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Abordagem da Segurança, Higiene e Saúde na Organização e Gestão Escolar INTRODUÇÃO - PDF
Abordagem da Segurança, Higiene e Saúde na Organização e Gestão Escolar INTRODUÇÃO
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Madalena Paula Coimbra Galvão
1 INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO Ao longo do ciclo de vida, crianças e adolescentes passam grande parte do seu tempo na escola, reconhecendo actualmente que estes espaços proporcionam um potencial educativo para além da sua missão máxima, expressa na definição do sistema educativo. A permanente acção formativa orientada para favorecer o desenvolvimento global da personalidade, do progresso social e da democratização da sociedade, está expresso no documento de referência, a Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) (2005). A escola desempenha um papel primordial na aquisição de estilos de vida saudáveis e seguros, vindo a assumir uma importância crescente na promoção da saúde, na prevenção de doenças e na prevenção de acidentes entre crianças e adolescentes (Liberal et al, 2005). A escola é o centro de convergência que justifica e fundamenta os recursos alocados ao sistema educativo, os quais devem ser administrados e geridos com elevados padrões de eficiência, no quadro de uma crescente autonomia e no clima de uma cultura de exigência e de responsabilidade. A qualidade do serviço de educação prestado ao cidadão passa também pela funcionalidade, estética, conforto, higiene e segurança dos estabelecimentos escolares, como espaços de aprendizagem individual e de formação nos valores da cidadania (Ministério da Educação, 2003). Ao constituir-se como um espaço seguro e saudável, a escola facilita a adopção de comportamentos mais saudáveis, encontrando-se por isso numa posição ideal para promover e manter a saúde da comunidade educativa e da comunidade envolvente. Tem um papel importante na formação de cidadãos livres, responsáveis, autónomos e solidários, capazes de julgarem com espírito crítico e criativo, o meio social em que se integram e de se empenharem na sua transformação progressiva. 12 INTRODUÇÃO Segundo a Direcção Geral da Saúde (2006), as escolas desempenham um papel importante na construção de comportamentos de segurança, dado que os modelos de segurança adquiridos precocemente são determinantes quanto à forma de lidar com o risco. Estão documentados outros factores que influenciam o bem-estar e a saúde dos ocupantes na escola, directa ou indirectamente, de onde se salientam a localização, o tipo de instalações e modo de funcionamento, que podem então condicionar a salubridade, o conforto e a segurança, podendo actuar, favorável ou desfavoravelmente, sobre a saúde de todos os seus utilizadores, respectivamente alunos, docentes e restantes funcionários (DGCSP/DSSE, 1985). Durante o normal funcionamento das escolas, as condições de segurança, salubridade dos edifícios e equipamentos devem ser previstas e mantidas para garantir a salvaguarda da saúde e bem-estar dos seus ocupantes, a protecção e conservação dos edifícios, das instalações técnicas, dos equipamentos e do mobiliário, essenciais para o eficaz funcionamento do sistema educativo. A responsabilidade sobre estas questões encontra-se transferida para os Órgãos de Gestão dos estabelecimentos educativos, que devem reunir esforços para garantir o planeamento da segurança e higiene, integrando todos os parceiros da comunidade escolar, levando a efeito acções de apoio e formação, com vista à eliminação de carências que podem originar situações de emergência graves e permitam a resposta correcta para a sua minimização em caso de ocorrência (Centro de Apoio Técnico à Segurança no Trabalho do ISMAI, 2011). Independentemente da existência de um parque escolar diversificado, com condicionalismos específicos da época em que cada edifício escolar foi concebido, projectado e construído, deverão ser tidas em linha de conta regras e/ou exigências de carácter funcional que, de uma maneira geral, foram e continuam a ser observadas na concepção das instalações destinadas à educação pré-escolar e aos ensinos básico e secundário e traduzem as condições de segurança e de salubridade dos edifícios e equipamentos escolares. 23 INTRODUÇÃO Como refere Lima (2011) a escola, tendo uma função social, crítica e educacional é constituída por normas que são implementadas por uma gestão, tendo em vista a formação dos cidadãos, onde o bom funcionamento da comunidade escolar e da sociedade vai depender muito da forma como as pessoas que constituem a escola - os professores, os alunos, os coordenadores, os demais funcionários são influenciados por essas normas. A salvaguarda da saúde e bem-estar dos ocupantes dos estabelecimentos escolares, não se reporta apenas a aspectos relacionados com as condições estruturais e de funcionamento. Adicionalmente as questões relativas aos comportamentos e procedimentos, podem gerar situações que promovam os mais diversificados incidentes e acidentes nas escolas. Em Portugal, dados recentes (relativos ao ano lectivo de 2009/2010) apontam para que mais de 75% do total dos acidentes escolares, ocorreram em locais como recreios/pátios e ginásio/aula de educação física (Ministério da Educação, 2011). A nível internacional, outros dados e estudos corroboram estas evidências. Dos acidentes com crianças em idade escolar, 10 a 25% ocorrem na escola ou na sua envolvência (Eichel & Goldman, 2001). Harada (2003) faz referência a uma pesquisa realizada nos Estados Unidos, que aponta que, a cada ano, 3,7 milhões de crianças sofrem acidentes nas escolas. Outra investigação realizada no ano de 2000 no estado de Santa Catarina Brasil, no universo de 20 escolas participantes do projecto Unimed Vida, revelou que, dos 287 acidentes registados no período de um ano, 41% ocorreram no pavilhão gimnodesportivo e 55% aconteceram durante as aulas. Collucci (2006) apresenta dados de uma pesquisa feita em 23 escolas públicas e privadas do estado de São Paulo - Brasil, onde evidencia a importância de estar preparado para actuar em caso de emergência, uma vez que 78% de crianças vítimas de acidentes se lesionaram com adultos por perto. Estes devem tornar seguro o ambiente infantil e estar atentos às diferentes fases de desenvolvimento das crianças. 34 INTRODUÇÃO Na França, em 2002, foi efectuado um estudo epidemiológico baseado na aplicação de um questionário que inquiriu adolescentes vítimas de acidentes e que procuraram a enfermaria da escola, tendo 52,8% destes sido acidentados durante as actividades desportivas e 12,7% em actividades no recreio escolar (Prédine et al, 2002). Existem factores relacionados com os espaços e recintos escolares que poderão induzir situações de acidentes. Pode-se citar, entre outras, a questão dos pisos escorregadios ou das divisões com superfícies envidraçadas (Gonçalves, 1997). Na ausência de práticas adequadas, baseadas em princípios gerais de prevenção, torna-se difícil minimizar os acidentes com crianças e adolescentes. A intervenção em saúde escolar, dirigida aos grupos específicos, das crianças e dos jovens escolarizados desempenha um papel primordial na prestação de cuidados personalizados, donde a avaliação das condições de segurança, higiene e saúde contribui para o diagnóstico dos riscos, no ambiente escolar (DGS, PNS ). É importante reter que num local que aglutina diferentes actores sociais as condições estruturo-funcionais condicionam a sua prestação. As estratégias da Organização Mundial da Saúde (OMS), Health for All in the 21st century (OMS, 1999) estabelecem metas de saúde para o século XXI, tendo a promoção da saúde e os estilos de vida saudáveis uma abordagem privilegiada no ambiente escolar, e os serviços de saúde um importante papel na promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento, no que se refere à saúde das crianças e à escolarização. Numa abordagem multidisciplinar, é essencial que se intervenha, quer ao nível da gestão escolar, quer através das equipas de saúde escolar, em acções concertadas no âmbito da segurança, higiene e saúde do espaço escola, uma vez que estes locais face à estrutura social congregam cada vez mais pessoas e cada vez por mais tempo. Estas acções, deverão conciliar fortemente uma actuação sinérgica do Ministério da Saúde, através do Plano Nacional e Saúde Escolar (nas diferentes vertentes) e do Ministério da Educação, através das Escolas Promotoras da Saúde (EPS) e de Programas específicos 45 INTRODUÇÃO dirigidos às escolas (ex. Programa Escola Segura). Na realidade, esta actuação tem sido amplamente aplicada nos últimos anos, apesar das metas propostas não terem ainda sido atingidas em alguns indicadores. Nesta égide, o papel do gestor escolar dos estabelecimentos de ensino público será fulcral, não só como gestor pedagógico, como também na implementação e monitorização de medidas que visem assegurar uma Escola Segura e Saudável. Este objectivo, terá seguramente diferentes formas de actuação e concretização, sendo a temática da segurança e higiene e saúde, fundamental a desenvolver na vertente espaço físico e na vertente humana, através da aquisição de atitudes e comportamentos que minimizem o risco. OBJECTIVOS DO ESTUDO Este trabalho pretende ser um contributo para a consciencialização dos gestores escolares, relativamente à dinâmica adoptada nos seus estabelecimentos de ensino face à segurança e higiene, uma vez que na actual conjectura legislativa é atribuída ao Director de cada estabelecimento escolar a gestão administrativa, financeira e pedagógica. São objectivos do presente estudo: - Caracterizar a organização e a gestão escolar, no contexto da Segurança, Higiene e Saúde (SHS); - Conhecer a forma da organização e da gestão da emergência nos estabelecimentos de ensino; - Conhecer o grau de satisfação dos gestores escolares relativamente aspectos relacionados com a SHS. 56 Capítulo I - 67 1. SISTEMA EDUCATIVO AUTONOMIA E GESTÃO ESCOLAR Todos os portugueses têm direito à educação e à cultura, nos termos da Constituição da República. É da especial responsabilidade do Estado promover a democratização do ensino, garantindo o direito a uma justa e efectiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares (LBSE, 2005). O sistema educativo português procura responder às necessidades resultantes da realidade social, contribuindo para o desenvolvimento pleno e harmonioso da personalidade dos indivíduos, incentivando a formação de cidadãos livres, responsáveis, autónomos e solidários e valorizando a dimensão humana do trabalho, onde a educação promove o desenvolvimento do espírito democrático e pluralista, respeitador dos outros e das suas ideias, aberto ao diálogo e à livre troca de opiniões, capaz de formar cidadãos capazes de julgarem com espírito crítico e criativo o meio social em que se integram e de se empenharem na sua transformação progressiva (LBSE, 2005). Este sistema está organizado de forma a poder contribuir para desenvolvimento do espírito e a prática democráticos, através da adopção de estruturas e processos participativos na definição da política educativa, na administração e gestão do sistema escolar e na experiência pedagógica quotidiana, em que se integram todos os intervenientes no processo educativo. Ao estruturar-se de forma a contribuir para a defesa da identidade nacional e para o reforço da fidelidade à matriz histórica de Portugal, através da consciencialização relativamente ao património cultural do povo português, no quadro da tradição universalista europeia e da crescente interdependência e necessária solidariedade entre todos os povos do mundo, o sistema educativo permite o desenvolvimento da capacidade para o trabalho e proporciona, com base numa sólida formação geral, uma formação específica para a ocupação de um justo lugar na vida activa, permitindo ao indivíduo prestar o seu contributo ao progresso da sociedade em consonância com os seus interesses, capacidades e vocação. 78 Novos desafios são colocados ao sistema educativo, uma vez que a par do trabalho de transmissão de conhecimentos organizados em disciplinas, a escola deve, também, educar para os valores, promover a saúde, a formação e a participação cívica dos alunos, num processo de aquisição de competências que sustentem as aprendizagens ao longo da vida e promovam a autonomia. A autonomia das escolas tornou-se hoje, na maioria dos países, um instrumento de realização de objectivos estritamente educativos: dar mais liberdade ao pessoal docente com vista a melhoria da qualidade do ensino (EURYDICE, 2007). Quando se fala de autonomia das escolas em Portugal estamos perante a prática ancestral de uma débil descentralização, que se repercute plenamente na vida educativa. Escolas como organizações são mais complexas do que outras organizações sendo que a sua complexidade advém ao seu papel e expectativas para a sociedade. As escolas têm influência sobre outras organizações, devido ao seu lugar na sociedade. Além disso, as escolas podem mediar as pessoas ou organizações em torno deles (Hardy & Aitken, 1990). Esta concepção da organização da administração educativa valoriza, como não podia deixar de ser, o papel dos vários intervenientes no processo educativo, professores, pais, alunos, pessoal não docente e representantes da autarquia e dos representantes da comunidade local. É possível partilhar responsabilidades, debater e reflectir em conjunto os problemas de cada escola, propondo e criando um novo quadro organizativo, com respostas mais adequadas às necessidades duma cultura da aprendizagem, do conhecimento e da consolidação da vida democrática. Nesta dinâmica, as Escolas devem estimular o sentido da responsabilidade dos seus intervenientes, desenvolver as suas capacidades de resolução de conflitos, de trabalho para e com a comunidade, estimulando o seu espírito de compromisso social e comunitário, ao mesmo tempo que permitirá utilizar o tempo livre de forma criativa, com resultados mais efectivos, quanto mais integrados estiverem no processo da aprendizagem escolar (Ippolito- Shepherd, 2006). 89 É essencial que a escola seja vista por todos os envolvidos no processo educacional como um local de troca de conhecimentos, de experiências, de saberes e, neste sentido, todos os profissionais que nela actuam têm compromisso com o aluno e com o acto de educar. Diante dessa visão de escola, é fundamental o papel do gestor no contexto educacional como um profissional que está disposto a correr riscos, sem medo de mudar, visando melhorias. A sua forma de administrar a escola e a sua visão de homem, mundo, sociedade, educação, muito provavelmente irá interferir nas actividades dos docentes e demais profissionais da escola que estão sob sua responsabilidade e, consequentemente, no indivíduo que essa escola pretende formar. Nesta perspectiva, a escola e a educação ganham um outro sentido, uma vez que por trás da figura do professor existe um gestor que deve ter a consciência de que educar implica lidar com gente, com pessoas capazes de crescer e possibilitar o crescimento do outro. Este gestor provoca mudanças não só no professor, mas em toda a instituição escolar, até porque o seu papel não é ver a escola como um espaço impermeável, fechado às mudanças, mas um espaço que, exactamente, por formar gente, deve estar atento às mudanças que ocorrem no mundo e afectam as pessoas, a sociedade (Albertino & Peterossi, 2006). As mudanças introduzidas no sector da educação em Portugal dependem então de dois conceitos-chave cruciais: a economia baseada no conhecimento e na sociedade da informação, e a promoção e consolidação de dinâmicas de mudança através de uma nova perspectiva sobre o papel das escolas enquanto aspecto central para a construção de conhecimento, saberes-fazer, competência, novas atitudes e interesses (EURYDICE, 2009). A Educação e Saúde são dois pilares indissociáveis do desenvolvimento da pessoa humana e do progresso de uma sociedade. Assim, a Saúde e a Educação apresentam-se como duas das principais condicionantes do futuro individual e do progresso dos povos onde a qualidade de vida, individual e colectiva, depende essencialmente dos níveis de educação e de saúde. Lima (2006) constata que no nosso sistema educativo, altamente estruturado e centralizado, em que a imposição de regras aos estabelecimentos na sua dependência é feita através da produção legislativa, haja um cumprimento uniforme das regras, «o actor é o elemento central, aquele 910 que, mesmo em situações mais extremas, conserva sempre um mínimo de liberdade que utilizará para bater o sistema». Segundo Moura (1999) «a escola não será apenas uma instância hetero-organizada para a reprodução, mas também uma instância auto-organizada para a produção de regras e a tomada de decisões». Os debates em torno da educação, por um lado, tendem a sustentar a reivindicação de maior autonomia e participação dos actores nas escolas e das organizações em si, apontando para uma necessidade de formular e reformular projectos próprios, únicos e singulares com base em realidades e objectivos específicos; por outro, reproduzem o desalento de que os discursos e as práticas políticas, administrativas e pedagógicas manifestam alguma saturação (Carvalho, Alves & Sarmento, 1999). Trazendo a ideia de que a autonomia em acção deve ser posta em evidência, já que esta é actualmente, mais do que um conceito, uma palavra-de-ordem, Sarmento (2009) defende que cada escola se pode legitimar