Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/261836640/djgo-secao-iii-16-09-2019-pg-2554?ref=feed
Timestamp: 2019-10-17 07:50:33+00:00

Document:
DJGO 16/09/2019 - Pg. 2554 - Seção iii | Diário de Justiça do Estado de Goiás | Diários Jusbrasil
Página 2554 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Setembro de 2019
S NA DENUNCIA NOTICIAM QUE O ACUSADO, APOS EMPURRAR A VITIMA KARI TA, LHE DISSE: EU VOU MATAR! EU VOU MATAR!. TODAVIA, VERIFICA-SE PELO DEPOIMENTO VAGO DA VITIMA KARITA QUE O ACUSADO, DISSE A SUA GENITORA: SO MATANDO!. ASSIM, NAO SE PODE PRESUMIR, COM EXATIDAO,
QUE TAIS PALAVRAS DITAS A GENITORA OFENDIDA ERAM NO SENTIDO DE C AUSAR MAL INJUSTO E GRAVE A VITIMA KARITA. NO MESMO SENTIDO, ATRA VES DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA NIVALDA, GENITORA DA VITIMA, AO D IZER QUE ENTROU NO MEIO DA BRIGA, TENDO O ACUSADO LHE DITO: COM E LA E SO MATANDO!, NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES QUE COMPROVAM QUE O ACUSADO AMEACOU A VITIMA KARITA. ADEMAIS, PELO DEPOIMENTO DA TE STEMUNHA MARIA GABRIELA, VERIFICA-SE QUE ELA AFIRMOU EM JUÍZO QUE
OUVIU O ACUSADO DIZENDO PARA A MAE DA VITIMA: EU ATE MATO A SENH ORA TAMBEM!. PORTANTO, TAL ALEGACAO DA REFERIDA TESTEMUNHA DEMONS TRA QUE O ACUSADO, SUPOSTAMENTE, AMEACOU NIVALDA, MAE DA VITIMA, O QUE DEMONSTRA O DESENCONTRO DOS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA. RES SALTA-SE QUE A CONDENACAO EXIGE MAIORES ELEMENTOS PROBATORIOS, NA O SE ADMITINDO SUPOSICOES OU INCERTEZAS. PERANTE TAIS CONSTATACOE S, NAO HA OUTRA SOLUCAO A SER IMPOSTA AO CASO, SENAO A ABSOLVICAO
DO REU QUANTO A ACUSACAO PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIG O 147 DO CP, EM RESPEITO AO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO (ART. 3 86, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). ARTIGO 21 DO DECRETO-LEI N
3.688/41 NAO RESTOU SUFICIENTEMENTE COMPROVADO QUE O ACUSADO PRA TICOU O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 21 DO DECRETO-LEI N 3.688/41, CO NSOANTES DEPOIMENTOS DA VITIMA E TESTEMUNHA. A VITIMA KARITA, DIS SE EM JUÍZO QUE NAO SE RECORDA DO ACUSADO TE-LA EMPURRADO. POR SU A VEZ, A TESTEMUNHA NIVALDA DISSE EM JUÍZO QUE O ACUSADO NAO CHEG OU A EMPURRAR A VITIMA KARITA. PERANTE TAIS CONSTATACOES, NAO HA OUTRA SOLUCAO A SER IMPOSTA AO CASO, SENAO A ABSOLVICAO DO REU QU ANTO A ACUSACAO PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 21 DO DE CRETO-LEI N 3.688/41, EM RESPEITO AO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO RE O (ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA
ABSOLVER O ACUSADO ADELSIO ANGELO CANCIAN PELA PRATICA DOS CRIME S PREVISTOS NO ARTIGO 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 21 DO DECRETO-LEI N 3.688/41, C/C A LEI N 11.340/2006. ISENTO O ACUSADO
DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NO MAIS, ARBITRO EM 06 (SEI S) UHDS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS A DEFENSORA NOMEADA, DRA. MUNY QUE MYLLA M. DOS ANJOS, OAB/GO N 47.387. EXPECA-SE A CERTIDAO DE HONORARIOS. APOS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CROMINIA, 12 DE SETE MBRO DE 2019. JULIANA BARRETO MARTINS DA CUNHA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO : 142209-23.2018.8.09.0167
AUTOS NR. : 236 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : EDIMAR CARDOSO DOS SANTOS VITIMA : MARIA DE LOUDES LUCENA ADV ACUS : 35923 GO - LUCASSIO MESQUITA LOPES
DESPACHO : AUTOS: 201801422090 JUIZA DE DIREITO: DRA. JULIANA BARRETO MARTIN S DA CUNHA PROMOTORA DE JUSTIÇA EM SUBSTITUICAO: DRA. CRISTINA EM ILIA FRANCA MALTA ACUSADO: EDIMAR CARDOSO DOS SANTOS TERMO DE AUD IENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AOS DOZE DIAS DO MES DE SETEMBRO
DE 2019 (12/09/2019), AS 09H:30 MIN, NESTA CIDADE E COMARCA DE C ROMINIA-GO, NA SALA DAS AUDIENCIAS, NO FORUM LOCAL, ONDE PRESENTE
SE ENCONTRAVA A D RA . JULIANA BARRETO MARTINS DA CUNHA MM. JUIZ A DE DIREITO, COMIGO SECRETARIA DE AUDIENCIAS, ABAIXO-ASSINADO, A I TEVE LUGAR A AUDIENCIA ACIMA MENCIONADA. ABERTA A AUDIENCIA MAN DOU A MM. JUIZA AO PORTEIRO DOS AUDITORIOS QUE FIZESSE O PREGAO, O QUE FEITO CONSTATOU A PRESENCA DA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO P UBLICO EM SUBSTITUICAO, D RA . CRISTINA EMILIA FRANCA MALTA , DO ACUSADO E DMAR CA R DOSO DOS SANTOS , ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO
NOMEADO DR. LUCASSIO MESQUITA LOPES OAB/GO N 35.923 . PRESENTES
Andamento do Processo n. 142209-23.2018.8.09.0167 - Ação Penal - 16/09/2019 do TJGO

References: IN DUBIO
 ARTIGO 21
 ARTIGO 21
 ARTIGO 21
IN DUBIO
 ARTIGO 147
 ARTIGO 21