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Timestamp: 2014-09-19 07:46:24+00:00

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A penhora e sua rela��o com os embargos do executado: altera��es da Lei n.� 11.382/2006 - Processual Civil - �mbito Jur�dico
Processual Civil A penhora e sua rela��o com os embargos do executado: altera��es da Lei n.� 11.382/2006
Stephano Pereira Serejo
Resumo: A partir de uma an�lise comparativa, visa demonstrar as altera��es trazidas pela Lei n.� 11.382/06 ao instituto da penhora, em sua rela��o com os embargos do executado, como benef�cio �s partes do processo e concretiza��o aos princ�pios da efetividade da presta��o jurisdicional e do contradit�rio. Palavras-chaves: Execu��o. Penhora. Embargos do Executado. Dispensa de Ju�zo Seguro. Efeito Suspensivo. Princ�pio do Contradit�rio. Efetividade da Presta��o Jurisdicional.
Sum�rio: Introdu��o; 1. Conhecendo a penhora; 1.1 Modalidade de Execu��o; 1.2 Conceito, finalidade e formas; 1.3 Natureza Jur�dica; 1.4 Efeitos Materiais e Processuais; 2. Conhecendo os Embargos do Devedor; 2.1 Conceito, finalidade e natureza jur�dica; 3. Altera��es advindas com a Lei n.� 11.382/2006; Conclus�o.
Coadunando uma bateria de altera��es legislativas no sistema processual p�trio, o advento da Lei n.� 11.382, de 6 de dezembro de 2006, fez com que o C�digo de Processo Civil percebesse profundas e significativas mudan�as referentes ao seu Livro de Execu��o. H� que se meditar, sempre, sobre os motivos que deram ensejo a tais altera��es no CPC p�trio. Altera��es essas, diga-se desde logo, que guardam benesses n�o s� ao referido diploma, mas ao ordenamento jur�dico como um todo[1]. A efetividade da presta��o jurisdicional tem como fundamento a eterna necessidade de adequa��o entre os sistemas jur�dico e social. Isto porque, falar de Direito significa, necessariamente, falar de sociedade, uma vez que aquele surge como institui��o permanente no momento em que os sujeitos sociais pactuam originariamente. Essencial, na rela��o entre os dois institutos, � o estabelecimento de uma adequa��o, onde um dever� servir de fonte metam�rfica ao outro, como num sistema retroalimentativo, ou seja, sociedade e direito estabelecem entre si uma reciprocidade mutativa possibilitadora de suas manten�as. De modo contr�rio, perderiam seus sentidos, uma vez que n�o haveria funcionalidade quando da disson�ncia entre os dois institutos. � bem essa a verdade e o motivo pelo qual o legislador ordin�rio tem se manifestado quando das altera��es institu�das em nosso diploma processual p�trio. E n�o haveria outra raz�o de s�-lo. Destaque-se, por�m, que n�o se trata de mera adequa��o, mas necessidade social-evolutiva � finalidade esta mediata ou imediata, por�m sempre presente. Assim, n�o se mostrou diferente quando do planejamento e institui��o da referida Lei n.� 11.382/06. A penhora, instituto executivo que ora se analisa, sofreu mudan�as das mais variadas ordens, podendo-se dizer, sem o receio de que se estaria cometendo algum equ�voco, que tais altera��es n�o foram capazes de estabelecer novos delineamentos conceituais � mesma. Isto implica dizer que, apesar das significativas mudan�as, tal instituto permaneceu �ntegro no que diz respeito a sua essencial defini��o. Alteraram-se pontos de natureza pr�tica, com a finalidade de melhor coadun�-lo � sistem�tica processual que a nossa Carta P�tria almeja, bem como adequ�-lo �s demandas da sociedade contempor�nea[2]. A partir de uma an�lise comparativa, tornar-se-� poss�vel o vislumbre dos benef�cios trazidos sob o novo instrumental da penhora. Adiante-se que, n�o ser� poss�vel, e nem � esse o fulcro do presente trabalho, demonstrar e analisar todas as altera��es que sucederam no instituto da penhora quando do advento da referida lei. Diferentemente, vamos nos ater a um ponto espec�fico, tocante aos embargos do devedor[3], que agora n�o mais tem como pressuposto a seguran�a do ju�zo pela penhora e, como regra, n�o possui efeito suspensivo, o que sustava o desenrolar do processo de execu��o. Tal ponto ser� discutido a partir de um ju�zo de cotejo, observando as mudan�as advindas da lei em comento, bem como ressaltando as benesses de natureza pr�tica que as mesmas emprestaram ao processo de execu��o de t�tulos extrajudiciais, quando da rela��o entre a penhora e os embargos do executado. Para tanto, necess�rio faz que se conhe�a o instituto da penhora, bem como os embargos do executado, visto que ser�o tratados de forma relacionada, tornando, assim, mais f�cil a compreens�o sobre o que o presente trabalho visa transportar ao entendimento do leitor.
