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Timestamp: 2019-08-24 21:13:17+00:00

Document:
1 - 0000177-70.2014.8.08.0067 - Cumprimento de sentença
Exequente: RUBENS DEL PUPPO
Requerente: RUBENS DEL PUPPO
Executado: RODOBENS CONSÓRCIO
Requerido: RODOBENS CONSÓRCIO e outros
Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
2 - 0000963-46.2016.8.08.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARENILSE OTONI MAZEGA
Requerido: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - ESCELSA
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para:
- TORNAR DEFINITIVA a decisão liminar de antecipação dos efeitos da tutela, compreendida à fls. 14/15;
- DECLARAR a inexistência do débito de R$ 163,22 (cento e sessenta e três reais e vinte dois centavos), vencido em 25/01/2016, bem como, a nulidade do contrato nº 0201601000347564 ,
- CONDENAR a parte requerida a pagar à requerente o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, acrescido de juros à taxa de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária, pelo índice do INPC/IBGE, a partir desta decisão;
JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil
3 - 0001022-34.2016.8.08.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IZAIAS FERREIRA DE OLIVEIRA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, para que o requerido APRESENTE o extrato de liquidação dos contratos inadimplentes em 2014, com a informação dos descontos concedidos pela antecipação de parcelas vincendas e descontos promocionais concedidos ao Consimidor, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária que, desde logo, arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais) e cujo limite será o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Julgo extinto o feito na forma do art. 487, I do CPC.
4 - 0001183-44.2016.8.08.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RITA DE CASSIA ALVES MOREIRA e outros
Requerido: EDMILTON SIMOES DUARTE-ME (CLAUDIA CONTRUCOES)
Requerente: WELINGTON ALVES MOREIRA
Requerente: RITA DE CASSIA ALVES MOREIRA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos autos, condenando as requerida a: 1) ressarcir ao autor o valor de R$ 25.758,62 (vinte e cinco mil, setencentos e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos), acrescido de juros a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso;
CONDENAR a requerida a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, acrescido de juros à taxa de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária, pelo índice do INPC/IBGE, a partir desta sentença;
5 - 0001528-10.2016.8.08.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de JOÃO NEIVA - VARA ÚNICA, no dia 12/04/2017 às 12:30, situada no(a) FÓRUM DES. WALTER GUSTAVO NAUMANN
6 - 0014592-29.2012.8.08.0067 - Procedimento Comum
Requerente: RONILTON DOS SANTOS
JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu a implantar em favor do autor o benefício de auxílio-acidente, com renda mensal de quantia equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício (artigo 86, § 1.º, da Lei 8.213/91), a partir de 21.06.2003, observando-se, quanto à correção monetária e aos juros de mora sobre as parcelas em atraso, o disposto na fundamentação, e ainda, a prescrição quinquenal (art. 103, Parágrafo Único, c/c art. 104, ambos da Lei 8.213/91).
7 - 0000041-49.2009.8.08.0067 (067.09.000041-4) - Procedimento Sumário
Requerente: TRÊS IRMÃOS GRANITOS EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA
Requerido: VOLVO EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA e outros
Requerido: TRACBEL S/A
Requerido: VOLVO EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA
Advogado(a): 41302/PR - RAFAEL DIAS CORTES
Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
8 - 0000492-50.2004.8.08.0067 (067.04.000492-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MAURO ANTONIO MARIM
Executado: TUBOLAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME
Nos termos do art. 803, I, do CPC, declaro a nulidade da execução em apenso (autos n.º 0000492-50.2004.8.08.0067). Cópia da presente sentença deverá ser trasladada aos referidos autos.
9 - 0000898-71.2004.8.08.0067 (067.04.000898-8) - Embargos à Execução
Embargante: TUBOLAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME
Embargado: MAURO ANTONIO MARIM
Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido inicial, para declarar a inexistência do crédito pretendido pelo embargado e a nulidade dos cheques n.º 000058, 000059 e 000060, todos do Banco Banestes, Agência 0173, Conta 8.397.408, nos valores de R$ 3.413,75, R$ 3.325,20 e R$ 3.325,20.
