Source: http://www.crn8.org.br/legislacao/resolucao/380-2005.htm
Timestamp: 2014-04-23 13:17:09+00:00

Document:
In�cio | Legislação | Resolução CFN 380/2005
Publicada no DOU 10/01/2006, seção I
O Conselho Federal de Nutricionistas, no exercício das competências previstas na Lei 6.583, de 20 de outubro de 1978, no Decreto 84.444, de 30 de janeiro de 1980 e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CFN 320, de 2 de dezembro de 2003, e tendo em vista o que foi deliberado na 167ª Sessão Plenária, realizada no dia 9 de dezembro de 2005; e Considerando que compete aos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de nutricionista;
Considerando que para o efetivo desempenho das atividades definidas nos artigos 3° e 4° da Lei 8.234, de 17 de setembro de 1991, impõem-se a quantificação de nutricionistas, com base em critérios técnicos;
I. Alimentação Coletiva – atividades de alimentação e nutrição realizadas nas Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN), como tal entendidas as empresas fornecedoras de serviços de alimentação coletiva, serviços de alimentação auto-gestão, restaurantes comerciais e similares, hotelaria marítima, serviços de buffet e de alimentos congelados, comissarias e cozinhas dos estabelecimentos assistenciais de saúde; atividades próprias da Alimentação Escolar e da Alimentação do Trabalhador;
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial as Resoluções CFN 200 e 201, de 20 de abril de 1998.
CRN-1/191
Leopoldina A. de Souza Sequeira
CRN-5/377
Anexo II – Atribuibuições do nutricionista por área de atuação
III – Área da Saúde Coletiva
IV –Área de Docência
Anexo III – Parâmetros numéricos de referência para nutricionistas, por área de atuação
VII – Marketing em Alimentação e Nutrição Anexo IV – Critérios técnicos para definição de parâmetros numéricos, por área de atuação
VII – Área de Marketing em Alimentação e Nutrição
VIII. Auditoria em Nutrição – exame analítico ou pericial feito por nutricionista, contratado para avaliar criteriosamente, dentro da sua especialidade, as operações e controles técnicoadministrativos inerentes à alimentação e nutrição, finalizando com um relatório circunstanciado e conclusivo;
XXI. Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) – patologias com história natural prolongada, multiplicidade de fatores de risco complexos e interação de fatores causais desconhecidos; ausência de participação de microrganismos entre os seus determinantes e longo período de latência, podendo ter longo curso assintomático, curso clínico em geral lento, prolongado e permanente, com manifestações clínicas com períodos de remissão e de exacerbação, lesões celulares irreversíveis e evolução para diferentes graus de incapacidade ou para a morte (Lessa, 1998), podendo ou não estar relacionada com alimentação e nutrição;
XXXII. ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idoso) – instituições governamentais ou não governamentais, de caráter residencial, destinada a domicilio coletivo de pessoascom idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar, em condição de liberdade, dignidade e cidadania;
XXXIII. ILPI - Grau de Dependência I – ILPI destinados a idosos independentes, mesmo que requeiram equipamentos de auto-estima;
XXXVII. Manual de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos (MBP) – documento formal da unidade ou serviço de alimentação e nutrição, elaborado pelo nutricionista responsável técnico, onde estão descritos os procedimentos para as diferentes etapas de produção de alimentos e refeições e prestação de serviço de nutrição e registradas as especificações dos padrões de identidade e qualidade adotados pelo serviço, devendo seu cumprimento ser supervisionado por nutricionista;
LXXII. Serviço Centralizado – considera-se como tal a empresa que administra a produção e a distribuição de refeições na própria unidade ou cliente;
LXXIII. Serviço Descentralizado – considera-se como tal a empresa que possui uma cozinha central, com distribuição de refeições, do tipo transportada, às unidades e clientes; LXXIV. Serviço Misto – considera-se como tal a empresa que utiliza os dois sistemas descritos nos itens imediatamente antecedentes para atendimento aos seus clientes.
Atribuibuições do nutricionista por área de atuação
I –Área de Alimentação Coletiva
Fundamento legal: incisos II, VI e VII do Artigo 3º; Incisos III, IV, XI e Parágrafo Único do Artigo 4º da Lei 8.234/91.
1. Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) – Compete ao Nutricionista, no exercício de suas atribuições em Unidades de Alimentação e Nutrição, planejar, organizar, dirigir, supervisionar e avaliar os serviços de alimentação e nutrição. Realizar assistência e educação nutricional a coletividade ou indivíduos sadios ou enfermos em instituições públicas e privadas.
