Source: http://opiniaodoroteia.blogspot.com.br/2012/12/
Timestamp: 2017-10-18 09:26:51+00:00

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Opinião Doroteia: Dezembro 2012
Postado por Opinião Doroteia às 06:18 Nenhum comentário:
Secretário Jose Clovis fala sobre o aumento no piso do magistério
Secretário Estadual da Educação, Jose Clovis de Azevedo acredita em um acordo político no Congresso que anule, em fevereiro, após o retorno do recesso, o reajuste de 21% do custo/aluno do Fundeb. Seria adotada uma fórmula alternativa, combinando o INPC mais o crescimento do Fundeb, já apresentada pela Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional. A possibilidade de aceitar a política de correção acima da inflação foi admitida pela primeira vez por um membro do Piratini.
ZH — Apesar dos reajustes oferecidos pelo governo, haverá aumento na diferença entre o que é pago aos professores e o que manda a lei. Como avalia isso?
Jose Clovis - Acredito que, antes de pular para R$ 1,7 mil, vai haver uma proposta alternativa. Poderá haver um acordo político mesmo durante o recesso do Congresso. Somente a homologação ficaria para o retorno. Até a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) já abriu mão do reajuste pelo custo/aluno do Fundeb. O setor público não tem condição de arcar com isso. Nenhum Estado ou município vai suportar mais 21%.
ZH — A proposta da Frente Parlamentar em Defesa do Piso é de somar o INPC com o crescimento do Fundeb, o que geraria um reajuste de cerca de 9% em 2013. Isso é negociável diante da situação do Estado?
Jose Clovis - Não posso adiantar, isso passa pela questão política do núcleo do governo e pelos cálculos da Fazenda. Mas é claro que estaremos abertos para discutir. Há essa possibilidade da junção da inflação (INPC) com o Fundeb. Mas há também a possibilidade de substituir o Fundeb pelo crescimento do PIB. Seria um percentual mais conciliatório e palatável.
ZH — Qual o tamanho do desgaste sofrido pelo governo ao se distanciar da promessa de campanha de pagar o piso?
Jose Clovis - O que o governador disse é que seriam criadas as condições para pagar o piso. E nós continuamos lutando para criar essas condições. E queremos fazer isso dentro do plano de carreira, e não com a adoção de subsídio, como fizeram outros Estados.
Zero Hora/Trespassos News
Postado por Opinião Doroteia às 03:31 Nenhum comentário:
Concurso para o Magistério Gaúcho. edital sai em janeiro
Escolas estaduais terão horário especial em janeiro e fevereiro
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que, durante o período de férias, haverá horário especial de atendimento nas escolas da rede estadual. Entre os dias 3 e 11 e 24 e 30 de janeiro (matrículas) o expediente será normal. Nos demais períodos, as escolas com dois turnos funcionarão entre 10 e 15 horas. Já as instituições com três turnos atenderão das 14 às 20 horas.
Durante o período não letivo as escolas realizarão a atualização do sistema informatizado e dos dados do Censo Escolar, farão atividades com os professores recém-nomeados e receberão novos materiais. O ano letivo começa no dia 27 de fevereiro.
Reajuste do piso nacional do magistério vai ampliar abismo entre mínimo no país e no RS
No início de 2013, por decisão do MEC, remuneração básica de professores será de R$ 1,7 mil contra R$ 977 do mínimo estadual.
Postado por Opinião Doroteia às 16:58 Nenhum comentário:
Cotas nos concursos do RS: Agora é lei!
Foi sancionada no dia 19, pelo governador Tarso Genro, a Lei de autoria do Deputado Raul Carrion, aprovada pela Assembleia Legislativa, que cria cotas para negros, pardos e indígenas em concursos públicos no Rio Grande do Sul. A lei entra em vigor imediatamente a sua publicação do Diário Oficial e já valerá para os concursos de 2013.
Pela nova lei, 15% das vagas de todos os concursos, incluindo os do Judiciário, terão que ser destinadas para estas etnias. O objetivo é possibilitar que negros, pardos e indígenas tenham igualdade de oportunidades de acesso ao funcionalismo público. Uma s Situação resultado de um processo histórico que exclui e discrimina até hoje pela cor da pele.
Para o Sindjus/RS, que acompanhou o processo, o Estado dá um importante passo na superação das desigualdades raciais. Trata-se de uma medida justa, que poderá mudar um quadro de exclusão da população negra nos quadros do Judiciário, por exemplo. Hoje o numero de negros é ínfimo, num total de mais de 10 mil servidores. Se buscarmos nos cargos de chefia ou entre magistrados, ou promotores, a proporção é ainda menor. Se falarmos dos desembargadores, a situação é pior, já que um dos únicos desembargadores negros se aposentou, compulsoriamente no mês de novembro último.
Neste sentido, é bom lembrar que, nas cortes superiores, o Ministro Joaquim Barbosa, é o primeiro negro em mais de 100 anos de STF, hoje o seu presidente.
