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Timestamp: 2018-01-22 01:57:33+00:00

Document:
1 - 0028968-09.2014.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: M.E.B.G.
Requerente: E.B.G. e outros
Executado: P.T.G.
Requerido: P.T.G.
Requerente: M.E.B.G.
Intimar o advogado da Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 66, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.
2 - 0015278-05.2017.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.V.D.S.D.S. e outros
Requerido: E.D.V.D.S.
Requerente: M.T.D.S.
Requerente: M.V.D.S.D.S.
Intimar o advogado da Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 27, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.
3 - 0004825-82.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: A.C.N.D.O.
Requerido: R.A.G. e outros
1. Intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir in totum o despacho de f. 37, itens "2" e "3", sob pena de indeferimento da inicial.
2. Escoado o prazo de resposta, certifique-se na inércia e retornem os autos conclusos.
4 - 0010488-75.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: E.T.A.
Da análise dos autos, verifico que o despacho de f. 16 não foi cumprido pelo autor na integralidade.
Sendo assim, determino:
1. Intime-se novamente o autor para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a cópia de sua última declaração de IRPF, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita.
5 - 0025860-64.2017.8.08.0048 - Regulamentação de Visitas
Requerente: D.V.D.P. e outros
Requerido: W.P.D.S.
Requerente: R.F.D.
Requerente: A.C.B.D.
Requerente: D.V.D.P.
1. Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias emendar a petição inicial, trazendo a respectiva contrafé, e diligenciando nos seguintes termos, sob pena de indeferimento da inicial:
a. adequar o valor da causa, que deverá corresponder a uma anuidade dos alimentos requeridos em prol dos filhos menores;
b. especificar a modalidade da guarda, se unilateral ou compartilhada;
c. adequar o polo ativo da demanda no que concerne ao pedido de guarda e regulamentação de visitas, haja vista que sua titular é a genitora dos menores.
6 - 0008566-96.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: V.S.D.S. e outros
Advogado(a): 18862/ES - HUGO ZANON SOARES
Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora a efetuar o pagamento das custas processuais, contudo, suspendo a exigibiliade de tal pagamento, nos termos do art. 98, §3º do CPC, pois defiro em seu favor a assistência judiciária gratuita.
Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as baixas legais.
7 - 0025213-06.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: D.M.N.J.
Da análise dos autos, verifico que as partes celebraram ocordo nos autos às ff. 40 e 52/53, no entanto, a parte interessada R.M. dos S., até a presente data, ainda não efetuou o pagamento das custas processuais, tampouco requereu a assistência judiciária.
1. Intime-se a requerida R.M. dos S., por sua advogada constituída nos autos (f. 31) para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos o comprovante de rendimentos atual ou cópia da CTPS da referida parte, a fim de comprovar a sua hipossuficiência financeira, ou para, em igual prazo, promover o recolhimento das custas processuais pro rata, sob pena de indeferimento da assistência judiciária a seu favor.
8 - 0007553-96.2016.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.D.C.B.D.D.S.
Requerido: H.P.D.S.
Posto isso, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara para processar e julgar os presentes autos, e declino da competência a uma das Varas de Família da comarca de Vila Velha-ES, a quem couber por distribuição.
Intimem-se as partes. Notifique-se o Ministério Público.
Preclusas as vias recursais, proceda-se as anotações pertinentes e, após, remetam-se os presentes autos COM URGÊNCIA ao Juízo competente, com as nossas homenagens.
9 - 0008944-86.2016.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.D.R.D.S. e outros
Requerido: U.G.D.S.
Requerente: M.D.R.D.S.
Requerente: A.B.D.R.
Revogo o decisum de ff. 13/13-v, que fixou os alimentos provisórios em prol do autor.
Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, contudo, suspendo a exigibilidade de tal pagamento, nos termos do art. 98, §3º do Código de Processo Civil, pois está amparada pela assistência judiciária gratuita.
Publique-se. Registre-se. Notifique-se o Ministério Público.
10 - 0025168-36.2015.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: C.S.D.S.R. e outros
Requerente: L.F.R. e outros
Executado: L.F.R.
Exequente: C.S.D.S.R.
Exequente: C.R.
Requerente: C.S.D.S.R.
1. Promova-se a Serventia Judicial as alterações na capa e no sistema quanto à classe processual para que passe a constar como cumprimento de sentença. Deverá ainda adequar os polos da demanda, na forma da f. 43 dos autos.
