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Timestamp: 2020-07-15 10:19:11+00:00

Document:
Portaria Pref nº 724, de 10 de Julho de 2020 - DOM SP 11/07/2020
Decreto nº 59.600, de 09 de Julho de 2020 - DOM SP 10/07/2020
Decreto nº 59.586, de 08 de Julho de 2020 - DOM SP 09/07/2020
Decreto nº 59.585, de 07 de Julho de 2020 - DOM SP 08/07/2020
Altera o Decreto nº 56.489, de 8 de outubro de 2015, com a finalidade de delegar ao Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes competência para regulamentar o pagamento e o parcelamento da outorga onerosa para a renovação de alvará de estacionamento para a Categoria Táxi Preto, bem como suspende a exigibilidade das parcelas vencidas, permitindo a renovação dos alvarás de estacionamento bloqueados, tendo em vista a situação de emergência e o estado de calamidade pública decorrentes da COVID-19.
Decreto nº 59.584, de 07 de Julho de 2020 - DOM SP 08/07/2020
Prorroga a data de vencimento de documentos expedidos pelo Departamento de Transportes Públicos da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, por conta da suspensão das atividades em decorrência da COVID-19.
Decreto nº 59.579, de 03 de Julho de 2020 - DOM SP 04/07/2020
Decreto nº 59.578, de 03 de Julho de 2020 - DOM SP 04/07/2020
Altera o artigo 25 do Decreto nº 42.899 , de 21 de fevereiro de 2003, que regulamenta a Lei nº 13.477 , de 30 de dezembro de 2002, para disciplinar o prazo de pagamento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE referente ao primeiro ano de funcionamento de estabelecimentos.
Decreto nº 59.560, de 29 de Junho de 2020 - DOM SP 30/06/2020
Portaria SF/Surem nº 38, de 29 de Junho de 2020 - DOM SP 30/06/2020
Portaria SF nº 115, de 30 de Junho de 2020 - DOM SP 30/06/2020
Decreto nº 59.552, de 26 de Junho de 2020 - DOM SP 27/06/2020
Decreto nº 59.548, de 25 de Junho de 2020 - DOM SP 26/06/2020
Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 59.283 , de 16 de Março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
Lei nº 17.346, de 25 de Junho de 2020 - DOM SP 26/06/2020
Altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 17.202 , de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, e dá outras providências.
Decreto nº 59.537, de 16 de Junho de 2020 - DOM SP 17/06/2020
Regulamenta o inciso III do artigo 13 da Lei nº 17.340 , de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de proteção da saúde pública e de assistência, para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Paulo, bem como o artigo 2º da Lei nº 17.341 , de 18 de maio de 2020, que dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres integrantes do Projeto Tem Saída.
Decreto nº 59.534, de 12 de Junho de 2020 - DOM SP 13/06/2020
Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298 , de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço, observados os termos e condições estabelecidos no Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e no Decreto Municipal nº 59.473 , de 29 de maio de 2020.
Instrução Normativa SF/Surem nº 08, de 12 de Junho de 2020 - DOM SP 13/06/2020
Disciplina a inscrição, a alteração e o cancelamento no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM por meio do Sistema Integrador.
Portaria Pref nº 629, de 10 de Junho de 2020 - DOM SP 11/06/2020
Autorizar o atendimento ao público do seguinte setor econômico, o qual deverá cumprir o protocolo sanitário do respectivo setor, constante do Anexo Único desta portaria.
Decreto nº 59.498, de 08 de Junho de 2020 - DOM SP 11/06/2020
Confere nova redação ao artigo 13 e acresce o § 2º ao artigo 19, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
Decreto nº 47.533, de 11 de Junho de 2020 - DOE RJ 11/06/2020
Portaria SF/Surem nº 32, de 10 de Junho de 2020 - DOM SP 11/06/2020
Define o prazo para entrega da Declaração Eletrônica das Sociedades Uniprofissionais - DSUP para o exercício de 2020.
Decreto nº 59.496, de 08 de Junho de 2020 - DOM SP 10/06/2020
Decreto nº 59.506, de 08 de Junho de 2020 - DOM SP 09/06/2020
Autoriza a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte a expedir novos alvarás de estacionamento da modalidade táxi, destinados ao transporte de pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Decreto nº 59.498, de 08 de Junho de 2020 - DOM SP 09/06/2020
Confere nova redação ao artigo 13 e acresce o § 2º ao artigo 19, ambos do Decreto nº 59.283 , de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
Portaria Pref nº 605, de 04 de Junho de 2020 - DOM SP 05/06/2020
Instrução Normativa SF/Surem nº 07, de 01 de Junho de 2020 - DOM SP 02/06/2020
Decreto nº 59.473, de 29 de Maio de 2020 - DOM SP 30/05/2020
Instrução Normativa SF/Surem nº 06, de 29 de Maio de 2020 - DOM SP 30/05/2020
Portaria SF/Surem nº 30, de 26 de Maio de 2020 - DOM SP 28/05/2020
Portaria SF nº 91, de 18 de Maio de 2020 - DOM SP 20/05/2020
Fixa o valor de referência tributária - VRT para o exercício de 2020, em cumprimento ao disposto no § 9º do artigo 18 da Lei nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, acrescido pela Lei nº 16.899, de 24 de maio de 2018, e no uso da competência delegada nos termos do Decreto nº 59.451, de 18 de maio de 2020.