Condeno a parte embargada a ressarcir as despesas, pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, fixados, nos termos do § 2º do art. 85 do CPC, em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, para os advogados da parte embargante.
Condeno Mauro Antônio Marim a pagar multa no valor de dez por cento do valor corrigido da causa e a indenizar Tubolar Materiais de Construção LTDA-ME pelos prejuízos que sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou, a serem apuradas em liquidação de sentença.
Após o trânsito e julgado, em caso de não pagamento das custas remanescentes, inscreva-se em dívida ativa e arquivem-se os autos.
10 - 0001625-10.2016.8.08.0067 - Procedimento Comum
Requerente: L.D.C.N.
Requerido: J.I.D.S.
Nos termos do art. 321CPC, intime-se a parte autora, por seu causídico, para que emende a inicial e informe o endereço do requerido, sob pena de indeferimento da inicial.
11 - 0000466-32.2016.8.08.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDNILSON CANICALI
O requerente pugna a este juízo que seja deferida ao mesmo o benefício da gratuidade de justiça, em virtude de não possuir condição financeiras de arcar com as custas d presente ação, sem prejuízo do seu próprio sustento.
Em princípio, a declaração firmada no próprio recurso de que a parte não dispõe de condições de suportar as despesas do litígio já seria suficiente, para gerar a presunção de miserabilidade de que trata o art. 4º, da Lei n. 1.060/50.
No entanto, na presente hipótese, denota-se que, em meio as narrativas e diante dos elementos de cognição carreados aos autos, o autor possui condições de arcar com as despesas do processo, haja vista que os talões de energia possui valores altos e conforme extrato bancário, verifico que trata-se de uma conta com grande movimentação e com saldo que não prejudicaria a situação econômica do requerente.
Verifico também, que o autor, possui uma boa condição, tendo em vista a contratação de serviços advocatícios.
Assim, face a demonstração de que o autor tem condições de arcar com as custas processuais, indefiro a gratuidade de justiça requerida.
Intimem-se o requerente, por seu patrono, para que seja recolhida as custas do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.
12 - 0000396-20.2013.8.08.0067 - Procedimento Sumário
Requerente: EDIFICIO SOMAR I e outros
Requerido: EDP ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
Advogado(a): 16356/ES - JULIANA BORLINI SELVATICI
Requerente: FABRICIO BAPTISTA
Requerente: EDIFICIO SOMAR I
Intimar o requerente, por sua advogada, para que se manifeste acerca do conteúdo da petição de fls. 139/141.
JOAO NEIVA, 8 DE FEVEREIRO DE 2017
Lista Complementar 23/2017
Lista: 0023/2017 - COMPLEMENTAR
1 – 0000872-87.2015.8.08.0067 – Procedimento Ordinário
Requerente: Jonas dos Santos Vieira
Requerido: Sindicato dos Trab. nas Ind. Metalurgicas, Mecanicas, de Material Elétrico, e Eletronico no ES - SINDIMETAL.
Advogado(a): 15969/ES Denisson Rabelo Rebonato; 10856/ES Bruno Bornacki Salim Murta.
“1) Considerando a Decisão Monocrática proferida no Agravo de Instrumento nº 0001252-13.2015.8.08.0067, reconhecendo a incompetência absoluta da Justiça Estadual para julgamento da presente demanda, remetam-se os autos à Justiça do Trabalho-Vara do Trabalho de Aracruz-ES, com as devidas baixas.
2) Intimem-se as partes”.
2 – 0001252-13.2015.8.08.0067 – Agravo de Instrumento
Agravante: Jonas dos Santos Vieira
Agravado: Sindicato dos Trab. nas Ind. Metalurgicas, Mecanicas, de Material Elétrico, e Eletronico no ES – SINDIMETAL.
