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Timestamp: 2019-07-20 16:57:16+00:00

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Art. 1º Fica estabelecido o Plano de Carreira e respectivo Quadro de Cargos e Funções dos Servidores do Quadro Geral, ou centralizado, do Município de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul.
V - CLASSE, é a graduação de atribuições peculiares dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção;
VI - PROMOÇÃO, a passagem do servidor de uma determinada classe para outra imediatamente superior da mesma categoria funcional, ou seja, dentro do mesmo padrão;
VII - CARGO EM COMISSÃO, o que só admite provimento em caráter provisório, para o cargo de direção, chefia ou assessoramento, quando expressamente declarado em lei, sendo de livre nomeação ou exoneração do Prefeito Municipal;
VIII - FUNÇÃO GRATIFICADA, a gratificação para o servidor efetivo do Município, ou posto à disposição do Município, sem prejuízo dos seus vencimentos no órgão de origem designado para função de confiança;
IX - PROVENTOS, é a remuneração conferida ao servidor no ato da aposentadoria, conforme critérios estabelecidos em lei.
Art. 4º O quadro dos cargos de provimento efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos, padrões e coeficientes de vencimento: (NR) (redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.448, de 13.11.2007) ➭ (Vide LM 2.358/2019)
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA Nº CARGOS PADRÃO COEFI-CIENTE
Agente Administrativo 14 (NR) 16 (NR) 3.9 (NR) ➭ (padrão alterado de 12 para 16, pela LM 1.756/12)
➭ (coeficiente alterado de 2.8 para 3.9, pela LM 1.756/12)
➭ (cargos alterado de 10 para 14, pela LM 1.995/15)
Almoxarife 02 6 2.3 (NR) ➭ (coeficiente alterado de 2.0 para 2.3, pela LM 1.907/14)
Arquivista 01 26 (NR) 7.4 (NR) ➭ (padrão alterado de 17 para 26, pela LM 1.644/10)
➭ (coeficiente alterado de 4.1 para 7.4, pela LM 1.644/10)
Arquiteto e Urbanista (AC) 01 20 5.6 ➭ (AC LM 1.726/11)
Assistente Social 04 (NR) 17 7.85 (NR) ➭ (coeficiente alterado de 4.1 para 7.85, pela LM 1.500/08)
• para 03, pela LM 1.972/14;
• para 04, pela LM 1.995/15)
Auxiliar de Arquivista 01 12 2.6
Técnico em Enfermagem (NR) 10 (NR) 12 3.1 (NR) ➭ (denominação alterada de Auxiliar de Enfermagem para Técnico em Enfermagem, pela LM 1.500/08)
➭ (coeficiente anteriormente era 2.6, foi alterado:
• para 2.8, pela LM 1.756/12;
• para 3.1, pela LM 1.907/14)
➭ (nº de cargos alterado de 08 para 10 pela LM 2.231/18)
Auxiliar de Mecânico 02 10 2.3
Auxiliar de Saúde Bucal (AC) 03 12 3.1 ➭ (AC LM 1.995/15)
Borracheiro (AC) 01 5 2.0 ➭ (AC LM 1.995/15)
Carpinteiro 03 8 2.7 (NR) ➭ (coeficiente alterado de 2.4 para 2.7, pela LM 1.907/14)
Cirurgião Dentista (AC) 04 (NR) 27 8.2 ➭ (AC LM 1.644/10)
➭ (cargos alterado de 02 para 04, pela LM 1.995/15)
Contador (AC) 01 28 8.8 ➭ (AC LM 1.726/11)
Doméstica Escolar 29 5 (NR) 2.0 (NR) ➭ (padrão alterado de 3 para 5, pela LM 1.756/12)
➭ (coeficiente anteriormente era 1.5, foi alterado:
• para 1.7, pela LM 1.756/12;
• para 2.0, pela LM 1.907/14)
Educador Físico (AC) 02 (NR) 19 3.0 (NR) ➭ (AC LM 1.995/15)
➭ (cargos alterado de 01 para 02, pela LM 2.081/16)
➭ (padrão alterado de 5.2 para 3.0, pela LM 2.081/16)
Eletricista 02 5 2.1
Eletricista II 01 10 2.1
Enfermeiro 08 (NR) 26 9.87 (NR) ➭ (nº de cargos alterado:
• de 02 para 05, pela LM 1.500/08
• de 05 para 08, pela LM 2.231/18)
➭ (coeficiente alterado de 7.4 para 9.87, pela LM 1.500/08)
Engenheiro Agrônomo 02 25 8.1 (NR) ➭ (coeficiente alterado de 7.1 para 8.1, pela LM 2.215/17)
Engenheiro Civil 02 (NR) 20 8.0 (NR) ➭ (nº de cargos alterado de 01 para 02, pela LM 1.865/13)
➭ (coeficiente alterado de 5.6 para 8.0, pela LM 2.104/16)
Escriturador Escolar 06 8 3.5 (NR) ➭ (coeficiente alterado de 2.5 para 3.5, pela LM 1.907/14)
Farmacêutico Bioquímico 02 (NR) 24 6.9 ➭ (nº de cargos alterado de 01 para 02, pela LM 2.162/17)
Fiscal 04 18 5.2 (NR) ➭ (coeficiente alterado de 4.3 para 5.2 pela LM 2.244/18)
Fiscal Ambiental 02 18 5.2 (NR) ➭ (coeficiente alterado de 4.3 para 5.2, pela LM 2.215/17)
Fiscal Sanitarista 03 18 (NR) 5.2 (NR) ➭ (padrão alterado de 17 para 18 pela LM 2.244/18)
➭ (coeficiente alterado de 4.3 para 5.2 pela LM 2.244/18)
Fisioterapeuta (AC) 01 17 7.85 ➭ (AC LM 1.995/15)
Fonoaudiólogo (AC) 01 20 7.85 ➭ (AC LM 2.170/17)
Inseminador Artificial 01 11 2.4
Licenciador Ambiental (AC) 01 17 7.85 ➭ (AC LM 1.995/15)
Mecânico 03 15 3.5
Médico (AC) 03 (NR) 55 17.5 ➭ (AC LM 1.728/11)
➭ (cargos alterado de 01 para 03, pela LM 1.995/15)
Médico Veterinário 02 (NR) 19 5.2 ➭ (cargos alterado de 01 para 02, pela LM 1.995/15)
Motorista 25 (NR) 8 2.5 (NR) ➭ (coeficiente alterado de 2.2 para 2.5, pela LM 1.907/14)
• de 23 para 24, pela LM 2.033/15;
• de 24 para 25, pela LM 2.328/19)
Nutricionista 02 (NR) 17 4.1 ➭ (cargos alterado de 01 para 02, pela LM 1.995/15)
Operador de Máquinas 22 13 3.1 (NR) ➭ (coeficiente alterado de 2.8 para 3.1, pela LM 1.907/14)
Operário 35 5 (NR) 2.0 (NR) ➭ (padrão alterado de 3 para 5, pela LM 1.756/12)
Orientador Social (AC) 01 8 3.5 ➭ (AC LM 1.995/15)
Pedreiro 07 (NR) 8 (NR) 2.7 (NR) ➭ (coeficiente anteriormente era 1.8, foi alterado:
• para 2.1, pela LM 1.907/14;
• para 2.7, pela LM 1.995/15)
➭ (cargos alterado de 05 para 07, pela LM 1.995/15)
➭ (padrão alterado de 06 para 08, pela LM 1.995/15)
Procurador Municipal 01 23 9.0 (NR) ➭ (coeficiente alterado de 6.7 para 9.0, pela LM 1.907/14)
Psicólogo 04 (NR) 20 7.85 (NR) ➭ (coeficiente alterado de 4.3 para 7.85, pela LM 1.500/08)
• de 01 para 03, pela LM 1.995/15
• de 03 para 04, pela LM 2.275/18)
Químico (AC) 01 20 5.6 ➭ (AC LM 1.726/11)
Secretário de Escola (AC) 04 8 3.5 ➭ (AC LM 1.995/15)
Servente (AC) 16 (NR) 5 (NR) 2.0 (NR) ➭ (AC LM 1.644/10)
➭ (nº de cargos anteriormente era 5, foi alterado:
• para 15, pela LM 1.816/13;
• para 16, pela LM 2.116/16)
➭ (padrão alterado de 4 para 5, pela LM 1.922/14)
➭ (coeficiente alterado de 1.7 para 2.0, pela LM 1.922/14)
Servente de Pedreiro 06 5 (NR) 2.0 (NR) ➭ (padrão alterado de 4 para 5, pela LM 1.756/12)
Serviçal 12 5 (NR) 2.0 (NR) ➭ (padrão alterado de 3 para 5, pela LM 1.756/12)
Técnico de Controle Interno (AC) 01 23 (NR) 9.0 (NR) ➭ (AC LM 1.726/11)
➭ (padrão alterado de 27 para 23, pela LM 2.125/2016)
➭ (coeficiente anteriormente era 7.9, foi alterado para 9.0, pela LM 2.125/2016)
Técnico em Contabilidade 01 22 6.3
Técnico em Eletromecânica (AC) 01 18 4.3 ➭ (AC LM 1.995/15)
Técnico em Segurança do Trabalho (AC) 01 19 5.2 ➭ (AC LM 1.744/11)
Técnico Rural 04 16 (NR) 3.9 (NR) ➭ (padrão alterado de 13 para 16, pela LM 1.995/15)
➭ (coeficiente alterado de 2.7 para 3.9, pela LM 1.995/15)
Telefonista 05 7 (NR) 2.5 (NR) ➭ (padrão alterado de 4 para 7, pela LM 1.756/12)
➭ (coeficiente anteriormente era 1.7, foi alterado:
• para 2.2, pela LM 1.756/12;
• para 2.5, pela LM 1.907/14)
Tesoureiro 01 14 5.0
Vigilante 10 5 (NR) 2.0 (NR) ➭ (padrão alterado de 3 para 5, pela LM 1.756/12)
Art. 4º O quadro dos cargos de provimento efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos, padrões e coeficientes de vencimento: (redação original)
Agente Administrativo 10 (NR) 12 2.4 ➭ (nº de cargos alterado de 7 para 10 LM 1.096/2001)
Agente Administrativo Auxiliar 05 5 (NR) 1.5 (NR) ➭ (padrão alterado de 4 para 5 LM 1.031/1999)
➭ ( coeficiente alterado de 1.3 para 1.5 pela LM 1.031/1999)
Almoxarife 02 6 1.6
Arquivista 01 17 3.9
Assistente Social 01 17 3.9
Atendente de Enfermagem 03 9 2.0
Auxiliar de Arquivista 01 12 2.4
Auxiliar de Contabilidade 01 14 3.1
Auxiliar de enfermagem 8 (NR) 12 2.4 ➭ (nº de cargos alterado de 5 para 8 LM 1.096/2001)
Auxiliar de Mecânico 02 10 2.1
Carpinteiro 03 (NR) 8 (NR) 1.9 (NR) ➭ (nº de cargos alterado de 2 para 3 LM 1.096/2001)
➭ (padrão alterado de 6 para 8 Emenda 001/1995)
➭ (coeficiente alterado de 1.6 para 1.9 Emenda 001/1995)
Cirurgião Dentista 03 21 6.0 ➭ (extinto pela LM 1.123/2001)
Doméstica Escolar 29 (NR) 3 (NR) 1.2 (NR) ➭ ( nº de cargos alterado de 25 para 29 LM 1.096/2001)
➭ (padrão alterado de 1 para 3 LM 1.031/1999)
➭ ( coeficiente alterado de 1.0 para 1.2 pela LM 1.031/1999)
Eletricista 02 5 1.5
Engenheiro Agrônomo 02(NR) 25 6.9 ➭ (nº de cargos alterado de 01 para 02 pela Emenda 005/1996)
Engenheiro Civil 01 20 5.4
Enfermeiro 05 (NR) 26 7.2 ➭ (nº de cargos alterado de 2 para 5 LM 1.237/2004)
➭ (padrão alterado de 16 para 26 Emenda 006/1997)
➭ (coeficiente alterado de 3.6 para 7.2 Emenda 006/1997)
Escriturador Escolar 06 8 1.9
Farmacêutico Bioquímico 01 24 6.7
Fiscal 04 (NR) 18 4.1 ➭ (nº de cargos alterado de 03 para 04 pela LM 836/1996)
Fiscal Ambiental 02 18 4.1 ➭ (AC LM 1.240/2004)
Fiscal Sanitarista 03 17 3.9 ➭ (AC LM 961/1998)
Inseminador Artificial 01 11 2.2
Mecânico 03 15 3.3
Médico 04 27 (NR) 9.0 ➭ (extinto pela LM 1.123/2001)
➭ (padrão alterado de 26 para 27 pela Emenda 006/1997)
Médico Veterinário 01 19 5.0
Motorista 23 (NR) 8 (NR) 1.9 (NR) ➭ (nº de cargos alterado de 16 para 23 LM 1.096/2001)
➭ (padrão alterado de 7 para 8 Emenda 001/1995)
➭ (coeficiente alterado de 1.8 para 1.9 Emenda 001/1995)
Nutricionista 01 17 3.9
Operador de Máquinas 22 (NR) 13 (NR) 2.5 (NR) ➭ (nº de cargos alterado de 12 para 22 LM 967/1998)
➭ (padrão alterado de 11 para 13 Emenda 001/1995)
➭ (coeficiente alterado de 2.2 para 2.5 Emenda 001/1995)
Operário 35 3 (NR) 1.2 (NR) ➭ (padrão alterado de 2 para 3 LM 1.031/1999)
➭ ( coeficiente alterado de 1.1 para 1.2 pela LM 1.031/1999)
Pedreiro 05 6 1.6
Procurador Municipal 01 23 6.5
Psicólogo 22 hs (AC) 01 20 4.1 ➭ (AC LM 1.095/2001)
Recepcionista 01 2 1.1
Servente de Pedreiro 06 4 (NR) 1.3 (NR) ➭ (padrão alterado de 3 para 4 LM 1.031/1999)
➭ ( coeficiente alterado de 1.2 para 1.3 pela LM 1.031/1999)
Serviçal 12 (NR) 3 (NR) 1.2 (NR) ➭ ( nº de cargos alterado de 08 para 12 LM 1.096/2001)
➭ (coeficiente alterado de 1.0 para 1.2 pela LM 1.031/1999)
Técnico em Contabilidade 01 22 6.1
Técnico em Planejamento 01 13 2.5
Técnico Rural 04 13 2.5
Telefonista 15 4(NR) 1.3(NR) ➭ (padrão alterado de 3 para 4 LM 1.031/1999)
➭ (coeficiente alterado de 1.2 para 1.3 pela LM 1.031/1999)
Tesoureiro 01 14 3.1
Vigilante 10 3 (NR) 1.2 (NR) ➭ (padrão alterado de 2 para 3 LM 1.031/1999)
➭ (coeficiente alterado de 1.1 para 1.2 pela LM 1.031/1999)
Art. 5º Especificações das categorias funcionais, para efeito desta lei, é a diferença de cada um relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como às qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a integram.