A – Em empresas prestadoras de serviço de Alimentação Coletiva – Refeição - Convênio:
Fundamento legal: inciso VIII do Artigo 3º e Incisos III, IV, VII e VIII do Artigo 4º da Lei nº 8.234/91
2) Ambulatório/consultórios
4.2. Ficam definidas como atividades complementares do nutricionista naÁrea de Nutrição Clinica – Lactários e Centrais de Terapia Nutricional:
Fundamento legal: inciso VII do Artigo 3º e incisos III, VII, VIII, IX e Parágrafo Único do Artigo 4º da Lei 8.234/91
A - Em Promoção da Saúde
B - Em Assistência à saúde
Fundamento legal: incisos I, IV e V do Artigo 3º da Lei 8.234/91
Fundamento legal: incisos I, II, III, IV, V, VI e X. Artigo 4º, Lei 8.234/91
VI –Área de Nutrição em Esportes
Fundamento legal: incisos III, VII e VIII, do art. 4º e inciso VII do Art. 3º, da Lei 8.234/91
1) Clubes esportivos, academias e similares
Fundamento legal: inciso VII, do Art. 3º da Lei 8234/91
Anexo IiI - Integrante da Resolução CFN 380/2005
Tabela 1 – Empresas fornecedoras de serviço de alimentação coletiva, Serviços de Alimentação Auto-gestão, restaurantes comerciais e similares, cozinhas dos estabelecimentos assistenciais de saúde, Comissarias.
Duas grande refeições ou mais
De 1.001 a 1500
Observação: 1 grande refeição = 10 pequenas refeições, ou 5 médias refeições.
Tabela 2 – Serviços de Alimentos Congelados, Servicos de Buffet, Rotisseria.
Etudo individualizado
Tabela 1 – Período Integral.
1 + 1 a cada 1.000
alunos ou frações
1 + 1 a cada 10.000
Tabela 2 – Período Parcial.
Observações: (1) Nos casos de terceirização da UAN, a empresa prestadora de serviços deverá obedecer aos critérios e quantitativos descritos neste documento. (2) Serão analisados individualmente os casos em que o quantitativo de alunos situe-se próximo aos limites numéricos indicados, para as duas tabelas.
Tabela 1 – Em Empresas prestadoras de serviços de Alimentação Coletiva/Refeição-Convênio.
Tabela 2 – Em empresas fornecedoras de cestas de alimentos (cestas básicas).
Nº de cestas produzidas Nº de nutricionistas
"Off shore" (embarcado) No mínimo 1 nutricionista
No mínimo 1 nutricionista, por quinzena, por embarcação
1 + 1 a cada
60 ou fração
Acima de 30 ou
30 ou fração
Acima de 15 ou
15 ou fração
1 + 1 a cada 50 clientes ou fração
Observação: 1 (um) nutricionista atenderá o numero máximo de 16 (dezesseis) clientes/pacientes por dia, sendo 4 de consulta inicial e 12 de retorno/reconsulta, mantendo a proporcionalidade para carga horária semanal de 40h.
Nº de unidade ou
1 + 1 a cada 50
Tabela 1 – ILPI - Grau de Dependência I
Tabela 2 – ILPI - Grau de Dependência II
A cada 100.000 habitantes, ou fração, mais um nutricionista,
com carga horária semanal de 30 horas
1 para cada 10.000
1 para cada 30.000
1 para cada 50.000 ou fração 30 h
Tabela 1 – Vigilância de Alimentos / Vigilância em Saúde
A cada 250.000 habitantes,
ou fração, mais um
Tabela 2 – Vigilância Sanitária
1 por equipe multidisciplinar
1 docente por campus com 40 horas semanais
1 docente para cada turma de 50 alunos para disciplinas teóricas e 1 docente para cada 20 alunos para disciplinas práticas
1 docente para cada disciplina
1 docente com 20 horas semanais para acompanhamento de 10 alunos
Critérios técnicos para definição de parâmetros numéricos para o nutricionista, por área de atuação
1. UAN – empresas fornecedoras de alimentação coletiva, serviços de alimentação autogestão, restaurantes comerciais e similares, serviços de buffet e de alimentos congelados, comissarias, cozinhas dos estabelecimentos assistenciais de saúde e hotelaria marítima.
2. Alimentação Escolar na Rede Privada de Ensino
3. Alimentação do Trabalhador
1. Hospitais e Clínicas em Geral
a) diversidade de Unidades de Atendimento em Nutrição no hospital ou clínica (lactário, banco de leite, central de terapia nutricional e produção de refeições - UAN) – nestes casos, o quantitativo de nutricionistas será o somatório de profissionais, observando-se os parâmetros numéricos específicos para cada área de atuação;
2. Ambulatórios, Consultórios e Spa
3. Bancos de Leite Humano – BLH
4. Lactários e Centrais de Terapia Nutricional
6. Instituições de Longa Permanência para Idosos
b) atuação do coordenador em mais de um campus da mesma Instituição de Ensino Superior (IES);
1. Em Clubes, Academias e Similares

References: Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 3
 Artigo 4