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Timestamp: 2013-05-24 11:36:31+00:00

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Novidades: Legisla��o da RAEM - DVD-ROM Cerim�nia de Imposi��o de Medalhas e T�tulos Honor�ficos do Ano de 2012 Revista da P.S.P. Investiga��o Criminal e Sistema Jur�dico Manual de Forma��o sobre Contratos P�blicos Justi�a Arbitral em Macau Li��es de Direito Internacional P�blico Revista �Administra��o� Colect�nea de Jurisprud�ncia do Tribunal de Segunda Inst�ncia da Regi�o Administrativa Especial de Macau (Tradu��es) [ < ] [ ^ ] [ > ] [ P�gina Anterior ][ Vers�o Chinesa ]REGI�O ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAUGABINETE DO SECRET�RIO PARA A SEGURAN�ABOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Secret�rio para a Seguran�a n.� 139/2010BO N.�:44/2010Publicado em:2010.11.3P�gina: 12158-12159Nomeia, em comiss�o de servi�o, um intendente alfandeg�rio, como chefe do Departamento da Propriedade Intelectual.Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Regulamento Administrativo n.� 21/2001 - Aprova a organiza��o e funcionamento dos Servi�os de Alf�ndega.Categoriasrelacionadas : SERVI�OS DE ALF�NDEGA - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Secret�rio para a Seguran�a n.� 139/2010
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da al�nea 2) do Anexo IV a que se refere o n.� 2 do artigo 4.� do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, com a nova redac��o dada pelo Regulamento Administrativo n.� 25/2001, conjugado com o n.� 1 da Ordem Executiva n.� 122/2009, o Secret�rio para a Seguran�a manda:
Nomeia, de acordo com o artigo 9.� da Lei n.� 2/2008 e n.� 1 do artigo 32.� do
Regulamento Administrativo n.� 21/2001, ao abrigo do n.� 2 do artigo 1.�, al�nea 1) do n.� 3 do artigo 2.� e dos artigos 4.�, 5.�, 10.� e 25.� da Lei n.� 15/2009 , bem como dos artigos 3.�, 4.� e 5.� do
Regulamento Administrativo n.� 26/2009, Cheng Kin Chong, intendente alfandeg�rio n.� 25 891, em comiss�o de servi�o, a partir de 22 de Outubro de 2010, pelo per�odo de um ano, para o cargo de chefe do Departamento da Propriedade Intelectual.
O nomeado ocupa o lugar de chefia criado pelos n.� 1 do artigo 32.� e artigo 17.� do Regulamento Administrativo n.� 21/2001.
� publicada, em anexo, a nota relativa ao curr�culo acad�mico e profissional do nomeado, nos termos do n.� 2 do artigo 5.� da Lei n.� 15/2009.
Fundamentos da nomea��o e curr�culo acad�mico e profissional O nomeado: Cheng Kin Chong (n.�: 25 891)
� Satisfa��o dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no �mbito dos Servi�os de Alf�ndega;
� Possuir habilita��es liter�rias indispens�veis e experi�ncia de exerc�cio do cargo de chefe de departamento, quase de nove anos, em regime de substitui��o;
� Afecta��o adequada da equipa em rela��o a chefes de departamento, de acordo com a necessidade de servi�o;
� Ao longo do seu exerc�cio das fun��es de forma competente na carreira, se reconhece a confian�a para a nomea��o do cargo de chefe de departamento.
� Mestrado em Ci�ncias Sociais, pela Universidade de Macau;
� Mestrado em Direito, pela Universidade de Ci�ncia e Tecnologia de Macau;
� Licenciatura em Ci�ncias Policiais, pela ESFSM;
� Outros cursos/forma��es:
� Programa de Desenvolvimento de Pol�ticas, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;
� �Course on China�s Customs Regime�, ministrado por The Shanghai Customs College;
� 5.� Edi��o do Curso de Procedimento Administrativo, ministrado pelo Centro de Forma��o Jur�dica e Judici�ria; � Curso de Qualidade e Imagem da Organiza��o, ministrado pelo Instituto Polit�cnico de Macau;
� Curso de �Enforcement & Intelligence Management Techniques�, ministrado por WCO/Japan Customs;
� Curso de Forma��o sobre as Legisla��es Relativas ao Minist�rio P�blico, organizado pela PMF, em colabora��o com o Minist�rio P�blico;
� Programa de forma��o essencial para executivos, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;
� Programa de Gest�o para Executivos, organizado por SAFP, em colabora��o com o Instituto Nacional de Administra��o da Rep�blica Popular da China.
