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EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 127/TJPA/ PDF
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 127/TJPA/2014
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Agustina Cordeiro Leão
1 EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 127/TJPA/2014 Processo: PA-PRO-2014/00987 O TJPA, CNPJ nº / , por meio da Pregoeira, designada pela Portaria nº. 009/2014-SA, publicada no Diário Oficial do Estado, de 30 de julho de 2014, torna público aos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em sessão pública virtual, via INTERNET, mediante condições de segurança criptografia e autenticação regida pela Lei nº , de 17 de julho de 2002, pela Lei Estadual nº , de 06 de agosto de 2002 e pelo Decreto Estadual nº , de 20 de fevereiro de 2006, com as alterações do Decreto nº. 967, de 14 de maio de No que couber, a licitação será regida, também, pela Lei nº , de 21 de junho de 1993; pelo Decreto nº , de 31 de maio de 2005; pelo Decreto nº , de 08 de agosto de 2000, com a nova redação dada pelo Decreto nº , de 20 de dezembro de 2000; pelo Decreto Estadual nº. 199, de 09 de junho de 2003; pelo Decreto nº , de 06 de abril de 2001; pela Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o tratamento diferenciado às Micro e Pequenas Empresas e regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 878 de 31 de março de 2008 e alterada pela Lei Complementar 147, de 07 de agosto de 2014; pela Portaria nº. 1715/2012-GP, de 14 de maio de 2012; pela Lei nº /90 (Código de Defesa do Consumidor), Lei nº , de 15 de junho de 2007, bem como pelas condições e exigências contidas neste edital e seus anexos. DATA: 02 de dezembro 2014 HORÁRIO: 14h00min (horário de Brasília) LOCAL: CÓDIGO UASG: DO OBJETO 1.1. O objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de treinamento de Administering Microsoft SQL Server 2012 databases (Course 10775A) para servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará lotados na Secretaria de Informática, nos termos e condições constantes no Termo de Referência - Anexo I deste Edital FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: Observado o prazo legal, as empresas interessadas poderão formular consultas pelo informando sempre o número do pregão e seu objeto REFERÊNCIA DE TEMPO: Todas as referências de tempo utilizadas pelo sistema obedecerão rigorosamente ao horário de Brasília/DF Em caso de divergência existente entre as especificações do objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas FONTE DE RECURSOS: Programa de Trabalho: Fonte de Recursos: 0118 Natureza da Despesa: DA PARTICIPAÇÃO 2.1. Poderão participar deste pregão as interessadas que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio Para ter acesso ao sistema eletrônico, as interessadas em participar deste pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão telefones: (91) / / 3205/3257 Fax: (91) /2 informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros Não poderão participar deste pregão: Empresa impedida ou suspensa de licitar ou contratar com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, bem como declarada inidônea por qualquer órgão da Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, nos termos do artigo 7º da Lei nº /2002 e do artigo 87, incisos III e IV, da Lei nº /1993; Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no país; Empresa cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste pregão; Empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação; Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum; Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição; Empresa que possuir em seu quadro de sócios e empregados, cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de desembargadores e juízes vinculados ao TJPA, bem como de ocupantes de cargos de direção e assessoramento, conforme artigo 3º da Resolução nº. 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça CNJ. 3. DO CREDENCIAMENTO 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico ( 1º, art. 22º do Decreto 2.069/06), em O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante, ou seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (art. 3º, 6º do Decreto nº /06) O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, 5º do Decreto nº /06). 4. DA PROPOSTA 4.1. A licitante deverá encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e o horário marcados para abertura da sessão, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas A licitante deverá consignar, em campo adequado do sistema eletrônico, o valor ofertado para cada item, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. telefones: (91) / / 3205/3257 Fax: (91) /3 4.3. