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Timestamp: 2020-05-25 21:55:21+00:00

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Regulamentos das Modalidades de Acções de Formação
Regulamentos das Modalidades de Acções de Formação:
Modalidade de Oficina de Formação
Regulamento para acreditação e creditação de acções de formação na modalidade Oficina de Formação
A Oficina é uma modalidade de formação contínua dominante-mente realizada segundo componentes do saber-­fazer prático ou processual, orientada para os seguintes objectivos:
Pela sua natureza, a modalidade Oficina, sendo embora aplicável a qualquer das áreas de formação enunciadas no artigo 6º do RJFCP, ajusta­se predominantemente à área C — Prática e Investigação Pedagógica e Didáctica nos diferentes domínios da docência.
Entre esses mecanismos deve, em particular, prever­se a existência de "sessões presenciais conjuntas", nas quais os docentes que integram a Oficina produzem trabalho conjunto, de natureza reflexiva ou prática.
No plano conceptual, essas "sessões presenciais conjuntas" devem corresponder a situações separadas no tempo pela aplicação no terreno da(s) proposta(s) e dos materiais produzidos:
Decorrente de um quadro de análise pré­estabelecido, relato de aspectos das práticas dos participantes, partilha e debate sobre o material existente, conhecimento de outros materiais apresentados pelo formador.
Em princípio, o período de realização de uma Oficina de Formação não deve ultrapassar um ano lectivo.
O número de horas das “sessões presenciais conjuntas” de uma Oficina oscilará entre 15 e 50 horas.
b) Resultar do levantamento prévio de necessidades educativas, emergentes da escola, ou dos contextos sócio-­educativos, em relação aos quais surjam expectativas de apoio, que venham dar sentido às práticas profissionais;
d) O formador ter experiência do saber e do saber-­fazer, nos domínios científicos e metodológicos inerentes à acção proposta;
6.1 Uma acção na modalidade Oficina de Formação, quando acreditada pelo Conselho Científico­Pedagógico da Formação Contínua terá uma creditação base máxima.
O número de créditos atribuídos decorre da aplicação do disposto no número 1 do artigo 14º do RJFCP, tomando como horas de formação o dobro das horas correspondentes às "sessões presenciais conjuntas" referidas em 3 e 4.
6.3 A creditação final e definitiva, relativamente a cada formando, oscilará entre 50% e 100% da creditação base atribuída pelo Conselho Científico­Pedagógico da Formação Contínua.
1 Os Centros e as Instituições de Formação darão conhecimento ao CCPFC, no prazo de 90 dias após ter terminado a acção, dos relatórios da equipa de formadores, do parecer do Consultor de Formação ou especialista e, ainda, da creditação atribuída, em definitivo, aos formandos.
2 O presente regulamento entra em vigor a partir do dia 17 de Maio de 1999, produzindo igualmente efeitos para as acções anteriormente acreditadas.
Modalidade de Curso de Formação
Regulamento para acreditação e creditação de acções de formação na modalidade Curso/Módulo de Formação
O Curso de Formação é uma modalidade de formação contínua com uma função global de aquisição de conhecimentos, capacidades e competências por parte dos professores, no sentido de desenvolver a auto­formação e a inovação educacional, dirigindo­se, predominantemente, aos seguintes objectivos:
A modalidade Curso poderá aplicar­se a qualquer das áreas de formação enunciadas no Artigo 6º do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, devendo contemplar as exigências de qualidade e de actualização científica na abordagem dos conteúdos de ensino e, simultaneamente, as exigências de envolvimento pessoal (conceptual e relacional) que a actividade docente implica.
A concepção de um Curso de Formação é geralmente determinada pela percepção de necessidades de formação desencadeadas pelo desenvolvimento das ciências e das tecnologias, das políticas educativas, do desenvolvimento curricular, das funções e do desenvolvimento sócio­profissional do professor, dos contextos sócio­educativos, etc. É, no entanto, de todo o interesse que contemplem uma articulação entre necessidades do sistema educativo e necessidades dos formandos.
Os conteúdos abrangidos pelo curso são definidos em coerência com os objectivos e configuram diferentes tipos de conhecimento. Pela sua natureza, e pelos modos mais correntes de realização, os cursos contemplam predominantemente conteúdos dirigidos ao "saber" e ao "saber­fazer".
