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Timestamp: 2019-06-19 10:06:56+00:00

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A Atuação Do Psicólogo Jurídico Na Alienação Parental (2)
SNDROME DA ALIENAO PARENTAL ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS
Antnio Veloso Peleja Jnior
Antnio Veloso Peleja Jnior Juiz de Direito do Tribunal de Justia do Estado de Mato Grosso. Especialista em Direito Civil e Processual Civil e Penal e Processual Penal, ambas pela Universidade Estcio de S. Especialista em Direito Constitucional Eleitoral pela UNB. Professor de Direito Processual Civil PALAVRAS-CHAVE: Sndrome Alienao Parental Aspectos Processuais - Materiais RESUMO: O artigo tem a finalidade de abordar de forma direta a alienao parental sob as ticas processual e material com foco nas importantes nuances trazidas por um tema j existente, mas novo em positivao.
SUMRIO: 1 Noes. 2 Conceito. 3 Nomenclatura . 4 A origem da situao. 4.1 A separao e seus traumas. 5 Graus de alienao. 6 A Lei 12.318 e os aspectos materiais: a exteriorizao. 7 Direito fundamental da criana: o direito convivncia familiar saudvel. 8 A Lei 12.318 e os aspectos processuais. 8.1 Alegao das partes ou de ofcio pelo juiz. 8.2 Uma exceo regra da adstrio ou congruncia, o pedido contraposto e a modificao do pedido. 8.3 Alienao parental na ao de alimentos: a deformalizao, o princpio da adaptabilidade e a flexibilizao procedimental judicial. 8.4 Alienao parental, contraditrio e ampla defesa. 8.5 A produo de provas. 8.6 A deciso judicial: das medidas aptas a combater a alienao parental. 8.7 Medida liminar ou tutela antecipatria. 8.7 Competncia: O artigo 8, Lei 12.318/2010 e a regra da perpetuatio jurisdictionis (artigo 87, CPC)
A Sndrome da Alienao Parental um assunto em voga e constante na pauta dos operadores do direito. Quem milita na rea de famlia sabe as manifestaes concernentes ao assunto que aflige a tantos.
No havia norma regulamentando a situao, sendo que muitos juzes j adotavam medidas para combater a alienao parental, quando verificada. Algumas vezes, trata-se um assunto bastante rduo porque de difcil constatao in concreto, somente podendo s-lo via profissionais especializados e pelo feeling dos operadores do direito decorrente dos anos de prtica e da experincia vivenciada no dia a dia. A Lei 12.318/2010 positivou o tema. A norma foi bastante feliz porque traou as condutas consistentes em alienao e deu a respectiva contrapartida, ou seja, quais as atitudes disposio do juiz para combater a alienao. Neste aspecto, representou um notvel avano e facilitou a tarefa dos operadores do direito, notadamente o juiz, porque arrolou um leque de medidas a serem adotadas conforme seja o grau da alienao. Nos processos que envolvem a alienao parental, a tarefa do juiz rdua porque bastante difcil a identificao da existncia ou no dos episdios denunciados, principalmente os mais graves como o abuso sexual. Necessria a realizao de percia estudos sociais e psicolgicos. Contudo, os procedimentos so demorados e, por vezes, no conclusivos, motivo por que o juiz encontra-se em constante tenso entre manter as visitas, autoriz-las acompanhadas ou suspend-las de vez1.
Sndrome da Alienao Parental uma designao idealizada por Richard Gardner, professor de Clnica Psiquitrica Infantil da Universidade Columbia, Estados Unidos, em 1985. Trata-se da interferncia na formao psicolgica da criana produzida por um dos genitores com a finalidade de atingir o outro genitor e abalar o relacionamento dele com a criana/adolescente. O genitor denominado alienante busca produzir na criana (alienada), da qual, de ordinrio, detm a guarda unilateral, uma falsa situao cuja finalidade denegrir a
DIAS. Maria Berenice. Sndrome da Alienao Parental. O que Isso?. In: Sndrome da Alienao Parental e a Tirania do Guardio. Aspectos Psicolgicos, Sociais e Jurdicos. Porto Alegre: 2008. Editora Equilbrio, p. 12.
imagem do outro genitor (alienado) e, assim, tipific-lo como vilo aos olhos da criana/adolescente2. Consiste, em rpidas palavras, em usar o filho como instrumento de vingana, programando-o para no gostar e alienando-o do comportamento do outro genitor. Segundo a definio legal, Considera-se ato de alienao parental a interferncia na formao psicolgica da criana ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avs ou pelos que tenham a criana ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilncia para que repudie genitor ou que cause prejuzo ao estabelecimento ou manuteno de vnculos com este (art. 2, Lei 12.318/2010).
