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Caderno 2. terça-feira, 11 JUNHO 2013 CADERNO 2 1. terça-feira, - PDF
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Flávio Taveira Laranjeira
1 Caderno 2 terça-feira, 11 JUNHO 2013 terça-feira, CADERNO de JUNHO de 2013 Número de Publicação: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº. 2013/ PREGÃO Nº. 008/2013 O Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo Decreto Estadual, publicado no Diário Oficial do Estado nº , de 08 de janeiro de 2013, considerando o resultado das propostas financeiras do pregão nº. 008/2013, cujo objeto era a Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na realização de Serviços de Desinsetização, Desratização e Descupinização a serem executado no Complexo da Delegacia Geral da Polícia Civil do Pará, Diretoria de Atendimento ao Servidor, Delegacia de Repressão ao Crime Organizado e Arquivo Central e tudo mais que consta do referido processo, resolve HOMOLOGAR o certame, nos termos e para os fins e efeitos do art. 9º, inciso V, do Decreto Estadual nº , de 20 de janeiro de 2006, à empresa abaixo especificada: Lote 1: Superdream Saneamento Ambiental Ltda EPP; CNPJ / ; End:Tv. Djalma Dutra, 987, bairro do Telegrafo, Belém/PA; CEP: ; Valor:R$12.650,00 (doze mil seiscentos e cinquenta reais). Belém, 10 de junho de 2013 Del. RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado Geral da Polícia Civil do Pará PORTARIA Nº 0329/2013-AAI -GAB/CORREGEPOL de 10/06/2013 Número de Publicação: CONSIDERANDO: a necessidade de identificar e individualizar condutas, face o teor do Despacho/CCRM/CGPC de 02/05/13, referente ao Of. nº 261/12-DOA/DIOE, no qual consta que teria, em tese, ocorrido irregularidades administrativas no processo de doação de veículos à Fundação Pestalozzi, por parte de policiais civis, conforme IPL nº 273/ DIOE e demais fatos conexos, conforme anexos; CONSIDERANDO: que denúncias dessa natureza devem ser apuradas, visando o completo esclarecimento dos fatos comunicados. Determinar a instauração de Apuração Administrativa Interna, sob a presidência do(a) Delegado(a) abaixo, para que no prazo de 30 (trinta) dias proceda a apuração. DPC - IZABEL CRISTINA MENDES CHAVES - Lotação - Corregedoria (Div.de Disciplina) CUMPRA-SE NILMA MARIA NASCIMENTO LIMA Corregedora Geral da Polícia Civil PORTARIAS DIVERSAS Número de Publicação: PORTARIA Nº 0515/2013-GAB/CGPC/DIVERSOS de CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 0215/11-GAB/CGPC de 12/04/11, que apurou o teor do BOP nº 111/ de , comunicando furto do RádioTransmissor Marca Bowmar PT 8200F RP 21706, 01 (um) Aparelho Telefônico cor Branca, disponibilizados à DP de Americano e 01 (um) Colete Taurus nº e 01 (um) Distintivo, cautelados à DPC Maria Amélia Delgado Viana, fato que gerou o IPL nº de CONSIDERANDO: não restar provada a prática de transgressão disciplinar por parte de servidores; 0215/11-GAB/CGPC de 12/04/11, com fundamento no Art.90, DOMINGOS SAVIO ALBUQUERQUE Coordenador do Interior PORTARIA Nº 0516/2013-GAB/CGPC/DIVERSOS de CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 0280/12-GAB/CGPC de 26/07/12, que apurou o teor do BOP nº 00346/ / DCRIF, comunicando o acidente de trânsito envolvendo a VTR descaracterizada HILUX, Placa JVL 2155, disponibilizada à CGPC, fato ocorrido em 11/07/12, momento em que era dirigida pelo IPC Ramon José Leite Moura, conforme portaria instauradora; CONSIDERANDO: a ausência de elementos caracterizadores de infração disciplinar por parte do servidor; 0280/12-GAB/CGPC de 26/07/12, com fundamento no Art.90, PORTARIA Nº 0517/2013-GAB/CGPC/DIVERSOS de CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 0393/10-GAB/CGPC de 14/06/10, que apurou o teor do Ofício nº 1498/10/DPM, que encaminha comunicação de suposto abandono de serviço, atribuído aos servidores: JOSÉ ODON MUNIZ DE ARAÚJO e ANDREY CARDOSO MONTEIRO, da SU de Marituba, fato acontecido em 26/04/10, conforme portaria instauradora; CONSIDERANDO: a falta de elementos que possam comprovar as alegações do denunciante; 0393/10-GAB/CGPC de 14/06/10, com fundamento no Art.90, Coordenador do Interior PORTARIA Nº 0518/2013-GAB/CGPC/DIVERSOS de CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 0493/11-GAB/CGPC de 27/09/11, que apurou o teor do TD de MARIANA DO SOCORRO DOS SANTOS, a qual relata que teria sido tratada, em tese, com falta de urbanidade pela EPC AIRLES DE NAZARÉ OLIVEIRA FRÓES em audiência ocorrida em 13/07/11, na SU Sacramenta, conforme portaria instauradora; CONSIDERANDO: a falta de elementos que possam comprovar as alegações da denunciante; 0493/11-GAB/CGPC de 27/09/11, com fundamento no Art.90, PORTARIA Nº 0519/2013-GAB/CGPC/DIVERSOS de CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 0429/12-GAB/CGPC de 26/10/12, que apurou as circunstâncias da fuga da detenta: DAYANE ANDRADE DA SILVA BELO, a quando de sua apresentação na SUMarambaia, fato ocorrido em 08/10/12, conforme anexos; CONSIDERANDO: não restar provada a prática de transgressão disciplinar por parte de servidores; 0429/12-GAB/CGPC de 26/10/12, com fundamento no Art.90, PORTARIA Nº 0520/2013-GAB/CGPC/DIVERSOS de CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 0488/12-GAB/CGPC de 04/12/12, que apurou a conduta do IPC Pojucan Povoas Ferreira Júnior, face o TD de Benedito do Socorro Leão Pereira, fato ocorrido em 26/10/12, o que ensejou a instauração do TCO nº 346/ , conforme portaria instauradora; CONSIDERANDO: a inexistência de elementos caracterizadores da ocorrência de transgressão disciplinar; 0488/12-GAB/CGPC de 04/12/12, com fundamento no Art.90, PORTARIA Nº 0521/2013-GAB/CGPC/DIVERSOS de CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 0426/12-GAB/CGPC de 25/10/12, que apurou a conduta do IPC LUCIO DOS SANTOS BARROS, face o teor do BOP nº 271/ , onde consta que o servidor, teria, em tese, agido de modo incompativel com as funções de policial, fato ocorrido no Bar do Bilão, em 22/09/12, conforme portaria instauradora; CONSIDERANDO: a extinção da punibilidade em decorrência do falecimento do servidor; 0426/12-GAB/CGPC de 25/10/12, com fundamento no Art.90, PORTARIA Nº 0522/2013-GAB/CGPC/DIVERSOS de CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 0435/12-GAB/CGPC de 30/10/12, que apurou o TD de Mariana Gonzaga Lima e Karen Cristina Farias da Silva, que relatam arbitrariedades atribuídas a policiais civis dentre eles o IPC Lucio Antonio da Silva Lobato, fato ocorrido em 01/09/11, nesta capital, conforme portaria instauradora; CONSIDERANDO: a desistência da denunciante e a ausência de elementos capazes de fundamentar a ocorrência de transgressão disciplinar; 0435/12-GAB/CGPC de 30/10/12, com fundamento no Art.90, PORTARIA Nº 0523/2013-GAB/CGPC/DIVERSOS de CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 0469/12-GAB/CGPC de 21/11/12, que apurou as circunstâncias do baleamento do adolescente infrator autuado na AAAI nº 274/ / DATA, em tese, em confronto com policial civil, fato ocorrido em 22/10/12, nesta Capital, conforme portaria instauradora; CONSIDERANDO: que o servidor agiu em legítima defesa; 0469/12-GAB/CGPC de 21/11/12, com fundamento no Art.90, PORTARIA Nº 0524/2013-GAB/CGPC/DIVERSOS de CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 0292/12-GAB/CGPC de 13/08/12, que apurou a conduta dos IPC s: ALUÍZIO POMBO CORRÊA e DONIVALDO DE JESUS PALHA, bem como identificar e individualizar um terceiro suposto policial civil, em razão das denúncias formuladas por: JOÃO ANTÔNIO GOMES DA SILVA, fato ocorrido em 26/06/12, conforme portaria instauradora; CONSIDERANDO: a impossibilidade de individualizar condutas;
