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Timestamp: 2017-11-21 17:34:38+00:00

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RESOLUÇÃO Nº 4628, DE 04 DE JANEIRO DE 1999 | Normas USP
RESOLUÇÃO Nº 4628, DE 04 DE JANEIRO DE 1999
VI – Departamento de Engenharia Eletrônica – PEE;
VIII – Departamento de Engenharia Mecânica – PMC;
XI – Departamento de Engenharia de Minas – PMI;
§ 2º – Serão realizadas eleições, para complementação de mandato, nas categorias de Professores Associados e Doutores, quando necessárias, para satisfazer os mínimos das respectivas representações, de conformidade com o disposto no § 1º, incisos II e III do artigo 45 do Estatuto.
Artigo 10 - O mandato dos dirigentes referidos no artigo anterior, a substituição, acumulação e regime de trabalho obedecerão aos dispositivos dos parágrafos do artigo 46 do Estatuto.
Artigo 11 - A competência do Diretor é a estabelecida no art. 42 do Regimento Geral.
Artigo 12 - A Comissão de Graduação terá a seguinte constituição:
Artigo 13 - Compete à Comissão de Graduação:
Artigo 14 - A Comissão de Pós-Graduação terá a seguinte constituição:
Artigo 15 - Compete à Comissão de Pós-Graduação:
Artigo 16 - A Comissão de Pesquisa terá a seguinte constituição:
Artigo 17 - Compete à Comissão de Pesquisa:
Artigo 18 - A Comissão de Cultura e Extensão Universitária terá a seguinte constituição:
Artigo 19 - Compete à Comissão de Cultura e Extensão Universitária:
Artigo 20 - Haverá na Escola Politécnica uma única Comissão de Coordenação de Cursos.
Artigo 21 - A Comissão de Coordenação de Cursos terá a seguinte composição:
Artigo 22 - O Coordenador da Comissão e seu suplente serão, respectivamente, o Presidente da Comissão de Graduação e seu suplente.
Artigo 23 - Compete à Comissão de Coordenação de Cursos:
Artigo 24 - A administração do Departamento é exercida por:
Artigo 25 - O Conselho do Departamento terá a seguinte constituição:
Artigo 26 - A eleição do Chefe e seu suplente obedecerá ao disposto no artigo 55 do Estatuto e seus parágrafos, bem como ao disposto nos artigos 213 e 214 do Regimento Geral.
Artigo 27 - A competência do Conselho e do Chefe do Departamento obedecerá às disposições dos artigos 45 e 46 do Regimento Geral.
Artigo 28 - A Escola Politécnica manterá cursos de graduação em engenharia.
Artigo 29 - As normas referentes à transferência de alunos, mencionadas no art. 77 do Regimento Geral, serão estabelecidas pela Congregação, mediante proposta da Comissão de Graduação.
Artigo 30 - A avaliação do rendimento escolar será feita em cada disciplina, conforme o disposto no § 1º do art. 65 e artigos 81 a 84 do Regimento Geral.
Artigo 31 - A matrícula dos alunos que excederem o prazo máximo de 9 (nove) anos para a integralização dos créditos ficará condicionada à aprovação da Comissão de Graduação.
Artigo 32 - Haverá na Escola Politécnica uma Coordenação do Ciclo Básico, com a finalidade precípua de coordenar as atividades didáticas das disciplinas comuns dos quatro primeiros semestres dos cursos de graduação, incluindo-se aí as disciplinas ministradas por outras Unidades da USP.
Artigo 33 - A Coordenação do Ciclo Básico será constituída por seis docentes da Escola Politécnica, indicados pelo Diretor, e um aluno de graduação eleito por seus pares.
Artigo 34 - Haverá na Escola Politécnica uma Coordenação dos Cursos Semestrais, com a finalidade precípua de coordenar as atividades didáticas das disciplinas do terceiro, quarto e quinto anos de graduação da Escola Politécnica, incluindo-se aí as disciplinas ministradas por outras Unidades da USP.
Artigo 35 - A Coordenação dos Cursos Semestrais será constituída por seis docentes da Escola Politécnica, indicados pelo Diretor, e um aluno de graduação eleito por seus pares.
Artigo 36 - Os cursos quadrimestrais enquanto experimentais, conforme o previsto no artigo 104 da Lei 2024, de 20.12.1961, terão regras próprias de funcionamento, através de portarias expedidas pela Diretoria, estabelecidas pela Coordenação dos Cursos Quadrimestrais, aprovadas pela Comissão de Graduação e pela Congregação.
Artigo 37 - A colação de grau de Engenheiros será realizada em ato público, presidido pelo Diretor, com a presença de membros do corpo docente, em dia e hora previamente determinados pelo Diretor.
Artigo 38 - O graduado, na colação de grau, deverá apor sua assinatura no livro de colação de grau e prestar juramento.
Artigo 39 - A Escola ministrará cursos de pós-graduação, conforme o disposto nos artigos 69, § 2º do Estatuto e 86 e 87 do Regimento Geral, bem como nas normas fixadas pelo Conselho de Pós-Graduação (CoPGr) e pela Comissão de Pós-Graduação (CPG).
