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RESOLUÇÃO Nº 3745, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990 | Normas USP
RESOLUÇÃO Nº 3745, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990
RESOLUÇÃO Nº 3745, DE 19 DEOUTUBRO DE 1990
Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Geral da Universidade de São Paulo, anexo a esta Resolução.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 19 de outubro de 1990
Artigo 2º - A USP mantém o campus da Capital e campi no Interior do Estado.
Artigo 4º – Em cada campus haverá um Prefeito.
§ 1º – Na Capital, o Prefeito e o suplente serão de livre escolha do Reitor.
§ 2º – Nos campi do Interior, o Reitor nomeará o Prefeito de uma lista tríplice elaborada pelo Conselho do respectivo campus.
§ 3º – Os Prefeitos dos campi do Interior serão substituídos, em seus impedimentos e ausências, pelo docente integrante do Conselho do campus com maior tempo de serviço na USP.
Artigo 5º - São Unidades os Institutos, as Faculdades e as Escolas, todos de igual hierarquia.
Artigo 6º – As Unidades que compõem a Universidade são:
I – no campus da Capital: 1 – Escola de Comunicações e Artes (ECA);
2 – Escola de Educação Física (EEF);
15 – Instituto Astronômico e Geofísico (IAG);
III – no campus de Piracicaba:
V – no campus de São Carlos:
2 – Instituto de Ciências Matemáticas de São Carlos (ICMSC);
3 – Instituto de Física e Química de São Carlos (IFQSC);
Capítulo III – Dos Órgãos de Integração
I – Museus:
4 – Museu de Zoologia (MZ);
3 – Instituto de Eletrotécnica e Energia (IEE);
Capítulo IV – Dos Órgãos Complementares
Artigo 8º - São órgãos complementares:
II – Hospital de Pesquisa e Reabilitação de Lesões Lábio-Palatais (HPRLLP).
§ 1º - A composição do conselho deliberativo será fixada no regimento de cada órgão complementar.
§ 2º - O Superintendente será designado pelo Reitor, mediante lista tríplice elaborada pelo conselho deliberativo.
Capítulo V – Das Entidades Associadas
Artigo 10 – São entidades associadas:
V – Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT).
Capítulo I – Do Conselho Universitário
Artigo 11 – São atribuições do Conselho Universitário (Co), além das indicadas no art. 16 do Estatuto, as seguintes:
I – julgar recursos interpostos contra as decisões deliberativas da Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP), da Comissão de Legislação e Recursos (CLR) e da Comissão de Atividades Acadêmicas (CAA), bem como dos Conselhos Centrais;
VI – aprovar os regimentos dos órgãos de integração e complementares.
a) opinar sobre os regimentos dos Conselhos Centrais, das Unidades e dos Órgãos de Integração e Complementares;
a) propor ao Co critérios referentes à destinação de cargos docentes aos Departamentos;
b) propor ao Co a distribuição dos cargos docentes vagos;
c) opinar sobre as propostas das Unidades relativas à redistribuição de cargos docentes vagos, bem como dos claros de um Departamento para outro ou de uma para outra Unidade, encaminhando-as ao Reitor;
Capítulo II – Do Reitor
I – designar, para a Comissão de Planejamento (CP), Comissão Especial de Regimes de Trabalho (CERT) e Comissão de Cooperação Internacional (CCInt), os membros e respectivos presidentes;
II – designar o secretário geral, o consultor jurídico chefe, o presidente do Grupo de Planejamento Setorial (GPS) e os coordenadores das várias coordenadorias;
Capítulo III – Dos Conselhos Centrais
Capítulo IV – Dos Pró-Reitores
II – exercer as atribuições executivas pertinentes à área, bem como as que lhe forem delegadas pelo Reitor;
§ 2º – O Reitor, ouvido o Pró-Reitor, indicará, anualmente, até três membros do respectivo conselho, em ordem de substituição, para o exercício da suplência.
Artigo 16 – O Conselho Consultivo (CoCons), cujas atribuições estão fixadas no art. 43 do Estatuto, tem a seguinte composição:
Parágrafo único – O mandato dos membros referidos no inciso IV será de dois anos, permitida a recondução.
SEÇÃO IV – DA CONSULTORIA JURÍDICA
Artigo 21 – À Consultoria Jurídica (CJ) compete prestar assistência jurídica ao Reitor, Vice-Reitor, Pró-Reitores, Conselho Universitário e suas comissões, Conselhos Centrais, órgãos que compõem a Reitoria, bem como, por intermédio do Reitor, às Unidades.
SEÇÃO V – DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Artigo 22 – À Coordenadoria de Administração Geral (CODAGE) compete:
I – orientar e controlar a administração geral da Universidade;
SEÇÃO VI – DA COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Artigo 23 – À Coordenadoria de Assistência Social (COSEAS) compete: I – promover o estudo e a solução dos problemas relativos à moradia estudantil e à assistência social da comunidade universitária;
Artigo 26 – Haverá em cada campus, da Capital e do Interior, uma Prefeitura dirigida por um Prefeito, nos termos do disposto no art. 4º deste regimento.
Parágrafo único – Em cada campus do Interior haverá um conselho, presidido pelo Prefeito.
Artigo 27 – Os conselhos dos campi do Interior têm a seguinte constituição:
II – os Diretores das Unidades, dos órgãos de Integração e dos Complementares;
III – um representante docente de cada Unidade, eleito pelos seus pares;
IV – representantes do corpo discente, equivalente a vinte por cento dos membros docentes, mantida a proporcionalidade entre alunos de graduação e de pós-graduação do respectivo campus; ,
V – um representante dos servidores não-docentes do campus, eleito pelos seus pares;
VI – um representante dos Órgãos de Integração e Complementares, conforme for estabelecido no regimento do campus.
§ 1º – O mandato dos representantes a que se referem os incisos III e V será de dois anos.
§ 2º – O mandato dos representantes do corpo discente será de um ano, admitida uma recondução.
Artigo 28 – Os regimentos dos campi serão elaborados pelos respectivos conselhos e submetidos à aprovação do Co.
Artigo 29 – À prefeitura de cada campus do Interior, além das atribuições regimentais, compete administrar o respectivo conjunto residencial estudantil.
