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Alimentos para Animais - Legislacao Europeia - 2011/06 - Reg nº 574 - QUALI.PT | Leite | Minerais
Alimentos para Animais - Legislacao Europeia - 2011/06 - Reg nº 574 - QUALI.PT
17.6.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia REGULAMENTO (UE) N.o 574/2011 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 2011 L 159/7 que altera o anexo I da Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de nitrite, melamina e Ambrosia spp. e à transferência de certos coccidiostáticos e histomonostáticos e que consolida os seus anexos I e II (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, (3) Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da Un
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Jornal Oficial da Unio Europeia REGULAMENTO (UE) N.o 574/2011 DA COMISSO de 16 de Junho de 2011
que altera o anexo I da Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites mximos de nitrite, melamina e Ambrosia spp. e transferncia de certos coccidiostticos e histomonostticos e que consolida os seus anexos I e II
(Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSO EUROPEIA, (3)
Tendo em conta a Directiva 2002/32/CE do Parlamento Euro peu e do Conselho, de 7 de Maio de 2002, relativa s subs tncias indesejveis nos alimentos para animais (1), nomeada mente o artigo 8.o, n.o 1, e o artigo 8.o, n.o 2, primeiro traves so,
No que se refere melamina, a AESA adoptou, em 18 de Maro de 2010, um parecer cientfico sobre a melamina na alimentao humana e animal (3). As concluses da AESA mostram que a exposio melamina pode causar a formao de cristais no aparelho urinrio. Estes cristais provocam leses tubulares proximais e foram observados em animais e crianas devido a incidentes que envolve ram a adulterao de alimentos para animais e de fr mulas para bebs com melamina, causando a morte em alguns casos. A Comisso do Codex Alimentarius estabe leceu limites mximos de melamina na alimentao hu mana e animal (4). Convm incluir estes limites mximos no anexo I da Directiva 2002/32/CE para proteger a sade pblica e animal, dado que estes limites esto em conformidade com as concluses do parecer da AESA. Convm isentar alguns aditivos para alimentao animal destes limites mximos, dado que contm um nvel de melamina inevitavelmente superior ao limite mximo de vido ao processo de produo normal.
A Directiva 2002/32/CE estabelece a proibio da utili zao de produtos destinados alimentao animal com uma concentrao de substncias indesejveis que exceda os limites mximos previstos no anexo I dessa directiva. No caso de certas substncias indesejveis, os Estados-Membros devem realizar investigaes que identifiquem as fontes dessas substncias se os limiares estabelecidos no anexo II da directiva forem ultrapassados.
No que diz respeito nitrite, verificou-se que os produtos e os subprodutos provenientes de beterraba e de cana-de-acar e da produo de amido contm, em certas con dies, nveis de nitrite que ultrapassam os nveis mxi mos recentemente estabelecidos no anexo I da Directiva 2002/32/CE. Alm disso, afigura-se que o mtodo de anlise para a determinao de nitrite nos alimentos para animais nem sempre fornece resultados analticos fiveis no que se refere aos produtos e subprodutos pro venientes de beterraba e de cana-de-acar e da produo de amido. Dado que a Autoridade Europeia para Segu rana dos Alimentos (AESA) concluiu, no seu parecer de 25 de Maro de 2009 (2), que a presena de nitrite nos produtos animais no suscita preocupao para a sade humana, os produtos em causa devem, de momento, estar isentos dos limites mximos de nitrite em mat rias-primas para alimentao animal, enquanto prossegue o exame dos nveis de nitrite nesses produtos e dos mtodos de anlise apropriados.
No que se refere a Ambrosia spp, a AESA concluiu, no seu parecer de 4 de Junho de 2010 (5), que os alimentos para aves podem ser uma via importante de disperso de Ambrosia spp., especialmente em zonas no infestadas anteriormente, dado que contm muitas vezes quantida des significativas de sementes no transformadas de Am brosia spp. Assim, a preveno da utilizao de alimentos para aves contaminados com sementes no transforma das de Ambrosia spp. dever evitar uma maior disperso de Ambrosia spp. na Unio. Ambrosia spp. constituem uma preocupao em termos de sade pblica devido s propriedades alergnicas do plen. A inalao do p len da planta pode, entre outros problemas, causar rino conjuntivite e asma. Tambm h indcios de alergenici dade ao plen de Ambrosia spp. nos animais. Por conse guinte, adequado limitar a presena de sementes de Ambrosia spp. nas matrias-primas para alimentao ani mal e alimentos compostos para animais que contenham
(1) JO L 140 de 30.5.2002, p. 10. (2) Painel cientfico dos contaminantes na cadeia alimentar da AESA, Parecer cientfico sobre a nitrite como substncia indesejvel na alimentao animal, The EFSA Journal (2009) 1017, 1-47. Disponvel em linha: http://www.efsa.europa.eu/en/scdocs/doc/1017.pdf.
