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Timestamp: 2018-06-18 05:43:50+00:00

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Últimas atualizações sobre Art. 150 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
Andamento do Processo n. 207466-49.2015.8.09.0183 - Medidas Protetivas de Urgencia/inquerito - 18/06/2018 do TJGO
PENAL), 150, CAPUT, E 213, CAPUT (ESTE POR VARIAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 71, DO CODIGO PE NAL), TODOS COMBINADOS... COM O ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL BRASILEIR O. COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, E, ATENTA... DA REGRA DISPOSTA NO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL, RAZAO PELA QUAL ADICIONO 1/6 (...
Andamento do Processo n. 251045-52.2016.8.09.0170 - Acao Penal - 18/06/2018 do TJGO
DO ARTIGO 1 29, 9 E ARTIGO 150, 1 AMBOS DO CODIGO PENAL. III.1. DOSIMETRIA DA PENA DO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL: PASSO... (TRES) MESES DE DETENCAO. III.2. DOSIMETRIA DA P ENA DO ARTIGO 150, 1 DO CODIGO PENAL: PASSO, A DOSIMETRIA DA PENA... (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, ASSIM O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SE...
Pg. 6686. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/06/2018
de domicílio (art. 21, caput, do Decreto-Lei n. 3.688/41 e art. 150, § 1º, do Código Penal) 3. Inépcia da denúncia. Trancamento..., nos termos do art. 105, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, bem como do art. 13, inciso I, alínea b... da ação penal por ausência de justa causa. Matéria não examinada nas instân...
Pg. 6269. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/06/2018
Código Penal, no artigo 150, §3º, inciso III, dispõe que não constitui crime de violação de domicílio a entrada... artigo 40, IV, da Lei n. 11.343/2006. A defesa alega a nulidade do processo em razão da ilicitude das provas que originaram... dos arts. 157 e 245 do Código de Processo Penal e 5º, XI, da Constituição Fed...
Pg. 65. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2018
“e”, “f” e “h”, tudo na forma do artigo 69, todos do Código Penal, e requer-se, recebida e autuada esta, seja instaurado..., por infração ao(s) artigo(s): Art. 150 § 1º (diversas vezes) e Art. 330 (diversas vezes) e Art. 147 “caput” todos c/c Art. 61... Paulo - SP, Fone 93017-9383, por infração ao(s) artigo(s): Art. 1...
Pg. 66. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2018
delitiva, na forma do artigo 71, c.c 61, inciso II, alínea “f”, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, e requer... previsto no artigo 129, § 9o, do Código Penal, pois, no dia 20 de janeiro de 2015, por volta das 18:00 horas, na rua Costa..., nos termos do artigo 155, do Código de Processo Penal, estão evidencia...
Andamento do Processo n. 0001110-04.2013.8.17.8126 - Turma - Im - 13/06/2018 do TJPE
, "Direito Penal", nº 412), desde que cercado (Damásio de Jesus "Código Penal Anotado", 9ª ed., art. 150, p. 485). (TJ-PR... tipificado no art. 150 do Código Penal Brasileiro - CPB, conforme descrito nas peças informativas do Termo Circunstanciado... NA DENÚNCIA e CONDENO GLEISON DO CARMO NASCIMENTO às penas do art. 15...
Andamento do Processo n. 871-14.2017.8.10.0088 - Ação de Termo Circunstanciado - 13/06/2018 do TJMA
de condição de procedibilidade para o seu prosseguimento em relação ao crime previsto no art. 147 do Código Penal. Por fim... como outras que se fizerem necessárias para apuração do crime previsto no art. 150 do CP. Após, vistas dos autos ao Ministério Público...Andamento do Processo n. 871-14.2017.8.10.0088 - Ação de...
Andamento do Processo n. 0000274-30.2009.8.10.0119 - Procedimentos Investigatórios - 13/06/2018 do TJMA
nos ARTIGOS 147 e 150 do Código Penal, por fato ocorrido em 22(vinte) e dois de abril de 2009.Parecer do Ministério Público..., prescritível, portanto, em 03 (três) anos, de acordo com o disposto no art. 109, VI, do Código Penal. ANTE O EXPOSTO... quanto aos fatos aqui analisados, nos termos do que dispõe o art. 107, ...
Andamento do Processo n. 201865000018 - Procedimento Ordinário - 13/06/2018 do TJSE
), TODOS DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 5º, III, DA LEI Nº 11.340/06 (LEI MARIA DA PENHA), ABSOLVENDO-O DA IMPUTAÇÃO DO CRIME... DESCRITO NO ART. 150, DO CÓDIGO PENAL.(...) Comarcas do Interior COMARCA DE CARIRA - EXPEDIENTE CRIMINAL...Andamento do Processo n. 201865000018 - Procedimento Ordinário - 13/06/2018 do TJ...
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References: ARTIGO 71
 ARTIGO 69
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 ARTIGO 1
 ARTIGO 150
 ARTIGO 129
 ARTIGO 150
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 artigo 40
 artigo 69
 artigo 71
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 artigo 155