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Timestamp: 2017-11-23 22:16:16+00:00

Document:
Glaucio Ramos Menezes
RG Nº. (I.F.P.) 284.533.239
Bela Vista - Campo Grande - RJ
Glaucio Ramos Menezes é ligado a milícia de Bela Vista, em Campo Grande, na Zona Oeste. Ele é conhecido por ostentar no Facebook fotos com dinheiro, carros, motos e bebidas alcoólicas.
Além de crimes ligados à milícia, Gláucio é também acusado de envolvimento com a morte do cabo da Marinha Bruno Luiz Crispim Santos, de 23 anos, em dezembro do ano passado. Segundo Delegado Fábio Cardoso, ele forneceu a arma usada no crime para Bruno Caetano Campos, de 23 anos, seu comparsa, atirar no militar.
O assassinato ocorreu durante uma festa num sítio em Campo Grande, após uma discussão. Bruno Caetano foi preso pela DH em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio, em março deste ano.
Processo nº:	0512632-71.2015.8.19.0001
Descrição:	Inicialmente, autue-se corretamente os autos, anexando a peça acusatória no inicio dos autos. O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de Glaucio Ramos Menezes pela prática, em tese, do crime tipificado no artigo 121, § 2º, incisos II e IV do Código Penal, e em desfavor de e Glaucio Ramos Menezes pela prática, em tese, do crime tipificado no artigo 121, § 2º, incisos II e IV c/c artigo 29, ambos do Código Penal, Dada a nova redação do artigo 406 do CPP trazida pela Lei nº 11.689/08, passo a decidir. Na denúncia, instruída com o Inquérito Policial nº 901-01438/2015-01, o Ministério Público expôs o fato delituoso de modo a permitir aos acusados o exercício de seu direito constitucional à ampla defesa previsto no artigo 5º, LV, da Constituição da República. Ademais, constituindo crime o fato imputado aos acusados, não estando extinta a punibilidade, restaram preenchidos todos os requisitos previstos no art. 41 do CPP, de sorte que presentes as condições indispensáveis ao regular exercício do direito de ação, com destaque para a justa causa, que se arrima nas peças que instruem o inquérito, no registro de ocorrência, nas declarações prestadas em sede policial. Posto isso, RECEBO A DENÚNCIA nos limites do artigo 406 do CPP e determino a citação dos denunciados para apresentarem resposta no prazo de 10 dias, devendo constar na diligência que se não for apresentada a resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para sua defesa. Passo a analisar o pedido de decretação da prisão preventiva dos acusados formulado pelo Ministério Público. Com efeito, à luz dos elementos informativos contidos no inquérito policial, entende-se que a prisão preventiva dos denunciados deverá ser decretada para garantir a aplicação da Lei Penal e a instrução penal, bem como para a garantia da ordem pública, diante da reprovabilidade da conduta. Os acusados foram denunciados pela prática do crime de homicídio qualificado, punido com pena máxima superior a 04 (quatro) anos. Presente, portanto, o requisito previsto no artigo 313. Inciso I, do CPP. Verificada a presença do imprescindível requisito objetivo, necessário que se analisem as hipóteses do artigo 312 do CPP autorizadoras da manutenção da custódia cautelar. A prisão preventiva consiste em medida excepcional, que somente deve ser imposta quando estiverem presentes os requisitos de cautelaridade (fumus comissi delicti e periculum liberatis), devendo ainda ser demonstrada a insuficiência de outras medidas cautelares não privativas de liberdade. O ´fumus comissi delicti´, decorre da materialidade delitiva e dos indícios da participação do acusado na prática delituosa, conforme depoimentos colhidos em sede policial. Extrai-se dos autos que há suficientes indícios de autoria e prova da existência do crime como se depreende das peças que instruem da denúncia, especialmente pelos depoimentos das testemunhas prestados perante a autoridade policial, que demonstram que o acusado Bruno Caetano foi o autor dos disparos que vitimaram o senhor Bruno Luiz logo após uma briga na festa que