para dentro, ou seja, constrói-se pela acção de quem lá trabalha. Contudo, tem-se constatado que a retórica em torno da autonomia escolar resulta, em parte, do seu desenvolvimento que se tem configurado e limitado ao cumprimento das disposições legais, manifestando-se num longo e lento processo, como concluíram, entre outros, Barroso (2004), Lima (2006) e Ferreira (2007). Investigações produzidas neste campo mostram a coexistência nas escolas de dicotomias, contradições e ambiguidades ponderando quer as margens de autonomia, entre o possível e o desejável, quer os modos de participação e de regulação dos diferentes actores (Barroso, 2006), quer ainda ao nível da liderança e gestão das mesmas (Campos, 2009), considerando-se que a escola poderá ser locus de reprodução de normas, mas também locus de produção de políticas e orientações (Alves, 1999a; Lima, 1996). No actual quadro legislativo do regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, consagrado pelo Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril a direcção, administração e gestão dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas é assegurada por órgãos próprios - o 1011 director, o conselho geral, o conselho pedagógico e o conselho administrativo, aos quais cabe cumprir e fazer cumprir os seguintes princípios: i) Promover o sucesso e prevenir o abandono escolar dos alunos e desenvolver a qualidade do serviço público de educação, em geral, e das aprendizagens e dos resultados escolares, em particular; ii) Promover a equidade social, criando condições para a concretização da igualdade de oportunidades para todos; iii) Assegurar as melhores condições de estudo e de trabalho, de realização e de desenvolvimento pessoal e profissional; iv) Cumprir e fazer cumprir os direitos e os deveres constantes das leis, normas ou regulamentos e manter a disciplina; v) Observar o primado dos critérios de natureza pedagógica sobre os critérios de natureza administrativa nos limites de uma gestão eficiente dos recursos disponíveis para o desenvolvimento da sua missão; vi) Assegurar a estabilidade e a transparência da gestão e administração escolar, designadamente através dos adequados meios de comunicação e informação; vii) Proporcionar condições para a participação dos membros da comunidade educativa e promover a sua iniciativa. Esta autonomia, na relevância da sua actualidade temática, nomeadamente num momento de transição educativa (entre normativos, entre órgãos de administração e gestão das escolas, entre processos de avaliação dos docentes, das organizações, dos contratos de autonomia ), importa compreender as representações e os sentidos destes actores sobre a sua acção num quadro de autonomia. Assim, a autonomia da escola não é, isoladamente, a autonomia dos gestores ou a dos professores ou a dos alunos ou a dos pais. Ela é resultante da confluência de várias formas de pensamento e de interesses diversos que é preciso saber gerir, integrar e negociar. O projecto político e pedagógico, portanto, vai significar uma síntese desses diversos interesses e tem como propósito dar um sentido colectivo às autonomias individuais (A Construção do Projeto Político e Pedagógico da Escola, 2011). 1112 Neste sentido, a governação das escolas deve responder a uma missão de serviço público, efectivada com garantia de qualidade e equidade, eficácia e eficiência, que visa dotar todos os cidadãos das competências e conhecimentos que lhes permitam desenvolver-se plenamente, explorar todas as suas capacidades, integrar-se activamente na sociedade e dar um contributo qualificado para a vida económica, social e cultural do país (Silva, 2010). Uma boa educação, pela natureza preventiva, é um factor de saúde física e mental, um direito constitucional e de acordo com as recomendações da OMS. Deste modo, a exigente e complexa tarefa do director da escola será mais produtiva, aumentando a eficiência do impacto na vida social e económica a médio e longo prazo. No actual quadro legislativo relativo ao regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril), no desempenho das suas funções é expectável que o Director, enquanto gestor escolar e assumindo a presidência do conselho pedagógico, consagre nos seus planos curriculares e regulamento interno a segurança, higiene e saúde como temáticas transversais de denominador comum no seio escolar Gestão da Segurança e Higiene na Escola Para que seja efectivo um programa que consagre a segurança, higiene e saúde (SHS) na escola, deverá co-existir um forte empenhamento da direcção escolar, uma boa participação de todos os trabalhadores e utilizadores do espaço, bem como a existência de um sistema de gestão bem estruturado, ou seja: I) Empenhamento da Direcção, que deve: i) Estabelecer objectivos de política e de saúde e segurança; ii) Providenciar recursos adequados para colocar em prática a política adoptada; iii) Integrar a SHS em todos os níveis de funções e de decisões da gestão; iv) Consultar os trabalhadores; 1213 v) Realizar controlos e exames a fim de verificar a eficácia da política e de todo o sistema. II) Participação dos trabalhadores e utilizadores do espaço, uma vez que, além da sua consulta resultar de uma obrigação, os seus conhecimentos contribuem para uma correcta detecção dos riscos e para a aplicação de soluções viáveis neste domínio. III) Abordagem estruturada da gestão de SHS garante uma avaliação completa dos riscos bem como a introdução e observância de métodos de trabalho seguros. A realização de exames periódicos permite verificar se essas medidas continuam a ser adequadas, de acordo com o representado na Figura I. Política Auditoria de Gestão Processo Contínuo Planeamento Verificação e Acção Correctiva Implementação e Execução Fonte: Adaptado de European Agency for Safety and Health at Work, FACTS 13, 2001 Figura I Modelo de gestão de segurança, higiene e saúde Neste contexto, a antecipação, a identificação, a avaliação e o controlo de riscos com origem no local de trabalho, ou daí decorrentes, que possam deteriorar a saúde e o bem-estar dos utilizadores espaço escolar, são os princípios fundamentais do processo de avaliação e de gestão de riscos, que visam então desenvolver e implementar medidas de prevenção e de protecção adequadas. O método de avaliação de riscos que se ilustra na Figura II, com 5 etapas, permite uma simples abordagem tendo sido aprovado a nível mundial (OIT, 2011). 1314 Figura II Método de avaliação de riscos Fonte: OIT, 2011 È importante que se tenha a noção de que não é possível criar uma avaliação de riscos aplicável em todas as situações, já que cada estabelecimento apresenta perigos específicos. Por isso, a pessoa encarregue de executar esta avaliação dos riscos deve ter conhecimento tanto do processo de avaliação dos riscos como do estabelecimento em questão. A participação dos trabalhadores é fundamental. A sua concretização constituirá a base de uma gestão eficaz da SHS e é fundamental para reduzir os acidentes de trabalho e as doenças profissionais, bem como, garantir um melhor desempenho das escolas. 1415 2. AS ESCOLAS COMO AMBIENTES PROMOTORES DE SAÚDE Historicamente, foram vários os momentos em que a Saúde e a Educação se envolveram em importantes experiências de Saúde Escolar (SE), tendo sido esta sujeita a diversas reformas, numa tentativa de a adequar às necessidades da escola e às preocupações de saúde emergentes. Segundo Amann (2010), a Escola no final do Século XIX, no seu movimento de se abrir à Sociedade para responder aos problemas graves do país, abriu-se também à problemática da saúde. Em 1901, um decreto real sobre a intervenção médica na escola tornou Portugal pioneiro na Europa, nesta área. Com a implantação da República foram criados os Serviços da Sanidade Escolar que «compreendem tudo o que diz respeito à higiene dos alunos e professores, às condições médico-pedagógicas dos edifícios escolares e dos meios de ensino, a fim de garantir o normal desenvolvimento, físico e mental, do aluno». À data, os grandes problemas de saúde da população eram a mortalidade infantil, a tuberculose e as doenças transmissíveis. A Saúde Escolar cumpria um importante papel na vacinação dos alunos e na divulgação de práticas de «higiene física e moral». A SE articulou-se com a Educação Física e a Educação Moral na altura do Estado Novo. Nesta época, o maior desenvolvimento das suas actividades teve lugar nos liceus, lugar onde eram formadas as elites do país, que privilegiavam as questões da moral e do cumprimento da doutrina política de então. Neste contexto, emergiu a figura do médico, elemento preponderante na dinamização de práticas salubres em ambiente escolar, convergindo na figura de educador. Os anos 60 trouxeram uma nova abordagem na perspectiva interventiva, onde políticas psicopedagógicas ganham relevo, incidindo no desenvolvimento especialmente dos meios mais desfavorecidos, com vista a uma melhor e mais capaz inserção social dos jovens. Na década de 70, deu-se uma reforma dos serviços do Ministério da Saúde e Assistência, conhecida como a Reforma de Gonçalves Ferreira, que implicou uma nova abordagem, 1516 mais profissionalizante e interdisciplinar da SE, essencialmente dirigida para os primeiros anos de escolaridade. Em 1971 passa a existir Saúde Escolar nos Ministérios da Educação Nacional e da Saúde e Assistência, fechando-se o ciclo iniciado em 1901, em que a responsabilidade da Saúde Escolar era repartida pelos dois Ministérios. Entre 1971 e 2001, os Ministérios da Educação e da Saúde dividiram responsabilidades no exercício da SE, intervindo na escola com os mesmos objectivos, mas utilizando metodologias distintas. Em 1993, os Centros de Medicina Pedagógica foram extintos, tendo os seus profissionais sido integrados, em 2002, nos quadros das Administrações Regionais de Saúde (DGS, 2006a). Esta dupla tutela manteve-se até 2002, apesar das várias tentativas para a unificar. Nesse ano, o Ministério da Saúde integrou o pessoal médico e de enfermagem dos ex-centros de Medicina Pedagógica do Ministério da Educação assumindo que «todo e qualquer programa de saúde, nomeadamente escolar, deve ser integrado na estrutura nacional vocacionada para a prestação de cuidados de saúde universais à população portuguesa» (Amann, 2010) A Promoção da Saúde na Escola A Promoção da Saúde é o processo que visa aumentar a capacidade dos indivíduos e das comunidades para controlarem a sua saúde, no sentido de a melhorar. Para atingir um estado de completo bem-estar físico, mental e social, o indivíduo ou o grupo devem estar aptos a identificar e realizar as suas aspirações, a satisfazer as suas necessidades e a modificar ou adaptar-se ao meio. Assim, a saúde é entendida como um recurso para a vida e não como uma finalidade de vida (OMS, 1986). Esta definição tem sido alargada ao longo dos tempos, face às situações emergentes com que as sociedades se vão deparando, pelo que as estratégias e programas de promoção da saúde deverão ser adaptados às necessidades locais e às possibilidades de cada país e região, considerados os diferentes sistemas sociais, culturais e económicos. 1617 A Promoção da Saúde é uma combinação de estratégias de Educação para a Saúde e apoios de tipo organizativo, legislativo ou normativo, económico e ambiental que facilitam as práticas de comportamentos saudáveis, sendo este um processo vasto por meio do qual os indivíduos, os grupos e as comunidades melhoram o seu controlo sobre os determinantes pessoais e ambientais da saúde (Costa & Lopez, 1996). Educação e Saúde são dois pilares indissociáveis do desenvolvimento da pessoa humana e do progresso de uma sociedade. Assim, a Saúde e a Educação apresentam-se como duas das principais condicionantes do futuro individual e do progresso dos povos onde a qualidade de vida, individual e colectiva, depende essencialmente dos níveis de educação e de saúde. Num contexto de educação, o mote de que cada cidadão é actor e autor, isto é, actor como elemento interveniente e autor como elemento responsável, inserido numa realidade com a qual interage, leva a uma melhoria da perspectiva da mudança de atitudes e comportamentos, com a inequívoca positividade que advém para todos. É neste âmbito conceptual que se pretende integrar a saúde/educação dentro do ambiente: Escola. Esta, encontra-se numa posição privilegiada para promover a interacção entre estas duas variáveis, tendo um papel importante na formação de cidadãos livres, responsáveis, autónomos e solidários, capazes de julgarem com espírito crítico e criativo, o meio social em que se integram e de se empenharem na sua transformação progressiva. Aliada a esta cooperação interinstitucional, concorre para o pressuposto de que a Escola, constituindo-se como um espaço seguro e saudável, que facilita a adopção de comportamentos mais saudáveis, encontrando-se por isso numa posição ideal para promover e manter a saúde da comunidade educativa e da comunidade envolvente (DGS, 2006), o Programa Nacional de Saúde Escolar (PNSE) pretende reforçar as acções de promoção da saúde e prevenção da doença, que se desenvolvem em ambiente escolar. 1718 As estratégias do PNSE inscrevem-se na área da melhoria da saúde das crianças e dos jovens e da restante comunidade educativa, com propostas de actividades assentes em dois eixos: a vigilância e protecção da saúde e a aquisição de conhecimentos, capacidades e competências em promoção da saúde. No desenvolvimento destas actividades, as equipas de saúde escolar assumem um papel activo na gestão dos determinantes da saúde da comunidade educativa, contribuindo desse modo para a obtenção de ganhos em saúde, a médio e longo prazo da nossa população. O PNSE é o referencial técnico-normativo do sistema de saúde para a área da saúde escolar, consubstanciado nas prioridades nacionais e nos problemas de saúde mais prevalecentes da população juvenil. Ao nível local, o trabalho de parceria Escola Agrupamento de Centros de Saúde (ACeS) assenta numa metodologia de projecto e numa abordagem salutogénica da promoção da saúde (Antonovsky, 1993). Com o Ministério da Educação, a Saúde tem uma parceria desde 1994 e um Protocolo formal desde 2006, visando a colaboração activa entre as Escolas e Centros de Saúde e a assumpção de responsabilidades complementares face à promoção da saúde da comunidade educativa alargada. As acções do Programa inscrevem-se nos conteúdos curriculares, disciplinares e não disciplinares e, nas áreas de trabalho por projecto (Portal da Saúde, 2006). O PNSE é pois um instrumento fundamental na melhoria da literacia em saúde da população escolar, componente essencial da promoção da saúde da comunidade educativa. Conceptualmente, o Programa preconiza uma abordagem holística da saúde em meio escolar, na senda da construção de escolas promotoras da saúde. As suas actividades são dirigidas para a melhoria do ambiente físico da escola, a inclusão de alunos com necessidades de saúde especiais e a detecção precoce de situações de risco, quer sejam comportamentais ou de saúde, que podem comprometer as aprendizagens e o sucesso dos alunos. No âmbito do Sistema Nacional de Saúde, o PNSE orienta e normaliza a actuação dos profissionais de saúde. As parcerias com a comunidade abrem as portas à participação de 1819 outros sectores que, directa ou indirectamente, intervêm na promoção da saúde em meio escolar, valorizando os contributos das organizações não governamentais, associações da sociedade civil, sociedades científicas e órgãos autárquicos. O mesmo contribui para a redução das desigualdades, a cidadania e os ganhos em saúde da população infantil e juvenil, a médio e longo prazo. Uma das estratégias para a sua implementação passa por uma abordagem dos determinantes da saúde em ambientes específicos, onde a escola tem um lugar de destaque na promoção da saúde e na prevenção da doença das crianças, dos jovens e da restante comunidade educativa. O actual PNSE (DGS, 2006a) a quem compete «regulamentar, orientar e coordenar as actividades de promoção da saúde ( ) e desenvolver programas específicos em matéria de promoção e protecção da saúde», tem como finalidades no seu Programa: i) Promover a saúde e prevenir a doença na comunidade educativa, monitorizando a realização dos exames globais de saúde dos alunos, aos 6 e 13 anos de idade, avaliando o cumprimento do Programa Nacional de Vacinação e da legislação sobre evicção escolar; ii) Apoiar a inclusão escolar de alunos com Necessidades de Saúde Especiais que comprometam o processo educativo; iii) Promover um ambiente escolar seguro e saudável, nomeadamente através da avaliação das condições de segurança, higiene e saúde dos estabelecimentos de educação e ensino; iv) Reforçar os factores de protecção da comunidade educativa relacionados com os estilos de vida saudáveis, apoiando o desenvolvimento de projectos de promoção da saúde em áreas prioritárias, tais como, saúde mental, saúde oral, alimentação saudável, actividade física, ambiente e saúde, segurança, saúde sexual e reprodutiva, consumo de substâncias lícitas e ilícitas, doenças transmissíveis e violência em meio escolar; v) Contribuir para a implementação dos princípios das escolas promotoras da saúde. O PNSE desenvolve-se nos jardins-de-infância e nas escolas do ensino básico e secundário através das equipas de saúde escolar. O modelo de intervenção do Programa responde às necessidades reais dos alunos, assumindo um papel activo na gestão dos determinantes da saúde junto da comunidade educativa e tem um sistema de informação consolidado. 