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FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE TIRO REGULAMENTO DO CONSELHO DE ARBITRAGEM - PDF
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Maria das Neves Camelo Pereira
1 FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE TIRO REGULAMENTO DO CONSELHO DE ARBITRAGEM 18 DE JANEIRO DE 2011
2 FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE TIRO REGULAMENTO DO CONSELHO DE ARBITRAGEM Capítulo I Disposições Gerais Artigo 1º Conselho de Arbitragem O Conselho de Arbitragem é o Órgão da Federação Portuguesa de Tiro (em diante F.P.T.) dotado de autonomia técnica, que assegura a actividade da arbitragem. Artigo 2º Competência Genérica Cabe ao Conselho de Arbitragem definir, coordenar e administrar a actividade de arbitragem das competições desportivas que se realizem no âmbito e sob a égide da FPT, bem assim como aprovar as normas reguladoras, estabelecer parâmetros de formação dos Juízes Árbitros e proceder à classificação técnica dos mesmos. Artigo 3º Competência Específica 1. Compete em especial ao Conselho de Arbitragem:
3 a) Coordenar, orientar e uniformizar a actividade dos conselhos de arbitragem e Juízes Árbitros, das associações de clubes integrantes da FPT, quando existam; b) Elaborar e apresentar à Direcção um relatório específico da actividade de arbitragem a integrar o relatório anual daquele órgão estatutário; c) Dar parecer sobre a sua interpretação das leis e normas da modalidade sempre que tal se mostre necessário ou conveniente e lhe seja solicitado pelo Conselho de Justiça, sem prejuízo da competência deste; d) Dar parecer sobre todos os assuntos relativos à arbitragem, sempre que tal seja solicitado pelos demais órgãos da FPT; e) Manter uma permanente actualização das regras e regulamentos relativos à arbitragem; f) Nomear os Juízes Árbitros para as provas nacionais e para as provas internacionais realizadas sob a égide da FPT e coordenar a actuação dos mesmos; g) Propor à Direcção da FPT a realização de cursos de formação de Juízes Árbitros; h) Definir os parâmetros dos cursos de formação de Juízes Árbitros; i) Proceder à classificação anual dos Juízes Árbitros; j) Definir os procedimentos dos Juízes Árbitros em função do tipo de prova a arbitrar; k) Emitir parecer, a solicitação da Direcção da F.P.T., sobre a conformidade das carreiras de tiro com os regulamentos internacionais das diversas modalidades. 2. Compete ainda ao Conselho de Arbitragem, por sua iniciativa ou a solicitação da Direcção, recorrer para o Conselho de Justiça das decisões tomadas pelo Conselho Disciplinar, sobre questões relacionadas com a arbitragem. Artigo 4º Composição 1. O Conselho de Arbitragem é constituído por um Presidente, um Vice Presidente e três vogais.
4 2. O Presidente é substituído pelo Vice Presidente nas suas faltas ou impedimentos. 3. O Presidente e o Vice Presidente devem ter, necessariamente, o estatuto de Juiz Árbitro de Tiro. Artigo 5º Funcionamento 1. O Conselho de Arbitragem reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente, por iniciativa própria ou a solicitação do Presidente da FPT, da Direcção ou do Conselho de Justiça. 2. As deliberações são tomadas por maioria dos votos presentes, tendo o Presidente voto de qualidade em caso de empate. 3. Das reuniões serão lavradas actas em livro próprio. Capítulo II Organização Interna Artigo 6º Organização do Conselho de Arbitragem 1. O Conselho de Arbitragem pode organizar se em Departamentos, em função das disciplinas de tiro praticadas sob a égide da FPT e das diversas áreas da sua actividade. 2. No início de cada época desportiva o Presidente do Conselho de Arbitragem, tendo em conta as necessidades organizativas do Conselho de Arbitragem e os recursos humanos disponíveis, distribuirá entre os seus Membros os diversos pelouros que definir. 3. O Conselho de Arbitragem pode criar Secções Regionais, delegando nas mesmas competências para a nomeação de Juízes Árbitros para as provas do Calendário Oficial da F.P.T.
