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Timestamp: 2020-01-18 18:02:38+00:00

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Copyright © 2000 Fundação Nacional de Saúde (Funasa) Ministério da Saúde 2ª – Edição, revisada e atualizada
Editor Assessoria de Comunicação e Educação em Saúde Núcleo de Editoração e Mídias de Rede/Ascom/Presi/Funasa/MS Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bl. N. 2º andar, Ala Norte 70.070-040 - Brasília/DF
Elaboração e distribuição Coordenação de Modernização (Cgmsi)/Depin Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bl. N., 7º andar, Ala Sul Telefone: 0XX61 314-6417/314-6576 70.070-040 - Brasília/DF
Brasil. Fundação Nacional de Saúde. Manual de redação de correspondências e atos oficiais. - 2. ed., rev. e atual. - Brasília: Funasa, 2006. 116 p. il.
1. Redação oficial. I. Título.
a) modificações relativas à elaboração, redação, altera- ção e consolidação de atos normativos mais recente- mente expedidos pelo Governo Federal; e
Faz-se necessário o registro de agradecimento a todos os que contribuíram com críticas e sugestões, consideradas indispensáveis à melhoria e ao aperfeiçoamento deste Manual.
2.1. Impessoalidade
2.2. Clareza
2.3. Concisão
3. Elementos para a estrutura da redação oficial
3.1. Pronomes de tratamento
3.2. Fechos para comunicações oficiais
3.3. Identificação do signatário
3.4. Endereçamento
3.5. Siglas
3.6. Destaques e números
4. Timbre/logomarca
4.1. Armas nacionais
4.2. Assinaturas institucionais
5. Padronização de espaços
6. Comunicação administrativa: forma e estrutura
6.5. Memorando
6.6. Ofício
6.7. Parecer técnico
6.8. Relatório
7. Elementos constitutivos dos documentos
7.1. Epígrafe
7.2. Ementa
7.3. Autoria e fundamento legal
7.4. Ordem de execução
7.5. Cláusula de vigência
7.6. Cláusula revogatória
7.7. Fecho
8.1. Artigo
8.2. Inciso
8.3. Parágrafo
8.4. Alínea
9. Atos oficiais: forma e estrutura
9.1. Portaria
9.2. Instrução normativa
9.3. Ordem de serviço
Publicação na Imprensa Nacional
10.1. Normas técnicas
10.2. Recebimento de matérias para publicação
10.3. Conteúdo das ações
10.4. Sustação, retificação e republicação, alteração, revogação
11. Indicações adicionais
12.1. Decreto nº 4.176/2002
12.2. Instrução Normativa nº 5/1999
12.3. Portaria nº 190/2001
12.4. Instrução Normativa nº 4/1992
12.5. Decreto nº 96.671/1988
12.6. Instrução Normativa nº 83/1978
13. Siglas da Funasa
“A língua empregada depende das circuns- tâncias da correspondência, que envolvem principalmente o destinatário e a finalidade do assunto.
Esses fatores levam-nos a decidir a qualidade do texto, que vai de correta a elegante e de neutra a solene, e o tratamento com que nos dirigimos ao destinatário.”
Rodrigues, 1997
Redação oficial é o meio utilizado para o estabelecimento de relações de serviço na administração pública e corresponde ao modo uniforme de redigir atos normativos e comunicações oficiais. Para que se alcance a efetividade dessas relações, são traçadas normas de linguagem e padronização no uso de fórmulas e estética para as comunicações escritas, as quais são revestidas de certas peculiaridades restritas ao meio.
As comunicações oficiais devem primar pela objetivi- dade, transparência, clareza, simplicidade e impessoalidade. Nesse sentido, a redação oficial, da qual se deve extrair uma única interpretação, há de procurar ser compreensível por todo e qualquer cidadão brasileiro.
Com esses cuidados, é possível aprimorar um item fun- damental na profissionalização do servidor, na racionalização do trabalho e na redução dos custos.
O tratamento que deve ser dado aos assuntos próprios das comunicações oficiais decorre:
a) da necessária ausência de impressões individuais de quem comunica: é sempre em nome do Serviço Pú- blico que é feita a comunicação;
b) da impessoalidade de quem recebe a comunicação:
destinatário deve ser tratado de forma homogênea
impessoal; e
c) do caráter impessoal do assunto tratado: o tema das comunicações oficiais é, basicamente, assunto relativo às competências do órgão de onde parte a comunica- ção.
A clareza deve ser a qualidade básica de todo o texto oficial, buscando possibilitar imediata compreensão pelo lei- tor. Um texto claro depende da organização do pensamento e do processo de redação. O autor deve, conseqüentemente, expressar a totalidade de sua idéia a partir da mensagem cen-
tral do documento e de forma que o texto apresente coerência
e evidência.
Como a mensagem central conduz o conteúdo e, portanto,
a ordem da informação, ela determina a direção do documento.
Além disso, fornece subsídios ao redator para definir sobre o que deverá ser expresso no papel.
O documento a ser escrito deve obedecer aos pré-requi- sitos básicos:
a) abertura: frase direta sobre o assunto, de forma que o leitor, após ler o primeiro parágrafo, tenha o conheci- mento do assunto;
b) estrutura: desenvolve a abertura e traz os detalhes ne- cessários, disponibilizados pela ordem de importância, magnitude, interesse ou urgência; e
c) encaminhamento: a aparência do documento é de fundamental importância na exposição de uma mensagem. Portanto, devem-se usar parágrafos e frases curtas com uma só idéia central e palavras de uso corrente com verbos na ativa.
A concisão é a característica de transmitir o máximo de informações com um mínimo de palavras, fazendo desaparecer do texto os excessos lingüísticos que nada acrescentam a essas informações. Para se produzir um texto conciso é necessário:
a) conhecer o assunto sobre o qual se escreve;
b) eliminar palavras inúteis, redundâncias e passagens que nada acrescentam ao que foi dito;
c) manter o emprego cuidadoso de adjetivos, sem exage- ros;
d) articular a linguagem, técnica ou comum, de modo que enseje perfeita compreensão do objetivo do texto;
e) expressar a idéia, quando repetida no texto, por meio das mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico;
f) evitar o emprego de expressão ou palavra que confira duplo sentido ao texto;
g) construir as orações na ordem direta, evitando precio- sismo, neologismo e adjetivações dispensáveis;
h) buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais, dando preferência ao presente ou futuro simples do presente;
i) usar os recursos de pontuação e as regras gramaticais e ortográficas de forma correta e sensata, evitando os abusos de caráter estilístico; e
j) disciplinar o uso de expressões e fórmulas, desaconselhando-se a utilização de alguns fechos prolixos tais como:
• para os devidos fins;
• de ordem superior;
• chamo a atenção de V. Sa.;
• reporto-me ao seu ofício em referência; e
• o assunto em epígrafe.
Deve-se evitar o uso de linguagem restrita a determinados grupos, com a utilização de regionalismos vocabulares ou jargão técnico. A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações pertinentes ao texto de natureza técnica.
Os pronomes de tratamento representam a forma de tratar as pessoas com quem se fala ou a quem se dirige a comunicação.
Os pronomes de tratamento podem apresentar três for- mas diferentes:
a) quando constitui um chamado à pessoa:
Excelência, aqui venho, cumprindo a sua ordem;
b) quando estabelece o diálogo com a pessoa:
Vim falar a Vossa Excelência; e
c) quando indica a pessoa de quem se fala:
Estou chegando de uma conversa com Sua Excelência.
Os pronomes de tratamento são sempre os da terceira pessoa: “Vossa Senhoria nomeará seu substituto”; ”Vossa Excelência conhece o assunto”.
Quando se refere à terceira pessoa, o pronome de trata- mento é precedido de Sua: “Sua Excelência, o Presidente da
República houve por bem vetar
Quanto aos adjetivos referidos a esses pronomes, o gênero
gramatical deve coincidir com o sexo da pessoa a que se refere,
e não com o substantivo que compõe a locução. Assim, se o
interlocutor for homem, o correto é “Vossa Excelência está ata- refado”; se for mulher, “Vossa Excelência está atarefada”.
A boa norma evita abreviar os pronomes de tratamento em
correspondências dirigidas às principais autoridades: Presidente
e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Ministros
do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, Governadores de Estado, Prefeitos Municipais e autoridades eclesiásticas de maior hierarquia. Nesses casos, aconselha-se
o uso por extenso dos pronomes de tratamento.
Notas:• Foi abolido o uso do tratamento Digníssimo e Ilustríssimo, sendo suficiente o uso do tratamento Senhor, para as autoridades que recebem tratamento de Vossa Senhoria;
• Os títulos Doutor e Professor são sempre relativos à pessoa e, por isso, não devem se referir a um cargo ou uma função; e
• Doutor, que é um título adquirido mediante cursos de doutorado, não deve ser utilizado como forma de tratamento.
