Source: http://www.eracareers.pt/opportunities/index.aspx?task=showAnuncioOportunities&jobId=103196&lang=pt&idc=1
Timestamp: 2020-01-24 08:51:03+00:00

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CONTRATAÇÃO DE DOUTORADO/A AO ABRIGO DO ARTIGO 23.º DO DECRETO-LEI N.º 57/2016, DE 29 DE AGOSTO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 57/2017, DE 19 DE JULHO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Referência: CEsA/PC1/2018 - Art. 23, DL57/2016
Área científica genérica: Cultural studies
Área científica específica: African studies
AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL DE SELEÇÃO INTERNACIONAL PARA A CONTRATAÇÃO DE DOUTORADO(A) AO ABRIGO DO ARTIGO 23.º DO DECRETO-LEI N.º 57/2016, DE 29 DE AGOSTO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 57/2017, DE 19 DE JULHO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
1. A Direção do CEsA – Centro de Estudos sobre África, Ásia e América Latina deliberou abrir concurso de seleção internacional para 1 lugar de doutorado(a) para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de “Estudos Culturais e Pós-Coloniais do Espaço Lusófono”, em regime de contrato de trabalho a termo incerto ao abrigo do Código do Trabalho, com a duração máxima de seis anos, ao abrigo do disposto no artigo 23º (1) e (4) do Decreto-Lei n.º 57/2016 de 29 de Agosto, revisto pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho, e do disposto no Código do Trabalho, na sua redação atual, com vista ao desenvolvimento e realização de atividades de investigação científica, enquadráveis no Grupo de Investigação “Globalização e Desenvolvimento”, e da Linha Temática “Espaço Lusófono: Instituições, Identidades e Agências”, com particular enfoque nos seguintes tópicos: “Lusotopias: historicidades, dimensões culturais e identitárias”, no que se refere às diferentes dimensões culturais do momento colonial em Moçambique e às construções culturais criadas entre o espaço lusófono e o oceano Índico. No âmbito das atividades referidas, o investigador a recrutar deverá: - Participar nos projetos em curso enquadrados na linha temática referida; - Desenvolver projetos de investigação individuais e em equipa com vista à submissão de candidaturas nacionais e internacionais; - Fomentar a criação de redes internacionais para projetos; - Promover workshops, palestras e participar em atividades de pesquisa e ensino do CEsA/ISEG.
a) Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), revisto pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho, tendo ainda em consideração o Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro;
3. Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição: António Mendonça (CEsA, ISEG, Universidade de Lisboa), Presidente; Joana Pereira Leite (CEsA, ISEG, Universidade de Lisboa), Vogal; Ana Mafalda Leite (CEsA/ISEG e Faculdade de Letras, Universidade de Lisboa), Vogal; Joana Passos (CEHUM, Universidade do Minho), Vogal.
4. O local de trabalho situa-se no CEsA – Centro de Estudos sobre África, Ásia e América Latina - LISBOA.
5. A remuneração mensal a atribuir é a prevista no n.º 1 do artigo 15.º da Lei n.º 57/2017 de 19 de julho, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, sendo de 2.128,34 Euros.
6. Atendendo ao regime de financiamento do contrato resultante do presente concurso, cessa a vaga caso o/a bolseiro/a que originou a sua abertura não venha a ser opositor à mesma.
7. Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas que:
a) Sejam titulares do grau de doutor(a) em “Culturas dos países de línguas ibéricas” e detentores(as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver. Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura.
b) Apresentem um plano de pesquisa (máximo de 2000 palavras) na área científica definida no artigo 1.
8. Nos termos do artigo 5.º do RJEC a seleção realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos/as candidatos/as e sua adequação à descrição da posição em concurso.
b) Das atividades de investigação desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo candidato;
10. Os critérios de avaliação são os seguintes:
10.1. Habilitações académicas: doutoramento na área exigida (4 valores);
10.2. Avaliação curricular (10 valores):
a) Publicações relevantes (livros e artigos) enquadráveis na Linha temática “Espaço Lusófono”, com enfoque especial nos seguintes tópicos: dinâmicas culturais e identitárias dos países africanos de língua oficial portuguesa; relação entre produções culturais, memória e identidade; relação cultural entre Moçambique e o Oceano Índico (5 valores);
b) Participação em equipas de investigação de projetos financiados, no âmbito dos quais tenham sido desenvolvidas atividades de trabalho de campo em países do espaço lusófono, com enfoque especial na recolha e tratamento de entrevistas e depoimentos. (5 valores);
10.3. Avaliação do plano de pesquisa proposto (6 valores). O sistema de classificação final dos candidatos é expresso numa escala de 0 a 20 valores (4+5+5+6).
11. O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções. Após conclusão da aplicação dos critérios de seleção, o júri procede à elaboração da lista ordenada dos candidatos aprovados com a respetiva classificação.
15.1. As candidaturas são formalizadas mediante apresentação de carta de candidatura, dirigida ao Presidente do CEsA, desenvolvendo as motivações da candidatura à posição.
15.2. A candidatura é acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas no ponto 7 para admissão a este concurso, nomeadamente:
c) Cópia das publicações previstas nos pontos 9 e 10.2;
d) Proposta de investigação prevista nos pontos 7 e 10.3.
15.3. Os/As candidatos/as apresentam os seus requerimentos e documentos comprovativos, de preferência em suporte digital, em formato de PDF, para o endereço de correio eletrónico cesa@iseg.ulisboa.pt; presencialmente na Rua Miguel Lupi, nº20 - 1249-078 Lisboa - Portugal, durante o horário de expediente; ou por via postal para a mesma morada. Quando remetidas por via postal, o correio tem de ser registado, com aviso de receção, expedido até ao último dia do prazo de abertura do concurso, o qual se fixa em 30 dias úteis após publicação deste Aviso.
16. São excluídos da admissão ao concurso os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos no presente concurso. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
18. Todos/as os/as candidatos/as serão notificados/as da decisão final de seleção por e-mail com recibo de entrega da notificação. A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final são publicitadas na página eletrónica do CEsA http://pascal.iseg.utl.pt/~cesa/.
Após notificados/as, os/as candidatos/as têm 10 dias úteis para se pronunciar. No prazo máximo de 90 dias, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas, são proferidas as decisões finais do júri.
O CEsA - Centro de Estudos sobre Ásia, África e América Latina do ISEG promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
22. Nos termos do D.L. nº 29/2001, de 3 de fevereiro, o/a candidato/a com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os/As candidatos/as devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.
23. A celebração do contrato decorrente do presente procedimento está condicionada à aceitação dos encargos dele decorrente como elegíveis para financiamento, por parte da FCT, e da celebração da respetiva adenda ao contrato programa celebrado entre o CEsA e a FCT.
Instituição de acolhimento: CEsA - Centro de Estudos sobre África, Ásia e América Latina
Website: http://pascal.iseg.utl.pt/~cesa/

References: ARTIGO 23
 ARTIGO 23
 artigo 23
 artigo 13
 artigo 15
 artigo 1
 artigo 5