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Timestamp: 2019-11-13 02:26:02+00:00

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Procuradoria Geral de Justiça do Estado - CE
34.188 vagas em concursos
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Notícia: MPE - CE prorroga inscrições do certame 001/2013
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que realizará em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva do Quadro Permanente de Pessoal da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital.
1. O Concurso Público de Provas e Títulos será executado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas às normas deste Edital.
2. O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas estabelecidas neste Edital, relativas aos Cargos/Áreas constantes do Capítulo II, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital.
3. Os candidatos nomeados estarão subordinados às Leis Estaduais 14.043/2007 e 12.482/95, e alterações posteriores, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.
4. A Atribuição dos Cargos (atividades típicas e atividades específicas) consta na Lei Estadual 14.043/2007.
5. O Conteúdo Programático consta do Anexo I deste Edital.
DOS CARGOS/ÁREAS
1. Os Cargos/Áreas, o código de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número total de vagas, as vagas reservadas para candidatos com deficiência, o valor da inscrição e a remuneração inicial são os estabelecidos a seguir:
Remuneração Inicial: R$ 3.947,33 (três mil, novecentos e quarenta e sete reais e trinta e três centavos)
(2) Reserva de Vagas para pessoas com deficiência em atendimento ao Decreto Federal nº. 3.298/1999 e alterações posteriores.
Remuneração Inicial: R$ 2.400,96 (dois mil e quatrocentos reais e noventa e seis centavos
DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS/ÁREAS
b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 13 do Decreto nº. 70.436/1972;
g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo/Área, comprovada por inspeção médica oficial realizada pela Junta Médica do Estado do Ceará;
h) apresentar os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes no Capítulo II e os documentos constantes no item 4, Capítulo XV deste Edital.
2. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio da Internet, no período de 10:00 horas do dia 08/04/2013 às 14:00 horas do dia 08/05/2013 (horário de Brasília), de acordo com o item 3 deste Capítulo.
2.1 As inscrições poderão ser prorrogadas por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará e/ou da Fundação Carlos Chagas.
3. Para inscrever-se o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br durante o período das inscrições e, por meio dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:
3.2 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição por meio de boleto bancário, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico da página de inscrições, até a data limite para pagamento das inscrições (08/05/2013).
- Para o cargo de Analista Ministerial - Área Direito e Área Ciências da Computação - Ensino Superior Completo - a inscrição terá o valor de R$ 100,00 (cem reais).
- Para o cargo de Técnico Ministerial - Área Administrativa - Ensino Médio Completo - a inscrição terá o valor de R$ 80,00 (oitenta reais).
3.3 A partir de 15/04/2013, o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, se os dados da inscrição foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10:00 horas às 16:00 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.
3.5 Será cancelada a inscrição com pagamento efetuado por um valor menor do que o estabelecido e a solicitação de inscrição cujo pagamento foi efetuado após a data limite para pagamento das inscrições.
3.7 A Fundação Carlos Chagas e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará não se responsabilizam por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
3.8 O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição.
4. Ao inscrever-se no Concurso o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição o código de opção de Cargo/Área, conforme quadro constante do Capítulo II deste Edital e da barra de opções do Formulário de Inscrição.
5. É recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas (Capítulo VIII, item 1), uma vez que só poderá concorrer a um Cargo/Área no mesmo período de aplicação das provas.
5.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição no mesmo período de aplicação das provas terá confirmada apenas a última inscrição, sendo as demais canceladas. Não sendo possível identificar a última inscrição efetivada, todas poderão ser canceladas.
6.1 As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará e a Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o respectivo documento de forma completa, correta, bem como fornecer dados inverídicos ou falsos.
7. Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração da opção de Cargo/Área, bem como não haverá, em hipótese alguma, devolução da importância paga.
8. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.
10. A Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará e a Fundação Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as Provas do Concurso.
11. O candidato sem deficiência que necessitar de condição especial para realização da prova deverá solicitá-la até o término das inscrições (08/05/2013), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Departamento de Execução de Projetos - Ref.: Solicitação/PGJ-CE- Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900).
11.1 O candidato deverá encaminhar, anexo à sua solicitação de condição especial para realização da prova, Laudo Médico (original ou cópia autenticada) datado de até 3(três) meses contados da publicação deste Edital, que justifique o atendimento especial solicitado.
11.2 O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição especial atendida.
11.3 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.
12. A lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes a seguir, para adoção das providências necessárias.
12.1 A lactante deverá encaminhar sua solicitação, até o término das inscrições (08/05/2013), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Departamento de Execução de Projetos - Ref.: Solicitação/PGJ-CE - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala, São Paulo - SP - CEP 05513-900).
12.2 A criança deverá ser acompanhada de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) e permanecer em ambiente reservado.
12.3 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.
12.4 Nos horários previstos para amamentação a lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova acompanhada de uma fiscal.
12.5 Na sala reservada para amamentação ficarão somente a lactante, a criança e a fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.
