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Timestamp: 2019-07-16 16:36:01+00:00

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DECRETO Nº 58.845, DE 10/07/2019 - DEFINE AS ROTAS EMERGENCIAIS E RESPECTIVAS VIAS ABRANGIDAS PELO PLANO EMERGENCIAL DE CALÇADAS - PEC, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.675/2018	 11 Julho 2019	 Acessos: 296
DECRETO Nº 58.839, DE 03/07/2019 - DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PAULISTANA - IDEP	 04 Julho 2019	 Acessos: 948
DECRETO Nº 58.840, DE 03/07/2019 - INSTITUI O PROGRAMA GRÊMIOS ESTUDANTIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO	 04 Julho 2019	 Acessos: 684
DECRETO Nº 58.820, DE 25/06/2019 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTS. 4º, 7º, 8º E 14 DO DECRETO Nº 50.554/2009, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.668/2008, A QUAL INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL	 26 Junho 2019	 Acessos: 338
DECRETO Nº 58.805, DE 17/06/2019 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DO DECRETO Nº 49.796/2008, QUE REGULAMENTA OS CONCURSOS DE REMOÇÃO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE	 18 Junho 2019	 Acessos: 1240
DECRETO Nº 58.783, DE 10/06/2019 - ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL FEMININO NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL FEMININO FI	 11 Junho 2019	 Acessos: 11284
DECRETO Nº 58.791, DE 07/06/2019 - INCLUI A COPA AMÉRICA BRASIL 2019 NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO DE QUE TRATA A LEI Nº 14.485/2007	 08 Junho 2019	 Acessos: 862
DECRETO Nº 58.790, DE 06/06/2019 - SUBSTITUI O CONTEÚDO DO ITEM 28 DA TABELA INTEGRANTE DO DECRETO Nº 58.589/2018, QUE FIXA O VALOR DOS PREÇOS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR UNIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO	 07 Junho 2019	 Acessos: 362
DECRETO Nº 58.778, DE 30/05/2019 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB 2019/2020	 31 Maio 2019	 Acessos: 384
DECRETO Nº 58.776, DE 29/05/2019 - ALTERA O DECRETO Nº 53.929/2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO, PELOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES PARA A POSSE E EXERCÍCIO DE MANDATOS, CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS NO	 30 Maio 2019	 Acessos: 1014
DECRETO Nº 58.767, DE 23/05/2019 - REGULAMENTA A COMPENSAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 105 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, RELATIVA AO PROGRAMA ESPECIAL DE QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS, INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PELA L	 24 Maio 2019	 Acessos: 396
DECRETO Nº 58.760, DE 20/05/2019 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.089/2019, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, NA QUAL SE INSERE O PROGRAMA REDENÇÃO, BEM COMO ORGANIZA O SERVIÇO INTEGRADO DE ACOLHIDA TERAPÊUTICA - SIAT	 21 Maio 2019	 Acessos: 540
DECRETO Nº 58.756, DE 16/05/2019 - ESTABELECE CRITÉRIOS ADICIONAIS PARA A EXECUÇÃO DE REPARAÇÃO DE PAVIMENTOS FLEXÍVEIS, DE CONCRETO E ARTICULADOS DANIFICADOS POR OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA EXECUTADAS EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS	 17 Maio 2019	 Acessos: 550
DECRETO Nº 58.745, DE 08/05/2019 - INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO DE ZELADORIA - SGZ	 09 Maio 2019	 Acessos: 580
DECRETO Nº 58.747, DE 08/05/2019 - CRIA COMITÊ GESTOR PARA ATUAÇÃO PERANTE A ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 26, §§ 1º E 2º, DA LEI Nº 17.020, DE 27 DE DE-ZEMBRO DE 2018.	 09 Maio 2019	 Acessos: 498
DECRETO Nº 58.740, DE 03/05/2019 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DO DECRETO Nº 49.796/2008, QUE REGULAMENTA OS CONCURSOS DE REMOÇÃO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE	 04 Maio 2019	 Acessos: 2486
DECRETO Nº 58.737, DE 02/05/2019 - REGULAMENTA A ELABORAÇÃO DO MAPA DO RUÍDO URBANO DA CIDADE DE SÃO PAULO, PREVISTO NA LEI Nº 16.499, DE 20 DE JULHO DE 2016	 03 Maio 2019	 Acessos: 480
DECRETO Nº 58.732, DE 29/04/2019 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMQP	 30 Abril 2019	 Acessos: 1184
DECRETO Nº 58.723, DE 18/04/2019 - TRANSFERE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, PARA O	 19 Abril 2019	 Acessos: 478
DECRETO Nº 58.717, DE 17/04/2019 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA VIÁRIA 2019/2028 E O COMITÊ PERMANENTE DE SEGURANÇA VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - ANEXO 19 Abril 2019	 Acessos: 588
DECRETO Nº 58.717, DE 17/04/2019 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA VIÁRIA 2019/2028 E O COMITÊ PERMANENTE DE SEGURANÇA VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO	 18 Abril 2019	 Acessos: 484
DECRETO Nº 58.718, DE 17/04/2019 - REGULAMENTA O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - RPC INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PELA LEI Nº 17.020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018	 18 Abril 2019	 Acessos: 1224
DECRETO Nº 58.712, DE 11/04/2019 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ART. 46 DO DECRETO Nº 29.431/1990, PARA O FIM DE VEDAR A UTILIZAÇÃO DE PLACAS AUTOLACRADAS EM VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA	 12 Abril 2019	 Acessos: 462
DECRETO Nº 58.708, DE 08/04/2019 - REGULAMENTA A CONCESSÃO E A EXTINÇÃO DA PENSÃO POR MORTE DEVIDA AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS SEGURADOS, ATIVOS E INATIVOS, DO RPPS, NOS TERMOS DO ART. 28 DA LEI Nº 17.020/2018	 09 Abril 2019	 Acessos: 1962
DECRETO Nº 58.701, DE 04/04/2019 - REGULAMENTA OS ARTIGOS 123, 140, 141 E 142 DA LEI Nº 13.478/2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, FIXA COMPETÊNCIAS VOLTADAS À FISCALIZAÇÃO DAS POSTURAS MUNICIPAIS E	 05 Abril 2019	 Acessos: 1464
DECRETO Nº 58.702, DE 04/04/2019 - RENOVA O PRAZO PREVISTO NO § 3º DO ART. 1º DO DECRETO Nº 58.636/2019, ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 53.687/2013, E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10 DO DECRETO Nº 56.981/2016	 05 Abril 2019	 Acessos: 864
DECRETO Nº 58.703, DE 04/04/2019 - ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 46.114, DE 21 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A AUSÊNCIA DO SERVIDOR SUPERIOR A 50% DE SUA JORNADA DIÁRIA PARA CONSULTA OU TRATAMENTO DE SAÚDE	 05 Abril 2019	 Acessos: 2876
DECRETO Nº 58.696, DE 03/04/2019 - DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE ESPECIFICA	 04 Abril 2019	 Acessos: 556
DECRETO Nº 58.697, DE 03/04/2019 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO TÍTULO VII DO DECRETO Nº 43.233/2003, QUE ESTABELECE DISPOSIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS À OCORRÊNCIA DE FALTAS AO SERVIÇO E AOS RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS	 04 Abril 2019	 Acessos: 1946
DECRETO Nº 58.698, DE 03/04/2019 - TRANSFERE O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PARA O GABINETE DO PREFEITO	 04 Abril 2019	 Acessos: 422
DECRETO Nº 58.693, DE 02/04/2019 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.806/2018, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, COM A UTILIZAÇÃO DO CONTRACEPTIVO REVERSÍVEL DE LONGA DURAÇÃO DE ETONOGESTREL	 03 Abril 2019	 Acessos: 816
DECRETO Nº 58.692, DE 01/04/2019 - REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 16.900/2018, QUE DISPÕE SOBRE CONTRAPARTIDAS A SEREM ADOTADAS POR NOVOS EMPREENDIMENTOS EM RELAÇÃO À ÁREA DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS	 02 Abril 2019	 Acessos: 886
DECRETO Nº 58.687, DE 28/03/2019 - DIVULGA OS NOVOS VALORES DAS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS QPE, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO § 2º DO ART. 5º DA LEI Nº 16.416/2016	 29 Março 2019	 Acessos: 2784
DECRETO Nº 58.686, DE 27/03/2019 - ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 58.660/2019, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DA CIDADE DE SÃO PAULO QUE ESPECIFICA	 28 Março 2019	 Acessos: 850
DECRETO Nº 58.676, DE 22/03/2019 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL MÃOS E MENTES PAULISTANAS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO PAULISTANO, CRIADO PELA LEI Nº 16.573/2016	 23 Março 2019	 Acessos: 1066
DECRETO Nº 58.677, DE 22/03/2019 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.812/2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NA RME	 23 Março 2019	 Acessos: 904
DECRETO Nº 58.679, DE 22/03/2019 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTS. 3º E 5º DO DECRETO Nº 58.643/2019, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ANO DE 2019	 23 Março 2019	 Acessos: 1736
DECRETO Nº 58.674, DE 21/03/2019 - ALTERA O DECRETO Nº 57.575/2016 QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA S	 22 Março 2019	 Acessos: 750
DECRETO Nº 58.675, DE 21/03/2019 - TRANSFERE O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, DO GABINETE DO PREFEITO PARA O GABINETE DA CASA CIVIL	 22 Março 2019	 Acessos: 428
DECRETO Nº 58.661, DE 13/03/2019 - ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS VOLTADOS À IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA WI-FI LIVRE SP	 14 Março 2019	 Acessos: 674
DECRETO Nº 58.662, DE 13/03/2019 - ALTERA O DECRETO Nº 57.547/2016, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB, BEM COMO O DECRETO Nº 54.799/2014, QUE REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD	 14 Março 2019	 Acessos: 548
DECRETO Nº 58.660, DE 12/03/2019 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DA CIDADE DE SÃO PAULO QUE ESPECIFICA	 13 Março 2019	 Acessos: 1672
DECRETO Nº 58.653, DE 08/03/2019 - CRIA A INSPETORIA DE DEFESA DA MULHER E AÇÕES SOCIAIS - IDMAS, NO SUBCOMANDO DA GCM - SCMDO, DA GCM/COMANDO GERAL - GCM, DA SMSU, BEM COMO INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS DECRETOS Nº 52.649/2011, Nº 55.089/2014 E Nº 58.199/2018	 09 Março 2019	 Acessos: 754
DECRETO Nº 58.652, DE 07/03/2019 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 55.463/2014, BEM COMO REVOGA O ART. 10 DO DECRETO Nº 55.463/2014, E O ART. 2º DO DECRETO Nº 58.631/2019 (REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 11.123/1991 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATE	 08 Março 2019	 Acessos: 1350
DECRETO Nº 58.651, DE 06/03/2019 - ALTERA A TABELA INTEGRANTE DO DECRETO Nº 58.589/2018, QUE FIXA O VALOR DOS PREÇOS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR UNIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO	 07 Março 2019	 Acessos: 830
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 58.649/2019 - DELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR O AFASTAMENTO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SUBPREFEITOS E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA, BEM COMO ALTERA O INSCISO I DO "CAPUT" DO ART. 4º DO DECRETO Nº 48.	 07 Março 2019	 Acessos: 686
DECRETO Nº 58.646, DE 01/03/2019 - INSTITUI O PROCEDIMENTO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO NAS UNIDADES QUE IMPLANTARAM O SISTEMA DE GESTÃO ELETRÔNICA DE FREQUÊNCIA - SIGEF, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL	 02 Março 2019	 Acessos: 1338
DECRETO Nº 58.647, DE 01/03/2019 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 14 DO DECRETO Nº 26.535/1988, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 10.365/1987, DISCIPLINADORA DO CORTE E PODA DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO	 02 Março 2019	 Acessos: 1110
DECRETO Nº 58.648, DE 01/03/2019 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTS. 2º, 3º E 4º DO DECRETO Nº 46.860/2005, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 13.973/2005, RELATIVA ÀS CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RPPS, ADEQUANDO	 02 Março 2019	 Acessos: 2190
DECRETO Nº 58.649, DE 01/03/2019 - DELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR O AFASTAMENTO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SUBPREFEITOS E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA, BEM COMO ALTERA O INCISO I DO "CAPUT" DO ART. 4º DO DECRETO Nº 48.743/2	 02 Março 2019	 Acessos: 831
DECRETO Nº 58.643, DE 28/02/2019 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ANO DE 2019	 01 Março 2019	 Acessos: 7664
DECRETO Nº 58.639, DE 22/02/2019 - DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS SOBRE BILHETE ÚNICO	 23 Fevereiro 2019	 Acessos: 4012
DECRETO Nº 58.636, DE 21/02/2019 - DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS QUE ESPECIFICA, REFERENTES AOS SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DE LIXO, AÇÕES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO SOBRE A ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE AJUST	 22 Fevereiro 2019	 Acessos: 2808
DECRETO Nº 58.631, DE 19/02/2019 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 8º E 9º DO DECRETO Nº 55.463/2014 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 11.123/1991 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	 20 Fevereiro 2019	 Acessos: 976
DECRETO Nº 58.625, DE 08/02/2019 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, BEM COMO ALTERA A DENOMINAÇÃO E A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA	 09 Fevereiro 2019	 Acessos: 1742
DECRETO Nº 58.622, DE 06/02/2019 - ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 58.262/2018, QUE DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DAÍ DECORRENTES...	 07 Fevereiro 2019	 Acessos: 758
DECRETO Nº 58.610, DE 24/01/2019 - DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NA ASSINATURA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL A SER FIRMADO COM A UNESCO, PARA OS FINS QUE ESPEC	 25 Janeiro 2019	 Acessos: 744
DECRETO Nº 58.611, DE 24/01/2019 - CONSOLIDA OS CRITÉRIOS PARA A PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS, BEM COMO REGULAMENTA O DISPOSTO NOS INCISOS VII E VIII DO "CAPUT" DO ART. 240 DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, O CAPÍTULO III DA LEI Nº 15.442/2011 E A LEI Nº 13.293/	 25 Janeiro 2019	 Acessos: 1228
DECRETO Nº 58.607, DE 22/01/2019 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 3º DO DECRETO Nº 57.908/2017, QUE INSTITUIU O PRÊMIO CIDADE DE SÃO PAULO	 23 Janeiro 2019	 Acessos: 962
