Source: http://www.tuiuti.com.br/institucional/estatuto-social.html
Timestamp: 2014-11-23 16:48:14+00:00

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TUIUTI ESPORTE CLUBE - Um clube diferente
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Estatuto Social	AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO, REUNIRAM-SE OS ASSOCIADOS DO TUIUTI ESPORTE CLUBE EM ASSEMBLÉIA GERAL, AFIM DE DISCUTIREM, PROCEDEREM E APROVAREM REFORMAS NO ESTATUTO SOCIAL QUE PASSOU A TER O SEGUINTE:
DÉCIMA ALTERAÇÃO
DO CLUBE, SUA SEDE, DURAÇÃO E SEUS FINS
ART. 1 - O Tuiuti Esporte Clube, fundado em 25 de agosto de 1949, é uma sociedade civil de âmbito nacional, composta por limitado número de sócios, sem distinção de sexo, nacionalidade, trabalho, credo religioso ou convicções políticas, com duração indeterminada, com sede e foro a rua Paraná, 2474 na cidade de Cascavel – Estado do Paraná é personalidade jurídica distinta da de seus associados, sem objetivo de lucro, destinando-se a desenvolver atividades sociais, cultura física, prática de esporte em geral, recreativas e culturais, que estimulem a união entre os seus associados.
ART. 2 - São princípios e finalidades do Tuiuti Esporte Clube
Estabelecer relações com outras associações congêneres, nacionais ou estrangeiras e com elas manter maior entendimento possível, que no sentido de mútua cordialidade, quer no objetivo de utilizar planos e meios esportivos adequados, e ainda para em ação conjunta cooperar no desenvolvimento e progresso do esporte e na defesa dos interesses gerais e recíprocos;
Filiar-se a entidade esportivas superiores do país e com elas estabelecer convenções que forem necessárias;
Estimular o desenvolvimento físico de seus associados, mantendo e incentivando diversos esportes, para o que fará construir e manter campos, ginásios, quadras de esportes, campos de futebol, piscinas e tudo o mais que se fizer necessário para este fim;
Promover festividade sociais, esportivas exclusivamente amadorísticas, artísticas, culturais ou recreativas e tratar de tudo aquilo que se destina à melhoria do convívio social.
ART. 3 - O Tuiuti Esporte Clube adotará:
As cores azul e branco:
A sigla oficial TEC;
DOS SÓCIOS, SUAS CATEGORIAS, ADMISSÃO
ART. 4 - O TEC tem como associados: Sócios proprietários;
Sócios não proprietários.
ART. 5 - São sócios proprietários aqueles portadores de um título do TEC, assim classificados:
Efetivos familiares e individuais;
Sócios proprietários efetivos do futuro;
Sócios Ausentes (Familiares e Individuais).
ART. 6 - São sócios Fundadores aqueles que tiverem a iniciativa da fundação do TEC, concorreram para este fim e foram inscritos até 31 de Dezembro de 1949.
ART. 7 - São sócios Beneméritos os atuais e aqueles que pertencendo ao quadro social, recebam tal título do Conselho Deliberativo e referendado pela Assembléia Geral, com reconhecimento por relevantes serviços prestados ao TEC.
ART. 8 - São sócios Remidos os atuais e aqueles que pagarem de uma só vez a taxa de manutenção correspondente a 25 (vinte e cinco) anos.
ART. 9 - São sócios Efetivos aqueles que adquirirem um título patrimonial do TEC e foram admitidos no quadro social na forma deste estatuto.
ÚNICO - Para efeito deste artigo será igualmente considerado sócio o cônjuge casado sob qualquer regime, mesmo não sendo o titular patrimonial, podendo participar das deliberações do clube com direito a voto, porém estando impedido de ser votado para exercer qualquer cargo ou função. Somente poderá participar das deliberações na ausência do titular.
ART. 10 - São sócios proprietários Efetivos do Futuro aqueles que adquirirem um título de sócio proprietário e forem admitidos nesta categoria na forma deste estatuto, desde que, mediante comprovação estejam assim classificados:
Sejam filhos legítimos, adotivos ou enteados de sócios proprietários;
No caso de sócios proprietários do Futuro a autorização do responsável;
Sejam solteiros;
Sejam menores de 18(dezoito) anos.
ÚNICO - Ao completar 24 (vinte e quatro) anos os adquirentes de títulos de sócios proprietários do Futuro, tornar-se-ão sócios efetivos com todos os direitos e deveres regidos por este estatuto.
ART. 11 - São sócios ausentes todos aqueles proprietários que passarem a residir fora de Cascavel – Pr, os quais ficarão isentos de taxa de manutenção mensal, no entanto deverão comprovar com as seguintes exigências:
Pagar uma taxa anual no valor de 02 (duas) taxas de manutenção mensal correspondente a sua categoria e assim sucessivamente a cada ano, (compreende-se como ano exercício anual, ou seja, 01/01 à 31/12).
Formular pedido a Diretoria Executiva anexando comprovante de residência em outra cidade.
O sócio ausente terá uma franquia de 30 (trinta) dias durante o ano para freqüentar, desde que cumpridas as exigências dos itens A e B deste artigo.
No caso de voltar a residir em Cascavel – Pr o associado poderá mediante requerimento a Diretoria Executiva solicitar sua reintegração ao quadro social, devendo para tanto iniciar o pagamento das taxas de manutenções mensais a partir da data do pedido.
O sócio ausente estará obrigado ao pagamento de quaisquer outras taxas e obrigações tais como: Carteirinhas, Chamada de Capital e Exames Médicos etc.
DOS SÓCIOS NÃO PROPRIETÁRIOS
ART. 12 - São sócios não proprietários aqueles que não tendo adquirido um título foram admitidos no quadro social assim classificados:
Contribuintes Individual e Familiar;
ART. 13 - São Fundadores aqueles que tiveram a iniciativa de fundação do TEC, concorreram para este fim e foram inscritos até 31 de dezembro de 1949.
ART. 14 - São sócios Honorários aqueles que não pertencendo ao quadro social recebam tal título do Conselho Deliberativo com referendo da Assembléia Geral, em face de relevantes serviços prestados ao TEC.
ART. 15 - São sócios Transitórios aqueles que por força de sua atividade profissional tenham permanência de no máximo 02(dois) anos em Cascavel e cuja admissão será de exclusiva competência da Diretoria Executiva.
ART. 16 - São sócios Atletas aqueles que a critério da Diretoria Executiva, defendam as cores do TEC em competições esportivas, concorrendo de forma expressiva para o desenvolvimento e o destaque esportivo do clube.
ÚNICO - A admissão do sócio atleta será feita por prazo não superior a 12 (doze) meses e depois de satisfeitas as exigências contidas no regimento interno do TEC.
