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Timestamp: 2019-08-20 13:25:44+00:00

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05_contabilidade.pdf
1 - REFERNCIAS: . 1.1 - RESPONSABILIDADE - Coordenao-Geral de Contabilidade e Coordenao-Geral de Programao Financeira. . 1.2 - COMPETNCIA - IN/STN N 05, de 06 de novembro de 1996. . 1.3 - FUNDAMENTO . 1.3.1 - BASE LEGAL . 1.3.1.1 - Art. 68 e 69 da Lei n. 4.320, de 17 de maro de 1964. . 1.3.1.2 - Art. 45 a 47 do Decreto n. 93.872, de 23 de dezembro de 1986. . 1.3.1.3 Art. 9 do Decreto n. 5.992, de 19 de dezembro de 2006. . 1.3.1.4 Decreto n. 5.355, de 25 de janeiro de 2005. . 1.3.1.5 Decreto n. 6.370, de 01 de fevereiro de 2008. . 1.3.1.6 Decreto n. 6.467, de 30 de maio de 2008. . . 1.3.2 - BASE ADMINISTRATIVA . .
Manual SIAFI Pagina 1
Ultima modificacao: 22/07/2009 08:55 Data do Documento:15/08/2009 21:44
constituda da Instruo Normativa n. 04, da Secretaria do Tesouro Nacional, de 30 de agosto de 2004, e pela Portaria n. 95, do Ministro da Fazenda, de 19 de abril de 2002. . . 2 OBJETO . 2.1 - O regime de adiantamento, suprimento de fundos, aplicvel aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerrio a servidor, sempre precedida de empenho na dotao prpria, para o fim de realizar despesas que pela excepcionalidade, a critrio do Ordenador de Despesa e sob sua inteira responsabilidade, no possam subordinar-se ao processo normal de aplicao, nos seguintes casos: . 2.1.1 - para atender despesas eventuais, inclusive em viagem e com servios especiais, que exijam pronto pagamento; 2.1.2 - quando a despesa deva classificar em regulamento; e . 2.1.3 - para atender despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, no ultrapassar limite estabelecido em Portaria do Ministro da Fazenda; . 2.2 Os valores de um suprimento de fundos entregues ao suprido podero relacionar-se a mais de uma natureza de despesa, desde que precedidos dos empenhos nas dotaes respectivas, respeitados os valores de cada natureza. . 2.3 A concesso de suprimento de fundos dever ocorrer por meio do Carto de Pagamento do Governo Federal. . 2.3.1 Em carter excepcional, onde comprovadamente no seja possvel a utilizao do carto, os rgos dos Poderes Legislativo e Judicirio, do Ministrio Pblico e dos Comandos Militares podero movimentar suprimento de fundos por meio de conta corrente bancaria. . 3 DOS VALORES LIMITES PARA DESPESA DE PEQUENO VULTO . 3.1 Limites para suprimento de fundos mediante Carto de Pagamento do Governo Federal: ser feita em carter sigiloso, conforme se
. 3.1.1 - O limite mximo para cada ato de concesso de suprimento por meio do Carto de Pagamento do Governo Federal, quando se tratar de despesa de pequeno vulto: . 3.1.1.1 - para obras e servios de engenharia ser o correspondente a 10% (dez por cento) do valor estabelecido na alnea a (convite) do inciso I do artigo 23, da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 9.648/98; . 3.1.1.2 - para outros servios e compras em geral, ser o correspondente a 10% (dez por cento) do valor estabelecido na alnea a (convite) do inciso II do artigo 23, Lei 8.666/93, alterada pela Lei 9.648/98. . 3.1.2 - O limite mximo para realizao de cada item de despesa de pequeno vulto no somatrio das NOTAS FISCAIS/FATURAS/RECIBOS/CUPONS FISCAIS em cada suprimento de fundos: . 3.1.2.1 - na execuo de obras e servios de engenharia, ser o correspondente a 1% (um por cento) do valor estabelecido na alnea a do inciso I (convite) do artigo 23, da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 9.648/98. . 3.1.2.2 - nos outros servios e compras em geral, ser de 1% (um por cento) do valor estabelecido na alnea a (convite) do inciso II do artigo 23, Lei 8.666/93, alterada pela Lei 9.648/98. . 3.2 Limites para suprimento de fundos mediante depsito em conta-corrente: . 3.2.1 O limite mximo para cada ato de concesso de suprimento por meio de conta-corrente, quando se tratar de despesa de pequeno vulto: . 3.2.1.1 - para obras e servios de engenharia ser o correspondente a 5% (cinco por cento) do valor estabelecido na alnea a (convite) do inciso I do artigo 23, da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 9.648/98; . 3.2.1.2 - para outros servios e compras em geral, ser o correspondente a5% (cinco por cento) do valor estabelecido na alnea a (convite) do inciso II do artigo 23, Lei 8.666/93, alterada pela Lei 9.648/98. .
3.2.2 - O limite mximo para realizao de cada item de despesa de pequeno vulto no somatrio das NOTAS FISCAIS/FATURAS/RECIBOS/CUPONS FISCAIS em cada suprimento
de fundos: . 3.2.2.1 - na execuo de obras e servios de engenharia, ser o correspondente a 0,25% (vinte e cinco centsimos por cento) do valor estabelecido na alnea a do inciso I (convite) do artigo 23, da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 9.648/98; . 3.2.2.2 - nos outros servios e compras em geral, ser de 0,25% (vinte e cinco centsimos por cento) do valor estabelecido na alnea a (convite) do inciso II do artigo 23, Lei 8.666/93, alterada pela Lei 9.648/98. . 3.3 Consideraes comuns acerca dos limites da despesa de pequeno vulto: . 3.3.1 A despesa executada por meio de suprimento de fundos, procedimento de excepcionalidade dentro do processo normal de aplicao do recurso pblico, dever, na mesma forma que no processo licitatrio, observar os princpios bsicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da igualdade, alm de garantir a aquisio mais vantajosa para a administrao pblica. . 3.3.2 - O valor do Suprimento de Fundos inclui os valores referentes s Obrigaes Tributrias e de Contribuies, no podendo em hiptese alguma ultrapassar os limites estabelecidos nos itens 3.1 e 3.2, seus subitens e incisos, quando se tratar de despesas de pequeno vulto. . 3.3.3 - Excepcionalmente, a critrio da autoridade de nvel ministerial, desde que caracterizada a necessidade em despacho fundamentado, podero ser concedidos suprimentos de fundos em valores superiores aos fixados neste captulo. . 3.3.4 - O fracionamento da despesa no caracterizado pela mesma classificao contbil em qualquer dos nveis, mas por aquisies de mesma natureza funcional. . 3.3.5 - Considera-se item de despesa a relao exemplificativa do quadro 1, disposta ao final do texto, para efeito dos limites definidos nesta macrofuno. . 3.3.6 - vedado o fracionamento de despesa ou do documento comprobatrio, para adequao dos valores constantes nos itens 3.1.2 e 3.2.2. . 3.3.7 Considera-se indcio de fracionamento, a concentrao detalhamento de despesa em determinado subitem, bem como a suprimento de fundos a vrios supridos simultaneamente. . excessiva concesso de de
3.3.8 Considera-se indicio de fracionamento, a concentrao excessiva diversos itens de despesa em determinado subitem, bem como a concesso suprimento de fundos a vrios supridos simultaneamente. . 4 DOS LIMITES ORAMENTRIOS E FINANCEIROS . 4.1 Do Limite Oramentrio e Financeiro de Suprimento de Fundos - Carto de Pagamento do Governo Federal - CPGF . 4.1.1 O limite definido pelo Ordenador de Despesa para registro no Carto de Pagamentos do Governo Federal, referente ao limite de utilizao total da Unidade Gestora Titular e de cada um dos portadores de carto por ele autorizado, dever subordinar-se ao limite oramentrio. . 4.1.2 A unidade gestora no poder realizar despesas sem a previso de recursos financeiros que assegurem o pagamento da fatura no seu vencimento. . 4.1.3 Os valores pagos referentes multa/juros por atraso no pagamento da fatura devero ser ressarcidos ao errio pblico pelo ordenador de despesa ou quem der causa, aps apurao das responsabilidades. . 4.2 O limite oramentrio fundamenta-se na existncia de dotao oramentria nas naturezas de despesa especficas do objeto da concesso do suprimento de fundos. irregular a concesso de suprimento de fundos utilizando-se natureza de despesa diferente do objeto do suprimento de fundos, sendo fato de restrio contbil e apurao de responsabilidade, mesmo que haja posteriormente a regularizao. . 5 DA PROPOSTA DO SUPRIMENTO DE FUNDOS . 5.1 - A proposta de concesso de suprimento de fundos dever conter: . 5.1.1 a finalidade; . 5.1.2 - a justificativa da excepcionalidade da despesa por suprimento de fundos, indicando fundamento normativo; . 5.1.3 indicao do meio de concesso: carto de pagamento do governo federal ou depsito em conta-corrente bancria; de de
