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Timestamp: 2019-04-25 20:13:23+00:00

Document:
OE201810/0980
2.ª posição remuneratória e nível 15 - 1201,48 €
Estudar da correspondência das contas patrimoniais do POCISSS com o Classificador Económico, e atualização desta informação no Sistema de informação Financeira; Análise de registos em SIF das operações contabilísticas, avaliando a sua correção, utilizando os diferentes módulos, tais como, IS-PS/FI/CO/EC-CS; Análise de questões relativas a relatórios e outros documentos remetidos pelo Tribunal de Contas e outros órgãos de controlo e supervisão; Analisar as operações recíprocas, orçamentais e patrimoniais, entre o IGFSS.IP e as Instituições do Perímetro de Consolidação da Segurança Social; Executar operações no âmbito da apresentação de contas individual e consolidada.
Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. 1 Avenida Manuel da Maia, n.º 58 - 3.º andar 1049002 LISBOA Lisboa Lisboa
Licenciatura em Economia, Gestão, Administração Pública, contabilidade, finanças ou Auditoria
Economia, Gestão, Administração, Contabilidade Economia, Gestão Administração e Finanças
Economia, Gestão, Administração, Contabilidade Contabilidade Contabilidade e Auditoria
No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiencia profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
igfss-drh@seg-social.pt ou Avenida Manuel da Maia, n.º 58, 1049-002 Lisboa
218433300 ou 2184333533
Abertura de procedimento concursal de regularização extraordinária para o preenchimento de 1 posto de trabalho do Mapa de Pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. (IGFSS, I.P.), na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP), conforme homologação do Despacho Conjunto n.º 19/2018 da Senhora Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público e do Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
1.	Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do IGFSS, I.P. de 4 de outubro de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal de regularização extraordinária para preenchimento de 1 posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, da categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior, nos termos constantes do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho.
3.	Local de Trabalho: Avenida Manuel da Maia, n.º 58, 1049-002 Lisboa.
4.	O procedimento concursal destina-se à ocupação de um posto de trabalho, previsto e não ocupado do Mapa de Pessoal para 2018 do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. afeto à Direção da Conta integrada no Departamento de Orçamento e Conta na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
5.	Prazo de validade: O presente procedimento concursal é válido para o lugar indicado, caducando com o seu preenchimento.
6. Descrição sumária das funções por categoria/carreira: O Conteúdo funcional da carreira e categoria de técnico superior são as funções constantes do Anexo à LTFP, mencionado no nº 2 do artigo 88º da LTFP.
7. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: O presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas na alínea c) do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
8. Caracterização sumária das funções por posto de trabalho: Estudar da correspondência das contas patrimoniais do POCISSS com o Classificador Económico, e atualização desta informação no Sistema de informação Financeira; Análise de registos em SIF das operações contabilísticas, avaliando a sua correção, utilizando os diferentes módulos, tais como, IS-PS/FI/CO/EC-CS; Análise de questões relativas a relatórios e outros documentos remetidos pelo Tribunal de Contas e outros órgãos de controlo e supervisão; Analisar as operações recíprocas, orçamentais e patrimoniais, entre o IGFSS.IP e as Instituições do Perímetro de Consolidação da Segurança Social; Executar operações no âmbito da apresentação de contas individual e consolidada.
9. Habilitações literárias exigidas: Licenciatura em Economia, Gestão, Administração Pública, contabilidade, finanças ou Auditoria.
10. Posição remuneratória: 2.ª posição remuneratória e nível 15 da tabela única, da categoria de técnico a que corresponde o montante pecuniário de 1201,48 € (mil, duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos).
11.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro e de acordo com a homologação do Despacho Conjunto n.º 19/2018 da Senhora Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público e do Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
12.1. Prazo: Dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. www.seg-social.pt -espaço do IGFSS -
http://www.seg-social.pt/contratacao-publica2.
12.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário próprio de candidatura ao procedimento concursal de regularização, disponível na página eletrónica do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P; em www.seg-social.pt -espaço do IGFSS -– Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social - http://www.seg-social.pt/contratacao-publica2, podendo ser enviadas por via eletrónica para o endereço de email igfss-drh@seg-social.pt, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas ou por correio registado com aviso de receção endereçado a Direção de Recursos Humanos do IGFSS, I.P., sita na Avenida Manuel da Maia, n.º 58, 1049-002 Lisboa, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido na alínea anterior.
e) Quaisquer outros documentos que o candidato entenda dever apresentar por considerar relevantes para apreciação do seu mérito.
12.6. As falsas declarações prestadas pelos candidatos ou a apresentação de documentos falsos, serão passiveis de punição nos termos previstos no nº 12 do artigo 28º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2009, de 6 de abril.
14. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular e, se houver mais do que um candidato ao mesmo posto de trabalho, a entrevista profissional de seleção.
CF = 70% AC + 30 % EPS
14.6. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P., e na sua página eletrónica.
14.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. A realização da audiência de interessados é efetuada em formulário próprio de exercício do direito de participação de interessados, disponível na página eletrónica do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, em www.seg-social.pt -espaço do IGFSS -– Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social - http://www.seg-social.pt/contratacao-publica2.
14.9. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P., em www.seg-social.pt -espaço do IGFSS -– Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social - http://www.seg-social.pt/contratacao-publica2, após aplicação dos métodos de seleção.
Presidente: Dr. Nuno Miguel Cabaço Martins, Diretor da Direção da Conta;
Vogais Efetivos: Dr.ª Lina Maria Pereira Leal, Coordenadora do Núcleo de Consolidação da Conta da Segurança Social que substituirá a Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos e Dr.ª. Cidália Maria de Jesus Marcelino Pereira, Diretora da Direção de Recursos Humanos;
Vogais Suplentes: Dr.ª Ana Filomena dos Santos Gaspar, Diretora da Direção do Orçamento e Dr.ª Susana Isabel Garcia Galego Pimentel, coordenadora do Núcleo de Recrutamento e Gestão Técnica.
16. A lista de classificação de ordenação final dos candidatos, após homologação, é afixada em local público e visível nas instalações do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.; e disponibilizada na respetiva página eletrónica; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.
17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. em www.seg-social.pt -espaço do IGFSS -– Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social - http://www.seg-social.pt/contratacao-publica2.
26 de outubro de 2018 – Presidente do Conselho Diretivo - Teresa Maria da Silva Fernandes.

References: artigo 8
 artigo 40
 artigo 40
 artigo 88
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 28
 artigo 30
 artigo 10
 artigo 36
 artigo 10