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Diário Oficial DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ - PDF
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Amália Gameiro Aldeia
1 Diário Oficial DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ Publicação dos atos ofi ciais da Prefeitura Municipal Ji-Paraná, acordo com a Lei Municipal n.º 1070, 02/07/2001 ANO VII - DIÁRIO OFICIAL NÚMERO 1368 Ji-Paraná (RO), 10 julho 2012 SUMÁRIO LDO...PÁG. 01 LEI LEI DE JULHO DE 2012 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município Ji-Paraná para o exercício financeiro 2013, e dá outras providências. O Prefeito do Município Ji-Paraná, no uso suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento programa do Município Ji-Paraná, para o exercício Art. 2º O orçamento do Município Ji-Paraná para o exercício 2013, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei, em cumprimento ao disposto no artigo 165, 2º, da Constituição Feral, Lei nº 4.320/64, Lei Complementar nº 101/2000 e Lei Orgânica Municipal, compreenndo: I as prioridas da Administração Municipal; II as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento e suas alterações; III as Fiscais; IV o Orçamento Fiscal; V o Controle da Despesa Pública; VI as Disposições sobre o Orçamento da Administração Indireta; VII o Orçamento da Empresa Pública, Socieda Economia Mista e Fundo Previnciário. CAPÍTULO II DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Art. 3º Constitui-se prioridas do governo municipal para o exercício 2013: I promover e implementar políticas inclusão social, nas áreas saú, educação, cultura, esportes e senvolvimento social; II promover o senvolvimento e crescimento urbano, preservando o meio ambiente, criando espaços recreação e lazer para a melhoria na qualida vida dos cidadãos; III promover o senvolvimento econômico sustentável, inclusive através incentivo e fomento ao senvolvimento científico e tecnológico; IV promover o equilíbrio econômico e financeiro das contas públicas; V promover a eficiência e o processo mocrático na gestão pública. Parágrafo único. O programa governo contendo os objetivos e ações estão estabelecidos no Anexo das da presente Lei. CAPÍTULO III DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO E SUAS ALTERAÇÕES Art. 4º A estrutura orçamentária que servirá base para a elaboração do orçamento-programa para o próximo exercício verá obecer às disposições constantes do Anexo das Fiscais sta Lei. Art. 5º As unidas orçamentárias, quando da elaboração suas propostas parciais, verão atenr à estrutura orçamentária e as terminações emanadas pela legislação pertinente. Art. 6º A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da spesa, face à Constituição Feral e à Lei Complementar nº 101/2000, atenrá a um processo planejamento permanente, à scentralização, à participação comunitária, e compreenrá: I o orçamento fiscal dos Pores do Município, seus fundos, órgãos, autarquia e fundações mantidas pelo Por Público, bem como da socieda economia mista, inclusive o Fundo Previdência Social FPS; II o orçamento da segurida social, abrangendo todas as entidas e órgãos a ela vinculados; III a seleção, em conjunto com a comunida, das prioridas estabelecidas nesta Lei, acordo com a legislação municipal específica, vendo ser atendida a capacida financeira do Município. Parágrafo único. O Por Legislativo encaminhará ao Por Executivo sua proposta parcial até o dia 30 agosto, em conformida com a Emenda Constitucional nº 25, 14 fevereiro Art. 7º A lei orçamentária dispensará, na fixação da spesa e na estimativa da receita, atenção aos princípios : I priorida investimentos nas áreas sociais; II austerida na gestão dos recursos públicos; III mornização na ação governamental. CAPÍTULO IV DAS METAS FISCAIS Art. 8º A proposta orçamentária anual atenrá às diretrizes gerais e aos princípios unida, universalida e anualida, não pondo o montante das spesas fixadas excer à previsão da receita para o exercício. Art. 9º As receitas e as spesas serão estimadas com base nos preços vigentes no mês julho 2012, consirada a estimativa inflação para o ano seguinte, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês, tendo em vista principalmente os reflexos dos planos econômicos do Governo Feral e a conjuntura econômica nacional e regional, em conformida com Anexo Fiscais que integra esta Lei. 1º Na estimativa das receitas verão ser consirados, ainda, os efeitos correntes das modificações da legislação tributária, aprovadas até 31 zembro 2012, incumbindo à Administração: I atualizar os elementos físicos das unidas imobiliárias; II editar planta genérica valores forma a minimizar a diferença entre as alíquotas nominais e as efetivas; III expandir o número contribuintes; IV atualizar cadastro imobiliário fiscal; V monstrar o efeito sobre as receitas e spesas, correntes isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios natureza financeira, tributária e creditícia. 2º As taxas polícia administrativa e serviços públicos verão remunerar a ativida municipal maneira a equilibrar as respectivas spesas. 3º Os tributos, cujo recolhimento porá ser efetuado em parcelas, serão corrigidos monetariamente segundo os critérios estabelecidos pela legislação específica. 4º Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e recursos financeiros previstos na programação sembolso, e a inscrição restos a pagar estará limitada ao montante das disponibilidas caixa. Art. 10. O Por Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Feral, a: I realizar operações crédito por antecipação receita, nos termos da legislação em vigor; II realizar operações crédito até o limite estabelecido pela legis- lação em vigor; III abrir créditos adicionais suplementares até o limite a ser previsto na Lei Orçamentária Anual; IV transpor, remanejar ou transferir recursos, ntro uma mesma categoria programação, nos termos do inciso VI, do artigo 167 da Constituição Feral; V utilizar o excesso arrecadação unicamente para cobertura créditos adicionais suplementares projetos ou atividas vinculadas, forma precisa e especialmente da área social, nas ações a saber: a) atendimento à criança e ao adolescente em situação risco; b) produção e aquisição moradias stinadas a operacionalizar o sfavelamento e programas moradias populares a famílias baixa renda; c) incremento programas na área da saú. VI remanejar, através créditos adicionais suplementares, as spesas previstas para projetos e atividas, até o limite da diferença que houver entre a projeção e o efetivo aumento real preços verificado no período, inpennte do limite estabelecido no inciso III ste artigo; Parágrafo Único Os casos previstos nos incisos I, II, V e VI, penrão prévia autorização legislativa para ser realizada. Art. 11. O limite autorizado no artigo 10, não será onerado quando o crédito se stinar a: I atenr insuficiência Dotações do Grupo Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização recursos oriundos da anulação spesas consignadas ao mesmo grupo; II atenr ao pagamento spesas correntes precatórios judiciais, amortização e juros da dívida, mediante utilização recursos provenientes anulação dotações; III atenr spesas financiadas com recursos vinculados à operação crédito e convênios; IV atenr insuficiência outras spesas custeio e capital consignadas em programas trabalho das funções Saú, Assistência, Previdência e Educação, mediante o cancelamento dotações das respectivas funções; V incorporar os saldos financeiros, apurados em 31 zembro 2012, e o excesso arrecadação recursos vinculados fundos especiais e do FUNDEB, quando se configurar receita do exercício, superior às previsões spesas fixadas em Lei. Art. 12. Se o da Lei Orçamentária 2013 não for aprovado até o término da Sessão Legislativa, a Câmara Vereadores será, imediato, convocada extraordinariamente pelo seu Presinte, conformida com o estabelecido na Lei Orgânica Municipal, até que seja o projeto aprovado. Parágrafo único. Se o da Lei Orçamentária não for aprovado até 31 zembro 2012, fica o Por Executivo autorizado a realizar a proposta orçamentária, observado o limite 1/12 (um doze avos) do total cada dotação orçamentária, em cada mês, até que seja aprovado pelo Por Legislativo. Art. 13. Para atenr ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000, o Por Executivo se incumbirá do seguinte: I estabelecer a programação financeira e o cronograma execução mensal sembolso; II publicar, até 30 (trinta) dias após o encerramento do bimestre, relatório resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas e, se não atingidas, verá realizar cortes dotações do Município; III emitir, ao final cada quadrimestre, Relatório Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das metas fiscais, ao qual será dada ampla divulgação.
