Source: https://fr.scribd.com/document/53095961/RELACAO-ESTADO-E-RELIGIAO
Timestamp: 2019-04-25 19:49:36+00:00

Document:
Transféré par Nivânia F. Costa
Resumo RLRM2014 Web
23092011131626
A Liberdade Religiosa o Brasil como Direito Fundamental a partir do Acordo Brasil Santa Sé
DOS PRINCÍPIOS QUE FUNDAMENTAM A RELAÇÃO ESTADO E RELIGIÃO
Paula Carmo Name*
O presente artigo aborda o momento político atual e sua relação com a liberdade
religiosa. Apresenta a evolução do ordenamento jurídico e como os princípios da
igualdade, tolerância e laicidade fundamentam as relações entre instituições tão
fortes no país.
Em razão de acontecimentos recentes, optou-se por dar enfoque à questão do ensino
religioso nas escolas públicas, pois, em recente visita ao Vaticano o Presidente Luís
Inácio da Silva, em nome do governo brasileiro, firmou acordo que regula as
relações do Brasil com a Santa Sé, e nele se inclui a abordagem religiosa, de forma
pluralista, no ensino religioso das escolas públicas brasileiras.
O texto então relata o percurso traçado pelas instituições e a paulatina reação social
dentro de um tema que sempre será polêmico.
Palavras-chave: Religião, estado, ensino religioso
This article discusses the current political moment and its relation with the religious
freedom. It introduces the evolution of the legal system and how the principles of
equality, tolerance and secularism based relations between so strong institutions in
Because of recent events, it was chosen to focus on the issue of religious education
in public schools, in a recent visit to the Vatican the President Luis Inácio da Silva
on behalf of Brazilian government, signed an agreement regulating the relations of
Brazil with the Holy See and it includes the religious approach, so pluralistic,
religious education in public schools in Brazil.
The text then describes the route mapped out by the institutions and gradual social
reaction within a theme that will always be controversial.
Key-words: Religion, State, religious education
As relações religiosas entre Estado e a Religião sempre foram temas presentes na
Após um período menos fervoroso na relação com seus seguidores, as religiões
retomam com bastante força sua busca por novos fiéis e a preservação dos seus seguidores
com diferentes e modernas técnicas de disseminar suas doutrinas. Para a constatação de tal
fato no cotidiano dos brasileiros, basta ligar a televisão, o rádio ou através do acesso via
Internet, ou seja, os principais veículos de comunicação da modernidade são continuamente
utilizados para divulgação religiosa.
Doutoranda em Ciências Sociais pela PUCSP, mestre em Direito, subárea Direito Constitucional pela
PUCSP, advogada.
ponto-e-vírgula, 4: 71 – 85, 2008
° determina que somente será reconhecido pela República o casamento civil. conforme nos ensina Scampini. Depois se admitiram mais uma ou duas ou as mais conhecidas. o Brasil sempre teve forte influência de instituições religiosas. que deverá sempre preceder as cerimônias religiosas de qualquer culto. E. entre outros pontos. assim como a determinação de que deverão ser administrados por autoridades municipais. assegurou a todos o livre e público exercício de cultos religiosos. Vera Machado. a existência de outras religiões. observando-se os limites determinados pelo direito comum. em recente visita do Presidente a sua Santidade. assim como de não ter crença nenhuma. a disciplina de ensino religioso no horário normal das aulas e de forma facultativa (Nossa. era a tolerância religiosa. que existia apenas uma cedência forçosa por parte da igreja mais forte em relação às demais igrejas que iam conquistando adeptos. ponto-e-vírgula. percebe-se. onde se estabelece. 1978: 103. em especial a Igreja Católica. 2008: A22). prevê. em 20 artigos as disposições semelhantes ao conteúdo do artigo 210 da Constituição Federal somado ao artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Interessante notar que só foi mencionada a liberdade de culto na Declaração de Direitos. A visita do Presidente Luís Inácio Lula da Silva neste mês de novembro ao Vaticano e a assinatura por parte do governo brasileiro de um acordo com a Santa Sé. não havendo manifestação em relação à liberdade de crença. os inícios da liberdade religiosa foram simples armistícios ou tratados de paz entre duas religiões interessadas em cessar por algum tempo a luta. portanto. deixaram de especificar que a pessoa possui liberdade de ter uma crença. artigo 72. nos parágrafos seguintes do artigo 72. A partir da primeira Constituição da República Brasileira nota-se o início da previsão pela Lei Maior em distanciar o Estado e a Religião. isto é. Este acordo retoma a discussão em torno das relações entre o Estado brasileiro. A Declaração de Direitos da Constituição de 1891 trouxe ainda. como se houvesse necessidade ou se competência sua fosse a compreensão das atividades atemporais. Suportava-se. o § 5° traz o caráter secular dos cemitérios. Desde o início da sua colonização. Com isso. 4 72 . §3°. Segundo a embaixadora do Brasil no Vaticano. Em sua Declaração de Direitos. a Sra. o acordo assinado entre governo brasileiro e Santa Sé. o princípio da laicidade e a posição das religiões. Fatos recentes trazem a recorrente discussão em torno da participação do Estado em atividades religiosas. determinações expressas sobre as relações entre os particulares e o Estado as quais deixaram de pertencer à Igreja. o § 4. assim.
