Source: https://www.camaramatinhos.pr.gov.br/portarias-2015.html
Timestamp: 2020-04-09 16:53:42+00:00

Document:
Câmara de Vereadores de Matinhos - Site Oficial - Portarias 2015
Portaria 078/2015 - ferias carlos eduardo
PORTARIA Nº 078/2015.
Art. 1° - Fica concedido ao Servidor desta Casa de Leis, Carlos Eduardo Crema, ocupante do cargo de Técnico-Legislativo, 30 (trinta) dias de férias, a contar de 07 de dezembro de 2015 a 05 de janeiro de 2016.
Art.2° - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, produzindo seus efeitos a partir de 07 de dezembro de 2015.
Matinhos, 04 de dezembro de 2015.
Portaria 077/2015 - exonera Rafaela
Art. 1º - Fica exonerada a partir desta data, a Sra. RAFAELA DOS SANTOS MOREIRA, portadora do RG nº 12.741.755-5, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR I, pertencente à Pasta GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com simbologia CCL-1, da Câmara Municipal de Matinhos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando a Portaria 021/2015.
Matinhos, 23 de novembro de 2015.
Portaria 076/2015 - revoga ferias juliano
PORTARIA Nº 076/2015.
Art. 1° - Ficam revogadas por necessidade do serviço, a partir desta data, as férias concedidas ao Servidor desta Casa de Leis JULIANO BECKERT MEDUNE, concedidas anteriormente através da Portaria 075/2015.
Matinhos, 19 de novembro de 2015.
Portaria 075/2015 - ferias Juliano
PORTARIA Nº 075/2015.
Art. 1° - Fica concedido ao Servidor desta Casa de Leis, Juliano Beckert Medune, ocupante do cargo de Técnico-Legislativo, 30 (trinta) dias de férias, a contar de 09 de novembro a 08 de dezembro de 2015.
Art.2° - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, produzindo seus efeitos a partir de 09 de novembro de 2015.
Matinhos, 06 de novembro de 2015.
Portaria 074/2015 - exonera Jean
Art. 1º - Fica exonerado a partir desta data, o Sr. JEAN ALFRED QUENNEHEN, portador do RG nº 9.508.564-4, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR I, pertencente à Pasta GABINETE DOS VEREADORES - Gabinete do Vereador Ari Antonio Alves Sobrinho, com simbologia CCL-1, da Câmara Municipal de Matinhos.
Matinhos, 03 de novembro de 2015.
Portaria 073/2015 - revoga ferias renata
PORTARIA Nº 073/2015.
Art. 1° - Ficam revogadas por necessidade do serviço, a partir desta data, as férias concedidas à Servidora desta Casa de Leis RENATA BEATRIZ MULLER, ocupante do cargo de Auxiliar Legislativo, concedida anteriormente através da Portaria 071/2015.
Matinhos, 29 de outubro de 2015.
Portaria 072/2015 - revoga ferias eduardo
PORTARIA Nº 072/2015.
Art. 1° - Ficam revogadas, a partir desta data, as férias concedidas ao Servidor desta Casa de Leis EDUARDO GALVÃO PEREIRA , ocupante do cargo de Contador, por necessidade do serviço.
Matinhos, 19 de outubro de 2015.
Portaria 071/2015 - ferias renata
PORTARIA Nº 071/2015.
Art. 1° - Fica concedido à Servidora desta Casa de Leis, Renata Beatriz Muller, ocupante do cargo de Auxiliar Legislativo, 30 (trinta) dias de férias, a contar de 15 de outubro a 13 de novembro de 2015.
Art.2° - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, produzindo seus efeitos a partir de 15 de outubro de 2015.
Matinhos, 02 de outubro de 2015.
Portaria 070/2015 - ferias eduardo
PORTARIA Nº 070/2015.
Art. 1° - Fica concedido ao Servidor desta Casa de Leis, Eduardo Galvão Pereira, ocupante do cargo de Contador, 30 (trinta) dias de férias, a contar de 05 de outubro a 03 de novembro de 2015.
Art.2° - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, produzindo seus efeitos a partir de 05 de outubro de 2015.
