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Timestamp: 2019-04-19 11:11:20+00:00

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DOU 6/12/2017 - Pg. 11 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Dezembro de 2017
PORTARIA Nº 1.507, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 9.005, de 14 de março de 2017, resolve:
- DESIGNAR, JHONATA MOREIRA PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 1120636, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código DAS 101.5, ocupado por Wânia Clemente de Castro, da Diretoria de Cooperação e Planos de Educação da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino deste Ministério -SASE-MEC, no período de 1º a 30 de dezembro de 2017.
PORTARIA Nº 1.508, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e em observância ao disposto nos arts. 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e considerando os elementos constantes dos Processos nº 23123.003113/2015-61 e 23000.013297/2016-44, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores estáveis PAULO TA VARES XAVES, Pesquisador, Matrícula SIAPE nº 0445530, GUSTAVO HENRIQUE MONTENEGRO MARANHÃO, Assistente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 045536, e ANTÔNIO DELFIM DE OLIVEIRA NETO, Artífice de Elétrica e Comunicação, Matrícula SIAPE nº 0583904, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes dos processos mencionados no caput, bem como proceder a exames dos atos e fatos conexos que porventura emergirem no curso das apurações.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a realização dos trabalhos.
PORTARIA Nº 1.315, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, no uso de suas atribuições, e nos termos do Artigo 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº. 8.745, de 09 de dezembro de 1993, publicada no DOU de 10 de dezembro de 1993, com redação dada pela Lei nº. 12.425/2011 e conforme o disposto no Memorando nº 177/2017/SEAPE, resolve:
Art. 1º. - Prorrogar, pelo período de 05 de dezembro de 2017 a 05 de junho de 2018, a vigência do Contrato nº. 23/2017, referente ao Edital nº. 015/2016, firmado entre o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA e IGOR VITAL RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº. 2398395, Pro fessor Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;
PORTARIAS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDU CAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23063.003363/2017-78, resolve:
Nº 1.331 - Art. 1º. Conceder pensão vitalícia a MARTHA MARIA GOMES VASCONCELLOS, viúva de KLEBER VASCONCELLOS, aposentado na matrícula 0391079 do cargo de Contador, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 09, de acordo com os artigos 215 e 217, inciso I, ambos da Lei nº 8.112/90, redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir de 11 de novembro de 2017.
Art. 2º - O valor da pensão corresponderá à totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior ao óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescida de 70% (setenta por cento) da parcela que exceder este limite, na forma do § 7º, inciso I, do artigo 40 da EC nº 41/2003, observando os critérios de reajustes contido no artigo 15 da Lei nº 10.887/2004.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no artigo 1º, data de ocorrência do óbito.
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23063.002965/2017-71, resolve:
Nº 1.337 - Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária a SERGIO CARVALHO DA SILVA, matrícula SIAPE 0749553, ocupante do cargo efetivo de Vigilante, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, com proventos integrais na forma do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, acrescidos de 14% (quatorze por cento) a título de Anuênio determinado pelo artigo 244 da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º - Declarar extinto o cargo supracitado.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua pu blicação.
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23063.003001/2017-38, resolve:
Nº 1.338 - Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária a LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA, matrícula SIAPE 0269119, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 4, com proventos integrais na forma do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, acrescidos de 16% (dezesseis por cento) a título de Anuênio determinado pelo artigo 244 da Lei nº 8.112/90 e da Retribuição por Titulação de que trata o artigo 17 da Lei nº 12.772/2012.
PORTARIA Nº 3.803, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017 (*)
O REITOR pro tempore DO COLÉGIO PEDRO II, de signado pela Portaria/MEC nº 1280 de 04 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 05 de outubro de 2017, Seção 2, página 12, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Reconduzir CRISTINA ALVES PEREIRA, matrícula Siape nº 1730391, à função de Chefe do Setor de Contabilidade e Finanças do Campus Realengo II, FG-02, a partir do dia 01 de dezembro de 2017. (Memorando n. 108/2017/DG/CREII)
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 221 de 20/11/2017, Seção 2, pág. 8. com incorreções no original .
PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017
O REITOR pro tempore DO COLÉGIO PEDRO II, designado pela Portaria/MEC nº 1280 de 04 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 05 de outubro de 2017, Seção 2, página 12, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Nº 3.826 - Dispensar TERESA DE JESUS MANUEL, matrícula Siape nº 2194328, da função de Assessora da Direção Geral do Campus Engenho Novo II, FG-1, a partir de 01 de dezembro de 2017. (Mem. 125/2017/CPI-GAB-CENII)
Nº 3.827 - Dispensar MÁRCIA MARIA BAPTISTA MARETTI, matrícula Siape nº 1098964, da função de Coordenadora do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas do Campus Engenho Novo II, FUC-01, a partir de 01 de dezembro de 2017. (Memo 120/2017-CPII-GAB-CENII)
Nº 3.828 - Art. 1º - Nomear MÁRCIA MARIA BAPTISTA MARETTI, matrícula Siape nº 1098964, para a função de Diretora Pedagógica do Campus Engenho Novo II, CD-4, a partir de 01 de dezembro de 2017.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação no D.O.U
Nº 3.829 - Art. 1º - Exonerar JOÃO LUIZ CHEBLE ALVES, matrícula Siape nº 266124, da função de Diretor Administrativo/Substituto eventual da Direção Geral do Campus Engenho Novo II, CD-4, a partir de 01 de dezembro de 2017. (Mem. 124/2017/CPI-GABCENII)
Nº 3.830 - Art. 1º - Designar RICARDO JOSÉ BENTIM SOARES, matrícula Siape nº 265921, para a função de Diretor Administrativo/Substituto eventual da Direção Geral do Campus Engenho Novo II, CD-4, a partir de 01 de dezembro de 2017.
