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Timestamp: 2014-11-23 18:34:06+00:00

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: ÍNDICE : Fam�lia : Tutela e Curatela	Fl�via Brum - Estudante de Direito
S�lvio Rodrigues conceitua a tutela como �um instituto de n�tido car�ter assistencial e que visa substituir o poder familiar em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram julgados ausentes, ou ainda quando foram suspensos ou destitu�dos daquele poder.1� S�lvio de Salvo Venosa diz que a tutela, assim como a curatela, � um instituto que objetiva suprir incapacidades de fato e de direito de pessoas que n�o t�m e que necessitam de prote��o2. J�, para Caio M�rio da Silva Pereira, �consiste no encargo ou munus conferidos a algu�m para que dirija a pessoa e administre os bens de menores de idade que n�o incide no poder familiar do pai ou da m�e.3�
A tutela tem fundamento legal no artigo 1.728 do C�digo Civil:
Art. 1.728. Os filhos menores s�o postos em tutela:
II - em caso de os pais deca�rem do poder familiar.
Os tutores exercem o poder familiar sempre que os pais estiverem ausentes ou incapacitados de faz�-lo. Se um dos pais falecer, o poder familiar continuar� concentrado no outro c�njuge. Por�m, se ambos falecerem, o Estado transferir� o poder familiar a um terceiro, que � o tutor.
A tutela, nas palavras de Venosa, � �institui��o supletiva do poder familiar4�. Quer dizer que ela suplementa o poder parental quando da aus�ncia dos pais ou da suspens�o do poder deles.
O artigo 1.729 disp�e da nomea��o do tutor, que � restringido aos pais, em conjunto:
Par�grafo �nico. A nomea��o deve constar de testamento ou de qualquer outro documento aut�ntico.
O legislador quis que os pais fossem aqueles que decidir�o o melhor para seus filhos, buscando indicar para o desempenho do munus uma pessoa capaz de proteger, amar, cuidar das crian�as ou adolescentes como se pais fossem, dando continuidade ao carinho e � prote��o que aquele que nomeia, pai ou m�e, dedica aos seus amados.
O Tribunal de Justi�a do Rio Grande do Sul julgou pelo melhor interesse dos tutelados:
TUTELA. MELHOR INTERESSE DOS TUTELADOS. Adequada se mostra a altera��o do tutor quando h� fortes ind�cios no sentido de que vem ele gerando preju�zos ao desenvolvimento educacional, moral e patrimonial dos tutelados. (Agravo de Instrumento N� 70016654832, S�tima C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Maria Berenice Dias, Julgado em 18/10/2006) Todavia, � imposto a ambos, pai e m�e, conjuntamente, a nomea��o de tutor a seus filhos, suprimindo a possibilidade, consagrada na lei anterior, de inicialmente caber ao pai e, sucessivamente, � m�e a institui��o de tutor de seu agrado. A decis�o, assim, dever� ser adotada por ambos, de comum acordo.
1.1ESP�CIES DE TUTELA
H�, segundo a posi��o doutrin�ria de S�lvio Rodrigues5, tr�s esp�cies de tutela, a saber: testament�ria, leg�tima e dativa. 1.1.1 TUTELA TESTAMENT�RIA
� quando o tutor, escolhido pelos pais, � indicado no testamento ou documento aut�ntico. Documento aut�ntico pode ser entendido como todo aquele que n�o deixa d�vidas quanto � nomea��o do tutor e a identidade do signat�rio. Por�m, existem dois requisitos para que esta esp�cie de tutela tenha efic�cia: a) que o outro c�njuge n�o possa exercer o poder familiar, b) que aquele que nomeia o tutor esteja no exerc�cio do poder familiar ao tempo de sua morte. (Conforme artigo 1.730 que torna nula a nomea��o de pai ou m�e que ao tempo de sua morte n�o tinha o poder familiar.) 1.1.2 TUTELA LEG�TIMA
� a que se d� na falta da testament�ria6, ou seja, n�o havendo sido um tutor nomeado pelos pais, o artigo 1.731 elenca os parentes consang��neos aos quais pode ser incumbida a tutela, na seguinte ordem:
Art. 1.731. Em falta de tutor nomeado pelos pais incumbe a tutela aos parentes consang��neos do menor, por esta ordem:
I - aos ascendentes, preferindo o de grau mais pr�ximo ao mais remoto;
II - aos colaterais at� o terceiro grau, preferindo os mais pr�ximos aos mais remotos, e, no mesmo grau, os mais velhos aos mais mo�os; em qualquer dos casos, o juiz escolher� entre eles o mais apto a exercer a tutela em benef�cio do menor.
