Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10579141/artigo-77-da-lei-n-13457-de-18-de-marco-de-2009-de-sao-paulo
Timestamp: 2019-12-09 07:30:41+00:00

Document:
Art. 77 da Lei 13457/09, São Paulo
Artigo 77 - A Secretaria da Fazenda poderá criar Diário eletrônico, disponibilizado em sítio da rede mundial de computadores, para publicação de atos administrativos, bem como comunicações em geral.
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Página 28 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Dezembro de 2019
desta Lei, especialmente quanto à Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais (artigo 77 e seguintes da Lei 13.457/2009... o início do processo administrativo tributário nos termos do artigo 33 da L……
Página 29 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Dezembro de 2019
dos Atos Processuais (artigo 77 e seguintes da Lei 13.457/2009), com a respectiva publicação dos atos administrativos... (item 1 do §4º do artigo 9º da Lei 13.457/2009) Posto Fiscal de Vinculação …
Página 32 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Dezembro de 2019
Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais (artigo 77 e seguintes da Lei 13.457/2009), com a respectiva publicação... Processuais (artigo 77 e seguintes da Lei 13.457/2009), com a respectiva …
Página 34 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Dezembro de 2019
dos Atos Processuais (artigo 77 e seguintes da Lei 13.457/2009), com a respectiva publicação dos atos administrativos por meio... do Estado (item 1 do §4º do artigo 9º da Lei 13.457/2009) Posto …
Página 24 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Dezembro de 2019
desta Lei, especialmente quanto à Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais (artigo 77 e seguintes da Lei 13.457/2009... quanto à Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais (artigo 77 e …
Página 25 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Dezembro de 2019
desta Lei, especialmente quanto à Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais (artigo 77 e seguintes da Lei 13.457/2009... - Santos-SP, horário das 9: 00h às 16: 30h. Data da Notificação: conforme …
Página 26 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Dezembro de 2019
Processuais (artigo 77 e seguintes da Lei 13.457/2009), com a respectiva publicação dos atos administrativos por meio de Diário... (artigo 77 e seguintes da Lei 13.457/2009), com a respectiva …
Página 27 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Dezembro de 2019
desta Lei, especialmente quanto à Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais (artigo 77 e seguintes da Lei 13.457/2009... Eletrônica dos Atos Processuais (artigo 77 e seguintes da Lei 13.457/2009),…
Página 28 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Dezembro de 2019
Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais (artigo 77 e seguintes da Lei 13.457/2009), com a respectiva publicação... nos termos do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando o contribuinte às …
Página 43 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Dezembro de 2019
do artigo 9º da Lei Nº 13.457/2009). Posto Fiscal de Vinculação (local para apresentação de defesa): PF-CAMPINAS, AV. DR..., especialmente quanto à Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais (artig……

References: Artigo 77
 artigo 33
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 33
 artigo 9