Source: https://www.cassia.mg.gov.br/portal/leis_decretos
Timestamp: 2020-02-18 23:28:37+00:00

Document:
ASSUNTO: -- TODOS -- - Divisão Amigáve - Divisão Amigável - Prestação de Informações -- Horário de Funcionamento Adaptação ao Programa de Estabilização Econômica Administração Municipal -- A Vanguarda -- Assistência Social -- Atos Adm. Diversos -- Carnaval -- Cemitérios -- Códigos -- -- Código de Arborização -- -- Código Tributário -- -- Códigos de Obras -- -- Códigos de Posturas -- -- Códigos Edificações -- -- Geral -- -- Novo Plano Diretor -- Comércio -- Concursos -- Consórcio Intermunicipal -- Construções -- Consumidor -- Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC -- Cria Biblioteca Municipal -- Criação da Casa da Cultura -- Criação do Distrito Industrial -- Criação do PHMC - Plano Habitacional do Município -- Criação do PHMC - Plano Habitacional do Município -- Denominação de Bairro -- Dia do Leiloeiro -- Dia do Vicentino -- Diversos -- Efemérides/Eventos -- Estatuto Municipal da Microempresa -- Estrutura Administrativa -- Expediente -- Habitação -- Indenizações -- Instituições Financeiras -- Lixo -- Luto Oficial -- Mulher -- Obras -- Patrim. Cultural e Natural -- Patrim. Histórico e Cultural -- Plano Rodoviário -- Plantão de Farmácias -- Programas -- -- Luz para Todos -- Saneamento -- Secretarias -- Segurança -- Serviços -- Sistema de Coleta de Entulho -- Tombamento Administração Pública Direta e Indireta Agências bancárias Apreensão e destinação de animais de médio e grande porte Associações e Conselho -- Associações -- Conselhos Municipais -- Entidades Afins Autorização Auxílio e Subvenções Calamidade Pública Câmara Municipal -- Cargos -- Diversos -- Estrutura Administrativa -- Leis Orçamentárias -- Vencimentos Cancelamento de Crédito Tributário Cancelamento de Débitos Fiscais Cargos e Funções Cidadão honorário Cidades Irmãs CMS Comissões Municipais Comitê Municipal Complementação Conferência Estadual Conferência Municipal Consórcio Intermunicipal de Saúde Contratos e Convênios -- Acordos -- Contratos -- Convênios Controle Interno Criação do FMAS Criação do SISVAN Criança e Adolescente Débitos Fiscais Débitos Judiciais Declaração de Utilid. Publi Delegação de Poderes Delegações de Competências Denominação de Bens Desapropriações/Desafetações -- Desafetações -- Desapropriações Designação Desmembramento Dia do Padre Donizetti Tavares de Lima Dia Municipal da Capoeira Dia Municipal do Congado Educação -- Creches -- Criação de Escolas Municipais -- Diversos -- Ensino -- Escolas Municipais -- Pais e Mestres Efemérides/Eventos Empreendimento Agrícola Estado de Alerta Estado de Emergência Estágios Estrutura Administrativa Feira Livre Feriados Honrarias Idosos/Terceira Idade Imóveis/Equip./Objetos -- Comodato Incentivo Econômico Lei Orgânica Municipal Licitações Locações Logradouros -- Alamedas -- Avenidas -- Avenidas e Ruas -- Diversos -- Estradas -- Parques -- Praças -- Ruas -- Travessas -- Vias -- Vielas Loteam. /Parcel. do Solo -- Aprovação de loteamento Magistério Meio Ambiente Modificações Móveis/Equip./Objetos Orçamento -- Aplicações -- Aquisição de ações -- Consórcios -- Contribuições -- Crédito Adic. Especial -- Crédito Adic. Suplementar -- Diretrizes Orçamentárias -- Diversos -- Doação de Verba -- Fundos Municipais -- Notas Fiscais -- Operações de Crédito -- Orça Receita/Despesa -- Pagamento de Débito -- Parcelamento de Dívida -- Percentuais de Multa -- Plano Decenal -- Plano Plurianual de Invest. -- Redução de Dotação -- Serviços -- Suplementação de Dotações -- Transações bancárias -- Venda de Ações Particip. Societárias Patrimônio -- Imóveis -- -- Alienações -- -- Aquisições -- -- Cessões e Concessões -- -- Dação em Pagamento -- -- Diversos -- -- Doações Efetuadas -- -- Doações Recebidas -- -- Permutas -- -- Permutas Efetuadas -- -- Vendas -- Incorporação de área -- Móveis/Equip./Objetos -- -- Alienações -- -- Aquisições -- -- Cessões e Concessões -- -- Diversos -- -- Doações Efetuadas -- -- Doações Recebidas -- -- Permutas -- -- Vendas -- Repasse de bens Permissões Plano Diretor -- Diversos -- Edificações -- Limites e Perímetros -- Principais Diretrizes -- Zoneamento Plano Habitacional de Interesse Social Ponto Facultativo Prêmios como Incentivo Previdência e FGTS Prolongamento do Solo Ratificação de Protocolo Reajustes Regulamentações Remanejamento Retificação Retirada de