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Timestamp: 2019-11-12 05:49:35+00:00

Document:
Portal de transparência da Câmara Municipal de Diamantina | Vereador Dijalma da Conceição Ferreira Coelho (Toco do Inhaí) DEM - Democratas
Toco do Inhaí - Vereador Dijalma da Conceição Ferreira Coelho
Proposições (49)
01/01/2017 a 31/12/2018 - Relator Comissão obras, bens e serviços públicos
01/01/2017 a 31/12/2018 - Suplente de Corregedora Parlamentar Comissão de ética parlamentar
01/01/2019 a 31/12/2020 - Suplente de Relator Comissão de orçamento, finanças e tributação
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a Vossa Excelência acionar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural para adoção das seguintes providências em relação aos distritos de Mendanha e Inhaí: 1) Patrolamento da estrada que liga os dois distritos, a qual há muito não passa por manutenção, com uso do caminhão pipa para molhar a estrada assim que ela for totalmente patrolada. 2) Realizar operação tapa buracos nas ruas dos distritos de Mendanha e Inhaí, cuja pavimentação é de massa asfáltica. 3) Pintura dos meios-fios das ruas do distrito de Inhaí e do adro da Igreja de sua igreja. JUSTITIFCATIVA Com a aproximação da Festa de Santana, anual e tradicionalmente comemorada no distrito de Inhaí, o número de pessoas que se fazem presentes no distrito é bastante elevado. Assim sendo, de maneira a evitarmos eventuais acidentes, e com vistas que tudo transcorra de forma tranquila, faz-se necessário que as providências acima sejam adotadas antes do início das festividades. Ao ensejo, solicito que seja dada ciência desta proposição ao titular da pasta do Desenvolvimento Urbano e Rural, Daniel Martins da Silva. Termos em que peço e espero deferimento.
Requerimento 0053/2019
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo, solicitando a possibilidade que parte do Paço Municipal, em frente ao prédio onde outrora funcionou a Prefeitura, seja destinada para estacionamento (regulamentado) dos veículos dos Vereadores, num total de pelos menos 6 (seis) vagas. Não sendo possível atender nosso pleito sobredito, sugerimos que tal medida seja adotada em uma das laterais da Rua Macau de Baixo. JUSTIFICATIVA: A área do prédio onde atualmente funciona o Legislativo é bastante acanhada e insuficiente para atender a Edilidade, haja vista que o referido espaço físico também é destinado ao estacionamento de veículos particulares de hóspedes do prédio vizinho, onde, muito em breve, funcionará como hotel. É relevante registrar que muitas vezes os vereadores, além de suas atribuições e missões recorrentes, convocados para reuniões de relevante interesse público e não encontram uma vaga sequer nas imediações do prédio, nem no estacionamento rotativo, decorrente do elevado fluxo de veículos no centro histórico, especialmente nos dias úteis. Nestes termos, esperam deferimento.
Excelentíssimo Senhor Presidente: Eu sou a ressurreição e a vida, quem crê em Mim, ainda que esteja morto viverá João 11. 25 O Vereador abaixo-assinado, profundamente consternado, propõe a Vossa Excelência, ouvida a Casa, na forma regimental, que, após ser submetida à douta consideração dos nobres pares, seja consignada nos Anais dos trabalhos deste Legislativo profunda e pesarosa MANIFESTAÇÃO DE CONDOLÊNCIA de sua Edilidade em respeito ao falecimento inesperado do senhor VICENTE GERALDO DA FONSECA, ocorrido dia 6 deste mês, cujo corpo foi sepultado no dia seguinte, no cemitério local do distrito de Desembargador Otoni, sua terra natal, perante a presença de seus familiares queridos e de amigos que tiveram a honra e o privilégio de conviver com ela e que foram lhe prestar a última e merecida homenagem póstuma, deixando esposo e filhos. VICENTE BOLA, como era mais conhecido, era irmão do ex-Vereador desta Câmara Municipal, João Batista da Fonseca (João Bola). Pessoa simples e trabalhadora, era muito querido no distrito de Desembargador Otoni e região, onde gozava de amplo círculo de amigos sinceros. Seu passamento abrupto e inesperado abalou a todos os moradores de Desembargador Otoni e região, mas o trabalho prestado por ele em prol da comunidade, sua paciência e presteza são um legado que muito nos conforta. Nesse momento de profunda tristeza, hipotecamos nossa solidariedade à família enlutada, fazendo sinceros votos de que encontre o conforto necessário nos amigos e permanente resignação para entender os desígnios de Deus, que precisou tirá-lo de nosso convívio passageiro nesta terra para tê-lo eternamente ao Seu lado. Requer, finalmente, que seja enviada cópia desta Moção à família enlutada.
