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GONDOLAR SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, LDA. - PDF
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Thereza Gesser Castilho
1 Insolvência de GONDOLAR SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, LDA. Relatório (artigo 155º do C.I.R.E.) I Identificação do Devedor GONDOLAR Sociedade Imobiliária, Lda., com sede na Rua Nossa Senhora dos Remédios, 780, freguesia de S. Cosme, concelho de Gondomar, com o NIF , tendo por objecto social compra e revenda de imóveis adquiridos para esse fim, construção, arrendamento, compra e venda de bens imobiliários, sua administração e gestão, construção civil, promoção de empreendimentos imobiliários, urbanizações e loteamentos. A sociedade encontra-se matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Gondomar, com número 05862/950522, tem actualmente um capital social de Euros ,11, e tem a seguinte estrutura societária: Sócios Valor das Quotas Alberto de Oliveira da Silva Euros ,37 Joaquim Fernando Pereira Martins Ferreira Euros ,37 Carlos Amadeu de Melo Maia Euros ,37 Euros ,11 A gerência da sociedade pertence a todos os sócios, sendo necessária a assinatura conjunta dos três gerentes para obrigar a sociedade. Em 30 de Outubro de 2003 o sócio Alberto de Oliveira da Silva renunciou à gerência da sociedade. A sociedade emitiu, em 16 de Janeiro de 2002, procuração a favor do sócio e gerente Carlos Amadeu de Melo Maia conferindo-lhe poderes para: Prometer vender e vender pelos preços que entender as fracções autónomas, quer sejam de habitação, lojas ou garagens, do conjunto habitacional e Comercial Gondomar Shopping intervindo nas escrituras de compra e venda, recebendo o preço e dele dando a respectiva quitação, devendo entregar ao Banco de Investimento Imobiliário os preços recebidos, para pagamento e por conta da hipoteca que recai sobre a globalidade do prédio, até que sejam saldadas as contas com o referido banco, tudo contra documento comprovativo; Junto das Repartições de Públicas, designadamente Repartição de Finanças, Conservatórias e Câmaras Municipais ou outras, representar, afim de ali Página 1 de 3
2 Insolvência de GONDOLAR SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, LDA. Relatório (artigo 155º do C.I.R.E.) requerendo tudo o que necessário, incluindo registos provisórios, para o indicado fim. II Actividade do devedor nos últimos três anos e os seus estabelecimentos (alínea c) do nº 1 do artigo 24º do C.I.R.E.) A sociedade insolvente construiu o empreendimento designado Edifício Gondomar Shopping, sito na Rua Almada Negreiros, Gondomar. Para tal, socorreu-se de financiamento junto do Banco de Investimento Imobiliário, tendo adjudicado a construção à Sociedade de Construções Soares da Costa, S.A.. As dificuldades em conseguir obter as licenças de habitabilidade das fracções autónomas impediram a sociedade insolvente de efectuar em tempo útil as respectivas escrituras de compra e venda, dificultando a realização do capital necessário para que pudesse honrar os compromissos assumidos perante os seus credores. Apesar de ultrapassados os problemas inerentes à legalização do edifício, verificou-se que as receitas provenientes das escrituras de compra e venda foram canalizadas na íntegra para o Banco de Investimento Imobiliário, entidade financiadora do empreendimento, e para a Sociedade de Construções Soares da Costa, S.A., mercê de um acordo judicial celebrado entre as três partes envolvidas. Verificou-se, igualmente, que muitas fracções autónomas apresentavam defeitos de construção, o que levou a que, por um lado, alguns promitentes-compradores tenham-se recusado a entregar