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Regimento do Comitê Financeiro. Grupo NEOENERGIA - PDF
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Brian Castel-Branco Raminhos
1 Regimento do Comitê Financeiro Grupo NEOENERGIA
2 Regimento do Comitê Financeiro do Grupo NEOENERGIA constituído por decisão do Conselho de Administração da NEOENERGIA S.A O presente Regimento foi aprovado pelo Comitê Financeiro na data de 02/12/2004 e referendado pelo Conselho de Administração de NEOENERGIA em sua reunião de
3 ÍNDICE CAPÍTULO I. - NATUREZA JURÍDICA E OBJETIVO Artigo 1. Natureza jurídica e normativa aplicável... cinco Artigo 2. Objetivo do Regimento... 5 CAPÍTULO II.- ÂMBITO DE ATUAÇÃO E FUNÇÕES Artigo 3. Atribuições... 5 CAPÍTULO III.- COMPOSIÇÃO Artigo 4. Composição... 6 CAPÍTULO IV.- SUJEITO DAS ATIVIDADES DO COMITÊ FINANCEIRO Artigo 5. Sujeito das atividades do Comitê Financeiro... 6 CAPÍTULO V.- DESIGNAÇÃO E DEMISSÃO DOS MEMBROS Artigo 6. Designação... 6 Artigo 7. Demissão... 8 CAPÍTULO VI.- REUNIÕES Artigo 8. Sessões... 8 Artigo 9. Convocatória... 8 Artigo 10 Quórum... 8 Artigo 11. Decisões do Comitê... 8 Artigo 12. Assistência... 9 CAPÍTULO VII.- RELAÇÕES Artigo 13. Relações com o Conselho de Administração... 9 Artigo 14 Relações com a Diretoria de NEOENERGIA e seu Grupo
4 CAPÍTULO VIII. FACULDADES, ASSESSORAMENTOS E OBRIGAÇÕES, E INTERPRETAÇÃO Artigo 15. Faculdades e assessoramento Artigo 16. Cumprimento e difusão Artigo 17. Interpretação e diferenças
5 CAPÍTULO I. - NATUREZA JURÍDICA E OBJETIVO Artigo 1. Natureza jurídica e normativa aplicável 1. O Conselho de Administração constituiu o Comitê Financeiro, órgão interno de caráter permanente, informativo e consultivo, sem funções executivas, com atribuição de fornecer informação, assessoramento e sugestões dentro de seu âmbito de atuação, que será regido pelas normas contidas neste Regimento. 2. O presente regimento foi aprovado mediante acordo adotado pela unanimidade dos membros do próprio Comitê Financeiro e referendado pelo Conselho de Administração da NEOENERGIA S.A. 3. O Regimento poderá ser modificado pelo Comitê Financeiro mediante acordo adotado pela unanimidade de seus membros, submetendo, em todo caso, as modificações ao referendo do Conselho de Administração de NEOENERGIA S.A. Artigo 2. Objetivo do Regimento O presente Regimento tem por objetivo determinar os princípios, formas de atuação e o regime de funcionamento do Comitê Financeiro da NEOENERGIA S.A. CAPÍTULO II. - ÂMBITO DE ATUAÇÃO E FUNÇÕES Artigo 3. Atribuições Ao Comitê Financeiro compete, dentre outras atribuições: a) Avaliar o processo de seleção de fornecedores de serviços financeiros para contratos de valor superior a R$ 1,5 milhão, emitindo parecer sobre a melhor proposta; b) Examinar questões financeiras relevantes e que necessitem de um estudo e/ou detalhamento adicional do seu impacto; c) Proceder a estudos, análises e propostas a requeridos pelo Conselho de Administração relativos a serviços financeiros ou a qualquer aspecto a eles relacionados, d) Estabelecer parâmetros a serem estabelecidos no orçamento e na programação financeira anual da companhia. 5
