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RESOLUÇÃO SEPLAG no. 51 / 2009 Altera a Resolução SEPLAG no. 40, de 18 de - PDF
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Rita Leal Marreiro
1 RESOLUÇÃO SEPLAG no. 51 / 2009 Altera a Resolução SEPLAG no. 40, de 18 de2 julho de 2008, que estabelece diretrizes para estruturação, elaboração, manutenção e administração de sítios de informação de serviços públicos, na Internet dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de atribuições que lhe confere o artigo 93, 1o, inciso III, da Constituição do Estado, o artigo 2o, inciso X, da Lei Delegada no. 126, de 25 de janeiro de 2007, e considerando a necessidade de orientação para estruturação, elaboração, manutenção e administração dos sítios de informação pública dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, RESOLVE: Art. 1o. Alterar a Resolução SEPLAG no. 40, de 18 de julho de 2008, no intuito de regular os sítios não-institucionais na Internet dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, além de adicionar diretrizes consideradas essenciais e que devam ser atualizadas. Art. 2o. Inserir ao artigo 2o o parágrafo abaixo, alterando a numeração do 3o para 4o: 3o. A solicitação para registro de subdomínio somente será realizada pelo sítio oficial do Governo Eletrônico de Minas Gerais, onde será disponibilizado formulário eletrônico para o envio dos dados; Art. 3o. Inserir ao artigo 3o o seguinte parágrafo único: Parágrafo Único. O registro do subdomínio somente ocorrerá após a aprovação do Plano de Desenvolvimento de Sítios e nome de subdomínio solicitado pela SCGE, que encaminhará os dados informados automaticamente à instituição responsável pelo registro no Estado de Minas Gerais. Art. 4o. Inserir ao artigo 9o o inciso VII, reordenando sucessivamente os demais: VII Deverão ser utilizadas as práticas de Otimização de Sítios (Search Engine Optimization SEO), visando deixar o acesso aos sítios mais ágil e fácil; Art. 5o. Alterar o inciso VII, que foi reordenado para inciso VIII, conforme artigo anterior, conforme a seguir:3 VIII utilizar URL s amigáveis com o título e/ou palavras-chave que descrevam o conteúdo da página, conforme recomendações do SEO; Art. 6o. Inserir o inciso V ao artigo 13: V utilizar-se da tecnologia de Rich Site Summary (RSS), no intuito de manter os interessados nas notícias e novidades da instituição constantemente informados destas. Art. 7o. Alterar a alínea e do inciso II do artigo 15 para composição da Comissão de Ética. Art. 8o. Inserir o capítulo XIII, artigos 20 a 25, sobre sítios não-institucionais, reordenando os capítulos e artigos subseqüentes, conforme a seguir: CAPÍTULO XIII DOS SÍTIOS NÃO-INSTITUCIONAIS Art. 20. Os sítios não-institucionais e sistemas dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional deverão, obrigatoriamente, ser subpágina de seu respectivo sítio institucional. 1o. O acesso aos sítios não-institucionais e sistemas somente ocorrerá com a utilização do domínio do órgão ou entidade; 2o. Os sítios não-institucionais deverão disponibilizar link para acesso direto à página inicial do sítio institucional; 3o. Para os sistemas e sítios não-institucionais existentes, anteriormente à publicação desta resolução, não será obrigatória a realização das alterações visuais, exceto que o acesso pelo domínio já existente poderá ser realizado, desde que haja o redirecionamento para a grafia autorizada; 4o. Os domínios dos sítios institucionais em desacordo deverão ser substituídos em um período máximo de 1 (hum) ano. Art. 21. Os Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional na elaboração de sítios não-institucionais de informação pública deverão: I Apresentar os elementos da identidade visual do Governo do Estado de Minas Gerais; II Apresentar elementos de identificação do órgão ou entidade, como a logotipo ou o nome do órgão; III Utilizar o mesmo padrão de cores do sítio institucional, preservando sua utilização de forma uniforme em todo o sítio. IV Prover um ambiente organizado na estruturação de conteúdos, de forma a facilitar aprendizagem e memorização.4 Art. 22. Compete à Unidade responsável pela função de planejamento dos recursos informacionais internos de cada Órgão ou Entidade criar Manual de Identidade Visual dos sítios não-institucionais com base nos padrões definidos para os respectivos sítios institucionais. Art. 23. A criação de novos domínios de sítios e sistemas deverá ser aprovada pela Superintendência Central de Governança Eletrônica. Art. 24. Os sítios não-institucionais que não são diretamente gerenciados pelos órgãos e entidades ou aqueles criados para um objetivo específico e temporário, tais como hotsites, não são objeto deste capítulo; Art. 25. Os casos omissos deverão ser tratados pela Superintendência Central de Governança Eletrônica. Art. 9o. Inserir ao Anexo IV, referente ao Glossário, os seguintes termos e definições: RSS sigla em inglês para Rich Site Summary ou Really Simple Syndication, ou seja, uma forma simplificada de apresentar o conteúdo e de monitorar as novidades de um sítio. Pela característica de alimentar notícias, os documentos RSS também são chamados de Feeds. Os sítios que disponibilizam o RSS exibem um link ou uma imagem alaranjada para identificar o serviço. SEARCH ENGINE OPTIMIZATION (SEO) É o processo de posicionar o seu site no topo dos resultados dos mecanismos de busca. É a otimização de uma página (ou até do sítio inteiro) para ser mais bem compreendido pelas ferramentas de busca. A conseqüência da utilização das técnicas de SEO é o melhor posicionamento de um sítio em uma página de resultados de uma busca. Antes dela, a organização dos links em uma página de resultado era alfabética como nos diretórios web. Na nova geração de ferramentas de busca, o posicionamento passou a depender da relevância. Esta relevância é definida por algoritmos, que são cálculos que servem para definir o quanto uma página é importante. Um dos mais conhecidos algoritmos de busca é o Google PageRank. SÍTIO INSTITUCIONAL principal porta de entrada, atuando como ponto de contato entre a instituição e seu público, podendo ser cidadãos, servidores públicos, fornecedores, dentre outros. SÍTIO NÃO-INSTITUCIONAL refere-se a qualquer sítio gerenciado pelo órgão ou entidade que apresente unidades administrativas, programas, projetos ou sistemas de sua responsabilidade.5 Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, aos 24 de julho de RENATA MARIA PAES DE VILHENA Secretária de Estado de Planejamento e Gestão Documentos relacionados
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