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Notas de estrutura e apresentação do preçário - PDF
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Valentina Botelho Balsemão
1 ANEXO III NOTAS DE PREENCHIMENTO DOS ANEXOS I E II Notas de estrutura e apresentação do preçário 1. O Preçário (nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do Aviso n.º 02/2014, de 28 de Março e rectificado em 23 de Abril) é composto pelos Anexos I: Tabela de Comissões e Despesas e II: Tabela de Taxas de Juro. 2. A folha de rosto do preçário deve conter a seguinte a informação: a) Denominação social da instituição; b) Espécie de instituição: classificação da entidade como instituição financeira bancária ou não bancária, com sede ou sucursal em território nacional, de acordo com a classificação prevista na Lei n.º 13/05, de 30 de Setembro Lei das Instituições Financeiras; c) Data de entrada em vigor do preçário; d) Indicação do site da instituição na Internet;
2 e) Indicação de que o Precário pode ser consultado no Portal do Consumidor de Produtos e Serviços Financeiros (indicando o site da internet do Banco Nacional de Angola); f) Indicação do número de páginas que contem o preçário. 3. O Preçário apresenta a seguinte estrutura: a) Tabela de Comissões e Despesas e Tabela de Taxas de Juro. b) Áreas: Desagregação, dentro de cada Tabela, por tipo de cliente: Clientes Particulares e Outros clientes Devem considerar-se Clientes Particulares as pessoas singulares que, nas operações previstas no Preçário, actuam com objectivos alheios à sua actividade comercial ou profissional Devem ser consideradas Outros Clientes todas as entidades que não possam ser qualificadas como Clientes Particulares, nomeadamente, sociedades Comerciais, condomínios, associações e empresários em nome individual e outros. a) Secções: Desagregação de cada Área das Tabelas pelos diversos produtos e serviços financeiros comercializados pela instituição, a que corresponde uma numeração de primeiro nível (exemplo: 1. Contas de depósito, 2.Operações de crédito, etc.). Estas secções devem ser mencionadas no índice do Preçário. CONTINUAÇÃO DO ANEXO III (Instrutivo N.º 04/2014) Página 2 de 17
3 b) Subsecções: Desagregação de cada Secção, tendo em vista detalhar os vários produtos constantes do Preçário, a que corresponderão quadros específicos com numeração de segundo nível (exemplo: 1.1. Depósitos à ordem, 1.2. Outras modalidades de depósito, etc.). Estas subsecções devem, igualmente, ser mencionadas no índice do Preçário. c) Quadros: Elementos que compõem cada Subsecção, dos quais deverão constar as informações referentes às comissões, principais despesas e taxas de juro representativas. Cada Quadro pode ainda conter divisões que evidenciem o agrupamento dessas informações, de modo facilitar e permitir uma mais fácil identificação das características dos produtos e serviços. As divisões constantes do modelo de Quadros apresentado devem ser adaptadas de acordo com o leque de produtos e serviços comercializados por cada instituição. 4. O Preçário deve conter um índice referente a Tabela de Comissões e Despesas e outro referente a Tabela de Taxas de Juro. 5. As instituições apenas podem efectuar alterações de formatação as Tabelas apresentados nos Anexos I e II, no que se refere a substituição da respectiva designação pelo seu logótipo, alteração de cor e formatação de células. 6. As instituições devem referir a sua designação em todas as páginas do Preçário, bem como a respectiva página, identificando a Secção / Área, no seguinte formato: [Secção] / [Área] Pág. [X] de [Y], correspondendo [X] ao número da página referente à Secção e [Y] ao número total de páginas da Secção. CONTINUAÇÃO DO ANEXO III (Instrutivo N.º 04/2014) Página 3 de 17
