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Timestamp: 2018-03-19 00:44:21+00:00

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Regimento da ARL - Academia Rio-Grandense de Letras
REGIMENTO INTERNO DA ACADEMIA RIO-GRANDENSE DE LETRAS
DA ACADEMIA E SEUS MEMBROS
Art. 1 – Falecendo acadêmico do Quadro Efetivo, Complementar ou de Eméritos, o Presidente da Academia assinará prazo e indicará Orador para a sessão de panegírico.
§ 1º – Caberá ao Orador organizar o evento.
§ 2º – Ao final do panegírico de Membro do Quadro Efetivo, o Presidente da Academia fará declaração formal de vacância da Cadeira e determinará o início dos procedimentos eleitorais.
Art. 2 – Quando ocorrer passagem de acadêmico para o Quadro Complementar ou de Eméritos, o Presidente, ao assinar o Ato, determinará o início dos procedimentos eleitorais.
Art. 3 – Haverá eleição para uma vaga a cada vez, observada a ordem de vacância.
§ Único – A eleição para a Cadeira seguinte só ocorrerá após a posse correspondente à vaga anterior.
Art. 4 – Declarada a vacância, o Presidente determinará a divulgação do edital de abertura do prazo de inscrição, pelos meios disponíveis, indicando a Cadeira vaga, seu Patrono e último ocupante, bem como os requisitos para inscrição.
Art. 5 – São requisitos para a inscrição:
a) Nascer no Rio Grande do Sul ou residir no Estado há dez anos, no mínimo.
b) Idoneidade moral e conduta social e associativa ilibadas.
c) Notabilizar-se por sua obra intelectual.
d) Disponibilidade de tempo e saúde para participar das atividades da Academia;
e) Conhecer o Estatuto e o Regimento Interno da Academia.
f) Apresentar pedido de ingresso indicando dados da sua identidade: nome completo, filiação, data de nascimento, profissão, endereço, telefone e e-mail ou similar.
§ 1º – Fica dispensada a juntada de exemplares das obras publicadas.
§ 2 º – O pedido será direcionado à Academia e recepcionado pelo Vice-Presidente Administrativo.
Art. 6 – Encerrado o prazo de inscrição, a relação dos postulantes será disponibilizada aos membros do Quadro Efetivo e será convocada a Assembleia Geral para a eleição do novo acadêmico, com antecedência mínima de trinta dias.
§ 1º – Se acadêmico votante requerer, o Vice-Presidente Administrativo solicitará ao inscrito o complemento de informações.
Art. 7 – Na Assembleia Geral, se nenhum candidato obtiver o número de votos necessários (artigo 7º do Estatuto), repetir-se-á a votação por mais duas vezes, na mesma sessão.
§ 1º – Os votos serão incinerados logo após a proclamação do resultado e na mesma sessão.
Art. 8 – Sendo eleito, o candidato terá o prazo de trinta dias para tomar posse, salvo motivo justificado, sob pena de desistência.
Art. 9 – O acadêmico eleito será empossado em sessão solene pública e, nessa ocasião:
a) Prestará o compromisso acadêmico.
b) Assinará o termo de posse.
c) Será declarado Membro Efetivo.
d) Receberá a insígnia dourada, como símbolo da Entidade.
e) Receberá o diploma de Membro Efetivo.
f) Será saudado por acadêmico escolhido pelo empossado ou por escolha do Presidente.
g) Pronunciará discurso discorrendo sobre a vida e obra do Patrono da Cadeira, bem como do seu Antecessor.
Art. 10 – A insígnia é representada por medalha dourada, com cinco centímetros de diâmetro e dois milímetros de espessura, contendo, no anverso, a logomarca da Academia e, no reverso, o nome do acadêmico e a data da sua posse.
Art. 11 – O compromisso acadêmico será prestado nos seguintes termos:
“Prometo trabalhar pela grandeza e prosperidade da Academia Rio-Grandense de Letras, cumprir fielmente as disposições estatutárias, zelar pelos bens da instituição, prestigiá-la e concorrer para a elevação do seu conceito”.