Portaria 069/2015 - ferias branco
PORTARIA Nº 069/2015.
Art. 1° - Em conformidade com as portarias 003 e 027/2015, fica concedido ao Servidor desta Casa de Leis José Carlos Branco Junior, ocupante do cargo de Advogado, 20 (vinte) dias de férias, a contar de 28 de setembro de 2015.
Art.2° - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, produzindo seus efeitos a partir de 28 de setembro de 2015.
Matinhos, 25 de setembro de 2015.
Portaria 068/2015 - ferias andrei
PORTARIA Nº 068/2015.
Art. 1° - Fica concedido ao Servidor desta Casa de Leis ANDREI FELIPE DA SILVA LOPES ocupante do cargo de Técnico-Legislativo, 30 (trinta) dias de férias, a contar de 01 a 30 de setembro de 2015.
Matinhos, 01 de setembro de 2015.
Portaria 067/2015 - comissão de licitação
PORTARIA Nº 067/2015.
Presidente – FRANCIELLI DA SILVA RISDEN
Secretária – FRANCIELI DA SILVA
Membro – CARLOS EDUARDO CREMA
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando a Portaria n° 031/2015.
Matinhos, 18 de agosto de 2015.
Portaria 066/2015 - nomeia Murilo
Art. 1º - Fica nomeado a partir desta data, o Sr. MURILO MENDES DA COSTA DOS SANTOS, Portador do RG nº 8.110.526-0, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR I, pertencente à Pasta GABINETE DOS VEREADORES - Gabinete do Vereador Renato Pereira da Silva, com simbologia CCL-1, da Câmara Municipal de Matinhos.
Matinhos, 05 de agosto de 2015.
Portaria 065/2015 - nomeia Valmir
Art. 1º - Fica nomeado a partir desta data, o Sr. VALMIR HACKE, Portador do RG nº 4.268.557-7, no cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR II, pertencente à Pasta GABINETE DOS VEREADORES - Gabinete do Vereador Durval Ferreira Romualdo, com simbologia CCL-2, da Câmara Municipal de Matinhos.
Portaria 064/2015 - exonera Valmir
Art. 1º - Fica exonerado a partir desta data, o Sr. VALMIR HACKE, Portador do RG nº 4.268.557-7, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR I, pertencente à Pasta GABINETE DOS VEREADORES - Gabinete do Vereador Durval Ferreira Romualdo, com simbologia CCL-1, da Câmara Municipal de Matinhos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando a portaria 008/2015.
Matinhos, 04 de agosto de 2015.
Portaria 063/2015 - exonera Iliane
Art. 1º - Fica exonerada a partir desta data, a Sra. ILIANE LOIA DE MATOS, portadora do RG nº 6.452.969-2, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR II, pertencente à Pasta GABINETE DOS VEREADORES - Gabinete do Vereador Durval Ferreira Romualdo, com simbologia CCL-2, da Câmara Municipal de Matinhos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando a Portaria 009/2015.
Portaria 062/2015 - nomeia Carlos Eduardo Peixoto
Art. 1º - Fica nomeado a partir de 04 de agosto de 2015, o Sr. CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PEIXOTO, portador do RG nº 13.010.105-4, no cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR II, pertencente à Pasta GABINETE DOS VEREADORES - Gabinete do Vereador Benedito de Jesus Thomaz de Oliveira, com simbologia CCL-2, da Câmara Municipal de Matinhos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, produzindo seus efeitos a partir de 04 de agosto de 2015.
Matinhos, 03 de agosto de 2015.
Portaria 061/2015 - exonera Michel
Art. 1º - Fica exonerado a partir desta data, o Sr. MICHEL ROBINSON PEIXOTO, portador do RG nº 7.185.033-1, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR II, pertencente à Pasta GABINETE DOS VEREADORES - Gabinete do Vereador Benedito de Jesus Thomaz de Oliveira, com simbologia CCL-2, da Câmara Municipal de Matinhos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando a portaria n° 016/2015.
Portaria 060/2015 - ferias Amanda
PORTARIA Nº 060/2015.
