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PERGUNTAS FREQUENTES IOF SOBRE DERIVATIVOS Versão 1 13/jan/ PDF
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Wagner Silveira Carneiro
1 PERGUNTAS FREQUENTES IOF SOBRE DERIVATIVOS Versão 1 13/jan/2012
2 I. NORMATIVOS 1. Quais os normativos que regulamentam a cobrança de IOF sobre derivativos cambiais? V&G: A Medida Provisória n o 539, de ( Medida Provisória n o 539/2011 ), possibilitou a cobrança do IOF/TVM sobre as operações envolvendo contratos de derivativos financeiros ( IOF/TVM Derivativos ). Com base no estabelecido pela Medida Provisória n o 539/2011, o Decreto n o 7.563, de ( Decreto n o 7.563/2011 ), incluiu o artigo 32-C ao Decreto n o 6.306, de ( Decreto n o 6.306/2077 ), prevendo a incidência do IOF/TVM Derivativos, que atualmente é regulamentada pelas Autoridades Fiscais, através da Instrução Normativa n o 1.207, de ( Instrução Normativa n o 1.207/2011 ). II. BASE DE CÁLCULO 2. Quais operações de derivativos são elegíveis ao IOF sobre derivativos cambiais? V&G: Estão sujeitas à incidência do IOF/TVM Derivativos apenas: (i) os contratos de derivativos financeiros (i.e., contratos que têm como objeto a taxa de câmbio de moeda estrangeira em relação à moeda nacional ou taxa de juros associada à moeda estrangeira em relação à moeda nacional); (ii) celebrados no País; (iii) que, individualmente; no momento da aquisição, venda ou vencimento; (iv) resultem em aumento da exposição cambial vendida ou redução da exposição cambial comprada (artigo 32-C, caput, do Decreto n o 6.306/2007). O Manual de Metodologia de Cálculo de Delta para IOF informa quais são as operações elegíveis para fins de apuração do imposto. Este critério foi estabelecido conforme regulamentação vigente Qual é a base de cálculo para as operações elegíveis? V&G: A base de cálculo do IOF/TVM Derivativos é o valor nocional ajustado dos contratos de derivativos (i.e., o valor de referência do contrato valor nocional multiplicado pela variação do preço do derivativo em relação à variação do preço da moeda estrangeira), que, nos casos de aquisição, venda ou vencimento parcial, será apurado proporcionalmente (artigo 32-C, caput, e 4 o, inciso I, do Decreto n o 6.306/2007). Na apuração diária da base de cálculo são passíveis de dedução (artigo 32-C, 1 o, do Decreto n o 6.306/2007): (i) o somatório do valor nocional ajustado na aquisição, venda ou vencimento de contrato de derivativos financeiros celebrados no País, no dia, e que, individualmente, resultem em aumento da exposição cambial comprada ou redução da exposição cambial vendida; (ii) a exposição cambial líquida comprada (i.e., o valor máximo entre zero e o resultado da diferença entre a exposição cambial comprada e a exposição cambial vendida), ajustada, apurada no dia útil anterior; (iii) a redução da exposição cambial líquida vendida (i.e., o valor máximo entre zero e o resultado da diferença entre a exposição cambial vendida e a exposição cambial comprada) e o aumento da exposição cambial líquida comprada em relação ao dia útil anterior, não resultante de aquisições, vendas ou vencimentos de contratos de derivativos financeiros.