I - A denominação da categoria funcional;
V - Requisitos para provimento, abrangendo nível de instrução, a idade e outros especiais de acordo com as atribuições do cargo.
Art. 7º As especificações das categorias funcionais, criadas pela presente Lei são as que constituem o Anexo I, que é parte integrante desta Lei.
Parágrafo único. As atribuições da categoria funcional dos cargos em comissão e função gratificada, da livre escolha e exoneração do Chefe do Poder Executivo, são as próprias da natureza do cargo ou função, subentendidas pela denominação do cargo ou função.
Art. 8º O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para a classe inicial, de cada categoria funcional, mediante concurso público nos termos disciplinados no Regime Jurídico dos servidores do Município.
Art. 9º O servidor que por força de concurso público for provido em cargo de outra categoria funcional, será enquadrado na classe "A" da respectiva categoria, iniciando nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção.
Art. 10. A administração municipal promoverá treinamento para os seus servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando a execução das atividades dos diversos órgãos.
Art. 11. O treinamento será denominado interno quando desenvolvido pelo próprio Município, atendendo as necessidades verificadas, e, externo quando executado por órgãos ou entidades especializadas.
Art. 13. Cada categoria funcional terá 05 (cinco) classes, designadas pelas letras A, B, C, D e E, sendo esta última a de final de carreira.
Art. 15. As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe.
I - 05 (cinco) anos para a classe "B";
II - 05 (cinco) anos para a classe "C";
III - 06 (seis) anos para a classe "D"; e
IV - 06 (seis) anos para a classe "E".
Art. 17. Fica interrompida a contagem de tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:
III - Completar 03 (três) faltas injustificadas em serviço;
IV - Somar 10 (dez) atrasos de comparecimento ao serviço ou saídas antes do horário marcado para término da jornada, injustificadamente.
Parágrafo único. Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses previstas neste artigo, iniciar-se-á nova contagem para fins do tempo exigido para a promoção.
II - As licenças para tratamento de saúde no que excederem de 90 (noventa) dias, mesmo quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidentes em serviço;
Parágrafo único. As licenças de que trata este artigo apenas suspendem a contagem para promoção, reiniciando a mesma no retorno ao trabalho.
CAPÍTULO III - DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNa21ÇÃO GRATIFICADA
Art. 20. É o seguinte o Quadro dos Cargos em Comissão - CC e Funções Gratificadas - FG, da Administração Centralizada do executivo municipal, com os respectivos código, número de cargos, símbolo e coeficiente de vencimento: (NR) (redação estabelecida pelo art. 4º da Lei Municipal nº 1.826, de 28.03.2013) ➭ (Vide LM 2.358/2019)
Diretor do Depto Ambiental 01 01 FG 7.4 (NR) ➭ (coeficiente alterado de 6.2 para 7.4, pela LM 2.215/17)
Diretor do Depto de Estradas 1 01 CC/FG 10 7.4 (NR) ➭ (coeficiente alterado de 4.8 para 7.4, pela LM 2.215/17)
Diretor do Dpto Habitacional (AC)
01 CC/FG 09
➭ (AC LM 1.924/2014)
Chefe do Setor de Lubrificação, Lavagem e Borracharia 01 CC/FG 07 5.2(NR) ➭ (coeficiente alterado de 3.6 para 5.2, pela LM 2.215/17)
§ 1º (Este parágrafo foi revogado pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.448, de 13.11.2007).
§ 2º A concessão da função gratificada de Tesoureiro é privativa a servidor do quadro efetivo designado para exercer as funções de Tesoureiro durante o período de gozo de férias ou afastamentos legais do titular. (NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.448, de 13.11.2007)
§ 3º A hierarquia dos cargos de Chefe de Setor, Chefe de Seção e Chefe de Turma manterá esta mesma ordem.
§ 4º As ATRIBUIÇÕES e a forma de provimento do quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas, quando não houver Lei específica que já disponha sobre o tema, ocorrerão na forma como disposto no Anexo II da presente Lei. (AC) (parágrafo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.176, de 27.04.2017)
§ 5º Ao menos 10% (dez por cento) dos cargos em comissão e funções gratificadas deverão ser providos por servidores efetivos. (AC) (parágrafo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.176, de 27.04.2017)
Art. 20. (...) (NR) (redação estabelecida pelo art. 7º da Lei Municipal nº 1.448, de 13.11.2007)
Assessor de Imprensa 01 01 CC/FG 03 3.2
Assessor Jurídico 02 01 CC/FG 12 9.0
Chefe de Setor 02 05 CC/FG 07 3.6
Chefe do Setor de Controle da Frota e Iluminação Pública (AC) 01 CC/FG 07 3.6 ➭ (AC LM 1.592/2009)
Chefe do Setor de Lubrificação, Lavagem e Borracharia (AC) 01 CC/FG 07 3.6 ➭ (AC LM 1.592/2009)
Chefe de Setor de Pavimentação e Limpeza Urbana (AC) 01 CC/FG 07 3.6 ➭ (AC LM 1.592/2009)
Chefe de Seção 03 13 CC/FG 04 2.6
Chefe de Setor de Encaminhamento e Transporte de Enfermos (AC) 01 CC/FG 3,6 ➭ (AC LM 1.542/2009)
Diretor da Divisão de Programas e Assistência à Saúde (AC) 01 CC/FG 6,2 ➭ (AC LM 1.542/2009)
Diretor do Dpto. Ambiental 01 01 FG 6.5
Diretor do Dpto de Compras 01 01 CC/FG 13 9.0
Diretor do Dpto de Recursos Humanos 1 01 CC/FG 09 6.2
Diretor do Dpto de Fólclore e Cultura 1 01 CC/FG 08 6.2
Diretor do Dpto de Construção Civil 1 01 CC/FG 10 6.2
Diretor do Dpto de Estradas 1 01 CC/FG 10 6.2
Diretor do Departamento de Oficina Mecânica (AC) 01 CC/FG 10 6.2 ➭ (AC LM 1.592/2009)
Diretor do Dpto de Serviços Urbanos e Trânsito 1 01 CC/FG 10 6.2
Gestor do RPPS (AC) 01 CC/FG 03 3.2 ➭ (AC LM 1.602/2010)
Secretário Adjunto de Obras Públicas e Trânsito (AC) 01 CC/FG 14 10.5 ➭ (AC LM 1.592/2009)
Secretário Municipal 1 10 (NR) CC/FG 13 Subsídio ➭ (nº de cargos alterado de 09 para 10 LM 1.542/2009)
Tesoureiro 3 01 FG 19 (NR) 5.0 (NR) ➭ (padrão alterado de 01 para 19 LM 1.668/2011)
➭ (coeficiente alterado de 1.9 para 5.0 LM 1.668/2011)
Art. 20. É o seguinte o Quadro dos Cargos em Comissão - CC e Funções Gratificadas - FG, da Administração Centralizada do executivo municipal, com os respectivos código, número de cargos, símbolo e coeficiente de vencimento: (NR) (redação estabelecida pela Emenda nº 007, de 04.08.1997)
- Assessor de Imprensa 1 01 CC/FG 03 2.1
- Assessor Jurídico 1 02 (NR) CC/FG 10 (NR) 8.8 ➭ (nº de cargos alterado de 01 para 02 LM 1.030/1999)
➭ padrão alterado de 12 para 10 pela LM 1.030/1999)
- Chefe de Setor 2 04 CC/FG 07 3.2
- Chefe de Seção 2 13 CC/FG 04 2.2
- Chefe de Seção de benefícios do FPSM (AC) 01 CC/FG 04 2.2 ➭ (AC LM 1.411/2007)
- Chefe de Turma 3 06 FG 02 1.8
- Diretor do Departamento Ambiental (AC) 01 FG 6.5 ➭ (AC LM 1.239/2004)
- Diretor do Depto de Compras 1 01 CC/FG 13 9.0
- Diretor do Depto de Recursos Humanos 1 01 CC/FG 09 4.9
- Diretor do Depto de Folclore e Cultura 1 01 CC/FG 08 4.8
- Diretor do Depto de Construção Civil 1 01 CC/FG 10 6.0
- Diretor do Depto de Estradas 1 01 CC/FG 10 6.0
- Diretor do Depto de Serviços Urbanos 1 01 CC/FG 10 6.0
- Diretor de Eventos 1 01 CC/FG 11 7.0
- Motorista do Prefeito 1 02 CC/FG 05 2.7
- Oficial de Gabinete do Prefeito 1 02 CC/FG 06 3.0
- Secretário Municipal 1 09 CC/FG 13 9.0
- Tesoureiro 3 01 FG 19 (NR) 5.0 (NR) ➭ (padrão alterado de 01 para 19 LM 1.411/2007)
➭ (coeficiente alterado de 1.7 para 5.0 LM 1.411/2007)
§ 1º Para os servidores da Secretaria de Obras, os cargos providos em forma de FG, de carga horária semanal de trabalho de 44 horas, estão sujeitos ao controle diário de ponto e com direito à remuneração por serviços extraordinários.
§ 2º O cargo de Tesoureiro poderá ser provido unicamente em forma de função gratificada para substituir o Tesoureiro titular durante as férias ou ausências temporárias deste, amparadas em Lei.
