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Timestamp: 2016-12-08 07:07:49+00:00

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⭐PORTUGAL PRECISA DE UMA POLÍTICA DE JUVENTUDE DOCUMENTO FINAL DE CONCLUSÕES 6 O ENCONTRO NACIONAL ASSOCIAÇÕES JUVENIS
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Ana Luiza Barreiro Capistrano
1 PORTUGAL PRECISA DE UMA POLÍTICA DE JUVENTUDE DOCUMENTO FINAL DE CONCLUSÕES 6 O ENCONTRO NACIONAL ASSOCIAÇÕES JUVENIS OLHÃO. ALGARVE NOV + 1.DEZ 20032 PORTUGAL PRECISA DE UMA POLÍTICA DE JUVENTUDE Decorreu nos dias 29 e 30 de Novembro e 1 de Dezembro o 6º Encontro Nacional de Associações Juvenis. Foi o maior Encontro de sempre de Associações Juvenis realizado em Portugal, com mais de 600 participantes inscritos, representando associações de todos os Distritos do País e das Regiões Autónomas da Madeira e Açores, numa demonstração inequívoca que, apesar das adversidades, o movimento associativo está forte, activo, empreendedor, e está unido em torno do projecto comum que a FNAJ protagoniza. Mas não foi apenas pela força esmagadora dos números que este Encontro se notabilizou. A forte participação dos jovens dirigentes associativos em todos os painéis de trabalho propiciaram e potenciaram uma reflexão e discussão sérias sobre as matérias que interessam ao Associativismo Juvenil. O documento Portugal precisa de uma Política de Juventude e a apresentação de 13 moções é bem revelador dese intenso ambiente participativo. Foi assim possível fazer uma análise do que tem sido os últimos tempos da Política de Juventude, num balanço denunciador do profundo desinvestimento político e financeiro nesta Área Governativa. Mas fomos capazes também de assumir uma postura construtiva e pró-activa no sentido de ocorrerem as transformações que todos aspirámos para um maior desenvolvimento qualitativo do associativismo juvenil, que nos transporte para um novo patamar de intervenção e para uma maior rentabilidade social do tecido asociativo. Assim, suscitamos algumas reflexões prospectivas e colocamo-nos sem reservas perante os problemas e sem preconceitos na procura de soluções por uma Política de juventude que as Associações, os Jovens e Portugal precisam e merecem. Uma Política de juventude rigorosa mas audaz; assente na realidade mas ambiciosa - que não capitule perante as dificuldades e que não as encare como inevitabilidades; uma Política obviamente dirigida pela tutela mas assente no diálogo e na co-gestão. Este é o desafio, este é o legado, esta é a ambição que o 6º Encontro Nacional de Associações Juvenis estabeleceu. Será também sempre esta ambição que orientará o sentido profundo da nosa acção! O Presidente da Direcção da FNAJ Luís Alves3 I. A CRISE Glosada das mais diversas formas, a crise parece ter-se instalado na sociedade portuguesa. As dificuldades de natureza orçamental - associadas a atrasos estruturais mais ou menos (re)conhecidos, em áreas como a educação, a formação profissional, a organização empresarial, as comunicações e a asfixiante máquina burocrática do Estado - empurraram a situação económica para a recesão e o estado de alma nacional para a depresão. Os jovens são vítimas qualificadas deste estado de coisas. Porque o horizonte de futuro domina as suas aspirações, problemas do presente, como a crise do sistema de ensino, o desemprego galopante e a ausência de segurança laboral, bloqueiam as nossas vidas e conduzem muitos à indiferença e ao laxismo. É a esta luz que devem ser interpretados fenómenos cada vez mais preocupantes como as taxas brutais de insucesso e abandono escolar, a proliferação das (toxico)dependências e, em alguns meios urbanos, dos comportamentos marginais organizados. II. JUVENTUDE, A ESPERANÇA DO PRESENTE E DO FUTURO Isto acontece quando, paradoxalmente, a juventude devia ser encarada pelo poder político como um segmento da sociedade em posição privilegiada para o combate por um Portugal mais desenvolvido, com maior riqueza e com melhor distribuição da riqueza. A possibilidade de acesso a uma formação superior por parte de muitos jovens deve ser encarada como uma oportunidade e não como um problema. Se a formação obtida é, em muitos casos, excesivamente especializada esa é uma falta que não deve ser imputada