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Timestamp: 2020-01-18 23:14:20+00:00

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DOU 19/12/2008 - Pg. 21 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 21 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Dezembro de 2008
PORTARIA N 66, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 249 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, publicada no DOU de 2 de maio de 2007, resolve:
Delegar competência ao servidor PLÁCIDO DE CASTRO NETO, AFRFB, SIAPEcad 864.434, para, no período de 29 de dezembro de 2008 a 02 de janeiro de 2009, praticar os atos relativos às atividades de que trata o Art. 193, combinado com o Art. 248, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e demais atribuições delegadas ao Chefe do Serviço de Fiscalização da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Barueri, tendo em vista o afastamento simultâneo do titular e do substituto eventual.
DIRCEU ALVES DA LOUZA
PORTARIA N 60, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 238 e 249 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 95 de 30 de abril de 2007, publicada no D.O.U. de 02 de maio de 2007, resolve:
Art. 1º - Delegar competência a servidora Marileide de Souza Aguirre, ATRFB, SIAPECAD 1.292.001, para, do dia 29 de dezembro de 2008 ao dia 14 de janeiro de 2009, praticar os atos que tratam o Artigo 197 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no que refere a esta Unidade, tendo em vista o afastamento simultâneo do Chefe da Seção de Programação e Logística e seu substituto imediato.
PORTARIA N 102, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARÍLIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 238, 243 249, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, publicada no DOU de 02 de maio de 2007, resolve:
Art. 1º Delegar competência à servidora CELI MASSAMI KANESIMA, ATRFB, matrícula SIAPECAD nº 1.292.144, para, nos dias 18 e 19 de dezembro de 2008, na ausência simultânea do Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em Ourinhos e de seu substituto eventual, praticar os atos constantes do artigo 246 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n.º 95, de 30/04/2007, publicada no DOU de 02/05/2007, e outras atribuições delegadas ao dirigente da Agência.
PORTARIA N 115, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 249 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF 095 de 30/04/2007, publicada no DOU de 02/05/2007, resolve:
Art. 1º - Delegar competência ao servidor LUIZ SUSSUMU GOTO, AFRFB, matrícula SIAPECAD nº 15212, para praticar os atos de que trata o artigo 193 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF/095, de 30 de abril de 2007, quando da ausência ou impedimento concomitante do titular e do substituto eventual.
PORTARIA N 166, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 249 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, publicada no DOU de 2 de maio de 2007, Edição Extra, e nos termos dos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200 de 25.02.67, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 06.09.79, com alteração do Decreto nº 86.377, de 17.09.81, resolve:
Art. 1º. Delegar competência ao servidor FRANCISCO ASSIS CORRÊA BARBOSA JÚNIOR, AFRFB, Matrícula Siapecad nº 718527, para, nos períodos de 22/12/2008 a 26/12/2008 e 05/01/2009 a 19/01/2009, praticar os atos de que tratam os artigos 190 e 248 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil e artigo 2º da Portaria DRF/SJC nº 14, de 2 de maio de 2007, publicada no DOU de 11 de maio de 2007, em virtude de afastamento legal do Chefe de Serviço de Controle e Acompanhamento Tributário-Secat desta Delegacia e inexistência de substituto eventual.
Art. 2º. Em todos os atos praticados em função das competências aqui delegadas deverão ser mencionados, após a assinatura, o número e a data desta Portaria.
ALESSANDRE DUARTE DE FIGUEIREDO
PORTARIAS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU-PR., usando da competência que lhe confere o art. 249 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-lei nº 200 de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83937, de 6 de setembro de 1979, alterado pelo Decreto nº 86377, de 17 de setembro de 1981, resolve:
N 513 - DELEGAR COMPETÊNCIA a GERSON MINAMI, AFRFB, matrícula SIAPECAD nº 62115, para no período de 29 de dezembro de 2008 a 31de dezembro de 2008, e dia 2 de janeiro de 2009, praticar os atos de que trata o art. 193 do Regimento Interno, combinado com o art. 4º da Portaria DRF/Foz nº 463, de 9 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2007 e art. 4º da Portaria DRF/Foz nº 465, de 10 de outubro de 2007, publicada no Boletim de Serviço nº 41, de 12 de outubro de 2007, tendo em vista o impedimento do Titular e do Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Fiscalização, desta Delegacia.
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU-PR., usando da competência que lhe confere o art. 249 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-lei nº 200 de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83937, de 6 de setembro de 1979, alterado pelo Decreto nº 86377, de 17 de setembro de 1981, resolve:
N 514 - DELEGAR COMPETÊNCIA a HUSSEIN MOHAMAD JAHA, AFRFB, matrícula SIAPECAD nº 1294737, para no período de 17 de dezembro de 2008 a 16 de janeiro de 2009, praticar os atos de que trata o art. 212 do Regimento Interno, tendo em vista o impedimento do Titular e a não existência de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Fiscalização e de Controle Aduaneiro - SIANA, da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Guairá-PR, jurisdição desta Delegacia.