• Secretário-Geral da Presidência da República
• Consultor-Geral da República
Senhor seguido
• Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República
• Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República
Secretários da Presidência da República
Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal
Oficiais-Generais das Forças Armadas
Secretário Nacional dos Ministérios
Secretários Municipais Embaixador
Presidente, Vice-Presidente e Membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
Presidente e Membros do Tribunal de Contas da União
Senhor seguido do respectivo cargo
Presidentes e Membros dos Tribunais de Contas Estaduais
Presidentes e Membros das Assembléias Legislativas Estaduais
• Presidente do Supremo Tribunal Federal
• Membros do Supremo Tribunal Federal
• Presidente e Membros dos:
Superior Tribunal de Justiça Superior Tribunal Militar Tribunal Superior Eleitoral Tribunal Superior do Trabalho Tribunais de Justiça Tribunais Regionais Federais Tribunais Regionais Eleitorais Tribunais Regionais do Trabalho
• Juizes e Desembargadores
• Auditores da Justiça Militar
• Demais autoridades e particulares
• Reitores de
Eminentíssimo Senhor Cardeal ou Eminentíssimo e Reveren- díssimo Senhor Cardeal
ou Vossa Eminência Reverendíssima
• Arcebispos e Bispos
• Monsenhores, Cônegos e superiores religiosos
ou Vossa Senhoria Reverendíssima
• Sacerdotes, Clérigos e demais religiosos
Fechos para as comunicações oficiais
O fecho para as comunicações oficiais possui a finalidade de marcar o fim do texto e de saudar o destinatário.
Com o intuito de simplificar e padronizar os fechos de comunicações oficiais foi estabelecido o emprego de somente dois fechos para todas as modalidades:
Nota: Ficam excluídas dessas fórmulas as comunicações dirigidas às auto- ridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios.
Toda comunicação oficial deve apresentar:
a) em caixa alta e baixa o nome da autoridade que a ex- pede;
b) em caixa alta e baixa o cargo (por extenso, sem o uso de abreviaturas), logo abaixo do local reservado para
assinatura, exceto as assinadas pelo Presidente da República.
(assinatura) (Nome) (Cargo do signatário)
João Carlos Magalhães Diretor do Departamento de Suporte
Havendo necessidade de duas assinaturas, fica à esquerda
a da autoridade responsável (no uso das atribuições) e à direita
a do co-responsável (que fornece apoio técnico e logístico).
A autoridade responsável é aquela que responde direta- mente pelas competências e pelas atribuições da unidade e o co-responsável é a autoridade da unidade que fornecerá o apoio técnico e/ou logístico para o desempenho da atividade.
Na maioria dos casos, o próprio documento define quem
é o responsável direto e o responsável indireto.
(assinatura) (Nome do responsável) (Cargo do signatário)
(assinatura) (Nome do co-responsável) Cargo do signatário)
Nota: Recomenda-se não deixar a assinatura em página isolada do docu- mento. Sugere-se transferir para a última página ao menos o último parágrafo do documento.
O endereçamento é feito com a transcrição do nome completo do destinatário e seu endereço (rua, número, Código de Endereçamento Postal (CEP), cidade e sigla do estado, (UF), iniciando-se a partir da metade inferior do anverso do envelope, à esquerda, a fim de deixar espaço suficiente para selagem na metade superior direita. No verso do envelope deve constar o nome completo do remetente e seu endereço.
Quando se tratar de destinatários residentes fora do Brasil, devem ser obedecidas as normas de endereçamento do país de destino, incluindo-se, após o código da cidade, o nome do país, em português. O restante do endereço é escrito na língua estrangeira correspondente.
Seguem-se dois modelos em frente e verso de envelopes com a forma de endereçamento.
Modelo 1 - para envio de ofício
Excelentíssimo Senhor Presidente da República NOME (em caixa alta) Palácio do Planalto 70.150-900 – Brasília-DF
NOME (em caixa alta) Cargo (em caixa alta e baixa) Setor de Autarquias Sul Quadra 4 - Bloco N 70.070-0400 – Brasília-DF
Modelo 2 - para envio das demais correspondências
Ao Senhor NOME (em caixa alta) Endereço Complemento Cidade - UF CEP:
FFUNASAU N ASA
Endereço: monomo monomomo Cidade: Monomo Monomonomo
FU N ASA
Telefone: (XX) XXX-XXX
FAX: (XX) XXX-XXX
(Nome) (Endereço)
Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República no exercício do cargo de Presidente
da República (Nome) (Endereço)
• Presidente do Congresso Nacional, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados
Excelentíssimo Senhor Presidente do(a) (Nome)
• Autoridades tratadas por Vossa ou Sua Excelência
Ministro de Estado da Saúde Esplanada dos Ministérios, Bloco “G”, 5º andar 70.598-900 – Brasília – DF
Excelentíssimo Senhor Senador (Nome) Senado Federal – Praça dos Três Poderes
70.165-900 – Brasília – DF
Excelentíssimo Senhor (Nome) Juiz de Direito da 2 a Vara Cível Rua xxx, n o yyy 20.000-000 - Rio de Janeiro – RJ
• Autoridades tratadas por Vossa ou Sua Senhoria
(Nome) Rua xxx, n o yyy 30.000-000 - Belo Horizonte-MG
Papa (Nome)
Palácio do Vaticano (Endereço, CEP e Cidade)
Eminentíssimo e Reverendíssimo Senhor Cardeal ou, ainda, Cardeal (Nome) (Instituição, se for o caso) (Endereço, CEP e Cidade)
A Sua Reverência, o Senhor Sacerdote
(Nome) (Endereço, CEP e Cidade).
a) escreva as siglas que são pronunciáveis, no mesmo corpo do texto e somente com a inicial maiúscula. Exemplo: Aisan, Opas, Depin, Ascom, Desai. (Exceções:
CNEN e EMFA);
b) não use pontos intermediários ou pontos finais. Exemplo: SUS;
c) nas siglas consagradas pelo uso, observe o princípio de que a primeira referência no texto seja acompanhada de explicitação de seu significado. Exemplo: Assessoria de Comunicação e Educação em Saúde (Ascom);
d) escreva em maiúsculas todas as siglas até três letras. Exemplo: UCA, OMS, SIM, AIS;
e) escreva em maiúsculas as siglas com quatro letras ou mais quando se pronunciar separadamente cada uma das letras ou parte delas. Exemplo: INSS, BNDES, IBGE;
f) mantenha na forma original as siglas que em sua origem trazem letras maiúsculas e minúsculas na estrutura. Exemplo: UnB, CNPq, CBAt;
g) use apenas as siglas já existentes, evitando criá-las apenas porque o texto exige palavras curtas;
h) evite a profusão de siglas;
i) as siglas dos órgãos estrangeiros que tiverem nome traduzido em português deverão seguir essa designação e não a original. Exemplo: Organização das Nações Unidas (ONU), Fundo Monetário Internacional (FMI);
j) nos outros casos, mantém-se a sigla estrangeira, mesmo que o seu nome em português não corresponda perfeitamente à sigla. Exemplo: Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO);
k) para o plural das siglas basta acrescentar o s, sem o apóstrofo. Exemplo: Assessorias de Comunicação (Ascoms) Departamentos Nacionais de Trânsito (Denatrans); Coordenações Regionais (Cores); Agentes Indígenas de Saúde (Aisans); Distritos Sanitários Indígenas (Dseis); e Organizações Não-Governamentais (ONGs).
a) use itálico nas expressões estrangeiras e latinas;
b) use negrito para destacar alguma palavra no texto. (Evite excessos);
c) use as notas de rodapé escritas com corpo (tamanho da letra) de 8 a 10 pontos;
d) a separação de palavras deve ser evitada. Se, entretanto, for inevitável, não separe algarismos, nomes próprios, valores, siglas e ditongos;
e) o documento, quando numerado, qualquer que seja (lei, decreto, ofício, memorando, etc.), adquire identificação própria e, portanto, leva letra maiúscula na inicial. Quando se faz referência a qualquer um deles, desde que numerado, mantém-se a maiúscula. Exemplo:
“Recebi o Ofício nº 125, de 25.10.1999, que passo a
responder, nos termos do Decreto nº 100,
f) com números redondos, use sempre por extenso as medidas que exprimem distância ou comprimentos. Exemplo: 40 quilômetros, 12 metros. Nos títulos e tabelas, pode-se usar a abreviatura 40 km, 12 m. As abreviaturas não têm ponto nem plural e há espaço entre o número e elas. Exemplo: 4 m, 16 km e 50 cm;
g) a indicação do ano não deve conter ponto entre as casas de milhar e centena. Exemplo: 1998, 1999, 2000;
h) a datação dos expedientes deve obedecer a duas regras básicas: começar com letra maiúscula e terminar com ponto. A cidade de origem é seguida de vírgula, antes da data. Sem citar a cidade, usa-se “Em”, não seguido de vírgula. Exemplo: Brasília, 19 de julho de 1999; Em 19 de julho de 1999;
i) não é preciso inovar, basta aplicar os fundamentos da redação. A seguir, algumas sugestões:
• adote como norma a ordem direta: sujeito – verbo – complementos;
• não tenha pressa ao escrever. Gaste seu tempo para que o leitor economize o dele;
• elimine o que é supérfluo. Seja objetivo. Ninguém tem tempo para ficar “meditando” sobre aquilo que você escreveu;
• evite frases muito longas, com excesso de pontuação;
• prefira:
- o termo mais simples;
- o sinônimo mais curto;
- o singular ao plural;
- o presente ao futuro;
- o termo concreto ao abstrato;
- o particular ao genérico;
- o explícito ao implícito;
- o positivo ao negativo.
