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Timestamp: 2019-07-17 03:31:38+00:00

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Coluna | Coletivo Catarse | Página: 3
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MAIS QUE UM JOGO | Um outro futebol é possível: a inspiração da Bahia
8 de abril de 2019 Coletivo Catarse	Deixe um comentário
Originalmente publicado no site Repórter Popular.
Um dos comentários que mais ouvimos é estamos misturando futebol com política e isso não se faz. Apesar de tentar dialogar para mostrar o que realmente significa tratar de temas “políticos” (que não é o mesmo que pautas partidárias), pouco avançamos nessa questão. Além disso, ainda ouvimos grande parte da torcida gremista cantar músicas racistas, machistas e homofóbicas. Isto nos fazer pensar se é possível transformar o futebol.
De Salvador, o Esporte Clube Bahia (ECB) mostra ao Brasil que sim. O clube foi pioneiro na criação de um Núcleo de Ações Afirmativas, composto por membros do clube, professoras/es universitárias/os, movimentos sociais e ONGS, que desenvolve ações para mostrar que o futebol pode ser mais democrático e que não combina com racismo, machismo e homofobia. Dentre estas ações, o combate à intolerância religiosa e à discriminação racial, que resgatou figuras negras da história do clube e do Brasil, e outros projetos como “Não há impedimento”, que combate a discriminação de gênero; e o Mulheres no Futebol, que busca aumentar a presença de mulheres na vida do clube. O Bahia também possui uma modalidade de sócio popular, medida importante para combater a elitização dos estádios. Além disso, o ECB, juntamente com Corinthians e Vasco, foi um dos únicos times da 1ª divisão que se manifestaram sobre os 55 anos do Golpe que iniciou a Ditadura Militar brasileira, no dia 1º de março.
O Esporte Clube Bahia nos mostra que não estão somente na Europa os bons exemplos de movimentos populares no futebol. Mais ainda, nos dá um exemplo brasileiro que, apesar de estar em seu início, já conquistou muito e mostrou que um outro futebol é possível: o futebol de todas e todos!
Leia também a matéria do portal El País sobre o momento do clube tricolor.
Direitos HumanosMemóriaPolítica
1º de abril: Golpe de Estado é golpe, ditadura é ditadura.
1 de abril de 2019 Coletivo Catarse	Deixe um comentário
Por Jacques Távora Alfonsin (originalmente publicado no IHU, aqui).
“Não é possível celebrar um período histórico onde a barbárie oficial foi praticada com tal repressão e com tanta morte. Um Congresso como o nosso, que garantiu o impeachment de uma presidente com fundamento principal em ‘pedaladas fiscais’ (!?), certamente não tomará qualquer iniciativa de iniciar um processo desse tipo contra o atual presidente, por força da decisão que ele tomou”, escreve Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.
“É incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais”.
Assim é introduzido, pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o assunto da nota pública nº 1 de 2019, assinada em 26 de março findo, pelas Procuradoras Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, Eugenia Augusta Gonzaga, Domingos Dresch da Silveira e Marlon Alberto Weichert, sobre a recomendação que o presidente Bolsonaro dirigiu ao ao Ministério da Defesa para comemorar os 55 anos do golpe de 1964.
A inconstitucionalidade da recomendação é grave, nesses tempos em que esse tipo de vício jurídico, partido de determinações do presidente, repete-se com frequência. A leitura da nota prova o desvio de poder que ela denuncia. Naquilo que mais caracteriza as iniciativas do que ainda se pode chamar de poder executivo no Brasil, o presidente tentou remendar a tal recomendação, fazendo crer que ela não tratava tanto de comemorar mas sim rememorar, como se uma desculpa simplória dessas pudesse livrá-lo da irresponsabilidade de um ato que “representa a defesa do desrespeito ao Estado Democrático de Direito“, como refere a Procuradoria.
