Source: http://www.saojosedabarra.mg.gov.br/portal/view/legislacoes.php
Timestamp: 2013-05-23 12:52:19+00:00

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Bom dia, hoje � Quinta-feira, 23 de maio de 2013.
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Nome: 064 de 2012	Descri��o: Altera a zona urbana do Munic�pio estabelecida no Plano Diretor e d� outras provid�ncias.	Data de Publica��o: 17/05/2012	Download: Nome: 063 de 2012	Descri��o: Altera a escolaridade e descri��o do cargo efetivo de Professor De Ensino B�sico I � PEB I e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 07/02/2012	Download: Nome: 062 de 2012	Descri��o: Altera dispositivo da Lei Complementar n� 054, DE 01 de fevereiro de 2011, que institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores da C�mara Municipal de S�o Jos� da Barra, Estado de Minas Gerais e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 25/01/2012	Download: Nome: 061 de 2011	Descri��o: Altera o anexo III DA Lei Complementar N� 21/2007, dispondo sobre a cria��o de fun��o gratificada e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 01/12/2011	Download: Nome: 060 de 2011	Descri��o: �Disp�e sobre altera��o de afeta��o de im�vel municipal, altera a zona urbana do munic�pio estabelecida no plano diretor e d� outras provid�ncias.�	Data de Publica��o: 06/10/2011	Download: Nome: 059 de 2011	Descri��o: Altera dispositivo da Lei Complementar N� 020, de 24 de agosto de 2007, que disp�e sobre o regime jur�dico e o Estatuto dos Servidores P�blicos municipais de S�o Jos� Da Barra, incluindo suas Autarquias e Funda��es	Data de Publica��o: 12/09/2011	Download: Nome: 058 de 2011	Descri��o: Altera Dispositivos Da Lei Complementar N� 021, de 24 de agosto de 2007,cria adicional e da outras provid�ncias.	Data de Publica��o: 12/09/2011	Download: Nome: 057 de 2011	Descri��o: Disp�e sobre altera��o da Lei Complementar n� 021/2007 e d� outras provid�ncias (Fun��o Gratificada)	Data de Publica��o: 05/04/2011	Download: Nome: 056 de 2011	Descri��o: Altera n�mero de vagas do cargo de provimento efetivo de operador de m�quinas e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 17/03/2011	Download: Nome: 055 de 2011	Descri��o: Disp�e sobre altera��o de requisitos para ingresso, vencimentos e atribui��es do cargo de provimento em comiss�o de chefe do Programa da Equipe de Sa�de da Fam�lia que menciona e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 01/03/2011	Download: Nome: 054 de 2011	Descri��o: Istitui o Plano de carreira e vencimentos dos Servidores da C�mara Municipal de S�o Jos� da Barra, Estado de Minas Gerais e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 01/02/2011	Download: Nome: 053 de 2011	Descri��o: Disp�e sobre concess�o de abono aos servidores p�blicos do Poder Legislativo e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 23/12/2010	Download: Nome: 052 de 2011	Descri��o: Altera o anexo III da Lei Complementar n� 21/2007, dispondo sobre a cria��o e a extin��o de fun��o gratificada e d� outras provid�ncias (Secret�rio Executivo dos Conselhos Municipais)	Data de Publica��o: 01/12/2010	Download: Nome: 051 de 2010	Descri��o: Disp�e sobre a concess�o do adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores p�blicos do Munic�pio de S�o Jos� da Barra e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 14/10/2010	Download: Nome: 050 de 2011	Descri��o: Institui a Lei Geral Municipal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreendedores Individuais (MEI), incentiva o micro e pequeno produtor rural e o desenvolvimento do turismo e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 05/07/2010	Download: Nome: 049 de 2010	Descri��o: Altera dispositivo da Lei Complementar n� 020, de 24 de agosto de 2007, que disp�e sobre o regime jur�dico e o estatuto dos servidores p�blicos municipais de S�o Jos� da Barra, incluindo suas autarquias e funda��es.	Data de Publica��o: 30/03/2010	Download: Nome: 048 de 2010	Descri��o: Cria cargo na Lei complementar n� 018 de 14 de julho de 2006 que institui o Plano de carreira e vencimentos dos servidores da C�mara Municipal de S�o Jos� da Barra, Estado de Minas Gerais.	Data de Publica��o: 18/03/2010	Download: Nome: 047 de 2009	Descri��o: Disp�e sobre concess�o de abono aos servidores do quadro de carreiras do Poder Legislativo e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 23/12/2009	Download: Nome: 046 de 2009	Descri��o: Disp�e sobre a cria��o de cargos comissionados de fun��o gratificada e de Secret�rios Municipais e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 31/12/2010	Download: Nome: 045 de 2009	Descri��o: Reformula a organiza��o e a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de S�o Jos� da Barra/MG e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 31/12/2009	Download: Nome: 044 de 2009	Descri��o: Acrescenta par�grafos ao artigo 92 da Lei Complementar n� 020 de 24 de agosto de 2007	Data de Publica��o: 09/12/2009	Download: Nome: 043 de 2009	Descri��o: Disp�e a altera��o dos n�veis de vencimento ao cargo efetivo de plantonista m�dico que menciona e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 09/12/2009	Download: Nome: 042 de 2009	Descri��o: Disp�e sobre a concess�o de progress�o horizontal por