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Timestamp: 2017-06-29 12:37:32+00:00

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Conversando...: 2011
Branca de Neve e portagens na A23
Fábrica Lusitana,
Mudança de empresas,
Portagens na A23 a partir de 8 de dezembro
A introdução de portagens em auto -estradas onde se
encontrava instituído o regime sem custos para o utilizador
(SCUT) teve início com a publicação do Decreto -Lei
n.º 67 -A/2010, de 14 de Junho, complementado pela Resolução
do Conselho de Ministros n.º 75/2010, de 22 de Setembro,
e pela Portaria n.º 1033 -A/2010, de 6 de Outubro.
Os referidos normativos sujeitaram ao regime de cobrança
de taxas de portagem aos utilizadores, nos termos do regime
legal e contratual aplicável à concessão em que se
integram, determinados lanços e sublanços das concessões
SCUT Costa de Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral.
Na linha do que ocorreu com estas concessões e tal
como previsto no Programa do XIX Governo Constitucional,
o Governo tomou a decisão de estender o regime
de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores
às concessões SCUT do Algarve, da Beira Interior, do
Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta, por entender
que os princípios da universalidade e do utilizador
pagador garantem uma maior equidade e justiça social,
bem como permitem um incremento das verbas obtidas
com a exploração das infra -estruturas rodoviárias.
Com vista a concretizar a implementação deste modelo,
foram desenvolvidos processos negociais com as Concessionárias
das concessões SCUT do Algarve, da Beira
Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta, nos
termos do Decreto -Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, alterado
pelo Decreto -Lei n.º 141/2006, de 27 de Julho. Esses
processos negociais culminaram na adopção de um acordo
para a alteração dos respectivos contratos de concessão.
Neste contexto, o presente decreto -lei sujeita os lanços
e sublanços das concessões SCUT do Algarve, da Beira
Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta ao
regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores,
competindo à EP — Estradas de Portugal, S. A., a gestão
do sistema de cobrança de portagem nos mesmos.
O presente decreto -lei garante, ainda, a criação de um
regime de discriminação positiva para as populações e
para as empresas locais, em particular das regiões mais
desfavorecidas, que beneficiam de um sistema misto de
1 — O presente decreto -lei sujeita ao regime de cobrança
de taxas de portagem aos utilizadores os lanços e
os sublanços das seguintes auto -estradas:
b) A 23, entre o nó com a A 1 e o nó Abrantes Este,
integrada no objecto da Concessão da EP — Estradas de
Portugal, S. A. (EP, S. A.);
c) A 23, que integra o objecto da Concessão da Beira
d) A 24, que integra o objecto da Concessão do Interior
e) A 25, que integra o objecto da Concessão da Beira
Litoral/Beira Alta.
2 — O presente decreto -lei fixa a data a partir da qual se
inicia a cobrança daquelas taxas e cria um regime de discriminação
positiva para as populações e empresas locais, através
da aplicação de um sistema misto de isenções e descontos.
3 — Sem prejuízo do disposto no artigo 14.º, o presente
decreto -lei estabelece, igualmente, o regime de cobrança de
taxas de portagem aos utilizadores a que ficam sujeitos os
lanços e os sublanços das auto -estradas referidas no n.º 1.
