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Timestamp: 2019-09-15 18:51:53+00:00

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Processo n. 0001377-44.2015.8.26.0369 do TJSP
Processo de Marcelo Martins X Aymoré Credito Financiamento E Investimento S/a possui 17 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Marcelo Martins, Stenio Augusto Vasques Baldin, Antonio Samuel da Silveira, Aymoré Credito Financiamento e Investimento S/A.
Relação Nº 0559/2016
Processo 0001377-44.2015.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Marcelo Martins - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao RÉU para:(X) retirar, em 05 dias, o documento expedido pelo Cartório (mandado de levantamento). - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/ SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Retirado da página 1972 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Processo 0001377-44.2015.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Marcelo Martins - Vistos.Conforme já decidido em sentença (fls. 79/80), que foi confirmada pelo V. Acórdão de fls. 160/164, não se trata a presente ação de via idônea à discussão do teor do negócio.Diante do quanto decidido, proceda a serventia ao cancelamento do mandado de levantamento expedido juntado a fl. 179/181, expedindo-se novo mandado de levantamento em favor do réu da quantia depositada judicialmente a fl. 68 e a fl. 171, intimando-se para retirada. Diante do silêncio da vencedora (autora), aguarde-se eventual manifestação por 05 (cinco) dias.Persistindo o silêncio, remetamse os autos ao arquivo.Intime-se. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Retirado da página 2233 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Processo 0001377-44.2015.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Marcelo Martins - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se as partes da baixa do processo.Manifeste-se a vencedora (autora), notadamente sobre as petições do réu juntadas às fls. 167/171 e 177/181.Intimese. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Retirado da página 1888 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
31/03/2016há 3 anos
Nº 0001377-44.2015.8.26.0369 - Processo Físico - Apelação - Monte Aprazível - Apelante: Marcelo Martins (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Credito Financiamento e Investimento S/A - Magistrado (a) Mario A. Silveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL – INTERPOSIÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RÉU QUE DEIXOU DE PAGAR PARCELAS QUE ALCANÇAM VALOR SIGNIFICANTE. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. SENTENÇA MANTIDA. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Stenio Augusto Vasques Baldin (OAB: 262164/SP) - Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Retirado da página 2301 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO (A) 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2016
PRESIDIDA PELO EXMO (A). SR (ª). DES. EROS PICELI, SECRETARIADA PELO (A) SR.(ª) JOANA KAYOKO NAKANISHI. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. SÁ DUARTE, LUIZ EURICO, MARIO A. SILVEIRA e SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
0001377-44.2015.8.26.0369 - Processo Físico - Apelação - Monte Aprazível - Relator: Des.: Mario A. Silveira, Revisor: Des.: Sá Moreira de Oliveira - Apelante: Marcelo Martins (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Credito Financiamento e Investimento S/A - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Stenio Augusto Vasques Baldin (OAB: 262164/SP) (Fls: 62) - Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) (Fls: 04)
Retirado da página 1381 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA (O) 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 28 DE MARÇO DE 2016 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA 511 (5º ANDAR) DO PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS 09:30 HORAS.
