Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/798037774/andamento-do-processo-n-00057097920198140003-17-01-2020-do-tjpa
Timestamp: 2020-02-24 21:55:28+00:00

Document:
DJPA 17/01/2020 - Pg. 997 | Diário de Justiça do Estado do Pará | Diários Jusbrasil
Andamento do Processo n. 00057097920198140003 - 17/01/2020 do TJPA
pela procedência do pedido. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Estou por DEFERIR o pedido em parte. O feito teve processamento regular, preenchendo as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Os documentos juntados aos autos sobretudo as certidões de óbito são contundentes em demonstrar a referida situação de necessidade de tutela, somando forças à constatação realizada durante a audiência. Observo que os genitores dos menores faleceram em decorrência de causas naturais. Verifico que RAILENE MESQUITA DE NASCIMENTO já atingiu a maioridade. Observo que o menor RAIMUNDO MESQUITA DE NASCIMENTO vem sendo educado e criado pela requerente, provendo-lhes carinho, assistência financeira e todo o suporte necessário para o desenvolvimento sadio, sendo mantidos e preservados os laços afetivos e consaguineos. Observo que a requerente possui condições de exercer o múnus, conforme declararam as testemunhas em audiência, não havendo óbice a concessão do pedido inicial. Não obstante, deve ser garantida a primazia do interesse do menor ao conferir a esta melhores condições econômicas para seu regular desenvolvimento como pessoa humana. Esclareço que toda demanda que envolve o direito guarda poderá ser revisto pelo Judiciário em momento posterior, eis que a primazia dos interesses da criança devem ser sobrepostos em relação a eventual questão técnica ou processual. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de tutela do menor RAIMUNDO MESQUITA DE NASCIMENTO aforada por RAILANE MESQUITA DO NASCIMENTO nos termos do art. 36 do ECA. Por se tratar de demanda afeta ao Juizado da Infância e Juventude, dispenso a cobrança de custas judiciais e verbas sucumbências, nos termos do § 2º, do artigo 141, do ECA. Saliento que o (a) tutor (a) deverá prestar contas da sua administração de dois em dois anos, nos termo do artigo 1.757 do Código Civil. Faça publicar esta decisão no átrio do fórum. INTIME-SE a tutora nomeada para que em 05 (cinco) dias preste compromisso (artigo 759 do Novo Código de Processo Civil). Oficie-se ao cartório do registro civil, expedindo-se o necessário. Ciência ao Ministério Público e à defesa. Expeça-se termo de tutela. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se com as cautelas de praxe. Alenquer/PA, 14 de janeiro de 2020. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da Comarca de Alenquer/PA PROCESSO: 00043281220148140003 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA Ação: Procedimento Comum Cível em: 14/01/2020 REQUERENTE:ELANE CRISTINA PINHEIRO SA Representante (s): JANE TELVIA DOS SANTOS AMORIM (DEFENSOR) REQUERIDO:ANTONIO ALFREDO DE OLIVEIRA. DESPACHO 1. Arquive-se, processo para o PJe. Alenquer/PA, 14 de janeiro de 2020. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da Comarca de Alenquer/PA PROCESSO: 00045292820198140003 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 14/01/2020 INDICIADO:BRENDO JEAN SANTOS DE OLIVEIRA REU:RAILSON PEREIRA DOS SANTOS VITIMA:O. E. . DECISÃO - ALVARÁ DE SOLTURA Vistos; Cuida-se de AUTOS de PROCESSO CRIME em desfavor de RAILSON PEREIRA DOS SANTOS e OUTRO por suposta infração ao artigo 33 da Lei de Drogas. Decido. Analisando os motivos que ensejaram a segregação preventiva, observo que não mais que estes não mais se encontram presentes, não havendo necessidade de se garantir a incolumidade da ordem pública, sendo cabível a aplicação de medidas cautelares diversas. Refiro que o demandado encontra-se preso desde agosto de 2020 e no momento não há mais motivos que demandem a medida extrema, a qual poderá ser substituída por medidas diversas, especialmente a de não cometer novos crimes. Diante do exposto, nos termos do artigo 316 do CPPB, REVOGO a prisão preventiva de RAILSON PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, nascido em 21.04.2001, filho de Domingos Ferreira dos Santos e Elizete dos Reis Ferreira aplicando as medidas cautelares de: A) Manter seu endereço atualizado; B) Não cometer novo crime ou contravenção penal; C) Comparecer mensalmente em juízo para justificar suas atividades e D) Comparecer a todos os atos do processo. Serve cópia da presente como alvará de soltura, em favor do (s) acusado (s) preso no CTS/Centro de Recuperação Regional de Santarém, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO DEVERÁ PERMANECER PRESO. Cumpra-se. Dê-se ciência ao MP e a Defesa. Alenquer/PA, 14 de janeiro de 2020. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da Comarca de Alenquer/PA PROCESSO: 00049355920138140003 PROCESSO ANTIGO: ----
MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA Ação: Procedimento Comum Cível em: 14/01/2020 REQUERENTE:ANDREA CARLA LEAL DA COSTA Representante (s): OAB 12347 - GLEYDSON ALVES PONTES (ADVOGADO) REQUERENTE:CRISTIANE SOUSA PEREIRA REQUERENTE:MERIAN MESQUITA DE LIMA REQUERENTE:ELZAMIRA PONTES DO NASCIMENTO REQUERENTE:JAILSON LEITAO LOPES REQUERENTE:RUTH DE SOUSA LEITAO REQUERENTE:AURICELIA MIRANDA FERREIRA REQUERENTE:DINALVA MARIA DE OLIVEIRA CORREA REQUERENTE:FRANCISCA MARIA BRITO DA COSTA REQUERIDO:SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL. DESPACHO 1. Considerando que a Carta
de Citação retornou sem cumprimento, informe a parte o atual endereço da requerida no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Intime-se via DJe. Alenquer/PA, 14 de janeiro de 2020. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da Comarca de Alenquer/PA PROCESSO: 00051286420198140003 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA Ação: Inquérito Policial em: 14/01/2020 AUTORIDADE POLICIAL:AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO:MATHEUS SOUSA DE MORAES INDICIADO:ANDRESSON GOMES DE OLIVEIRA VITIMA:O. E. . TCO: Posse de drogas Autores do fato: ANDRESSON GOMES DE OLIVEIRA, vulgo "DESSON" (Residente na Rua João Ferreira, nº 904, Bairro Planalto, Município de Alenquer/PA, Tel: (93) 99424-7628) MATHEUS DE SOUSA MORAES (Residente no Residencial Luiz Quesado, Quadra 12, nº 375, Município de Alenquer/PA, Tel: (93) 99186-8336/99186-6500) DESPACHO 1. Designo audiência preliminar para o dia 20 de julho de 2020, às 14h30min; 2. Junte-se aos antecedentes criminais dos autores do fato; 3. Certifique-se se o (a) s autor (a) s do fato já foi (ram) beneficiado (a) s com a transação penal nos últimos 05 (cinco) anos; 4. Intime (m)-se o (s) autor (es) do fato para que compareça (m) assistido (s) de advogado, sob pena de ser-lhe nomeado um dativo pelo juízo; 5. Ciência ao Ministério Público; 6. Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, na forma do provimento nº 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009; 7. Cumpra-se. Alenquer/PA, 14 de janeiro de 2020. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da Comarca de Alenquer/PA PROCESSO: 00052071920148140003 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA Ação: Inquérito Policial em: 14/01/2020 VITIMA:O. E. REU:ARLON DA LUZ SOUZA Representante (s): OAB 5767 - ANTONIO DILTON CARVALHO DE AZEVEDO (ADVOGADO) . AÇÃO PENAL: art. 306, caput, e 309, caput, todos do CTB DENUNCIADO: ARLON DA LUZ SOUZA (Residente na Trav. Colombiano Marvão, nº 1510, Bairro Planalto, Município de Alenquer/PA, CEP: 68200-000) DESPACHO 1. Considerado o novo endereço indicado pelo RMP em fl. 12, designo nova audiência para posposta de Suspensão Condicional do Processo para o dia 20 de julho de 2020, às 14h00min; 2. Intime (m)-se o (s) denunciado (s) pessoalmente a fim de que compareça (m) à audiência designada, acompanhado de advogado; 3. Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, na forma do provimento nº 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009; 4. Ciência ao MP; 5. Cumpra-se. Alenquer/PA, 14 de janeiro de 2020. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da Comarca de Alenquer/PA PROCESSO: 00055115220138140003 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 14/01/2020 REU:JELSON RODRIGUES DA SILVA Representante (s): OAB 15419 - JOAO PORTILIO FERREIRA BENTES JUNIOR (ADVOGADO) VITIMA:M. G. S. S. . SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Pará para apurar a possível prática de crime perpetrado pelo nacional JOELSON RODRIGUES DA SILVA, capitulado no art. 147, caput, do Código Penal Brasileiro, no âmbito da Lei nº 11.340/2006. Denúncia recebida em 13/12/2013 (fl. 06-v). Vieram-me os autos conclusos. Relatado o necessário. Decido. Compulsando os