Source: http://programaescolhas.pt/index.php/faq-e7g
Timestamp: 2019-11-15 01:01:36+00:00

Document:
faq e7g - Programa Escolhas
NOTA: TODAS AS PÁGINAS DO TERMO DE RESPONSABILIDADE E DO ACORDO DE CONSÓRCIO DEVEM SER ASSINADAS E RUBRICADAS POR TODOS OS PARCEIROS, INCLUINDO OS ANEXOS DO ACORDO DE CONSÓRCIO. POSTERIORMENTE, DEVEM SER ENVIADOS AO PROGRAMA ESCOLHAS POR CORREIO COM AVISO DE RECEÇÃO.
a. Mesmo tendo apresentado candidaturas ao PE na 4ª, 5ª e/ou 6ª Geração, é necessário efetuar novo registo na plataforma?
Sim. Os registos antigos já não estão ativos.
b. Posso fazer um registo em nome individual?
Pode mas ser-lhe-á sempre solicitada informação referente à entidade que representa. A partir do momento em que inicia uma candidatura e define uma entidade como sendo a entidade promotora, essa passará a ser a autora institucional da mesma.
c. É a primeira vez que estamos a ter contacto com o formulário de candidatura ao Programa Escolhas. Existe algum apoio caso tenhamos alguma dificuldade nesse processo?
Sim. Poderão contactar os nossos serviços, bem como toda a documentação de apoio disponível no formulário de candidatura. Eis os nossos contactos:
- Telefone: 210 443 073 / 222 076 451/2/3
- E-mail: candidatura@programaescolhas.pt
d. Que browsers devo utilizar para preencher o formulário de candidatura?
De preferência, deve utilizar o Chrome ou o Mozilla Firefox.
a. Os projetos candidatos podem de alguma forma iniciar as suas atividades (todas ou parte) a 1 de janeiro de 2019 e a despesa realizada poder vir a ser considerada, caso o projeto venha a ser aprovado?
Sim, tal é possível. Caso o projeto venha a ser aprovado, a despesa poderá retroagir a 1 de janeiro de 2019, desde que sejam cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:
1. Todas as atividades desenvolvidas nos meses de janeiro e fevereiro terão de fazer parte do plano de atividades proposto em candidatura;
2. Para todas as atividades desenvolvidas têm que existir registos de presenças assinados pelos/as participantes, com designação da atividade, data da sessão e sumário da mesma;
3. Só poderão ser imputados recibos de vencimento de RH que estejam previstos em candidatura;
4. Os recibos e ou faturas-recibo a considerar para eventual reembolso posterior, devem ser emitidos em nome da entidade com a função de gestão proposta em candidatura.
Como nota final, gostaríamos de relembrar que a responsabilidade de iniciar o projeto antes da publicação da classificação final do processo de candidatura é da inteira responsabilidade do consórcio, sendo que, se o mesmo não for aprovado, o Programa Escolhas não considerará qualquer despesa.
b. Tendo o nosso projeto desenvolvido um dos recursos Escolhas para seleção, poderemos incorporar na 7ª Geração o nosso próprio recurso ou terá de ser o recurso de outro projeto?
Tendencialmente deverão escolher outro recurso, todavia, se o motivo for a melhoria do mesmo, então poderão optar pelo vosso recurso.
c. As respostas curriculares alternativas (PCA; PIEF; Ensino à Distância; Ensino para a Itinerância) podem ser atividades a integrar na medida I?
Podem, em situações muito específicas, designadamente quando existe um papel efetivo e ativo do projeto na implementação da oferta educativa/formativa, tendo um elemento da equipa a dinamizar a atividade (em apoio à equipa docente). Diferente será se, por exemplo, o projeto colaborar com a escola num CEF apenas através do acompanhamento semanal de alguns casos ou tiver intervenção com a turma num determinado momento da semana, seja em contexto de aula ou não. Nestas situações, o "curso" não será a atividade, mas sim o acompanhamento dos/as jovens ou outra atividade específica realizada com a turma.
d. Como posso ter algum apoio na definição dos indicadores para cada resultado, seja de processo ou de mudança?
Quando entra na plataforma, encontrará um documento que o orientará nesse processo. Chama-se "Proposta de indicadores de avaliação para objetivos específicos" e tem várias das possibilidades esperadas para cada um dos resultados propostos pelo Programa Escolhas. Também o podem encontrar em: https://candidatura.programaescolhas.pt/download/Resultados_e_Indicadores.pdf
e. É possível desenhar um projeto que se desenvolva em mais do que um município ou distrito do país?
