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Timestamp: 2020-02-23 01:29:44+00:00

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REGULAMENTO DA INICIATIVA PONTES PARA O FUTURO PREÂMBULO - PDF Download grátis
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Márcio Azambuja Amaral
1 REGULAMENTO DA INICIATIVA PONTES PARA O FUTURO PREÂMBULO No âmbito da sua atividade de promoção do empreendedorismo e da inovação social, a Fundação Porto Social em parceria com a ESLider, promove a iniciativa Pontes para o Futuro, com o objetivo geral de promover a criação de valor partilhado entre diferentes atores da cidade do Porto: organizações do 3º setor, cidadãos empreendedores, entidades públicas e privadas. Partindo de problemas identificados pelas organizações, pretende-se encontrar soluções inovadoras propostas por cidadãos empreendedores. São objetivos específicos da Iniciativa Pontes para o Futuro: Promover a criação conjunta de soluções inovadoras para problemas sociais da cidade, através da articulação entre organizações do 3º setor, indivíduos, entidades públicas e privadas; Capacitar e sensibilizar as organizações do 3º setor, indivíduos, entidades públicas e privadas para o empreendedorismo e inovação social; Fomentar a implementação de projetos inovadores junto das organizações do 3º setor; Estimular a criatividade e o empreendedorismo dos cidadãos do Porto; Estimular a participação do setor privado num novo modelo de investimento social. 1 CAPÍTULO I ENQUADRAMENTO Artigo 1º Objeto O presente regulamento define as regras do Concurso Pontes para o Futuro. Artigo 2º Etapas do Concurso O concurso Pontes Para o Futuro desenvolve-se em quatro etapas: 1 Candidatura e seleção das organizações; 2 Candidatura e pré-seleção de ideias inovadoras; 3 Escolha de uma ideia Inovadora por cada organização; 4 Escolha final do projeto vencedor.
2 CAPÍTULO II CANDIDATURA E SELEÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES Artigo 3º Destinatários da fase de Candidatura e Seleção das Organizações 1. Podem candidatar-se quaisquer organizações do 3º setor que cumulativamente: a) Sejam membros do Conselho Local de Ação Social do Porto; b) Identifiquem um desafio concreto no âmbito da sua intervenção, diretamente ligado ao seu públicoalvo ou à sua estrutura funcional, apto a ser resolvido através de uma iniciativa empreendedora. Artigo 4º Formalização da Candidatura das Organizações 1. As candidaturas deverão ser apresentadas em formulário próprio, disponível no sítio de internet 2. A formalização da candidatura implica a aceitação do presente regulamento. Artigo 5º Fases e Prazos da Candidatura e Seleção das Organizações 1. O período de candidaturas das organizações decorre de 23 de maio a 4 de junho; 2. A Avaliação das candidaturas e seleção das organizações que passarão à fase seguinte decorrerá entre 5 e 13 de junho. 2 Artigo 6º Processo e Critérios de Avaliação e Seleção das Organizações 1. As candidaturas apresentadas serão alvo de uma análise para verificação das condições de elegibilidade do problema e por uma Comissão Técnica a constituir pela Fundação Porto Social. 2. A seleção das organizações é realizada mediante avaliação do formulário de candidatura submetido a concurso, por um júri de peritos indicado pela Fundação Porto Social e pela ESLider 3. As candidaturas serão avaliadas pelo Júri, com uma avaliação de 0 a 100 pontos, de acordo com os seguintes critérios de avaliação: a) Clareza e sustentação do desafio apresentado b) Grau de importância e pertinência do desafio apresentado c) Viabilidade do problema ser resolvido por uma ideia/projeto empreendedor; d) Capacidade de compromisso e envolvimento da organização; 4. Será selecionado um número máximo de 10 organizações.
3 Artigo 7º Divulgação dos Resultados da Candidatura e Seleção das Organizações 1. Os resultados da Fase de Candidatura e Seleção das Organizações serão comunicados diretamente às organizações participantes; 2. Será realizada uma divulgação pública dos desafios selecionados, por forma a permitir a candidatura de ideias inovadoras na fase seguinte da iniciativa. CAPÍTULO III CANDIDATURA E PRÉ-SELEÇÃO DE IDEIAS INOVADORAS Artigo 8º Destinatários da Fase de Candidatura e Pré-Seleção de Ideias Inovadoras 1. Podem candidatar-se pessoas singulares, individual ou coletivamente; 2. A idade mínima dos candidatos é de 18 anos, completos até à data do término do prazo de apresentação das candidaturas. 3. Os candidatos devem propor uma solução inovadora para qualquer um dos desafios selecionados de acordo com o disposto no artigo 6º e divulgadas de acordo como artigo 7º do presente regulamento. 4. As ideias a concurso deverão ser originais, sendo os seus proponentes responsáveis, em todos os termos legais, pela sua autoria. 5. Não é permitido ao empreendedor estabelecer contacto com a organização nesta fase, nem ter com ela qualquer vínculo profissional ou outro. 3 Artigo 9º Formalização da Candidatura por Parte dos Cidadãos Empreendedores 1. As candidaturas deverão ser apresentadas em formulário próprio, disponível no sitio de internet 2. A formalização da candidatura implica a aceitação do presente regulamento. Artigo 10º Fases e Prazos da Candidatura e Pré-Seleção de Ideias Inovadoras 1. O período de candidaturas por parte dos empreendedores decorre de 25 de junho a 31 de julho: 2. A Avaliação e seleção das candidaturas e seleção das ideias por cada desafio decorrerá entre 1 de agosto e 31 de agosto