Decreto nº 59.450, de 18 de Maio de 2020 - DOM SP 19/05/2020
Decreto nº 59.449, de 18 de Maio de 2020 - DOM SP 19/05/2020
Prorroga os períodos de suspensão de prazos previstos no inciso VII do artigo 12 e no artigo 20 do Decreto nº 59.283 , de 16 de março de 2020, e nos artigos 1º , 2º , 3º e 5º do Decreto nº 59.326 , de 2 de abril de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.
Lei nº 17.341, de 18 de Maio de 2020 - DOM SP 19/05/2020
Portaria GABSF nº 87, de 13 de Maio de 2020 - DOM SP 14/05/2020
Prorroga a suspensão dos prazos para apresentação de impugnações e de recursos tributários perante o Município de São Paulo prevista no artigo 5º do Decreto nº 59.326 , de 02 de abril de 2020.
Decreto nº 59.434, de 13 de Maio de 2020 - DOM SP 14/05/2020
Altera o artigo 15-A do Decreto nº 59.283 , de 16 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
Decreto nº 59.433, de 13 de Maio de 2020 - DOM SP 14/05/2020
Decreto nº 59.406, de 08 de Maio de 2020 - DOM SP 09/05/2020
Regulamenta a Lei nº 16.129, de 12 de março de 2015, que dispõe sobre a inclusão do quesito raça/cor nos sistemas de informação, avaliação e monitoramento, coleta de dados, censos, bem como nas ações e programas do Município de São Paulo.
Decreto nº 59.405, de 08 de Maio de 2020 - DOM SP 09/05/2020
Decreto nº 59.403, de 07 de Maio de 2020 - DOM SP 08/05/2020
Decreto nº 59.396, de 05 de Maio de 2020 - DOM SP 06/05/2020
Decreto nº 59.391, de 01 de Maio de 2020 - DOM SP 02/05/2020
Prorroga o prazo de suspensão da inscrição em dívida ativa de débitos perante o Município de São Paulo prevista no artigo 3º do Decreto nº 59.326 , de 2 de abril de 2020.
Portaria SF nº 81, de 29 de Abril de 2020 - DOM SP 01/05/2020
Lei nº 17.340, de 30 de Abril de 2020 - DOM SP 01/05/2020
Decreto nº 59.386, de 29 de Abril de 2020 - DOM SP 30/04/2020
Decreto nº 59.384, de 29 de Abril de 2020 - DOM SP 30/04/2020
Decreto nº 59.383, de 28 de Abril de 2020 - DOM SP 29/04/2020
Portaria SF/Surem nº 23, de 28 de Abril de 2020 - DOM SP 29/04/2020
Decreto nº 59.363, de 17 de Abril de 2020 - DOM SP 18/04/2020
Decreto nº 59.362, de 16 de Abril de 2020 - DOM SP 17/04/2020
Acresce os §§ 1º e 2º ao artigo 2º do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
Decreto nº 59.360, de 15 de Abril de 2020 - DOM SP 17/04/2020
Decreto nº 59.349, de 14 de Abril de 2020 - DOM SP 15/04/2020
Decreto nº 59.338, de 07 de Abril de 2020 - DOM SP 08/04/2020
Decreto nº 59.337, de 07 de Abril de 2020 - DOM SP 08/04/2020
Instrução Normativa SF/Surem nº 05, de 31 de Março de 2020 - DOM SP 08/04/2020
Decreto nº 59.335, de 06 de Abril de 2020 - DOM SP 07/04/2020
Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298 , de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço.
Portaria SF nº 69, de 02 de Abril de 2020 - DOM SP 03/04/2020
Altera o "caput" do artigo 7º da Portaria SF nº 57, de 19 de março de 2020.
Decreto nº 59.326, de 02 de Abril de 2020 - DOM SP 03/04/2020
Instrução Normativa SF/Surem nº 05, de 31 de Março de 2020 - DOM SP 03/04/2020
Decreto nº 59.312, de 27 de Março de 2020 - DOM SP 28/03/2020
Portaria SF/Surem nº 18, de 27 de Março de 2020 - DOM SP 28/03/2020
Instrução Normativa SF/Surem nº 03, de 26 de Março de 2020 - DOM SP 28/03/2020
Portaria SF nº 65, de 26 de Março de 2020 - DOM SP 27/03/2020
Instrução Normativa SF/Surem nº 03, de 26 de Março de 2020 - DOM SP 27/03/2020
Portaria SF nº 61, de 25 de Março de 2020 - DOM SP 26/03/2020
Decreto nº 59.298, de 23 de Março de 2020 - DOM SP 26/03/2020
Decreto nº 59.301, de 24 de Março de 2020 - DOM SP 25/03/2020
Decreto nº 59.298, de 23 de Março de 2020 - DOM SP 24/03/2020
Portaria SF nº 60, de 20 de Março de 2020 - DOM SP 21/03/2020
Altera o artigo 7º da Portaria SF nº 57 , de 19 de março de 2020.
