Source: http://m.ptdocz.com/doc/1241468/souza-cruz-s.a.-british-american
Timestamp: 2020-01-18 08:51:54+00:00

Document:
SOUZA CRUZ S.A. BRITISH AMERICAN
EDITAL DE OFERTA PÚBLICA OBRIGATÓRIA DE AQUISIÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS DE EMISSÃO DA
Companhia Aberta - CVM nº 4057 - CNPJ/MF nº 33.009.911/0001-39 - NIRE 33.300.136.860
Código ISIN: BRCRUZACNOR0
Ações Ordinárias: CRUZ3
POR CONTA E ORDEM DE
BRITISH AMERICAN TOBACCO AMERICAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
CNPJ/MF nº 42.591.685/0001-38
INTERMEDIADA POR
CNPJ/MF nº 90.400.888/0001-42
DEUTSCHE BANK S.A. - BANCO ALEMÃO
CNPJ/MF nº 62.331.228/0001-11
UBS BRASIL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.
CNPJ/MF nº 02.819.125/0001-73
E, COMO ASSESSORES FINANCEIROS,
CNPJ/MF nº 30.306.294/0002-26
CNPJ/MF nº 17.298.092/0001-30
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., instituição financeira, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob nº 90.400.888/0001-42, com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 2.235, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04543-011, Brasil (“Santander”), DEUTSCHE BANK S.A. - BANCO ALEMÃO, instituição financeira, inscrita no CNPJ/MF sob nº 62.331.228/0001-11, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.900, 13º a 15º andares, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04538-132, Brasil (“DB”) e UBS BRASIL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., instituição financeira, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.819.125/0001-73, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 4.440, 7º andar (parte),
na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04538-132, Brasil (“UBS” e, em conjunto com Santander e DB, “Instituições Intermediárias”, as quais atuam nesta oferta pública também como assessores financeiros), em conjunto com BRITISH AMERICAN TOBACCO INTERNATIONAL (HOLDINGS) B.V., sociedade regida pelas leis da Holanda, com sede na Cidade de Amsterdam, Handelsweg 53A 1181, ZA Amstelveen, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.076.887/0001-43 (“BAT”), por intermédio de sua controlada BRITISH AMERICAN TOBACCO AMERICAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., sociedade limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Candelária, nº 60, Grupo 1.201 a 1.214 e nº 66, Grupo 1.201, inscrita no CNPJ/MF sob nº 42.591.685/0001-38 (“Ofertante”),
vêm apresentar oferta pública para aquisição de até a totalidade das ações ordinárias em circulação de emissão da SOUZA CRUZ S.A., sociedade por ações de capital aberto, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, localizada na Rua da Candelária, 66, salas 101 a 1.201, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.009.911/0001-39 (“Souza Cruz” ou “Companhia”) que não sejam de titularidade direta da BAT, correspondentes, em 01 de setembro de 2015, a aproximadamente 24,73% (vinte e quatro inteiros e setenta e três centésimos por cento) das ações ordinárias de emissão da Companhia (“Ações Objeto da Oferta”), com o intuito de cancelar o registro de companhia aberta da Souza Cruz perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) (“Cancelamento de Registro” e “Oferta”, respectivamente),
segundo os termos deste Edital de Oferta Pública Obrigatória de Aquisição de Ações Ordinárias de Emissão da Souza Cruz S.A. (“Edital”) e ainda, de acordo com o disposto na (i) Lei nº 6.385, datada de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei nº 6.385/76”); (ii) Lei nº 6.404, datada de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei nº 6.404/76”); e (iii) as regras estabelecidas pela CVM, incluindo a Instrução CVM nº 361, datada de 5 de março de 2002, conforme alterada (“Instrução CVM 361/02”).
1.1. Informações de Oferta: Esta Oferta foi elaborada com base em informações prestadas pela Ofertante com o objetivo de
atender às disposições previstas na Instrução CVM 361/02 para a realização do Cancelamento de Registro, assim como fornecer aos
acionistas da Souza Cruz os elementos necessários para a tomada de uma decisão fundamentada quanto à aceitação da Oferta.
1.2. Histórico: Em 23 de fevereiro de 2015, a Souza Cruz divulgou fato relevante ao mercado (“Primeiro Fato Relevante”) informando
ter recebido correspondência da BAT, acionista controlador direto da Souza Cruz, por meio da qual a BAT afirmou que estaria avaliando a
possibilidade de realizar uma oferta pública para adquirir, direta ou indiretamente, até a totalidade das ações em circulação da Companhia,
a qual seria lançada de acordo com o previsto no artigo 4º, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76 e no artigo 16, da Instrução CVM 361/02.
De acordo com o Primeiro Fato Relevante, a BAT também informou que, caso a oferta viesse a ser lançada, seria realizada pelo preço de R$26,75
(vinte e seis reais e setenta e cinco centavos) por ação, a ser deduzido pelo valor de quaisquer dividendos pagos pela Souza Cruz, e estaria
sujeita, dentre outros, à obtenção de aprovações societárias e à elaboração de laudo de avaliação por avaliador independente, de acordo com
o artigo 8º, da Instrução CVM 361/02. Em 2 de março de 2015 (“Data do Fato Relevante”), a Souza Cruz divulgou novo fato relevante,
informando ter recebido nova correspondência da BAT, por meio da qual BAT confirmou que iria lançar a presente Oferta, por intermédio
da Ofertante, sua controlada, pelo preço de R$26,75 (vinte e seis reais e setenta e cinco centavos) por ação, a ser deduzido pelo valor de
dividendos e juros sobre capital próprio eventualmente declarados pela Companhia até a data do leilão, estando a consumação da Oferta
sujeita, dentre outros, à obtenção da aceitação por acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) das ações habilitadas ao leilão. Também
em 2 de março de 2015, a Ofertante apresentou pedido de registro da Oferta perante a CVM, tendo submetido à referida autarquia todos
os documentos relacionados ou necessários para a realização da Oferta. Em 13 de março de 2015, a Souza Cruz informou ao mercado,
por meio da divulgação de um novo fato relevante, que a Aberdeen Asset Management PLC, na qualidade de gestora de fundos de
investimento titulares de ações representativas de mais de 10% (dez por cento) das ações da Companhia em circulação no mercado solicitou
a convocação, pelo Conselho de Administração da Companhia, de Assembleia Especial de acionistas titulares de ações em circulação para
deliberar sobre a realização de nova avaliação para determinação do valor das ações para fins da Oferta. Em fato relevante divulgado em
20 de março de 2015, a Souza Cruz comunicou ao mercado que os acionistas da Companhia aprovaram, na Assembleia Geral Ordinária,
realizada em 19 de março de 2015, a declaração de dividendos no valor de R$0,614 (seiscentos e quatorze milésimos de real) por ação e
que, portanto, o preço da Oferta passou a ser de R$26,14 (vinte e seis reais e quatorze centavos) por ação. Em outro fato relevante divulgado
no mesmo dia 20 de março de 2015, a Companhia informou ao mercado que o Conselho de Administração aprovou a convocação de
Assembleia Especial de acionistas titulares de ações em circulação para deliberar sobre a realização de nova avaliação para determinação
do valor das ações para fins da Oferta, que seria realizada no dia 9 de abril de 2015. Em 24 de março de 2015, a Souza Cruz divulgou fato
relevante informando ao mercado que, em reunião realizada em 23 de março de 2015, o Conselho de Administração da Companhia aprovou
a remuneração dos acionistas, na forma de juros sobre capital próprio, no valor de R$0,01753 por ação (arredondado, para fins de definição
do novo preço da Oferta, para R$0,01). Em virtude do exposto no anúncio do pedido de registro da Oferta, o preço da Oferta passou a ser
de R$26,13 (vinte e seis reais e treze centavos) por ação. Em 9 de abril de 2015, acionistas representando mais de 1/4 (um quarto) do total
das ações da Souza Cruz em circulação no mercado aprovaram, em Assembleia Especial, a realização de nova avaliação para determinação do
valor das ações de emissão da Companhia (“Segundo Laudo de Avaliação”), para fins da Oferta, e a contratação do Banco de Investimentos
Credit Suisse (Brasil) S.A. (“Credit Suisse”) como responsável pela elaboração do respectivo laudo de avaliação. Em 8 de maio de 2015,
a Souza Cruz informou ao mercado, por meio da publicação de fato relevante, ter recebido o Segundo Laudo de Avaliação, por meio
do qual este apurou que o valor econômico das ações de emissão da Souza Cruz encontrava-se no intervalo entre R$ 24,30 e R$ 26,72.
