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COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CODESP AUTORIDADE PORTUÁRIA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ATA DA 488ª REUNIÃO (ORDINÁRIA) - PDF
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Lucinda Medina Padilha
1 87 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CODESP AUTORIDADE PORTUÁRIA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ATA DA 488ª REUNIÃO (ORDINÁRIA) Às 09 horas do dia 25 de setembro de 2015, na sala de reuniões da CODESP, situada na Av. Conselheiro Rodrigues Alves s/nº, em Santos-SP, reuniu-se em caráter ordinário, o Conselho de Administração da Companhia Docas do Estado de São Paulo CODESP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ sob o número / , Número de Inscrição no Registro de Empresas NIRE , realizando sua quadringentésima octogésima oitava reunião. Compareceram os Conselheiros Guilherme Penin Santos de Lima, Noel Dorival Giacomitti, Mario Novelino Alonso Soler, Egéferson dos Santos Craveiro, Marcio Luiz Bernardes Calves e João de Andrade Marques. O Conselheiro Julio Alvarez Boada não compareceu à reunião, justificando sua ausência. Compareceu como convidado, em atendimento ao artigo 18, 7º do Estatuto Social, o Diretor Presidente da CODESP, Sr. Angelino Caputo e Oliveira. Estiveram presentes também, o Superintendente de Auditoria, Luiz Carlos Interdonato Azevedo e o Assessor Financeiro Antonio Carlos da Costa. Havendo número legal, foi iniciada a reunião, tendo como Secretário, Jorge Leite dos Santos, e apoio do Encarregado, Rodrigo Dias Calafate, e Thiago Rodrigues Alves. Com a palavra, o Presidente do Conselho declarou aberta a reunião passando ao item I ABERTURA: Foram submetidas à apreciação dos Conselheiros as Atas das reuniões 486ª e 487ª, que, achadas conforme, foram assinadas pelos presentes. Na sequência, compareceram à reunião os novos Diretores eleitos da CODESP, que foram apresentados formalmente ao Colegiado. Em seguida, em nome do Conselho, o Presidente Guilherme Penin ratificou os votos de boas vindas aos novos Diretores, desejando sorte em suas atividades no Porto, e desde já, coloca o Conselho a disposição de ambos. Os Diretores Francisco José Adriano e Cleveland Sampaio Lofrano agradeceram ao Colegiado pelas palavras, enfatizando o grande desafio que terão pela frente, e, esperam atender as expectativas deste Conselho. Na sequência, o Presidente da reunião, passou às Comunicações do Diretor Presidente da CODESP, onde o Sr. Angelino Caputo deu ciência ao Colegiado dos seguintes assuntos: 1) MOVIMENTO FÍSICO: O Presidente da CODESP informou aos Conselheiros que o Porto de Santos registrou a melhor marca em toda a série
2 88 histórica, com a movimentação de t. Esse volume foi superior em apenas 7,5 mil toneladas ao recorde em agosto de 2013 ( t). No comparativo com o mesmo mês do ano passado, o volume registrado em agosto de 2015 foi 5,9% superior. O Relatório contendo as informações do Movimento Físico do Porto de Santos, referente ao mês de agosto de 2015, encontra-se anexo à ata. 2) SERVIÇOS DE DRAGAGEM NO PORTO DE SANTOS: a) DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO DOS BERÇOS DE ATRACAÇÃO CONTRATO DP/ , CELEBRADO COM A EMPRESA DRATEC ENGENHARIA LTDA. O trem de dragagem da DRATEC, após a instalação de novo grab (escavadeira) de maior capacidade teve uma redução significativa com a docagem do batelão Dratec XXI, por exigência de vistoria em doca seca pela Capitania dos Portos, fazendo com que a produção ficasse aquém das expectativas. A CODESP encaminhou carta à empresa Dratec Engenharia Ltda., consultando sobre o interesse em prorrogar o prazo do contrato em epígrafe por mais 6 meses, e, até a presente data não acusou resposta; b) DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO DOS TRECHOS 2, 3 e 4 DO CANAL DE ACESSO E DOS ACESSOS AOS BERÇOS DE ATRACAÇÃO DOS TRECHOS 2, 3 e 4 CONTRATO DP/ , CELEBRADO COM A EMPRESA