Source: http://camarasaomateus.es.gov.br/legislacao/53/Leis-Complementares
Timestamp: 2017-05-26 14:56:59+00:00

Document:
Lei Complementar nº 128/2017 - Revoga o § 13 do Art. 109 da Lei Municipal 237
Lei Complementar nº 126/2016 - altera a Lei Complementar nº 086, datada de 29 de agosto de 2014, que dispõe sobre a política municipal de saneamento básico e o plano municipal de saneamento básico de São Mateus-ES
Lei Complementar nº 125/2016 - Altera a Lei Complementar nº 85, datada de 02 de julho de 2014, que dispõe sobre a organização do espaço territorial do município de São Mateus, conforme determina o disposto no Art. 182 da CRFB de 1988 e o Art. 39, 40, 41, Data: 15/12/2016
Lei Complementar nº 124/2016 - Revoga as Leis Complementares 112/2015 e 113/2015 e suas alterações
Lei Complementar nº 122/2016 - Altera a Tabela II da Lei 3443 datada de 16/12/94
Lei Complementar nº 121/2016 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros do município e dá outras providências
Lei Complementar nº 120/2016 - Altera os incisos I, III e V do artigo 201-A do Código Tributário Municipal e suas alterações
Lei Complementar nº 119/2016 - Altera o Anexo V da Lei complementar nº 075, datada de 03 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de cargos e Carreiras dos Profissionais do Fundo Municipal de Saúde, estabelece normas de enquadramento e diretrizes par
Lei Complementar nº 118/2015 - Altera o Parágrafo 2º do artigo 105-A, os artigos 108-B e 108-C e 117-F, o § 2º do artigo 166 e os itens 15, 17, 18, 19 e 20 do Anexo V, insere o § 3º do artigo 51, o artigo 105-C e seus parágrafos e incisos, os artigos 105-
Lei Complementar nº 117/2015 - Altera a Lei Municipal nº 079, datada de 14 de dezembro de 1989 - Código Tributário Municipal e a Lei Complementar nº 006, datada de 29 de dezembro de 2003
Lei Complementar nº 116/2015 - Dispõe sobre atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários e da Tabela de Preços de Construções
Lei Complementar nº 114/2015 - Altera a Lei Complementar nº 074, datada de 03 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal de São Mateus, estabelece normas de enquadramento e diretrizes para a avaliaç
Lei Complementar nº 113/2015 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município e dá outras providências
Lei Complementar nº 111/2015 - Insere o Anexo IX e o Artigo 14A, altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 75, datada de 03 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Quadro de Profissionais do Fundo Municipal de Saúde, Estabel
Lei Complementar nº 110/2015 - Altera a Lei Complementar 101/2015, a qual dispõe sobre a recuperação de débitos fiscais em atraso e dá outras providências
Lei Complementar nº 109/2015 - Altera os Anexos i, II e IV da Lei Complementar nº 073, datada de 03 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Técnico Administrativo da Prefeitura Municipal de São Mateus, Estado do Espír
Lei Complementar nº 108/2015 - Altera Lei nº 237/92, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do município de São Mateus e dá outras providências
Lei Complementar nº 107/2015 - Reduz a área mínima permitida para os lotes do Loteamento Vitória, no lugar denominado Fazenda Bonsucesso, hoje bairro Vitória neste município e Comarca de São Mateus
Lei Complementar nº 106/2015 - Altera a Lei Complementar nº 085, datada de 02 de julho de 2014, que dispõe sobre a organização do espaço territorial do município de São Mateus, conforme determina o disposto no Art. 182 da CRFB de 1988 e o Art. 39, 40,41, Data: 01/09/2015
Lei Complementar nº 105/2015 - Altera os Anexos I, II e IV da Lei Complementar nº 073, datada de 03 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Técnico Administrativo da Prefeitura Municipal de São Mateus, Estado do Espír
Lei Complementar n° 104/2015 - Institui e aprova o Plano de Educação no município de São Mateus e dá outras providências
