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Procedimento de. Avaliação de desempenho docente - PDF
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João Victor Sabala Macedo
1 Procedimento de Avaliação de desempenho docente2 Índice Introdução Periodicidade e requisito temporal Legislação de referência Natureza da avaliação Elementos de Referência da Avaliação Procedimento de Avaliação Níveis e Descritores Documentos do Procedimento de Avaliação de Desempenho Relatório de Autoavaliação Docentes contratados e do regime geral Docentes do regime especial Critérios de Desempate... 7 Anexos... Erro! Marcador não definido. Procedimento de Avaliação de Desempenho Docente Página 13 AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS DOCENTES Ano letivo 2014/2015 DOCUMENTO ORIENTADOR (De acordo com o estipulado no Decreto Lei nº 41/2012 e Decreto Regulamentar nº 26/2012, de 21 de fevereiro) Introdução A avaliação do desempenho do pessoal docente visa a melhoria da qualidade do serviço educativo e da aprendizagem dos alunos, bem como a valorização e o desenvolvimento pessoal e profissional dos docentes. A avaliação incide sobre as seguintes dimensões do desempenho do pessoal docente: a) Científica e pedagógica; b) Participação na escola e relação com a comunidade; c) Formação contínua e desenvolvimento profissional. Nota: Os docentes abrangidos pelo procedimento especial (9º escalão, subdiretor, adjunto, assessor de direção, coordenador de estabelecimento e coordenador de departamento e avaliador por este designado) são apenas avaliados nas dimensões B e C. 1. Periodicidade e requisito temporal 1.1. Os ciclos de avaliação dos docentes integrados na carreira coincidem com o período correspondente aos escalões da carreira docente Os docentes integrados na carreira só são sujeitos a avaliação do desempenho desde que tenham prestado serviço docente efetivo durante, pelo menos, metade do período em avaliação a que se refere o número anterior Aos docentes que não preencherem o requisito de tempo mínimo previsto no número anterior é -lhes aplicável o disposto nos n. os 2 e 3 do artigo 29.º, do Decreto Regulamentar nº26/2012, de 21 de fevereiro A avaliação dos docentes em regime de contrato a termo resolutivo realiza-se no final do período de vigência do respetivo contrato e antes da eventual renovação da sua colocação, desde que tenham prestado serviço docente efetivo durante, pelo menos, 180 dias Quando o limite mínimo referido no número anterior resultar da celebração de mais do que um contrato a termo, a avaliação será realizada pelo agrupamento de escolas, cujo contrato termine em último lugar, recolhidos os elementos avaliativos das outras escolas. Procedimento de Avaliação de Desempenho Docente Página 24 2. Legislação de referência O Ministério da Educação e Ciência determinou, conforme o n.º 5 do artigo 30.º do Decreto Regulamentar nº 26/2012, de 21 de fevereiro, que todos os docentes fossem avaliados, através de um procedimento a adotar pelas escolas/agrupamentos. DIPLOMAS Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro Declaração de Retificação n.º 20/2012, de 20 de abril Despacho Normativo n.º 19/2012, de17 de agosto Declaração de retificação n.º 1102/2012, de 31 de agosto Portaria n.º 266/2012, de 30 de agosto Despacho n.º 12567/2012, de 26 de setembro Despacho n.º 12635/2012, de 27 de setembro Despacho normativo n.º 24/2012, de 26 de outubro Despacho n.º 13981/2012, de 26 de outubro Declaração de retificação n.º 1451/2012, de 8 de novembro DESCRIÇÃO 11.ª Alteração ao Estatuto da Carreira Docente (ECD) Novo regime de avaliação do desempenho docente (ADD) instituído na 11.ª alteração ao Estatuto da Carreira Docente Avaliação por ponderação curricular ADD dos diretores de agrupamento, CFAE e das EPE Definição dos percentis que estão na base das classificações quantitativas e que se aplicam por universo de docentes Correspondência entre a classificação obtida nos termos do regime geral do sistema integrado de gestão e avaliação de desempenho, aplicável aos docentes em regime de mobilidade em organismos e serviços da Administração Pública, e as menções previstas no artigo 23.º do Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro. Processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos, com vista à avaliação externa da dimensão científica e pedagógica. Parâmetros estabelecidos a nível nacional, para a avaliação externa. 3. Natureza da avaliação A avaliação de desempenho é composta por uma componente interna e externa: - Avaliação interna: efetuada pelo agrupamento em todos os escalões; - Avaliação externa: centrada na dimensão científica e pedagógica, realiza-se através da observação de aulas por avaliadores externos para os docentes em período probatório, docentes integrados no 2º e 4º escalões da carreira docente, atribuição da menção de Excelente e docentes integrados na carreira que obtenham a menção de Insuficiente. Procedimento de Avaliação de Desempenho Docente Página 35 4. Elementos de Referência da Avaliação a) Objetivos e metas fixadas no Projeto Educativo do Agrupamento; b) Parâmetros estabelecidos para cada uma das dimensões aprovados pelo conselho pedagógico. 5. Procedimento de Avaliação 5.1. Cabe ao Coordenador de Departamento Curricular, ou quem ele designar para o efeito, a competência de proceder ao acompanhamento e avaliação dos docentes em regime de contrato a termo, docentes em regime probatório e docentes de carreira De acordo com o artigo 18.º do Decreto Regulamentar nº 26/2012, de 21 de fevereiro, haverá lugar à observação de aulas para efeitos de avaliação do desempenho nos seguintes casos: a) Docentes em período probatório; b) Docentes integrados no 2.º e 4.