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Timestamp: 2018-05-20 11:02:31+00:00

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APROVAR as normas para concessão de afastamento para pós-graduação aos servidores do IF-SC. CAPÍTULO I DOS TIPOS DE PÓS-GRADUAÇÃO - PDF
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Valdomiro João Vítor Alcântara Lameira
1 RESOLUÇÃO N o 019/2012/CDP Florianópolis, 03 de maio de A PRESIDENTE DO DO INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Geral do IF-SC e pelo Regulamento Interno do Colegiado, Considerando a Lei n de 11/12/1990; Considerando o Decreto n de 23/02/2006; Considerando a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal do IF- SC e a adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos institucionais; Resolve: APROVAR as normas para concessão de afastamento para pós-graduação aos servidores do IF-SC. CAPÍTULO I DOS TIPOS DE PÓS-GRADUAÇÃO Art. 1º Os tipos de pós-graduação nas modalidades presencial e a distância concernentes a esta Resolução são: I - Cursos de pós-graduação lato sensu: compreendem cursos de especialização de no mínimo 360 horas; II - Cursos de pós-graduação stricto sensu: compreendem os cursos de mestrado e doutorado; III - Cursos de pós-doutorado.
2 CAPÍTULO II DAS FORMAS DE AFASTAMENTO Art. 2º O servidor do IF-SC poderá afastar-se de suas funções para realizar cursos de pós-graduação em instituições nacionais e estrangeiras, sendo assegurados todos os direitos e vantagens a que fizer jus em razão do respectivo cargo, desde que obedecidas as exigências contidas na presente Resolução e na legislação vigente. Art. 3º O afastamento para pós-graduação poderá ser parcial ou integral, conforme as seguintes definições: I - O afastamento parcial é aquele em que o servidor recebe liberação de até 50% da carga horária relativa ao seu regime de trabalho; II - O afastamento integral é aquele em que o servidor recebe liberação total da carga horária de seu regime de trabalho para dedicação exclusiva à atividade de pósgraduação. Art. 4 Nos casos de afastamento para pós-graduação plena em instituições estrangeiras, só haverá a liberação do servidor mediante a apresentação de um dos seguintes documentos: I - concessão de bolsa por agente fomentador nacional ou internacional; II - acordo de cooperação entre a instituição estrangeira e uma nacional; III - projeto do servidor, devidamente avaliado e aprovado pelo Diretor Geral do Campus ou Pró-Reitor, que comprove e justifique a relevância do curso para o IF-SC. Parágrafo único - Para fins de recebimento de retribuição por titulação ou incentivo à qualificação, deverá haver, sob responsabilidade do servidor, o reconhecimento do certificado/diploma por instituição educacional brasileira ofertante de curso equivalente devidamente reconhecido pela CAPES.
3 CAPÍTULO III DOS AFASTAMENTOS PARA PÓS-GRADUAÇÃO Art. 5º Os prazos de afastamento para pós-graduação são fixados e compreendem: I até 12 meses para especialização; II até 24 meses para mestrado; III até 48 meses para doutorado; IV até 12 meses para pós-doutorado. 1 Para os docentes, nos casos dos incisos I e II a concessão será por semestre letivo e nos casos do inciso III e IV por ano letivo, sem interrupção entre os semestres. 2 Para os técnico-administrativos, nos casos dos incisos I e II a concessão será preferencialmente por semestre letivo e nos casos dos incisos III e IV por ano letivo, sem interrupção entre os semestres. Art. 6º Os afastamentos para pós-graduação serão concedidos considerando-se a relevância da capacitação para o IF-SC, de acordo com o Plano de Qualificação Institucional (PQI). Art. 7 A concessão do afastamento para pós-graduaç ão ao servidor não poderá interferir no pleno funcionamento institucional. Art. 8 Havendo edital específico para a concessão de afastamento para pós-graduação, o afastamento será concedido apenas para os servidores que participarem desse processo. Art. 9º Para afastamentos integrais de docentes haverá a concessão de professor substituto apenas para aqueles classificados em edital específico. Parágrafo Único - Para afastamentos parciais de docentes não haverá a concessão de professor substituto.
