Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12102748/inciso-v-do-artigo-25-da-lei-n-8625-de-12-de-fevereiro-de-1993
Timestamp: 2019-10-21 21:10:43+00:00

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Art. 25, inc. V da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Lei 8625/93
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Página 928 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 18 de Outubro de 2019
por publicada neste ato, saindo os presentes intimados. Nos termos dos artigos 25, V e 26, VIII da Lei n.º 8.625 de 12... o artigo 1.767, I, do Código Civil, c/c o art. 84, §1º da Lei n.º …
Página 361 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Outubro de 2019
PREQUESTIONADO. SÚMULA 282/STF. (...) 1. No que tange à violação do artigo 25, inciso V, alínea a, da Lei 8.625/93, não... e IX, da Lei nº 8.080/90. Ausente o prequestionamento, inviável a …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50342218220184047100 RS 5034221-82.2018.4.04.7100
que tange à violação do artigo 25, inciso V, alínea a, da Lei 8.625/93, não houve apreciação pelo Tribunal de origem... viola o artigo 7.º, inciso III, do Decreto-lei n.º 2.291, de 21 de novembro …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50268125520184047100 RS 5026812-55.2018.4.04.7100
o artigo 7.º, inciso III, do Decreto-lei n.º 2.291, de 21 de novembro de 1986. Precedentes do STJ: CC 78.182/SP, Rel. Ministro... e consequente irretroatividade da lei (CF, art. 5º, inc. XXXVI; …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000190563445001 MG
Público, nos termos do art. 25 , IV e V da Lei nº 8.625 /1993 e do art. 178 do Código de Processo Civil. AGRAVO... Nacional do Ministério Público , cumprindo destacar o art. 25, IV e V: Art. 25. …
desapropriação justifica a intervenção obrigatória do Ministério Público, nos termos do art. 25 , IV e V da Lei nº 8.625 /1993 e do art. 178 do Código de Processo Civil.... COMPETENTES - …
Página 1153 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 4 de Outubro de 2019
, VIII da Lei n.º 8.625 de 12 de fevereiro de 1993, encaminhem-se os autos ao Ministério Publico, para ratificar... civil, na forma do artigo 4.º, III c/c o artigo 1.767, I, do Código Civil, c/c o ar……
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50010790620184047127 RS 5001079-06.2018.4.04.7127
PREQUESTIONADO. SÚMULA 282/STF. (...) 1. No que tange à violação do artigo 25 , inciso V , alínea a, da Lei 8.625 /93, não houve... e demais critérios estipulados especialmente nos incisos do § 2º …
Página 564 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 29 de Agosto de 2019
ao Ministério Público Federal (artigo 25, inciso V, da Lei 8.625/93) e, após, decorrido o prazo para a interposição de recursos..., a autoridade coatora. Sentença sujeita ao reexame necessário (art.…
Página 247 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Agosto de 2019
, ambos da Lei n. 8.625/93, antes de apreciação do pedido de urgência, abra-se vista ao Ministério Público para, no prazo... ao artigo 127 da Constituição Federal, bem como ao artigo 178, inciso II, …
Art. 25, inc. V da Lei 8625/93
Art. 25, inc. V da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

References: artigo 1
 artigo 25
 artigo 25
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 4
 artigo 1
 artigo 25
 artigo 127
 artigo 178