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Timestamp: 2016-10-25 12:00:28+00:00

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Bárbara Corte-Real de Almeida
1 6HUYLoRV$FomR6RFLDO 5(*5$67e&1,&$63$5$$3/,&$d 2 '25(*8/$0(172'( $75,%8,d 2'(%2/6$6'((678'2 $SURYDGDVHPUHXQLmRGR&RQVHOKR$FomR6RFLDOUHDOL]DGDHP-XOKR2 INDICE 1. Candidatura a benefícios sociais 2 2. Dever do estudante que se candidata a bolsa de estudo 2 3. Prazos 2 4. Aproveitamento escolar 3 5. Agregado familiar do estudante 3 6. Rendimentos 4 7. Deduções ao rendimento anual Abatimentos ao rendimento anual Indeferimento Dever de comunicação das alterações aos dados de candidatura Bolsa de estudo para estudantes portadores de deficiência física ou sensorial Complementos de bolsa de estudo Prestações complementares Situações especiais não previstas Auxílios de emergência Alojamento Metodologia processual Pagamento da bolsa de estudo Situações especiais não previstas Benefício anual de transporte/pagamento de passagem aérea Processo de fiscalização Disposições finais Entrada em vigor 163 O presente documento define as Regras Técnicas para aplicação do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes de Estabelecimentos de Ensino Superior Público, doravante designado Regulamento, com a redacção que lhe foi dada pelo despacho nº 4183/07, do MCTES, de 6 de Março para concessão de apoios sociais, pelos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Viseu (SASIPV), aos Estudantes das Escolas Superiores do Instituto. 1. CANDIDATURA A BENEFÍCIOS SOCIAIS 1.1. Podem candidatar-se a bolsa de estudo e alojamento os estudantes matriculados e inscritos numa Escola Superior do Instituto Politécnico de Viseu, em ciclos de estudos conducentes aos graus de licenciado ou de mestre e em cursos de especialização tecnológica e que reúnam as condições definidas nos artigos 7º, 7º-A e 7º- B do regulamento O requerimento de candidatura a bolsa de estudo e alojamento, elaborado em formato aprovado pelos SASIPV, devidamente instruído e validado pelo estudante mediante assinatura ou meio electrónico, é válido como declaração de honra para efeito dos requisitos exigidos nos pontos 4 e 5, do artigo 6.º do Regulamento Com o requerimento é entregue um regulamento aonde constam os procedimentos e os documentos que devem instruir a candidatura Para além dos documentos referidos no ponto anterior os SASIPV podem solicitar, sempre que considerem necessário para apreciação do requerimento, outros documentos que permitam uma melhor avaliação da situação socio-económica do estudante Quando, por falta imputável ao candidato, se verifique a omissão de qualquer documento que obste à conclusão do processo, este será liminarmente indeferido e o seu posterior deferimento não implicará o pagamento de bolsa com retroactividade. 2. DEVER DO ESTUDANTE QUE SE CANDADATA A BOLSA DE ESTUDO 2.1. O estudante, antes de formalizar a sua candidatura a bolsa de estudo, deve ler, para além das presentes regras técnicas, o regulamento de atribuição de bolsas de estudo, no sentido de verificar se reúne as condições gerais e específicas para requerer a atribuição de bolsa de estudo Em caso de dúvida, o estudante deve, antes de formalizar a candidatura, solicitar esclarecimentos aos SASIPV, através dos seguintes meios: a) Pessoalmente, na sede dos SASIPV, durante o horário de atendimento b) Correio electrónico, para o endereço de c) Telefone n.º / 7, Fax n.º PRAZOS Os SASIPV promovem, anualmente, por edital a publicar na sua sede, página da Internet e Escolas Superiores do Instituto Politécnico de Viseu, a abertura de candidaturas a benefícios sociais nas seguintes fases e períodos:4 ª fase entre os meses de Abril e Maio, para os estudantes que frequentam as escolas do IPV, por um período de 30 dias, em data a divulgar em cada ano lectivo ª fase entre Setembro e Dezembro, para estudantes que vão frequentar, pela primeira vez as escolas do IPV (cursos de licenciatura, mestrado e especialização tecnológica), por um período de 30 dias, após data da matricula/inscrição Outras situações - (estudantes deslocados ao abrigo de Programas Sócrates, Erasmus ou intercâmbio institucional) devem requerer a candidatura no período de 30 dias após a data oficial do regresso Os estudantes que, no ano lectivo anterior, tenham frequentado outras instituições do ensino superior, deverão, num prazo de 30 dias após o acto de matrícula/inscrição, solicitar o envio da mesma à anterior instituição, pois se não tiverem formulado candidatura na instituição que frequentaram não se poderão candidatar para esse ano lectivo. 