Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10590149/paragrafo-1-artigo-290-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997
Timestamp: 2018-08-18 22:27:51+00:00

Document:
Art. 290, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
Art. 290, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro - ...
Inteiro Teor. 2827420158260596 SP 0000282-74.2015.8.26.0596
. Interpretação conjugada do art. 290 , parágrafo único , do CTB e do art. 24 da Resolução nº 182/05 do Contran. 2... ESTADUAL DE TRÂNSITO, alegando que foi instaurado em desfavor do Impetrante o Processo Administrativo nº 260/2014, voltando... administrativo. (...) Destarte a resolução nº 182, de 09 de setembro de 200...
Inteiro Teor. 10073806820188260053 SP 1007380-68.2018.8.26.0053
concluído Interpretação do art. 290 , parágrafo único , do Código de Trânsito Brasileiro , c/c art. 24, da Resolução CONTRAN... necessário, cumprindo o duplo grau de jurisdição determinado pelo artigo 14 , § 1º , da Lei nº 12.016 /2009, pois houve... a concessão da ordem. O reexame necessário e o recurso voluntário nã...
Pg. 745. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/08/2018
, anotando-se na autuação. Nos termos do art. 290, parágrafo único, do CTB, somente após esgotados os recursos... elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se. - ADV...). Outrossim, a Resolução nº 182, de 09 de setembro de 2005, do CONTRAN, que dispõe sobre a ...
Andamento do Processo n. 1015434-03.2018.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/08/2018 do TJSP
nº 182/05 e do art. 290, parágrafo único, do Código de Trânsito Brasileiro e, em última análise, no art. 5º, inciso LV...-se a(o) ré(u) para ofertar contestação, para o que fica concedido o prazo de 30 dias (art. 7º, da Lei nº 12.153/09). Int... mencionado, salvo se já houver decisão administrativa definitiva. 3 - Tra...
Andamento do Processo n. 9017185-06.2018.8.21.0001 - 13/08/2018 do TJRS
TRANSITOU EMJULGADO.ASSIM, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 290 DO CTB ASSIMDISPÕE: " ESGOTADOS OS RECURSOS... DE TRÂNSITO, MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBURIU (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). COMEFEITO, O AIT CRV2861356, FL. 98,AINDA NÃO..., AS PENALIDADES APLICADAS NOS TERMOS DESTE CÓDIGO SERÃO CADASTRADA...
Pg. 2034. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/08/2018
da Resolução CONTRAN nº 182/05 e do art. 290, parágrafo único, do Código de Trânsito Brasileiro e, em última análise, no... contestação, para o que fica concedido o prazo de 30 dias (art. 7º, da Lei nº 12.153/09). Int. - ADV: RONIE ILDES GARCIA... contestação, para o que fica concedido o prazo de 30 dias (art. 7º, da ...
Pg. 165. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 13/08/2018
.ASSIM, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 290 DO CTB ASSIMDISPÕE: " ESGOTADOS OS RECURSOS, AS PENALIDADES...) XDETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. CONSIDERANDO O INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº... - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. CONSIDERANDO O INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO ...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50255997120184040000 5025599-71.2018.4.04.0000
, nos termos do artigo 290, parágrafo único, do CTB e do artigo 19, §1º, da Resolução 182/2005 do CONTRAN, foi inscrito... pela Lei nº 13.281, de 2016) Parágrafo único. Esgotados os recursos, as penalidades aplicadas nos termos deste Código... de recurso, a autoridade de trânsito notificará o infrator, utilizando o mes...
AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50255997120184040000 5025599-71.2018.4.04.0000
do artigo 290, parágrafo único, do CTB e do artigo 19, §1º, da Resolução 182/2005 do CONTRAN, foi inscrito o bloqueio..., a autoridade de trânsito notificará o infrator, utilizando o mesmo procedimento dos §§ 1º e 2º do art. 10 desta Resolução... e oito) horas, contadas a partir da notificação, sob as penas da lei. § ...
Pg. 2235. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/08/2018
e não ter suspensa a habilitação. Tanto é assim que o parágrafo único do artigo 290 do Código de Trânsito Brasileiro prevê... necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240 . § 1º do Novo Código de Processo...-se desde logo o artigo 485 , § 1º do CPC , expedindo-se o necessá...
Art. 290, § 1 da Lei 9503/97
Art. 290, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro
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References: artigo 14
 artigo 290
 artigo 19
 artigo 290
 artigo 19
 artigo 290
 artigo 240
 artigo 485