Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=OJ:L:2019:283:FULL&from=IT
Timestamp: 2020-01-19 16:02:28+00:00

Document:
Jornal Oficial L 283/2019
Regulamento de Execução (UE) 2019/1844 da Comissão de 22 de outubro de 2019 que concede uma autorização da União à família de produtos biocidas BPF_Iodine_VET ( 1 )
Diretiva Delegada (UE) 2019/1845 da Comissão de 8 de agosto de 2019 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção relativa à utilização de ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP) em determinados componentes de borracha utilizados em sistemas de motores ( 1 )
Diretiva Delegada (UE) 2019/1846 da Comissão de 8 de agosto de 2019 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção aplicável ao chumbo em soldas utilizadas em determinados motores de combustão ( 1 )
Decisão de Execução (UE) 2019/1847 da Comissão de 31 de julho de 2019 que altera a Decisão 2014/190/UE no que diz respeito à repartição anual dos recursos da dotação específica destinada à Iniciativa para o Emprego dos Jovens, por Estado-Membro, juntamente com a lista de regiões elegíveis [notificada com o número C(2019) 5438]
Decisão (UE) 2019/1848 Do Banco Central Europeu de 29 de outubro de 2019 que altera a Decisão BCE/2007/7 relativa aos termos e condições do TARGET2-ECB (BCE/2019/32)
Orientação (UE) 2019/1849 do Banco Central Europeu de 4 de outubro de 2019 que altera a Orientação BCE/2012/27 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (BCE/2019/30)
Regulamento n.o 29 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à proteção dos ocupantes da cabina de um veículo comercial [2019/1850]
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1844 DA COMISSÃO
de 22 de outubro de 2019
que concede uma autorização da União à família de produtos biocidas «BPF_Iodine_VET»
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 44.o, n.o 5, primeiro parágrafo,
Em 7 de agosto de 2015, a empresa Applied Biocide GmbH apresentou, em conformidade com o artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, um pedido de autorização de uma família de produtos biocidas denominada «BPF_Iodine_VET» do tipo de produtos 3, tal como descrito no anexo V desse regulamento, fornecendo uma confirmação escrita de que a autoridade competente da Áustria tinha concordado em avaliar o pedido. O pedido foi registado com o número de processo BC-XJ019074-33 no Registo de Produtos Biocidas.
A «BPF_Iodine_VET» contém iodo como substância ativa, o qual está incluído na lista da União de substâncias ativas aprovadas referida no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Tendo em conta as propriedades intrínsecas da substância ativa e os critérios científicos para a determinação das propriedades desreguladoras do sistema endócrino estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2017/2100 da Comissão (2), a Comissão analisará a necessidade de rever a aprovação do iodo, incluindo a polivinilpirrolidona-iodo, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Em função do resultado dessa revisão, a Comissão analisará em seguida se as autorizações da União para os produtos que contêm a substância ativa devem ser revistas em conformidade com o artigo 48.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012.
Em 22 de agosto de 2018, a autoridade competente de avaliação apresentou, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, um relatório de avaliação e as conclusões da sua avaliação à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência»).
Em 4 de abril de 2019, a Agência apresentou à Comissão um parecer (3), incluindo o projeto de resumo das características do produto biocida («RCP») da «BPF_Iodine_VET» e o relatório de avaliação final sobre a família de produtos biocidas, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. O parecer conclui que a «BPF_Iodine_VET» é uma família de produtos biocidas na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea s), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, que é elegível para autorização da União nos termos do artigo 42.o, n.o 1, do referido regulamento e que, sob reserva da conformidade com o projeto de RCP, satisfaz as condições estabelecidas no artigo 19.o, n.os 1 e 6, do referido regulamento.
Em 4 de junho de 2019, a Agência transmitiu à Comissão o projeto de RCP em todas as línguas oficiais da União, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.
A Comissão concorda com o parecer da Agência e considera, por conseguinte, adequado conceder uma autorização da União à «BPF_Iodine_VET».
É concedida uma autorização da União, com o número de autorização EU-0020540-0000, à empresa Applied Biocide GmbH para a disponibilização no mercado e a utilização da família de produtos biocidas «BPF_Iodine_VET», em conformidade com o resumo das características do produto biocida que consta do anexo.
A autorização da União é válida de 25 de novembro de 2019 a 31 de outubro de 2029.
Feito em Bruxelas, em 22 de outubro de 2019.
(2) Regulamento Delegado (UE) 2017/2100 da Comissão, de 4 de setembro de 2017, que estabelece critérios científicos para a determinação das propriedades desreguladoras do sistema endócrino nos termos do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 301 de 17.11.2017, p. 1).
(3) Parecer da ECHA, de 27 de fevereiro de 2019, sobre a autorização da União de «BPF_Iodine_VET» (ECHA/BPC/219/2019).
Resumo das características do produto para uma família de produtos biocidas (SPC BPF)
Tipo de produto 3 — Higiene veterinária (Desinfetantes)
Número da autorização: EU-0020540-0000
Número da decisão de autorização R4BP: EU-0020540-0000
PRIMEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO
1. INFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA
1.1. Nome da família de produtos
1.2. Tipo(s) do produto
Tipo(s) do produto
TP 03 — Higiene veterinária
1.3. Titular da Autorização
Nome e endereço do titular da autorização
Sprl 31, Rue Jules Melotte, 4350, Remicourt, Bélgica
Número da decisão de autorização R4BP
Data de caducidade da autorização
31 de outubro de 2029
1.4. Fabricante(s) dos produtos biocidas
Endereço do fabricante
Kolpingstrasse 4, 49835 Wietmarschen Alemanha
Localização das instalações de fabrico
Oberster Kamp 23, 59069 Hamm Alemanha
S.S. Cremasca 591 no. 10, 24040 Fornovo S. Giovanni (BG) Itália
Via Augusta, 302, 08017 Barcelona Espanha
1.5. Fabricante(s) da(s) substância(s) ativa(s)
San Martin 499, 11 00000 Iquique Chile
2. COMPOSIÇÃO E FORMULAÇÃO DA FAMÍLIA DO PRODUTO
2.1. Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição da família
Substância não ativa
Isotridecanol, ethoxylated 90%, C 9-11 Alcohol Ethoxylate
2.2. Tipo(s) de formulação
Formulação(ões)
meta SPC 1-5: AL - qualquer outro líquido
meta SPC 6-8: SL - concentrado solúvel
SEGUNDO NÍVEL DE INFORMAÇÃO - META-SPC(S)
1. INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 1
1.1. Identificador de meta-SPC 1
1.2. Sufixo do número de autorização
1.3. Tipo(s) do produto
TP 03 - Higiene veterinária
2. COMPOSIÇÃO DE META-SPC 1
2.1. Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 1
2.2. Tipo(s) de formulação de meta-SPC 1
3. ADVERTENCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDENCIA DE META-SPC 1
Armazenar num recipiente resistente à corrosão com um revestimento interior resistente.
4. UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 1
4.1. Descrição do uso
Utilização # 1 — Higiene veterinária — criação de animais — desinfetante de tetas — profissional — interior — pulverização (pós-ordenha)
Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada
Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)
Método(s) de aplicação
Sistema aberto: tratamento de pulverização
Pulverização: desinfeção não médica manual e automatizada de tetas com um pulverizador pronto para utilização (em vacas, pós-ordenha)
Taxa(s) e frequência de aplicação
Taxa de aplicação: 10-15 ml por vaca — 0
Durante o período de lactação:
manual: 2 aplicações por dia (pós-ordenha)
automatizada: 3 aplicações por dia (pós-ordenha)
Durante o período seco: 1 aplicação por dia
Categoria(s) de utilizadores
Capacidade e material da embalagem
Garrafa de HDPE: 1 litro, tampa é de PP
Bidão de HDPE: 5-60 litros
Barril de HDPE: 200 litros
IBC: HDPE: 600-1 000 litros
4.1.1. Instruções específicas de utilização
4.1.2. Medidas de mitigação do risco específicas
4.1.3. Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente
4.1.4. Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem
4.1.5. Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento
5. INSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (1) DOS META-SPC 1
5.1. Instruções de utilização
Leia sempre a etiqueta ou o folheto antes de utilizar e siga todas as instruções fornecidas.
O produto deve ser mantido a uma temperatura superior a 20 °C antes da utilização.
Recomenda-se a utilização de uma bomba doseadora para o enchimento do equipamento de aplicação com o produto.
Imediatamente após cada vaca ter sido ordenhada, pulverize toda a superfície de cada teta com a solução. Deixe o produto até à próxima ordenha. Não limpe as tetas diretamente, após a desinfeção.
Mantenha as vacas de pé até que o produto seque (no mínimo, durante 5 minutos).
O produto pode ser aplicado manualmente ou através de um pulverizador automático de tetas.
Antes da ordenha seguinte, as tetas devem ser limpas, de preferência com um pano novo e húmido por cada vaca.
A frequência de aplicação manual não deve exceder duas aplicações por dia por cada vaca e não deve exceder três aplicações por dia por cada vaca se for utilizado pulverizador automático de tetas (pós-ordenha).
5.2. Medidas de redução do risco
Durante o manuseamento do produto e na fase de aplicação use luvas de proteção resistentes a químicos, um macacão revestido e botas (material a ser especificado pelo titular da autorização nas informações do produto).
No caso de ser necessária uma combinação de desinfeção pré e pós-ordenha, deve ser considerada a utilização de outro produto biocida que não contenha iodo para a desinfeção pré-ordenha.
5.3. Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente
Após inalação: respirar ao ar livre; contacte o médico no caso de sintomas.
Após contacto com a pele: lavar exaustivamente a pele.
Após contacto com os olhos: lave os olhos abertos, remova lentes de contacto, enxagúe durante alguns minutos com água corrente. Em seguida, procure assistência médica.
Após ingestão: lave a boca e em seguida beba alguma água. Não provoque o vómito; procure assistência médica de imediato.
Quando solicitar aconselhamento médico, mantenha a embalagem ou a etiqueta à mão e ligue para o centro de controlo antiveneno local [introduza aqui o número local].
Precauções ambientais:
Informar as autoridades competentes se o produto tiver provocado poluição ambiental (rede de saneamento, cursos de água, solo ou ar). Para evitar o mau funcionamento de uma estação de tratamento de águas residuais, os eventuais resíduos que contenham o produto devem ser descarregados para o armazenamento de estrume (para espalhar em solos agrícolas ou fermentação para a instalação de biogás) ou para a rede de saneamento municipal, caso legalmente permitido.
5.4. Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem
No final do tratamento, elimine o produto não utilizado e a embalagem de acordo com os requisitos locais. O produto usado pode ser despejado para a rede de saneamento municipal ou eliminado no depósito de estrume, dependendo dos requisitos locais. Evite o despejo para uma estação de tratamento de águas residuais individual.
Catálogo Europeu de Resíduos: 200130-detergentes não abrangidos em 20 01 29.
5.5. Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento
Armazene o produto à temperatura ambiente, afastado da luz solar direta e em contentores opacos. Proteger contra congelamento. Mantenha o contentor bem fechado.