2 2 CADERNO /12-GAB/CGPC de 13/08/12, com fundamento no Art.90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações posteriores. PORTARIA Nº 0525/2013-GAB/CGPC/DIVERSOS de CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 0358/12-GAB/CGPC de 18/09/12, que apurou as circunstâncias do baleamento de Rosemiro Cunha de Souza, por ocasião de sua prisão, conforme BOP nº 036/ de 09/02/11, pelo EPC João Fernando Furtado Nunes, conforme portaria instauradora; CONSIDERANDO: que a conduta do servidor está amparada pelo instituto da legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal; 0358/12-GAB/CGPC de 18/09/12, com fundamento no Art.90, PORTARIA Nº 0526/2013-GAB/CGPC/DIVERSOS de CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 0362/10-GAB/CGPC de 01/06/10, que apurou responsabilidades, face o teor do Ofício nº 2604/2010/IPL 0305/ SR/DPF/PA-NUCART, comunicando a recusa na confecção de Auto de Prisão em Flagrante na SU de Icoaraci e DP do Outeiro, sob alegação de pane no SISP, vindo o procedimento a ser formalizado na PF, fato acontecido em 06/04/10, conforme portaria instauradora; CONSIDERANDO: a falta de elementos capazes de atestar a ocorrência de transgressão disciplinar; 0362/10-GAB/CGPC de 01/06/10, com fundamento no Art.90, PORTARIA Nº 0527/2013-GAB/CGPC/DIVERSOS de CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 0235/12-GAB/CGPC de 21/06/12, que apurou o teor do TD de Alexandre de Azevedo Alves, que relata que o DPC Eliezer Pureza Machado, teria, em tese, tratado-o com falta de urbanidade, fato ocorrido em janeiro/12, na SU da Pedreira, conforme portaria instauradora; CONSIDERANDO: a falta de elementos que possam comprovar as alegações do denunciante; 0235/12-GAB/CGPC de 21/06/12, com fundamento no Art.90, PORTARIA Nº 0528/2013-GAB/CGPC/DIVERSOS de 07/06/2013 CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 0370/12-GAB/CGPC de 20/09/12, que apurou a conduta do DPC JOÃO CARLOS PEREIRA DO CARMO, face o Despacho/CCRM/CGPC, onde consta a relação de vários procedimentos policiais inconclusos e com atraso de remessa à Justiça, conforme anexos; CONSIDERANDO: haver configurado transgressão disciplinar por parte do servidor; aplicar de acordo com o artigo 90, inciso II (segunda parte) da Lei Complementar nº 022/94, a pena disciplinar de 20 (vinte) dias de SUSPENSÃO, ao servidor: JOÃO CARLOS PEREIRA DO CARMO, Delegado de Polícia Civil, por transgressão disciplinar prevista no artigo 74, incisos VII e XVII da Lei Complementar nº 022/94, observando o que dispõe o artigo 79 1º, todos do mesmo Diploma legal e ainda o que estabelece o artigo 189 2º da Lei 5.810/94; NILMA MARIA NASCIMENTO LIMA Corregedora Geral da Polícia Civil Número de Publicação: Termo Aditivo: 4 Data de Assinatura: 03/06/2013 Valor: ,44 Vigência: 03/06/2013 a 03/06/2013 Justificativa: ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA CONTRATADA DE DISEC - SERVIÇOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO S/A PARA AUTOMATOS PARTICIPAÇÃO LTDA, PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS DOZE (12) MESES E CONCESSÃO DE REAJUSTE COM BASE NO IGP-M (6,22%). Contrato: 21-PCE Exercício: Estadual Contratado: DISEC SERVIÇOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO S/A Endereço: Av Paulista, Bairro: Bela Vista, 475 CEP São Paulo/SP Telefone: Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA Número de Publicação: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº. 2013/50970 PREGÃO Nº. 009/2013 O Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo Decreto Estadual, publicado no Diário Oficial do Estado nº , de 08 de janeiro de 2013, considerando o resultado das propostas financeiras do pregão nº. 009/2013, cujo objeto era a Contratação, de Empresa para Prestação de Serviço de Confecção de Uniformes para Servidores Administrativos da Polícia Civil do Pará e tudo mais que consta do referido processo, resolve HOMOLOGAR o certame, nos termos e para os fins e efeitos do art. 9º, inciso V, do Decreto Estadual nº , de 20 de janeiro de 2006, à empresa abaixo especificada: Lote 1: Athenas Com. De Mat. Elétricos e EPI s Ltda - ME; CNPJ / ; End:Av. Alcindo Cacela, 08, bairro do Umarizal, Belém/PA; CEP: ; Valor:R$21.965,40 (vinte e um mil novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos). Belém, 10 de junho de 2013 Del. RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado Geral da Polícia Civil do Pará Número de Publicação: Termo Aditivo: 2 Data de Assinatura: 07/06/2013 Valor: 0,00 Vigência: 07/06/2013 a 07/06/2014 Justificativa: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS DOZE (12) MESES. Contrato: 13-PCE Exercício: Estadual Contratado: CRISTAL COMERCIO INDUSTRIA AMAZONIA LTDA EPP Endereço: Av Mantinho Monteiro, Bairro: Murinim, S/Nº CEP Benevides/PA Telefone: Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA Número de Publicação: Portaria: 1642DI-DF-13 Objetivo: A CHAMADO DA JUSTIÇA. (DEA 2012) Fundamento Legal: LEI N 5.119/84 Origem: NOVO PROGRESSO/PA - BRASIL BELÉM/PA - Brasil<br /AURISMAR MONTEIRO DE CASTRO (SGT PM) / 4.0 diárias (Completa) / de 16/04/2012 a 20/04/2012<br Número de Publicação: Portaria: 2437DI-DF-13 Objetivo: VIAGEM A SERGIÇO DA PMPA. Fundamento Legal: LEI N 5.119/84 BELO HORIZONTE/MG - Brasil<br /ALEXANDRE MASCARENHAS DOS SANTOS (TEN CEL terça-feira, 11 de JUNHO de 2013 PM) / 4.5 diárias (Completa) / de 10/06/2013 a 14/06/ /PAULO EDUARDO MENDES DE CAMPOS (MAJ PM) / 4.5 diárias (Completa) / de 10/06/2013 a 14/06/ /ROLIAN DOS SANTOS SILVA (CEL PM) / 4.5 diárias (Completa) / de 10/06/2013 a 14/06/2013<br Número de Publicação: Portaria: 2438DI-DF-13 Objetivo: REPRESENTAR O EMX. SR. COMANDANTE GERAL. Fundamento Legal: LEI N 5.119/84 PERNAMBUCO/PA - Brasil<br /OSMAR VIEIRA DA COSTA JUNIOR (CEL PM) / 2.5 diárias (Completa) / de 10/06/2013 a 12/06/2013<br Número de Publicação: PORTARIA Nº 0645/ DP 2 das atribuições previstas no artigo 98, inciso VIII e artigo 127, da Lei nº 5.251/1985; Considerando o Memorando nº 139/2013/ P1/8ª CIPM, de 10 de abril de 2013, anexo a cópia de certidão de óbito autenticada, matricula nº , expedida pelo Cartório do Único Ofício São Félix do Xingu/PA, do SD PM RG ELIDO ALEIXO SILVA, do efetivo da 8ª CIPM/CPR V, expedida em 01 de abril de 2013, Art. 1º. EXCLUIR do serviço ativo da PMPA o SD PM RG ELIDO ALEIXO SILVA, do efetivo da 8ª CIPM/CPR V, a contar do dia 31 de março de 2013, em virtude de seu falecimento naquela data. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 31 de março de 2013 e Belém-PA, 06 de junho de DANIEL BORGES MENDES - CEL PM RG Número de Publicação: PORTARIA Nº 0649/2013 DP 2. de sua atribuição prevista no que prevê o artigo 52, item IV, alínea q combinado com o artigo 120, inciso I, 1º, da Lei Estadual nº 5.251/1985; Considerando os termos do Memorando nº 0416/2013-P1/5º BPM, de 15 de maio de 2013, anexo o requerimento firmado pelo SD PM RG WAGNER DINIZ LIMA DE MENEZES, Art. 1º. LICENCIAR A PEDIDO da Polícia Militar do Pará o SD PM RG WAGNER DINIZ LIMA DE MENEZES, integrante do 5º BPM/CPR III, matricula funcional nº /1, filho de Rui Diniz Lima de Menezes e Else Josefina Ramos de Lima, residente na Rua Augusto Montenegro, Bairro Apeú, Município de Castahal, Estado do Pará. Art. 2º. EXCLUIR o policial militar mencionado no artigo anterior da folha de pagamento da PMPA. Providencie a Diretoria de Pessoal da PMPA. Art. 3º. Determinar ao comandante, chefe ou diretor imediato que recolha a identidade do policial militar, desta portaria e a encaminhe a Diretoria de Pessoal da PMPA; Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e Registre-se, publique-se, cumpra-se. Belém-PA, 06 de junho de DANIEL BORGES MENDES - CEL PM RG Número de Publicação: PORTARIA Nº 0832/ DP 2 de suas atribuições legais, considerando a Decisão Administrativa do Processo Administrativo Disciplinar de PORTARIA Nº 022/2011/ PADS - Cor CPR II, publicada no Aditamento ao Boletim Geral nº 075/2013, Art. 1º. Excluir a bem da disciplina das fileiras da Polícia Militar do Pará e consequentemente da folha de pagamento o SD PM