DECRETO Nº 58.606, DE 18/01/2019 - FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2019	 19 Janeiro 2019	 Acessos: 3740
DECRETO Nº 58.604, DE 16/01/2019 - CONFERE NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA 'D" DO INCISO IX DO ART. 3º DO DECRETO Nº 58.584/2018, QUE REGULAMENTA AS LEIS Nº 12.490/1997, Nº 12.632/1998, Nº 14.751/2008 E Nº 16.813/2018, APLICÁVEIS AO RODÍZIO MUNICIPAL	 17 Janeiro 2019	 Acessos: 1490
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 58.596, DE 07/01/2019 - REORGANIZA PARCIALMENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO, A SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, A SECRETA	 11 Janeiro 2019	 Acessos: 660
DECRETO Nº 58.596, DE 07/01/2019 - REORGANIZA PARCIALMENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO, A SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, A SECRETARIA MUNICIPAL 08 Janeiro 2019	 Acessos: 1240
DECRETO Nº 58.589, DE 26/12/2018 - FIXA O VALOR DOS PREÇOS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR UNIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO	 27 Dezembro 2018	 Acessos: 1498
DECRETO Nº 58.584, DE 20/12/2018 - REGULAMENTA AS LEIS Nº 12.490/1997, Nº 12.632/1998, Nº 14.751/2008 E Nº 16.813/2018, APLICÁVEIS AO RODÍZIO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO	 21 Dezembro 2018	 Acessos: 2286
DECRETO Nº 58.578, DE 19/12/2018 - ALTERA A TABELA INTEGRANTE DO DECRETO Nº 58.049/2017, QUE FIXA O VALOR DOS PREÇOS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR UNIDADES DA PMSP	 20 Dezembro 2018	 Acessos: 942
DECRETO Nº 58.576, DE 14/12/2018 - ESTABELECE LIMITAÇÃO DE EMPENHO NOS TERMOS DO ART. 9º E DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DO ART. 44 DA LEI Nº 16.693/2017	 15 Dezembro 2018	 Acessos: 2608
DECRETO Nº 58.531, DE 26/11/2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.735/2017, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DESTINADO A SUBSIDIAR A AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 27 Novembro 2018	 Acessos: 2326
DECRETO Nº 58.532, DE 26/11/2018 - ALTERA O DECRETO Nº 52.011/2010, QUE INSTITUIU A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS NA PGM, BEM COMO ESTABELECEU NORMAS PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM OS CREDORES...	 27 Novembro 2018	 Acessos: 704
DECRETO Nº 58.526, DE 23/11/2018 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - PLAMPIR	 24 Novembro 2018	 Acessos: 3122
DECRETO Nº 58.527, DE 23/11/2018 - DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA PARA REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO EM MISSÕES GOVERNAMENTAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA	 24 Novembro 2018	 Acessos: 684
DECRETO Nº 58.514, DE 14/11/2018 - APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA 2018-2030	 15 Novembro 2018	 Acessos: 2600
DECRETO Nº 58.515, DE 14/11/2018 - DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018	 15 Novembro 2018	 Acessos: 2760
DECRETO Nº 58.508, DE 12/11/2018 - ORGANIZA A CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO, BEM COMO ALTERA A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA	 13 Novembro 2018	 Acessos: 884
DECRETO Nº 58.502, DE 09/11/2018 - DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO INSTITUCIONAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL	 10 Novembro 2018	 Acessos: 1260
DECRETO Nº 58.506, DE 09/11/2018 - INSTITUI O COMITÊ INTERSECRETARIAL DE AÇÕES PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DAS ARBOVIROSES - COMITÊ DE ARBOVIROSES	 10 Novembro 2018	 Acessos: 1012
DECRETO Nº 58.496, DE 01/11/2018 - SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NOS DIAS 16 E 19/11/2018, BEM COMO DETERMINA A COMPENSAÇÃO DAS HORAS NÃO TRABALHADAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; ALTERA O DECRETO Nº 58.085/2018	 02 Novembro 2018	 Acessos: 10918
DECRETO Nº 58.484, DE 24/10/2018 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS DECRETOS Nº 58.413, Nº 58.412, Nº 58.411, Nº 58.414 E Nº 58.410, TODOS DE 13/09/2018, QUE, RESPECTIVAMENTE, REORGANIZOU O GABINETE DO PREFEITO, ORGANIZOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E	 25 Outubro 2018	 Acessos: 962
DECRETO Nº 58.485, DE 24/10/2018 - ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE PROPOSTAS DE DECRETOS AO PREFEITO	 25 Outubro 2018	 Acessos: 1324
DECRETO Nº 58.455, DE 03/10/2018 - RETIFICA O ART. 2º DO DECRETO Nº 58.440/2018, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DOS FUNDOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS DECRETOS Nº 43.135/2003, Nº 49.399/2008, Nº 50.554/2009 E Nº 57.	 04 Outubro 2018	 Acessos: 942
DECRETO Nº 58.454, DE 02/10/2018 - CRIA O GRUPO GESTOR INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENVELHECIMENTO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA	 03 Outubro 2018	 Acessos: 1086
DECRETO Nº 58.447, DE 01/10/2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.574/2016, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SOFTWARES LIVRES EM COMPUTADORES UTILIZADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA	 02 Outubro 2018	 Acessos: 1476
DECRETO Nº 58.449, DE 01/10/2018 - ALTERA O DECRETO Nº 58.093/2018, QUE DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, NORMAS DE GOVERNANÇA E DE GESTÃO A SEREM OBSERVADOS PELAS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, E RESPECTIVAS SUBSIDIÁRIAS DAS QUAIS O MUNICÍPIO DE	 02 Outubro 2018	 Acessos: 968
DECRETO Nº 58.440, DE 28/09/2018 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DOS FUNDOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS DECRETOS Nº 43.135/2003, Nº 49.399/2008, Nº 50.554/2009 E Nº 57.547/2016	 29 Setembro 2018	 Acessos: 1246
DECRETO Nº 58.443, DE 28/09/2018 - ACRESCE OS ARTS. 22-A E 24-A AO DECRETO Nº 58.381/2018, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CRIANDO REGRAS TRANSITÓRIAS ATÉ A SUA EFETIVA IMPLANTAÇÃO	 29 Setembro 2018	 Acessos: 894
DECRETO Nº 58.426, DE 18/09/2018 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.460/2017, DISPONDO SOBRE A ATUAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS POR AÇÕES DE OUVIDORIA E A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS...	 19 Setembro 2018	 Acessos: 1602
DECRETO Nº 58.419, DE 14/09/2018 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 57.298/2016, QUE DISPÕE SOBRE OS EMPREENDIMENTOS CONSIDERADOS DE BAIXO RISCO DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 127 E 133 DA LEI Nº 16.402/2016, E EM SEU ANEXO I - LISTA DE ATIVIDADES DE BAIXO RIS	 15 Setembro 2018	 Acessos: 2120
DECRETO Nº 58.420, DE 14/09/2018 - APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO	 15 Setembro 2018	 Acessos: 1700
DECRETO Nº 58.410, DE 13/09/2018 - SISTEMATIZA MODIFICAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA EM DECORRÊNCIA DAS EXTINÇÕES PROMOVIDAS PELO ART. 39 DA LEI Nº 16.974/2018	 14 Setembro 2018	 Acessos: 1186
DECRETO Nº 58.413, DE 13/09/2018 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO, ALTERA A DENOMINAÇÃO E A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA	 14 Setembro 2018	 Acessos: 998
DECRETO Nº 58.414, DE 13/09/2018 - ORGANIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA, BEM COMO ALTERA A DENOMINAÇÃO E A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA	 14 Setembro 2018	 Acessos: 954
DECRETO Nº 58.400, DE 10/09/2018 - ESTABELECE REGRAS SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS, COM ALOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA NÃO EVENTUAL, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES	 11 Setembro 2018	 Acessos: 1482
DECRETO Nº 58.401, DE 10/09/2018 - REGULAMENTA O § 2º DO ART. 130 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 153 DA LEI Nº 13.478/2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; ESTABELECE MECANISMOS DE DENÚNCIA SOBRE O DESCA	 11 Setembro 2018	 Acessos: 746
DECRETO Nº 58.395, DE 04/09/2018 - INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DO BICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA	 05 Setembro 2018	 Acessos: 1232
DECRETO Nº 58.381, DE 28/08/2018 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, BEM COMO SOBRE SEUS RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO	 29 Agosto 2018	 Acessos: 1382
DECRETO Nº 58.374, DE 21/08/2018 - INSTITUI O PRÊMIO 19 DE AGOSTO, A SER CONCEDIDO A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, QUE DESENVOLVAM BOAS PRÁTICAS NO TRABALHO COM A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA	 22 Agosto 2018	 Acessos: 998
DECRETO Nº 58.341, DE 27/07/2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.172/2015, QUE PROÍBE A LAVAGEM DAS CALÇADAS COM ÁGUA TRATADA OU POTÁVEL E FORNECIDA POR MEIO DA REDE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP QUE ABASTECE O MUNICÍPIO DE S	 28 Julho 2018	 Acessos: 6210
DECRETO Nº 58.339, DE 26/07/2018 - RETIFICA O § 2º DO DECRETO Nº 57.380/2016, ACRESCIDO PELO DECRETO Nº 58.197/2018, QUE DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 76-B DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL	 27 Julho 2018	 Acessos: 1096
DECRETO Nº 58.334, DE 24/07/2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.732/2017, QUE INSTITUIU O PROGRAMA TEMPO DE DESPERTAR, VOLTADO À REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER	 25 Julho 2018	 Acessos: 1434
DECRETO Nº 58.330, DE 20/07/2018 - INSTITUI O PROGRAMA TRABALHO NOVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO	 21 Julho 2018	 Acessos: 1978
DECRETO Nº 58.331, DE 20/07/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO, PELAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE FAÇAM JUS A BENEFÍCIOS FISCAIS, DE DECLARAÇÃO POR MEIO DO SISTEMA DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS - GBF, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA	 21 Julho 2018	 Acessos: 2968
DECRETO Nº 58.332, DE 20/07/2018 - INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO - REAP, APLICÁVEL A PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A PROJETOS, AÇÕES E INICIATIVAS DE INVESTIMENTO REALIZADOS NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PM	 21 Julho 2018	 Acessos: 1310
DECRETO Nº 58.329, DE 19/07/2018 - INSTITUI O SISTEMA DE GOVERNANÇA DO PROGRAMA DE METAS 2017-2020, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 69-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO	 20 Julho 2018	 Acessos: 1848
DECRETO Nº 58.321, DE 16/07/2018 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 3º DO DECRETO Nº 55.867/2015, QUE CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMUSAN-SP, DISPONDO SOBRE SUAS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E FUNCIO	 17 Julho 2018	 Acessos: 1028
DECRETO Nº 58.323, DE 16/07/2018 - DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DE FROTA POR ALTERNATIVAS MAIS LIMPAS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.933/2009, QUE ESTABELECE A POLÍ	 17 Julho 2018	 Acessos: 1200
DECRETO Nº 58.303, DE 10/07/2018 - ALTERA OS ARTS. 6º, 93 E 101 DO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, APROVADO NA FORMA DO ANEXO ÚNICO INTEGRANTE DO DECRETO Nº 53.151/2012	 11 Julho 2018	 Acessos: 2314
DECRETO Nº 58.300, DE 06/07/2018 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 57.708/2017, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL E DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUI	 07 Julho 2018	 Acessos: 1658
DECRETO Nº 58.294, DE 28/06/2018 - REGULAMENTA O ARTIGO 8º DA LEI Nº 16.710/2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL INTEGRADA PELA PRIMEIRA INFÂNCIA	 29 Junho 2018	 Acessos: 1554
DECRETO Nº 58.282, DE 20/06/2018 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.938/2009, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2018	 21 Junho 2018	 Acessos: 7386
DECRETO Nº 58.275, DE 18/06/2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.809/2018, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS PORTÕES E CANCELAS AUTOMÁTICAS	 19 Junho 2018	 Acessos: 4028
DECRETO Nº 58.277, DE 18/06/2018 - APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 2018-2025	 19 Junho 2018	 Acessos: 1522
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 58.269, DE 12/06/2018 - ACRESCENTA ART. 2º-A AO DECRETO Nº 58.267/2018, QUE ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRAS	 14 Junho 2018	 Acessos: 2888
DECRETO Nº 58.269, DE 12/06/2018 - ACRESCENTE ARTIGO 2º-A AO DECRETO Nº 58.267/2018, QUE ESTABELECE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FU	 13 Junho 2018	 Acessos: 4154
DECRETO Nº 58.265, DE 08/06/2018 - DIVULGA OS NOVOS VALORES DAS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DO QPE, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO § 2º DO ART. 6º DA LEI Nº 16.275/2015	 09 Junho 2018	 Acessos: 3648
DECRETO Nº 58.267, DE 08/06/2018 - ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018	 09 Junho 2018	 Acessos: 14086
DECRETO Nº 58.261, DE 05/06/2018 - DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR O AFASTAMENTO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PREFEITOS REGIONAIS E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA, ...	 06 Junho 2018	 Acessos: 2126
DECRETO Nº 58.262, DE 05/06/2018 - DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DECORRENTES, NA HIPÓTESE DE BEM OU SERVIÇO RELACIONADO AO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD	 06 Junho 2018	 Acessos: 1070
DECRETO Nº 58.255, DE 30/05/2018 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 1º DE JUNHO DE 2018	 31 Maio 2018	 Acessos: 6570
DECRETO Nº 58.256, DE 30/05/2018 - DECLARA CESSADA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OBJETO DO DECRETO Nº 58.244/2018	 31 Maio 2018	 Acessos: 1482
DECRETO Nº 58.244, DE 25/05/2018 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E CRIA O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DE CRISE NO GABINETE DO PREFEITO	 26 Maio 2018	 Acessos: 3640
DECRETO Nº 58.242, DE 24/05/2018 - REVOGA O DECRETO Nº 47.124/2006, QUE INSTITUIU O "PROGRAMA AÇÃO FAMÍLIA - VIVER EM COMUNIDADE"	 25 Maio 2018	 Acessos: 1426
DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 08/05/2018 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PRÊMIO MÁRIO COVAS DE AÇÃO VOLUNTÁRIA DO ANO DE 2017, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 02/2003	 23 Maio 2018	 Acessos: 1110
DECRETO Nº 58.234, DE 21/05/2018 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 2º DO DECRETO Nº 53.687/2013, QUE CRIOU A JUNTA ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRA - JOF	 22 Maio 2018	 Acessos: 1068
DECRETO Nº 58.227, DE 16/05/2018 - CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO AO PROGRAMA TRANSCIDADANIA, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 55.874/2015, BEM COMO INSTITUI E INCLUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O "MÊS DA VISIBILIDADE TRANS"	 17 Maio 2018	 Acessos: 1458
DECRETO Nº 58.228, DE 16/05/2018 - DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SOCIAL E O RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO DE TRAVESTIS, MULHERES TRANSEXUAIS E HOMENS TRANS EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E NAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMP	 17 Maio 2018	 Acessos: 3832
DECRETO Nº 58.225, DE 09/05/2018 - REGULAMENTA A CONCESSÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DAS LICENÇAS QUE ESPECIFICA, DE READAPTAÇÃO, DE RESTRIÇÃO DE FUNÇÃO E DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO ADMISSIONAL EM CANDIDATOS A IN	 10 Maio 2018	 Acessos: 37216
DECRETO Nº 58.207, DE 24/04/2018 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ALTERA A DENOMINAÇÃO E A LOTAÇÃO DOS CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA...	 25 Abril 2018	 Acessos: 3294
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 58.199, DE 18/04/2018 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA...	 21 Abril 2018	 Acessos: 2088
DECRETO Nº 58.199, DE 18/04/2018 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, ALTERA A DENOMINAÇÃO E A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS...	 19 Abril 2018	 Acessos: 6010
DECRETO Nº 58.193, DE 16/04/2018 - DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS PARA, NA HIPÓTESE DO ART. 47 DA LEI Nº 8.989/1979, AUTORIZAR SERVIDORES MUNICIPAIS A AUSENTAREM-SE DO MUNICÍPIO, EM VIAGEM AO EXTERIOR, QUANDO A TRABA	 17 Abril 2018	 Acessos: 2016
DECRETO Nº 58.197, DE 16/04/2018 - ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 57.380/2016, QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 76 B DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL	 17 Abril 2018	 Acessos: 1474
DECRETO Nº 58.189, DE 13/04/2018 - DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO PARA A EDIÇÃO, ALTERAÇÃO OU REVOGAÇÃO DE PORTARIAS OU OUTROS ATOS NORMATIVOS INTERNOS QUE VERSEM SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, NA FORMA QUE ESPEC	 14 Abril 2018	 Acessos: 2860
DECRETO Nº 58.186, DE 11/04/2018 - TRANSFERE E ALTERA A DENOMINAÇÃO E A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO QUE ESPECIFICA	 12 Abril 2018	 Acessos: 1996
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 58.182, DE 09/04/2018 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS, TRANSFERE O DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME...	 12 Abril 2018	 Acessos: 1834
DECRETO Nº 58.182, DE 09/04/2018 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS, TRANSFERE O DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS...	 10 Abril 2018	 Acessos: 2130
DECRETO Nº 58.183, DE 09/04/2018 - DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA PARA NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS	 10 Abril 2018	 Acessos: 2654
DECRETO Nº 58.180, DE 05/04/2018 - INSTITUI O PROGRAMA SELO DE DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE, DESTINADO AO RECONHECIMENTO E FOMENTO DE AÇÕES DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DA DIVERSIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO	 06 Abril 2018	 Acessos: 2048
DECRETO Nº 58.181, DE 05/04/2018 - COLOCA À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTAS AO PLEITO DE 7 DE OUTUBRO DE 2018, EM PRIMEIRO TURNO, E 28 DE OUTUBRO DE 2018, EM SEGUNDO TU	 06 Abril 2018	 Acessos: 3060
DECRETO Nº 58.171, DE 29/03/2018 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS, ALTERA A LOTAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA...	 30 Março 2018	 Acessos: 2334
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 58.168, DE 28/03/2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.312/2015, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE BRIGADA PROFISSIONAL, COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA	 30 Março 2018	 Acessos: 1544
DECRETO Nº 58.168, DE 28/03/2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.312/2015, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE BRIGADA PROFISSIONAL, COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA	 29 Março 2018	 Acessos: 4758
DECRETO Nº 58.169, DE 28/03/2018 - ALTERA E REVOGA ARTIGOS DO DECRETO Nº 46.195/2005, QUE ESTABELECE REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO DOC E DEFINE O BOLETIM DE SERVIÇO ELETRÔNICO - BSE, DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇ	 29 Março 2018	 Acessos: 2300
DECRETO Nº 58.154, DE 22/03/2018 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO ALTERA A DENOMINAÇÃO E A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA	 23 Março 2018	 Acessos: 7018
DECRETO Nº 58.129, DE 09/03/2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.737/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 14.485/2007, PARA INCLUSÃO DA SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA DESASTRES ASSOCIADOS A FENÔMENOS NATURAIS E À OCUPAÇÃO URBAN	 10 Março 2018	 Acessos: 1886
DECRETO Nº 58.131, DE 09/03/2018 - REVOGA O DECRETO Nº 58.121/2018, QUE DISPÕE SOBRE A ASSESSORIA POLICIAL-MILITAR DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - APMPMSP	 10 Março 2018	 Acessos: 1586
OMISSÃO DE PUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 58.123, DE 08/03/2018 - MODIFICA PARCIALMENTE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ... BEM COMO MODIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 58.079/2018	 10 Março 2018	 Acessos: 1552
DECRETO Nº 58.123, DE 08/03/2018 - MODIFICA PARCIALMENTE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA... BEM COMO MODIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 58.079/2018	 09 Março 2018	 Acessos: 2022
DECRETO Nº 58.121, DE 07/03/2018 - DISPÕE SOBRE A ASSESSORIA POLICIAL-MILITAR DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - APMPMSP	 08 Março 2018	 Acessos: 1628
DECRETO Nº 58.117, DE 02/03/2018 - DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA ASSESSORIA POLICIAL-MILITAR DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - APMPMSP	 03 Março 2018	 Acessos: 2312
DECRETO Nº 58.118, DE 02/03/2018 - ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 55.832/2015, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA DE AFASTAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO	 03 Março 2018	 Acessos: 1464
DECRETO Nº 58.107, DE 01/03/2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 13.174/2001, QUE INSTITUI AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA'S, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL	 02 Março 2018	 Acessos: 4400
DECRETO Nº 58.109, DE 01/03/2018 - ALTERA A TABELA INTEGRANTE DO DECRETO Nº 58.049/2017, QUE FIXA O VALOR DOS PREÇOS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR UNIDADES DA PMSP	 02 Março 2018	 Acessos: 2430
DECRETO Nº 58.115, DE 01/03/2018 - ALTERA O DECRETO Nº 54.794/2014, QUE INSTITUIU A SÃO PAULO ABERTA E O COMITÊ INTERSECRETARIAL DE GOVERNO ABERTO DA CIDADE DE SÃO PAULO - CIGA-SP	 02 Março 2018	 Acessos: 1730
DECRETO Nº 58.103, DE 26/02/2018 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, BEM COMO ALTERA A DENOMINAÇÃO E A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA	 27 Fevereiro 2018	 Acessos: 4400
DECRETO Nº 58.102, DE 23/02/2018 - REGULAMENTA O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES E COMODATOS DE BENS, EXCETO IMÓVEIS, BEM COMO DE DOAÇÕES DE DIREITOS E SERVIÇOS, SEM ÔNUS OU ENCARGOS, PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E SERVIÇOS SOCIAIS A	 24 Fevereiro 2018	 Acessos: 2656
DECRETO Nº 58.095, DE 21/02/2018 - ALTERA O DECRETO Nº 57.975/2016, QUE DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017, E O DECRETO Nº 58.070/2018, QUE FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA 2018	 22 Fevereiro 2018	 Acessos: 1780
DECRETO Nº 58.095, DE 21/02/2018 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 57.975/2016, QUE DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017, BEM COMO NO DECRETO Nº 58.070/2018, QUE FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE	 22 Fevereiro 2018	 Acessos: 1348
DECRETO Nº 58.093, DE 20/02/2018 - DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, NORMAS DE GOVERNANÇA E DE GESTÃO A SEREM OBSERVADOS PELAS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, E RESPECTIVAS SUBSIDIÁRIAS... APLICANDO-SE NO QUE COUBER ÀS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLIC	 21 Fevereiro 2018	 Acessos: 5292
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 58.091, DE 16/02/2018 - REGULAMENTA A LICENÇA-GALA, A LICENÇA PARENTAL DE LONGA DURAÇÃO, A LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE OU COMPANHEIRO E A LICENÇA PARENTAL DE CURTA DURAÇÃO	 20 Fevereiro 2018	 Acessos: 3490
DECRETO Nº 58.091, DE 16/02/2018 - REGULAMENTA A LICENÇA-GALA, A LICENÇA PARENTAL DE LONGA DURAÇÃO, A LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE OU COMPANHEIRO E A LICENÇA PARENTAL DE CURTA DURAÇÃO	 17 Fevereiro 2018	 Acessos: 8190
DECRETO Nº 58.089, DE 15/02/2018 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DA GESTÃO E DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL DE ESCOLAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS DA SME	 16 Fevereiro 2018	 Acessos: 1594
DECRETO Nº 58.085, DE 08/02/2018 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ANO DE 2018	 09 Fevereiro 2018	 Acessos: 15532
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 58.079, DE 24/01/2018 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA...	 30 Janeiro 2018	 Acessos: 1636
DECRETO Nº 58.079, DE 24/01/2018 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, ALTERA A DENOMINAÇÃO E A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA...	 25 Janeiro 2018	 Acessos: 3348
DECRETO Nº 58.073, DE 23/01/2018 - CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO À CONCESSÃO DO HORÁRIO DE ESTUDANTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E À PERMISSÃO PARA SUA AUSÊNCIA DO SERVIÇO NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DE PROVAS	 24 Janeiro 2018	 Acessos: 12064
DECRETO Nº 58.074, DE 23/01/2018 - DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO INSTITUCIONAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL	 24 Janeiro 2018	 Acessos: 2104
DECRETO Nº 58.071, DE 18/01/2018 - SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO DIA 26 DE JANEIRO DE 2018, BEM COMO DETERMINA A COMPENSAÇÃO DAS HORAS NÃO TRABALHADAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA	 19 Janeiro 2018	 Acessos: 11556
DECRETO Nº 58.070, DE 16/01/2018 - FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2018	 17 Janeiro 2018	 Acessos: 7250
DECRETO Nº 58.055, DE 26/12/2017 - REGULAMENTA A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 16.586/2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE GANCHOS TIPO CABIDE OU SUPORTES EM TODOS OS BANHEIROS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE S	 27 Dezembro 2017	 Acessos: 2140
DECRETO Nº 58.049, DE 22/12/2017 - FIXA OS PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS UNIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO	 23 Dezembro 2017	 Acessos: 6452
DECRETO Nº 58.043, DE 21/12/2017 - DIVULGA OS NOVOS VALORES DAS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO § 2º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 16.416/2016	 22 Dezembro 2017	 Acessos: 4352
DECRETO Nº 58.041, DE 20/12/2017 - REGULAMENTA A LEI Nº 15.948/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS - PRO-MAC E DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS	 21 Dezembro 2017	 Acessos: 7302
DECRETO Nº 58.029, DE 12/12/2017 - AUTORIZA A JUNTA ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRA - JOF A DELIBERAR SOBRE NOVAS LIBERAÇÕES DE COTAS ORÇAMENTÁRIAS E EMISSÃO DE EMPENHOS, E PRORROGA, NESSAS HIPÓTESES, OS PRAZOS ESTABELECIDOS NO DECRETO Nº 57.975/2017	 13 Dezembro 2017	 Acessos: 1850
DECRETO Nº 58.031, DE 12/12/2017 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, BEM COMO ALTERA A DENOMINAÇÃO E A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E TRANSFERE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E	 13 Dezembro 2017	 Acessos: 1880
DECRETO Nº 58.022, DE 06/12/2017 - ACRESCENTA O § 3º AO ART. 1º DO DECRETO Nº 54.102/2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO E DA DISPENSA DE LICITAÇÃO POR PEQUENO VALOR, NA FORMA ELETRÔNICA, CONFORME ESPEC	 07 Dezembro 2017	 Acessos: 1926
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 58.018, DE 05/12/2017- ALTERA OS ARTIGOS 5º E 11 DO DECRETO Nº 57.768/2017, QUE CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO À LEI Nº 13.194/2001, NO QUE SE REFERE À CONCESSÃO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE EM PECÚNIA; ALTERA O ARTIGO 13 DO DECRETO Nº 56.7	 07 Dezembro 2017	 Acessos: 1830
DECRETO Nº 58.018, DE 05/12/2017- ALTERA OS ARTIGOS 5º E 11 DO DECRETO Nº 57.768/2017, QUE CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO À LEI Nº 13.194/2001, NO QUE SE REFERE À CONCESSÃO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE EM PECÚNIA; ALTERA O ARTIGO 13 DO DECRETO Nº 56.760/2016, QUE R	 06 Dezembro 2017	 Acessos: 2504
DECRETO Nº 57.986, DE 23/11/2017 - ALTERA O DECRETO Nº 57.557/2016, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 15.939/2013, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS, NEGRAS OU AFRODESCENDENTES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL	 24 Novembro 2017	 Acessos: 5999