- verborragia: excesso de palavras;
- enxertos desnecessários: somente citações indis- pensáveis;
- nariz-de-cera: vá direto ao assunto;
- preciosismos.
A Instrução Normativa nº 83/Dasp, de 3 de abril de 1978, dispõe sobre o uso obrigatório das Armas Nacionais, de onde é possível extrair o seguinte:
4.1.1. Das disposições preliminares
é obrigatório o uso das Armas Nacionais nos papéis de expediente, nos convites e nas publicações de âmbito federal (artigo 26, inciso X, da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971), único emblema que figurará nos modelos padronizados;
Armas Nacionais poderão ser omitidas nos papéis
nas publicações de uso interno das repartições federais.
4.1.2. Das disposições finais
a) as repartições federais que, por força de lei ou de regulamento, tenham competência para aprovar impressos e formulários, deverão ajustar os modelos em vigor às diretrizes dessa Instrução quanto à qualidade, formato e impressão, após o que ficará proibido o emprego de logotipos e/ou emblemas em
impressos e formulários oficiais, em substituição às Armas Nacionais.
• Timbre padronizado conforme a IN nº 83/Dasp
3 espaços ou 1,5 cm
O Manual de Identidade Visual da Funasa propõe a forma de assinatura institucional centralizada para todas as correspondências e atos oficiais de circulação interna.
Abaixo do nome da Fundação Nacional de Saúde constará, apenas, a identificação da unidade máxima, considerando a subordinação administrativa, de forma a identificar o órgão emissor da comunicação oficial, equivalente ao segundo nível hierárquico no âmbito da Funasa. (Gabinete da Presidência, Auditoria Geral, Consultoria Jurídica, Departamento, Coordenação Regional, Assessoria Técnica, Assessoria Parlamentar, Assessoria de Comunicação e Educação em Saúde). A fonte a ser utilizada é a Futura Md Bt, com tamanho variando de 8 a 10 pt, de acordo com a melhor apresentação.
4.2.1. Logomarca Funasa
Fonte: Futura Md Bt Estilo: Normal Tamanho: 8, 9 ou 10
(Órgão correspondente ao segundo nível hierárquico)
Coordenação Regional do Acre
Nos modelos de correspondências oficiais, convencionou-se que as distâncias estão indicadas em espaços (enter) para o sentido vertical e em centímetros (toques) para o sentido horizontal.
Em virtude de equipamentos de microinformática, o tipo de letra convencionado é o Times New Roman, fonte 12, por ser o padrão que mais se aproxima do estabelecido no Manual de Redação da Presidência da República.
Para formatar o espaço simples, deve ser acessada a tela principal do Word e clicar em:
“Formatar”/“Parágrafo”
Entre linhas “Simples”.
A partir da formatação, os espaços definidos nas correspondências oficiais terão as medidas equivalentes em centímetros, na forma indicada a seguir:
a) sentido vertical (Enter)
• 0,5 cm = 1
1,5 cm = 3
2,5 cm = 5
espaços simples;
3,5 cm = 7
• 5,5 cm = 11 espaços simples.
espaços simples; e
b) sentido horizontal (utilizar a barra de espaço)
equivale a 10 toques ;
equivale a 15 toques;
equivale a 19 toques; e
= 2,5 cm equivale a 24 toques.
6. Comunicação administrativa:
Este item aborda os parâmetros e os modelos das corres- pondências e demais documentos produzidos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com o objetivo de facilitar a elaboração e dar padrão e qualidade aos textos, considerando que não se pode prescindir do bom senso estético e de alguns critérios mínimos de uniformidade e padronização.
Todas as correspondências administrativas deverão utilizar a fonte do tipo Times New Roman, de corpo 12 no texto, sendo que, para símbolos não existentes nessa fonte, poder-se-á utilizar as fontes Symbol e Wingdings. Deverá, também, ser utilizado espaçamento simples entre as linhas e de 6 pontos após cada parágrafo ou, se o editor de texto utilizado não comportar tal recurso, de uma linha em branco.
Casos omissos e documentos específicos de uma determinada área, como convênios, contratos, editais e outros não contemplados neste Manual, também devem seguir os padrões aqui estabelecidos.
6.1. Ata
Modalidade de comunicação interna que tem por objetivo registrar fatos e deliberações ocorridas em reuniões no âmbito da Funasa.
6.1.1. Estrutura
a) projeto ou assunto da reunião: projeto ou assunto a que a reunião se refere;
b) título: Ata da (número ordinal) reunião;
c) intróito: registro da (hora, dia, mês e local e endereço da reunião), realizou-se a reunião, para deliberar sobre os seguintes assuntos;
d) texto: desenvolvimento dos assuntos tratados, divididos em partes tituladas e numeradas, desdobradas em alíneas, se for o caso. Deve conter o registro dos itens discutidos e correspondentes deliberações, os fatos ocorridos dignos de nota, eventuais contestações ou dissidências;
3 espaços simples ou 1,5 cm
Comitê de Gestão da Funasa Ata da 3ª reunião
Ao vigésimo sexto dia do mês de agosto do ano de 2003, às 15 horas, no auditório da Fundação Nacional de Saúde, sito no SAS, Quadra 4, bloco N, na cidade de Brasília/DF, realizou-
(fls. 2 da Ata da 3ª reunião do Colegiado Gestor da Funasa)
se a 3ª reunião do Colegiado Gestor da Funasa, para deliberar
A sessão foi aberta pelo Presidente da Funasa,
Senhor Valdi Camarcio Bezerra, que cumprimentou
a todos os presentes e iniciou a reunião falando sobre
os dois motivos que ocasionaram a convocação
dos coordenadores regionais. O primeiro, para que
participassem das discussões, (
b) Ações deliberadas
O Coordenador de Comunicação da Ascom, Senhor
informou que (
c) Assuntos extrapauta
portaria que aprova os critérios e procedimentos
para a avaliação de desempenho individual e
institucional para ﬁ ns de percepção da (
portaria que identiﬁ ca as metas institucionais para
ﬁ ns de avaliação institucional.
Em seguida, foi encerrada a reunião, que teve como
6.2. Despacho
Modalidade de comunicação que dá andamento a um pedido, de âmbito interno, para prestar informações a respeito de qualquer matéria e para encaminhamento de documento ou informação que tenha finalidade de cumprimento de alguma tarefa ou atividade.
6.2.1. Estrutura
a) referência: título e número do documento gerador do encaminhamento ou de resolução;
b) assunto: resumo do tema tratado na referência;
c) texto com a resolução e/ou encaminhamento, com data, assinatura e carimbo (ou identificação) do emitente.
Notas:• O formulário permite a utilização em frente e verso, obedecendo a sequência cronológica dos encaminhamentos. • Quando o despacho solicitar a elaboração de outro tipo de documento (parecer técnico), cancelar os espaços em branco com um traço em diagonal.
Memo nº 39/Cgmsi/Coinf
Aquisição de suprimento de impressora RICOH
Ao Diretor do Deadm,
Em razão do exposto pelo Coordenador de Informática, submeto à sua autorização, a sugestão de encaminhamento da aquisição de toner para as impressoras, marca RICOH, mediante Sistema de Registro de Preços.
(Assinatura) (Carimbo ou Identiﬁ cação)
Ao Serco/Cglog,
Para providenciar a aquisição.
6.3. Exposição de motivos
Expediente dirigido ao Presidente da República por Ministro de Estado ou Secretário da Presidência da República, para:
c) submeter à consideração de Sua Excelência projeto de ato normativo ou anteprojeto de lei.
Quando o assunto envolver mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada pelos ministros envolvidos, devendo constar na referência a palavra "Interministerial", após a abreviatura EM.
6.3.1. Estrutura
• referência: a abreviatura de “Exposição de Motivos” – EM, seguida do número seqüencial do documento e da sigla do órgão emitente, alinhado à esquerda;
• local e data: por extenso, alinhado à direita, com ponto final;
• vocativo: pronome de tratamento seguido do cargo ou função do destinatário, acrescido de vírgula;
• texto: deverá conter a introdução (opcional), as alegações, os argumentos, os fundamentos claramente especificados e o parecer conclusivo, de modo a apresentar clareza, concisão, impessoalidade, formalidade, padronização e uso do padrão culto da linguagem. Poderá ser dividido em itens, seguidamente
numerados (algarismos arábicos) e, se necessário, desdobrados em alíneas (letras). O primeiro parágrafo e o de fechamento não levam algarismos;
• parágrado de fechamento: Respeitosamente, seguido de vírgula;
• assinatura: nome e cargo do emitente, centralizados.
