Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11687845/inciso-vii-do-artigo-53-da-lei-n-9394-de-10-de-dezembro-de-2096
Timestamp: 2019-10-16 22:01:20+00:00

Document:
Art. 53, inc. VII da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50395422420194040000 5039542-24.2019.4.04.0000
com outras pessoas jurídicas nos termos do inciso VII do artigo 53 da Lei nº 9.394 /96. Diante de todo o exposto, restou... contratos e convênios com outras pessoas jurídicas nos termos do inciso VI……
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5039542-24.2019.4.04.0000 5039542-24.2019.4.04.0000
jurídicas nos termos do inciso VII do artigo 53 da Lei nº 9.394 /96; (d) restou demonstrado nos autos a plausibilidade.... 207 da CF . Para o exercício de tal autonomia, o art. 53 da Lei nº 9.394 /9……
Página 7483 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Setembro de 2019
jurisprudencial, a recorrente alega violação dos artigos 86 e 1.022, II do Código de Processo Civil de 2015; 53, VII, parágrafo... único, I, da Lei nº 9.394/1996 e 188, I, 422 e 944, parágrafo …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50187867720184047000 PR 5018786-77.2018.4.04.7000
contratos e convênios com outras pessoas jurídicas nos termos do inciso VII do artigo 53 da Lei nº 9.394 /96 para viabilizar... do artigo 207 da Constituição Federal . Para o exercício dessa …
Página 5346 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Junho de 2019
especial: alega violação dos arts. 1022 do CPC, 53, VII, parágrafo único, II, da Lei 9.394/96, 422, 188, I e 944.... RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. Julgamento: aplicação do CPC/2015. - Da violação …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50189062320184047000 PR 5018906-23.2018.4.04.7000
autonomia, o artigo 53 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9.394/96, assegurou às universidades... firmar contratos e convênios com outras pessoas jurídicas nos termos do inciso VII do arti……
o exercício dessa autonomia, o artigo 53 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9.394/96, assegurou às universidades... nos termos do inciso VII do artigo 53 da Lei nº 9.394/96 para …
da Constituição Federal. Para o exercício dessa autonomia, o artigo 53 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9.394/96... com outras pessoas jurídicas nos termos do inciso VII do artigo 53 da …
Andamento do Processo n. 0000181-53.2015.5.17.0009 - AIRR - 28/06/2018 do TST
Processo Nº AIRR-0000181-53.2015.5.17.0009 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte Agravante SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO - UNIDADE VILA VELHA -…
Página 3661 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 28 de Junho de 2018
tese justificariam a redução do quantum indenizatório (...) (...) Em nenhum momento apresenta a reclamada fundamentação no sentido de que o valor da indenização é desproporcional ao dano, ou que…
Art. 53, inc. VII da Lei 9394/96
Art. 53, inc. VII da Lei de Diretrizes e Bases

References: artigo 53
 artigo 53
 artigo 53
 artigo 207
 artigo 53
 artigo 53
 artigo 53
 artigo 53
 artigo 53