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Timestamp: 2019-11-20 16:05:23+00:00

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Regulamento de Instalações da AAFDL - PDF Download grátis
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Vera Avelar Madeira
1 Regulamento de Instalações da AAFDL CAPÍTULO I Disposições Gerais ARTIGO 1.º Objecto 1. O presente Regulamento tem por objecto definir as normas de acesso, funcionamento e utilização das instalações da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, doravante AAFDL. 2. As instalações da AAFDL compreendem as zonas identificadas no Anexo I e localizam-se na zona oeste do Piso 0 da Faculdade de Direito de Lisboa, doravante FDL, objecto de cedência à Associação Académica, no âmbito do Protocolo entre a FDL e a AAFDL, assinado a 24 de Maio de ARTIGO 2.º Âmbito O presente Regulamento abrange todos os utilizadores das instalações da AAFDL, designadamente membros dos órgãos sociais, funcionários, colaboradores, associados, alunos em geral e terceiros. ARTIGO 3.º Administração e Gestão A administração e gestão das instalações da AAFDL é da responsabilidade da Direcção da AAFDL e da Direcção Editorial e Financeira da mesma, as quais superintenderão em todos os aspectos das actividades a desenvolver e assegurarão o regular funcionamento das instalações e equipamentos.
2 ARTIGO 4.º Espaços 1. As instalações da AAFDL são constituídas, designadamente, pelos seguintes espaços: a) Área empresarial/editorial; b) Área associativa Direcção; c) Área associativa núcleos/alunos; ARTIGO 5.º Área Empresarial 1. A área empresarial/editorial é composta por: a) Livraria (10.79), incluindo um armazém e um vestiário; b) Direcção Editorial, Administrativa e Financeira, incluindo dois gabinetes (10.67); c) Zona técnica (10.66); d) Armazém 1 (10.61); e) Armazém 2 (10.68); f) Gabinete (10.62); g) Arquivo gráfico e zona técnica, incluindo um gabinete (10.64); h) Refeitório (10.65); ARTIGO 6.º Área Associativa Direcção 1. A área associativa Direcção é composta por:
3 a) Recepção (10.70); b) Sala de Reuniões (10.75); c) Gabinete (10.71); d) Gabinete (10.72); e) Gabinete (10.73); f) Gabinete (10.76); g) Zona mista (10.74); ARTIGO 7.º Área Associativa Núcleos/Alunos 1. A área associativa núcleos/alunos é composta por: a) Sala de Núcleos (10.78); b) Sala de Convívio (10.80); ARTIGO 8.º Outros Espaços 1. Existem ainda outros espaços, afectos conjuntamente à área empresarial e à área associativa Direcção: a) Espaço promocional (10.69); b) Armazém (10.84); c) Armazém (10.85); ARTIGO 9.º Outros Equipamentos e Materiais
4 Fazem ainda parte das instalações da AAFDL todos os equipamentos e materiais (fixos e móveis), mobiliários administrativos, equipamentos informáticos, máquinas gráficas e complementares da actividade editorial, entre outros. CAPÍTULO III Acesso, Funcionamento e Utilização das Instalações ARTIGO 10.º Fins 1. O acesso, funcionamento e utilização das instalações estão condicionados aos fins estatutariamente consagrados à AAFDL, designadamente: a) Reuniões e actividades da Direcção; b) Reuniões e actividades empresariais/editoriais; c) Reuniões da Mesa da Reunião Geral de Alunos, Conselho Fiscal e Comissão Eleitoral; d) Reuniões dos representantes dos alunos nos órgãos da Faculdade; ARTIGO 11.º Disposições Gerais de Acesso às Instalações 1. Com excepção das zonas de atendimento, o acesso às restantes áreas é exclusivo a membros dos órgãos sociais, funcionários, colaboradores e terceiros devidamente acompanhados, sem prejuízo das normas previstas no Regulamento Interno da Direcção. 2. O acesso às zonas de atendimento é feito durante os respectivos horários de funcionamento. 3. Os meios físicos de acesso às instalações são detidos exclusivamente pelos funcionários que aí prestem serviço e por membros da Direcção, na medida das funções que desempenham e do Regulamento Interno da Direcção.