� aquela derivada de senten�a judicial, quando n�o h� tutor testament�rio ou leg�timo, ou ent�o quando eles forem escusados ou exclu�dos da tutela, conforme artigo 1.732:
Art. 1.732. O juiz nomear� tutor id�neo e residente no domic�lio do menor:
I - na falta de tutor testament�rio ou leg�timo;
II - quando estes forem exclu�dos ou escusados da tutela;
III - quando removidos por n�o id�neos o tutor leg�timo e o testament�rio.
No caso de irm�os �rf�os, disp�e o artigo 1.733:
Art. 1.733. Aos irm�os �rf�os dar-se-� um s� tutor.
� 1� No caso de ser nomeado mais de um tutor por disposi��o testament�ria sem indica��o de preced�ncia, entende-se que a tutela foi cometida ao primeiro, e que os outros lhe suceder�o pela ordem de nomea��o, se ocorrer morte, incapacidade, escusa ou qualquer outro impedimento.
� 2� Quem institui um menor herdeiro, ou legat�rio seu, poder� nomear-lhe curador especial para os bens deixados, ainda que o benefici�rio se encontre sob o poder familiar, ou tutela.
Pela reda��o do artigo referido, presume-se que o legislador quis manter juntos os irm�os que perderam seus pais.
O artigo 1.735 enumera os incapazes de exercer o instituto da tutela, quais sejam aqueles que n�o podem administrar seus pr�prios bens, ou pessoas desonestas a quem seria temer�rio confiar a administra��o de valores de terceiros, e ainda pessoas que, devido a uma determinada rela��o com o menor, apenas n�o podem ser turores daquele incapaz, mas podem o ser de outros7:
Art. 1.735. N�o podem ser tutores e ser�o exonerados da tutela, caso a exer�am:
I - aqueles que n�o tiverem a livre administra��o de seus bens;
II - aqueles que, no momento de lhes ser deferida a tutela, se acharem constitu�dos em obriga��o para com o menor, ou tiverem que fazer valer direitos contra este, e aqueles cujos pais, filhos ou c�njuges tiverem demanda contra o menor;
III - os inimigos do menor, ou de seus pais, ou que tiverem sido por estes expressamente exclu�dos da tutela;
IV - os condenados por crime de furto, roubo, estelionato, falsidade, contra a fam�lia ou os costumes, tenham ou n�o cumprido pena;
VI - aqueles que exercerem fun��o p�blica incompat�vel com a boa administra��o da tutela.
A tutela n�o pode ser deferida a quem n�o tenha condi��es para exerc�-la. Aqueles que tiverem qualquer conflito de interesses com o que pretende acolher como tutelado devem entrar no �rol� dos impedidos para o exerc�cio da tutela. Tais impedimentos �inspiram-se em raz�es de ordem pessoal, de natureza econ�mica e por incompatibilidade real ou presumida.8� O impedimento pode ser arg�ido pelo pr�prio nomeado, por provoca��o dos legitimados e at� de of�cio, pelo juiz. Este, ent�o, deve indeferir a tutoria ou destituir do que j� exerce.
O artigo 1.736 elenca aqueles que podem escusar-se do exerc�cio da tutela, quais sejam:
III - aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de tr�s filhos;
VI - aqueles que j� exercerem tutela ou curatela;
VII - militares em servi�o.
Em regra, o convocado n�o pode escusar-se, por ser a tutela um munus p�blico. Os que, por for�a da idade, sobrecarga ou doen�a, dificilmente poderiam dedicar-se integralmente ao encargo, t�m a exclusiva prerrogativa de se escusarem9.
Um dos requisitos da tutela � que �os pais do menor tenham sido destitu�dos ou estejam suspensos do poder familiar�10. Tamb�m na hip�tese de os pais se encontrarem em local incerto e n�o sabido, caber� o instituto da tutela, at� que o menor volte aos seus progenitores. Quando o desaparecimento for volunt�rio, ocorrer� a destitui��o do poder familiar, mas quando for fortuito, somente ser� deferida a tutela ap�s declara��o judicial de aus�ncia. 1.5EXERC�CIO DA TUTELA
O tutor n�o n�o tem total liberdade para desempenhar o seu m�nus. N�o pode exerc�-lo com a amplitude e a discricionariedade de quem est� no exerc�cio do p�trio poder. Ele depende da supervis�o judicial para exercer quaisquer atos referentes � pessoa e aos bens do pupilo. Essa depend�ncia � caracter�stica mor, o marco fundamental que estabelece os limites entre a tutela e o p�trio poder. Em �ltima an�lise, o respons�vel pelo exerc�cio da tutela � o juiz. O art. 1.741 do C�digo Civil diz que: Art. 1.741. Incumbe ao tutor, sob a inspe��o do juiz, administrar os bens do tutelado, em proveito deste, cumprindo seus deveres com zelo e boa-f�.
