Source: https://pt.scribd.com/document/86672892/Requisitos-de-Avaliacao-da-Conformidade-RAC-para-Componentes-dos-Equipamentos-de-Protecao-Individual-EPI-para-protecao-contra-quedas-com-diferenca
Timestamp: 2019-08-25 01:25:20+00:00

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Portaria n. 138, de 20 de maro de 2012.
OBJETO: Requisitos de Avaliao da Conformidade para Componentes dos Equipamentos de Proteo Individual (EPI) para proteo contra quedas com diferena de nvel Cinturo de Segurana, Dispositivo Trava-Queda e Talabarte de Segurana. ORIGEM: Inmetro / MDIC.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuies, conferidas no 3 do artigo 4 da Lei n. 5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do artigo 3 da Lei n. 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n 6.275, de 28 de novembro de 2007, resolve: Art. 1 Disponibilizar, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de textos da Portaria Definitiva e a dos Requisitos de Avaliao da Conformidade para Componentes dos Equipamentos de Proteo Individual (EPI) para Proteo Contra Quedas com Diferena de Nvel Cinturo de Segurana, Dispositivo Trava-Queda e Talabarte de Segurana. Art. 2 Declarar aberto, a partir da data da publicao desta Portaria no Dirio Oficial da Unio, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas sugestes e crticas relativas aos textos propostos. Art. 3 Informar que as crticas e sugestes devero ser encaminhadas para os seguintes endereos: - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Inmetro Diretoria da Qualidade - Dqual Diviso de Programas de Avaliao da Conformidade Dipac Rua da Estrela, 67 2 andar Rio Comprido CEP 20251-900 Rio de Janeiro RJ, ou - E-mail: dipac.consultapublica@inmetro.gov.br Art. 4 Declarar que, findo o prazo fixado no artigo 2 desta Portaria, o Inmetro se articular com as entidades que tenham manifestado interesse na matria, para que indiquem representantes nas discusses posteriores, visando consolidao dos textos finais. Art. 5 Publicar esta Portaria de Consulta Pblica no Dirio Oficial da Unio, quando iniciar a sua vigncia.
PROPOSTA DE PORTARIA DEFINITIVA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuies, conferidas no 3 do artigo 4 da Lei n. 5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do artigo 3 da Lei n. 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n 6.275, de 28 de novembro de 2007; Considerando a alnea f do subitem 4.2 do Termo de Referncia do Sistema Brasileiro de Avaliao da Conformidade, aprovado pela Resoluo Conmetro n. 04, de 02 de dezembro de 2002, que atribui ao Inmetro a competncia para estabelecer as diretrizes e critrios para a atividade de avaliao da conformidade; Considerando a necessidade de avaliao da conformidade de Equipamentos de Proteo Individual (EPI), no mbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial SINMETRO, conforme estabelecido no item 6.8.1, alnea j, da Norma Regulamentadora 6, do Ministrio do Trabalho e Emprego-MTE, aprovada pela Portaria n 25, de 15 de outubro de 2001, da Secretaria de Inspeo do Trabalho, do MTE; Considerando o Acordo de Cooperao Tcnica firmado entre o Inmetro e o Ministrio do Trabalho e Emprego, publicado no Dirio Oficial do dia 21 de setembro de 2007, que tem como objetivo a integrao institucional mtua de conhecimento nas reas de Avaliao da Conformidade, Metrologia Legal, Cientfica e do Trabalho; Considerando a Portaria n 32, de 8 de janeiro de 2009, do Ministrio do Trabalho e Emprego, que delega poderes ao Inmetro para elaborar Regulamentos Tcnicos da Qualidade e de Avaliao da Conformidade para Equipamentos de Proteo Individual e fiscalizar, em todo territrio nacional, diretamente ou atravs dos rgos delegados, com base na Lei n. 9.933/99, o cumprimento das disposies contidas nos referidos regulamentos; Considerando a Portaria n 292, de 8 de dezembro de 2011, do Ministrio do Trabalho e Emprego, que altera o Anexo I (Lista de Equipamentos de Proteo Individual) da Norma Regulamentadora n. 06 (Equipamento de Proteo Individual), modificando a redao dada ao EPI para proteo contra quedas com diferena de nvel; Considerando a necessidade de criao de instrumentos legais que permitam a fiscalizao dos produtos Cinturo de Segurana, Dispositivo Trava-Queda e Talabarte de Segurana, usados como componente dos Equipamentos de Proteo Individual (EPI) para proteo contra quedas com diferena de nvel, disponveis no comrcio; Considerando a importncia de que tais componentes, comercializados no pas, apresentem requisitos mnimos de segurana; Considerando que na avaliao destes componentes so utilizadas metodologias de ensaios descritas em normas tcnicas nacionais especficas, resolve baixar as seguintes disposies:
Fl.2 da Portaria n
/Presi, de
Art. 1 Aprovar os Requisitos de Avaliao da Conformidade para Componentes dos Equipamentos de Proteo Individual (EPI) para Proteo Contra Quedas com Diferena de Nvel Cinturo de Segurana, Dispositivo Trava-Queda e Talabarte de Segurana, disponibilizados no sitio www.inmetro.gov.br ou no endereo abaixo: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Inmetro Diviso de Programas de Avaliao da Conformidade Dipac Rua Estrela n. 67 - 2 andar Rio Comprido 20.251-900 - Rio de Janeiro/RJ Art. 2 Cientificar que a Consulta Pblica, que colheu contribuies da sociedade em geral para a elaborao dos Requisitos de Avaliao da Conformidade ora aprovados, foi divulgada pela Portaria Inmetro n. XXX, de XX de XXX de XXXX, publicada no Dirio Oficial da Unio DOU de XX de XXX de XXXX, seo XX, pgina XX. Art. 3 Instituir, no mbito do Sistema Brasileiro de Avaliao da Conformidade