Seguro-desemprego vai contar na aposentadoria
O tempo que o trabalhador fica recebendo o seguro-desemprego poderá ser incluído no cálculo da aposentadoria no futuro. Essa é a proposta do Projeto de Lei 4080/2012, que tramita na Câmara dos Deputados. O seguro-desemprego pode ser pago durante o período de três a seis meses, de acordo com o tempo de trabalho na empresa da qual o funcionário foi desligado. De autoria do deputado Vilson Covatti (PP-RS), o projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votado em plenário. “O seguro-desemprego também possui caráter previdenciário, a exemplo do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. De fato, esse auxílio financeiro, custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, determina que a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário ficará a cargo da Previdência Social”, argumenta Covatti.
Mesmo sem haver pagamento do interessado, alguns períodos são computados para ajudar na contagem do tempo da aposentadoria. A lei atual do INSS considera algumas hipóteses, a exemplo: do tempo de serviço militar (inclusive o voluntário); do tempo intercalado em que se esteve em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez; entre outros. Essa é uma antiga reivindicação das centrais sindicais. Agora, a proposta precisa passar pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ter direito à aposentadoria integral, concedida pelo INSS, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos. O valor do benefício é calculado com base nas 80 maiores contribuições feitas a partir de 1994. Sobre ele é aplicado o fator previdenciário, que considera entre outras coisas a expectativa de vida do brasileiro, ou seja, quanto antes o trabalhador se aposentar, maior será o desconto no benefício, que pode chegar a 40% .
A inclusão do período de recebimento do seguro-desemprego no tempo de contribuição também deve facilitar a vida dos segurados que vão se aposentar por idade. Para este benefício, é preciso comprovar 15 anos e contribuição.
Postado por Opinião Doroteia às 18:23 Nenhum comentário:
Postado por Opinião Doroteia às 19:25 Nenhum comentário:
Deputados que votam com Tarso e contra os educadores
Adão Villaverde - PT
Aldacir Oliboni - PT
Altemir Tortelli - PT
Ana Afonso - PT
Daniel Bordignon - PT
Edegar Pretto - PT
Luís Fernando Schmidt - PT
Luís Lauermann - PT
Marisa Formolo - PT
Nelsinho Metalúrgico - PT
Alceu Barbosa - PDT
Dr. Baségio - PDT
Marlon Santos - PDT
Paulo Azeredo - PDT
Aloísio Classmann - PTB
José Sperotto - PTB
Jurandir Maciel - PTB
Ronaldo Santini - PTB
Catarina Paladini - PSB
Miki Breier - PSB
Carlos Gomes - PRB
Postado por Opinião Doroteia às 10:11 Um comentário:
Assembleia Legislativa fortalece governo fora da lei
Com a aprovação, em regime de urgência, de um projeto de reajuste de 28,98% parcelado em três vezes, sendo uma parcela em novembro de 2013 e duas em 2014 (maio e novembro), os deputados do PT e seus aliados no Legislativo demonstram que são cúmplices do governador Tarso Genro na ilegalidade.
O governador tenta sepultar a luta da categoria pela implementação do piso nacional, porque sabe que não cumprirá promessa feita antes de eleito. Tarso esquece que no Rio Grande a palavra empenhada vale tanto quanto um fio de bigode.
O governo do estado nunca se dispôs a negociar com o CPERS/Sindicato. Essa truculência fez com que o sindicato buscasse a intermediação dos parlamentares do PT, mas eles preferiram virar às costas para os trabalhadores. Essa solicitação também foi feita ao líder da bancada, Edgar Pretto. Contudo, o parlamentar mostrou que não tem nenhum compromisso com os trabalhadores. Este é aquele que se dizia representante dos movimentos populares.
Da base aliada, os deputados Catarina Paladini (PSB) e Cassiá Carpes (PTB), que no dia anterior não garantiram o quórum para a votação, desta vez mesmo não votando a favor do projeto, garantiram o quórum para que o projeto fosse aprovado. Pensam que enganam a quem com esse comportamento sorrateiro.
Os novos inimigos da educação do estado terão suas caras, nomes e identidade partidária estampadas em todas as regiões do estado. No início do governo tentaram cooptar o sindicato e categoria com os seus conselhos, e, num segundo momento, tentaram nos derrotar, o que não conseguiram. O CPERS/Sindicato continuará mostrando a sua força nos próximos dois anos deste governo.
A votação deste projeto não encerrará a luta da categoria por um direito que está sendo sonegado pelo governador Tarso Genro e pelos deputados petistas, por mais que hoje eles estejam pensando que o debate está encerrado.
Postado por Opinião Doroteia às 15:47 Nenhum comentário:
Postado por Noé Machado de Oliveira às 01:29 Nenhum comentário:
28,98 % JÁ !
VAMOS FICAR EM VIGÍLIA NA PRAÇA E NA ASSEMBLEIA
PARA ACOMPANHAR OS VOTOS DOS DEPUTADOS
DIA 18/12 a partir das 13h
Invariavelmente, fico surpreso com a “ingenuidade” de nossos governantes. Ingenuidade ou ma-fé.
Basta que um candidato suba ao palanque eleitoral ou em discurso da posse, e logo, vem as frases contundentes:
“VAMOS INVESTIR EM EDUCAÇÃO”; “IREMOS QUALIFICAR A EDUCAÇÃO”; “VAMOS VALORIZAR OS EDUCADORES”.
Poderia citar outras frases de efeito, mas vou me ater a essas. Acreditam esses senhores (ou senhoras), repetindo, por “ingenuidade” ou má-fé, que tais frases irão tirar a educação da situação em que se encontra.