aos jovens mas às estruturas que a produzem e à lamentável ausência de uma política pública para o sector, com horizonte de médio/longo prazo. O potencial de energia criativa dos jovens, a sua disponibilidade, a capacidade de sonhar - características que Portugal inteiro aplaudiu, por exemplo, aquando das movimentações em favor do povo timorense - devem merecer encorajamento. Os jovens portugueses representam a esperança de futuro do país mas, mais ainda, representam uma parte fundamental da esperança de rápida modernização da nação, fundamental para assegurar a produtividade e a competitividade que pontuam hoje o discurso político.4 PORTUGAL PRECISA DE UMA POLÍTICA DE JUVENTUDE III. PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA, A ESCOLA DE CIDADANIA Reconhecidas as limitações do sistema de ensino, há que encontrar respostas diversas (e plurais), que forneçam aos jovens uma parte fundamental das aptidões necessárias a uma intervenção plena na sociedade dos nosos dias. Há, ainda, que encontrar respostas integradoras, que constituam para muitos uma nova oportunidade de formação e de aquisição de valores cívicos fundamentais. O associativismo juvenil, nas suas mais diversas expressões, constitui um instrumento de utilidade maior na prosecução deses desideratos. As associações juvenis, espaços de participação activa, em que se adquirem importantes valores democráticos, são, simultaneamente, um importante local de educação não formal, em que se reflecte em conjunto e se aprende fazendo. Para muitos jovens integrados no sistema de ensino ou no mundo do trabalho, as associações representam uma oportunidade para intervir activamente na comunidade, ajudar os outros, aprender coisas diferentes, testar conhecimentos adquiridos, melhorar a formação, adquirir outras aptidões. Para muitos outros jovens, com dificuldades de integração social e escolar, as associações representam uma oportunidade maior de integração e de promoção social. IV. APOIAR O ASSOCIATIVISMO JUVENIL Parece assim óbvio que o desenvolvimento do associativismo juvenil é do interesse do país. Assim o vão reconhecendo sucessivos governos. Mas, entre as palavras e os actos a distância é por vezes excesiva A actual governação na área da juventude, continuando a perniciosa tradição da parte final da anterior governação de associar no mesmo governante a juventude e o desporto, tem feito sucessivas declarações de intenções em que o reconhecimento da importância do movimento asociativo juvenil é elemento central. Mas, no domínio das acções, tudo é mais complicado. Mais de um ano e meio para regulamentar a Lei de Bases do Associativismo Juvenil, promulgada em 23 de Janeiro de 2002 e ainda não regulamentada é, no mínimo, difícil de conceber.5 Mais de um ano e meio para publicar a nova Lei Orgânica do Instituto Português da Juventude (IPJ), constante pretexto para adiar decisões importantes, não parece aceitável. Esta realidade de adiamentos e improvisação estende-se depois, à implementação de muitos dos programas do próprio IPJ. Temos tido, vezes de mais, menos do mesmo. Isto é, os mesmos programas de sempre, cuja reformulação é prometida e constantemente adiada e que acabam divulgados à última hora, com prazos de candidatura menores e orçamento encolhido. Temos tido, de modo indesejável, mais do mesmo no que diz respeito a um discurso burocrático sobre a prestação de contas por parte das associações, na tradição de anteriores Comissões Executivas do IPJ que quiseram transformar as associações numa espécie de repartição pública ou em delegações do Ministério das Finanças. As associações aceitam e querem prestar contas do apoio recebido. Mas é de tal modo evidente o trabalho realizado face à exiguidade dos apoios que nos sentimos no direito de dizer que não aceitamos lições de ninguém, nomeadamente da administração pública, quanto ao rigor e contenção com que aplicamos os fundos públicos. Nas associações juvenis locais a consolidação orçamental já está feita há muitos anos. V. MEDIDAS CONCRETAS Desde já, propomos o conjunto de medidas fundamentais de forma a desenvolver o associativismo e a participação. 