4. APROVEITAMENTO ESCOLAR 4.1. As confirmações de matrícula e inscrição, assim como a declaração de aproveitamento escolar dos estudantes candidatos à obtenção de apoios sociais, serão remetidas pelos Serviços Académicos dos Estabelecimentos de Ensino em que os estudantes estejam matriculados e inscritos, em formato acordado entre os Serviços, onde constem as informações superiormente definidas sobre as mesmas (documento em vigor em anexo) 4.2. Sempre que seja mais célere para a análise dos processos, ou quando não for possível ao Estabelecimento de Ensino comprovar, em tempo útil, os dados referidos no ponto anterior, o estudante pode entregar a declaração de matrícula e declaração de compromisso de honra, referente ao aproveitamento (anexa a estas Regras); 4.3. As situações de falta de aproveitamento mínimo, por motivo de doença, serão analisadas caso a caso, mediante requerimento dirigido ao administrador para a acção social, devendo o estudante apresentar declaração médica na qual conste a gravidade da doença e o seu período de duração, mencionando a influência na falta de aproveitamento Estas prorrogativas não poderão ser aplicadas se o estudante não obtiver aproveitamento em dois anos consecutivos, salvo situação a justificar por Junta Médica Nas situações de reingresso na mesma instituição deverá ser avaliado o historial académico do estudante, desde a primeira matrícula/inscrição no ensino superior. 5. AGREGADO FAMILIAR DO ESTUDANTE 5.1. São considerados como elementos do agregado familiar os irmãos do candidato em idade activa que, tendo terminado ou interrompido a sua formação académica, comprovem a inexistência de rendimentos próprios mediante inscrição no Centro de Emprego e histórico de descontos da Segurança Social ou comprovativo médico de incapacidade para o trabalho e constem como dependentes em sede de IRS Não são considerados irmãos trabalhadores que não comparticipem nas despesas do agregado familiar com o rendimento auferido pelos próprios Será considerado como agregado familiar unipessoal o estudante com residência habitual fora do seu agregado familiar de origem, há pelo menos seis meses e que, comprovadamente, disponha de rendimentos próprios ou de5 trabalho bastantes para a sua manutenção, incluindo despesas de habitação, não podendo os mesmos ser inferiores ao Rendimento Social de Inserção Quando o estudante que se pretenda enquadrar no âmbito do previsto no número anterior não comprove devidamente a sua situação de independência, ou que se encontre em situação especialmente grave ou socialmente protegida, a sua candidatura pode ser liminarmente indeferida Quando se trate de candidatos casados ou a viverem em união de facto, com ou sem descendentes, que não possuam rendimentos próprios para o sustento do seu agregado familiar, remeter-se-ão para o agregado familiar de origem, sendo considerados os rendimentos do mesmo A constituição do agregado familiar é comprovada: a) Por cópia da declaração de IRS e dos bilhetes de identidade de todos os elementos que o constituem b) Por documento de inscrição no Centro de Emprego e do histórico de descontos da Segurança Social do ano anterior ao da candidatura e dos meses correspondentes ao ano da candidatura dos elementos do agregado familiar, ascendentes e/ou descendentes, em idade activa c) Comprovativo de matrícula dos elementos do agregado familiar em idade activa que sejam estudantes 5.7. Sempre que o número de elementos declarado na candidatura não corresponda ao declarado em sede de IRS, e/ou a residência que consta do Bilhete de Identidade não for coincidente com a declarada, o estudante deverá obter confirmação de residência e do seu agregado familiar através de documento emitido pela Junta de Freguesia da área de residência do seu agregado familiar As situações de agregados familiares atípicas serão analisadas caso a caso, por despacho do administrador para a acção social, podendo mesmo ser analisadas no âmbito do Conselho de Acção Social. 6. RENDIMENTOS (artigo 10º do regulamento) Para efeitos do art.º 10º do Regulamento, o cálculo do rendimento do agregado familiar incidirá sobre os proveitos recebidos a qualquer título. a) Serão considerados como rendimentos os provenientes de trabalho dependente, independente, participações em sociedades, pensões (sobrevivência, alimentos, viuvez), reformas e outros (juros, ajudas de familiares, subsídios, rendimento social de inserção, estágios curriculares). b) Não serão considerados como rendimentos os impostos, contribuições sociais obrigatórias, subsídio de refeição (até ao limite máximo dos funcionários públicos), subsídio familiar e outros (bolsa de estudo de outras entidades, subsídio complementar, subsídio de educação especial), retribuições auferidas pelo estudante decorrentes de trabalho com carácter eventual, designadamente tarefas acíclicas e de curta duração e o recurso a empréstimos RENDIMENTO