§ 2°. Já no corpo constitucional. à família. o ordenamento jurídico trouxe sua previsão desde o início da República. secundarias.” ponto-e-vírgula. a saber. as Constituições do México (1917). a igualdade. O vínculo ainda permanece até a atual Constituição Federal. Ou seja. subvencionar. constante do Título I. respeitando a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão e a influência dos novos rumos do constitucionalismo social e adotou matérias relacionadas à ordem social e econômica. que não se diferencia muito da posição adotada em 1934: a liberdade religiosa foi conquistada. profissionaes e normaes. O artigo 153 tratou exclusivamente do ensino religioso.F. a tolerância e a laicidade são componentes que. e a sociedade foi paulatinamente assimilando esta separação e compreendendo onde se pauta. que abriga o direito à liberdade de consciência. vedou aos Estados e à União “estabelecer. demonstrando assim o cerceamento aos entes federativos em relação ao disposto na Declaração de Direitos. manifestada pelo responsável. e constituirá materia dos horarios nas escolas publicas primarias. pois passou a garantir os direitos individuais. devia aplicar-se no horário normal das aulas. após a Primeira Guerra Mundial (1914/18). no caso da liberdade religiosa. manifestada pelos paes ou responsaveis. mais especificamente no artigo 11. devem se fazer presentes de forma eqüitativa. de crença e o livre exercício dos 1 Artigo 153 da C. Os princípios fundamentais traduzem como receber um direito individual sem deixar que se sobreponha aos demais direitos. de 1934: “O ensino religioso será de frequencia facultativa e ministrado de acôrdo com as principias da confissão religiosa do alumno. à cultura e à educação. da Alemanha (1919) e da Espanha (1931). ou embaraçar o exercício de cultos religiosos”. por sua vez. o regramento jurídico constitucional brasileiro está alinhado com a maioria das civilizações ocidentais em relação à laicidade do Estado. e mais claramente no início da República. impedindo-os de se posicionarem antagonicamente em relação aos cultos religiosos em geral. encontrou sustentação nas Constituições que representavam o novo constitucionalismo social do Século XX. profissional e normal1. houve uma ampliação de suas matérias. desde o fim do período Imperial. secundário. O princípio da dignidade da pessoa humana e a percepção política de manter os indivíduos de uma nação em estado de igualdade e de liberdade resultam numa relação justa. Da Organização Federal. 4 73 . A partir da Constituição de 1934 que. como uma matéria opcional no ensino público primário. de modo facultativo e ministrado conforme a religião do aluno.
sabendo que não serão julgados de forma distinta dos demais pelo ordenamento jurídico e pela própria sociedade. seu reflexo na sociedade deixa de ser nivelador e passa a respeitar e cuidar dessas diferenças por meio da Constituição. a liberdade religiosa. dentro de uma sociedade livre e democrática. Ao compreender a igualdade da perspectiva de Aristóteles.cultos religiosos.ela também abrange a liberdade recíproca. impedindo-os de se manifestar contrariamente. Mas o assunto não pode ser tratado com tanta simplicidade . A igualdade. Os indivíduos recebem. E. a igualdade no seu sentido restrito busca justamente igualar as desigualdades. com base na detenção da verdade absoluta. Mas. a matéria constitucional age de forma a considerar igual o que é igual e de maneira desigual o que é desigual. É justamente o oposto da liberdade religiosa apresentada pelas democracias constitucionais. E assim como nas demais matérias constitucionais. pois esta utiliza como fundamento a coação do indivíduo. consagrada constitucionalmente. a permissão para a livre manifestação dos seus ideais. vai além do sentimento de justiça entre os indivíduos . A participação deste princípio fundamental para com a liberdade religiosa ultrapassa a liberdade de pensamento para tocar o núcleo espiritual e se refletir nas manifestações da consciência e da matéria.ele requer um aprofundamento. conforme as palavras de Bobbio. tirando-lhe a liberdade espiritual e renegando aqueles que se negam a aceitá-la. dessa forma. neste sistema. A partir dessa junção. 1997: 10: Apesar de sua desejabilidade geral. abrindo mão do seu sentido de uniformização. não traduz em momento algum a liberdade eclesiástica. que firmaram os direitos fundamentais. como compreender o verdadeiro sentido do princípio da igualdade? A existência das grandes diversidades está presente e o princípio da igualdade necessita conciliar-se com ela. prevista constitucionalmente. O princípio da igualdade. 4 74 . busca a submissão dos indivíduos aos seus conceitos. A partir daí. a relevância do princípio da igualdade se apresenta como um dos pilares do princípio do Estado de Direito. mais. liberdade e igualdade não são valores absolutos. portanto. a liberdade de um indivíduo vai se justificar na igual liberdade dos demais. demonstrando total respeito às declarações e Constituições. Afinal onde se encontra o significado daquilo que é igual? E. A liberdade religiosa. protege a diversidade social. neste caso. consegue obter ‘status’ de uma liberdade com igualdade entre as diversas religiões. Mesmo porque. sem permitir-lhes o livre pensamento em relação à sua fé. Não há princípio abstrato que não admita exceções em ponto-e-vírgula.