1. A insuficiência e deficiência das CONDIÇÕES INFRA-ESTRUTURAIS constituem as mais graves dificuldades com que se debatem as Associações Juvenis. Por se tratar de uma séria limitação ao desenvolvimento das asociações é fundamental: 1.1. o reforço orçamental da área de infra-estruturas do PAAJ, que permita fazer face às necesidades existentes; 1.2. a aplicação de programas plurianuais que permitam a viabilização dos projectos mais onerosos e que conduza à alteração significativa da realidade neste domínio. 2. Para um maior desenvolvimento qualitativo da actividade das Associações Juvenis, é absolutamente necesário dotá-las de RECURSOS HUMANOS QUALIFICADOS. Neste domínio urge:6 PORTUGAL PRECISA DE UMA POLÍTICA DE JUVENTUDE 2.1. o reforço da disponibilidade financeira do IPJ, para a área dos recursos humanos do PAAJ, criando um esquema de bolsas plurianuais de apoio à contratação de animadores pelas asociações; 2.2. a criação do Estatuto do Animador que reconheça o valor social do trabalho realizado e permita melhores condições de desenvolvimento da vida asociativa; 2.3. a assunção por parte do IPJ (ou de uma organização a criar, com a participação do IPJ e da FNAJ) da certificação da actividade das associações no domínio da formação de animadores, garantindo um conjunto de conhecimentos e competências para o desempenho, com seriedade e responsabilidade, da função de animador; 2.4. consagrar a área de formação como prioritária na aplicação das regras do PAAJ; 2.5. que o Estado purgue pela devida aplicação do Estatuto do Dirigente Associativo nos estabelecimentos de ensino público e privado. 3. Na área da FISCALIDADE: 3.1. a criação de um regime de contabilidade simplificado, adequado à realidade associativa, que dê, por um lado, transparência à vida financeira das associações, mas que não represente, por outro, um entrave à sua actividade; 3.2. a consagração de benefícios fiscais, designadamente em sede de VA, I de forma a consagrar o reembolso de imposto pago em aquisição de equipamentos e infra-estruturas destinados à realização dos fins estatutários das associações (acabando com a caricata situação de o Estado dar com uma mão e tirar com a outra ). 4. Nos últimos tempos assistimos a um aumento exponencial do número de Associações Juvenis em Portugal. Em simultâneo as exigências da nossa sociedade obrigaram as Associações a realizar iniciativas com cada vez mais qualidade, que se constituíssem como verdadeiros centros de interesse para os jovens. No entanto, o apoio do Estado Português às iniciativas jovens, através do Instituto Português da Juventude, não soube (ou não pode) acompanhar as transformações quantitativas e qualitativas que ocoreram no novo movimento asociativo. É por isso que é importante nesta fase procurar respostas alternativas que não ignorem o problema da gestão dos recursos, nem abdiquem do objectivo de estimular a participação juvenil. Respostas alternativas que aliviem a pressão financeira que existe sobre o IPJ mas que garantam às Associações Juvenis os instrumentos necessários ao desenvolvimento do seu trabalho em prol da juventude e da comunidade.7 4.1. É nesse sentido que propomos a criação de uma COMISSÃO TÉCNICA DE APOIO, gerida pela FNAJ, capaz de garantir competências logísticas que dêem às Associações perspectivas de alcançar projectos mais ambiciosos, diversificando os canais de financiamento, nomeadamente com o recurso a Fundos Comunitários. O objectivo é constituir um grupo tecnicamente evoluído, que dê consistência e garanta viabilidade aos projectos das Associações. Trata-se de uma medida de baixo investimento, e com uma perspectiva da sua maximização e rentabilização, que consideramos fundamental e que encara as debilidades financeiras do IPJ e as dificuldades estruturais crónicas das Associações Juvenis, inerentes ao seu carácter local. 