Source: http://guiadoaluno-etecitanhaem.blogspot.com/
Timestamp: 2017-06-24 10:14:29+00:00

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Aqui você encontra todas as informações necessárias para trabalharmos juntos durante todo período letivo, respeitando regras e limites estabelecidos.
Este guia tem o objetivo de orientá-lo sobre a escola que escolheu, portanto recomendamos que leiam cuidadosamente e tirem suas dúvidas.
Pesquisa realizada pela MITI Inteligência, capturou em apenas 5 dias, mais de 38 mil interações em redes sociais em que usuários utilizavam palavras de baixo calão para se referirem a pessoas, empresas, marcas, etc. A pesquisa concluiu que cada vez mais os internautas estão usando termos pejorativos para expressarem suas opiniões, sem se importarem com as conseqüências morais e legais de seus atos.Esse mal comportamento em redes sociais, chegou nas escolas.
¢ O aluno tem direito de odiar uma pessoa ou uma Instituição. Mas não pode cometer calúnia, difamação ou injúria. Exemplo: “Eu odeio minha escola, vamos jogar pedras nas janelas”. “Eu odeio meu professor, ele não sabe nem escrever”.Alunos¢ Muitos alunos publicam mensagens na Internet como se fosse uma conversa entre amigos e esquecem que esses comentários estarão disponíveis a muitas pessoas, podendo atingir grande abrangência na rede.¢ Tudo que é citado na Internet é público.
¢ Ofender e criar uma “má fama” sobre alguém ou sobre a Instituição. Trata-se de difamação – que é crime.Exemplo: “Meu professor é péssimo. Ele nem deve ter feito faculdade”.
¢ Atribuir a alguém um crime que não cometeu. Isto é calúnia e, portanto, crime.Exemplo: “O Tesoureiro usa dinheiro da escola para trocar de carro todo ano”.
¢ Praticar a injúria, ou seja, quando se expressa um fato grave (que até pode ser verdade), de forma exagerada, expondo o indivíduo responsável de forma inadequada na rede.Exemplo: “A aluna Mariazinha se insinua para todos os meninos da sala”
¢ Usar logotipo da escola sem autorização.Exemplo: “Um aluno de uma escola publicou em uma rede social um desenho de um entorpecente e do lado estava o logo da escola” – essa atitude vincula negativamente a imagem da escola.
¢ Incitar na rede crimes como uso de:— Tráfico de drogas,— Violência,— Prática do suicídio, etc. Vinculando o ambiente escolar. Exemplo: “Amanhã vamos arrebentar os meninos da sala do primeiro ano” ¢ Promover ideias racistas ou de preconceito. Exemplo: “Deveria ser proibido homossexual na escola”¢ Usar imagens de outros, como criar perfis falsos da escola, professores, alunos, funcionários.¢ Publicar fotos ou vídeos feitos dentro da escola que atentam contra a boa moral.Exemplo: “vídeo com uso de bebida alcoólica filmado dentro da escola.”¢ Vídeo mostrando violência entre dois alunos, filmado na escola ou nas redondezas.¢ Ofender, ameaçar e agredir verbalmente colegas.Exemplo: “Amanhã se o João passar no meu caminho, acabo com ele”.¢ Utilizar palavras de baixo calão para se referirem aos alunos, professores, funcionários, a escola.
Recolhimento de Provas – Pessoa que praticou o crime anonimamente
¢ Após conhecimento da Direção da Escola e sem sucesso de identificação de quem praticou o crime: A pessoa ofendida (aluno, pais, professor ou Instituição – na pessoa do Diretor) reunirá todo material que possa ser usado como prova (impressão de tela) e deverá levar a delegacia, registrar um boletim de ocorrência e/ou realizar uma ata notarial em cartório, atestando o fato. Com material a Polícia Civil realiza uma investigação para identificar o culpado e a condenação varia de acordo com o crime.Punição Judicial¢ Desde pagamento de cesta básica, serviços comunitários até pagamento de multa no valor médio de R$ 20.000,00.¢ Se o aluno é menor de idade a punição é cumprida pelos pais e ou responsáveis.
