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Timestamp: 2017-06-25 00:07:16+00:00

Document:
Rede Imperial: Abril 2008
Campanha Monarqusta da ACI.
O Poder da Monarquia
O Poder Moderador, estabelecido no Brasil pela Constituição
Imperial de 1824, outorgada pelo Imperador Dom Pedro I e posteriormente
referendada pelas então poderosas Câmaras Municipais do Império, era definido,
nos termos da própria Constituição, como "a chave de toda a organização Política", sendo
"delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu
Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da
Independência, equilíbrio, e harmonia dos mais Poderes Políticos." (Artigo 98)
Eram prerrogativas do Poder Moderador, nos termos do Artigo
101 da Constituição Imperial:
"Art. 101. O Imperador exerce o Poder Moderador
II. Convocando a Assembléa Geral extraordinariamente nos
intervallos das Sessões, quando assim pede o bem do Império.
III. Sanccionando os Decretos, e Resoluções da Assembléa
para que tenham força de Lei : Art. 62.
IV. Approvando, e suspendendo interinamente as Resoluções
dos Conselhos Provinciaes : Arts. 86, e 87.
V. Prorogando, ou adiando a Assembléa Geral, e dissolvendo a
Camara dos Deputados, nos casos, em que o exigir a salvação do Estado
convocando immediatamente outra, que a substitua.
VI. Nomeando, e demittindo livremente os Ministros de
VIII. Perdoando, e moderando as penas impostas aos Réos
condemnados por Sentença.
IX. Concedendo Amnistia em caso urgente, e que assim
aconselhem a humanidade, e bem do Estado."
Aqui, analisaremos cada uma dessas prerrogativas
particulares, visando desmistificar esse controverso poder.
No inciso I, atribui-se ao Imperador a função de nomear os
senadores, nos termos do Artigo 43 da Constituição, que dispõe que as eleições
para senador "serão feitas pela mesma maneira, que as dos Deputados, mas
em listas triplices, sobre as quaes o Imperador escolherá o terço na totalidade
da lista.", nestes termos, cada província, que teria direito a eleger
tantos senadores quanto o dobro de seus deputados, diminuindo-se em caso de
número ímpar (Artigo 41), elegeria o triplo de seus senadores, que posteriormente
seriam selecionados pelo Imperador.
Uma província que tivesse 13 deputados, teria direito a seis
senadores, no caso, seriam eleitos 18 candidatos ao senado, e o Imperador
escolheria seis deles. Tal instituto era uma grande inovação democrática para o
início do Século XIX, quando as câmaras altas dos parlamentos do mundo eram, em
geral, inteiramente nomeadas pelo monarca sem qualquer forma de eleição, ou
simplesmente hereditárias.
No inciso II, atribui-se ao Imperador a prerrogativa de
convocar extraordinariamente a Assembléia Geral nos intervalos das sessões, que
deveriam ser iniciadas no dia três de maio com a Sessão Imperial de Abertura
(Artigo 18), onde o próprio Imperador leria a Fala do Trono, as sessões
durariam quatro meses (Artigo 17), ou seja, até o dia três de setembro, cabendo
ao Imperador convocar extraordinariamente (entre quatro de setembro e dois de
maio de cada ano) a Assembléia Geral caso alguma situação assim o exigisse.
No inciso III, atribui-se-se ao Imperador o direito de
sancionar leis, nos termos do (Artigo 42), que dispõe:
"Se qualquer das duas Camaras, concluida a discussão,
adoptar inteiramente o Projecto, que a outra Camara lhe enviou, o reduzirá a
Decreto, e depois de lido em Sessão, o dirigirá ao Imperador em dous
autographos, assignados pelo Presidente, e os dous primeiros Secretarios,
Pedindo-lhe a sua Sancção pela formula seguinte - A Assembléa Geral dirige ao
Imperador o Decreto incluso, que julga vantajoso, e util ao Imperio, e pede a
Sua Magestade Imperial, Se Digne dar a Sua Sancção.",
o Imperador poderia negar-se a sancionar a lei, mas com
efeito meramente suspensivo, se o projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado
fosse novamente apresentado dentro de um prazo de duas legislaturas (oito
anos), entender-se-ia que o Imperador sancionou o decreto (Artigo 65), o que é
outra grande inovação, já que, ao tempo da primeira carta constitucional
brasileira, era impossível derrubar o veto imposto pela monarquia.