1. Conhecendo a penhora
1.1 Modalidade de Execu��o
A atividade jurisdicional do Estado se d� pelo processo judicial, que consiste num emaranhado de procedimentos que se relacionam de maneira l�gica e sucessiva, possibilitando a dialeticidade entre os sujeitos parciais e, por fim, a realiza��o do direito material pleiteado por quem impulsionou a m�quina processual.
T�m-se como atividades bem definidas no campo processual a cognoscitiva, a cautelar e a executiva, recaindo sobre esta �ltima maior import�ncia de nossa parte no presente trabalho. Isto porque a atividade executiva � a que visa, finalmente, entregar ao Autor o direito subjetivo material pleiteado e discutido ao longo do processo, sendo a penhora uma das formas de atacar o patrim�nio do R�u que, em virtude de seu inadimplemento, deu justo ensejo � propositura da a��o por quem o demandou. � bem certo que nem toda atividade executiva, para ser realizada, precise da utiliza��o do instituto da penhora. Este s� ser� poss�vel quando se tratar de execu��o por quantia certa em face de devedor solvente � observados, por �bvio, todos os tr�mites de um processo devido �, figurando, portanto, como modalidade de execu��o. Acrescente-se que, a penhora � modalidade de execu��o que se funda tanto em t�tulo executivo judicial quanto em t�tulo executivo extrajudicial. D�-se especial import�ncia a este �ltimo, por fazer parte da rela��o entre a penhora e os embargos do executado, apreciada a posteriori (item 3).
1.2 Conceito, finalidade e formas[4]
A penhora � o ato executivo que afeta determinado bem � execu��o, permitindo sua ulterior expropria��o, e torna os atos de disposi��o do seu propriet�rio ineficazes em face do processo[5]. Trata-se, como j� fora dito, de uma modalidade de execu��o por quantia certa em face de credor solvente, podendo se dar de duas formas: direta ou indiretamente. A primeira (direta) diz respeito � apreens�o da pr�pria coisa devida, que ser� incorporada ao patrim�nio do exeq�ente. A tal modalidade, d�-se o nome de adjudica��o. A segunda (indireta) consiste na apreens�o do bem, que ser� alienado para que ocorra a convers�o do �bem-valor� em �bem-numer�rio� � tal ato consiste na expropria��o, ou seja, a transforma��o do objeto penhorado em dinheiro puro e simples, quantia esta que ser� destinada � satisfa��o do cr�dito exeq�endo. Tem-se que a modalidade indireta (quantia certa) figura como regra, enquanto a modalidade direta (adjudica��o) como exce��o, visto que se trata de execu��o por quantia certa em face de devedor solvente. 1.3 Natureza Jur�dica
Quanto a sua natureza jur�dica, seria uma medida cautelar (garantidora) ou uma medida de execu��o? A doutrina n�o tem um consenso a respeito do assunto, mas tem-se optado por entend�-la como uma medida executiva com efeito de garantia anexo. Isto porque existir�o momentos em que a penhora assumir� uma roupagem aparentemente cautelar, levando a crer que assim seja entendida, por�m tais circunst�ncias n�o retiram dela o car�ter eminentemente executivo[6]. 1.4 Efeitos Materiais e Processuais
Inoportuno � o momento para delinear caracter�sticas de cada efeito produzido pela penhora, raz�o pela qual apenas ser�o mencionados. Quando entra no cen�rio jur�dico-processual, a penhora produz efeitos de duas ordens, material e processual[7], que ora se exp�e. Os efeitos materiais dizem respeito ao direito em si, podendo ser: a) a retirada da posse direta do bem penhorado, que era do executado; b) bem como tornar ineficaz os atos de aliena��o ou onera��o do bem apreendido judicialmente.
Quanto aos efeitos processuais, que repercutem apenas no cen�rio instrumental do direito material subjetivo, tem-se: a) a garantia do ju�zo; b) a individualiza��o dos bens que suportar�o a atividade executiva; c) o direito de prefer�ncia gerado para o exeq�ente.
