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Timestamp: 2018-10-16 11:28:34+00:00

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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PEDIDO DE COTAÇÃO Nº 044/2010 PROCESSO Nº 1085/2010. Razão Social: C.N.P.J. Nº: Endereço: - PDF
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Márcio Fernandes de Abreu
1 1 RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PEDIDO DE COTAÇÃO Nº 044/2010 PROCESSO Nº 1085/2010 Razão Social: C.N.P.J. Nº: Endereço: Cidade: Estado: Fone: Fax: Pessoa para contato: RECEBEMOS ATRAVÉS DO: ACESSO À PÁGINA ACESSO À PÁGINA NESTA DATA, CÓPIA DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO DA LICITAÇÃO ACIMA IDENTIFICADA. Local:, de de Assinatura Senhor Licitante, Visando comunicação futura entre este Setor e essa Empresa, solicitamos a V. Sa., preencher o recibo de entrega do Edital e remeter à TV CULTURA, por meio do Fax nº (11) ou A não remessa do recibo exime o Setor de Compras da TV CULTURA, da responsabilidade de informar a empresa licitante, eventuais retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como quaisquer informações adicionais. Setor de Compras Tel.: (11) /3156
2 2 PEDIDO DE COTAÇÃO PEDIDO DE COTAÇÃO Nº 044/2010 PROCESSO Nº 1085/2010 DATA DO ENCERRAMENTO: 21/10/2010 às 10:00 horas DATA DE ABERTURA: 21/10/2010 às 10:30 horas A Fundação Padre Anchieta Centro Paulista de Rádio e TV Educativa, situada na Rua Cenno Sbrighi, nº 378, Água Branca, São Paulo/SP, convida essa empresa a participar da licitação, na modalidade de PEDIDO DE COTAÇÃO, do tipo MENOR PREÇO, objetivando a Locação de Ambulância de Suporte Tipo B - Simples, e será regida por este Edital e pelo Regulamento de Seleções desta Fundação, e demais disposições legais aplicáveis. As propostas devem obedecer às condições deste Edital, e deverão ser entregues no Setor de Compras Bloco A5, do endereço acima citado, até as 10:00 horas do dia 21/10/2010. Propostas entregues fora do prazo não serão consideradas. A sessão pública de abertura do envelope será realizada no dia 21/10/2010 às 10:30 horas, na sala de Licitações da Fundação Padre Anchieta, também situada no mesmo endereço. Os interessados deverão dirigir-se ao endereço acima, com antecedência, em tempo hábil, pois serão identificados na portaria antes de serem encaminhados à sala onde será realizada a sessão pública. 1 - DO OBJETO: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Locação de Ambulância de Suporte Tipo B - Simples, de acordo com o constante no Memorial Descritivo Anexo I: 2 - DO PRAZO, CONDIÇÕES E LOCAL DE ENTREGA: 2.1 Locação mensal com 8 horas diárias de trabalho, sendo a partir da data de assinatura do contrato até 31/12/ Locação mensal, sendo que a ambulância deverá permanecer diariamente na base localizada na Rua Cenno Sbrighi, 378 Água Branca São Paulo SP e em dias de gravação com platéia no Teatro Franco Zampari localizado na Av. Tiradentes, 451 Bom Retiro (ao lado da estação Tiradentes do Metrô). 3 DAS CONDIÇÕES E DA FORMA DE PAGAMENTO: 3.1 O pagamento será efetuado no dia 25 (vinte e cinco) do mês subseqüente ao mês da execução do serviço. 3.2 O pagamento será efetuado através de crédito em conta corrente no Banco do Brasil, ou através de boleto bancário emitido por qualquer outro banco; 3.4. Todos os títulos de cobrança eventualmente emitidos pela CONTRATADA contra a CONTRATANTE não poderão ser negociados com terceiros. Sendo certo que a CONTRATANTE não estará obrigada a efetuar pagamentos que, contrariar o disposto neste item. 4 DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO E FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTAS. 4.1 Poderão participar deste Pedido de Cotação, além das empresas convidadas, as demais interessadas, que manifestarem interesse em participar com antecedência de até 2 (dois) dias úteis da data fixada para o recebimento das propostas, desde que o ramo de atividade seja compatível com o objeto do presente Pedido de Cotação; 4.2 Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar por qualquer Órgão da Administração Publica do Estado de São Paulo;
