Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/40639401/artigo-13-lc-n-150-de-01-de-junho-de-2015
Timestamp: 2020-01-21 14:01:02+00:00

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Modelos e peças (4)Diários (1.278)Legislação (0)Definições (0)
-o cumprido na modalidade comum de 1 hora diária, nos termos do artigo 13 da LC nº 150/2015. Em depoimento pessoal, a autora..., conforme artigo 12 da Lei Complementar nº 150/2015. Não há pedido …
intrajornada, reputando-o cumprido na modalidade comum de 1 hora diária, nos termos do artigo 13 da LC nº 150/2015... dos controles de ponto, conforme artigo 12 da Lei Complementar nº 150/2015. Não …
dos arts. 12 e 13 da Lei Complementar 150 de 01/06/2015. Desta forma, reputo verdadeira a jornada de trabalho relatada...Andamento do Processo n. 0010793-04.2019.5.03.0008 - ATSum - 14/01/2020 do …
Andamento do Processo n. 1001486-76.2019.5.02.0706 - ATOrd - 14/01/2020 do TRT-2
descanso. A partir de 1º de junho de 2015, com a LC nº 150/2015, as horas extras do trabalhador doméstico passou a contar..., salvo previsão contratual em contrário, a partir da LC nº 150/2015 (art.…
do venerando que "Nos moldes do artigo 71, da CLT, bem como do artigo 13, da Lei Complementar 150/2015, 'É obrigatória...Andamento do Processo n. 1000297-65.2016.5.02.0319 - AIRO - 14/01/2020 do …
71 , da CLT , bem como do artigo 13 , da Lei Complementar 150 /2015, 'É obrigatória a concessão de intervalo para repouso... de trabalho, não seria possível acatar a tese defensiva, vez que o § 1º …
, da CLT, bem como do artigo 13, da Lei Complementar 150/2015, 'É obrigatória a concessão de intervalo para repouso... seria possível acatar a tese defensiva, vez que o § 1º, do artigo 13, da Lei …
a concessão regular de intervalo intrajornada, ônus que lhe competia a teor dos arts. 12 e 13 da Lei Complementar 150 de 01...Pg. 776. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 …
(art. 13 da LC nº 150/15). Quanto ao ônus da prova, assim dispõe a Lei complementar nº 150/2015: "Art. 12. É... ao intervalo para descanso. A partir de 1º de junho de 2015, com a LC nº 150/2015, as …
do venerando que "Nos moldes do artigo 71, da CLT, bem como do artigo 13, da Lei Complementar 150/2015, 'É obrigatória a concessão... residia no local de trabalho, não seria possível acatar a tese …

References: artigo 13
 artigo 12
 artigo 13
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 artigo 71
 artigo 13
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 artigo 13
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 artigo 71
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