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Timestamp: 2016-05-02 23:19:02+00:00

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A nova concep��o de fam�lia no ordenamento jur�dico brasileiro - Fam�lia - �mbito Jur�dico
Fam�lia A nova concep��o de fam�lia no ordenamento jur�dico brasileiro
Patr�cia Matos Amatto Rodrigues
Resumo: A fam�lia, antes vista sob �tica meramente patrimonial, com o fito de reprodu��o, passou � condi��o de reduto afetivo de seus integrantes. Sob tal enfoque, necess�rio reconhecer verdadeiro pluralismo de entidades familiares, devendo o Ordenamento Jur�dico garantir-lhes respeito e prote��o. Diante das diferentes matizes familiares, o presente trabalho pretende fazer abordagem sint�tica acerca de alguns destes modelos, dando maior aten��o aos institutos da uni�o est�vel e da fam�lia homoafetiva, esta fonte de acirradas diverg�ncias na doutrina p�tria, onde renomados autores ainda n�o a reconhecem como entidade familiar. Ser�o tra�adas, ainda, breves linhas acerca da ado��o por pares homoafetivos, assunto pol�mico e que merece ser visto sob o manto constitucional que assegura a promo��o do bem de todos, sem preconceito de origem, ra�a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina��o, conforme estabelecido no artigo 3�, IV, da Constitui��o Federal de 1988. Palavras-chaves: Fam�lia homoafetiva. Afetividade. Entidade familiar.
Sum�rio: Introdu��o. 1. Elementos estruturais da fam�lia contempor�nea. 2. Tratamento constitucional dispensado �s entidades familiares. 3. A fun��o social da fam�lia. 4. A Uni�o est�vel como entidade familiar. 4.1. Elementos caracterizadores da uni�o est�vel. 5. O fundamento constitucional da dignidade humana e a tutela das �entidades familiares homoafetivas�. 5.1. Ado��o por pares homossexuais. . Fam�lia moparental. Conclus�o. Bibliografia.
N�o se deve negar que a multiplicidade e variedade de fatores, de diversas matizes, n�o permitem fixar um modelo familiar uniforme, sendo essencial compreender a fam�lia de acordo com as necessidades sociais prementes de cada tempo.
Do evidente avan�o tecnol�gico e cientifico que marca a sociedade atual, decorrem, naturalmente, altera��es nas concep��es jur�dico-sociais vigentes no sistema. No passo desse avan�o tecnol�gico, cientifico e cultural decorre, por certo, a elimina��o de barreiras arquitetadas pelo sistema jur�dico cl�ssico, abrindo espa�o para uma fam�lia contempor�nea, plural, aberta, de m�ltiplas facetas. Imp�e-se, pois, necessariamente, tra�ar o novo eixo fundamental da fam�lia, n�o apenas condizente com a p�s modernidade, mas, igualmente, afinado com os ideais de coer�ncia filos�fica da vida humana.
1. ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA FAM�LIA CONTEMPOR�NEA. A transi��o da fam�lia como unidade econ�mica para uma compreens�o solid�ria e afetiva, tendente a promover o desenvolvimento da personalidade de seus membros, traz consigo a afirma��o de uma nova fei��o, agora fundada na �tica, na afetividade e na solidariedade. E esse novo balizamento evidencia um espa�o privilegiado para que os seres humanos se completem.
Com tal pensamento, Gustavo Tepedino[1] sintetiza essa nova ordem que se descortina no �mbito familiar, ao sustentar que: �As rela��es de fam�lia, formais ou informais, ind�genas ou ex�ticas, ontem como hoje, por muito complexas que se apresentem, nutrem-se todas elas, de substancias triviais e ilimitadamente dispon�veis a quem delas queira tomar: afeto, perd�o, solidariedade, paci�ncia, devotamento, transig�ncia, enfim, tudo aquilo que, de um modo ou de outro, possa ser reconduzido a arte e a virtude do viver em comum. A teoria e a pr�tica das institui��es de fam�lia dependem, em �ltima an�lise, de nossa compet�ncia de dar e receber amor�.
Nesse aspecto, a entidade familiar deve ser entendida, hodiernamente, como grupo social fundado, essencialmente, em la�os de afetividade, pois a outra conclus�o n�o se pode chegar, sob an�lise do texto constitucional. Assim, afirma-se a import�ncia do afeto para a compreens�o da pr�pria pessoa humana, integrando o seu �eu�, sendo fundamental compreender a possibilidade de que dele � afeto; decorram efeitos jur�dicos diversos. Essa afetividade traduz-se, concretamente, no necess�rio e imprescind�vel respeito �s peculiaridades de cada um de seus membros, preservando a imprescind�vel dignidade de todos.
Afirmado o afeto como base fundamental do Direito de Fam�lia atual, vislumbra-se que, composta a fam�lia por seres humanos, decorre, por conseguinte, uma mutabilidade inexor�vel, apresentando-se sob tantas e diversas formas, quantas sejam as possibilidades de se relacionar e expressar amor, propriamente dito.