2. As prestações alimentícias que autorizam a prisão do executado são as que se venceram nos últimos três meses anteriores ao ajuizamento da ação, bem como aquelas que se vencerem no curso do processo. Já as pensões inadimplidas que não se referem a esses meses, mas anteriores a ele, estão sujeitas a protesto e penhora. Portanto, quando o crédito da exequente é abrangido pelas duas modalidades de prestação anteriormente citadas, a petição de cumprimento de sentença deve trazer os dois cálculos de forma separada, devendo ser feito o pedido relativo a cada uma segundo o procedimento adequado, salvo aquilo que couber a ambos.
Destarte, intime-se a exequente para emendar a petição de cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias, na forma consignada no item '2" (supra), devendo trazer a respectiva contrafé, sob pena de indeferimento da inicial.
3. No mesmo prazo, na forma do art. 76 do Código de Processo Civil, deverá adequar a sua representação processual ao passo que se encontra representada por sua genitora quando sua idade importa em mera assistência.
4. Escoado o prazo, certifique-se em não havendo manifestação e retornem os autos conclusos.
11 - 0005306-79.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: J.D.O.
Requerido: E.A.D.S.
Intimar a advogada da Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 36, requrendo o que entender de direito, no prazo legal.
12 - 0011895-19.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: J.D.S. e outros
Advogado(a): 23409/ES - ELOINE FATIMA LOUZADA
Requerente: A.F.L.
Requerente: J.D.S.
Da análise dos autos, verifico que os autores pretendem, dentre outros, a dissolução da união estável, contudo o documento colacionado à f. 12 diz respeito a declaração particular da referida união.
1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos a cópia da declaração da união por meio da escritura pública, ou caso não possuam tal documento, deverá adequar os termos da ação, acrescendo o pedido reconhecimento da união estável e informando o termo inicial da referida união.
2. Escoado o prazo assinado, certifique-se na inércia e retornem os autos conclusos.
13 - 0027261-35.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: G.O.F. e outros
Advogado(a): 16709/ES - ELISABETE MILESI DO PRADO
Requerente: G.O.F.
Requerente: V.F.D.R.
Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Consensual ajuizada por G O F e V F D R, pelos motivos expostos na petição inicial de ff. 02/06 e aditamento de ff. 38/42.
Foi proferido despacho à f. 43 que determinou a intimação das partes para juntarem aos autos suas declarações de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da Assistência Judiciária Gratuita, tendo o prazo concedido sido prorrogado, a pedido, à f. 46.
Decisão às ff. 47/48 que indeferiu o benefício e intimou os requerentes a recolherem as custas iniciais sob pena de cancelamento da distribuição.
Sobreveio aos autos a petição de f. 50 em que os autores requereram a desistência da ação.
Relatados. Passo a fundamentar e decidir.
De acordo com a dicção do artigo 290 do Código de Processo Civil, “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.
No presente caso, os requerentes tiveram o pedido de justiça gratuita indeferido, motivo porque foram intimados a recolher as custas processuais.
Contudo, ao invés de fazê-lo, pediram a desistência da ação, pleito este que somente é possível após o recebimento da inicial, o que não ocorreu in casu.
Deste modo, neste caso, outra alternativa não resta senão determinar o cancelamento da distribuição.
Isto posto, com base no artigo 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição deste processo de conhecimento ocorrida no dia 16 de dezembro de 2016, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em consonância com o preceptivo legal previsto no artigo 485, inciso IV, do mesmo diploma legal.
Com o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.
14 - 0017702-20.2017.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: D.L.M.F.N. e outros
Requerido: T.N.D.O.
Requerente: D.L.M.F.N.
Intimar o advogado da Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 37, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.
15 - 0022384-18.2017.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: P.H.D.C.
Requerido: A.S.D.S.
Advogado(a): 20278/ES - JOAO FILIPE SILVA MOYSES
Intimar o advogado da Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 21, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.
16 - 0024689-43.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: M.D.J.
Requerido: M.D.S.D.
Intimar o advogado da Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 73, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.
17 - 0027562-45.2017.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: T.F.S.B. e outros
Requerido: C.F.B.
Requerente: T.F.S.B.
Requerente: V.S.D.A.B.