DO TRABALHO DEPENDENTE (categoria A IRS) (apurado através do Anexo A, modelo 3 e recibos de vencimento) (VL x 14) (SR x 11) em que:6 VL - vencimento líquido mensal SR - subsídio de refeição até ao limite máximo da função pública Estes valores são retirados dos recibos de vencimento solicitados, considerando-se a média dos vencimentos líquidos aferida pelos três recibos mais recentes Excepções: a) Quando os recibos de vencimento não são conclusivos para determinação do vencimento líquido considera-se o vencimento base, deduzidos os descontos para a Segurança Social (11%) e a taxa de IRS (conforme recibo de vencimento) b) Sempre que os recibos de vencimentos apresentem abonos como, ajudas de custo, reembolso de despesas médicas, subsídio de natal, subsídio de férias, retroactivos, etc, estes devem ser subtraídos ao vencimento ilíquido. c) Quando os recibos de vencimento apresentem descontos de gasolina, rendas, empréstimos (para habitação, pessoais ou outras finalidades), judiciais, etc, estes devem ser somados ao vencimento líquido. d) Quando os recibos de ordenado não sejam conclusivos para determinação do vencimento base (apresentem grandes variações de vencimento), ou não existam, deverá ser considerado o valor declarado em sede de IRS, deduzido de contribuições obrigatórias e retenções na fonte e dividido por 14. e) Quando se trate de rendimentos provenientes de trabalho doméstico e que sejam feitos descontos para a Segurança Social, deve ser considerado o maior dos seguintes valores: Remuneração mensal convencional dos trabalhadores do serviço doméstico x 12. Montante estimado declarado sob compromisso de honra x 12. Remuneração sobre a qual são efectuados os descontos para a Segurança Social. Não são considerados, nesta excepção, os beneficiários abrangidos pelo regime do seguro social voluntário. f) Sempre que não for possível apurar o rendimento anual efectivo com os elementos apresentados pelo candidato, deverá ser considerada a situação profissional actual RENDIMENTOS DE PENSÕES (categoria H IRS) (apurado através do modelo 3, anexo A) Considera-se a pensão mensal líquida x 14 aferida pelos três últimos recibos ou declarações comprovativas. São consideradas as pensões auferidas a título de: Aposentação ou reforma, velhice, invalidez e sobrevivência Excepções: a) Sempre que os recibos de pensões não sejam conclusivos (não seja possível apurar o valor líquido mensal) ou não existam, deve ser considerado o valor declarado em sede de IRS, deduzidos os descontos obrigatórios, dividido por 14.7 b) Em situações de falecimento de um dos elementos activos do agregado familiar, e que ainda não tenha sido atribuída a pensão de sobrevivência, será considerado, provisoriamente até conhecimento do valor real, 50% do vencimento líquido ou da pensão auferida à data do falecimento RENDIMENTO DO TRABALHO INDEPENDENTE Trabalho independente, regime simplificado, sem contabilidade organizada (categoria B do IRS) - (apurado através do modelo 3, anexo B) Deve ser considerado o maior dos seguintes valores: a) Montante estimado pelo próprio, declarado sob compromisso de honra, x 12 ou b) Remuneração mínima mensal dos trabalhadores independentes Rx12, em que R=1,5xIAS (IAS= Indexante de Apoios Sociais) c) 20% do resultado ilíquido de: venda de mercadorias e produtos. venda de prestações de serviços de actividades hoteleiras, restauração e bebidas. d) 70% do resultado ilíquido de: outras prestações de serviços subsídios à exploração propriedade intelectual Excepções: a) Quando a actividade declarada em sede de IRS não apresenta movimento no ano anterior, devem ser solicitados documentos complementares (nomeadamente, fotocópias de todos os recibos verdes do ano em curso, do último recibo verde do ano anterior e do recibo verde subsequente em branco) de forma a apurar se o contribuinte obteve rendimentos no ano em curso. Se ficar comprovado que não obteve rendimentos, a actividade não deverá ser considerada; b) Sempre que a actividade seja iniciada ou reiniciada no ano civil do início do ano lectivo, consideram-se 20% e ou 70% do volume de negócios que consta da declaração de início/reinício de actividade em detrimento do resultado referido na alínea c) da regra geral. Este resultado é dividido por 12 meses e multiplicado pelo número de meses que a actividade esteve em exercício (incluindo o mês de início); c) Sempre que a actividade seja cessada no ano civil do início do ano lectivo, o resultado da alínea c) da regra geral é dividido por 12 meses e multiplicado pelo número de meses que a actividade esteve em exercício (incluindo o mês da cessação); d) No caso de herança indivisa, considera-se o resultado líquido do exercício (anexo D do IRS de cada herdeiro) = resultado ilíquido