Source: https://www.famalicao.pt/relatorioecontas2019/ordenamento.htm
Timestamp: 2020-08-12 21:45:06+00:00

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O território, na sua globalidade, deve ser concebido como bem a preservar, integrador de recursos, funções e atividades, eixo de diferenciação e estruturação do nosso concelho.
Neste sentido, o Município tem como prioridade a prossecução de uma política de ordenamento do território que promova a valorização do território, salvaguardando a qualificação e a realização das suas funções ambientais, económicas, sociais e culturais, enquanto suporte físico e de enquadramento para as pessoas e as suas atividades.
xxCooperação institucional na área do ordenamento
O Município tem dinamizado a cooperação com diversas entidades, no âmbito da prossecução das suas atribuições e competências no âmbito do ordenamento do território.
Principais medidas no âmbito da cooperação institucional na área do ordenamento, em 2019
- Cooperação com a cidade norte-americana de Fort Collins, englobando a implementação do plano de ação (troca de informação, boas práticas, definição da estrutura, análise, definição do programa, formação) e o intercâmbio de delegações entre ambos os territórios
- Organização do Workshop e Focus Group intitulado "Riba de Ave Challenge", com a participação de peritos nacionais e de Liverpool, no âmbito da Internacional Week, em 23 de outubro.
- Cooperação com a Comunidade Intermunicipal do Ave, a Associação de Municípios de Fins Específicos Quadrilátero e os Municípios de Santo Tirso e Trofa, tendo em vista a dinamização de medidas estratégicas na área da mobilidade territorial (consultar o capítulo "Mobilidade").
- Cooperação com a Área Metropolitana do Porto no âmbito do ordenamento e gestão urbanística, designadamente nas vertentes da revisão do Regulamento Geral de Edificações Urbanas, da reabilitação urbana, da revisão de Planos Diretores Municipais e da fiscalização de acessibilidades.
xxPlaneamento territorial
O Município tem tido como prioridade a revisão e a implementação do Plano Diretor Municipal, tendo em consideração a entrada em vigência da legislação nacional que introduziram nos instrumentos de gestão territorial.
Principais medidas no âmbito da implementação do Plano Diretor Municipal, em 2019
- Organização de uma sessão de esclarecimento na Junta de Freguesia de Lousado, em 11 de janeiro, sobre os instrumentos de execução do Plano Diretor Municipal aos proprietários dos terrenos da Área de Acolhimento Empresarial de Lousado/Esmeriz
- Deliberação da Câmara Municipal de 6 de junho, relativa à revisão do Plano Diretor Municipal. e á abertura do período de participação pública. Neste âmbito, o órgão executivo aprovou o seguinte: i) aprovar o Relatório de Avaliação do Ordenamento do Território elaborado nos termos do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio; ii) aprovar a proposta da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal, nos termos do artigo 76.º, por remissão do n.º 3 do artigo 119.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio e os respetivos Termos de Referência; iii) determinar o início do procedimento de revisão nos termos legalmente estabelecidos e fixar o prazo de 15 dias, a contar da data da publicação do respetivo aviso no Diário da República, para participação pública, nos termos do artigo 88.º do referido diploma legal; iv) fixar o prazo de 13 meses para a elaboração da revisão do PDM.
- Deliberação da Câmara Municipal de 6 de junho, que deliberou aprovar o início do procedimento de delimitação da Unidade de Execução 1 da UOPG1.15 de Rorigo, situada na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário e proceder à abertura de um Período de Discussão Pública da proposta de Unidade de Execução constante. A delimitação da Unidade de Execução 1 da UOPG 1.15 de Rorigo foi requerida pela sociedade Números Anónimos - Investimentos Imobiliários, Lda., nos termos da legislação sobre os instrumentos de gestão territorial, relativamente a um prédio misto com a área de 44.230 m², propriedade da Sociedade Agrícola de Rorigo. Lda. à delimitação da Unidade de Execução permite infraestruturar uma área urbana adjacente a uma zona urbana já estabilizada, situada a norte e limitada pela Avenida de França e promover uma adequada articulação com a malha urbana existente a sul, em torno do eixo viário principal centrada a Rua de S. Julião, bem como enquadrar a execução do projeto de requalificação do Estádio Municipal. Além disso, a concretização da unidade de execução constitui uma oportunidade para reestruturar e colmatar o tecido urbano e valorizar o centro cívico de Calendário e a respetiva envolvente.
