Source: http://educacadoresemluta.blogspot.com/2010/12/atribuicao-de-aulas-2011-resolucao-se_20.html
Timestamp: 2017-12-11 09:14:52+00:00

Document:
Prof. Mazucheli Educadores em Luta: ATRIBUIÇÃO DE AULAS 2011 – RESOLUÇÃO SE 77 - COMENTADA
ATRIBUIÇÃO DE AULAS 2011 – RESOLUÇÃO SE 77 - COMENTADA
Para esclarecer melhor, publicamos aqui o texto integral da Resolução SE 77 de 17 de dezembro de 2010, que dita as regras para a atribuição de aulas aos professores da rede estadual em 2011.
Resolução SE 77, de 17-12-2010 – Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério
O Secretário da Educação, tendo em vista o que determina o artigo 45 da Lei Complementar nº 444, de 27.12.1985, bem como as disposições da Lei Complementar nº 836, de 30.12.1997, da Lei Complementar nº 1.093, de 16.7.2009, da Lei Complementar nº 1.094, de 16.7.2009, do Decreto nº 53.037, de 28.5.2008, do Decreto nº 53.161, de 24.6.2008, do Decreto nº 54.682, de 13.8.2009, do Decreto nº 55.078, de 25.11.2009, observadas as diretrizes da Lei Federal nº 9.394/96, e considerando a necessidade de estabelecer normas, critérios e procedimentos que assegurem legalidade, legitimidade e transparência ao processo anual de atribuição de classes e aulas, na rede estadual de ensino, Resolve:
(OU SEJA, AS PENDÊNCIAS E RECURSOS DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO SERÃO DECIDIDAS PELA DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO, MEDIANTE REQUERIMENTO DO INTERESSADO)
(PELO TEXTO DA RESOLUÇÃO, CABE AO DIRETOR ORGANIZAR OS HORÁRIOS DA ESCOLA, QUE NÃO NECESSARIAMENTE ATENDERÁ AOS INTERESSES DOS PROFESSORES)
§ 2º – Será possibilitada a inscrição de candidato à contratação por tempo determinado para o exercício da docência, de conformidade com a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, desde que devidamente habilitado ou portador de pelo menos uma das qualificações docentes de que trata o artigo 7º ou o artigo 8º desta resolução,
(BASICAMENTE, AS AULAS SERÃO ATRIBUÍDAS PRIORITARIAMENTE AOS PROFESSORES PORTADORES DE DIPLOMA DE LICENCIATURA E SOMENTE DEPOIS DE ESGOTADA ESSA POSSIBILIDADE É QUE PODERÃO SER ATRIBUÍDAS AOS BACHARÉIS E ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS)
§3º – A participação de candidatos à docência no processo de atribuição de classes e aulas está condicionada à aprovação em prova de avaliação, segundo critérios estabelecidos pela Secretaria da Educação.
(PELA RESOLUÇÃO, SÓ ASSUME SALDO DE AULAS O PROFESSOR APROVADO NO PROCESSO)
(AQUI CABE UM EXEMPLO: DOIS PROFESSORES PARTICIPAM DA ATRIBUIÇÃO, SENDO UM TITULAR DE CARGO NA ESCOLA E OUTRO QUE VEIO DE OUTRA ESCOLA. ENTÃO, PARA EFEITO EXCLUSIVO DE CLASSIFICAÇÃO NA ATRIBUIÇÃO NAQUELA ESCOLA, SERÃO COMPUTADOS OS PONTOS DA FORMA COMO ESTÁ ESPECIFICADO NO INCISO, FAZENDO COM QUE O PRIMEIRO PROFESSOR TENHA UMA PONTUAÇÃO EXTRA, QUE PODE OU NÃO COLOCÁ-LO A FRENTE DO SEGUNDO, DEPENDENDO DOS TEMPOS DE SERVIÇO DE CADA UM)
(OU SEJA, O MESTRADO OU DOUTORADO DEVE SER OBRIGATORIAMENTE NA ÁREA PEDAGÓGICA OU NA DISCIPLINA EM QUE ATUA O PROFESSOR)
(OU SEJA, PROFESSORES CATEGORIAS L, O, S e OUTRAS SÓ CONCORREM ÀS ATRIBUIÇÕES EM NÍVEL UNIDADE ESCOLAR DEPOIS DE CONSEGUIR SALDO DE AULA EM UMA ATRIBUIÇÃO EM NÍVEL DIRETORIA DE ENSINO)
(AQUI CABE UMA REFLEXÃO: SOMENTE É TITULAR DE CARGO O PROFESSOR EFETIVO, ADMITIDO POR CONCURSO PÚBLICO)
III – docentes estáveis, nos termos da Constituição Federal/1988; (CATEGORIA N)
IV – docentes estáveis, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT; (CATEGORIA P)
V – docentes ocupantes de função-atividade, a que se referem os §§ 2º e 3º do artigo 2º da LC 1.010/2007; (CATEGORIA F)
VI – docentes ocupantes de função-atividade a que se refere o parágrafo único do artigo 25 da LC 1.093/2009; (CATEGORIA L)