3 3 4.3 A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, em envelope opaco, fechado, contendo em sua parte externa, além da identificação da proponente, os seguintes dizeres: Fundação Padre Anchieta Centro Paulista de Rádio e TV Educativas Pedido de Cotação nº 044/2010 Processo nº 1085/ O envelope deverá conter a proposta, propriamente dita, em 1 (uma) via impressa em papel timbrado da empresa, sem emendas ou rasuras, nem condições escritas à margem ou entrelinhas, devendo ser datada e assinada na última folha e rubricada nas demais, por sócio ou procurador, com a identificação do nome, por extenso, e do cargo A proposta deverá conter os seguintes elementos: a) nome, endereço, CNPJ, do licitante; b) número deste Pedido de Cotação (044/2010); c) condições e especificações detalhada do objeto a ser fornecido, quantidades e marca ofertada; em conformidade com as condições do presente edital; d) preço unitário/diária e mensal, em moeda corrente nacional, em algarismos, apurados à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação; O critério de analise das propostas será pelo menor Preço, conforme estabelecido no sub-item 6.4 do Item 6 (DA ANALISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS) deste edital. e) que os preços ofertados permanecerão fixos e irreajustáveis, até a conclusão do fornecimento; f) validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da sua apresentação; g) prazo de entrega, observando-se o subitem 2.1 do item 2; Habilitação: a) prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); b) certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal da sede da licitante ou outra prova equivalente, na forma da lei; c) prova de regularidade fiscal para com a Seguridade Social, por meio de Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS, válida na data da apresentação; d) prova de Regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF FGTS), válida na data da apresentação; e) Certificado de inscrição da sede do licitante no Conselho Regional de Medicina, certificando que a empresa está habilitada para prestar os serviços de remoção; f) Comprovação de que a empresa possui em seu quadro de funcionários enfermeiro devidamente registrado no Conselho Regional de Enfermagem; g) declaração de situação regular perante o Ministério do Trabalho, em observância ao disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal MODELO ANEXO III. h) declaração, sob as penas da Lei, de inexistência de fato impeditivo de participação em certame licitatório e de contratar com o Estado, MODELO ANEXO IV.
4 Os documentos relacionados no item a, c e d, poderão ser apresentados em cópia reprográfica simples, ficando condicionada sua aceitação à confirmação dos dados mediante consulta pela Internet: letras g e h, no original, em papel timbrado da empresa Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos As declarações e a proposta, deverão ser assinadas por representante(s) legais da proponente, devidamente identificados Após a entrega do envelope não serão admitidas alegações de erro ou engano na cotação dos preços, bem como nas demais condições. 5 DA ABERTURA DOS ENVELOPES E DO PROCEDIMENTO: 5.1. No local, data e horário indicados no preâmbulo deste edital de Pedido de Cotação, os Representantes da Fundação Padre Anchieta, em ato público, procederão à abertura do envelope, a que se refere o item 4.4., contendo as propostas dos licitantes, que, depois de verificadas e rubricadas por todos os presentes, serão juntadas ao respectivo processo Depois de aberto o envelope, as proposta serão classificadas em ordem crescente, não se admitirá desistência enquanto perdurar a validade da proposta, salvo por motivo justo superveniente e aceito pela Fundação O preposto da licitante, para que possa em nome dela manifestar-se, deverá apresentar procuração específica, que será juntada ao processo DA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 6.1. A análise das propostas visará à verificação do atendimento das condições estabelecidas neste Edital de Pedido de Cotação, sendo desclassificada a proposta que: estiver em desacordo com os requisitos estabelecidos neste Edital ou incompatível com os preços correntes no mercado; que apresente preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado; omitir qualquer elemento solicitado neste Edital Não serão consideradas, para fins de julgamento da proposta: oferta de vantagem não prevista neste edital e nem preço ou vantagem baseados nas ofertas dos demais licitantes; oferta de prazo ou condições diferentes dos fixados neste Edital Na hipótese de desclassificação de todas as propostas a Fundação poderá marcar, a data para a nova sessão de abertura. 6.4 O julgamento das propostas será procedido, sendo considerada vencedora a proposta que, atendendo a todas as condições deste Edital de Pedido de Cotação, oferecer o menor preço mensal. 6.5 No caso de empate entre duas ou mais propostas, far-se-á a classificação por sorteio. 7. DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO 7.1. Se a contratada inadimplir, no todo ou em parte, ficará sujeita, sem prejuízo das previstas na legislação própria, às sanções estabelecidas na Resolução nº 005/PR/05 de 10/08/05, desta Fundação, conforme Anexo II: a) - multa de 10 a 30% devidamente justificada - calculada sobre o valor da obrigação não cumprida;
