Source: http://apoioerevisao.blogspot.com/2012/05/
Timestamp: 2018-02-25 10:03:37+00:00

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Trabalhos Acadêmicos: Maio 2012
A regulamentação do mercado de ações é uma preocupação constante das empresas e do Governo. No ano de 2001, a reforma dada a Lei no. 6404/ 76 das Sociedades por Ações, sobre o processo de cancelamento do registro de companhia aberta, foi objeto de grandes discussões e um dos pontos mais controversos. Após atualizações da Lei das sociedades por ações, dadas pelas Leis no. 9.457/97 e 10.303/2001, as regras para o cancelamento do registro de capital aberto e as obrigações das empresas para com os acionistas minoritários tornaram-se mais claras e rígidas. As teorias da Administração ganharam força, aliadas a um novo segmento de listagem chamado Novo Mercado, criado pela Bovespa, com diferentes níveis de Governança Corporativa, focada na análise de instrumentos de controle das empresas e transparência. A partir daí, com a situação econômica do país estabilizada, juntamente com o retorno do investidor estrangeiro ao Brasil, o cenário tornou-se favorável e o mercado de capital foi impulsionado pelo ingresso das companhias brasileiras que viram na abertura de capital uma oportunidade de crescimento, fonte de liquidez e valorização de suas ações entre outras. Porém, as vantagens da abertura de capital estão intimamente ligadas à liquidez das ações da empresa e a negociação de valores expressivos de ações, por parte dos investidores, sem que isto gere grandes alterações ao seu valor. Contudo, existem questões como custos fixos e perda da confidencialidade que muitas vezes são motivos que levam algumas empresas a fecharem o capital. O objetivo desta pesquisa é identificar os motivos que conduziram empresas a cancelarem o registro de companhia aberta. As informações foram obtidas através do banco de dados da Bolsa de Valores e de uma pesquisa de campo, onde o instrumento de pesquisa utilizado para análise foi um questionário estruturado distribuído por meio eletrônico. Os resultados obtidos com a pesquisa permitem concluir que os fatores que mais influenciam na decisão de fechar o capital são os elevados custos, as exigências para a manutenção da empresa de capital aberto, o porte da empresa bem como a situação do mercado acionário.
Palavras-chave: Fechamento de capital, Oferta pública de ações, Cancelamento registro de companhia aberta; Sociedade anônima fechada.
Postado por Olavo Botelho às segunda-feira, maio 21, 2012 Nenhum comentário: Links para esta postagem
“Mas o puro realismo não pode oferecer nada além de uma luta nua pelo poder, que torna qualquer tipo de sociedade internacional impossível. Tendo demolido a utopia atual com as armas do realismo, ainda necessitamos construir uma nova utopia para nós mesmos, que um dia haverá de sucumbir diante das mesmas armas. (...) aqui, portanto, está a complexidade, o fascínio e a tragédia de toda vida política. A política é composta de dois elementos – utopia e realidade – pertencentes a dois planos diferentes que jamais se encontram”.
Edgar Carr, Vinte Anos de Crise
Essa historia de lavrador perder porque colhe demais e porque colhe de menos, perder quando chove e quando não chove, perder quando o Governo financia e quando não financia, até me faz lembrar os dois caipiras que foram tirar cipó no mato. Um subiu pelo cipó, calculou uma extensão boa, dava para fazer muita cesta e trançar muita corda, cortou abaixo de si com a foicinha e ficou pendurado no alto, sem meios de descer. O compadre que estava com ele quase morreu de rir. Uai! E como é que eu ia cortar? Cê vai ver. Marinhou pelo cipozão, chegou bem no alto, perto das pontas folhudas da árvore, cortou um palmo mais ou menos acima da sua cabeça, e despencou no chão feito uma abóbora podre. (Uai! Eu não sei como se corta cipó.)
Há uns anos, ou melhor, há muitos e muitos anos, os fazendeiros do Vale do Paraíba entraram em greve para conseguir o aumento do leite, sem o que não conseguiriam sobreviver. Vaca não quer ouvir falar de greve, e Deus não colabora pois o leite tem que ser tirado todos os dias. A greve consistia em deixar de o entregar às cooperativas de laticínio para ser pasteurizado e encaminhado a São Paulo. A princípio os fazendeiros – e são cerca de quatrocentas as fazendas só no município de Cachoeira Paulista – distribuíam-no pela população. Apareceu um fiscal do Governo em nome de não sei que lei da Saúde Pública, que proibia a distribuição do leite não pasteurizado. A cooperativa pasteurizava para vender, não para dar. Desse lado, nada feito. E os fazendeiros, compassivos, ou avarentos, ou temerosos do castigo divino, sei eu, tiveram que fazer como se havia resolvido no começo: jogar o leite fora.