Art. 1° - Fica concedido à Servidora desta Casa de Leis AMANDA CRISTINA PAULIN ocupante do cargo de Advogado – Assessora Jurídica da Controladoria, 30 (trinta) dias de férias, a contar de 03 de agosto a 01 de setembro de 2015.
Portaria 059/2015 - ferias Rosana
PORTARIA Nº 059/2015.
Art. 1° - Fica concedido à Servidora desta Casa de Leis ROSANA BALDUINO DA SILVA ocupante do cargo de Técnico-Legislativo, 30 (trinta) dias de férias, a contar de 06 de agosto a 04 de setembro de 2015.
Art.2° - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, produzindo seus efeitos a partir de 06 de agosto de 2015.
Portaria 058/2015 - ferias Maickon Paulo
PORTARIA Nº 058/2015.
Art. 1° - Fica concedido ao Servidor desta Casa de Leis MAICKON PAULO DO ROSÁRIO DOS SANTOS ocupante do cargo de Auxiliar-Legislativo, 30 (trinta) dias de férias, a contar de 03 de agosto a 01 de setembro de 2015.
Portaria 057/2015 - ferias rodrigo
PORTARIA Nº 057/2015.
Art. 1° - Fica concedido ao Servidor desta Casa de Leis RODRIGO DA COSTA SANTOS ocupante do cargo de Auxiliar-Legislativo, 30 (trinta) dias de férias, a contar de 02 a 31 de julho de 2015.
Art.2° - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, produzindo seus efeitos a partir de 02 de julho de 2015.
Matinhos, 19 de junho de 2015.
Portaria 056/2015 - ferias daiana
PORTARIA Nº 056/2015.
Art. 1° - Fica concedido à Servidora desta Casa de Leis DAIANA RIBEIRO RAMOS ocupante do cargo de Tecnico-Legislativo, 30 (trinta) dias de férias, a contar de 02 a 31 de julho de 2015.
Portaria 055/2015 - ferias lizandreia
PORTARIA Nº 055/2015.
Art. 1° - Fica concedido à Servidora desta Casa de Leis LIZANDREIA LIRMAN ocupante do cargo de Auxiliar-Legislativo, 30 (trinta) dias de férias, a contar de 01 a 30 de julho de 2015.
Art.2° - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, produzindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2015.
Portaria 054/2015 - ferias patricia
PORTARIA Nº 054/2015.
Art. 1° - Fica concedido à Servidora desta Casa de Leis PATRICIA ALVES LOPES ocupante do cargo de Auxiliar-Legislativo, 30 (trinta) dias de férias, a contar de 01 a 30 de julho de 2015.
Portaria 053/2015 - designa andrei como fiscal contrato computadores
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, em conformidade com o que dispõe o artigo 63, da Lei Orgânica Municipal, c/c o artigo 36, XXVIII, do Regimento Interno, e Memorando 004/2015 da Controladoria,
Art. 1º - Fica designado o servidor Andrei Felipe da Silva Lopes, para atuar como fiscal do Contrato n° 002/2015 CMM, firmado entre a Câmara Municipal de Matinhos e a empresa Luiz Fernando Grenier – ME, referente à aquisição de computadores e equipamentos de informática, conforme o disposto na Cláusula Décima Primeira do referido contrato.
Matinhos, 01 de junho de 2015.
Portaria 052/2015 - ferias kelli
PORTARIA Nº 052/2015.
Art. 1° - Fica concedido à Servidora desta Casa de Leis KELLI CRISTINA CORREIA ocupante do cargo de Técnico-Legislativo, 30 (trinta) dias de férias, a contar de 01 a 30 de junho de 2015.
Matinhos, 27 de maio de 2015.
Portaria 051/2015 - ponto facultativo Diorando
Art. 1º - Não haverá expediente nas repartições da Câmara Municipal de Matinhos entre às 11:30 horas do dia 25 até às 13:00 horas do dia 26 de maio do corrente, em virtude do falecimento do ex-Vereador e Presidente desta Casa de Leis, Sr. Diorando Baptista da Cunha.
Art. 2° - Em virtude do que trata o artigo anterior não haverá Sessão Ordinária no dia 25 de maio de 2015.
Matinhos, 25 de maio de 2015.
