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Timestamp: 2018-06-23 05:52:38+00:00

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QUESTÕES DE ÉTICA COMENTADAS XIV EXAME DE ORDEMOAB de primeira
Professora Laurady Figueiredo / 4 Comentários / 746 Visualizações / 3 de agosto de 2014
PROVA TIPO 1 BRANCA – QUESTÕES DE ÉTICA COMENTADAS XIV EXAME DE ORDEM
Comentário: Essa é uma questão passível de recurso, pois existem duas alternativas corretas. A alternativa B está correta, pois prevê a notificação da renúncia pelo advogado constituído ao seu cliente, na forma dos artigos 5º, § 3º do Estatuto e do artigo 6º do Regulamento Geral do Estatuto.
Comentário: O sigilo é, ao mesmo tempo, direito e dever do advogado (artigos 7º, inciso XIX e 25 a 27 do CED). As informações devem ser preservadas e as comunicações epistolares, mencionadas na questão, também são sigilosas. Dessa forma, todas as informações recebidas no exercício da atividade advocatícia devem ser mantidas sob sigilo, salvo se presentes as hipóteses do artigo 25 do Código de Ética. O fundamento desta questão é o artigo 27 do CED.
Comentário: A prisão em sala de Estado-Maior entes do trânsito em julgado da sentença é direito do advogado previsto no artigo 7º, inciso, V, da Lei 8906/94. A falta dessa sala de Estado-Maior garante ao advogado o direito à prisão domiciliar.
Comentário: A atividade de Oficial de Justiça é incompatível com a advocacia e Maria não poderia ter obtido a sua inscrição na OAB, mas apenas o certificado de aprovação, para inscrição futura, quando demonstrasse que não mais exercia o cargo. Como apresentou essa prova falsa, por meio da declaração de que não exercia nenhuma atividade incompatível, cometeu infração disciplinar punível com exclusão por força do artigo 34, inciso XXVI.
Comentário: As funções e cargos incompatíveis estão previstas no artigo 28 do Estatuto e o inciso I traz a figura do chefe do Poder Executivo.
Art. 28. A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades: I – chefe do Poder Executivo e membros da Mesa do Poder Legislativo e seus substitutos legais;
Comentário: O direito do advogado, previsto no artigo 7º, inciso XX, só pode ser exercido quando o magistrado não está presente.
A) Marcos teve sua prerrogativa profissional violada, pois é direito do advogado e do estagiário inscrito na OAB dirigir- se diretamente ao magistrado nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado, observando-se a ordem de chegada.
Comentário: Mais uma questão sobre direitos do advogado. Os direitos previstos no artigo 7º do Estatuto são prerrogativas dos advogados e não se aplicam aos estagiários. As atividades dos estagiários estão previstas no Regulamento Geral e são restritas, com intuito de aprendizagem apenas. Por essa razão, não há possibilidade de que o estagiário despache com o juiz, tampouco que assine petições isoladamente, salvo as petições de simples juntada de documentos.
Art. 29. Os atos de advocacia, previsto no Art. 1º do Estatuto, podem ser subscritos por estagiário inscrito na OAB, em conjunto com o advogado ou o defensor público.
Comentário: O fundamento da resposta está expressamente previsto no artigo do Código de Ética e Disciplina abaixo destacado. Como a relação cliente/advogado deve ser pautada na confiança recíproca, não há como aceitar a imposição do cliente
A advogada Ana integrou o departamento jurídico da empresa XYZ Ltda. e, portanto, participava de reuniões internas, com sócios e diretores, e externas, com clientes e fornecedores, tendo acesso a todos os documentos da sociedade, inclusive aos de natureza contábil, conhecendo assim, diversos fatos e informações relevantes sobre a empresa. Alguns anos após ter deixado os quadros da XYZ Ltda., Ana recebeu intimação para comparecer a determinada audiência e a prestar depoimento, como testemunha arrolada pela defesa, no âmbito de ação penal em que um dos sócios da empresa figurava como acusado do crime de sonegação fiscal. Ao comparecer à audiência, Ana afirmou que não prestaria depoimento sobre os fatos dos quais tomou conhecimento enquanto integrava o jurídico da XYZ Ltda. O magistrado que presidia o ato ressaltou que seu depoimento havia sido solicitado pelo próprio sócio da empresa, que a estaria, portanto, desobrigando do dever de guardar sigilo.
B) Ana terá o dever de depor, pois foi desobrigada por seu ex- cliente do dever de guardar sigilo sobre os fatos de que tomou conhecimento quando atuou como advogada da XYZ Ltda.
Comentário: Mais uma questão sobre direitos dos advogados e sobre o tema sigilo. Fundamento artigo 7º, inciso XIX, do Estatuto. Texto da Lei.
Comentário: O tema da questão é publicidade e as regras estão fixadas no CED e no Provimento 94/00 do Conselho Federal da OAB. Dois artigos tratam do tema que foi exigido na questão, no sentido de que a comunicação de endereço, ou mudança de endereço do escritório ou sociedade não representa qualquer irregularidade, pois não tem caráter mercantilista ou objetivo de captação de clientela.
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Artigo 73 do CPP
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agosto 4, 2014 at 12:18 pm, Responder
Não concordo pois o advogado tem sim o direito de enviar a alteração do endereço, no entanto para colegas e clientes e não para uma coletividade, e no caso ele enviou para um grande numero de pessoas, e no meu entendimento um grande numero de pessoas é uma coletividade, na questão não foi esclarecido se este grande numero de pessoas eram amigos ou clientes sendo assim não dá para adivinhar e sim deduzir de formas adversa clientes e amigos ou coletividade
Andrezza Alleis
agosto 5, 2014 at 04:25 am, Responder
Olá José, a questão fala “para comunicar tal alteração, enviou correspondência a grande número de pessoas, notadamente, seus clientes e outros advogados”. Assim mostra claramente que as correspondências foram enviadas para seus clientes e outros advogados, e não para o público em geral como forma de propaganda, o que é permitido. Abçs.
agosto 5, 2014 at 13:57 pm, Responder
pessoal fica vendo erro onde não tem e depois quer anular a questão… ta praticamente ao que diz no código de ética…
SILVIA TAVARES SANTOS
agosto 8, 2014 at 10:11 am, Responder
Aprova não estava difícil, apesar de ter feito só 31 pontos, mas gabaritei TODAS as questões de Ética. Sendo meu primeiro exame até que não fui tão mal, se eu tivesse me desempenhado mais, estaria na 2ª fase.

References: artigo 6
 artigo 25
 artigo 27
 artigo 7
 artigo 34
 artigo 28
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 7

Artigo 73