- Deliberação da Câmara Municipal de 29 de agosto, relativa à 1.ª correção material da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão. De acordo com a legislação, compete à Câmara Municipal, enquanto entidade responsável pela elaboração e execução do PDM, corrigir erros materiais, incongruências, lapsos, omissões que tenham sido detetados após a entrada em vigor do referido instrumento de gestão territorial. Neste contexto, o órgão executivo, na sua reunião de 29 de agosto, deliberou o seguinte. i) aprovar a proposta de correções materiais do PDM de Vila Nova de Famalicão, consubstanciada nas correções materiais às: Planta de Ordenamento I - Qualificação Funcional e Operativa do Solo, Planta de Ordenamento III - Salvaguardas, Planta de Ordenamento IV - Ruído, Planta de Condicionantes I e Planta de Compromissos; ii) proceder à comunicação da aprovação da referida deliberação à Assembleia Municipal e, posteriormente, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).
- Deliberação da Câmara Municipal de 3 de outubro, relativa à 1.ª alteração do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão para adequação ao Regime Extraordinário de Regularização das Atividades Económicas (RERAE). Na reunião de 3 de outubro, o órgão executivo aprovou o seguinte: i) o início da 1.ª alteração do Plano Diretor Municipal para a adequação ao Regime Extraordinário de regularização das Atividades Económicas, ao abrigo dos artigos 115.º e 118.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão territorial (RJIGT), conjugado com o n.º 2 do artigo 12.º do estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro, na sua atual redação e os respetivos Termos de Referência; ii) a não sujeição a Avaliação Ambiental Estratégica, nos termos do disposto no n.º 2 e no n.º 4 do artigos 12.º do Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro, na sua atual redação, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, na sua atual redação; iii) a fixação do prazo de seis meses para a elaboração da proposta de alteração do PDM.
- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de outubro, que aprovou o relatório de ponderação da discussão pública e a Unidade de Execução I da UOPG 2.1 - Centro Urbano de Nine. A Câmara Municipal, em reunião realizada a 20 de dezembro de 2018, tinha deliberado dar início ao procedimento de delimitação e proceder à abertura de um período de discussão pública da proposta da Unidade de Execução I da UOPG 2.1 - Centro Urbano de Nine. Na reunião de 24 de outubro, o órgão executivo deliberou aprovar e divulgar, através da comunicação social e da página da internet do Município, os resultados da ponderação da discussão pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio. Foi deliberado também, aprovar a Unidade de Execução I da UOPG 2.1 - Centro Urbano de Nine, nos termos de documentos anexos designados por "Relatório da Unidade de Execução", "Plantas de Cadastros" e "Planta de Programa/Solução Urbanística" para cujo conteúdo se remeteu, bem como a minuta do Contrato de Urbanização.
- Deliberação da Câmara Municipal de 28 de novembro, que aprovou o início do procedimento de delimitação da Unidade de Execução 1 da UOPG 5.2 - Expansão da Área Central de Joane situada na freguesia de Joane e proceder à abertura de um período de discussão pública da proposta de Unidade de Execução, nos termos do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio.
- Deliberação da Câmara Municipal de 28 de novembro de 2019, que aprovou os resultados da ponderação da discussão pública e a Unidade de Execução I da UOPG 1.15 - Rorigo, nos termos dos documentos anexos designados por "Relatório da Unidade de Execução", "Plantas de Cadastros" e "Planta de Programa/Solução Urbanística/Áreas de Cedência", bem como a minuta do Contrato de Urbanização. Esta deliberação camarária foi feita na sequência da deliberação camarária de 6 de junho.