Portaria 050 - nomeia Francisco Olmo
Art. 1º - Fica nomeado a partir desta data, o Sr. FRANCISCO LUIZ OLMO, portador do RG nº 2.083.291-6, no cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR II, pertencente à Pasta GABINETE DOS VEREADORES - Gabinete do Vereador Marcio Fabiano Mesquita Duarte, com simbologia CCL-2, da Câmara Municipal de Matinhos.
Matinhos, 05 de maio de 2015.
Portaria 049/2015 - nomeia Valdir
Art. 1º - Fica nomeado a partir desta data, o Sr. Valdir de Oliveira Luz, portador do RG nº 6.776.845-0, no cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, pertencente à Pasta GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com simbologia CCL-E, da Câmara Municipal de Matinhos.
Portaria 048/2015 - nomeia Rosaldo
Art. 1º - Fica nomeado a partir desta data, o Sr. Rosaldo Ricardo dos Santos, Portador do RG nº 3.076.378-5, no cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR I, pertencente à Pasta GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com simbologia CCL-1, da Câmara Municipal de Matinhos.
Matinhos, 04 de maio de 2015.
Portaria 047/2015 - nomeia Wilson
Portaria 046/2015 - exonera Valdir
Art. 1º - Fica exonerado a partir desta data, o Sr. Valdir de Oliveira Luz, Portador do RG nº 6.776.845-0, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR I, pertencente à Pasta GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com simbologia CCL-1, da Câmara Municipal de Matinhos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando a Portaria 020/2015.
Portaria 045/2015 - exonera Esmael Hassan
Art. 1º - Fica exonerado a partir de 01 de maio de 2015, o Sr. Esmael Silva Abou Hassan, portador do RG nº 3.081.009-0, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, pertencente à Pasta GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com simbologia CCL-E, da Câmara Municipal de Matinhos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de maio de 2015, revogando a Portaria n° 019/2015.
Portaria 044/2015 - exonera Moacyr
Art. 1º - Fica exonerado a partir de 01 de maio de 2015, o Sr. Moacyr Luiz Soares Neto, portador do RG nº 9.694.469-1, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR II, pertencente à Pasta GABINETE DOS VEREADORES - Gabinete do Vereador Jamerson Santana Gonçalves, com simbologia CCL-2, da Câmara Municipal de Matinhos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de maio de 2015, revogando a Portaria 017/2015.
Portaria 043/2015 - revoga licenca rosana
PORTARIA Nº 043/2015.
Art. 1° - Fica revogada, a pedido e por necessidade do serviço, a licença prêmio concedida à servidora ROSANA BALDUINO DA SILVA, concedida através da Portaria 039/2015.
Art. 2° - Em conformidade com o Art. 113, §4°, da Lei Municipal 1165/2008, o novo período da licença ora revogada, quando solicitado pelo servidor, deverá ser computado descontando-se o período já gozado até a entrada em vigor do presente ato.
Art.2° - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, produzindo seus efeitos a partir de 04 de maio de 2015.
Portaria 042/2015 - ferias restantes carlos eduardo
PORTARIA Nº 042/2015.
Art. 1° - Em conformidade com as Portarias 082 e 087/2014, fica concedido ao Servidor desta Casa de Leis CARLOS EDUARDO CREMA, ocupante do cargo de Técnico-Legislativo, 20 (vinte) dias de férias, a contar de 04 a 23 de maio de 2015.
Portaria 041/2015 - férias valéria
PORTARIA Nº 041/2015.
Art. 1° - Fica concedido à Servidora desta Casa de Leis VALÉRIA CRISTINA SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar-Legislativo, 30 (trinta) dias de férias, a contar de 01 a 30 de abril de 2015.
Matinhos, 31 de março de 2015.
Portaria 040/2015 - exonera edimilson
Art. 1º - Fica exonerado a partir de 1° de abril de 2015, o Sr. EDIMILSON ADÃO GALDINO, portador do RG nº 4.097.750-3 PR. do cargo de provimento em comissão de CHEFE DO SETOR CONTÁBIL E RECURSOS HUMANOS, pertencente à Pasta CONTABILIDADE, com simbologia CCL-1 da Câmara Municipal de Matinhos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 1° de abril de 2015, revogando a Portaria 007/2012.