5. Nas estruturas da Administração relacionadas com a política de juventude consideramos fundamental o APROFUNDAMENTO DA CO-GESTÃO, à qual deve ser conferido conteúdo efectivo, de modo a incorporar os jovens no processo de decisão aos mais diversos níveis. Em concreto parece-nos prioritário: 5.1. a consagração da participação legítima do Associativismo Juvenil Local no Conselho Consultivo da Juventude, que - diga-se - nesta legislatura ainda não reuniu; 5.2. a atribuição de poderes efectivos aos Conselhos Consultivos Regionais do IPJ, que têm hoje carácter meramente decorativo, permitindo-lhes, asim, uma real intervenção; 5.3. a atribuição à FNAJ / Federação Nacional das Associações Juvenis Locais do direito de indicar um representante no Conselho de Administração do IPJ; 5.4. a reformulação da estrutura jurídica da Movijovem e FDTI, no sentido de permitir a cogestão com o movimento asociativo; 5.5. a definição e valorização dos mecanismos de acompanhamento técnico da actividade asociativa, em detrimento dos aspectos administrativos e burocráticos obsoletos. 6. No domínio do RECONHECIMENTO SOCIAL da função asociativa propomos: 6.1. introdução da pedagogia dos valores asociativos no sistema de ensino; 6.2. implementação de uma linha de marketing própria para o associativismo juvenil (de acordo com o conceito de corporate marketing ), que contribua para aumentar o impacto das associações nas comunidades e o reconhecimento, pela população, pelas instituições e pelas empresas privadas, da validade do trabalho do movimento asociativo;8 PORTUGAL PRECISA DE UMA POLÍTICA DE JUVENTUDE 6.3. que o serviço público nos meios de comunicação social não seja, no que se refere ao Associativismo Juvenil, apenas um chavão de retórica, devendo antes ter conteúdo efectivo, designadamente no âmbito da reestruturação da RTP2. 7. A experiência dos últimos anos mostra que os MUNICÍPIOS podem assumir um papel decisivo na implementação da política de juventude. Neste contexto: 7.1. exortam-se as Câmara Municipais, dos concelhos em que tal ainda não acontece, a desenvolverem políticas municipais de juventude, dando resposta aos anseios desta importante camada populacional; 7.2. reforça-se a necessidade de, também a este nível, se privilegiar a Participação e o Associativismo Juvenil em detrimento do desenvolvimento de actividades de entretenimento com conteúdo mais ou menos propagandístico. 8. A luta contra a info-exclusão e pelo acesso democratizado às TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO está longe de ter alcançado um patamar satisfatório. Continua a ser na sede das Associações, e no decorrer das actividades destas, que muitos jovens entram pela primeira vez em contacto com os novos meios tecnológicos de informação e se motivam para a sua utilização. Alertamos que o investimento neste sector não se pode pautar por motivações pontuais, por modas deve antes ser continuado e considerado estratégico. Só assim evitará novas e indesejáveis formas de segregação Propomos a criação de um programa de apoio na área das tecnologias de informação, no seio associativo, que, para além da aquisição de equipamentos, aposte na formação dos utilizadores e facilite a aquisição de novas competências, combatendo, desta forma, a iliteracia digital. 9. No que diz respeito aos programas de INTERCÂMBIO E MOBILIDADE JUVENIL: 9.1. A crónica ineficiência da divulgação, promoção e gestão do Programa Juventude em Portugal leva-nos a propôr uma reflexão atenta e descomplexada sobre o tema. Neste quadro, e considerando que: em alguns países as Agências Nacionais do Programa Juventude estão sob a gestão de organizações não governamentais; a própria União Europeia começa a incentivar que as Agências Nacionais do referido Programa deixem de ser geridas pelos Estados; no próprio Programa de Governo considera-se que se deve emagrecer o Estado apostando no mérito e na capacidade da sociedade civil (menos Estado/melhor Estado);9 a União Europeia concebe que cada Agência Nacional deve actuar como elo de ligação entre a Comissão Europeia, os promotores dos projectos e os jovens, constituindo um ponto de contacto privilegiado. Essa Agência deve também ser capaz de incentivar a criação de parcerias, aconselhando os promotores, fomentando o contacto entre os diferentes parceiros, asegurando a coordenação entre eles; a FNAJ é a principal estrutura representativa do associativismo juvenil em Portugal, revelando-se um parceiro sério e credível da Política de Juventude. Propomos assim que a FNAJ seja, no nosso País, a entidade gestora do Programa Juventude criando-se obviamente em paralelo mecanismos de supervisão e controle a esa gestão por parte da SEJD/IPJ; 9.2. que se crie no âmbito da CPLP um programa de apoio ao intercâmbio, voluntariado