merecimento aos servidores p�blicos do Poder Legislativo, procede outras altera��es na Lei Complementar n� 018/2006 e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 23/11/2009	Download: Nome: 041 de 2009	Descri��o: Disp�e sobre a cria��o de Cargos Comissionados e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 31/12/2009	Download: Nome: 040 de 2009	Descri��o: Reformula a Organiza��o e a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de S�o Jos� da Barra/MG	Data de Publica��o: 31/12/2009	Download: Nome: 039 de 2009	Descri��o: Autoriza o fechamento normalizado de loteamentos e ruas localizadas em �reas predominantemente residenciais, nas condi��es que especifica, e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 08/09/2009	Download: Nome: 038 de 2009	Descri��o: Disp�e sobre a cria��o de cargos Comissionados e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 01/07/2009	Download: Nome: 037 de 2009	Descri��o: Reformula a organiza��o e a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de S�o Jos� da Barra e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 01/07/2009	Download: Nome: 036 de 2009	Descri��o: Disp�e Sobre a Cria��o de Cargo e Altera��o de N�mero de Vagas de Cargos de Provimento Efetivo	Data de Publica��o: 25/05/2009	Download: Nome: 035 de 2009	Descri��o: Disp�e Sobre a Altera��o de N�vel de Vencimento e Acr�scimo de Atividades ao Cargo Efetivo de Analista Jur�dico	Data de Publica��o: 26/05/2009	Download: Nome: 034 de 2009	Descri��o: Altera o Anexo II da LC n� 18 de 2009, Que Institui o Plano de Carreira e Vencimentos da C�mara Municipal	Data de Publica��o: 12/05/2009	Download: Nome: 033 de 2009	Descri��o: Disp�e Sobre Concess�o de Abono Aos Servidores do Poder Legislativo	Data de Publica��o: 24/04/2009	Download: Nome: 032 de 2009	Descri��o: Disp�e Sobre o Acr�cimo de Compet�ncia e a Altera��o do Vencimento do Cargo Efetivo Que Menciona	Data de Publica��o: 24/03/2009	Download: Nome: 031 de 2009	Descri��o: Cria Cargo e Altera a LC n� 18 de 2006, Que Institui o Plano Carreira e Vencimentos da C�mara Municipal	Data de Publica��o: 19/02/2009	Download: Nome: 030 de 2009	Descri��o: Disp�e Sobre O Acr�scimo de compet�ncia e a Altera��o do Cargo Comissionado que Menciona	Data de Publica��o: 04/02/2009	Download: Nome: 029 de 2009	Descri��o: Disp�e Sobre a Amplia��o do N�mero de Vagas de Cargos P�blicos de Provimento Efetivo	Data de Publica��o: 22/01/2009	Download: Nome: 028 de 2008	Descri��o: Disp�e Sobre Altera��o no Anexo X da LC n� 21 de 2007 Que Disp�e Sobre Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores	Data de Publica��o: 16/12/2008	Download: Nome: 027 de 2008	Descri��o: Disp�e Sobre o Plano Diretor Participativo do Municipio de S�o Jos� da Barra	Data de Publica��o: 29/09/2008	Download: Nome: 026 de 2007	Descri��o: Disp�e Sobre a Cria��o de Cargos Comissionados e d� Outras Provid�ncias
Data de Publica��o: 01/11/2007	Download: Nome: 025 de 2007	Descri��o: Disp�e Sobre Altera��o de Inciso e Artigo da Lei Complementar 021, de 2007	Data de Publica��o: 16/10/2007	Download: Nome: 024 de 2007	Descri��o: Disp�e Sobre Altera��es no Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores P�blicos Municipais	Data de Publica��o: 03/10/2007	Download: Nome: 023 de 2007	Descri��o: Disp�e Sobre a Cria��o de Cargos de Provimento Efetivo e d� Outras Provid�ncias	Data de Publica��o: 03/10/2007	Download: Nome: 022 de 2007	Descri��o: Altera a Lei Complementar n� 18 de 2006 Que Instituiu o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da C�mara	Data de Publica��o: 03/10/2007	Download: Nome: 021 de 2007	Descri��o: Disp�e Sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores P�blicos Munic�pais	Data de Publica��o: 28/08/2007	Download: Nome: 020 de 2007	Descri��o: Disp�e Sobre o Regime Juridico e o Estatuto dos Servidores P�blicos, Incluindo Suas Autarquias e Funda��es P�blicas	Data de Publica��o: 28/08/2007	Download: Nome: 019 de 2007	Descri��o: Altera a Lei Complementar n� 18 de 2006, Que Institui o Plano de Carreira e Vencimentos da C�mara Municipal	Data de Publica��o: 02/04/2007	Download: Nome: 018 de 2006	Descri��o: Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da C�mara Municipal de S�o Jos� da Barra	Data de Publica��o: 17/07/2006	Download: Nome: 017 de 2006	Descri��o: Disp�e Sobre a Cria��o de Cargos Comissionados e Altera o N�mero de Vagas	Data de Publica��o: 12/04/2006	Download: Nome: 016 de 2005	Descri��o: Disp�e Sobre a Cria��o de Fun��o Gratificada e d� Outras Provid�ncias	Data de Publica��o: 24/10/2005	Download: Nome: 015 de 2005 Descri��o: Disp�e Sobre a Cria��o de Fun��o Gratificada e d� Outras Provid�ncias	Data de Publica��o: 24/10/2005	Download: Nome: 014 de 2005	Descri��o: Revoga a Lei Complementar n� 10, de 2002 e d� Outras Provid�ncias	Data de Publica��o: 04/07/2005	Download: Nome: 013 de 2003	Descri��o: Altera a Reda��o dos Dispositivos Que Enumera da Lei Complementar n� 02.1997 Que Institui o C�digo Tribut�rio	Data de Publica��o: 24/12/2003	Download: Nome: 012 de 2003	Descri��o: Disp�e Sobre a Cria��o de Vagas Para o Cargo de Motorista	Data de Publica��o: 30/06/2003	Download: Nome: 011 de 2003	Descri��o: Institui o C�digo de Posturas do Munic�pio de S�o Jos� da Barra	Data de Publica��o: 31/01/2003	