Source: http://www.observatoriopaciente.com.br/codigos-de-etica-profissionais-e-direitos-humanos-dos-pacientes/
Timestamp: 2019-05-26 04:57:15+00:00

Document:
Códigos de Ética Profissionais e Direitos Humanos dos Pacientes | Observatório Direitos dos Pacientes google8c22934385da91be.html
https://www.diariodasleis.com.br/busca/exibelink.php?numlink=1-39-34-2007-02-09-311
Art. 15. Prestar Assistência de Enfermagem sem discriminação de qualquer natureza.
Art. 17. Prestar adequadas informações à pessoa, família e coletividade a respeito dos direitos, riscos, benefícios e intercorrências acerca da Assistência de Enfermagem.
Art. 18. Respeitar, reconhecer e realizar ações que garantam o direito da pessoa ou de seu representante legal, de tomar decisões sobre sua saúde, tratamento, conforto e bem estar.
Art. 19. Respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade do ser humano, em todo seu ciclo vital, inclusive nas situações de morte e pós-morte.
Art. 20. Colaborar com a Equipe de Saúde no esclarecimento da pessoa, família e coletividade a respeito dos direitos, riscos, benefícios e intercorrências acerca de seu estado de saúde e tratamento.
Art. 25. Registrar no Prontuário do Paciente as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar.
Código de Ética dos Fisioterapeutas
http://www.crefito.com.br/repository/legislacao/resolu%C3%A7%C3%A3o%20424.pdf
Artigo 14 – Constituem-se deveres fundamentais dos fisioterapeutas relacionados à assistência ao cliente/paciente/usuário
V – informar ao cliente/paciente/usuário quanto à consulta fisioterapêutica, diagnóstico e prognóstico fisioterapêuticos, objetivos do tratamento, condutas e procedimentos a serem adotados, esclarecendo-o ou o seu responsável legal. VI – prestar assistência fisioterapêutica respeitando os princípios da bioética.
III – fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir cliente/paciente/usuário ou sua imagem em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos fisioterapêuticos em qualquer meio de comunicação, salvo quando autorizado pelo cliente/paciente/usuário ou seu responsável legal. § Único – Compreende-se como justa causa: demanda judicial ou qualquer previsão legal que determine a divulgação.
Código de Ética dos Terapeutas Ocupacionais
http://www.crefito.com.br/repository/legislacao/resolu%C3%A7%C3%A3o%20425.pdf
Artigo 10 – É proibido ao terapeuta ocupacional, nas respectivas áreas de atuação: I – negar a assistência ao ser humano ou à coletividade em caso de indubitável urgência;
II – recomendar, prescrever e executar tratamento ou nele colaborar, quando: a) desnecessário;
VI – permitir o acesso do responsável, cuidador, familiar ou representante legal, durante a avaliação e/ou tratamento/assistência, quanto pertinente ao projeto terapêutico, salvo quando sua presença comprometer a eficácia do atendimento ou da mediação sócio-ocupacional para emancipação social, desenvolvimento sócioambiental, econômico e cultural, de cliente /paciente /usuário /família / grupo/ comunidade. Artigo 15 – É proibido ao terapeuta ocupacional: I – abandonar o cliente/paciente/usuário/família/grupo/comunidade em meio ao tratamento ou mediação sócioocupacional, sem a garantia de continuidade de assistência, salvo por motivo relevante;
Artigo 32 – É proibido ao terapeuta ocupacional: I – revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão;
III – fazer referência a casos clínicos ou de assistência social identificáveis, exibir cliente/paciente/usuário/família/grupo/comunidade ou sua imagem em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos terapêuticos ocupacionais em qualquer meio de comunicação, salvo quando autorizado pelo cliente/paciente/usuário/família/grupo/comunidade ou seu responsável legal. § Único: Compreende-se como justa causa: demanda judicial ou qualquer previsão legal que determine a divulgação.
Artigo 41 – No exercício da docência, da preceptoria, da pesquisa e da produção científica, o terapeuta ocupacional norteará sua prática de ensino, pesquisa e extensão nos princípios deontológicos éticos e bioéticos da profissão e da vida humana, observando: I – que a crítica a teorias, métodos ou técnicas seja de forma impessoal, não visando o autor, mas o tema e seu conteúdo;
Artigo 51 – Na divulgação em meio eletrônico de textos, imagens e vídeos com orientações para cliente/paciente/usuário/família/grupo/comunidade, o terapeuta ocupacional deverá observar o preceituado neste Código. Artigo 52