Portaria 039/2015 - licença premio rosana
Art. 1° - Conceder a Servidora ROSANA BALDUINO, portadora do RG nº 5.986.666-4, ocupante do cargo de Técnico Legislativo desta Casa de Leis, 03 (três) meses de licença prêmio, em conformidade com o disposto no do Art. 113 da Lei Municipal n° 1165/2008, a contar de 1° de abril a 30 de junho de 2015.
Art.2° - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2015.
Portaria 038/2015 - livro ponto
PORTARIA Nº 038/2015.
Art. 1º - É indispensável a assinatura de livro-ponto por parte de todos os servidores da Câmara Municipal de Matinhos, efetivos e comissionados, os quais deverão registrar sua entrada e saída do expediente, diariamente, em livro-ponto designado para tal junto à recepção desta Casa de Leis.
Art.2º - Os livros-ponto serão verificados ao final de cada período, sendo anotada a falta de servidor que não realizar a assinatura no prazo devido gerando o desconto em folha de pagamento do dia faltoso, além das demais sanções cabíveis, salvo apresentação de justificativa legal.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando a Portaria 069/2013.
Matinhos, 10 de março de 2015.
Portaria 037/2015 - compôe comissão de avaliação de bens moveis e imoveis
PORTARIA Nº 037/2015.
Artigo 1º - Em conformidade com a Portaria 032/2015, ficam designados os servidores abaixo descritos para comporem a Comissão Especial de Avaliação e Reavaliação de Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de Matinhos, a qual será composta da seguinte forma:
Matinhos, 12 de fevereiro de 2015.
Portaria 036/2015 - Comissão Especial de Apuração Estagio Probatório
Artigo 1º - Em cumprimento ao disposto no Art. 15, §2° da Lei Municipal 1165/2008, fica acrescido à Comissão Especial de Avaliação de Estagio Probatório da Câmara Municipal de Matinhos o Servidor desta Casa de Leis: Andrei Felipe da Silva Lopes, passando à Comissão a contar com mais um membro, ficando a mesma assim composta:
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário contidas na Portaria 059/2014.
Portaria 035/2015 - comissão de patrimônio
Presidente – CARLOS EDUARDO CREMA
Secretário – RODRIGO DA COSTA SANTOS
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando a Portaria 060/2014.
Portaria 034/2015 - comissão de recebimento de bens
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, DESIGNA:
MARISTELA CASSENEGO DA ROSA – Presidente;
VALÉRIA CRISTINA SANTOS - Secretária;
Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogando portaria 095/2014.
Portaria 033/2015 - define secretarias comissões
PORTARIA Nº 033/2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DO ARTIGO 36, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, E TAMBÉM O ARTIGO 63, INCISO II DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, RESOLVE
Funcionária/ Secretária: Renata Beatriz Muller
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data revogando a Portaria de n° 023/2014.
Portaria 032/2015 - comissão de avaliação de bens moveis e imoveis
Artigo 1º - Fica criada a Comissão Especial de Avaliação e Reavaliação de Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de Matinhos a qual será composta por 03 (três) servidores pertencentes ao quadro de efetivos do Poder Legislativo Municipal.
Artigo 2° - A Comissão de que trata o artigo anterior atuará de maneira assessória à Comissão de Patrimônio, devendo realizar as seguintes atribuições:
I - Realizar a avaliação e/ou reavaliação de todos os bens públicos do Poder Legislativo Municipal, móveis e imóveis, de acordo com seu valor de mercado, sempre que necessário;
II – efetivar pesquisa e análise de marcado local e regional, quando for o caso, para correta avaliação dos bens;
III - acompanhar sistematicamente as mudanças físicas e conjunturais que influam no valor venal dos imóveis do Poder Legislativo;
IV – pesquisar e desenvolver novos métodos de avaliação dos bens;
V – Requerer à Comissão de Patrimônio a listagem atualizada de bens do Poder Legislativo Municipal para fins de elaboração do seu relatório de avaliação;
VI – avaliar os bens para fins de baixa no patrimônio ou doação ao Município;
VII - elaborar laudo de avaliação, detalhado e conclusivo dos bens a cada seis meses, objetivando respaldar a Comissão de Patrimônio e ao Chefe do Poder Legislativo de dados suficientes e inequívocos acerca do real valor dos bens pertencentes à Câmara;
VIII – auxiliar a Comissão de Patrimônio naquilo que for necessário quanto à avaliação de bens;
IX – executar outras atividades correlatas às acima citadas a critério da Presidência.
