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Programa Operacional Regional do Algarve - PDF
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Suzana Alexandra Lima Santiago
1 Programa Operacional Regional do Algarve Concurso para apresentação de candidaturas Aviso nº ALG Eixo Prioritário 2 SISTEMA DE APOIO A AÇÕES COLETIVAS INTERNACIONALIZAÇÃO Data de abertura: 1 de julho de 2015 Data de encerramento: 31 de agosto de 2015
2 Índice 1. Preâmbulo Enquadramento do Aviso de Abertura de Concurso (AAC) e identificação dos Objetivos e Prioridades Tipologia das operações e modalidade de candidatura Natureza dos beneficiários Área geográfica de aplicação Condições específicas de acesso deste Aviso Limites à elegibilidade de despesa Critérios de seleção das candidaturas Limite ao número de candidaturas Taxas de financiamento das despesas elegíveis Dotação Orçamental Forma e limites dos apoios Modalidades e procedimentos para apresentação das candidaturas Procedimentos de análise e decisão das candidaturas Aceitação da decisão Identificação dos indicadores de resultado a alcançar Divulgação de resultados e pontos de contato... 9 ANEXO A Limites à elegibilidade de despesa ANEXO B Subcritérios e Parâmetros de seleção ANEXO C RIS
3 1. Preâmbulo Nos termos do artigo 138.º do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, doravante designado por RECI, publicado através da Portaria n.º 57-A/2015 e alterado pela Portaria n.º 181-B/2015 de 19 de junho, de 27 de fevereiro, as candidaturas são apresentadas no âmbito de um procedimento concursal, cujos Avisos de concurso são divulgados através do Portal Portugal 2020 (www.portugal2020.pt). O presente Aviso de concurso para apresentação de candidaturas foi elaborado nos termos do previsto no n.º 6 do artigo 16.º do Regulamento Geral dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro e do artigo 139.º do RECI e estipula o seguinte: 2. Enquadramento do Aviso de Abertura de Concurso (AAC) e identificação dos Objetivos e Prioridades O sistema de apoio a ações coletivas, doravante designado por SIAC, é complementar a montante e a jusante, do sistema de incentivos diretamente orientado para as empresas e visa potenciar os seus resultados e a criação ou melhoria das condições envolventes, com particular relevo para as associadas a fatores imateriais de competitividade de natureza coletiva, que se materializem na disponibilização de bens coletivos ou públicos capazes de induzir efeitos de arrastamento na economia. Desta forma, os projetos abrangidos por este instrumento devem, cumulativamente, assegurar as seguintes condições: a) Evidenciar uma natureza coletiva, abrangente e não discriminatória que possa responder a riscos e oportunidades comuns de um conjunto alargado de empresas; b) Garantir a ampla publicitação dos seus resultados, complementada por ações de demonstração e disseminação; c) Assegurar a disponibilização livre e universal de todos os bens e serviços produzidos, sem benefício particular para qualquer entidade. Este concurso enquadra-se no âmbito da Prioridade de Investimento (PI) 3.2 e visa potenciar, ainda que indiretamente, o sucesso da internacionalização das PME, aumentar o conhecimento sobre os mercados e promover iniciativas coletivas de cooperação interempresarial. 3
4 Pretende-se reforçar a notoriedade internacional da marca Algarve, e no âmbito do setor do turismo serão ainda valorizados projetos que estejam alinhados com a estratégia de promoção turística 1 e reforcem a criação de massa critica para uma promoção conjunta de produtos que permitam o atenuar da sazonalidade, nomeadamente no âmbito do turismo sénior, saúde, natureza, golfe e náutica. 3. Tipologia das operações e modalidade de candidatura São suscetíveis de apoio os projetos, individuais ou em copromoção, que se enquadrem nas seguintes tipologias: Prospeção, conhecimento e acesso a novos mercados; Processos colaborativos de internacionalização, da partilha de conhecimento e capacitação para a internacionalização; Promoção internacional integrada de bens e serviços; Promoção internacional dos destinos turísticos e outros produtos, equipamentos e recursos associados às regiões, incluindo os centros de alto rendimento. 4. Natureza dos beneficiários Os beneficiários dos apoios no presente Aviso de concurso são os seguintes: Associações empresariais; Agências e entidades públicas, incluindo de natureza associativa, com competências nos domínios da valorização do conhecimento, da promoção do empreendedorismo e de redes colaborativas, do desenvolvimento empresarial, da internacionalização e do turismo; Entidades privadas sem fins lucrativos, que prossigam objetivos de interesse público, e que tenham estabelecido com as entidades da alínea anterior parcerias para a prossecução de políticas públicas de caráter empresarial; Outras entidades sem fins lucrativos quando participem em projetos em copromoção com uma das entidades referidas nas alíneas anteriores, desde que justificado face à natureza do projeto. 1 Plano de Marketing Estratégico para o Turismo do Algarve