Artigo 30 – Em cada campus do Interior, será elaborado um Plano Diretor Territorial pelo Fundo de Construção da Universidade de São Paulo (FUNDUSP).
Parágrafo único – O Plano Diretor Territorial será submetido ao Co, ouvido o Conselho do campus respectivo.
Artigo 31 – O Plano Diretor Territorial do campus da Capital será elaborado pelo FUNDUSP e submetido diretamente ao Co.
SEÇÃO IX – DA ASSESSORIA JURÍDICA DO REITOR
Artigo 32 – Além do assessor jurídico, previsto no inciso IX do art. 34 do Estatuto, o Reitor poderá valer-se de outros para casos específicos.
Artigo 34 – À CERT compete exercer as atividades indicadas no art. 91 do Estatuto.
SEÇÃO XII – DA COMISSÃO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
Artigo 36 - À CCInt compete:
Artigo 37 – Ao Conselho Comunitário (CoCm) compete assessorar o Reitor na formulação e desenvolvimento da política geral da COSEAS e das prefeituras.
II – o prefeito da Cidade Universitária;
III – os prefeitos dos campi do Interior;
Capítulo I – Da Congregação
III – propor ao CoG a estrutura curricular, dos cursos sob sua responsabilidade, bem como suas modificações;
IV – propor ao CoG os programas das disciplinas ministradas pela Unidade;
XIV – aprovar, por proposta do Departamento, a contratação de professor colaborador, nos termos do art. 86 do Estatuto;
XV – aprovar, por proposta dos Departamentos, a admissão de professor visitante, nos termos do art. 87 do Estatuto e 194 deste regimento;
XVI – integrar a Assembléia Universitária para a eleição a que se refere o inciso II do art. 36 do Estatuto;
XVII – participar do colégio eleitoral da Unidade para a escolha da lista tríplice de Diretor e Vice-Diretor nos termos do art. 46 do Estatuto;
XIX – eleger o representante e respectivo suplente da Unidade junto aos Conselhos Centrais, quando não houver qualquer das comissões previstas no parágrafo único do art. 44 do Estatuto;
XX – opinar sobre a equivalência de títulos de pós-graduação, obtidos em outras instituições de ensino superior do País ou do exterior;
XXIV – deliberar, em grau de recurso das decisões do CTA, dos Conselhos dos Departamentos, das comissões referidas no art. 44 e parágrafo único do Estatuto;
XXVI – delegar parte de suas atribuições ao CTA.
Capítulo II – Do Conselho Técnico-Administrativo
Artigo 40 – Em conformidade com o disposto no § 2º do art. 47 do Estatuto, o CTA é constituído:
VII – opinar sobre as matérias que lhe forem encaminhadas pelo Diretor, pela Congregação, e pelas comissões referidas no art. 44 e seu parágrafo único do Estatuto;
Capítulo III – Do Diretor
IV – convocar e presidir as reuniões da Congregação e do CTA, com direito a voto, além do de qualidade;
Capítulo IV – Dos Departamentos
II – ministrar, isoladamente ou em conjunto com outros Departamentos, cursos de extensão universitária, mencionados nos arts. 118, 119 e 120 deste regimento;
I – o Conselho do Departamento, constituído de acordo com o art. 54 do Estatuto;
II – o chefe do Departamento, eleito conforme o disposto no art. 55 do Estatuto.
V – distribuir entre os membros do Departamento, os encargos de ensino e extensão de serviços à comunidade;
VII – propor ao CTA, o regime de trabalho a ser cumprido pelo docente, observado o art. 201 deste regimento;
XVI – participar do colégio eleitoral da Unidade para a elaboração das listas tríplices de Diretores e Vice-Diretores, nos termos do art. 46 do Estatuto;
I – convocar e presidir as reuniões do Conselho do Departamento, com direito a voto, além do de qualidade;
Capítulo I – Dos Museus
Artigo 47 - A Coordenação dos Museus, prevista no § 2º do art. 6º do Estatuto, terá a seguinte composição:
III – representantes das Unidades de Ensino e Pesquisa afins, em número igual ao dos Diretores de Museus;
IV – um representante dos estudantes, indicado pela representação discente do Co.
§ 1º – Os representantes referidos no inciso III serão escolhidos pelo Pró-Reitor e Diretores dos Museus, conjuntamente, dentre os docentes indicados pelas Congregações.
§ 2º – Será de dois anos o mandato dos membros mencionados no inciso III e de um ano o do representante referido no inciso IV, permitida recondução.
Artigo 48 – À Coordenação dos Museus compete:
I – traçar a política de integração entre os Museus e as Unidades de Ensino e Pesquisa;
II – fixar normas de funcionamento dos Museus e de atendimento ao público;
III – elaborar os regimentos dos Museus e submetê-los à aprovação do Co;
IV – emitir parecer sobre os relatórios anuais de atividades dos Museus para apreciação do CoCEx ou dos demais Conselhos, quando for pertinente.
Artigo 49 – São órgãos de direção dos Museus:
§ 1º – O conselho deliberativo terá sua composição fixada no regimento do respectivo Museu.
§ 2º – O Diretor será designado pelo Reitor, de uma lista tríplice votada pelo conselho deliberativo do Museu, com mandato de dois anos, permitida a recondução.
§ 3º – O Diretor, em suas faltas e impedimentos, será substituído por um suplente, designado anualmente pelo Reitor.
§ 4º – Fica assegurada a representação discente no conselho deliberativo, de acordo com o estabelecido no regimento de cada Museu.
Artigo 50 – Para fins de ingresso e progressão na carreira, os Museus são equiparados aos Departamentos da Universidade de São Paulo, aplicadas, no que couber, as normas estatutárias e regimentais sobre a atividade docente.
Capítulo II – Dos Institutos Especializados
§ 2º – O Diretor será designado pelo Reitor, de uma lista tríplice votada pelo conselho deliberativo, com mandato de dois anos, permitida recondução.
§ 3º – O Diretor em suas faltas e impedimentos, será substituído por um suplente, designado anualmente pelo Reitor.
Capítulo III – Dos Núcleos de Apoio
Artigo 54 – O Reitor poderá criar NA, mediante proposta do Pró-Reitor, aprovada pelo Conselho Central e COP.
Artigo 57 – Os Conselhos Centrais estabelecerão normas gerais para criação, funcionamento, prorrogação ou desativação dos núcleos de apoio.
