Source: https://www.pm.sc.gov.br/ambiental/termos-de-compromisso?page=2
Timestamp: 2019-09-23 01:23:07+00:00

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Portal da Polícia Militar de Santa Catarina - Termos de Compromisso
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TERMO DE COMPROMISSO 21300.2017.45962 TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de n. 21300.2017.45962 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Melito Schlickmann, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada, mediante projeto de recuperação de área degradada, na forma do artigo 87 e seguintes, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 e seguintes, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. MELITO SCHLICKMANN 28/06/2019 28/06/2022
TERMO DE COMPROMISSO Nº311/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMA TERMO DE COMPROMISSO N°311/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente aos processos administrativos de nº 21600.2015.37415 e 21600.2015.37417 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. BRUNO SCHWARTZ, na data de 25/07/2019, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. BRUNO SCHWARTZ 25/07/2019 25/07/2022
TERMO DE COMPROMISSO Nº312/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMA TERMO DE COMPROMISSO N°312/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21600.2016.41977 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ANSELMO LUIZ CARELLI, na data de 07/08/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. ANSELMO LUIZ CARELLI 07/08/2019 07/08/2022
TERMO DE COMPROMISSO Nº 006/4ª/1º/CPMA/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 21700.2011.18795 “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2011.18795 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. DILNEI FRANCISCO DE LIMA, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degrada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC” DILNEI FRANCISCO DE LIMA 16/07/2019 16/07/2022
TERMO DE COMPROMISSO Nº 009/4ª/1º/CPMA/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 21700.2019.56457 “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2019.56457 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Srª. TATIANE CASTRO DE LIMA, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degrada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC” TATIANE CASTRO DE LIMA 11/07/2019 11/07/2022
TERMO DE COMPROMISSO Nº 007/4ª/1º/CPMA/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 21700.2014.30602 e 21700.2014.30599 “TERMOS DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº(s) 21700.2014.30602 e 21700.2014.30599 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CÉSAR AUGUSTO DOS SANTOS, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC – outubro de 2013” CESAR AUGUSTO DOS SANTOS 03/06/2019 06/06/2022
TERMO DE COMPROMISSO Nº 003/4ª/1º/CPMA/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 21700.2015.36459 e 21700.2015.36438 “TERMOS DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº(s) 21700.2015.36459 e 21700.2015.36438 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NILZO CERCÍLIO ALEXANDRE, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC – outubro de 2013” NILZO CERCILIO ALEXANDRE 24/05/2019 24/05/2019
TERMO DE COMPROMISSO Nº 008/4ª/1º/CPMA/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 21700.2019.55549 “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2019.55549 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. WILMAR ANTÔNIO ROSA, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC” WILMAR ANTONIO ROSA 28/05/2019 25/05/2022
TERMO DE COMPROMISSO Nº 004/4ª/1º/CPMA/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 21700.2016.42193 “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2016.42193 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. HOLDEMAR JONAS DOERNER, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87 E 88, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC” HOLDEMAR JONAS DOERNER 26/04/2019 26/04/2022
TERMO DE COMPROMISSO Nº 001/4ª/1º/CPMA/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 21700.2014.32932 “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2014.32932 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VALTAMIR JOSÉ BROERING, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87 E 88, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC”. VALTAMIR JOSÉ BROERING 26/04/2019 26/04/2022
TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO ADMINISTRATIVO 21700.2016.43765 “TERMO DE COMPROMISSOreferente ao processo administrativo de nº21700.2016.43765que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. OSNI SCHUCH, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC”. OSNI SCHUCH 11/10/2018 11/10/2021
TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO ADMINISTRATIVO 21700.2016.43729 “TERMO DE COMPROMISSOreferente ao processo administrativo de nº21700.2016.43729que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NADIO SCHUCH, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC”. NADIO SCHUCH 11/10/2018 11/10/2021
Termo de Compromisso nº 21530-2018-51827/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-51827 fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. PAULO SÉRGIO LIKOSKI, em data de 02/08/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. PAULO SÉRGIO LIKOSKI 02/08/2019 02/08/2022
Termo de Compromisso nº 21530-2018-53245 e 21530-2018-53056/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-53245 e 21530-2018-53056 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. PEDRO CRESTANI, em data de 02/08/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. PEDRO CRESTANI 02/08/2019 02/08/2022
Termo de Compromisso nº 21530-2017-47684/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-47684 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. IGOR BOGONI, em data de 02/08/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. IGOR BOGONI 02/08/2019 02/08/2022
Termo de Compromisso nº 21530-2019-57171 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-57171 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. AMARILDO FRANCISCO BEVILAQUA- ME, em data de 18/07/2019, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e do Art. 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013. AMARILDO FRANCISCO BEVILAQUA- ME 10/08/2019 10/05/2020
TERMO DE COMPROMISSO Nº310/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMA TERMO DE COMPROMISSO N°310/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21600.2016.43784 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RAFAEL DEKI, na data de 26/07/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. RAFAEL DEKI 26/07/2019 26/07/2019
TERMO DE COMPROMISSO Nº309/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMA TERMO DE COMPROMISSO N°309/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente aos processos administrativos de nº 21600.2015.37390 e n° 21600.2015.37402 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JUAREZ MEIRELLES PRESTES JÚNIOR, na data de 23/07/2019, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. JUAREZ MEIRELLES PRESTES JÚNIOR 23/07/2019 23/07/2019
Termo de Compromisso nº21530-2018-52146/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-52146que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. JAISON ROBERTO GOELEN, em data de 26/07/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. JAISON ROBERTO GOEHLEN 26/07/2019 26/07/2022
Termo de Compromisso nº 21530-2018-51942/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-51942que fazem a Polícia Militar Ambiental e a sra. IVANA ROMAN, em data de 26/07/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. IVANA ROMAN 26/07/2019 26/07/2022
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Coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior
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Para emergências disque 190
Administrativo (48) 3229-6000
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