ART. 17 - São sócios contribuintes todos aqueles que formularem pedido a Diretoria Executiva, que deverão Ter sua admissão aprovada pela Comissão de Sindicância do TEC conforme artigo 21 e que cumprirem com as seguinte exigências:
Optarem pela admissão como familiares e/ou individuais.
Familiares quando optarem por incluir dependentes conforme estabelece o artigo 19 e seus incisos e art. 49 inciso D.
Individual quando optarem por freqüentar as dependências do clube individualmente com taxa de manutenção conforme estabelece o artigo 49 e Inciso D.
PARAG. 1 - Esta categoria deverá cumprir pelo menos 12(doze) meses consecutivos para obter direitos a renovação que será a critério da Diretoria Executiva.
PARAG. 2 - Não havendo cumprido os requisitos do parágrafo 1, o candidato a renovação só poderá ser readmitido após decorrido um período de 02 (dois) anos do último pagamento efetuado na admissão anterior, ou aquisição de um título proprietário no valor atual.
ART. 18 - São considerados sócios universitários aqueles estudantes do ensino superior, Faculdade de Cascavel até sua formação profissional, estando desobrigado à aquisição do título patrimonial.
ART. 19 - São dependentes aqueles que pertençam a família de todas as categorias de sócios à exceção dos sócios, efetivos do futuro, contribuintes individuais e sócio universitários, e como tal para efeito deste artigo considerados:
Cônjuge, filhas legítimas, adotivas e enteados enquanto solteiras;
Filhos legítimos, adotivos e enteados menores de 18(dezoito) anos ou enquanto estudantes solteiros dos cursos secundários até 21 (vinte e um ) anos ou universitários até 24(vinte e quatro) anos mediante comprovação.
PARAG. 1 - Sob requerimento do sócio proprietário, mediante parecer a critério da Diretoria Executiva, esta poderá emitir cartões de freqüência à outros familiares que vivam sob dependência sócio-econômica e no lar do associado para:
Familiares do sexo feminino, sem limite de idade, quando solteiras, viúvas, desquitadas e divorciadas;
Familiares do sexo masculino, quando menores de 18 (dezoito) anos.
PARAG. 2 - Será cobrada 1/2 taxa de manutenção aos dependentes relacionados nas letras A e B do parágrafo anterior.
ART. 20 - Somente terão acesso às dependências sociais e recreativas do TEC os associados que possuam a carteira de identidade social, estejam em dia com a tesouraria do clube e não estejam cumprindo penalidades impostas na forma deste estatuto.
ART. 21 - A admissão definitiva ou readmissão do sócio eliminado se fará mediante proposta aprovada pela Comissão de Sindicância, devidamente ratificada pela Diretoria Executiva, após o cumprimento de todas as normas estatutárias e regimento interno, a exceção do parágrafo único do artigo 36.
PARAG. 1 - São condições para admissão:
Ser maior de 16(dezesseis) anos;
Se estrangeiro, estar em condições legais de permanência no Brasil.
ART. 22 - O candidato que for rejeitado somente poderá apresentar nova proposta após decorrido 01(um) ano da rejeição.
ÚNICO - Da rejeição cabe ao proposto pedido de reconsideração devidamente fundamentado à Diretoria Executiva por um dos proponentes ou qualquer outro sócio num prazo não superior a 10(dez) dias.
ART. 23 - Qualquer associado poderá apresentar objeções à admissão de candidatos à sócio dirigindo-se sigilosamente por escrito à Diretoria Executiva.
DIREITOS DOS SÓCIOS PROPRIETÁRIOS
ART. 24 - São direitos dos sócios proprietários:
Freqüentar e participar com seus dependentes dos acontecimentos sociais e esportivos do clube, em sua sede, praça de esportes, parque recreativo ou onde for promovido;
Participar das Assembléias Gerais ordinárias e extraordinárias, votar a ser votado, desde que esteja em dia com a tesouraria do TEC, não esteja cumprindo penalidades ou vetado pelas disposições previstas neste estatuto;
Solicitar cartão de visitante para convidado não residente em Cascavel com prazo não superior a 30 (trinta) dias, ficando sujeito ao pagamento de taxas estipulada pela Diretoria Executiva;
Propor nas normas deste estatuto à admissão de sócios;
Representar ao Conselho Deliberativo contra atos da Diretoria Executiva que julgar levianos ou donosos ao patrimônio social, cultural, esportivo ou ainda contrários aos interesses do TEC;
Representar á Diretoria Executiva contra qualquer associado ou integrante da família deste ou ainda, contra funcionários do TEC que venham a conduzir-se forma inconveniente;
Recorrer ao Conselho Deliberativo em sua própria defesa contra atos da Diretoria Executiva, em função da aplicação de penalidades;
Retirar da biblioteca do TEC obras para leitura ou estudo observadas as disposições regimentais;
Promover festa de caráter íntimo ou pessoal nas dependências do clube, subordinado-se ao pagamento de taxas e demais condições determinadas pela Diretoria Executiva;
Convidar visitantes para mostrar-lhes o clube e sua dependências não reservadas, em dias e horários não festivos e que não perturbem seus serviços, sempre com assentimento da Diretoria Executiva;
Requerer por intermédio da Diretoria Executiva em documento assinado pessoalmente e por mais 15% (quinze por cento) do quadro social, a convocação de Assembléia Geral extraordinária, declarando expressamente o motivo da convocação;
Os direitos constantes dos itens B, D, K não serão atribuídos aos títulos de sócio proprietários Futuro.
DIREITOS DOS SÓCIOS NÃO PROPRIETÁRIOS
ART. 25 - São direitos dos sócios não proprietários:
Fundadores, Honorários e Transitórios: Os previstos nas alíneas A, C, F, G, H, I e J do artigo anterior;
Atletas: Os previstos nas alíneas A, F e H do artigo anterior;
Contribuintes: Os previstos nas alíneas A, F e H do artigo anterior
Universitários: Os previstos nas alíneas A, F e H do artigo anterior
DEVERES DOS SÓCIOS PROPRIETÁRIOS
ART. 26 - São deveres dos sócios proprietários:
Pagar as taxas de manutenção e prestações de títulos de sócio proprietário e outros débitos, até o dia 10 (dez) de cada mês corrente, exceto os Fundadores, Beneméritos, Remidos e Atletas;
Cumprir e fazer com que seus dependentes cumpram as normas deste estatuto, do regimento interno, de resoluções da Assembléia Geral, do Conselho Deliberativo ou Diretoria Executiva;
Desempenhar fielmente o mandato que lhe for outorgado;
Indenizar todo e qualquer prejuízo causado ao TEC por si, seus dependentes ou convidados;
Guardar e fazer com que seus dependentes guardem o decoro e o respeito no recinto social, esportivo ou recreativo, colaborando com a manutenção da ordem;
Comunicar à secretaria do TEC a mudança de seu endereço residencial e ou comercial, mantendo-o sempre atualizado;
Impedir que questões políticas, partidárias, sociais ou religiosas concorram para desunião do quadro social e que em seu meio tenham vida ideológica de caráter totalitário ou que atendem contra a soberania nacional.