2 02- Ji-Paraná (RO), 10 julho 2012 Diário Oficial do Município Ji-Paraná - N CAPÍTULO V DO ORÇAMENTO FISCAL Art. 14. O orçamento fiscal abrangerá os Pores do Município, seus fundos, órgãos, e as entidas da Administração Indireta. Art. 15. A receita orçamentária prevista verá ser composta por todos os tributos competência municipal, pelas transferências constitucionais, outras receitas correntes, operações crédito e outros recursos correntes convênios, ajustes, acordos, termos cooperação e outras formas contratos firmados com as mais esferas governo. Art. 16. As spesas com pessoal e encargos sociais dos Pores Legislativo e Executivo serão fixadas observando-se o disposto nas normas constitucionais e legais aplicáveis, especialmente o disposto na Lei Complementar Feral nº 101/2000. Art. 17. A reserva contingência será limitada a 0,5% (meio por cento) da receita corrente líquida real sendo permitida a sua utilização em até 50% (cinqüenta por cento) para a cobertura passivos contingentes e outras ocorrências imprevistas na área fiscal. Art. 18. Para efeito do cumprimento do 3º artigo 16 da Lei Complementar 101/2000, será consirada irrelevante a spesa enquadrável no artigo 24, incisos I e II da Lei 8.666/93. Art. 19. As leis ordinárias que criem novos projetos spesas caráter continuado só porão ser cumpridas após aquadamente atendidos os projetos em andamento e contempladas as spesas a seguir priorizadas: I pessoal e encargos sociais; II juros e amortização da dívida pública; III contrapartidas ações ou investimentos correntes convênios ou financiamentos; IV transferências correntes ou capital para os fundos e fundações municipais; V ações judiciais objeto precatórios; VI spesas vinculadas constitucionalmente às parcelas da receita impostos. Art. 20. Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente os projetos e atividas constantes do Anexo das Fiscais sta Lei pondo, na medida das necessidas, serem elencados novos programas, s que financiados com recursos próprios ou outras esferas governo, com prévia autorização do Por Legislativo. Art. 21. A concessão transferência recursos orçamentários para entidas públicas ou privadas penrá do cumprimento das terminações legais estabelecidas pela legislação atinente, não pondo ser stinados recursos para atenr spesas com: I ações que não sejam competência exclusiva do Município, comum ao Município, à União e ao Estado, ou com ações em que a Constituição Feral não estabeleça obrigação do Município em cooperar técnica e/ou financeiramente; ções Pais e Mestres - APMs das Escolas Municipais, as Associações Pais e Funcionários - APFs dos Centros Municipais Educação Infantil e a Fundação Cultural e Artística Ji-Paraná, Associações Classe, Ferações, Conferações, Entidas Religiosas, Entidas Esportivas e organizações não-governamentais, atenndo o disposto no Parágrafo Único; III pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública ou empregado empresa pública ou socieda economia mista ou fundo previnciário, por serviços consultoria ou assistência técnica, inclusive custeados com recursos provenientes convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidas direito público ou privado, nacionais ou internacionais. Parágrafo único. Para atenr ao disposto nos incisos I e II, durante a execução orçamentária do exercício 2013, o Por Executivo encaminhará ao Por Legislativo Lei para a autorização celebração convênio. Art. 22. O Município aplicará na manutenção e senvolvimento do ensino, o percentual previsto no artigo 212 da Constituição Feral. Art. 23. O Município aplicará em ações e serviços públicos saú, conforme o percentual estabelecido pelo inciso III, do artigo 7º da Emenda Constitucional n.º 29/2000. Art. 24. A proposta orçamentária que o Por Executivo encaminhará ao Por Legislativo até 03 (três) meses antes do encerramento do exercício financeiro compor-se-á : I mensagem; II projeto lei orçamentário; III tabelas explicativas da receita e spesas dos 03 (três) últimos exercícios. Art. 25. Integrará a Lei Orçamentária Anual das administrações direta e indireta: I sumário geral da receita por fonte e da spesa por funções governo; II sumário geral da receita e spesa, por categorias econômicas; III sumário da receita por fonte; IV quadro das dotações por órgãos do governo e da administração. Art. 26. Caberá à Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico, a coornação da elaboração dos orçamentos que trata esta Lei. CAPÍTULO VI DO CONTROLE DA DESPESA PÚBLICA Art. 27. A Secretaria Municipal Fazenda adotará medidas objetivando a limitação empenho, uma vez constatada a possibilida não cumprimento das metas fiscais, fundamentadas na redução das spesas totais na mesma proporção da diminuição das receitas, aplicando-se como orm priorida, atenndo o disposto no 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, 2000, a seguinte seqüência: I limitação das spesas com: a) aquisição equipamentos; b) inversões e investimentos em obras; II clubes, ou quaisquer outras entidas congêneres, excetuados os Centros Educação Infantil, as Entidas Assistenciais, as Associac) horas extraordinárias; d) convênios para subvenção social ou econômica. II redução percentual das spesas com: a) aquisição materiais consumo; b) contratação serviços terceiros; c) outras spesas stinadas à manutenção dos serviços públicos. Parágrafo único. No caso restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações, cujos empenhos foram limitados ou reduzidos, dar-se-á forma proporcional às reduções efetivadas. Art. 28. Os órgãos da Administração Indireta verão encaminhar, mensalmente, ao Por Executivo, relatórios sobre as spesas empenhadas em relação às previstas. Art. 29. O Por Executivo fica autorizado a atualizar os valores referentes a spesas com pessoal, até o limite reposição do valor compra dos salários do último exercício, s que não incorra no scumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, e mais legislações pertinentes. Art. 30. A Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico verá implantar o controle custos, on verão ser avaliados os resultados dos programas municipais e procedidos os vidos ajustes e correções necessários, consirando os objetivos eficiência e racionalida. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Art. 31. O orçamento da Administração Indireta compreenrá as receitas próprias, as receitas transferências correntes e capital, as receitas correntes convênios e aplicações financeiras. Art. 32. O Por Executivo, mediante projeto lei, proporá a inclusão na lei orçamentária, dispositivos necessários à implementação e mais atos necessários ao funcionamento dos fundos criados por lei no correr do exercício CAPÍTULO VIII DO ORÇAMENTO DA EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E FUNDO PREVIDENCIÁRIO Art. 33. O orçamento investimentos da Empresa Pública, Socieda Economia Mista e Fundo Previnciário, compreenrá as receitas próprias, as receitas inversões do Município e suas aplicações. Art. 34. Esta Lei entra em vigor na data sua publicação. Palácio Urupá aos 9 dias do mês julho JOSÉ DE ABREU BIANCO Prefeito Municipal Anexos