1920 Numa perspectiva de futuro, promover a saúde na escola de forma efectiva, implica uma maior participação da comunidade, intervenções baseadas na evidência científica, continuidade das acções e sustentabilidade dos processos. A interligação entre programas, políticas e estratégias de saúde e educação ajudam a maximizar as oportunidades de ensino e aprendizagem e melhoram o empowerment em saúde (Amann, 2010). As EPS e/ou Escolas Eficazes/ou Escolas Amigas das Crianças, qualquer que seja a denominação adoptada, têm como finalidade melhorar os resultados escolares dos alunos porque «um aluno saudável aprende melhor» e «em ambiente escolar, as questões de saúde são utilizadas para complementar e enriquecer as prioridades educativas, como a literacia e a numeracia» (DGS, 2006a). Baseando-se num modelo social de saúde que enfatiza toda a organização da escola e tem seu principal foco no indivíduo, numa EPS o cerne é o aluno é visto holisticamente num ambiente dinâmico, e têm como objectivos: i) Fomentar a saúde e o aprendizagem em todos os momentos; ii) Integrar profissionais de saúde, educação, pais, alunos e membros da comunidade, no esforço de transformar a escola num ambiente saudável; iii) Implementar práticas que respeitem o bem-estar e a dignidade individuais, reconhecendo seus esforços, intenções e realizações pessoais; iv) Promover actividade física e assegurar serviços de saúde, ou seja, implementar políticas que garantam o bem-estar individual e colectivo, oferecendo oportunidades de crescimento e desenvolvimento em um ambiente saudável e com a participação dos sectores da saúde e educação, da família e da comunidade (Liberal et al, 2005). Uma EPS é a que garante a todas as crianças e jovens que a frequentam a oportunidade de adquirirem competências pessoais e sociais que os habilitem a melhorar a gestão da sua saúde e a agir sobre os factores que a influenciam. Para isso, são indispensáveis parcerias, procedimentos democráticos, metodologias participativas e desenvolvimento sustentado. 2021 Contemplada nas estratégias da OMS, Health for All in the 21st century (OMS, 1999), a meta 13, preconiza para que no ano 2015, pelo menos 50% das crianças que frequentam o Jardimde-Infância e 95% das que frequentam a escolaridade obrigatória terão oportunidade de ser educadas em escolas promotoras de saúde. Assim, se queremos edificar na Escola e na Sociedade uma nova cultura de segurança e saúde, assente na responsabilidade, autonomia e respeito, é fundamental informação, formação e participação da comunidade educativa nos processos de decisão e gestão da saúde, de modo a que, cada aluno, cada professor, cada educador, cada encarregado de educação adquira maior controlo sobre as decisões e as acções que afectam a sua saúde, levando-os a agir colectivamente sobre a saúde da sua família e da sua comunidade. No actual contexto da reforma dos cuidados de saúde primários cabe à Unidade de Saúde Pública (USP) gerir o PNSE (DGS, 2010). Apesar de funcionalmente integrado na USP, a Saúde Escolar tem um posicionamento transversal e desenvolve as suas actividades em equipas multidisciplinares e intersectoriais, necessitando inscrever nos instrumentos de gestão do ACeS (plano de actividades, orçamento e contrato-programa) os objectivos, as actividades e os recursos, materiais e humanos, necessários para a execução do Programa. A integração e o desenvolvimento das actividades do Programa nas diversas Unidades Operativas [Unidade de Saúde Familiar (USF), Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP), Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) e Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP)] são fundamentais para os ganhos de eficiência e para a redução dos custos. Os técnicos das equipas de SE são profissionais preparados para apoiar o desenvolvimento do processo de promoção da saúde em meio escolar, que sabem partilhar saberes e encontrar pontos de convergência, no desafio da saúde positiva para todos. No contexto da intervenção de SE, as actividades de apoio à promoção de um ambiente seguro e saudável deverão ser dirigidas no sentido da: i) Consciencialização da comunidade educativa para a vulnerabilidade das crianças face aos riscos ambientais que constituem as principais ameaças à sua saúde, nomeadamente: 2122 poluição atmosférica, saneamento inadequado, ruído, químicos perigosos, radiações e campos electromagnéticos, entre outros, e as formas de os reduzir; ii) Envolvência dos jovens nos projectos de educação para o ambiente e a saúde; iii) Promoção da segurança e contribuição para a prevenção dos acidentes - rodoviários, domésticos e de lazer ou de trabalho, quer eles ocorram na Escola, no espaço peri-escolar ou no espaço de jogo e recreio; iv) Monitorização dos acidentes ocorridos na Escola e no espaço peri-escolar; v) Avaliação das condições de segurança, higiene e saúde nos estabelecimentos de educação e ensino, incluindo cantinas, bares e bufetes e espaços de jogo e recreio, envolvendo o órgão de gestão da Escola e toda a comunidade educativa, as autarquias, as associações de pais, forças de segurança, protecção civil e bombeiros. Tendo em conta as mudanças económicas, ambientais, sociais e culturais, a SE contínua a ser um instrumento fundamental para a maximização dos ganhos em saúde da população portuguesa (Amann, 2010). Na escola, no âmbito da intervenção das equipas de SE é feito o apoio ao desenvolvimento curricular da segurança, a monitorização dos acidentes e a avaliação das condições de segurança, higiene e saúde, com o objectivo de que a própria escola seja vivida como um espaço de saúde e segurança. Já não é aceitável que os profissionais da saúde, em relação aos acidentes, privilegiem a actuação após o acidente. Na última década, verificou-se, em vários países, como estratégias intersectoriais de actuação na prevenção dos acidentes e na promoção da segurança se revelaram extremamente eficazes. Uma actuação mais precoce sobre os acidentados, uma melhor articulação dos serviços que prestam esses cuidados e uma redefinição das formas de actuação e da formação específica necessária para os profissionais que prestam os primeiros cuidados resulta numa diminuição do número de mortos e de pessoas com deficiência. No contexto de prevenção da morbimortalidade por causas externas, é fundamental entender ambiente de risco como a estrutura física inadequada e/ou propiciadora de acidentes, 2223 comportamento de risco como atitudes que favoreçam lesões e/ou/violências, e o novo conceito de acidente, como sendo algo evitável, é essencial para sensibilizar as famílias e directores das escolas a intervirem no ambiente domiciliário e escolar e na auto-estima dos alunos e funcionários (Liberal et al, 2005) Os Indicadores e Metas do Plano Nacional de Saúde ao Nível da Saúde Escolar Os indicadores da SE são uma das áreas abrangidas pelo Plano Nacional de Saúde (PNS), até agora desenhado e monitorizado pelo Alto Comissariado da Saúde. A percentagem de Centros de Saúde (CS) que têm equipas de SE apresentou um decréscimo de 5,1%, afastando-se da meta definida para 2010 (100%). A tendência foi decrescente em todas as Regiões, sobretudo em anos mais recentes, sendo mais acentuada nas Regiões Norte e Lisboa e Vale do Tejo (LVT), como se observa na Tabela I. Tabela I Valor percentual de Centros de Saúde com Equipas de Saúde Escolar Meta 2010(a) 100 Melhor valor da EU 15 Portugal (2002/2003) 96 ND 2004/ / / / /2009 Portugal * ND Regiões de Saúde Norte Centro LVT Alentejo ND 97 Algarve Legenda: ND - Não Disponível. * Dados provisórios e ainda não publicados. (a) Calculada pela DGS para Portugal Continental. Fonte: PNS , Vol. 1, pág. 47. Fonte: DGS e Administrações Regionais de Saúde,24 A avaliação das condições de SHS das escolas é o contributo da saúde para o diagnóstico dos riscos, no ambiente escolar. No período de 2002/2003 a 2004/2005 a percentagem de escolas abrangidas pelo programa de SE que foram avaliadas, quanto às condições de SHS, subiu de 64% para 67%. A partir de 2005/2006 a tendência tem sido decrescente, atingindo 40% em e afastando-se da meta prevista para 2010 (100%). Este facto que poderá estar relacionado com uma diferente operacionalização do programa de avaliação das escolas (Alto Comissariado da Saúde, 2011). Por Região de Saúde, verificou-se que em 2004/2005 a percentagem de escolas abrangidas pelo programa de SE que foram avaliadas quanto às condições de SHS era superior a 60% nas Regiões Norte, Centro e LVT, sendo as percentagens mais reduzidas nas Regiões do Sul de Portugal, como se pode observar na Figura III. a) Calculada pela DGS para Portugal Continental. Fonte: PNS , Vol. 1, pág 47. (b) Não Disponível. Fonte: DGS e Administrações Regionais de Saúde, Figura III Valor percentual de escolas com avaliação das condições de SHS das escolas, por Região de Saúde 2425 Divisão Administrativa Abordagem da Segurança, Higiene e Saúde na Organização e Gestão Escolar Na Tabela II encontram-se evidenciados os valores percentuais encontrados ao nível da Avaliação das Condições de Segurança, Higiene e Saúde dos Estabelecimentos de Educação e Ensino, efectuada pelas equipas de SE através da aplicação do formulário constante na Circular Normativa nº: 12/DSE, de 2006 da Direcção Geral da Saúde (DGS). Tabela II Valor percentual das escolas com boas condições de segurança e higiene do meio ambiente e edifícios e recintos, por Região de Saúde Indicador Escolas com boas condições de segurança e higiene do meio ambiente (%) Escolas com boas condições de segurança e higiene dos edifícios e recintos (%) 2002/ / / 2009 Meta 2010 Evolução em relação à meta (%) Variação (%) Continente * 90-2,9 Norte * 7,7 Centro = 0,0 LVT ,3 Alentejo = 0,0 Algarve ,7 Continente * 60 14,6 31,6 Norte * NB 23,1 Centro 28 28NB = 0,0 LVT 13 14NB 7,7 Alentejo * = 0,0 Algarve 18 60NB 233,3 Legenda: Meta atingida; Em direcção à meta; Em sentido contrário direcção à meta; = Manteve; * Dados relativos a 2007/2008; NB Indicador que vinha progredindo favoravelmente, mas com inversão de tendência nos últimos dois anos. Fonte: Alto Comissariado da Saúde, 2011 Da avaliação da segurança e higiene do meio ambiente das escolas de Portugal Continental que foram avaliadas no ano lectivo 2007/2008, 68% apresentaram boas condições de segurança e higiene do meio ambiente. O valor deste indicador não tem apresentado uma progressão clara em relação à meta para 2010 (90%). Por Região de Saúde constata-se que de um modo geral, entre 2004/2005 e 2008/2009, mais de 60% das escolas que foram avaliadas relativamente às condições de segurança e higiene do meio ambiente obtiveram uma classificação favorável. Nas Regiões Centro e Algarve o panorama manteve-se ou melhorou, no período analisado (71% e 75%, respectivamente, em 2008/09), mas em LVT observou-se uma tendência oposta, 2526 baixando para 66% a percentagem de escolas com boas condições de segurança e higiene do meio ambiente, no conjunto das escolas avaliadas em 2008/09 (Alto Comissariado da Saúde, 2011). Em termos da avaliação da segurança e higiene dos edifícios e recintos, no ano lectivo 2007/2008, das escolas de Portugal Continental que foram avaliadas, apenas 25% apresentaram boas condições de segurança e higiene dos edifícios e recintos, percentagem muito abaixo da meta para 2010 (60%). Por Região de Saúde constata-se que do total de escolas avaliadas, apenas um pequeno número apresentava boas condições de segurança e higiene dos edifícios e recinto escolar, ainda que se tenha registado uma evolução positiva no período analisado em quase todas as Regiões. Em 2008/2009 destaca-se a Região do Algarve, com 60% das escolas com avaliação favorável (Alto Comissariado da Saúde, 2011). Na região Norte, onde se insere o presente estudo, podemos verificar que apesar dos números tenham apresentado valores em direcção à meta que foi estabelecida para 2010, quer ao nível da segurança e higiene do meio ambiente, quer ao nível da segurança e higiene dos edifícios e recintos, há necessidade de uma actuação mais premente no parque escolar, de forma a efectivar-se um contributo da saúde na redução dos riscos no ambiente escolar. 3. ESCOLA E COMUNIDADE O nosso mundo mostra que a protecção do cidadão depende, fundamentalmente, da sua atitude perante o perigo, atitude essa que é influenciada pelo conhecimento das condições de risco (em casa, na rua, na escola, etc.) e das precauções que podemos tomar, não só nós próprios como também em torno de toda a sociedade que nos rodeia no nosso dia-a-dia. 2627 Uma escola que se abre à comunidade caracteriza-se por possuir um olhar atento à realidade e consegue que os valores da cidadania e da solidariedade singrem do processo educativo da gestão (Reinhardt, 2007). Ao ensinar aos seus alunos as formas de se inserirem na sociedade e participar na vida activa da comunidade, a escola promove formas de ensino na prevenção perante os vários perigos que estão sujeitos no seu quotidiano. A parceria entre escola e comunidade é indispensável para uma Educação de qualidade e depende de uma boa relação entre familiares, gestores, professores, funcionários e estudantes. A abertura da escola à comunidade, concretizada no conceito de escola-comunidade educativa, permite à escola colocar-se no centro dos esforços comunitários, estabelecendo a transição entre o pedagógico escolar e o pedagógico social, conferindo a toda a vida comunitária uma profunda intencionalidade educativa e cívica (Branco, 2007). Torna -se necessário assegurar não apenas os direitos de participação dos agentes do processo educativo, designadamente do pessoal docente, mas também a efectiva capacidade de intervenção de todos os que mantêm um interesse legítimo na actividade e na vida de cada escola. Uma tal intervenção constitui também um primeiro nível, mais directo e imediato, de prestação de contas da escola relativamente àqueles que serve, porquanto é indispensável promover a abertura das escolas ao exterior e a sua integração nas comunidades locais. Por comunidade educativa entende-se os alunos, professores, pais e encarregados de educação, pessoal não docente da escola, os serviços de educação das autarquias locais e os serviços centrais e regionais do Ministério da Educação. 2728 3.1. Pais, Encarregados de Educação e Associações de Pais no Seio Escolar Tanto a família quanto a escola têm o objectivo de educar crianças e adolescentes, por isso, parece evidente que ambas devam manter uma relação de proximidade e cooperação (Sousa & Filho, 2008). A escola, especialmente ao longo do Ensino Básico e Secundário, deixou de visar apenas a transmissão de conhecimentos para privilegiar o desenvolvimento de capacidades e aptidões dos alunos e de atitudes de autonomia pessoal e de solidariedade. Mas, para que essa finalidade se cumpra, é necessário aproximar a escola do meio familiar e social em que a criança e o adolescente vivem, já que aos pais e encarregados de educação cabe um papel decisivo nesse desenvolvimento. Segundo a Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) será necessário que pais e encarregados de educação: i) Acompanhem regularmente as actividades dos seus educandos, incentivando-os na realização das tarefas escolares e consultando com eles cadernos e dossiers; ii) Os ajudem a desenvolver hábitos de trabalho e atitudes de cooperação nomeadamente, ao nível da assiduidade, pontualidade e cumprimento atempado das suas obrigações escolares e do respeito pelo trabalho dos colegas e disponibilidade para a entreajuda; iii) Sigam atentamente as informações fornecidas pela escola, no que se refere às actividades desenvolvidas pela escola, às faltas dos educandos, aos resultados da avaliação contínua e a outras comunicações; iv) Contactem com os directores de turma, para trocar opiniões sobre aspectos relacionados com a integração na vida escolar dos seus educandos e no processo de aprendizagem; v) Facilitem contactos e pesquisa de informações fora da escola quando os alunos para isso forem solicitados pelos professores ou manifestem o desejo de o efectuar; vi) Conheçam os planos de estudo e sua organização, de modo a poderem orientar os seus filhos na tomada de decisões sobre as alternativas que o percurso escolar vai oferecendo, nas suas diferentes etapas; 2829 vii) Colaborem na vida da escola, conhecendo e participando no desenvolvimento do projecto educativo e do plano anual de actividades. De acordo ainda com a CONFAP (2011), todos os pais e encarregados de educação assiste o direito de participar no processo educativo dos seus filhos. Esta participação pode assumir duas formas distintas - individualmente, enquanto encarregado de educação de um aluno de determinada escola, ou enquanto membro de uma associação de pais e encarregados de educação. No primeiro caso, os pais e encarregados de educação podem intervir directamente: i) Contactando com o director de turma, no período reservado ao atendimento de pais e encarregados de educação, em qualquer momento do processo educativo; ii) Participando em actividades promovidas pela escola, no âmbito da Área-Escola ou das actividades de complemento curricular; iii) Colaborando com os técnicos de orientação escolar e profissional, em acções de informação e sensibilização, nomeadamente contribuindo com o relato da sua experiência profissional; iv) Acompanhando e participando activamente no percurso escolar do seu educando, designadamente quanto ao processo de avaliação. No segundo caso, os pais e encarregados de educação, na pessoa de um representante - a Associação de Pais, podem manter contactos com a escola em diversas modalidades e momentos: i) Através da integração nos seguintes órgãos: Assembleia de Escola/Agrupamento, Conselho Pedagógico, Conselho Geral e Conselho de Turma (neste caso, um elemento da turma indicado pela associação de pais); ii) Em reuniões com o Director para tratar assuntos relacionados com a vida da escola. No decurso desta abordagem, é notória cada vez mais a intervenção dos pais e os encarregados de educação - individualmente ou em associações no processo educativo dos seus filhos ou educandos que se desenvolve no seio da escola, 2930 Esta mudança de atitude da escola, tradicionalmente fechada sobre si mesma e sobre os seus métodos e programas, reclama que os pais e os encarregados de educação tenham também uma nova postura perante a escola. Neste processo de envolvimento dos pais na escola assumem particular importância as Associações de Pais. Aos pais e encarregados de educação é reconhecido o direito de participação na vida do agrupamento de escolas ou escola não agrupada, processando-se de acordo com o disposto na Lei n.