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Timestamp: 2020-06-03 07:32:02+00:00

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RESOLUÇÃO Nº 7894, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 | Normas USP
RESOLUÇÃO Nº 7894, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
(Revoga as Resoluções 3959/1992, 4108/1994 e 4781/2000)
Baixa o Regimento do Campus de São Carlos.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art 42, IX, do Estatuto, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário em sessão de 19 de novembro de 2019, baixa a seguinte
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. (Proc. 92.1.2233.1.4)
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções nºs 3959, de 16 de setembro de 1992; 4108, de 17 de agosto de 1994; e 4781, de 25 de setembro de 2000.
VI – Centro de Tecnologia da Informação de São Carlos (CeTI-SC);
VIII – Prefeitura do Campus de São Carlos (PUSP-SC).
Artigo 3º – O Conselho Gestor do Campus de São Carlos, órgão consultivo e deliberativo, tem a seguinte constituição:
II – o Diretor do Centro de Tecnologia da Informação de São Carlos;
III – o Diretor da Escola de Engenharia de São Carlos;
IV – o Diretor do Instituto de Arquitetura e Urbanismo;
V – o Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação;
VI – o Diretor do Instituto de Física de São Carlos;
VII – o Diretor do Instituto de Química de São Carlos;
VIII – um representante docente de cada Unidade que compõe o Campus de São Carlos;
IX – representantes do corpo discente, em número equivalente a vinte por cento dos membros docentes, mantida a proporcionalidade entre alunos de graduação e de pós-graduação, eleitos por seus pares do Campus de São Carlos;
X – representantes dos servidores técnicos e administrativos do Campus de São Carlos, eleitos por seus pares do Campus, em número equivalente a dez por cento do total de membros docentes e discentes, limitado ao máximo de três;
XI – um representante de expressão da região, sem vínculo com a USP, indicado pelo Reitor.
§ 2º – Os mandatos dos representantes a que se referem os incisos VIII e XI serão de dois anos.
§ 3º – Os mandatos dos representantes a que se referem os incisos X e XII serão de um ano, admitida uma recondução.
§ 4º – Os membros eleitos serão substituídos em suas faltas, impedimentos ou no caso de vacância, pelo respectivo suplente.
§ 5º – Os membros referidos nos incisos I, III e VII serão representados, em seus impedimentos e ausências, pelos respectivos substitutos legais.
§ 6º – O Diretor do CDCC participará das reuniões do Conselho Gestor como convidado, sem direito a voto.
Artigo 4º – Compete ao Conselho Gestor do Campus de São Carlos:
II – aprovar, no âmbito de sua competência, proposta orçamentária da Prefeitura do Campus de São Carlos;
III – opinar sobre o Plano Diretor de Obras e Reformas de interesse comum do Campus de São Carlos;
V – proceder em escrutínio secreto, à elaboração da listas tríplices para escolha do Prefeito e do Vice-Prefeito do Campus, nos termos do art. 4º, §1º, do Regimento Geral da Universidade de São Paulo;
IX – deliberar sobre a ocupação e utilização de bens imóveis e áreas comuns existentes no Campus de São Carlos;
XII – deliberar sobre os relatórios de atividades da Prefeitura, devidamente instruídos como indicadores e resultados, e enviá-los ao Vice-Reitor;
XIII – propor ao Reitor, o Regimento do Campus de São Carlos e as modificações necessárias, por deliberação da maioria absoluta de seus membros;
XV – estabelecer regras e procedimentos para disciplinar a realização de eventos oficiais e festas promovidos nos espaços próprios das Unidades e Órgãos compreendidos pelo Campus, bem como nos demais espaços do Campus, não próprios das Unidades e Órgãos;
XVI – providenciar, por meio de seu Presidente, a realização das eleições dos representantes que comporão o Conselho Gestor do Campus de São Carlos.
Artigo 5º – O Conselho do Campus reunir-se-á ordinariamente a cada 60 (sessenta) dias e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente ou por maioria absoluta de seus membros.
§ 1º – A convocação do Conselho Gestor do Campus pela maioria absoluta de seus membros será requerida ao Presidente, que mandará expedir a circular de convocação.
