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Timestamp: 2020-01-20 03:16:10+00:00

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... A Ré requereu a intervenção acessória daquela entidade patronal da Autora, a “E…, S. A.” e a ... Ora, os incidentes de intervenção de terceiros, conquanto sejam processados na acção, têm uma tramitação própria ...
... Na contestação o Réu requereu a intervenção principal provocada passiva: -de T. já que o réu transferiu para a ... uma significativa alteração no regime de intervenção de terceiros então vigente, a reforma de 95/96 (a de 2013 manteve no essencial o ...
...intervenção acessória. Nas suas alegações a recorrente, formula as seguintes ...Miguel Teixeira de Sousa, a intervenção do terceiro é requerida «para auxiliar o réu na sua defesa e a sua atividade não ...
Acórdão nº 00423/10.7BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Maio de 2016
I) – Afirmado o direito real de propriedade da autora sobre prédio, irreleva para efeito de reivindicação que a alteração e ocupação do terreno possa ser fruto de intervenção de terceiro a mando da ré; a autoridade de julgado sempre se lhe impõe.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... a respeito da existência de uma empreitada levada a cabo por terceiro...
Anúncio de concurso urgente n.º 154/2017
... de Segurança e Honras de Estado e dos Destacamentos de Intervenção do Comando Territorial do Porto, Coimbra e Évora da Guarda Nacional licana para o Terceiro Trimestre de 2017Tipo de Contrato: Aquisição de ServiçosValor do preço ...
... óbito de B… representada pelos seus herdeiros requereu a intervenção principal provocada de C… (com os demais sinais dos autos) e da ... Em terceiro lugar alega que com o falecimento do Dr.º B…, em 21.10.2010, foi ...
... intervir no processo de expropriação, mas a sua intervenção não foi admitida e concluíram pedindo o reconhecimento do direito de ...
...intervenção principal provocada da sociedade B………………, SA, por si ... litisconsorte do réu que não haja demandado inicialmente ou de terceiro contra quem pretenda dirigir o pedido nos termos do artigo 39.º. 3. O ...
... da acção e a absolvição do pedido. Requereu ainda a intervenção principal de BBA, SA, alegando que, já tendo sido pago o valor segurado ... no despacho recorrido, no caso o incidente de intervenção de terceiro ter sido indevidamente qualificado, pode o requerimento de intervenção ...
Acórdão nº 2080/13.0TBVCD.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 03 de Dezembro de 2015
I - O dano da “perda de chance ou oportunidade” consiste na possibilidade real de alcançar um determinado resultado positivo, ainda que de verificação incerta e que por intervenção de um terceiro foi impossível obter, razão pela qual a indemnização a conceder não visa a perda do resultado querido, mas a oportunidade que se perdeu. II - Assim, apenas a omissão ou acção do terceiro que contendeu...
... a excepção de ilegitimidade passiva do réu quanto ao segundo e terceiro pedidos formulados pelo autor. De seguida, invocou a excepção de ... positivo, ainda que de verificação incerta e que por intervenção de um terceiro foi impossível obter. Assim, a indemnização não visa a ...
...terceiro, que deram origem ao apenso D do mencionado processo executivo, onde pede, ... nos presentes autos, sequer deduziu qualquer incidente de intervenção. Após incidentes vários e apresentação de requerimento pela Autora ...
Acórdão nº 819-13.2TBMTA.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 04 de Junho de 2015
- Tendo a conduta de um terceiro provocado a quebra no fornecimento de energia, se os danos causados não resultarem da mesma, mas de anomalia ocorrida no fornecimento, na sequência desta, essa intervenção de terceiro não consubstancia a excepção prevista no artigo 509 do C.Civil. - No âmbito do regime do contrato de seguro aprovado pelo DL 72/2008, de 16.04, no âmbito do contrato de seguro de...
... de 2011 ocorreu um incidente, devido ao embate de um camião de terceiro, na rede pública de distribuição de energia eléctrica, numa linha que ...intervenção, comprovada, de um terceiro na rede e não devido a qualquer problema da ...