5 A participação de autarquias locais, associações de municípios ou outras entidades com participação de municípios apenas é possível para a realização de estudos com vista à qualificação e valorização de bens e serviços de base local 5. Área geográfica de aplicação O presente AAC tem aplicação na região NUTS II Algarve. A localização do projeto é determinada pelo local de impacto do investimento. 6. Condições específicas de acesso deste Aviso Para além dos critérios específicos de elegibilidade dos beneficiários e dos projetos, previstos no Decreto-Lei n.º 159/2014 e no RECI, os projetos a apoiar no presente Aviso de concurso têm ainda de contribuir para os objetivos e prioridades enunciadas no Ponto 2. Só serão apoiados os beneficiários que estejam localizados através de sede na Região NUTS II Algarve. 7. Limites à elegibilidade de despesa Para além das regras definidas nos artigos 136.º e 137.º do RECI estabelecem-se, no Anexo A deste AAC, os limites máximos à elegibilidade das despesas previstas no artigo 136.º e as condições específicas à sua aplicação. Não são elegíveis as despesas previstas nas alíneas g) e m) do n.º 1, nos n.ºs 5 a 7 e 9 do artigo 136.º do RECI. 8. Critérios de seleção das candidaturas A metodologia de cálculo para seleção e hierarquização dos projetos é baseada no indicador de Mérito do Projeto (MP), determinado pela seguinte fórmula: MP = 0,50A + 0,50B em que: A = Qualidade do Projeto; B = Impacto na economia; 5
6 Conjuntamente com o presente Aviso é disponibilizado o Referencial de análise de mérito do projeto. As pontuações dos critérios são atribuídas numa escala compreendida entre 1 e 5, sendo o resultado do MP arredondado à centésima. Sempre que os elementos disponibilizados pela entidade promotora não permitam classificar de forma fundamentada um determinado critério, será atribuída a classificação de 1. Para efeitos de seleção, consideram-se elegíveis e objeto de hierarquização os projetos que obtenham uma pontuação final de MP igual ou superior a 3,00 e as seguintes pontuações mínimas nos critérios: Critério A 3,00 pontos; Critério B 2,00 pontos; Os projetos são ordenados por ordem decrescente em função do MP e selecionados até ao limite orçamental definido neste Aviso, sem prejuízo do referido limite poder ser reforçado por decisão da Autoridade de Gestão, fixando-se assim o limiar de seleção do concurso. Em situação de empate as candidaturas são ordenadas com base na data da entrada da candidatura. O Anexo B detalha o referencial de mérito dos projetos. 9. Limite ao número de candidaturas Ao abrigo do presente Aviso de concurso cada candidato apenas pode participar numa candidatura. 10. Taxas de financiamento das despesas elegíveis A taxa de cofinanciamento FEDER para as operações aprovadas é de 70% e incide sobre a despesa elegível, salvo no caso das entidades cujas atividades estejam ao abrigo das regras de auxílios de Estado, nomeadamente as previstas no artigo 27.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho, onde a taxa não pode exceder 50 % das despesas elegíveis. 11. Dotação Orçamental A dotação orçamental global afeta ao presente Concurso é de mil euros (Um milhão de euros Feder), podendo ser reforçada por decisão da Autoridade de Gestão. 6
7 12. Forma e limites dos apoios Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável, nas condições estabelecidas no artigo 134.º do RECI. 13. Modalidades e procedimentos para apresentação das candidaturas A apresentação de candidaturas é feita através de formulário eletrónico no Balcão Portugal 2020 (https://www.portugal2020.pt/balcao2020/). Para apresentar a candidatura as entidades promotoras devem previamente efetuar o registo e autenticação no Balcão Com essa autenticação é criada uma área reservada na qual o beneficiário poderá contar com um conjunto de funcionalidades. Caso exista uma entidade consultora associada ao projeto, a mesma deverá também registar-se no Balcão Desta forma, é criada uma área reservada na qual as entidades devem confirmar e completar os seus dados de caracterização que serão usados nas candidaturas ao Portugal Ao abrigo deste concurso o prazo de início para a apresentação de