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Timestamp: 2019-10-14 08:07:50+00:00

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Art. 10, § 5 da Lei 9393/96
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL : 50112778520194049999 5011277-85.2019.4.04.9999
que o contribuinte efetivamente atendeu ao disposto no artigo 10, § 5º, da Lei Federal nº 9393/1996. (...) Na sentença proferida..., da Lei Federal nº 9393/1996, que determina a consideração da …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL : 5011277-85.2019.4.04.9999 5011277-85.2019.4.04.9999
, neste ponto, o artigo 10 , § 5º , da Lei Federal nº 9393 /1996, que determina a consideração da área total objeto... autorização de evento 1.46. É de se destacar, neste ponto, o artigo 10 , § 5º , …
Andamento do Processo n. 0515365-87.2008.4.02.5101 - Apelação - 17/12/2018 do TRF-2
, c/c artigo 11, todos da Lei nº 9.393/1996). 10. Já o parágrafo 5º do mesmo artigo 10 afirma que ¿Na hipótese.... Em razão da expressa disposição legal do artigo 10, parágrafo 7º, da Lei n.º 9.393/1……
Página 332 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 17 de Dezembro de 2018
(artigo 10, §1º, incisos V e VI, c/c artigo 11, todos da Lei nº 9.393/1996). 10. Já o parágrafo 5º do mesmo artigo 10... de Relevante Interesse Ecológico. 7. Em razão da expressa disposição legal …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 1098 PR 2005.70.14.001098-1
D.E. Publicado em 26/06/2008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.14.001098-1/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : DISSENHA S/A IND/ E COM/ ADVOGADO : Rogerio Luis Stasiak e outro…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 7014 PR 0000158-35.2008.404.7014
D.E. Publicado em 24/03/2011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000158-35.2008.404.7014/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : AGROFLORESTAL BAPTISTA PIGATTO S/A ADVOGADO : Rogerio Luis Stasiak e ou…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 1703 SC 2008.72.02.001703-5
D.E. Publicado em 22/10/2009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.72.02.001703-5/SC RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : AGROFLORESTAL TOZZO S/A ADVOGADO : Wilson Jair Gerhard : Karina Blanco Fernandes…

References: artigo 10
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