O que a realidade nos mostra são algumas escolas caindo aos pedaços, com laboratórios desativados por falta de pessoal, sem segurança, setores educacionais com falta de profissionais e educadores recebendo migalhas de reajustes salariais.
As escolas maravilhosas do Governo Yeda nunca desceram dos outdoors. Conheço Escola que há quase duas décadas espera pela construção de muro que evitaria o perigo de deslizamentos.
Em visitas às escolas da região, presenciei uma vice-diretora sendo agredida física e verbalmente por uma mãe. Como não havia nenhum agente de segurança no estabelecimento educacional, coloquei-me entre a professora e agressora, para que a primeira, literalmente, não apanhasse. E também, literalmente, servi de “escudo”.
Em visita a outro estabelecimento, a comunidade escolar protestava, em pleno mês de outubro, contra a falta de um professor. A previsão era de que o preenchimento da vaga somente aconteceria em trinta dias...
Participei de um ato de protesto no qual os alunos exibiam faixas: “QUEREMOS PROFESSORES, JÁ ESTAMOS EM OUTUBRO”; “TEMOS PROFESSORES(AS) DE MATEMÁTICA LECIONANDO PORTUGUÊS”.
Ao ler as frases acima citadas, lembrei-me de pronunciamento de autoridade educacional gaúcha mencionando que não iria fazer mesmice.
Desculpem amigos(as) leitores(as), não quero parecer agressivo. Mas isso não pode ser ingenuidade.
Como, também, não pode ser taxada de ingênua a campanha de uma certa rede de comunicação, que faz a seguinte pergunta: “Porque não mudamos tudo isso juntos?”
Ou seus editores e diretores são analfabetos funcionais, ou alienados, ou outros interesses permeiam a citada campanha, pois a resposta é por demais óbvia.
Todos sabem que o que falta à educação brasileira são investimentos, verbas. Discursos vazios, com malabarismos de retórica, servem apenas para iludir...
Frases de efeito e discursos inócuos não mudam a realidade.
Questionar porque só 2% dos jovens pesquisados querem cursar Licenciatura só pode ser ironia, pois a resposta está evidente.
Do mesmo modo, querer reajustar o Piso dos Professores anualmente pelo INPC contradiz o discurso de valorização dos educadores. Para saber disso não precisa ser nenhum doutor em economia.
A verdade, infelizmente, sem rodeios, é que estão brincando com o futuro do país. É o nosso futuro ameaçado. Nesse caso, sim, acredito que cabe a pergunta: Por quê?
*Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo CPERS/Sindicato
Postado por Opinião Doroteia às 17:37 Nenhum comentário:
"Essa é uma prática rotineira do governo Tarso, desrespeita os servidores como fez com os educadores que para negociar o reajuste, ocuparam a Assembleia Legislativa. Alguém se importou? Não, desligaram as luzes, o ar condicionado e sairam deixando-os nos corredores.
Essa é a pratica da valorização da educação e dos educadores, discurso em periodo eleitoral é muito diferente." ( Marli Silva)
Em reunião do CODIPE, governo piora proposta do Quadro geral e encerra negociação dos Técnicos Científicos
Nesta segunda-feira, 10/12, o SINDSEPE/RS participou de duas reuniões com o CODIPE. No período da manhã, o Governo reafirmou a proposta anterior, rejeitada na Assembleia Geral do dia 7 de dezembro, para o Quadro Técnico Científico. Fomos informados que o Projeto de Lei será remetido à Assembleia Legislativa nos próximos dias. Desta forma, o Governo está dando por encerradas as negociações.
À tarde, na reunião referente ao Quadro Geral, o Governo mais uma vez zombou dos servidores públicos. Apresentou uma proposta INFERIOR a que tinha sido colocada na mesa anteriormente. Uma nova reunião está agendada para o dia 17 de dezembro.
Veja as tabelas com as propostas do Governo:
- Proposta para os Técnicos Científicos;
- Proposta para o Quadro Geral.
SINDSEPE entrega ofício na Casa Civil, exigindo retomada das negociações
Nesta quarta-feira, 12/12, o SINDSEPE participou, em conjunto com o CPERS, de um Ato Público em frente ao Palácio Piratini. O SINDSEPE/RS exige a retomada das negociações salariais e funcionais entre o SINDSEPE e o governo. O CPERS, por sua vez, exige a retirada do projeto de reajuste, apresentado pelo governo na Assembleia Legislativa, que mantém o RS fora da lei, ao não pagar o Piso Salarial Nacional aos educadores gaúchos.
Na parte da tarde, um grupo de servidores públicos foi até a Casa Civil para entregar ao governo um Ofício exigindo a retomada das negociações e reapresentando a pauta de reivindicações do SINDSEPE/RS.
Fonte: Portal profemarli.comunidades.net
Postado por Opinião Doroteia às 20:01 Nenhum comentário:
Agência Brasil - 13/12/2012 - 19h40
Brasília – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu hoje (13), em Barcelona, na Espanha, o 24º Prêmio Internacional Catalunha, que, segundo o Instituto Lula, é entregue a personalidades que tenham contribuído com o desenvolvimento de valores culturais, científicos ou humanos.