5 5 b) - multa correspondente à diferença de preço resultante da nova licitação realizada para complementação ou realização da obrigação não cumprida; 7.2. O atraso injustificado na entrega, implicará a aplicação de multa moratória, na forma prevista na Resolução nº 005/PR/05 de 10/08/05 desta Fundação: a) - atraso até 30 dias, multa de 0,5% sobre o valor da obrigação, por dia de atraso; b) - atraso superior a 30 dias, multa de 1,0% sobre o valor da obrigação, por dia de atraso. 8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 8.1. A entrega da proposta equivale à aceitação, irrestrita, de todas as condições estabelecidas neste Edital Os esclarecimentos relativos a este Pedido de Cotação serão prestados nos dias de expediente, das 9:00 às 12:00 e das 13:00 às 18:00 horas, no Setor de Compras, no endereço indicado no preâmbulo deste Pedido de Cotação ou pelo endereço eletrônico Fax: Os casos omissos no presente Pedido de Cotação serão solucionados pelo Setor de Compras, situado no endereço indicado no preâmbulo deste Pedido de Cotação ou pelo endereço eletrônico Fax: São Paulo, 5 de outubro de Claudia V. Alcantara Gerente Administrativo Edna Xavier dos Santos Setor de Compras
6 6 ANEXO I MEMORIAL DESCRITIVO Pedido de Cotação nº 044/ Processo nº 1085/ OBJETO Locação de ambulância de suporte tipo B Simples, de acordo com a portaria 2.048, com motorista socorrista e técnico de enfermagem. Locação mensal, sendo que a ambulância deverá permanecer diariamente na base localizada na Rua Cenno Sbrighi, 378 Água Branca São Paulo SP e em dias de gravação com platéia no Teatro Franco Zampari localizado na Av. Tiradentes, 451 Bom Retiro (ao lado da estação Tiradentes do Metrô). 2. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA Atender pontualmente com equipe qualificada e caso necessário encaminhar o paciente para um hospital público. A ambulância ficará na Fundação Padre Anchieta - Rua Cenno Sbrighi, 378 Água Branca São Paulo SP CEP , em dias de gravação com platéia no Teatro Franco Zampari, ela ficará no teatro para acompanhar as gravações. 3. PRAZO Locação mensal a contar a partir da data de assinatura do contrato até dia 31/12/ CONDIÇÕES DE PAGAMENTO O pagamento ocorrerá no dia 25 do mês subseqüente a realização do serviço.
7 7 ANEXO II RESOLUÇÃO N.º 005/PR/05-10/08/2005 DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 81, 86 E 87, DA LEI FEDERAL 8666/93 E NOS ARTIGOS 79, 80, 81 E 82, DA LEI ESTADUAL 6544/89 NA FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA. Artigo 1º Estabelecer no âmbito desta Fundação, as seguintes normas: I - Pela recusa injustificada em assinar, aceitar ou retirar o contrato ou retirar instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido pela Administração, multa de 40% do valor do ajuste. II - Pelo atraso injustificado na execução do contrato ou instrumento equivalente: a) Em se tratando de compras e serviços: 1) - atraso até 30 dias, multas de 0,5% sobre o valor da obrigação, por dia de atraso; 2) - atraso superior a 30 dias, multa de 1,0%, sobre o valor da obrigação, por dia de atraso; b) Em se tratando de obras e serviços a estas vinculadas, multa de 0,2% sobre o valor da obrigação por dia de atraso. III -O valor do ajuste a servir de base de cálculo para as multas referidas nos incisos I e II será o valor original reajustado até a data de aplicação da penalidade. IV -Pela inexecução total ou parcial do ajuste: a) -multa de 10% a 30% devidamente justificada - calculada sobre o valor das mercadorias, serviços ou obras não entregues, ou da obrigação não cumprida; b) - multa correspondente à diferença de preço resultante da nova licitação realizada para complementação ou realização da obrigação não cumprida. 1º Se a multa for superior ao valor da garantia prestada além da perda desta, responderá o contratado pela diferença que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente. 2º As penalidades mencionadas nas alíneas a e b, do inciso IV são alternativas, devendo a administração optar a seu critério, por uma delas. 3º A justificativa, como proposta, para fixação do percentual aplicável de conformidade com a alínea a será de responsabilidade do gestor do contrato. Artigo 2º Artigo 3º As multas previstas nesta Resolução serão corrigidas monetariamente, consoante o maior índice oficial, até a data de seu recolhimento. Da aplicação das multas previstas na Resolução, caberá recurso no prazo de 05 dias úteis, consoante o disposto no artigo 83, inciso I, alínea c e parágrafos 1º e 2º, da Lei 6.544/89 e no artigo 109 da Lei Federal 8.666/93 Artigo 4º As multas são autônomas e a aplicação de uma não exclui à da outra, exceto a mencionada no 3 o,, da alínea b, do inciso IV, da artigo 1º. Artigo 5º As normas estabelecidas nesta Resolução deverão constar, obrigatoriamente, em todos os instrumentos convocatórios das licitações e nos contratos referentes a fornecimento de bens ou serviços. Artigo 6º As disposições dos itens anteriores aplicam-se, também, às aquisições e serviços que, nos termos da legislação, forem realizadas com dispensa ou inexigibilidade de licitação. Artigo 7º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