João Neiva/ES, 08/02/2017.
1 - 0000527-29.2012.8.08.0067 (067.12.000527-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MAGNO MARCELO MAI
Executado: ANTONIO EXPEDITO DEL PIERO e outros
Intimar o requerente, por seu advogado, para que se manifeste nos autos, em 10 (dez) dias.
2 - 0001564-86.2015.8.08.0067 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO MAGNO DE CASTRO
Intimar o requerente, por seus advogados, para, caso queiram, apresentar réplica à contestação.
3 - 0001530-14.2015.8.08.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RONALDO ALVARENGA STORCH
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido nos autos, condeno as requeridas Banestes Seguros S.A e Junia Poltronieri de Oliveira de forma solidária a: 1) ressarcir ao autor o valor de R$ 2.956,72 (dois mil, novecentos e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos), acrescido de juros a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso; 2) indenizar o autor, pelos danos morais aqui reconhecidos, no valor de R$ 2.000,00, (dois mil reais) acrescido de juros e correção monetária a partir do presente arbitramento
4 - 0001159-16.2016.8.08.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JEANDRA BARBOSA DOS SANTOS
Requerido: BANCO BRADESCARD S/A e outros
Homologado acordo e pedido de desistência.
5 - 0000312-48.2015.8.08.0067 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HERNANDES BOF
Executado: SANDRO FIRME e outros
Executado: DEIVERSON BERGAMINI SPINASSE
POSTO ISSO, amparado no citado art. 924, inc. III do CPC JULGO EXTINTA a presente execução.
6 - 0001457-08.2016.8.08.0067 - Procedimento Comum
Requerente: JOÃO CLÁUDIO DE NARDI
Requerido: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JOÃO NEIVA/ES e outros
Intimar o requerente, por seu advoagdo, para, querendo, apresentar réplica à contestação.
7 - 0001197-28.2016.8.08.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELO BORLINI CUSINI
Requerido: B.V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Diante da pendência de julgamento do REsp nº 1.578.526/SP, determino a suspensão do curso do presente feito até que proferida a decisão final naqueles autos ou decorrido o prazo de 01 (um) ano sem que aquele tenha sido julgado (art. 313, §4º, do CPC).
8 - 0001090-81.2016.8.08.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDILSON MANTOVANI
9 - 0000551-18.2016.8.08.0067 - Usucapião
Requerente: JOSÉ SANTO SCARPINI
Requerido: HORÁCIO ANACLETO LYRA
O requerente pugna a este juízo que seja deferida ao mesmo o benefício da gratuidade de justiça, em virtude de não possuir condições financeiras de arcar com as custas do processo, sem prejuízo do seu próprio sustento.
A parte autora trouxe aos autos os documentos de fls. 39/41.
Em princípio, a declaração firmada na própria petição inicial de que a parte não dispõe de condições de suportar as despesas do litígio já seria suficiente, para gerar a presunção de miserabilidade de que trata o art. 4º, da Lei n. 1.060/50.
No entanto, na presente hipótese, denota-se que, em meio as narrativas e diante dos elementos de cognição carreados aos autos, o autor possui condições de arcar com as despesas do processo, haja vista elevado montante em sua conta poupança, conforme extrato de fl. 41.
Intime-se o requerente, por seu patrono, para proceder ao cálculo das custas processuais, bem como ao seu devido recolhimento, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de baixa e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.
Com o recolhimento, intime-se o autor para emendar a inicial, nos termos do art. 321 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de incluir sua esposa no polo ativo, nos termos do art. 73, §1º, I, do CPC.
10 - 0001520-77.2009.8.08.0067 (067.09.001520-6) - Execução de Título Extrajudicial
Executado: ATALÉIA MINERAÇÃO LTDA e outros
Executado: ATALÉIA MINERAÇÃO LTDA
Executado: MÁRIO LUIZ SPINASSÉ
Executado: VINICIOS BERGAMINI SPINASSÉ
HOMOLOGO o acordo mencionado às fls. 95/98 e, via de consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do art. 924, II, c/c 925, ambos do CPC.