Notas:• A exposição de motivos deve ser, obrigatoriamente, seguida de anexo, de acordo com o que estabelece o anexo II do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002;
• Recomenda-se que, a partir da página dois de uma EM, e em todas as páginas de seus anexos, se indique no alto da folha, a 1cm da borda, o seguinte cabeçalho:
(Fls. 2 da EM no XXX/sigla, de XX de zzz de XXXX.); (Fls. 2 do Anexo à EM no XXX/sigla, de XX de zzz de XXXX.);
• folhas em que houver cabeçalho, o texto deve iniciar-se 2,5
ou cinco espaços simples, abaixo;
• A exposição de motivos tem um impresso padronizado no formato A4 (210 mm x 297 mm), em papel apergaminhado (AP.110), folha simples, com timbre e nome do órgão centralizados e impressão em relevo branco.
EM nº 1/XX
10 espaços simples ou 5 cm
Brasília, 26 de abril de 2005.
Submetemos à apreciação Vossa Excelência pro- posta de alteração do Decreto nº 4.727, de 09 de junho de 2003, com o objetivo de alterar a estrutura regimen- tal do quadro da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
2. A alteração proposta consiste nas seguintes medidas:
a) estruturação de seis (6) coordenações regionais, eliminando
a discriminação existente entre estados; b) criação de seis (6) Cheﬁ as (…).
3. No que tange a equiparação da estrutura organizacional
das coordenações regionais, identiﬁ camos que existe uma
discriminação (
Essa discriminação não se justiﬁca, uma vez
que as demandas de serviço comportam diferenças de atuação, mas requerem o mesmo nível hierárquico, (
8. Essas são as razões que envolvem a matéria e justiﬁ cam
a presente proposta que ora submetemos à elevada apreciação de Vossa Excelência.
5 espaços simples ou 2,5 cm
( Nome ) Ministro de Estado da Saúde
Anexo à Exposição de Motivos do (indicar nome do Ministério ou da Secretaria da Presidência da República)
, de (dia, mês e ano).
a) Síntese do problema ou da situação que reclame providências:
b) Soluções e providências contidas no ato normativo ou na medida proposta:
c) Alternativas existentes às medidas propostas:
• se há projeto sobre a matéria no Legislativo;
d) Custos:
• se há despesa decorrente da medida prevista na lei orçamen- tária anual; se não, quais as alternativas para custeá-la;
• se é o caso de solicitar abertura de crédito extraordinário, especial ou suplementar;
• valor a ser despendido em moeda corrente.
e) Razões que justificam a urgência (a ser preenchido somente se o ato proposto for medida provisória ou projeto de lei que deva tramitar em regime de urgência):
- se se trata de problema cuja causa ou agravamento não tenha sido previsto;
(Fls. 2 do Anexo à GM nº xxx/sigla, de xxx de xxxx de xxx)
f) Impacto sobre o meio ambiente (sempre que o ato ou medida proposta possa vir a tê-lo):
g) Alterações propostas
h) Síntese do parecer do órgão jurídico
Com base em avaliação do ato Normativo ou da medida proposta à luz das questões levantadas no anexo I do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.
Nota: A falta ou insuficiência das informações prestadas poderão acarretar, a critério da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, a de- volução do projeto de ato normativo para que se complete o exame ou se reformule o ato proposto.
Modalidade de comunicação que, pela velocidade e baixo custo, passou a ser adotada no serviço público.
O fax deve ser utilizado na transmissão e recebimento
de assuntos oficiais de urgência e para o envio antecipado de documentos, de cujo conhecimento há premência.
Os originais dos documentos oficiais transmitidos por fax devem ser encaminhados posteriormente.
O fax não deve compor processos nem arquivos pois sua
impressão tende a desaparecer com o tempo.
6.4.1. Estrutura
a) número: número seqüencial de controle;
b) data: data da transmissão do fax (dia/mês/ano);
c) número de página: o número total de páginas transmitidas;
d) destinatário: nome, número do fax e cargo/unidade do destinatário;
e) remetente: nome, telefone, unidade e fax do expedidor;
f) mensagem: desenvolvimento do assunto;
g) fecho: respeitosamente ou atenciosamente, conforme o caso, seguido de vírgula;
h) assinatura: nome e cargo do emitente, centralizados.
(XX) 259-1419
Cargo/Unidade:
Coordenador Regional da Funasa/XX
(XX) 3314-6368
Solicito veriﬁ car junto à essa coordenação regional a possibilidade
de disponibilizar servidores por um período de 30 (trinta) dias, a partir de
30/01/2005, para executar trabalhos inerentes à celebração de convênios nesta
A indicação dos servidores deverá ser feita observando os critérios
de conhecimentos especíﬁ cos na área de celebração de convênios, bem como
domínio dos sistemas utilizados na execução das tarefas, tais como: Siaﬁ , Siscon
e Gescon.
Informo que as despesas com diárias e passagens serão providenciadas
por esta Presidência.
É uma modalidade de comunicação eminentemente in-
terna, entre unidades administrativas da Funasa, podendo ser emitido de acordo com os seguintes critérios:
entre unidades de mesma hierarquia;
para a chefia imediata; e
para unidades diretamente subordinadas.
memorando é um dos principais instrumentos de co-
municação oficial entre os dirigentes da Fundação Nacional de Saúde, independentemente de sua localização geográfica.
Sua principal característica é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão/unidade deve pautar-se pela simplicidade e rapidez dos procedimentos burocráticos.
A numeração seqüencial de controle terá início coinci-
dente com o início do exercício. Cada órgão/unidade emitente fará o próprio controle da numeração.
Após a numeração de controle, deve conter, no máximo, três níveis de siglas sendo: a da unidade emitente, a imediatamente superior e a do órgão/unidade responsável pela competência regimental.
a) Memorando nº xx/Depin
Neste exemplo o memorando leva apenas a sigla Depin, pois é de controle do Diretor da área. Quando o memorando for emitido pelo Presidente, Chefe de Gabinete da Presidência, Diretor, Auditor-Chefe, Procurador-Geral e Coordenador
Regional, Assessoria de Comunicação e Educação em Saúde, Assessoria Técnica e Assessoria Parlamentar, os memorandos devem trazer apenas a sigla de sua própria unidade.
b) Memorando nº xx/Comor/Cgmsi
Neste exemplo, o memorando será emitido, assinado e de controle do Coordenador da Coordenação de Modernização e leva apenas a sigla da Coordenação Geral de Modernização e Sistemas de Informação, órgão imediatamente superior;
c) Memorando nº xx/Seata/Coseg/Cglog
Neste exemplo, o memorando será emitido, assinado e de controle do Serviço de Atividades Auxiliares (Seata) e leva a sigla da Coordenação de Serviços Gerais e da Coordenação (Geral) de Recursos Logísticos, Órgãos hierárquicos superiores;
6.5.1. Memorando Circular
Obedece aos mesmos critérios e padrões do memorando.
É utilizado quando um mesmo assunto é transmitido si- multaneamente para vários destinatários.
O memorando circular é assinado e numerado apenas uma vez, podendo seus destinatários serem identificados em grupos afins ou isoladamente.
Exemplos: Aos diretores da Funasa
Ao Diretor do Deadm e Coordenadores Regionais de Sergipe e Alagoas.
O memorando circular terá um original assinado para constar
do arquivo; e as vias a serem encaminhadas terão no local da assinatura a expressão “original assinado” grafada em vermelho.
A forma de arquivamento é de apenas uma cópia gram- peada a um controle que comprove o envio por meio de ma- lote ou correio, pela unidade protocolizadora, ou mesmo, o recebimento da correspondência pela unidade destinatária ou pelo dirigente.
• título: memorando (primeira letra maiúscula), seguido do número seqüencial do documento, das siglas da unidade que o tenha emitido e da unidade hierarquicamente superior separadas por barra. Exemplo: Comor/Cgmsi, até Coordenação Geral;
• local e data: na mesma linha da epígrafe, por extenso, alinhado à direita com ponto final;
• destinatário: é mencionado pelo cargo que ocupa;
• assunto: resumo do assunto tratado, terminado com ponto final;
• texto: desenvolvimento do assunto;
• fecho: Respeitosamente ou Atenciosamente, conforme o caso, seguido de vírgula;
Notas:• À exceção do primeiro parágrafo e do fecho, todos os demais devem ser numerados. • As aprovações e encaminhamentos dos memorandos devem constar no próprio instrumento com o objetivo de reduzir a massa documental e agilizar o processo de comunicação. • As especificidades de estrutura constantes para cada tipo de documento encontram-se descritas no texto e demonstradas nos exemplos, a seguir.
ou 3 cm
espaços simples ou 1,5 cm
espaços simples ou 2 cm
Submeto o Manual de Utilização do Sistema Siscon/ Módulo de Prestação de Contas para apreciação, análise e sugestões, onde sugiro que, nesta avaliação, seja veriﬁ cada a consistência dos procedimentos em relação à operacionalização do sistema em questão.
