Source: http://docplayer.com.br/124110895-B2w-companhia-digital-regimento-interno-dos-comites-do-conselho-de-administracao-objetivo.html
Timestamp: 2020-01-26 13:47:42+00:00

Document:
B2W COMPANHIA DIGITAL REGIMENTO INTERNO DOS COMITÊS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Objetivo - PDF Download grátis
Download "B2W COMPANHIA DIGITAL REGIMENTO INTERNO DOS COMITÊS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Objetivo"
1 B2W COMPANHIA DIGITAL REGIMENTO INTERNO DOS COMITÊS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Objetivo Artigo 1º. O Conselho de Administração da B2W Companhia Digital ("Companhia") deve ser assessorado pelos seguintes Comitês vinculados ao Conselho de Administração, de caráter permanente: (i) Comitê de Auditoria Estatutário; (ii) Comitê de Nomeação Estatutário; e (iii) Comitê de Sustentabilidade; dentre outros que podem ser eventualmente criados, nos termos dos regulamentos e leis aplicáveis. Parágrafo único: Os membros dos Comitês estarão sujeitos aos mesmos deveres fiduciários e regras de conduta que os membros do Conselho de Administração da Companhia, como previsto: (x) no Estatuto Social da Companhia; e (y) no Código de Ética e Conduta da Companhia, além das disposições relativas a deveres e responsabilidades dos administradores, previstas nos artigos 153 e 159 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ( Lei das S.A. ). Artigo 2º. Este Regimento Interno dos Comitês do Conselho de Administração ("Regimento Interno") regula as regras de funcionamento de todos os Comitês. No caso do Comitê de Auditoria Estatutário, o Regimento Interno deve ser complementar ao Regimento Interno do Comitê de Auditoria Estatutário ("Regimento do Comitê de Auditoria"). Em caso de conflito entre este Regimento Interno e o Regimento do Comitê de Auditoria, o Regimento do Comitê de Auditoria deverá prevalecer. Responsabilidades Artigo 3º. Os Comitês deverão prestar apoio e aconselhar o Conselho de Administração na definição das diretrizes gerais do negócio e na tomada de decisões estratégicas, nos termos das leis aplicáveis e de acordo com os princípios éticos e controles internos da Companhia
2 Artigo 4º. Os principais objetivos e responsabilidades dos Comitês são: Comitê de Auditoria Estatutário Parágrafo 1º. Os deveres e responsabilidades do Comitê de Auditoria Estatutário constam do Estatuto Social e no Regimento do Comitê de Auditoria. Comitê de Nomeação Estatutário Parágrafo 2º. O Comitê de Nomeação Estatutário tem por objetivo auxiliar o Conselho de Administração na seleção e indicação de candidatos ao cargo de membro do Conselho de Administração Parágrafo 3º. As responsabilidades do Comitê de Nomeação Estatutário incluem, dentre outras atribuições estabelecidas pelo Estatuto Social da Companhia ou que possam ser eventualmente determinados pelo Conselho de Administração: a) indicar ao Conselho de Administração candidatos ao cargo de membro de Conselho de Administração à serem submetidos à Assembleia Geral da Companhia; e b) competirá aos membros independentes do Comitê de Nomeação Estatutário, a indicação de conselheiros independentes a serem submetidos à Assembleia Geral da Companhia como candidatos ao cargo de membro do Conselho de Administração. Comitê de Sustentabilidade Parágrafo 4º. O Comitê de Sustentabilidade tem por objetivo principal assessorar o Conselho de Administração na definição das melhores práticas de gestão, com base na busca do equilíbrio entre os pilares econômico, ambiental e social. Parágrafo 5º. As responsabilidades do Comitê de Sustentabilidade incluem, dentre outras atribuições que possam ser eventualmente determinados pelo Conselho de Administração: a) promover e fomentar a discussão e engajamento de todos os integrantes da Companhia em assuntos relacionados à sustentabilidade; b) discutir, planejar e implementar ações que promovam o desenvolvimento sustentável - 2 -