Pelo exposto, em face da ausência de elementos suficientes acerca da possibilidade do requerido e necessidade do autor, fixo os alimentos provisórios mensais devidos por C F B a T F S B da seguinte forma:
b) em caso de não haver vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no percentual equivalente a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo nacional vigente, devendo ser depositado até o dia 10 (dez) de cada mês na conta de titularidade da genitora do autor abaixo informada.
Tais quantias deverão ser depositadas em conta de titularidade da genitora do menor, Sra. V S D A, portadora do CPF Nº xxx.xxx.xxx-xx, a seguir descrita: conta poupança nº xxxxx, agência nº xxxx, op. xxx, Caixa Econômica Federal.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18 de JUNHO de 2018, às 14:00 horas, a realizar-se na 4ª Vara de Família, no novo Fórum da Serra/ES, situada na Av. Carapebus, Nº 226, São Geraldo, Carapina.
Intime-se pessalmente o autor da fixação dos alimentos provisórios na forma acima fixada, bem como para comparecer à audiência acima designada, acompanhado de advogado e de suas testemunhas (máximo de três), ficando ciente que a sua ausência acarretará em extinção e arquivamento do processo (Lei de Alimentos, arts. 5º a 8º).
Intime-se a patrono do autor. Notifique-se o Ministério Público.
Servirá a presente como OFÍCIO a ser encaminhado ao empregador BEBIDAS EXPRESS, situado na Av. Rosendo Serapião de Souza Filho, nº 260, Bairro República, Vitória- ES, para efetue o desconto mensal da pensão alimentícia acima fixada em folha de pagamento do requerido C F B, filho de D L d J e M E B d J, e deposite tal quantia na conta anteriormente delineada, de titularidade da genitora do menor, bem como para que informe a este juízo os vencimentos e demais vantagens alimentares, inclusive descontos obrigatórios e facultativos que sofre o requerido, tudo detalhadamente, devendo esta última obrigação ser cumprida prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidir no crime previsto no artigo 22 da Lei 5.478/68.
18 - 0027301-80.2017.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.E.P.L. e outros
Requerido: R.P.D.C.
Requerente: M.E.P.L.
Pelo exposto, em face da ausência de elementos suficientes acerca da possibilidade do requerido e necessidade da autora, fixo os alimentos provisórios mensais devidos por R P D C a M E P L da seguinte forma:
a) caso haja vínculo empregatício, arbitro os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos brutos do requerido, devidos a partir da citação, valor este que incidirá sobre férias, abono férias, 13° salário, horas extras (se houver), adicional de periculosidade/insalubridade, adicional noturno e verbas rescisórias não indenizatórias, não incidindo sobre os descontos obrigatórios (INSS e IR) e nem sobre o FGTS. Tais valores deverão ser descontados diretamente do contracheque do requerido e depositados na conta de titularidade da genitora da autora abaixo informada.
b) em caso de não haver vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no percentual equivalente a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo nacional vigente, devendo ser depositado até o dia 10 (dez) de cada mês na conta de titularidade da genitora da autora abaixo informada.
Tais quantias deverão ser depositadas em conta de titularidade da genitora da menor, Sra. A C S, portadora do CPF n. xxx.xxx.xxx-xx, a seguir descrita: conta nº xxxx, agência nº xxxx, op. xxxx, Caixa Econômica Federal.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18 de JUNHO de 2018, às 13:30 horas, a realizar-se na 4ª Vara de Família, no novo Fórum da Serra/ES, situada na Av. Carapebus, Nº 226, São Geraldo, Carapina.
Intime-se pessoalmente o autor da fixação dos alimentos provisórios na forma acima fixada, bem como para comparecer à audiência acima designada, acompanhado de advogado e de suas testemunhas (máximo de três), ficando ciente que a sua ausência acarretará em extinção e arquivamento do processo (Lei de Alimentos, arts. 5º a 8º).
Intime-se a patrono da autora. Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se.
19 - 0019541-17.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: E.A.P.
Requerido: E.D.N.P. e outros
Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos ajuizada por E A P em face de E D N P e D D N P, pelos fatos e fundamentos de ff. 02/08.
Aduz o autor que em 2015 foram arbitrados os alimentos a serem prestados às suas filhas, ora requeridas. Contudo, sustenta que já não subsiste o dever ao passo que as requeridas atingiram a maioridade, sendo que E já convive em união estável em outro estado, e Datiele não estuda. Aduz ainda que seus rendimentos não são suficientes ao seu sustendo, de suas filhas, da nova esposa e o bebê desta.
