Source: https://tce.ap.gov.br/normas-e-jurisprudencia/normas-e-legislacoes-do-tce
Timestamp: 2020-07-02 08:21:02+00:00

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Resolução Executiva 075/2019 2019 Dispõe sobre avaliação de desempenho para fins de Progressão Funcional dos servidores do quadro efetivo do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Ver
Decisão Normativa 014/ Prorroga o prazo de prestação de contas de gestão e o prazo para encaminhamento das contas de governo dos Prefeitos. Ver
Resolução Normativa 177/2020 2020 Acrescenta o § 11 do art. 146 e os §§ 1º e 2º do art. 188, da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP, que institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 177/ Acrescenta o § 11 do art. 146 e os §§ 1º e 2º do art. 188, da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP, que institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Ver
Resolução Executiva 080/2020 2020 Revoga a Resolução Executiva nº. 079/2020-TCE/AP, que instituiu em caráter temporário e excepcional a sessão virtual, para julgamento e apreciação de processos por meio eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amapá Ver
Resolução Executiva 079/ Institui em caráter temporário e excepcional a sessão virtual, para julgamento e apreciação de processos por meio eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amapá Ver
Instrução Normativa 002/2019/ Dispõe sobre a implantação do Sistema GEOOBRAS –TCE/AP, estabelece prazos e regras para remessa de informações via internet pelas unidades jurisdicionadas das administrações estaduais e municipais do Amapá e dá outras providências. Ver
Resolução Executiva 077/2019/ Dispõe sobre distribuição de processos de contas de Governo e Gestão; atos de admissão de pessoal; atos de concessão de aposentadorias, reformas e pensões; consultas; denúncias, representações e outros no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Ver
Resolução Executiva 076/2019/ Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Ver
Resolução Executiva 078/2019/ Altera a Resolução Executiva nº. 076/2019-TCE/AP, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Ver
Decisão Normativa 013/2019 2019 Dispõe acerca das unidades jurisdicionadas cujos responsáveis terão as contas de 2019 julgadas pelo Tribunal, especificando a forma, os prazos de entrega e os conteúdos das peças complementares que comporão os processos de contas desse exercício, nos termos do art. 5º, da Instrução Normativa nº 01, de 20 de setembro de 2017. Ver
Decisão Normativa 012/2019 2019 Dispõe sobre as unidades cujos dirigentes máximos devem apresentar Relatório de Gestão referente ao exercício de 2019, especificando a forma, os conteúdos e os prazos de apresentação, nos termos do art. 4º, da Instrução Normativa nº. 01, de 20 de setembro de 2017. Ver
Resolução Normativa 139/2006/ MODIFICA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 263 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 115/2003-TCEAP, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
Resolução Normativa 138/2005/ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA DO MÉRITO DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
Resolução Normativa 136/2005/ ESTABELECE REGRAS, PARA EFEITO DE FISCALIZAÇÃO, A SEREM OBSERVADAS PELAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, QUANDO DA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA. Ver
Resolução Normativa 134/2005/ DISPÕE SOBRE LIMITES DE GASTOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
Resolução Normativa 132/2005/ DISPÕE SOBRE A REMESSA DE PROCESSOS DE APOSENTADORIA, REFORMA E PENSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL. Ver
Resolução Normativa 131/2005/ ESTABELECE NORMAS SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, TRIBUNAL DE CONTAS E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. Ver
Resolução Normativa 130/2005/ ESTABELECE NORMAS SOBRE A GESTÃO PATRIMONIAL E FISCALIZAÇÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS. Ver
Resolução Normativa 129/2005/ DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DA LEGALIDADE PARA FINS DE REGISTRO DOS ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DOS PODERES DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAPÁ. Ver
Resolução Normativa 128/2005/ ESTABELECE NORMAS SOBRE A PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. Ver
Resolução Normativa 127/2005/2005 2005 ESTABELECE NORMAS SOBRE A PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES. Ver
Resolução Normativa 126/2005/ DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS MÍNIMOS DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DOS GOVERNOS ESTADUAL E MUNICIPAL. Ver
Resolução Normativa 125/2005/ ESTABELECE NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS RECURSOS DO FUNDEF PELO ESTADO E MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
Resolução Normativa 124/2005/ ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL  LRF, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
Resolução Normativa 123/2005/ DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, ACORDOS, AJUSTES OU OUTROS INSTRUMENTOS JURÍDICOS ANÁLOGOS, FIRMADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL. Ver
Resolução Normativa 122/2005/ SOBRE A PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES TRANSFERIDOS MEDIANTE CONTRATOS, CONVÊNIOS, ACORDOS, AJUSTES OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES. Ver
Resolução Normativa 121/2005/ DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ. Ver
Resolução Normativa 119/2005/ ESTABELECE NORMAS SOBRE TOMADA DE CONTAS E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, ESTADUAL E MUNICIPAL. Ver
Resolução Normativa 118/2005/ SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DOS ORDENADORES DE DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ESTADUAL E MUNICIPAL. Ver
Resolução Normativa 117/2004/ DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 307 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 115/2003-TCE. Ver
Resolução Normativa 115/2003 2003 INSTITUI NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ Ver
Resolução Normativa 113/2003/2003 2003 CRIA A ESCOLA DE CONTAS PUBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ Ver
Resolução Normativa 112/2002/2002 2002 ALTERA OS ARTIGOS 7°, 8° E § 4º DO ARTIGO 354 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 081, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ. Ver
Resolução Normativa 111/2002/2002 2002 SOLUCIONA A CONSULTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ACERCA DA PARCELA DE IMPOSTO DE RENDA NO CÔMPUTO DO CÁLCULO DE DESPESA DE PESSOAL. Ver
Resolução Normativa 110/2002/ DISPÕE SOBRE INSTRUÇÕES PARA A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DE VEREADORES. Ver
Resolução Normativa 109/2001/ DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PARÂMETROS A SEREM UTILIZADOS NO LANÇAMENTO DE MULTAS. Ver
Resolução Normativa 108/2001/ REGULAMENTA O § 3.º DO ART. 128 DO REGIMENTO INTERNO DO TCE. Ver
Resolução Normativa 105/2001/ ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 101, DE 04.05.2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL  LRF), INDICA PRAZOS DE REMESSA, PELOS PODERES E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, DE DOCUMENTOS, INFORMAÇÕES Ver
Resolução Normativa 082/1996/ DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PARÂMETRO A SER UTILIZADO NO CÁLCULO DE MULTAS. Ver
Resolução Normativa 080/1995/ DISPÕE SOBRE AS MULTAS APLICADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ. Ver
Resolução Normativa 077/1995/ ESTABELECE NORMAS DE REMESSA E ATUALIZAÇÃO DO ROL DE RESPONSÁVEIS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ. Ver
Resolução Normativa 076/1995/ DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PARÂMETRO A SER UTILIZADO NO CÁLCULO DE MULTAS Ver