Artigo 3° - A Comissão Especial de Avaliação e Reavaliação de Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de Matinhos deverá ser composta por 01 (um) Presidente; 01 (um) Relator e 01 (um) membro, os quais deverão ser escolhidos a critério da Presidência e nomeados através de Portaria, a qual deverá fazer menção a esta.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Portaria 031/2015 - comissão de licitação
PORTARIA Nº 031/2015.
Artigo 1º - Fica designada a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Matinhos, a ser composta, a partir desta data, pelos seguintes servidores,
Membro – PATRICIA ALVES LOPES
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as Portarias de n° 006 e 079/2014.
Matinhos, 10 de fevereiro de 2015.
Portaria 030/2015 - nomeia Isaias
Art. 1º - Fica nomeado a partir desta data, o Sr. ISAIAS CORREA, portador do RG nº 2.368.109-9, no cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR I, pertencente à Pasta GABINETE DOS VEREADORES - Gabinete do Vereador Marcio Fabiano Mesquita Duarte, com simbologia CCL-1, da Câmara Municipal de Matinhos.
Matinhos, 02 de fevereiro de 2015.
Portaria 029/2015 - altera lotação secretárias
Portaria 028/2015 - férias andrei
Art. 1° - Fica concedido ao Servidor desta Casa de Leis Andrei Felipe da Silva Lopes, ocupante do cargo de Tecnico Legislativo, 30 (trinta) dias de férias, a contar de 01 de fevereiro a 02 de março de 2015.
Art.2° - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, produzindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2015.
Matinhos, 30 de janeiro de 2015.
Portaria 027/2015 - revoga ferias branco
Art. 1° - Ficam revogadas, a partir desta data, as férias concedidas ao Servidor desta Casa de Leis JOSÉ CARLOS BRANCO JUNIOR , ocupante do cargo de Advogado, por necessidade do serviço.
Art.2° - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando a portaria 003/2015.
Portaria 026/2015 - pronto pagamento Valdir
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DO ATIGO 36, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO, E TAMBÉM O ARTIGO 63, INCISO II DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL RESOLVE:
Artigo 1° - Fica designado o Servidor desta Casa de Leis Valdir de Oliveira Luz, como responsável pelos adiantamentos para despesas de pronto pagamento, definidas na Lei Municipal nº 983/2005.
Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando a Portaria n° 106/2014.
Matinhos, 21 de janeiro de 2015.
Portaria 025/2015 - gratificação comissão Vanessa
Art. 1° - Fica concedida, em conformidade com a Lei Municipal n° 1687/2014, bem como Portaria 059/2014 a gratificação especial à servidora abaixo relacionada ocupante de cargo efetivo, o qual está designada para integrar comissão permanente, especial ou de licitação, como segue:
VANESSA RIBEIRO RAMOS
Membro da Comissão Especial de Avaliação de Estagio Probatório
Art.2° - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, produzindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2015.
Matinhos, 12 de janeiro de 2015.
Portaria 024/2015 - nomeia Adryen
Art. 1º - Fica nomeado a partir desta data, o Sr. ADRYEN WESLEY DA SILVA DE SOUZA, portador do RG nº 12.890.657-6, no cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR II, pertencente à Pasta GABINETE DOS VEREADORES - Gabinete do Vereador Ari Antonio Alves Sobrinho, com simbologia CCL-2, da Câmara Municipal de Matinhos.
Portaria 023/2015 - nomeia Jean
Art. 1º - Fica nomeado a partir desta data, o Sr. JEAN ALFRED QUENNEHEN, portador do RG nº 9.508.564-4, no cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR I, pertencente à Pasta GABINETE DOS VEREADORES - Gabinete do Vereador Ari Antonio Alves Sobrinho, com simbologia CCL-1, da Câmara Municipal de Matinhos.