DECRETO Nº 57.987, DE 23/11/2017 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.340/2015, QUE INSTITUIU O PROGRAMA SELO IGUALDADE RACIAL, DESTINADO AO FOMENTO DE AÇÕES AFIRMATIVAS DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL NO ÂMBITO DA INICIATIVA PRIVADA	 24 Novembro 2017	 Acessos: 1854
DECRETO Nº 57.992, DE 23/11/2017 - ALTERA OS ARTS. 5º E 7º DO DECRETO Nº 48.358/2007, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.247/2006, QUE INSTITUIU A COMISSÃO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES; ESTABELE	 24 Novembro 2017	 Acessos: 1703
DECRETO Nº 57.975, DE 10/11/2017 - DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017	 11 Novembro 2017	 Acessos: 6628
DECRETO Nº 57.976, DE 10/11/2017 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA TRABALHAREM NA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS PARA OS CONSELHOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS	 11 Novembro 2017	 Acessos: 3612
DECRETO Nº 57.968, DE 07/11/2017 - DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO DISCIPLINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - CADLEM-SP	 08 Novembro 2017	 Acessos: 3314
DECRETO Nº 57.965, DE 06/11/2017 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 1º DO DECRETO Nº 53.692/2013, PREVENDO A COMPETÊNCIA DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL PARA A NOMEAÇÃO E A EXONERAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESP	 07 Novembro 2017	 Acessos: 2094
DECRETO Nº 57.959, DE 01/11/2017 - INSTITUI A CASA CIVIL NO GABINETE DO PREFEITO, REORGANIZA A SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, BEM COMO ALTERA A DENOMINAÇÃO E A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA	 02 Novembro 2017	 Acessos: 3376
DECRETO Nº 57.947, DE 23/10/2017 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA ..., O CUMPRIMENTO DAS JORNADAS DE TRABALHO, O SISTEMA DE GESTÃO ELETRÔNICA DE FREQUÊNCIA E A COMPENSAÇÃO DA J	 24 Outubro 2017	 Acessos: 10180
DECRETO Nº 57.920, DE 10/10/2017 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA, ..., BEM COMO DEFINE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC E DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMD	 11 Outubro 2017	 Acessos: 2482
DECRETO Nº 57.921, DE 10/10/2017 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ALTERA A DENOMINAÇÃO E A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA...	 11 Outubro 2017	 Acessos: 2190
DECRETO FEDERAL Nº 7.775, DE 04/07/2012 - Regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos, e o Capítulo III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e dá outras providências.	 06 Outubro 2017	 Acessos: 1376
DECRETO Nº 57.906, DE 01/10/2017 - REGULAMENTA A LEI Nº 15.679/2012, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMID	 03 Outubro 2017	 Acessos: 3346
DECRETO Nº 57.908, DE 02/10/2017 - INSTITUI O PRÊMIO CIDADE DE SÃO PAULO	 03 Outubro 2017	 Acessos: 2230
DECRETO Nº 57.893, DE 22/09/2017 - INCLUI OS EVENTOS "FÓRUM FALE SEM MEDO" E "GIRO PELA VIDA" NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE (LEI Nº 14.485/2007)	 23 Setembro 2017	 Acessos: 2244
DECRETO Nº 57.894, DE 22/09/2017 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE FAMÍLIA - WEB, A SER APRESENTADA PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RPPS, ATIVOS E APOSENTADOS	 23 Setembro 2017	 Acessos: 6668
DECRETO Nº 57.868, DE 12/09/2017 - ALTERA O DECRETO Nº 55.838/2015 (IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI) E O DECRETO Nº 53.484/2012 (SISTEMA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS - SBPM)	 13 Setembro 2017	 Acessos: 3103
DECRETO Nº 57.857, DE 05/09/2017 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTERA A DENOMINAÇÃO E A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA...	 06 Setembro 2017	 Acessos: 8646
DECRETO Nº 57.853, DE 1º/09/2017 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, PREPARATÓRIA DA IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL	 02 Setembro 2017	 Acessos: 2613
DECRETO Nº 57.845, DE 25/08/2017 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, BEM COMO ALTERA A DENOMINAÇÃO E A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA	 26 Agosto 2017	 Acessos: 2974
DECRETO Nº 57.839, DE 17/08/2017 - DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL	 18 Agosto 2017	 Acessos: 8119
DECRETO Nº 57.829, DE 14/08/2017- INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 56.208/2015, QUE REGULAMENTA O CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL EM CADA PREFEITURA REGIONAL	 15 Agosto 2017	 Acessos: 4388
DECRETO Nº 57.817, DE 03/08/2017 - DISCIPLINA A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO A QUE SE REFERE O § 4º DO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA FINS DE AQUISIÇÃO, PELOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, DE ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL...	 04 Agosto 2017	 Acessos: 17944
DECRETO Nº 57.815, DE 28/07/2017 - RETIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 57.776/2017, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 16.642/2017	 29 Julho 2017	 Acessos: 3322
DECRETO Nº 57.802, DE 26/07/2017- DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018-2021 E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2018, BEM COMO NO ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE METAS 2017-2020	 27 Julho 2017	 Acessos: 2384
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 57.792, DE 21/07/2017 - REGULAMENTA O ART. 7º DA LEI Nº 16.333/2015, QUE INSTITUIU O CONSELHO DO PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA	 27 Julho 2017	 Acessos: 1704
DECRETO Nº 57.800, DE 25/07/2017 - REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DO DECRETO Nº 50.691/2009, QUE DISPÕE SOBRE A PROVA DE REGULARIDADE FISCAL TRIBUTÁRIA PERANTE A FAZENDA MUNICIPAL	 26 Julho 2017	 Acessos: 2048
DECRETO Nº 57.799, DE 25/07/2017 - REVOGA O INCISO III DO "CAPUT" DO ART. 1º DO DECRETO Nº 57.380/2016, QUE DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 76-B DO ADCT DA CF	 26 Julho 2017	 Acessos: 1892
DECRETO Nº 57.785, DE 14/07/2017 - Dispõe sobre o Conselho Gestor da Cidade de São Paulo e sobre os Conselhos de Gestão das Secretarias Municipais	 23 Julho 2017	 Acessos: 1576
DECRETO Nº 57.792, DE 21/07/2017 - REGULAMENTA O ART. 7º DA LEI Nº 16.333, DE 18/12/2015, QUE INSTITUIU O CONSELHO DO PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA	 22 Julho 2017	 Acessos: 2882
DECRETO Nº 57.789, DE 20/07/2017 - DIVULGA OS NOVOS VALORES DAS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DO QPE, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO § 2º DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 16.275, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015	 21 Julho 2017	 Acessos: 6896
DECRETO Nº 57.792, DE 21/07/2017 - Regulamenta o artigo 7º da Lei nº 16.333, de 18 de dezembro de 2015, que instituiu o Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca	 21 Julho 2017	 Acessos: 1114
DECRETO FEDERAL Nº 9.099, DE 18/07/2017 – Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático	 19 Julho 2017	 Acessos: 2062
DECRETO Nº 57.785, DE 14/07/2017 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO GESTOR DA CIDADE DE SÃO PAULO E SOBRE OS CONSELHOS DE GESTÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS	 15 Julho 2017	 Acessos: 5096
DECRETO Nº 57.783, DE 13/07/2017 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO DOCUMENTAL E O SISTEMA DE ARQUIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO	 14 Julho 2017	 Acessos: 4384
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 57.775, DE 06/07/2017 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO	 13 Julho 2017	 Acessos: 2106
DECRETO Nº 57.776, DE 07/07/2017 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.642, DE 09/05/2017, QUE APROVOU O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; DEFINE OS MEMBROS DA COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO	 08 Julho 2017	 Acessos: 24318
DECRETO Nº 57.775, DE 06/07/2017 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO... BEM COMO ALTERA OS ARTIGOS 28 E 29 DO DECRETO Nº 57.576/2017	 07 Julho 2017	 Acessos: 4558
DECRETO Nº 57.770, DE 03/07/2017 - CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SIG - SP	 04 Julho 2017	 Acessos: 3766
DECRETO Nº 57.767, DE 30/06/2017 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PARCERIAS PARA CONCESSÃO DE DESCONTOS E BENEFÍCIOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS	 01 Julho 2017	 Acessos: 5478
DECRETO Nº 57.768, DE 30/06/2017 - CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO À LEI Nº 13.194/2001, NO QUE REFERE À CONCESSÃO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE EM PECÚNIA, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 13 DO DECRETO Nº 56.760/2016 QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE ESTÁGIOS	 01 Julho 2017	 Acessos: 13197
DECRETO Nº 57.769, DE 30/06/2017 - INSTITUI PROJETO-PILOTO NA PREFEITURA REGIONAL DO BUTANTÃ PARA A IMPLANTAÇÃO DO REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO	 01 Julho 2017	 Acessos: 9992
DECRETO Nº 57.768, DE 30/06/2017 - Confere nova regulamentação à Lei nº 13.194, de 24 de outubro de 2001, no que se refere à concessão do Auxílio-Transporte em pecúnia aos servidores municipais, conforme especifica, bem como altera o artigo 13 do Decreto 01 Julho 2017	 Acessos: 1264
DECRETO Nº 57.756, DE 23/06/2017 - ACRESCENTA O INCISO VI AO "CAPUT" DO ARTIGO 7º DO DECRETO Nº 57.653/2017, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PMGTIC	 24 Junho 2017	 Acessos: 2042
DECRETO Nº 57.748, DE 22/06/2017 - Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, relativo ao exercício de 2017	 23 Junho 2017	 Acessos: 1798
DECRETO Nº 57.748, DE 22/06/2017 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.938, DE 30 DE JUNHO DE 2009, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2017	 23 Junho 2017	 Acessos: 31870
DECRETO Nº 57.739, DE 14/06/2017 - ESTABELECE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REPARAÇÃO DE DANOS PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, ALTERA O DECRETO Nº 56.832/2016 E REVOGA O DECRETO Nº 53.066/2012	 15 Junho 2017	 Acessos: 2934
DECRETO Nº 57.735, DE 13/06/2017 - SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NOS DIAS 16/06, 08/09, 13/10 E 03/11/2017, BEM COMO DETERMINA A COMPENSAÇÃO DAS HORAS NÃO TRABALHADAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA	 14 Junho 2017	 Acessos: 10242
DECRETO Nº 57.730, DE 08/06/2017 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 53.916/2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CELEBRAÇÃO DE COMPROMISSO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR TODAS AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO	 09 Junho 2017	 Acessos: 2252
DECRETO Nº 57.720, DE 07/06/2017 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 56.268/2015 (DISPÕE SOBRE O CMPU, A CTLU, A CPPU, A CMPT E A CAIAF; BEM COMO ESTABELECE PROCEDIMENTOS COMUNS RELATIVOS AOS REFERIDOS ÓRGÃOS, TODOS VINCULADOS À SMDU	 08 Junho 2017	 Acessos: 2294
DECRETO Nº 57.718, DE 05/06/2017 - CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL	 06 Junho 2017	 Acessos: 4858
DECRETO Nº 57.711, DE 30/05/2017 - ALTERA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA O ANO DE 2017, O PRAZO ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 57.478/2016, PARA A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES DOS CONSELHOS GESTORES DOS CEUS	 31 Maio 2017	 Acessos: 2682
CONSELHO GESTOR- DECRETO Nº 57.711, DE 30/05/2017 - Altera, em caráter excep-cional, para o ano de 2017, o prazo estabelecido pelo Decreto nº 57.478, de 28 de novembro de 2016, para a realização das eleições dos Conselhos Gestores dos Centros Educacionais	 30 Maio 2017	 Acessos: 1116
DECRETO Nº 57.708, DE 26/05/2017 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL E DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, BEM COMO SUA PADRONIZAÇÃO	 27 Maio 2017	 Acessos: 4844
DECRETO Nº 57.709, DE 26/05/2017 - ALTERA O ART. 6º DO DECRETO Nº 48.744/2007 - CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR MUNICIPAL QUE SE DESLOCAR TEMPORARIAMENTE A SERVIÇO DA PREFEITURA, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELAS DESPESAS DE TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO...	 27 Maio 2017	 Acessos: 2814
DECRETO Nº 57.693, DE 16/05/2017 - DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 16.651/2017	 17 Maio 2017	 Acessos: 4324
DECRETO Nº 57.683, DE 10/05/2017 - DISPÕE SOBRE O MEMORIAL DE ENSINO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 35.087/1995, ALTERANDO SUA DENOMINAÇÃO PARA MEMORIAL DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - MEM-SP	 11 Maio 2017	 Acessos: 6037
DECRETO Nº 57.678, DE 04/05/2017 - PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES OU ESTUDOS, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, A SEREM UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL	 05 Maio 2017	 Acessos: 7612
DECRETO Nº 57.675, DE 28/04/2017 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 55.735/2014, QUE INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PROJOVEM, NA MODALIDADE PROJOVEM URBANO	 29 Abril 2017	 Acessos: 4782
DECRETO Nº 57.663, DE 17/04/2017 - CONSTITUI, NO GABINETE DO PREFEITO, O GRUPO TÉCNICO DE ASSESSORIA EM COMUNICAÇÃO - GASCOM	 18 Abril 2017	 Acessos: 2086
DECRETO Nº 57.659, DE 12/04/2017 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 105/2001, RELATIVAMENTE À REQUISIÇÃO, ACESSO E USO, PELA SMF, DE INFORMAÇÕES REFERENTES A OPERAÇÕES E SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DE ENTIDADES	 13 Abril 2017	 Acessos: 4436
DECRETO Nº 57.653, DE 07/04/2017 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PMGTIC, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL	 08 Abril 2017	 Acessos: 5964
DECRETO Nº 57.654, DE 07/04/2017 - ALTERA O DECRETO Nº 57.580/2017 - IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA DE REDUÇÃO DE DESPESAS COM CONTRATOS E INSTRUMENTOS JURÍDICOS CONGÊNERES, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO DE PREÇO CONTRATU	 08 Abril 2017	 Acessos: 3140