3 Nomenclatura A Sndrome da Alienao Parental, tem outros designativos como Sndrome dos rfos de Pais Vivos, Implantao de Falsas Memrias3, Sndrome de Medea4 e Sndrome da Me Maldosa Associada ao Divrcio5.
4 A origem da situao
H algumas dcadas, a mulher dedicava-se exclusivamente ao lar.
A sndrome de alienao parental (SAP) uma disfuno que surge primeiro no contexto das disputas de guarda. Sua primeira manifestao a campanha que se faz para denegrir um dos pais, uma campanha sem nenhuma justificativa. resultante da combinao de doutrinaes programadas de um dos pais (lavagem cerebral) e as prprias contribuies da criana para a vilificao do pai alvo. (Extrado de:R.A.GARDNER (1998). The Parental Alienao Syndrome, Segunda edio, Cresskill, NJ: Creative Therapeutics, Inc. Disponvel in: HTTP://www,rgardner.com (extrado de: SILVA, Denise Maria Perissini da. Psicologia Jurdica no Processo Civil Brasileiro. A interface da Psicologia com o Direito nas Questes de Famlia e Infncia. Rio de Janeiro, 2009, GEN, Editora Forense, p. 148). 3 DIAS. Maria Berenice. Sndrome da Alienao Parental. O que Isso?. In: Sndrome da Alienao Parental e a Tirania do Guardio. Aspectos Psicolgicos, Sociais e Jurdicos. Porto Alegre: 2008. Editora Equilbrio, p. 11. 4 A Sndrome de Medea se inicia com um casamento em crise e a separao, na qual os pais adotam a imagem de seu filho como uma extenso deles mesmos, perdendo a noo do fato de que eles so seres completamente separados. (CUENCA, Jose Manuel Aguilar. O uso de crianas no processo de separao. Sndrome de Alienao Parental. Revista Lex Nova, out/dez 2005, disponvel in http://www.apase.org.br/94012-josemanuel.htm. Acessado em 08.09.2010). 5 Mes maldosas so aquelas que usam a lei com sucesso para punir e para ameaar seus ex-esposos, usando todos os tipos de meios legais e ilegais, com o objetivo de impedir o contato entre a criana e o pai em questo (o pai objeto). (CUENCA, Jose Manuel Aguilar. O uso de crianas no processo de separao. Sndrome de Alienao Parental. Revista Lex Nova, out/dez 2005, disponvel in http://www.apase.org.br/94012josemanuel.htm. Acessado em 08.09.2010).
O mundo moderno trouxe uma mudana de paradigmas. A mulher ingressou no mercado de trabalho e passou a disputar espao em um universo predominantemente masculino. Em contrapartida, o homem passou a imergir no lar, intensificando o relacionamento com os filhos. Por conseqncia, quando da separao, o pai passou a reivindicar: a guarda unilateral ou compartilhada, a flexibilizao dos horrios e a intensificao das visitas6. Intensificaram-se os conflitos ps-separao.
4.1 A separao e seus traumas
De ordinrio, a alienao parental ocorre com a separao. Um aspecto interessante o fato de que a alienao uma via de mo dupla: o alienador7 pode se tornar alienado8 ou pode ocorrer ambas as figuras de forma recproca. A ex-esposa pode ser a alienadora, mas tambm o ex-esposo ou companheiro pode ocupar a figura. A conseqncia de genitores desequilibrados no ps-separao tem reflexo direto na pessoa dos filhos, que muitas vezes so utilizados para atingir o ex-cnjuge: tem incio o processo de alienao parental Os profissionais do direito ho de estar atentos para as nuances de tais situaes. Contudo, o aspecto mais corriqueiro que a alienao parta do detentor da guarda unilateral no ps-separao, geralmente por parte da genitora. Isto se justifica pelo fato de que na grande maioria dos casos detm a guarda. O desejo de vingana do cnjuge ou companheiro alienador advm da separao conturbada, das mgoas, traies, rejeies e ocasiona o desejo de destruio e desmoralizao do ex-companheiro utilizando o filho. armada uma verdadeira campanha de difamao contra o outro genitor.