Portaria 022/2015 - nomeia Antonio José
Art. 1º - Fica nomeado a partir desta data, o Sr. ANTONIO JOSÉ DO NASCIMENTO, portador do RG nº 5.277.879-1, no cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR II, pertencente à Pasta GABINETE DOS VEREADORES - Gabinete do Vereador José Carlos do Espírito Santo, com simbologia CCL-2, da Câmara Municipal de Matinhos.
Matinhos, 07 de janeiro de 2015.
Portaria 021/2015 - nomeia Rafaela
Art. 1º - Fica nomeada a partir desta data, a Sra. RAFAELA DOS SANTOS MOREIRA, portadora do RG nº 12.741.755-5, no cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR I, pertencente à Pasta GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com simbologia CCL-1, da Câmara Municipal de Matinhos.
Matinhos, 05 de janeiro de 2015.
Portaria 020/2015 - nomeia Valdir
Art. 1º - Fica nomeado a partir desta data, o Sr. VALDIR DE OLIVEIRA LUZ, Portador do RG nº 6.776.845-0, no cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR I, pertencente à Pasta GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com simbologia CCL-1, da Câmara Municipal de Matinhos.
Portaria 019/2015 - nomeia Esmael Hassan
Art. 1º - Fica nomeado a partir desta data, o Sr. ESMAEL SILVA ABOU HASSAN, portador do RG nº 3.081.009-0, no cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, pertencente à Pasta GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com simbologia CCL-E, da Câmara Municipal de Matinhos.
Portaria 018/2015 - nomeia Jeferson
Art. 1º - Fica nomeado a partir desta data, o Sr. JEFERSON MOREIRA, portador do RG nº 4.631.633-9, no cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR I, pertencente à Pasta GABINETE DOS VEREADORES - Gabinete do Vereador Jamerson Santana Gonçalves, com simbologia CCL-1, da Câmara Municipal de Matinhos.
Portaria 017/2015 - nomeia Moacyr
Art. 1º - Fica nomeado a partir desta data, o Sr. Moacyr Luiz Soares Neto, portador do RG nº 9.694.469-1, no cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR II, pertencente à Pasta GABINETE DOS VEREADORES - Gabinete do Vereador Jamerson Santana Gonçalves, com simbologia CCL-2, da Câmara Municipal de Matinhos.
Portaria 016/2015 - nomeia Michel
Art. 1º - Fica nomeada a partir desta data, o Sr. MICHEL ROBINSON PEIXOTO, portador do RG nº 7.185.033-1, no cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR II, pertencente à Pasta GABINETE DOS VEREADORES - Gabinete do Vereador Benedito de Jesus Thomaz de Oliveira, com simbologia CCL-2, da Câmara Municipal de Matinhos.
Portaria 015/2015 - nomeia Kathia
Art. 1º - Fica nomeada a partir desta data, a Srª. Kathia Marcela Ricardo, portadora do RG nº 10.031.703-3, no cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR I, pertencente à Pasta GABINETE DOS VEREADORES - Gabinete do Vereador Benedito de Jesus Thomaz de Oliveira, com simbologia CCL-1, da Câmara Municipal de Matinhos.
Portaria 014/2015 - nomeia Everson
Art. 1º - Fica nomeado a partir desta data, o Sr. EVERSON CLAITON DE ANDRADE, Portador do RG nº 3.108.891-7, no cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR I, pertencente à Pasta GABINETE DOS VEREADORES - Gabinete do Vereador Sandro Moacir Braga, com simbologia CCL-1, da Câmara Municipal de Matinhos.
Portaria 013/2015 - nomeia Rosalia
Art. 1º - Fica nomeada a partir desta data, a Srª. Rosalia Maria da Conceição, portadora do RG nº 7.611.870-1, no cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR II, pertencente à Pasta GABINETE DOS VEREADORES - Gabinete do Vereador Sandro Moacir Braga, com simbologia CCL-2, da Câmara Municipal de Matinhos.