a) «Auto -estradas» a secção corrente, com pelo menos
duas vias em cada sentido, os nós de ligação e os conjuntos
viários associados que integram o objecto das concessões
identificadas no n.º 1 do artigo seguinte;
Diário da República, 1.ª série — N.º 228 — 28 de Novembro de 2011 5095
b) «Cobrança coerciva» a cobrança de uma taxa de
portagem que não tenha sido paga pelo utente através da
cobrança primária ou da cobrança secundária, implicando
ainda o pagamento de um custo administrativo e de uma
coima, se aplicável;
c) «Cobrança primária» a cobrança electrónica de taxas
de portagem aos utentes com recurso a um contrato com
uma entidade de cobrança credenciada através de sistema
de débito em conta ou de pré -pagamento, com provisão
de conta adequada, independentemente de identificação
do utente;
d) «Cobrança secundária» a cobrança electrónica de
taxa de portagem aos utentes através de sistema de pagamento
posterior à utilização do serviço portajado (pós-
-pagamento), implicando o pagamento de um custo administrativo;
f) «Concessionárias» as entidades a quem foram atribuídas
as concessões identificadas no n.º 1 do artigo seguinte;
g) «Contratos de concessão» os contratos celebrados
entre o Concedente e as Concessionárias;
h) «Custos administrativos» a sobretaxa administrativa a
suportar pelo utente, caso a cobrança da taxa de portagem
seja efectuada através de cobrança secundária ou coerciva;
i) «IPC» o índice de preços no consumidor, sem habitação,
para todo o território nacional, publicado pelo Instituto
Nacional de Estatística, I. P.;
j) «Lanço» as secções em que se dividem as auto-
-estradas;
l) «Sistema MLFF» o sistema de cobrança exclusivamente
electrónica de taxas de portagem do tipo Multi -Lane
m) «Sublanço» o troço viário das auto -estradas entre
dois nós de ligação consecutivos ou entre um nó de ligação
e uma estrada ou auto -estrada;
entre a sua entrada e a sua saída das auto -estradas.
Sujeição ao regime de cobrança
de taxas de portagem
Lanços e sublanços sujeitos ao regime
de cobrança de taxas de portagem
1 — São sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem
aos utilizadores os lanços e sublanços das seguintes
auto -estradas sem custos para o utilizador:
2 — Compete à EP, S. A., a gestão e a implementação
do sistema de cobrança de taxas de portagem nos lanços e
nos sublanços identificados no número anterior.
2 — Para efeitos do disposto no número anterior, a área
de influência de cada auto -estrada encontra -se descrita
no anexo ao presente decreto -lei e que dele faz parte integrante,
e corresponde à área dos concelhos inseridos
numa nomenclatura das unidades territoriais estatísticas
de nível 3 (NUTS III), nos termos definidos no Decreto-
-Lei n.º 68/2008, de 14 de Abril, alterado pelo Decreto -Lei
n.º 85/2009, de 3 de Abril, e pela Lei n.º 21/2010, de 23 de
Agosto, em que qualquer parte do território dessa NUTS fique
a menos de 20 km dos lanços e sublanços da auto -estrada.
3 — Os utilizadores, para beneficiarem do regime de
discriminação positivas supra -referido, no momento da
aquisição do dispositivo electrónico associado à matrícula
ou da conversão de um dispositivo de uma entidade de
cobrança de portagens em dispositivo electrónico associado
à matrícula, têm de comprovar a morada da sua residência
ou da sua sede, mediante a apresentação do título de registo
de propriedade ou do certificado de matrícula, ou, no caso
de veículos em regime de locação financeira ou similar, de
documento do locador que identifique o nome e a morada
da residência ou da sede do locatário.
4 — Os utilizadores previstos no número anterior têm de
comprovar, com a periodicidade que venha a ser fixada em
portaria do membro do Governo responsável pela área das
infra -estruturas rodoviárias, junto dos distribuidores retalhistas
ou das entidades de cobrança de portagens, que continuam
a reunir as condições para beneficiarem do regime
de discriminação positiva previsto no presente decreto -lei.
5 — O membro do Governo responsável pela área das
infra -estruturas rodoviárias pode definir, por portaria, a
introdução de descontos no valor das taxas de portagem
aplicáveis, nomeadamente através da modulação horária,
em benefício dos veículos afectos ao transporte rodoviário
A cobrança das taxas de portagem aos utilizadores nos
lanços e nos sublanços das auto -estradas identificados no
artigo 3.º inicia -se com a entrada em vigor do presente
5096 Diário da República, 1.ª série — N.º 228 — 28 de Novembro de 2011
1 — O sistema de cobrança de taxas de portagem
desenvolve -se segundo uma solução exclusivamente electrónica
do tipo Multi -Lane Free Flow (MLFF).
2 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, as
formas de pagamento das taxas de portagem devem ser
compatíveis com os sistemas de pagamento em vigor na
rede nacional concessionada, incluindo as modalidades
legalmente previstas ou outras que o Concedente autorize.