ÚNICO - A enumeração dos deveres constantes neste artigo não exclui outros implícitos em normas que venham a ser estabelecidas pela administração do TEC.
DEVERES DOS SÓCIOS NÃO PROPRIETÁRIOS
ART. 27 - São deveres dos sócios não proprietários:
Fundadores, Honorários e Atletas: Os previstos nas alíneas B, D, E, F, G e H do artigo Anterior;
Transitórios: Os previstos nas alíneas A, B, D, E, F, G e H do artigo anterior;
Contribuintes: Os previstos nas alíneas A, B, D, E, F, G do artigo anterior;
Universitários: Os previstos nas alíneas A, B. D, E, F, G do artigo anterior.
ART. 28 - Todos os sócios estão sujeitos as seguintes penalidades:
ART. 29 - As faltas leves, assim consideradas pela Diretoria Executiva serão punidas com advertência.
ART. 30 - Serão punidos pela Diretoria Executiva com suspensão de até 360(trezentos e sessenta) dias os sócios que:
Reincidirem em falta pela qual tenham sido punidos ou tenham sofrido qualquer tipo de advertência;
Infringirem qualquer dispositivo deste estatuto ou deliberação da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo ou Assembléia Geral;
Praticarem faltas médias, assim consideradas pela Diretoria Executiva;
Ofenderem com gestos, palavras ou agressão física, no recinto do TEC, a qualquer sócio, membro de sua família, convidados ou empregados do clube;
Causarem qualquer espécie de dano material ao patrimônio do TEC, sem prejuízo do ressarcimento a que está sujeito;
Darem publicidade a assuntos privados do TEC;
Cederem a terceiros sua carteira de identidade social.
PARAG. 1 - A pena de suspensão será graduada de acordo com a gravidade da falta cometida, à critério da Diretoria Executiva.
PARAG. 2 - O associado continua obrigado ao pagamento da taxa de manutenção e prestação do título se houver, sem interrupção.
PARAG. 3 - Dependendo da gravidade do caso, a Diretoria Executiva, à seu critério, poderá propor ao Conselho Deliberativo a eliminação do sócio.
PARAG. 4 - A aplicação de penalidade ao sócio será devidamente registrada em sua ficha.
ART. 31 - Serão punidos com eliminação os sócios que:
Atrasarem o pagamento da taxa de manutenção por 06 (seis) meses consecutivos, independente de qualquer notificação, mesmo que esteja em dia com o pagamento da prestação do título de sócio proprietário;
Atrasarem 03(três) meses consecutivos o pagamento da prestação do título de sócio proprietário, independente de qualquer notificação, mesmo que esteja em dia com o pagamento da taxa de manutenção;
Reincidirem na infração de falta grave e tenham sido suspenso pelo tempo máximo;
Forem condenados pela justiça por causas desonrosas;
Tiverem mau comportamento ou procedimento escandaloso na sociedade em geral;
Desacatarem, desrespeitarem ou agredirem física e moralmente qualquer membro da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo ou quadro social e ainda, funcionário nas dependências ou serviço do TEC;
Concorrerem de qualquer forma para o descrédito e a desmoralização do TEC;
No exercício do cargo de Diretor ou Conselheiro, desviarem receitas ou bens do patrimônio social, sem prejuízo da ação judicial pertinentes;
Tendo sido admitidos no clube, mediante graciosas ou falsas declarações, não importando o prazo em que isto seja verificado ou não for considerado idôneo para fazer parte do TEC.
ART. 33 - Ao associado suspenso ou eliminado cabe recurso fundamentado ao Conselho Deliberativo no prazo de 15(quinze) dias.
ART. 34 - Os casos de eliminação serão julgados pelo Conselho Deliberativo à vista do processo montado pela Diretoria Executiva.
ART. 35 - No caso de sócio não residente na cidade de Cascavel, todos os prazos para a apresentação de defesa por infrações disciplinares cometidas serão contados em dobro.
ART. 36 - O sócio eliminado na forma das letras A e B do artigo 31 somente poderá ser readmitido no quadro social por decisão unânime da Diretoria Executiva e satisfeitas as seguintes exigências:
Tenha decorrido o prazo mínimo de 90(noventa) dias da eliminação;
Obrigue-se ao pagamento de todos os débitos, calculados ininterruptamente deste à entrada em mora à data da readmissão ao preço do dia, acrescido de uma multa de 10(dez) por cento do montante devido;
Haja vaga no quadro social.
ÚNICO - Em caso de eliminação de sócios com base nas letras C até I do artigo 31, será possível a readmissão nas mesmas condições deste artigo, à exceção do prazo decorrido, que neste caso é de 01 (um) ano, após ser examinado e deliberado pelo Conselho Deliberativo.
ART. 37 - Os sócios Fundadores, Beneméritos, Honorários e Remidos somente poderão ser punidos pelo Conselho Deliberativo, especialmente convocado para este fim.
ART. 38 - O patrimônio do TEC será ilimitado e é constituído:
Pelos bens móveis e imóveis que possua ou venha possuir;
Pelos títulos e valores que possua ou venha possuir por compra, legado ou doação;
Pelo saldo das receitas sobre despesas;
Por donativos de qualquer natureza;
Pela venda de títulos de sócios proprietários.
ART. 39 - Os bens ou parte deles somente poderão ser alienados ou permutados mediante autorização em conjunto da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo, e referendado pela Assembléia Geral especialmente convocada para este fim, com a presença mínima de 20% (vinte por cento) dos associados.
PARAG. 1 - Os bens móveis somente poderão ser vendidos ou permutados mediante aprovação do Conselho Deliberativo.
PARAG. 2 - Sendo aprovada a venda parcial do patrimônio do clube conforme prevê o artigo 39, será constituída pela mesma Assembléia Geral uma comissão composta por 13(treze) membros formada por 02 (dois) membros indicados pela Diretoria Executiva, 02 (dois) membros indicados pelo Conselho Fiscal, 02 (dois) membros indicados pelo Conselho Deliberativo e 07 (sete) membros indicados pela mesma Assembléia Geral, com autonomia e finalidade de:
Avaliar o patrimônio a ser vendido;
Fiscalizar o processo de venda;
Emitir ou contratar pareceres.
PARAG. 3 - A destinação e aplicação dos recursos obtidos com a venda do patrimônio somente será decidida através da Assembléia Geral Extraordinária, convocada especialmente para este fim.
ART. 40 - Todos os bens incorporados ao patrimônio social do TEC deverão figurar no livro de inventário do patrimônio, indicando-se na inscrição todas as características de cada um.
