Source: https://www.santafedosul.sp.gov.br/legislacao-municipal/?i=31/12/2000&f=31/12/2001
Timestamp: 2020-03-29 17:28:53+00:00

Document:
Estima a Receita e Fixa a Despesa da FUNEC, para o exercício de 2002.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional na contadoria da Funec.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do SAAE, para o exercício de 2002.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional na contadoria da Prefeitura Municipal.
Declara expediente interno no Serviço Público Municipal, os dias 31/12/2001, 2,3 e 4/01/2002.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional na contabilidade do SAAE.
Declara ponto facultativo no Serviço Público Municipal (Natal).
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área de terras pertencente a Ademilson de Matos.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional na contadoria do Fundo Municipal de Previdência.
Data: 11/10/2001
Declara luto oficial o dia 22/11/2001, em face do falecimento do Dr. José Carlos Guisso.
Data: 21/08/2001
Data: 16/08/2001
Institui o Conselho Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no Município de Santa Fé do Sul. (PETI)
Torna sem efeito o Decreto 2013, de 1º/07/2001 e o Decreto nº 2014, de 23/07/2001.
Data: 30/07/2001
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na contadoria da Prefeitura Municipal.
Declara luto oficial nos dias 29, 30 e 31 de julho, em face do falecimento da Dra. Cynthia Damásio Pereira.
Data: 23/07/2001
Revoga o Decreto nº 2013, de 1º/07/2001.
Altera a redação do Decreto nº 1935, de 03/08/2000.
Reajusta as tarifas de Consumo de Água.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Setor de Contabilidade do SAAE.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área de terras pertencente a Oreste Pereira.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional na Setor de Contabilidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional na contadoria do Fundo Municipal de Previdência Social.
Dispõe sobre a suplementação de verbas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto 1552, de 22/03/93, alterado pelo Decreto 1572, de 22/07/93.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional na FUNEC.
Data: 03/04/2001
Autoriza estágios a estudantes de nível superior e do ensino médio junto às Secretarias Municipais, Autarquias e Fundações.
Proíbe a exploração de comércio e outros, durante a realização da FICCAP, no trecho compreendido entre o trevo e a Rodovia Euclides da Cunha.
Declara isenção de IPTU, a contribuintes carentes.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional na Contadoria da Prefeitura Municipal.
Declara luto oficial no período de 06 a 13 de março de 2001, em face do falecimento do Gov. do Estado de São Paulo, Sr. Mário Covas Júnior.
Declara luto oficial nos dias 05, 06 e 07 de março de 2001, em face do falecimento do Dr. Raul Nilsen.
Homologa o Regimento Interno do Fundo Programa Municipal de Valorização da Dignidade da Pessoa Humana – PROVALOR HUMANO.
Declara facultativo o ponto no dia 26 de fevereiro. (Carnaval).
Data: 15/02/2001
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 2123, de 13 de fevereiro de 2001.
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 2120, de 13 de fevereiro de 2001.
Re-ratifica o Decreto nº 1904, de 03 de janeiro de 2000.
Revoga o § 2º do artigo 1º do Decreto nº 1978, de 28 de dezembro de 2000.
Concede e regulamenta Gratificação por Atividade no Ensino Fundamental aos professores e especialistas de educação.
Concede aposentadoria, por Tempo de Serviço, à funcionária Benedita Aparecida Galhardi Florido, funcionária pública do Quadro de Pessoal do SAAE.
Estipula sobre o pagamento de tributos no exercício de 2001. (Taxa de Fiscalização, ISS, IPTU).
Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município para fins unicamente de valor referencial tributário para lançamento fiscal.
Dispõe sobre a dispensa de licitação as compras de combustíveis, lubrificantes, medicamentos e outros materiais necessários a funcionamento dos serviços públicos.
Cria a Taxa de Combate a Incêndios e Salvamento e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 21, de 23/12/93 – Código Tributário do município de Santa Fé do Sul – e dá outras providências.
Cria o cargo de provimento em comissão, de Diretor do Departamento de Trânsito.
Dispõe sobre a criação do Departamento de Trânsito – DET, do município de Santa Fé do Sul e dá providências correlatas.
Cria a Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI, do município de Santa Fé do Sul e dá providências correlatas.
Data: 24/05/2001
Cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul.
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Cria cargos no SAAE de Santa Fé do Sul e dá outras providências correlatas.
Dá nova redação aos Anexos 1 e 2, da Lei Complementar nº 34, de 2/6/95, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos servidores da FUNEC, de Santa Fé do Sul e dá providências correlatas.
Cria cargos de provimento efetivo e dá nova redação aos Anexos 2 e 3, da Lei Complementar nº 17, de 28/10/93, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos servidores da Prefeitura do Município de Santa Fé do Sul, alterada pela Lei Complementar nº 55, de 31/12/98 e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul e dá outras providências.
Código: LC105
2001 GOVERNO FEDERAL (SISTEMA FINANCEIRO)
Leis Ordinárias - Municipal 2001
Data: 20/12/2001
Altera a redação do artigo 1º da Lei 2125, de 21/03/2001, fixando novo limite para a suplementação de dotações orçamentárias.
