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Timestamp: 2014-10-01 03:59:25+00:00

Document:
PISO SALARIAL REGIONAL - ESTADO DE S�O PAULO - Yahii! A sua Web Page
�NDICES COM ATUALIZA��O MENSAL
Alugu�is Residenciais (BDI)
Corre��o Monet�ria (ORTN - OTN - BTN - TR)
D�lar Comercial Oficial - �ndice Di�rio (BACEN)
D�lar Comercial Oficial - �ndice Mensal (BACEN)
Euro / US$ D�lar - Paridade Mensal (BACEN)
Euro / R$ Real - �ndice Di�rio (BACEN)
Nova Poupan�a Di�ria - Medida Provis�ria n� 567, de 03.05.2012 (IBGE)
Poupan�a (BACEN)
Tabela para C�lculo dos Juros de Mora - ICMS/ITCMD
TBF - Taxa Financeira B�sica (BACEN)
D�BITOS JUDICIAIS
Tabela para Atualiza��o dos Precat�rios e Requisit�rios de Pequeno Valor
Tabela para C�uculo de atualiza��o dos Precat�rios em A��es Acident�rias
Tabela para C�lculo de atualiza��o monet�ria dos d�bitos relativos �s A��es Acident�rias
Tabela para atualiza��o de D�bitos Judiciais do Tribunal de Justi�a de SP
Tabela para Corre��o de D�bitos Judiciais das Fazendas P�blicas
Tabela de Corre��o Monet�ria do Conselho da Justi�a Federal
Tabela de Despesas Processuais do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo
Tabela de Valores para Dep�sito Recursal do T. S. T.
Tabela de Valores das Taxas Judici�rias
Tabela dos Not�rios e Registradores do Estado de S�o Paulo
Tabelas do Tribunal Regional Federal da 3� Regi�o
Tabela �nica para Atualiza��o de D�bitos Trabalhistas
�NDICES COM ATUALIZA��O TRIMESTRAL
UPC - Unidade Padr�o de Capital
�NDICES COM ATUALIZA��O ANUAL
Piso Salarial Nacional (Sal�rio M�nimo)
UFESP - Unidade Fiscal do Estado de S�o Paulo
UFIR - Unidade Fiscal de Refer�ncia
Atualiza��o de Endere�o do Segurado
C�lculo de Contribui��es Previdenci�rias
Simula��o da Contagem de Tempo de Contribui��o
Tabela de Contribui��es ao INSS
Tabela de Reajuste de Benef�cios do INSS
Tabela de Pagamento de Benef�cios do INSS
FAP - Fundo de Atualiza��o Patrimonial (Extinto)
Hist�rico das Altera��es da Moeda Nacional
Hist�rico das Altera��es do IPMF e CPMF (Extinto)
Hist�rico das Tabelas do Imposto de Renda
Imposto Simples - Empresas n�o Prestadoras de Servi�os
Imposto Simples - Empresas Prestadoras de Servi�os
IPC - �ndice de Pre�os ao Consumidor (IBGE) (Extinto)
IPC-R - �ndice de Pre�os ao Consumidor do Real (Extinto)
UTILIT�RIOS FISCAIS E FINANCEIROS
Motivos de Devolu��o de Cheques e Outros Pap�is
Taxa SELIC e as Reuni�es do COPOM
Tarifas Banc�rias (BACEN)
Juros de 0,5% ao m�s simples
Juros de 0,5% ao m�s composto
Juros de 1,0% ao m�s composto
Juros de 0,5% ao m�s simples pro rata die
Juros de 1,0% ao m�s simples pro rata die
UTILIT�RIOS JUR�DICOS
C�digo de �tica e Disciplina da O.A.B (pdf)
FGTS - C�digos de Movimenta��o SEFIP
Guia de Dep�sito Judicial
Guia de Recolhimento do Fundo Especial de Despesas do TJ de S�o Paulo
Legisla��o e Publica��es da Presid�ncia da Rep�blica Federativa do Brasil
Lei de Taxas Judici�rias
Minist�rios P�blicos Federais
Provimento n� 833/2004
Resolu��o n� 196/2005 (Suspensa pela ADI 3401 do STF)
S�mulas do S. T. J.