Art. 12 – O Presidente da Academia, ao dar posse, proferirá as seguintes palavras:
“Eu ......, Presidente da Academia Rio-Grandense de Letras, nos termos das disposições estatutárias, declaro empossado na Cadeira nº ..., da qual é Patrono ...... o(a) senhor(a) ..... como seu ocupante efetivo, com todos os direitos e deveres inerentes à condição de membro da Academia.”
Art. 13 – O Associado Honorário será votado mediante indicação de ao menos dez acadêmicos dos Quadros Efetivo e/ou de Eméritos.
Art. 14 – O Associado Correspondente e o Coassociado, no seu pedido de inscrição, deverão apresentar a anuência de ao menos cinco acadêmicos dos Quadros Efetivo e/ou de Eméritos.
Art. 15 – Nos pedidos de inscrição o Presidente solicitará Parecer à Comissão de Sindicância e Crítica quando entender oportuno.
Da transferência e exclusão
Art. 16 – A exclusão, determinada pela Assembleia Geral, obedecerá ao disposto neste artigo:
a) Qualquer acadêmico pode representar à Presidência da academia contra acadêmico ou associado que infringir, modo grave, os deveres descritos no Estatuto.
b) O Presidente submeterá a Representação à Diretoria que, em dez dias, decidirá, por maioria absoluta de votos, a convocação da Assembleia Geral Extraordinária, com pauta específica.
c) Deliberando pela convocação da Assembleia o Presidente enviará cópia da representação ao Representado assinando o prazo de quinze dias para apresentação de defesa, a qual será entregue em mãos do Vice-Presidente Administrativo ou sua delegação.
d) Tratando-se de Associado Correspondente ou Coassociado, a Diretoria decidirá em definitivo por maioria absoluta, após oportunizar defesa ao Representado, assinando o prazo de quinze dias para apresentar defesa.
e) A convocação da Assembleia Geral Extraordinária, nos termos deste artigo, será feita em caráter reservado, no âmbito dos acadêmicos do Quadro Efetivo, com envio do inteiro teor da Representação, da defesa do Representado e do teor da decisão da Diretoria quanto à convocação.
f) O procedimento da Assembleia atenderá ao disposto no artigo 27 e seguintes deste Regimento Interno.
Art. 17 – A justificativa de ausência de acadêmico, como previsto no artigo 10,I,a do Estatuto combinado com seu parágrafo primeiro, será julgada pela Diretoria, podendo o interessado recorrer, em caso de decisão desfavorável, à Assembleia Geral Ordinária que deliberará quando reunir-se na primeira oportunidade.
Art. 18 – Se a Assembleia Geral decidir, pela segunda vez, pela transferência do acadêmico do Quadro Efetivo, será ele excluído definitivamente da Academia.
Do Quadro Complementar
Art. 19 – A transferência facultativa de acadêmico do Quadro Efetivo para o de Eméritos dar-se-á mediante requerimento do interessado e a autorização caberá à Diretoria.
Art. 20 – A transferência compulsória para o Quadro Complementar será proposta por representação do Presidente da Academia à Assembleia Geral, ouvida a Diretoria.
§ 1º – Cópia integral da Representação será de imediato enviada ao Representado com a indicação do prazo de quinze dias para ofertar sua defesa, podendo juntar documentos.
§ 2º – A defesa será apresentada em mãos do Vice-Presidente Administrativo.
§ 3º – No prazo de dez dias a Diretoria deliberará, por maioria absoluta, a convocação da Assembleia Geral.
§ 4º – Decidida a convocação, cópia integral da Representação e da Defesa será enviada aos Membros do Quadro Efetivo, em caráter sigiloso.
§ 5º – No caso de abundância de material, os originais serão disponibilizados na sede da Academia, indicando-se datas e horários para consulta.
Art. 21 – A transferência para o Quadro Complementar dar-se-á compulsoriamente quando o acadêmico infringir quaisquer deveres previstos no artigo 10 do Estatuto; no caso da alínea b, se o acadêmico deixar de efetuar a contribuição integral por dois anos consecutivos ou três intercalados, incluídos juros legais e correção monetária de acordo com o índice brasileiro oficial, observado o que dispõe o artigo 10,I,b do Estatuto.