o a parte do preço remanescente e, por outro lado, tenha afastado potenciais compradores das fracções ainda por vender. Para resolução do problema dos defeitos de construção, a sociedade insolvente intentou uma acção judicial contra a Sociedade de Construções Soares da Costa, S.A., na qual pede para a eliminação dos defeitos o montante de Euros ,52, este o processo ainda a correr os seus termos. O acumular de todos estes problemas conduziu a empresa insolvente a uma situação de falta de liquidez, impedindo-a de cumprir de forma generalizada as suas obrigações. Página 2 de 3
3 Insolvência de GONDOLAR SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, LDA. Relatório (artigo 155º do C.I.R.E.) III Estado da contabilidade do devedor (alínea b) do nº 1 do artigo 155º do C.I.R.E.) A contabilidade da sociedade devedora encontra-se elaborada até ao final do mês Outubro de Da análise feita às demonstrações financeiras e à contabilidade da sociedade, tudo indica que estas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos relevantes, a sua posição financeira e patrimonial, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites. IV Perspectivas futuras (alínea c) do nº 1 do artigo 155º do C.I.R.E.) Tendo em consideração a posição manifestada pela sociedade insolvente na petição inicial do processo de insolvência, bem como a panóplia de problemas existentes em relação ao empreendimento, deverá a assembleia deliberar no sentido do encerramento da actividade do estabelecimento do devedor, nos termos do nº 2 do artigo 156º do Código da Insolvência e da Recuperação das Empresas e posterior liquidação do seu activo. O Administrador da Insolvência (Nuno Oliveira da Silva) Castelões, 1 de Setembro de 2006 Página 3 de 3
4 # Insolvência de "GONDOLAR - Sociedade Imobiliária, Lda" Lista Provisória de Credores (nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.) Identificação do Credor Montante dos Créditos e sua Natureza Valor do Crédito Garantidos Privilegiados Comuns Subordinados Sob Condição C/ Voto S/ Voto % Alberto Oliveira da Silva, Dr. Rua Padre Manuel Rodrigues Pinho Pinhal, Jovim GDM António Pereira de Castro e Maria Manuela Pedroso Teixeira de Castro , , , ,73 4,6% Rua de Ponte Real, 100 Vitor Guerra, Dr. Mandatário Praça Manuel Guedes, 255-1º Traseiras Gondomar Gondomar Banco Comercial Português, S.A., Sociedade Aberta Rui Delgado, Dr. Praça D. João I, , ,48 0,2% Conta de Depósitos à Ordem Rua Sá da Bandeira, 260-3º Esq Porto Porto Banco de Investimento Imobiliário, S.A. Rui Delgado, Dr. Rua do Ouro, , ,22 43,0% Empréstimo Rua Sá da Bandeira, 260-3º Esq Lisboa Porto Carlos Amadeu de Melo Maia, Dr. Rua Dr. Salgado Zenha, 17 - Areosa Rio Tinto 1.923, ,74 Empréstimo Condomínio do Edifício Gondomar Shopping Sónia Neves, Dra. Largo Santo António, 87 - Sala 8 - S. 6 Rua Almada Negreiros, 30 a S. Cosme , ,33 5,6% Quotizações Cosme Gondomar Gondomar 7 Evaristo Ribeiro, Solicitador C. C. Oliveiras Gondomar , ,98 1,8% Serviços Prestados Fazenda Pública Ministério Público 8 Rua Manuel Ribeiro Almeida, 130/ , , ,26 10,1% IMI e Autárquica Avenida da República, 521/ Gondomar Vila Nova de Gaia 9 Gabinete de Contabilidade e Gestão de Carlos Amadeu de Melo Maia , ,10 4,9% Serviços de Contabilidade Mário Lage, Dr. Rua Dr. Salgado Zenha, 17 - Areosa Rua 31 de Janeiro, Rio Tinto Gondomar GONDOLAGE - Imobiliária, Lda Cláudia Oliveira de Sousa, Dra. 10 Rua 31 de Janeiro, , ,00 Sinal e princípio de pagamento Rua 31 de Janeiro, Gondomar Gondomar Joaquim Fernando Pereira Martins Ferreira 11 Rua Nossa Senhora dos Remédios, Aguiar Gondomar Lar e Reparações, Lda , ,07 Empréstimo 12 Largo Santo António, 87 - Sala Gondomar 3.974, ,97 