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Timestamp: 2019-04-22 17:01:47+00:00

Document:
1 - 0017271-97.2017.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: SAULO BATISTA FERREIRA e outros
Réu: SAULO BATISTA FERREIRA
Isto posto, julgo PARCIALMENTE procedente a pretensão punitiva estatal, para, via de consequência, condenar os acusados SAULO BATISTA FERREIRA E LORENA VASCONCELOS DE MEDEIROS, nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, na forma do art. 69 do Código Penal. De outro lado, ABSOLVO-OS da conduta descrita no art. 35, da Lei nº 11.343/06, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.
2 - 0006806-68.2013.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Réu: JOCIEL DA SILVA BENTO
Por tais razões, conheço dos embargos de declaração, para constar no quarto parágrafo da fl. 108v da sentença: “(...) Oficie-se ao Detran cientificando-lhe da proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 07 (sete) meses ou a suspensão por esse prazo, caso o sentenciado tenha adquirido a habilitação após a conduta descrita na inicial. (...)”. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se os demais comandos sentencial.
3 - 0008722-40.2013.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: LETICIA SOARES e outros
Réu: LETICIA SOARES
Réu: CAROLINA SOARES
Notifique-se o(a)(s) denunciado(a)(s) para oferecer(em) defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias, momento o qual poderá(ão) arguir preliminares e invocar(em) todas as razões de defesa, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas que pretende(m) produzir e arrolar(em) testemunhas até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, §1º, da Lei 11.343/06. Após o prazo, sem apresentação de resposta, nomeio o(a) Dr(a) MAIARA DE JESUS PARMANHANI, OAB/ES 27689, para oferecer defesa prévia no prazo legal, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55, §3º da Lei 11.343/06.
4 - 0004635-41.2013.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: RODRIGO DE PAULA DA SILVA
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para, via de consequência, ABSOLVER o acusado RODRIGO DE PAULA DA SILVA da imputação pelo art. 33, caput da Lei nº 11.343/06, nos termos do artigo 386, VII, do CPP.
5 - 0013817-12.2017.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: ISRAEL DA SILVA
Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para, via de consequência, condenar o acusado ISRAEL DA SILVA, nas sanções do artigo 33, caput, e art. 35 da Lei nº 11.343/06, e art. 29, §1º, III, da Lei nº 9.605/98, tudo na forma do art. 69, do Código Penal.
6 - 0000523-92.2014.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Denunciado: FABRICIO DA SILVA MONTEIRO
Fica intimada para apresentar alegações finais, por memoriais, em 05 (cinco) dias.
7 - 0005787-27.2013.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
8 - 0010914-43.2013.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: MARCO ANTONIO BEZERRA DE AMORIM JUNIOR e outros
Réu: IGOR SOARES SILVEIRA
Advogado(a): 004825/ES - IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO
Fica intimada para manifestar-se nos termos do artigo 422 do CPP.
9 - 0006794-83.2015.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: DAIANE HENRIQUE DA SILVA
Réu: JOSE ROBERTO ALVES DA SILVA
Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o acusado JOSÉ ROBERTO ALVES DA SILVA, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 306 c/c o seu §1°, II, da Lei n° 9.503/97.
10 - 0000541-11.2017.8.08.0011 - Termo Circunstanciado
Advogado(a): 25919/ES - LUCIANA SILVA FERREIRA
Notifique-se o(s) denunciado(s) por edital. Não apresentada defesa preliminar no prazo legal, nomeio desde já, o(a) Dr.(a) LUCIANA SILVA FERREIRA, OAB/ES 25919, para apresentar defesa preliminar no prazo de 10 dias, cujos honorários arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), de acordo com o Decreto nº 2821-R, do Estado do Espírito Santo, publicado no diário oficial dia 11 de agosto de 2011. Após, conclusos para análise da denúncia.
11 - 0000008-18.2018.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Réu: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO LOPES
Recebo a denúncia oferecida, uma vez que observados os requisitos estabelecidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como porque ausentes as hipóteses do artigo 395 do mesmo diploma legal. Determino a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (CPP 396), devendo, desde logo, arguir preliminares e tudo que interesse à sua defesa – inclusive no tocante ao mérito –, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até 8 testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (CPP 396-A), ou esclarecendo que se fará acompanhar das mesmas, independentemente de intimação, sob pena de presumir-se desinteresse pela produção de prova testemunhal. Não apresentada resposta, tão pouco constituído patrono para tal fim, nomeio desde já, o(a) Dr. (a) Victor Costa Gomes, OAB/ES 26.381, para patrocinar a Defesa do réu, que deverá ser intimado para ciência da nomeação. Aceitando o encargo, que apresente resposta nos termos do art. 396-A, § 2º do CPP.
