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Timestamp: 2018-06-23 21:55:19+00:00

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Decreto n° 44.448, de 24/11/1999 ( Decreto 44448/1999 )
Decreto nº 44.448, de 24/11/1999
Ementa Cria, transfere e extingue unidades na Polícia Civil do Estado
Publicação Diário Oficial - Executivo, 25/11/1999, p.4
Indexadores POLÍCIA CIVIL DO ESTADO / DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR - DEINTER (CRIAÇÃO) / SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO) / CAMPINAS (MUNICÍPIO) / RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO) / BAURU (MUNICÍPIO) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO) / SANTOS (MUNICÍPIO) / SOROCABA (MUNICÍPIO)
Decreto n° 63.272 de 13/03/2018
Artigo 3º - I - Revoga do Decreto nº 44.448, de 1999: a) o inciso IV do artigo 5º; b) o inciso III do artigo 12
Decreto n° 62.536 de 07/04/2017
Altera a alínea "b" do inciso IV do artigo 9º do Decreto nº 44.448, de 1999
Decreto n° 61.974 de 17/05/2016
Altera o inciso I do artigo 17 do Decreto nº 44.448, de 1999
Decreto n° 61.403 de 04/08/2015
Altera o artigo 10 do Decreto nº 44.448, de 1999
Decreto n° 60.922 de 27/11/2014
Extingue a Cadeia Pública de S.José do Rio Preto e, em decorrência altera o item 2 da alínea "a" do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 44.448, de 1999
Decreto n° 59.220 de 22/05/2013
Revoga, do Decreto nº 44.448, de 1999: os incisos II e IV do artigo 6º; os incisos II e III do artigo 13
Decreto n° 58.747 de 19/12/2012
Revoga os artigos 19, 25, 31, 32, 33 e 34 do Decreto nº 44.448, de 1999
Altera a alínea "e" do inciso I do artigo 23. Revoga o o artigo 36 do Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de 1999
Decreto n° 58.091 de 29/05/2012
Revoga dispositivos do art. 9º, art. 11, art. 12, art. 13, art. 14, art. 15 do Decreto nº 44.448, de 1999
Decreto n° 57.640 de 20/12/2011
Altera dispositivos do art. 3º e art. 10 do Decreto nº 44.448, de 1999
Decreto n° 56.981 de 09/05/2011
Revoga a alínea "c" do inciso III do artigo 14
Decreto n° 55.676 de 06/04/2010
Altera o item 2 da alínea "c" do inciso II do artigo 11 do Decreto nº 44.448, de 1999
Decreto n° 55.466 de 22/02/2010
Altera a alínea "c" do inciso I do artigo 14 do Decreto nº 44.448, de 1999
Revoga a alínea "b" do inciso I do artigo 36 do Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de 1999
Decreto n° 53.268 de 23/07/2008
Altera a alínea "c" do inciso I do artigo 14 do Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de 1999
Decreto n° 53.235 de 15/07/2008
Altera o inciso VII do artigo 11 do Decreto 44.448, de 1999
Decreto n° 51.596 de 23/02/2007
Revoga o item 2 da alínea "b" do inciso I do artigo 14
Revoga a alínea "a" do inciso I do artigo 36 do Decreto nº 44.448, de 1999
Decreto n° 51.101 de 08/09/2006
Altera o item 3 da alínea "b" do inciso VIII do artigo 11 do Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de 1999
Decreto n° 51.093 de 05/09/2006
Altera incisos II e IV do art. 14 Decreto 44.448, de 1999
Decreto n° 51.079 de 30/08/2006
Altera o item 2 da alínea "a" do inciso I do artigo 15 do Decreto nº 44.448, de 1999
Revoga os incisos III, V, VII, IX, X e XI do artigo 3º e os incisos II, IV, VI, VIII, IX e X do artigo 10 do Decreto nº 44.448, de 1999
Decreto n° 50.900 de 22/06/2006
Altera o inciso IV do artigo 15 do Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de 1999,
Decreto n° 49.601 de 12/05/2005
Altera o inciso VI do artigo 10 do Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de 1999
Decreto n° 49.517 de 05/04/2005
Altera o inciso VIII do artigo 11 do Decreto nº 44448, de 1999
Decreto n° 49.264 de 20/12/2004
Revoga os incisos III, V, X e XI do artigo 5º e os incisos II, IV, IX e X do artigo 12 do Decreto nº 44.448, de 1999
Decreto n° 49.104 de 04/11/2004
Altera o item 1 da alínea "c" do inciso II do artigo 10 do Decreto nº 44.448, de 1999
Decreto n° 48.969 de 22/09/2004
Altera o item 2 da alínea "a" do inciso I do artigo 14 do Decreto nº 44448, de 1999
Decreto n° 48.856 de 04/08/2004
Revoga o item 2 da alínea "a" do inciso II do artigo 10 do Decreto nº 44448, de 1999
Decreto n° 48.504 de 20/02/2004
Altera o inciso VI do artigo 11 do Decreto 44448, de 1999
Decreto n° 48.497 de 13/02/2004
Altera o item 2 da alínea "b" do inciso II do artigo 11 do Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de 1999
Decreto n° 48.218 de 05/11/2003
Revoga a alínea "a" do inciso II do artigo 36 do Decreto nº 44448, de 24/11/ 1999
Decreto n° 47.706 de 17/03/2003
Altera a alínea "a" do inciso I do artigo 9º do Decreto nº 44448, de 24 de novembro de 1999
Decreto n° 47.673 de 26/02/2003
Altera o item 2 da alínea "b" do inciso VII do artigo 12 do Decreto nº 44448, de 1999
Decreto n° 47.665 de 19/02/2003
Altera o item 2 da alínea "b" do inciso IX do artigo 12 do Decreto nº 44448, de 1999
Decreto n° 47.605 de 28/01/2003
Altera o item 2 da alínea "b" do inciso IV do artigo 15 do Decreto nº 44448, de 1999
Decreto n° 47.236 de 18/10/2002
Artigo 39 - I - Revoga o artigo 42 do Decreto n. 44.448/1999
Artigo 31 - Altera: I - o inciso I do artigo 2º; II - o inciso I do artigo 3º; III - o inciso I do artigo 4º; IV - o inciso I do artigo 5º; V - o inciso I do artigo 6º; VI - o inciso I do artigo 7º; VII - o inciso I do artigo 8º; VIII - o inciso II do artigo 17; IX - o artigo 21; X - o inciso II do artigo 24, todos do Decreto n. 44.448/1999
Decreto n° 47.046 de 02/09/2002
Artigo 2º - Altera o inciso I do artigo 10 do Decreto n. 44.448/1999
Decreto n° 46.589 de 08/03/2002
Artigo 2º - Altera o inciso IV do artigo 15 do Decreto n. 44.448/1999
Decreto n° 46.534 de 07/02/2002
Artigo 1º - Transfere as Cadeias Públicas previstas: I - no item 2 da alínea "b" do inciso I do artigo 9º; II - no item 3 da alínea "b" do inciso VIII do artigo 10; III - na alínea "a" do inciso IX do artigo 10; Artigo 32 - Altera: I - o item 2 da alínea "b" do inciso I do artigo 9º; II - o item 3 da alínea "b" do inciso VIII do artigo 10; III - alínea "a" do inciso IX do artigo 10, todos do Decreto n. 44.448/1999
Decreto n° 46.060 de 27/08/2001
Artigo 2º - Altera as alíneas "a" e "b" do inciso I do artigo 15 do Decreto n. 44.448/1999
Decreto n° 45.976 de 06/08/2001
Decreto n° 45.952 de 26/07/2001
No artigo 1º, altera a denominação da "Divisão Policial de Aeroportos e Proteção ao Turista e Dignitários" para "Divisão Policial de Portos, Aeroportos, Proteção ao Turista e Dignitários"
Decreto n° 45.868 de 22/06/2001
Artigo 1º - Transfere a Cadeia Pública 12; Artigo 43 - Altera a alínea "a" do inciso I do artigo 11, do Decreto n. 44.448/1999
Decreto n° 45.683 de 22/02/2001
Artigo 1º - Transfere a Cadeia Pública 13; Artigo 43 - Revoga o item 3 da alínea "a" do inciso I do artigo 15, do Decreto n. 44.448/1999
Decreto n° 45.628 de 16/01/2001
Artigo 1º - Transfere a Cadeia Pública 9; Artigo 43 - Altera a alínea "a" do inciso VIII do artigo 10, do Decreto n. 44.448/1999
Decreto n° 45.215 de 19/09/2000
Altera o inciso I do artigo 11 do Decreto 44448, de 1999
Decreto n° 45.174 de 06/09/2000
Revoga o item 3, alínea "b", inciso III, artigo 10
Decreto n° 44.991 de 23/06/2000
Altera a alinea "c" do inciso I do art. 9º e a alinea "c" do inciso IV do art. 9º
Altera dispositivos do art. 8º, art. 11, art. 12 e art. 18
O Centro de Ressocialização de Ourinhos funcionará nas dependências da antiga carceragem da Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial do Município de Ourinhos a que se refere o item 2 da alínea "a" do inciso VIII do artigo 12 do Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de 1999
Decreto n° 49.349 de 27/01/2005
O Centro de Ressocialização de Atibaia funcionará nas dependências da antiga carceragem da Delegacia de Polícia do Município de Atibaia de que trata o item 1, da alínea "a", do inciso III, do artigo 10 do Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de 1999
Decreto n° 47.607 de 28/01/2003
Transfere, com seus bens móveis, equipamentos, direitos e obrigações, a Cadeia Pública prevista na alínea "a" do inciso I do artigo 11 do Decreto nº 44448, de 1999, alterada pelo artigo 43 do Decreto nº 45868, de 22 de junho de 2001, da Secretaria da Segurança Pública para a Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 44.664 de 19/01/2000
Identifica funções de direção específicas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação pró-labore

