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Timestamp: 2020-02-20 20:55:09+00:00

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CONVOCATÓRIA ORDEM DE TRABALHOS: - PDF Free Download
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Alice Guterres Peixoto
1 THE NAVIGATOR COMPANY, S.A. Sociedade aberta Capital ,00 Pessoa colectiva n.º Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Setúbal Sede - Península da Mitrena, freguesia do Sado - Setúbal CONVOCATÓRIA Convoco os Senhores Accionistas da THE NAVIGATOR COMPANY, S.A. para reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no Hotel Ritz, na Rua Rodrigo da Fonseca, 88, em Lisboa, por a sede social não permitir a realização da reunião em condições satisfatórias, no próximo dia 23 de Maio, pelas 16:00 horas com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS: 1. Deliberar sobre o relatório de gestão, balanço e contas do exercício de 2017; 2. Deliberar sobre o relatório, balanço e contas consolidadas do exercício de 2017; 3. Deliberar sobre a proposta de aplicação de resultados; 4. Deliberar sobre proposta de distribuição aos accionistas de reservas da Sociedade; 5. Deliberar sobre proposta de libertação de parte da reserva legal; 6. Proceder à apreciação geral da administração e fiscalização da Sociedade; 7. Deliberar sobre a Política de Remuneração dos Órgãos Sociais; 8. Deliberar sobre a aquisição e alienação de acções e obrigações próprias nos termos dos artigos 319.º, 320.º e 354.º do Código das Sociedades Comerciais; e 9. Deliberar sobre a proposta de designação do Presidente e de um vogal do Conselho Fiscal, até ao final do mandato em curso dos restantes titulares dos órgãos sociais. 1/6
2 Para o caso de a Assembleia não poder reunir naquela data por falta de representação do capital exigido, ficam os Senhores Accionistas desde já convocados para reunirem em Assembleia Geral, em 2.ª convocação, nos termos do artigo 383.º, n.º 4, do Código das Sociedades Comerciais, no dia 8 de Junho de 2018, no mesmo local, pelas 10:30 horas, com a mesma ordem de trabalhos. A partir da data da divulgação da presente convocatória, será facultada à consulta dos Accionistas, na sede social, no sítio da Sociedade na Internet ( e no sítio da CMVM na Internet ( a informação prevista na lei e referida no artigo 21.º-C do Código dos Valores Mobiliários e no artigo 289.º do Código das Sociedades Comerciais, incluindo os documentos e as propostas a submeter à Assembleia Geral e que sejam conhecidos, nessa data, pela Sociedade. Não existem na Sociedade procedimentos especiais a respeitar pelos Accionistas para o exercício, no decorrer da Assembleia Geral, do direito de informação a que se refere o artigo 290.º do Código das Sociedades Comerciais, sem prejuízo da gestão do tempo disponível e do juízo sobre a proporcionalidade das informações requeridas, por parte do Presidente da Mesa da Assembleia Geral, como é da sua competência. Poderão assistir e participar na Assembleia Geral, além dos membros dos corpos sociais e do representante comum dos obrigacionistas, os Accionistas que possuam 1 acção, quantidade a que corresponde 1 (um) voto. A participação na Assembleia Geral depende da comprovação da qualidade de accionista com direito de voto às 00:00 horas (GMT) do dia 16 de Maio de 2018, adiante Data de Registo, que corresponde ao 5.º dia de negociação anterior ao da realização da Assembleia Geral. Os Accionistas que pretendam participar na Assembleia Geral devem declará-lo, através de comunicações dirigidas, respectivamente, ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral e ao Intermediário Financeiro junto do qual a conta de registo individualizado dessas acções esteja aberta, devendo essas comunicações ser recebidas, o mais tardar, até às 23:59 horas (GMT) do dia 15 de Maio de 2018, podendo os Accionistas, para o efeito, utilizar os formulários disponíveis na sede social e no sítio da Sociedade na Internet ( as referidas declarações para o Presidente da Mesa da Assembleia Geral podem ser remetidas por correio electrónico para o endereço O Intermediário Financeiro que tenha sido informado da intenção do Accionista de participar na Assembleia Geral, deve enviar ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral a informação sobre o número de acções registadas em nome desse Accionista, com referência à Data de Registo, devendo essa informação ser recebida, o mais tardar, até às 23:59 horas (GMT) do dia 16 de Maio de 2018; 2/6
3 essas comunicações podem, igualmente, ser remetidas por correio electrónico para o endereço A participação e o exercício do direito de voto na Assembleia Geral não são prejudicados pela transmissão de acções em momento posterior à Data de Registo, nem depende do bloqueio das mesmas entre esta data e a data da Assembleia Geral. Os Accionistas que, tendo declarado a intenção de participar na Assembleia Geral, vierem a transmitir a titularidade de acções no período compreendido entre a Data de Registo e o fim da Assembleia Geral, deverão comunicar essa transmissão imediatamente ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, podendo, para o efeito, e no caso da comunicação a dirigir ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, remeter essa informação por correio electrónico para o endereço Os Accionistas que, a título profissional, detenham acções em nome próprio mas por conta de clientes e que pretendam votar em sentido diverso com as suas acções, para além da declaração de intenção de participação na Assembleia Geral e do envio, pelo respectivo Intermediário Financeiro da informação sobre o número de acções registadas em nome do seu cliente, deverão apresentar ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, até às 23:59 horas (GMT) do dia 16 de Maio de 2018, e com recurso a meios de prova suficientes e proporcionais, (i) a identificação de cada cliente e o número de acções a votar por sua conta e, ainda, (ii) as instruções de voto, específicas para cada ponto da ordem de trabalhos, dadas por cada cliente. Os Accionistas podem fazer-se representar, na Assembleia Geral, por quem entenderem, podendo, para o efeito, obter um formulário de procuração através do sítio da Sociedade na Internet ( ou mediante solicitação na sede social. Sem prejuízo da regra da unidade de voto prevista no artigo 385.