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do edital A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse edital Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada As propostas terão validade de 90 (noventa) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste edital Incumbirá ainda à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 5. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 5.1. A abertura da sessão pública deste pregão, conduzida pela Pregoeira, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste edital, em Durante a sessão pública, a comunicação entre a Pregoeira e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. 6. DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 6.1. A Pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que não estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital e em seus anexos, registrando no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos as participantes A ordem de classificação das licitantes obedecerá o critério de MENOR PREÇO GLOBAL O valor global estimado é de R$ 7.797,99 (sete mil, setecentos e noventa e sete reais e noventa e nove centavos) Somente as licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances Serão desclassificadas as propostas que: Forem elaboradas em desacordo com os termos deste edital e seus anexos; Apresentarem preços de valor zero, simbólicos, irrisórios, inexequíveis, consideradas as condições já dispostas neste edital; 6.6. A apresentação da proposta implicará na aceitação, por parte da licitante, das condições estabelecidas neste edital e seus anexos e pela obrigatoriedade do cumprimento das disposições telefones: (91) / / 3205/3257 Fax: (91) /4 nele contidas, assumindo a licitante o compromisso de executar o serviço de acordo com as especificações técnicas exigidas, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução do objeto deste pregão eletrônico A licitante deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco na elaboração de sua proposta, devendo complementá-la, caso o previsto inicialmente não seja satisfatório para o atendimento do objeto deste pregão eletrônico, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do 1º do artigo 57 da Lei nº / DA FORMULAÇÃO DOS LANCES 7.1. Aberta a etapa competitiva, as licitantes classificadas poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informadas do recebimento e respectivo horário de registro e valor Na formulação de lances, deverão ser observados os seguintes aspectos: As licitantes deverão ofertar lances com duas casas decimais; As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas neste edital; A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado pelo sistema; Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiramente Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração Nesta fase, a Pregoeira poderá excluir, justificadamente, os lances com valores considerados inexequíveis A etapa de lances será encerrada por decisão da Pregoeira mediante aviso de fechamento iminente O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances e, depois de transcorrido período de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, encerrará automaticamente a recepção de lances O sistema, automaticamente, assegurará às microempresas e às empresas de pequeno porte que tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inciso II do caput do artigo 3º da Lei Complementar nº. 123/2006 a preferência de desempate quando o preço ofertado por elas for igual ou até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço registrado por licitante que não se encontre nesta condição (artigo 44, 2º da Lei Complementar nº 123/2006) Neste caso, após o encerramento dos lances, o sistema concederá o prazo de 5 (cinco) minutos para a microempresa ou para a empresa de pequeno porte acima referida apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora, sob pena de preclusão No caso de equivalência dos valores apresentados por microempresa ou empresa de pequeno porte, referidas no item 7.7, que se encontrem no intervalo acima informado, o sistema realizará sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta O disposto no item 7.7 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte. telefones: (91) / / 3205/3257 Fax: (91) /5 8. DO BENEFÍCIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 8.1. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte, e houver proposta de microempresa ou empresa de pequeno porte que seja igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada, proceder-se-á da seguinte forma: 8.2. A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos, apresentar proposta de preço inferior à da licitante mais bem classificada e, se atendidas as exigências deste edital, ser contratada Não sendo contratada a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma do subitem anterior, e havendo outras licitantes que se enquadram na condição prevista no item 8.1, estas serão convocadas, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito A convocada que não apresentar proposta dentro do prazo de 5 (cinco) minutos, controlados pelo Sistema, decairá do direito previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n.