SBAC, a certificao compulsria para Componentes dos Equipamentos de Proteo Individual (EPI) para Proteo Contra Quedas com Diferena de Nvel Cinturo de Segurana, Dispositivo Trava-Queda e Talabarte de Segurana, a qual dever ser realizada por Organismo de Certificao de Produto OCP, acreditado pelo Inmetro, consoante o estabelecido nos Requisitos de Avaliao da Conformidade ora aprovados. Art. 4 Determinar que, a partir de 18 (dezoito) meses contados da data de publicao desta Portaria, os componentes, objeto desta Portaria, devero ser fabricados e importados, somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados. Pargrafo nico - A partir de 06 (seis) meses, contados do trmino do prazo fixado no caput, os produtos ali definidos devero ser comercializados no mercado nacional, por fabricantes e importadores, somente em conformidade com os Requisitos de Avaliao da Conformidade ora aprovados. Art. 5 Determinar que, a partir de 36 (trinta e seis) meses contados da data de publicao desta Portaria, os componentes Cinturo de Segurana, Dispositivo Trava- Queda e Talabarte de Segurana, devero ser comercializados, no mercado nacional, somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados. Pargrafo nico - A determinao contida no caput no aplicvel aos fabricantes e importadores, que devero observar os prazos fixados no artigo anterior. Art. 6 Cientificar que a fiscalizao do cumprimento das disposies contidas nesta Portaria, em todo o territrio nacional, estar a cargo do Inmetro e das entidades de direito pblico a ele vinculadas por convnio de delegao. 1 A fiscalizao referida no caput ser exercida na expedio das fbricas ou dos importadores e no comrcio. 2 A fiscalizao observar os prazos estabelecidos nos artigos 4 e 5 desta Portaria. Art. 7 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao no Dirio Oficial da Unio. JOO ALZIRO HERZ DA JORNADA
REQUISITOS DE AVALIAO DA CONFORMIDADE PARA OS COMPONENTES DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEO INDIVIDUAL (EPI) PARA PROTEO CONTRA QUEDAS COM DIFERENA DE NVEL CINTURO DE SEGURANA, DISPOSITIVO TRAVA- QUEDA E TALABARTE DE SEGURANA OBJETIVO Estabelecer os critrios para o Programa de Avaliao da Conformidade para os componentes dos Equipamentos de Proteo Individual (EPI) para proteo contra quedas com diferena de nvel Cinturo de Segurana, Dispositivo Trava- Queda e Talabarte de Segurana, com foco na segurana, atravs do mecanismo de certificao compulsria, atendendo aos requisitos da norma ABNT NBR 15834, ABNT NBR 15835, ABNT NBR 15836, ABNT NBR 14626, ABNT NBR 14627 e ABNT NBR 14628, visando eliminar o risco de acidentes decorrentes de falha de produtos no conformes.
2 SIGLAS DSST EA EPI MTE NR RGCP Departamento de Segurana e Sade no Trabalho European Cooperation for Accreditation Equipamento de Proteo Individual Ministrio do Trabalho e Emprego Norma Regulamentadora Requisitos Gerais de Certificao de Produto
3 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES Os documentos complementares so os abaixo relacionados, alm dos contidos no RGCP. ABNT NBR 15834 Equipamento de proteo individual contra queda de altura Talabarte de Segurana Equipamento de proteo individual contra queda de altura Cinturo de Segurana contra queda de altura Cinturo de Segurana tipo abdominal e Talabarte de Segurana para posicionamento e restrio Equipamento de proteo individual contra queda de altura Cinturo de Segurana tipo paraquedista Equipamento de proteo individual contra queda de altura Trava-queda deslizante guiado em linha flexvel Equipamento de proteo individual contra queda de altura Trava-queda deslizante guiado em linha rgida Equipamento de proteo individual contra queda de altura Trava-queda retrtil Equipamento de proteo individual contra queda
ABNT NBR 14626
ABNT NBR 14627
ABNT NBR 14629
de altura Absorvedor de energia ABNT NBR 15837 Equipamento de proteo individual contra queda de altura Conectores Planos de amostragem e procedimentos na inspeo por atributos Norma Regulamentadora Equipamento de Proteo Individual, do Ministrio do Trabalho e Emprego MTE Aprova os Requisitos Gerais de Certificao de Produto RGCP
NR 6, aprovada pela Portaria SIT/ MTE n 25, de 15/10/2001, e modificaes posteriores. Portaria Inmetro vigente
4 DEFINIES Para fins deste RAC ficam adotadas as definies contidas no RGCP, complementadas pelas definies contidas nos documentos citados no Captulo 3 e pelas definies a seguir. 4.1 Lote Para fins deste RAC, so os elementos dos Equipamentos de Proteo Individual (EPI) para proteo contra quedas com diferena de nvel Cinturo de Segurana, Dispositivo Trava- Queda e Talabarte de Segurana, pertencentes a um mesmo modelo, e fabricados segundo o mesmo processo e mesma matria-prima, limitado a um ms de fabricao. 4.2 Memorial Descritivo Documento no idioma portugus, apresentado pelo fornecedor que descreve o projeto do objeto a ser avaliado e o identifica sem ambiguidade, com o objetivo de explicitar, de forma sucinta, as informaes mais importantes, em especial as relativas aos detalhes construtivos e funcionais do produto. Nota: O Memorial Descritivo deve conter desenhos tcnicos e trazer fotografias do produto acabado. 4.3 Verso Variaes de um mesmo modelo, com itens adicionais ou opcionais que no alterem as caractersticas de desempenho nos ensaios pertinentes s normas. Nota: Os itens adicionais ou opcionais referidos devero ser previstos no memorial descritivo e ser informado ao OCP para julgamento.
5 MECANISMO DE AVALIAO DA CONFORMIDADE 5.1 O mecanismo de avaliao da conformidade utilizado para os objetos contemplados por este RAC a Certificao.