DIAS. Maria Berenice. Sndrome da Alienao Parental. O que Isso?. In: Sndrome da Alienao Parental e a Tirania do Guardio. Aspectos Psicolgicos, Sociais e Jurdicos. Porto Alegre: 2008. Editora Equilbrio, p. 12. 7 Alienador o sujeito ativo da alienao parental. Quem engendra todas as mentiras, exponencializa situaes corriqueiras e cria na mente da criana uma falsa situao em relao ao genitor-vtima. Normalmente o detentor da guarda. 8 Alienado o genitor que sofre as conseqncias da alienao parental. Pode-se dizer que uma das vtimas de todo o processo desenvolvido por parte do alienador.
corriqueiro observar-se tal processo nas varas de famlia: quer por no pagar penso, quer por desejar fortalecer os vnculos com os filhos, o cnjuge no detentor da guarda afastado do convvio, atravs dos mais diversos expedientes alienadores. A alienao parental deixa profundas seqelas. A partir do momento em que programada para no gostar de um dos genitores ainda na infncia, a criana entra em conflito pois obrigada a ficar ao lado de um e contra o outro. Os traumas permanecem e somente na maioridade h a noo de seu comportamento. O sentimento de culpa a acompanha durante a toda a fase adulta. Na maioria das vezes, o trauma da separao insupervel sem o apoio de profissionais especializados psiquiatras e psiclogos.
5 Graus de alienao No processo de alienao parental a criana programada para no gostar do outro genitor e passa a v-lo como um intruso, um indesejvel. Age contra o genitorvtima como se ele fosse um inimigo que merece toda sua repulsa. O alienador manipula a conscincia da criana-vtima induzindo-as a emoes negativas e de repulsa como se fossem sentimentos prprios e por elas desenvolvidos, o que foi definido por Gardner como o pensador independente9. A alienao possui graus e varia conforme as caractersticas de cada pessoa e a intensidade do seu sofrimento. Pessoas maduras e bem resolvidas so psicologicamente equilibradas e tentam minorar o trauma que a separao representa no universo infantil.
6 A Lei 12.318 e os aspectos materiais: a exteriorizao
O processo de alienao parental envolve a desmoralizao e o descrdito do excompanheiro perante os filhos. Mentiras so criadas e situaes corriqueiras so exponencializadas criando falsas memrias no universo infantil, levando a criana ou adolescente a detestar a figura do ex-cnjuge-vtima.
CUENCA, Jose Manuel Aguilar. O uso de crianas no processo de separao. Sndrome de Alienao Parental. Revista Lex Nova, out/dez 2005, disponvel in http://www.apase.org.br/94012josemanuel.htm. Acessado em 08.09.2010.
A situao no impedida pela convivncia sob o mesmo teto. Durante o casamento pode ocorrer a alienao. Menos comum, embora tambm exista, a alienao entre os parentes prximos como avs, tios e irmos. So exemplos corriqueiros de alienao parental verificados nas Varas Judiciais Pas afora: Impedir o direito de visitas face ao no pagamento da penso alimentcia (Muito comum); Denegrir o genitor que constituiu outra famlia, afirmando que foram trocados e o pai/me no se importa (Comum); Obter vantagens financeiras por parte do outro cnjuge utilizando-se dos pequenos (Comum); Situao em que o genitor que exerce o direito de visitas tem um problema e no pode comparecer e o detentor da guarda cria uma situao de que no houve a visita porque o genitor no gosta do filho (Comum); A mais deletria das alienaes: falsas acusaes de abuso sexual (Menos comum). A Lei 12.318/2010, no pargrafo nico do artigo 2, descreve
exemplificativamente as formas de alienao parental, alm dos atos declarados pelo juiz ou constatados por percia: realizar campanha de desqualificao da conduta do genitor no exerccio da paternidade ou maternidade (Comum); dificultar o exerccio da autoridade parental (Comum); dificultar contato de criana ou adolescente com genitor (Muito comum); dificultar o exerccio do direito regulamentado de convivncia familiar (Muito comum); omitir deliberadamente ao genitor informaes pessoais relevantes sobre a criana ou adolescente, inclusive escolares, mdicas e alteraes de endereo (Muito comum); apresentar falsa denncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avs, para obstar ou dificultar a convivncia deles com a criana ou adolescente (Incomum, embora exista);
mudar o domiclio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivncia da criana ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avs (Menos comum).