Prazo de validade: 12 meses em HDPE
7. TERCEIRO NIVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 1
7.1. Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual
1. INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 2
1.1. Identificador de meta-SPC 2
2. COMPOSIÇÃO DE META-SPC 2
2.1. Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 2
2.2. Tipo(s) de formulação de meta-SPC 2
3. ADVERTENCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDENCIA DE META-SPC 2
Eliminar o conteúdo em contêiner para regulamentos locais/nacionais.
4. UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 2
Bactérias Bactérias não especificado Leveduras
Leveduras não especificado
5. INSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (2) DOS META-SPC 2
7. TERCEIRO NIVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 2
Fink Io Spray — 30
7.2. Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual
1. INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 3
1.1. Identificador de meta-SPC 3
2. COMPOSIÇÃO DE META-SPC 3
2.1. Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 3
2.2. Tipo(s) de formulação de meta-SPC 3
3. ADVERTENCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDENCIA DE META-SPC 3
4. UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 3
5. INSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (3) DOS META-SPC 3
7. TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 3
1. INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 4
1.1. Identificador de meta-SPC 4
2. COMPOSIÇÃO DE META-SPC 4
2.1. Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 4
Poly(oxy-1,2-ethandiyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydoxy-,branched
2.2. Tipo(s) de formulação de meta-SPC 4
3. ADVERTENCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDENCIA DE META-SPC 4
4. UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 4
Utilização # 1 — Higiene veterinária — criação de animais — desinfetante de tetas — profissional — interior — imersão (pós-ordenha)
Sistema aberto: tratamento por imersão
Imersão de tetas: desinfeção não médica manual de tetas com líquido pronto para utilização (em vacas, pós-ordenha)
Taxa de aplicação: 5-10 ml por vaca — 0
Durante o período de lactação: — 2 aplicações por dia (pós-ordenha)
Garrafa de HDPE: 1 litro
IBC HDPE: 600-1 000 litros
5. INSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (4) DOS META-SPC 4
Encha um copo de imersão de teta com 2/3 de produto. Imediatamente após a ordenha de cada vaca, mergulhe cada teta manualmente na solução. Certifique-se de que pelo menos dois terços das tetas, de preferência as tetas inteiras, entrem em contacto com a solução.
Não limpe as tetas diretamente, após a desinfeção. Deixe o produto até à próxima ordenha. Mantenha as vacas de pé até que o produto seque (no mínimo, durante 5 minutos).
Volte a encher o copo, conforme necessário.
Os copos de imersão das tetas devem ser esvaziados após a ordenha e lavados antes de voltarem a ser utilizados. Antes da ordenha seguinte, as tetas devem ser limpas, de preferência com um pano novo e húmido por cada vaca.
A frequência de aplicação não deve exceder duas aplicações por dia, por cada vaca (pós-ordenha).
7. TERCEIRO NIVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 4
1. INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 5
1.1. Identificador de meta-SPC 5
2. COMPOSIÇÃO DE META-SPC 5
2.1. Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 5
2.2. Tipo(s) de formulação de meta-SPC 5
3. ADVERTENCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDENCIA DE META-SPC 5
4. UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 5
5. INSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (5) DOS META-SPC 5
7. TERCEIRO NIVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 5
Jodofilm 75/5 4500 ppm
Jodofilm 75/5 3000 ppm
1. INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 6
1.1. Identificador de meta-SPC 6
2. COMPOSIÇÃO DE META-SPC 6
2.1. Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 6
2.2. Tipo(s) de formulação de meta-SPC 6
3. ADVERTENCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDENCIA DE META-SPC 6
«Pode afectar os órgãos glândula tiroide após exposição prolongada ou repetida»
Não respirar névoas.
Não respirar aerossóis.
Usar vestuário de proteção.
Usar proteção facial.
SE ENTRAR EM CONTACTO COM A PELE (ou o cabelo): retirar imediatamente toda a roupa contaminada. Enxaguar a pele com água.
SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
4. UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 6
Utilização # 1 — Higiene veterinária — criação de animais — desinfetante para superfícies rígida — profissional — interior — pulverização
Vírus Vírus não especificado
Desinfetante para superfícies rígidas nos estábulos (excluindo incubadoras). Pulverização de um concentrado diluído através de um pulverizador de mochila manual (4-7 bar)
100 ml/m2 — Concentração de iodo na solução de aplicação: 750 ppm (0,075% p/p).
Frequência de aplicação por ano:
Diariamente em vacas: 1
Gado para carne: 1
Bezerros: 4
Porcas, em compartimentos individuais: 5
Porcas em grupos: 5
Porcos de engorda: 3
Galinhas poedeiras em gaiolas em bateria sem tratamento: 1
Galinhas poedeiras em gaiolas em bateria com ventilação (secagem por esteira): 1
Galinhas poedeiras em gaiolas em bateria com secagem forçada (fosso profundo, acesso elevado): 1
Galinhas poedeiras em gaiolas em bateria compactas: 1
Galinhas poedeiras ao ar livre com pavimento de serradura (parte serradura, parte ripado): 1
Frangos de engorda ao ar livre com pavimento de serradura: 7
Galinhas poedeiras ao ar livre com pavimento de grade (sistema de aviário): 1
Frangos de corte ao ar livre com pavimento de grade: 1
Frangos de corte em criação com pavimento de grade: 3
Perus ao ar livre com pavimento de serradura: 2
Patos ao ar livre com pavimento de serradura: 13
Gansos ao ar livre com pavimento de serradura: 6
Iodosan 30: misture 29 ml de produto com 971 ml de água para obter 1l de solução de aplicação.
Iodosan 18: misture 40 ml de produto com 960 ml de água para obter 1l de solução de aplicação.
5. INSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (6) DOS META-SPC 6
Para preparar a solução desinfetante, misture o produto líquido com água. Despeje sempre a água primeiro e, em seguida, mexa cuidadosamente o produto.
Use no máx. 100 ml de solução de aplicação por m2 de área tratada. Não prepare mais líquido do que o rigorosamente necessário.
O produto deve deve ser aplicado apenas em alojamentos de animais vazios (despovoados) após as superfícies terem sido cuidadosamente limpas com um produto de limpeza adequado.
A pré-limpeza é obrigatória. Lave ou limpe as superfícies que serão tratadas posteriormente. Deixe-as secar durante cerca de 24 a 36 horas antes da desinfeção para obter superfícies de solo húmido. Embeber instalações e equipamentos com uma camada fina da solução preparada por pulverização, utilizando dispositivos adequados (4 a 7 bar). Durante o processo e durante o período de contacto (mín. de 30 minutos), todas as aberturas devem ser fechadas e a ventilação deve ser desligada.
A forma do frasco do produto deve minimizar o risco de respingos, por forma a prevenir a exposição dos olhos e da pele durante a diluição do produto.
Durante a fase de mistura e carga: é obrigatório usar um protetor facial e luvas de proteção (material das luvas a ser especificado pelo titular da autorização nas informações do produto).
Durante a fase de aplicação da diluição a ser utilizada por pulverização: devem ser usadas luvas e um macacão de proteção (pelo menos do tipo X, EN XXXXX) que sejam impermeáveis ao produto biocida (material das luvas e do macacão a ser especificado pelo titular da autorização nas informações do produto). Use luvas novas para cada turno de trabalho.
Os profissionais não podem realizar mais de 3 desinfeções dos alojamentos dos animais por mês. Estes profissionais não devem usar produtos com iodo para outros fins.
Use apenas um tipo de produto que contenha iodo por dia.
A desinfeção estável não deve ser realizada mais de uma vez por ano ou de uma vez por vida para bezerros e suínos. As calhas de alimentação devem ser cobertas durante a aplicação.
Após contacto com a pele: Imediatamente tire a roupa contaminada e lave a pele completamente.
Após contacto com os olhos: lave de imediato os olhos abertos, remova lentes de contacto, enxagúe durante alguns minutos com água corrente. Em seguida, procure assistência médica.
Em caso de inconsciência, coloque o paciente de forma estável voltado para o esquerdo, para transporte. Nunca dê nada pela boca a um indivíduo inconsciente
Medidas de emergência ambiental:
Informe as autoridades competentes se o produto tiver causado poluição ambiental (esgotos, cursos de água, solo ou ar). Por forma a evitar danos numa estação de tratamento de águas residuais individual, é necessário descarregar possíveis resíduos que contenham o produto para um armazenamento de estrume (para serem espalhados em solos agrícolas ou para fermentação em instalações de biogás) ou para o esgoto municipal, se a lei o permitir.
Métodos e materiais para contenção e limpeza:
Pare o vazamento se for seguro fazê-lo. Absorva o derrame com material de ligação a líquidos (areia, terra, diatomito, aglutinantes ácidos, aglutinantes universais, serradura) e coloque no recipiente para eliminação, de acordo com os regulamentos locais/nacionais.
Armazene o produto afastado da luz solar direta e em contentores opacos. Proteger contra congelamento. Mantenha o contentor bem fechado.
Prazo de validade: 24 meses em HDPE
7. TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 6
Meta-SPC 7
1. INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 7
1.1. Identificador de meta-SPC 7
2. COMPOSIÇÃO DE META-SPC 7
2.1. Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 7
2.2. Tipo(s) de formulação de meta-SPC 7
3. ADVERTENCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDENCIA DE META-SPC 7
4. UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 7
100 ml/m2 - Concentração de iodo na solução de aplicação: 750 ppm (0,075% p/p).
Iodosan 30 plus: misture 23 ml de produto com 977 ml de água para obter 1l de solução de aplicação.
5. INSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (7) DOS META-SPC 7
7. TERCEIRO NIVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 7
Meta-SPC 8
1. INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 8
1.1. Identificador de meta-SPC 8
2. COMPOSIÇÃO DE META-SPC 8
2.1. Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 8
2.2. Tipo(s) de formulação de meta-SPC 8
3. ADVERTENCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDENCIA DE META-SPC 8
SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: e nxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
4. UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 8
Iodosan 15: misture 46 ml de produto com 954 ml de água para obter 1l de solução de aplicação.
5. INSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (8) DOS META-SPC 8
7. TERCEIRO NIVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 8
(1) As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 1.
(2) As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 2.
(3) As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 3.
(4) As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 4.
(5) As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 5.
(6) As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 6.
(7) As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 7.
(8) As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 8.
DIRETIVA DELEGADA (UE) 2019/1845 DA COMISSÃO
que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção relativa à utilização de ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP) em determinados componentes de borracha utilizados em sistemas de motores
A Diretiva 2011/65/UE obriga os Estados-Membros a garantir que os equipamentos elétricos e eletrónicos colocados no mercado não contêm as substâncias perigosas enumeradas no anexo II da mesma diretiva. Esta obrigação não abrange as aplicações enumeradas no anexo III da Diretiva 2011/65/UE.
As diferentes categorias de equipamentos elétricos e eletrónicos aos quais a Diretiva 2011/65/UE é aplicável são enumeradas no anexo I da mesma.