Em 11 de maio de 2015, a Souza Cruz informou, por meio de comunicado ao mercado, que a Ofertante havia lhe enviado correspondência
por meio da qual declarou ter tomado conhecimento do Segundo Laudo de Avaliação e que pretendia prosseguir com a Oferta,
nos mesmos termos e condições já divulgados ao mercado, na forma do edital protocolado perante a CVM em 2 de março de 2015.
Em 23 de junho de 2015, a Souza Cruz divulgou fato relevante informando ao mercado que, em reunião realizada em 22 de junho de 2015,
o Conselho de Administração da Companhia aprovou a remuneração dos acionistas, na forma de juros sobre capital próprio, no valor de
R$0,019220 por ação (arredondado, para fins de definição do novo preço da Oferta, para R$0,01). Em virtude do exposto no anúncio do
pedido de registro da Oferta, o preço da Oferta passou a ser de R$26,12 (vinte e seis reais e doze centavos) por ação. Em 20 de agosto de 2015,
a Souza Cruz divulgou fato relevante informando ao mercado e aos seus acionistas que recebeu correspondência da Ofertante, por meio da
qual a Ofertante informou que o preço da Oferta foi voluntariamente aumentado de R$26,12 (vinte e seis reais e doze centavos) para R$27,62
(vinte e sete reais e sessenta e dois centavos) por ação, a ser deduzido pelo valor de dividendos e juros sobre capital próprio eventualmente
declarados pela Companhia até a data do leilão da Oferta. Adicionalmente, a Ofertante informou ter recebido cópia de comunicação da
Aberdeen Asset Managers Limited e Aberdeen Asset Investments Limited, titulares (diretamente e na qualidade de administradoras ou gestoras
de fundos e veículos de investimento) de aproximadamente 4,5% do total das ações de emissão da Companhia (correspondentes a 18,3%
do total das ações em circulação da Souza Cruz), comprometendo-se perante a Ofertante a (i) aceitar a Oferta, mediante concordância
com o cancelamento do registro; e (ii) alienar a totalidade de suas ações no âmbito da Oferta, pelo preço de R$27,62 por ação.
1.3.RegistrocomoCompanhiaAberta:OregistrodaSouzaCruzcomocompanhiaabertaperanteaCVMfoiobtidoem18desetembrode1969.
1.4. Base Legal e Regulamentar: A Oferta está sendo lançada de acordo com o disposto no artigo 4º, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76;
no artigo 21, parágrafo 6º, da Lei nº 6.385/76; e nos artigos 16 e seguintes da Instrução CVM 361/02.
2. Cancelamento de Registro de Companhia Aberta
2.1. Oferta Pública para Cancelamento de Registro: A Ofertante está realizando esta Oferta visando à aquisição de até a totalidade
das Ações Objeto da Oferta e ao Cancelamento de Registro. Segundo os termos e condições legais e regulatórias descritas no item 1.4,
o Cancelamento de Registro somente será obtido se os titulares das Ações em Circulação que concordarem com a Oferta representarem mais de 2/3
(dois terços) das Ações Habilitadas ao Leilão (conforme definido no item 2.1.1) (“Quórum de 2/3 de Aceitação”). Serão considerados como
acionistas concordantes aqueles habilitados para a Oferta de acordo com os termos previstos nos itens 4.1 a 4.4 e que (a) venderem tais Ações
Objeto da Oferta, como previsto no item 4.8.1; ou (b) expressamente consentirem com o Cancelamento de Registro, sem vender suas Ações
Objeto da Oferta, segundo os termos do item 4.8.2 (“Acionistas Concordantes”). A Ofertante entende que a Oferta atende ao interesse da
Companhia, tendo em vista os custos de manutenção do registro de companhia aberta perante a CVM e a BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores,
Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”) e a inexistência de intenção de captação de recursos por meio de subscrição pública de ações.
2.1.1. Para fins deste Edital: I. “Ações” significam todas as 1.528.450.500 (um bilhão, quinhentas e vinte e oito milhões, quatrocentas e
cinquenta mil e quinhentas) ações ordinárias emitidas pela Souza Cruz; II. “Ações em Circulação” significam todas as Ações em circulação
emitidas pela Souza Cruz, que, em 01 de setembro de 2015, correspondem a 377.954.783 (trezentos e setenta e sete milhões, novecentos
e cinquenta e quatro mil, setecentos e oitenta e três) ações ordinárias, ou seja, Ações que não sejam de titularidade, direta ou indiretamente,
(i) da BAT ou da Ofertante; (ii) de pessoas vinculadas à BAT ou à Ofertante (“Ações de Pessoas Vinculadas”); (iii) dos administradores da
Souza Cruz (“Ações dos Administradores da Souza Cruz”); e (iv) de ações em tesouraria; considerando o último formulário de referência
disponível no site da CVM, de 01 de setembro de 2015, e no último Formulário Consolidado de Negociação de Administradores e Pessoas
Ligadas, conforme previsto no artigo 11 da Instrução CVM nº 358, de 3 de Janeiro de 2002 conforme alterada (“Instrução CVM nº 358/02”),
datado de julho de 2015; e III. “Ações Habilitadas ao Leilão” significam Ações em Circulação, Ações de Pessoas Vinculadas e/ou Ações dos
Administradores da Souza Cruz, cujos titulares tenham devida e pontualmente se registrado para o Leilão por meio de Sociedades Corretoras,
de acordo com os termos dos itens 4.1 a 4.4.
3. Características da Oferta
3.1. Registro da Oferta na CVM: Em 08 de setembro de 2015, a CVM aprovou o registro da presente Oferta sob o nº CVM/SRE/OPA/CAN/2015/006.
3.2. Validade da Oferta: A presente Oferta permanecerá válida por 35 (trinta e cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, i.e.,
com início em 10 de setembro de 2015 e término em 15 de outubro 2015, data em que o leilão da Oferta será realizado por intermédio do sistema
eletrônico de negociação da BM&FBOVESPA (a “Data do Leilão” e o “Leilão”, respectivamente), ressalvado o disposto no item 5.11.
