Source: https://www.migalhas.com.br/quentes/2184/oab-e-a-eleicao-indireta-para-presidente
Timestamp: 2020-02-27 07:51:21+00:00

Document:
OAB e a eleição indireta para presidente - Migalhas Quentes
/Migalhas Quentes/OAB e a eleição indireta para presidente
Veja alguns comentários de Stanley Martins Frasão
O advogado Alexandre Thiollier – escritório Thiollier e Advogados - manifestou-se no Migalhas de n.º 694:
“Migalhas conta que o presidente da OAB, no discurso de posse do novo presidente do STF, “protestou contra a falta de medidas oficiais para reduzir a pobreza, melhorar a distribuição de renda, minimizar as desigualdades regionais, combater o desemprego e controlar a violência.” Coitado do novo Ministro Presidente do STF, o que será que ele poderá fazer do STF para reduzir a pobreza, melhorar a distribuição de renda, minimizar....
Dr. Approbato, meu caro Presidente, não é chegada a hora de deixarmos os Partidos Políticos cuidarem da política e iniciarmos um mutirão em defesa da advocacia ? Basta de "politicagem" na OAB. Nós advogados exigimos uma OAB livre do ranço politiqueiro.
Sejamos independentes porém com os olhos voltados para dentro, para o interior sofrido do dia-a-dia da advocacia em que advogar passou a ser sinônimo de guias, contra-guias, e porque não dizer de sarjetas ...”
A “intimação” do advogado Alexandre Thiollier vem em boa hora, porque a defesa que esperamos é pelos advogados, sem distinção, atendendo a todos com presteza e colocando a OAB a serviço do advogado. Torna-se necessário prestigiar a todos os advogados sem distinção, porque a Ordem dos Advogados do Brasil tem por finalidade, na forma do artigo 44 do Estatuto:
No corrente ano teremos Eleições na Ordem dos Advogados do Brasil, para os Conselhos Seccionais e Federal.
Por essa especial razão, vale lembramos o que trata o Capítulo VI do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil sobre as Eleições e os Mandatos de seus Conselheiros.
Prescreve o artigo 63, que a eleição dos membros de todos os órgãos da OAB será realizada na segunda quinzena do mês de novembro, do último ano do mandato, mediante cédula única e votação direta dos advogados regularmente inscritos.
O artigo 67 trata da eleição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, que tomará posse no dia 1º de fevereiro, obedecendo-se às seguintes regras:
V - de posse dos resultados das Seccionais, a Diretoria do Conselho Federal procederá à contagem dos votos, correspondendo à cada Conselho Seccional um voto, e proclamará o resultado.
Parágrafo único - Com exceção do candidato a Presidente, os demais integrantes da chapa deverão ser conselheiros federais eleitos.
O Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, também dedica-se às Eleições, em seu Capítulo VII .
Prescreve o artigo 128, que o Conselho Seccional, até sessenta dias antes do dia 15 de novembro do último ano do mandato, convocará os advogados inscritos para a votação obrigatória, mediante edital resumido, publicado na imprensa oficial, do qual constarão, dentre outros, os seguintes itens: (NR)
O artigo 131 do Regulamento esclarece que são admitidas a registro apenas chapas completas, com indicação dos candidatos aos cargos de diretoria do Conselho Seccional, de conselheiros seccionais, de conselheiros federais, de diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados e de suplentes, se houver, sendo vedadas candidaturas isoladas ou que integrem mais de uma chapa.
Na forma do §2º do aludido artigo 131, somente integra chapa o candidato que, cumulativamente:
O voto é obrigatório para todos os advogados inscritos da OAB, sob pena de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da anuidade, salvo ausência justificada por escrito, a ser apreciada pela Diretoria do Conselho Seccional, na forma do artigo 134 do Regulamento Geral.
O art. 137 prescreve que “ A eleição para a Diretoria do Conselho Federal observa o disposto no art. 67 do Estatuto e na forma do seu §2º, todos os membros dos Conselhos Seccionais têm direito de voto, inclusive seus ex-presidentes empossados até 04 de julho de 1994.
O §3º do mesmo artigo 137 prevê que o requerimento de registro das candidaturas, a ser apreciado pela Diretoria do Conselho Federal, é apresentado na Secretaria deste:
A indicação dos dispositivos que tratam das Eleições da OAB foi feita pela razão de que também é chegada a hora dos advogados refletirem, que a despeito de já termos erguido uma bandeira vitoriosa das "Diretas Já" para a Presidência da República, não podemos votar diretamente para eleição do Presidente da OAB, do Conselho Federal.
Dessa forma, é imprescindível que os futuros advogados Candidatos à Presidência do Conselho Federal, do corrente ano, firmem, de público, o compromisso inadiável de que farão um trabalho em busca da modificação da lei visando que nas Eleições de 2006 os advogados possam, também, eleger diretamente o Presidente Nacional da OAB.
* Advogado do escritório Homero Costa Advogados

References: artigo 44
 artigo 63
 artigo 67
 artigo 128
 artigo 131
 artigo 131
 artigo 134
 artigo 137