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Timestamp: 2018-11-18 19:45:56+00:00

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REGULAMENTO DOS CURSOS VOCACIONAIS - PDF
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Mirela Carvalho Vilaverde
1 Agrupamento de Escolas Gaia Nascente REGULAMENTO DOS CURSOS VOCACIONAIS ENSINO BÁSICO Escola Secundária Gaia Nascente
2 Artigo 1.º Âmbito e Enquadramento O presente regulamento estabelece as diretrizes essenciais ao funcionamento do curso vocacional, adequando, esclarecendo e integrando as normas legais presentes na Portaria n.º 292-A/2012, de 26 de setembro e a Lei 51/2012 de 5 de setembro. Artigo 2.º Equipa pedagógica e formativa Compete à equipa pedagógica a organização e realização do curso, nomeadamente a articulação interdisciplinar, o apoio à ação técnico-pedagógica dos docentes e o acompanhamento do percurso formativo dos alunos, promovendo o seu sucesso educativo. Da equipa pedagógica e formativa vocacional da escola fazem parte: a) O coordenador de curso da escola; b) O diretor de turma; c) Os professores/formadores das diferentes disciplinas; d) O psicólogo escolar. Artigo 3.º Coordenador do Curso da Escola Compete ao coordenador do curso a criação das condições necessárias à implementação, desenvolvimento e aperfeiçoamento deste curso. Compete ao coordenador do curso, concluído o processo de avaliação vocacional, informar o encarregado de educação do aluno que vai ingressar no curso vocacional que deverá declarar por escrito se aceita ou não a frequência do curso vocacional e a realização da prática simulada pelo aluno (documento a elaborar pela escola para este efeito). Para isso, deverá monitorizar com regularidade as atividades e a evolução dos alunos, propondo, em parceria com a equipa pedagógica, as alterações que se forem sentindo necessárias. Será sua função, igualmente, a promoção de contactos com entidades/empresas com vista ao estabelecimento de protocolos para a implementação da prática simulada. Artigo 4.º Serviço de Psicologia e Orientação (SPO) O SPO deve acompanhar todo o processo de implementação e desenvolvimento do curso, designadamente no que se refere: P. 1 / 9
3 a) ao encaminhamento dos alunos para cursos, processo de avaliação vocacional que mostre ser esta via adequada às necessidades de formação dos alunos; b) à orientação escolar e profissional dos alunos em colaboração com a equipa formativa, com os formadores da prática simulada e com a família. Adotará metodologias que permitam ao aluno a exploração vocacional baseada na sua experiência formativa, educativa e profissional; c) ao apoio e aconselhamento psicológico na modalidade de consultadoria a pais e professores, providenciando, sempre que necessário, o encaminhamento do aluno para serviços especializados, com quem articulará. Artigo 5. Plano de estudos Os cursos vocacionais do ensino básico ministrados no âmbito da experiência-piloto regulamentados na Portaria 292 A/2012 têm uma estrutura curricular organizada por módulos, sendo o seu plano de estudos constituído pelas seguintes componentes de formação: a) Geral, da qual fazem parte as disciplinas de Português, Matemática, Inglês e Educação Física; b) Complementar, da qual fazem parte, no 2.º ciclo as disciplinas de História, Geografia e Ciências Naturais, e no 3.º ciclo as disciplinas de História, Geografia, Ciências Naturais, Físico-química; c) Vocacional, integrada pelos conhecimentos correspondentes a atividades vocacionais e por uma prática simulada preferencialmente em empresas que desenvolvam as atividades vocacionais ministradas. Artigo 6. Funcionamento do Curso De modo a assegurar o total de horas anuais efetivas de formação previstas na matriz dos cursos vocacionais efetuam-se, sempre que necessário e possível, permutas de aulas entre as diferentes disciplinas. A prática simulada rege-se, em todas as matérias não previstas na portaria n.º 292-A/2012, pelo regulamento específico que consta do anexo I deste regulamento. Artigo 7. Assiduidade dos alunos Os alunos têm de assistir a pelo menos 90% dos tempos letivos de cada módulo integrando as componentes geral, complementar e vocacional e participar integralmente na prática simulada estabelecida. P. 2 / 9