Para clareza e objetividade do trabalho, foram
desenvolvidos dois Manuais, sendo uma versão completa para atendimento no âmbito do Desai e unidades regionais onde constam ( )
Os arquivos encontram-se ( )
O Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Depin), por meio da Coordenação de Modernização (Comor), promove a concepção do estudo de modernização do ambiente físico de trabalho da Funasa.
2. Esse estudo preconiza a coleta de informações que
possibilitam uma análise crítica do ambiente de trabalho, visando a subsidiar a implantação de padrões de qualidade e funcionalidade orientados para a melhoria contínua do desempenho dos trabalhos e para a satisfação dos clientes internos e externos.
3. Dessa forma, a Comor estará promovendo, com a
utilização de formulário, pesquisa para levantar as necessidades de modernização do ambiente físico, em todas as unidades descentralizadas, observando:
a) padronizar mobiliário;
b) reduzir riscos biológicos, ergonômicos e de acidentes;
c) possibilitar agilidade e eﬁ ciência das atividades;
d) identiﬁ car o grau de satisfação do servidor; e
e) otimizar procedimentos administrativos.
(Fls. 2 do Memorando Circular nº 9/Depin, de 17 de dezembro 2004)
espaços simples ou 1 cm
4. Solicito, portanto, ( )
5. O formulário e relatório devem ser encaminhados à
Coordenação de Modernização (
Grafado em vermenlho
Modalidade de comunicação oficial cuja finalidade é o tratamento de assuntos oficiais entre autoridades de órgãos da Administração Pública, ou entre estas e particulares.
O ofício é o principal instrumento de comunicação oficial da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) com os órgãos externos, não pertencentes à sua estrutura organizacional, como o Ministério da Saúde, demais Ministérios, Secretarias Estaduais de Saúde, Prefeituras Municipais, organismos não-governamentais e outros.
No âmbito da Funasa os ofícios são assinados pelos:
Presidente, Diretor-Executivo, Chefe do Gabinete da Presidência, Diretores, Auditor-Chefe, Procurador-Geral, Coordenadores Regionais, Assessor Técnico, Assessor Parlamentar, Chefe da Assessoria de Comunicação e Educação em Saúde e Chefes de Distritos Sanitários Especiais Indígenas, no âmbito de sua circunscrição, devendo, para tanto, trazer abaixo da assinatura
o nome por extenso da unidade organizacional na forma abaixo:
Nome da autoridade (caixa alta e baixa); e
Cargo e nome da unidade por extenso (caixa alta e baixa).
O ofício leva apenas a sigla da unidade emitente,
dispensando-se a sigla Funasa, porque o nome da instituição
se encontra identificado abaixo das Armas Nacionais.
No caso das Coordenações Regionais (Cores) é imprescindível a identificação da UF.
Exemplo: Core/MS e Core/MG.
Nota: O documento deve trazer as Armas Nacionais em substituição à logomarca Funasa.
5.6.1. Ofício circular
Obedece aos mesmos critérios e padrões do ofício.
O ofício circular é assinado e numerado apenas uma vez,
e seus destinatários podem ser identificados em grupos afins ou isoladamente.
Exemplo: Aos prefeitos; secretários estaduais de saúde.
O ofício circular terá um original assinado para constar
do arquivo; e as vias a serem encaminhadas terão no local
da assinatura a expressão “original assinado” grafada em vermelho.
A forma de arquivamento é de apenas uma cópia grampea-
da a um controle que indique o nome do público destinatário,
seja ela particular ou do Serviço Público. Esse controle comprovorá o envio pela unidade protocolizadora.
• título: ofício (primeira letra maiúscula), seguido do número seqüencial do documento, da sigla da unidade que o emitiu;
• local e data: por extenso, alinhados à direita, com ponto final;
• identificação do destinatário e endereçamento:
forma de tratamento, seguido do nome e cargo da autoridade e do endereço, alinhados à esquerda;
• texto: iniciar com a informação do motivo da comunicação. Caso seja resposta, iniciar fazendo referência ao expediente que solicitou o encaminhamento, indicando os dados completos do documento encaminhado ou, se não tiver sido solicitado;
• fecho: respeitosamente ou atenciosamente, seguido de vírgula;
• assinatura: nome da autoridade emitente em caixa alta e baixa. Cargo, seguido do nome por extenso da unidade emitente, ambos centralizados.
Notas:• Abaixo do timbre não é permitida a assinatura de nenhuma hierarquia inferior, ou seja, nem departamentos e nem coordenações regionais assinam abaixo do timbre. Tal referência aparecerá em forma de sigla na identificação do documento.
• Recomenda-se que, a partir da página dois de um ofício, seja indicado no alto da folha, aproximadamente a 1,5 cm da borda, o que corresponde a três espaços simples e alinhado à esquerda, o seguinte cabeçalho:
(Fl. 2 do Ofício no XXX/siglas, de XX de zzz de XXXX).
• À exceção do primeiro parágrafo e do fecho, todos os demais devem ser numerados.
Av. Ene Gacês, nº 1636 - São Francisco
Boa Vista - RR - CEP: 69.304-000
Fone: (95) 623-9643/9641 - Fax: (95) 623-9421
12 espaços simples ou 6 cm
Ofício nº 123/Core/RR
espaço simples ou 0,5 cm
Boa Vista, 11 de agosto de 2004.
A Sua Senhoria o Senhor (Nome) Representante da Organização Pan-Americana de Saúde no Brasil Setor de Embaixadas Norte, Lote 19 70.000-000 - Brasília/DF
Assunto: Reunião de avaliação do programa brasileiro de eliminação de oncocercose
1 espaços simples ou 0,5 cm
Convido Vossa Senhoria a participar da "Reunião
de Avaliação, do Programa Brasileiro de Eliminação de
Oncocercose", que será realizada no período de (
auditório do Hotel Aipava Plazza, em Boa Vista-RR, conforme
(Fl. 2 do Ofício nº 30/Core/RR, de 11 de agosto de 2004).
no referido evento, que tratará de assunto relevante para essa Organização.
Gostaria de ressaltar a importância de sua presença
(Nome) Coordenador Regional de Roraima
SAS Quadra 4 - Bloco N – 5º Andar, Sl. 501 Brasília/DF – CEP: 70.070-040 Tel.: (61) 314-6283/6474 – Fax.: (61) 321-3118
Ofício Circular nº 2/Presi
Brasília, 10 de janeiro 2005.
A Sua Excelência o Senhor (Nome) Deputado Federal Câmara dos Deputados, Anexo IV, Gab XX 70.160-900 - Brasília-DF
Assunto: Pleito de celebração de convênio via internet.
Informo a Vossa Excelência que todos os pleitos de celebração de convênios com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para o exercício de 2005, com vistas às ações de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Melhorias Habitacionais para controle da doença de Chagas, Melhorias Sanitárias Domiciliares, Resíduos Sólidos e Drenagem para controle da Malária, somente serão feitos em sistema online, via internet, através do site da Funasa (www.funasa.gov.br), clicando no link, "pleitos 2005".
(Fl. 2 do Ofício Circular nº 2/Presi, de 15 de janeiro de 2005).
o previsto na Portaria Funasa nº 106, de 4.3.2004, que se encontra no mesmo endereço eletrônico anteriormente mencionado.
e sendo aprovado, solicitaremos ao município o envio do(s) projeto(s) à coordenação regional da Funasa do seu estado para análise técnica.
Após análise orçamentária e de elegibilidade do pleito,
Para o município ser considerado elegível, deverá atender
(Nome) Presidente da Fundação Nacional de Saúde (Original assinado)
(Grafado em vermelho)
6.8. Parecer técnico
É uma modalidade de comunicação utilizada para relatar fatos e atos de procedimentos técnicos ou administrativos, opi- nando, analisando e interpretando a matéria em questão.
O parecer deve conter, obrigatoriamente, a assinatura
do técnico que o elaborou e a manifestação de sua chefia imediata.
6.8.1. Estrutura
• título: Parecer Técnico (caixa alta e baixa), seguido do número seqüencial do documento e da sigla da unidade que o emitiu, alinhados à esquerda;
• referência: número do processo ou do expediente que lhe deu origem;
• assunto: resumo do tema tratado;
• texto: histórico, análise ou justificativa e conclusão objetiva;
• local e data: por extenso, centralizados, com ponto final;
• assinatura: nome e cargo do emitente, centralizados;
• de acordo: nome e cargo do dirigente da área, locali- zados à esquerda no final do documento.
ou 5,5cm
Assunto e
Parecer Técnico nº XXX/XXXX
Referência: Memorando nº (número, ano e sigla) Assunto: Residências de Engenharia.