Art. 24 – As sessões da Assembleia Geral serão públicas e solenes para:
a) Posse de acadêmicos e diretoria.
b) Recepcionar autoridade convidada.
c) Comemorar datas e eventos.
d) Panegíricos.
e) Homenagem a Patronos.
Art. 25 – A Assembleia Geral julgará em grau último de recurso as matérias que lhe forem submetidas.
Art. 26 – As reuniões da Assembleia Geral serão dirigidas pelo Presidente da Academia à exceção daquelas destinadas a eleger seu sucessor.
§ Único – No caso de impedimento ou suspeição o Presidente da Academia indicará membro alheio à Diretoria, dentre os presentes, para presidir a sessão.
Art. 27 – No caso de Representação para exclusão de acadêmico, aberta a reunião, o Presidente do ato apresentará sucinto relatório, dará a palavra ao Representante e ao Representado, se estiver presente, com o prazo de quinze minutos cada parte. Em seguida abrirá prazo para debate pelos votantes e, ao final, procederá à votação em escrutínio secreto. Concluída a votação, proclamará a decisão.
Art. 28 – A primeira Assembleia Geral de cada ano decidirá o valor da anuidade para o período mediante proposta ofertada pela Diretoria.
Art. 29 – À Diretoria compete:
a) Discutir e aprovar matérias administrativas.
b) Realizar as tarefas e eventos da Academia, por seus membros e por delegação.
c) Fixar a data da eleição.
d) Julgar as matérias previstas no Estatuto e neste Regimento Interno.
e) Empossar o Vice-Presidente no caso de vacância da Presidência.
f) Estabelecer e manter atualizada a agenda de eventos da Academia.
Art. 30 – As sessões terão lugar com a presença de quatro membros, no mínimo.
Art. 31 – Ao Presidente compete, além do que dispõe o artigo 18 do Estatuto:
b) Propor reforma estatutária, do Regimento Interno e demais normas administrativas.
c) Administrar a Academia e presidir as reuniões, assembleias e eventos.
d) Autorizar, assinando com o Tesoureiro-geral, gastos, receitas e negócios jurídicos e administrativos até dez salários-mínimos; e, ouvida a Diretoria, em qualquer valor.
e) Rubricar livros, autenticar atas, assinar expediente.
f) Nomear membros das Comissões.
g) Delegar aos Vice-Presidentes parte da sua competência.
Art. 32 – A Vice-Presidente Cultural, além do previsto no Estatuto, compete:
a) Organizar e manter atualizado o registro e arquivo das obras de autoria dos acadêmicos.
b) Organizar a edição da Revista da Academia e demais publicações.
c) Incentivar a criação e edição de obras, coletivas e individuais, entre os acadêmicos e autores convidados.
Art. 33 – Ao Vice-Presidente de Relações Institucionais, além do previsto no Estatuto, compete:
a) Divulgar as ações e realizações da Academia, no geral; e dos acadêmicos, quando homenageados ou por ocasião de palestras, conferências ou lançamento de livro.
b) Promover o bom relacionamento da Academia com a imprensa e o público em geral.
c) Redigir e distribuir o Boletim Informativo da Academia.
d) Superintender o site da Academia.
Art. 34 – Ao Secretário-Geral, além do previsto no Estatuto, compete:
a) Preparar, expedir e receber a correspondência.
b) Receber o público em geral.
c) Preparar o expediente das reuniões e redigir a ata.
d) Organizar e apresentar as sessões de posse.
e) Apresentar relatório da gestão, ao seu final.
f) Organizar e manter atualizado o cadastro de academias, autores, associações e interessados em geral.
Art. 35 – Ao Tesoureiro-geral, além do previsto no Estatuto, compete assinar com a Comissão de Patrimônio e Biblioteca os livros do patrimônio imobiliário, documentos culturais e obras literárias da academia.
Art. 36 – A Academia contará com comissões permanentes e eventuais.
Art. 37 – As comissões permanentes são:
a) Sindicância e Crítica, que atuará quando solicitada pela Presidência.
b) Patrimônio e Biblioteca.