S�mulas do S. T. F.
Tabela de Honor�rios Advocat�cios
Resolu��o n� 477, de 7 de agosto de 2007 (pdf)
Anexo � Resolu��o n� 477, de 7 de agosto de 2007 (pdf)
IR PARA A P�GINA �NDICES ECON�MICOS
Lei n� 15.250, de 19 de dezembro de 2013
Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores
que especifica, institu�dos pela Lei n� 12.640, de 11 de julho de 2007
Fa�o saber que a Assembl�ia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1� - Os artigos 1� e 2� da Lei n� 12.640, de 11 de julho de 2007,
passam a vigorar com a seguinte reda��o:
I - o artigo 1�:
"Artigo 1� - No �mbito do Estado de S�o Paulo, os pisos salariais
mensais dos trabalhadores a seguir indicados ficam fixados em:
I - R$ 810,00 (oitocentos e dez reais), para os trabalhadores dom�sticos, serventes, trabalhadores agropecu�rios e florestais, pescadores, cont�nuos, mensageiros e trabalhadores de servi�os de limpeza e conserva��o, trabalhadores de servi�os de manuten��o de �reas verdes e de logradouros p�blicos, auxiliares de servi�os gerais de escrit�rio, empregados n�o-especializados do com�rcio, da ind�stria e de servi�os administrativos, cumins, �barboys�, lavadeiros, ascensoristas, �motoboys�, trabalhadores de movimenta��o e manipula��o de mercadorias e materiais e trabalhadores n�o-especializados de minas e pedreiras;
II - R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais), para os operadores de m�quinas e implementos agr�colas e florestais, de m�quinas da constru��o civil, de minera��o e de cortar e lavrar madeira, classificadores de correspond�ncia e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e estofadores, pedreiros, trabalhadores de prepara��o de alimentos e bebidas, de fabrica��o e confec��o de papel e papel�o, trabalhadores em servi�os de prote��o e seguran�a pessoal e patrimonial, trabalhadores de servi�os de turismo e hospedagem, gar�ons, cobradores de transportes coletivos, �barmen�, pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas met�licas, vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecel�es, tingidores, trabalhadores de curtimento, joalheiros, ourives, operadores de m�quinas de escrit�rio, secret�rios, datil�grafos, digitadores, telefonistas, operadores de telefone e de �telemarketing�, atendentes e comiss�rios de servi�os de transporte de passageiros, trabalhadores de redes de energia e de telecomunica��es, mestres e contramestres, marceneiros, trabalhadores em usinagem de metais, ajustadores mec�nicos, montadores de m�quinas, operadores de instala��es de processamento qu�mico e supervisores de produ��o e manuten��o industrial"; (NR)
"Artigo 2� - Os pisos salariais fixados nesta lei n�o se aplicam
aos trabalhadores que tenham outros pisos definidos em lei federal, em conven��o ou
acordo coletivo de trabalho, salvo se inferiores ao valor fixado no inciso I do artigo 1�
desta lei, bem como aos servidores p�blicos estaduais e municipais, e, ainda, aos contratos
de aprendizagem regidos pela Lei federal n� 10.097, de 19 de dezembro de 2001". (NR)
Artigo 2� - Esta lei entra em vigor na data de sua publica��o,
devendo produzir efeitos a partir de 1� de janeiro de 2014.
Pal�cio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 2013.
Tadeu Moraes de Souza
Publicada na Assessoria T�cnico-Legislativa, aos 19 de dezembro de 2013.
Este texto n�o substitui o publicado no DOE Executivo, Se��o I, 20/12/2013, p.1.