4 Caso se verifique o incumprimento dos termos acima referidos, o professor de cada disciplina ou formador acompanhante da prática simulada em parceria com a entidade acolhedora deverá estabelecer um plano de recuperação do aluno a submeter a aprovação da equipa pedagógica e formativa vocacional. De acordo com o estipulado no ponto 2 do Art.º 18.º da Lei 51/2012 (Estatuto do Aluno e Ética Escolar) nesta oferta formativa que exige níveis mínimos de cumprimento da respetiva carga horária, o aluno encontra-se na situação de excesso de faltas quando ultrapassa os limites de faltas injustificadas daí decorrentes. Artigo 8. Avaliação A equipa pedagógica e formativa deve atender o facto de a avaliação ser um elemento integrante e regulador da prática educativa que, entre outras finalidades, visa o reajustamento dos processos de ensino e aprendizagem, nomeadamente no que se refere à seleção de metodologias e recursos em função das necessidades educativas dos alunos. Assim, no início de cada ciclo de estudos, deverá proceder-se a uma avaliação diagnóstica, tendo em vista a caracterização da turma do curso vocacional com o objetivo de aferir os conhecimentos adquiridos pelos alunos que a integram, as suas necessidades e interesses, visando permitir a tomada de decisões da futura ação e intervenção educativas. A avaliação é modular e expressa-se na escala de 0 a 20. Para a consecução da avaliação modular são ainda definidos os seguintes procedimentos: a) Se o aluno não concluir um módulo de uma disciplina na data prevista, o professor e o aluno combinam, no prazo de quinze dias úteis, um novo momento de avaliação para concluir o módulo em causa, definindo para tal um plano de recuperação. efeito. b) As classificações dos módulos concluídos são registadas nos suportes próprios existentes para o c) Os alunos que, depois de cumprido o estipulado na alínea a), não obtiverem aprovação em determinados módulos têm a possibilidade de requerer a avaliação dos mesmos, até ao máximo de 10 módulos, através de uma prova de avaliação extraordinária, cotada para vinte valores. O calendário de realização destas provas é feito pelo coordenador e afixado com uma antecedência de 5 dias de uteis. d) Para efeito das alíneas c) é criada uma equipa coordenadora da avaliação extraordinária constituída ou pelo coordenador de curso ou pelo diretor de turma e pelo professor que leciona a disciplina dos módulos sujeitos a avaliação. P. 3 / 9
5 e) À equipa coordenadora da avaliação extraordinária compete: - Calendarizar as provas; - Publicitar a matriz da prova com, pelo menos, cinco dias uteis de antecedência em relação à data da realização da mesma; - O resultado da avaliação será lançado pelo diretor de turma, quando igual ou superior a dez valores, nos suportes de registo em vigor na escola. Na prática simulada os alunos devem elaborar um relatório por cada atividade vocacional, o qual dará origem a um relatório final que deverão apresentar nos termos definidos no anexo I a este regulamento. Artigo 9. Classificações Nas componentes de formação geral, complementar e vocacional, a classificação final de cada disciplina obtém-se pela média aritmética simples, arredondada às unidades, das classificações obtidas em cada módulo. A classificação final da prática simulada é calculada nos termos definidos no artigo 9.º do anexo I deste regulamento. A classificação final do curso obtém-se pela média aritmética das classificações obtidas em cada componente ou domínio de formação, aplicando-se, posteriormente, a seguinte fórmula: Em que: CF - classificação final CG - componente geral CC - componente complementar CV - componente vocacional PS - prática simulada CF = CG + CC + CV + PS 4 Artigo 10. Duração Estes cursos não têm uma duração fixa, embora a sua duração máxima seja de dois anos letivos. A duração deve ser adaptada ao perfil de conhecimentos do conjunto de alunos que se reúne em cada curso. A escola deve ter um grau elevado de autonomia, para promover as especificidades dos públicos-alvo, desde que cumpridas as metas/ perfil de saída. Artigo 11. P. 4 / 9
