Source: https://camaraguarei.sp.gov.br/?pag=T0dRPU9EZz1PR009T1RnPQ==&idtipolei=2&ano=2013
Timestamp: 2018-08-19 13:13:28+00:00

Document:
Leis Complementares Nº 0023
"Dá nova redação aos Incisos I, II e III do artigo 30, e também aos incisos I, II, e III, do § 4°, do mesmo artigo 30 e, altera o Anexo II, todos da Lei Complementar N° 151, de 17 de Dezembro de 2.001, e dá outras providências."
Leis Complementares Nº 0022
"Dá nova redação ao inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar Municipal Nº 06, de 31 de dezembro de 2.009, acrescenta inciso VIII ao mesmo artigo 1º, e dá outras providências."
Leis Complementares Nº 0021
"Dá nova redação ao artigo 14, caput, da Lei Municipal N° 07, de 12 de março de 1.990, acrestando-lhe um paragráfo único, revoga a Lei Complementar Municipal N° 20, de 01 de junho de 2.012, e dá outras providências."
Leis Complementares Nº 0020
"Dá nova redação ao artigo 14, caput, renumera o seu parágrafo único para págrafo 1°, acrescentando-lhe parágrafo 2° e revoga o artigo 20, todos da Lei n° 07 de 12 de março de 1.990, e dá outras providências."
Leis Complementares Nº 0010
"Acrescenta as alíneas "f,ge h" ao § 1°, Inciso I do Artigo 8°, dá nova redação ao artigo 28 da Lei Cpmplementar N° 151, de 17 de dezembro de 2.001 e dá outras providências."
Total de Visitas: 108537

References: artigo 30
 artigo 30
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 20
 Artigo 8
 artigo 28