3 Diário Oficial do Município Ji-Paraná - N Código Estado Rondônia Prefeitura do Município Ji-Paraná Anexos LDO 2013 PROJEÇÃO DA RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 (A) (B) (C) (D) Descrição Rec. Orçado ano 2012 Estimativa da Receita p/ 2013 (Col. C x (4,5/100+1)x(4,5/100+1) RECEITAS CORRENTES , , RECEITAS TRIBUTÁRIA , , Imposto sobre a Proprieda Predial e Territorial Urbana , , Imposto Renda Retido na Fonte sob os Rendim. do Trabalho , , IRRF - Pessoa Jurídica , , IRRF - Pessoa Física , , Imp s/ Trans "Inter Vivos" Bens Imóveis e Direitos Rea , , Imposto sobre Serviços Qualquer Natureza - ISSQN , , Taxa Fiscal Vigilância Sanitária 100,00 109, Taxa Controle e Fiscal Ambiental 100,00 109, Taxa Licença p/ Funcionamento Estabelec.Comércio , , Taxa Publicida Comercial , , Taxa Apreensão e Depósito 100,00 109, Taxa Funcion Estabelecimentos em Horário Especial 1.269, , Taxa Licença p/ Execução Obras , , Taxa Lic.p/ Ocupação Area/Via e Logradouro 422,83 461, Taxa Alinhamento e Nivelamento 960, , Taxa Apreensão, Depósito ou Liberação Animais 100,00 109, Outras Taxas pelo Exercício do Por Polícia , , Taxas Serviços Cadastrais 100,00 109, Taxa Cemitérios , , Taxa Coleta Lixo , , Taxa Limpeza Publica e Particulares 100,00 109, Taxa Expediente 100,00 109, Taxa Tarifa Aerea 100,00 109, Taxa Numeração Prédio 100,00 109, Taxa Diversas , , RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES , , Contrib Servidor Ativo Civil , , Contrib p/ o Custeio do Serviço Iluminação Pública , , RECEITA PATRIMONIAL , , Remun.Dep.Banc.Rec.Vinc.FUNDEB 60% , , Remun.Dep.Banc.Rec.Vinc.FUNDEB 40% , , Rend.Apl.Fin. 1/3 Ferias FUNDEB 60% 2.756, , /3 Ferias FUNDEB 40% 841,89 919, Rend.Apl.Fin. 13º Salário FUNDEB 60% 7.642, , º Salário FUNDEB 40% 4.068, , Rend. Aplic. Financ. Gestão Plena , , Rend. Aplic. Financ. Vigilância Sanitária 3.694, , Rend. Aplic. Financ. Farmácia Básica-SUS , , Rend.Aplic.Financ.Farmácia Estratégico - SUS-Estado 2.569, , Rend. Aplic. Financ. Enmias , , Rend. Aplic. Financ. P.S.F , , Rend. Aplic. Financ. Higiene Bucal , , Rend. Aplic. Financ. Saú Indígena Rend. Aplic. Financ. PACS 7.183, , Rend. Aplic. Financ. PAB , , Rend. Aplic. Financ. CAPS II , , Rend. Aplic. Financ. 1/3 Salários Gestão Plena 904,74 988, Rend. Aplic. Financ. 13º Salário Gestão Plena 4.791, , Rend. Aplic. Financ. 1/3 Ferias PAB 330,27 360, Rend. Aplic. Financ. 13º Salário PAB 888,03 969, Rend. Aplic. Financ. 1/3 Férias PSF 229,74 250,88 Ji-Paraná (RO), 10 julho Rend. Aplic. Financ. 13º Salários PSF 905,55 988, Rend. Aplic. Financ. Hemodiálise 4.600, , Rend. Aplic.Financ. CEO 5.639, , Rend.Aplic. 25% - Educação Básica , , Rend.Apli.Fin.Merenda Escolar - (PNAE) , , Rend.Apl.Fin.Sal.Educação 9.089, , Rend.Apl.Fin. Prog. Dinheiro Direto na Escola - PDDE Rend.Apl.Fin.Programa Nacional Transporte Escolar - PNTE 1.085, , Rend.Apl.Fin.Conv.n 056/05/PGE/Transporte Escolar 5 68,27 620, Rend.Apl.Fin.Programa Brasil Alfabetização - Jovens e Adulto Remun. Dep. Bac. Rec. Próprio Vinc. Saú , , APLIC. FINAC. 1/3 FERIAS - SAUDE 2.427, , APLIC. FINANC. 13º - SAUDE , , Rend.Aplic.Financ.Educação , , Renda Aplic.Financ.Conv.nº /08-FNDE-Formação Prof , , Rend.Aplic.Financ.-Prefeitura , , Renda Aplic.Finan.1/3 Férias-Prefeitura 3.455, , Renda Aplic. Finan. 13º Salário-Prefeitura , , Rendim.Apli.Financ. - sem vínculo 43,13 47, Rend.Apl.Fin.Rec.Próprio Sem vinculo com 25% Educ 87,95 96, Remuneração dos Investimentos do RPPS em Renda Fixa , , TRANSFERÊNCIAS CORRENTES , , Cota-Parte do Fundo Participação dos Municípios , , Cota-Parte do Imposto Sobre a Proprieda Territorial Rural , , Cota-parte da Compensação Financ Recursos Minerais - CFEM , , Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP , , Piso Atenção Básica Fixo ( PAB-Fixo) , , Programa Saú da Família-PSF , , Agente Comunitário Saú-PACS , , Saú Bucal , , Teto Financeiro , , CEO - Centros Especialidas Odontológicas , , CAPS-Centro Atenção Psicosocial 6.096, , Terapia Renal Substitutiva , , Teto Financeiro Vigilância em Saú , , Campanha Vacinação Poliomelite , , Campanha Vacinação Anti-Rábica , , Campanha Vacinação influenza A H1N1 / Idoso , , Vigisus II 5.000, , Vigilância Sanitária , , Piso Estrt.-Gerenciamento Risco VS , , Piso Estrat.-Gerenciamento Risco Vs-s/Serviços 9.850, , Programa Assistência Farmacêutica - SUS (Componente Básico) Casa da Família - Centro Referência assistência Social - CRAS , , , , Programa Abrigo - SAC - Abrigo , , Prog.Apoio as Famílias Crianças 0 a 6 anos , , Prog.Comb.abuso Expl.Sexual a Crianças e adolescentes , , Programa Atenção Pessoa Idosa - API , , Progr.Assist.Pessoa Port.Deficiência , , Programa Bolsa Família , , Programa Manutenção dos CREAS , , Projovem Adolescente , , PETI , , Transferências do Salário-Educação , , Transf Diretas do FNDE - Prog Dinheiro Dir Escola PDDE , , Transf.Diretas do FNDE - Programa Nacional Merenda Escolar , , Transf Dir FNDE - Prog Nac Apoio Transporte Escolar PNATE , , Progr. Educação Inclusiva: Direito à Diversida - Conv.nº /08-FNDE , , Prog. Brasil Alfabetização Educ. Jovens e Adultos , , Transferência Financ do ICMS Desoneração L.C. 87/ , , Fex-Aux.Financ.Fomento Exportações Cota-Parte do ICMS , , Cota-Parte do IPVA , , Cota-Parte do IPI sobre Exportação , , Cota-Parte da Contrib Intervenção no Domínio Econômico , ,03
4 04 - Ji-Paraná (RO), 10 julho 2012 Diário Oficial do Município Ji-Paraná - N Programa Saú Família - Estado , , Programa Assistência Farmacêutica (Componente Básico) , , Programa Assistência Farmacêutica (Componente Estratégico) , , Convênios FITHA , , Funb Origem 60% FPM , , Funb Origem 40% FPM , , Funb Origem 60 % IPI/EXP , , Funb Origem 40 % IPI/EXP , , Funb Origem 60% ICMS , , Funb Origem 40% ICMS , , Funb Origem 60% L.C. 87/ , , RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIA , , Contribuição Patronal Servidor Ativo Civil , , DEDUÇÃO P/FORMAÇÃO DO FUNDEB ( ,20) ( ,24) Dedução Receita do FPM FUNDEB e Redutor Financeiro ( ,86) ( ,67) Dedução Receita para Formação do FUNDEB - ITR (7.829,56) (8.550,08) Dedução Rec Form FUNDEB ICMS Desoneração Lei Compl 87/96 (17.179,08) (18.759,98) Dedução Receita p/ a Formação do FUNDEB ICMS ( ,50) ( ,99) Dedução Receita para Formação FUNDEB - IPVA ( ,49) ( ,08) Dedução Receita p/ Formação do FUNDEB IPI Exportação (28.706,71) (31.348,44) TOTAL , ,08 FONTE: Secretaria Municipal Desenvolvimento/Planejamento/LOA Funb Origem 40% L.C. 87/ , , Funb Origem 60% IPVA , , Funb Origem 40% IPVA , , Funb Origem 60% ITR 7.940, , Funb Origem 40% ITR 5.293, , Funb 60% - Origem FPE , , Funb 40% - Origem FPE , , Funb 60% - Origem ITCMD 7.663, , Funb 40% - Origem ITCMD 5.108, , TRANSPORTE ESCOLAR , , OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES , , Multa e Juro Mora da Taxa Fiscal e Vigilância Sanitária 100,00 109, Multa IPTU , , Juros IPTU , , Multa do ITBI 646,85 706, Juros do ITBI 653,02 713, Multas do ISS , , Juros do ISS , , Juros das TAXAS , , Juros dos REPARCELAMENTOS 100,00 109, Multas das TAXAS , , Multa e Juro Mora Outros Tributos 17,45 19, Multa Juro Mora Dív At do Imposto sobre a Renda Retido Fonte 100,00 109, Multa Juro Mora Dív Ati Imp s/ Propr Predial/Terr Urbana IPT , , Multa Juro Mora Dív Imp s/transm Inter-Vivo Bens Imóveis ITB , , Multa Juro Mora Dív Ativa Imp s/ Serv Qualquer Natureza ISS , , Multas e Juros da D.A.- Outros Tributos , , Juros e Multas da D.A.-Taxas 100,00 109, AUTO DE INFRAÇÃO - VIGILANCIA SANITÁRIA Sau , , Restituições Prefeitura , , Restituições SEMED 100,00 109, Restituições Saú 100,00 109, Rec da Dívida Ativa do Imposto sobre Renda Retido nas Fontes 100,00 109, Rec Dív Ativa Impost sobre Prop Predial e Territ Urbana IPTU , , Rec Dív At Impost sobre Transm Inter-Vivos Bens Imóv ITBI , , Rec Dív Ativa do Impost sobre Serv Qualquer Natureza ISS , , Rec Dív Ativa da Taxa Fiscal e Vigilância Sanitária 1.180, , Receita da Dívida Ativa Outros Tributos Principal , , Rec Dívida Ativa Não-Tributária Outras Receitas Principal , , Rec Prog Recup Fisc Parc Espec-Rec da Dívida Ativa Não Tribu 100,00 109, Outras Receitas Correntes 100,00 109, Receita Diversas - Arrecadação 100,00 109, RECEITAS DE CAPITAL , , Construção e Alargamento da Ponte Rio Machado , ,50 NOTA EXPLICATIVA: A projeção da receita para 2013 tomou-se por base as Receitas da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012; Os índices consirados para a projeção da receita/spesas foram: Inflação 4,5% Crescimento econômico 4,5% LC 101, ART. 2, Inciso IV RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Código Especificação Previsão 2012 Previsão RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA , , RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES , , RECEITA PATRIMONIAL , , TRANSFERÊNCIAS CORRENTES , , OUTRAS RECEITAS CORRENTES , , DEDUÇÕES P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB ( ,20) ( ,24) Contrib p/ Regime Próprio Previdência do Servidor Público ( ,50) ( ,16) TOTAL , ,68 Previsão 2012 Previsão 2013 Legislativo Despesa com Pessoal , ,93 Deduções Categoria Valor Valor NV 4.927, , NV , ,51 Total , ,69 Despesa Líquida: , ,81 Percentual plicado: 2,64 2,64 Executivo Despesa com Pessoal , ,56 Deduções Categoria Valor Valor NV , , FM , , FO , , NV , , SD , ,79 Total , ,57 Despesa Líquida: , ,77 Percentual plicado: 46,62 46, Conv.157/PCN/ Pavimentação , , Contr.Repasse / Infra-estrutura , , Contr.Repasse /10 - Recuperação vias Públicas , , Conv /08 - Melhorias e Condç. Habitabilida , , Conv. 367/PCN/2010 Construção do Prédio , , Conv. 054/10/DEOSP-RO , ,75 NOTA EXPLICATIVA: Elaborado o quadro Demonstrativo da Receita Corrente Líquida com base na Receita Projetada para o Exercício 2013.
