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Timestamp: 2018-12-14 17:39:51+00:00

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ConJur - Juiz define estratégia de defesa em julgamento da Anaconda (página 1 de 10)
Rocha Mattos define estratégia de defesa em julgamento da Anaconda
13 de dezembro de 2004, 19h41
A defesa do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos já definiu sua estratégia de defesa no julgamento que começa nesta terça-feira (14/12), em São Paulo. Durante três dias, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região julgará o destino de 12 acusados, na Operação Anaconda, de participarem de uma quadrilha de venda de sentenças judiciais. A defesa de Rocha Mattos deve apostar nos argumentos contidos em quatro representações criminais, sob segredo de Justiça, remetidas ao Superior Tribunal de Justiça nos últimos 40 dias. A revista Consultor Jurídico obteve, com exclusividade, essas representações.
O julgamento termina na quinta-feira (16/12). O Ministério Público Federal vai pedir 3 anos de reclusão para cada um dos 12 acusados de formação de bando ou quadrilha.
Nas representações, a defesa de Rocha Mattos aponta maus-tratos na cadeia e o descumprimento da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) no ritual de sua manutenção atrás das grades. A elas, Rocha Mattos deu um nome que as define como "Holocausto Tupiniquim".
No último documento, redigido em 23 de novembro passado, Rocha Mattos faz alusões a representações administrativas ajuizadas por ele no Supremo Tribunal Federal contra membros do Judiciário.
O juiz, detido na penitenciária estadual José Augusto César Salgado, em Tremembé, a 160 quilômetros da capital paulista, diz nesse documento que haveria um complô "para encarcerar e enlouquecer este magistrado pela violação da lei". Ele quer cumprir sua detenção em sala-de-estado maior ou em regime de prisão domiciliar.
Ele critica a Secretaria de Administração Penitenciária por causa de sua transferência para um presídio comum. Rocha Mattos faz também uma lista de reclamações contra a desembargadora Therezinha Cazerta, que determinou sua prisão, membros do Ministério Público e o secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa.
O Ministério Público, em suas alegações finais — já publicadas com exclusividade pela revista Consultor Jurídico — , afirma que o juiz “atuava em processos sob sua jurisdição visando conceder vantagens a alguns integrantes da organização criminosa, obter vantagens ilícitas para si e seus familiares e outros integrantes do grupo”.
De acordo com o MPF, o esquema ilícito era comandado por Rocha Mattos, juntamente com os delegados da Polícia Federal José Augusto Bellini e Jorge Luiz Bezerra da Silva (aposentado), além do agente federal César Herman Rodrigues.
Leia três representações criminais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOUTOR EDSON VIDIGAL.
LIVRE DISTRIBUIÇÃO – CORTE ESPECIAL
JOÃO CARLOS DA ROCHA MATTOS, magistrado federal temporariamente afastado e preso preventivamente nas dependências do Presídio Estadual “José Augusto César Salgado”, em Tremembé, interior de São Paulo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer REPRESENTAÇÃO CRIMINAL em face da Desembargadora Relatora do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, THEREZINHA CAZERTA, nos termos do artigo 319 do Código Penal e artigo 35, inciso I e 40, ambos da Lei Complementar 35/79 c.c artigo 3o, alínea a e 4o alíneas b e h da Lei 4.898/65 e artigo 5o, inciso XLI da CF/88; em face das Procuradoras Regionais da República ANA LÚCIA AMARAL, LUIZA FREINSCHEISEN e JANICE AGOSTINHO ASCARI, com supedâneo no artigo 319 e artigo 3o alínea c c.c artigo 236, inciso VII ambos LC 75/93 e artigo 3o, alínea a e 4o alíneas b e h da Lei 4.898/65 e artigo 5o, inciso XLI da CF/88, pelo que passa a expor como sendo medida de fato e de direito violadas e negligenciadas pelas autoridades ora, representadas:
Este magistrado está sendo acusado e processado pelo Órgão Especial do Tribunal Regional da 3a Região em decorrência da deflagração da Operação Anaconda desde 30 de outubro de 2003, acusado de formação de quadrilha que vendera sentenças judiciais, as quais, mencionando-se de passagem, até agora, não foram identificadas pela instrução, voraz, dos autos, sequer, a constatação cabal de tal quadrilha.
Ocorre que, no decorrer da custódia preventiva, este magistrado, foi transferido arbitrária e ilegalmente da Custódia da Superintendência Regional da Polícia Federal de São Paulo por razões ignoradas para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília mediante pedido do Ministério Público nas pessoas de ANA LÚCIA AMARAL e JANICE ASCARI e com determinação da Desembargadora relatora THEREZINHA CAZERTA, sendo conduzido na oportunidade, pela primeira vez, algemado e sem qualquer motivo legal e aparente.
E, não só. Foi conduzido com algemas e visto em cadeia nacional pela televisão e fotografado pelos jornais de grande, médio e pequeno porte de circulação.