Contra possíveis interpretações tendenciosas, de a nota sustentar-se em posições meramente ideológicas ou sem fundamento legal, as procuradoras e os procuradores dela signatários tratam de fundamentá-la na própria Constituição Federal e em leis que enquadram a conduta do presidente até em crime de responsabilidade:
“O golpe de Estado de 1964, sem nenhuma possibilidade de dúvida ou de revisionismo histórico, foi um rompimento violento e antidemocrático da ordem constitucional. Se repetida nos tempos atuais, a conduta das forças militares e civis que promoveram o golpe seria caracterizada como o crime inafiançável e imprescritível de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático previsto no artigo 5°, inciso XLIV, da Constituição de 1988. O apoio de um presidente da República ou altas autoridades seria, também, crime de responsabilidade (artigo 85 da Constituição, e Lei n° 1.079, de 1950). As alegadas motivações do golpe – de acirrada disputa narrativa – são absolutamente irrelevantes para justificar o movimento de derrubada inconstitucional de um governo democrático, em qualquer hipótese e contexto. Não bastasse a derrubada inconstitucional, violenta e antidemocrática de um governo, o golpe de Estado de 1964 deu origem a um regime de restrição a direitos fundamentais e de repressão violenta e sistemática à dissidência política, a movimentos sociais e a diversos segmentos, tais como povos indígenas e camponeses.” {…} “Festejar a ditadura é, portanto, festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos. Essa iniciativa soa como apologia à prática de atrocidades massivas e, portanto, merece repúdio social e político, sem prejuízo das repercussões jurídicas. Aliás, utilizar a estrutura pública para defender e celebrar crimes constitucionais e internacionais atenta contra os mais básicos princípios da administração pública, o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 11 da Lei n° 8.429, de 1992.” {…} “De fato, os órgãos de repressão da ditadura assassinaram ou desapareceram com 434 suspeitos de dissidência política e com mais de 8 mil indígenas. Estima-se que entre 30 e 50 mil pessoas foram presas ilicitamente e torturadas. Esses crimes bárbaros (execução sumária, desaparecimento forçado de pessoas, extermínio de povos indígenas, torturas e violações sexuais) foram perpetrados de modo sistemático e como meio de perseguição social. Não foram excessos ou abusos cometidos por alguns insubordinados, mas sim uma política de governo, decidida nos mais altos escalões militares, inclusive com a participação dos presidentes da República.”
Não é possível celebrar um período histórico onde a barbárie oficial foi praticada com tal repressão e com tanta morte. Um Congresso como o nosso, que garantiu o impeachment de uma presidente com fundamento principal em “pedaladas fiscais” (!?), certamente não tomará qualquer iniciativa de iniciar um processo desse tipo contra o atual presidente, por força da decisão que ele tomou. Contudo, se as bases legais da nota publicada pela Procuradoria da República de defesa do cidadão for interpretada sem a trave da “segurança” dos “riscos”, até hoje celebrados (!) pelo escalão militar golpista de 1964, para explicar o inexplicável, essa possibilidade existe com previsão expressa.
Qualquer leitor/a da referida nota, pode formar juízo sobre a gravidade do crime praticado pelo presidente bem como passível de um processo como o de impeachment, com muito maior razão:
– No seu artigo 85, inciso V, da Constituição Federal, lê-se o seguinte: Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: V – a probidade na administração;
– Da lei Lei 1079 de 1950, alguns dos incisos do seu artigo 7º poderiam ser lembrados para considerar-se a prática criminosa do presidente:
“Art. 7º São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais: 5 – servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua; 7 – incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina; 8 – provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis.
Quando esta lei foi promulgada, a Constituição de 1946 ainda estava em vigor. O nº 9 do mesmo artigo 7 desta lei 1079 de 1950 incluía a lembrança dos artigos 141 e 157 da então Constituição de 1946, justo os que previam direitos individuais e sociais – como a Constituição brasileira em vigor prevê nos seus artigos 5º e seguintes – prevendo crime de responsabilidade, também, na hipótese de se: “9 – violar patentemente qualquer direito ou garantia individual constante do art. 141 e bem assim os direitos sociais assegurados no artigo 157 da Constituição.”
Não existem direitos mais desobedecidos pelo atual (des)governo do Brasil do que os sociais. Todo o arcabouço dos seus projetos de lei e nomeação de seus ministros, de modo paradoxal, só aqueles são redigidos e só esses escolhidos conforme o seu perfil político, se forem contrários aos referidos direitos.
– Da lei 8429 de 1992, referida igualmente pela nota da Procuradoria da República, pode ser lembrado o artigo 11 inciso I : “11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: ” I – praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.”
Como a fidelidade ao seu mandato e a obediência à Constituição vigente não são prioridade de quem manda atualmente no Poder Executivo da União, é mais do que provável ignore ele o aviso constante na nota assinada pela Procuradoria Federal de defesa do cidadão. Até quando a nação vai suportar esse tipo de “exercício de autoridade”, isso, com a vênia de quantas/os o elegeram, a nota parece indicar que esse limite já foi até ultrapassado.