Regularmente citadas, Datiele permaneceu inerte nos autos (f. 65-v) e Eliezele apresentou defesa tempestiva às ff. 41/47.
Ante a certidão de f. 65-v decreto a revelia da requerida D na forma do art. 344 do CPC.
Fixo como ponto controvertido da demanda a necessidade da requeridas aos alimentos prestados pelo genitor, recaindo sobre as alimentandas o ônus probatório a respeito, pelo que indefiro o pedido de expedição de ofícios formulados pelo autor.
Não obstante, tendo o autor pugnado pela produção de prova oral, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de JUNHO de 2018 às 13 horas, que será realizada no Fórum Cível de Serra, localizado na Av. Carapebus, 226, São Geraldo, Carapina, Serra.
Faculto à requerida Datiele a produção de provas na forma do art. 349 do Código de Processo Civil.
Intimem-se pessoalmente as partes para comparecimento à audiência designada, em que deverão prestar depoimento pessoal, sob as penas do art. 385, §1º do Código de Processo Civil.
As requeridas deverão comparecer munidas das suas carteiras de trabalho.
A respeito do requerimento autoral de produção de prova testemunhal, este deverá observar o art. 455 do Código de Processo Civil.
Faculto a requerida Eliezele, assistida pela Defensoria Pública, o prazo de quinze dias para arrolar suas testemunhas, se o caso, e infomar se deseja a sua intimação pelo juízo, valendo seu silêncio como dispensa da intimação pessoal.
Sobrevindo aos autos rol de testemunhas da requerida E, intimem-se para comparecimento à audiência independentemente de nova conclusão.
Intimem-se o patrono do autor e o defensor público. Diligencie-se.
20 - 0005627-46.2017.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.S.G. e outros
Requerente: R.S.B.
Pelo exposto, em face da ausência de elementos suficientes acerca da possibilidade do requerido e necessidade dos autores, fixo os alimentos provisórios mensais devidos por M R G a M S G E M S G da seguinte forma:
a) caso haja vínculo empregatício, arbitro os alimentos provisórios no percentual de 30% (trinta por cento) sobre os rendimentos brutos do requerido, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, devidos a partir da citação, valor este que incidirá sobre férias, abono férias, 13° salário, horas extras (se houver), adicional de periculosidade/insalubridade, adicional noturno e verbas rescisórias não indenizatórias, não incidindo sobre os descontos obrigatórios (INSS e IR) e nem sobre o FGTS. Tais valores deverão ser descontados diretamente do contracheque do requerido e depositados na conta de titularidade da genitora dos autores, abaixo informada.
b) em caso de não haver vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no percentual de 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo nacional, sendo 20% (vinte por cento) para cada filho, devendo ser depositado até o 10º (décimo) dia de cada mês na conta de titularidade da genitora dos autores, abaixo informada.
c) caso esteja empregado, o salário-família referente aos menores porventura recebido deverá ser repassado integralmente aos mesmos, na mesma forma descrita no item 'a'.
Tais quantias deverão ser depositadas em conta de titularidade da genitora dos menores, Sra. R S B, inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, a seguir descrita: BANCO DO BRASIL, agência: xxxx, conta poupança: xxxxxx.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de AGOSTO de 2017, às 16:20 horas, a realizar-se na 4ª Vara de Família, no Fórum da Serra/ES, situada na Av. Getúlio Vargas, n° 250, Centro, 1º andar.
Cite-se e intime-se pessoalmente a parte requerida, POR CARTA PECATÓRIA, dos alimentos provisórios acima fixados, bem como para comparecer à audiência acima designada, acompanhada de suas testemunhas (máximo de três), podendo nela CONTESTAR E PRODUZIR PROVAS, desde que o faça por meio de advogado, sob pena de serem verdadeiros os fatos afirmados pela Autora na inicial, cuja cópia segue em anexo. Fica desde logo advertida expressamente das consequências legais da sua ausência que implicará em pena de confissão e revelia (Lei de Alimentos, arts.5° a 8º).
