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Timestamp: 2016-12-05 13:05:15+00:00

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⭐MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. ELETROBRAS FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. ELETROBRAS FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011
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1 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. ELETROBRAS FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011 RIO DE JANEIRO 20122 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. ELETROBRAS FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011 Relatório de Gestão do exercício de 2011 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63, de 01 de setembro de 2010, da DN TCU nº 108, de 24 de novembro de 2010, da Portaria TCU nº 123, de 12 de maio de 2011, e das orientações do órgão de controle interno (Portaria CGU nº 2.546, de 27 de dezembro de 2010) Superintendência de Planejamento Empresarial Departamento de Informações Corporativas Rio de Janeiro 20123 SUMÁRIO 2 Página A. PARTE A DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010 CONTEÚDO GERAL PARTE A, ITEM 1, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 108, DE 24/11/ Relatório de Gestão Individual PARTE A, ITEM 2, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/ Responsabilidades Institucionais de FURNAS Estratégia de Atuação Frente às Responsabilidades Institucionais Programas de Governo sob a Responsabilidade da UJ Execução dos Programas de Governo sob a Responsabilidade da UJ Execução Física das Ações Realizadas pela UJ Relação dos Programas e Ações de Responsabilidade da Unidade Desempenho Orçamentário / Financeiro Programação Orçamentária da Despesa Programação de Despesas Correntes Programação de Despesas de Capital Quadro Resumo da Programação de Despesas Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa Execução Orçamentária da Despesa Execução Orçamentária de Créditos Originários da UJ Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pela UJ por Movimentação Despesas por Modalidade de Contratação dos Créditos Recebidos por Movimentação Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Recebidos por Movimentação Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Recebidos por Movimentação Indicadores Institucionais PARTE A, ITEM 3, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/ Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos Análise Crítica PARTE A, ITEM 4, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/ Pagamentos e Cancelamentos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores Análise Crítica PARTE A, ITEM 5, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/ Composição do Quadro de Servidores Ativos...804 Página Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada Situações que Reduzem a Força de Trabalho Efetiva da Unidade Jurisdicionada Quantificação dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Unidade Jurisdicionada Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Idade Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Escolaridade Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas Classificação do Quadro de Servidores Inativos da Unidade Jurisdicionada Segundo o Regime de Proventos e de Aposentadoria Demonstração das Origens das Pensões Pagas pela Unidade Jurisdicionada Composição do Quadro de Estagiários Demonstração dos Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Terceirização de Mão de Obra Empregada pela Unidade Jurisdicionada Informações sobre Terceirização de Cargos e Atividades do Plano de Cargos do Órgão Autorizações Expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para Realização de Concursos Públicos para Substituição de Terceirizados Informações sobre a Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância Ostensiva pela Unidade Informações sobre Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos Absenteísmo Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais Rotatividade (Turnover) Educação Continuada Disciplina Aposentadoria Versus Reposição do Quadro PARTE A, ITEM 6, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/ Instrumentos de Transferências Efetuadas no Exercício Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício de Quantidade de Instrumentos de Transferência Celebrados e Valores Repassados nos Últimos Três Exercícios Informações sobre o Conjunto de Instrumentos de Transferência que Vigerão no Exercício de 2011 e Seguintes Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios, Termos de Cooperação e Contratos de Repasse5 Página Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de Contratos de Repasse Repasses Realizados em 2011 ao Fundo de Infância e Adolescência Análise Crítica PARTE A, ITEM 7, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/ Declaração de Atualização de Dados no SIASG e SICONV PARTE A, ITEM 8, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/ Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/ Análise Crítica PARTE A, ITEM 9, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/ Estrutura de Controles Internos da UJ PARTE A, ITEM 10, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/ Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis PARTE A, ITEM 11, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/10/ Gestão de Bens Imóveis de Uso Especial PARTE A, ITEM 12, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/10/ Gestão da Tecnologia da Informação (TI) PARTE A, ITEM 13, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/ Despesas com Cartão de Crédito Corporativo PARTE A, ITEM 14, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/ Renúncia Tributárias sob a gestão da UJ Valores Renunciados e Respectiva Contrapartida Contribuintes Beneficiados pela renúncia Pessoa Jurídica e Física Beneficiários da Contrapartida da Renúncia Tributária Pessoa Física e Jurídica Programas Orçamentários Financiados com Contrapartida de Renúncia de Receita Tributária Prestações de Contas de Renúncias e Receitas Comunicações à RFB Indicadores de Gestão da Renúncia de Receitas Declaração Fiscalizações Realizadas pela RFB PARTE A, ITEM 15, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/6 Página Deliberações do TCU Atendidas no Exercício Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício Recomendações do OCI Atendidas no Exercício Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício PARTE A, ITEM 16, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/ Recomendações da Unidade de Controle Interno ou de Auditoria Interna Atendidas no Exercício Recomendações da Unidade de Controle Interno ou de Auditoria Interna Pendentes de Atendimento Auditorias Realizadas no Exercício de PARTE B, ITEM 1, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/ Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis PARTE B, ITEM 2, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/ Análise Crítica das Demonstrações Contábeis das Empresas Estatais PARTE B, ITEM 3, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/ Análise Crítica das Demonstrações Contábeis das Empresas Estatais PARTE B, ITEM 4, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/ Composição Acionária do Capital Social Composição Acionária da UJ como Investidora PARTE C, ITEM 1, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/ Informações sobre o Fundo Partidário a Serem Prestadas pelo Tribunal Superior Eleitoral TSE Informações sobre o Fundo Partidário a Serem Prestadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais TRE PARTE C, ITEM 5, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/ Evolução da Situação Financeira dos Fundos Constitucionais de Financiamento PARTE C, ITEM 7, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/ Indicadores de desempenho das IFES nos Termos da Decisão n o TCU 408/2002 Plenário e Modificações Posteriores PARTE C, ITEM 10, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/ Análise da Situação Econômico-financeira Análise da Distribuição da Riqueza Gerada pela UJ Análise Crítica7 Página 25. PARTE C, ITEM 12, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/ Remuneração Paga aos Administradores Demonstrativos sobre a Remuneração de Membros de Diretoria e de Conselhos PARTE C, ITEM 10, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/ Contratação de Consultores na Modalidade Produto, no Âmbito dos Projetos de Cooperação Técnica com organismos Internacionais Análise Crítica PARTE C, ITEM 19, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/ Supervisão de Contratos de gestão Celebrados com Organizações Sociais PARTE C, ITEM 30, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/ Imóveis Alienados em 2011 em Consonância com o Plano Nacional de Desmobilização (PND) Análise Crítica PARTE C, ITEM 37, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/ Informações sobre os Contratos de Gestão Celebrados Composição e Atuação do Conselho de Administração Volume de Recursos Repassados às Entidades Privadas Signatárias do Contrato de Gestão Dirigentes da Entidade Privada Signatária do Contrato de Gestão Despesa com Pessoal da Entidade Privada Signatária do Contrato de Gestão Composição da Comissão de Avaliação dos Resultados da Contratação Prestação de Contas e Avaliação dos Resultados da Contratação Estrutura de Pessoal da UJ para Acompanhamento dos Contratos de Gestão Recursos da UJ Colocados à Disposição da Entidade Privada Signatária do Contrato de Gestão PARTE C, ITEM 38, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/ Avaliação do Termo de Parceria Celebrado pela Unidade Jurisdicionada Valores Repassados em Razão de Termos de Parceria Firmados Estrutura de Acompanhamento dos Resultados dos Termos de Parceria Firmados Avaliação dos Resultados Obtidos com a Parceria PARTE C, ITEM 4, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/ Demonstrativo Analítico das Despesas com Ações de Publicidade e Propaganda Detalhado por Publicidade Institucional, Legal e Patrocínios PARTE C, ITEM 36, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/ Unidades Jurisdicionadas Patrocinadoras de Entidade Fechada de Previdência Complementar8 LISTAS DE TABELAS 7 Página Quadro A.1.1. Identificação da UJ Relatório de Gestão Individual Quadro A.2.2. Execução Física das Ações Realizadas pela UJ Quadro II.C.2. Relação dos Programas e Ações de Responsabilidade da Unidade Quadro A.2.3. Identificação das Unidades Orçamentárias Quadro A.2.4. Programação de Despesas Correntes Quadro A.2.5. Programação de Despesas Capital Quadro A.2.6. Quadro Resumo da Programação de Despesas e da Reserva de Contingência.. 63 Quadro A.2.8. Despesas por Modalidade de Contratação dos Créditos Originários da UJ Quadro A.2.9. Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Originários da UJ Quadro A Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Originários da UJ Quadro A.5.1. Força de Trabalho da UJ Situação Apurada em 31/ Quadro A.5.2. Situações que Reduzem a Força de Trabalho da UJ Situação em 31/ Quadro A.5.3. Detalhamento Estrutura de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da UJ (Situação em 31 de Dezembro) Quadro A.5.4. Quantidade de Servidores da UJ por Faixa Etária Situação Apurada em 31/ Quadro A.5.5. Quantidade de Servidores da UJ por Nível de Escolaridade Situação Apurada em 31/ Quadro A.5.6. Composição do Quadro de Servidores Inativos Situação Apurada em 31 de Dezembro Quadro A.5.7. Composição do Quadro de Instituidores de Pensão Situação Apurada em 31/ Quadro A.5.8. Composição do Quadro de Estagiários Quadro A.5.9. Quadro de Custos de Pessoal no Exercício de Referência e nos Dois Anteriores Quadro A.5.9. Quadro A Cargos e Atividades Inerentes a Categorias Funcionais do Plano de Cargos da Unidade Jurisdicionada...86 Relação dos Empregados Terceirizados Substituídos em Decorrência da Realização de Concurso Público de Provimento Adicional Autorizados Quadro A Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene e Vigilância Ostensiva...88 Quadro A Contratos de Prestação de Serviços com Locação de Mão de Obra...91 Quadro A.6.1. Caracterização dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício de Referência Quadro A.6.2. Resumo dos Instrumentos Celebrados Pela UJ nos Três Últimos Exercícios Quadro A.6.3. Resumo dos Instrumentos de Transferência que Vigerão em 2011 e Exercícios Seguintes...1029 Página Quadro A.6.4. Resumo da Prestação de Contas sobre Transferências Concedidas Pela UJ na Modalidade de Convênio, Termo de Cooperação e de Contratos de Repasse. 