5 Diário Oficial do Município Ji-Paraná - N Ji-Paraná (RO), 10 julho ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS ARF (LRF, art 4º, 3º) R$ 1,00 PASSIVOS CONTINGÊNTES PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor Sentenças Judiciais Pequeno Valor e Reconhecimentos Dívidas Administrativas Abertura Créditos Adicionais SUBTOTAL SUBTOTAL NOTAS EXPLICATIVAS: Enten-se como Riscos Fiscais quaisquer eventos capazes afetar as finanças públicas, sejam correntes passivos contingentes, isto é, dívida inesperada, ou cisões judiciais sfavoráveis ao município, ou ainda frustração receita. Os riscos fiscais, portanto, pom ocorrer no aumento da spesa ou na redução da receita, provocando sequilíbrio financeiro à gestão. DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor No momento da elaboração da LDO, MAR/2012, as expectativas para 2013 apontam um crescimento econômico em todas as áreas, portanto, indicam crescimento da receita. Quanto a possíveis spesas não previsíveis nada consta relevante. SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00 TOTAL TOTAL TOTAL FONTE: Secretaria Municipal Fazenda/Contabilida TOTAL Anexos LDO 2013 Assim, consirou-se, como Riscos Fiscais e Providências o valor total da Reserva Contingência para 2013, tomando-se por base 0,5% da RCL. ANEXO DE METAS FISCAIS - METAS ANUAIS DEM. I - (LRF, art. 4º, 1º) R$ 1, ESPECIFICAÇÃO Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Corrente Constante (a / PIB) Corrente Constante (b / PIB) Corrente Constante (c / PIB) (a) x 100 (b) x 100 (c) x 100 Receita Total , ,73 0, , ,08 0, , ,92 0,70 Receitas Primárias (I) , ,69 0, , ,90 0, , ,15 0,68 Despesa Total , ,73 0, , ,08 0, , ,92 0,70 Despesas Primárias (II) , ,73 0, , ,08 0, , ,79 0,69 Resultado Primário (I II) ( ,18) ( ,04) (0,01) ( ,64) ( ,18) (0,01) ( ,62) ( ,64) (0,01) Resultado Nominal ( ,12) ( ,05) (0,01) ( ,93) ( ,12) (0,01) ( ,35) ( ,93) (0,01) Dívida Pública Consolidada , ,34 0, , ,34 0, , ,14 0,03 Dívida Consolidada Líquida , ,57 0,01 ( ,77) ( ,55) (0,01) ( ,12) ( ,77) (0,02) Fonte: Secretaria Municipal Fazenda Contabilida IBGE FONTE/NOTAS: 1. BANCO CENTRAL DO BRASIL. 2. Projeções do PIB ( Interno Bruto) do Estado Rondônia para 2009 obtidas junto a SEPLAN (Secretaria Estadual Planejamento e Coornação Geral Rondônia) - Gerência Estudo e Pesquisas Fonte: IBGE/ SEPLAN Gerência Estudo e Pesquisas - Contas Regionais / Municipais = R$ ,00 OBS: a) Os valores a preços correntes estão projetados consirando uma inflação média anual: % 4,50% 4,50% Fonte: Banco Central do Brasil Resolução 3.991/11 b) Os valores a preços constantes estão flacionados nos mesmo índices inflacionários. NOTAS EXPLICATIVAS, FONTES DAS INFORMAÇÕES, METODOLOGIA DE CÁLCULOS, MEMÓRIAS DE CÁLCULOS E DEMONSTRATIVOS DAS PROJEÇÕES.
6 06 - Ji-Paraná (RO), 10 julho 2012 Diário Oficial do Município Ji-Paraná - N METAS ANUAIS LRF, art. 4º, 1º 1 VALORES CORRENTES: 1.1 NOTAS EXPLICATIVAS: (a) Os valores Correntes da Receita Geral e da Despesa Total estão em conformida com os valores constantes do ANEXO DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO monstrados nas páginas 47 a 58 ste Anexo. (b) Os valores Correntes da Receita Primária, da Despesa Primária e do Resultado Primário, estão em conformida com o ANEXO DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO monstrados nas páginas 47 a 58 ste Anexo. (c) Os valores Correntes do Resultado Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida estão em conformida com o ANEXO DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL monstrados nas páginas 40 a 46 ste Anexo. 2 VALORES CONSTANTES: 2.1 NOTAS EXPLICATIVAS E FONTES DAS INFORMAÇÕES: 21.1 Os valores para flação foram obtidos observando o seguinte cenário: CENÁRIO PARA PROJEÇÃO DOS VALORES CORRENTES 2012, 2013 E 2014 DO ANEXO DE METAS ANUAIS. PIB DO ESTADO INFLAÇÃO FONTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL FONTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL (Resolução 3.991, 30/06/2011 para baixo 0,02%). TAXA DE CRESCIMENTO ANUAL ,50% 4,50% 4,50% TAXA ANUAL ,50% 4,50% 4,50% 21.2 Os valores do PIB do Estado tem como base o exercício 2008 no valor R$ ,00 Fonte SEPLAN/ IBGE, e a partir 2009 foram projetados, sobre este valor, o crescimento da economia na orm 4,50% ao ano mais inflação média 4,50% ao ano, apresentando, os novos valores, conforme o quadro abaixo: PIB ,00 PIB ,00 ( ,00 X 1,045 X 1,045) PIB ,25 ( ,00 X 1,045 X 1,045) PIB ,41 ( ,25 X 1,045 X 1,045) PIB ,36 ( ,41 X 1,045 X 1,045) PIB ,19 ( ,36 X 1,045 X 1,045) PIB ,49 ( ,19 X 1,045 X 1,045) 2.2 METODOLOGIA DE CÁLCULO: {[Valor Corrente: (taxa inflação/ X (Taxa crescimento do PIB anual/ )] x taxa crescimento do PIB anual/ Índice para Deflação: {1+(taxa inflação 2013/100)}: {1+(taxa crescimento 2013/100)} Valor corrente/índice para Deflação 2014 Índice para Deflação: {1+(taxa inflação 2014/100)}: {1+(taxa crescimento 2014/100)} Cálculo do Valor Constante: Valor corrente/índice para Deflação
7 Diário Oficial do Município Ji-Paraná - N Índice para Deflação: {1+(taxa inflação 2015/100)}: {1+(taxa crescimento 2015/100)} Cálculo do Valor Constante: 6- Ji-Paraná Valor corrente/índice (RO), 9 para julho Deflação MEMÓRIA DE CÁLCULO E PROJEÇÃO: Exercício 2013 % do PIB Receita Total ,08: 1,045: 1,045 0, ,73 Receitas Primárias (I) ,90: 1,045: 1,045 0, ,69 Despesa Total ,08: 1,045: 1,045 0, ,73 Despesas Primárias (II) ,08: 1,045: 1,045 0, ,73 Resultado Primário (III) = (I II) Ji-Paraná (RO), 10 julho ,08: 1,045: 1,045 0, ,73 Resultado Primário (III) = (I II) ( ,18) (0,01) ( ,04) Resultado Nominal ( ,00): 1,045: 1,045 (0,01) ( ,05) Dívida Pública Consolidada ,06: 1,045: 1,045 0, ,34 Dívida Consolidada Líquida ( ,17): 1,045: 1,045 (0,01) ,57 Exercício 2014 % do PIB Receita Total ,92: 1,045: 1,045 0, ,08 Receitas Primárias (I) ,15: 1,045: 1,045 0, ,90 Despesa Total ,92: 1,045: 1,045 0, ,08 Despesas Primárias (II) ,79: 1,045: 1,045 0, ,08 Resultado Primário (I II) ( ,64) (0,01) ( ,18) Resultado Nominal ( ,93): 1,045: 1,045 (0,01) ( ,12) Dívida Pública Consolidada ,14: 1,045: 1,045 0, ,34 Dívida Consolidada Líquida ( ,77 ): 1,045: 1,045 (0,01) ( ,55) Exercício 2015 % do PIB Receita Total ,39: 1,045: 1,045 0, ,92 Receitas Primárias (I) ,65: 1,045: 1,045 0, ,15 Despesa Total ,39: 1,045: 1,045 0, ,92 Despesas Primárias (II) ,28: 1,045: 1,045 0, ,79 Resultado Primário (I II) ( ,62) (0,01) ( ,64) Resultado Nominal ( ,35): 1,045: 1,045 (0,01) ( ,93) Dívida Pública Consolidada ,86: 1,045: 1,045 0, ,14 Dívida Consolidada Líquida ( ,12): 1,045: 1,045 (0,02) ( ,77) Anexos LDO 2013 AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FÍSICAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR Diário Oficial do Município Ji-Paraná - N LRF, art. 4º, 2º, inciso I R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO 06- Ji-Paraná (RO), 9 julho 2012 I- Previstas em 2011 % PIB II- Realizadas em 2011 % PIB Variação (II-I) (a) (b) Valor (c) = (b-a) Receita Total ,61 0, ,01 0, ,40 22,67 Receitas Primárias (I) ,39 0, ,09 0, ,70 19,64 Despesa Total ,61 0, ,16 0, ,55 12,38 Despesas Primárias (II) ,61 0, ,32 0, ,71 12,35 % (c/a) x 100 Resultado Primário III (I II) ( ,22) (0,00) ,77 0, ,99 (1.150,08) Resultado Nominal ( ,98) (0,00) ( ,42) (0,04) ( ,44) 1.048,37 Dívida Pública Consolidada ,80 0, ,06 0, ,26 5,75 Dívida Consolidada Líquida ,68 0, ,44 0,01 ( ,24) (71,49) Fonte: Secretaria Municipal Fazenda Contabilida Fonte: IBGE, Diretoria Pesquisas, Coornação Contas Nacionais. PIB a Preço mercado corrente RO R$ ,00 NOTAS EXPLICATIVAS, FONTES DAS INFORMAÇÕES, METODOLOGIA DE CÁLCULOS, MEMÓRIAS DE CÁLCULOS E DEMONSTRATIVOS DAS PROJEÇÕES. AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR LRF, art. 4º, 2º, inciso I 1 NOTAS EXPLICATIVAS: (a) A receita total prevista para 2011 (R$ ,61) e a Despesa Total (R$ ,61), foi extraída da Lei Orçamentária (b) A Receita Primária Total prevista para 2011 (R$ ,39), Despesa Primária Total (R$ ,61) e o Resultado Primário (R$ ,22) foram extraídos do monstrativo resultado primário da LDO 2011 com base no orçamento 2011.