Decreto nº 59.292, de 20 de Março de 2020 - DOM SP 21/03/2020
Decreto nº 59.291, de 20 de Março de 2020 - DOM SP 20/03/2020
Decreto nº 59.283, de 16 de Março de 2020 - DOM SP 20/03/2020
Portaria SF nº 57, de 19 de Março de 2020 - DOM SP 20/03/2020
Decreto nº 59.285, de 18 de Março de 2020 - DOM SP 19/03/2020
Decreto nº 59.283, de 16 de Março de 2020 - DOM SP 19/03/2020
Decreto nº 59.281, de 13 de Março de 2020 - DOM SP 14/03/2020
Lei nº 17.317, de 06 de Março de 2020 - DOM SP 07/03/2020
Revoga a Lei nº 13.473, de 26 de dezembro de 2002.
Portaria SF/Surem nº 11, de 28 de Fevereiro de 2020 - DOM SP 29/02/2020
Portaria SF nº 29, de 27 de Janeiro de 2020 - DOM SP 29/01/2020
Dispõe sobre o cancelamento de documentos juntados nos processos eletrônicos no âmbito do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
Instrução Normativa SF/Surem nº 01, de 14 de Janeiro de 2020 - DOM SP 15/01/2020
Lei nº 17.262, de 13 de Janeiro de 2020 - DOM SP 14/01/2020
Portaria SF/Surem nº 84, de 27 de Dezembro de 2019 - DOM SP 28/12/2019
Instrução Normativa SF/Surem nº 11, de 17 de Dezembro de 2019 - DOM SP 18/12/2019
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 22, de 12 de dezembro de 2017.
Lei nº 17.248, de 16 de Dezembro de 2019 - DOM SP 17/12/2019
Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou no ato de improbidade administrativa por agente público no município de São Paulo.
Decreto nº 59.120, de 04 de Dezembro de 2019 - DOM SP 05/12/2019
Instrução Normativa SF/Surem nº 10, de 04 de Dezembro de 2019 - DOM SP 05/12/2019
Dispõe sobre a notificação de lançamento ou decisão administrativa por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV.
Portaria SF/Surem nº 70, de 28 de Novembro de 2019 - DOM SP 29/11/2019
Portaria SF/Surem nº 61, de 30 de Outubro de 2019 - DOM SP 01/11/2019
Decreto nº 59.006, de 11 de Outubro de 2019 - DOM RJ 12/10/2019
Confere nova redação ao artigo 16 do Decreto nº 58.907 , de 9 de agosto de 2019, que regulamenta os serviços de compartilhamento de patinetes elétricas acionadas por meio de plataformas digitais.
Portaria SF nº 268, de 11 de Outubro de 2019 - DOM SP 12/10/2019
Fixa prazo para a validade das certidões de regularidade fiscal que especifica, emitidas pela Fazenda Municipal.
Portaria SF/Surem nº 55, de 27 de Setembro de 2019 - DOM SP 01/10/2019
Decreto nº 58.960, de 20 de Setembro de 2019 - DOM SP 21/09/2019
Regulamenta o artigo 3º da Lei nº 17.092, de 23 de maio de 2019, que autoriza a compensação de créditos tributários detidos pelo Município de São Paulo em face de empresas estatais municipais, cujo controle societário lhe pertença, com débitos de qualquer natureza, inclusive os decorrentes de ações subscritas e não integralizadas em dinheiro pelo Município.
Portaria SF/Surem nº 52, de 27 de Agosto de 2019 - DOM SP 29/08/2019
Instrução Normativa SF/Surem nº 51, de 30 de Julho de 2019 - DOM SP 31/07/2019
Instrução Normativa SF/Surem nº 09, de 24 de Julho de 2019 - DOM SP 25/07/2019
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 9, de 1º de agosto de 2011.