Intime(m)-se pessoalmente aos autores, por sua Representante Legal, da fixação dos alimentos provisórios arbitrados, bem como para comparecer à audiência acima designada, acompanhados de seu advogado e de suas testemunhas (máximo de três), ficando ciente que a sua ausência acarretará em extinção e arquivamento do processo (Lei de Alimentos, arts. 5º a 8º).
21 - 0015219-51.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: L.A.F.
Assim, entendo por fixar a guarda unilateral de L M F com o autor, e regulamento a convivência materna na mesma forma que foi estipulada para a convivência paterna às ff. 41/41-v.
Outrossim, fixo a guarda unilateral de A M F com a genitora. A convivência paterna continuará a ocorrer na forma vigente.
Saliento que as guardas provisórias ora fixadas tem período de 120 (cento e vinte dias) e que os pais deverão ter ambos os menores em sua companhia aos finais de semana ao mesmo tempo, ou seja, todos os finais de semana os menores estarão juntos com um ou outro genitor, até mesmo para proporcionar a plena convivência entre si, e que estão mantidas as disposições referentes a feriados, aniversários e férias.
Lavrem-se os respectivos termos, com prazo de validade de 120 (cento e vinte dias) dias. Intimem-se as partes para retirarem o termo de guarda provisórios em cartório.
4. Acolho o requerimento de f. 96 pelo que serve a presente de OFÍCIO a ser encaminhada ao Conselho Tutelar deste município para que envie a este juízo no prazo de trinta dias os eventuais registros envolvendo ambas as partes do presente feito, quais sejam, A M S, CPF xxx.xxx.xxx-xx e L A F, COF xxxxxxxx.
Saliento que o ofício deverá ser encaminhado para o endereço abaixo:
3. Não sendo o caso de extinção ou julgamento antecipado do processo e não havendo questões processuais pendentes, saneio o feito, na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de ABRIL de 2018, às 15:30 horas, que será realizada no Novo Fórum Cível de Serra, localizado na Av. Carapebus, 226, São Geraldo, Carapina, Serra.
4. Independentemente da eventual revelia da requerida, tratando-se da guarda dos filhos menores, fixo como ponto controvertido da ação a verificação de se o genitor possui boas condições de exercer a guarda unilateral dos menores, de forma a lhes preservar os interesses e proporcionar bom desenvolvimento físico, psíquico e moral. O ônus probatório recai sobre as partes na forma do art. 373 do Código de Processo Civil.
5. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da presente e para comparecerem à referida audiência em que deverão prestar depoimento testemunhal sob as penas do art. 385, §1º do Código de Processo Civil.
As partes deverão comparecer acompanhadas dos menores, ante o requerimento ministerial de f. 91.
O autor deverá observar o art. 455 do Código de Processo Civil no que tange à produção de prova testemunhal.
6. Caso certificada a revelia da requerida, inobstante, lhe faculto a produção de provas na forma do art. 349 do Código de Processo Civil.
8. Publique-se. Intimem-se o patrono do autor e o Defensor Público.
9. Notifique-se o Ministério Público.
22 - 0022317-53.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerido: K.D.S.P.
Pelo exposto, em face da ausência de elementos suficientes acerca da possibilidade do requerido, fixo os alimentos provisórios mensais devidos por K D S P a L D S P da seguinte forma:
a) caso haja vínculo empregatício, arbitro os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos brutos do requerido, devidos a partir da citação, valor este que incidirá sobre férias, abono férias, 13° salário, horas extras (se houver), adicional de periculosidade/insalubridade, adicional noturno e verbas rescisórias não indenizatórias, não incidindo sobre os descontos obrigatórios (INSS e IR) e nem sobre o FGTS. ais valores deverão ser descontados diretamente do contracheque do requerido e depositados na conta de titularidade da genitora da menor, abaixo informada.
c) caso esteja empregado, o salário-família referente a menor porventura recebido deverá ser repassado integralmente a mesma.
Tais quantias deverão ser depositadas em conta de titularidade da genitora da menor, Sra. N d S S, inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, a seguir descrita: BANCO: ITAU, agência: xxxx, conta corrente: xxxxx.