E, não é só. Posteriormente a este primeiro momento, este magistrado foi alvo de outra transferência trágica, desumana e sem aparente motivo legal para a Superintendência de Alagoas, Maceió e novamente, com algemas, atendendo a determinação da Polícia Federal das Procuradoras responsáveis pelo feito, ANA LÚCIA MARAL, LUIZA FREINSCHEISEN, JANICE ASCARI com determinação tácita da Desembargadora THEREZINHA CAZERTA, autoridade responsável pela custódia deste magistrado juntamente com as Procuradoras.
Sabido é, por este primeiro apontamento jurídico-legal que a imposição de algemas a magistrado é de caráter ilegal e inconstitucional, posto que, vedado pelo sistema jurídico, pela política criminal vigente no País e prevista, expressamente tal vedação no ordenamento jurídico Pátrio, como se verá no correr das linhas.
Cumpre ressaltar, primeiramente, que há no ordenamento jurídico preceito normativo que impede a utilização das algemas em juiz, principalmente quando o magistrado ficou em sua residência com pertences prontos aguardando pacificamente a chegada da Polícia Federal, no próprio dia da sessão que, com razão em documentos falsos, decretou a já esperada decisão colegiada (sic) que homologou o decreto de prisão preventiva na lavra da magistrada ora representada, Desembargadora relatora THEREZINHA CAZERTA.
Segundo, a utilização das algemas se deu, deliberadamente, pela Polícia Federal, com ordens advindas da Diretoria da Polícia Federal de Brasília aos agentes da Polícia Federal que conduziam o magistrado da Polícia Federal de São Paulo para a Polícia Federal de Brasília, sustentando, tão somente, que estavam cumprindo ordens expressas em comum acordo e aquiescência da Desembargadora THEREZINHA CAZERTA e do MPF (ANA LÚCIA AMARAL, JANICE ASCARI, LUIZA FREISCHEISEN).
Terceiro. Ventilada a situação da aplicação das algemas no juiz, a Desembargadora Relatora TEHREZINHA CAZERTA, ao invés de decidir e aplicar a Lei, abriu oportunidade de manifestação pelo MPF para manifestar parecer acerca da utilização de algemas no magistrado, órgão ministerial que manifestou-se pela permissão em decorrência de necessidade, requerendo expedição de ofício à autoridade policial para saber da conveniência do uso imposto ao juiz, ora representante (doc. anexo).
Quarto, a Desembargadora Relatora THEREZINHA CAZERTA, ao invés de aplicar a lei e decidir pela não utilização de algemas por causa da Lei impeditiva, ratificou a expedição de ofício, mantendo o juiz com algemas, inclusive, até a presente data, passando pelas remoções de Brasília para Maceió/Alagoas e de Alagoas para São Paulo e, presentemente, da inadequada prisão de Tremembé a São Paulo, para audiências de processos diversos, nos quais, inclusive, sequer, figura como Relatora, também, com algemas a ponto de ferimento nos punhos deste magistrado.
Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2004, 19h41
Ao observador atento !!!!!! Hoje de manha a ...
BARRETO (Estudante de Direito - Comercial) 14 de dezembro de 2004, 14h06
Ao observador atento !!!!!! Hoje de manha a conexão parou por isso não pude responder mas agora vai !!!!!!!! Acredito que você seja um patriota e tambem seja um brasileiro compartilho de seu desanimo e revolta mas temos em primeiro lugar respeitar nossa patria que apesar dos pesares ainda é a nossa patria !!!!!!!!!!!!!! BRASIL MOSTRA A TUA CARA !!!!!!!!!!!!! RESP: PCBARRETO@BRTURBO.COM
O Uso abusivo de algemas tem sido rotina neste ...
Antoniel Silva Junior (Cartorário) 14 de dezembro de 2004, 11h57
O Uso abusivo de algemas tem sido rotina neste país. Esta aí uma grande oportunidade para o Egrégio superior tribunal de justiça se manifestar sobre a temática. Que a polícia usa algemas para humilhar e vilipendiar a pessoa do detido, na maior parte das vezes, não tenho dúvidas. O fazem para subjugar e reduzir o conduzido a nada. É , ao mesmo tempo estranho, que quando o preso é delegado, policial ou coisa que o valha, não costumam conduzí-lo algemado!! Parece que os dispositivos legais são diferentes quando o malfeitor é delegado e polícia ( ESTE , NAO! NÃO PODE SER ALGEMADO!), ou quando se trata dos demais cidadãos( ESTE SIM, VAI APARECER NA GLOBO ALGEMADO!). Pura presepada! Du-vi-de-ô-dô que alguém aí vai ser processado por abuso de autoridade.
O uso de algemas deveria ser regra porque não s...
Paulo E. Gomes () 14 de dezembro de 2004, 11h14
O uso de algemas deveria ser regra porque não se admite que alguém já sob tutela do Estado agrida ou danifique coisas e pessoas ao redor. A prisão especial é para quem faz jus e não para alguém que abuse de sua condição para intimidar outros presos e dar ordens a seus carcereiros.

References: artigo 319
 artigo 35
 artigo 3
 artigo 5
 artigo 319
 artigo 3
 artigo 236
 artigo 3
 artigo 5