Artigo 59 – Os núcleos de apoio terão regimentos próprios, elaborados segundo as normas previstas no art. 57 deste regimento, sujeitos à aprovação dos Conselhos Centrais.
Artigo 61 – Os relatórios de avaliação, após manifestação do Conselho Central respectivo, serão encaminhados ao Reitor para apreciação do Co.
§ 2º – O valor das atividades referidas nos incisos I, II e III é determinado em "crédito aula", o qual corresponde a quinze horas.
§ 3º – O valor das atividades referidas nos incisos IV, V, VI, VII e VIII é determinado em "crédito trabalho", a ser regulamentado pelo CoG.
SEÇÃO II – DA DISCIPLINA
SEÇÃO III – DA MATRÍCULA
Artigo 70 - A matrícula é feita por disciplina ou conjunto de disciplinas de um período letivo, nos prazos estabelecidos no Calendário Escolar, respeitado o disposto no art. 65 do Estatuto.
§ 1º – Entende-se por "disciplina requisito" aquela em que o aluno deve lograr aprovação para obter o direito de matrícula em outra ou outras disciplinas.
§ 2º – "Conjunto de disciplinas" corresponde a um programa de ensino, com enfoque multidisciplinar, que deve ser ministrado, por conveniência didática, de maneira integrada.
Artigo 73 – Em cada período letivo, a carga horária mínima para a matrícula não poderá ser inferior a doze horas/aula semanais, excetuados os casos de matrículas para conclusão de curso, os de impedimento decorrente de reprovações em "disciplinas requisito" e os de força maior, assim considerados segundo critério da CG da Unidade.
II – se for ultrapassado o prazo de cinco anos de trancamento total de matrícula;
III – se o aluno não se matricular por três semestres consecutivos;
IV – se o aluno não obtiver nenhum crédito em quatro semestres consecutivos, excetuados os períodos de trancamento total; Artigo 76 – Fica condicionada à decisão da CG a matrícula do aluno que:
SEÇÃO IV – DAS TRANSFERÊNCIAS E ADAPTAÇÕES
§ 2º – Os pedidos de transferência de um curso para outro da USP terão prioridade sobre os de outras instituições de ensino superior.
Artigo 80 – Os alunos que tiverem sua matrícula cancelada com fundamento nos itens II, III, IV do § 2º do art. 75 deste regimento, poderão requerer seu retorno à USP, desde que devidamente justificadas as causas que provocaram o cancelamento.
§ 2º – As transferências previstas nos incisos I e II do art. 77, bem como as matrículas facultadas pelo § 1º do art. 72 deste Regimento, terão preferência, para preenchimento de vagas em relação aos pedidos de retorno mencionados neste artigo.
§ 3º – Quando o número de vagas para retorno for inferior ao número de pedidos, a CG providenciará a seleção dos interessados, examinando o histórico escolar, tempo de afastamento e outros elementos que julgar conveniente.
§ 4º – Permitida a reativação de matrícula, a CG estabelecerá as adaptações curriculares indispensáveis à reintegração do aluno.
SEÇÃO V – DA AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR
Artigo 81 – A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em cada disciplina em função de seu aproveitamento verificado em provas e trabalhos decorrentes das atividades previstas no § 1º do art. 65.
§ 1º – Fica assegurado ao estudante o direito de revisão de prova e trabalhos escritos conforme regulamentação estabelecida pelo Conselho do Departamento ou pela CG da Unidade, se a disciplina for interdepartamental.
Artigo 82 – É obrigatório o comparecimento do aluno às aulas e a todas as demais atividades previstas no § 1º do art. 65.
Artigo 86 – Para obter o grau de mestre ou de doutor, o aluno deverá cursar disciplinas na área de concentração e, em áreas complementares, além de cumprir outras exigências estabelecidas.
§ 1º – Por área de concentração entende-se o campo específico de conhecimento que constituirá o objetivo principal dos estudos e atividades de pesquisa do aluno.
§ 2º – Entende-se por área complementar ou de domínio conexo, aquela abrangida por disciplinas não pertencentes à área de concentração, mas consideradas necessárias para a formação do estudante.
Artigo 87 – Cada programa de pós-graduação deverá incluir elenco variado de disciplinas, de maneira a assegurar a flexibilidade e ampla possibilidade de escolha.
§ 1º – O credenciamento inicial será válido por cinco anos e será renovável, sucessivamente, por igual período.
Artigo 89 – O candidato ao grau de mestre ou de doutor escolherá um orientador, de uma relação organizada anualmente pela CPG, mediante prévia aquiescência deste.
Parágrafo único – Compete à CPG definir o momento oportuno em que o candidato ao grau de mestre ou de doutor deverá escolher o seu orientador.
Artigo 90 – Poderão ser designados orientadores de programa para os alunos ingressantes na pós-graduação, de acordo com a CPG.
Artigo 91 – O orientador, juntamente com o candidato, estabelecerá programa individual de estudos para o qual poderão colaborar vários Departamentos, Unidades ou instituições não ligadas à USP, dando ciência à CPG.
Artigo 92 – Ao candidato é facultada a mudança de orientador, mediante a aprovação da CPG.
Artigo 93 – A integralização dos estudos necessários ao mestrado e doutorado será expressa em "Unidades de Crédito".
Parágrafo único – A definição de Unidade de Crédito será estabelecida pelo CoPGr. Artigo 94 – Disciplinas cursadas fora da USP, poderão ser aceitas para contagem de créditos, até o limite de um terço do valor mínimo exigido, mediante aprovação da CPG e do CoPGr.
SEÇÃO II – DAS ATIVIDADES DO PÓS-GRADUANDO
Artigo 95 – O ingresso em curso de pós-graduação ficará na dependência de seleção de mérito, a critério da CPG.
§ 1º – O candidato com deficiências de preparo para estudos pós-graduados poderá ser submetido a regime de adaptação, fixado pelo orientador.
§ 2º – Às disciplinas ou trabalhos de adaptação não poderão ser atribuídos créditos para pós-graduação.
Artigo 96 – O estudante de pós-graduação deverá efetuar a matrícula regularmente, em cada período letivo, nas épocas e prazos fixados pelo CoPGr, em todas as fases de seus estudos, até a obtenção do título de mestre ou doutor.
