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Timestamp: 2019-09-22 12:02:20+00:00

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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Prestação de Contas – Ação de prestação de contas com fundamento no artigo 667 do Novo Código Civil e artigo 914 do Código de Processo Civil
Ação de prestação de contas com fundamento no artigo 667 do Novo Código Civil e artigo 914 do Código de Processo Civil
Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) de Direito da (Vara Central, Distrital ou da Comarca de …).
…………….., RG, CPF/MF, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência, por seu Advogado, promove esta Ação de Prestação de Contas, com fundamento nos artigos 914 a 920, do Código de Processo Civil e Código Civil, contra ………….., RG, CPF/MF, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência, pelas razões que passa a aduzir.
Sobre a Capacidade Processual
Código de Processo Civil, arts. 7o ao 13, em essencial sobre a necessidade da intervenção do marido e da mulher nos pólos ativo e passivo.
Outorgou mandato ad judicia ao R., em …/…/…, a fim de que ele promovesse ação de execução de título extrajudicial contra …….., objetivando o recebimento do valor de R$ … (…), acrescido dos juros e demais encargos legais.
Impulsionada a ação perante o r. Juízo de Direito da …. Vara …, formalizou-se a citação. Antes da constrição judicial (penhora para que o Juízo ficasse seguro e houvesse ensejo aos embargos à execução), concretizou-se em Cartório o depósito do valor de R$ … (…), compreendendo principal e acessórios (inclusive verba honorária igual a 10% sobre o valor apurado) que, em seguida, foi levantado pelo ………., contra recibo (docs. anexos).
Cerca de dois meses após o levantamento, passando pelo Cartório, soube dos fatos (depósito e levantamento). Surpreso, procurou pelo ………. para acerto. Recebeu dele explicações evasivas e cálculos que não correspondem à realidade, lançados de punho próprio, acusando despesas extrajudiciais sem comprovantes que em muito alijam seu crédito (docs. anexos).
A falta de cumprimento do contrato ou de qualquer de suas condições, autoriza a promoção desta ação a fim de que o Requerente consiga receber o valor real que lhe é devido.
Para subsidiar o pedido, se for o caso, transcrever ementas ou partes de Acórdãos dos Tribunais do País e de matérias doutrinárias, indicando as fontes.
Citação dos ………….. para, no prazo de cinco (5) dias, apresentar as contas em forma mercantil.
Aplicação do disposto no art. 330 do Código de Processo Civil, caso não conteste a ação ou não negue a obrigação de prestar as contas.
Procedência da ação, com a condenação do ……….. a prestar as contas no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que apresentar.
Aplicação, se houver apresentação no prazo supra, do procedimento do art. 915, § 1o do Código de Processo Civil. Em caso contrário, seja autorizada a apresentação (pelo A.), desde logo, no prazo de dez (10) dias, para julgamento segundo o prudente arbítrio e, se necessário, a realização de exame contábil.
Procedência da ação com a condenação do ……………. aos pagamentos do saldo credor que for fixado, para que possa ser cobrado em execução forçada, com os acréscimos legais (juros, correção), custas processuais, honorários advocatícios e demais encargos.
Das Diligências e das Provas
Autorização expressa para a realização da citação (e da penhora), e para a prática dos demais atos necessários, em domingos e feriados, ou nos dias úteis fora do horário normal.
1. Trata-se de procedimento especial de jurisdição contenciosa e, por isso, não será censurável o pedido;
2. Todo caso reclama atenção especial, haja vista que há faltas que são agravadas por uma justificativa que não convence, e querer desculpar um erro grosseiro é cometer outro.
Verificar se é o caso de pedir desde logo
A produção das provas previstas aguardando oportunidade para produzi-las.
Aponta hic et nunc (V. quais as fundamentais):
Indica como seu Assistente Técnico o Dr. …………., RG, CPF/MF, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência.
Apresenta ao final rol de testemunhas e quesitos e, se necessário, após contestação, pedido para rearticulação ou complementação.
………………, ……. de …… de ……
Palavras-Chaves: Art. 667/NCC, Mandatário, Prestação de Contas

References: artigo 667
 artigo 914
 artigo 667
 artigo 914
 artigo 667
 artigo 914