11 - 0000038-84.2015.8.08.0067 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: MARCIO JOSE DA SILVA
(...) intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a sua retirada em cartório, bem como para, nos 30 (trinta) dias subsequentes, comprovar a sua distribuição perante o Juizado de Direito Deprecado, assim como também o recolhimento das custas cabíveis, sob pena de extinção da demanda.
12 - 0000393-31.2014.8.08.0067 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: V.V.N.L.
Executado: A.S.A.B.M.
Intimar o exequente, por seu advogado, para ciência e manifestação no prazo de cinco dias, acerca dos documentos de fls. 48/57.
13 - 0001023-19.2016.8.08.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDINEIA DE NARDI
Intimar o requerente para que se manifeste acerca dos termos da petição de fls. 57/59.
14 - 0000370-17.2016.8.08.0067 - Cumprimento de sentença
Exequente: GABRIELA RAMPINELLI
Executado: LOJAS AVENIDA S.A.
Requerido: LOJAS AVENIDA S.A.
- Não pago o débito no prazo legal, venha os autos conclusos para diligências
15 - 0014533-41.2012.8.08.0067 - Monitória
Requerido: ALCIR ROSA PELISSARI e outros
HOMOLOGO o acordo mencionado às fls. 86/86-verso e, via de consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do art. 924, II, c/c 925, ambos do CPC.
16 - 0000008-15.2016.8.08.0067 - Procedimento Comum
Requerente: AGUAPÉ ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
Requerido: CONSORCIO VIA 101 e outros
Advogado(a): 35462/RS - CRISTIANO ROSA DE CARVALHO
Requerido: SBS ENGENHARIA LTDA
HOMOLOGO o acordo mencionado às fls. 100/101 e, via de consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do CPC.
17 - 0001475-63.2015.8.08.0067 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: MARCOS JOSE CAMPAGNARO e outros
HOMOLOGO o acordo mencionado à fl. 61/61-verso e, via de consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do CPC.
18 - 0000221-21.2016.8.08.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SILVIA BARBOSA GADIOLLI-ME
Requerido: OPPNUS INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA e outros
Requerido: OPPNUS INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para:
- TORNAR DEFINITIVA a decisão liminar de antecipação dos efeitos da tutela, compreendida à fls. 49/50;
- DECLARAR a inexistência da relação jurídica da requerente para com a requerida;
- DECLARAR a inexistência do débito negativado em nome da requerente.
- CONDENAR as partes requeridas a pagar à requerente o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) de forma solidária, a título de danos morais, acrescido de juros à taxa de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária, pelo índice do INPC/IBGE, a partir desta decisão;
JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civi.
1 - 0000084-44.2013.8.08.0067 - Procedimento Comum
Requerente: RBE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-ME
Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido inicial. Condeno a parte autora a ressarcir as despesas, pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, fixados, nos termos do § 2º do art. 85 do CPC, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, para os advogados da parte ré. Extingo o processo com resolução de mérito. P.R.I. Após o trânsito e julgado, em caso de não pagamento das custas remanescentes, inscreva-se em dívida ativa e arquivem-se os autos.
2 - 0001126-69.2013.8.08.0022 - Procedimento Comum
Requerido: RBE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-ME e outros
Requerido: RBE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-ME
Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido inicial, para condenar RBE Transportes e Serviços Ltda ME, Jadilza Duarte Auer, José Cavaglieri Auer e Francisco Carlos Marques a pagarem a dívida no valor de R$ 579.217,59, referente ao Contrato de Abertura de Crédito - BB Giro Recebíveis, operação n.º 368.003.330, devidamente acrescida de juros de mora e correção monetária a partir da citação. Condeno os réus a ressarcirem as despesas, pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, fixados, nos termos do § 2º do art. 85 do CPC, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, para os advogados da parte autora. Extingo o processo com resolução de mérito. P.R.I. Após o trânsito e julgado, em caso de não pagamento das custas remanescentes, inscreva-se em dívida ativa e arquivem-se os autos.