Decreto nº 58.872, de 22 de Julho de 2019 - DOM SP 23/07/2019
Ordem Interna SF/SUREM nº 08, de 11 de Julho de 2019 - DOM SP 12/07/2019
Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 25 de Junho de 2019 - DOM SP 02/07/2019
Portaria SF/Surem nº 45, de 27 de Junho de 2019 - DOM SP 29/06/2019
Ordem Interna SF/SUREM nº 05, de 05 de Junho de 2019 - DOM SP 08/06/2019
Portaria SF/Surem nº 38, de 29 de Maio de 2019 - DOM SP 31/05/2019
Portaria SF nº 107, de 30 de Maio de 2019 - DOM SP 30/05/2019
Portaria SF/Surem nº 25, de 28 de Março de 2019 - DOM SP 29/03/2019
Portaria SF/SUREM/DEJUG nº 06, de 18 de Março de 2019 - DOM SP 23/03/2019
Instrução Normativa SF/Surem nº 03, de 21 de Março de 2019 - DOM SP 22/03/2019
Portaria SF nº 56, de 01 de Março de 2019 - DOM SP 09/03/2019
Portaria SF/Surem nº 13, de 27 de Fevereiro de 2019 - DOM SP 28/02/2019
Portaria SF nº 48, de 13 de Fevereiro de 2019 - DOM SP 14/02/2019
Estabelece as metas de resultado, mínima e ideal, de arrecadação para o exercício de 2019.
Portaria SF/Surem nº 05, de 29 de Janeiro de 2019 - DOM SP 30/01/2019
Instrução Normativa SF/Surem nº 01, de 24 de Janeiro de 2019 - DOM SP 25/01/2019
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 09 de maio de 2017, o Anexo 2 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 07, de 06 de junho de 2014, e dá outras providências.
Portaria SF/Surem nº 80, de 26 de Dezembro de 2018 - DOM SP 27/12/2018
Instrução Normativa SF/Surem nº 17, de 13 de Dezembro de 2018 - DOM SP 14/12/2018
Portaria SF/Surem nº 74, de 29 de Novembro de 2018 - DOM SP 30/11/2018
Parecer Normativo SF nº 04, de 06 de Novembro de 2018 - DOM SP 07/11/2018
Portaria SF/Surem nº 66, de 29 de Outubro de 2018 - DOM SP 30/10/2018
Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018 - DOM SP 30/10/2018
Instrução Normativa SF/Surem nº 15, de 17 de Outubro de 2018 - DOM SP 18/10/2018
Dispõe sobre o cancelamento de cadastro de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM.
Portaria SF nº 275, de 29 de Setembro de 2018 - DOM SP 12/10/2018
Ordem Interna SF/SUREM/DEJUG nº 02, de 14 de Setembro de 2018 - DOM SP 18/09/2018
Portaria SF/Surem nº 53, de 29 de Agosto de 2018 - DOM SP 30/08/2018
Instrução Normativa SF/Surem nº 13, de 24 de Agosto de 2018 - DOM SP 25/08/2018
Portaria SF nº 223, de 01 de Agosto de 2018 - DOM SP 04/08/2018
Instrução Normativa SF/Surem nº 12, de 25 de Julho de 2018 - DOM SP 26/07/2018
Acrescenta o parágrafo 7º ao artigo 6º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 17, de 26 de setembro de 2017, e dá outras providências.
Decreto nº 58.303, de 10 de Julho de 2018 - DOM SP 11/07/2018
Altera os artigos 6º, 93 e 101 do Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012.
Instrução Normativa SF/Surem nº 11, de 04 de Julho de 2017 - DOM SP 05/07/2018
Lei nº 16.951, de 03 de Julho de 2018 - DOM SP 04/07/2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Festa Junina da Esperança, e dá outras providências.
Ordem Interna SF/SUREM nº 03, de 03 de Julho de 2018 - DOM SP 04/07/2018
Portaria SF/Surem nº 37, de 28 de Junho de 2018 - DOM SP 29/06/2018
Instrução Normativa SF/Surem nº 09, de 08 de Junho de 2018 - DOM SP 09/06/2018
Define o prazo para entrega da Declaração Eletrônica das Sociedades Uniprofissionais - D-SUP para o exercício de 2018.
Portaria SF/Surem nº 31, de 29 de Maio de 2018 - DOM SP 30/05/2018
Ordem Interna SF/SUREM nº 01, de 21 de Maio de 2018 - DOM SP 24/05/2018
Parecer Normativo SF nº 02, de 14 de Maio de 2018 - DOM SP 22/05/2018
Incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS em relação aos serviços de inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita). Enquadramento: antes da Lei nº 16.757 , de 15 de novembro de 2017: subitem 17.06 da lista de serviços do caput do art. 1º da Lei nº 13.701 , de 24 de dezembro de 2003; após a Lei nº 16.757, de 2017: subitem 17.24 da lista de serviços.
Instrução Normativa SF/Surem nº 08, de 17 de Maio de 2018 - DOM SP 18/05/2018
Portaria SF/Surem nº 17, de 28 de Fevereiro de 2018 - DOM SP 29/03/2018
Instrução Normativa SF/Surem nº 05, de 08 de Março de 2018 - DOM SP 09/03/2018
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 18, de 05 de outubro de 2017.
