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Artigo 535 cpc | Trabalhos de casa - Serviço Personalizado
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Cpc - lei nº 5869 de 11 de janeiro de 1973 institui o código de processo civil art 535 sim negativa de vigência ao artigo 535, i e ii. Resumo: tendo em vista que o novo cpc consagrou expressamente a tese do prequestionamento ficto (art 1025), nosso artigo tem por objetivo responder a seg. Aplica-se também o disposto no artigo antecedente à ação de indenização, intentada pelo proprietário ou pelo titular de um direito sobre a coisa.
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References: Artigo 535
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Artigo 535
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Artigo 534
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