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Timestamp: 2018-01-18 19:57:55+00:00

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Art. 2 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91
Art. 2 da Lei de Benefícios da Previdência Social ...
Andamento do Processo n. 0121793-65.2017.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 12/01/2018 do TJCE
. 57 da Lei nº 8.213/91, arts. 1º e 2º do Decreto-Lei 53.831/64, art. 60 do Decreto nº 83.080/79, e art. 64 do Decreto nº... da Lei nº 8.213/91, arts. 1º e 2º do Decreto-Lei 53.831/64, art. 60 do Decreto nº 83.080/79, e art. 64 do Decreto nº..., aplicando-se o fator de multiplicação previsto no Regulamento Geral da Pre...
Pg. 212. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 12/01/2018
art. 31 da Lei nº 3.807/60, art. 57 da Lei nº 8.213/91, arts. 1º e 2º do Decreto-Lei 53.831/64, art. 60 do Decreto nº... da Lei nº 3.807/60, art. 57 da Lei nº 8.213/91, arts. 1º e 2º do Decreto-Lei 53.831/64, art. 60 do Decreto nº 83.080/79... da integralidade dos proventos.Sem condenação em custas processuais e honor...
Andamento do Processo n. 0118104-13.2017.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 11/01/2018 do TJCE
. 57 da Lei nº 8.213/91, arts. 1º e 2º do Decreto-Lei 53.831/64, art. 60 do Decreto nº 83.080/79, e art. 64 do Decreto nº... da Lei nº 8.213/91, arts. 1º e 2º do Decreto-Lei 53.831/64, art. 60 do Decreto nº 83.080/79, e art. 64 do Decreto nº 611..., aplicando-se o fator de multiplicação previsto no Regulamento Geral da...
Andamento do Processo n. 203644-32.2016.8.09.0146 - Ação Previdenciaria - 11/01/2018 do TJGO
, POR ISSO QUE ESTA O SEGURA DO SUJEITO A EXAME MEDICO-PERICIAL PERIODICO (ART. 70 DA LEI N. 8 .212/1991 E ART. 101 DA LEI N. 8.213/91...), AINDA QUE O DIREITO AO BENEFICIO TENHA SIDO ASSEGURADO APENAS EM JUÍZO. 4. NOS TERMOS DO ART. 59 DA LEI N. 8.213, DE 1991... EMPREGADO, C F. ART. 60 DA LEI N. 8.213, DE 1991, A CON...
Pg. 18802. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018
PERIODICO (ART. 70 DA LEI N. 8 .212/1991 E ART. 101 DA LEI N. 8.213/91), AINDA QUE O DIREITO AO BENEFICIO TENHA SIDO... (DOZ E) CONTRIBUICOES MENSAIS, SALVO NAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 2 6, II, DA LEI 8.213/91; C) INCAPACIDADE PARA... ASSEGURADO APENAS EM JUIZO. 4. NOS TERMOS DO ART. 59 DA LEI N. 8.213, DE 1991, N...
Pg. 365. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 11/01/2018
Públicos Municipais, e disposições constantes no art. 31 da Lei nº 3.807/60, art. 57 da Lei nº 8.213/91, arts. 1º e 2º... dos Servidores Públicos Municipais, e disposições constantes no art. 31 da Lei nº 3.807/60, art. 57 da Lei nº 8.213/91, arts. 1...º e 2º do Decreto-Lei 53.831/64, art. 60 do Decreto nº 83.080/79, e...
Andamento do Processo n. 0018499-14.2017.4.02.5054 - 09/01/2018 do TRF-2
do salário-de-benefício mediante a aplicação do artigo 29, I, da Lei n.º 8.213/1991, ou seja, considerando a média..., com base na redação atual do artigo 29, I, da Lei 8.213/1991, e não apenas aqueles vertidos após julho de 1994, conforme... POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RMI. CONTRIBUIÇÕES POSTERIORES A JULHO DE 1994. §...
Andamento do Processo n. 0018523-42.2017.4.02.5054 - 09/01/2018 do TRF-2
. Cálculo do salário-de-benefício mediante a aplicação do artigo 29 , I , da Lei n.º 8.213 /1991, ou seja, considerando a média... contida no art. 29 , inciso I da Lei n. 8.213 /91, afastando do cálculo a regra de transição do art. 3º caput e § 2º da Lei n... na redação atual do artigo 29 , I , da Lei 8.213 /1991, e nã...
Pg. 698. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/01/2018
Pg. 700. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/01/2018
do salário-de-benefício mediante a aplicação do artigo 29, I, da Lei n.º 8.213/1991, ou seja, considerando a média aritmética..., com base na redação atual do artigo 29, I, da Lei 8.213/1991, e não apenas aqueles vertidos após julho de 1994, conforme... DE CONTRIBUIÇÃO. RMI. CONTRIBUIÇÕES POSTERIORES A JULHO DE 1994. ...
Art. 2 da Lei 8213/91
Art. 2 da Lei de Benefícios da Previdência Social
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 artigo 29
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