6 ETAPAS DO PROCESSO DE CERTIFICAO Este RAC estabelece 2 (dois) modelos de certificao distintos, cabendo ao fornecedor optar por um deles:
a) Modelo de Certificao 5: Avaliao do Sistema de Gesto da Qualidade do processo produtivo e ensaios no produto Realizado por meio de ensaio de tipo, avaliao e aprovao do Sistema de Gesto da Qualidade do fabricante, acompanhamento atravs de auditorias no fabricante e importador, quando houver, e ensaio em amostras retiradas no comrcio e/ou no fabricante. b) Modelo de Certificao 7: Ensaio de Lote Conforme definido no RGCP. 6.1 Modelo de Certificao 5 6.1.1 Avaliao Inicial 6.1.1.1 Solicitao de Certificao 6.1.1.1.1 Para a Solicitao de Certificao devem ser observados os critrios estabelecidos no RGCP, devendo o fornecedor solicitante encaminhar, ainda, a denominao do produto a ser certificado, juntamente com os seguintes documentos: a) Memorial descritivo; b) Instrues de uso; c) Descrio do Sistema de Tratamento de Reclamaes, que contemple o disposto no Captulo 7 do RGCP; d) Certificado, ou similar, que ateste a conformidade das matrias-primas, excluindo as correntes e conectores, conforme definido nas normas ABNT NBR 15834, ABNT NBR 15835, ABNT NBR 15836, ABNT NBR 14626, ABNT NBR 14627 ou ABNT NBR 14628. e) Relatrio de ensaio, contemplando todos os ensaios estabelecidos na norma ABNT NBR 15837, para os conectores, realizado por laboratrio de 3 parte. Sempre que houver laboratrio acreditado pelo Inmetro para o ensaio especfico, este dever ser utilizado. 6.1.1.1.1.1 Os ensaios referidos em 6.1.1.1.1 e devem ser realizados, pelo fornecedor dos componentes dos Equipamentos de Proteo Individual (EPI) para proteo contra quedas com diferena de nvel Cinturo de Segurana, Dispositivo Trava-Queda e Talabarte de Segurana, a cada 05 lotes de conectores adquiridos ou a cada semestre, o que ocorrer primeiro. 6.1.1.1.2 Os documentos referidos no item 6.1.1.1.1 devem ter sua autenticidade comprovada pelo OCP com relao aos documentos originais, quando aplicvel. 6.1.1.1.3 O Memorial Descritivo dos objetos contemplados por este RAC a ser apresentado pelo fornecedor ao OCP deve conter, no mnimo: a) o nome do fabricante; b) o nome do fornecedor, caso este no seja o fabricante; c) o processo de fabricao simplificado; d) o modelo; e) as verses; f) a norma de fabricao; g) desenhos tcnicos contendo todas as cotas e detalhes essenciais identificao inequvoca do equipamento; h) fotos; i) descrio dos componentes e matrias primas; j) caractersticas construtivas do produto; k) os tamanhos;
6.1.1.1.4 As referncias sobre caractersticas no includas nas normas referenciadas, constantes das instrues de uso ou informaes ao usurio, no podem ser associadas Autorizao para Uso do Selo de Identificao da Conformidade ou induzir o usurio a crer que tais caractersticas estejam cobertas pelo processo de Certificao. 6.1.1.2 Anlise da solicitao e da conformidade da documentao Os critrios de Anlise da Solicitao e da Conformidade da Documentao devem seguir as orientaes gerais descritas no RGCP. 6.1.1.3 Auditoria Inicial do Sistema de Gesto Os critrios de Auditoria Inicial do Sistema de Gesto devem seguir as orientaes gerais descritas no RGCP. 6.1.1.4 Plano de Ensaios iniciais 6.1.1.4.1 Definio dos ensaios a serem realizados Os ensaios iniciais, que so todos aqueles relacionados nas Tabelas de 1 a 6 deste RAC, devem ser realizados conforme as normas tcnicas pertinentes, nas amostras coletadas pelo OCP, conforme estabelecido no item 6.1.1.4.2 deste RAC. 6.1.1.4.2 Definio da amostragem 6.1.1.4.2.1 As amostras devem ser retiradas de um mesmo lote de fabricao, serem representativas da linha de fabricao do produto e serem fabricadas conforme o processo normal que a empresa adota para o produto. 6.1.1.4.2.2 A coleta da amostra deve ser realizada de forma aleatria na linha de produo, desde que o produto j tenha sido inspecionado e liberado pelo controle de qualidade da fbrica (inspeo final do produto pronto), ou na rea de expedio, em produtos j embalados para comercializao. 6.1.1.4.2.3 O tamanho da amostragem de prova est estabelecido nas Tabelas de 1 a 6 deste RAC. 6.1.1.4.2.4 O OCP deve tomar uma amostragem 3 (trs) vezes maior que a estabelecida nas Tabelas 1 a 6, para compor a amostragem de prova, contraprova e testemunha, exceto para o descrito em 6.1.1.4.2.4.1. 6.1.1.4.2.4.1 A avaliao dos produtos que sejam prottipos deve seguir o prescrito no RGCP. 6.1.1.4.3 Definio do laboratrio Os critrios para definio do laboratrio devem seguir as orientaes gerais descritas no RGCP. 6.1.1.4.4 Critrio de aceitao e rejeio 6.1.1.4.4.1 Caso haja reprovao na amostragem de prova, novos ensaios devem ser realizados, utilizando-se a amostra de contraprova. A reprovao se caracteriza quando ao menos 1 (um) dos ensaios descritos nas Tabelas 1 a 6 apresentar resultado no conforme. 6.1.1.4.4.1.1 O fornecedor que tiver a amostra prova reprovada e no optar pela realizao dos ensaios nas amostras contraprova e testemunha ter seu produto reprovado e o processo de certificao inicial cancelado. 6.1.1.4.4.2 A repetio da ocorrncia de um ou mais resultados no conformes na amostra de contraprova acarreta a reprovao do produto.