(3) Painel dos contaminantes da cadeia alimentar (Contam) da AESA e Painel dos materiais em contacto com gneros alimentcios, enzimas, aromatizantes e auxiliares tecnolgicos (CEF) da AESA; Parecer cien tfico sobre a melamina na alimentao humana e animal. EFSA Journal 2010; 8(4): 1573 [145 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2010.1573. Disponvel em linha: http://www.efsa.europa.eu/en/scdocs/doc/1573. pdf. (4) Relatrio sobre a 33.a sesso do Programa conjunto FAO/OMS sobre Normas dos Alimentos, Comisso do Codex Alimentarius, Genebra, Sua, 5-9 de Julho de 2010 (Alinorm 10/33/REP). (5) Painel dos contaminantes da cadeia alimentar (Contam) da AESA, Painel dos produtos dietticos, nutrio e alergias (NDA) da AESA e Painel da fitossanidade (OLH) da AESA; Parecer cientfico sobre os efeitos na sade pblica ou animal ou no ambiente da presena de sementes de Ambrosia spp. nos alimentos para animais. EFSA Journal 2010; 8(6): 1566 [37 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2010.1566. Dispon vel em linha: http://www.efsa.europa.eu/en/scdocs/doc/1566.pdf.
gros e sementes no modos e estabelecer um limite mximo de sementes de Ambrosia spp. em gros e se mentes no modos to baixo quanto razoavelmente pos svel atravs de boas prticas agrcolas e tcnicas de lim peza.
animais, a sua utilizao no deveria provocar a exposi o do animal a um nvel de coccidiostticos ou histo monostticos superior aos limites mximos de exposio correspondentes quando se utilizam apenas alimentos completos numa rao diria.
No que diz respeito aos coccidiostticos e aos histomo nostticos, pode dar-se a transferncia de um lote de produo para outro quando as substncias so utilizadas como aditivos autorizados na alimentao animal. Essa transferncia pode levar a que os alimentos para animais posteriormente produzidos sejam contaminados com a presena de vestgios tecnicamente inevitveis dessas substncias, fenmeno designado por transferncia inevi tvel ou contaminao cruzada, nos alimentos para ani mais em que no esto autorizados os coccidiostticos e histomonostticos, designados por alimentos no visados para animais. Tendo em conta a aplicao de boas pr ticas de fabrico, deveriam ser estabelecidos limites mxi mos de transferncia inevitvel por coccidiostticos ou histomonostticos em alimentos no visados para ani mais segundo o princpio ALARA (As Low As Reasonably Achievable to baixo quanto razoavelmente possvel). No sentido de permitir ao fabricante de alimentos para animais gerir a transferncia inevitvel, deveria ser consi derada aceitvel uma taxa de transferncia de aproxima damente 3 % do teor mximo autorizado, no que se refere aos alimentos destinados a espcies animais no visadas menos sensveis, e uma taxa de transferncia de aproximadamente 1 % do teor mximo autorizado, no que se refere aos alimentos destinados a espcies animais no visadas sensveis e aos alimentos utilizados no pe rodo que antecede o abate. Deveria igualmente ser con siderada aceitvel uma taxa de transferncia de 1 % para a contaminao cruzada de outros alimentos destinados a espcies visadas aos quais no sejam adicionados cocci diostticos ou histomonostticos e, no que respeita aos alimentos no visados para animais continuamente pro dutores de gneros alimentcios, como vacas leiteiras ou galinhas poedeiras, sempre que existam provas de trans ferncia de alimentos para animais para gneros alimen tcios de origem animal. Se os animais forem alimentados directamente com matrias-primas para alimentao ani mal, ou se se utilizarem alimentos complementares para
No que se refere aos coccidiostticos narasina, nicarba zina e lasalocida de sdio, o anexo I da Directiva 2002/32/CE deveria ser alterado para ter em conta as recentes modificaes das autorizaes dessas substn cias, devendo assim ser alterado o Regulamento (CE) n.o 124/2009 da Comisso, de 10 de Fevereiro de 2009, que define limites mximos para a presena de coccidios tticos ou histomonostticos em gneros alimentcios re sultante da contaminao cruzada inevitvel destas subs tncias em alimentos no visados para animais (1). Os anexos I e II da Directiva 2002/32/CE j tinham sido adaptados substancialmente vrias vezes. Por conseguinte, convm consolidar esses anexos. Para melhorar a clareza e a legibilidade desses anexos, adequado reestrutur-los e harmonizar a terminologia. Dado que as disposies contidas nos anexos tm aplicao directa e so obriga trias em todos os seus elementos, convm estabelecer esses anexos atravs de um regulamento. As medidas previstas no presente regulamento esto em conformidade com o parecer do Comit Permanente da Cadeia Alimentar e da Sade Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram s mesmas, Artigo 1.o
Os anexos I e II da Directiva 2002/32/CE so substitudos pelo texto do anexo do presente regulamento. Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigsimo dia se guinte ao da sua publicao no Jornal Oficial da Unio Europeia. aplicvel a partir de 1 de Julho de 2011. As disposies relativas a Ambrosia spp. so aplicveis a partir de 1 de Janeiro de 2012.
O presente regulamento obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 2011. Pela Comisso O Presidente
(1) JO L 140 de 11.2.2009, p. 7.