Resolução Normativa 075/1995/ DISPÕE SOBRE INSTRUÇÕES PARA OS CÁLCULOS DE CONTROLE DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
Resolução Normativa 074/1995/ DISPÕE A APRECIAÇÃO E REGISTRO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E OUTROS INSTRUMENTOS ANÁLOGOS, FIRMADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL. Ver
Resolução Normativa 024/1993 1993 DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO E MUNICÍPIOS. Ver
Resolução Normativa 023/1993 1993 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROCESSOS REFERENTES A CONVÊNIOS, CONTRATOS, ACORDOS OU OUTROS AJUSTES QUE DEVAM SER ENCAMINHADOS AO TRIBUNAL DE CONTAS. Ver
Resolução Normativa 022/1993 1993 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMETER AO TCE TODOS OS COMPROVANTES DE RECEITAS E DESPESAS, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE Ver
Resolução Normativa 006/1992 1992 ESTABELECE NORMAS SOBRE A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES, NO ÂMBITO ESTADUAL OU MUNICIPAL. Ver
Resolução Normativa 005/1992 1992 DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO PARA FINS DE REGISTRO, DA LEGALIDADE DOS ATOS DE APOSENTADORIA, REFORMA, PENSÃO E DISPONIBILIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS. Ver
Resolução Normativa 139/2006/ Modifica a redação do § 1º do art. 263 da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE-AP, que institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá e dá outras providências. Ver
Resolução Normativa 140/2008/ Dispõe sobre a apreciação de contratos, convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos jurídicos análogos, firmados no âmbito da administração pública estadual e municipal. Ver
Resolução Normativa 141/2010/ Revoga a Resolução Normativa nº. 139/2006-TCE/AP e dá providências. Ver
Resolução Normativa 142/2011-TCE-AP/ Dispõe sobre as atribuições da Ouvidoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 143/2011-TCE-AP/ Dispõe sobre a instituição do Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, define seus objetivos, competência e normas gerais de atuação, e dá outras providências. Ver
Resolução Normativa 144/2012-TCE-AP/ Altera a Resolução Normativa n° 115/2003-TCE/AP, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 145/2012-TCE-AP/ Altera a redação do art. 1º, da Resolução Normativa nº 111-TCE-AP, de 30 de outubro de 2001. Ver
Resolução Normativa 146/2012-TCE-AP/ Dispõe sobre a fiscalização de contratos, convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos jurídicos análogos, firmados no âmbito da administração pública estadual e municipal. Ver
Resolução Normativa 147/2012-TCE-AP/ Altera o inciso II, do art. 10, da Resolução Normativa nº 133/2005  TCE/AP, que estabelece normas sobre a prestação de contas dos poderes executivo e legislativo municipais. Ver
Resolução Normativa 148/2012-TCE-AP/ Estabelece procedimento de acesso a informações e a aplicação da Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 149/2012-TCE-AP/ Altera o caput do art. 6º, da Resolução Normativa nº 127/2005  TCE/AP, que estabelece normas sobre a prestação e tomada de contas das autarquias e fundações. Ver
Resolução Normativa 151/2012-TCE-AP/ Altera o caput do art. 109, da Resolução Normativa n° 115/2003-TCE/AP, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 150/2012-TCE-AP/ Altera o art. 2º, da Resolução Normativa nº. 145/2012-TCE-AP Ver
Resolução Normativa 152/2014-TCE-AP/ Convalidar as resoluções normativas de nos 118 a 135/2005-TCE-AP, aprovadas, na 1ª Sessão Administrativa de 2005, e publicadas no Diário Oficial do Estado nº 3535, com circulação em 09/06/2005. Ver
Resolução Normativa 153/2014-TCE-AP/ Estabelece normas sobre o encaminhamento das informações relativas à receita do Estado do Amapá e de seus Municípios.<br /> Arquivos disponíveis:<br /><a href=downloads/Anexosda_RN_153.pdf>ANEXO</a><br /> <a href=downloads/NOTA_EXPLICATIVA.pdf>NOTA</a><br Ver
Resolução Normativa 154/2014-TCE-AP/ Retifica dispositivos da Resolução Normativa nº 115/2003 (Regimento Interno), para adequá-los aos limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 010/95. Ver
Resolução Normativa 155/2014-TCE-AP/ Altera o caput e parágrafo 2º, do artigo 11, da Resolução Normativa nº 119/2005, que estabelece as normas para tomada de contas e tomada de contas especial no âmbito da administração pública direta e indireta, estadual e municipal, para corrigir inconsi Ver
Resolução Normativa 156/2014-TCE-AP /2014 2014 Dispõe sobre a instalação de sistemas de Controle Interno no âmbito Estadual e Municipal, para dar cumprimento ao disposto no artigo 74 da Constituição Federal de 1988, c/c o artigo 59 e incisos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) Ver
Resolução Normativa 157/2014-TCE-AP/2014 2014 Revogar o artigo 5o, da Resolução Normativa no 131/2005, que estabelece as normas sobre a prestação de contas dos Poderes Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público do Estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 158/2014-TCE-AP /2014 2014 Dispõe sobre atividade da Revista do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, normas e procedimentos gerais para admissão, seleção e publicação de trabalhos no periódico, criação de Conselho Editorial e dá outras providências. Ver
Resolução Normativa 159/2014-TCE-AP /2014 2014 Estabelece normas sobre o processo de homologação dos cálculos das quotas de ICMS devidas aos Municípios, conforme determina o art. 112, XVII da Constituição Estadual. Ver
Resolução Normativa 160/2014-TCE-AP/2014 2014 Dispõe sobre procedimentos de reconstituição e de restauração de autos de processos desaparecidos, extraviados ou destruídos. Ver
Resolução Normativa 161/2014-TCE-AP /2014 2014 Estabelece normas a serem observadas pelo Estado e Municípios na apresentação das prestações de contas dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB Ver
Resolução Normativa 162/2015/2015 2015 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 111, § 1º, 112 da Constituição do Estado do Amapá e pelo artigo 26, XX da Lei Complementar n° 0010, de 20 de setembro de 1995-LOTCE/AP; Ver
Resolução Normativa 163/2015 2015 Estabelece procedimentos a serem adotados pela Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, visando eliminar o estoque de processos pendentes de análise e/ou julgamento até o exercício de 2012, inclusive. Ver
Resolução Normativa 163/2015 2015 Errata da Resolução Normativa no 163/2015-TCE/AP, publicada no DOE no 6103, pág. 23 e 24, com circulação no dia 24/12/2015. Ver
Resolução Normativa 164/2015 2015 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas inciso XVIII do artigo 112 da Constituição do Estado do Amapá combinado com o artigo 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda o inciso XX do art. 26 da Lei Complementar nº. 010/95 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá) e o art. 249, inciso III, da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP (Regimento Interno) Ver
Resolução Normativa 165/2016 2016 Dispo?e sobre a implementac?a?o da estrutura de funcionamento da Escola de Contas do Estado do Amapa? e da? outras provide?ncias. Ver
Resolução Normativa 166/2016 2016 Altera O § 1o da Resolução Normativa no 115/2003-TCE/AP, que institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 167/2016 2016 Dispõe sobre o funcionamento da Unidade de Informações Estratégicas do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 168/2016 2016 Acrescenta o § 4o ao artigo 264 da Resolução Normativa n° 115/2003-TCE/AP - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, o qual trata da data de realização da Sessão Especial de posse do Presidente, 1o Vice-Presidente e 2o Vice-Presidente do TCE/AP. Ver
Resolução Executiva 001/1992 1992 Inspeção Especial na Prefeitura de Oiapoque, 001/1992 Ver
Resolução Executiva 002/1992 1992 Tomada de Contas na Prefeitura de Tartarugalzinho, 002/1992 Ver