6 Prosseguimento de estudos Os alunos dos cursos vocacionais que concluam o 2º e 3º ciclos podem prosseguir estudos nas seguintes vias de estudo: a) No ensino regular, desde que tenham aproveitamento nas provas finais de ciclo; b) No ensino vocacional de 3º ciclo ou nível secundário, a regulamentar, desde que tenham concluído 70% dos módulos das componentes geral e complementar e 100% dos módulos da componente vocacional. c) No ensino profissional, desde que tenham concluído com aproveitamento todos os módulos do curso vocacional do 3º ciclo; Os alunos dos cursos vocacionais podem candidatar-se a provas finais nacionais independentemente do número de módulos concluídos com aproveitamento. ANEXO I Regulamento específico para a Prática Simulada Artigo 1. Objetivos A prática simulada (PS) da atividade vocacional pretende, por um lado, sensibilizar os jovens para a realidade empresarial envolvente e, por outro, possibilitar o estreitamento entre os universos empresarial e escolar e estimular a responsabilidade social das empresas. Destina-se a uma demonstração da atividade prática permitindo aos alunos um conhecimento mais aprofundado das profissões, nomeadamente no que respeita a funções, atividades e saberes necessários ao seu desempenho, proporcionando-lhes simultaneamente um espaço de sociabilidade complementar ao escolar. O aluno deverá ser sensibilizado, pelo professor orientador da PS, e pelo monitor da entidade de acolhimento para a diferença na aprendizagem dentro da sala de aula e em situação vivida no local de trabalho. O plano de trabalho deverá ser executado conforme características próprias da entidade acolhedora e da idade dos alunos. Os alunos deverão elaborar os relatórios de cada atividade vocacional e o relatório final onde, entre outros itens, deve constar: o Identificação do aluno e da entidade de acolhimento; o Introdução (contexto - referência e caracterização da empresa); P. 5 / 9
7 o Descrição das atividades desenvolvidas (deve consultar o registo diário); o Auto-avaliação (apreciação crítica quanto à avaliação do plano de atividades desenvolvido e das aprendizagens adquiridas); o Conclusão (reflexão final). Artigo 2. Duração e calendarização A prática simulada deverá ter lugar a meio ou no final da lecionação não devendo exceder a duração de 210 horas, distribuídas em igual número pelas atividades vocacionais desenvolvidas. Artigo 3. Condições e termos de funcionamento As condições e os termos de funcionamento da prática simulada devem ser estabelecidos em protocolo autónomo a celebrar entre a empresa ou instituição em que esta irá decorrer e o agrupamento de escolas ou escola em que o curso vocacional se desenvolve. Os protocolos a celebrar para os fins definidos no número anterior devem prever, designadamente, a oferta pelas empresas, entidades ou instituições aos alunos de momentos de prática simulada adequada à idade dos alunos, bem como a sua contribuição para a lecionação de módulos da componente vocacional. Artigo 4.º Competências e Atribuições do Diretor 1. Nomear o Professor Orientador da PS ouvido o Coordenador do Curso, de entre os professores que lecionam as disciplinas da componente vocacional; 2. Assinar o protocolo entre a instituição/empresa de acolhimento e a escola; 3. Assegurar, em conjunto com a entidade de acolhimento, o professor orientador da PS e o aluno, as condições logísticas necessárias à realização e ao acompanhamento da PS. Artigo 5.º Responsabilidades do coordenador do curso P. 6 / 9
8 1. Assegurar a realização da PS, no termos definido na legislação em vigor e nos regulamentos específicos aplicáveis; 2. Estabelecer os critérios de distribuição dos alunos formandos pelas diferentes entidades de acolhimento; 3. Assegurar a elaboração dos protocolos com as entidades de acolhimento/ empresa; 4. Assegurar a elaboração e a assinatura dos protocolos de formação com os alunos e seus Encarregados de Educação, quando, nos termos do regulamento interno, a escola opta pela utilização daquele instrumento; 5. Assegurar a elaboração do plano da PS, bem como respetiva assinatura por parte de todos os intervenientes; 6. Assegurar o acompanhamento da execução do plano da PS; 7. Assegurar a avaliação do desempenho dos alunos, em colaboração com a entidade de acolhimento; 8. Assegurar que o aluno se encontra coberto por seguro em todas as atividades de PS; 9. Assegurar, em conjunto com a entidade de acolhimento e o aluno, as condições logísticas necessárias à realização e ao acompanhamento da PS; Artigo 6.