Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10722863/artigo-112-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2019-05-27 03:27:34+00:00

Document:
Art. 112 do Código Civil - Lei 10406/02
Inteiro Teor. 11585420105020036 São Paulo - SP
do entendimento e extensão do comando da decisão transitada em julgado, cabe apropriar o artigo 112 do CC para esse fim... da coisa julgada, aplicam-se as regras gerais de interpretação dos contratos, de forma análoga, traçadas no Código Civil.... O artigo 112 do CC é aplicável à hipótese, eis que aborda a forma de in...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1730920145020016
; Código Civil, artigo 112; artigo 113; artigo 114; artigo 884; artigo 885. - divergência jurisprudencial indicada... INTERPOSTO PELO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ACÓRDAO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. BANCÁRIO. JORNADA... do Ato GP nº 05/2007 deste Regional. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10000180137895002 MG
ao pagamento do valor cobrado a maior, em dobro, nos termos do artigo 1.531 do Código Civil de 2002 . Pontuam que a sentença não... aplicado o artigo 112 do Código Civil , segundo o qual "nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas... advocatícios à razão de 10% do valor da condenação, devidamente cor...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10064259320188260002 SP 1006425-93.2018.8.26.0002
nos termos do artigo 543-C do Código de Processo Civil, tendo em vista a orientação do Resp nº 1.061.530/RS, relatora Min. Nancy..., 1058.114-RS e 1.063.343-RS, submetidos ao artigo 543-C, do Código de Processo Civil). 10. MULTA DE MORA: 10.1 Percentual... das cláusulas contratuais. Pontes de Miranda afirmou que os ar...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10037288020188260073 SP 1003728-80.2018.8.26.0073
e 1.063.343-RS, submetidos ao artigo 543-C, do Código de Processo Civil). 10. MULTA DE MORA: 10.1 Percentual: a multa de mora... premiável. O presente recurso é apreciado nos termos do artigo 543-C do Código de Processo Civil, tendo em vista... que os artigos 130 e 131 do Código Civil, atuais artigos 107 e 219 do Novo...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 10005807220175020022
, o ajuizamento da demanda antecedeu o advento da Lei nº 13.467/2017. Em que pese o artigo 14 do Código de Processo Civil... de trabalho neste meio tempo . Vale lembrar que o artigo 112 do Código Civil dispõe que "Nas declarações de vontade... em vigor da Lei nº 13.467/2017 -, a declaração de pobreza juntada pelo empre...
Inteiro Teor. : ARR 2377620115040401
ao art. 114 do Código Civil nem contrariedade à Súmula nº 97 do TST, pois consta do acórdão regional que " a complementação... ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015 /2014. 1 . TRABALHO DA MULHER. HORAS EXTRAS. INTERVALO PRÉVIO DE 15 MINUTOS. ARTIGO 384 DA CLT.... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. PARÁGRAFO Ú...
Inteiro Teor. : ARR 14670520135090124
insculpido no Código de Processo Civil, estando a referida verba regulada pelo artigo 14 da Lei nº 5.584 /70. Os honorários... 14 ; artigo 16; Código de Processo Civil, artigo 20; Código Civil , artigo 389 ; artigo 395; artigo 404; artigo 944; Lei... , caput , e 133 , da Constituição Federal ; 14 e 16 da Lei nº 5.584 ...
Inteiro Teor. : ARR 16248120125090004
. - violação da (o) Lei nº 5584 /1970, artigo 14 ; artigo 16; Código de Processo Civil, artigo 20; Código Civil , artigo... Código de Processo Civil, estando a referida verba regulada pelo artigo 14 da Lei nº 5.584 /70. Os honorários advocatícios... , da Constituição , 14 e 16 da Lei nº 5.584 /70, 20 do CPC , 389 , 39...
Inteiro Teor. : ARR 100432220135060010
, razão não lhe assiste, consoante o artigo 7º, da Lei nº. 605/49, que prevê que a remuneração do repouso semanal... os artigos 883 da CLT e 39 da Lei nº 8.177/91, além da Súmula n.º 211 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Trata... ou da penhora de valores, porque essa não é a exegese que se extrai da norma conti...
Art. 112 da Lei 10406/02
Art. 112 do Código Civil
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References: artigo 112
 artigo 112
 artigo 112
 artigo 113
 artigo 114
 artigo 884
 artigo 885
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 artigo 112
 artigo 543
 artigo 543
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 ARTIGO 384
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 artigo 944
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 artigo 7