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⭐Henrique Fontenele Klein
Henrique Fontenele Klein
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Carolina Borges Costa
1 Universidade de Brasília Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade Departamento de Administração Curso de Graduação em Administração à distância Henrique Fontenele Klein Monumentos à memória dos que morreram: as necrópoles e seu impacto ambiental Brasília DF 20102 Henrique Fontenele Klein Monumentos à memória dos que morreram: as necrópoles e seu impacto ambiental Monografia apresentada a Universidade de Brasília (UNB) como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Administração. Professor Orientador: Professora Mariana Marlière Létti Mestre Brasília DF 20103 Klein, Henrique Fontenele. Monumentos à memória dos que morreram: as necrópolis e seu impacto ambiental / Henrique Fontenele Klein Brasília, f.: il. Monografia (bacharelado) Universidade de Brasília, Departamento de Administração - EaD, Orientadora: Professora Mariana Marlière Létti, Departamento de Administração. 1. Necrochorume. 2. Cemitério. 3. Impacto Ambiental. I.Título.4 Henrique Fontenele Klein Monumentos à memória dos que morreram: as necrópoles e seu impacto ambiental A Comissão Examinadora, abaixo identificada, aprova o Trabalho de Conclusão do Curso de Administração da Universidade de Brasília do aluno Henrique Fontenele Klein Professora, Mariana Marlière Létti Mestre Professora-Orientadora Professora, Maria Neuza da Silva Oliveira Mestre Professora-Examinadora Brasília, 04 de dezembro de 20105 Dedico este trabalho a toda a minha família, em especial a minha esposa Lucia, a minha filha Jéssica, meu pai Roberto e minha mãe Maria Tereza, pelo incentivo e paciência que demonstraram para mim, e que me possibilitou atingir este objetivo.6 AGRADECIMENTOS Agradeço a Universidade de Brasília UNB, pela oferta desta modalidade de curso, a todos os professores que me acompanharam durante esta jornada, a todos os colegas e um especial agradecimento ao Professor Jose Matias Pereira pelo incentivo durante todo o curso, e a Professora Mariana Marlière Létti, pelas suas orientações para a elaboração deste trabalho.7 É triste pensar que a natureza fala e que o gênero humano não a ouve. (Victor Hugo)8 RESUMO As necrópoles constituem um ramo de atividade que envolvem o ser humano sob a perspectiva ambiental como qualquer outro material de descarte, constituído de resíduos sólidos e produtor de materiais efluentes líquidos e gasosos. Levando em conta este aspecto, os cemitérios podem ser fontes de contaminação das águas superficiais e subterrâneas, por meio de substâncias orgânicas e inorgânicas, e microorganismos patogênicos presentes no líquido de decomposição de cadáveres, denominado de necrochorume. A percepção de que podemos destruir a natureza mesmo depois de mortos foi um incentivo para o desenvolvimento desta pesquisa, e de ampliar as discussões sobre a instalação de cemitérios e seus impactos ambientais. Ao abordar a legislação existente tanto para implementação como para funcionamento de necrópoles, as formas de atendimento das necessidades da população, assim como qual seria a melhor alternativa para o meio ambiente, foi possível verificar se as necrópoles constituem risco ambiental. A metodologia adotada foi a da pesquisa qualitativa, com um enfoque exploratório-descritivo, com o levantamento bibliográfico em artigos, livros e legislações acerca da atividade cemiterial no Brasil, e a realização de entrevista semi-estruturada junto a gestores de empresas que administram necrópoles, assim como visita a estes locais. Através da pesquisa efetuada pode-se concluir que se deve melhorar a monitoração, fiscalização, licenciamento e a operação das necrópoles existentes, assim como efetuar aprimoramentos na legislação federal. Através deste trabalho, apesar da escassez de material específico sobre o tema, foi constatado que os cemitérios que estejam adequados as resoluções CONAMA, tem menor possibilidade de apresentar risco ambiental do que os que não o fizeram. Apesar disso, através de um gerenciamento adequado, este risco pode ser considerado controlável se considerado o poder de contaminação de outras atividades. Palavras-chave: Necrochorume. Cemitério. Impacto Ambiental.9 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 Foto de catacumbas...14 Figura 2 Fotos de cemitérios horizontais...15 