VAN OORD SERVIÇOS DE OPERAÇÕES MARITIMAS LTDA.. O contrato em apreço foi prorrogado por mais 6 meses (3º período de 6 meses), considerando o reajustamento de preços em virtude de ter decorrido dois períodos de 6 meses, superior a 12 meses. O Trecho 1 teve a dragagem concluída para a profundidade de 15,00 metros mais 0,40 metros de tolerância e se encontra fazendo a sondagem batimétrica. Os Trechos 2 em fase de conclusão e o trecho 3 estão sendo dragados para a profundidade de 14,70 metros mais 0,40 metros de tolerância. A previsão de conclusão do Trecho 3 é de mais 7 dias a partir de 15/09/15, e do Trecho 4 é de mais 15 dias a partir de 15/09/15; c) DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO DO TRECHO 1 DO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS CONTRATO DP/ , CELEBRADO COM A EMPRESA VAN OORD SERVIÇOS DE OPERAÇÕES MARITIMAS LTDA.. A CODESP já consultou a empresa Van Oord Serviços Marítimos Ltda. sobre o interesse de prorrogar o prazo do citado contrato por mais 6 meses e mesmo valor inicial, e está aguardando a manifestação da citada empresa. O Trecho 1 foi dragado para 15,00 metros mais 0,40 metros de tolerância, e no momento está sendo realizada a sondagem final para apuração do resultado; e, d) DRAGAGEM DE READEQUAÇÃO DO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE PORTOS/PR. O Presidente Penin fez um
3 89 breve relato dos últimos acontecimentos, e, em seguida, informou a atual situação do processo licitatório de dragagem, onde, na data que antecede esta reunião, foi aprovada a vencedora da licitação da SEP, porém atentou para o fato de que não somente a vencedora como qualquer outra tem até meio-dia para manifestar o desejo de recurso. Retomando informações anteriores, relata sobre o fato inicial quanto ao envio do material fora do tempo, naquele momento, pela primeira colocada, sendo enviado o questionamento ao jurídico da SEP, solicitando informar qual seria o mais correto do ponto de vista do regramento: a) relevar o fato de que o primeiro colocado havia perdido o prazo e flexibilizar, declarando-o vencedor; ou, b) anular a proposta do primeiro colocado por conta do prazo; o jurídico se manifestou, e informou que prazo é prazo, recomendando que desclassificasse o primeiro colocado. Na sequência, a SEP entrou em contato com o segundo colocado enviando manifestação, questionando se ele faria o preço do primeiro colocado, no qual, respondeu positivamente. Para dar continuidade, foi solicitada a documentação de habilitação, que ficou em análise por um tempo pela Comissão de Licitação, em seguida, o Departamento de Dragagem da SEP fez algumas exigências, que depois de atendidas pela empresa, foi aprovada. Assim, declaramos à vencedora do certame a segunda colocada. Esclareceu ainda, que até ao meio-dia desta data, os interessados devem manifestar o desejo de interpor recurso, e, caso tenha recurso, a SEP terá 5 dias úteis para analisar, caso a área da comissão de licitação não acate, será dado mais 5 dias para recorrerem; persistindo, a instância recursal terá mais 5 dias úteis para analisar. Após vencer essa etapa, a SEP, em tese, estará em condições de assinar o contrato. 3) PAC COPA. No mês de agosto de 2015, foram concluídos os serviços de execução das estacas escavadas e foi dada continuidade aos serviços de arrasamento de estacas e colocação de capitéis, bem como a execução das colunas de jet-grouting, lançamento de pré-moldados, armação da laje, instalação das redes de utilidades, escavação para execução dos blocos, arrasamento das estacas escavadas e colocação dos pré-moldados para execução das vigas de ligação. Ficou definido que o Colegiado irá visitar o andamento das obras do PAC na próxima reunião. Novamente com a palavra, o Presidente da reunião passou ao item II ORDEM DO DIA. Os assuntos analisados receberam as seguintes manifestações: II.01 Artigo 20 - Inciso III - alínea b Aprovar, embasado na Norma Interna de Procedimentos Administrativos da Alçada do CONSAD, em seu item 4.1, bem como, consubstanciado na Decisão DIREXE nº , de , a autorização para o Aditamento ao Contrato DP/ , celebrado com a
