Source: http://rfa.fmrp.usp.br/portaria-012017/
Timestamp: 2018-07-22 20:26:15+00:00

Document:
Portaria nº 01/2017, de 25 de março de2017
Dispõe sobre a eleição para escolha do(a) Chefe e do(a) Vice-Chefe do Departamento de Farmacologia da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.
O Chefe do Departamento de Farmacologia da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, com base no disposto no Estatuto e Regimento Geral da Universidade de São Paulo, baixa a seguinte
Artigo 1º – A eleição para escolha do(a) Chefe e Vice-Chefe do Departamento de Farmacologia será realizada mediante sistema de chapas, no dia 09 de maio de 2017, na Sala de Reuniões do Departamento
Parágrafo único – No mesmo local indicado no caput deste artigo realizar-se-á o segundo turno, se houver necessidade.
Artigo 2º – A eleição terá início às 10:30 horas, encerrando-se a votação do primeiro turno às 11:00 horas, permitindo o voto a todos os que, no momento do encerramento, se encontrarem no recinto.
§ 1º – Será considerada eleita a chapa que obtiver maioria absoluta de votos no primeiro turno.
§ 2º – Caso nenhuma das chapas obtenha maioria absoluta no primeiro turno, proceder-se-á a um segundo turno entre as duas mais votadas, considerando-se eleita a que obtiver maioria simples.
§ 3º – Se houver necessidade do segundo turno, ele será iniciado 15 minutos após a proclamação do resultado do primeiro turno, estabelecendo-se um prazo de 15 minutos para a votação, permitindo o voto a todos os que, no momento do encerramento, se encontrarem no recinto.
Artigo 3º – Os candidatos a Chefe e Vice-Chefe deverão protocolar na Secretaria do Departamento, no prazo de 03 a 12 de abril [10 dias], o pedido de inscrição das chapas, mediante requerimento assinado por ambos e dirigido ao Chefe do Departamento.
§ 1º – As chapas poderão ser compostas por Professores Titulares e Professores Associados, membros do Conselho do Departamento.
§ 2º – O Chefe do Departamento divulgará, às 11 horas do dia 13 de abril de 2017, no site do Departamento, a lista das chapas que tiverem seus pedidos de inscrição deferidos, assim como as razões de eventual indeferimento.
Artigo 4º – Encerrado o prazo referido no artigo 3º e não havendo pelo menos duas chapas inscritas, haverá um novo prazo para inscrição, de 18 de abril a 27 de abril de 2017 [10 dias], nos moldes do estabelecido no caput daquele artigo, hipótese em que poderão ser apresentadas candidaturas compostas também de Professores Doutores, membros do Conselho do Departamento.
Parágrafo único – O Chefe do Departamento divulgará, às 11 horas do dia 28 de abril de 2017, no site do Departamento, a lista das chapas que tiverem seus pedidos de inscrição deferidos, assim como as razões de eventual indeferimento.
§ 1º – O eleitor impedido de votar deverá comunicar o fato, por escrito, à Secretaria do Departamento até o dia 02 de maio de 2017.
§ 2º – O eleitor que dispuser de suplente será por ele substituído, se estiver legalmente afastado ou não puder comparecer por motivo justificado.
§ 3º – O eleitor que não dispuser de suplente e que estiver legalmente afastado de suas funções na Universidade ou não puder comparecer às eleições, por motivo justificado, não será considerado para o cálculo do quorum exigido pelo Estatuto.
§ 4º – O eleitor que não comparecer no primeiro turno e, em razão disso, tiver sido substituído pelo suplente, não poderá votar no turno subsequente, caso este seja realizado.
Artigo 6º – Haverá uma mesa receptora de votos, designada pelo Chefe do Departamento, presidida por um docente, que terá dois mesários para auxiliá-lo, escolhidos entre os membros do corpo docente ou administrativo.
Artigo 7º – A votação será pessoal e secreta, não sendo permitido o voto por procuração.
§ 1º – Antes de votar o eleitor deverá exibir prova hábil de identidade e assinar a lista de presença.
§ 2º – Cada eleitor poderá votar em apenas uma chapa.
Artigo 8º – A votação será realizada por meio de cédula oficial, devidamente rubricada pelo Presidente da mesa receptora de votos.
§ 1º – As cédulas conterão as chapas dos candidatos elegíveis a Chefe e a Vice-Chefe, em ordem alfabética do nome do candidato a Chefe.
§ 2º – No lado esquerdo de cada chapa haverá uma quadrícula, na qual o eleitor assinalará com um “X” o seu voto.
Artigo 9º – A apuração dos votos terá início imediatamente após o término da votação, pela própria mesa receptora de votos. Aberta a urna e contadas as cédulas, seu número deverá corresponder ao dos eleitores.
§ 1º – Serão consideradas nulas as cédulas que contiverem votos em mais de uma chapa ou qualquer sinal que permita identificar o eleitor.
§ 2º – Serão nulos os votos que não forem lançados na cédula oficial.
Artigo 10 – Os trabalhos de apuração, nos dois turnos, poderão ser acompanhados exclusivamente pelos membros do Conselho do Departamento.
Artigo 11 – Logo após a apuração final, o Presidente da mesa receptora de votos mandará lavrar em ata a hora de abertura e encerramento dos trabalhos, o resultado da eleição e os fatos mais relevantes ocorridos na eleição, a qual deverá ser assinada pelo Presidente e pelos mesários.
Artigo 12 – Caso haja empate entre chapas no segundo turno, serão adotados como critério de desempate, sucessivamente:
Artigo 13 – Finda a apuração, todo o material relativo à eleição será encaminhado à Secretaria do Departamento, que o conservará pelo prazo mínimo de 30 dias.
Artigo 14 – Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pelo Diretor da Unidade.
Artigo 15 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua divulgação, revogadas as disposições em contrário.
portariachefiadeptorfa2017.pdf

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4
 artigo 3

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15