e cooperação entre os jovens e as Asociações Juvenis dos países membros; 9.3. da mesma forma que o Governo Português interceda junto da Comissão Europeia no sentido de serem todos os países da CPLP considerados países terceiros para efeitos de elegibilidade no aceso às candidaturas do Programa Juventude; 9.4. a reintrodução de um programa de intercâmbio associativo nacional, fundamental para a troca de experiências e fomento de sinergias entre projectos associativos (é caricata a situação actual em que é comparativamente mais fácil o intercâmbio, a cooperação e a troca de experiências com associações de outros países do que entre Associações Nacionais) a facilitação do acesso à rede de Pousadas da Movijovem por parte das associações, ismplificando os procesos burocráticos e estabelecendo vantagens económicas. Rigorosa, mas audaz; assente na realidade mas ambiciosa; dirigida pela Administração, mas assente no diálogo e na co-gestão - Portugal e as suas associações precisam de uma verdadeira política de juventude.10 PORTUGAL PRECISA DE UMA POLÍTICA DE JUVENTUDE MOÇÕES APRESENTADAS NO ENCONTRO 1. Apresentada pelo Clube de Desporto C+S de Lavra, de Matosinhos e que visa a necessidade do Reconhecimento da Educação não Formal em Meio Asociativo. 2. Apresentada pela Associação Cult. Rec. e Desportiva de Vilar, Moimenta da Beira e que reivindica a Autonomização da área da Juventude no Governo disociando-a do Desporto. 3. A FAJDP - Federação das Associações Juvenis do Distrito do Porto realça a abordagem já feita no Documento de trabalho relativa à participação da escola no Movimento Associativo nomeadamente através das disciplinas agora existentes de Área projecto e de Formação Cívica. 4. A FAJUDIS - Federação das Associações Juvenis do Distrito de Santarém denuncia a situação de desigualdade do Apoio ao Associativismo Juvenil face a outras expressões do Associativismo nomeadamente o Estudantil e as IPSS. 5. A FAJDP realça o papel das Federações Regionais e dos seus Serviços bem como defende uma maior proximidade com os Institutos de Emprego afim de combater a falta de Recursos Humanos das Asociações. 6. A FAJDG - Federação das Associações Juvenis do Distrito da Guarda realça a necessidade cada vez maior da Formação de âmbito Associativo, defende as estruturas representativas Distritais e propõe a assinatura de Contratos de Assistência Técnica entre o IPJ e os Fornecedores, para os equipamentos dos centros de Recursos. 7. O CIRAC de Paços de Brandão alerta para a necessidade de se promover uma acção tendente á elaboração de um protocolo com uma Entidade Seguradora para a realização de Seguros para as Associações. 8. A Associação Sócio-Cultural Jovens da Ramada refere a importância da implementação da Lei do Mecenato no meio Asociativo Juvenil. 9. O Grupo Informal de Jovens do Núcleo Regional do Sul da APPC defende a introdução de novos critérios no PAAJ envolvendo a participação de representantes de associações juvenis das pessoas com deficiência, defendem também uma Formação específica na área do Voluntariado, e melhorias na Legislação nacional tendentes a uma efectiva igualdade de Oportunidades. 10. O Grupo de Jovens do Núcleo Regional de Viseu da APPC defende novos Programas de Financiamento específicos para as Asociações que trabalham com jovens portadores de deficiências. 11. O Fórum da Juventude da CPLP, defende mudanças na CPLP de forma a existir uma efectiva participação dos Jovens e não só dos políticos, e que deve existir um programa de Formação e preparação de Jovens Dirigentes Asociativos no espaço Lusófono. 12. A NÓS - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento tece considerações sobre a gestão do Programa Juventude através da Agência Nacional defendendo que este programa deve ser gerido por uma Entidade Asociativa, a FNAJ. 13. A NÓS considera ainda a FNAJ como um parceiro activo e forte da Juventude Portuguesa, defendendo assim, que deve estar representada no European Youth Fórum, no Fórum da Juventude da CPLP e no Foro Latino.11 MOMENTOS12 APOIO ORGANIZAÇÃO Rua do Almada, Nº 679, 1º - Salas 101/2/3 (à Praça da República) Porto Telefone: Fax Telemóvel: w.fnaj.com Documentos relacionados
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