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Timestamp: 2018-11-19 08:35:02+00:00

Document:
Isaque Carreiro Diegues
1 Prefeitura Municipal de Eunápolis 1 Sexta-feira Ano III Nº 911 Prefeitura Municipal de Eunápolis publica: Decreto Nº de 03 de dezembro de Exonera servidor (a) efetivo (a) em decorrência de Processo Administrativo Disciplinar. Decreto Nº de 03 de dezembro de Dispõe sobre a exoneração de servidores ocupantes de cargos públicos comissionados e dá outras providências. Decreto Nº 4030 de 03 de dezembro de Dispõe Sobre Reajuste Na Tarifa Do Transporte Coletivo Urbano, E Dá Outras Providências. Decreto Nº 4031 DE 03 de dezembro de Exonera servidor (a) efetivo (a) em decorrência de Processo Administrativo Disciplinar. Aditivo Nº 002/2012 Contrato Nº TP008/ Objeto: Prorrogação de Prazo - execução de obras/serviços de Conclusão Da Quadra Poliesportiva, Coberta, Na Escola Reis Veloso, No Distrito De Mundo Novo no Município de Eunápolis. Gestor - José Robério Batista de Oliveira / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Eunápolis - BA
2 Sexta-feira 2 - Ano III - Nº 911 Eunápolis Decretos DECRETO Nº DE 03 DE DEZEMBRO DE Exonera servidor (a) efetivo (a) em decorrência de Processo Administrativo Disciplinar. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS - Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 57, I, da Lei Orgânica Municipal, Considerando o Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2012, por abandono de cargo; Considerando que ficou provada a prática do ato previsto no artigo 140, o que é causa de demissão, conforme artigo 134, II, da Lei Municipal nº. 341/1999 Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Eunápolis, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais; Municipal. Considerando o Parecer Jurídico nº 198/2012 da Procuradoria DECRETA: Art. 1º. Fica EXONERADA, por ABANDONO DE CARGO, o (a) servidor (a) efetivo (a) no cargo de Agente Administrativo, Sra. KARIANE SANTANA LAURENTINO, matrícula , lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em função os fatos apurados através do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2012. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
3 Eunápolis Sexta-feira 3 - Ano III - Nº 911 DECRETO Nº DE 03 DE DEZEMBRO DE Dispõe sobre a exoneração de servidores ocupantes de cargos públicos comissionados e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS - Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 57, I, da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1.º - Ficam exonerados, a partir do dia 31 de dezembro de 2012, todos os Servidores ocupantes de cargos em comissão e de funções de confiança gratificada, integrantes da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal. Art. 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
4 Sexta-feira 4 - Ano III - Nº 911 Eunápolis DECRETO Nº 4030 DE 03 DE DEZEMBRO DE DISPÕE SOBRE REAJUSTE NA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREFEITO MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo art. 57, IV, da Lei Orgânica Municipal de Eunápolis, e, CONSIDERANDO a elevação dos custos operacionais do transporte coletivo urbano, mediante planilhas apresentadas pela empresa concessionária do serviço neste município; CONSIDERANDO que o atual valor da tarifa do transporte coletivo urbano é o equivalente a R$1,80 (um real e oitenta centavos) desde 2009; CONSIDERANDO as disposições legais da manutenção do equilíbrio econômico financeiro dos contratos. D E C R E T A: Art. 1.º - Fica reajustada a partir do dia 28 de dezembro de 2012, a tarifa do transporte coletivo urbano do Município de Eunápolis no percentual de 11,01% sobre a tarifa atual de R$ 1,80 (um real e oitenta centavos), passando, assim, para R$ 2,00 (dois reais). Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor, a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
5 Eunápolis Sexta-feira 5 - Ano III - Nº 911 DECRETO Nº 4031 DE 03 DE DEZEMBRO DE Exonera servidor (a) efetivo (a) em decorrência de Processo Administrativo Disciplinar. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS - Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 57, I, da Lei Orgânica Municipal, Considerando o Processo Administrativo Disciplinar nº 084/2009, por abandono de cargo; Considerando que ficou provada a prática do ato previsto no artigo 140, o que é causa de demissão, conforme artigo 134, II, da Lei Municipal nº. 341/1999 Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Eunápolis, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais; DECRETA: Art. 1º. Fica EXONERADA, por ABANDONO DE CARGO, o (a) servidor (a) efetivo (a) no cargo de Agente Administrativo, Sra. SIMONIA SILVA MATIAS, matrícula 7784, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em função os fatos apurados através do Processo Administrativo Disciplinar nº 084/2009. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
6 Sexta-feira 6 - Ano III - Nº 911 Eunápolis Termos Aditivos BAHIA CNPJ nº / ADITIVO Nº 002/ CONTRATO Nº TP008/ CONTRATANTE Município de Eunápolis Contratado: FORTLAR CONSTRUTORA E EDIFICAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº / Objeto: Prorrogação de Prazo - execução de obras/serviços de CONCLUSÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA, COBERTA, NA ESCOLA REIS VELOSO, NO DISTRITO DE MUNDO NOVO no Município de Eunápolis. Vigência: 01/01/2013 a 01/03/2012. José Robério Batista de Oliveira.
Diário Oficial Prefeitura Municipal de ALHANDRA-PB
1 Diário Oficial Prefeitura Municipal de ALHANDRA-PB Atos do Poder Executivo DIARIO OFICIAL - EDIÇÃO: 17 ALHANDRA-PB 30 de ABRIL de 2015 CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 161 DE 21 DE OUTUBRO DE 1975 (trinta

References: artigo 57
 artigo 140
 artigo 134
 artigo 57
 artigo 57
 artigo 140
 artigo 134