Source: http://cma-j.blogspot.com/2012/08/
Timestamp: 2017-07-25 00:42:51+00:00

Document:
CMA-J: Agosto 2012
Queixa-crime apresentada no DIAP (a propósito da não extradição de George Wright)
Diana Andringa e Joana Lopes apresentaram hoje uma queixa-crime contra o cidadão norte-americano Jonathan Winer, pelos motivos apontados no texto que transcrevem.
Ex.mo Sr. Procurador Geral da República,
Diana Marina Dias Andringa (...) e Maria Joana de Menezes Lopes (...) vêm expor e requerer o que segue:
1- No passado dia 14 de Julho, o semanário “Expresso” publicou um artigo com o título “EUA querem foragido mesmo à força” que, tendo como motivo a decisão judicial de não extradição por Portugal de George Wright, dá conta do interesse e dos esforços desenvolvidos por algumas entidades e personalidades norte-americanas com vista a fazê-lo comparecer perante as autoridades judiciárias dos EUA.
2- Entre outras individualidades, o mencionado artigo cita, em discurso directo, Jonathan Winer, aí identificado como “ex-vice-secretário de Estado no tempo de Clinton”, como tendo dito que, se as autoridades portuguesas não revissem a sua posição de não entregar George Wright aos EUA, haveria a possibilidade de recurso a “uma operação como as que durante a era Bush foram chamadas «extraordinary renditions» (detenção extrajudicial em voos da CIA).” Tendo afirmado a este propósito que: “Arrefeceria as relações com Portugal, mas, se tudo falhar, porque não? Já fizemos o mesmo noutros países aliados – México e Itália – e tudo voltou ao normal.”
3- O mesmo Jonathan Winer diz também que em caso de recusa portuguesa em proceder à entrega pretendida haveria que: “(…) estabelecer uma recompensa pela entrega de Wright às autoridades americanas”.
4- Mais adiante, e a perguntas do jornalista autor da entrevista, o já citado Jonathan Winer, afirma: “Se ele (George Wright) estivesse no Paquistão, com o seu passado e o seu comportamento, teria um dia destes um drone (avião não tripulado usado em assassínios seletivos de suspeitos de terrorismo) a voar sobre a sua cabeça.”
5- E perguntado sobre se as acções por si defendidas, com vista à entrega de George Wright aos EUA não violariam a lei portuguesa, diz: “Não quero saber da lei portuguesa para nada.” 6- Do exposto resulta que Jonatham Winer quis fazer as declarações públicas citadas para serem transmitidas à opinião pública portuguesa, com força de efectividade elocutória e severo propósito de cumprimento, tal e qual como na realidade o vieram a ser num dos semanários com maior tiragem em Portugal, mesmo conhecendo, mas tripudiando sobre o Tratado de Extradição Penal celebrado entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, que é, perante si próprio, lei interna americana a que deve obediência.
7- As afirmações de Jonathan Winer, acima reproduzidas, instigam de forma notória e evidente à prática de diferentes crimes, como o de homicídio – artigo 131º do Código Penal – rapto – artigo 160º nº1 al. c) do Código Penal – de entrega ilícita de pessoa a entidade estrangeira – artigo 321º do Código Penal – e de coacção contra órgãos constitucionais – artigo 333ºdo Código Penal -.
8- Esta conduta de incitamento à prática de crimes é, em si mesma, punível pela lei portuguesa, nos termos do disposto no artigo 297º do Código Penal, tendo os tribunais portugueses jurisdição para o correspondente procedimento criminal, nos termos do disposto no artigo 7º do Código Penal.
Assim, as exponentes requerem a VªExª que seja instaurado o competente procedimento criminal contra o citado Jonathan Winer, pela prática de um crime de instigação pública à prática de crimes.
Diana Andringa Maria Joana de Menezes Lopes
Plataforma Gueto responde a alta comissária (ACIDI) sobre as demolições no B.rro de Sta. Filomena
“Por uma vez, os negros servir-se-ão das palavras de que têm vontade de se servir, e não já somente das palavras que os brancos estão dispostos a ouvir.”
Kwame Ture (Stokely Carmichael), 1967.