5 Artigo 7º Arbitragem de tiro IPSC O Membro do Conselho de Arbitragem responsável pela modalidade de tiro dinâmico/ipsc, assumirá dentro da estrutura do Conselho de Arbitragem as competências do NROI (National Range Officers Institute). Capítulo III Nomeação de Juízes Árbitros Artigo 8º Nomeação de Juízes Árbitros 1. Compete ao Conselho de Arbitragem a nomeação de todos os Juízes Árbitros para as competições do Calendário Oficial da F.P.T. e para as provas internacionais realizadas sob a égide da FPT. 2. O Conselho de Arbitragem deve concertar com as entidades organizadoras das provas do Calendário Oficial da F.P.T. as necessidades de Juízes Árbitros para as mesmas. 3. Nas nomeações dos Juízes Árbitros o Conselho de Arbitragem deve ter em conta a importância da prova dentro do quadro competitivo da F.P.T., a especialização dos Juízes Árbitros a nomear e a necessidade de todos os Juízes Árbitros arbitrarem o maior número de provas possível. Artigo 9º Da nomeação dos Juízes Árbitros em função das competições 1. Para as provas do calendário Oficial da FPT serão nomeados os seguintes Juízes Árbitros: a) ISSF i. Provas dos Campeonatos Nacionais, Regionais, Distritais e provas de ranking, deverá haver o seguinte número mínimo de árbitros:
6 a) Em carreira de tiro de 300 metros: três Juízes Árbitros, podendo um ser da categoria E ; b) Em carreira de tiro de 50m: três Juízes Árbitros, podendo um ser da categoria E ; c) Em carreira de tiro de 25 metros: três Juízes Árbitros, podendo um ser da categoria E ; d) Em carreira de tiro de 10 metros: três Juízes Árbitros, podendo um ser da categoria E ; ii. Outras provas que não contém para ranking: três Juízes Árbitros, podendo dois ser da categoria E ; iii. Provas de Manutenção: dois Juízes Árbitros podendo um ser da categoria E. b) IPSC i. Pistas curtas e médias: 1 Range Officer; ii. Pistas longas: 2 Range Officers, podendo um destes ser Range Officer Estagiário; iii. Um Chief Range Officer para cada 5 pistas (dependendo da estrutura física das pistas). iv. Um Range Master para cada prova. c) MLAIC Um Juiz Árbitro por cada sector, no mínimo de dois por prova. d) FIELD TARGET Um Juiz Árbitro coadjuvado por um ou mais delegados nomeado pela organização da prova. e) BENCHREST Um Juiz Árbitro coadjuvado por dois Delegados nomeados pela organização da prova. f) OUTRAS PROVAS Regem se pela alínea a). 2. Em função da diminuta importância competitiva da prova, ou do reduzido número de atletas participantes ou da pequena dimensão da carreira de tiro, o Conselho de Arbitragem pode reduzir o número mínimo de árbitros acima fixado para as provas referidas nas alíneas a) e f) do n.º1.
7 Capítulo IV Avaliação dos Juízes Árbitros Artigo 10º Avaliação dos Juízes Árbitros 1. Compete ao Conselho de Arbitragem, tendo em conta os critérios de nomeação dos avaliadores previstos no Regulamento da Carreira de Juiz Árbitro, nomear os Juízes Árbitros que procederão à avaliação dos seus colegas. 2. O Conselho de Arbitragem deve estabelecer os parâmetros da avaliação dos Juízes Árbitros, fornecendo aos Juízes Árbitros avaliadores todos os meios para o bom desempenho da sua função. 3. Os parâmetros de avaliação devem ser previamente publicados no site da FPT. Capítulo V Disposições finais Artigo 11º Homologação das provas A F.P.T. só homologará as provas do Calendário Oficial da F.P.T. que forem arbitradas por Juízes Árbitros nomeados pelo Conselho de Arbitragem e após parecer favorável deste. Art.º 12º Entrada em vigor O presente Regulamento entra em vigor, na data da sua publicação na página oficial de internet da FPT.
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References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 1
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