O artigo 1.747 fala da compet�ncia do tutor, que �, logicamente, bem menos ampla que a dos pais:
I - representar o menor, at� os dezesseis anos, nos atos da vida civil, e assisti-lo, ap�s essa idade, nos atos em que for parte;
II - receber as rendas e pens�es do menor, e as quantias a ele devidas;
III - fazer-lhe as despesas de subsist�ncia e educa��o, bem como as de administra��o, conserva��o e melhoramentos de seus bens;
V - promover-lhe, mediante pre�o conveniente, o arrendamento de bens de raiz.
O artigo 1.748 disp�e sobre o que o tutor pode fazer, necessitando, contudo, de autoriza��o judicial para tal:
Art. 1.748. Compete tamb�m ao tutor, com autoriza��o do juiz:
I - pagar as d�vidas do menor;
II - aceitar por ele heran�as, legados ou doa��es, ainda que com encargos;
IV - vender-lhe os bens m�veis, cuja conserva��o n�o convier, e os im�veis nos casos em que for permitido;
V - propor em ju�zo as a��es, ou nelas assistir o menor, e promover todas as dilig�ncias a bem deste, assim como defend�-lo nos pleitos contra ele movidos.
Nesse rol n�o se encontra o arrendamento de im�veis do menor. Anteriormente o tutor s� podia promover o arrendamento de im�veis do menor em hasta p�blica e com autoriza��o judicial. O novo C�digo Civil retirou tal exig�ncia, estabelecendo a possibilidade de arrendamento mediante pre�o conveniente, respondendo, o tutor, pelos seus atos11.
1.6 CESSA��O DA TUTELA
A tutela, como instituto de prote��o, destina-se � vig�ncia tempor�ria. Pode terminar por uma causa natural ou jurisdicional. E sua cessa��o pode dar-se tanto em rela��o ao pupilo, como ao pr�prio tutor12. A lei faz diferen�a entre a cessa��o da condi��o de pupilo e a cessa��o da condi��o de tutor. Segundo o art. 1.763 do C�digo Civil:
Art. 1.763. Cessa a condi��o de tutelado:
I - com a maioridade ou a emancipa��o do menor;
II - ao cair o menor sob o poder familiar, no caso de reconhecimento ou ado��o.
Nessas hip�teses s�o considerados os fatos que dizem respeito estritamente ao tutelado. Atingida a maioridade, n�o ser� mais necess�ria a tutela, pois ter� cumprido o primeiro requisito para obter o exerc�cio pleno da cidadania.
A lei ainda faz diferen�a nos artigos 1.763 e 1.764 do C�digo Civil, uma vez que porque o t�rmino das fun��es do tutor nem sempre acarreta a cessa��o da condi��o de pupilo. Disp�e o art. 1.764 que: Art. 1.764. Cessam as fun��es do tutor:
II - ao sobrevir escusa leg�tima;
Em qualquer desses casos, se o tutelado ainda for incapaz, continuar� sendo pupilo de outrem, cessando para seu antigo tutor o exerc�cio do m�nus.
A morte do tutelado tamb�m extingue a tutela. 2. CURATELA
Igualmente � tutela, a curatela �, tamb�m, um instituto de interesse p�blico, �um encargo imposto pelo Estado em benef�cio coletivo�13. Por�m, a diferen�a � que ela serve para reger a pessoa e administrar os bens de pessoas maiores incapazes, em fun��o de mol�stia, prodigalidade ou at� aus�ncia14. Nas li��es de Caio M�rio da Silva Pereira, �incidem na curatela todos aqueles que, por motivos de ordem patol�gica ou acidental, cong�nita ou adquirida, n�o est�o em condi��es de dirigir a sua pessoa ou administrar os seus bens, posto que maiores de idade.15�
O artigo 1.767 elenca quem s�o as pessoas sujeitas � curatela, inclusive o nascituro:
Art. 1.767. Est�o sujeitos a curatela:
I - aqueles que, por enfermidade ou defici�ncia mental, n�o tiverem o necess�rio discernimento para os atos da vida civil;
II - aqueles que, por outra causa duradoura, n�o puderem exprimir a sua vontade;
III - os deficientes mentais, os �brios habituais e os viciados em t�xicos;
V - os pr�digos.