No primeiro dia em que casas foram arrastadas por pás de bulldozers e os pertences dos moradores, cheios de pó, foram levados em carrinhas de caixa aberta para um depósito qualquer, como se de sucata se tratassem, vários moradores de Santa Filomena – acompanhados pela Plataforma Gueto, Colectivo Habita, SOS-racismo, entre outros – tentaram ser novamente recebidos pela Alta Comissária para a Imigração e Diálogo intercultural. Inicialmente, ela recusou-se.
Após alguma pressão à porta do ACIDI, a comissária disponibilizou-se a receber apenas os moradores num acto de desrespeito profundo pelos movimentos sociais. Esses Movimentos que são os únicos que estão presentes nas situações em que é o próprio funcionamento do Estado que está em causa e não há fotos para tirar com um alto representante qualquer e uns pretos de serviço ungidos líderes. Os Movimentos estiveram presentes para reclamar ao ACIDI a sua pretensa independência política e a defesa dos imigrantes. Aqueles imigrantes que não ganham medalhas nem marcam golos por Portugal, não cantam rap higienizado, não tocam instrumentos de música clássica, não fazem teatro, não falam bonito, não são bons exemplos de inclusão na sociedade portuguesa. Mas são imigrantes, ou já descendentes de imigrantes, negros. Portugueses negros. São a maioria! São aqueles que chegaram no que a literatura académica chama vagas de imigração, mas que não foi mais do que importação de mão-de-obra barata. Gente para vir construir, a baixo custo, a EXPO98, os estádios do Euro 2004, os túneis do metropolitano, as auto-estradas e os centros comerciais que Portugal vendeu ao mundo com fotos do Mourinho e da Mariza.
Não foi diferente da importação dos nove mil negros escravizados que, há quatro séculos, constituíam 10% da população de Lisboa, plantavam os campos nos arredores da cidade e faziam todo o tipo de tarefas desprestigiantes, face à escassez de mão-de-obra, apenas para serem depois escorraçados para Alcácer do Sal pelo Marquês de Pombal. Não foi diferente da importação dos que, já no século XX, foram levados de Cabo-Verde para São Tomé e Príncipe, através da figura dos Contratados, para as roças de cacau de Salazar, tendo como pagamento apenas um pouco de peixe seco e xerém, porrada e abandono.
A esmagadora maioria dos imigrantes portugueses – sim, portugueses – são estas pessoas que, após terem contribuído tanto para as contas, imagem, cultura e valores deste país, entrando pela porta dos fundos de Lisboa, são agora escorraçados para os Alcáceres do Sal dos nossos dias. São aqueles que, do fundo das senzalas de Portugal, são brutalmente agredidos e/ou assassinados pela polícia, sem que o ACIDI arranque uma única condenação. São aqueles negros e negras que, invisibilizados porestatísticas sobre imigração onde a raça não é tida em conta, estarão, certamente, com mais de 50% da sua população desempregada – muito acima dos 15% da média nacional. São aqueles que ficaram fora do casting do programa Nós! Mas Nós quem?
No momento em que escrevemos estas palavras, a P.S.P. ocupa o bairro de Casal da Mira, com 200 paramilitares, tratando toda a população, maioritariamente negra e imigrante, como lixo. Para estes Nós, não há programa Nós.
Mas nós não somos apenas aqueles a quem o ACIDI aponta as spotligths, sempre com um guião escrito em jeito de relatório do sucesso das suas políticas. Aqueles a quem chama de líderes e coopta, arrancando das nossas comunidades uma importante parte do seu potencial e colocando-o ao serviço duma intervenção social que tresanda a supremacia branca.
A Alta Comissária insultou os movimentos sociais e aceitou receber apenas os moradores (talvez pensado que estes não têm consciência política ou são facilmente manipuláveis pelas palavras de ordem do fala - escreve editado pelo ACIDI), mas deparou-se com um morador, membro da Plataforma Gueto, que a confrontou com o seu silêncio perante todas as questões aqui expostas. E a resposta da Alta Comissária foi acusar os movimentos sociais de estarem a politizar a questão do Bairro de SantaFilomena. Como se o direito à Habitação e à Propriedade, a pobreza e o racismo não fossem questões políticas! Sim, senhora Alta Comissária, nem todos os negros imigrantes estãonpresos às grilhetas dos seus subsídios e cargos. Há nego fujão também, e os negros da plantação são mais numerosos do que os da Casa Grande.