Nº 3.831 - Dispensar RICARDO JOSÉ BENTIM SOARES, matrícula Siape nº 265921, da função de Assessor da Direção Geral do Campus Engenho Novo II, FG-01, a partir de 01 de dezembro de 2017. (Mem. 126/2017/CPI-GAB-CENII)
Nº 3.832 - Dispensar TERESA DE JESUS MANUEL, matrícula Siape nº 2194328, da função de Diretora Pedagógica da Direção Geral do Campus Engenho Novo II, CD-4, a partir de 01 de dezembro de 2017. (Mem. 122/2017/CPI-GAB-CENII)
Nº 3.833 - Dispensar CRISTINA VASCONCELLOS SPERLE, matrícula Siape nº 265943, da função de Coordenadora do 3º turno do Campus Engenho Novo II, FUC-01, a partir de 01 de dezembro de 2017. (Mem. 127/2017/CPI-GAB-CENII)
Nº 3.841 - Art. 1º - Exonerar GILSELY DE CARVALHO GAVINHO DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1172033, da função de Diretora Pedagógica do Campus Tijuca I, CD-4, a partir de 01 de dezembro de 2017.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação no D.O.U.
Nº 3.842 - Art. 1º - Nomear TATIANA QUARESMA AVELLAR DE BARROS, matrícula Siape nº 1528864, para a função de Diretora Pedagógica do Campus Tijuca I, CD-4, a partir de 01 de dezembro de 2017.
Nº 3.843 - Art. 1º - Exonerar REINALDO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 139680, da função de Diretor Administrativo/Substituto eventual da Direção Geral do Campus São Cristóvão III, CD-4, a partir de 01 de dezembro de 2017. (Mem. 178/2017/DUESCIII)
Nº 3.844 - Art. 1º - Exonerar WOLNEY VIANA MALAFAIA, matrícula Siape nº 1395433, da função de Diretor Pedagógico da Direção Geral do Campus São Cristóvão III, CD-4, a partir de 01 de dezembro de 2017. (Mem. 178/2017/DUESCIII)
Nº 3.845 Art. 1º - Nomear MARCELA FERREIRA AZEREDO, matrícula Siape nº 171870, para exercer a função de Diretora Administrativa/Substituta eventual da Direção Geral do Campus São Cristóvão III, CD-4, a partir de 01 de dezembro de 2017.
Nº 3.846 - Nomear ALEX WERNER VON SYDOW, matrícula Siape nº 1177459, para a função de Diretor Pedagógico da Direção Geral do Campus São Cristóvão III, CD-4, a partir de 01 de dezembro de 2017.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação no D.O.U. (Mem. 178/2017/DUESCIII)
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CO LÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:
Nº 3.839 - Conceder aposentadoria a ANGÉLICA CARDOSO GUEIROS, no cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-IV, Nível 4, matrícula SIAPE nº 265245, do Quadro Permanente desta Autarquia, com regime de Dedicação Exclusiva/Especialização - RSC II, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 40, parágrafo 5º da Constituição Federal de 1988. Fica assegurada a gratificação de 12% (doze por cento) a título de adicional por tempo de serviço. Processo nº 23040.008407/2017-61.
Nº 3.840 - Declarar vago, a partir de 04 de dezembro de 2017, o cargo ocupado por LUIZ AUGUSTO DAVID MACHADO, Técnico de Laboratório de Física, Classe D, Nível III, Padrão de Vencimentos 03, matrícula SIAPE nº 2106720, em decorrência de posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9527/97.
VIRGILIA AUGUSTA DA COSTA NUNES
PORTARIA SEI Nº 58, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EMPRESA BRA SILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso de suas atribuições legais, de acordo com as competências que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, e, considerando a delegação de competência estabelecida nas Portarias nº 461, de 26 de maio de 2014, e nº 1.368, de 1º de dezembro de 2016, publicadas no Diário Oficial da União, respectivamente, em 27 de maio de 2014 e 2 de dezembro de 2016, do Ministro de Estado da Educação, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de CYRO PEREIRA DE CAMARGO NETO, matrícula Siape nº 1601446, empregado público ocupante do cargo de médico do Complexo Hospitalar de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (CHC-UFPR), filial da Ebserh, no período de 13 a 18 de dezembro de 2017, incluindo o trânsito, para participar do Current Concepts in Joint Replacement, em Orlando, EUA. (Processo nº 23477.014876/2017-99).
Art. 2º Esta Portaria - SEI entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO HENRIQUE BEZERRA R. COSTA

References: Artigo 4
 artigo 40
 artigo 15
 artigo 1
 artigo 3
 artigo 244
 artigo 3
 artigo 244
 artigo 17
 artigo 6
 artigo 40
 artigo 33