References: Artigo 3
 artigo 5
 artigo 12
 artigo 9
 artigo 17
 artigo 10
 artigo 13
 artigo 6
 artigo 13
 artigo 23
 artigo 36
 artigo 14
 artigo 11
 artigo 14
 artigo 36
 artigo 14
 artigo 11
 artigo 14
 artigo 36
 artigo 11
 artigo 15
 artigo 3
 artigo 10
 artigo 15
 artigo 10
 artigo 11
 artigo 5
 artigo 12
 artigo 10
 artigo 14
 artigo 10
 artigo 11
 artigo 11
 artigo 36
 artigo 9
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 15

Artigo 39
 artigo 42

Artigo 31
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 6
 artigo 7
 artigo 8
 artigo 17
 artigo 21
 artigo 24

Artigo 2
 artigo 10

Artigo 2
 artigo 15

Artigo 1
 artigo 9
 artigo 10
 artigo 10
 Artigo 32
 artigo 9
 artigo 10
 artigo 10

Artigo 2
 artigo 15
 artigo 1

Artigo 1
 Artigo 43
 artigo 11

Artigo 1
 Artigo 43
 artigo 15

Artigo 1
 Artigo 43
 artigo 10
 artigo 11
 artigo 10
 artigo 12
 artigo 10
 artigo 11
 artigo 43