º 49/2005, de 30 de Agosto (LBSE) e no Decreto-Lei n.º 372/90, de 27 de Novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 80/99, de 16 de Março, e pela Lei n.º 29/2006, de 4 de Julho. Importa salientar que as associações de pais, numa atitude interessada e participativa poderão ajudar na promoção de um ambiente mais seguro, mais higiénico, em suma mais salubre dos seus educandos, perfilando na gestão escolar uma dinâmica actuante Competências das Autarquias em Matéria de Educação O Decreto-Lei n.º144/2008, de 28 de Julho desenvolve o quadro de transferência de competências para os municípios em matéria de educação, de acordo com o regime previsto na Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro. Neste sentido é da competência dos órgãos municipais participar no planeamento e na gestão dos equipamentos educativos e realizar investimentos ao nível da construção, apetrechamento e manutenção dos estabelecimentos de educação préescolar e das escolas do ensino básico. A autarquia, deve elaborar a carta escolar a integrar nos planos directores municipais, bem como criar os conselhos locais de educação. Compete ainda aos órgãos municipais no que se refere à rede pública: i) Assegurar os transportes escolares; ii) Assegurar a gestão dos refeitórios dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino básico; iii) Garantir o alojamento aos alunos que frequentam o ensino básico, como alternativa ao transporte escolar, nomeadamente residências, centros de alojamento e colocação familiar; 3031 iv) Comparticipar no apoio à educação pré-escolar e aos alunos do ensino básico, no domínio da acção social escolar; v) Apoiar o desenvolvimento de actividades complementares de acção educativa na educação pré-escolar e no ensino básico; vi) Participar no apoio à educação extra-escolar; vii) Gerir o pessoal não docente de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico. Cada vez mais, a Escola necessita do envolvimento da comunidade, das forças locais, porque ninguém melhor estas, conhece as reais necessidades dos alunos e pode sugerir alternativas de educação. As parcerias sócio-educativas traduzem a formalização da participação da sociedade local nos percursos educativos, reforçando a dimensão comunitária da acção educativa. 4. SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE EM AMBIENTE ESCOLAR 4.1. Perspectiva Histórica Evolutiva da Legislação no Âmbito da Segurança, Higiene e Saúde Com a adesão de Portugal à Comunidade Europeia, emerge uma nova etapa na melhoria das condições de trabalho, nomeadamente ao nível da higiene e segurança e, particularmente, no campo legislativo. Do traçado legislativo e relativamente ao domínio em estudo, importa referenciar: I) Em Maio de 1988 realizou-se em Lisboa o primeiro encontro nacional para a integração da higiene e segurança do trabalho no ensino secundário e superior; II) Em Junho de 1989 foi publicada a Directiva Quadro 89/391/CEE, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e saúde dos trabalhadores no trabalho. Esta Directiva veio obrigar uma nova abordagem da prevenção dos riscos profissionais, numa perspectiva integrada da segurança e saúde do trabalho; 3132 III) Em 1991, com a saída do Decreto-Lei n.º 441/91, de 14 de Novembro, fez-se a transposição da Directiva Quadro para Portugal. São aqui, pela primeira vez, claramente estipuladas as obrigações da entidade patronal em matéria de promoção das condições de segurança e saúde no trabalho, prevista a informação, consulta e formação dos trabalhadores, bem como a eleição nas empresas dos seus representantes para a segurança, higiene e saúde no trabalho (SHST); IV) A 1 de Fevereiro de 1994 publicou-se o Decreto-Lei n.º 26/94, que estabeleceu pela primeira vez e, segundo a Directiva-Quadro e o Decreto-Lei n.º 441/91, um regime de organização e funcionamento das actividades de SHST; V) A 13 de Setembro de 1997 foi publicada a Lei n.º 100/97, que aprovou o novo regime jurídico dos acidentes de trabalho e revogando a Lei nº de 3 de Agosto de Este diploma entrou em vigor apenas em 01 de Janeiro de 2000; VI) A 30 de Junho de 2000 foi publicado mais um diploma, o Decreto-Lei n.º 109/2000, que alterou novamente os diplomas anteriores relativos ao regime de organização e funcionamento das actividades de SHST; VII) Em Outubro de 2003, foram definidos cinco princípios essenciais que estiveram na base da instituição do Protocolo da Cidade do Quebec, vulgo Protocolo de Quebec, subscrito por Portugal e mais oito países que integram o Comité Internacional para a Educação e a Formação para a Prevenção da Associação Internacional para a Segurança Social, a saber: i) o direito à integridade física e psicológica do indivíduo exerce-se igualmente no trabalho; ii) e desde o início da aprendizagem de uma profissão; iii) o reconhecimento da saúde e da segurança no trabalho como valores fundamentais permite aumentar a dimensão social do fenómeno que se convencionou chamar de globalização; iv) a incidência humana e económica dos acidentes do trabalho e das doenças profissionais é particularmente elevada entre os trabalhadores e trabalhadoras jovens; v) a capacidade de enfrentar os riscos profissionais depende muito da educação recebida em matéria de prevenção; vi) a necessidade de uma melhor adequação entre as realidades do mundo do trabalho e as condições da aprendizagem de uma profissão é geralmente reconhecida. 3233 Este protocolo fornece um quadro para a cooperação entre instituições responsáveis pela prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais e os responsáveis pela educação. Ele define os princípios e medidas associadas a um processo concreto que é projectado para integrar a saúde ocupacional e segurança no trabalho na educação profissional e técnica e que envolve empresas comuns. O objectivo deste protocolo internacional foi não estabelecer regras para a prevenção no local de trabalho de perigos que conduzem acidentes trabalho e doenças profissionais, uma vez que a legislação vigente em cada país já lida com este assunto. VIII) A Declaração de Berlim assinou-se a 25 de Março de 2007 pelos líderes europeus reunidos nessa cidade, para comemorar os 50 anos do Tratado de Roma, corroborando os valores comuns europeus, nomeadamente o respeito pela dignidade humana, a tolerância e a igualdade de oportunidades. IX) A 1 de Abril de 2008 através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 59, publicou-se a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho , concebida como um instrumento de política global de promoção da segurança e saúde no trabalho (ACT, 2008). É particular interesse, no âmbito deste estudo o exposto no Objectivo n.º 3 dessa Resolução, que refere incluir, nos sistemas de educação e investigação, abordagens no âmbito da segurança e saúde no trabalho. X) A 3 de Junho de 2009, no âmbito do 4.º Seminário Internacional Da escola ao trabalho: o ensino em segurança e saúde no trabalho, foi apresentada em Lisboa a Carta de Lisboa, documento que sucedeu ao Protocolo de Quebec, e à Declaração de Berlim. O evento foi organizado em parceria pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e o Comité Internacional para a Educação e a Formação para a Prevenção da Associação Internacional de Segurança Social. XI) Ainda no ano de 2009, promulgou-se a 10 de Setembro a Lei n.º 102/2009, que veio regulamenta o regime jurídico da promoção e prevenção da segurança e da saúde no trabalho, de acordo com o previsto no artigo 284.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro (Código do Trabalho), no que respeita à prevenção. Esta Lei transpôs ainda para o direito interno várias directivas comunitárias, de onde se salienta a Directiva n.º 2007/30/CE, do Conselho, de 20 de Junho (que altera a Directiva n.º 89/391/CEE, do Conselho, de 12 de Junho) relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho. 3334 Do traçado legislativo podemos constatar que a temática SHST está organizada, e que sua aplicabilidade resulta da atitude consentânea dos seus actores, ou melhor daqueles que podem e devem ter uma postura proactiva na sua implementação, ou seja, os gestores escolares O Papel da Escola na Promoção de uma Cultura de Segurança A segurança é, na sua mais ampla acepção, um conceito substancialmente unido ao do ser humano, individual ou socialmente considerado. O seu desenvolvimento e evolução circunscrevem-se ao progresso humano com a mesma relevância de outros aspectos que são facetas do mesmo poliedro, tais como a Ecologia, o bem-estar social, a estabilização das pressões sócias, em suma, a qualidade de vida em todas as suas circunstâncias (Miguel, 2010). A escola, para além de espaço dinâmico de transmissão de saberes, constitui factor de integração na sociedade e vector de formação do futuro cidadão, interveniente e responsável. Na preparação do aluno para a vida activa e para o exercício da cidadania, emerge nos curricula escolares, com crescente importância, um conjunto de competências em diversas áreas: saúde, ambiente e desenvolvimento sustentável, direitos, consumo e segurança. É neste contexto que se inscreve a educação para a segurança e prevenção de riscos como elemento fundamental na construção de uma cultura de segurança, ao desenvolver competências no âmbito da prevenção e autoprotecção. Assim, pensamos serem estas as competências que contribuem para adopção de atitudes e comportamentos responsáveis e adequados face a acidentes graves ou catástrofes que as populações possam vir a enfrentar (A Página da Educação, 2005). A SHS constituem temas que carecem de uma participação activa de todos os cidadãos, com vista à interiorização de atitudes e comportamentos promotores de uma cultura de prevenção. Embora seja prudente não pedir tudo à Escola, é hoje consensual a ideia de que esta instituição tem um papel importante na formação da personalidade dos jovens, pois para além 3435 de espaço dinâmico de transmissão de saberes, constitui factor de integração na sociedade e vector de formação do futuro cidadão, interveniente e responsável. O principal objectivo passará por envolver toda a Comunidade Educativa e Envolvente em actividades relacionadas com a SHS, com vista à interiorização de atitudes e comportamentos promotores de uma cultura de prevenção. Nesta perspectiva, e atendendo à transversalidade desta temática, a Escola, enquanto organização onde se operacionalizam as medidas de política educativa e, simultaneamente, como local de trabalho, constitui o espaço privilegiado que este propósito seja atingido. Este investimento na escola irá certamente dar frutos a médio prazo, na medida em que se poderão criar gerações de gestores e trabalhadores muito mais sensibilizados para a importância social e económica da prevenção (Guedes, 2005). Os primeiros anos de vida escolar são fundamentais, pela permeabilidade que a criança tem em captar tudo o que a rodeia. Por isso é vital a integração da Educação para a Saúde nas Escolas, de modo a promover atitudes e comportamentos saudáveis, o mais cedo possível. De acordo com as indicações do Centers for Disease Control and Prevention (CDC), a abordagem de prevenção deve ser integrada, com uma acção concertada em oito diferentes esferas: ambiente social, ambiente físico, educação em saúde, educação física e actividade física extracurricular, serviço de saúde, respostas a crises, esforço integrado da escola, família e comunidade para prevenir lesões e para a capacitação de funcionários, com o objectivo de criar um ambiente que promova segurança e previna lesões nas escolas (CDC, 2001). Como refere CDC (2001), várias actividades e procedimentos são preconizados a vários níveis: I - A nível do ambiente social recomenda-se: i) Incentivar o aluno nas suas aquisições académicas; ii) Desenvolver normas sociais que desaprovem o bullying e todas as formas de violência; iii) Envolver professores, funcionários, alunos, pais e comunidade em todos os aspectos operacionais da escola; iv) Designar uma pessoa como responsável pelas actividades de segurança; 3536 v) Incentivar o sentimento de pertença do aluno em relação à escola; vi) Estabelecer um clima de relacionamento que demonstre respeito, apoio e cuidado, e que não tolere o bullying; vii) Desenvolver e implementar políticas com vistas à prevenção de suicídio, violências e lesões não intencionais, abordando esses temas de maneira transversal durante as actividades escolares, em intervalos periódicos. II - No que diz respeito ao ambiente físico, este deve ser o mais seguro possível relativamente ao risco de acidentes. Recomenda-se: i) Designar um responsável pela identificação do risco de acidentes, providenciando mudanças físicas imediatas; ii) Supervisionar ambientes que facilitem intimidações e tentar modificá-los, bloqueando acesso, melhorando a iluminação, etc.; iii) Supervisionar os alunos durante as suas actividades para promover a segurança e prevenir violências e lesões não intencionais; iv) Os meios de transporte escolar devem ser periodicamente inspeccionados. III - A educação em saúde onde a saúde deve ser abordada como tema transversal. O aluno deve ser estimulado a adoptar um estilo de vida seguro e saudável por intermédio de estratégias de ensino e métodos interactivo sobre a prevenção de violências e lesões não intencionais. Recomenda-se também capacitar os educadores e prover meios para as actividades educativas sobre prevenção de violências e lesões não intencionais. IV - A educação física e actividade física extracurricular, além de promover uma integração maior entre os alunos, possibilita um reforço positivo às práticas de educação em saúde, ao enfatizar regras de segurança durante a actividade, alertando a importância do uso de equipamentos de protecção individual, reforçando medidas de primeiros socorros e proibições quanto ao uso de álcool, drogas e violência em eventos desportivos. Deve-se ainda assegurar a instalação e manutenção de espaços para o desenvolvimento de actividades físicas, que evitem acidentes. Os educadores, professores ou treinadores devem ser capacitados para a prevenção de acidentes e conduta em primeiros socorros. 3637 V - Ao nível do serviço de saúde a escola deve oferecer e/ou facilitar o acesso do aluno, familiar e funcionário ao serviço de saúde. Além disso, a escola deve treinar funcionários para identificar alunos que estejam sofrendo perseguições, ou que se estimem que desenvolvam comportamentos de risco, sendo imediatamente referenciados para programas e/ou serviços preventivos. Os serviços de saúde devem avaliar a magnitude dos acidentes e violências no ambiente escolar, recomendando-se o desenvolvimento e implementação de planos de emergência para a avaliação, conduta e referência de alunos ou funcionários em situação de emergência. VI - Nas respostas a crises, desastres e acidentes que afectem a comunidade escolar, deve estar estabelecido um plano por escrito, como evacuação dos estudantes caso a escola esteja sob risco de algum desastre, além de respostas a curto e longo prazo após a crise. VII - A integração entre a escola, família e comunidade deve ser dinâmica, inclusive para actividades extracurriculares e eventos da comunidade, mesmo fora dos horários de aula, com actividades de prevenção de acidentes e violências. VIII - No que concerne à capacitação/empowerment de funcionários, todos os profissionais da escola devem ser preparados para promover a saúde, servindo de modelo positivo de estilo de vida saudável e seguro. Os funcionários devem estar cientes sobre a prevenção das lesões não intencionais, violências e suicídios, bem como estar aptos a desenvolver acções de prevenção. O Ministério da Educação, ao nível das políticas educativas contempla a inclusão nos sistemas de educação e investigação, abordagens no âmbito da segurança e saúde no trabalho. É reconhecido que as abordagens preventivas devem ter início por ocasião do 1.º ciclo do ensino, possibilitando que a criança desperte para um acesso à cultura de prevenção compreendida e assimilada sob a forma de abordagem global, que irá ser progressivamente aproximada e vinculada a uma abordagem direccionada para a prevenção específica, que diz respeito à realidade do mundo laboral. Segundo as directrizes do Ministério da Educação (2011) e do ACT (2008), as medidas estratégicas referenciadas estabelecem: 3738 I) Reforçar a inclusão de matérias referentes à segurança e saúde na aprendizagem efectuada a partir do 1.