Source: http://bo.io.gov.mo/bo/ii/2009/09/despce.asp
Timestamp: 2013-05-18 15:58:00+00:00

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Novidades: Legisla��o da RAEM - DVD-ROM Cerim�nia de Imposi��o de Medalhas e T�tulos Honor�ficos do Ano de 2012 Revista da P.S.P. Investiga��o Criminal e Sistema Jur�dico Manual de Forma��o sobre Contratos P�blicos Justi�a Arbitral em Macau Li��es de Direito Internacional P�blico Revista �Administra��o� Colect�nea de Jurisprud�ncia do Tribunal de Segunda Inst�ncia da Regi�o Administrativa Especial de Macau (Tradu��es) [ ^ ] [ > ] [ P�gina Anterior ][ Vers�o Chinesa ]REGI�O ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAUGABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVOBOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 68/2009BO N.�:9/2009Publicado em:2009.3.4P�gina:2431Renova a nomea��o do delegado do Governo junto da �Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited�. Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Decreto-Lei n.� 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revoga��es.Ent. Privadasrelacionadas : HONG KONG MACAO HYDROFOIL COMPANY, LIMITED - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Chefe do Executivo n.� 68/2009
artigo 50.� da Lei B�sica da Regi�o Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.� 1 do artigo 15.� do contrato de concess�o da explora��o do servi�o de transportes mar�timos de passageiros entre a Regi�o Administrativa Especial de Macau e o Terminal Mar�timo do Aeroporto Internacional de Hong Kong, em Chek Lap Kok, da Regi�o Administrativa Especial de Hong Kong, e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.� e do artigo 15.� do
Decreto-Lei n.� 13/92/M, de 2 de Mar�o, o Chefe do Executivo manda:
1. � renovada a nomea��o, como delegado do Governo junto da �Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited�, de Kuok Kuong Wa, pelo prazo de um ano.
2. O exerc�cio dessas fun��es � remunerado pela quantia mensal de $ 6 600,00 (seis mil e seiscentas patacas).
3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Abril de 2009.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 69/2009BO N.�:9/2009Publicado em:2009.3.4P�gina:2431Renova a nomea��o do delegado do Governo junto da �New World First Servi�os Mar�timos (Macau), Limitada�. Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Decreto-Lei n.� 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revoga��es.Ent. Privadasrelacionadas : SHUN TAK � CHINA TRAVEL MACAU FERRIES LIMITED - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Chefe do Executivo n.� 69/2009
artigo 50.� da Lei B�sica da Regi�o Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do artigo 15.� do contrato de concess�o em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.� e do artigo 15.� do
1. � renovada a nomea��o, como delegado do Governo junto da �New World First Servi�os Mar�timos (Macau), Limitada�, de Vong Kam Fai, pelo prazo de um ano.
3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 29 de Mar�o de 2009.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 70/2009BO N.�:9/2009Publicado em:2009.3.4P�gina:2431-2432Renova a nomea��o do delegado do Governo junto da CAM � Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Decreto-Lei n.� 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revoga��es.Ent. Privadasrelacionadas : CAM - SOCIEDADE DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAU, S.A.R.L. - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Chefe do Executivo n.� 70/2009
artigo 50.� da Lei B�sica da Regi�o Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.� 1 da cl�usula 38.� do contrato de concess�o em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.� e do artigo 15.� do Decreto-Lei n.� 13/92/M, de 2 de Mar�o, o Chefe do Executivo manda:
1. � renovada a nomea��o, como delegado do Governo junto da CAM � Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., de Chan Weng Hong, pelo prazo de um ano.
2. O exerc�cio dessas fun��es � remunerado pela quantia mensal de $ 9 200,00 (nove mil e duzentas patacas).
3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 30 de Mar�o de 2009.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 71/2009BO N.�:9/2009Publicado em:2009.3.4P�gina:2432Renova a nomea��o do delegado do Governo junto da �Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited� (Transporte mar�timo de passageiros entre a RAEM e o Terminal Mar�timo de Fu Yong da Zona Econ�mica Especial de Shenzhen). Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Decreto-Lei n.� 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revoga��es.Ent. Privadasrelacionadas : HONG KONG MACAO HYDROFOIL COMPANY, LIMITED - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Chefe do Executivo n.� 71/2009
artigo 50.� da Lei B�sica da Regi�o Administrativa Especial de Macau, ao abrigo da cl�usula 15.� do contrato de concess�o em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.� e do artigo 15.� do