º escalão; c) Para atribuição da menção de Excelente, em qualquer escalão; d) Docentes integrados na carreira que obtenham a menção de Insuficiente A classificação final corresponde ao resultado da média ponderada das pontuações obtidas nas três dimensões da avaliação previstas no presente documento, nos seguintes termos: Docentes sem observação de aulas (sem avaliação externa) a) 60 % para a dimensão científica e pedagógica; b) 20 % para a dimensão participação na escola e relação com a comunidade; c) 20 % para a dimensão formação contínua e desenvolvimento profissional. Docentes com observação de aulas (com avaliação externa) d) 60 % para a dimensão científica e pedagógica, (70% X 60%, avaliação externa + 30% X 60%, avaliação interna); e) 20 % para a dimensão participação na escola e relação com a comunidade; f) 20 % para a dimensão formação contínua e desenvolvimento profissional. 6. Níveis e Descritores A definição de níveis de desempenho tem por objetivo a descrição pormenorizada do desempenho docente por forma a clarificar o que deve ser avaliado. A formulação dos níveis descreve comportamentos passíveis de serem observados ou documentados e de acordo com uma escala que determina o seu grau de concretização. Os níveis propostos constituem uma orientação e um referencial no sentido de objetivar a apreciação do desempenho. Procedimento de Avaliação de Desempenho Docente Página 46 NÍVEIS DESCRITORES PONTUAÇÃO Excelente Muito Bom Bom Regular Insuficiente Situa-se no patamar de desempenho que, para além da satisfação dos requisitos essenciais, se carateriza, no conjunto das dimensões, por níveis elevados de iniciativa, colaboração e investimento, a que acresce o reconhecimento da sua influência e papel de referência na escola e na profissão. Situa-se no patamar de desempenho que, para além da satisfação dos requisitos essenciais, se carateriza, no conjunto das dimensões, por níveis elevados de iniciativa, colaboração e investimento. Carateriza-se pela consecução de um desempenho correspondente, sem limitações, ao essencial dos indicadores enunciados. Corresponde a desempenhos com algumas limitações nas suas práticas, apesar de revelar alguma preocupação, não o fazendo de forma sistemática. Corresponde a desempenhos com limitações graves, limitações no essencial dos indicadores enunciados. 9 a 10 valores 8 a 8,9 valores 6,5 a 7,9 valores 5 a 6,4 valores 1 a 4,9 valores 7. Documentos do Procedimento de Avaliação de Desempenho Responsabilidade Avaliador Avaliado Diretor/SADD Documentos Apreciação do projeto docente; Ficha global de avaliação dos docentes do regime geral; Ficha global de avaliação dos docentes do procedimento especial; Ficha global de avaliação dos docentes de carreira com observação de aulas; Ficha global de avaliação dos docentes contratados; Projeto Docente (opcional); Requerimento para observação de aulas; Requerimento para recuperação da classificação; Documento para dispensa da avaliação; Relatório de autoavaliação dos docentes contratados; Relatório de autoavaliação dos docentes do regime geral; Relatório de autoavaliação dos docentes do procedimento especial; Comunicação da opção da avaliação pelo regime geral; Ficha global de avaliação dos docentes de carreira com observação de aulas; Comunicação de avaliação final. Procedimento de Avaliação de Desempenho Docente Página 57 8. Relatório de Autoavaliação O relatório de autoavaliação consiste num documento de reflexão sobre a atividade desenvolvida. Deverá ser apresentado no documento já elaborado e disponível no sítio do Agrupamento, obedecendo à estrutura, espaçamento e tipo de letra apresentado Docentes contratados e do regime geral Os docentes abrangidos por este regime entregam um relatório de autoavaliação anualmente. O relatório não pode exceder três páginas A 4 para os docentes contratados e do regime geral (1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º escalões e docentes do procedimento especial que optarem por este regime). Ao mesmo não poderão ser anexados documentos. Regra de Uniformização para a Elaboração do Relatório de Autoavaliação O relatório de autoavaliação consiste num documento de reflexão sobre a atividade desenvolvida incidindo sobre as seguintes dimensões: A Científica e pedagógica 1. Prática letiva a) Planificação do ensino de acordo com as finalidades e as aprendizagens previstas no currículo e rentabilização dos meios e recursos disponíveis. b) Atividades e estratégias desenvolvidas. 2. Análise dos resultados obtidos B Participação na escola e relação com a comunidade 1. Atividades /projetos promovidos; 2. Contributo para os objetivos e metas do Projeto Educativo. C Formação contínua e desenvolvimento profissional 1. Formação realizada; 2. Contributo para a melhoria da ação educativa. O relatório de autoavaliação é um elemento essencial do procedimento de avaliação e a sua apresentação é obrigatória. Deve ser redigido de forma clara, sucinta e objetiva. Procedimento de Avaliação de Desempenho Docente Página 68 8.2. Docentes do regime especial Os docentes abrangidos por este regime entregam um relatório de autoavaliação no final do ano escolar anterior ao fim do ciclo avaliativo. Regra de Uniformização para a Elaboração do Relatório de Autoavaliação O relatório não pode exceder seis páginas A 4, não lhe podendo ser anexados documentos. Este relatório é avaliado pelo diretor, após parecer emitido pela Secção de Avaliação do Desempenho Docente do Conselho Pedagógico, considerando as seguintes dimensões: B Participação na escola e relação com a comunidade 1. Atividades /projetos promovidos; 2. Contributo para os objetivos e metas do Projeto Educativo. C Formação contínua e desenvolvimento profissional 1. Formação realizada; 2. Contributo para a melhoria da ação educativa. fevereiro. 9. Critérios de Desempate De acordo com o estipulado no artigo 22º do decreto regulamentar nº26/2012, de 21 de Agrupamento de Escolas n.º 4 de Odivelas, de 2014 A Secção de Avaliação de Desempenho Docente Procedimento de Avaliação de Desempenho Docente Página 7 Documentos relacionados
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