º ciclo do ensino básico, incluindo uma sensibilização permanente ao longo de todo o percurso escolar, mediante a prévia articulação entre os serviços de promoção da segurança e saúde no trabalho e a Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular; II) Apoiar a formação de professores, no âmbito da segurança e saúde e a produção de conteúdos informativos e de materiais pedagógicos, para apoio à sensibilização dos alunos; III) Promover, ao nível do sistema de formação profissional, a inclusão de conteúdos curriculares reportados à especificidade da prevenção de riscos profissionais nas diferentes áreas de formação, privilegiando as abordagens dos respectivos sistemas produtivos/sectores de actividade e incluir os referenciais relativos à segurança e saúde nos Planos Nacionais de Formação Profissional, nas suas diferentes vertentes; IV) Dinamizar a consolidação da integração dos conteúdos de segurança e saúde nas estruturas curriculares dos cursos de licenciatura, com prioridade para as áreas do conhecimento mais directamente ligadas aos sectores de actividade nos quais se verificam maiores índices de sinistralidade e promover a formação universitária em segurança e saúde, no quadro do processo de Bolonha. No entanto a sua implementação efectiva está muitas vezes condicionada por imperativos de ordem processual, que contraiam o plasmado no programa governamental Ambiente Físico Escolar O ambiente físico inclui a maneira pela qual o edifício e as rotinas da escola são administradas, por forma a serem evitados problemas e danos (Dwyer & Osher, 2000) Considerações técnicas na edificação e requalificação dos estabelecimentos escolares A concepção arquitectónica ou requalificação dos estabelecimentos de ensino deve englobar a organização das várias valências (lectivas e não lectivas) que integram o espaço escolar e a sua gestão e manutenção. Segundo a DREN-Parque Escolar (2009), devem ser assegurados: 3839 i) Espaços atractivos capazes de proporcionarem bem-estar e garantir as condições essenciais a uma boa prática pedagógica coincidentes com os valores educativos promovidos pelos programas curriculares, estimulando e favorecendo o trabalho educativo, o rendimento e o bem-estar da comunidade educativa; ii) Espaços flexíveis capazes de se adaptarem no tempo à evolução dos curricula e solicitações da comunidade escolar bem como à rápida evolução das novas tecnologias de informação e comunicação, mediante alterações pouco dispendiosas; iii) Espaços multifuncionais capazes de possibilitar uma utilização variada alargada à comunidade; iv) Espaços seguros, acessíveis e inclusivos permitindo a utilização alargada a pessoas com mobilidade condicionada e necessidades educativas especiais; v) Soluções duradouras em termos físico, ambientais e funcionais, de modo a garantir baixos custos de gestão e de manutenção. A DREN-Parque Escolar (2009), na égide da edificação e requalificação das edificações escolares que promovam o bem-estar e a segurança dos seus utilizadores, permitindo responder adequadamente às necessidades, objectivos e características das suas comunidades escolares e garantindo a durabilidade e sustentabilidade da intervenção num prazo temporal, devem ser salvaguardadas exigências a vários níveis, de onde se salientam: I) Exigências de habitabilidade Asseguram que os espaços escolares ofereçam condições que garantam a higiene, saúde, conforto ambiental e o bem-estar dos ocupantes. As exigências de habitabilidade abrangem as exigências de salubridade, estanquidade, termo-higrométricas, acústicas, visuais, tácteis e dinâmicas dos espaços. As exigências de salubridade, contemplam a pureza do ar ambiente, o abastecimento de água, a limpeza e desinfecção, a evacuação de águas residuais domésticas e pluviais e a evacuação de lixos caracterizam esta exigência funcional. O ar ambiente no interior dos edifícios escolares deve manter condições de qualidade adequadas para a conservação da saúde dos utilizadores, não devendo conter gases, poeiras e aerossóis nocivos em teores excessivos. 3940 Os edifícios escolares devem ser dotados de abastecimento de água potável, em principio disponível em todas as tomadas de água existentes e distribuída por rede própria. As escolas devem dispor de uma rede apropriada para a drenagem das águas residuais provenientes de sanitários, cozinhas, laboratórios e de outros locais onde haja produção de águas residuais domésticas. O destino final destas águas deverá ser escolhido de forma a minimizar o seu impacte negativo. Os edifícios devem ser equipados com sistemas de drenagem das águas pluviais incidentes em coberturas e terraços, os quais devem assegurar que, mesmo em caso de obstrução, não haverá penetração da água para o interior do edifício. A recolha das águas pluviais em coberturas e terraços deve assegurar o conforto dos utentes nos acessos aos edifícios e na circulação periférica, e deve ser conduzida para a rede publica, sempre que disponível, ou para as linhas de água, aproveitando as pendentes naturais do terreno, em sistema separativo. Os edifícios escolares devem ser equipados com sistemas de armazenamento de resíduos, concebidos de forma a permitir a sua fácil remoção, a assegurar as condições de higiene e segurança contra riscos de incêndio, e a evitar a libertação de gases e odores. Os elementos e equipamentos da construção devem ter características que evitem a acumulação de sujidades, e devem propiciar uma fácil limpeza, com o propósito de manter uma boa higiene e salubridade, e manutenção do aspecto. Nos processos de limpeza, através de acções de lavagem e abrasão, deve-se evitar a utilização de produtos de limpeza que diminuam a durabilidade do revestimento. Nos casos de desinfecção dos locais escolares, as operações devem-se efectuar sem danificar os elementos da construção, à excepção de pinturas e acabamentos cuja reparação seja possível sem encargos exagerados. As exigências de estanquidade, consideram a estanquidade ao ar e a outros gases, e estanquidade à água. A envolvente deve ser dimensionada de modo a serem estanques ao ar, exceptuando as juntas das partes móveis das janelas e portas e as aberturas para ventilação, e evitar a penetração da água da chuva devendo esta apresentar suficiente capacidade de evacuação. 4041 As exigências termo-higrométricas, que garantam que os edifícios escolares sejam dimensionados e equipados de forma a permitir que se criem e mantenham no seu interior condições ambientais satisfatórias do ponto de vista do conforto termo-higrométrico, tendo em conta a ocupação dos diferentes locais e o normal funcionamento dos seus equipamentos. As exigências acústicas, para promover o isolamento sonoro aos ruídos exteriores e entre locais interiores, a reverberação do som num local e níveis de ruído devidos ao edifício e aos seus equipamentos. Os edifícios escolares devem ser concebidos e dimensionados de forma a proporcionar aos ocupantes condições satisfatórias de conforto acústico, tendo em conta a sua localização em relação às fontes de ruído exteriores à escola ou do próprio recinto escolar. Devem também ser concebidos de modo a que a transmissão sonora entre os locais interiores, não perturbe as actividades que neles se realizam. As dimensões, a geometria e os revestimentos dos locais escolares, em particular daqueles onde se produza ruído, devem assegurar tempos de reverberação nesses locais e, em geral, à comodidade dos utilizadores. No dimensionamento das escolas deve-se ter em atenção aos ruídos provocados por vibrações na estrutura do edifício provocados por acções do vento ou passagem de veículos. O ruído provocado por equipamentos deve ser minimizado a fim de evitar o incómodo dos utentes. As exigências visuais, sendo necessário atender às condições de iluminação natural, iluminação artificial, contacto visual com o exterior e aspectos das superfícies. Os locais de ensino devem, em princípio, dispor de iluminação natural, de modo a aumentar o conforto e produtividade dos utilizadores. O projecto dos edifícios escolares deve ter em conta as características específicas da iluminação natural, nomeadamente a sua variação ao longo do dia e do ano e com as condições atmosféricas. Para além da iluminação natural, os edifícios escolares devem também dispor de iluminação artificial de modo a evitar a fadiga visual dos seus ocupantes originada, quer pela inadequação do nível de iluminação e por contrastes de luminosidade, quer ainda pela instabilidade e má qualidade da luz. Os edifícios escolares devem ser concebidos de modo a assegurar aos seus ocupantes o contacto com o ambiente exterior, isto sem provocar situações de distracção ou de perturbação do ambiente escolar. 4142 Os paramentos dos elementos do edifício escolar devem apresentar um aspecto visual satisfatório que evite tornar a sua visão incómoda e desagradável. A escolha das cores e dos revestimentos devem interagir e integrar com o meio ambiente e também com as características da região. As exigências tácteis, onde as superfícies em contacto com os utilizadores não devem apresentar-se excessivamente frias ou quentes, nem excessivamente rugosas. As exigências dinâmicas, que são caracterizadas pelas vibrações e movimentos impostos ao corpo humano, esforços necessários para a movimentação dos utentes, e para operar partes móveis e dispositivos de comando. Os edifícios devem ser concebidos e dimensionados de modo a limitar a ocorrência de vibrações que sejam causa de incomodidade para os ocupantes. E a deformabilidade dos pavimentos, sob acção de uma pessoa deve ser reduzida a valores que não causem sensação de incomodidade. A inclinação dos lanços de escada e de rampas existentes nos edifícios escolares deve ser limitada, de modo a permitir uma circulação cómoda, sem exigir esforço excessivo. Os equipamentos dos edifícios devem ser concebidos de forma a permitir que a sua manobra se faça sem esforços excessivos ou desnecessários. II) Exigências de durabilidade Relativamente às exigências de durabilidade tem que se considerar a conservação de características dos materiais e elementos, e a facilidade na sua manutenção. Os materiais, elementos, equipamentos e instalações da construção devem manter, sob cuidados normais de conservação, as suas características funcionais durante um período de vida útil não inferior a 50 anos, excepto materiais cuja substituição seja parte dos cuidados de manutenção. As operações de manutenção devem decorrer de forma a minimizar o incómodo aos utilizadores e não devem exigir meios onerosos e sofisticados nem o consumo de produtos de difícil obtenção no mercado. III) Exigências de uso As exigências de uso visam assegurar que os espaços permitam a participação e promovam da identidade dos utilizadores, enquadradas numa disposição de segurança. 4243 IV) Exigências de adaptação ao uso A exigência de adaptação ao uso inclui a adaptação dos espaços à sua utilização, facilidade na disposição de acessórios e equipamentos e a adaptação dos revestimentos à sua utilização. Os espaços escolares devem ser facilmente adaptados, pelos utilizadores, às actividades para as quais foram destinados. Os espaços devem ser concebidos de forma a poderem ser adaptados, com reduzidos encargos, a utilizações para as quais não foram inicialmente previstos, ainda que recorrendo a intervenções especializadas exteriores à escola. Os pisos e paramentos interiores das paredes dos locais escolares não devem apresentar desvios nem deformações que impeçam ou dificultem o correcto posicionamento do mobiliário e equipamento escolar. Os revestimentos de piso e de paredes devem resistir sem deterioração significativa, e conservando as suas características funcionais, às acções inerentes à ocupação e circulação normais Condições de acessibilidade A promoção da acessibilidade constitui uma condição essencial para o pleno exercício de direitos de cidadania consagrados na Constituição Portuguesa, como o direito à Qualidade de Vida, à Liberdade de Expressão e Associação, à Informação, à Dignidade Social e à Capacidade Civil, bem como à Igualdade de Oportunidades no acesso à Educação, à Saúde, à Habitação, ao Lazer e Tempo Livre e ao Trabalho (SNRIPD a, ). A promoção da acessibilidade na via pública e nos edifícios constitui um elemento fundamental para a qualidade de vida de todos os cidadãos, sendo sentida de forma mais acentuada por aqueles que têm necessidades especiais e/ou limitações de mobilidade, isto é, pessoas em cadeiras de rodas, pessoas incapazes de andar ou que não conseguem percorrer grandes distâncias, pessoas com dificuldades sensoriais, tais como as pessoas cegas ou surdas, e ainda aquelas que, em virtude do seu percurso de vida, se apresentam transitoriamente condicionadas, como as grávidas, as crianças e os idosos. 4344 A acessibilidade tem vantagens para todos os cidadãos, para a comunidade e para o Estado, visto que: permite o exercício pleno de cidadania e participação activa nos diversos domínios de actividade da sociedade; assegura ao maior número possível de cidadãos a possibilidade de viverem integrados na sua comunidade em situações de igualdade de oportunidades; contribui para que os espaços e serviços ofereçam condições de segurança e conforto; e assegura com menores encargos uma vida mais autónoma e independente a todos os cidadãos (SNRIPD a, ). O meio físico edificado deve permitir que todos os indivíduos se desenvolvam como pessoas que são. Assim, o design tem de ter em conta a diversidade da população e a necessidade que todos têm de ser independentes. Portanto, o meio edificado, incluindo os respectivos elementos e componentes, deve ser concebido por forma a permitir que todos tenham acesso às diferentes oportunidades existentes: isto é, à cultura, aos espaços, aos edifícios, às comunicações, aos serviços, à economia, à participação, etc.. Assim, um meio físico acessível tem de ser: I) Respeitador: deve respeitar a diversidade dos utilizadores. Ninguém deve sentir-se marginalizado, a todos deve ser facilitado o acesso. II) Seguro: deve ser isento de riscos para todos os utilizadores. Assim, todos os elementos que integram um meio físico têm de ser dotados de segurança (evitar-se chão escorregadio, saliências, ter em mente as dimensões, etc.). III) Saudável: não deve constitui-se, em si, um risco para a saúde ou causar problemas aos que sofrem de algumas doenças ou alergias. Mais ainda, deve promover a utilização saudável dos espaços e produtos. IV) Funcional: deve ser desenhado e concebido de tal modo que funcione de forma a atingir os fins para que foi criado, sem problemas ou dificuldades. V) Compreensível: todos os utilizadores devem saber orientar-se sem dificuldade num dado espaço e, por conseguinte, é fundamental: i) uma informação clara: utilização de símbolos comuns a vários países, evitando as palavras ou abreviaturas da língua local que podem induzir em erro e conduzir a confusões; ii) disposição dos Espaços: deve ser coerente e funcional, evitando-se a desorientação e confusão. 