credo religioso e convicções políticas. agir de forma sábia e cuidadosa nesta sociedade possuidora de fragilidades e equívocos entre seus indivíduos. IV). deve ser justificado o tratamento desigual. idade.. portanto. incentivar a convivência harmônica entre os indivíduos e o respeito mútuo entre eles. ao exemplificar com as hipóteses referidas. sem que sua religião possa ser levada em conta. Ademais. portanto. As religiões também almejam essa inclusão na comunidade. O intuito principal deve ser a instituição de valores fundamentais pelo princípio da igualdade. A diferença entre regra e exceção está no fato de que a exceção deve ser justificada.) promover o bem de todos. 4 75 . Para tanto. e quaisquer outras formas de discriminação”. nesse particular. caput. (artigo 3°. nada mais faz que colocar em evidência certos traços que não podem. assim como das proteções constitucionais resultantes destas diferenciações. só por só. o repúdio a qualquer tipo de preconceito. apenas pretendeu encarecê-las como insuscetíveis de gerarem. Como demonstra José Afonso da Silva. ao construir como um dos “objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (. parece que o povo brasileiro se revela profundamente democrático. Onde a regra é a igualdade. sem preconceitos de origem. que se traduzem no respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana e o conduzimento à uma sociedade possuidora de liberdades individuais eqüitativas. sua aplicação. Todos hão de ter igual tratamento nas condições de igualdade de direitos e obrigações. pois representam na verdade um grupo de indivíduos adeptos de determinada crença espiritual. em artigos seguintes. A Constituição Federal traduz muito bem isso. 2001: 229. É pela obtenção de um respeito estatal aos direitos fundamentais que o indivíduo torna-se possuidor do seu direito à dignidade e à igualdade social. a participação social do princípio da igualdade surge das próprias distinções histórico-culturais da comunidade. ser tomados gratuitamente como ratio fundamentadora de discrímen. trabalho. O princípio da igualdade deve. assim como explicita.. 2000: 17: Então. percebe-se. Afirma Bandeira de Mello. 5. e não parece que o fator religião venha sendo base de discriminações privadas ou públicas. e não serem marginalizadas. E realmente. Deve. por razões preconceituosas mais comuns em certa época ou meio. raça. Onde a liberdade é a regra. respeitando a religião dos demais. sexo. sexo. uma discriminação. as ponto-e-vírgula. Vale dizer: recolheu na realidade social elementos que reputou serem possíveis fontes de desequiparações odiosas e explicitou a impossibilidade de virem a ser destarte utilizados. sua limitação deve ser justificada. o próprio ditame constitucional que embarga a desequiparação por motivo de raça. O art.. cor.
