Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copq-no-7250-de-02-de-setembro-de-2016
Timestamp: 2017-11-18 08:05:33+00:00

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RESOLUÇÃO CoPq Nº 7250, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016 | Normas USP
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7250, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016
Baixa o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa Brasil-África (NAP Brasil-África).
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa Brasil-África (NAP Brasil-África), criado pela Resolução CoPq nº 5973, de 8 de setembro de 2011, alterada pela Resolução CoPq nº 7243, de 17 de agosto de 2016, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2011.1.9344.1.5)
Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa Brasil-África (NAP Brasil-África)
Artigo 1° – O Núcleo de Apoio à Pesquisa Brasil-África, vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, destina-se ao desenvolvimento de programas de pesquisa em estudos africanos, afro-brasileiros e das relações entre o Brasil e a África.
Artigo 2° – O Núcleo de Apoio à Pesquisa Brasil-África terá duração de 5 (cinco) anos.
Artigo 4° – São membros do NAP Brasil-África aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
Artigo 5° – São Órgãos de administração, do Núcleo:
Artigo 6° – O Conselho Deliberativo é constituído pelo Coordenador Científico, seu Presidente, e por mais 10 membros do Núcleo.
§ 1° – O Coordenador Científico será eleito dentre os membros do Núcleo para um mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução.
§ 1° – O Conselho Deliberativo se reunirá bimensalmente ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria de seus membros.
I – implementar as decisões do Conselho Deliberativo no que diz respeito ao desenvolvimento do programa cientíﬁco e/ou de apoio instrumental do Núcleo de Apoio à Pesquisa;
III – responsabilizar-se pelos relatórios cientíﬁcos do Núcleo de Apoio a Pesquisa, encaminhando-os à Pró-Reitoria de Pesquisa, quando determinado.
Artigo 9° – Os relatórios científicos deverão ser apresentados ao Pró-reitor de Pesquisa bienalmente, ﬁndos 5 anos, ou sempre que solicitados.
Artigo 10 – Para desenvolvimento dos projetos o Núcleo obterá recursos externos a Universidade.
§4° – O Núcleo de Apoio à Pesquisa Brasil-África não se constituirá em Unidade de despesa do orçamento da USP.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Os docentes em atividade na Universidade de São Paulo membros do NAP Brasil-África obedecerão ao disposto na Resolução 3533/89, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quanto aos artigos 15, 16 e 17 dessa Resolução.
Artigo 14 – Equipamentos e bens destinados ao Núcleo ou por ele utilizados deverão destinar-se às unidades de origem dos membros do Núcleo, na eventualidade de desativação do mesmo.
Artigo 16 – Aos membros do NAP Brasil-África que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução n° 6073/2012.

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 12

Artigo 14

Artigo 16