DAS INSCRIÇÕES COM ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO VALOR DA INSCRIÇÃO
1. Não serão aceitas inscrições isentas do pagamento do valor da inscrição, exceto nos seguintes casos:
1.1 Servidor público estadual, nos termos da Lei nº 11.551/89, mediante comprovação dos documentos, originais ou autenticados, relacionados abaixo;
1.2 Doador de sangue, amparado pela Lei Estadual nº 12.559/95, que tenha realizado, no mínimo, 02 (duas) doações no período de 01 (um) ano, mediante apresentação dos documentos, originais ou autenticados, listados abaixo:
a) certidão expedida por órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município, que comprove, no mínimo, duas doações no período de um ano, tendo sido a última realizada no prazo máximo de 12 meses anteriores à data da inscrição;
1.3 Cadastro Único, amparado pelo Decreto nº 6.593/08, desde que o cidadão comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal, conforme o referido Decreto.
1.3.1 A comprovação no Cadastro Único para Programas Sociais será feita por meio de indicação do Número de Identificação Social - NIS, além dos dados solicitados no Requerimento de Inscrição via Internet.
1.3.2 Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família e renda familiar per capita a divisão da renda familiar pelo total de indivíduos da família.
1.3.3 O órgão gestor do CadÚnico, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome será consultado quanto à veracidade das informações prestadas pelo candidato, no Requerimento de Isenção.
2. Para a inscrição isenta de pagamento do valor da inscrição de que tratam os subitens 1.1, 1.2 e 1.3 deste Capítulo, o candidato deverá efetuar a inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:
2.1 Acessar, no período de 10 horas do dia 03/04/2013 às 14 horas do dia 05/04/2013, observado o horário de Brasília, o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br e os links referentes ao Concurso Público, ler e aceitar o Requerimento para Inscrição com Isenção de Pagamento.
2.2 Encaminhar até 05/04/2013 os comprovantes indicados nos subitens 1.1, 1.2, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Núcleo de Tratamento de Informações - Ref.: Isenção de Pagamento/ PGJ-CE) - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900).
2.3 Não serão consideradas as cópias não autenticadas bem como os documentos encaminhados via fax, via Correio Eletrônico ou por outro meio que não o estabelecido neste Capítulo.
2.3.1 Consideram-se, também, cópias autenticadas, para fins de comprovação de documentos de isenção descrita neste Capítulo, os documentos contendo carimbos com a descrição "confere com o original", datados e assinados por autoridade pública.
3. As inscrições isentas de pagamento do valor da inscrição serão analisadas e julgadas pela Fundação Carlos Chagas.
3.1 As informações prestadas na inscrição de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, que responderá civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.
d) pleitear a isenção, sem apresentar os documentos previstos nos subitens 1.1, 1.2 e 1.3 deste Capítulo;
5. Declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936/79.
6. A partir do dia 15/04/2013, o candidato deverá verificar no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) os resultados da análise das inscrições isentas do pagamento do valor da inscrição, observados os motivos de indeferimento.
7. O candidato que tiver sua inscrição isenta de pagamento do valor da inscrição deferida terá sua inscrição validada, não gerando boleto para pagamento de inscrição.
8. O candidato que tiver sua inscrição isenta de pagamento do valor da inscrição indeferida poderá apresentar recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis após a publicação da relação de inscrições indeferidas no site da Fundação Carlos Chagas.
8.1 Após a análise dos recursos será divulgada no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) a relação de inscrições deferidas e indeferidas.
9. Os candidatos que tiverem suas inscrições isentas do valor de inscrição indeferidas e queiram participar do certame deverão gerar boleto no site da Fundação Carlos Chagas até a data limite de pagamento da inscrição 08/05/2013.
1. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 37 do Decreto Federal nº. 3.298/1999 é assegurado o direito da inscrição para os Cargos/Áreas em concurso, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência.
2. O candidato com deficiência concorrerá a todas as vagas, sendo reservado o percentual de 5% (cinco por cento) em face da classificação obtida, nos termos do Decreto nº. 3.298/1999 e suas alterações e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
2.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o item anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente.
3. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas condições estabelecidas no artigo 4º do Decreto Federal nº. 3.298/1999 e suas alterações e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ (pessoas com visão monocular).
4. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº. 3.298/1999, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições (de 08/04/2013 a 08/05/2013), via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas.
5. No ato da inscrição o candidato deverá declarar ser pessoa com deficiência, especificá-la, e indicar se deseja concorrer às vagas reservadas. Para tanto, deverá encaminhar, durante o período de inscrições, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Departamento de Execução de Projetos- Ref.: Laudo Médico/PGJ-CE - Av. Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900), considerando, para este efeito, a data da postagem, os documentos a seguir:
10. O candidato com deficiência, se classificado na forma do Capítulo XII, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica de pessoas com deficiência.
11. O candidato com deficiência aprovado no Concurso, quando convocado, deverá, munido de documento de identidade original, submeter-se à avaliação a ser realizada por equipe multiprofissional indicada pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, objetivando verificar se a deficiência se enquadra na previsão do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
11.1 A avaliação de que trata este item, de caráter terminativo, será realizada por equipe prevista pelo artigo 43 do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações.
11.5 Será eliminado da lista específica de candidatos com deficiência aprovados e habilitados aquele cuja deficiência indicada no Formulário de Inscrição não se fizer constatada na forma do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº. 3.298/1999 e suas alterações, e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, devendo o mesmo permanecer apenas na lista de classificação geral, caso obtenha pontuação necessária para tanto.
15. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria por invalidez.