Resolução Executiva 003/1993 1993 Inspeção Extraordinária para fiscalização de repasses do Estado a Entidades de direito privado. Ver
Resolução Executiva 004/1993 1993 Inspeção Extraordinária na CPL do Governo do Estado exercício de 1992 e 1993. Ver
Resolução Executiva 005/1994 1994 Determina a inclusão da representação do cargo de Conselheiro e Auditores no cálculo de adicional por tempo de serviço. Ver
Resolução Executiva 006/1994 1994 Realinhamento na justificação de representação dos Conselheiros e Auditores. Ver
Resolução Executiva 007/1994 1994 Autoriza a baixa no patrimônio do TCE dos bens considerados inservíveis. Ver
Resolução Executiva 008/1994 1994 Realinhamento da tabela salarial do TCE/AP. Ver
Resolução Executiva 009/1995 1995 Altera o anexo II da Resolução Executiva nº 008/94. Ver
Resolução Executiva 010/1995 1995 Reajuste de vencimentos dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Ver
Resolução Executiva 011/1995 1995 Contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso lX do art. 42, Constituição do Estado do Amapá e a Lei nº 192/94-23.12.94. Ver
Resolução Executiva 012/1995 1995 Transformação e Reclassificação dos cargos comissionados e funções especiais dos gabinetes da Presidência e Conselheiros. Ver
Resolução Executiva 014/1996 1996 Dispõe sobre a Estrutura das funções comissionadas de Direção e Assessoramento Ver
Resolução Executiva 015/1996 1996 Dispõe sobre a tramitação de processos.(REVOGADA. PELA RNº 100/99) Ver
Resolução Executiva 016/1996 1996 Declaração de Vacância do cargo de Conselheiro. Ver
Resolução Executiva 017/1997 1997 Denominação do Edifício Sede e do Plenário do TCE. Ver
Resolução Executiva 018/2001 2001 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos processos que tramitam neste Tribunal, passíveis de arquivamento. Ver
Resolução Executiva 019/2003 2003 Define critérios de distribuição de processos de contas de Governo, de Gestão, de atos de admissão de pessoal, de aposentadorias, reformas, pensões, de atos sujeitos a cadastro, de consultas, de prestação de contas de contratos e convênios, sobre a LRF e congêneres. Ver
Resolução Executiva 020/2003 2003 Dispõe sobre a delegação de competência aos Conselheiros para designarem servidores ou comissão de Servidores para realização de inspeções e diligência realizadas pelo Tribunal e as determinadas pelo Plenário. Ver
Resolução Executiva 021/2003 2003 Dispõe sobre a delegação de competência aos Conselheiros para atribuírem funções de controle externo a servidores vinculados aos seus gabinetes, nas realizações de inspeções e diligências designadas pelo Conselheiro Relator e as determinadas pelo Plenário. Ver
Resolução Executiva 022/2003 2003 Dispõe sobre concessão de diárias aos Conselheiros, Auditores e Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá e dá outras providências. Ver
Resolução Executiva 023/2003 2003 Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho para fins de Progressão Funcional dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá e dá outras providências. Ver
Resolução Executiva 024/2004 2004 Aprova o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado do Amapá e dá outras providências. Ver
Resolução Executiva 025/2004 2004 Altera o Anexo I da Resolução Executiva nº 019/2003. Ver
Resolução Executiva 026/2004 2004 Altera o Anexo I da Resolução Executiva nº 019/2003. Ver
Resolução Executiva 027/2004 2004 Disciplina o trâmite para a expedição de certidões negativas de adimplência de seus jurisdicionados e dá outras providências. Ver
Resolução Executiva 028/2004 2004 Altera a Resolução Executiva nº 019/2003-TCE/AP. Ver
Resolução Executiva 029/2004 2004 Altera o Anexo l a Resolução Executiva nº 019/2003-TCE/AP. Ver
Resolução Executiva 030/2004 2004 Dispõe sobre a delegação de competência aos Conselheiros para designarem servidores ou Comissão de servidores para a realização de inspeções e/ou diligências realizadas pelo Tribunal e as determinadas pelo Plenário. Ver
Resolução Executiva 031/2005 2005 Altera o Anexo I da Resolução Executiva nº 019/2003. Ver
Resolução Executiva 032/2005 2005 Dispõe sobre normas para sorteio dos processos de Prestações de Contas e de Gestão e demais atos sujeitos à apreciação ou registro no Tribunal de Contas do Estado do Amapá e dá outras providências. Ver
Resolução Executiva 033/2005 2005 Disciplina a tramitação de comunicação ao Procurador Geral de Justiça do Estado do Amapá, de possíveis notícia crime, irregularidades ou abusos apurados em inspeções ou auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Ver
Resolução Executiva 035/2005 2005 Disciplina o art. 45 da Lei nº 905, de 20 de julho de 2005, estabelece critérios ao enquadramento dos atuais servidores ocupantes dos cargos efetivos nas carreiras de Controle Externo do TCE/AP e dá outras providências. Ver
Resolução Executiva 036/2006 2006 Aprova o Regulamento dos Serviços Auxiliares da Diretoria da Área de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Ver
Resolução Executiva 038/2007 2007 Institui regulamento para fins de promoção dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Ver
Resolução Executiva 039/2011 2011 Dispõe sobre distribuição de processos de contas de Governo e Gestão; atos de admissão de pessoal; atos de concessão de aposentadorias, reformas e pensões; consultas; denúncias, representações e outros no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Ver
Resolução Executiva 040/2011 2011 Estabelece procedimentos e regulamento para o Sistema de Registro de Preços para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amapá e dá outras providências. Ver
Resolução Executiva 041/2011 2011 Dispõe sobre concessão e o pagamento de diárias e passagens a Conselheiros, Procurador-Geral de Contas, Auditores e demais servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Ver
Resolução Executiva 042/2012 2012 Aprova normas de serviço para execução e acompanhamento das comunicações determinadas por Conselheiros Relatores, no exercício das atribuições insertas no art.37 da Lei Orgânica e no art.122 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá e dá outras providências. Ver
Resolução Executiva 043/2012 2012 Altera o caput dos arts. 1º e 2º, da Resolução Executiva nº. 0039/2011-TCE, que trata sobre distribuição de processos de contas de Governo e Gestão; atos de admissão de pessoal; atos de concessão de aposentadorias, reformas e pensões; consultas; denúncias, representações e outros no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Ver
Resolução Executiva 044/2012 2012 Estabelece procedimentos para a tramitação de processos de controle externo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Ver
Resolução Executiva 045/2012 2012 Estabelece procedimentos internos a serem adotados pelo Tribunal de Contas do Estado do Amapá, visando regularizar os estoques de processos existentes nesta Corte de Contas compreendendo os exercícios de 1999 a 2006. Ver
Resolução Executiva 047/2012 2012 Dispõe sobre a concessão dos Auxílios Saúde e Alimentação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências. Ver
Resolução Executiva 048/2013 2013 Acrescenta a parte final do art. 16 da Resolução Executiva n.º 047-2012-TCE-AP, de 06 de dezembro de 2012. Ver
Resolução Executiva 049/2013 2013 Dispõe sobre a alteração na concessão de diárias a Conselheiros, Procurador Geral de Contas, Auditores Substitutos de Conselheiros, Procuradores de Contas e demais servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Ver
Resolução Executiva 050/2013 2013 Regularização da utilização do saldo financeiro decorrente do superávit apurado no Balanço Geral do exercício de 2012, conforme Decisão proferida no Processo nº. 0001094-71.20138030000/TJAP. Ver
Resolução Executiva 051/2013 2013 Dispõe sobre a avaliação de desempenho no estágio probatório dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amapá TCE/AP. Ver
