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Timestamp: 2020-01-18 17:42:08+00:00

Document:
Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2015
Guia de Estudos / Study Guide
03, 04, 05 e 06 de junho de 2015
forumfaap_com@faap.br
Diretor do Conselho de Ensino
Luana Assunção Teodoro Souza
Marcela da Costa Valente
Natália Brazinski de Andrade
Gabriella Caterina Longobrado
Victor Dias Grinberg – Secretário-Geral Acadêmico
José Victor Rosa Vilches – Secretário-Geral Administrativo
Guilherme de Pinho Vieira Silva
Renato Gonzales Raposo de Mello
Matheus D`Agostino Martins
Gabinete Russo
André de Melo Reis Bueno Filho – Diretor Financeiro
Henrique Tilelli de Almeida Anacleto – Diretor de Estrutura
Victoria Junqueira F. Ribeiro – Diretora de Comunicação
Thaís Mingoti Dutra
STAFF ACADÊMICO
Manoela Meirelles V. de Azevedo
Raquel Pereira Silva Dell’Agli
Taís Duarte Grecco
Guiliano Guidi Braga
Maiara Mayumi Ribeiro Shimote
Rayanne C. Morales
Leticia Astolfi Santana
Madalena Rodrigues Derzi
Carolina Andreosi
Rachel Naddeo Gomes
Bárbara Ilana Molitor Perini
Jéssica Tozatti
Julia Pereira Borges
Priscila Tiemo Lopes Kawakami
Victoria Junqueira F. Ribeiro
Júlio César Bardini Cuginotti
Giovanni de Oliveira Furlani
Heitor P. Felippe
Marcos Vinícius Alexandre Santos
Thayná Mesquita de Abreu
Yann Lucas Siqueira Severo
Renan Yukio Nakano
Gabriella Lemos Brackman
Luiza Oliveira Damasceno
Gostaríamos de dar-lhes boas-vindas ao XI Fórum FAAP de Discussão Estudantil e ao comitê da Assembleia Geral das Nações Unidas. Este ano, em vista de comemoração dos setenta anos de criação da Organização das Nações Unidas, vislumbramos a necessidade de trazer o debate sobre a adequação das
estruturas da Organização à realidade atual, no caso desse comitê, em relação a um de seus principais
órgãos deliberativos sobre a paz e segurança internacionais, o Conselho de Segurança das Nações Unidas. A mesa diretora será composta por:
Carolina Andreosi, 18 anos, está no 3º semestre de Relações Internacionais na FAAP. Este é o quarto Fórum FAAP que ela participa, sendo a primeira como delegada no VIII Fórum FAAP de Discussão Estudantil no United Nations Organization on Drugs and Crimes (UNODC), novamente delegada no IX Fórum
FAAP de Discussão Estudantil na Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e como voluntária
acadêmica no X Fórum FAAP de Discussão Estudantil. Assim como foi diretora acadêmica no Fórum
FAAP de Desenvolvimento em Ribeirão Preto em 2014.
Gabriele Sampaio, 18 anos, está no 3º semestre de Relações Internacionais na FAAP. Este é o seu terceiro
Fórum FAAP, sendo delegada no VIII Fórum FAAP de Discussão Estudantil na Agência Internacional de
Energia Atômica e como voluntária acadêmica no X Fórum FAAP de Discussão Estudantil.
Letícia Astolfi, 21 anos, está no 7º semestre de Relações Internacionais na FAAP. Este é seu quarto Fórum
FAAP, sendo voluntária no VIII Fórum FAAP de Discussão Estudantil, diretora acadêmica no IX Fórum FAAP
de Discussão Estudantil na Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e novamente diretora acadêmica no X Fórum FAAP de Discussão Estudantil na União Africana. Além disso, participou de duas edições do
Fórum FAAP de Desenvolvimento em 2012 e 2013, foi voluntária da SiEM em 2013, participou como delegada
no Harvard Model United Nations – Latin America em 2013 e do Harvard Model United Nations em 2014.
Madalena Derzi, 20 anos, está cursando o 7º semestre de Relações Internacionais na FAAP. Essa é a terceira vez que participa do Fórum FAAP de Discussão Estudantil, tendo sido voluntária de estrutura no IX
Fórum FAAP e diretora acadêmica no comitê do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD), no X Fórum FAAP.
Rachel Naddeo, 21 anos, está no 3º semestre de Relações Internacionais na FAAP. Este é seu primeiro
Fórum FAAP como diretora, sendo que já participou como voluntária no IX Fórum FAAP de Discussão
Estudantil, no Comitê de Desarmamento e Segurança Internacional (DSI).
Esperamos que os senhores estejam aguardando ansiosamente pelas discussões e aproveitem o guia de
estudos e o comitê elaborado por nós carinhosamente e com dedicação durante esses meses de trabalho. E lembramos que a solução para o problema apresentado está inteiramente em vossas mãos.
Desejamos a todos um ótimo Fórum FAAP e nos vemos nos dias das discussões.
Letícia Astolfi Santana
das (item 4.3 desse guia), logo, é imprescindível
a discussão de qualquer mudança por essa esfera
deliberativa. Com a possibilidade de vetos pelos
membros permanentes, há uma grande dificuldade para alcançar uma reforma proposta pela Assembleia Geral. O grande problema que motivou
propostas para alterar a composição do Conselho
de Segurança se encontra na representatividade,
eficácia e efetividade do órgão.
Em 1945, o mundo estava transtornado frente a
destruição causada por duas guerras de proporções mundiais. Assim, a partir da união dos países
em prol da paz e da reconstrução desse mundo,
foi criada a Organização das Nações Unidas. Com
sua estrutura complexa e muitos organismos, o
Sistema da Organização das Nações Unidas (ONU)
cresceu ao longo dos anos, dedicando-se a promover todos os princípios pelos quais esta organização é definida, princípios que se remetem à paz e
à segurança internacional.
A Ordem Internacional de 1945 mudou, e o mundo
atual requer um Conselho de Segurança que condiz
com a realidade contemporânea. Novos países ascenderam desde então e países em desenvolvimento também deveriam ter a oportunidade de representar melhor suas necessidades em um órgão que
preza manter a segurança e a paz internacional. Entre as tentativas de reforma, é possível distinguir a
recorrente necessidade de adicionar Estados africanos e latino-americanos entre os membros permanentes do Conselho de Segurança em prol de uma
melhor representatividade e eficácia.
Ao abordar segurança dentro do Sistema ONU,
a competência principal é a do Conselho de
Segurança das Nações Unidas. Este é o órgão responsável por todas as questões que envolvam segurança, ou seja, para que seja criada uma Missão
de Paz (ou qualquer natureza de intervenção militar multinacional) é necessária que uma resolução
passe no Conselho de Segurança, e o mesmo vale
para as sanções (embargos aéreos, petrolíferos
etc) que são aplicadas pela ONU.
Para que uma reforma aconteça, será necessário
que os países com o poder máximo (veto) sejam capazes de abrir mão deste a favor de uma mudança
benéfica que inclua outros Estados-membros. O
Conselho de Segurança deve sempre se adaptar
as realidades globais, pois tanto como a realidade
de 1945 mudou, a realidade atual provavelmente
irá se modificar em alguns anos. Se essa relutância
para que uma reforma aconteça for mantida, podemos nos deparar com um mundo onde o Conselho de Segurança poderá perder sua importância
para organizações regionais como a União Europeia e a Liga dos Estados Árabes.
Dessa maneira, o Conselho de Segurança é um
órgão de extrema importância dentro do Sistema
ONU e do Sistema Internacional e o seu modo de
funcionamento é muito questionado, pois dentro
do órgão existem peculiaridades. A principal diferença no Conselho de Segurança é que este possui
cinco membros permanentes (P5) com poder de
veto: Estados Unidos, Reino Unido, França, Federação Russa e República Popular da China.
Nos setenta anos de existência do Conselho de Segurança, somente uma reforma foi aprovada, em
1963, e desde então nenhuma das inúmeras tentativas para uma mudança na estrutura do Conselho foi aceita. Salienta-se que qualquer reforma
do Conselho de Segurança deve ser aprovada por
dois terços da Assembleia Geral das Nações Uni-
O Conselho de Segurança tem encontrado dificuldade em promover a solução pacífica desses conflitos.