Fechamos como abrimos deixando-a com as palavras de Kwame Ture (Stokely Carmichael) em 1967:
“Tínhamos a obrigação pela política, visto que os negros americanos são gente sem propriedade num país onde a propriedade sobreleva tudo. Tínhamos a obrigação de procurar obter o poder, visto que não são nem a moralidade, nem o amor, nem a não-violência que fazem funcionar este país, mas sim o poder...”
Queremos Integridade, não Integração! E a Integridade está nasnossas mãos. Agradecemos por ter deixado isso bem escuro neste processo.
As bombas atómicas sobre Hiroshima e Nagasaki
"Nos dias 6 e 9 de Agosto decorrem 67 anos sobre o lançamento, pelos Estados Unidos da América de duas bombas atómicas sobre as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki.
Dirigidos exclusivamente sobre populações civis estes bombardeamentos revestiram-se de uma tal violência e crueldade que faz com que, ainda hoje, perdure no memória dos povos como uma das maiores barbáries cometidas na guerra mais violenta a que a Humanidade foi sujeita.
Para além das 250 000 mortes provocadas no imediato ou nos dias subsequentes, deixou sequelas graves, como a proliferação de doenças cancerígenas e malformações genéticas nas gerações vindouras, devidas a exposição à radiação e a substâncias radioactivas.
O horror provocado por esta tragédia contribuiu para despertar consciências e mobilizar vontades para que esta não se viesse a repetir.
O Apelo de Estocolmo, lançado em 18 de Março de 1950, pelo Conselho Mundial da Paz, para além de ter recolhido mais de 600 milhões de assinaturas, transformou-se numa campanha de massas desenvolvida pela Forças da Paz à escala mundial sem precedentes contra as armas nucleares que contribuiu decisivamente para a aprovação do Tratado de Não Proliferação Nuclear – TNP – em 1968, a que aderiram, até hoje, mais 189 Estados. E, em 1996 foi aprovado o Tratado Geral da Proibição dos Ensaios Nucleares, cuja entrada em vigor todavia depende ainda da sua ratificação pelo Congresso dos Estados Unidos, ainda pendente passados 16 anos.
Se é um facto que jamais bombas atómicas foram usadas em conflitos bélicos, a realidade é que a proliferação deste tipo de armamento não foi evitada. Além dos cinco Estados nucleares, legalmente reconhecidos pelo TNP - Estados Unidos, Rússia, China, Reino Unido e França - também a India, o Paquistão e Israel são actualmente Estados nucleares, de facto, fora do TNP. Dados de 2011 estimam em 20 530 o número total de ogivas nucleares existentes no mundo, a maioria delas incomensuravelmente mais potentes do que as que foram lançadas sobre Hiroshima e Nagasaki.
O lançamento de duas bombas atómicas sobre as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki em 1945, injustificado do ponto de vista militar uma vez que o Japão já tinha encetado o processo de capitulação face às Potências Aliadas na II Grande Guerra, a qual veio a ocorrer logo no dia seguinte ao massacre de Nagasaki, esse acto foi entendido como uma atemorizante manifestação de poderio militar por parte da potencia mundial então emergente - os Estados Unidos da América.
Como referem as conclusões da Assembleia Mundial da Paz realizada, recentemente no Nepal, a Humanidade está confrontada com uma escalada bélica sem precedentes desde a II Guerra Mundial.
Nos últimos anos assistimos à intervenção militar directa dos Estados Unidos e dos seus aliados na NATO em diversos países: Somália; Jugoslávia; Iraque; Afeganistão; Líbia e a uma intervenção, indirecta mas, não menos violenta, contra a Síria.
