Source: http://docplayer.com.br/11740575-Seguranca-e-defesa-em-portugal-e-na-europa.html
Timestamp: 2018-07-21 21:48:21+00:00

Document:
Segurança e Defesa em Portugal e na Europa - PDF
Download "Segurança e Defesa em Portugal e na Europa"
Marco Antônio de Oliveira Quintão
1 Palestra para a divulgação no Dia de Defesa Nacional sobre Segurança e Defesa em Portugal e na Europa Carlos R. Rodolfo, Calm (Ref.) Presidente da AFCEA Portugal Proferida no MDN em 02 Set
2 AGENDA Segurança e Defesa em Portugal e na Europa 1. Conceitos de Segurança e Defesa 2. A Segurança e Defesa em Portugal e a Legislação Nacional 3. Direitos e Deveres no âmbito da Segurança e Defesa 4. Ameaças e Riscos 5. A Estratégia Europeia de Segurança e a PCSD 6. Conclusões 2
3 CONCEITOS de SEGURANÇA e DEFESA Segurança é um estado Defesa é um conjunto de medidas necessárias à manutenção desse estado Conceitos Interdependentes 3
4 CONCEITOS de SEGURANÇA e DEFESA A Defesa Nacional deve ser entendida como: Uma estratégia global e integrada Uma preocupação alargada e permanente 4
5 CONCEITOS de SEGURANÇA e DEFESA Significados da palavra Segurança: Segurança Colectiva Segurança Cooperativa Segurança Social Security vs Safety Segurança Individual / Humana 5
6 CONCEITOS de SEGURANÇA e DEFESA Segurança Liberdade A Segurança é a primeira das Liberdades Cultura de Segurança e Defesa 6
7 Segurança e Defesa em Portugal Legislação Nacional CRP Artigo 27.º (Direito à liberdade e à segurança) 1. Todos têm direito à liberdade e à segurança. Não existe liberdade sem Segurança, nem Segurança sem Liberdade 7
8 Segurança e Defesa em Portugal Legislação Nacional CRP Artigo 273.º (Defesa Nacional) 1. É obrigação do Estado assegurar a defesa nacional. 2. A defesa nacional tem por objectivos garantir, no respeito da ordem constitucional, das instituições democráticas e das convenções internacionais, a independência nacional, a integridade do território e a liberdade e a segurança das populações contra qualquer agressão ou ameaça externas. 8
9 Segurança e Defesa em Portugal Legislação Nacional CRP Artigo 272.º (Polícia) 1. A polícia tem por funções defender a legalidade democrática e garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos. 2. As medidas de polícia são as previstas na lei, não devendo ser utilizadas para além do estritamente necessário. 3. A prevenção dos crimes, incluindo a dos crimes contra a segurança do Estado, só pode fazer-se com observância das regras gerais sobre polícia e com respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. 4. A lei fixa o regime das forças de segurança, sendo a organização de cada uma delas única para todo o território nacional. 9
10 Segurança e Defesa em Portugal Legislação Nacional CRP Artigo 275.º (Forças Armadas) Às Forças Armadas incumbe a defesa militar da República. As leis que regulam o estado de sítio e o estado de emergência fixam as condições do emprego das Forças Armadas quando se verifiquem essas situações. Lei nº 44/1986, de 30 de Setembro ARTIGO 8.º (Estado de sítio) As forças de segurança, durante o estado de sítio ficarão colocadas, para efeitos operacionais, sob o comando do CEMGFA, por intermédio dos respectivos comandantes-gerais. ARTIGO 9.º (Estado de emergência) Na declaração do estado de emergência..., prevendo-se, se necessário, o reforço dos poderes das autoridades administrativas civis e o apoio às mesmas por parte das Forças Armadas. 10
11 Segurança e Defesa em Portugal Legislação Nacional Ameaças Externas Internas Defesa Nacional Forças Armadas Segurança Interna Forças e Serviços de Segurança Ameaças Transnacionais 11
12 Segurança e Defesa em Portugal Legislação Nacional Lei de Segurança Interna - Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto Artigo 11.º - Órgãos do Sistema de Segurança Interna Os órgãos do Sistema de Segurança Interna são o Conselho Superior de Segurança Interna, o Secretário-Geral e o Gabinete Coordenador de Segurança Conselho Superior de Segurança Interna: órgão interministerial de audição e consulta em matéria de segurança interna, presidido pelo Primeiro-Ministro. Secretário-Geral do SSI: com poderes de Coordenação, Direcção, Controlo e, em circunstâncias específicas, de Comando Operacional, poderes a exercer de acordo com o Plano de Coordenação, Controlo e Comando Operacional das FSS. Gabinete Coordenador de Segurança: recolha, análise e divulgação dos elementos respeitantes aos crimes participados e de qualquer outros elementos necessários à elaboração do Relatório de Segurança Interna. 12