3.3. Representação da Ofertante: Santander, por meio de Santander Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A., instituição financeira,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.014.223/0001-49, com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nºs 2.041 e 2.235, 24º andar - parte,
CEP 04543-011, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil (“Santander Corretora”) se comprometeu a adquirir, por conta e ordem
da Ofertante, na Oferta, até a totalidade das Ações Objeto da Oferta. 3.3.1. Ausência de Restrições: As Ações Objeto da Oferta deverão estar
livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, garantias, usufruto, preferências, prioridades, gravames de qualquer natureza ou restrições que
impeçam ou interfiram no exercício, pela Ofertante, dos direitos patrimoniais, políticos ou de qualquer outra natureza decorrentes da titularidade
das Ações Objeto da Oferta ou, ainda, no pleno atendimento às regras para a negociação de ações constantes da regulamentação da CVM e da
BM&FBOVESPA. 3.4. Preço da Oferta: A Ofertante realiza esta Oferta de aquisição de até a totalidade das Ações Objeto da Oferta pelo preço
de R$27,62 (vinte e sete reais e sessenta e dois centavos) por Ação Objeto da Oferta, observado o disposto nos itens 3.4.2 e 3.4.3
(“Preço da Oferta”). O Preço da Oferta é justo, de acordo com o artigo 4º, parágrafo 4º, da Instrução CVM 361/02 e artigo 16, inciso I,
da Instrução CVM 361/02, tendo em vista que o preço por ação é superior ao maior dos valores previstos tanto no intervalo apurado no Laudo de
Avaliação da Souza Cruz (conforme definido no item 8.1), com base em seu valor econômico, como no intervalo de valor apurado no Segundo
Laudo de Avaliação. 3.4.1. Prêmio: O Preço da Oferta, antes da dedução de dividendo e juros sobre capital próprio declarados pela Companhia,
em 19 de março de 2015, 23 de março de 2015 e 22 de junho de 2015, conforme item 3.4.3, é aproximadamente 37,10% (trinta e sete inteiros
e dez centésimos por cento) superior ao preço médio de fechamento da BM&FBOVESPA ponderado por volume das ações da Souza Cruz nos
últimos 3 (três) meses anteriores ao fechamento do mercado na data do dia anterior ao Primeiro Fato Relevante. 3.4.2. Ajustes por Grupamento
e Desdobramentos: Na hipótese do capital social da Souza Cruz ser alterado da data deste Edital até a Data do Leilão, em virtude de
grupamentos ou desdobramentos de ações, o Preço da Oferta será ajustado de acordo com o número resultante de ações. 3.4.3. Dividendos e
Juros sobre o Capital Próprio (conjuntamente, “Dividendos”): Caso a Souza Cruz venha a declarar quaisquer Dividendos, a qualquer
momento antes da Data do Leilão, os acionistas que forem titulares das Ações Objeto da Oferta na data-base indicada no ato societário em que
forem declarados os referidos Dividendos farão jus aos Dividendos. O Preço da Oferta deverá ser deduzido do valor total dos Dividendos
declarados pela Souza Cruz entre a data do Primeiro Fato Relevante e a Data do Leilão. 3.4.4. Na hipótese de ocorrência de qualquer ajuste no
Preço da Oferta conforme previsto nos itens 3.4.2 e 3.4.3, a Ofertante comunicará a Souza Cruz de tal fato, solicitando que seja divulgado fato
relevante, até 1 (um) dia útil antes da Data do Leilão, por meio do qual o novo Preço da Oferta, sempre com duas casas decimais, será informado
ao mercado e ao Diretor de Operações da BM&FBOVESPA. 3.5. Condições de Pagamento: O Preço da Oferta será pago em moeda
corrente nacional (Reais ou “R$”), na data de liquidação financeira da Oferta, a qual está prevista para ocorrer 7 (sete) dias úteis após o Leilão
(“Data da Liquidação Financeira”), e de acordo com os procedimentos da Câmara de Compensação e Liquidação do Segmento BOVESPA da
BM&FBOVESPA. 3.6. Condições da Oferta: A implementação e consumação da Oferta está condicionada à verificação das seguintes condições:
I. à obtenção do Quórum de 2/3 de Aceitação (“Condição de Cancelamento”); e II. a não ocorrência, até o primeiro dia útil que anteceder a
Data do Leilão (inclusive), i.e., 14 de outubro de 2015, de quaisquer dos eventos indicados abaixo (“Outras Condições” e conjuntamente com a
Condição de Cancelamento, as “Condições”): (a) uma variação de 10% (dez por cento) ou mais do IBOVESPA verificada no dia útil imediatamente
anterior à Data do Leilão, comparativamente ao valor verificado em 09 de setembro de 2015 (i.e., dia útil anterior à data de publicação deste
Edital), no fechamento do pregão; (b) uma apreciação de 10% (dez por cento) ou mais, do valor do Real em relação ao Dólar Norte-Americano
e/ou Libras Esterlinas, comparando-se o valor verificado em 09 de setembro de 2015 (i.e., dia útil anterior à data da publicação deste Edital) e o
valor verificado no encerramento das operações, no mercado de câmbio, relativamente ao dia em que a comparação estiver sendo feita (de acordo
com a média da taxa de câmbio de compra e venda indicadas na transação PTAX 800, opção 5, publicada pelo Banco Central do Brasil através do
sistema SISBACEN às 19h00, horário de Brasília); (c) qualquer alteração na legislação e/ou regulamentação que impeça a Ofertante de lançar ou
concluir a Oferta; (d) qualquer mudança adversa nos negócios, operações, ativos ou posições (financeiras, de negociações ou outras) da Souza
Cruz, que represente ou possa vir a representar 5% (cinco por cento) ou mais do lucro da Companhia antes da incidência do imposto de renda
e da contribuição social, considerando, para este fim, o lucro constante da informação financeira trimestral da Souza Cruz referente ao período
findo em 30 de junho de 2015; (e) qualquer ato de órgão regulador ou governamental ou decisão judicial que (a) exproprie ou confisque bens
da Souza Cruz ou da Ofertante ou da BAT, que representem 5% (cinco por cento) ou mais do valor total dos ativos da Souza Cruz, com base na
informação financeira trimestral da Souza Cruz referente ao período findo em 30 de junho de 2015; (b) limite a livre disposição de bens
da Souza Cruz ou da Ofertante ou da BAT, que representem 5% (cinco por cento) ou mais do valor total de seus respectivos ativos, com base
na informação financeira trimestral da Souza Cruz referente ao período findo em 30 de junho de 2015; ou (c) imponha novas restrições
regulatórias ao uso, comercialização e propaganda de produtos fumígenos; (f) a promulgação de qualquer lei ou regulamentação que suspenda,
restrinja os limites de transação no mercado de câmbio estrangeiro ou o fluxo de fundos de entrada ou saída do Brasil; (g) início de guerra
ou hostilidades armadas no Brasil, nos Estados Unidos da América, ou na União Europeia; (h) qualquer (a) aumento na carga tributária imposta
à atividade e às receitas da Souza Cruz que reduza o lucro líquido (após tributos) da Companhia em 5% (cinco por cento) ou mais;
(b) alteração na legislação e/ou regras infralegais que impeça a dedutibilidade dos juros sobre capital próprio; (c) criação ou incidência de
tributos sobre a distribuição de dividendos; (d) majoração de tributos sobre a remessa de dividendos para investidores estrangeiros;
e/ou (e) majoração das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias
e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ou Programa de Integração Social - PIS e
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes sobre as vendas da Souza Cruz em 5% (cinco por cento) ou mais;
(i) um aumento de 10% (dez por cento) ou mais na taxa do CDS Brasil (Credit Default Swaps/Swaps de Crédito), divulgada pela Bloomberg
para o índice "BRAZIL CDS USD SR 5Y Corp", em relação à taxa do CDS Brasil vigente em 09 de setembro de 2015 (i.e., dia útil anterior à
publicação do Edital); (j) uma variação de 20% (vinte por cento) ou mais a ser verificada no dia útil imediatamente anterior à Data do Leilão,
comparativamente ao valor verificado no dia útil anterior à data de publicação deste Edital, no fechamento do pregão e/ou variação diária de
10% (dez por cento) ou mais no índice da Bolsa de Nova York (DOW JONES) no mesmo período; (k) uma variação de 20% (vinte por cento)
ou mais a ser verificada no dia útil imediatamente anterior à Data do Leilão, comparativamente ao valor verificado no dia útil anterior à data de
publicação deste Edital, no fechamento do pregão e/ou variação diária de 10% (dez por cento) ou mais no índice da Bolsa de Londres (FTSE 100)
no mesmo período; e (l) uma variação de 20% (vinte por cento) ou mais a ser verificada no dia útil imediatamente anterior à Data do Leilão,
10% (dez por cento) ou mais no MSCI Emerging Markets Index, índice de ações divulgado pela MSCI Inc., no mesmo período. 3.6.1. Verificação
das Condições: A Ofertante e as Instituições Intermediárias confirmarão, em conjunto, se as Outras Condições foram verificadas até às 18h00
(horário de Brasília) do dia útil imediatamente antecedente à Data do Leilão (i.e., 14 de outubro de 2015), devendo enviar notificação para
o Diretor de Operações da BM&FBOVESPA e para a Souza Cruz nesse sentido até o último dia útil imediatamente anterior à Data do Leilão.
