Source: http://cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-32-2020-285189
Timestamp: 2020-08-08 11:14:09+00:00

Document:
Projeto De Lei Do Executivo 32/2020 - Câmara Municipal de Gravataí
Você está em: Câmara Municipal de Gravataí ProjetosProjeto De Lei Do ExecutivoProjeto De Lei Do Executivo 32/2020
Projeto De Lei Do Executivo 32/2020
Autoriza a abertura de créditos especiais e a alteração da Lei nº 4.193/2020.
16/06/20 - Reunião Ordinária Remota de 16.6.2020
Sec. Munic. p Assuntos Seguranca Publica - SMASP
21.001.44903900000-0006.0181.0108.1098– Outros serviços de terceiros –
pessoa juridica (fonte 1316)
21.001.44905200000-0006.0181.0108.1098– Equipamentos e material permanente
(fonte 1316)
21.833,56
121.833,56
Art. 2º Como recurso ao crédito especial autorizado a abrir pelo artigo 1º, vinculado à fonte de recurso nº 1316, indica-se por excesso de arrecadação (com expectativa de recebimento) a receita 42428109103 – Sistema de videomonitoramento em vias públicas - Consulta Popular 2018 - Convênio 917/2019 SSP/RS, no valor de R$ 121.833,56.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial, na seguinte dotação orçamentária, até o limite indicado:
09.001.0028.0846.0000.0017.443093000000 – Indenizacoes e restituicoes (fonte 1208)
3.537,73
Art. 4º Como recurso ao crédito especial autorizado a abrir pelo artigo 3º, vinculado à fonte de recurso nº 1208, indica-se por excesso de arrecadação relativo a rendimentos bancários a receita 41321001101992200000 – Rec. rem. dep. banc. rec. vinc. - METROPLAN, no valor de R$ 11,95.
Art. 5º Como recurso ao crédito especial autorizado a abrir pelo artigo 3º, vinculado à fonte de recurso nº 1208, indica-se por superávit financeiro de exercícios anteriores o valor de R$ 3.525,78, depositado na conta 04.168233.0-6 do Banrisul.
Art. 6º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial, na seguinte dotação orçamentária, no limite indicado:
20.004.33903100000-0013.0392.0169.2184– Premiações culturais, artísticas,
científicas, desportivas e outras (fonte 1246)
Art. 7º Como recurso ao crédito especial autorizado a abrir pelo artigo 6º, vinculado à fonte de recurso nº 1246, indica-se, por superávit financeiro de exercícios anteriores o valor de R$ 16.000,00, depositado na conta 006.00003526-6 da CEF.
Art. 8º Fica alterada a redação do artigo 10 da Lei nº 4.193/2020, que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 10 Como recurso ao crédito especial autorizado a abrir pelo artigo 9º, vinculado às fontes de recursos nº 1244, 0001 e 1226, indicam-se por anulação e excesso de arrecadação, as seguintes dotações orçamentárias nos limites indicados:
15.001.33903700000-0026.0122.0002.2018– Operação do estacionamento rotativo
(fonte 1244)
15.001.44909200000-0026.0122.0002.2018– Despesas de exercicios anteriores
Excesso de arrecadação na Receita 42418991117 - Transferências da União –
Construção de Abrigos nos Pontos de Ônibus - Emenda Parlamentar Min. Cidades
(fonte 1226) relativo à Emenda Onix
PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 16 de junho de 2020.
Este Projeto de Lei tem por objetivo abrir créditos especiais em Secretarias do Poder Executivo Municipal, a saber:
- SEMURB: continuação do projeto de modernização dos abrigos nos pontos de ônibus na cidade, vínculo 1226 - Pontos de ônibus - OGU suplementar R$ 80.980,00 Fonte: Contrato 01015729-96 Siafi: 0000803237 Siconv: 0295562014 Emenda Onix Conta Bancária 352015-7;
- SMASP: viabilizar no orçamento a transferência de recursos financeiros destinados à execução do projeto de videomonitoramento, eleito na consulta popular de 2018, conforme Convênio nº 917/2019 firmado entre o município de Gravataí e o Estado do RS, por intermédio da Secretaria Municipal para Assuntos de Segurança Pública;
- SMOP: devolução de valores à Metroplan pelo encerramento do convênio;
- SMCEL: edital emergencial para área da cultura que será pago com Recursos provenientes do Fundo Municipal de Cultura já disponível em conta.
Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 32/2020 - Arquivado
Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 32/2020 - Arquivado
25 Jun 2020 14:41
Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 32/2020 - Encaminhado
Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 32/2020 - Encaminhado
18 Jun 2020 17:46
17 Jun 2020 18:35
Adicionado no expediente (Reunião Ordinária Remota de 16.6.2020)
16 Jun 2020 09:46

References: artigo 1
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 6
 artigo 10
 artigo 9