No inciso IV, garante-se ao Imperador o poder de aprovar as
resoluções dos Conselhos Provinciais, dispondo o Artigo 86 que, não sendo
possível reunir a Assembléia Geral para deliberar sobre a resolução
"o Imperador as mandará provisoriamente executar, se
julgar que ellas são dignas de prompta providencia, pela utilidade, que de sua
observancia resultará ao bem geral da Provincia.", raramente, porém,
empregou-se essa atribuição pois, com o advento do Ato Adicional de 1834,
garantiu-se ao Presidente da Província a prerrogativa de sancionar as medidas
aprovadas pelas novas Assembléias Legislativas Provinciais, mais poderosas do
que que os abolidos Conselhos Provinciais, podendo agora legislar sobre uma
ampla matéria sem precisar da aprovação de cada um dos seus atos por parte do
poder legislativo central. Era o início do federalismo brasileiro.
No inciso V, garante-se ao Imperador o direito de aumentar a
duração da sessão da Assembléia Geral, ou de adiar sua convocação, assim como o
direito de dissolver a Câmara dos Deputados. Vale lembrar aqui que a Câmara dos
Deputados é apenas uma das casas formadoras, juntamente com o Senado, da
Assembléia Geral, e o Senado, ao qual cabe, nos termos do primeiro inciso do
"conhecer dos delictos individuaes, commettidos pelos
Membros da Familia Imperial, Ministros de Estado, Conselheiros de Estado, e
Senadores; e dos delictos dos Deputados, durante o periodo da
Legislatura.",
com o advento do parlamentarismo, em 1847, Dom Pedro II
passou a utilizar este inciso de acordo com a requisição do gabinete de governo
de então, abandonando-se a idéia de "salvação do Estado" em prol das
convenções parlamentaristas, com a Lei n° 234 de 1841, passou-se a exigir
também que o Imperador consultasse sempre o Conselho de Estado antes de
exercitar esta e qualquer outra prerrogativa do Poder Moderador, além de
algumas outras, o que restringia bastante o poder de intervenção imperial
originalmente atribuído, já que seus atos ficavam sujeitos ao voto do Conselho.
No inciso VI, atribui-se ao Imperador o poder de nomear e
demitir seus ministros, através dos quais o Imperador exercia o Poder
Executivo, até 1847, quando se deu a instituição do parlamentarismo no Brasil.
Até então, os ministros não dependiam da confiança da Câmara dos Deputados para
permanecer no cargo, o Brasil era apenas uma monarquia constitucional, como era
o Império Alemão (1871-1918).
Com o advento do sistema parlamentarista, a prerrogativa de
nomear e demitir os ministros foi mantida, porém, os ministros do gabinete
também poderiam ser removidos por moção de desconfiança proposta pela Câmara
dos Deputados, e as convenções parlamentaristas bloqueavam a possibilidade de o
Imperador demitir o ministério e dissolver a câmara ao mesmo tempo.
A prerrogativa foi amplamente exercida durante todo o
período parlamentarista do Brasil Imperial, em geral porque a hostilidade do
poder legislativo aos gabinetes não levava à renúncia destes últimos, que
ficavam à espera de uma ordem de demissão, tentando conservar-se no poder até a
Dos 32 gabinetes de governo do Brasil Imperial, apenas nove
renunciaram diante de ingovernabilidade, todos os outros tentaram uma
dissolução do parlamento. Alguns conseguiram, caso dos ministérios responsáveis
por aprovar leis contra a escravidão, outros não.