O bis(2-etil-hexilo) (DEHP) é uma das substâncias sujeitas a restrições enumeradas no anexo II da Diretiva 2011/65/UE. Em 29 de junho de 2017, a Comissão recebeu um pedido conforme com o artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 2011/65/UE relativo a uma nova isenção a inserir no anexo III da mesma diretiva, referente à utilização de DEHP em peças de borracha, tais como juntas circulares, vedantes, amortecedores de vibrações, juntas, tubos, ilhós e tampões, utilizadas em sistemas de motores, incluindo escapes e turbocompressores concebidos para utilização em equipamentos que não se destinam a ser utilizados exclusivamente pelos consumidores («isenção solicitada»).
A avaliação da isenção solicitada incluiu consultas das partes interessadas, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 7, da Diretiva 2011/65/UE.
O DEHP é acrescentado a materiais de borracha como plastificante, a fim de lhes conferir flexibilidade. Os componentes de borracha são utilizados como conexões flexíveis entre partes de sistemas de motores e asseguram a prevenção de fugas, a selagem das peças do motor e a proteção contra vibrações ou sujidade e fluidos durante a vida dos motores.
Atualmente, não existem no mercado alternativas isentas de DEHP que proporcionem um nível de fiabilidade suficiente para aplicações em motores que exigem grande durabilidade e propriedades especiais, como a resistência às temperaturas e vibrações, bem como a qualquer material com que entrem em contacto (por exemplo, combustível, óleo lubrificante, fluidos de refrigeração, gases ou sujidade).
Devido à falta de alternativas fiáveis, a substituição ou eliminação do DEHP continua a ser científica e tecnicamente impraticável no caso de determinadas peças de borracha utilizadas em sistemas de motores. A isenção solicitada é coerente com o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), não fragilizando a proteção ambiental e sanitária conferida por este.
É, por conseguinte, adequado conceder a isenção solicitada, mediante a inclusão das aplicações por ela abrangidas no anexo III da Diretiva 2011/65/UE, no que respeita a equipamentos elétricos e eletrónicos da categoria 11 estabelecida no anexo I da Diretiva 2011/65/UE.
A isenção deve ser concedida pelo período de validade máximo de cinco anos, com início em 22 de julho de 2019, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 3, e o artigo 5.o, n.o 2, primeiro parágrafo, da Diretiva 2011/65/UE. Tendo em conta os resultados dos esforços em curso na procura de substâncias alternativas fiáveis, não é provável que o prazo de validade da isenção tenha impactos negativos na inovação.
1. Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 30 de abril de 2020, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de maio de 2020.
No anexo III da Diretiva 2011/65/UE é aditado o seguinte ponto 43:
Ftalato de bis(2-etil-hexilo) em componentes de borracha de sistemas de motor concebidos para utilização em equipamentos que não se destinam a ser utilizados exclusivamente pelos consumidores, desde que nenhum material plastificado entre em contacto com as mucosas humanas ou em contacto prolongado com a pele humana, e desde que o valor de concentração de ftalato de bis(2-etil-hexilo) não exceda:
30 % em massa da borracha, no caso de:
revestimentos de juntas,
juntas de borracha maciça,
componentes de borracha incluídos em conjuntos de pelo menos três componentes que utilizem energia elétrica, mecânica ou hidráulica para efetuar trabalho e estejam ligados ao motor;
10 % em massa da borracha, no caso de componentes de borracha não referidos na alínea a).
Para efeitos do presente ponto, entende-se por “contacto prolongado com a pele humana” um contacto contínuo de duração superior a 10 minutos ou um contacto intermitente ao longo de um período de 30 minutos, por dia.
Aplica-se à categoria 11 e caduca em 21 de julho de 2024».
DIRETIVA DELEGADA (UE) 2019/1846 DA COMISSÃO
que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção aplicável ao chumbo em soldas utilizadas em determinados motores de combustão
O chumbo é uma das substâncias sujeitas a restrições enumeradas no anexo II da Diretiva 2011/65/UE. Em 29 de junho de 2017, a Comissão recebeu um pedido conforme com o artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 2011/65/UE relativo a uma nova isenção a inserir no anexo III da mesma diretiva, referente à utilização de chumbo em soldas de sensores, atuadores e unidades de controlo do motor utilizadas para monitorizar e controlar os sistemas de motores, incluindo turbocompressores e dispositivos de controlo das emissões de gases de escape dos motores de combustão interna utilizados em equipamentos que não se destinam a ser utilizados exclusivamente pelos consumidores («isenção solicitada»).
A avaliação da isenção solicitada incluiu consultas das partes interessadas em conformidade com o artigo 5.o, n.o 7, da Diretiva 2011/65/UE.
Cada motor abrangido pela isenção solicitada está equipado com tipos específicos de sensores, atuadores e unidades de controlo do motor que monitorizam e controlam as suas emissões, a fim de assegurar a conformidade com o Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). As ligações das soldas podem sofrer danos precoces, em virtude das condições extremas, em termos de temperaturas e níveis de vibração elevados, a que são expostas no interior e na proximidade desses motores ou sistemas de escape.
Atualmente, para as aplicações de chumbo abrangidas pela isenção solicitada, é necessário mais tempo para a realização de ensaios que permitam garantir a fiabilidade das alternativas sem chumbo disponíveis.
Devido à falta de alternativas fiáveis, a substituição ou eliminação do chumbo é científica e tecnicamente impraticável no caso de determinados motores de combustão. A isenção solicitada é coerente com o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), não fragilizando a proteção ambiental e sanitária conferida por este.
1. Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até [último dia do 5.° mês após a data de entrada em vigor da presente diretiva], as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de [dia seguinte ao último dia do 5.° mês após a data de entrada em vigor da presente diretiva].
(2) Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016, relativo aos requisitos respeitantes aos limites de emissão de gases e partículas poluentes e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1024/2012 e (UE) n.o 167/2013 e que altera e revoga a Diretiva 97/68/CE (JO L 252 de 16.9.2016, p. 53).
No anexo III da Diretiva 2011/65/UE, é aditado o seguinte ponto 44:
Chumbo em soldas de sensores, atuadores e unidades de controlo de motores de combustão abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho (*1), instalados em equipamentos utilizados em posições fixas durante o funcionamento, destinados a profissionais, mas também utilizados por utilizadores não profissionais
Aplica-se à categoria 11 e caduca em 21 de julho de 2024
(*1) Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016, relativo aos requisitos respeitantes aos limites de emissão de gases e partículas poluentes e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1024/2012 e (UE) n.o 167/2013 e que altera e revoga a Diretiva 97/68/CE (JO L 252 de 16.9.2016, p. 53).»
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1847 DA COMISSÃO
que altera a Decisão 2014/190/UE no que diz respeito à repartição anual dos recursos da dotação específica destinada à Iniciativa para o Emprego dos Jovens, por Estado-Membro, juntamente com a lista de regiões elegíveis
[notificada com o número C(2019) 5438]
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 91.o, n.o 2,
A Decisão de Execução 2014/190/UE da Comissão (2) estabelece, entre outros aspetos, a repartição anual dos recursos da dotação específica para a Iniciativa Emprego dos Jovens, por Estado-Membro, juntamente com a lista de regiões elegíveis para a IEJ ao abrigo do artigo 91.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013.
Pelo Regulamento (UE) 2019/711 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) que altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013, a dotação específica para a IEJ para 2019 foi aumentada.
As regiões elegíveis para o aumento dos recursos para a dotação específica da IEJ para 2019 são determinadas em conformidade com o artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), tendo em conta, no entanto, aos últimos dados anuais disponíveis sobre o desemprego dos jovens. Em conformidade com o artigo 65.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, as despesas no âmbito da IEJ são elegíveis até 31 de dezembro de 2023, para as regiões já enumeradas nas duas listas do anexo IV da Decisão de Execução 2014/190/UE e para as regiões elegíveis para o aumento dos recursos para a dotação específica da IEJ, para 2019. As listas existentes devem, por conseguinte, continuar a aplicar-se e ser complementadas com uma lista das regiões elegíveis para o aumento dos recursos da dotação específica da IEJ para 2019. Por razões de clareza e de transparência, o anexo IV da Decisão de Execução 2014/190/UE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
Em conformidade com o anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, a repartição por Estado-Membro dos recursos acrescidos para 2019 deve seguir as mesmas medidas aplicadas à dotação inicial e à dotação dos recursos para 2017-2020. A repartição anual da dotação específica da IEJ, que é estabelecida a preços de 2011 constantes do anexo III da Decisão de Execução 2014/190/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
Para permitir aos Estados-Membros fazer planos com antecedência, os montantes das repartições anuais deverão ser fornecidos a preços correntes, a fim de refletir a indexação de 2 % por ano, em conformidade com o artigo 91.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013. O anexo X da Decisão de Execução 2014/190/UE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
A Decisão de Execução 2014/190/UE deve, por conseguinte, ser alterada,
A Decisão de Execução 2014/190/UE é alterada do seguinte modo:
Os anexos III e IV são substituídos pelo texto constante do anexo I da presente decisão;
O anexo X é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 31 de julho de 2019.
(2) Decisão de Execução 2014/190/UE da Comissão, de 3 de abril de 2014, que estabelece a repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, a repartição anual dos recursos da dotação específica para a Iniciativa Emprego dos Jovens, por Estado-Membro, juntamente com a lista de regiões elegíveis, e os montantes a transferir das dotações de cada Estado-Membro do Fundo de Coesão e dos fundos estruturais, para o Mecanismo Interligar a Europa e para o auxílio às pessoas mais carenciadas, para o período de 2014-2020 (JO L 104 de 8.4.2014, p. 13).
(3) Regulamento (UE) 2019/711 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 no que respeita aos recursos para a dotação específica destinada à Iniciativa para o Emprego dos Jovens (JO L 123 de 10.5.2019, p. 1).
(4) Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 470).