Terras Revogação Saúde -- Deficientes -- Diversos -- Farmácias/Drogarias -- Hospitais/Post. de Saúde -- Incentivo à Melhoria -- Medicamentos Serviços Públicos Servidores Municipais -- Aposentadoria -- Contratações -- Diversos -- Exonerações -- Férias -- Licença Maternidade -- Licença Prêmio -- Nomeações -- Profissional Liberal -- Promoções -- Regime Jurídico Sistema de Monitoração Sistema Viário Situação de Emergência Termo de Cooperação Tráfego Transferência de Ações Transferência de área rural para área urbana Transportes -- Diversos -- Táxis -- Transportes Coletivos -- -- Diversos -- -- Linhas -- -- Passe-Livre -- -- Tarifas -- -- Transporte Escolar -- -- Vale Transporte Tributos -- Anistia -- Arrecadação -- Atualização Monetária -- Cancelamento de Dívida -- Codificação -- Condições de Pagamento -- Contribuição de Melhoria -- Diversos -- Dívida Ativa -- I M T R -- I P T U -- I S S Q N -- I T B I -- I. T. R. -- Imposto Sobre Vendas de Combustíveis Líquidos -- Isenções -- ISS -- ISS -- Prazos e Cond. de Pagamento -- Redução -- Taxas Turismo -- COMTUR Urbanismo Velório Municipal Vencimentos e Salários -- 13º Salário -- Abonos -- Diversos -- Escala-Padrão -- Fixação de Remuneração -- Funç. Grat/Gratificações -- Pensões -- Reajustes -- Salário/Família -- Subsídios -- Todas as Leis sobre... -- Todos os Decretos sobre... ~ Alteração de Decretos
CATEGORIA: TODAS Decreto Emendas à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Ordinária Lei Orgânica Municipal Projetos de Lei
3029 ARQUIVOS foram encontrados:
"Altera a Lei Complementar nº 068/2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Cássia, para fins de alterar nomenclatura da seção de engenharia e dá outras providências."
"Altera o § 6º do art.183 da Lei Complementar 005/1995, Código de Posturas."
"Altera a Lei 379, de 16 de agosto de 1967, que dispõe sobre feriados do município."
"Ratifica a adesão do município de Cássia ao protocolo de intenções do consórcio público : Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - consórcio AMEG e dá outras providências."
"Institui o programa municipal de conservação de estradas rurais."
"Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Cássia/MG e reconhece a data de 20 de novembro como a data comemorativa para o povo negro do Município e dá outras providências."
"Autoriza a criação do programa de aproveitamento de terrenos baldios do município para cultivo de hortaliças e dá outras providências."
“Autoriza o Executivo Municipal a desafetar, de sua destinação anterior de área institucional, o imóvel que especifica e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal e Controle Social de Saneamento Básico e Ambiental do município de Cássia-MG, seus instrumentos e dá outras providências."
"Estabelece, no âmbito do município de Cássia, o marco referencial da gastronomia como cultura e dá outras providências."
"Autoriza o município de Cássia a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências."
"Institui, no âmbito do município, a semana de incentivo á adoção de crianças e adolescentes."
"Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências."
"Concede gratificação de produtividade por desempenho operacional aos empregados públicos titulares do cargo efetivo de operador de máquinas leves para o exercício de função equivalente e dá outras providências."
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Cássia/MG e dá outras providências."
"Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Cássia/MG, dispõe sobre a composição do colegiado, e dá outras providências."
"Altera o inciso IV do artigo 183, da Lei Complementar 005/95 - código de posturas - e dá outras providências."
"Estabelece normas para instituição de condomínio horizontal de lotes para fins residenciais no município de Cássia/MG e dá outras providências."
"Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com a Faculdade do Noroeste de Minas/FINOM".
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 004/1995, a fim de acrescentar a alínea ‘E’ ao inciso IV do art. 12”.
“Institui no calendário oficial do Município o ‘Dia Municipal do Cliente".
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do Disque Denúncia de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica”.
"Dispõe sobre autorização, instalação e funcionamento de feiras e comércios itinerantes no município de Cássia e dá outras providências."