3 4. Como se dá a conversão da base de cálculo em dólares para reais? V&G: A base de cálculo apurada em dólares dos Estados Unidos da América ( USD ) será convertida para reais ( BRL ) pela taxa de câmbio de fechamento do dia de apuração da base de cálculo divulgada pelo Banco Central do Brasil ( PTAX ) (artigo 32-C, 2 o do Decreto n o 6.306/2007). 5. Quando os derivativos cambiais tiverem como referência outras moedas estrangeiras que não o dólar, como se dá a conversão para reais? V&G: No caso de outras moedas estrangeiras que não o USD, a conversão do valor nocional ajustado e das exposições cambiais apuradas naquelas moedas deverá ser realizada para USD, pelas próprias entidades ou instituições autorizadas a registrar os contratos de derivativos financeiros (e.g., CETIP), conforme esclarecido pelas Autoridades Fiscais no artigo 2 o, 3 o, da Instrução Normativa n o 1.207/2010, e depois para BRL, nos termos da Resposta n o 4 (artigo 32-C, 3 o, do Decreto n o 6.306/2007). 6. Qual a alíquota incidente do IOF? V&G: De acordo com o artigo 1 o da Lei n o 8.894, de ( Lei n o 8.894/1994 ), após alteração promovida pela Medida Provisória n o 539/2011, a alíquota máxima do IOF/TVM Derivativos é de 25% (vinte e cinco por cento). No entanto, a alíquota em vigor, conforme artigo 32-C, caput do Decreto n o 6.306/2007, é de 1% (um por cento), passível de alteração a qualquer momento por ato do Poder Executivo com eficácia imediata. 7. Quais eventos relativos aos derivativos elegíveis dão ensejo à cobrança de IOF? V&G: A incidência do IOF/TVM Derivativos poderá ocorrer em um dos seguintes eventos: (i) aquisição; (ii) venda; ou (iii) vencimento dos contratos de derivativos financeiros (i.e., na data em que a exposição cambial do contrato de derivativo financeiro é iniciada ou encerrada, total ou parcialmente, pela determinação de parâmetro utilizado no cálculo do valor de liquidação do respectivo contrato, conforme artigo 32-C, 4 o, inciso VIII, do Decreto n o 6.306/2007). III. ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADES 8. Quem é o contribuinte do tributo? V&G: O contribuinte do IOF/TVM Derivativos, conforme previsto no 3 o, inciso IV, da Lei n o 8.894/1994, com alteração promovida pela Medida Provisória n o 539/2011 (regulamentado pelo artigo 32-C, 6 o, do Decreto n o 6.306/2007 e pelo artigo 4 o da Instrução Normativa n o 1.207/2011), é o titular do contrato de derivativo financeiro. 9. Quem são os responsáveis pela apuração do IOF? V&G: De acordo com o artigo 3 o do Decreto-Lei n o 1.783, de ( Decreto n o 1.783/1980 ), com alteração estabelecida pela Medida Provisória n o 539/2011, são responsáveis pela apuração e recolhimento do IOF/TVM Derivativos: as entidades autorizadas a registrar os contratos de derivativos financeiros (e.g., a Cetip).
4 No entanto, o Decreto n o 7.563/2011, ao regulamentar a incidência do IOF/TVM Derivativos, autorizou a transferência de responsabilidade pela apuração e recolhimento do IOF/TVM Derivativos ao (i) contribuinte; (ii) seu representante legal (no caso de contribuinte residente ou domiciliado no exterior); ou (iii) administrador dos fundos de investimentos. A transferência da responsabilidade ocorrerá (hipóteses de ocorrência) sempre que as entidades autorizadas a registrar os contratos de derivativos financeiros (e.g., a CETIP): (i) não possuírem todas as informações necessárias para a apuração da base de cálculo do IOF/TVM Derivativos, inclusive informações de outras entidades; e/ou (ii) não possuírem acesso aos recursos financeiros do contribuinte (artigo 32-C, 8 o e 9 o, do Decreto n o 6.306/2007). Deste modo, ocorrendo uma das hipóteses de transferência de responsabilidade acima mencionada, a responsabilidade pela apuração do IOF/TVM Derivativos é do contribuinte mencionado na Resposta n o 8, com base nas informações a serem fornecidas pelas entidades autorizadas a registrar os contratos de derivativos financeiros mencionadas na Resposta n o Quem são os responsáveis pelo recolhimento do IOF? V&G: Assim como nos casos de responsabilidade pela apuração do IOF/TVM Derivativos (ver Resposta n o 9), ocorrendo uma das hipóteses de transferência de responsabilidade, nos termos do artigo 32-C, 8 o e 9 o, do Decreto n o 6.306/2007, o contribuinte é quem será responsável pelo recolhimento do IOF/TVM Derivativos, de acordo com o disposto na Resposta n o Quem deve disponibilizar as informações relativas à base aos respectivos contribuintes? V&G: Nos casos/hipóteses de transferência da responsabilidade, as entidades ou instituições autorizadas a registrar os contratos de derivativos financeiros ficam responsáveis pela disponibilização (observadas as orientações constantes do Informe de Operações com Derivativos Financeiros disponibilizado pela Receita Federal do Brasil RFB, por meio do Anexo I da Instrução Normativa n o 1.207/2011), ao contribuinte, seu representante legal, e ao administrador do fundo de investimento, por meio dos intermediários e participantes habilitados, das informações necessárias para apuração da base de cálculo do IOF/TVM Derivativos. 