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Timestamp: 2020-08-13 20:21:40+00:00

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Trabalho � dist�ncia e o uso da tecnologia
Opini�o - 08/02/2012
Por S�nia A. C. Mascaro Nascimento
Em CLT, inserindo a modalidade do trabalho � dist�ncia como equivalente ao trabalho realizado no estabelecimento do empregador e em domic�lio. Assim, foi introduzido em nossa legisla��o trabalhista o trabalho � dist�ncia e o uso de meios informatizados e de aparelhos eletr�nicos de comunica��o dentro e fora do hor�rio de trabalho.
N�o h� defini��o legal no Brasil de trabalho � dist�ncia. Por�m, o chamado teletrabalho pode ser definido atrav�s de tr�s elementos: atividade realizada � dist�ncia, ou seja, fora do local onde os resultados s�o esperados; aus�ncia de controle f�sico da execu��o das tarefas pelo empregador; e a realiza��o da tarefa por meio de equipamentos de inform�tica e telecomunica��es.
A modifica��o do caput do artigo 6� da CLT deixou claro que trabalho em domic�lio, trabalho � dist�ncia e trabalho realizado no estabelecimento do empregador podem configurar, igualmente, rela��o de emprego. Neste ponto, n�o trouxe relevantes altera��es, pois o trabalho � dist�ncia, por analogia, j� vinha sendo entendido como pass�vel de gerar v�nculo de emprego, desde que constatados todos os requisitos necess�rios para tal.
J� o par�grafo �nico inserido no artigo 6�, equipara os meios telem�ticos de comando, controle e supervis�o de jornada aos meios pessoais e diretos, para fins da subordina��o jur�dica. Em torno dele � que surgiram as maiores d�vidas e discuss�es sobre a lei.
O par�grafo �nico fez constar que mesmo os meios de controle e supervis�o do trabalho operados de forma eletr�nica e n�o presencial, mas � dist�ncia, tamb�m podem configurar subordina��o do empregado ao empregador. Ou seja, este �ltimo controla a realiza��o das tarefas da mesma forma que no trabalho presencial. No entanto, isso n�o significa que todo trabalho � dist�ncia seja trabalho subordinado. Atentemos � defini��o: o trabalho subordinado � aquele em que o trabalhador exerce sua atividade sob o poder de dire��o de outro, seja esta dire��o pessoal e direta, seja ela � dist�ncia e realizada por meios telem�ticos.
Sendo assim, para que o trabalho � dist�ncia gere v�nculo de emprego, um dos pontos a ser analisado � se existe essa subordina��o, mesmo que exercida por meios eletr�nicos. Caso contr�rio, este trabalhador n�o ser� empregado, mas aut�nomo, dado que realiza suas atividades de acordo com sua vontade, sem obedecer a ordens superiores.
O artigo 4� da CLT define tempo de servi�o como o �per�odo em que o empregado esteja � disposi��o do empregador, aguardando ou executando ordens�. O conceito original de trabalho � dist�ncia n�o comportaria o c�mputo da jornada de trabalho e, consequentemente, a aferi��o e pagamento de horas extraordin�rias. Prevalecia a no��o de que quem d� ordens n�o consegue controlar fisicamente a execu��o da tarefa, muito menos a jornada, de maneira que o �nico controle poss�vel seria por meio dos resultados. Por isso, a subordina��o, no teletrabalho, ficaria prejudicada pela falta do controle direto.
Nesse sentido, o trabalho � dist�ncia ou em domic�lio, pode ser equiparado � figura do trabalhador externo sem controle de jornada, previsto no artigo 62 da CLT. N�o havendo controle de jornada, n�o h� que se falar em pagamento de horas-extras.
Ocorre que o avan�o tecnol�gico permite hoje que o controle de jornada seja feito pelo empregador, mesmo que fora de seu estabelecimento e a nova reda��o do artigo 6� atenta para esta possibilidade. Dessa forma, a nova lei deixa expressa na CLT a possibilidade de o trabalhador � dist�ncia pleitear horas-extras, desde que comprove que o empregador exercia controle de jornada atrav�s de meios eletr�nicos.
T�m-se, portanto, duas possibilidades: o trabalhador que cumpre suas tarefas de acordo com seu tempo, tendo o empregador apenas o dom�nio dos resultados alcan�ados (e n�o havendo controle de jornada e, consequentemente, horas extraordin�rias); o trabalhador cuja carga hor�ria e/ou hor�rio de presta��o de servi�os s�o controlados pelo empregador, por meio de sistemas eletr�nicos, uso do e-mail e da rede corporativa, atendimento de telefonemas etc. Neste caso, por ter sua jornada controlada, o empregado tem direito ao pagamento de horas-extras.
Conceituado pelo artigo 244, �2� da CLT, considera-se em sobreaviso �o empregado efetivo, que permanecer em sua pr�pria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o servi�o�. A remunera��o desse tempo est� prevista � raz�o de um ter�o do sal�rio.
A pol�mica surgida com a nova reda��o do artigo 6� da CLT diz respeito a S�mula 428 do TST, que disp�e que o simples uso de aparelho de intercomunica��o n�o caracteriza sobreaviso, pois o empregado n�o permanece em sua resid�ncia aguardando a convoca��o para o servi�o.
Entretanto, temos em discuss�o duas hip�teses diferentes. O trabalho � dist�ncia e o uso de aparelhos telem�ticos pelo trabalhador, de que trata o novo artigo 6� da CLT, ocorre durante o tempo de trabalho. Ou seja, no per�odo em que o empregado est� prestando servi�o efetivo ao empregador. Dessa forma, a lei 12.551 deixou claro que mesmo realizando servi�o � dist�ncia, caso haja controle de jornada, este tempo ser� computado como tempo de trabalho.
Diferente � o caso do sobreaviso, em que o empregado n�o est� em tempo de trabalho, vez que n�o executa servi�o. Mas tem sua liberdade tolhida pelo dever de estar dispon�vel em qualquer momento a chamada do empregador. Assim, a nova reda��o do artigo 6� em nada interfere na interpreta��o da S�mula 428, j� que esta n�o trata de trabalho efetivo realizado � dist�ncia, mas do tempo em que o trabalhador est� � disposi��o do empregador fora de seu hor�rio de trabalho.
Portanto, permanece o entendimento de que o simples uso de aparelhos eletr�nicos de comunica��o pelo empregado n�o pode ser considerado sobreaviso, nem mesmo tempo de servi�o. Entretanto, caso a utiliza��o de tais meios informatizados comprometa a liberdade de ir e vir do empregado, obrigando-o a estar � disposi��o do empregador, � caso de sobreaviso, aplicando-se as regras do artigo 224 da CLT.
*S�nia A. C. Mascaro Nascimento � mestre e doutora em Direito do Trabalho pela USP; membro do Instituto �talo-Brasileiro de Direito do Trabalho; consultora-s�cia de Amauri Mascaro Nascimento e S�nia Mascaro Advogados; ex-conselheira da OAB-SP e ex-presidente da Comiss�o Trabalhista da OAB-SP.

References: artigo 6
 artigo 6
 artigo 4
 artigo 62
 artigo 6
 artigo 244
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 224