Figura 3 Foto do cemitério vertical de Santos (SP)...16 Figura 4 Foto de cemitério parque ou jardim...17 Figura 5 Figura do processo de contaminação por necrochorume...26 Figura 6 Figura do processo de contaminação por necrochorume...2610 LISTA DE TABELA Tabela 1 Atividades passíveis de causarem contaminação em cemitérios...2311 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AAG Agência Ambiental de Goiás ADASA Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal CETESB Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente EIA Estudo de Impacto Ambiental EPI Equipamento de Proteção Individual PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais RIMA Relatório de Impacto ao Meio Ambiente SISNAMA Sistema Nacional do Meio Ambiente VISA Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Goiás12 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Contextualização do assunto Formulação do problema Objetivo Geral Objetivos Específicos Justificativa REFERENCIAL TEÓRICO Origem dos Cemitérios Tipos de Cemitério Legislação sobre Cemitério Impactos Sociais e Ambientais MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA RESULTADOS E DISCUSSÃO CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES...35 REFERÊNCIAS...39 APÊNDICES...4213 11 1 INTRODUÇÃO 1.1 Contextualização do Assunto A palavra necrópole, sinônimo de cemitério, palavra esta que oriunda do grego koimetérion, dormitório do latim coemeteriu, designava primeiramente o lugar onde se dorme, quarto, dormitório. Posteriormente sob a influência do cristianismo, a palavra tomou o sentido de descanso após a morte. Tornaram-se uma necessidade da população, de acordo com seus costumes. Atualmente há uma grande demanda pelas questões ambientais, sendo que as necrópoles são pouco discutidas, mas também estas devem ter regulação ambiental para o seu funcionamento. Tenho como objetivo verificar a respeito da instalação de necrópoles, normalmente afastados dos centros das cidades, mas com o crescimento desordenado das cidades muitos foram engolidos por áreas residenciais e comerciais. Os cemitérios podem representar risco ao meio ambiente, pois na ocasião do óbito, o corpo sob a perspectiva ambiental é tido como qualquer outro material de descarte, constituído de resíduos sólidos e produtor de materiais efluentes líquidos e gasosos. A dimensão dos impactos ambientais causados pela morte de seres humanos está diretamente relacionada com o problema da grande densidade populacional global. Assim as necrópoles podem ser fontes de contaminação das águas superficiais e subterrâneas, por meio de substâncias orgânicas e inorgânicas, e microorganismos patogênicos presentes no líquido de decomposição de cadáveres, denominado de necrochorume. Com o intuito de verificar se os cemitérios constituem efetivamente risco ambiental, e em face da necessidade da sociedade por este tipo de empreendimento, pretendo realizar um estudo através de pesquisa bibliográfica e de obtenção de informações, através de entrevista junto a gestores de cemitérios da região metropolitana do Distrito Federal. 1.2 Formulação do problema Constituem as necrópoles risco ambiental?14 Objetivo Geral Abordar a legislação e as questões ambientais de funcionamento e implantação de uma necrópoles. 1.4 Objetivos Específicos - Levantar a legislação existente tanto para implementação/funcionamento de uma necrópoles como a legislação ambiental existente quanto ao tema; - Levantar as possíveis formas de atendimento das necessidades da população e seu impacto ambiental; - Identificar a melhor alternativa para o meio ambiente e que satisfaça às necessidades da população. 1.5 Justificativa As necrópoles constituem um ramo de atividade que envolvem o ser humano sob a perspectiva ambiental como material de descarte, constituído de resíduos sólidos e produtor de materiais efluentes líquidos e gasosos. Este tipo de construção, monumentos à memória dos que morreram, adquiriu certa condição de inviolabilidade quanto a pesquisa científica nos seus diferentes aspectos, sendo poucas as publicações acerca do tema. A percepção de que podemos destruir a natureza mesmo depois de mortos incentivou-me a desenvolver esta pesquisa para ampliar as discussões sobre a instalação de cemitérios e seus impactos ambientais.15 13 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Origem dos Cemitérios A palavra cemitério, do grego koimeterion dormitório do latim