Source: http://www.artesp.sp.gov.br/transparencia-reuniao-do-conselho-diretor-de-numero-689.html
Timestamp: 2018-01-22 18:17:48+00:00

Document:
689ª Reunião do Conselho Diretor
1) APROVAR a Ata 688ª reunião do Conselho Diretor;
2) PROCESSO n° 015.915/2013 (Protocolo n° 246.701/13) – DIN – não conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., às fls. 159/188, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 678ª Reunião datada de 17/03/2016 às fls. 139/142, que negou provimento ao Recurso apresentado em 28/08/2015 às fls. 93/122, por falta de amparo legal.
3) PROCESSO n° 014.555/2013 (Protocolo 224.759/13) – DIN – não conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária SPMAR S.A., às fls. 270/279, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 679ª Reunião datada de 24/03/2016 às fls. 246/249, que negou provimento ao Recurso apresentado em 30/06/2015 às fls. 194/206, por falta de amparo legal.
4) PROCESSO n° 012.840/2012 (Protocolo n° 198.337/12) – DIN – NÃO CONHECER o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A., às fls. 188/213, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 679ª Reunião datada de 24/03/2016 às fls. 173/176, que negou provimento ao Recurso apresentado em 14/07/2015 às fls. 133/147, por falta de amparo legal.
5) PROCESSO nº 015.910/2013 (Protocolo nº 246.696/13) – DIN – NÃO CONHECER o Pedido de Reconsideração interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., às fls. 122/137, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 680ª Reunião datada de 01/04/2016 às fls. 116/119, que negou provimento ao Recurso apresentado em 09/12/2015 às fls. 91/99, por falta de amparo legal.
6) PROCESSO nº 015.909/2013 (Protocolo nº 246.695/13) – DIN – NÃO CONHECER o Pedido de Reconsideração interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, às fls. 158/185, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 677ª Reunião datada de 10/03/2016 às fls. 137/141, que negou provimento ao Recurso apresentado em 09/11/2015 às fls. 90/112, por falta de amparo legal.
7) PROCESSO n° 015.911/2013 (Protocolo n° 246.697/13) – DIN – NÃO CONHECER o Pedido de Reconsideração interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., às fls. 143/167, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 664ª Reunião datada de 02/12/2015 às fls. 128/131, que negou provimento ao Recurso apresentado em 04/09/2015 às fls. 84/110, por falta de amparo legal.
8) PROCESSO n° 013.774/2012 (Protocolo n° 212.868/12) – DIN – NÃO CONHECER o Pedido de Reconsideração interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, às fls. 167/192, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 679ª Reunião datada de 24/03/2016 às fls. 145/148, que negou provimento ao Recurso apresentado em 14/04/2014 às fls. 95/106, por falta de amparo legal.
9) PROTOCOLADO n° 248.851/2013 – DIN – RETI-RATIFICAR a Deliberação do Conselho Diretor da ARTESP de 19/05/2016, tomada na 687ª Reunião Ordinária, publicada no DOE de 21/05/2016, para retificar que a inclusão em cronograma físico – financeiro marginal do Contrato de Concessão nº 005/CR/98, do Lote 01, outorgado à Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.A – Autoban, do item 02.04.39 – SP 330 – Melhorias do Sistema Viário de Acesso ao Bairro de Aparecidinha junto ao trevo do km 103+860, deverá ser realizada conforme cronograma físico-financeiro constante de fls. 630/632, alterando-se, portanto, a data de início de execução das obras de 30/05/2016 para 03/06/2016 e para ratificar os demais termos não alterados.
APROVAR a minuta e AUTORIZAR a formalização do respectivo Termo Aditivo e Modificativo ao ajuste original, vide fls. 642/666.
10) PROCESSO n° 017.718/2014 (Protocolo n° 278.428/14) – DOP – APROVAR a edição e publicação da Portaria, nos termos da minuta apresentada as fls. 485/486, com o objetivo de alterar a composição do Grupo Especial de Trabalho criado pela Portaria ARTESP n° 23 de 23 de outubro de 2014 .
11) PROCESSO nº 019.319/2015 (Protocolo nº 299.013/15) – DOP – APROVAR a edição e publicação da Portaria, nos termos da minuta apresentada às fls. 58/60 do presente, com o objetivo de constituir Comissão Administrativa para o fim de instrução e condução dos processos administrativos sancionatórios relativos ao fechamento de acessos irregulares nas faixas de domínio das rodovias concessionadas .
