Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12100985/inciso-ix-do-artigo-29-da-lei-n-8625-de-12-de-fevereiro-de-1993
Timestamp: 2019-10-16 00:33:42+00:00

Document:
Art. 29, inc. IX da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Lei 8625/93
Página 76 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 11 de Outubro de 2019
nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público dos Estados), bem como o disposto... Orgânica Nacional do Ministério Público), de 12 de fevereiro de 1993, e art. …
, na forma da lei. Nesse passo, acrescenta-se que o artigo 29 , incisos V , VII e IX , da Lei nº 8.625 /93 ( Lei..., incisos I, X, XII e XIV, da Lei Complementar Estadual nº 734/93 ( Lei Orgânica do …
Andamento do Processo n. 0039907-28.2017.8.03.0001 - 04/10/2019 do TJAP
, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe... vista a Lei Orgânica do Ministério Público (Lei nº 8.625/93), em seu art. 29, inci……
Andamento do Processo n. 0045690-98.2017.8.03.0001 - 04/10/2019 do TJAP
do artigo 29, inciso VIII, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica Nacional... sem delegação de poder, haja vista a Lei Orgânica do Ministério Público (Lei nº 8.625/…
Página 110 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 4 de Outubro de 2019
, inciso VIII, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público... de suas funções. 2. Nem mesmo hipoteticamente o art. 29, IX, da Lei nº 8.625/…
Página 112 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 4 de Outubro de 2019
VIII, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe... do Procurador-Geral de Justiça, por força do inciso VIII do art. 29 da Lei nº…
Página 5 do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP-MS) de 26 de Setembro de 2019
o inciso XIII do artigo 30 da Lei Complementar n° 72, de 18 de janeiro de 1994 e artigo 29, inciso IX, da Lei 8.625/93... das atribuições que lhe confere o inciso XIII do artigo 30 da Lei …
Página 5 do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP-MS) de 20 de Setembro de 2019
Complementar n° 72, de 18 de janeiro de 1994 e artigo 29, inciso IX, da Lei 8.625/93, RESOLVE: Delegar ao Promotor de Justiça... do artigo 30 da Lei Complementar n° 72, de 18 de janeiro de 1994 e ar……
Página 5 do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP-MS) de 18 de Setembro de 2019
de 1994 e artigo 29, inciso IX, da Lei 8.625/93, RESOLVE: Delegar à Promotora de Justiça Andréa de Souza Resende... o inciso XII, alínea “h”, do artigo 7º da Lei Complementar nº 72, de 18 de …
Página 6 do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP-MS) de 18 de Setembro de 2019
da Lei Complementar n° 72, de 18 de janeiro de 1994 e artigo 29, inciso IX, da Lei 8.625/93, RESOLVE: Delegar ao Promotor... n° 72, de 18 de janeiro de 1994 e artigo 29, inciso IX, da Lei 8.625/93, …
Art. 29, inc. IX da Lei 8625/93
Art. 29, inc. IX da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

References: artigo 29
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 artigo 7
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