EMPRESA ------------, EM DECORRNCIA DA REALIZAO DE LICITAO NA MODALIDADE PREGO PRESENCIAL N. 5/2011, PROCESSO LICITATRIO N. 39/2011, PARA PRESTAO DE SERVIOS TCNICOS DESTINADOS MANUTENO CORRETIVA E EVOLUTIVA DO SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SILIA, NA FORMA ABAIXO ESTIPULADA: A AGNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH, com sede na Rua Santana, n. 367, Casa Forte - Recife-PE, inscrita no CNPJ (MF) sob o n. 06.052.204/0001-52, representada pelo seu Diretor Presidente HLIO GURGEL CAVALCANTI, brasileiro, divorciado, advogado, devidamente inscrito na OAB/PE sob o n. 10.484, CPF/MF n. 049.888.764-20, domiciliado em Recife-PE, doravante denominada simplesmente CPRH, e do outro lado a Empresa ------------, com sede na --------, n. ----, -------, CEP --------, inscrita no CNPJ sob o n. ---------------, neste ato representada por -------------, ------------, inscrito no CPF/MF sob o n. -----------, e cdula de identidade n. ---------------, residente e domiciliado na -----------------, n. ----, -------------, CEP -----------, doravante denominada CONTRATADA, vm, justos e acordados, celebrar o presente CONTRATO N. ---, com amparo na Lei Federal n. 8.666, de 21.6.1993, e alteraes posteriores, pelos preceitos de direito pblico e pelas clusulas e condies que mutuamente outorgam e estabelecem, tudo de acordo com o Prego Presencial n. 5/2011 e o Processo Licitatrio n. 39/2011. CLUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E ELEMENTOS CARACTERSTICOS
O presente instrumento contratual tem por objeto a contratao de empresa especializada para executar a manuteno corretiva e evolutiva do Sistema Integrado de Licenciamento Ambiental - SILIA, incluindo suas integraes e a disponibilidade de informaes para outros sistemas legados, conforme especificaes contidas no Anexo I Termo de Referncia.
CLUSULA SEGUNDA: DA DOCUMENTAO So partes integrantes deste contrato, para todos os fins de direito, o processo relativo ao Prego Presencial n. 5/2011, Processo Licitatrio n. 39/2011 e todos os seus anexos.
CLUSULA TERCEIRA: DO REGIME DE EXECUO O regime de execuo do presente contrato dar-se- pelo regime de preo global.
CLUSULA QUARTA: DA VIGNCIA O presente Contrato ter vigncia a partir da data de sua assinatura at 31.12.2011, em observncia aos crditos oramentrios, podendo ser prorrogado no exerccio subsequente, at o limite de 12 (doze) meses, considerando-se a durao total do contrato.
CLUSULA QUINTA: DO PREO E DA DOTAO ORAMENTRIA O valor total da contratao corresponde a -----------------. PARGRAFO PRIMEIRO: Os recursos financeiros destinados s despesas da contratao correro por conta da seguinte dotao oramentria: Natureza da Despesa: -------Fonte de Recursos: --------Empenho n. --------, datado de ------, no valor de R$ --------.
CLUSULA SEXTA: DA FORMA DE PAGAMENTO
O pagamento ser efetuado mensalmente, em at 10 (dez) dias teis do ms subsequente prestao de servios, aps a comprovao do pagamento dos salrios do empregado vinculado ao contrato, relativos ao ms da competncia da prestao dos servios, o recolhimento de todos os encargos e contribuies sociais inerentes contratao, correspondentes ao ms da ltima competncia vencida, e a apresentao da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo Gestor do Contrato. PARGRAFO NICO: A CPRH somente efetuar o pagamento da ltima parcela do valor do Contrato mediante a comprovao, pela CONTRATADA, do pagamento dos direitos rescisrios de todos os seus empregados demitidos, referentes a este Contrato, inclusive os relativos ao aviso prvio e multa do FGTS, em se tratando de contratos trabalhistas por tempo indeterminado.