Por esta forma, percebe-se que a Constitui��o Federal de 1988 logrou �xito ao enxergar esta nova realidade. Formada por pessoas dotadas de anseios, necessidades e ideais que se alteram, significativamente, no transcorrer dos tempos, mas com um sentimento comum, a fam�lia deve ser compreendida como um ponto de refer�ncia comum na sociedade. Pode-se dizer que a Constitui��o promoveu verdadeira reconstru��o da dogm�tica jur�dica, estabelecendo como base a afirma��o da cidadania como seu elemento propulsor.
Assim, dessa supremacia normativa constitucional, surge a necessidade de releitura dos conceitos e institutos jur�dicos cl�ssicos, como, por exemplo, o casamento e a filia��o. Percebe-se, portanto, que o Direito Constitucional afastou-se de um car�ter neutro e indiferente socialmente, deixando de cuidar apenas da organiza��o pol�tica do Estado, para engendrar-se nas necessidades humanas reais e concretas, ao cuidar, de direitos individuais e sociais, como, exemplifica-se, nos artigos 226 e 227, onde se disciplina a organiza��o da fam�lia, sendo esta reconhecida at� mesmo como nova teoria constitucional.
Assume, portanto, a Carta Magna um verdadeiro papel reunificador do sistema, passando a demarcar os limites do Direito Civil, inclusive no que concerne a prote��o dos n�cleos familiares, ocorrendo verdadeira migra��o dos princ�pios e regras atinentes �s institui��es privadas, que antes eram, historicamente, tratadas exclusivamente sob a �gide do C�digo Civil de 1916, de fei��o nitidamente patrimonialista, para o texto constitucional.
N�o se pode negar que a fam�lia nasce do simples desenvolvimento da vida humana, n�o existindo, portanto, outra institui��o t�o pr�xima da natureza do homem como a fam�lia, sendo incontroverso que a vis�o constitucional da fam�lia aproxima-se de tal conceito.
Superada a percep��o de fam�lia com o fito de reprodu��o, pregada pelo C�digo Civil de 1916, em fun��o de valores predominantes a sua �poca, transparecem novos contornos para o direito de fam�lia, mais precisamente com o advento da Constitui��o de 1988, que solidificou valores sociais e humanizadores, tais como a dignidade da pessoa humana, a solidariedade social e a igualdade substancial, tratando-se de entidade de afeto e solidariedade fundada em rela��es de �ndole pessoal, voltadas para o desenvolvimento da pessoa humana.
Desse modo, a entidade familiar est� vocacionada, efetivamente, a promover a dignidade e a realiza��o da personalidade de seus membros, integrando sentimentos, esperan�as e valores, sendo alicerce primordial para o alcance da felicidade.
2. TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DISPENSADO �S ENTIDADES FAMILIARES.
A Carta Constitucional alargou o conceito de fam�lia, permitindo o reconhecimento de entidades familiares n�o casament�rias, com a mesma prote��o jur�dica dedicada ao casamento, modificando de forma revolucion�ria a compreens�o do direito de fam�lia, que at� ent�o se assentava necessariamente no matrim�nio.
O legislador constituinte, no caput do artigo 226 da Constitui��o Federal, normatizou o que j� representava a realidade de milhares de fam�lias brasileiras, reconhecendo que a fam�lia � um fato natural, e o casamento uma solenidade, adaptando, por esta forma, o direito aos anseios e necessidades da sociedade, passando a receber prote��o estatal n�o somente a fam�lia oriunda do casamento, bem como qualquer outra manifesta��o afetiva, como a uni�o est�vel e a fam�lia monoparental, formada esta na comunidade de qualquer dos pais e seus descendentes, no eloq�ente exemplo da m�e solteira.
O pluralismo das entidades familiares, por conseguinte, tende ao reconhecimento e efetiva prote��o, pelo Estado, das m�ltiplas possibilidades de arranjos familiares, sendo oportuno ressaltar que o rol da previs�o constitucional n�o � taxativo, estando protegida toda e qualquer entidade familiar, fundada no afeto. Trata-se da busca da dignidade humana, sobrepujando valores meramente patrimoniais.
A transi��o da fam�lia como unidade econ�mica para uma compreens�o solid�ria e afetiva, tendente a promover o desenvolvimento da personalidade de seus membros, traz consigo a afirma��o de uma nova fei��o, agora fundada na �tica e na solidariedade. Pode-se afirmar que esse novo balizamento evidencia um espa�o privilegiado para que os seres humanos se complementem e se completem. Nessa linha de racioc�nio, a entidade familiar deve ser entendida, hoje, como grupo social fundado, essencialmente, em la�os de afetividade, pois outra conclus�o n�o se pode chegar � luz do texto constitucional. Dessa forma, afirma-se a import�ncia do afeto para a compreens�o da pr�pria pessoa humana, integrando o seu �eu�, sendo fundamental compreender a possibilidade de que do afeto decorram efeitos jur�dicos dos mais diversos poss�veis.
