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⭐CONCURSO PÚBLICO PARA O ACORDO QUADRO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE E SERVIÇOS CONEXOS
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Maria do Mar Brás Conceição
1 CONCURSO PÚBLICO PARA O ACORDO QUADRO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE E SERVIÇOS CONEXOS ATA N.º 2 DO JÚRI2 Ata n.º 2 Nos dias 5 e 6 de novembro reuniu, na Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (ESPAP), o Júri do concurso público para o acordo quadro de licenciamento de software e serviços conexos, estando presentes os membros: Artur Trindade Mimoso, presidente do Júri, Isabel Martins, 1.ª vogal efetiva e Sofia Botelho, 2.ª vogal efetiva. Da ordem de trabalhos para a reunião constava a apreciação de um pedido de esclarecimento, a retificação das peças e a prorrogação do prazo. O Júri deliberou responder a um pedido de esclarecimento submetido na plataforma no prazo concedido para o efeito, mas que, por lapso, não foi apreciado pelo Júri em conjunto com os esclarecimentos solicitados pelos interessados e cujas respostas foram publicadas na plataforma no dia 4/11/2013. O esclarecimento consta do anexo I à presente ata. O Júri deliberou ainda proceder à retificação das especificações técnicas relativas ao lote 35 do anexo A do caderno de encargos, retificação esta constante do anexo II à presente ata. Atendendo ao facto de os esclarecimentos ora prestados e a retificação ora efetuada serem realizados dois dias após o prazo fixado para o efeito (cfr. n.º 2 do artigo 5.º do programa de concurso), o Júri decidiu prorrogar o prazo de apresentação das propostas por período equivalente ao do atraso verificado, nos termos do n.º 1 do artigo 64.º do CCP. Neste sentido o prazo limite para a apresentação das propostas passa do dia 18/11/2013 para o dia 20/11/2013. O Júri decidiu ainda disponibilizar novamente o anexo A do caderno de encargos com redação consolidada em virtude da retificação efetuada e identificada no anexo II à presente ata. Nada mais havendo a tratar, foi então encerrada a presente sessão e lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada pelos presentes, vai ser por eles assinada eletronicamente de acordo com o Decreto- Lei n.º 290-D/99, de 2 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 88/2009, de 9 de abril.3 ANEXO I ESCLARECIMENTOS ACORDO QUADRO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE E SERVIÇOS CONEXOS4 N.º Empresa Pedido de Esclarecimento Resposta 1 Primavera BSS O Artigo 7º, número 1, alínea d) do programa do concurso exige um documento comprovativo de autorização pelo titular do registo da marca ou do titular dos direitos de autor para a representação ou comercialização em Portugal de cada produto proposto. Tratando-se a PRIMAVERA do titular do registo da marca questionamos se esta obrigação se mantém ou, caso contrário, qual o documento que deveremos apresentar? 2 Primavera BSS O Artigo 23º, número 4 do caderno de encargos prevê que a necessidade de renovação de licenças de software por parte de uma entidade adquirente obriga à criação de novo procedimento aquisitivo ao abrigo deste acordo quadro,. De acordo com esta obrigação questionamos o que entendem por renovação de licenças de software? Se o concorrente é proprietário do software proposto poderá apresentar documento comprovativo da titularidade do mesmo. Esclarece-se que os contratos de aquisição de licenças celebrados ao abrigo deste acordo quadro podem prever renovações, no caso de não terem sido adquiridas na modalidade de licença perpétua5 ANEXO II RETIFICAÇÕES ACORDO QUADRO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE E SERVIÇOS CONEXOS6 Anexo A do caderno de encargos especificações técnicas lote 35: Onde se lê: Lotes Especificações técnicas dos programas a incluir por lote Lote 35 Database Management System Cross-Box Scale Limits High Availability (AlwaysOn) Scalability Data Isolation Replication Management Tools Development Tools Programmability Integration Services Integration Services-Advanced Adapters Integration Services-Advanced Transforms Master Data Services Data Warehouse Analysis Services BI Semantic Model (Multidimensional) BI Semantic Model (Tabular) Data Mining Reporting Services Business Intelligence Clients Spatial and Location Services Cloud Services Auditing Backup and restore tools7 Deverá ler-se: Lotes Especificações técnicas dos programas a incluir por lote Lote 35 Database Management System High Availability Scalability Data Isolation Replication Management Tools Development Tools Application programming Interface Data Warehouse Analysis Tools Data Mining Reporting Tools Business Intelligence Clients Spatial and Location Services Cloud Services Auditing Backup and restore tools Documentos relacionados
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References: artigo 5
 artigo 64
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 Artigo 23
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 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 1
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 artigo 115
 artigo 35
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