Se. assim. as desigualdades gritantes existentes no país impedem de se afirmar que existe um alto grau de observância do disposto no Princípio da Igualdade. cit. E é por meio do Constitucionalismo que o princípio da igualdade vem conseguindo se manifestar contra toda estratificação medieval privilegiadora de poucos. é o efetivo desrespeito por partes dos destinatários – legisladores. São palavras de L. o que se observa nas relações cotidianas. o princípio da igualdade foi resultado do repúdio a toda estrutura medieval da sociedade. às injustiças sociais que privilegiavam os nobres e o clero. conforme estabelece o artigo 19. a Reforma Protestante foi o estopim para as religiões marginalizadas se manifestarem em busca de maior igualdade social. e até nos dias atuais encontramos resquícios destas distinções mascaradas entre as relações de poder e política. No âmbito religioso. o econômico e o cultural. S. de nossa Constituição Federal. E. a sua real observância no contexto. o indivíduo se vê cada vez mais sob dependência de um grande poder que se fortalece. o princípio da igualdade encontra seu sentido jurídico de que todos são iguais perante a lei. utilizando a lei como seu melhor instrumento. há uma necessidade de regulamentar eventuais disparidades entre as grandes religiões e as de pequeno porte. U. por um lado as transformações sócio-políticas ocorridas nos últimos tempos oferecem um terreno propício à efetivação da igualdade.. op. No mesmo sentido é a manifestação do Supremo Tribunal norte-americano: “Government must be neutral when it comes to competition between sects”2. A resistência por parte dos privilegiados foi grande. para 2 Zorach v. afirmando-se conjuntamente com o Constitucionalismo liberal. em resposta a tantas injustiças. A liberdade embrenhada de sentimento igualitário para atuar de forma justa é resultado de uma evolução constante das relações entre a sociedade e o Estado. 288. a cultura enraizada ao longo dos séculos não permitiu a plena realização prática da igualdade perante a lei. Machado. aplicadores da lei e sociedade – ao preceituado no Princípio da Igualdade. E. E diante disso a Constituição necessita controlar esse poder para que ele não macule os direitos individuais. Historicamente. por outro. Com a maior participação do poder estatal em setores importantes. quer formal. Muito pelo contrário. o seu reconhecimento social é discutível. Musse. 306 e 314 (1952). 1998: 189: A efetividade do Princípio da Igualdade. I. No entanto. quer material. apud J. 343. Já no tocante às religiões.igrejas devem receber do Estado um tratamento neutro e igualitário. Clauson. como o social. M. B.. 4 76 . p. ponto-e-vírgula.
por parte dos cidadãos. assim como o respeito à liberdade de pensamento e de crença. pois há o direito a um tratamento como igual. ele não pode desprezar a realidade factual que desiguala injustificadamente as liberdades individuais. elas vão somente até o estabelecimento das liberdades eqüitativas. de modo a ser justo e eqüitativo. O princípio da tolerância resulta. E. o princípio da igualdade fará distinções em busca do equilíbrio. que difere do direito a um tratamento igual. 1996: 285 ss). o princípio da igualdade deve estabelecer uma total harmonia entre as liberdades dos indivíduos. assim. O princípio da igualdade almeja a dignidade da pessoa humana e o equilíbrio de suas liberdades. A liberdade religiosa supõe intrinsecamente o dever de tolerância. (…).que seja mantida a igual liberdade religiosa. de alguns direitos fundamentais constitucionalmente assegurados. da relação que deve existir entre os indivíduos e seus grupos. por diferenciações. A liberdade religiosa também deve ser eqüitativa. diante da sociedade. se colocadas de modo genérico. portanto. todos os direitos fundamentais enumerados numa Constituição. Diz Bobbio. geralmente proclamados (o que não significa que sejam reconhecidos de fato) em todas as Constituições modernas. Para se tornar pleno. muito pelo contrário. o princípio da igualdade resgata injustiças e desequilíbrios factuais (MACHADO. tais como os direitos civis e políticos. E. pois enseja o cumprimento do princípio da dignidade da pessoa humana. estas poderão receber um tratamento específico para que obtenham resultados semelhantes aos das demais. de modo que todas as religiões recebam o mesmo tratamento estatal mediante uma compatibilização de bens materiais e garantias à concretização das previsões constitucionais. Ao se perceber que diferenciações estão sendo impostas como obstáculos à igual liberdade. E foi diante disso que se notou haver uma diferenciação entre igualdade no sentido qualidade e igualdade no sentido quantidade. Não basta a simples implicação de um tratamento igual para todos. e não se admita que brechas legais gerem discriminações sociais em face da opção espiritual de cada indivíduo. essas previsões não surtirem efeitos para certas religiões. Justamente por isso. a igualdade nos direitos compreende. 1997: 29: A igualdade nos direitos significa algo mais do que a simples igualdade perante a lei enquanto exclusão de qualquer discriminação não justificada: significa o igual gozo. Essas distinções não são arbitrárias. além do direito de serem considerados iguais perante a lei. na qual se preservam o respeito e a cidadania de uns e outros ponto-e-vírgula. 4 77 .