INICIATIVA EMPREGO DOS JOVENS — DOTAÇÃO ESPECÍFICA
(Em EUR, a preços de 2011)
1 332 522
INICIATIVA PARA O EMPREGO DOS JOVENS — LISTA DAS REGIÕES ELEGÍVEIS
Lista das regiões elegíveis baseada em dados relativos ao desemprego dos jovens de 2012
BE10 — Région de Bruxelles-Capitale/Brussel Hoofdstedelijk Gewest
BE32 — Prov Hainaut
BE33 — Prov Liège
BG31 — Severozapaden
BG32 — Severen tsentralen
BG33 — Severoiztochen
BG34 — Yugoiztochen
BG42 — Yuzhen tsentralen
CZ04 — Severozápad
IE01 — Border, Midland and Western
IE02 — Southern and Eastern
EL11 — Anatoliki Makedonia, Thraki
EL12 — Kentriki Makedonia
EL13 — Kentriki Makedonia
EL14 — Thessalia
EL21 — Ipeiros
EL23 — Dytiki Ellada
EL24 — Sterea Ellada
EL25 — Peloponnisos
EL30 — Attiki
EL41 — Voreio Aigaio
EL42 — Notio Aigaio
EL43 — Kriti
ES11 — Galicia
ES12 — Principado de Asturias
ES13 — Cantabria
ES21 — País Vasco
ES22 — Comunidad Foral de Navarra
ES23 — La Rioja
ES24 — Aragón
ES30 — Comunidad de Madrid
ES41 — Castilla y León
ES42 — Castilla-La Mancha
ES43 — Extremadura
ES51 — Cataluña
ES52 — Comunidad Valenciana
ES53 — Illes Balears
ES61 — Andalucía
ES62 — Región de Murcia
ES63 — Ciudad Autónoma de Ceuta
ES64 — Ciudad Autónoma de Melilla
ES70 — Canarias
FR61 — Aquitaine
FR21 — Champagne-Ardenne
FR22 — Picardie
FR23 — Haute-Normandie
FR24 — Centre
FR30 — Nord-Pas-de-Calais
FR72 — Auvergne
FR81 — Languedoc-Roussillon
FR91 — Guadeloupe
FR92 — Martinique
FR93 — Guyane
FR94 — Réunion
FRA5 — Mayotte
HR03 — Jadranska Hrvatska
HR04 — Kontinentalna Hrvatska
ITC1 — Piemonte
ITC2 — Valle d’Aosta/Vallée d’Aoste
ITC3 — Liguria
ITC4 — Lombardia
ITF1 — Abruzzo
ITF2 — Molise
ITF3 — Campania
ITF4 — Puglia
ITF5 — Basilicata
ITF6 — Calabria
ITG1 — Sicilia
ITG2 — Sardegna
ITH5 — Emilia-Romagna
ITH4 — Friuli-Venezia Giulia
ITI1 — Toscana
ITI2 — Umbria
ITI3 — Marche
ITI4 — Lazio
CY00 — Kýpros
LV00 — Latvija
LT00 — Lietuva
HU23 — Dél-Dunántúl
HU31 — Észak-Magyarország
HU32 — Észak-Alföld
HU33 — Dél-Alföld
PL11 — Łódzkie
PL21 — Małopolskie
PL31 — Lubelskie
PL32 — Podkarpackie
PL33 — Świętokrzyskie
PL42 — Zachodniopomorskie
PL43 — Lubuskie
PL51 — Dolnośląskie
PL61 — Kujawsko-Pomorskie
PL62 — Warmińsko-Mazurskie
PT11 — Norte
PT15 — Algarve
PT16 — Centro (PT)
PT17 — Lisboa
PT18 — Alentejo
PT20 — Região Autónoma dos Açores
PT30 — Região Autónoma da Madeira
RO12 — Centru
RO22 — Sud-Est
RO31 — Sud — Muntenia
SI01 — Vzhodna Slovenija
SK02 — Západné Slovensko
SK03 — Stredné Slovensko
SK04 — Východné Slovensko
SE22 — Sydsverige
SE31 — Norra Mellansverige
SE32 — Mellersta Norrland
UKC1 — Tees Valley and Durham
UKD7 — Merseyside
UKG3 — West Midlands
UKI1 — Inner London
UKM3 — South Western Scotland
Lista das regiões elegíveis baseada em dados relativos ao desemprego dos jovens de 2016
BE34 — Prov Luxembourg (BE)
BE35 — Prov Namur
EL51 — Anatoliki Makedonia, Thraki
EL52 — Kentriki Makedonia
EL53 — Dytiki Makedonia
EL54 — Ipeiros
EL61 — Thessalia
EL62 — Ionia Nisia
EL63 — Dytiki Ellada
EL64 — Sterea Ellada
EL65 — Peloponnisos
ES63 — Ciudad Autónoma de Ceuta (ES)
ES64 — Ciudad Autónoma de Melilla (ES)
ES70 — Canarias (ES)
FR24 — Centre (FR)
FR26 — Bourgogne
FR42 — Alsace
FRA1 — Guadeloupe
CY00 — Kypros
PT17 — Área Metropolitana de Lisboa
PT20 — Região Autónoma dos Açores (PT)
PT30 — Região Autónoma da Madeira (PT)
RO41 — Sud-Vest Oltenia
Lista das regiões elegíveis baseada em dados relativos ao desemprego dos jovens de 2017
EL53 — Kentriki Makedonia
FRA4 — Réunion
(Preços correntes, em EUR)
DECISÃO (UE) 2019/1848 DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de 29 de outubro de 2019
que altera a Decisão BCE/2007/7 relativa aos termos e condições do TARGET2-ECB (BCE/2019/32)
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 127.°, n.° 2, primeiro e quarto travessões,
Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 11.°-6 e os artigos 17.°, 22.° e 23.°,
Em 4 de outubro de 2019, o Conselho do BCE alterou (1) a Orientação BCE/2012/27 (2), a fim de: a) introduzir uma nova funcionalidade na PUP, que permite o processamento de pagamentos críticos e muito críticos em situações de contingência e à qual devem aderir os bancos centrais do Eurosistema; b) esclarecer as condições em que as empresas de investimento podem participar no TARGET2, incluindo o requisito de um parecer jurídico relativamente às empresas de investimento estabelecidas fora do Espaço Económico Europeu (EEE) que solicitem participar diretamente num sistema componente do TARGET2; c) esclarecer que os participantes em sistemas componentes do TARGET2 devem aderir ao requisito da autocertificação do TARGET2 e aos requisitos de segurança no ponto terminal aplicáveis aos prestadores de serviços da rede TARGET2 e informar o banco central pertinente do Eurosistema das medidas de prevenção ou de gestão de crises a que estejam sujeitos; e d) esclarecer e atualizar alguns outros aspetos da Orientação BCE/2012/27.
As alterações introduzidas na Orientação BCE/2012/27 que afetam os termos e condições do TARGET2-ECB devem ser refletidas na Decisão BCE/2007/7 (3).
É necessário, por conseguinte, alterar em conformidade a Decisão BCE/2007/7,
Os anexos I, II e III da Decisão BCE/2007/7 são alterados de acordo com o anexo da presente decisão.
A presente decisão entra em vigor no dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
A presente decisão é aplicável a partir de 17 de novembro de 2019.
Feito em Frankfurt am Main, em 29 de outubro de 2019.
(1) Orientação (UE) 2019/1849, de 4 de outubro de 2019, que altera a Orientação BCE/2012/27 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (BCE/2019/30) (ver página 64 do presente Jornal Oficial).
(2) Orientação BCE/2012/27, de 5 de dezembro de 2012, relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (JO L 30 de 30.1.2013, p. 1).
(3) Decisão BCE/2007/7, de 24 de julho de 2007, relativa aos termos e condições do TARGET2-[ECB] (JO L 237 de 8.9.2007, p. 71).
Os anexos I, II e III da Decisão BCE/2007/7 são alterados do seguinte modo:
No artigo 1.°, a definição de «Contingency Module» é suprimida;
No artigo 1.°, a definição de «Information and Control Module (ICM)» passa a ter a seguinte redação:
«—“ Information and Control Module (ICM)” means the SSP module that allows PM account holders to obtain online information and gives them the possibility to submit liquidity transfer orders, manage liquidity and, if applicable, initiate backup payment orders or payment orders to the Contingency Solution in a contingency,»;
No artigo 1.°, é aditada a seguinte definição:
«—“ Contingency Solution” means the SSP functionality that processes very critical and critical payments in contingency,»;
O artigo 9.°, n.° 8, passa a ter a seguinte redação:
Participants shall immediately inform the ECB if an event of default occurs in relation to themselves or if they are subject to crisis prevention measures or crisis management measures within the meaning of Directive 2014/59/EU of the European Parliament and of the Council(*) or any other equivalent applicable legislation.(*) Directive 2014/59/EU of the European Parliament and of the Council of 15 May 2014 establishing a framework for the recovery and resolution of credit institutions and investment firms and amending Council Directive 82/891/EEC, and Directives 2001/24/EC, 2002/47/EC, 2004/25/EC, 2005/56/EC, 2007/36/EC, 2011/35/EU, 2012/30/EU and 2013/36/EU, and Regulations (EU) No 1093/2010 and (EU) No 648/2012, of the European Parliament and of the Council (OJ L 173, 12.6.2014, p. 190).»;
O artigo 21.° passa a ter a seguinte redação:
2. The Eurosystem provides a Contingency Solution if the events described in paragraph 1 occur. Connection to and use of the Contingency Solution shall be mandatory for participants considered by the ECB to be critical. Other participants may, on request, connect to the Contingency Solution.»;
O artigo 22.° passa a ter a seguinte redação:
o n.° 3 passa a ter a seguinte redação:
The ECB may impose additional security requirements, in particular with regard to cybersecurity or the prevention of fraud, on all participants and/or on participants that are considered critical by the ECB.»;
é aditado o n.° 4 seguinte:
Participants shall provide the ECB with their TARGET2 self-certification and their attestation of adherence to the TARGET2 network service provider’s endpoint security requirements. In the event of non-adherence to the latter, participants shall provide a document describing alternative mitigating measures to the satisfaction of the ECB.»;
No artigo 23.°, n.° 1, a alínea (c) passa a ter a seguinte redação:
allows participants to initiate backup liquidity redistribution and backup contingency payments or payment orders to the Contingency Solution in the event of a failure of the participant’s payment infrastructure.»;
No artigo 32.°, n.° 2, a alínea (c) passa a ter a seguinte redação:
supervisory, resolution and oversight authorities of Member States and the Union, including CBs, to the extent that this is necessary for the performance of their public tasks, and provided in all such cases that the disclosure is not in conflict with the applicable law.»;
O apêndice I é alterado do seguinte modo:
a quinta linha do quadro constante do n.° 2, ponto (1), passa a ter a seguinte redação:
«MT 202COV
Cover payment»;
o n.° 8, ponto (7) passa a ter a seguinte redação:
«If a participant has technical problems and is unable to submit any payment order, it may generate preformatted backup liquidity redistribution and backup contingency payments by using the ICM. The ECB shall open such functionality upon request of the participant»;
No apêndice III, na secção «Terms of reference for country opinions for non-EEA participants in TARGET2», o ponto 3.2. intitulado «General insolvency issues» passa a ter a seguinte redação:
The only types of insolvency proceedings (including composition or rehabilitation) which, for the purpose of this Opinion, shall include all proceedings in respect of the Participant’s assets or any branch it may have in [jurisdiction] to which the Participant may become subject in [jurisdiction], are the following: [list proceedings in original language and English translation] (together collectively referred to as “Insolvency Proceedings”).
In addition to Insolvency Proceedings, the Participant, any of its assets, or any branch it may have in [jurisdiction] may become subject in [jurisdiction] to [list any applicable moratorium, receivership, or any other proceedings as a result of which payments to and/or from the Participant may be suspended, or limitations can be imposed in relation to such payments, or similar proceedings, including crisis prevention and crisis management measures equivalent to those defined in Directive 2014/59/EU, in original language and English translation] (hereinafter collectively referred to as “Proceedings”).
