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Timestamp: 2020-08-06 06:25:26+00:00

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Art. 43, § 1, inc. II da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64
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Página 4 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 5 de Agosto de 2020
estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através da(s) unidade(s... por conta do Excesso de Arrecadação, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°…
Página 5 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 5 de Agosto de 2020
confere o art. 135, inciso V da Constituição Estadual, combinando com o art. 42 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo... Decreto correrão por conta do Excesso de Arrecadação, conforme …
Página 72 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 5 de Agosto de 2020
, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e demais dispositivos constitucionais e legais vigentes, a utilizar como fonte... aberto neste ato fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, de …
Página 74 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 5 de Agosto de 2020
, de conformidade com o inciso II, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e demais dispositivos constitucionais..., Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a …
Página 908 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 5 de Agosto de 2020
artigo 43, parágrafo 1º, II da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação... de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o …
Página 909 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 5 de Agosto de 2020
, vínculo 01620600 – Transf.Conv.Estado/Educação-materiais esportivos, conforme artigo 43, parágrafo 1º, II da Lei Federal nº... ou total de dotações orçamentárias conforme artigo 43, § 1º, III da le……
Página 1376 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 5 de Agosto de 2020
Municipal nº 2.500, de 15 de outubro de 2019 e o artigo 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964..., inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA: A……
Página 1 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 5 de Agosto de 2020
do § 1º, do art.43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, do art. 5º da Lei Estadual nº 17.161, de 27 de dezembro... de 2019 – LOA 2020 e com o art. 40 da Lei Estadual nº 16.944, de 17 …
Página 1289 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 4 de Agosto de 2020
da Lei 4.320/64 e inciso I da letra “C”, do Art. 5º da Lei nº 1.299/2019 de 18/12/2019. DECRETA: Art. 1º - Fica realizada... Bernardino, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, …
Página 1368 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 4 de Agosto de 2020
, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no corrente exercício, crédito... Municipal nº 2.500, de 15 de outubro de 2019 e o artigo 43, § 1º, inciso I……
Art. 43, § 1, inc. II da Lei 4320/64
Art. 43, § 1, inc. II da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro

References: artigo 43
 artigo 43
 artigo 43
 artigo 43

artigo 43
 artigo 43
 artigo 43
 artigo 43
 artigo 43