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L 9 472 - SVC Comunicações
Edição nº 195/2013 – São Paulo, sexta-feira, 18 de outubro de 2013
DESPACHO PROFERIDO PELO DIRETOR DA SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL
Concedendo licença para tratamento de saúde, aos servidores abaixo relacionados, nos termos dos artigos 202 e 203, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8112/90, conforme os seguintes processos:
-08114/96-UMED - AURORA GRANADO NAVARRO, no dia 09.10.2013; -50330/05-UMED - CLARA MIDORI KAWAKAMI, no período de 09.10 a 25.10.2013; -50039/06-UMED - DANIELA MACHADO BALLIANO DE OLIVEIRA, no dia 09.10.2013; -50405/09-UMED - DIRCEU BENEDITO PRADO, no dia 08.10.2013; -03546/95-UMED - JOÃO CAMPOS DIAS, no dia 09.10.2013; -50287/08-UMED - JOSE ROBERTO DE ABREU, no período de 30.09 a 04.10.2013; -08428/95-UMED - MARIA BENEDITA DE OLIVEIRA, no dia 09.10.2013; -50249/06-UMED - MARIA ROSALIA PINFILDI GOMES, no dia 09.10.2013; -50448/10-UMED - VALESKA BASTO ANSALDI SILVA, no dia 09.10.2013.
Concedendo licença para tratamento de saúde, aos servidores abaixo relacionados, nos termos dos artigos 82, 202 e 203, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8112/90, conforme os seguintes processos:
-50300/05-UMED - HELIANE AZEVEDO, no período de 09.10 a 11.10.2013; -50431/11-UMED - MARINA MOREIRA CARNEIRO, no dia 08.10.2013; -50512/02-UMED - ROGERIO DELGADO, no período de 08.10 a 12.10.2013; -13036/95-UMED - SILVANA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, no dia 07.10.2013; -13207/95-UMED - SILVIA MAGALI GONÇALVES TRAVASSOS, no período de 07.10 a 11.10.2013; -09671/95-UMED - WALDO MERMELSTEIN, no dia 07.10.2013.
Concedendo licença para tratamento de saúde, às servidoras abaixo relacionadas, nos termos dos artigos 202 e 203, §§ 2º e 3º e artigo 204 da Lei nº 8112/90, conforme os seguintes processos:
-01038/96-UMED - ANA MARIA JORDÃO TANABE, no período de 10.10 a 15.10.2013; -50431/11-UMED - MARINA MOREIRA CARNEIRO, no dia 09.10.2013; -52480/98-UMED - ROSIMARY YUMI SAKOTANI RIBEIRO, no período de 09.10 a 11.10.2013; -04237/94-UMED - SILVANA CARAMELLO DOS REIS MOREIRA, no período de 08.10 a 11.10.2013.
Concedendo licença por motivo de doença em pessoa da família, às servidoras abaixo relacionadas, nos termos do artigo 83 da Lei n.º 8112/90, conforme os seguintes processos:
-0016814-70.2013.4.03.8000 - SANDRA BELMONTE, no período de 09.10 a 11.10.2013;
Data de Divulgação: 18/10/2013
-00521/95-UMED - SILVIA PIRES ARMADA, no período de 07.10 a 09.10.2013.
Concedendo licença à Gestante, à servidora abaixo relacionada, nos termos do artigo 207 da Lei nº 8.112/90, combinado com o artigo 2º da Lei nº 11.770/2008 regulamentado pela Resolução nº 30 de 22.10.2008 do Conselho da Justiça Federal, conforme o seguinte processo:
-50323/06-UMED - FLAVIA MURATA SANTOS, no período de 28.08.2013 a 23.02.2014.
ATO Nº 11961, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013
O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no artigo 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, resolve:
I - EXONERAR, a partir de 04/10/2013, a servidora VERA CRISTINA DALTRINI, R.F. nº 2978, ocupante
do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete da Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal Doutora Tânia
Marangoni, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9527, de
10/12/97.
II - NOMEAR a referida para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Diretora da Divisão de Assuntos da
Magistratura da Secretaria dos Conselhos de Administração e Justiça, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9527, de 10/12/97.
ATO Nº 11962, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013
I - EXONERAR, a partir de 04/10/2013, a servidora ANA LÚCIA YURIKO DODO DE MORAES, R.F. nº
2954, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-3, de Assessora da Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal Doutora Tânia
II - NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete da
Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal Doutora Tânia Marangoni, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9527, de 10/12/97.
ATO Nº 11963, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013
EXONERAR, a pedido, a partir de 07/10/2013, a servidora ANGELA DELAZERI DE FARIA SOARES, R.F. nº 2523, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete da Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal Doutora Vera Jucovsky, nos termos do artigo 35, inciso II, da Lei nº 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9527, de 10/12/97.
ATO Nº 11964, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013
EXONERAR, a partir de 04/10/2013, a servidora MIRIAM TEREZINHA DOUTEL PASTORE, R.F. nº 3013, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-3, de Assessora do Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Doutor Toru Yamamoto, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9527, de 10/12/97.
ATO Nº 11965, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013
EXONERAR, a partir de 04/10/2013, a servidora DEBORA BRAGANTE MARTINS, R.F. nº 3037, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Doutor Toru Yamamoto, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9527, de
ATO Nº 11966, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013
EXONERAR, a partir de 08/10/2013, o servidor MARCELO FARIA DA SILVA, R.F. nº 2839, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-3, de Assessor do Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Doutor Souza Ribeiro, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9527, de 10/12/97.
ATO Nº 11967, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013
EXONERAR, a partir de 07/10/2013, a servidora LÚCIA DA SILVA MEDEIROS, R.F. nº 1843, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Doutor Souza Ribeiro, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9527, de 10/12/97.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. MÁRCIO MORAES Desembargador Federal Presidente em Exercício
Portaria nº 9339/2013, de 15 de outubro de 2013
Delega competência à Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças-SOFI para a prática do ato elencado.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada, nos termos do art. 3º da Portaria nº 537, de 17 de junho de 1993, da Presidência deste Tribunal, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, item 15, da Norma de Estrutura da Diretoria-Geral, aprovada pela Resolução nº 468, de 20 de fevereiro de 2013, do CATRF3ªR,
Art. 1º Delegar competência à Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças - SOFI para processamento e lançamento de dados fiscais referentes às Notas Fiscais Eletrônicas do Tomador / Intermediário de Serviços - NFTS, no site da Prefeitura Municipal de São Paulo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11 de outubro de 2013. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
AMELINO RABELO CUSTÓDIO Diretor-Geral
PORTARIAS DE 15 DE OUTUBRO DE 2013
Nº 9341 - O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições previstas no artigo 6º da Resolução nº 179, de 9 de agosto de 2000, do Presidente do Conselho de Administração, resolve:
DISPENSAR a servidora LUCIANE GAVIRA KUBO, R.F. nº 3155, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada, FC-6, de Assessor II, do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Convocado Doutor Márcio Mesquita, nos termos do artigo 35, inciso I da Lei nº 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9527, de 10/12/97.
Nº 9342 - O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições previstas no artigo 6º da Resolução nº 179, de 9 de agosto de 2000, do Presidente do Conselho de Administração, resolve:
I - DISPENSAR o servidor MARCELO SILVA DE LYRA, R.F. nº 791, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, do Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal, da função comissionada, FC-3, de Assistente Técnico, do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Convocado Doutor Márcio Mesquita, nos termos do artigo 35, inciso I da Lei nº 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9527, de 10/12/97.
II - DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada, FC-4, de Assistente I, daquele Gabinete.
Nº 9343 - O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições previstas no artigo 6º da Resolução nº 179, de 9 de agosto de 2000, do Presidente do Conselho de Administração, resolve:
I - DISPENSAR a servidora MIRIAM YOKOTA , R.F. nº 3153, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada, FC-4, de Assistente I, do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Convocado Doutor Márcio Mesquita, nos termos do artigo 35, inciso I da Lei nº 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9527, de 10/12/97.
II - DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada, FC-6, de Assessor II, daquele Gabinete.
Nº 9344 - O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições previstas no artigo 6º da Resolução nº 179, de 9 de agosto de 2000, do Presidente do Conselho de Administração, resolve:
DESIGNAR o servidor EZEQUIEL ARAÚJO MAGALHÃES, R.F. nº 182, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada, FC-2, de Assistente Operacional, da Secretaria de Administração.
Nº 9345 - O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições previstas no artigo 6º da Resolução nº 179, de 9 de agosto de 2000, do Presidente do Conselho de Administração, resolve:
DESIGNAR a servidora DÉBORA BRAGANTE MARTINS, R.F. nº 3037, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada, FC-3, de Assistente Técnico, do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Convocado Doutor Márcio Mesquita.
Nº 9347 - O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições previstas no artigo 6º da Resolução nº 179, de 9 de agosto de 2000, do Presidente do Conselho de Administração, resolve:
DISPENSAR, a partir de 08/10/2013, a servidora ALEXANDRA CAZUE NISHIMI AMARAL , R.F. nº 3721, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada, FC-3, de Assistente Técnico, do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Doutor David Dantas, nos termos do artigo 35, inciso I da Lei nº 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9527, de 10/12/97.
Nº 9348 - O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições previstas no artigo 6º da Resolução nº 179, de 9 de agosto de 2000, do Presidente do Conselho de Administração, resolve:
I - DISPENSAR o servidor WALTHER NOGUEIRA SANTOS FILHO, R.F. nº 3743, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada, FC-3, de Assistente Técnico, do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Doutor David Dantas, nos termos do artigo 35, inciso I da Lei nº 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9527, de
II - DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada, FC-3, de Assistente Técnico, do
Gabinete do Excelentíssimo Senhor JuizFederal Convocado Doutor Leonel Ferreira.
PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2013
Nº 9349 - O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições previstas no artigo 6º da Resolução nº 179, de 9 de agosto de 2000, do Presidente do Conselho de Administração, resolve:
DESIGNAR a servidora DÉBORA ALVES PEREIRA, R.F. nº 2451, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada, FC- 3, de Assistente Técnico, do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Doutor David Dantas.
Nº 9350 - O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições previstas no artigo 6º da Resolução nº 179, de 9 de agosto de 2000, do Presidente do Conselho de Administração, resolve:
I - DISPENSAR o servidor MAURO TAMBELLINI PITTA, R.F. nº 3000, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada, FC-3, de Assistente Técnico, do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Doutor David Dantas, nos termos do artigo 35, inciso I da Lei nº 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9527, de 10/12/97.
Gabinete do Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Convocado Doutor Leonel Ferreira.
Nº 9351 - O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições previstas no artigo 6º da Resolução nº 179, de 9 de agosto de 2000, do Presidente do Conselho de Administração, resolve:
I - DISPENSAR a servidora SUELI MARIA DO CARMO RODRIGUES DE ARRUDA, R.F. nº 3159, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada, FC-3, de Assistente Técnico, do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Convocado Doutor Leonel Ferreira, nos termos do artigo 35, inciso I da Lei nº 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9527, de 10/12/97. II - DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada, FC-3, de Assistente Técnico, do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Doutor David Dantas.