1. O concurso constará das seguintes provas, com os respectivos números de questões, pesos e duração:
Técnico Ministerial - Área Apoio Especializado
2. Para todos os Cargos/Áreas, as Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos constarão de questões objetivas de múltipla escolha (com cinco alternativas cada questão) e versarão sobre assuntos constantes do Conteúdo Programático do Anexo I deste Edital.
3. Para os cargos de Analista Ministerial - Área Direito e Analista Ministerial - Área Ciências da Computação, a Prova Discursiva - Redação reger-se-á conforme disposto no Capítulo X deste Edital e será realizada no mesmo dia e período de aplicação das Provas Objetivas.
4. As Provas Objetivas avaliarão habilidades mentais que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação dos conhecimentos, análise, síntese e avaliação; valorizando a capacidade de raciocínio.
5. Cada item das provas objetivas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.
6. Os conhecimentos serão avaliados em diferentes níveis de complexidade, conforme Conteúdo Programático descrito no Anexo I e de acordo com as Atribuições dos Cargos, conforme descrito na Lei 14.043/2007.
7. A prova de Títulos para todas as áreas do cargo de Analista Ministerial ocorrerá de acordo com o disposto no Capítulo XI deste Edital.
1. A aplicação das Provas Objetivas e Discursiva-Redação está prevista para o dia 02/06/2013 e realizar-se-á na Cidade de Fortaleza-CE.
1.1 No período da Manhã: Prova Objetiva para cargo de Técnico Ministerial-Área Apoio Especializado.
1.2 No período da Tarde: Provas Objetivas e Discursiva-Redação para os cargos de Analista Ministerial - Área Direito e Analista Ministerial - Área Ciências da Computação.
2.1 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes nos colégios localizados na Cidade de Fortaleza, a Fundação Carlos Chagas reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas para aplicação das provas, não assumindo qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.
3. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação para Provas, a ser publicado no Diário da Justiça do Estado do Ceará, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) e por meio de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por e-mail.
3.3 A Fundação Carlos Chagas e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará não se responsabilizam por informações incorretas ou incompletas de endereço eletrônico, ou por falhas na entrega de mensagens eletrônicas causadas por endereço eletrônico incorreto ou, ainda, por problemas no provedor de acesso do candidato tais como: caixa de correio eletrônico cheia, filtros anti-spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica, devendo o candidato sempre consultar o site da Fundação Carlos Chagas para verificar as informações pertinentes ao Concurso.
3.4 A comunicação por intermédio de endereço eletrônico é meramente informativa. O candidato deverá acompanhar no Diário da Justiça do Estado do Ceará a publicação do Edital de Convocação para Provas.
4. O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas, ou em havendo dúvidas quanto à data, ao local e ao horário de realização das provas, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10:00 às 16:00 horas (horário de Brasília) ou consultar o site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br
6.3 O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais nos termos do item 6 deverá arcar, exclusivamente, com as conseqüências advindas de sua omissão.
7. Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de Cargo/Área e/ou à condição de candidato com deficiência, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização da prova, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10:00 às 16:00 horas (horário de Brasília).
7.2 O candidato que não entrar em contato com o SAC no prazo mencionado será o exclusivo responsável pelas conseqüências advindas de sua omissão.
10. Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público - o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos - bem como sua autenticidade, será solicitada aos candidatos, quando da aplicação das provas, a autenticação digital das Folhas de Respostas personalizadas.
10.2 A autenticação digital (ou assinaturas) dos candidatos em sua Folha de Respostas visa a atender o disposto no item 8, Capítulo XV deste Edital.
12. O candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.
14. Salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento diferenciado para a realização das provas, a Prova Discursiva-Redação deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de material transparente e tinta preta, não sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas.
14.1 No caso de auxílio para transcrição das provas será designado, pela Fundação Carlos Chagas, um fiscal devidamente treinado para essa finalidade.
14.2 Somente quando devidamente autorizado, o candidato deverá ditar todo o seu texto da Prova Discursiva-Redação ao fiscal, especificando oralmente, ou seja, soletrando a grafia das palavras e todos os sinais gráficos de pontuação.
15. Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações, inclusive na realização da Prova Discursiva - Redação.
m) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, smartphone, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;
19. Poderá, também, ser excluído do Concurso, o candidato que estiver utilizando ou portando em seu bolso os aparelhos eletrônicos indicados na alínea "m", após o procedimento estabelecido no subitem
19.1 deste Capítulo.
19.2 Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, óculos escuros e protetores auriculares serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término da prova.
19.3 A Fundação Carlos Chagas e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará não se responsabilizarão por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização das provas, nem por danos neles causados.
24. Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na remota hipótese de verificarem-se falhas de impressão, o Coordenador do local de aplicação das provas antes do início da prova, diligenciará no sentido de:
25. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público. O candidato deverá consultar o site www.concursosfcc.com.br no primeiro dia útil, após a aplicação das provas, para tomar conhecimento da(s) data(s) prevista(s) para divulgação do(s) gabarito(s), das questões das provas e/ou do(s) resultado(s).
DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS PARA TODOS OS CARGOS/ÁREAS
NP = A - X x 10 + 50 / (s)
5. O total de pontos de cada candidato será igual à soma das notas padronizadas ponderadas (já multiplicadas pelos pesos correspondentes) obtidas em cada uma das provas.
