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Timestamp: 2018-01-16 16:18:30+00:00

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Felícia Candal Barros
51 Diário da República, 2.ª série N.º de janeiro de São elaborados relatórios semestrais do presente programa, a submeter ao conhecimento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Económico. Artigo 23.º Limite de Apoios 1 Os apoios financeiros a conceder no âmbito do presente programa estão limitados aos valores totais, estabelecidos anualmente para o Odemira Empreende, constantes do Orçamento Municipal. 2 Os apoios a conceder ao abrigo do presente regulamento são atribuídos prioritariamente por ordem de entrada de candidatura. Artigo 24.º Dúvidas e Omissões As dúvidas e casos omissos que surjam na interpretação e aplicação do presente regulamento serão resolvidos por deliberação da Câmara Municipal de Odemira. Artigo 25.º Prazos Salvo disposição expressa em contrário, os prazos constantes do presente regulamento contam -se nos termos do Código do Procedimento Administrativo. Artigo 26.º Entrada em Vigor O presente regulamento entra em vigor quinze dias após a data da sua publicação através de edital nos lugares de estilo, nos termos, e para os efeitos, do disposto no artigo 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro MUNICÍPIO DE PINHEL Aviso n.º 870/2015 Lista unitária de ordenação final Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que foram homologadas, pelos meus despachos datados de 26 de novembro de 2014, as listas unitárias de ordenação final dos candidatos, relativas aos procedimentos concursais comuns, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso n.º 4036/2014, datado de 7 de março de 2014, e publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 58, de 24 de março de 2014: Ref. A: 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior (Contabilidade e Auditoria); Ref. B: 1 posto de trabalho na carreira de Técnico Superior (Contabilidade); Ref. C: 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior (Economia); Ref. D: 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior (Design e Multimédia); Ref. E: 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior (Desporto); Ref. F: 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior (Desporto); Ref. G: 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior (Desporto); Ref. H: 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior (Educação Musical); Ref. I: 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior (Educação Musical); Ref. J: 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico (Secretariado); Ref. K: 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico (Administração/Receção) Ref. L: 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Vigilante/auxiliar de serviços gerais Pavilhão Multiúsos); Ref. M: 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Vigilante/auxiliar de serviços gerais Casa da Cultura); Ref. N: 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Vigilante/auxiliar de serviços gerais Cineteatro); Ref. O: 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Vigilante/auxiliar de serviços gerais Centro Logístico de Pinhel) Ref. P: 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Responsável pela manutenção de equipamentos); Ref. Q: 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de turismo); Ref. R: 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de turismo; Ref. S: 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Informática Academia de Música); Ref. T: 1 posto de trabalho de Assistente Operacional (Auxiliar administrativo Academia de música); Ref. U: 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de serviços gerais; Ref. V: 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de serviços gerais; Ref. W: 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de serviços gerais); Ref. X: 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de serviços gerais Academia de Música) As listas unitárias de ordenação final encontram-se publicitadas no site do Município de Pinhel (www.cm-pinhel.pt) e afixadas em local visível e público do Edifício dos Paços do Concelho O Presidente da Câmara, Rui Manuel Saraiva Ventura MUNICÍPIO DE PONTE DA BARCA Aviso n.º 871/2015 Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º e no n.º 1 do artigo 36.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145 -A/2011, de 6 de abril, torna -se público que a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, com licenciatura em educação, cujo edital foi publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho de 2014, na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE201406/0141, encontra -se afixada no placard desta Câmara Municipal, sito na Praça Dr. António Lacerda, Ponte da Barca, bem como disponível na nossa página eletrónica em Mais se informa que os candidatos excluídos no decurso da aplicação dos métodos de seleção, nos termos do n.º 1 do artigo 36.º da referida portaria ficam notificados, para se pronunciarem, se assim o entenderem, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República. Para o efeito deverão utilizar o formulário de audiência prévia, disponível na nossa página eletrónica, em no menu serviços/dagf/recursos Humanos/Formulários. Os candidatos ficam, ainda, notificados que o processo pode ser consultado no Serviço de Recursos Humanos desta Câmara Municipal todos os dias úteis da semana, das às horas e das às horas. 7 de janeiro de A Presidente do Júri, Maria Cristina Abreu da Fonseca MUNICÍPIO DA PÓVOA DE LANHOSO Aviso n.º 872/2015 Projeto de Regulamento dos Processos de Execução Fiscal e Procedimentos de Execução e Coimas Manuel José Torcato Soares Baptista, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, torna público ao abrigo da competência que lhe confere a alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 7.º, 8.º e 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 6/96, de 31 de janeiro, que se encontra em fase de apreciação pú-
