Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11188363/artigo-4-do-decreto-n-3555-de-08-de-agosto-de-2000
Timestamp: 2019-09-19 00:42:02+00:00

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Art. 4 do Decreto 3555/00
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, do Decreto nº 3.555 /2000 e artigo 5º , do Decreto nº 5.450 /2005, a Administração Pública, nesse caso, o Tribunal... acolhidos pelo artigo 5º , caput, da Constituição da República de 1988 c/c art……
procedimento licitatório, deve interpretar a restrição do artigo 190 do Decreto nº 3.665 /2000, tomado em confronto..., nos termos do § 4º do artigo 42 da Lei Federal nº 8.666 /93. 12. Por tal …
Página 119 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Maio de 2019
ao instrumento convocatório e o da legalidade, consoante ao artigo 4º do Decreto 3.555/2000. (...) Considerando... quando do julgamento da habilitação das licitantes pela Unidade Requisitante e não …
Página 119 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Maio de 2019
ao instrumento convocatório e o da legalidade, consoante ao artigo 4º do Decreto 3.555/2000. (...) Considerando as informações... da habilitação das licitantes pela Unidade Requisitante e não pela …
fiel cumprimento ao citado art. 4o , parágrafo único , do Decreto 3.555 /2000, no sentido de que “as normas... da Resolução TC n.º 16/2017, em especial os artigos 1º, 4º e 6º; TCE-PE/DP FLS._______ …
Página 13 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 5 de Dezembro de 2018
, em afronta aos artigos 4º e 8º do Decreto nº 3.555/2000, bem como o artigo 4º da Lei n. 10.520/2002, artigo 30 da Lei 8.666/1993.... 302.479.422-00), Superintendente Estadual de Licitação; e das …

References: artigo 5
 artigo 5
 artigo 190
 artigo 42
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 30