4 Art. 10 O servidor do IF-SC não poderá afastar-se de suas funções para cursar pósgraduação durante a vigência do estágio probatório. Art. 11 Aos servidores ocupantes de Cargo de Direção ou Função Gratificada somente serão concedidos afastamentos para pós-graduação após a exoneração do cargo ou dispensa da função. Art. 12 O servidor, durante o tempo em que estiver afastado para pós-graduação, não poderá alterar o seu regime de trabalho. Art. 13 O servidor afastado parcial ou integralmente para pós-graduação não poderá participar de projetos de pesquisa ou extensão que resultem em remuneração, exceto nos casos de bolsas de mestrado, doutorado ou pós-doutorado vinculadas ao programa de pós-graduação ou ao projeto desenvolvido. Art. 14 Durante cada período de vigência do afastamento não será autorizada a alteração da modalidade entre parcial e integral. CAPÍTULO IV DO AFASTAMENTO INICIAL Art. 15 A solicitação de afastamento para pós-graduação deverá ser instruída com os seguintes documentos: I - requerimento específico de afastamento para pós-graduação, disponível na intranet do IF-SC; II - termo de compromisso e responsabilidade, disponível na intranet do IF-SC; III - comprovante do resultado do edital, caso exista; IV - comprovante de matrícula no curso ou carta de aceite da instituição de ensino; V - para cursos a distância, comprovante do ato de credenciamento da instituição junto ao MEC, disponível no site E-mec, módulo EaD;
5 VI - para mestrado ou doutorado, documento que comprove a recomendação do curso pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), disponível no site da CAPES; VII - no caso de cursos de pós-graduação plena em instituições estrangeiras, comprovante da concessão de bolsa por agente fomentador nacional ou internacional; ou acordo de cooperação entre a instituição estrangeira e uma nacional; ou projeto do servidor, devidamente avaliado e aprovado pelo Diretor Geral do Campus ou Pró-Reitor, que comprove e justifique a relevância do curso para o IF-SC; VIII - no caso de afastamento para pós-graduação no exterior, o requerimento de afastamento do país, disponível na intranet do IF-SC, e a documentação exigida para esse tipo de pedido. Art. 16 A solicitação deverá ser protocolada no local de lotação do servidor, com no mínimo 60 dias de antecedência a contar do início do afastamento. Art. 17 Após protocolado, o processo de afastamento para pós-graduação seguirá o seguinte trâmite: I Ciência do Diretor Geral do Campus ou Pró-Reitor no requerimento; II Instrução do processo pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas ou Diretoria de Gestão de Pessoas; III Parecer da chefia imediata do requerente; IV Parecer final do Diretor Geral do Campus ou Pró-Reitor; V Análise técnica pelo Colegiado de Desenvolvimento de Pessoas; VI Emissão de portaria pela Reitoria, no caso de aprovação; VII Encaminhamento do processo para assinatura do servidor na portaria, registros e arquivo na pasta funcional do requerente. 1 Diante do indeferimento do pedido em qualquer uma das instâncias, o processo retornará à Coordenadoria de Gestão de Pessoas ou Diretoria de Gestão de Pessoas que darão ciência ao servidor.
6 2 Quando publicado edital específico, os trâmite s a serem seguidos serão os estabelecidos nesse. CAPÍTULO V DA CONTINUIDADE DO AFASTAMENTO Art. 18 Nos casos em que o servidor estiver em afastamento por período inferior ao necessário para a conclusão da referida formação, poderá solicitar a continuidade do afastamento, respeitadas as condições e limites estabelecidos pelo artigo 5. Art. 19 Considera-se continuidade do afastamento para pós-graduação, os casos em que o servidor afastar-se, parcial ou integralmente, de suas atividades para determinado nível de formação para o qual já tenha solicitado afastamento anteriormente. Art. 20 A solicitação de continuidade do afastamento para pós-graduação deverá ser instruída com os seguintes documentos: I - requerimento específico de continuidade do afastamento para pós-graduação, disponível na intranet do IF-SC; II - comprovante do resultado do edital, caso exista; III - comprovante de frequência ou matrícula no curso; IV - cópia da portaria de concessão do afastamento inicial e de todas as portarias de continuidade, caso existam; V - justificativa do servidor; VI - justificativa do orientador; VII - no caso da continuidade do afastamento para pós-graduação realizar-se no exterior, o requerimento de afastamento do país, disponível na intranet do IF-SC, e a documentação exigida para esse tipo de pedido. Art. 21 A solicitação deverá ser protocolada no local de lotação do servidor, com no mínimo 60 dias de antecedência a contar do início da continuidade do afastamento.
