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Confira quadro comparativo com ANTES e DEPOIS das mudanças no Plano B da Forluz
Confira o quadro comparativo com as alterações regulamentares aprovadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), conforme Portaria Nº 464, divulgada no Diário Oficial da União de 02 de setembro de 2015.
À esquerda, como era o regulamento do Plano B antes das alterações. À direita, as modificações (em negrito) aprovadas pela Previc e publicadas no último dia 2 de setembro de 2015.
Art. 11. Poderão ser habilitados como Beneficiários, mediante inscrição formal, a exclusivo critério do Participante uma ou mais pessoas que se enquadrem numa das categorias a seguir indicadas:
I. pai e mãe;
II. cônjuge, ex-cônjuge e companheiro(a);
III. filho(a) até 24 (vinte e quatro) anos de idade; IV. filho(a) inválido(a) de qualquer idade.
I- pai e mãe;
II- cônjuge, ex-cônjuge e companheiro(a);
III- filho(a) até 24 (vinte e quatro) anos de idade; IV- filho(a) inválido(a) de qualquer idade.
§ 4º. Exclusivamente em relação ao Participante em gozo de MAT na forma de renda temporária em valor variável (art. 29, inc. III), não haverá a limitação etária estabelecida no inciso III.
Art. 29. A MAT será paga sob a forma de prestações mensais em uma das seguintes formas:
I- renda vitalícia, cujo valor será estabelecido multiplicando-se o Fator de Conversão Atuarial – FCA, referente à idade do Participante na data de início do benefício, pelo total de sua Conta de
II- renda temporária em valor certo pelo prazo determinado de 10 (dez), 15 (quinze) ou 20 (vinte) anos, cujo valor será estabelecido multiplicando-se o Fator de Conversão Financeiro – FCF, referente ao prazo escolhido, pelo total de sua Conta de Aposentadoria;
III- renda temporária em valor variável definida por percentual do saldo remanescente da Conta de Aposentadoria do Participante.
§ 1º. As Tabelas de Fatores de Conversão Atuarial e Financeiro serão determinadas em função das projeções de mortalidade e de taxas de juros, podendo ser revistas mediante parecer atuarial, aprovação do Conselho Deliberativo e das patrocinadoras.
§ 2º. Nenhuma alteração das Tabelas se aplicará a benefício já concedido nem a Participante que, até o fim do ano calendário da adoção daquela, adquira condições plenas de requerer a MAT, exceto se tal alteração lhe for favorável.
§ 3º. Em seu requerimento de Melhoria de Aposentadoria, o
Participante poderá fazer as seguintes opções:
a) que uma parcela de até 50% (cinqüenta por cento) da sua Conta de Aposentadoria seja recebida à vista, ficando o valor assim recebido excluído do cálculo da MAT;
b) que, tendo optado pela renda vitalícia (inciso I), por ocasião de seu falecimento, a MAT seja convertida em RCM, devendo o Participante, nesse caso, escolher o percentual da MAT a que corresponderá a
§ 3º. Em seu requerimento de Melhoria de Aposentadoria, o Participante poderá fazer as seguintes opções:
a) que uma parcela de até 50% (cinquenta por cento) da sua Conta de Aposentadoria seja recebida à vista, ficando o valor assim recebido excluído do cálculo da MAT;
b) que, tendo optado pela renda vitalícia (inciso I), por ocasião de seu falecimento, a MAT seja convertida em RCM, devendo o Participante, nesse caso, escolher o percentual da MAT a que
§ 4º. No caso do Participante que optar pela conversão da MAT em RCM, conforme a alínea b do parágrafo anterior, o FCA levará em consideração o conjunto dos seus beneficiários inscritos no PLANO na data em que for concedida a MAT, por aplicação do princípio de equivalência atuarial de riscos.
§ 5º. No caso de opção pela renda temporária em valor certo (inciso II), as prestações não vencidas por ocasião do falecimento do Participante, continuarão a ser pagas aos beneficiários então inscritos até o esgotamento do prazo ajustado e, em caso de não mais existirem beneficiários, ao espólio.
