Source: http://www.spm-ram.org/estatuto-da-carreira-docente-regional/
Timestamp: 2019-09-16 13:13:01+00:00

Document:
Estatuto da Carreira Docente (Regional) – SPM – Sindicato dos Professores da Madeira
Estatuto da Carreira Docente (Regional)
Ofício Circular n.º 1/2019
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2008/M, de 28 de dezembro – Recuperação do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira docente
Ofício Circular n.º 8/2019
Publicação de legislação – Vagas para acesso aos 5.º e 7.º escalões e aplicação dos percentis
Portaria n.º 69/2019 de 26 de fevereiroRegulamenta as modalidades educativas de ensino individual e de ensino doméstico previstas, respetivamente, nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, definindo as regras e procedimentos relativos à matrícula e frequência, bem como o processo de acompanhamento e a certificação das aprendizagens, tendo em vista o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
Despacho conjunto n.º 10/2019 de 14 de fevereiroFixa em 100%, o número de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira, dos docentes avaliados com a menção qualitativa de Bom e que tenham reunido os demais requisitos, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2018.
Despacho n.º 44/2019 11 de fevereiroDetermina que Festa do Desporto Escolar decorre entre os dias 28 e 31 de maio de 2019 e a Semana Regional das Artes decorre entre os dias 4 e 11 de junho de 2019.
Ofício Circular n.º 70/2018
Portaria n.º 507/2018, de 4 de dezembro – posicionamento na estrutura da carreira dos docentes com tempo de serviço prestado antes do ingresso
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2018/M de 19 de novembroPrimeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2012/M, de 8 de outubro, que regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente dos estabelecimentos de educação e de ensino, das instituições de educação especial, dos serviços técnicos da Direção Regional de Educação, dos que se encontram em regime de mobilidade na administração regional autónoma e local, delegações escolares e no exercício de outras funções
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2018/M
Define os tempos e a forma como se processa a recuperação do
tempo de serviço prestado em funções docentes abrangido pelo
disposto nas Leis n.os 43/2005, de 29 de agosto, 53 -C/2006, de
29 de dezembro, 55 -A/2010, de 31 de dezembro, 64 -B/2011, de
30 de dezembro, 66 -B/2012, de 31 de dezembro, 83 -C/2013, de
31 de dezembro, 82 -B/2014, de 31 de dezembro, 7 -A/2016, de
30 de março, e 42/2016, de 28 de dezembro.
Define os termos e a forma como se processa o posicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 39.º e do n.º 1 do artigo 110.º do Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira.
Despacho Conjunto nº 25/2018, de 23 julho
Fixa o número de vagas para progressão ao 5º e 7º escalões da carreira docente.
Portaria n.º 185/2018, de 5 junho,
Define as regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente.
Ofício-circular 20/2018, de 18/4 (DRIG)
Terceira alteração ao ECD-RAM – considerações.
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2018/M, de 17/04
Terceira alteração ao Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira.
Acordo Coletivo de Trabalho nº 4/2015, de 17/11
Plica-se a todos os docentes em exercício de funções nos estabelecimentos de educação e ensino dependentes da SRE.
Ofício-circular nº 15/2015, de 05/05
Reduções da Componente Letiva dos docentes do 2º e 3º CEB, do Ensino Secundário e da Ed. Especial (revoga o Ofício-circular nº 3/2010, de 08/01)
Ofício-circular nº 27/2014, de 08/07
Equiparação a Bolseiro sem vencimento – ano escolar 2014/2015
Despacho nº 143/2013, de 27 setembro
Altera o Despacho nº 87/2008, de 31 de outubro, que estabelece as regras para a organização do horário semanal dos docentes.
Decreto Legislativo Regional nº 20/2012/M, de 29 agosto
Segunda alteração ao Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira.
Of. Circular nº 61/2011, de 03/10
Trabalho noturno (pessoal docente).
Despacho nº 13/2011, de 03/10
Define os requisitos a que deve obedecer o desempenho da função de orientador cooperante.