Punição InternaDe acordo com regimento interno: Repreensão por escrito, de suspensão e de transferência compulsória pelo Diretor da UE. - A penalidade de suspensão poderá ser sustada pela Direção, quando atingidos os efeitos educacionais esperados. - A penalidade de suspensão poderá ser substituída por atividades de interesse coletivo, ouvido o Conselho Tutelar. - No caso de transferência compulsória, deverá ser referendado pelo Conselho de Escola e, quando menor, deverá ser notificado o Conselho Tutelar. - É assegurado ao aluno o direito de ampla defesa.
São considerados crimes na InternetINSULTOS: Xingar ou insultar alguém numa rede social pode gerar processo com base no Artigo 140 do Código Penal, que pune "a injúria que ofende a dignidade ou decoro" com multa ou detenção de um a seis meses. CALÚNIA: Inventar histórias falsas sobre alguém no Orkut, Twitter ou Facebook pode ser enquadrado no Artigo 138 do Código Penal. A punição nesses casos consiste em multa e detenção de seis meses a dois anos. USO INDEVIDO DE IMAGEM: Postar fotos de terceiros sem autorização pode levar a processo. O Artigo 5°, Inciso X da Constituição Federal diz que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando direito à indenização pelo dano material ou moral". FALSA IDENTIDADE: Criar um perfil falso numa rede social, blog ou microblog pode levar a processo judicial com base no Artigo 307 do Código Penal. Pena: multa ou detenção de três meses a um ano. DIVULGAÇÃO DE SEGREDO: Revelar segredos de terceiros na internet, ou de documentos/correspondência confidencial que possam causar dano, pode levar a processo com base no Artigo 153 do Código Penal. A punição é multa ou detenção de um a seis meses. VIOLAÇÃO DE SEGREDO DO TRABALHO: Divulgar informações confidenciais referentes ao seu trabalho, através de e-mails, chats e comunidades viola o Artigo 154 do Código Penal. DIFAMAÇÃO: Associar uma pessoa a um fato que ofende sua reputação pode render prisão de três meses a um ano e multa (Artigo 139 do Código Penal). CÓPIA NÃO AUTORIZADA: Copiar ou plagiar obras de terceiros viola seus direitos autorais, o que cai no Artigo 184 do Código Penal. Penalidade: multa e detenção de três meses a um ano.PHISHING: Enviar spam com o intuito de levar usuários a revelarem seus dados pessoais, ocasionando dano (Artigo 155 do Código Penal) ou furto (Artigo 163 do Código Penal), pode receber multa e/ou detenção de até seis meses. NEGLIGÊNCIA: Este é um alerta importante para os pais que deixam seus filhos passar tempo demais no computador sem supervisão. Não vigiá-los, nem criar regras para o uso consciente da internet, mesmo fora de casa, fere o Artigo 1.634 do Código Civil, assim como os Artigos 3° e 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Situações Graves que levam a ocorrências passíveis de denúncia ao Conselho Tutelar da Infância e Juventude, com registro de ocorrência policial
Pichações e depredações; Brigas e agressões aos colegas;
Ofensas e agressões a colegas, professores e funcionários;
Apropriação indevida de objetos;
Burlar sistemas e documentos da escola;
Desrespeitar a imagem da escola.
Lembrando que todo aluno tem direito a ampla defesa!!!
Esse comunicado tem a finalidade de orientá-lo sobre a escola que escolheu estudar. No momento em que você efetua sua matrícula (ou de seu filho) estará concordando com nossos valores, regras e práticas.Trabalhando em conjunto, respeitando regras e limites estabelecidos, podemos oferecer uma educação de qualidade e sermos parceiros para cumprimos a fascinante missão do aprendizado. O aluno deverá:Respeitar colegas, funcionários e professores.
