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Timestamp: 2018-12-17 12:05:28+00:00

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DJSP 7/11/2018 - Pg. 2977 - Judicial - 1ª instância - interior - parte i | Diário de Justiça do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 2977 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Novembro de 2018
RELAÇÃO Nº 0262/2018
Processo 0009745-71.2018.8.26.0196 (processo principal 1026136-21.2017.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - R.H.R.S. - Vistos. Fls. 40: Intime-se a executada para que proceda à juntada no prazo de 10 dias. Dê regular prosseguimento ao feito. Int. - ADV: MARIA EUCENE DA SILVA (OAB 295921/SP)
Processo 0014563-66.2018.8.26.0196 (apensado ao processo 1024866-59.2017.8.26.0196) (processo principal 1024866-59.2017.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Tratamento Médico-Hospitalar - A.F.S. - Vistos. Fls. 27: Intime-se o exequente a fim de que protocole o pedido para a expedição do RPV, como incidente processual, nos termos do Comunicado n. 1323/2018 (DJS 12/07/2018). Quanto a estes, dê regular prosseguimento. Int. - ADV: CÉLIA DAS DORES PASSOS (OAB 343692/SP)
Processo 0016934-37.2017.8.26.0196/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - J.H.M.P. - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeçase ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOAO VITOR MANIGLIA COSMO CONTATO (OAB 377327/SP)
Processo 0018606-46.2018.8.26.0196 (processo principal 1027755-49.2018.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - H.M.S.R. - Vistos. Trata-se de pedido já apreciado nos autos principais. Arquivem-se com as cautelas e anotações de praxe. Int. - ADV: RAQUEL ANDRUCIOLI (OAB 212324/SP)
Processo 1003173-82.2018.8.26.0196 - Mandado de Segurança - Infrações administrativas - A.P.M.L. - Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e determino à Prefeitura Municipal de Franca, através da Secretaria Municipal da Educação, que disponibilize vaga em Pré-Escola, em período integral de 07 (sete) horas, à criança A. P.M.L., em uma das escolas mais próximas de sua residência, o que faço com fundamento no artigo 1.º, da Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009 . Torno definitiva a liminar concedida. Mantenho a multa diária fixada no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com limite de R$ 12.000,00 (doze mil reais), que poderá ser exigida da requerida em caso de descumprimento desta sentença, cujo valor será revertido em favor do fundo gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o que faço com fundamento no artigo 213, § 2.º, da Lei 8.069/90. Transitada em julgado, ao arquivo, com as anotações pertinentes. P. R. I. C. - ADV: ANA BEATRIZ JUNQUEIRA MUNHOZ (OAB 366796/SP)
Processo 1003453-53.2018.8.26.0196 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - V.H.G.P. - P.M.F. - Vistos. Aguarde-se eventual provocação, com os autos no arquivo. Int. - ADV: FABIO AUGUSTO TAVARES MISHIMA (OAB 240121/SP), BRUNO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 317041/SP)
Processo 1006091-93.2017.8.26.0196 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Abuso Sexual - S.B.O. - A.A.O. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e destituo A.A.de O. do poder familiar exercido sobre S.B.de O., o que faço com fundamento nos artigos 23, § 2.º e 24, ambos da Lei n.º 8.069/90, este último combinado com o artigo 1.635, inciso V, e com o artigo 1.638, inciso II, alínea b, ambos do Código Civil. Transitada em julgado, expeça-se o mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil, nos termos do artigo 163, parágrafo único, da Lei n.º 8.069/90. Isento de custas e emolumentos a teor do disposto no artigo 141, § 2.º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Cumpridas estas providências, arquivem-se os autos com as comunicações e cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARCOS DA ROCHA OLIVEIRA (OAB 201448/SP), ATAYANE DE MOURA LIMA (OAB 375024/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1014986-43.2017.8.26.0196 - Providência - Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.P.S.G. - F.P.E.S.P. e outro - Vistos. Chamo os autos à conclusão para determinar que se intime o exequente a fim de que ingresse com o incidente de RPV, através do sistema E-SAJ, a fim de que o ofício emitido seja encaminhado via portal eletrônico. Torno sem efeito as determinações de fls. 159. Após o protocolo, tornem conclusos o incidente proposto para apreciação. Quanto a estes, ao arquivo, com as cautelas e anotações de praxe. Int. - ADV: DENIS CURY VILELA PEDRO RIBEIRO MIGUEL (OAB 349620/SP), RAFAEL DELLA TORRE DE OLIVEIRA (OAB 354661/SP)
