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Felipe Bandeira Cruz
1 1. Os juros de suprimentos recebidos (pessoas singulares e colectivas): a) São objecto de retenção na fonte à taxa de 15%; b) São objecto de retenção na fonte a uma taxa liberatória de 15%; c) São objecto de retenção na fonte à taxa de 15% no caso de residentes e tributação liberatória no caso de não-residentes (sem EE); d) São objecto de retenção na fonte a uma taxa liberatória. 2. A Sociedade X tem a seguinte estrutura societária desde 2000 (Soc. Y1 5% com sede em PT; Soc. Y2 20% com sede em Espanha; Sr. W1 40% e Sr. W2 35%, residentes em PT). As retenções na fonte efectuadas em 2008, pela Soc. X, na distribuição dos lucros de 2007, foram feitas mediante a aplicação das taxas seguintes: a) todos os sócios 20%; b) Soc. Y1 e Sr. W1 e W2 20%; Soc. Y2 dispensada a retenção; c) Sr. W1 e Sr. W2 20%; Soc. Y1 10%; Soc. Y2 dispensada a retenção; d) Nenhuma das anteriores. 3. Qual o tratamento em IVA do transmissão de um estabelecimento que constitui um ramo de actividade independente em favor de um sujeito passivo? a) Transmissão de bens isenta de IVA; b) Não sujeita a IVA; c) Prestação de serviços sujeita a IVA; d) Prestação de serviços não sujeita a IVA. 4. O que entende por isenção incompleta, simples ou parcial? a) São as isenções de que beneficiam os sujeitos passivos mistos; b) São isenções que conferem, por vezes, direito à dedução do IVA; c) São isenções que conferem o direito à dedução do IVA suportado; d) São isenções que não conferem o direito à dedução do IVA suportado. Justificação (identifique 2 situações de enquadramento da situação): 1
2 5. José Silva, estudante, celebrou um contrato de trabalho com a empresa Alfa, ao abrigo do qual presta funções, a tempo inteiro, como secretária de direcção. Deverá liquidar IVA? a) Sim, excepto se puder beneficiar do regime de isenção do art.º 53.º do Código do IVA; b) Não, porque não é trabalhadora independente; c) Sim, porque está a trabalhar a tempo inteiro; d) Não, os estudantes beneficiam de isenção de IVA. 6. António Freitas, fiscalista, fez um parecer para o Governo Angolano. Deverá liquidar IVA? a) Não, porque a cooperação está isenta de IVA; b) Não, porque está a transmitir uma obra intelectual; c) Não, porque a operação é localizada em Angola; d) Sim, porque o parecer foi feito em Portugal. 7. Para uma empresa industrial no Continente, as vendas (sujeitas a IVA) dos seus produtos ao distribuidor sedeado no Funchal: a) Estão sujeitos às taxas de IVA praticadas no continente. b) Poderão estar sujeitas às taxas de IVA aplicáveis às operações que, se considerem efectuadas na RAM. c) Estão sempre isentas de IVA. d) Não estão sujeitos a IVA. 9. A Sociedade X recebeu em 2008 da Sociedade Y, em cujo capital tem uma participação de 5% (desde 2000), dividendos no montante de 680 (líquidos de retenções obrigatórias). Por força do regime aplicável em termos de dupla tributação económica dos lucros distribuídos, qual a dedução que irá fazer no quadro 07 da declaração modelo 22 do IRC relativamente a esses dividendos? a) 680; b) 340; c) 800; 2
3 d) O volume de negócios obtido pela empresa Y, com sede na RAM, foi de em Qual o montante do pagamento especial por conta de IRC que a empresa Y deverá efectuar em 2008, tendo em consideração que os pagamentos por conta efectuados pela empresa em 2007 ascenderam a 2.000? Justificação e Cálculos: 11. Qual dos seguintes custos ou encargos não é aceite para efeitos de tributação em IRC: a) A derrama incidente sobre a colecta do IRC; b) Uma penalidade paga a um cliente pelo atraso na entrega de mercadorias; c) A despesa suportada com a reparação de uma viatura da própria empresa, por danos sofridos num acidente, por não existir seguro contra todos os riscos; d) Uma remuneração em espécie paga a um trabalhador. Justificação (também porque aceites as outras alíneas): 12. Um aumento de capital de uma sociedade realizado por um sócio através da entrega de um imóvel: a) Constitui para a sociedade uma variação patrimonial tributada em IRC; b) É tributada em imposto do selo, por se tratar de uma transmissão gratuita; c) Embora sujeita a tributação em imposto do selo, está isenta de tributação por se tratar da transmissão de um bem entre o sócio e a sociedade de que faz parte; d) Constitui para a sociedade uma variação patrimonial não tributada em IRC. 3
4 13. A Sociedade X adquiriu em 2008 uma viatura ligeira de passageiros pelo preço de ,87. No fim do exercício praticou em relação à mesma uma reintegração de 7 489,18. a) Tem uma quota perdida de 4 992,79. b) Vai ter que acrescer ao lucro tributável a quantia de 3.000,00. c) Vai ter que acrescer ao lucro tributável a quantia de 2.000,00. d) Nenhuma das respostas anteriores está correcta. 14. A deliberação de atribuição de gratificações ao pessoal ( ) e ao Sr. X sóciogerente ( ), tomada em assembleia geral de aprovação de contas da sociedade Y tem implicações no sentido de fazer reduzir o lucro tributável em IRC (no montante de?). Nota: Sr. X é sócio-gerente, detendo uma quota de 55%, e teve um total de remunerações no ano de Justificação e Cálculos: 15. A Sociedade Jota, Lda. vendeu em 2008 uma viatura pesada de mercadorias que tinha adquirido em 2000 por , tendo apurado uma mais-valia de As reintegrações ou amortizações acumuladas da viatura eram na altura da venda de , correspondendo à aplicação da taxa máxima fiscalmente aceite (20%) nos anos de 2000 e 2001 e a aplicação da taxa de 7,5% nos exercícios de 2000 a 2005, inclusivé. O coeficiente de desvalorização da moeda aplicável a alienações em 2008 de bens adquiridos em 2000 é de 1,30. Sabendo que o valor de realização foi reinvestido parcialmente (70%) na aquisição de uma nova viatura pesada de mercadorias, a importância a acrescer no Quadro 07 da declaração modelo 22 do exercício de 2008 é de (?): 4
5 Justificação e cálculos: 5
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