6 CAPÍTULO III. - COMPOSIÇÃO Artigo 4. Composição 1. O Comitê será composto por 03 (três) membros titulares e respectivos suplentes, sendo um indicado pela PREVI, um indicado pela Iberdrola e um indicado pelo BB Investimentos. 2. Os membros do Comitê deverão ter notória experiência e capacidade técnica em relação às matérias objeto de responsabilidade do Comitê. 3. Os membros do Comitê não devem ter sido nomeados para o exercício de funções executivas. 4. Adicionalmente, os membros do Comitê Financeiro deverão: a) Não ter ocupado funções executivas na NEOENERGIA ou seu Grupo em um período prudencial a juízo do Conselho de Administração. b) Não ter vínculos contratuais ou de qualquer espécie com a NEOENERGIA ou seu Grupo, além dos característicos do Conselheiro. CAPÍTULO IV. SUJEITO DAS ATIVIDADES DO COMITÊ FINANCEIRO Artigo 5. Sujeito das atividades do Comitê Financeiro 1. As atividades do Comitê Financeiro envolvem todas as atividades e decisões do Grupo NEOENERGIA, entendendo-se por tal: a) NEOENERGIA S.A. b) Sociedades controladas majoritariamente pela NEOENERGIA S.A.. c) Outras sociedades participadas, nas quais corresponda a NEOENERGIA de qualquer forma o controle efetivo ou a responsabilidade em sua gestão. CAPÍTULO V. - DESIGNAÇÃO E DEMISSÃO DOS MEMBROS Artigo 6. Designação 1. Os membros do Comitê Financeiro serão designados pelo Conselho de Administração de NEOENERGIA S.A. 6
7 2. O Comitê Financeiro terá um Presidente e um Vice-Presidente nomeados pelo Conselho de Administração entre os membros do mesmo. 3. O Comitê terá um Secretário Executivo, cargo que será ocupado pelo Secretário Executivo do Conselho de Administração. 4. Em caso de ausência do Secretário-Executivo, o mesmo será substituído por um dos membros do Comitê designado pelo Presidente. 5. Compete ao Presidente do Comitê Financeiro: a) Convocar as reuniões; b) Cumprir e fazer cumprir o Regimento; c) Decidir questões de ordem do Comitê; d) Autorizar a deliberação sobre matérias não incluídas na pauta da reunião; e) Convidar para comparecimento às reuniões diretores, colaboradores, consultores e outros considerados necessários, por intermédio do Diretor Presidente da companhia; f) Solicitar a elaboração de pareceres por qualquer consultor especializado ou empresa de consultoria, quando se tratar de matéria cujo teor seja complexo ou controverso; e g) Outras ações que os membros do CF considerem necessárias. 6. Compete ao Vice-Presidente do CF: a) Substituir o Presidente do Comitê em seus impedimentos temporários. 7. Compete aos membros do Comitê: a) Participar das reuniões, atendendo convocação do Presidente; b) Discutir e votar as matérias submetidas à sua análise; c) Apresentar sugestões para atuação eficiente do Comitê e expor os assuntos que julgar pertinentes; d) Propor eventuais matérias para discussão nas reuniões do Comitê. 7
8 8. O mandato dos membros do Comitê coincidirá com o Conselho de Administração que o elegeu. Artigo 7. Demissão Os membros do Comitê Financeiro poderão ser substituídos, a qualquer tempo, em caso de renúncia formal, impedimento legal, ausências injustificadas, ou quaisquer outros motivos a critério do Conselho de Administração. CAPÍTULO VI. - REUNIÕES Artigo 8. Sessões 1. O Comitê Financeiro se reunirá ordinariamente (01) uma vez ao mês. As reuniões serão realizadas, preferencialmente, na sede da companhia. 2. Caberá a seu presidente a convocação das reuniões e o estabelecimento da agenda a ser deliberada, que deverá ser organizada de acordo com a relevância e a urgência dos assuntos sob a responsabilidade do Comitê Financeiro ou a ele submetidos. 3. Qualquer membro do Comitê Financeiro poderá convocar reuniões extraordinárias, desde que fundamente tal pedido. Artigo 9. Convocatória 1. A convocatória será comunicada com uma antecedência mínima de sete dias pelo Secretário-Executivo do Comitê Financeiro a cada um de seus membros por carta, fax, telegrama ou correio eletrônico, e estará autorizada com a assinatura do Presidente ou Secretário, por ordem daquele. 2. Na convocatória será incluída a ordem do dia da sessão. Artigo 10. Quorum 1. Os trabalhos do Comitê Financeiro poderão ser instalados com a presença de pelo menos dois de seus membros. Artigo 11. Decisões do Comitê 1. As proposições do Comitê a serem encaminhadas ao Conselho de Administração deverão ser aprovadas por unanimidade de seus membros. 8