§ 2º – No caso de recusa do Presidente, a convocação poderá ser subscrita pelos membros do Conselho Gestor do Campus que a requerem.
III – fornecer subsídios para a elaboração do Plano de Obras do Campus, referido no inciso III do art. 4º deste Regimento.
§ 2º – Além do conjunto residencial estudantil à Prefeitura compete administrar:
III – centro cultural;
IV – creche.
§ 3º – As atividades e serviços de interesse comum a que se refere o caput deste artigo são:
IV – limpeza e conservação de edificações de uso da Prefeitura e das áreas comuns;
V – cobrança de consumo de água e energia elétrica utilizado por serviços de terceiros no âmbito do Campus;
VI – esportes e recreação programados para utilização dos bens próprios da Prefeitura;
VII – administrar os eventos culturais e cursos de idiomas no âmbito da Prefeitura do Campus e demais eventos em parceria com a Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária;
VIII – comunicação e divulgação de informações;
IX – vigilância de edificações da Prefeitura e áreas comuns do Campus;
X – coleta e remoção de lixo;
XI – realização da coleta e remessa de malotes postais;
XII – transporte coletivo entre as diferentes áreas do Campus e envolvendo viagens solicitadas pelas Unidades;
Artigo 8º – O Prefeito e o Vice-Prefeito do Campus serão designados pelo Reitor da Universidade de São Paulo, a partir de listas tríplices elaboradas, em escrutínio secreto, pelo Conselho Gestor do Campus, observando-se, quando for o caso, o art. 212 do Regimento Geral.
§ 1º – O Prefeito será substituído, em seus impedimentos e ausências, pelo Vice-Prefeito.
§ 2º – Em caso de vacância, o Presidente convocará o Conselho Gestor do Campus, no prazo de quinze dias, para elaboração de nova lista tríplice para escolha do Prefeito.
§ 3º – Nos impedimentos ou ausências do Prefeito e Vice-Prefeito, o Presidente do Conselho Gestor do Campus exercerá a Prefeitura.
I – administrar, coordenar e acompanhar a execução das atividades da Prefeitura do Campus, de acordo com as diretrizes institucionais traçadas pelos Órgãos da Administração Central;
III – administrar os serviços de tratamento e descarte de resíduos do Campus;
IV – elaborar a proposta de estrutura organizacional da Prefeitura;
V – cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho Gestor do Campus e da CPAcad;
VII – estabelecer os critérios para admissão dos servidores técnicos e administrativos, mediante concurso público;
VIII – encaminhar à Reitoria, anualmente, a proposta orçamentária, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Universitário, ouvido o Conselho Gestor do Campus;
X – aperfeiçoar os procedimentos administrativos visando a melhoria da gestão;
XI – administrar a Biblioteca Central do Campus, em parceria e sob as diretrizes da AGUIA;
XII – exercer outras atribuições que lhe couberem, por lei, pelo Estatuto e Regimento Geral da USP, ou por delegação superior.
Artigo 10 – O Conselho Gestor do Campus convocará, por meio de seu Presidente, a cada dois anos a realização da eleição para escolha do representante dos servidores técnicos e administrativos junto ao Conselho Gestor do Campus, nos termos das disposições legais vigentes na USP.
Artigo 11 – Cabe ao Presidente do Conselho Gestor do Campus informar às Unidades, com antecedência de sessenta dias, sobre o término de mandato dos representantes junto ao Conselho Gestor do Campus, para que seja realizada a eleição do novo representante pelos respectivos pares.
Artigo 12 – Nas eleições previstas neste Regimento não é permitido o voto por procuração.
Artigo 13 – O Conselho Gestor do Campus somente poderá funcionar com a presença de mais da metade de seus membros, salvo em casos de terceira convocação.
Artigo 14 – Às reuniões do Conselho Gestor do Campus somente terão acesso seus membros.
Artigo 15 – Os membros do Conselho Gestor do Campus poderão participar das reuniões, quando em gozo de férias, sendo suas presenças computadas para efeito de quórum.
Artigo 16 – Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo Conselho Gestor do Campus.

References: Artigo 2

Artigo 3

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 8

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16