Download: Nome: 010 de 2002	Descri��o: Institui no Munic�pio de S�o Jos� da Barra a Contribui��o Para Custeio da Ilumina��o P�blica - CIP	Data de Publica��o: 31/12/2002	Download: Nome: 009 de 2002	Descri��o: Disp�e Sobre a Cria��o de Cargos em Comiss�o	Data de Publica��o: 08/05/2002	Download: Nome: 008 de 2002	Descri��o: Disp�e Sobre a Cria��o de Vagas Para o Cargo de Dentista	Data de Publica��o: 02/04/2002	Download: Nome: 007 de 2002	Descri��o: Revoga os Dispositivos Que Menciona da Lei Complementar n� 02 - C�digo Tribut�rio Municipal	Data de Publica��o: 07/02/2002	Download: Nome: 006 de 2001	Descri��o: Torna Sem Efeito a Aplica��o da Unidade Fiscal de Refer�ncia - UFIR, e d� Outras Provid�ncias	Data de Publica��o: 21/02/2001	Download: Nome: 005 de 1999	Descri��o: Modifica os Anexos VIII e X, da Lei Complementar n� 04 de 1998 e os Anexos II e IX, da Lei Complementar n� 02 de 1997	Data de Publica��o: 15/12/1999	Download: Nome: 004 de 1998	Descri��o: Modifica os Anexos VIII e X, da Lei Complementar n� 02 de 1998 - C�digo Tribut�rio	Data de Publica��o: 29/12/1998	Download: Nome: 003 de 1998	Descri��o: Institui o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos, o Quadro Geral e os Quadros Espec�ficos dos Servidores P�blicos	Data de Publica��o: 29/09/1998	Download: Nome: 002 de 1997	Descri��o: Institui o C�digo Tribut�rio	Data de Publica��o: 30/12/1997	Download: Nome: 001 de 1997	Descri��o: Disp�e Sobre Organiza��o e a Estrutura Administrativa da Prefeitura	Data de Publica��o: 12/02/1997	Download: Lei ordin�ria 2002
Nome: 152 de 2002	Descri��o: DISP�E SOBRE A INCLUS�O DE AR�A NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO.	Data de Publica��o: 27/08/2002	Download: Lei Ordin�ria 2006
Lei Ordin�ria 2007
Nome: 262 de 2007	Descri��o: Disp�e sobre a obrigatoriedade do uso de uniformes na rede municipal de ensino e d� outras provid�ncias
Data de Publica��o: 27/12/2007	Download: Nome: 261 de 2007	Descri��o: '' Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de S�o Jos� da Barra para o exercicio financeiro de 2008 e d� outras provid�ncias''.	Data de Publica��o: 27/12/2007	Download: Nome: 260 de 2007	Descri��o: Disp�e sobre a inse��o do fundo de Habilita��o de Interesse Social-FHIS e institui o conselho Gestor do FHIS no Municipio de S�o Jos� Da Barra/ MG e d� outras Provid�ncias.	Data de Publica��o: 26/12/2007	Download: Nome: 259 de 2007	Descri��o: Disp�e sobre a comercializa��o,cria��o e porte de c�es da ra�a ''pitt bull��,e d� outras provid�ncias.	Data de Publica��o: 10/12/2007	Download: Nome: 258 de 2007	Descri��o: Autoriza o Municipio de S�o Jos� da Barra/MG a contratar com o Banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A -BDMG,opera��es de Cr�dito com Outorga de Garantia e d� outras provid�ncia. Data de Publica��o: 26/11/2007	Download: Nome: 257 de 2007	Descri��o: Disp�e sobre concess�o de abono aos servidores p�blicos do Poder Legislativo e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 23/11/2007	Download: Nome: 256 de 2007	Descri��o: Autoriza o Municipio de S�o Jos� da Barra/MG a contratar com o Banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A-BDMG,Opera��es de cr�dito com outorga de garantia e d� outras provid�ncia.	Data de Publica��o: 26/11/2007	Download: Nome: 255 de2007	Descri��o: Disp�e sobre a permuta e desafeta��o dos im�veis que menciona e d� outras provid�ncias.	Data de Publica��o: 16/10/2007	Download: Nome: 254 de 2007	Descri��o: Disp�e sobre a abertura de Cr�dito Especial e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 11/09/2007	Download: Nome: 253 de 2007	Descri��o: Disp�e sobre as diretrizes para a elabora��o da lei Or�ament�ria de 2008 e d� outras provid�ncias.	Data de Publica��o: 08/08/2007	Download: Nome: 252 de 2007	Descri��o: Disp�e sobre a proibi��o da queima da cana-de-ac�car,no �mbito do municipio de S�o Jos� da Barra e d� outras provid�ncias.	Data de Publica��o: 02/08/2007	Download: Nome: 251 de 2007	Descri��o: Disp�e sobre a autoriza��o ao chefe do poder executivo de s�o jos� da barra /mg � concess�o de subven��o as institui��es que menciona e d� outras provid�ncias.	Data de Publica��o: 02/08/2007	Download: Nome: 250 de 2007	Descri��o: �Disp�e sobre a concess�o de subven��o � Santa Casa de Miseric�rdia de Passos, abertura de Cr�dito Especial e d� outras provid�ncias�.
Data de Publica��o: 26/06/2007	Download: Nome: 249 de 2007	Descri��o: Disp�e sobre a cria��o do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da educa��o b�sica e de valoriza��o dos profissionais da educa��o conselho - FUNDEB e da outras providecias.	Data de Publica��o: 06/06/2007	Download: Nome: 248 de 2007	Descri��o: Disp�e sobre denomina��o a pr�prio municipal e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 04/06/2007	Download: Nome: 247 de 2007	Descri��o: Disp�e sobre reajuste nos vencimentos/sal�rios dos servidores p�blicos da C�mara Municipal e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 20/05/2007	Download: Nome: 246 de 2007	Descri��o: Disp�e sobre reajuste nos vencimentos/sal�rios dos servidores p�blicos municipais e d� outras provid�ncias�.
Data de Publica��o: 26/05/2007	Download: Nome: 245 de 2007	Descri��o: �Disp�e sobre a abertura de Cr�dito Especial
e d� outras provid�ncias�.