Para vencer esses impasses será necessária uma verdadeira reforma do Conselho de Segurança, processo
que se arrasta há muito tempo. Os 70 anos das Na-
Alemã causaram um desequilíbrio da balança de
poder, com o surgimento de duas novas potências
para competir no âmbito internacional. Com a
Unificação Alemã, o sistema de guerras de Bismarck cedeu lugar à um sistema de alianças.3
ções Unidas, em 2015, devem ser a ocasião propícia
para o avanço que a situação requer. Estou certa de
que todos entendemos os graves riscos da paralisia e
da inação do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Um Conselho mais representativo e mais legítimo
poderá ser também mais eficaz. (Rousseff, 2014)1
Essa nova diplomacia prudente de Bismarck tinha o
objetivo de acalmar os vizinhos da Alemanha que
ficaram receosos com a nova potência na Europa
central, pois esta foi a primeira com capacidade militar e organização política suficientes para gerar
pressão nos Estados a sua volta. Contudo, com a
saída de Bismarck do ministério em 1890, a política externa do novo rei, Guilherme II, se mostrou
imprevisível com pretensões coloniais que levaram
a exatamente o contexto que Bismarck procurou
evitar: um sistema de alianças contra a Alemanha. 4
Essa é a situação do Conselho de Segurança, fica
a cargo dos senhores delegados decidir o futuro
2. HISTÓRICO DO COMITÊ
Com o fim das Guerras Napoleônicas, veio a ocorrer o chamado Congresso de Viena, em 1815, para
decidir um novo equilíbrio de poder para a Europa. Com isso, começou o que foi denominado Concerto Europeu, uma ordem baseada em valores
compartilhados por países, que cooperavam entre
si para evitar que uma nova hegemonia, como a
França napoleônica, surgisse. Os países protagonistas do Concerto Europeu eram Inglaterra,
Áustria, Prússia, Rússia e França, formando assim
uma “pentarquia” de poder. Porém, uma relação
tão delicada, entre países com interesses cada vez
mais divergentes, não se manteria por muito tempo. Assim em 1850, a Guerra da Crimeia deu início
ao processo de desmantelamento do Concerto Europeu, e, a uma nova ordem baseada em Realpolitik surgiu.2
A Tríplice Entente, formada por Rússia, França e
Reino Unido, solidificou o caminho para a guerra
intensificado o conflito de interesses entre Rússia
e o Império Áustro-Húngaro nos Balcãs. Dessa maneira, o estopim da Primeira Guerra Mundial foi o
assassinato do arquiduque Francisco Ferdinando,
herdeiro do trono austro-húngaro, por um membro da jovem Bósnia, resultando em um ultimato
Austro-húngaro contra a Sérvia.5
A guerra foi oficialmente encerrada em 1919 com
a Conferência de Paz de Paris, na qual os países
vencedores reuniram-se para produzir os tratados
de finalização e culpabilidade da guerra. O Tratado de Versalhes é o tratado que se ocupou das
questões que envolviam a Alemanha, determinando que esta reconhecesse sua culpa e aceitasse as
responsabilidades pelas reparações às nações da
Tríplice Entente. O presidente dos Estados Unidos
na época, Woodrow Wilson, com seus 14 pontos,
reforçou a necessidade de um tratado que não
prejudicasse os Estados “perdedores”, contudo,
diante das mazelas da guerra, os demais Estados
foram inflexíveis quanto ao Tratado de Versalhes. 6
De acordo com Kissinger, a Realpolitik do Primeiro
Ministro da Prússia, Otto von Bismarck, era uma
política externa baseada no cálculo de poder e na
cautela de ação, – principalmente ao envolver a
Prússia nas guerras essenciais para a unificação sendo seu maior objetivo unificar a Alemanha sob
a Realpolitk e o poder prusso. O Concerto Europeu entrou finalmente em colapso quando a Unificação Italiana, que ocorria na mesma época, e
sibilitando a ascensão do nazismo. Esses ressentimentos contribuíram para a ascensão de regimes
totalitários que não acreditaram nos benefícios
do liberalismo, desafiando as regras estabelecidas pela Liga das Nações. Por trás da humilhação,
acobertou-se o revanchismo contra os vitoriosos da
Primeira Guerra Mundial. A grande miséria causada
pela Grande Depressão econômica foi intensificada nas nações derrotadas da Primeira Guerra Mundial, pois o Tratado de Versalhes pedia reparações
exorbitantes para com as mesmas, impulsionando
movimentos nacionalistas contra as sanções.13
A despeito de não ter conseguido um tratado pacífico, Wilson não desistiu de seus pontos, colocando
em prática seu 14º ponto que recomendava a criação de “uma associação generalizada de nações,
que deve ser formada sob um pacto específico para
o propósito de proporcionar garantias mútuas de
independência política e integridade territorial
para grandes e pequenos Estados igualmente”7.
Nestas condições foi criada a Liga das Nações. 8
A Liga das Nações foi criada em 1920, com o apoio
de Wilson, e com o propósito de manter a paz
mundial. A Liga da Nações foi estruturada a partir
da composição que contemplou uma Assembleia,
da qual participaram todos os Estados-membros e
cada país possuiu um voto; a Secretaria; a Corte
Permanente de Justiça Internacional e um Conselho. O Conselho foi composto por 5 membros
permanentes com direito ao veto: Reino Unido,
França, Itália, Japão e Alemanha (1925). De 1919 a
1921, integrou o Conselho quatro membros rotativos e, a partir de 1922 até o fim da Liga (1946),
possuiu 6 membros rotativos. Durante os anos de
funcionamento, os membros da Liga repetitivamente tentaram reformar o formato do Conselho
da Liga. Muitos países pleiteavam permanência e
direito ao veto9, entre eles o Brasil até 192610.
Com a ascensão de Adolf Hitler ao poder na Alemanha, o governo nazista começou a armar-se,
desobedecendo sanções impostas pelo Tratado de
Versalhes. Sucessivamente, a saída do Japão, em
1933; da Alemanha, em 1934; e da Itália, em 1937,
representou o fim da Liga das Nações, sendo que
o prédio e a estrutura da mesma continuou existindo artificialmente até 1946.
A aliança denominada Eixo Roma-Berlim-Tóquio foi
consolidada pelo interesse desses três países de se expandir territorialmente e de combater o comunismo.
A Segunda Guerra Mundial começou em setembro
de 1939 com a invasão da Polônia pela Alemanha, e
terminou em agosto de 1945, com o lançamento de
duas bombas nucleares americanas sobre duas cidades japonesas, Hiroshima e Nagasaki. 14
A iniciativa da Liga das Nações foi louvável, todavia,
diversas foram as causas do fracasso da Liga. Entre
essas causas estava a não ratificação11 do Pacto da
Liga das Nações pelos Estados Unidos; a falta de interesse, do que conhecemos hoje como Federação
Russa, em participar da Liga das Nações por engendrar a Revolução Russa (1917); e o desequilíbrio na
composição do Conselho, com a predominância de
potências europeias com antigas disputas políticas
não assertivamente solucionadas12.
Após o final da Segunda Guerra Mundial, e apesar
do fracasso da Liga das Nações, persistiu a necessidade de uma organização internacional que estimulasse a diplomacia e a cooperação pela paz,
principalmente frente ao cenário internacional de
devastação profunda do continente europeu, da
criação das armas nucleares e da bipolarização do
sistema internacional entre Estados Unidos e União
Soviética. Consequentemente, foram feitas diversas conferências nos anos que seguiram o final da
Segunda Guerra para tratar de assuntos econômi-
O Tratado de Versalhes (1919) deixou os alemães
sentindo-se humilhados e explorados, contribuindo para a queda da República de Weimar e pos-
A Assembleia Geral (AG) é a instância deliberativa mais democrática da ONU. Esta é atualmente
composta por 193 países-membros e dois países
observadores, a Santa Sé (Vaticano) e o Estado da
Palestina17, sendo que impera na AG o princípio de
um voto por país. Este é “o principal órgão deliberativo, formulador de políticas e representativo da
ONU. Decisões sobre questões importantes, tais
como aquelas sobre paz e segurança, admissão de
novos membros e questões orçamentárias, requerem maioria qualificada. Outras decisões são aprovadas por maioria simples.”18
cos, como foi Bretton Woods, e sociais, como foi
o caso da Conferência de São Francisco em 1945,
realizando o feito de reunir as nações do mundo
para debater sobre a criação de uma nova organização internacional capaz de substituir e balizar o
que não foi possível pela Liga das Nações.
Na Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional foi desenvolvida a Organização das Nações Unidas. Seu tratado constitutivo,
a Carta de São Francisco, foi “assinada em 26 de
junho de 1945 por representantes de 50 países,
presentes na conferência, (…) e teve início oficialmente em 24 de outubro de 1945, quando a Carta
foi ratificada pela China, França, União Soviética,
Estados Unidos e a maioria dos signatários”15.
Fazem parte do Sistema ONU19 outros órgãos de
extrema importância, como o Conselho de Direitos
Humanos e a Corte Internacional de Justiça, mas o
órgão mais relevante na prevenção da eclosão de
novas guerras mundiais e prevenção de conflitos
regionais é o Conselho de Segurança.
No seu preâmbulo, a Carta de São Francisco já predispõem seus objetivos:
Formulado de maneira semelhante ao Conselho
da Liga, o Conselho de Segurança possui 5 países-membros permanentes: Estados Unidos, França,
Reino Unido, Rússia e China; os quais detém poder
de veto, e 10 países-membros rotativos que são
escolhidos pela Assembleia Geral da seguinte
maneira: a cada ano, 5 países são escolhidos para
mandatos de 2 anos de duração, não podendo ocorrer reeleição20. A razão da importância
do Conselho de Segurança é que este é o único
órgão com poder mandatório de decisão, ou seja,
suas resoluções devem ser seguidas pelos países-membros e caso não sejam, o Conselho possui
capacidade de represália por meio de sanções.
Nós, as pessoas das Nações Unidas determinamos que:
•Para salvar as próximas gerações das mazelas da
Guerra, que duas vezes em nossas vidas trouxe incalculáveis sofrimentos para a humanidade, e;
•Para reafirmar a fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e valor da pessoa humana, em direitos iguais para homens e mulheres e para nações
grandes e pequenas, e;
•Para estabelecer condições sob as quais justiça e
respeito pelas obrigações decorrentes de tratados
e outras fontes do direito internacional possam ser
mantidas, e;
•Para promover progressos sociais e melhores padrões de vida em maior liberdade;
Resolvemos combinar nossos esforços para realizar
esses objetivos.16
A partir da Carta de São Francisco, também foi
predisposta a sua estrutura, com seus órgãos principais e respectivas regras.
A Liga das Nações funcionou sem muitos problemas nos seus primeiros anos, mas as suas fragili-
qualquer potencial quebra de leis e que ele achava
que viria mais provavelmente da Alemanha - uma
visão que ficou conhecida como “Quatro Policiais”.
A abordagem de Stálin refletiu os seus ideais comunistas e tradicional política externa russa. Ele se
esforçou para, através da vitória do seu país, estender a influência russa na Europa central. E ele tinha
intenções de tornar os países conquistados pelo
exército soviético em zonas para proteger a Rússia
de futuras agressões alemãs. A paz seria preservada por um sistema de segurança coletiva mantida
pelos Aliados agindo em conjunto e sustentados
por boa vontade e vigilância.30
dades começaram a se mostrar com o passar do
tempo.21 Em 1926, o Brasil anunciou a saída da Liga
e, nos anos seguintes, vários países fizeram o mesmo.22 Mais uma das fraquezas apresentadas foi a
incapacidade de os países membros chegarem a
um acordo sobre a questão do desarmamento.23
Apesar do sucesso inicial, essa organização não
conseguiu resolver vários conflitos internacionais,
como a invasão da Manchúria pelo Japão, em 1931;
a anexação da Etiópia pela Itália, em 1936; e a invasão da Polônia em 1939, tendo este último levado à Segunda Guerra24 por ter sido uma violação
do Pacto de Locarno, firmado pela Liga das Nações
em 1925, o qual garantia que as fronteiras firmadas pelo Tratado de Versalhes fossem invioláveis.25
Desde sua criação, o Conselho de Segurança não
passou por muitas reformas, embora tenha recebido muitas propostas, ocorreram uma mudança
significativa e duas minoritárias. Assim, quando começou a operar, em 1946, o Conselho de Segurança
contava com cinco membros permanentes: China,
Estados Unidos, França, Reino Unido e União Soviética; além desses, sua primeira formulação também tinha seis membros não-permanentes (rotativos) com o mandato de dois anos.31Contudo, entre
os anos 1950 e 1960, houve um acréscimo significativo do número de membros das Nações Unidas
principalmente devido ao expressivo movimento
de descolonização que ocorreu principalmente nos
continentes africano e asiático, modificando a estrutura de operação da Organização32.