candidaturas é dia 1 de Julho e estará aberto até 31 de agosto de Procedimentos de análise e decisão das candidaturas A decisão fundamentada sobre as candidaturas é proferida pela Autoridade de Gestão (AG) do Programa Operacional Regional do Algarve no prazo de 60 dias úteis, a contar da data de encerramento do AAC. O prazo referido suspende-se em 10 dias úteis, quando sejam solicitados aos candidatos quaisquer esclarecimentos, informações ou documentos, o que só pode ocorrer por uma vez. A não apresentação pelos candidatos, naquele prazo, dos esclarecimentos, informações ou documentos solicitados implica a análise da candidatura apenas com os elementos disponíveis. Concluída a análise das candidaturas e antes de ser adotada a decisão final, os projetos são ordenados por ordem decrescente em função do MP até ao limite orçamental do AAC, estabelecendo como limiar de seleção o MP do último projeto com proposta de decisão favorável. 7
8 Os candidatos são ouvidos no procedimento, nos termos legais, sendo concedido um prazo máximo de 10 dias úteis para apresentar eventuais alegações em contrário, contados a partir da data da notificação da proposta de decisão, designadamente quanto à eventual intenção de indeferimento e aos respetivos fundamentos. As propostas de decisão das candidaturas, relativamente às quais tenham sido apresentadas alegações em contrário, são reapreciadas sendo proferida a respetiva decisão final no prazo máximo de 40 dias úteis, a contar da data da apresentação da alegação (a referida reapreciação inclui análise e decisão). Os projetos não apoiados que em resultado deste processo de reapreciação venham a obter um MP que teria permitido a sua inclusão no conjunto dos projetos selecionados, serão considerados selecionados e apoiados no âmbito do presente concurso. A decisão é notificada ao beneficiário no prazo de 5 dias úteis, a contar da data da sua emissão. A data limite para notificação da decisão é 31 de dezembro de 2015, na qual se inclui o prazo de 10 dias úteis utilizados para resposta a pedidos de esclarecimentos e o prazo de 10 dias úteis para audiência de interessados. 15. Aceitação da decisão A aceitação da decisão é formalizada mediante a assinatura de termo de aceitação, a qual é submetida eletronicamente e autenticada nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 159/2014 de 27 de outubro. 16. Identificação dos indicadores de resultado a alcançar Os projetos a financiar no âmbito deste concurso devem contribuir para o seguinte indicador do PO Valor das exportações no volume de negócios das PME (avaliado em B1). Prosseguindo a orientação para os resultados, são objeto de contratualização e monitorização os objetivos previstos pelo beneficiário aquando a aprovação do projeto. Tendo presente que os projetos de ação coletiva devem evidenciar uma natureza coletiva, abrangente e não discriminatória, sem conferir vantagem a uma empresa individualmente ou a um grupo restrito de empresas, não é possível medir diretamente o indicador de resultados acima referido. 8
9 Assim, os projetos a apoiar no âmbito deste AAC devem contribuir para os seguintes indicadores: Número de novos contratos firmados que resultem de presenças em ações de promoção externa; Número de ações de promoção externa. De acordo com a natureza das ações englobadas, o projeto deverá contemplar a indicação de metas para cada um destes indicadores. Prosseguindo uma orientação para resultados, o projeto deverá contemplar, nas suas atividades, uma avaliação que permita a aferição destes indicadores até ao seu encerramento e com a apresentação de dados sobre a conclusão física e financeira do projeto. Em sede de encerramento será aferida a concretização dos objetivos e condições subjacentes à aprovação do projeto, incluindo o seu contributo indireto para os indicadores contratualizados. Uma avaliação positiva possibilitará o pagamento integral do incentivo. 17. Divulgação de resultados e pontos de contato No portal Portugal 2020 (www.portugal2020.pt) e no sitio do PO CRESC Algarve 2020, os candidatos, têm acesso: a) As outras peças e informações relevantes, nomeadamente legislação enquadradora e formulário de candidatura; b) Ao suporte técnico e ajuda ao esclarecimento de dúvidas no período em que decorre o concurso; c) Pontos de contato para obter informações adicionais; d) Aos resultados do presente concurso. Programa Operacional Regional CRESC Algarve julho de 2015 O Presidente da Comissão Diretiva David Santos 9