3.6.2. Condição de Cancelamento: Na hipótese de a Condição de Cancelamento não ser verificada (isto é, se o Quórum de 2/3 de Aceitação
não for obtido no Leilão), a Oferta tornar-se-á ineficaz e nenhuma Ação Objeto da Oferta será adquirida pela Ofertante. Até o primeiro dia útil
que anteceder a Data do Leilão (inclusive), i.e., 14 de outubro de 2015, a Ofertante poderá renunciar à respectiva Condição de Cancelamento,
devendo, para tanto, observar os itens 3.6.5 e 3.8 e o artigo 5º, parágrafo 3º da Instrução CVM nº 361/02 (segundo o qual a renúncia da
Condição de Cancelamento será considerada uma modificação da Oferta e exigirá publicação de aditamento ao Edital, com destaque para as
modificações efetuadas e a indicação da nova data para realização do Leilão, conforme aplicável), caso em que (a) a Oferta prosseguirá sem
nenhuma alteração dos termos originalmente previstos; e (b) o item 3.6.3 será aplicável. 3.6.3. Limites de Aquisição: Caso a Ofertante tenha
renunciado à Condição de Cancelamento, nos termos do item 3.6.2, a Ofertante deverá, caso ocorra a aceitação da Oferta por titulares de pelo
menos 1/3 (um terço) das Ações em Circulação e menos de 2/3 (dois terços) das Ações em Circulação, adquirir 1/3 (um terço) das Ações em
Circulação, procedendo-se ao rateio entre os aceitantes da Oferta. 3.6.4. Renúncia das Condições da Oferta: Na hipótese de ocorrência de
qualquer um dos eventos listados na Cláusula 3.6, “II”, a Ofertante terá o direito, a seu exclusivo critério, de: I. renunciar à respectiva Condição e
prosseguir com a Oferta sem nenhuma alteração dos termos originalmente previstos, observado o disposto no artigo 5º da Instrução CVM 361/02,
segundo o qual a renúncia da respectiva Condição será considerada uma modificação da Oferta e exigirá publicação de aditamento ao Edital,
com destaque para as modificações efetuadas e a indicação da nova data para realização do Leilão, conforme aplicável, e o item 3.8, abaixo;
ou II. não renunciar à respectiva Condição, hipótese em que a Oferta deixará de produzir qualquer efeito, imediatamente. 3.6.5. Divulgação de
Fato Relevante: Na hipótese de ocorrência de qualquer das hipóteses mencionadas nos itens 3.6.1, 3.6.2 ou 3.6.4, a Ofertante deverá solicitar
que a Companhia divulgue imediatamente fato relevante ao mercado e comunique o Diretor de Operações da BM&FBOVESPA, esclarecendo se:
(a) renunciará à respectiva Condição e manterá os termos originais da Oferta sem qualquer alteração; ou (b) não renunciará à respectiva Condição
e a Oferta deixará de produzir qualquer efeito imediatamente. Em qualquer caso, o fato relevante deverá ser divulgado em qualquer horário antes
da pré-abertura do pregão na Data do Leilão (i.e., 15 de outubro de 2015). 3.7. Revogação da Oferta: Observado o disposto no inciso IX do
artigo 4º da Instrução CVM 361/02 e a verificação das Condições, a Oferta será imutável e irrevogável após a publicação deste Edital, exceto se
for revogada: I. nos termos do artigo 5º da Instrução CVM 361/02, ou seja, em caso de: (a) alteração substancial, posterior e imprevisível nas
circunstâncias de fato existentes quando do lançamento da Oferta, que acarrete aumento relevante dos riscos assumidos pela Ofertante, inerentes
à própria Oferta; e (b) a Ofertante comprovar que os atos e negócios jurídicos que tenham determinado a realização da Oferta ficarão sem efeito
se deferida a revogação, sendo que em caso de revogação da Oferta nos termos do item 3.7, a referida revogação requererá aprovação prévia da
CVM; ou II. nos termos do item 3.6.4, “II”, sendo que neste caso, a revogação da Oferta não requererá prévia e expressa autorização da CVM.
3.7.1. Divulgação de Fato Relevante. A Ofertante fará com que a Souza Cruz divulgue fato relevante ao mercado em caso de revogação ou
ineficácia da Oferta. 3.8. Modificação da Oferta: Qualquer modificação da Oferta após a publicação deste Edital dependerá de autorização
prévia e expressa da CVM, exceto se tal modificação resultar (a) da renúncia de qualquer Condição; ou (b) na melhoria da Oferta em benefício
dos titulares de Ações Objeto da Oferta, hipótese em que tal modificação será permitida, independentemente de autorização prévia da CVM.
3.8.1. Caso a Ofertante opte por modificar a Oferta, deverá (a) providenciar para que Souza Cruz divulgue fato relevante, por meio do qual
esclarecerá as modificações (autorizadas ou não, pela CVM, conforme aplicável) e, se for o caso, o prazo remanescente do Edital e a nova data de
realização do Leilão, sendo que tal nova data deverá observar o disposto no itens 3.8.2 e 3.8.3; e (b) divulgar aditamento ao Edital, nos termos da
Instrução CVM 361/02. Na hipótese de a modificação da Oferta requerer prévia autorização da CVM, a Ofertante assegurará que a Souza Cruz
divulgue fato relevante e aditamento ao Edital dentro de até 2 (dois) dias úteis contados da data que a CVM tenha aprovado tal modificação.
3.8.2. A nova data de realização do Leilão, quando aplicável, deverá observar os seguintes prazos: (a) se a modificação da Oferta resultar de
aumento no preço ou de renúncia de qualquer das Condições, o Leilão deverá ser realizado no prazo mínimo de 10 (dez) dias da publicação do
aditamento e, em quaisquer dos demais casos, o Leilão será realizado no prazo mínimo de 20 (vinte) dias, contados da publicação do aditamento,
observado o item 3.8.3; e (b) no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do aditamento ou 45 (quarenta e cinco) dias contados
da publicação do Edital (i.e., 26 de outubro de 2015), o que acontecer por último. 3.8.3. A Data do Leilão será mantida caso a publicação do
aditamento do edital decorrente da modificação da Oferta por aumento do Preço da Oferta ou renúncia a qualquer Condição seja realizada pelo
menos 10 (dez) dias antes da Data do Leilão.
4. Outros Procedimentos
4.1. Habilitação para o Leilão: A fim de participar do Leilão, titulares de Ações Objeto da Oferta devem habilitar-se para o Leilão, mediante
credenciamento junto a qualquer sociedade corretora (“Sociedade Corretora” e, coletivamente, “Sociedades Corretoras”) autorizada a
operar no segmento BM&FBOVESPA para representá-los no Leilão. Tal credenciamento deve ser concluído até as 16h00 (horário de Brasília) do
último dia útil anterior à Data do Leilão. A fim de proceder à sua habilitação para o Leilão, os titulares de Ações Objeto da Oferta devem
observar os procedimentos exigidos pelas respectivas Sociedades Corretoras, o que poderá impactar os prazos para conclusão de seu
credenciamento. 4.1.1. Procedimentos Prévios. O titular de Ações Objeto da Oferta que desejar se habilitar para o Leilão por meio do
credenciamento junto a uma Sociedade Corretora deverá ter conta aberta em tal Sociedade Corretora. Caso o titular das Ações Objeto da
Oferta não possua conta aberta em Sociedade Corretora, o titular das Ações Objeto da Oferta deverá providenciar sua abertura
em prazo suficiente para atender o previsto no item 4.1, observando os procedimentos específicos de cada Sociedade Corretora.
4.2. Documentos Necessários para o Registro: Para habilitar-se para o Leilão, o titular de Ações Objeto da Oferta, inclusive o acionista que
for titular de Ações Objeto da Oferta registradas no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia, deverá apresentar-se, pessoalmente
ou por procurador devidamente constituído, junto à Sociedade Corretora de sua livre escolha, com seu respectivo cadastro atualizado ou
munido de cópias autenticadas dos documentos indicados abaixo, conforme o caso, ficando ressalvado que, para fins cadastrais, poderão ser
solicitadas informações e/ou documentos adicionais a critério da respectiva Sociedade Corretora. I. Pessoa Física: Cópia autenticada do
Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (“CPF/MF”), da Cédula de Identidade e de comprovante de residência. Representantes
de espólios, menores, interditos e acionistas que se fizerem representar por procurador deverão apresentar documentação outorgando poderes
de representação e cópias autenticadas do CPF/MF e Cédula de Identidade dos representantes. Os representantes de espólios, menores e
interditos deverão apresentar, ainda, a respectiva autorização judicial; II. Pessoa Jurídica: Cópia autenticada do último estatuto ou contrato
social consolidado, conforme aplicável, cartão de inscrição no CNPJ/MF, documentação societária outorgando poderes de representação e
cópias autenticadas do CPF/MF, da Cédula de Identidade e do comprovante de residência de seus representantes; investidores residentes no
exterior podem ser obrigados a apresentar outros documentos de representação; e III. Investidor via Resolução CMN 4.373: O acionista que
tenha investido nas Ações Objeto da Oferta por meio do mecanismo estabelecido pela Resolução CMN nº 4.373, de 29 de setembro de 2014,
que revogou e substituiu a Resolução CMN nº 2.689, de 26 de janeiro de 2000 (“Investidor via Resolução CMN 4.373/14”), deverá fornecer
à respectiva Sociedade Corretora por ele credenciada, antes da Data do Leilão, além dos documentos do representante descritos acima,
documento atestando o seu número de registro perante a CVM e perante o Banco Central do Brasil (neste último caso, o número de
RDE-Portfólio), bem como seu extrato de custódia atestando o número de Ações Objeto da Oferta de que é titular, e, se aplicável, o número
de Ações Objeto da Oferta de que é titular e que irá vender no Leilão. Caso o Investidor via Resolução CMN 4.373/14 seja uma pessoa física
estrangeira, deverá apresentar, além dos documentos aqui indicados, uma cópia autenticada de seu número de inscrição no CPF/MF.