ART. 41 - Os bens móveis e imóveis incorporados ao patrimônio do TEC, como também a situação financeira do clube, deverão ser levantados e levados ao conhecimento do Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo ao termino de cada mandato da Diretoria Executiva, mediante relatório desta.
DA RECEITA E DESPESA ART. 42 - A receita do TEC será proveniente:
Dos rendimentos e/ou venda dos bens móveis e imóveis;
Pelas quantias recebidas à titulo de jóias, taxas de manutenção, emolumentos, taxas diversas e ingressos, multas, donativos, legados, produtos das obrigações que possua ou venha possuir, pelo juro do capital realizado, jogos lícitos, subvenções oficiais ou particulares e outras contribuições;
Do produto da transferência de títulos de sócio proprietário;
Do arrendamento proveniente da exploração comercial de bares, restaurantes, boates, lanchonetes, barbearia, fisioterapia, sauna, jogos e outras seções;
Dos alugueis e resultados de festas, competições esportivas ou qualquer outro acontecimento;
De concessões e diversos eventuais.
ÚNICO - O preço do título de sócio proprietário do Futuro será estipulado de acordo com o artigo 52.
ART. 43 - A despesa do TEC será proveniente:
Da administração do clube;
Do custeio e conservação dos bens do clube;
Das atividades finalisticas do clube;
Da melhoria, ampliação, construção e aquisição de bens móveis e imóveis;
Dos pagamentos de financiamentos e/ou empréstimos e seus encargos.
ÚNICO - As despesas não especificadas neste artigo serão considerados extraordinárias e dependem de prévio assentimento do Conselho Deliberativo.
ART. 44 - A previsão orçamentária será feita mediante orçamento anual apresentado pela Diretoria Executiva ao Conselho Deliberativo.
ÚNICO - O ano social começa a 1 de janeiro e termina 31 de dezembro do mesmo ano.
ART. 45 - Para consecução de seus objetivos a Diretoria Executiva poderá contrair empréstimos e financiamentos para aplicações previamente determinados e depois de cumpridas as exigências contidas no artigo 79 – Letra H.
ART. 46 - O quadro associativo do TEC é composto de até 5.000 (cinco mil) sócios proprietários.
ART. 47 - O título de sócio eliminado será reavido pelo TEC, na forma prevista no artigo 30 sem qualquer indenização, ficando facultada a Diretoria Executiva a sua revenda, pelo preço do momento, a exceção dos títulos de propriedade efetivo do Futuro que serão cancelados.
ART. 48 - O título de sócio proprietário do Futuro será cancelado sem direito a reabilitação caso não seja cumprida a carência de 03 (três) anos a contar da data da aquisição.
ART. 49 - Será cobrado de todos os sócios, à exceção dos isentos previstos neste estatuto, uma taxa de manutenção no valor assim estipulado:
Os sócios proprietários efetivos ficam obrigados ao pagamento de uma taxa de manutenção mensal estipulada pelo Conselho Deliberativo.
Os sócios Transitórios ficam obrigados ao pagamento de uma taxa de manutenção de valor superior a 30% (trinta por cento) ao fixado no item “A” neste artigo, arredondado para maior.
Os sócios contribuintes ficam obrigados ao pagamento de uma taxa de manutenção da seguinte forma:
Familiares – Idêntico ao valor estipulado para os sócios proprietários;
Individual - Um percentual entre 50 e 100% da Taxa de manutenção estipulado pelo conselho deliberativo.
Os sócios universitários ficam obrigados ao pagamento de uma taxa de manutenção mensal correspondente à 50% (cinqüenta por cento) do valor estipulado aos sócios efetivos familiares.
PARAG. 1 - Aos sócios Fundadores, Beneméritos, Remidos e Proprietários efetivos do Futuro não será cobrada taxa de manutenção e emolumentos.
PARAG. 2 - A Diretoria Executiva com autorização do Conselho Deliberativo poderá conceder descontos por pagamento antecipados.
PARAG. 3 - Aos sócios em atraso com a taxa de manutenção, será cobrado o débito no valor da referida taxa ao preço do dia, acrescido de uma multa de 10(dez) por cento sobre o montante.
ART. 50 - Os sócios Transitórios ficam sujeitos ao pagamento no ato de sua admissão, de uma jóia a ser proposta pela Diretoria Executiva, e referendada pelo Conselho Deliberativo. As jóias serão pessoais e intransferíveis.
ART. 51 - A simples posse do título de sócio proprietário não confere ao portador a qualidade de associado, a qual só poderá ser obtida depois de satisfeitas as exigências contidas neste estatuto.
ART. 52 - Periodicamente serão atribuídos novos valores pelo Conselho Deliberativo aos títulos de sócios proprietários, considerando-se os índices infracionários e a valorização do patrimônio social.
ART. 53 - O sócio que pretender transferir seu título, obrigatoriamente deverá oferece-lo ao TEC para que num prazo de 10 (dez) dias exerça o direito de preferência.
PARAG. 1 - A aquisição do título pelo clube será feita com a dedução e possíveis débitos do associado com a tesouraria do TEC, bem como da taxa de transferência prevista neste estatuto.
PARAG. 2 - Esgotado o prazo previsto no parágrafo anterior, o sócio poderá negociar o seu título com terceiros, sujeitando o comprador às exigências do artigo 21 deste estatuto.
PARAG. 3 - Toda transferência de título de sócio proprietário, deste que quite com a tesouraria do TEC, fica sujeita a uma taxa de até 15% (quinze) por cento sobre o valor à vista do último reajuste do valor do título.
PARAG. 4 - O título de sócio proprietário efetivo do Futuro é individual, temporário e intransferível.
ART. 54 - Em caso de falecimento do sócio proprietário quite com a tesouraria do TEC, não será cobrada a taxa de transferência para a viúva, ou inexistindo essa, para o ascendente ou descendente mais próximo, ou aquele juridicamente com direitos adquiridos.
ÚNICO - O título de sócio proprietário individual do futuro será considerado quitado, caso o responsável venha falecer antes do título estar totalmente quitado.
ART. 55 - Fica extinta a categoria de sócio proprietário pessoa jurídica.
ÚNICO - Serão considerados os sócios atualmente em vigor, porém na próxima transferência de representação, a pessoa jurídica deverá faze-la em nome de pessoa física, com direito de usufruir dos benefícios do TEC somente a pessoa física, que será no caso a legítima proprietária do título e seus dependentes.
ART. 56 - Os títulos de sócios proprietários podem ser transferidos de pai para filhos e vice-versa com direito para este e seus dependentes, indicados e admitidos na forma deste estatuto, de usufruir dos benefícios do TEC, ficando a alteração isenta de taxa de transferência.
ÚNICO - Os títulos sujeitos a alterações citados no artigo 56 só poderão ser retransferidos após um período de 03(três) anos, caso contrário estarão obrigados ao pagamento das taxas estabelecidas no artigo 53 parágrafo 3.