Data de Publica��o: 04/04/2007	Download: Nome: 244 de 2007	Descri��o: DISP�E SOBRE A CONCESS�O DE BOLSA DE ESTUDO PARA OS FINS QUE ESPEC�FICA E D� OUTRAS PROVIDENCIAS	Data de Publica��o: 02/04/2007	Download: Nome: 243 de 2007	Descri��o: CONCEDE REAJUSTE GERAL ANUAL AOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE S�O JOS� DA BARRA E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.	Data de Publica��o: 30/03/2007	Download: Nome: 242 de 2007	Descri��o: CONCEDE REAJUSTE GERAL ANUAL AO PREFEITO,VICE-PREFEITO E DIRETORES DE DEPARTAMENTO DO MUNICIPIO DE S�O JOS� DA BARRA E D� OUTRAS PROVID�NCIAS	Data de Publica��o: 30/03/2007	Download: Nome: 241 de 2007	Descri��o: Disp�e sobre a autoriza��o para doa��o de bem m�vel que especifica e d� outras provid�ncias
Data de Publica��o: 22/03/2007	Download: Nome: 240 de 2007	Descri��o: Disp�e sobre a execu��o da d�vida ativa do Munic�pio e d� outras provid�ncias�.
Data de Publica��o: 13/03/2007	Download: Lei Ordin�ria 2008
Nome: 293 de 2008	Descri��o: Estima a receita e fixa a despesa do Munic�pio de S�o Jos� da Barra para o exerc�cio financeiro de 2009 e d� outras provid�ncias..�
Data de Publica��o: 30/12/2008	Download: Nome: 293 de 2008	Descri��o: Estima a receita e fixa a despesa do Munic�pio de S�o Jos� da Barra para o exerc�cio financeiro de 2009 e d� outras provid�ncias..�
Data de Publica��o: 30/12/2008	Download: Nome: 292 de 2008	Descri��o: Disp�e sobre Suplementa��o do Or�amento no exerc�cio financeiro de 2008 e d� outras provid�ncia	Data de Publica��o: 23/12/2008	Download: Nome: 291 de 2008	Descri��o: Disp�e sobre doa��o de uma Mesa de som para o Conselho Central de Passos da Sociedade de S�o Vicente de Paulo
Data de Publica��o: 18/12/2008	Download: Nome: 290 de 2008	Descri��o: Disp�e sobre Suplementa��o do Or�amento no exerc�cio financeiro de 2008 e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 16/12/2008	Download: Nome: 289 de 2008	Descri��o: Disp�e sobre a cria��o do Fundo Municipal de Prote��o ao Patrim�nio Cultural de S�o Jos� da Barra.�
Data de Publica��o: 16/12/2008	Download: Nome: 288 de 2008	Descri��o: Disp�e sobre altera��o do artigo 1� da Lei Municipal n�. 07 de 12 de fevereiro de 1997
Data de Publica��o: 25/11/2008	Download: Nome: 287 de 2008	Descri��o: Altera a reda��o dos artigos que menciona da Lei n� 249/2007 que disp�e sobre a cria��o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o-Conselho - FUNDEB e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 25/11/2008	Download: Nome: 286 de 2008	Descri��o: Disp�e sobre Suplementa��o do Or�amento no exerc�cio financeiro de 2008 e d� outras provid�ncias
Data de Publica��o: 04/11/2008	Download: Nome: 285 de 2008	Descri��o: DISP�E SOBRE A INSTITUI��O DE TRANSI��O ADMINISTRATIVA E DE EQUIPE DE TRANSI��O PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DO MINICIPIO DE S�O JOS� DA BARRA E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.	Data de Publica��o: 03/11/2008	Download: Nome: 283 de 2008	Descri��o: DISP�E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FAIXAS REFLETIVAS NOS VEICULOS DE TRA��O ANIMAL E AFINS E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.	Data de Publica��o: 27/10/2008	Download: Nome: 283 de 2008	Descri��o: Disp�e sobre a Organiza��o e o Funcionamento do Ensino Fundamental nas Escolas Municipais de S�o Jos� da Barra/MG	Data de Publica��o: 29/10/2008	Download: Nome: 282 de 2008	Descri��o: TORNA OBRIGAT�RIA POR VIA INTERNET, A DISPONIBILIZA��O DA PRESTA��O DE CONTAS MENSAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE S�O JOS� DA BARRA /MG E D� OUTRAS PROVID�NCIAS	Data de Publica��o: 27/10/2008	Download: Nome: 281 de 2008	Descri��o: Ratifica o protocolo de inten��es e autoriza o munic�pio a participar do Consorcio Intermunicipal do M�dio Rio Grande e d� outras providencias	Data de Publica��o: 14/10/2008	Download: Nome: 280 de 2008	Descri��o: Autoriza o Chefe do Poder Executivo de S�o Jos� da Barra/MG receber os im�veis que especifica em doa��o e d� outras provid�ncias
Data de Publica��o: 26/09/2008	Download: Nome: 279 de 2008	Descri��o: Disp�e sobre a proibi��o e comercializa��o do cerol ou de qualquer outro material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 15/09/2008	Download: Nome: 278 de 2008	Descri��o: Disp�e sobre est�gio para estudante na C�mara Municipal de S�o Jos� da Barra e d� outras provid�ncias.