O Investidor via Resolução CMN 4.373/14 é unicamente responsável por consultar assessores jurídicos, representantes e/ou agentes de custódia
em relação a todos os aspectos fiscais envolvidos em sua participação no Leilão (previamente à qualificação ou à aceitação da Oferta).
4.3. Contratos a Termo de Ações Objeto da Oferta: Os investidores com posições compradoras a termo, desde que tais posições estejam
devidamente cobertas, deverão adotar um dos seguintes procedimentos, se desejarem se habilitar no Leilão: I. solicitar a Liquidação por
Diferença (LPD) dos contratos 4 (quatro) dias úteis antes da data limite da transferência das ações para a carteira 7105-6 ou 7104-8, conforme
aplicável e de acordo com o item 4.6.1; II. solicitar a Liquidação por Diferença Especial (LPDE) dos contratos 3 (três) dias úteis antes da data
limite da transferência das ações para a carteira 7105-6 ou 7104-8, conforme aplicável e de acordo com o item 4.6.1; ou III. solicitar a
Liquidação Antecipada (LA) dos contratos 2 (dois) dias úteis antes da data limite da transferência das ações para a carteira 7105-6 ou 7104-8,
conforme aplicável e de acordo com o item 4.6.1. 4.4. Observância dos Prazos: Cada titular das Ações Objeto da Oferta deverá tomar as
medidas cabíveis para que o depósito das Ações Objeto da Oferta na Central Depositária da BM&FBOVESPA seja efetuado em tempo hábil para
permitir sua respectiva habilitação no Leilão, observados os procedimentos de cada Sociedade Corretora. Conforme o disposto no item 4.1.1,
o titular das Ações Objeto da Oferta deve, previamente ao Leilão, ser cliente de Sociedade Corretora e, caso não o seja, deve se atentar para o
prazo exigido por cada Sociedade Corretora para processar sua inscrição como cliente, sob o risco de perder os prazos para participar do Leilão.
Os titulares das Ações Objeto da Oferta deverão atender a todas as exigências para negociação de ações constantes do Regulamento de
Operações do Segmento BOVESPA da BM&FBOVESPA. 4.4.1. Empréstimos/Aluguel de Ações Objeto da Oferta: Os acionistas detentores
de Ações Objeto da Oferta com posições doadoras em contratos de empréstimo/aluguel de ativos, que desejarem se habilitar para participar
do Leilão da presente Oferta deverão observar os seguintes procedimentos: I. Contratos de Aluguel de Ações Objeto da Oferta com
Cláusulas de Liquidação Antecipada: o acionista doador deverá solicitar a liquidação, via sistema BTC, observado o prazo para devolução
das Ações Objeto da Oferta pelo tomador, qual seja: até as 20h00 (horário de Brasília) do terceiro dia útil (D+3) da data de solicitação, para
solicitações feitas até 9h30; ou até 20h00 (horário de Brasília) do quarto dia útil (D+4) da data de solicitação, para solicitações feitas após 9h30
(horário de Brasília). II. Contratos de Aluguel de Ações Objeto da Oferta sem Cláusulas de Liquidação Antecipada: o acionista doador
deverá solicitar a alteração do contrato, via sistema BTCNET, para que o campo “Reversível Doador” seja alterado de “NÃO” para “SIM”.
A alteração para a liquidação antecipada do contrato de empréstimo/aluguel está condicionada à aceitação pelo tomador. Em caso de alteração
do contrato, deverá ser obedecido o mesmo procedimento estabelecido para os contratos com cláusulas de liquidação antecipada
(vide item acima). 4.4.2. Nestes casos, o acionista doador deverá receber as Ações Objeto da Oferta em sua conta de custódia em tempo hábil
para transferir para a carteira 7105-6 ou 7104-8, conforme aplicável de acordo com o item 4.7.1, e providenciar todas as demais exigências
estabelecidas neste Edital de forma a concluir o registro como Acionista Habilitado, conforme definido no item 4.4. Em caso de falha do
tomador na devolução das Ações Objeto da Oferta no prazo estabelecido, serão adotados os procedimentos usuais da BM&FBOVESPA para
tratamento das falhas no empréstimo/aluguel de ativos. 4.5. Acionista Habilitado: Os acionistas que cumprirem os procedimentos de
habilitação previstos nos itens 4.1 a 4.4 acima, e se manifestarem sobre a Oferta e/ou sobre o Cancelamento do Registro nos termos dos itens
4.8.1 a 4.8.3, serão denominados “Acionistas Habilitados” e, individualmente, “Acionista Habilitado”. 4.6. Aceitação da Oferta:
A aceitação da Oferta será realizada pelas respectivas Sociedades Corretoras, por ordem de cada Acionista Habilitado que desejar aceitar a
Oferta e concordar com a transferência da titularidade de suas Ações Objeto da Oferta, mediante o registro de oferta de venda no Leilão.
Ao aceitar a Oferta, cada Acionista Habilitado concorda em dispor e efetivamente transferir a propriedade de suas Ações Habilitadas ao Leilão,
de acordo com os termos e condições previstos neste Edital. 4.6.1. O Acionista Habilitado que desejar desistir da Oferta deverá entrar em
contato com a Sociedade Corretora que registrou a ordem de venda em nome do Acionista Habilitado, antes do horário de início do Leilão,
para que a Sociedade Corretora tenha tempo hábil para cancelar ou reduzir uma ou todas as ordens registradas para o Leilão em nome de tal
Acionista Habilitado, de acordo com o previsto no item 5.4. 4.6.2. As Ações Objeto da Oferta de titularidade dos Acionistas Habilitados que
desistirem da Oferta não serão consideradas como Ações Habilitadas ao Leilão. No entanto, os Acionistas Habilitados que tenham desistido da
Oferta poderão novamente habilitar tais Ações Objeto da Oferta desde que o façam antes da Data do Leilão, de acordo com as condições e com
os procedimentos indicados no item 4.1. 4.7. Declarações: Os titulares de Ações Objeto da Oferta que tenham se habilitado para participar da
Oferta, segundo os termos e condições descritas neste Edital, declaram e garantem ao Ofertante que (a) são titulares das Ações Objeto da Oferta
que serão vendidas na Oferta; (b) são capazes e habilitados para participarem na Oferta, segundo as disposições legais da jurisdição em que foram
constituídos (se pessoas jurídicas), bem como para transferir suas Ações Objeto da Oferta, de acordo com os termos e condições estabelecidas
neste Edital; e (c) as Ações Objeto da Oferta que serão vendidas na Oferta, incluindo todos os direitos a elas vinculados, estão livres e
desembaraçadas de quaisquer ônus, garantias, usufruto, preferências, prioridades, gravames de qualquer natureza ou restrições que impeçam ou
interfiram no exercício, pela Ofertante, dos direitos patrimoniais, políticos ou de qualquer outra natureza decorrentes da titularidade das Ações
Objeto da Oferta ou, ainda, no pleno atendimento às regras para a negociação de ações constantes da regulamentação da CVM e da
BM&FBOVESPA. 4.7.1. Ações Habilitadas ao Leilão Depositadas na BM&FBOVESPA. Os Acionistas Habilitados que sejam titulares de Ações
Habilitadas ao Leilão e que desejem vender suas Ações Habilitadas ao Leilão no Leilão deverão, por intermédio de agente custodiante da
BM&FBOVESPA, transferir as Ações Habilitadas ao Leilão (i) nos casos de Acionistas Habilitados titulares de Ações em Circulação, para a carteira
7105-6 mantida pela Central Depositária BM&FBOVESPA exclusivamente para este fim; e (ii) nos casos de Acionistas Habilitados não titulares de
Ações em Circulação (os administradores da Companhia e eventuais outras pessoas vinculadas), para a carteira 7104-8, mantida pela Central
Depositária BM&FBOVESPA exclusivamente para este fim, até as 13h00 (Horário de Brasília) na Data do Leilão. As Ações Habilitadas ao Leilão
mantidas na carteira 7104-8 não serão, de qualquer forma, computadas para fins do Quórum de 2/3 de Aceitação, mencionado no item 3.6 (I), acima.
4.7.2. É de responsabilidade das Sociedades Corretoras registrar ordens de venda que tenham as correspondentes Ações Habilitadas ao
Leilão depositadas nas carteiras mencionadas no item 4.7.1 deste Edital. Caso as Ações Habilitadas ao Leilão não estejam depositadas
nas carteiras mencionadas no item 4.7.1, as ordens de venda serão canceladas pela BM&FBOVESPA anteriormente ao início do Leilão.