Instrução Normativa SF/Surem nº 04, de 02 de Março de 2018 - DOM SP 07/03/2018
Instrução Normativa SF/Surem nº 04, de 02 de Março de 2018 - DOM SP 06/03/2018
Portaria SF/Surem nº 10, de 27 de Fevereiro de 2018 - DOM SP 28/02/2018
Instrução Normativa SF/Surem nº 03, de 14 de Fevereiro de 2018 - DOM SP 20/02/2018
Instrução Normativa SF/Surem nº 03, de 14 de Fevereiro de 2018 - DOM SP 15/02/2018
Portaria SF/Surem nº 04, de 30 de Janeiro de 2018 - DOM SP 31/01/2018
Instrução Normativa SF nº 01, de 12 de Janeiro de 2018 - DOM SP 18/01/2018
Portaria SF/Surem nº 02, de 15 de Janeiro de 2018 - DOM SP 16/01/2018
Divulga o valor limite do crédito tributário dos imóveis enquadrados nos grupos B e C para fins de definição de alçadas previstas no art. 1º e 14 da Portaria SF nº 271 , de 10 de outubro de 2016.
Parecer Normativo SF nº 2, de 28 de Dezembro de 2017 - DOM SP 29/12/2017
Interpreta os elementos que caracterizam os serviços de administração de fundos quaisquer, previstos no subitem 15.01 da lista do "caput" do artigo 1º da Lei nº 13.701 , de 24 de dezembro de 2003.
Portaria SF/Surem nº 73, de 27 de Dezembro de 2017 - DOM SP 28/12/2017
Portaria SF/Surem nº 71, de 30 de Novembro de 2017 - DOM SP 01/12/2017
Lei nº 16.757, de 14 de Novembro de 2017 - DOM SP 15/11/2017
Instrução Normativa SF/Surem nº 20, de 10 de Novembro de 2017 - DOM SP 11/11/2017
Portaria SF/Surem nº 65, de 27 de Outubro de 2017 - DOM SP 28/10/2017
Portaria SF/Surem nº 19, de 10 de Outubro de 2017 - DOM SP 11/10/2017
Portaria SF/Surem nº 57, de 04 de Outubro de 2017 - DOM SP 06/10/2017
Portaria SF/Surem nº 53, de 27 de Setembro de 2017 - DOM SP 28/09/2017
Instrução Normativa SF/Surem nº 16, de 15 de Setembro de 2017 - DOM SP 16/09/2017
Portaria SF/Surem nº 44, de 29 de Agosto de 2017 - DOM SP 30/08/2017
Portaria SF/Surem nº 40, de 17 de Fevereiro de 2017 - DOM SP 28/07/2017
Decreto nº 57.772, de 04 de Julho de 2017 - DOM SP 18/07/2017
Decreto nº 57.772, de 04 de Julho de 2017 - DOM SP 07/07/2017
Lei nº 16.680, de 04 de Julho de 2017 - DOM SP 05/07/2017
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2017 - PPI 2017; altera o art. 50 da Lei nº 15.406 , de 8 de julho de 2011, e o art. 1º da Lei nº 14.800 , de 25 de junho de 2008.
Portaria SF/Surem nº 37, de 27 de Junho de 2017 - DOM SP 28/06/2017
Lei nº 16.675, de 26 de Junho de 2017 - DOM SP 27/06/2017
Estabelece normas gerais de segurança em boates, casas noturnas e demais estabelecimentos abertos ao público no Município de São Paulo, e dá outras providências
Portaria SF nº 137, de 01 de Junho de 2017 - DOM SP 10/06/2017
Lei nº 16.670, de 08 de Junho de 2017 - DOM SP 09/06/2017
Portaria SF/Surem nº 31, de 29 de Maio de 2017 - DOM SP 30/05/2017
Portaria SF/Surem nº 29, de 25 de Maio de 2017 - DOM SP 27/05/2017
Portaria SF/Surem nº 24, de 27 de Abril de 2017 - DOM SP 28/04/2017
Instrução Normativa SF nº 05, de 13 de Abril de 2017 - DOM SP 14/04/2017
Portaria Conjunta SF/PGM nº 04, de 12 de Abril de 2017 - DOM SP 13/04/2017
Portaria SF/Surem nº 18, de 30 de Março de 2017 - DOM SP 01/04/2017
Portaria SF/Surem nº 16, de 22 de Março de 2017 - DOM SP 23/03/2017
Instrução Normativa SF/Surem nº 02, de 01 de Março de 2017 - DOM SP 02/03/2017
Portaria SF/Surem nº 10, de 17 de Fevereiro de 2017 - DOM SP 21/02/2017
Portaria Sutem/SF nº 01, de 26 de Janeiro de 2017 - DOM SP 27/01/2017
Dispõe sobre os Comprovantes de Rendimentos Pagos e de Retenções de Imposto de Renda na Fonte Pessoas Física e Jurídica, ano-calendário 2016.