DECRETO Nº 57.645, DE 05/04/2017 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS EM DÍVIDA ATIVA E REVISÃO DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS QUE ESTEJAM SENDO DISCUTIDOS JUDICIALMENTE, AINDA QUE NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA	 06 Abril 2017	 Acessos: 2062
DECRETO Nº 57.647, DE 05/04/2017 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE INVESTIMENTO	 06 Abril 2017	 Acessos: 2146
DECRETO Nº 57.649, DE 05/04/2017 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA TRABALHAREM NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO PROGRAMA DE METAS 2017/2020	 06 Abril 2017	 Acessos: 2806
DECRETO Nº 57.650, DE 05/04/2017 - ALTERA O INCISO I DO § 2º DO ART. 1º DO DECRETO Nº 57.476/2016, QUE CONVOCA A ETAPA MUNICIPAL DA 3ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO E AS CONFERÊNCIAS REGIONAIS QUE A PRECEDEM	 06 Abril 2017	 Acessos: 1974
DECRETO Nº 57.649, DE 05/04/2017 - Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar nas audiências públicas do Programa de Metas 2017/2020	 05 Abril 2017	 Acessos: 1178
DECRETO Nº 57.636, DE 31/03/2017 - TRANSFERE E ALTERA A LOTAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO; SUPRIME A UNIDADE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA REGIONAL DE VILA MARIANA QUE ESPECIFICA E INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO Nº 57.588/2017	 01 Abril 2017	 Acessos: 2132
DECRETO Nº 57.637, DE 31/03/2017 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DO DECRETO Nº 39.651/2000, QUE INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA	 01 Abril 2017	 Acessos: 2124
DECRETO Nº 57.639, DE 31/03/2017 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ANO DE 2017	 01 Abril 2017	 Acessos: 11544
DECRETO Nº 57.640, DE 31/03/2017 - INSTITUI O PROGRAMA GESTORES DA ECONOMIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, BEM COMO DAS ENTIDADES PARCEIRAS QUE RECEBEM RECURSOS PÚBLICOS	 01 Abril 2017	 Acessos: 3942
DECRETO Nº 57.642, DE 31/03/2017 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA	 01 Abril 2017	 Acessos: 2794
DECRETO Nº 57.639, DE 31/03/2017 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2017	 31 Março 2017	 Acessos: 1978
DECRETO Nº 57.630, DE 17/03/2017 - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PARA AS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA...	 18 Março 2017	 Acessos: 4246
DECRETO Nº 57.631, DE 17/03/2017 - ALTERA O DECRETO Nº 57.578/2017, QUE FIXOU NORMAS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2017	 18 Março 2017	 Acessos: 3366
DECRETO Nº 57.632, DE 17/03/2017 - CONFERE NOVA NORMATIZAÇÃO AO PROGRAMA LEVE LEITE, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 35.458/1995	 18 Março 2017	 Acessos: 15228
DECRETO Nº 57.626, DE 15/03/2017 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 57.616/2017 QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE COMBATE A PICHAÇÕES	 16 Março 2017	 Acessos: 2060
DECRETO Nº 57.621, DE 13/03/2017 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA PARA A SMSO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A GESTÃO E A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL DE ESCOLAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS DA SME	 14 Março 2017	 Acessos: 2694
DECRETO Nº 57.622, DE 13/03/2017 - ALTERA O DECRETO Nº 48.744/2007, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR MUNICIPAL QUE SE DESLOCAR TEMPORARIAMENTE A SERVIÇO DA PREFEITURA	 14 Março 2017	 Acessos: 2758
DECRETO Nº 57.616, DE 03/03/2017 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.612/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE A PICHAÇÕES	 04 Março 2017	 Acessos: 2798
DECRETO Nº 57.609, DE 24/02/2017 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA TRABALHAR NAS ELEIÇÕES PARA A ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CMDCA	 25 Fevereiro 2017	 Acessos: 3702
DECRETO Nº 57.605, DE 15/02/2017 - DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ALTERA O ARTIGO 46 DO DECRETO Nº 29.431/1990	 16 Fevereiro 2017	 Acessos: 5394
DECRETO Nº 57.597, DE 14/02/2017 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 56.144/2015, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS	 15 Fevereiro 2017	 Acessos: 2883
DECRETO Nº 57.589, DE 10/02/2017 - DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA E O PROCEDIMENTO PARA RESTITUIÇÃO DE IRRF, RETIDO INDEVIDAMENTE OU A MAIOR, PELO MUNICÍPIO	 14 Fevereiro 2017	 Acessos: 3266
DECRETO Nº 57.588, DE 10/02/2017 - CRIA, NAS PREFEITURAS REGIONAIS, A COORDENADORIA DE GOVERNO LOCAL, TRANSFERE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 61 DO DECRETO Nº 57.538/2016	 11 Fevereiro 2017	 Acessos: 3996
DECRETO Nº 57.586, DE 09/02/2017 - Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2017, e dispõe sobre seu funcionamento no dia 1º de março de 2017	 09 Fevereiro 2017	 Acessos: 1535
DECRETO Nº 57.583, DE 23/01/2017 - INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA	 24 Janeiro 2017	 Acessos: 7744
DECRETO Nº 57.580, DE 19/01/2017 - DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA DE REDUÇÃO DE DESPESAS COM CONTRATOS E INSTRUMENTOS JURÍDICOS CONGÊNERES, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO DE PREÇO CONTRATUAL	 20 Janeiro 2017	 Acessos: 13214
DECRETO Nº 57.579, DE 18/01/2017 - ALTERA O DECRETO Nº 55.479/2014 - CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO	 19 Janeiro 2017	 Acessos: 3096
DECRETO Nº 57.579, DE 18/01/2017 - Introduz alterações no Decreto nº 55.479, de 4 de setembro de 2014, que regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, relativo às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensioni	 18 Janeiro 2017	 Acessos: 1476
DECRETO Nº 57.578, DE 13/01/2017 - FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2017	 14 Janeiro 2017	 Acessos: 7232
DECRETO Nº 57.577, DE 10/01/2017 - DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO	 11 Janeiro 2017	 Acessos: 2812
DECRETO Nº 57.576, DE 01/01/2017 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA	 01 Janeiro 2017	 Acessos: 7002
DECRETO Nº 57.576, DE 01/01/2017 – ARTIGO 43(ARTIGO REVOGADO PELO DECRETO Nº 57.785/2017) - Dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta	 01 Janeiro 2017	 Acessos: 1284
DECRETO Nº 57.575, DE 29/12/2016 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, ALTERADA PELA LEI Nº 13.204/2015 QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL	 30 Dezembro 2016	 Acessos: 5386
DECRETO Nº 57.571, DE 28/12/2016 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS LICENÇAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 138, INCISOS I, II, VI E VII, E 148 DA LEI Nº 8.989/1979, BEM COMO NA LEI Nº 13.379/2002	 29 Dezembro 2016	 Acessos: 1468
DECRETO Nº 57.571, DE 28/12/2016 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS LICENÇAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 138, INCISOS I, II, VI E VII, E 148 DA LEI Nº 8.989/1979, BEM COMO NA LEI Nº 13.379/2002	 29 Dezembro 2016	 Acessos: 9194
DECRETO Nº 57.568, DE 27/12/2016 - AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHOS E SUA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR	 28 Dezembro 2016	 Acessos: 4108
DECRETO Nº 57.559, DE 22/12/2016 - USO DO NOME SOCIAL E RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO DE TRAVESTIS, MULHERES TRANSEXUAIS E HOMENS TRANS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA	 23 Dezembro 2016	 Acessos: 8062
DECRETO Nº 57.557, DE 21/12/2016 - REGULAMENTA A LEI Nº 15.939/2013 - COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS, NEGRAS OU AFRODESCENDENTES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL	 22 Dezembro 2016	 Acessos: 11130
DECRETO Nº 57.550, DE 20/12/2016 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.415/2016 - PROGRAMA BOLSA MESTRADO OU DOUTORADO EDUCADOR	 21 Dezembro 2016	 Acessos: 5622
DECRETO Nº 57.548, DE 19/12/2016 - FIXA OS PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS UNIDADES DA PMSP	 20 Dezembro 2016	 Acessos: 6558
DECRETO Nº 57.550, DE 20/12/2016 - Regulamenta a Lei nº 16.415, de 1º de abril de 2016, que instituiu o Programa Bolsa Mestrado ou Doutorado Educador	 20 Dezembro 2016	 Acessos: 1840
DECRETO Nº 57.539, DE 16/12/2016 - AUTORIZA EMISSÃO DE EMPENHOS E SUA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR	 17 Dezembro 2016	 Acessos: 3740
DECRETO Nº 57.537, DE 16/12/2016 - REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI Nº 16.050/2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, INSTITUINDO OS PLANOS REGIONAIS DAS SUBPREFEITURAS	 17 Dezembro 2016	 Acessos: 2546
DECRETO Nº 57.533, DE 15/12/2016 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.478/2016 - POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO IMIGRANTE	 16 Dezembro 2016	 Acessos: 5842
DECRETO Nº 57.530, DE 14/12/2016 - ALTERA ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 55.832/2015 - OBRIGATORIEDADE DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - AFASTAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO	 15 Dezembro 2016	 Acessos: 3024
DECRETO Nº 57.533, DE 15/12/2016 - Regulamenta a Lei nº 16.478, de 8 de julho de 2016, que institui a Política Municipal para a População Imigrante	 15 Dezembro 2016	 Acessos: 1356
DECRETO Nº 57.528, DE 12/12/2016 - REORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO	 13 Dezembro 2016	 Acessos: 15154
DECRETO Nº 57.503, DE 06/12/2016 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS - PMEDH	 07 Dezembro 2016	 Acessos: 3744
DECRETO Nº 57.504, DE 06/12/2016 - INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS - CMEDH	 07 Dezembro 2016	 Acessos: 3300
DECRETO Nº 57.499 DIVULGA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL	 06 Dezembro 2016	 Acessos: 4648
DECRETO Nº 57.486, DE 01/12/2016 - Introduz alterações no Decreto nº 50.079, de 7 de outubro de 2008, que regulamenta disposições da Lei nº 13.725, de 9 de janeiro de 2004, dispõe sobre o Siste-ma Municipal de Vigilância em Saúde, disciplina o Cadastro Mu	 01 Dezembro 2016	 Acessos: 814
DECRETO Nº 57.476, DE 28/11/2016 - CONVOCA A ETAPA MUNICIPAL DA 3ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO E AS CONFERÊNCIAS REGIONAIS QUE A PRECEDEM	 29 Novembro 2016	 Acessos: 3904
DECRETO Nº 57.478, DE 28/11/2016 - APROVA O REGIMENTO PADRÃO DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS - CEUS	 29 Novembro 2016	 Acessos: 16654
DECRETO Nº 57.478, DE 28/11/2016 - Aprova o Regimento Padrão dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, vinculados à Secretaria Municipal de Educação	 28 Novembro 2016	 Acessos: 2050
DECRETO Nº 57.478, DE 28/11/2016 – TÍTULO III – CAPÍTULO III - Aprova o Regimento Padrão dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, vinculados à Secretaria Municipal de Educação	 28 Novembro 2016	 Acessos: 1288
DECRETO Nº 57.478, DE 28/11/2016 - Aprova o Regimento Padrão dos Centros Educacio-nais Unificados – CEUs, vinculados à Secretaria Municipal de Educação	 28 Novembro 2016	 Acessos: 1318
CONSELHO GESTOR -DECRETO Nº 57.478, DE 28/11/2016 – ANEXO ÚNICO – TÍTULO III - Aprova o Regimento Padrão dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, vinculados à Secretaria Municipal de Educação	 28 Novembro 2016	 Acessos: 1742
DECRETO Nº 57.478, DE 28/11/2016 - Aprova o Regimento Padrão dos Centros Educacio-nais Unificados – CEUs, vinculados à Secretaria Municipal de Educação	 28 Novembro 2016	 Acessos: 1633
DECRETO Nº 57.478, DE 28/11/2016 – TÍTULO III – CAPÍTULO IV - Aprova o Regimento Padrão dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, vinculados à Secretaria Municipal de Educação	 28 Novembro 2016	 Acessos: 1308
DECRETO Nº 57.444, DE 11/11/2016 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.488/2016 - PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL	 12 Novembro 2016	 Acessos: 6336
DECRETO Nº 57.401, DE 21/10/2016 - DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016 E REVOGA OS ARTIGOS 34 E 35 DO DECRETO Nº 56.779/2016	 22 Outubro 2016	 Acessos: 7350
DECRETO Nº 54.700, DE 20/10/2016 - ALTERA ARTS. 6º E 8º DO DECRETO Nº 41.660/2002 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 13.264/2002 - PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE	 21 Outubro 2016	 Acessos: 3510
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 57.379, DE 13/10/2016 - POLÍTICA PAULISTANA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA	 18 Outubro 2016	 Acessos: 3722
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 57.380/2016 - DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES	 15 Outubro 2016	 Acessos: 2820
DECRETO Nº 57.378, DE 13/10/2016 - ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADES NÃO RESIDENCIAIS CONFORME CATEGORIAS DE USO, SUBCATEGORAIS DE USO E GRUPOS DE ATIVIDADES PREVISTOS NA LEI Nº 16.402/2016; PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO USO DO SOLO	 14 Outubro 2016	 Acessos: 10923
DECRETO Nº 57.380, DE 13/10/2016 - DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 76-B DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL	 14 Outubro 2016	 Acessos: 4134
DECRETO Nº 57.379, DE 13/10/2016 - Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Edu-cação, a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva	 13 Outubro 2016	 Acessos: 2812
DECRETO Nº 57.357, DE 04/10/2016 - ALTERA ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 52.312/2011 - AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM OS CREDORES DOS PRECATÓRIOS QUE ESPECIFICA	 05 Outubro 2016	 Acessos: 3632
DECRETO Nº 57.358, DE 04/10/2016 - INCLUI ALÍNEA "F" AO INCISO I DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 56.668/2015 - ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA (MOSQUITO DA DENGUE E FEBRE CHIKUNGUNYA)	 05 Outubro 2016	 Acessos: 3090
DECRETO Nº 57.251, DE 25/08/2016 - Inclui a Bienal Internacional do Livro de São Paulo no Calendário de Eventos da Cidade de que trata a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007	 25 Agosto 2016	 Acessos: 1434