No inciso VII, garante-se ao Imperador poder para suspender
os magistrados, na forma do Artigo 154, que dispõe que
"O Imperador poderá suspendel-os por queixas contra
elles feitas, precedendo audiencia dos mesmos Juizes, informação necessaria, e
ouvido o Conselho de Estado. Os papeis, que lhes são concernentes, serão
remettidos á Relação do respectivo Districto, para proceder na fórma da
Lei.",
porém, no Artigo 155, diz-se que
"Só por Sentença poderão estes Juizes perder o
Logar".
O Imperador poderia suspender os juízes, mas não cassá-los,
o procedimento para suspensão dos magistrados envolvia uma queixa a ser feita
por qualquer um no prazo de um ano (Artigo 157: "Por suborno, peita, peculato, e concussão
haverá contra elles acção popular, que poderá ser intentada dentro de anno, e
dia pelo proprio queixoso, ou por qualquer do Povo, guardada a ordem do
Processo estabelecida na Lei.")
e uma ordem expedida pelo Imperador após reunião com o
Conselho de Estado (equivalente brasileira da "order-in-council"
britânica). Com isso, dar-se-ia a suspensão imediata do magistrado em questão,
e a questão da perda do seu cargo seria decidida pela Relação Distrital,
segunda instância do judiciário no Brasil Imperial, da Província em questão através
Sem dar margens a arbitrariedades, dispunha ainda o Artigo
159 que "Nas Causas crimes a Inquirição das Testemunhas, e todos os mais
actos do Processo, depois da pronuncia, serão publicos desde já.",
deixando disponível o processo para quem a ele quisesse ter acesso, em um
grande avanço para uma época onde a grande maioria das questões judiciais
envolvendo o poder público eram resolvidas em segredo. O juiz suspenso e
cassado podia, ainda, apelar ao Supremo Tribunal de Justiça, última instância
judiciária do Brasil naquela época.
No inciso VIII, atribui-se ao Imperador a faculdade de
perdoar ou comutar penas impostas aos réus condenados. Ainda hoje, trata-se de
um poder comum em muitos países, no Brasil, porém, pouco usado, devido às
questões políticas implicadas no ato de um presidente da república reduzir uma
penalidade aplicada a alguém.
Ainda assim, hodiernamente, é raro que se admita que o chefe
de estado perdoe completamente um ato ao qual se atribui pena. No Brasil
Imperial, essa prerrogativa foi utilizada muitas vezes, especialmente por Dom
Pedro II, a título de exemplo teríamos o caso da Questão Religiosa, em que dois
bispos foram condenados a quatro anos de prisão com trabalhos forçados,
comutados pelo Imperador em prisão simples, um ano depois, os bispos foram
libertados por mais uma intervenção do Imperador.
No inciso IX, garante-se ao Imperador o direito de conceder
anistia, aqui, especialmente referente aos casos de condenação à morte. Dom
Pedro II fez uso ostensivo dessa prerrogativa após a execução de Manuel da Mota
Coqueiro (apelidado de "A Fera de Macabu"), que foi enforcado acusado
de matar toda uma família, mas, como descoberto após a execução da sentença,
Depois desse triste incidente, o Imperador passou a anistiar
qualquer condenado a morte que apelasse a ele, usando das atribuições do inciso
VIII para aplicar uma pena diversa com base na gravidade do crime, em geral,
galés ou prisão perpétua. Em alguns casos, porém, o Imperador não tomava
conhecimento do caso a tempo, por questões de distância, e a última aplicação
da pena de morte no Brasil ocorreu de fato em 1876, após esse ano, até 1889,
ainda que o juri condenasse à morte, todas as penas foram comutadas a tempo,
tornando o Brasil pioneiro na abolição, ainda que informal, da pena de morte.
