Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10711462/inciso-xvii-do-artigo-37-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2019-09-19 17:12:27+00:00

Document:
Art. 37, inc. XVII da Constituição Federal de 88
Tudo (31.348)
Jurisprudência (11.165)
Modelos e peças (3)Diários (16.427)Legislação (65)Definições (0)
Página 154 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 19 de Setembro de 2019
e para os fins do art. 37, incisos XVI e XVII, da CF/88; w) certidão de antecedentes criminais expedida pela Comarca..., José Roberto de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, e em obediência …
Página 90 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 19 de Setembro de 2019
do Paraná • ANO VIII | Nº 1846 da CF), excetuadas as hipóteses previstas no art. 37, inciso XVI e XVII, da Constituição... acompanhados de cópia: - Comprovante de que é brasileiro nato ou …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Remessa Necessária Cível : 10022112820178260153 SP 1002211-28.2017.8.26.0153
. Inexistência de violação ao art. 37 , incs. XVI e XVII , da Constituição Federal . Segurança concedida. Sentença mantida... , da Constituição Federal que: “Art. 37. A administração pública direta …
de cargos (Vice-Prefeito e Chefe de Seção) Inteligência do artigo 37, incisos XVI e XVII e artigo 38 da Constituição Federal... Rafael da Silva. A Constituição Federal trata da acumulação …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Remessa Necessária Cível : 1002211-28.2017.8.26.0153 SP 1002211-28.2017.8.26.0153
ao art. 37 , incs. XVI e XVII , da Constituição Federal . Segurança concedida. Sentença mantida. Recurso não provido....
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0001690-62.2014.8.26.0523 SP 0001690-62.2014.8.26.0523
(Vice-Prefeito e Chefe de Seção) – Inteligência do artigo 37 , incisos XVI e XVII e artigo 38 da Constituição Federal... visando o ressarcimento do erário – Inteligência do artigo 129 , inciso III …
Página 148 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 18 de Setembro de 2019
de profissionais da saúde pela apelante, com base no artigo 37, inciso XVI, alínea "c" da Constituição Federal.2. O artigo... 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal, apresenta a regra geral …
Página 12 do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOEPB) de 18 de Setembro de 2019
o art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988 – Ma téria de Acumulação de Cargos Públicos... – PROCESSO Nº 2019-005009. 11 - Item 15 - NA nº 126 ( alterado pelo Art. 1º da …
Página 76 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 18 de Setembro de 2019
, e em obediência ao disposto nos incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal e artigo 40 da Lei Orgânica... os fins do art. 37 , incisos XVI e XVII , da CF/88 ; w) certidão de antecedentes …
Página 5 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 18 de Setembro de 2019
previstas no Art. 37 , inciso XVI e XVII , da Constituição Federal ; t) Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, emitido... centavos), de acordo com o inciso II , do § 1º , do Artigo 43 da Lei Federal …
Art. 37, inc. XVII da Constituição Federal - Constituição Federal de 88

References: artigo 37
 artigo 38
 artigo 37
 artigo 38
 artigo 129
 artigo 37
 artigo 37
 artigo 40
 Artigo 43