103 Quadro A.6.5. Visão Geral da Análise das Prestações de Contas de Convênios e Contratos de Repasse Quadro A.8.1. Demonstrativo do Cumprimento, por Autoridades e Servidores da UJ, da Obrigação de Entregar a DBR Quadro A.9.1. Estrutura de Controles Internos da UJ Quadro A Quadro A Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis Gestão da Tecnologia da Informação da Unidade Jurisdicionada Quadro A Cumprimento das Deliberações do TCU Atendidas no Exercício Quadro A Relatório de Cumprimento das Recomendações do OCI Quadro A Informações sobre Recomendação da Unidade de Controle Interno ou de Auditoria Interna Atendidas no Exercício Quadro A Informações sobre Recomendação de Unidade de Auditoria Interna Pendente de Atendimento no Final do Exercício de Referência Quadro B.4.1. Composição Acionária do Capital Social Quadro B.4.2. Investimentos Permanentes em Outras Sociedades Quadro C Remuneração dos Conselhos de Administração e Fiscal Quadro C Síntese da Remuneração dos Administradores Quadro C Detalhamento de Itens da Remuneração Variável dos Administradores10 INTRODUÇÃO O Relatório de Gestão 2011 de FURNAS Centrais Elétricas S.A. está estruturado segundo a Decisão Normativa TCU nº 108, de 24 de novembro de 2010, e a Portaria TCU nº 123, de 12 de maio de Esta UJ é uma sociedade anônima de capital fechado, regida pela Lei nº 6.404/1976. Os itens identificados a seguir não estão contemplados neste Relatório por não se aplicarem à realidade da Empresa. 2. PARTE A, ITEM 2, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/ Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pela UJ por Movimentação Despesas por Modalidade de Contratação dos Créditos Recebidos por Movimentação Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Recebidos por Movimentação Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Recebidos por Movimentação 3. PARTE A, ITEM 3, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/ Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos 3.2. Análise Crítica 4. PARTE A, ITEM 4, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/ Pagamentos e Cancelamentos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores 4.2. Análise Crítica 5. PARTE A, ITEM 5, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/ Autorizações Expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para Realização de Concursos Públicos para Substituição de Terceirizados 11. PARTE A, ITEM 11, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/ Gestão de Bens Imóveis de Uso Especial 13. PARTE A, ITEM 13, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/ Despesas com Cartão de Crédito Corporativo 14. PARTE A, ITEM 14, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/ Renúncias Tributárias sob a Gestão da UJ Valores Renunciados e Respectiva Contrapartida Contribuintes Beneficiados pela Renúncia Pessoa Jurídica e Física Beneficiários da Contrapartida da Renúncia Tributária Pessoas Físicas e Jurídicas 14.5 Programas Orçamentários Financiados com Contrapartida de Renúncia de Receita Tributária 14.6 Prestações de Contas de Renúncia de Receitas 14.7 Comunicações à RFB 14.8 Indicadores de Gestão da Renúncia de Receitas 14.9 Declaração Fiscalizações Realizadas pela RFB 17. PARTE B, ITEM 1, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/ Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis 18. PARTE B, ITEM 2, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/ Análise Crítica das Demonstrações Contábeis da Administração Pública Federal Direta 21. PARTE C, ITEM 1, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/ Informações sobre o Fundo Partidário a Serem Prestadas pelo Tribunal Superior Eleitoral TSE 911 21.2 Informações sobre o Fundo Partidário a Serem Prestadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais TRE 22. PARTE C, ITEM 5, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/ Evolução da Situação Financeira dos Fundos Constitucionais de Financiamento 23. PARTE C, ITEM 7, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/ Indicadores de Desempenho das IFES nos Termos da Decisão nº TCU 408/2002 Plenário e Modificações Posteriores 24. PARTE C, ITEM 10, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/ Análise da Situação Econômico-financeira Análise da Distribuição da Riqueza Gerada pela UJ Análise Crítica 26. PARTE C, ITEM 16, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/ Contratação de Consultores na Modalidade Produto, no Âmbito dos Projetos de Cooperação Técnica com Organismos Internacionais Análise Crítica 27. PARTE C, ITEM 19, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 108, DE 24/11/ Supervisão de Contratos de Gestão Celebrados com Organizações Sociais 28. PARTE C, ITEM 30, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 108, DE 24/11/ Imóveis Alienados em 2010 em Consonância com o Plano Nacional de Desimobilização (PND) Análise Crítica 29. PARTE C, ITEM 37, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 108, DE 24/11/ Informações sobre os Contratos de Gestão Celebrados 29.2 Composição e Atuação do Conselho de Administração Volume de Recursos Repassados às Entidades Privadas Signatárias do Contrato de Gestão 29.4 Dirigentes da Entidade Privada Signatária do Contrato de Gestão 29.5 Despesa com Pessoal da Entidade Privada Signatária do Contrato de Gestão 29.6 Composição da Comissão de Avaliação do Resultado do Contrato de Gestão 29.7 Prestação de Contas e Avaliação dos Resultados da Contratação 29.8 Estrutura de Pessoal da UJ para Acompanhamento dos Contratos de Gestão 29.9 Recursos da UJ Colocados à Disposição da Entidade Privada Signatária do Contrato de Gestão 30. PARTE C, ITEM 38, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/ Avaliação do Termo de Parceria Celebrado pela Unidade Jurisdicionada 30.2 Valores Repassados em Razão de Termos de Parceira Firmados 30.3 Estrutura de Acompanhamento dos Resultados dos Termos de Parceria Firmados 30.4 Avaliação dos Resultados Obtidos com a Parceria Este Relatório foi aprovado pela Diretoria Colegiada em , por meio da RD nº 008/2651. O Relatório da Administração junto com as Demonstrações Financeiras de FURNAS 2011, foram publicados em 25 de abril de 2012, no jornal O Globo e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DORJ) e encontram-se disponíveis no site da Empresa (www.furnas.com.br). Rio de Janeiro, 30 de maio de Flavio Decat de Moura Diretor-Presidente 1012 A. PARTE A DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010 CONTEÚDO GERAL 1. PARTE A, ITEM 1, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/ RELATÓRIO DE GESTÃO INDIVIDUAL QUADRO A.1.1. IDENTIFICAÇÃO DA UJ RELATÓRIO DE GESTÃO INDIVIDUAL Poder e Órgão de Vinculação Poder: Executivo Órgão de Vinculação: Ministério de Minas e Energia (MME) Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) Identificação da Unidade Jurisdicionada : 2852 : 226 Denominação completa: FURNAS