4 Artigo 11º Processo e Critérios de Avaliação das Candidaturas e Pré-Seleção de Ideias Inovadora 1. As candidaturas apresentadas serão alvo de uma análise para verificação das condições de elegibilidade do desafio, por uma Comissão a constituir pela Fundação Porto Social 2. Será selecionado um número máximo de 10 candidaturas de ideias por cada problema/organização divulgado de acordo com o artigo 7º do presente regulamento. 3. A seleção das ideias é realizada mediante avaliação do formulário de candidatura submetido a concurso, por um júri de peritos indicado pela Fundação Porto Social e pela ESLider 4. As candidaturas serão avaliadas pelo júri, de acordo com os seguintes critérios de avaliação: a) Grau de inovação da ideia apresentada; b) Adequação da ideia ao problema; c) Capacidade de gerar impacto social sistémico, reduzindo o(s) problema(s) social(is) identificado(s); d) Viabilidade, sustentabilidade e eficiência da ideia; e) Perfil do empreendedor e envolvimento no projeto; g) Aproveitamento, pelo projeto, de recursos da região; 5. Os resultados da Fase de Candidatura e Seleção das ideias de intervenção serão divulgados publicamente através do site 4 CAPÍTULO IV ESCOLHA DE UMA IDEIA INOVADORA POR CADA ORGANIZAÇÃO Artigo 12º Apresentação das Ideias e Seleção de uma Ideia Inovadora para Cada Desafio Os empreendedores que tenham sido selecionados de acordo com o previsto no artigo 11º do presente regulamento realizarão a apresentação das suas ideias a um júri em data a designar. Artigo 13º Processo e Critérios de Avaliação da Escolha de uma Ideia Inovadora para cada desafio 1. Será selecionada no máximo uma ideia/projeto por cada desafio. 2. A Seleção da ideia/projeto é realizada mediante a apresentação, por parte dos empreendedores concorrentes, em formato pitch, a um júri constituído para cada um dos desafios selecionados, de acordo com o Artigo 6º do presente regulamento. 3. Cada um dos júris constituídos para a avaliação das ideias a apresentar por parte dos empreendedores será constituído por um representante da organização do 3º setor que apresentou o desafio e por um perito indicado pela Fundação Porto Social. 4. O júri poderá não selecionar nenhuma ideia apresentada para uma determinada organização/problema.
5 5. Os resultados da escolha de uma ideia Inovadora por cada desafio serão divulgados publicamente através do site 6. Cada um dos empreendedores selecionados, em conjunto com a organização do 3º setor terão a possibilidade de apresentar as suas ideias ao Júri da Escolha Final do Projeto Vencedor 7. Cada um dos empreendedores selecionados, em conjunto com a organização do 3º setor, terão a oportunidade de beneficiar do apoio do CIS Porto no final do concurso. CAPÍTULO V ESCOLHA FINAL DO PROJETO VENCEDOR Artigo 14º Apresentação das Ideia e seleção do Vencedor Cada equipa constituída por um por Empreendedor/Organização que tenham sido selecionados de acordo com o previsto no artigo 13º do presente regulamento realizarão a apresentação dos projetos em data a designar. Artigo 15º Processo e Critérios de Avaliação Final do Projeto Vencedor 1. Será selecionado um projeto vencedor 2. A seleção do projeto vencedor é realizada mediante a apresentação, por parte dos empreendedores / organizações concorrentes, em formato pitch, a um Júri de peritos indicado pela Fundação Porto Social e pela ES Lider 3. As candidaturas serão avaliadas pelo Júri, de acordo com os seguintes critérios de avaliação: a) Impacto Social; b) Sustentabilidade; c) Competências do Empreendedor; d) Inovação; e) Alinhamento com a missão da Organização. 4. O resultado da escolha final do projeto vencedor será divulgado publicamente através do site 5
6 Artigo 16º Prémio 1. O empreendedor responsável pela ideia do projeto vencedor receberá um prémio no montante mínimo de 3.000,00 ; 2. A Equipa do projeto vencedor, constituída por organização do 3º setor e pelo empreendedor, beneficiará de tutoria personalizada de apoio à monitorização e avaliação da implementação e avaliação de impacto do projeto no valor de 5.000,00. CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 17º Disposições Finais 1. A participação na iniciativa Pontes Para o Futuro implica a aceitação e autorização, por todos os participantes, de eventual divulgação ou uso de imagens, textos, vozes, nomes e marcas, em qualquer meio de divulgação e promoção deste concurso, sem ónus ou termo de retribuição. 2. A Fundação Porto Social reserva-se o direito de modificar o presente regulamento, bem como a composição dos Júris por motivos de força maior. 3. Caso exista alguma desistência de organizações concorrentes, o júri poderá reintegrar outros concorrentes. 4. Qualquer situação ou procedimento não previsto no presente regulamento será oportunamente analisada e decidido pela Fundação Porto Social. 5. As decisões dos Júris, bem como da Comissão Técnica e da Fundação Porto Social são soberanas e delas não existe possibilidade de recurso. 6

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 artigo 6
 artigo 7
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 artigo 7
 Artigo 12
 artigo 11
 Artigo 13
 Artigo 6
 Artigo 14
 artigo 13
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17