Artigo 99 – O candidato ao doutorado deverá submeter-se a exame de qualificação, de acordo com critérios estabelecidos pela CPG, respeitadas as normas fixadas pelo CoPGr.
Parágrafo único – A juízo da CPG, poderá ser exigido exame de qualificação dos candidatos ao mestrado.
Artigo 100 – O título de mestre será obtido, após a conclusão do curso, com a defesa de dissertação ou trabalho equivalente.
Artigo 101 – O título de doutor será conferido, após conclusão do curso, com a defesa de tese.
Artigo 102 – O prazo para a realização dos programas de mestrado ou doutorado será fixado nos regulamentos dos cursos de pós-graduação, observados os limites estabelecidos nos parágrafos deste artigo.
§ 1º – O programa de mestrado não poderá ser concluído em prazo inferior a um ano e superior a cinco.
§ 2º – O portador do título de mestre, que se inscrever em programa de doutorado, não poderá concluí-lo em prazo inferior a dois anos e superior a cinco.
§ 3º – O programa de doutorado, sem obtenção prévia do título de mestre, não poderá ser concluído em prazo inferior a dois anos e superior a oito.
§ 4º – Para fins do disposto nos parágrafos anteriores, não será computado o tempo em que os alunos regularmente matriculados em programa de mestrado ou doutorado estiverem exercendo mandato de representação no Co ou nos Conselhos Centrais.
Artigo 103 - Em caráter excepcional, com voto favorável de pelo menos dois terços da CPG e da Congregação e aprovação do CoPGr, o título de doutor poderá ser obtido somente com defesa de tese, por candidatos de alta qualificação comprovada mediante exame de títulos e trabalhos.
Parágrafo único – A faculdade prevista neste artigo somente poderá ser exercida em cursos devidamente autorizados pelo CoPGr.
Artigo 104 – Será permitido o trancamento de matrícula, correspondente à plena cessação das atividades escolares, em qualquer estágio dos programas de mestrado e doutorado por prazo global não superior a dois anos, mediante proposta do orientador, aprovada pela CPG.
Artigo 105 – O mestrado e o doutorado, receberão as designações das áreas de Ciências, Letras, Filosofia ou Artes, com indicação no título da subárea correspondente, quando for o caso.
§ 1º – Nas áreas profissionais, o mestrado e o doutorado serão designados segundo o curso de graduação correspondente, com indicação no título da respectiva especialidade, quando for o caso.
§ 2º – O mestrado e o doutorado de natureza multidisciplinar ou interdisciplinar, que não correspondam a cursos de graduação, terão denominação específica.
SEÇÃO III – DAS COMISSÕES JULGADORAS DE DISSERTAÇÕES E TESES
Artigo 106 – As comissões julgadoras de dissertação de mestrado e tese de doutoramento serão constituídas de três e cinco examinadores, respectivamente, sendo membro nato e presidente o orientador do candidato.
Parágrafo único – Na falta ou impedimento do orientador a CPG designará um substituto, que poderá ser o co-orientador.
Artigo 107 – Caberá à CPG, responsável pelo curso em que estiver matriculado o candidato, designar os membros efetivos e suplentes que, juntamente com o orientador, deverão constituir a comissão julgadora.
§ 1º – Os membros das comissões julgadoras deverão ser portadores, no mínimo, do título de doutor e, no caso de doutorado, pelo menos um dos examinadores deverá ser professor associado ou titular.
§ 2º – Na composição da comissão julgadora poderá ser indicado especialista não docente, eleito, pelo menos, por dois terços dos membros da CPG.
§ 3º – Se o programa de pós-graduação concentrar-se em um Departamento, um dos membros da comissão julgadora, no mínimo, no caso de mestrado, e, dois, no de doutorado, bem como seu suplente, deverão ser estranhos, respectivamente, ao Departamento e à Unidade.
§ 4º – Se os programas de pós-graduação forem interdepartamentais, interunidades, de órgãos de integração, órgãos complementares ou de entidades associadas, a CPG do programa deverá designar os membros das comissões julgadoras aplicando critérios semelhantes ao dos parágrafos anteriores.
SEÇÃO IV – DO JULGAMENTO DE DISSERTAÇÕES E TESES
Artigo 108 – O julgamento da dissertação de mestrado e da tese de doutorado será realizado de acordo com critérios previamente estabelecidos pela respectiva CPG.
Parágrafo único – A argüição em ambos os casos será realizada em sessão pública, que não deverá exceder o prazo de três horas no caso de mestrado e de cinco horas no de doutorado.
Artigo 109 – Imediatamente após o encerramento da argüição da dissertação ou da tese cada examinador expressará seu julgamento mediante a atribuição de notas, na escala de zero a dez, em sessão secreta.
§ 1º – Será considerado habilitado o candidato que obtiver, da maioria dos examinadores a nota sete, no mínimo.
§ 2º – Ao candidato que obtiver média dez será atribuída a menção “com distinção”.
§ 3º – A critério da comissão julgadora, poderá ser atribuída ao candidato, aprovado com distinção, a menção “com louvor”.
SEÇÃO V – DA COORDENAÇÃO DO ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO
Artigo 111 – A coordenação de cursos de pós-graduação, no âmbito da Unidade, será feita pela CPG, respeitadas as diretrizes e normas fixadas pelo CoPGr.
Artigo 112 – Nos casos de programas conjuntos, que impliquem a participação de mais de uma Unidade na área de concentração, poderão ser criadas comissões de pós-graduação interunidades, devendo os membros serem eleitos por suas respectivas Congregações, em proporção fixada pelo CoPGr.
Artigo 113 – A juízo do CoPGr, poderão ser adotadas outras formas de coordenação de programas conjuntos que melhor atendam às peculiaridades de cada caso.
Da Equiparação e da Revalidação de Títulos de Pós-Graduação
Artigo 116 – Cabe ao CoPGr reconhecer os títulos de mestre, doutor e livre-docente, obtidos em instituições de ensino superior do País ou do exterior, ouvidas a CPG e a Congregação pertinentes, para equipará-los aos da Universidade.
Artigo 117 – Compete ao CoPGr proceder à revalidação de títulos e certificados de pós-graduação obtidos no exterior, em instituições de ensino superior.