3 - 0014779-37.2012.8.08.0067 - Procedimento Comum
Requerente: RBE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
4 - 0000751-59.2015.8.08.0067 - Procedimento Comum
Requerente: CLEVERALDO GUIDOLINI GRIPPA
Trata-se de reiteração do pedido de antecipação de tutela formulado pelo requerente Cleveraldo Guidolini Grippa, sob o argumento de se encontram presentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC, haja vista a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, já que alega estar comprovado nos autos que o autor sofre com transtorno do disco cervical (CID-M.50), bem como que pode o mesmo sofrer dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se encontra há 03 anos sem receber qualquer verba previdenciária.
Juntou documentos às fls. 164/171.
Conforme consta dos autos, a presente ação busca o pagamento de benefício previdenciário ao qual alega o autor fazer jus, estando mais que comprovado nos autos a sua incapacidade para o exercício do labor.
Em se tratando, pois, de pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito deve o pleito ser analisado à luz do disposto no art. 294 e seguintes do Código de Processo Civil.
Uma vez mais, não vislumbro presente a possibilidade de concessão do pleito antecipatório ora formulado, frente à ausência no caso concreto, da probabilidade direito.
Conforme já bem delineado, em hipóteses como as que ora se aprecia, imprescindível a realização de prova técnica para que se possa constatar, de fato, a existência de nexo de causalidade entre os problemas que possui a parte Suplicante e os trabalhos que desempenhava, bem como se efetivamente decorreram desses a incapacidade definitiva ou temporária que aduz lhe acometer.
Ademais, ainda presente a controvérsia quanto à alegada existência da incapacidade que se afigura como causa de pedir, o que se observa em meio à respostas negativas à pretensão de auxílio deduzida na seara administrativa, não havendo como, portanto, no presente momento, se deferir a tutela emergencial pretendida.
5 - 0001189-03.2006.8.08.0067 (067.06.001189-6) - Arrolamento Sumário
Herdeiro: EDSON SOARES BATISTA FILHO e outros
Inventariante: ODETTE BATISTA DA COSTA
Inventariado: LUIZ FERREIRA BATISTA e outros
Herdeiro: EDSON SOARES BATISTA FILHO
Herdeiro: MARCOS HENRIQUE BATISTA POLEZE
Herdeiro: ESDRA BAPTISTA ROSALEM FRAGA
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável com observância das disposições testamentárias constante às fls. 221/229, atribuindo aos herdeiros nela contemplados os referidos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.
6 - 0000920-80.2014.8.08.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: ELIANA CLÁUDIA DA SILVA
Autor do fato: AGNÉLIA FERREIRA SANTOS
Intime-se a vítima, por seu causídico, para dizer se deseja retratar a representação criminal
7 - 0000724-13.2014.8.08.0067 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária
Requerente: PEDRO GONÇALVES DE BRITO
Requerido: CARTÓRIO CÍVEL DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE
JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, I, do CPC.
8 - 0000450-15.2015.8.08.0067 - Procedimento Comum
Requerente: RENATO MARIM
1) Cientifiquem-se as partes para ciência da descida dos autos.
2) No mais, quadra registrar no que pertine ao pedido de liminar, que a pretensão já fora alcançada ainda nos autos de nº067.11.000838-9.
9 - 0001244-02.2016.8.08.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CAIO VINICIUS DE CARLI FRAGA
Requerido: OPERADORA VIVO SA
JULGO PROCEDENTE o pedido para que a Requerida Telefonia Brasil S/A, cesse os descontos na linha telefônica (27) 99655-0555, e que mantenha a linha e plano atual em vigência.