Excelentíssimo Senhor Presidente: Eu sou a ressurreição e a vida, quem crê em Mim, ainda que esteja morto viverá João 11. 25 O Vereador abaixo-assinado, profundamente consternado, propõe a Vossa Excelência, ouvida a Casa, na forma regimental, que, após ser submetida à douta consideração dos nobres pares, seja consignada nos Anais dos trabalhos deste Legislativo profunda e pesarosa MANIFESTAÇÃO DE CONDOLÊNCIA de sua Edilidade em respeito ao falecimento inesperado da senhora GILCENE DE JESUS SANTOS, ocorrido dia 21 do mês findo, em Diamantina, cujo corpo foi sepultado no Cemitério local do distrito de Inhaí, no dia seguinte, perante a presença de seus familiares queridos e de amigos que tiveram a honra e o privilégio de conviver com ela e que foram lhe prestar a última e merecida homenagem póstuma, deixando esposo e filhos. GILCENE, pessoa simples e trabalhadora, era muito querida no distrito de Inhaí, onde gozava de amplo círculo de amigos sinceros. Seu passamento prematuro abalou a todos os moradores de Inhaí e região, mas o trabalho social prestado por ela em prol da comunidade, sua paciência e presteza são um legado que jamais esqueceremos e que nos serve de conforto. Nesse momento de profunda tristeza, hipotecamos nossa solidariedade à família enlutada, fazendo sinceros votos de que encontre o conforto necessário nos amigos e permanente resignação para entender os desígnios de Deus, que precisou tirá-la de nosso convívio passageiro nesta terra para tê-la eternamente ao Seu lado. Requer, finalmente, que seja enviada cópia desta Moção à família enlutada.
Requerimento 0051/2019
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado ofício a Sua Excelência o Governador do Estado, Romeu Zema Neto, solicitando-lhe acionar a Secretaria de Estado competente para providenciar, em data inadiável, a reforma da Escola Estadual Governador Juscelino Kubitschek, do distrito de São João da Chapada e também a construção de uma quadra poliesportiva coberta no referido educandário para atender aos estudantes. JUSTIFICAÇÃO Este nosso pleito tem como justo objetivo atender antiga reivindicação da população local, a qual endossamos de forma irrestrita, em razão da justiça que a reveste e por se tratar de um instrumento que também contribui sobremaneira para afastar nossa crianças, adolescentes e jovens do submundo da marginalidade e das drogas. Nestes termos, espero e aguardo deferimento
Indicação 0130/2019
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: V.Exª, que determine ao departamente competente a instalaçao de placas para identificação dos distritos no município de Diamantina. Justificativa: A falta de placas de identificação nos distritos dificultam a infomação nas estradas dos mesmos.
Indicação 0129/2019
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: V.Exª, que determine ao departamento competente uma construção de duas praças no Distrito de Inhaí, com academias ao ar livre e um parque. Justificativa: As praças com academia serão direcionadas ao lazer da população de Inhái, em especial para atividade física dos idosos; já o parque será para lazer das crianças.
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: V.Exª que determine ao departamento compentente o patrolamento das estradas que ligam os distritos de São João da Chapada a Inhaí. Justificativa: As estradas que ligam os referidos distritos estão em péssimo estado de conservação, sendo de grande dificuldade a locomoção nessas estradas.
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: V.Exª, uma construção de duas praças no Distrito de Inhaí, com academias ao ar livre e um parquinho. Justificativa: As praças com academias serão para lazer da população de Inhaí, em especial para as atividades físicas dos idosos. Já os parques serão direcionados para lazer das crianças.
Indicação 0126/2019
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A V.Ex.a confecção de placas para identificação de todos os distritos da cidade de Diamantina. JUSTIFICATIVA: A falta de placas de identificação nos distritos dificultam a infomação nas estradas.
