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Timestamp: 2018-01-16 13:33:42+00:00

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Art. 221, § 3 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 221, § 3 do Código Processo Penal - Decreto ...
Pg. 132. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/01/2018
ARTIGO 42, INCISO I, DA LEI N 3.688/41, E O ARTIGO 329 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O PROCESSO TEVE SEU TRAMITE REGULAR... PRESCRICIONAL DOS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE SUSPENSO S, POR FORCA DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O MINISTE... ERIFICA DO ROL DESCRITO PELO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL. D...
-SE AO CHEFE DA REPARTICAO EM QUE EL A SERVIR, COM INDICACAO DO DIA E DA HORA DESIGNADOS (ARTIGO 221, 3 DO CPP). REQUISITE... MANDADO DE SEGURANCA - DELITO DE TRANSITO - ARTIG O 306 DA LEI 9.503/97 (CTB)- SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO PA RA... NIFESTACAO DO REU. EIVA NAO CONFIGURADA. FACULDADE DE QUE DISPOE O JUIZ,...
Pg. 783. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/01/2018
E DA HORA DESIGNADOS (ARTIGO 221, 3 DO CPP). REQ UISITE-SE, SE FOR O CASO, O(S) POLICIAL(AIS) MILITAR(ES) A AUTORI DADE... RESPOSTA ESCRITA, O QUAL DEVERA TER VIS TA DOS AUTOS POR 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 396-A, 2 DO CO DIGO DE PROCESSO... SUPERIOR A QUE ESTIVEREM SUBORDINADOS (ART. 221, 2, CPP). IN TIME-SE O...
HORACIO DANTAS GOMES OAB/MA 13708 sobre decisão prolatada a seguir: Processo nº 10263-45.2017.8.10.0001 1766/2017AÇÃO PENAL... previstas no artigo 107 do Código Penal.Assim, remanescendo os fundamentos que recomendaram o recebimento da denúncia, medida... prevista no art.453 do CPP, sem prejuízo do processo penal por ...
Andamento do Processo n. 0005752-02.2017.8.26.0084 - Carta Precatória Criminal - 15/01/2018 do TJSP
de 2018, às 15h25, neste Juízo (sala de audiências da Juíza Auxiliar - sala 33). Oficie-se para fins do artigo 221..., parágrafo 3º do CPP e requisite-se, se o caso.SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO A SER ENCAMINHADO AO JUÍZO DEPRECANTE...Andamento do Processo n. 0005752-02.2017.8.26.0084 - Carta Precatória Crimi...
Andamento do Processo n. 172175-52.2014.8.09.0076 - Acao Penal - 15/01/2018 do TJGO
DE GOIANIA-GO, A FIM DE PROCEDER A OITIVA DA TESTEMUNHA RENATO RICARDO RODRIGUE, NA FORMA DO ARTIGO 221 , 3 , DO CÓDIGO...Andamento do Processo n. 172175-52.2014.8.09.0076 - Acao Penal - 15/01/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 172175... DE PROCESSO PENAL , PODENDO SER ENCONTRADO NO ENDERECO: DELEGACIA ES TADUAL DE HOMICIDI...
Andamento do Processo n. 221660-89.2012.8.09.0076 - Acao Penal - 15/01/2018 do TJGO
EPARTICAO, NA FORMA DO ARTIGO 221, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , PODENDO SER ENCONTRADO NO ENDERECO: 16 BATALHAO DE POLICIA...Andamento do Processo n. 221660-89.2012.8.09.0076 - Acao Penal - 15/01/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 221660...-89.2012.8.09.0076 AUTOS NR. : 319 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ENIO WISLEY DA...
Pg. 532. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/01/2018
FERREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0011/2018 Processo 0000914-16.2017.8.26.0084 - Ação Penal... (OAB 313267/SP) Processo 0001264-04.2016.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência... de 2018, às 15h25, neste Juízo (sala de audiências da Juíza Auxiliar - sala 33). Oficie...
Art. 221, § 3 do Decreto Lei 3689/41
Art. 221, § 3 do Código Processo Penal
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References: ARTIGO 42
 ARTIGO 329
 ARTIGO 366
 ARTIGO 397
 ARTIGO 396
 artigo 107
 artigo 221
 ARTIGO 221
 ARTIGO 221