7 Direito fundamental da criana: o direito convivncia familiar saudvel
De acordo com o artigo 227, da Constituio Federal, dever da famlia, da sociedade e do Estado assegurar criana e ao adolescente o direito convivncia familiar. In verbis: Art. 227. dever da famlia, da sociedade e do Estado assegurar criana, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito vida, sade, alimentao, educao, ao lazer, profissionalizao, cultura, dignidade, ao respeito, liberdade e convivncia familiar e comunitria, alm de coloc-los a salvo de toda forma de negligncia, discriminao, explorao, violncia, crueldade e opresso. Neste sentido, a prtica de ato de alienao parental fere o direito fundamental da criana ou do adolescente de convivncia familiar saudvel porque prejudica a realizao de afeto nas relaes com genitor e com o grupo familiar (art. 3, Lei 12.318/201010). Constitui, ainda, abuso moral contra a criana ou o adolescente bem como descumprimento dos deveres inerentes autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda. Na prtica, de acordo com o artigo 4, da Lei 12.318/2010, a alienao parental: Fere direito fundamental de convivncia familiar saudvel; Prejudica a realizao de afeto nas relaes com o genitor e com o grupo familiar; Constitui abuso moral contra a criana ou adolescente; Acarreta o descumprimento dos deveres inerentes autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.
Quanto aos aspectos processuais, a alienao parental (art. 4): Pode ser deduzida em qualquer momento processual; De ofcio ou a requerimento; Em relao a qualquer das partes; Em ao autnoma ou incidental; O processo ter tramitao prioritria; O juiz determinar as medidas provisrias reputadas urgentes.
8.1 Alegao das partes ou de ofcio pelo juiz A alienao parental pode ser verificada em um processo j em trmite ao de guarda, regulamentao de visitas, divrcio -, incidentalmente, e em qualquer fase processual (art. 411). Tambm pode ser analisada em ao autnoma na qual se invoca a alienao parental como causa de pedir e como pedido uma das medidas elencadas no artigo 6 da norma12. O juiz tambm pode, de ofcio, verificar a ocorrncia da alienao parental nos processos mencionados guarda, divrcio, regulamentao do direito de visitas.
Art. 4 Declarado indcio de ato de alienao parental, a requerimento ou de ofcio, em qualquer momento processual, em ao autnoma ou incidentalmente, o processo ter tramitao prioritria, e o juiz determinar, com urgncia, ouvido o Ministrio Pblico, as medidas provisrias necessrias para preservao da integridade psicolgica da criana ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivncia com genitor ou viabilizar a efetiva reaproximao entre ambos, se for o caso. Pargrafo nico. Assegurar-se- criana ou adolescente e ao genitor garantia mnima de visitao assistida, ressalvados os casos em que h iminente risco de prejuzo integridade fsica ou psicolgica da criana ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo juiz para acompanhamento das visitas. 12 o Art. 6 Caracterizados atos tpicos de alienao parental ou qualquer conduta que dificulte a convivncia de criana ou adolescente com genitor, em ao autnoma ou incidental, o juiz poder, cumulativamente ou no, sem prejuzo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilizao de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso: I - declarar a ocorrncia de alienao parental e advertir o alienador; II - ampliar o regime de convivncia familiar em favor do genitor alienado; III - estipular multa ao alienador; IV - determinar acompanhamento psicolgico e/ou biopsicossocial; V - determinar a alterao da guarda para guarda compartilhada ou sua inverso; VI - determinar a fixao cautelar do domiclio da criana ou adolescente; VII - declarar a suspenso da autoridade parental. Pargrafo nico. Caracterizado mudana abusiva de endereo, inviabilizao ou obstruo convivncia familiar, o juiz tambm poder inverter a obrigao de levar para ou retirar a criana ou adolescente da residncia do genitor, por ocasio das alternncias dos perodos de convivncia familiar.
