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Timestamp: 2018-12-19 11:42:28+00:00

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Legislação | planos
Decreto-Lei n.º 43026
Integra em direito interno as disposições da Convenção n.º 92, revista em 1949, sobre o alojamento das tripulações, considerando revogadas todas as disposições que colidem com as da referida Convenção e respectivos regulamentos
PÁGINAS : 1371 a 1373
Decreto n.º 44154
Atribui a uma comissão, a constituir nas diferentes zonas de jogo, o estudo e a elaboração dos planos de obras a que se refere o § único do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 41562
Decreto-Lei n.º 44720
Promulga o regime jurídico da colonização interna - Dá nova redacção a vários artigos do Decreto n.º 36709 e revoga a Lei n.º 2072, com excepção dos seus artigos 10.º, 11.º e 24.º, e o Decreto-Lei n.º 41459
PÁGINAS : 1551 a 1560
Portaria n.º 19773
Cria no Instituto Hidrográfico uma missão de oceanografia física
Decreto n.º 45259
Institui em cada província ultramarina comissões técnicas de planeamento e integração económica
PÁGINAS : 1498 a 1499
Decreto-Lei n.º 45291
Dá nova redacção ao artigo 94.º do Estatuto das Estradas Nacionais, aprovado pela Lei n.º 2037
PÁGINAS : 1576 a 1577
Decreto-Lei n.º 46166
Quarta-feira 20 de Janeiro de 1965
16/65 SÉRIE I
Decreto n.º 46177
Cria a Administração do Porto de Díli
Quinta-feira 4 de Fevereiro de 1965
29/65 SÉRIE I
Portaria n.º 21163
Manda integrar na Junta Provincial de Povoamento de Moçambique a Missão de Fomento e Povoamento do Zambeze, abreviadamente designada por Missão do Zambeze, criada pela Portaria n.º 16214 e posteriormente alterada pelas Portarias n.os 16688 e 17772
PÁGINAS : 284 a 285
Decreto n.º 46448
Introduz alterações ao Regulamento das Escolas de Enfermagem, aprovado pelo Decreto n.º 38885, e insere disposições relativas aos cursos de enfermagem, de serviço social e de administração hospitalar
PÁGINAS : 1023 a 1024
Rectificações de Diário da República 202/65 SÉRIE I de Terça-feira 7 de Setembro de 1965
Ao Decreto-Lei n.º 46449, que cria o Fundo de Fomento do Desporto
Decreto-Lei n.º 46609
Autoriza a Câmara Municipal de Almada a expropriar, no regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 43514, os prédios abrangidos pelo arranjo urbanístico da testa sul da ponte sobre o Tejo, em conformidade com os planos aprovados pelo Ministro das Obras Públicas - Permite ao referido corpo administrativo ceder a totalidade ou parte de prédios expropriados a outras entidades que se proponham colaborar com ele na realização dos fins de interesse público previstos nos mesmos planos
PÁGINAS : 1391 a 1392
Segunda-feira 25 de Outubro de 1965
242/65 SÉRIE I
Portaria n.º 21916
Cria na Junta de Investigações do Ultramar os Centros de Biologia Aquática Tropical e de Bioceanologia e Pescas do Ultramar, em substituição do Centro de Biologia Piscatória e da Missão de Biologia Marítima, e coordena as missões provinciais de bioceanologia e pescas
PÁGINAS : 368 a 373
Portaria n.º 22426
Cria no Ministério a Comissão Nacional de Reabilitação
Decreto n.º 47662
Atribui à Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional organizar, no âmbito dos planos de fomento da acção educativa ou independentemente de tais planos, cursos especiais com o fim de completar a formação técnica dos candidatos a mestres das oficinas escolares e de orientá-los, mediante estágio pedagógico, para a actividade docente
PÁGINAS : 830 a 831
Sábado 29 de Abril de 1967
102/67 SÉRIE I
Despacho ministerial de Diário da República 158/67 SÉRIE I de Sábado 8 de Julho de 1967
Fixa os planos de estudos do curso de Serviço Social e do curso complementar do serviço Social, professados no Centro de Estudos de Serviço Social e Desenvolvimento Comunitário, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina
Sábado 8 de Julho de 1967
158/67 SÉRIE I
Portaria n.º 22901
Cria a Comissão Coordenadora de Obras e Melhoramentos Rurais do Nordeste, por abreviatura Comissão do Nordeste, e define a sua constituição e funcionamento
PÁGINAS : 1657 a 1658
Despacho ministerial de Diário da República 234/68 SÉRIE I de Quinta-feira 3 de Outubro de 1968
Determina que seja criado na Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações um grupo de trabalho para o planeamento marítimo de Macau
Decreto n.º 48625
Institui na província ultramarina de Moçambique um fundo especial destinado a custear os encargos com a construção e apetrechamento de instalações para os serviços públicos provinciais
PÁGINAS : 1551 a 1552
Sábado 12 de Outubro de 1968
241/68 SÉRIE I
Decreto n.º 48627
Estabelece os planos dos cursos correspondentes aos diversos bacharelatos e licenciaturas das Faculdades de Letras
PÁGINAS : 1553 a 1556
Decreto-Lei n.º 48721
Permite à Direcção-Geral dos Serviços Pecuários conceder anualmente subsídios às juntas gerais dos distritos autónomos das ilhas adjacentes para fazer face às despesas com a execução de trabalhos da competência da mesma Direcção-Geral
Decreto-Lei n.º 48860
Cria com carácter temporário, na dependência directa do governador-geral de Moçambique, o Gabinete de Urbanização e Habitação de Lourenço Marques, destinado a promover e coordenar os inquéritos, estudos, planos e meios de acção concernentes aos domínios da urbanização e da habitação na região de Lourenço Marques
PÁGINAS : 137 a 140
Sábado 8 de Fevereiro de 1969
