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Timestamp: 2020-08-15 14:24:28+00:00

Document:
Debates Parlamentares - Diário 070, p. 6 (2008-03-08)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série II-B X Legislatura Sessão Legislativa 03 Número 070 2008-03-08 Página 6
6 | II Série B - Número: 070 | 8 de Março de 2008
Artigo 2.º […] A proposta de alteração do CDS-PP para o n.º 1 foi rejeitada, com os votos contra do PS, os votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD, do PCP e da Deputada Não Inscrita Luísa Mesquita. A proposta de alteração para o n.º 4 foi rejeitada, com os votos contra do PS e do PSD, tendo obtido os votos a favor do CDS-PP e do PCP e a abstenção da Deputada Não Inscrita Luísa Mesquita. A proposta de alteração das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda para o n.º 3 foi rejeitada, com os votos contra do PS, tendo obtido os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, PCP e da Deputada Não Inscrita Luísa Mesquita. A proposta de alteração para o n.º 4 ficou prejudicada.
Artigo 2.º-A [Necessidades educativas especiais] A proposta de alteração do CDS-PP para o n.º 3 foi rejeitada, com os votos contra do PS, os votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD, do PCP e da Deputada Não Inscrita Luísa Mesquita. A proposta de alteração para os n.os 1 e 2 foi rejeitada, com os votos contra do PS, PSD, PCP e Deputada Não Inscrita Luísa Mesquita e os votos favoráveis do CDS-PP.
Artigo 3.º […] A proposta de alteração das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda não foi apreciada por se tratar de um artigo que não tinha sido objecto de proposta de alteração na generalidade.
Artigo 4.º […] A proposta de alteração do PSD para o n.º 7 foi retirada pelo respectivo grupo parlamentar. A proposta de alteração para os n.os 6 e 8 foi aprovada, com os votos a favor do PS, PSD, CDS-PP e PCP e abstenção da Deputada Não Inscrita Luísa Mesquita. A proposta de alteração para o n.º 9 foi aprovada, com os votos a favor do PS, PSD e CDS-PP, os votos contra do PCP e a abstenção da Deputada Não Inscrita Luísa Mesquita. A proposta de alteração do CDS-PP para o n.º 1 ficou prejudicada. A proposta de alteração para o n.º 2 foi rejeitada, com os votos contra do PS e do PSD, os votos favoráveis do CDS-PP e PCP e a abstenção da Deputada Não Inscrita Luísa Mesquita. A proposta de alteração para os n.os 3 e 4 foi rejeitada, com os votos contra do PS, os votos a favor do PSD, CDS-PP, PCP e Deputada Não Inscrita Luísa Mesquita. A proposta de alteração para os n.os 5, 6, 7 e 8 foi rejeitada, com os votos contra do PS, PSD, PCP e Deputada Não Inscrita Luísa Mesquita e os votos a favor do CDS-PP. A proposta de alteração do PS para o n.º 6 foi aprovada, com os votos a favor do PS, PSD e CDSPP e abstenção do PCP e Deputada Não Inscrita Luísa Mesquita. A proposta de alteração para o n.º 7 foi aprovada, com os votos a favor do PS, PSD e CDS-PP, os votos contra do PCP e a abstenção da Deputada Não Inscrita Luísa Mesquita. A proposta de alteração das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda foi rejeitada, com os votos contra do PS e PSD e os votos a favor do CDS-PP, PCP e Deputada Não Inscrita Luísa Mesquita.
Artigo 4.º-A [Instituições de educação especial] Tendo o PSD apresentado uma proposta de aditamento do artigo 4.º-A, foi aprovado o seu n.º 3, com os votos a favor do PS, PSD e CDS-PP, os votos contra do PCP e a abstenção da Deputada Não Inscrita Luísa Mesquita. Os restantes números foram aprovados, com os votos a favor do PS, PSD e CDS-PP e com a abstenção do PCP e da Deputada Não Inscrita Luísa Mesquita.
Artigo 5.º […] A proposta apresentada pelo CDS-PP foi rejeitada, com os votos contra do PS e PSD, os votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PCP e da Deputada Não Inscrita Luísa Mesquita.
Artigo 6. º […] A proposta apresentada pelo CDS-PP foi rejeitada, com os votos contra do PS e PSD, os votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PCP e da Deputada Não Inscrita Luísa Mesquita.

References: Artigo 2

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 4
 artigo 4

Artigo 5

Artigo 6