Art. 38 – À Comissão de Patrimônio e Biblioteca compete:
a) Realizar as tarefas determinadas pelo Vice-Presidente Cultural.
b) Organizar e manter sob sua guarda o patrimônio documental histórico e bibliográfico, áudio e imagens da Academia.
c) Promover, pelos meios ao seu alcance, a ampliação, divulgação e acesso do público a esse patrimônio.
d) Organizar e manter atualizado o registro e arquivo das obras de autoria dos acadêmicos e organizar, juntamente com outras diretorias, eventos para a divulgação desse material e seus autores.
Art. 39 – As comissões eventuais podem ser integradas por acadêmicos dos Quadros Efetivo, Complementar e de Eméritos, por Sócios Correspondentes e Consócios.
Art. 40 – Os membros do Conselho Fiscal atuam na conformidade com o disposto no artigo 24 e seguintes do Estatuto.
Art. 41 – Sendo negativo o Parecer referente à gestão, total ou parcialmente, o Presidente da Academia pode solicitar reestudo, apresentando informações complementares, se for o caso;
§ Único – Se o Conselho Fiscal recusar pedido de reestudo e/ou mantiver voto desfavorável, cabe recurso à Assembleia Geral que deliberará na primeira oportunidade em que se reunir.
Art. 42 – Não sendo caso de manutenção do cargo (Art. 17 do Estatuto) o Presidente nomeará Comissão Eleitoral composta por dois acadêmicos do Quadro Efetivo, não integrantes da Diretoria.
Art. 43 – A Comissão Eleitoral, empossada e reunida, designará dentre seus membros, a presidência dos trabalhos e, desde logo, fará publicar edital abrindo prazo de dez dias para inscrição de chapas concorrentes e a data da eleição.
§ Único – O edital será publicado no Boletim Informativo, se houver, ou mediante mensagem eletrônica, sem prejuízo de envio de mensagem virtual ou carta registrada a todos os acadêmicos do Quadro Efetivo; comunicando-se aos acadêmicos dos Quadros Complementar e de Eméritos.
Art. 44 – A inscrição das chapas dar-se-á perante o Secretário-Geral mediante protocolo.
Art. 45 – A impugnação de chapas, se houver, será apresentada ao Secretário-Geral, mediante protocolo, e decidida pela Comissão Eleitoral no prazo de 24 horas.
Art. 46 – Findo o prazo de inscrição, não havendo impugnação, a Comissão homologará a(s) chapa(s) e supervisionará a propaganda eleitoral.
§ Único – Da decisão da Comissão Eleitoral cabe recurso à Assembleia Geral a qual decidirá na data da eleição, como matéria preliminar.
Art. 47 – Na data da eleição a Comissão Eleitoral distribuirá cédulas para votação, recolherá os votos, computando-os, proclamará o resultado e, não havendo impugnação, queimará as cédulas.
§ Único – Sendo o caso de chapa única, a escolha poderá ocorrer por aclamação.
Art. 48 – A Comissão Eleitoral, logo após a proclamação, e na mesma data, dará posse à nova Diretoria, observado o que dispõe o artigo 17 do Estatuto.
Art. 49 – Em homenagem aos patronos e acadêmicos falecidos, será realizado, sempre que possível, no mês de abril de cada ano, ato público no qual serão recordadas vida e obra do(s) homenageado(s), bem como dos principais eventos da Academia ao longo da sua existência.
Art. 50 – A Academia funcionará todos os meses do ano podendo a Diretoria estabelecer períodos de plantão nos meses de janeiro e fevereiro.
Art. 51 – Sem a vênia da Diretoria, nenhum acadêmico poderá usar a logomarca da Academia em seus eventos particulares e suas publicações.
Art. 52 – Os casos omissos serão decididos pela Diretoria, ad referendum da Assembleia Geral.
Art. 53 – Este Regimento Interno poderá ser alterado, no todo ou em parte, pela Assembleia Geral Ordinária, com pauta específica.
§ 1º – A Diretoria, por sua deliberação ou pelo recebimento de proposta assinado por ao menos um terço dos acadêmicos do Quadro Efetivo, enviará a(s) proposta(s) a todos os votantes com antecedência mínima de quinze dias.
§ 2º – A Assembleia Geral deliberará por maioria simples dos votos, presentes ou protocolares.
Art. 54 – Este Regimento Interno entrará em vigor na data do seu registro no cartório extrajudicial competente.

References: artigo 27
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 18
 artigo 24
 artigo 17