Altera o artigo 8º da Lei nº 2116, de 18/01/2001 que criou o Fundo Municipal de Valorização da Dignidade da Pessoa Humana.
Cria o Plano de Incentivo à Geração de Emprego.
Institui o Fundo Especial do Bombeiro – FEBOM e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, composição e competência do Conselho Municipal de Saúde e revoga a Lei nº 1981, de 11 de setembro de 1997.
Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, para construção do Centro de Convivência do Idoso.
Dispõe sobre a criação do Fundo de Assistência ao Trânsito (FATRAN) e dá providências correlatas.
Autoriza alienação de imóveis e destina os recursos para a construção de Centro Esportivo.
Revoga a Lei nº 1009 de 11/06/71, que fixa a contribuição do município de Santa Fé do Sul para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos, dutos, linhas e similares destinados à prestação de serviços públicos ou de utilidade pública.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Fé do Sul - SP, para o exercício de 2002.
Data: 08/11/2001
Denomina rua no Jardim Universitário (Rua Arlindo do Amaral Campos).
Denomina rua no Jardim Universitário (Rua José Gomes).
Denomina rua no Jardim Universitário (Rua Tertulino José do Santos).
Autoriza o Poder Executivo, através da Administração direta, indireta e fundacional, a celebrar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola-CIEE, para implantação de programas de estágio a estudantes de cursos profissionalizantes, de ensino médio e de nível superior e dá outras providências.
Data: 28/09/2001
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Fé do Sul para o período 2002 a 2005.
Autoriza convênio para funcionamento do Albergue Noturno.
Dá nova redação à Lei nº 1899, de 20/09/1995, para adequá-la às exigências da Medida Provisória nº 1979-19 de 02/06/2000 e suas reedições hoje sob o número 2.178-34 de 29/06/2001.
Autoriza o Executivo Municipal extinguir ônus de inalienação constante de escritura pública de doação de imóvel (Marisete Esméria).
Autoriza parcelamentos e reparcelamentos de contribuições previdenciárias.
Autoriza a FUNEC, proceder os parcelamentos e reparcelamentos de seus créditos relativos a matrículas e mensalidades.
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1779, de 15 de junho de 1993, que institui o Fundo Municipal de Previdência Social.
Autoriza o Executivo parcelar débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Institui o PCM – Plano Comunitário de Melhoramentos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP.
Fixa obrigatoriedade de inserção de dados que especifica nos rótulos ou embalagens de produtos industrializados ou manufaturados.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências.
Denomina Professora Anizia Zancanella de Figueiredo “Profª. Elza” a escola que especifica.
Autoriza o Executivo a promover convênio, para instalação do Corpo de Bombeiros.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial com vigência até 31 de dezembro de 2002, para aquisição de equipamentos necessários à instalação e funcionamento de duas clínicas-escolas de odontologia.
Data: 10/05/2001
Acrescenta o inciso VI ao Artigo 7º da Lei 1911, de 29 de novembro de 1995.
Altera os incisos I e III do Artigo 6º da Lei 1911, de 29 de novembro de 1995.
Institui Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas. (Bolsa-Escola).
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a entidade assistencial Projeto Família Negritude para ministrar treinamento em informática para alunos carentes do Ensino Fundamental.
Autoriza doação de imóvel urbano. (Marisete Esméria de Almeida – Tec-frigo).
Altera a redação do Artigo 1º da Lei 1924, de 20/03/1996.
Altera as Leis 2100 e 2110, ambas de 2000, fixando novo limite para a suplementação de dotações orçamentárias.
Dispõe sobre a instituição do Governo Mirim de Santa Fé do Sul, composto do Prefeito e Vice-Prefeito Mirins e da Câmara Municipal de Vereadores Mirins.
Altera o inciso VII do artigo 2º da Lei nº 919, de 15 de abril de 1968, acrescenta o inciso VI do Artigo 3º da Lei nº 2112, de 18 de janeiro de 2001 e altera o artigo 10 da Lei nº 2116, de 18 de janeiro de 2001.
Autoriza firmar convênio com a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul objetivando a efetivação do Projeto Cidadão.
Altera a Lei nº 1899, de 20 de setembro de 1995, na forma da composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Cria o Conselho Municipal da Mulher e dá outras Providências.
Cria o Fundo Municipal de Valorização da Dignidade da Pessoa Humana e dá outras providências. (Provalor-humano).
Altera a constituição do Fundo Social de Solidariedade do Município, criado pela Lei 1289/83, em especial os seus artigos 1º, 2º, 3º e 4º.
Autoriza descontos para pagamento, à vista ou em parcela única, de tributos municipais que especifica.
Oficializa a denominação da Rua João Batista Guimarães.
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, de Santa Fé do Sul.

References: artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 8
 Artigo 7
 Artigo 6
 Artigo 1
 artigo 2
 Artigo 3
 artigo 10