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Timestamp: 2018-06-22 07:41:50+00:00

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Cap. 30 – REGULAMENTO | O Livro dos Médiuns
Fundada a 1º de Abril de 1858 – Autorizada por Decreto Do Sr. Prefeito de Polícia na Data de 13 de Abril de 1858, Segundo Comunicação do Exmo. Sr. Ministro do Interior e da Segurança Geral
Nota –Embora este regulamento tenha resultado da experiência, não o damos como um modelo obrigatório, mas unicamente para facilitar às sociedades em formação, que poderão tomar por normas as disposições próprias. Não obstante já se apresente simplificada, a sua estrutura poderá ser ainda mais reduzida, mas de pequenos grupos particulares que só necessitam de estabelecer medidas de ordem interna, de preservação e de regularidade dos seus trabalhos.
Oferecemo-lo também como informação às pessoas que queiram estabelecer relações com a Sociedade Parisiense, seja como seus correspondentes ou para a interrogarem como membros.
Artigo 3 – A Sociedade só admite pessoas que simpatizam com os seus princípios e o objetivo de seus trabalhos, aquelas que já estiverem iniciadas nos princípios fundamentais da ciência espírita ou estiverem seriamente animadas do desejo de nela se instruírem. Em conseqüência ela exclui todos os que possam trazer motivos de perturbação às suas reuniões por uma atitude de hostilidade e oposição sistemática, seja por qualquer outra causa, fazendo-a assim perder tempo em discussões inúteis. Todos os membros se obrigam reciprocamente à benevolência e bom tratamento, devendo em todas as circunstâncias colocar o bem geral acima das questões pessoais e do amor próprio.
Artigo 4 – Para ser admitido como sócio livre é necessário solicitar por escrito ao Presidente, apoiado pela assinatura de dois membros titulares que se tornam responsáveis pelas intenções do postulante. O pedido deve relatar sumariamente: 1) se o postulante já possui conhecimento de Espiritismo; 2) quais as suas convicções sobre os pontos fundamentais da ciência espírita; 3) o compromisso de se conformar em tudo com este regulamento. O pedido será submetido à comissão que proporá, se for o caso, a admissão, o adiamento ou a sua rejeição. O adiamento é de rigor para todo candidato que ainda não possua nenhum conhecimento da ciência espírita e não simpatize com os princípios da Sociedade. Os sócios livres têm o direito de assistir a todas as sessões, de participar dos trabalhos e das discussões de estudo, mas em caso algum terão voto deliberativo no que concerne às questões administrativa da Sociedade. Os sócios livres só o serão pelo ano da sua admissão, devendo a sua permanência na Sociedade ser ratificada ao fim desse primeiro ano.
ARTIGO 5- Para ser membro titular é necessário ter sido sócio livre pelo menos durante um ano, ter assistido a mais de metade das sessões e haver dado, durante esse tempo, provas notórias de seus conhecimentos e de suas convicções em relação ao Espiritismo, de sua adesão aos princípios da Sociedade e de sua vontade de agir em todas as circunstâncias, no tocante aos seus colegas, segundo os princípios da caridade e da moral espírita. Os sócios livres que durante seis meses tiverem assistido às sessões da Sociedade poderão ser admitidos como membros titulares, se além disso cumprirem com as demais condições. A admissão será proposta ex-ofício pela comissão, com assentimento do associado, se for apoiada por três membros titulares. Em seguida será, se for o caso submetido ao pronunciamento da Sociedade em votação secreta, após um relatório verbal da comissão. Somente os membros titulares têm direito ao voto deliberativo e gozam da faculdade concedida pelo artigo 25.
ARTIGO 6- A Sociedade limitará, se julgar conveniente, o número dos sócios livres e dos membros titulares.
ARTIGO 7- Os membros correspondentes são os que, não residindo em Paris, mantenham relações com a Sociedade, fornecendo-lhe documentos úteis para os seus estudos. Podem ser nomeados com a apresentação apenas de um membro titulado.
ARTIGO 8- A sociedade será administrada por um diretor-presidente assistido pelos membros de uma diretoria e de uma comissão.
ARTIGO 9- A diretoria se constituirá de: presidente, vice-presidente, secretário-geral, dois secretários assistentes e um tesoureiro. Poderão ser nomeados um ou mais presidentes honorários. Na falta do presidente e do vice-presidente as sessões poderão ser presididas por um dos membros da comissão.
ARTIGO 10-O diretor-presidente deverá dedicar todas as suas atenções aos interesses da Sociedade e da ciência espírita. Cabe-lhe a direção geral e a superintendência da administração, bem como a conservação dos arquivos. O presidente é nomeado por três anos, e os demais membros da diretoria por um ano, sendo indefinidamente reelegíveis.