3 — O sistema de cobrança de taxas de portagem deve
permitir, designadamente:
a) A interoperabilidade com o sistema de portagens
electrónico actualmente em utilização nas concessões nacionais;
b) A compatibilidade com o disposto na Directiva
n.º 2004/52/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho,
de 29 de Abril, sobre interoperabilidade dos sistemas de
cobrança electrónica de portagens, transposta para a ordem
jurídica interna pela Lei n.º 30/2007, de 6 de Agosto, e
nos Decretos -Leis n.os 111/2009, 112/2009, alterado pela
Lei n.º 46/2010, de 7 de Setembro, e 113/2009, todos de
1 — Para efeito da aplicação das tarifas de portagem, as
classes de veículos são, por ordem crescente do respectivo
valor tarifário, as seguintes:
Classe Designação
1 Motociclos e veículos com uma altura, medida à vertical do
primeiro eixo, inferior a 1,10 m, com ou sem reboque.
2 Veículos com dois eixos e uma altura, medida à vertical do
primeiro eixo, igual ou superior a 1,10 m.
3 Veículos com três eixos e uma altura, medida à vertical do
4 Veículos com mais de três eixos e uma altura, medida à
vertical do primeiro eixo, igual ou superior a 1,10 m.
2 — Os veículos ligeiros de passageiros e mistos, tal
como definidos no Código da Estrada, com dois eixos, peso
bruto superior a 2300 kg e inferior ou igual a 3500 kg, com
lotação igual ou superior a cinco lugares e uma altura, medida
à vertical do primeiro eixo do veículo, igual ou superior
a 1,10 m e inferior a 1,30 m, desde que não apresentem
tracção às quatro rodas permanente ou inserível, pagam a tarifa
de portagem relativa à classe 1, quando os seus utentes:
b) Façam prova, perante a entidade gestora do respectivo
sistema electrónico de cobrança e mediante apresentação
de documento oficial emitido pela entidade competente, do
preenchimento dos requisitos exigidos no presente número.
3 — A relação entre o valor das tarifas de portagem das
classes 2, 3 e 4 e a tarifa da classe 1, a definir pelo membro
do Governo responsável pelo sector das infra -estruturas
rodoviárias, não pode ser superior a, respectivamente,
1,75, 2,25 e 2,5.
4 — As taxas de portagem para as classes de veículos
definidas nos n.os 1 e 2 são o produto da aplicação das
tarifas de portagem ao comprimento efectivo de cada sublanço
ou conjunto de sublanços onde sejam aplicadas,
arredondado ao hectómetro, acrescido do IVA que seja
aplicável à taxa em vigor.
5 — As taxas são arredondadas para o múltiplo de
€ 0,05 mais próximo ou outro que, por acordo entre o
Concedente e a Concessionária, melhor se adeqúe ao sistema
monetário em vigor.
6 — Sem prejuízo do disposto no número seguinte, as taxas
máximas de portagem a praticar têm como base a tarifa
de referência para a classe 1, calculada de acordo com a fórmula
indicada no n.º 1 do artigo seguinte, reportada a Dezembro
de 2006, e que é de € 0,06671, não incluindo IVA.
7 — Por determinação do Concedente, e tendo em vista
a prestação do melhor serviço aos utentes e o interesse público,
as taxas de portagem fixadas nos termos do presente
artigo podem variar, designadamente em função da hora
do dia em que sejam cobradas, de zonas especiais ou de
passagens regulares e frequentes do mesmo veículo, ou
em função da classe do veículo.
8 — Constituem, ainda, fundamento para a variação das
taxas de portagem nos termos do número anterior a especificidade
de determinados sublanços bem como a fluidez do
tráfego, factores que podem determinar que as extensões
dos percursos considerados para a fixação das taxas de
portagem se baseiem em percursos médios ponderados.
9 — A cada transacção corresponde uma taxa de portagem,
devendo proceder -se à cobrança de uma taxa de
portagem única, agregando várias transacções, no caso de
as mesmas corresponderem de forma coerente e integrada
a uma só viagem.