coemeteriu, era a designação a princípio, do lugar onde se dorme, quarto, dormitório. Foi com a influência do cristianismo que o termo tomou o sentido de descanso após a morte. O cemitério também é conhecido como necrópole, carneiro, sepulcrário, campo-santo, e vários eufemismos, como cidade dos pés juntos e última morada. A palavra teve uma evolução semântica ao longo do tempo, impondo-se definitivamente na língua francesa, desde o século XVI. Em inglês o emprego da palavra cemetery na linguagem corrente só aparece muito depois. Churchyard ou graveyard só foram substituídas por cemetery no século XIX e para designar, por oposição, uma outra forma de cemitério, o rural cemetery. Cronológicamente as edificações dos cemitérios na antiguidade foram as catacumbas cristãs, como ilustra a Figura 1. Eram nas paredes das galerias subterrâneas que se faziam as tumbas para enterrar os mortos e também o local utilizado pelos primeiros cristãos para se reunirem secretamente no período em que ainda eram perseguidos. O sepultamento em terra tinha um significado importante, pois a perspectiva religiosa levava a preservação dos lugares considerados santos, e o cemitério passou a ser considerado um desses espaços. Isto se efetuou em face da Fé dos cristãos, podendo ser identificada como elemento responsável pela mudança de comportamento de muitas pessoas em relação à prática do enterramento. Outro elemento que também contribuiu para que o incentivo aumentasse foi a valorização do culto aos mártires, concedido por parte da instituição eclesiástica, que atraía para seus túmulos pessoas de outros lugares. Diante disto, ser enterrado próximo a esses túmulos significava proteção para o momento do despertar, tendo esse pensamento fundamentado na crença de que os santos possuíam lugar garantido no paraíso. Daí também surgiu a prática de, em muitos desses locais, edificar basílicas, que além da sua função religiosa também serviam para alojar os mortos. Esta prática de enterrar em solo sagrado foi se ampliando ao longo do medievo e muitos cemitérios em espaços abertos foram sendo deixados de lado, passando a se localizarem próximos às igrejas.16 14 Figura 1: Foto de catacumbas Fonte: Todavia, transformações significativas dos cemitérios ocorreram a partir da primeira metade do século XVIII, quando foram levados para fora dos jardins e do interior das igrejas. Com isto, os mortos passaram a ser velados e enterrados no circuito íntimo da família. Esta postura veio acompanhada pela redefinição da noção de ritual e da intensificação para individualizar a sepultura, antes privilégio da nobreza e do clero. Também novos critérios médicos foram desenvolvidos, pois a grande quantidade de túmulos, no convívio com os vivos, preocupava os higienistas, que passaram a alertar a população para o grande perigo dessa proximidade. Foram as preocupações de parte dos médicos que acusavam os problemas causados pelos corpos que estavam em processo de decomposição, por intermédio do mau-cheiro, chorume e outros odores desagradáveis, que segundo os médicos tinham influência na saúde humana, que fundamentaram a nova maneira de pensar e agir. Emanavam das sepulturas vapores ou fumaça que transformavam o ar e que interferiam diretamente na saúde do ser humano, causando alguns tipos de doenças. Por esta nova perspectiva, a presença do morto se tornava inconveniente e representava perigo aos vivos. De lá para cá os cemitérios tem, cada vez mais, sido pensados como espaços que devem ser isolados da presença humana e, estéticamente, tornados mais bonitos.17 Tipos de Cemitério Existem dois tipos de cemitério: o convencional, com sepulturas na posição horizontal, como ilustra a Figura 2, e o vertical que é um edifício, ilustrado na Figura 3, com vários níveis, pelos quais se distribuem os lóculos, cavidades onde são colocados os corpos. Este tipo de cemitério é utilizado principalmente em cidades ou países pequenos, mas com alta densidade demográfica. Dentre os tipos convencionais, os cemitérios tipo parque, ilustrado na Figura 4, são os mais comuns e representam uma alternativa entre a ostentação suntuosa de túmulos e mausoléus e a frieza dos cemitérios verticais. Neles a beleza da natureza é fator predominante. Os jardins, gramados e plantas são bem cuidados, proporcionando um ambiente de paz e serenidade. O cemitério vertical tem como finalidade solucionar o problema de escassez de área para sepultamento nas