CONDENAR a requerida a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, acrescido de juros à taxa de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária, pelo índice do INPC/IBGE, a partir desta sentença.
10 - 0000260-23.2013.8.08.0067 - Procedimento Sumário
Requerente: EDUARDO KENNY OSS
HOMOLOGO o acordo mencionado às fls. 155/157 e, via de consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do art. 924, II, c/c 925, ambos do CPC.
11 - 0001761-75.2014.8.08.0067 - Execução de Alimentos
Exequente: M.L.D.S.M.
Executado: G.M.
Intimar a exequente, por sua advogada, para expor e requerer o que enteder de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
12 - 0001153-77.2014.8.08.0067 - Interdição
Intimar a requerente, por seus advogados, para se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 103/106, no prazo de 10 dias.
13 - 0001020-64.2016.8.08.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IVAN CARLOS DE JESUS MASIERO
- TORNO DEFINITIVA a Decisão de fls. 16/16-v, no que se refere a antecipação da tutela;
- DETERMINAR que a requerida restabeleça a linha nº 27- 99631-4794, contraada pelo autor, no prazo de 48 horas sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitado ao valor máximo de R$ 3.000,00 (três mil reias).
- CANCELAR a dívida e as cobranças em nome do autor;
- CONDENAR a requerida a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, acrescido de juros à taxa de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária, pelo índice do INPC/IBGE, a partir desta sentença;
JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
14 - 0000596-90.2014.8.08.0067 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: KARLA REIS CERRI e outros
Diante do petitório de fls. 62/65, intime-se a parte exequente para expor e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.
15 - 0000481-40.2012.8.08.0067 (067.12.000481-6) - Execução de Título Extrajudicial
Executado: ALCIR ROSA PILISSARI e outros
HOMOLOGO o acordo mencionado às fls. 85/85-verso e, via de consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do art. 924, II, c/c 925, ambos do CPC.
16 - 0001019-79.2016.8.08.0067 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente
Requerente: C.T.D.J.N. e outros
Requerido: A.D.S.N. e outros
1) Defiro o requerimento Ministerial.
2) Designo nova audiência para o dia 15/03/2017 às 12H30MI.
2) Intimem-se os requeridos, assim, como o genitor Renato Antônio Cerchi, conforme endereço de fl. 32, devendo os mesmos comparecerem à audiência acompanhados dos menores Kaiky Ferreira Teixeira e Rayara Cerchi. Cientifique-os que a ausência injustificada à audiência poderá ensejar ajuizamento de ação penal, nos termos do art. 246 do CP, assim como em condução coercitiva, bem como poderão responder pelas despesas do adiamento do ato, na forma do art. 93 do CPC.
4) Defiro o pedido de fl. 32. Intime-se o causídico peticionante informando que os autos permanecerão em cartório para extração de cópia, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
17 - 0001250-09.2016.8.08.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIA EVANGELISTA
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar a parte requerida a restituir à parte autora, de forma simples, a quantia de R$ 686,11 (seicentos e oitenta e seis reais e onze centavos), referente à diferença entre o valor cobrado no contrato pela requerida a título de Tarifa de Cadastro e a média do mercado, conforme apurado pelo Banco Central do Brasil; “Tarifa Avaliação do Bem”, na importância de R$ 278,00 (duzentos e setenta e oito reais); conforme os termos da fundamentação, em montante a ser atualizado monetariamente com base na Tabela do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desde o desembolso de cada parcela, e a incidir juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Consigno não se tratar de sentença ilíquida, vez que os valores são apuráveis através de simples cálculo aritmético. Não há condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios.
