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⭐Notícias da Formação PRIMEIROS CURSOS DO PLANO DE FORMAÇÃO ANUAL CERTIFICADOS. Maj AdMil Paulo Duarte
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Maria das Neves Castelhano Raminhos
1 PRIMEIROS CURSOS DO PLANO DE FORMAÇÃO ANUAL CERTIFICADOS Maj AdMil Paulo Duarte Nos últimos anos, fruto da globalização a que as sociedades modernas estão expostas, e por forma a atenuar o atraso latente em relação aos países mais desenvolvidos, uma preocupação de sucessivos Governos tem sido a potencialização da qualificação dos portugueses, procurando criar condições que facilitem o acesso à formação, nomeadamente através do incremento de ações de formação profissional, que tem passado por uma estratégia consagrada na Iniciativa Novas Oportunidades e pela criação dos cursos de Educação e Formação de Adultos (designados de cursos EFA). Esta formação certificada, que é regulada pelo Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), inscrita no Catalogo Nacional de Qualificações (CNQ) e tutelada pela Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I.P (ANQEP,I.P). A Lei do Serviço Militar, relativamente à certificação da formação profissional ministrada nas Forças Armadas, impôs um caminho claro e preciso 1 a seguir, referindo que a formação ministrada nas Forças Armadas que confira conhecimentos e aptidões habilitantes para o exercício profissional no mercado de trabalho garante o direito à respetiva certificação profissional 2. O Exército, procurando cumprir este desiderato e simultaneamente ir de encontro aos sistemas educativo e formativo nacionais, reestruturou a sua formação, sem descurar a especificidade militar e tendo em vista proporcionar a cada militar, através da formação inicial, as competências necessárias para o desempenho imediato do seu cargo 3, alicerçando o seu modelo formativo em competências reconhecidas e certificadas obedecendo ao sistema de créditos ou módulos. A formação modular com similitude nos cursos do CNQ, passa assim a assentar em Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) e a ser inscrita na Caderneta Individual de 1 Nota prévia, de 10 de abril de 2014 do TGen CID Frederico José Rovisco Duarte, do Manual Didático (MD) Nº2 do Artº 52º da Lei nº174/1999 (Lei do Serviço Militar) de 21 de setembro. 3 Alínea d. do nº2 da Diretiva nº197/ceme/13, de 17 de dezembro. 12 Competência (CIC), através do registo na plataforma do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), permitindo, desta forma, que os militares passem a dispor de um registo atualizado e organizado onde conste toda a informação sobre o percurso de formação, podendo assim comprovar em qualquer momento as competências adquiridas. Os primeiros cursos certificados, constantes no Plano de Formação Anual, sustentados num referencial de curso aprovado e cujos módulos de formação, com similitude no CNQ, foram carregados na Caderna Individual de Competências dos formandos, ministraram-se nesta Escola, tendo decorrido já, nestes moldes, dois CURSOS DE COZINHEIROS, cuja finalidade é formar cozinheiros para o desempenho de funções na secção de alimentação das U/E/O da componente fixa e operacional da estrutura orgânica do Exército, com a duração de 349 Tempos Escolares (TE), dos quais, da formação tecnológica 275 TE correspondem a oito UFCD; dois CURSOS DE MECÂNICO AUTO, com a duração de 385 TE, sendo que 275 TE correspondem também a oito UFCD. Este curso, cujo objetivo é formar militares para o desempenho das funções de mecânico auto nas U/E/O, reveste-se de uma componente essencialmente prática, decorrendo grande parte das sessões de formação na sala didática de mecânica, criada para esse fim; realizou-se ainda um curso extraordinário de OPERADOR DE PANIFICAÇÃO, cujo objetivo é preparar militares para o desempenho das funções de operador de panificação nas U/E/O da componente operacional do Exército, com a duração total de 181TE correspondendo 150 TE a quatro UFCD. As UFCD, reconhecidas e capitalizadas, que foram creditadas aos 60 formandos que terminaram estas ações de formação com aproveitamento, concorrem para uma ou mais do que uma qualificação pertencentes, na sua maioria, a cursos de nível 2 do Quadro Nacional de Qualificações. Para o ano 2015 o Comando da EPS assumiu como um dos objetivos a elaboração dos referenciais de curso para a totalidade da formação ministrada e o subsequente registo de toda a formação na plataforma SIGO, pretendendo assim que no final da ação de formação seja emitido um certificado de qualificações, para a formação tipificada (com similitude no CNQ), e um certificado de formação profissional para a formação não tipificada (específica militar), contribuindo desta forma para o esforço nacional de certificação e reconhecimento da formação dos cidadãos e concomitantemente para o fomento na adesão à prestação de serviço militar em Regime de Voluntariado (RV) e Regime de Contrato (RC). 