4 90 empresa MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A., objetivando a prestação de serviços de manutenção civil nas edificações CODESP em ambas as margens do Porto de Santos, a fim de prorrogar seu prazo em mais 12 (doze) meses, no valor anual estimado de R$ ,20 (oito milhões e cento e sessenta e quatro mil e quatrocentos e onze reais e vinte centavos), composto pelo valor contratual de R$ ,00 (sete milhões e cento e vinte e oito mil reais) mais o valor de R$ ,20 (um milhão e trinta e seis mil e quatrocentos e onze reais e vinte centavos), relativo aos reajustes aplicados, conforme cláusulas contratuais, com índice acumulado estimado em 14,54% a ser confirmado quando da publicação do índice de inflação, mantendo-se inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais. Processo nº 7053/ Para o assunto foi emitida a Deliberação CONSAD nº II.02 Artigo 20 Inciso III Aprovar, embasado na Norma Interna de Procedimentos Administrativos da Alçada do CONSAD, em seu item 4.7, bem como, consubstanciado na Decisão DIREXE nº , de , a autorização de Aditamento ao Contrato DP/ , celebrado com a empresa VAN OORD SERVIÇOS DE OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA., objetivando a prestação de serviços de dragagem de manutenção do trecho 1 no canal da barra do Porto de Santos, pelo prazo de 06 (seis) meses, com cláusula rescisória para tão logo iniciem os serviços de dragagem resultante do processo licitatório em condução pela Secretaria de Portos, a fim de prorrogar seu prazo por mais 06 (seis) meses, no valor global de R$ ,00 (dezenove milhões e oitocentos e sessenta e cinco mil reais), sem reajuste, mantendo-se inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais. Processo nº 5890/ Para o assunto foi emitida a Deliberação CONSAD nº II.03 Artigo 20 - Inciso III alínea b Aprovar, embasado na Norma Interna de Procedimentos Administrativos da Alçada do CONSAD, em seu item 4.1, bem como, consubstanciado na Decisão DIREXE nº , de , a autorização de Aditamento ao Contrato DP/ , celebrado com a MENDES TUR CÂMBIO E TURISMO LTDA., objetivando a execução dos serviços de fornecimento de bilhetes aéreos domésticos e internacionais, compreendendo a reserva, emissão, marcação, remarcação e entrega de bilhetes, reserva de hotéis nacionais e internacionais, locação de veículos, bem como, a preparação de toda a documentação necessária para a emissão de passaporte e o respectivo visto e, também, quando solicitado pela CODESP, efetuar traslados entre o aeroporto e o hotel, de acordo com especificações de serviços, a fim de alterar a Cláusula Décima Sexta Da Gestão do Contrato, passando a gestão da Gerência de Contratações,
5 91 Compras e Licitações GFL para a Gerência de Patrimônio e Serviços GEPAS, mantendose inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais. Processo nº 28005/ Para o assunto foi emitida a Deliberação CONSAD nº II.04 Artigo 20 - Inciso III Aprovar, embasado na Norma Interna de Procedimentos Administrativos da Alçada do CONSAD, em seu item 4.7, bem como, consubstanciado na Decisão DIREXE nº , de , as seguintes providências: a) A aplicação, retroativa a novembro de 2014, do reajuste contratual previsto na cláusula 4ª do Contrato DP/ , celebrado com a empresa VILA RICA PARK LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., objetivando a prestação dos serviços de locação de 57 (cinquenta e sete) veículos, Ø Km, inclusas as manutenções preventivas e corretivas, reparos e substituições necessárias, com 61 (sessenta e um) motoristas, passando o novo valor mensal para R$ ,17 (quinhentos e onze mil e setecentos e treze reais e dezessete centavos), resultante da aplicação de dois índices, quais sejam: 2,9460% (IGP-M) referente ao período de novembro/2013 a outubro/2014, sobre o aluguel dos veículos, e