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Timestamp: 2020-06-01 18:45:48+00:00

Document:
Declaração de Retificação 29/2015
Declaração de Retificação 29/2015, de 15 de Junho
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 4/2013 de 21 de março, declara-se que o Decreto-Lei 73/2015, de 11 de maio, publicado no Diário da República n.º 90, 1.ª série, de 11 de maio de 2015, saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:
1 - No artigo 2.º do Decreto-Lei 73/2015, de 11 de maio, na parte em que altera a alínea d) do n.º 3 do artigo 23.º do SIR, e na republicação, onde se lê:
2 - No artigo 2.º do Decreto-Lei 73/2015, de 11 de maio, na parte em que altera o n.º 8 do artigo 32.º do SIR, e na republicação, onde se lê:
3 - No artigo 2.º do Decreto-Lei 73/2015, de 11 de maio, na parte em que altera o n.º 6 do artigo 37.º do SIR, e na republicação, onde se lê:
4 - No artigo 2.º do Decreto-Lei 73/2015, de 11 de maio, na parte em que altera a alínea k) do n.º 2 do artigo 75.º do SIR, e na republicação, onde se lê:
5 - No artigo 4.º do Decreto-Lei 73/2015, de 11 de maio, na parte em que altera o Anexo I Parte 2-B, na coluna «atividade produtiva», correspondente à subclasse CAE 13920, e na republicação, onde se lê:
6 - No artigo 4.º do Decreto-Lei 73/2015, de 11 de maio, na parte em que altera o Anexo I Parte 2-B, na coluna «atividade produtiva», correspondente à subclasse CAE 32400, e na republicação, onde se lê:
7 - No artigo 4.º do Decreto-Lei 73/2015, de 11 de maio, na parte em que altera o Anexo I Parte 2-A, na coluna «atividade exercida a título individual ou em microempresa», correspondente à subclasse CAE 32400, e na republicação, onde se lê:
8 - No artigo 4.º do Decreto-Lei 73/2015, de 11 de maio, na parte em que altera o Anexo IV, na coluna «prazos», referente à linha «Prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas (3) - parecer relativo à compatibilidade de localização, e na republicação, onde se lê:
9 - Na alínea c) do artigo 5.º do Decreto-Lei 73/2015, de 11 de maio, onde se lê:
10 - Nos n.os 5 e 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei 73/2015, de 11 de maio, onde se lê:
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/895138.dre.pdf .
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★ 2020.06.01 19:45 ★

References: artigo 4
 artigo 11
 artigo 2
 artigo 23
 artigo 2
 artigo 32
 artigo 2
 artigo 37
 artigo 2
 artigo 75
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 7