º 123/ Na hipótese de não contratação nos termos previstos neste item 8, o procedimento licitatório prosseguirá com as demais licitantes. 9. DA NEGOCIAÇÃO 9.1. A Pregoeira poderá encaminhar contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes. 10. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar, no prazo de 03 (três) horas, contado da solicitação da pregoeira, por meio da opção Enviar Anexo do sistema Comprasnet, a proposta de preço assinada adequada ao último lance ou negociação, formulada de acordo com o termo de referência e seus anexos Em atendimento ao artigo 21 da IN nº. 02/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo Federal, a proposta deverá ser apresentada de forma clara e objetiva, em conformidade com o edital, o termo de referência e demais anexos, devendo conter todos os elementos que influenciam no valor final da contratação, detalhando: O valor unitário e global da proposta; Identificação social, número do CNPJ, assinatura do representante da proponente, referência a esta licitação, número de telefone, fax, endereço, dados bancários e endereço eletrônico ( ); Indicação de quem será o responsável pela assinatura do contrato, com o número da carteira de identidade, CPF, e, caso não seja sócio da empresa, procuração passada em instrumento público ou particular com firma reconhecida, com poderes para assinatura do contrato em nome da proponente Os documentos remetidos por meio da opção Enviar Anexo do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pela Pregoeira Caso sejam solicitados, os originais ou cópias autenticadas deverão ser encaminhados ao Setor de Licitações do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, situado Av. Almirante Barroso, nº. 3089, sala T-125, bairro do Souza. CEP: , Belém-PA A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação mencionada no item 10.1, será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste edital. telefones: (91) / / 3205/3257 Fax: (91) /6 10.6. A Pregoeira examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto. Não serão aceitas propostas cujo valor seja superior ao estimado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração Serão desclassificadas as propostas que, após a fase de lances, apresentarem preços unitários e global excessivos, acima do estimado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará e informado no item 6.3 deste edital e não aceitarem reduzir seu preço na negociação com a Pregoeira. 11. CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS O critério de julgamento a ser utilizado é o MENOR PREÇO GLOBAL, desde que atendidas todas as exigências do Termo de Referência Anexo I do edital. 12. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste edital As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências encaminhando-os através da opção Enviar Anexo do sistema Comprasnet em conjunto com a proposta e no prazo indicados no item Os documentos abrangidos pelo SICAF são os seguintes: Número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ do Ministério da Fazenda; Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal; Prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante; Certidão Negativa de Débito CND, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Certificado de Regularidade do FGTS CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal As licitantes deverão apresentar através da opção Enviar Anexo do Sistema, no prazo informado no item 10.1 a seguinte documentação complementar: Registro comercial, no caso de empresa individual; Ato constitutivo, estatuto, ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, comprovando que a licitante exerce atividade pertinente; Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº , de 1º de maio de 1943; Documentação técnica, conforme itens 10 e 11 do Termo de Referência: telefones: (91) / / 3205/3257 Fax: (91) /7 Declaração de que o curso será ministrado por profissional certificado Microsoft Certified Solutions Expert (MCSE): Data Platform Atestado de capacidade técnica fornecido por Pessoa Jurídica de direito público ou privado, devidamente assinado, carimbado e em papel timbrado para comprovar que a empresa tenha ministrado cursos de mesma natureza e compatível com o objeto desta licitação, contendo as seguintes informações: Nome do curso realizado; Descrição resumida do conteúdo; Quantidade de treinandos; Carga Horária realizada; Nome do Instrutor; Declaração de que o serviço foi realizado de forma satisfatória; Contato (Nome, endereço, telefone) do responsável pela área de treinamento da empresa ou organização emissora do atestado; Plano de Execução dos Treinamentos contendo a definição didática, o cronograma, o conteúdo programático a ser ministrado e o material a ser apresentado e entregue no curso, para aprovação da futura CONTRATANTE. O Plano de Execução dos Treinamentos poderá ser reformulado a qualquer tempo, a critério da futura CONTRATANTE, durante a execução do Objeto A Pregoeira poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes Os documentos que não estejam contemplados no SICAF (item 12.4 e seus subitens) deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços mencionada no item 10, em arquivo único, formato pdf, por meio da opção Enviar Anexo do sistema Comprasnet, dentro do prazo de 3 (três) horas estipulado no item 10.1 deste edital Os documentos remetidos por meio da opção Enviar Anexo do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pela Pregoeira Caso sejam solicitados, os originais ou as cópias autenticadas deverão ser encaminhados ao Setor de Licitações do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, situado Av. Almirante Barroso, nº. 3089, sala T-125, bairro do Souza. CEP: , Belém-PA Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome da licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, e facultará à Pregoeira convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação Em se tratando de cooperativa, para fins de habilitação, deverão ser apresentados ainda todos os documentos exigidos no art. 19, 3º, da Instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008, do MPOG. telefones: (91) / / 3205/3257 Fax: (91) /8 Se a proposta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências de habilitação, a Pregoeira examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este edital Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, a licitante será declarada vencedora. 13. DOS RECURSOS Declarada a vencedora, a Pregoeira abrirá prazo mínimo de 30 (trinta) minutos, durante o qual qualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso A falta de manifestação no prazo estabelecido autoriza a Pregoeira a adjudicar o objeto à licitante vencedora A Pregoeira examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, em campo próprio do sistema A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de 03 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas a apresentar contrarrazões, também via sistema e em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da recorrente Para justificar sua intenção de recorrer e fundamentar suas razões ou contrarrazões de recurso, a licitante interessada poderá solicitar vista dos autos a partir do encerramento da fase de lances O acolhimento do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 14. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Ultrapassada as fases de lances e de negociação, será declarada vencedora a licitante que oferecer a proposta de menor preço e que atenda aos requisitos de habilitação O objeto deste pregão será adjudicado pela Pregoeira, salvo quando houver recurso, hipótese em que a adjudicação caberá à autoridade competente para homologação A homologação deste pregão compete ao Secretário de Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. 15. DO CONTRATO Depois de homologado o resultado deste pregão, a licitante vencedora será convocada para assinatura do contrato dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital Poderá ser acrescentada ao contrato a ser assinado qualquer vantagem apresentada pela licitante vencedora em sua proposta, desde que seja pertinente e compatível com os termos deste edital O prazo para a assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pela licitante vencedora durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará Quando da assinatura do contrato verificar-se-á por meio do SICAF e de outros meios se a licitante vencedora mantém as condições de habilitação No momento da assinatura do Contrato será exigida a seguinte documentação: telefones: (91) / / 3205/3257 Fax: (91) /9 Qualificação técnica do Profissional (Instrutor do Curso) conforme item 11 do Termo de Referência: Formação acadêmica: Formação superior. Certificação: Microsoft Certified Solutions Expert (MCSE): Data Platform. Experiência: Apresentar atestado de capacidade técnica fornecido por Pessoa Jurídica de direito público ou privado, devidamente assinado, carimbado e em papel timbrado para comprovar que o instrutor alocado tenha ministrado cursos de mesma natureza e compatível com o objeto desta licitação, contendo as seguintes informações: Nome do curso realizado; Descrição resumida do conteúdo; Quantidade de treinandos; Carga Horária realizada; Nome do Instrutor; Declaração de que o serviço foi