x coeficiente (anexo B do IRS do cabeça de casal) x percentagem da participação.8 e) Sempre que a actividade respeite à agricultura, não tenha sido declarada em sede de IRS e apenas o seja em declaração sob compromisso de honra, deve ser considerada como rendimento de trabalho independente, no regime simplificado da seguinte forma: Tratando-se de actividade principal, considera-se o maior dos seguintes valores: i) Montante estimado e declarado sob compromisso de honra x 12 meses; ii) Remuneração mínima mensal dos trabalhadores independentes R x 12 meses. R=1,5 x IAS (IAS = Indexante de Apoios Sociais) Tratando-se de actividade secundária, considera-se o valor declarado x 12 meses. f) Acto isolado: considera-se 20% do resultado ilíquido das vendas de mercadorias e produtos e/ou 70% do resultado ilíquido de prestações de serviços Regime geral com contabilidade organizada (categoria B, modelo 3, anexo C do IRS) (apurado através da declaração anual de informação empresarial simplificada e respectivos anexos) Deve ser considerado o maior dos seguintes valores: Montante estimado pelo próprio, declarado sob compromisso de honra x 12 (ano n) ou valor obtido a partir da seguinte expressão: Montante de A + Montante Maior de B Correspondendo: A Remuneração mínima mensal dos trabalhadores independentes em que R=1,5xIAS (Indexante de Apoios Sociais) Rx Excepções: B - Resultado líquido do exercício (ano n-1) ou - 20% do Total dos proveitos declarados em sede de IRS (ano n-1) a) Quando a actividade seja iniciada ou reiniciada no ano civil um curso, considera-se 20% do volume de negócios que consta na declaração de início/reinício de actividade em detrimento da regra definida no ponto B da regra geral. O rendimento é apurado da seguinte forma: {(VN x 20%) / 12} x n onde: VN = Volume de negócios; n = nº de meses que a actividade esteve em exercício (incluindo o mês de início). b) Sempre que a actividade cesse no ano civil do início do ano lectivo, o resultado da regra geral é dividido por 12 meses e multiplicado pelo número de meses que a actividade esteve em exercício, incluindo o mês da cessação.9 c) Sempre que a actividade respeite à agricultura, não tenha sido declarada em sede de IRS e apenas o seja em declaração sob compromisso de honra, deve ser considerada como rendimento de trabalho independente, contabilidade organizada, da seguinte forma: Tratando-se de actividade principal, e tenham sido concedidos subsídios agrícolas ou tenham sido apresentados outro tipo de proveitos, considera-se o total dos mesmos no total dos proveitos constante da regra geral; Tratando-se de actividade secundária, e tenham sido concedidos subsídios agrícolas ou tenham sido apresentados outro tipo de proveitos, consideram-se o total dos mesmos como rendimento anual efectivo; d) Quando o rendimento diga respeito a herança indivisa (anexo I do IRS), considera-se o maior dos seguintes valores: resultado líquido x percentagem da participação 20% do total dos proveitos x percentagem da participação RENDIMENTOS PROVENIENTES DE SOCIEDADES (modelo 22 do IRC) (apurado através da declaração anual de informação simplificada, respectivos anexos e certidão do registo comercial actualizada) Deve ser considerado o maior dos seguintes valores: a) Remuneração auferida pelo próprio b) Remuneração mínima mensal dos trabalhadores independentes Rx12, em que R=1,5xIAS (IAS= Indexante de Apoios Sociais) Acrescido do maior de: Resultado líquido do exercício x quota na(s) sociedade(s) do(s) membro(s) do agregado familiar ou 20% do total dos proveitos x quota(s) na(s) sociedade(s) do(s) membro(s) do agregado familiar Excepções: a) Quando a sociedade seja iniciada ou reiniciada no ano civil do início do ano lectivo, considera-se 20% do volume de negócios que consta da declaração de início de actividade x quota(s) na sociedade(s) do(s) membro(s) do agregado. b) A sociedade seja dissolvida no ano civil do início do ano lectivo, o resultado da regra geral, é dividido por doze meses e multiplicado pelo número de meses anteriores à data da dissolução, incluindo o mês da dissolução. c) Sempre que um membro do agregado familiar adquira uma quota de uma sociedade já existente no ano civil do início do ano lectivo, o resultado do rendimento da regra geral é dividido por 12 meses e multiplicado pelo número de meses posteriores à data da transmissão da quota, incluindo o mês da transmissão.10 6.5 RENDIMENTOS PREDIAIS (categoria F do IRS) (apurado pelo modelo 3, anexo F) Total das rendas recebidas total das despesas comprovadas 6.6 RENDIMENTOS DE CAPITAIS (anexo E do IRS): (apurado através do modelo 3, anexo E) O total dos rendimentos auferidos. 