8.2 Uma exceo regra da adstrio ou congruncia, o pedido contraposto e a modificao do pedido
Entendemos que a alegao, mesmo de ofcio, da alienao parental, uma exceo regra da adstrio ou congruncia, segundo a qual o pedido inicial delimita a atividade jurisdicional (arts. 128 e 460, CPC). Ora, a alienao parental pode ser deduzida em qualquer momento processual e em relao a qualquer das partes ou representantes legais do menor. Acresce-se a isto que mesmo aps a fase postulatria pode surgir a alegao. Neste sentido, ficam patentes as seguintes regras, em prol do interesse maior da criana: Para a adio ou modificao do pedido por parte do autor no necessrio o consentimento do ru, a contrario sensu do artigo 264, CPC; Pode haver o pedido mesmo aps o saneamento do feito, contrariando-se a regra do artigo 264, pargrafo nico, CPC; Pode o ru na prpria defesa invocar a alegao, ficando patente tratar-se de pedido contraposto, sendo desnecessria a veiculao de reconveno. Entendemos que h um limite, todavia, consistente na proibio da alegao em grau recursal porque representaria a supresso de um grau de jurisdio. Eventual alegao de ofcio por parte do tribunal recomendaria o retorno dos autos instncia singela para que a questo seja analisada, mesmo porque se trata de matria ftica que induz a produo probatria, o que afasta a aplicao analgica do artigo 515, 3, CPC.
8.3 Alienao parental na ao de alimentos: a deformalizao, o princpio da adaptabilidade e a flexibilizao procedimental judicial
As aes nas quais no haver modificao das partes por ocasio da discusso da alienao parental, mesmo que se invertam os polos, no h maiores divagaes. o que se d nas aes de divrcio e de guarda, v.g. Contudo, h aes que, em tese, no comportam a discusso da alienao entre as mesmas partes, exigindo uma modificao em um dos polos da relao jurdica, a situao se avulta.
Em uma primeira anlise, entendemos que no cabvel a alegao de alienao parental na ao de alimentos face ao rito clere imposto pela Lei n. 5.478/68 (Lei de Alimentos). Ora, o procedimento para verificao da alienao parental exige, dependendo do grau de alienao, a realizao de estudos psicolgicos e psicossociais, audincias de conciliao e de instruo e julgamento, o que destoa, e muito, do rito bastante clere previsto na lei de alimentos. Nem mesmo entendemos cabvel a aplicao do procedimento comum ordinrio a um feito que cumulasse ambos os pedidos, porque no outro extremo est um pleito que envolve a alienao parental, cujo rito mais rpido que o ordinrio, consoante se observa nos artigos 4 e 5, da Lei da Alienao Parental. Alm disso, h mais um bice consistente no fato de que o polo ativo da ao de alimentos ocupado pelo filho e a relao que envolve a alienao parental, se d entre os genitores, sendo que um deles, qual seja, o detentor da guarda, sequer parte no processo de alimentos, mas de ordinrio representante legal. Sob a tica de tal posicionamento, pertinente que a parte interessada ou o Ministrio Pblico, presente audincia por impositivo legal, deva instaurar processo especfico para verificao da alienao parental e a imposio das medidas pertinentes, com a urgncia e a prioridade que o caso requer (art. 4, Lei 12.318/2010). Contudo, pode-se visualizar outro entendimento, na trilha da deformalizao e do princpio da adaptabilidade do procedimento. De acordo com tal entendimento, se o juiz verificar a alienao parental na ao de alimentos dever prosseguir nos prprios autos, conferindo legitimidade passiva ao genitor-alienador (detentor da guarda), que representa o menor na ao de alimentos, e ativa ao genitor-vtima. Haver, ento, duas relaes jurdicas consistentes na cumulao de pedidos em um s feito: o pedido de alimentos e o concernente alienao parental. H ainda um plus: um dos polos da relao processual ter parte diversa da relao original. Neste sentido, dever o juiz modificar a trilha processual de acordo com as providncias necessrias dispostas nos artigos 4 a 6 da norma em estudo e admitir que em um nico processo haja duas relaes jurdico-processuais com partes diversas, o que distoa dos requisitos da cumulao de pedidos que exigem a conexo subjetiva.