4 7. A informação do Preçário deve ser preenchida com tamanho de letra mínimo de 10 pontos, utilizando como referência o tipo de letra Arial, impressão da folha definida a 100% e formato A4. 8. O preenchimento dos folhetos do preçário deve ser feito de acordo com o leque de actividades compreendidas no objecto social da instituição em causa, ou seja, cada instituição deve preencher apenas as Secções, Subsecções e Quadros referentes aos produtos e serviços que comercializa Os Quadros não preenchidos não devem constar dos Folhetos, devendo também ser eliminada a sua referência no índice. A numeração do índice das Secções e Subsecções deve, contudo, permanecer inalterada, de acordo com a apresentada no presente instrutivo. 9. A informação apresentada entre parêntesis rectos deve ser preenchida pelas instituições financeiras. 10. A informação constante das linhas que compõem os Quadros pode ser retirada no caso de não ser aplicável, podendo, ainda, ser acrescentadas linhas adicionais, se tal facilitar a leitura dos Quadros e não alterar, de forma substantiva, a sua estrutura. 11. Relativamente às colunas são proibidas alterações a estas. 12. Podem ser utilizadas as expressões isento ou n/a, nos campos constantes dos quadros que não sejam objecto de preenchimento pelas instituições. CONTINUAÇÃO DO ANEXO III (Instrutivo N.º 04/2014) Página 4 de 17
5 13. As notas apresentadas após os Quadros [Nota (X)] devem ser numeradas sequencialmente: Nota (1), Nota (2), Nota (3), reiniciando-se a numeração em cada Subsecção. 14. Se um Quadro ocupar mais do que uma página, o respectivo cabeçalho deve ser repetido na página seguinte, bem como a identificação da Subsecção a que se reporta, com a referência cont. [por exemplo: Depósitos à ordem (cont.) ]. 15. Nos Preçários disponibilizados em suporte papel, recomenda-se a adopção de separadores para uma mais fácil identificação das suas diversas componentes Nos preçários disponibilizados no site das instituições e os remetidos ao Banco Nacional de Angola, devem permitir as funcionalidades de hiperligação, nomeadamente no índice, possibilitando a remissão para as diversas Secções e Subsecções. CONTINUAÇÃO DO ANEXO III (Instrutivo N.º 04/2014) Página 5 de 17
6 NOTAS DE PREENCHIMENTO DO ANEXO I Tabelas de Comissões e Despesas 1. A informação referente a Tabela de Comissões e Despesas deve ser organizada, preferencialmente, através da identificação, em primeiro lugar, do produto ou serviço, seguindo-se as comissões que lhe são aplicáveis A identificação do produto deve ser clara, destacando-se da informação relativa às comissões, e deverá repetir-se sempre que o Quadro referente a esse produto ocupe mais do que uma página Certos Quadros, nomeadamente os respeitantes às contas de depósito e às operações de crédito, permitem que as instituições possam apresentar a informação de forma mais flexível e ajustada aos produtos por elas comercializados. 2. Caso seja necessário incluir informação relativa às condições ou à caracterização do produto (por exemplo, Conta ABC: para titulares até aos XX anos de idade ), essa informação deve ser apresentada no próprio Quadro, a propósito da identificação do produto (se for aplicável a vários produtos), na coluna Outras condições, ou em Nota após o Quadro a que respeita. 3. No elenco das comissões, devem estas, sempre que possível, ser agrupadas de acordo com a fase do contrato a que se referem. Assim, o modelo de alguns Quadros está estruturado, tendencialmente, de acordo com três momentos (que deverão corresponder a divisões dos Quadros): "Comissões iniciais", "Comissões durante a vigência do contrato" e "Comissões no termo do contrato". As comissões CONTINUAÇÃO DO ANEXO III (Instrutivo N.º 04/2014) Página 6 de 17
7 devem ainda ser apresentadas de acordo com a sua ordem de frequência e importância. 4. Em cada Quadro, as comissões devem ser numeradas e destacadas a negrito, de modo a permitir uma identificação mais fácil das mesmas. 5. No caso de comissões em que esteja previsto um pagamento mínimo e/ou máximo, a coluna "Comissões (Mín/Máx)" deve ser preenchida da seguinte forma: "X / Y", em que [X] é a comissão mínima e [Y] a comissão máxima. Se só estiver previsto um valor único, deve indicar-se apenas esse valor. Se o valor estiver expresso em percentagem é dessa forma que deverá ser preenchido, indicando um mínimo e um máximo, se for o caso. 6. As comissões periódicas devem referir, na coluna respeitante ao seu valor, a respectiva periodicidade (Mensal, Trimestral, Semestral). O valor destas comissões deve ainda ser apresentado numa base anual, através do preenchimento da coluna Comissões / (Valor anual). 7. As comissões devem ser apresentadas sem impostos incluídos, devendo a informação fiscal ser indicada na Coluna referente ao Imposto, da seguinte forma: " [designação do imposto] - [taxa do imposto%] ". 8. Nas colunas com a epígrafe "Observações" devem ser apresentados os elementos referentes às características das comissões, quando tal se torne necessário. Se o espaço destas colunas for insuficiente, deve remeter-se para as Notas após os respectivos Quadros. CONTINUAÇÃO DO ANEXO III (Instrutivo N.º 04/2014) Página 7 de 17