Artigo 40 - A Escola poderá organizar cursos de extensão universitária, de especialização, aperfeiçoamento, atualização e difusão, conforme o estabelecido nos artigos 118, 119 e 120 do Regimento Geral.
Artigo 41 - A qualificação universitária na Escola será feita pela outorga de:
Artigo 42 - Os cargos da carreira docente serão criados em cada Departamento, mediante proposta dos respectivos Conselhos, com pronunciamento favorável do CTA e da Congregação e aprovação do Conselho Universitário.
Artigo 43 - Os cargos e funções da carreira serão providos na forma dos artigos 123 e 124 do Regimento Geral.
Artigo 44 - Os concursos para os cargos de Professor Doutor obedecerão ao disposto nos artigos 77 a 79 do Estatuto e 121, 125, 127, 128, 131 a 134, 136, 137, 140, 141, 143, 144, 147 e 148 do Regimento Geral.
Artigo 45 - A classificação dos candidatos, conforme art. 142 do Regimento Geral, será feita por examinador, segundo as notas por ele conferidas.
Artigo 46 - Será proposto para nomeação o candidato habilitado que obtiver maior número de indicações da comissão julgadora.
Artigo 47 - O empate nas indicações será decidido pela Congregação, ao apreciar os relatórios da Comissão Julgadora, prevalecendo, sucessivamente a média geral obtida, o maior título universitário e o maior tempo de serviço docente na USP.
Artigo 48 - As provas para concurso de Professor Doutor, na Escola Politécnica, constam de:
Artigo 49 - Os concursos para o cargo de Professor Titular obedecerão ao disposto nos artigos 78 e 80 do Estatuto e 149 a 162 do Regimento Geral.
Artigo 50 - A admissão de Auxiliares de Ensino e Assistentes, far-se-á, mediante proposta devidamente justificada dos Departamentos, ao CTA.
Artigo 51 - Professores colaboradores e visitantes poderão ser contratados, por proposta dos Departamentos, à Congregação, observadas as disposições dos artigos 86 e 87 do Estatuto, e as dos artigos 194 e 195 do Regimento Geral.
Artigo 52 - O regime de trabalho do docente da Escola Politécnica obedecerá ao disposto noartigos 196 a 201 do Regimento Geral.
Artigo 53 - Durante o ano letivo, a carga didática média individual do docente deverá respeitar o limite mínimo, de 8 horas semanais (ou de 180 horas anuais), aí incluídas as aulas em cursos de graduação, pós-graduação e extensão universitária, nessa ordem de prioridade.
Artigo 54 - Cabe aos Departamentos o acompanhamento das atividades de seus docentes nos diferentes regimes de trabalho.
Artigo 55 - A transferência de que trata o art. 201 do Regimento Geral, quando à revelia do interessado, deverá ser feita mediante processo administrativo.
Artigo 56 - A Escola Politécnica abrirá, anualmente, por dois períodos de quinze dias, um no mês de fevereiro e outro no mês de julho, as inscrições para concurso de Livre-Docência para todas as especialidades de cada Departamento.
Artigo 57 - Os concursos para a Livre-Docência serão realizados para o Departamento, devendo seguir-se, na elaboração do edital de abertura, o disposto no art. 129 do Regimento Geral.
Artigo 58 - As inscrições para Livre-Docência serão feitas conforme o disposto nos artigos 165 e 166 do Regimento Geral.
Artigo 59 - O concurso de Livre-Docência, na Escola Politécnica, constará de:
Artigo 60 - A prova a que se refere o inciso I, do artigo anterior, obedecerá ao que dispõe o art. 168 do Regimento Geral.
Artigo 61 - Na defesa pública de tese ou de texto serão obedecidas as seguintes normas:
Artigo 62 - O julgamento do memorial e a avaliação da prova pública de argüição serão feitos obedecendo ao disposto no art. 171 e seus parágrafos, do Regimento Geral.
Artigo 63 - A prova de avaliação didática, mencionada no item IV, do art. 59 deste Regimento, na Escola Politécnica, será uma aula, que será realizada nos termos do art. 173 e seu parágrafo único do Regimento Geral.
Artigo 64 - A prova prática consistirá em trabalho de projeto, ou trabalho experimental ou estudo de caso, conforme especificado no edital e reger-se-á pelas seguintes normas:
Artigo 65 - Ao corpo discente da Escola Politécnica aplica-se o disposto nos artigos 203 a 207 e seus parágrafos, do Regimento Geral.
Artigo 66 - Os alunos monitores de graduação ou de pós-graduação serão recrutados anualmente pelos Departamentos, por meio de processo seletivo constituído dos seguintes itens:
Artigo 67 - Compete ao aluno monitor colaborar:

References: artigo 45

Artigo 10
 artigo 46

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26
 artigo 55

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36
 artigo 104

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 45

Artigo 46

Artigo 47

Artigo 48

Artigo 49

Artigo 50

Artigo 51

Artigo 52

Artigo 53

Artigo 54

Artigo 55

Artigo 56

Artigo 57

Artigo 58

Artigo 59

Artigo 60

Artigo 61

Artigo 62

Artigo 63

Artigo 64

Artigo 65

Artigo 66

Artigo 67