3. A FUN��O SOCIAL DA FAM�LIA.
Entende-se que a norma jur�dica somente pode ser vista e admitida como instrumento posto � disposi��o para implementar decis�es justas e adequadas, solucionando os mais variados problemas e conflitos emergidos de uma sociedade aberta, plural e de m�ltiplas facetas.
Com a especial colabora��o do Texto Constitucional, torna-se inquestion�vel que a ci�ncia jur�dica, como um todo, e, por conseguinte, o Direito de Fam�lia, � um sistema aberto a valores fundados em princ�pios que indicam um caminho a ser percorrido, em busca da efetiva��o da dignidade do homem, da solidariedade social, da igualdade e da liberdade.
Nessa nova arquitetura jur�dica, n�o resta d�vida de que todo e qualquer instituto, necessariamente, tem de cumprir uma fun��o social, uma determinada finalidade, a qual precisa ser observada na sua aplica��o, sob pena de desvirtu�-lo da orienta��o geral do sistema jur�dico, criado a partir das op��es valorativas constitucionais.
Naturalmente, n�o pode ser diferente na seara do Direito de Fam�lia. A aplica��o da norma familiarista tem de estar sintonizada com o tom garantista e solid�rio da Constitui��o Federal, garantindo a funcionalidade de seus institutos � � o que se pode chamar de fun��o social da fam�lia.
Neste sentido, em importante pondera��o, Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Leandro Santos Guerra[2] pontificam:
�Os institutos do Direito de Fam�lia como um todo devem observar uma determinada finalidade, sob pena de perderem a sua raz�o de ser. Assim, deve-se buscar, nos princ�pios constitucionais o que almejou o constituinte para a fam�lia, de forma a bem entender sua normatiza��o.� Seguindo tal orienta��o, torna-se v�lido asseverar que a fam�lia � espa�o de integra��o social, afastando uma compreens�o ego�sta e individualista das entidades familiares, para se tornar um ambiente seguro para a boa conviv�ncia e dignidade de seus membros.
Exemplos caracter�sticos do cumprimento da fun��o social pelos institutos de direito de fam�lia podem ser apresentados, de modo a se ilustrar o afirmado. Dentre eles, tem-se o reconhecimento do direito de visitas aos diferentes membros das entidades familiares, como av�s, tios e, at� mesmo, padrastos ou madrastas. De outra forma, h� a possibilidade de condena��o aliment�cia para a manuten��o dos membros da fam�lia, assim como o reconhecimento da uni�o est�vel quando um dos companheiros, apesar de ainda ser casado, j� se encontra separado de fato do seu c�njuge, como reconhece o artigo 1.723, �1�, do C�digo Civil. Em todas as situa��es elencadas, percebe-se a preocupa��o em reconhecer uma perspectiva solid�ria nos n�cleos familiares. Afirmada a imprescindibilidade do cumprimento de uma fun��o social pelo direito da fam�lia, vale destacar, inclusive, a premente necessidade de adapta��o do conte�do de seus cl�ssicos institutos aos valores constitucionais, podendo implicar modifica��o de situa��es hist�ricas, como se nota da admissibilidade de uni�o est�vel entre pessoas ainda casadas, mas separadas de fato.
4. A UNI�O EST�VEL COMO ENTIDADE FAMILIAR.
O C�digo Civil de 1916 somente reconhecia o casamento como entidade familiar, sequer admitindo a exist�ncia de uni�es extramatrimonializadas. Naquela ambienta��o, o casamento era a �nica forma de constitui��o da chamada fam�lia leg�tima, sendo, portanto, ileg�tima toda e qualquer outra forma familiar, ainda que marcada pelo afeto.
Considerando o car�ter indissol�vel do casamento, na vig�ncia do C�digo Civil de 1916, posto que este poderia at� acabar de fato, por�m n�o de direito, as pessoas viviam maritalmente com algu�m, mas optando por n�o casar. Essas pessoas passaram a viver em entidades que foram intituladas concubinato, que significava, em linhas gerais, uni�o entre homem e mulher sem casamento, seja porque eles n�o poderiam casar, seja porque n�o pretendiam casar. De qualquer modo, o concubinato n�o produzia efeito jur�dico no �mbito do Direito de Fam�lia, mas sim no Direito das Obriga��es, por ser estranho ao conceito de fam�lia, sendo chamada de sociedade de fato.
Tais rela��es afetivas, no entanto, produziam conseq��ncias f�ticas, e as in�meras pessoas que viviam em concubinato passavam a reclamar prote��o jur�dica e, assim, buscaram o reconhecimento de seus direitos junto ao Poder Judici�rio, exigindo, desta feita, manifesta��o jurisprudencial.