de 8% referente ao Acordo Coletivo de Trabalho 2014, sobre a mão de obra, mantendo-se inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais; e, b) Autorizar o pagamento de R$ ,80 (trezentos e vinte mil e duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), em 02 (duas) parcelas iguais de R$ ,90 (cento e sessenta mil e cento e nove reais e noventa centavos), referente à diferença das parcelas pagas de novembro de 2014 a agosto de Processo nº 22359/ O Conselheiro João de Andrade deixa registrado seu voto contrario ao pagamento retroativo do referido contrato. Em seguida, o Presidente da CODESP esclareceu ao Colegiado que o referido reajuste é uma obrigação contratual para evitar possível ação judicial futura contra a CODESP, sendo endossado pelos demais Conselheiros. Para o assunto foi emitida a Deliberação CONSAD nº II.05 Artigo 20 Inciso V - Aprovar, por proposta da Diretoria Executiva, consubstanciado na Decisão DIREXE nº , de , a alteração do Regulamento Interno de Pessoal, em função da implantação da Nova Estrutura Organizacional. Processo nº 36873/ Fica registrado que de acordo com o artigo 18, parágrafo 5º, o Conselheiro João de Andrade não participou da deliberação deste item. Para o assunto foi emitida a Deliberação CONSAD nº II.06 Artigo 23-1º Aprovar, consubstanciado na Decisão DIREXE nº , de , a retificação da Decisão DIREXE nº , de , que propôs a substituição do Diretor-Presidente em suas ausências ou impedimentos eventuais, durante o
6 92 ano de 2015, alterando o texto de 01 de julho a 30 de setembro - Diretor de Planejamento Estratégico e Controle; 01 de outubro a 31 de dezembro Diretor de Desenvolvimento Comercial e ainda, considerando nos casos de ausência do substituto, os encargos do Diretor-Presidente serão assumidos imediatamente pelo anterior para 01 de julho a 31 de agosto - Diretor de Planejamento Estratégico e Controle; 01 de setembro a 18 de setembro - Diretor de Operações Logísticas; 19 de setembro a 31 de dezembro Diretor de Engenharia e ainda, considerando nos casos de ausência do substituto, os encargos do Diretor- Presidente serão assumidos imediatamente pelo Diretor Administrativo e Financeiro. Expediente nº 1311/ Para o assunto foi emitida a Deliberação CONSAD nº Por solicitação do Presidente do Colegiado, os assuntos relacionados a seguir foram apreciados como extrapauta recebendo as seguintes manifestações: 1) Artigo 20 - Inciso III alínea b Aprovar, embasado na Norma Interna de Procedimentos Administrativos da Alçada do CONSAD, em seu item 4.7, bem como, consubstanciado na Decisão DIREXE nº , de , a autorização de Aditamento ao Contrato DP/ , celebrado com a empresa DRATEC ENGENHARIA LTDA., objetivando a prestação de serviços de dragagem de manutenção dos berços de atracação do Porto de Santos por resultado, com critério de medição in situ, a fim de prorrogar seu prazo por mais 45 (quarenta e cinco) dias, sem acréscimo do valor global, com a aplicação do reajuste estimado em 2%, apurado no período de setembro/2014 até agosto/2015, a ser aplicado a partir de outubro/2015, com cláusula rescisória até que seja concluído o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico para os serviços em questão ou início dos serviços face licitação em andamento pela SEP, mantendo-se inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais. Processo nº 54669/ Para o assunto foi emitida a Deliberação CONSAD nº ) Artigo 20 - Inciso III alínea b Aprovar, embasado na Norma Interna de Procedimentos Administrativos da Alçada do CONSAD, em seu item 2.4, bem como, consubstanciado na Decisão DIREXE nº , de , a autorização para a abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, objetivando a contratação de empresa para a prestação de serviços de dragagem de manutenção dos berços de atracação do Porto de Santos por resultado, com critério de medição in situ, com valor global estimado em R$ ,28 (dezessete milhões e sessenta e quatro mil e oitocentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses, com cláusula rescisória para tão
