Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11496514/paragrafo-2-artigo-162-da-lei-n-6404-de-15-de-dezembro-de-1976
Timestamp: 2019-10-14 22:56:03+00:00

Document:
Art. 162, § 2 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76
Página 607 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Setembro de 2019
de exercer o cargo, não havendo enquadramento nas vedações contidas no §2º do artigo 162 da Lei 6.404/1976. Sugere... do exercício do direito de voto em assembleia pelos acionistas só podem ser …
Página 4 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Setembro de 2019
para o exercício social de 2019, em conformidade com os Artigos 161 1 e 162 2 da Lei 6.404 4/76 e a Instrução CVM3244... terão mandato até a próxima Assembleia Geral Ordinária da Companhia, nos …
Página 3 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 25 de Junho de 2019
, nos termos do disposto no Artigo 124, §4°, da Lei Federal n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei... do artigo 162 da Lei Federal nº 6.404/1976 e ao disposto no Anexo I da …
Página 4 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 31 de Maio de 2019
foi dispensada, conforme facultado pelo parágrafo 4º do Art. 124 da Lei Federal nº 6.404 , de 15 de dezembro de 1976..., os membros do Conselho de Administração destacaram que, considerando as …
Página 5 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 31 de Maio de 2019
, acionistas ou não, obedecidas as prescrições do art. 162 e seu § 2º , da Lei n.º 6.404 /76.” Franqueada a palavra... pública, e tendo em vista Art. 35 do Estatuto da CASEGO em liquidação e pegando …
Página 40 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 28 de Maio de 2019
por lei que os impeçam de exercer os cargos, conforme previsto no art. 162, § 2º da Lei nº 6.404/76. 4. Outros assuntos... de Arapongas nos dias 26, 27 e 28 de abril de 2019, em cumprimento às …
° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), em decorrência da presença...-A da Instrução CVM 476 e do artigo 30, parágrafo 2º, da Instrução da CVM nº 400, …
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 00001166220135230041
que a decisão teria violado o disposto no art. 162, § 2º, da Lei n. 6.404/76. Argumenta que a hipótese de responsabilização... cristalizado na OJ n. 153 da SDI 2, do TST. Acrescenta que o texto do a……
da lei, que, nos termos do Artigo 147 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Instrução CVM nº 367/02: (a) não... dos parágrafos 1º e 2º do Artigo 162 da Lei 6.404/76; (b) deliberar sobre …
Art. 162, § 2 da Lei 6404/76
Art. 162, § 2 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976

References: artigo 162
 Artigo 124
 artigo 162
 artigo 30
 Artigo 147
 Artigo 162