3 da Companhia, tendo sempre como base as necessidades das partes interessadas; c) auxiliar na avaliação e acompanhamento das iniciativas de sustentabilidade da Companhia; e d) monitorar os principais indicadores de sustentabilidade da Companhia. Elegibilidade e Competência Artigo 5º. Os Comitês serão compostos por, no mínimo 3 (três) e, no máximo, 4 (quatro) membros, eleitos pelo Conselho de Administração, que indicará dentre os membros o Presidente do Comitê. O Comitê de Auditoria Estatutário, por sua vez, terá um Coordenador, nomeado conforme as regras dispostas no Regimento do Comitê de Auditoria. Parágrafo 1º. Os membros dos Comitês poderão ser membros ou não do Conselho de Administração. Os membros que não pertencerem ao Conselho de Administração devem possuir expertise nos temas tratados nos Comitês, cuja contribuição seja útil ao desempenho dos trabalhos dos Comitês. Parágrafo 2º. O Comitê de Auditoria Estatutário será formado de acordo com as regras do Regimento do Comitê de Auditoria, e o Comitê de Nomeação Estatutário será formado de acordo com as regras dispostas no Estatuto Social da Companhia. Artigo 6º. O mandato dos membros dos Comitês cessará automaticamente ao final de seus respectivos mandatos como membros do Conselho de Administração e/ou da Diretoria da Companhia. Parágrafo único. O mandato dos membros dos Comitês não pertencentes ao Conselho de Administração da Companhia será determinado pelo Conselho de Administração no momento de sua eleição. Artigo 7º. Os membros dos Comitês deverão atender aos requisitos estabelecidos no artigo 147 da Lei das S.A. e tomarão posse de seus cargos mediante assinatura do termo de posse aplicável, onde serão declarados os requisitos para preenchimento do cargo. Artigo 8º. No caso de vacância de um cargo de membro dos Comitês, o Conselho de - 3 -
4 Administração designará um substituto para concluir o mandato correspondente. Nesse caso, o Presidente do Comitê, ou, na sua ausência, qualquer outro membro do Comitê, deverá solicitar ao Presidente do Conselho de Administração a convocação de uma reunião do Conselho de Administração no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias da data de vacância, para aprovar a eleição do substituto do Comitê, e substituir a posição vaga. Parágrafo 1º. No caso de vacância de um cargo de membro no Comitê de Auditoria Estatutário, deverá ser observado o procedimento descrito no Estatuto Social da Companhia e no Regimento do Comitê de Auditoria. Parágrafo 2º. No caso de vacância de um cargo de membro no Comitê de Nomeação Estatutário, deverá ser observado o procedimento descrito no Estatuto Social da Companhia. Artigo 9º. O Presidente dos Comitês e o Coordenador do Comitê de Auditoria Estatutário serão responsáveis por representar seus respectivos Comitês e organizar e coordenar suas atividades. Além disso, serão responsáveis por: a) convocar, de acordo com o Artigo 10 deste Regimento Interno, instalar e presidir as reuniões dos Comitês; b) representar os Comitês em suas interações com o Conselho de Administração e a Diretoria, outros grupos de trabalho ou comitês internos e outros órgãos da Companhia. Também serão encarregados de representar os Comitês assinando correspondências, intimações e relatórios; c) convidar os participantes a participar das reuniões dos Comitês; e d) cumprir e impor o cumprimento deste Regimento Interno aos membros de todos os Comitês. Parágrafo 1º. Em caso de ausência temporária ou impedimento do Presidente dos Comitês, conforme o caso, poderá ser substituído por outro membro dos Comitês designado por ele mesmo, ou, caso não o seja feito, pela maioria dos membros remanescentes dos Comitês. Parágrafo 2º. Em caso de ausência temporária ou impedimento do Coordenador do Comitê de Auditoria Estatutário, deve ser observado o procedimento previsto no - 4 -
5 Regimento do Comitê de Auditoria. Parágrafo 3º. O Presidente, acompanhado de outros membros dos Comitês, deverão, se necessário ou conveniente e sempre que solicitado pelo Conselho de Administração, comparecer às assembleias gerais ordinárias da Companhia. Reuniões Artigo 10. Os Comitês deverão reunir-se periodicamente conforme o disposto abaixo. Comitê de Auditoria Estatutário Parágrafo 1º. O Comitê de Auditoria Estatutário deverá reunir-se periodicamente conforme as disposições do Regimento do Comitê de Auditoria. Comitê de Nomeação Estatutário Parágrafo 2º. O Comitê de Nomeação Estatutário reunir-se-á ordinariamente ao menos uma vez a cada dois anos, e extraordinariamente sempre que convocados pelo seu Presidente, ou pelo Presidente do Conselho de Administração, ou por solicitação escrita de qualquer membro do respectivo Comitê. Comitê de Sustentabilidade Parágrafo 3º. O Comitê de Sustentabilidade reunir-se-á ordinariamente ao menos 1 (uma) vez por semana, e extraordinariamente sempre que convocados pelo seu Presidente, ou pelo Presidente do Conselho de Administração, ou por solicitação escrita de qualquer membro do respectivo Comitê. Artigo 11. As reuniões dos Comitês poderão ser convocadas por qualquer de seus membros sempre que o Presidente, conforme o caso, não responder ao pedido de convocação formal apresentado pela maioria dos membros do referido Comitê, no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento de tal pedido
