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REGIMENTO INTERNO DO DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR - PDF
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Heitor Stachinski Lobo
1 REGIMENTO INTERNO DO DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR Quadriénio 2009/2013
2 ÍNDICE PREÂMBULO...3 Artigo 1º OBJECTO E ÂMBITO...4 Artigo 2º -COMPOSIÇÃO...4 Artigo 3º -QUADRO DE COMPETÊNCIAS...4 Artigo 4º -NOMEAÇÃO E MANDATO DO COORDENADOR...5 Artigo 5º -REGIME DE EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE COORDENAÇÃO...6 Artigo 6º -PERIOCIDADE E NORMAS DO DEPARTAMENTO...7 Artigo 7º -ACTAS...8 Artigo 8º -DEFINIÇÃO E NATUREZA DOS ACTOS DO DEPARTAMENTO...9 Artigo 9.º ALTERAÇÕES AO REGIMENTO E CASOS OMISSOS
3 PREÂMBULO Os departamentos são estruturas de orientação educativa de um agrupamento que têm como objectivo a coordenação pedagógica e a necessária articulação curricular e o desenvolvimento de medidas que reforcem o sucesso educativo. Os departamentos são, assim, órgãos colegiais com funções nas áreas de orientação, coordenação e avaliação pedagógica. O Departamento de Educação Pré-escolar enquanto estrutura de gestão intermédia, desenvolve a sua acção numa cooperação entre todos os docentes que o integram e destes com os órgãos de administração e gestão do Agrupamento, assegurando a adequação do processo de ensino aprendizagem, às características e necessidades de todos os alunos. 3
4 Artigo 1º OBJECTO E ÂMBITO 1. O presente Regimento estabelece a composição do Departamento da Educação Pré-Escolar do Cadaval, que está integrado no Agrupamento de Escolas do Cadaval. 2. Estabelece igualmente o Quadro de Competências do Departamento da Educação Pré-Escolar do Cadaval, previstas no Decreto-lei n.º 75/2008 de 22de Abril: o Regime de Exercício de Funções de Coordenação, as suas Normas de Funcionamento e Periodicidade. Artigo 2º COMPOSIÇÃO 1. O Departamento da Educação Pré-Escolar do Agrupamento de Escolas do Cadaval, é constituído por todos os Educadores de Infância que desempenham funções pedagógicas nos Jardins de Infância de: Alguber, Cadaval, Cercal, Chão de Sapo, Dagorda, Figueiros, Murteira, Painho, Peral, Vermelha e Vilar. Artigo 3º QUADRO DE COMPETÊNCIAS Ao Departamento da Educação Pré-Escolar compete: 1. Elaborar o seu Regimento Interno e proceder à sua alteração ou revisão, sempre que se justifique; 2. Assegurar a concretização das decisões do Conselho Pedagógico e da Direcção; 3. Analisar, reflectir e/ou propor soluções sobre todos os assuntos da vida escolar do grupo, nomeadamente sobre práticas educativas e administrativas e os seus contextos; 4
5 4. Planificar e adequar à realidade dos estabelecimentos de ensino a aplicação das orientações curriculares; 5. Assegurar de forma articulada com outras estruturas de orientação educativa do Agrupamento, a adopção de metodologias específicas destinadas ao desenvolvimento dos projectos implementados. 6. Assegurar a coordenação de procedimentos e formas de actuação nos domínios da aplicação de estratégias de diferenciação pedagógica e de avaliação das aprendizagens; 7. Proceder à análise e debate de assuntos de âmbito didáctico pedagógico procurando sempre que possível o envolvimento dos jardins e da comunidade; 8. Colaborar na elaboração do Projecto Educativo, Projecto Curricular do Agrupamento, Plano Anual de Actividades e do Regulamento Interno do Agrupamento 9. Identificar as necessidades a nível de formação de docentes; 10. Propor a aquisição de material didáctico/audiovisual, bibliográfico ou de natureza pedagógica; Artigo 4º NOMEAÇÃO E MANDATO DO COORDENADOR 1. O Departamento é Coordenado por um Docente Titular nomeado pelo Director. 2. As funções de Coordenador de Departamento têm a duração de 4 anos. 3. As funções de Coordenador cessam nos seguintes termos: a) a pedido fundamentado do Coordenador em cargo; b) por despacho devidamente fundamentado do Director. 5
6 Artigo 5º REGIME DE EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE COORDENAÇÃO Sem prejuízo de outras competências a fixar no Regulamento Interno do Agrupamento, cabe ao Coordenador: 1. Convocar e presidir às reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho de Docentes; 2. Promover a troca de experiências e a cooperação entre todos os docentes que integram o Departamento 3. Assegurar a coordenação das orientações curriculares, promovendo a adequação dos seus objectivos e conteúdos à situação concreta do Jardim ou do Agrupamento de Escolas; 4. Promover a articulação entre o Pré-Escolar e 1.º Ciclo e os outros graus de ensino com vista ao desenvolvimento de estratégias de diferenciação pedagógica; 5. Representar o Departamento no Conselho Pedagógico e na Direcção Executiva, fazendo a ponte entre estes órgãos; 6. Assegurar a participação do Departamento na elaboração, desenvolvimento e avaliação do Projecto Educativo do Agrupamento, Projecto Curricular do Agrupamento, bem como do Plano Anual de Actividades e do Regulamento Interno; 7. Propor ao Conselho Pedagógico o desenvolvimento de componentes curriculares locais e a adopção de medidas destinadas a melhorar as aprendizagens das crianças; 8. Cooperar na elaboração, desenvolvimento e avaliação dos instrumentos de autonomia do Agrupamento; 9. Promover a realização de actividades de investigação, reflexão e de estudo, visando a melhoria da qualidade das práticas educativas; 10. Representar o Departamento em todas as actividades para que for solicitado; 6