º Responsabilidades específicas do professor orientador da PS 1. Colaborar na elaboração do plano da PS, em articulação com o coordenador de curso, bem como, quando for o caso, com os demais órgãos ou estruturas de coordenação pedagógica, restantes professores e monitor designado pela entidade de acolhimento; 2. Acompanhar a execução do plano de formação, nomeadamente através de deslocações semanais aos locais de realização da PS; 3. Avaliar, em conjunto com o monitor designado pela entidade de acolhimento, o desempenho do aluno; 4. Acompanhar o aluno na elaboração dos relatórios da PS; 5. Propor ao Conselho de Turma, ouvido o monitor, a classificação do aluno formando na PS. 1. Designar o monitor; Artigo 7.º Responsabilidades da Entidade de Acolhimento 2. Colaborar na elaboração do protocolo e do plano da PS; 3. Colaborar no acompanhamento e na avaliação do desempenho do aluno; 4. Atribuir ao aluno formando pequenos trabalhos relacionados com o ofício e assegurar o acesso à observação de outros procedimentos que permitam a execução do plano de formação; P. 7 / 9
9 5. Controlar a assiduidade do aluno; 6. Assegurar, em conjunto com a escola e o aluno as condições logísticas necessárias à realização e ao acompanhamento da PS. 1. São responsabilidades do aluno formando: Artigo 8.º Responsabilidade do Aluno/Formando a. Elaborar o relatório da PS de cada atividade vocacional e o relatório final; b. Cumprir, no que lhe compete, o plano da PS; c. Respeitar a organização do trabalho na entidade de estágio e utilizar com zelo os bens, equipamentos e instalações; d. Não utilizar, sem prévia autorização, a informação a que tiver acesso durante a PS; e. Ser assíduo, pontual e estabelecer boas relações de trabalho; f. Justificar as faltas perante o Professor Orientador e o Monitor, de acordo com as normas internas da escola e da entidade de acolhimento; g. Cumprir integralmente o número de horas da PS; h. Cumprir o horário definido no protocolo. 2. O não cumprimento, por parte do aluno, do contrato da PS assinado, implica a sua anulação. 3. Em situações excecionais, quando a falta de assiduidade do aluno for devidamente justificada, o período da prática simulada poderá ser prolongado, a fim de permitir o cumprimento do número de horas estabelecido. 4. Os alunos são responsáveis, em termos adequados à sua idade, pelo exercício dos direitos e pelo cumprimento dos deveres que lhe são outorgados pelo Estatuto do Aluno e da Ética Escolar, pelo regulamento interno da escola e pelo presente regulamento. 5. A responsabilidade disciplinar dos alunos implica o respeito integral pelo presente regulamento, pelo património da entidade de acolhimento, pelos demais, funcionários e, monitor. Artigo 9.º Avaliação 1. A avaliação assume um caráter sumativo conduzindo a uma classificação final da PS expressa numa escala de 0 a 20 valores. 2. Os Instrumentos de Avaliação são: Registo diário do aluno formando; Ficha da avaliação do monitor; P. 8 / 9
10 Relatórios do aluno. 3. Na posse de todos os elementos de avaliação, o professor orientador propõe ao conselho de turma, ouvido o monitor, a classificação do aluno formando na PS de cada atividade vocacional respeitando a seguinte fórmula: CP = 0, 5 M + 0, 3 O + 0, 2 R sendo: CP - classificação parcial da PS de cada atividade vocacional, arredondada às unidades; M - nota atribuída pelo monitor e registada na ficha de avaliação do monitor; O - nota atribuída pelo professor orientador; R relatório de cada prática simulada avaliado pelo professor orientador. 4. No final de todas as práticas simuladas a classificação final da PS é determinada de acordo com a seguinte fórmula: CF = 0, 8 média CP s + 0, 2 RF sendo: CF - classificação final da PS, arredondada às unidades; CP s classificações parciais das PS de cada atividade vocacional; RF relatório final avaliado por um dos professores orientadores. P. 9 / 9

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9