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Timestamp: 2019-09-23 03:02:09+00:00

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Art. 9, inc. VI da Lei 4878/65
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Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 09076418120148060001 CE 0907641-81.2014.8.06.0001
coatora (fl. 183) é clara a previsão legal de sanidade física, senão vejamos: "O artigo 9º , inciso VI , da Lei 4.878 /1965... em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016 /2009 e Súmula …
Andamento do Processo n. C2 - B - 17/07/2019 do TJDF
aos portadores de necessidades especiais (Lei nº 4.878/65, art. 9º, VI). 4. Ante a previsão legislativa, ressoa respaldado... de Mandado de Segurança, que indeferiu a tutela liminar requerida com …
Página 180 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 17 de Julho de 2019
/65, art. 9º, VI). 4. Ante a previsão legislativa, ressoa respaldado o edital que, ao regular o certame para ingresso... aos requisitos que o habilitam a concorrer às vagas reservadas aos portadores …
Página 86 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Julho de 2019
"c" e "f", ao artigo 8º, inciso III, do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, ao artigo 9º, incisos VI e VII... da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, ao artigo 14 da Lei nº 8.112, de …
Página 133 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Junho de 2019
, inciso III , do Decreto-Lei nº 2.320 , de 26 de janeiro de 1987, ao artigo 9º , incisos VI e VII da Lei nº 4.878 , de 3... de dezembro de 1965, ao artigo 14 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de …
Página 126 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Junho de 2019
-Lei nº 2.320 , de 26 de janeiro de 1987, ao artigo 9º , incisos VI e VII da Lei nº 4.878 , de 3 de dezembro de 1965..., ao artigo 14 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, caso a Direção da …
Página 132 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Junho de 2019
, ao artigo 8º , inciso III , do Decreto-Lei nº 2.320 , de 26 de janeiro de 1987, ao artigo 9º , incisos VI e VII da Lei nº... 4.878 , de 3 de dezembro de 1965, ao artigo 14 da Lei nº 8.112 , de 11 …
Página 139 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Junho de 2019
, alíneas c e f, ao artigo 8º , inciso III , do Decreto-Lei nº 2.320 , de 26 de janeiro de 1987, ao artigo 9º , incisos VI e VII... da Lei nº 4.878 , de 3 de dezembro de 1965, ao artigo 14 da Lei nº …
Página 130 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Junho de 2019
de janeiro de 1987, ao artigo 9º , incisos VI e VII da Lei nº 4.878 , de 3 de dezembro de 1965, ao artigo 14 da Lei nº... unicamente eliminatório, em observância ao artigo 6º, alíneas c e f, ao arti……
Página 135 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Junho de 2019
8º , inciso III , do Decreto-Lei nº 2.320 , de 26 de janeiro de 1987, ao artigo 9º , incisos VI e VII da Lei nº 4.878... , de 3 de dezembro de 1965, ao artigo 14 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro …

References: artigo 9
 artigo 8
 artigo 9
 artigo 14
 artigo 9
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 artigo 9
 artigo 14
 artigo 8
 artigo 9
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 artigo 8
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 artigo 9
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 artigo 6
 artigo 9
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