12 - 0010146-44.2018.8.08.0011 - Inquérito Policial
Indiciado: UMBERTO ARAUJO MAGALHAES
Notifique-se o(s) denunciado(s) para oferecer(em) defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias, momento o qual poderá(ão) arguir preliminares e invocar(em) todas as razões de defesa, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas que pretende(m) produzir e arrolar(em) testemunhas até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, §1º, da Lei 11.343/06. Após o prazo, sem apresentação de resposta, nomeio desde já, o(a) Dr. MILENA GUIDONI MASSENA PA, OAB/ES 29546, para oferecer defesa prévia no prazo legal, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55, §3º da Lei 11.343/06. Intime-se para dizer se aceita o múnus. Considerando a necessidade de conferir celeridade ao feito, designo, desde logo, AIJ para o dia / / às h . Registro que, além de empreender celeridade ao processo, que envolve réu preso, em nada causará prejuízo, uma vez que a defesa preliminar (e eventual absolvição sumária) será apreciada antes do efetivo início do ato. Caso a denúncia não seja recebida, o feito será imediatamente retirado de pauta. Intimem-se. Requisite-se. Expeça-se carta precatória, se preciso. Atenda-se ao(s) item(ns) c) da denúncia.
13 - 0015595-17.2017.8.08.0011 - Inquérito Policial
Indiciado: DHANIEL BEDIM FARIAS e outros
Indiciado: YAN VITORIO DOS SANTOS
Indiciado: DHANIEL BEDIM FARIAS
Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para, via de consequência, CONDENAR o acusado DHANIEL BEDIM FARIAS e YAN VITORIO DOS SANTOS, nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. De outro lado, ABSOLVO-OS da imputação do art. 35, bem como da causa de aumento do art. 40, III, da Lei nº 11.343/06, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.
14 - 0073907-59.2012.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: SERGIO CAXEIRO NUNES e outros
Réu: SERGIO CAXEIRO NUNES
Réu: LUCAS GUIDO DE ASSIS MELO
Isto posto, julgo PARCIALMENTE procedente a pretensão punitiva estatal, para, via de consequência, condenar os acusados LUCAS GUIDO DE ASSIS MELO e SÉRGIO CAXEIRO NUNES, nas sanções dos artigos 33, caput, da Lei nº 11.343/06. De outro lado, ABSOLVO-OS da conduta descrita no art. 35, da Lei nº 11.343/06, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.
15 - 0015430-72.2014.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: EULALIA TEMPORIM
Réu: ALDEMIR ALMEIDA
Advogado(a): 009225/ES - JOSE ANTONIO BUZON
Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o acusado ALDEMIR ALMEIDA, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 302, parágrafo único, inc. II da Lei n.º 9.503/97
16 - 0003331-46.2009.8.08.0011 (011.09.003331-4) - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: THAYNARA LOPES NUNES
Réu: EDINALDO DIEGO DOS SANTOS e outros
Réu: EDINALDO DIEGO DOS SANTOS
Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o acusado LEONARDO ABREU ZANUNCIO e EDNALDO DIEGO DOS SANTOS, já qualificados nos autos, como incurso nas sanções do artigo 302, parágrafo único, III e art. 303, parágrafo único c/c parágrafo único, III, do art. 302 todos da Lei n.º 9.503/97 na forma do art. 70 e art. 302, §1º, inc. I, da lei 9.503/97, respectivamente. De outro lado, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Ednaldo Diego dos Santos pela prescrição do crime do art. 309, do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do art. 107, IV, do CP.
