Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11453316/artigo-9-da-lei-n-9434-de-04-de-fevereiro-de-1997
Timestamp: 2019-11-19 13:28:37+00:00

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Art. 9 da Lei dos Transplantes de Órgãos - Lei 9434/97
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Andamento do Processo n. 1005007-80.2019.8.26.0198 - Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária - 13/11/2019 do TJSP
Paulo (fls.15), tudo nos termos do artigo 9º da Lei 9.434/97. Servirá esta sentença, juntamente com a certidão... -Fernando Luiz Oliveira de Araújo - - Ronan Teodozo Nunes - Pelo exposto, JULGO …
Página 4000 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2019
da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (fls.15), tudo nos termos do artigo 9º da Lei 9.434 /97. Servirá... , art. 85 , § 2º ), observado o que prevê o artigo 98, § 3º, do Código de …
Página 247 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 18 de Outubro de 2019
da Lei nº 9.434/97 e artigo 15 e §§ do Decreto nº 2.268/97, DEFIRO O ALVARÁ PRETENDIDO, autorizando a retirada... no Recurso Especial Repetitivo 1.418.593/MS, após a edição da Lei nº 10.931/2004, …
o sofrimento da família há anos e por isso ofereceu ajuda. Em sua decisão, a magistrada citou o artigo 9º da Lei n.... 9.434/97, que diz que "é permitida à pessoa juridicamente capaz dispor …
Página 929 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Outubro de 2019
disposto pelo art. 9, §4º da Lei nº9.434/97, combinado com o art. 199, §4º da Constituição da República de 1988... (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e/ou …
Página 84 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Outubro de 2019
preenchidos os demais requisitos do art.9º da Lei 9.434/1997. A requerente é juridicamente capaz, pretende dispor... Abensur. Informa que este sofre de atresia das vias biliares, com indicação de tr……
Andamento do Processo n. 0801082-96.2019.8.10.0039 - 30/09/2019 do TJMA
, ao transplante de rim inter vivos. A Lei 9.434/97, regulada pela Lei 10.211/01, em seu art. 9º, “caput” disciplina a questão... Universitário Presidente Dutra – HUPD (Universidade UFMA). Amparam a …
Página 1058 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 30 de Setembro de 2019
caso, ao transplante de rim inter vivos. A Lei 9.434/97, regulada pela Lei 10.211/01, em seu art. 9º, “caput” disciplina... pelo Hospital Universitário Presidente Dutra – HUPD (Universidade UFMA). …
Página 1059 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 30 de Setembro de 2019
ao doador nenhum dos prejuízos mencionados no § 3º, do artigo 9º, da Lei 9.434/97; (v) existe compatibilidade atestada para..., nos termos da Lei nº 9.434/97, conclui-se pela necessidade e …
Andamento do Processo n. 1021517-62.2019.8.26.0007 - Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária - Expedição de Alvará Judicial - 27/09/2019 do TJSP
9º, da Lei nº 9.434/97, e determinando a expedição de alvará. Cópia da presente sentença servirá como alvará judicial... da necessidade terapêutica, em favor do menor ARTHUR GABRIEL REIS CRUZ, …
Art. 9 da Lei 9434/97
Art. 9 da Lei dos Transplantes de Órgãos

References: artigo 9
 artigo 9
 artigo 98
 artigo 15
 artigo 9
 artigo 3
 artigo 9