� Ingresso na PMF como guarda, em 1 de Agosto de 1989;
� Ingresso na carreira superior como subcomiss�rio, desde 1 de Janeiro de 1995;
� Promo��o a comiss�rio em 1 de Janeiro de 1996;
� Comandante do Comissariado Fiscal do Porto Exterior, desde 31 de Maio de 1996;
� Comandante do Comissariado Fiscal das Portas do Cerco, desde 7 de Janeiro de 1997;
� Promo��o a subintendente desde 1 de Janeiro de 1998 e exerc�cio do cargo de chefe da Divis�o Mar;
� Chefe do Departamento de Inspec��o Mar�tima, em regime de substitui��o, desde 1 de Novembro de 2001 at� ao presente.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Secret�rio para a Seguran�a n.� 140/2010BO N.�:44/2010Publicado em:2010.11.3P�gina: 12159-12161Nomeia, em comiss�o de servi�o, um intendente alfandeg�rio, como chefe do Departamento de Gest�o Operacional. Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Regulamento Administrativo n.� 21/2001 - Aprova a organiza��o e funcionamento dos Servi�os de Alf�ndega.Categoriasrelacionadas : SERVI�OS DE ALF�NDEGA - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Secret�rio para a Seguran�a n.� 140/2010
Nomeia, de acordo com o artigo 9.� da Lei n.� 2/2008 e n.� 1 do artigo 32.� do Regulamento Administrativo n.� 21/2001, ao abrigo do n.� 2 do artigo 1.�, al�nea 1) do n.� 3 do artigo 2.� e dos artigos 4.�, 5.�, 10.� e 25.� da
Lei n.� 15/2009, bem como dos artigos 3.�, 4.� e 5.� do Regulamento Administrativo n.� 26/2009, Chao Chak Sam, intendente alfandeg�rio n.� 01 951, em comiss�o de servi�o, a partir de 22 de Outubro de 2010, pelo per�odo de um ano, para o cargo de chefe do Departamento de Gest�o Operacional.
O nomeado ocupa o lugar de chefia criado pelos n.� 1 do artigo 32.� e artigo 12.� do Regulamento Administrativo n.� 21/2001.
Fundamentos da nomea��o e curr�culo acad�mico e profissional
O nomeado: Chao Chak Sam (n.�: 01 951)
Curr�culo acad�mico: � Licenciatura em Ci�ncias Policiais pela ESFSM;
� Curso de Forma��o para Oficiais Policiais de Macau, ministrado por China Executive Leadership Academy, Pudong;
� International Nonproliferation Export Control Program;
� Programa de forma��o essencial para executivos, organizado por SAFP, em colabora��o com o Instituto Nacional de Administra��o da Rep�blica Popular da China;
� Programa de Gest�o para Executivos, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore.
� Ingresso na ESFSM em 12 de Outubro de 1990;
� Ingresso na carreira superior da PMF como subcomiss�rio desde 1 de Janeiro de 1995; � Promo��o a comiss�rio em 1 de Janeiro de 1996;
� Presta��o de servi�o na Divis�o de Informa��es desde 28 de Junho de 1996;
� Promo��o a subintendente, desde 1 de Janeiro de 1998;
� Chefe da Divis�o de Recursos Materiais desde 13 de Janeiro de 1998;
� Chefe da Divis�o Fiscal das Ilhas desde 4 de Mar�o de 1999;
� Chefe do Departamento de Fiscaliza��o Alfandeg�ria dos Postos Fronteiri�os, em regime de substitui��o, desde 1 de Novembro de 2001 at� ao presente.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Secret�rio para a Seguran�a n.� 141/2010BO N.�:44/2010Publicado em:2010.11.3P�gina: 12161-12162Nomeia, em comiss�o de servi�o, um intendente alfandeg�rio, como chefe do Departamento de Inspec��o Mar�tima.Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Regulamento Administrativo n.� 21/2001 - Aprova a organiza��o e funcionamento dos Servi�os de Alf�ndega.Categoriasrelacionadas : SERVI�OS DE ALF�NDEGA - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Secret�rio para a Seguran�a n.� 141/2010
Lei n.� 15/2009, bem como dos artigos 3.�, 4.� e 5.� do Regulamento Administrativo n.� 26/2009, Vong Kuok Chong, intendente alfandeg�rio n.� 03 861, em comiss�o de servi�o, a partir de 22 de Outubro de 2010, pelo per�odo de um ano, para o cargo de chefe do Departamento de Inspec��o Mar�tima.
