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Timestamp: 2020-06-02 04:43:45+00:00

Document:
OE202005/0121
3201,40€ (corresponde a escalão 1/índice 195 [entre 53 e 54 da TRU] em dedicação exclusiva)
Nos termos do artigo 4.º do ECDU, cumpre, em geral, aos docentes universitários:
b) Prestar o serviço docente que lhes for atribuído e acompanhar e orientar os estudantes;
Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa 1 Alameda da Universidade - Cidade Universitária 1600214 LISBOA Lisboa Lisboa
Ramo de Linguística ou equivalente, ou cujo tema de tese se enquadre neste âmbito científico;
i) Que os candidatos exerçam ou tenham exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
ii) Posse de currículo global nos últimos cinco (5) anos que o júri considere fundamentadamente revestir mérito científico e capacidade de investigação apropriados para o desenvolvimento de atividade de ensino e investigação para a área disciplinar de Linguística;
iii) Autoria ou coautoria de pelo menos três (3) artigos em revistas indexadas ou capítulos em livros de editoras A ou B, relevantes para a área disciplinar de Linguística, nos últimos cinco (5) anos;
217920027
Faz-se saber que, perante esta Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (abreviadamente designada por FLUL) e pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica da FLUL, está aberto concurso para a constituição de vínculo jurídico de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), tendo em vista o preenchimento de um (1) posto de trabalho na categoria de Professor Auxiliar, na área disciplinar de Linguística, da FLUL, nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 16 de fevereiro de 2015, publicado na 2ª Série do Diário da República n.º 45 de 5 de março de 2015 (abreviadamente designado Regulamento), em tudo o que não contrarie a Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, no âmbito da qual é aberto o presente concurso.
O recrutado celebrará um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria para a qual foi aberto este concurso, com um período experimental de cinco anos, contabilizados nos termos indicados no artigo 11.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU, conjugado com o artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, e demais legislação aplicável, e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento, em tudo o que não contrarie o PREVPAP, observar-se-ão as seguintes disposições:
1 — Despacho de autorização
A abertura do presente concurso foi autorizada por Despacho de 16/04/2020, do Diretor da FLUL, proferido no uso de competências delegadas por Despacho do Reitor n.º 70/2020, de 2 de março, publicado no Diário da República, II Série, de 14/4/2020, pelo Despacho n.º 4488/2020.
O despacho de autorização do concurso foi proferido depois de confirmada a existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho agora em concurso se encontra previsto e não ocupado no mapa de pessoal da FLUL e aí caraterizado pelo seu titular dever executar atividades docentes e de investigação, atribuídas a um Professor Auxiliar.
2 — Local de Trabalho
Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, 1600-214 Lisboa, Portugal.
3 — Requisitos de admissão a concurso
3.1 — Que os candidatos exerçam ou tenham exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
3.2 — Nos termos do artigo 41.º-A do ECDU, é exigido que os candidatos a concurso sejam titulares do grau de doutor.
3.2.1 — Os titulares de graus académicos atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras devem ser detentores de reconhecimento do grau de doutor nos termos a que se refere o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, até à data do termo do prazo concedido para celebração do contrato.
3.3 — A não entrega de algum dos documentos que deve instruir a candidatura, no prazo previsto e nos termos indicados neste Edital, determina desde logo a não admissão da mesma, o que deverá ser objeto de análise e decisão do Diretor da FLUL, previamente à deliberação sobre o mérito absoluto.
3.4 — São também excluídos do concurso os candidatos, mesmo que aprovados e ordenados na lista unitária de ordenação final do presente concurso em lugar que permita ocupar o posto de trabalho concursado, que, instados a apresentar nos termos do Capítulo VI do Regulamento, documentos comprovativos de que reúnem as condições legalmente necessárias para a constituição de um vínculo jurídico de emprego público por tempo indeterminado com a FLUL, injustificadamente os não entreguem no prazo que lhes for fixado ou, tendo-os apresentado, os documentos entregues se revelem como inadequados, falsos ou inválidos.
4 — Requisitos à admissão em mérito absoluto
São requisitos de admissão ao concurso em mérito absoluto:
a) Titularidade do grau de doutor no ramo de Linguística ou designação equivalente, ou cujo tema de tese se enquadre neste âmbito científico;
b) Posse de currículo global nos últimos cinco (5) anos que o júri considere fundamentadamente revestir mérito científico e capacidade de investigação apropriados para o desenvolvimento de atividade de ensino e investigação para a área disciplinar de Linguística;
c) Autoria ou coautoria de pelo menos três (3) artigos em revistas indexadas ou capítulos em livros de editoras A ou B, relevantes para a área disciplinar de Linguística, nos últimos cinco (5) anos;
5 — Parâmetros de avaliação e seriação em mérito relativo, respetiva ponderação e sistema de valoração final
5.1 — O presente concurso destina-se a averiguar a capacidade e o desempenho dos candidatos nos diferentes aspetos que, nos termos do artigo 4.º do ECDU, integram o conjunto das funções a desempenhar, caso, na sequência do concurso, venham a ser contratados. Nos termos deste artigo 4.º do ECDU, cumpre, em geral, aos docentes universitários:
5.2 — O método de seleção e seriação a utilizar é o da avaliação curricular, sendo fator de ponderação o tempo de exercício de funções caraterizadoras do posto de trabalho a concurso. Havendo mais de um opositor ao concurso para o mesmo posto de trabalho é ainda aplicável a entrevista profissional de seleção.