ANEXO Os anexos I e II da Directiva 2002/32/CE passam a ter a seguinte redaco: ANEXO I LIMITES MXIMOS DE SUBSTNCIAS INDESEJVEIS, NA ACEPO DO ARTIGO 3.o, N.o 2 SECO I: CONTAMINANTES INORGNICOS E COMPOSTOS AZOTADOS
Limite mximo em mg/kg (ppm) de ali mento para um teor de humidade de 12 %
Substncia indesejvel
Produtos destinados alimentao animal
1. Arsnio (1)
Matrias-primas para alimentao animal com excepo de: farinha fabricada com erva, luzerna desidratada e trevo desidratado, bem como polpa de beterraba sacarina desidratada e polpa de beterraba sacarina desidratada e melaada, bagao de palmista obtido por presso, fosfatos e algas marinhas calcrias, carbonato de clcio, xido de magnsio e carbonato de magnsio, peixes, outros animais aquticos e produtos deles derivados, farinha de algas marinhas e matrias-primas para alimentao animal derivadas de algas. Partculas de ferro utilizadas como marcador. Aditivos para alimentao animal pertencentes ao grupo funcional dos compostos de oligoelementos com excepo de: sulfato cprico penta-hidratado e carbonato cprico, xido de zinco, xido manganoso e xido cprico. Alimentos complementares para animais com excepo de: alimentos minerais para animais. Alimentos completos para animais com excepo de: alimentos completos para peixes e para animais destinados produo de peles com plo
4 (2 ) 10 15 20 25 (2) 40 (2) 50 30
10 (2) 1 2 2
2. Cdmio
Matrias-primas para alimentao animal de origem vegetal. Matrias-primas para alimentao animal de origem animal. Matrias-primas para alimentao animal de origem mineral com excepo de: fosfatos. Aditivos para alimentao animal pertencentes ao grupo funcional dos compostos de oligoelementos com excepo de: xido cprico, xido manganoso, xido de zinco e sulfato manganoso mono-hidratado.
Aditivos para alimentao animal pertencentes aos grupos funcionais dos agentes aglutinantes e dos antiaglomerantes. Pr-misturas (6) Alimentos complementares para animais com excepo de: alimentos minerais para animais com teor de fsforo < 7 % (8) com teor de fsforo 7 % (8),
5 0,75 por 1 % de fsforo (8), com um mximo de 7,5 2 0,5
alimentos complementares para animais de companhia. Alimentos completos para animais com excepo de: alimentos completos para bovinos (excepto vitelos), ovinos (excepto cordeiros), caprinos (excepto cabritos) e peixes, alimentos completos para animais de companhia 3. Flor (7) Matrias-primas para alimentao animal com excepo de: alimentos de origem animal para animais, com excepo de crustceos marinhos, como o krill marinho, crustceos marinhos, como o krill marinho, fosfatos, carbonato de clcio, xido de magnsio, algas marinhas calcrias. Vermiculite (E 561). Alimentos complementares para animais: com teor de fsforo 4 % (8) com teor de fsforo > 4 % (8).
3 000 2 000 350 600 1 000 3 000
500 125 por 1 % de fsforo (8) 150
Alimentos completos para animais com excepo de: alimentos completos para sunos, alimentos completos para aves de capoeira (excepto pintos) e peixes,
alimentos completos para pintos, alimentos completos para bovinos, ovinos e caprinos em lactao outros 4. Chumbo Matrias-primas para alimentao animal com excepo de: forragem (3), fosfatos e algas marinhas calcrias, carbonato de clcio, leveduras. Aditivos para alimentao animal pertencentes ao grupo funcional dos compostos de oligo-elementos com excepo de: xido de zinco, xido manganoso, carbonato ferroso, carbonato cprico. Aditivos para alimentao animal pertencentes aos grupos funcionais dos aglutinantes e dos antiaglomerantes com excepo de: clinoptilolite de origem vulcnica. Pr-misturas (6). Alimentos complementares para animais com excepo de: alimentos minerais para animais. Alimentos completos para animais 5. Mercrio (4) Matrias-primas para alimentao animal com excepo de: peixes, outros animais aquticos e produtos deles derivados, carbonato de clcio. Alimentos compostos para animais com excepo de: alimentos minerais para animais, alimentos compostos para peixes, alimentos compostos para ces, gatos e animais destinados produo de peles com plo
30 15 20 5 100
400 200 30
60 200 10
15 5 0,1
0,5 0,3 0,1
0,2 0,2 0,3
L 159/12
6. Nitrite (5)
Matrias-primas para alimentao animal com excepo de: farinha de peixe, silagem, produtos e subprodutos provenientes de beterraba e de cana-de-acar e da produo de amido. Alimentos completos para animais com excepo de: alimentos completos para ces e gatos com um teor de humidade superior a 20 %
7. Melamina (9)
Alimentos para animais com excepo dos aditivos para alimentao animal: cido guanidinoactico (GAA), ureia, biureto
(1) Os limites mximos referem-se ao arsnio total. (2) Mediante pedido das autoridades competentes, o operador responsvel tem de efectuar uma anlise para demonstrar que o teor de arsnio inorgnico inferior a 2 ppm. A referida anlise particularmente importante no caso da alga da espcie Hizikia fusiforme. (3) Nas forragens, incluem-se produtos destinados alimentao animal, tais como feno, silagem, erva fresca, etc. 4) Os limites mximos referem-se ao mercrio total. ( (5) Os limites mximos so expressos em nitrito de sdio. (6) O limite mximo estabelecido para as pr-misturas leva em linha de conta os aditivos com o maior teor de chumbo e de cdmio e no a sensibilidade ao chumbo e ao cdmio das diferentes espcies de animais. Tal como previsto no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados alimentao animal, a fim de proteger a sade pblica e animal (JO L 268 de 18.10.2003, p. 29), da responsabilidade do produtor de pr-misturas assegurar que, alm do cumprimento dos limites mximos para as pr-misturas, as instrues de utilizao da pr-mistura so conformes com os limites mximos para os alimentos complementares e para os alimentos completos para animais. 7) Os limites mximos referem-se a uma determinao analtica do flor em que a extraco realizada com cido clordrico 1 N durante ( 20 minutos temperatura ambiente. Podem aplicar-se procedimentos de extraco equivalentes, desde que se possa demonstrar que o procedimento usado tem uma eficincia de extraco igual. (8) A % de fsforo relativa a um alimento para animais com um teor de humidade de 12 %. (9) O limite mximo refere-se apenas melamina. Considerar-se- numa fase posterior a possibilidade de incluir no limite mximo os compostos estruturalmente relacionados: cido cianrico, amelina e amelida.