realizado de forma satisfatória; Contato (Nome, endereço, telefone) do responsável pela área de treinamento da empresa ou organização emissora do atestado; Curriculum vitae acompanhado da cópia das certificações do instrutor e seus eventuais substitutos das turmas montadas A CONTRATADA deverá apresentar, no momento da assinatura do contrato, o certificado no qual comprove que o profissional possui certificado Microsoft Certified Solutions Expert (MCSE): Data Platform Quando a licitante convocada não assinar o contrato no prazo e nas condições estabelecidos, poderá ser convocada outra licitante para assinar o contrato, após negociações e verificação da adequação da proposta e atendimento dos requisitos de habilitação, obedecida a ordem de classificação O TJPA exercerá ampla, irrestrita e permanente fiscalização de todas as fases de execução das obrigações e do desempenho da CONTRATADA, sem prejuízo do dever desta de fiscalizar seus empregados, prepostos ou subordinados, sendo que a fiscalização da execução de serviços caberá à equipe de Fiscalização da CONTRATANTE, ou a pessoa atribuída à função de Fiscal do Contrato, a quem incumbirá a prática de todos e quaisquer atos próprios à execução do objeto contratado, definidos na especificação dos serviços a serem executados, inclusive quanto à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor. 16. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO Até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o presente ato convocatório Caberá à Pregoeira, auxiliada pelo setor responsável pela elaboração do Termo de Referência (Anexo I), decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas Os pedidos de esclarecimento referentes ao presente edital deverão ser enviados à Pregoeira até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no seguinte endereço: As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no endereço eletrônico para conhecimento da sociedade em geral e das licitantes, cabendo às interessadas em participar do certame acessá-lo para a obtenção das informações prestadas. telefones: (91) / / 3205/3257 Fax: (91) /10 16.6. Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações serão divulgados em por meio do link Acesso livre Pregões Agendados A licitante, através de consulta permanente a deverá manter-se atualizada quanto a quaisquer alterações e esclarecimentos sobre o edital, não cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará responsabilidade por desconhecimento de tais informações, em face de inobservância da licitante quanto ao procedimento apontado neste item. 17. DAS PENALIDADES conforme item 14 do Termo de Referência No caso de inexecução total ou parcial dos serviços previstos no contrato, execução desses serviços em desacordo com o estabelecido no contrato, ou descumprimento das obrigações contratuais, o Tribunal pode, garantida a prévia defesa e observada a gravidade da ocorrência, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções: a) advertência; b) multa de até 10% sobre o valor total do item, recolhida no prazo de quinze dias, contados da comunicação oficial; c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois anos; d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir o Tribunal pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item anterior. e) Multa compensatória de até 30% (trinta por cento) sobre o valor global do contrato Nos casos de inexecução total do contrato, por culpa exclusiva da CONTRATADA, cabe a aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de contratar com a Administração Nos casos de fraude na execução do contrato, cabe a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública As sanções de advertência, de suspensão temporária do direito de contratar com a Administração e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de multa Pelo descumprimento dos acordos de nível de serviço, poderão ser aplicadas multas até o limite máximo de 25% sobre o valor calculado para cada turma. Cumulativamente, as multas aplicadas não poderão exceder a 10% do Valor Total do Contrato (VTC) Especificamente para efeito de aplicação de multas, às infrações são atribuídos graus, conforme as tabelas abaixo: Infração Não cumprir o prazo definido para início dos trabalhos Não realizar os treinamentos nas datas e horários acordados com a Secretaria de Informática Correspondência 1% sobre o valor total do contrato, por dia de atraso 3% sobre o valor do treinamento Não alcançar o mínimo de 60% de graus B (bom) e/ou MB (muito bom) Não atestação da Nota Fiscal até realização de novo treinamento, sem ônus para o CONTRATANTE, que alcance o mínimo de 60% de graus B (bom) e/ou MB (muito bom) nas avaliações dos servidores participantes telefones: (91) / / 3205/3257 Fax: (91) /11 17.7. Da aplicação das penalidades caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação, que será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato, a qual poderá reconsiderar a sua decisão, ou, fazê-lo subir devidamente informado As penalidades previstas serão obrigatoriamente registradas no SICAF. 