Lei Complementar n° 102/2015 - Altera os artigos 162-A; Parágrafo Único do artigo 177; artigo 183; incisos I, II e III dos § 1° e 2° do artigo 185; alíneas a À I do inciso I, a À c do inciso II, a À c do inciso III e a do inciso IV do artigo 187; incisos
Lei Complementar n° 101/2015 - Altera Lei Complementar 099/2015, a qual dispõe sobre a recuperação de débitos fiscais em atraso e dá outras providências
Lei n° 100/2015 - Altera a Tabela II da Lei 343 datada de 16/12/1994
Lei Complementar n° 099/2015 - Dispõe sobre a recuperação de débitos fiscais em atraso e dá outras providências
Lei Complementar n° 098/2015 - Altera a Lei Municipal n° 251, datada de 13 de outubro de 2003 - Código de Obras e Edificações de São Mateus, Estado do Espírito Santo
Lei Complementar n° 097/2015 - Insere o § 1° e § 2° no artigo 94 e altera o Anexo III-A da Lei Municipal 1192, datada de 12 de dezembro de 2012 e dá outras providências
Lei Complementar n° 096/2014 - Dispõe sobre atualização da planta genérica de valores imobiliários e da Tabela de preços de construções
Lei Complementar n° 095/2014 - Altera a Lei Municipal n° 079, datada de 14 de dezembro de 1989 - Código Tributário Municipal e a Lei Complementar n° 006, datada de 29 de dezembro de 2003
Lei Complementar n° 094/2014 - Altera o inciso II, do artigo 19 da Lei Complementar n° 079, datada de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a estruturação do Plano de cargos, carreiras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Mateus, Estado do Espír
Lei Complementar n° 093/2014 - Altera o Anexo V da Lei Municipal n° 079, datada de 14 de dezembro de 1989 - Código Tributário Municipal e suas alterações
Lei Complementar n° 092/2014 - Altera o Anexo VII da Lei Complementar n° 075, datada de 03 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de cargos e carreiras do quadro de profissionais do Fundo Municipal de Saúde, estabelece normas de enquadramento e dir
Lei Complementar n° 091/2014 - Aprova o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico - PMISB, no município de São Mateus, Estado do Espírito Santo e dá outras providências
Lei Complementar n° 090/2014 - Altera a Lei Complementar n° 085, datada de 02 de julho de 2014, que dispõe sobre a organização do espaço territorial do município de São Mateus, conforme determina o disposto no Art. 182 da CRFB de 1988 e o Art. 39, 40, 41,
Lei Complementar n° 089/2014 - Suprime os Artigos 53, 54 e 55, e os cargos de Procurador e Assessor Jurídico constante no Anexo III da Lei Municipal n° 1.192, datada de 12 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do município de Data: 22/10/2014
Lei Complementar n° 088/2014 - Altera a Lei Municipal n° 1.192, datada de 12 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, define a estrutura administrativa e o quadro de cargos de
Lei Complementar n° 087/2014 - Altera a Lei Complementar n° 079, datada de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a estruturação do Plano de cargos, carreiras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Mateus, Estado do Espírito Santo, estabelece norma
Lei Complementar n° 086/2014 - Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico de São Mateus-ES
Lei Complementar n° 085/2014 - Dispõe sobre a organização do espaço territorial do município de São Mateus, conforme determina o disposto no Art. 182 da CRFB de 1988 e o Art. 39, 40, 41, 42 do Estatuto da Cidade - Lei Federal n° 10.257 de 2001
Lei Complementar n° 084/2014 - Altera a Lei Municipal n° 1.192, datada de 12 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, define a estrutura administrativa e o quadro de cargos de
Lei Complementar n° 083/2014 - Altera a Lei Municipal 1192 datada de 12 de dezembro de 2012 e dá outras providências
Lei Complementar n° 082/2014 - Altera a Lei Municipal n° 237/1992, que dispõe sobre Estatuto dos servidores da administração pública direta, das Autarquias e das Fundações públicas do município de São Mateus-ES, e dá outras providências
Lei Complementar n° 081/2014 - Altera o artigo 42 da Lei Complementar n° 074/2013 e dá outras providências