6.1.1.4.4.3 Caso o ensaio de contraprova seja considerado aprovado, novos ensaios, sobre uma amostragem tirada de acordo com o item 6.1.1.4.2, devem ser realizados na amostra testemunha. Caso os ensaios na amostra testemunha sejam considerados aprovados, o produto estar conforme e dever ser aprovado. Caso contrrio, o produto ser reprovado. 6.1.1.4.4.3.1 Devem ser realizados, tanto na amostragem de prova quanto na de contraprova ou testemunha, ou para o prottipo (quando aplicvel), os ensaios relacionados nas Tabelas 1 at 6, de acordo com o critrio ali estabelecido para os ensaios crticos e os no crticos. Tabela 1
ENSAIOS E VERIFICAES A SEREM REALIZADAS DE ACORDO COM A NORMA ABNT NBR 14626 - Trava-queda deslizante guiado em linha flexvel
Item da norma / Tipos de ensaio Total de amostras de trava queda Total de amostras de linha flexvel 4.2.1 Generalidades 4.2 Materiais e construo 4.2.2 Cordas de fibra e fitas 4.2.3 Cabos metlicos ( * ) 4.3.2 Travamento depois do condicionamento 4.3 Travamento ( * ) 4.3.3 Travamento depois do condicionamento opcional 4.4.1 Linha de ancoragem 4.4 Resistncia esttica ( * ) 4.4.2 Trava-queda deslizante guiado em linha flexvel com extensor e conector Todos exceto opcionais 4 (T1 a T4) 4 (L1 a L4) 1 (T1) 1 (T1) 1 (L1) 1 (L1) 1 (T1) 1 (L1) No aplicvel 1 (L2) 1 (T2) 1 (L3) 1 (T3) 1 (L4) 1 (T4) Devem atender a sees 6 e 7 da norma. 1 (T1) Todos inclusive opcionais 5 (T1 a T5) 5 (L1 a L5) 1 (T1) 1 (T1) 1 (L1) 1 (L1) 1 (T1) 1 (L1) 1 (T2) 1 (L2) 1 (L3) 1 (T3) 1 (L4) 1 (T4) 1 (L5) 1 (T5) 1 (T1)
( * ) 4.5 Comportamento dinmico 4.6 Resistncia corroso 4.7 Marcao e instruo de uso
1) Ti indica a amostra de trava queda guiado em linha flexvel de nmero i; 2) Li indica a amostra de linha flexvel de nmero i. 3) ( * ) indica ensaio crtico. Quando houver reprovao num ensaio crtico, na amostragem de prova, todos os ensaios crticos devem ser refeitos na amostragem utilizada para a contraprova e, quando aplicvel, para a testemunha. Para os ensaios no crticos, o reensaio se dar somente sobre ele.
ENSAIOS E VERIFICAES A SEREM REALIZADAS DE ACORDO COM A NORMA ABNT NBR 14627 - Trava-queda deslizante guiado em linha rgida
Item da norma / Tipos de ensaio Total de amostras de trava queda Total de amostras de linha rgida 4.2 Materiais e construo 4.2.1 Generalidades Todos exceto opcionais 4 (T1 a T4) 4 (L1 a L4) 1 (T1) Todos inclusive opcionais 5 (T1 a T5) 4 (L1 a L4) 1 (T1)
4.2.2 Cordas de fibra e fitas 4.2.3 Cabos metlicos 4.2.4 Correntes ( * ) 4.3.2 Travamento depois do condicionamento 4.3 Travamento ( * ) 4.3.3 Travamento depois do condicionamento opcional ( * ) 4.4 Resistncia esttica ( * ) 4.5 Comportamento dinmico 4.6 Resistncia corroso 4.7 Marcao e instruo de uso Devem atender a sees 6 e 7 da norma.
1 (T1) 1 (T1) 1 (T1) 1 (T1) 1 (L1) No aplicvel 1 (T2) 1 (L2) 1 (T3) 1 (L3) 1 (T4) 1 (L4) 1 (T1)
1 (T1) 1 (T1) 1 (T1) 1 (T1) 1 (L1) 1 (T2) 1 (L1) 1 (T3) 1 (L2) 1 (T4) 1 (L3) 1 (T5) 1 (L4) 1 (T1)
1) Ti indica a amostra de trava queda guiado em linha rgida de nmero i; 2) Li indica a amostra de linha rgida de nmero i. 3) ( * ) indica ensaio crtico. Quando houver reprovao num ensaio crtico, na amostragem de prova, todos os ensaios crticos devem ser refeitos na amostragem utilizada para a contraprova e, quando aplicvel, para a testemunha. Para os ensaios no crticos, o reensaio se dar somente sobre ele.
ENSAIOS E VERIFICAES A SEREM REALIZADAS DE ACORDO COM A NORMA ABNT NBR 14628 - Trava-queda retrtil
Item da norma / Tipos de ensaio Total de amostras de trava queda retrtil 4.2.1 Generalidades 4.2 Materiais e construo 4.2.2 Cordas de fibra e fitas 4.2.3 Cabos metlicos 4.3 Travamento ( * ) 4.3.2 Travamento depois do condicionamento Todos exceto opcionais 4 (T1 a T4) 1 (T1) 1 (T1) 1 (T1) 1 (T1) Todos inclusive opcionais 6 (T1 a T6) 1 (T1) 1 (T1) 1 (T1) 1 (T1) 1 (T2) 1 (T3) 1 (T4) 1 (T5) 1 (T6) 1 (T1)
( * ) 4.3.3 Travamento depois do condicionamento, quando aplicvel No aplicvel ( * ) 4.4 Resistncia esttica ( * ) 4.5 Comportamento dinmico ( * ) 4.6 Requisito referente fadiga, quando aplicvel. 4.7 Resistncia corroso 4.8 Marcao e informaes Devem atender a sees 6 e 7 da norma. 1 (T1) 1 (T2) No aplicvel 1 (T4) 1 (T1)
1) Ti indica a amostra de trava queda retrtil de nmero i; 2) ( * ) indica ensaio crtico. Quando houver reprovao num ensaio crtico, na amostragem de prova, todos os ensaios crticos devem ser refeitos na amostragem utilizada para a contraprova e, quando aplicvel, para a testemunha. Para os ensaios no crticos, o reensaio se dar somente sobre ele.