ART. 57 - O título de sócio proprietário responde pelo débito e representa uma garantia de pagamento caso o sócio incida em débito de qualquer natureza ou esteja obrigado a indenizar o TEC, por perdas e danos causados.
ART. 58 - A transferência do título de sócio proprietário importa na renuncia automática da qualidade de sócio do TEC.
DA COMISSÃO DE SINDICANCIA
ART. 59 - A Comissão e Sindicância será composta por número ilimitado de sócios proprietários em pleno gozo de seus direitos.
ART. 60 - A identificação dos membros da Comissão de Sindicância será mantida em sigilo absoluto, incidindo em penalidades aquele que o quebrar.
ART. 61 - O mandato dos membros da Comissão de Sindicância é de 12 (doze) meses podendo ser renovado por igual período á critério da Diretoria Executiva.
ART. 62 - A critério da Diretoria Executiva esta poderá substituir qualquer membro da Comissão de Sindicância quando achar conveniente.
ART. 63 - A Comissão de Sindicância reunir-se-á sempre que convocada pela Diretoria Executiva.
ART. 64 - A Comissão de Sindicância competirá o exame das matérias sigilosas a ela exposta pela Assembléia Geral, Conselho Deliberativo e Diretoria Executiva e a ela competirá exclusivamente a admissão de novos sócios.
ART. 65 - O TEC será composto pelos seguintes órgãos: Assembléia Geral;
I – DA ASSEMBLÉIA GERAL
ART. 66 - A Assembléia Geral é o órgão soberano do TEC e será constituído pelos sócios em pleno gozo de seus direitos estatutários.
ART. 67 - A Assembléia Geral reunir-se-á:
Ordinariamente, a cada 02 (dois) anos, na segunda quinzena de novembro, para eleger e empossar os candidatos eleitos para o Conselho Deliberativo que tiveram suas inscrições feitas até o dia 14(quatorze) de novembro. A convocação deverá ser publicada com antecedência mínima de 20 (vinte) dias na imprensa local por um mínimo de 03(três) vezes.
Ordinariamente, a cada 02(dois) anos, na Segunda quinzena de novembro para eleger os membros da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal que tiveram chapas inscritas separadamente até o dia 14 (quatorze) de novembro.
Extraordinariamente, convocada pelos Presidentes do Conselho Deliberativo ou Diretoria Executiva, ou mediante petição assinada por um número não inferior a 15% (quinze) por cento dos sócios em gozo dos seus direitos estatutários, por edital publicado na imprensa com antecedência mínima de 10(dez) dias, para tratar de assuntos previamente determinados.
ART. 68 - A Assembléia Geral extraordinária tratará exclusivamente dos assuntos constantes do edital e funcionara em primeira convocação com a presença de 15(quinze) por cento dos sócios proprietários ou em Segunda convocação, meia hora depois com a presença de qualquer número de sócios em pleno gozo dos direitos estatutários, exceto para tratar dos assuntos referidos no artigo 39 deste estatuto
ÚNICO - A Assembléia Geral será presidida por um associado escolhido entre os presentes, que por sua vez indicará dois outros associados para assessorá-lo.
ART. 69 - As deliberações das Assembléias Gerais serão tomadas pela maioria dos sócios proprietários presentes, salvo o disposto nos artigo 39 e 138 e no caso de anexação ou incorporação de outra entidade social, esportiva ou recreativa.
ART. 70 - Compete à Assembléia Geral:
Deliberar sobre a emenda ou reforma do estatuto do TEC;
eleger, empossar e destituir o Conselho Deliberativo;
eleger e destituir a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal;
deliberar sobre a eliminação dos membros do Conselho Deliberativo, assim como apreciar e julgar os recursos que forem interpostos nesse sentido;
deliberar sobre a alienação de bens;
deliberar sobre o Plano Diretor;
deliberar sobre a dissolução do TEC.
ART. 71 - O Conselho Deliberativo, eleito pela Assembléia Geral, é o órgão controlador, por excelência, do cumprimento rigoroso das deliberações das Assembléias Gerais, completando sua ação no sentido da observância das disposição estatutárias.
ART. 72 - O Conselho Deliberativo do TEC é constituído de 20 (vinte) membros efetivos e 20 (vinte) membros suplentes, escolhidos dentre aqueles que apresentem moral ilibada e conduta irrepreensível.
ÚNICO - Serão membros natos do Conselho Deliberativo todos os ex-presidentes da Diretoria Executiva do TEC, sem prejuízo dos números fixados no artigo 72.
ART. 73 - As vagas que ocorrerem por qualquer motivo serão preenchidas pelos suplentes na ordem de colocação pela votação obtida.
ART. 74 - Os Conselheiros escolherão, dentro do prazo de 15 (quinze) dias da posse, em escrutínio secreto, dentre os seus membros, o Presidente, Vice-Presidente e Secretário do Conselho Deliberativo.
ART. 75 - O Conselho Deliberativo reunir-se-á ordinariamente, convocada pelo seu presidente na primeira quinzena de janeiro, para empossar a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.
ÚNICO - O Conselho Deliberativo reunir-se-á ordinariamente, convocado pela Diretoria Executiva no primeiro trimestre de cada ano para deliberar sobre o parecer do Conselho Fiscal, acerca dos resultados financeiros do exercício anterior.
ART. 76 - O Conselho Deliberativo poderá reunir-se extraordinariamente para tratar de assunto específico, mediante convocação de seu Presidente, Presidente do Conselho Fiscal e do Presidente da Diretoria Executiva.
ART. 77 - A reunião do Conselho Deliberativo, ordinária ou extraordinariamente, será desenvolvida em primeira convocação com a maioria de seus membros, ou em segunda convocação, meia hora depois, com a presença de no mínimo 06 (seis) membros.
ART. 78 - É proibida a acumulação de cargos entre membros da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo.
PARAG. 1 - O membro do Conselho Deliberativo que for eleito para um cargo na Diretoria Executiva ou no Conselho Fiscal, deverá apresentar pedido de licença para o Presidente do Conselho Deliberativo, assumindo em seu lugar o primeiro suplente.
PARAG. 2 - Encerrado o mandato o membro retornará automaticamente ao cargo de Conselheiro.
PARAG. 3 - Caso algum Membro da Diretoria Executiva ou Conselho Fiscal desejar afastar-se do cargo, poderá encaminhar pedido fundamentado ao Conselho Deliberativo.
PARAG. 4 - Qualquer membro da Diretoria Executiva poderá candidatar-se ao cargo de membro do Conselho Deliberativo. Caso eleito deverá afastar-se do Conselho Temporariamente até que termine sua gestão na Diretoria Executiva. Quando de seu afastamento como Conselheiro assumirá sua vaga o suplente pela ordem de classificação.
