Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2020/12/despce.asp
Timestamp: 2020-06-02 08:37:41+00:00

Document:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2020
Nomeia o delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.
1. É nomeado delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A., Su Kun, pelo período de um ano.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2020
Cessa funções do delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., e nomeia uma delegada do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do disposto no artigo 11.º do «Contrato de concessão da exploração de lotarias instantâneas» em vigor, e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:
1. Cessa funções, a seu pedido, como delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., Au Ieong Kit, com efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2019.
2. É nomeada delegada do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., Ian I Lin, pelo período de um ano.
3. O exercício das funções acima referidas é remunerado pela quantia mensal de 6 600 patacas.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Março de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2020
Renova o mandato e designa os vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, designa o vice-presidente do Conselho do Planeamento Urbanístico, bem como renova a nomeação e designa os substitutos dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico.
1. É renovado o mandato dos seguintes vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, a que se refere a alínea 9) do n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2014:
2. São designados vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, a que se refere a alínea 9) do n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2014:
1) Kwah Kheng Yeow; 2) Lui Chak Keong; 3) Choi Wan Sun; 4) Tam Chi Wai; 5) Sio Chi Veng; 6) Shen Qiang; 7) Lo Wai Kwok; 8) Yeung To Lai, Omar; 9) Chang Un Weng; 10) Loi Man Keong; 11) Kou Ngon Seng; 12) Cheung Kin Chung; 13) Cheang Hong Kuong; 14) Leong Hou U; 15) Lou Chon U; 16) Vong Kock Kei; 17) Chan Weng Tat; 18) Leong Pou U; 19) Chan Chio I; 20) Álvaro dos Santos Rodrigues.
3. É designado o vogal Iau Teng Pio como vice-presidente do Conselho do Planeamento Urbanístico.
4. É renovada a nomeação dos substitutos dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, a que se referem as alíneas 1), 3) a 5), e 7) do n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2014, respectivamente:
1) Lo Chi Kin, substituto, do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais;
2) Leong Wai Man, substituta, do presidente do Instituto Cultural;
3) Kuong Vai Cheok, substituto, do director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego;
4) Vong Man Hung, substituta, do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;
5) Leong Mei Leng, substituta, do director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
5. São designados substitutos dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, a que se referem as alíneas 6) e 8) do n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2014, respectivamente:
1) Kuok Kit Peng, substituto, do presidente do Instituto de Habitação;
2) Hoi Io Meng, substituto, da directora da Direcção dos Serviços de Turismo.
6. O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Março de 2020.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Março de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.

References: artigo 50
 artigo 11
 artigo 2
 artigo 15
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 3