4.7.3. Ficará a exclusivo cargo do Acionista Habilitado tomar as medidas cabíveis para garantir que o seu agente de custódia na Central
Depositária BM&FBOVESPA autorize a transferência das Ações Habilitadas ao Leilão para a liquidação da Oferta na data estabelecida.
A não autorização pelo agente de custódia da entrega das Ações Habilitadas ao Leilão para a BM&FBOVESPA, durante o processo de liquidação,
implicará a não liquidação da parcela vendida por esse acionista. Caso ocorra falha no processo de liquidação por falta de autorização ao
agente de custódia para a transferência das Ações Habilitadas ao Leilão para a liquidação tempestiva da operação, quaisquer custos ou
ônus decorrentes dessa falha ficarão sob integral responsabilidade do Acionista Habilitado. 4.8. Manifestação sobre o Cancelamento de
Registro da Souza Cruz: Os titulares de Ações Objeto da Oferta poderão manifestar sua concordância ou discordância com o Cancelamento
de Registro, conforme previsto nos itens 4.8.1 e 4.8.2. 4.8.1. Acionistas Concordantes que Desejarem Vender suas Ações Objeto da
Oferta. Os Acionistas Concordantes que desejarem vender suas Ações Objeto da Oferta no Leilão, conforme descrito no item 2.1.1, estarão
automaticamente manifestando sua concordância com o Cancelamento de Registro, não havendo necessidade de nenhum procedimento
adicional. 4.8.2. Acionistas Concordantes que não Desejarem Vender suas Ações Objeto da Oferta: Os Acionistas Concordantes que
estiverem de acordo com o Cancelamento de Registro, mas que não desejarem vender as suas Ações Objeto da Oferta, conforme definido no
item 2.1.1, deverão expressamente indicar a sua concordância com o Cancelamento de Registro. Para tanto, tais acionistas deverão preencher
2 (duas) vias do formulário concordando com o Cancelamento de Registro (“Formulário de Manifestação”), que poderá ser obtido no
website do Santander (http://www.santander.com.br/prospectos, neste website clique em “Ofertas em Andamento”, em seguida em
“OPA Souza Cruz”, em seguida clicar em “Formulário de Manifestação”), do DB (https://www.db.com/brazil/, neste website clique em
"Produtos e Serviços", depois clique em "Ofertas", depois clique em "Oferta Pública de Aquisição" e depois "Oferta Pública de Aquisição de
ações ordinárias de emissão da Souza Cruz S.A - Formulário de Manifestação"), do UBS (http://www.ubs.com/br/pt/ubs_corretora.html,
neste website clique em "Ofertas Públicas" e, em seguida, clique em "Oferta Pública de Ações da Souza Cruz" e, posteriormente,
acesse o “Formulário de Manifestação”) ou da Souza Cruz (http://www.souzacruz.com.br/ neste website clique em "Investidores”,
depois clique em "Governança Corporativa", depois clique em "Oferta Pública de Aquisição" e depois “Formulário de Manifestação"), declarando
ter conhecimento de que: (i) suas Ações Objeto da Oferta estarão indisponíveis para alienação até a Data de Liquidação Financeira do Leilão;
e (ii) após o Cancelamento de Registro, não será possível alienar suas Ações Objeto da Oferta na BM&FBOVESPA. O Formulário de Manifestação
deverá, após ter sido preenchido, ser entregue na respectiva Sociedade Corretora, até 12h00 (horário de Brasília) do dia útil antecedente à
Data do Leilão, que, por sua vez, deverá entregá-lo ao Diretor de Operações da BM&FBOVESPA até 13h00 (Horário de Brasília) da Data do
Leilão. 4.8.3. Acionistas Discordantes: Serão considerados discordantes com o Cancelamento de Registro os Acionistas Habilitados titulares
de Ações Objeto da Oferta que não venderem suas Ações Objeto da Oferta no Leilão e que não tenham manifestado sua concordância com o
Cancelamento de Registro, não havendo necessidade, em ambos os casos, de nenhum procedimento adicional.
8. Laudo de Avaliação
8.1. Avaliação Independente: Para os fins dos artigos 8º e 16 da Instrução CVM 361/02 e do artigo 4º, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76,
a Ofertante contratou N M Rothschild & Sons (Brasil) Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob nº 32.210.791/0001-70, com sede na
Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2.055, salas 181 e 182, CEP 01452-000, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (“Avaliador”) para elaborar
o laudo de avaliação da Souza Cruz, o qual é datado de 27 de fevereiro de 2015 (“Laudo de Avaliação”). O Laudo de Avaliação contém todas as
informações, critérios e declarações exigidos pela Instrução CVM 361/02 e está disponível nos endereços e nos websites indicados no item 12.7.
8.2.MetodologiaAplicada:OLaudodeAvaliaçãoapurouovalordaSouzaCruzcombaseemseuvaloreconômico,valordopatrimôniolíquidoevalorde
mercado.Adata-baseutilizadanaelaboraçãodoLaudodeAvaliaçãoé26defevereirode2015,baseadaeminformaçõesdisponibilizadasaoAvaliadoraté
27 de fevereiro de 2015, sem prejuízo das informações divulgadas ao mercado no período por meio de fatos relevantes. Conforme consta do Laudo
de Avaliação: I. o preço médio de fechamento diário ponderado das negociações das Ações na BM&FBOVESPA durante (i) os últimos 12 (doze) meses
imediatamente anteriores a 20 de fevereiro de 2015 é R$20,52; e (ii) entre 23 de fevereiro de 2015 e 26 de fevereiro de 2015 é R$25,62; II. o valor do
patrimônio líquido por Ação, conforme as demonstrações financeiras auditadas da Souza Cruz, datadas de 31 de dezembro de 2014, era de R$1,65;
e III. o valor econômico por Ação, de acordo com o método do fluxo de caixa descontado, está no intervalo de R$22,09 e R$24,54, com média
de R$23,32. 8.3. Declarações do Avaliador: O Avaliador declarou no Laudo de Avaliação que: (a) o Avaliador diretamente ou via suas entidades
controladas ou sua entidade controladora, Rothschild Latin America NV, bem como os profissionais envolvidos na preparação do Laudo de Avaliação,
não são titulares, na data do Laudo de Avaliação, e não serão titulares até a Data de Liquidação da Oferta, de valores mobiliários emitidos pela Souza
Cruz ou derivativos referenciados nesses ativos, bem como não administram, de forma discricionária, valores mobiliários emitidos pela Souza Cruz ou
derivativos referenciados nesses ativos; (b) não possui informações comerciais e creditícias de qualquer natureza que possam impactar o Laudo de
Avaliação; (c) a Ofertante, seus acionistas controladores e administradores não interferiram, limitaram, dificultaram nem praticaram quaisquer atos que
tenham comprometido o acesso, a utilização ou o conhecimento de informações, bens, documentos ou metodologias de trabalho relevantes para a
qualidade das conclusões apresentadas no Laudo de Avaliação, nem tampouco determinaram ou restringiram a capacidade do Avaliador de determinar
de forma independente as metodologias por ele utilizadas para alcançar as conclusões apresentadas na avaliação, ou restringiram a capacidade do
Avaliador de determinar as conclusões apresentadas no Laudo de Avaliação; (d) não existem conflitos de interesses com a Souza Cruz, a Ofertante,
seus acionistas controladores e seus administradores, que afetem a independência necessária à realização do Laudo de Avaliação; (e) o custo total
de elaboração do Laudo de Avaliação foi uma remuneração fixa líquida de US$1.000.000,00, não havendo parcela de remuneração variável. O valor
total do custo de elaboração do Laudo de Avaliação foi inteiramente suportado pela Ofertante; (f) não recebeu nenhuma remuneração de Souza
Cruz ou da Ofertante nos últimos 12 (doze) meses até 27 de fevereiro de 2015; (g) possui experiência na avaliação de companhias abertas, sendo
devidamente qualificado para a elaboração do Laudo de Avaliação e para o cumprimento dos demais requisitos relativos à qualificação e experiência,
conforme determinado pela Instrução CVM 361/02 e outras regulamentações aplicáveis; e (h) possui as autorizações necessárias para a elaboração do
Laudo de Avaliação. 8.4. Disponibilidade do Laudo de Avaliação: O Laudo de Avaliação está disponível para exame por eventuais interessados
na sede da Ofertante, das Instituições Intermediárias, na BM&FBOVESPA e na CVM, bem como nos endereços e websites indicados no item 12.7.