O Poder Moderador não era, como se pode ver, um instrumento
do absolutismo monárquico saído do suposto autoritarismo do Imperador Dom Pedro
I, mas sim uma das mais sofisticadas ferramentas políticas da sua época. O
idealizador do conceito de Poder Moderador foi o pensador suíço Henri-Benjamin
Constant de Rebeque (1767 - 1830).
Segundo sua concepção, a função natural do poder real em uma
monarquia constitucional seria a de um mediador neutro, capaz de resolver os
conflitos entre os três poderes instituídos e também entre as facções
Os únicos países a aplicarem expressamente a teoria de
Benjamin Constant foram o Brasil, entre 1824 e 1889, e Portugal, entre 1826 e
A verdade é que, indiretamente, o brilhantismo desse
pensador, segundo o qual é uma primeira necessidade a existência de um chefe de
Estado com prerrogativas constitucionais importantes e com o máximo de
neutralidade possível, tornou-se fundamento do parlamentarismo moderno.
fonte: A.C.I
Título atribuído pela Constituição de 1824 ao herdeiro do trono imperial brasileiro, atualmente o sucessor imediato do Chefe da Casa Imperial do Brasil, posição atualmente ocupada pelo príncipe Dom Bertrand, irmão de Dom Luiz. 3 - Sua Alteza Imperial e Real, o Príncipe do Grão-Pará.
Título atribuído pela Constituição de 1824 ao primogênito do Príncipe Imperial. O título não é atualmente utilizado por ninguém, já que o príncipe Dom Bertrand é solteiro. 4 Suas Altezas Imperiais e Reais, os Príncipes do Brasil.
Embora a Constituição de 1824 reconhecesse somente ao Príncipe Imperial e ao Príncipe do Grão Pará o direito ao tratamento de "Alteza Imperial", após o golpe da proclamação da república o predicado estendeu-se a todos os príncipes com direitos dinásticos ao trono do Brasil. Aparentemente, isso se deve a uma determinação antiga da chefia da Casa Imperial, que goza de prerrogativas absolutas nessas questões enquanto a Família Imperial Brasileira encontrar-se sem papel institucional. Atualmente, desconsiderando o Chefe da Casa Imperial e o Príncipe Imperial, os príncipes do Brasil existem em número de nove. São eles: Dom Antônio e sua esposa, Dona Christine, e seus quatro filhos: Dom Pedro Luiz, Dom Rafael Antônio, Dona Amélia Maria e Dona Maria Gabriela Fernanda, além das princesas Dona Isabel e Dona Eleonora, irmãs do Chefe da Casa Imperial do Brasil. É ainda princesa do Brasil a Senhora Dona Maria, mãe do atual Chefe da Casa Imperial do Brasil, que seria "Imperatriz-Mãe" caso o país fosse uma monarquia, sendo atualmente conhecida pelos monarquistas como "Princesa-Mãe do Brasil". 5 - Dinastas do Brasil.
Entre eles, incluem-se os dois filhos de Dona Eleonora, princesa do Brasil, com o príncipe belga Michel de Ligne. Os filhos dessa princesa só são dinastas brasileiros em virtude do fato de conservarem nossa nacionalidade, já que a Constituição de 1824 também proíbe estrangeiros de herdarem o trono brasileiro. Os dois filhos do casal ocupam o 10° e o 11° lugar na linha de sucessão do trono brasileiro, e utilizam somente o título belga "Príncipe de Ligne", com tratamento de "Alteza". São ainda dinastas do Brasil alguns descendentes do Duque de Saxe e da Princesa Leopoldina, filha mais nova de Dom Pedro II e irmã da Princesa Isabel, que também conservaram a nacionalidade brasileira. Estes constituem a família Saxe-Coburgo e Bragança, chefiada pelo Senhor Carlos Tasso, que utiliza o título de "Barão de Bordogna e Valnigra", que herdou do pai, residindo atualmente na Itália com sua esposa, a Arquiduquesa Walburga da Áustria. Embora existam mais pessoas que poderiam ser postas na linha de sucessão, fazê-lo seria impossível sem contrariar a Constituição de 1824, os Saxe Coburgo e Bragança para todos os efeitos seriam a última alternativa da monarquia brasileira caso os demais príncipes e dinastas desaparecessem. Depois disso, a Constituição de 1824 apenas estabelece, como último recurso, que caberia à Assembléia Geral, o parlamento brasileiro, hoje chamado Congresso Nacional, eleger uma nova dinastia. 6 - Suas Altezas Reais, os Príncipes de Orleans e Bragança.