8 Contas de Depósito 1. Devem ser indicadas todas as comissões associadas às contas de depósito, incluindo comissões relativas a manutenção de contas, a pedidos de informação pelo cliente, a emissão de extractos, a levantamentos de numerário ao balcão, etc. As comissões referentes aos descobertos bancários devem ser indicadas na Subsecção Operações de crédito respectiva, sem prejuízo de esta remissão ser identificada no Quadro de contas de depósito. 2. No caso de comissões calculadas com base em escalões, as instituições podem identificar essa situação no próprio Quadro, mediante a individualização dos escalões. Se, contudo, essa forma de apresentação da informação não for suficientemente clara, recomenda-se que se indiquem apenas as comissões mínimas e máximas, devendo o cálculo da comissão em função do escalão ser detalhado em Nota após o Quadro. 3. As informações referentes as operações de depósito em outras moedas estrangeiras, distintas da constante nos quadros deve ser preenchida nos quadros indicados para o efeito, na tabela de comissões e despesas Operações de Crédito 1. Na Subsecção Crédito à habitação deve ser incluída a informação relativa aos contratos de crédito para aquisição, construção e realização de obras em habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento, bem como para aquisição de terrenos para construção de habitação. CONTINUAÇÃO DO ANEXO III (Instrutivo N.º 04/2014) Página 8 de 17
9 1.1. O valor da comissão pode ser expresso em moeda nacional ou estrangeira, de acordo com o disposto no número 2 do artigo 2.º do Aviso n.º 04/2011, de 08 de Junho. 2. Nas operações de Crédito ao consumo, Crédito automóvel, Micro crédito, Adiantamentos a Depositantes, Descobertos Bancários e outras modalidades de crédito financeiro com natureza de curto prazo, o valor da comissão deve ser expresso em moeda nacional, de acordo com o disposto no número 2 do artigo 2.º do Aviso n.º 04/2011, de 08 de Junho. 3. A Subsecção "Outros Créditos a Particulares" deve conter a informação relativa aos créditos não incluídos nas Subsecções anteriores, identificando o tipo de crédito em causa. 4. O valor das comissões das operações de crédito que não se enquadrem no número 1 do artigo 2.º do Aviso n.º 04/2011, de 08 de Junho, pode ser expresso em moeda nacional ou estrangeira observadas as características e os riscos referidos no artigo 1.º do mesmo Aviso e outros inerentes às próprias operações, de acordo com o número 2 do artigo 2.º do citado Aviso. 5. Na divisão "Comissões iniciais" devem ser indicadas todas as comissões aplicáveis até à data de celebração do contrato, nomeadamente, as relacionadas com o estudo do processo e outras. Na coluna Outras condições" deve incluir-se, se aplicável, a seguinte menção: "Comissão cobrada independentemente da concessão de crédito". 6. Na divisão "Comissões durante a vigência do contrato" devem ser incluídas todas as comissões devidas no decurso do contrato, com destaque para as comissões relativas a alterações contratuais, cobrança de valores em dívida, actos CONTINUAÇÃO DO ANEXO III (Instrutivo N.º 04/2014) Página 9 de 17
10 administrativos, reembolso antecipado parcial, gestão/processamento das prestações e outras. 7. A subdivisão "Alterações contratuais" deve incluir todas as comissões de alteração do contrato a pedido do cliente. Sugere-se que as instituições utilizem, caso tal seja aplicável e facilite a leitura do Quadro, as seguintes subdivisões (ou outras equivalentes): "Com alteração de condições financeiras" / "Sem alteração de condições financeiras" e/ou "Com aditamentos ao contrato" / "Sem aditamentos ao contrato". 8. A subdivisão "Cobrança de valores em dívida" deve conter as comissões associadas à recuperação de crédito, com destaque para as comissões por atraso de pagamento e outras penalizações, devendo ser indicadas as condições de aplicação na respectiva coluna. 9. A subdivisão "Actos Administrativos" reporta-se a comissões relativas à custos com documentação, com destaque para eventuais emissões de declaração de dívida, pedidos de extractos ou emissão de segundas vias de documentos. Podem ser utilizadas outras subdivisões, caso tal facilite a leitura do Quadro. 