- Organização da sessão de esclarecimento de autarcas locais, no âmbito da 2.ª revisão do PDM de Vila Nova de Famalicão, realizada no auditório da Junta da União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, em 23 de outubro.
- Análise e ponderação das sugestões resultantes da participação pública; correção material, mediante a submissão de elementos na plataforma SSAIGT para publicação em Diário da República e depósito na Direção-Geral do Território (Planta de Ordenamento I, Planta de ordenamento III, Planta de Condicionantes I, compromissos urbanísticos, relatório de fundamentação, deliberações de Câmara e Assembleia Municipais); comunicação da correção material do PDM à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.
- Elaboração da proposta de alteração do PDM de Vila Nova de Famalicão.
Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU@VNF220)
Promovido pelo Município, o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Vila Nova de Famalicão (PEDU@VNF220) engloba um conjunto de projetos estratégicos conducentes â promoção do desenvolvimento urbano sustentável do território concelhio.
Principais medidas no âmbito do PEDU@VNF220, em 2019
Eixo da mobilidade urbana
- Deliberação da Câmara Municipal de 21 de fevereiro, que ratificou o despacho de 15 de fevereiro da decisão sobre a lista de erros e omissões do concurso limitado por prévia qualificação da empreitada "Rede Urbana Pedonal e Ciclável - Etapa 2 (Antenas) - Fase 1 (Famalicão/Gondifelos), (consultar o capítulo "Mobilidade").
- Deliberação da Câmara Municipal de 7 de março, que aprovou a submissão a discussão pública do Projeto dos Espaços Públicos da Área Central da Cidade. Na sua reunião de 6 de dezembro de 2018, a Câmara Municipal tinha aprovado o anteprojeto de arquitetura e respetivas especialidades para a implementação da regeneração dos Espaços Públicos da Área Central da Cidade, bem como o mapa de medições e respetiva calendarização física e financeira da empreitada. Este projeto tem como objetivo a melhoria das condições de atratividade do centro da cidade de Vila Nova de Famalicão, colocando as pessoas como prioridade do centro urbano. No âmbito deste projeto, assume especial importância a reorganização do estacionamento automóvel no centro urbano e a criação de espaços pedonais e cicláveis numa área considerável do espaço público da área central da cidade. Esta medida visa permitir integrar as Praças D. Maria II e Mouzinho de Albuquerque e as ruas adjacentes no plano global da intervenção de mobilidade garantindo maior coesão e atratividade ao centro da cidade de Vila Nova de Famalicão, colocando as pessoas como prioridade. Em 16 de março, no auditório da Fundação Cupertino de Miranda., foi efetuada a apresentação do projeto dos Espaços públicos da Área Central da Cidade e o anúncio do período de discussão pública.
- Deliberação da Câmara Municipal de 21 de março, que aprovou o relatório final de análise de propostas e minuta do contrato limitado por prévia qualificação da empreitada: "Rede Urbana Pedonal e Ciclável - Etapa 2 (antenas) - Fase 1 (FamalicãoIGondifelos)", assim como a adjudicação da empreitada, pelo valor de 1.881.926,81 €, acrescido de IVA (consultar o capítulo "Mobilidade").
- Publicitação e colocação à discussão pública das propostas de Reabilitação e Mobilidade para os Espaços Públicos da Área Central da Cidade, em conformidade com a deliberação da Câmara Municipal de 7 de março.
- Apresentação, em 5 de julho, das participações no âmbito da discussão pública do Projeto da reabilitação dos Espaços Públicos da Área Central da Cidade.
- Apresentação dos projetos de Famalicão ciclável e da Via Ciclo-Pedonal à Póvoa de Varzim, que decorreu no Centro de Estudos Camilianos, em Seide, em 18 de setembro.