Ressalta-se que no haver prejuzos ao menor no que se refere aos alimentos porque estes j foram fixados na deciso liminar, que ser mantida at o final
julgamento de ambos os pedidos. A deformalizao do processo a tnica no estudo do processo. De acordo com Ada Pellegrini Grinover, deformalizar o processo empregar a tcnica processual em busca de um processo mais simples, rpido e econmico e de acesso fcil e direto, apto a solucionar com eficincia particulares espcies de litgios13. J de acordo com o princpio da adaptabilidade ou da elasticidade processual, possibilita-se ao juiz que modifique o procedimento devido a peculiaridades da causa, face a situao procedimental-ftica no prevista na lei14. Tal instituto, alis, consta de previso expressa do Anteprojeto de CPC artigo 107, V. o que ocorre na situao em estudo, na qual o juiz, ao verificar na audincia de ao de alimentos, a alienao parental, poder modificar o procedimento para averiguar os fatos, no obstante a celeridade caracterstica da ao de alimentos e o representante do menor passar a figurar como parte. Deve o magistrado, para evitar surpresa s partes, inform-las da adaptao do procedimento previamente. Dessa forma, sero duas relaes processuais: A relao de alimentos, travada entre o menor e o alimentante, que de ordinrio segue o rito concentrado de uma audincia uma de conciliao, defesa, instruo e julgamento; A relao acerca da alienao parental, verificada entre o representante legal do menor e o alimentante ou vice-versa, na qual h necessidade, consoante o caso, de audincia conciliatria, realizao de prova pericial e audincia instrutria. Tal soluo nos parece a melhor na trilha da razovel durao do processo e da deformalizao, em prol do interesse maior da criana ou adolescente.
8.4 Alienao parental, contraditrio e ampla defesa
Ao verificar indcios de alienao parental o juiz deve instaurar ou modificar o procedimento para a apurao, de acordo com o artigo 4, da norma:
Novas tendncias o direito processual. In Tcnicas de acelerao do processo. GAJARDONI. Fernando da Fonseca. Lemos & Cruz Livraria e Editora. Franca, So Paulo: 2003, p. 76. 14 Flexibilizao Procedimental. Um Novo Enfoque para o Estudo do Procedimento em Matria Processual. Editora Atlas S.A., So Paulo: 2008, pp. 134-135.
Art. 4o Declarado indcio de ato de alienao parental, a requerimento ou de ofcio, em qualquer momento processual, em ao autnoma ou incidentalmente, o processo ter tramitao prioritria, e o juiz determinar, com urgncia, ouvido o Ministrio Pblico, as medidas provisrias necessrias para preservao da integridade psicolgica da criana ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivncia com genitor ou viabilizar a efetiva reaproximao entre ambos, se for o caso. Pargrafo nico. Assegurar-se- criana ou adolescente e ao genitor garantia mnima de visitao assistida, ressalvados os casos em que h iminente risco de prejuzo integridade fsica ou psicolgica da criana ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo juiz para acompanhamento das visitas. Indcio menos do que prova. Est entre a possibilidade e a probabilidade. Se houver indcios pode-se instaurar o procedimento apto verificao da alegada alienao parental, inclusive de ofcio. Face ao princpio do contraditrio e da ampla defesa, dever o juiz facultar prazo para que o suposto alienador se manifeste acerca da alegao de alienao parental, realizada incidentalmente nos autos j em trmite. Ante a ausncia de prazo legal, entendemos que deve ser facultado o prazo de 05 (cinco) dias para defesa. Entretanto, entendemos que em hipteses excepcionais, v.g., o juiz verificar a alienao parental na audincia concentrada de alimentos (o detentor da guarda condiciona o direito de visitas ao pagamento de alimentos), admissvel a imposio de medida para combater a alienao parental sem a necessidade de facultar o prazo de 05 (cinco) dias para a defesa, mas um prazo consentneo com a celeridade da ao de alimentos e o menor grau de alienao: manifestao oral na audincia, aps o que se segue a deciso pertinente. Nestes casos, entendemos necessrio que o alienador se manifeste oralmente, por seu representante, aps o que o juiz, se verificar a ocorrncia da alienao, poder adotar medida menos drstica para combat-la, compatvel com o grau da alienao, como a advertncia. A tramitao prioritria vem reboque, bem como a ouvida do Ministrio Pblico. O interesse maior para preservao de integridade psicolgica da criana, impe que o juiz adote as medidas provisrias que repute adequadas como, por exemplo,
assegurar a convivncia com o genitor ou viabilizar a efetiva reaproximao entre ambos.