Resolução Executiva 052/2013 2013 Altera o caput do art. 1º, da Resolução Executiva nº. 0039/2011-TCE, que trata sobre distribuição de processos de contas de Governo e Gestão; atos de admissão de pessoal; atos de concessão de aposentadorias, reformas e pensões; consultas; denúncias, representações e outros no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Ver
Resolução Executiva 053/2014 2014 Revoga as Resoluções Executivas nos 021/2003 e 30/2004-TCE, que dispõem sobre a delegação de competência aos Conselheiros para atribuírem funções de Controle Externo e designação de servidores para a realização de inspeções e diligências, auditorias e tomadas de contas realizadas pelo Tribunal. Ver
Resolução Executiva 054/2014 2014 Regularização da utilização do saldo financeiro decorrente do superávit apurado no Balanço Geral do exercício 2013, conforme decisão proferida no Processo nº 001094-71.20138030000/TJAP, e Lei nº 1794, de 30/12/2013, DOE 31/03/2014. Ver
Resolução Executiva 055/2014 2014 Aprova o Regulamento dos Serviços Auxiliares da Diretoria da Área de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Ver
Resolução Executiva 056/2014 2014 Dispõe sobre a tramitação dos processos de cálculo das quotas de ICMS. Ver
Resolução Executiva 057/2014 2014 Aprova o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado do Amapá para os exercícios de 2014 a 2017, e dá outras providências. Ver
Resolução Executiva 058/2014 2014 Aplica os dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 0040/2007 e Portaria nº 41217/2014/TJAP, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. (Auxílio Moradia) Ver
Resolução Executiva 059/2014 2014 Acrescentar o §3º ao art. 1º na Resolução Executiva nº 58/2014. Ver
Resolução Executiva 060/2014 2014 Aprova a abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação e por Anulação Parcial ou Total de Dotação Orçamentária consignada ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Ver
Resolução Executiva 061/2015 2015 Aprova o Manual de Auditoria e recepciona as Normas de Auditoria Governamental Nacionais e Internacionais Aplicáveis ao Controle Externo Brasileiro, que orientarão a elaboração das normas específicas para o exercício do controle externo pelo Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Ver
Resolução Executiva 062/2016 2016 Dispõe sobre distribuição de processos de contas de Governo e Gestão; atos de admissão de pessoal; atos de concessão de aposentadorias, reformas e pensões; consultas; denúncias, representações e outros no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. BIÊNIO 2016/2017 Ver
Resolução Executiva 063/2016 2016 Dispõe sobre a redistribuição de processos de contas de gestão e governo, referentes aos exercícios de 2013 a 2015, que estão sob a relatoria do Conselheiro Ricardo Soares Pereira de Souza. Ver
Resolução Executiva 064/2016 2016 Dispõe sobre a alteração da redação do art. 6º da Resolução Executiva nº. 047/2012-TCE-AP, que trata do valor da concessão do Auxílio Alimentação e índice de reajuste, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providencias. Ver
Resolução Executiva 065/2016 2016 Altera as alíneas a, b e c, inciso II do art. 1º; alíneas b e c do art. 6º; art. 8º e revoga o art. 9º, do Regulamento dos Serviços Auxiliares da Diretoria da Área de Controle Externo. Ver
Resolução Executiva 066/2016 2016 Altera o art. 6º da Resolução Executiva nº 047/2012-TCE/AP, dispondo sobre a forma de pagamento do Auxílio Alimentação aos Membros, Membros do Ministério Público de Contas e demais servidores no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências. Ver
Resolução Normativa 001/1992 1992 Estabelece normas sobre a prestação e tomada de contas da administração direta do governo do estado. Ver
Resolução Normativa 002/1992 1992 Fixa nas férias coletiva para o mês de dezembro de cada ano, inclusive auditores do tribunal. Ver
Resolução Normativa 002/1991 1991 Estabelece normas sobre as prestação e tomada de contas dos poderes legislativos e executivo municipais. Ver
Resolução Normativa 003/1992 1992 Reajuste salarial dos servidores do Tribunal de Contas do Estado Amapá. Ver
Resolução Normativa 004/1992 1992 Estabelece gratificação especial sobre serviço extraordinário. Ver
Resolução Normativa 005/1992 1992 Dispõe sobre a apreciação para fins de registro, da legalidade dos atos de aposentadoria, reforma, pensão e disponibilidade dos serviços públicos do estado e dos municípios. Ver
Resolução Normativa 006/1992 1992 Estabelece normas sobre a realização de inspeções, âmbito estadual ou municipal. Ver
Resolução Normativa 010/1992 1992 Consulta sobre a desconcentração orçamentária formulada pelo presidente do tribunal de justiça do estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 011/1992 1992 Consulta sobre a aplicação no mercado financeiro dos recursos oriundos do governo do estado. Ver
Resolução Normativa 012/1992 1992 Estabelece normas sobre a prestação e tomada de contas do BANAP- banco do estado do Amapá S/A Ver
Resolução Normativa 013/1992 1992 Reajuste da numeração de conselheiro e Auditores. Ver
Resolução Normativa 014/1992 1992 Consulta sobre gratificação por tempo de serviço a membros do Ministério Público, quanto do direito de perceber tal gratificação. Ver
Resolução Normativa 015/1992 1992 Consulta sobre o procedimento contábil da receita e destinação do produto de revenda. Ver
Resolução Normativa 016A/1993 1993 Dispõe sobre a criação da chefia do serviço do orçamento finanças função F-C 02 no quadro da funções especiais de confiança. Ver
Resolução Normativa 016/1993 1993 Dispõe sobre o reajuste e reenquadramento dos cargos em comissão a nível de cc.1 e cc.2 dos servidores do TCE; corrige e reestrutura tabela de vencimento e dá outras providencias. Ver
Resolução Normativa 017/1993 1993 Dispõe sobre reajuste da remuneração do quadro especial e demais servidores do tribunal de contas. Ver
Resolução Normativa 018/1993 1993 Dispõe sobre a gratificação de produtividade do tribunal de contas do estado do Amapá e dá outras providencias. Ver
Resolução Normativa 019/1993 1993 Dispõe sobre o reajuste da remuneração do quadro epecial e demais servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 020/1993 1993 Estabelece prazos para remessa ao TCE pelos órgãos sob sua jurisdição, dos saldos mensais orçamentário, financeiro, suprimentos de fundo, etc Ver
Resolução Normativa 021/1993 1993 trata do controle, pelo tribunal de contas, das atividade financeira da administração estadual, e adota processo de fiscalização das empresas economicas de capital pertencente exclusiva ou majoritariamente ao estado, e dá outras providencias. Ver
Resolução Normativa 022/1993 1993 Estabelece prazos para encaminhamento ao TCE pelos órgãos sob sua jurisdição, de comprovantes de receitas e despesas. Ver
Resolução Normativa 023/1993 1993 Estabelece critérios para prestação de contas de processos referentes a convenios, contratos, acordos ou outros ajustes despesas. Ver
Resolução Normativa 025/1993 1993 Estabelece instruções para concessão de adiantamento, prestação de contas de sua aplicação e da outra providencia. Ver
Resolução Normativa 026/1993 1993 Sobre aplicação do percentual destinado a manutencão e desenvolvimento de ensino. Ver
Resolução Normativa 027/1993 1993 Dispõe sobre o encaminhamento ao tribunal de contas de estado do Amapá fim de registro atos de admissão de pessoal. Ver
Resolução Normativa 028/1993 1993 Expede instruções sobre remuneração dos vereadores e dá outra provindecias. Ver
Resolução Normativa 029/1993 1993 Consulta sobre aplicabilidade dos recursos de compensação financeira (royalties) Ver
Resolução Normativa 033/1993 1993 Dispõe sobre docmento sigiloso Ver
Resolução Normativa 034/1993 1993 Dispõe sobre reajuste de vencimentos e demais retribuição dos servidores do tribunal de contas do estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 035/1993 1993 Dispõe sobre reajuste de remuneração de conselheiro e auditores do tribunal de contas do estado do Amapá Ver