ARTIGO 11- A comissão se compõe dos membros da diretoria e de mais cinco titulares, escolhidos de preferência entre os que tenham prestado concurso ativo aos trabalhos da Sociedade, prestado serviços à causa do Espiritismo ou revelado seu espírito benevolente e conciliador. Esses cinco membros são, como os da diretoria nomeados por um ano e reelegíveis. A comissão é presidida de direito pelo diretor-presidente ou na sua falta pelo vice-presidente ou por aquele de seus membros designado para esse fim. A comissão é encarregada do exame prévio de todas as questões administrativas e outras ligadas à Sociedade; do controle das receitas e despesas da Sociedade e das contas do tesoureiro; de autorizar as despesas ordinárias e todas as medidas que julgar necessária. Deve ainda examinar as matérias de estudo propostas pelos diversos membros, formulá-las ela mesma, a seu turno, e fixar a ordem das sessões de acordo com o presidente. O presidente pode sempre se opor ao exame de certos assuntos e sua colocação na ordem do dia, salvo quando se recorrer à diretoria, que decidirá. A comissão se reúne regularmente antes da abertura das sessões para o exame dos assuntos em pauta, e também em qualquer outro momento que julgar conveniente. Os membros da diretoria e comissão que estiverem ausentes durante três meses consecutivos, sem terem apresentado justificativa, serão considerados como tendo renunciado à suas funções e será providenciada a sua substituição.
ARTIGO 12- As decisões, sejam da Sociedade ou da comissão, serão tomadas por maioria absoluta dos membros presentes; em, caso de empate o voto do presidente decidirá. A comissão pode deliberar com a presença de quatro de seus membros. A votação secreta poderá ser feita se for pedida por cinco membros.
ARTIGO 13- Cada três meses, seis membros escolhidos entre os titulares ou os sócios livres são designados para cumprir as funções de comissários. Os comissários são encarregados de velar pela ordem e a boa realização das sessões, de verificar o direito de participação de qualquer pessoa estranha que se apresenta para assisti-las. Para esse fim os membros designados se entenderão, de maneira que um deles esteja presente no inicio das sessões.
ARTIGO 14- O ano social começa em 1° de abril. As designações para a diretoria e a comissão serão feitas na primeira sessão do mês de maio. Os membros em exercício continuarão em suas funções até essa época.
ARTIGO 15- Para prover às despesas da Sociedade será cobrado uma cota anual de 24 francos dos titulares e de 20 francos dos sócios livres. Os membros titulares pagarão também uma jóia de 10 francos quando de sua admissão. A cota é paga integralmente para o ano em curso. Os membros admitidos no correr do ano só pagarão, nesse primeiro ano, os trimestres que faltarem, compreendido o da administração. Quando marido e mulher forem como sócios livres ou titulares só lhes será exigidas uma cota e meia para os dois. Cada seis meses, a 1° de abril e a 1° de outubro, o tesoureiro prestará contas à comissão do emprego e da situação dos fundos. As despesas correntes com aluguéis e outras obrigatórias havendo sido pagas, se houver saldo a Sociedade determinará o seu emprego.
ARTIGO 16- Será conferido a todos os membros admitidos, sócios livres ou titulares, um cartão de associados com especificação do seu título. Esse cartão fica depositado com o tesoureiro, do qual o novo membro poderá retirá-lo pagando a sua cota de admissão. O novo membro não pode assistir às sessões antes de retirar o seu cartão. A falta de retirada, um mês após sua admissão, fará que ele seja considerado demissionário.Será igualmente considerado demissionário todo membro que não houver pago sua cota anual no primeiro mês de renovação do ano social, desde que não tenha atendido ao aviso enviado pelo tesoureiro.
ARTIGO 17- As sessões da Sociedade realizam-se às sextas-feiras, às oito horas da noite, salvo modificação que for determinada.As sessões são particulares ou gerais, e jamais serão públicas. Toda pessoa que fizer parte da Sociedade, com qualquer título, deve assinar em cada sessão lista de presença.
ARTIGO 18 – O silêncio e a concentração são rigorosamente exigidos durante as sessões e particularmente durante os estudos. Ninguém pode usar da palavra sem permissão do presidente. Todas as questões dirigidas aos Espíritos serão feitas por intermédio do presidente, que pode recusar-se a fazê-las de acordo com as circunstâncias. São rigorosamente proibidas todas as perguntas fúteis de interesse pessoal ou de simples curiosidade ou feitas com aquelas que não tiverem um fim de utilidade geral, o ponto de vista dos estudos. São igualmente proibidas todas as discussões que se desviem do objetivo em causa.
ARTIGO 19 – Todo membro tem o direito de pedir que seja chamado à ordem que aquele que se afaste das conveniências durante a discussão ou que perturbem as sessões de qualquer maneira. O pedido será posto a votos imediatamente e uma vez aprovado será inscrito na ata. Três advertências no espaço de um ano acarretam a eliminação do membro, qualquer que seja o sei titulo.