18. DA ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado A anulação do procedimento licitatório induz a do contrato As licitantes não terão direito a indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato No caso de desfazimento de processo licitatório, fica assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. 19. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração e/ou apresentação de documentação relativa ao presente pregão Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluirse-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente no Tribunal de Justiça do Estado do Pará Se o vencimento cair em dia que não houver expediente no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, os prazos de que trata o subitem 19.3 serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte É facultado à Pregoeira ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública É vedada a subcontratação para os serviços objeto desta licitação Aplicam-se às cooperativas enquadradas na situação do art. 34 da Lei nº , de 15 de junho de 2007, todas as disposições relativas às microempresas e empresas de pequeno porte A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública virtual deste pregão constarão em ata divulgada no sistema eletrônico Para todas as referências de tempo contidas neste edital, será observado o horário de Brasília (DF) e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de pregão As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados As cópias deste edital poderão ser obtidas na sala da Comissão Permanente de Licitação, no Prédio Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, situado na Av. Almirante Barroso, nº 3089, Belém/PA, das 8 às 14 horas de 2ª a 6ª feiras, ao custo das cópias (impresso), ou gratuitamente em mídia magnética fornecida pela licitante ou através da internet, nos sítios e/ou telefones: (91) / / 3205/3257 Fax: (91) /12 No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação Caso os prazos definidos neste edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles serão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste pregão Os documentos eletrônicos produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória n.º , de 24 de agosto de 2001, serão recebidos e presumidos verdadeiros em relação aos signatários, dispensando-se o envio de documentos originais e cópias autenticadas em papel O resultado desta licitação será divulgado no sítio e publicado na Imprensa Oficial do Estado do Pará As questões decorrentes da execução deste Instrumento que não possam ser dirimidas administrativamente serão processadas e julgadas no Foro de Belém, Capital do Estado do Pará, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos previstos no art. 102, inciso I, alínea d, da Constituição Federal. 20. DOS ANEXOS São partes integrantes deste edital os seguintes anexos: ANEXO I Termo de Referência. ANEXO II Minuta do Contrato. Belém, 19 de novembro de Daniele Dias Marques Pregoeira telefones: (91) / / 3205/3257 Fax: (91) /13 1. Objeto TERMO DE REFERÊNCIA Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de treinamento de Administering Microsoft SQL Server 2012 databases (Course 10775A) para servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará lotados na Secretaria de Informática, conforme especificações e detalhes deste Termo de Referência. 2. Justificativa Aumento da qualidade dos serviços prestados pela Secretaria de Informática do TJPA, através da capacitação e qualificação de seus servidores e da implantação de padrões e metodologias consagradas de mercado. Este treinamento deverá se adequar ao cronograma de capacitação do TJPA, devido a restrições logísticas e conflitos de agenda, tanto da instituição, quanto dos servidores a serem capacitados, visto que uma quantidade de ações similares devem ser realizadas dentro de um espaço de tempo restrito, não se podendo, por isso, realizar todos os treinamentos almejados pela instituição ao mesmo tempo. Deste modo, o presente documento contém os elementos básicos e essenciais determinados pela legislação, descritos de forma a subsidiar os interessados a participarem do certame licitatório na preparação da documentação e na elaboração da proposta. O serviço que constitui o objeto deste TR enquadra-se no conceito de bem comum, onde os requisitos técnicos são suficientes para determinar o conjunto da solução escolhida e, ainda, verificou-se que este serviço é prestado comercialmente por mais de uma empresa no mercado Motivação da contratação: A tecnologia