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Timestamp: 2019-01-19 16:39:26+00:00

Document:
Decreto n° 42.907, de 04/03/1998 ( Decreto 42907/98 )
Decreto nº 42.907, de 04/03/1998
Ementa Dispõe sobre a instituição e operacionalização do ambiente Internet do Governo do Estado
Publicação Diário Oficial - Executivo, 05/03/1998, p.1
Indexadores SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA / PRODESP / IMESP / SISTEMA ESTRATÉGICO DE INFORMAÇÕES / PROJETO INTRAGOV / INTERNET
Decreto n° 63.463 de 11/06/2018
Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 42.907, de 1998
Artigo 1º - Ficam incluídos no ambiente Internet do Governo do Estado, instituído pelo Decreto 42.907, de 1998, Serviços de Valor Adicionado e integrado a esse ambiente o Serviço Telefônico Fixo Comutado
Artigo 3º - Constitui o campo funcional da Secretaria de Gestão Pública: IV - a coordenação, o acompanhamento e o controle: a) das matérias relacionadas com o ambiente Internet do Governo do Estado, instituído pelo Decreto nº 42.907, de 4 de março de 1998
Decreto n° 51.460 de 01/01/2007
Artigo 5º - Ficam transferidas, do Secretário-Chefe da Casa Civil para o Secretário de Gestão Pública, competências, em relação ao ambiente Internet do Governo do Estado, previsto no artigo 7º do Decreto 42.907, de 1998
Artigo 2º - Constitui o campo funcional da Casa Civil: IX - coordenar, acompanhar e controlar: b) as matérias relacionadas com o ambiente Internet do Governo do Estado, instituído pelo Decreto 42.907, de 1998
Decreto n° 44.723 de 23/02/2000
Artigo 3.º - Constitui campo funcional da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica: VII - coordenação, acompanhamento e controle: b) das matérias relacionadas com o ambiente Internet do Governo do Estado, instituído pelo Decreto 42.907, de 1998
Artigo 7º - Ficam transferidos para a Secretaria de Governo: b) a coordenação, o acompanhamento e o controle: 1. das matérias relacionadas com o ambiente Internet do Governo do Estado, instituído pelo Decreto 42.907, de 1998
Decreto n° 51.870 de 05/06/2007
Artigo 3º - O Comitê de Qualidade da Gestão Pública desempenhará as atribuições compreendidas nas disposições do artigo anterior especialmente em relação a: III - diretrizes e normas gerais relacionadas com o ambiente Internet do Governo do Estado, instituído pelo Decreto nº 42.907, de 4 de março de 1998, e o Programa Acessa São Paulo, instituído pelo Decreto nº 45.057, de 11 de julho de 2000

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 5
 artigo 7

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 7

Artigo 3