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Timestamp: 2018-07-18 12:50:33+00:00

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DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SUZANO: RESOLUÇÃO SE 98, de 29 de Dezembro 2009 (revogada pela RESOLUÇÃO SE 77 DE 17-12-2010
RESOLUÇÃO SE 98, de 29 de Dezembro 2009 (revogada pela RESOLUÇÃO SE 77 DE 17-12-2010
quarta-feira, 30 de dezembro de 2009 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 119 (243) – 33/34/35
Resolução SE 98, de 29-12-2009 alterada pela RE SE 11 de 28/01/2010
Artigo 4º - ao final do ano letivo, os docentes são convocados a comparecer à unidade escolar, a fim de efetuarem suas inscrições para o processo de atribuição de classes e de aulas do ano subsequente, momento em que farão opção por alteraçãoou manutenção de jornada e por carga suplementar, se titulares de cargo, ou por carga horária de trabalho, se ocupantes de função-atividade.
§ 3º - Os titulares de cargo removidos por concurso e os removidos "ex officio" ou transferidos, em decorrência de municipalização da unidade de origem ou por qualquer outro motivo legal, antes do início do processo de atribuição, deverão ter sua inscrição remetida à unidade escolar de destino, da mesma ou de outra Diretoria de Ensino, conforme o caso, para fins de classificação no processo.
§ 5º - o titular de cargo que pretenda exercer a docência em unidade escolar diversa, sediada em qualquer município, mediante designação nos termos do artigo 22 da Lei Complementar n° 444/85, poderá se inscrever para este fim, indicando qualquer Diretoria de Ensino, no ato de inscrição regular na unidade de origem.
V - docentes ocupantes de função-atividade, abrangidos pela L.C. nº 1.010/2007;
§ 3º - a classificação dos titulares de cargo inscritos para designação nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 444/85 dar-se-á em nível da Diretoria de Ensino indicada na inscrição, entre seus pares da mesma classe docente.
§ 6º - o tempo de serviço do titular de cargo de Professor Educação Básica I ou de Professor Educação Básica II – Educação Especial, quando trabalhado com aulas de campo de atuação diverso do que lhe é próprio, compondo a respectiva Jornada de Trabalho Docente, fica caracterizado como tempo de serviço no próprio campo de atuação, não podendo ser considerado na classificação relativa à carga suplementar em outro campo de atuação.
Artigo 9º - a classificação dos docentes estáveis e celetistas, bem como a dos demais ocupantes de função-atividade e dos candidatos à contratação, dar-se-á por campo de atuação e/ ou por áreas de disciplinas e por áreas da Educação Especial, por habilitação e qualificação docentes, por situação funcional e também por tempo de serviço, por títulos e pelo resultado do processo de avaliação anual, em prova eliminatória, conforme segue:
d) demais docentes ocupantes de função-atividade (categoriaL) e candidatos à contratação.
b) dos removidos "ex officio" com opção de retorno.
VII - Fase 2 - de Diretoria de Ensino - Titulares de cargo para: Designação, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar n° 444/85.
VIII - Fase 2 - de Diretoria de Ensino - Ocupantes de função atividade e candidatos à contratação para atribuição de carga horária, na seguinte conformidade:
§ 1º – a constituição regular das jornadas de trabalho dos docentes titulares de cargo, a que se refere a alínea "a" do inciso II desate artigo, caracteriza-se:
§ 5º - Os docentes incluídos em Jornada Inicial ou em Jornada Reduzida, que se encontrem com quantidade de aulas inferior à carga horária das respectivas jornadas, inclusive os que estiverem na condição de adido, deverão proceder à composição de jornada, a que se refere a alínea "b" do inciso II deste artigo, observada a seguinte ordem de prioridade:
4 - com classes, turmas ou aulas de Projetos da Pasta e de outras modalidades de ensino (acrescentado pela RES SE 11 de 28/01/2010)
§ 8º - As classes de 1ª e 2ª séries do Ensino Fundamental deverão ser atribuídas preferencialmente a docentes que comprovem participação no Programa de Formação para Professores Alfabetizadores promovido por esta Secretaria da Educação ("Letra e Vida") ou por Secretarias Municipais de Educação do Estado de São Paulo ("PROFA").