DECRETO Nº 57.007, DE 20/05/2016 - Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutri-cional – PMSAN, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nu-tricional, conforme previsto na Lei nº 15.920, de 18 de dezembro	 20 Maio 2016	 Acessos: 982
DECRETO FEDERAL Nº 8.735, DE 03/05/2016 - Dispõe sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF.	 03 Maio 2016	 Acessos: 1006
DECRETO Nº 56.947, DE 25/04/2016 - Dispõe sobre a destinação de itens residuais de uniforme, material escolar, pedagógico ou de apoio pela Secretaria Municipal de Educação	 25 Abril 2016	 Acessos: 1374
DECRETO Nº 56.947, DE 25/04/2016 - Dispõe sobre a destinação de itens residuais de uniforme, material escolar, pedagógico ou de apoio pela Secretaria Municipal de Educação	 25 Abril 2016	 Acessos: 1566
DECRETO Nº 56.922, DE 08/04/2016 - Introduz alterações no artigo 2º do Decreto nº 50.023, de 12 de setembro de 2008, que regulamenta o Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, relativamente ao disposto nos artigos 2º a 6º da Lei nº 14.485, de 19 de j	 08 Abril 2016	 Acessos: 1226
DECRETO Nº 56.913, DE 05/04/2016 - Regulamenta a Lei nº 16.140, de 17 de março de 2015, que dispõe sobre obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na ali-mentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São P	 05 Abril 2016	 Acessos: 1928
DECRETO Nº 56.793, DE 04/02/2016- Dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da SME, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica	 04 Fevereiro 2016	 Acessos: 818
DECRETO Nº 56.793, DE 04/02/2016 - Dispõe sobre a organização, as atribuições e o fun-cionamento da SME, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica	 04 Fevereiro 2016	 Acessos: 1094
DECRETO Nº 56.793, DE 04/02/2016 – ARTIGO 4º - Dispõe sobre a organização, as atri-buições e o funcionamento da SME, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica	 04 Fevereiro 2016	 Acessos: 1078
DECRETO Nº 56.532, DE 20/10/2015 - Regulamenta a Lei nº 16.171, de 16 de abril de 2015, que garante a entrega gratuita de material didático e alimentação aos alunos atendidos pelo Programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos de São Paulo – MOVA	 20 Outubro 2015	 Acessos: 1396
DECRETO Nº 56.532, DE 20/10/2015 - Regulamenta a Lei nº 16.171, de 16 de abril de 2015, que ga-rante a entrega gratuita de material didático e alimentação aos alunos atendidos pelo Programa Mo-vimento de Alfabetização de Jovens e Adultos de São Paulo – MO	 20 Outubro 2015	 Acessos: 708
DECRETO Nº 56.520, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 Regulamenta a Lei nº 16.213, de 17 de junho de 2015, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola – CRECE, bem como inclui o inciso XIV no artigo 118 da Lei 17 Outubro 2015	 Acessos: 2462
DECRETO Nº 56.520, DE 16/10/2015 – ARTIGO 4º - Regulamenta a Lei nº 16.213, de 17 de junho de 2015, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola – CRECE, bem como inclui o inciso XIV no artigo 118 da Lei	 17 Outubro 2015	 Acessos: 1076
DECRETO Nº 56.520, DE 16/10/2015 – Regulamenta a Lei nº 16.213, de 17 de junho de 2015, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Con-selhos de Escola – CRECE, bem como inclui o inciso XIV no artigo 118 da Lei nº 14.660,	 17 Outubro 2015	 Acessos: 1246
DECRETO Nº 56.520, DE 16/10/2015 – ARTIGO 13 - Regulamenta a Lei nº 16.213, de 17 de junho de 2015, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Represen-tantes dos Conselhos de Escola – CRECE, bem como inclui o inciso XIV no artigo 118 da Le	 16 Outubro 2015	 Acessos: 876
DECRETO Nº 56.519, DE 16/10/2015 - Altera o Decreto nº 53.623, de 12 de dezembro de 2012, que regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para g	 16 Outubro 2015	 Acessos: 1062
DECRETO Nº 56.520, DE 16/10/2015 - Regulamenta a Lei nº 16.213, de 17 de junho de 2015, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola – CRECE, bem como inclui o inciso XIV no artigo 118 da Lei nº 14.660, 16 Outubro 2015	 Acessos: 952
DECRETO Nº 56.494, DE 13/10/2015 - Regulamenta a Lei nº 16.161, de 13 de abril de 2015, que dispõe sobre o aleitamento materno nos estabelecimentos que especifica	 13 Outubro 2015	 Acessos: 696
DECRETO Nº 56.343, DE 18/08/2015 - Estende o Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, instituído pela Lei nº 13.991, de 10 de junho de 2005, para os Centros Educacionais Unificados – CEUs, na forma que especifica	 18 Agosto 2015	 Acessos: 1242
DECRETO Nº 56.126, DE 21/05/2015–(FALTA POR DOAÇÃO DE SANGUE) - Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 24.146, de 2 de julho de 1987,que regulamenta o disposto no parágrafo único do artigo 92 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979	 21 Maio 2015	 Acessos: 1128
DECRETO Nº 56.126, DE 21/05/2015 - Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 24.146, de 2 de julho de 1987, que regulamenta o disposto no parágrafo único do artigo 92 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 (doação de sangue)	 21 Maio 2015	 Acessos: 1054
DECRETO Nº 55.832, DE 9/01/2015 - Estabelece a obrigatoriedade de ressarcimento ao Erário nas hipóteses que especifica de afastamento de servidores públicos do Poder Executivo.	 09 Janeiro 2015	 Acessos: 862
DECRETO Nº 55.830, DE 07/01/2015 - Introduz alterações no Decreto nº 55.479, de 4 de setembro de 2014, que regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, relativo às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensioni	 07 Janeiro 2015	 Acessos: 910
DECRETO Nº 55.824, DE 30/12/2014 - Prorroga o prazo previsto no "caput" do artigo 12 do Decreto nº 50.687, de 25 de junho de 2009, para a regularização dos períodos de férias acumuladas em desconformidade com o disposto no artigo 135 da Lei nº 8.989, de 2	 30 Dezembro 2014	 Acessos: 1350
DECRETO Nº 55.479, DE 04/09/2014 - Regulamenta o artigo 98 da Lei n° 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Municí	 04 Setembro 2014	 Acessos: 1038
DECRETO Nº 55.348, DE 29 DE JULHO DE 2014 Introduz normas complementares ao Decreto nº 50.069, de 1º de outubro de 2008, que regulamenta a evolução funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais da Educação, c	 29 Julho 2014	 Acessos: 2264
DECRETO Nº 55.310, DE 18/07/2014 - Regulamenta a evolução funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal nas 2 (duas) referências acrescidas à Escala de Padrões de Vencimentos do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais d	 18 Julho 2014	 Acessos: 1296
DECRETO Nº 54.987, DE 01/04/2014 - Introduz alterações nos artigos 1º, 4º, 10, 12 e 13 do Decreto nº 48.592, de 6 de agosto de 2007, que regulamenta o regime de adiantamento previsto na Lei nº 10.513, de 11 de maio de 1988	 01 Abril 2014	 Acessos: 746
DECRETO Nº 54.839, DE 13/02/2014 - Dá nova redação ao “caput” do artigo 3º e ao inciso V do artigo 6º do Decreto nº 52.089, de 19 de janeiro de 2011, que reorganiza o Conselho de Alimentação Escolar - CAE	 13 Fevereiro 2014	 Acessos: 810
DECRETO Nº 54.840, DE 13/02/2014 – Aprova o Regimento Interno do Conselho de Ali-mentação Escolar – CAE	 13 Fevereiro 2014	 Acessos: 1172
Decreto nº 54.824, de 07/02/2014 - Regulamenta a Lei nº 15.881, de 24 de outubro de 2013, que dispõe sobre a formação do Grupo de Defesa Civil Escolar – GDCE nas escolas municipais e Centros de Educação Infantil da cidade de São Paulo.	 07 Fevereiro 2014	 Acessos: 16
DECRETO Nº 54.454, DE 10/10/2013 - Fixa diretrizes gerais para a elaboração dos regimentos educacionais das unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino, bem como delega competência ao Secretário Municipal de Educação para o estabelecimento das normas	 10 Outubro 2013	 Acessos: 2162
DECRETO Nº 54.453, DE 10/10/2013 - Fixa as atribuições dos Profissionais de Educação que integram as equipes escolares das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino	 10 Outubro 2013	 Acessos: 5402
DECRETO Nº 54.452, DE 10/10/2013 - Institui, na Secretaria Municipal de Educação, o Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino – Mais Educação São Paulo	 10 Outubro 2013	 Acessos: 1964
DECRETO Nº 54.453, DE 10/10/2013 - Fixa as atribuições dos Profissionais de Educação que integram as equipes escolares das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino	 10 Outubro 2013	 Acessos: 1794
DECRETO Nº 54.454, DE 10/10/2013 - Fixa diretrizes gerais para a elaboração dos regimentos educacionais das unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino, bem como delega competência ao Secretário Municipal de Educação para o estabelecimento das normas	 10 Outubro 2013	 Acessos: 1400
DECRETO Nº 54.452, DE 10/10/2013 - Institui, na Secretaria Municipal de Educação, o Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino – Mais Educação São Paulo	 10 Outubro 2013	 Acessos: 1313
DECRETO Nº 54.454, DE 10/10/2013 - Fixa diretrizes gerais para a elaboração dos regi-mentos educacionais das unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino, bem como delega competência ao Secretário Municipal de Educação para o estabelecimento das norma	 10 Outubro 2013	 Acessos: 1228
DECRETO Nº 54.452, DE 10/10/2013 - Institui, na Secretaria Municipal de Educa-ção, o Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Forta-lecimento da Rede Municipal de Ensino – Mais Educação São Paulo	 10 Outubro 2013	 Acessos: 992
DECRETO Nº 54.452, DE 10/10/2013 - Institui, na Secretaria Municipal de Educação, o Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino – Mais Educação São Paulo	 10 Outubro 2013	 Acessos: 1018
DECRETO Nº 54.454, DE 10/10/2013 - Fixa diretrizes gerais para a elaboração dos regi-mentos educacionais das unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino, bem como delega competência ao Secretário Municipal de Educação para o estabelecimento das norma	 10 Outubro 2013	 Acessos: 1210
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DECRETO Nº 54.454, DE 10/10/2013 - Fixa diretrizes gerais para a elaboração dos regi-mentos educacionais das unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino, bem como delega competência ao Secretário Municipal de Educação para o estabelecimento das norma	 10 Outubro 2013	 Acessos: 762
DECRETO Nº 54.454, DE 10/10/2013 - Fixa diretrizes gerais para a elaboração dos regimentos educacionais das unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino, bem como delega competência ao Secretário Municipal de Educação para o estabelecimento das normas	 10 Outubro 2013	 Acessos: 836
DECRETO Nº 54.454, DE 10/10/2013 - Fixa diretrizes gerais para a elaboração dos regi-mentos educacionais das unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino, bem como delega competência ao Secretário Municipal de Educação para o estabelecimento das norma	 10 Outubro 2013	 Acessos: 1082
DECRETO Nº 54.454, DE 10/10/2013 Fixa diretrizes gerais para a elaboração dos regimentos educacionais das unidades integran-tes da Rede Municipal de Ensino, bem como delega competência ao Secretário Municipal de Educação para o estabelecimento das normas	 10 Outubro 2013	 Acessos: 1178
DECRETO Nº 54.452, DE 10/10/2013 - Institui, na Secretaria Municipal de Educação, o Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino – Mais Educação São Paulo	 10 Outubro 2013	 Acessos: 1194
DECRETO Nº 54.432, DE 7/10/2013 - REGULAMENTA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO - COMTRAE/SP, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, INSTITUÍDA PELO ARTIGO 263 DA LEI Nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013.	 07 Outubro 2013	 Acessos: 364
DECRETO Nº 54.149, DE 29/07/2013 - Confere nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 51.450, de 29 de abril de 2010, que estabelece a padronização do uniforme escolar da Rede Municipal de Ensino de que tratam as Leis nº 13.371, de 4 de junho de 2002, e nº 1	 29 Julho 2013	 Acessos: 1222
DECRETO Nº 53.974, DE 06/06/2013 - Altera a denominação do Departamento de Merenda Escolar - DME, da Secretaria Municipal de Educação, bem como dispõe sobre suas atribuições	 06 Junho 2013	 Acessos: 874
DECRETO Nº 53.929, DE 21/05/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos municipais, de declaração de bens e valores para a posse e exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos nos órgãos da Administração Direta e In	 21 Maio 2013	 Acessos: 1572
DECRETO Nº 53.649, DE 20/12/2012 - Introduz alterações nos artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 11 do Decreto nº 50.833, de 1º de setembro de 2009, que dispõe sobre a instituição, composição e atribuições das Comissões de Avaliação de Acúmulo de Cargos previstas no §	 20 Dezembro 2012	 Acessos: 1538
DECRETO Nº 53.623, DE 12/12/2012 - Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de no-vembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito de acesso à informação, conforme especif	 12 Dezembro 2012	 Acessos: 1052
DECRETO Nº 53.484, DE 19/10/2012 - Institui o Sistema de Bens Patrimoniais Móveis - SBPM no âmbito da Administração Direta do Município de São Paulo	 19 Outubro 2012	 Acessos: 762
DECRETO FEDERAL Nº 7.794, DE 20/08/2012 - Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica	 20 Agosto 2012	 Acessos: 886
DECRETO Nº 53.177, DE 04/06/2012 – Define critérios e procedimentos a serem observados uniformemente pelos órgãos da Administração Pública Municipal em virtude da vedação de admissão e nomeação para cargo, emprego ou função pública de pessoas que incidam 04 Junho 2012	 Acessos: 1430
DECRETO Nº 53.179, DE 04/06/2012 - Substitui o Anexo II do Decreto nº 48.744, de 20 de setembro de 2007, relativo à Tabela de Diárias para Viagens Internacionais	 04 Junho 2012	 Acessos: 674
DECRETO Nº 52.755, DE 27/10/2011 - Acrescenta o § 5º ao artigo 2º do Decreto nº 48.744, de 20 de setembro de 2007, que regulamenta o artigo 128 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, relativo à concessão de diária ao servidor municipal que se deslocar	 27 Outubro 2011	 Acessos: 588
DECRETO Nº 52.756, DE 27/10/2011 - Acrescenta o artigo 15-A ao Decreto nº 48.592, de 6 de agosto de 2007, que regulamenta o regime de adiantamento previsto na Lei nº 10.513, de 11 de maio de 1988, alterada pela Lei nº 14.159, de 16 de maio de 2006	 27 Outubro 2011	 Acessos: 594