10 — No caso de ter sido efectuada uma transacção
agregada que não tenha sido objecto de cobrança primária,
são cobrados ao utente, além da taxa de portagem, custos
administrativos calculados de forma a cobrir os custos
adicionais com essa cobrança, cujo valor é fixado por
infra -estruturas rodoviárias, sendo actualizado anualmente
de acordo com a variação no IPC.
11 — O montante das taxas de portagem bem como a
correspondente fundamentação são aprovados por portaria
dos membros do Governo responsáveis pela área das
finanças e pela área das infra -estruturas rodoviárias, sob
proposta da EP, S. A., e mediante parecer do Instituto das
Infra -Estruturas Rodoviárias, I. P.
1 — As tarifas de portagem podem ser actualizadas,
anualmente, no primeiro mês de cada ano civil, por despacho
do membro do Governo responsável pela área das
infra -estruturas rodoviárias, tendo em atenção a evolução
do IPC, de acordo com a expressão seguinte:
􀂻 􀂼
􀂺
􀂫 􀂬
􀂪
IPC p n
td tv IPC p
td(1) = valor máximo admissível para a data da tarifa
actualizada por sublanço e para a classe de veículos 1;
tv(1) = valor da tarifa em vigor por sublanço, ou da tarifa
de referência no caso de lanço, para a classe de veículos 1;
Diário da República, 1.ª série — N.º 228 — 28 de Novembro de 2011 5097
IPC(p) = valor do último IPC;
p = mês a que se refere o último índice publicado;
n = número de meses decorridos entre a data da última
actualização tarifária, ou Dezembro de 2006, no caso de
sublanço sem tarifa em vigor, e a pretendida para a entrada
em vigor da nova tarifa;
IPC(p -n) = valor do IPC, relativo ao mês (p -n).
2 — A EP, S. A., deve comunicar às entidades encarregadas
da cobrança de taxas de portagem o valor das novas
tarifas com uma antecedência mínima de 15 dias relativamente
à data da entrada em vigor das mesmas.
O não pagamento ou o pagamento viciado de taxas de
portagem devidas nos lanços e sublanços sujeitos ao regime
efectivo de cobrança de taxas de portagem identificados no
n.º 1 do artigo 3.º é sancionado nos termos previstos nas
disposições legais e regulamentares aplicáveis, incluindo
aquelas que regulem as competências e os poderes que
assistem aos agentes de fiscalização das Concessionárias
1 — Nos termos regulados no contrato de concessão
celebrado entre a EP, S. A., e o Concedente, a EP, S. A., é
titular do direito de cobrança de portagens na rede concessionada,
incluindo os lanços e sublanços de auto -estrada
identificados no artigo 3.º, revertendo para esta entidade
as receitas da cobrança de taxas de portagem.
2 — Cada transacção agregada dá origem ao registo de
uma receita de portagem a favor da EP, S. A.
3 — As Concessionárias devem celebrar com a EP, S. A.,
um contrato de prestação de serviços relativo ao serviço
de cobrança de taxas de portagem.
1 — À cobrança de taxas de portagem é aplicável o
disposto no presente decreto -lei, na Lei n.º 25/2006, de 30
de Junho, alterada pela Lei n.º 67 -A/2007, de 31 de Dezembro,
pelo Decreto -Lei n.º 113/2009, de 18 de Maio, pela Lei
n.º 46/2010, de 7 de Setembro, e pela Lei n.º 55 -A/2010, de
31 de Dezembro, nos Decretos -Leis n.os 111/2009, 112/2009,
alterado pela Lei n.º 46/2010, de 7 de Setembro, e 113/2009,
todos de 18 de Maio, e nas disposições legais e regulamentares
aplicáveis, em cada momento, a esse serviço.
2 — O Sistema MLFF deve assegurar os níveis de disponibilidade
proporcionados pelas suas potencialidades
técnicas, bem como evitar situações de indisponibilidade
ou limitar ao mínimo a sua duração e intensidade.
Compete aos membros do Governo responsáveis da área
das finanças e pela área das infra -estruturas rodoviárias, na
qualidade de representantes do Concedente, a prática de todos
os actos necessários à execução do presente decreto -lei.
