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Timestamp: 2018-02-20 11:21:30+00:00

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Mandado de Segurança Arquivado | Legislação | Busca Jusbrasil
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Decreto nº 42.053, de 5 de agosto de 1997 de São Paulo
Altera dispositivos que especifica do Decreto Nº 41.113, de 23 de agosto de 1996, ...
MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1.º - Os dispositivos a seguir relacionados do Decreto Nº 41.113, de 23 de agosto de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação: I - o inciso III do ...
Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e ...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de ...
Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a ...
Reeditada pela Mpv nº 2.143-33, de 2001 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o A Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, passa a vigorar com as ...
Artigo 1 da Lei nº 8.128 de 20 de Dezembro de 1990
Art. 1o A Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, passa a vigorar com as seguintes ...
público, especialmente da União, suas respectivas autarquias e fundações, ou das Instituições mencionadas, podendo, ainda, quanto aos mesmos atos, impetrar habeas corpus e mandado de segurança em defesa..."Art. 1o A Presidência da República ...
Medida Provisória no 2.143-34, de 28 de junho de 2001
Reeditada pela Mpv nº 2.143 -35, de 2001 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o A Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, passa a vigorar com ...
Artigo 1 da Medida Provisoria nº 2.143-34 de 28 de Junho de 2001
, especialmente da União, suas respectivas autarquias e fundações, ou das Instituições mencionadas, podendo, ainda, quanto aos mesmos atos, impetrar habeas corpus e mandado de segurança em defesa dos agentes..."Art. 1o A Presidência da ...
Medida Provisória no 2.143-31, de 2 de abril de 2001
Reeditada pela Mpv nº 2.143 -32, de 2001 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o A Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, passa a vigorar com ...
Artigo 1 da Medida Provisoria nº 2.143-31 de 02 de Abril de 2001
e mandado de segurança em defesa dos agentes públicos de que trata este artigo. § 1o O disposto neste artigo aplica-se aos ex-titulares dos cargos ou funções referidos no caput, e ainda: I - aos designados..."Art. 1o A Presidência da ...
Medida Provisória no 2.143-36, de 24 de agosto de 2001
Revogada e Reeditada pela Mpv nº 2.216-37, de 2001 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o A Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, passa a ...
Artigo 1 da Medida Provisoria nº 2.143-36 de 24 de Agosto de 2001
, impetrar habeas corpus e mandado de segurança em defesa dos agentes públicos de que trata este artigo. § 1o O disposto neste artigo aplica-se aos ex-titulares dos cargos ou funções referidos no..."Art. 1o A Presidência da República é ...
Medida Provisória no 2.143-33, de 31 de maio de 2001
Reeditada pela Mpv nº 2.143 -34, de 2001 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o A Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, passa a vigorar com ...
Artigo 1 da Medida Provisoria nº 2.143-33 de 31 de Maio de 2001
, ainda, quanto aos mesmos atos, impetrar habeas corpus e mandado de segurança em defesa dos agentes públicos de que trata este artigo. § 1o O disposto neste artigo aplica-se aos ex-titulares dos cargos..."Art. 1o A Presidência da República ...
Medida Provisória no 2.216-37, de 31 de agosto de 2001
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o A Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1o A ...
Artigo 1 da Medida Provisoria nº 2.216-37 de 31 de Agosto de 2001
Lei de Registros Publicos - Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ...
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Habilitação em Ação Civil Pública
C?mara Municipal do Patos
costume em legisla
Mandado de injunção. Art. 7° XX
Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado da Bahia

References: Artigo 1

Artigo 1

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