A função principal do Conselho da Liga das Nações
era resolver conflitos internacionais.26 Era muito difícil, no entanto, para que os membros chegassem
a uma decisão que impedisse esses conflitos, pois
o artigo 5 do Tratado de Versalhes declarava que
todos os acordos da Liga deveriam ser aprovados
unanimemente.27 Um outro problema do Conselho
era que nenhum dos membros (Japão, França, Itália e Inglaterra) era uma potência e, portanto, não
tinham poder o suficiente para resolver os conflitos
e não podiam usar, por exemplo, os seus exércitos
como forma de coesão ao mesmo tempo em que a
Liga não tinha um contingente próprio.28 As maiores potências da época, União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), Estados Unidos e Alemanha
nem ao menos fizeram parte da organização.29
A primeira mudança, partindo da formação inicial,
ocorreu em 1963, quando a Assembleia Geral adotou a resolução 1991 A33, resultando na emenda
ao artigo 23 da Carta das Nações Unidas, que entrou em vigor em 1965. Essa reforma consistia no
aumento dos no número total de membros - de 11
para 15 - com quatro novos assentos não-permanentes de dois anos. Cinco desses membros continuaram sendo os permanentes que já existiam, e
dez não permanentes distribuídos em três países
da África, dois da Ásia, dois da América Latina, dois
da Europa Ocidental/Oceania ou Canadá, e um da
Europa Oriental. Sua origem se deu no Movimento
Cada um dos vitoriosos falou em termos das experiências históricas da sua própria nação. Churchill
quis reestruturar a tradicional balança de poder na
Europa. Isso significava reconstruir a Grã-Bretanha,
França e até mesmo a derrotada Alemanha para
que, juntamente com os Estados Unidos, esses países pudessem contrabalancear o colosso soviético
no leste. O presidente Franklin D. Roosevelt vislumbrou uma ordem pós-guerra na qual os três vitoriosos e a China pudessem agir como um conselho
de diretores do mundo, reforçando a paz contra
membership of the Security Council37, esse movimento inicial resultou na introdução de diversas
outras propostas referentes ao tema e à criação de
um grupo de trabalho dentro da Assembleia Geral
com o intuito de debater tais questões.38
Não-Alinhado34, que era uma coalizão de Estados,
em sua maioria em desenvolvimento, que se juntaram para buscar maior representação no cenário
internacional. Com mais alguns países simpatizantes, o movimento alcançou a aprovação da Assembleia Geral, que resultou nessa primeira reforma.
A mobilização a acerca do tema da reforma do
Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU),
levou ao então presidente da Assembleia Geral,
o representante da Malásia, Razali Ismael a construir um plano para a concretização da reforma.
Primeiro, a proposta de Razali previa o aumento
do total de membros do CSNU de 15 para 24 membros, sendo que cinco desses seriam novos membros permanentes. O Plano Razali não foi concretizado, mas muitas das propostas que o sucederam
tem ele como base.39 A segunda reforma ocorreu em 1971, quando a
delegação de Beijing substituiu a de Taipei, com
o intuito de ser a única representante legítima da
República Popular da China35. A terceira, e última até então, ocorreu devido ao
fim da União Soviética, ao final da Guerra Fria.
Com a dissolução da URSS, a Federação Russa herdou o seu assento permanente, sendo apoiada
por outros 11 países membros da Comunidade dos
Estados Independentes.36
Após os esforços de Razali para a reforma do Conselho, a tentativa mais significativa ocorreu com o
então Secretário Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, de viabilizar e coordenar uma nova tentativa
de reforma do CSNU concretizada através de seu
célebre discurso A More Secure World: Our Shared
Responsibility (A/59/565)40 que promulgou um proposta de reforma a ser discutida no World Summit
de 2005 na tentativa de alcançar um consenso referente ao tema, quando seriam celebrados os sessenta anos da Organização das Nações Unidas.41
Durante o período da Guerra Fria, o Conselho de
Segurança refletia em seus trabalhos a divisão
leste-oeste da Ordem Internacional, mas com a
queda da União Soviética, a partir dos anos 1990,
o Conselho retomou a relevância em sua atuação
como um dos principais órgãos da ONU para a
manutenção da paz e segurança internacionais,
assim como sua influência em diversos conflitos
que emergiram na época como a situação na Namíbia, Camboja e a Guerra do Golfo. Nesse sentindo, com a expansão da atuação do Conselho,
houve também um crescente interesse de algumas
potências regionais na ampliação no número de
assentos permanentes do órgão, defendido principalmente por países como Nigéria, África do
Sul, Egito, Japão, Índia, Alemanha e Brasil. Assim,
como a reintegração da agenda referente à reforma do Conselho na Assembleia Geral liderado
pela Índia e outros 35 países do movimento dos
Não-Alinhados através da proposta de resolução
A/RES/47/62 com o item denominado Question of
equitable representation on and increase in the
Durante o World Summit de 2005 houve a consolidação de três propostas de resolução: a do
grupo dos 4 (G-4) formado por Alemanha, Brasil,
Índia e Japão (A/59/L.64)42, o do grupo denominado Unidos pelo Consenso43 (previamente chamado de Coffee Club) pela proposta de resolução
A/59/L.68 44 e, por fim, o Grupo Africano com a
proposta de resolução A/59/L.6745. Tal divisão dos
membros da ONU frente à reforma do CSNU não
conseguiu alcançar resultados concretos previstos
para o World Summit. 46
4.1 Membros permanentes, membros
não-permanentes
Alguns tópicos são relevantes quando se dirige à
discussão referente à reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) e são justamente
esses tópicos também que pautam as divergências
entre as propostas de mudança no órgão, portanto é necessário analisar qual a relevância de cada
um deles e seus impactos nos trabalhos da ONU e
possivelmente na sociedade internacional. Portanto, é necessário, primeiramente, a ciência dos tipos
de reforma que podem ser realizadas no âmbito da
ONU para que depois se elucide sobre a reforma
de tópicos mais específicos às atividades do CSNU.
Em seu discurso proferido durante o Painel de Alto
Nível, Kofi Annan defendeu que
o desafio para qualquer reforma é aumentar ambas
a efetividade e credibilidade do Conselho de Segurança, (...) para melhorar a capacidade e boa vontade
para agir diante de ameaças48
Em todas as propostas, o tema que causa mais divergência é o número de membros, permanentes
ou rotativos que serão adicionados ao Conselho
caso haja reforma.
Segundo Vargas (2012), três tipos de reformas podem ser realizadas na ONU: reformas constitucionais, reformas procedimentais e reformas conceituais. As reformas constitucionais são aquelas que
irão modificar a estrutura da organização, podendo assim criar novos órgãos e redistribuir os trabalhos, como a expansão do Conselho de Segurança
que ocorreu em 1965. Já a reforma procedimental
ocorre no âmbito de alteração dos métodos de
trabalho e regras de procedimento, sendo assim
um tipo de reforma que está constantemente na
agenda da organização, pois abrange aspectos
como a interpretação da Carta das Nações Unidas e as atividades do CSNU. Por fim, as reformas
conceituais são aquelas que têm o potencial de
mudança no funcionamento e na própria organização, por isso não ocorrem com frequência, à
exemplo disso, uma reforma conceitual do CSNU
poderia ampliar sua atuação.47
Ao abordar esta questão é essencial diferenciar
eficácia e efetividade. Em seu livro Conselho de
Segurança das Nações Unidas49, Garcia (2013) ressalta que um Conselho mais eficaz seria capaz de
aprovar mais resoluções, mas de nada vale um
grande número de decisões se o Conselho não
for capaz de efetivamente implementá-las. Outro
ponto recorrente é o da representatividade, uma
vez que as resoluções do Conselho necessitam do
apoio dos Estados-membros da Assembleia Geral
para serem executadas, e se os Estados não se sentirem representados pelo Conselho, esses não vão
apoiar as decisões do mesmo.
Seguindo os princípios do 23o Artigo da Carta das
Nações Unidas, a escolha dos membros para integrar o Conselho deve levar em conta “aumentar
o envolvimento, no processo decisório, daqueles
que mais contribuem para com as Nações Unidas
financeira, militar e diplomaticamente”.50
Após a elucidação sobre os tipos de reforma que
podem ser realizadas na ONU, é necessário esclarecer os aspectos principais que são abordados nas
propostas de reforma do CSNU.
Isso deve ser aplicado à escolha tanto dos membros permanentes como dos rotativos. Da mesma
Contudo, é necessário entender que a questão do
veto se estende para além das votações formais também, pode-se classificar então, dois tipos de veto, o
veto concreto e o veto indireto. O primeiro refere-se
ao que é comumente entendido pelo veto de algum
membro permanente do Conselho de Segurança,
que é a não aceitação de uma resolução, o segundo,
o veto indireto não tem caráter oficial como o primeiro, mas ao saber do posicionamento negativo de algum dos membros permanentes, a discussão é desestimulada no que tange à determinado tema. Assim,
ao decorrer das discussões no órgão o veto indireto
é mais utilizado “uma vez que define o equilíbrio de
poder que rege os trabalhos”56, pois a utilização do
veto concreto no processo final de votação implica
custos políticos por parte do Estado que o utilizar.57
forma que devem ser levados em conta países que
melhor representem a quantidade de Estados-membros da ONU, sem prejudicar a efetividade
do Conselho e aumentando a natureza democrática e responsável do órgão51.
Quanto à criação de assentos permanentes ou não
permanentes (rotativos), é necessário ter em mente
que os membros permanentes conseguem se aprofundar nos assuntos do Conselho, diferentemente
dos membros não-permanentes cujos mandatos expiram, levando a interrupção de seu envolvimento
dentro do comitê. Assim, é essencial levar em conta
os princípios listados anteriormente no 4º parágrafo, caso novos assentos permanentes sejam criados.
Quaisquer que sejam as mudanças, o “ideal seria buscar um meio termo numérico que reflita o
equilíbrio possível entre representatividade, eficácia e efetividade.”52.