18 - 0001232-85.2016.8.08.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ISLANI CARRARA AMBROZINI
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar a parte requerida a restituir à parte autora a quantia de R$ 551,11 (quinhentos e cinquenta um reais e onze centavos), referente à diferença entre o valor cobrado no contrato pela requerida a título de Tarifa de Cadastro e a média do mercado, conforme apurado pelo Banco Central do Brasil, nos termos da fundamentação, em montante a ser atualizado monetariamente com base na Tabela do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desde o desembolso de cada parcela, e a incidir juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Consigno não se tratar de sentença ilíquida, vez que os valores são apuráveis através de simples cálculo aritmético. Não há condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, restando prejudicado o pedido de assistência judiciária gratuita, ante o disposto no artigo 54 da Lei 9.099/90.
1 - 0000469-30.2013.8.08.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: IRACY DOS REIS FERNANDES
DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo para processar e julgar a presente ação, e por via de consequência SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base no art. 951 do CPC.
2 - 0000219-85.2015.8.08.0067 - Recurso Inominado
Exequente: MANOELA MARIA SANTANA VULPI
Requerente: MANOELA MARIA SANTANA VULPI
Executado: TELEFONICA BRASIL S.A
Recorrido: MANOELA MARIA SANTANA VULPI
3 - 0001234-31.2011.8.08.0067 (067.11.001234-0) - Procedimento Comum
Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, I, do CPC, revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Condeno a parte autora a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, fixados, nos termos do § 2º do art. 85 do CPC, em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, para os advogados da parte requerida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, não havendo o pagamento das custas remanescentes, inscreva-se em dívida ativa e arquivem-se os autos.
4 - 0000419-92.2015.8.08.0067 - Cumprimento de sentença
Exequente: L.P.
Executado: E.T.E.S.I.E.E.L.
Requerido: E.T.E.S.I.E.E.L.
(...) 6) Com as informações nos autos, deverá o feito passar a tramitar em segredo de justiça, bem como ser intimada a Exequente, por seu patrono, para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá formular os requerimentos que entender pertinentes, trazendo aos autos memória discriminada dos valores devidos, sob pena de extinção.
5 - 0000464-24.2000.8.08.0067 (067.05.000464-6) - Procedimento Sumário
Executado: V.G.
Requerido: V.G. e outros
Requerido: V.G.
Requerido: P.G.N.
JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 775, do CPC.
6 - 0000886-18.2008.8.08.0067 (067.08.000886-4) - Reintegração / Manutenção de Posse
Exequente: VINICIUS DOS SANTOS
Executado: SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
Requerido: VINICIUS DOS SANTOS
determino seja intimada a parte Executada, por seu patrono (art. 513, §2º, inciso I, do CPC/2015), ou, na falta deste, pessoalmente (art. 513, §2º, inciso II, do CPC/2015), a, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento do montante exequendo, adido de eventuais custas, se houver, sob pena de acréscimo, ao total perseguido, de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários advocatícios no mesmo percentual (art. 523, §1º, do CPC/2015).
7 - 0001186-33.2015.8.08.0067 - Procedimento Comum
Requerente: CBF INDÚSTRIA DE GUSA S/A
Requerido: INÁCIO ANTÔNIO GUZZO - ME
Advogado(a): 134560/MG - FERNANDA TORRES SILVEIRA DO AMARAL
Advogado(a): 00053874/MG - JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos se as notas fiscais objeto do pedido de anulação são objeto de alguma ação penal em curso.
8 - 0000208-08.2005.8.08.0067 (067.05.000208-7) - Procedimento Comum
Executado: JOAO GUIDOLINI
Requerido: JOAO GUIDOLINI
Advogado(a): 005861/ES - TULIO CESAR BICALHO ZIPPINOTTI
9 - 0001231-47.2009.8.08.0067 (067.09.001231-0) - Execução de Título Extrajudicial
Executado: FREE LANCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ME e outros
1) Defiro o pedido de dilação do prazo formulado à fl. 178. Intime-se.
2) Decorrido o prazo, em não havendo manifestação, intime-se a parte exequente para expor e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

References: artigo 487
 artigo 487
 artigo 487
 artigo 487
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 artigo 487
 artigo 54