autos, verifico que o autor do fato foi acusado da prática do crime de ameaça, capitulado no art. 147, caput, do CPB, a saber: Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena -detenção, de um a seis meses, ou multa. Parágrafo único - Somente se procede mediante representação. Verifico que o crime do art. 147 acima possui pena de detenção, de um a seis meses, ou multa, de modo que os seus prazos prescricionais se perfazem em 3 (três) anos, conforme o disposto no artigo 109, inciso VI, do CPB. Considerando que do recebimento da denúncia (13/12/2013) até o presente momento, houve o transcurso do prazo prescricional da pretensão punitiva do Estado, uma vez que não houve outra causa interruptiva da prescrição, nos termos do art. 117, do Código Penal. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão da ocorrência da prescrição nos termos do artigo 109, VI c/c art. 107, IV, todos do CPB. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. P.R.I.C. Alenquer/PA, 14 de janeiro de 2020. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da Comarca de Alenquer PROCESSO: 00057097920198140003 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA Ação: Inquérito Policial em: 14/01/2020 INDICIADO:ADAILSON SARMENTO ALBUQUERQUE INDICIADO:JOEL BENTES SARMENTO INDICIADO:DEIVIDE SARMENTO ROCHA VITIMA:R. M. G. S. VITIMA:C. M. B. . DESPACHO 1. Defiro o pedido do RMP de fl. 34; 2. Devolva-se os autos à autoridade policial para o cumprimento das diligências requeridas; 3. Após, com o retorno dos autos, conclusos. Alenquer/PA, 14 de janeiro de 2020. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da Comarca de Alenquer/PA PROCESSO: 00057510720148140003 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA
Ação: Procedimento Comum Cível em: 14/01/2020 REQUERENTE:WELOISA CANTE CAMPOS Representante (s): OAB 15419 - JOAO PORTILIO FERREIRA BENTES JUNIOR (ADVOGADO) REQUERIDO:JORGE FABRICIO VILHENA SENA. DESPACHO 1. Manifeste-se a parte autora acerca da certidão retro, indicando, desde logo, o atual endereço da parte demandada, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Cumpra-se. Alenquer/PA, 14 de janeiro de 2020. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da Comarca de Alenquer/PA PROCESSO: 00080724420168140003 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude em: 14/01/2020 REQUERENTE:BRAINE DE AVILA RIBEIRO Representante (s): OAB 19416 - RODOLPHO NICOLAU CIOFFI DE AVILA (ADVOGADO) REQUERIDO:MONTEIRO E MONTE LTDA EPP Representante (s): OAB 15078 - MARJEAN DA SILVA MONTE (ADVOGADO) . DECISÃO 1. Observo que inexiste título judicial para cumprimento uma vez que a parte autora foi beneficiada com a suspensão da condenação referente aos honorários advocatícios por 05 (cinco) dias. 2. E, em não havendo o exequente demonstrado a suficiência econômica do devedor, descabe o processamento do presente pedido por ausência de exigibilidade na forma do artigo 98, § 3º do CPC. 3. Por isto, REJEITO O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, por ausência de exigibilidade, extinguindo o feito sem resolução do mérito na forma do artigo 485, IV do CPC. 4. Publiquese. Decorrido o prazo legal arquive. Alenquer/PA, 14 de janeiro de 2020. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da Comarca de Alenquer/PA PROCESSO: 00102307220168140003 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude em: 14/01/2020 REQUERENTE:FRANCISCA NUNES RIBEIRO Representante (s): OAB 16259 - MATUZALEM CARNEIRO BERNARDO (DEFENSOR) REQUERIDO:FRANK ROBSON DA SILVA VASCONCELOS. DESPACHO 1. Arquive-se, processo migrado para o PJe. Alenquer/PA, 14 de janeiro de 2020. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da Comarca de Alenquer/PA PROCESSO: 00115725520158140003 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA Ação: Procedimento Sumário em: 14/01/2020 REQUERENTE:CICLEIDE DA CONCEICAO DE CASTRO Representante (s): OAB 8177 - IDENILZA REGINA SIQUEIRA RUFINO (ADVOGADO) REQUERENTE:VALDINEI CARVALHO DE SOUSA REQUERENTE:JOSEANE DA CONCEICAO RAMOS REQUERENTE:ROSIETE RIBEIRO SARMENTO REQUERENTE:ARINELES DE JESUS SIQUEIRA REQUERENTE:HELITON DE CASTRO SENA REQUERENTE:EDILSON CHAIBE NUNES Representante (s): OAB 9592 - BENONES AGOSTINHO DO AMARAL (ADVOGADO) REQUERIDO:GRUPO CONTINENTAL EDUCACIONAL. DESPACHO 1. Compulsando os autos não identifiquei aparente relação jurídica entre os autores e a Faculdade de Ciências de Wencesleu Braz-FACIBRA, UNISABER/AD1 e UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E PARTICIPAÇÕES - S/C LTDA. Tampouco foi declinada na causa de pedir dita relação jurídica contratual. 