Source: http://cite.gov.pt/pt/pareceres/pareceres2002.html
Timestamp: 2017-05-29 16:54:12+00:00

Document:
Pareceres da CITE 2002
Início | Quem Somos | O que fazemos | Serviços ao público | Perguntas frequentes | Instrumentos de gestão | Contactos
Parecer n.º 1/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 76/2001
Parecer n.º 2/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 78/2001
Parecer n.º 3/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 24 de Setembro
Processo n.º 81/2001
Parecer n.º 4/CITE/2002
Parecer prévio nos termos do artigo 17.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 4/2002
Parecer n.º 5/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadoras lactantes, abrangidas pelo despedimento colectivo, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 3/2002
Parecer n.º 6/CITE/2002
Licença por maternidade nos casos de nascimento de nado morto e de falecimento de nado vivo
Processo n.º 62/2001
Parecer n.º 7/CITE/2002
Remuneração de enfermeiras e de enfermeiros durante o período de licença por maternidade ou por paternidade e durante o período de dispensa para amamentação ou aleitação
Processo n.º 41/2001
Parecer n.º 8/CITE/2002
Processo n.º 5/2002
Parecer n.º 9/CITE/2002
Licença especial para assistência a filhos
Efeitos na carreira profissional
Concurso para promoção de técnico superior assessor
Processo n.º 7/2002
Parecer n.º 10/CITE/2002
Faltas para assistência a filhos menores de 10 anos
Interpretação do n.º 1 do artigo 15.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, republicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 10/2002
Parecer n.º 11/CITE/2002
Eventual discriminação com base no sexo em virtude de dois contingentes, um feminino e outro masculino, na sequência de concurso interno geral e de acesso para o preenchimento de vagas
Processo n.º 15/2000
Parecer n.º 12/CITE/2002
Processo n.º 23/2000
Parecer n.º 13/CITE/2002
Parecer n.º 14/CITE/2002
Processo n.º 11/2002
Parecer n.º 15/CITE/2002
Parecer prévio nos termos do artigo 17.º n.o 2 do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 19/2002
Parecer n.º 16/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro Processo n.º 20/2002
Parecer n.º 17/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, abrangida pelo despedimento colectivo, nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 22/2002
Resposta à reclamação do parecer n.º 17/CITE/2002
Parecer n.º 18/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 23/2002 Parecer n.º 19/CITE/2002
Processo n.º 24/2002
Parecer n.º 20/CITE/2002
Dispensa para aleitação
Parecer n.º 21/CITE/2002
Parecer prévio nos termos do artigo 18.º n.º 8, e do artigo 17.º n.os 2 a 6 do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 28/2002
Parecer n.º 22/CITE/2002
Processo n.º 25/2002
Parecer n.º 23/CITE/2002
Processo n.º 27/2002
Parecer n.º 24/CITE/2002
Processo n.º 29/2002
Parecer n.º 25/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 30/2002
Parecer n.º 26/CITE/2002
Processo n.º 31/2002
Parecer n.º 27/CITE/2002
Compatibilidade ou incompatibilidade entre o regime de isenção de horário de trabalho e o direito à dispensa diária de dois períodos distintos de uma hora cada um, para amamentação ou aleitação
Processo n.º 1/2002
Parecer n.º 28/CITE/2002
Processo n.º 34/2002
Parecer n.º 29/CITE/2002
Processo n.º 36/2002
Parecer n.º 30/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do art.º 24 da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio Processo n.º 33/2002
Parecer n.º 31/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do art.º 24 da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio Processo n.º 35/2002
Parecer n.º 32/CITE/2002
Direito à reclamação com base em indícios de discriminação em virtude do exercício ao gozo de uma licença para acompanhamento de menor adoptando
Processo n.º 17/2002
Parecer n.º 33/CITE/2002
Discriminação em função do sexo por motivo de maternidade
Faltas por gravidez de risco
Processo n.º 32/2002
Parecer n.º 34/CITE/2002
Processo n.º 34/2000
Parecer n.º 35/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do art.º 24 da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 40/2002
Parecer n.º 36/CITE/2002
Suspensão do suplemento remuneratório durante o gozo da licença por maternidade e durante as férias
Processo n.º 65/2001
Parecer n.º 37/CITE/2002
Parecer prévio nos termos do artigo 18.º n.º 8 e do artigo 17.º n.os 2 a 6 do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 46/2002
Parecer n.º 38/CITE/2002
Processo n.º 43/2002
Parecer n.º 39/CITE/2002
Processo n.º 44/2002
Parecer n.º 40/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do art.º 24 da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio Processo n.º 48/2002
Parecer n.º 41/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do art.º 24 da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio Processo n.º 49/2002
Parecer n.º 42/CITE/2002
Licença por maternidade
Processo n.º 85/2001
Parecer n.º 43/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do art.º 24 da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 50/2002
Parecer n.º 44/CITE/2002
Processo n.º 55/2002
Parecer n.º 45/CITE/2002
Processo n.º 51/2002
Parecer n.º 46/CITE/2002
Processo n.º 53/2002
Parecer n.º 47/CITE/2002
Processo n.º 54/2002
Parecer n.º 48/CITE/2002
Processo n.º 57/2002
Parecer n.º 49/CITE/2002
Efeitos da licença especial para assistência a filho ou adoptado
topo »
Mapa do sítio | Como contactar a CITE | Webmaster

References: artigo 24
 artigo 10
 artigo 24
 artigo 10
 artigo 24
 artigo 10
 artigo 17
 artigo 24
 artigo 10
 artigo 15
 artigo 17
 artigo 24
 artigo 10
 artigo 24
 artigo 10
 artigo 24
 artigo 10
 artigo 18
 artigo 17
 artigo 24
 artigo 10
 artigo 18
 artigo 17