No discurso de agradecimento, o ex-presidente destacou a retomada do crescimento e da geração de empregos no Brasil nos últimos anos, além da inclusão social. “O Brasil é reconhecido principalmente porque é hoje uma nação mais justa. Porque tirou da extrema pobreza 28 milhões de brasileiros e promoveu a ascensão de quase 40 milhões de pobres à classe média."
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-12-13/lula-recebe-24%C2%BA-premio-internacional-catalunha
Postado por Noé Machado de Oliveira às 16:15 Nenhum comentário:
ATAQUES À LEI DO PISO
"Nunca os políticos que em campanha defendem tanto a educação atacaram tanto e de uma só vez e ao mesmo tempo, num verdadeiro mutirão, uma lei que veio para valorizar o professor, como principal ferramenta necessária à efetivação da política pública de uma verdadeira educação de qualidade. Na verdade é o futuro do Brasil, que está sendo trucidado!"
ADI 4848 - MAIS UM ATAQUE À LEI DO PISO DO MAGISTÉRIO - ENTENDA QUEM ATACA - QUEM DEFENDE - QUEM DECIDE - OS QUE FINGEM QUE DEFENDEM E OS MITOS ENVOLVENDO ADI´s!
O Supremo Tribunal Federal (STF) é palco do segundo ataque, através do Poder Judiciário, para dar um golpe de misericórdia na Lei do Piso do Magistério, que criou o famoso piso nacional dos professores. O primeiro ataque foi através da ADI 4167, que tentou anular a Lei do Piso em seus principais dispositivos. Os 05 governadores que a assinaram foram derrotados, A LEI FOI JULGADA INTEGRALMENTE CONSTITUCIONAL, embora resistam com recurso de embargos de declaração. O SEGUNDO ATAQUE OCORREU EM SETEMBRO DE 2012, quando 06 governadores pediram a inconstitucionalidade do artigo 5º e seu parágrafo único da Lei do Piso, que prevê reajuste do piso anual, todo mês de janeiro de cada ano e tendo o reajuste do valor aluno como indexador.
Bom que se conheçam os atores sociais envolvidos, seus papeis e como desempenham seus papeis na ADI 4848. Há os que atacam, há os que defendem, há os que cumprem seu papel apenas superficialmente, há as mentiras que enganam os que desconhecem a lei federal que regulamenta a ação declaratória de inconstitucionalidade.
DESTRUINDO PRA SEMPRE A MENTIRA: Bom que se transforme mito em pó! A HISTÓRIA QUE GOVERNADORES DESISTIRAM DA ADI 4848 É MITO - ENGANAÇÃO. A lei proíbe tal desistência, no caso a Lei Federal nº 9868/99, que disciplina todo o processo e o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ASSIM IMPÕE TAL LEI NO SEU ARTIGO 5º:
Artigo 5o - Proposta a ação direta, não se admitirá desistência.
Assim, governadores que prometem a sindicato que desistirão de uma ADI mentem. POIS TAL É PROIBIDO POR LEI. NÃO PODEM DESISTIR! PROMETEM O QUE NÃO PODEM CUMPRIR! QUEM ACREDITAR PODE FAZER PAPEL DE TOLO! Mesmo que requeira, como fez o governador do Rio Grande do Sul, na ADI 4167, o pedido é negado. Como foi negado pelo Ministro Joaquim Barbosa. A PARTIR DE AGORA ACREDITA QUEM QUISER!
DOS QUE ATACAM NA ADI 4848: São os governadores do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Mato Grosso do Sul, de Goiás, Piauí e Roraima. Tais atores sociais agem com muita virulência, sem piedade, vêm quente e fervendo! A petição inicial e o recurso contra negação da liminar podem ser acessadas através dos links abaixo, bastando copiar, colar no espaço dos sites e dar enter:
1) link da petição inicial: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=2676740&ad=s#1%20-%20Peticao%20inicial%20-%20Peticao%20inicial%201
2) link do recurso da liminar negada: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3095030&ad=s#34%20-%20Decis%E3o%20monocr%E1tica
Por eles a lei do piso já deveria ter sido varrida do mapa. Agora, acabando com o artigo 5º e seu parágrafo único obrigariam os professores a devolver todo percentual a mais, recebido acima do INPC, retroativo ao ano de 2009. Passariam de credores de direito a devedores de uma fortuna. Seria o fim do piso e de uma das pilastras de valorização dos professores, necessária à educação de qualidade. O Governador do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Mato Grosso do Sul são campeões na periculosidade à lei do piso. SÃO OS QUE MAIS ATACAM E ESTÃO EM TODAS! Quando a Lei do Piso escuta o nome deles ela treme, sabendo o risco que corre quanto a ser apagada do mapa.