Data de Publica��o: 15/09/2008	Download: Nome: 277 de 2008	Descri��o: FIXA OS SUBS�DIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DO PRESIDENTE DA C�MARA, DOS VEREADORES E DOS DIRETORES DE DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2009/2012 E D� OUTRAS PROVID�NCIAS	Data de Publica��o: 08/09/2008	Download: Nome: 276 de 2008	Descri��o: Disp�e sobre a revoga��o da Lei n� 79, de 13 de outubro de 1999
Data de Publica��o: 14/08/2008	Download: Nome: 275 de 2008	Descri��o: INSTITUI O PROGRAMA PAZ NA ESCOLA DE A��O INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPA��O COMUNIT�RIA PARA PREVEN��O E CONTROLE DA VIOL�NCIA E DO VANDALISMO,DO USO DE DROGAS E DE ALCOOL NO MUNICIPIO DE S�O JOS� DA BARRA. Data de Publica��o: 28/07/2008	Download: Nome: 274 de 2008	Descri��o: DEFINE A POLITICA DA CIDADE LIMPA COM A PROIBI��O DA PINTURA DE PROPAGANDA POLITICO -ELEITORAL EM MUROS,POSTES DE ILUMINA�AO,PAREDES E CONG�NERES,NO MUNICIPIO DE S�O JOS� DA BARRA E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.	Data de Publica��o: 03/07/2008	Download: Nome: 273 de 2008	Descri��o: �Define a pol�tica da cidade limpa com a proibi��o da pintura de propaganda pol�tico-eleitoral em muros, postes de ilumina��o, paredes e cong�neres, no munic�pio de S�o Jos� da Barra e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 03/07/2008	Download: Nome: 272 de 2008	Descri��o: Disp�e sobre Suplementa��o do Or�amento no exerc�cio financeiro de 2008 e d� outras provid�ncias.�
Data de Publica��o: 26/06/2008	Download: Nome: 271 de 2008	Descri��o: Disp�e sobre altera��o do inciso III do Art. 5� da Lei Ordin�ria n�. 260/2007 e d� outras provid�ncia	Data de Publica��o: 16/06/2008	Download: Nome: 270 de 2008	Descri��o: Disp�e sobre as diretrizes para a elabora��o da lei Or�ament�ria de 2009 e d� outras provid�ncias
Data de Publica��o: 13/06/2008	Download: Nome: 269 de 2008	Descri��o: Disp�e sobre a Organiza��o e o Funcionamento do Ensino Fundamental nas Escolas Municipais de S�o Jos� da Barra/MG	Data de Publica��o: 05/06/2008	Download: Nome: 268 de 2008	Descri��o: Disp�e sobre autoriza��o ao Chefe do Poder Executivo de S�o Jos� da Barra/MG para conceder subven��o �s institui��es que menciona e d� outras provid�ncias
Data de Publica��o: 10/04/2008	Download: Nome: 267 de 2008	Descri��o: DISP�E SOBRE REAJUSTE DOS SUBS�DIOS DOS AGENTES POL�TICOS DO MUNIC�PIO DE S�O JOS� DA BARRA/MG	Data de Publica��o: 24/03/2008	Download: Nome: 266 de 2008	Descri��o: Disp�e sobre revis�o geral da remunera��o dos servidores da C�mara Municipal de S�o Jos� da Barra/MG e d� outras provid�ncias�	Data de Publica��o: 24/04/2008	Download: Nome: 265 de 2008	Descri��o: Disp�e sobre reajuste nos vencimentos/sal�rios dos servidores p�blicos municipais e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 24/03/2009	Download: Nome: 264 de 2008	Descri��o: Disp�e sobre a Pol�tica Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente�.
Data de Publica��o: 11/03/2008	Download: Nome: 263 de 2008	Descri��o: Institui normas de instala��o de antenas de Esta��es de R�dio de Base e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 04/03/2009	Download: Lei Ordin�ria 2009
Nome: 319 de 2009 03	Descri��o: Estima a receita e fixa a despesa do Munic�pio de S�o Jos� da Barra para o exerc�cio financeiro de 2010 e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 22/12/2009	Download: Nome: 319 de 2009 02	Descri��o: Estima a receita e fixa a despesa do Munic�pio de S�o Jos� da Barra para o exerc�cio financeiro de 2010 e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 22/12/2009	Download: Nome: 319 de 2009 01	Descri��o: Estima a receita e fixa a despesa do Munic�pio de S�o Jos� da Barra para o exerc�cio financeiro de 2010 e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 22/12/2009	Download: Nome: 318 de 2009	Descri��o: FICA OS SUBSIDIOS dos cargos comissionados de SECRETARIOS Municipais constantes da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de S�o Jos� da Barra" Data de Publica��o: 22/12/2009	Download: Nome: 317 de 2009	Descri��o: Autoriza o Poder a celebrar conv�nio coopera��o m�tua e a despender percentual de sua cota mensal do Fundo de Participa��o dos Munic�pios - FPM, como contribui��o ao Munic�pio de Passos." Data de Publica��o: 22/12/2009	Download: Nome: 316 de 2009	Descri��o: Disp�e sobre o Plano Plurianual para o quadri�nio 2010- 2013 e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 18/12/2009	Download: Nome: 315 de 2009	Descri��o: Disp�e sobre a cria��o do Conselho Municipal Antidrogas (COMAD)~ e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 09/12/2009	Download: Nome: 314 de 2009	Descri��o: Institui na C�mara Municipal de S�o Jos� Da Barra o Projeto �C�mara Itinerante� e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 09/12/2009	Download: Nome: 313 de 2009	Descri��o: Institui a C�mara Mirim no Munic�pio de S�o Jos� da Barra e estabelece normas para o seu funcionamento	Data de Publica��o: 09/12/2009	Download: Nome: 311 de 2009	Descri��o: Disp�e sobre a pol�tica de prote��o, conserva��o e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no munic�pio de S�o Jos� da Barra	Data de Publica��o: 20/11/2009	Download: Nome: 310 de 2009	Descri��o: Reconhece de utilidade p�blica municipal a Associa��o Comercial e Empresarial de S�o Jos� da Barra.	Data de Publica��o: 30/09/2009	Download: Nome: 309 de 2009	Descri��o: RECONHECE DE UTILIDADE P�BLICA MUNICIPAL A ASSOCIA��O DOS MORADORES DE BOM JESUS DOS CAMPOS	Data de Publica��o: 04/09/2009	Download: Nome: 308 de 2009	Descri��o: DISP�E SOBRE A REVOGA��O DO INCISO IX, DO ARTIGO 12 DA LEI ORDIN�RIA N� 39, DE 10 DE MAR�O DE 1998
