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Timestamp: 2019-01-18 16:41:34+00:00

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Últimas atualizações sobre Art. 155 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
Diário de Justiça do Estado de Tocantins - 1 h
Pg. 6. Diário de Justiça do Estado de Tocantins DJTO de 18/01/2019
DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE : AÇÃO PENAL - 0003029-59.2018.827.2731 . TIPO PENAL : ART. 155, §4º, IV, CP, C/C ART. 244... PENAL - 0001332-88.2017.827.2714 . TIPO PENAL : ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, CP. APELANTE : ADILSON MORAIS DA SILVA.... TIPO PENAL : ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, CP. APELANTE : LUI...
Pg. 8. Diário de Justiça do Estado de Tocantins DJTO de 18/01/2019
, atualmente em lugar incerto e não sabido, como incurso(s) nas sanções do artigo 155, § 4º, IV, do Código Penal, conforme consta..., da Constituição Federal, 25, III, da Lei n.º 8.625/93 e 41 do Código de Processo Penal, conforme consta dos autos, fica citada..., na forma do artigo 24, do Código de Processo Penal, con...
Pg. 656. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/01/2019
acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por infração ao art. 331, caput do Código Penal. Fica... à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por infração ao art. 157, § 2o, Inc. I do Codigo Penal; art. 157... do Codigo Penal; art. 157, § 2o, Inc. II do Codigo Penal; . Fica, ainda, o(a) réu(ré) advert...
Andamento do Processo n. 0000048-82.2000.8.05.0150 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - 18/01/2019 do TJBA
nos artigos 10 da Lei 9437/97 imputado a RICARDO DOS SANTOS LOPES e 155, §4º, IV, do Código Penal imputado aos acusados... BAIÃO, já qualificados, como incursos nas penas do artigo 157, §2º, I e II, do Código Penal, pelos fatos ocorridos em 19/09... a imputação quanto ao delito tipificado no artigo 288 do Código Penal...
Andamento do Processo n. 0507120-33.2018.8.05.0150 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - 18/01/2019 do TJBA
, condeno CARLOS ANDRÉ FERREIRA DE PAULA , já qualificado, como incurso nas penas do artigo 155 do Código Penal pelos fatos...Andamento do Processo n. 0507120-33.2018.8.05.0150 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - 18/01... Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - AUTOR: MPBA - RÉU: Ca...
Andamento do Processo n. 0501300-67.2017.8.05.0150 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - 18/01/2019 do TJBA
, do Código Penal pelos fatos ocorridos em 09/08/2016 e que tiveram como vítima ENIELSON DOS SANTOS BATISTA. Comarca de(a) Rosani de Santana Salesvistos Relação Nº 0020/2019... como, de fato, condeno CARLOS ANDRÉ FERREIRA DE PAULA , já qualificado, como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, II...Andamento do Processo ...
Pg. 753. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/01/2019
qualificado nos autos, com fulcro nos artigos 311 e s.s. do Código de Processo Penal. Requisitem-se os PMs para... (dez) dias, apresentar resposta por escrito à acusação, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal... prescricional, nos termos do art. 366, do Código de Processo Penal. E para que c...
Pg. 78. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 18/01/2019
, ambos do Código Penal, na forma do art. 69, do Código Penal e absolvê-lo da infração penal tipificada no artigo 329 do Código.... 33, § 2º, alínea “c”, do Código Penal, o regime inicial será o ABERTO. Preenchidos os requisitos do art. 44 do CP...” ou “Come Sabão” da imputação do crime do art. 155, caput, do Código Pe...
Pg. 84. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/01/2019
previsto no artigo 155, §4º I e II do CP, ao argumento de que o paciente possui os requisitos para responder ao processo... previsto no artigo 35, da Lei nº 11.343/06, restou imputada ao denunciado CARLOS ANTÔNIO a prática delitiva prevista no... artigo 333, caput, do Código Penal, na forma do artigo 69, do Código Pen...
Pg. 118. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/01/2019
da Capital Paciente: Adriel Barreto dos Santos Imputação (cf. impetração): Art. 155 do CP Relator: Desembargador CARLOS...) Imputação (cf. APF): Art. 155 do CP Relator: Desembargador CARLOS EDUARDO ROBOREDO (Al) D E C I S Ã O Versa a hipótese...: Organização Criminosa (Lei 12.850/2013) / Crimes Previstos na Legislação...
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References: artigo 155
 artigo 24
 artigo 157
 artigo 288
 artigo 155
 artigo 155
 artigo 396
 artigo 329
 artigo 155
 artigo 35
 artigo 333
 artigo 69