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, requerendo-lhe acionar o órgão competente para que adote imediatas providências em relação ao vazamento na tubulação da rede de esgoto da Rua José Anacleto Alves, no bairro Cazuza, em frente ao prédio onde outrora funcionou uma agência de veículo da FIAT. JUSTIFICAÇÃO O vazamento tem comprometido seriamente a saúde de todos que necessariamente circulam por ela, especialmente das crianças. Ainda justificando nosso pleito, o parágrafo 5º do artigo 138 de nossa Lei Orgânica é bastante clarividente ao estabelecer: “Art. 138. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público, conforme diretrizes fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções da cidade e seus bairros, dos distritos e dos aglomerados urbanos e garantir o bem-estar de seus habitantes § 5º. Nos casos de esgotos correndo a céu aberto, fica o Executivo Municipal obrigado a tomar medidas urgentes, logo que tome conhecimento do fato.” Nestes termos, pede deferimento.
Requerimento 0025/2019
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: com fundamento nos artigos 28 e 105, § 3º, VII, do Regimento Interno, ouvido o Plenário, que seja constituída uma Comissão Especial de 3 (três) Vereadores titulares e 1 (um) suplente, para fazer gestões junto aos órgãos ambientais, nas esferas federal, estadual e municipal, assim como junto aos deputados estatuais e federais majoritários em nosso Município, para tratar de assuntos relacionados à liberação da atividade garimpeira no Município. Justificação Como sabemos o garimpo sempre foi a mola mestra que alavancou e alavanca a economia em nossa cidade. Todas as vezes que a atividade foi interrompida o caos se instalou em todo o Município, causando grande indignação e comoção na população; levando muitos pais de famílias ao desespero. Faremos um esforço concentrado junto aos órgãos ambientais para que a atividade garimpeira seja definitivamente liberada e continue gerando emprego e renda para a população. Nestes termos, espera aprovação.
Senhor Presidente Os Vereadores abaixo-assinados INDICAM a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICAMOS: a V. Exª, que determine ao departamento competente a realização de reparos da Rua José Anacleto Alves, no bairro Cazuza, localizado na cidade de Diamantina. E também reparo nos distritos de Inhaí e Mendanha. A situação das vias é crítica, dificultando imensamente o tráfego de veículos ocasionando o risco de acidentes.
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: respeitosamente, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado, Romeu Zema Neto, solicitando-lhe a concentração de esforços voltados para uma solução efetiva e inadiável, que venha a por fim nos recorrentes acidentes com carretas, ônibus, caminhões e veículos pequenos que ocorrem na localidade denominada Serra do Gombô, nesta cidade, num trecho de aproximadamente 9 (nove) quilômetros, pertencente à BR MGT 367. Excelentíssimo Governador, o elevado número de acidentes registrado naquela localidade, com vítimas, ceifando vidas de cidadãos de todas as faixas etárias tem deixado a população de Diamantina e região alarmada. Recente acidente ali, que interrompeu, precocemente, a vida de um jovem pai chefe de família, provocou a mobilização da população diamantinense que culminou em ato que contou com a presença de centenas de cidadãos, entre autoridades de todos os segmentos e com a presença do Excelentíssimo Vice-Governador, Paulo Brant, filho desta terra. Por se tratar de uma via de acesso, de importância singular para a economia de Diamantina faz-se necessário que uma providência célere e definitiva seja adotada. O trecho é bem sinalizado, contudo como a pista de rolamento é estreita e obras objetivando seu alargamento é alto custo, há necessidade de que algumas providências imediatas - até que sejam alocados recursos financeiros no orçamento do Estado, que sejam suficientes para seu alargamento ou construção de uma terceira faixa – de que sejam adotadas algumas medidas, como postos de orientação, campanhas educativas, inclusive disponibilizando radares móveis, cientificando os motoristas sobre eles, construção de áreas de escape, com caixas de brita, em pontos estratégicos, etc. Requeiro, finalmente, que seja dada ciência desta proposição ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que também colabore no que for possível ao Município; ao ilustríssimo Diretor-Geral do DER-MG e ao ilustríssimo Coordenador da 8ª CRC do DER-MG, em Diamantina. Neste termos, pede deferimento.
Requerimento 0040/2018
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário, que, na forma regimental, se aprovado, seja encaminhado ofício ao ilustríssimo Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), senhor André Pepitone da Nóbrega, solicitando-lhe informações acerca da distribuição de energia elétrica na região de Diamantina pela CEMIG e a possível presença de um representante da ANEEL em Minas Gerais neste Legislativo, para prestar maiores informações sobre a situação para os excelentíssimos Vereadores, tendo em vista a insatisfação dos usuários quanto aos serviços prestados no Município.