SECO II: MICOTOXINAS
1. Aflatoxina B1
Matrias-primas para alimentao animal. Alimentos complementares e alimentos completos para animais com excepo de: alimentos compostos para bovinos leiteiros e vitelos, ovinos leiteiros e cordeiros, caprinos leiteiros e cabritos, leites e aves de capoeira jovens,
alimentos compostos para bovinos (excepto bovinos leiteiros e vitelos), ovinos (excepto ovinos leiteiros e cordeiros), caprinos (excepto caprinos leiteiros e cabritos), sunos (excepto leites) e aves de capoeira (excepto aves de capoeira jovens) 2. Cravagem centeio (Claviceps purpurea) de Matrias-primas para alimentao animal e alimentos compostos para ani mais com cereais no modos
SECO III: TOXINAS VEGETAIS INERENTES
1. Gossipol livre
Matrias-primas para alimentao animal com excepo de: sementes de algodo, bagao de algodo e farinha de sementes de algodo. Alimentos completos para animais com excepo de: alimentos completos para bovinos (excepto vitelos), alimentos completos para ovinos (excepto cordeiros) e caprinos (excepto cabritos), alimentos completos para aves de capoeira (excepto galinhas poedeiras) e vitelos, alimentos completos para coelhos, cordeiros, cabritos e sunos (excepto leites)
5 000 1 200 20
500 300 100 60 50
2. cido ciandrico
Matrias-primas para alimentao animal com excepo de: sementes de linho, bagao de linho, produtos de mandioca e bagao de amndoa. Alimentos completos para animais com excepo de: alimentos completos para frangos jovens (< 6 semanas)
250 350 100 50
3. Teobromina
Alimentos completos para animais com excepo de: alimentos completos para sunos, alimentos completos para ces, coelhos, cavalos e animais destinados produo de peles com plo
4. Viniltiooxazoli dona (5-viniloxa zolidina-2-tiona)
Alimentos completos para aves de capoeira com excepo de: alimentos completos para galinhas poedeiras
5. Essncia voltil de mostarda (1)
Matrias-primas para alimentao animal com excepo de: bagao de colza. Alimentos completos para animais com excepo de: alimentos completos para bovinos (excepto vitelos), ovinos (excepto cordeiros) e caprinos (excepto cabritos), alimentos completos para sunos (excepto leites) e aves de capoeira
4 000 150
(1) Os limites mximos so expressos em isotiocianato de alilo.
SECO IV: COMPOSTOS ORGANOCLORADOS (EXCEPTO DIOXINAS E PCB)
1. Aldrina (1) 2. Dieldrina (1)
Matrias-primas para alimentao animal e alimentos compostos para animais com excepo de: gorduras e leos, alimentos compostos para peixes
0,1 (2) 0,02 (2) 0,02
3. Canfecloro (toxa feno) soma de congneres indica dores CHB 26, 50 e 62 (3)
Peixes, outros animais aquticos e produtos deles derivados com excepo de: leo de peixe. Alimentos completos para peixes
0,2 0,05 0,02
4. Clordano (soma dos ismeros cis e trans e de oxiclor dano, expressa em clordano) 5. DDT [soma dos ismetros de DDT, de DDD (ou TDE) e de DDE, expressa em DDT]
Matrias-primas para alimentao animal e alimentos compostos para animais com excepo de: gorduras e leos Matrias-primas para alimentao animal e alimentos compostos para animais com excepo de: gorduras e leos
6. Endossulfo (soma dos ismeros alfa e beta e de sulfato de endossulfo, expressa em en dossulfo)
Matrias-primas para alimentao animal e alimentos compostos para animais com excepo de: milho e produtos derivados da sua transformao, sementes oleaginosas e produtos derivados da sua transformao, excepto leo vegetal bruto, leo vegetal bruto, alimentos completos para peixes
0,2 0,5 1,0 0,005 0,01
7. Endrina (soma de endrina e de delta-ceto-endrina, expressa em en drina) 8. Heptacloro (soma de heptacloro e de heptacloroepxido, expressa em heptacloro) 9. Hexaclorobenzeno (HCB)
Matrias-primas para alimentao animal e alimentos compostos para animais com excepo de: gorduras e leos Matrias-primas para alimentao animal e alimentos compostos para animais com excepo de: gorduras e leos Matrias-primas para alimentao animal e alimentos compostos para animais com excepo de: gorduras e leos
10. Hexaclorociclohexano (HCH) ismeros alfa Matrias-primas para alimentao animal e alimentos compostos para animais com excepo de: gorduras e leos. ismeros beta Matrias-primas para alimentao animal com excepo de: gorduras e leos. Alimentos compostos para animais com excepo de: alimentos compostos para bovinos leiteiros. ismeros gama Matrias-primas para alimentao animal e alimentos compostos para animais com excepo de: gorduras e leos
(1) Separadamente ou em conjunto, expressa em dieldrina. (2) Limite mximo para a aldrina e a dieldrina, separadamente ou em conjunto, expressas em dieldrina. (3) Sistema de numerao de acordo com Parlar, precedido de CHB ou Parlar: CHB 26: 2-endo,3-exo,5-endo,6-exo,8,8,10,10-octoclorobornano; CHB 50: 2-endo,3-exo,5-endo,6-exo,8,8,9,10,10-nonaclorobornano; CHB 62: 2,2,5,5,8,9,9,10,10-nonaclorobornano.
