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Timestamp: 2017-12-11 02:07:42+00:00

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Ação de liquidação de sentença - Liquidação por arbitramento - Modelo de petição | Modelo Inicial
Ação de execução - Novo CPC
Modelo de petição - Ação de liquidação de sentença - Liquidação por arbitramento
Atualizado: 08/07/2017 às 20:25
Ação de liquidação de sentença (decisão judicial) por arbitramento ou comum (por artigos)
Modelo de Petição: Ação de liquidação de sentença - Liquidação por arbitramento
AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE . CABIMENTO Art. 509 CPC - Cabível quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida. § 1o Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e em autos apartados a liquidação desta. § 2o Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético o credor poderá promover desde logo o cumprimento da sentença. Distribuição por dependência ao Processo nº inscrito no CPF sob nº RG nº residente e domiciliado à Rua por seus advogados ao final assinados vem respeitosamente à presença de vossa excelência com fulcro no artigo 509 inciso I e seu parágrafo 1º artigo 318 e seguintes da Lei 13.105/2015 propor
AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
em face de pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº com sede na o que se faz pelos fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidas.
I - Do título judicial
Trata-se de título judicial resultado da Ação nº que tramitou na Vara da Comarca de com o seguinte dispositivo em sentença Em segundo grau nos autos do Processo nº a decisão foi confirmada nos seguintes termos O trânsito em julgado da decisão ocorreu em conforme certidão em anexo razão pela qual move a presente ação para fins de liquidar o valor objeto da ação referida.
Da liquidação por arbitramento
Considerando tratar-se de título ilíquido que exige pela natureza do objeto o arbitramento requer desde já obter a liquidação por meio de nos termos do artigo 509 do CPC/15 em seu inciso I Art. 509. Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida proceder-se-á à sua liquidação a requerimento do credor ou do devedor I - por arbitramento quando determinado pela sentença convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação . Com efeito por tratar-se de tem-se por necessário o arbitramento judicial do valor após colheita de pareceres ou outros documentos elucidativos necessários.
Da liquidação comum
Considerando tratar-se de título ilíquido tem-se a necessária liquidação por meio desta ação. Todavia considerando que influencia diretamente no processo de liquidação tem-se por necessária a condução da liquidação comum nos termos do artigo 509 do CPC/15 em seu inciso I Art. 509. Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida proceder-se-á à sua liquidação a requerimento do credor ou do devedor ... II - pelo procedimento comum quando houver necessidade de alegar e provar fato novo. Com efeito por tratar-se de fato este ocorrido após a sentença e tem relação direta com a determinação da obrigação nela constituída cabível o presente procedimento. DA JUSTIÇA GRATUITA O Autor encontra-se desempregado não possuindo condições financeiras para arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família conforme declaração de hipossuficiência cópia dos seus contracheques e certidão de nascimento dos filhos que junta em anexo. Por tais razões com fulcro no artigo 5º LXXIV da Constituição Federal e pelo artigo 98 do CPC requer seja deferida a AJG ao requerente. DOS PEDIDOS Por todo o exposto REQUER A concessão da Assistência Judiciária Gratuita nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil Seja recebida a presente liquidação de sentença autuada e apensada aos autos de origem mencionados no preâmbulo Sejam após as partes intimadas para apresentação de ou documentos elucidativos de modo a sustentar o valor que entendem devido A inclusão do executado no cadastro de inadimplentes até que seja cumprida a determinação nos termos do Art. 782 §3º do CPC A condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios nos parâmetros previstos no art. 85 §2º do CPC Diante a previsão do inciso VII do artigo 319 do NCPC o autor opta por audiência prévia de conciliação ou mediação. Dá-se à causa o valor de R$ Nestes termos pede deferimento OAB/ ANEXOS Documentos de identidade do Autor RG CPF Comprovante de Residência Procuração Declaração de Pobreza Decisão judicial e certidão do trânsito e julgado Prova do vínculo com a empresa boletos de pagamento extrato comprovando o pagamento contratos e-mails etc. Planilhas demonstrativas do valor atualizado
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References: artigo 509
 artigo 318
 artigo 509
 artigo 509
 artigo 5
 artigo 98
 artigo 319