VII – candidatos à contratação temporária. (CATEGORIAS O, S, V e OUTRAS)
(ADVOGADOS, ENGENHEIROS, E DEMAIS PROFISSIONAIS QUE EVENTUALMENTE LECIONAM NA REDE PÚBLICA)
(EXPLICANDO MELHOR: SERÃO DUAS ETAPAS, SENDO PARTE NA UNIDADE ESCOLAR (FASE 1) E PARTE NA DIRETORIA DE ENSINO (FASE 2)
(CONCORREM NESSA ETAPA OS PROFESSORES PORTADORES DE DIPLOMA DE LICENCIATURA PARA OS SALDOS DE AULA DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO)
(PROFESSORES EFETIVOS)
V – Fase 2 – de Diretoria de Ensino: os titulares de cargo para designação, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 444/85;
(ATÉ AQUI, A RESOLUÇÃO SE REFERE APENAS AOS PROFESSORES EFETIVOS)
(A PARTIR DAQUI, A RESOLUÇÃO TRATA DOS PROFESSORES ESTÁVEIS DAS CATEGORIAS N, P e F)
a) docentes estáveis nos termos da Constituição Federal de 1988; (CATEGORIA N)
b) docentes celetistas; (CATEGORIA P)
c) docentes ocupantes de função-atividade, a que se referem os §§ 2º e 3º do artigo 2º da LC 1.010/2007; (CATEGORIA F)
(OS PROFESSORES ESTÁVEIS DAS CATEGORIAS N, P e F CONCORREM À ATRIBUIÇÃO DO SALDO DE AULAS REMANESCENTE DOS PROFESSORES EFETIVOS, PRIMEIRAMENTE EM NÍVEL UNIDADE ESCOLAR E POSTERIORMENTE EM NÍVEL DIRETORIA DE ENSINO.
O QUE SOBRAR DISSO SERÁ ATRIBUÍDO AOS PROFESSORES L, EM NÍVEL UNIDADE ESCOLAR, DESDE QUE COMPROVEM TER EXERCIDO ATIVIDADE NA ESCOLA POR PELO MENOS 90 DIAS, COM AULAS ATRIBUÍDAS, NO ANO ANTERIOR)
VIII – Fase 1 – de Unidade Escolar: os ocupantes de função atividade, abrigados pelo parágrafo único do artigo 25 da LC. 1.093/2009, com Sede de Controle de Frequência na unidade escolar e que comprove no ano anterior, efetivo exercício por pelo menos 90 (noventa) dias na função, para atribuição da carga horária.
b) candidatos à contratação.B – (DEMAIS PROFESSORES INSCRITOS E APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO)
Etapa II – Aos docentes e candidatos qualificados, em conformidade com o disposto nos incisos do artigo 7º e no § 1º do artigo 8º desta resolução:
(CONCORREM NESTA ETAPA OS PROFESSORES PORTADORES DE DIPLOMA DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA COM HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL, PARA OS SALDOS DE AULA DO SERVIÇO DE APOIO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO – SAPE.
TAMBÉM CONCORREM NESTA ETAPA OS CANDIDATOS QUE NÃO POSSUEM O DIPLOMA DE LICENCIATURA)
(NAS ETAPAS 1 E 2 NÃO SERÁ REALIZADA ATRIBUIÇÃO DE SALDO REMANESCENTE INFERIOR A 10 AULAS)
§ 5º – O candidato à contratação com aulas atribuídas em mais de uma unidade escolar, terá como sede de controle de frequência (SCF), a unidade em que tenha obtido a maior quantidade de aulas atribuídas, desconsideradas, se não exclusivas, aulas de projetos da Pasta e/ou de outras modalidades de ensino, somente podendo ser alterada a sede caso venha a perder a totalidade das aulas anteriormente atribuídas nessa unidade. Das Demais Regras para a Atribuição de Classes e Aulas
(PROFESSORES EM LICENÇA NÃO PODERÃO AMPLIAR A SUA CARGA)
§ 4º – Fica facultado ao docente titular de cargo a possibilidade de se retratar da opção por redução de jornada, antes de concretizá-la em nível de unidade escolar ou se retratar definitivamente da opção por manutenção da jornada a fim de evitar a atribuição na Diretoria de Ensino, mantendo a totalidade da carga horária atribuída, a título de carga suplementar, à exceção do adido e do docente com carga horária inferior a Jornada Reduzida. Da Ampliação de Jornada
Art. 19 – a composição de carga horária aos docentes estáveis, celetistas e ocupantes de função-atividade abrangidos pela LC nº 1.010/2007 dar-se-á na unidade escolar, obrigatoriamente, no mínimo, pela atribuição de carga horária correspondente à da Jornada Reduzida de Trabalho Docente.