Capítulo III – Da Extensão Universitária e das demais Modalidades de Ensino
Artigo 118 – As modalidades dos cursos de extensão universitária, mencionados no inciso III do art. 59 do Estatuto, são as de especialização, aperfeiçoamento, atualização e difusão.
§ 2º – Caberá às Comissões de Cultura e Extensão Universitária das Unidades ou aos conselhos deliberativos de Museus e Institutos Especializados autorizar o funcionamento de cursos referidos neste artigo, de acordo com as normas fixadas pelo CoCEx.
Capítulo I – Da Carreira Docente
I – certificado de sanidade física e mental fornecido por serviço oficial de saúde;
§ 1º – Os docentes em exercício na USP serão dispensados das exigências referidas nos incisos II e III deste artigo.
§ 2º – Os candidatos à livre-docência, se estrangeiros, serão dispensados das exigências contidas nos incisos II e III deste artigo.
§ 3º – Nos concursos para provimento de cargos da carreira o candidato habilitado e indicado deverá apresentar comprovante de que é brasileiro, no prazo legalmente previsto para posse.
Artigo 122 - Os cargos da carreira docente serão criados em cada Departamento, mediante proposta do respectivo conselho, com pronunciamento favorável do CTA e da Congregação e aprovação do Co.
Artigo 123 – Os cargos de professor doutor e professor titular serão providos mediante concurso público de títulos e provas ou por transferência, nos termos do art. 130.
Artigo 126 – Os regimentos das Unidades poderão estabelecer normas complementares necessárias para disciplinar a realização das provas dos concursos para a carreira docente, bem como para a livre-docência.
Artigo 128 - Todos os concursos para provimento de cargos da carreira docente serão de validade imediata, respeitados os prazos legais referentes à posse.
Artigo 129 – No concurso de livre-docência, ocorrendo a hipótese prevista no art. 127, todas as especialidades deverão constar do edital, com a indicação dos respectivos programas.
SEÇÃO II – DOS CONCURSOS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DOUTOR
Artigo 132 – As inscrições para os concursos aos cargos de professor doutor serão abertas pelo prazo de noventa dias.
III – os demais documentos de ordem legal e administrativa exigidos para o concurso.
Parágrafo único – Os concursos deverão ser realizados no prazo de trinta a cento e vinte dias, após a aprovação das inscrições.
Artigo 135 – As provas para o concurso de professor doutor constam de:
Artigo 138 – A outra prova referida no inciso III do art. 135 deste regimento, será estabelecida e regulamentada nos regimentos das Unidades.
Artigo 139 – Caso a prova referida no artigo anterior seja escrita, aplicam-se as seguintes normas:
Artigo 145 - Será proposto para nomeação o candidato que obtiver maior número de indicações da comissão julgadora.
Artigo 148 – As propostas de nomeação dos candidatos indicados deverão ser encaminhadas pelo Diretor da Unidade ao Reitor, nos dez dias subseqüentes à decisão da Congregação.
SEÇÃO III – DOS CONCURSOS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR TITULAR
Artigo 150 - No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:
I – memorial circunstanciado, em dez cópias, no qual sejam comprovados os trabalhos publicados, as atividades realizadas, pertinentes ao concurso e as demais informações que permitam avaliação dos seus méritos;
Parágrafo único – Caso o candidato não satisfaça a exigência do inciso II e desde que não pertença a nenhuma categoria docente da USP, deverá apresentar solicitação de inscrição, nos termos do § 1º do art. 80 do Estatuto.
§ 1º – Nos casos de que trata o parágrafo único do art. 150, a votação será secreta, exigindo-se o quorum de dois terços para aprovação.
§ 2º – O concurso deverá realizar-se no prazo de trinta a cento e oitenta dias, após a aprovação das inscrições.
Artigo 157 – Se o número de candidatos o exigir, serão eles reunidos, no máximo, em grupos de três, observada a ordem de inscrição, para a realização da prova referida no inciso II do art. 152.
§ 2º – A Unidade encaminhará ao Reitor a proposta de nomeação do candidato indicado, nos dez dias subseqüentes à homologação do concurso.
SEÇÃO IV – DA LIVRE-DOCÊNCIA
III – dez exemplares de tese original ou de texto que sistematize criticamente a obra do candidato ou parte dela.
Parágrafo único – O concurso deverá realizar-se no prazo máximo de cento e vinte dias, a contar da aceitação da inscrição.
Artigo 167 – O concurso de livre-docência consta de:
Artigo 168 – A prova escrita, que versará sobre assunto de ordem geral e doutrinária, será realizada de acordo com o disposto no art. 139 e seu parágrafo único.
§ 2º – A comissão julgadora considerará, de preferência, os títulos obtidos, os trabalhos e demais atividades realizadas após a obtenção do grau de doutor.
Artigo 173 – Quando a Unidade optar pela aula, a prova será realizada nos termos do disposto no art. 137 e seus parágrafos.
Artigo 175 – A prova mencionada no parágrafo único do art. 167 será realizada de acordo com normas estabelecidas no regimento da Unidade.
Artigo 176 - O julgamento do concurso de livre-docência será feito de acordo com as seguintes normas:
III – o julgamento do memorial e a avaliação da prova pública de argüição serão expressos mediante nota global nos termos do art. 171;
V – havendo outra prova, nos termos do § 1º do art. 82 do Estatuto, o regimento das Unidades disciplinará sua execução e julgamento.
Artigo 180 – O resultado será proclamado imediatamente pela comissão julgadora em sessão pública.
SEÇÃO V – DAS COMISSÕES JULGADORAS DOS CONCURSOS PARA
§ 4º – A Congregação, por proposta do Conselho, escolherá dois suplentes, um deles estranho ao Departamento, na mesma sessão em que indicar a comissão julgadora.
§ 5º – Na composição da comissão julgadora poderá ser indicado especialista de reconhecido saber, estranho ao corpo docente da USP, a juízo de, no mínimo, dois terços dos membros da Congregação, em votação secreta.
