Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10708633/paragrafo-10-artigo-40-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2019-10-21 21:08:40+00:00

Document:
Tudo (11.284)
Jurisprudência (5.528)
Modelos e peças (0)Diários (4.455)Legislação (41)Definições (0)
Andamento do Processo Administrativo n. 2019/15397 - 21/10/2019 do TJAL
Observado o disposto no art. 40, § 10, da Constituição Federal, o tempo de serviço considerado pela legislação vigente para... prestado à União, aos Estados, Municípios e Distrito Federal; [...] A C……
Andamento do Processo Administrativo n. 2019/13904 - 21/10/2019 do TJAL
Art. 4º Observado o disposto no art. 40, § 10, da Constituição Federal, o tempo de serviço considerado pela legislação... em atividade privada; VI - o tempo de serviço relativo a Tiro de Guerra. …
Página 229 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 21 de Outubro de 2019
Constitucional nº 20/98 Art. 4º Observado o disposto no art. 40, §10, da Constituição Federal, o tempo de serviço considerado pela... de aposentadoria, nos termos do art. 201, §9º da Constituição Fe……
Página 233 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 21 de Outubro de 2019
: Emenda Constitucional nº 20/98 Art. 4º Observado o disposto no art. 40, § 10, da Constituição Federal, o tempo de serviço... do art. 201, § 9º da Constituição Federal e art. 49, XIII, da Constituiç……
, a aposentadoria especial; e b) a vedação à contagem de tempo ficto (art. 40, § 10º, da Constituição). Neste prisma... da Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, § …
vinculante 33 cuida apenas do próprio direito à aposentadoria especial. O artigo 40, § 10 da CF proíbe a contagem de tempo..., dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas …
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE : 19289996
verbis: Art. 3º Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo art. 40 da Constituição... o cômputo de TCE-PE/DP FLS._______ ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS …
jurídico de sua tese, o 40, § 4º, e o artigo 144, ambos da Constituição Federal ; o artigo 1º do Decreto nº 14.061 de 23..., e como prevê o § 4º do artigo 40 da Constituição Federal , os períodos …
a contagem de tempo ficto, por força do artigo 40, § 10º , da Constituição Federal , in verbis: "Art. 40. Aos servidores... a contagem de tempo ficto, por força do artigo 40, § 10º , da Constituição…

References: artigo 40
 artigo 40
 artigo 144
 artigo 1
 artigo 40
 artigo 40
 artigo 40