6. Para os cargos de Analista Ministerial - Área Direito e Analista Ministerial - Área Ciências da Computação, as Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos terão caráter classificatório e eliminatório, considerando-se habilitado o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 200 (duzentos).
7. Para o cargo de Técnico Ministerial - Área Apoio Especializado, as Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos terão caráter classificatório e eliminatório, considerando-se habilitado o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 150 (cento e cinquenta).
DA PROVA DISCURSIVA - REDAÇÃO PARA OS CARGOS DE ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA DIREITO E ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO
1. A Prova Discursiva - Redação para os cargos de Analista Ministerial - Área Direito e Analista Ministerial - Área Ciências da Computação será aplicada juntamente com a Prova Objetiva para todos os candidatos inscritos.
1.1 Para o cargo de Analista Ministerial - Área Direito somente serão corrigidas as provas dos 200 (duzentos) candidatos mais bem classificados na Prova Objetiva, na forma do Capítulo IX deste Edital.
1.2 Para o cargo de Analista Ministerial - Área Ciências da Computação somente serão corrigidas as provas dos 50 (cinquenta) candidatos mais bem classificados na Prova Objetiva, na forma do Capítulo IX deste Edital.
2. Em caso de empate na última posição de classificação, todos os candidatos nessa condição terão a Prova Discursiva - Redação corrigida. Os demais candidatos serão automaticamente eliminados do Concurso.
3. Dentre os que concorrerem às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, em conformidade com o Capítulo VI deste Edital, serão corrigidas as Provas Discursivas - Redação de todos os habilitados na Prova Objetiva, na forma do Capítulo IX deste Edital.
4. Na Prova Discursiva - Redação o candidato deverá desenvolver um texto dissertativo a partir de uma única proposta, sobre assunto de interesse geral.
5. Na Prova Discursiva - Redação, considerando-se que o texto constitui uma unidade, os itens discriminados a seguir serão avaliados em estreita correlação:
a) desempenho lingüístico de acordo com o nível de conhecimento exigido para o Cargo/Área;
6. Na aferição do critério de correção gramatical, por ocasião da avaliação do desempenho na Prova Discursiva - Redação a que se refere este Capítulo, poderão os candidatos valer-se das normas ortográficas em vigor antes ou depois daquelas implementadas pelo Decreto Presidencial nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, e alterado pelo Decreto 7.875, de 27 de dezembro de 2012, em decorrência do período de transição previsto no art. 2º, parágrafo único da citada norma que estabeleceu o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
7. Será atribuída nota ZERO à Prova Discursiva - Redação que:
8. Na Prova Discursiva - Redação, a folha para rascunho no Caderno de Provas será de preenchimento facultativo. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção pela Banca Examinadora.
9. Na Prova Discursiva - Redação deverão ser rigorosamente observados os limites mínimo de 20 (vinte)
linhas e máximo de 30 (trinta) linhas, sob pena de perda de pontos a serem atribuídos à Redação.
10. A Prova Discursiva - Redação terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta).
12. Da publicação do resultado no Diário da Justiça do Estado do Ceará constarão apenas os candidatos habilitados.
1. Para os cargos de Analista Ministerial - Área Direito e Analista Ministerial - Área Ciências da Computação concorrerão à avaliação de Títulos os candidatos habilitados na Prova Discursiva - Redação, conforme critério estabelecido no item 10, capítulo X, deste Edital. Esses candidatos serão convocados, por meio de Edital específico, a apresentarem os Títulos.
2. Os títulos a serem considerados são os constantes do Quadro a seguir, limitados ao valor máximo de 10,00 (dez) pontos, sendo desconsiderados os demais.
3. Somente serão admissíveis Títulos, abaixo relacionados, expedidos até a data de publicação do Edital de Convocação para sua apresentação.
Diploma devidamente registrado de conclusão de Doutorado na área específica a que concorre, acompanhado do respectivo Histórico Escolar de conclusão do curso ou certidão/declaração
que comprove a conclusão do curso e a defesa e aprovação da tese ou dissertação, acompanhada do histórico escolar.
Diploma devidamente registrado de conclusão de Mestrado na área específica a que concorre, acompanhado do respectivo Histórico Escolar de conclusão do curso ou certidão/declaração
Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação "lato sensu" em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, acompanhado de Histórico Escolar onde constem as disciplinas cursadas e a respectiva carga horária, na área específica a que concorre.
1,0 (por curso)
Exercício de atividade profissional de nível superior na Administração Pública ou Privada, em empregos/cargos na área específica a que concorre.
0,5 por ano completo (6 anos)
4. Não serão aferidos quaisquer títulos diferentes dos estabelecidos no item 1, nem aqueles remetidos fora do prazo estabelecido no item 5 deste Capítulo, sendo a observância do prazo confirmada com a data da postagem.
5. Os títulos a serem avaliados deverão ser encaminhados pelos candidatos, em data a ser confirmada posteriormente por meio de Edital de Convocação:
b) por meio de SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR) à Fundação Carlos Chagas (A/C Departamento de Execução de Projetos - Ref: Títulos/PGJ-CE - Av. Prof. Francisco Morato, 1565 - Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900).
5.1 Não serão aceitos títulos encaminhados por fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio que não o especificado no item anterior.
6. Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea C, o candidato deverá comprovar que o curso de especialização foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação.
7. Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados na alínea D, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:
a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) acrescida de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área privada, bem como comprovação de que a atividade profissional desenvolvida é de nível Superior, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação na área a que concorre;
c) contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA) acrescido de declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo, bem como comprovação de que a atividade profissional desenvolvida é de nível Superior acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação na área a que concorre.
7.1 A certidão/declaração mencionada(s) na opção "b" do subitem anterior deverá(ão) ser emitida(s) por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.
7.2 Para efeito de pontuação da alínea D do quadro de títulos, não será considerada fração de ano nem sobreposição de tempo.
7.3 Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio, de monitoria e de bolsa de estudo.
7.4 Somente será pontuado o tempo de serviço realizado após a conclusão da graduação.
8. Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados na alínea D, no caso de advogado, o candidato deverá comprovar o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, de 4 Julho de 1994), em causas ou questões distintas; deverá apresentar também diploma de conclusão de curso de graduação e cópia do registro na OAB.
9. Não serão aceitos protocolos de documentos, de certidões, de diplomas ou de declarações, os quais devem ser apresentados em cópia autenticada por tabelionato ou por autoridade pública.
12. A avaliação dos títulos será feita pela Fundação Carlos Chagas e o seu resultado será publicado no Diário da Justiça do Estado do Ceará e divulgado no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
13. A pontuação dos títulos, para todas as áreas, referentes ao Quadro deste Capítulo, resultará do somatório dos pontos dos fatores computados para esse fim, até o limite de 10 (dez) pontos, e a parcela excedente desse limite deverá ser desconsiderada para todos os efeitos.
14. Todos os documentos referentes aos títulos não retirados no prazo de 120 (cento e vinte) dias da homologação final do processo do Concurso poderão ser inutilizados pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, salvo se houver pendência judicial.
15. Receberá nota zero o candidato que não entregar título na forma, prazo e local estabelecidos.
16. Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a culpa do mesmo, será excluído do Concurso.
1. A nota final dos candidatos habilitados para os cargos de Analista Ministerial - Área Direito e Analista Ministerial - Área Ciências da Computação será igual ao total de pontos obtido nas Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, mais a nota da Prova Discursiva - Redação, mais a pontuação na Prova de Títulos, obedecidos aos critérios definidos nos Capítulos IX, X e XI deste Edital.
2. Para o cargo de Técnico Ministerial - Área Apoio Especializado, a nota final dos candidatos habilitados será igual ao total de pontos obtido nas Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, obedecido aos critérios definidos no Capítulo IX deste Edital.
3. Para os cargos de Analista Ministerial - Área Direito e Analista Ministerial - Área Ciências da Computação, na hipótese de igualdade de nota final, prevalecerá, sucessivamente, a condição do candidato que:
3.1 tiver idade igual ou superior a sessenta anos, conforme a Lei nº 10.741/03 (Lei do Idoso), sendo considerada, para esse fim, a data limite para correção de dados cadastrais estabelecida no item 6, Capítulo VIII, deste Edital;
3.2 obtiver maior nota na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos;
3.3 obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;
3.4 obtiver a maior nota na Prova Discursiva - Redação;
3.5 tiver maior idade;
3.6 tiver exercido efetivamente a função de jurado no período entre a data de publicação da Lei nº 11.689/2008 e a data de término das inscrições.
4. Para o cargo de Técnico Ministerial - Área Apoio Especializado, na hipótese de igualdade de nota final, prevalecerá, sucessivamente, a condição do candidato que:
4.1 tiver idade igual ou superior a sessenta anos, conforme a Lei nº 10.741/03 (Lei do Idoso), sendo considerada, para esse fim, a data limite para correção de dados cadastrais estabelecida no item 6, Capítulo VIII, deste Edital;
4.2 obtiver maior nota na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos;
4.3 obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;
4.5 tiver exercido efetivamente a função de jurado no período entre a data de publicação da Lei nº 11.689/08 e a data de término das inscrições.
5. As alterações nos dados pessoais, no que se refere ao critério de desempate, somente serão consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido no item 6 e subitens do Capítulo VIII, do presente Edital.
6. Para cada cargo/área serão publicadas duas listagens de candidatos habilitados no Concurso Público, em ordem classificatória: uma com a relação de todos os candidatos, inclusive os candidatos com deficiência, e outra somente com a relação destes candidatos, quando houver, conforme Capítulo VI, deste Edital.
7. Da publicação no Diário da Justiça do Estado do Ceará constarão apenas os candidatos habilitados.
d) à vista da Prova Discursiva-Redação;
e) ao resultado da Avaliação dos Títulos;
2. Sob pena de não conhecimento, os recursos deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil subseqüente à data do evento objeto do recurso.
4.3 A Fundação Carlos Chagas e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará não se responsabilizam por recursos não recebidos por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
8. Será concedida Vista da Prova Discursiva-Redação a todos os candidatos que tiveram a Prova Discursiva-Redação corrigida, conforme item 1 do Capítulo X deste Edital, da divulgação do resultado até o último dia para interposição de recursos de Vista das Provas.
c) cuja fundamentação não corresponda à questão recusada;
1. O resultado final do Concurso, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará e publicado no Diário da Justiça do Estado do Ceará, em duas listas para cada Cargo/Área, em ordem classificatória, com pontuação: uma lista contendo a classificação de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos com deficiência, e uma lista somente com a classificação dos candidatos com deficiência.