Sim, desde que sejam implementados em território nacional, não há qualquer limitação territorial nos projetos a promover pelo PE (esta questão também não exclui intercâmbios internacionais que possam ser promovidos no âmbito do plano de ação de cada projeto).
f. O meu projeto desenvolve-se em 3 municípios diferentes. É necessário apresentar 3 pareceres, um de cada Conselho Local de Ação Social? Se sim, e se um deles for 'desfavorável', o que acontece?
Exatamente, tem de apresentar 3 pareceres. Se um deles for 'desfavorável', a candidatura será excluída do processo.
g. Os/As participantes diretos/as têm que ser exclusivamente migrantes, descendentes de imigrantes ou de comunidades ciganas?
Não. O nº2 do artigo 4º refere "nomeadamente" e não "exclusivamente". Podem ser todas as crianças e jovens, desde que se incluam em uma ou mais das situações de risco referidas no mesmo artigo.
h. A candidatura do projeto é para 1 ano, sendo posteriormente efetuada nova candidatura ou terá que ser previsto logo um projeto para 2 anos?
A candidatura deve prever logo um projeto para 2 anos, sendo que o projecto, se aprovado, será renovada no fim do primeiro ano de acordo com a avaliação obtida.
i. Que atividades podem ser planeadas no âmbito da medida III, "Dinamização Comunitária, Participação e Cidadania"?
Esta é uma medida muito abrangente e que pode integrar diversas atividades no âmbito da cidadania, da ocupação de tempos livres em espaços jovens e da dinamização comunitária. Nesta e entre muitas outras, podem ser integradas atividades ocupacionais de orientação livre, atividades desportivas, artísticas e culturais, atividades que visem a sensibilização para a saúde sexual e reprodutiva, para o diálogo intercultural e combate ao racismo, assim como atividades para a promoção da igualdade de género. Podem igualmente ser integradas atividades de cooperação com outras organizações, como com a PSP ou GNR, por exemplo.
j. Na página de entrada da plataforma de candidaturas está um documento para download intitulado "Realização de Diagnóstico – Inquérito por Questionário". É obrigatório utilizar esse documento no nosso diagnóstico, anexando os inquéritos à candidatura?
Não. Esse é apenas um documento de apoio à construção do diagnóstico que nós disponibilizamos aos projetos. Não são obrigados a utilizá-lo e em nenhuma circunstância os devem anexar à candidatura.
k. Considerando as dimensões de processo e mudança dos objetivos específicos, na definição da população a envolver deverá contabilizar-se apenas o envolvimento dos participantes diretos ou também dos indiretos?
Essa é uma decisão do projeto. Podem ser uns, outros ou mesmo ambos, dependendo do objetivo.
l. Os resultados esperados de cada objetivo específico devem ser apresentados de uma forma cumulativa de ano para ano?
Não. Cada resultado esperado deve dizer respeito apenas à intervenção realizada no ano civil em causa (Janeiro a Dezembro). A exceção é o resultado ao sucesso escolar, que se avalia por ano letivo (Setembro a Junho).
m. Posso utilizar percentagens na definição dos resultados esperados?
n. A mesma atividade pode concorrer para duas medidas diferentes?
Cada atividade só poderá ser inserida numa medida, devendo ser escolhida a que vos fizer mais sentido. Analisem no sentido do objetivo final e mais premente de cada atividade.
o. Temos algumas atividades programadas para serem desenvolvidas em dois locais diferentes. Devemos inserir duas vezes a mesma atividade, uma vez que vai acontecer em dois locais diferentes, em dias diferentes?
A atividade deverá ser apenas uma. Ocorrendo em dias e horas diferentes, basta até criar apenas um período, colocando no campo do local os dois espaços. Se em alguma altura, a atividade decorrer ao mesmo tempo nos dois locais, então aí deverão criar um outro período na mesma atividade, de datas iguais, só com as sessões que se sobrepõem. Só desta forma a aplicação consegue prever duas sessões de uma mesma atividade que ocorram ao mesmo tempo.
p. Quais os critérios de avaliação das candidaturas?
Os critérios de avaliação das candidaturas estão definidos no artigo 12º Regulamento do PE, estando igualmente disponível para download na plataforma de candidaturas, a matriz de avaliação a utilizar.
q. Poderei candidatar-me apenas a uma medida?