ART. 79 - Compete ao Conselho Deliberativo:
Deliberar sobre assuntos que a Diretoria Executiva tiver de submeter à Assembléia Geral;
Estudar projetos de construção, melhoria, ampliação ou reforma de qualquer dependência do TEC;
Empossar ou destituir a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal;
Deliberar sobre a aplicação de penalidades aos membros do Conselho Deliberativo, Fiscal e Diretoria Executiva, bem como apreciar os recursos que forem interpostos nesse sentido;
Deliberar sobre os casos omissos deste estatuto e regimento interno;
Administrar o TEC, em caso de renúncia, impedimento ou destituição coletiva da Diretoria Executiva ou Conselho Fiscal, num prazo máximo de 30 (trinta) dias, convocando a Assembléia Geral para novas eleições;
Fixar taxas mensais, por proposta da Diretoria Executiva para construção, melhoria, ampliação ou reforma de qualquer dependência;
Autorizar a Diretoria Executiva a contrair empréstimos e/ou financiamentos para aplicação previamente determinados;
Apreciar e julgar os recursos interpostos pelos associados punidos pela Diretoria Executiva;
Julgar os casos de eliminação de sócios, à vista de processos montados pela Diretoria Executiva;
Punir, nos termos deste estatuto, os sócios Fundadores, Beneméritos ou Remidos, por representação da Diretoria Executiva;
Determinar o valor da taxa de manutenção e jóia de que tratam os artigos 47 e 48.
Deliberar entre seus membros a duração do mandato do Presidente, Vice-Presidente e Secretario do Conselho Deliberativo.
III – DO CONSELHO FISCAL
ART. 80 - O Conselho Fiscal é o órgão destinado a exercer a fiscalização e o controle indireto da situação econômico - financeira do TEC e opinar, quando solicitado, sobre matéria de sua competência.
ART. 81 - O Conselho Fiscal é constituído de 05(cinco) membros efetivos e 03(três) membros suplentes, eleitos à cada 02(dois) anos pela Assembléia Geral, em chapas distintas à da Diretoria Executiva, devendo três deles, no mínimo, ser ou economista ou administrador de empresas ou contador ou técnico em contabilidade.
ART. 82 - O Conselho Fiscal terá dentre os seus membros, um Presidente e um Secretário, escolhidos de comum acordo entre os seus membros.
ART. 83 - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente por trimestre por convocação da Diretoria Executiva e extraordinariamente para tratar de assuntos específicos, por convocação de seu Presidente, do Presidente do Conselho Deliberativo e do Presidente da Diretoria Executiva.
ART. 84 - As decisões do Conselho Fiscal serão tomadas pela maioria absoluta de seus membros.
ART. 85 - Compete ao Conselho Fiscal:
Emitir pareceres sobre as contas que a Diretoria Executiva deverá prestar anualmente;
Emitir pareceres sobre balancetes mensais elaborados pela Diretoria Executiva;
Opinar, sempre que solicitado, sobre matéria de sua competência;
Examinar, sempre que julgar necessário, os livros e demais documentos contábeis do TEC;
IV – DA DIRETORIA EXECUTIVA
ART. 86 - A Diretoria Executiva é o órgão executor da administração econômica-financeira, social e desportiva do TEC e está assim constituída:
I Secretário.
II Secretário.
I Tesoureiro.
II Tesoureiro.
ART. 87 - A Diretoria Executiva será assessorada por diversos órgãos, cujos cargos serão preenchidos por associados de sua livre nomeação e cujas atribuições serão definidas pelo regimento interno.
ART. 88 - O mandato dos ocupantes dos órgãos assessores nomeados coincide com o da Diretoria Executiva.
ART. 89 - As decisões da Diretoria Executiva serão tomadas pela maioria dos membros presentes.
ART. 90 - O Presidente da Diretoria Executiva, além do seu, terá o voto de desempate.
ART. 91 - O TEC não responde subsidiariamente pelas obrigações assumidas pelos membros da Diretoria Executiva, quando usurparem das suas atribuições ou pelo abuso do poder emando deste estatuto.
ART. 92 - Compete aos membros da Diretoria Executiva:
Convocar as reuniões da Diretoria Executiva e presidir os trabalhos;
Convocar ordinária ou extraordinariamente a Assembléia Geral;
Convocar ordinária ou extraordinariamente para reunião do Conselho Deliberativo;
Autorizar a emissão de cheques, contratos e demais ordens de pagamentos, firmando-os juntamente com o Tesoureiro;
Firmar, juntamente com o Secretário, as atas das sessões da Diretoria Executiva que presidir;
Promover todos os atos administrativos necessários aos bons serviços do TEC;
Representar ativa e passivamente o TEC em juízo ou não, podendo quando necessário, passar procuração a advogado ou fazer-se acompanhar do mesmo;
Decidir sobre todas as questões que afetem a vida social, esportiva e administrativa, não previstas neste estatuto, reguardados as competências dos demais órgãos da administração. II – DO VICE-PRESIDENTE
Substituir o Presidente em suas faltas, licenças e demais impedimentos;
Assessorar o Presidente em suas funções;
Desempenhar outras atividades que forem delegadas pelo Presidente.
III – DO SECRETARIO
Redigir, firmando-as juntamente com o Presidente, as atas de reuniões da Diretoria Executiva, quando por ele secretariada;
Encaminhar o expediente, emitir correspondência e convites, firmando-os juntamente com o Presidente;
Redigir e fazer publicar editais de convocação;
Substituir o Vice-Presidente em suas faltas, licenças e demais impedimentos;
Desempenhar outras funções que lhe forem delegadas pelo Presidente.;
IV – DO 1 SECRETARIO
Substituir quando necessário o Secretário;
Desempenhar outras funções que lhe forem delegadas pelo Presidente e Secretário.
V – DO 2 SECRETARIO
Substituir quando necessário o 1 Secretário;
Desempenhar outras funções que lhe forem delegadas pelo Presidente, Secretário e 1 Secretário.
VI – D0 TESOUREIRO
Superintender os serviços de arrecadação de toda a renda do TEC, mantendo-os sob sua guarda e responsabilidade;
Manter sob guarda e responsabilidade títulos, documentos, papéis de crédito, valores e dinheiro em caixa do TEC;
Firmar, juntamente com o Presidente, contratos, cheques e demais ordens de pagamentos;
Manter em dia e fiscalizar o lançamento dos livros de escrituração contábil;
Periodicamente, apresentar à Diretoria Executiva os relatórios apontando os sócios com pagamentos em atraso devidos ao TEC;
Substituir o Secretário em sua falta, licenças e demais impedimentos quando o 1 Secretário por qualquer motivo estiver ausente;
Superintender os serviços de lançamentos em livros de todos os bens móveis e imóveis do TEC;
Receber e registrar em livros próprios, legados, doações, donativos e valores, mantendo-os sob guarda e responsabilidade;
Apresentar a Diretoria Executiva o balancete mensal, bem como anualmente, o balancete geral do exercício anterior;
Fiscalizar os contratantes, arrendatários, concessionários e contratos de serviços do TEC;
Orientar e dar parecer sobre assuntos de natureza econômica-financeira;
Facultar ao Conselho Fiscal o exame de livros e registros de sua responsabilidade, fornecendo as explicações necessárias;
Propor ao Presidente a contratação de elementos idôneos para serviço de cobrança de qualquer natureza.