SECO V: DIOXINAS E PCB
Limite mximo em ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (ppt)( (1), (2)) de ali mento para um teor de humidade de 12 %
1. Dioxinas [soma das dibenzo-para-dioxinas policloradas (PCDD) e dos dibenzofuranos policlorados (PCDF), expressa em equivalente txico OMS com base nos factores de equivalncia txica da OMS (TEF-OMS) de 1997 (4)]
Matrias-primas para alimentao animal de origem vegetal com excepo de: leos vegetais e seus subprodutos. Matrias-primas para alimentao animal de origem mineral. Matrias-primas de origem animal para alimentao animal: gordura animal, incluindo a gordura do leite e do ovo, outros produtos provenientes de animais terrestres, incluindo o leite, os produtos lcteos, os ovos e os ovoprodutos, leo de peixe, peixes, outros animais aquticos e produtos deles derivados, excepo de leo de peixe e hidrolisados de protenas de peixe que contenham mais de 20 % de gordura (3), hidrolisados de protenas de peixe que contenham mais de 20 % de gordura. Argilas caulinticas de aditivos para alimentao animal, sulfato de clcio di-hidrato, vermiculite, natrolite-fonolite, aluminatos de clcio sintticos e cli noptilolite de origem sedimentar pertencentes aos grupos funcionais dos aglutinantes e dos antiaglomerantes. Aditivos para alimentao animal pertencentes ao grupo funcional dos compostos de oligoelementos. Pr-misturas. Alimentos compostos para animais com excepo de: alimentos compostos para animais de companhia e peixes, alimentos compostos para animais destinados produo de peles com plo
2,0 0,75 6,0 1,25
2,25 0,75
1,0 1,0 0,75
2,25 1,25
2. Soma de dioxi nas e de OCB sob a forma de dioxina [soma das dibenzo-para-dioxinas policloradas (PCDD) e dos dibenzofuranos policlorados (PCDF) e dos bi fenilos policlora dos (PCB), ex pressa em equi valente txico OMS com base nos factores de equivalncia t xica da OMS (TEF-OMS) de 1997 (4)]
Matrias-primas para alimentao animal de origem vegetal com excepo de: leos vegetais e seus subprodutos. Matrias-primas para alimentao animal de origem mineral. Matrias-primas para alimentao animal de origem animal: gordura animal, incluindo a gordura do leite e do ovo, outros produtos provenientes de animais terrestres, incluindo o leite, os produtos lcteos, os ovos e os ovoprodutos, leo de peixe, peixes, outros animais aquticos e produtos deles derivados, excepo de leo de peixe e hidrolisados de protenas de peixe que contenham mais de 20 % de gordura (3), hidrolisados de protenas de peixe que contenham mais de 20 % de gordura.
3,0 1,25 24,0 4,5
L 159/17
Argilas caulinticas de aditivos para alimentao animal, sulfato de clcio di-hidrato, vermiculite, natrolite-fonolite, aluminatos de clcio sintticos e cli noptilolite de origem sedimentar pertencentes aos grupos funcionais dos aglutinantes e dos antiaglomerantes. Aditivos para alimentao animal pertencentes ao grupo funcional dos compostos de oligoelementos. Pr-misturas. Alimentos compostos para animais com excepo de: alimentos compostos para animais de companhia e peixes, alimentos compostos para animais destinados produo de peles com plo
(1) Limites superiores de concentrao; os limites superiores de concentrao so calculados a partir do pressuposto de que todos os valores dos diferentes congneres inferiores ao limite de quantificao so iguais a este limite. (2) O limite mximo distinto para dioxinas (PCDD/F) permanece aplicvel durante um perodo temporrio. Os produtos destinados alimentao animal mencionados no ponto 1 tm de respeitar tanto os limites mximos para as dioxinas como os limites mximos para a soma de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina durante esse perodo temporrio. 3) Os peixes frescos e outros animais aquticos fornecidos directamente e utilizados sem transformao intermdia para a produo de ( alimentos para animais destinados produo de peles com plo no esto sujeitos aos limites mximos, embora se apliquem os limites mximos de 4,0 ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg de produto e 8,0 ng PCDD/F-PCB-TEQ-OMS/kg de produto ao peixe fresco e 25,0 ng PCDD/F-PCB-TEQ-OMS/kg de produto a fgado de peixe utilizados para a alimentao directa de animais de companhia, animais de jardim zoolgico e de circo ou utilizados como matrias-primas para a produo de alimentos para animais de companhia. Os produtos ou protenas animais transformadas produzidos a partir destes animais (animais destinados produo de peles com plo, animais de companhia, animais de jardim zoolgico e de circo) no podem entrar na cadeia alimentar e no podem ser utilizados na alimentao de animais de criao mantidos, engordados ou criados para a produo de alimentos. 4) TEF-OMS (Factores de equivalncia de toxicidade da OMS) para avaliao dos riscos para o ser humano com base nas concluses da ( reunio da Organizao Mundial de Sade realizada em Estocolmo, Sucia, de 15 a 18 de Junho de 1997 [Van den Berg et al. (1998)]. Toxic Equivalency Factors (TEFs) for PCBs, PCDDs, PCDFs for Humans and Wildlife [Factores de equivalncia txica (TEF) para PCB, PCDD e PCDF para seres humanos e fauna selvagem], Environmental Health Perspectives, 106(12), 775].