Na conjuntura atual, dificilmente esses países abririam mão do veto em uma possível reforma do
Conselho de Segurança e uma ampliação desse
poder poderia fazer com que o CSNU perdesse sua
capacidade de agir perante os conflitos internacionais, tornando-se engessado. Segundo o relatório
do Painel de Alto Nível de 2004, o poder de veto
garantiu aos membros mais poderosos das Nações
Unidas que seus interesses seriam salvaguardados58. Também é salientado nesse relatório que
não há nenhuma maneira prática de alterar esse
poder dos membros existentes. Contudo, é reconhecido que a instituição do veto não acompanha
o caráter cada vez mais democrático da ONU e é
feito um apelo para que o uso desse direito dos
membros permanentes seja limitado a questões
em que seus interesses vitais estão realmente em
jogo59. Acompanhando esse raciocínio, é requisitado aos detentores do poder de veto que se abstenham do uso do mesmo em casos de genocídio e
de abuso de grande escala dos direitos humanos,
sendo assim, é recomendado que independentemente da proposta de reforma não deverá haver
a expansão do veto60.
4.2 Veto
Ao discutirmos uma reforma no Conselho de Segurança das Nações Unidas é essencial analisar a
situação do veto. Quando esse órgão foi fundado
em 1946 foi definido através da Carta das Nações
Unidas que os cinco países mais poderosos teriam
assentos permanentes e o poder de veto, sendo
eles os Estados Unidos, a França, a Federação Russa, o Reino Unido e a República Popular da China,
e em troca era esperado que eles usassem seus
poderes para o bem comum e para promover e
obedecer as leis internacionais53. Como observou
em seu discurso na plenária final da conferência
de fundação da Organização das Nações Unidas,
o presidente dos Estados Unidos na época, Harry
Truman54: “Temos todos de reconhecer que, independentemente de quão grande for a nossa força,
temos de nos negar a licença para fazermos sempre o que nos apetece”55.
4.3 Votação
4.5 Metodologia dos Trabalhos
Para que a reforma do Conselho de Segurança seja
aprovada, é necessária implementá-la por meio de
uma emenda na Carta das Nações Unidas. O processo de aprovação da emenda ocorre por maioria
qualificada, isto é, assertividade de dois terços dos
membros da ONU, não havendo veto por parte
dos cinco membros permanentes.61 Por isso, é de
extrema importância, além do quórum de dois
terços dos membros, a aquiescência de todos os
membros permanentes para que haja progresso
no aspecto da reforma do órgão.
Todos os planos concordam em um ponto: o Conselho de Segurança deveria melhorar os métodos de
trabalho. Entre as demandas estão consultas regulares com grupos de Estados afetados pelas medidas a serem tomadas, justificativa pelos membros
permanentes sobre o uso do veto e aumento da
transparência. Essas mudanças aumentariam a participação dos membros não permanentes na tomada de decisão e a integridade nas Nações Unidas.64
Mesmo que as consultas regulares desacelerassem o
processo de tomada de decisão do Conselho de Segurança e o aumento da transparência requereria que
um Estado deixasse claras todas as suas intenções e
interesses, a justificativa do uso do veto seria um sinal
de respeito aos outros membros do Conselho.65
4.4 Tempo de Permanência
Os mandatos dos membros não permanentes no
Conselho de Segurança é um tema recorrente em
várias propostas de reforma do Conselho de Segurança. Atualmente o mandato dos membros não
permanente (rotativo) é de dois anos no ano corrente da ONU.
5.1 Posição dos Cinco Membros Permanentes
O Modelo A, Grupo dos 4, o Unidos pelo Consenso, o Consenso de Ezulwini o Plano Small Five mantém a duração do mandado, o Modelo B prevê um
aumento para quatro anos e o Overarching Process deixa o tópico aberto a negociações.62
5.1.1 Estados Unidos
Os Estados Unidos são mais favoráveis a um formato
de Conselho que não é muito diferente do que vigora atualmente. O presidente Roosevelt apoiava a
ideia dos “Quatro Policiais”, consistidos pelos Estados
Unidos, o Reino Unido, a União Soviética e a China,
os quais seriam os únicos capazes de usar a força no
sistema internacional, pois acreditava que esses eram
os únicos países capazes de tal feito. Ele também defendia a existência de um outro conselho, criado para
lidar com assuntos não militares. Esse conselho também seria composto pelos quatro países e mais seis
ou sete. Uma visão mais moderna, no entanto, defende que todos os países estão no mesmo patamar
e tem o direito de participar em todas as questões
que influenciam a ordem internacional.66
Dentro das propostas individuais, a italiana mantém a duração de dois anos e o Panamá propõe
um aumento para cinco anos. E, por fim, temos
as propostas acadêmicas, o Modelo C mantém dez
assentos com mandatos de dois anos, um assento
com mandato de quatro anos e um com mandato
de oito anos, sendo o último ocupado por duas
nações que se alternariam em períodos de dois
anos. O Modelo X propõe a criação de cinco assentos com mandatos de quatro anos e dois assentos com mandado de dois anos para a África, dois
para a Ásia e uma para as Américas e o Pacífico.63
Como um membro do P5, no entanto, o país não é
adepto à ideia de adicionar novos membros ao Conselho de Segurança, pois lhe é benéfica a manutenção do sistema internacional tal como está hoje.67
Em 2005, os países do G4 sugeriram criar seis assentos permanentes no Conselho de Segurança
(com mais dois países africanos) sem poder de veto
e quatro novos assentos não-permanentes (rotativos). Essa opção foi apoiada pela França, conforme
foi discutido nas negociações na Assembleia Geral
de 19 de fevereiro de 2009. Leva-se em consideração esses países, pois a Alemanha e o Japão são
um dos maiores financiadores das Nações Unidas,
e o Brasil e a Índia têm o apoio francês uma vez
que contribuem consideravelmente com o envio
de tropas para missões da ONU. Além disso, a
França também apoia a presença de mais países
africanos no Conselho de Segurança, não só como
membros não-permanentes e de pelo menos um
país árabe como membro permanente.73
5.1.2 Reino Unido
A princípio, o Reino Unido previa o reforço da segurança regional de maneira a facilitar o processo
de manutenção da paz, assim sugeriu que fossem
criados conselhos regionais de segurança na Europa, na Ásia e na América, que responderiam ao
Conselho de Segurança das Nações Unidas. Com o
fim da Guerra Fria, o Reino Unido passou a ver a
Organização das Nações Unidas como uma forma
tradicional de exercer diplomacia68, mas incentiva
o aumento da representatividade com a reforma
do Conselho de Segurança e reforça a importa de
levar tal projeto para a Assembleia Geral.69
A França compreende a dificuldade em realizar
reformas no Conselho de Segurança devido à relevância e as divergências em relação ao tema. Por
isso, em 2008, a França e o Reino Unido propuseram durante a Cúpula Anglo-Francesa uma reforma intermediária que adicionaria um novo tipo de
assento com um tempo maior de permanência no
Conselho. Essa proposta já foi renovada nos anos
seguintes, porém o processo para a realização da
reforma é cheio de obstáculos.74
Além disso, o Reino Unido apoia inclusão de Alemanha, Brasil, Índia, Japão e um país africano
como novos membros permanentes, mas continuam abertos a novas ideias de reformas que possam
surgir. Não se limitando a reforma no que tange
o número de membros permanentes, o país também prevê que devem haver reformas nos métodos de trabalho do Conselho de forma a aumentar
a transparência do órgão.70
5.1.4 Federação Russa
Historicamente, no que tange a entrada de outros
membros permanentes, além dos cinco iniciais, os
soviéticos rejeitaram a proposta dos Estados Unidos para a inserção do Brasil, assim como os britânicos. Inicialmente, opuseram-se a entrada da
China, pois esta infringiria o tratado de neutralidade Japão-URSS, mas depois retirou sua objeção
quando os Estados Unidos ameaçaram desviar seu
auxílio para a China ao invés dos soviéticos75.
Sendo um dos países a ocupar um assento permanente no Conselho de Segurança, a França é a
favor de uma nova reforma no órgão, de modo
a melhorar seu funcionamento, assim deve modernizar-se e adaptar-se aos tempos atuais, onde
novos países emergentes deveriam receber mais
espaço para assumir responsabilidades. 71 Dessa
forma, seu atual presidente, François Hollande,
declarou que: “(...) gostaria de fazer progresso na
reforma do Conselho de Segurança, para que seja
permitido ter novos assentos para membros permanentes e não-permanentes”.72
Atualmente a Federação Russa compreende que a
mudança no Conselho de Segurança é necessária
para o desenvolvimento do Conselho de Seguran-
Com isso, observa-se a defesa chinesa de uma posição de representação geográfica, pois ao considerar-se o fato de que o continente asiático já estaria
sendo representado permanentemente pela China e
Rússia, não haveria necessidade de outros asiáticos
integrarem o Conselho. Assim, defendendo a posição de entrada de países em desenvolvimento, como
o Brasil, que seria o responsável por representar os
interesses da América Latina e a entrada de um país
africano, completaria a representação necessária
para a democratização do Conselho de Segurança81.
ça. Em diversas oportunidades, a delegação russa
demonstrou seu apoio a entrada de novo países
permanentes, como quando, junto ao Reino Unido
e à França, corroborou com a ideia de inclusão do
G4 (Índia, Alemanha, Brasil e Japão). Todavia, a Rússia opõe-se à entrada japonesa por causa das divergências históricas, além de expressar preocupação
com a entrada da Índia. Por fim, apoia também a
entrada de um país islâmico e/ou um país africano,
desde que esses não recebam o direito ao veto76.
5.1.5 República Popular da China
5.2 Reformas Gerais
A República Popular da China, membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas
desde 1971, quando herdou o lugar da República da China, e com total poder de veto tem como
política atual em relação à reforma do Conselho
de Segurança a necessidade de melhor cumprir
suas responsabilidades envolvendo a manutenção
da paz e da segurança internacional77. Também é
importante notar que a China se opõe à entrada
do Japão como membro permanente e portanto, à proposta do G4 (que o Japão tem junto com
Alemanha, Brasil e Índia), principalmente porque
muitos chineses ainda consideram que os japoneses nunca admitiram as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial78.
