Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10630539/artigo-73-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2018-11-18 21:10:54+00:00

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Art. 73 da Constituição Federal de 88
MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO: MC Rcl 29941 CE - CEARÁ
que concerne à composição dos Tribunais de Contas, a regra da proporcionalidade (CF, art. 73, § 2º, c/c o art. 75). Vê-se, daí... UTILIZADA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 93, INC. IX, DA CONSTITUIÇAO DA REPÚBLICA. AGRAVO... na Constituição do Estado de São Paulo (ADCT, art. 7º, caput), que ...
Pg. 23. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/11/2018
a Constituição Federal, artigo 73, § 4º c/c o parágrafo único do artigo 4º da Lei Complementar Estadual nº 979/2005 e a Resolução n.... Eventuais modificações devem constar de modo inequívoco no edital, por força do disposto no artigo 40, I da Lei de Licitações... de Contas, com a consequente publicação do novo texto ...
Pg. 24. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/11/2018
EXTRATO: Ante o exposto e, nos termos do art. 73, § 4º, da Constituição Federal c/c a Resolução nº 03/2012 deste Tribunal... a Constituição Federal, art. 73, § 4º c/c Resolução nº 3/2012 deste Tribunal, JULGO REGULARES COM RESSALVAS as contas... dos Santos Casetta, Patricia Ribeiro EXERCÍCIO: 2017 INSTRUÇÃO: UR-5 / DS...
, o art. 130 da Constituição Federal reconhece realmente aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas... disciplina no art. 128 da Constituição Federal. 3. O Parquet especial não detém legitimidade para propor reclamação, uma vez... de plantão. 4- A Constituição Federal assegura independência funcion...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10014868520165020058
ou da Constituição Federal, nos termos do artigo 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do C. TST. DENEGO seguimento quanto ao tema... COLETIVA. VALIDADE. O artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal prevê o reconhecimento das convenções e dos acordos...) nº 60, item II do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - viol...
Andamento do Processo n. 1001486-85.2016.5.02.0058 - AIRR - 14/11/2018 do TST
Superior do Trabalho. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 73, §5º. - divergência jurisprudencial... do presente recurso, quer por divergência, quer por violação de preceito de lei ou da Constituição Federal, nos termos... ao trabalho prestado após as 5 horas. Aponta ofensa ao artigo 73, §5º da C...
Pg. 8. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/11/2018
organizarem-se segundo o modelo federal. Daí a obrigatoriedade de adaptarem sua estrutura ao comando contido no artigo 73, §§ 2º... de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, de acordo com o § 1º do artigo 151 do Regimento Interno... do Médico Endocrinologista". Parecer nº 1208, de 2018, da Comissã...
Pg. 33. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/11/2018
: Fls. 111/115 EXTRATO: pelos fundamentos exposto ana Sentença, e nos termos do que dispõem a Constituição Federal, art. 73...: Sendo assim Sendo assim, nos termos do que dispõem a Constituição Federal, artigo 73, §4º e a Resolução n° 03/2012 deste Tribunal, JULGO... do que dispõe a Constituição Federal, artigo 73, § 4...
Pg. 34. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/11/2018
do artigo 73, § 4º, da Constituição Federal c/c parágrafo único do artigo 4º da Lei Complementar Estadual nº 979/2005..., assim, aos dispostos do artigo 5º, LV da Contituição Federal. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico... os atos de admissão em exame, registrando-os, nos termos do artigo ...
Pg. 2006. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/11/2018
texto da Constituição (artigo 8º, I), a autonomia negocial coletiva foi também elevada ao patamar constitucional (artigo 7º... a Reclamante que o referido percentual alcance as horas trabalhadas após as 05h, em conformidade com o § 5º do artigo 73 da CLT.... Por outro lado, o art. 73, caput e § 1º, da CLT estabelece o...
Artigo 73 da Constituição Federal de 1988
Art. 73 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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References: artigo 73
 artigo 4
 artigo 40
 artigo 896
 artigo 7
 artigo 73
 artigo 73
 artigo 73
 artigo 151
 artigo 73
 artigo 73
 artigo 73
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 73

Artigo 73