8.5. Solicitação de Nova Avaliação: Em 13 de março de 2015, a Souza Cruz informou ao mercado que a Aberdeen Asset Management PLC,
na qualidade de gestora de fundos de investimento titulares de ações representativas de mais de 10% (dez por cento) das ações da Companhia
em circulação no mercado solicitou a convocação, pelo Conselho de Administração da Companhia, de Assembleia Especial de acionistas titulares
de ações em circulação para deliberar sobre a realização de nova avaliação para determinação do valor das ações para fins da Oferta.
No dia 20 de março de 2015, a Companhia informou ao mercado que o Conselho de Administração aprovou a convocação de Assembleia Especial
de acionistas titulares de ações em circulação para deliberar sobre a realização da nova avaliação. A assembleia foi realizada no dia 9 de abril de 2015
e aprovou a realização de nova avaliação para determinação do valor das ações de emissão da Companhia, para fins da Oferta, e a contratação do
Credit Suisse como responsável pela elaboração do Segundo Laudo de Avaliação. Em 8 de maio de 2015, a Souza Cruz informou ao mercado, por meio
da publicação de fato relevante, ter recebido o Segundo Laudo de Avaliação, por meio do qual este apurou que o valor econômico das ações de emissão
da Souza Cruz encontrava-se no intervalo entre R$24,30 e R$26,72. Em 11 de maio de 2015, a Souza Cruz informou, por meio de comunicado ao
mercado, que a Ofertante havia lhe enviado correspondência por meio da qual declarou ter tomado conhecimento do Segundo Laudo de Avaliação
e que pretendia prosseguir com a Oferta, nos mesmos termos e condições já divulgados ao mercado, na forma do e
M& O A
C M m m
5. Procedimento do Leilão
5.1. Leilão: O Leilão será realizado na BM&FBOVESPA na Data do Leilão (i.e., 15 de outubro de 2015), às 15h00 (horário de Brasília), por meio
do Sistema Eletrônico de Negociação do Segmento BOVESPA da BM&FBOVESPA. O Leilão obedecerá às regras estabelecidas pela
BM&FBOVESPA, devendo os Acionistas Habilitados que desejarem aceitar a Oferta e vender no Leilão suas Ações Habilitadas ao Leilão atender
às exigências para a negociação de ações na BM&FBOVESPA. A BM&FBOVESPA divulgará, antes do início do Leilão, a quantidade de ações dos
acionistas que manifestaram consentimento com o Cancelamento de Registro, nos termos do item 4.8.2 deste Edital. O andamento e resultado
do Leilão poderão ser acompanhados por meio dos mecanismos de disseminação de dados da BM&FBOVESPA (market-data), sob o código
CRUZ3L. 5.2. Interferência no Leilão: Será permitida a interferência de terceiros compradores interessados em adquirir a totalidade das
Ações Habilitadas ao Leilão no Leilão, desde que o terceiro interessado em intervir divulgue sua intenção ao mercado no prazo de 10 (dez) dias
antecedentes à Data do Leilão, se for o caso, nos termos do disposto na Instrução CVM 361/02; e desde que o valor da primeira interferência
seja pelo menos 5% (cinco por cento) superior ao Preço da Oferta. A parte interessada em interferir deverá também observar as regras
aplicáveis a ofertas concorrentes, conforme previstas na Instrução CVM 361/02. Uma vez que a oferta concorrente seja feita, a Ofertante e/ou
o terceiro comprador interessado poderão aumentar o preço de suas respectivas ofertas em qualquer montante e quantas vezes acharem
conveniente, como previsto nos artigos 5º e 13 da Instrução CVM 361/02. 5.3. Procedimento de Aceitação das Sociedades Corretoras:
Até as 13h00 (horário de Brasília) da Data do Leilão, as Sociedades Corretoras que tiverem atendido às exigências de habilitação previstas no
item 4 deste Edital deverão registrar no Sistema Eletrônico de Negociação do Segmento BOVESPA da BM&FBOVESPA por meio do código
CRUZ3L as ordens de venda contendo a quantidade de Ações Habilitadas ao Leilão de titularidade dos Acionistas Habilitados que serão por
elas representados no Leilão. 5.4. Alteração, Cancelamento e Confirmação da Oferta: Até as 13h00 (horário de Brasília) da Data do Leilão,
as Sociedades Corretoras representantes dos Acionistas Habilitados poderão registrar, alterar ou cancelar as ofertas registradas por meio do
Sistema Eletrônico de Negociação. A partir das 13h00 (horário de Brasília) da Data do Leilão e até o início do Leilão às 15h00 (horário de
Brasília), será permitido, cancelar, reduzir a quantidade ou alterar o preço das ofertas de venda. A partir do início do Leilão, as ofertas de venda
serão consideradas, para todos os fins, irrevogáveis e irretratáveis, sendo permitido apenas aos Acionistas Habilitados reduzir preço.
5.5. Autorização de Entrega das Ações pelo Agente de Custódia: A transferência das Ações Habilitadas ao Leilão para a BM&FBOVESPA
deverá ser autorizada por agente de custódia, nos termos da Cláusula 4.7.3 e no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após a Data do Leilão.
A não autorização pelo agente de custódia da entrega das Ações Habilitadas ao Leilão para a BM&FBOVESPA, durante o processo de
liquidação, implicará a não liquidação da parcela vendida por esse acionista. Caso ocorra falha no processo de liquidação por falta de
autorização ao agente de custódia para a transferência das Ações Habilitadas ao Leilão para a liquidação tempestiva da operação, quaisquer
custos ou ônus decorrentes dessa falha ficarão sob integral responsabilidade do Acionista Habilitado. 5.6. Data da Liquidação da Oferta:
A entrega das Ações Habilitadas ao Leilão e sua liquidação financeira serão realizadas de acordo com as normas da Câmara de Compensação
e Liquidação da BM&FBOVESPA, estando a liquidação financeira da Oferta prevista para ocorrer na Data da Liquidação Financeira, conforme
definido no item 3.5. 5.7. Forma de Liquidação: A liquidação será feita de acordo com as regras estabelecidas pela BM&FBOVESPA na
modalidade de liquidação bruta, conforme definido no Capítulo VII dos Procedimentos Operacionais da Câmara de Compensação, Liquidação
e Gerenciamento de Riscos de Operações da BM&FBOVESPA, e da Central Depositária de Ativos (Câmara) da BM&FBOVESPA. A BM&FBOVESPA
não atuará como contraparte central garantidora, mas apenas como facilitadora da liquidação. 5.8. Garantia de Liquidação Financeira:
Nos termos do artigo 7º, parágrafo 4º, da Instrução CVM 361/02, e de acordo com o contrato de intermediação celebrado entre as Instituições
Intermediárias e a Ofertante (“Contrato de Intermediação”), o Santander, individualmente e sem solidariedade, deverá garantir a liquidação
financeira da Oferta e o pagamento (a) do Preço da Oferta para os acionistas que aceitaram a Oferta, assim como (b) do Preço da Oferta para
os acionistas que exercerem o direito de alienar suas Ações Objeto da Oferta, na forma prevista no parágrafo 2º do artigo 10 da Instrução
CVM 361/02 e no item 5.11. 5.9. Custos, Comissões de Corretagem e Emolumentos: Todos os custos, comissões de corretagem, tributos
e emolumentos relativos à venda das Ações Habilitadas ao Leilão serão arcados pelos respectivos vendedores e aqueles relativos à compra das
Ações Habilitadas ao Leilão serão arcados pela Ofertante. As despesas com a realização do Leilão, tais como corretagem, emolumentos e taxas
instituídas pela BM&FBOVESPA, seguirão as tabelas vigentes à época da realização do Leilão e deverão ser suportadas pela Ofertante.
