Source: http://transitoumaimagem100palavras.blogspot.com/2009/07/
Timestamp: 2018-03-24 13:47:35+00:00

Document:
Trânsito: Uma imagem 100 palavras: Julho 2009
Postado por JULYVER MODESTO DE ARAUJO às 08:07 Nenhum comentário:
O veículo da foto, com 3 rodas, é um ciclo (“veículo de pelo menos duas rodas a propulsão humana” – Anexo I do CTB), sujeito, por analogia, às mesmas regras de condução das bicicletas (que constituem uma espécie de ciclo): nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação deve ocorrer nos espaços apropriados (ciclovias, ciclofaixas ou acostamentos); caso não seja possível, exige-se a condução no bordo da pista de rolamento, no mesmo sentido regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores. A circulação em sentido contrário ao fluxo somente pode ocorrer se for autorizado, com ciclofaixa.
Postado por JULYVER MODESTO DE ARAUJO às 09:33 Nenhum comentário:
047. Falta de capacete e vestuário (foto enviada por Cassio Lenarduzzi, de São José do Rio Preto/SP)
O artigo 55 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que os passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores só podem ser transportados usando capacete de segurança, em assento suplementar atrás do condutor (ou em carro lateral) e usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN (vestuário este que, até o presente momento, não foi regulamentado). O transporte de passageira como a da foto constitui infração de trânsito de natureza gravíssima, sujeita à multa de R$ 191,54 e suspensão do direito de dirigir, de 1 a 3 meses, conforme artigo 244, inciso II, do CTB.
Postado por JULYVER MODESTO DE ARAUJO às 08:35 Nenhum comentário:
Para inclusão de “side car” (ou carro lateral) em motocicletas, para transporte de pessoas ou carga, a Resolução CONTRAN 292/08 exige a apresentação, ao órgão executivo de trânsito estadual, dos seguintes documentos: Nota fiscal, Certificado de Segurança Veicular e Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito. Para os equipamentos veiculares fabricados antes de 07/05/02, não se exige o CAT, mas apenas comprovação da procedência, através de nota fiscal original de venda ou declaração do proprietário, responsabilizando-se civil e criminalmente pela procedência lícita do equipamento veicular. A categoria de habilitação permanece a mesma do motociclista (“A”), conforme artigo 143 do CTB.
Postado por JULYVER MODESTO DE ARAUJO às 18:00 Nenhum comentário:
O artigo 65 do Código de Trânsito Brasileiro prescreve que “É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN”. Como o CONTRAN não estabeleceu, até o presente momento, situações excepcionais, sua utilização é obrigatória para todos os ocupantes (inclusive do banco traseiro) de qualquer veículo em que o cinto seja um equipamento obrigatório, o que exclui, por exemplo, as motocicletas, motonetas, triciclos e veículos de transporte coletivo em percurso em que seja permitido viajar em pé (artigo 105 do CTB e Resolução CONTRAN 14/98).
Postado por JULYVER MODESTO DE ARAUJO às 14:50 Nenhum comentário:
Postado por JULYVER MODESTO DE ARAUJO às 11:38 Nenhum comentário:
Postado por JULYVER MODESTO DE ARAUJO às 12:40 Nenhum comentário:
Conduzir veículo transportando passageiro em compartimento de carga configura infração de trânsito de natureza gravíssima, prevista no artigo 230, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro, sujeita à multa de R$ 191,54 e 7 pontos no prontuário. Como o dispositivo prevê, além da multa, a penalidade de APREENSÃO do veículo (e não somente a RETENÇÃO para sanar a irregularidade), o veículo deve ser removido ao pátio, onde ficará sob custódia do órgão executivo de trânsito estadual (DETRAN / CIRETRAN), pelo prazo fixado pela autoridade de trânsito, que pode variar de 1 a 10 dias, conforme Resolução do CONTRAN nº. 53/98.
Postado por JULYVER MODESTO DE ARAUJO às 11:00 Um comentário:
041. Acidentes de trânsito (foto enviada por Tercilio Rogério G. de Faria, de São Carlos/SP)
Em acidentes de trânsito, é comum os envolvidos preocuparem-se somente com seus prejuízos patrimoniais, permanecendo com seus veículos imobilizados na via pública, ainda que tal conduta atrapalhe a segurança e a fluidez do trânsito. Embora seja compreensível que a atenção esteja voltada para o problema pessoal, não é justo que os outros usuários que transitam na mesma via também sejam prejudicados pelo acidente. O condutor somente é obrigado a preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia, quando houver vítimas (mortos e/ou feridos); caso contrário, DEVE remover o veículo do local, liberando o trânsito.
Postado por JULYVER MODESTO DE ARAUJO às 13:10 Nenhum comentário:
O primeiro semáforo, idealizado pelo engenheiro J. P. Knight, foi instalado em Londres, em 1868, e durou apenas dois meses, tendo explodido e causado a morte de um agente policial. Somente em 1914, nos Estados Unidos, é que os semáforos voltaram a ser utilizados para o controle de fluxos de veículos e/ou pedestres na via pública, padronizando-se, internacionalmente, as cores vermelha, verde e amarela. Na legislação de trânsito brasileira, o semáforo faz parte da sinalização de trânsito, prevalecendo sobre os demais sinais, conforme o artigo 89, inciso II, do CTB. O avanço do sinal vermelho constitui infração gravíssima (artigo 208).