. 5.1.4 - a especificao da ND - Natureza da Despesa e do PI Plano Interno, quando for o caso; . 5.1.5 - indicao do valor total e por cada natureza de despesa; . 5.1.6 quando do uso do autorizado para saque; e . 5.1.7 indicao do perodo de aplicao e data para prestao de contas. . 5.2 Est disponvel em conjunto com esta norma, no endereo eletrnico da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministrio da Fazenda, http://www.stn.fazenda.gov.br/programacao_financeira/execucao_financeira.asp, modelo de formulrio para utilizao no momento da proposta do suprimento de fundos. . 6 DA CONCESSO DO SUPRIMENTO DE FUNDOS . 6.1 Concesso do Suprimento de Fundos Carto de Pagamento do Governo Federal CPGF . 6.1.1 O limite de utilizao do carto ser concedido de acordo com o valor constante no ato de concesso de suprimento de fundos, e revogado to logo o prazo de utilizao seja expirado. . 6.1.2 Na concesso sero estabelecidos os valores de gasto para a modalidade de fatura e de saque, necessitando de justificativa, se autorizado algum valor na modalidade de saque. . 6.1.2.1 Todo o procedimento de concesso de suprimento de fundos por meio de limite de utilizao do carto deve ser repetido a cada nova concesso, bem como a revogao do limite de utilizao do carto, aps expirao do prazo de utilizao. . 6.2 Concesso do Suprimento de Fundos depsito em conta corrente . 6.2.1 Quando, em carter excepcional, o suprimento de fundos for concedido na modalidade de depsito em conta corrente, o valor da Ordem Bancria para crdito CPGF, deve-se indicar, sempre que houver, o valor
na conta corrente de suprimento de fundos ser concedido com fundamento na autorizao da solicitao de concesso de suprimento de fundos. O suprido dever devolver o saldo residual, por meio de GRU, to logo o prazo de utilizao seja expirado. . 6.2.1.1 Todo o procedimento de concesso de suprimento de fundos por meio de depsito em conta corrente deve ser repetido a cada nova concesso, bem como a devoluo do saldo residual existente na conta corrente de suprimento de fundos, aps expirao do prazo de utilizao. . 6.3 Consideraes comuns acerca da concesso de suprimento de fundos . 6.3.1 Ao conceder o suprimento de fundos, a autoridade competente determinar a emisso do empenho, ou far referncia ao empenho estimativo, solicitando a anexao de uma cpia da NE - Nota de Empenho - proposta de concesso de suprimento. . 6.3.2 - Em se tratando de suprimento de fundos para contratao de servios prestados por pessoa fsica, deve ser emitida nota de empenho, na natureza de despesa 33.91.47 Obrigaes Tributrias e de Contribuies, visando atender as despesas com contribuio previdenciria patronal, observando o subitem 3.3.5. . 6.4 Do ato de concesso de suprimento de fundos constar, obrigatoriamente: . 6.4.1 Prazo mximo para utilizao dos recursos; . 6.4.2 Prazo para prestao de contas; e . 6.4.3 Sistemtica de pagamento, se somente fatura, ou tambm saque, quando for movimentado por meio do Carto de Pagamento do Governo Federal. . 6.5 - A cada concesso de suprimento de fundos, seja qual for o meio de pagamento, dever haver a identificao da motivao do ato, esclarecendo as demandas da unidade, e a definio de valores compatveis com a demanda, vinculando o gasto com o suprimento de fundos. . 7 DA ENTREGA DO NUMERRIO .
7.1 Entende-se por entrega do numerrio a disponibilizao de recurso financeiro para realizao dos gastos, seja por limite lanado no Carto de Pagamento do Governo Federal ou por depsito em conta corrente. . 7.2 Entrega do numerrio Carto de Pagamento do Governo Federal . 7.2.1 A entrega do numerrio ao suprido ser mediante definio de limite de utilizao no Carto de Pagamento do Governo Federal, aps a liquidao do empenho. . 7.2.2 O valor do limite de utilizao lanado no carto ser o valor total da liquidao, dividido entre a modalidade de fatura e, se for o caso, de saque. 7.2.3 A nota de empenho informada dever possuir Modalidade de Licitao=09 (Suprimento de Fundos). . 7.3 Entrega do numerrio depsito em conta corrente . 7.3.1 Quando no for possvel efetuar a concesso do suprimento por meio do Carto de Pagamento do Governo Federal CPGF, a entrega do numerrio ao suprido ser mediante depsito em conta corrente de suprimento de fundos Ordem Bancria de Crdito OBC. . 7.3.2 - A emisso de Ordem Bancria, deve ter como favorecido o Suprido, para crdito em conta bancria aberta em seu nome e com a sigla da UG concedente e o respectivo CNPJ, devidamente autorizado pelo Ordenador de Despesa. . 7.3.2.1 - Quando o evento informado for de suprimento de fundos (tipo de despesa = 09), o sistema realizar as seguintes crticas: . a) a nota de empenho informada (Suprimentos de Fundos); . b) A conta corrente do favorecido dever ser do tipo suprimento de fundos (tipo conta=2); . c) a UG/Gesto emitente da OB dever ser igual UG/Gesto supridora da conta do favorecido; e . dever possuir Modalidade de Licitao=09
d) a OB poder tambm ser dos tipos OBD, OBK ou OBB com lista de credores. Esta dever conter somente contas do tipo suprimento de fundos. . 7.3.2.2 - O enquadramento contbil dessas contas, junto ao Banco do Brasil, como pertencente ao Governo Federal para atender suprimento de fundos, poder ser identificada pela codificao compreendida entre 333300 a 333999, podendo ser cadastrada pela prpria UG. Se domiclio diferente de Banco do Brasil, somente a COFIN poder cadastrar esse domiclio. . 8 DA UTILIZAO DOS RECURSOS . 8.1 Na utilizao do Suprimento de Fundos finalidades previstas no ato da concesso. . 8.2 - O prazo mximo para aplicao do suprimento de fundos ser de at 90 (noventa) dias a contar da data do ato de concesso do suprimento de fundos, e no ultrapassar o trmino do exerccio financeiro. . 8.3 - A entrega do numerrio, sempre precedida de empenho (ordinrio estimativo) na dotao prpria das despesas a realizar, ser feita: . 8.3.1 mediante crdito em conta corrente especfica (OBC); . 8.3.2 mediante concesso de limite de utilizao no Carto de Pagamento do Governo Federal. . 8.4 Quando a entrega do numerrio for mediante limite do Carto de Pagamento, a despesa deve ser efetuada por meio de pagamento a um estabelecimento afiliado, utilizando-se a modalidade de fatura. Somente na impossibilidade da utilizao em estabelecimento afiliado que deve haver o saque, desde que autorizado em cada concesso de suprimento de fundos, sempre sendo evidenciado que se trata de procedimento excepcional e carente de justificativa formal. . 8.4.1 Nos termos do Decreto n.6.370/2008, vedada a utilizao do CPGF na modalidade de saque, exceto: . 8.4.1.1 - para atender a peculiaridades dos rgos essenciais da Presidncia da Repblica, da Vice-Presidncia da Repblica, do Ministrio da Fazenda, do Ministrio da Sade, do Departamento de Polcia Federal do Ministrio da Justia, das reparties do Ministrio das Relaes Exteriores no exterior, bem ou observar-se-o as condies e