6.7 MAIS-VALIAS E OUTROS INCREMENTOS PATRIMONIAIS (categoria G do IRS) (apurado através do modelo 3, anexo G) A diferença entre o valor da realização e o valor de aquisição, deduzido o reinvestimento MAIS-VALIAS NÃO TRIBUTADAS (anexo G1 do IRS) (apurado através do modelo 3, anexo G1) A diferença entre o valor de realização e o valor de aquisição) 6.8 RENDIMENTOS OBTIDOS NO ESTRANGEIRO (anexo J do IRS) (apurado através do modelo 3, anexo J) O total de rendimentos, deduzidos os impostos. Deverão ser solicitados os comprovativos do ano civil do início do ano lectivo. 6.9 OUTROS RENDIMENTOS DECLARADOS Rendimentos de prestações sociais (subsídio de desemprego, rendimento social de inserção, subsídio de doença, outras prestações sociais): - Subsídio mensal auferido x 12. Em situação de candidatura a subsídio de desemprego em que o mesmo não tenha sido atribuído, considera-se 65% do último vencimento líquido RENDIMENTOS PROVENIENTES APENAS DE OUTROS RENDIMENTOS a) Quando os rendimentos declarados sejam provenientes apenas de outros rendimentos, designadamente ajudas de familiares ou de terceiros, trabalhos esporádicos, poupanças e juros bancários, ou cujos rendimentos não estejam declarados em sede de IRS e IRC e sem descontos para a segurança social, não sendo explicada claramente a forma de sobrevivência, a candidatura poderá ser indeferida liminarmente, sem prejuízo de se realizar entrevista ao candidato e de serem solicitados documentos complementares de molde a apurar a veracidade dos rendimentos não comprovados e a situação familiar do mesmo.11 b) Os documentos a solicitar poderão ser declaração sob compromisso de honra e documentos oficiais que comprovem as declarações prestadas que suportem as declarações do candidato. O processo deverá ser submetido a despacho superior. c) Qualquer candidatura proveniente de um candidato cujo agregado familiar disponha de despesas superiores aos rendimentos de bens próprios ou de trabalho apresentados, cuja situação económica não seja perceptível ou que apresentem rendimentos inferiores ao RSI, serão indeferidas liminarmente OUTRAS SITUAÇÕES a) Sempre que do agregado familiar conste um elemento em idade activa (65 anos) que declare não auferir qualquer rendimento e não se encontre inscrito no Centro de Emprego desde a data do desemprego ou há pelo menos seis meses, considera-se como rendimento mensal a Remuneração Mínima Mensal Garantida. b) Quando o estudante declare que a inscrição de um elemento do agregado familiar como trabalhador independente ou de serviço doméstico na segurança social, se destina, exclusivamente, para efeitos de reforma e que não é exercido qualquer tipo de actividade remunerada, não será considerado esse valor, desde que a respectiva junta de freguesia o ateste. c) Os estudantes filhos de pais separados devem apresentar comprovativo actualizado do valor que recebem da pensão de alimentos. d) Os estudantes oriundos de Instituições de Solidariedade Social que, comprovadamente, não possuam qualquer outro suporte familiar, poderão beneficiar de uma bolsa atribuída, nos termos do artigo 21º do Regulamento, no valor de 150,00 ¼DFUHVFLGRVGRYDORUGRFRPSOHPHQWRSURSLQD e) Os estudantes detidos deverão entregar declaração do Estabelecimento Prisional em como estão autorizados a proceder à respectiva matrícula/ frequência. f) O cálculo da bolsa de estudo para os estudantes que se encontram detidos, no ano lectivo a que se candidatam, é igual à propina mensal paga pelo estudante. O pagamento da Bolsa de Estudo é efectuado por transferência bancária para a conta do Estabelecimento Prisional aonde o estudante se encontra detido. O Estabelecimento Prisional é responsável pelo pagamento da propina ao Estabelecimento de Ensino RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO Nos casos em que o agregado familiar vivencie uma situação de pobreza e exclusão social, cujos rendimentos sejam iguais ou inferiores aos definidos para atribuição do RSI será solicitado ao estudante prova de candidatura a este rendimento social. A falta de tal prova ou da justificação da impossibilidade de a obter poderá levar à suspensão ou indeferimento da candidatura. Caso o pedido seja indeferido o processo de candidatura será reanalisado com base no motivo de recusa. Se for deferido considera-se o rendimento apurado para efeito de atribuição do mesmo.12 7. DEDUÇÕES AO RENDIMENTO ANUAL 7.1 Encargos com habitação - com base no n.º 3 do artigo 10.