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Timestamp: 2018-08-21 23:26:42+00:00

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Artigos sobre Art. 6, inc. XIV da Lei 7713/88 | Jusbrasil
Art. 6, inc. XIV da Lei 7713/88 • Artigos
Felipe Borba - 1 d
Art. 6, inc. XIV da Lei 7713/88
Ilegalidade da revogação do benefício de isenção de Imposto de Renda à pessoa física
artigo 6°, XIV, da Lei nº 7.713/88, atestado em laudo oficial. Importante destacar que após o deferimento de isenção... sobre os proventos de aposentadoria percebidos por portadores de moléstias-graves, nos termos artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713...Ilegalidade da revogação do benefício de isenção de Imposto de Ren...
Joao Badari - 6 d
Doenças graves garantem isenção no imposto de renda
contraída depois da aposentadoria ou reforma (artigo 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988... de renda em seu benefício, por razão de estar acometido de doença grave. A isenção é garantida por lei e visa aliviar.... Importante finalizar o artigo informando que o fato do aposentado possuir ...
Tulio Zucca - 1 semana
Contudo, o que não sabem alguns aposentados é que no tocante à incidência do IRPF, conforme artigo 6º, inciso XIV, da Lei..., da Lei Federal nº 7.713/88. 5. Incidência dos juros de mora, nos termos do artigo 1º-F da Lei 9.494/97, na redação da Lei... da Lei nº 7.713/88. Desnecessidade de comprovação acerca da contempo...
Henrique Lima - 3 meses
das hipóteses previstas no inciso XIV , do art. 6º da Lei 7.713 /88. Isenção de Imposto de Renda para Professores Aposentados Portadores de Determinadas Doenças... com a conscientização de seus direitos é que produzo este singelo texto, que espero ser útil. A Lei 7.713 /88 que disciplina... o imposto de renda, traz no...
Marcelo Méndez - 3 meses
Isenção Imposto de Renda em Virtude de Doença ...
se enquadram na isenção do Imposto de Renda? A Lei nº 7.713 /88 no artigo 6º, inciso XIV traz o rol de doenças... de Renda. Cuidado: Não basta APENAS possuir alguma das doenças elencadas no inciso XIV do artigo 6º da referida lei. Senão... que se enquadram na isenção do imposto de renda, são elas: Art. 6º Ficam isento...
Leiam 17 Comentários 12
Guilherme Baptista - 3 meses
Isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas portadoras de doenças graves
-se que os portadores das doenças elencadas nos incisos XIV e XXI gozam da isenção prevista no artigo 6º da Lei nº 7.713/88... a seu favor o disposto no art. 6º, inc. XIV da Lei 7.713/88 -No mais, não é possível que o controle da moléstia...Isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas portadoras de doenças graves O...
Adjane Carlos de Moraes - 4 meses
Pacientes Renais 2018
, com base no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88. O contribuinte deve comprovar ser portador de doença grave... governamentais e as medidas que se refira às pessoas portadoras de deficiência (artigo 12, inciso I, da Lei nº 7.853/89... Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). 2. ISENÇÃO DO I...
Carla Marchesini Taques - 4 meses
Cidadãos de baixa renda com doenças graves ou crônicas que utilizam equipamento vital têm direito a desconto na tarifa de luz
a partir de 60 anos ( Lei nº 10.741/2003 e Lei nº 13.466/2017 ), pessoas com doenças graves ( Lei 7.713/1988, art. 6.º... , recentemente alterada pela Lei nº 19126 de 13/09/2017 , dispõe sobre o assunto de forma específica em seu artigo 4º: Art..., inciso XIV) e deficientes (Lei nº 13.146/2015), tal prioridade também ...
Gabriel Buissa Ribeiro de Freitas - 4 meses
Isenção do Imposto de Renda em doenças graves: quem tem esse direito
, e em especial, as isenções legais no artigo 6º, inciso XIV. Nesse inciso, o legislador trouxe um rol de doenças graves..., surgem normas específicas de isenção, como acontece com a Lei 7.713 de 1988, que trouxe mudanças no Imposto de Renda... familiar. Assim, a isenção retoma o espírito da Lei 7.713/88, podendo ser a...
Haas Advocacia Artesanal - 4 meses
. Contudo, caso você tenha em algum momento de sua vida, tenha sofrido alguma doença elencada no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, é... elencadas no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, procure um advogado tributarista de confiança e pleiteia via judicial a isenção... possível pleitear a ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. De forma mais...
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