Direitos HumanosJacques AlfonsinMemóriaMovimentos SociaisPolítica
18 de março de 2019 Coletivo Catarse	Deixe um comentário
Por Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.
Mesmo assim, é da própria natureza humana dessas pessoas – exatamente por sentirem na carne as injustiças que sofrem – tomarem consciência do que seja justo ou injusto. Questionar-se qualquer integrante do Poder judiciário, seja dos tribunais ou do Ministério público, se essa mesma consciência também preside suas decisões, pareceres, sentenças e acórdãos, pode parecer até uma ofensa. Mas é precisamente isso que faz um conhecido jurista brasileiro, que infelizmente já nos deixou, entendendo aí residir uma das causas da crise pela qual passa o Poder Judiciário:
“A crise do Poder Judiciário é reflexo de uma mais ampla e profunda crise institucional, que envolve a modernidade e seus paradigmas. A separação entre Direito e Justiça {…} persegue uma rota que o tem aproximado, cada vez mais, do Poder. Esta relação entre Direito e Poder torna-se visível e mais nos desafia e inquieta quando suas consequências se tornam agressivas. Ela nos distancia {…} e se revela no fenômeno que Castanheira neves indicou como sendo a funcionalização do Direito; na verdade, não apenas do Direito, mas também da Política. O Direito, tornou -se uma função de outros interesses, sejam políticos ou econômicos, porém, de qualquer modo estranhos à ideia de Justiça. No fundo, esta consequência não é mais do que um braço do individualismo pragmático que constitui a essência da ideologia moderna, que de um modo ou de outro nos governa.” (Parte do artigo de Ovidio Araujo Batista da Silva, sob o título “Da função à estrutura”, publicado no volume 5 do periódico “Constituição, Sistemas sociais e hermenêutica”, organizado por Lenio luiz Streck e José luis Bolsan de Moraes, Unisinos, Livraria do Advogado, P. Alegre, em 2008).
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Dois sem terras mortos no 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos
14 de dezembro de 2018 Coletivo Catarse	Deixe um comentário
Por Jacques Alfonsin (originalmente publicado no Blog Direito Social, aqui)
Dia 8 deste dezembro, no acampamento Dom José Maria Pires, município de Alhandra, Estado da Paraíba, foram assassinados dois agricultores sem-terra, José Bernardo da Silva, conhecido como Orlando Bernardo e Rodrigo Celestino.
Além de uma nota do MST, denunciando o fato e exigindo investigação e punição dos assassinos, chama a atenção uma outra, da Procuradoria da República, pelo conhecimento que demonstra de antecedentes do caso, e do repúdio oficial que manifesta por mais uma das muitas tragédias brasileiras relacionadas à luta pelo acesso à terra.
Assinada pela própria Procuradora Geral, Raquel Dodge, pela Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat e por José Godoy Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, diz a nota: “Desde o início da década, o Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, atua em defesa dos direitos humanos das pessoas atingidas pela construção da barragem de Acauã, construída no final dos anos 90, no Agreste paraibano. {…} Orlando é o segundo irmão de Osvaldo Bernardo a ser morto por execução. O primeiro, Odilon Bernardo da Silva Filho, que também integrava a coordenação do MAB de Acauã, foi assassinado em 2009, aos 33 anos, numa emboscada, à noite, quando voltava para sua residência, depois de um encontro com amigos e militantes do MAB. Após a morte de Odilon, Osvaldo entrou para o programa de proteção aos defensores dos direitos humanos. Agora, a dois dias da comemoração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), mais um irmão de Osvaldo é assassinado, fato que preocupa diante do contexto sombrio de violência contra os movimentos sociais e demonstra quão distante ainda estamos da efetivação dos direitos garantidos pela Declaração.”
No ano que vem, quando a CPT, mais uma vez, cumprir o triste encargo a que se submete todos os anos, por amor do povo sem-terra, de publicar o seu anuário estatístico do número da gente ferida ou morta em 2018, lá certamente vão aparecer os nomes de mais esses dois militantes da histórica luta pelo acesso à terra no Brasil.
O poder latifundiário de oposição à reforma agrária, a bancada ruralista, cada vez mais fortes junto aos Poderes Públicos do país, responsáveis pela implementação da reforma agrária, não estão nem um pouco preocupados com isso. Agora que os Ministérios da Justiça, Agricultura, do Meio ambiente, da Mulher família e direitos humanos, já se sabe em que mãos vão ficar, é possível antecipar-se um juízo sobre o futuro daquela fração do povo pobre brasileiro que integra a gente sem-terra, da qual faziam parte José Bernardo, o Orlando, e Rodrigo Celestino.