- Deliberação da Câmara Municipal de 19 de dezembro de 2019, que aprovou o relatório final de análise das candidaturas do concurso limitado por prévia qualificação "Rede Urbana e Ciclável - Etapa 1 (Intraurbana) - Fase 1 - Eixos 1, 2, 3 e 4 da Rede de Ciclovias de V. N. de Famalicão".
Eixo da reabilitação urbana
- Deliberação da Câmara Municipal de 31 de janeiro, que aprovou o relatório final de análise de propostas e minuta do contrato do concurso limitado por prévia qualificação da empreitada da reabilitação do Teatro Narciso Ferreira, em Riba de Ave, bem como a consequente adjudicação da empreitada, pelo valor de 2.789.761,22 €, acrescido de IVA (consultar o capítulo "Cultura").
- Deliberação da Câmara Municipal de 7 de março, que aprovou o relatório final de análise de propostas e minuta do contrato do concurso público da empreitada "Reabilitação do Mercado Municipal de Vila Nova de Famalicão", bem como a adjudicação da empreitada, pelo valor de 3.349.972,19 €, acrescido de IVA (consultar o capítulo "Economia e Empreendedorismo").
- Assinatura do auto de consignação da empreitada de reabilitação do Mercado Municipal, em 10 de julho.
- Assinatura do auto de consignação da empreitada de reabilitação do Teatro Narciso Ferreira, em Riba de Ave, em 9 de setembro.
Eixo das comunidades desfavorecidas
- Deliberação da Câmara Municipal de 21 de março, que aprovou o relatório final de análise das candidaturas do concurso limitado por prévia qualificação relativo à empreitada: "Reabilitação do Bairro da Cal - União das Freguesias de V. N. Famalicão e Calendário" (consultar o capítulo "Habitação").
- Deliberação da Câmara Municipal de 6 de junho, que ratificou os despachos de 27 de maio relativo a lista de erros e omissões do Concurso Limitado por Prévia Qualificação da empreitada: "Reabilitação do Bairro Social da Cal - União das Freguesias de V. N. Famalicão e Calendário" e à prorrogação de prazo do referido procedimento concursal. (consultar o capítulo "Habitação").
- Deliberação da Câmara Municipal de 28 de novembro,, que aprovou o relatório final de análise de propostas e da minuta do contrato e adjudicação referente ao concurso limitado por prévia qualificação da empreitada "Reabilitação do Bairro Social da Cal - União das Freguesias de V. N. de Famalicão e Calendário" (consultar o capítulo "Habitação").
- Deliberação da Câmara Municipal de 19 de dezembro, aprovou a decisão de nova adjudicação da empreitada "Reabilitação do Bairro Social da Cal - União das freguesias de V. N. de Famalicão e Calendário" (consultar o capítulo "Habitação").
xxReabilitação urbana
A reabilitação urbana tem um papel relevante na política municipal de ordenamento do território, na medida em que contribui para o desenvolvimento coeso do território concelhio.
Principais medidas no âmbito da reabilitação urbana, em 2019
- Deliberação da Câmara Municipal de 27 de junho, que aprovou o projeto do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do centro urbano de Vila Nova de Famalicão, bem como a sua submissão a discussão pública, nos termos previstos do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro. O Programa Estratégico acima mencionado tem como finalidade definir a estratégia de desenvolvimento do território do centro urbano da cidade, mas também desenvolver um plano de ação de médio prazo que consubstancie a estratégia, definindo os projetos e ações de natureza pública e privada a levar a cabo, quantificando-os e identificando as respetivas fontes de financiamento.