assim de militares e de inteligncia, obedecendo a Regime Especial de Execuo estabelecido em instrues aprovadas pelos respectivos Ministros de Estado, vedada a delegao de competncia. . 8.4.1.2 - decorrentes de situaes especficas do rgo ou entidade, nos termos do autorizado em portaria pelo Ministro de Estado competente e nunca superior a trinta por cento do total da despesa anual do rgo ou entidade efetuada com suprimento de fundos. . 8.5 - Quando o suprido efetuar saques da conta corrente ou por meio do Carto de Pagamento do Governo Federal, o valor do saque dever ser o das despesas a serem realizadas. . 8.6 Se o valor do saque exceder ao da despesa a ser realizada, o valor excedente dever ser devolvido, por intermdio da GRU, cdigo de recolhimento 68808-8 anulao de despesa no exerccio, no prazo mximo de trs dias teis a partir do dia seguinte da data do saque, diminuindo o valor do suprimento a ser utilizado. . 8.7 Se o valor excedente do saque a que se refere o item 8.6 a R$ 30,00 (trinta) reais, poder o suprido permanecer com alm do prazo estipulado no item 8.6, 3 (trs) dias teis. valor excedente somar R$ 30,00 (trinta) reais, o suprido devoluo conforme o item 8.6. for menor ou igual o valor excedente Na data em que o dever efetuar a
8.8 Caso algum valor em espcie permanea com o suprido sem justificativa formal, por prazo maior que o indicado no item acima, autoridade competente dever apurar responsabilidades. . 8.9 Nos casos em que o suprido ausentar-se por prazos extensos ou estiver impossibilitado de efetuar saques por perodos longos, poder permanecer com valores em espcie acima do prazo do item 8.6, justificando formalmente as circunstncias que impediram os procedimentos normais. . 9 ASPECTOS CONTBEIS E ORAMENTRIOS . 9.1 - A concesso de suprimento de fundos dever respeitar os estgios da despesa oramentria pblica: empenho, liquidao e pagamento. . 9.2 - A concesso de Suprimento de Fundos dever ser classificada em funo do objeto de gasto, respeitada a natureza de despesa e classificada no subitem 96. .
9.3 - O saldo do subitem 96, registrado na liquidao do suprimento de fundos, poder permanecer at 30 (trinta) dias aps a prestao de contas, devendo a despesa ser reclassificada para o subitem da despesa realizada. . 9.4 A permanncia de saldo no subitem 96 por mais de 30 (trinta) dias aps a prestao de contas fato para restrio contbil. . 9.5 - O Suprimento de Fundos ser contabilizado e includo nas contas do Ordenador como despesa realizada; as restituies, por falta de aplicao, parcial ou total, ou aplicao indevida, constituiro anulao de despesa, ou receita oramentria, se recolhidas aps o encerramento do exerccio. . 9.6 - vedada a aquisio de material permanente por suprimento de fundos, ressalvados os casos excepcionais devidamente reconhecidos pelo Ordenador de Despesa e em consonncia com as normas que disciplinam a matria. . 9.7 - De acordo com a IN/SRF n 480, de 15/12/2004, os pagamentos efetuados por meio de suprimento de fundos pessoa jurdica, por prestao de servio ou aquisio de material de consumo, so isentos de reteno na fonte do imposto de renda e das contribuies de que trata o artigo 64 da Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996. . 9.8 Quando se conceder suprimento de fundos na modalidade de depsito em conta corrente, a liquidao dever ser concomitante emisso da ordem bancria, no podendo haver saldo na conta 21219.60.02 - Suprimento de Fundos na passagem de um ms para o outro. . 9.9 A existncia de saldo na conta 21219.60.02 - Suprimento fechamento de cada ms fato para restrio contbil. . 9.10 Aspectos contbeis e oramentrios Carto de Pagamento do Governo Federal . 9.10.1 Observando-se os estgios da despesa pblica, na liquidao do suprimento movimentado por meio do Carto de Pagamento do Governo Federal ser registrado saldo nas contas 2.1.2.6.8.01.00 Saque Carto de Pagamento do Governo Federal ou na conta 2.1.2.6.8.02.00 Fatura Carto de Pagamento do Governo Federal. . 9.10.2 Caso no sejam observados os estgios da despesa pblica, no momento do saque nos caixas eletrnicos, ser gerada uma Ordem Bancria que lanar saldo na conta 1.1.2.6.8.00.00 Saques por Carto de Pagamento a Classificar. Evidenciada a falta de empenho e/ou liquidao por meio da existncia de saldo de Fundos no
na referida conta, ser registrada restrio contbil, devendo o Ordenador de Despesa tomar as devidas providncias para apurao dos saques e regularizao, bem como para apurao das responsabilidades. . 9.10.3 - A liquidao da despesa dever ser anterior ao lanamento de limite de utilizao no carto, tanto para a sistemtica de saques como para a de fatura. . 10 DAS RETENES . 10.1 - A emisso da GPS para o recolhimento da contribuio previdenciria, na forma do item 3.3.3, dever ocorrer at o dia 10 (dez) do ms subseqente data da emisso da Nota Fiscal/Fatura/Recibo prorrogando-se o vencimento para o dia til subseqente quando no houver expediente bancrio no dia 10 (dez), informando no campo "RECOLHEDOR" o CNPJ do rgo e no campo "CDIGO DE PAGAMENTO" o cdigo 2402 - rgo do Poder Pblico CNPJ ou 2100 Empresas em Geral CNPJ. . 10.2 - O valor referente contribuio do prestador de servio ao Regime Geral de Previdncia Social, dever ser retido do valor a ser pago ao prestador do servio e recolhido por meio de GPS, informando no campo "RECOLHEDOR" o CNPJ do rgo e no campo "CDIGO DE PAGAMENTO" o cdigo 2402 - rgo do Poder Pblico CNPJ, sendo as informaes do prestador de servio discriminadas na GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Servio e Informaes Previdncia Social, observando o mesmo prazo de recolhimento do item 10.1. . 10.3 Os valores referentes s contribuies previdencirias citadas nos itens 10.1 e 10.2 devero ser recolhidas por meio de GPS eletrnica no SIAFI. . 10.3.1 O valor referente ao imposto sobre servios, quando definida a exigncia por lei municipal especfica, dever ser retido do valor a ser pago ao prestador de servio e recolhido por meio de documento eletrnico prprio (DAR para os municpios conveniados). Os municpios no conveniados devero Recolher o ISS por meio de rede bancria em documento estabelecido pelo municpio competente. . 10.3.2 os procedimentos para recolhimento do INSS e ISS esto contidos no item 17.6 desta macrofuno. . 11 PRESTAO DE CONTAS . 11.1 - No ato em que autorizar a concesso de suprimento, a autoridade ordenadora fixar o prazo da prestao de contas, que dever ser apresentada
dentro dos 30 (trinta) dias subseqentes do trmino do perodo de aplicao. . 11.2 - Na prestao de contas, para a comprovao das despesas realizadas, devero ser observados os seguintes procedimentos: . 11.2.1 - O servidor que receber Suprimento de Fundos, na forma do subitem 11.1, obrigado a prestar contas de sua aplicao, procedendo-se, automaticamente, tomada de contas se no o fizer no prazo assinalado pelo Ordenador de Despesa, sem prejuzo das providncias administrativas para apurao das responsabilidades. . 11.2.2 - A importncia aplicada at 31 de dezembro ser comprovada at 15 de janeiro do exerccio seguinte. . 11.2.3 - No ms de dezembro prevalecero os prazos para prestao de contas contidos nas Normas de Encerramento de Exerccio, editadas anualmente. . 11.3 - A comprovao das despesas realizadas dever estar devidamente atestada por outro servidor que tenha conhecimento das condies em que estas foram efetuadas, em comprovante original cuja emisso tenha ocorrido em data igual ou posterior a de entrega do numerrio e compreendida dentro do perodo fixado para aplicao, em nome do rgo emissor do empenho. . 11.3.1 - Na comprovao das despesas realizadas pelo suprido fora do pas e pagas em moeda estrangeira, necessrio proceder equivalncia entre esta e o Real, convertida na data de cada despesa, conforme documentos fiscais. Aps a converso a UG dever verificar um dos casos: . 11.3.1.1 - variao cambial - diferenas para maior ou menor, de cmbio ocorridas em depsitos bancrios ou transferncias de recursos financeiros em moedas estrangeiras; . 11.3.1.2 - Valorizao da Moeda Estrangeira frente Moeda Nacional: Acontece neste fenmeno um ganho, uma variao ativa em real: . a) Se houver devoluo de recursos o gestor deve fazer uma GRU utilizando o cdigo 68808-8, que gera saldo na conta 21.261.00.00 Valores a Debitar. Para baixar o saldo na conta 21.261.00.00, dever ser observado o seguinte: .