ENSAIOS E VERIFICAES A SEREM REALIZADAS DE ACORDO COM A NORMA ABNT NBR 15834 Talabarte de Segurana
Item da norma / Tipos de ensaios
Talabartes com mais de 0,90 m e talabartes sem dispositivo de regulagem de comprimento 2 (T1 a T2)
Talabartes com menos de 0,90 m e talabartes com dispositivo de regulagem de comprimento 3 (T1 a T3)
4.2.1 Generalidades 4.2 Materiais e construo 4.2.2 Cordas de fibra e fitas 4.2.3 Cabos metlicos 4.2.4 Correntes ( * ) 4.3 Resistncia esttica ( * ) 4.4 Resistncia dinmica dos talabartes com at 0,90 m e de talabartes com dispositivo de regulagem de comprimento incorporado 4.5 Resistncia corroso por exposio nvoa salina 4.6 Marcao e informaes Devem atender a sees 6 e 7 da norma.
1 (T1) 1 (T1) 1 (T1) 1 (T1) 1 (T1) No aplicvel 1 (T2) 1 (T1)
1 (T1) 1 (T1) 1 (T1) 1 (T1) 1 (T1) 1 (T2) 1 (T3) 1 (T1)
1) Ti indica a amostra de talabarte de nmero i; 2) ( * ) indica ensaio crtico. Quando houver reprovao num ensaio crtico, na amostragem de prova, todos os ensaios crticos devem ser refeitos na amostragem utilizada para a contraprova e, quando aplicvel, para a testemunha. Para os ensaios no crticos, o reensaio se dar somente sobre ele.
ENSAIOS E VERIFICAES A SEREM REALIZADAS DE ACORDO COM A NORMA ABNT NBR 15835 Cinturo de Segurana tipo abdominal e talabarte para posicionamento e restrio
Cinturo abdominal e talabarte de posicionamento em pea nica 3 (C1 a C3) 1 (C1) 1 (C1) 1 (C1) 1 (C1) 1 (C2) 1 (C3) 1 (C1) Cinturo abdominal separvel com pontos de conexo iguais 3 (C1 a C3) 1 (C1) 1 (C1) 1 (C1) 1 (C2) 1 (C3) 1 (C1) Cinturo abdominal separvel com pontos de conexo diferentes 5 (C1 a C5) 1 (C1) 1 (C1) 2 (C1-C2) 2 (C3-C4) 1 (C5) 1 (C1) Talabarte de Segurana separvel
Total de amostras 4.1.1 Cinturo de Segurana tipo abdominal 4.1.2 Talabarte de posicionamento 4.1.3 Materiais 4.2.1 Desempenho Resistncia esttica ( * ) 4.2.1.1 Cinto ( * ) 4.2.1.2 Cinto com talabarte incorporado ( * ) 4.2.1.3 Talabarte
3 (T1 a T3) 1 (T1) 1 (T1) 1 (T1) 1 (T2) 1 (T3) 1 (T1)
4.1 Desenho e construo
( * ) 4.2.2 Resistncia dinmica 4.2.3 Resistncia corroso 4.3 Marcao e informaes Devem atender a sees 6 e 7 da norma.
1) Ci indica a amostra do cinto abdominal de nmero i; 2) Ti indica a amostra do talabarte de nmero i. 3) ( * ) indica ensaio crtico. Quando houver reprovao num ensaio crtico, na amostragem de prova, todos os ensaios crticos devem ser refeitos na amostragem utilizada para a contraprova e, quando aplicvel, para a testemunha. Para os ensaios no crticos, o reensaio se dar somente sobre ele. 7
Observao: Se os elementos de engate no forem iguais quanto ao seu desempenho ou sua forma de conexo ao Cinturo de Segurana tipo abdominal, deve-se repetir o ensaio para cada tipo de acoplamento. necessrio utilizar um Cinturo de Segurana tipo abdominal novo em cada ensaio. Tabela 6
ENSAIOS E VERIFICAES A SEREM REALIZADAS DE ACORDO COM A NORMA ABNT NBR 15836 Cinturo de Segurana tipo para-quedista
Item da norma / Tipos de ensaios Total de amostras Cinto pra-quedista com 1 ponto de conexo de queda 3 (C1 a C3) Cinto pra-quedista com 2 pontos de conexo de queda 5 (C1 a C5)
4.2 Materiais e construo ( * ) 4.3 Resistncia esttica ponto 1 ( * ) 4.3 Resistncia esttica ponto 2 ( * ) 4.4 Resistncia dinmica ponto 1 ( * ) 4.4 Resistncia dinmica ponto 2 4.5 Resistncia corroso por exposio nvoa salina 4.6 Elementos adicionais 4.7 Marcao e informaes Devem atender a sees 6 e 7 da norma.
1 (C1) 1 (C1) 1 (C2) 1 (C3) 2 (C1 C2) 1 (C1)
1 (C1) 1 (C1) 1 (C2) 1 (C3) 1 (C4) 1 (C5) 2 (C1 C2) 1 (C1)
1) Ci indica a amostra do cinto paraquedista de nmero i; 2) ( * ) indica ensaio crtico. Quando houver reprovao num ensaio crtico, na amostragem de prova, todos os ensaios crticos devem ser refeitos na amostragem utilizada para a contraprova e, quando aplicvel, para a testemunha. Para os ensaios no crticos, o reensaio se dar somente sobre ele.