8 08 - Ji-Paraná (RO), 10 julho 2012 Diário Oficial do Município Ji-Paraná - N (c) O Resultado Nominal previsto para 2011 foi extraído do Anexo da LDO (d) O valor do PIB para 2011 é o constante do monstrativo abaixo: PIB ,00 PIB ,00 ( ,00 X 1,045 X 1,045) PIB ,25 ( ,00 X 1,045 X 1,045) (e) Os valores das metas realizadas em 2011 foram extraídos do Balanço Geral e RREO LRF, art. 4º, 2º, inciso I R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO I- Previstas em 2011 % PIB II- Realizadas em 2011 % PIB Variação (II-I) Valor % Receita Total ,61 0, ,01 0, ,40 22,67 Receitas Primárias (I) ,39 0, ,09 0, ,70 19,64 Despesa Total ,61 0, ,16 0, ,55 12,38 Despesas Primárias (II) ,61 0, ,32 0, ,71 12,35 Resultado Primário III (I II) ( ,22) (0,00) ,77 0, ,99 (1.150,08) Resultado Nominal ( ,98) (0,00) ( ,42) (0,04) ( ,44) 1.048,37 Dívida Pública Consolidada ,80 0, ,06 0, ,26 5,75 Dívida Consolidada Líquida ,68 0, ,44 0,01 ( ,24) (71,49) Anexos LDO 2013 METAS FISCAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES LRF, art.4º, 2º, inciso II VALORES A PREÇOS CORRENTES ESPECIFICAÇÃO % 2012 % Realizados Realizados Orçado Estimado Estimado Estimado Receita Total , ,01 15, ,73 5, ,08 9, ,92 9, ,39 9,20 Receitas Primárias (I) , ,09 14, ,69 7, ,90 9, ,15 9, ,65 9,20 Despesa Total , ,16 11, ,73 14, ,08 9, ,92 9, ,39 9,20 Despesas Primárias (II) , ,32 11, ,73 15, ,08 9, ,79 9, ,28 9,20 Resultado Primário (I - II) , ,77 106,82 ( ,04) (123,59) ( ,18) 9,20 ( ,64) 9,20 ( ,62) 9,20 Resultado Nominal ( ,47) ( ,42) 233, ,05 (155,23) ( ,12) (167,06) ( ,93) 9,20 ( ,35) 9,20 Dívida Pública Consolidada , ,06 (5,31) ,06 (10,91) ,06 (13,37) ,14 (16,85) ,86 (22,14) Dívida Consolidada Líquida , ,44 (73,85) ,29 119, ,17 (61,33) ( ,77) (173,18) ( ,12) 258, % 2014 % 2015 % ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES % 2012 % Realizados Realizados Orçado Estimado Estimado Estimado Receita Total , ,44 15, ,73 10, ,73 0, ,08 9, ,92 9,20 Receitas Primárias (I) , ,81 14, ,69 12, ,69 0, ,90 9, ,15 9,20 Despesa Total , ,96 11, ,73 20, ,73 0, ,08 9, ,92 9,20 Despesas Primárias (II) , ,26 11, ,73 20, ,73 0, ,08 9, ,79 9,20 Resultado Primário (I - II) , ,55 106,82 ( ,04) (124,65) ( ,04) 0,00 ( ,18) 9,20 ( ,64) 9,20 Resultado Nominal ( ,63) ( ,83) 233, ,05 (157,72) ( ,05) (161,41) ( ,12) 9,20 ( ,93) 9,20 Dívida Pública Consolidada , ,45 (5,31) ,06 (6,90) ,34 (20,67) ,34 (16,85) ,42 (22,14) Dívida Consolidada Líquida , ,49 (73,85) ,29 129, ,57 (64,59) ( ,55) (173,18) ( ,48) 258,43 Fonte: Secretaria Municipal Fazenda - Contabilida IBGE 2013 % 2014 % 2015 %
9 Diário Oficial do Município Ji-Paraná - N Ji-Paraná (RO), 10 julho NOTAS EXPLICATIVAS, FONTES DAS INFORMAÇÕES, METODOLOGIA DE CÁLCULOS, MEMÓRIAS DE CÁLCULOS E DEMONSTRATIVOS DAS PROJEÇÕES. METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES LRF, art. 4º, 2º, inciso I 1 NOTAS EXPLICATIVAS: (a) (b) Os valores, relativos aos exercícios 2010, 2011 e 2012, a preços correntes, foram extraídos dos Balanços dos respectivos exercícios. Os valores a preços constantes tiveram como referência o seguinte cenário da inflação: INFLAÇÃO FONTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL (Resolução 3.991, 30/06/2011 para baixo 0,2%). TAXA ANUAL ,5 4,5 4,5 4,5 4,5 4,5 2 MEMÓRIA DE CÁLCULOS: 2010 > (6,00/ ) X (4,50/ ) = 1,1077 X Valor Corrente 2011 > 1,045 X Valor Corrente 2012 > Valor Corrente 2012 > 1,0450 X Receita Corrente 2013 > (4,5/ ) X (4,5/ ) = 1,092 X Valor Corrente 2014 > (4,5/ ) X (4,5/ ) X (4,5/ ) = 1,141 X Valor Corrente 3 PIB DO ESTADO PIB ,00 PIB ,00 ( ,00 X 1,045 X 1,045) PIB ,25 ( ,00 X 1,045 X 1,045) PIB ,41 ( ,25 X 1,045 X 1,045) PIB ,36 ( ,41 X 1,045 X 1,045) PIB ,19 ( ,36 X 1,045 X 1,045) PIB ,49 ( ,19 X 1,045 X 1,045) ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, 2º, inciso PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2011 % 2010 % 2009 % Patrimônio/Capital ,64 100% ,17 100% ,53 100% Reservas - Resultado Acumulado TOTAL ,64 100% ,17 100% ,53 100% FONTE: Balanço Anual do Município Consolidado dos exercícios 2009,2010 e 2011 REGIME PREVIDENCIÁRIO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2011 % 2010 % 2009 % Patrimônio ,94 100% ,06 100% ,65 100% Reservas Lucros ou Prejuízos Acumulados TOTAL ,94 100% ,06 100% ,65 100% FONTE: Balanço Anual do Fundo Previdência Social - FPS dos exercícios 2009,2010 e 2011 ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS LRF, art.4º, 2º, inciso III R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS 2011 (a) 2010 (b) 2009 (c) RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00 Alienação Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 Alienação Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
10 10 - Ji-Paraná (RO), 10 julho 2012 Diário Oficial do Município Ji-Paraná - N DESPESAS EXECUTADAS 2011 (d) 2010 (e) 2009 (f) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 Regime Geral Previdência Social 0,00 0,00 0,00 Regime Próprio Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 TOTAL (II) 0,00 0,00 0,00 SALDO FINANCEIRO (III) = (I II) Fonte: Secretaria Municipal Fazenda - Coornadoria Geral Contabilida Balanço Anual Anexo 15 Lei 4.320/64 Nota: Não houve nenhuma Alienação Bens do Município em 2009,2010 e (g) = (Ia IId) + (IIIh) (h) = (Ib IIe) + (IIIi) (i) = (Ic If) 0,00 0,00 0,00 ANEXO DE METAS FISCAIS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS LRF, art.4º, 2º, inciso IV, alínea a R$ 1,00 RECEITAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS( EXETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA) (I) , , ,61 RECEITAS CORRENTES , , ,61 Receita Contribuições , , ,93 Pessoal Civil , , ,93 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Contribuições 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial , , ,68 Receitas Serviços 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 1.560, ,00 650,00 Compensação Previnciária entre RGPS e RPPS 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 1.560, ,00 650,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 Alienação Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 Amortização Empréstimos 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Capital 0,00 0,00 0,00 (-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0, ,35 0,00 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (INTRA-ORÇMANTARIAS) (II) , , ,17 RECEITAS CORRENTES , , ,17 Receita Contribuições , , ,17 Patronal , , ,17 Pessoal Civil , , ,17 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 Cobertura Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00 Regime Débitos e Parcelamentos 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 Receita Serviços 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 (-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I+II) , , ,78 DESPESAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS( EXETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA) (IV) , , ,29 ADMINISTRAÇÃO , , ,31 Despesas Correntes , , ,31 Despesas Capital , , ,00 PREVIDÊNCIA , , ,98 Pessoal Civil , , ,01 Pessoal Militar 0,00 0, ,97 Outras Despesas Previnciárias ,39 0,00 0,00 Compensação Previd. do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previnciárias ,39 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIA) (V) ,39 0, ,70 ADMINISTRAÇÃO ,39 0,00 