- Deliberação da Câmara Municipal de 9 de agosto, que aprovou a celebração de um contrato de cooperação com a Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto (FAUP), com um custo associado no montante global de 74.500,00 €, acrescido de IVA. A presente parceria tem como finalidade estabelecer um quadro de cooperação entre o Município e a Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto para a promoção de um processo de desenvolvimento local, com o qual se pretende ensaiar novas práticas de planeamento mais capazes de potenciar os instrumentos disponíveis, ativar recursos endógenos e mobilizar e articular diferentes atores, partindo, para tal, do território de Riba de Ave e de Oliveira São Mateus, objeto de delimitação da Área de Reabilitação Urbana do centro urbano de Vila Nova de Famalicão, que deverá funcionar como laboratório privilegiado
- Promoção e divulgação da 2.ª edição do Prémio Januário Godinho, cujo objetivo é promover a salvaguarda e a valorização do património edificado, bem como promover a divulgação do trabalho desenvolvido por projetistas, construtores e promotores.
- Prossecução de medidas transversais no âmbito da reabilitação urbana, às diversas Áreas de Reabilitação Urbana: centro urbano de Vila Nova de Famalicão; Riba de Ave e Oliveira São Mateus; Joane, eixo Bairro/Delães; eixo Ribeirão/Lousado: apreciação dos projetos de arquitetura. realização de vistorias para aferição do estado de conservação dos edifícios, organização de ações de comunicação e esclarecimento sobre legislação, os programas e boas práticas, elaboração de estudos de planeamento.
- Publicação em Diário da República das Áreas de Reabilitação Urbana da Vila de Joane e do Eixo Bairro-Delães e respetivo envio para o Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana, em conformidade com as deliberações camarárias de 8 de novembro de 2018.
- Colaboração entre o Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística e a Divisão dos Assuntos Jurídicos e Contencioso no levantamento e na elaboração da proposta da listagem final de imóveis devolutos da Área de Reabilitação Urbana do centro urbano de Vila Nova de Famalicão, para efeitos de agravamento de IMI, para submissão a apreciação da Câmara Municipal, que foi objeto de deliberação em 14 de novembro, tendo sido aprovado pela Assembleia Municipal em 29 de novembro.
- Colaboração entre o Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística e a Divisão dos Assuntos Jurídicos e Contencioso no levantamento do estado de concertação de imóveis na Área de Reabilitação Urbana da vila de Joane centro urbano de Vila Nova de Famalicão.
xxInformação geográfica
A informação geográfica tem desempenhado um papel relevante no âmbito do planeamento e gestão do território.
Principais medidas no âmbito da informação geográfica, em 2019
- Modernização do Portal Geográfico, englobando as seguintes ações. acompanhamento da migração do Portal Geográfico; Acompanhamento do projeto POSEUR; definição dos diferentes perfis de Acesso ao Portal Geográfico; atribuição de logins e passwords de acesso ao Portal Geográfico; elaboração do ficheiro Semente da Cartografia (SEED); desenvolvimento da plataforma para a impressão das plantas, para a Comissão da Defesa da Floresta; elaboração da proposta da quadrícula da 2.ª revisão do PDM; elaboração do mapa da Rota do Têxtil; elaboração dos mapas para o Relatório da Mobilidade; elaboração do mapa da Rota Têxtil. desenvolvimento dos protótipos das plantas do Plano de Urbanização da Devesa, do Plano de Pormenor da Zona Adjacente à Rua Alberto Sampaio, das Áreas de Reabilitação Urbanas e dos loteamentos. colaboração com a Comissão Municipal de Toponímia.
- Prossecução de medidas interdepartamentais de gestão e atualização do Portal Geográfico, em articulação com os diversos serviços municipais.
- Fornecimento de informação a entidades externas.
xxEstudos e projetos de qualificação do território
O Município tem promovido a elaboração de estudos e projetos conducentes ao desenvolvimento sustentável e coeso do território.