10 ANEXO A Limites à elegibilidade de despesa Concurso para apresentação de candidaturas - Eixo 2 Ações coletivas Nos termos estabelecidos no artigo 136.º do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização (RECI), definem-se os seguintes limites à elegibilidade de despesas e condições específicas à sua aplicação: 1. Pessoal técnico do beneficiário O apuramento das despesas elegíveis com pessoal técnico do beneficiário, contratado ou a contratar, previstas no n.º 2 do artigo 136.º do RECI, efetua-se de acordo com a seguinte metodologia: a) é elegível o salário base mensal, na proporção da afetação temporal ao projeto e até 14 meses por ano, acrescido dos encargos sociais obrigatórios; b) concorre para o salário base mensal o conjunto de todas as remunerações de caráter certo e permanente sujeitas a tributação fiscal e declaradas para efeito de proteção social do trabalhador, que pode incluir isenção de horário de trabalho e diuturnidades; c) o somatório das despesas com pessoal técnico não pode exceder 30% das restantes despesas do projeto; d) não são considerados elegíveis os recursos humanos que integram os órgãos sociais dos beneficiários, nem prestações de serviços em regime de profissão liberal. O limite definido na alínea c) é aplicado por projeto, no caso de envolver apenas um beneficiário, ou por cada um dos cobeneficiários, sempre que envolva mais do que um beneficiário. 2. Viagens e estadas I. No âmbito das despesas referentes a deslocações e estadas da equipa técnica do beneficiário determinam-se as seguintes regras: a. Consideram-se elegíveis despesas indispensáveis e diretamente imputáveis ao projeto incorridas com: i. Viagens, em classe económica, em Portugal e no estrangeiro, em transportes públicos (comboio, autocarro, barco, metro e táxi); ii. Viagens em Portugal, em viatura de aluguer, que inclui o custo do aluguer, do combustível e das portagens, se esta opção se revelar economicamente mais vantajosa que a anterior e ocorrer apenas para o apoio exclusivo das atividades do projeto; iii. Viagens no estrangeiro, em viatura de aluguer, se esta opção se revelar indispensável por inexistência de transportes públicos; 10
11 iv. Viagens de avião, de e para o estrangeiro, e até ao limite de 700, em deslocações dentro da Europa, e de em deslocações para fora do espaço europeu (ida e volta); v. Alojamento em Portugal até ao limite de 130/noite/pessoa; vi. Alojamento no estrangeiro até ao limite de 250/noite/pessoa; vii. Alimentação no estrangeiro até ao limite de 65/dia/pessoa. b. Não são elegíveis despesas com ajudas de custo e senhas de presença nem com estacionamento. II. Poderão ainda ser elegíveis, até aos limites previstos no número I, os custos associados a visitas a Portugal de jornalistas, opinion-makers e importadores para conhecimento da oferta, desde que devidamente discriminadas e justificadas no quadro do projeto. 3. Honorários (aquisição de serviços a terceiros) I. Estabelecem-se os seguintes critérios para apuramento da elegibilidade das despesas com honorários: Consultor sénior/especialista - 395/dia; Consultor - 275/dia; As verbas referidas incluem todo o tipo de custos relacionados com a prestação de serviços, como honorários, encargos indiretos de escritório, coordenação, direção, apoio administrativo e secretariado corrente, deslocações e estadas, bem como quaisquer outros custos indiretos, suscetíveis de afetar o seu custo total; A comprovação das categorias supra-referidas será efetuada através do contrato estabelecido entre as partes e do respetivo caderno de encargos, quando aplicável. II. No que se refere às despesas previstas na alínea l) do número 1 do artigo 136.º do RECI, as intervenções de TOC ou ROC são elegíveis até ao limite máximo de por projeto. 11
12 ANEXO B Subcritérios e Parâmetros de seleção A. Qualidade do projeto O presente critério pretende avaliar a qualidade do projeto em si, tendo em conta a sua coerência, grau de inovação e grau de resposta a fatores críticos de competitividade, sendo para o efeito utilizados os seguintes subcritérios: A1 - Coerência e racionalidade do projeto; A2 - Grau de inovação à abordagem visada; A3 - Grau de resposta a fatores críticos de competitividade. Em que: A = 0,6 A1 + 0,2 A2 + 0,2 A3 Subcritério A1 Coerência e racionalidade do projeto No presente subcritério pretende-se avaliar a coerência e racionalidade do projeto, considerando para o efeito os seguintes parâmetros: Clareza e coerência da estratégia dos objetivos e da estratégia definida; Identificação das atividades a desenvolver, sua estruturação e adequação aos objetivos definidos; Coerência do plano de investimentos com as atividades propostas; Adequação dos meios físicos e financeiros envolvidos no projeto; Adequação da equipa de projeto envolvida na sua execução e avaliação (funcionalmente). Subcritério A2 Grau de inovação à abordagem visada No presente subcritério pretende-se avaliar o grau de inovação à abordagem visada, considerando para o efeito os seguintes parâmetros: Grau de inovação da abordagem metodológica/conceptual e operacional face à realidade intervencionada e ao nível de novidade da abordagem proposta; 12