a1) Para estornar a despesa: registrar no CPR um documento GD com a situao G28 at o valor original da concesso em reais. Se o gasto em real for maior que o valor da concesso, no deve ser feito o estorno da despesa, pois a devoluo do recurso referente ao ganho que deve ser apropriado como receita; e . a2) Para reconhecer a receita: do valor devolvido remanescente na conta 21.261.00.00 oriundo do ganho na variao cambial, deve ser reconhecida receita, seguindo-se o procedimento a seguir: . (A) Incluir documento hbil DT, na transao >ATUCPR e teclar ENTER; . (B) Na 1 Tela de Dados Bsicos, deve-se usar a SITUAO E67, a prpria UG/GESTO como credor e, no campo valor, a parcela do recolhimento feita por GRU usando cdigo 688088, mas que se refere a despesa de exerccio anterior, ou seja, recolhimentos de devoluo de despesas que no tem empenho do exerccio a ser recomposto, nem a despesa a estornar; . (C) Na 2 Tela de Dados Bsicos, vinculao 990 fonte 0190000000; deve-se informar categoria de gasto P,
D)Teclar F10, para incluir a DEDUO VDEB, informando a prpria UG/GESTO e o mesmo valor j informado na 1 Tela de Dados Bsicos. Teclar ENTER. Nesse momento aparecer uma tela com campos para informar o cdigo de barras, basta teclar ENTER para ir para a tela seguinte; . (E) Os dados da GRU ELETRNICA devero ser preenchidos da seguinte forma: a prpria UG/GESTO como favorecida, cdigo de recolhimento 18863-8, recurso 3, grupo de despesa 8, fonte 0190000000, vinculao de pagamento 990 e o valor; . (F) Teclar F6 para registrar o compromisso, e confirm-lo. Esse procedimento gera compromisso de pagamento; . (G) Acessar a transao >CONFLUXO e realizar o compromisso com a opo "V". Feito isso, emitida a GRU e a RA ser emitida no dia seguinte. . b) Reclassificao da despesa do recurso utilizado: . b1) Para efetuar a concesso em reais) D86, de acordo com efetuar o estorno da reclassificao da despesa (limitada ao valor original da a UG deve registrar no CPR um documento CD com a situao os subitens dos gastos especficos e com a deduo S01 despesa no subitem 96.
. b2) Se o gasto em real for superior ao valor original da concesso o gestor deve apropriar a despesa que ultrapassar o valor original da concesso (reforando o empenho, se necessrio) no subitem de variao cambial negativa em contrapartida ao reconhecimento de receita de ganho de variao cambial, utilizando os eventos 51.0.XXX em contrapartida aos eventos 80.0.850 (receitas prprias) ou 80.0.869 (receitas tesouro). . 11.3.1.3 - Desvalorizao da Moeda Estrangeira frente a Moeda Nacional Ocorre neste fenmeno uma perda, uma variao passiva em real: . a) Se houver devoluo de recursos o gestor deve fazer uma GRU utilizando o cdigo 68808-8, a UG deve registrar no CPR um documento GD com a situao G28 para efetuar o estorno de despesa; . b) Para efetuar a reclassificao da despesa dos valores utilizados e tambm para apropriar a variao cambial negativa a UG deve registrar no CPR um documento CD com a situao D86, de acordo com os subitens dos gastos especficos dos valores utilizados e tambm para o subitem de variao cambial negativa e com a deduo S01 efetuar o estorno da despesa no subitem 96. . . 11.4 Compe a prestao de contas do suprimento de fundos: . 11.4.1 A Proposta de Concesso de Suprimento; . 11.4.2 cpia da NE - Nota de Empenho da despesa; . 11.4.3 - cpia da ordem bancria; . 11.4.4 o Relatrio de Prestao de Contas; . 11.4.5 os devidamente realizadas; . 11.4.6 - o extrato da conta bancria descriminando todo o perodo de utilizao, quando se tratar de suprimento de fundos concedido por meio de conta bancria; documentos atestados, originais (Nota emitidos em nome Fiscal/Fatura/Recibo/Cupom do rgo, comprovando as Fiscal), despesas
11.4.7 a Guia de Recolhimento da Unio - GRU, referente s devolues de valores sacados e no gastos em trs dias e aos recolhimentos dos saldos no utilizados por ocasio do trmino do prazo do gasto, se for o caso; . 11.4.8 a cpia da GPS, se for o caso; . 11.4.9 - a cpia da NS - Nota de Sistema de reclassificao e baixa dos valores no utilizados; . 11.4.10 nos suprimentos concedidos por meio do carto de pagamento: . 11.4.10.1 - Demonstrativos mensais; . 11.4.10.2 - Cpia(s) da(s) fatura(s). . 11.4.11 - Cpia do documento de arrecadao do ISS, se for o caso. . 11.5 - As despesas realizadas devero ser comprovadas por documento fiscal especfico, devidamente atestadas, devendo conter ainda, por parte do fornecedor do material ou do prestador do servio, a declarao de recebimento da importncia paga: . 11.5.1 - na aquisio de material de consumo: Nota Fiscal, Nota Fiscal Fatura, Nota Fiscal de Venda ao Consumidor ou Cupom Fiscal; . 11.5.2 - na prestao de servio realizado por pessoa jurdica: Nota Fiscal de Prestao de Servios; . 11.5.3 - na prestao de servio realizado por pessoa fsica: Recibo de Servio Prestado por Pessoa Fsica que constar obrigatoriamente, de forma clara, o nome, CPF e o nmero de inscrio no INSS do prestador de servio. . 11.6 - Todos os documentos devero ter a data de emisso igual ou posterior a da entrega do numerrio, e devero estar compreendidos dentro do perodo fixado para aplicao dos recursos. . 11.7 - O recolhimento do saldo de suprimento de fundo no utilizado, ser efetivado Conta nica do Tesouro Nacional, vinculada a Unidade Gestora
concedente, por meio da GRU. . 11.8 Ser providenciada a anulao dos empenhos correspondentes aos valores no utilizados. . 11.9 As prestaes de contas impugnadas, sero imediatamente registradas em responsabilidades, por NL - Nota de Lanamento, evento 54.0.895, conta corrente igual ao CPF do suprido, classificao de acordo com a irregularidade cometida. . 12 RESTRIES AO SUPRIDO . 12.1 - No se conceder suprimento de fundos: . 12.1.1 - a responsvel por dois suprimentos; . 12.1.2 - a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilizao do material a adquirir, salvo quando no houver na repartio outro servidor; . 12.1.3 - a responsvel por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, no tenha prestado contas de sua aplicao; e . 12.1.4 - a servidor declarado em alcance, entendido como tal o que no prestou contas no prazo regulamentar ou o que teve suas contas recusadas ou impugnadas em virtude de desvio, desfalque, falta ou m aplicao dos recursos recebidos. . 13 PROCEDIMENTOS ESPECFICOS . 13.1 - A concesso e aplicao de suprimento de fundos, ou adiantamentos, para atender a peculiaridades da Presidncia e Vice-Presidncia da Repblica, do Ministrio da Fazenda, do Ministrio da Sade, do Departamento de Polcia Federal do Ministrio da Justia, das reparties do Ministrio das Relaes Exteriores no exterior, bem assim de militares e de inteligncia, obedecero Ao Regime Especial de Exceo estabelecido em instrues aprovadas pelos respectivos Ministros de Estado, pelo Chefe da Casa Civil e pelo Chefe do Gabinete de Segurana Institucional da Presidncia da Repblica, vedada a delegao de competncia. . 13.2 - A concesso e aplicao de suprimento de fundos de que trata o item anterior, com relao ao Ministrio da Sade, restringe-se a atender s