º do Código das Sociedades Comerciais, qualquer Accionista pode nomear diferentes representantes relativamente às acções que detiver em diferentes contas de valores mobiliários. Os instrumentos de representação voluntária dos Accionistas, quer sejam pessoas singulares ou colectivas, deverão ser entregues ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, para que sejam recebidos até ao dia 17 de Maio de 2018, podendo, igualmente, ser remetidos por correio electrónico para o endereço Nos termos do disposto nos artigos 23.º-A, n.º 2, alínea a), e 23.º-B n.º 1, do Código dos Valores Mobiliários, o accionista ou accionistas que possuam acções correspondentes a, pelo menos, 2% do capital social podem, no prazo de 5 dias a 3/6
4 contar da publicação da convocatória, mediante requerimento escrito dirigido ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, requerer i) a inclusão de assuntos na ordem do dia, devendo o requerimento ser acompanhado de proposta de deliberação para cada assunto cuja inclusão se requeira, e ii) a inclusão de propostas de deliberação relativas a assuntos referidos na convocatória ou a esta aditados. Os requerimentos e a documentação que os acompanhe podem ser remetidos por correio electrónico para o endereço supra referido. O voto pode ser exercido por correspondência postal ou por correspondência electrónica, nos seguintes termos: 1. Os accionistas interessados em exercer o direito de voto por correspondência postal devem dirigir uma carta ao Presidente da Assembleia Geral, endereçada para a sede social, contendo um sobrescrito fechado por cada ponto da ordem de trabalhos sobre que pretendem votar, mencionando cada sobrescrito tratarse de um voto por correspondência, a reunião da Assembleia Geral e o ponto da ordem de trabalhos a que se refere; dentro de cada sobrescrito deve o accionista declarar o seu sentido de voto, nomeadamente tomando posição relativamente a quaisquer propostas antecipadamente apresentadas à Assembleia Geral; cada declaração de voto deve ser assinada, devendo a assinatura ser reconhecida ou objecto dos procedimentos legalmente tidos como equivalentes. a) A consideração dos votos por correspondência fica dependente de os accionistas que recorram a tal possibilidade fazerem prova da sua qualidade de accionistas, nos termos gerais. b) Só serão considerados os votos recebidos até ao dia anterior ao da reunião, inclusive. c) Caberá ao Secretário da Sociedade organizar a votação por correspondência, e, em especial: i) Abrir os votos; ii) Verificar o número de accionistas e o número de votos de cada votante; iii) Verificar a autenticidade dos votos; iv) Assegurar a confidencialidade dos votos até ao momento do início da votação do ponto da ordem de trabalhos a que respeitam. 4/6
5 2. Os Accionistas podem, igualmente, votar por correio electrónico, desde que o voto seja recebido em condições equivalentes ao voto por correspondência postal, no que respeita à inteligibilidade, à garantia de autenticidade, à confidencialidade e demais formalismos. Para o efeito, os Accionistas deverão preencher o boletim de voto disponibilizado no sítio da Internet da Sociedade ( e enviar para o endereço de correio electrónico sendo os reconhecimentos substituídos por assinatura digital. Apenas serão considerados os votos por correspondência electrónica recebidos até às 23:59 horas (GMT) do dia anterior ao da reunião, no endereço electrónico indicado, relativamente aos quais: a) O Presidente da Mesa da Assembleia Geral tenha recebido, até às 23:59 horas (GMT) do dia 15 de Maio de 2018, a declaração escrita de intenção de participação do accionista em causa na reunião da Assembleia; b) O respectivo intermediário financeiro de registo de valores mobiliários tenha enviado, até às 23:59 horas (GMT) do dia 16 de Maio de 2018, ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral a informação sobre o número de acções registadas em nome do accionista em causa às 00:00 horas (GMT) do dia 16 de Maio de 2018 (Data de Registo); c) Só serão consideradas válidas as declarações de voto onde conste: i) A indicação do ponto ou pontos da ordem de trabalhos a que respeita; ii) A indicação precisa e incondicional do sentido de voto para cada proposta; d) Para exercer o direito de voto por correspondência electrónica, os Senhores Accionistas deverão utilizar boletins de voto que, de forma clara e inequívoca, expressem o seu sentido de voto. Para este efeito, poderão utilizar o modelo disponível no sítio da internet, e enviá-lo em anexo por via electrónica para o endereço 3. Encontram-se disponíveis no sítio da Internet da Sociedade ( a) O formulário de instrumento de representação voluntária; b) O modelo de carta para o exercício do voto por correspondência; e c) O modelo de boletim para exercício do voto por correio electrónico. 5/6
6 4. As informações e os documentos preparatórios da Assembleia respeitantes aos pontos da Ordem do Dia (designadamente, os previstos nos n. os 1 e 2 do artigo 289.º do Código das Sociedades Comerciais e no n.º 1 do artigo 21.º- C do Código dos Valores Mobiliários) estará à disposição dos Senhores Accionistas, para consulta, na sede social e no sítio da Sociedade na Internet ( a partir da data da divulgação da presente Convocatória. Setúbal, 27 de Abril de 2018 O Presidente da Mesa da Assembleia Geral (Francisco Xavier Zea Mantero) 6/6

References: artigo 383
 artigo 21
 artigo 289
 artigo 290
 artigo 385
 artigo 289
 artigo 21