O nomeado ocupa o lugar de chefia criado pelos n.� 1 do artigo 32.� e artigo 20.� do Regulamento Administrativo n.� 21/2001.
O nomeado: Vong Kuok Chong (n.�: 03 861)
� Licenciatura em Ci�ncias Policiais pela ESFSM;
� Programa de Gest�o para Executivos, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;
� �Effective Approach in Passenger Examination Course�, ministrado por Royal Customs Academy Malaysia;
� �Control of Precursor Chemicals Course�, ministrado por Hong Kong Customs.
� Ingresso na PMF como guarda, em 3 de Janeiro de 1986;
� Ingresso na carreira superior como subcomiss�rio desde 16 de Fevereiro de 1996;
� Promo��o a comiss�rio em 16 de Fevereiro de 1997, exerc�cio do cargo do Comandante do Comissariado Fiscal do Aeroporto;
� Promo��o a subintendente em 23 de Fevereiro de 1999;
� Chefe da Divis�o de Opera��es desde 5 de Mar�o de 1999;
� Chefe do Departamento de Gest�o Operacional, em regime de substitui��o, desde 1 de Novembro de 2001 at� ao presente.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Secret�rio para a Seguran�a n.� 142/2010BO N.�:44/2010Publicado em:2010.11.3P�gina: 12162-12165Nomeia, em comiss�o de servi�o, dois subintendentes alfandeg�rios, como chefes da Divis�o de Recursos Humanos, e da Divis�o de Recursos Materiais.Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Regulamento Administrativo n.� 21/2001 - Aprova a organiza��o e funcionamento dos Servi�os de Alf�ndega.Categoriasrelacionadas : SERVI�OS DE ALF�NDEGA - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Secret�rio para a Seguran�a n.� 142/2010
Nomeia, de acordo com o artigo 9.� da Lei n.� 2/2008 e n.� 1 do artigo 32.� do Regulamento Administrativo n.� 21/2001, ao abrigo do n.� 2 do artigo 1.�, al�nea 2) do n.� 3 do artigo 2.� e dos artigos 4.�, 5.�, 10.� e 25.� da
Lei n.� 15/2009, bem como dos artigos 3.�, 4.� e 5.� do Regulamento Administrativo n.� 26/2009, Lee Sze Ngar, Ip Wa Chio, subintendentes alfandeg�rios, respectivamente n.os 01 980, 01 961, em comiss�o de servi�o, a partir de 22 de Outubro de 2010, pelo per�odo de um ano, para o primeiro, o cargo de chefe da Divis�o de Recursos Humanos, o segundo, o de chefe da Divis�o de Recursos Materiais.
Os nomeados ocupam os lugares de chefia criados pelos n.� 1 do artigo 32.� e artigos 24.�, 25.� e 26.� do Regulamento Administrativo n.� 21/2001.
S�o publicadas, em anexo, as notas relativas ao curr�culo acad�mico e profissional dos nomeados, nos termos do n.� 2 do artigo 5.� da Lei n.� 15/2009.
A nomeada: Lee Sze Ngar (n.�: 01 980)
� Satisfa��o dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no �mbito dos Servi�os de Alf�ndega; � Ajustamento de afecta��o da equipa em rela��o a chefes de divis�o, de acordo com a necessidade de servi�o;
� Possuir habilita��es liter�rias indispens�veis e experi�ncia de exerc�cio do cargo de chefe de divis�o, de cinco anos, em regime de substitui��o;
� Ao longo do seu exerc�cio das fun��es de forma competente na carreira, se reconhece a confian�a para a nomea��o do cargo de chefe de divis�o.