Centrais Elétricas S.A. Denominação abreviada: FURNAS : Código LOA: Código SIAFI: Situação: Ativa Natureza Jurídica: Sociedade de Economia Mista Principal Atividade: Geração de Energia Elétrica Transmissão de Energia Elétrica Comércio Atacadista de Energia Elétrica Código CNAE: Código CNAE: Código CNAE: Telefones/Fax de contato: (21) (21) (21) Página na Internet: Endereço Postal: Rua Real Grandeza, 219 Botafogo Rio de Janeiro CEP RJ Normas Relacionadas à Unidade Jurisdicionada Normas de Criação e Alteração da Unidade Jurisdicionada O Decreto nº , de (Diário Oficial da mesma data), autorizou FURNAS a funcionar como empresa de energia elétrica. O Estatuto originariamente aprovado integra a escritura de constituição da Companhia, lavrada, em , no Livro nº 600, às páginas 12/16, do 15º Tabelionato de Notas da cidade do Rio de Janeiro, publicada no Diário Oficial da União, em , e no de "Minas Gerais", em , arquivada por despacho de , sob o nº , na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Conforme deliberação da Assembleia Geral Extraordinária realizada em , com vigência a partir de , (I) a sede da Sociedade, primitivamente em Passos (MG), foi transferida para o Rio de Janeiro; (II) a primitiva razão social (Central Elétrica de Furnas S.A.) foi alterada para FURNAS Centrais Elétricas S.A. (Ata publicada no jornal Minas Gerais, órgão oficial dos Poderes do Estado, em ). Em consequência, os atos constitutivos da Sociedade e as alterações estatutárias foram, por despacho de , arquivados, sob o nº , na Junta Comercial do então Estado da Guanabara que, a respeito, expediu certidão, publicada no Diário Oficial do antigo Estado (Parte I), em (página ). A Companhia está inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), sob o nº / Em , a Assembleia Geral Extraordinária alterou artigos do Estatuto Social da Empresa, que passaram a ter a seguinte redação: CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, SEDE E OBJETO Art. 4º FURNAS tem por objeto social: e) prestar serviços de laboratório, telecomunicação, operação e manutenção do sistema de geração e transmissão de energia elétrica além de apoio técnico, operacional e administrativo às empresas concessionárias, às autorizadas e às permissionárias de serviço público de energia elétrica; i) comercializar direitos de uso ou de ocupação de torres, instalações eletroenergéticas e prediais, equipamentos e instrumentos e demais partes que possam constituir recurso de infraestrutura de telecomunicações da Empresa; 1113 CAPÍTULO V - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Art. 19º O Conselho de Administração será integrado por até seis membros, com reputação ilibada e idoneidade moral, eleitos pela Assembléia Geral, os quais, dentre eles, designarão o presidente, todos com prazo de gestão de um ano, admitida a reeleição. 2º Um dos membros do Conselho de Administração será indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e outro membro eleito como representante dos empregados, escolhido pelo voto direto de seus pares dentre os empregados ativos e em eleição organizada pela empresa em conjunto com as entidades sindicais que os representem, nos termos da legislação vigente. 3º O conselheiro representante dos empregados não participará das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias de previdência complementar e assistenciais, hipóteses em que fica configurado o conflito de interesse. 4º Nas matérias em que fique configurado conflito de interesses do conselheiro de administração representante dos empregados, nos termos do parágrafo anterior, a deliberação ocorrerá em reunião especial exclusivamente convocada para essa finalidade, da qual não participará o referido conselheiro. 5º Em caso de vacância do cargo de conselheiro representante dos empregados, o substituto será escolhido na forma da legislação vigente. Art. 20º 3º O Conselho de Administração reunir-se-á, ao menos uma vez ao ano, sem a presença do diretor-presidente da Empresa, para avaliação dos membros da Diretoria Executiva. Art. 21º - Compete ao Conselho de Administração a fixação da orientação geral dos negócios de FURNAS, o controle superior dos programas aprovados, bem como a verificação dos resultados obtidos. No exercício de suas atribuições, cabe também ao Conselho de Administração: I - estabelecer em R$ 20 milhões ou 0,5% do Capital Social, o que for maior, como valor limite a partir do qual as matérias lhe serão submetidas para deliberação; VI - deliberar sobre a constituição de consórcios empresariais ou participações em sociedades que se destinem, direta ou indiretamente, à consecução do objeto social de FURNAS, sob o regime de concessão, autorização ou permissão, mediante autorização do Conselho de Administração da Eletrobras; VII - aprovar a indicação, feita pela Diretoria Executiva, dos membros para compor as diretorias e conselhos de administração e fiscal das sociedades em que participe, submetendo sua escolha à aprovação da Eletrobras; CAPÍTULO VI - DA DIRETORIA EXECUTIVA Art. 31º Sem prejuízo das demais atribuições da Diretoria, compete ao Diretor-Presidente, além da orientação da política administrativa e a representação de FURNAS: V - designar comissão eleitoral com o objetivo de organizar a eleição do representante dos empregados no Conselho de Administração cabendo-lhe, ainda, proclamar o candidato vencedor e comunicar o resultado ao sócio controlador para adoção das providências necessárias à designação do representante dos empregados no Conselho de Administração. CAPÍTULO VII - DO CONSELHO FISCAL 1º Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, elegerão o seu presidente, ao qual caberá dar cumprimento às deliberações do órgão. 2º Além das hipóteses previstas em lei, considerar-se-á vago o cargo de membro do Conselho Fiscal que, sem causa justificada, deixar de exercer suas funções por mais de duas reuniões consecutivas. 3º No caso de vacância, renúncia ou impedimento de membro efetivo, o presidente do Conselho Fiscal convocará o respectivo suplente que completará o mandato do substituído. Art. 33º Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos por Assembleia, permitidas reeleições, e exercerão seus cargos até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição. Art. 34º As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e registradas no Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal, cabendo ao seu presidente, além do voto comum, o de desempate. 