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Regulamento Mobilidade Académica - PDF
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Suzana Diegues Barateiro
1 Regulamento Mobilidade Académica Este regulamento visa operacionalizar o Despacho n.º 10470/2014 do Instituto Politécnico de Lisboa IPL, esclarecendo alguns aspetos relativos à sua aplicação no contexto específico da Escola Superior de Comunicação Social. CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Âmbito e objeto 1. O presente regulamento aplica- se a todos os estudantes e trabalhadores docentes e não docentes em qualquer tipo de mobilidade nacional ou internacional da ESCS. 2. O presente regulamento visa fixar os termos e condições em que se desenvolvem as mobilidades referidas no número anterior, designadamente as que se enquadram no âmbito dos programas ERASMUS+, protocolos de cooperação e mobilidade internacional, protocolos bilaterais e programa Vasco da Gama. Artigo 2.º Gestão da mobilidade 1. A gestão da mobilidade prevista no presente regulamento é da responsabilidade dos Serviços da Presidência do IPL, através do Gabinete de Relações Internacionais e Mobilidade Académica (GRIMA), sob a orientação do presidente ou do vice- presidente a quem for delegada essa competência da ESCS.
2 2. Cabe ao Gabinete de Relações Internacionais e Mobilidade Académica GRIMA assegurar a preparação e execução de todos os atos praticados no âmbito da mobilidade (Artigo 4.º, ponto 2 do Despacho supra). 3. É da responsabilidade da Escola Superior de Comunicação Social ESCS: a) Incentivar a mobilidade de estudantes e de trabalhadores docentes e não- docentes; b) Divulgar a informação relativa a mobilidade, nomeadamente a disponibilizada pelo GRIMA; c) Promover o estabelecimento de acordos interinstitucionais ou de intercâmbio; d) Implementar os procedimentos de seriação dos candidatos a mobilidade; e) Acompanhar os candidatos na instrução do processo de candidatura garantindo que estes cumpram os requisitos exigidos; f) Garantir a definição e o estabelecimento dos planos de estudo dos estudantes selecionados para realizar um período de mobilidade; g) Preparar os elementos necessários para integrar nos documentos globais a apresentar pelo GRIMA. CAPÍTULO II Programa ERASMUS + Artigo 3.º Organização das candidaturas 1. As candidaturas ao programa por parte dos estudantes são efetuadas nos termos e condições do artigo 9.º do Regulamento do IPL;
3 2. As bolsas sobrantes em cada curso serão distribuídas, proporcionalmente, pelos restantes cursos em que ainda existam candidatos; 3. As candidaturas decorrem no calendário definido pelo IPL. Artigo 4.º Critérios de elegibilidade São critérios de elegibilidade para a candidatura ao programa ERASMUS +, por parte dos estudantes os critérios definidos no artigo 10.º do Regulamento do IPL. Artigo 5.º Seriação dos estudantes candidatos 1. A verificação da elegibilidade bem como os critérios de seriação dos candidatos são os definidos no artigo 12.º do Regulamento do IPL ; 2. A comissão referida no ponto 1 do artigo 12.º é formada pelo Coordenador Erasmus da ESCS e por quarto docentes nomeados pelo Presidente da ESCS; 3. Em caso de empate na classificação final, são considerados critérios de desempate pela seguinte ordem de prioridade: a) Ser bolseiro do SAS; b) Apreciação da carta de motivação.