Art. 20. É o seguinte o Quadro dos Cargos em Comissão - CC e Funções Gratificadas - FG, da Administração Centralizada do executivo municipal, com os respectivos código, número de cargos, símbolo e coeficiente de vencimento: (redação original)
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA CÓDIGO Nº CARGOS SÍMBOLO COEFICIENTE
Assessor de Imprensa 1 01 CC-2 2.1
Assessor Jurídico 1 01 CC-10 8.8
Chefe de Seção 2 07 CC-3 2.2
Chefe de Setor 2 05 CC-5 3.2
Chefe de Turma 3 06 FG-CT 0.8
Diretor de Compras 1 01 CC-9 6.6
Diretor do Depto de Pessoal e Recursos Humanos 1 01 CC-7 4.9
Diretor de Esportes e Cultura 1 01 CC-6 4.8
Diretor de Obras Públicas 1 04 CC-8 6.0
Motorista do Prefeito 1 01 CC-4 2.7
Oficial de Gabinete do Prefeito 1 02 CC-1 2.0
Secretário Municipal 1 09 CC-11 9.0
Tesoureiro 3 01 FG-T 1.7
Art. 21. O código de identificação estabelecido para o Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas indica que o provimento processar-se-á sob forma de:
b) cargo em comissão ou, preferentemente, função gratificada, quando representada pelo dígito 2 (dois). (NR) (redação estabelecida pela pela Emenda nº 008, de 18.09.1997)
Art. 21.(...)
b) cargo em comissão provido, preferentemente, por servidor efetivo, quando representado pelo dígito 2 (dois); e (redação original)
CAPÍTULO IV - DAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS, VALOR DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Art. 22. (Este artigo foi revogado pela Emenda nº 007, de 04.08.1997).
Art. 22. Os vencimentos dos cargos de provimento efetivo na classe "A" e dos cargos em comissão de que trata esta Lei, a partir do mês de fevereiro de 1995, são os seguintes: (redação original)
PADRÃO COEFICIENTE VALOR (R$)
SÍMBOLO COEFICIENTE VALOR (R$)
CC-1 2.0
CC-3 2.2
CC-4 2.7
CC-5 3.2
CC-6 4.8
CC-7 4.9
CC-8 6.0
CC-9 6.6
CC-10 8.8
CC-11 9.0
FG-CT 0.8
FG-T 1.7
Art. 23. Os vencimentos de qualquer cargo do Município serão obtidos através da multiplicação do respectivo coeficiente pelo referencial de vencimentos, alterado este sempre que houver reajuste.
Art. 24. A promoção de uma classe para outra sempre proporcionará, não de forma cumulativa, um reajuste de vencimento igual a 10% (dez por cento) do valor do vencimento básico da classe "A" do cargo.
Art. 25. O referencial de vencimentos para o mês de fevereiro de 1995 é de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais). ➭ (Nota) (O referencial de vencimentos previsto neste artigo foi reajustado pelas seguintes Leis.)
Art. 26. O regime semanal de trabalho será o que consta das especificações de cada cargo conforme Anexo I desta Lei. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.070, de 22.10.2015)
Parágrafo único. Com o seu consentimento e/ou nos casos em que há previsão expressa em lei o servidor que detém cargo de 20, 22, 30 ou 33 horas semanais de trabalho poderá ser convocado para até 40 ou 44 horas semanais, pelo tempo em que o Chefe do Poder Executivo entender necessário, situação em que, observada a proporcionalidade, é assegurada a remuneração equivalente a por ele percebida pela jornada normal, incluindo todos os adicionais inclusive o de insalubridade, sem direito a qualquer indenização ao retornar para o regime normal e sem direito de aproveitamento deste período para um segundo cargo a que venha assumir no Município.
Parágrafo único. Com o seu consentimento o servidor que detém cargo de 22 ou 33 horas semanais de trabalho poderá ser convocado para até 44 horas semanais, quando e pelo tempo em que o Chefe do Poder Executivo entender necessário, com o correspondente acréscimo proporcional de vencimento, sem direito a qualquer indenização ao retornar para o regime normal e sem direito de aproveitamento deste período para um segundo cargo a que venha assumir no Município. (NR) (redação estabelecida pela Emenda nº 004, de 01.07.1996)
Parágrafo único. Com o seu consentimento, o servidor que detém cargo de 22 horas semanais de trabalho poderá ser convocado para até 44 horas semanais, quando e pelo tempo em que o Chefe do Poder Executivo entender necessário, com o correspondente acréscimo proporcional de vencimento, sem direito a qualquer indenização ao retornar para o regime normal e sem direito de aproveitamento deste período para um segundo cargo a que venha assumir no Município. (redação original)
Art. 27. Os cargos em comissão e funções gratificadas criados pela Lei Municipal nº 540/91, e não mais existentes na presente Lei, extinguir-se-ão automaticamente 120 (cento e vinte) dias após o início de vigência desta Lei, e os cargos de provimento efetivo, bem como os cargos em comissão e função gratificada, criados por aquela lei (540/91), mas não extintos pela presente Lei, manterão seus ocupantes automaticamente empossados nos mesmos cargos a partir da vigência da presente Lei.
Art. 28. São declarados excedentes e extintos quando vagarem os seguintes cargos do quadro de provimento efetivo:
Nº DE ORDEM DENOMINAÇÃO DO CARGO PADRÃO COEFICIENTE VALORES (R$)
01 Auxiliar de Serviços de Saúde 4 1.3 110,50
02 Detonador 3 1.2 102,00
§ 1º Os padrões atribuídos aos cargos do quadro acima são exclusivos para estes cargos em extinção
§ 2º Ficam assegurados aos ocupantes destes cargos as demais disposições da presente Lei.
Art. 29. Com a presente Lei, a todos os servidores municipais do Quadro Geral que ingressaram em virtude de aprovação em concurso público, fica assegurada, quando for o caso, a contagem de tempo de serviço municipal anterior ao concurso, para efeito de concessão de adicional por tempo de serviço, na forma da lei.
Parágrafo único. Para efeito de promoção o enquadramento na classe seguinte, levará em conta tão somente o tempo de serviço na classe, na forma da Lei.
Art. 30. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão a conta de dotação orçamentária própria.
Art. 31. Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 540/91 e suas emendas e mais as Leis nº 515/91 e 516/91.
Art. 32. A presente Lei entra em vigor a partir do dia primeiro de fevereiro de 1995.
ANEXO I - DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 16 (NR) (padrão alterado de 12 para 16 pela LM 1.756/2012)
Descrição Analítica: examinar processos, redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de leis, minutas de decretos e outros; realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por lei; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência, efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais; eventualmente realizar trabalhos datilográficos, operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; realizar serviços de arquivos de documentos; executar tarefas afins.
Geral: Carga horária semanal de 40 horas
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR (EX) ➭ (extinto pela Lei Municipal nº 1.448, de 13.11.2007)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 5 (NR) (padrão alterado de 4 para 5 pela LM 1.031/1999)
Descrição Analítica: redigir e datilografar expedientes administrativos, tais como: memorandos, ofícios, informações, relatórios e outros; secretariar reuniões e lavrar atas; efetuar registros e cálculos relativos às áreas tributárias, patrimonial, financeira, de pessoal e outros; elaborar e manter atualizados fichários e arquivos manuais; consultar e atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos; operar com máquina calculadora, leitura de microfilmes, registradora de contabilidade; auxiliar na escrituração de livros contábeis; elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; proceder à classificação, separação e distribuição de expedientes; obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas; proceder a conferência dos serviços executados na área de sua competência; executar tarefas afins.
Descrição Sintética: realizar o armazenamento e o controle dos bens da repartição municipal.
Descrição Analítica: receber dando entrada em registros próprios de todos os bens destinados à repartição municipal de lotação; organizar materiais em prateleiras, estantes e outros lugares, de acordo com a categoria dos bens; controlar a saída dos bens, dando baixa dos mesmos, abatendo do saldo; especificar o destino dos bens, nominando a pessoa que os solicita ou retira; observando o saldo; inventariar bens existentes na repartição; executar serviços afins.
Especial: Sujeito ao uso de uniforme e equipamento de proteção individual.
Instrução: 1º Grau Incompleto e treinamento para o cargo.
CATEGORIA FUNCIONAL: ARQUIVISTA (NR) (redação estabelecida pelo art. 4º da Lei Municipal nº 1.644, de 13.08.2010)
COEFICIENTE: 7,4
a) Descrição Sintética: Planejamento, organização, direção e execução dos serviços de arquivo da Prefeitura Municipal.
b) Descrição Analítica: Planejar, organizar e dirigir e prover os serviços de arquivo; orientar, acompanhar e prover o processo documental e informativo; Planejar, orientar, dirigir e realizar as atividades de identificação das espécies documentais e participação no planejamento de documentos e controle de multicópias, os serviços e centros de documentação e informação constituídos de acervos arquivísticas e mistos; os serviços de microfilmagem aplicada aos arquivos e orientação do planejamento da automação aplicada aos arquivos; a classificação, arranjo e descrição de documentos e orientação da avaliação e seleção de documentos para fins de preservação; adotar medidas necessárias à conservação de documentos; elaborar pareceres e trabalhos de complexidade sobre assuntos arquivísticas e assessoramento aos trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa; orientar, treinar e assistir as responsáveis dos setores e departamentos para o correto arquivamento, guarda e encaminhamento ao arquivo geral dos documentos da área; inspecionar documentos; classificar documentos por tipo e natureza; zelar pela ordem e conservação dos arquivos; guardar os documentos em pastas identificadas por códigos alfa-numéricos; manter a listagem dos documentos em livros, pastas, físicas ou eletrônicas próprias sempre atualizada para facilitar a busca e a pesquisa; prestar o serviço de informação aos órgãos da administração municipal que as procuram; manter o controle e o registro dos documentos emprestados; buscar os documentos emprestados para recolocar nos arquivos quando emprestados e não devolvidos no tempo combinado da entrega; tomar a assinatura de quem retirar documentos; elaborar listas, arrolamentos (instrumentos de busca), após o arranjo dos documentos; identificar os maços e caixas com o nome do Fundo Documental e as datas limites; Estudar e aplicar tabela de temporalidade de guarda dos documentos; Desenvolver trabalhos de fototeca impressa ou digital, organizando e catalogando por datas e eventos; Auxiliar em atividades Administrativas quando requerido, realizar outras atividades correlatas que lhe forem solicitadas.
b) Instrução: Ensino Superior em Arquivologia
Descrição Sintética: seleção, descarte e pesquisa de documentos.
Descrição Analítica: buscar documentos para o acervo do arquivo nos diversos setores da administração pública municipal do ano administrativo anterior; selecionar e descartar os documentos; arquivar nas respectivas seções; dar assistência aos órgãos de origem dos documentos na organização de seus arquivos; inspecionar documentos; classificar documentos por tipo e natureza; zelar pela ordem e conservação dos arquivos; guardar os documentos em pastas identificadas por códigos alfa-numéricos; manter a listagem dos documentos em livro ou pasta próprias sempre atualizada para facilitar a busca e a pesquisa; prestar o serviço de informação aos órgãos da administração municipal que as procuram; manter o controle e o registro dos documentos emprestados; buscar os documentos emprestados para recolocar nos arquivos quando emprestados e não devolvidos no tempo combinado da entrega; tomar a assinatura de quem retirar documentos; elaborar listas, arrolamentos (instrumentos de busca), após o arranjo dos documentos; identificar os maços e caixas com o nome do Fundo Documental e as datas limites.
