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Timestamp: 2018-07-15 19:09:29+00:00

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Art. 2 da Lei 9012/95
para com o FGTS e a Fazenda Federal, com o objetivo de assegurar o cumprimento do art. 2º da Lei nº 9.012/95 e arts. 29...% sobre o valor atualizado da causa, em atenção ao artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Após... que realça a legalidade da conduta da Administração está previsto no ar...
Federal, com o objetivo de assegurar o cumprimento do art. 2º da Lei nº 9.012/95 e arts. 29, incisos III e IV, e 55..., em atenção ao artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Após o trânsito em julgado, e não havendo... da conduta da Administração está previsto no art. 54 da Lei nº 8.666/93. ...
Pg. 1058. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 24/05/2018
, inciso I, alínea "a", da Lei nº. 8.212/1991), fundiário-institucional (artigo 2º da Lei nº. 9.012/1995) e trabalhista (vide... artigo 3º da Lei nº. 12.440/2011); e o motivo, para tanto, concerne à vedação da conservação do contrato com prestador... e contratação, na forma dos artigos 27, inciso IV, 29, incisos III, I...
Andamento do Processo n. 0001037-10.2017.5.08.0005 - RTOrd - 23/05/2018 do TRT-8
, e artigo 47 , inciso I , alínea a , da Lei nº. 8.212 /1991), fundiário-institucional (artigo 2º da Lei nº. 9.012 /1995..., conforme o disposto no artigo 27 , § 6º , da Lei nº 9.069 /95, artigo 39 da Lei nº 8.177 /91, artigo 2º da Lei nº 8.660 /93... o disposto no artigo 4º , § 2º , inciso I , alínea a , da Lei nº. 7...
Pg. 1412. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 23/05/2018
"a", da Lei nº. 8.212/1991), fundiário-institucional (artigo 2º da Lei nº. 9.012/1995) e trabalhista (vide artigo 3º... 9.069/95, artigo 39 da Lei nº 8.177/91, artigo 2º da Lei nº 8.660/93, inclusive quanto ao FGTS, e artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho, demais do teor do Enunciado... dos artigos 27, incis...
Andamento do Processo n. 1001051-88.2015.5.02.0465 - RO - 10/04/2018 do TRT-2
12 ; Lei nº 8212 /1991, artigo 47 , inciso I , alínea 'a'; Lei nº 9012 /1995, artigo 2º ; Consolidação das Leis..., § 2º, inciso II; artigo 169, § 1º, inciso I e II; artigo 195 , § 3º , da Constituição Federal . - violação do (a) Lei nº... a execução dos contratos e ajustes celebrados, como se verifica, v.g., dos arti...
Pg. 532. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 10/04/2018
, artigo 47, inciso I, alínea 'a'; Lei nº 9012/1995, artigo 2º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 467; artigo..., inciso II; artigo 169, §1º, inciso I e II; artigo 195, §3º, da Constituição Federal. - violação do(a) Lei nº 8666/1993..., artigo 58; artigo 67; artigo 71, §1º; Código Civil, artigo 14; Código de Pr...
TCE/MS - 3 semanas
Pg. 56. TCE/MS TCE-MS de 10/04/2018
realizados;  Certificados de Regularidade junto ao FGTS, conforme exigência do art. 2º da Lei Federal 9.012/95, antecedendo... correspondente à 2ª fase, nos termos do artigo 59, I da Lei Complementar nº 160/2012 c/c o artigo 120, II da Resolução... Normativa nº 076/2013; 2. Pela REGULARIDADE da execução do contrato e...
Artigo 2 da Lei nº 9.012 de 30 de Março de 1995
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References: artigo 85
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 artigo 3
 artigo 47
 artigo 27
 artigo 39
 artigo 2
 artigo 4
 artigo 3
 artigo 39
 artigo 2
 artigo 459
 artigo 47
 artigo 2
 artigo 169
 artigo 195
 artigo 47
 artigo 2
 artigo 467
 artigo 169
 artigo 195
 artigo 58
 artigo 67
 artigo 71
 artigo 14
 artigo 59
 artigo 120

Artigo 2