Nº 9352 - O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições previstas no artigo 6º da Resolução nº 179, de 9 de agosto de 2000, do Presidente do Conselho de Administração, resolve:
DISPENSAR, a partir de 11/10/2013, o servidor PEDRO PIMENTA BOSSI, R.F. nº 3399, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada, FC-3, de Assistente Técnico, do Gabinete da Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal Doutora Cecília Marcondes, nos termos do artigo 35, inciso I da Lei nº 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9527, de
Nº 9353 - O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições previstas no artigo 6º da Resolução nº 179, de 9 de agosto de 2000, do Presidente do Conselho de Administração, resolve:
DESIGNAR a servidora FERNANDA DE AQUINO QUINTELLA VELAZQUEZ , R.F. nº 3510, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada, FC-3, de Assistente Técnico, do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Doutor David Dantas.
Nº 9354 - O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições previstas no artigo 6º da Resolução nº 179, de 9 de agosto de 2000, do Presidente do Conselho de Administração, resolve:
DISPENSAR a servidora DIANA BORBA COELHO , R.F. nº 3456, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada, FC-3, de Assistente Técnico, do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Doutor David Dantas, nos termos do artigo 35, inciso I da Lei nº 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9527, de 10/12/97.
Nº 9355 - O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições previstas no artigo 6º da Resolução nº 179, de 9 de agosto de 2000, do Presidente do Conselho de Administração, resolve:
DESIGNAR a servidora MARLETE LUIZA BARBOSA SIMPLÍCIO, R.F. nº 863, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada, FC-2, de Assistente Operacional, da Secretaria de Administração.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. AMELINO RABELO CUSTÓDIO Diretor-Geral
PORTARIA DE 15 DE OUTUBRO DE 2013
Nº 9346 - O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições previstas no artigo 6º da Resolução nº 179, de 9 de agosto de 2000, do Presidente do Conselho de Administração, resolve:
DISPENSAR, a pedido, a partir de 09/10/2013, a servidora MARIA DAS GRAÇAS SANTANA, R.F. nº 3540, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada, FC-4, de Assistente I, da Assessoria do Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Convocado Doutor Leonel Ferreira, nos termos do artigo 35, inciso II da Lei nº 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9527, de 10/12/97.
a) PROCESSO SEI nº 0018060-04.2013.4.03.8000; b) OBJETO: Contratação de palestrante externo para ministrar aula no curso “Recursos e Ações Rescisórias - Módulo XV”; c) FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso II, c.c. Artigo 13, Inciso VI, da Lei nº 8.666/93; d) FAVORECIDO: Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier; e) VALOR TOTAL: R$336,00 (Trezentos e trinta e seis reais); f) AUTORIZAÇÃO: Amelino Rabelo Custódio - Diretor Geral.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Órgão: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (CNPJ nº 59.949.362/0001-76). Fornecedora: EKO & KEWANNE OPERADORA DE TURISMO LTDA. - ME. (CNPJ 10.262.549/0001-08). Processo Administrativo nº 0010944-44.2013.4.03.8000-SEI. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12.028.10.2013. Pregão Eletrônico nº 045/2013-RP. Fundamentação Legal: art. 15 da Lei nº8.666/93, Lei nº10.520/02 e Decretos nºs 5.450/05 e 7.892/13. Data de assinatura:16/10/2013. Vigência: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura. Objeto: registro de preços a prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional e internacional para o TRF - 3ª Região, Valor total da contratação: R$ 431.000,00 e pelo serviço de agenciamento R$ 0,01 por passagem aérea. Assinam: pelo TRF 3ª Região, o Sr. Amelino Rabelo Custódio (Diretor-Geral) e, pela Fornecedora, a Sra. Lidieli Rupp (Sócia Administradora) e Marcelo Alvaro Reis (Diretor Executivo).
DESPACHOS PROFERIDOS PELA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, EM EXERCÍCIO:
Concedendo Afastamento em virtude de Casamento, nos termos do artigo 97, inciso III, "a”, da Lei nº 8112/90, aos servidores:
2964 ADRIANA MARA DE OLIVEIRA no período de 29/07/2013 a 05/08/2013 - Processo nº 0017832-
29.2013.4.03.8000-SEI;
1793 MARCELO PERRONE LEE no período de 19/09/2013 a 26/09/2013 - Processo nº 0018845-
63.2013.4.03.8000-SEI.
AVISO DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2013-RP Objeto: Registro de Preços para fornecimento com instalação de solução de cabeamento estruturado, composta por piso elevado, materiais e demais componentes do sistema. Recebimento das propostas: nos endereços www.licitacoes-e.com.br e www.trf3.jus.br, até 05/11/2013, às 11h30. Obtenção do edital: no endereço eletrônico acima. Informações: (11) 3012-1074/2/3, das 09h00 às 19h00. São Paulo, 17 de outubro de 2013. ALEXANDRE RIBEIRO DE MORAES Pregoeiro
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2013 O Pregoeiro designado pela Portaria nº 7780 de 11/05/2012, torna público que o Diretor-Geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 024/2013, para aquisição de etiquetas autoadesivas e ribbon, adjudicados às empresas, os lotes/valores totais, conforme segue: - M.K. Tranjan Etiquetas-EPP, 01/R$ 3.999,00 e 05/R$ 1.350,00, -Sierdovski & Sierdovski Ltda.-EPP, 02/R$ 1.320,00, -Bornia & Cia Ltda.-EPP, 03/R$ 2.625,00 e -Interlabel Etiquetas e Rótulos Eireli-EPP, 04/R$ 9.624,00 São Paulo, 17 de outubro de 2013. ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA Pregoeiro
PORTARIA N. 27, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013
A DESEMBARGADORA FEDERAL COORDENADORA DO GABINETE DA CONCILIAÇÃO DO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução n. 125, de 29 de novembro de 2010, do Egrégio Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO a Resolução n. 392, de 19 de março de 2010, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
CONSIDERANDO a Resolução n. 423, de 6 de julho de 2011, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,
Art. 1º NOMEAR os servidores e voluntários externos abaixo relacionados, aprovados no Curso de Formação de Conciliadores realizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para o exercício da função de CONCILIADOR na Justiça Federal da 3ª Região e para atuação nas audiências de conciliação agendadas por este Gabinete e pelas Centrais de Conciliação instaladas no âmbito da Justiça Federal:
Anália Monteiro Sales Nascimento
Antonio Fernandes Moreira de Faria
Daniela Orlandi Galicia
Márcio Donizetti Pereira
Roseli Moda
Art. 2º Os conciliadores ora nomeados serão convocados pelo Gabinete da Conciliação para assinatura do Termo de Compromisso de que trata o art. 3º, § 4º, da Resolução n. 423/2011 deste Tribunal.
Art. 3º O calendário das audiências será divulgado aos conciliadores por meio eletrônico, para indicação das datas que atendam à disponibilidade de comparecimento, de acordo com a necessidade e a conveniência deste Gabinete e das Centrais de Conciliação.
Art. 4º Divulgado o calendário, os conciliadores informarão, no prazo estabelecido pela Central de Conciliação ou por este Gabinete, as datas disponíveis para sua atuação nas audiências de conciliação, com vistas à formalização da designação.
Art. 5º Os conciliadores nomeados nesta Portaria integrarão o Cadastro de Conciliadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Desembargadora Federal Daldice Santana Coordenadora do Gabinete da Conciliação no TRF3
PORTARIA Nº 28, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Egrégio Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO a Resolução nº 392, de 19 de março de 2010, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; CONSIDERANDO a Resolução nº 423, de 6 de julho de 2011, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
Art. 1º NOMEAR o senhor CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO, aprovado no Curso “Capacitação e Aperfeiçoamento em Conciliação”, realizado pela Escola Paulista da Magistratura, no período de 23 de agosto a
03 de novembro de 2011, para o exercício voluntário da função de CONCILIADOR, na Justiça Federal da 3ª Região, bem como para atuação nas audiências de conciliação agendadas por este Gabinete e pelas Centrais de Conciliação instaladas no âmbito da Justiça Federal.
Art. 2° O conciliador ora nomeado será convocado pelo Gabinete da Conciliação para assinatura do Termo de Compromisso de que trata o art. 3º, § 4º, da Resolução n. 423/2011 deste Tribunal.
Art. 3º Firmado o compromisso, o conciliador obrigar-se-á ao desempenho da função pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, contado da nomeação, de acordo com as disposições contidas na Resolução n. 423/2011.
Art. 4º O calendário das audiências será divulgado ao conciliador por meio eletrônico, para indicação das datas que atendam à disponibilidade de comparecimento, de acordo com a necessidade e a conveniência deste Gabinete e das Centrais de Conciliação.
Art. 5º Divulgado o calendário, o conciliador informará, no prazo estabelecido pela Central de Conciliação ou por este Gabinete, as datas disponíveis para sua atuação nas audiências de conciliação, com vistas à formalização da designação.
Art. 6º O conciliador nomeado nesta Portaria integrará o Cadastro de Conciliadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
PORTARIA Nº 29, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013
Art. 1º NOMEAR a senhora MÁRCIA DUARTE SPINA, aprovada no Curso “Capacitação e Aperfeiçoamento em Conciliação”, realizado pela Escola Paulista da Magistratura, no período de 23 de agosto a 03 de novembro de 2011, para o exercício voluntário da função de CONCILIADOR, na Justiça Federal da 3ª Região, bem como para atuação nas audiências de conciliação agendadas por este Gabinete e pelas Centrais de Conciliação instaladas no âmbito da Justiça Federal.
Art. 2° A conciliadora ora nomeada será convocada pelo Gabinete da Conciliação para assinatura do Termo de Compromisso de que trata o art. 3º, § 4º, da Resolução n. 423/2011 deste Tribunal.
Art. 3º Firmado o compromisso, a conciliadora obrigar-se-á ao desempenho da função pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, contado da nomeação, de acordo com as disposições contidas na Resolução n. 423/2011.
Art. 4º O calendário das audiências será divulgado à conciliadora por meio eletrônico, para indicação das datas que atendam à disponibilidade de comparecimento, de acordo com a necessidade e a conveniência deste Gabinete e das Centrais de Conciliação.
Art. 5º Divulgado o calendário, a conciliadora informará, no prazo estabelecido pela Central de Conciliação ou por este Gabinete, as datas disponíveis para sua atuação nas audiências de conciliação, com vistas à formalização da designação.