Resolução Normativa 036/1993 1993 Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores do tribunal de contas do estado do Amapá Ver
Resolução Normativa 037/1993 1993 Dispõe sobre reajuste da remuneração de conselheiros e auditores do tribunal de contas do Amapá Ver
Resolução Normativa 038/1993 1993 Dispõe sobre a inviabilidade de conceder ferias coletivas aos servidores deste tribunal de contas Ver
Resolução Normativa 039/1993 1993 Dispõe sobre o fixa período de concessão de recesso anual Ver
Resolução Normativa 040/1993 1993 Dispõe sobre ferias coletiva de todos os servidores,inclusive auditores. Ver
Resolução Normativa 041/1993 1993 Dispõe sobre incorporação de quintos de conselheiros e demais servidores do tribunal de contas doe estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 042/1993 1993 Consulta sobre a necessidade ou não de justificativa para a ausencia de licitação de despesas que não ultrapassem os limites de isenção estipulados pela secretaria de administração federal. Ver
Resolução Normativa 043/1993 1993 Dispõe sobre reajuste da remuneração de conselheiros e auditores do tribunal de contas do estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 044/1993 1993 Dispõe sobre reajuste de vencimentos e demais retribuições dos servidores do tribunal de contas do estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 045/1993 1993 Consulta sobre calculo da remuneração de vereadores, formulada pelo presidente da camara municipal de Porto Grande. Ver
Resolução Normativa 046/1993 1993 Consulta sobre utilização dos produtos originados do ressarcimento das micro unidades produtivas , formulada pelo prefeito municipal de Mazagão Ver
Resolução Normativa 047/1993 1993 Dispõe sobre a avaliação de estágio probátorio dos servidores do tribunal de contas do estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 048/1993 1993 Consulta sobre gratificação e pagamento de JETONS da camara municipal de Porto Grande. Ver
Resolução Normativa 049/1993 1993 Dispõe sobre pagamento de despesas médicas dos conselheiros do tribunal de contas do estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 050/1993 1993 Dispõe sobre reajuste de vencimento e demais retribuições dos conselheiros, auditores e sevidores do tribunal de contas do estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 051/1993 1993 Consulta sobre dispensa de licitação em contratos celebrados com empresa de rádio e televisão, formulada pelo prefeito municipal de Macapá. Ver
Resolução Normativa 052/1993 1993 Consulta sobre complementação de díarias, face os custos elevados das despesas, sendo as díarias insuficientes para cubri-las formulada pelo TERRAP. Ver
Resolução Normativa 053/1993 1993 Dispõe sobre alteração do artigo 224, do regimento interno do tribunal de cotas de estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 054/1993 1993 Implantar função gratificada de direção de assistencia intermediária FG-1 titulação oficial de gabinete. Ver
Resolução Normativa 055/1994 1994 Dispõe sobre reajuste e antecipação de vencimentos e demais retribuições dos conselheiros e auditores e servidores do tribunal de contas do estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 056/1994 1994 Dispõe sobre gratificação e produtividade Ver
Resolução Normativa 057/1994 1994 Disciplina licenças médicas para tratamento de saúde dos servidores do tribunal de contas do estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 058/1994 1994 Dispõe sobre a contratação de servidores profssionais de um médico clínico geral, para prestar atendimento médico aos servidores do tribunal de contas. Ver
Resolução Normativa 059/1994 1994 Alterar a tabela de diárias do tribunal de contas do Amapá. Ver
Resolução Normativa 060/1994 1994 Dispõe sobre reajuste da remuneração dos sevidores do tribunal de contas do estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 061/1994 1994 Consulta sobre quitação de despesa com hospedagem e alimentação realizada sem o devido empenho, formulada pela polícia militar do Amapá. Ver
Resolução Normativa 062/1994 1994 Consulta sobre elaboração dos demonstrativos contábeis face a medida provisória 336/93, que trata da nova unidade do sistema monetário brasileiro, formulada pela procuradoria da justiça. Ver
Resolução Normativa 063/1994 1994 Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos conselheiro e auditores do tribunal de contas do estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 064/1994 1994 Dispõe sobre concessão de abono especial aos conselheiro e auditores do tribunal de contas do estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 065/1994 1994 Dispõe sobre adequação das tabelas de remuneração dos sevidores do tribunal de contas do estado do Amapá a praticada pelo tribunal de justiça do estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 066/1994 1994 Dispõe sobre gratificação de produtividade Ver
Resolução Normativa 067/1994 1994 Dispõe sobre andamento dos processos dos atos e contratos sujeitos a registro tribunal de contas do estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 068/1994 1994 Altera a tramitaçãodo processos dos atos e contratos sujeitos a registro no tribunal de contas do estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 069/1994 1994 Dispõe sobre gratificação e representação dos conselheiros do tribunal de contas do estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 070/1994 1994 Consulta sobre a possibilidade da câmara municipal de Mazagão receber 50 exemplares de livros, adquirindo sem documento comprobatório de compra, formulada pelo presidente da câmara municipal de Mazagão. Ver
Resolução Normativa 071/1994 1994 Consulta sobre legalidade e regularidade do estado do Amapá em firmar convenio diretamente com a câmara municipal de Santana, formulada pelo presidente da câmara municipal de Santana. Ver
Resolução Normativa 072/1995 1995 Consulta sobre recolhimento aos cofres públicos do município, os recursos excedentes e recebidos indevidamente, formulada pelo presidente da câmara municipal de Santana. Ver
Resolução Normativa 073/1995 1995 Consulta sobre o amparo legal do remanejamento proposto a secretária de planejamento e coordenação do governo do Amapá, no valor de R$ 274.000.00, formulada pelo presidente do tribunal de justiça do estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 074/1995 1995 Dispõe sobre a apreciação e registro de contratos, convenios e outros instrumentos análogos, firmados no âmbito da administração pública estadual e municipal. Ver
Resolução Normativa 075/1995 1995 Dispõe sobre instruções para os cálculos de controle da remuneração de vereadores e das outras providencias. Ver
Resolução Normativa 076/1995 1995 Dispõe sobre o estabelecimento de parâmetro a ser utilizado no cálculo de multas. Ver
Resolução Normativa 077/1995 1995 Estabelece normas de remessa e atualização do rol de responsáveis junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 078/1995 1995 Consulta sobre o aumento do duodécimo destinado a câmara municipal de Serra do Navio, formulada pela presidente da câmara municipal de Serra do Navio. Ver
Resolução Normativa 079/1995 1995 Consulta sobre o cálculo do duodécimo a ser repassado a câmara municipal de Calçoene, formulada pelo presidente da câmara municipal de Calçoene. Ver
Resolução Normativa 080/1995 1995 Dispõe sobre as multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 080-A/1995 1995 Consulta sobre a possibilidade de ser firmado convenio entre o governo do estado e a prefeitura de Santana, objetivando repasse de recursos para atendimento das necessidades municipais, formulada pelo presidente da Câmara municipal de Santana. Ver