52 2532 Diário da República, 2.ª série N.º de janeiro de 2015 blica, o projeto de Regulamento dos Processos de Execução Fiscal e Procedimentos de Execução e Coimas, aprovado em reunião ordinária da Câmara Municipal, em 15 de dezembro de O projeto de Regulamento estará disponível, nas horas de expediente, da Divisão de Gestão Administrativa desta Câmara Municipal e no sítio do Município (www.mun-planhoso.pt), para efeitos de recolhas de sugestões de todos os interessados. A apresentação de sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas, no âmbito do respetivo procedimento de elaboração, devem ser formuladas por escrito e enviadas à Câmara Municipal, dirigidas ao Presidente da Câmara, durante trinta dias, contados a partir do dia de publicação do presente aviso no Diário da República. 19 de dezembro de O Presidente da Câmara, Manuel José Torcato Soares Baptista Aviso n.º 873/2015 Atualização do Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos, Higiene e Limpeza Pública Manuel José Torcato Soares Baptista, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, torna público ao abrigo da competência que lhe confere a alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 7.º, 8.º e 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 6/96, de 31 de janeiro, que se encontra em fase de apreciação pública, a atualização do Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos, Higiene e Limpeza Pública, aprovado em reunião ordinária da Câmara Municipal, em 15 de dezembro de A atualização do Regulamento estará disponível, nas horas de expediente, da Divisão de Gestão Administrativa desta Câmara Municipal e no sítio do Município (www.mun-planhoso.pt), para efeitos de recolhas de sugestões de todos os interessados. A apresentação de sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas, no âmbito do respetivo procedimento de elaboração, devem ser formuladas por escrito e enviadas à Câmara Municipal, dirigidas ao Presidente da Câmara, durante trinta dias, contados a partir do dia de publicação do presente aviso no Diário da República. 19 de dezembro de O Presidente da Câmara, Manuel José Torcato Soares Baptista MUNICÍPIO DE PROENÇA-A-NOVA Aviso n.º 874/2015 Cessação da Relação Jurídica de Emprego Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, torna -se público que cessou, por motivos de falecimento a relação jurídica de emprego público de António Lino Cardoso, assistente operacional, posição remuneratória 8.ª, nível remuneratório 8, em 17/03/ /11/2014. O Presidente da Câmara, João Paulo Marçal Lopes Catarino Aviso n.º 875/2015 Para cumprimento da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, torna -se público que, após conclusão do respetivo procedimento concursal, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores: Ana Sofia Cardoso Martins Tavares para o exercício de funções correspondentes à carreira/categoria de assistente operacional (auxiliar de ação educativa), com início em 10 de março de 2014, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira; Paula Alexandra Teixeira Martins André para o exercício de funções correspondentes à carreira/categoria de assistente operacional (auxiliar de ação educativa), com início em 10 de março de 2014, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira; António João Cardoso Fernandes para o exercício de funções correspondentes à carreira/categoria de assistente operacional (pedreiro), com início em 2 de junho de 2014, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira; Pedro Jorge Cardoso Verganista Martins para o exercício de funções correspondentes à carreira/categoria de técnico superior (área de engenharia topográfica), com início em 20 de junho de 2014, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira; Carla Maria Ribeiro Mendonça, para o exercício de funções correspondentes à carreira/categoria de técnico superior (área de Direito), com início em 5 de agosto de 2014, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira; Paulo Gabriel Serrano Tomé para o exercício de funções correspondentes à carreira/categoria de técnico superior (área de educação física e desporto), com início em 17 de setembro de 2014, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira; 18/11/2014. O Presidente da Câmara, João Paulo Marçal Lopes Catarino Aviso n.º 876/2015 Cessação da Relação Jurídica de Emprego Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, torna -se público que cessou, por motivos de aposentação, durante o ano de 2013, a relação jurídica de emprego público dos seguintes trabalhadores: João Ribeiro Antunes - assistente operacional, posição remuneratória entre 5.ª e 6.ª, nível remuneratório entre 5 e 6, em 31/03/2013; Maria Lucília Lopes Fernandes Alves - assistente operacional, posição remuneratória entre a 5.ª e a 6.ª, nível remuneratório entre 5 e 6, em 30/06/2013; 18/11/2014. O Presidente da Câmara, João Paulo Marçal Lopes Catarino Aviso n.º 877/2015 Cessação da Relação Jurídica de Emprego Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, torna -se público que cessou, por motivos de denúncia de contrato por tempo indeterminado, a seu pedido, a relação jurídica de emprego público de António Dias Cardoso, assistente operacional, que se encontrava a receber pela 5.ª posição remuneratória da categoria, em 21/04/ /11/2014. O Presidente da Câmara, João Paulo Marçal Lopes Catarino MUNICÍPIO DE RIBEIRA DE PENA Aviso n.º 878/2015 Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 31 de dezembro de 2014 proferido nos termos da alínea a), do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com os n. os 2 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro nomeei em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, o licenciado Carlos Manuel Martins Rosa, para o cargo de Comandante Operacional Municipal de Ribeira de Pena, a partir de 1 de janeiro do corrente ano. 5 de janeiro de O Presidente da Câmara, Rui Vaz Alves MUNICÍPIO DE SALVATERRA DE MAGOS Edital (extrato) n.º 79/2015 Hélder Manuel Esménio, Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos. Torna público que a Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada em 7 de janeiro de 2015, deliberou aprovar o Projeto de Regulamento

References: Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 artigo 56
 artigo 36
 artigo 30
 artigo 36
 artigo 36
 artigo 35
 artigo 35
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 35
 artigo 13