Congnere Valor do TEF Congnere Valor do TEF
Dibenzo-p-dioxinas (PCDD) edibenzofu ranos (PCDF) 2,3,7,8-TCDD 1,2,3,7,8-PeCDD 1,2,3,4,7,8-HxCDD 1,2,3,6,7,8-HxCDD 1,2,3,7,8,9-HxCDD 1,2,3,4,6,7,8-HpCDD OCDD 2,3,7,8-TCDF 1,2,3,7,8-PeCDF 2,3,4,7,8-PeCDF 1,2,3,4,7,8-HxCDF 1,2,3,6,7,8-HxCDF 1,2,3,7,8,9-HxCDF 2,3,4,6,7,8-HxCDF 1,2,3,4,6,7,8-HpCDF 1,2,3,4,7,8,9-HpCDF OCDF 1 1 0,1 0,1 0,1 0,01 0,0001 0,1 0,05 0,5 0,1 0,1 0,1 0,1 0,01 0,01 0,0001
PCB sob a forma de dioxina: PCB no-orto + PCB mono-orto
PCB no-orto PCB 77 PCB 81 PCB 126 PCB 169 PCB mono-orto PCB 105 PCB 114 PCB 118 PCB 123 PCB 156 PCB 157 PCB 167 PCB 189 0,0001 0,0005 0,0001 0,0001 0,0005 0,0005 0,00001 0,0001 0,0001 0,0001 0,1 0,01
Abreviaturas utilizadas: T = tetra; Pe = penta; Hx = hexa; Hp = hepta; O = octo; CDD = dibenzo-p-dioxinas cloradas; CDF = clorodibenzofurano; CB = clorobifenilo.
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SECO VI: IMPUREZAS BOTNICAS PREJUDICIAIS
Produtos destinados ali mentao animal Limite mximo em mg/kg (ppm) de ali mento para um teor de humidade de 12 %
1. Sementes de infestantes e frutos no modos nem esmagados que contenham alcalides, glucsidos ou outras substncias txicas, iso ladas ou combinadas, incluindo: Datura sp. 2. Crotalaria spp.
Matrias-primas para alimentao animal e alimentos compostos para animais
1 000 Matrias-primas para alimentao animal e alimentos compostos para animais Matrias-primas para alimentao animal e alimentos compostos para animais Matrias-primas para alimentao animal e alimentos compostos para animais 100
3. Sementes e casca de Ricinus communis L., Croton tiglium L. e Abrus precatorius L., bem como os seus derivados transformados (1), isolados ou combinados 4. Faia no descorticada Fagus silvatica L. 5. Purgueira Jatropha curcas L. 6. Mostarda da ndia Brassica juncea (L.) Czern. e Coss. ssp. integrifolia (West.) Thell. 7. Mostarda da Sarepta Brassica juncea (L.) Czern. e Coss. ssp. juncea 8. Mostarda da China Brassica juncea (L.) Czern. e Coss. ssp. juncea var. lutea Batalin 9. Mostarda preta Brassica nigra (L.) Koch 10. Mostarda da Abissnia (Etipia) Brassica carinata A. Braun
As sementes e os frutos das espcies indicadas, bem como os derivados da sua transforma o, apenas podem estar presentes nos alimentos em pro pores vestigiais no determinveis quantitativamente 50
11. Sementes de Ambrosia spp.
Matrias-primas para alimentao animal com excepo de milho paino (gros de Panicum miliaceum L.) e sorgo (gros de Sorghum bicolor (L) Moench s.l.) no dados directa mente na alimen tao dos animais. Alimentos compostos para animais com gros e sementes no modos
(1) Desde que determinveis por microscopia analtica. (2) Inclui igualmente fragmentos de casca de sementes.
