Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10720935/inciso-xii-do-artigo-21-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2020-07-15 11:38:05+00:00

Document:
Art. 21, inc. XII da Constituição Federal de 88
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Andamento do Processo n. 0808618-83.2019.8.14.0028 - 15/07/2020 do TJPA
o art. 21, XII, “b”, e 175 da Constituição Federal, motivo pelo qual está a prestação dos serviços de energia elétrica... e juros legais de 1% ao mês, a contar do arbitramento. Sem custas e …
Página 3093 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 15 de Julho de 2020
, através dos institutos da autorização, concessão ou permissão, como preceitua o art. 21 , XII , b , e 175 da Constituição... Federal , motivo pelo qual está a prestação dos serviços de energia …
Página 74 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Julho de 2020
. RECURSOS: Não implica em repasse de recursos. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 21 , inciso XII , alínea c da Constituição Federal... , artigo 36 , inciso III da Lei nº 7.565 , de 19 de dezembro de 1986, e …
Página 3275 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 14 de Julho de 2020
realizado, na hipótese dos autos, é o coletivo interestadual ((art. 21 , inciso XII , alínea e, da Constituição Federal...
Andamento do Processo n. 0806438-47.2020.8.14.0000 - 13/07/2020 do TJPA
por vício de iniciativa, dado que o artigo 21, XII, “b” c/c o artigo 22, IV, ambos da Constituição da República conferem à... de energia elétrica na circunscrição do ente agravado. No artigo 1º da …
Página 201 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 13 de Julho de 2020
de iniciativa, dado que o artigo 21, XII, “b” c/c o artigo 22, IV, ambos da Constituição da República conferem à União o direito... concessionários e os consumidores, conforme o artigo 29, I e VII …
Página 65 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Julho de 2020
LEGAL: artigo 21 , inciso XII , alínea c , da Constituição Federal , artigo 36 , inciso III da Lei n. 7.565 , de 19... de dezembro de 1986, artigo 37 da Lei n. 12.379 , de 6 de janeiro de 2011, e ar……
Andamento do Processo n. 0000872-83.2019.5.09.0095 - ATSum - 10/07/2020 do TRT-9
submetida ao artigo 173, § 1º, II, da Constituição Federal. Ilesos os artigos indicados. Recurso de revista de que não... (art. 21, XII, c, da CR). Nesse contexto, considerando que a INFRAERO …
de empresa pública federal submetida ao artigo 173, § 1º, II, da Constituição Federal. Ilesos os artigos indicados. Recurso... às empresas privadas, nos termos do que dispõe o art. 173, § 1º, inciso…
Página 65 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Julho de 2020
LEGAL: artigo 21 , inciso XII , alínea c , da Constituição Federal , artigo 36 , inciso III da Lei n. 7.565 , de 19.... PROCESSO: 00055.001547/2011-58. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 21 , inciso XII , …

References: artigo 21
 artigo 36
 artigo 21
 artigo 22
 artigo 1
 artigo 21
 artigo 22
 artigo 29
 artigo 21
 artigo 36
 artigo 37
 artigo 173
 artigo 173
 artigo 21
 artigo 36
 artigo 21