1214 Parágrafo único. O Conselho Fiscal solicitará a FURNAS a designação de pessoal qualificado para secretariá-lo e prestar-lhe apoio técnico. Art. 35º A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, além do reembolso das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função, será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, observado o limite estabelecido na legislação vigente. Art. 36º A pedido de qualquer de seus membros, o Conselho Fiscal poderá solicitar esclarecimentos ou informações e a apuração de fatos específicos aos auditores independentes. Art. 37º O Conselho Fiscal poderá, para apurar fato cujo esclarecimento seja necessário ao desempenho de suas funções, formular, com justificativa, questões a serem respondidas por perito e solicitar à Diretoria Executiva que indique, no prazo máximo de trinta dias, três peritos, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas, de notório conhecimento na área em questão, dentre os quais o Conselho Fiscal escolherá um, cujos honorários serão de responsabilidade de FURNAS. Art. 38º Ao Conselho Fiscal, sem exclusão de outros casos previstos em lei, compete: I - pronunciar-se sobre assuntos de sua atribuição que lhe forem submetidos pelo Conselho de Administração ou pela Diretoria Executiva; II - acompanhar a execução patrimonial, financeira e orçamentária, podendo examinar livros, quaisquer outros documentos e requisitar informações; III - elaborar e aprovar o seu Regimento Interno; IV - fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; V - opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar de seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da Assembleia Geral; VI - opinar sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à Assembleia Geral, relativas à modificação do capital social, emissão de títulos e de valores mobiliários, planos de investimentos ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão de FURNAS; VII - denunciar, por qualquer de seus membros, aos órgãos de administração e, se estes não adotarem as providências necessárias para a proteção dos interesses de FURNAS, à Assembleia Geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis a FURNAS; VIII - convocar a Assembleia Geral Ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais de um mês essa convocação, e a Extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das Assembleias as matérias que considerarem necessárias; IX - analisar, pelo menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras, elaboradas periodicamente pela Diretoria; X - examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar; XI - exercer as atribuições previstas neste artigo, quando cabíveis, durante a eventual liquidação de FURNAS; XII - assistir obrigatoriamente às reuniões do Conselho de Administração ou da Diretoria Executiva, em que se deliberar sobre assuntos sobre os quais deva opinar, relativo aos incisos V, VI e X deste artigo; XIII - fornecer ao acionista ou grupo de acionistas, que representarem, no mínimo 5% (cinco por cento) do capital social, sempre que solicitadas, informações sobre matérias de sua competência; e XIV - examinar o plano de auditoria interna. Art. 39º Os órgãos de administração são obrigados, através de comunicação por escrito, a colocar à disposição dos membros em exercício do Conselho Fiscal, dentro de dez dias, cópias das atas de suas reuniões e, dentro de quinze dias do seu recebimento, cópias dos seus balancetes e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente e dos relatórios de execução de orçamentos. 1315 Art. 40º O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, e, extraordinariamente, por solicitação do presidente do Conselho de Administração, do diretor-presidente de FURNAS ou de qualquer de seus membros, e as suas reuniões serão registradas em atas, que serão assinadas por todos os membros presentes. CAPÍTULO IX - DOS EMPREGADOS Art. 45º A admissão de empregados por FURNAS obedecerá a concurso público, nos termos aprovados pela Diretoria Executiva obrigando-se, em atendimento à legislação, à compatibilização dos percentuais de vagas destinadas ao portador de deficiência nos concursos, de forma a constituir e manter, no mínimo, 5% do quadro de pessoal com portadores de deficiência. Em , o Conselho de Administração alterou os itens 2 e 3 do Regimento Interno da Empresa, que passaram a ter a seguinte redação: 2. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 2.2. A estrutura organizacional da Companhia é estabelecida com base nas seguintes áreas de atividades, além da Presidência: Expansão; Finanças; Gestão Corporativa; Operação; Planejamento, Gestão de Negócios e de Participações O Diretor-Presidente poderá contar com até 5 (cinco) Assistentes de Diretoria e, cada Diretor poderá contar com até 3 (três) Assistentes de Diretoria, para auxiliá-los diretamente em estudos, análises e pesquisas ou no trato de assuntos específicos Os profissionais dos quadros efetivos de pessoal das empresas do Sistema Eletrobras, cedidos na forma da lei, poderão, também, ser designados titulares dos órgãos da Companhia, Assistentes de Diretoria e Assistentes de Superintendência, desde que as respectivas indicações sejam aprovadas pelo Conselho de Administração. 3. ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA 3.6. O Diretor de Planejamento, Gestão de Negócios e de Participações tem especificamente a seu cargo: atividades de planejamento estratégico e empresarial; gestão de negócios corporativos, de empreendimentos e da prestação de serviços; novos negócios e parcerias; comercialização de energia elétrica; estudos de mercado e pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. Outras Normas Infralegais Relacionadas à Gestão e Estrutura da Unidade Jurisdicionada Os Documentos Organizacionais da Empresa são subdivididos da seguinte forma: Avisos Gerais e Circulares, Manuais de FURNAS, Resoluções de Diretoria (acesso restrito) e Sistema Eletrobras (Código de Ética e Política de Sustentabilidade das Empresas Eletrobras). O documento que formaliza a estrutura organizacional de FURNAS é o Manual de Organização, disponível em meio eletrônico para todos os empregados, que tem como principais objetivos: Estabelecer os níveis de autoridade; Definir os métodos de divisão do trabalho; Estabelecer as delegações de competência; Facilitar a comunicação interna entre os diversos órgãos. As normas relacionadas à gestão e estrutura da Empresa estão contidas no Manual de Organização, que apresenta os seguintes