13 Fatores de inovação no acompanhamento/monitorização e avaliação do projeto. Subcritério A3 - Grau de resposta a fatores críticos de competitividade No presente subcritério pretende-se avaliar o grau de resposta a fatores críticos de competitividade, considerando para o efeito os seguintes parâmetros: Identificação clara dos fatores críticos visados; Pertinência das respostas face às falhas de mercado ou aos fatores críticos identificados. No caso de projetos de formação, acresce a pertinência das respostas a falhas de mercado em competências chave. B. Impacto na economia O presente critério pretende avaliar o impacto do projeto na economia, tendo em consideração os efeitos de demonstração e de disseminação dos resultados no tecido empresarial, o grau de relevância dos resultados e efeitos coletivos ou públicos, o contributo para a política nacional/regional de I&DT, para as estratégias de eficiência coletiva e para a Estratégia de investigação e inovação para uma especialização inteligente Regional - RIS 3, os contributos específicos do projeto no contexto da estratégia de eficiência coletiva, da resposta a fatores críticos de competitividade e da resposta a falhas de mercado de competências-chave, e o contributo para a concretização dos Indicadores de Resultado fixados para os PO, sendo para o efeito utilizados os seguintes subcritérios: B1 - Efeitos de demonstração e de disseminação dos resultados no tecido empresarial; B2 Grau da relevância dos resultados e efeitos coletivos ou públicos; B3 Contributo do projeto para a competitividade nacional/regional; B4 Impacto estrutural do projeto: contributo para a Estratégia de I&I para uma Especialização Inteligente (RIS3 Regional), restantes domínios temáticos expressos do Portugal 2020 e desafios societais. Em que: B = 0,2 B1 + 0,2 B2 + 0,2 B3 + 0,4 B4 Subcritério B1 - Efeitos de demonstração e de disseminação dos resultados no tecido empresarial 13
14 No presente subcritério pretende-se avaliar os efeitos de demonstração e de disseminação dos resultados no tecido empresarial, resultantes do projeto, considerando para o efeito os seguintes parâmetros: Identificação, fundamentação e valor acrescentado das ações de demonstração e de disseminação; Efeito de arrastamento na economia e geração de externalidades positivas; Grau de inovação dos instrumentos de demonstração e disseminação. Subcritério B2 - Grau de relevância dos resultados e efeitos coletivos ou públicos No presente subcritério pretende-se avaliar o grau de relevância dos resultados do projeto e efeitos coletivos ou públicos, considerando para o efeito os seguintes parâmetros: Grau de abrangência e representatividade da ação coletiva (setorial, multissetorial, etc.); Demonstração da sustentabilidade futura das intervenções do projeto, quando aplicável. Subcritério B3 Contributo do projeto para a competitividade nacional/regional No presente subcritério pretende-se avaliar o contributo do projeto para a competitividade nacional/regional considerando para o efeito o seguinte parâmetro: Grau de intensidade dos efeitos previstos ao nível local/regional/setorial, como resposta a fatores críticos de competitividade. Subcritério B4 Impacto estrutural do projeto: contributo para a Estratégia de I&I para uma Especialização Inteligente (RIS3/ENEI), para os resultados do PO, restantes domínios temáticos expressos do Portugal 2020 e desafios societais No presente subcritério pretende-se avaliar o impacto estrutural do projeto considerando para o efeito os seguintes parâmetros: Contributo para a concretização das prioridades definidas na RIS 3. Contributo para outros Domínios temáticos - avaliado em função do contributo do projeto para os Domínios temáticos Inclusão Social e Emprego, Capital Humano e Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos; Contributo para a concretização dos resultados fixados para o PO; 14