ADMINISTRAÇÃO ,39 0, ,70 Despesas Correntes ,39 0, ,70 Despesas Capital 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV+ V) , , ,99 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III IV) , , ,79 APORTES DE RECURSOS PARA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÉCIA DO SERVIDOR TOTAL DOS APORTES PARA RPPS 0,00 0,00 0,00 Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 Recursos para abertura Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00 Recursos para Formação Reserva 0,00 0,00 0,00 Outros Aportes para RPPS 0,00 0,00 0,00 Plano Previnciário 0,00 0,00 0,00 Recursos para Cobertura Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00 Recursos para Cobertura Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 RESERVAS ORÇAMENTÁRIAS DO RPPS , , ,27 BENS E DIREITOS RPPS , , ,81 FONTE: Fundo Previdência/Contabilida (Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 6º Bimestre 2009, 2010 e 2011). Nota: O saldo das Disponibilidas Financeiras do exercício anterior ao exercício 2009, para efeito do cálculo acima era R$ ,99 ANEXO DE METAS FISCAIS PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS AMF Tabela 7 (LRF, art.4º, 2º, inciso IV, alínea a ) R$ 1,00 RECEITA PATRIMÔNIO RECEITAS ANO DESPESAS FINANCEIRA RESULTADO INICIAL PREVIDENCIARIA 6% AO ANO , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,37 0,00
11 Diário Oficial do Município Ji-Paraná - N Ji-Paraná (RO), 10 julho , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,75 Estado Rondônia Prefeitura do Município Ji-Paraná Anexos LDO 2013 ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA LRF, art. 4, 2, inciso V R$ 1,00 SETORES/PROGRAMAS/ /BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA Tributo/Contribuição COMPENSAÇÃO NÃO HÁ PREVISÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA FONTE:Secretaria Municipal Fazenda Contabilida TOTAL - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO LRF, art. 4, 2, inciso V R$ 1,00 EVENTO Valor Previsto Para 2012 Aumento Permanente da Receita ,73 (-) Aumento referente a transferências constitucionais 0,00 (-) Aumento referente a transferências do FUNDEB 0,00 Saldo Final do Aumento Permanente Receita (I) ,73 Redução Permanente Despesa (II) 0,00
12 12 - Ji-Paraná (RO), 10 julho 2012 Diário Oficial do Município Ji-Paraná - N Margem Bruta (III) = (I+II) ,73 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) ,22 Novas DOCC ,22 Novas DOCC geradas por PPP's 0,00 Margem Líquida Expansão DOCC (III-IV) ,51 FONTE: Secretaria Municipal Fazenda Contabilida NOTAS EXPLICATIVAS, FONTES DAS INFORMAÇÕES, METODOLOGIA DE CÁLCULOS, MEMÓRIAS DE CÁLCULOS E DEMONSTRATIVOS DAS PROJEÇÕES. MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO LRF, art. 4º, 2º, inciso V 1. NOTAS EXPLICATIVAS: (a) Como estimativa aumento da receita foi consirada a variação real 4,5% do PIB (fontes: IBGE/SEPLAN-RO) acrescido do índice inflação 4,50% (fonte: Banco Central do Brasil). (b) As spesas consiradas como Obrigatórias Caráter Continuado foram previsões necessidas ajustes salariais originados Leis Ferais para atenrem as mandas voltadas a melhorias na Educação e Saú. (c) Tanto Educação como Saú recebe percentual, em seus orçamentos, específicos para atenr às suas spesas. EVENTOS Aumento Permanente (a) (b) (c) = (b-a) Total das Receitas Correntes , , ,73 (-) Aumento das Despesas Caráter Continuadas ,22 MARGEM LÍQUIDA ,51 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL LRF, art 53, inciso III - Anexo VI ESPECIFICAÇÃO Realizado Realizado Orçada Estimadas Estimadas Estimadas Em 31 Dez Em 31 Dez Em 31 Dez Em 31 Dez Em 31 Dez Em 31 Dez a b c d e f DÍVIDA CONSOLIDADA (I) , , , , , ,86 DEDUÇÕES (II) , , , , , ,98 Ativo Disponível , , , , , ,53 Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados , , , , , ,55 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) , , , ,17 ( ,77) ( ,12) RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS (V) , ,20 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V) , , , ,17 ( ,77) ( ,12) Realizado Realizado Orçada Estimadas Estimadas Estimadas ESPECIFICAÇÃO * ** (c - b) (d - c) (e - d) (f - e) RESULTADO NOMINAL ,36 ( ,42) ,05 ( ,12) ( ,93) ( ,35) * Valor realizado da Dívida Consolidada Líquida do exercício ** Valor realizado da Dívida Consolidada Líquida do exercício Fonte: Secretaria Municipal Fazenda/Contabilida RREO
13 Diário Oficial do Município Ji-Paraná - N Ji-Paraná (RO), 10 julho REGIME DE PREVIDÊNCIA Realizado Realizado Orçada Estimadas Estimadas Estimadas ESPECIFICAÇÃO Em 31 Dez Em 31 Dez Em 31 Dez Em 31 Dez Em 31 Dez Em 31 Dez a b c d e f DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIA (VI1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) , , , , , ,79 Ativo Disponível , , , , , ,79 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIARIA (IX) = (VII - VIII) ( ,90) ( ,54) ( ,93) ( ,48) ( ,32) ( ,79) PASSIVOS RECONHECIDOS ( X ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIARIA ( XI ) = ( IX - X ) ( ,90) ( ,54) ( ,93) ( ,48) ( ,32) ( ,79) Realizado Realizado Orçada Estimadas Estimadas Estimadas ESPECIFICAÇÃO ** *** (c-b) (d-c) (e-d) (f-e) RESULTADO NOMINAL ( ,53) ,36 ( ,39) ( ,55) ( ,84) ( ,48) NOTAS EXPLICATIVAS, FONTES DAS INFORMAÇÕES, METODOLOGIA DE CÁLCULOS, MEMÓRIAS DE CÁLCULOS E DEMONSTRATIVOS DAS PROJEÇÕES RESULTADO NOMINAL Introdução: O Resultado Nominal correspon à variação da dívida líquida entre os períodos. Sendo que dívida líquida é o resultado da diferença apurada entre dívida pública e o ativo financeiro (disponibilida caixa, aplicações financeiras e outros ativos financeiros) atualizado, mais as receitas privatizações. 1. O relatório apresenta a Dívida Consolidada realizada em 2010 e 2011, a Orçada para 2012, e as Estimadas para 2013, 2014 e A Dívida Consolidada 2012 está assim formada: (a) Dívida Consolidada - realizada ,06 (-) Valor da Amortização prevista na LOA ,00 Dívida Consolidada ,06 3. Deduções: 1. O Ativo Disponível e Haveres Financeiros foram calculados pela média 1. O Ativo Disponível e os Haveres Financeiros 2013 teve como base a média dos valores dos últimos 7 exercícios (b) Ativo disponível/haveres Financeiros ,75 Ativo disponível/haveres Financeiros ,15 Ativo disponível/haveres Financeiros ,24 Ativo disponível/haveres Financeiros ,89 Ativo disponível/haveres Financeiros ,59 Ativo disponível/haveres Financeiros ,76 Ativo disponível/haveres Financeiros ,29 Soma ,67 Média dos últimos 7 exercícios ,81
14 14- Ji-Paraná (RO), 10 julho 2012 Diário Oficial do Município Ji-Paraná - N (c) Restos a Pagar Processados ,42 Restos a Pagar Processados ,79 Restos a Pagar Processados ,98 Restos a Pagar Processados ,80 Restos a Pagar Processados ,97 Restos a Pagar Processados ,64 Restos a Pagar Processados ,67 Soma ,27 Média dos últimos 7 exercícios ,04 (d) Deduções (b) - (c) ,77 (e) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (a) - (d) ,29 (f) 3. Passivo Reconhecido 0 DÍVIDAFISCAL LÍQUIDA (e) -(f) ,29 (g) RESULTADO NOMINAL (a) Dívida Fiscal Líquida ,24 (b) Dívida Fiscal Líquida ,29 Resultado Nominal (b) - (a) ,05 DÍVIDA CONSOLIDADA NOTAS EXPLICATIVAS: (a) Os valores das Dívidas Consolidadas dos exercícios 2010 e 2011 constantes do ANEXO DE RESULTADO NOMINAL foram extraídos dos Balanços dos respectivos exercícios. (b) Os valores das Dívidas Consolidadas dos exercícios 2012, 2013, 2014 e 2015 foram projetados observando o seguinte cenário: Exercício 2012 (a) Saldo vedor em 31/12/ ,06 (b) Valor atualizado Amortização ,00 (c) Juros ,00 (d) Pagamentos (Juros/Amortização) (*1) d = (b + c) \ ,67 (e) DÍVIDA CONSOLIDADA DE 2012 e = (a - b) ,06 (*1) Os valores são da previsão pagamentos mensal para Exercício 2013 (a) Saldo vedor em 31/12/ ,06 (b) Valor atualizado Amortização ,00 (c) Juros ,00 (d) Pagamentos (Juros/Amortização) (*1) d = (b + c) \ ,17 (e) DÍVIDA CONSOLIDADA DE 2013 e = (a - b) ,06 (*1) Os valores são da previsão pagamentos mensal para 2013 Exercício 2014 (a) Saldo vedor em 31/12/ ,06