Entretanto, considerando os postulados da razoável duração do processo, inclusive com a cooperação das partes para obtenção de tal fim, bem como as diversas disposições legais que circundam o codex processual civil e implicam estímulos à composição amigável do litígio (artigos 4º, 6º, 8º, e 139, inciso V, todos do Código de Processo Civil), designo audiência especial de conciliação para o dia 28 de MAIO de 2018, às 14:00 horas, a realizar-se na 4ª Vara de Família, no Fórum da Serra/ES, Av. Carapebus, nº 226 (prédio da antiga Contec - próximo a portaria da Arcelor Mital), São Geraldo, Carapina, Serra/ES. Cite-se e intime-se pessoalmente a parte requerida para tomar ciência desta decisão e de todos os termos da presente ação, bem como para comparecer à audiência supra, acompanhada de advogado ou defensor público, bem como para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação/intimação, ou, em sendo a citação realizada de outra forma, o prazo será contado segundo as hipóteses do artigo 231 do Código de Processo Civil, a depender da situação concreta.Ficará desde já a parte requerida advertida que caso não se manifeste no prazo legal, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, salvo tratar-se de hipótese contida no artigo 345 do Código de Processo Civil.
Intime-se a parte autora, por seu patrono, do teor da presente decisão, bem como para comparecer à audiência supra.
23 - 0026455-63.2017.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.A.D.S.
Requerido: P.V.M.D.S.
Advogado(a): 23483/ES - FERNANDA MARA PEREIRA DE MACEDO
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06 de JUNHO de 2018, às 15:30 horas, a realizar-se na 4ª Vara de Família, no novo Fórum da Serra/ES, situada na Av. Carapebus, Nº 226, São Geraldo, Carapina.
Cite-se e intime-se pessoalmente a parte requerida do teor da presente decisão, bem como para comparecer na audiência acima designada, acompanhada de suas testemunhas (máximo de três), podendo nela CONTESTAR E PRODUZIR PROVAS, desde que o faça por meio de advogado, sob pena de serem verdadeiros os fatos afirmados pelos Autores na inicial, cuja cópia segue em anexa. Fica desde logo advertida expressamente das consequências legais da sua ausência que implicará em pena de confissão e revelia (Lei de Alimentos, arts.5° a 8º).
Intime-se a autora pessoalmente a parte autora do teor da presente decisão, bem como para comparecer à audiência acima designada, acompanhado de advogado e de suas testemunhas (máximo de três), ficando ciente que a sua ausência acarretará em extinção e arquivamento do processo (Lei de Alimentos, arts. 5º a 8º). Deverá a autora comparecer à audiência munida da cópia da certidão de nascimento da criança, na hipótese de já ter nascido.
24 - 0027147-62.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerido: M.P.S.D.C.
Portanto, por ausência dos requisitos autorizadores da antecipação da tutela de urgência, indefiro o pedido de guarda provisória postulado pela autora.
Entretanto, considerando os postulados da razoável duração do processo, inclusive com a cooperação das partes para obtenção de tal fim, bem como as diversas disposições legais que circundam o codex processual civil e implicam estímulos à composição amigável do litígio (artigos 4º, 6º, 8º, e 139, inciso V, todos do Código de Processo Civil), designo audiência especial de conciliação para o dia 21 de JUNHO de 2018, às 14:00 horas, a realizar-se na 4ª Vara de Família, no Fórum da Serra/ES, situada na Av. Carapebus, Nº 226, Bairro São Geraldo, Carapina, Serra/ES.
Intime-se a parte autora, por seu patrono, para tomar ciência desta decisão e comparecer à referida audiência.
Intime-se o advogado da autora.
25 - 0026988-22.2017.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.C.R. e outros
Requerido: C.L.F.
Requerente: M.L.R.F.
Requerente: J.P.R.F.
Por tais razões, além das obrigações supra, fixo os alimentos provisórios mensais devidos por C L F a J P R e M L R F no valor equivalente 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo para cada menor, que deve ser pago até o 10º dia útil do mês subsequente ao vencido, mediante recibo, até que sobrevenha aos autos os dados bancários da conta da genitora dos menores, quando então a parcela deverá ser paga mediante depósito.
Saliento, contudo, que os alimentos poderão ser pagos desde já mediante depósito bancário ao passo que verifico à f. 49 que o requerido já vem efetuando pagamento de despesas desta forma.
2. DOS ALIMENTOS POSTULADOS PELO CÔNJUGE
O Código Civil, em seu artigo 1704, prevê a possibilidade dos ex-cônjuges pedirem alimentos uns aos outros, precipuamente quando aquele que pede alimentos não tiver parentes em condições de prestá-los, nem aptidão para o trabalho.