Lei Complementar n° 080/2014 - Altera o Anexo VI da Lei Complementar n° 075/2013, alterada pela LC n° 077/2013 que dispõe sobre o Plano de cargos e carreiras do quadro de profissionais do Fundo Municipal de Saúde, estabelece normas de enquadramento e dire
Lei Complementar n° 079/2013 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de cargos, carreiras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Mateus, Estado do Espírito Santo, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras prov
Lei Complementar n° 078/2013 - Altera a Lei n° 1.059/2012 - Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Mateus e dá outras providências
Lei Complementar n° 077/2013 - Altera os artigos 6° e seu parágrafo único, os §§ 3° e 4° do artigo 8°, o artigo 9°, o inciso IV do artigo 12, o artigo 13 e seu parágrafo único que passa a ser o § 1°, o inciso V, VI, revoga o § 5° do artigo 8°, acrescenta
Lei Complementar n° 076/2013 - Altera a Lei Municipal n° 079, datada de 14 de dezembro de 1989 e dá outras providências
Lei Complementar n° 075/2013 - Dispõe sobre o Plano de cargos e carreiras do quadro de profissionais do Fundo Municipal de Saúde, estabelece normas de enquadramento e diretrizes para a avaliação de desempenho, institui tabela de vencimento e dá outras pro
Lei Complementar n° 074/2013 - Dispõe sobre o Plano de cargos e carreiras do Magistério Público Municipal de São Mateus, estabelece normas de enquadramento e diretrizes para a avaliação de desempenho, institui tabela de vencimento e dá outras providências
Lei Complementar n° 072/2013 - Altera os artigos 176 e 177 da Lei Complementar n° 067, 15 de agosto de 2013, que dispõe sobre a organização do espaço territorial do município de São Mateus, conforme determina o disposto no Art. 182 da Constituição Federal
Lei Complementar n° 071/2013 - Altera a Lei Municipal n° 446, datada de 23 de novembro de 1995 e suas alterações, revoga o artigo 4° e insere o Anexo IV da Lei Complementar n° 066, datada de 06 de junho de 2013 e dá outras providências
Lei Complementar n° 070/2013 - Altera o Anexo V da Lei Complementar Municipal n° 027, de 24 de agosto de 2007, que dispõe sobre a estruturação do Plano de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal de São Mateus-ES, estabelece normas gerais de enquadramen
Lei Complementar n° 069/2013 - Altera a Lei Complementar n° 009, datada de 27 de janeiro de 2005 e dá outras providências
Lei Complementar n° 068/2013 - Dispõe sobre o sistema de controle interno do município de São Mateus, Estado do Espírito Santo e dá outras providências
Lei Complementar n° 067/2013 - Dispõe sobre a organização do espaço territorial do município de São Mateus, conforme determina o disposto no Art. 182 da Constituição Federal de 1988 e o Art. 39, 40, 41, 42 do Estatuto da Cidade - Lei Federal n° 10.257 de Data: 15/08/2013
Lei Complementar n° 066/2013 - Altera a Lei Municipal n° 446, datada de 23 de novembro de 1995, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, do município de São Mateus e dá outras providências
Lei Complementar n° 065/2013 - Altera a Lei n° 1.059/2012, dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Mateus e dá outras providências
Lei Complementar n° 064/2013 - Altera a Lei Complementar n° 009, datada de 27 de janeiro de 2005 e dá outras providências
Lei Complementar n° 073/2013 - Dispõe sobre o Plano de cargos e carreiras do quadro técnico administrativo da Prefeitura Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, estabelece normas de enquadramento e diretrizes para a avaliação de desempenho, ins
Lei Complementar n° 063/2012 - Insere os artigos 105-C e 105-D na Lei Municipal n° 079, datada de 14 de dezembro de 1989 - Código Tributário Municipal
Lei Complementar n° 062/2012 - Altera a alínea "B", inciso I do Art. 126, da Lei Municipal n° 948, datada de 30 de dezembro de 2010 - Código de Postura Municipal
Lei Complementar n° 061/2012 - Insere a seção IV-A, artigo 98-A no capítulo I, e a seção VI-A e o artigo 153-A no capítulo IV, do Título III, da Lei Municipal n° 079, datada de 14 de dezembro de 1989 - Código Tributário Municipal
