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Timestamp: 2018-11-18 01:14:19+00:00

Document:
Sessão: Quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016
.: Pauta 1ª Comissão Disciplinar- 15 de Fevereiro de 2016 :.
PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 15/02/2016
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 05/2016
No dia 15 DE FEVEREIRO DE 2016 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas (Segunda - Feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina,2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes processos:
1° DENUNCIADO: CLUBE ATLETICO BAIRRO ALTO, EPD, por deixar de recolher aos cofres da FPF as importâncias devidas nos autos 369/2015, 608/2016 e 641/2015, caracterizando sua inadimplência. A inadimplência do clube configura infração ao disposto no artigo 223 do CBJD.
AUTOS N°.08/2016 – EM TRÂMITE
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 1ª DIVISÃO- 2016
1° DENUNCIADO: FC CASCAVEL, Entidade de Prática Desportiva, por ter, quando do reinício da partida para o segundo tempo de jogo, atrasado em 02 (dois) minutos sua entrada em campo. Com esta irregular conduta a denunciada DEU CAUSA AO ATRASO DO REINÍCIO DO JOGO, incorrendo, por tanto, nas sanções previstas no artigo 206 do CBJD.
2° DENUNCIADO: CORITIBA FC, Entidade de Prática Desportiva, por ter, quando do reinício da partida para o segundo tempo de jogo, ocasionado o atraso em 3 (três) minutos, em razão de problema apresentado pelo sistema de irrigação do campo. Assim agindo, a denunciada DEU CAUSA AO ATRASO DO REINÍCIO DO JOGO, incorrendo, por tanto, nas sanções previstas no artigo 206 do CBJD.
3° DENUNCIADO: NILTON RAMON, Delegado Representante da Federação na partida acima descrita, em razão do irregular preenchimento do relatório de sua responsabilidade, uma vez que deixou de relatar ocorrências da partida, permitindo a dificuldade da efetiva atuação da Procuradoria de Justiça Desportiva.
AUTOS N°.09/2016 – EM TRÂMITE
OFÍCIO FPF 45/2016
ANTONIO GANZAGA
1° DENUNCIADO: ACE URANO,epd, o 1º Denunciado, que é representado pelo seu presidente, ora 2º Denunciado, conforme se extrai da Circular 45/2016, “não efetuou o pagamento da multa autos 524/2015.”.
Ora, veja-se que resta evidente que as condutas do 1º e 2º Denunciados se enquadram no previsto no artigo 223, caput e paragrafo único do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Não se pode admitir tal desrespeito com este Tribunal na medida em que condenado por infração volta a afrontar o CBJD e este colegiado desportivo. O que se requer, no caso presente, para o bem da efetividade das decisões deste colendo Tribunal de Justiça Desportiva, e que ambos os denunciados sejam punidos, determinando-se sua suspensão imediata até a quitação da dívida. E, se caracterizada reincidência, a eliminação. Igualmente, ofenderam o 1º e 2º Denunciados o disposto no artigo 191, inciso II, parágrafo 2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo arcar com as sanções nele previstas. Por assim agir, incorrem nas sanções previstas nos artigos 223, caput, e 223, parágrafo único, 191, inciso II, parágrafo 2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo-se, ainda aplicar o artigo 184 do mesmo Códex.
2° DENUNCIADO: ANTONIO GANZAGA, presidente do ACE URANO, o 1º Denunciado, que é representado pelo seu presidente, ora 2º Denunciado, conforme se extrai da Circular 45/2016, “não efetuou o pagamento da multa autos 524/2015.”. Ora, veja-se que resta evidente que as condutas do 1º e 2º Denunciados se enquadram no previsto no artigo 223, caput e paragrafo único do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Não se pode admitir tal desrespeito com este Tribunal na medida em que condenado por infração volta a afrontar o CBJD e este colegiado desportivo. O que se requer, no caso presente, para o bem da efetividade das decisões deste colendo Tribunal de Justiça Desportiva, e que ambos os denunciados sejam punidos, determinando-se sua suspensão imediata até a quitação da dívida. E, se caracterizada reincidência, a eliminação. Igualmente, ofenderam o 1º e 2º Denunciados o disposto no artigo 191, inciso II, parágrafo 2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo arcar com as sanções nele previstas. . Por assim agir, incorrem nas sanções previstas nos artigos 223, caput, e 223, parágrafo único, 191, inciso II, parágrafo 2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo-se, ainda aplicar o artigo 184 do mesmo Códex.
AUTOS N°.10/2016 – EM TRÂMITE
OFÍCIO FPF 49/2016
1° DENUNCIADO: SBE RIO NEGRO, entidade de prática desportiva, ante o descumprimento das decisões proferidas por este Tribunal nos Autos n°s 310/2015, 327/2015, 362/2015, 413/2015, 416/2015, 470/2015, 599/2015 e 608/2015, conforme ofício anexo 49/2016. Assim agindo, a denunciada incorreu por oito vezes nas sanções previstas no artigo 223 do CBJD.
Publicação: 10/02/2016 às 18:07

References: artigo 223
 artigo 206
 artigo 206
 artigo 223
 artigo 191
 artigo 184
 artigo 223
 artigo 191
 artigo 184
 artigo 223