Processo 1016790-46.2017.8.26.0196 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Y.B.L. - Vistos. Fls. 209/211: Intime-se o exequente para que se manifeste nos autos, no prazo de 15 dias. Se concordes as partes, dê regular prosseguimento ao feito. No silêncio, arquivem-se, com as cautelas e anotações de praxe. Int. - ADV: ALEXANDRE TRANCHO FILHO (OAB 258880/SP), JOSÉ MAURO PAULINO DIAS (OAB 216912/SP), EDUARDO GIRON DUTRA (OAB 177168/SP)
Processo 1019888-05.2018.8.26.0196 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - P.M.F. e outro - Vistos. Intime-se a requerida Fazenda Pública do Município de Franca - SP para que se manifeste. Após, remetam-se os autos ao representante do Ministério Público. Int. (sobre pedido de desistência da ação) - ADV: GIAN PAOLO PELICIARI SARDINI (OAB 130964/SP)
Processo 1022975-66.2018.8.26.0196 - Adoção - Adoção de Criança - R.B.G. - - C.M.M.G. - Ao advogados dos autores para que se manifeste sobre o laudo de fls. 68/71 no prazo legal. - ADV: ULISSES HENRIQUE GARCIA PRIOR (OAB 173826/SP)
Processo 1024769-25.2018.8.26.0196 - Procedimento ordinário - Saúde - R.R.S.O. - - A.C.S. - Folhas 32: Atenda-se ao requerido. Resposta em 10 dias. Com a informação, abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para manifestação. Int. (cota ministerial:- Pela intimação do autor para se manifestar a respeito do ofício enviado pela Comissão Interdisciplinar para Análise de Ações Judiciais (fls. 27), devendo estabelecer se ainda persiste a necessidade da presente ação, uma vez que, conforme disposto no precitado ofício, há informações de que o exame ora requerido já teria sido solicitado junto ao DRS V Barretos (fls.28) - ADV: CAMILO BRISOLA DA SILVA (OAB 383244/SP)
Processo 1025172-91.2018.8.26.0196 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - L.M.C. - Impugnar as contestações apresentadas pelas requeridas. - ADV: MARIVALDO ALVES DOS SANTOS (OAB 73709/SP)
Processo 1025793-88.2018.8.26.0196 - Procedimento ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - Y.V.D.C. - Assim, ANTECIPO A TUTELA JURISDICIONAL para determinar à FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e à FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FRANCA/SP, de forma solidária e no prazo de 10 (dez) dias, que custeiem ou promovam os meios necessários para realizar os exames denominados “Investigação Detalhada Para Imunodeficiência Primária” e “Exame Antipneumococcus Anticorpo” na criança Y. V. D.C., sendo permitida a realização na rede pública, caso seja possível, o que faço com fundamento no artigo 213, § 2.º da Lei 8.069/90. As requeridas deverão informar, no prazo de quinze dias, o cumprimento
Andamento do Processo n. 0009745-71.2018.8.26.0196 - Cumprimento de Sentença - 07/11/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 0014563-66.2018.8.26.0196 - Cumprimento de Sentença - 07/11/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 0016934-37.2017.8.26.0196 - Requisição de Pequeno Valor - 07/11/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 0018606-46.2018.8.26.0196 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 07/11/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 1003173-82.2018.8.26.0196 - Mandado de Segurança - 07/11/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 1003453-53.2018.8.26.0196 - Procedimento Ordinário - 07/11/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 1006091-93.2017.8.26.0196 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - 07/11/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 1014986-43.2017.8.26.0196 - Providência - 07/11/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 1016790-46.2017.8.26.0196 - Procedimento Ordinário - 07/11/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 1019888-05.2018.8.26.0196 - Procedimento Ordinário - 07/11/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 1022975-66.2018.8.26.0196 - 07/11/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 1024769-25.2018.8.26.0196 - Procedimento Ordinário - 07/11/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 1025172-91.2018.8.26.0196 - Procedimento Ordinário - 07/11/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 1025793-88.2018.8.26.0196 - Procedimento Ordinário - 07/11/2018 do TJSP

References: artigo 1
 artigo 213
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 163
 artigo 141
 artigo 213