� Licenciatura em Educa��o F�sica, por Guangzhou Sports University;
� Licenciatura em Ci�ncias Policiais, pela ESFSM; � Outros cursos/forma��es:
� Curso de Forma��o de �Advanced Financial Investigative Techniques�, ministrado por National Criminal Investigation Training Academy;
� Programa de forma��o essencial para executivos, organizado por SAFP, em colabora��o com o Instituto Nacional de Administra��o da Rep�blica Popular da China; � Programa de Gest�o para Executivos, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;
� Curso de �Administration of Security Export Controls�, ministrado por WCO/Japan Customs;
� Curso de Forma��o sobre as Legisla��es Relativas ao Minist�rio P�blico, organizado pela PMF, em colabora��o com o Minist�rio P�blico.
� Ingresso nas FSM em 1 de Fevereiro de 1993, em seguida para ESFSM;
� Ingresso na carreira superior da PMF como subcomiss�ria, desde 1 de Janeiro de 1998; � Promo��o a comiss�ria em 1 de Fevereiro de 1999;
� Comandante do Comissariado Fiscal do Aeroporto desde 5 de Mar�o de 1999;
� Chefe do Posto Alfandeg�rio do Aeroporto Internacional de Macau desde 1 de Novembro de 2001;
� Chefe da Divis�o de Planeamento Operacional, em regime de substitui��o, desde 26 de Setembro de 2005 at� ao presente.
O nomeado: Ip Wa Chio (n.�: 01 961)
� Satisfa��o dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no �mbito dos Servi�os de Alf�ndega; � Possuir habilita��es liter�rias indispens�veis e experi�ncia de exerc�cio do cargo de chefe de divis�o, quase de nove anos, em regime de substitui��o;
Curr�culo acad�mico: � Licenciatura em Ci�ncias Policiais, pela ESFSM; � Outros cursos/forma��es:
� Programa de forma��o essencial para executivos, organizado por SAFP, em colabora��o com o Instituto Nacional de Administra��o da Rep�blica Popular da China; � Curso de Forma��o sobre as Legisla��es Relativas ao Minist�rio P�blico, organizado pela PMF, em colabora��o com o Minist�rio P�blico.
� Ingresso na ESFSM em 9 de Setembro de 1991;
� Ingresso na carreira superior da PMF como subcomiss�rio desde 16 de Fevereiro de 1996;
� Promo��o a comiss�rio em 16 de Fevereiro de 1997, exerc�cio do cargo do comandante da Flotilha dos Meios Navais;
� Comandante do Comissariado Fiscal do Porto Interior desde 30 de Junho de 1998;
� Chefe da Divis�o de Recursos Materiais, em regime de interinidade, desde 4 de Mar�o de 1999;
� Chefe da Divis�o de Recursos Materiais, em regime de substitui��o, desde 1 de Novembro de 2001 at� ao presente.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Secret�rio para a Seguran�a n.� 143/2010BO N.�:44/2010Publicado em:2010.11.3P�gina: 12165-12166Nomeia, em comiss�o de servi�o, uma subintendente alfandeg�ria, como chefe da Divis�o T�cnica e de Contencioso. Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Regulamento Administrativo n.� 21/2001 - Aprova a organiza��o e funcionamento dos Servi�os de Alf�ndega.Categoriasrelacionadas : SERVI�OS DE ALF�NDEGA - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Secret�rio para a Seguran�a n.� 143/2010
Lei n.� 15/2009, bem como dos artigos 3.�, 4.� e 5.� do Regulamento Administrativo n.� 26/2009, Tam In Man, subintendente alfandeg�ria, n.� 14 880, em comiss�o de servi�o, a partir de 22 de Outubro de 2010, pelo per�odo de um ano, para o cargo de chefe da Divis�o T�cnica e de Contencioso.
A nomeada ocupa o lugar de chefia criado pelos n.� 1 do artigo 32.� e artigos 17.� e 19.� do Regulamento Administrativo n.� 21/2001.
� publicada, em anexo, a nota relativa ao curr�culo acad�mico e profissional da nomeada, nos termos do n.� 2 do artigo 5.� da Lei n.� 15/2009.