Esta compreensão é relevante. se não for bem utilizada. O princípio da tolerância se concretiza no respeito à igual liberdade dos indivíduos. 4 78 . Ainda que fôsseis todos da mesma opinião. O Estado deve preservar a tolerância. 1996: 255 ss). significa permitir que o indivíduo busque a sua própria felicidade. seja em detrimento dos demais direitos individuais. para vegetarem alguns minutos na terra e adubarem-na com vossos cadáveres. pode gerar o exacerbamento dos ideais das maiorias e. Assim. 2000: 147. Em seu Tratado sobre a Tolerância. cor. promovendo vantagens particulares a certa parcela social. idade e quaisquer outras formas de discriminação. seja em relação à liberdade de crença. assim como a discussão em torno das religiões. ele não pode ser utilizado de forma arbitrária. raça. sejam individuais ou coletivas. de onde resulta que. alimentando discussões variadas em que se apresentam críticas e elogios às formas de compreensão do Ente divino e da fé humana (MACHADO. como também ocorre em relação às convicções filosóficas e políticas. e a tolerância é um instrumento em seu auxílio. poderão exprimir-se num quadro de respeito mútuo com a sociedade. A Constituição garante o pleno exercício religioso. já que sois ignorantes. para que a liberdade religiosa seja praticada de forma eqüitativa. abusos às liberdades individuais das minorias. as religiões podem ser analisadas de diferentes aspectos. não sendo permitido que uma religião nem o próprio Estado se posicionem de maneira hierarquicamente superior às demais entidades religiosas. nas atitudes que exteriorizam os ideais religiosos. justiça e igualdade. observados os princípios basilares de uma sociedade democrática. dentro dos valores que representam para ele essa felicidade. assim como os demais direitos fundamentais. Já que sois fracos. instruí-vos e tolerai-vos. utilizando as medidas que forem precisas para manter o respeito e a boa fé dos indivíduos ou grupos. A tolerância é observada como um princípio complementar à liberdade religiosa. Buscar a dignidade da pessoa humana e promover o bem de todos. conseqüentemente. 1993: 142: A natureza diz a todos os homens: Fiz todos vós nascerem fracos e ignorantes. prevê o direito à liberdade religiosa e à livre manifestação do pensamento.dentro da comunidade. A igualdade de direitos deve ser mantida. assim se posiciona Voltaire. servindo de auxílio para a solução de confrontos. desde que tais objetivos não se choquem com os objetivos sociais. o que ponto-e-vírgula. observando a Carta Magna como sinônimo de liberdade. sexo. sem preconceitos de origem. Como ensina Luiz Alberto David Araújo. portanto. a qual. auxiliai-vos. as manifestações religiosas.
.. Abbagnano. essa exposição não pode ser ilimitada. Implica dizer que. K. A History of Freedom of Thought. perseverantemente. No entender de Machado. ao se permitir a demonstração religiosa de determinados grupos. um gol. pois obriga à aceitação da pluralidade de religiões e suas manifestações. isto é. The Development of Religious Toleration in England. La libertá religiosa. ponto-e-vírgula. nova ed. BURY. 2000: 962 O princípio de tolerância passou a fazer parte da consciência civil dos povos do mundo inteiro..3 Caso recente se deu em relação aos jogos de futebol transmitidos pela imprensa. ainda que só houvesse um único homem com opinião contrária. J. 1913. com respeito mútuo. 1932 ss. Não sufoqueis esse germe. 4 79 . W. fazer concessões formais ao princípio de tolerância. na melhor das hipóteses. a sua realização nas instituições que regem a vida de muitos povos é incompleta e está sempre sujeita a novos perigos. B. não pode afetar os demais direitos individuais. Todavia. A tolerância religiosa deve ser compreendida como uma manifestação passiva de permitir. a tais exposições. jamais ocorrerá. deveríes perdoá-lo. insistentemente levantavam a camisa de seu respectivo time. mediante demonstrações públicas. Como refere A. em submeter. não o corrompais. Alguns jogadores. Deve-se nitidamente perceber que a tolerância não significa consentimento para ferir os direitos individuais de uma parte da sociedade. inclusive o de quem delas descrê. compreendei que ele é divino e não troqueis a voz da natureza pelos miseráveis furores da escola. 1952. envolvendo. A liberdade religiosa é composta pelo ato da tolerância. ao seu término. 1901. certamente. devendo encontrar uma harmonia consensual. a demonstração de pensamento diverso daquele que se adota em relação às crenças religiosas. ao conseguirem. para expor a milhares de espectadores que não participam da mesma religião. incrédulos e agnósticos. F. JORDAN. procurando-se. pessoas possuidoras de religiões diversas. em especial RUFFINI. jogadores da seleção brasileira. a vitória. pus em vossos corações um germe de compaixão para que uns ajudem os outros a suportar a vida. dentro da partida.. As discussões a seu respeito muitas vezes são inspiradas pelo desejo de manter ou restabelecer privilégios em favor de alguma confissão religiosa específica. ou da seleção brasileira. inclusive. Eu vois dei braços para cultivar a terra e um pequeno lume de razão para vos guiar. 1996: 256: 3 Cf. a demonstração de sua fé em determinada doutrina religiosa. ou. na tentativa de vincular seus bons resultados à sua crença. pois sou eu que o faço pensar como ele pensa. mas deixa de se tornar uma liberdade tolerada quando uma crença mais forte insiste.