8 8 ANEXO III (a que se refere ao artigo 2º do Decreto nº , de 06 de Março de 1998) PEDIDO DE COTAÇÃO Nº 044/2010 PROCESSO Nº 1085/2010 (EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA) Eu, (nome completo), representante legal da empresa (nome da pessoa jurídica), interessada em participar no processo licitatório Pedido de Cotação nº 044/2010, Processo nº 1085/2010, da Fundação Padre Anchieta Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, declaro, sob as penas da lei, que, nos termos do 6º do artigo 27 da Lei nº 6.544, de 22 de Novembro de 1989, a (nome da pessoa jurídica) encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7ª da Constituição Federal. São Paulo, de de Sócio ou procurador legal Inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal: Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.
9 9 ANEXO IV PEDIDO DE COTAÇÃO Nº 044/2010 PROCESSO Nº 1085/2010 Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo e Superveniente (Modelo a ser redigido em papel timbrado do Proponente) NOME DA EMPRESA) CNPJ nº, sediada (endereço completo), declara, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, inclusive em virtude das disposições da Lei estadual nº , de 12/02/99, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posterior. (Município), em... de... de 2010 Identificação e assinatura do Representante legal
10 10 ANEXO IV MINUTA DE CONTRATO CONTRATO Nº /2010 PROCESSO Nº 1085/2010 Termo de CONTRATO que entre si celebram a FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS e a para a Prestação de serviços de Locação de Ambulância de Suporte Tipo B - Simples. Pelo presente instrumento particular, de um lado a S, inscrita no CNPJ/MF sob nº / , com sede na Rua Cenno Sbrighi, 378, bairro da Água Branca, em São Paulo, Estado de São Paulo, CEP , neste ato representada por seus representantes legais, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa -, com sede na, nº, -, inscrita no CNPJ/MF sob o nº., neste ato representada por seu representante legal, adjudicatária do Pedido de Cotação nº 044/2010, Processo nº 1085/2010, doravante denominada CONTRATADA. Têm entre si justo e contratado o que se articula nas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O objeto deste CONTRATO é a locação, pela CONTRATADA à CONTRATANTE, de ambulância de suporte tipo B - simples, de acordo com as especificações e condições constante do MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO I, do Edital do Pedido de Cotação referido no Preâmbulo e da respectiva proposta da CONTRATADA, que fazem parte integrante deste contrato. Parágrafo Único: Integram o presente CONTRATO os termos e condições do Edital de fls. e da Proposta da Contratada de fls., do Processo nº 1085/2010, Pedido de Cotação nº 044/2010, aos quais se vincula. CLÁUSULA SEGUNDA- DA FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 1. A CONTRATADA prestará os serviços objeto deste CONTRATO, de acordo com as especificações de sua Proposta e do - MEMORIAL DESCRITIVO, Anexo I do Edital o Pedido de Cotação referido no Preâmbulo, que dele são partes integrantes. CLÁUSULA TERCEIRA DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 1. O CONTRATO vigerá até 31/12/2010 contados da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Além das estabelecidas nas demais cláusulas deste CONTRATO e sem prejuízo das decorrentes as normas editadas, são obrigações da CONTRATA: a) Dar inicio à execução dos serviços a partir da data da assinatura do presente CONTRATO; b) Executar o objeto deste CONTRATO em plena conformidade com as especificações e legislações pertinentes, obrigando-se a repor qualquer parte da execução do serviços que venha a ser realizada inadequadamente, no prazo que lhe for fixado pela CONTRATANTE, sem ônus adicionais e sem prejuízo das penalidades aplicáveis; c) Cumprir as recomendações da CONTRATANTE, atendendo prontamente às observações e exigências que este lhe apresentar, visando à boa execução do CONTRATO;
