Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2000/01/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2020-03-30 10:25:35+00:00

Document:
Torna-se público que se encontra afixada e pode ser consultada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita no Largo do Senado, n.os 18-20, edifício China Comercial, 4.º andar, a lista definitiva do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 28 de Dezembro de 1999.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, na área de história, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 13, II Série, de 31 de Março de 1999:
1.º Tang Shu Qing 8,51
2.º Chu Hang Kuai 5,57
3.º Leong Suk Ling 5,53
Chow Fong Hou; a)
Kam Pak Son; a)
Tsang Sok I; a)
Au Son Ieng; b)
Chan Sok Vai; b)
Chin Ching Yee; b)
Ernesto Jorge de Oliveira dos Santos; b)
Maria Isabel do Rosário Vicente. b)
a) Nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, republicado no Boletim Oficial n.º 12, I Série, de 22 de Março de 1999;
b) Nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do ETAPM, por terem faltado à prova de conhecimentos.
(Homologada por deliberação camarária n.º 328/48/CMI/99, na sessão realizada em 10 de Dezembro de 1999).
Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 5 de Janeiro de 2000.
O Presidente, Roque Tse.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, na área de sociologia, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 13, II Série, de 31 de Março de 1999:
Sam Iok Ha 7,12
Chau Chee Hou; a)
Lei Lai U; a)
Vong Hoi San; a)
Lam Kam Mei. b)
b) Nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do ETAPM, por ter faltado à prova de conhecimentos.
(Homologada por deliberação camarária n.º 326/48/CMI/99, na sessão realizada em 10 de Dezembro de 1999).
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, na área de ciências de comunicação, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 13, II Série, de 31 de Março de 1999:
1.º Silvie Lee Lai Jacinto 7,96
2.º Che Kok Hon 7,27
3.º Chan Iut Va 7,18
4.º Choi In Hong 6,34
5.º Chiang Chi Meng 6,27
6.º Sio Mei Sio 6,15
7.º Irene Lam, aliás Lam Oi Lin 5,99
8.º Lei Sio I 5,97
9.º Wong Tin Chon 5,88
10.º Lam Teng Chi 5,86
11.º Au Wing Kum 5,71
12.º Ana Wong, aliás Vong Man Ing 5,53
Ieong Chon I, aliás Yang Zhen Yi; a)
Iun Pui Io; a)
Lam Hoi Ian; a)
Lei Chi Nang; a)
Chan Kam Lon; b)
Chao I Man; b)
Cheong Ka Ian; b)
Chin Wai Iok; b)
Ho Kit Ian; b)
Lam Kit U; b)
Lau Chi Mei; b)
Leong Sio Fong; b)
Leong Sut Mui; b)
Leung Mei Leng; b)
Mak Choi Leng; b)
Sio Ieng Ieng; b)
Tam Chi Kuan; b)
Ung Sio Leng; b)
Wong Hang I. b)
(Homologada por deliberação camarária n.º 327/48/CMI/99, na sessão realizada em 10 de Dezembro de 1999).
Concurso público para prestação de serviços de vigilância nas instalações da Câmara Municipal das Ilhas Provisória durante o ano de 2000
Faz-se público que, por deliberação camarária n.º 324/48/CMI/99, de 10 de Dezembro de 1999, se encontra aberto concurso público, pelo período de quinze dias a contar da data desta publi-cação, para "Prestação de serviços de vigilância nas instalações da Câmara Municipal das Ilhas Provisória (adiante designada por CMIP), durante o ano de 2000 (Março a Dezembro). O programa do concurso e o caderno de encargos estão disponíveis, até ao termo do prazo acima indicado, no Sector de Expediente Geral e Arquivo, no edifício-sede da CMIP, sito na Rua Correia da Silva, Taipa, durante as horas de expediente. Para admissão a concurso os concorrentes deverão prestar uma caução provisória de MOP 50 000,00 (cinquenta mil patacas), por depósito em dinheiro, no Sector da Tesouraria no edifício-sede da CMIP, ou por garantia bancária em nome da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, a entregar no mesmo Sector.
As propostas dos concorrentes deverão ser entregues no Sector de Expediente Geral e Arquivo até ao dia 19 de Janeiro de 2000, durante o horário normal de expediente. O acto público de abertura das propostas dos concorrentes realizar-se-á na sala de sessões do 3.º andar do edifício "Hei Loi Tang Plaza", sito na Rua do Regedor n.º 322, na Taipa, pelas 10,00 horas do dia 21 de Janeiro de 2000.
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.
Aviso n.º 007/99-AMCM
O n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, prevê que a Autoridade Monetária e Cambial de Macau estabelecerá, por aviso a publicar no mês de Dezembro de cada ano, o valor da taxa de fiscalização a pagar pelas seguradoras, relativamente a esse exercício.
Assim, em conformidade, é fixada em trinta mil patacas a taxa de fiscalização, referente ao ano de 1999, das seguradoras autorizadas a exercer a actividade no Território.
Autoridade Monetária e Cambial de Macau, aos 28 de Dezembro de 1999.