23 NOVAS AÇÕES DE FORMAÇÃO CURSO DE OFICIAL DE JUSTIÇA As funções de Oficial de Justiça nas U/E/O da estrutura orgânica do Exército são, em grande parte, desempenhadas por Oficiais pertencentes ao Quadro Técnico de Pessoal e Secretariado, cuja formação foi descontinuada, tendo os últimos ingressos sido em outubro de 2009, o que tem contribuído para a crescente dificuldade das U/E/O em nomear um Oficial para o exercício desta função, que possua as competências necessárias ao desempenho proficiente do cargo, recaindo esta nomeação, em muitos casos, em oficiais sem formação nem know-how nesta área tão importante face à complexidade que assume a elaboração dos processos. Atenta às necessidades das U/E/O, a EPS apresentou superiormente uma proposta de criação de uma ação de formação na área da justiça, destinada a Oficiais Subalternos e Capitães de QQAS/Quadro Funcional, cuja principal missão é habilitar esses militares para o desempenho da função. Presentemente encontram-se já aprovados os documentos I e II, estando em fase de elaboração os restantes documentos constituintes do referencial do Curso. Prevê-se que durante o próximo ano estejamos em condições de realizar uma ação de formação com a duração previsível de 161 Tempos Escolares (TE), distribuídos ao longo de cinco semanas, com uma componente essencialmente técnico-prática. CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM FINANÇAS PARA SARGENTOS DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO MILITAR Nos últimos anos a área financeira do Exército tem sofrido bastantes alterações, fruto em grande parte da implementação da Reforma da Administração Financeira do Estado (RAFE), que impôs a obrigatoriedade de adoção do POC-P, e também da implementação da plataforma SIG/MDN, que recomenda um acompanhamento contínuo 34 por parte dos seus utilizadores o que, cumulativamente com o afastamento por longos períodos do contacto com as plataformas financeiras, dificultam a posterior integração dos militares nesta área. Por forma a facilitar esta integração a EPS apresentou à consideração superior uma proposta para realização de uma ação de formação, destinada a Sargentos do Serviço de Administração Militar (AM) que se encontrem afastados da área financeira e simultaneamente constem da relação das rotações anuais e se preveja que a mesma venha a ocorrer para o desempenho de funções nesta área. Este curso com a duração prevista de 70 TE, distribuídos ao longe de duas semanas, reveste-se de uma componente essencialmente prática. REALIZAÇÃO DAS PRIMEIRAS AÇÕES DE FORMAÇÃO NO ÂMBITO DOS RECURSOS HUMANOS Decorrente da Diretiva nº 197/CEME/13, de 17 de dezembro, que dá continuidade ao processo de transformação do Sistema de Formação do Exército, e de acordo com o programa funcional aprovado para a futura Escola dos Serviços (ES), realizaram-se, sob a responsabilidade técnica e formativa da EPS, as primeiras ações de formação que do antecedente eram ministradas na Direção de Obtenção de Recursos Humanos (DORH) e na Direção de História e Cultura Militar (DHCM). Assim, decorreu na segunda semana do mês de setembro o CURSO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E INFORMAÇÃO AO RV/RC, com duração de uma semana, 35 TE, frequentado por 12 formandos, seis sargentos e seis praças, com o fim de preparar os formandos para o desempenho de funções nas equipas de divulgação e gabinetes de atendimento ao público, através da transmissão dos conceitos que permitam aplicar as técnicas de divulgação. No mês de outubro realizou-se o CURSO DE ARQUIVOS CORRENTES, com a duração de 140 TE distribuídos ao longo de um mês, frequentado por seis formandos, pertencentes à categoria de sargento. Este curso procurou fornecer as ferramentas que permitam o tratamento cuidado e uniforme dos arquivos em todos os níveis da estrutura hierárquica do Exército, uma vez que o manuseamento da documentação reveste-se de vital importância para a prática administrativa corrente e para a preservação do valor informativo e histórico dos documentos. Assim, fazem parte da estrutura curricular formativa do curso a caracterização da técnica e da organização arquivística do 45 Exército, o operar os sistemas informáticos de gestão documental e ainda a aplicação dos procedimentos arquivísticos. Na segunda semana do mês de novembro decorreu o CURSO DE OPERADOR DOCBASE, com a duração de uma semana, 35 TE, frequentado por cinco formandos, quatro sargentos e uma funcionária civil do QPCE, onde se procurou familiarizar os formandos com a aplicação Docbase em uso nas bibliotecas das U/E/O do Exército. CURSO DE LOGFAS (LOGISTICS FUNCTIONAL AREA SERVICES) Este curso, com a duração de duas semanas e que do antecedente era ministrado no Comando das Forças Terrestres, tem como objetivo habilitar os formandos a operar o sistema LOGFAS ao nível dos seus subsistemas: Allied Deployment and Movement System (ADAMS), Effective Visible Execution (EVE), Logistics Reporting (LOGREP) e Sustainment Planning Module (SPM). Realizaram-se pela primeira vez na EPS duas ações de formação. A primeira ação de formação, calendarizada no PFA, foi frequentada por nove formandos pertencentes a diferentes U/E/O do Exército. A ação de formação extraordinária destinou-se exclusivamente a e do módulo EVE ao segundo curso. militares dos outros ramos das Forças Armadas, tendo sido frequentada por quatro militares da Armada (três Oficiais e um Sargento), e seis da Força Aérea (dois Oficiais e quatro Sargentos). Estas primeiras ações de formação contaram com a colaboração do CFT através do apoio prestado pelo Capitão Domingues, como formador de todos os módulos do primeiro curso 5 Documentos relacionados
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