Reunião: 15/06/2018
Senhor Presidente Os Vereadores abaixo-assinados INDICAM a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICAMOS a V. Sª. à necessidade de se providenciar em caráter emergencial, a CONTRATAÇÃO de 01 (um) auxiliar de serviços gerais, para atuar nas dependências do Mercado Novo, em Diamantina. Justificação: A medida torna-se necessária, tendo em vista, que devido ao vencimento do contrato do auxiliar de serviços gerais, que atuava ali, aquele local ficou sem a limpeza adequada e necessária, ficando portanto, em mal estado em se tratando de limpeza e higienização, o que vem causando transtornos para seus usuários e frequentadores, por se tratar de um local público e muito utilizado.
Reunião: 07/06/2018
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO a V. Sª. à necessidade de se providenciar em caráter emergencial, a colocação de 01 (uma) CESTA para deposito provisório de lixo, na Rua Dom Pedro II, próximo a Creche, Bairro Bela Vista, na sede do Município. Justificação: A medida tem como principal finalidade atender os clamores dos moradores da mencionada rua, uma vez que, os lixos são depositados diretamente em um lote vago ali existente, sendo espalhados pela rua por animais, causando transtornos e constrangimentos para toda a população local.
Indicação 0016/2018
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO e solicito a V. Exª a necessidade da adoção de providências emergenciais quanto a reforma do telhado e outros reparos da Escola Municipal do distrito de Inhaí, atendendo justa reivindicação de seus moradores, diretoria, professores e de seus alunos. JUSTIFICAÇÃO Em visita in loco à referida escola, realmente foi possível verificar que o telhado se encontra comprometido, dependendo de reparos urgentes, além de outros melhoramentos no imóvel, de forma geral. Nestes termos, pede deferimento.
Requerimento 0060/2017
Excelentíssimo Senhor Presidente, Os Vereadores infra - assinados requerem a V.Exª, ouvido o Plenário, respeitosamente, que seja enviada cópia desta proposição ao excelentíssimo Deputado Estadual Paulo Gudes, via da qual solicitamos a ele a concentração de esforços junto ao seu ilustre colega, deputado Lafaiete de Andrada, objetivando a elaboração de um projeto que possibilite a extração de areia nas cidades pertencentes ao Vale do Alto Jequitinhonha, atividade que foi proibida por ógãos ambientais e que tem prejudicado de forma impiedosa a população, inclusive com muitas construções paradas em decorrência da referida proibição. Ficamos sabendo que o excelentíssimo deputado Lafaiete de Andrade é autor de um projeto que trata especificamente da possibilidade da extração de areia em vários municípios mineiros, estipulando os devidos critérios e condições e que tem funcionado com muito êxito em cidades de nosso Estado, e gostaríamos que tal projeto fosse implementado nas cidades do Alto Jequitinhonha. Nestes termos, pedem e esperam aprovação.
Indicação 0153/2017
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO e solicito a V. Exª a adoção de providências emergenciais quanto a instalação de semáforos na confluência da Avenida Sylvio Felício dos Santos, com ruas Elvira Ramos Couto e Gabriel Mandacaru, no Bairro Bom Jesus, em frente ao estabelecimento comercial denominada Supermercado Marques Center. JUSTIFICAÇÃO A instalação do semáforo será a única medida capaz de fazer fluir o tráfego de veículos e a circulação de pessoas naquele trecho de forma segura, eficaz e desenvolta. Em virtude da falta de semáforo, o que observamos naquele trecho, especialmente nos horários de pico - nos períodos compreendidos de 11h às 13h e de 17h às 19h - é um verdadeiro caos, com congestionamento de veículos e impaciência dos pedestres que necessariamente circulam por ali. Nestes termos, pede deferimento.
Indicação 0152/2017
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO e solicito a V. Exª a adoção de providências emergenciais quanto a instalação de faixas de segurança para travessia de pedestres em pontos adequados da praça do Largo Dom João, dentro dos padrões e critérios estabelecidos na legislação e normas legais pertinentes. JUSTIFICAÇÃO A presente medida tem como finalidade garantir aos transeuntes, cujo fluxo no local é elevado e diuturno, atravessarem a praça com a devida e necessária segurança. Nestes termos, pede deferimento.