A avaliação curricular, tendo presente as funções gerais cometidas aos docentes universitários pelo artigo 4.º do ECDU, incide sobre as vertentes: capacidade pedagógica, desempenho científico e outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior.
5.3 — A avaliação curricular dos vários candidatos em cada uma destas vertentes deve ter em consideração a área disciplinar para que é aberto o concurso.
5.4 — Os parâmetros a ter em consideração na avaliação dos candidatos, e as ponderações a atribuir na classificação final são os que a seguir se discriminam:
a) Avaliação curricular (70%);
b) Mérito do projeto científico-pedagógico (30%).
5.5 — A entrevista profissional de seleção, quando aplicável, realiza-se nos termos previstos na Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril e visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
A entrevista profissional de seleção é pública, realizada pelo Júri, podendo a ela assistir todos os interessados, sendo o local, data e hora da sua realização atempadamente afixados em local visível e público das instalações da FLUL, e disponibilizados na sua página eletrónica.
5.6 — Sistema de valoração final: os parâmetros são valorados numa escala de 0 a 100. Cada membro do júri procede à avaliação do mérito dos candidatos relativamente a cada uma das vertentes em apreço e efetua a valoração e ordenação final dos candidatos tomando em consideração os pesos associados às vertentes e os parâmetros de avaliação.
Quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, a classificação final de cada candidato será expressa, de igual modo, na escala de 0 a 100 valores, com arredondamento às milésimas, a qual resulta da aplicação da seguinte fórmula:
Após a aprovação em mérito absoluto dos candidatos, cada membro do júri elabora o documento escrito com a ordenação dos candidatos em mérito relativo, considerando os métodos de seleção e os parâmetros de seriação.
6 — Apresentação de candidaturas (prazo, local e forma)
As candidaturas deverão ser entregues em suporte digital em formato pdf, e enviadas por via eletrónica para o endereço concursos@letras.ulisboa.pt
As candidaturas devem ser entregues até ao 10.º dia útil contado a partir da data de publicação na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica da FLUL, do presente edital.
7.1 — A candidatura deve ser instruída com os seguintes documentos:
a) Preenchimento do formulário de candidatura referente ao presente edital, que se encontra disponível na página da internet da FLUL, no seguinte endereço: https://www.letras.ulisboa.pt/pt/sobre-a-flul/administracao-e-servicos/recursos-humanos/procedimentos-concursais/prevpap/prevpap-docentes devendo o candidato manifestar o seu consentimento para que as comunicações e notificações no âmbito do procedimento concursal possam ter lugar por correio eletrónico, indicando o respetivo endereço;
b) Cópia da decisão da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) de reconhecimento prévio do vínculo precário do candidato;
c) Os seguintes documentos, em formato PDF, nos termos do ponto 6. deste edital:
(i) Curriculum vitae do qual constem as atividades científicas, pedagógicas e outras relevantes para a missão das instituições de ensino superior, realizadas pelo candidato;
(ii) Projeto científico-pedagógico de entre oito mil (8 000) e dez mil (10 000) palavras, contendo a apresentação de um (1) programa de ensino, com explicitação de conteúdos, métodos e bibliografia, para uma das seguintes disciplinas: O Estudo da Linguagem Humana ou Linguagem e Comunicação.
(iii) Trabalhos que hajam sido selecionados pelo candidato para os efeitos previstos no ponto 4. c) do presente Edital, até ao máximo de cinco (5).
8 — Idioma
Os documentos que instruem a candidatura podem ser apresentados em língua portuguesa ou inglesa.
9 — Constituição do Júri
O júri é constituído pelos seguintes membros:
Presidente: Director da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
João Manuel Pires da Silva e Almeida Veloso, Professor Associado com Agregação da Faculdade de Letras da Universidade do Porto;
Maria Filomena Candeias Gonçalves, Professora Associada com Agregação da Escola de Ciências Sociais da Universidade de Évora;
Sónia Marise de Campos Frota, Professora Catedrática da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

References: artigo 4
 artigo 3
 artigo 11
 artigo 10
 artigo 8
 artigo 3
 artigo 41
 artigo 4
 artigo 4
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