Lei Complementar n° 060/2012 - Insere o inciso V no artigo 69 da Lei Municipal n° 251, datada de 13 de outubro de 2003 - Código de Obras e Edificações Municipal
Lei Complementar n° 059/2012 - Altera os incisos II e III do artigo 7°, os incisos II e III, insere os incisos IV, V e VI no Art. 9°, seção I-A e III-A, os artigos 10-A, 27-C e 27-D na Lei Municipal n° 446, datada de 23 de novembro de 1995, que dispõe sob
Lei Complementar n° 058/2012 - Altera o Anexo III-A da Lei Complementar n° 055, datada de 02 de janeiro de 2012, que dispõe do desdobramento dos cargos de Diretor Educacional - EMEF e Diretor de Creche - CEIM
Lei Complementar n° 057/2012 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências
Lei Complementar n° 056/2012 - Altera a Lei n° 1.059/2012 dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Mateus e dá outras providências
Lei Complementar n° 055/2012 - Dispõe do desdobramento dos cargos de Diretor Educacional - EMEF e Diretor de creche - CEIM, constante no Anexo III da Lei Municipal 755, datada de 02 de março de 2009, e suas alterações, e dá outras providências
Lei Complementar n° 054/2011 - Altera o Anexo VI da Lei Complementar n° 027, datada de 24 de agosto de 2007
Lei Complementar n° 053/2011 - Altera as seções V e VI do Capítulo VIII, os artigos 51 e 52, os Anexos I, II e III, insere os incisos VII ao XIII no Art. 51, os incisos XIII ao XXIV no Art. 52, os artigos 54-A, 54-B, 54-C, 54-D, suprime as seções I, III e
Lei Complementar n° 052/2011 - Altera o Anexo III da Lei Municipal 755, datada de 02 de março de 2009, e suas modificações, e dá outras providências
Lei Complementar n° 051/2011 - Altera os Anexos III e IV da Lei Municipal n° 079, datada de 14 de dezembro de 1989 - Código Tributário Municipal e suas alterações
Lei Complementar n° 050/2011 - Altera a Lei Complementar n° 014, datada de junho de 2005, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de cargos e carreiras do Magistério Público Municipal de São Mateus, estabelece normas de enquadramento e diretrizes para a ava
Lei Complementar n° 049/2011 - Cria a Coordenadoria Municipal da Contadoria Geral, insere o artigo 164-A, altera o Anexo I e III, suprime os incisos VI, VII, XI, XVI, XVII, XX, XXII, XXIII, XXV, XXVII do Art. 189, da Lei Municipal n° 755, datada de 02 de Data: 29/09/2011
Lei Complementar n° 048/2011 - Altera o Anexo III da Lei Municipal 755, datada de 02 de março de 2009 e suas modificações, e dá outras providências
Lei Complementar n° 047/2011 - Altera nomenclatura da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania n° 755, datada de 02 de março de 2009 e suas alterações
Lei Complementar n° 046/2011 - Insere o inciso VI do Art. 132, o Art. 132-A, o Art. 136-A e o Art. 136-B na Lei Municipal n° 755, datada de 02 de março de 2009 e dá outras providências
Lei complementar n° 045/2011 - Altera o inciso VII do artigo 136 e o inciso VII do artigo 138 da Lei Municipal n° 755, datada de 02 de março de 2009
Lei Complementar n° 044/2010 - Altera os artigos 104-A, 108-B, 115-B, 115-C, 115-D, os subitens 17.13, 17.15, 17.20 da lista de serviços, insere o artigo 162-A e os anexos II, III, IV, V, VI e VII na Lei Municipal n° 079, datada de 14 de dezembro de 1989 Data: 29/12/2010
Lei Complementar n° 043/2010 - Altera a Lei Municipal n° 755, datada de 02 de março de 2009, e seus anexos I e II, e o anexo III da Lei Complementar n° 37, datada de 04 de maio de 2009 e dá outras providências
Lei Complementar n° 042/2010 - Altera a Lei Municipal n° 755, datada de 02 de março de 2009 e dá outras providências
Lei Complementar n° 041/2010 - Dá nova denominação ao cargo de vigia e dá outras providências
Lei Complementar n° 040/2010 - Altera o artigo 49 e acrescentam incisos e parágrafos da Lei 251/2003 Código de Obras, que dispõe sobre a obrigatoriedade do rebaixamento de calçadas para a promoção da acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou Data: 08/11/2010