Requerimento 0058/2017
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, respeitosamente, que seja encaminhada cópia xerográfica deste ao Excelentíssimo Deputado Estadual Paulo Guedes, via do qual solicitamos ao nobilíssimo parlamentar a liberação de recursos financeiros junto ao órgão competente do Governo Estadual, destinados a aquisição de mil metros quadrados de asfalto para pavimentação da rua principal que corta o povoado de Boa Vista, ligando este ao distrito de Inhaí. JUSTIFICATIVA A medida vem atender a antiga e justa reivindicação dos moradores do povoado de Boa Vista, que em épocas de chuva têm que lidar com a lama e em períodos de seca têm que lidar com a poeira, fator que compromete sobremaneira a saúde deles em razão ao elevado fluxo de carros que circulam pela rua, diariamente. Nestes termos, pede e espera aprovação.
Requerimento 0056/2017
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que o Projeto de Lei CMD n.º 27/2017, de autoria do signatário deste e da ilustre colega Vereadora Joariza Santos, devidamente apresentado em Plenário na reunião ordinária de hoje, versando sobre inclusão de prioridades no relatório da metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para o ano de 2018 seja apreciado em regime de urgência, haja vista a exiguidade de tempo sua aprovação e possível sanção do Executivo. Nestes termos, pede e espera aprovação.
Requerimento 0052/2017
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário, que seja encaminhada fotocópia deste requerimento aos Excelentíssimos Deputados Estaduais à Assembleia Legislativa, Ivair Nogueira e Paulo Guedes, via do qual requeremos a concentração de esforços de Suas excelências junto aos ambientais que tratam do assunto, objetivando a liberação da extração e areia em Diamantina. Com a proibição da extração de areia em Diamantina a população tem sido prejudicada profundamente, sobretudo em relação ao preço que os areeiros têm cobrado, em razão da distância percorrida para sua apanha. Tal situação tem afetado até mesmo a Prefeitura, que tem encontrado sérias dificuldades para realização dos serviços e obras que exigem a areia para na sua execução. Nestes termos pedem deferimento.
Requerimento 0051/2017
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário, que seja encaminhado o documento anexo, elaborado por ex-diretores de Escolas Estaduais de Minas Gerais, ao Excelentíssimo Deputado Adalclever Lopes, digníssimo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; a Excelentíssima Macaé Maria Evaristo dos Santos, digníssima Secretária de Estado da Educação, encarecendo-lhes especial dispensar especial ao seu teor e pronto atendimento à justa reivindicação deles, que na verdade trata-se de um direito líquido e certo que lhes é garantido pela Constituição Federal e pelas legislações que eles mencionam no expediente, cujo original foi enviado a esta Casa Legislativa, legítima representante do povo diamantinense. Nestes termos pedem deferimento.
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO que seja encaminhada esta INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, no seguinte teor: Excelentíssimo Prefeito Municipal, Solidários aos justos clamores e legítima reivindicação dos servidores desse Executivo, e, Considerando o disposto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, que preceitua, verbis: “Art. 37. (...) X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices” Considerando o disposto no inciso IX do artigo 13 da Lei Orgânica Municipal, que, regulamentou o disposto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal na seara do Município, estabelece, textualmente, : Art. 13 (...) IX - a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos acontecerá sempre no dia 01 de janeiro de cada ano, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou outro que vier a substituí-lo, observada à iniciativa privativa em cada caso. (Redação dada pela Emenda Revisional n.º 1, de 26/12/2012) Considerando, pois, tratar-se de uma conquista e de um direito líquido e certo dos servidores do Executivo, a exemplo dos demais servidores públicos da Federação, a revisão anual de seus vencimentos, que tem por finalidade pura e simplesmente a recomposição das perdas salariais, sendo forçoso, assim, registrar que não se trata de aumento real dos vencimentos; Considerando, finalmente, o disposto no § 3º do artigo 2º da Lei Complementar Municipal n.º 125, de 22 de dezembro de 2015, que estatui, in verbis: Art. 2º (...) §3º O Prefeito Municipal, em janeiro de cada ano, encaminhará projeto de lei à Câmara Municipal, versando sobre a revisão geral anual dos servidores do Executivo Municipal, objetivando a recomposição das perdas salariais, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou outro que vier a substituí-lo, nos termos do inciso IX do artigo 13 da Lei Orgânica Louvando a atitude de V. Exª, em relação ao recente encaminhamento a este Legislativo do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2017, versando sobre reajuste no salário base dos profissionais do magistério, da educação básica, INDICAMOS a esse Executivo, a necessidade do encaminhamento a esta Casa Legislativa, também, para análise e deliberação da Edilidade, de Projeto de Lei versando sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Executivo, com fundamento nas considerações retromencionadas. Justificativa: Os servidores públicos da Prefeitura se encontram têm nos procurado, pedindo nosso apoio quanto a questão, haja vista que já se passaram oito meses sem que o projeto desse entrada nesta Casa. Segundo colocações deles, apesar do percentual ser baixo, em muito contribuirá para que eles possam quitar suas dívidas e evitar que seus salários sejam ainda mais defasados. Nestes termos, pedem deferimento.
