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Timestamp: 2019-04-22 22:10:28+00:00

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Art. 159 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 159 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70078630951 RS
na forma do artigo 159 do Código de Processo Penal. Prescindível, portanto, conhecimento técnico específico para... 613, inciso I, do Código de Processo Penal. VOTOS Dr. Joni Victoria Simões (RELATOR) Conheço do recurso, uma vez... do Código de Processo Penal. Prescindível, portanto, conhecimento técnico específico pa...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70078783693 RS
informatizado e foi observado o artigo 613, inciso I, do Código de Processo Penal. VOTOS Dr. Joni Victoria Simões (RELATOR... DE DANOS SOFRIDOS PELA VÍTIMA, conforme dispõe o art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, que determina... do artigo 59 do Código Penal. VII. INDENIZAÇAO À VÍTIMA. AFASTAMENTO. Questão...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70076456425 RS
e foi observado o artigo 613, inciso I, do Código de Processo Penal. VOTOS Dr. Joni Victoria Simões (RELATOR) Satisfeitos... pelo Código de Processo Penal não enseja a nulidade do referido laudo, uma vez que não se trata de perícia, mas mera constatação... previstas pelo Código de Processo Penal não enseja a nulidade ...
Apelação Crime: ACR 70078630951 RS
habilitação técnica, não se tratando de perícia a ser realizada na forma do artigo 159 do Código de Processo Penal.... UNÂNIME. (Apelação Crime Nº 70078630951, Quinta Câmara Criminal - Regime de Exceção, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Joni Victoria Simões, Julgado em 29/03/2019)..../04/2019 - 18/4/2019 Joni Victo...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70079429056 RS
o procedimento informatizado e foi observado o art. 613, I, do Código de Processo Penal. É o relatório. VOTOS Des... caracterizar o privilégio insculpido no § 2.º do art. 155 do Código Penal, já prevendo a Lei Penal a possibilidade de pena... materiais. Embora o art. 387, inc. IV, do Código de Processo Penal, permita ...
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - 5 d
Inteiro Teor. Recurso Especial 55271220138120019 MS 0005527-12.2013.8.12.0019
racional, consagrado pelo artigo 155 do Código de Processo Penal, pelo qual o juiz é juiz é livre para valorar as provas... objurgado violou os art. 158, art. 167, art. 171, art. 172, art. 175 e art. 564, III, "b", todos do Código de Processo... DE OBSTÁCULO – E CONCURSO DE PESSOAS – ARTIGO 155, §4º, I E IV DO CÓDIGO ...
Inteiro Teor. Recurso Especial 225721020188120001 MS 0022572-10.2018.8.12.0001
, art. 172 , art. 175 e art. 564 , III , b , todos do Código de Processo Penal . Contrarrazões pelo não seguimento e, no... parágrafo único do art. 1.034 3 , do Código de Processo Civil. Ante o exposto, dou seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto... apreciação do mérito recursal, o que se faz nos termos dos art. 1.0...
Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10431070340937001 MG
-se nítida violação ao artigo 159 do Código de Processo Penal e à Súmula 361 do Supremo Tribunal Federal, segundo... a denúncia e absolveu o acusado com fundamento no inciso II do artigo 386 do Código de Processo Penal (fls. 147 vº/148... nos autos prova da materialidade dos crimes imputados ao réu. Com razão. Nos term...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70079131710 RS
dos profissionais já mencionados, estando em desacordo com o disposto no Art. 159 do Código de Processo Penal. No mérito.... Logo, restou plenamente atendido o disposto no Art. 159, § 1°, do Código de Processo Penal, que estatui que, na falta... que impediriam os Policiais Civis de atuarem como peritos descritos no Ar...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70080091549 RS
superior em História. Resta cumprida, pois, a exigência prevista no § 1º do artigo 159 do Código de Processo Penal... adotou o procedimento informatizado e foi observado o artigo 613, inciso I, do Código de Processo Penal. VOTOS Des... nas sanções do art. 180, caput, do Código Penal. A denúncia foi recebida em 17 de n...
Art. 159 do Decreto Lei 3689/41
Art. 159 do Código Processo Penal
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References: artigo 159
 artigo 613
 artigo 59
 artigo 613
 artigo 159
 artigo 155
 ARTIGO 155
 artigo 159
 artigo 386
 artigo 159
 artigo 613