(PROFESSORES CATEGORIA F DEVERÃO PARTICIPAR DA ATRIBUIÇÃO DE AULAS NA UNIDADE ESCOLAR.
SE APROVADOS NO PROCESSO E CONFRONTADOS COM ALGUMA DISPONIBILIDADE DE SALDO DE AULAS, DEVERÃO ASSUMIR.
SE CONFRONTADOS COM A INEXISTÊNCIA DE SALDO DE AULA, DEVERÃO PARTICIPAR DA ATRIBUIÇÃO EM NÍVEL DIRETORIA DE ENSINO, PODENDO SER REMOVIDOS PARA OUTRA UNIDADE ESCOLAR ONDE EXISTA O SALDO DE AULAS.
SE REPROVADOS, CONTINUAM COM A PERMANÊNCIA DE 12 HORAS, DENTRO DAS REGRAS ATÉ ENTÃO PRATICADAS.)
Art. 20 – a atribuição de classe ou de aulas, para designação nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 444/85, realizar-se-á uma única vez ao ano, no processo inicial, no próprio campo de atuação do docente, por classe ou por aulas, livres ou em substituição a um único docente, ficando vedada a atribuição de classe ou aulas, para este fim, ao titular de cargo que se encontre em licença ou afastamento a qualquer título e demais restrições previstas na legislação vigente.
§ 2º – A carga horária da designação consistirá apenas de um único tipo de aulas, devendo ser sempre maior ou igual à carga horária total atribuída ao titular de cargo em seu órgão de origem e quando constituída de aulas livres, deverá ocorrer em uma única unidade escolar e em uma única disciplina.
§ 6º – Poderá ser mantida a designação, quando o docente substituído tiver mudado o motivo da substituição, desde que não haja interrupção entre seus afastamentos nem alteração de carga horária, ou quando ocorrer à vacância do cargo e desde que não cause qualquer prejuízo aos demais titulares de cargo da unidade escolar e da Diretoria de Ensino.
§ 1º – Os docentes e candidatos à contratação poderão se cadastrar em outras Diretorias de Ensino de interesse, sendo que o titular de cargo apenas para atribuição a título de carga suplementar de trabalho e, os docentes não efetivos, bem como os candidatos à contratação, por campo de atuação.
§ 1º – Esgotada a possibilidade de atribuição pela ordem de classificação da inscrição do processo inicial, poderão ser atribuídas classes e aulas aos docentes e candidatos cadastrados de conformidade com o artigo anterior. dar-se-á imediatamente ao término do processo inicial, sendo oferecidas as classes e aulas remanescentes, assim como as que tenham surgido posteriormente.
§ 4º – Nas sessões de atribuição de classes e aulas na unidade escolar ou na Diretoria de Ensino, o docente deverá apresentar declaração oficial e atualizada de seu horário de trabalho, inclusive com as horas de trabalho pedagógico, contendo a distribuição das aulas pelos turnos diários e pelos dias da semana.
§ 11 – Fica expressamente vedada a atribuição de classe ou aulas a partir de 1º de dezembro do ano letivo em curso, exceto se em caráter eventual, para constituição obrigatória ou atendimento de jornada do titular de cargo, ou, ainda para atendimento à carga horária mínima aos docentes não efetivosde que tratam os §§ 2º e 3º do artigo 2º da LC 1.010/2007.
(PROFESSOR F APROVADO NO PROCESSO QUE ESTEJA CUMPRINDO PERMANÊNCIA DEVERÁ PARTICIPAR DE TODAS AS ATRIBUIÇÕES DE AULA NA UNIADE ESCOLAR E DIRETORIA DE ENSINO, ATÉ QUE COMPONHA A CARGA DE 20 AULAS)
(ATENÇÃO: PELO TEXTO DESTE INCISO O PROFESSOR L COM CLASSIFICAÇÃO MENOR PERDERÁ SUAS AULAS SEMPRE QUE HOUVER UM PROFESSOR F NA UNIDADE ESCOLAR QUE AINDA NÃO TENHA COMPLETADO SUAS 20 AULAS)
Art. 25 – Os recursos referentes ao processo de atribuição de classes e aulas não terão efeito suspensivo ou retroativo e deverão ser interpostos em face da autoridade que produziu o ato no prazo de 2 (dois) dias úteis após a ocorrência do fato motivador, dispondo a autoridade recorrida de igual prazo para decisão.
Art. 27 – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SE nº 98, de 29.12.2009.

References: artigo 45
 artigo 7
 artigo 8
 artigo 2
 artigo 25
 artigo 22
 artigo 2
 artigo 25
 artigo 7
 artigo 8
 artigo 22
 artigo 2