Reunião: 17/08/2017
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO a V. Exª. a necessidade de se providenciar, o mais urgente possível, a pavimentação da Rua Ana Baracho, nas proximidades do número 84, Bairro Consolação, neste Município. É relevante deixar registrado, que parte daquela rua encontra-se pavimentada, faltando poucos metros para ser concluída, o que vem causando indignação para seus moradores, uma vez que a falta desta infraestrutura básica, vem causando sérios transtornos para os mesmos, causando também, problemas de saúde, principalmente para as crianças ali residentes, devido o excesso de poeiras.
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO a V. Ex. a necessidade de se adotar efetivas e emergenciais providências para que seja realizada a pavimentação com (bloquete ou asfalto) da Rua Dom Geraldo Proença de Siguald, Bairro Vila Arraiolos, neste Município. JUSTIFICAÇÃO Tendo em vista que aquela via pública encontra-se em mal estado de conservação, prejudicando sobremaneira o alto número de pessoas que a utilizam necessariamente.
Requerimento 0022/2017
Indicação 0091/2017
Excelentíssimo Senhor Presidente, Os Vereadores infra - assinados requerem a V.Exª, ouvido o Plenário, com fundamento nos artigos 28 e 105, § 3º, VII, do Regimento Interno, ouvido o Plenário, que seja constituída uma Comissão Especial de 3 (três) Vereadores titulares e 1 (um) suplente, para averiguar a situação, de modo geral, da Escola Municipal de Baixadão pertencente ao distrito de Planalto de Minas. Justificação Fundamenta-se nosso requerimento em atenção à solicitação de alguns moradores do mencionado distrito, que nos relataram profunda insatisfação em relação ao funcionamento e obras realizadas na escola. Nestes termos, esperam aprovação.
Excelentíssimo Senhor Presidente, Os Vereadores infra - assinados requerem a V.Exª, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gustavo Xavier, Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais- IDENE solicitando-lhe providências junto ao setor competente, para que seja perfurado 01 (um) POÇO ARTESIANO na localidade de Quebra­ - Pé, localizada no Distrito de Planalto de Minas, Diamantina/MG. Considerando que, a referida localidade necessita urgentemente deste poço, pois na época da seca os seus moradores passam vários transtornos, ficando inclusive impossibilitados de praticarem seus afazeres domésticos. Assim sendo, acreditamos que, a perfuração desse poço irá trazer grandes benefícios, como a melhoria na qualidade de vida dos mesmos. Nestes termos, Peço e espero aprovação
Excelentíssimo Senhor Presidente, Os Vereadores infra - assinados requerem a V.Exª, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gustavo Xavier, Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais- IDENE solicitando-lhe providências junto ao setor competente, para que seja perfurado 01 (um) POÇO ARTESIANO na localidade de Córrego Fundo, localizado no Distrito de Pinheiro, Diamantina/MG. Considerando que, a referida localidade necessita urgentemente deste poço, pois na época da seca os seus moradores passam vários transtornos, ficando inclusive impossibilitados de praticarem seus afazeres domésticos. Assim sendo, acreditamos que, com a colocação do mencionado poço irá trazer grandes benefícios, como a melhoria na qualidade de vida, resolvendo este grave problema social que todo ano passam aquela comunidade. Nestes termos, Peço e espero aprovação Sala das Sessões, 12 de maio de 2017.