É de fazer notar, igualmente, a importância de outros tipos de saber para a acção educativa, e a possibilidade de eles serem também abrangidos pela realização dos cursos, dependendo em grande medida das metodologias de trabalho adoptadas: o "saber­fazer social" e o "saber­ser" (classificação de Goguelin, 1991).
A metodologia é o factor determinante da congruência entre os objectivos e os conteúdos, pelo que deverá adequar­se ao tipo de saber envolvido no curso. A metodologia condiciona, em grande medida, os efeitos formativos da acção.
O processo de avaliação dos formandos poderá basear­se na elaboração de um produto a construir ao longo do curso ou a ser elaborado na sua parte final. Por outro lado, poderão realizar­se actividades de análise do processo desenvolvido, constituindo­se um mecanismo de regulação, que é em si próprio um processo de formação de e para a "prática reflexiva".
Assim, a par da avaliação dos formandos, e com ela articulada, deverá ser contemplada a vertente da avaliação do programa de formação, a qual aborda as relações entre os objectivos, os processos e os resultados obtidos. Para a realizar, poderá utilizar­se uma multiplicidade de instrumentos.
Para os Cursos de Formação não se definem, em princípio, limites de duração mínima ou máxima, pois o critério que determina essa duração é a correspondência adequada aos objectivos propostos.
Esta correspondência pode aconselhar a organização de cursos por módulos, com sequencialidade progressiva e coerentemente articulados na globalidade do Curso de Formação.
A creditação dos Cursos de Formação será feita pelo Conselho Científico­Pedagógico da Formação Contínua, mediante aplicação do disposto no nº 1 do artigo 14º do RJFCP.
7. O presente regulamento entra em vigor a partir do dia 1 de Outubro de 1997.
Modalidade de Círculo de Estudos
Regulamento para acreditação e creditação de acções de formação na modalidade Círculo de Estudos
A natureza destes objectivos enquadra o Círculo de Estudos nos modelos e métodos sociais da formação exigindo, por um lado, uma relação estreita entre o formando e a sua realidade experimental e, por outro, a partilha e a capacidade de interrogação sobre a cultura do grupo no qual o formando se integra para, perante o emergir de questões problemáticas, desencadear a busca e o trabalho colectivos, em formas variadas que poderão até constituir­se como o gérmen de um projecto através de uma metodologia de rede de círculos de estudos, favorecendo o conhecimento da complexidade da acção nas situações educativas.
O Círculo de Estudos pode enquadrar­se em qualquer uma das áreas referidas no artigo 6º do RJFCP.
Os objectivos da formação contínua de professores referidos no artigo 3º do RJFCP constituem os critérios essenciais a considerar na organização da modalidade de Círculo de Estudos.
As acções, nesta modalidade, podem servir­se de vários métodos, entre os quais se referem como exemplos os estudos de caso, o método dos problemas, o método da discussão,
o guia de estudo, o método da representação e o estudo de situações.
6.1 A acção, se acreditada pelo Conselho Científico­Pedagógico da Formação Contínua de Professores, terá uma creditação base mínima nos termos do número 1 do artigo 14º do RJFCP.
6.2 Compete à Comissão Pedagógica das Entidades Formadoras proceder à creditação final e definitiva dos formandos, com base em parecer fundamentado de um Consultor de Formação, caso exista nos termos da alínea c) do nº 2 do artigo 25º do RJFCP, ou por um especialista na temática do Círculo sobre relatório produzido pela equipa formadora.
6.3 A creditação final e definitiva, relativamente a cada formando, oscilará entre 100% e 150% da creditação base atribuída pelo Conselho Científico­Pedagógico da Formação Contínua.
1 As instituições de formação darão conhecimento dos relatórios da equipa formadora e do Consultor de Formação ou especialista ao CCPFC, no prazo de 90 dias após ter terminado a acção e, ainda, da creditação atribuída, em definitivo, aos formandos.
Modalidade de Projecto
Regulamento para acreditação e creditação de acções de formação na modalidade Projecto
a) Desenvolver metodologias de investigação-­formação centradas na realidade experimental da vida escolar e/ou comunitária, no território educativo;
O largo alcance formativo da modalidade de Projecto permite enquadrá­la em qualquer uma das áreas referidas no artigo 6º do RJFCP.