[jurisdiction] or certain political subdivisions within [jurisdiction], as specified, is/are party to the following insolvency treaties: [specify, if applicable which have or may have an impact on this Opinion].»;
No apêndice IV, o n.° 6 é alterado do seguinte modo:
as alíneas (a) e (b) passam a ter a seguinte redação:
In contingency processing, payment orders shall be submitted by the participants and authorised by the ECB. In addition, the participants may submit files containing payment instructions, which may be uploaded into the Contingency Solution by the ECB.»;
as alíneas (d) e (e) passam a ter a seguinte redacção:
Payments required to avoid systemic risk shall be considered as “critical” and the ECB may decide to initiate contingency processing in relation to them.
Participants shall submit payment orders for contingency processing directly into the Contingency Solution and information to payees shall be provided through encrypted and authenticated email, as well as via authenticated fax Participants shall submit files which contain payment instructions to the ECB for uploading into the Contingency Solution and which authorise the ECB to do so. The ECB may, exceptionally, also manually input payments on behalf of participants. Information concerning account balances and debit and credit entries may be obtained via the ECB.»;
No apêndice IV, o n.° 7, alíneas (a) e (b), passa a ter a seguinte redação:
If a participant decides to use the ICM functionality for making backup liquidity redistribution, the ECB shall, if the participant so requests, open this functionality via the ICM. If the participant so requests, the ECB shall transmit an ICM broadcast message to inform other participants about the participant’s use of backup liquidity redistribution. The participant shall be responsible for sending such backup liquidity redistribution exclusively to other participants with which it has bilaterally agreed on the use of such payments and for any further steps in relation to such payments.»;
No apêndice VI, as terceira e quarta linhas do quadro constante do n.° 5 passam a ter a seguinte redação:
«T2S DCA to T2S DCA liquidity transfer orders
per transaction»;
O artigo 1.° é alterado do seguinte modo:
a definição de ‘Information and Control Module (ICM)’ passa a ter a seguinte redação:
«—« Information and Control Module (ICM) »means the SSP module that allows PM account holders to obtain online information and gives them the possibility to submit liquidity transfer orders, manage liquidity and, if applicable, initiate backup payment orders or payment orders to the Contingency Solution in a contingency,»;»;
é aditada a seguinte definição:
«—« Contingency Solution» means the SSP functionality that processes very critical and critical payments in contingency,»;
O artigo 10.°, n.° 9. passa a ter a seguinte redação:
T2S DCA holders shall immediately inform the ECB if an event of default occurs in relation to themselves or if they are subject to crisis prevention measures or crisis management measures within the meaning of Directive 2014/59/EU or any other equivalent applicable legislation.»;
O artigo 18.°, n.° 3, passa a ter a seguinte redação:
The ECB may impose additional security requirements, in particular with regard to cybersecurity or the prevention of fraud, on all T2S DCA holders and/or on T2S DCA holders that are considered critical by the ECB.»;
O artigo 27.°, n.° 2, alínea c), passa a ter a seguinte redação:
No apêndice III, na secção «Terms of reference for country opinions for non-EEA T2S DCA holders in TARGET2», o ponto 3.2.a intitulado «General insolvency issues» passa a ter a seguinte redação:
The only types of insolvency proceedings (including composition or rehabilitation) which, for the purpose of this Opinion, shall include all proceedings in respect of the T2S DCA holder’s assets or any branch it may have in [jurisdiction] to which the T2S DCA holder may become subject in [jurisdiction], are the following: [list proceedings in original language and English translation] (together collectively referred to as “Insolvency Proceedings”).
In addition to Insolvency Proceedings, the T2S DCA holder, any of its assets, or any branch it may have in [jurisdiction] may become subject in [jurisdiction] to [list any applicable moratorium, receivership, or any other proceedings as a result of which payment orders to and/or from the T2S DCA holder may be suspended, or limitations can be imposed in relation to such payment orders, or similar proceedings, including crisis prevention and crisis management measures equivalent to those defined in Directive 2014/59/EU, in original language and English translation] (hereinafter collectively referred to as “Proceedings”).
No apêndice VI, as terceira e quarta linhas do quadro passam a ter a seguinte redação:
O artigo 14.°, n.° 8, passa a ter a seguinte redação:
TIPS DCA holders shall immediately inform the ECB if an event of default occurs in relation to themselves or if they are subject to crisis prevention measures or crisis management measures within the meaning of Directive 2014/59/EU or any other equivalent applicable legislation.»;
O artigo 21.° é alterado do seguinte modo:
o n.° 5 passa a ter a seguinte redação:
The ECB may impose additional security requirements, in particular with regard to cybersecurity or the prevention of fraud, on all TIPS DCA holders.»;
é aditado o n.° 6 seguinte:
TIPS DCA holders using instructing parties in line with Article 7(2) or (3), or allowing access to their TIPS DCA as set out in Article 8(1), shall be deemed to have addressed the risk stemming from such use or access in accordance with the additional security requirements imposed upon them.»;
O artigo 26.°, n.° 4, passa a ter a seguinte redação:
In the event that the suspension or termination of a TIPS DCA holder’s participation in TARGET2-ECB occurs during the technical maintenance window, the ICM broadcast message shall be sent after the start of daytime processing on the next TARGET2 business day.»;
O artigo 29.°, n.° 3, alínea c), passa a ter a seguinte redação:
No apêndice II, na secção «Terms of reference for country opinions for non-EEA TIPS DCA holders in TARGET2», o ponto 3.2.a intitulado «General insolvency issues» passa a ter a seguinte redação:
The only types of insolvency proceedings (including composition or rehabilitation) which, for the purpose of this Opinion, shall include all proceedings in respect of the TIPS DCA holder’s assets or any branch it may have in [jurisdiction] to which the TIPS DCA holder may become subject in [jurisdiction], are the following: [list proceedings in original language and English translation] (together collectively referred to as “Insolvency Proceedings”).
In addition to Insolvency Proceedings, the TIPS DCA holder, any of its assets, or any branch it may have in [jurisdiction] may become subject in [jurisdiction] to [list any applicable moratorium, receivership, or any other proceedings as a result of which payment orders to and/or from the TIPS DCA holder may be suspended, or limitations can be imposed in relation to such payment orders, or similar proceedings, including crisis prevention and crisis management measures equivalent to those defined in Directive 2014/59/EU, in original language and English translation] (hereinafter collectively referred to as “Proceedings”).
ORIENTAÇÃO (UE) 2019/1849 DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de 4 de outubro de 2019
que altera a Orientação BCE/2012/27 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (BCE/2019/30)
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 127.o, n.o 2, primeiro e quarto travessões,
Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 3.o-1 e os artigos 17.o, 18.° e 22.°,
Em 26 de abril de 2007, o Conselho do Banco Central Europeu adotou a Orientação BCE/2007/2 (1) que rege o TARGET2, o qual assenta numa plataforma técnica única, a Plataforma Única Partilhada (PUP). A referida orientação foi alterada e reformulada na Orientação BCE/2012/27 (2).
Foi criada uma nova funcionalidade na PUP, que permite o processamento de pagamentos críticos e muito críticos em situações de contingência e à qual devem aderir os bancos centrais do Eurosistema.
É necessário esclarecer as condições em que as empresas de investimento podem participar no TARGET2, incluindo o requisito de um parecer jurídico relativamente às empresas de investimento estabelecidas fora do Espaço Económico Europeu (EEE) que solicitem participar diretamente num sistema componente do TARGET2.
É necessário esclarecer que os participantes em sistemas componentes do TARGET2 devem aderir ao requisito da autocertificação do TARGET2 e aos requisitos de segurança no ponto terminal aplicáveis aos prestadores de serviços da rede TARGET2 e informar o banco central pertinente do Eurosistema das medidas de prevenção ou de gestão de crises a que estejam sujeitos.
É ainda necessário esclarecer e atualizar alguns outros aspetos da Orientação BCE/2012/27.
Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Orientação BCE/2012/27,
A Orientação BCE/2012/27 é alterada do seguinte modo:
O ponto 44) passa a ter a seguinte redação:
«44)
“Módulo de Informação e Controlo (MIC)” (Information and Control Module/ICM): o módulo da PUP que permite aos titulares de contas MP obter informação online e submeter ordens de transferência de liquidez, gerir a liquidez e, se aplicável, iniciar ordens de pagamento suplementares (backup payment orders) ou ordens de pagamento à Solução de Contingência em situações de contingência;».
É aditado o seguinte ponto 86):
«86)
“Solução de Contingência” (Contigency Solution) a funcionalidade da PUP que processa pagamentos críticos e muito críticos em situações de contingência.».
Ao artigo 21.o é aditado o seguinte n.o 6:
Os bancos centrais do Eurosistema devem ligar-se à Solução de Contingência.».
Os anexos II, II-A, II-B, III, IV e V são alterados de acordo com o anexo da presente orientação.
2. Os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro devem tomar as medidas necessárias para dar cumprimento à presente orientação e aplicá-las a partir do dia 17 de novembro de 2019. Os mesmos devem comunicar ao BCE os textos e meios referentes a essas medidas, o mais tardar até 17 de outubro de 2019.
Feito em Frankfurt am Main, em 4 de outubro de 2019.
(1) Orientação BCE/2007/2, de 26 de abril de 2007, relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (JO L 237 de 8.9.2007, p. 1).
Os anexos II, II-A, II-B, IV e V da Orientação BCE/2012/27 são alterados do seguinte modo:
No artigo 1.o, a definição de «Módulo de Contingência» (contingency module) é suprimida;
No artigo 1.o, a definição de «Módulo de Informação e Controlo (MIC)» [Information and Control Module (MIC)] passa a ter a seguinte redação:
«“Módulo de Informação e Controlo (MIC)” (Information and Control Module/ICM): o módulo da PUP que permite aos titulares de contas MP obter informação online e submeter ordens de transferência de liquidez, gerir a liquidez e, se aplicável, iniciar ordens de pagamento suplementares (backup payment orders) ou ordens de pagamento à Solução de Contingência em situações de contingência;».
Ao artigo 1.o é aditada a seguinte definição:
«“Solução de Contingência” (Contigency Solution) a funcionalidade da PUP que processa pagamentos críticos e muito críticos em situações de contingência;».
O artigo 4.o, n.o 2, alínea a), passa a ter a seguinte redação:
Departamentos do Tesouro de governos centrais ou regionais de Estados-Membros;».
O artigo 4.o, n.o 2, alínea c), passa a ter a seguinte redação:
«c) i)
empresas de investimento estabelecidas na União ou no EEE, mesmo quando operem por intermédio de uma sucursal estabelecida na União ou no EEE; e
empresas de investimento estabelecidas fora do EEE, desde que operem por intermédio de uma sucursal estabelecida na União ou no EEE;».