SEÇÃO VI – DAS COMISSÕES JULGADORAS DOS CONCURSOS
§ 1º – A Congregação, por proposta do Departamento, escolherá dois suplentes, professores titulares, um deles estranho à Unidade, na sessão em que forem indicados os membros da comissão julgadora.
Artigo 187 – Assegurada a presença de, no mínimo, três membros estranhos à Unidade, a composição das comissões julgadoras, para o cargo final da carreira, poderá ser indicado um docente aposentado da própria Unidade.
Artigo 189 – A presidência das comissões julgadoras caberá ao professor titular, em exercício na Unidade, com maior tempo de serviço docente na USP.
SEÇÃO VII – DAS COMISSÕES JULGADORAS PARA O CONCURSO DE LIVRE-DOCÊNCIA
§ 1º – A Congregação, por proposta do Conselho do Departamento, escolherá dois suplentes, um deles não pertencente à Unidade, na mesma sessão em que indicar a comissão julgadora.
§ 2º – Na composição da comissão julgadora poderão ser indicados até dois especialistas de reconhecido saber, não pertencentes ao corpo docente da USP, a juízo de, no mínimo, dois terços dos membros da Congregação, em votação secreta.
Artigo 193 – A presidência da comissão julgadora caberá ao professor de categoria mais elevada, em exercício na Unidade, com maior tempo de serviço docente na USP.
Capítulo II – Dos demais Docentes
Artigo 195 – O professor visitante e o professor colaborador não terão representação nos Colegiados, não lhes sendo facultado votar ou serem votados.
Capítulo III – Do Regime de Trabalho
Artigo 198 – O docente em Regime de Turno Completo (RTC) deverá trabalhar vinte e quatro horas semanais em atividades de ensino, pesquisa e extensão de serviços à comunidade.
Capítulo IV – Da Avaliação da Produção dos Docentes
Artigo 202 – A avaliação da produção dos docentes será feita pela Comissão Permanente de Avaliação (CPA), cuja composição e normas serão fixadas pelo Co.
Artigo 205 – Estudantes que hajam concluído o segundo grau ou curso superior poderão matricular-se em disciplinas isoladas dos cursos de graduação ou de pós-graduação a critério da CG ou da CPG, respectivamente.
Artigo 207 – Caso os estudantes referidos no art. 204, inciso I, se tornem alunos regulares da Universidade, os créditos obtidos em disciplinas de graduação ou de pós-graduação poderão ser utilizados.
Capítulo II – Dos Alunos Monitores
Capítulo I – Das Eleições dos Dirigentes da Universidade
Artigo 210 – Nos colégios eleitorais para eleição de Reitor, Vice-Reitor, Diretor e Vice-Diretor, conforme estabelecido no Estatuto, o eleitor que dispuser de suplente será por ele substituído se estiver legalmente afastado ou não puder comparecer por motivo justificado.
Artigo 212 – Aplicam-se nas eleições para a elaboração das listas tríplices os seguintes critérios:
1 – a lista tríplice deverá ser composta com nomes escolhidos por maioria absoluta de votos;
2 – se, em dois escrutínios, a maioria absoluta não for atingida, serão incluídos na lista os nomes que receberem maior número de sufrágios, na terceira votação;
3 – em caso de empate, integrará a lista o nome do professor com maior tempo de serviço docente na USP.
Artigo 213 – Os chefes de Departamento serão eleitos, nos termos do disposto no art. 55 do Estatuto.
Parágrafo único – Os docentes que estiverem exercendo cargo ou função que impeça o exercício da chefia, apesar de não serem computados para efeito de quorum, conforme previsto nos incisos do art. 55 do Estatuto, são elegíveis.
Capítulo II – Das Eleições para a Representação nos Órgãos Colegiados
SEÇÃO I – DAS ELEIÇÕES DAS CATEGORIAS DOCENTES
Artigo 215 – A eleição dos representantes das categorias docentes no Conselho Universitário processar-se-á em duas fases.
§ 1º – Na primeira fase, em cada Unidade, serão eleitos, mediante voto secreto e direto, os delegados de cada uma das categorias e os respectivos suplentes.
§ 2º – Cada eleitor votará em apenas dois nomes um para delegado, e outro, para suplente.
§ 3º – Os delegados e seus suplentes deverão pertencer à categoria que os escolher.
§ 4º – Na segunda fase, os delegados das categorias de todas as Unidades constituirão colégio eleitoral que, por voto direto e secreto, elegerão os respectivos representantes e suplentes junto ao Co.
§ 5º – As candidaturas serão registradas individualmente na Secretaria Geral.
§ 6º – As eleições realizar-se-ão em primeira convocação, com a presença de mais da metade dos membros de cada categoria e, em segunda, com qualquer número.
Artigo 216 – O edital de convocação, para as eleições referidas no artigo anterior, fixará o número de delegados de cada categoria por Unidade, mantendo a proporcionalidade com o total dos membros da categoria.
Parágrafo único – A proporcionalidade será fixada pelo Co e poderá ser revista periodicamente.
Artigo 217 – O edital de convocação deverá ser publicado pelo menos trinta dias antes da data fixada para a primeira fase da eleição e deverá conter normas para disciplinar o processo eleitoral.
Artigo 219 – As eleições para a representação docente nos colegiados das Unidades serão realizadas por categoria, em uma única fase, mediante voto secreto e direto, obedecido o disposto no art. 218 e seus parágrafos.
Artigo 221 – Para fins de atendimento do art. 103 do Estatuto, a eleição de representantes e respectivos suplentes das Unidades para os diversos órgãos colegiados da Universidade processar-se-á na forma que se segue:
SEÇÃO II – DAS ELEIÇÕES DO CORPO DISCENTE
Artigo 222 – O corpo discente terá representação com direito a voz e voto nos órgãos colegiados.
Artigo 223 – Nas eleições para a representação discente só poderão votar e ser votados os alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação referidos nos incisos I e II do art. 203 deste regimento.
Artigo 224 – São elegíveis para a representação discente os alunos de graduação que, no conjunto dos dois semestres imediatamente anteriores, tenham completado doze créditos, no mínimo.
Artigo 226 – Os alunos matriculados em programa de pós-graduação interunidades poderão votar somente na CPG do programa.