Resolução Normativa 080-B/1995 1995 Consulta sobre o percentual do duodécimo estimado no orçamento programa para o poder legislativo de Calçoene, formulada pelo presidente da câmara municipal de Calçoene. Ver
Resolução Normativa 080-C/1995 1995 Consulta sobre a possibilidade de aquisição, sem licitação, de uma embarcação para escoamento de produção agrícola das comunidades ribeirinhas do estado, formulada pelo presidente da Codap. Ver
Resolução Normativa 080-D/1995 1995 Consulta acerca da compatibilidade da remuneração ou salários simultaneamente recebidos pelos empregados do Basa s/a cedidos ao Banap s/a Ver
Resolução Normativa 082/1996 1996 Dispõe sobre o estabelecimento de parâmetro a ser utilizado no cálculo de multas. Ver
Resolução Normativa 083/1996 1996 Estabelece normas sobre a prestação e tomada de contas da administração pública estadual direta. Ver
Resolução Normativa 084/1996 1996 Estabelece normas sobre as prestações e tomada de contas dos poderes legislativo e executivo municipais. Ver
Resolução Normativa 085/1996 1996 Estabelece normas sobre a prestação e tomada de contas das empresas públicas e sociedades de economia mista. Ver
Resolução Normativa 086/1996 1996 Estabelece normas sobre a prestação e tomada de contas das autarquias e fundações. Ver
Resolução Normativa 087/1996 1996 Dispõe sobre a apreciação e registro de contratos, convenios, acordos, ajustes ou outros instrumentos jurídicos análogos firmados no âmbito da administração pública estadual e municipal. Ver
Resolução Normativa 088/1996 1996 Dispõe sobre a prestação de contas de auxílios e subvenções transferidos mediante contratos, convenios, acordos, ajustes ou outros instrumentos jurídicos congeneres. Ver
Resolução Normativa 089/1996 1996 Dispõe sobre o cadastro do orçamento e suas alterações da administração pública estadual e municipal, direta, indireta e fundacional. Ver
Resolução Normativa 090/1996 1996 Consulta sobre a legalidade da solicitação feita pelo DEPT° nacional de registro do comércio a JUCAP, para celebração do convenio. Ver
Resolução Normativa 091/1996 1996 Consulta sobre carta convite N° 1022/95-DER/AP, para então efetivar tomada de decisão administrativa para assunto. Ver
Resolução Normativa 092/1996 1996 Dispõe sobre instruções para a aplicação e prestação de contas de recursos públicos repassados as caixas escolares. Ver
Resolução Normativa 093/1996 1996 Consulta sobre a possibilidade da contratação com opção de compra de equipamento invocado o art. 25 da lei n° 8.666/93 Ver
Resolução Normativa 094/1996 1996 Consulta sobre a possibilidade da haver mais de uma fonte de recurso em um contrato e a viabilização do repasse de verbas aos órgãos para a secretária de estado do governo, formulada pela assessora jurídica da SEGOV. Ver
Resolução Normativa 095/1996 1996 Da nova redação aos artigos 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, e 51 do regimento interno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 096/1997 1997 Acrescenta o parágrafo 13 ao artigo 43 do regimento interno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 097/1997 1997 Dispõe sobre a alteração do regime interno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 098/1998 1998 Consulta sobre a possibilidade de nova prorrogação dos contratos de um médico, um engenheiro civil e um analista de sistemas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 099/1997 1997 Dispõe sobre alteração do regimento interno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 100/1999 1999 Estabelece procedimentos para recebimento, atuação e tramitação de processos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 102/2000 2000 Estabelece normas de controle da aplicação dos recursos destinados a manutenção e ao desenvolvimento do ensino no Estado e nos Municípios. Ver
Resolução Normativa 102-A/2001 2001 Consulta sobre a legalidade dos representantes dos núcleos receberem diárias quando deslocarem-se para núcleos distintos dos seus no processo de municipalização estabelecido do PDSA. Ver
Resolução Normativa 103/2001 2001 Consulta sobre a devolução de valores recebidos a maior por vereadores da câmara municipal de Porto Grande. Ver
Resolução Normativa 104/2001 2001 Consulta sobre dúvidas suscitadas quanto aos pagamentos de diárias para coordenadores regionais. Ver
Resolução Normativa 105/2001 2001 Estabelece procedimentos para cumprimento da Lei Complementar Federal n° 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal LRF), indica prazos de remessa, pelos poderes e Órgãos da Administração Pública Estadual e Municipal, de documentos, informações e apresenta formulários. Ver
Resolução Normativa 107/2001 2001 Regulamenta o inciso II do art. 254 do regimento interno do TCE/AP Ver
Resolução Normativa 108/2001 2001 Regulamenta o parágrafo 3° do art. 128 do regimento interno do TCE/AP Ver
Resolução Normativa 109/2001 2001 Dispõe sobre o estabelecimento de parâmetros a serem utilizados no lançamento de multas. Ver
Resolução Normativa 110/2002 2002 Dispõe sobre instruções para a fixação dos subsídios de vereadores. Ver
Resolução Normativa 111/2002 2002 Soluciona a consulta do Ministério Público Estadual, acerca da parcela de imposto de renda no computo do cálculo de despesa de pessoal. Ver
Resolução Normativa 112/2002 2002 Altera os artigos 7°, 8° e §4° do artigo 354 da resolução normativa n° 031, de 01 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o regimento interno do tribunal de contas do estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 113/2003 2003 O tribunal de contas do estado do Amapá, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inc. xx da lei n° 0010, de 20 de setembro de 1995, observadas as disposições regimentais. Ver
Resolução Normativa 114/2003 2003 Consulta formulada pelo secretário de estado do planejamento e coordenação geral - SEPLAN e secretário de estado da fazenda - SEFAZ, sobre o alcance e as implicações das vedações contidas no artigo 42 da lei complementar n° 101, de 04 de maio de 2000. Ver
Resolução Normativa 115/2003 2003 Institui o regimento interno do tribunal de contas do estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 116/2004 2004 Consulta sobre receita para o cálculo do duodécimo do poder legislativo. Ver
Resolução Normativa 117/2004 2004 Dá nova redação ao art. 307 da resolução normativa numero 115/2003 - TCE Ver
Resolução Normativa 118/2005 2005 Dispõe sobre a prestação de contas de gestão dos ordenadores de despesa da administração direta estadual e municipal. Ver
Resolução Normativa 119/2005 2005 Estabelece normas sobre tomada de contas e tomada de contas especial do âmbito da administração pública direta e indireta, estadual e municipal. Ver
Resolução Normativa 120/2005 2005 Estabelece normas para cobrança e atualização de débitos imputados por decisão proferida pelo tribunal de contas do estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 121/2005 2005 Dispõe sobre a prestação de contas do governo do estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 122/2005 2005 Dispõe sobre a prestação e tomada de contas de auxílios e subvenções transferidos mediante contratos, convenios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congeneres. Ver
Resolução Normativa 123/2005 2005 Dispõe sobre a apreciação de contratos, convenios, acordos, ajustes ou outros instrumentos jurídicos análogos, firmados no âmbito da administração pública estadual e municipal. Ver
Resolução Normativa 124/2005 2005 Estabelece procedimentos para cumprimento da lei de responsabilidade fiscal - LRF, no âmbito da administração pública estadual e municipal e dá outras providencias. Ver
Resolução Normativa 125/2005 2005 Estabelece normas para apresentação das prestações de contas dos recursos do FUNDEF pelo estado e municípios e dá outras providencias. Ver
Resolução Normativa 126/2005 2005 Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento da aplicação de recursos mínimos destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde, no âmbito dos governos estadual e municipal. Ver