Art. 6º A conciliadora nomeada nesta Portaria integrará o Cadastro de Conciliadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO EM PROCESSO DO NUCLEO DE ADMINISTRAÇÃO FUNCIONAL - SEÇÃO DE PROCESSOS FUNCIONAIS
Processonº 0009949-28.2013.4.03.8001-SEI Interessada: MARGARETE ALVES MONTEIRO - RF 3133 Assunto: ABONO DE PERMANÊNCIA
Considerando o parecer do Núcleo de Administração Funcional, defiro o pagamento do Abono de Permanência à servidora MARGARETE ALVES MONTEIRO, nos termos do artigo 40, § 19 da Constituição Federal e artigo 7º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 19.09.2013. Ao NUAF, para as providências.
Documento assinado eletronicamente por Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em 16/10/2013, às 13:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
DIRETORIA DO FORO Sindicância Administrativa n° 07/2013-DF - Interessado: Administração Justiça Federal - servidor: E.R.R. - RF 965.
Decisão de fls. 162:
Vistos. Mantenho a decisão de fls. 147/151, pelas próprias razões, e recebo o pedido de reconsideração do servidor E.R.R., às fls. 156/161, como recurso, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Encaminhem-se os autos ao Digníssimo Desembargador Federal, Newton De Lucca, Presidente do Egrégio Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, com nossas homenagens. Façam-se as anotações pertinentes e registros necessários. Comunique-se a Subsecretaria de Gestão de Pessoas. Intime-se. São Paulo, data supra. ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS Juíza Federal Diretora do Foro, em exercício
Helenice Batista Costa - OAB/SP 323.211
PORTARIA Nº 0181783, DE 13 DE OUTUBRO DE 2013. OJUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO,no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e,
1. DISPENSARa servidora LUCIANA APARECIDA DA SILVA, RF 6815, Técnico Judiciário, da função comissionada de Assistente Operacional (FC 2), do Núcleo de Administração Funcional, a partir de
DESIGNARa servidora KEIKO NEIDE HIGA, RF 3631,Técnico Judiciário, para afunção comissionada de Assistente Operacional (FC 2), do Núcleo de Administração Funcional, a partir de 04/11/2013.
Documento assinado eletronicamente porPaulo Cesar Conrado,Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em 16/10/2013, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
PORTARIA Nº 0185303, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.
O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES
DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
I - DISPENSAR o servidor EDSON APARECIDO MAPELLI, RF 5792, Técnico Judiciário, da função comissionada de Assistente II (FC-3), do Núcleo Financeiro;
II - DISPENSAR a servidora DENISE SUEMI MIYADAIRA, RF 6663, Técnico Judiciário, da função
comissionada de Assistente Operacional (FC-2), e designá-la para a função comissionada de Assistente II (FC-3), do Núcleo Financeiro. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente porPaulo Cesar Conrado,Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em 16/10/2013, às 14:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
PORTARIA Nº 0183032, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013.
DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e,
RESOLVE DISPENSAR a servidora LARISSA LACERDA GONCALVES DE ASSIS, RF 7223, Analista Judiciário, da função comissionada de Assistente Técnico (FC-3) do Gabinete da 2ª Turma Recursal, alterar sua lotação para a 1ª Vara de São José do Rio Preto com 10 dias de trânsito e designá-la para a função comissionada de Oficial de Gabinete (FC-5) da referida Vara Federal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente porPaulo Cesar Conrado,Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em 16/10/2013, às 14:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
PORTARIA Nº 0152886, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013.
I - DISPENSAR o servidor FERNANDO HWANG, RF 6316, Analista Judiciário, Especialidade Engenharia
Elétrica, da função comissionada de Assistente II (FC-3) do Núcleo de Infraestrutura, a partir de 17.09.2013;
II - DESIGNAR o servidor VAGNER LUCIO DA SILVA, RF 6860, Analista Judiciário, Especialidade
Engenharia Elétrica, para a função comissionada de Assistente II (FC-3) do Núcleo de Infraestrutura. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente porPaulo Cesar Conrado,Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em 16/10/2013, às 14:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
PORTARIA Nº 0185040, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.
1. DISPENSAR a servidora SUELLEN THAIS DOS SANTOS SOUZA, RF 7299, Analista Judiciário, da função comissionada de Supervisor de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas cautelares (FC-5) e designá-la para a função comissionada de Supervisor de Processamentos de Execuções.fiscais (FC-5) da 1ª Vara de Americana;
2. DISPENSAR a servidora RACHEL FERRAZ CARPENTIERI CUESTA, RF 6462, Analista Judiciário da
função comissionada de Supervisor de Processamentos de Execuções.fiscais (FC-5), e designá-la para a função comissionada de Oficial de Gabinete (FC-5), da 1ª Vara de Americana; PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 179/2013
Documento assinado eletronicamente porPaulo Cesar Conrado,Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em 16/10/2013, às 14:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Objeto: Aquisição de suprimentos de informática - Kit Fotocondutor para Impressoras Lexmark E - 352 DN. Recebimento das propostas: até 04/11/2013, às 11h15, no endereço www.licitacoes-e.com.br. Informações: (11) 2172-6378 das 09h00 às 19h00.
São Paulo, 17 de outubro de 2013. Florisvaldo dos Santos
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 164/2013
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de desinsetização e desratização, conforme especificações e condições dispostas no Termo de Referência - Anexo I. Recebimento das propostas: até 05/11/2013, às 09h30, no endereço www.licitacoes-e.com.br. Informações: (11) 2172-6378 das 09h00 às 19h00.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 168/2013
Objeto: Aquisição de Filtros para sistema de ar condicionado. Recebimento das propostas: até 04/11/2013, às 09h30, no endereço www.licitacoes-e.com.br. Informações: (11) 2172-6378 das 09h00 às 19h00.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 175/2013
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de vidro liso fume temperado 10mm, para o pórtico de entrada para o salão do júri da Justiça Federal de Ribeirão Preto-SP, com duas portas de abrir e uma mola hidráulica de piso, bem como remoção da divisória existente. Recebimento das propostas: até 04/11/2013, às 11h00, no endereço www.licitacoes-e.com.br. Informações: (11) 2172-6378 das 09h00 às 19h00.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 153/2013 O pregoeiro torna público que restou deserto a licitação em epígrafe, cujo objeto consiste na contratação de empresa para prestação de serviço de abastecimento a domicílio, de combustível óleo diesel rodoviário para os Grupos Geradores.
São Paulo, 17 de outubro de 2013. Carlos Mituru Miyamoto Pregoeiro
Processonº 0005225-78.2013.4.03.8001-SEI Interessada: ANTONIO MESSIAS FERREIRA DA SILVA - RF 1396 Assunto: ISENÇÃO DE IR
Considerando a informação do Núcleo de Administração Funcional e a manifestação da Junta Médica, indefiro o pedido de isenção do imposto de renda retido na fonte sobre os proventos de aposentadoria do servidor ANTONIO MESSIAS FERREIRA DA SILVA. Ao NUAF para as providências.
Documento assinado eletronicamente por Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em 16/10/2013, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Processonº 0009921-60.2013.4.03.8001-SEI Interessada: MARIA ROSELI MANDOLINI - RF 1409 Assunto: ISENÇÃO DE IR
Considerando a informação do Núcleo de Administração Funcional e a manifestação da Junta Médica, indefiro o pedido de isenção do imposto de renda retido na fonte sobre os proventos de aposentadoria da servidora MARIA ROSELI MANDOLINI. Ao NUAF para as providências.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 171/2013
Objeto: Aquisição de materiais elétricos - Cabo Flexível e Split Bolt para manutenção do quadro geral de baixa tensão do Fórum Federal de Barretos. Recebimento das propostas: até 04/11/2013, às 12h30, no endereço www.licitacoes-e.com.br. Informações: (11) 2172-6378 das 09h00 às 19h00.
São Paulo, 17 de outubro de 2013. Florisvaldo dos Santos Pregoeiro
DESPACHOS PROFERIDOS PELA DIRETORIA ADMINISTRATIVA, EM PROCESSOS DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO FUNCIONAL - SEÇÃO DE PROCESSOS FUNCIONAIS:
Processo SEI nº. 0009143-90.2013.4.03.8001 Assunto: Adicional por tempo de serviço
Considerando o parecer do Núcleo de Administração Funcional e o disposto no artigo 103, inciso II, da Lei nº. 8112/90 (com redação dada pela Lei nº. 12269/10) e artigo 24, parágrafo único, da Lei nº. 12269/10, c/c o artigo 16, §1º, da Resolução nº. 159/2011-CJF, autorizo a retificação dos atos de concessão do 1º ao 4º anuênios da servidora EDNA MARIA DE ARAUJO HERRERA, bem como o pagamento por exercícios findos do 2º anuênio a partir de 01.09.1996, do 3º a partir de 01.09.1997 e do 4º a partir de 01.09.1998 até 29.10.2002, data anterior ao desligamento da servidora, deduzindo-se os eventuais valores já pagos a este título. Ao NUAF, NUPA e NUCI para providências.
Documento assinado eletronicamente por Rodney Baurich Cabral de Souza, no exercício da Direção da Secretaria Administrativa da SJSP, em 16/10/2013, às 12:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Processo SEI nº. 0010294-91.2013.4.03.8001 Assunto: Adicional por tempo de serviço
Considerando o parecer do Núcleo de Administração Funcional e o disposto no artigo 103, inciso II da Lei nº. 8112/90 (com redação dada pela Lei nº. 12269/10) e artigo 24, parágrafo único, da Lei nº. 12269/10, c/c o artigo 16, §1º, da Resolução nº. 159/2011-CJF, autorizo a retificação dos atos de concessão do 4º, 5º e 6º anuênios da servidora VERA LUCIA GIOVANELLI, bem como o pagamento, inclusive por exercícios findos, do 4º anuênio a partir de 01.06.1996, do 5º a partir de 01.06.1997 e do 6º a partir de 01.06.1998, deduzindo-se os eventuais valores já pagos a este título. Ao NUAF, NUPA e NUCI para providências.
Documento assinado eletronicamente por Rodney Baurich Cabral de Souza, no exercício da Direção da Secretaria Administrativa da SJSP, em 16/10/2013, às 12:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Processo SEI nº. 0008999-19.2013.4.03.8001 Interessado: INES APARECIDA DE PAULA - RF 2814 Assunto: Adicional por tempo de serviço
Nos termos da informação supra, autorizo o pagamento, por exercícios findos.
Documento assinado eletronicamente por Rodney Baurich Cabral de Souza, no exercício da Direção da Secretaria Administrativa da SJSP, em 16/10/2013, às 12:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
DESPACHO PROFERIDO PELA DIRETORIA DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO FUNCIONAL- SEÇÃO DE PROCESSOS FUNCIONAIS
PROCESSO Nº 16088/2003 - NUAF INFORMAÇÃO Nº 03/2013 - SECT INTERESSADO: FERNANDO QUIRINO MUNIZ - RF 480 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
“Nos termos da informação supra, autorizo a retificação da averbação do tempo de serviço prestado a Empresas Privadas e à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. À Seção de Processos Funcionais para as providências cabíveis. Publique-se. Registre-se.” São Paulo, 15/10/2013.