cidades de maior densidade demográfica. É um edifício dotado de infra-estrutura para oferecer os mesmos serviços do cemitério convencional e pode ter cerca de 4 mil jazigos e 2 mil ossários perpétuos. No cemitério vertical os jazigos são distribuídos em níveis e dotados de sistema duplo para ventilação e captação de gases. Figura 2: Fotos de cemitérios horizontais18 16 Fonte: Figura 3: Foto do cemitério vertical de Santos (SP) Fonte:19 17 Figura 4: Foto de cemitério parque ou jardim Fonte: 2.3 Legislação sobre Cemitério O ramo econômico de serviços funerários segue legislação e normas específicas estabelecidas para o setor. De acordo com Andrade (2007, p. 45), em 1987, o Brasil foi o primeiro país do mundo a ter normas de procedimentos ambientais voltadas para cemitérios. O problema foi levantado na Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo, que editou uma norma de procedimento interno CETESB chamada L1040, revisada e atualizada em Foi a primeira norma que foi feita no mundo sobre cemitério, porque isso é problema de nações em desenvolvimento e subdesenvolvidas. Em 2003, a preocupação com o impacto ambiental dos cemitérios chamou a atenção do Governo Federal. A esfera municipal é a responsável pela formulação de leis locais, e a determinação de normas é feita por órgãos ambientais da administração publica que compõem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), sendo a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA, nº 335/2003, de 03 de abril de 2003, o marco regulatório ambiental para o setor. A resolução nº 335 dispõe acerca do licenciamento ambiental de cemitérios20 18 horizontais e verticais a serem implantados no Brasil, tendo os órgãos estaduais a obrigação de licenciar e fiscalizar a implantação de novos cemitérios. De acordo com Silva (2008), aos cemitérios já existentes foi dado um prazo de dois anos após aquela data, para se adequarem as exigências junto aos órgãos ambientais competentes, inclusive no que se refere a recuperação da área contaminada e a indenização de possíveis vitimas da contaminação ambiental. (SILVA, 2008,p.28) A Resolução CONAMA nº 335/2003 em seus artigos 2º e 3º define cemitério e seus diversos serviços: Art. 1º - Os cemitérios horizontais e os cemitérios verticais, doravante denominados cemitérios, deverão ser submetidos ao processo de licenciamento ambiental, nos termos desta Resolução, sem prejuízo de outras normas aplicáveis à espécie. Art. 2º - Para efeito desta Resolução serão adotadas as seguintes definições: I-cemitério: área destinada a sepultamentos; a) cemitério horizontal: é aquele localizado em área descoberta compreendendo os tradicionais e o do tipo parque ou jardim; b) cemitério parque ou jardim: é aquele predominantemente recoberto por jardins, isento de construções tumulares, e no qual as sepulturas são identificadas por uma lápide, ao nível do chão, e de pequenas dimensões; c) cemitério vertical: é um edifício de um ou mais pavimentos dotados de compartimentos destinados a sepultamentos; e d) cemitérios de animais: cemitérios destinados a sepultamentos de animais. II - sepultar ou inumar: é o ato de colocar pessoa falecida, membros amputados e restos mortais em local adequado; III - sepultura: espaço unitário, destinado a sepultamentos; IV - construção tumular: é uma construção erigida em uma sepultura, dotada ou não de compartimentos para sepultamento, compreendendo-se: a) jazigo: é o compartimento destinado a sepultamento contido; b) carneiro ou gaveta: é a unidade de cada um dos compartimentos para sepultamentos existentes em uma construção tumular; e c) cripta: compartimento destinado a sepultamento no interior de edificações, templos ou suas dependências. V - lóculo: é o compartimento destinado a sepultamento contido no cemitério vertical; VI - produto da coliqüação: é o líquido biodegradável oriundo do processo de21 19 decomposição dos corpos ou partes; VII - exumar: retirar a pessoa falecida, partes ou restos mortais do local em que se acha sepultado; VIII - reinumar: reintroduzir a pessoa falecida ou seus restos mortais, após exumação, na mesma sepultura ou em outra; IX - urna, caixão, ataúde ou esquife: é a caixa com formato adequado para conter pessoa falecida ou partes; X - urna ossuária: é o recipiente de tamanho adequado para conter ossos ou partes de corpos exumados; XI - urna cinerária: é o recipiente destinado a cinzas de corpos cremados; XII - ossuário ou