9 2. Não havendo consenso sobre as matérias, o assunto será levado ao Conselho de Administração da NEOENERGIA. 3. O Secretário-Executivo do Comitê Financeiro redigirá ata de cada uma das sessões realizadas, que será aprovado e assinado preferencialmente na mesma sessão ou no mais tardar na imediatamente posterior. Artigo 12. Assistência 1. A requerimento do Comitê Financeiro, poderão assistir suas reuniões os suplentes, o Presidente da NEOENERGIA, qualquer diretor do Grupo NEOENERGIA S.A, bem como qualquer representante de NEOENERGIA nos Conselhos de Administração das Sociedades participadas e da holding ou outras pessoas indicadas pelo Conselho de Administração ou pelo próprio Comitê, sem que tenham direitos a voto. 2. O Presidente de NEOENERGIA poderá solicitar reuniões informativas com o Comitê Financeiro. CAPÍTULO VII. - RELAÇÕES Artigo 13. Relações com o Conselho de Administração 1. O Presidente do Comitê Financeiro informará, mensalmente, ao Conselho de Administração sobre suas atividades e assessorará e proporá aquelas medidas que entender conveniente implantar dentro do âmbito de suas funções. 2. Cada membro do Comitê Financeiro poderá levar assuntos relacionados às atividades próprias do Comitê Financeiro para deliberação e apreciação do Conselho de Administração da NEOENERGIA, podendo o assunto ser apresentado ao Conselho Fiscal competente, quando instalado. Artigo 14. Relações com a Diretoria de NEOENERGIA e seu Grupo 1. Cada membro do Comitê Financeiro poderá solicitar informação e requerer a colaboração de qualquer diretor ou funcionário do Grupo NEOENERGIA, devendo a mesma ser previamente notificada ao Diretor Presidente. 9
10 CAPÍTULO VIII. - FACULDADES, ASSESSORAMENTOS E OBRIGAÇÕES, E INTERPRETAÇÃO Artigo 15. Faculdades e assessoramento 1. O Comitê Financeiro terá acesso a qualquer tipo de informação, documento, registro contábil ou extra contábil, contrato, processo, sistema ou unidade que considerar necessário para o cumprimento de suas funções.. 2. Os membros do Comitê Financeiro deverão atuar com independência de critério e de ação com respeito a toda organização e acionistas, mantendo confidencialidade sobre as informações obtidas em função de suas atividades. Artigo 16. Cumprimento e difusão 1. Os Conselheiros membros do Comitê Financeiro têm a obrigação de conhecer e cumprir o presente Regimento a cujo efeito, o Secretário-Executivo do Conselho de Administração de NEOENERGIA, distribuirá a todos eles um exemplar do mesmo, inclusive quando ocorrerem alterações. 2. Adicionalmente, o Presidente e os membros do Comitê Financeiro terão a obrigação de zelar pelo cumprimento do presente Regimento e de adotar as medidas necessárias para que o mesmo alcance ampla difusão no resto da organização do Grupo NEOENERGIA. Artigo 17. Interpretação e diferenças Qualquer dúvida ou discrepância de interpretação do presente Regimento será resolvida por unanimidade no próprio Comitê Financeiro e, em sua ausência, pelo Conselho de Administração. 10

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17