Giselle Doria Salviani Morais Diretora do Núcleo de Administração Funcional
DESPACHOS PROFERIDOS PELA DIRETORA DO NÚCLEO DE SAÚDE DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO:
AUTORIZANDO a redução temporária da jornada de trabalho por motivos mé dicos nos termos da Resolução 203/2001 - CJF 3R, nos processos abaixo:
NUSA -1036 -SANDRA MARIA MAIA NATAL- 23/09/2013 a 21/12/2013 NUSA -2769 - JOÃO DUTRA AGUILAR DE OLIVEIRA-25/09/2013 a 23/12/2013 NUSA -4818 - AIRTON CARVALHO REIS JÚNIOR-02/10/2013a 30/12/2013 NUSA -4512 - ELIS SANCHEZ -11/10/2013a29/12/2013 NUSA -5715 - ADRIANA MARTINS SERPA MIRANDA OLIVEIRA -24/09/2013a22/12/2013 NUSA -6543 -SHIRLENE GALVÃO DE BARROS CARNEIRO- 14/10/2013a 11/01/2014
ROSA MARIA DO PRADO OLIVEIRA Diretora do Núcleo de Saúde
AUTORIZANDO a redução temporária da jornada de trabalho por motivos mé dicos nos termos da Resolução 203/2001 - CJF 3R, para os seguintes servidores:
NUSA -1244YOKO NOGAWA - 28.09.13 a 26.12.13
COORDENADORIA DO FÓRUM CÍVEL
PORTARIA Nº 61/2013-COOR/CÍVEL
O DOUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES, MM. JUIZ FEDERAL COORDENADOR DO FÓRUM CÍVEL
MINISTRO PEDRO LESSA, DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares; CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 31/2013-COOR/CÍVEL, de 22 de maio de 2013; CONSIDERANDO os termos da Portaria CORE nº 1314, de 19 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO os termos da mensagem eletrônica da Exma. Juíza Federal Substituta Dra. Gisele Bueno da Cruz, de 16 de outubro de 2013;
I - ALTERAR a escala de plantão judiciário semanal cível/SP, para fazer constar como segue:
08/11 a 15/11/2013
29/11 a 06/12/2013
II - O Plantão terá início às 19h00 do primeiro dia do período (sexta-feira) e término às 11h00 do último dia
(sexta-feira da semana seguinte), salvo quando este for feriado, ocasião em que o término do plantão dar-se-á às
III - Estabelecer que o(a) magistrado(a) citado(a) no item I desta Portaria deverá proceder à indicação dos servidores de sua respectiva Vara, que o(a) acompanharão no plantão semanal. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. São Paulo, 16 de outubro de 2013.
JOÃO BATISTA GONÇALVES Juiz Federal Coordenador
PORTARIA Nº 62/2013-COOR/CÍVEL
MINISTRO PEDRO LESSA, DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares; CONSIDERANDO que o servidor WALDEMIR DA SILVA CONCEIÇÃO, RF 1298, Técnico Judiciário,
Supervisor da Seção de Segurança e Transportes (FC-05), estará em gozo de férias no período de 21/10/2013 a 30/10/2013 e de compensação de trabalho prestado no Recesso Judiciário no dia 31/10/2013;
DESIGNAR o servidor ANTONIO HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR, RF 1615, Técnico Judiciário,
Especialidade Segurança e Transporte, para substituí-lo nos referidos período e dia. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. São Paulo, 16 de outubro de 2013.
PORTARIA Nº 08/2013 MARIA FERNANDA DE MOURA E SOUZA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA DÉCIMA VARA FEDERAL CÍVEL DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE ALTERAR, a pedido, as férias da servidora TERESA CRISTINA LOURENÇO, RF 3032, ocupante do cargo de Técnico Judiciário e da função de Oficial de Gabinete - FC-05, para gozo no período de 27/11 a 06/12/2013, referente à 3ª parcela do exercício de 2013, anteriormente marcada para o período de 18/11 a 29/11/2013; ALTERAR, a pedido, as férias do servidor RICARDO TSUTOMU DA MATA ODAGIRI, RF 6785, ocupante
do cargo de Analista Judiciário e da função de Assistente I - FC-04, para gozo nos períodos de 07/01 a 21/01/2014
e 10/07 a 24/07/2014, referentes às 1ª a 2ª parcelas do exercício de 2014, anteriormente marcadas para os períodos de 31/03/2014 a 09/04/2014, 30/06/2014 a 09/07/2014 e 15/09/2014 a 24/09/2014. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
A Doutora SILVIA MARIA ROCHA, Juíza Federal da Segunda Vara Criminal de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, considerando que esta Vara estará realizando plantão judiciário nos dias 19 e 20 de Outubro de 2013,
RESOLVE, autorizar os servidores abaixo relacionados para comparecerem ao aludido plantão:
Marcelo Eiji Kumagai - RF 5626 Agnaldo Rodrigues Macena - RF 1384 Marta Janete de Carvalho Lefcik - RF 5672 Hilda Cordeiro Araujo - RF 5632 Danilo Moyses Elian - RF 4546 Fabiana F.J.F. Albuquerque - RF 7271 Daiana Miranda Brandão - RF 6880 Douglas Luiz Bispo Vila Nova - RF 3016 Eliane Ap. Torres de Araujo - RF 1284
A Juíza Federal Substituta, NA TITULARIDADE DA 10ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO - 1ª
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONSIDERANDO a necessidade do serviço, RESOLVE:
ALTERAR o período de férias da servidora LEANDRA TOME SENZATO, Técnica Judiciária, RF 5659,
anteriormente designado para os dias 04 a 13 de novembro de 2013, para gozo em 07 a 16 de janeiro de 2014. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE, encaminhando-se cópia desta Portaria à Diretoria do Foro, para
as providências pertinentes.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUSTIÇA FEDERAL FÓRUM DAS EXECUÇÕES FISCAIS
PORTARIA Nº 43/2013 - CFEF
A DOUTORA ANA LÚCIA JORDÃO PEZARINI, JUÍZA FEDERAL COORDENADORA - SUBSTITUTA DO FÓRUM DAS EXECUÇÕES FISCAIS, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES,
Tornar SEM EFEITO a portaria 39/2013.
RETIFICAR a portaria 41/2013, alterando, por absoluta necessidade de serviço, o primeiro período de férias, referente ao ano de 2013, do servidor DELFO JÚNIOR MENEZES DO NASCIMENTO, RF 872, de 22/10/2013 a 25/10/2013 para 21/10/2013 a 24/10/2013.
RETIFICAR a portaria 41/2013, alterando, por absoluta necessidade de serviço, o segundo período de férias, referente ao ano de 2013, do servidor DELFO JÚNIOR MENEZES DO NASCIMENTO, RF 872, de 28/10/2013
a 08/11/2013 para 25/10/2013 a 05/11/2013.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. SAO PAULO, 16 de OUTUBRO de 2013
ANA LÚCIA JORDÃO PEZARINI Juíza Federal Coordenadora - Substituta Fórum das Execuções Fiscais
PORTARIA n.º 16/2013
A Dra. LESLEY GASPARINI,MMa. Juíza Federal Consultora Presidente da Comissão Permanente de Hastas
Públicas Unificadas da Justiça Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e considerando que o servidor Alberto Hideo Yamamoto, RF 2747, técnico judiciário, Diretor do Núcleo de Hastas Públicas Unificadas (FC-6), esteve em licença médica de 01/09/2013 a 06/09/2013.
DESIGNAR a servidora Nídia Yukie Sato, RF 1522, técnico judiciário, para substituí-lo no referido período.
São Paulo, 11 de outubro de 2013.
LESLEY GASPARINI JUÍZA FEDERAL
Públicas Unificadas da Justiça Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e considerando que a servidora Nídia Yukie Sato, RF 1522, técnico judiciário, Supervisora da Seção de Expedição
e Controle de Expedientes (FC-5) do Núcleo de Hastas Públicas, estará em gozo de férias no período de 16/10/2013 a 25/10/2013.
DESIGNAR a servidora CÉLIA REGINA MARTINS, RF 7430, técnico judiciário, para substituí-la nesse período.
PORTARIA n.º 18/2013
A Dra. LESLEY GASPARINI,MMª. Juíza Federal Consultora Presidente da Comissão Permanente de Hastas
Públicas Unificadas da Justiça Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e CONSIDERANDO os termos do Anexo I, item IV, 2, da Resolução n.º 315, de 12 de fevereiro de 2008, do Egrégio Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, o qual determina que a Hasta Pública Unificada será presidida por Juiz Federal designado pela Comissão Permanente de Hastas Públicas Unificadas, CONSIDERANDO os termos da Portaria 7/2013 da Comissão Permanente de Hastas Públicas Unificadas, a qual estabeleceu a escala dos Juízes Federais titulares e substitutos que presidirão as Hastas Públicas Unificadas (“HPU”) no segundo semestre do ano de 2013, CONSIDERANDO a impossibilidade justificada de um Juiz Federal presidir o leilão para o qual havia sido
I - Alterar a escala dos Juízes Federais que presidirão as Hastas Públicas Unificadas (“HPU”), somente em relação
às datas designadas ao Magistrado mencionado, atendendo ao regime da equidade e ao Princípio da
Razoabilidade, na seguinte conformidade:
Hasta - Leilão
Juiz(a) Escalado(a)
115ª HPU - 1º leilão
Dr. Márcio Ferro Catapani
115ª HPU - 2º leilão
II - Ficam ratificadas as designações não alcançadas pela presente Portaria.
III - Essa escala poderá ser alterada em caso de permuta de dias entre os Magistrados. Os interessados deverão
comunicar a Comissão Permanente de Hastas Públicas Unificadas, por meio de mensagem eletrônica para cehas_sp@jfsp.jus.br, indicando o nome do Juiz que permutará.
IV - Encaminhe-se cópia da presente Portaria à Corregedoria Regional da Justiça Federal da Terceira Região. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. São Paulo, 11 de outubro de 2013.