Portaria SF/Surem nº 02, de 18 de Janeiro de 2017 - DOM SP 19/01/2017
Portaria FISC G nº 02, de 14 de Janeiro de 2017 - DOM SP 16/01/2017
Dispõe sobre o parcelamento especial de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 155 , de 27 de outubro de 2016, no âmbito do Município de São Paulo, relativo a débitos tributários decorrentes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS apurados no Simples Nacional, e inscritos na Dívida Ativa do Município de São Paulo.
Portaria SF/Surem nº 38, de 21 de Dezembro de 2016 - DOM SP 23/12/2016
Parecer Normativo SF nº 32, de 19 de Dezembro de 2016 - DOM SP 21/12/2016
Estabelece os procedimentos para preenchimento da Declaração de Atividades Imobiliárias - DAI relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.
Instrução Normativa SF/Surem nº 31, de 13 de Dezembro de 2016 - DOM SP 14/12/2016
Portaria SF nº 341, de 06 de Dezembro de 2016 - DOM SP 08/12/2016
Instrução Normativa SF/Surem nº 29, de 06 de Dezembro de 2016 - DOM SP 08/12/2016
Instrução Normativa SF/Surem nº 09, de 11 de Maio de 2016 - DOM SP 26/11/2016
Portaria SF/Surem nº 32, de 23 de Novembro de 2016 - DOM SP 25/11/2016
Instrução Normativa SF/Surem nº 25, de 11 de Novembro de 2016 - DOM SP 12/11/2016
Parecer Normativo SF nº 04, de 09 de Novembro de 2016 - DOM SP 10/11/2016
Não incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS nos serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado se verifique no exterior do País.
Parecer Normativo SF nº 03, de 28 de Outubro de 2016 - DOM SP 01/11/2016
Parecer Normativo SF nº 03, de 28 de Outubro de 2016 - DOM SP 29/10/2016
Interpreta o disposto no artigo 15 da Lei nº 13.701 , de 24 de dezembro de 2003, que trata do regime especial de recolhimento do ISS próprio das Sociedades Uniprofissionais.
Portaria SF/Surem nº 28, de 20 de Outubro de 2016 - DOM SP 21/10/2016
Portaria SF/Surem nº 24, de 22 de Setembro de 2016 - DOM SP 23/09/2016
Portaria SF/Surem nº 20, de 22 de Agosto de 2016 - DOM SP 23/08/2016
Lei nº 16.526, de 25 de Julho de 2016 - DOM SP 26/07/2016
Altera a redação do "caput", inclui § 1º, renumerando-se o parágrafo único, todos do art. 9º da Lei nº 15.499 , de 7 de dezembro de 2011, que institui o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, e dá outras providências.
Instrução Normativa SF/Surem nº 18, de 22 de Julho de 2016 - DOM SP 25/07/2016
Portaria SF/Surem nº 18, de 20 de Julho de 2016 - DOM SP 21/07/2016
Ato Dicop nº S/n, de 08 de Julho de 2016 - DOM SP 08/07/2016
Dispõe sobre alocação ao crédito tributário relativo à NFTS - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador Intermediário de Serviços.
Portaria SF/Surem nº 15, de 23 de Junho de 2016 - DOM SP 24/06/2016
Portaria SF/Surem nº 13, de 18 de Maio de 2016 - DOM SP 20/05/2016
Parecer Normativo SF nº 02, de 26 de Abril de 2016 - DOM SP 27/04/2016
Portaria SF/Surem nº 10, de 19 de Abril de 2016 - DOM SP 21/04/2016
Instrução Normativa SF/Surem nº 04, de 30 de Março de 2016 - DOM SP 05/04/2016
Portaria SF/Surem nº 03, de 28 de Março de 2016 - DOM SP 29/03/2016
Dispõe sobre os códigos de tributação aplicáveis à Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS.
Instrução Normativa SF/Surem nº 02, de 23 de Março de 2016 - DOM SP 24/03/2016
Portaria SF/Surem nº 07, de 18 de Março de 2016 - DOM SP 19/03/2016
Parecer Normativo SF nº 01, de 09 de Março de 2016 - DOM SP 10/03/2016
Portaria SF/Surem nº 05, de 19 de Fevereiro de 2016 - DOM SP 20/02/2016
Portaria Sutem/SF nº 01, de 16 de Fevereiro de 2016 - DOM SP 17/02/2016
Dispõe sobre os Comprovantes de Rendimentos Pagos e de Retenções de Imposto de Renda na Fonte Pessoas Física e Jurídica, ano-calendário 2015.
