Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10641756/inciso-ii-do-artigo-397-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941
Timestamp: 2018-01-21 12:26:40+00:00

Document:
Art. 397, inc. II do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 397, inc. II do Código Processo Penal - ...
Andamento do Processo n. 1947-87.2016.4.01.3808 - Ação Penal de Competência do Juiz Singular - 19/01/2018 do TRF-1
dos autos não autorizam a conclusão pela absolvição sumária, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal..., nos termos do art. 397, II do CPP, com base no depoimento de Marcos Antônio de Andrade, segundo o qual o defendente não teria...Andamento do Processo n. 1947-87.2016.4.01.3808 - Ação Penal de Competênc...
Pg. 290. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/01/2018
constantes dos autos não autorizam a conclusão pela absolvição sumária, nos termos do artigo 397 do Código de Processo... sumária, nos termos do art. 397 , II do CPP , com base no depoimento de Marcos Antônio de Andrade, segundo... 18 DE JANEIRO DE 2018 Atos do Exmo. : DR. MAURÍLIO FREITAS MAIA AUTOS COM DECISÃO No (s...
Andamento do Processo n. 2016.07.1.018884-3 - Ação Penal - Procedimento Sumario - 18/01/2018 do TJDF
contra a Mulher, com jurisdição especial, consoante o artigo 78, inciso IV, do Código de Processo Penal. 3 Conflito de competência... artigo 397 do Código de Processo Penal, encontrando-se presentes os indícios da prática do crime e sua autoria..., ainda, a absolvição sumária, com fundamento no artigo 397, incisos II ...
Pg. 824. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/01/2018
art. 397 do Código de Processo Penal. Na espécie, não se vislumbra qualquer das hipóteses do mencionado artigo... e Familiar contra a Mulher, com jurisdição especial, consoante o artigo 78, inciso IV, do Código de Processo Penal. 3..., incabível, ainda, a absolvição sumária, com fundamento no artigo 397, incisos II e ...
Pg. 740. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/01/2018
pelos incisos I, II, III e IV, do artigo 397, do Código de Processo Penal, a instrução processual deve prosseguir... de Rafaela Vitório Francisco.I- Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/2018, às 14:45 horas. (art. 334 do CPC... RELAÇÃO Nº 0036/2018 ADV: SARITA NUNES (OAB 13315/SC), JACKSON DA SILVA MATOS ...
Andamento do Processo n. 5028-68.2016.4.01.3800 - Ação Penal de Competência do Juiz Singular - 16/01/2018 do TRF-1
exarou : ... em cumprimento à regra processual aposta no artigo 397 , inciso II , do Código de Processo Penal , ABSOLVO...Andamento do Processo n. 5028-68.2016.4.01.3800 - Ação Penal de Competência do Juiz Singular - 16/01/2018 do TRF-1... Numeração única: 5028-68.2016.4.01.3800 5028-68.2016.4.01.3800 AÇÃO PENAL DE CO...
Andamento do Processo n. 0001415-46.2015.4.05.8300 - 16/01/2018 do TRF-5
, parágrafo único , da Lei nº 7.492 /1986 (gestão temerária); art. 168 do Código Penal (apropriação indébita) e art. 1º da Lei nº... 7.492 /1986 (gestão temerária); art. 168 do Código Penal (apropriação indébita) e art. 1º da Lei nº 9.613 /1998 (lavagem... MARQUES). Processo n.º 0001415-46.2015.4.05.8300 Classe 240 AÇ...
Pg. 33. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 16/01/2018
à regra processual aposta no artigo 397, inciso II, do Código de Processo Penal, ABSOLVO SUMARIAMENTE a acusada ZILDA... nas sanções previstas para os fatos típicos descritos no artigo 155, § 4º, inciso IV do Código Penal Brasileiro e absolver... 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Transitada em julgado a se...
Pg. 6. Seção Judiciária de Pernambuco - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 16/01/2018
no erro de proibição (art. 397, II, do CPP c/c art.21, do CP), ao argumento de que não havia entendimento jurídico único... art. 397, III, do CPP, fazendo referência aos argumentos já esposados na resposta à acusação dos réus HERMES e GUSTAVO... acesso a todo o processo; (ii) a inépcia da denúncia, uma vez que teria s...
Andamento do Processo n. 23323-09.2014.4.01.4000 - Ação Penal de Competência do Juiz Singular - 15/01/2018 do TRF-1
sumária, indicadas nos incisos do art. 397 do Código de Processo Penal e da preliminar levantada por ocasião da defesa...-Lei nº 201 /67 c/c art. 29 e 30 , do Código Penal . A peça acusatória foi recebida em 05/08/2014 (folhas 260/264). Citados... Tribunal de Justiça, mostra-se desnecessária a defesa preliminar, tanto...
Inciso II do Artigo 397 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 397, inc. II do Decreto Lei 3689/41
Art. 397, inc. II do Código Processo Penal
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10641756/inciso-ii-do-artigo-397-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941

References: artigo 397
 artigo 397
 artigo 78
 artigo 397
 artigo 397
 artigo 78
 artigo 397
 artigo 397
 artigo 397
 artigo 397
 artigo 155
 Artigo 397