Pela sua natureza dialéctica, pela sua contribuição para «instaurar entre o actor e o seu meio uma relação que se transforma em acção» (Babier; 1993), a metodologia do projecto, seja na sua forma de resolução de problemas sócio-­profissionais, sócio- comunitários, sócio- escolares, ou relativos ao universo dos alunos, seja na sua forma de construção de saberes e de saberes-­fazer no âmbito do currículo, revela-­se como uma estratégia de grande alcance na prossecução dos objectivos de formação contínua estabelecidos no artigo 3º do Decreto-­Lei nº 207/96, de 2 de Novembro (RJFCP).
A metodologia de Projecto, pela riqueza dos seus objectivos, enquadra­ndo-se em vários modelos e métodos de ensino, entre os quais destacaremos os cognitivos, os sociais e de interacção social, e os humanistas, revelando-­se como uma boa estratégia à formação centrada na escola e nos contextos e territórios educativos, bem como à consolidação de atitudes de mudança e de produção de conhecimentos.
Na sua concretização, o Projecto deve prever a realização de "sessões presenciais conjuntas", em que os diversos participantes produzem relatos do trabalho intermédio realizado, discutem metodologias e acertam mecanismos de desenvolvimento futuro.
O período de realização de um Projecto não deverá ultrapassar o horizonte de um ano lectivo.
Em princípio, o número de horas das “sessões presenciais conjuntas” oscilará entre 15 e 50.
5. Acreditação Para poderem ser acreditadas, as acções nesta modalidade devem:
b) Prever metodologias de investigação ­formação e de interacção social e disciplinar;
i) Ter a aprovação dos órgãos de direcção pedagógica e administrativa da escola ou das escolas, tratando-­se de projecto de intervenção na escola ou nas escolas.
6.1 Uma acção na modalidade Projecto, quando acreditada pelo Conselho Científico-­Pedagógico da Formação Contínua, terá uma creditação base máxima.
6.2 Compete à comissão pedagógica da Entidade Formadora proceder à creditação final e definitiva dos formandos com base em parecer fundamentado de um Consultor de Formação, caso exista nos termos da alínea c) do nº 2 do artigo 25º do RJFCP, ou por um especialista na temática do projecto, sobre relatório produzido pelo formador ou formadores.
6.3 A creditação final e definitiva, relativamente a cada formando, oscilará entre 50% e 100% da creditação base atribuída pelo Conselho Científico-­Pedagógico da Formação Contínua.
1 As instituições de formação darão conhecimento dos relatórios da equipa de formadores e do Consultor de Formação ou especialista ao CCPFC, no prazo de 90 dias após ter terminado a acção e, ainda, da creditação definitiva atribuída aos formandos.
Modalidade de Seminário
Regulamento para acreditação e creditação de acções de formação na modalidade Seminário
O Seminário, enquanto modalidade de formação prevista no Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, destina­se a exercitar os formandos no estudo autónomo e nos métodos e processos do trabalho científico, bem como na elaboração de relatórios e de outras produções escritas decorrentes do estudo e do trabalho científico.
Destina­se, igualmente, à abordagem avançada de temas de estudo de áreas específicas da prática profissional ou do domínio das Ciências da Educação.
A modalidade Seminário pode enquadrar­se em qualquer das áreas referidas no artigo 6º do Regulamento Jurídico da Formação Contínua de Professores, ajustando­se, predominantemente, às áreas B — Ciências da Educação e C — Prática e Investigação Pedagógica e Didáctica.
Trata­se de um procedimento clássico para promover competências de investigação, de estudo autónomo e de reflexão crítica.
c) Situar­se nos referenciais de duração previstos;
6.1 Uma acção na modalidade Seminário, quando acreditada, será imediatamente creditada, a título provisório, pelo Conselho Científico­Pedagógico da Formação Contínua.
6.3 A creditação definitiva, relativamente a cada formando, oscilará entre 100% e 150% da creditação provisória original.

References: artigo 6
 artigo 14
 Artigo 6
 artigo 14
 artigo 6
 artigo 3
 artigo 14
 artigo 25
 artigo 6
 artigo 3
 artigo 25
 artigo 6