Estes, embora sejam príncipes, não possuem quaisquer direitos ao trono do Brasil. O título é usado por todos os descendentes da Princesa Isabel que perderam seus direitos dinásticos em virtude de renúncia, própria ou de seus antepassados, expressa ou tácita, ao título de "Príncipe do Brasil", mas que ainda mantém esse título principesco em virtude do fato de possuírem direito ao trono francês, por serem descendentes do Conde d'Eu, consorte da Princesa Isabel. Em acordos familiares do passado, convencionou-se que a Família Imperial Brasileira só exigiria seus direitos ao trono da França caso todos os ramos de nacionalidade francesa da família Orleans se extinguissem, o que seria bastante difícil.
Não utilizam o predicado de "Alteza Imperial", que designa o Império do Brasil, mas tão-somente o de "Alteza Real", referente ao reino de França. Para todos os efeitos, são brasileiros com direito ao trono da França, e por isso são príncipes. Atualmente, existem por volta de 80 príncipes de Orleans e Bragança, sendo o mais importante desses príncipes na linha de sucessão francesa o Senhor Dom Pedro Carlos, cujo avô renunciou ainda no ano de 1908.
Casa Principesca de Orleans e Bragança
Louis-Philippe-Marie-Ferdinand-Gaston d'Orléans et
Sachsen-Coburg-und-Gotha, Príncipe de (Bourbon-)Orleans, Conde de Eu, filho de
S.A.R. o Príncipe Louis de Orleans, Duque de Nemours & de S.A.D. a Princesa
Viktoria de Saxe-Coburgo-Gotha, casou-se aos 15 de outubro de 1864 com D.
Isabel Christina Leopoldina Augusta Michaela Gabriela Raphaela Gonzaga de
Bragança e Borbone, Pcsa de Bragança, Princesa Imperial do Brasil.
O Príncipe Gaston de Orleans , Conde d'Eu, foi tornado
Príncipe Imperial Consorte do Brasil, com o conseqüente tratamento de Alteza
Imperial, no ato de seu casamento (o que se chama, em latim, de jure uxoris),
juntamente com a qualificação de Marechal do Exército, tendo nessa função
alcançado, por méritos próprios, inúmeros feitos gloriosos para nossa Pátria.
O 1º Príncipe de Orleans-e-Bragança foi S.A.R. o Augusto
Senhor (D.) Gastão .
O 2º Príncipe foi S.A.R. o Senhor D. Pedro de Alcantara e o
3º é S.A.R. o Senhor D. Pedro Gastão.
Hoje S.A.R D Pedro Carlos é o Príncipe Titular de
Orleans-e-Bragança é o primogênito de todos os descendentes luso-brasileiros de
D. João VI; ele pode cortesmente (titre de courtoisie) ser chamado de
Primogênito do Brasil, ainda que desse título não lhe advenha quaisquer
direitos à sucessão na Chefia da Casa Imperial e Realeza brasileiras.
Os direitos remotíssimos à sucessão do Trono de França,
porém, ele e todos os descendentes legítimos do Conde d'Eu, incluindo os
Príncipes do Brasil, continuam a possuí-los, no caso de extinção absoluta dos
Orléans franceses.