Provocadas as Cortes superiores, o Supremo Tribunal Federal, que na �poca, possu�a compet�ncia, antes da promulga��o da Constitui��o Federal de 1988, cumprindo um papel visivelmente construtivo, editou duas sumulas reconhecendo algum tipo de prote��o �s pessoas que viviam concubinariamente, fora do matrim�nio legal. Disp�e a S�mula 380: �comprovada a exist�ncia de sociedade de fato entre concubinos, � cab�vel a sua dissolu��o judicial, com a partilha do patrim�nio adquirido pelo esfor�o comum�. Noutro giro, a S�mula 382, por seu turno, reza: �a vida em comum sob o mesmo teto, �more uxorio�, n�o � indispens�vel � caracteriza��o do concubinato�. De outra forma, considerando que os concubinos n�o faziam jus aos alimentos, vez que a rela��o n�o tinha natureza familiar, a jurisprud�ncia brasileira passou a reconhecer-lhes o direito a uma indeniza��o por servi�os dom�sticos, tais como lavar, passar, cozinhar, etc. e sexuais prestados, numa vis�o notadamente machista. Por�m, foi uma maneira eficaz de conceder algum tipo de direito �s pessoas que por lei n�o teriam direito a nada.tal posicionamento jurisprudencial teve grande consist�ncia jur�dica, representando significativo avan�o para aquele tempo.
A firme posi��o dos tribunais chegou de fato a influenciar o legislador, que editou normas legais reconhecendo o concubinato. Neste sentido, a t�tulo ilustrativo, pode-se citar a Lei 6.367/75, bem como o Decreto-Lei 7.036/44, que reconheciam ao concubino o direito ao recebimento de indeniza��o por acidente de trabalho com o seu convivente, mat�ria pacificada pelo Supremo na S�mula 35. Deste modo, a jurisprud�ncia passou a reconhecer diferentes efeitos jur�dicos �s rela��es concubin�rias, onde o concubinato era tratado � margem da legisla��o, mas com efeitos reconhecidos pelos Tribunais.
Finalmente, com a Constitui��o de 1988, o concubinato fora elevado a qualidade de entidade familiar, sob normatividade do Direto das Fam�lias, ganhando prote��o estatal. Concretamente, o nome do instituto fora modificado, visando retirar o estigma da dupla conota��o trazida pela palavra concubinato. Uni�o est�vel foi a nova denomina��o adotada para indicar as rela��es afetivas decorrentes da conviv�ncia entre homem e mulher, com o intuito de constituir fam�lia, despida das formalidades exigidas para o casamento.
Tamb�m chamada de companheirismo, a uni�o est�vel foi normatizada e reconhecida como entidade familiar merecedora de amparo a partir do par�grafo 3� do artigo 226 da Constitui��o Cidad�. Sua tutela constitucional decorre do reconhecimento pelo legislador constituinte de uma situa��o de fato existente entre duas pessoas, de sexos diferentes e desimpedidas para os votos do matrim�nio, que vivem juntas, como se casadas fossem, caracterizando, por esta forma, n�tida entidade familiar.
Trata-se, em verdade, de um �casamento de fato�, efetivando a liga��o entre um homem e uma mulher, fora do casamento, merecedor de especial prote��o do Estado, vez que trata de fen�meno social natural, decorrente da pr�pria liberdade de autodetermina��o de pessoas que optam por viverem uma uni�o livre. Com isso, a express�o concubinato passou a designar o relacionamento amoroso envolvendo pessoas impedidas de casar. Na uni�o est�vel, n�o resta d�vida, tem-se a mesma conduta p�blica e privada, a mesma comunh�o de vida e nas mesmas expectativas do casamento, at� mesmo porque tudo o que um casamento pretende, grosso modo, � ser uni�o est�vel em sentido amplo, diferenciando-se apenas pela exig�ncia de solenidades para sua constitui��o.
4.1. Elementos caracterizadores da uni�o est�vel.
� poss�vel diferenciar os requisitos da uni�o est�vel em perspectiva objetiva e subjetiva. Os requisitos objetivos dizem respeito � diversidade de sexos, estabilidade, publicidade e inexist�ncia de impedimento nupcial, enquanto os requisitos subjetivos se rendem ao �nimo de constituir fam�lia, a inten��o de estar em conviv�ncia verdadeiramente familiar[3]. O dom�nio de tais elementos � de grande relev�ncia, n�o apenas para sua compreens�o, mas, por igual, para evitar a sua confus�o com outros institutos assemelhados.
Neste sentido, o intuito de constituir fam�lia � o requisito principal para caracteriza��o da uni�o est�vel, pois a Constitui��o Federal confere status de entidade familiar � uni�o est�vel, gozando, por conseguinte, de especial tutela estatal, tratando-se, pois, na firme inten��o de viver como se casados fossem. Nesse passo, � o intuito de constituir fam�lia que diferencia a uni�o est�vel de outras figuras afins, como, por exemplo, um namoro prolongado. Tamb�m afasta a uni�o est�vel de um noivado, pois nestes as partes querem, um dia, estar casadas, enquanto os companheiros j� vivem como casados.
Lado outro, n�o se pode negar que a prova da inten��o de constituir fam�lia pode se apresentar de dif�cil caracteriza��o, especialmente quando um dos conviventes vier a neg�-la, tentando desqualificar a entidade familiar, todavia, a demonstra��o do �nimo de constituir fam�lia decorre da comprova��o da exist�ncia da vida comum.