§ 11 - As classes ou as aulas atribuídas para constituição das jornadas de trabalho de titulares de cargo, que se encontrem em afastamento já concretizado antes do início do processo, estarão disponíveis para atribuição, a partir da etapa de composição de jornada de trabalho, em nível de Diretoria de Ensino (Fase 2), e, na sequência, para carga suplementar (Fases 1 e 2), para designações pelo artigo 22 da Lei Complementar nº 444/85 e para carga horária do ocupante de função-atividade e do candidato à contratação (Fase 2).
§ 17 - o candidato à contratação, com aulas atribuídas em mais de uma unidade escolar, terá como sede de controle de frequência (SCF), fixada por todo o ano letivo, a unidade em que tenha obtido a maior quantidade de aulas atribuídas, desde que esta quantidade não consista exclusivamente de aulas de projetos da Pasta e/ou de outras modalidades de ensino podendo ser mudada a sede se o docente, durante o ano, vier a perder a totalidade das aulas anteriormente atribuídas nessa unidade.
3 - na Etapa Complementar, a atribuição será realizada em nível de Diretoria de Ensino (Fase 2), nos termos dos artigos 12 e 16 desta resolução, a todos os inscritos, inclusive os qualificados nos termos do § 2º dos citados artigos, com as aulas e as classes/ salas de recurso remanescentes da Etapa Intermediária e mais as aulas, as classes e as classes/salas de recurso que se encontravam bloqueadas nas unidades escolares de origem, por terem surgido durante o desenvolvimento do processo, de acordo com o disposto no parágrafo anterior.
Artigo 11 - a atribuição de classe ou de aulas ao titular de cargo, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 444/85, far-se-á exclusivamente no próprio campo de atuação do docente, mediante ato de designação, por período fechado, com duração mínima de 200 (duzentos) dias e no máximo até a data-limite de 30 de dezembro do ano da atribuição, somente podendo haver cessação em data anterior se a mesma ocorrer por proposta do Diretor da unidade, ouvido o Conselho de Escola e assegurada ao docente a oportunidade de ampla defesa.
§ 3º - Não poderá participar da atribuição de vagas para designação nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 444/85, o titular de cargo que:
3 - conte com registro de cessação de designação, de mesmo fundamento legal, nos últimos 3 (três) anos, a pedido ou por qualquer motivo, exceto pela reassunção de exercício do titular substituído (redação dada pela Resolução SE 11 de 28/01/2010)
§ 10 - o docente designado nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 444/85 não poderá participar de atribuições de classes ou aulas durante o ano, na unidade de exercício ou na Diretoria de Ensino, sendo também vedado o aumento ou a recomposição da carga horária fixada na designação, enquanto a mesma perdurar.
§ 7º - o diploma e o histórico do curso de bacharelado ou de tecnologia de nível superior, cuja apresentação é obrigatória para o registro da habilitação específica, no cadastro de qualificação do portador de certificado de licenciatura plena, obtido nos termos da Resolução CNE nº 2/97 ou da Portaria Ministerial nº 432/71 (Esquema I), também se prestarão à identificação de disciplinas correlatas, conforme dispõe o parágrafo anterior.
"§ 1º - As aulas das turmas de Atividades Curriculares Desportivas poderão constituir a Jornada de Trabalho dos titulares de cargo, exceto a Jornada Reduzida de Trabalho Docente, respeitados os seguintes limites máximos:
3 - 4 (quatro) turmas para o docente incluído em Jornada Integral de Trabalho Docente." (redação dada pela Resolução SE 11 de 28/01/2010)
"§ 2º - A constituição de que trata o parágrafo anterior deverá ser revista pelo Diretor de Escola sempre que a unidade escolar apresentar aulas disponíveis da matriz curricular de
Educação Física das séries finais do ensino fundamental e do ensino médio." (redação dada pela Resolução SE 11 de 28/01/2010)
Artigo 16 - As aulas do Serviço de Apoio Pedagógico Especializado - SAPE, ministradas em classes regidas por professores especializados e em salas de recurso, deverão ser atribuídas a docentes e candidatos devidamente habilitados, portadores de diploma de licenciatura plena em Pedagogia ou de curso Normal