§ 6º. A renda temporária em valor variável de que trata o inciso III será calculada da seguinte forma:
a) o Participante, ao requerer a MAT, estabelecerá o percentual do Saldo de sua Conta de Aposentadoria que deseja receber mensalmente, não podendo ser este inferior a 0,2% (dois décimos por cento) nem superior a 1,0% (um inteiro por cento), em degraus a serem fixados pela Diretoria Executiva, observado o disposto no § 9º;
b) o percentual estabelecido poderá ser alterado anualmente por opção do Participante, em data a ser estabelecida pela Diretoria Executiva, que estabelecerá os procedimentos a serem seguidos;
c) anualmente, em data a ser estabelecida pela Diretoria Executiva, a prestação mensal será recalculada com base no novo saldo da Conta de Aposentadoria do Participante e no percentual por
corresponderá a RCM.
a) o Participante, ao requerer a MAT, estabelecerá o percentual do Saldo de sua Conta de Aposentadoria que deseja receber mensalmente, não podendo ser este inferior a 0,2% (dois décimos por cento) nem superior a 1,0% (um inteiro por cento), em degraus a serem fixados pela Diretoria Executiva, observado o disposto no
§ 11;
c) anualmente, em data a ser estabelecida pela Diretoria Executiva, a prestação mensal será recalculada com base no novo saldo da Conta de
ele escolhido;
d) os pagamentos efetuados serão deduzidos da Conta de Aposentadoria do Participante e cessarão quando não mais houver saldo positivo.
§ 7º. No caso de opção pela renda temporária em valor variável (inciso III), havendo ainda saldo positivo na Conta de Aposentadoria do Participante por ocasião de seu falecimento, o saldo remanescente será rateado entre os beneficiários então inscritos e, em caso de não mais existirem beneficiários, ao espólio.
Aposentadoria do Participante e no percentual por
§ 7º. No caso de opção pela renda temporária em valor variável (inciso III), havendo ainda saldo positivo na Conta de Aposentadoria do Participante por ocasião de seu falecimento, o saldo remanescente será dividido em partes iguais entre os beneficiários então inscritos, que poderão optar por:
a) receber o valor à vista; ou
b) continuar a receber o último percentual escolhido pelo Participante falecido, o qual não poderá mais ser alterado, exceto se necessário para manter o valor da prestação no limite estipulado no § 11.
§ 8º. Para o Beneficiário que fizer a opção da alínea b do parágrafo anterior, será criada uma Conta Individual.
§ 9º. Na situação prevista no § 7º, se não mais existirem beneficiários, bem como no caso de falecimento do Beneficiário que fizer a opção da alínea b, antes de se exaurir o saldo da Conta Individual, o saldo remanescente será pago ao espólio.
§ 10. Observado o disposto no § 11, o Participante que tiver escolhido a renda temporária em valor variável (inciso III) poderá optar, na data a que se refere o § 6º, alínea b, pela conversão do saldo de sua Conta de Aposentadoria em MAT sob a forma de renda
§ 8º. Observado o disposto no § 9º, o Participante que tiver escolhido a renda temporária em valor variável (inciso III) poderá optar, na data a que se refere o § 6º, alínea b, pela conversão do saldo de sua Conta de Aposentadoria em MAT sob a forma de renda vitalícia, observados os critérios estabelecidos no inciso I; § 1º; § 3º, alínea b, e §
4º, adotando-se, no cálculo, a Tabela de FCA em vigor na data desta opção.
§ 9º. A escolha do percentual de que trata a alínea a do § 6º ou sua alteração nos termos da alínea b do mesmo parágrafo, bem como a opção do § 8º, somente poderão ser feitas se resultarem em prestação mensal igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor da UPF1.
§ 10. A data-base do cálculo da MAT será o primeiro dia útil do mês de apresentação do requerimento, ou o dia do desligamento da Patrocinadora, conforme o que ocorrer por último.
vitalícia, observados os critérios estabelecidos no
inciso I; § 1º; § 3º, alínea b, e § 4º, adotando-se, no cálculo, a Tabela de FCA em vigor na data desta opção.
§ 11. A escolha do percentual de que trata a alínea a do § 6º ou sua alteração nos termos da alínea b do mesmo parágrafo, bem como a opção do § 10, somente poderão ser feitas se resultarem em prestação mensal igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor da UPF1.