Instrução: 3º Grau Completo
Carga horária: 22 horas semanais (redação original)
CATEGORIA FUNCIONAL: ARQUITETO E URBANISTA (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.726, de 28.10.2011)
CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.972, de 20.10.2014)
Descrição Analítica: realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo do serviço social; preparar programas de trabalho referente ao serviço social, realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e executar trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar clientes a dispensários e hospitais acompanhando os tratamentos e as recuperações dos mesmos, assistindo aos familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e suas famílias; fazer triagens dos casos apresentados para estudos prestando orientação com visitas a solução adequada do problema; estudar os antecedentes da família; orientar a seleção sócio-econômica para a concessão de bolsas de estudos e outros auxílios do Município; selecionar candidatos a amparo pelo serviço de assistência à velhice, à infância abandonada, a cegos, etc., fazer levantamentos sócio-econômicos com visitas a planejamento habitacional nas comunidades, pesquisar problemas relacionados com o trabalho; supervisionar e manter registros dos casos investigados; prestar serviços em creches, centros de cuidados diurnos de oportunidade e sociais; prestar assessoramento; participar no desenvolvimento de pesquisas médico-sociais e interpretar, junto ao médico, a situação social do doente e de sua família; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução de atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento do profissão.
Geral: carga horária semanal 40 horas; (NR) (carga horária alterada de 22 horas para 40 horas pela LM 1.500/2008)
Instrução: 3º grau, com habilitação específica. (redação original)
CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE DE ENFERMAGEM (EX) ➭ (extinto pela Lei Municipal nº 1.448, de 13.11.2007)
Descrição Sintética: prestar assistência de enfermagem nos programas de proteção, de recuperação e de reabilitação da saúde no âmbito de administração da saúde municipal.
Descrição Analítica: prestar cuidados de conforto e de higiene pessoal; auxiliar o paciente na alimentação; fazer curativos; aplicar vacinas; ministrar remédios; responder pela observância de prescrições médicas relativas a pacientes; auxiliar nos socorros de urgência; zelar pelas limpezas nas unidades onde estiver trabalhando; participar em programas de educação sanitária; fazer registros das tarefas executadas; auxiliar em exames e tratamentos; executar atividades de apoio tais como: preparar a esterilização de material, preparo de ambiente e disposição para exames, tratamentos, intervenções cirúrgicas e atendimentos obstétricos; pesar e mensurar o paciente; auxiliar em palestra sobre saúde; executar tarefas afins.
Especial: Podem ser solicitados: serviços à noite, domingos e feriados; em plantões; uso de uniforme e atendimento ao público.
Instrução: 1º Grau Incompleto
Especial: Possuir registro no Conselho Regional de Medicina - COREM.
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ARQUIVISTA
Descrição Sintética: Auxiliar na seleção, descarte, arquivamento e pesquisa de documentos.
Descrição Analítica: Sob a orientação do Arquivista: buscar documentos para o acervo do arquivo nos diversos setores da administração pública municipal do ano administrativo anterior; selecionar e descartar os documentos; arquivar nas respectivas seções; dar assistência aos órgãos de origem dos documentos na organização de seus arquivos; inspecionar documentos; classificar documentos por tipo e natureza; zelar pela ordem e conservação dos arquivos; guardar os documentos em pastas identificadas por códigos alfa-numéricos; manter a listagem dos documentos em livro ou pasta próprias sempre atualizada para facilitar a busca e a pesquisa; prestar o serviço de informação aos órgãos da administração municipal que as procuram; manter o controle e o registro dos documentos emprestados; buscar os documentos emprestados para recolocar nos arquivos quando emprestados e não devolvidos no tempo combinado da entrega; tomar a assinatura de quem retirar documentos; elaborar listas, arrolamentos (instrumentos de busca), após o arranjo dos documentos; identificar os maços e caixas com o nome do Fundo Documental e as datas limites.
Instrução: 2º Grau completo com treinamento especial
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE CONTABILIDADE (EX) ➭ (extinto pela Lei Municipal nº 1.448, de 13.11.2007)
Descrição Sintética: auxiliar na execução de serviços contábeis e interpretar legislação referente à contabilidade pública.
Descrição Analítica: auxiliar o Técnico em Contabilidade em todas as atividades que lhe são pertinentes; executar trabalhos rotineiros de contabilidade; preencher livros, formulários e fichas em geral; proceder lançamentos; auxiliar em trabalhos de conferência em geral; eventualmente realizar trabalho datilógrafos; operar com terminal eletrônico; equipamentos de informática e outros; realizar outras atividades afins.
Especial: sujeito a plantões, uso de crachá e atendimento ao público.
Instrução: 2º Grau Completo com habilitação para o cargo
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ENFERMAGEM (NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.500, de 14.11.2008)
Descrição Analítica: Prestar cuidados de conforto e de higiene pessoal; auxiliar o paciente na alimentação; fazer curativos; aplicar vacinas; ministrar remédios; responder pela observância de prescrições médicas relativas a pacientes; auxiliar nos socorros de urgência; zelar pelas limpeza nas unidades onde estiver trabalhando; participar em programas de educação sanitária; fazer registros das tarefas executadas; auxiliar em exames e tratamentos; executar atividades de apoio tais como: preparar a esterilização de material, preparo de ambiente e disposição para exames, tratamento, intervenções cirúrgicas e atendimentos obstétricos, pesar e mensurar o paciente; auxiliar em palestras sobre saúde; executar tarefas afins.
Instrução: 2º Grau Completo com especialização (redação original)
Descrição Sintética: auxiliar os mecânicos na reparação, substituição e ajustamento de peças mecânica defeituosas ou desgastada de veículos, máquinas, motores, sistemas hidráulicos de ar comprimido e outros.
Descrição Analítica: auxiliar mecânicos profissionais na atividade de reparar, substituir e ajustar peças mecânicas de veículos, máquinas e motores movidos a gasolina, a óleo diesel ou qualquer outro tipo de combustível; efetuar a regulagem de motor; revisar, ajustar, desmontar e montar motores; reparar e consertar e reformar sistema de comando de freios, de transmissão de ar comprimido, hidráulico, de refrigeração e outros; reparar sistemas elétricos de qualquer veículo; operar equipamentos de soldagem, recondicionar, substituir e adaptar peças; vistoriar veículos; prestar socorros mecânicos a veículos acidentados ou com defeito mecânico, lubrificar máquinas e motores, responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo, realizar serviços de solda; executar tarefas afins.
Geral: carga horária de 44 horas semanais
Especial: uso de uniforme e equipamentos de proteção individual
Instrução: 4º série do 1º Grau
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE SERVIÇO DE SAÚDE (NR) (redação estabelecida pela Emenda nº 003, de 17.08.1995)
Descrição Sintética: auxiliar no serviço de saúde desenvolvidos com intervinência do Município.
Descrição Analítica: executar tarefas auxiliares de atendimento à saúde, tais como: distribuir medicamentos prescritos, aplicar injeções, auscultamento cardíaco, controlar pressão sanguínea, acompanhar doentes às instituições de saúde, quer privada como do Município ou outras, auxiliar o enfermeiro nas atividades correlatas; orientar os aspectos de higiene, alimentação e fisioterapêuticas por determinação médica especializada; prestar atendimento compatível à área de saúde; auxiliar os profissionais da área de saúde quer em ambulatórios fixos como móveis e postos de saúde.
Especial: sujeito a uniforme e equipamento de proteção individual.
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.995, de 07.01.2015)
CATEGORIA FUNCIONAL: BORRACHEIRO (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.995, de 07.01.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 8 (NR)➭ (padrão alterado de 6 para 8 Emenda 001/1995)
Descrição Analítica: preparar e assentar assoalhos e madeiramento para paredes, tetos e telhados, fazer e montar esquadrias; preparar e montar portas e janelas; cortar e colocar vidros; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de janelas; colocar fechaduras; construir e montar andaimes; construir coretos e palanques; construir e reparar madeiramento de veículos; construir formas de madeira para aplicação de concreto; assentar marcos de portas e janelas; colocar cabos e afiar ferramentas; organizar pedidos de suprimento de material e equipamento para carpintaria; operar com máquinas de carpintaria, tais como: serra circular, serra de fita, furadeira, desempanadeira e outros; zelar e responsabilizar-se pela limpeza, conservação e funcionamento do maquinário e do equipamento de trabalho, calcular o orçamento de trabalho de carpintaria; orientar trabalhos de auxiliares, executar tarefas afins.
Geral: Carga horária semanal: 44 horas
Especial: proteção necessária.
CATEGORIA FUNCIONAL: CIRURGIÃO DENTISTA (AC) (Cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.644, de 13.08.2010)
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 27
COEFICIENTE: 8,2
Descrição Sintética: Planejamento, Programação, Organização e Execução dos Programas, Ações e Atividades para a qualificada assistência odontológica aos Munícipes, em postos de saúde, escolas e creches municipais, bem como planejar, realizar e avaliar programas de saúde pública bucal. Atender ao Programa Saúde da Família, quando designado.
Descrição Analítica: Planejar, Programar, Organizar e Executar os Programas, Ações e Atividades para a qualificada assistência Odontológica aos Munícipes, em postos de saúde, escolas e creches municipais, bem como planejar, realizar e avaliar programas de saúde pública bucal. Atender ao Programa Saúde da Família, quando designado. Examinar, diagnosticar e tratar afecção da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos; Prescrever ou administrar medicamentos, determinando via oral ou parenteral, para tratar ou prevenir afecções dos dentes e da boca; Manter registros dos pacientes examinados e tratados; Fazer perícias odontoadministrativas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados de capacitação física para admissão de pessoal na Prefeitura; Efetuar levantamentos que identifiquem indicadores odontológicos de saúde pública; Participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos de prevenção dos problemas de saúde bucal e programas de atendimento odontológico voltados para os estudantes da rede municipal de ensino e para a população de baixa renda; Participar da elaboração de planos de fiscalização sanitária; E demais atribuições pertinentes à profissão, segundo a classe, ordem ou conselho profissional específico; Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior; Desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, outros) relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e/ou informatizados disponíveis para esse fim; Executar outras tarefas afins.
a) Carga Horária: 20 horas semanais, com possibilidade de regime suplementar para até mais 20 horas semanais e designação para o Programa PSF
b) Instrução: Ensino Superior completo e Registro no Respectivo Conselho
OUTROS REQUISITOS: Habilitação Profissional no Órgão de Classe.
CATEGORIA FUNCIONAL: CIRURGIÃO DENTISTA➭ (EX) ➭ (extinto pela LM 1.123/2001, de 23.11.2001)
Descrição Sintética: diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, executar trabalhos de cirurgia buco-facial e proceder odontologia profilática em estabelecimento ambulatorial do Município.
Descrição Analítica: executar trabalho de cirurgia buco-facial e examinar a boca e os dentes de pacientes no ambulatório do Município ou outros; fazer diagnósticos nos casos individuais, determinado o respectivo tratamento; executar operações de próteses em geral e de profilaxia dentária; fazer extrações de dentes; compor dentaduras; preparar, ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas, trabalhos e pontes; tratar de condições patológicas da boca e da face; fazer esquema das condições da boca e dos dentes dos pacientes; fazer registros e relatórios dos serviços executados; proceder a exames solicitados pelo órgão de biometria; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução de atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
Geral: carga horária semanal de 22 horas
Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação do serviço à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniforme e equipamento de proteção individual.
Instrução: 3º Grau com habilitação legal para o exercício da profissão de Cirurgião Dentista.
CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.726, de 28.10.2011)
Descrição Analítica: Organizar, coordenar e responsabilizar-se pela execução dos serviços contábeis do município, elaborar as peças orçamentárias como PPA, LDO e LOA, efetuar análises contábeis da situação financeira, econômica, patrimonial e elaborar planos de contas, preparar normas de trabalho de contabilidade; orientar e manter a escrituração contábil, fazer levantamentos e organizar, analisar e assinar balancetes e balanços patrimoniais e financeiros; efetuar perícias e revisões contábeis; elaborar relatórios referentes a situação financeira e patrimonial das repartições municipais, subsidiar a administração municipal central e secretarias na tomada de decisões; orientar do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais; realizar estudos e pesquisas; executar auditoria pública nas repartições municipais e elaborar certificados de exatidão de balanços e outras peças contábeis; prestar assessoramento na analise de custos de empresas concessionárias de serviços públicos; participar na elaboração da proposta orçamentária; prestar assessoramento e emitir pareceres; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; efetuar as prestações de contas junto a todos os órgãos, relativos ao Poder executivo e ao regime de previdência, oferecer suporte a prestações de contas dos recursos de convênios; responsabilizar-se pela correta prestação de contas junto aos órgãos de fiscalização, supervisionar o sistema de controle interno da Prefeitura Municipal; executar tarefas correlatas inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CATEGORIA FUNCIONAL: DETONADOR (NR) (redação estabelecida pelo Emenda nº 003, de 17.08.1995)
Descrição Sintética: realizar a detonação de rochas em serviços realizados no interior e na cidade deste município.
