Source: http://camarasempapel.camarasjc.sp.gov.br/legislacao/consulta-legislacao.aspx?tipo=28&ano=1969
Timestamp: 2020-06-04 14:07:16+00:00

Document:
Tipo: Lei Ordinária - Anterior à 2018 Ano: 1969
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.529/1969
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através sua Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, para fins de receber em regime de cessão em comodato, por prazo indeterminado, bens móveis constantes de luminárias e acessórios a serem instalados em locais considerados de atração turísticas do Município.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.528/1969
ARTIGO 1º - Fica a Prefeitura da Estância de São José dos Campos autorizada a celebrar convênio com o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (D.N.E.R.) para recebimento e guarda em seus currais de conselho, de animais apreendidos dentro da faixa, de domínio das rodovias sob jurisdição federal.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.527/1969
Data: 22/12/1969
ARTIGO 1º - Efetivada a desapropriação da área de terreno de que trata o Decreto nº 1244, de 13 de outubro de 1969, fica a Prefeitura da Estância de São José dos Campos autorizada a aliená-la, por doação, ao Governo do Estado de São Paulo, para a construção e funcionamento de um Grupo Escolar.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.526/1969
ARTIGO 1º - Passa a vigorar com a seguinte redação o "caput" do artigo 5º da Lei nº 1485, ele 04 ele novembro de 1968:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.525/1969
ARTIGO 1º - Fica revogada a lei nº 1514, de 12 de setembro de 1969.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.524/1969
Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura da Estância de São José dos Campos e os Órgãos da Administração Indireta, para o exercício financeiro de 1.970.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.523/1969
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de NCr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros novos) destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento vigente:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.522/1969
Artigo 1º - Fica o sr. Prefeito Municipal autorizado a modificar, por Decreto, a denominação da rua Dr. Maurício Anisse Cury, localizada no Jardim Renata, para rua Guilherme de Almeida.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.521/1969
ARTIGO 1º - Só serão aprovados projetos de edificação em terrenos situados no talude da Avenida São João no trecho compreendido entre a Praça dos Expedicionários (Centro de Reabilitação de São José dos Campos) e a sua confluência com a rua Luiz Jacinto, desde que a sua altura não ultrapasse a cota menos 10 (dez) tirada do eixo dessa Avenida no local de construção, de forma a assegurar-lhe o especto paisagístico.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.520/1969
Data: 13/10/1969
ARTIGO 1º - O Parágrafo 2º do Artigo 5º da Lei nº 1436, de 15 de março de 1968, passa a vigorar com a seguinte redação:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.519/1969
ARTIGO 1º - Fica a Prefeitura da Estância de São José dos Campos autorizada a alienar, por doação, ao Serviço Social do Comércio - SESC - Administração Regional no Estado de São Paulo, o seguinte imóvel, integrante do Patrimônio Municipal, destinado a construção e funcionamento do prédio próprio do Centro Social "Francisco Garcia Bastos", de São Jose dos Campos, que assim se descreve:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.518/1969
Data: 06/10/1969
Artigo 1º - Fica aberto no Departamento da Fazenda um crédito no valor de NCr$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos cruzeiros novos) para suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.517/1969
Artigo 1º - Efetivada a desapropriação da área de terreno de que trata o Decreto nº 1.230, de 13 de agosto de 1969, fica a Prefeitura da Estância de São José dos Campos autorizada a aliená-la, por doação, ao Governo do Estado de São Paulo, para a construção e funcionamento de uma Unidade Sanitária Integrada da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.516/1969
Artigo 1º - A Escola de Belas Artes do Vale do Paraíba, criada pela Lei nº 900, de 14 de junho de 1962, passa a denominar-se INSTITUTO DAS ARTES DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, ficando diretamente subordinado ao Conselho Municipal de Cultura, e reger-se-á por esta lei e legislação complementar.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.515/1969
Artigo 1º - Fica criado o Plano Municipal de Combate ao Analfabetismo (PLAMCA).
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.514/1969
Data: 12/09/1969
Artigo 1º - Fica facultado aos servidores municipais que não gozaram as férias regulamentares de exercícios anteriores a 1968, inclusive, o direito de recebê-las em dinheiro.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.513/1969
Artigo 1º - Fica a Prefeitura da Estância de São José dos Campos autorizada a alienar por doação à Ford do Brasil S/A o terreno referido no artigo 1º da lei municipal número 601, de 08 de abril de 1959, independente da instalação de sua fábrica no Município.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.512/1969
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 110.000,00 (cento e dez mil cruzeiros novos) destinado às despesas com a instalação e funcionamento do Destacamento de Bombeiros de são José dos Campos, com vigência, até 31 de dezembro de 1970.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.511/1969
Data: 28/08/1969
Artigo 1º - Fica extinto o cargo de "FOTÓGRAFO", padrão "2" do Departamento de Relações Públicas, da Parte Suplementar do Quadro Geral de Funcionários da Prefeitura da Estância de São José dos Campos, criado pela lei nº 1.468, de 28 de agosto de 1968.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.510/1969
Artigo 1º - Fica criado o Departamento de Pessoal como órgão integrante da estrutura administrativa da Prefeitura, diretamente subordinado ao Gabinete Municipal.

References: ARTIGO 1

ARTIGO 1

ARTIGO 1

ARTIGO 1
 artigo 5

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 Artigo 5

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