3 terça-feira, 11 de JUNHO de 2013 RG ISRAEL GOMES FARIAS, integrante do 4º BPM/CPR II, matricula funcional nº , filho de Antonio Barra de Farias e Jorlina Gomes de Farias, residente na Fl 16, Qd 24, Lt 33; Bairro Nova Marabá, município de Marabá, Estado do Pará. Art. 2º. Determinar ao comandante, chefe ou diretor imediato que recolha a identidade do policial militar, desta portaria e a encaminhe a Diretoria de Pessoal da PMPA; Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e Belém PA, 06 de junho de DANIEL BORGES MENDES - CEL QOPM RG Número de Publicação: Termo Aditivo: 4 Data de Assinatura: 29/05/2013 Valor: 3.412,29 Vigência: 01/06/2013 a 31/05/2014 Justificativa: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato Original, bem como o REAJUSTE do valor do Contrato, em conformidade com o índice acumulado dos últimos 12 (doze) meses, do IGP-M (FGV), com o acréscimo de 7,2994%, passando para R$ 3.412,29; conforme inciso II, art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93, c/c a cláusula quinta do contrato em referência. Contrato: Exercício: Estadual Contratado: HERIBERTO ARINOS CALDERARO DE BRITO Endereço: Al Moreira da Costa, Bairro: Marco, 17 CEP Belém/PA Telefone: REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 022/ GABINETE DO COMANDO Número de Publicação: NÚMERO DA PUBLICAÇÃO ANTERIOR: O COMANDANTE - GERAL DA PMPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 053 de 07 de fevereiro de 2006, Art. 8º, incisos I, IV, V, VII, VIII e 2º do mesmo artigo; e, Considerando que os Convênios e Termos de Cooperação sãoregidos pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000; Decreto nº de 25 de julho de 2007; Lei nº de 24 de outubro de 2007; e Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de Considerando que a Administração Pública, pelo Princípio da Autotutela e pela Súmula nº 473, do Supremo Tribunal Federal STF, tem o poder de rever seus atos, com o objetivo de adequálos à realidade fática em que postos, com base em critérios de conveniência e oportunidade. Considerando o Convênio nº /2011, o qual tem por objeto o apoio, através do emprego dos operadores do Sistema de Segurança Pública do Estado do Pará, a segurança e o sigilo da distribuição e aplicação dos instrumentos de avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Considerando a nomeação do TEN CEL QOPM RG LUIZ CARLOS RAYOL DE OLIVEIRA, para exercer a função de Coordenador Operacional do ENEM/2012 do Convênio nº /2011 nos termos da Portaria n º 048/2012- GabCmdo, publicada no DOE N º , de 03 de agosto de 2012 e retificada no DOE N º , de 10 de agosto de Art. 1º Revogar a PORTARIA Nº 048/2012- GabCmdo, publicada no DOE N º , de 03 de agosto de 2012 e retificada no DOE N º , de 10 de agosto de 2012, que nomeou o TEN CEL QOPM RG LUIZ CARLOS RAYOL DE OLIVEIRA, para exercer a função de Coordenador Operacional do ENEM/2012 do Convênio nº /2011. Art. 2º Nomear o TEN CEL QOPM RG SIMÃO SALIM JÚNIOR, Sub-Comandante do Comando de Missões Especiais - CME da PMPA, Coordenador Operacional do ENEM do Convênio nº /2011, celebrado entre a Polícia Militar do Estado do Pará e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC), com vigência publicada para o período de 07 de outubro de 2011 a 30 de dezembro de 2013, cujo objeto trata do apoio, através do emprego dos operadores do Sistema de Segurança Pública do Estado do Pará, a segurança e o sigilo da distribuição e aplicação dos instrumentos de avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Número de Publicação: PORTARIA Nº 0646/ DP 2 de suas atribuições legais, considerando o Memorando nº 147/2013-CONJUR/DP, de 14 de maio de 2013; Considerando o Ofício nº 0572/2012-JME, de 16 de março de 2013, em cumprimento à decisão do Exm. Sr. José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior, Juiz de Direito Titular da Justiça Militar do Estado do Pará, que determinou a reintegração do EX - CB PM RG GILBERTO MACÁRIO DA SILVA às fileiras da Polícia Militar do Pará (Processo nº ), Art. 1º. REINCLUIR na Polícia Militar do Pará o EX - CB PM RG GILBERTO MACÁRIO DA SILVA, o qual foi excluído a bem da disciplina da Polícia Militar do Pará, conforme publicação no Boletim Geral nº 086/2007 PMPA. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 26 de março de 2012 e Belém PA, 06 de junho de DANIEL BORGES MENDES - CEL QOPM RG Número de Publicação: Portaria: 2299DC-DF-13 Objetivo: REFORÇO DE POLICIAMENTO-REPREBAN Fundamento Legal: LEI N 5.119/84 Origem: ABAETETUBA/PA - BRASIL BAIÃO/PA - Brasil<br /ALCICLEISON RODRIGUES DIAS (CB PM) / 5.0 diárias (Completa) / de 25/02/2013 a 02/03/ /JOÃO BASTITA BARROSO RODRIGUÊS (SGT PM) / 5.0 diárias (Completa) / de 25/02/2013 a 02/03/ /JUCINEY GONÇALVES CORREA (SD PM) / 5.0 diárias (Completa) / de 25/02/2013 a 02/03/ /WILLIAM LIMA MENDES (SD PM) / 5.0 diárias (Completa) / de 25/02/2013 a 03/03/2013<br Número de Publicação: PORTARIA Nº 0833/ DP 2 de suas atribuições legais, considerando o Memorando nº 210/2013-CONJUR/DP, de 27 de maio de 2013; Considerando o Ofício nº 103/2013-GAB 2ª VFP, de 20 de maio de 2013, em cumprimento à decisão do Exm. Sr. Marco Antonio Lobo castelo Branco, Juiz de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública, que determinou a reintegração do EX - SD PM RG LUCENIR DE JESUS BARBOSA RAMOS às fileiras da Polícia Militar do Pará (Decisão Interlocutória nº ), Art. 1º. REINCLUIR na Polícia Militar do Pará o EX - SD PM RG LUCENIR DE JESUS BARBOSA RAMOS, que foi licenciado a bem da disciplina da Polícia Militar do Pará, conforme publicação no Boletim Geral nº 097/1994 PMPA. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e Belém PA, 06 de junho de DANIEL BORGES MENDES - CEL QOPM RG Número de Publicação: DIRETORIA DE PESSOA PORTARIA Nº 0834/ DP 2 de suas atribuições legais, considerando o Memorando nº 205/2013-CONJUR/DP, de 27 de maio de 2013; Considerando o Ofício nº 102/2013-GAB 2ª VFP, de 13 de maio de 2013, em cumprimento à decisão do Exm. Sr. Marco Antonio Lobo castelo Branco, Juiz de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública, que determinou a reintegração do EX - SD PM RAIMUNDO NAZARÉ DA SILVA MARINHO às fileiras da Polícia Militar do Pará (Processo nº ), Art. 1º. REINCLUIR na Polícia Militar do Pará o EX - SD PM RAIMUNDO NAZARÉ DA SILVA MARINHO, que foi licenciado a bem da disciplina da Polícia Militar do Pará, conforme publicação no Boletim Geral nº 0221/1984 PMPA. CADERNO 2 3 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e Belém PA, 06 de junho de DANIEL BORGES MENDES - CEL QOPM RG Número de Publicação: PORTARIA Nº 0735/ DP 2 das atribuições previstas nos artigos 91 e 92, da Lei Estadual n 5.251/1985; Considerando os termos do Memorando n 280/2013 Chefe do Gabinete, de 18 de abril de 2013, Art. 1º. REVERTER ao serviço ativo da Polícia Militar do Pará o CB PM RG SÉRGIO NASCIMENTO BARROS, por haver cessado o motivo de sua permanência no Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 2º. CLASSIFICAR o CB PM RG SÉRGIO NASCIMENTO BARROS. na Diretoria de Pessoal da PMPA, ressaltando que o referido militar encontra-se em prisão domiciliar, conforme Alvará de Soltura/Prisão domiciliar nº , expedida pelo Exmº. Sr. Sérgio Cardoso Bastos, Juiz de Direito Titular da Comarca de São Caetano de Odivelas. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e Belém PA, 06 de junho de DANIEL BORGES MENDES - CEL PM RG Número de Publicação: PORTARIA Nº 0821/ DP 2 das atribuições previstas nos artigos 91 e 92, da Lei Estadual n 5.251/1985; Considerando os termos do Memorando n 248/2013 Chefe do Gabinete, de 10 de abril de 2013, Art. 1º. REVERTER ao serviço ativo da Polícia Militar do Pará o SD PM RG GIVANILDO LINDOLFO OLIVEIRA DA SILVA, por haver cessado o motivo de sua permanência na Assembleia Legislativa do Estado. Art. 2º. CLASSIFICAR o SD PM RG GIVANILDO LINDOLFO OLIVEIRA DA SILVA no BPA/CPE. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e Belém PA, 06 de junho de DANIEL BORGES MENDES - CEL PM RG TORNAR SEM EFEITO - PUBLICAÇÃO n Número de Publicação: TORNAR SEM EFEITO A PÚBLICAÇÃO N , Diário Oficial Nº de 10/06/2013. Convênio Número de Publicação: Convênio: 17 Exercício: 2013 Objeto: Viablizar o fornecimento de alimentação para os presos custodiados na Delegacia do município de Aurora do Pará. Valor Total: ,40 Assinatura: Vigência: a 05/06/ Estadual Partes: Beneficiário ente Privado: ASSOCIAÇÃO CRIATIVA MICROS PRODUT. NOVO JUARÁ Endereço: R dos Madeireiros, S/N CEP Aurora do Pará/PA Concedente: SUSIPE RESUMO DE PORTARIA Número de Publicação: PORTARIA Nº. 616/2013 CGP/SUSIPE Belém, 10.de junho de O CORREGEDOR-GERAL PENITENCIÁRIO DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual
4 4 CADERNO 2 nº 2.199/2010 Regimento Interno da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará. CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº /1994 Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU). I Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa, objetivando apurar responsabilidade administrativa e funcional acerca dos fatos narrados no Ofício nº. 0420/2013- JVU, de , oriundo da Vara Única de Óbidos, referente à Ata de Audiência de , do preso ALLISON PARENTE LIMA, custodiado na CTM II. II Designar JAYMERSON CARLOS PEREIRA MARQUES, Procurador Autárquico do Estado, para conduzir a investigação. III Determinar à autoridade sindicante que apresente relatório conclusivo ao final da investigação. Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS Corregedor-Geral Penitenciário do Estado PORTARIA DE DECISÃO Número de Publicação: PORTARIA Nº. 618 /2013-CGP/SUSIPE Belém, 10 de junho de CONSIDERANDO: O disposto pela PORTARIA Nº. 1232/2010- GAB/SUSIPE e a Lei Estadual n.º 5.810/94. CONSIDERANDO: Os autos da Sindicância Administrativa nº. 2282/2010-CGP, que apurou os fatos narrados no Memo n.º 399/2010-CRMO, de 18/08/2010, referente a supostas irregularidades de praticadas por servidores do Centro de Recuperação do Mosqueiro. CONSIDERANDO: Que a Comissão, após análise criteriosa e imparcial dos fatos e das provas carreadas aos autos, concluiu não haver provas sobre o suposto ilícito administrativo, razão pela qual recomendou o arquivamento do presente feito. RESOLVE I- Acatar o Relatório da Comissão Sindicante e determinar o arquivamento dos autos nos moldes das disposições estabelecidas no inciso I, do Art. 201, da Lei 5.810/94-RJU. Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se. Gustavo Henrique Holanda Dias Corregedor-Geral Penitenciário PORTARIA DE DECISÃO Número de Publicação: PORTARIA Nº. 620 /2013-CGP/SUSIPE Belém, 10 de junho de CONSIDERANDO: O disposto pela PORTARIA Nº. 518/2010-GAB/ SUSIPE e a Lei Estadual n.º 5.810/94. CONSIDERANDO: Os autos da Sindicância Administrativa nº. 2012/2013-CGP, que apurou os fatos narrados no Memo n.º 874/2009-PEM-I, de 19/09/2009, referente a suposto desrespeito a um Agente Prisional por parte do preso DANIEL RIBEIRO SALAME. CONSIDERANDO: Que a Comissão, após análise criteriosa e imparcial dos fatos e provas carreadas aos autos, por não verificar indícios de infração disciplinar, recomendou o arquivamento do presente feito. I- Acatar o Relatório da Comissão Sindicante e determinar o arquivamento dos autos, nos moldes das disposições estabelecidas no inciso I, do Art. 201, da Lei 5.810/94-RJU. Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se. Gustavo Henrique Holanda Dias Corregedor-Geral Penitenciário PORTARIA DE DECISÃO Número de Publicação: PORTARIA Nº. 619 /2013-CGP/SUSIPE Belém, 10 de junho de CONSIDERANDO: O disposto pela PORTARIA Nº. 715/2010-GAB/ SUSIPE e a Lei Estadual n.º 5.810/94. CONSIDERANDO: Os autos da Sindicância Administrativa nº. 2083/2010-CGP, que apurou os fatos narrados no Memo n.º 131/2010-CRA-I/SUSIPE, de 25/01/2010, referente à fuga do preso José Augusto Avis dos Reis, ocorrida no dia 22/01/2010, do CRPP-I. CONSIDERANDO: Que a Comissão, após análise criteriosa e imparcial dos fatos e das provas carreadas aos autos, concluiu não haver prova de má conduta ou facilitação da fuga por parte de servidor da SUSIPE, razão pela qual recomendou o arquivamento do presente feito. I- Acatar o Relatório da Comissão Sindicante e determinar o arquivamento dos autos, nos moldes das disposições estabelecidas no inciso I, do Art. 201, da Lei 5.810/94-RJU. Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se. Gustavo Henrique Holanda Dias Corregedor-Geral Penitenciário Número de Publicação: Tipo: Temporário / MARIO FERNANDES GONÇALVES (AGENTE Número de Publicação: Tipo: Temporário / RICARDO HAMINTAS MARTINS PEREIRA (AGENTE Número de Publicação: Tipo: Temporário / SELMA CONCEIÇÃO CUNHA BATISTA (AGENTE Número de Publicação: Tipo: Temporário / VALDILENE DO SOCORRO DE OLIVEIRA QUEIROZ (AGENTE Número de Publicação: Tipo: Temporário / JORGE FARIAS DIAS (AGENTE Número de Publicação: Tipo: Temporário / JOSE HILTON SANTOS DE SOUZA (AGENTE Número de Publicação: Tipo: Temporário / JOSE ROBERTO GONÇALVES VANZELER (AGENTE Número de Publicação: Tipo: Temporário / LUCIANO TIAGO LIMA (AGENTE Número de Publicação: Tipo: terça-feira, 11 de JUNHO de 2013 Temporário / LUCIO NETO MOTA ESTUMANO (AGENTE Número de Publicação: Tipo: Temporário / MARCUS LUIS REIS DE SOUSA (AGENTE Número de Publicação: Tipo: Temporário / CAMILA SCHWARTZ MARTINS DA CRUZ (AGENTE Termo Aditivo a Convênio Número de Publicação: Termo Aditivo: 2 Data de Assinatura: 29/05/2013 Valor: ,80 Vigência: 31/05/2013 a 30/05/2014 Justificativa: Em razão da necessidade de continuidade da atividade laboral desempenhada pelos internos. Objeto: Absorção de mão-de-obra carcerária para atividades cria de frango. Convenio: 8 Exercício: Estadual Partes: Concedente: SUSIPE Beneficiário ente Privado: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO - APAC Nome do Número de Publicação: Tipo: Temporário / CLEDINALDO DE SOUSA E SILVA (AGENTE Número de Publicação: Tipo: Temporário / GETULIO HUMBERTO CUNHA MARTINS (AGENTE Número de Publicação: Tipo: Temporário / GLEIDSON ALVES CUNHA (AGENTE Número de Publicação: Tipo: Temporário / JERFFESON GABRIEL FARHA MENDONÇA (AGENTE
5 terça-feira, 11 de JUNHO de 2013 Número de Publicação: Termo Aditivo: 1 Data de Assinatura: 07/06/2013 Vigência: 08/01/2014 a 07/01/2015 Justificativa: Prorrogação do prazo de vigência do contrato originário. Contrato: 68 Exercício: 2012 Contratado: ANTONIO COSTA MORAES Endereço: Pç Olavo Raiol, Bairro: Centro, s/n CEP Vigia/PA Telefone: Ordenador: WALTER WANDERLEY DE PAULA PENA PORTARIA Nº 1572/2013/DG, DE 10 DE JUNHO DE Número de Publicação: O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará DETRAN/PA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de se promover o imediato emplacamento de todos os veículos novos comercializados pelas concessionárias, garantindo, assim, a completa identificação do veículo, conforme preconizado no art. 115 da Lei Federal nº 9.503/97 Código de Trânsito Brasileiro; Art. 1º. Determinar que as concessionárias de veículos, na ocasião da venda, promovam o emplacamento de todos os veículos novos comercializados. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. WALTER WANDERLEY DE PAULA PENA Diretor Geral EXTRATOS DE PORTARIA CGP Número de Publicação: PORTARIA Nº 1463/2013-DG/CGP, DE O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará DETRAN/PA, usando de suas atribuições legais, R E S O L V E: REMOVER as servidoras abaixo relacionadas, da Gerência do Sistema RENAINF para a Corregedoria deste Departamento. ELIENE CARVALHO MOURA Assistente de Trânsito matrícula /1 Mª SOLENE VIANA CRUZ DE PAULA Assistente de Trânsito matrícula /1 Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor a partir desta data. Kayla de Menezes Sarmanho Coordenadora de Gestão de Pessoas, em exercício. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO DO DIA PORTARIA Nº 1571/2013-DG/CGP, DE O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará DETRAN/PA, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a solicitação constante do Memº 182/2013- DTO/CED, de , no Processo nº 2013/240902, DESIGNAR a Comissão constituída pelos servidores abaixo relacionados, para coordenar a realização do concurso objetivando a seleção do Mascote do Trânsito, que se fará presente em todas as ações deste Departamento. MOISÉS AZEVEDO CAMPOS Procurador Autárquico GLAIR SOARES DE SOUZA Técnico/04 Priscylla Regina Leotty da Cunha Assistente Administrativo WALTER WANDERLEY DE PAULA PENA Diretor Geral. Número de Publicação: Ato: PORTARIA 1575/2013-DG/CGP Término Vínculo: 11/06/2013 Tipo: Motivo: EXONERAR Orgão: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA Comissionado / GILMAR ANTONIO COUTO DA ROCHA (GERENTE DE CONTRATOS E CONVÊNIO-DAS 03)<br Ordenador: WALTER WANDERLEY DE PAULA PENA Admissão de Servidor Número de Publicação: Órgao: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA Modalidade de Admissão: Comissionado Ato: PORTARIA 1576/2013-DG/CGP Data de Admissão: 11/06/2013 Nome do Servidor Cargo do Servidor Observação JOCEMAR TEIXEIRA MONTEIRO GERENTE DE CONTRATOS E CONVÊNIO-DAS 03 Ordenador: WALTER WANDERLEY DE PAULA PENA Admissão de Servidor Número de Publicação: Órgao: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA Modalidade de Admissão: Comissionado Ato: PORTARIA 1575/2013-DG/CGP Data de Admissão: 11/06/2013 Nome do Servidor Cargo do Servidor Observação GILMAR ANTONIO COUTO DA ROCHA ASSESSOR-DAS 04 Ordenador: WALTER WANDERLEY DE PAULA PENA EXTRATO DE PORTARIAS CGP Número de Publicação: PORTARIA Nº 1578/2013-DG/CGP DE O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará DETRAN/PA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: DESIGNAR o servidor GILMAR ANTONIO COUTO DA ROCHA, Assessor, para responder pela Gerência de Contratos e Convênios deste Departamento, cumulativamente com a função que exerce, até ulterior deliberação. Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor a partir de WALTER WANDERLEY DE PAULA PENA Diretor Geral. TORNA SEM EFEITO Número de Publicação: PORTARIA N 103/13-GAB/DGCPCRC DE 04/06/2013 O Diretor Geral do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, usando de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO, a Lei nº 5810/94 de e a Lei nº 6.823, de 30 de janeiro de TORNA SEM EFEITO o contrato temporário da MARILÉA AFONSO QUARESMA que esta na PORTARIA Nº 101/2013-GAB-CPCRC de , publicada no DOE nº de , que trata da contratação por tempo determinado de auxiliar operacional. Orlando Salgado Gouvêa - Diretor Geral Licença Prêmio Número de Publicação: PORTARIA Nº094 DE 03/06/2013-DAF SERVIDORA: ISABELA PORPINO LEMOS CARGO:Psicóloga MATRÍCULA: /2 PERÍODO: a TRIÊNIO: a Número de Publicação: Portaria: 025 Objetivo: O Diretor do FUNSAU, no uso suas atribuições legais; Resolve: Conceder aos Policiais Militares o valor referente a 23 (vinte e três) diárias de alimentação e 22 (vinte e dois) diárias de pousada, a fim de realizarem visita a prestadores de serviços na área de saúde, bem como, proceder a atualização de cadastro dos associados deste Fundo de Saúde. Fundamento Legal: Com base no que preceitua a Lei Estadual nº 5.119/84, que fixa normas para o pagamento de diárias aos Policiais Militares do Estado. Abaetetuba /PA - Brasil Barcarena/PA - Brasil Cametá/PA - Brasil Jacundá/PA - Brasil Marabá/PA - Brasil Parauapebas/PA - Brasil Tailândia/PA - Brasil Tucuruí/PA - Brasil<br /BENJAMIN MENDES DE SOUSA MELO (SD PM) / 23.0 diárias (Alimentação) / de 10/06/2013 a 02/07/ /BENJAMIN MENDES DE SOUSA MELO (SB PM) / 22.0 diárias (Pousada) / de 10/06/2013 a 02/07/ /JOSÉ ROBERTO SILVA XERFAN (CB PM) / 23.0 diárias (Alimentação) / de 10/06/2013 a 02/07/ /JOSÉ ROBERTO SILVA XERFAN (CB PM) / 22.0 diárias (Pousada) / de 10/06/2013 a 02/07/2013 CADERNO /LAUDILENE DE JESUS ANDRADE DE ALMEIDA (CB PM) / 23.0 diárias (Alimentação) / de 10/06/2013 a 02/07/ /LAUDILENE DE JESUS ANDRADE DE ALMEIDA (CB PM) / 22.0 diárias (Pousada) / de 10/06/2013 a 02/07/ /MARTA IVONE DO RÊGO PIRES (2 SGT PM) / 23.0 diárias (Alimentação) / de 10/06/2013 a 02/07/ /MARTA IVONE DO RÊGO PIRES (2 SGT PM) / 22.0 diárias (Pousada) / de 10/06/2013 a 02/07/ /RENATO DUMONT VIEGAS LEAL (MAJQOPM) / 23.0 diárias (Alimentação) / de 10/06/2013 a 02/07/ /RENATO DUMONT VIEGAS LEAL (MAJ QOPM) / 22.0 diárias (Pousada) / de 10/06/2013 a 02/07/ /SIDNEY DA SILVA GUERREIRO (CB PM) / 23.0 diárias (Alimentação) / de 10/06/2013 a 02/07/ /SIDNEY DA SILVA GUERREIRO (CB PM) / 22.0 diárias (Pousada) / de 10/06/2013 a 02/07/2013<br Ordenador: Roberto Silva da Silveira Júnior Número de Publicação: Portaria: 024 Objetivo: o Sub Diretor do Fundo de Saúde dos Servidores Militares do Estado, no uso de suas atribuições legais; Resolve: Conceder ao Oficial Superior 06 (seis) diárias de alimentação e 05 (cinco) de pousada, a fim de frequentar o curso Profissional Coach Certification. Fundamento Legal: Com base no preceitua a Lei Estadual nº 5.119/84, que fixa normas para o pagamento de diárias ao pessoal da Polícia Militar do Estado. Belo Horizonte/MG - Brasil<br /ROBERTO SILVA DA SILVEIRA JUNIOR (TCEL) / 6.0 diárias (Alimentação) / de 05/06/2013 a 10/05/ /ROBERTO SILVA DA SILVEIRA JUNIOR (TCEL) / 5.0 diárias (Pousada) / de 05/06/2013 a 10/06/2013<br Ordenador: José Maria de Pina Fernandez Dispensa de Licitação Número de Publicação: Dispensa: 2013/6 Data: 07/06/2013 Valor: 4.500,00 Objeto: Contratação de Serviços de Arquiteto. Fundamento Legal: Artigo 24, Inciso II da Lei 8.666/93 Data de Ratificação: 07/06/ Estadual Contratado(s): Nome: HAMILTON DIOMAR PALHETA ALVES Endereço: Av. Almirante Barroso, Bairro: Souza, 14 CEP Belém/PA Complemento: Pass. Eladio Telefone: Ordenador: NEY EMIL DA CONCEICAO MESSIAS JUNIOR Ratificação de Dispensa de Licitação Número de Publicação: Ato: DISPENSA Numero da Dispensa: 2013/6 Data: 07/06/2013 Ordenador: NEY EMIL DA CONCEICAO MESSIAS JUNIOR Aviso de Licitação Número de Publicação: Modalidade: Pregão Eletrônico Número: 5/2013 Objeto: Contratação de SERVIÇOS DE BUFFET POR DEMANDA, DESTINADO À FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO - FUNTELPA, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO. Entrega do Edital: Este Edital será fornecido a qualquer interessado, através dos sítios www. compraspara.pa.gov.br ou Capitação e Licitações. Responsável pelo certame: BENEDITO IVO SANTOS SILVA