º do regulamento serão deduzidos, ao rendimento anual, encargos com habitação permanente até ao limite de 30% dos rendimentos. Para o efeito, o estudante deverá apresentar o modelo 3, anexo H do IRS ou, quando inexistente: a) No caso de arrendamento recibo da renda e contrato de arrendamento devidamente validado pelas finanças (ao valor apresentado é deduzido o montante de incentivo ao arrendamento do IGAPHE, no caso de existir) b) No caso de aquisição documento comprovativo da prestação mensal do empréstimo para habitação própria e permanente, onde especifique, obrigatoriamente, essa finalidade, emitido por instituição bancária. c) No caso de obras de restauro e/ou ampliação documento da prestação mensal relativa a empréstimo contraído para realização das obras emitido por instituição bancária. 7.2 Encargos com doença crónica ou prolongada serão deduzidos ao rendimento anual encargos desta natureza, de qualquer elemento do agregado familiar (até ao limite de 30% dos rendimentos), desde que o estudante apresente prova desses encargos, designadamente: a) Declaração de doença crónica ou prolongada emitida pelo médico assistente, mencionando a medicação prescrita e declaração da farmácia com as respectivas despesas associadas, b) O valor a considerar será em função das despesas dos últimos três meses ou, na sua ausência, o valor declarado no anexo H do IRS, do ano anterior. 8. ABATIMENTOS AO RENDIMENTO ANUAL 8.1 Caso se verifique alguma das situações referidas no n.º 4 do artigo 10º do regulamento de atribuição de bolsas de estudo, o rendimento anual do agregado familiar, calculado nos termos dos números anteriores, poderá ser objecto do abatimento de 10%. 8.2 Os abatimentos previstos no número anterior podem não ser aplicados quando se verifique alguma das seguintes situações: a) Ser o candidato proprietário ou utilizador normal do veículo automóvel b) Tenha sido declarado em sede de IRS manifestações de fortuna. c) O estudante seja deslocado e não tenha solicitado ou recuse alojamento em Residência de estudantes. 9. INDEFERIMENTO Sem prejuízo das situações previstas no regulamento e de outras previstas nestas regras técnicas, podem ser indeferidas as candidaturas em que da análise global dos diversos elementos que constam da candidatura a bolsa resulte incongruência dos mesmos ou fundadas dúvidas relativamente à efectiva situação económica do requerente, designadamente quanto à forma de subsistência do agregado familiar. 10. DEVER DE COMUNICAÇÃO DAS ALTERAÇÕES AOS DADOS DE CANDIDATURA a) Quaisquer alterações ao processo de candidatura devem ser comunicadas aos SASIPV, no prazo de 30 dias.13 b) As alterações relativas à frequência escolar, nomeadamente conclusão do curso, anulação da matrícula, abandono escolar ou transferência para outra instituição de ensino superior, devem ser comunicadas aos SASIPV logo que ocorram. c) O não cumprimento do disposto nos números anteriores pode constituir motivo para anulação da bolsa de estudo e restituição das importâncias indevidamente recebidas. 11. BOLSA DE ESTUDO PARA ESTUDANTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU SENSORIAL 11.1Nos termos do artigo 20.º do regulamento, todo o estudante portador de deficiência física ou sensorial devidamente comprovada beneficia de estatuto especial de atribuição de bolsa de estudo 11.2 Para usufruir desse estatuto o estudante deverá apresentar um dos seguintes documentos: a) Atestado de incapacidade passado pela junta médica, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. b) Atestado médico elucidativo quanto ao grau de deficiência do candidato e que o mesmo se constitui como factor de esforço acrescido (pessoal ou material) para a normal frequência do ensino superior Para efeitos de cálculo da bolsa de estudo a atribuir ter-se-á em consideração a aplicação de um abatimento suplementar ao rendimento anual apurado, até um máximo de 20%. 12. COMPLEMENTOS DE BOLSA DE ESTUDO Estudantes não deslocados artigo 16º do regulamento a) Ao estudante não deslocado, que utilize regularmente os transportes públicos para se deslocar para a escola, pode ser atribuído um complemento de bolsa de estudo para transporte público, até 25% da bolsa mensal de referência, nunca ultrapassando o montante pago pelo estudante e desde que o solicite, mediante a apresentação do passe social ou dos módulos mensais. b) O estudante que utilize transporte próprio, por incompatibilidade entre o horário dos transportes públicos e o escolar, devidamente comprovada, pode ser atribuído o complemento de bolsa de estudo referido na alínea precedente, equivalente ao passe social. c) A cópia do passe social deve ser apresentada no início do ano lectivo e sempre que os serviços o solicitarem Estudantes deslocados artigo 17º do regulamento Ao estudante deslocado pode ser atribuído um complemento de bolsa de estudo para alojamento até 35% do valor da bolsa de referência, nunca ultrapassando o montante mensal pago pelo estudante, nas seguintes condições: a) O estudante, após candidatura a alojamento, obtenha o direito a alojamento numa residência dos SASIPV b) O estudante, após candidatura a alojamento, não obstante reunir as condições para ser alojado, não o ser, por indisponibilidade de alojamento dos Serviços14 12.3 O valor mensal do complemento de bolsa para alojamento a pagar ao estudante bolseiro alojado numa residência dos SASIPV é igual à mensalidade base definida para os bolseiros. 