17 - 0008921-04.2009.8.08.0011 (011.09.008921-7) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: PAULO CESAR MACHADO
Porque tempestivo, recebo o recurso interposto pelos réus (fls. 442, 444 e 447), nos seus legais e jurídicos efeitos. Intimem-se os recorrentes para apresentarem as razões do recurso no prazo de oito dias. Após, dê-se vista ao recorrido para contra-arrazoar, pelo mesmo prazo. Transcorrido o prazo, verificando-se a Serventia que todos foram intimados na forma determinada neste decisum, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, conforme disposto no artigo 601 do CPP. Intimem-se os réus Wesley e Paulo por edital, uma vez que não foram localizados no endereço fornecido nos autos. Diante do novo ato a ser praticado pelo Advogado dativo, Dr. Luciano Manhabusqui, OAB/ES 21.237, arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), de acordo com o Decreto nº 2821-R, do Estado do Espírito Santo, publicado no diário oficial dia 11 de agosto de 2011. Oficie-se nos termos do artigo 3º, do Decreto nº 2821-R.
18 - 0008634-26.2018.8.08.0011 - Inquérito Policial
Indiciado: WALLISON ROSA SILVA
19 - 0000076-02.2017.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: GERLANE CORDEIRO LAURE e outros
Réu: WILIAN PEREIRA VENTURA
Considerando a renúncia da Advogada, intime-se o réu Willian, pessoalmente, para no prazo de 48h (quarenta e oito) horas, constituir novo defensor ou dizer se possui interesse em ser assistido por Defensor dativo. A resposta deverá ser certificada pelo Oficial de Justiça quando do cumprimento do mandado. Caso permaneça inerte ou declare não possuir condições de arcar com despesas particulares de advogado, nomeio, desde já, o(a) Dr.(a) RODRIGO MOULIN MAGALHAES, OAB/ES 13227, para patrocinar a defesa do réu. Intime-se para dizer se aceita o múnus e, caso positivo, que o represente nos atos que se fizerem necessários no processo. Após arbitrarei os honorários. Após, cumpra-se o último parágrafo do despacho de f. 203.
20 - 0015399-52.2014.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: ANIZIO SILLER DE SOUZA
Réu: GERALDO DA SILVA
Advogado(a): 29923/ES - LEONARDO DA ROCHA MONTEIRO
Considerando a certidão de f. 9v, nomeio o(a) Dr(a). Leonardo da Rocha Monteiro, OAB/ES 29.923, para patrocinar a defesa do réu. Intime-se para dizer se aceita o múnus e, caso positivo, que apresente resposta à acusação no prazo legal.
21 - 0007590-74.2015.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Réu: DIONES CASTRO MOURA
Advogado(a): 28322/ES - THIAGO SIQUEIRA FERNANDES
Nomeio o(a) Dr(a). Thiago Siqueira Fernandes, OAB/ES 28.322, para patrocinar a defesa do réu. Intime-se para dizer se aceita o múnus e, caso positivo, que apresente resposta à acusação no prazo legal.
22 - 0007564-13.2014.8.08.0011 - Inquérito Policial
Indiciado: DIOGO MILAGRE LEMOS
Homologo a desistência da oitiva da testemunha Carlos Roberto. Considerando que o réu Diogo Milagre Lemos não foi encontrado no endereço fornecido nos autos, não tendo comunicado novo endereço ao Juízo, determino o prosseguimento do processo sem a presença do acusado, nos termos do artigo 367 do CPP. Intime-se a Defesa para dizer se pretende produção de mais alguma prova, indicando-a em cinco dias. Caso negativo, intimem-se as partes para alegações finais, pelo mesmo prazo. Nomeação de Defensor dativo às fls. 31.
23 - 0002038-26.2018.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: MARCELA ZAGOTO BRAVIN DA SILVA
Réu: FABIANO PAULINO DA SILVA
Considerando a certidão de f. 8v, nomeio o(a) Dr(a). Giovanni Libardi Gobetti, OAB/ES 27.690, para patrocinar a defesa do réu. Intime-se para dizer se aceita o múnus e, caso positivo, que apresente resposta à acusação no prazo legal.
24 - 0001612-53.2014.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: DANIEL SILVA PEREIRA
Advogado(a): 24565/ES - DIEGO FREITAS REZENDE
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para, via de consequência, CONDENAR o acusado DANIEL SILVA PEREIRA, nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 e art. 29, §1º, III, da Lei nº 9.605/98, na forma do art. 69, do Código Penal .