LESLEY GASPARINI JUÍZA FEDERAL CONSULTORA PRESIDENTE COMISSÃO PERMANENTE DE HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS
COORDENADORIA DE CAMPINAS
PORTARIA N.º 081/2013
O DOUTOR MARCO AURÉLIO CHICHORRO FALAVINHA, JUIZ FEDERAL DIRETOR DA 5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES, CONSIDERANDO os termos do Provimento COGE n.º 64, de 28 de abril de 2005, inclusive com as modificações dos Provimentos COGE nº 102/09, nº 107/09 e nº 121/10; CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 071/2009, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 054/2012; de 26 de junho de 2012, da Diretoria do Foro; CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 152, de 06 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça;
I - Estabelecer a escala ordinária de plantão judiciário semanal (sem feriados) da 5ª Subseção Judiciária de Campinas, como segue:
19h de 21/10 às 09h de 25/10/2013
II - Estabelecer a escala extraordinária de plantão judiciário das Subseções Judiciárias de Campinas e São João da Boa Vista, compreendendo apenas os finais de semana “emendados” com feriados, como segue:
19h de 25/10 às 09h de 29/10/2013
III - COMUNICAR o e-mail institucional das Varas e do Setor de Distribuição e Protocolos:
campinas_vara06_sec@jfsp.jus.br
campinas_vara08_sec@jfsp.jus.br
Setor de Distribuição e Protocolos
campinas_sedi@jfsp.jus.br
- INFORMAR que, para fins da Portaria nº 038/2011, os comunicados urgentes a serem enviados por e-mail ao
plantão judiciário deverão ser direcionados ao endereço eletrônico institucional da vara plantonista, conforme escala constante nesta portaria.
V - COMUNICAR que, os Juízes escalados para o plantão Judiciário da 5ª Subseção de Campinas também
realizarão o plantão judiciário da Subseção deSão João da Boa Vista, durante os finais de semana e feriados.
VI - INFORMAR que, no plantão judiciário aos finais de semana e feriados, os fóruns das Subseções
permanecerão abertos, com atendimento ao público, no horário das 9 às 12 horas, devendo ao menos um servidor
ficar encarregado das atividades, cabendo-lhe o recebimento das petições urgentes e o encaminhamento do caso
ao Juiz Federal de plantão;
VII- ESCLARECER ainda que, nos termos do artigo 2º da Resolução nº 71 do CNJ, o plantão judiciário será
realizado nas dependências dos Fóruns das Subseções:
5ª Subseção Judiciária - Avenida Aquidabã, 465 - Campinas/SP - fone: (19) 3734.7000 - fax: (19) 3232.9919;
27ª Subseção Judiciária - Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins, 1473 - São João da Boa Vista/SP - fone: (19)
3638.2900.
VIII CABERÁ ao(a) Magistrado(a), em caso de impossibilidade em realizar o plantão para o qual foi
designado(a), comunicar por ofício o Diretor desta Subseção, com antecedência mínima de 1(uma) semana, indicando o(a) Magistrado(a) que o(a) substituirá.
CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. Campinas, 15 de outubro de 2013.
MARCO AURÉLIO CHICHORRO FALAVINHA Juiz Federal Diretor da Subseção
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO DE SÃO PAULO
o DOUTOR NELSON DE FREITAS PORFIRIO JUNIOR, juiz federal da 6ª vara federal de campinas, no uso de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE alterar a portaria nº 19/2013 e designar os funcionários abaixo relacionados para o comparecimento
ao Plantão Judiciário relativo aos dias 19 e 20/10/2013, no horário compreendido entre9h00 às 12h00:
Heloísa Ortolan Nonno
AnalistaJudiciária
RF 4844
Maristela Peixoto Soares Piccolotto
Analista Judiciária RF 4839
NELSON DE FREITAS PORFIRIO JUNIOR JUIZ FEDERAL
PORTARIA N.º 21/2013
CONSIDERANDO que a servidora Regina Célia de Oliveira, Analista Judiciária, Função Gratificada Oficial de Gabinete, RF 4927 esteve em gozo de férias no período de 02/10/2013 a 11/10/2013 e que a servidora Silvana
Bilia, Analista Judiciária, Função Gratificada - Supervisora de Mandados de Seguranças e Cautelares, RF nº 4840 encontra-se em gozo de férias regulamentares no período de 11/10/2013 a 25/10/2013
Designar a servidora Adriana Aparecida dos Santos Nogueira, Técnica Judiciária, RF nº 7185para substituir a servidoraRegina Célia de Oliveira no período acima indicado e
Designar a servidora Luci Hissae Hamaguchi, Técnica Judiciária, RF nº 4492 para substituir a servidora Silvana Bilia no período acima indicado.
Campinas, 15 de outubro de 2013
O DOUTOR RAUL MARIANO JUNIOR, JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL EM CAMPINAS, 5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES,
CONSIDERANDO o contido nas Portarias nº 31/2011 e 22/2013 (retificadora) que dispõem sobre a designação dos servidores desta 8ª Vara Federal em Campinas para comparecimento ao plantão judiciário divulgado pela DD. Coordenadoria do Foro,
Estipular a compensação do plantão judiciário da servidora Cecília Sayuri Kumagai, RF 4507, Diretora de Secretaria Substituta, realizado dia 21/12/2012 (sete horas), com o dia 15/10/2013, designando em substituição, no dia acima mencionado, a servidora Cristiane Cecconi Liserre Calabrez, RF 4491.
Cumpra-se, publique-se e comunique-se.
Campinas, 16 de outubro de 2013.
RAUL MARIANO JÚNIOR Juiz Federal
COORDENADORIA DE MARÍLIA
PORTARIA Nº 022/2013 - JFD DIRETORIA ADMINISTRATIVA DE MARÍLIA 11ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
O DOUTOR LUIZ ANTONIO RIBEIRO MARINS, MM. Juiz Federal Diretor do Fórum da 11ª Subseção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais e regulamentares e, CONSIDERANDO os artigos 1º e 2º da Portaria nº 008/2005, de 14 de janeiro de 2005, do DD. Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo, os termos do Provimento nº 102 do Gabinete da Corregedoria Regional, de 29/06/2009, do Provimento nº 103 do Gabinete da Corregedoria Regional, de 01/07/2009, do provimento nº 107 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de 21/08/2009, e da ordem de Serviço nº 14/2009 da Diretoria do foro, que dispõem sobre a organização das Escalas de Distribuição e das Escalas do Plantão Judiciário no âmbito da Seção Judiciária do Estado de São Paulo;
ESTABELECER a ESCALA DE DISTRIBUIÇÃO dos meses de novembro e dezembro/2013 e a ESCALA DE PLANTÃO SEMANAL,referente ao período de18 de outubro a 19 de dezembro de 2013, nas Subseções Judiciárias de Marília, Assis, Lins, Ourinhos e Tupã;
ESCALA DE DISTRIBUIÇÃO
01 a 30 de novembro de 2013 Dr. Fernando David Fonseca Gonçalves
(substituto: Dr. José Renato Rodrigues)
01 a 19 de dezembro de 2013 Dr. José Renato Rodrigues
(substituto: Dr. Luiz Antonio Ribeiro Marins)
ESCALA DE PLANTÃO SEMANAL
Período VaraJuiz
Assis/Lins/Tupã Marília Ourinhos
18/10 a partir das 19 horas a1ª 2ª Dr. Ricardo Geraldo Rezende Silveira 25/10/13 às 9 horas (subst: Dr. Bruno Santhiago Genovez)
25/10 a partir das 19 horas a 1ª 3ª Dr. Bruno Santhiago Genovez 31/10/13 às 9 horas (subst: Dr. José Renato Rodrigues)
31/10 a partir das 19 horas a 1ª 1ª Dr. José Renato Rodrigues 08/11/13 às 9 horas (subst. Dr. Alexandre Sormani)
08/11 a partir das 19 horas a 1ª 2ª Dr. Alexandre Sormani 14/11/13 às 9 horas (subst. Dr. Mauro Spalding)
14/11 a partir das 19 horas a 1ª 3ª Dr. Mauro Spalding 22/11/13 às 9 horas (subst. Dra. Elidia Ap. de A. Correa)
22/11 a partir das 19 horas a 1ª 1ª Dra. Elidia Aparecida de A. Correa
29/11/13 às 9 horas (subst
Dr. Luiz Antonio Ribeiro Marins)
29/11 a partir das 19 horas a 1ª 2ª Dr. Luiz Antonio Ribeiro Marins 06/12/13 às 9 horas (subst. Dr. Fernando David F. Gonçalves)
06/12 a partir das 19 horas a 1ª 3ª Dr. Fernando David Fonseca Gonçalves
13/12/13 às 9 horas (subst
Dr. Vanderlei Pedro Costenaro)
13/12 a partir das 19 horas a 1ª 1ª Dr. Vanderlei Pedro Costenaro 19/12/13 às 9 horas (subst. Dr. Fernando David F. Gonçalves)
O plantão semanal, das 19 horas da segunda-feira às 9 horas da sexta-feira, será prestado pelo próprio Juiz de cada Vara da Subseção Judiciária. Na Subseção Judiciária de Marília, pelos autos ainda não distribuídos, responde pelo plantão semanal o Juiz plantonista designado conforme escala acima. Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, via mensagem eletrônica, bem assim aos Diretores das Secretarias deste Fórum Federal, de Assis, Lins, Ourinhos e Tupã e divulgação social da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE. Marília, 15 de outubro de 2013
LUIZ ANTONIO RIBEIRO MARINS Juiz Federal Diretor da
11ª Subseção Judiciária de São Paulo
1ª VARA DE MARÍLIA
Nos termos do art. 218, "caput", do Provimento COGE n. 64/2005, fica(m) o(s) advogado(s) abaixo indicado(s) intimado(s) a regularizar a respectiva petição, efetuando o recolhimento do preço referente ao serviço de desarquivamento dos autos de processo a que a mesma se refere (R$ 8,00 por processo, por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, Unidade Gestora: UG 090017; Gestão: 00001 - Tesouro Nacional; Código de Recolhimento: 18710-0 - Custas Judiciais - 1ª Instância; em agencia da Caixa Econômica Federal), no prazo de 5 (cinco) dias, ou, no mesmo prazo, comprovar que nos autos foi deferido ao seu constituído o benefício da justiça gratuita ou, ainda, retirá-la de Secretaria. Decorrido aquele prazo, os autos não serão desarquivados e a(s) petição(ões) será(ão) oportunamente devolvida(s), ou na impossibilidade de devolução, arquivada(s) em pasta própria deste Juízo, ficando à disposição de seu subscritor, que poderá retirá-la(s) a qualquer momento, mediante recibo. Advogado(a): DR(A) MARÍLIA FANCELLI PAVARINI, OAB/SP 110.100 Processo(s) nº 0000918-48.2001.403.6111 (2001.61.11.000918-0) Petição Protocolo nº 2013.61110031053-1 (FAVOR INDICAR ESTE NÚMERO NA PETIÇÃO DE JUNTADA DA GUIA) NELSON LUIS SANTANDER Diretor de Secretaria
2ª VARA DE MARÍLIA
PORTARIA Nº 020/2.013
O DOUTOR LUIZ ANTONIO RIBEIRO MARINS, MERITÍSSIMO JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA
FEDERAL DE MARÍLIA, DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 221 de 19 de dezembro de 2.012, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a concessão de férias e; RESOLVE:
ALTERAR, por absoluta necessidade de serviço:
1) referente à servidora ANELISIE VANESSA PREZOTO, RF nº 4305, na(s) portaria(s) nº 19/2.012, a 3ª
parcela de férias anteriormente marcada de 18/11/2013 a 27/11/2013 (10 dias) para 08/01/2.014 a 17/01/2.014 (10 dias) e, na(s) portaria(s) nº 19/2.013, a 1ª parcela de férias anteriormente marcada de 08/01/2.014 a 17/01/2.014
(10 dias) para 09/06/2.014 a 18/06/2.014 (10 dias).