A nomeada: Tam In Man (n.�: 14 880)
� Possuir habilita��es liter�rias indispens�veis e experi�ncia de exerc�cio do cargo de chefe de divis�o, quase de nove anos, em regime de substitui��o;
Curr�culo acad�mico: � Mestrado em Administra��o P�blica, pela Universidade de Macau;
� Programa de forma��o essencial para executivos, organizado por SAFP, em colabora��o com o Instituto Nacional de Administra��o da Rep�blica Popular da China; � Curso de Forma��o de Formadores, ministrado por Royal Customs Academy Malaysia.
� Ingresso na PMF como guarda, em 6 de Julho de 1988;
� Ingresso na carreira superior como subcomiss�ria desde 16 de Fevereiro de 1996;
� Chefe da Unidade de Gest�o de Forma��o desde 13 de Janeiro de 1997;
� Promo��o a comiss�ria em 16 de Fevereiro de 1997;
� Chefe da Divis�o de Recursos Humanos, em regime de interinidade, desde 5 de Mar�o de 1999;
� Chefe da Divis�o de Recursos Humanos, em regime de substitui��o, desde 1 de Novembro de 2001 at� ao presente.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Secret�rio para a Seguran�a n.� 144/2010BO N.�:44/2010Publicado em:2010.11.3P�gina: 12166-12169Nomeia, em comiss�o de servi�o, dois subintendentes alfandeg�rios, como chefes da Divis�o de Policiamento Litoral, e da Divis�o de Policiamento Mar�timo.Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Regulamento Administrativo n.� 21/2001 - Aprova a organiza��o e funcionamento dos Servi�os de Alf�ndega.Categoriasrelacionadas : SERVI�OS DE ALF�NDEGA - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Secret�rio para a Seguran�a n.� 144/2010
Nomeia, de acordo com o artigo 9.� da Lei n.� 2/2008 e n.� 1 do artigo 32.� do Regulamento Administrativo n.� 21/2001, ao abrigo do n.� 2 do artigo 1.�, al�nea 2) do n.� 3 do artigo 2.� e dos artigos 4.�, 5.�, 10.� e 25.� da Lei n.� 15/2009, bem como dos artigos 3.�, 4.� e 5.� do Regulamento Administrativo n.� 26/2009, U Iek Chun, Leong Wa Kan, subintendentes alfandeg�rios, respectivamente n.os 02 981, 06 861, em comiss�o de servi�o, a partir de 22 de Outubro de 2010, pelo per�odo de um ano, para o primeiro, o cargo de chefe da Divis�o de Policiamento Litoral, o segundo, o de chefe da Divis�o de Policiamento Mar�timo.
Os nomeados ocupam os lugares de chefia criados pelos n.� 1 do artigo 32.� e artigos 20.�, 21.� e 22.� do Regulamento Administrativo n.� 21/2001.
Fundamentos da nomea��o e curr�culo acad�mico e profissional O nomeado: U Iek Chun (n.�: 02 981)
� Curso Avan�ado de Gest�o, ministrado por Bureau for International Narcotics and LEA;
� Curso de T�cnica de Gest�o de Risco, ministrado pela Regi�o �sia-Pac�fico/WCO.
� Ingresso na ESFSM em 13 de Setembro de 1993;
� Ingresso na carreira superior como subcomiss�rio, desde 1 de Janeiro de 1998;
� Promo��o a comiss�rio em 1 de Fevereiro de 1999;
� Comandante do Comissariado Fiscal do Porto Exterior desde 26 de Fevereiro de 1999;
� Comandante do Comissariado Fiscal das Portas do Cerco desde 24 de Abril de 2000;
� Comandante do Comissariado Policial das Ilhas desde 17 de Setembro de 2001;
� Chefe do Posto Alfandeg�rio de Policiamento das Ilhas desde 1 de Novembro de 2001;
� Chefe da Divis�o de Policiamento Mar�timo, em regime de substitui��o, desde 26 de Setembro de 2005 at� ao presente.
O nomeado: Leong Wa Kan (n.�: 06 861)
� Satisfa��o dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no �mbito dos Servi�os de Alf�ndega; � Possuir habilita��es liter�rias indispens�veis e experi�ncia de comando no �mbito de linha da frente policial e aduaneira, mais de dez anos;
� Curso de �Control of Precursor Chemicals�, ministrado por WCO/Hong Kong Customs;
� Curso de �Information Technology for Customs�, ministrado por WCO/Hong Kong Customs;
� Curso de �Effective Approach in Passenger Examination�, ministrado por Royal Customs Academy Malaysia.