1. Os candidatos habilitados serão nomeados a critério da Administração conforme o número de vagas existentes e seguindo rigorosamente a ordem de classificação final, respeitando-se o limite das vagas existentes para os candidatos com deficiência, em cumprimento ao Decreto federal nº 3.298/1999, de acordo com os Capítulos IX e X deste Edital.
4. O candidato nomeado deverá apresentar, à Secretaria de Recursos Humanos da Procuradoria-Geral de Justiça, os seguintes documentos como condição para sua posse:
g) declaração de não-acumulação de cargos, empregos e funções, ainda que não remunerados;
p) comprovação de ter exercido efetivamente a função de jurado, conforme subitens 3.6 e 4.5 do Capítulo XII, deste Edital;
q) currículo resumido contendo endereço e telefone para contato.
7. Somente serão empossados os candidatos considerados aptos em inspeção de saúde de caráter eliminatório, a ser realizada por profissionais da Junta Médica Oficial do Estado do Ceará.
8. A Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, no momento do recebimento dos documentos para a posse, afixará 1 (uma) foto 3x4 do candidato no Cartão de Autenticação Digital - CAD, e, na sequência, coletará a assinatura do candidato e procederá à autenticação digital no Cartão para confirmação dos dados digitais e/ou assinaturas solicitadas no dia realização das Provas.
9. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretarão cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo Concurso Público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, ainda que já tenha sido publicado o edital de homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
5. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Procurador-Geral da Justiça do Estado do Ceará.
5.1 A Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Ceará poderá homologar, por atos diferentes e em épocas distintas, o resultado final dos Cargos/Áreas deste Concurso.
6. A Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará reserva-se no direito de proceder às nomeações das vagas que surgirem, em virtude de vacâncias, após a publicação deste Edital, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes.
7. Todos os atos relativos ao presente Concurso, editais, convocações, comunicados, avisos e resultados serão publicados no Diário da Justiça do Estado do Ceará e divulgados no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
8. Ficarão disponíveis o boletim de desempenho do candidato para consulta por meio do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, da Fundação Carlos Chagas, na data em que os resultados das provas forem publicados no Diário da Justiça do Estado do Ceará.
11.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a aplicação das Provas, conforme estabelecido no item 6 do Capítulo VIII deste Edital, por meio do site www.concursosfcc.com.br.
11.2 Após o prazo estabelecido no item 11.1 até a homologação dos Resultados, encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC - Ref.: Atualização de Dados Cadastrais/Concurso Público - PGJ/CE - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900).
11.3 Após a homologação do Resultado Final do Concurso, encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (Ref.: Atualização de Cadastro - Rua Assunção, 1.100, José Bonifácio - Fortaleza - CE - CEP 60050-011).
13. A Procuradoria Geral de Justiça Estado do Ceará e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
15. A Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.
18. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará e pela Fundação Carlos Chagas, no que couber a cada um.
Observação: Considerar-se-á a legislação vigente, inclusive com todas as respectivas alterações e/ou complementações, até a data de publicação do Edital de Abertura de Inscrições.
PARA O CARGO DE ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA DIREITO
Informática: Conceitos básicos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações com BR Office/Libre Office: Writer, Calc e Impress. Sistemas operacionais: Windows XP/7. Noções de hardware (função e operação de periféricos). Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e Intranet. Principais navegadores: Internet Explorer e Mozilla Firefox. Correio eletrônico (webmail). Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). Conceitos de proteção e segurança da informação. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas. Noções sobre Política de segurança da informação e de Redes Privativas Virtuais - VPN.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - para o cargo de ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA DIREITO
Direito Constitucional: Constituição: princípios fundamentais. Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e argüição de descumprimento de preceito fundamental. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Da Organização do Estado: Da organização político-administrativa: da União; dos Estados e dos Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da organização dos Poderes: Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.
Direito Administrativo: Princípios do Direito Administrativo. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos. Responsabilidade Civil do Estado: aplicação da responsabilidade objetiva. Intervenção do Estado na propriedade: modalidades. Controle da administração pública: administrativo, legislativo e judicial. Bens públicos: regime jurídico. Licitação e contratos administrativos (Lei nº 8.666/93 - atualizada): Dos princípios. Da Licitação. Das modalidades. Da dispensa e inexigibilidade. Dos contratos administrativos. Da execução. Da inexecução e da rescisão dos contratos administrativos. Das sanções. Do pregão (Lei nº 10.520/02). Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/99 - atualizada). Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92 - atualizada).
Direito Civil: Vigência da lei, aplicação da lei Nº tempo e no espaço, integração e interpretação. Das Pessoas: Das Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade e da ausência. Das pessoas jurídicas: disposições gerais; Associações e Fundações. Dos Bens: das diferentes classes de Bens: dos Bens considerados em si mesmos: dos bens imóveis; dos bens móveis; dos bens fungíveis e consumíveis; dos bens divisíveis; dos bens singulares e coletivos; dos bens públicos. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico: representação, condição, do termo e do encargo. Dos defeitos do negócio jurídico: do erro ou ignorância, do dolo, da coação, do estado de perigo, da lesão e da fraude contra credores. Da invalidade do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos e atos ilícitos. Da prescrição e decadência. Das modalidades das obrigações: das obrigações de dar coisa certa, das obrigações de dar coisa incerta, das obrigações de fazer, das obrigações de não fazer, das obrigações alternativas, das obrigações divisíveis e indivisíveis e das obrigações solidárias. Do adimplemento e extinção das obrigações. Dos contratos em geral: Deposições Gerais. Das várias espécies de contrato: da compra e venda; da locação de coisas; da prestação de serviços. Da responsabilidade civil: da obrigação de indenizar; da indenização.