Destarte, os alimentos não são impostos como uma forma de penalidade ou indenização, mas em razão do dever de mútua assistência, que nasce com o vínculo do casamento e se prolonga no tempo, tendo sempre como pressuposto a possibilidade do alimentante e a necessidade da alimentada.
Em hipóteses que tais se manifestou o e. Tribunal de Justiça do Espírito Santo: APELAÇÃO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. MANTIDA A PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA PELO MAGISTRADO SINGULAR EM RELAÇÃO AOS FILHOS E A EX-CÔNJUGE. PRESERVADO O LAPSO TEMPORAL DO PENSIONAMENTO EM RELAÇÃO À EX-CÔNJUGE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1) Ao fixar a pensão alimentícia – tanto para filho menor quanto para o ex-cônjuge – deve-se analisar a proporcionalidade entre a necessidade de quem pleiteia alimentos e a capacidade de quem os presta, na forma dos artigos 1.694 e 1.695 do Código Civil Brasileiro. 2) Constitui ônus processual de quem alega a inadequação da pensão alimentícia produzir prova do desequilíbrio do binômio possibilidade⁄necessidade, a fim de obter o redimensionamento do encargo alimentar. Na ausência de tal prova, como ocorre no caso em análise, não deve ser modificado o valor estabelecido pelo Julgador Singular. 3) Os alimentos devidos entre ex-cônjuges devem, em regra, ser fixados com termo certo, assegurando-se ao cônjuge alimentando tempo hábil para sua inserção, recolocação ou progressão no mercado de trabalho, de maneira que possa se manter pelas próprias forças. Excepcionalmente, em caso de incapacidade permanente ou quando se verificar a impossibilidade fática de reinserção no mercado de trabalho, é que os alimentos serão perenes. 4) O caso da recorrente Flávia se enquadra na regra e, portanto, seu pensionamento deve ser limitado no tempo, como o fez o juízo ¿a quo¿. 5) Recurso conhecido e improvido, com a manutenção da sentença impugnada. (TJES. Apelação 0003750-27.2009.8.08.0024, Relator: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL. Data do Julgamento: 21/07/2015).
No caso concreto, embora a autora alegue que não mais conviva maritalmente com o requerido, pugnou o pagamento de pensão alimentícia.
Aduz que após o nascimento do primeiro filho parou de exercer atividade laborativa e dedicou-se aos cuidados do lar e da família, com o que o requerido anuiu.
Analisando detidamente os autos, observo que não assiste razão à autora.
Ora, para o deferimento da tutela de urgência antecipada, a requerente deve comprovar a probabilidade do direito alegado, o que, contudo, não restou provado nos autos. Pelo contrário, a autora possui profissão de administradora (f. 13), experiência profissional (f. 17) e encontra-se em plena idade laborativa, sem provas ou mesmo alegação de quaisquer fatos que impeçam a sua reinserção no mercado de trabalho, podendo, portanto, prover o próprio sustento.
Pelo exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência antecipada pleiteada pela autora na petição inicial.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 de ABRIL de 2018, às 13:30 horas, a realizar-se na 4ª Vara de Família, no novo Fórum Cível da Serra/ES, situada na Av. Carapebus, n. 226, São Geraldo, Carapina, Serra.
INTIMEM-SE os autores, por seu patrono, da fixação dos alimentos provisórios na forma acima fixada, bem como para comparecer à audiência acima designada, acompanhado de advogado e de suas testemunhas (máximo de três), ficando ciente que a sua ausência acarretará em extinção e arquivamento do processo (Lei de Alimentos, arts. 5º a 8º).
Servirá a cópia do presente como mandado, ficando o oficial de justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do artigo 212, §§ 1º e 2° do novo Código de Processo Civil.
Intimem-se todos. Notifique-se o Ministério Público.
26 - 0027280-07.2017.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.E.D.J.S. e outros
Requerido: C.A.G.D.S.
Requerente: M.E.D.J.S.
Requerente: D.D.J.C.
Pelo exposto, em face da ausência de elementos suficientes acerca da possibilidade do requerido e necessidade do autor, fixo os alimentos provisórios mensais devidos por C A G D S a M E D J S da seguinte forma:
b) em caso de não haver vínculo empregatício, fixo os alimentos no valor de 30% (trinta por cento) do salário-mínimo nacional nacional, devendo ser depositado até o dia 10 (dez) de cada mês na conta de titularidade da genitora da autora abaixo informada.