Lei n� 14.945, de 14 de janeiro de 2013
Fa�o saber que a Assembl�ia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1� - O artigo 1� da Lei n� 12.640, de 11 de julho de 2007,
I - R$ 755,00 (setecentos e cinquenta e cinco reais), para os trabalhadores dom�sticos, serventes, trabalhadores agropecu�rios e florestais, pescadores, cont�nuos, mensageiros e trabalhadores de servi�os de limpeza e conserva��o, trabalhadores de servi�os de manuten��o de �reas verdes e de logradouros p�blicos, auxiliares de servi�os gerais de escrit�rio, empregados n�o-especializados do com�rcio, da ind�stria e de servi�os administrativos, cumins, �barboys�, lavadeiros, ascensoristas, �motoboys�, trabalhadores de movimenta��o e manipula��o de mercadorias e materiais e trabalhadores n�o-especializados de minas e pedreiras;
II - R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais), para os operadores de m�quinas e implementos agr�colas e florestais, de m�quinas da constru��o civil, de minera��o e de cortar e lavrar madeira, classificadores de correspond�ncia e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e estofadores, pedreiros, trabalhadores de prepara��o de alimentos e bebidas, de fabrica��o e confec��o de papel e papel�o, trabalhadores em servi�os de prote��o e seguran�a pessoal e patrimonial, trabalhadores de servi�os de turismo e hospedagem, gar�ons, cobradores de transportes coletivos, �barmen�, pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas met�licas, vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecel�es, tingidores, trabalhadores de curtimento, joalheiros, ourives, operadores de m�quinas de escrit�rio, secret�rios, datil�grafos, digitadores, telefonistas, operadores de telefone e de �telemarketing�, atendentes e comiss�rios de servi�os de transporte de passageiros, trabalhadores de redes de energia e de telecomunica��es, mestres e contramestres, marceneiros, trabalhadores em usinagem de metais, ajustadores mec�nicos, montadores de m�quinas, operadores de instala��es de processamento qu�mico e supervisores de produ��o e manuten��o industrial;
III - R$ 775,00 (setecentos e setenta e cinco reais), para os administradores agropecu�rios e florestais, trabalhadores de servi�os de higiene e sa�de, chefes de servi�os de transportes e de comunica��es, supervisores de compras e de vendas, agentes t�cnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de esta��o de r�dio e de esta��o de televis�o, de equipamentos de sonoriza��o e de proje��o cinematogr�fica."
Artigo 2� - Os pisos salariais fixados nesta lei n�o se aplicam
de aprendizagem regidos pela Lei federal n� 10.097, de 19 de dezembro de 2001. (NR)
Artigo 3� - Esta lei entra em vigor na data de sua publica��o,
devendo produzir efeitos a partir de 1� de fevereiro de 2013.
Pal�cio dos Bandeirantes, 14 de janeiro de 2013.
Publicada na Assessoria T�cnico-Legislativa, aos 14 de janeiro de 2013.
Lei n� 14.394, de 1� de abril de 2011
I - R$ 600,00 (quinhentos e sessenta reais), para os trabalhadores dom�sticos, serventes, trabalhadores agropecu�rios e florestais, pescadores, cont�nuos, mensageiros e trabalhadores de servi�os de limpeza e conserva��o, trabalhadores de servi�os de manuten��o de �reas verdes e de logradouros p�blicos, auxiliares de servi�os gerais de escrit�rio, empregados n�o-especializados do com�rcio, da ind�stria e de servi�os administrativos, cumins, �barboys�, lavadeiros, ascensoristas, �motoboys�, trabalhadores de movimenta��o e manipula��o de mercadorias e materiais e trabalhadores n�o-especializados de minas e pedreiras;
II - R$ 610,00 (quinhentos e setenta reais), para os operadores de m�quinas e implementos agr�colas e florestais, de m�quinas da constru��o civil, de minera��o e de cortar e lavrar madeira, classificadores de correspond�ncia e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e estofadores, pedreiros, trabalhadores de prepara��o de alimentos e bebidas, de fabrica��o e confec��o de papel e papel�o, trabalhadores em servi�os de prote��o e seguran�a pessoal e patrimonial, trabalhadores de servi�os de turismo e hospedagem, gar�ons, cobradores de transportes coletivos, �barmen�, pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas met�licas, vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecel�es, tingidores, trabalhadores de curtimento, joalheiros, ourives, operadores de m�quinas de escrit�rio, secret�rios, datil�grafos, digitadores, telefonistas, operadores de telefone e de �telemarketing�, atendentes e comiss�rios de servi�os de transporte de passageiros, trabalhadores de redes de energia e de telecomunica��es, mestres e contramestres, marceneiros, trabalhadores em usinagem de metais, ajustadores mec�nicos, montadores de m�quinas, operadores de instala��es de processamento qu�mico e supervisores de produ��o e manuten��o industrial;
III - R$ 620,00 (quinhentos e oitenta reais), para os administradores agropecu�rios e florestais, trabalhadores de servi�os de higiene e sa�de, chefes de servi�os de transportes e de comunica��es, supervisores de compras e de vendas, agentes t�cnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de esta��o de r�dio e de esta��o de televis�o, de equipamentos de sonoriza��o e de proje��o cinematogr�fica e t�cnicos em eletr�nica."