13 Segurança e Defesa em Portugal Legislação Nacional Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto (Lei de Segurança Interna) Artigo 12.º Natureza e composição do Conselho Superior de Segurança Interna 2 O Conselho Superior de Segurança Interna é presidido pelo Primeiro- Ministro e dele fazem parte: c) Os Ministros da Administração Interna, da Justiça, da Defesa Nacional, das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações; f) O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas; Artigo 35.º Forças Armadas As Forças Armadas colaboram em matéria de segurança interna nos termos da Constituição e da lei, competindo ao SG SSI e ao CEMGFA assegurarem entre si a articulação operacional. 13
14 Segurança e Defesa em Portugal Legislação Nacional Lei n.º 31-A/2009, de 7 de Julho (Lei de Defesa Nacional) Artigo 24.º Missões das Forças Armadas 1 Nos termos da Constituição e da lei, incumbe às Forças Armadas: e) Cooperar com as forças e serviços de segurança tendo em vista o cumprimento conjugado das respectivas missões no combate a agressões ou ameaças transnacionais; Artigo 48.º Forças de Segurança 1 As forças de segurança colaboram em matéria de defesa nacional nos termos da Constituição e da lei. 2 Compete ao CEMGFA e ao SG SSI assegurar entre si a articulação operacional, para os efeitos previstos na alínea e) do n.º 1 do artigo 24.º 14
15 Segurança e Defesa em Portugal Legislação Nacional 6. CRP Artigo 275.º (Forças Armadas) As Forças Armadas podem ser incumbidas, nos termos da lei, de colaborar em missões de protecção civil, em tarefas relacionadas com a satisfação de necessidades básicas e a melhoria da qualidade de vida das populações, e em acções de cooperação técnico-militar no âmbito da política nacional de cooperação. 15
16 Segurança e Defesa em Portugal Legislação Nacional 5. CRP Artigo 275.º (Forças Armadas) Incumbe às Forças Armadas, nos termos da lei, satisfazer os compromissos internacionais do Estado Português no âmbito militar e participar em missões humanitárias e de paz assumidas pelas organizações internacionais de que Portugal faça parte. 16
17 DIREITOS E DEVERES Estado: Obrigações no âmbito da Segurança e Defesa garantir a independência nacional, a integridade do território, e a liberdade e segurança das populações Cidadãos: Participar na defesa, incluindo passar à resistencia activa e passiva a um ocupante da Nação Consciência de valores (Pátria, Cidadania e Solidariedade) 17
18 AMEAÇAS E RISCOS 11 de Setembro de
19 AMEAÇAS E RISCOS Ao nível transnacional: - Criminalidade organizada - Terrorismo - Fundamentalismos - Proliferação de armas de destruição maciça - Riscos ambientais - Catástrofes humanitárias e pandemias - A Cibersegurança das infra-estruturas críticas Ao nível subestal: - Estados falhados - Multiplicação de conflitos violentos - Guerras civis 19
20 AMEAÇAS E RISCOS A Segurança não é só a Segurança dos Estados é também a segurança das pessoas Segurança Humana Contra riscos, ameaças e conflitos internacionais, a resposta é a cooperação internacional Segurança Cooperativa O novo quadro de segurança internacional obriga a: Uma concepção mais alargada de Segurança Uma concepção mais integrada de Política de Defesa 20
21 A Estratégia Europeia de Segurança e a PCSD Tratado de Maastricht PESC (Política Externa e de Segurança Comum) Tratado de Amesterdão PESD (Política Europeia de Segurança e Defesa) Tratado de Nice (2001) reforça PESC Cons.Eur. aprova Estratégia Europeia de Segurança Tratado de Lisboa PESD - PCSD (Política Comum de Segurança e Defesa) 21
22 A Estratégia Europeia de Segurança e a PCSD O Tratado de Lisboa, de 01 Dez 2009 Cria novos cargos: Presidente do Conselho Europeu Alto Representante Negócios Estrangeiros e Política Segurança Introduz 2 novas cláusulas: Assistência Mútua reforça a S&D colectiva dos Estados Solidariedade catástrofes naturais e terrorismo Introduz 2 mecanismos, na área da Segurança e Defesa: Cooperações Reforçadas flexibilização de acções comuns Cooperações Estruturadas Permanentes novo 22
23 A Estratégia Europeia de Segurança e a PCSD A Estratégia Europeia de Segurança identifica como desafios globais e principais ameaças: A proliferação de armas de destruição maciça; O terrorismo e a criminalidade organizada; A cibersegurança; A segurança energética; As alterações climáticas e o impacto das catástrofes naturais; A desintegração de alguns Estados; A pirataria marítima; A proliferação do comércio ilegal de armas; Os conflitos regionais; A pobreza. 23
24 A Estratégia Europeia de Segurança e a PCSD Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) Objectivos primários: Manutenção da Paz, Prevenção de Conflitos e Reforço de Segurança Internacional Missões de Petersberg Acções conjuntas de desarmamento; Missões humanitárias e de evacuação; Missões de aconselhamento e assistência militar; Missões de crises, incluindo Missões de restabelecimento da paz; Operações de estabilização no termo dos conflitos. Apoio a países na luta contra o terrorismo (Tratado Lisboa) 24