ossário - é o local para acomodação de ossos, contidos ou não em urna ossuária; XIII - cinerário: é o local para acomodação de urnas cinerárias; XIV - columbário: é o local para guardar urnas e cinzas funerárias, dispostos horizontal e verticalmente, com acesso coberto ou não, adjacente ao fundo, com um muro ou outro conjunto de jazigos; XV - nicho: é o local para colocar urnas com cinzas funerárias ou ossos; e XVI - translado: ato de remover pessoa falecida ou restos mortais de um lugar para outro. Em 28 de março de 2006, foi promulgada a Resolução do Conselho Nacional do Maio Ambiente - CONAMA nº 368, que altera alguns dispositivos nos artigos 3º e 5º da Resolução nº 335. No artigo 3º, mudou-se a redação do capítulo 1º vigorando a seguinte: É proibida a instalação de cemitérios em Áreas de Preservação Permanente ou em outras que exijam desmatamento de Mata Atlântica primária ou secundária, em estágio médio ou avançado de regeneração, em terrenos predominantemente cársticos, que apresentam cavernas, sumidouros ou rios subterrâneos, bem como naquelas que tenham seu uso restrito pela legislação vigente, ressalvadas as exceções legais previstas. Ainda no artigo 3º, fica revogado o inciso III, do 3º. E no artigo 5º, o inciso I passou a vigorar a seguinte redação: O nível inferior das sepulturas deverá estar a uma distância de pelo menos um metro e meio acima do mais alto nível do lençol freático, medido no fim da estação das cheias; acrescentou-se ainda o capítulo 1º e seus três incisos que complementam os incisos I e IV da resolução nº 335, e o capítulo 2º: I - a área prevista para a22 20 implantação do cemitério deverá estar a uma distância segura de corpos de água, superficiais e subterrâneos, de forma a garantir sua qualidade, de acordo com estudos apresentados e a critério do órgão licenciador; II - o perímetro e o interior do cemitério deverão ser providos de um sistema de drenagem adequado e eficiente, destinado a captar, encaminhar e dispor de maneira segura o escoamento das águas pluviais e evitar erosões, alagamentos e movimentos de terra; III - o subsolo da área pretendida para o cemitério deverá ser constituído por materiais com coeficientes de permeabilidade entre 10-5 e 10-7 cm/s, na faixa compreendida entre o fundo das sepulturas e o nível do lençol freático, medido no fim da estação das cheias. Para permeabilidades maiores, é necessário que o nível inferior dos jazigos esteja dez metros acima do nível do lençol freático. 2º - A critério do órgão ambiental competente, poderão ser solicitadas informações e documentos complementares em consonância com exigências legais específicas de caráter local. Posteriormente, em 17 de novembro de 2008, foi editada a Resolução do Conselho Nacional do Maio Ambiente - CONAMA nº 402, que altera os dispositivos dos artigos 11º e 12º da Resolução nº 335. No artigo 11º, passou a vigorar a seguinte redação: Os órgãos estaduais e municipais de meio ambiente deverão estabelecer até dezembro de 2010 critérios para adequação dos cemitérios existentes em abril de No artigo 12º, foi estabelecido que : O Plano de Encerramento das atividades deverá constar do processo de licenciamento ambiental, nele incluindo medidas de recuperação da área atingida e indenização de possíveis vítimas. 2.4 Impactos Sociais e Ambientais De acordo com Link (1984, p.284), o processo de uso e ocupação do solo é o rebatimento espacial do sistema de produção de bens materiais e de desenvolvimento cultural dos homens. Tal sistema tem como objetivo satisfazer as necessidades básicas do ser humano. Tal rebatimento espacial que visava a criação de um habitat para o homem, sempre se constituiu em uma forma de dominar a natureza para possibilitar a sua própria sobrevivência e nunca se realizou sem problemas, aos quais modernamente denominamos de problemas ambientais. O que mudou nesse aspecto, ao longo do tempo, foram a dimensão e a escala desta problemática ambiental. Por outro lado mudou consideravelmente em função da forma como hoje se realiza esse23 21 rebatimento espacial e suas conseqüências sobre o meio ambiente. A atuação de poucos provoca efeitos sobre muitos. (LINK, 1984, p.284) A aceleração do processo de desenvolvimento gerou distorções acentuadas na utilização da natureza, o atendimento as necessidades básicas do homem transformou-se em aumento dos lucros e o conseqüente desenvolvimento industrial e urbano gerou poluição e detritos