N 515 - DELEGAR COMPETÊNCIA a LUIZ ALBERTO SAUER, AFRFB, matrícula SIAPECAD nº 1117, para no dia 18 de dezembro de 2008, praticar os atos de que trata o art. 160, combinado com o arts. 238, 242 e 243 do Regimento Interno, tendo em vista o impedimento simultâneo do Titular e do Substituto Eventual da Delegacia Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu-PR.
RAFAEL RODRÍGUES DOLZAN
PORTARIA N 590, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, usando da atribuição que lhe conferem os artigos 236 e 249 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30/04/07, publicada no DOU de 02/05/07, com alterações posteriores, e o parágrafo 4º do artigo 6º e artigo 19 da Portaria RFB nº 11.371, de 12/12/07, e considerando o que dispõem os artigos 11 e 12 e seu parágrafo único do Decreto-Lei nº 200, de 25/02/67; o artigo 6º da Lei Complementar nº 105, de 10/01/01; o artigo 2º do Decreto nº 3.724, de 10/01/01, com alterações posteriores, e os artigos 2º e 6º da Lei nº 11.457, de 16/03/07, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Chefe da Divisão de Fiscalização da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal e ao seu substituto eventual para emitir e prorrogar Mandados de Procedimentos Fiscais - MPF's vinculados aos procedimentos de fiscalização a serem realizados em jurisdição de outra unidade descentralizada, subordinada à 10º Região Fiscal.
Art. 2º Delegar competência ao Chefe da Divisão de Administração Aduaneira da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10a.Região Fiscal e ao seu substituto eventual para emitir e prorrogar Mandados de Procedimentos Fiscais - MPF's vinculados aos procedimentos de fiscalização a serem realizados em jurisdição de outra unidade descentralizada, subordinada à 10º Região Fiscal.
Art. 3º Delegar competência ao Chefe da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10a.Região Fiscal e ao seu substituto eventual para emitir e prorrogar Mandados de Procedimentos Fiscais - MPF's vinculados aos procedimentos de fiscalização a serem realizados em jurisdição de outra unidade descentralizada, subordinada à 10º Região Fiscal.
Art. 4º Revogar a Portaria SRRF10 nº 010, de 07 de janeiro de 2004.
PORTARIA N 173, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA-ESAF, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 1º, da Portaria GMF n.º 180, de 18 de agosto de 2008, resolve:
Designar a servidora TEREZA CRISTINA ALCÂNTARA FARIAS, Técnica de Nível Superior, matrícula Siape nº 57961, para no período de 18 a 26/12/2008, responder pelo expediente do Centro Regional de Treinamento da Escola de Administração Fazendária deste Ministério, no Estado de Pernambuco, código DAS-101.2, em virtude de viagem da titular, e a inexistência de substituto.
ATO Nº 14, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008
A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP, com fulcro no inciso II do art. 35 e art. 39 do Regimento Interno do CNSP, aprovado pela Resolução CNSP N 111, de 11 de maio de 2004, e considerando o que consta do Processo CNSP N 9, de 3 de setembro de 2008 e Processo SUSEP n 15414.004297/200772, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, em sessão ordinária realizada em 16 de dezembro de 2008, decidiu,
Art. 1 Referendar a nomeação do Sr. OSMAR BRASIL DE ALMEIDA, cédula de identidade n 2.221.898 IFP/RJ, CPF n 011.459.676-04, para exercer a função de Diretor-Fiscal da RS Previdência, levada a efeito pela Portaria SUSEP N 2.967, de 20 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2008, com as atribuições do art. 65 do Decreto N 60.459, de 13 de março de 1967, excetuando os poderes típicos de gestão, conforme previsto no § 1 do art. 43 da Lei Complementar N 109, de 29 de maio de 2001.
ATO Nº 15, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008
A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP, com fulcro no inciso II do art. 35 e art. 39 do Regimento Interno do CNSP, aprovado pela Resolução CNSP N 111, de 11 de maio de 2004, e considerando o que consta do Processo CNSP N 8, de 3 de setembro de 2008 e Processo SUSEP n 15414.003093/200714, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, em sessão ordinária realizada em 16 de dezembro de 2008, decidiu,
Art. 1 Referendar a nomeação do Sr. IVANIR DE SOUZA ABRITTA, matrícula SIAPE n 0777285, para exercer a função de Diretor-Fiscal da PREVBRÁS - Sociedade Nacional de Previdência Privada, levada a efeito pela Portaria SUSEP N 2956, de 5 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 9 de junho de 2008, com as atribuições do art. 65 do Decreto N 60.459, de 13 de março de 1967, excetuando os poderes típicos de gestão, conforme previsto no § 1 do art. 43 da Lei Complementar N 109, de 29 de maio de 2001.

References: Artigo 197
 artigo 246
 artigo 249
 artigo 193
 artigo 249
 artigo 2
 artigo 6
 artigo 19
 artigo 6
 artigo 2