Artigo 2� - A lei que fixar os valores correspondentes
aos pisos salariais mensais dos trabalhadores para o exerc�cio de 2012
dever� entrar em vigor em 1� de mar�o do referido ano.
Artigo 3� - Esta lei entra em vigor em 1� de abril de 2011.
Pal�cio dos Bandeirantes, 1� de abril de 2011.
Publicada na Assessoria T�cnico-Legislativa, aos 17 de mar�o de 2010.
Este texto n�o substitui o publicado no DOE Executivo, Se��o I, 02/04/2011, p.1.
Lei n� 13.983, de 17 de mar�o de 2010
I - R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), para os trabalhadores dom�sticos, serventes, trabalhadores agropecu�rios e florestais, pescadores, cont�nuos, mensageiros e trabalhadores de servi�os de limpeza e conserva��o, trabalhadores de servi�os de manuten��o de �reas verdes e de logradouros p�blicos, auxiliares de servi�os gerais de escrit�rio, empregados n�o-especializados do com�rcio, da ind�stria e de servi�os administrativos, cumins, �barboys�, lavadeiros, ascensoristas, �motoboys�, trabalhadores de movimenta��o e manipula��o de mercadorias e materiais e trabalhadores n�o-especializados de minas e pedreiras;
II - R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), para os operadores de m�quinas e implementos agr�colas e florestais, de m�quinas da constru��o civil, de minera��o e de cortar e lavrar madeira, classificadores de correspond�ncia e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e estofadores, pedreiros, trabalhadores de prepara��o de alimentos e bebidas, de fabrica��o e confec��o de papel e papel�o, trabalhadores em servi�os de prote��o e seguran�a pessoal e patrimonial, trabalhadores de servi�os de turismo e hospedagem, gar�ons, cobradores de transportes coletivos, �barmen�, pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas met�licas, vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecel�es, tingidores, trabalhadores de curtimento, joalheiros, ourives, operadores de m�quinas de escrit�rio, secret�rios, datil�grafos, digitadores, telefonistas, operadores de telefone e de �telemarketing�, atendentes e comiss�rios de servi�os de transporte de passageiros, trabalhadores de redes de energia e de telecomunica��es, mestres e contramestres, marceneiros, trabalhadores em usinagem de metais, ajustadores mec�nicos, montadores de m�quinas, operadores de instala��es de processamento qu�mico e supervisores de produ��o e manuten��o industrial;
III - R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais), para os administradores agropecu�rios e florestais, trabalhadores de servi�os de higiene e sa�de, chefes de servi�os de transportes e de comunica��es, supervisores de compras e de vendas, agentes t�cnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de esta��o de r�dio e de esta��o de televis�o, de equipamentos de sonoriza��o e de proje��o cinematogr�fica e t�cnicos em eletr�nica."
Artigo 2� - Esta lei entra em vigor no primeiro dia do m�s subseq�ente ao da data de sua publica��o.
Pal�cio dos Bandeirantes, 17 de mar�o de 2010.