Data de Publica��o: 06/08/2009	Download: Nome: 307 de 2009	Descri��o: DISP�E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA��O DA LEI OR�AMENT�RIA DE 2010 E D� OUTRAS PROVID�NCIA.	Data de Publica��o: 03/07/2009	Download: Nome: 306 de 2009	Descri��o: �Reconhece de utilidade p�blica municipal a Associa��o dos Produtores de Pimenta de S�o Jos� da Barra
Data de Publica��o: 26/06/2009	Download: Nome: 305 de 2009	Descri��o: " Disp�e sobre altera��o da Lei n� 264, de 11 de mar�o de 2008.	Data de Publica��o: 26/06/2009	Download: Nome: 304 de 2009	Descri��o: Autoriza permuta de bens m�veis integrantes do patrim�nio p�blico municipal	Data de Publica��o: 17/06/2011	Download: Nome: 303 de 2009	Descri��o: Disp�e sobre abertura de Cr�dito Especial no Or�amento do exerc�cio financeiro de 2009 e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 09/06/2009	Download: Nome: 302 de 2009	Descri��o: Autoriza o Executivo Municipal a doar � microempresa Valmir Alves Macedo - ME, lote do Distrito Industrial	Data de Publica��o: 09/06/2009	Download: Nome: 301 de 2009	Descri��o: Autoriza o Executivo Municipal a doar � microempresa Lenice Lopes Freire Vilela - ME, lotes do Distrito Industrial	Data de Publica��o: 08/06/2009	Download: Nome: 300 de 2009	Descri��o: �Disp�e sobre a concess�o de bolsa de estudos para alunos de cursos t�cnicos para os fins que especifica e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 15/05/2009	Download: Nome: 299 de 2009	Descri��o: Autoriza a doa��o de bens inserv�veis do Patrim�nio P�blico Municipal e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 15/05/2009	Download: Nome: 298 de 2009	Descri��o: DIP�E SOBRE REVOGA��O DA LEI N� 258, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007	Data de Publica��o: 24/04/2009	Download: Nome: 297 de 2009	Descri��o: DISP�E SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P�BLICOS DO PODER LEGISLATIVO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.	Data de Publica��o: 24/04/2009	Download: Nome: 296 de 2009	Descri��o: Disp�e sobre denomina��o a pr�prios municipais, vias, logradouros e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 06/04/2009	Download: Nome: 295 de 2009 Descri��o: Disp�e sobre reajuste nos vencimentos/sal�rios dos servidores p�blicos municipais e d� outras provid�ncias
Data de Publica��o: 25/03/2009	Download: Nome: 294 de 2009	Descri��o: DISP�E SOBRE REVOGA��O DA LEI N�.210, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005
Data de Publica��o: 07/11/2009	Download: Lei Ordin�ria 2010
Nome: 361 de 2010	Descri��o: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVA��O DO PATRIM�NIO CULTURAL DO MUNIC�PIO DE S�O JOS� DA BARRA E D� OUTRAS PROVID�NCIAS	Data de Publica��o: 23/12/2010	Download: Nome: 360 de 2010	Descri��o: ESTABELECE NORMAS DE PROTE��O DO PATRIM�NIO CULTURAL DO MUNIC�PIO DE S�O JOS� DA BARRA/MG.	Data de Publica��o: 23/12/2010	Download: Nome: 359 de 2010	Descri��o: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC�PIO S�O JOS� DA BARRA PARA O EXERC�CIO FINANCEIRO DE 2011 E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.	Data de Publica��o: 23/12/2010	Download: Nome: 358 de 2010	Descri��o: ALTERA O ARTIGO 1� DA LEI ORDIN�RIA N� 343 DE 10 DE AGOSTO DE 2010	Data de Publica��o: 23/12/2010	Download: Nome: 357 de 2010	Descri��o: ALTERA A LEI N� 341 DE 05 DE JULHO DE 2010, QUE DISP�E SOBRE AUTORIZA��O AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE S�O JOS� DA BARRA/MG PARA RECEBER DO CODEC OS BENS M�VEIS E IM�VEIS EM DOA��O COM ENCARGO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS	Data de Publica��o: 17/12/2010	Download: Nome: 356 de 2010	Descri��o: ALTERA A LEI N� 341 DE 05 DE JULHO DE 2010, QUE DISP�E SOBRE AUTORIZA��O AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE S�O JOS� DA BARRA/MG PARA RECEBER DO CODEC OS BENS M�VEIS E IM�VEIS EM DOA��O COM ENCARGO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS	Data de Publica��o: 23/12/2010	Download: Nome: 355 de 2010	Descri��o: DISP�E SOBRE DESAFETA��O DE IM�VEL MUNICIPAL DE SUA CARACTER�STICA INSTITUCIONAL, AUTORIZA PERMUTA E D� OUTRAS PROVID�NCIAS	Data de Publica��o: 08/12/2010	Download: Nome: 354 de 2010	Descri��o: INSTITUI A COMISS�O MUNICIPAL DE CONTROLE, AVALIA��O E AUDITORIA DO SISTEMA �NICO DE SA�DE DO MUNIC�PIO DE S�O JOS� DA BARRA E D� OUTRAS PROVID�NCIAS	Data de Publica��o: 01/12/2010	Download: Nome: 353 de 2010	Descri��o: INSTITUI A COMISS�O MUNICIPAL DE CONTROLE, AVALIA��O E AUDITORIA DO SISTEMA �NICO DE SA�DE DO MUNIC�PIO DE S�O JOS� DA BARRA E D� OUTRAS PROVID�NCIAS	Data de Publica��o: 25/11/2011	Download: Nome: 352 de 2010	Descri��o: DISP�E SOBRE ALTERA��O DA LEI N� 319, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.009, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC�PIO DE S�O JOS� DA BARRA PARA O EXERC�CIO FINANCEIRO DE 2.010 E D� OUTRAS PROVID�NCIAS	Data de Publica��o: 25/11/2010	Download: Nome: 351 de 2010	Descri��o: DISP�E SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SA�DE DE S�O JOS� DA BARRA E D� OUTRAS PROVID�NCIAS	Data de Publica��o: 25/11/2010	Download: Nome: 350 de 2010	Descri��o: DISP�E SOBRE AUTORIZA��O PARA ABERTURA DE CR�DITO SUPLEMENTAR �S DOTA��ES QUE MENCIONA E D� OUTRAS PROVID�NCIAS	Data de Publica��o: 19/10/2010	Download: Nome: 349 de 2010	Descri��o: DISP�E SOBRE A CRIA��O DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST�NCIA SOCIAL/ CMAS E D� OUTRAS PROVID�NCIAS	Data de Publica��o: 24/09/2010	Download: Nome: 348 de 2010	Descri��o: DISP�E SOBRE A CRIA��O DO FUNDO MINICIPAL DE ASSIST�NCIA SOCIAL E D� OUTRAS PROVID�NCIAS	Data de Publica��o: 24/09/2010	Download: Nome: 347 de 2010	Descri��o: DISP�E SOBRE A CRIA��O DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSIST�NCIA SOCIAL E D� OUTRAS PROVID�NCIAS	Data de Publica��o: 20/09/2010	Download: Nome: 346 de 2010	Descri��o: INSTITUI NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, E D� OUTRAS PROVID�NCIAS	Data de Publica��o: 31/08/2010	Download: Nome: 345 de 2010	Descri��o: DISP�E SOBRE AUTORIZA��O PARA ABERTURA DE CR�DITO SUPLEMENTAR � DOTA��O QUE MENCIONA E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Data de Publica��o: 24/08/2011	Download: Nome: 344 de 2010	Descri��o: DISP�E SOBRE A DOA��O DE BENS M�VEIS DA C�MARA MUNICIPAL DE S�O JOS� DA BARRA � ASSOCIA��O DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO BAIRRO DA MATA.	Data de Publica��o: 24/08/2010	Download: Nome: 343 de 2010	Descri��o: DISP�E SOBRE ABERTURA DE CR�DITO ESPECIAL OR�AMENTO NO EXERC�CIO FINANCEIRO DE 2010 E D� OUTRAS PROVID�NCIAS	Data de Publica��o: 12/08/2010	Download: Nome: 342 de 2010	Descri��o: DISP�E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA��O DA LEI OR�AMENT�RIA DE 2011 E D� OUTRAS PROVID�NCIAS	Data de Publica��o: 05/07/2010	Download: Nome: 341 de 2010	Descri��o: DISP�E SOBRE AUTORIZA��O AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE S�O JOS� DA BARRA/MG PARA RECEBER DO CODEC OS BENS M�VEIS E IM�VEIS EM DOA��O COM ENCARGO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS	Data de Publica��o: 05/07/2010	Download: Nome: 340 de 2010	Descri��o: DISPOE SOBRE O TRANSPORTE URBANO E RURAL DE TRABALHADORES RURAIS NO MUNICIPIO DE S�O JOS� DA BARRA E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.	Data de Publica��o: 21/06/2010	Download: Nome: 339 de 2010	Descri��o: DISPOE SOBRE AUTORIZA��O PARA ABERTURA DE CR�DITO ESPECIAL DESTINADO � CONCESS�O DE SUBVEN�AO � CONCESS�O DE SUBVEN�AO � INSTITUI�AO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.	Data de Publica��o: 13/05/2010	Download: Nome: 338 de 2010	Descri��o: DISP�E SOBRE AUTORIZA��O PARA ABERTURA DE CR�DITO ESPECIAL DESTINADO � CONSTRU��O DE UM CENTRO COMUNIT�RIO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE F�TIMA E D� OUTRAS PROVID�NCIAS	Data de Publica��o: 13/05/2010	Download: Nome: 337 de 2010	Descri��o: INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA E INCLUS�O SOCIAL DOS CATADORES, E D� OUTRAS PROVID�NCIAS	Data de Publica��o: 13/05/2010	Download: Nome: 336 de 2010	Descri��o: ALTERA A LEI MUNICIPAL N�. 316, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISP�E SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PER�ODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI MUNICIPAL N�. 307, DE 30 DE JUNHO DE 2009, QUE DISP�E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA��O DA LEI OR�AMENT�RIA DE 2010 E AUTORIZA A ABERTURA DE CR�DITO ESPECIAL NO OR�AMENTO DO EXERC�CIO FINANCEIRO DE 2010	Data de Publica��o: 13/05/2010	Download: Nome: 335 de 2010	Descri��o: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR RURAL EM 7 DE JULHO	Data de Publica��o: 06/05/2010	Download: Nome: 334 de 2010	Descri��o: DISP�E SOBRE A REESTRUTURA��O DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAM�LIA, E D� OUTRAS PROVID�NCIAS	Data de Publica��o: 13/04/2010	Download: Nome: 333 de 2010	Descri��o: D� NOVA REDA��O AS AL�NEAS C E D DO SEGMENTO SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DO ARTIGO 4� DA LEI ORDIN�RIA 315 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009	Data de Publica��o: 08/04/2010	Download: Nome: 332 de 2010	Descri��o: DISP�E SOBRE DESAFETA��O DE IM�VEL MUNICIPAL DE SUA CARACTER�STICA INSTITUCIONAL, AUTORIZA CONCESS�O DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO P�BLICO � ASSOCIA��O DOS CAVALEIROS DE S�O JOS� DA BARRA E D� OUTRAS PROVID�NCIAS	Data de Publica��o: 31/03/2010	Download: Nome: 331 de 2010	Descri��o: DISP�E SOBRE AUTORIZA��O AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE S�O JOS� DA BARRA/MG PARA CONCEDER SUBVEN��O �S INSTITUI��ES QUE MENCIONA E D� OUTRAS PROVID�NCIAS	Data de Publica��o: 10/03/2010	Download: Nome: 330 de 2010	Descri��o: DISP�E SOBRE REAJUSTE DOS SUBS�DIOS DOS AGENTES POL�TICOS DO MUNIC�PIO DE S�O JOS� DA BARRA/MG	Data de Publica��o: 10/03/2010	Download: Nome: 329 de 2010	Descri��o: DISP�E