Lei Complementar n° 039/2009 - Insere os artigos 108-A, 108-B, 108-C, altera o subitem 14.06 da lista de serviços anexa a Lei n° 079, datada de 14 de dezembro de 1989 - Código Tributário Municipal
Lei Complementar n° 038/2009 - Altera o Anexo I da Lei Municipal 760/2009, de 20/03/2009, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Mateus e dá outras providências
Lei Complementar n° 037/2009 - Altera a Lei Municipal 755/09 e dá outras providências
Lei Complementar n° 036/2009 - Altera o artigo 138 da Lei Municipal 237/92 e dá outras providências
Lei complementar n° 035/2009 - Altera a Lei Complementar Municipal n° 032/2008 e dá outras providências
Lei Complementar n° 034/2008 - Altera a Lei Complementar Municipal n° 014/2005, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de cargos e carreiras do Magistério Público Municipal de São Mateus, estabelece normas de enquadramento e diretrizes para a avaliação de Data: 17/12/2008
Lei Complementar n° 033/2008 - Altera os anexos I, III e IV da Lei Complementar Municipal n° 009, de 27 de janeiro de 2008
Lei Complementar n° 032/2008 - Altera a Lei complementar Municipal n° 009/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal de São Mateus/ES, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de ven
Data: 16/05/2008
Lei Complementar n° 031/2008 - Altera a Lei Complementar Municipal n° 004/2003 e dá outras providências
Lei Complementar n° 030/2007 - Altera a Lei Municipal n° 514/06 e a Lei Complementar Municipal n° 023/06 e dá outras providências
Lei Complementar n° 029/2007 - Altera a Lei Complementar Municipal n° 009/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal de São Mateus/ES, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de ven
Lei Complementar n° 028/2007 - Altera o Anexo I da Lei Municipal Complementar n° 018, de 20 de dezembro de 2005, que alterou a Lei Complementar Municipal n° 014/2005, dispõe sobre o Estatuto e o Plano de cargos e carreiras do Magistério Público Municipal Data: 24/08/2007
Lei Complementar n° 027/2007 - Altera os anexos I, II, III, IV, V e VI da Lei Complementar Municipal n° 009, de 27 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal de São Mateus-ES, estabelece norm
Lei Complementar n° 026/2007 - Altera a Lei Municipal n° 514/2006, que dispõe sobre a organização administrativa do município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, define a estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão e dá ou
Lei Complementar n° 025/2007 - Altera o Anexo III da Lei Municipal n° 514/2006 e dá outras providências
Lei Complementar n° 024/2007 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal n° 010, de 31 de janeiro de 2005 e dá outras providências
Lei Complementar n° 023/2006 - Altera o quantitativo de vagas dos cargos em comissão de Consultor Técnico e Assessor Técnico I, cria cargo em comissão, e dá outras providências
Lei Complementar n° 022/2006 - Altera a Lei Municipal Complementar n° 014/2005, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de cargos e carreiras do Magistério Público Municipal de São Mateus, estabelece normas de enquadramento e diretrizes para a avaliação de Data: 25/09/2006
Lei Complementar n° 021/2006 - Altera a Lei Municipal Complementar n° 010/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de cargos, carreiras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Mateus, Estado do Espírito Santo, estabelece normas de enquadramento,
Lei Complementar n° 020/2006 - Altera a Lei Complementar Municipal n° 010, datada de 31 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de cargos, carreiras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Mateus, Estado do Espírito Santo, estabel
Lei Complementar n° 019/2006 - Altera a Lei Municipal n° 446/95, acrescenta os artigos 27-A e 27-B e altera o anexo VII da Lei Complementar Municipal n° 010/05
Lei Complementar n° 018/2005 - Altera a Lei Complementar Municipal n° 014/2005
Data: 20/12/2005