documentos: Estatuto Social, Regimentos Internos dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva, Políticas de Estoques, Informática, Recursos Humanos, Responsabilidade Social, Transportes, Segurança Empresarial, Segurança da Informação, Segurança no Trabalho e Saúde Ocupacional, Segurança Patrimonial, Ambiental, Recursos Hídricos, Recursos Florestais, Material, Propriedade Intelectual, Gestão Sociopatrimonial, Gestão de Resíduos, Educação Ambiental, Atos Normativos, Instrumentos de Comunicação e Formulários e Impressos Institucionais. Além das Políticas citadas, a Empresa adota, desde 2010, a Política de Sustentabilidade e o Código de Ética definidos pela Holding e suas Controladas para todo o Sistema Eletrobras. O Manual de Organização de FURNAS apresenta, também, a constituição e atribuições da Administração Superior, composta pela Assembleia de Acionistas, Conselhos de Administração e Fiscal, Diretoria Executiva e Auditoria Interna, além dos Colegiados (Comitês) que apóiam a Administração Superior e as descrições de atribuições de todos os órgãos formais da estrutura organizacional de FURNAS por Diretoria, até o nível de Divisão. A Relação de Órgãos e Chefias também integra o Manual de Organização, como Separata. 1416 A estrutura organizacional da Empresa foi estabelecida, quando da sua criação, em seu Estatuto Social e Regimento Interno e apresenta a seguinte composição: administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria Executiva, constituída pelo Diretor-Presidente e cinco Diretores, com base nas seguintes áreas de atividades: Gestão Corporativa; Finanças; Operação; Expansão; e Planejamento, Gestão de Negócios e de Participações. as atividades subordinadas ao Diretor-Presidente e a cada Diretor têm seu detalhamento, compreendendo a denominação, a posição e as atribuições dos órgãos que as integram, estabelecido no Manual de Organização da Empresa, devendo, a posição, corresponder a um dos seguintes níveis de hierarquia administrativa: Superintendência, Departamento/Assessoria e Divisão. A página inicial do site de FURNAS (www.furnas.com.br) disponibiliza os seguintes acessos: Institucional, Sistema FURNAS, Negócios, Inovação, Serviços, Econômico-Financeiro, Meio Ambiente, Responsabilidade Social, Energia Eficiente, Fornecedores, Contas Públicas, Processos de Contas Anuais, Publicações, Notícias, Acesso Conselheiros, Acesso Funcionários, Benefício de Saúde, Recursos do Site e Comunidade. No item Institucional, podem ser obtidos: História, Memória, Conselhos de Administração e Fiscal, Perfil (Atuação, Missão e Visão, Estatuto Social, Estrutura Organizacional, Diretoria Executiva, Escritórios e Contatos), Sistema de Qualidade, Recursos Humanos, Código de Ética e Identidade Visual. Manuais e Publicações Relacionadas às Atividades da Unidade Jurisdicionada Além dos documentos acima citados afetos à gestão e estrutura organizacional da Empresa, outros documentos, também disponíveis para todos os empregados, complementam seu funcionamento, a saber: Manual de Administração de Material estabelece normas e procedimentos para o trato do material da Empresa, envolvendo: equipamentos, componentes, acessórios, veículos e materiais em geral, considerados como itens de suprimento destinados à utilização em toda e qualquer atividade, independentemente de sua condição, demanda, custo, fonte de aquisição, origem ou finalidade de uso. Manual de Administração Financeira estabelece os critérios e procedimentos a serem aplicados nas atividades de obtenção, programação, utilização e controle dos recursos financeiros. Manual de Aquisição estabelece critérios e procedimentos para requisitar, licitar e adquirir materiais e equipamentos. Manual de Contabilidade estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para a geração de informações destinadas a registro contábil por parte das áreas da Empresa. Manual de Pessoal estabelece critérios e procedimentos a serem aplicados nas atividades necessárias à administração dos recursos humanos. Manual de Saúde estabelece critérios e procedimentos para o desenvolvimento das atividades de saúde. Estruturado de forma a atender o desenvolvimento integrado das atividades de medicina preventiva, do trabalho e assistencial, orienta as áreas e os empregados. Manual de Segurança e Higiene Industrial estabelece critérios e procedimentos para o desenvolvimento das atividades de Segurança e Higiene Industrial. Para tanto, consolida os Atos Normativos de Segurança e Higiene Industrial de acordo com as Normas Regulamentadoras Brasileiras e com os critérios, programas, planos, procedimentos e responsabilidades e competências relativas às suas atividades em FURNAS. Coletânea de Atos Normativos Diversos complementa os procedimentos definidos nos Manuais da Empresa, apresentando Instruções Normativas específicas necessárias ao desenvolvimento de suas atividades. Fonte: Intranet e Internet de FURNAS. 1517 2. PARTE A, ITEM 2, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108, DE 24/11/ RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS DE FURNAS I. Competência Institucional O Estatuto Social, em seu Art. 4º, estabelece o objeto social de FURNAS, a saber: a) realizar estudos, projetos, construção, operação e manutenção de usinas produtoras, subestações, linhas de transmissão e de distribuição de energia elétrica, bem como a celebração de atos de comércio decorrentes dessas atividades, de acordo com legislação vigente; b) participar de pesquisas de interesse do setor energético, ligadas à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, bem como de estudos de aproveitamento de reservatórios para fins múltiplos; c) contribuir para a formação do pessoal técnico necessário ao setor de energia elétrica; d) participar de entidades destinadas à coordenação operacional de sistemas elétricos interligados; e) prestar serviços de laboratório, telecomunicação, operação e manutenção do sistema de geração e transmissão de energia elétrica além de apoio técnico, operacional e administrativo às empresas concessionárias, às autorizadas e às permissionárias de serviço público de energia elétrica; f) participar de associações ou organizações de caráter técnico, científico ou empresarial de âmbito regional, nacional ou internacional, de interesse para o setor de energia elétrica; g) colaborar para a preservação do meio ambiente, no âmbito de suas atividades; h) colaborar com a Eletrobras nos programas relacionados com a promoção e incentivo