Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28891534/paragrafo-3-artigo-536-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2019-05-25 13:43:06+00:00

Document:
Art. 536, § 3 da Lei 13105/15
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - 14 h
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20002450620198120000 MS 2000245-06.2019.8.12.0000
, por litigância de má-fé, com fincas na combinação dos arts. 80, IV, 81, § 2°, e 536, § 3°, do CPC/15, condeno o executado... de Mato Grosso do Sul 22 de maio de 2019 3ª Câmara Cível Agravo de Instrumento - Nº 2000245-06.2019.8.12.0000... de Sentença em face do agravante para que fosse realizada a implantação da grati...
Andamento do Processo n. 16071-30.2015.811.0015 - Processo Cível e do Trabalho - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 24/05/2019 do TJMT
de desobediência, nos termos do art. 536, parágrafo 3º, do CPC/2015.Em caso de INÉRCIA, independentemente de nova intimação...% (dez por cento) sob o VALOR da CAUSA, conforme artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC/2015.Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Comarcas Entrância Especial Comarca de Sinop 6ª Vara Cível...) do VALO...
Andamento do Processo n. 17108-92.2015.811.0015 - Processo Cível e do Trabalho - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 24/05/2019 do TJMT
. 536, parágrafo 3º, do CPC/2015.Em caso de INÉRCIA, independentemente de nova intimação, caberá à parte EXEQUENTE... de Justiça, do competente PRECATÓRIO para PAGAMENTO dos VALORES SUPERIORES ao FIXADO na LEI MUNICIPAL nº 2.405/2016. b) ORDEM... da CAUSA, conforme artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC/2015.Às providências. In...
Andamento do Processo n. 3946-93.2016.811.0015 - Processo Cível e do Trabalho - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 24/05/2019 do TJMT
da ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência, nos termos do art. 536, parágrafo 3º... PRECATÓRIO para PAGAMENTO dos VALORES SUPERIORES ao FIXADO na LEI MUNICIPAL nº 2.405/2016. b) ORDEM dirigida à Autoridade... que aplica-se o disposto no artigo 460 da CNGC/MT, no entanto CONDENO...
Andamento do Processo n. 7313-28.2016.811.0015 - Processo Cível e do Trabalho - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 24/05/2019 do TJMT
na agência de Banco Oficial mais próxima de sua residência, nos termos do art. 535, § 3º, inc. II, do CPC/2015. COMUNICAÇÕES..., parágrafo 3º, do CPC/2015.Em caso de INÉRCIA, independentemente de nova intimação, caberá à parte EXEQUENTE se MANIFESTAR... SUPERIORES ao FIXADO na LEI MUNICIPAL nº 2.405/2016. b) ORDEM dir...
Andamento do Processo n. 7693-51.2016.811.0015 - Processo Cível e do Trabalho - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 24/05/2019 do TJMT
de desobediência, nos termos do art. 536, parágrafo 3º, do CPC/2015.Em caso de INÉRCIA, independentemente de nova intimação, caberá à... o PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme artigo 487, inciso I, do CPC/2015.DEIXO de CONDENAR o IMPUGNANTE ao pagamento.... Presidente do Tribunal de Justiça, do competente PRECAT...
Andamento do Processo n. 1811-16.2013.811.0015 - Processo Cível e do Trabalho - Cumprimento de Sentença - 24/05/2019 do TJMT
da ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência, nos termos do art. 536, parágrafo 3º... PRECATÓRIO para PAGAMENTO dos VALORES SUPERIORES ao FIXADO na LEI MUNICIPAL nº 2.405/2016. b) ORDEM dirigida à Autoridade... artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC/2015.Às providências. Intime-se. Cumpra...
Andamento do Processo n. 6911-49.2013.811.0015 - Processo Cível e do Trabalho - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 24/05/2019 do TJMT
judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência, nos termos do art. 536, parágrafo 3º... Oficial mais próxima de sua residência, nos termos do art. 535, § 3º, inc. II, do CPC/2015. COMUNICAÇÕES e ANOTAÇÕES... na LEI MUNICIPAL nº 2.405/2016. b) ORDEM dirigida à Autoridade na pessoa de quem o ...
Andamento do Processo n. 8950-19.2013.811.0015 - Processo Cível e do Trabalho - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 24/05/2019 do TJMT
por crime de desobediência, nos termos do art. 536, parágrafo 3º, do CPC/2015.Em caso de INÉRCIA, independentemente... artigo 487, inciso I, do CPC/2015.DEIXO de CONDENAR o IMPUGNANTE ao pagamento de eventuais CUSTAS PROCESSUAIS, no entanto... ao FIXADO na LEI MUNICIPAL nº 2.405/2016. b) ORDEM dirigida à Autoridade na...
Andamento do Processo n. 18304-68.2013.811.0015 - Processo Cível e do Trabalho - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda - 24/05/2019 do TJMT
de desobediência, nos termos do art. 536, parágrafo 3º, do CPC/2015.Em caso de INÉRCIA, independentemente de nova intimação...% (dez por cento) sob o VALOR da CAUSA, conforme artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC/2015.Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Comarcas Entrância Especial Comarca de Sinop 6ª Vara Cível.... Preside...
Parágrafo 3 Artigo 536 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 536, § 3 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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References: artigo 85
 artigo 85
 artigo 460
 artigo 487
 artigo 85
 artigo 487
 artigo 85
 Artigo 536