Direito Processual Civil: Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação. Das partes e procuradores: da capacidade processual; dos deveres e da substituição das partes e procuradores. Do litisconsórcio e da assistência. Da intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo. Do Ministério Público. Da competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência. Do Juiz. Dos atos processuais: da forma dos atos; do tempo e do lugar dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos; das nulidades. Da formação, suspensão e extinção do processo. Do processo e do procedimento: do procedimento ordinário e sumário. Do procedimento ordinário: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. Da revelia. Do julgamento conforme o estado do processo. Das provas: disposições gerais; ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento. Da sentença e da coisa julgada. Da liquidação e do cumprimento da sentença. Da ação rescisória. Dos recursos: das disposições gerais. Do processo de execução: da execução em geral; das diversas espécies de execução: execução para entrega de coisa, execução das obrigações de fazer e de não fazer. Dos embargos do devedor. Da execução por quantia certa contra devedor insolvente. Da suspensão e extinção do processo de execução. Do processo cautelar: das medidas cautelares: das disposições gerais; dos procedimentos cautelares específicos: arresto, sequestro, busca e apreensão, exibição e produção antecipada de provas. Dos procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento; embargos de terceiro; ação monitória.
Direito Penal: Aplicação da lei penal. Imputabilidade penal. Concurso das pessoas. Espécies de pena. Aplicação da pena. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Crimes contra a honra. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração em geral (praticados por funcionário público ou por particular). Crimes contra a administração da justiça. Crimes contra a ordem tributária. Crimes contra a ordem econômica. Crimes hediondos. Abuso de autoridade. Crimes ambientais.
Direito Processual Penal: Investigação Criminal. Ação penal pública e privada. A denúncia. A representação. A renúncia. Jurisdição e competência. Sujeitos do processo: Juiz, Ministério Público. Acusador, ofendido, defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliar de justiça. Atos Processuais: forma, lugar, tempo (prazo, contagem). Comunicações processuais (citação, notificação, intimação). Medidas cautelares de natureza pessoal diferentes da prisão. Prisão: temporária, em flagrante, preventiva. Sentença condenatória. Liberdade provisória e fiança. Atos jurisdicionais: Despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação e efeitos). Recursos. Habeas Corpus: conceito, garantia constitucional, competência, processamento e recursos cabíveis. Juizados Especiais Criminais.
Direito da Criança e Adolescente: Trabalho infantil: conceito e normas legais aplicáveis. Proibições ao trabalho do menor. Penalidades. Efeitos da contratação. Doutrina da proteção integral da criança e do adolescente. Tratamento legal e constitucional. Os Conselhos Tutelares e de Direitos da criança e do adolescente: composição, atribuições Normas de proteção ao trabalhador adolescente. Limites à contratação. Estágio e aprendizagem: conceitos, distinção e características. Direitos do estagiário e do aprendiz. Requisitos para a adoção válida dos regimes de estágio e de aprendizagem. Extinção do contrato de aprendizagem. Proteção ao trabalhador adolescente com deficiência. Trabalho Educativo. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90 - atualizada.
Legislação do Ministério Público: O Ministério Público do Estado do Ceará (Lei Complementar nº 72/2008 e alterações). Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei 9.826/1974). Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993). Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (Lei nº 14.043/2007).
PARA O CARGO DE ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO
Inglês técnico instrumental para informática: interpretação de textos
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - para o cargo de ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO
Noções de Direito Constitucional: Constituição: princípios fundamentais. Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização do Estado. Da Administração Pública. Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo. Do Poder Executivo. Do Poder Judiciário. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.
Noções de Direito Administrativo: Princípios do Direito Administrativo. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos. Responsabilidade Civil do Estado: aplicação da responsabilidade objetiva. Intervenção do Estado na propriedade: modalidades. Controle da administração pública: administrativo, legislativo e judicial. Bens públicos: regime jurídico. Licitação e contratos administrativos (Lei nº 8.666/93 - atualizada): Dos princípios. Da Licitação. Das modalidades. Da dispensa e inexigibilidade. Dos contratos administrativos. Da execução. Da inexecução e da rescisão dos contratos administrativos. Das sanções. Do pregão (Lei nº 10.520/02). Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/99 - atualizada). Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92 - atualizada).
Noções de Legislação do Ministério Público: O Ministério Público do Estado do Ceará (Lei Complementar nº 72/2008 e alterações). Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei 9.826/1974). Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993). Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (Lei nº 14.043/2007).
Banco de Dados: Tecnologia de banco de dados (Principais características dos SGBDs; Módulos e Componentes). Bancos de dados distribuídos; Replicação. Arquitetura, modelos lógicos e representação física. Implementação de SGBDs relacionais. Modelagem entidade-relacionamento. Dicionário de dados e normalização de dados. Comandos DDL e DML. Consultas avançadas em SQL. Programação Transact-SQL. Programação PL-SQL. Banco de dados MYSQL. Conhecimento de BI.
