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Timestamp: 2020-01-18 00:14:55+00:00

Document:
OE201905/0044
Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
2.ª PR da carreira TS, nos termos do disposto na al. b) do art. 12.º da Lei n.º 112/2017, de 29/12
Apoiar tecnicamente a comissão diretiva e a presidente desta comissão no exercício das suas competências; Verificar e emitir parecer sobre a elegibilidade das candidaturas a financiamento pelo PO, nos termos da regulamentação específica aplicável; Apoiar os Presidentes das Comissões Diretivas nos processos de avaliação; Assegurar que a instrução e apreciação das candidaturas é efetuada de acordo com as disposições previstas na respetiva regulamentação específica; Analisar os pedidos de pagamento e preparar a submissão das autorizações de pagamento à Entidade Pagadora, analisar as alterações das operações e os relatórios finais; Preparar as reuniões e deliberações da Comissão Diretiva e da sua Presidente; Executar as tarefas que lhe sejam atribuídas pela Presidente da Comissão Diretiva, por sua iniciativa ou na sequência de proposta desta comissão; Organizar e participar em sessões de esclarecimento, reuniões de trabalho, workshops de divulgação de informação às entidades beneficiárias do Programa.
Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos 10 Rua Rodrigo da Fonseca, n.º 57 1250190 LISBOA Lisboa Lisboa
As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível no sítio internet do POSEUR,
www.poseur.portugal2020.pt, sendo enviadas por via eletrónica para o endereço de email poseur@poseur.portugal2020.pt, até às
24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas.
Licenciatura, com possibilidade de substituição, art. 31.º da LOE2019 e do art. 34.º da LTFP
poseur@poseur.portuqal2020.pt
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 10 (dez) postos de trabalho do Mapa de Pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, na categoria e carreira de técnico superior, restrito a candidatos trabalhadores do Programa Operacional, Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR) e que, reúnam os requisitos cumulativos constantes nº 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei nº 34/2018, de 15 de maio.
1. Nos termos das disposições conjugadas do artigo 7.º do Decreto-Lei nº 34/2018, de 15 de maio, e dos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por despacho da Presidente da Comissão Diretiva do Programa Operacional, Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR), de 30 de abril de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 10 (dez) postos de trabalho, previstos no Mapa de Pessoal para 2019 da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., afetos ao Programa Operacional, Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR), da carreira /categoria de técnico superior.
2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Decreto-Lei nº 34/2018 de 15 de maio; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; artigo 31.º da Lei nº 71/2018, de 31 de dezembro; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145/2011, de 6 de abril; e Código do Procedimento Administrativo.
3. Local de Trabalho: instalações do POSEUR, sitas na Rua Rodrigo da Fonseca, nº 57, Lisboa.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de 10 (dez) postos de trabalho do Mapa de Pessoal para 2019 da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
5. Fundamento para abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 34/2018, de 15 de maio.
6. Descrição sumária das funções a exercer:
7. Habilitações literárias exigidas: Licenciatura, com possibilidade de substituição do nível habitacional por formação ou experiência profissional necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação, nos termos do artigo 31.º da Lei nº 71/2018, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2019) e dos nºs. 2 a 4 do artigo 34.º da LTFP.
8. Posição remuneratória: 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior, nos termos do disposto na alínea b) do artigo 12.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
9.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria de técnico superior, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 34/2018, de 15 de maio, no âmbito do POSEUR.
10.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do POSEUR, www.poseur.portugal2020.pt;
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível no sítio internet do POSEUR, www.poseur.portugal2020.pt, sendo enviadas por via eletrónica para o endereço de email poseur@poseur.portugal2020.pt, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas.
10.3. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura; identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais.
d) As menções, qualitativas e quantitativas, obtidas nas avaliações de desempenho dos últimos três ciclos avaliativos;
e) Declaração comprovativa do reconhecimento a que se refere a alínea b) do nº 1 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 34/2018, de 15 de maio, no âmbito do POSEUR.
12.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso.
13. Classificação final: A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas.
14. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação do método de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por correio eletrónico – com recibo de entrega, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.
15. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação dos parâmetros a utilizar na valoração final da avaliação curricular, serão facultadas, sempre que solicitadas.
16. A lista de ordenação final dos candidatos é publicada na página eletrónica da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., após aplicação do método de seleção.
Presidente: Maria Manuela Araújo de Matos, Vogal Executiva da Comissão Diretiva do POSEUR;
1º Vogal Efetivo: José Roque de Pinho Marques Guedes, Vogal Executivo da Comissão Diretiva do POSEUR, que substituirá a Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
2º Vogal Efetivo: Joaquim José Fernandes Dias, Diretor dos Serviços de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e Transição Energética;
1ª Vogal Suplente: Vera Mónica Silva Cândido Gonçalves, Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e Transição Energética;
2ª Vogal Suplente: Cristina Isabel Félix Naré Agostinho, técnica superior da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e Transição Energética;
15. A lista de ordenação final dos candidatos, após homologação, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. e disponibilizada na respetiva página eletrónica; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.
A Presidente da Comissão Diretiva do POSEUR
Helena Pinheiro Azevedo

References: artigo 2
 artigo 7
 artigo 31
 artigo 40
 artigo 2
 artigo 31
 artigo 34
 artigo 12
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 30
 artigo 36