25 - 0001612-53.2014.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
De uma análise acurada da r. sentença de fls. 57/63, verifico a existência de erro material passível de correção. A rigor, há de se entender que o erro material é aquele que consiste em simples lapsus linguae aut calami, ou de mera distração do juiz, reconhecível à primeira vista, denotando uma discrepância entre o que se pensou e o que se expressou ou se exteriorizou. Dita mácula encontra-se na fixação de honorários advocatícios, quando se arbitrou valores a Advogado que não atuou nos autos. Despiciendas por supérfluas outras tantas considerações, à f. 63, onde se lê “Diogo Freitas Rezende, OAB/ES nº 28.506”, leia-se Diego Freitas Rezende, OAB/ES 24.565”. Intimem-se. Cumpram-se os demais termos da sentença.
26 - 0004615-50.2013.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: J.R.P.
Réu: B.R.
Considerando a certidão de f. 118v, nomeio o(a) Dr.(a) Leonardo Machado da Silva, OAB/ES 23.033, para patrocinar a defesa do réu. Intime-se para dizer se aceita o múnus e, caso positivo, que apresente alegações finais em favor do denunciado, no prazo de 05 dias. Os honorários serão arbitrados em sentença.
27 - 0001462-38.2015.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: MAURO SERGIO SILVA QUEIROZ
Advogado(a): 30316/ES - VINICIUS DA SILVA LOPES
Considerando o teor da certidão de fl. 113v, nomeio o(a) Dr. (a) Vinícius da Silva Lopes, OAB/ES 30.316, para representar os interesses do réu. Intime-se para dizer se aceita o múnus e caso positivo, que tome ciência da sentença de fls. 113v, requerendo o que entender de direito. Após, fixarei os honorários.
28 - 0004324-50.2013.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Indiciado: WARLEY TAVARES CIPRIANO
De uma análise acurada da r. sentença de f. 100 verifico a existência de erro material passível de correção. A rigor, há de se entender que o erro material é aquele que consiste em simples lapsus linguae aut calami, ou de mera distração do juiz, reconhecível à primeira vista, denotando uma discrepância entre o que se pensou e o que se expressou ou se exteriorizou. Dita mácula encontra-se no dispositivo do referido decisum, onde se fez constar, de forma equivocada, nome de pessoa estranha ao processo. Despiciendas por supérfluas outras tantas considerações, deverá assim constar no dispositivo da decisão de pronúncia: “(...) Destarte, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de Warley Tavares Cipriano, em relação aos fatos narrados nestes autos (...)”. Mantenho inalterados os demais termos da decisão. Intimem-se.
29 - 0002638-96.2008.8.08.0011 (011.08.002638-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: MARCELO VOLPATO
Porque tempestivo, recebo o recurso interposto pelo réu nos seus legais e jurídicos efeitos, f. 189. Intime-se o Apelante para apresentar razões do recurso no prazo de 08 (oito) dias. Após, dê-se vista ao recorrido para contra-arrazoar, no mesmo prazo. Transcorrido o prazo, verificando-se a Serventia que todos foram intimados na forma determinada neste decisum, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, conforme disposto no artigo 601 do CPP.
30 - 0008018-85.2017.8.08.0011 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: VANDERLEI ALVES RODRIGUES
Requerido: JOSE VALENTIM DANTE COMINOTE
Ante o exposto, rejeito a queixa-crime substitutiva, com arrimo no artigo 395, incisos II e III do CPP. Intimem-se. Após, com o trânsito, arquivem-se. Ante, contudo, oficie-se à DIPO, para que informe se foi instaurado inquérito policial para apurar os fatos narrados no BU 31913287, encaminhando-se com a devida celeridade, os autos para análise pelo Ministério Público.
31 - 0014088-21.2017.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor do fato: MARCIO PINHEIRO DE FREITAS
Considerando que o autor do fato não foi intimado da decisão de f. 28, o recurso de f. 32, embora prematuro, é tempestivo, razão pela qual o recebo, nos seus legais e jurídicos efeitos. Intime-se a Advogada dativa para apresentar as razões do recurso, no prazo de dois dias. Após, vista ao Ministério Público para as contrarrazões, pelo mesmo prazo legal (art. 588 CPP). Por fim, venham-me conclusos, para Juízo de retratação. Não tendo o referido recurso efeito suspensivo (art. 581, II c/c 584, caput, do CPP), notifique-se o(a)(s) denunciado(a)(s) para oferecer(em) defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias, momento o qual poderá(ão) arguir preliminares e invocar(em) todas as razões de defesa, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas que pretende(m) produzir e arrolar(em) testemunhas até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, §1º, da Lei 11.343/06. Intime-se a Defensora dativa para oferecer defesa prévia no prazo legal, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55, §3º da Lei 11.343/06.