ARTIGO 20 – Nenhuma comunicação espírita obtida fora da Sociedade pode ser lida sem ter sido submetida ao presidente ou à comissão, que podem aprovar ou não a sua leitura. Uma cópia de cada comunicação procedente de fora, cuja leitura foi autorizada, deve permanecer nos arquivos. Todas as comunicações obtidas durante as sessões pertencem à Sociedade. Os médiuns que as receberam podem tirar cópias.
ARTIGO 21 – As sessões particulares são reservadas aos membros da Sociedade e se realizarão na primeira, na segunda, e se for possível na quinta sexta-feira de cada mês. A sociedade reserva para as sessões particulares todas as questões concernentes à sua administração, bem como as matérias de estudo que reclamem maior tranqüilidade e concentração, ou que ela julgue conveniente aprofundar antes de tratá-las na presença de pessoas estranhas. Tem o direito de assistir às sessões particulares além dos membros titulares e dos sócios, os membros correspondentes de passagem por Paris e os médiuns que prestem o seu concurso à Sociedade. Nenhuma pessoa estranha será admitida a sessões particulares, salvo os casos excepcionais e com o assentimento prévio do presidente.
ARTIGO 22 – As sessões gerais serão realizadas nas segundas, quartas e sextas-feiras de cada mês. Nas sessões gerais a Sociedade autoriza a admissão de ouvintes estranhos que podem assisti-las temporariamente, sem delas fazerem parte. Essa autorização pode ser suspensa quando ela julgar conveniente. Ninguém pode assistir às sessões como ouvintes sem ser apresentado ao presidente por um membro da Sociedade, que se torna fiador de seu interesse em não causar perturbação nem interrupção dos trabalhos.
A Sociedade só admite como ouvintes as pessoas que desejam tornarem-se membros ou que se interessem pelos trabalhos e já estejam suficientemente iniciadas na ciência espírita para compreender o que se passa. Deve ser recusada a admissão, de maneira absoluta, a quem só tiver por motivo a curiosidade ou cujas opiniões forem hostis. É interdita a palavra ao ouvinte, salvo em casos excepcionais, a critério do presidente. Aquele que perturbar a ordem de qualquer maneira ou manifestar má vontade para com os trabalhos da Sociedade pode ser convidado a se retirar, e em todos os casos será anotado o fato na lista de admissão, sendo-lhe impedida a entrada no futuro.
O número de ouvintes deverá limitar-se aos lugares disponíveis e os que possam assistir às sessões deverão inscrever-se previamente, fazendo mencionar a indicação de quem os recomendou. Em conseqüência todo o pedido de entrada na sessão deverá ser feito vários dias antes ao presidente, único autorizado a conceder os cartões de admissão até o final da lista. Os cartões servem apenas para o dia indicado e para as pessoas designadas.
Artigo 23 – Todos os membros da Sociedade lhe devem o seu concurso. Em conseqüência, têm o dever de recolher no seu respectivo círculo de observações os casos antigos ou recentes que possam ter ligação com o Espiritismo, e os comunicar. Ao mesmo tempo deverão informar-se, quando possível, da notoriedade desses casos. Têm igualmente o dever de anotar todas as publicações que possam ter uma relação mais ou menos direta com o objetivo de seus trabalhos.
Artigo 26 – A Sociedade, considerando que a sua responsabilidade pode ser moralmente comprometida por publicações particulares feitas pelos seus membros, determina que ninguém poderá usar em nenhum escrito o título de membro da Sociedade sem estar autorizado para isso e sem haver dado a ela conhecimento prévio do texto. A comissão será encarregada de fazer um relatório a respeito. Se a Sociedade considerar o escrito incompatível com os seus princípios, o autor, após haver sido ouvido será convidado a modificá-lo, ou renunciar à sua publicação, ou não publicá-lo com o título de membro da Sociedade. Se não quiser submeter-se à decisão poderá ser eliminado.
Artigo 29 – Este regulamento poderá ser modificado se necessário. As propostas de modificação só poderão ser feitas por intermédio do Presidente, ao qual serão transmitidas no caso de serem aceitas pela comissão. A sociedade, sem modificar o seu regulamento nos pontos essenciais, pode adotar as medidas complementares que achar convenientes.(1)
(1) Este regulamento, como se vê, é um modelo de prudência, prescrevendo as medidas necessárias à preservação da Sociedade (a primeira instituição espírita do mundo) sem quebrar os princípios democráticos indispensáveis aa verdadeira caracterização das entidades espíritas. Todas as suas prescrições objetivam acima de tudo à defesa do Espiritismo, sem incorrer nas medidas personalistas, nas restrições do espírito de grupo ou de continuísmo administrativo. Ainda hoje e por muito tempo este regulamento pode servir de modelo, e com muito proveito, à elaboração dos estatutos de instituições doutrinárias realmente integradas nos princípios espíritas. (N. do T.)

References: Artigo 3

Artigo 4

ARTIGO 5
 artigo 25

ARTIGO 6

ARTIGO 7

ARTIGO 8

ARTIGO 9

ARTIGO 10

ARTIGO 11

ARTIGO 12

ARTIGO 13

ARTIGO 14

ARTIGO 15

ARTIGO 16

ARTIGO 17

ARTIGO 18

ARTIGO 19

ARTIGO 20

ARTIGO 21

ARTIGO 22

Artigo 23

Artigo 26

Artigo 29