Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/105420519/djsc-01-12-2015-pg-484
Timestamp: 2020-01-25 22:59:35+00:00

Document:
DJSC 1/12/2015 - Pg. 484 | Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina | Diários Jusbrasil
Página 484 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 1 de Dezembro de 2015
Advogado:Cristiano Frederico Corrêa de Souza (41058SC)
Apelado :Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Promotora :Daniele Garcia Moritz (Promotora)
Relatora:DESEMBARGADORA CINTHIA BEATRIZ DA S. BITTENCOURT SCHAEFER (COOPERADOR PARTICIPANTE) Revisor:Desembargador Jorge Schaefer Martins
Nº 2014.085802-6 Apelação Criminal (Réu Preso)
Origem:00023291220128240069 Sombrio/2ª Vara
Apelante :J. V. C.
Advogado:Luiz Paulo do Amaral Cardoso (67819/RS)
Apelante :C. DA S.
Advogado:Ito de Sá (21520/SC)
Promotora :Elizandra Sampaio Porto (Promotora de Justiça)
Nº 2015.054195-9 Apelação Criminal (Réu Preso)
Origem:0019213-32.2014.8.24.0139 Concórdia/2ª Vara Cível
Apelante :C. DA S. L.
Advogado:José Augusto da Silva (28110/SC)
Promotor :Fabiano Francisco Medeiros (Promotor)
Relatora:DESEMBARGADORA CINTHIA BEATRIZ DA S. BITTENCOURT SCHAEFER (PROGRAMA DE ENFRENT. DE ACERVO 2º GRAU)
Revisor:Desembargador Jorge Schaefer Martins
Nº 2015.027325-2 Apelação Criminal (Réu Preso)
Origem:006130020902 Barra Velha/2ª Vara
Apelante :Robson José dos Santos
Advogado:Rui José Machado Junior (33095SC)
Apelante :Jeremias Oscar da Silva
Advogado:Cezar Mário Espíndola (24794/SC)
Apelante :Rudi Elso Ferreira
Advogado:Antônio Marcos Guerra (28922/SC)
Promotora :Maria Cristina Pereira Cavalcanti Ribeiro (Promotora)
Interessado:Luiz Brayan Fulik
Interessado:Alex Teixeira Boldori
Interessado:Humberto Goulart Prates Júnior
Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual do Tribunal de Justiça, Florianópolis, 1 de dezembro de 2015.
Edital Artigo 600
Apelação Criminal nº 2015.084186-6
EDITAL § 4º, ARTIGO 600, DO CPP
QUARTA CÂMARA CRIMINAL - Nº. 260-30/11/2015
Torno público na forma do parágrafo 4º. do artigo 600, do Código de Processo Penal, com redação na Lei nº. 4.336, de 1º. de junho de 1964, que na Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual do Tribunal de Justiça, acha-se correndo o prazo de oito (8) dias para que o (a) Doutor (a) Acácio Marcel Marçal Sardá apresente suas razões de recurso na Apelação Criminal n. 2015.084186-6, da Comarca de Ibirama, em que é apte/apdo Josélio da Silva, Elvis Schattenberg e Cleiton Henschel e apdo/apte Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
José Yvan da Costa Júnior
Nº 8920/15 - Quarta Câmara Criminal
Assinados em 26/11/2015:
1 - Ed. 8920/15- Recurso Criminal nº 2015.031960-6, de Camboriú
Relator: Desembargador Jorge Schaefer Martins
Juiz (a): Camila Coelho
Recorrente: Osmar Pereira dos Santos
Advogados: Drs. Felipe Ramalho de Pina Cabral (35622/SC) e outro
Recorrente: Ednaldo Noé Siqueira
Advogado: Dr. Juliano Viana Maia (26033/SC)
Promotora: Dra. Andréa Gevaerd (Promotora)
DECISÃO: por unanimidade, afastar a preliminar e negar provimento aos recursos. Custas legais.
2 - Ed. 8920/15- Apelação Criminal (Réu Preso) nº 2015.066895-6, de Itajaí
Juiz (a): Mauro Ferrandin
Apelante: Antonio Dalmo da Silva Junior
DEFª PÚBLICA: Dra. Samara Beatriz Fortunato Bellan (DEFENSORA PÚBLICA)
Promotor: Dr. Ary Capella Neto (Promotor)
DECISÃO: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, unicamente para compensar a agravante da reincidência com a atenuante da confissão, em todos os crimes, readequando-se as penas para os crimes de roubo, resultando em 7 (sete) anos e 11 (onze) meses de reclusão, mais o pagamento de 13 (treze) dias-multa, no valor mínimo; e 4 (quatro) meses e 3 (três) dias de detenção para o delito de falsa identidade. O Juízo de origem deverá tomar as providências para que o conteúdo do presente acórdão seja comunicado à vítima. Comunique-se, ainda, ao Conselho Nacional de Justiça para os fins de inclusão do nome do acusado no Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa e por ato que implique Inelegibilidade (CNCIAI), nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea e, da Lei Complementar n. 64/90 e art. 3º da Resolução n. 44/07 do CNJ. Custas legais.
3 - Ed. 8920/15- Apelação Criminal (Réu Preso) nº 2015.062236-9, de Mafra
Juiz (a): Luiz Octávio David Cavalli
Apelante: Elton César Marcondes
Advogados: Drs. José Valmor Ribeiro Nardes (3176/SC) e outros
Promotor: Dr. Rodrigo César Barbosa (Promotor de Justiça)
DECISÃO: por unanimidade, dar provimento ao recurso para absolver o réu do delito previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, com fulcro no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, determinandose a imediata expedição de alvará de soltura em seu favor, se por outro motivo não estiver preso, restando prejudicada a análise do pedido de liberdade provisória. Custas legais.
4 - Ed. 8920/15- Habeas Corpus nº 2015.070876-2, da Capital
Impetrante: João Moacir Correia de Andrade
Paciente: J. A. da S.
DECISÃO: por unanimidade, conceder a ordem, devendo ser mantida a liminar deferida, que estipulou medidas cautelares diversas da prisão, quais sejam: compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, proibição do paciente de se aproximar da vítima a menos de 800 metros, bem como proibir a comunicação entre ambos por qualquer meio, ficando a critério do juízo de primeiro grau a aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão, se assim entender. De acordo com o artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal, o
Andamento do Processo n. 2014.085802-6 - Apelação Criminal - 01/12/2015 do TJSC
Andamento do Processo n. 2015.054195-9 - Apelação Criminal - 01/12/2015 do TJSC
Andamento do Processo n. 2015.027325-2 - Apelação Criminal - 01/12/2015 do TJSC
Andamento do Processo n. 2015.084186-6 - Apelação Criminal - 01/12/2015 do TJSC
Andamento do Processo n. 2015.031960-6 - Recurso Criminal - 01/12/2015 do TJSC
Andamento do Processo n. 2015.066895-6 - Apelação Criminal - 01/12/2015 do TJSC
Andamento do Processo n. 2015.062236-9 - Apelação Criminal - 01/12/2015 do TJSC
Andamento do Processo n. 2015.070876-2 - Habeas Corpus - 01/12/2015 do TJSC

References: Artigo 600
 ARTIGO 600
 artigo 600
 artigo 1
 artigo 33
 artigo 386
 artigo 201