12) PROCESSO n° 015.185/2013 (Protocolo n° 235.220/13) – DAI – TOMAR CIÊNCIA da operação societária consistente na redução da participação acionária da Encalso Construções Ltda., passando a Concessionária do Rodoanel Oeste S.A., a seguinte composição acionária: CCR 98,9103% e Encalso 1,0897%, mantendo-se inalterado o poder de Controle da Concessionária, conforme cláusula 18.3 do Edital de Licitação.
13) PROCESSO n° 020.756/2016 (Protocolo n° 320.815/16) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e autorizou a despesa e a emissão da respectiva nota de empenho, com a finalidade de contratação da empresa Marcatti Prevenção de Incêndios LTDA - EPP, para prestação de serviços em prevenção e combate a incêndio no edifício sede da ARTESP, no valor total de R$ 7.850,00 (sete mil, oitocentos e cinquenta reais).
14) PROCESSO nº 020.841/2016 (Protocolo nº 321.791/16) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e autorizou a despesa e a emissão da respectiva nota de empenho, com a finalidade de contratação da empresa MPI Engenharia e Instalações Ltda. - ME, para emissão de relatório técnico na sede da ARTESP, no valor total de R$ 5.850,00 (cinco mil, oitocentos e cinquenta reais).
15) PROTOCOLO nº 326.112/2016 – DGR – AUTORIZAR a dispensa da funcionária Graziele Grace Florenço da Silva, ocupante da função de Assistente de Gestão da Diretoria de Procedimentos e Logística.
16) PROCESSO n° 019.499/2015 (Protocolo n° 300.025/15) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral que homologou com fundamento no artigo 3º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 47.297/02 e na Lei Federal nº 10.520/02, o procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 004/2016 – Aquisição de materiais de escritório e papelaria para uso da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, em vista de sua legalidade e conveniência, que teve como vencedoras as empresas listadas a seguir, e autorizar a despesa no valor total de R$ 26.236,15 (vinte e seis mil, duzentos e trinta e seis reais e quinze centavos): i) SILLEBAN CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ n° 22.210.862/0001-81, para os itens 01, 02, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 23, 24, 32, 41, 42, 43 e 44, no valor total de R$ 6.476,95 (seis mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos); ii) DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS ÉTICA LTDA ME, inscrita no CNPJ n° 04.708.626/0001-08, para os itens 03, 05, 09, 10, 19, 22, 27, 29, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40, no valor total de R$ 7.498,20 (sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais e vinte centavos); iii) MEGAPEL COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ n° 67.440.461/0001-56 para os itens 04, 06, 07, 08, 18, 26, 30 e 31, no valor total de R$ 11.229,00 (onze mil, duzentos e vinte e nove reais); iv) DALEN SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA E PAPELARIA EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ n° 22.791.023/0001-02, para os itens 20, 21, 25, e 28, no valor total de R$ 1.032,00 (mil e trinta e dois reais).
17) PROCESSO n° 014.816/2013 (Protocolo n° 230.117/13) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a elaboração do 2º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato n° 0250/ARTESP/2013, firmado com a Tok Take Alimentação LTDA., que tem como objeto a prestação de serviços de fornecimento de bebidas quentes aos funcionários ARTESP através da instalação de 15 (quinze) máquinas semiautomáticas, em regime de comodato, incluindo todos os insumos (café, açúcar, produtos solúveis, copo e palhetas) e 1 (uma) máquina de Snacks (doces, salgadinhos, barras de chocolate, cereais, água, sucos e refrigerantes) para atendimentos na sede da ARTESP, com a finalidade de: (i) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 15 (quinze) meses, ou seja, 04/06/2016 até 03/09/2017; (ii) Aditar ao contrato o valor de R$ 113.750,00 (cento e treze mil e setecentos e cinquenta reais), base out/2013; e (iii) Os valores mensais, do valor total especificado no item anterior, serão faturados com uma redução de 10% (dez por cento).
18) PROCESSO n° 020.837/2016 (Protocolo n° 321.771/16) – DGR – APROVAR a publicação do regulamento do Prêmio Concessionária do Ano 2016, nos termos da minuta apresentada às fls. 10/71 .