que ‘impõe a participação efetiva e operante do povo na coisa pública. A laicidade compõe as constituições brasileiras desde 1891. Mesmo que essa fé congregue 99% da população. permitindo a livre manifestação de princípios religiosos que guiam os atos do homem na sua busca divina. Visa. A aplicabilidade directa dos direitos. pela capacidade do grupo. 4 80 . e a manifestação de crença em determinada religião só apresentada em momentos de resultados favoráveis fere a liberdade de consciência dos espectadores que optarem por assistir a um jogo esportivo e não a uma manifestação religiosa. com a primeira constituição republicana. cit. 2002: 01. pretende ser uma garantia estrutural deste entendimento. que constituem um estágio da evolução do Estado Democrático. uma vitória ou derrota. A fé que cada um professa pode ser expressa.)”. (. que façam perigar a igual liberdade de todos os cidadãos.. A minoria não pode ser excluída nesses momentos de representação nacional. à semelhança do que sucede com os restantes direitos. não é democrático.. 4 José Afonso da Silva ensina: O Estado democrático “se funda no princípio da soberania popular. A garantia constitucional à liberdade religiosa representa a amplitude democrática4 de uma nação.. e abrange atitudes internas como o pensamento. reciprocidade e igual liberdade. e aí se encontra a tolerância deste ato pelos demais. A liberdade religiosa implica o distanciamento das funções públicas e religiosas de forma a garantir a impermeabilidade do processo político a formas de pressão. assim. Mas há limites a esta manifestação. liberdades e garantias. cit. participação que não se exaure na simples formação das instituições representativas. o culto e as orações. a realizar o princípio democrático como garantia geral dos direitos fundamentais da pessoa humana”. nas exposições dos pensamentos religiosos e permissão para que o indivíduo opte por aderir ou não ao que lhe está sendo proposto. e também externas. É em relação a estas que toda a conversa sobre os direitos (rights talk) conhece o ponto da sua máxima relevância.. ponto-e-vírgula. Afirma Bucci. a moral e a adoração. a fé em Deus. liberdade e garantias. Jónatas Eduardo Mendes Machado (op. esses jogadores usurparam a camisa oficial que trajavam. O respeito do Estado à Constituição resulta na livre existência das diversas crenças. Quando se fala hoje em tolerância tem-se em vista a atitude de respeito e boa-fé que os cidadãos e grupos de cidadãos devem ter uns para com os outros numa sociedade pluralista regulada por uma ordem constitucional de justiça. op. 334) trata do princípio democrático e da liberdade religiosa: “A liberdade religiosa. como a liturgia. por parte da confissão dominante. mas não o seu completo desenvolvimento’. Não é democrático. só tem sentido enquanto andar intimamente ligada com a proteção dos direitos das minorias. excluíram das comemorações os brasileiros que não partilham do mesmo culto. Ato contínuo. p. O Brasil é um Estado laico: nenhuma função de representação do Brasil pode ser apropriada por uma forma de fé. Quando transformaram a festa do pentacampeonato num evento de divulgação de culto qualquer. 121. mesmo contra actos do legislador maioritário. p. o espectador no momento do jogo está se distraindo com um esporte do qual resultará.