25 CONCLUSÕES Devemos adoptar um conceito de Segurança e Defesa, apropriado às realidades actuais, que ponha em relevo a necessidade de coordenação cada vez maior da Segurança Interna e da Defesa Nacional e ser entendido de forma abrangente, integrada e global, beneficiando imperativamente de uma eficaz articulação entre as Forças Armadas e as Forças e Serviços de Segurança, por forma a maximizar as sinergias próprias de todas as componentes civis e militares da Segurança Nacional. 25
26 CONCLUSÕES Vivemos um novo quadro internacional onde as ameaças assimétricas de cariz civil-militar ganham importância sendo, principalmente, de carácter transnacional e simultaneamente sub-estatal (como o narcotráfico, terrorismo, cibersegurança, riscos demográficos e ambientais). Este novo paradigma obriga os Estados e as Organizações Internacionais a adaptarem a sua organização, moldarem as suas estruturas por forma a flexibilizar e agilizar a sua capacidade de resposta, numa articulação coordenada e convergente dos seus vectores militares e não militares. 26
27 CONCLUSÕES As nossas Forças Armadas e as Forças de Segurança têm cumprido com elevado desempenho, no quadro das alianças, um conjunto de missões que contribuem para a afirmação de Portugal como um Estado empenhado no garante da Segurança Internacional. É fundamental que os cidadãos compreendam a importância da presença de forças nacionais em missões internacionais reforçando a Política Externa do Estado e a forma como essa presença no exterior contribui de forma decisiva para a nossa própria Segurança. 27
28 Segurança e Defesa em Portugal e na Europa QUESTÕES? 28
29 I CNSD realizado em de Junho 2010 I Congresso Nacional de Segurança e Defesa 29
Conferência no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Universidade Técnica de Lisboa. O Novo Quadro de Segurança e Defesa Europeia
Centro de Estudos EuroDefense-Portugal Conferência no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Universidade Técnica de Lisboa O Novo Quadro de Segurança e Defesa Europeia Desafios e opções para
Resolução do Conselho de Ministros. Aprova as opções fundamentais do. Sistema Integrado de Segurança Interna da República Portuguesa
R /2007 2007.03.01 Resolução do Conselho de Ministros Aprova as opções fundamentais do Sistema Integrado de Segurança Interna da República Portuguesa 1. O Sistema de Segurança Interna, que vem vigorando
AS GRANDES OPÇÕES DO CONCEITO ESTRATÉGICO DE DEFESA E SEGURANÇA NACIONAL INTRODUÇÃO
Versão CM1 19.04.2005 AS GRANDES OPÇÕES DO CONCEITO ESTRATÉGICO DE DEFESA E SEGURANÇA NACIONAL INTRODUÇÃO Cabo Verde é um pequeno Estado insular de vocação atlântica, situado a cerca de 500 km da costa
Cooperação Policial e Segurança
Cooperação Policial e Segurança A cooperação entre os serviços policiais e as autoridades aduaneiras dos Estados-membros, foi inserido pela primeira vez no Tratado de Maastricht de 1992. O seu artigo K
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. Resolução do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros A Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1325 (2000) sobre mulheres, paz e segurança, aprovada em 31 de outubro de 2000, alerta para o impacto desigual
POLÍTICA COMUM DE SEGURANÇA E DEFESA Parte integrante da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) da União Europeia, a Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) abrange as operações militares e as
PROJECTO-LEI N.º 244/VIII ESTATUTO DO VOLUNTARIADO JOVEM. Exposição de motivos
PROJECTO-LEI N.º 244/VIII ESTATUTO DO VOLUNTARIADO JOVEM Exposição de motivos 1 A protecção dos direitos e liberdades fundamentais, individuais ou colectivos, a promoção dos direitos sociais, económicos
Política de Defesa de Angola
Armindo Bravo da Rosa Brigadeiro. Director Geral do IDN de Angola Comunicação proferida pelo Brigadeiro Armindo Bravo da Rosa, no IDN no dia 27 de Abril de 2010, no âmbito do ciclo de conferências intitulado
A C o o p e r a ç ã o E s t r u t u r a d a P e r m a n e n t e : D e s a f i o s e O p ç õ e s p a r a P o r t u g a l *
A C o o p e r a ç ã o E s t r u t u r a d a P e r m a n e n t e : D e s a f i o s e O p ç õ e s p a r a P o r t u g a l * Luís Faro Ramos Director Geral de Política de Defesa Nacional do Ministério da

References: Artigo 27
 Artigo 273
 Artigo 272
 Artigo 275
 ARTIGO 8
 ARTIGO 9
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 35
 Artigo 24
 Artigo 48
 artigo 24
 Artigo 275
 Artigo 275