especificidades decorrentes da assistncia sade indgena. . 13.3 - As despesas decorrentes dos deslocamentos do Presidente e do VicePresidente da Repblica, dos Ministros de Estado e dos integrantes das respectivas comitivas oficiais, como hospedagem, alimentao e locomoo, no Territrio Nacional, sero realizadas mediante concesso de suprimento de fundos conta dos recursos oramentrios consignados a essas pessoas, obedecido o disposto nos itens e subitens anteriores. . 13.4 As despesas de carter sigiloso, bem como o seu cadastramento no Centro de Custo do Auto Atendimento do Banco do Brasil, devero ser autorizadas pela autoridade de nvel ministerial, mediante despacho fundamentado abrangendo os seguintes aspectos: . 13.4.1 Aes dispostas na Lei Oramentria como sigilosas; . 13.4.2 Dispositivos legais que reconhecem atividades especficas do rgo como de carter sigiloso. . 14 - CONTAS-CORRENTES BANCRIAS . 14.1 - As Contas-Correntes bancrias dos rgos e Entidades da Administrao Pblica Federal que integram os Oramentos Fiscal e da Seguridade Social sero abertas e mantidas no Banco do Brasil S.A. . 14.2 - As Contas-Correntes bancrias destinadas a acolher recursos de suprimento de fundos sero movimentadas pelo agente pagador beneficirio e, vinculada UG responsvel. . 14.3 - A numerao das Instituio Financeira. 14.4 - Aplicam-se disposies: . 14.4.1 - sero abertas mediante autorizao do Ordenador de Despesas, sendo encaminhadas ao agente financeiro contendo os dados dos responsveis por sua movimentao; . s Contas-Correntes bancrias ser fornecida pela
14.4.2 - sero movimentadas instituio financeira;
. 14.4.3 - sero obrigatoriamente encerradas pelo titular, imediatamente aps o perodo de aplicao dos recursos, quando este deixar de ser responsvel por recursos de suprimento de fundos; . 14.4.4 as contas mantidas sem saldo e/ou sem movimento por perodo superior a sessenta dias sero automaticamente encerradas pelo agente financeiro, conforme Instruo Normativa STN n4, de 30 de agosto de 2004; . 14.4.5 - quando se tratar de UG "OFF LINE", podero ser abertas junto Caixa Econmica Federal, em casos excepcionais, conforme previsto no 2 do Art. 5 da Lei n 7.862, de 30/10/89, com a redao dada pelo Art. 8 da Lei n 8.177, de 10/03/91. . 14.4.6 de acordo com o Decreto 6.467, de 30 de maio de 2008, apenas os rgos dos Poderes Legislativo, Judicirio, Ministrio Pblico da Unio e Comandos Militares esto autorizados a abrir contas correntes destinadas movimentao de suprimento de fundos, as chamadas contas tipo B. . 15 CARTO DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL - CPGF . 15.1 Mediante suprimento de fundos, pode-se utilizar o carto de pagamento do governo federal para se efetuar compras de materiais e servios, realizados com os afiliados, e saques em moeda corrente para esse mesmo fim, observadas, em ambos os casos, as disposies contidas nos artigos 45, 46 e 47, do Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, com suas alteraes e legislao complementar. . 15.2 - Nenhuma transao ou saque com o Carto de Pagamento poder ser efetivado sem que haja saldo suficiente para o atendimento da respectiva despesa na Nota de Empenho. Visando atender s caractersticas peculiares de cada rgo, a NE, poder ser emitida em nome da UG ou do suprido. . 15.3 - O Ordenador de Despesa, observado o disposto no item anterior, informar no auto-atendimento do Setor Pblico do Banco do Brasil, para fins de registro, o limite de utilizao total da UG Titular, bem como o limite de utilizao concedido a cada um dos Portadores de carto de pagamento por ele autorizados. . 15.4 - A UG dever emitir Nota de Empenho de acordo com o item 15.2, no valor total dos limites de utilizao necessrios s aquisies e saques.
15.5 Os portadores do carto de pagamento do Governo s podero efetivar saques nos terminais do Banco do Brasil caso a UG possua Limite de Saque Autorizado Conta nica do Tesouro Nacional na vinculao 412 - "CARTO DE PAGAMENTO". 15.6 - A vinculao 412 - "CARTO DE PAGAMENTO" s poder ser utilizada para pagamento da fatura do carto de pagamento ou para os saques a serem efetivados nos terminais do Banco do Brasil. . 15.7 Para pagamento da fatura do carto de pagamento dever ser emitida Ordem Bancria do tipo Fatura (OB Fatura), podendo utilizar-se de vinculaes relacionadas a custeio. . 16. PROCEDIMENTOS DO SUPRIMENTO DE FUNDOS POR MEIO DE CARTO DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL . 16.1 - O Ordenador de Despesa deve procurar a agncia do Banco do Brasil, de relacionamento da Unidade Gestora, para formalizar: . 16.1.1 - adeso da Unidade Gestora ao Carto - formulrio Proposta de Adeso; . 16.1.2 - cadastramento da(s) subdiviso(es) hierrquica(s) da Unidade Gestora formulrio Cadastro de Centro de Custo; . 16.1.3 - cadastramento do(s) portador(s) autorizado(s) - formulrio Cadastro de Portador; . 16.1.4 - adeso ao AASP Auto-Atendimento Setor Pblico (ferramenta de gesto do Carto). . 16.1.4.1 - Com o AASP - Auto-Atendimento Setor Pblico, o Ordenador de Despesa recebe do Banco do Brasil, chave e senha de acesso que permite: . a) atribuir tipo(s) de gasto(s) e limite(s) de compras e saques aos supridos (portadores do carto); . b) acompanhar os gastos da Unidade Gestora, do(s) Centro(s) de Custo(s) e do(s) suprido(s) mediante a emisso de demonstrativos on-line; .
