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Timestamp: 2019-04-21 20:16:57+00:00

Document:
Art. 119, § 1 da Constituição Federal de 88
Andamento do Processo n. 0006565-35.2018.8.26.0006 - Cumprimento Provisório de Decisão - 19/02/2019 do TJSP
litisconsorcial do requerido nos autos principais, nos termos do parágrafo único do artigo 119 do Código de Processo Civil... - Constituição - Uni-plac Comunicação Visual Ltda - Margarida Heloise Viggiani do Amaral - - Clebio Rodrigues do Amaral - Tratando...
Pg. 22. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 10/12/2018
e dezoito pelos membros deste Tribunal, nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 119 da Constituição Federal... parágrafo único do artigo 119 da Constituição Federal. Sua Excelência declarou aceitar o cargo para o qual foi eleito... o qual fui eleita e prometo cumprir, bem e fielmente, os respectivos devere...
Pg. 23. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 10/12/2018
do disposto no parágrafo único do artigo 119 da Constituição Federal e do artigo 17 do Código Eleitoral. Sua Excelência..., e prometo, bem e fielmente, cumprir os respectivos deveres e atribuições em harmonia com a Constituição e as leis... Superior Eleitoral Ministra Rosa Weber; Igualmente, a Excelentíssima Senhora P...
Pg. 454. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/06/2018
O Município de Salvador, por sua vez, ofereceu defesa em que refuta as alegações do demandante aduzindo que o legislador soteropolitano, ao exigir do incorporador imobiliário (substituto tributário)
Pg. 455. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/06/2018
O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como a sentença de primeiro grau não condenará o vencido nas custas
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Sentença: 8002180-05.2018.8.05.0001 AUTOR: JOAQUIM AUGUSTO BANDEIRA JUNIOR RÉU: MUNICIPIO DE SALVADOR Vistos etc. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA em que figuram as partes acima nominadas e devidamente
Pg. 459. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/06/2018
No caso concreto, diante da análise dos elementos de informação encerrados nos autos, percebe-se que a controvérsia gravita em torno da possibilidade de cobrança do ITIV pela fazenda pública
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b) condenar o réu a restituir à parte autora a quantia de R$ 11.485,99 (onze mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos), com a incidência, entretanto, dos juros de mora e
Pg. 462. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/06/2018
Pg. 464. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/06/2018
Parágrafo 1 Artigo 119 da Constituição Federal de 1988
Art. 119, § 1 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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References: artigo 119
 artigo 119
 artigo 119
 artigo 119
 artigo 17
 Artigo 119