Source: http://www.profdomingos.com.br/estadual_resolucao_se_53_2010.html
Timestamp: 2014-08-31 02:13:19+00:00

Document:
Resolu��o SE N� 53/2010
Altera dispositivos da Resolu��o SE N� 88/2007, e da Resolu��o SE N� 21/2010, que disp�em sobre a fun��o gratificada de Professor Coordenador
O Secret�rio da Educa��o, considerando a necessidade de assegurar, em todas as unidades escolares, o efetivo e adequado preenchimento do posto de trabalho de Professor Coordenador, respeitada a regionalidade, no �mbito de cada Diretoria de Ensino, resolve:
Artigo 1� - Os dispositivos da
Resolu��o SE N� 88/2007, ficam alterados na seguinte conformidade:
I � o artigo 4�:
�Artigo 4� - S�o requisitos de habilita��o para o docente exercer as atribui��es de Professor Coordenador:
III � ser efetivo ou ocupante de fun��o-atividade abrangido pelo � 2�, do artigo 2�, da
Lei Complementar N� 1.010/2007, na unidade escolar em que pretende ser Professor Coordenador;
� 1� - A experi�ncia docente, de que trata o inciso II deste artigo, dever� incluir, preferencialmente, doc�ncia nas s�ries/anos do segmento/n�vel de ensino da Educa��o B�sica referente ao posto de trabalho pretendido.
� 2� - Na inexist�ncia de candidato que atenda a qualquer um dos requisitos previstos no inciso III deste artigo, poder� ser designado, para o posto de trabalho de Professor Coordenador, docente efetivo ou docente ocupante de fun��o-atividade abrangido pelo � 2�, do artigo 2�, da
Lei Complementar N� 1.010/2007, de outra unidade escolar da mesma Diretoria de Ensino.
� 3� - Poder� ser designado Professor Coordenador o docente efetivo que se encontre na condi��o de adido ou o docente ocupante de fun��o-atividade abrangido pelo � 2�, do artigo 2�, da
Lei Complementar N� 1.010/2007, mesmo que se encontre sem aulas atribu�das, cumprindo apenas horas de perman�ncia na unidade escolar, desde que tenha sido aprovado no processo seletivo simplificado, previsto pela
Lei Complementar N� 1.093/2009.
� 4� - O docente efetivo ou docente ocupante de fun��o atividade abrangido pelo � 2� do artigo 2� da
Lei Complementar N� 1.010/2007, que pretende ser Professor Coordenador da Oficina Pedag�gica dever� estar classificado ou ter sede de controle de frequ�ncia em unidade escolar da mesma Diretoria de Ensino em que ir� atuar.
� 5� - Na inexist�ncia de docente que atenda ao requisito previsto no par�grafo anterior, poder� ser designado, para o posto de trabalho de Professor Coordenador da Oficina Pedag�gica, docente efetivo ou docente ocupante de fun��o-atividade abrangido pelo � 2� do artigo 2� da
Lei Complementar N� 1.010/2007 que seja classificado, ou tenha sede de controle de frequ�ncia em unidade escolar de qualquer das Diretorias de Ensino pertencentes a mesma Coordenadoria de Ensino.� (NR)
II � o � 2� do artigo 6�:
III � o artigo 8�:
�Artigo 8� - O Professor Coordenador n�o poder� ser substitu�do e ter� a designa��o cessada, em qualquer das seguintes situa��es:
Artigo 2� - O caput do artigo 3� da
Resolu��o SE N� 21/2010, passa a vigorar com a seguinte reda��o:
�Artigo 3� - Os docentes que se encontram designados nas Oficinas Pedag�gicas das Diretorias de Ensino ou no posto de trabalho de Professor Coordenador e que n�o alcan�aram os �ndices de pontua��o fixados no artigo 2� da
Resolu��o SE N� 91/2009, poder�o permanecer designados at� a divulga��o dos resultados do processo de avalia��o anual subsequente de que trata o inciso I do artigo 1� das Disposi��es Transit�rias da
Lei Complementar N� 1.093/2009.� (NR)
Artigo 3� - Esta resolu��o entra em vigor na data de sua publica��o, ficando revogadas as disposi��es em contr�rio, em especial a Resolu��o SE N� 10/2008.
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References: Artigo 1
 artigo 4
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 artigo 8

Artigo 2
 artigo 3
 artigo 2
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