Lei nº 16.359, de 13 de Janeiro de 2016 - DOM SP 14/01/2016
Portaria SF/Surem nº 43, de 17 de Dezembro de 2015 - DOM SP 18/12/2015
Portaria SF/Surem nº 40, de 18 de Novembro de 2015 - DOM SP 19/11/2015
Instrução Normativa SF/Surem nº 15, de 18 de Novembro de 2015 - DOM SP 19/11/2015
Altera os Anexos 1 e 2 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011
Lei nº 16.312, de 17 de Novembro de 2015 - DOM SP 18/11/2015
Instrução Normativa SF/Surem nº 14, de 11 de Novembro de 2015 - DOM SP 12/11/2015
Portaria SF nº 214, de 28 de Outubro de 2015 - DOM SP 29/10/2015
Portaria SF/Surem nº 37, de 21 de Outubro de 2015 - DOM SP 22/10/2015
Instrução Normativa SF/Surem nº 13, de 18 de Setembro de 2015 - DOM SP 19/09/2015
Parecer Normativo SF nº 01, de 31 de Agosto de 2015 - DOM SP 02/09/2015
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Serviços de agenciamento, corretagem ou intermediação de bens imóveis.
Portaria SF/Surem nº 30, de 19 de Agosto de 2015 - DOE SP 20/08/2015
Portaria SF/Surem nº 28, de 22 de Julho de 2015 - DOM SP 23/07/2015
Portaria SF/Surem nº 22, de 22 de Junho de 2015 - DOM SP 23/06/2015
Portaria SF/Surem nº 17, de 21 de Maio de 2015 - DOM SP 22/05/2015
Instrução Normativa SF/Surem nº 06, de 13 de Maio de 2015 - DOM SP 15/05/2015
Instrução Normativa SF/Surem nº 05, de 06 de Maio de 2015 - DOM SP 07/05/2015
Instrução Normativa SF/Surem nº 04, de 24 de Abril de 2015 - DOM SP 25/04/2015
Portaria SF/Surem nº 09, de 22 de Abril de 2015 - DOM SP 23/04/2015
Instrução Normativa SF/Surem nº 03, de 06 de Abril de 2015 - DOM SP 07/04/2015
Portaria SF/Surem nº 05, de 19 de Março de 2015 - DOM SP 19/03/2015
Portaria Conjunta SF/Surem/CMT nº 02, de 03 de Março de 2015 - DOM SP 04/03/2015
Institui o Comitê de Análise de lançamentos tributários, nos casos que especifica, e institui suas reuniões periódicas.
Portaria SF/Surem nº 03, de 19 de Fevereiro de 2015 - DOM SP 21/02/2015
Portaria SF/Surem nº 01, de 21 de Janeiro de 2015 - DOM SP 22/01/2015
Lei nº 16.097, de 29 de Dezembro de 2014 - DOM SP 30/12/2014
Portaria SF/Surem nº 56, de 19 de Novembro de 2014 - DOM SP 20/11/2014
Instrução Normativa SF/Surem nº 14, de 14 de Novembro de 2014 - DOM SP 15/11/2014
Disciplina a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e.
Portaria SEL nº 187, de 02 de Outubro de 2014 - DOM SP 02/10/2014
Dispõe sobre os estabelecimentos destinados a centros de compras - "shopping centers", lojas de departamento, magazines, "out-lets" e supermercados, com área total construída igual ou superior a 5.000 m² (cinco mil metros quadrados).
Portaria SEL nº 187, de 01 de Outubro de 2014 - DOM SP 02/10/2014
Portaria PGM nº 04, de 29 de Agosto de 2014 - DOM SP 30/08/2014
Portaria FISC G nº 04, de 29 de Agosto de 2014 - DOM SP 30/08/2014
Portaria PGM nº 16, de 28 de Agosto de 2014 - DOM SP 29/08/2014
Portaria SF/Surem nº 36, de 23 de Julho de 2014 - DOM SP 24/07/2014
Instrução Normativa SF/Surem nº 10, de 16 de Junho de 2014 - DOM SP 17/06/2014
Instrução Normativa SF/Surem nº 09, de 11 de Junho de 2014 - DOM SP 12/06/2014
Dispõe sobre os procedimentos relativos à isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS na prestação de serviços relacionados à Copa do Mundo de Futebol de 2014.