CLUSULA STIMA: DAS OBRIGAES DA CONTRATADA Alm das obrigaes descritas no Prego Presencial n. 5/2011, Processo Licitatrio n. 39/2011 e seus anexos, obriga-se, ainda, a CONTRATADA a: 7.1 manter e comprovar, conforme o caso, durante o prazo contratual, todas as condies de cadastramento e habilitao, bem como as demais qualificaes exigidas nesta contratao, nos termos do art. 55, inciso XIII, da Lei Federal n. 8.666/1993; 7.2 comprovar, na data da assinatura do contrato, a existncia de escritrio operacional regular instalado na Regio Metropolitana do Recife para as atividades contratadas; 7.3 garantir a qualidade disposio da CPRH; dos recursos e servios colocados
7.4 utilizar somente os profissionais comprovados, habilitados e indicados, conforme o item 5 do Anexo I - Termo de Referncia, com conhecimentos suficientes sobre os servios a serem executados, munidos de equipamentos e/ou ferramentas necessrios ao desempenho eficiente dos servios, de conformidade com as normas e determinaes em vigor; 7.5 - aceitar, nas mesmas condies contratuais, os acrscimos ou supresses que se fizerem necessrios, at o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado deste Contrato, consoante previso do art. 65, 1 da Lei Federal n. 8.666/1993;
7.6 - disponibilizar e manter em funcionamento em ambiente web um Sistema de Gerenciamento de Chamadas (Help Desk), no prazo mximo de 30
(trinta) dias aps a assinatura deste Contrato, conforme especificado no item 4.2.4.7 do Anexo I - Termo de Referncia; 7.7 executar os servios dentro dos prazos acordados, cumprindo os horrios estabelecidos para atendimento, responsabilizando-se por quaisquer prejuzos advindos de sua inobservncia; 7.8 responsbilizar-se pela contnua reciclagem do conhecimento de seus tcnicos, de modo a capacit-los a atender as demandas atuais e futuras da CPRH, bem como s atualizaes tecnolgicas que vierem a ocorrer durante a execuo deste Contrato; 7.9 dar cincia CPRH, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar na execuo dos servios; 7.10 arcar com a responsabilidade civil, por todos e quaisquer danos materiais e pessoais causados por culpa, dolo, negligncia ou imprudncia dos seus funcionrios ou prepostos CPRH ou a terceiros, no mbito da execuo deste Contrato; 7.11 indenizar quaisquer prejuzos causados por seus empregados ou prepostos, dolosa ou culposamente, aos bens patrimoniais de propriedade da CPRH ou de terceiros, na execuo dos servios objeto desta contratao; 7.12 manter seu pessoal devidamente identificado, preferencialmente atravs de crachs com fotografia recente, provendo-os de Equipamentos de Proteo Individual EPIs adequados, bem como de todas as ferramentas necessrias perfeita execuo dos servios; 7.13 promover a identificao dos equipamentos, ferramentas e utenslios de sua propriedade, de modo a no serem confundidos com similares de propriedade da CPRH; 7.14 - responder pelos nus dos encargos tributrios e dos decorrentes da execuo de todos os servios descritos no Anexo I - Termo de Referncia; 7.15 dispor-se a toda e qualquer fiscalizao da CPRH, no tocante execuo dos servios, assim como ao cumprimento das obrigaes previstas neste Contrato; 7.16 - reparar e/ou corrigir, independente da aplicao de multas, s suas expensas, no todo ou em parte, os servios objeto desta contratao em que se verificarem incorrees e/ou que apresentarem defeitos resultantes da execuo dos servios, conforme disposto no art. 69 da Lei Federal n. 8666/1993.