Descrição Analítica: realizar a perfuração de rochas com uso do compressor ou, eventualmente, brocas específicas; fazer a colocação na medida certa de material explosivo nas perfurações, em qualquer lugar designado pela chefia, na cidade ou interior do Município; cobrir convenientemente a superfície antes de realizar a explosão, para evitar danos a edificações vizinhas; executar tarefas afins.
CATEGORIA FUNCIONAL: DOMÉSTICA ESCOLAR
Descrição Sintética: executar tarefas de limpeza e conservação das dependências da escola, preparação da merenda escolar e serviços de vigilância.
Descrição Analítica: preparar e servir a merenda escolar; executar serviços de limpeza geral e de conservação da escola, pátio, jardim, móveis, paredes, etc.; efetuar remoção de lixo; limpar cestas de papel; auxiliar na manutenção da disciplina e vigilância dos alunos e próprios da escola; efetuar tarefas afins.
Especial: sujeita ao de uniforme e equipamento de proteção individual.
Instrução: 4º série do 1º Grau e experiência em culinária
CATEGORIA FUNCIONAL: EDUCADOR FÍSICO (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.995, de 07.01.2015)
a) Carga Horária: 20 horas semanais (NR) (carga horária alterada de 40 horas semanais para 20 horas semanais pela LM 2.081/2016)
Descrição Analítica: Instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, interna e externa, iluminárias e demais equipamentos de iluminação pública, cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; consertar aparelhos elétricos em geral; operar com equipamentos de som, planejar, instalar e retirar alto-falantes e microfones; proceder a conservação de aparelhagens elétricas, inclusive de controle de ponto; fazer enrolamentos de bobinas; desmontar, ajustar, limpar e montar geradores, motores elétricos, dínamos, alternadores, motores de partida, etc.; reparar buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painéis e acumuladores; executar a bobinagem de motores; fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; executar e conservar redes de iluminação dos próprios municipais e de sinalização; providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços; executar tarefas afins.
Instrução: 4ª série do 1º Grau e mais curso específico.
CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA II
a) Descrição Sintética: executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública e redes elétricas de alta e baixa tensão.
b) Descrição Analítica: instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, interna e externa, iluminárias e demais equipamentos de iluminação pública, cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; revisar redes de alta tensão, consertando-as quando necessárias, consertar aparelhos elétricos em geral; reparar e regular relógios elétricos; fazer enrolamentos de bobinas; desmontar, ajustar, limpar e montar geradores, motores elétricos, dínamos, alternadores, motores de partida, etc; reparar buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painéis e acumuladores; executar a bobinagem de motores; fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; executar e conservar redes de iluminação dos próprios municipais e de sinalização; providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços; revisar, reparar e trocar transformadores de energia elétrica; fazer ligações de transformadores; fornecer dados relativos aos serviços do cargo; conduzir carro para locomoção em serviço; executar tarefas afins.
a) Geral: Carga horária semanal de 44 horas
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço fora do horário normal de expediente, à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniforme e materiais de proteção; manter plantão.
b) Instrução: 5ª série do 1º Grau com curso de especialização para o exercício da profissão.
Descrição Sintética: Executar tarefas de caráter técnico-científico relativas à programação, assistência técnica e controle dos trabalhos agropecuários.
Descrição Analítica: analisar e executar tarefas legadas à produção agrícola; prestar assistência sobre o uso e manutenção de máquinas, implementos, instrumentos e equipamentos agrícolas; orientar quanto à seleção das sementes, plantio, adubação, cultura, colheita e beneficiamento das espécies vegetais; fazer a coleta e análise de amostras de terras; estudar os parasitas, doenças e outras pragas que afetam a produção; orientar e coordenar os trabalhos de defesa das intempéries e outros fenômenos que possam assolar a agricultura; preparar ou orientar a preparação de pastagens ou forragens; dar orientação de caráter técnico-científico agrícola; orientar e fiscalizar a produção de mudas, hortas e bosques; executar tarefas afins.
Geral: carga horária semanal de 33 horas
Especial: o exercício exige a prestação de serviços externos e desabrigo, bem como o uso de uniforme e equipamento de proteção individual.
Instrução: 3º Grau Completo com habilitação específica.
Descrição Sintética: planejar, orientar e supervisionar trabalhos técnicos de construção em geral de obras públicas.
Descrição Analítica: projetar, dirigir ou fiscalizar a execução de aterros sanitários, executar ou supervisionar trabalhos de reciclagem; executar ou supervisionar trabalhos topográficos; estudar projetos; dirigir ou fiscalizar a construção de edifícios públicos e obras complementares; projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos relativos a máquinas, oficinas e serviços de urbanismo em geral; realizar perícias, avaliações, laudos e arbritramentos, estudar, projetar, dirigir e executar instalações de força matriz, mecânicas, eletro-doméstico de usinas e de respectivas redes de distribuição; examinar projetos e proceder vistorias de construções; exercer atribuições relativas à engenharia e técnicas de materiais; efetuar cálculos de estrutura de concreto armado, aço e madeira; expedir notificações de autos de infração referentes a irregularidade por infringência a normas posturas municipais, constatadas na sua área de atuação; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
Especial: poderão ser exigidos serviços externos, à noite, sábados, domingos e feriados.
Instrução: 3º Grau com habilitação específica de Engenheiro Civil.
PADRÃO DE VENCIMENTO: 26 (NR) (padrão alterado de 16 para 26 pela Emenda 006/1997)
Descrição Sintética: executar e supervisionar trabalhos técnicos de enfermagem.
Descrição Analítica: Prestar serviços em hospital, unidade sanitária, ambulatório, postos de saúde, seções de saúde e enfermagem; prestar assistência a pacientes hospitalizados; fazer curativos; aplicar vacinas; ministrar remédios; responder pela observância da prescrição médica relativa a pacientes; supervisionar a esterilização de material nas áreas de enfermagem; prestar socorros de urgência; orientar o isolamento de pacientes; providenciar no abastecimento de material de enfermagem e médico; participar de programas de educação sanitária; participar de cursos para auxílio de enfermagem; apresentar relatórios referentes à atividade sob sua supervisão; manter-se atualizado nos conhecimentos específicos; zelar pelo bem físico e psíquico dos pacientes; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
Geral: carga Horária Semanal de 40 horas (NR) (carga horária alterada de 22 horas ou 44 horas, se permitido em lei para 40 horas pela LM 1.500/2008)
Especial: sujeito à prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados; à plantões; uso de uniforme; e atendimento ao público.
Instrução: 3º Grau com habilitação específica da profissão
CATEGORIA FUNCIONAL: ESCRITURADOR ESCOLAR
Descrição Sintética: A responsabilidade básica é de decidir sobre assuntos relacionados aos serviços pertinentes à secretaria e de comandar e orientar a execução dos mesmos.
Descrição Analítica: manter organizada a coleção de leis, decretos, regulamentos, instruções, circulares, pareceres e outros, e deles tomar conhecimento; organizar e manter atualizada a escrituração escolar e o arquivo ativo e passivo, bem como documentos oficiais referentes à escola; preparar históricos escolares, transferências, certificados, atestados e outros; retirar dados que interessam a escrituração escolar de documentos apresentados pelo aluno ou responsável, providenciando a devolução dos mesmos; assinar juntamente com o Diretor e ou Secretário Municipal de Educação toda documentação da escola e ou secretaria; prever e requisitar o material de consumo necessário; controlar a efetividade dos professores e funcionários; registrar o material recebido; incinerar documentos de acordo com determinações oficiais em vigor; elaborar relatórios; manter sigilo sobre os assuntos pertinentes ao serviço; proceder à avaliação das atividades da Secretaria; saber datilografar.
Instrução: Habilitação legal 2º Grau Completo
CATEGORIA FUNCIONAL: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 24
Descrição Sintética: prestar assistência em exames laboratoriais à população; executar exames preventivos em escolares.
Descrição Analítica: executar exames laboratoriais em geral, fazer registros e relatórios dos serviços executados, proceder a exames solicitados na população em geral; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução de atividades próprias à prevenção de doenças; manutenção da saúde preventiva no Município.
Especial: sujeito a plantões, uso de uniforme, equipamento de proteção individual, podendo prestar serviços externos quando necessários.
Instrução: 3º Grau com habilitação legal para o exercício da profissão de Farmacêutico-Bioquímico.
Descrição Sintética: exercer a fiscalização geral nas áreas, de obras, indústria, comércio, transporte coletivo e no pertinente à aplicação e cumprimento das disposições legais compreendidas na competência de posturas e tributária municipal.
Descrição Analítica: exercer a fiscalização nas áreas de obras, indústria, comércio e transporte coletivo, fazendo notificações e embargos; registrar e comunicar irregularidades referentes a propaganda, rede de iluminação pública, calçamentos e logradouros públicos, sinaleiras e demarcações de trânsitos; exercer o controle em postos de embarque de táxis; executar sindicância para verificação das alegações decorrentes de requerimentos de revisões, isenções, imunidades, demolições de prédio e baixa de inscrição; efetuar levantamentos fiscais nos estabelecimentos dos contribuintes sujeitos ao pagamento de tributos municipais; orientar os contribuintes quanto às leis tributárias municipais; intimar contribuintes ou responsáveis; lavar autos de infração; proceder quaisquer diligências; prestar informações e emitir pareceres; elaborar relatórios de sua atividade; executar a fiscalização e cobrança de tributos municipais como IVV, IPTU, ISSQN, localização, comércio e indústria, ICMS, INCRA e demais tributos; supervisionar e controlar o patrimônio municipal, como estoque, movimentação e uso dos materiais do Almoxarifado, receber e supervisionar o uso de materiais e serviços adquiridos ou contratados (o que está em negrito foi acrescentado pela Lei nº 833/96), e, enfim desenvolver as ações que objetivem o cumprimento do que dispõem os códigos de posturas e tributos municipais; exercer tarefas afins.
Geral: período normal de 40 horas semanais
CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL AMBIENTAL (AC) (Cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.240, de 16.02.2004)
a) Descrição Sintética: Executar direta e indiretamente a política ambiental do Município.
- Fiscalizar a implantação de regiões, setores e instalações para fins industriais e parcelamentos de qualquer natureza, bem como quaisquer atividades que utilizem recursos ambientais renováveis e não renováveis;
- Exercer a Vigilância e o Poder de Polícia;
- Emitir autos de infração, multas, notificação, termos de apreensão e depósito, termo de embargo ou suspensão de qualquer atividade causadora de impacto ambiental, sem devida licença ambiental;
- Exercer a fiscalização de toda e qualquer atividade potencialmente poluidora;
- Manter a Secretaria Municipal da Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente informada sobre a fiscalização, multas, e outros procedimentos de relevância ambiental;
- Auxiliar na implantação e operacionalização do sistema de monitoramento ambiental;
- Auxiliar na identificação e no mapeamento das áreas críticas de poluição e as ambientalmente frágeis, visando o correto manejo das mesmas.
- Arquivar dados e apresentar relatórios.
b) Especiais: podem ser solicitados serviços de atendimento ao público, serviços fora do horário normal e serviços a campo; possível uso de uniforme.
CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL SANITARISTA (AC) (Cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 961, de 18.08.1998)
Descrição Sintética: exercer as ações, serviços e políticas de Vigilância Sanitária na área do Município.