1) PROCESSO n° 015.915/2013 (Protocolo n° 246.701/13) – DIN – não conhece o Pedido de Reconsideração interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., às fls. 159/188, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 678ª Reunião datada de 17/03/2016 às fls. 139/142, que negou provimento ao Recurso apresentado em 28/08/2015 às fls. 93/122, por falta de amparo legal.
2) PROCESSO n° 014.555/2013 (Protocolo 224.759/13) – DIN – não conhece o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária SPMAR S.A., às fls. 270/279, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 679ª Reunião datada de 24/03/2016 às fls. 246/249, que negou provimento ao Recurso apresentado em 30/06/2015 às fls. 194/206, por falta de amparo legal.
3) PROCESSO n° 012.840/2012 (Protocolo n° 198.337/12) – DIN – NÃO CONHECE o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A., às fls. 188/213, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 679ª Reunião datada de 24/03/2016 às fls. 173/176, que negou provimento ao Recurso apresentado em 14/07/2015 às fls. 133/147, por falta de amparo legal.
4) PROCESSO nº 015.910/2013 (Protocolo nº 246.696/13) – DIN – NÃO CONHECE o Pedido de Reconsideração interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., às fls. 122/137, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 680ª Reunião datada de 01/04/2016 às fls. 116/119, que negou provimento ao Recurso apresentado em 09/12/2015 às fls. 91/99, por falta de amparo legal.
5) PROCESSO nº 015.909/2013 (Protocolo nº 246.695/13) – DIN – NÃO CONHECE o Pedido de Reconsideração interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, às fls. 158/185, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 677ª Reunião datada de 10/03/2016 às fls. 137/141, que negou provimento ao Recurso apresentado em 09/11/2015 às fls. 90/112, por falta de amparo legal.
6) PROCESSO n° 015.911/2013 (Protocolo n° 246.697/13) – DIN – NÃO CONHECE o Pedido de Reconsideração interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., às fls. 143/167, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 664ª Reunião datada de 02/12/2015 às fls. 128/131, que negou provimento ao Recurso apresentado em 04/09/2015 às fls. 84/110, por falta de amparo legal.
7) PROCESSO n° 013.774/2012 (Protocolo n° 212.868/12) – DIN – NÃO CONHECE o Pedido de Reconsideração interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, às fls. 167/192, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 679ª Reunião datada de 24/03/2016 às fls. 145/148, que negou provimento ao Recurso apresentado em 14/04/2014 às fls. 95/106, por falta de amparo legal.
8) PROTOCOLADO n° 248.851/2013 – DIN – RETI-RATIFICA a Deliberação do Conselho Diretor da ARTESP de 19/05/2016, tomada na 687ª Reunião Ordinária, publicada no DOE de 21/05/2016, para retificar que a inclusão em cronograma físico – financeiro marginal do Contrato de Concessão nº 005/CR/98, do Lote 01, outorgado à Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.A – Autoban, do item 02.04.39 – SP 330 – Melhorias do Sistema Viário de Acesso ao Bairro de Aparecidinha junto ao trevo do km 103+860, deverá ser realizada conforme cronograma físico-financeiro constante de fls. 630/632, alterando-se, portanto, a data de início de execução das obras de 30/05/2016 para 03/06/2016 e para ratificar os demais termos não alterados.
APROVA a minuta e AUTORIZAR a formalização do respectivo Termo Aditivo e Modificativo ao ajuste original, vide fls. 642/666.
9) PROCESSO n° 017.718/2014 (Protocolo n° 278.428/14) – DOP – APROVAR a edição e publicação da Portaria, nos termos da minuta apresentada as fls. 485/486, com o objetivo de alterar a composição do Grupo Especial de Trabalho criado pela Portaria ARTESP n° 23 de 23 de outubro de 2014 .
10) PROCESSO nº 019.319/2015 (Protocolo nº 299.013/15) – DOP – APROVA a edição e publicação da Portaria, nos termos da minuta apresentada às fls. 58/60 do presente, com o objetivo de constituir Comissão Administrativa para o fim de instrução e condução dos processos administrativos sancionatórios relativos ao fechamento de acessos irregulares nas faixas de domínio das rodovias concessionadas .