36 - 0001377-44.2015.8.26.0369 - Processo Físico - Apelação - Monte Aprazível - Relator Mario A. Silveira - Revisor Sá
Moreira de Oliveira - Apelante: Marcelo Martins (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Credito Financiamento e Investimento S/A - Advogado: Stenio Augusto Vasques Baldin (OAB: 262164/SP) (Fls: 62) - Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/ SP) (Fls: 04)
Retirado da página 1586 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
0001377-44.2015.8.26.0369 0001733-30.2011.8.26.0094
Relação Nº 0245/2015
Processo 0001377-44.2015.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Marcelo Martins - Vistos. Recebo a apelação interposta pelo réu às fls. 87/97, tempestivamente apresentada, em ambos os efeitos. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, não havendo recurso adesivo, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO II, observando as formalidades legais, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Retirado da página 1752 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Relação Nº 0213/2015
Processo 0001377-44.2015.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Marcelo Martins - Vistas dos autos ao réu para: (x) retirar, em 05 dias, o documento expedido pelo Cartório (mandado de levantamento, conforme determinado na r. Sentença). - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Retirado da página 1723 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Processo 0001377-44.2015.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Marcelo Martins - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, declarando resolvido o contrato firmado entre as partes e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, tornando, assim, definitiva, a liminar concedida, sendo facultada, portanto, a sua venda, na forma do artigo 2º, do Decreto Lei nº 911/69. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como de honorários de advogado, que fixo em R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, quantia que deverá ser atualizada monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça deste Estado a partir dessa data, sem qualquer adição de juros. Dever-se-á observar o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, pois ao réu fica conferida a gratuidade judiciária requerida em sua contestação. Com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil e considerando o sistema de processo sincrético criado pela Lei 11.232/2005, encerro a fase de conhecimento do presente feito com julgamento de mérito. Expeça-se, desde já, em favor do réu, mandado de levantamento da importância que ele depositou nos autos (fl. 68). P.R.I.C. (Calculo do Preparo: R$ 555,06 ao Estado, mais a TAXA DE REMESSA E RETORNO, o processo encontra-se com 1 volume (s) e o valor da taxa é de R$32,70 por volume.) - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 0001377-44.2015.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Marcelo Martins - Vistos. Apesar de intimado para tanto, o autor não se manifestou sobre a resposta do réu de fls. 57/67, ocasião em que foi realizado o depósito das parcelas vencidas e proposto o pagamento da dívida restante de forma parcelada. Em consonância com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não é viável o reconhecimento da purgação da mora com o depósito de fl. 68, uma vez que deveria abranger a integralidade da dívida pendente. Especifiquem as partes e justifiquem, em 10 (dez) dias, se pretendem produzir prova oral em audiência de instrução, indicando, de forma clara e precisa, a finalidade do que visam a demonstrar, à luz das alegações de fato controvertidas, advertidas de que o silêncio, a falta de indicação da finalidade da prova oral, ou mero protesto genérico de provas (já realizado na inicial e na contestação), implicará anuência com o julgamento do feito no estado em que se encontra e preclusão probatória. Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Intime-se. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
12/06/2015há 4 anos
RELAÇÃO Nº 0123/2015
Processo 0001377-44.2015.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Marcelo Martins - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Retirado da página 1793 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
03/06/2015há 4 anos
Processo 0001377-44.2015.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Marcelo Martins - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar e determino a busca e apreensão, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Efetivada a medida, cite-se a (o) ré(u) para pagar a integralidade da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumprase na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
RELAÇÃO Nº 0107/2015
Processo 0001377-44.2015.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Marcelo Martins - O Valor da causa é requisito da petição inicial e consubstancia matéria de ordem pública, competindo ao juízo analisar sua adequação e promover a retificação, de ofício. O autor, na espécie, objetiva a busca e apreensão do veículo referente ao negócio jurídico celebrado entre as partes, com o desfazimento contratual, de modo que o valor da causa deve corresponder ao do contrato, consoante regra prevista no artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil. Sendo o valor do contrato de R$27.046,56 (48 prestações de R$563,47), esse, pois, passa a ser o valor da causa, que ora retifico de ofício. Providencie o autor o recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção anômola do feito. Intime-se. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Retirado da página 1589 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Processo 0001377-44.2015.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Marcelo Martins - Vistos. Considerando que o processo que originou a distribuição direcionada foi extinto, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC, redistribua-se livremente. Int. -ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
12/05/2015há 4 anos
PROCESSO :0001377-44.2015.8.26.0369
REQTE : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A
REQDO : Marcelo Martins
Retirado da página 1482 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Retirado da página 1635 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
33ª Câmara de Direito Privado do TJSP
09/05/2016 a 09/05/2016
DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Alienação Fiduciária
Aymoré Credito Financiamento e Investimento S/A

References: artigo 203
 artigo 2
 artigo 20
 artigo 269
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 285
 artigo 259
 artigo 267