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Timestamp: 2019-09-16 21:20:55+00:00

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0010805-79.2015.5.01.0342 - DEJT 14-06-2017
Ementa: IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. INÉRCIA. PRECLUSÃO. ARTIGO 879, &sect;2º, DA CLT. Se a parte devedora, apesar de devidamente intimada, não se manifesta acerca dos cálculos de liquidação ofertados pela parte contrária no prazo previsto no artigo 879, &sect;2º, da CLT, opera-se a preclusão ...
0011308-72.2014.5.01.0007 - DEJT 13-09-2017
0001009-13.2012.5.01.0005 - DOERJ 23-06-2017
Ementa: IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. INÉRCIA. PRECLUSÃO. ARTIGO 879, §2º, DA CLT. COISA JULGADA. PREVALÊNCIA. Se a parte devedora, apesar de devidamente intimada, não se manifesta acerca dos cálculos de liquidação ofertados pela parte contrária no prazo previsto no artigo 879, §2º, da CLT, opera-se ...
0000531-35.2014.5.01.0522 - DOERJ 27-10-2017
Ementa: IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. INÉRCIA. PRECLUSÃO. ARTIGO 879, §2º, DA CLT. Não se manifestando o exequente sobre a atualização das contas trazidas por ele próprio, no prazo previsto no artigo 879, §2º, da CLT, opera-se a preclusão temporal, de modo que não mais poderá se insurgir sobre os ...
0011752-70.2015.5.01.0072 - DEJT 09-09-2017
Ementa: IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. O pedido do reclamante e a sentença se restringem às diferenças salariais agosto de 2013. Todavia, na liquidação do julgado foram apuradas as diferenças salariais dos meses setembro e outubro de 2013, motivo pelo qual reformo o julgado para determinar a exclusão ...
0168200-07.1996.5.01.0341 - DOERJ 15-08-2017
Ementa: IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO. Intimada para impugnar os cálculos de liquidação, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, incumbe à parte apresentar, na primeira oportunidade, todos os pontos controvertidos, especialmente em torno dos critérios adotados, pela perita e pela contadoria ...
0000308-69.2011.5.01.0431 - DOERJ 13-09-2017
Ementa: IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO. Notificada para manifestar-se sobre os cálculos do autor na forma do artigo 879, §2º, da CLT a reclamada permaneceu silente, operando-se a preclusão.
0000161-85.2012.5.01.0341 - DOERJ 04-05-2017
Ementa: IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. SENTENÇA LÍQUIDA. PRECLUSÃO. Tratando-se de sentença líquida, os valores quantificados fazem parte da condenação. Portanto, eventuais impugnações quanto às importâncias calculadas, devem ser feitas por meio do recurso ordinário, e não na fase de execução, sendo este o momento ...
0010119-67.2015.5.01.0284 - DOERJ 09-10-2017
0101297-85.2016.5.01.0018 - DOERJ 13-02-2017
Ementa: IMPUGNAÇÃO AOS CONTROLES DE JORNADA. Preclusão. Devidamente intimada para se manifestar acerca da defesa e documentos, a parte autora se manteve silente, atraindo a preclusão da oportunidade para impugnar os controles de ponto juntados aos autos. Recurso não provido.
0011672-52.2015.5.01.0284 - DEJT 06-05-2017
Ementa: IMPUGNAÇÃO CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. Ao impugnar os controles de ponto (Id 788cff1 - Pág. 3), alegando que são documentos unilaterais, apócrifos e que não refletem a jornada de trabalho, a parte autora chamou para si o ônus da prova (artigo 818, da CLT c/c artigo 373, inciso I, do CPC/2015).
0100639-45.2016.5.01.0282 - DEJT 07-10-2017
Ementa: IMPUGNAÇÃO DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. VENDEDORA. PROMOTORA DE VENDAS. A recorrente deixou de impugnar o depoimento da testemunha em momento oportuno, nada tendo arguido quanto à ata de audiência de id. b791a0f. Portanto, preclusa a oportunidade. Quanto às condições pactuadas no ...
0001754-74.2010.5.01.0421 - DOERJ 23-02-2017
Ementa: IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. AGRAVO DE PETIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL Como bem pontuado pelo Juízo monocrático, a impugnação autoral de fls. 384 se revela sobremodo genérica e vaga, não apresentando qualquer fundamento que ampare sua insatisfação.
0100522-31.2016.5.01.0322 - DEJT 21-03-2017
Ementa: IMPUGNAÇÃO INESPECÍFICA DA SEGUNDA RECLAMADA - MULTA DO ART. 467, DA CLT. CABÍVEL. Situação em que contestação desatende aos requisitos do artigo 345 do CPC e, portanto, não estabelece controvérsia válida, não sendo apta para afastar a incidência da multa do artigo 467 da CLT.
0045600-87.2005.5.01.0431 - DOERJ 24-01-2017
Ementa: Impugnação. Preclusão. Uma vez aberto à parte prazo para se manifestar sobre os cálculos antes de sua homologação, somente poderão ser objeto de discussão em sede de embargos à execução as matérias que foram discutidas na impugnação, operando a preclusão consumativa quanto àquelas que os litigantes ...
0010413-02.2015.5.01.0032 - DEJT 08-08-2017
Ementa: Impugnados os controles de horário pelo obreiro, é seu o ônus da prova acerca da jornada alegada na inicial, do qual não se desincumbiu. Recurso improvido.
0010231-31.2015.5.01.0512 - DOERJ 14-03-2017
Ementa: Impugnados os controles, sob o fundamento de não refletirem a real jornada, controles esses que não são britânicos e contém incontáveis marcações de jornada extraordinário, do autor o onus probandi, pelo que, não efetuada prova alguma da jornada da inicial, incabível a condenação em horas extras sob ...
0011209-21.2015.5.01.0055 - DEJT 08-12-2017
Ementa: IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO - CONSULADO PORTUGUÊS - AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO De início, importante salientar que vem se consolidando na Jurisprudência Brasileira que os Estados Estrangeiros não gozam, em regra, de imunidade absoluta, mas sim relativa, em especial quanto diz respeito a atos de gestão, na ...
0011226-45.2015.5.01.0059 - DEJT 26-08-2017
Ementa: IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ESTADO ESTRANGEIRO. Tendo em vista que a contratação de empregado para o exercício de atividades administrativas no consulado-réu é uma relação privada, não há amparo legal para a inclusão de suas atividades entre os atos de império, sendo, portanto, evidente a competência da ...
0011257-29.2015.5.01.0071 - DEJT 18-08-2017

References: ARTIGO 879
 artigo 879
 ARTIGO 879
 artigo 879
 ARTIGO 879
 artigo 879
 artigo 879
 artigo 373
 artigo 345
 artigo 467