5.10. Impactos Tributários Relacionados à Oferta: A Ofertante, em conjunto com as Instituições Intermediárias, adverte que todos os
acionistas da Souza Cruz deverão atentar cuidadosamente aos impactos tributários relacionados a qualquer procedimento de oferta pública
realizada no Brasil, incluindo, mas sem limitação, nos termos das regras emitidas pelas autoridades fiscais brasileiras, ser imprescindível que os
titulares de Ações Objeto da Oferta que desejarem alienar suas Ações Objeto da Oferta entrem em contato com seus respectivos assessores
tributários para uma compreensão integral do assunto. 5.11. Obrigação Adicional: Conforme o disposto no §2º do artigo 10 da Instrução
CVM 361/02, caso, em decorrência da realização da Oferta, o Quórum de 2/3 de Aceitação seja obtido, a Ofertante deverá adquirir todas as
Ações Objeto da Oferta remanescentes de titularidade de acionistas que desejem vendê-las (i) por meio de negociações na BM&FBOVESPA,
durante o período compreendido entre o dia útil seguinte à Data da Liquidação da Oferta e a data do efetivo Cancelamento de Registro;
e (ii) durante o período de 3 (três) meses seguintes ao Leilão, ou seja, até 15 de janeiro de 2016, qualquer acionista que deseje vender suas
Ações Objeto da Oferta para a Ofertante, poderá apresentar um pedido à Instituição Intermediária para tal efeito. A liquidação das
aquisições que a Ofertante vier a realizar nos termos deste item (ii) não será realizada por meio da Câmara de Ações da BM&FBOVESPA
(“Obrigação Adicional”). A Ofertante adquirirá tais Ações Objeto da Oferta e pagará aos respectivos titulares o Preço da Oferta, ajustado pela
taxa SELIC acumulada, pro rata basis, desde a Data de Liquidação da Oferta até a data do efetivo pagamento, o qual deverá acontecer no
máximo até 15 (quinze) dias após a solicitação do titular para vender suas Ações Objeto da Oferta. 5.11.1. Qualquer acionista que deseje
alienar suas Ações Objeto da Oferta nos termos do item 5.11 (ii), deverá enviar, juntamente com a documentação mencionada no item 4.2,
uma comunicação para a Souza Cruz ou para as Instituições Intermediárias, nos endereços indicados no item 12.7. O formulário e
procedimentos adicionais para tal solicitação estarão disponíveis nas sedes e nos endereços eletrônicos da Souza Cruz e das
Instituições Intermediárias. 5.11.2. A BM&FBOVESPA não atuará como contraparte central garantidora, mas apenas como facilitadora da
liquidação do Leilão, não se responsabilizando pelo pagamento da Obrigação Adicional fora do ambiente de liquidação da BM&FBOVESPA.
5.11.3. Para os fins deste item 5.11 e dos itens 6.1 e 7.3, caso a SELIC seja extinta ou não seja divulgada por mais de 30 (trinta) dias,
a Ofertante irá aplicar o índice indicado pelas autoridades como o índice que a substituirá oficialmente. Caso não haja substituição por outro
índice, deverá ser aplicada a média da SELIC dos últimos 12 (doze) meses anteriormente divulgados.
7. Cancelamento de Registro de Companhia Aberta da Souza Cruz
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12 Outras nformações
7.1. Cancelamento de Registro pela CVM: Caso o Quórum de 2/3 de Aceitação seja obtido (isto é, caso acionistas titulares das Ações
em Circulação representando mais de 2/3 (dois terços) das Ações Habilitadas ao Leilão aceitarem a Oferta), e observada a não ocorrência de
qualquer dos eventos indicados no item 3.6, “II”, a CVM terá 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento dos demonstrativos sobre o
Leilão para verificar o atendimento aos requisitos estabelecidos nos artigos 47 e 48, da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009,
conforme alterada (“Instrução CVM 480/09”). Encerrado o referido prazo, a CVM se manifestará sobre o Cancelamento de Registro em
15 (quinze) dias úteis. 7.2. Compromisso de Alienação. Aberdeen Asset Managers Limited e Aberdeen Asset Investments Limited, titulares
(diretamente e na qualidade de administradoras ou gestoras de fundos e veículos de investimento) de aproximadamente 4,5% do total das ações
de emissão da Companhia (correspondentes a 18,3% do total das ações em circulação da Souza Cruz), comprometeram-se perante a Ofertante,
por meio de compromisso de alienação celebrado em 19 de agosto de 2015, a (i) aceitar a Oferta, mediante concordância com o Cancelamento
de Registro; e (ii) alienar a totalidade de suas ações no âmbito da Oferta, pelo Preço da Oferta. 7.3. Resgate das Ações em Circulação:
Caso, após a conclusão da Oferta (incluindo as Ações em Circulação adquiridas como resultado do atendimento da Obrigação Adicional pela
Ofertante), o número de Ações em Circulação represente menos de 5% (cinco por cento) do total das Ações, a Ofertante e a BAT, direta ou
indiretamente, farão com que a Souza Cruz, conforme disposto no artigo 4º, parágrafo 5º, da Lei nº 6.404/76, convoque uma assembleia
geral extraordinária para aprovar o resgate das Ações Objeto da Oferta. O preço do resgate será idêntico ao Preço da Oferta, ajustado pela
SELIC acumulada, pro rata basis, desde a Data de Liquidação até a data do efetivo pagamento do preço do resgate, o qual deverá ocorrer
em até 15 (quinze) dias após a data da assembleia geral extraordinária em que tal aprovação for obtida. 7.3.1. O preço de resgate para os
titulares de ações cujos dados cadastrais não estejam atualizados será depositado, no prazo de 15 (quinze) dias mencionado no item 7.3,
em instituição financeira com filiais em todas as capitais do Brasil. 7.3.2. Outras informações a respeito da instituição financeira em que
recursos serão depositados, locais de prestação de tais serviços aos acionistas e documentos necessários à efetivação do resgate dos valores
pagos serão oportunamente divulgados pela Souza Cruz por meio de fato relevante.
OU A U
11 nformações sobre as nst tu ções ntermed ár as
6.1. Obrigação Superveniente: Nos termos do artigo 10, inciso “I”, da Instrução CVM 361/02, a Ofertante se obriga a pagar para os
titulares de Ações Objeto da Oferta que aceitaram a Oferta a eventual diferença a maior, se houver, entre o Preço da Oferta, ajustado:
(i) pela SELIC acumulada, pro rata basis desde a Data da Liquidação; e (ii) por quaisquer bonificações, desdobramentos, grupamentos e
conversões das Ações eventualmente ocorridos e: I. o preço por Ação Objeto da Oferta que seria devido, ou que possa ser devido aos
acionistas, caso ocorra, dentro do prazo de 1 (um) ano, a contar da Data do Leilão, qualquer fato que imponha ou venha a impor a realização
de oferta pública obrigatória de aquisição das Ações, de acordo com o previsto no artigo 2º, incisos I a III, da Instrução CVM 361/02 e na
Lei nº 6.404/76; ou II. o preço por Ação Objeto da Oferta a que os acionistas da Souza Cruz teriam direito caso, dentro do período de 1 (um)
ano a contar da Data do Leilão, a Souza Cruz aprove a realização de evento societário que, nos termos da Lei nº 6.404/76, viesse a assegurar
a qualquer acionista dissidente o direito de retirar-se da Souza Cruz. 6.1.1. Na data deste Edital, a Ofertante (a) não prevê a ocorrência de
fato que venha a impor a realização de nova oferta pública obrigatória de aquisição de ações da Souza Cruz; e (b) prevê a possibilidade de a
Souza Cruz e a Ofertante estarem envolvidas, no futuro, em reestruturação societária cuja ocorrência suscite o direito de recesso de acionistas;
apesar de não haver decisão concreta, nesta data, sobre a implementação de reestruturação societária envolvendo as companhias, a Ofertante
avaliará potencial processo de incorporação da Ofertante pela Souza Cruz, visando à simplificação da estrutura societária do grupo.
6. Obrigações Adicionais
nformações sobre a Souza Cruz
10 A Ofertante
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A(O) presente oferta pública (programa) foi elaborada(o) de acordo com as normas de Regulação e Melhores Práticas para as Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição
de Valores Mobiliários. O registro ou análise prévia da presente Oferta Pública não implica, por parte da ANBIMA, garantia da veracidade das informações prestadas ou
julgamento sobre a qualidade da companhia emissora, do(s) ofertante(s), das instituições participantes, bem como sobre os valores mobiliários a serem distribuídos. Este selo
não implica recomendação de investimento.
SOUZA CRUZ S.A. CNPJ/MF nº 33.009.911/0001
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ee prof.ª zilda graça martins de oliveira
Edital - Nosso Leilão
ANEXO VI – COMPROMISSO DO RESPONSÁVEL
leilão de alienação fiduciária “presencial e online”
EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO

References: artigo 4
 artigo 16
 artigo 8
 artigo 4
 artigo 21
 artigo 11
 artigo 4
 artigo 16
 artigo 5
 artigo 5

artigo 4
 artigo 5
 artigo 4
 artigo 7
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 4
 artigo 10
 artigo 2