"Dispõe sobre transferência de área rural para o perímetro urbano do município de Cássia/MG."
"Dispõe sobre a existência de vagas privativas para deficientes físicos e idosos em estacionamentos deste município."
"Altera a Lei Complementar nº068/2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Cássia, para fins de acrescentar a política de meio ambiente à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura ; e acrescentar a política de trânsito à Secretaria de Gestão de Projetos e dá outras providências."
Dispõe sobre o pagamento do salário mínimo nacional aos empregados públicos municipais.
Dispõe sobre a denominação de ruas do Bairro “Por do Sol” e dá outras providências.
“Dispõe sobre a criação do Programa de Controle de Uso de Drogas e de Bebida Alcoólica e a realização de exame toxicológico obrigatório aos motoristas e operadores de equipamentos do serviço público municipal de Cássia/MG”
Altera o art. 4º da Lei 1.689/2018, que institui o auxílio alimentação para os empregados públicos do município de Cássia/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre atualização dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Cássia.
Concede revisão geral da remuneração e salários dos empregados públicos efetivos, ativos, inativos, pensionistas e de ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança da Prefeitura Municipal de Cássia/MG.
DISPÕE SOBRE AS NORMAS A SEREM SEGUIDAS PELO COMÉRCIO LOCAL E FOLIÕES DURANTE A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DO CARNAVAL NA PRAÇA BARÃO DE CAMBUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“ALTERA O CAPUT E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 5° e ALTERA O ANEXO III DA LEI N° 1.550/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"Dispõe sobre a revogação do art.4°; revogação do inciso I do art.5° e alteração do Art. 6° e incisos da Lei Municipal n.º 1.708/2018 de 29 de novembro de 2018 e dá outras providências ".
Lei Orçamento
Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Cássia para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
“Dispõe sobre autorização para transferência de recursos financeiros de custeio ao Instituto São Vicente de Paulo – I.S.V.P. e dá outras providências.”
“ALTERA O ARTIGO 1°, DA LEI N° 1.696/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À AAMORG (ASSOCIAÇÃO DE AQUICULTORES DO MÉDIO RIO GRANDE/MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Cria medalhas de honra ao mérito e dá outras providências”.
“ALTERA O ARTIGO 1°, DA LEI N° 1.596/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ALTERA O ARTIGO 14, COM INCLUSÃO DE INCISOS E PARÁGRAFOS, DA LEI N° 1.681/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Dispõe sobre a concessão de perpetuidade de jazigo e dá outras providências”.
“Dispõe sobre autorização para transferência de recursos financeiros de investimento ao Instituto São Vicente de Paulo – I.S.V.P. e dá outras providências.”
“ALTERA O ARTIGO 1°, DA LEI N° 1.662/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ALTERA OS CAPUTS DOS ARTIGOS 2° E 3° DA LEI N° 1.695/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Altera a redação do inciso I, e das letras “a a d”, do Art. 8º, do Decreto n. 048/2005, que “Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do município de Cássia-MG”.
“AUTORIZA O REPASSE DE BENS AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO E LAR JESUS MARIA JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESA GILSON SALLES RIBEIRO ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Dispõe sobre alterações do Código Tributário do Município de Cássia/MG e dá outras providências.
“AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL AO CLUBE HÍPICO DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Altera a Lei Complementar nº 068/2017, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Cássia, para fins de criar cargo em comissão e alterar vencimento.
Dispõe sobre a denominação de ruas do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Cássia/MG e dá outras providências
“DISPÕE SOBRE AUSÊNCIA JUSTIFICADA POR POSTERIOR COMPENSAÇÃO DE CARGA HORÁRIA NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA – ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Dispõe sobre a data de pagamento dos salários dos Secretários, Coordenadores e Empregados Públicos Municipais Efetivos e Temporários”.
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO GTI – GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL DO PSE – PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara de Utilidade Pública o “Instituto Caminho Certo” e dá outras providências.
Institui o Dia do Gari a ser comemorado no Município de Cássia/MG no dia 16 de maio.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre loteamentos destinados às classes de baixa renda e dá outras providências.
“Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Vistoria, Avaliação e Acompanhamento de Leilão Público para alienação de bens móveis inservíveis para a Administração”
Dispõe sobre a nomeação de Cargo Comissionado da Prefeitura Municipal de Cássia/MG.
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA EM DATAS ESPECIAIS PARA O CALENDÁRIO DO ANO DE 2018.
Dispõe sobre nomeação dos membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Cássia/MG.
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DEMOLAY E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CÁSSIA”.
“CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO E SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS, ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DE OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG”.

References: artigo 183
 ARTIGO 5
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 ARTIGO 14
 ARTIGO 1