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Timestamp: 2020-03-30 21:45:23+00:00

Document:
OE202002/0689
Os postos de trabalho caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira geral de assistente técnico, tal como se encontram genericamente descritas no mapa anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e referido no n.º 2 do artigo 88.º do mesmo diploma legal e pelo desenvolvimento de atividades inerentes ao exercício das competências da Direção de Serviços de Planeamento, Gestão e Informação (DSPGI) da DGLAB, designadamente:
- Acompanhar e garantir o apoio administrativo nas competências da DSPGI na área da gestão de infraestruturas;
- Acompanhar e monitorizar as condições de higiene, saúde e segurança no trabalho;
- Acompanhar a execução de processos relativos à segurança, à manutenção e conservação das instalações e equipamentos conexos;
- Garantir a orientação da execução dos serviços de limpeza das instalações;
- Garantir a gestão de stock dos armazéns da área da gestão de infraestruturas;
- Elaborar e manter atualizado o cadastro dos bens imóveis pertencentes à DGLAB.
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas 2 Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade 1649010 LISBOA Lisboa Lisboa
Aviso (extrato) nº 3157/2020, DR, 2ª série, nº 38, 24 de fevereiro PÚBLICO, Comunicação Social, SA
a) Em conformidade com o artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho do Diretor-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, de 23 de janeiro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum.
b) Preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira geral de assistente técnico do mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
c) O local de trabalho é na sede da DGLAB, sita no Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade - 1649-010 Lisboa.
d) Os postos de trabalho caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira geral de assistente técnico, tal como se encontram genericamente descritas no mapa anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e referido no n.º 2 do artigo 88.º do mesmo diploma legal e pelo desenvolvimento de atividades inerentes ao exercício das competências da Direção de Serviços de Planeamento, Gestão e Informação (DSPGI) da DGLAB, designadamente:
Não será feita qualquer valorização remuneratória dos candidatos, salvo se o trabalhador estiver integrado em carreira diferente daquela para qual é aberto o presente procedimento concursal.
f) O presente procedimento concursal é restrito aos trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado ou que se encontrarem em situação de valorização profissional.
h) Habilitações literárias exigidas – 12.º ano (ensino secundário).
l) As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas mediante preenchimento, com letra legível, do formulário de candidatura disponível no sítio da internet da DGLAB - http://dglab.gov.pt/dglab-2/recursos-humanos/procedimentos-concursais/formularios-concursais/
m) Apresentação das candidaturas:
- Por correio eletrónico: recrutamento@dglab.gov.pt. A validação da candidatura é feita por submissão do formulário, acompanhado do respetivo curriculum vitae e demais documentos exigidos no procedimento, devendo o candidato guardar o comprovativo;
- Pessoalmente no Gabinete de Recursos Humanos da DGLAB, no Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade - 1649–010 Lisboa, das 10H às 12H e das 14H às 16H e 30m;
- Remetidas por correio, registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado, para o endereço - Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade - 1649–010 Lisboa.
n) Nos termos do artigo 36.º da LTFP e do artigo 5.º da Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril, são aplicados os seguintes métodos de seleção obrigatórios: Prova de Conhecimentos (PC) ou Avaliação Curricular (AC).
De acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 36.º da LTFP e do artigo 6.º da Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril, para além dos métodos de seleção obrigatório, será ainda aplicado o método de seleção facultativo: Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
As ponderações a utilizar para cada método são, respetivamente:
CF = 70% PC + 30% EPS e
CF = 70% AC + 30% EPS.
Cada método de seleção é eliminatório, sendo excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valorização inferior a 9,5.
Em situações de igualdade de valoração aplica-se o disposto no artigo 27.º da Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril.
o) Os candidatos colocados em situação de requalificação que exerceram, por último, atividades idênticas às publicitadas e os candidatos com relação jurídica por tempo indeterminado a exercerem atividades idênticas às publicitadas, podem afastar os métodos de seleção obrigatórios através de declaração escrita, aplicando-se-lhes, nesse caso, os métodos previstos para os restantes candidatos.
q) A prova de conhecimentos será uma prova escrita, revestindo natureza teórica, de realização individual, efetuada em suporte de papel, tendo a duração máxima de 90 minutos, sendo permitida a utilização de elementos de consulta, em suporte de papel e não sendo admitida a utilização de quaisquer meios eletrónicos.
As versões atualizadas dos seguintes diplomas legais:
- Decreto-Lei n.º 103/2012, de 16 de maio - Lei Orgânica da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas e Decreto-Lei n.º 141/2015, de 31 de julho;
- Despacho n.º 9339/2012, de 27 de junho – Cria as unidades orgânicas flexíveis da DGLAB e estabelece as suas competências;
- Lei n.º 35/2014 de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
1.º Jorge Humberto Capuchinho Mesquita Coelho - técnico superior da Direção de Serviços de Planeamento, Gestão e Informação
2.º Mário Daniel dos Ramos Soares – técnico superior da Direção de Serviços de Planeamento, Gestão e Informação.
s) Os documentos que devem acompanhar o formulário tipo de candidatura, sob pena de exclusão, são:
- Curriculum Vitae detalhado e assinado, dele devendo constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida nomeadamente na área a concurso com indicação, designadamente: ações de formação frequentadas, seminários, conferências, palestras, jornadas e estágios, com indicação das entidades promotoras, duração e datas;
- Documento comprovativo das ações de formação frequentadas, seminários, conferências, palestras, jornadas e estágios, com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração;
- Declaração passada pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste: a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, a carreira e categoria de que seja titular, a antiguidade na carreira e na Administração Pública, as atividades detalhadas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato com indicação dos períodos de tempo;
- Declaração na qual conste as avaliações do desempenho com a respetiva menção qualitativa e quantitativa das últimas três avaliações;
- Quaisquer outros documentos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.
Nos termos da alínea a) do n.º 8 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, a não apresentação dos documentos acima referidos determina a exclusão do candidato, quando a falta destes documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação.
t) A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público nas instalações da DGLAB e disponibilizada na respetiva página eletrónica http://www.dglab.gov.pt, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.

References: artigo 88
 artigo 30
 artigo 88
 artigo 36
 artigo 5
 artigo 36
 artigo 6
 artigo 27
 artigo 20
 artigo 28