Fa�amos breve coment�rio acerca do efeito processual grifado (a garantia do ju�zo). Consiste, tal efeito, em dar ao processo a seguran�a de que h�, no patrim�nio do executado, bens suficientes para assegurar a realiza��o do direito exeq�endo[8]. H� de se notar que a express�o ju�zo � referente a uma poss�vel atividade cognoscitiva, supostamente exaurida, que deveria ser resguardada � da�, garantia/seguran�a do ju�zo.
Portanto, s� h� que se falar em garantia do ju�zo (sob a sem�ntica tratada) quando for o caso de t�tulo executivo judicial, que pressup�e atividade cognoscitiva, supostamente exaurida, a ser resguardada. Nos casos em que a execu��o for fundada em t�tulo executivo extrajudicial � o que d� ensejo � instaura��o de a��o aut�noma incidental ao processo de execu��o, questionadora de m�rito cognoscitivo �, perde o sentido falar-se em seguran�a do ju�zo[9]. Tal incidente processual suscitado recebe o nome de embargos do executado e ser� tratado no t�pico que segue. A despeito da terminologia que adotamos, d�-se o nome ao subt�tulo seguinte de embargos do devedor, apenas fidelizando a terminologia adotada em nosso Diploma Processual[10]. 2. Embargos do Devedor (arts. 736 � 740 do CPC) 2.1 Conceito, finalidade e natureza jur�dica
Os embargos do devedor figura como a��o aut�noma, incidente ao processo de execu��o, com vistas em realizar defesa mais ampla ao executado. O instituto � destinado, antes de tudo, � realiza��o de um processo devido, pois que possibilita a dialeticidade dos sujeitos parciais, mesmo quando instaurado o processo de execu��o, onde, aparentemente, n�o mais haveria espa�o para aprecia��o de quest�o de m�rito. � bem essa a verdade; n�o h� que se falar em aprecia��o de quest�o de m�rito no processo de execu��o, sendo os embargos do devedor, por isso mesmo, incidentais a este (processo). Assim, �h� inequ�voca incompatibilidade funcional na conviv�ncia de atos executivos com atos de �ndole diversa, simultaneamente, na mesma estrutura (processo). Esta � a id�ia fundamental posta � base dos embargos do executado�[11]. Por isso, e sob pena de cometer redund�ncia[12], �Para que possa se provocar uma an�lise sobre o objeto do processo executivo, � preciso, pois, que se instaure outro processo, aut�nomo em rela��o �quele, no qual se poder�, ent�o, verificar se a pretens�o manifestada pelo exeq�ente era fundada ou infundada. A este processo aut�nomo se d� o nome de embargos do executado�. Quanto a sua natureza jur�dica, percebe-se que o instituto em comento possui car�ter cognitivo, pois que tem como objeto a aprecia��o de m�rito que pode tornar fundado ou infundado o t�tulo executivo extrajudicial[13]. Por tratar de objeto cognoscitivo, os embargos do executado n�o podem ser usados nas execu��es que se basearem em t�tulo executivo judicial, pois que estas pressup�em atividade cognoscitiva, n�o havendo de ser feita reaprecia��o de m�rito. Definitivamente, a fun��o dos embargos � a de possibilitar questionamento a m�rito n�o conhecido[14]. Quando houver oposi��o � execu��o nos casos de t�tulo executivo judicial, poder� o executado lan�ar m�o da impugna��o, conforme o � 1� do artigo 475-J, do C�digo de Processo Civil. Nada obstante a import�ncia de tal diferencia��o, o presente t�pico tem como objetivo apenas tra�ar alguns delineamentos sobre os embargos do executado, restando demasiada qualquer tentativa de estabelecer maiores diferencia��es entre este instituto e a impugna��o.
Feitos os devidos contornos acerca da penhora e dos embargos do devedor, vejamos as altera��es que a Lei n.� 11.382/2006 trouxe quando da rela��o entre os dois institutos, para que se torne poss�vel o vislumbre das benesses adquiridas em momento tal.
3. Altera��es advindas com a Lei n.� 11.382/2006 O advento da Lei n.� 11.382/2006 fez com que, dentre as v�rias mudan�as sofridas pelo instituto da penhora, a dispensa de sua realiza��o, como pressuposto para a promo��o dos embargos do executado, figurasse como evidente observ�ncia ao princ�pio do contradit�rio, beneficiando o executado. Nada obstante tal dispensa, a promo��o dos embargos do executado deixou de ter o efeito suspensivo como regra e, conseq�entemente, deixou de figurar como �bice � realiza��o/continua��o da atividade executiva, em observ�ncia ao princ�pio da efetiva e c�lere presta��o jurisdicional, o que beneficiou o exeq�ente.