DOS QUE DEFENDEM A LEI DO PISO NA ADI 4848: Várias entidades sindicais fizeram defesa da Lei do Piso, antes do despacho que negou a liminar, defendendo a manutenção integral do artigo 5º e seu parágrafo único da Lei do Piso, Lei Federal nº 11738/2008. Eis as entidades que atuam como amicus curiae (amigos da corte) que peticionaram na ADI 4848, defendendo a constitucionalidade do artigo 5º e parágrafo da Lei Federal nº 11738/2008:
1) CONFETAM - CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO BRASIL, primeira a peticionar, entidade que até hoje defende a lei do piso em sua integralidade. Sua petição junto ao STF, na ADI 4848, pode ser acessada no seguinte link, ocorrência 04: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=2709381&ad=s#4%20-%20Pedido%20de%20ingresso%20como%20amicus%20curiae%20-%20Pedido%20de%20ingresso%20como%20amicus%20curiae%201
2) FETAMCE - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARÁ, cuja petição de defesa pode ser acessada no seguinte link, ocorrência nº 11: http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=4297652
3) CENTRO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - CPERS - cuja petição de defesa pode ser acessada no seguinte link, ocorrência nº 18: http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=4297652
4) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO – CNTE - cuja petição de defesa pode ser acessada no seguinte link, ocorrência nº 29: http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=4297652
5) SINSEPEAP - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO NO ESTADO DO AMAPÁ - cuja petição de defesa pode ser acessada no seguinte link, ocorrência nº 33: http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=4297652
DOS ACIONADOS - OS REQUERIDOS: Presidência da República e Congresso Nacional (Senador Federal e Câmara Federal).
1) A Câmara Federal não fez defesa nenhuma, juntou apenas um ofício sem qualquer tese e com anexos mostrando apenas o processo legislativo que resultou na Lei do Piso, Lei Federal nº 11738/2008. UMA DECEPÇÃO A DEFESA DA CÂMARA FEDERAL, POIS NÃO PROTEGE NEM A LEI QUE APROVOU. Sua petição via ofício, pode ser acessada na íntegra, no seguinte link, ocorrência nº 51: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3156734&ad=s#51%20-%20Peti%E7%E3o%20(62370/2012)%20-%2062370-2012
2) Senado Federal fez uma brilhante defesa, agindo bem diferente da Câmara Federal que sequer escreveu uma palavra de defesa. A petição do Senado pode ser acessada no link adiante integralmente, ocorrência nº 53: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3195837&ad=s#53%20-%20Presta%E7%E3o%20de%20informa%E7%F5es%20-%20Presta%E7%E3o%20de%20informa%E7%F5es%201
3) A Presidência da República e a Advocacia Geral da União serão ainda intimados a fazerem a defesa em breve. Tomara que dessa vez ajam diferente, pois na ADI 4167, o seu papel de defesa foi triste, decepcionante, vergonhoso! DEPENDESSE DELES A LEI DO PISO TINHA SUCUMBIDO.
DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - Na verdade se trata do Ministério Público Federal, que teve papel fundamental na ADI 4167. Defendendo de forma brilhante, sábia e radical a Lei do Piso. O que deverá repetir-se na ADI 4848. Peticionará nos autos após a Advocacia Geral da União.
DO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA E DO PLENO DO STF: Liminarmente o Ministro Joaquim Barbosa, relator da ADI 4848, já negou a liminar. Existe recurso, agravo regimental ajuizado pelos governadores, para cassar a liminar. A decisão de mérito será dos 11 ministros que formam o pleno do STF. A justiça, incrivelmente, tem protegido a lei do piso, julgando-a constitucional em todos os seus dispositivos. O que precisa manter. A liminar negada foi objeto de matéria em meu blog, transcrita e comentada: http://valdecyalves.blogspot.com.br/2012/11/lei-do-piso-e-mantida-na-integra-o.html Podendo ser acessada integralmente no site do STF, ocorrência nº 34: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3095030&ad=s#34%20-%20Decis%E3o%20monocr%E1tica
C O N C L U S Ã O : A luta continua firme como antes. A Lei do piso precisa sobreviver ao recurso da ADI 4167, à ADI 4848, ao projeto de Lei 3776/2008, ao ataque dos governadores e prefeitos do Brasil que não corrigiram o piso pelo valor aluno de 2009, que em sua maioria não implementaram ainda 1/3 para atividade extraclasse e que antes de implementarem já pioram os planos de carreira existentes e violados. A LUTA É IMENSA E AO MESMO TEMPO OCORRE NO PLANO MUNICIPAL, NO PLANO ESTADUAL E NO PLANO FEDERAL. Nunca os políticos que em campanha defendem tanto a educação atacaram tanto e de uma só vez e ao mesmo tempo, num verdadeiro mutirão, uma lei que veio para valorizar o professor, como principal ferramenta necessária à efetivação da política pública de uma verdadeira educação de qualidade. Na verdade é o futuro do Brasil, que está sendo trucidado!
Fonte: Blog Valdecy Alves/com adaptações
Postado por Opinião Doroteia às 19:15 Nenhum comentário:
Sem acordo, Cpers mantém decisão de parar atividades nesta quarta
Categoria quer reajuste imediato dos 28,98%, mas Governo diz não ter como
Da Redação - 11/12/2012 21h40
Porto Alegre - Está confirmada a paralisação dos professores da rede estadual nesta quarta-feira (12). Após reunião no fim da tarde de hoje entre Cpers/Sindicato e representantes da Casa Civil e da Secretaria de Educação, na qual não houve acordo, a categoria mantém a decisão de parar as atividades durante 24 horas.
O Cpers exige o reajuste salarial de 28,98% imediatamente e sem parcelamento. Já o Governo, propõe que o pagamento do piso nacional do magistério, hoje fixado em R$ 1.451, seja pago em três cotas: novembro de 2013 e maio e novembro de 2014.
