Source: http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_lista.asp?Pagina=7&sigla=PL&Numero=&Ano=&Autor=Rubens+Bueno&OrgaoOrigem=todos&Comissao=0&Situacao=&dtInicio=&dtFim=&Ass1=&co1=+AND+&Ass2=&co2=+AND+&Ass3=&Submit=Pesquisar&Relator=
Timestamp: 2017-08-22 01:26:06+00:00

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Foram encontrados 239 itens. Mostrando de 181 a 210 .
PL-232/1999 Arquivada
Data de apresentação: 10/3/1999
Ementa: Dispõe sobre a rotulagem de produtos vendidos como complementos alimentares e como fonte natural de elementos químicos.
Despacho: DESPACHO A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. (NOVO DESPACHO).
PL-231/1999 Arquivada
Ementa: Projeto de lei que acrescenta dispositivo ao art. 4º da Lei nº 9394, de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional.
PL-230/1999 Arquivada
Ementa: Projeto de lei que dispõe sobre o ensino das disciplinas de Medicina Legal nos cursos superiores de Direito.
PL-162/1999 Arquivada
Data de apresentação: 3/3/1999
Ementa: Projeto de lei que concede adicional de periculosidade aos motoristas profissionais.
PL-161/1999 Arquivada
Ementa: Altera o art. 482 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Explicação: Descaracteriza o alcoolismo como justa causa para despedida do empregado.
PL-120/1999 Arquivada
Autores: Rubens Bueno - PTB/PR,Osmar Serraglio - PMDB/PR.
Data de apresentação: 25/2/1999
Ementa: Cria área de livre comércio no Município de Guaíra, no Estado do Paraná, e dá outras providências.
Despacho: DESPACHO INICIAL A CEIC CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR ( ARTIGO 54 DO RI). ARTIGO 24, II.
PL-99/1999 Arquivada
Ementa: Cria a Zona de Livre Comércio do Município de Foz do Iguaçu, estado do Paraná, e dá outras providências.
Despacho: A CEIC, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
PL-3309/1992 Arquivada
Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.
Data de apresentação: 26/2/1992
Ementa: DISPÕE SOBRE O SIGILO BANCARIO. Explicação: AUTORIZANDO A QUEBRA DE SIGILO DAS CONTAS DAS PESSOAS DETENTORAS DE MANDATO ELETIVO, DE OCUPANTES DE CARGOS DA MAGISTRATURA OU DO MINISTERIO PUBLICO, BEM COMO DE PRESIDENTES DE PARTIDOS POLITICOS).
PL-2916/1992 Arquivada
Data de apresentação: 12/6/1992
Ementa: REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TERAPEUTA NATURISTA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PL-2911/1992 Tramitando em Conjunto
Data de apresentação: 11/6/1992
Ementa: Altera disposições do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências". Explicação: Dispõe sobre vencimento da cédula de crédito rural quando da inadimplência de qualquer obrigação do emitente do título.
Despacho: DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PL-2884/1992 Arquivada
Data de apresentação: 8/6/1992
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, PARA ATRIBUIR A ECT COMPETENCIA PARA PAGAR BENEFICIOS AOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
PL-2807/1992 Arquivada
Data de apresentação: 4/6/1992
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, ESTENDENDO O PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (ROYALTIES) AOS MUNICIPIOS QUE POSSUAM HIDRELETRICAS, SEM LIMITAÇÃO QUANTO AO MONTANTE DA CAPACIDADE NOMINAL DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA DA USINA. Explicação: SUPRIMINDO O DISPOSITIVO QUE ISENTA DO PAGAMENTO DE ROYALTIES A ENERGIA ELETRICA PRODUZIDA PELAS INSTALAÇÕES GERADORAS COM CAPACIDADE NOMINAL IGUAL OU INFERIOR A 10.000 KW.
PL-2672/1992 Arquivada
Data de apresentação: 25/5/1992
Ementa: ALTERA O ARTIGO 53 DA LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PL-2659/1992 Arquivada
Data de apresentação: 8/4/1992
Ementa: ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL POR MICROEMPRESAS.
PL-2494/1992 Arquivada
Data de apresentação: 20/3/1992
Ementa: ALTERA O ARTIGO 250 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL - DISPONDO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO TEMPO NA PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA NAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO, NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. Explicação: FICANDO 50 POR CENTO DO TEMPO DESTINADO AOS CANDIDATOS DOS MUNICIPIOS SEDE DAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO, E 50 POR CENTO PARA OS CANDIDATOS DOS DEMAIS MUNICIPIOS ONDE CHEGAR O SINAL DE TRANSMISSÃO, DESDE QUE POSSUAM MAIS DE 50 000 HABITANTES).