O artigo 8.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii), passa a ter a seguinte redação:
as entidades referidas no artigo 4.o, n.o 1, alínea b), e no artigo 4.o, n.o 2, alínea c), subalínea ii), devem apresentar um parecer jurídico nacional segundo o modelo constante do apêndice III, a menos que a informação e declarações a constar do referido parecer já tenham sido obtidas pelo [inserir nome do BC] noutro contexto.»;
O artigo 11.o, n.o 9, passa a ter a seguinte redação:
Os participantes devem informar imediatamente o [inserir nome do BC] se ocorrer uma situação de incumprimento que os afete ou se forem objeto de medidas de prevenção de crises ou medidas de gestão de crises na aceção da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) ou de qualquer outra legislação equivalente aplicável.»;
Procedimentos de contingência e de continuidade de negócio
1. Se ocorrer um acontecimento externo anormal ou qualquer outra situação que afete a operação da PUP aplicar-se-ão os procedimentos de contingência e de continuidade de negócio descritos no apêndice IV.
2. O Eurosistema prevê uma Solução de Contingência no caso de se verificarem as situações descritas no n.o 1. A ligação e utilização da Solução de Contingência é obrigatória para os participantes considerados de importância primordial pelo [inserir nome do BC]. Outros participantes podem, mediante solicitação, ligar-se à Solução de Contingência.».
O [inserir nome do BC] poderá impor requisitos de segurança adicionais a todos os participantes e/ou aos participantes que forem considerados de importância primordial pelo [inserir nome do BC], em especial no que diz respeito à cibersegurança ou à prevenção de fraude.».
são aditados os seguintes n.os 4 e 5:
Os participantes devem fornecer ao [inserir nome do BC] a sua autocertificação TARGET2 e a sua declaração de adesão aos requisitos de segurança no ponto terminal aplicáveis aos prestadores de serviços da rede TARGET2. Em caso de não aderência ao referido mecanismo, os participantes devem submeter à aprovação do [inserir nome do BC] um documento com uma descrição de medidas de mitigação alternativas.
Os participantes que permitam o acesso à sua conta MP por terceiros conforme previsto no artigo 5.o, n.os 2, 3 e 4, devem tratar o risco decorrente desse acesso de acordo com os requisitos de segurança estabelecidos nos n.os 1 a 4. A autocertificação referida no n.o 4 deve especificar que o participante impõe aos terceiros com acesso à respetiva conta MP os requisitos de segurança no ponto terminal aplicáveis aos prestadores de serviços da rede TARGET2.».
O artigo 29.o, n.o 1, a alínea c), passa a ter a seguinte redação:
Permite aos participantes iniciarem pagamentos de reserva de redistribuição de liquidez e de contingência ou ordens de pagamento à Solução de Contingência em caso de avaria da infraestrutura de pagamentos do participante.».
O artigo 38.o, n.o 2, primeira frase, ponto c), passa a ter a seguinte redação:
Às autoridades de supervisão, de resolução e de superintendência dos Estados-Membros e da União, incluindo BC, na medida do necessário para o desempenho das suas atribuições públicas, e desde que a divulgação não seja contrária à legislação aplicável.».
No apêndice I, a quinta linha do quadro constante do n.o 2, ponto 1). passa a ter a seguinte redação:
Pagamentos para cobertura».
No apêndice III, na secção «Termos de referência para os pareceres nacionais referentes a participantes do TARGET2 não pertencentes ao EEE», o ponto 3.2.a passa a ter a seguinte redação:
Questões gerais de insolvência e de gestão de crises
Tipos de processo de insolvência e de gestão de crises
Os únicos tipos de processo de insolvência (incluindo acordos com credores ou de recuperação de empresa) que, para os efeitos do presente parecer, incluirão todos os processos referentes aos ativos do Participante ou de qualquer sucursal que este possa ter em [jurisdição] aos quais o Participante poderá vir a estar sujeito em [jurisdição], são os seguintes: [Enumerar os processos na língua original, com tradução inglesa] (doravante coletivamente designados “Processos de Insolvência”).
Para além dos Processos de Insolvência, o Participante, qualquer um dos seus ativos ou qualquer sucursal que o mesmo possa possuir em [jurisdição] poderá ficar sujeito em [jurisdição] a [enumerar eventuais moratórias, sujeição a administração judicial ou outros processos em resultado dos quais possam ser suspensos os pagamentos destinados ao, ou provenientes do, Participante, ou se possam impor restrições relativamente a tais pagamentos, ou procedimentos similares, incluindo medidas de prevenção de crises e de gestão de crises equivalentes às definidas na Diretiva 2014/59/UE, na língua original com tradução inglesa] (doravante coletivamente designados “Procedimentos”).
Convenções em matéria de insolvência
[jurisdição] ou determinadas subdivisões políticas de [jurisdição], conforme se especifica, é/são parte(s) contratante(s) das seguintes convenções em matéria de insolvência: [especificar, se aplicável, os que têm ou possam vir a ter influência neste parecer].».
O apêndice IV, n.o 6, é alterado do seguinte modo:
as alíneas a) e b) passam a ter a seguinte redação:
Se o [inserir nome do BC] entender necessário, ativará o processamento de contingência das ordens de pagamento mediante utilização da Solução de Contingência da PUP. Nesses casos, aos participantes e sistemas periféricos apenas será prestado um nível mínimo de serviços. O [inserir nome do BC] informa os respetivos participantes e sistemas periféricos do começo do processamento de contingência mediante quaisquer meios de comunicação disponíveis.
No processamento de contingência, as ordens de pagamento serão processadas manualmente pelo [inserir nome do BC]; Além disso, os sistemas periféricos podem submeter ficheiros com instruções de pagamento, os quais podem ser importados para a Solução de Contingência pelo [inserir nome do BC].».
Os pagamentos necessários para evitar o risco sistémico serão considerados “críticos” e o [inserir nome do BC] pode decidir iniciar, em relação aos mesmos, um processamento de contingência.
Os participantes submeterão diretamente à Solução de Contingência ordens de pagamento para processamento de contingência, devendo a informação aos beneficiários ser prestada via [inserir meios de comunicação]. Os sistemas periféricos submeterão ficheiros com instruções de pagamento ao [inserir nome do BC] para importação para a Solução de Contingência e que autorizam o [inserir nome do BC] a fazê-lo. O [inserir nome do BC] também pode, a título excecional, introduzir manualmente pagamentos em nome dos participantes. A informação referente a saldos de contas e aos movimentos a débito e a crédito pode ser obtida através do [inserir nome do BC].».
O apêndice IV, n.o 7, alínea a), passa a ter a seguinte redação:
No caso de um participante ter um problema que o impeça de liquidar pagamentos no TARGET2, a resolução do problema será da sua responsabilidade. O participante poderá, nomeadamente, empregar soluções internas ou recorrer ao MIC, nomeadamente aos pagamentos de reserva de redistribuição de liquidez e de contingência (por ejemplo, CLS, EURO1).».
No apêndice VI, as terceira e quarta linhas do quadro constante do n.o 13 passam a ter a seguinte redação:
«Ordens de transferência de liquidez de CND T2S para CND T2S;
14,1 cêntimos de euro
Movimentação intrassaldo (por exemplo, bloqueio, desbloqueio de fundos, reserva de liquidez, etc.)
9,4 cêntimos de euro
por transação».
O anexo II-A é alterado do seguinte modo:
a definição de «Módulo de Informação e Controlo (MIC)» [Information and Control Module (MIC)] passa a ter a seguinte redação:
São aditadas as definições seguintes:
«“Empresa de investimento” (investment firm), uma empresa de investimento na aceção [inserir referência às disposições legais nacionais de aplicação do artigo 4.o, n.o 1, ponto 1), da Diretiva 2014/65/UE], com exceção das instituições especificadas [inserir referência às disposições legais nacionais de aplicação do artigo 2.o, n.o 1 da Diretiva 2014/65/UE], desde que a empresa de investimento em questão:
Tenha autorização para exercer a atividade e seja objeto de supervisão por uma autoridade competente, assim designada ao abrigo da Diretiva 2014/65/UE; e
Esteja autorizada a exercer as atividades referidas [inserir referência às disposições legais nacionais de aplicação do anexo I, secção A, n.os 2, 3, 6 e 7, da Diretiva 2014/65/UE];».
O artigo 5.o, n.o 2, alínea a), passa a ter a seguinte redação:
Departamentos do Tesouro de governos centrais ou regionais dos Estados-Membros;».
O artigo 5.o, n.o 2, alínea c), passa a ter a seguinte redação:
O artigo 6.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii), passa a ter a seguinte redação:
No caso das instituições de crédito ou das empresa de investimento estabelecidas fora do EEE, que atuem por intermédio de uma filial situada na União ou no EEE, fornecer um parecer jurídico nacional segundo o modelo constante do apêndice III, a menos que a informação e declarações a constar do referido parecer já tenham sido obtidas pelo [inserir nome do BC] noutro contexto.».
O artigo 10.o, n.o 9, passa a ter a seguinte redação:
Os detentores de CND T2S devem informar imediatamente o [inserir nome do BC] da ocorrência de uma situação de incumprimento que os afete ou se forem objeto de medidas de prevenção de crises ou medidas de gestão de crises na aceção da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ou de qualquer outra legislação equivalente aplicável.».
O artigo 18.o, n.o 3, passa a ter a seguinte redação:
O [inserir nome do BC] poderá impor requisitos de segurança adicionais a todos os titulares de CND T2S e/ou aos titulares de CND T2S que sejam considerados de importância crucial pelo [inserir nome do BC], em especial no que diz respeito à cibersegurança ou à prevenção de fraude.».
O artigo 27.o, n.o 2, primeira frase, alínea c), passa a ter a seguinte redação:
No apêndice III, na secção «Termos de referência para os pareceres nacionais referentes a titulares de CND T2S no TARGET2 não estabelecidos no EEE», o ponto 3.2 passa a ter a seguinte redação:
Os únicos tipos de processo de insolvência (incluindo acordos com credores ou de recuperação de empresa) que, para os efeitos do presente parecer, incluirão todos os processos referentes aos ativos do titular de uma CND T2S ou de qualquer sucursal que este possa ter em [jurisdição] aos quais o titular de uma CND T2S poderá vir a estar sujeito em [jurisdição], são os seguintes: [Enumerar os processos na língua original, com tradução inglesa] (doravante coletivamente designados “Processos de Insolvência”).
Para além dos Processos de Insolvência, o titular de uma CND T2S, qualquer um dos seus ativos ou qualquer sucursal que o mesmo possa possuir em [jurisdição] poderão ficar sujeitos em [jurisdição] a [enumerar eventuais moratórias, sujeição a administração judicial ou outros processos em resultado dos quais poderão ser suspensas as ordens de pagamento ao ou do titular de uma CND T2S, ou poderão ser impostas restrições relativamente a tais ordens de pagamento, ou procedimentos similares, incluindo medidas de prevenção de crises e de gestão de crises equivalentes às definidas na Diretiva 2014/59/UE, na língua original com tradução inglesa] (doravante coletivamente designados “Procedimentos”).
[jurisdição] ou determinadas subdivisões políticas de [jurisdição], conforme especificado, é/são parte(s) contratante(s) das seguintes convenções em matéria de insolvência: [especificar, se aplicável, os que têm ou possam vir a ter influência neste parecer].».