SECO VII: ADITIVOS PARA ALIMENTAO ANIMAL AUTORIZADOS EM ALIMENTOS NO VISADOS PARA ANIMAIS APS TRANSFERNCIA INEVITVEL
Coccidiosttico
Produtos destinados alimentao animal (1)
1. Decoquinato
Matrias-primas para alimentao animal. Alimentos compostos para aves poedeiras e frangas para postura (> 16 semanas), frangos de engorda para o perodo antes do abate durante o qual proibida a utilizao de decoquinato (alimentos de retirada),
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outras espcies animais. Pr-misturas para utilizao em alimentos para animais nos quais a utilizao de decoquinato no autorizada 2. Diclazuril Matrias-primas para alimentao animal. Alimentos compostos para: aves poedeiras, frangas para postura (> 16 semanas) e perus de engorda (> 12 semanas), coelhos de engorda e reproduo para o perodo antes do abate durante o qual proibida a utilizao de diclazuril (alimentos de retirada), outras espcies animais, com excepo de frangas para postura (< 16 semanas), frangos de engorda, pintadas e perus de engorda (< 12 semanas). Pr-misturas para utilizao em alimentos para animais nos quais a utilizao de diclazuril no autorizada 3. Bromidrato de halofuginona Matrias-primas para alimentao animal. Alimentos compostos para: aves poedeiras, frangas para postura e perus (> 12 semanas), frangos de engorda e perus (< 12 semanas) para o perodo antes do abate durante o qual proibida a utilizao de bromidrato de halo fuginona (alimentos de retirada), outras espcies animais. Pr-misturas para utilizao em alimentos para animais nos quais a utilizao de bromidrato de halofuginona no autorizada 4. Lasalocida de sdio Matrias-primas para alimentao animal. Alimentos compostos para: ces, vitelos, coelhos, espcies equinas, gado leiteiro, aves poedeiras, perus (> 16 semanas) e frangas para postura (> 16 semanas), frangos de engorda, frangas para postura (< 16 semanas) e perus (< 16 semanas) para o perodo antes do abate durante o qual proibida a utilizao de lasalocida de sdio (alimentos de retirada), outras espcies animais. Pr-misturas para utilizao em alimentos para animais nos quais a utilizao de lasalocida de sdio no autorizada 5. Maduramicina alfa de amnio Matrias-primas para alimentao animal.
1,2 (2 )
0,09 (2 )
3,75 (2 )
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Alimentos compostos para: espcies equinas, coelhos, perus (> 16 semanas), aves poedeiras e frangas para postura (> 16 semanas), frangos de engorda e perus (< 16 semanas) para o perodo antes do abate durante o qual proibida a utilizao de maduramicina alfa de amnio (alimentos de retirada), outras espcies animais. Pr-misturas para utilizao em alimentos para animais nos quais a utilizao de maduramicina alfa de amnio no autorizada 6. Monensina de sdio Matrias-primas para alimentao animal. Alimentos compostos para: espcies equinas, ces, pequenos ruminantes (ovinos e caprinos), patos, bovinos, gado leiteiro, aves poedeiras, frangas para postura (> 16 semanas) e perus (> 16 semanas), frangos de engorda, frangas para postura (< 16 semanas) e perus (< 16 semanas) para o perodo antes do abate durante o qual proibida a utilizao de monensina de sdio (alimentos de retirada), outras espcies animais. Pr-misturas para utilizao em alimentos para animais nos quais a utilizao de monensina de sdio no autorizada 7. Narasina Matrias-primas para alimentao animal. Alimentos compostos para: perus, coelhos, espcies equinas, aves poedeiras e frangas para pos tura (> 16 semanas), outras espcies animais. Pr-misturas para utilizao em alimentos para animais nos quais a utilizao de narasina no autorizada 8. Nicarbazina Matrias-primas para alimentao animal. Alimentos compostos para: espcies equinas, aves poedeiras e frangas para postura (> 16 sema nas), outras espcies animais. 1,25 0,7 1,25 0,05
0,15 (2 )
2,1 (2 )
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Pr-misturas para utilizao em alimentos para animais nos quais a utilizao de nicarbazina (separadamente ou em conjunto com narasina) no autorizada 9. Cloridrato de robenidina Matrias-primas para alimentao animal. Alimentos compostos para: aves poedeiras e frangas para postura (> 16 semanas), frangos de engorda, coelhos de engorda e reproduo e perus para o perodo antes do abate durante o qual proibida a utilizao de cloridrato de robenidina (alimentao de retirada), outras espcies animais. Pr-misturas para utilizao em alimentos para animais nos quais a utilizao de cloridrato de robenidina no autorizada 10. Salinomicina de sdio Matrias-primas para alimentao animal. Alimentos compostos para espcies equinas, perus, aves poedeiras e frangas para postura (> 12 semanas), frangos de engorda, frangas para postura (< 12 semanas) e coelhos de engorda para o perodo antes do abate durante o qual proibida a utilizao de salinomicina de sdio (alimentos de retirada), outras espcies animais. Pr-misturas para utilizao em alimentos para animais nos quais a utilizao de salinomicina de sdio no autorizada 11. Semduramicina de sdio Matrias-primas para alimentao animal. Alimentos compostos para: aves poedeiras e frangas para postura (> 16 semanas), frangos de engorda para o perodo antes do abate durante o qual proibida a utilizao de semduramicina de sdio (alimentos de reti rada), outras espcies animais. Pr-misturas para utilizao em alimentos para animais nos quais a utilizao de semduramicina de sdio no autorizada
0,75 (2 )
(1) Sem prejuzo dos limites autorizados no mbito do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 268 de 18.10.2003, p. 29). (2) O limite mximo da substncia na pr-mistura a concentrao que no resulta num nvel de substncia superior a 50 % dos limites mximos estabelecidos para os alimentos para animais quando forem seguidas as instrues de utilizao da pr-mistura.