Tudo leva a crer, pelo perfil de cada um/a desses/as futuros/as ministros/as, que a Declaração Universal dos Direitos Humanos vai ficar limitada à sua letra, do mesmo jeito que os direitos sociais e o capítulo da Reforma Agrária, previstos na Constituição Federal, são tratados. Para quem grila, invade e esbulha terra possuída por pequenas/os agricultoras/es, quilombolas e índias/os, para quem tem o poder econômico político de impedir o Estado de garantir os direitos lá previstos, o acontecimento de Alhandra deverá ser “submetido ao devido processo legal”, ou seja, como o que já aconteceu com centenas de outros crimes como esse, a justiça tem muito menor probabilidade de se fazer valer do que a impunidade prevalecer sob o manto hipócrita de que a lei foi cumprida.
Direitos humanos, direito à vida, dignidade da pessoa, cidadania, a Declaração universal da ONU foi promulgada para sustentar tudo isso, com a concordância expressa de muitos países, inclusive o Brasil. A distância que a mesma mantém das garantias devidas à sua efetividade prática, registrada naquele pronunciamento da Procuradoria da República, vem demonstrando toda a incapacidade da lei em realizar os seus efeitos, especialmente no que se refere aos direitos humanos fundamentais sociais.
Um estudo clássico de todas as dificuldades que atravancam vencer-se essa distância é de Ingo Wolfgang Sarlet, em livro cuja primeira é de 1998 (“A eficácia dos direitos fundamentais”, Porto Alegre: Livraria do advogado editora). No fecho de sua obra, Ingo mostra das questões relativas a tais direitos “impõe desafios que, na maior parte das vezes, ainda não foram definitivamente superados, reclamando um crescente aprofundamento crítico.” {…} “A busca de soluções não pode estar divorciada da evolução internacional, seja no plano do direito constitucional comparado, seja na esfera do direito internacional comum e convencional, já que não devemos esquecer que os direitos fundamentais integram o patrimônio comum da humanidade. Todavia, sob pena de se aprofundar – também nesta seara – o abismo por vezes quase intransponível entre norma e realidade, há que ter como referência permanente os valores supremos e as circunstâncias de cada ordem constitucional (material e formal), razão pela qual deverá prevalecer, também aqui a noção do equilíbrio de da justa medida.”
Patrimônio comum, valores supremos, equilíbrio e justa medida, sabidamente, são inspirações com objetivos totalmente alheios ao sistema -mundo da globalização econômico-financeira à qual o novo governo do país está mostrando adesão entusiasta e incondicional. Os assassinatos do José Bernardo da Silva, Orlando, e do Rodrigo Celestino, na ante véspera do aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humano, por isso mesmo, em vez de nos fechar na dor e no luto, deve nos servir de redobrada motivação a sermos dignos do sacrifício por eles oferecido em defesa da vida do povo pobre do país, resistindo ao crescente poder da dominação violenta, repressora, que ora se programa oficialmente executar contra esse mesmo povo.
Direitos HumanosJacques AlfonsinMovimentos SociaisReforma Agrária
O desafio de se impedir o crescimento da pobreza no Brasil
6 de dezembro de 2018 Coletivo Catarse	Deixe um comentário
Por Jacques Alfonsin (originalmente publicado no blog Direito Social)
Neste 5 de dezembro, a Agência Brasil, em nota assinada por Cristina Indio do Brasil, divulgou em seu site os resultados de uma pesquisa feita pelo IBGE sobre a quantidade de gente pobre em nosso país: “O número de pessoas na faixa de extrema pobreza no Brasil aumentou de 6,6% da população em 2016 para 7,4% em 2017, ao passar de 13,5 milhões para 15,2 milhões.
De acordo com definição do Banco Mundial, são pessoas com renda inferior a US$ 1,90 por dia ou R$ 140 por mês. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o crescimento do percentual nessa faixa subiu em todo o país, com exceção da Região Norte onde ficou estável.