Quanto � diversidade dos sexos, a Carta Magna � expressa ao exigir a dualidade de sexos para a caracteriza��o da uni�o est�vel. A bem da verdade, esse elemento caracterizador das entidades familiares apresenta-se conectado a padr�es morais de outros tempos, pret�ritos, argumentando parte da doutrina que a exig�ncia de dualidade de sexos decorreria da impossibilidade de os homossexuais assumirem, concomitantemente, o papel de pai e m�e em uma rela��o familiar.
De fato, n�o se deve fechar os olhos para a exist�ncia de �entidades familiares homoafetivas�, pessoas que se unem ao derredor de objetivos comuns, dedicando amor rec�proco e almejando a felicidade, como qualquer outro grupamento heteroafetivo, pois, vale ressaltar, a Constitui��o Federal veda quaisquer tipos de discrimina��o, incluindo-se, a�, a discrimina��o sexual. N�o se deve tolerar o tratamento dado a estes como sociedade de fato, com repercuss�o no campo do Direito Obrigacional, o que se torna um verdadeiro e retr�grado atentado aos direitos humanos, pois afronta os direitos de liberdade e autodetermina��o.
De modo a se corroborar o entendimento da n�o taxatividade do artigo 226 da Constitui��o Federal, torna-se v�lido trazer a cola��o o ensinamento de Luciano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald[4], que se expressam da seguinte forma:
�A Carta Magna estabelece em seu pre�mbulo que, institu�do o Estado Democr�tico, este se4 destina a assegurar o exerc�cio dos direitos sociais e individuais, a liberdade, o bem estar, a igualdade e a justi�a como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Fica claro, portanto, que a interpreta��o de todo o texto constitucional deve ser fincada nos princ�pios de liberdade e igualdade, e despida de qualquer preconceito, porque tem como �pano de fundo� o macroprinc�pio da dignidade da pessoa humana, assegurado logo pelo art. 1�, III, como princ�pio fundamental da Rep�blica. A n�o admissibilidade de quaiquer comunidades afetivas (denominadas por alguns, de entidades parafamiliares) como n�cleos familiares, afastando-as da incid�ncia protetiva do Direito de Fam�lia, sob o fr�gil argumento de n�o estarem explicitamente previstas no art. 226, colide, em linhas gerais, com os princ�pios da dignidade da pessoa humana e da igualdade substancial, por ser descabida discrimina��o de qualquer esp�cie a op��o afetiva do cidad�o�.
No tocante a estabilidade, imp�e-se � rela��o entre os companheiros uma fei��o n�o acidental, n�o moment�nea. Por �bvio, conv�m recha�ar que a durabilidade esteja conectada a alguma exig�ncia de lapso temporal m�nimo, n�o sendo exigido, conforme alhures afirmado, prazo m�nimo de conviv�ncia.
Confere-se, ent�o, ao int�rprete, a tarefa de verificar se a uni�o perdura por tempo suficiente de modo a estabilizar a entidade familiar. Evidencia-se que esta estabilidade exigida por lei jamais ser� absoluta, ante a impossibilidade de se garantir certeza de estabilidade eterna entre o casal. De forma natural, ela � relativa, dependendo dos elementos pessoais dos companheiros e do pr�prio relacionamento, em si.
A pr�pria no��o de estabilidade traz, consigo, a necessidade de continuidade da rela��o afetiva, o que significa que o relacionamento permanece, transpassa o tempo, n�o sofrendo interrup��es constantes, onde n�o ser� qualquer interrup��o que comprometer� a constitui��o da entidade familiar. � certo, nesta ordem de id�ias, que eventuais desentendimentos e conflitos pessoais s�o naturais na vida em comum. O que deteriora o v�nculo afetivo � a ruptura s�ria, quebrando a base objetiva, que � a conviv�ncia, e a base subjetiva, configurada na inten��o de continuar compromissado com outra pessoa. Noutro giro, para que exista a uni�o est�vel, � necess�rio que a rela��o afetiva seja p�blica, sendo preciso que os conviventes mantenham um comportamento not�rio, apresentando-se aos olhos de todos como se casados fossem, posto que nas uni�es familiares � natural que o par n�o se esconda do meio social, mantendo o respeito rec�proco, sendo reconhecido como uma fam�lia perante a sociedade.
5. O FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE HUMANA E A TUTELA DAS �ENTIDADES FAMILIARES HOMOAFETIVAS�.
N�o resta d�vida de que uma rela��o cont�nua e duradoura entre pessoas do mesmo sexo poder� produzir efeitos no �mbito do ordenamento jur�dico, seja no �mbito patrimonial, seja na esfera pessoal.
Em que pese o retr�grado posicionamento de parte da doutrina brasileira, donde pode-se citar, a t�tulo ilustrativo, dentre esse posicionamento mais conservador, os renomados Carlos Roberto Gon�alves e Maria Helena Diniz, que entendem que as uni�es homossexuais mant�m-se na seara do direito puramente obrigacional, caracterizando-a como mera sociedade de fato � da qual decorreriam efeitos t�o somente patrimoniais � a mat�ria exige an�lise mais cuidadosa, � luz das garantias constitucionais, em especial da dignidade da pessoa humana.