Decidiu em face da modalidade de curatela provis�ria o Tribunal de Justi�a do Rio Grande do Sul:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDI��O. ENFERMIDADE PSIQUI�TRICA E PORTADORA DE DEFICI�NCIA F�SICA. MODALIDADE ESPECIAL DE CURATELA. CURATELA PROVIS�RIA. CABIMENTO. Em sendo a interditanda enferma e portadora de defici�ncia f�sica, no caso, aplica-se a nova modalidade de curatela especial prevista no inc. I do art. 1.767 do C�digo Civil. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento N� 70016457897, S�tima C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Ricardo Raupp Ruschel, Julgado em 27/09/2006) A curatela do nascituro tem fulcro no artigo 1.779:
Art. 1.779. Dar-se-� curador ao nascituro, se o pai falecer estando gr�vida a mulher, e n�o tendo o poder familiar.
Par�grafo �nico. Se a mulher estiver interdita, seu curador ser� o do nascituro.
O nascituro e seus bens tamb�m devem ser protegidos pelo ordenamento jur�dico.
2.1 REQUISITOS DA CURATELA
Existem dois requisitos para que a curatela seja deferida � a incapacidade e decis�o judicial. S� ser� concedida a curatela mediante pr�via decreta��o do juiz. 2.2 ESP�CIES DE CURATELA
Conforme a doutrina de Venosa16, s�o sete as esp�cies de curatela: as cinco elencadas no artigo 1.767; a do nascituro, no 1.779 e a do enfermo ou portador de defici�ncia f�sica, no artigo 1.780.
Da mesma forma que a tutela, a curatela tamb�m pode ser leg�tima, testament�ria ou dativa. Tamb�m se aplicam � curatela as regras pertinentes ao exerc�cio da tutela, com exce��o do artigo 1.782, que disp�e:
Art. 1.782. A interdi��o do pr�digo s� o privar� de, sem curador, emprestar, transigir, dar quita��o, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que n�o sejam de mera administra��o.
As regras que dizem respeito � incapacidade para o exerc�cio da curatela, as escusas e incumb�ncias do curador, s�o as mesmas �s atinentes � tutela. 2.3 CESSA��O DA CURATELA
No caso do incapaz, cessa a curatela quando sua integridade se recobrar. Para o pr�digo, ser� levantada a curatela quando a incapacidade que o determinou cessar. �A defici�ncia mental pode desaparecer, o �brio ou o toxic�mano podem curar-se, assim como pode o surdo-mudo, mediante educa��o apropriada, adquirir capacidade de entendimento.17� O pr�prio C�digo Civil permite tal assertiva:
Art. 1.186 - Levantar-se-� a Interdi��o, cessando a causa que a determinou.
� 1� - O pedido de levantamento poder� ser feito pelo interditado e ser� apensado aos autos da interdi��o. O juiz nomear� perito para proceder ao exame de sanidade no interditado e ap�s a apresenta��o do laudo designar� audi�ncia de instru��o e julgamento.
� 2� - Acolhido o pedido, o juiz decretar� o levantamento da interdi��o e mandar� publicar a senten�a, ap�s o transito em julgado, pela imprensa local e �rg�o oficial por tr�s vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, seguindo-se a averba��o no Registro de Pessoas Naturais.
�Cessada a incapacidade, poder� ser levantada a interdi��o, mediante pedido formulado pelo pr�prio interessado.18�
1 RODRIGUES, S�lvio. Direito civil: direito de fam�lia: volume 6. 28. ed. S�o Paulo: Saraiva, 2004, p. 398.
2 VENOSA, S�lvio de Salvo. Direito civil: direito de fam�lia. 6. ed. S�o Paulo: Atlas, 2006, p. 443.
3 PEREIRA, Caio M�rio da Silva. Institui��es de direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 443.
4 VENOSA, p. 446.
5 RODRIGUES, p. 399.
6 RODRIGUES, p. 400.
7 RODRIGUES, p. 401.
8 PEREIRA, p. 451.
9 RODRIGUES, p. 402.
10 VENOSA, p. 453.
11 RODRIGUES, p. 406.
12 PEREIRA, p. 470.
13 VENOSA, p. 472.
14 VENOSA, p. 471.
15 PEREIRA, p. 479.
16 VENOSA, p. 472.
17 VENOSA, p. 487. 18 RODRIGUES, p. 423.:: Retornar a Listagem de Artigos ::

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