10. Na divisão "Comissões no termo do contrato" devem ser apresentadas as comissões associadas ao término do contrato, incluindo as comissões por reembolso antecipado total. Cartões de crédito, de débito e pré-pagos 1. Juntamente com a designação de cada cartão, devem ser identificadas as redes onde o cartão é aceite para efectuar operações (Multicaixa, Visa, MasterCard, etc). Se numa rede específica, a utilização for limitada a levantamentos ou compras, deve ser feita referência a este facto em Nota após o Quadro respectivo. CONTINUAÇÃO DO ANEXO III (Instrutivo N.º 04/2014) Página 10 de 17
11 2. As colunas referentes aos cartões de crédito, cartões de débito e cartões pré-pagos devem ser preenchidas de acordo com as seguintes indicações: a) Anuidades referentes ao primeiro e outros titulares, no primeiro e seguintes anos da contratação do mesmo; b) Comissão com emissão do cartão: valor relativo à produção e envio/entrega do cartão ao cliente; c) Comissão com substituição do cartão: valor relativo à substituição do cartão, sempre que seja necessário substitui-lo dentro do período de validade, por razão não imputável ao banco ou ao cliente; d) Comissão com inibição do cartão: valor relativo à suspensão da utilização do cartão, por iniciativa da instituição financeira; e) Comissão de cancelamento do cartão: valor relativo à suspensão da utilização do cartão, a pedido do titular, por razões relacionadas com suspeita de utilização fraudulenta, roubo, furto, etc. Na Subsecção Operações com cartões, o tipo de cartão deve ser identificado de acordo com as seguintes classificações Débito, Crédito e Pré-pago. 3. Os restantes serviços disponibilizados pelas instituições financeiras relativamente a cartões bancários devem ser indicados na Subsecção Outros serviços com cartões. A título de exemplo, devem ser indicadas nesta Subsecção as comissões relativas a pedidos de segundas vias de extractos ou outros documentos e compras. CONTINUAÇÃO DO ANEXO III (Instrutivo N.º 04/2014) Página 11 de 17
12 Cheques 1. Os serviços disponibilizados pelas instituições relativamente a cheques devem ser indicados na Subsecção Outros serviços com cheques, com destaque para as comissões relativas a emissão de cheques, cobrança de cheques sacados sobre banco nacionais e estrangeiros, devolução de cheques sacados sobre bancos nacionais e estrangeiros, cancelamento ou substituição de cheques ou outros. Transferências 1. Para as informações referentes as operações de transferência em moedas estrangeiras, devem ser reproduzidos outros quadros, atribuindo-se-lhes numeração sequencial. 2. Na Subsecção "Ordens de transferência" deve identificar-se, na coluna "Escalões", os montantes mínimos e máximos definidos para a aplicação das diferentes comissões. 3. O campo Outras despesas associadas deve incluir as quantias cobradas pelos bancos correspondentes na realização de transferências internacionais. 4. Os restantes serviços disponibilizados pelas instituições relativamente a transferências devem ser incluídos na Subsecção Outros serviços com transferências. Assim, devem ser apresentadas nesta Subsecção as comissões CONTINUAÇÃO DO ANEXO III (Instrutivo N.º 04/2014) Página 12 de 17
13 relativas a avisos de transferência, pedidos de anulação de transferências interbancárias, pedidos de reembolso de transferências ou outras. Cobranças 1. A Secção Cobranças inclui as comissões relativas a cobrança de efeitos comerciais, a emissão de instruções de cobrança e outros serviços de cobrança. Prestação de serviços 1. Na Subsecção Compra e Venda de notas estrangeiras, devem ser indicadas as comissões respectivas, especificando a operação (compra ou venda) e o meio utilizado para o efeito (caixa, crédito/débito em conta, etc.). 2. Na subsecção referente as garantias devem ser incluídas as comissões referentes a fianças, avales e outras garantias. 3. Na Subsecção "Outros serviços", devem ser indicadas as comissões não referidas noutras Subsecções da Tabela de Comissões e Despesas, com destaque para as comissões associadas a telecomunicações/correio, aluguer de cofres, processamento de salários ou outras. Operações com o estrangeiro CONTINUAÇÃO DO ANEXO III (Instrutivo N.º 04/2014) Página 13 de 17