DECRETO Nº 52.622, DE 02/09/2011 - Regulamenta a concessão do horário de estudante aos servidores públicos municipais e a permissão para sua ausência do serviço nos dias de realização de provas, conforme previsto no § 2º do artigo 175 da Lei nº 8.989, de 02 Setembro 2011	 Acessos: 1984
DECRETO FEDERAL Nº 7.559, DE 01/09/2011 - Dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL e dá outras providências	 01 Setembro 2011	 Acessos: 1124
DECRETO FEDERAL Nº 7.507, DE 27/06/2011 - Dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas	 27 Junho 2011	 Acessos: 790
DECRETO Nº 52.192, DE 18/05/2011 - Dispõe sobre a aplicação do limite remuneratório constitucional do âmbito da Administração Municipal, nos termos que especifica	 18 Maio 2011	 Acessos: 420
DECRETO Nº 52.295, DE 5/05/2011 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL MANTEREM ATUALIZADOS OS DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS RESPECTIVAS REGULARIDADES JURÍDICA, FISCAL E ECONÔMICO-FINANCEIRA, CONSOLIDADAS NO C	 05 Maio 2011	 Acessos: 156
DECRETO Nº 52.291, DE 03/05/2011 - Confere nova redação ao § 4º do artigo 8º e acrescenta o artigo 10-A ao Decreto nº 50.687, de 25 de junho de 2009, que regulamenta o disposto nos artigos 134 e 135 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, disciplinando	 03 Maio 2011	 Acessos: 1402
DECRETO Nº 52.089, DE 19/01/2011 - Reorganiza o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, criado pelo Decreto nº 35.412, de 18 de agosto de 1995	 19 Janeiro 2011	 Acessos: 870
DECRETO Nº 52.010, DE 16/12/2010 - Altera disposições do Decreto nº 51.450, de 29 de abril de 2010	 16 Dezembro 2010	 Acessos: 1378
DECRETO Nº 51.762, DE 3 DE SETEMBRO DE 2010 Regulamenta o artigo 83 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a transformação de cargos de Professor de Desenvolvimento Infantil em cargos de Professor de Educação Infantil e Ensino Fun	 03 Setembro 2010	 Acessos: 1538
DECRETO FEDERAL Nº 7.272, DE 25/08/2010 - Regulamenta a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a as-segurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política	 25 Agosto 2010	 Acessos: 4446
DECRETO Nº 51.714, DE 13/08/2010 - Regulamenta a Lei nº 14.141, de 27 de março de 2006, que dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 14.614, de 7 de dezembro de 2007, e nº 14.4	 13 Agosto 2010	 Acessos: 410
DECRETO Nº 51.677, DE 02/08/2010 - Regulamenta a Lei nº 15.143, de 1º de abril de 2010, que ins-titui o Programa de Conscientização para Doação Voluntária de Sangue no Município de São Paulo	 02 Agosto 2010	 Acessos: 1022
DECRETO Nº 51.565, DE 18/06/2010 - Regulamenta a progressão funcional dos titulares de cargos das carreiras de Assistente de Gestão de Políticas Públicas e de Assistente de Suporte Técnico, integrantes do Quadro de Pessoal de Nível Médio, conforme previst	 18 Junho 2010	 Acessos: 616
DECRETO Nº 51.450, DE 29/04/2010 – Estabelece a padronização do uniforme escolar da rede municipal de ensino de que tratam as Leis nº 13.371, de 4 de junho de 2002, e nº 14.964, de 20 de julho de 2009	 29 Abril 2010	 Acessos: 1206
DECRETO Nº 51.285, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010 - Regulamenta a Lei nº 14.978, de 11 de setembro de 2009, na parte que dispõe sobre a instituição de Conselhos Regionais de Gestão Participativa no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.	 11 Fevereiro 2010	 Acessos: 1122
DECRETO Nº 51.290, DE 11/02/2010 - Regulamenta a Lei nº 14.957, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “bullying” escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas da Educação	 11 Fevereiro 2010	 Acessos: 822
DECRETO FEDERAL Nº 7.083, DE 27/01/2010 – Dispõe sobre o Programa Mais Educação	 27 Janeiro 2010	 Acessos: 924
DECRETO Nº 51.180, DE 14/01/2010 - Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da Administração Direta e Indireta, conforme especifica	 14 Janeiro 2010	 Acessos: 3705
DECRETO Nº 50.953, DE 28/10/2009 - Ressarcimento ao Erário da remuneração dos servidores da Administração Direta, bem como das Autarquias e Fundações Municipais, afastados sem prejuízo de vencimentos junto à Administração Pública Federal, Estadual ou de o	 28 Outubro 2009	 Acessos: 828
DECRETO Nº 50.898, DE 02/10/2009 - Dispõe sobre a realização de censo para efeito da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Paulo	 02 Outubro 2009	 Acessos: 1156
DECRETO Nº 50.833, DE 01/09/2009 - Dispõe sobre a instituição, composição e atribuições das Comissões de Avaliação de Acúmulo de Cargos previstas no § 4º do artigo 77 da Lei nº 11.229, de 26 de junho de 1992, com a redação conferida pelo artigo 1º da Lei 01 Setembro 2009	 Acessos: 1286
DECRETO Nº 50.687, DE 25/06/2009 - Regulamenta o disposto nos artigos 134 e 135 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, disciplinando a organização da escala de férias, a acumulação de férias e o gozo de períodos não usufruídos	 25 Junho 2009	 Acessos: 2728
DECRETO Nº 50.672, DE 17/06/2009 - Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante previsto no artigo 2º da Lei Federal nº 11.770, de 9 de setembro de 20	 17 Junho 2009	 Acessos: 1142
DECRETO Nº 50.656, DE 05/06/2009 - Regulamenta a Lei nº 14.899, de 6 de fevereiro de 2009, que institui no Município de São Paulo a Quinzena Municipal de Doação de Sangue	 05 Junho 2009	 Acessos: 860
DECRETO Nº 50.573, DE 15/04/2009 - Estabelece procedimentos a serem observados pelas chefias na hipótese de o servidor público municipal, em razão de faltas reiteradas ao serviço ou de uso de substâncias psicoativas, ocasionar prejuízo à eficiência e ao b	 15 Abril 2009	 Acessos: 898
DECRETO Nº 50.564, DE 09/04/2009 - Regulamenta o artigo 13 da Lei n° 13.766, de 21 de janeiro de 2004, alterado pela Lei nº 14.661, de 27 de dezembro de 2007, que dispensa os servidores públicos municipais e seus dependentes da contribuição mensal devida 09 Abril 2009	 Acessos: 1794
DECRETO Nº 50.447, DE 25/02/2009 – Revoga o Decreto nº 34.176, de 23 de maio de 1994	 25 Fevereiro 2009	 Acessos: 1016
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DECRETO Nº 50.079, DE 07/10/2008 - Regulamenta disposições da Lei nº 13.725, de 9 de janeiro de 2004, que institui o Código Sanitário do Município de São Paulo; dispõe sobre o Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, disciplina o Cadastro Municipal de Vi	 07 Outubro 2008	 Acessos: 830
DECRETO Nº 50.069, DE 1º DE OUTUBRO DE 2008 Regulamenta a Evolução Funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais da Educação, conforme previsto na Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, com as alterações int	 01 Outubro 2008	 Acessos: 2858
DECRETO Nº 50.023, DE 12/09/2008 - Regulamenta o Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, relativamente ao disposto nos artigos 2º a 6º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007	 12 Setembro 2008	 Acessos: 1314
DECRETO Nº 49.914, DE 14/08/2008 - Regulamenta a Lei nº 14.098, de 8 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a proibição de acesso a "sites" da Internet com conteúdos relacio-nados a sexo, drogas, pornografia, pedofilia, violência e armamento, no âmbito dos	 14 Agosto 2008	 Acessos: 954
DECRETO Nº 49.796, DE 22/07/2008 - Regulamenta os concursos de remoção dos integrantes das carreiras dos Quadros dos Profissionais de Educação	 22 Julho 2008	 Acessos: 1388
DECRETO Nº 49.731, DE 10/07/2008 - Dispõe sobre a criação e organização de Salas de Leitura, Espaços de Leitura e Núcleos de Leitura na Rede Municipal de Ensino, nas condições que especifica	 10 Julho 2008	 Acessos: 852
DECRETO Nº 49.721, DE 08/07/2008 - Introduz modificações no Decreto nº 46.860, de 27 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005, relativa às contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Pa	 08 Julho 2008	 Acessos: 1896
DECRETO Nº 49.693, DE 2/07/2008 - Regulamenta a Lei nº 14.479, de 11 de julho de 2007, que dispõe sobre a entrega do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA no ato da matrícula nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.	 02 Julho 2008	 Acessos: 1532
DECRETO Nº 49.589, DE 9/06/2008 - Dispõe sobre o pagamento da remuneração relativa às jornadas de trabalho dos profissionais de educação docentes.	 09 Junho 2008	 Acessos: 732
DECRETO Nº 49.550, DE 30/05/2008 - Dá nova redação aos artigos 3º, 8º e 9º do Decreto nº 47.683, de 14 de setembro de 2006, que regulamenta a Lei nº 14.063, de 14 de outubro de 2005, a qual institui o Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alu	 30 Maio 2008	 Acessos: 722
Decreto nº 49.524, de 27/05/2008 - Consolida a regulamentação das Leis nº 9.120, de 8 de outubro de 1980, com as alterações subseqüentes, e nº 10.862, de 4 de julho de 1990, com a redação dada pela Lei nº 14.695, de 12 de fevereiro de 2008, as quais dispõ	 27 Maio 2008	 Acessos: 12
DECRETO Nº 49.242, DE 22/02/2008 - Regulamenta a opção pela Jornada de 40 (quarenta) horas de trabalho semanais - J-40 prevista no § 2º do artigo 107 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, para os titulares de cargos de Especialista em Informações T	 22 Fevereiro 2008	 Acessos: 1208
DECRETO FEDERAL Nº 6.272, DE 23/11/2007 - Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA	 23 Novembro 2007	 Acessos: 778
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DECRETO Nº 48.743, DE 20/09/2007 – Regulamenta o artigo 46 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o afastamento do servidor público municipal para participação em congressos, certames desportivos, culturais ou científicos, conforme es	 20 Setembro 2007	 Acessos: 2138
DECRETO Nº 48.742, DE 20/09/2007 - Dispõe sobre o afastamento de Secretários Munici-pais e Subprefeitos, auxiliares diretos do Prefeito nos termos do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de São Paulo	 20 Setembro 2007	 Acessos: 652
DECRETO Nº 48.743, DE 20/09/2007 - Regulamenta o artigo 46 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o afastamento do servidor público municipal para parti-cipação em congressos, certames desportivos, culturais ou científicos, conforme e	 20 Setembro 2007	 Acessos: 862
DECRETO Nº 48.744, DE 20/09/2007 - Regulamenta o artigo 128 de Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que prevê a concessão de diária ao servidor municipal que se deslocar temporariamente a serviço da Prefeitura, a título de indenização pelas despesas de	 20 Setembro 2007	 Acessos: 1080
DECRETO Nº 48.743, DE 20/09/2007 - Regulamenta o artigo 46 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o afastamento do servidor público municipal para parti-cipação em congressos, certames desportivos, culturais ou científicos, conforme e	 20 Setembro 2007	 Acessos: 1144
DECRETO Nº 48.704, DE 10/09/2007 - CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DO ESCOLAR, CRIADO PELA LEI Nº 13.780, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004, ALTERANDO SUA DENOMINAÇÃO PARA PROGRAMA APRENDENDO COM SAÚDE.	 10 Setembro 2007	 Acessos: 886
DECRETO Nº 48.592, DE 06/08/2007 – Regulamenta o regime de adiantamento previsto na Lei nº 10.513, de 11 de maio de 1988, alterada pela Lei nº 14.159, de 16 de maio de 2006	 06 Agosto 2007	 Acessos: 628
DECRETO Nº 48.138, DE 13/02/2007 - REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 96 E 97 DA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, DISCIPLINANDO O PROCEDIMENTO A SER OBSERVADO NA REPOSIÇÃO, PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DOS PAGAMENTOS INDEVIDOS FEITOS PELA FAZENDA M	 13 Fevereiro 2007	 Acessos: 926
DECRETO Nº 48.126, DE 08/02/2007 - Altera o Decreto nº 7.878, de 31 de dezembro de 1968	 08 Fevereiro 2007	 Acessos: 1104
DECRETO Nº 47.837, DE 31/10/2006 - Confere nova redação ao "caput" do artigo 2º do Decreto nº 46.230, de 23 de agosto de 2005, que regulamenta a Lei nº 13.991, de 10 de ju-nho de 2005, instituidora do Programa de Transferência de Recursos Financeiros às A	 31 Outubro 2006	 Acessos: 1058
DECRETO Nº 47.683, DE 14/09/2006 - Regulamenta a Lei nº 14.063, de 14 de outubro de 2005, que institui o Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de 14 Setembro 2006	 Acessos: 776
DECRETO Nº 47.655, DE 4/09/2006 - Regulamenta a progressão funcional dos titulares de cargos da carreira de Agente de Apoio, do Quadro de Pessoal de Nível Básico	 04 Setembro 2006	 Acessos: 618
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DECRETO Nº 46.860, DE 27/12/2005 - Regulamenta a Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005, que dispõe sobre as contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo – RPPS	 27 Dezembro 2005	 Acessos: 4814
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DECRETO Nº 46.860, DE 27/12/2005 - Regulamenta a Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005, que dispõe sobre as contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo – RPPS	 27 Dezembro 2005	 Acessos: 1560
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DECRETO Nº 46.114, DE 21/07/2005 - Confere nova redação ao artigo 9° do Decreto n° 24.146, de 2 de julho de 1987, alterado pelo Decreto n° 44.091, de 10 de novembro de 2003	 21 Julho 2005	 Acessos: 4924
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DECRETO N° 45.090, DE 05/08/2004 - Regulamenta a sistemática para avaliação de desempenho dos servidores públicos da Administração Direta do Município de São Paulo, prevista no Título II da Lei n° 13.748, de 16 de janeiro de 2004	 05 Agosto 2004	 Acessos: 1524
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DECRETO Nº 43.558, DE 31/07/2003 - Regulamenta a Lei nº 13.288, de 10 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores públicos 31 Julho 2003	 Acessos: 364
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DECRETO Nº 43.237, DE 22/05/2003 - Regulamenta a Lei n° 13.285, de 9 de janeiro de 2002, que cria o Programa de Prevenção ao Diabetes e à Anemia Infantil na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências	 22 Maio 2003	 Acessos: 978