13. PRESTAÇÕES COMPLEMENTARES artigo 19º do regulamento Por requerimento do estudante podem ser atribuídas prestações complementares nas situações e limites previstos no ponto 1 do artigo 19º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo. Para cada uma das situações enunciadas o estudante deverá comprovar a situação mediante a entrega dos seguintes documentos: Realização de estágios não remunerados integrados no plano de estudos do curso: a) Despesas adicionais de transporte: o estudante deverá apresentar declaração emitida pela Escola comprovativa do período, entidade e local onde se realizará o estágio, a(s) disciplina(s) do plano de estudos do curso a que o estágio se associa e se o mesmo é ou não remunerado e declaração mensal do custo do transporte ou outro documento comprovativo. b) Despesas adicionais com alojamento: o estudante deverá apresentar declaração emitida pela Escola comprovativa do período, entidade e local onde se realizará o estágio, a(s) disciplina(s) do plano de estudos do curso a que o estágio se associa e se o mesmo é ou não remunerado e contrato de arrendamento e/ou recibos da renda Prolongamento das actividades escolares para além dos dez meses (alínea c): O estudante deverá apresentar declaração emitida pela escola comprovativa do período de realização da actividade, sua caracterização, entidade e local onde será realizada, disciplina(s) a que a mesma se associa bem como o fundamento para o prolongamento do ano lectivo. 14. SITUAÇÕES ESPECIAIS NÃO PREVISTAS Alterações à situação económica do agregado familiar: a) O processo de atribuição de bolsa de estudo e seu montante pode ser revisto, a pedido do estudante bolseiro, para fazer face a casos de alteração da situação socio-económica do seu agregado familiar, no decurso do ano lectivo. b) Após a comunicação da situação, os SASIPV procederão à sua análise e notificam o estudante sobre os meios de prova que deve apresentar para validar a alteração ocorrida. c) A revisão da bolsa de estudo, a efectivar-se, terá efeitos a partir do momento em que a situação especial do estudante é comunicada aos SASIPV. d) O valor da bolsa dos estudantes em tempo parcial será calculado tendo em consideração o valor de propina paga. 15. AUXILIOS DE EMERGÊNCIA a) O estudante que não se tenha candidatado a bolsa de estudo durante o período regulamentar de candidaturas, porque à data não reunia a condição de carência económica, e que no decorrer do ano lectivo se veja confrontado com uma situação económica especialmente grave do seu agregado familiar que o15 enquadre na situação de estudante economicamente carenciado pode, a qualquer momento, solicitar aos SASIPV um auxílio de emergência. b) Para beneficiar de um auxílio de emergência o estudante deve reunir as condições gerais e específicas para requerer bolsa de estudo definidas nos artigos 7ª, 7º-A e 7º-B do regulamento. c) Após a comunicação da situação, devidamente fundamentada, os SASIPV procederão à sua análise e notificam o estudante sobre os meios de prova que deve apresentar para validar a situação socio-económica em que se encontra o seu agregado familiar. d) O valor do auxílio de emergência a atribuir ao estudante será calculado de acordo com os critérios de base mensal definidos nos artigos 14º a 17º do Regulamento e será pago em tantas prestações quantos os meses em que o estudante se encontre em situação de carência económica. 16. ALOJAMENTO Em cumprimento do artigo 22.º do Regulamento a atribuição de alojamento aos estudantes far-se-á de acordo com os seguintes critérios de prioridade: a) Estudante deslocado com capitação mais baixa; b) Estudante que no ano lectivo anterior esteve alojado e obteve aproveitamento; c) Outros estudantes bolseiros e, de entre estes, os que estão matriculados em ano curricular mais adiantado 16.2 O estudante bolseiro que residir nas Residências de Estudantes e for utilizador habitual de viatura, com matrícula posterior ao ano de 2000, deverá entregar nota justificativa desta utilização habitual Os Serviços de Acção Social reservam-se o direito de não atribuir alojamento a estudantes deslocados bolseiros, mediante análise caso a caso. 17. METODOLOGIA PROCESSUAL 17.1 Após a apreciação das candidaturas serão publicitadas listas nominativas indicando os processos diferidos e indeferidos 17.2 As listas referidas no número anterior são afixadas nos SASIPV, em Viseu e em Lamego, publicadas na página da inetrnet (www.ipv.pt acção social) e remetidas para afixação às diferentes Escolas e Associações de Estudantes do IPV O valor das bolsas concedidas pode ser consultado nos Serviços Operativos e de Apoio ao Aluno Bolsas, em Viseu e em Lamego. 