§ 12. Não havendo saldo suficiente na Conta de Aposentadoria para pagamento de prestação mensal no valor mínimo estipulado no parágrafo anterior, o saldo remanescente será pago à vista ao Participante ou, na hipótese prevista no § 7º, alínea b, ao Beneficiário.
§ 13. A data-base do cálculo da MAT será o primeiro dia útil do mês de apresentação do requerimento, ou o dia do desligamento da Patrocinadora, conforme o que ocorrer por último.
DO RESGATE Art.45
§ 2°. A data-base de cálculo do valor do resgate será o primeiro
dia útil do mês do pagamento.
§ 3º. O pagamento do resgate será feito de uma única vez no prazo de até 60 (sessenta) dias após o requerimento e rompimento do vínculo com a Patrocinadora, o que ocorrer
§2° A data-base de cálculo do valor do resgate será o
primeiro dia útil do mês do pagamento, atualizado nos termos do artigo 60.
§3º O Participante, rompido o vínculo com a Patrocinadora, poderá requerer o recebimento do valor do resgaste, que será pago de uma única vez, no prazo
por último, observado o disposto na legislação.
de até 60 (sessenta) dias do requerimento.
§4° Por opção do Participante, o resgate poderá ser pago em até 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, atualizadas pela variação do IAP no período compreendido entre a data mencionada no § 2° e o primeiro dia do mês de pagamento de cada parcela.
§ 5º Em caso de falecimento do ex-Participante que tiver optado pelo parcelamento nos termos do parágrafo anterior, as parcelas remanescentes serão pagas ao espólio.
Art. 46. O valor a ser transferido para outro plano de previdência complementar no caso do Participante que optar pela portabilidade, conforme disposto no art. 44, corresponderá à soma das seguintes parcelas de sua Conta de Aposentadoria:
V. Conta Individual;
VI. Conta Patronal, na proporção de 0,30% (zero vírgula trinta por cento) do total, por mês de vínculo como empregado, diretor ou conselheiro da Patrocinadora até o máximo de
90% (noventa por cento). VII. Conta Portada.
I. Conta Individual;
II. Conta Patronal, na proporção de 0,30% (zero vírgula trinta por cento) do total, por mês de vínculo como empregado, diretor ou conselheiro da Patrocinadora até o máximo de 90% (noventa por cento).
III. Conta Portada.
§ 3º. A data-base de cálculo do valor da portabilidade será o primeiro dia útil do mês da transferência, atualizado nos termos do artigo 60.
DO BENEFÍCIO PROPORCIONAL DIFERIDO – BPD
Art. 47. O Benefício Proporcional Diferido – BPD será concedido na forma de MAT ou MAI, de acordo com as condições estabelecidas nos arts. 29, e respectivos parágrafos, e 31, § 8º, respectivamente, ao Participante Ativo que, cumulativamente:
§ 5°. O Participante que optar pelo BPD poderá, facultativamente, efetuar contribuições eventuais ao PLANO conforme disposto no art. 51, inciso III.
Art. 47. O Benefício Proporcional Diferido – BPD será concedido na forma de MAT ou MAI, de acordo com as condições estabelecidas nos arts. 29, e respectivos parágrafos, e
31, § 8º, respectivamente, ao Participante Ativo que, cumulativamente:
§ 6°. O Participante que optar pelo BPD poderá fazer posterior opção pelo resgate ou portabilidade, obedecido o disposto nos arts. 44 a 46.
Art. 48. O Participante Ativo poderá optar por permanecer na condição de Autopatrocinado, desde que, cumulativamente:
§ 5º. O Participante que optar pelo autopatrocínio poderá fazer posterior opção pelo resgate, portabilidade ou BPD, obedecido o disposto nos arts. 44 a 47.
Art. 53. São as seguintes as contribuições previdenciárias, aportes e sobrecargas administrativas da Patrocinadora:
[ Excluídos os incisos V e VI do Art. 53]
V - aporte facultativo, realizado nas condições permitidas pela legislação e de acordo com critérios equânimes;
VI - outras contribuições facultativas da Patrocinadora, realizadas nas condições permitidas pela legislação e a serem distribuídas por critérios equânimes.