32 - 0005104-14.2018.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: WESLEY VEREDIANO MONTEIRO
O recurso de apelação foi apresentado intempestivamente, razão pela qual, em juízo de admissibilidade, não o recebo. Intime-se. Cumpra-se o comando sentencial.
33 - 0079817-67.2012.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Indiciado: ALEVIR MION
Porque tempestivo, recebo o recurso interposto por cota pelo réu nos seus legais e jurídicos efeitos, f. 41. Intime-se o Apelante, através do Defensor dativo, para apresentar razões do recurso no prazo de 08 (oito) dias. Após, dê-se vista ao recorrido para contra-arrazoar, no mesmo prazo. Transcorrido o prazo, verificando-se a Serventia que todos foram intimados na forma determinada neste decisum, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, conforme disposto no artigo 601 do CPP. Diante do novo ato a ser praticado pela Advogada, arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), de acordo com o Decreto nº 2821-R, do Estado do Espírito Santo, publicado no diário oficial dia 11 de agosto de 2011. Oficie-se nos termos do artigo 3º, do Decreto nº 2821-R.
34 - 0008233-66.2014.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: GUTHIERRY GOMES DA SILVA
Réu: DAVI DE OLIVEIRA DA SILVA e outros
Réu: DAVI DE OLIVEIRA DA SILVA
Réu: PAULO RICARDO MORAES FERREIRA
Réu: DOUGLAS AMORIM DIAS
Considerando o teor da certidão de fls. 122v, nomeio o(a) Dr.(a) Renan Alves Guidi, OAB/ES 29.173, para patrocinar a defesa dos réus. Intime-se para dizer se aceita o múnus e, caso positivo, que apresente alegações finais em favor dos denunciados, no prazo de 05 dias, representando-o em todos os demais atos necessários. Os honorários serão arbitrados na sentença.
35 - 0001376-62.2018.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: JOSE ROBERTO ALBUQUERQUE CAPELA
Réu: JOSE ANTONIO AZEVEDO ESTEFANATO JUNIOR
Processo em ordem. Não há nulidade a ser declarada. Julgo-o sanado e preparado para julgamento. Inclua-se em pauta do Júri. Designo a data de 30/07 /19 às 09h, para o início do julgamento. Intimem-se as partes, o ofendido, se possível, e as testemunhas, se houver requerimento (artigo 431 do CPP). Atenda-se à(s) diligência(s) requerida(s) pelo Ministério Público às fls. 55. Adoto o relatório da pronúncia para os fins do artigo 423, do CPP.
36 - 0010294-31.2013.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Réu: JOSE GIOVANNI PONCIO DO NASCIMENTO
Advogado(a): 29542/ES - THIAGO CANHOLATO CAZOTTE
Considerando a certidão de f. 90, nomeio o(a) Dr(a). Thiago Canholato Cazotte, OAB/ES 29.542, para patrocinar a defesa do réu. Intime-se para dizer se aceita o múnus e, caso positivo, que apresente resposta à acusação no prazo legal.
37 - 0003713-92.2016.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: VINICIUS VIEIRA DE SOUZA
Indiciado: WILLIAM DE ASSIS FRAGA CARREIRO
38 - 0007095-59.2017.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Réu: ELTON SOUZA ALDANO
Advogado(a): 24394/ES - GRAZIELLE PERES DA SILVA
Fica intimada para apresentar aalegações finais, por memoriais, em 05 (cinco) dias.
39 - 0017018-46.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: JEAN CARLOS RODRIGUES
Réu: ANDRE MARCIO ADAO VENTURA
Recebo a denúncia oferecida, uma vez que observados os requisitos estabelecidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como porque ausentes as hipóteses do artigo 395 do mesmo diploma legal. Determino a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (CPP 396), devendo, desde logo, arguir preliminares e tudo que interesse à sua defesa – inclusive no tocante ao mérito –, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até 8 testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (CPP 396-A), ou esclarecendo que se fará acompanhar das mesmas, independentemente de intimação, sob pena de presumir-se desinteresse pela produção de prova testemunhal. Não apresentada resposta, tão pouco constituído patrono para tal fim, nomeio desde já, o(a) Dr. (a) DIOGO FREITAS REZENDE, OAB/ES 28506, para patrocinar a Defesa do réu, que deverá ser intimado para ciência da nomeação. Aceitando o encargo, que apresente resposta nos termos do art. 396-A, § 2º do CPP.