Resolução Normativa 127/2005 2005 Estabelece normas sobre a prestação e tomada de contas das autarquias e fundações. Ver
Resolução Normativa 128/2005 2005 Estabelece normas sobre a prestação e tomada de contas das empresas públicas e sociedades de economia mista. Ver
Resolução Normativa 129/2005 2005 Dispõe sobre a apreciação da legalidade para fins de registro do atos de admissão de pessoal da administração pública direta e indireta dos poderes do estado e dos municípios do estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 130/2005 2005 Estabelece normas sobre a gestão patrimonial e fiscalização dos regimes próprios de previdencia social dos servidores públicos estaduais e municipais. Ver
Resolução Normativa 131 /2005 2005 Estabelece normas sobre a prestação de contas dos poderes legislativo e judiciário, tribunal de contas e ministério público do estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 132/2005 2005 Dispõe sobre a remessa de processos de aposentadoria, reforma e pensão da administração pública estadual e municipal. Ver
Resolução Normativa 133/2005 2005 Estabelece normas sobre a prestação de contas dos poderes executivo e legislativo municipais. Ver
Resolução Normativa 134/2005 2005 Dispõe sobre limites de gastos no âmbito do poder legislativo municipal e dá outras providencias. Ver
Resolução Normativa 135/2005 2005 Dispõe sobre as providencias a serem adotadas em razão da transmissão de cargos de chefes do poker executivo estadual e municipal e dá outras providencias. Ver
Resolução Normativa 136/2005 2005 Estabelece regras, para efeito de fiscalização, a serem observadas pelas administrações direta e indireta do estado e dos municípios, quando da execução de obras e serviços de engenharia. Ver
Resolução Normativa 138/2005 2005 Dispõe sobre a criação da medalha do mérito de contas e dá outras providencias. Ver
Resolução Normativa 139/2006 2006 Modifica a redação do § 1° do art. 263 da resolução normativa n°. 115/2003 - TCE/AP, que institui o regimento interno do tribunal de contas do estado do Amapá e dá outras providencias. Ver
Resolução Normativa 140 /2008 2008 Dispõe sobre a apreciação de contratos, convenios, acordos, ajustes ou outros instrumentos análagos, firmados no âmbito da administração. Ver
Resolução Normativa 141/2010 2010 Revogado a resolução normativa n° 139/2006 - TCE/AP e dá outras providencias. Ver
Resolução Normativa 142/2011 2011 Dispõe sobre atribuições da ouvidoria-geral do tribunal de contas do estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 143/2011 2011 Dispõe sobre a instituição do sistema de controle interno do tribunal de contas do estado do Amapá, define seus objetivos, competencia e normas gerais de atuação, e dá outras providencias. Ver
Resolução Normativa 144/2012 2012 Altera a resolução normativa n° 115/2003-TCE/AP, que dispõe sobre o regimento interno do tribunal de contas do estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 145/2012 2012 Altera a redação do art. 1°, da resolução normativa n° 111-TCE/AP, de 30 de outubro de 2001. Ver
Resolução Normativa 146/2012 2012 Dispõe sobre a fiscalização de contratos, convenios, acordos, ajustes ou outros instrumentos jurídicos análogos, firmados no âmbito da administração pública estadual e municipal. Ver
Resolução Normativa 147/2012 2012 Altera o inciso II, do art. 10 resolução normativa n° 133/2005 - TCE/AP, que estabelece normas sobre a prestação de contas dos poderes executivo e legislativo municipais. Ver
Resolução Normativa 148/2012 2012 Estabelece procedimento de acesso a informações e a aplicação da lei federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do tribunal de contas do Amapá. Ver
Resolução Normativa 149/2012 2012 Altera o caput do art 6°, da resolução normativa n° 127/2005 - TCE/AP, que estabelece normas sobre a prestação e tomada de contas das autarquias e fundações. Ver
Resolução Normativa 150/2012 2012 Altera o art. 2° da resolução normativa n° 145/2012 -TCE/AP-IR, 145, 111/02 Ver
Resolução Normativa 151/2012 2012 Altera o caput do art. 109, da resolução normativa n° 115/2003 - TCE/AP, que dispõe sobre o regimento interno do tribunal de contas do estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 152/2014 2014 Convalidar as resoluções normativas de n° 118 e 135/2005 - TCE/AP Ver
Resolução Normativa 153/2014 2014 Estabelece normas sobre o encaminhamento das informações relativas á receita do estado do Amapá e de seus municípios. Ver
Resolução Normativa 154/2014 2014 Retifica dispositivos da Resolução Normativa nº 115/2003 (Regimento Interno), para adequá-los aos limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 010/95. Ver
Resolução Normativa 155/2014 2014 Altera o caput e parágrafo 2º, do artigo 11, da Resolução Normativa nº 119/2005, que estabelece as normas para tomada de contas e tomada de contas especial no âmbito da administração pública direta e indireta, estadual e municipal, para corrigir inconsistências. Ver
Resolução Normativa 156/2014 2014 Dispõe sobre a instalação de sistemas de Controle Interno no âmbito Estadual e Municipal, para dar cumprimento ao disposto no artigo 74 da Constituição Federal de 1988, c/c o artigo 59 e incisos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Ver
Resolução Normativa 157/2014 2014 Revogar o artigo 5º, da Resolução Normativa nº 131/2005, que estabelece as normas sobre a prestação de contas dos Poderes Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público do Estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 158/2014 2014 Dispõe sobre atividade da Revista do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, normas e procedimentos gerais para admissão, seleção e publicação de trabalhos no periódico, criação de Conselho Editorial e dá outras providências. Ver
Resolução Normativa 159/2014 2014 Estabelece normas sobre o processo de homologação dos cálculos das quotas de ICMS devidas aos Municípios, conforme determina o art. 112, XVII da Constituição Estadual. Ver
Resolução Normativa 160/2014 2014 Dispõe sobre procedimentos de reconstituição e de restauração de autos de processos desaparecidos, extraviados ou destruídos. Ver
Resolução Normativa 161/2014 2014 Estabelece normas a serem observadas pelo Estado e Municípios na apresentação das prestações de contas dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, conforme o artigo 27 da Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007, regulamentada pelo Decreto n° 6.253, de 13 de novembro de 2007. Ver
Resolução Normativa 162/2015 2015 Regulamenta a implantação do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 164/2015 2015 Dispõe sobre o cálculo de despesa com pessoal, excluindo do cômputo a parcela do Imposto de Renda Retido na Fonte-IRRF. Ver
Resolução Normativa 165/2016 2016 Dispõe sobre a implementação da estrutura de funcionamento da Escola de Contas do Estado do Amapá e dá outras providências. Ver
Resolução Normativa 166/2016 2016 Altera O § 1º da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP, que institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Ver
Resolução Normativa 168/2016 2016 Acrescenta o § 4º ao artigo 264 da Resolução Normativa n° 115/2003-TCE/AP - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, o qual trata da data de realização da Sessão Especial de posse do Presidente, 1º Vice-Presidente e 2º Vice-Presidente do TCE/AP. Ver
Resolução Normativa 169/2017 2017 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 112, XVIII, da Constituição Estadual e artigo 26, XX, da Lei Complementar n. 010/95-LO/TCE/AP; Ver
Resolução Normativa 170/2017 2017 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 112, inciso XVIII, da Constituição do Estado do Amapá e artigo 26, inciso XX, da Lei Complementar n. 0010/95 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá; Ver