7 93 logo iniciem os serviços de dragagem de adequação no canal de acesso ao Porto de Santos, ora em andamento pela Secretaria de Portos, e permitindo a participação de Consórcio. Expediente nº 40671/ Para o assunto foi emitida a Deliberação CONSAD nº Sem outros assuntos no item, o Presidente passou ao item III ASSUNTOS GERAIS, onde não houve observações quanto aos assuntos relacionados a seguir: III.02 Demonstrativo da Análise das Receitas Patrimoniais Faturada e Demonstrativo da Receita Faturada por Contratos, referente ao mês de janeiro a julho/2015. III.03 - Demonstrativos da Análise dos Débitos Contestados e Gráfico da evolução dos valores de Contestação de Faturas, relativos ao período de Setembro/2012 a Agosto/2015. III.04 Relação dos 10 Maiores Devedores em Cobrança Administrativa e os 10 Maiores Devedores em Cobrança Judicial, posição em 03/09/2015. III.10 Atas das Reuniões 1720ª e 1724ª da Diretoria Executiva. Para os demais subitens, o Colegiado fez as seguintes observações: III.01 Demonstrativos Econômico-Financeiros Julho/2015. Compareceu à reunião o Assessor do Diretor Financeiro, Antonio Carlos da Costa, que fez um breve relato dos assuntos financeiros, em seguida, o Colegiado agradeceu o assessor pelas informações prestadas. III.05 - Relatório de Instrumentos Contratuais realizados em julho/2015, para conhecimento. O Conselho de Administração registra que tomou conhecimento. III.06 Relatório de Reclamações Trabalhistas ajuizadas em face desta CODESP no mês de agosto/2015, bem como o gráfico comparativo de ações ajuizadas desde 1997, com os respectivos valores estimados e classificados como possível. Expediente nº 37882/ O Conselho de Administração registra que tomou conhecimento. III.07 Súmula CONSAD/ , de , referente a solicitação de cópia do Acórdão nº 1718/2015 Plenário TC /2010-4, e, a consequente resposta da CODESP ao TCU. Expediente nº 33819/ O Conselho de Administração registra que tomou conhecimento. III.08 Expediente nº 33814/15-61, que encaminha a carta DP-ED/ , de 09/09/2015, do Diretor Presidente da CODESP, em atendimento à Sumula CONSAD/ , por meio da qual solicitou informações sobre o controle das viagens realizadas pela Empresa Fabiana Transportes Marítimos Ltda.. O Conselho de Administração registra que tomou conhecimento. III.09 Embasado na Norma Interna de Procedimentos Administrativos da Alçada do CONSAD, em seu item 4.6, da Norma Interna de procedimentos administrativos de alçada do CONSAD, relatório de Compras até alçadas dos diretores de julho a agosto de 2015, para conhecimento.o Conselho de Administração registra que tomou conhecimento.
8 94 Em seguida, o Presidente passou ao item IV OUTROS ASSUNTOS. O Conselheiro João de Andrade informou que no dia 21/09 ocorreu assembleia extraordinária do Sindaport, onde os aposentados aprovaram que o sindicato ingresse com ação coletiva visando buscar o realinhamento igualmente aplicado ao pessoal da ativa quando da implantação do PECS aprovado pela CODESP em 01/08/2013. Não havendo outras manifestações o Presidente passou ao item V- ENCERRAMENTO, fixando a data da próxima reunião ordinária para o dia 26 de outubro de 2015, às 09h00min, em Santos, determinando a lavratura da presente Ata. Guilherme Penin Santos de Lima PRESIDENTE DO CONSELHO Mario Novelino Alonso Soler Noel Dorival Giacomitti Egéferson dos Santos Craveiro João de Andrade Marques Marcio Calves Luiz Carlos Interdonato Azevedo SUPERINTENDENTE DE AUDITORIA Jorge leite dos Santos SECRETARIO GERAL
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1/5 CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO CNPJ Nº 62.463.005/0001-08 / NIRE Nº 3530002780-9 ATA DA REUNIÃO Nº 21 DA DIRETORIA DA CEAGESP-COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS

References: artigo 18
 Artigo 20
 Artigo 20
 Artigo 20
 Artigo 20
 Artigo 20
 artigo 18
 Artigo 23
 Artigo 20
 Artigo 20