40 - 0014827-96.2014.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: LEANDRO FERREIRA PEREIRA
Réu: MATHEUS PEREIRA VENTURA e outros
Advogado(a): 24990/ES - JOAO BATISTA ALVES FILHO
Réu: THIAGO SILVA JOSE
RECEBO o aditamento à denúncia apresentado pelo Ministério Público às fls. 25/, porque preenche os requisitos do artigo 41 do CPP, bem como, presente a justa causa para processamento da demanda. Cite-se. Deve no mandado citatório, constar pelo ilustre Oficial de Justiça que primeiro diligenciar junto ao(à)(s) acusado(a)(s) se o(a)(s) mesmo(a)(s) possui(em) condições de contratar advogado, e depois certificar no mandado. Não sendo apresentada resposta, tão pouco constituído patrono para tal fim, nomeio desde já, o(a) Dr(a). JOAO BATISTA ALVES FILHO, OAB/ES 24990, para patrocinar a Defesa do(a)(s) réu(s), sendo que deverá o mesmo ser intimado para ciência da nomeação do encargo e quanto à aceitação, sendo que em caso positivo, apresente resposta, nos termos do art. 408 do CPP. Com a juntada da resposta à acusação, verificada a presença de preliminares e documentos, ouça-se o Ministério Público.
41 - 0016398-97.2017.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: SERGIO LUCIO VIANA
Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para, via de consequência, condenar o acusado SERGIO LÚCIO VIANA, nas sanções do artigo 33 da Lei nº 11.343/06.
42 - 0005920-69.2013.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: RAPHAEL CORDEIRO DE CASTRO e outros
Réu: NELSON DA SILVA PIMENTEL
Réu: RAPHAEL CORDEIRO DE CASTRO
Isto posto, julgo PARCIALMENTE procedente a pretensão punitiva estatal para, via de consequência, condenar os acusados RAPHAEL CORDEIRO DE CASTRO, LILIANE MARIA REIS DE OLIVEIRA nas sanções do artigo 33, caput. art. 35 da Lei nº Lei nº 11.343/06, na forma do art. 69, do Código Penal. Já o acusado NELSON DA SILVA PIMENTEL nas sanções do art. 33, caput, c.c. Art. 40, IV, da Lei nº 11.343/06. Por outro lado, ABSOLVO o acusado NELSON DA SILVA PIMENTEL
43 - 0000460-96.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Réu: ADILSON LEAL DE ASSIS
Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR ADILSON LEAL DE ASSIS como incurso nas sanções dos artigos 306 c/c seu § 1º, II e 309 da Lei n.º 9.503/97 na forma do art. 69 do Código Penal.
44 - 0018476-98.2016.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: WILLIAN DE MOURA CAMPOS
Isto posto, julgo PARCIALMENTE procedente a pretensão punitiva estatal, para, via de consequência, condenar o acusado VANDERSON GOMES DOS SANTOS, nas sanções do artigo 33, caput, da lei 11.343/06. Por outro lado, ABSOLVO o réu WILLIAN DE MOURA CAMPOS, pelas sanções previstas no art. 33 e 35, ambos da Lei 11.343/06 e VANDERSON GOMES DOS SANTOS pela sanção prevista no art. 35 da Lei 11.343/06, absolvo ambos os réus com base no art. 386, VII, do CPP.
