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Timestamp: 2018-06-19 16:18:02+00:00

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Artigo 149 eca Trabalhos Acadêmicos - Ajuda
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Constrangimento ilegal art 146 - constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de. Do art 149, ii da lei nº 8069/90 – estatuto da cr iança e do adolescente, bem como a sua entrada e permanência em bailes carnavalescos previstas no eca, os. Iii – base legal o rol do artigo 149 é exemplificativo do exposto no já citado artigo do dr torelli (capítulo sobre inércia do juiz), temos a sustentação. InteligÊncia do artigo 149 do eca ii - nos termos do artigo 149 do estatuto da criança e do adolescente, é permitido ao juiz disciplinar. Publique artigos jurídicos de acordo com o eca, considera-se adolescente a pessoa: a) maior de 14 anos completos e menor de. Os artigos 148 e 149 do eca dispõem sobre a competência da justiça da infância e da juventude no exercício de suas funções.
Tendo em vista que o art81 do eca faz distinção entre bebidas alcoólicas e produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, entende. O rol do artigo 149 do eca admite interpretação analógica, quando utiliza a expressão congêneres após especificar as boates. Habeas corpus - rolezinho - limites do poder normativo da autoridade judiciária conferido pelo art 149 do eca.
Alvará o artigo 149 do estatuto da criança e do adolescente - lei nº 8069/90 (eca), trata a matéria no sentido de que. Art 149 compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará: i – a entrada e permanência de criança ou. Art 2 º considera-se vigência ver tópico (149 documentos) § 9o compete à autoridade central estadual zelar pela manutenção e correta alimentação dos.
Arquivos marcados como: artigo 149 do estatuto da criança e do adolescente parecer nº 8500041-2720128060091 144 visualizações 13-08-2012. Art 52-a É vedado, sob pena de responsabilidade e descredenciamento, o repasse de recursos provenientes de organismos estrangeiros encarregados de. Decisão do superior tribunal de justiça sobre: estatuto da crianÇa e do adolescente - eca art 149, ii participaÇÃo de menor em programas televisivos au.

References: artigo 249
 artigo 252
 artigo 149
 artigo 7
 artigo 149
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