Vejamos os dois momentos em t�picos distintos. 3.1 Inexigibilidade da Garantia do Ju�zo pela Penhora
Como mencionado, uma das altera��es trazidas pela Lei n.� 11.382/06 foi a possibilidade do executado se insurgir contra a pretens�o do exeq�ente, antes mesmo de seguro o ju�zo pelo ato executivo de penhora. Em momento pret�rito, era imprescind�vel a realiza��o da penhora para que o executado se opusesse ao m�rito cognoscitivo da demanda que lhe era imposta em sede de execu��o.
Assim rezava o antigo texto referente aos embargos do devedor, antes da altera��o trazida pela lei em comento:
�Art. 737. N�o s�o admiss�veis embargos do devedor antes de seguro o ju�zo: I � pela penhora, na execu��o por quantia certa; [...]�. (grifamos). Passou, ent�o, a ter a seguinte disciplina, vez que o referido artigo 737 fora revogado:
�Art. 736. O executado, independentemente de penhora, dep�sito ou cau��o, poder� opor-se � execu��o por meio de embargos� (grifamos). Reda��o dada pela Lei n. 11.382/2006.
A mudan�a � deveras not�vel, vez que o executado n�o mais fica subordinado a qualquer ato do exeq�ente, podendo se manifestar dentro de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de cita��o, conforme estabelece o dispositivo 738, do CPC, com reda��o dada pela lei em comento[15].
Em outras palavras, tem-se que o executado poder� exercer, de fato, ampla defesa, vez que n�o mais condicionado � incid�ncia de atividade executiva a ser sofrida pelo seu patrim�nio. Deu, o legislador, a possibilidade ao r�u para que este pudesse se antecipar aos atos que degradassem, de forma infundada, seu patrim�nio.
Por �bvio que, toda possibilidade de ver postergado ato que diminua seu patrim�nio � de tenta��o ao uso do executado. Em tais casos, em que os embargos s�o utilizados de maneira manifestamente protelat�ria, dever� o juiz rejeit�-los liminarmente, al�m de impor, em favor do exeq�ente, multa ao embargante em valor n�o superior a 20% do valor em execu��o[16]. Tal disciplina tamb�m foi institu�da pela Lei n.� 11.382/06.
A garantia do ju�zo pela penhora, portanto, n�o mais desencadeia possibilidades de insurg�ncia ao executado, posto que este poder� arquitetar sua defesa assim que for cientificado da pretens�o executiva contra si movida, e realiz�-la em 15 (quinze) dias a serem contados da juntada aos autos do mandado de cita��o.
[Um par�ntese]: Com tal mudan�a, dever� ficar muito esvaziada, na pr�tica, a utiliza��o do meio de defesa denominado exce��o de pr�-executividade, que, como se sabe, � expediente reconhecido pela doutrina e pela jurisprud�ncia com o prop�sito de impugnar a execu��o sem que tenha havido penhora ou outra garantia do ju�zo[17].
Ademais, e concluindo o racioc�nio deste ponto, tem-se a plena observ�ncia ao princ�pio do contradit�rio, que preceitua a possibilidade de uma rea��o para cada a��o, posto que, agora, o executado reage � pretens�o executiva, e n�o mais � atividade executiva (condicionante formada por a��es cumuladas)[18], como fora outrora. Apenas para ilustrar, com um exemplo por analogia bem simples: o indiv�duo que percebe movimenta��o tal que d� a entender haver� um assalto no recinto onde se encontra, poder� fugir antes mesmo que a empreitada criminosa comece a ser executada.
3.2 Excepcionalidade do Efeito Suspensivo
Outro ponto de grande relev�ncia, diz respeito � excepcionalidade do efeito suspensivo atribu�do aos embargos do executado. De outro modo, tem-se que a regra � o recebimento e processamento dos embargos sem efeito suspensivo. No entanto, existir�o as hip�teses casu�sticas que preencher�o os conceitos abertos de relevantes fundamentos, grave dano de dif�cil ou incerta repara��o, donde ser� cab�vel a concess�o de tal efeito, a requerimento do embargante/executado, desde que a execu��o j� esteja garantida por penhora, dep�sito ou cau��o suficientes.
