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Timestamp: 2018-05-27 05:25:23+00:00

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﻿ Entendendo Melhor o Direito dos Ciclistas
Entendendo Melhor o Direito dos Ciclistas
Por Dr. Hannan do Prado Generoso	15/04/2016 - 10:56 hs
Atualmente em nossa Cidade houve um grande crescimento da utilização de bicicletas como meio de condução, que passou a ser uma opção barata e saudável de transporte. Entretanto é fácil perceber a dificuldade de convivência pacifica entre a bicicleta e os outros elementos que formam as ruas da Cidade (como carros e motos).
Diferente do que muita gente pensa, o Código Brasileiro de Trânsito não tem por principal objetivo resguardar o fluxo de veículos, mas sim resguardar a vida. Em seus artigos é clara a preocupação acima de tudo com a integridade física dos diversos atores do trafego, os quais entre outros, podem ser tanto os motoristas de carros ou motos, pedestres e ciclistas.
A seguir irei citar alguns artigos do Código Brasileiro de Transito, os quais são interessantes ter conhecimento, principalmente aos condutores de bicicletas, mas também aos outros motoristas, para que tenham consciência dos direitos e deveres que devem respeitar quando estão em via pública.
Inicialmente, é interessante ressaltar que os órgãos de transito tem o dever de garantir a segurança dos ciclistas, conforme exposto no Art. 21 do Código de Transito Brasileiro:
Outro conceito que é importante ter em mente, é que no transito o mais frágil tem prioridade sobre o menos frágil, ou seja, pedestres tem prioridade sobre ciclistas e ciclistas tem prioridade sobre outros veículos. Nesse sentido temos o Art. 29, parágrafo 2° do Código de Transito Brasileiro, que diz o seguinte:
Apesar de parecer algo obvio, é importante ressaltar que os motoristas não devem “fechar” bicicletas, devendo sempre o condutor de veiculo observar a preferencia aos pedestres e ciclistas, conforme disposto no Art. 38 do Código de Transito Brasileiro:
Outra prática comum de se ver inclusive na própria Cidade é o ato de ameaçar o ciclista com o carro. Essa atitude além de falta de educação e causar sério risco de acidente ao ciclista, também é infração gravíssima, passível de suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo e da habilitação, conforme disposto no Art. 170 do Código de Transito Brasileiro:
Outra prática irregular, e assim como a anterior além de falta de educação pode ferir gravemente outra pessoa, é o ato de não respeitar uma distancia adequada do ciclista, sendo inclusive infração grave passível de multa, ou seja, colar na traseira do ciclista ou apertá-lo contra a calçada, apesar de obvio, também não é permitido. Nesse sentido, temos o disposto no artigo 192 do Código de Transito Brasileiro, que diz o seguinte:
Outra situação que costuma ocorrer e merece atenção, é o fato do carro ter o dever de dar preferencia de passagem ao ciclista quando ele já estiver atravessando a via, mesmo se o sinal abrir. O motorista que não obedecer essa diretriz comete infração grave ou gravíssima, dependendo do caso concreto, conforme redação do Art. 214 do Código de Transito Brasileiro, que tem a seguinte redação:
Outra prática perigosa que costuma ocorrer é quando o motorista “tira fina” do ciclista (mais perigosa ainda para o ciclista). O motorista que fizer isso comete infração media e nesse sentido temos o artigo 201 do Codigo de Transito Brasileiro, que diz o seguinte:
Além disso, caso a “fina” ocorra em alta velocidade, o infrator poderá receber duas multas, pois cometeu uma infração média (descrita logo acima) e uma infração grave, conforme disposto no artigo 220 do Código de Transito Brasileiro, conforme disposição a seguir:
Nos locais em que não há um local apropriado para circulação de bicicleta (como ciclovias ou ciclofaixas) é direito dos ciclistas trafegar no sentido dos carros e nas faixas laterais da via, e com preferencia de uso da via, conforme exposto no artigo 58 do Código de Transito Brasileiro:
Outro assunto que é importante frisar é da obrigação de quem está no carro, tanto o motorista quanto os passageiros, de olhar antes de abrir a porta, evitando assim acidentes com graves consequências, nos termos do art. 49 do Código de Transito Brasileiro:
Porém além dos direitos desrespeitados que vemos pela Cidade, também existem deveres que normalmente não são respeitados pelos ciclistas, dentre eles podemos citar o caso de bicicleta na calçada ou pilotagem “agressiva”, pois segundo o Codigo de Transito Brasileiro em seu artigo 225, isso é motivo para multa e apreensão da bicicleta (porém só pode ser aprendida mediante fornecimento de recibo):
Inclusive, o transito de bicicletas pela calçada só é permitido com autorização de autoridade de trânsito e sinalização adequada na calçada, conforme disposto no artigo 59 do Codigo de Transito Brasileiro:
Sempre que for necessário passar pela calçada ou atravessar com a bicicleta na faixa, o Código de Transito Brasileiro indica que o ciclista deve desmontar de sua bicicleta para fazê-lo, nos termos do artigo 68, que diz o seguinte:
Esses são exemplos dos mais variados direitos e deveres relacionados de maneira geral aos ciclistas. Aqui tentei retratar os principais que percebo não ser respeitados em nossa Cidade, porém de uma maneira geral o intuito aqui é deixar claro que no Transito deve-se sempre tomar os cuidados necessários para proteger a integridade e saúde de todos, imagino não ser a intenção de ninguém ferir outro quando sai à rua. A conscientização sobre os direitos e deveres é ponto essencial para transformação da sociedade, levando todos a respeitar o próximo e conviver sem maiores problemas.
Entendendo Direito : Dicas Sobre Direito do Trabalho
Entendendo o Direito dos Idosos - Viagens Interestaduais

References: artigo 192
 artigo 201
 artigo 220
 artigo 58
 artigo 225
 artigo 59
 artigo 68