45 - 0006542-17.2014.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: JAIR FELIPE PEREIRA
Réu: CARLOS HENRIQUE DECOTHE MOTTA
46 - 0006717-69.2018.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Réu: DUILIS VICENTE DA SILVA
Recebo a denúncia oferecida, uma vez que observados os requisitos estabelecidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como porque ausentes as hipóteses do artigo 395 do mesmo diploma legal. Conforme assentada criminal anexa, o denunciado responde a outros processos criminais, razão pela qual não faz jus ao benefício da suspensão condicional do processo. Determino a citação do(a) acusado(a) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (CPP 396), devendo, desde logo, arguir preliminares e tudo que interesse à sua defesa – inclusive no tocante ao mérito –, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até 8 testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (CPP 396-A), ou esclarecendo que se fará acompanhar das mesmas, independentemente de intimação, sob pena de presumir-se desinteresse pela produção de prova testemunhal. Não apresentada resposta, tão pouco constituído patrono para tal fim, nomeio desde já, o(a) Dr. (a)GEANICE FIM PIMENTA MACHADO, OAB/ES 18295, para patrocinar a Defesa do réu, que deverá ser intimado(a) para ciência da nomeação. Aceitando o encargo, que apresente resposta nos termos do art. 396-A, § 2º do CPP.
47 - 0020317-07.2011.8.08.0011 (011.11.020317-8) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: LEONICIA MAXIMO SEDANO CARDOSO
Réu: ALESSANDRO DOS SANTOS MESSIAS
Julgado o incidente, encerra-se a ordem de suspensão do processo. Recebo a denúncia oferecida, uma vez que observados os requisitos estabelecidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como porque ausentes as hipóteses do artigo 395 do mesmo diploma legal. Determino a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (CPP 396), devendo, desde logo, arguir preliminares e tudo que interesse à sua defesa – inclusive no tocante ao mérito –, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até 8 testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (CPP 396-A), ou esclarecendo que se fará acompanhar das mesmas, independentemente de intimação, sob pena de presumir-se desinteresse pela produção de prova testemunhal. Não apresentada resposta, tão pouco constituído patrono para tal fim, nomeio desde já, o(a) Dr. (a) ELIAS JOAQUIM DE SOUZA, OAB/ES 29679, para patrocinar a Defesa do réu, que deverá ser intimado para ciência da nomeação. Aceitando o encargo, que apresente resposta nos termos do art. 396-A, § 2º do CPP.
48 - 0005340-78.2009.8.08.0011 (011.09.005340-3) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: MARCO ANTONIO BRITO SACRAMENTO e outros
Réu: MARCO ANTONIO BRITO SACRAMENTO
Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para, via de consequência, condenar o acusado MARCO ANTÔNIO BRITO SACRAMENTO, nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 e do artigo 16 da Lei n° 10.826/03, ABSOLVER os réus SEBASTIANA BRITO SACRAMENTO e DOUGLAS JORDÃO CARVALHO, dos crimes a eles imputados, por força do artigo 386, VII, do CPP e declarar EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado WASHINGTON LUIZ SACRAMENTO, em consonância com o artigo 107, I, do CP.
49 - 0006810-32.2018.8.08.0011 - Inquérito Policial
Indiciado: OSCAR GABRIEL GARCIA DE CERQUEIRA
Advogado(a): 153137/RJ - CARLOS CESAR LIBERATORE JUNIOR
50 - 0008405-66.2018.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: MONIQUE ROSARIO RIBEIRO
Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para, via de consequência, condenar a acusada MONIQUE ROSÁRIO RIBEIRO, nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.
Telefone(s): 0028-3526 - Ramal: 5781 Email: 1criminal-cachoeiro@tjes.jus.br
Nº DO PROCESSO: 0001762-92.2018.8.08.0011
Acusado: EDUARDO SANTOS DE LIMA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: nascido em 18/07/1998, filho de José Jorge de Lima e Viviane Santos
O EXMO. SR. DR. __ MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.
INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS): Artigo 121, §2°, I, III e IV, do Código Penal e artigo 244- B, §2°, da lei 8069/90, na forma do artigo 69 do Código Penal
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 08/11/2018

References: artigo 33
 artigo 55
 artigo 55
 artigo 386
 artigo 33
 artigo 422
 artigo 306
 artigo 41
 artigo 395
 artigo 55
 artigo 55
 artigo 33
 artigo 302
 artigo 302
 artigo 601
 artigo 3
 artigo 367
 artigo 33
 artigo 601
 artigo 395
 artigo 55
 artigo 55
 artigo 601
 artigo 3
 artigo 423
 artigo 41
 artigo 395
 artigo 41
 artigo 33
 artigo 33
 artigo 33
 artigo 41
 artigo 395
 artigo 41
 artigo 395
 artigo 33
 artigo 16
 artigo 386
 artigo 107
 artigo 33
 Artigo 121
 artigo 244
 artigo 69