Ler todos os procedimentos da escola no blog: www.guiadoaluno-etecitanhaem.blogspot.com
Sempre utilizar, por medida de segurança e organização, a camiseta da escola no horário das aulas e nas atividades extraclasse; como por exemplo, em visitas técnicas.
Não customizar uniforme, armários, cadeiras e mesas. Respeitar e obedecer às orientações de todos os funcionários.
Respeitar os horários de entrada, intervalo, almoço e saída.
Não deixar comida ou louças sobre as mesas do refeitório ou bebedouros, após as refeições.
Retirar do refrigerador, todas as sextas-feiras, todo e qualquer alimento e seus recipientes que lhe pertençam.
Respeitar os horários pré-fixados para usufruir dos materiais e espaços físicos para lazer.
Respeitar regras de uso de laboratórios.
Não colar nenhum cartaz nas paredes da escola.
Não fumar nas dependências da escola.
Não introduzir, portar, guardar ou fazer uso de substâncias entorpecentes ou de bebidas alcoólicas, ou comparecer embriagado ou sob efeito de tais substâncias no recinto da escola;
Não portar, ter sob sua guarda ou utilizar qualquer material que possa causar riscos a sua saúde, a sua segurança e a sua integridade física, bem como as de outras pessoas;
Não namorar na escola.
Depositar lixo apenas nas lixeiras.
Não consumir alimentos em salas de aulas, laboratórios, auditórios.
Zelar pelo espaço físico e bens materiais da escola à sua disposição. Zelar e cooperar com a organização, limpeza e conservação do patrimônio escolar.
Não fazer uso do celular durante as aulas.
Não sair da escola sem autorização (aluno menor de idade).
Não sair da escola sem a prévia assinatura (aluno maior de idade).
Estar ciente de que caso autorizada a saída antecipada, não será permitido o retorno no mesmo período para a unidade escolar.
Não utilizar material dos colegas sem o consentimento dos mesmos.
Comunicar à Direção ao divulgar, por qualquer meio de comunicação, assuntos que envolvam direta ou indiretamente o nome da Escola, de professores, funcionários e alunos.
Solicitar autorização para promover qualquer tipo de coletas, campanhas, rifas e similares no ambiente da Escola.
Não fazer campanhas eleitorais municipais, estaduais e ou federais, de qualquer espécie.
Zelar pelos pertences trazidos para a Escola como material escolar, bicicleta e objetos pessoais, ficando a Escola isenta do ressarcimento de perda de qualquer natureza.
Comunicar e solicitar prévia autorização para trazer para a Escola, pessoas estranhas à comunidade escolar.
Conservar os materiais didáticos entregues pela Escola.
Utilizar a Carteirinha da Escola para identificação diária e para utilização da biblioteca da escola.
Conservar os livros, retirados através de empréstimo, da Biblioteca e devolvê-los no prazo estabelecido.
Conhecer e cumprir o regimento escolar, normas de convivência e calendário escolar.
Verificar atentamente os cronogramas de encerramento e comunicados disponibilizados em murais e site da Escola. É importante lembrar que os alunos têm cinco dias (Deliberação 11/96), após a publicação dos resultados parciais e finais, para solicitar reconsideração dos resultados das avaliações.
Estar devidamente trajado nas dependências da Escola, assim como nas aulas práticas e laboratórios.
Manter postura adequada em sala de aula não se ocupando com atividades alheias às mesmas.