Artigo 227 – Cada eleitor poderá votar, no máximo, em tantos candidatos quantos forem os lugares a serem preenchidos pela representação discente.
Artigo 228 – A escolha da representação discente junto ao Co e Conselhos Centrais será realizada em uma única fase, por voto direto e secreto, em dia e horário fixados no edital de convocação.
§ 1º – Serão considerados eleitos os alunos mais votados, segundo o resultado geral do pleito em toda a USP.
§ 2º – Da lista dos eleitos para o Co, não poderão constar mais do que três representantes dos alunos de graduação e dois dos de pós-graduação, de uma mesma Unidade.
§ 3º – Da lista dos eleitos para os Conselhos Centrais, não poderão constar mais do que dois representantes do corpo discente de uma mesma Unidade.
§ 4º – Serão suplentes os alunos que, sucessivamente, hajam obtido maior número de sufrágios, observada a mesma restrição com respeito ao número de representantes por Unidade. Artigo 229 – Após a apuração do pleito, o presidente do processo eleitoral proclamará os resultados.
Parágrafo único – A eleição de representantes discentes a que se refere este artigo será realizada pelo voto direto e secreto, em local, dia e horários fixados pelo Diretor. Artigo 231 – Ocorrendo empate nas eleições de discentes serão obedecidos sucessivamente os seguintes critérios:
I – o maior tempo de matrícula na USP;
II – o aluno mais idoso.
SEÇÃO III – DA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS SERVIDORES NÃO-DOCENTES
§ 2º – Poderão votar e ser votados todos os servidores administrativos, operacionais e de apoio ao ensino e à pesquisa, pelo voto direto e secreto, na respectiva carreira funcional.
§ 3º – Cada eleitor poderá votar em apenas um candidato.
§ 4º – Será considerado eleito o candidato que obtiver o maior número de votos em cada carreira funcional, levando-se em conta o resultado geral do pleito em toda a Universidade, figurando como suplente o mais votado a seguir.
Artigo 234 – Nas Unidades, para a representação junto à Congregação e CTA, poderão votar e ser votados, pelo voto direto e secreto, todos os servidores administrativos, operacionais e de apoio ao ensino e à pesquisa.
§ 1º – Quando houver três representantes, eles serão eleitos pela respectiva carreira funcional.
§ 2º – Na hipótese de haver dois representantes, eles serão eleitos pelo conjunto dos servidores, sendo considerados eleitos os dois mais votados, de distintas carreiras.
§ 3º – As candidaturas serão registradas individualmente na Assistência Acadêmica.
§ 4º – Cada eleitor poderá votar em apenas um candidato.
§ 5º – Serão considerados eleitos os servidores mais votados, figurando como suplentes os mais votados a seguir.
§ 6º – Não será privado do direito de votar e ser votado o servidor que se encontrar em férias ou afastado de suas funções, com ou sem prejuízo de salário, se estiver prestando serviço em outro órgão da Universidade.
§ 7º – O servidor que for docente ou aluno da USP não será elegível para estas categorias, garantindo o direito de voto.
SEÇÃO IV – DA ELEIÇÃO DO REPRESENTANTE DOS ANTIGOS ALUNOS
SEÇÃO V – DA ELEIÇÃO DO REPRESENTANTE DAS CLASSES TRABALHADORAS
Artigo 247 – Em todos os colegiados da Universidade a votação será secreta quando:
V – tratar-se de matéria referente a sanções disciplinares.
Artigo 248 – Terão regimento próprio o Co, os Conselhos Centrais, as Unidades, os Órgãos de Integração e Complementares.
§ 1º – Os regimentos referidos neste artigo serão aprovados pelo Co.
Artigo 249 – As Unidades, Órgãos de Integração e Complementares deverão apresentar, anualmente, ao Reitor, relatório de suas atividades para elaboração do Relatório Geral da Universidade.
Artigo 251 – O Reitor providenciará a organização e funcionamento do Sistema Integrado de Saúde da Universidade de São Paulo (SISUSP).
Artigo 252 - O SISUSP será integrado pelas Superintendência Ambulatorial e Superintendência Hospitalar.
§ 1º – Fazem parte da Superintendência Ambulatorial a Divisão de Saúde da COSEAS, a Comissão Especial de Saúde Ocupacional (CESO) e o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).
§ 2º – As funções da Superintendência Hospitalar serão exercidas pelo HU.
Artigo 253 – Ficam vinculados à Reitoria o Centro de Computação Eletrônica (CCE), o Centro de Práticas Esportivas da USP (CEPEUSP), o Fundo de Construção da Universidade de São Paulo (FUNDUSP), o Sistema Integrado de Bibliotecas da Universidade de São Paulo (SIBI), a Editora da USP (EDUSP) e a Coordenadoria de Comunicação Social (CCS), o Sistema Integrado de Saúde (SISUSP) e a Comissão Central de Informática (CCI).
Artigo 255 – Das decisões das comissões julgadoras de concursos da carreira docente ou para a outorga de títulos acadêmicos, cabe recurso à Congregação.
Artigo 256 - Das decisões das comissões julgadoras de concursos públicos nas carreiras técnico-administrativas, cabe recurso ao CTA das Unidades, aos conselhos deliberativos dos Órgãos de Integração e Complementares e ao Reitor nos demais casos.
IV – da CPG à Congregação das Unidades, na hipótese do § 3º e ao CoPGr no caso do § 4º do art. 107 deste regimento;
VIII – dos órgãos que compõem a Reitoria, mencionados no art. 34 do Estatuto e dos mencionados no art. 250 deste regimento, ao Reitor;
IX – dos Conselhos Centrais, Reitor e Vice-Reitor ao Conselho Universitário.
Artigo 258 – Os casos omissos, em matéria recursal, serão decididos pela CLR.
Artigo 2º – As Congregações deverão, no prazo de cento e vinte dias, a partir da data da vigência deste regimento, tomar providências para a reorganização das Comissões referidas no art. 44 do Estatuto.
Artigo 3º - Os Conselhos dos campi do Interior deverão elaborar as listas tríplices para a escolha do Prefeito, no mesmo prazo referido no artigo anterior.
Artigo 7º - Os atuais centros poderão continuar suas atividades, desde que aprovados pelas Congregações interessadas, no prazo de cento e oitenta dias.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 8