O regime previsto no presente decreto -lei não prejudica
os direitos das Concessionárias previstos nos respectivos
contratos de concessão e nos acordos celebrados, nem a
continuidade dos processos negociais que se encontrem
em curso, tendo em vista as alterações a introduzir nos
contratos de concessão em função do início do regime
efectivo de cobrança de taxas de portagem.
1 — O regime de isenções e descontos previsto no artigo 4.º
aplicar -se -á uniformemente aos lanços e sublanços de auto-
-estradas identificados no artigo 3.º, até 30 de Junho de 2012.
2 — A partir de 1 de Julho de 2012, a aplicação do regime
de isenções e descontos previsto no artigo 4.º manter-
-se -á apenas para as auto -estradas referidas no artigo 3.º
que sirvam regiões cujo produto interno bruto (PIB) per
capita regional seja inferior a 80 % da média do PIB per
O presente decreto -lei entra em vigor no 10.º dia seguinte
Outubro de 2011. — Pedro Passos Coelho — Vítor Louçã
Rabaça Gaspar — Álvaro Santos Pereira.
Concelhos abrangidos pela área de influência
das auto -estradas
5098 Diário da República, 1.ª série — N.º 228 — 28 de Novembro de 2011
Diário da República, 1.ª série — N.º 228 — 28 de Novembro de 2011 5099
Albergaria -a -Velha;
5100 Diário da República, 1.ª série — N.º 228 — 28 de Novembro de 2011
Condeixa -a -Nova;
Montemor -o -Velho;
Jornadas Europeias do Património-Termas Romanas
Museu de Arqueologia do Fundão,
http://www.naturtejo.com/rotasespeciais_detalhe.php?opt&id=7
Durante os meses de Setembro e Outubro, excelente programa turístico no Geopark Naturtejo
Imagem de Senhora da Serra
in: Orologia da Gardunha, José Inácio Cardoso, 1848, edição Fac-similada da CMF, 2005
Origem da Imagem de Nossa Senhora da Serra-Imagem original-Idanha-a-Velha(Frei Agostinho da Silva), Imagem actual, Coimbra. Por lapso, no texto refere-se a data de 1713, quando a data da ocupação de Idanha-a-Velha, pelos Árabes é 713.
Perdiz de escabeche à Moda de Alpedrinha no Navio Escola Sagres
http://www.naturtejo.com/detalhe.php?id=110
As minhas Memórias de Cunha Leal
Excelente descrição do Alcaide e Pedrogão, bem como das vistas da Portela da Gardunha, que não fica nada a dever à de Orlando Ribeiro
http://rcb-radiocovadabeira.pt/pagina.php?cod=10798
Epigrafia na Beira Interior,
Convívio único! Experiências inesquecíveis! Paisagens, emoções e sabores do nosso Portugal! Profissionalismo da Trans Serrano Download Newsletter (documento Word)
Cereja em festa,
http://tv.canalextremadura.es/tv-a-la-carta/videos/de-ruta-por-extremadura-18-de-marzohttp://www.blogger.com/img/blank.gif
O papel das redes sociais nos movimentos sociaisFilha da revolução egípcia chama-se FacebookJNUm jovem egípcio resolveu homenagear o papel da rede social de Mark Zuckerberg na revolução que fez tombar Hosni Mubarak e baptizou a sua primeira filha como Facebook Jamal Ibrahim.De acordo com o jornal Al-Ahram, citado por diversos órgãos de comunicação internacionais, o jovem pai de Facebook quis "expressar a sua gratidão pela conquista da juventude no passado dia 25 de Janeiro", revela o site TechCrunch, que traduziu a notícia original em árabe. foto Leonardo Negrão/Global ImagensFilha da revolução egípcia chama-se FacebookFacebook Jamal Ibrahim é o nome da menina Apesar do nome fora do comum, o pai da criança revela que a bebé recém-nascida está a ser acarinhada pela comunidade e que até já recebeu presentes de pessoas que participaram activamente na revolução.O Facebook, entre outras redes sociais e ferramentas da Internet, foi usado pelos egípcios para reunir esforços e criar um movimento social que só terminou com a saída de Hosni Mubarak do poder. Foi também através destas ferramentas que as informações sobre o desenrolar da revolução chegaram ao exterior, dando um maior impacto mediático ao caso.Hoje em dia, cerca de cinco milhões de egípcios usam o Facebook.