Pois desses quatrocentos fazendeiros, calejados no negócio, donos de fazendas que passam de pais para filhos há dezenas de anos, nem um havia, mas nenhum mesmo, que tivesse condições, material rústico, tachos, fogões de tijolos com grandes trempes, para improvisar uma fabriquinha de cocada de leite, e nem um, nem um mesmo, tinha uma queijeira. Para enfrentar uma eventualidade estavam completamente inermes. E o leite foi jogado no Paraíba. Durante dias, até que se normalizou a situação e foram ouvidos os pleiteantes, o Paraíba corria esbranquiçado, grosso, leitoso, com mais de trinta mil litros do líquido que fazia falta a milhares de crianças, misturado às suas águas.
Os nossos índios já conheciam a historia dos macacos jurupixuna, os de boca preta que, entanguidos de frio e molhados nos dias de chuva, se lembravam que precisavam fazer casa.
Isso os macacos.
Mas entre os humanos é levar um pouco longe demais a observância às formosas palavras de Cristo: e assim não andeis inquietos pelo dia de amanhã...
Pois acontece que o dia de amanhã já é hoje.
Postado por Olavo Botelho às sexta-feira, maio 11, 2012 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Os representantes do povo francês, constituídos em Assembléia nacional, considerando que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem é as causas únicas das infelicidades públicas e da corrupção dos governos, resolvem expor, numa declaração solene, os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem, a fim de que esta declaração, constantemente presente a todos os membros do corpo social, lhes lembre sem cessar seus direitos e seus deveres, a fim de que os atos do poder legislativo e os do poder executivo, podendo ser a cada instante comparados com a meta de toda instituição política, sejam mais respeitados, a fim de que as reclamações dos cidadãos, fundadas de agora em diante sobe princípios simples e incontestáveis, se destinem sempre à manutenção da constituição e à felicidade de todos. Por conseguinte, a assembléia Nacional reconhece e declara, em presença e sob os auspícios do Ser Supremo, os seguintes direitos do homem e do cidadão:
Artigo l. Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. As distinções sociais não podem ser fundamentadas senão sobre a utilidade comum.
Artigo 4. A liberdade consiste em poder fazer tudo aquilo que não prejudique a outrem; assim sendo, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem outros limites senão os que assegurem aos demais membros da sociedade o gozo desses direitos. Tais limites não podem ser determinados senão pela lei.
Artigo 6, A lei é a expressão da vontade geral. Todos os cidadãos têm o direito de concorrer, pessoalmente ou pelos seus representantes, na sua formação. Ela tem de ser a mesma para todos, quer seja protegendo, quer seja punindo. Todos os cidadãos, sendo iguais aos seus olhos, são igualmente admissíveis a todas as dignidades, lugares e empregos públicos, segundo a capacidade deles, e sem outra distinção do que a de suas virtudes e talentos.
Artigo 7. Nenhum homem pode ser acusado, preso nem detido senão determinados. Pe1a lei, e segundo as formas que ela prescreveu. Aqueles que solicitam, expedem, executam ou mandam executar ordens arbitrárias devem ser punidos; mas todo cidadão chamado ou detido em virtude da lei deve obedecer a incontinente; ele se torna culpado pela resistência.
Artigo 8. A lei só deve estabelecer penas estrita e evidentemente necessárias, e ninguém pode ser punido senão em virtude de uma lei estabelecida e promulgada anteriormente ao delito e legalmente aplicada.
Artigo 9. Todo homem sendo presumido inocente até que tenha sido declarado culpado, se julgar indispensável detê-lo, todo rigor que não for necessário para garantir a sua detenção deve ser severamente reprimido pela lei.
Artigo 14. Todos os cidadãos têm o direito de verificar, por eles mesmos ou pelos seus representantes, a necessidade da contribuição pública, de consenti-la livremente, de acompanhar-1he o emprego, de 1he determinar a quota, a cobrança e a duração.
Duguit L. et Monnier H. Les Constitutioms et principales lois politiques de la France depuis 1789. Paris, P. Pichon, éditeur, 1898, pp. 1-3.
Preciso criar um sistema
para não ser escravizado
pelo de outras pessoas
William. Blake,
1757 - 1827 Inglês
Adaptado de Robinson, Francis Pleasant, (1961, 1970) Effective study, 4th ed –quarta edição, Harper & Row, New York, NY. Disponível em: < http://www.studygs.net/portuges/>.

References: Artigo 4

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 14