Oficio Circular n.º 11/2011, de 07 de Fevereiro
Avaliação de desempenho do pessoal docente abonado pelo mesmo estatuto remuneratório que os docentes da rede pública – ano civil de 2010.
Oficio Circular n.º 10/2011, de 07 de Fevereiro
Avaliação de desempenho do pessoal docente – ano civil de 2010.
Despacho nº69/2010, de 06/12
Procede à fixação dos procedimentos a adoptar no âmbito da apreciação intercalar prevista na alínea b) do nº16 do artigo 4º do Decreto Legislativo Regional nº17/2010/M, de 18/08.
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/M de 18/08
Altera o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de Fevereiro
Of. Circular nº12/2010, de 15/03
Trabalho extrordinário e trabalho prestado em feriados, dias de descanso semanal complementar e/ou obrigatório.
Of. Circular n.º 3/2010 de 08/01
Redução da componente lectiva – Artigo 75º do Estatudo da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira – Compatibilização com a norma de salvaguarda de redução de componente lectiva prevista no artigo 8º do Decreto Legislativo Regional Preambular do Estatuto.
Of. Circular nº 10/2009 de 10/02
Bonificação do Tempo de Serviço.
Of. Circular n.º 117/2009 de 07/12
Of. Circular n.º 116/2009 de 07/12
Pagamento de ajudas de custo aos docentes em profissionalização.
Despacho nº 86/2009, de 04/12
Adita ao Despacho nº 36/2009, de 03/07, outros cursos qualificantes para o exercício de outras funções educativas.
Of. Circular n.º 114/2009 de 16/11
Of. Circular n.º 99/2009 de 06/10
Estatuto de Trabalhador-Estudante-Orientações
Portaria n.º68/2009, de 03/07
Define as regras a que deve obedecer, anualmente, o procedimento concursal com vista à concessão da licença sabática (revoga o Despacho n.º9/98, de 24/07).
Portaria n.º67/2009, de 03/07
Regulamenta o acesso à equiparação a bolseiro (revoga o Despacho n.º8/98, de 24/07).
Despacho n.º36/2009, de 02/07
Define outras áreas de especialização a ter em conta para o exercício de outras funções educativas no âmbito do sistema educativo regional.
Portaria nº 62/2009 de 24/06
Regulamenta o processo de concessão de redução no tempo de serviço para efeitos de progressão e transição ao 6º escalão, aos docentes profissionalizados, integrados na carreira, titulares de grau de mestre ou doutor.
Of. Circular n.º 17/2009 de 13/03
Aplicação do artigo 80º do ECD da RAM (trabalho nocturno).
Of. Circular 15/2009 de 09/03
Alguns esclarecimentos sobre o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2009/M de 9/3
Decreto Regulamentar Regional nº 4/2009/M de 09/03
Estabelece o regime de dispensa do cumprimento da componente lectiva do pessoal docente em funções nos estabelecimentos públicos de educação e ensino.
Portaria 193/2008 de 31/10
Dispensa para Formação – foi revogado o Despacho 107/2005
Despacho 87/2008 de 31/10
Revoga o Despacho 13/2006 de 29/5 – Organização do Horário Semanal
Ofício Circular nº 48, de 28/08/2008
Como pedir horas extraordinárias
Portaria 108/2008 de 12/8 Acumulação
Altera a Portaria 151/2005 de 12/12 (Regional)
Portaria no 105/2008 de 08/08
Aprova o Regulamento da Prova de Domínio Perfeito da Língua Portuguesa.
Portaria nº 103/2008 de 06/08
Contratação para assegurar o exercício transitório de funções docentes.
Portaria nº 91-A/2008 de 18/07
Fixa as condições em que poderão ser concedidas ao pessoal docente o destacamento, a requisição e a comissão de serviço.
Dec. Leg. Reg. 6/2008/M de 25/2

References: artigo 8
 artigo 39
 artigo 110
 artigo 4
 Artigo 75
 artigo 8
 artigo 80