Descrição Analítica: Executar serviços de profilaxia e política sanitária sistemática; inspecionar estabelecimentos onde sejam fabricados ou manuseados alimentos, para verificar as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração adequada para alimentos perecíveis, suprimento de água para lavagem de utensílios, gabinetes sanitários e condições de asseio e saúde dos que manipulam os alimentos; realizar os serviços de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal de acordo com lei e ou regulamentos próprios; inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações, alimentos fornecidos aos alunos, condições de ventilação e gabinetes sanitários; investigar queixas que envolvam situações contrárias à saúde pública; sugerir medidas para melhorar as condições sanitárias consideradas insatisfatórias; comunicar a quem de direito os casos de infração que constar; identificar problemas e apresentar soluções às autoridades competentes; realizar tarefas de educação e saúde; realizar tarefas administrativas ligadas ao programa de Saneamento Comunitário; participar na organização de comunidades e realizar tarefas de saneamento junto às Unidades Sanitárias e Prefeitura Municipal; participar do desenvolvimento de Programas Sanitários; fazer inspeções rotineiras nos açougues e matadouros; fiscalizar os locais de matança, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e refrigeração convenientes ao produto e derivados; zelar pela obediência ao regulamento sanitário; reprimir matanças clandestinas, adotando as medidas que se fizerem necessárias; apreender carnes e derivados que estejam à venda sem a necessária inspeção; vistoriar os estabelecimentos de venda de produtos e derivados; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos pelos auxiliares de saneamento; executar outras tarefas semelhantes; executar as atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Especial: Sujeito a plantões, uso de uniformes, equipamentos de proteção, serviço interno e externo, cursos da área.
Idade mínima: de 21 anos; Idade máxima: 50 anos
CATEGORIA FUNCIONAL: FISIOTERAPEUTA (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.995, de 07.01.2015)
CARGO: FONOAUDIÓLOGO (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.170, de 22.03.2017)
CATEGORIA FUNCIONAL: INSEMINADOR ARTIFICIAL
Descrição Sintética: realizar a inseminação artificial em bovinos, como servidor municipal, no âmbito deste Município.
Descrição Analítica: realizar a inseminação artificial em vacas de proprietários deste Município; usar corretamente os instrumentos de trabalho; resguardar devidamente o sêmen; providenciar diversas variedades de sêmen, identificando-as por raças; realizar estatísticas; elaborar; zelar pelos materiais utilizados; aplicar adequadamente as técnicas de inseminação artificial; controlar a quantidade de nitrogênio no butijão; manter estoques de doses constantemente; executar tarefas afins.
Especial: o exercício do cargo pode exigir atendimento fora de hora, à noite, sábados, domingos e feriados; uso de equipamento adequado e de proteção.
Instrução: 1 Grau completo com treinamento
CATEGORIA FUNCIONAL: LICENCIADOR AMBIENTAL
CATEGORIA FUNCIONAL: MECÂNICO (NR) (redação estabelecida pelo art. 4º da Lei Municipal nº 1.644, de 13.08.2010)
COEFICIENTE: 3,5
b) Descrição Analítica: reparar, substituir e ajustar peças mecânicas de veículos, máquinas e motores movidos a gasolina, a óleo diesel ou qualquer outro tipo de combustível; efetuar a regulagem de motor; revisar, ajustar e montar motores; reparar, consertar e reformar sistemas de comando de freios, de transmissão, de ar comprimido hidráulico, de refrigeração e outros; reparar sistemas hidráulicos de qualquer veículo; operar equipamentos de soldagem; recondicionar, substituir e adaptar peças; vistoriar veículos; prestar socorros mecânicos a veículos acidentados ou com defeito mecânico; lubrificar máquinas e motores; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.
b) Especial: Uso de uniforme e equipamento de proteção individual
b) Instrução: 5ª série do Ensino Fundamental com curso específico ou experiência comprovada para a profissão.
c) Comprovação de Conhecimentos Práticos pela Aprovação em Prova Prática no Concurso.
Descrição Sintética: reparar, substituir e ajustar peças mecânicas defeituosas ou desgastadas de veículos, máquinas, motores, sistemas hidráulicos de ar comprimido e outros; fazer vistoria mecânica em veículos automotores.
Descrição Analítica: reparar, substituir e ajustar peças mecânicas de veículos, máquinas e motores movidos a gasolina, a óleo diesel ou qualquer outro tipo de combustível; efetuar a regulagem de motor; revisar, ajustar e montar motores; reparar, consertar e reformar sistemas de comando de freios, de transmissão, de ar comprimido hidráulico, de refrigeração e outros; reparar sistemas hidráulicos de qualquer veículo; operar equipamentos de soldagem; recondicionar, substituir e adaptar peças; vistoriar veículos; prestar socorros mecânicos a veículos acidentados ou com defeito mecânico; lubrificar máquinas e motores; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.
Especial: Uso de uniforme e equipamento de proteção individual
Instrução: 5ª série do 1º Grau com curso específico ou experiência comprovada para a profissão. (redação original)
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.728, de 28.10.2011)
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO (EX) ➭ (extinto pela LM 1.123/2001, de 23.11.2001)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 27(NR) (padrão alterado de 26 para 27 pela Emenda 006/1997)
Descrição Sintética: prestar assistência médico-cirúrgico, fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em servidores municipais.
Descrição Analítica: atender diversas consultas médicas em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; examinar servidores públicos para fins de ingresso, licença e aposentadoria; fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de faltas por motivo de doença; preencher e assinar laudos de exame e verificação; fazer diagnóstico e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; prescrever exames laboratoriais; encaminhar casos especiais a setores especializados; preencher a ficha única individual do paciente; preparar relatórios mensais relativo as atividades do cargo; executar outras tarefas correlatas.
Especial: sujeito a plantões, uso de uniformes, serviços externos e prestação de serviço em mais de uma unidade sanitária.
Instrução: 3º Grau com habilitação para o exercício da profissão de médico.
Descrição Analítica: realizar tarefas atinentes à profissão de médico-veterinário, no âmbito do município de Alpestre; aplicar injeções em animais; bovinos, equinos, suinos e outros animais domésticos; receitar remédios e injeções para animais de agricultores e pecuaristas, atender partos; acompanhar tratamentos; preencher e assinar laudos; orientar agropecuaristas, ministrar palestras; preparar relatórios mensais e fornecer dados relativos aos trabalhos do cargo; recomendar terapêuticas; executar outras tarefas correlatas.
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA (NR) (redação estabelecida pelo art. 4º da Lei Municipal nº 1.644, de 13.08.2010)
COEFICIENTE: 2,2
b) Descrição Analítica: Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo a garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito por ventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for conferida; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo, verificando o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau densidade e nível de água da bateria, bem como a calibração dos pneus; responsabilizar-se pelas ferramentas que acompanha o veículo; acompanhar e ajudar a execução dos serviços de conserto e manutenção do veículo; executar tarefas afins.
b) Instrução Mínima: 5ª série do Ensino Fundamental.
c) Habilitação - Nível CNH Exigida no Edital - De acordo com a Demanda a ser Provida - Observadas as exigências do CONTRAN e Conhecimentos Práticos Comprovados pela Aprovação na Prova Prática Exigida no Concurso.
d) Aprovação em Curso Específico Oferecido pelo Município aos Aprovados no caso de exigência legal para a demanda a ser provida.
PADRÃO DE VENCIMENTO: 8 (NR) (padrão alterado de < b=""> para 8 Emenda 001/1995)<>
Descrição Analítica: Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo a garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito por ventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for conferida; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo, verificando o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau densidade e nível de água da bateria, bem como a calibração dos pneus; responsabilizar-se pelas ferramentas que acompanha o veículo; acompanhar e ajudar a execução dos serviços de conserto e manutenção do veículo; executar tarefas afins.
Instrução: 5ª série do 1º Grau, com carteira de habilitação profissional< (redação original)
Descrição Sintética: Elaboração de cardápios; controlar o armazenamento, a quantidade e qualidade de merenda escolar; preparar alimentos.
Descrição Analítica: orientar na aquisição de alimentos para a merenda escolar; orientar sobre o armazenamento e estoque dos produtos alimentícios; assessorar a comissão de compras na seleção de produtos e de fornecedores; executar o controle de qualidade da merenda escolar; observar os aspectos higiênicos sanitários e de conservação; orientar os responsáveis pelo transporte, sobre os meios e técnicas que conservem o produto; orientar os professores merendeiros sobre os meios e técnicas que conservem o produto de forma adequada; orientar as merendeiras quanto aos meios e técnicas que reduzam as perdas nutricionais e permitem a preparação adequada dos alimentos; formar cardápios de alimentação observando faixas etárias dos escolares, com respectivas cargas de vitaminas, proteínas, sais minerais, etc.; orientar as professoras e merendeiras sobre horários e formas de servir os alimentos; executar tarefas afins.
Especial: sujeito ao uso de uniforme, serviços externos e horários extras.
Instrução: 3º Grau Completo com habilitação para o exercício da profissão.
CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS (NR) (redação estabelecida pelo art. 4º da Lei Municipal nº 1.644, de 13.08.2010)
COEFICIENTE: 2,8
b) Descrição Analítica: Operar Máquinas Rodoviárias, Agrícolas, Tratores e Equipamentos tais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de redes de esgoto, retroescavadeiras, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros; abrir valetas e cortar taludes; proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes; auxiliar no conserto de máquinas; lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de níveis; cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; ajustar as correias transportadoras à pilha, pulmão do conjunto de britagem; executar tarefas afins.
b) Especial: sujeito ao uso de equipamentos de proteção individual.
c) Outros: Sujeição a serviços extraordinários e a designação para Atividades em Máquinas e Equipamentos Diversos, sujeito a uso de uniforme.
b) Instrução Mínima: 4ª série do Ensino Fundamental.
c) Habilitação: CNH no mínimo Categoria C - Conhecimentos Práticos Comprovados pela Aprovação na Prova Prática Exigida no Concurso.
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13 (NR)➭ (padrão alterado de 11 < b=""> para 13 pela Emenda 001/1995)<>
Descrição Analítica: Operar veículos motorizados, especiais, tais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de redes de esgoto, retro escavadeiras, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros; abrir valetas e cortar taludes; proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes; auxiliar no conserto de máquinas; lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de níveis; cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; ajustar as correias transportadoras à pilha, pulmão do conjunto de britagem; executar tarefas afins.
Especial: sujeito ao uso de equipamentos de proteção individual.
Instrução: 4ª série do 1º Grau. (redação original)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 5 (NR) (padrão alterado:
• de 02 para 03 pela LM 1.031/1999;
• de 03 para 05 pela LM 1.756/2012)
Descrição Sintética: Realizar trabalhos braçais em geral
Descrição Analítica: Carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudança; proceder à abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos de vias públicas e próprios municipais; zelar pela conservação e limpeza dos sanitários; auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento, entregar pesagem de materiais; auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos; cavar sepultura e auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas, executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubação, pulverização, etc); aplicar inseticidas e fungicidas; cuidar de curais, terrenos baldios e praças; alimentar animais sob supervisão; auxiliar na lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e oficinas; executar tarefas afins.
Especial: Sujeito ao uso de uniformes e equipamento de proteção individual
Instrução: 3ª série do 1º Grau
CATEGORIA FUNCIONAL: ORIENTADOR SOCIAL (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.995, de 07.01.2015)
CATEGORIA FUNCIONAL: PEDREIRO (NR) (redação estabelecida pelo art. 4º da Lei Municipal nº 1.644, de 13.08.2010)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 8 (NR) (padrão alterado de 06 para 08 LM 1.995/2015)
COEFICIENTE: 2.7 (NR) (coeficiente alterado:
• de 1.8 para 2.1 pela LM 1.907/2014;
• de 2.1 para 2.7 pela LM 1.995/2015)
a) Descrição Sintética: Executar trabalhos de construção em alvenarias, concretos, e construção e carpintaria em madeiras e outros materiais de construção e reconstrução de obras e edifícios públicos.
b) Descrição Analítica: Trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir alicerces, paredes, muros, pisos e similares; preparar ou orientar a preparação de argamassas; fazer reboco; preparar e aplicar caiações; fazer blocos de cimento; construir formas e armações de ferro para concreto; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes; assentar e rebocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção; responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamentos e organizar pedidos de material; responsabilizar-se por equipes necessárias à execução de atividades próprias do cargo; realizar trabalhos de carpintaria e executar tarefas afins.
b) Instrução Mínima: 4ª série do Ensino Fundamental
Descrição Analítica: Trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir alicerces, paredes, muros, pisos e similares; preparar ou orientar a preparação de argamassas; fazer reboco; preparar e aplicar caiações; fazer blocos de cimento; construir formas e armações de ferro para concreto; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes; assentar e rebocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção; responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamentos e organizar pedidos de material; responsabilizar-se por equipes necessárias à execução de atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.