4445 VI) Estético: o resultado deve ser esteticamente agradável, o que provavelmente poderá agradar a um maior número de pessoas (tendo sempre presente e em mente os cinco pontos mencionados anteriormente) (SNRIPD, 2005). Deste modo, o convívio entre pessoas com deficiência ou não, em diferentes contextos, inclusive no educacional, pode ser considerado também, em termos de espaços físicos e sociais. No contexto escolar, todo o aluno deve ter garantido a possibilidade de acesso de forma segura e independente aos espaços escolares (Paulino, Correa & Manzini, 2008). Já na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Resende & Vital, 2008), abordam-se os direitos humanos e liberdades fundamentais, reconhecendo no respectivo artigo 7º, que as crianças com deficiência gozam dos mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais das outras crianças. No meio escolar, deparamo-nos com muitas escolas que ainda não estão adaptadas para receberem alunos com necessidades especiais, principalmente quando temos em foco alunos com deficiência física. Associado ao conceito de acessibilidade e de inclusão integra-se o conceito de Desenho Universal. Esse conceito [...] baseia-se no respeito à diversidade humana e na inclusão de todas as pessoas nas mais diversas actividades, independentemente de suas idades ou habilidades (Matos, 2007). Contudo, várias edificações já foram construídas sem a preocupação de incorporar os conceitos de inclusão, acessibilidade e desenho universal. Por esse motivo, devem esses espaços ser adaptados e devem ser efectuadas reformas com o intuito de se tornarem cada vez mais utilizáveis por todos, inclusive, e não somente, por quem apresenta alguma deficiência (Audi, 2004). No entender de que a inclusão nas escolas passa obrigatoriamente por torná-las principalmente acessíveis sob o ponto de vista arquitectónico, pois a inclusão deve ser vista como a capacidade de a sociedade mudar-se para receber, entender, respeitar e atender às necessidades/peculiaridades de todos os seus membros, independentemente de diferenças sociais, económicas, de género, origem (geográfica, étnica, linguística, religiosa etc.), ou de quaisquer outras diferenças de aparência (estética), de incapacidade (limitação sensorial, 4546 mental, cerebral e física) ou de opção sexual etc., vem como uma resposta às exigências sociais das muitas minorias que se organizaram para mostrar que as suas reivindicações, além de justas, alavancam vantagens positivas para todos, inclusive para as pessoas com deficiência (Lima, 2006). Muitos dos edifícios escolares foram projectados para uma população escolar média, não tendo em consideração, por exemplo, os alunos com deficiência. A contradição entre o edificado existente e a intenção de promover a educação inclusiva e o ensino integrado das crianças e jovens com deficiência é evidente. Esta realidade foi de certo um contributo importante para que se verifiquem baixos níveis de escolaridade, que se registam na população com deficiência. Segundo um estudo recente, o conjunto da população portuguesa que não sabe ler nem escrever, não frequentou a escola, mais a que completou o 1º Ciclo do ensino básico, representa, no seu conjunto, 39,9%, enquanto que essa percentagem se eleva para 78,3% na população com deficiências ou incapacidades. No que diz respeito ao ensino secundário, a percentagem da população com deficiências e incapacidades que concluiu o nível de escolaridade é de 3,2%, sendo na população em geral de 15,6% (Parque Escolar, E.P.E., LPDM-CRS, 2008). A escola é certamente o espaço da vida colectiva que deixa mais profundos sinais em cada geração escolarizada. À escola ficam ligadas memórias, experiências e lições que marcam intensamente o percurso de vida de todos aqueles que a frequentaram, mas dessas, não são menos importantes as que estão ligadas ao próprio edifício escolar. Nenhuma escola, e portanto nenhum edifício escolar serão completos e adequados se, por qualquer razão, provocarem alguma exclusão e não contemplarem o essencial valor da diversidade. E que deles não fiquem memórias que não sejam de plenitude e de realização pessoal (Parque Escolar, E.P.E., LPDM-CRS, 2008) 4647 Acidentes Numa perspectiva ecológica, o acidente resulta da interacção entre o agente, o meio humano e meio material, envolvendo o indivíduo. A compreensão do problema na sua plena extensão passará obrigatoriamente por uma análise aprofundada das circunstâncias e da história dessas várias vertentes (Carneiro, 2002). Os acidentes são a primeira causa de morte e incapacidade nas crianças e jovens. Um dos objectivos da OMS é reduzir a mortalidade e incapacidade, resultante dos acidentes rodoviários, domésticos e de lazer, e por acidentes de trabalho na população em geral e nas crianças e jovens em particular. Na infância e na adolescência adquirem-se atitudes e comportamentos que perduram pela vida fora, pelo que, o investimento numa cultura de segurança é prioritário nestes grupos etários. Os modelos de segurança adquiridos precocemente, são determinantes da forma como lidamos com o risco e o conflito, desempenhando as escolas, neste processo, um importante papel na construção de um comportamento mais seguro. Prevenir os acidentes rodoviários, domésticos e de lazer, passa por tornar mais seguros os locais onde as crianças passam a maior parte do seu tempo, a casa, a escola e a comunidade. Prevenimos quando criamos as condições para que os acidentes não ocorram, planeamos quando, antecipadamente, fornecemos informação sobre os procedimentos correctos a adoptar em situações de emergência (Departamento de Protecção Civil, 2005). Os acidentes em idade escolar podem provocar traumatismos, ferimentos e lesões nas crianças e jovens que, paralelamente com o sofrimento que provoca e as inerentes incapacidades temporárias e definitivas, além da ausência às aulas, também acarretam grandes custos sociais, económicos e familiares, o que os torna no problema epidemiológico mais grave da Saúde Pública (Carneiro, 2002). Em Portugal, segundo a Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI), dados de 2009 apontam que as lesões e os traumatismos são a primeira causa de morte das crianças entre os 0 e os 19 anos. Em 2005, 276 crianças e adolescentes desta faixa etária morreram 4748 devido a esta causa. Se a taxa de mortalidade por lesões em Portugal pudesse ser reduzida para o nível da Holanda, um dos países mais seguros na Europa, estima-se que 129 (47%) destas mortes poderiam ter sido evitadas. Contudo, houve uma redução acentuada no número de mortes entre 2001 e 2005 (menos 151 mortes). O Relatório de Avaliação Sobre Segurança Infantil (2009) foi elaborado no âmbito do Projecto Child Safety Action Plan, uma iniciativa liderada pela European Child Safety Alliance, da Eurosafe, como ponto de partida para o estabelecimento de metas para a redução das mortes e das incapacidades resultantes de lesões em crianças e adolescentes em Portugal, bem como para a avaliação do progresso na área da segurança infantil. Este Relatório de Avaliação faz um resumo da actuação de Portugal no que diz respeito ao nível de segurança que as políticas nacionais conferem aos cidadãos mais novos e mais vulneráveis. O mesmo documento é muito claro no que se pode fazer mais em relação à introdução, implementação e cumprimento de políticas que promovam a prevenção das lesões e traumatismos em ciclistas e peões, ou devidas a afogamentos, quedas, intoxicações, queimaduras e asfixia/estrangulamento, de acordo com as pontuações atribuídas, como se pode observar na Figura IV. É necessário apoiar e financiar medidas que constituem boas práticas na prevenção de lesões, numa abordagem complementar de educação, engenharia/design e cumprimento de normas e regulamentos. 48 Fonte: APSI, 2009 Figura IV Pontuação por área relativa à avaliação da segurança infantil em Portugal49 Segundo dados da European Child Safety Alliance (2004), em Portugal, apesar de ter havido nos últimos 20 anos um decréscimo acentuado das taxas de mortalidade por acidentes, no contexto da União Europeia, ocupa o décimo nono lugar. No entanto estas taxas continuam muito elevadas, nos diversos tipos de acidentes: de viação, domésticos e de lazer e de trabalho. Algumas entidades nacionais a trabalhar na área dos acidentes contestam os números nacionais apresentados, referindo que existe uma sub-avaliação para vários desses acidentes, nomeadamente no caso dos afogamentos, o que remete para a importância do aperfeiçoamento dos sistemas de informação sobre os acidentes (DGS, 2005). A escola é o ambiente, excluindo o lar, onde crianças e adolescentes passam a maior parte de seu tempo. Elas gastam cerca de 7 a 9 horas, 5 dias por semana durante oito meses do ano na escola ou na sua envolvente (Miller & Spicer, 1998). Araújo (2009) corrobora, afirmando que as crianças portuguesas, entre os seis e os 12 anos trabalham hoje para e na escola, no seu ofício de alunas, cerca de oito a nove horas diárias, ou seja, cerca de 40 a 45 horas semanais. Considerando que no ambiente escolar as crianças passam cerca de 33% do seu tempo, a probabilidade de que um aluno venha a sentir-se indisposto ou a lesionar-se dentro da escola é bastante grande. Quase 25% de todas as lesões relacionadas com internamentos hospitalares em crianças com idade compreendida entre 5-15 anos ocorrem no ambiente escolar. Como referem Clappertone e Cassell (2003), o lar é o único local onde mais lesões nesta faixa etária, correspondendo a 38% dos internamentos hospitalares. São os rapazes que se acidentam mais do que as raparigas, uma vez que os ritmos de desenvolvimento são diferentes, estando intrinsecamente relacionados com a maior ou menor predisposição para o acidente, como sustentam vários autores (Navarro, 1982; Morrongiello & Rennie, 1998; Rosa & Calegaro, 2004). O Programa de Prevenção de Acidentes em Meio Escolar, tem vindo a consolidar-se nos jardins-de-infância e nas escolas do ensino básico e secundário, tendo aumentado a participação de 17-18% para 31-33%. Os acidentes ocorridos nestas escolas são, quer em número, quer em gravidade, muito elevados sendo registados os acidentes mortais, 4950 consequência directa ou indirecta de um acidente ocorrido no espaço escolar ou peri-escolar (DGS-Saúde Escolar, 2006) Acidentes Escolares De acordo com o Decreto-Lei n.º 35/90 de 25 de Janeiro e a Portaria nº 413/99 de 8 de Junho, é considerado acidente escolar: I) Qualquer acontecimento que ocorra numa actividade escolar e que provoque ao aluno lesão, doença ou morte; II) Qualquer acidente que resulte de actividade desenvolvida com o consentimento ou sob a responsabilidade dos órgãos de gestão do estabelecimento de educação e ensino; III) Um acontecimento externo e fortuito (acidente em trajecto) que ocorra no percurso habitual entre a residência e o estabelecimento de educação e ensino, ou vice-versa, desde que: i) seja no período de tempo imediatamente anterior ao início da actividade escolar ou imediatamente posterior ao seu termo, dentro do limite de tempo considerado necessário para percorrer a distância do local da saída ao local do acidente; ii) o aluno seja menor de idade e não esteja acompanhado por adulto que, nos termos da lei, esteja obrigado à sua vigilância, e iii) o aluno esteja acompanhado por docente ou funcionário do estabelecimento de educação e ensino que frequenta. IV) No caso do acidente em trajecto ser um atropelamento, só é considerado acidente escolar, para além de estar abrangido pela alínea III), quando: i) a responsabilidade seja imputável ao aluno sinistrado, no todo ou em parte, pelas autoridades competentes; ii) for participado às autoridades policiais e judiciais competentes, pelo representante legal do aluno, no prazo de 15 dias, solicitando procedimento judicial ainda que aparentemente, tenha sido ocasionado pelo aluno ou por terceiros cuja identificação não tenha sido possível determinar no momento do acidente. Segundo a Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), no ano lectivo 2009/2010, ocorrem acidentes escolares (Comunicação Pessoal, 2011). Os dados indicados na Figura V revelam que é no 3º ciclo de estudos (31,7%), seguido do 1º ciclo de estudos (26,1%), que ocorrem mais acidentes e que estes se relacionam fundamentalmente com os 5051 espaços recreios/pátios (43,4%) e nos ginásios/aula de educação física/desporto escolar (34,9%). 181 Escadas/Corredores º Ciclo do Ensino Básico 2º Ciclo do Ensino Básico 3º Ciclo do Ensino Básico Ensino Secundário Ginásio/Aula de educação física/desporto escolar Instalações sanitárias Oficina/Laboratório Outro Recreio/Pátios Pré-Escolar Sala de aula Trajecto casa-escola Visitas de estudo/excursões Fonte: Adaptado de DREN, 2011 Figura V Acidentes escolares por tipologia do ciclo de ensino e por local da ocorrência Estudo desenvolvido por Carmona (2005), apresentou resultados similares em Castelo Branco, referindo que os ginásios, seguidos dos recreios, foram os ambientes de maior risco na análise dos recintos escolares naquela localidade. Estudos análogos mostraram resultados idênticos. Gonçalves (1997) refere que as principais causas de acidentes ocorrem nas aulas de educação física, devidas à actividade física em si e pelo contacto natural existente nestas aulas. No estudo epidemiológico efectuado por Prédine et al (2002), foi constatado que o maior número de aos adolescentes que frequentaram a enfermaria da escola, vítimas de acidentes escolares, eram devidos na maior percentagem a actividades de educação física, seguindo-se lesões ocorridas recreio escolar. Harada (2003), identificou que os principais tipos de acidentes nas escolas do município de Embu, estado de São Paulo, foram as quedas, actividades desportivas, colisão contra estrutura física e recreios. Os acidentes assumem diferentes tipologias e diferentes gravidades. É sim fundamental efectuar a caracterização dos acidentes, para que se possam analisar as suas causas e actuar ao nível da prevenção. Segundo dados da DREN 2011 (Figura VI), são as quedas, os acidentes que são mais frequentes, apresentando uma taxa de 55%, sendo os acidentes por queimadura/intoxicação a de menor frequência (0,1%). Resultados idênticos foram obtidos por Reis (2005) no Distrito de Braga, estudo realizado para o período e por Carmona (2005) no Distrito de 5152 Castelo Branco. Os membros inferiores e superiores foram os locais das lesões mais identificadas correspondem a uma taxa de cerca de 55%. Figura VI Tipologia dos acidentes escolares e por local da lesão Fonte: Adaptado de DREN, 2011 Segundo refere a Página da Educação (n.d.), a actuação dos órgãos de direcção e gestão dos estabelecimentos de educação e ensino, no âmbito dos acidentes escolares deverá corresponder: i) À primeira análise da ocorrência e a respectiva decisão, considerando-a incluída ou excluída das garantias do seguro escolar; ii) No caso de se tratar de ocorrência enquadrada na definição de acidente escolar é da responsabilidade dos órgãos de direcção e gestão dos estabelecimentos de educação e ensino: iii) Providenciar pela condução do sinistrado à entidade hospitalar que prestará assistência, comunicando tal facto ao encarregado de educação; iv) Elaborar o Inquérito de Acidente Escolar, com preenchimento electrónico e recolher todos os elementos complementares indispensáveis ao seu preenchimento, o qual deverá ser esclarecedor das condições em que se verificou a ocorrência; v) Acompanhar, na medida do possível, a forma como decorre o tratamento e a evolução clínica do sinistrado, bem como, os encargos que vão sendo assumidos; vi) Verificar se a documentação que se pretende entregar está em condições de ser aceite; vii) Zelar pela celeridade das comunicações e reembolsos aos sinistrados ou aos seus representantes legais. 5253 Acidentes de Trabalho Segundo dados da Organização Internacional de Trabalho (OIT) anualmente em todo o mundo perdem a vida mais de 2 milhões de trabalhadores, onde ocorrem 270 milhões de acidentes de trabalho, mais de 1 milhão ficam incapacitados, mais de 160 milhões contraem doenças profissionais com custos inerentes superiores a 4% do PIB mundial. A situação na União Europeia (UE), segundo informação da Agência Europeia para a Saúde e Segurança no Trabalho revela que 140 mil trabalhadores morrem devido a doenças profissionais e cerca de 9000 por acidentes de trabalho, estimando-se em cerca de 210 milhões os dias perdidos por acidente de trabalho. Em Portugal, de acordo com dados da ACT, registam-se cerca de acidentes por ano. Com efeito, em 2006, 2007 e 2008 ocorreram cerca de , e acidentes de trabalho, respectivamente. Em 2010 ocorrem ocorreram 88 acidentes de trabalho mortais, donde 35 verificaram-se no sector da construção civil, tendo sido certificados em 2008, 4841 novos casos de doença profissional. No sistema jurídico português é acidente de trabalho o sinistro, entendido como acontecimento súbito e imprevisto, sofrido pelo trabalhador que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza directa ou indirectamente produza directa ou indirectamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte. Considera-se ainda acidente de trabalho o ocorrido: I) No trajecto, normalmente utilizado e durante o período ininterrupto habitualmente gasto, de ida e de regresso entre: i) o local de residência e o local de trabalho; ii) quaisquer dos locais já referidos e o local de pagamento da retribuição, ou o local onde deva ser prestada assistência ou tratamento decorrente de acidente de trabalho; iii) o local de trabalho e o de refeição; 5354 iv) o local onde, por determinação da entidade empregadora, o trabalhador presta qualquer serviço relacionado com o seu trabalho e as instalações que constituem o seu local de trabalho habitual; II) Quando o trajecto normal tenha sofrido interrupções ou desvios determinados pela satisfação de necessidades atendíveis do trabalhador, bem como por motivo de força maior ou caso fortuito; III) No local de trabalho, quando no exercício do direito de reunião ou de actividade de representação dos trabalhadores; IV) Fora do local ou tempo de trabalho, na execução de serviços determinados ou consentidos pela entidade empregadora; V) Na execução de serviços espontaneamente prestados e de que possa resultar proveito económico para a entidade empregadora; VI) No local de trabalho, quando em frequência de curso de formação profissional ou, fora, quando exista autorização da entidade empregadora; VII) Durante a procura de emprego nos casos de trabalhadores com processo de cessação de contrato de trabalho em curso; VII) No local de pagamento da retribuição; IX) No local onde deva ser prestada qualquer forma de assistência ou tratamento decorrente de acidente de trabalho. A Lei nº 98/2009, de 4 de Setembro, procedeu à regulamentação do artigo 284º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro, no que diz respeito ao regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais. Esta regulamentação entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010, vindo proceder à reorganização sistemática do anterior regime jurídico e à correcção de algumas disposições normativas. Deste modo a nova lei dos acidentes de trabalho e doenças profissionais aperfeiçoou o conceito de acidentes de trabalho, que passa a abranger o acidente ocorrido fora do local de trabalho, quando no exercício do direito de reunião ou actividade de representantes dos trabalhadores, bem como o acidente ocorrido entre qualquer dos locais de trabalho, no caso do trabalhador ter mais de um local de trabalho. 