Portaria 012/2015 - nomeia jair
Art. 1º - Fica nomeado a partir desta data, o Sr. JAIR DE BORBA ROSA, portador do RG nº 2.271.012, no cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR I, pertencente à Pasta GABINETE DOS VEREADORES - Gabinete do Vereador Claudio Amarante, com simbologia CCL-1, da Câmara Municipal de Matinhos.
Portaria 011/2015 - nomeia Edson
Portaria 010/2015 - nomeia Elizete
Art. 1º - Fica nomeada a partir desta data, a Sra. ELIZETE DE SANTI CUMERLATO, portadora do RG nº 9.815.123-0, no cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR I, pertencente à Pasta GABINETE DOS VEREADORES - Gabinete do Vereador José Carlos do Espírito Santo, com simbologia CCL-1, da Câmara Municipal de Matinhos.
Portaria 009/2015 - nomeia Iliane
Art. 1º - Fica nomeada a partir desta data, a Sra. ILIANE LOIA DE MATOS, portadora do RG nº 6.452.969-2, no cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR II, pertencente à Pasta GABINETE DOS VEREADORES - Gabinete do Vereador Durval Ferreira Romualdo, com simbologia CCL-2, da Câmara Municipal de Matinhos.
Portaria 008/2015 - nomeia Valmir
Art. 1º - Fica nomeado a partir desta data, o Sr. VALMIR HACKE, Portador do RG nº 4.268.557-7, no cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR I, pertencente à Pasta GABINETE DOS VEREADORES - Gabinete do Vereador Durval Ferreira Romualdo, com simbologia CCL-1, da Câmara Municipal de Matinhos.
Portaria 007/2015 - nomeia Mariana
Art. 1º - Fica nomeada a partir desta data, a Sra. MARIANA DURSKI SILVA, Portadora do RG nº 8.691.383-6, no cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR I, pertencente à Pasta GABINETE DOS VEREADORES - Gabinete do Vereador Edival Martins Junior, com simbologia CCL-1, da Câmara Municipal de Matinhos.
Portaria 006/2015 - nomeia Nair
Portaria 005/2015 - nomeia Kayo
Portaria 004/2015 - nomeia Valdery
Art. 1º - Fica nomeado a partir desta data, o Sr. VALDERY TABORDA DE ARAUJO, portador do RG nº 6.016.062-7, no cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR II, pertencente à Pasta GABINETE DOS VEREADORES - Gabinete do Vereador Gerson da Silva Junior, com simbologia CCL-2, da Câmara Municipal de Matinhos.
Portaria 003/2015 - férias Branco
Art. 1° - Fica concedido ao Servidor desta Casa de Leis José Carlos Branco Junior, ocupante do cargo de Advogado, 30 (trinta) dias de férias, a contar de 13 de janeiro a 11 de fevereiro de 2015.
Art.2° - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, produzindo seus efeitos a partir de 13 de janeiro de 2015.
Portaria 002/2015 - férias mayckon
Art. 1° - Fica concedido ao Servidor desta Casa de Leis Mayckon Barbosa Pereira Lima, ocupante do cargo de Auxiliar-Legislativo, 30 (trinta) dias de férias, a contar de 05 de janeiro a 03 de fevereiro de 2015.
Portaria 001/2015 - férias maristela
Art. 1° - Fica concedido à Servidora desta Casa de Leis Maristela Cassenego da Rosa, ocupante do cargo de Auxiliar-Legislativo, 30 (trinta) dias de férias, a contar de 13 de janeiro a 11 de fevereiro de 2015.
Sessão Extraordinária Câmara de Matinhos dia 29 ...
Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de ...
Câmara aprova prazo de adesão ao PREFIM
Câmara de Matinhos suspende a realização das ...
De acordo com a resolução 002/2020 as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Matinhos ficam suspensas com exceção das Sessões Extraordinárias para ...

References: Artigo 3
 artigo 63
 artigo 36

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 3

Artigo 3
 ARTIGO 36
 ARTIGO 63

Artigo 2

Artigo 1

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Artigo 3

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Artigo 3
 ARTIGO 63

Artigo 1

Artigo 2