Sim, desde que apresente um plano de ação consistente e ajustado às necessidades do território e população alvo definidas em diagnóstico.
r. Posso apresentar apenas 1 objetivo específico?
Sim, se candidatar apenas a uma medida, sendo que será avaliada a coerência entre o diagnóstico, plano de avaliação e de ação apresentado, bem como considerados os recursos e necessidades existentes.
s. É o projeto que escolhe a data de início e fim do projeto?
Não. Todos os projetos devem ser programados para 24 meses, início a 1 de janeiro de 2019 e fim a 31 de dezembro de 2020. Aliás, o formulário não permite outra coisa.
a. Uma entidade poderá ser entidade promotora de vários projetos do Escolhas? E entidade com a função de gestão?
Sim, pode ser entidade promotora de um número ilimitado de projetos. Já no que toca à função de gestão, cada entidade pode ser, no máximo, gestora de 2 projetos Escolhas.
b. Uma entidade poderá ser entidade promotora de um projeto Escolhas e em simultâneo ser a entidade com a função de gestão?
c. Relativamente ao consórcio apresentado em candidatura, este tem de estar formalizado, ou seja, é necessário apresentar algum documento onde os parceiros confirmem e se comprometam por escrito com a candidatura?
Sim, todavia, o próprio formulário de candidatura já disponibiliza toda a documentação necessária ao compromisso entre as partes (acordo de consórcio; contributos de todos os parceiros; e outras responsabilidades).
d. Há um número máximo de entidades para compor um consórcio?
Não, têm é de ser pelo menos 4 entidades a compor o consórcio. Mais importante que o número de parceiros, é que seja um consórcio funcional e que responda de facto às necessidades do projeto.
e. Queremos candidatar-nos ao CID mas não temos no consórcio nenhum parceiro estratégico no âmbito da TIC. Tal facto pode ter influência na nossa avaliação e na aprovação do CID?
Sim, em particular na avaliação respeitante ao consórcio. O regulamento refere claramente que “em sede de consórcio, deverá ser valorizada a integração de parceiros estratégicos no domínio das TIC, nomeadamente de universidades e/ou politécnicos, ou outras entidades públicas e/ou privadas, tendo em vista o carácter de inovação e criatividade que se pretende nesta área”. Todavia, tal facto não elimina de todo a possibilidade de serem financiados com um CID.
f. Existindo mais do que uma candidatura para um mesmo concelho, embora para freguesias diferentes, podem existir entidades comuns nos consórcios das duas candidaturas?
Podem, sendo em determinadas situações até desejável que tal aconteça.
g. Gostaríamos de apresentar uma fundação para entidade com função de gestão, mas percebemos pelo regulamento do ESCOLHAS que tal não é possível. Porquê?
Face à Lei do OE para 2018, atualmente em vigor (cfr. artigo 14.º), a realização de transferências para as fundações está dependente de um conjunto de verificações prévias, designadamente "de parecer prévio da Inspeção-Geral de Finanças…”, o que significa que, caso a vossa candidatura seja aprovada, qualquer verba que deva ser transferida pelo Programa Escolhas para a entidade com função de gestão a título de financiamento, sendo esta uma fundação, dependerá sempre de um parecer favorável nos termos mencionados.
Tais restrições já se encontram previstas na Lei do Orçamento do Estado desde 2013 e manter-se-ão certamente em 2019.
Como compreenderão, não pode o Programa Escolhas comprometer-se formalmente, quer em termo de aceitação quer no Protocolo de Cooperação, a realizar transferências de verbas para fundações, que poderão sofrer demoras face a um parecer favorável mas atrasado ou mesmo que não chegarão a realizar-se face a um parecer desfavorável.
Assim, e porque esta situação põe em causa o compromisso que o Programa Escolhas terá com o projeto, o Regulamento do Programa Escolhas veio impossibilitar as fundações de assumir a função de gestão, nos termos do artigo 7º, n.º 2, alínea b).
h. Há algum tipo de contribuição obrigatória (financeira, material, etc) das entidades do consórcio em favor do projeto?