1. � renovada a nomea��o, como delegado do Governo junto da �Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited� (Transporte mar�timo de passageiros entre a RAEM e o Terminal Mar�timo de Fu Yong da Zona Econ�mica Especial de Shenzhen), de Lit Wai, pelo prazo de um ano.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 72/2009BO N.�:9/2009Publicado em:2009.3.4P�gina:2432Renova a nomea��o do delegado do Governo junto da �Shun Tak China Travel � Companhia de Embarca��es (Macau), Limitada�. Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Decreto-Lei n.� 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revoga��es.Ent. Privadasrelacionadas : SHUN TAK CHINA TRAVEL � COMPANHIA DE GEST�O DE EMBARCA��ES (MACAU), LIMITADA - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Chefe do Executivo n.� 72/2009
artigo 50.� da Lei B�sica da Regi�o Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.� 1 do artigo 15.� do contrato de concess�o da explora��o do servi�o de transportes mar�timos de passageiros entre a Regi�o Administrativa Especial de Macau e a Zona Econ�mica Especial de Shenzhen (Shekou) e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.� e do artigo 15.� do
1. � renovada a nomea��o, como delegado do Governo junto da �Shun Tak China Travel � Companhia de Gest�o de Embarca��es (Macau), Limitada�, de Lei Veng Seng, pelo prazo de um ano.
3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 5 de Abril de 2009.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 73/2009BO N.�:9/2009Publicado em:2009.3.4P�gina:2433Renova a nomea��o da delegada do Governo junto da �Macauport � Sociedade de Administra��o de Portos, S.A.�. Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Decreto-Lei n.� 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revoga��es.Ent. Privadasrelacionadas : MACAUPORT - SOCIEDADE DE ADMINISTRA��O DE PORTOS, S.A. - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Chefe do Executivo n.� 73/2009
artigo 50.� da Lei B�sica da Regi�o Administrativa Especial de Macau, ao abrigo da cl�usula 14.a do contrato de concess�o em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.� e do artigo 15.� do
1. � renovada a nomea��o, como delegada do Governo junto da �Macauport � Sociedade de Administra��o de Portos, S.A.�, da licenciada Vong Iok Ip Francisca, pelo prazo de um ano.
3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 15 de Mar�o de 2009.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 74/2009BO N.�:9/2009Publicado em:2009.3.4P�gina:2433Renova a nomea��o dos membros do conselho de administra��o do Instituto para os Assuntos C�vicos e Municipais. Vers�o ChinesaCategoriasrelacionadas : INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS C�VICOS E MUNICIPAIS - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Chefe do Executivo n.� 74/2009
artigo 50.� da Lei B�sica da Regi�o Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.� 1 do artigo 10.� dos Estatutos do Instituto para os Assuntos C�vicos e Municipais, aprovados pela Lei n.� 17/2001 da Regi�o Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda:
� renovada a nomea��o dos seguintes membros do conselho de administra��o do Instituto para os Assuntos C�vicos e Municipais, por um per�odo de 1 ano a contar de 9 de Maio de 2009:
1) Tam Vai Man, que exerce o cargo de presidente;
2) Lo Veng Tak.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 75/2009BO N.�:9/2009Publicado em:2009.3.4P�gina:2433Renova a nomea��o do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Decreto-Lei n.� 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revoga��es.Ent. Privadasrelacionadas : COMPANHIA DE CORRIDAS DE CAVALOS DE MACAU, S.A.R.L. - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Chefe do Executivo n.� 75/2009
artigo 50.� da Lei B�sica da Regi�o Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do disposto no artigo 24.� do �Contrato de concess�o do exclusivo da explora��o de corridas de cavalos a galope� em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.� e do artigo 15.� do
1. � renovada a nomea��o, como delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., de Lam Hou Iun, pelo per�odo de um ano, a partir de 1 de Mar�o de 2009.
2. O exerc�cio das fun��es acima referidas � remunerado pela quantia mensal de $ 9 200,00 (nove mil e duzentas patacas).
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 26 de Fevereiro de 2009. � O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
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References: artigo 50
 artigo 15
 artigo 2
 artigo 15

artigo 50
 artigo 15
 artigo 2
 artigo 15

artigo 50
 artigo 2
 artigo 15

artigo 50
 artigo 2
 artigo 15

artigo 50
 artigo 15
 artigo 2
 artigo 15

artigo 50
 artigo 2
 artigo 15

artigo 50
 artigo 10

artigo 50
 artigo 24
 artigo 2
 artigo 15