5.2.1 Painel de Alto Nível
O Painel de Alto Nível sobre Ameaças, Desafios e
Mudança foi um painel composto por 16 especialistas reunido pelo então Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, com o intuito de
estudar e sugerir melhorias [...] focando igualmente
em dimensões militares e não militares de segurança
coletiva, concentrando primeiramente no “desafio da
prevenção”, então no uso da força, e finalmente na
reforma institucional dentro das Nações Unidas.82
O Painel produziu o relatório “Um mundo mais seguro: Nossa responsabilidade compartilhada”83 o
qual contém 101 recomendações para as Nações
Unidas. Dentre essas indicações foram desenvolvidas duas propostas para a reforma do Conselho de
Segurança, localizadas no tópico para “Uma ONU
mais efetiva para o século XXI”84.
Seu principal objetivo com a reforma é garantir
a representação de países em desenvolvimento,
pois acreditam que qualquer método que discrimine esses Estados não funcionará79. O embaixador da representação permanente da China para
as Nações Unidas, Zhang Yesui, afirmou em um de
seus discursos em 2009 que seu país apoiará uma
reforma sensata e que ela deverá ter como base
as nações africanas pois ela deve refletir uma tendência para maior democratização das relações
internacionais dando maior acesso ao processo de
tomada de decisão por parte dos países pequenos
e médios80.
Levando em consideração pontos essenciais, como
o Artigo 23o da Carta das Nações Unidas que determina que “(a) filiação ao Conselho está ligada não
somente a um balanço geográfico, mas também as
contribuições para manutenção da paz e segurança”85, assim como o fato de que “mesmo fora do
uso do veto formal, a habilidade do P-5 de manter
assuntos críticos de paz e segurança fora da agenda do Conselho de Segurança vem comprometendo ainda mais a confiança no conselho”86.
A partir destes foram formuladas as propostas denominadas Modelo A e Modelo B, mostrando a
divisão até mesmo dentro do Painel.
O Painel definiu que uma reforma do Conselho de
Segurança deveria cumprir os seguintes princípios87:
5.2.1.1 Modelo A
O Modelo A determina que sejam criados seis novos assentos permanentes, sem veto, e três novos
assentos não-permanentes com mandatos de dois
anos. Elevando o número de países-membros do
Conselho de Segurança de 15 para 24.
a. Devem honrar o artigo 23o da Carta das Nações
Unidas e aumentar o envolvimento na tomada de
decisões daqueles que mais contribuem com as Nações Unidas financeira, militar e diplomaticamente;
Estes 24 assentos seriam divididos dentre as principais áreas regionais: os cinco países permanente com direito a veto; dois assentos permanentes
para a África, dois para a Ásia e Pacífico, um para
a Europa e um para as Américas; e quatro assentos
não-permanentes para a África, três para a Ásia e
Pacífico, dois para a Europa e quatro para as Américas.88 Como fica demonstrado na tabela abaixo.
b. Devem incorporar para o processo de tomada de
decisões países que melhor representem a pluralidade dos países-membros da ONU, especialmente do mundo em desenvolvimento;
Não devem prejudicar a efetividade do Conselho
d. Devem aumentar a natureza democrática e responsável do Conselho.
TABELA 1 – Distribuição por continente do Modelo A
2 anos (NãoRenováveis)
Fonte: United Nations. A More Secure World: Our Shared Responsibility.
5.2.1.2 Modelo B
O Modelo B determina que não sejam criados novos
assentos permanentes, mas oito assentos em uma
nova categoria. Esta categoria seria caracterizada
por assentos com mandatos, renováveis, de quatro
anos, ou seja, os países cujos mandatos terminassem estariam aptos para reeleição. Assim como a
criação de mais um assento não-permanente de
mandato, não renovável, de dois anos. Esse modelo também elevaria o número de países-membros
do Conselho de Segurança de 15 para 24.89
Estes 24 assentos seriam divididos dentre as principais áreas regionais: os cinco países permanentes
com direito a veto; dois assentos de quatro anos
para a África, dois para a Ásia e Pacífico, dois para
a Europa e dois para as Américas; e quatro assentos de dois anos para a África, três para a Ásia e
Pacífico, um para a Europa e três para as Américas.90 Como fica demonstrado na tabela abaixo.91
TABELA 2 – Distribuição por continente do Modelo B
5.2.2 Grupo dos 4 (G-4)
Europa. Mais tarde alguns outros países, como a
Coreia do Sul, que por sua vez teme o aumento
de poder do Japão sobre o Pacífico, passaram a
apoiar esse plano.94
É o plano de reforma organizado pelo G-4, grupo formado pelo Brasil, Alemanha, Índia e Japão.
Ele pretende aumentar o número de membros do
Conselho de Segurança de quinze para vinte e cinco, dos quais onze serão membros permanentes e
quatorze serão não permanentes. Dos países que
ocupariam os assentos permanentes, dois seriam
africanos, dois asiáticos, um latino-americano ou
caribenho e um da Europa Ocidental e outras regiões. Já os assentos não permanentes seriam ocupados por um membro da África, um da Ásia, um
da Europa Oriental e um da América Latina e Caribe. Inicialmente, os novos membros permanentes não teriam direito ao veto, isso viria com uma
nova reforma quinze anos depois de eles terem
sido adicionados.92
O plano propõe que se aumente o número de países
no Conselho de Segurança de quinze para vinte e
cinco. Enquanto os membros permanentes permaneceriam iguais, os não permanentes seriam mudados de dois em dois anos através de uma eleição e
consistiriam de seis países africanos, cinco asiáticos,
quatro da América Latina e Caribe, três da Europa
Ocidental e dois da Europa Oriental. Além disso, os
membros não permanentes podem ser reeleitos se
os outros países da sua região aprovarem essa decisão. A proposta também pede por restrições do
poder de veto e até uma eliminação dele.95 Outro
aspecto é a necessidade de pelo menos quinze dos
vinte e cinco membros apoiarem uma decisão para
que ela seja aprovada pelo Conselho.96
O objetivo desse plano é trazer uma maior legitimidade e representatividade para as Nações Unidas.
A Alemanha e o Japão apoiam esse plano com a
justificativa de que merecem uma maior participação no Conselho, pois grande parte das contribuições financeiras que a instituição recebem provém
de ambos. Já Brasil e Índia procuram aumentar a
sua influência regional e veem uma possibilidade
de isso acontecer se essa reforma acontecer. Embora, o plano não fale sobre isso diretamente, é
esperado que os quatro países que o apoiam sejam incluídos como membros permanentes, cada
um representando a sua própria região.93
Os apoiadores desse plano acreditam que uma
mudança no Conselho de Segurança vai significar
uma melhor representação das diversas regiões
do mundo, pois a distribuição dos assentos ficará
muito mais equilibrada, além do fato de que a escolha dos assentos será feita de um modo democrático e mais transparente. 97
5.2.4 O Grupo Africano - Consenso de
O consenso é formado por países africanos98 que
buscam a maior democratização do Conselho de
Segurança para haver maior equilíbrio de representatividade entre países desenvolvidos e países em
desenvolvimento, visando principalmente o que
denominaram de expansão das liberdades99 para
que dessa forma se propague a paz e segurança
internacionalmente.100 O principal argumento que
sustenta a proposta desse grupo, é questão de não
haver nenhum membro permanente do continente africano reforçando a injustiça histórica.101
5.2.3 Unidos pelo Consenso
Essa proposta foi feita por Itália, México e Paquistão, os quais acreditam que os países do G-4 não
são capazes de representar os seus interesses de
forma que os satisfaça. O Paquistão teme que a
presença da Índia no Conselho de Segurança comprometa as ações paquistanesas no sistema internacional, o México não aceita a ideia de que o Brasil representa o continente e a Itália e a Espanha
preocupam-se com a ascensão da Alemanha na
mesmo, de forma a considerar a posição das partes envolvidas. Em relação ao veto, o plano sugere
que os países do P5106
O Grupo Africano teve sua primeira tentativa de
ter uma posição coordenada frente ao tema em
1997 durante uma reunião da Organização dos
Estados Africanos - que sucedeu a União Africana
– com a Declaração de Harare que previa a adição
de dois assentos permanentes que teriam o veto
e seriam eleitos por países africanos e a adição de
cinco membros não-permanentes (rotativos) para
o continente africano.102
Se abstenham voluntariamente do exercício do veto em
qualquer situação que envolva “genocídio, crimes contra a humanidade e sérias violações dos direito internacional humanitário”107
Sob qualquer outra circunstância o veto deve ter seu
uso e relevância explicado em relação a proposta de
resolução. Além disso, a relação com órgãos regionais deveria ser enfatizada nas práticas do Conselho
e novos membros deveriam receber um relatório
com a agenda e decisões recentes para que possam
acompanhar os trabalhos da organização.108
O Consenso de Ezulwini, por sua vez, detalha e adiciona algumas possibilidades à proposta anterior
da Declaração de Harare como o aumento de cadeiras do Conselho de Segurança para um total de
vinte e seis membros com direito a veto de todos
os novos membros permanentes, portanto, seriam
adicionados mais dois membros permanentes e um
não permanente do continente asiático, um permanente e um não permanente da América Latina e
Caribe, um não permanente do leste europeu, um
assento permanente para a Europa ocidental e outros Estados e, por fim, dois assentos permanentes e
dois não permanentes para membros africanos que
deverão ser selecionados pela União Africana.103
O P5 não manifestou um posicionamento em relação
a esse plano por razões políticas, mas não se colocam
a favor de um plano que permite maior controle de
seus trabalhos no Conselho de Segurança. O G4, por
sua vez, concorda com as discussões sobre reformas
nos processos de trabalho do Conselho, mas há certa
falta de interesse nessa proposta por não abordar o
tópico de adição de novos membros permanentes.109
5.2.5 O Plano Small Five (S5)
5.2.6 Overearching Process
O plano do denominado Small Five (S5) reúne Costa
Rica, Jordânia, Liechtenstein, Cingapura e Suíça104
não prevê mudanças nos números de membros
permanentes ou não permanentes. Entretanto,
considera que devem ser realizadas mudanças nos
métodos de trabalho do Conselho de Segurança.