Sim. O consórcio deve contribuir com pelo menos 15% do custo total do projeto. No máximo, o Escolhas pode financiar até 85% do custo total proposto (nos casos em que o projeto contribui exatamente com 15%), nunca podendo este financiamento ser superior a 58.800€/ano. Esses contributos devem ser registados no ponto "13.1 Recursos disponibilizados pelo consórcio" do formulário”. É nesta área que devem registar esses contributos, transformando todos os recursos humanos/materiais/equipamentos/infraestruturas e serviços em valor monetário.
i. Como é que as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) podem ser parceiras de um projeto se não têm NIPC?
O procedimento é igual ao dos restantes parceiros, bastando depois que na respetiva ficha de parceiro, no campo NIPC, coloquem por exemplo, 000000000 (zeros). Posteriormente, basta que adaptem o acordo de consórcio a esse facto.
j. Há entidades prioritárias para compor um consórcio?
O Regulamento do Programa Escolhas não define entidades prioritárias, o importante é que as entidades que compõem o consórcio de um projeto possam de facto contribuir para aqueles que são os objetivos do mesmo. Todavia, e sem referir entidades com competências específicas nas áreas trabalhadas pelo projeto, deve ressaltar-se a importância dos consórcios terem na sua composição entidades como as CPCJ, câmaras municipais ou juntas de freguesia e escolas, neste caso, sendo a medida I uma das áreas estratégicas para o projeto em questão.
a. O/A coordenadora pode ser docente universitário/a (a tempo parcial e sem vínculo efetivo à entidade do Ensino Superior onde leciona), ministrando as suas aulas fora do horário de trabalho para o Escolhas?
No seguimento da questão apresentada, informamos que de acordo com o Regulamento do Programa Escolhas, o/a coordenador/a tem que estar em regime de exclusividade, em conformidade com o art.º 24º, n.º7.
b. O ponto 5. do Artigo 24º, refere que a designação do/a coordenador/a de projeto, fica dependente da realização de uma avaliação a promover pelo PE. Como se processará esta avaliação?
Em sede de candidatura, o PE fará sempre uma primeira avaliação do perfil de todos os candidatos a coordenador/a de projeto. Posteriormente, e somente com os/as candidatos/as a coordenadores de projetos a aprovar, e em data a definir, será realizado um procedimento avaliativo específico.
c. Um/a técnico/a que trabalhe numa entidade do consórcio a tempo parcial (não fazendo parte dos órgãos sociais), pode integrar a tempo parcial a equipa do projeto, sendo imputado o respetivo vencimento (parcial) ao PE?
Sim, se for para completar o seu horário desenvolvendo outras atividades no âmbito do projeto, talvez ou mesmo não, se for apenas para fazer o trabalho que de alguma forma já fazia. Em todo o caso, será uma situação a analisar caso a caso. Por defeito, com os projetos ESCOLHAS, pretendem-se criar novas equipas e não financiar técnicos/as que de uma forma ou outra já estão a ser pagos/as por algum dos parceiros. Essas situações costumam sim, como parte dos contributos dos parceiros. Em todo o caso, importante é que se garanta que não existe em situação alguma duplo financiamento, estando o/a técnico/a a ser pago/a duas vezes para fazer o mesmo serviço. Do mesmo modo, é fundamental que se perceba claramente a separação entre as horas e o trabalho que desenvolve num local/função e noutro/noutra. Se essa função já estava a ser desenvolvida pelo/a técnico/a em questão, não faz sentido que mantendo a mesma função, passe a ser pago pelo ESCOLHAS. Em resumo, não é uma situação desejável.
d. É “favorecida” uma candidatura com técnicos e técnicas que já tenham trabalhado no Escolhas?
Não. São valorizados técnicos/as que tenham experiência no domínio da inclusão social com crianças e jovens, nomeadamente com comunidades mais vulneráveis. O Escolhas fornece de alguma forma essa experiência mas existem igualmente muitos outros programas, projetos e entidades com missões iguais ou similares.
e. Sou presidente não remunerado da direção de uma associação juvenil que será um dos parceiros de uma associação que vai apresentar um projeto ao Escolhas. Poderei ser proposto como elemento da equipa técnica do projeto?
Não. Sendo presidente da direção, situação que se estende a qualquer outra função nos órgãos sociais da entidade, mesmo não remunerado, não poderá fazer parte da equipa técnica do projeto. O mesmo se aplica aos elencos governativos e assembleias dos municípios e juntas de freguesia. [cfr. nº2 do Artigo 24ª]
f. É obrigatório anexar logo na candidatura os curricula de todos os elementos da equipa?