2) referente o(a) servidor(a) MARÍLIA RISSIOLI FAGIONATO, RF nº 4241, na(s) portaria(s) nº 19/2.013,
as parcelas de férias anteriormente marcadas de 1ª parcela: 01/04/2.014 a 15/04/2.014 (15 dias) e 2ª parcela:
05/12/2.014 a 19/12/2.014 para 1ª parcela: 07/01/2.014 a 16/01/2.014 (10 dias); 2ª parcela: 05/05/2.014 a 14/05/2.014 (10 dias); 3ª parcela: 10/12/2.014 a 19/12/2.014 (10 dias).
3ª VARA DE SANTOS
P O R T A R I A nº. 25/2013
O DOUTOR DÉCIO GABRIEL GIMENEZ, JUIZ FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DA 4ª
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SANTOS/SP, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO que a servidora CARLA GLEIZE PACHECO FROIO - RF 6175 exerce as atividades atribuídas à função comissionada/cargo em comissão de DIRETORA DE SECRETARIA (CJ-3), nos termos do Ato nº 12267, de 20/05/2013, publicado do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 28/05/2013,
DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas, bacharelas em Direito, para substituí-la, quando necessário:
Substituta: LUCIANA DIAS DOS SANTOS - RF 6315, Analista Judiciário;
Substituta: MARIANA GOBBI SIQUEIRA - RF 6229, Técnica Judiciário;
Santos, 10 de outubro de 2013.
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 001/2013
(PRAZO DE 45 DIAS)
O Exmo. Sr. Juiz Consultor Presidente da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos da Subseção Judiciária
de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto na Resolução n.º 23/2008 do Conselho da Justiça Federal, TORNA PÚBLICA a adoção das providências destinadas à eliminação de DOCUMENTOS que integram o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade da Documentação Administrativa da Justiça Federal - PCTT.
Os documentos indicados para eliminação são aqueles constantes em relatório eletrônico consolidado, disponível
na página eletrônica da Internet www.jfsp.jus.br.
A eliminação de DOCUMENTOS visa a implementar as diretrizes básicas do Programa de Gestão de Documentos
da Administração Judiciária da Justiça Federal de 1º e 2º graus que tem como principais objetivos racionalizar o ciclo documental, garantir a disponibilidade da informação governamental e assegurar a guarda dos documentos que apresentem valor permanente. Justifica-se, ainda, pela necessidade de racionalização do espaço físico dos Setores de Arquivo.
No procedimento de eliminação será observado o seguinte:
1. Os DOCUMENTOS serão fragmentados e a destinação do produto será decidida pela Comissão Setorial de
Avaliação e Gestão Documental;
2. Os interessados poderão solicitar a guarda de DOCUMENTO, com fulcro no art. 14, Parágrafo 1º, da
Resolução nº 23/2008, EXCLUSIVAMENTE, mediante preenchimento do formulário, sob o título "REQUERIMENTO DE GUARDA PARTICULAR", disponível na página www.jfsp.jus.br, dirigido ao Exmo. Sr. Juiz Consultor Presidente da Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental desta Subseção Judiciária de Primeiro Grau em Sorocaba, no prazo de 45 dias, contados da publicação do presente Edital;
3. Os requerimentos serão protocolados perante os Setores de Protocolo ou Distribuição, localizados nos Fóruns
Federais da Seção Judiciária de São Paulo, durante o horário de expediente, e deverão conter: a) os dados do requerente, com telefones e e-mail para comunicação; b) a descrição do DOCUMENTO, com identificação da entidade geradora e sua classificação e período de abrangência; c) documentos necessários à demonstração da qualidade de interessado, em cópia simples;
4. Os requerimentos serão atendidos por ordem de solicitação, cabendo àquele que primeiro requerer, a via
original, que será entregue no prazo de 10 (dez) dias após a comunicação do deferimento do pedido previsto no item 5. Aos demais interessados poderão ser fornecidas cópiasdo original, custeadas pelo solicitante;
5. Do deferimento do pedido, os interessados serão comunicados, por telefone, e-mail ou qualquer outro meio
idôneo, devendo comparecer, munidos de documento de identidade na via original, ao Fórum da Justiça Federal em Sorocaba, localizado na Avenida Armando Pannunzio, n. 298, Jd. São Paulo, para retirada do DOCUMENTO. Havendo despesas, serão pagas pelo solicitante por ocasião de sua retirada;
6. OS DOCUMENTOS não retirados no prazo assinalado no item 4 serão redestinados à eliminação,
independentemente de nova intimação;
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça
Federal desta Seção Judiciária.
Sorocaba, 16 de outubro de 2013.
MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto Consultor Presidente
1ª VARA DE MAUA
P O R T A R I A n.º. 36/2013
A Doutora ELIANE MITSUKO SATO, MMª. Juíza Federal Substituta no exercício da Titularidade desta 1ª
Vara Federal em Mauá, 40ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são
CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 14 de 19 de maio de 2008, da Presidência do E. Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a concessão de férias,
ALTERAR, por absoluta necessidade de serviço, as férias do Servidor WILLIAM ELIAS DA CRUZ - RF 2799, conforme segue:
Exercício de 2013/2014
DE: 17/01/2014 a 31/01/2014 - 15 dias - primeiro período e 10/07/2014 a 24/07/2014 - 15 dias - segundo e último
PARA: 02/12/2013 a 11/12/2013 - 10 dias - primeiro período e 10/07/2014 a 29/07/2014 - 20 dias - segundo e último período;
Ficam mantidas as demais solicitações de antecipar o 13º salário e não antecipar a remuneração mensal
Mauá, 16 de outubro de 2013.
ELIANE MITSUKO SATO Juíza Federal Substituta No exercício da Titularidade
PORTARIA N.º 37/2013
CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 214 de 9 de novembro de 1999, da Presidência do E. Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a regulamentação do instituto da substituição no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de 1º e 2º Graus;
CONSIDERANDO que o Servidor RICARDO CONDE FERRES, RF 4800, Supervisor de Ações Diversas - FC 05 se encontra em gozo de férias regulamentares no período de 14/10/2013 a 27/10/2013 (14 dias);
O Servidor MARCOS ANTONIO STIVALLE, RF 7206, para substituir, no referido período, o servidor Ricardo
Conde Ferres;
COORDENADORIA DO FORUM DE MAUA
PORTARIA Nº 022/2013-ADM
A DOUTORA ELIANE MITSUKO SATO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, DIRETORA DA 40ª
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e;
CONSIDERANDO a absoluta necessidade de serviço;
ALTERAR as férias do servidor Marcelo Santos de Souza, RF 7023, anteriormente marcadas para o período de 21.10 a 30.10.2013 e 31.10.2013 (gozo oportuno) para 17.02 a 26.02.2014 e 27.02.2014 (gozo oportuno).
ELIANE MITSUKO SATO Juíza Federal Substituta Diretora da 40ª Subseção Judiciária
PORTARIA Nº 34/2013-SE
A Doutora MAÍRA FELIPE LOURENÇO, Juíza Federal da 1ª Vara Federal de Itapeva, 39ª Subseção Judiciária
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;
DESIGNAR o servidor MÁRCIO JOSÉ FERNANDES, Analista Judiciário, RF 7222, para substituir a servidora, JUSSARA MARIA SOARES DA SILVA, Analista Judiciária, RF 6853, ocupante da Função Comissionada de Oficial de Gabinete (FC-05), no período de 14.10 a 01/11/2013, em virtude de férias. DESIGNAR a servidora PATRICIA SILVESTRE, Técnica Judiciária, RF 7332, para substituir na função vaga de Supervisor da Seção de Processamentos Criminais, de 14.10.2013 a 28.10.2013, em virtude da dispensa do servidor JONY MÁRCIO SANTOS, por ter assumido o cargo de Analista Judiciário, Executante de Mandados. Encaminhe-se cópia da presente à Diretoria do Foro para as providências cabíveis. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Itapeva, 16 de outubro de 2013.
Maíra Felipe Lourenço Juíza Federal
1ª VARA DE OSASCO
PORTARIA Nº. 40/2013
O Doutor LUIZ RENATO PACHECO CHAVES DE OLIVEIRA Juiz Federal no Exercício da Titularidade da
Primeira Vara de Osasco - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
RATIFICAR os termos da Portaria 33/2013, para constar que asférias relativas ao exercício aquisitivo 2012/2013, do servidor ELON BITTENCOURT DOS SANTOS, RF 6958, Técnico Judiciário foram marcadas por necessidade absoluta de serviço, nos seguintes períodos:
De 05/03/2014 a 14/03/2014 - 1ª parcela (10 dias) De 30/06/2014 a 19/07/2014 - 2ª parcela (20 dias) Antecipação da remuneração mensal (N) Antecipação da gratificação natalina (S)
Osasco, 15 de outubro de 2013.
LUIZ RENATO PACHECO CHAVES DE OLIVEIRA Juiz Federal No Exercício da Titularidade
PORTARIA Nº. 42/2013
O Doutor LUIZ RENATO PACHECO CHAVES DE OLIVEIRA, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da
DESIGNAR a servidora SANDRA MARA CHIERICI (RF 7208), Técnica Judiciária, para substituição dos seguintes servidores:
ELON BITTENCOURT DOS SANTOS, RF 6958, Técnico Judiciário, Supervisor da Seção de Processamentos Criminais (FC-5), afastado em razão de licença-médica, nos dias 27/08, 09, 10 e 11/09/2013;
CRISLENI PEREIRA RIBEIRO, RF 6967, Técnica Judiciária, Supervisora da Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares (FC-5), em razão do gozo de férias, no período de 30/09 a
PORTARIA Nº. 43/2013
Considerando a Resolução nº. 36/1993 do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região,
AUTORIZAR a compensação de horas decorrentes da prestação de serviço no plantão judiciário pelos servidores abaixo, indicando para substituição de suas funções, conforme quadro que segue:
JOAQUIM RODRIGUES ALVES,RF 4780
JOSILMA FERREIRA DE MENDONÇA, RF 7203, Oficial de Gabinete (FC-5)
MARÇAL BUENO DA SILVA, RF 5757, Técnico Judiciário
ANGÉLICA ROSIANE SAMOGIN, RF 3566, Diretora de Secretaria (CJ-3)
LUCIANA DE OLIVEIRA BENEDETE CARDOSO, RF 7572, Técnica Judiciária
MARCIA CRISTINA BRAGATO MARQUES RENCIS, RF 5156, Supervisora da Seção de Processamentos de Execuções Fiscais (FC-5)
SANDRA MARA CHIERICI (RF 7208), Técnica Judiciária
PORTARIA Nº. 41/2013
O Doutor LUIZ RENATO PACHECO CHAVES DE OLIVEIRA Juiz Federal no Exercício da Titularidade da Primeira Vara de Osasco - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
I - RATIFICAR os termos da Portaria 13/2013, para constar a designação, em substituição, da servidora CRISLENI PEREIRA RIBEIRO, RF 6967, Técnica Judiciária, a fim de exercer as atividades atribuídas à Função Comissionada de Supervisor da Seção de Processamento de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1ª Vara de Osasco, no período de 11/03 a 28/04/2013 e de 01/05 a 05/08/2013.