Para fins de promoção ou retenção, a frequência terá apuração independente do aproveitamento. Será promovido no módulo o aluno que tenha obtido rendimento suficiente nos componentes (MB-B-R) e a frequência mínima estabelecida (75%); O aluno com rendimento insatisfatório em até três componentes curriculares, exceto no módulo final, a critério do Conselho de Classe, poderá ser classificado no módulo seguinte em regime de progressão parcial, devendo submeter-se ao programa especial de estudos. Será considerado retido no ciclo ou módulo, quanto à frequência, o aluno com assiduidade inferior a 75% (setenta e cinco por cento) no conjunto dos componentes curriculares. Será considerado retido no ciclo ou módulo, quanto ao aproveitamento, o aluno que tenha obtido a menção I: ü Em mais de 3 (três) componentes curriculares; ü Em até 3 (três) componentes curriculares e não tenha sido considerado apto pelo Conselho de Classe a prosseguir estudos no ciclo ou módulo subsequente; ü Nas séries e módulos finais em quaisquer componentes curriculares, incluídos os de módulo(s) anterior (es), cursados em regime de progressão parcial.
A verificação do aproveitamento escolar do aluno compreenderá, separadamente: ü Avaliação do rendimento. ü Frequência. As sínteses de avaliação do rendimento do aluno, parciais ou finais, serão expressas em menções, correspondentes a conceitos, com as seguintes definições operacionais:
MBO aluno obteve excelente desempenho no desenvolvimento das competências do componente curricular no período.
BO aluno obteve bom desempenho no desenvolvimento das competências do componente curricular no período.
RO aluno obteve desempenho regular no desenvolvimento das competências do componente curricular no período.
IO aluno obteve desempenho insatisfatório no desenvolvimento das competências do componente curricular no período.
Os docentes fazem uso de diversos instrumentos de avaliação, com critérios pré-definidos e divulgados.
O que é o AÇÃO JOVEM?Ação Jovem é um Programa de transferência de renda do Governo do Estado de São Paulo, voltado para jovens de 15 a 24 anos de idade.O Programa repassa uma bolsa mensal diretamente ao jovem, por meio de cartão magnético bancário emitido por instituição financeira, como incentivo para a conclusão da escolaridade básica, ou seja, ensino fundamental e médio.
Quem pode ser inserido no Ação Jovem? * Jovens com 15 anos completos até 24 anos e 11 meses de idade;* Com o ensino fundamental e/ou médio incompleto;* Com renda per capita familiar mensal de até meio salário mínimo;* Matriculado no ensino regular de educação básica ou ensino de jovens e adultos - EJA.* Cursar o ensino médio e técnico simultaneamente.
Quem pode ser inserido no Ação Jovem? • Freqüência escolar mínima de 85%;• Aprovação escolar, de acordo com o sistema de ensino em que está matriculado;• Freqüência nas atividades complementares que deverão ser oferecidas pelo município;• Caso seja gestante, comprovação de freqüência nas consultas pré-natal.
Passe Escolar Municipal - Itanhaém
- Retirar requerimento de passe municipal na secretaria;- Preencher TODOS os dados solicitados;- Esperar o prazo para entrega da declaração;- Levar a declaração para Litoral Sul Transportes Urbanos Ltda, com comprovante de residência e RG.
Litoral Sul Transporte atende na Av. Condessa de Viminheiros, Edificio Castro.
Passe Escolar Intermunicipal
Alunos residentes em outros Municípios – providenciar carteirinha da EMTU:Entrar no Site da EMTU e preencher a ficha de requisição - pagar a taxa de R$ 13,50 no banco;
Anexar declaração da escola (deve ser solicitada via requerimento);
Xerox RG; Comprovante de residência atual;
Entregar na Secretaria.
Se for aluno de curso técnico, deve anexar uma declaração da escola em que faz o Ensino Médio comprovando que está matriculado. Postado por
Toda vez que o aluno quiser reclamar, opinar, sugerir ou denunciar, deverá comunicar a direção da escola, através de requerimento retirado na secretaria ou pelo e-mail: faladiretora@hotmail.com

References: Artigo 140
 Artigo 138
 Artigo 5
 Artigo 307
 Artigo 153
 Artigo 154
 Artigo 184
 Artigo 1