VII – DO 1 TESOUREIRO
Substituir quando necessário o Tesoureiro;
Desempenhar outras funções que lhe forem delegadas pelo Presidente e Tesoureiro.
VIII – DO 2 TESOUREIRO
Substituir quando necessário o 1 Tesoureiro;
Desempenhar outras funções que lhe forem delegadas pelo Presidente, Tesoureiro e 1 Tesoureiro.
ART. 93 - As eleições para membros do Conselho Deliberativo realizar-se-ão na Segunda quinzena de novembro dos anos pares, e serão convocadas pelo Presidente do Conselho Deliberativo ou seu substituto legal, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, através de editais em que constem dia e horário da votação e publicados no mínimo 03 (três) vezes na imprensa de grande circulação de Cascavel e afixados nos recintos do Clube.
ART. 94 - O mesmo critério será observado nos casos de renúncia coletiva ou impedimento legal do Conselho Deliberativo, sendo que os eleitos apenas completarão os mandatos.
ART. 95 - O direito de votar só será exercido pessoalmente.
ART. 96 - A votação será feita por escrutínio secreto.
ART. 97 - Somente poderão concorrer as eleições candidatos que estejam em dia com a tesouraria do clube e que tenham feito suas inscrições até às 18:00 (dezoito) horas do dia 14 (quatorze) novembro e não estejam cumprindo penalidades.
ART. 98 - A inscrição far-se-á individualmente, mediante petição assinada em duas vias afim de que seja protocolada na segunda com anotação da data e hora do registro.
ART. 99 - A ordem de colocação de todos os nomes na cédula de votação será feita pela ordem de inscrições dos candidatos.
ART. 100 - A votação far-se-á em cédula única, sendo que o votante deverá votar em no máximo 40 (quarenta) nomes, pois excedendo este número o voto será anulado.
ÚNICO - O voto não será anulado caso o associado vote em número inferior ao estabelecido no artigo 100.
ART. 101 - As mesas receptoras e apuradoras serão constituídas de um Presidente e Secretários com a participação de fiscais indicados pela Assembléia Geral que poderão como qualquer sócio votante, reclamar erros e apresentar protestos, que deverão constar da ata de votação.
ART. 102 - As fichas com os nomes dos sócios com direito a voto deverão permanecer no recinto da votação no dia das eleições.
ÚNICO - Se ocorrer omissão, de nomes de sócios que tenham direito a voto, poderão eles votar desde que provem a regularidade de sua situação.
ART. 103 - A votação proceder-se-á da forma de que trata os artigos 120 e 121, seus itens e paragrafos.
ART. 104 - Concluída a apuração o Presidente da Assembléia Geral proclamará e empossará os eleitos, obedecendo o critério na ordem decrescente do número de votos obtidos por cada candidato, sendo os 20 (vinte) primeiros considerados membros efetivos e os 20 (vinte) restantes os membros suplentes.
ART. 105 - Havendo empate o critério de desempate será o estabelecido no artigo 123.
ART. 106 - Os membros do Conselho Deliberativo poderão ser reeleitos por mais de um período.
ART. 107 - Durante as eleições, apuração e proclamação não serão permitidas quaisquer discussões, sob nenhum pretexto, no recinto da votação.
II – DO CONSELHO FISCAL E DIRETORIA EXECUTIVA
ART. 108 - As eleições para membros do Conselho Fiscal e Diretoria Executiva, realizar-se-ão na Segunda quinzena de novembro dos anos pares e serão convocadas pelo Presidente do Conselho Deliberativo, ou seu substituto legal, com antecedência mínima de 20(vinte) dias, através de editais em que constem dia e horário da votação e publicados no mínimo 03(três) vezes na imprensa de grande circulação de Cascavel e afixados nos recintos do clube.
ART. 109 - O mesmo critério será observado nos casos de renuncia coletiva ou impedimento legal da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, sendo que os eleitos apenas complementarão os mandatos.
ART. 110 - O direito de votar só será exercido pessoalmente.
ART. 111 - A votação será feita por escrutínio secreto. Havendo a maioria dos votos em branco convocar-se-á novas eleições na forma do artigo 108.
ART. 112 - Somente poderão concorrer às eleições candidatos que:
Estejam em dia com a tesouraria do clube e que tenham feito inscrições de chapas até às 18:00 (dezoito) horas do dia 14(quatorze) de novembro e não estejam cumprindo penalidades;
O candidato a Presidente da Diretoria Executiva, comprovar estar quite com o fisco no ato da inscrição mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos emitida pela Receita Federal.
ART. 113 - A inscrição far-se-á mediante chapa encimada por uma legenda, com o nome dos candidatos e respectivos cargos, e desde que tenha a concordância, por escrito de cada um deles.
ART. 114 - A chapa deverá ser apresentada em duas vias afim de que seja protocolado na segunda, com a anotação da data e hora do registro.
ART. 115 - A ordem de colocação das chapas na cédula será feita pela ordem de inscrição das chapas.
ART. 116 - Nenhum candidato, para o cargo da Diretoria Executiva ou Conselho Fiscal, poderá fazer parte de mais de uma chapa.
ART. 117 - A votação far-se-á em cédula única sendo que o votante deverá votar em uma única chapa para a Diretoria Executiva e em uma única chapa para Conselho Fiscal.
ÚNICO - O voto não será anulado caso o associado vote somente na chapa da Diretoria Executiva ou Conselho Fiscal.
ART. 118 - As mesas receptoras e apuradoras serão constituídas de um Presidente e Secretários, com a participação de fiscais indicados pelas chapas concorrentes, que poderão como qualquer sócio votante, reclamar contra erros e apresentar protestos, que deverão constar da ata de votação.
ART. 119 - As fichas com os nomes dos sócios com direito a voto deverão permanecer no recinto da votação no dia das eleições.
ART. 120 - A votação processar-se-á da seguinte forma:
O Presidente da mesa, mediante a identificação do sócio habilitado ao voto e verificada a sua quitação com o clube, fornecer-lhe-á cédula e a sobrecarta respectiva, devidamente rubricada por si e pelos secretários;
O eleitor comparecerá à cabine indevassável e colocará na sobrecarta a cédula de votação;
Os membros da mesa e fiscais, verificarão as sobrecartas antes de serem colocadas na urna;
O eleitor aporá sua assinatura em livro próprio, devidamente rubricado.