� Comandante do Comissariado Fiscal do Porto Exterior desde 24 de Abril de 2000;
� Comandante do Comissariado Fiscal das Portas do Cerco desde 17 de Setembro de 2001;
� Chefe do Posto Alfandeg�rio das Portas do Cerco desde 1 de Novembro de 2001;
� Chefe da Flotilha de Meios Navais, desde 1 de Mar�o de 2007 at� ao presente.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Secret�rio para a Seguran�a n.� 145/2010BO N.�:44/2010Publicado em:2010.11.3P�gina: 12169-12171Nomeia, em comiss�o de servi�o, dois subintendentes alfandeg�rios, como chefes da Divis�o de Fiscaliza��o Alfandeg�ria de Macau, e da Divis�o de Fiscaliza��o Alfandeg�ria das Ilhas.Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Regulamento Administrativo n.� 21/2001 - Aprova a organiza��o e funcionamento dos Servi�os de Alf�ndega.Categoriasrelacionadas : SERVI�OS DE ALF�NDEGA - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Secret�rio para a Seguran�a n.� 145/2010
Nomeia, de acordo com o artigo 9.� da Lei n.� 2/2008 e n.� 1 do artigo 32.� do Regulamento Administrativo n.� 21/2001, ao abrigo do n.� 2 do artigo 1.�, al�nea 2) do n.� 3 do artigo 2.� e dos artigos 4.�, 5.�, 10.� e 25.� da Lei n.� 15/2009, bem como dos artigos 3.�, 4.� e 5.� do Regulamento Administrativo n.� 26/2009, Vong Vai Man e Leung Wing Kee, subintendentes alfandeg�rios, respectivamente n.os 10 861, 04 861, em comiss�o de servi�o, a partir de 22 de Outubro de 2010, pelo per�odo de um ano, para o primeiro, o cargo de chefe da Divis�o de Fiscaliza��o Alfandeg�ria de Macau, o segundo, o de chefe da Divis�o de Fiscaliza��o Alfandeg�ria das Ilhas.
Os nomeados ocupam os lugares de chefia criados pelos n.� 1 do artigo 32.� e artigos 15.� e 16.� do Regulamento Administrativo n.� 21/2001.
Fundamentos da nomea��o e curr�culo acad�mico e profissional O nomeado: Vong Vai Man (n.�: 10 861)
� Licenciatura em Ci�ncias Policiais pela ESFSM; � Outros cursos/forma��es:
� Curso de �Customs Fraud�, ministrado por Royal Customs Academy Malaysia;
� Curso de �Customs Clearance & ADP Techniques�, ministrado por WCO/Japan Customs.
� Ingresso na carreira superior como subcomiss�rio, desde 16 de Fevereiro de 1996; � Promo��o a comiss�rio em 16 de Fevereiro de 1997, exerc�cio do cargo do comandante do Comissariado Fiscal do Porto Interior;
� Presta��o de servi�o na Divis�o Mar desde 30 de Junho de 1998;
� Adjunto ao comandante do Departamento de Policiamento Mar�timo desde 26 de Fevereiro de 1999;
� Chefe da Divis�o de Policiamento Mar�timo, em regime de substitui��o, desde 1 de Novembro de 2001;
� Chefe da Divis�o de Fiscaliza��o Alfandeg�ria de Macau, em regime de substitui��o, desde 26 de Setembro de 2005 at� ao presente.
Fundamentos da nomea��o e curr�culo acad�mico e profissional O nomeado: Leung Wing Kee (n.�: 04 861)
� Possuir habilita��es liter�rias indispens�veis e experi�ncia de comando no �mbito de linha da frente policial e aduaneira, mais de dez anos;
� Programa de forma��o essencial para executivos, organizado por SAFP, em colabora��o com o Instituto Nacional de Administra��o da Rep�blica Popular da China; � Curso de �E-Commerce Security�, ministrado pela Universidade de Macau;
� Curso de �E-Commerce for Global Marketing�, ministrado pela Universidade de Macau;
� Curso de T�cnicas de �Coaching�, ministrado por SAFP/Instituto Polit�cnico de Macau;
� Curso de Administra��o e Gest�o P�blica Chinesa, ministrado por SAFP.