Vejamos o que dizia o dispositivo referente ao efeito suspensivo dos embargos, a saber:
�Art. 739. [...] � 1� Os embargos ser�o sempre recebidos com seu efeito suspensivo� (grifamos). Acrescentou-se, com o advento da lei em comento, o dispositivo 739-A, do CPC, in verbis:
�Art. 739-A. Os embargos do executado n�o ter�o efeito suspensivo.
� 1.� O juiz poder�, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execu��o manifestamente possa causar ao executado grave dano de dif�cil ou incerta repara��o, e desde que a execu��o j� esteja garantida por penhora, dep�sito ou cau��o suficientes.� (grifamos).
Cotejando-se os dispositivos mencionados, percebe-se a significativa mudan�a trazida com a lei em comento. Agora, s� quando preenchidos os requisitos do par�grafo primeiro do referido dispositivo haver� que se falar em efeito suspensivo. Quanto � parte final do � 1.�, do referido dispositivo, ressalte-se que, tal efeito suspensivo pressup�e a penhora (mais amplamente falando, a atividade executiva), por motivo l�gico. N�o se pode suspender o efeito de algo que sequer surtiu efeito. E a possibilidade adotada no C�digo n�o diz respeito ao �bice da produ��o de efeitos decorrentes da atividade executiva, sen�o haveria de se falar em efeito obstativo � que impede a produ��o de efeitos, anula sua fonte criadora �, o que n�o ocorre. O pr�prio diploma processual traz resposta a tal inquieta��o, podendo-se depreend�-la da leitura do � 6� do referido artigo 739-A, que ora se transcreve:
�Art. 739-A. [...] omissis
� 6.� A concess�o de efeito suspensivo (decorrente dos embargos) n�o impedir� a efetiva��o dos atos de penhora e de avalia��o dos bens.� (anotamos e grifamos). V�-se, ent�o, que o legislador tratou de flexibilizar o processo, dando mais espa�o para que o sujeito parcial pudesse se manifestar, desobstacularizando sua ampla atua��o. N�o mais est� bitolado �s condicionantes t�o retr�gradas, tal como as que constavam das reda��es anteriores � Lei n.� 11.382/06, como pudemos notar.
Fundamento e resultado disso n�o poder� ser outro, sen�o a busca por uma efetiva presta��o jurisdicional, princ�pio este que n�o se resume � m�xima congru�ncia entre o pedido do autor e o resultado que lhe � concedido, mas num processo que se mostra como palco de justi�a. Conclus�o
Diante de tudo o que fora exposto, percebe-se que o advento da Lei n.� 11.382/06 visou dar continuidade a uma s�rie de altera��es impostas ao C�digo de Processo Civil p�trio, introduzindo neste modifica��es de natureza pr�tica, sobretudo no que toca � penhora e sua rela��o com os embargos do executado. Tais modifica��es deram apar�ncia de efetividade e celeridade processual, pois que eliminaram certos entraves para que ocorresse uma plena dialeticidade entre os sujeitos parciais do processo. A possibilidade de o executado poder se manifestar acerca de pretens�o punitiva contra si movida, sem que haja condicionantes, e a excepcionalidade do efeito suspensivo decorrente dos embargos do executado demonstram bem tal realidade. Portanto, acertou o legislador constitu�do, quando das modifica��es insertas em nosso diploma processual, vez que flexibilizou procedimentos antes cheios de amarras, tal como era a promo��o dos embargos dependente de seguro ju�zo pela penhora e seu efeito suspensivo como regra.
ANGHER, Anne Joyce. (org). Vade Mecum: acad�mico de Direito. 4. ed. S�o Paulo: Rideel, 2007.
ASSIS, Araken de. Manual da execu��o. � 11. ed. rev., ampl. e atual. com a Reforma Processual � 2006/2007 � S�o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.
C�MARA, Alexandre Freitas. Li��es de Direito Processual Civil � vol. II. 5. ed. � Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.
NETO, Fernando Sacco; RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva (org.). Nova Execu��o de T�tulo extrajudicial: Lei 11.382/2006 comentada artigo por artigo. S�o Paulo: M�todo, 2007.
[1] � ponto reproduzido na doutrina a id�ia de que as divis�es em ramos, do Direito, possuem cond�o meramente did�tico, pois que o mesmo � uno e, em tese, altera��es numa seara sua implicariam benesses reflexas a outras �reas. [2] A t�tulo de exemplifica��o, a ordem preferencial que � arrolada no artigo 655, do CPC, foi adequada ao momento atual de nossa sociedade, tendo os t�tulos da d�vida p�blica, que outrora foram cobi�ados, transferidos do inciso III para o inciso IX do referido dispositivo. [3] A nosso ver, inadequada tal terminologia ainda adotada pelo C�digo, visto que embargos do executado melhor reflete a inten��o do instituto. Nesse sentido, tamb�m, C�MARA, Alexandre Freitas. Li��es de Direito Processual Civil � vol. II. 5. ed. � Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001. p. 332-333.