II - RATIFICAR parcialmente os termos da Portaria 19/2013, para constar a designação, em substituição, da servidora THEURA DE LUNA SOUZA, RF 3749, Técnico Judiciário, para exercer na vacância, as atividades atribuídas à Função Comissionada de oficial de Gabinete 1ª Vara de Osasco, no período de 13/06/13 a
III - TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria 37/2013, no que tange à indicação dos servidores para substituição das funções de Assistente I - Execuções Fiscais (FC-4) e Assistente Operacional (FC 2) na vacância.
COORDENADORIA DO FORUM MOGI DAS CRUZES
P O R T A R I A N . 0 1/ 2 0 1 3 - CM
Estabelece as Normas para funcionamento da Central de Mandados de Mogi das Cruzes.
O Doutor PAULO LEANDRO SILVA, Juiz Federal Corregedor da Central de Mandados da Subseção de Mogi
das Cruzes,no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
CONSIDERANDO os termos do Provimenton.º 64, de 28 de abril de 2005, da Corregedoria Geralda Justiça Federal da 3ª Região,
CONSIDERANDO os termos do art. 1ª da Resolução n.º 511 de 04/09/2013, do Conselho da Justiça Federal da
3ª Região, que criou a Central de Mandados na 33ª Subseção Judiciária de São Paulo,
I - ESTABELECER as normas para funcionamento da Central de Mandados de Mogi das Cruzes.
Art1º - A estrutura organizacional desta Central de Mandados, compreende, um juiz Corregedor, um Supervisor Administrativo e os Analistas Judiciários Executantes de Mandados.
§ 1º - A Corregedoria permanente estará a cargo do juizCorregedor, que terá função normativa e fiscalizadora das atividades dos Executantes de Mandados, bem como pela Central de Mandados, além das demais competências fixadas pela Seção I do Provimento COGE n.º 64/2005.
§ 2º- Ao Supervisor da Central de Mandados, compete a coordenação dos serviços administrativos, bem como o
controle da distribuição e registro de mandados e demais diligências acometidas aos Analista Executantes de mandados, além das demais competências fixadas pela Seção II do Provimento COGE nº 64/2005.
§ 3º - Aos Analistas Executantes de Mandados compete o cumprimento de todos os mandados judiciais e demais diligências que lhes forem ordenadas pelos Juízes Federais desta Subseção Judiciária, além das demais competências fixadas pela Seção III do Provimento COGE n.º 64/2005.
Art 2º - A atuação dos Executantes de Mandados compreende toda jurisdição desta subseção Judiciária, na qual terão como finalidade executar as diligências necessárias no sentido de que sejam cumpridas as determinações a eles dirigidas, exarados pelos Juízes Federais desta Subseção Judiciária.
III - DO FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE MANDADOS
Art 3º - A Central funcionará em dias úteis, das 9 (onze) às 19 (dezenove) horas, podendo ser adequado conforme a necessidade, a pedido do Juiz Corregedor.
IV -DOS PLANTÕES DA CENTRAL DE MANDADOS
Art. 4ª- Para os serviços emergenciais funcionará plantão diário, inclusive no período de recesso judiciário, no mínimo com 1 (um) oficial de justiça.
§ 1º - O plantão dos Executantes de Mandados, nos dias úteis, terá início às 9 (nove) horas e se estenderá até o esgotamento da última diligência que lhe foi determinada. Não havendo diligências determinadas, o plantão terminará as 19 (dezenove) horas.
§ 2º - Nos finais de semana, feriados e recesso judiciário, os Executantes de Mandados designados parao plantão
ficarão a disposiçãodos juízes de plantão à distância, até o momento que ocorrer diligências, ondeo funcionário da Secretaria da Vara atuante entrará em contato com o oficial plantonista, caberá a entrega, dos expedientes a serem cumpridos, diretamente aoExecutante de Mandado, mediante carga em livro próprio, procedendo a respectiva baixa quando da devolução.
§ 3º- O Livro Carga e baixa que se refere o Parágrafo anterior , será encaminhado pela Central de Mandados às
varas plantonistas com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, devendo ser devolvido após o término do plantão, com a descrição das ocorrências verificadas.
Art. 5º - A Escala de plantão do mês subsequente será organizada e encaminhada a Supervisão da Central de Mandados em até 05 (cinco) dias antes do encerramento do mês, que dará ciência à Diretoria do Núcleo de Apoio Regionalpara providências quanto a Publicação da Portaria de Plantão.
Art. - 6º - Somente será objeto de recebimento e exame em Plantão Judiciário de processos da competência nasVaras Federais e Juizado Especial Federal de Mogi das Cruzes:
a) medidas urgentes e de casos em que a demora possa resultar risco de grave prejuízo, de difícil reparação ou
perecimento de direito, sujeitas à competência da 1.ª e 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes e cujos efeitos se operem durante o plantão ou no primeiro dia útil subsequente;
b) comunicação de prisão em flagrante e apreciação de pedidos de concessão de liberdade provisória, em
inquérito ou ação penal da competência das Varas Federais de Mogi das Cruzes; e,
c) representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, visando à decretação de prisão
preventiva ou temporária, de busca e apreensão ou medida assecuratória, justificada a urgência e observada a competência das Varas Federais de Mogi das Cruzes.
V - DO RECEBIMENTO DOS EXPEDIENTES
Art 7º - Os Expedientes que não são urgentes serão recebidos pela Supervisão da Central de Mandadosnos dias úteis entre 12 (doze)e 18 (dezoito) horas, registrados em sistema informatizado, e distribuídos aos Executantes de
Mandados à partir da segunda-feira subsequente, de acordo os dias de plantão, salvo os expedientes para elaboração de minuta de bloqueios de ativos financeiros que serão recebidos pela Central de Mandados na primeira semana do mês, lançados em Sistema informatizado e distribuídos para os executantes de mandados,que devolverão cumpridos até o último dia útil do referido mês.
Art 8º - Os expedientes urgentes serão recebidos em qualquer horário e devem ser informados pela vara à
supervisão da Central de Mandados até as 19h00, para queo executante de mandados aguarde o respectivo mandado.
Art. 9º - Antes da distribuição o Supervisor da Central de Mandados deverá analisar os expedientes recebidos sob
o ponto de vista de sua regularidade formal, devendo entrar em contato com as secretarias das varas, objetivando sanar eventuais irregularidades.
Parágrafo único - Caso os vícios não sejam sanados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, os mandados serão devolvidos para que sejam feitas as correções necessárias.
VI - DAS ÁREAS DE TRABALHO
Art. 10º - A distribuição dos expedientes entre os Executantes de Mandados far-se-á pela divisão geográfica da
jurisdição da 33ª subseção judiciária, em áreas de trabalho, divididas em Região I, Região II, Região III , Região
IV , eRegiao Central.
Parágrafoúnico - Em caso de necessidade de serviço, a critério do Corregedor da Central de Mandados, os executantes de mandados poderão receber expedientes para cumprimento fora de sua área de atuação normal.
Art. 11 - Nas hipóteses de vacância temporária do Executante de 01 (um) ou mais regiões por motivo de férias, as diligências judiciais destinadas as mesmas serão devolvidas à Central de Mandados, até o término das férias, não sendo redistribuídas, salvo se houver determinação para cumprimento em regime emergencial,pela autoridade expedidora ou pelo Juiz Corregedor da Central de Mandados.
Parágrafo único - O afastamento de qualquer um dos executantes de mandados, por outro motivo, que não a concessão de férias, por prazo superior a 30 (trinta) dias, ensejeráa distribuição dos expedientes a eles destinados, entre todos os oficiais, observando o critério de isonomia.
Art. 12 - A Central de Mandados a princípio não trabalhará comrodízios de Oficiais, permanecendo uma executante para cada região, sendo que as diligências correspondentes a Região Central serão igualmente distribuídos à todos os executantes de mandados.
Art. 13 - Será feita a distribuição de expedientes para as executantes, inclusive as que estiverem em período de férias.
VII - DOS PRAZOS PARA DEVOLUÇÃO DOS EXPEDIENTES
Art. 14 - Os executantes de mandados estarão obrigados a retirar semanalmente os expedientesque lhe sejam distribuídos, sendo que o prazo para o cumprimento das diligências terá início na data da carga.
§ 1º - O prazo para o cumprimento é o previsto no Prov. 64/05, COGE (art. 268), salvo se outro for determinado pelo Juiz da vara.
§ 2º - Os mandados referentes a plantões deverão ser cumpridos imediatamente e devolvidos tão logo a diligência
seja efetivada, independente do dia pré-fixado para o seu comparecimento na Central de Mandados.
Art. 15 - Os mandados cumpridos serão devolvidos à Central de Mandados logo depois dos cumprimentos (art.
143, III, CPC), preferencialmente antes do encerramento do mês, vedada sua retenção pelo Analistas Judiciários -
Executantes de mandados, por mais de uma semana após o seu cumprimento.
§ 1º - No ato da devolução, o Analista Judiciário - Executante de Mandados relacionará os expedientes devolvidos, descriminando as diligências e atos realizados.
§ 2º - A documentação anexa a cada expediente cumprido deverá se grampeada ou presa com colchete metálicona seguinte ordem:
a) Primeira via do mandado, com a contrafé, se negativa a diligência;
b) Certidão, na qual deverá constar obrigatoriamente o nome, por extenso do
Analista Judiciário - Executante de Mandados;
c) Auto de penhora ou arresto;
§ 3º - O Laudo de Avaliação ou Reavaliação deve ser apresentado em duas vias devendo uma instruir o mandado
e outra ser recolhida pelo Supervisor da Central de Mandados e encaminhada até o dia 10 do mês subsequente à Supervisão de Registro Geral e Controle de Avaliação.
Art. 16 - O Supervisor da Central de Mandados recusará o recebimento de mandados em desacordocom as normas desta Seção e dos artigos 391 a 393 do Prov. 64/05, COGE.
VIII - DA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO EXPEDIENTE
Art. 17 - O Supervisor da Central de Mandados procederá semanalmente à cobrança dos expedientes em poder do Analista Judiciário - Executantes de Mandados se esgotando o prazo de cumprimento ou quando houver determinação do Juiz Federal Corregedor da Central de Mandados ou do Juiz da Vara, devendo o responsável promover a devolução do mandado cumprido, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, salvo se outro for fixado.