6 6 CADERNO 2 Local de Abertura: Comprasnet Data da Abertura: 21/06/2013 Hora da Abertura: 10: Estadual Estadual Estadual Estadual Número de Publicação: Ato: Portaria n 376/2013 Término Vínculo: 01/06/2013 Tipo: Motivo: Sem justa causa Orgão: FUNDACAO DE TELECOMUNICACOES DO PARA Comissionado / MARCIA EUNICE CARVALHO CARNEIRO (Assessor de Imprensa)<br Número de Publicação: Portaria: 371/2013 Objetivo: Realização de cobertura do encerramento do Pro-Paz. Fundamento Legal: Conforme Decreto Estadual n 734/92. Salvaterra/PA - Brasil<br /ELIOENAI ANDRADE DA LUZ (Motorista) / 0.5 diárias (Completa) / de a <br Número de Publicação: Portaria: 372/2013 Objetivo: Transportar equipe técnica que irá fazer manutenção no sistema irradiante e reativar a RTV que encontra-se fora do ar nesse município. Fundamento Legal: Conforme Decreto Estadual n 734/92. Tomé Açú/PA - Brasil<br /ELIOENAI ANDRADE DA LUZ (Motorista) / 1.5 diárias (Completa) / de 12/06/2013 a 13/06/2013<br Número de Publicação: Portaria: 373/2013 Objetivo: Transportar equipe técnica que irá fazer revisão no sistema irradiante nesse município. Fundamento Legal: Conforme Decreto Estadual n 734/92. Vigia/PA - Brasil<br /LUIZ FABIANO CUNHA DE ANDRADE (Motorista) / 1.5 diárias (Completa) / de 10/06/2013 a 11/06/2013<br Inexigibilidade de Licitação Número de Publicação: Inexigibilidade: 15/2013 Data: 07/06/2013 Valor: ,08 Objeto: Serviço de revisão técnica no Transmissor Harris Platinum-i 44KW, com instalação e configuração do módulo gerenciador do transmissor. Fundamento Legal: Com fundamento legal no Art. 25, II da Lei de Estadual Contratado(s): Nome: HARRIS SOLUÇÕES EM COMUNICAÇÃO DO BRASIL LTDA. Endereço: Av Eng Luiz C Berrini, Bairro: Cidade Monções, 1511 CEP São Paulo/SP Complemento: 8º andar, Conj. 82 Telefone: Ratificação de Inexigibilidade de Licitação Número de Publicação: Ato: 15 Numero da Inexigibilidade: 15/2013 Data: 10/06/2013 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Número de Publicação: Processo nº. 2013/ Inexigibilidade de Licitação nº 015/2013 ADJUDICO o presente Processo Licitatório de acordo com o parecer do Procurador Jurídico desta Fundação, e HOMOLOGO à HARRIS SOLUÇÕES EM COMUNICAÇÃO DO BRASIL LTDA, CNPJ n.º / , os serviços de revisão técnica no Transmissor Harris Platinum-i 44KW, com instalação e configuração do módulo gerenciador do transmissor, com o valor Global de R$ ,08 (vinte e nove mil, trezentos e setenta e nove reais e oito centavos). Belém, 10 de junho de Adelaide Oliveira de Oliveira PRESIDENTE DA FUNTELPA Número de Publicação: Portaria: 375/2013 Objetivo: Fazer visita técnica para a realização do 7 Festival Cultura de Verão/2013. Fundamento Legal: Conforme Decreto Estadual n 734/92. Salvaterra/PA - Brasil<br /THAIS DE FÁTIMA TOCANTINS CORREA (Cenotécnico) / 1.5 diárias (Completa) / de 13/06/2013 a 14/06/2013<br Suprimento de Fundo Número de Publicação: Portaria: 374/2013 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 10 Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula JACQUELINE PEREIRA DA SILVA SCHALKEN Coordenador de Núcleo Recurso(s): Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor ,00 Aviso de Licitação Número de Publicação: Modalidade: Pregão Eletrônico Número: 6/2013 Objeto: Aquisição de Condicionadores de Ar tipo SPLITÃO Modular de 7,5TR com condensador remoto de 220V, trifásico incluindo mão de obra para instalações frigoríficas e acoplamento de rede de dutos. Entrega do Edital: Este Edital será fornecido a qualquer interessado, através dos sítios www. compraspara.pa.gov.br ou Capitação e Licitações. Responsável pelo certame: BENEDITO IVO SANTOS SILVA Local de Abertura: Comprasnet (UASG:925807) Data da Abertura: 21/06/2013 Hora da Abertura: 14: Estadual Estadual HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Número de Publicação: Homologo o Processo Licitatório nº 2013/78747, cujo Pregão Eletrônico nº 08/2013 foi adjudicado pelo Pregoeiro, tendo como licitante vencedor a Empresa T.G.R. MOURÃO-ME, pelo melhor lance no valor de R$24.800,00 OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de mensageria motorizada, com a cessão de mão de obra, motocicleta e o fornecimento de todos os insumos necessários, visando a prestação de serviços de coleta e entrega de pequenas encomendas e correspondências para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Administração RUTH DE FÁTIMA AMBRÓSIO LIMA PINA Secretária Adjunta de Estado de Administração Número de Publicação: PORTARIA DE LICENÇA SAÚDE PORTARIA Nº. 0217/2013-DAF/SEAD DE 05 DE JUNHO DE 2013 SERVIDOR: ALESSANDRO VICTOR LOUREIRO COELHO ID. FUNCIONAL: /1 CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO Nº DE DIAS: 08 (OITO DIAS) PERÍODO: 05/06/2013 A 12/06/2013 terça-feira, 11 de JUNHO de 2013 PORTARIA DE LICENÇA SAÚDE PORTARIA Nº. 0216/2013-DAF/SEAD DE 05 DE JUNHO DE 2013 SERVIDOR: ALESSANDRO VICTOR LOUREIRO COELHO ID. FUNCIONAL: /1 CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO Nº DE DIAS: 07 (SETE DIAS) PERÍODO: 28/05/2013 A 03/06/2013 PORTARIA DE LICENÇA SAÚDE PORTARIA Nº. 0219/2013-DAF/SEAD DE 06 DE JUNHO DE 2013 SERVIDOR: RODNEY DE AQUINO OLIVEIRA ID. FUNCIONAL: /1 CARGO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Nº DE DIAS: 15 (QUINZE DIAS) PERÍODO: 03/06/2013 A 17/06/2013 Número de Publicação: Termo Aditivo: 6 Data de Assinatura: 01/06/2013 Valor: ,00 Vigência: 01/06/2013 a 30/06/2013 Justificativa: Prorrogação de prazo contratual pelo período de 30 (Trinta) dias, em função da necessidade da reforma para entrega do prédio. Contrato: 4-11 Exercício: Estadual Contratado: JOSE RUBENS VENDRAMINI JUNIOR Endereço: Tv Pres Pernambuco, Bairro: Batista Campos, 168 CEP Belém/PA Telefone: Ordenador: ALICE VIANA SOARES MONTEIRO Contrato Número de Públicação: Errata da Publicação: Contrato: 208 Exercício: 2012 Objeto: Prestação de serviços na área de saúde dos segurados so IASEP. Valor Total: ,00 Data Assinatura: 01/07/2012 Vigência: 01/07/2012 a 01/07/2013 Chamada Pública: 22/ Estadual Contratado: HOSPITAL MATERNIDADE DO POVO Endereço: R Ferreira Cantão, 483 CEP Belém/PATelefone: Ordenador: KLEBER TAYRONE TEIXEIRA MIRANDA Contrato Número de Públicação: Errata da Publicação: Contrato: 25 Exercício: 2013 Objeto: Prestação ser serviços na área de saúde aos segurados do IASEP Valor Total: ,00 Data Assinatura: 25/02/2013 Vigência: 25/02/2013 a 25/02/2014 Chamada Pública: 5/ Estadual Contratado: POLICLÍNICA SANTANA (JOÃO SEREDINIK) Endereço: R Homero G de Castro, 17 CEP Itaituba/PATelefone: Ordenador: KLEBER TAYRONE TEIXEIRA MIRANDA Número de Publicação: Termo Aditivo: 2 Data de Assinatura: 10/06/2013 Vigência: 10/06/2013 a 10/06/2014 Justificativa: Prorrogação de vigência de contrato. Contrato: 24 Exercício: 2011
7 terça-feira, 11 de JUNHO de Estadual Contratado: CENTRO INTEGRADO DE ONCOLOGIA SS LTDA EPP Endereço: R dos Caripunas, Bairro: Guamá, 3269 CEP Belém/PA Telefone: Ordenador: KLEBER TAYRONE TEIXEIRA MIRANDA Número de Publicação: Portaria: 221/2013 Objetivo: Participar de Workshop Demoiselle em Brasília/DF Desenvolvimento de Sistemas de Informação Brasília/DF - Brasil<br 73117/EVANDRO CARLOS DE MORAES PAES (Gerente I) / 0.5 diárias (Completa) / de 12/06/2013 a 12/06/2013<br Número de Publicação: Portaria: 221/2013 Objetivo: Participar de Workshop Demoiselle em Brasília/DF Desenvolvimento de Sistemas de Informação Brasília /DF - Brasil<br 73241/THEO CARLOS FLEXA RIBEIRO PIRES (Presidente) / 0.5 diárias (Completa) / de 12/06/2013 a 12/06/2013<br Número de Publicação: Portaria: 221/2013 Objetivo: Participar de Workshop Demoiselle em Brasília/DF Desenvolvimento de Sistemas de Informação Brasília/DF - Brasil<br 73240/ODLANIGER LOURENÇO DAMACENO MONTEIRO (Diretor) / 0.5 diárias (Completa) / de 12/06/2013 a 12/06/2013<br Número de Publicação: Portaria: 222/2013 Objetivo: Manutenção do Nobreak 3kva instalado no Container da Cidade Digital de Castanhal Implementação de Cidade Digital. Castanhal/PA - Brasil<br 71682/GILNEI FREIRE DOS SANTOS (Técnico em redes de computadores) / 0.5 diárias (Completa) / de 10/06/2013 a 10/06/2013<br Número de Publicação: Portaria: 222/2013 Objetivo: Manutenção do Nobreak 3kva instalado no Container da Cidade Digital de Castanhal Implementação de Cidade Digital. Castanhal/PA - Brasil<br 72985/CARLOS ROBSON ROCHA DA CRUZ (Técnico de manutenção) / 0.5 diárias (Completa) / de 10/06/2013 a 10/06/2013<br Número de Publicação: Portaria: 222/2014 Objetivo: Deslocamento dos técnicos que irão realizar manutenção do Nobreak 3kva instalado no Container da Cidade Digital de Castanhal Implementação de Cidade Digital. Castanhal/PA - Brasil<br 72110/PEDRO DE SOUZA BARROS (Motorista) / 0.5 diárias (Completa) / de 10/06/2013 a 10/06/2013<br PORTARIAS DE LICENÇAS Número de Publicação: PORTARIA Nº 165 DE 07 DE JUNHO DE 2013 Dispõe sobre a CONCESSÃO de LICENÇA ASSISTêNCIA, conforme PROCESSO Nº. 2013/240059, DE 20/05/2013, E AINDA O laudo médico nº A Diretora de Administração e Finanças do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - IGEPREV, no uso das atribuições conferidas pela PORTARIA Nº 112/2013, de 11/04/2013, publicado no DOE nº , de 15/04/2013. I CONCEDER 10 (dez) dias de Licença por motivo de Doença em Pessoa da Família à servidora TENILI RAMOS PALHARES MEIRA, matrícula funcional nº /1, ocupante do cargo de Procurador Autárquico, lotada na Procuradoria Jurídica, no período de 27/05/2013 a 05/06/2013. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Eudézia Martins D Angelo Diretora de Administração e Finanças. PORTARIA Nº 166 DE 07 DE JUNHO DE 2013 DispÕe sobre a CONCESSÃO de LICENÇA PrÊmio, conforme O processo nº. 2013/270059, de. A Diretora de Administração e Finanças do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - IGEPREV, no uso das atribuições conferidas pela PORTARIA Nº 112/2013, de 11/04/2013, publicado no DOE nº , de 15/04/2013 e combinado com o 3, Art. 12 da Lei n 6.564, de 1 de Agosto de 2003, Alterada pelas Leis n 6.672, de 02 de Agosto de 2004 e Lei n 6.815, de 25 de Janeiro de I CONCEDER à servidora SANDRA FONSECA DA COSTA, matrícula n /2, ocupante do cargo de Assistente Administrativo e lotada no Protocolo Previdenciário, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 07/07/2013 a 30/07/2013, correspondente ao triênio 2009/2012. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Eudézia Martins D Angelo Diretora de Administração e Finanças. PORTARIA Nº 167 DE 07 DE JUNHO DE 2013 DispÕe sobre a CONCESSÃO de LICENÇA PrÊmio, conforme O processo nº. 2013/266193, de 04/06/2013. A Diretora de Administração e Finanças do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - IGEPREV, no uso das atribuições conferidas pela PORTARIA Nº 112/2013, de 11/04/2013, publicado no DOE nº , de 15/04/2013 e combinado com o 3, Art. 12 da Lei n 6.564, de 1 de Agosto de 2003, Alterada pelas Leis n 6.672, de 02 de Agosto de 2004 e Lei n 6.815, de 25 de Janeiro de I CONCEDER à servidora MARIA SUELLY LOPES TEIXEIRA, matrícula n /1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo e lotada na Gerência de Concessão de Benefícios, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 15/07/2013 a 13/08/2013, correspondente ao triênio 1999/2002. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Eudézia Martins D Angelo Diretora de Administração e Finanças. Número de Publicação: PORTARIA RET PS Nº 250 DE 24 DE MAIO DE 2013 Proc. 2009/ TCE Assunto: Retificar o percentual da parcela de Adicional de Tempo de Serviço para 30% e sua fundamentação legal constante na PORTARIA Nº de 31 de maio de Os efeitos desta retificação retroagirão a data de , data do falecimento do ex- segurado, para ambos os beneficiários, contudo, cumpre ressaltar que o beneficiário Rafael David dos Santos Santana teve seu benefício cancelado em , pois completou a maioridade. Os valores demonstrados acima correspondem aos constantes na PORTARIA Nº de 31 de maio de 2001, que concedeu pensão em favor de Helena Lucia Mota dos Santos e filho. CADERNO 2 7 Ex- segurado (a): JOSÉ VIRGINIO DE SANTANA FILHO Beneficiário (a): HELENA LUCIA MOTA DOS SANTOS E FILHO Valor: R$ 296,79 PORTARIA AN AP Nº 0679 DE 04 DE JUNHO DE 2013 Proc. 2009/ TCE Assunto: Anular a Portaria RET AP nº. 3300, de novembro de 2008, que alterou o percentual da gratificação de magistério para 20% da servidora, voltando a receber 10% como consta na Portaria AP nº. 0299, de 01 de fevereiro de Os efeitos desta anulação retroagirão a 03 de novembro de 2008, data da Portaria ora anulada, passando a vigorar em todos os seus termos a Portaria de Aposentadoria AP n de 01fevereiro de Servidor (a): MARIA DE NAZARÉ NEVES GUIMARÃES Matricula: /1 Cargo: PROFESSOR GEP.M.AD1-401 Órgão: SEDUC PORTARIA RET PS Nº 799 DE 24 DE MAIO DE 2013 Proc. 2008/ TCE Assunto: Retificar a fundamentação legal constante na Portaria n de 09 de outubro de 2003, para incluir: o artigo 22, inciso I, da Lei n /81, c/c art. 5, I, da CF/88. Os efeitos desta retificação retroagirão a 15 de agosto de 2000, data do falecimento da ex- segurada. Servidor (a): BENEDITO MATOS DO AMARAL Ex- segurado (a): ONEIDE FERNANDES RIBEIRO PORTARIA RET Nº 0210 DE 24 DE MAIO DE 2013 EX-OFFÍCIO: 2009/ Assunto: Retificar o percentual referente ao Auxilio Invalidez 25%, bem como a fundamentação legal, ambos constante na Portaria RAP n. 1369, de 01 de julho de Os efeitos desta Portaria retroagirão a 01 de julho de 2008, data da Portaria RAP N Servidor (a): JOSÉ MARIA SANTANA RAMOS Matricula: Cargo: SARGENTO PM Órgão: POLICIA MILITAR Valor: R$ 6.091,85 PORTARIA RET PS Nº 886 DE 24 DE MAIO DE 2013 Proc. 2009/ TCE Assunto: Retificar a fundamentação legal constante na Portaria n. 427 de 17 de julho de 2003, em razão da condição de companheira, dependente economicamente do ex- servidor. Os efeitos desta retificação retroagirão a 19 de abril de 2003, data do falecimento do ex- segurado. Servidor (a): ARILDA OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS Ex- segurado (a): JOÃO BATISTA DA PAIXÃO Edital - CERAT Redenção - Julgamento - Julgadoria Número de Publicação: O Ilmo. Sr., Coordenador abaixo relacionado que foi julgado o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL pela Julgadoria de Primeira Instância, tendo como resultado : Parcialmente Procedente a IMPUGNAÇÃO, ficando a mesma NOTIFICADA, na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de , a PAGAR ou APRESENTAR Recurso Voluntário no prazo de 30 dias, a contar de 15 dias após a data de publicação deste Edital, na sede da CERAT, situada à Avenida Marechal Rondon Nº 855 Centro - Redenção PA, ressaltando que o não atendimento no prazo estabelecido, ensejará a adoção de medidas cabíveis em defesa do Erário Estadual. Amadeu Fadul Teixeira Auditor Fiscal da Receita Estadual RAZÃO SOCIAL : J. C. Distrib. Logistica Importação Exportação INSCRIÇÃO ESTADUAL : A.I.N.F. Nº : Nº Edital - CERAT Redenção - Julgamento - Julgadoria Número de Publicação: O Ilmo. Sr., Coordenador
8 8 CADERNO 2 abaixo relacionado que foi julgado o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL pela Julgadoria de Primeira Instância, tendo como resultado : Parcialmente Procedente a IMPUGNAÇÃO, ficando a mesma NOTIFICADA, na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de , a PAGAR ou APRESENTAR Recurso Voluntário no prazo de 30 dias, a contar de 15 dias após a data de publicação deste Edital, na sede da CERAT, situada à Avenida Marechal Rondon Nº 855 Centro - Redenção PA, ressaltando que o não atendimento no prazo estabelecido, ensejará a adoção de medidas cabíveis em defesa do Erário Estadual. Amadeu Fadul Teixeira Auditor Fiscal da Receita Estadual RAZÃO SOCIAL : J. C. Distrib. Logistica Importação Exportação INSCRIÇÃO ESTADUAL : A.I.N.F. Nº : Nº Edital - CERAT Redenção - Julgamento - Julgadoria Número de Publicação: O Ilmo. Sr., Coordenador abaixo relacionado que foi julgado o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL pela Julgadoria de Primeira Instância, tendo como resultado : Parcialmente Procedente a IMPUGNAÇÃO, ficando a mesma NOTIFICADA, na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de , a PAGAR ou APRESENTAR Recurso Voluntário no prazo de 30 dias, a contar de 15 dias após a data de publicação deste Edital, na sede da CERAT, situada à Avenida Marechal Rondon Nº 855 Centro - Redenção PA, ressaltando que o não atendimento no prazo estabelecido, ensejará a adoção de medidas cabíveis em defesa do Erário Estadual. Amadeu Fadul Teixeira Auditor Fiscal da Receita Estadual RAZÃO SOCIAL : J. C. Distrib. Logistica Importação Exportação INSCRIÇÃO ESTADUAL : A.I.N.F. Nº : Nº Edital - CERAT Redenção - AINF Número