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gustavo Xavier, Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais- IDENE solicitando-lhe providências junto ao setor competente, para que seja perfurado 01 (um) POÇO ARTESIANO no Distrito de Inhaí, e 01 (um) no Povoado de Boa Vista, localizado no Distrito de Inhaí, Município de Diamantina/MG. Os Moradores vêm sofrendo com a falta de água, impossibilitando a execução de atividades básica em suas residências, assim sendo, a colocação dos mencionados poços irá amenizar um pouco o sofrimento daquela população, que há muito anseiam esta benfeitoria. Nestes termos, Peço e espero aprovação
Reunião: 10/04/2017
Excelentíssimo Senhor Presidente, Os Vereadores infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário, na forma regimental, que seja enviada cópia deste aos Excelentíssimos Presidentes do Egrégio Senado Federal e da Câmara dos Deputados, Senador Eunício Oliveira e Deputado Federal Rodrigo Maia, respectivamente, solicitando-lhes o seguinte em relação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que versa sobre a reforma previdenciária, cuja repercussão negativa tem preocupado sobremaneira os trabalhadores brasileiros, em razão do rigor de seu texto, considerado um tanto quanto desumano: 01) Exclusão dos Estados e dos Municípios do texto da Reforma. 02) Exclusão do texto da Reforma Previdenciária dos trabalhadores Rurais. 03) Manutenção da aposentadoria especial para os profissionais da educação 04) Retirada do texto da Reforma do prazo de 49 anos de contribuição previdenciária para o servidor público fazer jus a se aposentar com direito a percepção do vencimento integral. 05) Não fixação de prazo para que os Estados e os Municípios procedam suas respectivas Reformas Previdenciárias nem obrigação de adesão automática ao texto da Reforma Previdenciária que vier a ser promulgada pelas duas Casas que constituem o colendo Congresso Nacional em caso de não adotarem tal providência. JUSTIFICAÇÃO Em que pese a necessidade premente da Reforma Previdenciária, entendemos que seu texto é por demais rigoroso para com os trabalhadores, sobretudo quanto aos aspectos acima elencados. Em Diamantina a situação não é diferente daquelas que estão ocorrendo em todos os demais 5563 municípios brasileiros. O coro engendrado por todas as categorias é o mesmo: Porque sempre os trabalhadores têm que arcar com o déficit previdenciário de um sistema mal gerido? É necessário que os parlamentares do Senado Federal e da Câmara dos Deputados levem em consideração os clamores da Nação Brasileira e encontrem uma via que levem a uma Reforma Previdenciária justa, que a torne pelo menos sustentável e superavitária, garantindo aos trabalhadores em geral o sacrossanto direito a uma aposentadoria digna, sem sacrificar-lhes tanto, como está escrito no texto da PEC 287/2016. Nestes termos, Pedem e esperam aprovação.
Indicação 0057/2017
Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimo Senhor Presidente, Requeiro a V.Exª, respeitosamente, ouvido Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Paulo Guedes, Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais solicitando-lhe providências junto a COPANOR, para que seja instalado um Painel/ Quadro de Comando para o funcionamento de um POÇO ARTESIANO, existente na Localidade denominada Maria Nunes, Distrito de Inhaí. Tal solicitação de prende ao fato de que, o poço o mencionado já se encontra perfurado a mais de 03 (três) anos e até a presente data não encontra-se em funcionamento, deixando a população indignada, pois os seus moradores ficam vários dias sem o abastecimento de água, devido a falta do mesmo.
Requeiro a V.Exª, respeitosamente, ouvido Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Paulo Guedes, Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais solicitando-lhe providências junto ao órgão competente, para que seja perfurado 01 (um) POÇO ARTESIANO no Distrito de Inhaí, e 01 (um) no Povoado de Boa Vista, neste Município. Os Moradores vêm sofrendo com a falta de água, impossibilitando a execução de atividades básica em suas residências, assim sendo, a colocação dos mencionados poços irá amenizar um pouco o sofrimento daquela população, que há muito anseiam esta benfeitoria. Nestes termos, Peço e espero aprovação
Indicação 0029/2017
Indicação 0027/2017
Indicação 0026/2017
Projeto de Lei CMD 00027/2017
Dispõe sobre a inclusão de prioridades especificadas no Relatório das Metas e Prioridades previstas na Lei n° 3959, de 26 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
22/10/2019 Deputados defendem regularização de garimpos em Diamantina
Exploração ilegal de ouro e diamante causou a interrupção de atividades importantes para a economia local. Em abril deste ano, uma... Leia +

References: artigo 138
 artigo 37
 artigo 13
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 artigo 2
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