Superior, com habilitação específica na área de necessidade especial das referidas aulas.
2 - a portadores de diploma de licenciatura plena em Pedagogia ou de curso Normal Superior, com curso de pós-graduação "strictu senso" (Mestrado/Doutorado) na área de necessidade especial das aulas a serem atribuídas;
3 - a portadores de diploma de licenciatura plena, com curso de pós-graduação "strictu senso" (Mestrado/Doutorado) na área de necessidade especial das aulas a serem atribuídas;
§ 5º - Não poderá ser considerada, para fins da atribuição de aulas do SAPE, a formação profissional decorrente de cursos de qualquer espécie e/ou nível, que versem sobre múltiplas áreas de necessidade especial, sem o devido aprofundamento de estudos na habilitação ou qualificação específica, ou que se
definam como "latu senso", exceto quando se comprove, pela análise do histórico do curso, especialização em uma única área de necessidade especial.
§ 1º - Quando houver necessidade de reabertura de cadastramento, a classificação dos novos candidatos cadastrados será inserida na classificação do cadastramento original, intercalando- se as pontuações, com observância aos campos de atuação e à correspondência das áreas de disciplinas e das faixas de habilitação/qualificação docente, devendo esta classificação, com números de ordem e respectiva pontuação, também ser publicada no Diário Oficial do Estado.
d) constituição de jornada, ao removido "ex officio" com opção de retorno;
d) a docentes ocupantes de função-atividade de categoria L
e) a docentes contratados da U.E. (categoria O).
1 - não sendo possível processar-se o atendimento ao titular de cargo em sua jornada, na forma prevista neste parágrafo, deverá ser aplicada, ainda em nível da própria unidade escolar, a retirada de classe ou de aulas livres, relativamente à carga horária de docente designado nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 444/85, ou, se necessário, à carga suplementar de outro titular de cargo;
§ 7º – Aplica-se também o procedimento de retirada de classe ou de aulas, pela ordem inversa à da classificação dos docentes contratados, sempre que houver necessidade de atendimento à docente estável, celetista ou ocupante de função atividade de categoria F, para composição da carga horária mínima de 10 (dez) horas semanais, com relação a classes e aulas livres ou em substituição, em nível da própria unidade escolar e também de Diretoria de Ensino, se necessário.
§ 8º – na impossibilidade do atendimento previsto no parágrafo anterior, o docente estável, celetista ou ocupante de função- atividade de categoria F, que esteja cumprindo a respectiva carga horária, total ou parcialmente, com horas de permanência, deverá, sem detrimento a titulares de cargo, assumir classe ou aulas livres, conforme o caso, ou toda e qualquer substituição, inclusive a título eventual, que venha a surgir e para a qual seja habilitado ou qualificado, na própria unidade escolar ou em nível de Diretoria de Ensino.
§ 9º - o ocupante de função-atividade, estável ou não, que esteja atuando em determinado campo de atuação, inclusive aquele que se encontre exclusivamente com aulas de projeto ou de outras modalidades de ensino, poderá concorrer à atribuição relativa a campo de atuação diverso, desde que esteja inscrito/ cadastrado e classificado neste outro campo, não sendo considerado nessa atribuição o vínculo precedente, por se configurar regime de acumulação.
§ 11 - Aplica-se o disposto no parágrafo anterior ao professor que venha a perder classe ou aulas livres, em situação de atendimento, pela ordem inversa da classificação, a um docente titular de cargo ou estável/celetista ou ocupante de função atividade de categoria F, no caso de este docente se encontrar em licença ou afastamento a qualquer título.
Artigo 28 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SE nº 97, de 23-12-2008.
Postado por desuzano às 11:04

References: Artigo 4
 artigo 22
 artigo 22

Artigo 9
 artigo 22
 artigo 22

Artigo 11
 artigo 22
 artigo 22
 artigo 22

Artigo 16
 artigo 22

Artigo 28