6.1.1.5 Tratamento de no conformidades na etapa de avaliao inicial Os critrios para tratamento de no conformidades na etapa de avaliao inicial devem seguir as orientaes gerais descritas no RGCP. 6.1.1.6 Emisso do Certificado de Conformidade 6.1.1.6.1 Os critrios para emisso do Certificado de Conformidade na etapa de avaliao inicial devem seguir as orientaes gerais descritas no RGCP. 6.1.1.6.2 O Certificado da Conformidade ter validade de 03 anos (anos) anos. 6.1.2 Avaliao de Manuteno A avaliao de manuteno deve ser programada pelo OCP, segundo os critrios estabelecidos no RGCP e neste RAC. 6.1.2.1 Auditoria de manuteno com frequncia varivel 6.1.2.1.1 Aps a concesso do Certificado de Conformidade, o OCP deve programar novas auditorias, atendendo ao prescrito no item 6.3.1.1 do RGCP, na frequncia definida em 6.1.2.1.2 e 6.1.2.1.2.1. 6.1.2.1.2 O OCP deve programar e realizar a primeira auditoria de manuteno aps 06 (seis) meses, no Sistema de Gesto da Qualidade do processo produtivo na unidade fabril e no importador, quando houver.
6.1.2.1.2.1 O OCP deve programar e realizar as demais auditorias de manuteno de acordo e no prazo estabelecido no RGCP. No obstante, na etapa da Recertificao definida em 6.1.3, o OCP deve obrigatoriamente realizar a auditoria descrita em 6.1.2.1.2. 6.1.2.2 Plano de Ensaios de manuteno Os ensaios de manuteno devem ser realizados seguindo a periodicidade estabelecida para a auditoria de manuteno ou sempre que existirem fatos que recomendem a realizao antes deste perodo, em amostras coletadas no comrcio. Um plano de ensaios deve ser elaborado em conformidade ao prescrito no RGCP. 6.1.2.2.1 Definio de ensaios a serem realizados 6.1.2.2.1.1 Em todos os produtos certificados devem ser realizados 01 (um) ensaio completo, que so todos aqueles relacionados nas Tabelas de 1 a 6 deste RAC. 6.1.2.2.1.2 Os procedimentos para realizao dos ensaios so os definidos nas normas referenciadas para cada produto. 6.1.2.2.2 Definio da amostragem de manuteno Devem ser atendidas as prescries contidas no RGCP, e tambm o prescrito nos itens 6.1.1.4.2.3 e 6.1.1.4.2.4 deste RAC. 6.1.2.2.3 Definio de laboratrio A definio de laboratrio deve seguir as condies descritas no RGCP. 6.1.2.2.4 Critrio de aceitao e rejeio Aplicam-se aqui os mesmos critrios estabelecidos no item 6.1.1.4.4 deste RAC. 6.1.2.3 Tratamento de no conformidades na etapa de Avaliao de Manuteno Os critrios para tratamento de no conformidades na etapa de avaliao de manuteno devem seguir as orientaes gerais descritas no RGCP. 6.1.2.4 Confirmao da Manuteno Os critrios de confirmao da manuteno devem seguir as orientaes gerais descritas no RGCP. 6.1.3 Avaliao de Recertificao Os critrios gerais de Avaliao de Recertificao esto contemplados no RGCP. 6.1.3.1 Tratamento de no conformidades na etapa de Avaliao de Recertificao Os critrios para tratamento de no conformidades na etapa de avaliao de recertificao devem seguir as orientaes gerais descritas no RGCP. 6.1.3.2 Confirmao da Recertificao Os critrios de confirmao da recertificao devem seguir as orientaes gerais descritas no RGCP. 6.2 Modelo de Certificao 7 (Certificao por lote) 6.2.1 Avaliao do Lote Para este modelo, a emisso do Certificado de Conformidade, est vinculada somente ao lote fornecido para avaliao, no sendo permitido qualquer processo visando manuteno do referido certificado.
6.2.1.1 Solicitao de Certificao 6.2.1.1.1 O fornecedor deve encaminhar uma solicitao formal ao OCP na qual deve constar, juntamente com a documentao descrita no RGCP, os seguintes itens: a) Memorial descritivo do produto a ser certificado, identificando as marcas, modelos e verses; b) Manual de instrues contendo informaes sobre o uso e manuteno; c) Pessoa para contato, telefone e endereo eletrnico; d) Licena de Importao (no caso de objetos importados); e) Identificao e tamanho do lote. f) Certificado, ou similar, que ateste a conformidade das matrias-primas, excluindo as correntes e conectores, conforme definido nas normas ABNT NBR 15834, ABNT NBR 15835, ABNT NBR 15836, ABNT NBR 14626, ABNT NBR 14627 ou ABNT NBR 14628. g) Relatrio de ensaio, contemplando todos os ensaios estabelecidos na norma ABNT NBR 15837, para os conectores, realizado por laboratrio de 3 parte. Sempre que houver laboratrio acreditado pelo Inmetro para o ensaio especfico, este dever ser utilizado. 6.2.1.1.1.1 Para o caso de produto importado, ser necessrio, ainda, anexar um Termo de Compromisso. 6.2.1.2 Anlise da solicitao e da documentao 6.2.1.2.1 O OCP programar com o fornecedor solicitante da certificao a coleta da amostragem e a realizao dos ensaios requeridos, aps analisar e aprovar a documentao enviada. Caso contrrio, a solicitao deve ser cancelada. 6.2.1.2.2 O OCP deve analisar a solicitao e o Memorial Descritivo dos modelos/verses dos componentes dos Equipamentos de Proteo Individual (EPI) para proteo contra quedas com diferena de nvel Cinturo de Segurana, Dispositivo Trava-Queda e Talabarte de Segurana, identificando o lote de fabricao (marca/modelo/verso/quantidade). 6.2.1.2.2.1 Quando se tratar de produto importado, o OCP deve, alm da anlise descrita em 6.2.1.2.2, confirmar na documentao de importao (Licena de Importao) a identificao do lote (marca/modelo/verso/quantidade) e preparar um Termo de Compromisso entre ele e seu cliente, e encaminhar ao Inmetro para autorizao da liberao do lote para ensaios das amostras. 6.2.1.3 Ensaios 6.2.1.3.1 Definio de ensaios a serem realizados 6.2.1.3.1.1 As amostras devem ser ensaiadas e verificadas conforme descrito nas Tabelas de 1 a 6, de acordo com cada produto especfico. 6.2.1.3.1.2 Os ensaios devem ser executados sobre amostragens do produto, conforme especificado no item 6.2.1.3.2, deste RAC. 6.2.1.3.2 Definio de amostragem 6.2.1.3.2.1 O OCP responsvel por presenciar a coleta das amostras do objeto a ser certificado. 6.2.1.3.2.2 A coleta deve ser realizada, no local indicado pelo fornecedor no(s) lote(s) disponvel(is) no Brasil, antes de sua comercializao. No so realizados ensaios de contraprova e testemunha.