SOBRE REAJUSTES NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P�BLICOS DO PODER LEGISLATIVO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS	Data de Publica��o: 10/03/2010	Download: Nome: 328 de 2010	Descri��o: DISP�E SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P�BLICOS MUNICIPAIS E D� OUTRAS PROVID�NCIAS	Data de Publica��o: 10/03/2010	Download: Nome: 327 de 2010	Descri��o: DISP�E SOBRE AUTORIZA��O PARA ABERTURA DE CR�DITO ESPECIAL DESTINADO � CONCESS�O DE SUBVEN��O � INSTITUI��O E D� OUTRAS PROVID�NCIAS	Data de Publica��o: 04/03/2010	Download: Nome: 326 de 2010	Descri��o: Autoriza o munic�pio de S�o Jos� da Barra, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A � BDMG, Opera��es de cr�dito com outorga de Garantia e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 04/03/2010	Download: Nome: 325 de 2010	Descri��o: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA PLANTADEIRA E ADUBADEIRA, AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNIT�RIO BOM JESUS DOS CAMPOS, E D� OUTRAS PROVID�NCIAS	Data de Publica��o: 04/03/2010	Download: Nome: 324 de 2010	Descri��o: Disp�e sobre a condu��o de ve�culo oficial	Data de Publica��o: 04/03/2010	Download: Nome: 323 de 2010	Descri��o: DISP�E SOBRE AUTORIZA��O PARA ABERTURA DE CR�DITO SUPLEMENTAR � DOTA��O QUE MENCIONA E D� OUTRAS PROVID�NCIAS	Data de Publica��o: 12/02/2010	Download: Nome: 322 de 2010	Descri��o: DISP�E SOBRE NORMAS PARA PERMISS�O DOS SERVI�OS DE T�XI NO MUNIC�PIO DE S�O JOS� DA BARRA E D� OUTRAS PROVID�NCIAS	Data de Publica��o: 12/02/2010	Download: Nome: 321 de 2010	Descri��o: Disp�e sobre a contrata��o por tempo determinado para atender a necessidade tempor�ria de excepcional interesse p�blico, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constitui��o Federal e art. 75, IX da Lei Org�nica Municipal, e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 12/02/2010	Download: Nome: 320 de 2010	Descri��o: Disp�e sobre remunera��o do cargo de gari no �mbito do Poder Executivo e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 05/02/2010	Download: Lei Ordin�ria 2011
Nome: 377 de 2011	Descri��o: "Disp�e sobre elabora��o, beneficiamento e comercializa��o de produtos de origem animal e vegetal no munic�pio de S�o Jos� da Barra - MG; cria o servi�o de inspe��o municipal e d� outras provid�ncias."	Data de Publica��o: 12/09/2011	Download: Nome: 376 de 2011	Descri��o: Altera Nome de Logradouros P�blicos (Cachoeira da Lage)	Data de Publica��o: 11/07/2011	Download: Nome: 375 de 2011	Descri��o: Reconhece de Utilidade P�blica Municipal a Entidade Que Menciona (Associa��o dos Cavaleiros de S�o Jos� da Barra)	Data de Publica��o: 11/07/2011	Download: Nome: 374 de 2011	Descri��o: Regulamenta a Nota Fiscal de Servi�os Eletr�nica - NFS-E do Munic�pio de S�o Jos� da Barra	Data de Publica��o: 28/06/2011	Download: Nome: 373 de 2011	Descri��o: Disp�e Sobre as Diretrizes Para a Elabora��o da Lei Or�ament�ria de 2012	Data de Publica��o: 28/06/2011	Download: Nome: 372 de 2011	Descri��o: Disp�e Sobre o Sistema de Di�rias de Viagens e Despesas de Transporte no �mbito da C�mara Municipal	Data de Publica��o: 22/06/2011	Download: Nome: 371 de 2011	Descri��o: Altera Dispositivos da Lei Ordin�ria n� 349 de 24 de Setembro de 2010	Data de Publica��o: 20/06/2011	Download: Nome: 370 de 2011	Descri��o: Altera o Artigo 1� da Lei Ordin�ria n� 106 de 31 de Agosto de 2000 Conselho de Alimenta��o Escolar	Data de Publica��o: 20/06/2011	Download: Nome: 369 de 2011	Descri��o: Altera dispositivos da Lei Ordin�ria n� 264/2008 e d� outras provid�ncias (Conselho Tutelar)	Data de Publica��o: 27/04/2011	Download: Nome: 368 de 2011	Descri��o: Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito especial destinado a concess�o de subven��o � institui��o e d� outras provid�ncias (Associa��o Assistencial S�o Jos�)	Data de Publica��o: 23/03/2011	Download: Nome: 367 de 2011	Descri��o: Disp�e sobre a concess�o de reajuste a t�tulo de aumento real aos vencimentos dos servidores p�blicos do quadro efetivo do Poder Legislativo e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 17/03/2011	Download: Nome: 366 de 2011	Descri��o: Disp�e sobre o reajuste anual dos subs�dios do Prefeito, vice-Prefeito e dos Secret�rios Municipais de S�o Jos� da Barra e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 17/03/2011	Download: Nome: 365 de 2011	Descri��o: Disp�e sobre o reajuste anual dos subs�dios dos vereadores do munic�pio de S�o Jos� da Barra e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 17/03/2011	Download: Nome: 364 de 2011	Descri��o: Disp�e sobre o reajuste anual dos vencimentos dos servidores p�blicos do Poder Legislativo e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 17/03/2011	Download: Nome: 363 de 2011	Descri��o: Disp�e sobre reajuste nos vencimentos dos servidores p�blicos municipais e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 17/03/2011	Download: Nome: 362 de 2011	Descri��o: Disp�e sobre a remunera��o do cargo de Gari no �mbito do Poder Executivo e d� outras provid�ncias	Data de Publica��o: 07/01/2011	Download: Pesquisar...

References: artigo 92
 artigo 1
 ARTIGO 12
 ARTIGO 1
 ARTIGO 4
 Artigo 1