Instrução Normativa SF/Surem nº 08, de 11 de Junho de 2014 - DOM SP 12/06/2014
Dispõe sobre os procedimentos relativos à isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS na prestação de serviços relacionados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Instrução Normativa SF/Surem nº 07, de 06 de Junho de 2014 - DOM SP 07/06/2014
Lei nº 15.996, de 23 de Maio de 2014 - DOM SP 23/05/2014
Decreto nº 55.107, de 13 de Maio de 2014 - DOM SP 15/05/2014
Decreto nº 55.107, de 13 de Maio de 2014 - DOM SP 14/05/2014
Instrução Normativa SF/Surem nº 06, de 25 de Abril de 2014 - DOM 30/04/2014
Lei nº 15.982, de 01 de Abril de 2014 - DOM 02/04/2014
(Projeto de Lei nº 103/2013, dos Vereadores Ricardo Nunes - PMDB, Alfredinho - PT, Ari Friedenbach - PROS, Arselino Tatto - PT, Atílio Francisco - PRB, Calvo - PMDB, Dalton Silvano - PV, Edir Sales - PSD, Eduardo Tuma - PSDB, Floriano Pesaro - PSDB, Gilson Barreto - PSDB, José Police Neto - PSD, Laércio Benko - PHS, Milton Leite - DEMOCRATAS, Natalini - PV, Nelo Rodolfo - PMDB, Noemi Nonato - PROS, Orlando Silva - PCdoB, Paulo Frange - PTB e Ricardo Young - PPS) Altera a redação do "caput" do art. 9º da Lei nº 15.499 , de 7 de dezembro de 2011, para estender o prazo de requerimento do Auto de Licença de Funcionamento Condicionado. Fernando Haddad, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Portaria SF/Surem nº 22, de 19 de Março de 2014 - DOM SP 20/03/2014
Portaria SF/Sutem nº 04, de 10 de Março de 2014 - DOM SP 11/03/2014
Divulgar os valores a serem ressarcidos ao Executivo pelas Sociedades de Economia Mista e Empresa Pública Municipal, referente à retenção do FPM.
Portaria SF/Surem nº 12, de 19 de Fevereiro de 2014 - DOM SP 20/02/2014
Portaria SF/Surem nº 03, de 21 de Janeiro de 2014 - DOM SP 22/01/2014
Portaria SF/Surem nº 01, de 16 de Janeiro de 2014 - DOM SP 21/01/2014
Instrução Normativa SF/Surem nº 01, de 16 de Janeiro de 2014 - DOM SP 21/01/2014
Instrução Normativa SF/Surem nº 02, de 16 de Janeiro de 2014 - DOM SP 17/01/2014
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011
Lei nº 15.948, de 26 de Dezembro de 2013 - DOM SP 27/12/2013
Institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac, dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais e dá outras providências. Fernando Haddad, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Lei nº 15.944, de 23 de Dezembro de 2013 - DOM SP 24/12/2013
Lei nº 15.931, de 20 de Dezembro de 2013 - DOM 21/12/2013
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de serviços em região da Zona Leste do Município de São Paulo, nos termos que especifica. Fernando Haddad, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Portaria SF/Surem nº 208, de 06 de Dezembro de 2013 - DOM SP 07/12/2013
Dispõe sobre o agendamento eletrônico para o atendimento de serviços da Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico.
Instrução Normativa SF/Surem nº 63, de 22 de Novembro de 2013 - DOM SP 23/11/2013
Portaria SF/Sutem nº 12, de 08 de Novembro de 2013 - DOM SP 09/11/2013
Portaria SF/Surem nº 54, de 23 de Outubro de 2013 - DOM SP 24/10/2013
Instrução Normativa SF/Surem nº 09, de 20 de Setembro de 2013 - DOM SP 24/09/2013
Altera o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM 08, de 18 de julho de 2011.
Portaria SF/Surem nº 44, de 19 de Julho de 2013 - DOM SP 20/07/2013
Portaria SF/Sutem nº 08, de 10 de Julho de 2013 - DOM SP 11/07/2013
Lei nº 15.578, de 15 de Junho de 2012 - DOM SP 16/06/2012
Altera a redação do “caput” do art. 9º da Lei nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011, para estender o prazo de requerimento do Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, e dá outras providências.
Lei nº 15.499, de 07 de Dezembro de 2011 - DOM SP 08/12/2011
Instrução Normativa SF/Surem nº 10, de 10 de Agosto de 2011 - DOM SP 11/08/2011
Instrução Normativa SF/Surem nº 08, de 18 de Julho de 2011 - DOM SP 19/07/2011
Instrução Normativa SF/Surem nº 06, de 22 de Junho de 2011 - DOM SP 23/06/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços– NF-e.
Decreto nº 51.583, de 24 de Junho de 2010 - DOM SP 25/06/2010
Dá nova redação aos artigos 5º e 7º do Decreto nº 51.044, de 23 de novembro de 2009, que dispõe sobre a licença de funcionamento para o exercício das atividades não residenciais pelo microempreendedor individual – MEI e regulamenta a Lei nº 15.031, de 13 de novembro de 2009.
Decreto nº 51.044, de 23 de Novembro de 2009 - DOM SP 24/11/2009
Lei nº 15.031, de 13 de Novembro de 2009 - DOM SP 14/11/2009
Instrução Normativa SF/Surem nº 12, de 05 de Setembro de 2008 - DOM SP 06/09/2008

References: artigo 25
 artigo 10
 artigo 13
 artigo 2
 artigo 1
 artigo 13
 artigo 19
 artigo 13
 artigo 19
 artigo 18
 artigo 12
 artigo 20
 artigo 5
 artigo 15
 artigo 3
 artigo 2
 artigo 1
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 16
 artigo 3
 artigo 6
 artigo 1
 artigo 15