c) solicitar 2 via da fatura; e
. d) gerenciar os gastos. . 16.2 - Emitir Nota de Empenho NE modalidade de licitao 09, em nome do suprido ou da Unidade Gestora, conforme procedimentos internos de cada rgo, nos elementos de despesas 339030, 339033, 339036, 339039 e 449052, observando os valores mximos estabelecidos na legislao vigente. . 16.3 - O suprido (portador do carto) tem o seu limite de fatura e/ou de saques informado pelo Ordenador de Despesa ou por quem o mesmo delegar. Estes efetuam o lanamento do limite para cada carto por meio do AASP. . 16.4 - Para realizar compras em estabelecimentos credenciados ser necessrio apenas possuir limite no Carto. A existncia de saldo na conta 112160400 dever ser obrigatria somente no pagamento da fatura. Caso tenha sido dado limite para saque, no dia seguinte ao recebimento do recurso na conta 112160400-Limite de Saque com Vinculao de Pagamento, na vinculao 412, o ordenador de despesa poder lanar limite de pagamento no carto na modalidade de saque para que o portador do Carto seja, assim, habilitado a efetuar saques nos Terminais de Auto-Atendimento do Banco do Brasil. . 16.5 Limite de utilizao somente por fatura. . 16.5.1 Por meio do documento hbil SF, situao S15 e subitem 96 com respectivo registro da obrigao na conta 212680200 FATURA CARTO DE PAGAMENTO, observados os seguintes aspectos: . 16.5.1.1 - O credor do documento hbil ser o CPF do suprido; . 16.5.1.2 O domiclio bancrio do credor dever ser preenchido com conta corrente SAQUECART; . 16.5.1.3 - O valor do documento hbil dever ser o valor total da concesso do suprimento de fundos; . 16.5.1.4 - A fatura referente s compras nos estabelecimentos afiliados tem vencimento no dia 10 de cada ms e enviada ao portador do carto e Unidade Gestora; .
16.5.1.5 - Aps o recebimento da fatura, por meio da transao >ATULF, criar lista de fatura para pagamento da fatura do carto; . 16.5.1.6 Incluir a deduo BBCT no momento de pagamento de cada fatura; . 16.5.1.7 O credor da deduo BBCT dever ser preenchido com o CNPJ do Banco do Brasil; . 16.5.1.8 O domiclio bancrio do credor da BBCT dever ser banco 001 e conta corrente FATURA, devendo ser indicada a lista de fatura no campo lista; . 16.5.1.9 A UG dever informar no campo INSCRIO 2 do PRE-DOC OB, gerado pela deduo BBCT, o CPF do suprido; . 16.5.1.10 A realizao do compromisso na transao >CONFLUXO gerar uma OB fatura (OBD); . 16.5.1.11 - Realizar o compromisso transao CONFLUXO no SIAFI; . 16.5.1.12 Ao final do prazo de utilizao do suprimento de fundos, incluir a deduo S02 no valor no utilizado, seja por fatura ou saque, quando necessrio, para registro do estorno da despesa; 16.5.1.13 Para o pagamento das faturas do Suprimento de Fundos com vencimento no exerccio seguinte ao da emisso do documento SF dever ser feito mediante a emisso de um novo documento hbil SF, utilizando-se a situao E35 e a correspondente deduo BBRP. 16.5.1.14 Caso as dedues preencham todas as linhas da tela de dedues do CPR, poder ser emitido novo documento SF com a situao E99 e a correspondente deduo BBCT, estorno da despesa ou de retenes devidas. 16.5.1.15 - Aps prestao de contas do suprido, reclassificar as despesas, por meio do documento CD com a situao D86, de acordo com os sub-itens dos gastos, informando no campo credor da tecla de dados bsicos o CPF do suprido para que haja a baixa da responsabilidade. Estornar a despesa atravs da deduo S01, informando o empenho e o subitem 96. da fatura com a opo V, por meio da
16.6 Limite de utilizao por saque e/ou fatura .
16.6.1 Por meio do documento hbil SF, situao S07 e subitem 96 com respectivo registro na obrigao 212680100 SAQUE CARTO DE PAGAMENTO, observados os seguintes aspectos: . 16.6.1.1 O credor do documento hbil ser o CPF do suprido; . 16.6.1.2 O domiclio bancrio do credor dever ser preenchido com conta corrente SAQUECART; . 16.6.1.3 O valor do documento hbil dever ser o valor total da concesso do suprimento de fundos; . 16.6.1.4 - A fatura referente s compras nos estabelecimentos afiliados tem vencimento no dia 10 de cada ms e enviada ao portador do carto e Unidade Gestora; . 16.6.1.5 Aps o recebimento de cada fatura, por meio da transao >ATULF, criar lista de fatura para pagamento da fatura do carto; . 16.6.1.6 Incluir a deduo BBCT no momento de pagamento de cada fatura; . 16.6.1.7 O credor da deduo BBCT dever ser preenchido com o CNPJ do BB; 16.6.1.8 O domiclio bancrio do credor da BBCT dever ser banco 001 e conta corrente FATURA, devendo ser indicada a lista de fatura no campo lista; 16.6.1.9 - A UG dever informar no campo INSCRIO 2 do PRE-DOC OB, gerado pela deduo BBCT, o CPF do suprido;
16.6.1.10 A realizao do compromisso na transao >CONFLUXO gerar uma OB fatura (OBD); . 16.6.1.11 - Realizar o compromisso transao CONFLUXO no SIAFI. . 16.6.2 Ao final do prazo de utilizao do suprimento de fundos, incluir a deduo S02 no valor no utilizado, seja por fatura ou saque, quando necessrio, para registro do estorno da despesa. 16.6.3 Para o pagamento das faturas do Suprimento de Fundos com vencimento no exerccio seguinte ao da emisso do documento SF dever ser feito mediante a da fatura com a opo V, por meio da
emisso de um novo documento correspondente deduo BBRP. hbil SF, utilizando-se a situao E35 e a 16.6.4 Caso as dedues preencham todas as linhas da tela de dedues do CPR, poder ser emitido novo documento SF com a situao E99 e a correspondente deduo BBCT, estorno da despesa ou de retenes devidas. 16.6.5 Em carter excepcional, havendo valor em espcie, o suprido dever devolver o recurso por meio de GRU Guia de Recolhimento da Unio cdigo 68808-8. . 16.6.6 - No caso de saque bancrio, o Sistema gerar uma OB saquecarto baixando o saldo da conta 21268.01.00. . 16.6.7 A OB saquecarto ser emitida com Limite de Saque Autorizado Conta nica do Tesouro Nacional, na vinculao de pagamento 412, na primeira fonte encontrada com esta vinculao que suporte o registro,com os eventos 53.1.302, 56.1.610 e 70.1.904. . 16.6.8 Caso no haja saldo na conta 21268.01.00, por c/c, o Sistema a substituir.pela conta 11268.00.00 - SAQUES - CARTO DE PAGAMENTO A CLASSIFICAR, substituindo o evento 53.1.302 pelo 55.1.527. 16.6.9 A regularizao da conta 11268.00.00, dever ser efetuada com a emisso de um documento hbil SF, com a situao SXX correspondente ao tipo de gasto realizado e a deduo BXCP. 16.6.9.1 Caso j exista o documento hbil e ainda assim o saque tenha gerado saldo na conta 112680000, a UG dever apenas incluir a deduo BXCP.