Não é obrigatório mas pode ter impacto na avaliação da equipa técnica, dado que é um critério de avaliação, particularmente o/a coordenador/a, o/a dinamizador/a comunitário/a e os/as principais técnicos/as. Estando estes já identificados em candidatura, aconselha-se vivamente o envio do seu CV. O envio do CV deve vir sempre acompanhado de uma declaração de consentimento para tratamento dos dados pessoais, assinada pelo próprio (documento disponibilizado no próprio formulário).
g. O/A coordenador/a de projeto também pode assumir as funções de técnico/a no desenvolvimento de algumas atividades?
Não só pode, como é obrigatório que assim aconteça. O/A coordenador/a de projetos Escolhas, deve também ele/ela ser responsável pelo desenvolvimento de algumas atividades do projeto. Pelo menos 20h do horário do/a coordenador/a devem estar afetas a atividades.
h. Podemos substituir um/a dinamizador/a comunitário/a em qualquer altura do projeto?
Não, decorridos 12 meses do projeto, já não é possível substituir o/a dinamizador/a comunitário/a.
i. O/A Dinamizador/a Comunitário/a pode ter frequência universitária?
Sim, mas só se frequentar o 1º ano.
j. O/A nosso/a Contabilista Certificado/a do projeto faz parte da equipa de recursos humanos da entidade gestora. Neste caso, os seus serviços poderão ser imputados ao projeto?
Não. Só poderão ser imputados os serviços com Contabilista Certificado/a dos projetos, nos casos em que esse contributo não é assegurado através do consórcio.
k. A equipa de projeto pode incluir no seu horário horas para preparação de atividades?
Sim e não só. A equipa de projeto tem 7 horas/semana para preparação de atividades (igual número de horas para "registos"), a serem distribuídas pelos elementos da equipa técnica, da forma que o/a coordenador/a de projeto entender ser a melhor. O Coordenador não entra nestas distribuições, uma vez que já tem um máximo de 15h/semana para coordenação (inclui registos, preparação de atividades, reunião de equipa e outras atividades relacionadas com a coordenação do projeto).
a. A entidade com função de gestão decidiu candidatar-se a um apoio do IEFP, medida estágio – emprego, e tem, obrigatoriamente, uma comparticipação de 20%. Pode imputar esta despesa ao orçamento do projeto Escolhas?
Não. As medidas de apoio do IEFP contemplam a obrigatoriedade de as entidades comparticiparem com uma percentagem, e essa despesa não pode ser imputada ao orçamento do projeto Escolhas.
b. Para cálculo dos 85% em Recursos Humanos indicado no nº5 do artigo 17º do regulamento, que rubricas são somadas?
Para esse cálculo, é utilizado o valor total das rubricas incluídas em "Recursos Humanos Medidas I, II e III", sendo que o cálculo é realizado tendo por base o orçamento global para dois anos.
c. Quanto aos encargos com remunerações, os 1.300€ previstos em regulamento são o montante máximo por técnico/a e coordenador/a ou refere-se à totalidade dos elementos da equipa técnica?
Refere-se ao montante máximo de salário-base por cada técnico/a e coordenador/a.
d. O financiamento do projeto assume a totalidade dos vencimentos dos técnicos ou apenas 85% desses vencimentos?
O financiamento do Escolhas assume no máximo 85% das despesas do projeto com recursos humanos. As contas relativas aos 85% de máximo para recursos humanos, são realizadas tendo por base o financiamento solicitado ao Escolhas e não o orçamento total do projeto, que inclui os contributos dos parceiros.
A outra referência a 85%, diz respeito ao máximo de financiamento que o Escolhas atribui tendo por referência o total do orçamento do projeto. Sendo que em termos financeiros, não pode esse financiamento ser superior a 58.800€/ano.
e. Temos uma entidade formadora no consórcio à qual gostaríamos de adquirir alguns serviços de formação. É possível?
Não. Informamos que não são permitidas despesas com a aquisição de bens ou serviços que poderiam ser disponibilizados gratuitamente por alguma das entidades do consórcio. Nesse mesmo sentido, não é possível adquirir bens ou serviços a entidades que integrem formalmente o V/ consórcio.
f. Pretendo adquirir um computador no 2º ano do projeto. É possível?
Não. De acordo com o regulamento no último ano de execução do projeto não é permitido adquirir qualquer tipo de equipamento.
g. O Programa Escolhas financia os projetos a 100%?
