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Timestamp: 2019-08-23 06:11:34+00:00

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Tratado de Niterói – Reconhecimento entre Guanabara e Reino da Espanha – Fórum – Estado Virtual da Guanabara
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Tratado de Niterói - Reconhecimento entre Guanabara e Reino da Espanha
8 de agosto de 2019, 21:47
Citação de Estado Livre da Guanabara em 8 de agosto de 2019, 21:47
Artigo 2º - O Estado Livre da Guanabara reconhece oficialmente o Reino da Espanha como uma micronação soberana e independente, reconhece Sua Majestade Real Dom Tiago III de Saxe-Coburgo-Gotha, o Rei, como seu legítimo governante e Chefe de Estado, reconhece seu atual governo como legítimo e legalmente empossado, e também Chancelaria Real como a única entidade autorizada a pronunciar-se pelo povo da Espanha diante da comunidade internacional.
Artigo 3º - Deverá haver um estado perpétuo de amizade e não-agressão entre os Estados supramencionados e que as partes devem esforçar-se para resolver de maneira pacífica quaisquer questões que possam ocorrer para afastá-las.
Artigo 4º - Que ambas as partes signatárias esclarecem que este ato bilateral de reconhecimento, irrevogável e incondicional, se estende só e unicamente às micronações soberanas e independentes das quais esta declaração se trata, seus Governos e seus Territórios, não compreendendo, necessariamente, os países, micropaíses ou agremiações de semelhante caráter por estes entes reconhecidos ou aos quais estendem laços de amizade ou aliança.
Artigo 5º - Que ambas as partes devem respeitar seus aspectos militares e políticos, desde que eles não infrinjam seus próprios interesses. Na eventualidade de uma contenda internacional, ambas as partes devem apoiar-se mutuamente.
Artigo 6º - Fica assegurada às populaçãos das micronações signatárias a livre circulação em seus territórios e suas dependências, tendo em vista o trabalho, estudo, turismo, diplomacia, em acordo com as leis nacionais e intermicronacionais vigentes. A livre circulação populacional não garante a dupla cidadania.
Artigo 7º - Fica assegurada a transferência de capitais das micronações signatárias, com taxas de câmbio fixadas em comum acordo entre os governos das partes envolvidas, em acordo com as leis nacionais e intermicronacionais vigentes.
Artigo 8º - O presente Tratado deverá ser ratificado por cada uma das micronações signatárias.
Last edited on 9 de agosto de 2019, 19:42 by Estado Livre da Guanabara · #1
Resposta: Tratado de Niterói - Reconhecimento entre Guanabara e Reino da Espanha
Membros do Parlamentopor Tobias Ferreira6 horas atrás
Comunicado - Novo Membro do Parla …por renatoalmig5 horas atrás, 1 Resposta

References: Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8