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Timestamp: 2018-03-20 23:36:17+00:00

Document:
Claudio Babão
RG Nº. (I.F.P.) 118.701.374
Homicídio Quadrilha ou Bando
1 - Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, na forma do artigo 69 do CP/
Assunto:	Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP) C/C DIREITO PENAL, na forma do artigo 69 do CP
2 - Art. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição
3 - Demais Crimes da Lei de Entorpecentes Revogada (Lei 6.368/76), art. 14 da lei 6368/76 E Quadrilha ou Bando (Art. 288 - CP), § único em concurso material
4 - Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c 29 do CP
Homicida e Integrante do Tráfico de Drogas
São Pedro da Aldeia (Parque dos Meninos) e Ilha do Governador - RJ
Claudio Antonio de Oliveira, o Claudio Babão ou Babão ou Fiel é procurado pelo crime contido no artigo 121 do Código Penal.
Contra o procurado, consta pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – 8 (oito) mandados de prisão, expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de São Pedro da Aldeia – RJ, sendo a maioria pelo artigo 121 e um pelo artigo 288 (quadrilha ou bando).
Pelo Sistema de Identificação Criminal, constam 10 (dez) anotações criminais: 125ª DP – 13/05/2003 – artigo 121 do CP; 125ª DP – 2003 – artigo 14 da Lei 6368/76 e artigo 288 do CP – 2ª Vara Criminal de São Pedro da Aldeia; 125ª DP – 28/11/2004 -= Artigo 121; 125ª DP – 28/09/2004 – artigo 121 § 2º I e III do N/F do artigo 28 ambos do CP - 2ª Vara Criminal de São Pedro da Aldeia; 125ª DP – 19/08/2004 – artigo 121 paragrafo 2º inciso I e IV do CO - 2ª Vara Criminal de São Pedro da Aldeia; 22ª DP – 24/06/2005 – artigo 12 da Lei 6368/76 – 33ª Vara Criminal da Capital; 125ª DP – 20/07/2005 – artigo 121 do CP; 125ª DP – 02/06/2005 – artigo 121 do CP; 125ª DP – 21/10/2011 – artigo 121 do CP e 125ª DP – 2006 – artigo 121 do CP.
Pelo Sistema de Cadastramento de Ocorrências Policiais: 125ª DP – 2004 – Homicídio Provocado Por Projétil de Arma de Fogo; 125ª DP – 2004 – Homicídio; 125ª DP – 2004 – Homicídio; 125ª DP – 2005 - Homicídio Provocado Por Projétil de Arma de Fogo; 125ª DP – 2005 - Homicídio Provocado Por Projétil de Arma de Fogo; 125ª DP – 2004 -= Homicídio Provocado Por Projétil de Arma de Fogo; 125ª DP – 2005 - Homicídio Provocado Por Projétil de Arma de Fogo.
Processo nº:	0006328-63.2006.8.19.0055 (2006.055.006296-9)
Descrição:	RECEBO A DENUNCIA. Designo o dia 27/07/2006, às 14:00hs.Pelos motivos ,expostos, acolho o parecer ministerial de fls 159/160, o qual acresço ea esta decisão, com razões de decidir, e decreto a prisão preventiva de Claudio Antonio de Oliveira, vulgo ´ Cláudio Babão´ ou Fiel. Expeça-se mandado de prisão.
Processo nº:	0010827-56.2007.8.19.0055 (2007.055.010815-7)
Descrição:	Recebo a denúncia. Designo o interrogatório para o dia 26/06/07, às 12h e 45min. Citem-se/requisitem-se. Defiro a cota ministerial. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se e/ou requisitem-se. Com relação ao pedido de prisão preventiva, verifica-se que estão presentes os indícios suficientes de autoria e materialidade, já tendo inclusive sido oferecida a denúncia. Presente o fumus boni iuris...Isto posto, acolho a bem lançada promoção de fls. 94/95, que acresço as razões desta decisão e DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA dos acusados com base na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Expeçam-se os mandados de prisão.