33/69 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 48894
Autoriza o Governo a contrair encargos até ao montante de 2 milhões de contos para continuação do reequipamento extraordinário do Exército e da Aeronáutica
Decreto-Lei n.º 49022
Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 47296, que autoriza o Ministro das Finanças a contrair empréstimos externos e internos necessários a assegurar o financiamento de planos de fomento
Sábado 24 de Maio de 1969
123/69 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 49106
Dá nova redacção ao corpo do artigo 1.º, à alínea d) do artigo 2.º e aos artigos 9.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 43077, que actualizou a organização e atribuições do Secretariado-Geral da Defesa Nacional - Determina que o referido Secretariado, como órgão de trabalho e de execução do Ministro da Defesa Nacional, seja remodelado de modo a constituir o Estado-Maior-General das Forças Armadas e o órgão de serviços destinados à administração conjunta das forças armadas
Decreto-Lei n.º 49189
Dá nova redacção aos artigos 26.º, 27.º e 38.º do Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes
PÁGINAS : 1025 a 1026
Quinta-feira 14 de Agosto de 1969
190/69 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 49194
Cria gabinetes de planeamento nos departamentos governamentais com responsabilidade na preparação e execução dos planos de fomento, destinados a assegurar e coordenar o exercício dessas funções nos respectivos sectores e a estabelecer as convenientes ligações com os órgãos centrais e interministeriais de planeamento
PÁGINAS : 1035 a 1037
Terça-feira 19 de Agosto de 1969
193/69 SÉRIE I
Decreto n.º 49267
Regula a aplicação das disponibilidades do Fundo de Turismo para satisfação dos encargos resultantes da execução do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 49266, desta data - Revoga os artigos 4.º, 8.º e 10.º a 20.º do Decreto n.º 40913 e o artigo único do Decreto n.º 43553
PÁGINAS : 1311 a 1313
Decreto n.º 49353
Promulga a revisão das disposições legais da orgânica das comissões técnicas de planeamento e integração económica, constituídas nos termos do Decreto n.º 45259 - Revoga as disposições do referido decreto, do Decreto n.º 45930, do Diploma Legislativo Ministerial n.º 15, de 31 de Maio de 1967, e de quaisquer outras disposições legais promulgadas na metrópole ou nas províncias ultramarinas que contrariem ou modifiquem as do presente diploma
PÁGINAS : 1488 a 1494
Decreto n.º 101/70
Criam nas Secretarias de Estado da Agricultura, do Comércio e da Indústria, nos termos e para os efeitos previstos no Decreto-Lei n.º 49194, gabinetes de planeamento, órgãos técnicos directamente dependentes dos respectivos Secretários de Estado
PÁGINAS : 304 a 305
Sexta-feira 13 de Março de 1970
61/70 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 113/70
Autoriza o Governo a contrair encargos até ao montante de 1500000 contos para continuação do reequipamento extraordinário do Exército e da Aeronáutica
Despacho ministerial de Diário da República 68/70 SÉRIE I de Sábado 21 de Março de 1970
Cria na Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações o Grupo de Trabalho do Planeamento de Macau, no qual passa a integrar-se o Grupo de Trabalho para o Planeamento Marítimo de Macau
PÁGINAS : 332 a 333
Sábado 21 de Março de 1970
68/70 SÉRIE I
Portaria n.º 403/70
Dá nova redacção ao n.º 7.º da Portaria n.º 22016, que estabelece os preceitos relativos ao recrutamento e instrução dos oficiais da reserva naval
Decreto n.º 397/70
Cria o Gabinete de Planeamento destinado a assegurar e coordenar a actuação do Ministério na preparação e execução dos planos de fomento e a estabelecer as convenientes ligações com os órgãos centrais e interministeriais de planeamento
Decreto-Lei n.º 563/70
Determina que até à revisão do Decreto-Lei n.º 42454 os valores-limites das rendas mensais a observar nas habitações a construir nos termos do artigo 3.º daquele diploma sejam fixados pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, mediante proposta do Fundo de Fomento da habitação, em função dos valores das adjudicações das construções e dos demais encargos a que deva atender-se - Extingue a comissão de habitação a que se refere o artigo 7.º do referido diploma, passando as suas funções a ser desempenhadas pelo conselho directivo do citado Fundo
Quinta-feira 19 de Novembro de 1970
269/70 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 673/70
Cria o Gabinete de Planeamento dos Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações
PÁGINAS : 2016 a 2018
Decreto-Lei n.º 203/71
PÁGINAS : 722 a 722
Sexta-feira 14 de Maio de 1971
113/71 SÉRIE I
Portaria n.º 543/71
Regula a forma de preenchimento, nos anos de 1972 a 1976, das vagas no quadro da arma de transmissões, bem como o preenchimento das vagas nos quadros da arma de engenharia e do serviço de material, resultantes da transferência de pessoal destes dois quadros para o primeiro
Quarta-feira 6 de Outubro de 1971
235/71 SÉRIE I
Rectificação de Diário da República 288/71 SÉRIE I de Sexta-feira 10 de Dezembro de 1971
Ao texto do articulado do contrato de concessão a celebrar entre o Estado e a Diamoc - Companhia de Diamantes de Moçambique, S. A. R. L., aprovado pelo Decreto n.º 439/71

References: artigo 30
 artigo 94
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 7