O Conselho Português para a Paz e Cooperação, ao recordar os 67 anos passados sobre os bombardeamentos de Hiroshima e Nagasaki, presta homenagem às vítimas inocentes desses ataques iníquos, saúda o movimento da Paz Japonês, e apela aos defensores da PAZ em Portugal para, inspirados no exemplo dos subscritores do Apelo de Estocolmo há 50 anos atrás, reforçarmos os nossos esforços pela construção de um Mundo Livre de Armas Nucleares e liberto das recorrentes agressões do imperialismo."
Comunicado do CPPC com o qual concordamos, porque é preciso continuar a luta contra as guerras e as injustiças praticadas pelas potências imperialistas .
LBC - Tudu pobri é um soldjah
Bairro Casal da Mira vive "cenário de guerra"
O Bairro do Casal da Mira foi alvo de nova rusga policial ontem dia 4, envolvendo tal como no passado dia 1 de Agosto um prande número de efectivos policiais e meios, pontuando a nova viatura blindada da polícia .
Segundo moradores foi introduzido no bairro um autêntico cenário de guerra, sob o pretexto de se tratar de uma "operação especial de prevenção criminal".
Pequeno video sobre a presença da polícia em Casal da Mira
Moradores dizem que Casal da Mira é um bairro calmo - País - Notícias - RTP
O Colectivo de Solidariedade Mumia Abu-Jamal não pode deixar de manifestar o seu repúdio por este tipo de acções policiais com pendor marcadamente repressivo e racista tendo como alvo as populações trabalhadoras dos bairros pobres. Estas acções supostamente para combater o crime, são sistemáticamente aplicadas aos desprotegidos e vêm na sequência de tantas outra injustiças, caso das recentes demolições no Bairro de Santa Filomena a mando da Câmara da Amadora.
O crime está instalalado na socidade capitalista que nos rouba milhões todos os dias privando-nos dos direitos mais elementares como a saúde, a educação, a habitação , a liberdade... e o que se faz para o punir, nada, mascarando-se o dia a dia com uma pseudo justiça .
Estas acções nos bairros com aparatos da dimensão vistas nos média tem o condão de estigmatizar os bairros, criando um clima de tensão permanente, desviando as atensões das pessoas da realidade social reinante no país fruto da governação criminosa dos sucessivos governos, incluindo o presente governo PSD/CDS .
Aquando da manifestação da cimeira da NATO em Lisboa o ano passado a plataforma alertava para qual eram os verdadeiros objectivos da compra de carros blindados para a polícia. A máquina repressiva no terreno que tanto custou ao erário público
Polícias: Ordem para matar NÃO !
No espaço de poucos dias mais dois cidadãos foram abatidos pelas forças policiais: há dias a comunicação social relatou o caso de uma pessoa que morreu em consequência de disparos de agentes da GNR, este fim de semana foi um agente da PSP que entrou em acção em Campolide abatendo um jovem de 18 anos a pretexto de que tinha participado num roubo por esticão.
Estas notícias tal como aparecem , desaparecem logo e o mal é de quem morre, porque a impunidade com que as forças policiais se passeiam é confragedor demonstrando que democracia há muito emigrou se é que alguma vez existiu.
Um cadáver perturbante...
Foi assim que um órgão de informação se referia a um ser humano abatido a tiro pela polícia na linha de caminho de ferro e Campolide, prova da desumanidade que paira na sociedade .
"Um corpo na estação de Campolide está a "perturbar" a circulação ferroviária
Um cadáver na estação de Campolide, em Lisboa, está a "perturbar" a circulação de comboios na linha de Sintra, um incidente sobre o qual a polícia ainda não avançou pormenores.
O cadáver está entre duas linhas de caminho de ferro, a pouca distância de um dos cais de passageiros, tendo o efetivo policial sido reforçado na Estação de Campolide.
A porta-voz da CP, Ana Portela, confirmou à agência Lusa que a circulação de comboios na linha de Sintra estava de manhã "perturbada" devido a um incidente em Campolide, que ocorreu pelas 08:00."
Queixa-crime apresentada no DIAP (a propósito da n...
Plataforma Gueto responde a alta comissária (ACIDI...

References: artigo 131
 artigo 160
 artigo 321
 artigo 333
 artigo 297
 artigo 7