ou proibindo o livre exercício dos cultos. “a livre manifestação dos pensamentos e opiniões é um dos direitos mais preciosos do homem (. isto é. Teve como base a 1° emenda à Constituição americana de 1787. por outro. percebe ser necessária certa colaboração mútua em prol da sociedade. preservando a laicidade. que dispõe.. mesmo religiosas. separado. por um lado. como o Estado deve se manter separado da religião. na forma da lei. desde que sua manifestação não perturbe a ordem pública estabelecida pela lei”. Neutre. Ao adotar uma 5 Texto Original: “Quand l’État n’entend pás entretenir de rapports particuliers avec les autorités spirituelles il préfère em general lê mentionner expressément. mas permite. Ele assim afirma um duplo princípio de incompetência: a sua própria em que concerne as relações espirituais.)”. Entende Gonzales.5 A liberdade de religião compeliu o Estado a adotar uma atitude de neutralidade religiosa. ainda. Neutro. na forma da lei. em seu artigo 10. O Estado laico reconhece a separação entre a Igreja e o Estado. ele prefere em geral menciona-lo expressamente. ou o direito do povo de reunir-se pacificamente. 1997: 143-4 que: Quando o Estado não pretende manter as relações particulares com as autoridades espirituais. colaboração de interesse público. Il affirme ainsi un double principe d’incompétence: la sienne propre en ce qui concerne les affaires spirituelles el celle des autorités ecclésiastiques pour ce qui touche au domaine temporel. pois não ignora sua força social. nem restringirá a liberdade de palavra ou de imprensa. I. separe. “ninguém deve ser molestado por suas opiniões. assim. 4 81 . ou de petição ao governo para a correção de injustiças”. a liberdade de ensino. estabelecer cultos religiosos ou igrejas e. que traduz a separação entre o Estado e a Igreja e confirma a liberdade religiosa: “O Congresso não editará nenhuma lei instituindo uma religião. assim como a liberdade de consciência e. I. que trouxe. não permite manter com eles ou seus representantes relações de dependência nem aliança. ponto-e-vírgula. o Estado é dito laico. embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança. e tem como complemento o artigo 11.. subvencioná- los ou embaraçar-lhes o funcionamento. O Estado não pode "estabelecer cultos religiosos ou igrejas. fica vedado aos entes federativos. l’État est dit laique”. Constituição Federal). e a incompetência das autoridades eclesiásticas no que diz respeito ao domínio temporal. conseqüentemente. ressalvada. Também o faz a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. subvencioná-las. a colaboração de interesse público" (artigo 19. A atual Constituição Federal determina em seu artigo 19.
como os assuntos públicos. da Constituição Federal impede relações de dependência ou aliança entre o Estado e as religiões. um ideal que. O Estado não é obrigado a fazer prova de uma indiferença total aos olhos da religião. a política e a vida cívica. 1941: 08. Assim. Constituição Federal). como a liberdade. mas. a exigência de neutralidade não é absoluta. em nome do interesse público. o artigo 19. 4 82 . evitando discriminações em todos os sentidos. enquanto a sociedade como um todo entender que estas determinações enraizadas cultural e historicamente devam se manter. VI. 2001: 32: O princípio da Neutralidade proíbe o Estado de interferir diretamente nos negócios religiosos e impõe ao mesmo se afastar. o que é relativo ao Estado. nos atos públicos. permite ponto-e-vírgula. A criação de igrejas e cultos religiosos não é permitida às pessoas de direito público. pois ele pode manifestar- se em relação à religiosidade. o Estado está demonstrando que tudo que se refere à religião deve ser considerado de domínio privado. No entender de Audi e Wolterstorff. Num balanço então o princípio da neutralidade parece ser requerido para garantir a proteção contra o favoritismo governamental. na forma da lei. é um elemento importante numa sociedade livre e democrática. como já foi salientado. Como afirma Mahon. Em contrapartida. Um novo motivo para o princípio da neutralidade é o ideal de tratamento igual não somente entre as religiões mas entre os cidadãos em geral. deve permanecer sem influências religiosas. não podendo. A preferência governamental para com os religiosos como tal é intrinsecamente um tratamento desigual entre religiosos e não religiosos. inclusive. em colaboração com o interesse público. individual e facultativo. a separação entre o Estado e a religião permite exceções. Dessa forma. de toda consideração religiosa suscetível de comprometer a liberdade dos cidadãos dentro de uma sociedade pluralista. Mesmo que este tratamento não envolva discriminação em favor de um grupo religioso. cidadãos não religiosos tendem em senti-lo como discriminação e não como uma expressão legitimada da vontade de uma maioria democrática. Constituição Federal) não são considerados violações ao princípio da neutralidade do Estado. no sentido de tratamento preferencial dos religiosos para com os não religiosos. I. o reconhecimento pelo Estado do calendário seguindo os feriados católicos ou a não-instituição de impostos sobre templos de qualquer culto (artigo 150. no entanto podem ser diferenças de resultado material de pouca importância. O Estado deve buscar a imparcialidade em relação às religiões. alínea b. No entanto. participar de forma alguma no funcionamento delas (artigo 19.concepção laica. Mas.