“Neste momento as finanças do Estado não permitem avançar neste percentual. O governo andou até onde pode”, afirmou o secretário estadual da Educação, José Clóvis de Azevedo. Para a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira, o governo não quer negociar. “Fica claro que eles não se preocupam com a situação dos professores e que não estão dispostos a debater”, afirma.
Por volta do meio-dia de hoje, cerca de 50 representantes do Cpers foram até a bancada petista na Assembleia Legislativa pedir apoio e pressionar os deputados a votar contra a proposta de reajuste do governo. “A bancada petista é majoritária na base aliada do governo e tem poder de fazer com que a Assembleia mude o projeto a ser votado”, explicou Rejane. Porém, o máximo conseguido pela categoria foi adiantar a reunião que aconteceria com representantes do Estado na quarta pela manhã para o fim desta tarde.
Mantida paralisação
Sem o acordo, os professores fazem um ato público amanhã, às 10 horas, em frente ao Palácio Piratini. Segundo o Cpers, são esperados cerca de dois mil participantes que vão acompanhar a movimentação na Assembleia. Como, a partir de quarta o projeto passa a trancar a pauta da casa, pois foi encaminhado em regime de urgência, há esperança de que o projeto seja votado. Porém, a primeira manifestação do Legislativo é de que o texto só seja apreciado na próxima semana.
Quando questionada sobre a recuperação do dia letivo junto às escolas que aderirem a paralisação Rejane afirmou que cada instituição tem sua autonomia. “A categoria está comprometida em cumprir o ano letivo, mas não podemos deixar de reivindicar nossos direitos”, concluiu.
http://www.jornalvs.com.br/educacao/429841/sem-acordo-cpers-mantem-decisao-de-parar-atividades-nesta-quarta.html
Marcos Chagas, Agência Brasil - 12/12/2012 - 16h16
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-12-12/fhc-e-convidado-para-falar-sobre-lista-de-furnas-no-congresso
Postado por Noé Machado de Oliveira às 01:38 Nenhum comentário:
12 DE DEZEMBRO- ATO PÚBLICO - BASTA DE MIGALHAS! 28,98 % JÁ! !
Qual o motivo de urgência em um projeto que prevê a diluição do reajuste ao longo de dois anos? Sendo que a primeira parcela, pelo projeto, será paga somente ao "apagar das luzes" de 2013. ISSO É MANOBRA!
É a forma de o governador dizer que o piso não será pago ao longo do seu governo.
DIA 12 DE DEZEMBRO - DIA ESTADUAL DE PARALISAÇÃO.
TODOS AO ATO PÚBLICO!
Postado por Opinião Doroteia às 10:26 Nenhum comentário:
Mais de 570 instituições tiveram nota 1 ou 2 no Índice Geral de Curso.
Dados divulgados pelo Ministério da Educação nesta quinta-feira (6) mostram que 27% das instituições de ensino superior brasileiras tiveram conceito insuficiente no Índice Geral de Cursos (IGC) em 2011. O MEC divulgou ainda os Conceitos Preliminares de Curso (CPC) e o conceito Enade 2011 das instituições. Das 2.136 universidades, faculdades e centros universitários avaliadas, nove tiveram conceito 1 e 568 atingiram o conceito 2. As duas categorias somam, respectivamente, 0,4% e 26,6% do total. O MEC considera insuficiente qualquer conceito abaixo de 3.
O cálculo do IGC inclui a média ponderada dos Conceitos Preliminares de Curso e os conceitos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), responsável por avaliar os programas de pós-graduação das instituições.
Postado por Opinião Doroteia às 19:09 Nenhum comentário:
Cremesp: 54,5% dos formandos de medicina são reprovados em exame
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp)divulgou nesta quinta-feira, 6 de dezembro, o índice de aprovação no Exame do Cremesp obrigatório a todos os formandos de Medicina, realizado pela primeira vez, em 11 de novembro de 2012.
Dentre 2.411 participantes, formados em escolas médicas do Estado de São Paulo, 54,5% foram reprovados no exame, pois acertaram menos de 60% da prova, ou seja, menos de 71 das 120 questões. O exame contou com a presença de 2.525 egressos das 28 escolas médicas paulistas que funcionam há mais de seis anos. Desses, 114 tiveram suas provas invalidadas.
No total, 2.943 recém-formados se inscreveram para fazer a prova. Desses, 71 (2,5%) não compareceram. Dos 2.872 presentes, 119 (4,2 %) tiveram suas provas invalidadas (114 de São Paulo e 5 de outros estados) - sendo que 86 boicotaram o exame, assinalando letra "b" em todas as questões, e 33 apresentaram provas com outros padrões de respostas inconsistentes. As provas invalidadas não foram consideradas na apuração dos resultados.
Também compareceram ao Exame 347 recém-formados de 51 diferentes cursos de medicina de outros Estados. Como irão se registrar no Cremesp e atuar em São Paulo, eles também fizeram a prova.
De acordo com a instituição, o objetivo principal do Exame do Cremesp obrigatório é avaliar o ensino médico no Estado de São Paulo. Por isso, para alguns resultados, não foram considerados os participantes formados em outros Estados.