que representam uma ameaça não desprezível. A partir daí nasceu um interesse intenso pelos temas ambientais, que no início se fixaram nos aspectos de contaminação. Nos países em desenvolvimento o conceito de meio ambiente deve ser ampliado e a solução de seus problemas tem caráter sócio-econômico e político mais que tecnológico, visto que as questões ambientais decorrem principalmente do subdesenvolvimento, por meio de problemas de saneamento, deficiência dos assentamentos humanos, carência de habitações e equipamentos comunitários, deficiências de nutrição, destruição de florestas e perda de solos, destruição ou má exploração de recursos naturais. Nesses países, os problemas ambientais e sociais se confundem ou superpõe. Na implantação de cemitérios, os municípios, na maioria das vezes, escolhem terrenos de baixo ou nenhum valor de mercado. Na maior parte, terrenos grandes e íngremes em regiões à época da implantação, afastadas do centro da cidade, ignorando a formação geológica e hidrogeológica. Assim, as necrópoles com localização e manejos inadequados podem se tornar focos geradores de impacto ambiental. Segundo Andrade (2007, p.21) o Professor e hidrogeólogo Dr. Leziro Marques Silva, através de pesquisa realizada nos últimos 35 anos, em mais de 900 cemitérios no Brasil e exterior, constatou que desse universo, dos cemitérios públicos pesquisados, de todos os municípios, 75% apresentavam problemas de ordem tanto ambiental quanto sanitária. Para Leziro, o cadáver humano pode por em risco a saúde dos vivos porque: o necrochorume é vertido pela matéria orgânica em decomposição, ele é rico em nutrientes que proliferam uma assembléia de vírus e bactérias, inclusive as bactérias patogênicas, que são as causadoras da maior parte dos óbitos. Se esse necrochorume escapa do túmulo, entra na circulação do lençol freático. Se você tem no caminho desse lençol freático um poço escavado, uma captação, uma fonte, uma pessoa que inadvertidamente consuma essa água, e se ela tiver a imunidade natural baixa, ela pode ser acometida por uma dessas doenças infecto-contagiosas (ANDRADE, 2007,p.21)24 22 De acordo com o Professor e Mestre em Geociências e Meio Ambiente da UNESP, Robson Willians da Costa Silva (2008, p.27), as atividades de sepultamento de cadáveres geram fontes poluidoras do meio físico, sendo assim devem ser consideradas como uma atividade - aspecto impacto ambiental. Os cemitérios nunca foram incluídos nas listas de fontes tradicionais de contaminação ambiental, apesar da existência de alguns relatos históricos em Berlim e Paris na década de 70, constatando que a causa de epidemias de febre tifóide estava diretamente ligada ao posicionamento a jusante de fontes de água, como aqüíferos freáticos e nascentes, dos cemitérios. No Brasil, são inúmeros os casos de áreas contaminadas divulgados ao público nos últimos anos. Na tentativa de resolução do problema, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB), órgão responsável pelo controle ambiental no estado de São Paulo, com a cooperação técnica do órgão alemão Deutsche Gesellschaft Für Technishe Zusammenarbeit (GTZ), elaborou em 2001 o Manual de Investigação de Áreas Contaminadas. Esse manual se tornou referência no âmbito de gerenciamento de áreas contaminadas no Brasil, mas não consta em seu capítulo 3 entitulado - Identificação de Áreas Contaminadas, a atividade de sepultamento de cadáveres como atividade passível de causar contaminação. Mesmo que a atividade de sepultamento não se enquadre literalmente como atividade industrial ou comercial, podem ocorrer vazamentos de substâncias passíveis de causar danos ao solo e águas subterrâneas, visto que nessa atividade se manuseiam resíduos biológicos os cadáveres. Ainda conforme Silva (2008, p.27), uma área contaminada pode ser definida como uma área onde há comprovadamente poluição ou contaminação, causada pela introdução de substâncias ou resíduos que nela tenham sido depositados, acumulados, armazenados, enterrados ou infiltrados de forma planejada, acidental ou até mesmo natural (CETESB, 2001). A CETESB (2001) aponta alguns critérios que devem ser levantados para que uma área possa ser considerada como potencialmente contaminada. A Tabela 1 apresenta as características das atividades passíveis de causarem contaminação encontrada em cemitério.25 23 Tabela 1: Características de atividades passíveis de causarem contaminação em cemitérios. CARACTERÍSTICAS