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 16

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 34

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 40

Artigo 47

Artigo 48

Artigo 49

Artigo 50

Artigo 54

Artigo 57

Artigo 59

Artigo 61

Artigo 70

Artigo 73
 Artigo 76

Artigo 80

Artigo 81

Artigo 82

Artigo 86

Artigo 87

Artigo 89

Artigo 90

Artigo 91

Artigo 92

Artigo 93
 Artigo 94

Artigo 95

Artigo 96

Artigo 99

Artigo 100

Artigo 101

Artigo 102

Artigo 103

Artigo 104

Artigo 105

Artigo 106

Artigo 107

Artigo 108

Artigo 109

Artigo 111

Artigo 112

Artigo 113

Artigo 116

Artigo 117

Artigo 118

Artigo 122

Artigo 123

Artigo 126

Artigo 128

Artigo 129

Artigo 132

Artigo 135

Artigo 138

Artigo 139

Artigo 145

Artigo 148

Artigo 150

Artigo 157

Artigo 167

Artigo 168

Artigo 173

Artigo 175

Artigo 176

Artigo 180

Artigo 187

Artigo 189

Artigo 193

Artigo 195

Artigo 198

Artigo 202

Artigo 205

Artigo 207

Artigo 210

Artigo 212

Artigo 213

Artigo 215

Artigo 216

Artigo 217

Artigo 219

Artigo 221

Artigo 222

Artigo 223

Artigo 224

Artigo 226

Artigo 227

Artigo 228
 Artigo 229
 Artigo 231

Artigo 234

Artigo 247

Artigo 248

Artigo 249

Artigo 251

Artigo 252

Artigo 253

Artigo 255

Artigo 256

Artigo 258

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 7