Vale dizer que para se viver em dignidade, deve ser respeitado o livre desenvolvimento da personalidade das pessoas, segundo sua peculiar forma de ser. N�o se pode excluir uma pessoa do sistema jur�dico tutelador das conseq��ncias da afetividade, como o � o Direito de Fam�lia, em raz�o de sua orienta��o sexual, a qual � constituidora de sua personalidade, sendo elemento essencial do seu ser.
Como fundamento prim�rio das uni�es homoafetivas, tem-se o afeto, da mesma forma como em qualquer outra entidade familiar. Por isso, n�o � cr�vel, nem admiss�vel, que lhes seja negada a caracteriza��o como entidade familiar. Da Constitui��o Federal extraem-se fundamentos que justificam tal assertiva.
N�o obstante a Carta Magna n�o tenha expressamente contemplado a uni�o homoafetiva como rela��o familiar, uma vis�o unit�ria e sist�mica do ordenamento jur�dico conduz, tranquilamente, a essa conclus�o, m�xime quando considerados os princ�pios basilares constitucionais da dignidade humana, da igualdade substancial, da n�o discrimina��o, inclusive por op��o sexual e do pluralismo familiar, que consagra diferentes moldes de entidade familiar.
Dentro da mesma perspectiva, a Lei � 11.340/06, de 7 de agosto de 2006 � Lei Maria da Penha � veio a reconhecer as uni�es homoafetivas como entidades familiares ao aludir � possibilidade de viol�ncia familiar contra mulher, praticada inclusive por outra mulher. A norma � de clareza solar ao explicitar que as rela��es pessoais, e, por conseguinte, familiares, das quais podem decorrer viol�ncia dom�stica, tratadas pela citada lei, independem de orienta��o sexual. Por esta forma, consagra-se, tamb�m em sede infraconstitucional, a tese de que as uni�es familiares n�o s�o, exclusivamente, heteroafetivas.
Ademais, se a uni�o entre irm�os, entre tio e sobrinho, entre av�s e netos, dentre outras, constituem entidades familiares, naturalmente, � porque o rol constitucional � meramente exemplificativo, a partir do comando 226 da Constitui��o Federal. Por conseguinte, as uni�es homoafetivas tamb�m s�o n�cleos familiares, reclamando id�ntica prote��o.
Justamente acatando essa linha de argumenta��o, j� se entende, em sede jurisprudencial, de maneira cabal, que a atual Constitui��o n�o vinculou a fam�lia ao casamento, pois abarcou outros modelos de entidades familiares, como as uni�es est�veis e as fam�lias monoparentais. Todavia, essa pluralidade de entidades familiares n�o se esgota nos modelos antes mencionados. Percebe-se que o conceito de fam�lia n�o se restringe mais a uni�o formada pelo casamento, visando a procria��o, limitada, portanto, � heterossexualidade.
Hodiernamente, a afetividade � elemento essencial da fam�lia. Mesmo que n�o haja previs�o legal para o reconhecimento das uni�es homossexuais como entidades familiares, devem ser respeitados os princ�pios e garantias fundamentais da Constitui��o, um sistema aberto de princ�pios e regras que deve ser mantido vivo, atento a evolu��o da realidade social. Observa-se que a pr�pria Constitui��o veda a discrimina��o, inclusive fundada em orienta��o sexual do indiv�duo.
Da� ser l�cita a conclus�o de que o reconhecimento da uni�o homoafetiva dentro do Direito de Fam�lia � imperativo constitucional, n�o sendo poss�vel violar a dignidade do homem por apego absurdo e retr�grado a formalismos legais. Entender o contr�rio significaria negar a pessoas seus direitos fundamentais e a sua pr�pria dignidade, garantida constitucionalmente logo no primeiro artigo da Carta Magna.
5.1. Ado��o por pares homossexuais.
Prima facie, vale esclarecer que no procedimento da ado��o n�o se verifica, ab initio, a op��o sexual do adotante, ou seja, n�o se reconhece veda��o � pessoa homossexual que pretende adotar uma crian�a. O que se percebe, na pr�tica, � que o problema est� inserido quando se trata de ado��o por parte de pares homossexuais, vale dizer, em que pese posicionamentos contr�rios, que ocorre verdadeiro preconceito por parte dos tribunais p�trios no tocante a mat�ria suscitada, em desatendimento a princ�pios salutares, podendo-se invocar, por todos, o princ�pio da igualdade substancial.
Quest�o deveras controvertida, com recente destaque na m�dia nacional, � a possibilidade de ado��o por pares homossexuais. Em que pese entendimentos contr�rios, afere-se perfeitamente cab�vel a ado��o por �casal homossexual�, em face da aus�ncia de impedimento constitucional.
