Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11364855/alinea-a-do-inciso-iv-do-artigo-12-da-lei-n-8212-de-24-de-julho-de-1991
Timestamp: 2019-10-17 23:03:48+00:00

Document:
Art. 12, inc. IV, "a" da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91
Andamento do Processo n. 1000784-66.2019.5.02.0016 - ATOrd - 06/09/2019 do TRT-2
acarreta para a empresa são extremamente graves. A lei 8.212/91 alínea a do inciso IV do art. 12, define trabalhador... da propositura da ação (artigo 883 da CLT combinado com o artigo 39 da Lei nº …
Página 1387 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 6 de Setembro de 2019
graves. A lei 8.212/91 alínea a do inciso IV do art. 12, define trabalhador eventual como sendo: "Aquele que presta serviço... e atraiu para si o ônus de provar a ausência do vínculo empregatício, …
(na redação original do artigo 12, inciso IV, alíneas a ou b, da Lei 8.212/1991) ou na categoria contribuinte individual... (artigo 12, inciso V, alínea g, da Lei 8.212/1991, após as alterações …
na categoria trabalhador autônomo (na redação original do artigo 12, inciso IV, alíneas "a" ou "b", da Lei 8.212/1991...) ou na categoria contribuinte individual (artigo 12, inciso V, alínea "g", …
(na redação original do artigo 12, inciso IV, alíneas "a" ou "b", da Lei 8.212/1991) ou na categoria contribuinte individual... (artigo 12, inciso V, alínea "g", da Lei 8.212/1991, após as …
. 2. O inciso I do artigo 15 da Lei nº 8.212/1991 define empresa, para os fins da Seguridade Social, como sendo também... a ou b, da Lei 8.212/1991) ou na categoria contribuinte individual (artigo 12…
do artigo 12, inciso IV, alíneas "a" ou "b", da Lei 8.212/1991) ou na categoria contribuinte individual (artigo 12, inciso V..., mesmo semvínculo empregatício. 2. O inciso I do artigo 15 da Lei nº 8……
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 0000602-92.2007.4.03.6121 SP
, alíneas "a" ou "b", da Lei 8.212/1991) ou na categoria contribuinte individual (artigo 12, inciso V, alínea "g", da Lei 8.212... do preso como segurado obrigatório na categoria trabalhador …
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 00005530420175070011
, "a", da Lei nº. 8.212/91, que tem o seguinte teor: a) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual... pelo reclamado. E em se tratando de serviço dessa natureza, não há se …
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 00011471220185070034
de serviço eventual, nos termos do art. 12, IV, "a", da Lei nº. 8.212/91. Recurso conhecido, mas desprovido. RELATÓRIO Trata... que evidenciam trabalho eventual, nos termos do art. 12, IV, "a", da L……
Art. 12, inc. IV, "a" da Lei 8212/91
Art. 12, inc. IV, "a" da Lei Orgânica da Seguridade Social

References: artigo 39
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 15
 artigo 12
 artigo 15