7 11. Promover medidas de planificação e avaliação das actividades do Departamento; 12. Apresentar ao Director, em tempo útil, o relatório das actividades desenvolvidas pelo Departamento. Artigo 6º PERIODICIDADE E NORMAS DO DEPARTAMENTO 1. O Departamento reúne ordinariamente: a) No início do ano lectivo, para planificação das actividades a desenvolver e uniformização de critérios e estratégias de actuação; b) Mensalmente de acordo com o calendário escolar estabelecido para o respectivo ano lectivo; c) No início do 2.º e 3.º período, para avaliação do Plano Anual de Actividades e do trabalho do Conselho de Docentes; d) No final do ano lectivo para balanço das actividades desenvolvidas e para preparação do próximo ano lectivo, dando conhecimento ao Conselho Pedagógico; 2. Reunir-se-á extraordinariamente, sempre que seja necessário e o carácter de urgência do assunto assim o justifique, devendo as reuniões ser convocadas com 48h de antecedência, com a respectiva ordem de trabalhos; 3. As reuniões iniciar-se-ão pelas 16h se estiverem presentes a maioria dos seus membros e 15m mais tarde no caso de isso não se verificar, com os docentes que estiverem presentes; 4. As reuniões têm a duração máxima de duas horas. Se após este prazo não se esgotar a ordem de trabalhos, o 7
8 Departamento reunirá extraordinariamente logo que seja possível; 5. O termo da reunião nunca poderá ocorrer com prejuízo da conclusão da discussão e/ou votação em curso; 6. As reuniões do Departamento decorrerão em plenário, ou em grupos de trabalho sempre que assim se justifique; 7. O local das reuniões será na sede do Agrupamento; 8. Sempre que assim se justifique, poderão ser convocadas reuniões extraordinárias gerais ou específicas, pela Direcção Executiva, com pelo menos 48h de antecedência; 9. As reuniões serão secretariadas pelos elementos do Departamento, à excepção do Coordenador, da forma que seja considerada preferível por todos. Se não se chegar a consenso o Coordenador nomeará um elemento para secretariar a reunião; 10. Sempre que um elemento do Departamento não possa participar na reunião deverá avisar o Coordenador, sendo a falta correspondente a dois tempos lectivos. Artigo 7º ACTAS 1. Todas as reuniões do Departamento deverão ter a respectiva acta que registará tudo o que nela se tratou: informações, sugestões, decisões referentes ao trabalho que está a ser desenvolvido; 2. A realização da acta respeitará os parâmetros exigidos pela Direcção Executiva do Agrupamento; 3. O docente que secretariar a reunião elaborará em suporte informatizado a respectiva acta, que será entregue, ao coordenador cinco dias úteis após a reunião, a mesma será lida e aprovada na reunião seguinte por todos os elementos que nela participaram; 8
9 4. Depois de aprovada a acta será assinada pelo secretário, pelo coordenador e depois entregue na Direcção Executiva, sendo posteriormente assinada pelo Director. Artigo 8º DEFINIÇÃO E NATUREZA DOS ACTOS DO DEPARTAMENTO São actos do Departamento: deliberações, votações, pareceres, recomendações e consultas. 1. Deliberações: a) Só podem ser objecto de deliberação os assuntos incluídos na ordem de trabalhos do dia da reunião, salvo se se tratar de reunião extraordinária e pelo menos dois terços dos membros reconhecerem a urgência de deliberação imediata sobre outros assuntos; b) As deliberações tomadas nas reuniões de docentes só têm carácter executório depois de aprovadas e assinadas as actas, ou minutas, fazendo prova plena em termos de lei; 2. Votações: a) A emissão de voto no Departamento é obrigatória para os membros não sendo permitida a abstenção; b) As votações são feitas nominalmente através de braço no ar, excepção feita àquelas que envolvam nomes de pessoas. Neste caso proceder-se-á ao voto secreto; c) Em caso de votação empatada, o Coordenador do Departamento tem voto de qualidade, salvo nos casos em que a votação for feita por voto secreto; d) Havendo um empate numa votação de escrutínio secreto, realizar-se-á imediatamente nova votação, e se se mantiver o empate será feita nova votação na reunião 9
10 seguinte. Em caso de novo empate votar-se-á nominalmente. e) Os docentes podem fazer constar da acta a sua declaração de voto e as razões que o justificarem, especificando no início da declaração de voto se aprovam ou não o ponto votado; f) As deliberações e votações efectuadas serão registadas em acta e apresentadas ao Director. 3. Pareceres: a) Informações, estudos e propostas de resolução e/ou decisão por iniciativa própria ou sob solicitação da Direcção Executiva, no âmbito das suas atribuições definidas por lei e que não possuam carácter vinculativo. 4. Recomendações: a) Deliberações por iniciativa própria originando propostas de resolução e/ou decisão possuindo carácter vinculativo. 5. Consultas: a) Deliberações sobre assuntos em que o Departamento, por Lei, tem de ser obrigatoriamente ouvido. Artigo 9.º ALTERAÇÕES AO REGIMENTO E CASOS OMISSOS 1. O presente Regimento poderá ser alterado ou modificado pelo Departamento, sempre que seja necessário, ou se justifique de modo a melhorar a sua eficiência; 2. As alterações têm que ser aprovadas com a presença de pelo menos 2/3 dos membros efectivos do Departamento; 3. Os casos omissos serão resolvidos pelo departamento, depois de ouvidos os respectivos membros. 10
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