de Publicação: O Ilmo. Sr., Coordenador abaixo relacionado que foi lavrado o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL, ficando a mesma NOTIFICADA, na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de , a PAGAR ou APRESENTAR Impugnação no prazo de 30 dias, a contar de 15 dias após a data de publicação deste Edital, na sede da CERAT, situada à Avenida Marechal Rondon Nº 855 Centro - Redenção PA, ressaltando que o não atendimento no prazo estabelecido, ensejará a adoção de medidas cabíveis em defesa do Erário Estadual. Luis Gonzaga Ferreira da Silva Fiscal da Receita Estadual RAZÃO SOCIAL : Santa Fé Comercio Representações Ltda INSCRIÇÃO ESTADUAL : A.I.N.F. Nº : Nº Edital - CERAT Redenção - AINF Número de Publicação: O Ilmo. Sr., Coordenador abaixo relacionado que foi lavrado o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL, ficando a mesma NOTIFICADA, na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de , a PAGAR ou APRESENTAR Impugnação no prazo de 30 dias, a contar de 15 dias após a data de publicação deste Edital, na sede da CERAT, situada à Avenida Marechal Rondon Nº 855 Centro - Redenção PA, ressaltando que o não atendimento no prazo estabelecido, ensejará a adoção de medidas cabíveis em defesa do Erário Estadual. Francisco Alberto Kzan Fiscal da Receita Estadual RAZÃO SOCIAL : Eloides Araujo Silva INSCRIÇÃO ESTADUAL : A.I.N.F. Nº : Nº Edital - CERAT Redenção - AINF Número de Publicação: O Ilmo. Sr., Coordenador abaixo relacionado que foi lavrado o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL, ficando a mesma NOTIFICADA, na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de , a PAGAR ou APRESENTAR Impugnação no prazo de 30 dias, a contar de 15 dias após a data de publicação deste Edital, na sede da CERAT, situada à Avenida Marechal Rondon Nº 855 Centro - Redenção PA, ressaltando que o não atendimento no prazo estabelecido, ensejará a adoção de medidas cabíveis em defesa do Erário Estadual. Luis Gonzaga Ferreira da Silva Fiscal da Receita Estadual RAZÃO SOCIAL : Santa Fé Comercio Representações Ltda INSCRIÇÃO ESTADUAL : A.I.N.F. Nº : Nº Número de Publicação: Portaria: 0578 Objetivo: Participar de operação da Fiscalização Especial. Fundamento Legal: Dec de Tucuruí/Belém/PA - Brasil<br /ERNANE SALGADO VIEIRA (Auditor Fiscal de Receitas Estaduais) / 4.5 diárias (Completa) / de 10/06/2013 a 14/06/2013<br Ordenador: Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha Número de Publicação: Portaria: 0548 Objetivo: Compor equipe de fiscalização da operação Pescado in natura Fundamento Legal: Dec de Vigia/Belém/PA - Brasil<br /JOAO BATISTA FERREIRA JUNIOR (Fiscal de Receitas Estaduais) / 7.5 diárias (Completa) / de 22/05/2013 a 29/05/2013<br Ordenador: Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO Número de Publicação: PORTARIA 0567 DE 29 DE MAIO DE 2013 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE RECEITAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 0315 de , publicada no DOE Nº de , Autorizar a alteração do Plano de Viagem do servidor JOSÉ GUILHERME DE SOUZA MOITTA KOURY, CPF , no período de , para a , o servidor devolveu 01 (uma) diária. Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha Subsecretário de Administração Tributária DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO Número de Publicação: PORTARIA 0501 DE 06 DE JUNHO DE 2013 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE RECEITAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 0315/2011-GS, de , publicada no DOE nº de , e TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 0437 de , publicada no DOE de , que autorizou o pagamento de 3 e 1/2 diárias a ROSEMARY APARECIDA FERNANDES NASCIMENTO, Fiscal de Receitas Estaduais, no período de 21 a , cujas diárias foram devolvidas. Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha Subsecretário de Administração Tributária DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO Número de Publicação: PORTARIA 0570 DE 29 DE MAIO DE 2013 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE RECEITAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 0315/2011-GS, de , publicada no DOE nº de , e RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 0549 de , publicada no DOE nº de , que autorizou o pagamento de 3 e 1/2 diárias a EDSON YOSHIKASU KAWAGUCHI, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, no período de 07 a , cujas diárias foram devolvidas. Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha Subsecretário da Administração Tributária terça-feira, 11 de JUNHO de 2013 Portarias CEEAT IPVA/ITCD Número de Publicação: Portaria n.º1717-ceeat/ipva/itcd, de 10/06/ Proc n.º /SEFA/CEEAT IPVA-ITCD Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2013 Base Legal: art.3º, XII, Lei 6017/96, decr 2703/06 e in nº 009/2007 Interessado: Esther Lucia de Souza Dias Marca Tipo Chassi PEUGEOT/207HB XS A Pas/Automovel 9362MN6AYCB Portaria n.º1718-ceeat/ipva/itcd, de 10/06/ Proc n.º /SEFA/CEEAT IPVA-ITCD Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2013 Base Legal: art.3º, XII, Lei 6017/96, decr 2703/06 e in nº 009/2007 Interessado: Antonio Jorge Cardoso Progenio Marca Tipo Chassi FIAT/PALIO ESSENCE 1.6 Pas/Automovel 9BD196283D Portaria n.º1719-ceeat/ipva/itcd, de 10/06/ Proc n.º /SEFA/CEEAT IPVA-ITCD Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2013 Base Legal: art.3º, XII, Lei 6017/96, decr 2703/06 e in nº 009/2007 Interessado: Dimas Carlos Lima Barros Marca Tipo Chassi FIAT/SIENA EL FLEX Pas/Automovel 9BD17202LA Portaria n.º1720-ceeat/ipva/itcd, de 10/06/ Proc n.º /SEFA/CEEAT IPVA-ITCD Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2013 Base Legal: art.3º, XII, Lei 6017/96, decr 2703/06 e in nº 009/2007 Interessado: Givanildo Moreira Silva Marca Tipo Chassi HONDA/CITY LX FLEX Pas/Automovel 93HGM2620BZ Número de Publicação: Portaria: 0795 Objetivo: Divulgar e cadastrar consumidores no programa Nota Fiscal Cidadã. Fundamento Legal: Dec de Tucuruí/Belém/PA - Brasil<br /ODINALDO DE OLIVEIRA E SILVA (ADMINISTRADOR) / 2.5 diárias (Completa) / de 13/06/2013 a 15/06/2013<br Ordenador: ADILSON JOSÉ MOTA ALVES Suprimento de Fundo Número de Publicação: Portaria: 0801/2013 Prazo para Aplicação (em dias): 30 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 5 Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula MARIA RENILDE LOBATO MOURA AUXILIAR TÉCNICO Recurso(s): Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor , ,00 Observação: CECOMT - ITINGA Ordenador: ADILSON JOSÉ MOTA ALVES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AINF TRANSITO CERAT MARITUBA Número de Publicação: O ILMO. SR MOACYR DINELLY DE SOUZA NAVARRO, COORDENADOR FAZENDÁRIO CERAT- MARITUBA, destasecretaria de Estado da Fazenda.FAZ SABER aos titulares ou representantes legais das empresas Abaixo, relacionadas, que foram lavrados contra as mesmas AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL DE TRÂNSITO DECORRENTES DE TERMOS DE APREENSÃO E DEPÓSITO ficando as mesmas NOTIFICADAS no prazo de 15 (quinze) dias, após a data da publicação deste edital, a efetuar o recolhimento do crédito tributários correspondentes ou interpor impugnação, no prazo de 30 (trinta)dias junto a esta Coordenação situada à Rodovia BR 316, km 13, s/n, ressaltando que findo o prazo,sujeitar-se-ão à cobrança executiva dos créditos tributários,conforme estabelece a Lei Estadual n 6.182, de 30 de dezembro de 1998, alterada pela Lei n de 28 de dezembro de 2007 I.S/CNPJ/ CPF AINF TERMO DE APREN. DEPOSITO RAZÂO SOCIAL COMERCIAL DE ALIMENTOS DOIS IRMÃOS Em, 10/06/2013 MOACYR DINELLY DE SOUZA NAVARRO Coordenador da CERAT - Marituba CONTINUA NO CADERNO 3

References: artigo 90
 artigo 74
 artigo 79
 artigo 189
 artigo 98
 artigo 127
 artigo 52
 artigo 120
 Artigo 24
 artigo 22