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ANEXO II LIMITES DE INTERVENO PARA OS ESTADOS-MEMBROS PROCEDEREM A INVESTIGAES, NA ACEPO DO ARTIGO 4.o, N.o 2 SECO: DIOXINAS E PCB
Limite de interveno em Comentrios e ng PCDD/ informaes F-TEQ-OMS/kg complementares (ppt)( (2), (3)) de (p. ex.: natureza alimento para de anlises a um teor de efectuar) humidade de 12 %
Substncias indesejveis
1. Dioxinas [soma das dibenzo-para-dioxi nas policloradas (PCDD) e dos dibenzo furanos policlorados (PCDF), expressa em equivalente txico OMS com base nos factores de equivalncia txica da OMS (TEF-OMS) de 1997 (1)]
Matrias-primas para alimentao animal de origem vegetal com excepo de: leos vegetais e seus subprodutos. Matrias-primas para alimentao animal de origem mineral. Matrias-primas para alimentao animal de origem animal: gordura animal, incluindo a gordura do leite e do ovo, outros produtos provenientes de ani mais terrestres, incluindo o leite, os produtos lcteos, os ovos e os ovopro dutos, leo de peixe, peixes, outros animais aquticos, seus produtos e subprodutos, excepo de leo de peixe e hidrolisados de pro tenas de peixe que contenham mais de 20 % de gordura (3), hidrolisados de protenas de peixe que contenham mais de 20 % de gordura. Aditivos para alimentao animal perten centes aos grupos funcionais dos agluti nantes e dos antiaglomerantes. Aditivos para alimentao animal perten centes ao grupo funcional dos compostos de oligoelementos. Pr-misturas. Alimentos compostos para animais com excepo de:
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alimentos compostos para animais de companhia e peixes, alimentos compostos para animais destinados produo de peles com plo 2. PCB sob a forma de dioxina [soma de bifenilos policlorados (PCB), expressa em equivalente txico OMS, com base nos factores de equivalncia txica da OMS (TEF-OMS) de 1997 (1)] Matrias-primas para alimentao animal de origem vegetal com excepo de: leos vegetais e seus subprodutos. Matrias-primas para alimentao animal de origem mineral. Matrias-primas para alimentao animal de origem animal: gordura animal, incluindo a gordura do leite e do ovo, outros produtos provenientes de ani mais terrestres, incluindo o leite, os produtos lcteos, os ovos e os ovopro dutos, leo de peixe, peixes, outros animais aquticos e pro dutos deles derivados, excepo de leo de peixe e hidrolisados de prote nas de peixe que contenham mais de 20 % de gordura (3), hidrolisados de protenas de peixe que contenham mais de 20 % de gordura. Aditivos para alimentao animal perten centes aos grupos funcionais dos agluti nantes e dos antiaglomerantes. Aditivos para alimentao animal perten centes ao grupo funcional dos compostos de oligoelementos. Pr-misturas. Alimentos compostos para animais com excepo de: alimentos compostos para animais de companhia e peixes,
14,0 2,5
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alimentos compostos para animais destinados produo de peles com plo
(1) TEF-OMS (Factores de equivalncia de toxicidade da OMS) para avaliao dos riscos para o ser humano com base nas concluses da reunio da Organizao Mundial de Sade realizada em Estocolmo, Sucia, de 15 a 18 de Junho de 1997 [Van den Berg et al. (1998)]. Toxic Equivalency Factors (TEFs) for PCBs, PCDDs, PCDFs for Humans and Wildlife [Factores de equivalncia txica (TEF) para PCB, PCDD e PCDF para seres humanos e fauna selvagem], Environmental Health Perspectives, 106(12), 775]. (2) Limites superiores de concentrao; os limites superiores de concentrao so calculados a partir do pressuposto de que todos os valores dos diferentes congneres inferiores ao limite de quantificao so iguais a este limite. (3) A Comisso proceder reviso destes nveis de aco ao mesmo tempo que proceder reviso dos limites mximos para a soma de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina. (4) Identificao da fonte de contaminao. Quando a fonte for identificada, adoptar medidas adequadas, sempre que possvel, para reduzir ou eliminar a fonte de contaminao. (5) Em muitos casos, poder no ser necessrio efectuar uma anlise para determinar a fonte de contaminao, uma vez que os nveis de contaminao de base se encontram, em algumas zonas, prximo ou acima do nvel de aco. Todavia, nos casos em que o nvel de aco for ultrapassado, devem ser registadas todas as informaes, como o perodo de amostragem, a origem geogrfica, as espcies de peixes, etc., tendo em vista medidas futuras destinadas a gerir a presena de dioxinas e de compostos sob a forma de dioxina nestas matrias para a alimentao animal.
Dibenzo-p-dioxinas (PCDD) e dibenzo furanos (PCDF) 2,3,7,8-TCDD 1,2,3,7,8-PeCDD 1,2,3,4,7,8-HxCDD 1,2,3,6,7,8-HxCDD 1,2,3,7,8,9-HxCDD 1,2,3,4,6,7,8-HpCDD OCDD 2,3,7,8-TCDF 1,2,3,7,8-PeCDF 2,3,4,7,8-PeCDF 1,2,3,4,7,8-HxCDF 1,2,3,6,7,8-HxCDF 1,2,3,7,8,9-HxCDF 2,3,4,6,7,8-HxCDF 1,2,3,4,6,7,8-HpCDF 1,2,3,4,7,8,9-HpCDF OCDF 1 1 0,1 0,1 0,1 0,01 0,0001 0,1 0,05 0,5 0,1 0,1 0,1 0,1 0,01 0,01 0,0001
Abbreviations used: T = tetra; Pe = penta; Hx = hexa; Hp = hepta; O = octo; CDD = dibenzo-p-dioxinas cloradas; CDF = clorodibenzofurano; CB = clorobifenilo.
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