5455 Disposições que convergem para uma escola segura As comunidades escolares têm necessidade de se adaptar, com celeridade, a novas situações, nomeadamente as que se prendem com a prevenção e o combate a comportamentos criminais e anti sociais. A gestão da segurança escolar é objecto de uma política integrada que envolve as direcções das escolas e vários organismos dos Ministérios da Educação, da Administração Interna, do Trabalho e da Segurança Social, da Saúde e da Justiça. As escolas desenvolvem, permanentemente, uma acção preventiva, em parceria com as associações de pais e encarregados de educação. Face a situações que perturbem a serenidade e o trabalho educativo, articulam a sua intervenção com as diversas entidades competentes, públicas, privadas e da sociedade civil. I) O Programa Escola Segura (PES), cujo regulamento foi aprovado pelo Despacho n.º 25650/2006, de 19 de Dezembro, é uma iniciativa conjunta do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Educação que visa garantir as condições de segurança da população escolar e/ou promover comportamentos de segurança escolar. Efectiva-se através da vigilância das escolas e das áreas envolventes, do policiamento dos percursos habituais de acesso às escolas e das acções de sensibilização junto dos alunos para as questões da segurança. Este programa é assegurado por agentes policiais quer da Policia de Segurança Pública (PSP), quer da Guarda Nacional Republicana (GNR), devidamente treinados e preparados para este tipo de acção, bem como por viaturas exclusivamente dedicadas à vigilância e protecção da população escolar. De fácil identificação pela sua cor e imagem exterior, cada veículo tem sob a sua responsabilidade, um conjunto de estabelecimentos de ensino e está equipado com telemóvel e mala de primeiros socorros. 5556 No ano lectivo 2008/2009 foram abrangidas pelo PES escolas (3.023 pela PSP e pela GNR), que beneficiam de uma vigilância reforçada e de uma relação directa com os agentes policiais responsáveis pelo seu policiamento, que se dedicam exclusivamente à vigilância e protecção da população escolar: alunos, professores, funcionários e pais/encarregados de educação, através do patrulhamento em horários e percursos definidos de acordo com as necessidades específicas de cada escola (Portal da Segurança, 2011). Comparando os dados de 2008/2009 com os do ano lectivo anterior, regista-se uma evolução muito positiva do total das ocorrências registadas no interior e exterior das escolas, com uma diminuição de um ano para o outro do número de incidentes em 15%de e um maior número de escolas sem registo de ocorrências (passou de 90,9% para 92,7%). Da análise comparativa de 2008/2009 com anos anteriores, é possível destacar uma redução do número global de ocorrências. Estas exprimem valores de maior concentração no início dos períodos lectivos e maior concentração do fenómeno nas áreas metropolitanas (Ministério da Educação a, 2011). A PSP e a GNR desenvolvem, ainda, no âmbito do PES acções especiais de contacto e esclarecimento junto dos jovens, visando promover comportamentos de segurança. II) O Gabinete Coordenador de Segurança Escolar (GCSE) estrutura integrada no âmbito do Ministério da Educação (ME), foi criado através do Decreto-Lei nº 117/2009, de 18 de Maio, e desenvolve a sua actividade em articulação directa e permanente com as direcções regionais de educação e com as direcções dos agrupamentos de escolas. Tem como missão: i) Coordenar as actividades de segurança em meio escolar, no respeito integral por toda a comunidade educativa; ii) Colocar em prática actos e as medidas necessárias à prestação de um serviço público que promova a segurança e a tranquilidade nas escolas; iii) Coordenar a acção de 585 vigilantes, devidamente preparados, que prestam apoio directo e permanente a todos os elementos no interior das escolas; iv) Receber informação, por via electrónica, relativa a qualquer ocorrência que, de alguma forma, perturbe a segurança e a tranquilidade nas escolas; v) Proporcionar apoio imediato adequado a todas as situações (Ministério da Educação, 2011). 5657 4.4. Planos de Segurança e Organização da Emergência em Edifícios Escolares Os acidentes são sempre acções ou actos inesperados, aos quais a falta de resposta eficaz face aos acontecimentos, pode ter como consequência uma evolução da catástrofe. Por isso, é fundamental a existência de um plano de segurança que vise identificar e reduzir os riscos de ocorrência dos acidentes. Um plano de segurança interno (PSI) define-se como a sistematização de um conjunto de normas e regras de procedimento, destinadas a evitar ou minimizar os efeitos das catástrofes que se prevê possam vir a ocorrer em determinadas áreas, gerindo, de uma forma optimizada, os recursos disponíveis, constituindo um instrumento simultaneamente preventivo e de gestão operacional, uma vez que, ao identificar os riscos, estabelece os meios para fazer face ao acidente e, quando definida a composição das equipas de intervenção, lhes atribui missões (Departamento de Protecção Civil, 2005). Na constituição do PSI constam documentos como o plano de prevenção, o plano de emergência interno e os registos de segurança. Consagra-se como um instrumento orientador de apoio à direcção do estabelecimento de ensino para o desenvolvimento de estratégias que visem o incremento de boas práticas de segurança e consciencialização da população escolar para a sua auto-protecção, contribuindo desta forma para a preservação da vida humana, do ambiente e do património, uma vez que promove novas rotinas de forma gradativa e participada. Este documento deverá ser encarado como uma ferramenta aberta a novas propostas e perspectivas, constituindo-se como um documento prenunciador do dinamismo que resulta da colaboração de toda a comunidade educativa. Neste sentido toda a comunidade educativa e a comunidade escolar em particular, serão informados dos procedimentos previstos para situações de emergência a que todos terão o dever de cumprir. Cada elemento deverá saber exactamente o que fazer em situação de emergência e perceber a utilidade fundamental dos seus actos. É nesta ordem de ideias que se torna fundamental 5758 fornecer instrumentos, normas e regras de procedimentos, destinadas a minimizar os efeitos das catástrofes que se prevê que possam vir a ocorrer em determinadas áreas, para que o estabelecimento de ensino trace directrizes para uma actuação correcta e organizada, face a uma eventual situação de emergência. Contudo, estes objectivos também passam pela sensibilização de todos para a necessidade de conhecer e adoptar medidas de auto-protecção em caso de acidente e para a urgência de rotinar procedimentos de segurança, pelo que toda a comunidade educativa deverá ser coresponsabilizada no cumprimento das normas de segurança. Graduando as exigências em função do risco, o plano de segurança engloba as medidas de autoprotecção, previstas no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, (regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios, abreviadamente designado por SCIE) e concretizadas no artigo 198º da Portaria n.º 1532/2008, de 29 de Dezembro, (regulamento técnico de segurança contra incêndio em edifícios, abreviadamente designado por RT-SCIE), exigíveis para utilizações tipo (UT) IV - Escolares, sendo composto pelos: i) Registos de segurança, onde devem constar os relatórios de vistoria ou inspecção, e relação de todas as acções de manutenção e ocorrências directa ou indirectamente relacionadas com SCIE (artigo 201.º do RT-SCIE); ii) Medidas preventivas, que tomam a forma de procedimentos de prevenção ou planos de prevenção, conforme a categoria de risco (artigo 202.º do RT-SCIE); iii) Medidas de intervenção em caso de incêndio, que tomam a forma de procedimentos de emergência ou de planos de emergência interno, conforme a categoria de risco (artigos 204º e 205.º do RT-SCIE); iv) Formação em SCIE, sob a forma de acções destinadas a todos os funcionários e colaboradores das entidades exploradoras, ou de formação específica, destinada aos delegados de segurança e outros elementos que lidam com situações de maior risco de incêndio (artigo 206.º do RT-SCIE); 5859 Registo de Segurança Procedimentos de Prevenção Plano de Prevenção Procedimentos em caso de Emergência Plano de Emergência Interno Acções de Sensibilização e Formação Simulacros Abordagem da Segurança, Higiene e Saúde na Organização e Gestão Escolar v) Simulacros, para teste do plano de emergência interno e treino dos ocupantes com vista à criação de rotinas de comportamento e aperfeiçoamento de procedimentos (artigo 207.º do RT-SCIE) (Certitecna, 2011). As medidas de autoprotecção exigíveis para cada UT dependem da categoria de risco (1.ª categoria risco reduzido, 2.ª categoria risco moderado, 3.ª categoria risco elevado ou 4.ª categoria risco muito elevado), determinadas nos termos do quadro IV do anexo III do SCIE, para os estabelecimentos escolares, representadas na Tabela III. Consoante a combinação de UT e categorias de risco, assim serão determinadas as medidas de segurança a prever (Almeida, 2010). Tabela III Medidas de auto-protecção exigíveis consoante a categoria de risco da UT IV escolares UT Categoria 1ª (sem D ou E) IV 1ª (com D ou E) e 2ª (sem D ou E) 2ª (com D ou E), 3ª e 4ª O gestor escolar deverá pôr em prática o PSI e promoverá as acções operacionais mais eficazes tendo em vista responder no mais curto espaço de tempo, a uma situação de emergência, garantindo a salvaguarda de pessoas e bens. Deverá quanto possível obter a normalidade nas áreas mais afectadas do edifício para que se consiga um regresso rápido à vida habitual. 5960 MÉTODOS Capítulo II - MÉTODOS 6061 MÉTODOS 1. TIPO DE ESTUDO O presente estudo insere-se numa perspectiva da escola enquanto agente promotor da saúde e pretende constituir-se como um estudo piloto, tendo como objectivo analisar numa perspectiva organizacional e de gestão escolar, o reconhecimento por parte da escola da existência e aplicação de procedimentos no âmbito da SHS. O estudo assumiu um carácter transversal e exploratório, uma vez que os participantes foram objecto de auscultação, num determinado momento específico, não tendo sido efectuado qualquer acompanhamento dos mesmos após a obtenção dos resultados. Atendendo às restrições de tempo e consequente tamanho da amostra (378 agrupamentos e escolas únicas, apenas 68 participaram), este estudo pretendeu ser uma análise preliminar das escolas face à percepção por parte dos gestores das medidas existentes/adoptadas no âmbito da Segurança e Higiene. Esta análise teve como base o conhecimento do cumprimento de determinados pressupostos teóricos referenciados na legislação, como também, a análise do papel do gestor face à criação de projectos de educação e formação enquadrados nesta temática, e o conhecimento do seu grau de satisfação face a aspectos relacionados com a SHS do seu estabelecimento de ensino. 2. PARTICIPANTES - ESCOLAS DA DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO NORTE Com base em dados disponibilizados pela DREN foi consultada a listagem e efectuado um levantamento de todas as escolas. Para este estudo foram englobadas todas as escolas que se encontravam organizadas, quer por Lista de Agrupamentos da Região Norte, quer por Lista de Escolas Não Agrupadas ou Únicas da Região Norte (anexo 1). No total, a base de dados em questão continha 278 agrupamentos escolares ou escolas agrupadas e 104 escolas únicas ou escolas não agrupadas, perfazendo um total de 382 entradas. 6162 MÉTODOS 3. ELABORAÇÃO DO QUESTIONÁRIO Com o objectivo de conhecer a realidade das Escolas relativamente às preocupações e necessidades face à SHS no seio da gestão escolar, foi utilizada a metodologia por inquérito, através da elaboração de um questionário dirigido aos directores/responsáveis pelos estabelecimentos de ensino (anexo 2). Este questionário foi dirigido apenas aos directores dos estabelecimentos escolares, tratando de agentes activos e com poder decisivo ao nível escolar. Com o objectivo de incentivar a resposta ao questionário, uma das ideias base utilizadas na construção e desenvolvimento da ferramenta foi que este fosse simples e de curta extensão. Tais características permitiriam que o seu preenchimento representasse o menor incómodo possível para os participantes. Desta forma, optou-se pela aplicação do questionário, por razões de ordem prática e de tratamento das respostas, numa plataforma web, ou seja, que permitisse seu preenchimento on-line, num sítio da Internet específico, e que o seu completo preenchimento não implicasse um gasto de tempo estimado superior a 5-7 minutos. O questionário foi aplicado a uma amostra preliminar inicialmente assumindo a forma de préteste para verificar a facilidade e/ou dificuldade no seu preenchimento, assim como aquilatar algumas sugestões sobre a forma e conteúdo do mesmo. Foram efectuados posteriormente os ajustamentos necessários, com manutenção do seu significado. Considerou-se que o questionário apresentava consistência suficiente depois da sua aplicação, quer ao nível da linguagem, quer a nível do funcionamento automático de recolha de dados, pelo que o desenvolvimento e validação do questionário foram considerados concluídos. A divulgação do questionário, foi realizada através de um enviado para todos os endereços electrónicos constantes na base de dados. O preenchimento do questionário desenvolvido para este projecto foi efectuado on-line pelos inquiridos e cujo aspecto gráfico consta da Figura VII. Os s de solicitação foram enviados entre 9 de Junho e 15 de Agosto de 2011, tendo as respostas sido recepcionadas do dia 16 de Junho até ao dia 31 de Agosto de63 MÉTODOS Figura VII - Aspecto gráfico do questionário on-line A opção de utilizar um questionário on-line gerou o envio dos dados provenientes das respostas directamente para uma base de dados electrónica, uma vez que foi desenvolvida uma aplicação para introdução destes dados numa base de dados única. Este procedimento originou uma obtenção mais expedita das respostas e na rapidez associada ao tratamento dos resultados. 6364 MÉTODOS 3.1. Temas abordados A estrutura do questionário foi efectuada com base em quatro áreas/grupos, correspondendo: I) Identificação do estabelecimento de ensino, na qual foram recolhidas informações sobre a dimensão do agrupamento escolar (número de escolas, alunos e trabalhadores); II) Questões sobre a organização no âmbito da SHS enquadradas no ambiente escolar, tendo como objectivo conhecer se os estabelecimentos possuem registos ao nível de acidentes escolares, acidentes de trabalho, registos de manutenção, existência de acções de formação e/ou projectos educativos subordinadas à temática e se os seus trabalhadores têm acesso ao serviço de segurança, higiene e saúde no trabalho; III) Questões sobre a gestão da emergência, procurando saber se os estabelecimentos têm as medidas de auto-protecção estabelecidas no plano de segurança face ao tipo de edifício e grau de risco, se existe o delegado de segurança, qual o modo de actuação deste no seio da comunidade escolar; IV) Questões relativas ao grau de satisfação dos gestores escolares face à organização da sua instituição, ao nível das infra-estruturas, degradação do edifício e espaços escolares, participação face à intervenção no domínio da segurança e higiene, estabilidade do corpo docente e quais as abordagens que considerariam prioritárias, entre outros. 4. TRATAMENTO DOS DADOS As respostas ao questionário, foram directamente enviadas para o suporte utilizado, a ferramenta computacional Qualtrics, que integrou as variáveis para todas as questões que constavam do questionário. Para a elaboração dos gráficos incluídos no projecto foi utilizado o Microsoft Excel (2007). 6465 RESULTADOS E DISCUSSÃO Capítulo III RESULTADOS E DISCUSSÃO 6566 RESULTADOS E DISCUSSÃO Durante o período de 16 de Junho a 31 de Agosto de 2011 foram recebidas 68 respostas das duas listagens adoptadas da DREN, estimando a taxa de resposta do questionário em cerca de 18% (68 respostas em 378 dos agrupamentos e escolas únicas). Este valor poderá ser de alguma forma explicado face à época do ano em que foi enviado o questionário, ou seja em Junho e Julho, próximo do final do ano lectivo, altura em que as informações, processos e logística têm que ser salvaguardadas, logo a disponibilidade para este tipo de solicitações é colocada em causa. Acresce ainda o facto que, apesar de não ter sido possível o acesso à correspondência não entregue, poderá também pressupor situações de filtragem das mensagens pelos seus próprios filtros anti-spam, sendo expectável que a mensagem possa ter sido filtrada sem que o destinatário se tenha apercebido desta filtragem e, consequentemente, não tenha tido acesso ao questionário. Dado que, apenas 34 dos questionários apresentavam a globalidade dos campos do questionário preenchidos, foi calculada uma segunda taxa de resposta, que consagra os questionários respondidos à globalidade dos campos a preencher, e que apresenta uma taxa de 9% (34 em 378 dos agrupamentos e escolas únicas). Neste estudo foram então considerados válidos 34 questionários respondidos nas duas listagens adoptadas da DREN (agrupamentos de escolas e escolas únicas, designação doravante adoptada). Realça-se que apesar do número reduzido de respostas obtidas, o estudo representa um universo de 252 escolas, dado que os agrupamentos escolares contêm várias escolas. 1. TIPO E TIPOLOGIA DAS ESCOLAS A distribuição relativamente ao tipo e tipologia das escolas encontra-se na Figura VIII. 6667 RESULTADOS E DISCUSSÃO N.