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com base no
Decreto nº 3.134/1999, que estabelece diretrizes e metas relativas
revisão das estruturas dos ministérios, autarquias e fundações,
deﬁ niu sua estrutura organizacional, objetivando remodelar suas competências e sanar desigualdades oriundas do processo de descentralização de suas unidades assistenciais e operacionais.
Esse processo acarretou uma profunda alteração na
atribuição básica da Funasa, que passou da execução direta para a normatização das ações em saúde, entendendo-se que
a manutenção dessas unidades descaracteriza o novo papel da
Instituição. Com relação ao CNPJ válido e à execução da dívida ativa, à Coordenação Geral de Orçamento e Finanças (Cgoﬁ ) determinou que as coordenações regionais baixassem o CNPJ das unidades inativas da Funasa, (
Também os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) não são unidades gestoras no sistema orçamentário e ﬁ nanceiro, cabendo à coordenação regional desempenhar
(Fl. 2 do Parecer Técnico nº xxx, de xx de xx de xxxx)
o papel de unidade orçamentária e administrativa investida do
poder de gerir recursos orçamentários ﬁ nanceiros próprios ou sob
Diante do exposto e dando cumprimento à legislação em
vigor, esta Coordenação recomenda:
a) que sejam baixados os CNPJs ativos;
b) que seja desativada a execução de despesa;
c) que seja elaborado ato normativo para disciplinar
os critérios para desconcentração dos procedimentos
licitatórios nas coordenações regionais; e
d) que a delegação de competência para procedimen-
tos administrativos licitatórios seja deﬁnida pelo
Departamento de Administração, respeitado o disposto
nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200/1967,
regulamentado pelo (
Brasília, 10 de setembro de 2004.
(Nome) (Cargo do Técnico)
(Chefe imediato)
Documento em que se expõem ou se relatam atos e fatos sobre determinado assunto para a descrição de atividades concernentes a serviços específicos ou inerentes ao exercício do cargo.
O relatório deve ser conciso, claro e objetivo e com des-
crição das medidas adotadas.
5.8.1. Estrutura
• título: relatório, seguido do objeto do trabalho (letras maiúsculas);
• período, local: citar o início e fim da realização do trabalho, por extenso, alinhados à esquerda; e o local da realização do trabalho, se houver, com ponto final;
• identificação do(s) autor(es): nome do técnico, equipe ou unidade que elaborou o documento;
• introdução: esboço inicial, delineando o objetivo do trabalho desenvolvido;
• texto: exposição fidedigna dos atos, fatos, ocorrências, observações e recomendações (sugestões, orientações, proposições e alternativas), se houver;
• conclusão: objetiva, incluindo: resumo, proposições e considerações finais;
• assinatura: nome(s) e cargo(s) do(s) emitente(s), centra- lizados.
(Órgão correspondente à segunda hierarquia)
RELATÓRIO DE SUPERVISÃO NA COORDENAÇÃO REGIONAL DO ESTADO X
Período e Local: 12/04/2005 a 14/04/2005: Core/Se Técnico/Equipe/Unidade: Mariana Lopes
Promover a integração inter e intra-institucional; viabilizar
e acelerar o processo de descentralização das ações e serviços; estimular a integração ao SUS e a participação da Regional na Bipartite e elaborar uma Agenda de Compromisso contemplando metas, prazos e responsáveis. ( ) A condução dos trabalhos tomou como ponto de partida
a seleção de grandes temas, tais como: descentralização, risco entomo-epidemiológico operacional, saúde indígena, inserção dos serviços ao SUS e convênios. A metodologia utilizada nos três primeiros dias constou
de reuniões nas áreas especíﬁ cas, tendo por ótica o levantamento da situação atual, a situação objetiva e as operações necessárias
a seu alcance. Posteriormente, as agendas foram discutidas e
consolidadas com os integrantes do trabalho, cuja apresentação ocorreu na presença dos servidores e das diversas autoridades, ﬁ cando o compromisso inter e intra-institucional, a partir das assinaturas da agenda.
(Fl. 2 do Relatório de Supervisão nº xxx, de xx de xx de xxxx)
Nesse processo foram identiﬁ cadas algumas diﬁ culdades,
como a falta de envolvimento das diversas áreas, a desarticulação político-institucional, a não deﬁ nição da forma de ﬁ nanciamento
a insuﬁ ciência de pessoal e de insumos básicos estratégicos. ( Entretanto, muitas sugestões e recomendações foram apresentadas no decorrer do trabalho, em torno dos seguintes
articulação permanente com os demais gestores do SUS;
envolvimento das diversas áreas da Coordenação e
O produto alcançado superou as expectativas do próprio grupo, embora isto não signiﬁ que que o contexto de trabalho,
partir do encontro, será de total tranqüilidade. O impacto às
mudanças previstas exigirá da Funasa articulação e negociação
junto às instâncias gestoras do SUS pactuação da proposta de descentralização da execução das ações de controle de endemias
outras típicas da responsabilidade dos (
( Nome ) ( Cargo do emitente )
É a parte inicial que tipifica o documento, identifica sua origem e o situa no tempo por meio da denominação, da numeração e, em determinados documentos, do ano.
Exemplo: “Decreto nº 3.799, de 19 de abril de 2001”.
Parte do preâmbulo que sintetiza o conteúdo, a fim de permitir, de modo imediato, o conhecimento da matéria legislada. Deve manter estreita correlação com a idéia central do texto, isto é, o conteúdo do documento, de forma a facilitar a catalogação por assunto para efeito de pesquisas posteriores.
Deve ser evitado no final da ementa a expressão “e dá outras providências”.
Exemplo: “Altera dispositivos do Decreto nº 1.141, de 19 de maio de 1994, que dispõe sobre as ações de proteção ambiental, saúde e apoio às atividades produtivas para as comunidades indígenas”.
Autoria ou fundamento legal
É a parte do preâmbulo que contém a declaração do nome, do cargo em que a autoridade se acha investida, e da atribuição constitucional ou legal.
Exemplo: “O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que ”
lhe confere o artigo 84, incisos IV e VI, da Constituição,
Ordem de execução ou mandado de cumprimento é a parte do preâmbulo em que se prescreve a força coativa da lei ou decreto.
Exemplo: “Decreta:
Art.1º. Os artigos 2º e 6º do Decreto nº 1.141, de 19 de maio de 1994, passam a vigorar com a seguinte redação:
Dispositivo que determina a data em que as disposições contidas no documento entram em vigor.
Exemplo: Artigo 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
A revogação do ato deverá ser específica, de forma a evitar a cláusula revogatória geral "Revogam-se as disposições em contrário".
Exemplo: Fica revogado o artigo 15 do Decreto nº 1.141, de 19 de maio de 1994.
Conforme Manual de Redação da Presidência da República, o fecho dos atos legislativos conterá referência à Declaração da Independência e Proclamação da República. Assim, ao término de cada ano civil deve-se acrescentar um dígito tanto ao ano da Declaração da Independência, quanto ao da Proclamação da República.
Exemplo: Brasília, 19 de abril de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
Unidade básica para apresentação, divisão ou agrupa- mento de assuntos no texto normativo.
Na numeração de artigos em leis, decretos, portarias e demais atos normativos, proceder-se-á da seguinte forma:
a) do artigo primeiro até o artigo nono, usa-se o numeral ordinal, ou seja 1º, 2º, 3º, até o 9º, precedido da forma abreviada de artigo: Art.
b) do artigo dez em diante, usa-se numeral cardinal, ou seja 10, 11, 12, 13, etc., precedido da forma abrevia- da de artigo: Art., e o numeral cardinal seguido de ponto.
A indicação de artigo será separada do texto por um espaço em branco, sem traços ou outros sinais.
Cada artigo deve tratar de um único assunto. As eventuais restrições ou as exceções devem estar dispostas nos correspondentes parágrafos.
O texto inicia-se sempre com letra maiúscula e termina em ponto, salvo nos casos em que contiver incisos, quando deverá terminar em dois-pontos.
Art. 1º Fica transferida para
Elemento discriminativo de artigo se o assunto nele tratado não puder ser condensado no próprio artigo ou não se mostrar adequado a constituir parágrafo.
O inciso serve para divisão imediata do artigo, podendo desdobrar-se em alíneas.
Os incisos dos artigos devem ser designados por algarismos romanos, seguidos de travessão, o qual é separado do algarismo e do texto por um espaço em branco.
Sempre se inicia por letra minúscula, exceto se a primeira palavra for nome próprio.
Os incisos são pontuados com ponto-e-vírgula, exceto o último, que se encerra com ponto; aquele que contiver desdobramento em alíneas encerra-se com dois-pontos.
I – dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades exercidas pelo Centro Nacional de Epidemiologia;
II – elaborar e orientar normativas visando ao efetivo funcionamento do Departamento de Saúde Indígena;
Constitui a imediata divisão de um artigo. Se o artigo contiver ou se desdobrar em apenas um parágrafo, este deve ser grafado como Parágrafo único (e não § único).
Quando um artigo contiver mais de um parágrafo, eles serão designados pelo símbolo §, seguido do algarismo arábico correspondente e do símbolo de número ordinal ( o ) até o nono parágrafo, inclusive.
§ 1º, § 2º,
A partir do parágrafo de número 10, usa-se o símbolo §, seguido do algarismo arábico correspondente e de ponto.
§ 10., § 11.
Nas referências: “parágrafo único”, “parágrafo seguinte”, “parágrafo anterior” e semelhantes, a grafia é por extenso. O texto dos parágrafos inicia-se com maiúscula e encerra-se com ponto, salvo se for desdobrado em alíneas, caso em que deverá findar com dois-pontos.
A alínea é o desdobramentos do inciso ou parágrafo e deverá ser representada por letra minúscula correspondente, seguida de parênteses de fechamento.
Quando houver necessidade, as alíneas podem desdobrar- se em itens, que deverão ser grafados em algarismos arábicos, seguidos de ponto. O texto dos itens deverá iniciar-se por letra minúscula, exceto se a primeira palavra for nome próprio, terminando em ponto-e-vírgula, salvo o último, que deverá se encerrar com ponto.
Exemplo: 1.; 2.
EmentaArtigo
LEI Nº 9.484, DE 27 DE AGOSTO DE 1997
Dispõe sobre a transferência da Escola de Enfermagem de Manaus, unidade organizacional descentralizada da Fundação Nacional de Saúde, para a Fundação Universidade do Amazonas, e dá outras providências.
Art. 1º Fica transferida para a Fundação Universidade do Amazonas (FUA) a Escola de Enfermagem de Manaus, unidade organizacional descentralizada da Fundação Nacional de Saúde, instituída pelo Decreto nº 100, de 16 de abril de 1991, vinculada ao Ministério da Saúde. § 1º Passam a integrar a Fundação Universidade do Amazonas, sem solução de continuidade, independentemente de qualquer formalidade, as unidades e respectivos cursos, de todas as esferas, atualmente ministrados na Escola de Enfermagem de Manaus.
§ 2º Os alunos regularmente matriculados nos cursos
transferidos na forma do parágrafo anterior passam a integrar
o corpo discente da Fundação Universidade do Amazonas, independentemente de adaptação ou qualquer outra exigência formal. Art. 2º O Poder Executivo procederá à:
II – transferência da Fundação Nacional de Saúde para
a Fundação Universidade do Amazonas:
a) das dotações orçamentárias destinadas à Escola de
Enfermagem de Manaus;
b) dos bens imóveis, dos bens móveis e do acervo
documental e material integrantes do patrimônio, utilizados pela Escola de Enfermagem de Manaus, após inventário executadas pela unidade organizacional transferida nos termos do art. 1º desta Lei.
Documento normativo de âmbito interno com a finalidade de consubstanciar deliberação de natureza administrativa.
É utilizado para o estabelecimento de atos relativos à institucionalização de políticas, diretrizes, planos, projetos e normas de procedimentos, bem como nomeação e designação de ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança, constituição de comissões e de grupos de trabalho.
No âmbito da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), a portaria será emitida, exclusivamente, pelo Presidente, pelos demais dirigentes por ele delegados, e será publicada no Diário Oficial da União ou no Boletim de Serviço, conforme o teor da matéria.
9.1.1. Estrutura
• título: portaria, seguido do número do documento e da data por extenso (em caixa alta e centralizado);
• ementa: resumo do assunto tratado, alinhado à direita, com ponto final;
• fundamento legal: identificação da autoridade emissora e de legislação que lhe dá competência, acrescida de "considerandos", se necessário;
• expressão "RESOLVE": sempre deve vir no parágrafo posterior ao fundamento legal, em caixa alta e negrito;
• texto: desenvolvimento do assunto que poderá ficar contido em um ou mais artigos divisíveis em parágrafos ou incisos, devidamente numerados, sendo estes desdobrados em alíneas;
• cláusula de vigência: a vigência do ato deverá ser indi- cada de forma expressa, sendo regra geral a entrada em vigor na data da publicação, reservando-se para atos de maior repercussão a fixação de período de vigência, de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento;
• cláusula revogatória (se houver): a cláusula de revoga- ção deverá conter, expressamente, todas as disposições revogadas a partir da vigência do novo ato;
• assinatura: nome do emitente (caixa alta e centralizado).
Notas:• Na abertura do fundamento legal, a expressão "O Presidente da Fundação Nacional de Saúde" deve aparecer sempre em caixa alta, em negrito, e não deverá ser seguida pela sigla Funasa. No entanto, quando aparecer a sigla Funasa em qualquer outra parte do documento, esta deve estar em caixa alta e baixa e em negrito;
• O texto deve ter 18 cm de largura, conforme normas técnicas e operacionais para publicação no Diário Oficial da União e no Diário da Justiça;
• A portaria tem impresso padronizado no formato A4 (210 mm x 297 mm), com timbre e nome do órgão centralizados e impressão em preto.
PORTARIA Nº XX, DE XX DE JANEIRO DE 2005
Dispõe sobre aprovação de prestação de contas de con- vênios.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 14, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.727, de 9 de julho de 2003,
Art. 1º – Delegar competência aos Coordenadores Regionais da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para aprovarem análise de prestação de contas de convênios e instrumentos congêneres, a partir das datas a seguir:
I. 7/03/2005: Acre, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rondônia;
II. 11/04/2005: Amapá; Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Sergipe;
(Fl. 2 da portaria nº xxx, de xx de janeiro de 2005)
III. 9/5/2005: Alagoas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais,
Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo
Instrumento utilizado para disciplinar disposições contidas em leis, decretos e portarias e deve ser publicado no Diário Oficial da União.
No âmbito da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), esta competência é exclusiva do Presidente.
• título: instrução normativa, seguido do número do documento e da data por extenso (caixa alta e centralizado);
• fundamento legal: identificação de autoridade emissora e de legislação que lhe dá competência, acrescida de "considerandos", se necessário;
• texto: desenvolvimento do assunto que poderá ficar contido nos capítulos, artigos divisíveis em parágrafos ou incisos, devidamente numerados, sendo estes desdobrados em alíneas;
• cláusula de vigência: a vigência do ato deverá ser in- dicada de forma expressa, sendo regra geral a entrada em vigor na data da publicação;
• cláusula revogatória (se houver): a cláusula de revogação deverá conter, expressamente, todas as disposições revogadas a partir da vigência do novo ato;
• assinatura: nome do Presidente da Funasa (caixa alta e centralizado).
• O texto deve ter 18 cm de largura, conforme normas técnicas e operacionais para publicação no Diário Oficial da União;
• A Instrução Normativa tem impresso padronizado no formato A4 (210 mm x 297 mm), com timbre e nome do órgão centralizado e impressão em preto.
ou 5,5 cm
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2003
Estabelece procedimentos rela-
cionados à cessão de servidores da
Funasa a estados, Distrito Federal
e municípios, para atuarem no
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 3.450, de 9 de maio
de 2000, e tendo em vista a necessidade de regulamentar a cessão
de servidores para implementação do Sistema Único de Saúde
(SUS) e em conformidade com o artigo 20, da Lei nº 8.270, de 17
de dezembro de 1991, e a delegação de competência estabelecida
pelo artigo 1º da Portaria nº 1.338, de 9 de novembro de 1993,
espaços simples ou 0,5 cm
Da Cessão ao SUS
Art. 1º A cessão de servidores da Funasa aos estados,
ao Distrito Federal e aos municípios para atuação no âmbito do
SUS, será efetivada mediante convênio, na (
TítuloEmentaFundamento
(Fl. 2 da instrução normativa nº 1 de 3 janeiro de 2005)
anexo I desta Instrução Normativa, sem prejuízo dos direitos e
vantagens do cargo efetivo do servidor cedido.
Art. 2º Compete ao Diretor de Administração autorizar
as cessões de servidores lotados na coordenação regional,
quando envolver mudança de unidade da federação, e daqueles
I. Órgão central da Funasa;
Art. 11. Esta Instrução Normativa entra em vigor na
Ato normativo da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), mediante o qual o titular fixa comandos para o cumprimento de ações conjuntas nas três esferas do governo, ou de âmbito interno, para determinar a execução de serviços ou atividades.
No âmbito da Funasa, a ordem de serviço poderá ser emitida pelo Presidente, Diretor-Executivo, diretores de departamentos e de unidades descentralizadas, coordenadores regionais, chefes de distritos sanitários indígenas, Auditor-Geral e Procurador-Geral.