8.5 A produo de provas
O contraditrio indispensvel, aps o que dever o magistrado determinar a realizao de estudo psicossocial e confeco de laudo pericial compreendendo entrevista com as partes, as crianas e adolescentes. Na elaborao do laudo devero os profissionais ou equipe multidisciplinar examinar os autos, elaborar histrico do relacionamento do casal, da separao, a cronologia de incidentes, a avaliao da personalidade dos envolvidos bem como exame da forma como a criana ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusao contra o genitor (art. 5, 1). Uma exigncia contundente e justificvel da lei que a percia seja realizada por profissional com aptido comprovada por histrico profissional ou acadmico para diagnosticar aos de alienao parental. Entretanto, h de se verificar se possvel que a exigncia seja cumprida nos diversos tribunais do Pas (art. 5, 2), o que se nos verifica difcil. Por vezes, o cumprimento estrito da lei vale para os grandes centros, mas no Brasil do Interior, sua eficcia imediata fica postergada. O prazo para a entrega do laudo de 90 (noventa) dias (art. 5, 3). Temos entendimento que o laudo no indispensvel, porque cada caso um caso, mas bastante til na elucidao do caso conflituoso, que se situa na rea do psicolgico infantil. recomendvel que o juiz realize audincia de instruo e julgamento com a ouvida de ambas as partes, bem como das crianas ou adolescentes envolvidos e testemunhas. A partir de 03 ou 04 anos j possvel que o juiz oua os menores, devendo aquilatar seu depoimento. No incomum que na ouvida dos pequeninos estes se portem como verdadeiros adultos, com respostas rpidas e decoradas, com uma maturidade incomum em crianas de to tenra idade: fica clara sua manipulao por parte de um dos genitores. Depreende-se ainda pelo dio e/ou agressividade da criana, bem como desejo de manter-se afastado do genitor alienado.
A experincia demonstra que de bom proveito que a ouvida da criana seja acompanhada de um psiclogo de molde a selecionar as perguntas e filtrar o teor das respostas. Neste sentido, se necessrio, o profissional poder ter vistas dos autos para confeccionar laudo acerca das respostas apresentadas em juzo pela criana.
8.6 A deciso judicial: das medidas aptas a combater a alienao parental
Uma vez colhida a prova referente verificao alienao parental, o juiz dever proferir sua sentena, na qual, se incidental a alegao, um dos captulos dever referirse ao tema. V-se, assim, que a questo prejudicial invocada incidentalmente alienao parental - dever se deslocar para o dispositivo da sentena e ser julgada com fora e efeitos da coisa julgada imutabilidade e indiscutibilidade. Nota-se que, na esteira do anteprojeto de CPC, no existe mais a grande diferena entre os efeitos da questo prejudicial: se alegada incidentalmente nos prprios autos no faz coisa julgada; se argida via declaratria incidental faz coisa julgada. Desse modo, a situao representa uma exceo ao artigo 469, III, CPC, que textualmente diz que no fazem coisa julgada a apreciao da questo prejudicial decidida incidentemente no processo. A norma foi bastante pragmtica ao elencar as medidas que podem ser impostas ao caso, mas nada obsta que o juiz imponha outras ou proceda cumulao. Entendemos que a sentena tem o carter rebus sic stantibus, podendo-se pleitear a inverso da situao se modificadas as circunstncias fticas nas quais se lastreou. Se verificados atos tpicos de alienao parental ou qualquer conduta que dificulte a convivncia da criana ou adolescente com genitor o juiz poder, segundo a gravidade do caso, adotar as seguintes medidas, isoladas ou cumuladas (art. 6): A primeira medida ofertada pela lei a advertncia do alienador. Para uma maior eficcia da deciso, prudente seja realizada uma audincia com a presena das partes e reduzir por termo a advertncia; Ampliao do regime de convivncia familiar em favor do genitor alienado;
Multa ao alienador, que tem a natureza jurdica de astreinte de cunho inibitrio: deve ser imposta para obrigar a parte adversa a cumprir a obrigao na forma especfica e no ensejar o pagamento do valor.;
Acompanhamento psicolgico e/ou biopsicossocial; Alterao da guarda para guarda compartilhada ou sua inverso; Fixao cautelar do domiclio da criana ou adolescente; Suspenso da autoridade parental; Inverso da obrigao de levar ou retirar a criana da residncia do genitor, em caso de mudana abusiva do endereo. Ressalta-se que as medidas acima so adotadas sem prejuzo da responsabilidade
civil ou criminal e da ampla utilizao de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar efeitos deletrios da alienao. Na alterao da guarda ter preferncia o genitor que viabiliza a efetiva convivncia da criana com o outro genitor, quando seja invivel a guarda compartilhada (art. 715). Depreende-se dos artigos 6, V e 7, a preferncia da norma pela guarda compartilhada ao invs da unilateral como forma de minorar ou extirpar a alienao16. Se impossvel extirpar a alienao a inverso da guarda unilateral se impe. Importante frisar que a norma estabelece uma gradao. De bom tom que o juiz proceda aplicao da sano de acordo com a gravidade do caso, sempre que possvel seguindo a gradao legal. Contudo, nada obsta que aplique medida mais grave se as circunstncias fticas assim o recomendarem.