acontecia no sítio do Cézar. Há fortes indícios, ainda, que a arma utilizada no crime foi emprestada pelo denunciado Glaucio, supostamente integrante da milícia no local, conforme cópias de depoimentos colhidos em outro inquérito (fls. 190/195), bem como do relatório da medida sigilosa em apenso. O ´periculum in libertatis´, decorre da necessidade de se resguardar a instrução criminal e para assegurar a aplicação de eventual sanção penal, bem como para a garantia da ordem pública, considerando-se a reprovabilidade in concreto da suposta conduta do agente. Ressalto que a medida cautelar prisional se encontra necessária para garantia da instrução penal, eis que é necessário garantir às testemunhas do fato toda a tranquilidade quando forem chamadas a Juízo para prestar suas declarações a respeito dos fatos. Isso porque, conforme já explicitado acima, há fortes indícios que os acusados pertençam à grupo de milícia, de forma que, caso permaneçam soltos, possivelmente poderá haver temor das testemunhas quando vierem prestar depoimento em juízo. Outrossim, conforme bem ressaltado pelo Ministério Público, a maioria das testemunhas fazem parte do circulo de convivência dos denunciados, sendo certo que, caso estejam soltos, o depoimentos destas podem restar comprometidos. Efetivamente, a garantia da ordem pública estará comprometida, se em liberdade estiver o Acusado, diante do modus operandi de que teria se valido para a prática do delito. O crime foi praticado durante uma festa e na presença de várias pessoas, o que demonstra personalidade agressiva e desprezo à vida humana, a causar desassossego no seio da sociedade e abalo à ordem pública. Frise-se, ainda, que a garantia da ordem pública, para fazer cessar a reiteração criminosa, é fundamento suficiente para a decretação da prisão preventiva. No tocante ao pressuposto que diz com a garantia da aplicação da lei penal, tenho que também sob este fundamento a segregação cautelar dos acusados deve ser decretada, considerando que o denunciado Bruno permaneceu foragido por mais de 02 meses, enquanto o acusado Glaucio permanece foragido até a presente data, apesar de ter constituído advogado. Além disso, o crime imputado gera, diariamente, severas consequências danosas à vida em sociedade, retirando a tranquilidade da população, sendo certo, ainda, que a sua soltura pode expor à risco a ordem pública e comprometer a aplicação da lei e o regular desenvolvimento da instrução criminal. Noutro ponto, ressalte-se que, em atenção ao disposto no artigo 310, II do CPP, inviável se mostra a concessão de liberdade provisória com a imposição das medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP, pois, diante do todo acima exposto, nenhuma delas se revela adequada. Por conta de todo o exposto, e por entender que as Medidas Cautelares previstas no art. 319 do CPP não se mostram suficientes para garantir a tutela jurisdicional que deverá ser prestada, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de GLAUCIO RAMOS MENEZES, vez que estão presentes os requisitos previstos no art. 312 e 313, inciso I, ambos do Código de Processo Penal. Expeçam-se mandados de prisão. Considerando o recebimento da denúncia aliado ao término da medida sigilosa, retiro o caráter sigiloso dos autos, permanecendo, entretanto, como segredo de justiça, em razão dos documentos que instruem os autos. Tendo em vista a decretação da prisão preventiva, deixo de analisar o pedido de revogação da prisão temporária formulado pela defesa técnica dos acusados, em razão da perda do objeto. Comunique-se ao custodiado acerca da mudança na cautela. Defiro a cota ministerial de fls. 220 (item 2) . Oficie-se. Citem-se os denunciados conforme determinado acima. Anote-se o nome dos patronos dos acusados junto ao sistema informatizado e na capa dos autos. Ciência ao MP.
(Atualizado em 08/06/2016)
0512632-71.2015.8.19.0001

References: artigo 121
 artigo 121
 artigo 29
 artigo 406
 artigo 5
 artigo 406
 artigo 313
 artigo 312
 artigo 310
 artigo 319