11) PROCESSO n° 015.185/2013 (Protocolo n° 235.220/13) – DAI – CIENTE da operação societária consistente na redução da participação acionária da Encalso Construções Ltda., passando a Concessionária do Rodoanel Oeste S.A., a seguinte composição acionária: CCR 98,9103% e Encalso 1,0897%, mantendo-se inalterado o poder de Controle da Concessionária, conforme cláusula 18.3 do Edital de Licitação.
12) PROCESSO n° 020.756/2016 (Protocolo n° 320.815/16) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e autorizou a despesa e a emissão da respectiva nota de empenho, com a finalidade de contratação da empresa Marcatti Prevenção de Incêndios LTDA - EPP, para prestação de serviços em prevenção e combate a incêndio no edifício sede da ARTESP, no valor total de R$ 7.850,00 (sete mil, oitocentos e cinquenta reais).
13) PROCESSO nº 020.841/2016 (Protocolo nº 321.791/16) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e autorizou a despesa e a emissão da respectiva nota de empenho, com a finalidade de contratação da empresa MPI Engenharia e Instalações Ltda. - ME, para emissão de relatório técnico na sede da ARTESP, no valor total de R$ 5.850,00 (cinco mil, oitocentos e cinquenta reais)
14) PROTOCOLO nº 326.112/2016 – DGR – AUTORIZA a dispensa da funcionária Graziele Grace Florenço da Silva, ocupante da função de Assistente de Gestão da Diretoria de Procedimentos e Logística.
15) PROCESSO n° 019.499/2015 (Protocolo n° 300.025/15) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral que homologou com fundamento no artigo 3º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 47.297/02 e na Lei Federal nº 10.520/02, o procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 004/2016 – Aquisição de materiais de escritório e papelaria para uso da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, em vista de sua legalidade e conveniência, que teve como vencedoras as empresas listadas a seguir, e autorizar a despesa no valor total de R$ 26.236,15 (vinte e seis mil, duzentos e trinta e seis reais e quinze centavos): i) SILLEBAN CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ n° 22.210.862/0001-81, para os itens 01, 02, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 23, 24, 32, 41, 42, 43 e 44, no valor total de R$ 6.476,95 (seis mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos); ii) DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS ÉTICA LTDA ME, inscrita no CNPJ n° 04.708.626/0001-08, para os itens 03, 05, 09, 10, 19, 22, 27, 29, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40, no valor total de R$ 7.498,20 (sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais e vinte centavos); iii) MEGAPEL COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ n° 67.440.461/0001-56 para os itens 04, 06, 07, 08, 18, 26, 30 e 31, no valor total de R$ 11.229,00 (onze mil, duzentos e vinte e nove reais); iv) DALEN SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA E PAPELARIA EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ n° 22.791.023/0001-02, para os itens 20, 21, 25, e 28, no valor total de R$ 1.032,00 (mil e trinta e dois reais).
16) PROCESSO n° 014.816/2013 (Protocolo n° 230.117/13) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a elaboração do 2º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato n° 0250/ARTESP/2013, firmado com a Tok Take Alimentação LTDA., que tem como objeto a prestação de serviços de fornecimento de bebidas quentes aos funcionários ARTESP através da instalação de 15 (quinze) máquinas semiautomáticas, em regime de comodato, incluindo todos os insumos (café, açúcar, produtos solúveis, copo e palhetas) e 1 (uma) máquina de Snacks (doces, salgadinhos, barras de chocolate, cereais, água, sucos e refrigerantes) para atendimentos na sede da ARTESP, com a finalidade de: (i) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 15 (quinze) meses, ou seja, 04/06/2016 até 03/09/2017; (ii) Aditar ao contrato o valor de R$ 113.750,00 (cento e treze mil e setecentos e cinquenta reais), base out/2013; e (iii) Os valores mensais, do valor total especificado no item anterior, serão faturados com uma redução de 10% (dez por cento).
17) PROCESSO n° 020.837/2016 (Protocolo n° 321.771/16) – DGR – APROVA a publicação do regulamento do Prêmio Concessionária do Ano 2016, nos termos da minuta apresentada às fls. 10/71 .

References: artigo 24
 artigo 24
 artigo 3
 artigo 57
 artigo 24
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 artigo 3
 artigo 57