� Comandante do Comissariado Policial de Macau desde 1 de Abril de 1996;
� Destacado na Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau desde 1 de Outubro de 1997;
� Presta��o de servi�o no Gabinete de Apoio do Comando desde 11 de Mar�o de 1998;
� Comandante do Comissariado Policial das Ilhas desde 26 de Fevereiro de 1999;
� Comandante do Comissariado Policial de Macau desde 17 de Setembro de 2001;
� Chefe do Posto Alfandeg�rio de Policiamento de Macau desde 1 de Novembro de 2001;
� Chefe do Posto Alfandeg�rio de COTAI, desde 15 de Mar�o de 2002 at� ao presente.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Secret�rio para a Seguran�a n.� 146/2010BO N.�:44/2010Publicado em:2010.11.3P�gina: 12172-12174Nomeia, em comiss�o de servi�o, dois subintendentes alfandeg�rios, como chefes da Divis�o de Informa��es, e da Divis�o de Planeamento Operacional.Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Regulamento Administrativo n.� 21/2001 - Aprova a organiza��o e funcionamento dos Servi�os de Alf�ndega.Categoriasrelacionadas : SERVI�OS DE ALF�NDEGA - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Secret�rio para a Seguran�a n.� 146/2010
Nomeia, de acordo com o artigo 9.� da Lei n.� 2/2008 e n.� 1 do artigo 32.� do Regulamento Administrativo n.� 21/2001, ao abrigo do n.� 2 do artigo 1.�, al�nea 2) do n.� 3 do artigo 2.� e dos artigos 4.�, 5.� , 10.� e 25.� da
Lei n.� 15/2009 , bem como dos artigos 3.�, 4.� e 5.� do
Regulamento Administrativo n.� 26/2009, Lei Iok Fai e Wong Chi Iong, subintendentes alfandeg�rios, respectivamente n.os 61 921 e 03 981, em comiss�o de servi�o, a partir de 22 de Outubro de 2010, pelo per�odo de um ano, para o primeiro, o cargo de chefe da Divis�o de Informa��es, o segundo, o de chefe da Divis�o de Planeamento Operacional.
Os nomeados ocupam os lugares de chefia criados pelos n.� 1 do artigo 32.� e artigos 12.�, 13.� e 14.� do Regulamento Administrativo n.� 21/2001.
O nomeado: Lei Iok Fai (n.�: 61 921)
� Vacatura do cargo; � Satisfa��o dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no �mbito dos Servi�os de Alf�ndega; � Possuir habilita��es liter�rias indispens�veis e experi�ncia de exerc�cio do cargo de chefe de divis�o, de quatro anos, em regime de substitui��o;
� Programa de forma��o essencial para executivos, organizado por SAFP, em colabora��o com o Instituto Nacional de Administra��o da Rep�blica Popular da China; � Curso de �Airport Programs and Controlled deliveries� 4.� Sess�o, ministrado por International Law Enforcement Academy. Curr�culo profissional:
� Ingresso na PMF como guarda, em 4 de Agosto de 1992;
� Ingresso na carreira superior como subcomiss�rio, desde 1 de Janeiro de 1998, destacado na ESFSM; � Promo��o a comiss�rio em 1 de Fevereiro de 1999;
� Presta��o de servi�o no Departamento de Fiscaliza��o Alfandeg�ria dos Postos Fronteiri�os desde 25 de Novembro de 2002;
� Chefe do Posto Alfandeg�rio do Porto de Coloane e de K�-Ho desde 2 de Janeiro de 2003;
� Chefe da Divis�o de Informa��es, em regime de substitui��o, desde 6 de Fevereiro de 2006 at� ao presente.
O nomeado: Wong Chi Iong (n.�: 03 981)
� Possuir habilita��es liter�rias indispens�veis e experi�ncia de comando na linha da frente e de exerc�cio do cargo de chefe de divis�o, mais de dez anos, em regime de substitui��o;
� Licenciatura em Administra��o P�blica, pela Universidade de Macau;
� Licenciatura em Ci�ncias Policiais pela ESFSM; � Outros cursos/forma��es;
� Programa de forma��o essencial para executivos, organizado por SAFP, em colabora��o com o Instituto Nacional de Administra��o da Rep�blica Popular da China; � Curso de �Customs Fraud�, ministrado por Royal Customs Academy Malaysia.