11 11 d) Responsabilizar-se direta e exclusivamente pela execução do objeto do contrato, respondendo civil e criminalmente por todos os danos, perdas e prejuízos que, direta ou indiretamente, venha a provocar ou causar à CONTRATANTE ou a terceiros; e) Zelar, no que lhe compete pelo correto encaminhamento, aos endereços e aos destinatários indicados pela CONTRATANTE, as notas fiscais faturas e demais documentos relacionados a este CONTRATO, de forma a evitar extravios que possam implicar morosidade ou até suspensão, dos compromissos e obrigações da CONTRATANTE; f) Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela CONTRATANTE ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, aos documentos relativos ao objeto do CONTRATO; g) Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação exigidas na licitação que deu origem ao presente instrumento; l) Designar, preposto seu, para, preferencialmente, representá-la durante a execução do contrato, inclusive em reunião na sede da CONTRATANTE, quando por esta solicitada, para garantir o bom atendimento da CONTRATANTE; j) Arcar com todos os custos, que seja obrigada a fazer, em conseqüência de negligência no cumprimento de suas obrigações contratuais ou legais; l) Arcar com todos os tributos e contribuições decorrente deste CONTRATO, nos termos da lei aplicável; m) Apresentar Certificado de Responsabilidade Técnica CRT, emitido pelo Conselho Regional de Enfermagem do Profissional Técnico que prestará serviços a Fundação Padre Anchieta. CLÁUSULA QUINTA DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE Além das estabelecidas nas demais cláusulas deste CONTRATO, são obrigações da CONTRATANTE: a) Prestar à CONTRATADA todos os esclarecimentos necessários à boa execução do CONTRATO; b) Possibilitar á CONTRATADA, fiscalização necessária à boa execução do CONTRATO; c) Notificar por escrito a CONTRATADA, fixado-lhe prazo para corrigir defeitos ou irregularidades na execução do CONTRATO; CLÁUSULA SETIMA - DO VALOR DO CONTRATO 1. Pela execução dos serviços objeto deste Contrato, o CONTRATANTE pagar à CONTRATADA o valor total de R$ ( ). 2. Sendo o valor da diária R$ ( ). CLÁUSULA OITAVA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 1. O pagamento será efetuado no dia 25 (vinte e cinco) do mês subseqüente a prestação de serviços. 2. O pagamento será efetuado através de crédito em conta corrente no Banco do Brasil, ou através de boleto bancário emitido por qualquer outro banco; 3 Todos os títulos de cobrança eventualmente emitidos pela CONTRATADA contra a CONTRATANTE não poderão ser negociados com terceiros. Sendo certo que a CONTRATANTE não estará obrigada a efetuar pagamentos que, contrariar o disposto neste item. CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO E DAS PENALIDADES
12 12 1 A CONTRATANTE poderá rescindir unilateralmente este CONTRATO, no caso de inadimplemento, total ou parcial, das obrigações contratuais assumidas, sem prejuízo de outras penalidades previstas nas suas cláusulas ou no Edital referido no Preâmbulo, inclusive a de suspensão do direito de licitar ou contratar com a CONTRATANTE. A cessão de direitos realizada, entretanto, permanecerá vigente por todo o tempo de duração legal. CLÁUSULA DÉCIMA - DA MULTA MORATÓRIA E PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO 1 Se a contratada inadimplir este contrato, no todo ou em parte, ficará sujeita às seguintes sanções previstas na Resolução nº 005/PR/05 de 10/08/05: a) multa de 10 a 30% devidamente justificada - calculada sobre o valor da obrigação não cumprida; b) multa correspondente à diferença de preço resultante da nova licitação realizada para complementação ou realização da obrigação não cumprida; 2 O atraso injustificado na execução do contrato implicará a aplicação de multa moratória, na forma prevista na Resolução nº 005/PR/05 de 10/08/05: a) atraso até 30 dias, multa de 0,5% sobre o valor da obrigação, por dia de atraso; b) atraso superior a 30 dias, multa de 1,0% sobre o valor da obrigação, por dia de atraso. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO 1 O foro competente para dirimir qualquer controvérsia relacionada com o presente CONTRATO é o da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. 2 E, por estarem assim justas e contratadas, assinam, as partes, o presente CONTRATO em 02 (duas) vias de igual teor, forma e idêntico valor jurídico, para um só efeito, juntamente com as testemunhas abaixo assinadas, para que produza os efeitos de direito. São Paulo, / / S CONTRATANTE TESTEMUNHAS CONTRATADA Nome Nome RG nº RG nº
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References: artigo 7
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 artigo 83
 artigo 109
 Artigo 4
 artigo 1
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 artigo 2
 artigo 27
 artigo 7
 artigo 7