Dessa forma, a proposta visa primordialmente o
aumento da transparência para que haja maior
efetividade nos trabalhos da organização.105
A proposta Overearching Process, apresentada, em
março de 2008, pelos países Chipre, Malásia, Países Baixos, Romênia e Reino Unido, sendo liderados
pela Alemanha, procurava chegar a um consenso
em relação às diversas propostas preexistentes para
a reforma do Conselho de Segurança. Ela une principalmente as propostas G4, Unidos Pelos Consenso e
Consenso de Ezulwini. Basicamente, o Overarching
Process definiria os pontos básicos para a reforma,
deixando todo o resto aberto para negociações110,
além disso o plano tem maior ênfase em uma reforma dos métodos de trabalho do Conselho.
Assim, o plano aborda uma maior coordenação
entre a Assembleia Geral e o Conselho de Segurança, incluindo maior frequência nos relatórios
e trocas de informações. Nesse sentido, o fluxo
de informações também seria encorajado entre o
Conselho e os países afetados pelas decisões do
A proposta sugeria abertamente alguns modos
de aumentar o número de membros do Conselho
5.3 Propostas Individuais
para 22, mas sempre mantendo que os números e
tipos de assentos estariam abertos para discussão,
misturando tipos de assentos os quais países iriam
ocupar. O foco da segunda parte da proposta são
os métodos de trabalho do Conselho, propondo
uma serie de “melhorias”111:
5.3.1 Proposta Italiana
A proposta italiana consiste na determinação de assentos por regiões, ao invés de assentos para países
que representem cada uma delas. Com isso os interesses de todos seriam preservados, não somente
os interesses daquele Estado que detém o assento
no Conselho113. Segundo essa proposta, os assentos
regionais seriam permanentes e sem poder de veto,
assim seriam distribuídos dois assentos para cada
grupo: África, Ásia, Europa Ocidental e outros,
Europa Oriental e América Latina e Caribe114.
•Implementar a declaração presidencial do Conselho de
Segurança de julho de 2016, que se comprometia a aumentar a transparência e cooperação com não-membros;
•Tornar mais acessíveis informações sobre o cronograma de reuniões do Conselho;
5.3.2 Proposta do Panamá
•Designar um ponto de contato para não-membros do
A outra proposta individual seria a do Panamá,
que sugere que deveria haver um acréscimo de seis
novos assentos - totalizando 21 - e esses seriam divididos por caráter geográfico, sendo: um para a
América Latina e o Caribe, um para o leste europeu
e os demais países, dois para a África e dois para
a Ásia115. Esses seis novos membros seriam eleitos
para mandatos de cinco anos com possibilidade de
reeleição e qualquer um deles que fossem eleitos
para quatro mandatos consecutivos se tornariam
membros permanentes sem direito ao veto116.
•Estabelecer mecanismos para recebimento de observações de não-membros;
•Apelar para os membros permanentes que esses se certifiquem de que crimes de guerra, genocídios, e crimes
contra a humanidade não sejam cometidos como resultado de bloqueio de ações do Conselho de Segurança;
•Expandir consulta/cooperação com organizações regionais e países na região que está sendo discutida;
5.4 Propostas Acadêmicas
•Convidar países que contribuem com tropas para reu-
5.4.1 Modelo C
niões privadas sobre operações de paz; e
A proposta do Modelo C criada pelo Professor Walter Hoffmann117 é uma variação dos modelos A e B e
pretende alcançar a equidade de representação aumentando o número de membros do Conselho. Foi
sugerido dividir a Ásia e o Pacífico em duas regiões,
dando um maior reconhecimento aos países populosos que se encontram nesses continentes. 118
•Mediante um veto, os membros permanentes devem
explicar a razão para todos os demais membros.112
Ademais, a maioria das reformas dos métodos
de trabalho colocadas em pauta pelo S5 seriam
região mencionada acima. Para que não haja ressentimentos entre os países escolhidos para os assentos de oito anos, o professor Louis Sohn sugeriu
a possibilidade de “assentos duais”120, divididos entre dois países, revezando o assento entre os representantes a cada dois anos. Os assentos de quatro
anos seriam escolhidos por países de cada região
e dados a um país que mereceu a posição com
grandes contribuições para a manutenção da paz e
que ajudaram enormemente outras operações das
Nações Unidas (como, por exemplo, de desenvolvimento e segurança). Sendo assim, esses assentos
seriam assentos “de recompensa”, o que incentivaria outros países a ajudarem e participarem mais
de ações das Nações Unidas. Existe também a possibilidade de divisão do assento entre dois países
com dois anos de permanência cada.121
TABELA 3 - Divisão da Ásia e Pacífico
para maior representatividade
•Ilhas do Pacífico
•Sul da Ásia
•Sudoeste da Ásia
Fonte: HOFFMANN, W.; ARIYORUK, A (2005).
O Modelo C propõe que o Conselho de Segurança
eleve seu quórum para 25 membros divididos em
quatro diferentes categorias. Os cinco membros permanentes se manteriam na mesma posição, mas os
membros não permanentes seriam redistribuídos
com dois anos de mandato no Conselho: dois assentos para Ásia, um para a Europa, dois para a Costa do
Pacífico, dois para as Américas e três para a África.119
É importante mencionar que cada região estaria
livre para decidir quais países merecem os respectivos assentos, podendo assim variar o país a cada
renovação. Além disso, com a opção de assentos
duais, os dois países não teriam cada um direito
de voto, e sim, um voto por dupla. 122 Um exemplo
para o Modelo C criado pelo professor Hoffmann,
poderia ficar como o ilustrado pela tabela abaixo123
Para os dez assentos restantes, o Modelo C pretende criar um assento renovável a cada quatro anos
e um assento renovável a cada oito anos para cada
TABELA 4 – Tabela representativa do Modelo C
Nigéria e África
Ucrânia e
Paquistão ou
Permantentes
Fonte: HOFFMANN, W.; ARIYORUK, A (2005), com adaptações.
uma maior quantidade de membros, a eficiência
do Conselho pode ser colocada em risco, por isso
esse modelo dá preferência a um grupo menor.125
As vantagens desse Modelo C seriam a maior representação de cada região no Conselho de Segurança, o que melhoraria o suporte dado à própria
ONU, o melhor reconhecimento de países da Ásia,
os quais representam atualmente grande parte da
população mundial, e a eficiência do Conselho de
Segurança seria mais assegurada.124
Para evitar problemas, o Modelo X não acredita
em aumentar o número de assentos permanentes,
e sim, criar cinco novos assentos com permanência
de quatro anos. Dois desses assentos iriam para a
África, dois para a Ásia e um para as Américas e o
Pacífico. Nenhum assento novo seria dado à Europa, pois no P5 (os cinco membros permanentes) já
há grande representação europeia.126 O Modelo X,
se colocado em prática, ficaria assim127:
5.4.2 Modelo X
Outro modelo proposto para a reforma do Conselho de Segurança é o chamado Modelo X. Ele
propõe aumentar o Conselho de Segurança para
somente 20 membros, tendo em vista que com
TABELA 5 – Tabela representativa do Modelo X
Assentos NãoRenováveis de
Chade, Nigéria
e Ruanda
Jordânia e
Unido e Rússia
brasão de armas do país no canto superior direito;
nome completo do país no centro superior e, logo
abaixo, o nome por extenso do comitê; no final da
página deve conter o nome do Chefe de Estado ou
Governo seguido da assinatura do delegado.
Cada região está encarregada de determinar que
países irão representá-la no Conselho de Segurança, além de decidir se o Estado escolhido poderá
se reeleger para a posição.128
Como podemos ver, esse Modelo X dá preferência à um Conselho de Segurança menor e mais
eficiente, com uma representação razoavelmente
maior de cada região, porém não tão abrangente
quanto a proposta de outros modelos.129
O prazo de entrega dos DPOs é o início da primeira sessão para que possam ser avaliados pela mesa
diretora e podem ser utilizados para referência
nos discursos iniciais.
6. DOCUMENTO DE POSIÇÃO
A reforma do Conselho de Segurança das Nações
Unidas tem sido um dos temas mais controversos
na história da Organização. Não somente pela mudança que representa nos trabalhos desenvolvidos
dentro desse que é considerado o principal órgão
da ONU, por ser responsável pelas questões de paz
e segurança internacional tão sensível à soberania
dos países, mas, sobretudo, por talvez representar
uma mudança na ordem internacional quebrando com os padrões estabelecidos no pós-Segunda
Guerra. Isso pode gerar um incômodo por parte
dos países que integram os membros permanentes
do Conselho, que estão no centro das relações de
poder por ocuparem esses assentos, não obstante,
essa reforma poderá resultar em uma aproximação maior com a configuração de poder atual no
sistema internacional, considerando outros atores
como países emergentes e potências locais.
O Documento de Posição Oficial é um documento
por meio do qual os senhores devem mostrar a política externa do seu país a respeito do tema a ser
discutido no comitê. Assim, o Documento de Posição Oficial deverá seguir, para fins de avaliação,
obrigatoriamente os pontos abaixo:
1. Qual a posição do seu país em relação à reforma
do Conselho de Segurança das Nações Unidas?
2. Como é a atuação de seu país dentro da Organização das Nações Unidas, principalmente,
dentro do Conselho de Segurança?
3. Seu país defende ou integra alguma proposta de
reforma? Caso a resposta seja afirmativa, qual ou
quais são essas propostas? Caso a resposta seja
negativa, porque nenhuma proposta é condizente com política externa de seu país nesse tema?
Com a aproximação dos 70 anos da criação da Organização das Nações Unidas, espera-se que esse
assunto retorne às principais agendas internacionais, assim como na Assembleia Geral, portanto, é
a chance dos senhores deliberarem sobre esse tema
de alta relevância na agenda internacional, decidirem quais devem ser os caminhos a serem tomados
e o futuro da Organização das Nações Unidas.
O DPO deverá responder as perguntas acima, respeitando o limite de uma lauda (Times New Roman, 12, espaçamento simples e texto justificado)
e cumprindo os seguintes requisitos de formatação: o símbolo da Organização das Nações Unidas
deve estar disposto no canto superior esquerdo e o
HIGH-LEVEL PANEL. “A more secure world: Our shared
ANNAN, K. Discurso proferido na Biblioteca e Museu
High-level Panel on Threats, Challenges and Change,
Presidencial Truman, UNRIC. 2006. Disponível em:
p. 80. 2004. Disponível em: <http://www.un.org/en/
<http://www.unric.org/pt/actualidade/7764>. Acesso
peacebuilding/pdf/historical/hlp_more_secure_world.
em: 30/11/2014.
pdf> Acesso em: 30/11/2014.
BBC UK. The Covenant of The League of Nations.