da indústria nacional de materiais e equipamentos destinados ao setor de energia elétrica, bem como para a sua normalização técnica, padronização e controle de qualidade; i) comercializar direitos de uso ou de ocupação de torres, instalações eletroenergéticas e prediais, equipamentos e instrumentos e demais partes que possam constituir recurso de infraestrutura de telecomunicações da empresa; j) associar-se, mediante prévia e expressa autorização do Conselho de Administração da Eletrobras, para constituição de consórcios empresariais ou participação em sociedades, com ou sem poder de controle, no Brasil ou no exterior, que se destinem direta ou indiretamente à exploração da produção ou transmissão de energia elétrica sob regime de concessão, autorização ou permissão. A Empresa atua há mais de 50 anos nas áreas de geração, transmissão e comercialização de energia elétrica, serviço público prestado sob regime de concessão. Entende-se que a prestação desse serviço tem que atender, prioritariamente, ao interesse público, já que toda concessão pressupõe a prestação de serviço adequado. Sua missão é atuar com excelência empresarial e responsabilidade socioambiental no Setor de Energia Elétrica, contribuindo para o desenvolvimento da sociedade. A visão de FURNAS é ser o maior e mais bem sucedido agente brasileiro no Setor de Energia Elétrica. Suas competências incluem: valorização das pessoas, adaptabilidade, foco em resultados, empreendedorismo, transparência, sustentabilidade e trabalho em rede. 1618 FURNAS, atualmente, possui instalações nas Regiões Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul, abrangendo treze estados e o Distrito Federal. A Empresa conta com um diversificado parque gerador e transmissor no qual figuram 8 usinas hidrelétricas de propriedade exclusiva, 2 em parceria com a iniciativa privada, 5 sob a forma de Sociedade de Propósito Específico (SPE), 2 térmicas convencionais, que somam ,58 MW instalados, sendo MW em usinas próprias, 53 subestações (46 próprias, 2 em parceria e 5 sob a forma de SPE), com capacidade de transformação de MVA e km de linhas de transmissão, incluindo circuitos destinados à transmissão da energia da UHE Itaipu, nas tensões de 750 kv CA e ± 600 kv CC, e circuitos estratégicos, para otimização eletroenergética do País. Além de operar grande parte desses empreendimentos, a Empresa atua, ainda, na área de comercialização de energia elétrica e em 2011 foram comercializados GWh. Em 2011, a produção de energia foi de GWh, o EBITDA (Lucro Antes dos Juros, Impostos, Depreciação e Amortização) foi de R$ milhões e o Lucro Líquido foi de R$ 260 milhões. Os investimentos atingiram um total de R$ 2.019,4 milhões. Ao final do exercício de 2011, FURNAS contava com empregados efetivos e não efetivos. FURNAS possui participações em 22 Sociedades de Propósito Específico (SPE), já constituídas, e em 16 a serem constituídas em Com a meta primordial de expansão dos seus negócios, seja com recursos próprios ou em parceria com a iniciativa privada, a Empresa está a frente de 4 novos empreendimentos de geração hidráulica, que agregarão 5.356,6 MW ao Sistema Elétrico Brasileiro, 26 linhas de transmissão e 15 subestações. Os novos projetos de FURNAS possibilitarão a criação de mais de 131 mil empregos e levarão energia para 14 milhões de pessoas. O investimento total nos novos empreendimentos será de R$ 29 bilhões. Há 54 anos FURNAS trabalha para o crescimento do Brasil. E 40% de toda energia do País passa pelo seu sistema. FURNAS investe cada vez mais em fontes de energia limpa e renovável. Por isso tem feito grandes investimentos em geração de energia eólica, com a implantação de 17 parques no Nordeste, 3 deles serão inaugurados em Tudo para garantir que a gente comemore os próximos 54 anos em um Brasil melhor. FURNAS, em paralelo à sua atividade de gerar, transmitir e comercializar energia elétrica, pauta sua atuação pelo compromisso com o bem-estar da sociedade e pelo respeito e cuidado com o meio ambiente e comunidades, desenvolvendo programas que visam preservar a biodiversidade e se destaca na realização de projetos de conservação do patrimônio arqueológico, histórico e cultural, uso racional da energia, ações sociais e de apoio à cultura brasileira. II. Objetivos Estratégicos Esse é o ano em que FURNAS completa 54 anos. O Brasil mudou desde que a Empresa foi criada para atender à demanda por energia de um País em desenvolvimento. Desde então o País cresceu, se industrializou, promoveu trabalho e renda. Nos últimos anos, agregou ao mercado consumidor uma grande parcela da sua população, até então excluída. Tudo isso é fruto de uma nova visão de Governo, que privilegia a inclusão, a oportunidade e o crescimento. O compromisso da Empresa com o seu próprio futuro e o do Brasil, aliado aos novos desafios do Setor Elétrico, demandaram uma nova maneira de encarar adversidades, sejam elas antigas ou recentes. Mudanças sempre exigem coragem e determinação, e é assim que os funcionários e a nova gestão de FURNAS estão fazendo as adaptações necessárias aos novos tempos. 1719 A estrutura organizacional foi alterada para aumentar as sinergias entre as áreas afins. As antigas Diretorias de Engenharia e Construção foram fundidas na Diretoria de Expansão, concentrando a Área Técnica da Empresa sob um só comando para otimizar serviços e atividades. Também foi criada a Diretoria de Planejamento, Gestão de Negócios e de Participações, para planejar o crescimento, prospectar oportunidades e gerir os negócios societários da Empresa com foco em resultado. As áreas regionais têm hoje um único comando. Estruturas duplicadas foram eliminadas. Com o apoio inédito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), está sendo promovida uma completa reformulação na organização e na forma de FURNAS trabalhar. A Empresa está sendo modernizada e priorizando a visão empresarial na tomada de decisões, para garantir uma gestão de qualidade dos ativos existentes e buscar novas oportunidades. Os funcionários da Empresa hoje são responsáveis pela operação de 15 usinas hidrelétricas, duas térmicas, 20 mil km de linhas de transmissão e 53 subestações, cerca de 9% da capacidade instalada de geração e 19% da malha interligada brasileira. Uma abordagem inovadora na gestão desse sistema de transmissão foi conseguida após um diagnóstico completo de todas as instalações e linhas que permitiu elaborar o Plano Geral de Empreendimentos de Transmissão em Instalações em Operação (PGET), envolvendo recursos da ordem de R$ 1,8 bilhão, até 2015, e conduzido pela Diretoria de Operação. Estão em construção quatro novas usinas hidrelétricas, 17 parques eólicos e mais de quatro mil quilômetros de linhas de transmissão. A potência instalada, que hoje é de 11 mil MW, deve aumentar para 15 mil MW nos próximos três anos. As mudanças estruturais têm como objetivo promover o crescimento sustentável de FURNAS visando os próximos 10 anos. E essas reformulações já começam a surtir efeito, com o planejamento de longo prazo e o equacionamento de antigas pendências. FURNAS elaborou e segue um Plano Diretor que prioriza a manutenção do seu market share no Setor Elétrico Brasileiro, promove a sua recuperação econômica e financeira e estabelece como meta uma empresa de referência, enxuta e com seu quadro de pessoal eficiente e motivado. Paralelamente, a Empresa comemora a alta adesão ao Plano de Readequação do Quadro de Pessoal (PREQ) e a solução da questão dos concursados e contratados, essa última uma vitória da capacidade de articulação da nova gestão e do espírito público de todos os envolvidos. Programas de retenção do conhecimento e de integração de novos empregados procuram fazer com que a renovação do quadro funcional aconteça sem prejuízos para o andamento das atividades da Empresa. Ao final do exercício, FURNAS obteve uma receita operacional líquida de R$ milhões e um lucro líquido de R$ 260 milhões o qual, desconsiderada a provisão para o incentivo à aposentadoria de seus empregados, equivale ao valor do exercício anterior. Entretanto, as decisões tomadas em 2011 permitem acumular forças para um salto de qualidade para recuperar a rentabilidade e a eficiência previstas para os próximos anos com a implementação do Plano Diretor. Certa de que seu futuro está na geração de energia limpa e renovável, a Empresa apostou na força dos ventos para diversificar suas fontes de geração. O sucesso nos leilões de 2011 abriu um novo caminho e FURNAS inaugura, no próximo ano, os três primeiros parques eólicos dos 17 que constrói atualmente. Em um claro exemplo de como investimento atrai investimento e gera emprego e renda, os acordos e convênios de FURNAS evoluíram e resultaram na abertura da primeira fábrica de aerogeradores da alemã Fuhrländer no Brasil. 1820 O reconhecimento mundial à exemplar matriz energética brasileira expandiu as fronteiras do País e atraiu interesses internacionais. Um memorando de intenções, assinado com a maior empresa de geração hidrelétrica de energia da China, a Three Gorges Corporation, uniu dois povos tão distintos em um mesmo objetivo: gerar energia limpa e renovável para sustentar seu crescimento e o desenvolvimento de sua população. Novas parcerias internacionais se apresentam e novos desafios também. FURNAS persegue hoje uma trajetória de competitividade e crescimento, com taxas de retorno adequadas e agregação de valor aos acionistas, uma engenharia de ponta com investimento em energia eólica, solar, das ondas e das marés. FURNAS quer ser uma Empresa moderna, eficiente, ágil, integrada e vitoriosa. Uma Empresa viva ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO FRENTE ÀS RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS O Plano Estratégico de FURNAS é estruturado e desenvolvido a partir de orientações do MME, que resultou no Plano de Transformação do Sistema Eletrobras (PTSE) devido à necessidade de reestruturação e adequação ao novo modelo do Setor Elétrico Brasileiro. O plano foi elaborado por um número representativo de funcionários, mais de 100 pessoas, oriundos dos mais diversos órgãos. Trabalharam com afinco para a elaboração do documento que orienta o futuro da Empresa. A Visão da Empresa Ser o maior e mais bem sucedido agente brasileiro no setor de energia elétrica expressa a ambição de perseguir a liderança, de conquistar o topo na geração e transmissão de energia elétrica. Esta visão que nasceu naturalmente das reflexões dos funcionários, foi construída ao longo das diversas reuniões e de intensos debates, coordenados por consultoria externa e utilizando metodologia apropriada. FURNAS, sob o novo marco regulatório, demonstra, por meio da visão, que atua para aproveitar as oportunidades em todos os locais do Brasil e no exterior para ampliar os negócios e emprestar a sua técnica e sua força para o desenvolvimento da nação, sem perder de vista e, principalmente, sem macular os fatos e as necessidades para a continuidade e a melhoria da qualidade de vida das próximas gerações. Isso está expresso na missão Atuar com excelência empresarial e responsabilidade sócio-ambiental no setor de energia elétrica, contribuindo para o desenvolvimento da sociedade, o que pontua, de maneira significativa, os objetivos relativos à sustentabilidade empresarial e ao compromisso assumido em vários momentos do passado recente. Alinhado com o PTSE, FURNAS segue com a reformulação do seu Plano Estratégico. Em 2011, a Empresa continuou com a implantação do plano, já tendo avançado em várias etapas e, com a criação da Diretoria de Planejamento, Gestão de Negócios e de Participações e da Superintendência de Planejamento Estratégico, pois esta atividade, até então, não se encontrava consolidada em uma única unidade organizacional de FURNAS, os próximos anos apresentam-se muito positivos para o alcance dos objetivos estratégicos, alavancando o portfólio dos negócios de geração, transmissão e de comercialização de energia elétrica. Os negócios prosperarão ampliando o leque de parcerias, as novas formas de geração de energia elétrica ocuparão espaços na matriz da Empresa e o sistema de transmissão se multiplicará tornando-se fundamental para o desenvolvimento econômico do País. Com objetivo de apoiar a Diretoria Executiva nas deliberações relativas ao Planejamento Estratégico e Empresarial da Empresa, foi criado o Comitê Coordenador do Planejamento Estratégico e Empresarial, tendo como meta a criação de diretrizes estratégicas de FURNAS. Com representantes de cada Diretoria para fazer interface com o órgão responsável pela gestão do planejamento, reuniões periódicas do Comitê facilitam o entendimento das várias atividades da Empresa, bem como corrigem ou alteram as estratégias necessárias para alcançar os resultados pretendidos. Com base em estudos anteriores, o Comitê elaborou, em 2011, o Ciclo de Revisão do Plano Estratégico com as etapas de implantação demonstradas a seguir: 19 Exibir mais
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