Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11239510/artigo-45-lc-n-101-de-04-de-maio-de-2000
Timestamp: 2020-05-31 04:08:18+00:00

Document:
Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00
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Página 6 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Maio de 2020
, apresenta redação do artigo 26 baseada em trechos do art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não obstante, a redação... a seguinte redação: Artigo 26 - A lei orçamentária anual, observado o …
Página 216 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 28 de Maio de 2020
n.º 4.320/64 e a Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e as recentes Portarias... de metas fiscais, conforme o artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de m……
Página 218 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 28 de Maio de 2020
do art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Art. 50 – Fica o Poder Executivo autorizado a promover.... 22 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a contratação de hora …
Página 81 do Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) de 26 de Maio de 2020
no art. 45 da Lei Complementar nº 101/2000. § 3º - Na hipótese de ocorrência ao disposto no caput deste artigo o Poder..., na forma do art. 5º, inciso III “b” da Lei Complementar nº 101/2000 e …
Página 1211 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 26 de Maio de 2020
. 44, da Lei Complementar nº. 101/2000, anexo parte integrante desta Lei. Art. 55 As despesas consideradas de caráter... continuado nada constam para o exercício financeiro de 2021, em conformidade …
Página 45 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 25 de Maio de 2020
prever o disposto no artigo 45 da Lei Complementar nº 101 /2000. Art. 21 – Para os fins de atendimento ao disposto no artigo... art. 26 da Lei Complementar nº 101 /2000, e que preencham as …
Página 39 do Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) de 22 de Maio de 2020
do patrimônio publico, conforme prevê o dispositivo no artigo 45, da Lei Complementar 101/2000. § 3º Na hipótese... estabelecidas no caput do artigo 9º, e no inciso II do § 1º do artigo 31 da Lei …
Página 1269 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 21 de Maio de 2020
º, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000. § 5º ? A Lei Orçamentária não consignará dotação para... Complementar Federal nº 101, de 2000 e suas alterações. I ? DAS PRIORIDADES E METAS DA …
Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 01164920186
(1031995) e pela Declaração Exigida na Lei de Responsabilidade Fiscal - LC 101 /2000 Art. 15 e 17 (1032016... EM ANDAMENTO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO DISPOSTO NO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR 101 /200……
DE OFENSA AO DISPOSTO NO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (LRF). RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS SETORIAIS DO SISTEMA... da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) nos …
Art. 45 Lc 101/00
Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal

References: artigo 26
 Artigo 26
 artigo 4
 artigo 45
 artigo 45
 artigo 9
 artigo 31