Exatamente por isso, o artigo 1.662 do C�digo Civil n�o pode ter o cond�o de limitar a ado��o conjunta apenas para pessoas que vivam em casamento ou uni�o est�vel. A partir da intelec��o do artigo 227, em especial de seus �� 5� e 6�, da Carta Magna, h� abertura suficiente para que a ado��o seja deferida, conjuntamente, a casais homossexuais que vivam estavelmente como entidade familiar.
O fundamento a ser perseguido para o deferimento, ou n�o, da ado��o certamente ser� o melhor interesse da crian�a ou adolescente. Respeitadas a prote��o integral e a prioridade absoluta infanto-juvenil, poder� ser deferida a ado��o, conjunta ou individualmente, a quem representar vantagens reais e concretas ao menor, independente de orienta��o sexual.
N�o sendo suficientes tais argumentos jur�dicos, todos de �ndole constitucional, � mister tangenciar, ainda, o fato de que estudos t�cnicos mais recentes vem demonstrando que a orienta��o sexual dos pais n�o influencia os filhos, o que corrobora da preserva��o dos interesses menoristas. Neste sentido, Paulo Lobo[5] recorda e destaca uma pesquisa publicada em um peri�dico nacional, asseverando que �todos os estudos no pa�s indicam que paternidade e ado��o gay n�o causam problemas � crian�a�.
Assim, cumpre-se transcrever a ementa de ac�rd�o do Tribunal de Justi�a do Rio Grande do Sul, corroborando o entendimento aqui esposado:
�Ado��o. Casal formado por duas pessoas do mesmo sexo. Possibilidade. Reconhecida como entidade familiar, merecedora de prote��o estatal, a uni�o formada por pessoas do mesmo sexo, com caracter�sticas de dura��o, publicidade, continuidade e inten��o de constituir fam�lia, decorr�ncia inafast�vel � a possibilidade de que seus componentes possam adotar. Os estudos especializados n�o apontam qualquer inconveniente em que crian�as sejam adotadas por casais homossexuais, mais importando a qualidade do v�nculo e do afeto que permeia o meio familiar em que ser�o inseridas e que as liga aos seus cuidadores. � hora de abandonar de vez preconceitos e atitudes hip�critas desprovidas de base cient�fica, adotando-se postura de firme defesa da absoluta prioridade que constitucionalmente � assegurada aos direitos da crian�a e adolescente. Caso em que o laudo especializado comprova o saud�vel v�nculo existente entre a crian�a e as adotantes�. (TJ/RS, Ac. 7� C�m. C�v., ApC�v 70013801592 � comarca de Bag�, rel. D�s. Luiz Felipe Brasil Santos, j. 5.4.06, DJRS 12.4.06).
Sistematizando a mat�ria, tem-se que reconhecida como entidade familiar, das uni�es homoafetivas decorrer�o efeitos diversos t�picos de uma rela��o de fam�lia, sem a possibilidade de cerceamento dos efeitos, sob pena de viola��o de valores constitucionais.
6. FAM�LIA MONOPARENTAL.
Sob enfoque do princ�pio da pluralidade das entidades familiares, a Constitui��o Federal, em seu artigo 226, 4�, tamb�m mencionou a comunidade formada pelos ascendentes e seus descendentes, enquadrando a categoria no �mbito especial das rela��es de Direito de Fam�lia.
Neste sentido, percebe-se que a Carta Magna reconheceu um fato social de grande relev�ncia pr�tica, especialmente nos centros urbanos, ao abarcar como entidade familiar o n�cleo formado por pessoas sozinhas (solteiros, separados, vi�vos, etc.), que vivem com sua prole, sem a presen�a de um parceiro afetivo. � o exemplo da m�e solteira que vive com seu filho, ou at� mesmo de um pai vi�vo que se mant�m com seu filho, sendo tais situa��es as leg�timas fam�lias monoparentais. Assim, nada mais l�cito do que lhes garantir a prote��o advinda do Direito de Fam�lia.
Pode-se citar alguns fatores como determinantes a se constituir a fam�lia monoparental, como a separa��o ou div�rcio, a maternidade ou paternidade sem casamento ou uni�o est�vel, a ado��o por pessoa solteira, a fertiliza��o por acompanhamento m�dico, dentre outras.
Por tal forma, as entidades familiares monoparentais possuem os mesmos sinais caracter�sticos de uma fam�lia, posto que seus componentes cumprem os seus pap�is no grupo familiar tal como ocorre em grupamento formado por casamento ou uni�o est�vel. Justamente nesse sentido � que pode-se afirmar que fam�lia n�o � apenas o conjunto de pessoas onde existe uma dualidade de c�njuges ou de pais configurada, lado outro, tamb�m lhe aproveita qualquer express�o grupal articulada por uma rela��o de descend�ncia.
Cabe destacar, outrossim, que das fam�lias monoparentais podem decorrer importantes conseq��ncias jur�dicas, tais como a guarda, e o regramento do regime de visitas, al�m dos efeitos atinentes ao parentesco e a prote��o do bem de fam�lia.