Lei n� 13.485, de 3 de abril de 2009
Artigo 1� - O artigo 1� da Lei n� 12.640, de 11 de julho de 2007,
fixados em:
"No �mbito do Estado de S�o Paulo, os pisos salariais
I - R$ 505,00 (quinhentos e cinco reais), para os trabalhadores dom�sticos, serventes, trabalhadores agropecu�rios e florestais, pescadores, cont�nuos, mensageiros e trabalhadores de servi�os de limpeza e conserva��o, trabalhadores de servi�os de manuten��o de �reas verdes e de logradouros p�blicos, auxiliares de servi�os gerais de escrit�rio, empregados n�o-especializados do com�rcio, da ind�stria e de servi�os administrativos, cumins, �barboys�, lavadeiros, ascensoristas, �motoboys�, trabalhadores de movimenta��o e manipula��o de mercadorias e materiais e trabalhadores n�o-especializados de minas e pedreiras;
II - R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais), para os operadores de m�quinas e implementos agr�colas e florestais, de m�quinas da constru��o civil, de minera��o e de cortar e lavrar madeira, classificadores de correspond�ncia e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e estofadores, pedreiros, trabalhadores de prepara��o de alimentos e bebidas, de fabrica��o e confec��o de papel e papel�o, trabalhadores em servi�os de prote��o e seguran�a pessoal e patrimonial, trabalhadores de servi�os de turismo e hospedagem, gar�ons, cobradores de transportes coletivos, �barmen�, pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas met�licas, vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecel�es, tingidores, trabalhadores de curtimento, joalheiros, ourives, operadores de m�quinas de escrit�rio, secret�rios, datil�grafos, digitadores, telefonistas, operadores de telefone e de �telemarketing�, atendentes e comiss�rios de servi�os de transporte de passageiros, trabalhadores de redes de energia e de telecomunica��es, mestres e contramestres, marceneiros, trabalhadores em usinagem de metais, ajustadores mec�nicos, montadores de m�quinas, operadores de instala��es de processamento qu�mico e supervisores de produ��o e manuten��o industrial;
III - R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais), para os administradores agropecu�rios e florestais, trabalhadores de servi�os de higiene e sa�de, chefes de servi�os de transportes e de comunica��es, supervisores de compras e de vendas, agentes t�cnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de esta��o de r�dio e de esta��o de televis�o, de equipamentos de sonoriza��o e de proje��o cinematogr�fica e t�cnicos em eletr�nica."
Pal�cio dos Bandeirantes, 03 de abril de 2009.
Secret�rio de Gest�o P�blica
Secret�rio de Economia e Planejamento
Publicada na Assessoria T�cnico-Legislativa, aos 03 de abril de 2009.
DOE Executivo, Se��o I, de 04/04/2009, p. 1
Lei n� 12.967, de 29 de abril de 2008
Artigo 1� - O artigo da Lei n� 12.640, de 11 de julho de 2007,
I - R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), para os trabalhadores dom�sticos, serventes, trabalhadores agropecu�rios e florestais, pescadores, cont�nuos, mensageiros e trabalhadores de servi�os de limpeza e conserva��o, trabalhadores de servi�os de manuten��o de �reas verdes e de logradouros p�blicos, auxiliares de servi�os gerais de escrit�rio, empregados n�o-especializados do com�rcio, da ind�stria e de servi�os administrativos, cumins, �barboys�, lavadeiros, ascensoristas, �motoboys�, trabalhadores de movimenta��o e manipula��o de mercadorias e materiais e trabalhadores n�o-especializados de minas e pedreiras;
II - R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais), para os operadores de m�quinas e implementos agr�colas e florestais, de m�quinas da constru��o civil, de minera��o e de cortar e lavrar madeira, classificadores de correspond�ncia e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e estofadores, pedreiros, trabalhadores de prepara��o de alimentos e bebidas, de fabrica��o e confec��o de papel e papel�o, trabalhadores em servi�os de prote��o e seguran�a pessoal e patrimonial, trabalhadores de servi�os de turismo e hospedagem, gar�ons, cobradores de transportes coletivos, �barmen�, pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas met�licas, vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecel�es, tingidores, trabalhadores de curtimento, joalheiros, ourives, operadores de m�quinas de escrit�rio, secret�rios, datil�grafos, digitadores, telefonistas, operadores de telefone e de �telemarketing�, atendentes e comiss�rios de servi�os de transporte de passageiros, trabalhadores de redes de energia e de telecomunica��es, mestres e contramestres, marceneiros, trabalhadores em usinagem de metais, ajustadores mec�nicos, montadores de m�quinas, operadores de instala��es de processamento qu�mico e supervisores de produ��o e manuten��o industrial;
III - R$ 505,00 (quinhentos e cinco reais), para os administradores agropecu�rios e florestais, trabalhadores de servi�os de higiene e sa�de, chefes de servi�os de transportes e de comunica��es, supervisores de compras e de vendas, agentes t�cnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de esta��o de r�dio e de esta��o de televis�o, de equipamentos de sonoriza��o e de proje��o cinematogr�fica e t�cnicos em eletr�nica."