16.6.10 Na impossibilidade de emisso da OB, ocorrer a gerao de uma NS, na UG 170500, que baixar a CTU, com o evento 54.1.460. . 16.6.11 Em decorrncia desse registro ficar pendente de confirmao, na CONPROCBT, uma OB que efetuar a baixa da conta 21268.01.00 em contra-partida conta de Limite de Saque Autorizado Conta nica do Tesouro Nacional da UG, utilizando os eventos 53.1.303, 56.1.610 e 70.1.904. . 16.6.12 A contabilizao dos documentos deve ser feita pela transao CONPROCBT, observando o seguinte: . 16.6.12.1 - Preenchimento da 1 tela: .
a) Arquivo: OS;
b) Data da solicitao e data do recebimento da mensagem automtica; c) Classificao: UG responsvel; d) Teclar ENTER. . 16.6.12.2 - Preenchimento da 2 tela: a) Teclar PF2 = DETALHA na primeira linha apresentada; b) Indicar UG/Gesto e a opo de detalhar documento na janela apresentada; c) Teclar ENTER. . 16.6.12.3 - Preenchimento da 3 tela: . a) Teclar PF2 para detalhar o motivo da rejeio do documento; b) Teclar PF4 para contabilizar aps as correes necessrias e confirmar o registro do documento. 16.6.13 - Os saldos constantes da conta 11268.00.00 no regularizados sero considerados como restrio da Conformidade Contbil. . 16.6.14 Por meio da transao >CONFLUXO, opo B baixa por realizao fora CPR baixar o compromisso relativo s ordens bancrias de saque emitidas perodo de utilizao do suprimento, quando do saque, informando o nmero das geradas, sendo que o valor total das OB dever corresponder ao valor pendente compromisso. . 16.6.15 - Aps prestao de contas do suprido, reclassificar as despesas, por meio do documento CD com a situao D86, de acordo com os sub-itens dos gastos, informando no campo credor da tela de dados bsicos o CPF do suprido, para que haja a baixa da responsabilidade. Estornar a despesa atravs da deduo S01, informando o empenho e o sub-item 96. . 16.6.16 - Havendo devoluo de valores, conforme item 16.6.3, a unidade gestora dever estornar a despesa por meio do documento hbil GD GRU - DEVOLUO DE DESPESA utilizando a situao G30, quando forem valores sacados com o Carto de Pagamento e no utilizados, e utilizando a situao G28, na devoluo dos valores referentes s contas tipo B e outras espcies de devoluo referentes ao suprimento de fundos. . 17 OPERACIONALIZAO DO SUPRIMENTO DE FUNDOS NO CPR - PARTICULARIDADES: . do no OB do
17.1 ATULI - Na elaborao da lista (ATULI), na 2 tela informar o subitem 96 (no caso de material de consumo, pagamento antecipado, ou servio). Este subitem ser reclassificado posteriormente, quando da prestao de contas; . 17.2 - Nota de Empenho (NE), o favorecido pode ser a UG ou o CPF do suprido e a modalidade de licitao dever ser 9 (Suprimento de Fundos); . 17.3 Carto de Pagamento - FATURA: . 17.3.1 - Liquidao da despesa - Transao ATUCPR: . 17.3.1.1 - 1 Tela: Informar somente o tipo de documento SF; . 17.3.1.2 Tela Dados Bsicos: Informar: Situao: S15, credor preencher o CPF do suprido, domiclio bancrio informar apenas no campo conta corrente SAQUECART, valor total da concesso; . 17.3.1.3 - 2 Tela Dados Bsicos: Informar caso seja necessrio; . 17.3.1.4 Tela Dados Contbeis: Informar o Subitem documento de referncia (n do empenho) e valor. . 17.3.1.5 - Tela Deduo/Encargos no informar neste momento; . 17.3.1.6 - Tela Trmite: Preencher caso queira . 17.3.1.7 - Confirmar pressionando F6: dado o n do documento hbil (SF). . 17.3.2 - Quando do Recebimento da Fatura: . 17.3.2.1 Criao da lista de fatura por meio da transao ATULF; . 17.3.2.2 Para gerar o compromisso da fatura, acessar a transao ATUCPR no documento hbil de origem (SF) e incluir a deduo BBCT sendo o credor da mesma o CNPJ do Banco do Brasil, preenchendo o campo banco com 001 e no campo conta corrente informar FATURA, no campo lista inserir o nmero da lista de fatura gerada no item anterior e no campo INSCRIO 2 preencher com o CPF do Suprido; da despesa 96, o n do
. 17.3.2.3 Para estornar a despesa dos valores no utilizados dever acessar a transao ATUCPR no documento hbil de origem (SF) e incluir a deduo S02 informando o subitem 96 e o nmero do empenho. . 17.3.3 - Pagamento da Fatura Transao CONFLUXO: . 17.3.3.1 - 1 Tela: Informar somente: Demonstrativo emitente, n da lista de FATURA, Situao P; . 17.3.3.2 - 2 Tela: Informar "V" (pagamento com limite de vinculao). Aps "ENTER", informar vinculao. dado o n da OB. . 17.3.4 - Reclassificao do subitem Transao ATUCPR: . 17.3.4.1 - 1 Tela: informar documento: CD Classificao de Despesas; . 17.3.4.2 Tela Dados Bsicos informar: situao D86, credor CPF suprido, valor; . 17.3.4.3 Tela Dados Contbeis: informar facultativamente na inscrio 2 CPF do suprido, o subitem correto, n do documento de referncia (n do empenho) e valor; . 17.3.4.4 - Tela Deduo/Encargos - Informar cdigo de deduo: S01 e valor. Aps teclar ENTER informar o empenho, subitem 96. . 17.4 Carto de Pagamento - SAQUE/FATURA: . 17.4.1 - Liquidao da despesa - Transao ATUCPR: . 17.4.1.1 - 1 Tela: Informar somente o tipo de documento SF; . 17.4.1.2 Tela Dados Bsicos: Informar: Situao: S07, credor preencher o CPF do suprido, domiclio bancrio informar apenas no campo conta corrente SAQUECART, valor total da concesso; . 17.4.1.3 - 2 Tela Dados Bsicos: Informar caso seja necessrio; 1, UG emitente, gesto
17.4.1.4 Tela Dados Contbeis: Informar o Subitem da despesa 96, n do documento de referncia (n do empenho) e valor; . 17.4.1.5 - Tela Deduo/Encargos no informar neste momento; . 17.4.1.6 - Tela Trmite: Preencher caso queira; . 17.4.1.7 - Confirmar pressionando F6: dado o n do documento hbil (SF). . 17.4.2 - Quando dos saques pelo suprido no Banco do Brasil, o sistema gera uma ordem bancria automtica para cada saque, enviando um comunica com o nmero da ordem bancria de saque carto, tipo 55; . 17.4.3 - Para estornar a despesa dos valores no utilizados dever acessar a transao ATUCPR no documento hbil de origem (SF) e incluir a deduo S02 informando o subitem 96 e o nmero do empenho; . 17.4.4 - Se for utilizado parte como Fatura observar os passos dos itens 17.3.2 e 17.3.3; . 17.4.5 - Baixa dos compromissos OB Saque Transao CONFLUXO este passo s deve ser feito quando o valor do compromisso for igual ao valor das ordens bancrias emitidas de forma automtica pelo sistema, ou seja, j tiver sido feitos os estornos de despesa e a incluso de possvel fatura: . 17.4.5.1 - 1 Tela: Informar somente: Demonstrativo emitente, n do documento hbil, Situao P; . 17.4.5.2 - 2 Tela: Informar "B". Abre tela com os compromissos a serem baixados: informar o nmero da OB e seus respectivos valores, a soma das mesmas deve ser igual ao valor do compromisso. . 17.4.6 - Reclassificao do subitem (ATUCPR): O mesmo procedimento descrito em 17.3.4. . 17.5. Modalidade Depsito em Conta Corrente Liquidao da Despesa transao ATUCPR: . 1, UG emitente, gesto