Processo nº:	0001843-49.2008.8.19.0055 (2008.055.001840-7)
Descrição:	O Ministério Público ofereceu a denúncia, que veio acompanhada do Inquérito nº 0928, da 125ª Delegacia Policial. O órgão ministerial logrou expor o fato criminoso de forma circunstanciada, de modo a permitir aos qualificados acusados o exercício do direito constitucional à ampla defesa, previsto no art. 5º, LV da Constituição da República. Foram, assim, cumpridas as normas do art. 41 do CPP. Por outro lado, constituindo crime os fatos imputados aos réus e não estando extinta a punibilidade, foram preenchidos todos os requisitos indispensáveis ao regular exercício do direito de ação, com destaque para a chamada justa causa. Logo, ausentes todas as hipóteses do art. 43 do CPP. Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face dos acusados CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA, o primeiro e o segundo denunciados pela prática das condutas delituosas descritas nos artigos 121, § 2º, II e IV e 211, na forma do artigo 69, todos do Código Penal e o terceiro denunciado pela prática das condutas delituosas descritas nos artigos 121, § 2º, II e IV, c/c 62, I; e 211, c/c 62, I, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. Designo interrogatórios para o dia ___________, às _______ horas. Citem-se. Intimem-se/Requisitem-se. Ciência ao MP e à Defesa. Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público. O ilustre membro do Ministério Público requereu a prisão preventiva dos acusados. A decretação da prisão preventiva é ato discricionário do juiz. O juiz pode decretar a prisão preventiva de ofício ou a requerimento do Ministério Público, ou do querelante, ou de representação pela autoridade policial, ouvido o Ministério Público. O art. 312 do CPP determina o decreto de prisão para garantir a ordem pública, conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. A garantia da ordem pública é a necessidade de se inviabilizar qualquer ameaça à paz social pela continuidade da prática de crimes pelo indivíduo. Note-se que o juízo que se faz ao decretar a prisão preventiva é o de periculosidade, i.e., necessidade e urgência da medida. É nítida a presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis na prisão preventiva. No pressuposto do fumus comissi delicti o que se analisa é se há um delito cometido. No pressuposto do periculum libertatis verifica-se o perigo de que a demora no processo retire o efeito da prestação jurisdicional. Verifica-se o fumus comissi delicti com a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. A prova da materialidade diz respeito à existência do delito, atestada por prova pericial, documentos ou prova testemunhal inequívoca. O requisito de indícios suficientes de autoria não reclama prova contundente, robusta e plena, que gere certeza absoluta. Bastam elementos que apontem uma probabilidade de o acusado ser o autor do injusto penal. No presente caso, é manifesta a prova da existência do crime e indícios de autoria. Os depoimentos e as folhas de antecedentes criminais que instruem o inquérito policial demonstram que os denunciados integram facção criminosa armada responsável pelo tráfico ilícito de entorpecentes e pela prática de outros homicídios qualificados na localidade conhecida como Parque dos Meninos. A decretação da prisão preventiva, in casu, configura medida imprescindível para a garantia da orem pública e para a conveniência da instrução criminal, eis que testemunahs certamente se sentirão intimidadas em prestarem depoimento se os denunciados estiverem respondendo ao processo em liberdade. Nesta hipótese, verifica-se o periculum libertatis da simples análise dos autos, conforme bem salienta o ilustre órgão do Ministério Público. A norma insculpida no art. 313, I, do CPP, estabelece que a prisão preventiva será admitida nos crimes dolosos punidos com reclusão, o que ocorre neste caso. Diante do exposto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de VALDINEI QUINTANILHA DE SOUZA, LEANDRO DE OLIVEIRA DE ASSIS e CLAUDIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, com fulcro nos artigos 312 e 313, ambos do CPP. Expeçam-se os respectivos mandados de prisão.
(Atualizado em 22/05/2013)
2006.055.0005881-4
05/07/2006 - CPB 121
0006328-63.2006.8.19.0055
07/07/2006 - CPB 121
0002190-19.2007.8.19.0055
16/01/2007 - CPB 288
0010827-56.2007.8.19.0055
06/06/2007 - CPB 121
0000304-48.2008.8.19.0055
01/02/2008 - CPB 121
0001843-49.2008.8.19.0055
21/05/2008 - CPB 121
0002284-35.2005.8.19.0055
30/05/2006 - CPB 121

References: artigo 69
 artigo 69
 artigo 121
 artigo 121
 artigo 288
 artigo 121
 artigo 14
 artigo 288
 Artigo 121
 artigo 121
 artigo 28
 artigo 121
 artigo 12
 artigo 121
 artigo 121
 artigo 121
 artigo 121
 artigo 69
 artigo 69
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