O anexo II-B é alterado do seguinte modo:
no caso das instituições de crédito estabelecidas fora do EEE, que atuem por intermédio de uma filial situada na União ou no EEE, fornecer um parecer nacional segundo o modelo constante do apêndice II, a menos que a informação e declarações a constar do referido parecer já tenham sido obtidas pelo [inserir nome do BC] noutro contexto; e».
O artigo 14.o, n.o 8, passa a ter a seguinte redação:
Os titulares de CND TIPS devem informar imediatamente o [inserir nome do BC] da ocorrência de uma situação de incumprimento que os afete ou se forem objeto de medidas de prevenção de crises ou medidas de gestão de crises na aceção da Diretiva 2014/59/UE ou de qualquer outra legislação equivalente aplicável.».
O [inserir nome do BC] pode impor requisitos de segurança adicionais a todos os titulares de CND TIPS, em especial no que diz respeito à cibersegurança ou à prevenção de fraude.».
é aditado o n.o 6 seguinte:
Considera-se que os titulares de CND TIPS que utilizarem a partes com poderes para dar instruções, de acordo com o artigo 7.o, n.os 2 ou 3, ou que permitirem o acesso à sua CND TIPS nos termos do artigo 8.o, n.o 1, trataram o risco decorrente de tal utilização ou de tal acesso em conformidade com os requisitos de segurança adicionais que lhes são impostos.».
O artigo 26.o, n.o 4, passa a ter a seguinte redação:
Se o [inserir o nome do BC] suspender ou cancelar a participação de um titular de uma CND TIPS no TARGET2-[inserir o nome do BC] em conformidade com o disposto nos n.os 1 ou 2, o [inserir o nome do BC] deve informar imediatamente a esse respeito, por meio de uma mensagem de difusão geral do MIC, os outros BC e os outros titulares de contas MP em todos os sistemas componentes do TARGET2. Tal mensagem será considerada como tendo sido emitida pelo BC de origem do titular de conta MP que recebeu a mensagem.
O titular de uma conta MP associada é responsável por informar atempadamente os seus titulares de CND TIPS associadas da suspensão ou cancelamento da participação de qualquer titular de CND TIPS no TARGET2-[inserir referência do BC/país].
No caso de a suspensão ou cancelamento da participação de um titular de CND TIPS no TARGET2-[inserir referência do BC/país] ocorrer durante o intervalo de manutenção técnica, a mensagem de difusão geral do MIC será enviada depois do começo do processamento diurno no dia útil TARGET2 seguinte.».
O artigo 29.o, n.o 3, alínea c), passa a ter a seguinte redação:
No apêndice II, na secção «Termos de referência para os pareceres nacionais referentes a titulares de CND TIPS no TARGET2 não estabelecidos no EEE», o ponto 3.2.a passa a ter a seguinte redação:
Os únicos tipos de processo de insolvência (incluindo acordos com credores ou de recuperação de empresa) que, para os efeitos do presente parecer, incluirão todos os processos referentes aos ativos do titular de uma CND TIPS ou de qualquer sucursal que este possa ter em [jurisdição] aos quais o titular de uma CND TIPS poderá vir a estar sujeito em [jurisdição], são os seguintes: [Enumerar os processos na língua original, com tradução inglesa] (doravante coletivamente designados “Processos de Insolvência”).
Para além dos Processos de Insolvência, o titular de CND TIPS, qualquer um dos seus ativos ou qualquer sucursal que o mesmo possa possuir em [jurisdição] poderá ficar sujeito em [jurisdição] a [enumerar eventuais moratórias, sujeição a administração judicial ou outros processos em resultado dos quais possam ser suspensos os pagamentos destinados ao, ou provenientes do, titular de CND TIPS, ou se possam impor restrições relativamente a tais pagamentos, ou procedimentos similares, incluindo medidas de prevenção de crises ou de gestão de crises, na língua original com tradução inglesa] (doravante coletivamente designados “Procedimentos”).
O n.o 2, alínea c), passa a ter a seguinte redação:
Departamentos do tesouro de administrações centrais ou regionais de Estados-Membros ativos nos mercados monetários, e entidades do setor público de Estados-Membros autorizadas a manter contas para os seus clientes;».
O n.o 1 (Definições), ponto 7), passa a ter a seguinte redação:
Ao n.o 1 (Definições) é aditado o seguinte ponto 15):
“Solução de Contingência” (Contigency Solution), a funcionalidade da PUP que processa pagamentos críticos e muito críticos em situações de contingência.».
No n.o 18, ponto 1), alínea d), subalínea iii), as terceira e quarta linhas do quadro passam a ter a seguinte redação:
O artigo 4.o, n.o 14, passa a ter a seguinte redação:
Os participantes que utilizem o acesso através da Internet devem colocar em prática medidas de segurança apropriadas para proteger os respetivos sitemas contra o acesso e a utilização não autorizados, em especial os especificados no anexo V, apêndice I-A. Os participantes são exclusivamente responsáveis pela proteção adequada da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos respetivos sistemas.”.
Os participantes que utilizem o acesso através da Internet devem fornecer ao [inserir nome do BC] a respetiva TARGET2 autocertificação.». E
É aditado o seguinte n.o 6:
Os participantes que utilizem o acesso através da Internet devem comunicar imediatamente ao [inserir nome do BC] qualquer ocorrência suscetível de afetar a validade dos certificados, em especial as ocorrências enumeradas no anexo V, apêndice I-A, incluindo, sem limitações, a sua perda ou utilização indevidas.».
(1) Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento e que altera a Diretiva 82/891/CEE do Conselho, e as Diretivas 2001/24/CE, 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2005/56/CE, 2007/36/CE, 2011/35/UE, 2012/30/UE e 2013/36/UE e os Regulamentos (UE) n.o 1093/2010 e (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 173 de 12.6.2014, p. 190).
Só os textos originais da UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:
Suplemento 4 à série 03 de alterações – Data de entrada em vigor: 28 de maio de 2019
Modificação e extensão da homologação de um modelo de veículo
Nomes e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras
Documentação de homologação ECE
Parte 1 – Modelo de ficha de informações
Parte 2 – Comunicação
Disposições das marcas de homologação
Apêndice 1: Instruções para fixar os veículos ao banco de ensaios
Apêndice 2: Manequim a utilizar para verificação do espaço de sobrevivência
Procedimento para a determinação do ponto «H» e do ângulo real do tronco para lugares sentados em veículos a motor
Apêndice 1: Descrição da máquina tridimensional do ponto «H» (máquina 3-D H)
Apêndice 2: Sistema tridimensional de referência
Dados de referência relativos aos lugares sentados
O presente regulamento é aplicável aos veículos da categoria N (1) no que diz respeito à proteção dos ocupantes da cabina.
«Homologação de um veículo», a homologação de um modelo de veículo nos termos do presente regulamento no que diz respeito à proteção dos ocupantes da cabina do veículo em caso de impacto da cabeça ou de capotamento.
Dimensões, formas e materiais dos elementos da cabina do veículo; ou
O modo de fixação da cabina à estrutura do quadro.
«Plano transversal», um plano vertical perpendicular ao plano longitudinal do veículo.
«Plano longitudinal», um plano paralelo ao plano longitudinal médio do veículo.
«Veículo de cabina avançada», um veículo em que mais de metade do comprimento do motor se encontra atrás do ponto mais avançado da base do para-brisas e em que o cubo do volante se encontra no quarto da frente do comprimento do veículo.
«Ponto R», o ponto de referência de um lugar sentado conforme definido no anexo 4, ponto 2.4.
«Ponto H», o ponto definido no anexo 4, ponto 2.3.
«Ensaio A», um ensaio de impacto frontal destinado a avaliar a resistência de uma cabina num acidente de impacto frontal.
«Ensaio B», um ensaio de impacto nos pilares A da cabina, destinado a avaliar a resistência de uma cabina num acidente com tombamento a 90° e impacto subsequente.
«Ensaio C», um ensaio de resistência do tejadilho da cabina destinado a avaliar a resistência de uma cabina num acidente com tombamento a 180°.
«Montante A», o suporte do tejadilho mais avançado e mais saliente no exterior.
«Para-brisas», o vidro frontal do veículo situado entre os pilares A.
«Veículos da categoria N1 derivados da categoria M1», os veículos da categoria N1 que, para a frente dos pilares A, têm a mesma estrutura e a mesma forma gerais que os veículos da categoria M1 dos quais são derivados.
«Cabina separada», uma cabina ligada ao quadro do veículo através de ligações específicas e que não tem qualquer parte comum com a zona de carga.
O pedido de homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à proteção dos ocupantes da cabina do veículo deve ser apresentado pelo seu fabricante ou pelo representante deste último, devidamente acreditado.
Deve ser acompanhado de desenhos do veículo, que mostrem a posição da cabina no veículo e o seu modo de fixação a este, assim como de desenhos suficientemente pormenorizados relativos à estrutura da cabina, todos eles apresentados em triplicado. O modelo da ficha de informações respeitante às características de construção figura no anexo I, parte 1.
Se o modelo de veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir o disposto no ponto 5 seguinte, deve ser concedida a homologação a esse modelo de veículo.
A cada modelo homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (atualmente 03, correspondendo à série 03 de alterações) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data da emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo, na aceção do ponto 2.2 anterior.
A concessão, a extensão, a recusa ou a revogação de uma homologação ou a cessação definitiva da produção de um modelo de veículo nos termos do presente regulamento devem ser notificadas às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento, mediante um formulário conforme ao modelo constante do anexo 1 do presente regulamento.
Nos veículos conformes a modelos de veículos homologados nos termos do presente regulamento, deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado na ficha de homologação, uma marca de homologação internacional composta por:
Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (2);
O número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no ponto 4.4.1.
Se o veículo for conforme a um modelo de veículo homologado nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo, no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 4.4.1 não tem de ser repetido; nesse caso, os números e símbolos adicionais de todos os regulamentos ao abrigo dos quais tiver sido concedida a homologação no país em causa são dispostos em colunas verticais à direita do símbolo previsto no ponto 4.4.1.
A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével.
A marca de homologação deve ser aposta na chapa de identificação do veículo ou na sua proximidade.
O anexo 2 do presente regulamento inclui exemplos de disposições de marcas de homologação.
A cabina do veículo deve ser concebida e fixada ao veículo de forma a eliminar, tanto quanto possível, o risco de lesões corporais para os seus ocupantes em caso de acidente.
Os veículos da categoria N1 e os veículos da categoria N2 com uma massa bruta total não superior a 7,5 toneladas devem ser objeto dos ensaios A e C, conforme descritos no anexo 3, pontos 5 e 7.
Contudo, pode considerar-se que um modelo de veículo homologado nos termos do Regulamento n.o 12 ou do Regulamento n.o 33 ou do Regulamento n.o 94 e os veículos da categoria N1 derivados da categoria M1 homologados nos termos do Regulamento n.o 94 satisfazem os requisitos em matéria de impacto frontal (ensaio A).
O ensaio C só deve ser efetuado em veículos com uma cabina separada.
Os veículos da categoria N3 e os veículos da categoria N2 com uma massa bruta total superior a 7,5 toneladas devem ser objeto dos ensaios A, B e C, conforme descritos no anexo 3, pontos 5, 6 e 7.