Se o assunto envolver matéria de competência de mais de uma unidade, o documento conterá a assinatura dos respectivos titulares, devendo ser feitas, lado a lado, as correspondentes identificações. Na hipótese de três signatários, identifica-se o terceiro logo abaixo do primeiro.
A ordem de serviço para o cumprimento de ações conjun- tas nas três esferas do governo levará as Armas Nacionais e será publicada no Diário Oficial da União.
A ordem de serviço de âmbito interno levará a logomarca Funasa e será publicada no Boletim de Serviço.
9.3.1. Estrutura
• título: Ordem de Serviço, seguido do número do documento e da data por extenso (caixa alta);
• ementa: resumo do assunto tratado, alinhada à direita, com ponto final;
• assinaturas: nome(s) e cargo(s) do(s) emitente(s), (caixa alta e centralizado).
Notas:• Na abertura do fundamento legal, a expressão "O Presidente da Fundação Nacional de Saúde" deve aparecer sempre em caixa alta, em negrito, e não deverá ser seguida pela sigla Funasa. No entanto, quando aparecer a sigla Funasa em qualquer outra parte do documento, esta deve estar em caixa alta e baixa e em negrito.
• O texto deve ter 18 cm de largura, conforme normas técnicas e operacionais para publicação no Diário Oficial da União.
• A Ordem de Serviço tem impresso padronizado no formato A4 (210 mm x 297 mm), com timbre e nome do órgão centralizado e impressão em preto.
ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 1, DE 28 DE ABRIL DE 2004
De ﬁ ne as atribuições para
investimento e custeio das ações
de informática no âmbito do
Ministério da Saúde e Fundação
Nacional de Saúde, tanto
no órgão central quanto nas
infra-estrutura),
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINIS- TRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E O DIRETOR- GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso de suas respectivas atribuições e competências legais e com fulcro no artigo 12 da Portaria Ministerial nº 267/GM, de 31 de março de 1999, publicada no DOU de 5 de abril de 1999, tendo em vista regular as providências necessárias à execução da mencionada Portaria, especiﬁcamente no que se refere ao investimento e custeio das ações de informática, e considerando os itens 4.3 e 4.5 da Ordem de Serviço Conjunta nº 1/MS/FNS, de 9 de abril de 1999,
Art.1 o
atender as unidades uniﬁ cadas do MS/Funasa nos estados, caberão à SAA/MS e à Funasa, conforme a seguir especiﬁ cado.
I - ﬁ cará a cargo da Funasa:
o investimento e custeio da implantação, bem como de
Cláusula de TextoCláusula
futuras adequações, da infra-estrutura de rede para as unidades uniﬁ cadas do MS/Funasa. Os custos de infra-estrutura incluem as eventuais despesas com projeto e execução de rede, isto é, mão-de-obra de instalação, cabos lógicos e elétricos para
a rede computacional, estabilizadores centrais, se for o caso, dispositivos complementares, tais como tomadas ( );
Art. 10. Revoga-se a Ordem de Serviço n o
( NOME DO EMITENTE )
mês e ano por extenso).
de (dia,
10. Publicação na Imprensa Nacional
As normas técnicas para publicação no Diário Oficial da União e no Diário da Justiça, são descritas no anexo da Portaria nº 190, de 16 de outubro de 2001.
A Imprensa Nacional, por força do Decreto nº 3.861, de 9 de julho de 2001, e da Portaria nº 190, de 16 de outubro de 2001 da Casa Civil, receberá matérias para publicação exclusivamente por meio de transmissão eletrônica, após efetivo cadastramento no Sistema de Envio Eletrônico de Matérias (EEM), exceção aos atos resultantes de procedimentos licitatórios.
10.1.1. Estrutura para o envio de matéria
Para utilizar a transmissão eletrônica, o órgão deverá possuir a seguinte estrutura:
• PC 486 ou superior;
• conexão discada ou dedicada com a Internet;
• Microsoft Windows 95 ou superior;
• editor de texto Microsoft Word; e
• acesso a uma conta de correio eletrônico (e-mail);
OS interessados deverão formalizar pedido de cadastramento pelo endereço eletrônico eem@in.gov.br ou pelo fax (0XX) 61 441-9566.
O acesso ao Sistema EEM será precedido de processo de identificação do usuário, conforme os critérios:
• a autoridade competente da unidade gerencial ou entidade interessada deve formalizar pedido de cadastramento à Coordenação de Tecnologia da Informação (Corti), da Imprensa Nacional, indicando expressamente o responsável pelo gerenciamento interno do Sistema e o respectivo endereço eletrônico;
• a Imprensa Nacional disponibilizará, por meio de endereço eletrônico, o Formulário de Cadastramento, acompanhado das orientações necessárias ao seu preenchimento;
• o responsável, denominado pelo Sistema EEM como gerente, providenciará o preenchimento do formulário, com anuência da autoridade superior, e o encaminhará à Imprensa Nacional para o endereço eletrônico indicado.
10.1.3. Instalação
Durante o processo de instalação, a Imprensa Nacional fornecerá todo o suporte técnico necessário. Ao término da instalação é gerado, em duas vias, o Acordo de Intercâmbio, que deverá ser assinado pelo Gerente e encaminhado à Imprensa Nacional. Após os procedimentos será autorizada a execução do programa mediante habilitação dos operadores e realização de teste de conexão.
É obrigatória a realização de testes de configuração, formatação e envio, com a participação do Gerente e Operadores. A liberação para o envio de matérias pelo Sistema EEM somente será liberado após a conclusão dos testes e remessa do Acordo de Intercâmbio à Imprensa Nacional.
10.1.5. Proibição
Sob pena de suspensão dos serviços, o órgão não poderá ceder o kit de instalação do programa EEM, sob sua responsabilidade.
10.1.6. O que publicam as seções do Diário Oficial da União
Seção 1 - Publicação de leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e outros atos normativos de interesse geral.
Seção 2 - Publicação de atos de interesse dos servidores da Administração Pública Federal.
Seção 3 - Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais.
• transmissão eletrônica por disquete – Os usuários do sistema EEM que, temporariamente, por questões de ordem técnica, estiverem impedidos de efetivar o envio de matérias eletronicamente, poderão encaminhar por disquete, desde que criptografado.
As matérias armazenadas em disquete não criptografado, devem ter o seu conteúdo reproduzido em papel e ainda, declaração expressa de que o texto é cópia fiel e integral do disquete gravado. É imprescindível que o disquete e sua reprodução em papel estejam acompanhados por ofício, discriminando as matérias a serem publicadas.
Em quaisquer das situações somente serão aceitos disquetes devidamente identificados por etiqueta, com as seguintes informações:
- nome do órgão e/ou entidade;
- nome do responsável pela publicação;
- data da entrega do disquete; e
- telefone de contato e correio eletrônico (e-mail).
• procuração – Serão permitidas intermediações para efeito de transmissão de atos pelo Sistema EEM, por empresas jurídicas, mediante Procuração do órgão/ entidade emitente, nos exatos termos do anexo III da portaria 190, de 16 de outubro de 2001.
• horário de recebimento – As matérias a serem publicadas no Diário Oficial da União deverão ser transmitidas eletronicamente ou, se for o caso, entregues em
disquete, impreterivelmente até às 16 horas do dia anterior ao previsto para sua efetiva publicação e no Diário da Justiça o horário permitido será até as 18 horas, salvo as que requererem pagamento prévio, cuja entrega deverá ocorrer dentro do horário bancário.
• ofício eletrônico – Quando do envio eletrônico de matérias para publicação no Diário Oficial da União, o órgão ou entidade deverá, obrigatoriamente, preencher os campos Cliente, Ofício (com menção expressa à Unidade Gestora - UG, ano e número de Empenho) e Matérias.
• formato da matéria – As matérias destinadas à publicação no Diário Oficial da União e Diário da Justiça deverão ser geradas em editor de texto e salvas em formato FTF (Rich Text Format), observados os seguintes passos:
menu Arquivo, a opção
a) selecionar, Propriedades;
b) na janela propriedades, opção Resumo, campo Comentários, incluir:
» origem: informar o código da origem, dis- ponibilizado no site da Imprensa Nacional www.in.gov.br;
» tipo: informar o código de Normas, constante do Anexo II da Portaria nº 190/2001;
» número: informar o código do ato a ser publicado, quando for o caso;
» correio: informar o endereço eletrônico (e-mail) do operador.
• configuração de página – Para configurar a página, clicar em Arquivo, Configurar Página. Na tela que
se abrirá, configurar as margens do editor de texto para:
- superior 1 cm;
- inferior 0 cm;
- esquerda 1 cm;
- direita 0 cm;
- medianiz 0 cm;
- cabeçalho 0 cm; e
- rodapé 0 cm.
A configuração da página no editor de texto deve

References: Artigo
8
 artigo 84
 Artigo 2
 artigo 15
 artigo 20
 artigo 1
 artigo 12