Tais quantias deverão ser depositadas em conta de titularidade da genitora da menor, Sra. D D J C, portadora do CPF Nº xxx.xxx.xxx-xx, a seguir descrita: conta poupança nº xxxxxx, agência nº xxxx, op. xxx, Caixa Econômica Federal.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18 de JUNHO de 2018, às 15:30 horas, a realizar-se na 4ª Vara de Família, no novo Fórum da Serra/ES, situada na Av. Carapebus, Nº 226, São Geraldo, Carapina.
Intime-se a patrono da autora. Notifique-se o Ministério Público.
Servirá a presente como OFÍCIO a ser encaminhado ao empregador MEC TRANSPORTES LTDA ME, 114, Parque Residencial Laranjeiras, pavimento 2, sala 2, Serra/ES, CEP: 29165-155, para efetue o desconto mensal da pensão alimentícia acima fixada em folha de pagamento do requerido C A G D S, portador do CPF xxx.xxx.xxx-xx e deposite tal quantia na conta anteriormente delineada, de titularidade da genitora da menor, bem como para que informe a este juízo os vencimentos e demais vantagens alimentares, inclusive descontos obrigatórios e facultativos que sofre o requerido, tudo detalhadamente, devendo esta última obrigação ser cumprida prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidir no crime previsto no artigo 22 da Lei 5.478/68.
27 - 0020571-87.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: G.S.S.A.
Requerido: I.P.S. e outros
Advogado(a): 008781/ES - ANA CRISTINA MILHOLI BARCELLOS
Posto isto, indefiro os pedidos de antecipação de tutela postulados na petição de aditamento.
Entretanto, considerando os postulados da razoável duração do processo, inclusive com a cooperação das partes para obtenção de tal fim, bem como as diversas disposições legais que circundam o codex processual civil e implicam estímulos à composição amigável do litígio (artigos 4º, 6º, 8º, e 139, inciso V, todos do Código de Processo Civil), designo audiência especial de conciliação para o dia 31/01/2018 às 13:30 horas.
As partes deverão consultar previamente o local de realização da audiência ante a iminência da início das atividades no novo Fórum de Serra, localizado na Av. Carapebus, 226, São Geraldo, Carapina, Serra.
Intime-se a parte autora para comparecer à referida audiência.
28 - 0028661-55.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: A.H.C.
Requerido: G.A.A.C.
Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE a exceção de incompetência.
Verifico que o processo n. 0023197-89.2014.8.08.0048, em trâmite perante a 3ª Vara de Família de Vila Velha, foi extinta por desistência vide andamento anexo, o que, a princípio, importaria na perda do objeto da preliminar de defesa. Intimem-se as partes para manifestarem-se a respeito, requerendo o que entenderem de direito no tocante no prazo de quinze dias.
Inobstante, fixo desde já como ponto controvertido da demanda a necessidade da requerida dos alimentos prestados pelo genitor, lhe recaindo o ônus probatório a respeito.
Tendo em vista que o autor pugnou pelo julgamento do processo no estado em que se encontra, intime-se a requerida para informar no prazo de quinze dias as provas que pretende produzir. Nesta oportunidade deverá juntar aos autos seu rol de testemunhas, se o caso e sob pena de preclusão, bem como declaração de matrícula em eventual entidade de ensino superior/técnico que esteja cursando e cópia da sua CTPS.
Escoado o prazo supra, retornem-me conclusos.
29 - 0024386-58.2017.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.T.G.D.S.
Requerido: R.B.S.G.
Intimar o advogado da Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 13, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.
30 - 0020952-61.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: G.C.P.
Advogado(a): 23386/ES - NAYANNE NEVES SPESSIMILLI
Intimar a advogada da Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 56, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.
31 - 0024378-81.2017.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.B.B.
Requerido: F.O.B.B.
Intimar o advogado da Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 35, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.
32 - 0011131-04.2015.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: M.N.N.
Intimar o advogado da Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 30, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

References: artigo 485
 artigo 290
in casu
 artigo 290
 artigo 485
 artigo 22
 artigo 357
 artigo 231
 artigo 345
 artigo 1704
 artigo 212
 artigo 22