15 Diário Oficial do Município Ji-Paraná - N Ji-Paraná (RO), 10 julho (b) Valor atualizado Amortização ,92 (c) Juros ,21 (d) Pagamentos (Juros/Amortização) (*1) d = (b + c) \ ,84 (e) DÍVIDA CONSOLIDADA DE 2014 e = (a - b) ,14 (*1) Os valores são da previsão pagamentos mensal para 2014 Exercício 2015 (a) Saldo vedor em 31/12/ ,14 (b) Valor atualizado Amortização ,27 (c) Juros ,83 (d) Pagamentos (Juros/Amortização) (*1) d = (b + c) \ ,76 (e) DÍVIDA CONSOLIDADA DE 2015 e = (a - b) ,86 (*1) Os valores são da previsão pagamentos mensal para 2015 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL LRF, art 53, inciso III - Anexo VII Receitas Receitas Receitas Receitas Receitas Receitas RECEITAS PRIMÁRIAS Realizadas Realizadas Orçada Estimadas Estimadas Estimadas RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) , , , , , ,06 Receitas Tributárias , , , , , ,50 IPTU , , , , , ,47 ISS , , , , , ,13 ITBI , , , , , ,31 IRRF , , , , , ,48 Outras Receitas Tributárias , , , , , ,10 Receita Contribuições , , , , , ,18 Receitas Previnciárias , , , , , ,07 Outras Receitas Contribuições , , , , , ,10 Receita Patrimonial Líquida 12,54 2,36 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial , , , , , ,73 (-) Aplicações Financeiras , , , , , ,73 Transferências Correntes , , , , , ,12 FPM , , , , , ,25 ICMS , , , , , ,80 Convênios , , , , , ,19 Outras Transferências Correntes , , , , , ,89 Demais Receitas Correntes , , , , , ,27 Dívida Ativa , , , , , ,81 Diversas Receitas Correntes , , , , , ,45 RECEITA DE CAPITAL (II) , , , , , ,59 Operações Crédito (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização Empréstimo (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação Ativos (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Capital , , , , , ,59 Convênios , , , , , ,59 Outras Transferências Capital , ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) , , , , , ,59 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) , , , , , ,65 DESPESAS PRIMÁRIAS Despesa Despesa Despesa Despesa Despesa Despesa Realizadas Realizadas Fixada Estimadas Estimadas Estimadas DESPESAS CORRENTES (VIII) , , , , , ,50 Pessoal e Encargos Sociais , , , , , ,11 Juros e Encargos da Dívida (IX) , , , , , ,83 Outras Despesas Correntes , , , , , ,55 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) , , , , , ,66 DESPESAS DE CAPITAL (XI) , , , , , ,97 Investimentos , , , , , ,70 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição Título Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XIV) , , , , , ,27 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) , , , , , ,70 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 0,00 0, , , , ,75 RESERVA DO RPPS (XVII) 0,00 0, , , , ,24
16 16 - Ji-Paraná (RO), 10 julho 2012 Diário Oficial do Município Ji-Paraná - N DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) , , , , , ,35 DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL Realizadas Realizadas Orçada Estimadas Estimadas Estimadas PERÍODO DE REFERÊNCIA RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) , ,49 ( ,24) ( ,71) ( ,29) ( ,69) Meta Resultado Primário Fixado no Anexo Fiscais da LDO para o exercício referência FONTE: Secretaria Municipal Fazenda - Contabilida - RREO NOTAS EXPLICATIVAS, FONTES DAS INFORMAÇÕES, METODOLOGIA DE CÁLCULOS, MEMÓRIAS DE CÁLCULOS E DEMONSTRATIVOS DAS PROJEÇÕES DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO (LRF, art 53, inciso III - Anexo VII) Introdução: O objetivo do Demonstrativo do Resultado Primário é o analisar o comportamento da receita/spesa objetivando visualizar a capacida pagamento da dívida pública, para tanto, são expressas, no Demonstrativo, todas as receitas e todas as spesas orçamentárias, ssas, duzidas as receitas provenientes aplicações financeiras, dução para o FUNDEB e operações créditos e das spesas duzidas à amortização, os juros da dívida pública, a aquisição títulos representativos capitais já integralizados e relativos à concessão empréstimo. Do exercício 2010 para 2011, houve um crescimento das Receitas Primárias Correntes na orm 15,48% (R$ ,63) e nas Receitas Primárias Capital verificou um créscimo na orm -2,50% (-R$ ,12). As receitas que mais se stacaram para o crescimento (Receitas Correntes) foram as Receitas Tributárias, Receita Patrimonial e Transferências Correntes. NOTAS EXPLICATIVAS a) Consirou-se as Receitas Realizadas em 2010 e 2011, a Orçada para 2012 e as Projetadas para 2013, 2014 e b) Do total das Receitas "Projetadas" para 2013, 2014 e 2015 foram subtraídos os valores da Receita Patrimonial. Receita total - projetada p/ ,08 (-) Receita Patrimonial ,18 (=) Valor da Receita Primária ,90 c) Consirou-se as Despesas Realizadas em 2010 e 2011, a Orçada para 2012 e as Projetadas para 2013, 2014 e d) Do total das Despesas "Projetadas" para 2013, 2014 e 2015 foram subtraídos os valores das Amortizações, juros e encargos da Dívida, com base nos valores 2012 acrescido dos mesmos índices da projeção da Receita. Amortização da Dívida 2012 índices Projeção p/ 2013 Valor da amortização/juros ,00 4,5% + 4,5% ,00 Despesas Total ,08 (=) Valor da Despesa Primária ,08 e) RESULTADO PRIMÁRIO Receita Primária ,90 (-) Despesa Primária ,08 (=) Resultado Primário ,18 (a) Da Receita Total ( ,08) foi duzido o valor da Receita Patrimonial ( ,18) estando, ntro daquela Receita o valor ,23 referente à Remuneração dos Investimentos do RPPS em Renda Fixa (b) O Resultado Primário para 2013, no quadro monstrativo é ( ,71) que, consirando a Remuneração do RPPS ,23, passa a ser positivo ,52. 1 DAS RECEITAS: 1.1 NOTAS EXPLICATIVAS E FONTES DAS INFORMAÇÕES:
17 Diário Oficial do Município Ji-Paraná - N Ji-Paraná (RO), 10 julho a) Os valores relativos aos exercícios 2010 e 2011 foram extraídos dos Balanços e do RREO dos respectivos exercícios; b) O valor relativo ao exercício 2012 foi extraído da receita estimada, constante na LOA 2012; c) Os valores relativos aos exercícios 2013, 2014 e 2015 foram projetados observando o seguinte cenário; CENÁRIO PARA PROJEÇÃO DOS VALORES CORRENTES 2011, 2012 E 2013 DO ANEXO DE METAS ANUAIS. TAXA DE CRESCIMENTO ANUAL PIB DO ESTADO INFLAÇÃO FONTES: BANCO CENTRAL DO BRASIL FONTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL (Resolução 3.991, 30/06/2011 para baixo 0,02%) ,50% 4,50% 4,50% TAXA ANUAL ,50% 4,50% 4,50% METODOLOGIA DE CÁLCULO: {[Receita do exercício X (Taxa crescimento anual/100+1) X [(Taxa anual inflação/100+1]} MEMÓRIA DE CÁLCULO E PROJEÇÃO: (a) Receita Geral Receita Geral Projetada para 2013 Estimada para 2011: ,73 X 1,045 X 1, ,08 Receita Geral Projetada para 2014 Projetada para 2012: ,08 X 1,045 X 1, ,92 Receita Geral Projetada para 2015 Projetada para 2013: ,92 X 1,045 X 1, ,39 (a) Receitas Correntes Receitas Correntes Projetada para 2013 Estimada para 2012: ,19 X 1,045 X 1, ,77 Receitas Correntes Projetada para 2014 Projetada para 2013: ,77 X 1,045 X 1, ,59 Receitas Correntes Projetada para 2015 Projetada para 2014: ,59 X 1,045 X 1, ,53 (a) Receitas Capital Receitas Capital Projetada para 2013 Estimada para 2012: ,00 X 1,045 X 1, ,85 Receitas Capital Projetada para 2014 Projetada para 2013: ,85 X 1,045 X 1, ,99 Receitas Capital Projetada para 2015 Projetada para 2014: ,99 X 1,045 X 1, ,59 2 DAS DESPESAS: 2.1 NOTAS EXPLICATIVAS E FONTES DAS INFORMAÇÕES: (a) (b) (c) Os valores relativos aos exercícios 2010 e 2011 foram extraídos dos Balanços dos respectivos exercícios; O valor relativo ao exercício 2012 foi extraído da spesa fixada para 2012 na LOA; Os valores para os exercícios 2013, 2014, e 2015 foram projetadas pelos seguintes cenários: DESPESA GERAL: PIB DO ESTADO FONTES: BANCO CENTRAL DO BRASIL TAXA DE CRESCIMENTO ANUAL ,50% 4,50% 4,50%
18 18 - Ji-Paraná (RO), 10 julho 2012 Diário Oficial do Município Ji-Paraná - N INFLAÇÃO FONTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL (Resolução 3.991, 30/06/2011 para baixo 0,02%). TAXA ANUAL ,50% 4,50% 4,50% JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA: (a) Para os exercícios 2013, 2014, e 2015, os valores foram projetados pelo seguinte cenário: CENÁRIO PARA PROJEÇÃO DOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PARA 2013, 2014, E 2015 PIB DO ESTADO INFLAÇÃO FONTES: BANCO CENTRAL DO BRASIL FONTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL TAXA DE CRESCIMENTO ANUAL ,50% 4,50% 4,50% TAXA ANUAL ,50% 4,50% 4,50% OUTRAS DESPESAS CORRENTES: (a) Para os exercícios 2013, 2014 e 2015, os valores foram projetados pelo seguinte cenário: CENÁRIO PARA PROJEÇÃO OUTRAS DESPESAS CORRENTES PARA 2013,2014 E 2015 PIB DO ESTADO INFLAÇÃO FONTES: BANCO CENTRAL DO BRASIL FONTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL (Resolução 3.991, 30/06/2011 para baixo 0,02%). TAXA DE CRESCIMENTO ANUAL ,50% 4,50% 4,50% TAXA ANUAL ,50% 4,50% 4,50% DESPESA DE CAPITAL: (a) Para os exercícios 2013, 2014 e 2015, os valores foram projetados pelo seguinte cenário: CENÁRIO PARA PROJEÇÃO DAS DESPESAS DE CAPITAL PARA 2013, 2014, E 2015 PIB DO ESTADO INFLAÇÃO FONTES: BANCO CENTRAL DO BRASIL FONTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL (Resolução 3.991, 30/06/2011 para baixo 0,02%). TAXA DE CRESCIMENTO ANUAL ,50% 4,50% 4,50% TAXA ANUAL ,50% 4,50% 4,50% RESERVA DE CONTINGÊNCIA: (a) Para os exercícios 2013, 2014 e 2015, os valores foram projetados pelo seguinte cenário: CENÁRIO PARA PROJEÇÃO DAS RESERVAS DE CONTIGÊNCIAS 2013, 2014, E PIB DO ESTADO FONTES: BANCO CENTRAL DO BRASIL INFLAÇÃO FONTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL (Resolução 3.991, 30/06/2011 para baixo 0,02%). TAXA DE CRESCIMENTO ANUAL ,50% 4,50% TAXA ANUAL ,50% 4,50%
19 Diário Oficial do Município Ji-Paraná - N Ji-Paraná (RO), 10 julho METODOLOGIA DE CÁLCULO PARA DESPESA GERAL {[Despesa Geral do exercício anterior (Taxa crescimento anual/100 +1) X [(Taxa Anual Infração/100+1]} PARA JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA {[Encargos e Juros da Dívida do exercício anterior (Taxa crescimento anual/100 +1) X [(Taxa Anual Infração/100+1]} PARA OUTRAS DESPESAS CORRENTES {[Outras Despesas Correntes do exercício anterior (Taxa crescimento anual/100 +1) X [(Taxa Anual Infração/100+1]} PARA AS DESPESAS DE CAPITAL {[Despesas Capital do exercício anterior (Taxa crescimento anual/100 +1) X [(Taxa Anual Infração/100+1]} PARA AS RESERVAS DE CONTIGÊNCIAS {[Reservas Contingências do exercício anterior (Taxa crescimento anual/100 +1) X [(Taxa Anual Infração/100+1]} 2.3 MEMÓRIA DE CÁLCULO E PROJEÇÃO DA DESPESA GERAL Despesa Geral Projetada para 2013 Estimada para 2011: ,73 X 1,045 X 1, ,08 Despesa Gera Projetada para 2014 Projetada para 2012: ,08 X 1,045 X 1, ,92 Despesa Gera Projetada para 2015 Projetada para 2013: ,92 X 1,045 X 1, , DOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA Juros e Encargos da Dívida Projetada para 2013 Estimada para 2012: ,00 X 1,045 X 1, ,00 Juros e Encargos da Dívida Projetada para 2014 Projetada para 2013: ,00 X 1,045 X 1, ,21 Juros e Encargos da Dívida Projetada para 2015 Projetada para ,21 X 1,045 X 1, , DE OUTRAS DESPESAS CORRENTES Outras spesas Correntes Projetada para 2013 Estimada para 2012: ,26 X 1,045 X 1, ,83 Outras spesas Correntes Projetada para 2014 Projetada para 2013: ,83 X 1,045 X 1, ,77 Outras spesas Correntes Projetada para 2015 Projetada para 2014: ,77 X 1,045 X 1, , DESPESAS DE CAPITAL Despesas Capital Projetada para 2012 Estimada para 20121: ,51 X 1,045 X 1, ,36 Despesas Capital Projetada para 2013 Projetada para 2013: ,36 X 1,045 X 1, ,03 Despesas Capital Projetada para 2014 Projetada para 2014: ,03 X 1,045 X 1, ,97
20 20 - Ji-Paraná (RO), 10 julho 2012 Diário Oficial do Município Ji-Paraná - N RESERVAS DE CONTIGÊNCIA Reserva Contingência Projetada para 2013 Estimada para 2012: ,12 X 1,045 X 1, ,63 Reserva Contingência Projetada para 2014 Projetada para 2013: ,63 X 1,045 X 1, ,42 Reserva Contingência Projetada para 2015 Projetada para 2014: ,42 X 1,045 X 1, ,92 ANEXOS DE METAS FÍSICAS Estado Rondônia Prefeitura do Município Ji-Paraná Anexos LDO 2013 ANEXO DE METAS FÍSICAS ANEXO A - (CF. Art º) Órgão PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL Função 01 LEGISLATIVO Subfunção 031 AÇÃO LEGISLATIVA Programa 0001 INFRA-ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL Reforma e Ampliação do Prédio e Estacionamento Aquisição Veículos Câmara Municipal P Prédio Reformado e construído m ,00 Câmara Municipal P Veículos Adquiridos Un ,00 Programa 2001 Apoio Administrativo da Câmara Municipal Capacitação Recursos Humanos Manutenção dos Serviços administrativos Gerais Folha Pagamento Câmara Municipal P Servidores treinados Câmara Municipal P Mantidas Câmara Municipal P Mantidas Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL Função 08 Assistência Social Subfunção 241 Assistência ao Idoso Programa 1012 Qualida Vida na Terceira Ida s 1048 Assistência Amparo ao Idoso Semas P Idoso Atendido Un Função 08 Assistência Social Subfunção 242 Assistência ao Portador Deficiência Programa 1013 Integração à Vida Social da Pessoa Portadora Necessidas Especiais s 1050 Assistência Pessoa Portadora Necessidas Especiais Semas P Pessoas Especiais Atendidas Un
5,50% ESPECIFICAÇÃO. Notas: Notas: Notas: LRF, art. 4º, 2º, inciso II ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO. ÍNDICES DE INFLAÇÃO 2010 5,91% Fonte: IBGE e BACEN
Umuarama, quartafeira 9 de dezembro de 202 PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA PR ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS EXERCÍCIO DE LRF, art. 4º, º R$,00 204 205 Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor
PROJETO DE LEI 01-00243-2009 do Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010. A Câmara Municipal de São Paulo D E C R
PROJETO DE LEI 01-00243-2009 do Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de. A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Em

References: artigo 165
 artigo 167
 artigo 10
 artigo 16
 artigo 24
 artigo 212
 artigo 7
 artigo 9