Não. O Programa Escolhas financia até um máximo de 85% do orçamento do projeto, não podendo o valor financiado ser superior em situação alguma a 58.800€/ano, sendo que os restantes 15%, no mínimo, terão obrigatoriamente que ser assegurados pelo consórcio.
h. O financiamento para a figura do/a Dinamizador/a Comunitário/a acresce ao financiamento máximo a atribuir pelo Programa Escolhas?
Não. O financiamento máximo para o/a Dinamizador/a Comunitário/a é de 6.000€ anuais, valor este que já terá que estar incluído no montante global anual atribuído pelo Programa Escolhas.
i. Se optarmos por não ter dinamizador/a comunitário/a o valor máximo a financiar pelo Programa Escolhas passa para apenas 52800€ retirando a parcela dos 6000€ ou mantém-se nos 58800€?
Mantém-se o valor de 58.800€.
j. O mínimo de 15% de contributo do consórcio tem de ser por parceiro e por rubrica ou é a nível global?
É a nível global e em referência ao valor total do projeto. Não é obrigatório que todos os parceiros contribuam financeiramente/género para o projeto.
k. Os 15% financiados pelos parceiros, não tem de ser obrigatoriamente em dinheiro, podem ser em recursos?
Podem. Todavia, em candidatura, esses recursos devem ser contabilizados financeiramente tendo por base os preços de mercado locais. Futuramente e se aprovado o projeto, serão solicitadas evidências diretas desses contributos, ora por meio de recibos, ora por meio de declarações.
l. Se não me candidatar ao Dinamizador Comunitário, deixo de ter acesso aos 6.000€ definidos em regulamento?
Não, os 6.000€ de referência são apenas um tecto máximo. Mesmo não se candidatando a essa figura (perdendo todavia todo o apoio que é por nós realizado a essa figura), mantém-se os 58.800€ como máximo a financiar.
6. FECHO DA CANDIDATURA
a. Os 5 dias úteis para enviar por correio o Termo de Responsabilidade e o Acordo de Consórcio, devidamente rubricados e assinados, começam a contar da data de submissão do formulário ou da data de fecho de candidaturas?
Começam a contar da data de fecho de candidaturas, dia 21 de janeiro. Dia 22 será o primeiro dia útil para esse efeito.
b. Tenho de enviar a candidatura por correio, em formato papel?
A candidatura não, que é submetida online, mas o Termo de Responsabilidade e o Acordo de Consórcio, sim.
c. Onde posso encontrar um modelo de Termo de Responsabilidade e Acordo Consórcio?
Quer o Termo de Responsabilidade, quer o Acordo de Consórcio já fazem parte do próprio formulário de candidatura (incluindo os 2 anexos do acordo de consórcio). Basta que imprima essas folhas, as leve a assinar e rubricar, a carimbar e as envie por correio no prazo de 5 dias úteis, por carta registada com aviso de receção, para a morada do Alto Comissariado para as Migrações, sito na Rua Angelina Vidal, n.º 41, 1.º andar, 1170-017 Lisboa.
d. Que documentação deverei anexar ao formulário de candidatura?
Há documentação a anexar na submissão online do formulário e documentação a enviar por correio. Para mais detalhes consulte por favor o documento que encontrará em https://candidatura.programaescolhas.pt/download/AnexarDocumentos7G.pdf
e. Como é realizado o procedimento de solicitação do pdf final da candidatura?
1. Finalizada a candidatura a 100% e já na página de fecho, devem clicar no botão de "Download do PDF de Candidatura".
2. Dependendo da candidatura, particularmente do peso do plano de atividades inserido, o processamento do PDF pode demorar mais ou menos tempo a ser processado. Não há um tempo definido, mas diríamos que pode demorar entre 5 a 15 minutos (depende da ligação à Internet, do computador utilizado assim como da disponibilidade do servidor).
3. Uma vez iniciado o processamento do PDF e passado o tempo referido na alínea anterior, devem sair da área de fecho de candidatura, regressando segundos depois.
4. De seguida, devem carregar novamente no botão de "Download do PDF de Candidatura". Se já processado, o ficheiro PDF abrir-se-á de imediato.
5. Por fim, é gravar o ficheiro no vosso computador.
Mais dúvidas, contacte-nos através do e-mail candidatura@programaescolhas.pt

References: artigo 4
 artigo 12
 artigo 14
 artigo 7
 Artigo 24
 Artigo 24
 artigo 17