Lei Complementar n° 017/2005 - Autoriza vinculação ao sistema de previdência do Instituto Nacional de Seguridade Social e revoga a Lei Complementar n° 002, datada de 20 de janeiro de 2003, que dispõe sober o regime próprio de previdência social de São Mat
Data: 02/09/2005
Lei Complementar n° 016/2005 - Altera o Anexo II da Lei n° 005, datada de 18 de março de 1993, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo e dá outras providências
Lei Complementar n° 015/2005 - Altera o anexo II da Lei n° 005, datada de 18 de março de 1993, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo e dá outras providências
Lei Complementar n° 014/2005 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de cargos e carreiras do Magistério Público Municipal de São Mateus, estabelece normas de enquadramento e diretrizes para a avaliação de desempenho, institui tabelas de vencimentos e dá outr
Lei Complementar n° 013/2005 - Altera o Anexo II da Lei n° 005, datada de 18 de março de 1993, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo e dá outras providências
Lei Complementar n° 012/2005 - Altera o Capítulo VII da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e dá outras providências
Lei Complementar n° 011/2005 - Altera o anexo II da Lei n° 005, datada de 18 de março de 1993, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo e dá outras providências
Data: 11/03/2005
Lei Complementar n° 010/2005 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de cargos, carreiras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Mateus, Estado do Espírito Santo, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras prov
Data: 31/01/2005
Lei Complementar n° 009/2005 - Dispõe osbre a estruturação do Plano de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal de São Mateus-ES, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências
Data: 27/01/2005
Lei Complementar n° 008/2004 - Altera a Lei n° 005/93, datada de 18 de março de 1993, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo e dá outras providências
Lei Complementar n° 007/2004 - Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do município de São Mateus e dá outras providências
Data: 10/12/2004
Lei Complementar n° 006/2003 - Altera a redação da Lei n° 079, de 14 de dezembro de 1989, que institui o Código Tributário do município de São Mateus e dá outras providências
Lei Complementar n° 005/2003 - Altera a Lei n° 005, datada de 18 de março de 1993, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo e dá outras providências
Data: 24/07/2003
Lei Complementar n° 004/2003 - Altera a Lei Municipal n° 237, datada de 02 de setembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores da administração pública direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do município de São Mateus, Estado do Espír
Lei Complementar n° 003/2003 - Altera a Lei n° 005, datada de 18 de março de 1993, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo e dá outras providências
Lei Complementar n° 002/2003 - Dispõe sobre o regime próprio de previdência social de São Mateus/ES, autoriza criação de entidade de previdência e dá outras providências
Data: 20/01/2003
Lei Complementar n° 001/2002 - Altera a Lei n° 005/93, datada de 18 de março de 1993, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo e dá outras providências
Data: 29/10/2002
Lei Complementar n° 003/2000 - Altera a Lei n° 005/93 de 18 (dezoito) de março de 1993, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo e dá outras providências
Data: 20/03/2000
Lei Complementar n° 002/2000 - Altera a Lei n° 005/93 de 18 (dezoito) de março de 1993, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo e dá outras providências
Lei Complementar n° 001/2000 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências
Data: 15/03/2000

References: artigo 201
 artigo 105
 artigo 166
 artigo 51
 artigo 105
 Artigo 14
 artigo 177
 artigo 183
 artigo 185
 artigo 187
 artigo 94
 artigo 19
 artigo 42
 artigo 8
 artigo 9
 artigo 12
 artigo 13
 artigo 8
 artigo 4
 artigo 98
 artigo 153
 artigo 69
 artigo 7
 artigo 164
 artigo 136
 artigo 138
 artigo 162
 artigo 49
 artigo 138