� Comandante do Comissariado Fiscal do Porto Interior desde 26 de Fevereiro de 1999;
� Chefe da Divis�o de Planeamento Operacional, em regime de substitui��o, desde 1 de Novembro de 2001;
� Chefe do Posto Alfandeg�rio do Aeroporto Internacional de Macau, desde 26 de Setembro de 2005 at� ao presente.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Secret�rio para a Seguran�a n.� 147/2010BO N.�:44/2010Publicado em:2010.11.3P�gina: 12174-12175Nomeia, em comiss�o de servi�o, uma subintendente alfandeg�ria, como chefe do Centro de Forma��o Alfandeg�ria.Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Regulamento Administrativo n.� 21/2001 - Aprova a organiza��o e funcionamento dos Servi�os de Alf�ndega.Categoriasrelacionadas : SERVI�OS DE ALF�NDEGA - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Secret�rio para a Seguran�a n.� 147/2010
Nomeia, de acordo com o artigo 9.� da Lei n.� 2/2008 e n.� 1 do artigo 32.� do Regulamento Administrativo n.� 21/2001, ao abrigo do n.� 2 do artigo 1.�, al�nea 2) do n.� 3 do artigo 2.� e dos artigos 4.�, 5.�, 10.� e 25.� da Lei n.� 15/2009, bem como dos artigos 3.�, 4.� e 5.� do Regulamento Administrativo n.� 26/2009, Chek Kin Hou, subintendente alfandeg�ria, n.� 01 910, em comiss�o de servi�o, a partir de 22 de Outubro de 2010, pelo per�odo de um ano, para o cargo de chefe do Centro de Forma��o Alfandeg�ria.
A nomeada ocupa o lugar de chefia criado pelos n.� 1 do artigo 32.� e artigo 29.� do Regulamento Administrativo n.� 21/2001.
Fundamentos da nomea��o e curr�culo acad�mico e profissional A nomeada: Chek Kin Hou (n.�: 01 910)
� Satisfa��o dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no �mbito dos Servi�os de Alf�ndega; � Possuir habilita��es liter�rias indispens�veis e experi�ncia de exerc�cio do cargo de chefe de divis�o, de oito anos, em regime de substitui��o;
� Mestrado em Gest�o e Administra��o P�blica, pela Universidade de Ci�ncia e Tecnologia de Macau;
� Programa de forma��o essencial para executivos, organizado por SAFP, em colabora��o com o Instituto Nacional de Administra��o da Rep�blica Popular da China; � Curso de Detec��o de Necessidade de Forma��o, ministrado por SAFP/Instituto Polit�cnico de Macau;
� Curso de Direito Administrativo, ministrado por SAFP/Instituto Polit�cnico de Macau;
� Curso de Forma��o de Formadores, ministrado por Royal Customs Academy Malaysia.
� Ingresso na PMF como guarda, em 22 de Janeiro de 1991;
� Ingresso na carreira superior como subcomiss�ria, desde 1 de Janeiro de 1998;
� Promo��o a comiss�ria em 1 de Fevereiro de 1999;
� Chefe da Unidade de Gest�o de Forma��o desde 16 de Fevereiro de 1999;
� Presta��o de servi�o na Unidade de Gest�o de Pessoal desde 24 de Setembro de 2001;
� Chefe do Centro de Forma��o Alfandeg�ria, em regime de substitui��o, desde 25 de Fevereiro de 2002 at� ao presente.
Gabinete do Secret�rio para a Seguran�a, aos 26 de Outubro de 2010. � O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.

References: artigo 64
 artigo 4
 artigo 9
 artigo 32
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 32
 artigo 17
 artigo 5
 artigo 9
 artigo 32
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 32
 artigo 12
 artigo 32
 artigo 20
 artigo 9
 artigo 32
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 32
 artigo 5
 artigo 32
 artigo 5
 artigo 9
 artigo 32
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 32
 artigo 9
 artigo 32
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 32
 artigo 9
 artigo 32
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 32
 artigo 9
 artigo 32
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 32
 artigo 29