0,3% Serviços Prestados Mário Alberto Álvares Lage, Dr. Cláudia Oliveira de Sousa, Dra. 13 Rua 31 de Janeiro, , ,88 3,9% Serviços de Advocacia Rua 31 de Janeiro, Gondomar Gondomar Sociedade de Construções Soares da Costa, S.A. Jorge Alves, Dr. 14 Rua Senhora do Porto, , ,91 23,7% Acordo Judicial Rua Senhora do Porto, Porto Porto 15 TV-Cabo Avenida da Boavista, 253/257-9º Piso Porto , ,51 1,9% Serviços Prestados 16 Empréstimo Fundamento Restituição do sinal em contratopromessa Total , , , , , , ,67 100,0% O Administrador da Insolvência 4 de Setembro de 2006 (Nuno Oliveira da Silva) Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista Provisória de Credores (nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.) - Folha 1 de 1
5 Insolvência de GONDOLAR Sociedade Imobiliária, Lda Inventário (artigo 153º do C.I.R.E.) Relação dos bens e direitos integrados na massa insolvente: Fracções autónomas do prédio urbano situado na Rua Almada Negreiros, nº 30/100, freguesia de S. Cosme, concelho de Gondomar, inscrito na matriz sob o artigo 7465 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Gondomar sob o nº 04079/050898: Fracção Permilagem Destino A 13,9 Comercio C 1,3 Comercio D 6,3 Cinema E 5,9 Comercio K 0,9 Comercio M 1,4 Comercio O 1,4 Comercio Q 1,4 Comercio V 5,8 Comercio W 6,4 Comercio X 1,3 Comercio Y 0,3 Comercio EB 5,3 Habitação FJ 0,5 Lugar garagem FR 1,7 Garagem/Arrumo FS 1,3 Garagem/Arrumo FT 1 Garagem/Arrumo FU 1 Garagem/Arrumo FV 1,2 Garagem/Arrumo FW 0,9 Garagem/Arrumo FX 0,9 Garagem/Arrumo FY 0,5 Lugar garagem FZ 0,5 Lugar garagem GA 0,5 Lugar garagem GB 0,5 Garagem/Arrumo GC 0,9 Garagem/Arrumo GD 0,9 Garagem/Arrumo GE 0,8 Garagem/Arrumo GF 0,7 Garagem/Arrumo GG 1,1 Garagem/Arrumo GH 0,4 Lugar garagem GI 0,6 Lugar garagem GJ 0,5 Lugar garagem GK 0,5 Lugar garagem GL 0,6 Lugar garagem GM 0,7 Lugar garagem GN 0,8 Lugar garagem GO 0,8 Lugar garagem GP 0,7 Lugar garagem GQ 0,7 Lugar garagem Página 1 de 3
6 Insolvência de GONDOLAR Sociedade Imobiliária, Lda Inventário (artigo 153º do C.I.R.E.) Fracção Permilagem Destino GR 0,6 Lugar garagem GS 0,6 Lugar garagem GT 0,6 Lugar garagem GU 0,9 Lugar garagem GV 0,6 Lugar garagem GW 0,7 Lugar garagem GX 0,7 Lugar garagem GZ 0,1 Arrumo HA 0,9 Lugar garagem HB 0,7 Lugar garagem HC 0,7 Lugar garagem HD 0,7 Lugar garagem HE 0,7 Lugar garagem HF 0,6 Lugar garagem HG 0,7 Lugar garagem HI 0,7 Lugar garagem HJ 0,7 Lugar garagem HK 0,6 Lugar garagem HL 0,6 Lugar garagem HM 0,6 Lugar garagem HN 0,7 Lugar garagem HO 0,8 Lugar garagem HP 0,7 Lugar garagem HQ 0,7 Lugar garagem HR 0,6 Lugar garagem HS 0,7 Garagem/Arrumo HT 0,7 Lugar garagem HU 1,6 Garagem/Arrumo HV 0,5 Lugar garagem HW 0,8 Lugar garagem HX 0,5 Lugar garagem HY 0,5 Lugar garagem HZ 0,5 Lugar garagem IA 0,9 Garagem/Arrumo IB 0,8 Lugar garagem IC 1 Lugar garagem ID 0,5 Lugar garagem IE 0,7 Lugar garagem IF 0,6 Lugar garagem IG 0,8 Lugar garagem IH 0,5 Lugar garagem II 0,5 Lugar garagem IJ 0,5 Lugar garagem IK 0,5 Lugar garagem IL 2 Lugar garagem IM 0,5 Lugar garagem IN 0,5 Lugar garagem IO 1,1 Garagem/Arrumo Página 2 de 3
7 Insolvência de GONDOLAR Sociedade Imobiliária, Lda Inventário (artigo 153º do C.I.R.E.) Fracção Permilagem Destino IT 0,7 Lugar garagem IU 0,6 Lugar garagem IV 1,1 Lugar garagem IW 0,6 Lugar garagem IX 0,4 Lugar garagem IY 0,4 Lugar garagem IZ 0,7 Lugar garagem JÁ 0,6 Lugar garagem JB 0,6 Lugar garagem JC 0,7 Lugar garagem JE 0,8 Lugar garagem Valor contabilístico de todas as fracções: Euros ,00 Castelões, 1 de Setembro de 2006 O Administrador da Insolvência (Nuno Oliveira da Silva) Página 3 de 3

References: artigo 24
 artigo 155
 artigo 155
 artigo 156
 artigo 154
 artigo 154
 artigo 7465