HOFFMANN, W.; ARIYORUK, A. Security Council
Disponível em <http://www.bbc.co.uk/schools/
Reform Models: Models A and B, Italian (Regional)
gcsebitesize/history/mwh/ir1/aimsrev2.shtml>. Acesso
Proposal, Blue and Green Models and A New Model
em: 09/10/2014.
C. Center for UN reform, 2005. Disponível em: <http://
responsability”, Report of the Secretary-General’s
www.centerforunreform.org/sites/default/files/
CENTER FOR UN REFORM EDUCATION. Competing
Special%20Paper%20No.%204.pdf>. Acesso em:
Model: A Security Council with 20 Members.
Disponível em: <http://www.centerforunreform.
org/?q=node/52>. Acesso em: 07/11/2014.
HOLLANDE, F. Security Council Reform. 2012.
Disponível em: <http://www.franceonu.org/france-at-
COX, B. “United Nations Security Council Reform:
the-united-nations/thematic-files/un-reform/security-
Collected Proposals and Possible Consequences”. South
council-reform/france-at-the-united-nations/thematic-
Carolina Journal of International Law and Business. v.
files/un-reform/security-council-reform/article/security-
6. n. 1, Article 4, 2009.
council-reform>. Acesso em: 05/11/14.
FREIESLEBEN, J. Reform of The Security Council, 2008.
KISSINGER, H. Diplomacia. São Paulo: Editora Saraiva,
GARCIA, E. V. O Brasil e a Liga das Nações (1919-1926).
Porto Alegre: Editora UFRGS, 2005.
MALIK, J.M. “Security Council Reform: China signals
its veto”. World Policy Journal, v.22, n.1, p.19-29,
___________. Conselho de Segurança das Nações Unidas.
primavera, 2005.
Brasília: FUNAG, 2013.
MARCHIORO, K. “Propostas e Grupos da Reforma
GLOBAL POLICY FORUM. Six Member States Submit
do Conselho de Segurança das Nações Unidas”.
New Proposal. 2008. Disponível em: <https://www.
Conjuntura Global, Curitiba, v.2, n.4, p.244-252, out./
globalpolicy.org/component/content/article/200/41133.
dez., 2013.
html>.Acesso em: 11/11/2014.
MINOR, A. “Reform of the United Nations Security
GOVERNO DO REINO UNIDO DA GRÃ BRETANHA E
Council: A Rope of Sand”. Independent Study Project
IRLANDA DO NORTE. UK Continues to work towards
(ISP) Collection, Paper 958, 2010.
reforming & improving the UNSC. 2013. Disponível
em: <https://www.gov.uk/government/speeches/uk-
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. History of The
continues-to-work-towards-reforming-improving-the-
United Nations. Disponível em: <http://www.un.org/
unsc>.Acesso em 15/11/2014.
en/aboutun/history/>. Último acesso em: 8/10/2014.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Current
SANTOS, N. B. “Diplomacia e fiasco. Repensando a
Members. Disponível em: <http://www.un.org/en/sc/
participação brasileira na Liga das Nações: elementos
members/index.shtml>. Acesso em: 8/10/2014.
para uma nova interpretação”. Revista Brasileira de
Política Internacional, v.46, n.2, pp. 87-112, 2003.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Assembleia
Geral das Nações Unidas. Disponível em: <http://
SLAUGHTER, A. “Security, Solidarity, and Sovereignty:
www.un.org/en/ga/about/index.shtml>. Acesso em:
The Grand Themes of UN Reform”. The American
Journal of International Law, v.99, n.3, p.619–631,
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Estados
Membros das Nações Unidas. Disponível em: <http://
SWART, L. “Reform of The Security Council: September
www.un.org/en/members/index.shtml>. Acesso em:
2007 – May 2013”.
UNITED NATIONS. Permanent Mission of the People’s
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Carta das
Republic of China to the UN. Security Council Reform.
Nações Unidas . Disponível em: <http://www.un.org/
Disponível em: <http://www.china-un.org/eng/
en/documents/charter/preamble.shtml>. Acesso em:
chinaandun/zzhgg/t29435.htm>. Acesso em: 6/11/2014.
UNITED NATIONS. Security Council Reform proposed
Costa Rica, Jordan, Liechtenstein, Singapore and
Nações Unidas. 1945. Disponível em: <http://www.
Switzerland. Draft Res., U.N. Doc. A/60/L.49. 2006.
un.org/en/documents/charter/>. Acesso em: 30/11/2014.
Disponível em: <http://www.un.org/womenwatch/
ods/A-RES-60-1-E.pdf>. Acesso em: 07/11/2014.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Ezulwini
Consensus Draft Resolution. UN Doc A/59/L.67. 2005.
UNITED NATIONS. The League of Nations. United
Nations Office at Geneva. Disponível em: <http://www.
ROSAS, M.C. “O Conselho de Segurança das Nações
unog.ch/80256EDD006AC19C/(httpPages)/17C8E6BCE
Unidas: 60 anos não é nada”. In: Cadernos Adenauer
10E3F4F80256EF30037D733?OpenDocument>. Acesso
VI (2005), nº 1, Reformas na ONU, Rio de Janeiro:
Fundação Konrad Adenauer, junho 2005.
VARGAS, J. A. C. Campanha Permanente: O Brasil e
ROUSSEFF, D. Discurso de Abertura da 69º Assembleia
a Reforma do Conselho de Segurança da ONU. Série
Geral das Nações Unidas. Organização das Nações
Entenda o Mundo. Editora FGV de Bolso, 2012.
Unidas. 2014. Disponível em: <http://www2.planalto.
gov.br/acompanhe-o-planalto/discursos/discursos-da-
WILSON, W. Discurso War Aims and Peace Terms.
presidenta/discurso-da-presidenta-da-republica-dilma-
08/01/1918. Disponível em: <http://avalon.law.yale.
rousseff-na-abertura-do-debate-de-alto-nivel-da-69a-
edu/20th_century/wilson14.asp>. Acesso em: 8/10/14.
assembleia-geral-das-nacoes-unidas-onu>. Acesso em:
WINGFIELD-HAYES, R. Chinese angry at Japan’s UN
bid. BBC News. 2005. Disponível em: <http://news.
bbc.co.uk/2/hi/asia-pacific/4408627.stm>. Acesso em:
YESUI, Z. Statement by Ambassador Zhang Yesui,
Permanent Representative of China to the United
Nations, at Debate of the 64th Session of the General
10. A campanha brasileira pode ser melhor
Assembly on the Work and Reform of the Security
compreendida a partir da leitura indicada a seguir:
Council. Disponível em: <https://www.globalpolicy.
SANTOS, N. B. “Diplomacia e fiasco. Repensando
org/security-council/security-council-reform/50016-
a participação brasileira na Liga das Nações:
statement-by-ambassador-zhang-yesui-permanent-
elementos para uma nova interpretação”. Revista
representative-of-china-to-the-united-nations-at-
Brasileira de Política Internacional, v.46, n.2, pp.
debate-of-the-64th-session-of-the-general-assembly-
87-112, 2003. Disponível em: <http://www.scielo.
on-the-work-and-reform-of-the-security-council.
br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-
html?itemid=915>. Acesso em: 6/11/2014.
73292003000200004&lng=en&nrm=iso>. Acesso em:
11. A ratificação compreende o procedimento no qual
1. Discurso proferido pela Presidente da República do
o tratado assinado pelo Executivo é aprovado pelo
Brasil, Dilma Rousseff, na abertura do Debate de Alto
Legislativo, integrando a legislação doméstica e
Nível da 69ª Assembleia Geral das Nações Unidas
participando dos compromissos internacionais.
(ONU). ROUSSEFF, D. Discurso de Abertura da 69o
Cf: KISSINGER, H. Diplomacia. São Paulo: Editora
Assembleia Geral das Nações Unidas. Organização
Saraiva,1994.
das Nações Unidas. 2014. Disponível em: <http://
www2.planalto.gov.br/acompanhe-o-planalto/
12. GARCIA, E. V. O Brasil e a Liga das Nações (1919-
discursos/discursos-da-presidenta/discurso-da-
1926). Porto Alegre: Editora UFRGS, 2005.
presidenta-da-republica-dilma-rousseff-na-aberturado-debate-de-alto-nivel-da-69a-assembleia-geral-
das-nacoes-unidas-onu.> Acesso em: 30/11/2014.
KISSINGER, H. Diplomacia. São Paulo: Editora
Saraiva. 1994.
15. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. History of
The United Nations. Disponível em: <http://www.
un.org/en/aboutun/history/>. Acesso em: 8/10/14.
16. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Carta das
Nações Unidas. Disponível em: <http://www.un.org/
8/10/14.
17. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Estados
18. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Assembleia
30. KISSINGER, H. Diplomacia. São Paulo: Editora
19. Sistema ONU é a denominação dada ao conjunto
31. FREIESLEBEN, J. Reform of The Security
estrutural sob controle da Assembleia Geral e que
Council, 2008. Disponível em: <http://www.
está predisposto na Carta de São Francisco.
centerforunreform.org/node/23.>. Acesso em
20. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Current
members/index.shtml>. Acesso em: 8/10/14.
21. UNITED NATIONS. The League of Nations. United
Nations Office at Geneva. Disponível em: <http://
34. MARCHIORO, K. “Propostas e Grupos da Reforma
www.unog.ch/80256EDD006AC19C/(httpPages)/17C8
E6BCE10E3F4F80256EF30037D733?OpenDocument>.
Conjuntura Global, Curitiba, v.2, n.4, out./dez., 2013.
Acesso em: 09/10/2014.
p.244-252. Disponível em: <http://www.humanas.
ufpr.br/portal/conjunturaglobal/files/2014/03/
Propostase-grupos-da-reforma-do-Conselho-deSeguran%C3%A7a-dasNa%C3%A7%C3%B5es-
23. BBC UK. The Covenant of The League of Nations.
Unidas.pdf>. Acesso em 15/01/2014.
35. ROSAS, M.C. O Conselho de Segurança das Nações
Unidas: 60 anos não é nada. In: Cadernos Adenauer
24. UNITED NATIONS. The League of Nations. United
Fundação Konrad Adenauer, junho 2005. Disponível
em: < http://www.kas.de/wf/doc/9813-1442-5-30.
pdf>. Acesso em 15/01/2015.
37. ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. A/
RES/47/62. Disponível em: < http://www.un.org/en/
ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/47/62> .
Acesso em15/01/2015.
38. FREIESLEBEN, J. Reform of The Security Council,
28. BBC UK. The Covenant of The League of Nations.
40. ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. A/
50. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Carta
RES/59/565. Disponível em: < http://www.un.org/en/
das Nações Unidas. 1945. Disponível em: <http://
ga/search/view_doc.asp?symbol=A/59/565 > . Acesso
www.un.org/en/documents/charter/>. Acesso em:
em15/01/2015.
51. HIGH-LEVEL PANEL. “A more secure world: Our
shared responsibility”, Report of the Secretary-
42. ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS.
General’s High-level Panel on Threats, Challenges
A/59/L.64. Disponível em: < http://www.un.org/en/
and Change, p. 80. 2004. Disponível em: <http://
ga/search/view_doc.asp?symbol=A/59/L.64 > . Acesso
www.un.org/en/peacebuilding/pdf/historical/hlp_
more_secure_world.pdf> Acesso em: 30/11/2014.
43. O grupo Unidos pelo Consenso foi formado por:
52. GARCIA, E. V. Conselho de Segurança das Nações
Argentina, Canadá, Colômbia, Coreia do Sul, Costa
Unidas. Brasília: FUNAG, 2013. p.66.
Rica, Espanha, Itália, Malta, México, Paquistão, San
Marino e Turquia. FREIESLEBEN, J. Reform of The
53. HIGH-LEVEL PANEL. “A more secure world: Our
Security Council. 2008.
shared responsibility”, Report of the SecretaryGeneral’s High-level Panel on Threats, Challenges
44. ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS.
A/59/L.68. Disponível em: < http://www.un.org/en/
ga/search/view_doc.asp?symbol=A/59/L.68 > . Acesso
45. ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS.
A/59/L.67. Disponível em: < http://www.un.org/en/
55. ANNAN, K. Discurso proferido na Biblioteca e Museu
ga/search/view_doc.asp?symbol=A/59/L.67 > . Acesso
46. FREIESLEBEN, J. Reform of The Security Council.
56. VARGAS, J. A. C. Campanha Permanente: O Brasil e
47. VARGAS, J. A. C. Campanha Permanente: O Brasil e
Entenda o Mundo. Editora FGV de Bolso. 2012. p.34.
48. HIGH-LEVEL PANEL. “A more secure world: Our
58. HIGH-LEVEL PANEL. “A more secure world: Our
more_secure_world.pdf>. Acesso em: 30/11/2014.
49. GARCIA, E. V. Conselho de Segurança das Nações
Unidas. Brasília: FUNAG, 2013.
71. HOLLANDE, F. Security Council Reform. 2012.
Disponível em: <http://www.franceonu.org/france-
61. COX, B. “United Nations Security Council Reform:
at-the-united-nations/thematic-files/un-reform/
Collected Proposals and Possible Consequences”.
security-council-reform/france-at-the-united-nations/
South Carolina Journal of International Law and
thematic-files/un-reform/security-council-reform/
Business, v. 6. n. 1, Article 4, 2009. p.94.
article/security-council-reform>. Acesso em: 05/11/14.
64. Idem.
75. COX, B. “United Nations Security Council Reform:
67. MINOR, A. Reform of the United Nations Security
Council: A Rope of Sand. Independent Study Project
76. MALIK, J.M. “Security Council Reform: China signals
(ISP) Collection. Paper 958, 2010. p. 19.
its veto”. World Policy Journal, v.22, n.1 (primavera,
2005), p.19-29. Disponível em: <http://www.jstor.org/
68. COX, B. “United Nations Security Council Reform:
stable/40209946>. Acesso em: 6/11/2014.
77. UNITED NATIONS. Permanent Mission of the
People’s Republic of China to the UN. Security
Council Reform. Disponível em: <http://www.china-
69. GOVERNO DO REINO UNIDO DA GRÃ BRETANHA E
un.org/eng/chinaandun/zzhgg/t29435.htm>. Acesso
em: 6/11/2014.
em: <https://www.gov.uk/government/speeches/
78. WINGFIELD-HAYES, R. Chinese angry at Japan’s UN
uk-continues-to-work-towards-reforming-improving-
the-unsc>. Acesso em 12/12/2014.
70. GOVERNO DO REINO UNIDO DA GRÃ BRETANHA E
79. UNITED NATIONS. Permanent Mission of the
the-unsc>. Acesso em: 12/12/2014.
80. YESUI, Z. Statement by Ambassador Zhang Yesui,
92. COX, B. “United Nations Security Council Reform:
Business, v. 6, n. 1, Article 4, 2009. p.107.
93. MINOR, A. “Reform of the United Nations Security
(ISP) Collection. Paper 958, 2010. p. 23.
debate-of-the-64th-session-of-the-general-assemblyon-the-work-and-reform-of-the-security-council.
html?itemid=915> Acesso em: 6/11/2014.
95. COX, B. “United Nations Security Council Reform:
81. MALIK, J.M. “Security Council Reform: China signals
Business. v. 6, n.1, Article 4, 2009. p. 107.
96. MINOR, A. Reform of the United Nations Security
82. SLAUGHTER, A. “Security, Solidarity, and
Sovereignty: The Grand Themes of UN Reform”. The
(ISP) Collection. Paper 958, 2010. p. 26.
American Journal of International Law, v.99, n.3,
2005. p.619–631. Disponível em: <http://www.jstor.
97. COX, B. “United Nations Security Council Reform:
org/stable/1602294>. Acesso em: 6/11/14.
83. UNITED NATIONS. A More Secure World: Our Shared
Responsability. Report of the Secretary- General’s
High Level Panel on Threats, Challenges and Change.
98. Proposta feita por Cabo Verde, Costa do Marfim,
2004. Disponível em: <http://www.un.org/en/
Djibuti, Egito, Etiópia, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné,
Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Libéria, Líbia,
pdf>. Acesso em: 6/11/14.
Moçambique, Madagascar, Malaui, Mali, Mauritânia,
Ilhas Maurício, Namíbia, Níger, Nigéria, Ruanda,
Quênia, São Tomé e Príncipe, Senegal, Seychelles,
Serra Leoa, Somália, Sudão, Tanzânia, Tunísia,
Uganda, Zâmbia, Zimbábue (A/59/L.67).
99. Segundo o Cox (2009), o Consenso de Ezulwini
delegou 3 tipos de liberdades (em tradução livre):
liberdade de querer, liberdade do medo e liberdade
para viver com dignidade. COX, B. “United Nations
Security Council Reform: Collected Proposals and
Possible Consequences”. South Carolina Journal of
International Law and Business. Volume 6. Artigo 4,
2009. p. 108-109.
100. COX, B. “United Nations Security Council Reform:
109. COX, B. “United Nations Security Council Reform:
Business. Volume 6. Artigo 4, 2009. p. 21-22.
Business, Volume 6, Artigo 4, 2009.
101. SWART, L. “Reform of The Security Council:
110. COX, B. “United Nations Security Council Reform:
September 2007 – May 2013”. Disponível em: < http://
sistemas.mre.gov.br/kitweb/datafiles/IRBr/pt-br/file/
CAD/LXIII%20CAD/Politica/Lydia%20Swart%20-%20
SC%20reform%20chapter%20May%202013.pdf>.
Acesso em 15/01/2015.
111. GLOBAL POLICY FORUM. Six Member States Submit
New Proposal. 2008. Disponível em: <https://
102.Idem.
www.globalpolicy.org/component/content/
article/200/41133.html>. Acesso em: 11/11/2014.
103.Idem.
112. GLOBAL POLICY FORUM. Six Member States Submit
104. MINOR, A. Reform of the United Nations Security
105. COX, B. “United Nations Security Council Reform:
113. COX, B. “United Nations Security Council Reform:
Business, Volume 6, Artigo 4, 2009. p. 21-22.
106. UNITED NATIONS. Security Council Reform proposed
114. HOFFMANN, W.; ARIYORUK, A. Security Council
C. Center for UN reform. 2005. Disponível em:
<http://www.centerforunreform.org/sites/default/
files/Special%20Paper%20No.%204.pdf>. Acesso em:
107. COX, B. United Nations Security Council Reform:
Collected Proposals and Possible Consequences.
115. COX, B. “United Nations Security Council Reform:
Business,Volume 6, Artigo 4, 2009. p.109
108. UNITED NATIONS. Security Council Reform proposed
116.Idem.
117. Walter Hoffmann, atualmente leciona na Ramapo
124. HOFFMANN, W. ARIYORUK, A. Security Council
College em New Jersey e anteriormente Diretor
Executivo do Centro de Reforma de Educação da ONU.
Proposal, Blue and Green Models and A New
Model C. No 4. 2005. Disponível em: <http://www.
118.Tabela feita com base nos dados retirados do texto.
centerforunreform.org/sites/default/files/Special%20
HOFFMANN, W. ARIYORUK, A. Security Council
Paper%20No.%204.pdf>. Acesso em: 06/11/2014.
125. COX, B. “United Nations Security Council Reform:
Business, Volume 6, Artigo 4, 2009. p.21-22.
119.Idem.
126. CENTER FOR UN REFORM EDUCATION. Competing
120.Conceito mencionado por Louis Sohn durante uma
conferência organizada pela Academia de Direito
org/?q=node/52> Acesso em: 07/11/2014.
Internacional de Haya. HOFFMANN, W. ARIYORUK,
A. Security Council Reform Models: Models A and B,
127.Tabela feita com base nos dados fornecidos no texto.
Italian (Regional) Proposal, Blue and Green Models
and A New Model C. No 4. 2005. Disponível em:
121. COX, B. “United Nations Security Council Reform:
128. COX, B. “United Nations Security Council Reform:
122. HOFFMANN, W. ARIYORUK, A. Security Council
129.Idem.
123.Tabela feita com base nos dados do texto.
Mais sobre o projeto da ONU
1. Inscrição • Sendo efetivada a inscrição da escola no X Fórum
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 1 Proposta de
8D – Metodologia oito disciplinas
Programa e informações sobre a UC
Security - Ictech
Pagela - Ano Internacional da Agricultura Familiar 2014

References: artigo 5
 artigo 23
 Artigo 23
 artigo 23
 Artigo 4
 Artigo 4
 Artigo 4
 Artigo 4
 Artigo 4
 Artigo 4