[4] Cf. C�MARA, Alexandre Freitas. Li��es de Direito Processual Civil � vol. II. 5. ed. � Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001. p. 240- 241.
[5] ASSIS, Araken de. Manual da execu��o. � 11. ed. rev., ampl. e atual. com a Reforma Processual � 2006/2007 � S�o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. p. 592.
[6] C�MARA, Alexandre Freitas. Li��es de Direito Processual Civil � vol. II. 5. ed. � Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001. p. 242. Nessa mesma esteira ASSIS, Araken de. Manual da execu��o. � 11. ed. rev., ampl. e atual. com a Reforma Processual � 2006/2007 � S�o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. p. 597., que afirma: �A penhora possui o efeito anexo de conservar seu objeto�. [7] Cf. C�MARA, Alexandre Freitas. Li��es de Direito Processual Civil � vol. II. 5. ed. � Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001. p. 241. [8] Idem. Ibidem. p. 242.
[9] Tal posicionamento � adotado por Galeno Lacerda, citado por ASSIS, Araken de. Manual da execu��o. � 11. ed. rev., ampl. e atual. com a Reforma Processual � 2006/2007 � S�o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. p. 1139. [10] Ver nota de rodap� n.� 4.
[11] ASSIS, Araken de. Manual da execu��o. � 11. ed. rev., ampl. e atual. com a Reforma Processual � 2006/2007 � S�o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. p. 1079.
[12] Fazendo refer�ncia a v�rios autores, C�MARA, Alexandre Freitas. Li��es de Direito Processual Civil � vol. II. 5. ed. � Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001. p. 331. [13] D�-se especial import�ncia ao que consta nos incisos I e V, do artigo 745 do CPC p�trio, in verbis: �Art. 745. Nos embargos, poder� o executado alegar: I � nulidade da execu��o, por n�o ser executivo o t�tulo apresentado; V � qualquer mat�ria que lhe seria l�cito deduzir como defesa em processo de conhecimento.�
[14] N�o se trata de quest�o de m�rito que deixou de ser apreciada em fase de conhecimento, justamente pelo fato de esta n�o ter se realizado, em virtude de tratar de execu��o fundada em t�tulo executivo extrajudicial. A express�o m�rito, aqui utilizada, deve ser entendida como toda e qualquer crise de certeza instaurada em torno do t�tulo executivo extrajudicial, que o torne fundado ou infundado, a depender do julgamento da referida a��o aut�noma.
[15] O artigo 16, caput, da Lei n.� 6.830/1980, condiciona a promo��o dos embargos � juntada aos autos da intima��o da penhora. Trata-se de um conflito aparente de normas, facilmente superado por regras de interpreta��o, posto que o CPC � subsidi�rio e geral em rela��o � referida lei, que � espec�fica. Convivem, portanto, as duas premissas normativas, devendo o operador do direito verificar qual subsun��o se mostra mais adequada ante o caso concreto. Nesse sentido, ASSIS, Araken de. Manual da execu��o. � 11. ed. rev., ampl. e atual. com a Reforma Processual � 2006/2007 � S�o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. p. 1138-1140.
[16] Art. 739. O juiz rejeitar� liminarmente os embargos: III � quando manifestamente protelat�rios.; combinado com o Art. 740, par�grafo �nico.
[17] NETO, Fernando Sacco; RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva (org.). Nova Execu��o de T�tulo extrajudicial: Lei 11.382/2006 comentada artigo por artigo. S�o Paulo: M�todo, 2007. p. [18] Antes, s� num segundo momento poderia o r�u se manifestar, tratando-se, ent�o, de uma rea��o antecedida por duas a��es, visto que a atividade executiva de penhora pressupunha o mandado de intima��o da penhora juntado aos autos.
Acad�mico de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco
SEREJO, Stephano Pereira. A penhora e sua rela��o com os embargos do executado: altera��es da Lei n.� 11.382/2006. In: �mbito Jur�dico, Rio Grande, XIII, n. 79, ago 2010. Dispon�vel em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8117>. Acesso em set 2014.

References: artigo 475
 artigo 737
 artigo 739
 artigo 655
 artigo 745
 artigo 16