17.4Os candidatos que tenham documentos em falta serão notificados pelos SASIPV para completar o processo no prazo de 10 (dez) dias úteis após a data da notificação No âmbito do direito de participação, os candidatos poderão apresentar reclamação escrita dirigida ao administrador dos SASIPV, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da divulgação/afixação do respectivo aviso Após a recepção da reclamação, o processo será reanalisado e objecto de decisão definitiva que será notificada ao estudante.16 17.8 Sempre que ocorram procedimentos complementares de recolha de informação para atribuição de bolsa de estudo (entrevistas/ visitas domiciliárias) estes deverão ser alvo de registo no processo do estudante Os resultados constantes das listas provisórias convertem-se em definitivos após a divulgação das listas com os resultados finais. 18. PAGAMENTO DA BOLSA DE ESTUDO a) Só há direito ao pagamento da bolsa de estudo nos meses em que o estudante esteja a frequentar o curso em que se encontra inscrito/matriculado, até um máximo de 10 mensalidades, sem prejuízo do pagamento de prestações complementares b) Quando, por falta imputável ao candidato, se verifique atraso na conclusão do processo, o seu deferimento não implicará pagamento da bolsa com retroactividade, obedecendo às seguintes condições: Se a falta for reparada até ao dia 15, a atribuição/alteração da bolsa terá efeitos a partir do início do respectivo mês. Caso contrário a atribuição da bolsa terá efeitos a partir do mês seguinte. c) As bolsas são pagas directamente ao estudante pela Direcção-Geral do Ensino Superior por transferência bancária, de acordo com calendário a divulgar anualmente. d) Nos termos do artigo 18º do Regulamento, o estudante deve validar o recebimento da bolsa de estudo. O meio, forma e prazos de validação serão divulgados pelos SASIPV. 19. SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS NÃO PREVISTAS Qualquer situação não enquadrável nestas regras será objecto de análise e informação técnica a submeter a despacho do administrador 20. BENEFÍCIO ANUAL DE TRANSPORTE/PAGAMENTO DE PASSAGEM AÉREA (despacho n.º 1199/2005) Nos termos do Despacho n.º 1199/2005 de 19 de Janeiro, é atribuído um benefício anual para pagamento de passagem aérea a estudantes bolseiros deslocados de e entre Regiões Autónomas e o continente O benefício anual de transporte é atribuído mediante requerimento e apresentação do comprovativo de uma passagem aérea de ida e volta no respectivo ano lectivo, entre o local de estudo e a residência habitual Em 1 de Junho de cada ano lectivo a listagem de requerimentos apresentados é encerrada, as candidaturas analisadas e, caso obedeçam aos requisitos estipulados, procede-se ao pagamento da viagem, nos termos em que é feito o pagamento da bolsa de estudo O benefício anual de transporte atribuído é o menor dos seguintes valores: O valor da passagem aérea a que se refere o ponto Limite igual à retribuição mínima mensal garantida (RMMG) em vigor no início do ano lectivo em que se efectuou a passagem aérea.17 21. PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO Nos termos da legislação em vigor, os SASIPV podem executar tarefas de fiscalização através dos seguintes meios: a) Realização de questionários aos estudante, relativos a dados ou factos de carácter especifico ou realização de entrevistas e/ou visitas domiciliárias relevantes para o apuramento e controlo das declarações feitas; b) Pedidos de confirmação junto das instituições públicas competentes das declarações prestadas pelo estudante candidato a bolsa de estudo. 22. DISPOSIÇÃO FINAIS A alegação de desconhecimento do Regulamento, das Regras Técnicas, dos avisos afixados e da impossibilidade de cumprimento dos prazos estabelecidos não justifica em caso algum, o deferimento das candidaturas, reclamações ou recursos que cumpram o que, sobre esta matéria, se encontra legalmente estipulado. 23. ENTRADA EM VIGOR As presentes regras técnicas entram em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação. Aprovado pelo Conselho de Acção Social dos SASIPV, em 9 de Julho de 2009 O Conselho de Acção Social Presidente: Fernando Lopes Rodrigues Sebastião Administradora SAS: Rosa Maria Almeida Rodrigues Estudante bolseira: Carina Sofia Oliveira Baptista Estudante não bolseiro: José Rafael Guimarães de Almeida Exibir mais
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 artigo 19
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 artigo 161
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