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Timestamp: 2018-03-22 00:15:26+00:00

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Art. 62 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16
I - a pintura em relação à tela;
II - a escultura em relação à matéria-prima;
III - a escritura e outro qualquer trabalho gráfico, em relação à matéria-prima que os recebe (art. 614).
Inteiro Teor. : 20160111108429 DF 0031744-82.2016.8.07.0001
/33 -, à medida em que, conquanto esse dispositivo legal se reporte ao artigo 1.062 do Código Civil de 1916 ao firmar... apelante, conquanto o artigo 1º desse instrumento legal se reporte ao artigo1. 062 do Código Civil de 1916 , visara tomar... preceituam os artigos 166 , inciso VI , e 167 , § 1º , II , do Código Civ...
Inteiro Teor. : 21949228520158260000 SP 2194922-85.2015.8.26.0000
Tamborin, conta nº 1090.400751-8, aniversário 01, referente ao decidido na Ação Civil Pública nº 583.00.1993.808239...-A, da Lei 9.494 /97). Em consonância com essa orientação também o Código de Defesa do Consumidor em seu art. 91 . Diz... configurado, nos termos do artigo 397 do Código Civil , à época da citação dest...
Inteiro Teor. : 21736538720158260000 SP 2173653-87.2015.8.26.0000
advocatícios; f) ausência de aplicação da multa do art. 475-J do CPC /73 e g) saque integral em 12/01/89 da conta nº 1090.40089... na ação civil pública, porquanto nenhum dos requisitos da mora estava configurado, nos termos do artigo 397 do Código... do § 1º do art. 475-I do Código de Processo Civil ('É definitiva a ...
Inteiro Teor. : 20440269320168260000 SP 2044026-93.2016.8.26.0000
à do art. 1063 do Código Civil de 1916 , relativa à taxa dos juros legais compensatórios. O mesmo autor informa...% ao mês até 10/01/2003 e 1% ao mês a partir de 11/01/2003 (art. 406 , novo Código Civil ). Sobreleva notar que, por maioria... da mora estava configurado, nos termos do artigo 397 do Código Civil , à époc...
Inteiro Teor. : 21410522820158260000 SP 2141052-28.2015.8.26.0000
individuais homogêneos, a coisa julgada reflete efeitos erga omnes, conclusão que exsurge do art. 16 da Lei de Ação Civil Pública... com o IDEC (art. 2º-A, da Lei 9.494 /97). Em consonância com essa orientação também o Código de Defesa do Consumidor em seu art... dos requisitos da mora estava configurado, nos termos d...
Inteiro Teor. : 22527261120158260000 SP 2252726-11.2015.8.26.0000
omnes, conclusão que exsurge do art. 16 da Lei de Ação Civil Pública n.º 7.347/85. Despicienda a adesão do indivíduo à... o artigo 177 do Código Civil de 1916 . Entende que o efeito interruptivo da prescrição ou da decadência, nos moldes... que a ilegitimidade ativa pode ser comprovada pela não observância da limitaçã...
Inteiro Teor. : 22642267420158260000 SP 2264226-74.2015.8.26.0000
imposta pelo artigo 16 da Lei 7.347 /85 ( Lei da Ação Civil Pública ), porquanto são os agravados residentes em comarcas... do suposto crédito a menor, na forma do que previa o artigo 177 do Código Civil de 1916 . Entende que o efeito interruptivo.... 16 da Lei de Ação Civil Pública n.º 7.347/85. Despicienda a adesão ...
Inteiro Teor. : 21098076220168260000 SP 2109807-62.2016.8.26.0000
PAULO conclusão que exsurge do art. 16 da Lei de Ação Civil Pública n.º 7.347/85. Despicienda a adesão do indivíduo à Ação... associativos com o IDEC (art. 2º-A, da Lei 9.494 /97). Em consonância com essa orientação também o Código de Defesa do Consumidor... configurado, nos termos do artigo 397 do Código Civil , à ép...
Inteiro Teor. : 20440139420168260000 SP 2044013-94.2016.8.26.0000
que exsurge do art. 16 da Lei de Ação Civil Pública n.º 7.347/85. Despicienda a adesão do indivíduo à Ação Civil Pública..., em fase de execução definitiva, portanto, nos exatos termos do § 1º do art. 475-I do Código de Processo Civil ('É... que o sistema de precedentes vasta e formalmente adotado em face do Novo Códi...
Inteiro Teor. : 20238612520168260000 SP 2023861-25.2016.8.26.0000
homogêneos, a coisa julgada reflete efeitos erga omnes, conclusão que exsurge do art. 16 da Lei de Ação Civil Pública n.º...% do débito, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil/1973. Após a leitura da extensa inicial, tem... com o IDEC (art. 2º-A, da Lei 9.494/97). Em consonância com essa orientação tam...
Artigo 62 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 62 da Lei 3071/16
Art. 62 do Código Civil de 1916
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References: artigo 1
 artigo 1
 artigo1
 artigo 397
 artigo 397
 artigo 397
 artigo 177
 artigo 16
 artigo 177
 artigo 397
 artigo 475

Artigo 62