CLUSULA OITAVA: DAS OBRIGAES DA CPRH
A CPRH se obriga a: 8.1 notificar a CONTRATADA sobre qualquer irregularidade encontrada na execuo dos servios; 8.2 manter a CONTRATADA atualizada sobre os padres de instalao, operao, configurao, segurana tecnolgica e segurana de informaes adotadas na CPRH, a fim de que seu pessoal tcnico esteja sempre habilitado execuo dos servios contratados; 8.3 permitir ao pessoal tcnico da CONTRATADA, desde que devidamente identificado, o acesso aos equipamentos de sua propriedade, para a execuo dos servios contratados, respeitadas as normas de segurana vigentes nas suas dependncias; 8.5 efetuar os pagamentos devidos, nas condies estabelecidas neste Contrato; 8.4 inspecionar as condies tcnicas e operacionais da CONTRATADA, atravs de eventuais visitas ao seu estabelecimento; 8.5 fiscalizar a fiel observncia das disposies do contrato; 8.6 propor s reas competentes da CPRH a aplicao de multas CONTRATADA, pelo no cumprimento de qualquer clusula deste Contrato, com base nas disposies previstas na clusula seguinte; 8.7 elaborar relatrio contendo as deficincias verificadas na execuo dos servios, encaminhando cpia CONTRATADA, para a imediata correo das irregularidades apontadas, sem prejuzo de aplicao das penalidades previstas neste Contrato.
CLUSULA NONA: DAS PENALIDADES
9.1 As penalidades sero aplicadas considerando-se a gravidade e a frequncia da ocorrncia, sendo previstas desde a simples notificao at multa pecuniria. 9.2 Sempre que houver ocorrncias consideradas no desejveis na execuo dos servios pela CPRH, ento passveis de penalizao, uma notificao CONTRATADA ser efetuada. 9.3 A cada ocorrncia, registrada atravs de notificao, resultante de erro ou falha na execuo de servio de responsabilidade da
CONTRATADA, e na qual se configure sua culpabilidade, ser anotado 1 (um) ponto negativo na avaliao da CONTRATADA. 9.4 - Os pontos negativos resultantes do processo de notificao sero acumulados durante a vigncia deste Contrato, para fins da aplicao das penalidades previstas, de acordo com a tabela abaixo:
At 3 4-9 10-20
18. 20. 22. 24. 26.
advertncia Multa de 50 UCS Multa de 100 UCS Multa de 150 UCS
9.5 Mensalmente, o gestor do Contrato da CPRH e o representante administrativo da CONTRATADA faro a compilao dos pontos negativos para o perodo e, quando couber, a penalidade ser aplicada. Quando esta se referir a valores em UCS, os mesmos sero convertidos em reais e descontados do faturamento da empresa, referente ao ms de ocorrncia. No haver cumulatividade de valores para os meses subsequentes. 9.6 As ocorrncias passveis de notificao so as seguintes: a) falha de continuidade responsvel da CONTRATADA; decorrente da ausncia de tcnico ou
b) atendimento no integral da demanda de servio especificada, no prazo estipulado na ordem de servio, sem que algum fator externo tenha contribudo para tal falta; c) no cumprimento dos prazos definidos no cronograma, para cada Ordem de Servio, constatado na inspeo, nos pontos de controle; d) recusa de produto final, em funo do desempenho inadequado ou de inobservncia da especificao das ordens de servio, por no atender CPRH; e) perda de dados por parte dos profissionais que executam os servios da contratao; f) substituio de profissionais alocados execuo de servios do Contrato, qualquer que seja o motivo, sem anuncia da CPRH; g) m qualidade do produto entregue, ou seja, fora das normas e padres acordados com a CPRH.