...F.. Veio então o referido D. F. requerer a sua intervenção" a título principal. Cumpre decidir. * Consagra o art. 260.º CPC o princ\xC3"... do pleito é a resultante dos incidentes de intervenção de terceiros (art. 262.º/al. b) CPC). São três os tipos de intervenção de ...
Acórdão nº 122/13.8TLSB –K.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Março de 2015
I - O início do prazo de 8 dias, a que se reporta o art. 223.º, n.º 2, do CPP, conta-se a partir do momento em que os autos são presentes ao Presidente do STJ, ou em quem delegue, para distribuição pelas Secções Criminais, o que no caso ocorreu em 10-03-2015, sendo oportuna a decisão proferida em 18-03-2015, ao que acresce que tal prazo é meramente ordenador. II - Nada obsta a que o STJ se...
... se mantém interesse na decisão da providência instaurada por terceiro, pendendo, em simultâneo, providência de “habeas corpus“, para ...cit., pág. 200, a intervenção desse terceiro está dependente de o cidadão privado da liberdade não ...
Acórdão nº 7666/13.0TBOER.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 24 de Março de 2015
1. A cláusula compromissória constante dum contrato vale entre os outorgantes que subscreveram o acordo (art. 406º do Cód. Civil); Sem prejuízo, é de admitir a extensão da eficácia dessa cláusula a um terceiro se os signatários o consentirem e o terceiro aderiu (expressa ou tacitamente) à convenção arbitral; 2. A adesão tácita (implied consent) deve emergir de factos que com toda a probabilidade...
...A primeira intervenção processual por parte da ré, foi através da apresentação da ... relevando, para o que ora nos interessa, a chamada adesão do terceiro à convenção [ [13] ] (implied consent). Ponto é que se verifique um ...
Acórdão nº 290/07.8GBPNF-C.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Maio de 2017
I - O artigo 735.º, n.º 2, CPC, dispõe que Nos casos especialmente previstos na lei, podem ser penhorados bens de terceiro, desde que a execução tenha sido movida contra ele. II - Não sendo possível penhorar bens de pessoa que não seja executado, a acção executiva tem que ser intentada contra o proprietário do bem. III - Se a execução foi intentada apenas contra o devedor é possível deduzir...
... processual para que a execução seja movida em património de terceiro (em relação ao devedor)” Na sequência de tal despacho o exequente uereu a intervenção principal provocada do ex-cônjuge do executado, tendo em vista assegurar ...
Acórdão nº 339/12.2TBPTS.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Junho de 2016
- Não é admissível a intervenção principal de terceiro que não tem qualquer interesse igual ou paralelo às partes, não cabendo ao tribunal fazê-lo intervir oficiosamente depois de as partes não terem acedido ao convite para o fazer. - Tendo sido declarada nula a citação do chamado e a contestação por este apresentada na sequência dessa citação, não pode o tribunal aproveitar a mesma contestação
... proferido despacho (fls 124) que entendeu ser necessária a intervenção" do Banco .., “titular de uma hipoteca sobre o prédio objecto da acção\xE2"... ilegitimidade por si mesmo e não pode admitir a intervenção de terceiro qualificando-a como espontânea, quando o mesmo não requereu a sua ...
Acórdão nº 1799/14.2T8VNF-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Setembro de 2016
I - Se não pode ser executado quem no título executivo não figure, admissível não é a intervenção principal provocada de um terceiro que nele não figura. II - Diferente deste incidente da instância, com ele não se confundindo, é já o da habilitação do adquirente ou cessionário, previsto no art. 356.º, do Cód. Proc. Civil, baseado na transmissão da coisa ou direito em litígio, como uma excepção...
....”, notificada do despacho que não admitiu o incidente de intervenção principal provocada da entidade “B CONCESSÃO RODOVIÁRIA, S.A., veio ...-se que “l — Apesar de os incidentes de intervenção de terceiros estarem vocacionados e estruturados em função da acção declarativa, ...