Código de Ética dos Fonoaudiologos
http://www.fonoaudiologia.org.br/cffa/index.php/codigo-de-etica/
Código de Ética dos Dentistas
VII – zelar pela saúde e pela dignidade do paciente;
XI – apontar falhas nos regulamentos e nas normas das instituições em que trabalhe, quando as julgar indignas para o exercício da profissão ou prejudiciais ao paciente, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes;
XIV – assumir responsabilidade pelos atos praticados, ainda que estes tenham sido solicitados ou consentidos pelo paciente ou seu responsável;
XV – resguardar sempre a privacidade do paciente;
V – negar, na qualidade de profissional assistente, informações odontológicas consideradas necessárias ao pleito da concessão de benefícios previdenciários ou outras concessões facultadas na forma da Lei, sobre seu paciente, seja por meio de atestados, declarações, relatórios, exames, pareceres ou quaisquer outros documentos probatórios, desde que autorizado pelo paciente ou responsável legal interessado;
VII – realizar ou exigir procedimentos prejudiciais aos pacientes e ao profissional, contrários às normas de Vigilância Sanitária, exclusivamente para fins de auditoria ou perícia;
III – exagerar em diagnóstico, prognóstico ou terapêutica;
VI – abandonar paciente, salvo por motivo justificável, circunstância em que serão conciliados os honorários e que deverá ser informado ao paciente ou ao seu responsável legal de necessidade da continuidade do tratamento;
VII – deixar de atender paciente que procure cuidados profissionais em caso de urgência, quando não haja outro cirurgião-dentista em condições de fazê-lo;
VIII – desrespeitar ou permitir que seja desrespeitado o paciente;
IX – adotar novas técnicas ou materiais que não tenham efetiva comprovação científica;
X – iniciar qualquer procedimento ou tratamento odontológico sem o consentimento prévio do paciente ou do seu responsável legal, exceto em casos de urgência ou emergência;
I – negar, ao paciente ou periciado, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionem riscos ao próprio paciente ou a terceiros;
I – utilizar-se do paciente e/ou do aluno de forma abusiva em aula ou pesquisa;
II – eximir-se de responsabilidade nos trabalhos executados em pacientes pelos alunos;
IX – permitir a prática clínica em pacientes por acadêmicos de Odontologia fora das diretrizes e planos pedagógicos da instituição de ensino superior, ou de regular programa de estágio e extensão, respondendo pela violação deste inciso o professor e o coordenador da respectiva atividade.
III – publicar, sem autorização por escrito, elemento que identifique o paciente preservando a sua privacidade;
VII – usar, experimentalmente, sem autorização da autoridade competente, e sem o conhecimento e o consentimento prévios do paciente ou de seu representante legal, qualquer tipo de terapêutica ainda não liberada para uso no País;
VI – aproveitar-se da fragilidade do paciente;
Código de Ética dos Psicológos
http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/07/codigo-de-etica-psicologia.pdf
Art. 10 – Nas situações em que se configure conflito entre as exigências decorrentes do disposto no Art. 9º e as afirmações dos princípios fundamentais deste Código, excetuando-se os casos previstos em lei, o psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo. Parágrafo único – Em caso de quebra do sigilo previsto no caput deste artigo, o psicólogo deverá restringir-se a prestar as informações estritamente necessárias.
Art. 12 – Nos documentos que embasam as atividades em equipe multiprofissional, o psicólogo registrará apenas as informações necessárias para o cumprimento dos objetivos do trabalho. Art. 13 – No atendimento à criança, ao adolescente ou ao interdito, deve ser comunicado aos responsáveis o estritamente essencial para se promoverem medidas em seu benefício.
Código de Ética dos Biomédicos
http://www.cfbiomedicina.org.br/documentos/codigodeetica.pdf
Art. 8 º É vedado ao Biomédico:
c) – divulgar nome, endereço ou qualquer outro elemento que identifique o paciente;
d) – publicar fotografia de paciente, salvo em veiculo de divulgação estritamente científica e com prévia e expressa autorização do paciente ou de seu representante legal;
http://www.cff.org.br/userfiles/file/resolucoes/596.pdf

References: Artigo 14

Artigo 10
 Artigo 15

Artigo 32

Artigo 41

Artigo 51
 Artigo 52