Resolução Executiva 068/2017 2017 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições conferidas no inc. XVIII do art. 112 da Constituição Estadual e do disposto no artigo 26, XX da Lei Complementar no 0010, de 20 de setembro de 1995 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Amapá) Ver
Resolução Normativa 171/2017 2017 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas competências legais e regimentais previstas no inciso XX do art. 26 da Lei Complementar no 0010, de 20 de setembro de 1995 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas), bem como no art. 2o da Resolução Normativa no 115/2003 (Regimento Interno), os quais estabelecem a competência do Tribunal para expedir atos, instruções normativas e resoluções sobre matéria de suas atribuições; Ver
Resolução Normativa 172/2017 2017 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais previstas no art. 26, inciso XX, da Lei Complementar no 0010, de 20 de setembro de 1995 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas), bem como no art. 2o do Regimento Interno, os quais estabelecem a competência do Tribunal para expedir atos, instruções normativas e resoluções sobre matéria de suas atribuições; Ver
Resolução Normativa 173/2017 2017 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII do artigo 112 da Constituição do Estado do Amapá combinado com inciso XX do art. 26 da Lei Complementar no. 010/95  Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá Ver
Instrução Normativa 001/2014-TCE-AP/2014 2014 Estabelece critérios de classificação das irregularidades para apreciação e julgamento das contas anuais de governo e de gestão no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Ver
Instrução Normativa 001/2011 2011 Dispõe sobre limites de gastos no âmbito do poder legislativo municipal e dá outras providências, em decorrência das alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº. 58/2009. Ver
Instrução Normativa 001/2012 2012 Dispõe sobre os meios de divulgação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária expedidos pelos Municípios do Estado do Amapá, em cumprimento ao artigo 52, da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000. Ver
Instrução Normativa 001/2013 2013 Disciplina a fiscalização especial e extraordinária do Tribunal de Contas do Estado do Amapá em relação às Prefeituras que decretem estado de emergência administrativa e financeira. Ver
Instrução Normativa 002/2013 2013 Altera a Instrução Normativa nº 001/2012, em complemento a Resolução Normativa nº 124/2005, para dispor sobre a transparência da Gestão Fiscal, em cumprimento ao artigo 48, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Ver
Instrução Normativa 001/2017 2017 Estabelece normas de Organização e de Apresentação dos Relatórios de Gestão e das peças complementares que constituirão os Processos de Contas de Gestão da Administração Pública estadual e municipal, para julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, nos termos do art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 10/1995 e art. 8º do Regimento Interno. Ver
Decisão Normativa 001/2018 2018 Dispõe acerca das unidades jurisdicionadas cujos dirigentes máximos devem apresentar relatório de gestão referente ao exercício de 2017, especificando a organização, a forma, os conteúdos e os prazos de apresentação, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa TCE/AP nº 01, de 20 de setembro de 2017. Ver
Resolução Executiva 069/2018 2018 Dispõe sobre distribuição de processos de contas de Governo e Gestão; atos de admissão de pessoal; atos de concessão de aposentadorias, reformas e pensões; consultas; denúncias, representações e outros no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Ver
Decisão Normativa 002/2018 2018 Estabelece normas sobre prestação de contas de gestão das unidades jurisdicionadas municipais do exercício de 2017. Ver
Resolução Normativa 174/2018 2018 Altera o § 1º do art. 263 da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP, que institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Ver
Decisão Normativa 003/2018 2018 Dispõe acerca das unidades jurisdicionadas cujos responsáveis terão as contas de 2017 julgadas pelo Tribunal, especificando a forma, os prazos de entrega e os conteúdos das peças complementares que comporão os processos de contas desse exercício, nos termos do art. 5º da Instrução Normativa TCE/AP nº 01, de 20 de setembro de 2017. Ver
Decisão Normativa 004/2018 2018 Altera a Decisão Normativa nº 02/2018 que estabelece normas sobre prestação de contas de gestão das unidades jurisdicionadas municipais do exercício de 2017. Ver
Decisão Normativa 005/2018 2018 Altera as Decisões Normativas nº 001, de 07 de fevereiro de 2018, e 003, de 25 de abril de 2018. Ver
Resolução Executiva 070/2018 2018 Estabelece horário especial de funcionamento do expediente no Tribunal de Contas do Estado do Amapá durante a realização de jogos do Brasil na Copa do Mundo de Futebol/2018. Ver
Resolução Normativa 175/2018 2018 Altera o Regimento Interno, estabelecendo os períodos anual de reunião do Tribunal Pleno, de recesso e de suspensão dos prazos processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Ver
Instrução Normativa 001/2018 2018 Estabelece normas de instauração, instrução, organização e encaminhamento dos processos de tomada de contas especial ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá, nos termos do art. 33 da Lei Complementar Estadual nº 10, de 1995. Ver
Decisão Normativa 006/2018 2018 Altera a Decisão Normativa nº 002, de 28 de março de 2018. Ver
Resolução Normativa 176/2018 2018 Estabelece diretrizes a serem observadas pelas unidades internas do Tribunal de Contas do Estado do Amapá na elaboração das normas previstas em Instrução Normativa deste Tribunal e no tratamento das peças e conteúdos relacionados à prestação de contas das unidades jurisdicionadas. Ver
Decisão Normativa 007/2018 2018 Dispõe sobre as unidades cujos dirigentes máximos devem apresentar relatório de gestão referente ao exercício de 2018, especificando a forma, os conteúdos e os prazos de apresentação, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa TCE/AP nº 01, de 20 de setembro de 2017. Ver
Decisão Normativa 008/2018 2018 Dispõe acerca das unidades jurisdicionadas cujos responsáveis terão as contas de 2018 julgadas pelo Tribunal, especificando a forma, os prazos de entrega e os conteúdos das peças complementares que comporão os processos de contas desse exercício, nos termos do art. 5º da Instrução Normativa TCE/AP nº 01, de 20 de setembro de 2017. Ver
Decisão Normativa 009/2018 2018 Altera e acrescenta dispositivos da Decisão Normativa nº 002/2018-TCE/AP, para dispor sobre a seleção das unidades jurisdicionadas municipais cujos responsáveis terão as contas de 2017 julgadas pelo Tribunal. Ver
Decisão Normativa 009/2019 2019 Altera as Decisões Normativas nº. 007 e 008, de 13 de dezembro de 2018. Ver
Decisão Normativa 010/2019 2019 Altera as Decisões Normativas nº. 007 e 008, de 13 de dezembro de 2018. Ver
Resolução Executiva 071/2019 2019 Aprova o Plano Estratégico Participativo do Tribunal de Contas do Estado do Amapá para 2019-2023, e dá outras providências. Ver
Resolução Executiva 072/2019 2019 Aprova o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Ver
Resolução Executiva 073/2019 2019 Regulamenta o art. 3° da Lei Estadual n° 1.878, de 24 de abril de 2015, e dá outras providências. Ver
Resolução Executiva 074/2019 2019 Altera a Resolução Executiva nº 47, de 06 de dezembro de 2012, e dá outras providências. Ver

References: ARTIGO 354
 artigo 11
 artigo 74
 artigo 59
 artigo 5
 artigo 26
 artigo 112
 artigo 59
 artigo 264
 artigo 224
 artigo 43
 artigo 354
 artigo 42
 artigo 11
 artigo 74
 artigo 59
 artigo 5
 artigo 27
 artigo 264
 artigo 112
 artigo 26
 artigo 112
 artigo 26
 artigo 26
 artigo 112
 artigo 52
 artigo 48