4 Artigo 6.º Acordo/contrato de estudos ou estágio Aplica- se o disposto no artigo 13.º do Regulamento do IPL. Artigo 7.º Reconhecimento académico do período de estudos/estágio 1. Para efeitos do reconhecimento académico referido no artigo anterior, aplicar- se- á a escala europeia de comparabilidade de classificações por curso, de acordo com o artigo 18.º do Decreto - Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, calculada no final ano letivo anterior. No caso da classificação da escala europeia de comparabilidades envolver um intervalo de valores, a classificação a atribuir será o valor médio desse intervalo, arredondando- se por excesso quando necessário. 2. Anualmente será atualizado o anexo em que é incluída a aplicação da Escala Europeia de Comparabilidade para o respetivo ano letivo. 3. No caso da creditação de um conjunto de Unidades Curriculares (UCs) realizadas na Instituição de Acolhimento (IA) para outro conjunto de disciplinas da ESCS, a classificação atribuída às UCs da ESCS será a média das classificações na IA. 4. No caso de haver alguma UC da IA que não tenha classificação, apenas a menção de Aprovado, será atribuída como classificação a média das restantes classificações. 5. No caso de o estudante não cumprir integralmente o plano de estudos, o coordenador de Erasmus do respetivo curso avaliará a situação e tomará as medidas adequadas. 6. O reconhecimento académico do período de estudos só é validado se não houver qualquer dívida do estudante à ESCS.
5 Artigo 8.º Bolsas de mobilidade para estudantes Aplica- se o exposto no artigo 16.º do Regulamento do IPL. Artigo 9.º Pagamento de bolsas a estudantes Aplica- se o exposto no artigo 17.º do Regulamento do IPL. CAPÍTULO III Programa ERASMUS + Trabalhadores (docentes e não docentes) Artigo 10.º Organização das candidaturas As candidaturas ao programa por parte dos trabalhadores são efetuadas nos termos e condições definidas no artigo 18.º do Regulamento do IPL. Artigo 11.º Formalização da candidatura As candidaturas dos trabalhadores são organizadas de acordo com o definido no artigo 20.º do Regulamento do IPL. Artigo 12.º Seriação dos candidatos trabalhadores Docentes
6 1. A verificação da elegibilidade bem como a seriação dos docentes candidatos é da responsabilidade de um júri formado pelo Presidente ou Vice- presidente da direção da ESCS, pelo Presidente do Conselho Técnico- Científico da ESCS e pelo Presidente do Conselho Pedagógico da ESCS; 2. A seleção dos docentes deverá ser efectuada tendo por base os seguintes critérios pela ordem de prioridade abaixo: 1.º regime de contratação; 2.º menor número de participações no programa; 3.º tempo de serviço na ESCS. 3. Caso algum dos elementos do júri seja candidato será substituído pelo respectivo Vice- presidente. Artigo 13.º Seriação dos candidatos trabalhadores não docentes 1. A verificação da elegibilidade bem como a seriação dos candidatos não docentes é da responsabilidade de um júri formado pelo Presidente ou Vice- Presidente da ESCS com o pelouro onde o trabalhar presta serviço, e pelo responsável do respectivo serviço; 2. A seleção dos candidatos não docentes deverá ser efectuada tendo por base os seguintes critérios pela ordem de prioridade abaixo: 1.º menor número de participações no programa; 2.º disponibilidade do serviço; 3.º conhecimento de uma língua que permita a comunicação. Artigo 14.º Bolsas de mobilidade para trabalhadores docentes e não docentes
7 Aplica- se o 23.º artigo do Regulamento do IPL. CAPÍTULO IV Programa Vasco da Gama Artigo 15.º Aplica- se o Capítulo III Artigos 27.º- 34.º do Regulamento do IPL CAPÍTULO V Protocolos de cooperação e mobilidade académica Aplica- se o artigo 35.º do Regulamento do IPL. ANEXO: Da aplicação da Escala Europeia de Comparabilidade das classificações, resulta a seguinte correspondência: E D C B A Publicidade e Marketing Relações Públicas e Comunicação Empresarial Jornalismo Audiovisual e Multimédia Mestrados
8 ESCS 14 de novembro 2014
Normas Orientadoras de Funcionamento da. Oferta Doutoral no Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra. Âmbito
Normas Orientadoras de Funcionamento da Oferta Doutoral no Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra Âmbito O conjunto de normas e orientações reunidas neste documento visa contribuir para garantir

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 artigo 9
 Artigo 4
 artigo 10
 Artigo 5
 artigo 12
 artigo 12
 Artigo 6
 artigo 13
 Artigo 7
 artigo 18
 Artigo 8
 artigo 16
 Artigo 9
 artigo 17
 Artigo 10
 artigo 18
 Artigo 11
 artigo 20
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 artigo 35