6 Parágrafo 1º. As convocações das reuniões dos Comitês serão formalizadas e enviadas por escrito, via , com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data da respectiva reunião, especificando o horário e o local, e incluindo a ordem do dia detalhada. Qualquer proposta e toda documentação necessária e correlata à ordem do dia deverão ser disponibilizadas aos membros dos Comitês quando do envio da convocação. A convocação poderá ser dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros do Comitê, ou pela concordância prévia, por escrito, dos membros ausentes. Parágrafo 2º. Na hipótese de matérias que exijam apreciação urgente, o Presidente do Comitê ou o Presidente do Conselho de Administração, poderá convocar reunião do Comitê em prazo inferior ao previsto no parágrafo 1º deste Artigo 11. Parágrafo 3º. O Presidente do Comitê será responsável pela elaboração da pauta da reunião. Os demais membros poderão propor e solicitar assuntos adicionais a serem apreciados pelos Comitês. Parágrafo 4º. As reuniões se instalarão com a presença da maioria dos membros do Comitê. Parágrafo 5º. Na ausência de quórum mínimo estabelecido acima, o Presidente do Comitê ou o Presidente do Conselho de Administração, deverá convocar nova reunião, que ocorrerá com qualquer quórum. Parágrafo 6º. A maioria de votos afirmativos expressos pelos membros presentes às respectivas reuniões dos Comitês constituirá quórum para aprovar recomendações e pareceres. No caso de posições materialmente conflitantes, estas deverão ser comunicadas ao Conselho de Administração da Companhia. Parágrafo 7º. As reuniões dos Comitês serão realizadas preferencialmente na sede da Companhia ou de uma de suas subsidiárias, podendo ser realizadas em local diverso, se todos os membros julgarem conveniente e acordarem previamente. Parágrafo 8º. Os membros dos Comitês podem participar das reuniões ordinárias e extraordinárias dos Comitês por meio de sistema de conferência telefônica ou videoconferência ou outro meio de comunicação, desde que permita a identificação dos - 6 -
7 membros dos Comitês e a comunicação simultânea com os outros membros participantes. Nesta hipótese, os membros dos Comitês serão considerados presentes à reunião e deverão, posteriormente, assinar a correspondente ata. Parágrafo 9º. As reuniões do Comitê de Auditoria Estatutário serão convocadas conforme disposto no Regimento do Comitê de Auditoria. Artigo 12. Os Comitês poderão convocar para participar de suas reuniões os membros do Conselho de Administração e da Diretoria, empregados e prestadores de serviços da Companhia, bem como outras pessoas que o Comitê julgue como relevantes para fins da matéria da ordem do dia. Artigo 13. Os assuntos, orientações, discussões, recomendações e pareceres dos Comitês discutidos em reunião deverão ser consignados em ata, que será assinada pelos participantes. A ata da reunião deverá registar os pontos relevantes das discussões, a relação de participantes, menção às ausências justificadas, bem como as providências solicitadas e eventuais pontos de discordância entre os membros. Parágrafo único. Os documentos de suporte relacionados à ordem do dia deverão ser arquivados na sede da Companhia. Artigo 14. Qualquer membro dos Comitês terá a faculdade de solicitar e examinar, individualmente, livros e outros documentos sociais, podendo fazer notas e observações internas, que serão discutidas e deliberadas nas respectivas reuniões, contanto que tais livros e documentos refiram-se às matérias de competência dos Comitês, e sejam necessários para permitir ao membro do Comitê o exercício de suas funções, nos termos deste Regimento Interno e, no caso do Comitê de Auditoria Estatutário, do Regimento do Comitê de Auditoria. Parágrafo 1º. O exame dos documentos mencionados acima somente será permitido na sede da Companhia e mediante solicitação prévia. Parágrafo 2º. Pedidos de informações ou esclarecimentos sobre os negócios sociais de iniciativa de qualquer membro dos Comitês, deverão ser apresentados ao Conselho de Administração da Companhia para aprovação prévia, mediante solicitação por escrito

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 artigo 147
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14