A fam�lia monoparental apresenta estrutura interna mais fragilizada, tendo em vista que os encargos mais pesados s�o impostos ao ascendente que cuidar�, sozinho, do seu descendente. Observa-se que a monoparentalidade decorre, via de regra, da dissolu��o de uma rela��o afetiva ou da forma��o de um n�cleo familiar sem a presen�a constante de um dos genitores, como na hip�tese da m�e solteira. Assim, h� uma tend�ncia natural � diminui��o da renda econ�mica, ao mesmo tempo em que h� maior desgaste f�sico e psicol�gico por parte do ascendente, j� que este n�o tem com quem dividir as obriga��es assistenciais ao descendente, o que leva ao reconhecimento de uma certa fragilidade no seio destas fam�lias.
Como � cedi�o, o Direito n�o se mant�m est�tico, e da mesma forma que a sociedade evolui, o Direito, por conseq��ncia l�gica, acompanha tal processo de transforma��o. Neste ponto, percebe-se que a fam�lia, ponto fundamental e inicial de inser��o do homem na sociedade, teve sua estrutura modificada, em detrimento ao conceito legal outrora estabelecido. E tal aspecto evolutivo se deu, notadamente, em virtude do afeto e da solidariedade, que norteiam o comportamento social do ser humano.
Por tal forma, novas concep��es acerca da fam�lia vem surgindo no ordenamento p�trio, conceitos tais que se fundam sobre a personalidade humana, devendo a entidade familiar ser entendida como grupo social fundado em la�os afetivos, promovendo a dignidade do ser humano, no que toca a seus anseios, no que diz respeito a seus sentimentos, de modo a se alcan�ar a felicidade plena.
Nesta seara, novos modelos familiares ganharam for�a, dentre eles a fam�lia monoparental, estruturada por pais �nicos, com a aus�ncia do pai ou da m�e. V�rias s�o as formas de constitui��o familiar, em detrimento ao arcaico conceito estabelecido na legisla��o em vigor. Assim, deve-se destacar que o Direito acompanha a sociedade, regulando-a, sendo certo que tal regulamenta��o, de fato, acompanha os anseios das pessoas, devendo estar, por tal forma, de acordo com suas caracter�sticas.
Da� ser leg�tima a conclus�o de que o reconhecimento da uni�o homoafetiva dentro do Direito de Fam�lia � imperativo constitucional, n�o sendo poss�vel violar a dignidade do homem, por apego a uma moral retr�grada a formalismos legais. Na medida em que a fam�lia deixa de ser encarada sob a �tica patrimonialista e como n�cleo de reprodu��o, passando a ser tratada como instrumento para o desenvolvimento da pessoa humana, real�ados seus componentes mais pr�ximos a sua condi��o humana, tem-se, sem d�vida, uma democratiza��o familiar.
Enxergar essa nova realidade foi, e continua sendo grande m�rito do Texto Constitucional de 1988. Formada por pessoas dotadas de anseios, necessidades e sentimentos comuns, a fam�lia enquanto ninho deve ser compreendida como ponto de refer�ncia central do indiv�duo na sociedade, uma esp�cie de aspira��o � solidariedade e � seguran�a que dificilmente poder� ser substitu�da por qualquer outra forma de conviv�ncia social. Frustrar o direito personal�ssimo � constitui��o de uma entidade familiar formal entre pessoas do mesmo sexo � atentar contra a dignidade da pessoa humana, consagrada na Constitui��o Federal. Considerar uma rela��o afetiva de duas pessoas do mesmo sexo como uma entidade familiar n�o vai transformar a concep��o de fam�lia e tampouco vai estimular a pr�tica homossexual, pois � certo que a orienta��o sexual de algu�m n�o lhe retira direitos conferidos pelo garantismo constitucional.
Pode-se afirmar, certamente, que consoante �s evolu��es sociais e culturais, novos modelos de entidades familiares surgir�o, da mesma forma como os modelos alinhavados neste trabalho, devendo ser protegidos pelo legislador p�trio, como forma de garantia da dignidade da pessoa humana, fundamento estabelecido logo no artigo 1� da Constitui��o Federal, assim como em homenagem � preserva��o dos direitos inerentes � personalidade humana, no intuito de garantir, de forma ampla e irrestrita, o bem estar e a felicidade do cidad�o brasileiro e os estrangeiros residentes no pa�s, sobre prote��o das leis brasileiras.
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[1] Tepedino, Gustavo. 1999, p. 64.
[2] GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da; GUERRA, Leandro Santos. 2007, p. 134.
[3] GON�ALVES, Carlos Roberto. 2005, 342.
[4] FARIAS, Luciano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. 2008, p. 36 - 37.
[5] L�BO, Paulo. 2008, p. 281.
Graduada em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora, 2003, P�s-Graduada em Direito Civil pela PUC-MG 2006
RODRIGUES, Patr�cia Matos Amatto. A nova concep��o de fam�lia no ordenamento jur�dico brasileiro. In: �mbito Jur�dico, Rio Grande, XII, n. 69, out 2009. Dispon�vel em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6792>. Acesso em maio 2016.

References: artigo 3
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 artigo 1
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 artigo 227
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