Os dados fazem parte da Síntese dos Indicadores Sociais 2018, divulgada nesta quarta-feira (5) pelo IBGE, que entende o estudo como “um conjunto de informações sobre a realidade social do país.” A notícia já é bem ruim, mas piora ainda mais quando acrescenta as condições de vida dessas e de outras milhões de pessoas em situação semelhante, se for tomado por base o número das/os brasileiras que vivem sob “inadequação domiciliar”: “A pesquisa identificou que em 2017 cerca de 27 milhões de pessoas, ou seja, 13% da população, viviam em domicílios com ao menos uma das 4 inadequações analisadas: características físicas, condição de ocupação, acesso a serviços e presença de bens no domicílio. A inadequação domiciliar foi a que atingiu o maior número de pessoas: 12,2 milhões, ou 5,9% da população do país. Isso significa adensamento excessivo, quando há residência com mais de três moradores por dormitório.”
A cada fim de ano, as/os economistas analisam o comportamento do mercado e as intervenções do Poder Público para assegurar o chamado crescimento econômico, quase sempre explicando as razões de não terem dado certo as previsões anteriores e o que é preciso fazer para essa meta ser conquistada. Chama atenção o fato de não aparecerem esses números relativos ao bem estar social de uma parcela tão grande da população brasileira, nas receitas de correção dos erros passados. É como se eles, em si, não constituam um escândalo, colocados em um mundo à parte, a comprovação de uma economia que fracassou, fracassa e só aumenta a cada ano a possibilidade de gerar mais injustiça social.
Limitados a cifrões, diagnósticos e prognósticos econômicos sobre o “produto interno bruto”, criticam a atuação da indústria, do comércio, do agronegócio, do desempenho das Bolsas de Valores e dos Bancos, da influência do “mercado externo”, usando uma linguagem técnica de difícil entendimento para a maioria das pessoas. Quem ganhou e quem perdeu dinheiro durante o ano praticamente exclui de qualquer cogitação o que foi e o que deve ser feito para incrementar o emprego para a multidão desempregada e a renda para aquela que já trabalha.
Quando chega a se preocupar minimamente com isso, não é para lhe reconhecer prioridade, nem como um fim próprio da humana riqueza garantir o bem comum. É para avaliar os riscos de um objetivo dessa grandeza ameaçar o crescimento do acúmulo privado. Até agora, esse acúmulo, antes de diminuir, vem é aumentando a pobreza. Seguir se aceitando isso – os números do IBGE comprovam – engrossa a cumplicidade explícita com a falácia de que o nosso sistema econômico-político-jurídico é o melhor meio de garantir a própria liberdade das/os brasileiras/os. A palavra, o sentido e a referência dessa palavra constitui deboche para o povo pobre ou miserável, particularmente nos dias de hoje, quando o novo governo promete destruir o que ele conquistou no passado com a implementação de políticas sociais, mesmo que meramente compensatórias.
A responsabilidade por essa discriminação classista vai crescer, e a liberdade só será lembrada para aumentar a de “iniciativa”, desde que essa tenha por único fim um original “crescimento econômico”, a custa de um decrescimento social e um correlativo aumento da desigualdade.
No último capítulo do seu livro “Desenvolvimento como liberdade” (São Paulo, Cia. das letras, traduzido no Brasil em 2001) o indiano Amartya Sen, prêmio Nobel de economia em 1998, lembrou opiniões de autores clássicos sobre os desvios presentes em economias do tipo que está se prevendo vai ser adotada pelo futuro Ministro da Fazenda, Paulo Guedes. Aristóteles (!…), Adam Smith, William Petty, Stuart Mill, Marx e até Friedrich Hayek figuram ali como advertências para a economia não se constituir um fim em si mesma. Especialmente para os neoliberais, agora gozando de influência decisiva no Brasil, Amartya Sen repete uma dura e surpreendente lição: “As considerações econômicas são meramente aquelas pelas quais conciliamos e ajudamos nossos diferentes propósitos, nenhum dos quais, em última instância, é econômico (exceto os do avarento ou do homem para quem ganhar dinheiro se tornou um fim em si mesmo).”
De Marx, Amartya recolheu um recado direto e contrário à dominação e exploração da liberdade das pessoas, como uma circunstância ou uma fatalidade, “por exemplo, quando ressaltou a importância de “substituir o domínio das circunstâncias e do acaso sobre os indivíduos pelo domínio dos indivíduos sobre o acaso e as circunstâncias.” (p.328)
Nem as circunstâncias, nem o acaso, ora ameaçando o povo pobre do país, autorizam contar-se com essa substituição, mas, justamente por isso, é nela que a resistência pode se empoderar e agir em sua defesa.
Direitos HumanosEconomiaJacques Alfonsin
Heavy Hour! – Programa 46
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References: artigo 5
 artigo 11
 artigo 85
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 157
 artigo 11