Instrução: 4ª série do 1º Grau (redação original)
CATEGORIA FUNCIONAL: PROCURADOR MUNICIPAL
Descrição Sintética: No foro em geral, perante qualquer juízo, instância ou Tribunal, bem como, na esfera administrativa, defender os interesses do Município. Propor quaisquer ações ou demandas judiciais, defendê-lo nas que lhe forem propostas e promover quaisquer medidas preliminares, cautelares, preventivas ou asseguratórias dos seus direitos e interesses, cumprindo integralmente os mandatos da procuração que ao detentor deste cargo ou função lhe forem outorgados.
Descrição Analítica: Ainda, emitir pareceres, sempre que for solicitado ou que for inerente ao cargo (ou função) por imperativo legal, sobre todos os assuntos e atos da administração pública, em geral, que tenham implicações jurídico-legais, assessorando o Prefeito Municipal, dando orientações às Secretarias do Município e a outros órgãos municipais; analisar, orientar e supervisionar a elaboração de Projetos de Lei, redação de Leis, Decretos, Regulamentos, Licitações, Portarias, Contratos e quaisquer atos administrativos, zelando pela observância do cumprimento da legislação vigente; executar tarefas afins.
Geral: carga horária de 22 horas semanais
Especial: sujeito a prestação de serviços com alteração do horário e dias habituais de trabalho.
Instrução: 3º Grau completo com habilitação para a profissão
CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO (AC) (Cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.095, de 01.06.2001)
b) Descrição Analítica: Realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação, avaliação das condições pessoais do serviço; proceder a análise dos cargos e funções sob o ponto-de-vista psicológico, estabelecendo os requisitos necessários ao desempenho dos mesmos; efetuar pesquisas sobre atitudes, comportamentos, moral, motivação, tipos de liderança; averiguar causas de baixa produtividade; assessorar o treinamento em relações humanas; fazer psicoterapia breve; ludoterapia individual e grupal, com acompanhamento clínico, para tratamento dos casos; fazer exames de seleção em crianças, para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudos; empregar técnicas como testes de inteligência e personalidade, observações de conduta, etc.; atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial ou portadora de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-se para escolas ou classes especiais; formular hipóteses de trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais; apresentar o caso estudado e interpretado à discussão em seminário; realizar pesquisas psicopedagógicas; confeccionar e selecionar o material psicopedagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos; elaborar relatórios de trabalhos desenvolvidos; redigir a interpretação final após o debate e aconselhamento indicado a cada caso, conforme as necessidades psicológicas, escolares, sociais e profissionais do indivíduo; manter atualizado o prontuário de cada caso estudado, fazendo os necessários registros; manter-se atualizado nos processos e técnicas utilizadas pela Psicologia; executar tarefas afins.
Habilitação: Habilitação legal para o exercício da profissão, de nível superior.
CATEGORIA FUNCIONAL: QUÍMICO (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.726, de 28.10.2011)
CATEGORIA FUNCIONAL: SECRETÁRIO DE ESCOLA (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.995, de 07.01.2015)
CATEGORIA FUNCIONAL: RECEPCIONISTA (EX) ➭ (extinto pela Lei Municipal nº 1.448, de 13.11.2007)
Descrição Sintética: recepção ao público em geral;
Descrição Analítica: recebe e encaminha pessoas para os órgãos competentes; procura saber suas intenções para prestar-lhe informações ou encaminhar aos órgãos competentes ou pessoal; marcar entrevistas; receber e expedir recados; controlar e fiscalizar a entrada e saída de pessoas; manter registro de visitas que venham a ter audiência com o Prefeito; manter e distribuir malotes, correspondências, jornais, revistas e outros; atender chamados telefônicos, prestando informações e anotando recados; registrar visitas e telefonemas; fixar avisos; prestar esclarecimento a respeito dos serviços da Prefeitura, zelando por sua boa imagem; executar outras atividades correlatas.
Especial: sujeito ao uso de uniformes ou crachá de identificação.
CATEGORIA FUNCIONAL: SERVENTE (AC) (cargo acrescentado pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.644, de 13.08.2010)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 05 (NR) (padrão alterado de 4 para 5 LM 1.922/2014)
COEFICIENTE: 2.0 (NR) (coeficiente alterado de 1.7 para 2.0 LM 1.922/2014)
Descrição Sintética: Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral; ajudar na remoção ou arrumação de móveis e utensílios, preparar e servir alimentos e outros do gênero.
Descrição Analítica: Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral; ajudar na remoção e arrumação de móveis e utensílios; fazer o serviço de faxina em geral; remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; arrumar banheiros e toaletes; auxiliar na arrumação e troca de roupa de cama; lavar e encerrar assoalhos; lavar e passar vestuários e roupa de cama e mesa; coletar lixo nos depósitos, colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos e persianas; varrer pátios, fazer café e eventualmente, servi-lo; fechar portas, janelas e vias de acesso; eventualmente, operar elevadores; realizar o preparo de alimentação para os alunos nas escolas municipais, executar tarefas afins.
I - Horário normal de trabalho de 40 horas semanais;
II - Outras: Sujeito ao uso de uniforme, sujeito a trabalhos fora do horário de expediente sujeito a designação para Trabalhos no Interior do Município.
I - Escolaridade: Ensino Fundamental
II - Idade Mínima: 18 anos;
CATEGORIA FUNCIONAL: SERVENTE DE PEDREIRO
Descrição Sintética: Executar trabalhos de auxiliar em obras de alvenaria, concreto e outros materiais para construção e reconstrução de obras de edifícios públicos.
Descrição Analítica: Auxiliar os pedreiros profissionais em todas as construções em alvenaria; executar tarefas afins, de quaisquer tipos de edificações públicas.
Geral: carga horária semanal de 44 horas semanais
Especial: sujeito ao uso de uniforme e equipamento de proteção individual
CATEGORIA FUNCIONAL: SERVIÇAL
• de 01 para 03 pela LM 1.031/1999;
Descrição Sintética: Executar tarefas de limpeza e conservação das dependências da Prefeitura e serviços de copa e cozinha e serviços de vigilância.
Descrição Analítica: Preparar e servir cafezinho e/ou similares, executando serviços de copa e cozinha; executando a limpeza geral das dependências do prédio, pátios, terrenos, jardins, móveis, paredes, etc.; varrer, lavar, aspirar, encerrar e desempenhar outras tarefas afins; efetuar a remoção de lixo, limpar cinzeiros, cestos de papel, capachos; proceder o levantamento das necessidades de matéria para reposição e manutenção de sanitário, copa e cozinha; executar outras atividades correlatas; manter vigilância sobre os próprios do Município.
Instrução: 4º série do 1º Grau;
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 774, de 08.02.1995)
Descrição Analítica: executar a escrituração analítica de atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesas; elaborar "slips" de caixa; escriturar mecânica ou manualmente, livros contábeis; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e "slips" de arrecadação; extrair contas de devedores do Município; examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólices de dívida pública; operar com máquinas de contabilidade em geral; examinar empenhos verificando a classificação e a existência de saldo nas dotações, informar processos relativos à despesa; interpretar legislação referente à contabilidade pública; efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de bens móveis; organizar relatórios relativos às atividades, transcrevendo dados estatísticos e emitindo pareceres; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
Geral: carga horária 40 horas semanais
Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico em Contabilidade.
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.995, de 07.01.2015)
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM PLANEJAMENTO (EX) ➭ (extinto pela Lei Municipal nº 1.448, de 13.11.2007)
Descrição Sintética: executar tarefas pertinentes ao planejamento, catalogando dados, mapeando, planejando e datilografando Projetos de Leis.
Descrição Analítica: realizar pareceres, relatórios, planos, projetos, arbitragens e laudos, em que se exija a aplicação de conhecimentos inerentes às técnicas de organização; pesquisas, estudos, análises, interpretação, planejamento, implantação, coordenação e controle dos trabalhos nos campos da administração e seleção de pessoal, organização, análise, métodos e programas de trabalho, orçamento, administração de material e financeira, relações públicas, administração mercadológica, administração da produção, relações industriais, bem como outras atividades afins.
Geral: carga horária semanal 40 horas.
Especial: sujeito ao uso de crachá de identificação e atendimento ao público.
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.744, de 23.12.2011)
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO RURAL (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.995, de 07.01.2015)
Descrição Sintética: executar tarefas de caráter técnico relativas à programação, assistência técnica e controle dos trabalhos agropecuários.
Descrição Analítica: analisar e executar tarefas ligadas à produção agrícola; prestar assistência sobre o uso e manutenção de máquinas, implementos, instrumentos e equipamentos agrícolas; orientar quanto à seleção das sementes, plantio, adubação, cultura, colheita e beneficiamento das espécies vegetais; fazer a coleta e análise de amostras de terras; estudar os parasitas, doenças e outras pragas, que afetam a produção; orientar e coordenar os trabalhos de defesa das intempéries e outro fenômenos que possam assolar a agricultura; preparar ou orientar a preparação de pastagens ou forragens; dar orientação de caráter técnico agrícola; orientar e fiscalizar a produção de mudas, hortas e bosques; executar tarefas afins.
Instrução: 2º Grau completo com habilitação específica. (redação original)
CATEGORIA FUNCIONAL: TELEFONISTA (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.756, de 31.03.2012)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 4 (NR)➭ (padrão alterado de 03 para 04 pela LM 1.031/1999)
Descrição Sintética: operar mesa telefônica.
Descrição Analítica: operar mesa e aparelhos telefônicos e mesas de ligação; estabelecer comunicações internas, locais ou interurbanas; vigiar e manipular permanentemente painéis telefônicos; receber chamados para atendimentos urgentes de ambulâncias, comunicando-se através de rádio PX, registrando dados de controle; prestar informações relacionadas com a repartição; responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado; eventualmente, recepcionar o público; executar tarefas afins.
Especial: sujeito a plantões e atendimento ao público
Instrução: 1º Grau Completo (redação original)
Descrição Analítica: receber e pagar em moeda corrente; receber, guardar valores; efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos, prestando contas; efetuar selagem e autenticação mecânica; elaborar balancetes e demonstrativos do trabalho realizado e importâncias recebidas e pagas, movimentar fundos; conferir e rubricar livros; informar, dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da Tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento de valores; preencher e assinar cheques bancários; executar tarefas afins.
Especial: atendimento ao público
PADRÃO DE VENCIMENTO: 5 (NR)➭ (padrão alterado:
Descrição Analítica: exercer vigilância em locais previamente determinados; realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda, etc.; controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando, quando necessário, as autorizações de ingresso; verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso estão devidamente fechadas; investigar quaisquer condições anormais que tenha observado; responder às chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada; acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções; exercer tarefas afins.
Especial: sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniforme e atendimento ao público
↳ (AC) (Anexo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.176, de 27.04.2017) ↳ (Vide LM 2.358/2019)
CAPÍTULO I(arts. 1º a 3º)
CAPÍTULO II..............................(arst. 4º a 19)
SEÇÃO I..............................(art. 4º)
SEÇÃO II..............................(arts. 5º a 7º)
SEÇÃO III..............................(arts. 8º a 9º)
SEÇÃO IV..............................(arts. 10 a 11)
SEÇÃO V.............................(arts. 12 a 19)
CAPÍTULO III..............................(arts. 20 a 21)
DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA
CAPÍTULO IV..............................(arst. 22 a 25)
DAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS, VALOR DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E OUTRAS DISPOSIÇÕES
CAPÍTULO V..............................(arts. 26 a 32)
ANEXO I..............................(Anexo I)
DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS..............................