Art. 7 A atribuio ou alterao da guarda dar-se- por preferncia ao genitor que viabiliza a efetiva convivncia da criana ou adolescente com o outro genitor nas hipteses em que seja invivel a guarda compartilhada. 16 Dispe o artigo 1.583 do Cdigo Civil: Art. 1.583. A guarda ser unilateral ou compartilhada. o 1 Compreende-se por guarda unilateral a atribuda a um s dos genitores ou a algum que o o substitua (art. 1.584, 5 ) e, por guarda compartilhada a responsabilizao conjunta e o exerccio de direitos e deveres do pai e da me que no vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. o 2 A guarda unilateral ser atribuda ao genitor que revele melhores condies para exerc-la e, objetivamente, mais aptido para propiciar aos filhos os seguintes fatores: I afeto nas relaes com o genitor e com o grupo familiar; II sade e segurana; III educao. o 3 A guarda unilateral obriga o pai ou a me que no a detenha a supervisionar os interesses dos filhos.
8.7 Medida liminar ou tutela antecipatria
Duas espcies de medida de urgncia podem ser deferidas no pleito que verse sobre a alienao parental. As primeiras so as medidas provisrias mencionadas no art. 4 da norma que, nitidamente, tm a natureza acautelatria. Na esteira do anteprojeto de CPC, a medida cautelar no deve ser intentada via ao cautelar autnoma, mas incidentalmente nos prprios autos principais. A natureza jurdica de cautelar o que importa. No atual estgio processual no h mais discusses acerca da possibilidade do deferimento de medida acautelatria no bojo de processo principal. Nada obsta o pedido de medida liminar para a adoo de uma das medidas indicadas no artigo 6, por exemplo, a inverso da guarda sob o suporte da alienao parental. Tal medida liminar ter nitidamente a funo de antecipao dos efeitos da tutela e no de medida liminar acautelatria. Por vezes, se a gravidade do caso for extrema, poder o juiz antecipar a tutela postecipando o contraditrio. Nesta vertente, entendemos que os requisitos autorizadores da medida so os previstos artigo 273, CPC: prova inequvoca (entenda-se: forte, robusta), que conduza verossimilhana da alegao, fundado receio de dano irreparvel reparao ou abuso do direito de defesa.
8.7 Competncia: O artigo 8, Lei 12.318/2010 e a regra da perpetuatio jurisdictionis (artigo 87, CPC)
Sabe-se que o domiclio da criana o competente para as aes que envolvem seus interesses. H controvrsia se se trata de competncia absoluta ou relativa, sendo que parcela considervel da doutrina entende que em prol dos interesses maiores da criana a competncia absoluta porque afeta matria. Entretanto, uma vez proposta a ao no domiclio do menor, a alterao deste irrelevante para a determinao da competncia, salvo se decorrente de consenso entre os genitores ou de deciso judicial. Assim: Art. 8o A alterao de domiclio da criana ou adolescente irrelevante para a determinao da competncia relacionada s
aes fundadas em direito de convivncia familiar, salvo se decorrente de consenso entre os genitores ou de deciso judicial. A regra acima segue os passos do artigo 87, CPC, e sua finalidade evitar que o alienador modifique seu domiclio com o intuito de atrair a competncia.
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References: artigo 8
 artigo 2
 artigo 227
 artigo 4
 artigo 6
 artigo 264
 artigo 264
 artigo 515
 artigo 107
 artigo 4
 artigo 469
 artigo 1
 artigo 6
 artigo 273
 artigo 8
 artigo 87