5 4. Existirá, em local a designar, um chaveiro com cópia de todos os meios físicos de acesso às instalações da AAFDL, com acesso reservado ao funcionário responsável e a membros da Direcção, na medida das funções que desempenham, sendo registadas todas as requisições efectuadas. 5. Os meios físicos de acesso às instalações da AAFDL deverão ser depositados, individualmente, em sobrescrito lacrado nos serviços de Segurança da FDL, devendo ser periodicamente verificada a respectiva selagem e promovida a imediata substituição em caso de violação. 6. Os meios físicos de acesso depositados nos serviços de Segurança da FDL só deverão ser utilizados por motivos de força maior, devendo o facto ser comunicado imediatamente à Direcção da AAFDL e elaborado um relatório da ocorrência. ARTIGO 12.º Disposições Gerais de Funcionamento e Utilização das Instalações 1. Os utilizadores das instalações da AAFDL devem observar as seguintes normas: a) Manter as instalações e equipamentos em perfeito estado de conversação e limpeza; b) Não utilizar as instalações e equipamentos para depósito ou guarda de objectos e valores pessoais; c) Assegurar o mesmo nível de organização encontrado antes da utilização, designadamente a arrumação de documentos e outros objectos; d) Não produzir ruído que interfira ou prejudique outras actividades e utilizadores; e) Respeitar e cumprir as indicações dos membros da Direcção e funcionários; f) Responder pelos danos provocados; g) Reportar imediatamente qualquer irregularidade detectada, designadamente, intrusões, tentativas de intrusão, permanência de terceiros não autorizadas ou danificação de instalações ou equipamentos; Secção I Área Empresarial/Editorial
6 ARTIGO 13.º Disposições Gerais 1. O acesso às instalações da área empresarial/editorial é exclusivo de funcionários, membros da Direcção e, quando devidamente autorizados, colaboradores. 2. Exceptuam-se do número anterior os espaços comerciais e de atendimento ao público, dentro dos respectivos horários de funcionamento. 3. A utilização de equipamentos e materiais por parte de membros da Direcção e colaboradores deve ser comunicada aos respectivos funcionários. 4. Qualquer irregularidade deverá ser reportada imediatamente à Direcção e à Direcção Editorial e Financeira, bem como, nos casos aplicáveis, aos serviços de Segurança da Faculdade. ARTIGO 14.º Livraria 1. A Livraria destina-se à actividade comercial directa da AAFDL. 2. A Livraria tem horário de abertura ao público das 9h30 às 13h00, das 14h15 às 16h45 e das 17h00 às 20h Na medida do possível, todos os produtos comercializados terão dispositivos de alarme que deverão ser desactivados aquando da compra. 4. Em caso de efectivação do sinal de alarme, deverá ser feita prova da aquisição do produto, sob pena de procedimento criminal. 5. Os utilizadores devem respeitar e cumprir as indicações dos funcionários de serviço. Secção II Área Associativa Direcção ARTIGO 15.º Disposições Gerais
7 1. O acesso às instalações da área associativa Direcção é exclusivo de funcionários, membros dos órgãos sociais e colaboradores, segundo o disposto no art.25.º/1 do Regulamento Interno de Direcção. 2. Exceptua-se do número anterior a Recepção. 3. A utilização de espaços, equipamentos e materiais por parte de membros da Mesa da Reunião Geral de Alunos, Conselho Fiscal e Comissão Eleitoral deve ser requerida à Direcção, segundo o procedimento estipulado pelo art.25.º/1 do Regulamento Interno de Direcção. 4. Na utilização de espaços, equipamentos e materiais, prevalecem sempre, sobre quaisquer outras, as necessidades da Direcção. 5. Qualquer irregularidade deverá ser reportada imediatamente à Direcção e à Direcção Editorial e Financeira, bem como, nos casos aplicáveis, aos serviços de Segurança da Faculdade. ARTIGO 16.º Recepção 1. A Recepção destina-se ao atendimento ao público, designadamente alunos, bem como à assessoria da Direcção. 2. A Recepção tem horário de atendimento ao público das 9h00 às 17h00. a) O horário de atendimento ao público será alargado até às 21h00, aquando da contratação de um(a) novo(a) funcionário(a); 3. A Recepção dispõe de um espaço para guarda de bens dos alunos, não se responsabilizando a AAFDL pelos mesmos. ARTIGO 17.º Sala de Reuniões 1. A Sala de Reuniões destina-se à realização de reuniões dos órgãos da AAFDL ou de membros destes com terceiros. 2. A utilização da Sala de Reuniões depende de prévia reserva em impresso próprio disponível na Recepção, devendo ser indicadas a hora de início e a expectável de fim.
8 3. Salvo situações excepcionais, ainda que para além da hora reservada, a reunião poderá decorrer na Sala de Reuniões, devendo terminar no mais curto espaço de tempo. 4. Os utilizadores que procederam à reserva da Sala de Reuniões ficam responsáveis pela sua utilização e conservação. ARTIGO 18.º Gabinetes de Trabalho 1. O acesso à zona dos Gabinetes de trabalho é condicionado. 2. Determinados Gabinetes poderão, por deliberação da Direcção, ser afectos a utilização específica. 3. Cabe aos utilizadores, designadamente aos membros da Direcção e colaboradores zelarem pela organização e limpeza dos Gabinetes de trabalho. ARTIGO 19.º Zona Mista 1. A Zona Mista inclui equipamentos de utilização conjunta, incluindo, entre outros, cacifos e fotocopiadora. 2. Pelas suas especificidades, a Zona Mista deve encontrar-se permanentemente em perfeito estado de organização. SECÇÃO III Área Associativa Núcleos/Alunos ARTIGO 20.º Sala de Núcleos
9 1. A Sala de Núcleos destina-se à utilização por parte dos núcleos da AAFDL e da FDL, bem como por outros grupos organizados de alunos, na prossecução das suas actividades próprias. 2. O acesso à Sala de Núcleos é feito através da requisição do respectivo meio físico de acesso junto da Recepção da AAFDL. 3. O requerente deve identificar-se e fica responsável pela sua devolução. 4. Cabe aos utilizadores zelar pela organização e limepza do espaço. CAPÍTULO IV Disposições Finais ARTIGO 21.º Espaços concessionados 1. Os espaços concessionados pela AAFDL por cedência da FDL à mesma são regulados pelos respectivos contratos de concessão, aplicando-se, genérica e subsidiariamente, o presente Regulamento. 2. O espaço promocional referido na alínea a) do artigo 8.º, quando concessionado, é regulado pelo respectivo contrato de concessão. ARTIGO 21.º Casos Omissos 1. A resolução de dúvidas surgidas ou casos omissos cabe à Direcção da AAFDL. ARTIGO 22.º Entrada em Vigor Este Regulamento entra imediatamente em vigor após a sua aprovação em reunião de Direcção.

References: ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 ARTIGO 8
 ARTIGO 9
 ARTIGO 10
 ARTIGO 11
 ARTIGO 12
 ARTIGO 13
 ARTIGO 14
 ARTIGO 15
 ARTIGO 16
 ARTIGO 17
 ARTIGO 18
 ARTIGO 19
 ARTIGO 20
 ARTIGO 21
 artigo 8
 ARTIGO 21
 ARTIGO 22