A prova contou com 120 questões objetivas de múltipla escolha que abrangem problemas comuns da prática médica, de diagnóstico, tratamento e outras situações, em nove áreas básicas: Clínica Médica, Clínica Cirúrgica, Pediatria, Ginecologia, Obstetrícia, Saúde Mental, Epidemiologia, Ciências Básicas e Bioética. A nota de corte utilizada pelo Cremesp é 6, ou seja, para aprovação o participante deve acertar pelo menos 72 questões. O exame foi aplicado pela Fundação Carlos Chagas.
As notas individuais serão encaminhadas confidencialmente a cada participante. As escolas médicas terão um relatório de desempenho de seus alunos por área do conhecimento, preservando a identidade dos formandos. Também receberão relatório os Ministérios da Educação e da Saúde, o Conselho Federal de Medicina, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Postado por Opinião Doroteia às 19:21 Nenhum comentário:
Para pagar o piso, Tarso alega falta de recursos. Mas para empresários, sobra dinheiro
O título acima ilustra a opção política adotada pelo governador do Rio Grande do Sul, o petista Tarso Genro.
Com o apoio de setores da mídia, alega falta de recurso para pagar o piso, mas se esmera para atender e manter os lucros dos empresários instalados no estado.
O total de isenções fiscais aprovadas ao longo de dois anos de governo bate na casa de R$ 1 bilhão.
Enquanto os trabalhadores em educação são obrigados a se contentar com migalhas, os empresários aplaudem as belas iniciativas do governador, rotulado pelos educadores como “fora da lei”.
Para não cumprir a lei do piso do magistério, uma promessa feita à sociedade gaúcha enquanto candidato, o governador chegou ao cúmulo de ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal.
Ao optar pela Justiça, Tarso repete caminho seguido pela ex-governadora Yeda Crusius, do PSDB, que acabou derrotada no Supremo.
Numa clara demonstração de que não pagará o piso, o governador encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de reajuste de 28,98%, em três parcelas, sendo a última a ser paga no final de 2014.
O CPERS/Sindicato reafirma a luta pelo piso e exige o pagamento em parcela única e imediata.
Em defesa do reajuste emergencial de 28,98% e do piso salarial, a categoria paralisará as atividades no próximo dia 12, quando será realizada uma vigília na Praça da Matriz, em Porto Alegre, a partir das 8 horas.
Postado por Opinião Doroteia às 13:00 Nenhum comentário:
Deputados, Governo do Estado e entidades querem manter regularidade das aulas durante a Copa
A Comissão de Educação da Assembléia Legislativa presidida pela deputada Juliana Brizola realizou audiência pública, nesta terça-feira, na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), para debater o calendário escolar de 2014, tendo em vista as adequações ao artigo 64 da Lei Geral da Copa, que determina que as férias escolares decorrentes do encerramento das atividades letivas do primeiro semestre do ano abranjam todo o período entre abertura e encerramento da Copa do Mundo de Futebol, que será de 12 de junho a 13 de julho de 2014.
Na audiência, foi encaminhado um grupo de trabalho para propor uma adequação do calendário escolar que não suspenda as aulas durante um mês inteiro. Entidades, Secretaria de Educação e Parlamento convergem sobre necessidade de se manter as aulas
O encontro foi presidido pelo deputado Jurandir Maciel, que, logo na abertura dos trabalhos, pediu união das entidades presentes para propor alteração na lei da Copa. “Aqui se encontram várias entidades para discutir o melhor para a sociedade na área de Educação. Precisamos nos unir. Na África do Sul quando teve a Copa, e eu estive lá acompanhando, os anfitirões entendiam que a Copa era importante, mas que o evento esportivo não podia vir e passar sem deixar um legado. Conheci pessoalmente, em Soweto, centros para inserção dos jovens, tanto na área do esporte, como em processos de educação e informática. Isso é, acima de tudo, defender o que a nação entende, sem abrir mão da importância da Copa. Queremos que ela venha, mas que traga benefícios para a população”, falou o deputado.
No mesmo sentido, representando a entidade requerente da audiência pública (União Nacional de Dirigentes de Educação, Undine), Liege Barbosa lembrou que a realização evento esportivo no país não pode prejudicar o andamento das aulas. “A Copa do Mundo perpassa a sala de aula nesse período. Mas, caso as aulas sejam suspensas, e os alunos fiquem em casa, vamos perder a possibilidade de ampliar o conhecimento sobre o mundo, utilizando o futebol para isso. Poderíamos fazer atividades didáticas sobre o tema. Mas, se não houver aula, será impossível”, falou.
A secretária-adjunta de Educação do RS, Maria Eulália Nascimento, concordou com as falas que a sucederam e pediu mobilização dos presentes para reverter o artigo 64 da Lei da Copa. “Todo mundo sabe que é diferente o calendário escolar do Amazonas e do Rio Grande do Sul. Temos que construir uma mobilização concreta para rever essas datas. Não creio que se criou esta lei para amarrar o ensino no Brasil. Entendemos o espírito da legislação. Tenho convicção de que devemos encontrar uma forma de manter o calendário, adaptá-lo à Copa e não prejudicar as crianças”, falou a secretária.
Robison Minuzzi, da Federação dos Círculos de Pais e Mestres, destacou que as paralisações do calendário escolar seriam necessárias somente em dias de jogos. “Aqui em Porto Alegre seriam somente cinco jogos, não havendo a necessidade de se parar por um mês”, finalizou.
