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Timestamp: 2019-08-24 21:36:29+00:00

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Gabarito Da AP2 de IDPP (2013.2)
FACULDADE METROPOLITANA DE CURITIBA BACHARELADO EM DIREITO
ANDRESSA ALVES CARNEIRO KEVILLYN PAIVA DE OLIVEIRA DOROTEIA RIBEIRO DE LIMA BRUNO HENRIQUE BERSANI
SO JOS DOS PINHAIS 2013
PROFESSORA: MELISSA SANTOS
(TIPIFICAO: ARTIGO 121 2 ,I ,III ,IV DO CDIGO PENAL PENA DE 12 A 30
1 FASE Forme qualificada (conforme artigo 121, IV CP- pena de recluso de 12 a 30 anos):
Culpabilidade: Desfavorvel. Dolo muito intenso, pois desferiu vrios golpes com uma chave de roda contra a vtima. Antecedentes criminais: Favorvel. Ru primrio. Conduta social: Nada consta. Personalidade do agente: Nada consta. Motivos: Desfavorvel. Motivo Torpe, pois agiu com intuito de eliminar a namorada (vtima) para no assumir a paternidade. Circunstncias do crime: Desfavorvel. Requinte de crueldade e uso de meio cruel. Consequncias: Nada consta. Comportamento da vtima: Nada consta.
Atendendo as circunstncias judiciais citas acima, contidas no Art. 59 CP a pena base ficou em:
18 ANOS E 4 MESES.
2 FASE Atenuantes e agravantes: Atenuantes:
1 Atenuante Artigo 65, I do CP Pelo ru ser monor que 21 anos. 2 Atenuante Artigo 65,lll, alnea d do CP. Ru confesso. (Foi atenuado a pena em 6 meses para cada atenuante), ficando em 15 anos e 4 meses.
1 Agravante: Atrigo 61, II, alineas h do C.P. Crime contra mulher grvida. (Foi agravada a pena em 2 anos), ficando em:
17 ANOS E 4 MESES.
Conforme Art. 121 4 do C.P, Causa de aumento de pena em 1/3 por ser praticado contra menor de 14 anos.
PENA FINAL: 23 ANOS E 2 MESES.
(TIPIFICAO: ARTIGO 125 DO CDIGO PENAL PENA DE 3 A 10 ANOS)
Culpabilidade: Desfavorvel. Dolo muito intenso, pois desferiu vrios golpes com uma chave de roda contra a me. Antecedentes criminais: Nada consta. Conduta social: Nada consta. Personalidade do agente: Nada consta Motivos: Desfavorvel, Motivo Torpe com intuito de eliminar a namorada para no assumir a paternidade. Circunstncias do crime: Desfavorvel. Motivo Torpe, pois agiu com intuito de eliminar a namorada para no assumir a paternidade. Consequncias: Nada consta. Comportamento da vtima: Nada consta.
Atendendo as circunstncias judiciais citas acima, contidas no Art. 59 CP a pena base ficou em: 5 ANOS.
2 FASE Atenuantes e agravantes: Agravantes:
1 Agravante: Artigo 61 alneas, d, c, h CP, foi agravado 6 meses de pena para cada agravante, ficando em:
PENA FINAL: 6 ANOS E 6 MESES.
CONCURSO DE CRIMES CONCURSO DE CRIMES: Formal imperfeito (imprprio), conforme Art. 70
CP foram aplicados o sistema de cumulao de penas, pois o agente atuou com desguinios (vontade) autnomos em relao a cada um dos crimes.
PENA TOTAL FINAL DE 30 ANOS DE RECLUSO.
FIXAO DE REGIME PRISIONAL REGIME INICIAL: Regime fechado. REGIME INICIAL FECHADO, conforme artigo 33 2, alnea a, com direito a
progresso salvo a hiptese a transferencia de regime mais rigoroso.
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References: ARTIGO 121
 artigo 121
 Artigo 65
 Artigo 65
 ARTIGO 125
 Artigo 61
 artigo 33