Art. 66. As contribuições facultativas da Patrocinadora, mencionadas no art. 53, inciso VI, terão seu destino definido no momento de sua efetivação, de acordo com critérios equânimes, obedecida a legislação.
[Excluir Art. 66. - Renumerar artigos posteriores.]
Art. 67. Destinam-se ao Fundo de Risco:
I - as contribuições da Patrocinadora, bem como as do Participante que tiver optado pelo Autopatrocínio feitas em substituição àquelas, previstas no art. 53, inciso III;
II - as contribuições da Patrocinadora, bem como as do Participante que tiver optado pelo Autopatrocínio feitas em substituição àquelas, previstas no art. 53, incisos II e III;
III - o saldo da Conta de Aposentadoria do Participante ao se tornar assistido, e que for destinado ao pagamento de MAT e conversão em RCM, nos termos do art. 29 e seus parágrafos;
Art. 66. Destinam-se ao Fundo de Risco:
Inciso excluído e renumerados incisos posteriores
II - o saldo da Conta de Aposentadoria do Participante ao se tornar assistido, e que for destinado ao pagamento de MAT e conversão em RCM, nos termos do art. 29 e seus parágrafos;
exceto daquele que tiver feito a opção estabelecida no inciso III
do mesmo arquivo;
IV - o saldo da Conta de Aposentadoria do Participante ao se tornar assistido, e que for destinado ao pagamento de MAT e conversão em RCM, nos termos do art. 29 e seus parágrafos;
V - o saldo da Conta de Aposentadoria do Participante Ativo que entrar em gozo de MAI ou que falecer, excetuadas as parcelas pagas nos termos dos arts. 31, § 7º, e 34, §§ 3° a 5°;
VI - a parte da Conta Patronal que não for resgatada ou portada pelos Participantes que tiverem sua inscrição cancelada, conforme preveem os arts. 45, inciso II, e 46, inciso II;
VII - os valores não pagos por inexistência de herdeiros, nos termos dos arts. 29, § 5º; 34, §§ 3° a 5°; e 45, § 5º;
VIII - as multas mencionadas nos arts. 55, § único, e 56, § 1º;
do mesmo artigo;
IV- o saldo da Conta de Aposentadoria do Participante Ativo que entrar em gozo de MAI ou que falecer, excetuadas as parcelas pagas nos termos dos arts. 31, § 7º, e 34, §§ 3° a 5°;
V - a parte da Conta Patronal que não for resgatada ou portada pelos Participantes que tiverem sua inscrição cancelada, conforme preveem os arts. 45, inciso II, e 46, inciso II;
VI - os valores não pagos por inexistência de herdeiros, nos termos dos arts. 29, § 5º; 34, §§ 3° a 5°; e 45, § 5º;
VII - as multas mencionadas nos arts. 55, § único, e 56, § 1º;
[Renumerado como Art. 66]
[Renumerado para Artigo 67]
[Renumerado para Artigo 68]
[Renumerado para Artigo 69]
[Renumerado para Artigo 70]
[Renumerado para Artigo 71]
[Renumerado para Artigo 72]
[Renumerado para Artigo 73]
Art. 75. Este Regulamento só poderá ser alterado conforme disposto no Estatuto da FORLUZ.
Parágrafo único. Nenhuma alteração poderá reduzir os benefícios já concedidos nem os benefícios já regulamentados para os Participantes inscritos até a data da alteração.
Art. 74. Este Regulamento só poderá ser alterado por aprovação da maioria dos membros do Conselho Deliberativo, estando sua vigência condicionada à aprovação pela autoridade governamental competente.
Art. 2º. O glossário do PLANO compreende as seguintes definições:
Previdência Social: Programa de natureza previdencial, de caráter obrigatório e contributivo instituído e administrado pelo Estado e gerenciado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ato Aditivo Regulamentar Nº 1

References: artigo 60
 artigo 60
 Artigo 67
 Artigo 68
 Artigo 69
 Artigo 70
 Artigo 71
 Artigo 72
 Artigo 73