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Timestamp: 2017-11-22 13:08:53+00:00

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Art. 6, inc. VII da Lei de Licitações - Lei 8666/93
Art. 6, inc. VII da Lei de Licitações - Lei ...
Pg. 12. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 19/09/2017
As despesas decorrentes com a execução do presente contrato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias, constante do Orçamento, assim descritas: Dotação Orça mentária Valor Bloqueio nº:
Inteiro Teor. RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO (RL): 975820093
, no Estado de Pernambuco. 2. Por meio do Acórdão 2.144/2013-Plenário, o Tribunal ordenou, com fulcro no art. 250, inciso... a aplicação da penalidade prevista no art. 58 da Lei 8.443/1992, bem como a medida contemplada no art. 44 da mesma lei'. 3... da fiscalização pelo TCU; b) ausência de licitação autônoma para aqui...
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - 3 meses
Pg. 85. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 21/08/2017
do artigo 6º da Lei Federal nº 8.666 /1993, podendo ser enquadrado como Sistema de Execução Direta, Indireta ou Mista; X... do artigo 102 de sua Lei Orgânica, Lei Estadual nº. 12.600, de 14 de junho de 2004, Considerando que, para o exercício... estabelecida no artigo 31 da Constituição Federal e nos incisos I a Vdo §...
Pg. 138. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 27/07/2017
25 CARTILHA MARIA DA PENHA UNID. SULF. CAPA COLORIDA 1.000 R$ 3,9469 R$ 3.946,90 26 CONVITES - CROMO 4X0 Unid. COUCHE 170 600 R$ 0,7814 R$ 468,84 27 CRACHA 6 X 9 - COM CORDINHAS UNI. PVC
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1097288 PB 2017/0110877-7
de forma direta, conforme permitido pelo art. 6º, inciso VII, da Lei nº 8.666/1993. Para viabilizar essa execução, impôs...). Em ambos os casos, o município optou por executar as obras de forma direta, conforme permitido pelo art. 6º, inciso VII, da Lei nº..., I, DO DECRETO-LEI Nº 201/1967 E NO ART. 89 DA LEI Nº 8.666...
Pg. 6835. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/06/2017
de forma direta, conforme permitido pelo art. 6º, inciso VII, da Lei nº 8.666/1993. Para viabilizar essa execução, impôs..., em um mesmo local, que poderiam ser realizadas conjunta e concomitantemente, o município estava obrigado pela Lei nº 8.666/1993... ao arrepio da lei" (fls. 1-6). Ao determinar o recebimento da d...
Pg. 298. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 09/05/2017
entre as partes, em razão da obrigatoriedade de concurso público (CF, art. 37, inciso XXI e Lei 8.666/93, art. 6º, VII c/c o art. 10); Página 298..., da Constituição Federal, art. 37, I, da Lei Complementar nº 12/93 e art. 25, IV, b, da Lei Federal nº 8.625/93, CONSIDERANDO..., da Carta Magna, art. 25, IV, "b", da Lei...
Portaria n. 01/2017 - 10 de abril de 2017 do TJPI
, inciso XXI e Lei 8.666/93, art. 6º, VII c/c o art. 10); Página 298 Pagamentos pelo caixa em valores superiores ao limite... investigatórias na forma do artigo 129, inciso VI da Constituição Federal, artigo 26, incisos I e II da Lei Federal nº 8.625/93... e artigo 37, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 12/93; CO...
Pg. 8. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 07/03/2017
Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 6 Nº 1067 – Página 8 Divulgação terça-feira, 7 de março de 2017 Publicação quarta-feira, 8 de março de 2017 GABINETE DO PRESIDENTE Em 02 de março de
Raquel Robaina - 9 meses
[Modelo] Memorando de análise de riscos
PREGÃO ELETRÔNICO COMPRAS GOVERNAMENTAIS Nº 172/2016 PE 012-6-0172 SUMÁRIO EXECUTIVO: Memorando. Direito Administrativo. Pregão eletrônico. Licitação objetivando contratação de empresa especializada
Inciso VII do Artigo 6 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Art. 6, inc. VII da Lei 8666/93
Art. 6, inc. VII da Lei de Licitações
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References: artigo 6
 artigo 102
 artigo 31
 artigo 129
 artigo 26
 artigo 37
 Artigo 6