ART. 121 - Terminada a votação, proceder-se-á a apuração dos votos obedecendo o seguinte critério:
Procedida a contagem do número de votos ou sobrecartas que deverá coincidir com igual número de eleitores, sendo que o excesso daqueles e estes, implicará na anulação da urna, o mesmo acontecerá se aquelas forem em quantidade inferior aos votantes, devendo os escrutinadores proceder à contagem dos votos;
Abertura das sobrecartas e contagem dos votos;
Confecção dos boletins eleitorais com os resultados das mesas escrutinadoras e fiscais se houverem, a seguir, devidamente transcritos na ata de Assembléia Geral convocada uma hora antes do início das votações.
ÚNICO - A composição das mesas eleitorais, receptoras e apuradoras serão de competência do Conselho Deliberativo.
ART. 122 - Concluída a apuração o Presidente do Conselho Deliberativo proclamará os eleitos e marcará para a primeira quinzena de janeiro a posse da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.
ART. 123 - Havendo empate no resultado da votação dos membros do Conselho Deliberativo o eleito será o candidato que contar com maior tempo como sócio do clube. Persistindo o empate o mais idoso será eleito. Havendo empate na votação das chapas da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal serão realizadas novas eleições observando-se o dispostos no artigo 79 letra F.
ART. 124 - Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal poderão ser reeleitos, por mais um período.
ART. 125 - Durante as eleições, apuração e proclamação não serão permitidas quaisquer discussões, sob nenhum pretexto no recinto da votação.
ART. 126 - Só poderá concorrer à cargos efetivos da administração do TEC, associados que possuírem um título de sócio proprietário há mais de 03 (três) anos.
ART. 127 - Não poderá participar da reunião da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal ou Conselho Deliberativo o membro cujo ato ou interesse esteja em debate.
ART. 128 - Perderá o mandato o membro de qualquer órgão da administração do TEC que deixar de comparecer a 03 (três) reuniões consecutivas ou 05 (cinco) alternadas sem justificativas.
ART. 129 - As normas de funcionamento, assim como as atribuições e outras competências dos órgãos de administração interna e órgãos assessores serão reguladas pelo regimento interno.
ART. 130 - Por ocasião das comemorações cívicas federais, estaduais ou municipais, o TEC fará hastear a sua bandeira, juntamente com a bandeira da nação, estado e município.
ART. 131 - Os direitos, regalias, distinções, previlégios e honrarias outorgadas a sócios são irrevogáveis, respeitadas as restrições contidas neste estatuto.
ART. 132 - Os móveis, utensílios e objetos pertencentes ao TEC somente poderão ser retirados por empréstimos ou aluguel, mediante autorização da Diretoria Executiva.
ART. 133 - Não poderá fazer parte de nenhum órgão da administração ou assessoria pessoa que não possua título de sócio proprietário.
ART. 134 - Os sócios não são responsáveis, nem mesmo subsidiariamente pelas obrigações que forem contraídas em nome do TEC.
ART. 135 - Os dependentes nominados nas letras A e B do artigo 10, finda esta condição, cujos pais tenham adquirido título de sócio proprietário a mais de 10(dez) anos, terão o direito de 50% (cincoenta por cento) de desconto no valor do título.
ART. 136 - São Fundadores os seguintes sócios:
Adelar Bertolucci Adelino Andre Cattani
Agenor Miotto Albino João Cherutti
Amadeu Rodrigues Pompeu Anibal Lopes da Silva
Antonio Alves Massaneiro Antonio Rodrigues de Almeida
Arci Lambardete Arlindo Cattani
Aurides Cattani Clary Boareto
Dimas Pires Bastos Emiliano Afonso da Silva
Florencio Galafassi Francisco Perez
Gabriel Fialho Gurgel Helberto Edwino Schwarz
Horácio Ribeiro dos Reis Itacir Antonio Luchesa
João Alves dos Santos João Arquelau Soares
João Miotto José Alves dos Santos
José Bartinik José Rufíno Teixeira
José Silvério de Oliveira Leon Jancoski
Maria Nogueira Maceno Nestor Camargo
Paulo Rodrigues Pompeu Pedro Carlos Neppel
Sandalio dos Santos Vivaldino Zandoná
Wladislaf Nieradk
ÚNICO - Serão considerados como Conselheiros Natos os sócios fundadores nominados no artigo 136 neste estatuto, sem prejuízo dos números fixados no artigo 72.
ART. 137 - O sócio que prestar serviços ao clube como concessionário não poderá participar como membro de órgãos da administração constante do artigo 65 – Itens II, III e IV.
ART. 138 - Fica assegurado aos membros das entidades superiores a que estiver filiado ao TEC, o livre acesso às dependências esportivas com direito às distinções deferidas pelo cargo que ocupam.
ART. 139 - Em caso de dissolução do TEC, pela Assembléia Geral extraordinária especialmente convocada para este fim, com a presença mínima de 2/3 (dois terços) dos sócios proprietários e decisão tomada pela maioria de 2/3 (dois terços) dos presentes, os bens móveis e imóveis serão vendidos por uma comissão constituída com esse objetivo, e o produto apurado, deduzido o passivo, será partilhado entre os sócios proprietários.
ART. 140 - As honras concedidas aos sócios Fundadores, Beneméritos e Honorários são pessoais e intransferíveis.
ART. 141 - O presente estatuto somente poderá ser reformado no todo ou em parte, em Assembléia Geral extraordinária especialmente convocada de conformidade com os artigos 67 e 68 deste estatuto.
ART. 142 - O presente estatuto revoga o estatuto aprovado em Assembléia Geral de 17 de outubro de 2000.
ART. 143 - Este estatuto aprovado em Assembléia Geral extraordinária especialmente convocada, realizada em 31 de março de 2003, passa a constituir-se como Lei Orgânica do Tuiuti Esporte Clube que os sócios obrigam-se a respeitar e cumprir e entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Cascavel, 31 de março de 2003
OSMAR SERAFINI JÚNIOR LUIZ CARLOS BERTO
Secretário da Assembléia Geral Presidente da Assembléia Geral
IVO DA S. OLIVEIRA LUIZ AUGUSTO BROETO
Presidente do TEC Assessor Jurídico TEC – OAB 15757-PR
Rua Ponta Grossa, 2998 - Cascavel - PRTel.: (45) 3225-4749

References: artigo 21
 artigo 19
 artigo 49
 artigo 36
 artigo 31
 artigo 31
 artigo 39
 artigo 52
 artigo 79
 artigo 30
 artigo 21
 artigo 56
 artigo 53
 artigo 39
 artigo 39
 artigo 72
 artigo 100
 artigo 123
 artigo 108
 artigo 79
 artigo 10
 artigo 136
 artigo 72
 artigo 65