A Casa Principesca de Orleans-e-Bragança é diversa da Casa
Imperial do Brasil; no entanto, o contrário não se põe, tendo em vista que esta
é um ramo daquela, aliás o único Ramo Dinasta no Brasil. Por uma questão de
coerência, não só política, como cultural e histórica, ao Chefe da Casa de
Orleans e Bragança, são muito poucas as funções protocolares que lhe devem ser
Afinal, não se trata aqui de uma Casa constituída há
séculos, ou mesmo milênios, como as há na Europa e no mundo; assim, enquanto
(súdito) brasileiro, qualquer príncipe de Orleans-e-Bragança deve ao seu
Imperador, seja ele de facto ou de jure, respeito e reverência.
Em resumo, não se pode considerar que pelo fato de existir
uma Casa Principesca brasileira e de ela ser separada da Casa Imperial , pois
tem como Chefe outro Príncipe que não o Imperador, seus membros tenham
liberdade absoluta para cometer atos contrários à Tradição Dinástica
brasileira, que está acima de tudo, é soberana.
E o representante máximo dessa Tradição é obviamente o
Imperador ou o Chefe da Casa Imperial; lembremos que a Casa Imperial do Brasil
é anterior à Casa Principesca de Orleans-e-Bragança, e que esta só existe por
uma querela dinástica.
Ambas seriam uma só Dinastia se não tivesse existido a
renúncia de D. Pedro de Alcantara, em 1908.
Nesse sentido, é válido ressaltar aqui os dois principais
critérios para a validade dinástica do casamento de um Príncipe brasileiro:
1. Sua realização no seio da Igreja Católica Apostólica
2. Sua aceitação - mesmo que tácita - pelo Imperador (de
facto ou de jure).
Em nosso caso, se D. Pedro de Alcantara jamais tivesse
renunciado, ele teria sido tanto o Chefe da Casa Imperial quanto o da Casa
Principesca, e "ORLEANS-E-BRAGANÇA" seria sinônimo de
Na Europa, podemos ver o fenômeno das Casas Reais como ramos
de outras Casas estrangeiras em diversos países.
A Casa da Bélgica, a Casa da Bulgária e a Casa da
Grã-Bretanha e Irlanda do Norte são ramos da Casa de Saxe-Coburgo-Gotha.
A Casa Real britânica usa o nome Windsor, mas resta
Saxe-Coburg; com a ascensão de Charles (*1948), o atual Príncipe de Gales, a
varonia dos Príncipes passará a ser Schleswig-Holstein-Sondenburg-Glücksburg
precisamente porque o marido de Elizabeth II, Philipp, Duque de Edimburgo é
nascido Príncipe da Grécia e da Dinamarca.
Aliás, a Casa da Grécia é um ramo da Casa da Dinamarca; o
mesmo a Casa da Noruega. Todos os Príncipes da Dinamarca, da Grécia, da Noruega
e mais os de Oldemburgo (antigo Grão-Ducado) e da Rússia - cuja varonia é
Holstein-Gottorp - pertencem à milenar Dinastia originária alemã dos Oldenburg.
A Casa da Prússia e a Casa da Romênia são ramos da Casa Principesca de
Hohenzollern, etc.
Entre os príncipes capetíngeos, as divisões geram o
seguinte: os Príncipes das Duas Sicílias, os Príncipes de Parma e os Infantes
de Espanha são Bourbon-Anjou; os Príncipes de França são Bourbon-Orléans e os
de Luxemburgo são Bourbon-Nassau-Weilbourg.
O primogênito de toda a descendência de Hugo Capeto (Hughes
Capet) é S.A.R. o Príncipe Senhor Louis-Alphonse (*1974), Príncipe Titular de
Bourbon-Anjou e portanto Chefe natural de todos os Capet, ainda que não
herdeiro de nenhum trono e de nenhuma coroa das quais seus primos sejam os
titulares. A elucidação desses fatores deixaria de causar muitos dos
mal-entendidos que existem na Europa acerca das corretas posições de cada

References: Artigo
101
 Artigo 43
 Artigo 86
 Artigo 154
 Artigo 155
 Artigo
159