Principais estudos e projetos de qualificação do território, em 2019
Casa D. Madalena - Obras de construção - anteprojeto; Extensão do Centro de Saúde da UCC Terras de Camilo- obras de construção - anteprojeto; Incubadora Made In Riopele - obras de construção - projeto de execução; abertura de acesso à ciclovia- obras de urbanização - estudo prévio; Mercado Provisório - obras de construção - projeto de execução; Centro de recolha oficial de animais - obras de construção - projeto de execução; apeadeiro de Outiz - obras de construção - estudo prévio, Escuteiros de Ribeirão - Obras de construção - Estudo prévio; Mercado Provisório - obras de construção - Obras de construção; Centro de recolha oficial de animais - obras de construção - projeto de execução; apeadeiro de Outiz - obras de construção - espaços exteriores - estudo Prévio; monumento à Industria Têxtil - espaços exteriores - projeto de execução; Parque canino para o Parque de Sinçães - espaços exteriores - projeto de execução; adro da igreja de Jesufrei - espaços exteriores - Projeto de execução; Praça Dr. Fonseca Monteiro (Landim)- espaços exteriores - - projeto de execução; Parque do Quinteiro - espaços exteriores - projeto de execução; adro do Senhor dos Aflitos - - espaços exteriores - projeto de execução; Parque de merendas da Cruz - espaços exteriores - Projeto de execução; Castro de São Miguel-o-Anjo - espaços exteriores - apoio técnico; Escola Luís de Camões - espaços exteriores - Projeto de execução; Centro de recolha oficial de animais - espaços exteriores - projeto de execução; Pateiras do Ave - espaços exteriores - projeto de execução; Rotunda de Esmeriz - obras de urbanização - projeto de execução; Loteamento Topiminus - Espaços exteriores - Projeto de execução; ER 206 - obras de urbanização - estudo prévio; Alteração de limites do loteamento industrial, Santo Adrião, confrontante com a ciclovia - obras de urbanização - estudo prévio; Avenida de França - obras de urbanização - estudo prévio.
xxGestão urbanística
A gestão urbanística tem um papel relevante na promoção da coesão territorial e a regulação cada vez mais eficiente das operações urbanísticas.
Principais medidas no âmbito da gestão urbanística, em 2019
- Deliberação da Câmara Municipal de 21 de fevereiro, que aprovou a proposta do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação (consultar o capítulo "Ordenamento"). Refira-se que o órgão executivo, na sua reunião de 2 de outubro de 2018, tinha aprovado o projeto do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação (e revogação parcial do Código Regulamentar da Urbanização e Edificação, Espaço Público e Atividades Privadas), e a sua submissão a consulta pública. O referido regulamento abrange as disposições regulamentares com eficácia externa em vigor na área do Município nos seguintes domínios: urbanização e edificação; reabilitação de património edificado; estabelecimentos com história; toponímia e numeração de edifícios; fiscalização e sanção de infrações.
- Deliberação da Câmara Municipal de 18 de abril, que deliberou manifestar o interesse público para a instalação de um contentor na Estação Arqueológica de Perrelos, em Delães. destinado a dar apoio logístico às operações de escavação arqueológica e de serviços educativos para as escolas, potenciando a valorização, transmissão e compreensão do conhecimento sobre o património do território.
- Deliberação da Câmara Municipal de 11 de julho, que aprovou a extensão do prazo do regime excecional para a isenção de taxas municipais de explorações agropecuárias, pelo período de doze meses. Assim, foi deliberado que a legalização das explorações agropecuárias seja beneficiada ao nível da liquidação de taxas urbanísticas, nomeadamente: i) isenção da liquidação e pagamento da taxa municipal de apreciação; ii) isenção da liquidação e pagamento da taxa pela realização, reforço e manutenção das infraestruturas urbanísticas; iii) isenção da liquidação e pagamento da taxa de dimensão; iv) isenção da liquidação e pagamento da taxa pela emissão do alvará de autorização de utilização.
- Deliberação da Câmara Municipal de 29 de agosto, que aprovou a emissão de parecer prévio favorável, não vinculativo do pedido de construção da Linha Aérea de Dupla, a 400Kv, Ponte de Lima - Vila Nova de Famalicão, na sequência da solicitação da REN - Rede Elétrica Nacional, S.A, no âmbito da sua atividade de concessionária de transporte de eletricidade.

References: artigo 22
 artigo 76
 artigo 119
 artigo 88
 artigo 12
 artigo 4