Em vez de incentivar a criação de banco de sementes e a preservação do património genético, a UE quer transformar-nos em clientes da Monsanto....Em 2011 a Comissão Europeia vai propor uma nova regulamentação relativa à reprodução e comercialização de sementes, a chamada “Lei das Sementes”. As novas regras, a serem aprovadas, terão força de lei e sobrepor-se-ão às leis nacionais de cada estado-membro, podendo vir a limitar drasticamente a livre circulação de sementes, impedir os agricultores de guardar sementes e ilegalizar todas as variedades de plantas não homologadas, onde se incluem actualmente milhares de variedades tradicionais, a herança genética vegetal da Europa.Com esta nova lei, a Comissão Europeia pretende satisfazer os pedidos repetidos da indústria de sementes, que nas últimas décadas assumiu os contornos de um oligopólio, com dez empresas – gigantes da agro-química – a controlar actualmente metade do mercado mundial das sementes comerciais e a quase totalidade do mercado das sementes transgénicas. A indústria de sementes considera que a prática de guardar sementes e a produção de variedades não registadas constituem concorrência 'desleal'. Ao eliminar esta concorrência, sob pretexto de criar um mercado 'justo' e da protecção da saúde pública, as grandes empresas de sementes preparam-se para cobrar direitos aos perto de 75% de agricultores no mundo que ainda guardam e utilizam as suas próprias sementes.A tendência da privatização das sementes, que se inicou com a autorização de patentes sobre formas de vida, e que a prevista Lei das Sementes vem reforçar, constitui uma ameaça ao nosso património genético comum e à segurança alimentar. Os agricultores deixarão de poder guardar sementes e os criadores independentes deixam de poder melhorar variedades. Por consequência, não haverá nenhum incentivo para preservar variedades tradicionais e o mercado restringir-se-á a um espólio infinitamente mais reduzido de variedades comerciais, onde irão dominar, entre outras, as variedades transgénicas.Junte-se à Campanha pelas Sementes LivresDezenas de milhares de pessoas por toda a Europa estão a pedir activamente que o direito de produzir sementes permaneça nas mãos dos agricultores e horticultores. As sementes de cultivo são um bem comum, criado pela acção humana ao longo de milénios, e uma fonte insubstituível de recursos genéticos para assegurar o acesso a alimentos, tecidos e medicamentos. Devem permanecer no foro público e sob condições algumas entregues para a exploração exclusiva da indústria de sementes.Os pedidos da Campanha europeia pelas Sementes Livres * O direito dos agricultores e horticultores à livre reprodução, guarda, troca e venda das suas sementes. * A promoção da biodiversidade agrícola através da preservação das sementes de origem regional e biológica. * A recuperação dos conhecimentos tradicionais e a cultura gastronómica local agrícolas. * O fim às patentes sobre a vida e ao uso de organismos geneticamente modificados na agricultura e na alimentação. * Uma nova política agrária que, em vez de apoiar a produção industrial intensiva e as monoculturas, promove a produção ecológica e biodiversa.Ajude-nos a inverter o rumo da legislação sobre sementes e a apoiar a biodiversidade agrícola e a agricultura tradicional, com informação on e offline, seminários de sensibilização, a dinamização de hortas guardiãs de sementes e feiras de troca de sementes tradicionais, nacionais e internacionais. Mais informações: http://pan-ecologia.blogspot.com/2011/02/sos-sementes-livres-campanha-europeia.html?spref=fb watch movie, youtube free games online, youtube wallpapers, youtube sonic games, youtube watch movie online, youtube soccer games, youtube watch movies free online, youtube football games, youtube craigslist, youtube desktop wallpaper, youtube watch movie, youtube wallpapers, youtube strategy games, youtube free games, youtube cool games, youtube flower wallpaper, youtube games for girls, youtube best movies of 2011, youtube dirt bike games, youtube
património genético,
Blogs sobre a Beira Interior,
Perdiz de escabeche à Moda de Alpedrinha no Navio ...

References: artigo 14

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