Acórdão nº 2115/11.0TVLSB-A.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08 de Novembro de 2012
A intervenção principal de um terceiro na lide pendente pressupõe que seja titular de um interesse litisconsorcial no âmbito da relação jurídica controvertida limitado pela latitude do accionamento operado pelo autor, não podendo intervir quem lhe seja alheio. Os pressupostos da admissibilidade da intervenção principal de um terceiro devem ser aferidos em função dessa relação jurídica material...
... da Relação de Lisboa A Ré veio deduzir o incidente de intervenção previsto no art. 330° do Código de Processo Civil alegando que em causa ..., ou vinculada contratualmente a prestar uma indemnização a terceiros em nome da Ré Air E, por força de um qualquer contrato, facto esse que ...
..., elencados nos pontos 1 a 6 deste pedido, entre si e/ou para terceiros, podendo o Autor executar estes bens e direitos no património dos ...ça é exigida, nos termos da lei, quando é necessária a intervenção" de todos os interessados e quando, pela própria natureza da relação jur\xC3"...
Acórdão nº 7712/16.5T8PRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Junho de 2017
I. No âmbito da tutela cível da personalidade genericamente definida no artigo 70.º do CC, com fundamento em ameaça de ofensa ou em ofensa consumada dos direitos ao repouso, ao descanso e ao sono, a violação de prescrições administrativas, nomeadamente de proteção ambiental, de prevenção do ruído e poluição sonora ou de licenciamento da atividade comercial tida por ofensiva, traduz-se, de algum...
...Deduziu a intervenção principal de DD, comproprietária da fração da 2.ª Requerente, como ...
Acórdão nº 168/07.5TBAMT-D.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13 de Fevereiro de 2017
I - De acordo com o regime presentemente plasmado na lei adjetiva (art. 311º do Código de Processo Civil), o incidente de intervenção principal espontânea será admissível quando um terceiro pretenda, sponta sua, intervir na causa como associado de qualquer uma das partes primitivas. II - Para que o incidente possa ser admitido, torna-se mister que o terceiro venha a juízo fazer valer um direito
...311º do Código de Processo Civil), o incidente de intervenção principal espontânea será admissível quando um terceiro pretenda, ...
Acórdão nº 3584/04.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2013
I - Sendo a causa de pedir na presente acção a interrupção de fornecimento de energia eléctrica – e que corresponde ao incumprimento da obrigação contratualmente assumida de permanência e continuidade do fornecimento – há que atender, primeiramente, ao conteúdo do contrato para determinar se essa interrupção exclui ou não a responsabilidade da ré. II - Não obstante resultar ter resultado...
... ou força maior – “acção da cegonha” – e de intervenção de terceiro – “PT de cliente avariado”, enquanto causas legais de ...
Acórdão nº 750/10.3TBFLG-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Novembro de 2013
Não tendo o exequente, inicialmente, demandado o garante, pode ainda fazê-lo, na pendência da execução, através da intervenção provocada, de modo a que o bem hipotecado e já penhorado, propriedade deste terceiro, possa responder pela dívida provida de garantia real.
...…, CRL” move a J… e outros, veio a exequente requerer a intervenção principal provocada de “F… Imobiliária, SA”, invocando que ... a execução por dívida provida de garantia real sobre bens de terceiro seguirá directamente contra este, se o exequente pretender fazer valer a ...
Acórdão nº 170/16.6T8VPA.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2017
1. A interposição fictícia de pessoas e a interposição real de pessoas são figuras distintas, mas ambas exigem a intervenção de um terceiro que, embora omisso no contrato, se introduza no acordo: o interposto. 2. Na interpretação da petição inicial são aplicáveis as regras mencionados no artigo 236º do Código Civil (ex vi artigo 295.º do mesmo diploma), assim como, por afloramento de normas...
...(terceiro), o que de facto se verificou. Face a tal, deverá entender-se que houve ...
tribunal família e menores lisboa
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graça exaltasamba

References: artigo 39
 artigo 509
 artigo 735
 artigo 70
 artigo 236
 artigo 295