12. Como será calculada a variação do preço do derivativo em relação à variação do preço da moeda estrangeira? V&G: Em regra, a metodologia de cômputo da variação do preço do derivativo em relação à variação do preço da moeda estrangeira ( Metodologia ) será disponibilizada pelas entidades ou instituições autorizadas a registrar os contratos de derivativos financeiros em seus sítios na rede mundial de computadores (artigo 9 o, caput, da Instrução Normativa n o 1.207/2011). Nos casos de Metodologia não disponibilizada, ela será, conforme estabelece o 1 o do mencionado dispositivo, arbitrada pelas entidades ou instituições autorizadas a registrar os contratos de derivativos financeiros que deverá informar à RFB e ao contribuinte, este último quando expressamente solicitado (artigo 9 o, 2 o, da Instrução Normativa n o 1.207/2011).
5 13. Qual o prazo de disponibilização das informações por parte das entidades ou instituições autorizadas a registrar os contratos de derivativos financeiros? V&G: A disponibilização das informações pelas entidades ou instituições autorizadas a registrar os contratos de derivativos financeiros aos intermediários ou participantes habilitados, nos termos do artigo 7 o da Instrução Normativa n o 1.207/2011, deverá ocorrer até o décimo dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. No caso dos fundos de investimento, as informações poderão ser disponibilizadas diariamente. 14. Qual o prazo de disponibilização das informações por parte dos intermediários ao contribuinte? V&G: A disponibilização das informações pelos intermediários ou participantes habilitados aos contribuintes ou seus representantes, nos termos do artigo 7 o, 1 o, da Instrução Normativa n o 1.207/2011, deverá ocorrer até o décimo quinto dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. 15. O que acontece no caso de não disponibilização das informações ou disponibilização fora do prazo? V&G: Conforme estabelecido no artigo 7 o, 2 o, da Instrução Normativa n o 1.207/2011, no caso de não recebimento, pelo contribuinte, das informações necessárias para apuração da base de cálculo do IOF/TVM Derivativos dentro do prazo estabelecido, o mesmo (contribuinte) deverá informar o ocorrido à RFB, identificando: (i) as entidades ou instituições autorizadas a registrar os contratos de derivativos financeiros; e (ii) o intermediário ou participantes habilitado. IV. RECOLHIMENTO DO TRIBUTO 16. Como deve ser feito o recolhimento do IOF pelo contribuinte? V&G: O recolhimento do IOF/TVM Derivativos, apurado com base nas informações disponibilizadas pelas entidades ou instituições autorizadas a registrar os contratos de derivativos, deverá ser efetuado até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. O recolhimento deverá ser realizado por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais ( Darf ), através do código 2927 IOF Contrato de Derivativos. V. DÚVIDAS OPERACIONAIS 17. Como posso obter o arquivo e relatório com as informações calculadas pela Cetip para apuração do IOF? O arquivo e o relatório serão disponibilizados no Sistema NoMe ( no módulo Transferência de Arquivo. O layout do arquivo DCONSOLIDADOIOF.txt está disponível no Comunicado publicado na internet
6 18. No arquivo DCONSOLIDADOIOF.txt os campos que são numéricos serão complementados sempre com zeros? Sim, os campos numéricos serão sempre complementados com zeros. 19. Qual o horário que os informativos gerados pela Cetip estarão disponíveis? Os arquivos e relatórios serão disponibilizados pela Cetip na abertura do dia. 20. Qual o horário-limite para lançamento de operação que irá compor os informativos para cálculo do valor-base? O horário-limite para lançamento de operação será o horário de encerramento de última grade de registro de Operações, Sem Liquidação, via STR.

References: artigo 32
 artigo 2
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 artigo 7
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