da informação e comunicação assume papel fundamental no âmbito do Poder Judiciário, enriquecendo todo o processo organizacional, auxiliando na otimização das atividades, eliminando barreiras de comunicação e propiciando maior transparência e acesso à informação. As constantes inovações tecnológicas demandam das organizações periódicas atualizações de seus recursos de hardware, software e pessoal. No planejamento estratégico do TJPA, a Secretaria de Informática é responsável por iniciativas que visam promover aumento da qualidade dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação. Esse desafio impõe à Secretaria de Informática, além da necessidade de adoção de boas práticas e aquisição de novos recursos (pessoais e materiais), investimentos em capacitação do seu quadro de servidores, habilitandoos, técnica e/ou gerencialmente, para o melhor desempenho de suas atribuições. telefones: (91) / / 3205/3257 Fax: (91) /14 2.2. Objetivos a serem alcançados com a contratação: Aumento da qualidade dos serviços prestados pela Secretaria de Informática do TJPA, através da capacitação e qualificação de seus servidores e da implantação de padrões e metodologias consagradas de mercado Benefícios diretos e indiretos resultantes da contratação: a) Maior agilidade dos processos informatizados do poder judiciário no estado do Pará. b) Enriquecimento dos processos organizacionais e otimização das atividades. c) Eliminação de barreiras de comunicação. d) Maior transparência e acesso à informação Alinhamento entre a contratação e o PETI e o Planejamento Estratégico do TJPA: O treinamento solicitado está alinhado ao planejamento estratégico de TI para o período de 2013 a 2015 que por sua vez segue as diretrizes do Planejamento Estratégico do TJPA para 2014, conforme a seguir: PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Objetivo 14: Desenvolver competências técnicas e de gestão. Conceito: Garantir o desenvolvimento pessoal dos profissionais de tecnologia, em níveis técnicos e gerenciais. Iniciativas: Capacitar os servidores por meio do acesso a conhecimentos técnicos específicos de TIC e de técnicas gerenciais. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO TJPA 2014 Objetivo Desenvolver conhecimentos e habilidades de magistrados e servidores com valorização e comprometimento para o alcance dos objetivos institucionais. Iniciativas: Mapear e priorizar as necessidades de formação, capacitação e treinamento dos integrantes do Poder Judiciário do Estado do Pará Implantar instrumentos de avaliação dos eventos de capacitação, formação e treinamento, especialmente relatórios de aproveitamento e sistema de avaliação dos treinamentos por meio de indicadores. telefones: (91) / / 3205/3257 Fax: (91) /15 2.5. Análise de mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação: Existem diversas empresas de capacitação em TI com experiência e qualidade no mercado, inclusive oferecendo cursos oficiais, contemplando conteúdo mínimo exigido pelas entidades certificadoras. Exemplos de contratações similares na administração pública: - Contrato nº 57/2010 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e a empresa Tecnisys Informática e Assessoria Empresarial Ltda. - EPP. CNPJ / Processo nº Contrato nº 25/2010 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Instituto de Pesquisa, Desenvolvimento e Educação. CNPJ / , Processo: Natureza do objeto: Treinamento para melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Secretaria de Informática no TJPA. O treinamento é serviço de natureza pontual, não havendo continuidade da relação com o fornecedor após encerramento da atividade Parcelamento dos Itens que Compõem a Solução de TIC: Não se aplica Forma e Critério de Seleção do Fornecedor: Os serviços que constituem o Objeto deste TR enquadram-se no conceito de bem comum, onde os requisitos técnicos são suficientes para determinar o conjunto da solução escolhida e, ainda, verificou-se que esses serviços são prestados comercialmente por mais de uma empresa no mercado. Assim, entende-se, que é cabível um processo licitatório com vistas a obter a melhor proposta para a Administração Pública Impacto Ambiental: Não se aplica Conformidade Técnica e Legal do Objeto: a) Este Termo de Referência foi elaborado de acordo com o Ordenamento Jurídico Nacional que regulamenta o processo de aquisições para a Administração Pública; Lei n de 21 de junho de 1993, Lei n de 17 de julho de 2002 e o Decreto n , de 31 de maio de 2005 e, constitui peça integrante, indispensável e inseparável do processo licitatório, que objetiva viabilizar a contratação de serviço de treinamento descrito neste TR e seus anexos. telefones: (91) / / 3205/3257 Fax: (91) /16 3. Especificação Técnica Treinamento Curso Oficial. A contratada deverá credenciada como Microsoft Partner Silver