Postado por JULYVER MODESTO DE ARAUJO às 09:08 Nenhum comentário:
Os carros tunados são aqueles modificados por seus proprietários, com o objetivo de torná-los exclusivos e personalizados. A expressão "abrasileirada" decorre do termo "tuning", que, na língua inglesa, significa ajuste fino. Algumas adaptações, como inclusão de aerofólios, rodas esportivas, pára-choque envolvente ou espelhos retrovisores da cor do veículo não exigem nenhum tipo de autorização dos órgãos de trânsito. Outras modificações, entretanto, dependem de prévia autorização e inclusão dos itens modificados no Certificado de Registro de Veículo, após submissão à inspeção de segurança veicular. As regras estão estabelecidas no artigo 98 do CTB e Resoluções do CONTRAN nº 25/98 e 292/08.
Postado por JULYVER MODESTO DE ARAUJO às 18:36 Nenhum comentário:
Postado por JULYVER MODESTO DE ARAUJO às 22:36 Nenhum comentário:
Postado por JULYVER MODESTO DE ARAUJO às 00:00 Nenhum comentário:
O carro de mão é o veículo de propulsão humana utilizado no transporte de pequenas cargas, cada vez mais comum entre os trabalhadores informais, que perambulam pelas ruas, coletando materiais recicláveis. O artigo 96, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro, contempla o carro de mão entre os tipos de veículos, classificando-o na espécie “de carga”. Embora não seja freqüente, é possível que o Município interessado regulamente, por meio de lei específica, o seu registro e licenciamento (artigo 129 do CTB) e exija, para sua condução na via pública, uma autorização para veículos de propulsão humana (artigo 141, § 1º).
Postado por JULYVER MODESTO DE ARAUJO às 19:09 Nenhum comentário:
As linhas de divisão de fluxos opostos constituem um dos tipos de marcas longitudinais que fazem parte da sinalização horizontal de trânsito. Sua função é a de separar os movimentos veiculares de sentidos contrários, regulamentando a ultrapassagem. A cor amarela indica tratar-se de via de duplo sentido e a pintura contínua serve para proibir a ultrapassagem em ambos os sentidos (significado que se aplica tanto à simples quanto à dupla contínua). A infração de trânsito cometida pelo condutor que desobedece a este tipo de sinalização está prevista no artigo 203, V, do CTB (multa de R$ 191,54 e 5 pontos).
Postado por JULYVER MODESTO DE ARAUJO às 21:16 Nenhum comentário:
Não basta que o condutor de motocicleta esteja com capacete de segurança, colocado de qualquer forma. Para que seu uso seja considerado correto, o equipamento deve estar devidamente afixado na cabeça, exigindo-se a utilização da cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior. Tal regra encontra-se expressamente prevista no § 1º do artigo 1º da Resolução do CONTRAN nº 203/06. A utilização irregular do capacete de segurança pelo condutor de motocicletas, motonetas e ciclomotores equivale à sua ausência, configurando infração de trânsito gravíssima, com multa de R$ 191,54 e suspensão do direito de dirigir (artigo 244, I do CTB).
Postado por JULYVER MODESTO DE ARAUJO às 12:45 Um comentário:
O artigo 111, III, do Código de Trânsito Brasileiro permite a aposição de película nos vidros dos veículos (conhecida como insul-film) somente quando não comprometer a segurança do trânsito, na forma da regulamentação do CONTRAN, atualmente prevista na Resolução 254/07. Em resumo, a norma exige que a película não seja refletiva e que o conjunto vidro-película apresente índices mínimos de transparência (75% para os vidros incolores dos pára-brisas; 70% para os pára-brisas coloridos e os vidros laterais dianteiros e 28% para os vidros laterais traseiros e traseiro). A utilização irregular configura infração grave, prevista no artigo 230, XVI, do CTB.
Postado por JULYVER MODESTO DE ARAUJO às 18:18 Nenhum comentário:
Alguns triciclos motorizados são produzidos como veículos artesanais, com peças de automóveis e de motocicletas e atendendo-se à regulamentação específica, estabelecida pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 63/98, que exige, entre outros requisitos, a obtenção de Certificado de Segurança Veicular pelo fabricante do veículo. A categoria de habilitação necessária para a condução dos triciclos é a mesma dos condutores de motocicletas, ou seja, categoria “A”, conforme artigo 143 do Código de Trânsito Brasileiro. A obrigatoriedade de capacete de segurança não foi, entretanto, contemplada na LEI, mas incluída, de forma questionável, apenas em ATO NORMATIVO (Resolução do CONTRAN 203/06).
Postado por JULYVER MODESTO DE ARAUJO às 23:05 Um comentário:

References: artigo 55
 artigo 244
 artigo 143
 artigo 65
 artigo 230
 artigo 89
 artigo 98
 artigo 96
 artigo 203
 artigo 1
 artigo 111
 artigo 230
 artigo 143