Para o conselheiro estadual de Educação, Raul Gomes de Oliveira Filho, existe um contra-senso na Lei Geral da Copa. Devemos estar todos unidos alertando a sociedade gaúcha sobre o prejuízo aos alunos que pode acontecer. Nãos somos contra a Copa, mas somos contra quem quer impedir os alunos de estudar, afirmou.
Já Márcia Mainardi, representando a Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), lembrou que a sociedade não foi chamada para debater as alterações na regularidade do ano letivo.
União de todas as entidades, com foco na alteração do artigo 64;
Constituição de um grupo de trabalho composto por representantes do Parlamento estadual, governo do Estado e por entidades que defendem alterações na lei;
Elaborar um documento com as justificativas e registros da audiência para ser entregue na Câmara Federal e no Senado;
Solicitar um projeto de lei que revogue o artigo 64 da Lei Geral da Copa;
Articular com a presidência da Casa um encontro com todos gestores de Educação do Brasil para discutir o calendário da Copa.
O futuro de um país tem a cara da sua escola no presente
O Dia do Professor deveria ser o Dia do Futuro do País, porque o futuro de um país tem a cara da sua escola no presente. Olhe como são as escolas de um país hoje e você verá como será a cara do país no futuro. E, embora a escola e a educação não sejam apenas professor, e sim sejam os prédios confortáveis, bem equipados, com salas disciplinadas, em número reduzido, em horário integral, sem greves – apesar de que a escola é uma coisa muito mais ampla –, a cara da escola é a cara do professor.
Olhe para a cara de um professor, para o brilho nos olhos deles, e você verá a cara da escola. E a cara e os olhos dele dependem do respeito que a sociedade tem para com o professor.
E o respeito tem a cara do salário em países como o nosso, onde o salário é fundamental. Então, o salário é a cara do respeito que a sociedade dá ao professor. O respeito que o professor recebe da sociedade é a cara da escola, e a escola é a cara do futuro; logo, o futuro de um país tem a cara do salário de um professor nos dias de hoje.
O Brasil, historicamente, abandonou a educação e, por isso, o abandono dos professores. Tivemos, no Brasil, nove grandes planos nacionais. Neles a educação não entrou. Foram dois com Getúlio Vargas, Plano Especial de Obras Públicas (1939) e Reaparelhamento da Defesa Nacional (1943); o Plano Salte, no governo Eurico Gaspar Dutra; o Plano de Metas, no governo de Juscelino Kubitschek; o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social, de João Goulart; o Plano de Ação Econômica no governo Castelo Branco; dois no governo do presidente Médici, intitulados Programa Estratégico de Desenvolvimento e o I Plano Nacional de Desenvolvimento do Médici; e o II Plano Nacional de Desenvolvimento, do Geisel.
E o resultado que vemos é a nossa posição inferior na educação, em comparação com os outros países. A 6ª economia mundial, a nossa, a 6ª mais rica, é a 88ª pior em educação.
O professor de ensino fundamental em países desenvolvidos recebe por ano uma renda 17% superior ao salário médio de seus países. No Brasil recebemos menos do que o salário médio do País. O rendimento anual de um docente de ensino fundamental no Brasil é 10% do que recebe um professor na Suíça.
Não tem futuro um País que continua tratando o professor assim. Nos Estados ricos, São Paulo, Rio de Janeiro, o salário médio é de R$ 1.800,00 por mês. O salário médio do Brasil é R$ 1.500,00. Não há quase diferença no salário pago nos Estados mais ricos e nos salários pagos na média brasileira. E há cinco Estados que não pagam o piso salarial nacional do professor.
O salário inicial do professor no Brasil é maior apenas do que o que se paga no Peru e na Indonésia. O salário médio anual de um professor no início de carreira na Alemanha chega a R$ 60 mil. A renda per capta da Alemanha não chega a quatro vezes a brasileira, mas o salário de seus professores chega a oito vezes mais do que a brasileira.
Na Coreia do Sul, o salário médio dos professores é 121% superior à renda média nacional. O professor ganha mais do que a média dos outros profissionais. No Brasil é abaixo. Isso mostra a importância que a gente dá à profissão.
Mas não basta pagar bem. Para que o professor tenha um salário que repercuta na qualidade da educação, é preciso que ele tenha muito boa formação, que ele seja escolhido entre os profissionais melhores preparados do País e é preciso que ele seja dedicado exclusivamente à atividade profissional. É preciso ganhar bem para exigir dele uma boa dedicação.
Mas não basta salário. Nem de longe basta o salário. Mas não há como ter os melhores quadros de um País dedicados à atividade do magistério se nós não tivermos bons salários para os professores. A própria palavra magistério vem de algo superior, vem de algo maior, vem de algo ligado ao magnífico. Nenhuma profissão é tão necessária como a do professor. Engenheiros são importantes, economistas, médicos, dentistas, tudo é importante, mas todos esses decorrem de um professor.
15 de outubro é o Dia do Professor e é um dia de luto do futuro do Brasil, até que atrevamos a fazer a revolução educacional que o Brasil precisa, e eu defendo – posso estar errado – que o caminho para isso é a federalização da educação de base.
http://www.profissaomestre.com.br/sitepm/view/action/visualizarArtigo.php?cod=448
Postado por Opinião Doroteia às 12:08 Nenhum comentário:
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