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Timestamp: 2018-04-26 05:31:08+00:00

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Artigos sobre Art. 59 da Constituição Federal de 88 | Jusbrasil
Art. 59 da Constituição Federal de 88 • Artigos
Luciano Tavares - 6 d
os incisos I e II do artigo 30 da Constituição Federal que assim diz: Art. 30. Compete aos Municípios: I - legislar... o crescimento econômico e o círculo virtuoso do dinheiro. A Constituição Federal de 1988 no Capítulo destinado a Ordem... do artigo 25 , § 3º da Constituição Federal é enumerada: Excepcionalmente, o c...
Maristela Tomás dos Santos - 1 mês
Contagem de Prazo nos Juizados Especiais
ADPF 483
Natureza do FONAJE
Aplicação do Artigo 219 Novo CPC nos Juizados ...
Invasão de Competência Legislativa
, que é regulado pela Constituição Federal, em seus artigos 92 a 126 e, que tem dentre seus órgãos da Justiça Comum... o ordenamento jurídico) , previstas no art.59, CF/88. Para Marcelo Caetano, a locução ‘processo legislativo’ compreende... por quem efetivamente tenha sido legitimado pela Constituição Federal, cuja pr...
Bruna Maciel - 1 mês
ou conexão. Inconstitucional, o art. 25 da lei ofende o devido processo legislativo, previsto no artigo 59 e 62... da Constituição Federal, bem como o princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2º do mesmo diploma. Não obstante... o art. 146 da Constituição Federal. Podendo este, somente protestar títulos de...
Thaís Sacramento - 2 meses
Da Breve Análise da Inconstitucionalidade do Estatuto do Desarmamento
por inobservância das normas de processo legislativo previstas nos artigos 59° e 69° Constituição Federal 1988. Nesse caso irá ocorrer... a legislar sobre direito penal com isso descumprir o artigo 22°, I, da Constituição Federal de 1988, que estabelece ser..., descumprindo o artigo 62° da Constituição Federal de 1988...
DOUTOR DA LEI - 2 meses
Federal, o Procurador-Geral da República, cujas atribuições se definirão em lei, Art.59 - Á Justiça Federal compete... UNIDOS DO BRASIL TÍTULO I Da Organização Federal DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art 1º - A Nação brasileira adota como forma... da União, enquanto não se der execução ao disposto no artigo seguinte. Art 3º ...
Thiago Gibim - 3 meses
Sistema Probatório Brasileiro
criminal, que inclui o direito à prova. A Constituição de 1891, em seu art. 72, § 16 °: Aos acusados se assegurará...° da Carta de 1967 e, ainda, no art. 153, §§ 15°e 16°da Emenda Constitucional n°1, de 1969. E, por fim, a Magna Carta de 1988..., Constituição, Convencionalidade. ABSTRACT The objective of this study is...
Kenedy Esteves Junior - 4 meses
A (in) constitucionalidade do regime diferenciado de contratações públicas - RDC
, nos autos da ADIn de n º 4.655. Com efeito, encrava o art. 62 da Constituição Federal, que “em caso de relevância e urgência..., ao passo que, com esta conduta, fere-se o princípio da separação dos poderes, ancorado no art. 2º da Constituição Federal... o princípio constitucional da publicidade, estampado no art. 5º,...
Carlos Eduardo Lamas Moreira - 5 meses
] : Justiça Militar A Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988estabelece no Artigo 37 os Princípios que regem... que quem ganha com isso é toda a coletividade. Mesmo antes da alteração imposta ao texto da Constituição Federal , o Art. 6º , § 1..., mas no caso salta aos olhos a violação ao art. 65 da Const...
Sergio Luis Lamas Moreira - 5 meses
. Mesmo antes da alteração imposta ao texto da Constituição Federal , o Art. 6º , § 1º da Lei 8.987 /95 já definia que a eficiência era... da República cria o Supremo Tribunal Militar em seu Artigo 77 [6] : Art. 77 - Os militares de terra e mar terão foro especial... Federativa do Brasil de 1.988, conhecida por “Consti...
Jorge Henrique Sousa Frota - 5 meses
Breve introdução à ciência jurídica tributária – do conceito e finalidade do direito tributário à sua autonomia como ramo jurídico
Resumo: O objeto da presente é passear por alguns objetos de estudos relevantes para o Direito Tributário brasileiro. O artigo pretende demonstrar conceitualmente e de modo sucinto temas
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References: artigo 30
 artigo 25
 Artigo 219
 artigo 59
 artigo 22
 artigo 62
 Artigo 37
 Artigo 77