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DECRETO Nº 43.140, DE 28/04/2003 - Regulamenta a Lei nº 13.457, de 27 de novembro de 2002, que institui o Dia da Família na Escola	 28 Abril 2003	 Acessos: 1518
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DECRETO Nº 42.237, DE 01/08/2002 - Regulamenta a Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, que dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo, no que se refere à execução dos serviços de manutenção e conservação de prédios, instalações e	 01 Agosto 2002	 Acessos: 748
DECRETO Nº 42.180, DE 11/07/2002 - Altera o artigo 13 do Decreto nº 41.285, de 24 de outubro de 2001, que dispõe sobre Exame Médico Admissional para candidatos a ingresso no Serviço Público Municipal	 11 Julho 2002	 Acessos: 1056
DECRETO Nº 42.138, DE 25/06/2002 - Dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade e de periculosidade, instituídos pela Lei nº 10.827, de 4 de janeiro de 1990, e dá outras providências	 25 Junho 2002	 Acessos: 2050
DECRETO Nº 42.011, DE 17/05/2002 - Horário livro de ponto	 17 Maio 2002	 Acessos: 1070
DECRETO Nº 41.394, DE 20/11/2001 - Altera o Decreto nº 29.929, de 23 de julho de 1991, que disciplina a execução dos serviços de manutenção e conservação de prédios, instalações e equipamentos municipais, e dá outras providências	 20 Novembro 2001	 Acessos: 678
DECRETO FEDERAL Nº 3.990, DE 30/10/2001 - Regulamenta o art. 26 da Lei no 10.205, de 21 de março de 2001, que dispõe sobre a coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, e estabelece o ordenamento ins	 31 Outubro 2001	 Acessos: 916
DECRETO Nº 41.306, DE 30/10/2001 - Altera o Decreto nº 29.929, de 23 de julho de 1991, que disciplina a execução dos serviços de manutenção e conservação de prédios, instalações e equipamentos municipais	 30 Outubro 2001	 Acessos: 636
DECRETO Nº 41.285, DE 24/10/2001 - Dispõe sobre Exame Médico Admissional para candidatos a ingresso no Serviço Público Municipal, e dá outras providências	 24 Outubro 2001	 Acessos: 1182
DECRETO Nº 41.282, DE 24/10/2001 - Dispõe sobre delegação de competência aos Secretários Municipais	 24 Outubro 2001	 Acessos: 1422
DECRETO Nº 41.100, 05/09/2001- Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º do Decreto nº 36.832, de 2 de maio de 1997, que dispõe sobre a utilização de prédios escolares pela comunidade.	 06 Setembro 2001	 Acessos: 1546
DECRETO Nº 41.055, DE 29/08/2001 – ARTIGO 3º - Dispõe sobre medidas destinadas a promover a desconcentração de atividades técnico-administrativas na área de pessoal	 29 Agosto 2001	 Acessos: 1086
DECRETO Nº 41.026, DE 17/08/2001 – Delega aos Secretários Municipais, no âmbito, de suas Pastas, competência para decidir pedidos de licença para tratar de interesses particulares	 17 Agosto 2001	 Acessos: 888
DECRETO FEDERAL Nº 3.871, DE 18/07/2001 - Disciplina a rotulagem de alimentos embalados que contenham ou sejam produzidos com organismo geneticamente modificados, e dá outras providências	 18 Julho 2001	 Acessos: 842
DECRETO Nº 40.497, DE 27/04/2001 - Permite, para fins de doação, a reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos.	 27 Abril 2001	 Acessos: 786
DECRETO Nº 39.786, DE 30/08/2000 – (REVOGADO PELO DECRETO Nº 52.089/2011) - Reorganiza o Conselho de Alimentação Escolar, criado pelo Decreto nº 35.412, de 18 de agosto de 1995, e dá outras providências 30 Agosto 2000	 Acessos: 738
DECRETO FEDERAL Nº 3.200, DE 06/10/1999 – (REVOGADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 3.508/2000) - Dispõe sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural - CNDR e sobre o Pro-grama Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providê	 06 Outubro 1999	 Acessos: 874
DECRETO Nº 36.832, DE 2/05/1997 - Regulamenta a Lei nº 11.822, de 26 de junho de 1995, que dispõe sobre a utilização de prédios escolares pela comunidade, e dá outras providências.	 02 Maio 1997	 Acessos: 1302
Decreto nº 36.472/1996 - Obrigatoriedade de apresentação de declaração de bens e valores para a posse e exercício de cargos, funções e empregos junto aos órgãos da Administração Direta e Indireta	 24 Outubro 1996	 Acessos: 678
DECRETO FEDERAL Nº 1.946, DE 28/06/1996(REVOGADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 3.200/1999) - Cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências	 28 Junho 1996	 Acessos: 782
DECRETO ESTADUAL Nº 40.290, DE 31/08/1995 - Institui o Cadastramento Geral de Alunos do ensino de 1.° e 2.° Graus, das Secretarias de Estado e das Autarquias e dá providências correlatas	 31 Agosto 1995	 Acessos: 1304
DECRETO Nº 35.458, DE 31/08/1995 – Institui o “Plano de Saúde Preventiva do Escolar – Programa Presente!”, e dá outras providências	 31 Agosto 1995	 Acessos: 1108
DECRETO Nº 35.412, DE 18/08/1995 – Cria o Conselho de Alimentação Escolar, e dá ou-tras providências	 18 Agosto 1995	 Acessos: 1096
DECRETO FEDERAL Nº 1.294, DE 26/10/1994 - Altera a redação do art. 5º do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, Regulamento da Lei do Serviço Militar	 26 Outubro 1994	 Acessos: 1754
Decreto Nº 34.441, de 18/08/1994 - Aprova o Regimento interno do Conselho Municipal de Educação - CME 18 Agosto 1994	 Acessos: 908
DECRETO Nº 34.176, DE 23/05/1994 – Declara de utilidade pública a Fundação do Sangue	 23 Maio 1994	 Acessos: 1010
DECRETO N° 34.160, DE 09/05/1994 - Institui Laboratórios de Informática nas Escolas Municipais, e dá outras providências	 09 Maio 1994	 Acessos: 1232
DECRETO Nº 34.002, DE 02/03/1994 – Dispõe sobre delegação de competência, e dá ou-tras providências.	 02 Março 1994	 Acessos: 3620
DECRETO Nº 34.002, DE 02/03/1994 – Dispõe sobre delegação de competência, e dá outras providências	 02 Março 1994	 Acessos: 1612
DECRETO Nº 33.930, DE 13/01/1994 – Define horários padronizados de serviço na Prefeitura do Município de São Paulo; regulamenta o registro de ponto e apontamento da frequência dos servidores municipais, e dá outras providências	 13 Janeiro 1994	 Acessos: 2944
DECRETO Nº 33.935, DE 13/01/1994 – Institui o Programa de Recadastramento dos servi-dores municipais inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de São Paulo, e dá outras providências	 13 Janeiro 1994	 Acessos: 878
Decreto Nº 33.892, de 16/12/1993 - Dispõe sobre o restabelecimento do Conselho Municipal de Educação	 16 Dezembro 1993	 Acessos: 862
DECRETO Nº 33.801, DE 10/11/1993 – Regulamenta o artigo 41 da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979; dispõe sobre restrição e alteração de função, e dá outras providências	 10 Novembro 1993	 Acessos: 1324
DECRETO Nº 32.909, DE 28/12/1992 – Regulamenta a Lei nº 11.102, de 29 de outubro de 1991, e dá outras providências	 28 Dezembro 1992	 Acessos: 2182
DECRETO Nº 30.516, DE 11/11/1991 – Dá nova redação ao inciso II do artigo 2º do Decreto nº 30.475, de 4 de novembro de 1991	 04 Novembro 1991	 Acessos: 2350
DECRETO Nº 30.475, DE 04/11/1991 – Regulamenta a Lei nº 11.036, de 11 de julho de 1991, que dispõe sobre serviço noturno de servidores que atuam na Rede Municipal de Ensino	 04 Novembro 1991	 Acessos: 1980
Decreto Nº 30.352, DE 09/10/1991 – Dispõe sobre a criação, na Secretaria Municipal da Saúde, do Hemocentro Municipal de São Paulo, e dá outras providências	 09 Outubro 1991	 Acessos: 1124
DECRETO Nº 29.929, DE 23/07/1991 - Disciplina a execução dos serviços de manutenção e conservação de prédios, instalações e equipamentos, municipais, e dá outras providências	 23 Julho 1991	 Acessos: 870
DECRETO Nº 29.692, DE 23/04/1991 - Define as responsabilidades das chefias das unidades que recebem merenda escolar ou gêneros alimentícios, e dá outras providências	 23 Abril 1991	 Acessos: 1158
DECRETO Nº 29.637, DE 22/03/1991 – Autoriza o Conselho Municipal de Auxílios e Subvenções a celebrar convênio com a COLSAN - Sociedade Beneficente de Coleta de Sangue, e dá outras providências	 22 Março 1991	 Acessos: 940
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DECRETO Nº 27.683, DE 06/03/1989 – Dispõe sobre o acréscimo de 1/3 (um terço) ao valor dos vencimentos normais de servidores municipais, quando em gozo de férias, e dá outras providências	 06 Março 1989	 Acessos: 1258
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DECRETO Nº 24.146, DE 02/07/1987- (FALTA POR DOAÇÃO DE SANGUE) - Regulamenta o dis-posto no parágrafo único, do artigo 92, da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências	 02 Julho 1987	 Acessos: 1836
DECRETO Nº 23.750, DE 23/04/1987 – Autoriza o Conselho Municipal de Auxílios e Subvenções a celebrar convênio com a COLSAN – Sociedade Beneficente de Coleta de Sangue, e dá outras providências	 23 Abril 1987	 Acessos: 806
DECRETO Nº 23.639, DE 24/03/1987 – Dispõe sobre o empenho para realização da despesa e dá outras providências	 24 Março 1987	 Acessos: 728
DECRETO Nº 23.439, DE 16/02/1987 – Dispõe sobre remoção por permuta no Magistério Municipal, e dá outras providências	 16 Fevereiro 1987	 Acessos: 1272
DECRETO Nº 22.753, DE 15/09/1986 – ARTIGO 19, INCISO III – Regulamenta disposições da Lei 9.160, de 3 de dezembro de 1980, que institui o regime jurídico dos servidores admitidos em serviços de caráter temporário e contratados para funções de natureza téc	 15 Setembro 1986	 Acessos: 1102
DECRETO Nº 22.730, DE 08/09/1986 – Dispõe sobre o tratamento a ser dado aos servidores que, em situação de acumulação lícita, sejam nomeados em comissão ou designados transitoriamente para outros cargos ou funções, e dá outras providências	 08 Setembro 1986	 Acessos: 1000
DECRETO Nº 22.500, DE 25/07/1986 – Altera o Decreto nº 22.366, de 26 de junho de 1986	 25 Julho 1986	 Acessos: 1058
DECRETO Nº 22.366, DE 26/06/1986 – Regulamenta a apresentação de titulação, para fins de evolução funcional, em conformidade com as disposições do artigo 5º da Lei nº 9.874, de 18 de janeiro de 1985	 26 Junho 1986	 Acessos: 1026
RETIFICAÇÃO – DECRETO Nº 22.366, DE 26/06/1986 – 01/07/1986	 26 Junho 1986	 Acessos: 1110
LEI Nº 9.874, DE 18/01/1985 – Reestrutura a Carreira do Magistério Municipal, Institui a Evolução Funcional e dá outras providências	 18 Janeiro 1985	 Acessos: 1018
DECRETO Nº 18.803, DE 13/05/1983 – Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências	 13 Maio 1983	 Acessos: 1100
DECRETO Nº 17.616, DE 29/10/1981 – Regulamenta o artigo 125 da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979, que dispões sobre a concessão de auxílio funeral, e dá outras providências	 29 Outubro 1981	 Acessos: 3258
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 17.498, DE 19/09/1981- Regulamenta a concessão de salário-família e salário-esposa, de que tratam os artigos 117 a 123 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979	 17 Setembro 1981	 Acessos: 3138
DECRETO Nº 17.498, DE 19/08/1981 – (RETIFICADO EM 18/09/1981) – Regulamenta a concessão de salário-família e salário-esposa, de que tratam os artigos 117 a 123 da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979	 19 Agosto 1981	 Acessos: 1600
DECRETO Nº 17.498, DE 19/08/1981 – (RETIFICADO EM 18/09/1981) – Regulamenta a concessão de salário-família e salário-esposa, de que tratam os artigos 117 a 123 da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979	 19 Agosto 1981	 Acessos: 2632
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 17.498, DE 19/08/1981 – (RETIFICADO EM 18/09/1981) – Regulamenta a concessão de salário-família e salário-esposa, de que tratam os artigos 117 a 123 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979	 19 Agosto 1981	 Acessos: 1614
DECRETO Nº 16.644, DE 02/05/1980 – Regulamenta o disposto no artigo 178, inciso VI, da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências	 02 Maio 1980	 Acessos: 2372
DECRETO Nº 14.739, DE 26/10/1977 – Dispõe sobre acumulação de cargos e funções públicos, e dá outras providências	 26 Outubro 1977	 Acessos: 1258
DECRETO FEDERAL Nº 71.618, DE 26/12/1972 - Regulamenta a aplicação da Lei Complementar n. 8, de 3 de dezembro de 1970, que instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP	 26 Dezembro 1972	 Acessos: 1824
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DECRETO-LEI Nº 86, DE 27/12/1966 – Altera o art. 11 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949	 27 Dezembro 1966	 Acessos: 1210
DECRETO FEDERAL Nº 57.654, DE 20/01/1966 - Regulamenta a lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964), retificada pela Lei nº 4.754, de 18 de agosto de 1965.	 20 Janeiro 1966	 Acessos: 2658
DECRETO FEDERAL Nº 52.682, DE 14/10/1963 – Declara feriado escolar o dia do professor	 14 Outubro 1963	 Acessos: 1948
DECRETO Nº 2.700, DE 30/09/1954 – Modifica a redação do art. 1º do Decreto nº 2.416, de 25 de fevereiro de 1954 (Dispõe sobre Doação de Sangue por servidores municipais)	 30 Setembro 1954	 Acessos: 1252
DECRETO-LEI Nº 289, DE 07/06/1945 – Dispõe sobre concessão de aposentadoria e pensões a servidores municipais extranumerários	 07 Junho 1945	 Acessos: 1248
DECRETO LEI Nº 2.848, DE 07/12/1940 – Código Penal – ATUALIZADO (CÂMARA DOS DEPUTADOS)	 07 Dezembro 1940	 Acessos: 1156
DECRETO FEDERAL Nº 20.910, DE 06/01/1932 (ARTIGO 6º) – Regula a prescrição quinquenal	 06 Janeiro 1932	 Acessos: 1370

References: ARTIGO 105
 ARTIGO 26
 ARTIGO 3
 ARTIGO 69
 ARTIGO 8
 ARTIGO 2
 ARTIGO 2
 ARTIGO 76
 ARTIGO 1
 ARTIGO 5
 ARTIGO 13
 ARTIGO 13
 ARTIGO 41
 ARTIGO 6
 artigo 7
 ARTIGO 13
 artigo 13
 ARTIGO 7
 ARTIGO 6
 ARTIGO 46
 artigo 98
 ARTIGO 43
 ARTIGO 1
 ARTIGO 76
 ARTIGO 1
 ARTIGO 3
 artigo 2
 ARTIGO 4
 artigo 118
 ARTIGO 4
 artigo 118
 artigo 118
 ARTIGO 13
 artigo 118
 artigo 118
 artigo 10
 artigo 92
 artigo 10
 artigo 92
 artigo 98
 artigo 12
 artigo 135
 artigo 98
 artigo 3
 artigo 6
 ARTIGO 263
 artigo 5
 artigo 2
 artigo 128
 artigo 15
 artigo 175
 artigo 8
 artigo 10
 artigo 83
 artigo 77
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 13
 artigo 107
 artigo 46
 artigo 75
 artigo 46
 artigo 128
 artigo 46
 artigo 2
 artigo 11
 artigo 9
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 37
 artigo 27
 ARTIGO 1
 artigo 13
 artigo 6
 ARTIGO 3
 artigo 41
 artigo 2
 artigo 14
 artigo 92
 ARTIGO 19
 artigo 5
 artigo 125
 artigo 178