7 Art. 22 Após protocolado, o processo de continuidade do afastamento para pósgraduação seguirá o mesmo trâmite estabelecido no artigo 17 desta Resolução. CAPÍTULO VI DA PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO Art. 23 Nos casos em que o servidor atingir o limite de afastamento para pós-graduação previsto no artigo 5 e ainda assim não concluir a formação, poderá solicitar a prorrogação do afastamento, pelo prazo máximo de mais um semestre letivo. Parágrafo Único Não haverá prorrogação dos prazos previstos nos incisos I e IV do artigo 5º desta Resolução. Art. 24 A solicitação de prorrogação do afastamento para pós-graduação deverá ser instruída com os seguintes documentos: I - requerimento específico de prorrogação de afastamento para pós-graduação, disponível na intranet do IF-SC; II - comprovante de frequência ou matrícula no curso; III - cópia da portaria de concessão do afastamento inicial e de todas as portarias de continuidade; IV - justificativa do servidor; V - justificativa do orientador; VI - no caso da prorrogação do afastamento para pós-graduação realizar-se no exterior, o requerimento de afastamento do país, disponível na intranet do IF-SC, e a documentação exigida para esse tipo de pedido. Art. 25 A solicitação deverá ser protocolada no local de lotação do servidor, com no mínimo 60 dias de antecedência a contar do início da continuidade do afastamento. Art. 26 Após protocolado, o processo de prorrogação do afastamento para pós-graduação seguirá o mesmo trâmite estabelecido no artigo 17 desta Resolução.
8 CAPÍTULO VII DAS OBRIGAÇÕES Art. 27 Nos casos de afastamento integral em que o período de férias agendado coincidir com o período do afastamento, o servidor deverá reprogramar suas férias junto à Coordenadoria de Gestão de Pessoas ou à Diretoria de Gestão de Pessoas, no caso de servidores da Reitoria, tão logo seja aprovado o processo de solicitação do afastamento para pós-graduação. Parágrafo único A reprogramação das férias deverá respeitar os períodos de férias letivas no IF-SC, estabelecidos pelo calendário acadêmico. Art. 28 O servidor autorizado a afastar-se para pós-graduação deverá obrigatoriamente: I - cumprir as normas constantes no termo de compromisso e responsabilidade assinado e anexado ao processo; II - dedicar-se às atividades de seu curso de pós-graduação, de acordo com o regime de liberação recebido (parcial ou integral); III - enviar periodicamente, de forma semestral ou anual, de acordo com o período do afastamento, um relatório sucinto, em até 2 laudas, da sua produção acadêmica para a chefia imediata, que, após a ciência, encaminhará à Coordenadoria de Gestão de Pessoas ou Diretoria de Gestão de Pessoas, para arquivo no respectivo processo de afastamento. Art. 29 Finalizado o período total do afastamento e concluído o respectivo curso de pósgraduação, o servidor deverá: I - entregar cópia em CD da monografia/dissertação/tese à biblioteca do campus, ou, no caso de servidores da Reitoria, à biblioteca do Campus Florianópolis-Continente, em até 3 meses após a conclusão do curso; II - entregar o referido comprovante da entrega do trabalho na biblioteca à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, ou Diretoria de Gestão de Pessoas, para ser anexado ao processo de afastamento;
9 III - entregar cópia do certificado/diploma à Coordenadoria de Gestão de Pessoas ou, no caso de servidores da Reitoria, à Diretoria de Gestão de Pessoas, em até 1 ano após a conclusão do curso, documento que finalizará o processo; IV - permanecer no exercício das atividades relativas ao seu cargo, após o seu retorno, por um período igual ao do afastamento concedido. Art. 30 O interstício entre dois afastamentos consecutivos será, no mínimo, igual à duração total do último afastamento e para diferente tipo de pós-graduação daquele já concedido afastamento ao servidor. CAPÍTULO VIII DAS PENALIDADES Art. 31 Caso o servidor venha a solicitar exoneração do cargo ou aposentadoria, antes de cumprido o período de permanência previsto no inciso IV do artigo 29 desta Resolução, deverá ressarcir o IF-SC, na forma estabelecida no artigo 47 da Lei 8.112/90, do gasto referente ao período do afastamento. Art. 32 Caso seja demitido do cargo exercido no IF-SC, na forma do artigo 127 combinado com o artigo 132 da Lei nº 8.112/90, antes de cumprido o período de permanência previsto no inciso IV do artigo 29 desta Resolução, ressarcir o IF-SC, na forma estabelecida no artigo 47 da Lei 8.112/90, do gasto referente ao período do afastamento. Art. 33 Caso o servidor não obtenha o título (mestrado ou doutorado) ou o certificado (especialização ou pós-doutorado) que justificou seu afastamento no período previsto, deverá ressarcir o IF-SC, na forma estabelecida no artigo 47 da Lei 8.112/90, do gasto referente ao período do afastamento, salvo na hipótese comprovada de força maior ou de caso fortuito, a critério do Reitor do IF-SC.
10 CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 34 Os casos omissos serão analisados pelo Colegiado de Desenvolvimento de Pessoas do IF-SC. Art. 35 Esta Resolução passa a vigorar a partir de 07/05/2012 e revoga todas as disposições em contrário. Publique-se e Cumpra-se. ELISA FLEMMING LUZ Presidente

References: artigo 5
 artigo 17
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 17
 artigo 29
 artigo 47
 artigo 127
 artigo 132
 artigo 29
 artigo 47
 artigo 47