6.2.1.3.2.3 No caso de importao fracionada, a coleta da amostra somente deve ser realizada aps o recebimento de todas as fraes subsequentes do lote. 6.2.1.3.2.4 As importaes posteriores do mesmo lote estaro sujeitas a nova amostragem de acordo com as quantidades importadas novamente. 6.2.1.3.2.5 O OCP deve identificar, lacrar e encaminhar a amostra ao laboratrio contratado para o ensaio. 6.2.1.3.2.6 O OCP, ao realizar a coleta da amostra, deve elaborar um relatrio de amostragem, detalhando a data, o local, identificao do lote coletado e as condies em que esta foi obtida. 6.2.1.3.2.7 Para definio da amostragem para realizao dos ensaios de certificao por lote, deve ser utilizado o plano de amostragem simples Normal, para o nvel de inspeo geral I e nvel de qualidade aceitvel NQA 1,00 constante da Norma ABNT NBR 5426, conforme Tabela 7 a seguir. 6.2.1.3.2.8 O valor amostral descrito na Tabela 7 corresponde ao valor a ser multiplicado pelo nmero de amostras definidas nas Tabelas de 1 a 6 deste RAC. Tabela 7 Plano de amostragem simples normal nvel geral I NQA 1,00 Norma ABNT NBR 5426 NQA 1,00 Tamanho do lote 28 9 15 16 25 26 50 51 - 90 91 -150 151 -280 281 - 500 501 - 1.200 1.201 -3.200 3.201 - 10.000 10.001 - 35.000 35.001 150.000 150.001 500.000 Acima de 500.001 Letra cdigo A A B C C D E F G H J K L M N Valor amostral AC RE
50 80 125 200 315 500
6.2.1.3.3 Definio do Laboratrio A definio de laboratrio deve seguir as condies descritas no RGCP. 6.2.1.3.4 Critrio de aceitao e rejeio 6.2.1.3.4.1 O critrio para aceitao ou rejeio o definido na Tabela 7 deste RAC. Nessa Tabela, o termo AC corresponde ao nmero de peas defeituosas (ou falhas) que ainda permite aceitar o lote; o termo RE corresponde ao nmero de peas defeituosas (ou falhas) que implica na reprovao do lote.
6.2.1.3.4.1.1 Os produtos rejeitados devem ser destrudos. Entretanto, quando a no conformidade evidenciada for sobre as marcaes e informaes/instrues obrigatrias, o fornecedor, desde que seja considerada a viabilidade pelo OCP, pode efetuar as aes corretivas e submeter de novo avaliao. 6.2.1.3.4.2 O lote reprovado no deve ser liberado para comercializao, e deve proceder conforme 6.2.1.3.4.2.1 ou 6.2.1.3.4.2.2. 6.2.1.3.4.2.1 Quando os componentes dos Equipamentos de Proteo Individual (EPI) para proteo contra quedas com diferena de nvel Cinturo de Segurana, Dispositivo Trava-Queda e Talabarte de Segurana j trouxerem o Selo de Identificao da Conformidade gravado, o fornecedor dever, quando se tratar de produto importado, apresentar ao OCP documentos que comprovem a devoluo ao pas de origem ou destruir esse lote. 6.2.1.3.4.2.2 Quando os componentes dos Equipamentos de Proteo Individual (EPI) para proteo contra quedas com diferena de nvel Cinturo de Segurana, Dispositivo Trava-Queda e Talabarte de Segurana no trouxerem o Selo de Identificao da Conformidade gravado, dever ser destrudo ou recolhido a esse fabricante. Quando se tratar de produto importado recolhido, o fornecedor deve apresentar ao OCP documentos que comprovem a devoluo ao pas de origem. Quando se tratar de produto nacional recolhido, cabe ao fornecedor informar ao OCP a destinao do seu produto e apresentar Declarao assinada por seu executivo maior de que no ir apor o Selo de Identificao da Conformidade nos mesmos. 6.2.1.3.4.3 Havendo aprovao, ser firmado contrato de Autorizao para o Uso do Selo de Identificao da Conformidade para o(s) lote(s) aprovado(s). 6.2.1.4 Emisso do Certificado de Conformidade 6.2.1.4.1 Os critrios para emisso do Certificado de Conformidade devem seguir as orientaes gerais descritas no RGCP. 6.2.1.4.2 O Certificado da Conformidade no ter validade e deve estar atrelado somente ao lote aprovado.
7 TRATAMENTO DE RECLAMAES Os critrios para tratamento de reclamaes devem seguir as orientaes gerais descritas no RGCP.
8 ATIVIDADES EXECUTADAS POR OAC ESTRANGEIROS Os critrios para atividades executadas por OAC estrangeiros devem seguir as orientaes gerais descritas no RGCP.