17.5.1 - 1 Tela: Informar somente o tipo de documento - SF; . 17.5.2 Tela Dados Bsicos: Informar: Situao: S02, credor CPF do suprido, data de vencimento, valor, domiclio bancrio do suprido (informar conta de Suprimento de Fundos, tipo 2); . 17.5.3 - Tela Dados Contbeis: Informar Subitem (96 no caso descrito acima), n do documento de referncia (n do empenho) e valor. . 17.5.4 - Confirmar pressionando F6: dado o n do documento hbil (SF). . 17.5.5 Pagamento do Compromisso Transao CONFLUXO: . 17.5.5.1 - 1 Tela: Informar somente: Demonstrativo emitente, n do documento hbil, Situao P; . 17.5.5.2 - 2 Tela: Informar "V" (pagamento com limite de vinculao). Aps "ENTER", informar vinculao. dado o n da OB. . 17.5.6 - Reclassificao da despesa - subitem (ATUCPR) observar os passos do item 17.3.4. . 17.6 Procedimentos para despesas de CARTER SIGILOSO: . 17.6.1 ATULI - Na elaborao da lista (ATULI), na 2 tela informar o subitem 96 (no caso de material de consumo, pagamento antecipado, ou servio). Este subitem ser reclassificado posteriormente, quando da prestao de contas; . 17.6.2 - Nota de Empenho (NE), o favorecido deve ser a UG e a modalidade de licitao dever ser 9 (Suprimento de Fundos); . 17.6.3 Carto de Pagamento SAQUE/FATURA: . 17.6.3.1 - Liquidao da despesa - Transao ATUCPR: . a) 1 Tela: Informar somente o tipo de documento SF; 1, UG emitente, gesto
b) Tela Dados Bsicos: Informar: Situao: S12, credor preencher com UG/GESTO emitente, domiclio bancrio informar apenas no campo conta corrente SAQUECART, valor total da concesso; . c) 2 Tela Dados Bsicos: Informar caso seja necessrio; . d) Tela Dados Contbeis: Informar o Subitem da despesa 96, o n do documento de referncia (n do empenho) e valor. . e) Tela Deduo/Encargos no informar neste momento; . f) Tela Trmite: Preencher caso queira . g) Confirmar pressionando F6: dado o n do documento hbil (SF). . 17.6.3.2 - Quando do Recebimento da Fatura: . a) Criao da lista de fatura por meio da transao ATULF; . b) Para gerar o compromisso da fatura, acessar a transao ATUCPR no documento hbil de origem (SF) e incluir a deduo BBCT sendo o credor da mesma o CNPJ do Banco do Brasil, preenchendo o campo banco com 001 e no campo conta corrente informar FATURA, no campo lista inserir o nmero da lista de fatura gerada no item anterior e no campo INSCRIO 2 preencher com o CPF do Suprido; . c) Informar no campo INSCRIO 2 do PRE-DOC OB, gerado pela deduo BBCT, o CPF do suprido; . d) Para estornar a despesa dos valores no utilizados dever acessar a transao ATUCPR no documento hbil de origem (SF) e incluir a deduo S02 informando o subitem 96 e o nmero do empenho. . 17.6.3.3 - Pagamento da Fatura Transao CONFLUXO: . a) 1 Tela: Informar somente: Demonstrativo 1, UG emitente, gesto emitente, n da lista de FATURA, Situao P; .
b) 2 Tela: Informar "V" (pagamento com limite de vinculao). Aps "ENTER", informar vinculao. dado o n da OB.
. 17.6.3.4 - Reclassificao do subitem Transao ATUCPR: . a) 1 Tela: informar documento: CD Classificao de Despesas; . b) Tela Dados Bsicos informar: situao D87, credor UG/GESTO, valor; . c) Tela Dados Contbeis: informar referncia (n do empenho) e valor; . d) Tela Deduo/Encargos - Informar cdigo de deduo: S01 e valor. Aps teclar ENTER informar o empenho, subitem 96. . 17.7 Procedimentos para efetuar as retenes e recolhimento de contribuies para INSS e do ISS, conforme itens 10 desta macrofuno: . 17.7.1 INSS Patronal item 10.1 incluir o encargo INSP no documento hbil SF com o cdigo de pagamento 2402, informando o nmero do empenho e subitem da despesa observando as orientaes dos itens 3.3.3 e 6.3.2, o campo recolhedor deve ser preenchido com o CNPJ da UG ou rgo; . 17.7.2 INSS retido sobre os servios prestados, item 10.2 quando o suprido pagar o valor lquido para o prestador do servio e estiver com o valor da reteno sobre sua posse (em mos ou em conta corrente): . 17.7.2.1 - O suprido deve devolver o valor do INSS, Parte Patronal e a parte do prestador de servio para a UG atravs da GRU com o cdigo de 68808-8; . 17.7.2.2 Para a parte patronal emitir nova NE na ND 3391.47, modalidade de licitao 09 Suprimento de fundos, e Emitir novo documento hbil SF, situao E25 ou E83, deduo/encargo INSP. . 17.7.2.3 Para a parte do empregado dever ocorrer a apropriao do valor a recolher - a UG atravs da transao ATUCPR incluir um documento SF com a situao E83, o credor do documento ser o CPF do suprido, no preencher o domiclio bancrio, o valor ser o valor da contribuio; na tela de dados contbeis informar o subitem 96 e o nmero do empenho da concesso do suprimento de fundos; na tela de deduo incluir a INSU com o cdigo 2402 e o recurso 0 (zero), o recolhedor da GPS ser o CNPJ da UG ou rgo; o subitem correto, n do documento de
. 17.7.2.4 Realizar o compromisso na CONFLUXO com a opo V (parte patronal) e R (parte do prestados de servio). . 17.7.3 ISS retido sobre os servios prestados item 10.3.1 - quando o suprido pagar o valor lquido para o prestador do servio e estiver com o valor da reteno sobre sua posse (em mos ou em conta corrente): . 17.7.3.1 - O suprido deve devolver o valor do ISS para a UG atravs da GRU com o cdigo de 68808-8, ou se o municpio tiver convnio com a STN, dever recolher por meio de DAR eletrnico. . 17.7.4 Recolhimento do ISS por meio do documento DAR Eletrnico: . 17.7.4.1 Apropriao do valor a recolher - a UG atravs da transao ATUCPR incluir um documento SF com a situao E83, o credor do documento ser o CPF do suprido, no preencher o domiclio bancrio, o valor ser o valor do imposto; na tela de dados contbeis informar o subitem 96 e o nmero do empenho da concesso do suprimento de fundos; na tela de deduo incluir o DASU com o cdigo do imposto do seu municpio e o recurso 0 (zero), o recolhedor do DAR ser o CPF do prestador do servio. . 17.7.4.2 Realizar o compromisso na CONFLUXO com a opo R. . 17.7.5 Recolhimento do ISS por meio do documento OB Ordem Bancria: . 17.7.5.1 Apropriao do valor a recolher - a UG atravs da transao ATUCPR incluir um documento SF com a situao E83, o credor do documento ser o CPF do suprido, no preencher o domiclio bancrio, o valor ser o valor do imposto; na segunda tela de dados bsicos informar a fonte 0190000000, a vinculao 990 e a categoria de gastos C; tela de dados contbeis no preencher, na tela de deduo incluir a ISS, o credor da OB ser o CNPJ da Prefeitura do Municpio. . 17.7.5.2 Realizar o compromisso na CONFLUXO com a opo R. . . EXEMPLIFICAO DE ITENS DE DESPESA .
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