2. Com isto, manifeste-se a parte autora acerca da legitimidade passiva das pessoas jurídicas acima nominadas no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Na mesma oportunidade, indique o atual endereço da demanda INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ÓBIDOS - IESO e UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E PARTICIPAÇÕES - S/C LTDA. 4. Intime-se. Alenquer/PA, 14 de janeiro de 2020. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da Comarca de Alenquer/PA PROCESSO: 00125729020158140003 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 14/01/2020 AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:EDIELSON NUNES SARMENTO. AÇÃO PENAL DESPACHO 1. Considerando o trânsito em julgado do Acórdão (certidão fl. 340) que negou provimento ao recurso de apelação, cumpra-se as determinações exaradas na sentença (fl. 265/277) e, após, arquive-se com as cautelas de praxe; 2. Cumpra-se. Alenquer/PA, 14 de janeiro de 2020. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da Comarca de Alenquer/PA PROCESSO: 00004631020168140003 PROCESSO ANTIGO: ----
MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ---- Ação: Divórcio Litigioso em: REQUERENTE: M. E. N. C. Representante (s): OAB 3742 - ROBERTO NOGUEIRA SIMOES (ADVOGADO) OAB 18792 -ROBERTO SIMONSEN CARDOSO DE ARAUJO SIMOES (ADVOGADO) REQUERIDO: J. C. C. Representante (s): OAB 9855 - YOUSSEFF ANTONIO RIBEIRO VALENTE (ADVOGADO) PROCESSO: 00016444620168140003 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ---- Ação: Procedimento Comum Cível em: REQUERENTE: F. L. Q. Representante (s): OAB 18486 -DIENNE PATRYCIA LOPES BENTES (ADVOGADO) REQUERIDO: J. R. D. A. Representante (s): OAB 9649 - PATRICIA ADRIANA RIBEIRO VALENTE (ADVOGADO) PROCESSO: 00025651020138140003 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ---- Ação: Procedimento de Conhecimento em: REQUERENTE: M. S. S. Representante (s): OAB 16658 - MARCOS LEANDRO
Artigo 1757 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Artigo 36 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Medida Provisoria nº 5 de 17 de Outubro de 2001
Cristiane de Sousa Pereira
M. N. C
a J R D o
Yousseff Antonio Ribeiro Valente
Idenilza Regina Siqueira Rufino
Jelson Rodrigues da Silva
Rodolpho Nicolau Cioffi de Avila
Matuzalem Carneiro Bernardo
Joao Portilio Ferreira Bentes Junior
Antonio Alfredo de Oliveira
Railson Pereira dos Santos
Francisca Nunes Ribeiro
Jane Telvia dos Santos Amorim
Roberto Simonsen Cardoso de Araujo Simoes
Roberto Nogueira Simoes
Antonio Dilton Carvalho de Azevedo
Dinalva Maria de Oliveira Correa
Edilson Chaibe Nunes
Cicleide da Conceicao de Castro
Arineles de Jesus Siqueira
Heliton de Castro Sena
Processo n. 00115725520158140003 do TJPA
Rosiete Ribeiro Sarmento
Joseane da Conceicao Ramos
Valdinei Carvalho de Sousa
Patricia Adriana Ribeiro Valente
Processo n. 00125729020158140003 do TJPA
Edielson Nunes Sarmento
Dienne Patrycia Lopes Bentes
R M G da S
Andrea Carla Leal da Costa
Matheus Sousa de Moraes
F.L.A.Q.
Processo n. 00004631020168140003 do TJPA
Processo n. 00016444620168140003 do TJPA
Merian Mesquita de Lima
Andresson Gomes de Oliveira
Joel Bentes Sarmento
C.M.A.B.
Braine de Avila Ribeiro
Monteiro e Monte Ltda Epp
Processo n. 00080724420168140003 do TJPA
Auricelia Miranda Ferreira
Jorge Fabricio Vilhena Sena
Processo n. 00025651020138140003 do TJPA
Elane Cristina Pinheiro sa
Processo n. 00102307220168140003 do TJPA
Frank Robson da Silva Vasconcelos
Weloisa Cante Campos
Deivide Sarmento Rocha
Sociedade Universitaria de Desenvolvimento Educacional
Francisca Maria Brito da Costa
Elzamira Pontes do Nascimento
Ruth de Sousa Leitao
Jailson Leitao Lopes
Processo n. 00049355920138140003 do TJPA
Arlon da Luz Souza
Processo n. 00052071920148140003 do TJPA
Brendo Jean Santos de Oliveira
Processo n. 00045292820198140003 do TJPA
Adailson Sarmento Albuquerque
Processo n. 00057510720148140003 do TJPA
Processo n. 00057097920198140003 do TJPA
Processo n. 00055115220138140003 do TJPA

References: artigo 141
 artigo 1
 artigo 33
 artigo 316
 artigo 109
 artigo 109
 artigo 98
 artigo 485

Artigo 1757

Artigo 36