9 ENCERRAMENTO DA CERTIFICAO 9.1 Os critrios para encerramento de Certificao devem seguir as orientaes gerais descritas no RGCP, observado o descrito em 9.2. 9.2 A notificao do encerramento da certificao deve ser feita, simultaneamente, ao Inmetro e ao DSST/MTE.
10 SELO DE IDENTIFICAO DA CONFORMIDADE Os critrios gerais para o Selo de Identificao da Conformidade esto contemplados no RGCP. 10.1 Especificao e aplicao 10.1.1 O Selo de Identificao da Conformidade deve ser aposto de forma visvel, legvel e indelvel nos produtos certificados e na(s) embalagem(ens) dos mesmos. 10.1.1.1 Quando a embalagem individual no for a mais externa, esta tambm dever ostentar o Selo de Identificao da Conformidade caso no seja possvel visualizar, de forma legvel, esse selo no produto, ou quando no for possvel abrir a embalagem sem danific-la. 10.1.1.2 A gravao do Selo de Identificao da Conformidade, na embalagem do produto, deve ser feita por meio de impresso direta na mesma. 10.1.2 O Selo de Identificao da Conformidade para os componentes dos Equipamentos de Proteo Individual (EPI) para proteo contra quedas com diferena de nvel Cinturo de Segurana, Dispositivo Trava-Queda e Talabarte de Segurana, devem ser apostos do seguinte modo: a) Cinturo de Segurana: - Por meio de etiquetas de material resistente ao rasgamento e umidade, costuradas sua face externa. No caso dos cintures tipo paraquedista, na face externa da fita primria superior, na altura do peito. b) Dispositivo Trava-Queda: - Por meio de gravao tinta, a laser, por corroso qumica ou em baixo relevo, diretamente no produto. c) Talabarte de Segurana: - Para os confeccionados com fita, por meio de etiqueta de material resistente ao rasgamento e umidade, costurada mesma. - Para os confeccionados com cordas, cabos-de-ao ou correntes, por meio de gravao em etiquetas de material resistente ao rasgamento e umidade, envolto por um tubo termo-contrtil, ou por meio de gravao em anel plstico ou metlico. 10.1.3 O desenho do Selo de Identificao da Conformidade o definido no Anexo A deste RAC. 10.2 Rastreabilidade 10.2.1 O fornecedor detentor da Autorizao para uso do Selo de Identificao da Conformidade deve manter registro de controle dos produtos certificados. Este registro deve conter, no mnimo, as seguintes informaes: a) identificao do lote e nmero de srie dos componentes dos Equipamentos de Proteo Individual (EPI) para proteo contra quedas com diferena de nvel Cinturo de Segurana, Dispositivo TravaQueda e Talabarte de Segurana. b) data de fabricao; c) marca, modelo e verso.
11 AUTORIZAO PARA O USO DO SELO DE IDENTIFICAO DA CONFORMIDADE Os critrios para Autorizao para o uso do Selo de Identificao da Conformidade devem seguir as orientaes gerais descritas no RGCP.
12 RESPONSABILIDADES E OBRIGAES 12.1 Obrigaes do fornecedor Os critrios para responsabilidades e obrigaes devem seguir as orientaes gerais descritas no RGCP, complementadas pelos requisitos a seguir. 12.1.1 Aplicar o Selo de Identificao da Conformidade, definido no Captulo 10 e no Anexo A deste RAC, em todos os produtos certificados, e em suas embalagens, de acordo com os critrios estabelecidos neste RAC. 12.1.2 Aplicar, no mnimo, as seguintes informaes nas embalagens dos produtos, alm daquelas j estabelecidas nas normas de referncia de cada produto: a) razo social do fornecedor autorizado; b) municpio e estado da federao do fornecedor autorizado; c) razo social do fabricante, quando este no for o fornecedor autorizado; d) nome fantasia do fornecedor autorizado (quando houver); e) telefone e endereo eletrnico de contato do fornecedor autorizado para recebimento de reclamaes/sugestes. 12.1.2.1 A menor embalagem comercial do produto deve ser acompanhada das instrues de uso, observado o descrito em 10.1.1.1. O acondicionamento do produto deve atender ao prescrito nas normas de referncia de cada produto. 12.2 Obrigaes do OCP Os critrios para responsabilidades e obrigaes devem seguir as orientaes gerais descritas no RGCP, complementadas pelos requisitos a seguir. 12.2.1 Notificar, em at 5 (cinco) dias teis, o Inmetro e o DSST/MTE, no caso de suspenso, extenso, reduo e cancelamento da Certificao, atravs de meio fsico ou eletrnico.
13 ACOMPANHAMENTO NO MERCADO Os critrios para acompanhamento no mercado devem seguir as orientaes gerais descritas no RGCP.
14 PENALIDADES Os critrios para aplicao de penalidades devem seguir as orientaes gerais descritas no RGCP. ---------------------Anexo A
ANEXO A SELO DE IDENTIFICAO DA CONFORMIDADE A.1 O Selo de Identificao da Conformidade a ser aposto na(s) embalagem(ens) do produto deve ser o Selo Completo, conforme figuras abaixo. A.2 O Selo de Identificao da Conformidade a ser aposto no(s) produto(s) pode ser tanto o Selo Completo, quanto o Selo Compacto, conforme figuras abaixo. A.3 O Selo de Identificao da Conformidade, no produto, deve ser aposto clara e permanentemente, e aplicado de maneira a no prejudicar as propriedades dos componentes dos Equipamentos de Proteo Individual (EPI) para proteo contra quedas com diferena de nvel Cinturo de Segurana, Dispositivo Trava-Queda e Talabarte de Segurana.
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References: artigo 4
 artigo 3
 artigo 18
 artigo 2
 artigo 4
 artigo 3
 artigo 18