16 ANEXO C Estratégia de investigação e inovação para uma especialização inteligente Regional RIS 3 Turismo Linhas de ação Atividades prioritárias Qualificação e diferenciação dos produtos consolidados (sol e mar, golfe, gastronomia, residencial) Diversificação e aposta em produtos complementares e em desenvolvimento Articular a inovação ao nível do turismo (novos produtos e melhoria de processos) com as atividades de investigação e desenvolvimento de domínios científicos e tecnológicos como os do mar, agroalimentar, energia, TIC e saúde. Prioridade para os produtos complementares e em desenvolvimento Produtos locais diferenciados Animação Turística Eventos internacionais com capacidade de atenuar a sazonalidade; Património natural e cultural Serviços e infraestruturas coletivas (com destaque para os associados à inovação e à internacionalização) Outras atividades que se enquadrem na prioridade temática Mar Linhas de ação Atividades prioritárias Qualificação e diferenciação dos segmentos tradicionais Fomentar a I&D no domínio das Ciências do Mar, visando a criação de conhecimento, bem como a sua valorização nas atividades da economia do mar e uma melhor gestão dos recursos naturais associados ao mar. Transformação dos produtos do mar Turismo náutico Turismo sol/mar (criação de produtos diferenciados) Internacionalização e capacitação das PME (com destaque para a economia digital e as TIC, a certificação de produtos, a criação de marcas e design, a distribuição e logística) Biotecnologia azul ou marinha Salicultura 16
17 Agroalimentar, Agro-transformação, Floresta e Biotecnologia Verde Linhas de ação Atividades prioritárias Continuidade e intensificação da modernização organizacional e tecnológica das produções em escala (p. ex. citrinos, frutos vermelhos), com um maior controlo a jusante, sobre a distribuição e comercialização Valorização económica, através da tecnologia e de novos usos, de produções vegetais em que o Algarve apresenta qualidade (p. ex., cortiça) ou exclusividade (alfarroba) Cruzar o agroalimentar e a floresta com oportunidades geradas pela procura turística (produtos gourmet, turismo de natureza, rural e industrial na Serra Algarvia Internacionalização e capacitação das PME (com destaque para a economia digital e as TIC, a certificação de produtos, a criação de marcas e design, a distribuição e logística) Turismo rural e de natureza Turismo gastronomia e vinhos Biotecnologia Indústria agroalimentar Fomentar a I&D no domínio do Agroalimentar TIC e Industrias Criativas e Culturais Linhas de ação Atividades prioritárias Reforçar as competências em TIC, nomeadamente através de mais organização e mais recursos no interface universidade / industria Potenciar um cluster de TIC, desenvolvendo e alargando a base empresarial, apoiando o investimento empresarial e promovendo a articulação com a procura de proximidade gerada por todas as restantes prioridades temáticas Dar mais enfase a promoção de atividades culturais e criativas, para além do seu cruzamento com as TIC, robustecendo a oferta cultural e promovendo atividades empresariais no domínio da criatividade e dos serviços culturais Aplicações e serviços baseados em TIC Tecnologias da produção baseadas em TIC Aplicações e equipamentos para Smart cities Indústrias criativas e multimédia Serviços e infraestruturas coletivas (com destaque para os associados à inovação e à internacionalização) Energias renováveis Linhas de ação Atividades prioritárias 17
18 Fomento da I&D na área da energia, visando a criação de conhecimento e o aprofundamento de competências nas energias renováveis, bem como a transferência de tecnologia para o tecido económico Atividades que se enquadrem na prioridade temática, nomeadamente no domínio do ensaio de soluções inovadoras para desenvolvimento de conceito Apostas inovadoras no domínio da eficiência energética no Turismo Saúde, Bem estar e Ciências da vida Linhas de ação Atividades prioritárias Prioridade centrada no Turismo de Saúde e Bem-estar, articulado com o reforço do sistema de saúde, privado e público, que contribua para uma região vista como destino seguro quer em termos turísticos quer em termos de cuidados de saúde Cruzamento das tecnologias da saúde com as TIC visando responder aos desafios societais relacionados com a saúde, ao envelhecimento ativo e a monitorização, vigilância e assistência a distância. Fomento da I&D na área das ciências da vida, com focos nos subdomínios mais diretamente associados aos setores de aplicação a privilegiar Turismo de saúde e bem-estar Desporto de alto rendimento Serviços de saúde, de cuidados continuados e de monitorização de doentes crónicos Serviços e infraestruturas coletivas (com destaque para os associados à inovação e à internacionalização) Outras atividades que se enquadrem na prioridade temática 18

References: artigo 138
 artigo 16
 artigo 139
 artigo 136
 artigo 136
 artigo 27
 artigo 134
 artigo 11
 artigo 136
 artigo 136
 artigo 136