Isso porque essa assistência é realizada pelas entidades religiosas e não pelo Estado. a tolerância e a laicidade que equalizam esta relação que ainda vivencia fortes influências tendentes a posicionar o pêndulo para o lado mais conveniente. VII. o auxílio à pessoa internada por parte de sua entidade religiosa. pois respeita as crenças religiosas. ressaltam-se a igualdade. ponto-e-vírgula. mesmo quando utilizar a permissão legal de criar vínculos em nome do interesse público. como fez o texto anterior. ministros religiosos ou pastores. Não há participação estatal. mas não foi extremo para se tornar um Estado ateu. Ao adotar a laicidade. prevista no artigo 5°. Utiliza a exceção de forma generalizada. selecionados entre sacerdotes. o Estado deixou de possuir uma religião oficial. conforme dispõe a Lei n° 6. Considerações Finais Somente através da observação histórica do Estado brasileiro é que se consegue compreender sua atuação em relação aos assuntos religiosos. possibilidade de mantença da fé e da prática da religião pelo interno interessado. portanto. Houve. a moral e as leis em vigor. para as Forças Armadas: O serviço de Assistência Religiosa será constituído de Capelães Militares. sim. ao se referir aos setores educacional. como a liberdade de pensamento. de 29/06/1981. Essa previsão constitucional permite. sem remeter a determinados assuntos. 4 83 . A assistência religiosa nos estabelecimentos de internação coletiva. ao permitir vínculos extraordinários entre os dois poderes. pertencentes a qualquer religião que não atente contra a disciplina. artigo 4°. consciência e religião. por parte do Estado brasileiro o reconhecimento dos valores universais. “na forma da lei". e.923.as relações diplomáticas entre o Estado da Santa Sé e o Brasil. O que deve ser observado pelo Estado é a neutralidade e o igual tratamento para com todas as religiões. O referido artigo salienta a expressão. assim. pois a exposição e definição do posicionamento da função do Estado junto à Carta Maior demonstra o interesse em se firmar a seara de ação de cada ente. assistencial e hospitalar. da Constituição Federal. A interpretação da relação Estado e Religião albergada constitucionalmente somente se viabiliza com a utilização dos princípios basilares de todo o ordenamento em questão. Tal compreensão não seria possível sem a estrita análise do ordenamento jurídico que o rege. não fere a neutralidade estatal.
Les droits fondamentaux. Nicholas. Liberdade Religiosa numa Comunidade Constitucinal Inclusiva – Dos direitos da verdade aos direitos dos cidadãos. BOBBIO. Tércio Sampaio Ferraz Júnior. MELLO.vilabol. GONZALEZ. Jónatas E. WOLTERSTORFF. vá retroceder em sua política de relacionamento com as instituições religiosas. NOSSA. Rio de Janeiro: Ediouro. tende a ensejar uma série de discussões que extrapolam questões relacionadas exclusivamente ao sistema educacional. Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. subsidiado por toda sociedade. o Brasil. 189. Dissertação Mestrado sob orientação do Prof. A.htm (consultado em 18/05/2006). London: Rowman & Littlefield. Curso de Direito Constitucional positivo. a problemática vai retroceder a estágios já superados. A adoção do ensino religioso nas escolas públicas. A. Dr. Nicola. Coimbra: Coimbra Editora.. de 13 novembro de 2008. J. 1941. Jornal Estado de São Paulo. ponto-e-vírgula. Paris: Economica. MUSSE. 2000. A Liberdade Religiosa nas Constituições Brasileiras. http://atualaula. Religion in Public Square – The place of Religious Convictions in Political Debate. 2000. 1997. M. com tantos exemplos contundentes de nações que sofrem por terem de administrar a intersecção de tais relações sem sucesso. A. MAHON. São Paulo. Leonencio.A propósito da morte de Jean Calas.br/ateismo. José. Estudo filosófico-jurídico comparado. 2ª ed. mas de oferta obrigatória dentro do período normal de aulas e. O ateísmo como direito. La Convention Européenn des Droits de L’Homme et la Liberté Des Religion. VOLTAIRE. D.. 3ª ed. Droit Constitutionnel . 2001. 1997. Aplicabilidade e Efetividade do Princípio da Igualdade: uma análise do discurso jurídico constitucional brasileiro atual. mesmo que facultativo. Igualdade e Liberdade. São Paulo: Malheiros. p. F. 1996. ARAUJO. 4 84 . São Paulo: Martins Fontes. Eugênio. 1993. São Paulo: Martins Fontes. Não é aceitável que nos dias de hoje. M. 19ª ed. 2001. BUCCI. Petrópolis: Vozes. B. portanto. 1998. P. Dicionário de Filosofia. Bibliografia ABBAGNANO.com. SILVA. AUDI. Na verdade. Robert. MACHADO. L.. Tratado sobre a Tolerância . Pe. A22. A Proteção Constitucional do Transexual. C. B.. 2000.uol. A sociedade brasileira já se deu conta dos avanços conquistados ao longo do tempo no país e seu respaldo no ordenamento e dos princípios que o norteiam. São Paulo: Saraiva. 1978. Gérard. SCAMPINI. com seu caminho já adequadamente trilhado. Norberto. São Paulo: Malheiros. Luiz A. volume III.
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References: artigo 210
 artigo 33
 artigo 72
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 artigo 153
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 Artigo 153
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 artigo 10
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 artigo 5
 artigo 4