Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11308560/paragrafo-2-artigo-31-da-lei-n-8666-de-21-de-junho-de-1993
Timestamp: 2019-09-23 20:38:04+00:00

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Art. 31, § 2 da Lei de Licitações - Lei 8666/93
Jurisprudência (995)
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Página 130 do DOERS (DOERS) de 23 de Setembro de 2019
igual a 05% (cinco por cento) do valor orçado pelo Município para a contratação do serviço, conforme art. 31, § 2º da Lei... 8.666/93.” [...] “ 3.5.3 Apresentar Certificado de Regularidade Sindical …
Página 6 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 20 de Setembro de 2019
. 31, §2° da Lei n. 8.666/93, bem como de irregularidade atinente à viabilidade econômica da tarifa a ser praticada...) – Edital de Licitação – Processo Administrativo nº 14.00512/2018 – Contratação …
Página 21 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Setembro de 2019
por qualquer das três possibilidades estabelecidas no § 2º do artigo 31 da Lei federal nº 8.666/93 e não apenas pela forma requerida... lhes compete, nos termos do artigo 113, § 2º, da Lei nº 8.666/…
. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO. LEI 8.666/93, ART. 31, PARÁGRAFO... MÍNIMO. ART. 31, § 2º DA LEI 8.666/93. ATESTADOS DE CAPACIDADE …
dos licitantes, a fim de aferir a sua capacidade econômica econômico-financeira, nos termos do § 2º do artigo 31 da Lei 8.666/93... diploma legal. O § 4º do art. 31 da Lei nº 8.666/1993 dispõe, em …
Página 149 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 20 de Agosto de 2019
da contratação – infringência aos §§ 2º , 3º e 5º do artigo 31 da Lei Federal 8.666 /93 (item 3.5); 4.7 - Os atestados exigidos... da motivação e ao disposto no inciso II , § 7º do artigo 15 da Lei …
Página 89 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Agosto de 2019
de agosto de 2011, com o fito único de regulamentar os parágrafos 5º a 12 , do artigo 3º , da Lei nº 8.666 , de 21 de junho... de Licitações (Lei n.º 8.666 /93) e na Constituição Federal (art. 37) …
Art. 31, § 2 da Lei 8666/93
Art. 31, § 2 da Lei de Licitações

References: artigo 31
 artigo 113
 artigo 31
 artigo 31
 artigo 15
 artigo 3