Existência de processos produtivos que possam causar contaminação do solo e águas subterrâneas Presença de substâncias que possuam potencial para causar danos aos bens a proteger via solos e águas subterrâneas Atividade industrial ou comercial que apresente histórico indicando manuseio, armazenamento ou disposição inadequada de matérias prima, produtos e resíduos Atividade industrial ou comercial que apresente histórico indicando a ocorrência de acidentes ou vazamentos Atividade industrial ou comercial que apresente histórico de geração de áreas suspeitas de contaminação ou de áreas contaminadas OCORRÊNCIA Não ocorrem em áreas de cemitérios Pode ocorrer em áreas de cemitério Pode ocorrer em áreas de cemitério Pode ocorrer em áreas de cemitério Pode ocorrer em áreas de cemitério Fonte: Silva (2008, p. 27) De acordo com o Professor Pesquisador do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo USP, Alberto Pacheco (2000, p.13), os cemitérios são um risco potencial para o ambiente. No Brasil, quase sempre, a implantação dos mesmos tem sido feita em terrenos de baixo valor imobiliário ou com condições geológicas, hidrogeológicas e geotécnicas inadequadas. Este cenário poderá propiciar a ocorrência de impactos ambientais (alterações físicas, químicas e biológicas do meio onde está implantado o cemitério) e fenômenos conservadores, como a saponificação. Os impactos ambientais são mais freqüentes nos cemitérios públicos, os quais, em geral, são implantados e operados de forma negligente. Os impactos ambientais são classificados em duas categorias: o impacto físico primário que ocorre quando há contaminação das águas subterrâneas de menor profundidade (aqüífero freático) e, excepcionalmente, das águas superficiais; e o impacto físico secundário que ocorre quando há presença de cheiros26 24 nauseabundos na área interna dos cemitérios provenientes da decomposição dos cadáveres. Segundo os tanatólogos (estudiosos da morte), os gases funerários resultantes da putrefação dos cadáveres são o gás sulfídrico, os mercaptanos, o dióxido de carbono, o metano, o amoníaco e a fosfina. Os dois primeiros são os responsáveis pelos maus odores. O vazamento destes gases para a atmosfera de forma intensa deve-se a má confecção e manutenção das sepulturas (covas simples) e dos jazigos (construções de alvenaria ou concreto, enterradas ou semienterradas). A decomposição ou putrefação de um corpo compreende várias fases, das quais a fase humorosa ou coliquativa ( dissolução pútrida das partes moles do corpo) é a mais preocupante em termos ambientais. É nesta fase (duração de dois ou mais anos) que ocorre a liberação do líquido humoroso (liquame, putrilagem), também conhecido por necrochorume, por analogia com o chorume, líquido proveniente da decomposição bioquímica dos resíduos orgânicos dispostos nos aterros sanitários. No caso de pessoas que morrem com doenças infectocontagiosas, para além de outros microorganismos, podem estar presentes no necrochorume os patogênicos, como bactérias e vírus, agentes transmissores de doenças ( febre tifóide, paratifóide, hepatite infecciosa e outras) responsáveis pela causa mortis. Os especialistas são unânimes que o perigo do necrochorume é devido aos microorganismos patogênicos, aos seus riscos infecciosos. Pela ação das águas superficiais e das chuvas infiltradas nas sepulturas ou pelo contato dos corpos com as águas subterrâneas (aqüífero freático), o necrochorume pode atingir e contaminar estas águas. Se as mesmas fluírem para a área externa do cemitério e forem captadas através de poços escavados, as populações que vivem no entorno, poderão correr sérios riscos de saúde. Segundo Pacheco (2000, p.14) a saponificação (fenômeno que faz com que o cadáver permaneça conservado por mais tempo), também conhecida por adipocera (gordura de aspecto céreo), ocorre quando o corpo é sepultado em ambiente úmido, pantanoso. O solo argiloso, poroso, impermeável ou pouco permeável, quando saturado de água, facilita a saponificação. Logo, este solo não é recomendável para sepultamentos. Em geral a formação da adipocera leva de cinco a seis meses após a morte e o corpo saponificado fica com aspecto untoso, com odor de queijo rançoso. O fenômeno é comum nos cemitérios brasileiros, tendo como causa a invasão das sepulturas por águas superficiais e subterrâneas. Enquanto persistir a Exibir mais
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