14 1. Devem ser identificadas nesta Secção as comissões associadas às operações com o estrangeiro, com excepção das comissões incluídas nas Secções Cheques, Transferências e Compra e Venda de notas estrangeiras. NOTAS DE PREENCHIMENTO DO ANEXO II Tabela de Taxas de Juro 1. As convenções relativas ao número de dias subjacente ao cálculo dos juros e ao arredondamento da taxa de juro devem ser indicadas em Nota após os Quadros das operações a que se referem. 2. Relativamente ao arredondamento da taxa de juro, deve ser indicada a forma de arredondamento subjacente à determinação da taxa ou aposta a menção não aplicável. Deve ainda ser indicada a convenção aplicável ao cálculo de juros. Contas de Depósito 1. Tendo em vista uma adequada caracterização dos produtos, as instituições podem individualizar, para cada tipo de conta, os escalões ou prazos em que as taxas de juro aplicáveis são distintas. 2. As operações de depósito devem ser agrupadas, em cada Quadro, por: a) Regime de taxa (variável ou fixa), com indicação dos indexantes utilizados nos depósitos à taxa variável; b) Moeda (depósitos em moeda nacional e em moeda estrangeira). CONTINUAÇÃO DO ANEXO III (Instrutivo N.º 04/2014) Página 14 de 17
15 3. A informação relativa à remuneração dos depósitos deve ser efectuada através da indicação da Taxa de juro. 4. O regime fiscal aplicável deve ser identificado em coluna própria. 5. Na coluna "Outras condições" ou em Nota após os Quadros, devem indicar-se, sempre que possível, os montantes mínimos para crédito de juros, a existência de capitalização de juros, a periodicidade de pagamento de juros, as condições de mobilização antecipada ou o prazo, se este não tiver sido indicado noutro campo do Quadro. Operações de crédito 1. Na Subsecção Crédito à habitação deve ser incluída a informação relativa aos contratos de crédito para aquisição, construção e realização de obras em habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento, bem como para aquisição de terrenos para construção de habitação. 2. A Subsecção Outros Créditos a Particulares deve conter a informação relativa aos créditos não incluídos nas Subsecções anteriores, identificando o tipo de crédito em causa. 3. As taxas de juro devem ser indicadas, para cada segmento de crédito, através da indicação de taxas representativas. 4. A indicação da taxa de juro, no caso de operações em regime de taxa variável, deve incluir os indexantes utilizados, bem como os spreads mínimos e máximos. CONTINUAÇÃO DO ANEXO III (Instrutivo N.º 04/2014) Página 15 de 17
16 4.1 A taxa de juro preferencial deve ser indicada apenas se for utilizada na prática comercial da instituição, caso em que deve ser incluída em Nota após os Quadros. 5. A coluna Outras condições deve mencionar o prazo das operações praticadas. 6. A Subsecção "Descobertos bancários" deve conter a informação relativa à forma de cálculo de juros em Outras condições ou em Nota após o Quadro. 7. Se as instituições financeiras pretenderem apresentar informação adicional relativa às taxas de juro aplicáveis (por exemplo, através da apresentação de grelhas de spread/taxas de juro), podem inclui-las em Nota após o Quadro respectivo. CONTINUAÇÃO DO ANEXO III (Instrutivo N.º 04/2014) Página 16 de 17
17 Informação Complementar 1. A informação relativa a datas-valor deve ser preenchida com referência ao dia da operação, utilizando as designações "D" e "D+1". Sendo D - o dia de realização da operação e D+1 o dia útil seguinte, devendo para tal, ter conta os prazos estabelecidos no Aviso n.º 02/12, de 09 de Março, para cada tipo de operação. 2. A informação referente à data de disponibilização deve ser preenchida com as designações no momento em que é debitado ao ordenante, 30 minutos após a liquidação, "Imediata", Dia de realização da operação e "Dia útil seguinte" e até ao final do dia, correspondente ao término dos prazos de cativo ( indicando os prazos de cativo, de acordo com o estabelecido no ponto 8.1 do anexo VIII do Regulamento do Sistema de Compensação de Valores), devendo para tal, ter conta os prazos estabelecidos no Aviso n.º 02/12, de 09 de Março, para cada tipo de operação. CONTINUAÇÃO DO ANEXO III (Instrutivo N.º 04/2014) Página 17 de 17

References: artigo 7
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 1
 artigo 2