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO..............................(1)
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR..............................(2)
CATEGORIA FUNCIONAL: ALMOXARIFE..............................(3)
CATEGORIA FUNCIONAL: ARQUIVISTA..............................(4)
CATEGORIA FUNCIONAL: ARQUITETO E URBANISTA (Lei nº 1.726/11)..............................(4.1)
CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL ..............................(5)
CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE DE ENFERMAGEM..............................(6)
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ARQUIVISTA..............................(7)
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE CONTABILIDADE.............................(8)
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ENFERMAGEM.............................(9)
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE MECÂNICO.............................(10)
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE SERVIÇO DE SAÚDE.............................(10.0)
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL(Lei nº 1.995/15)..................(10.1)
CATEGORIA FUNCIONAL: BORRACHEIRO(Lei nº 1.995/15).............................(10.2)
CATEGORIA FUNCIONAL: CARPINTEIRO.............................(11)
CATEGORIA FUNCIONAL: CIRURGIÃO DENTISTA (Lei nº 1.644/10).............................(12)
CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR (Lei nº 1.726/11).............................(12.0)
CATEGORIA FUNCIONAL: DETONADOR.............................(12.1)
CATEGORIA FUNCIONAL: DOMÉSTICA ESCOLAR.............................(13)
CATEGORIA FUNCIONAL: EDUCADOR FÍSICO(Lei nº 1.995/15).............................(13.0)
CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA.............................(14)
CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA II.............................(15)
CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO AGRÔNOMO.............................(16)
CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO CIVIL............................(17)
CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO.............................(18)
CATEGORIA FUNCIONAL: ESCRITURADOR ESCOLAR.............................(19)
CATEGORIA FUNCIONAL: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO.............................(20)
CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL............................(21)
CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL AMBIENTAL (Lei nº 1.240/04).............................(21.1)
CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL SANITARISTA (Lei nº 961/98).............................(22)
CATEGORIA FUNCIONAL: FISIOTERAPEUTA (Lei nº 1.995/15)..................(22.0)
CATEGORIA FUNCIONAL: INSEMINADOR ARTIFICIAL.............................(23)
CATEGORIA FUNCIONAL: LICENCIADOR AMBIENTAL (Lei nº 1.995/15)..................(23.0)
CATEGORIA FUNCIONAL: MECÂNICO.............................(24)
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO...........................(25)
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO-VETERINÁRIO.............................(26)
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA..............................(27)
CATEGORIA FUNCIONAL: NUTRICIONISTA............................(28)
CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS...........................(29)
CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO............................(30)
CATEGORIA FUNCIONAL: ORIENTADOR SOCIAL(Lei nº 1.995/15).............................(30.0)
CATEGORIA FUNCIONAL: PEDREIRO.............................(31)
CATEGORIA FUNCIONAL: PROCURADOR MUNICIPAL..........................(32)
CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO (Lei nº 1.095/01)..........................(32.0)
CATEGORIA FUNCIONAL: QUÍMICO (Lei nº 1.726/11)..........................(32.1)
CATEGORIA FUNCIONAL: SECRETÁRIO DE ESCOLA (Lei nº 1.995/15)..................(32.2)
CATEGORIA FUNCIONAL: RECEPCIONISTA..............................(33)
CATEGORIA FUNCIONAL: SERVENTE (Lei nº 1.644/10)..............................(33.1)
CATEGORIA FUNCIONAL: SERVENTE DE PEDREIRO.............................(34)
CATEGORIA FUNCIONAL: SERVIÇAL.............................(35)
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO(Lei nº 1.726/11).............................(35.1)
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM CONTABILIDADE.............................(36)
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA(Lei nº 1.995/15)..................(36.0)
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM PLANEJAMENTO.............................(37)
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO RURAL.............................(38)
CATEGORIA FUNCIONAL: TELEFONISTA.............................(39)
CATEGORIA FUNCIONAL: TESOUREIRO.............................(40)
CATEGORIA FUNCIONAL: VIGILANTE.............................(41)
EMENDA Nº 01/95 A LEI Nº 774/95
ALTERA PADRÃO DOS CARGOS DE CARPINTEIRO MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Valdir José Zasso, Prefeito Municipal de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 51 da lei Orgânica Municipal vigente, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os padrões dos cargos de Carpinteiro, Motorista e Operador de Máquinas,criados no artigo 4º da Lei nº 774/95, passando a ser os seguintes, com respectivos novos coeficientes de vencimentos:
Cargo De Para
Padrao Coeficiente Padrao Coeficiente
Carpinteiro 6 1.6 8 1.9
Motorista 7 1.8 8 1.9
Operador de Máquinas 11 2.2 13 2.5
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, a presente Emenda entra em vigor no dia primeiro do mês de sua aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 16 de maio de 1995.
Prefeitoo Municipal
EMENDA Nº 02/95 A LEI Nº 774/95
FAZ ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Os servidores municipais de Alpestre, concursados, regidos até 31 de janeiro de 1995 pelas Leis nº 539/91, do Regime Jurídico Único, e nº 540/91, do Plano de Carreira do Quadro Geral, são aproveitados nos seguintes cargos, de atribuições idênticas ou semelhantes, criados pela Lei nº 774/95, do novo Plano de Carreira do Quadro Geral dos servidores:
Cargo da Lei 540/91 Cargo da Lei 774/95
Auxiliar de Mecânico Auxiliar de Mecânico
Auxiliar de Serviços de Saúde Auxiliar de Serviços de Saúde *
Detonador Detonador *
Doméstica Escolar Doméstica Escolar
Eletricista II Eletricista II
Inseminador Artificial Inseminador Artificial
Servente de Pedreiro Servente de Pedreiro
Serviçal Serviçal
( * ) cargos que ficam extintos assim que vagarem.
Art. 2º Os cargos criados pelas Leis 540/91 ou 774/95 mas não relacionados no quadro do artigo 1º (primeiro) desta Emenda, foram omitidos por não existir nenhum servidor detentor de algum desses cargos por ocasião da vigência da Lei nº 774/95.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário a presente emenda entra em vigor nesta data, com efeito retroativo ao inicio de vigência da Lei 774/95.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 13 de julho de 1995.
EMENDA Nº 03/95 A LEI Nº 774/95
DEFINE ATRIBUIÇÕES E CONDIÇÕES DE TRABALHO DE CARGOS EM EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Osório Silveira, Prefeito Municipal em exercício, de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 11 da Lei Orgânica Municipal vigente, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º São as seguintes as atribuições e condições de trabalho omitidos na Lei 774/95, do Plano de Carreira, em extinção de Auxiliar de Serviço de Saúde e Detonador:
I- CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE SERVIÇO DE SAÚDE
a) Descrição Sintética: auxiliar no serviço de saúde desenvolvidos com interveniência do Município.
b) Descrição Analítica: executar tarefas auxiliares de atendimento à saúde, tais como: distribuir medicamentos prescritos, aplicar injeções, auscultamento cardíaco, controlar pressão sanguínea, acompanhar doentes às instituições de saúde, quer privada como do Município ou outras, auxiliar o enfermeiro nas atividades correlatas; orientar os aspectos de higiene, alimentação e fisioterapêuticas por determinação médica especializada; prestar atendimento compatível à área de saúde; auxiliar os profissionais da área de saúde quer em ambulatórios fixos como móveis e postos de saúde.
h) Especial: sujeito a uniforme e equipamento de proteção individual.
II - CATEGORIA FUNCIONAL: DETONADOR
a) Descrição Sintética: realizar a detonação de rochas em serviços realizados no interior e na cidade deste município.
b) Descrição Analítica: realizar a perfuração de rochas com uso do compressor ou, eventualmente, brocas especificas; fazer a colocação na medida certa de material explosivo nas perfurações, em qualquer lugar designado pela chefia, na cidade no interior do Município; cobrir convenientemente a superfície antes de realizar a explosão, para evitar danos a edificações vizinhas; executar tarefas fins.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário a presente Emenda entra em vigor oa data de sita publicação, com efeito a partir de 01 de fevereiro do corrente ano.
EMENDA Nº 04/96 A LEI Nº 774/95.
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 26, DA LEI MUNICIPAL NO. 774/95.
VALDIR JOSÉ ZASSO, Prefeito Municipal de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuicbes legais, conferidas pelo artigo 51 da Lei Orgânica Municipal vigente, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica alterado o teor do parágrafo único do artigo 26 da Lei Municipal no. 774/95, do Plano de Carreira dos servidores municipais do quadro geral, parágrafo que passará a ter a seguinte redação. (NR LM 2.070/2015)
Parágrafo único: Com o seu consentimento, o servidor que detém cargo de 22 ou 33 horas semanais de trabalho poderá ser convocado para até 44 horas semanais, quando e pelo tempo em que o Chefe do Poder Executivo entender necessário, com o correspondente acréscimo proporcional de vencimento, sem direito a qualquer indenização ao retornar para o regime normal e sem direito de aproveitamento deste período para um segundo cargo a que venha assumir no Município.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALPESTRE, ao 01 dia do mês de julho de 1996.
EMENDA Nº 05/96 A LEI Nº 774/95
CRIA MAIS UM CARGO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO.
Valdir José Zasso, Prefeito Municipal de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, conferidas pelo artigo 51 da Lei Orgânica Municipal vigente, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte EMENDA:
Art. 1º Fica criado mais um cargo, passando a um total de dois (2), na Categoria Funcional de Engenheiro Agrônomo, a ser acrescido ao Quadro de Cargos de provimento efetivo, do artigo 4º da Lei nº 774/95.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 18 dias do mês de novembro de 1996.
EMENDA Nº 06/97 A LEI Nº 774/95
AUMENTA PADRÃO, COEFICIENTE DE VENCIMENTO E CARGA HORÁRIA SEMANAL DO CARGO DE ENFERMEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Vilmar Domingos Basso, Prefeito Municipal de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, conferidas pelo artigo 51 da Lei Orgânica Municipal vigente, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte EMENDA:
Art. 1º Ficam alterados o padrão, o coeficiente de vencimento e a carga horária semanal de trabalho do cargo de Enfermeiro, criado no do artigo 4º da Lei Municipal nº 774/95, que passarão a ser:
Padrão: De: 16 Para: 26
Coeficiente de Vencimento: De: 3.6 Para: 7.2
Carga Horária Semanal: De: 22 Para: 30
Parágrafo único. Com a alteração do padrão a que se refere este artigo, o padrão do cargo de médico que foi criado como sendo de nº 26, no artigo e lei acima mencionados, passará a ser de nº 27.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário a presente Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 16 dias do mês de janeirode 1997.
EMENDA Nº 07 A LEI Nº 774/95
ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM CC E FG CONSTANTE NA LEI Nº 774/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Passa a ser o seguinte o Quadro de Cargos em Comissão -CC e Função Gratificada -FG, da Prefeitura Municipal de Alpestre, integrante da Lei 774/95, do plano de Carreira dos servidores do Quadro Geral do Município, com os respectivos códigos, número de cargos, símbolo e coeficiente de vencimento referente ao mês de julho de 1997.
- Assessor Jurídico 1 01 CC/FG 12 8.8
- Tesoureiro 3 01 FG 01 1.7
§ 1ºSerão mantidos todos os parágrafos do artigo 2º da Lei 774/95, acima mencionada, mesmo que revogados o caput e o Quadro, integrante daquele artigo.
§ 2ºOs códigos de identificação dos cargos continuam sendo os interpretados pelo artigo 21 da Lei 774/95.
§ 3ºFica extinto o artigo 22 da Lei 774/95, o quadro onde constam os Símbolos, Coeficientes e valores dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
EMENDA Nº 008 A LEI 774/95
DÁ NOVA REDAÇÃO À LETRA "B" DO ARTIGO Nº 21 DA LEI 774/95
Art. 1º Fica alterado o teor da letra "b" do artigo 21 da Lei Municipal nº 774/95, que estabelece o Plano de carreira do quadro geral dos servidores públicos municipais de Alpestre, alteração que passa a ter a seguinte redação:
b) cargo em comissão ou, preferentemente, função gratificada, quando representado pelo dígito 2 (dois); e
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 18 dias do mês de setembro de 1997.

References: artigo 51
 artigo 4
 artigo 1
 artigo 11
 ARTIGO 26
 artigo 51
 artigo 26
 artigo 51
 artigo 4
 artigo 51
 artigo 4
 artigo 2
 artigo 21
 artigo 22
 artigo 21