Pal�cio dos Bandeirantes, 29 de abril de 2008.
Publicada na Assessoria T�cnico-Legislativa, aos 11 de julho de 2007.
DOE, Se��o I, de 30/04/2008, p. 1
Lei n� 12.640, de 11 de julho de 2007
Institui, no �mbito do Estado de S�o Paulo, pisos salariais para os trabalhadores que especifica, e d� provid�ncias correlatas
Artigo 1� - No �mbito do Estado de S�o Paulo, os pisos salariais mensais dos trabalhadores a seguir indicados ficam fixados em:
I - R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais), para os trabalhadores dom�sticos, serventes, trabalhadores agropecu�rios e florestais, pescadores, cont�nuos, mensageiros e trabalhadores de servi�os de limpeza e conserva��o, trabalhadores de servi�os de manuten��o de �reas verdes e de logradouros p�blicos, auxiliares de servi�os gerais de escrit�rio, empregados n�o-especializados do com�rcio, da ind�stria e de servi�os administrativos, cumins, �barboys�, lavadeiros, ascensoristas, �motoboys�, trabalhadores de movimenta��o e manipula��o de mercadorias e materiais e trabalhadores n�o-especializados de minas e pedreiras;
II - R$ 450,00 (quatrocentos e cinq�enta reais), para os operadores de m�quinas e implementos agr�colas e florestais, de m�quinas da constru��o civil, de minera��o e de cortar e lavrar madeira, classificadores de correspond�ncia e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e estofadores, pedreiros, trabalhadores de prepara��o de alimentos e bebidas, de fabrica��o e confec��o de papel e papel�o, trabalhadores em servi�os de prote��o e seguran�a pessoal e patrimonial, trabalhadores de servi�os de turismo e hospedagem, gar�ons, cobradores de transportes coletivos, �barmen�, pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas met�licas, vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecel�es, tingidores, trabalhadores de curtimento, joalheiros, ourives, operadores de m�quinas de escrit�rio, secret�rios, datil�grafos, digitadores, telefonistas, operadores de telefone e de �telemarketing�, atendentes e comiss�rios de servi�os de transporte de passageiros, trabalhadores de redes de energia e de telecomunica��es, mestres e contramestres, marceneiros, trabalhadores em usinagem de metais, ajustadores mec�nicos, montadores de m�quinas, operadores de instala��es de processamento qu�mico e supervisores de produ��o e manuten��o industrial;
III - R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), para os administradores agropecu�rios e florestais, trabalhadores de servi�os de higiene e sa�de, chefes de servi�os de transportes e de comunica��es, supervisores de compras e de vendas, agentes t�cnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de esta��o de r�dio e de esta��o de televis�o, de equipamentos de sonoriza��o e de proje��o cinematogr�fica e t�cnicos em eletr�nica.
Artigo 2� - Os pisos salariais fixados nesta lei n�o se aplicam aos trabalhadores que tenham outros pisos definidos em lei federal, conven��o ou acordo coletivo, aos servidores p�blicos estaduais e municipais, bem como aos contratos de aprendizagem regidos pela Lei federal n� 10.097, de 19 de dezembro de 2000.
Artigo 3� - Esta lei entra em vigor no primeiro dia do m�s subseq�ente ao da data de sua publica��o.
Pal�cio dos Bandeirantes, 11 de julho de 2007.
DOE, Se��o I, de 12/07/2007, p. 1
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References: Artigo 1
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Artigo 2
 Artigo 1
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Artigo 2

Artigo 3

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Artigo 1
 artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3