Redes de Computadores e Sistemas distribuídos: Topologias de redes de computadores. Arquitetura e protocolos de redes de comunicação. Tecnologias de redes locais Ethernet/Fast Ethernet/Gigabit Ethernet. Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores). Aplicações de voz e imagem sobre redes. Modelo de referência OSI. Conjunto de Protocolos TCP/IP. Sistemas de telecomunicações; Gerenciamento de redes; Comunicação sem fio e mobilidade; Plataformas e aplicações distribuídas. Sistemas operacionais baseados em Linux. Sistemas operacionais Windows Server 2008. Conceitos de virtualização : Hiper-V e Zen. Infraestrutura de chave pública (PKI). Soluções de Armazenamento RAID, SAN e NAS. Contingência e continuidade de operação.
Segurança da Informação: Gerência de Riscos. Controles de acesso físico e lógico. Plano de Continuidade de Negócio (plano de contingência e de recuperação de desastres). Conceitos de backup e recuperação de dados. Tratamento de incidentes e problemas. Vírus de computador e outros malwares (cavalos de troia, adware, spyware, backdoors, keyloggers, worms, bots, botnets, rootkits). Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, pessoas e ambiente físico. Segurança de Redes: Arquiteturas de firewalls, Ataques e ameaças da Internet e de redes sem fio (phishing/scam, spoofing, DoS, flood). Criptografia: Conceitos básicos de criptografia, sistemas criptográficos simétricos e de chave pública, certificação e assinatura digital, características dos principais protocolos criptográficos. NBR ISO/IEC 27001 e 27002: Estrutura, objetivos e conceitos gerais.
Engenharia de Software: Planejamento e gerenciamento do desenvolvimento de software; Engenharia de requisitos e validação de sistemas; Arquitetura de software e padrões de projeto; Conceitos e implementação de linguagens de programação. Orientação a objetos (herança, polimorfismo, encapsulamento, interfaces, pacotes etc.). Gerência de projetos de software (PMBoK). Métricas de sistema: métricas de projeto, de implementação e de resultados. Estimativa e planejamento de software. Parâmetros de desempenho e garantia de qualidade de software. Metodologias de desenvolvimento ágeis: SCRUM e XP. Gerenciamento de Configuração e Controle de Versão.
Governança de TI: Cobit, gerenciamento de serviços de TI com Itil, gerenciamento de projetos com PMBoK, Aquisições de TI (IN 04/2010).
PARA O CARGO DE TÉCNICO MINISTERIAL - ÁREA ADMINISTRATIVA
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - para o cargo de TÉCNICO MINISTERIAL - ÁREA ADMINISTRATIVA
Noções de Direito Civil: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas Naturais: Da personalidade e da capacidade; Dos direitos da personalidade. Das Pessoas Jurídicas: Disposições gerais. Do Domicílio. Das Diferentes Classes de Bens: Dos bens considerados em si mesmos (Dos bens imóveis; Dos bens móveis); Dos bens públicos. Dos Contratos em Geral: Deposições Gerais. Das Várias Espécies de Contrato: Da compra e venda; Da locação de coisas; Da prestação de serviço. Da Responsabilidade Civil.
Noções de Direito Processual Civil: Das Partes e dos Procuradores: Da capacidade processual; Dos deveres das partes e dos seus procuradores; Dos procuradores. Do Ministério Público. Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares da Justiça: Do juiz; Dos auxiliares da Justiça: do serventuário e do oficial de justiça; do perito. Dos Atos Processuais. Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo. Do Procedimento Ordinário: Da petição inicial; Da resposta do réu; Das provas; Da audiência de instrução e julgamento. Da sentença e da coisa julgada. Da liquidação e do cumprimento da sentença. Dos Recursos: Das disposições gerais; Da apelação; Do agravo; Dos embargos de declaração. Do processo de execução: da execução em geral; das diversas espécies de execução: execução para entrega de coisa, execução das obrigações de fazer e de não fazer. Dos embargos do devedor. Da execução por quantia certa contra devedor insolvente. Da suspensão e extinção do processo de execução. Mandado de Segurança. Execução fiscal.
Noções de Direito Penal: Aplicação da lei penal. Imputabilidade penal. Concurso das pessoas. Espécies de pena. Aplicação da pena. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Crimes contra a honra. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração em geral (praticados por funcionário público ou por particular). Crimes contra a administração da justiça. Crimes contra a ordem tributária. Crimes contra a ordem econômica. Crimes hediondos. Abuso de autoridade. Crimes ambientais.
Noções de Direito Processual Penal: Investigação Criminal. Ação penal pública e privada. A denúncia. A representação. A renúncia. Jurisdição e competência. Sujeitos do processo: Juiz, Ministério Público. Acusador, ofendido, defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliar de justiça. Atos Processuais: forma, lugar, tempo (prazo, contagem). Comunicações processuais (citação, notificação, intimação). Medidas cautelares de natureza pessoal diferentes da prisão. Prisão: temporária, em flagrante, preventiva. Sentença condenatória. Liberdade provisória e fiança. Atos jurisdicionais: Despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação e efeitos). Recursos. Habeas Corpus: conceito, garantia constitucional, competência, processamento e recursos cabíveis. Juizados Especiais Criminais.

References: artigo 37
 artigo 37
 artigo 4
 artigo 40
 artigo 4
 artigo 43
 artigo 4