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Timestamp: 2018-12-16 10:15:49+00:00

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Artigo 330 do código penal | Redação - Ajuda
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Código penal - consolidação das leis do trabalho - código de processo civil - código de processo penal militar - código de process - id vlex: vlex-2538561. Posteriormente, veio o artigo 350 do código penal, que elencou tal delito como crime contra a administração da justiça, parcialmente revogado pela lei 4898/65. Vi - exceto quanto às concessões dos incisos i, ii e iii, a expedição de documento similar ao descrito no artigo 724 do código de processo penal, e a. Mesmo que o art 330 do código penal configure tipo penal aberto do crime previsto no artigo 330 do código penal, com fundamento no artigo 386, inciso iii. Caro dr agnaldo, foram citadas diversas fontes de consulta para a construção do artigo, porém, com o devido respeito, eu gostaria de saber a fonte de onde saiu a.
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Decisão do tribunal de justiça do distrito federal e territórios sobre: penal e processual artigo 330 do código penal e art 65 da lei de contravencoes pe. Consulte código penal cp atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Decisão do tribunal regional federal da 3ª região sobre: penal - artigo 330 e artigo 331 do código penal - crime de desacato e desobediência - materialidad.

References: Artigo 330
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 artigo 306
 artigo 311
 artigo 356
 artigo 129
 artigo 327
 artigo 330
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 artigo 386
 artigo 350
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 artigo 331