Aviso n.º 008/99-AMCM
Havendo que estipular, para o ano de 1999, a taxa de registo dos mediadores autorizados a exercer a actividade no Território, conforme o disposto no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, determina-se que:
1. Relativamente ao ano de 1999, é fixada a taxa de registo que varia entre um mínimo de MOP 715,00 e um máximo de MOP 1 595,00, conforme a seguinte tabela:
(i) Com comissões anuais inferiores ou iguais a mil patacas $ 715.00
(ii) Com comissões anuais superiores a mil patacas $ 880.00
Agente-pessoa colectiva constituída no Território
(i) Com comissões anuais inferiores ou iguais a mil patacas $ 880.00
(ii) Com comissões anuais superiores a mil patacas $ 990.00
(i) Com comissões anuais inferiores ou iguais a mil patacas $ 990.00
(ii) Com comissões anuais superiores a mil patacas $ 1,155.00
(i) Com comissões anuais inferiores ou iguais a mil patacas $ 1,155.00
(ii) Com comissões anuais superiores a mil patacas $ 1,265.00
Corretor constituído no Território
(i) Com comissões anuais inferiores ou iguais a mil patacas $ 1,265.00
(ii) Com comissões anuais superiores a mil patacas $ 1,375.00
(i) Com comissões anuais inferiores ou iguais a mil patacas $ 1,595.00
(ii) Com comissões anuais superiores a mil patacas $ 1,595.00
2. No caso dos mediadores que iniciaram a sua actividade no decurso do exercício de 1999, aquela taxa será calculada proporcionalmente ao número de meses de actividade, conforme o disposto no n.º 4 do citado artigo, tendo no entanto, como limite mínimo, o montante de MOP 200,00.
Aviso n.º 009/99-AMCM
Assim, em conformidade, para o exercício de 2000, determina-se que:
1. Nos casos em que as seguradoras venham a optar pelo cálculo das provisões para riscos em curso de uma forma global, em vez da aplicação da fórmula pro rata temporis, deverão utilizar as percentagens mínimas de 10% e 30% sobre o valor dos prémios brutos processados durante o exercício, líquidos de estornos e anulações, consoante a duração dos contratos de seguro seja inferior a um ano, ou igual ou superior a esse período.
Aviso n.º 010/99-AMCM
Assunto: Média anual de comissões para cada categoria de mediadores para o triénio de 2000/2002.
O Conselho de Administração da Autoridade Monetária e Cambial de Macau, para os efeitos de aplicação da alínea d) do n.º 1 do artigo 39.º do supracitado diploma, fixa os seguintes valores para a média anual mínima de comissões dos mediadores de seguros no triénio 2000/2002:
Categoria de mediador Média anual 2000/2002
Angariador de seguros M0P 1,650.00
Agente de seguros M0P 8,250.00
Corretor de seguros M0P 16,500.00
Em 31 de Outubro de 1999
Em cumprimento do disposto no n.º 2.º do artigo 275.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, é citado o guarda n.º 68 941, Chao Sek Hang, ausente em parte incerta, para, no âmbito de um processo disciplinar que, contra si instaurado, se encontra pendente, apresentar a sua defesa escrita no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste aviso.
Comando da Polícia Marítima e Fiscal, aos 27 de Dezembro de 1999.
Nos termos do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no primeiro andar do edifício da extinta Escola Técnica destes Serviços, a lista definitiva do concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, grau 2, 1.º escalão, da carreira técnica, área de gestão, do quadro destes Serviços, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 46, II Série, de 17 de Novembro de 1999.
Segundo vogal efectivo: Ng Seng Cheong, chefe de divisão.
Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, faz-se público que se encontra afixada na Divisão de Gestão de Pessoal dos Serviços de Saúde de Macau, sita no primeiro andar do edifício da extinta Escola Técnica destes Serviços, a lista definitiva do concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde principal, grau 3, 1.º escalão, área laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde, destinada ao Centro de Transfusões de Sangue, do quadro dos Serviços de Saúde de Macau, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial de Macau, n.º 48, II Série, de 2 de Dezembro de 1999.
Serviços de Saúde, aos 15 de Dezembro de 1999.
Presidente: Isabel Alberty Martins, técnica superior de saúde assessora.
Primeiro vogal: Ip Peng Kei, técnico superior de saúde assessor.
Segundo vogal: Chan Lai Mei, técnica superior principal.
Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, faz-se público que se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no primeiro andar do edifício da extinta Escola Técnica destes Serviços, a lista definitiva do concurso comum, de ingresso, documental, para o preenchimento de uma vaga de assistente hospitalar, grau 1, 1.º escalão, área de radiologia, da carreira médica hospitalar, do quadro dos Serviços de Saúde, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 48, II Série, de 2 de Dezembro de 1999. A apreciação e discussão curricular terão lugar na sala de reuniões do 5.º piso do Centro Hospitalar Conde de S. Januário às 9,00 horas do dia 6 de Janeiro de 2000.
Serviços de Saúde, aos 27 de Dezembro de 1999.
Presidente: Dr. José Manuel Coelho Rodrigues, chefe de serviço hospitalar.
Primeiro vogal: Dr. Lam Vai Chong, assistente hospitalar.
Segundo vogal: Dr.ª Lao Oi Kan, assistente hospitalar.
Disponível em: 5/1/2000 - 09:00:00

References: artigo 65
 artigo 62
 artigo 62
 artigo 15
 artigo 13
 artigo 39
 artigo 275
 artigo 58
 artigo 57
 artigo 57