ou superior, uma vez que tal credenciamento assegura sua qualidade por meio da aprovação do material didático, da existência de instrutores certificados e autorizados, bem como, da monitoração ativa de desempenho por auditores Tipo vinculados a essas instituições. Externo, em local disponibilizado pela Contratada, restrito ao Território Nacional. A contratada será responsável pela infraestrutura necessária à realização do Modalidade treinamento. Quantidade de Servidores 3 Quantidade de Turmas 1 Carga Horária 40 horas Carga Horária Diária 8 horas Conteúdo Programático, conforme especificado pela Microsoft: Module 1: Introduction to SQL Server 2012 and its Toolset Introduction to the SQL Server Platform Working with SQL Server Tools Configuring SQL Server Services Lab : Introduction to SQL Server and its Toolset Verifying SQL Server Component Installation Altering Service Accounts for New Instance Enabling Named Pipes Protocol for Both Instances Creating an Alias for AdvDev Ensuring SQL Browser is Disabled and Configure a Fixed TCP/IP Port (Only if time permits Module 2: Preparing Systems for SQL Server 2012 Overview of SQL Server Architecture Planning Server Resource Requirements Pre-installation Testing for SQL Server telefones: (91) / / 3205/3257 Fax: (91) /17 Lab : Preparing Systems for SQL Server Adjust memory configuration Pre-installation Stress Testing Check Specific I/O Operations Module 3: Installing and Configuring SQL Server 2012 Preparing to Install SQL Server Installing SQL Server Upgrading and Automating Installation Lab : Installing and Configuring SQL Server Review installation requirements Install the SQL Server instance Perform Post-installation Setup and Checks Configure Server Memory Module 4: Working with Databases Overview of SQL Server Databases Working with Files and Filegroups Moving Database Files Lab : Working with Databases Adjust tempdb configuration Create the RateTracking database Attach the OldProspects database Add multiple files to tempdb Module 5: Understanding SQL Server 2012 Recovery Models Backup Strategies Understanding SQL Server Transaction Logging telefones: (91) / / 3205/3257 Fax: (91) /18 Planning a SQL Server Backup Strategy Lab : Understanding SQL Server Recovery Models Plan a backup strategy Configure Recovery Models Review recovery models and strategy Module 6: Backup of SQL Server 2012 Databases Backing up Databases and Transaction Logs Managing Database Backups Working with Backup Options Lab : Backup of SQL Server Databases Investigate backup compression Transaction log backup Differential backup Copy-only backup Partial backup Module 7: Restoring SQL Server 2012 Databases Understanding the Restore Process Restoring Databases Working with Point-in-time recovery Restoring System Databases and Individual Files Lab : Restoring SQL Server 2012 Databases Determine a restore strategy Restore the database Using STANDBY mode Module 8: Importing and Exporting Data telefones: (91) / / 3205/3257 Fax: (91) /19 Transferring Data To/From SQL Server Importing and Exporting Table Data Inserting Data in Bulk Lab : Importing and Exporting Data Import the Excel spreadsheet Import the CSV file Create and test an extraction package Compare loading performance Module 9: Authenticating and Authorizing Users Authenticating Connections to SQL Server Authorizing Logins to Access Databases Authorization Across Servers Lab : Authenticating and Authorizing Users Create Logins Correct an Application Login Issue Create Database Users Correct Access to Restored Module 10: Assigning Server and Database Roles Working with Server Roles Working with Fixed Database Roles Creating User-defined Database Roles Lab : Assigning Server and Database Roles Assign Server Roles Assign Fixed Database Roles Create and Assign User-defined Database Roles telefones: (91) / / 3205/3257 Fax: (91) /20 Check Role Assignments Module 11: Authorizing Users to Access Resources Authorizing User Access to Objects Authorizing Users to Execute Code Configuring Permissions at the Schema Level Lab : Authorizing Users to Access Resources Assign Schema-level Permissions Assign Object-level Permissions Test Permissions Module 12: Auditing SQL Server Environments Options for Auditing Data Access in SQL Implementing SQL Server Audit Managing SQL Server Audit Lab : Auditing SQL Server Environments Determine audit configuration and create audit Create server audit specifications Create database audit specifications Test audit functionality Module 13: Automating SQL Server 2012 Management Automating SQL Server Management Working with SQL Server Agent Managing SQL Server Agent Jobs Lab : Automating SQL Server Management Create a Data Extraction Job telefones: (91) / / 3205/3257 Fax: (91) / Exibir mais
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