º R e s p o s t a s Agrupamentos Escolares Escolas Únicas Figura VIII Caracterização da amostra O estudo compreendeu uma amostra caracterizada por 76,4% de agrupamentos escolares e de 23,6% de escolas únicas. Quanto ao tipo e tipologia, estas distribuem-se de acordo com o indicado na Figura IX JI EB 1 EB1/JI 80 EB2/3 Outras tipologias Figura IX Tipologia dos estabelecimentos de ensino A amostra em estudo contém um total de 252 estabelecimentos de ensino, correspondendo na sua maioria as escolas EB 1, EB1/JI e JI (85,3%) e por isso estabelecimentos de ensino com crianças em idade pré-escolar e escolar de idade até aos 10 anos. Associado a estas duas tipologias de estabelecimento de ensino, foram registados em Portugal e para o ano lectivo de 2009/10, cerca de 54,5% de acidentes (DREN - Comunicação Pessoal, 2011). A mesma informação revela que é no 3º ciclo do 6768 RESULTADOS E DISCUSSÃO ensino básico que o número de acidentes foi maior no mesmo período (31,7%), contrariamente ao ensino secundário, que apresentou apenas 13,7%. Enquadrado em outras tipologias, foram ainda identificadas 6 escolas secundárias, 5 centros escolares, 1 escola básica integrada e 1 escola artística. 2. ORGANIZAÇÃO DA SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NAS ESCOLAS O segundo grupo de questões do questionário, incidiu sobre a organização no âmbito da segurança, higiene e saúde, cuja sistematização de resultados se encontra evidenciado na Figura X. Existem formas para efectuar reclamações e/ou sugestões sobre a SHS 12 Existem projectos educativos no âmbito da SHS em meio escolar 19 Associações de Pais participam na discussão de assuntos relacionados com a SHS Existência de acções de formação no âmbito da SHS em meio escolar Existência de Responsável pela Manutenção Listagem de acidentes escolares ou peri-escolares dos alunos Sim/Existe Não Existe Listagem de acidentes que tenham ocasionado incapacidade para o trabalho 15 Registo de acidentes e incidentes escolares 34 Registo de acidentes e incidentes de trabalho 30 Trabalhadores possuem serviço SHST Figura X Caracterização da amostra ao nível da organização da SHS Da análise dos resultados, é evidenciado uma certa preocupação na organização do serviço no âmbito da SHS, através da existência da listagem e registos de acidentes escolares e peri-escolares de trabalho. A totalidade dos gestores escolares garante o registo de acidentes e incidentes escolares, situação que poderá ser explicada pela existência de modelo DRE/ASE-SE n.º 1 de Inquérito de Acidente Escolar (anexo 3). O seu preenchimento electrónico será uma mais-valia, uma vez que promove um registo das situações, a informação disponível é mais expedita, havendo também uma 6869 RESULTADOS E DISCUSSÃO uniformização de procedimentos e critérios. Este procedimento poderá de alguma forma justificar e existência de listagens dos acidentes escolares e peri-escolares dos alunos 82,4% respostas. Relativamente à listagem dos acidentes de trabalho e da existência dos serviços de SHST aos trabalhadores, 38,2% afirmam que não têm organizado os serviços (Figura X). No entanto, relativamente à restante amostra, 61,8%, que anuem na sua existência. Contudo, pensa-se que poderá ter existido uma diferente interpretação do que foi questionado Os trabalhadores (professores, assistentes técnicos, assistentes operacionais, ) do Agrupamento, têm acesso ao serviço de segurança, higiene e saúde no trabalho?, uma vez que relativamente à administração central as políticas relativas à SHST não estão a ser efectivamente colocadas em prática, situação verificada in loco pela autora, enquanto funcionária do estado. As entidades públicas, enquanto entidades empregadoras, deveriam ter organizados os serviços de SHST, para que sejam desenvolvidas acções que visem a segurança, a higiene e saúde no trabalho. Têm como objectivos, o estabelecimento e manutenção das condições de trabalho que assegurem a integridade física e mental dos trabalhadores, incluindo a informação e formação dos trabalhadores nesse domínio. A tendência economicista e normalizadora do Governo ainda não o motivou para o cumprimento do enquadramento legal relativo à SHST, com especial relevo para a ausência generalizada de realização dos exames de saúde dos trabalhadores dos organismos públicos. Relativamente à existência de um responsável pela manutenção, 91,2% dos gestores assumiu a sua existência (Figura X), tendo referido que no âmbito da manutenção preventiva a maioria aglutina as funções de responsável da segurança e articulação com as forças de segurança pública. Sobre este ponto, podemos pensar que a manutenção poderá ter sido interpretada de outra forma, dado na origem associar-se à manutenção operacional do edifício, dos equipamentos e dos espaços. Os edifícios e estruturas que não são objecto de uma manutenção regular acabam por tornar-se perigosos, não só para as pessoas que neles trabalham, mas também para todos os seus utilizadores. 6970 RESULTADOS E DISCUSSÃO Segundo EU-OSHA (2011), uma manutenção adequada é essencial para eliminar os perigos e gerir os riscos dos vários locais, sejam eles de trabalho, de permanência e mesmo de lazer. A falta de manutenção ou a manutenção inadequada, podem provocar acidentes graves e fatais. Muitos dos acidentes, como por exemplo quedas e tropeções, acontecem devido à falta de manutenção ou à falta de qualidade da manutenção. Segundo dados da DREN 2011 são as quedas, os acidentes que são mais frequentes apresentando uma taxa de 55% e os membros inferiores e superiores os locais das lesões mais identificadas correspondem a uma taxa de cerca de 55%. Resultados idênticos foram obtidos por Reis (2005) no Distrito de Braga, estudo realizado para o período e por Carmona (2005) no Distrito de Castelo Branco. É pertinente referir que a campanha Pan-Europeia Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis , coordenada pela Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho e pelos seus parceiros nos 27 Estados-Membros, tem o Tema Manutenção Segura. O papel do gestor escolar poderá nesta matéria ser determinante, na avaliação do espaço físico, na identificação e monitorização de perigos, promoção de vigilância, na determinação de regras e procedimentos de segurança, entre outros. Quando questionada a ligação à comunidade, através da participação das associações de pais dos estabelecimentos de ensino em matéria de SHS, 32,3% dos inquiridos assumem não existir qualquer participação no seio escolar (Figura X). Os estabelecimentos de ensino devem manter uma relação de proximidade e cooperação (Sousa & Filho, 2008) e devem assumir-se como um veículo de participação família-escola, na promoção de um ambiente mais seguro e saudável. Relativamente à forma de efectuar reclamações e/ou sugestões sobre a SHS apenas 35,3% afirmam existir. Deverá ser reforçada forma de boa prática de gestão participada, com o objectivo de incentivar a comunidade escolar na adopção de uma atitude construtiva e criação de uma consciência pró-activa no âmbito da segurança e higiene. 7071 RESULTADOS E DISCUSSÃO É importante o envolvimento de toda a comunidade educativa e envolvente em actividades relacionadas com a SHS, com vista à interiorização de atitudes e comportamentos promotores de uma cultura de prevenção, exemplo disso salienta-se o Projecto SHS Escolas, que decorre na Região Autónoma da Madeira. Relativamente aos projectos educativos no âmbito da SHS, em 55,9% das respostas admitiram na sua existência (Figura X). No entanto, apesar da intenção do conhecimento de acções de formação no âmbito da SHS, as respostas evocadas (Tabela IV), permitem verificar que houve uma certa ambiguidade relativamente aos conceitos de SHS, dado que alguns gestores no âmbito escolar enumeram acções que fazem parte de outras temáticas. Este facto poderá residir no pressuposto de que os gestores consideram o campo da abrangência da SHS muito lato, ou poderão de igual forma confundir questões da segurança do espaço escolar com as de âmbito comportamental (violência, bullying, furtos, etc.) mas de grande importância, dado que indirectamente poderão desencadear situações de risco. 7172 RESULTADOS E DISCUSSÃO Tabela IV Acções de formação identificadas pelos gestores escolares que decorreram nas escolas no âmbito SHS Nº de acções de formação Temáticas abordadas Número profissionais participantes Número alunos participantes Número participantes exteriores à escola 3 Conselhos saúde e socorrismo Manuseamento de extintores; Primeiros socorros; Exercício de evacuação Segurança e higiene pessoal Segurança em meio escolar; Primeiros socorros Simulações de emergência Utilização de extintores; Primeiros socorros; Bullying; Higiene na confecção de alimentos Educação alimentar; Higiene e segurança; Prevenção da violência escolar; Educação para os afectos Plano de evacuação e emergência; Alimentação; Educação sexual ou 2 4 Saúde - 1ºs Socorros Saúde e sexualidade; Prevenção rodoviária Bullying, Educação Sexual Acidentes Escolares Bullying; Sexualidade; Dependências Importância, objectivos e fundamentos da segurança, higiene e saúde no trabalho Sexualidade; Medula óssea; Prevenção de incêndios e tremores de terra Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho Primeiros socorros; Manuseamento de extintores Exercícios de incêndio; Alimentação; Higiene sexual Manuseamento de extintores; Treino de exercícios de evacuação Todo o pessoal não docente Todo o pessoal não docente (Todos) GESTÃO DA EMERGÊNCIA NAS ESCOLAS Todos os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino, ou seja 100% da amostra possuem plano de segurança apesar de terem sido identificados em 20,6%, o plano apenas existe na sede do agrupamento (Figura XI). Este documento de extrema 7273 RESULTADOS E DISCUSSÃO importância, contempla as medidas de autoprotecção face à tipologia do edifício, número do efectivo, diferentes categorias de risco e tipologia de locais, entre outras informações Sim/Existe 0 Não Existe - Existência de Medidas de Autoprotecção em todas as escolas - Medidas de Autoprotecção só na sede de agrupamento Figura XI Plano de segurança nas escolas Foi constatado que da amostra estudada, só 61,8% possuem trabalhadores com formação em socorrismo/suporte básico de vida. Esta competência permite intervir em situação de emergência podendo ser uma intervenção chave na sobrevivência da criança ou trabalhador. Os educadores e professores deveriam ser preparados para os primeiros socorros, incluindo os procedimentos mais simples de cuidados aos mais elaborados, sendo já em alguns países, extensivo a qualquer cidadão. Esta competência seria certamente um conforto na intervenção face a uma situação acidentada. A resposta à questão As plantas de emergência / evacuação encontram-se normalizadas em todos os estabelecimentos escolares (em Português, com pictogramas normalizados ), foi negativa para 14,7% das respostas. O conhecimento dos caminhos de evacuação visam encaminhar, de maneira rápida e segura os ocupantes para o exterior e para as zonas de segurança e encontram-se assinalados nas plantas de emergência. Estas devem ser afixadas por piso e por pavilhão, onde constem: vias de evacuação, localização de saídas, pontos de reunião, meios e recursos existentes, locais de corte de energia eléctrica, gás e água e ainda outras informações consideradas 7374 RESULTADOS E DISCUSSÃO convenientes. Devem estar afixadas junto da entrada principal do estabelecimento escolar e outros pontos estratégicos (Departamento de Protecção Civil, 2005). Os resultados referentes à existência do Delegado de Segurança podem observar-se na Figura XII. A existência do Delegado de Segurança revela-se de capital importância na gestão do sistema de emergência de cada escola e apesar do Ministério da Educação preconizar a sua presença, verificamos que 17,6% das escolas não possuem na sua organização esta figura. Da mesma forma, 82,4% das respostas afirmativas, salienta-se que apenas 14 directores referiram que esta função se encontrava garantida em todas as escolas. 6 N.º R e s p o s t a s Existência de Delegado de Segurança em todas as escolas só na sede de agrupamento Não Sim Figura XII Delegado de Segurança nas escolas As funções do Delegado de Segurança além da gestão do sistema de cada escola, incluem a articulação com o programa "Escola Segura" e contactos com o Gabinete de Segurança do Ministério da Educação, forças de segurança, encarregados de educação e outras entidades. Sendo sistemas que se pretendem abertos, as escolas estão sujeitas a todos os tipos de situações que podem advir do seu interior, mas também de fora do ambiente escolar. Devido às condições sociais, económicas e culturais do nosso tempo, várias são as ameaças que conscientemente ou inconscientemente são exercidas nestes espaços (Ozmen, Dur, Akgul, 2010). 7475 RESULTADOS E DISCUSSÃO É perceptível, pela análise da Figura XIII, que os motivos da nomeação do Delegado de Segurança, não assentaram maioritariamente na formação específica na área, princípio que estaria subjacente à sua eleição, uma vez que 64,3% da amostra referencia outros motivos. No entanto constatou-se que 25% dos inquiridos, contempla para a sua nomeação a predisposição pessoal do indivíduo face à temática. Há uma crescente sensibilidade dos professores face à temática da SHS, podendo concorrer para este facto a inclusão nos curricula académicos de alguns docentes, temas nesta área que lhes suscitam interesse neste domínio Formação na área Predisposição pessoal Outro motivo Figura XIII Motivos da nomeação do Delegado de Segurança Da análise da Figura XIV, verificamos que 61,8% dos inquiridos, referem que o Delegado de Segurança está indigitado por períodos de tempo diferentes de um ou dois anos. Não foi possível caracterizar este período o tempo, no entanto estima-se que deverá ser igual ao mandato do director do estabelecimento que é de acordo com o disposto no artigo 25º do Decreto-lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, de quatro anos. 7576 RESULTADOS E DISCUSSÃO Um ano lectivo Dois anos lectivos Outro período Figura XIV Período de tempo da nomeação do Delegado de Segurança Relativamente às áreas de actuação do Delegado de Segurança, correspondem às referidas na Figura XV. Outro 3 Interlocutor com as forças de segurança 4 Articulação com o programa "Escola Segura" 7 Gestão do sistema de segurança de cada estabelecimento de ensino Figura XV Áreas de intervenção do(a) Delegado de Segurança Das 28 respostas afirmativas relativas à existência de Delegado de Segurança, verifica-se que em 50% dos casos este profissional intervém essencialmente ao nível da gestão do sistema de segurança dos estabelecimentos de ensino. Referidos por 39,3% dos respondentes, este elemento é interlocutor com as forças de segurança e na 7677 RESULTADOS E DISCUSSÃO articulação com o programa Escola Segura, sendo. Sem especificação de conteúdos, 10,7% dos respondentes ainda referiram que o Delegado de Segurança intervém noutras áreas. O Delegado de Segurança além de ser uma figura importante na dinâmica da segurança na escola, pode desenvolver competências no âmbito da prevenção e autoprotecção, de forma a promover uma educação para a segurança e prevenção de riscos como elemento fundamental na construção de uma cultura de segurança, situação que encontra suporte legal no Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro e na Portaria n.º 1532/2008, de 29 de Dezembro. 4. ACTUAÇÃO AO NÍVEL DA GESTÃO ESCOLAR 4.1. Apreciação do Grau de Satisfação Face à Estrutura e Funcionamento da Escola Nesta quarta e última parte do questionário foram incluídas questões relativas à gestão escolar e ao respectivo grau de satisfação do seu gestor, face a variáveis no âmbito da SHS, conforme pode ser observado pela Figura XVI. 7778 RESULTADOS E DISCUSSÃO Totalmente satisfeito Satisfeito Nem satisfeito, nem insatisfeito Insatisfeito Extremamente insatisfeito Organização da emergênia Participação dos utilizadores da escola na segurança e higiene Situação geral das infraestruturas dos estabelecimentos escolares Segurança no recinto escolar Estabilidade do corpo docente Estado de conservação dos estabelecimentos escolares Figura XVI Grau de satisfação do gestor escolar, face a variáveis no âmbito da SHS Podemos verificar que os gestores escolares relativamente às variáveis colocadas, encontram-se na generalidade satisfeitos. As opiniões mais negativas, ou de maior insatisfação, prendem-se com a situação geral das infra-estruturas e estado de conservação dos estabelecimentos escolares. Sabemos que existem muitos factores que condicionarem a aprendizagem, nomeadamente os familiares e, dentro da mesma esfera, os sócio-económicos e culturais. A localização da escola, a segurança, o conforto e salubridade, poderão actuar favoravelmente sobre a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças. Neste sentido o bem-estar e o aproveitamento escolar dos alunos são, em grande parte, condicionados pelos níveis de conforto do ambiente tais como: temperatura, qualidade do ar, luminosidade e cor, conforto acústico, distribuição da mobília em sala de aula, biblioteca, ginásios, recreios e outros são relevantes para formação do aluno. Os factores externos podem contribuir ou retardar o processo de ensino-aprendizagem dependendo da natureza de cada elemento (Elali, 2003). Podem atingir-se bons níveis de 78 Exibir mais
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References: artigo 284
 artigo 7
 artigo 284
 artigo 21
 artigo 198
 artigo 25
 artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 artigo 19
 artigo 19
 Artigo 5
 artigo 174
 artigo 176
 artigo 19