9.7 Os casos omissos e no previstos no item anterior, quando considerados graves pela CPRH, sero resolvidos em conjunto com os representantes da CONTRATADA. 9.8 Os valores decorrentes da aplicao das multas devero ser descontados diretamente da fatura emitida, imediatamente aps a ocorrncia do fato. 9.9 Caso as multas pelo descumprimento de quaisquer dos prazos previstos para a prestao dos servios, descritos no Anexo I - Termo de Referncia, aplicadas no perodo de um ms, ultrapassem o limite de 1/12 (um doze avos) do valor da fatura global, CPRH se reserva o direito de considerar o Contrato rescindido de pleno direito, independentemente de qualquer formalidade, respondendo a CONTRATADA pelas perdas e danos decorrentes. 9.10 Qualquer contestao sobre a aplicao das multas dever ser feita por escrito e, se julgada procedente, ser processada a sua devoluo pelos valores nominais. 9.11 A falta de quaisquer recursos materiais e/ou tecnolgico no poder ser alegada como motivo de fora maior e no eximir a CONTRATADA das penalidades a que est sujeita pelo no cumprimento das obrigaes estabelecidas neste contrato. 9.12 Independentemente da cobrana de multas, os prazos de prestao de servios no cumpridos podero gerar as penalidades estabelecidas no art. 87 da Lei Federal n. 8.666/1993, na forma abaixo estipulada, as quais tambm se aplicam na ocorrncia de quaisquer dos motivos que ensejam resciso contratual, estabelecidos nos incisos I a XVII do art. 78, da Lei Federal n. 8.666/1993, assim como no art. 9 da Lei Estadual n. 12.340/2003: a) advertncia; b) multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato, devendo ser recolhida no prazo mximo de 5 (cinco) dias teis, a contar da notificao; c) suspenso temporria da participao em licitao e impedimento de contratar com a Administrao Pblica, por prazo no superior a 2 (dois) anos; d) declarao de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administrao Pblica enquanto perdurarem os motivos determinantes da punio ou at que seja promovida a reabilitao perante a prpria
autoridade que aplicou a penalidade, que ser concedida sempre que o contratado ressarcir a Administrao pelos prejuzos resultantes, e aps decorrido o prazo da sano aplicada com base no inciso anterior.
CLUSULA DCIMA: DA RESCISO A inexecuo total ou parcial do objeto da licitao ensejar a resciso do contrato, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei Federal n. 8.666/1993. PARGRAFO PRIMEIRO: Os casos de resciso contratual devero ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditrio e a ampla defesa. PARGRAFO SEGUNDO: A resciso do contrato poder ser determinada por ato unilateral e escrito da Administrao, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei Federal n. 8.666/1993, ou nas hipteses do artigo 79 do mesmo diploma legal, quando cabvel. PARGRAFO TERCEIRO: A resciso administrativa ou amigvel dever ser precedida de autorizao escrita e fundamentada da autoridade competente.
CLUSULA DCIMA PRIMEIRA: DA SUCESSO O presente instrumento obriga as partes contratantes e os seus sucessores, que, na falta delas, assumem a responsabilidade pelo seu integral cumprimento.
CLUSULA DCIMA SEGUNDA: DA LEGISLAO APLICVEL O presente contrato reger-se- pelas normas estabelecidas no Estatuto Federal Licitatrio e pelas regras constantes no Edital do Prego Presencial n. 5/2011, Processo Licitatrio n. 39/2011, e, nos casos omissos, aplicar-se-o os princpios gerais do direito.
CLUSULA DCIMA TERCEIRA: DA PUBLICAO
Conforme disposto na Lei Federal n. 8.666/1993 e demais alteraes, o presente instrumento contratual ser publicado no Dirio Oficial do Estado, na forma de extrato, como condio de sua eficcia.
CLUSULA DCIMA QUARTA: DO FORO Com renncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, as partes elegem o foro da Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, para dirimir as questes oriundas do presente Contrato. E, para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, foi lavrado o presente instrumento contratual em 4 (quatro) vias, de igual teor e forma, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes contratantes, na presena de 2 (duas) testemunhas.
RECIFE, -- DE -------- DE 2011.
Hlio Gurgel Cavalcanti Diretor Presidente da CPRH
------------------------Contratada
Testemunhas: Nome: CPF.: RG.: Nome: CPF.: RG.:
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