Parágrafo Único. Na impossibilidade do cumprimento do mandado no prazo determinado no caput, o Executante
de Mandados procederáa sua devolução com a devida justificativa.
Art. 18 - As folhas de cobranças serão emitidas em duas vias e entregues ao Executante de Mandados, que devolverá no ato, a segunda via datada e assinada.
Art. 19 - No caso de descumprimento do prazo de devolução, o Juiz Federal Corregedor da Central de Mandados deverá ser, imediatamente, cientificado.
IX - DA REVISÃO DOCUMENTAL
Art. 20 - A documentação referente aos expedientes cumpridos, será revisada pelo servidor da Central de Mandados antes das devoluções asvaras. Nesta revisão serão examinados:
a) A conformidade da diligência e da certidão com o conteúdo do expediente e as normas adotadas pela Central de
Mandados;
O Auto de Penhora e Arresto, com relação ao preenchimento, às assinaturas do Analista Judiciário - Executante
Mandados, executado e depositário, bem como a ciência ao órgão competente;
c) A conformidade do laudo de avaliação com o auto de penhora ou arresto ou o valor.
Parágrafo único - Verificando-se irregularidade, o Supervisor da Central de Mandados devolverá a documentação
Executante de Mandados para que seja efetuado o necessário reparo.
- DAS FÉRIAS LICENÇAS, AFASTAMENTOS E FREQUÊNCIA
Art. 21 - A Central de Mandados possui escala de férias própria, aprovada pelo Juiz Corregedor, observando-se a alternância das férias entre os servidores, sem prejuízo das disposições da Resolução 14/2008, CJF. Parágrafo único- Para os períodos de janeiro, julho e dezembroobserva-se-á o critério de revezamento entre os
Analistas Judiciários, admitindo-se a escolha de mais de um desses períodos no caso de não haver interesse entre
os demais servidores.
Art. 22 - A apuração da frequênciadosAnalistas Judiciários - Executantes de Mandados seguirá as normas do Prov. 64/05, COGE, os seu artigos 383 e 381, com seus incisos.
§ 1º - É obrigatório o comparecimento dos Analistas Judiciários - Executantes de Mandados na Central nos dias pré-fixados, sem prejuízo das convocações gerais ou individuais ou do plantão judiciário.
§ 2º - os Analista Judiciários - Executantes de Mandados deverão assinar, na Central de Mandados, a folha de frequência, por ocasião de seu plantão.
XI - DAS VEDAÇÕES
Art. 23 - É vedado aos Analistas Judiciários-Executantes de Mandados procederem à juntada aos autos de documentos que lhe tenham sido apresentados pelo executado, objetivando eximir-se dos efeitos da execução, salvo quando houver expressa determinação judicial.
Art. 24- O Executante de Mandados em nenhuma hipótese deixará de cumprir o mandado que lhe tiver sido distribuído, qualquer que seja a alegação da parte, que deverá impugnar a pretensão do exequente através de via processual adequada.
Art. 25 - A Central de Mandados não presta atendimento ao público em geral, partes ou advogados devendo, quaisquer informações referentes ao andamento processual, serem obtidas junto aos órgãos competentes.
Art. 26 - Casos omissos serão submetidos ao Juiz Federal Corregedor, pelo Supervisor, para conhecimento e deliberação.
Comuniquem-se a Meritíssima Juíza Diretora da Subseção e demais juízes atuantes nesta e à Supervisão administrativa por correio-eletrônico e aos executantes de Mandados com coleta de ciência, mediante assinatura.
Afixe cópia desta em local visível, em caráter permanente, nas dependências da Central de Mandados.
PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE
Mogi das cruzes, 15 de outubro de 2013
PAULO LEANDRO SILVA Juiz Federal Corregedor
O DOUTOR ÉRICO ANTONINI, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE PLENA DA 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE ANDRADINA, 37ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
Retificar parcialmente os termos da Portaria nº 12/2013, baixada por este Juízo em 23/07/2013. Onde se lê:
“Art. 1° - Designar o servidor Alexandre Gonçalves, Técnico Judiciário, RF 5284, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Diretor de Secretaria (CJ3) desta Vara Federal, a partir de 01/08/2013, em face da exoneração, a pedido, do servidor Fábio Antunez Spegiorin, RF 6043, em razão de sua indicação para exercer a função comissionada FC-5 - Oficial de Gabinete da 2ª Vara Federal de Araçatuba.” Leia-se:
“Art. 1° - Designar o servidor Alexandre Gonçalves, Técnico Judiciário, RF 5284, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Diretor de Secretaria (CJ3) desta Vara Federal, no período compreendido entre os dias 1º e 31/08/2013, em face da exoneração, a pedido, do servidor Fábio Antunez Spegiorin, RF 6043, em razão de sua indicação para exercer a função comissionada FC-5 - Oficial de Gabinete da 2ª Vara Federal de Araçatuba.”
PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. ARQUIVE-SE.
Andradina, 11 de outubro de 2013.
DIRETORIA DA SUBSECAO JUDICIARIA
PORTARIA Nº. 121/2013-DSUJ/DOURADOS
Trata da substituição do servidor Rodrigo Sotolani Nascimento, titular da função comissionada de Supervisor da Supervisor da Seção de Apoio à Microinformática - SUIC, e dá outras providências.
O Doutor RICARDO DAMASCENO DE ALMEIDA, MM. Juiz Federal, Diretor do Fórum da 2ª Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e,
CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 79, de 19 de novembro de 2009, do Conselho da Justiça Federal/Brasília, que dispõe sobre a competência e atribuições dos Juízes Federais quando no exercício das funções de diretor do foro das seções judiciárias e de diretor das subseções judiciárias;
CONSIDERANDO o disposto no, art. 107, da Portaria n º 291/2008-DFOR, de 12.11.2008, que delega competência aos Juízes das Varas da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, a expedição de Portarias de designação e dispensa de servidores para a função comissionada, e também nos casos de substituição, inclusive para os cargos em comissão;
CONSIDERANDO que o servidor Rodrigo Sotolani Nascimento, RF nº 4218, titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Apoio à Microinformática - SUIC, estará em treinamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região no período de 16.10.2013 a 19.10.2013.
I - DESIGNAR o servidor Leonardo de Lima Oliveira, RF nº 7067, especialista na área de informática do Juizado Especial Federal de Dourados, para ocupar, em substituição, a função comissionada de Supervisor da Seção de Apoio à Microinformática - SUIC no período de 16.10.2013 a 19.10.2013, totalizando 04 (quatro) dias,
sem prejuízo de suas atribuições.
II - DETERMINAR que se façam as anotações e comunicações necessárias.
III - publique-se. cumPRA-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.
Dourados, 16 de outubro de 2013.
RICARDO DAMASCENO DE ALMEIDA Juiz Federal Diretor da 2ª Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul Em exercício
PORTARIA Nº 122/2013-DSUJ/DOURADOS
DE 17 DE OUTUBRO DE 2013
Trata da concessão de compensação ao servidor Hugo Flávio Amaral Malhado, e dá outras providências.
O Doutor RICARDO DAMASCENO DE ALMEIDA, MM. Juiz Federal, Diretor do Fórum da 2ª Subseção
Judiciária de Mato Grosso do Sul, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 79, de 19.11.2009, do E. Conselho da Justiça Federal;
CONSIDERANDO os termos do artigo 15 da Lei nº 8.868/94 e do artigo 98 da Lei nº 9.504/97;
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor Hugo Flávio Amaral Malhado, RF 6926, Processo SEI nº 0001327-54.2013, lotado na 1ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal de Dourados desta Subseção Judiciária, para compensar as horas trabalhadas de serviços eleitorais prestados nas eleições municipais, para gozo no dia 18.10.2013.
I - CONCEDER ao servidor Hugo Flávio Amaral Malhado, RF 6926, lotado na 1ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal de Dourados desta Subseção Judiciária, a compensação no dia 18.10.2013, em relação as horas trabalhadas nas eleições municipais, totalizando 01 (um) dia de compensação.
II - publique-se. cumPRA-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.
Dourados, 17 de outubro de 2013.
PORTARIA N.º 32/2013
O Doutor PEDRO LUÍS PIEDADE NOVAES, MM. Juiz Federal Substituto, no exercício da titularidade da
Primeira Vara Federal da Terceira Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 14, de 19 de maio de 2008, do Conselho da Justiça Federal/Brasília, que dispõe sobre a concessão de férias; CONSIDERANDO o disposto no artigo 109, da Portaria Administrativa Consolidada n.º 291/2008, de 12 de novembro de 2008, da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, que delega competência aos Juízes das Varas da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, para a expedição de Portarias de concessão, alteração e interrupção das férias;
- ALTERAR, em virtude de necessidade de serviço, o primeiro período de férias relativo ao período concessivo de 2012/2013 do servidor WEMERSON DE FREITAS GUIMARÃES, Técnico Judiciário, RF 6974, anteriormente designado de 18.11.2013 a 29.11.13 (10 dias) para 07.01.2014 a 16.01.2014 (10 dias);
II - DETERMINAR que se façam as anotações e comunicações pertinentes.
Três Lagoas/MS, 16.10.2013
Pedro Luís Piedade Novaes Juiz Federal Substituto, no exercício da Titularidade
PORTARIA N.º 33/2013
O Doutor PEDRO LUÍS PIEDADE NOVAES, MM. Juiz Federal Substituto, no exercício da titularidade da Primeira Vara Federal da Terceira Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares; CONSIDERANDO o disposto no artigo 107 da Portaria Administrativa Consolidada nº 291/2008-DFOR, de 12.11.2008, que delega competência aos Juízes das Varas da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, para a expedição de portarias de designação e dispensa para a função comissionada, e também nos casos de substituição, inclusive para os cargos em comissão; CONSIDERANDO que oservidor RAFAEL DE FREITAS ENDO, Técnico Judiciário, RF 6420, Supervisor da Seção de Apoio Administrativo (FC-5), encontra-se em gozo de férias no período de 14.10.2013 a 23.10.2013(10 dias) e que foi deferido ao referido servidor compensação nos dias 24 e 25 de outubro de 2013 (02 dias);
I - DESIGNAR o servidor ALEXANDRE MOLINA, Técnico Judiciário, RF 2698, para substituir, sem prejuízo
de suas atribuições, o servidor Rafael de Freitas Endo, Técnico Judiciário, RF 6420, Supervisor da Seção de Apoio Administrativo (FC-5), no período de 14.10.2013 a 25.10.2013 (12 dias);
Três Lagoas/MS, 16 de outubro de 2013.
PEDRO LUÍS PIEDADE NOVAESJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade
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 Artigo 25
 Artigo 13
 artigo 97
 artigo 40
 artigo 7
 artigo 103
 artigo 24
 artigo 16
 artigo 103
 artigo 24
 artigo 16
 artigo 2
 artigo 15
 artigo 98
 artigo 109
 artigo 107