PL-2344/1991 Arquivada
Autores: RUBENS BUENO - PSDB/PR,AROLDO CEDRAZ - PFL/BA.
Data de apresentação: 5/3/1991
Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIARIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PL-2137/1991 Arquivada
Data de apresentação: 25/2/1991
Ementa: Cria o Fundo de Apoio à Agricultura e dá outras providências
Despacho: DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL-2050/1991 Arquivada
Data de apresentação: 17/2/1991
Ementa: ESTENDE A CONDIÇÃO DE DEPENDENTE DO SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL AOS FILHOS UNIVERSITARIOS DE ATE 25 ANOS DE IDADE, PARA FINS DE ASSISTENCIA MEDICA.
PL-1878/1991 Arquivada
Data de apresentação: 18/9/1991
Ementa: Altera o inciso III do artigo 10 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências" Explicação: Exige que a aplicação de pelo menos cinquenta por cento dos recursos arrecadados pelo FGTS sejam aplicados nos municípios de origem e em projetos julgados prioritários pelas respectivas prefeituras.
PL-1796/1991 Arquivada
Data de apresentação: 1/11/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROCEDENCIA DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA E DE SEUS SERVIDORES FISCAIS SOBRE OS DEMAIS SETORES ADMINISTRATIVOS. Explicação: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO XVIII DO ARTIGO 37 DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
PL-1788/1991 Arquivada
Data de apresentação: 6/11/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO DESTINADOS A PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PL-1649/1991 Arquivada
Data de apresentação: 23/9/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE REAJUSTE DE PREÇOS DE COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO E DE ALCOOL CARBURANTE.
PL-1629/1991 Arquivada
Data de apresentação: 17/9/1991
Ementa: VEDA O REPASSE DE RECURSOS DA UNIÃO, A QUALQUER TITULO, PARA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC.
PL-1540/1991 Pronta para Pauta
Data de apresentação: 26/9/1991
Ementa: Dispõe sobre o acesso das entidades sindicais às informações provenientes dos registros administrativos que especifica e dá outras providências
Despacho: Despacho à CTASP e CCJR. (Despacho de Substitutivo). (PL. 1540-E/99). DCD 03 04 01 PÁG 10762 COL 01.
PL-1532/1991 Arquivada
Data de apresentação: 20/9/1991
Ementa: REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 208, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Explicação: DISPONDO SOBRE O PROVIMENTO DE VAGAS NA REDE PUBLICA DE ENSINO). PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
PL-1486/1991 Arquivada
Data de apresentação: 13/9/1991
Ementa: ALTERA O ARTIGO 899 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE DISPÕE SOBRE O DEPOSITO RECURSAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PL-1424/1991 Arquivada
Data de apresentação: 14/8/1991
Ementa: DETERMINA O PAGAMENTO DO SALARIO-FAMILIA AOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL POR FILHO OU EQUIPARADO ATE 18 ANOS DE IDADE E PELO CONJUGE OU COMPANHEIRO QUE NÃO EXERÇAM ATIVIDADE REMUNERADA E INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.787, DE 30 DE JUNHO DE 1989, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
PL-1417/1991 Arquivada
Data de apresentação: 19/8/1991
Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 219 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO INCENTIVOS DE MODO A VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIO-ECONOMICO, O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO E A AUTONOMIA TECNOLOGICA DO PAIS. Explicação: REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
PL-1416/1991 Arquivada
Data de apresentação: 12/8/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS. Explicação: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 144 DA Constituição Federal de 1988).
PL-1415/1991 Arquivada
Ementa: ESTABELECE OS CRITERIOS PARA OUTORGA DE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO PARA O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS.

References: ARTIGO 24
 ARTIGO 54
 ARTIGO 54
 ARTIGO 24
 ARTIGO 54
 ARTIGO 24
 ARTIGO 53
 ARTIGO 250
 ARTIGO 24
 artigo 10
 ARTIGO 37
 ARTIGO 24
 ARTIGO 208
 ARTIGO 24
 ARTIGO 899
 ARTIGO 219
 ARTIGO 24
 ARTIGO 144