O ensaio A (impacto frontal) só deve ser realizado em veículos de cabina avançada.
Uma, duas ou três cabinas, à discrição do fabricante, podem ser utilizadas para demonstrar o cumprimento do disposto nos pontos 5.1.2 ou 5.1.3 anteriores. No entanto, no ensaio C, se aplicável, ambas as fases devem ser realizadas com a mesma cabina.
Nenhum dos ensaios A, B ou C precisa de ser realizado se o fabricante puder demonstrar, através de simulações de computador ou de cálculos da resistência das peças componentes da cabina ou por qualquer outro meio, de forma satisfatória ao serviço técnico competente que a cabina não sofrerá uma deformação suscetível de pôr em risco a segurança dos ocupantes (penetração no espaço de sobrevivência) quando submetida às condições de ensaio em causa.
Espaço de sobrevivência necessário após os ensaios
Após a realização de cada um dos ensaios referidos nos pontos 5.1.2 ou 5.1.3, a cabina do veículo deve apresentar um espaço de sobrevivência que permita a instalação do manequim definido no anexo 3, apêndice 2, no banco, quando este último estiver em posição intermédia, sem que haja contacto entre o manequim e as peças não elásticas com uma dureza igual ou superior a 50 Shore. As peças não elásticas que possam ser removidas do manequim de ensaio sem o auxílio de ferramentas utilizando uma força inferior a 100 N não devem ser tidas em conta. Para facilitar a sua instalação, o manequim deve ser inserido desmontado na cabina, sendo depois montado no seu interior. Para o efeito, o banco deve ser regulado na posição mais recuada, o manequim deve ser completamente montado e colocado de tal modo que o ponto H coincida com o ponto R. Em seguida, o banco deve ser deslocado para a frente, até à sua posição intermédia, a fim de ser avaliado o espaço de sobrevivência. Em alternativa ao manequim de ensaio definido no anexo 3, apêndice 2, pode ser usado um manequim Hybrid II ou III, correspondente a um indivíduo do sexo masculino do percentil 50, com ou sem equipamento de medição, cuja descrição consta do Regulamento n.o 94.
O espaço assim definido deve ser verificado para cada banco fornecido pelo fabricante.
Durante os ensaios, os componentes através dos quais a cabina é fixada à estrutura do quadro podem deformar ou partir, desde que a cabina permaneça ligada à estrutura do quadro pelas fixações normais do dispositivo de ensaio e não se desloque, desvie ou rode em torno dos pontos de fixação.
Nenhuma das portas deve abrir durante os ensaios, mas não se exige que as portas abram depois da realização dos ensaios.
Modificação e extensão da homologação do modelo de veículo
Qualquer modificação do modelo de veículo deve ser notificada à entidade homologadora que o homologou. Esse serviço pode então:
Considerar que as modificações introduzidas não são suscetíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que, em todo o caso, o veículo ainda cumpre os requisitos, ou
Exigir um novo relatório do serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.
A confirmação ou a recusa da homologação, com indicação das modificações ocorridas, deve ser notificada às partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento através do procedimento indicado no ponto 4.3 anterior.
A entidade responsável pela extensão da homologação atribui um número de série a essa extensão e informa do facto as restantes partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo constante do anexo 1 do presente regulamento.
Os procedimentos de conformidade da produção devem cumprir o disposto no Acordo (anexo 1, E/ECE/TRANS/505/Rev.3), bem como os seguintes requisitos:
Qualquer veículo homologado nos termos do presente regulamento deve ser fabricado para ser conforme ao modelo homologado, mediante o cumprimento do disposto no ponto 5 anterior.
A entidade competente que concedeu a homologação pode verificar, em qualquer altura, os métodos de controlo da conformidade aplicáveis a cada unidade da produção. A periodicidade normal dessas verificações é de dois em dois anos.
Sanções por não conformidade da produção
A homologação concedida a um modelo de veículo nos termos do presente regulamento pode ser revogada se o requisito enunciado no ponto 7.1 não for cumprido.
Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento, utilizando um formulário de comunicação conforme ao modelo apresentado no anexo 1 do presente regulamento.
Se o titular da homologação deixar definitivamente de fabricar um modelo de veículo homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a entidade homologadora. Após receber a comunicação em causa, essa entidade deve do facto informar as outras partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, através de um formulário de comunicação conforme ao modelo que consta do presente regulamento, anexo 1.
A partir da data oficial de entrada em vigor da série 02 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar a concessão da homologação ECE ao abrigo do presente regulamento, com a última redação que lhe foi dada pela série 02 de alterações.
A partir de 1 de outubro de 2002, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento só devem conceder homologações ECE se forem cumpridos os requisitos do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 02 de alterações.
A partir de 1 de outubro de 2006, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento podem recusar o reconhecimento de homologações que não tenham sido concedidas nos termos da série 02 de alterações ao presente regulamento.
A partir da data oficial de entrada em vigor da série 03 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar a concessão da homologação ECE ao abrigo do presente regulamento, com a última redação que lhe foi dada pela série 03 de alterações.
Decorridos 72 meses após a data de entrada em vigor da série 03 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento só devem conceder homologações ECE aos novos modelos de cabinas nos termos do presente regulamento se forem cumpridos os requisitos do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 03 de alterações.
As partes contratantes que apliquem o presente regulamento não podem recusar a concessão de extensões de homologações conformes à série precedente de alterações ao presente regulamento.
Durante os 72 meses seguintes à data de entrada em vigor da série 03 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a conceder homologações aos modelos de veículos que cumpram o disposto no presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série precedente de alterações.
Nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar uma homologação nacional ou regional de um modelo de veículo homologado ao abrigo da série 03 de alterações ao presente regulamento.
Mesmo após a entrada em vigor da série 03 de alterações ao presente regulamento, as homologações de veículos conformes à série precedente de alterações ao presente regulamento continuam a ser válidas e as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a aceitá-las como tal.
As partes no Acordo que apliquem o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras, aos quais devem ser enviados formulários que certificam a concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação emitidos noutros países.
(1) Conforme definido na Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.6, ponto 2.
(2) Os números distintivos das partes contratantes no Acordo de 1958 são reproduzidos no anexo 3 da Resolução Consolidada sobre a Construção de Veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev. 6 - http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html
MODELO DE FICHA DE INFORMAÇÕES
nos termos do Regulamento n.o 29 relativo à homologação de cabinas
As informações seguintes, se aplicáveis, devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ter o pormenor suficiente.
Generalidades …
Marca (firma do fabricante): …
Modelo: …
Meios de identificação do modelo, se indicado no veículo: …
Localização dessa marcação: …
Categoria do veículo (1): …
Nome e endereço do fabricante: …
Endereços das instalações de montagem: …
Características gerais de construção do veículo: …
Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo: …
Desenho cotado do veículo completo: …
Número de eixos e rodas: …
Posição e disposição do motor: …
Cabina (avançada ou normal) (2) …
Lado da condução: …
Massas e dimensões (em kg e mm) (ver desenho quando aplicável) …
Massa máxima em carga tecnicamente admissível declarada pelo fabricante: …
Massa máxima admissível do eixo dianteiro ou dos eixos do veículo: …
Tipo de cabina: (normal/cabina-cama/cabina-cama de teto) (3): …
Materiais utilizados e tipos de construção: …
Configuração e número de portas: …
Desenho dos fechos e das portas e dos respetivos componentes de retenção, bem como da respetiva posição nas portas: …
Número de bancos: …
Pontos R: …
Descrição pormenorizada da cabina do modelo de veículo, incluindo as dimensões, a configuração, os materiais constituintes e o modo de fixação a todos os quadros previstos: …
Desenhos da cabina e das partes do arranjo interior da mesma que tenham influência no espaço residual: …
Diagramas esquemáticos dos comandos da direção: …
Gama e método de ajustamento, se existir, do comando da direção: …
(2) «Veículo de cabina avançada» designa um veículo em que mais de metade do comprimento do motor se encontra atrás do ponto mais avançado da base do para-brisas e em que o cubo do volante se encontra no quarto da frente do comprimento do veículo.
(3) Riscar o que não interessa (há casos em que nada precisa de ser suprimido, quando for aplicável mais de uma rubrica).
(Ver ponto 4.4 do presente regulamento)
A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, indica que o modelo de veículo em causa foi homologado nos Países Baixos (E 4) no que diz respeito à proteção dos ocupantes da cabina de um veículo comercial, com o número de homologação 03249. Os dois primeiros algarismos do número de homologação indicam que, à data de concessão da homologação, o Regulamento n.o 29 já incluía a série 03 de alterações.
A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, mostra que o modelo de veículo em causa foi homologado nos Países Baixos (E 4) nos termos dos Regulamentos n.os 29 e 24 (1) (No caso deste último regulamento, o valor corrigido do coeficiente de absorção é 1,30 m-1). Os números de homologação indicam que, nas datas em que as homologações foram concedidas, os Regulamentos n.os 29 e 24 incluíam a série 03 de alterações.
(1) O segundo número é dado apenas a título de exemplo.
Antes dos ensaios, as portas devem estar fechadas, mas não trancadas.
Para o ensaio A, o motor ou um modelo equivalente em massa, dimensões e montagem deve ser instalado no veículo.
A cabina deve estar equipada com o mecanismo de direção, volante, painel de instrumentos e os bancos do condutor e dos passageiros. O volante e o lugar sentado devem ser fixados nas suas posições normais de utilização, indicadas pelo fabricante.
Para o ensaio A, a cabina deve ser montada num veículo. Para os ensaios B e C, a cabina deve, ao critério do fabricante, ser montada num veículo ou numa estrutura separada. O veículo ou a estrutura devem ser fixados do modo previsto no presente anexo, apêndice 1.
Ensaio de impacto frontal (ensaio A)
O pêndulo deve ser de aço e a sua massa deve estar uniformemente distribuída, não devendo ser superior a 1 500 kg. A sua superfície percutora, retangular e plana, deve ter 500 mm de largura e 800 mm de altura (ver b e h na figura 1). Os seus bordos devem ser arredondados com um raio de curvatura de 10 mm ±5 mm.
O conjunto de instalação do pêndulo deve ser uma estrutura rígida. O pêndulo deve estar suspenso por meio de duas barras, a ele rigidamente fixadas, e que distam entre si pelo menos 1 000 mm (ver f na figura 1). As barras não devem ter um comprimento inferior a 3 500 mm, medido a partir do seu eixo de suspensão ao centro geométrico do pêndulo (ver L na figura 1).
O pêndulo deve estar posicionado de modo que, na vertical:
A sua face percutora fique em contacto com a zona dianteira mais avançada do veículo;
O seu centro de gravidade esteja c = 50 + 5/- 0 mm abaixo do ponto R do banco do condutor, e
O seu centro de gravidade se situe no plano longitudinal médio do veículo.
O pêndulo deve percutir a frente da cabina em direção à sua retaguarda. A direção de impacto deve ser horizontal e paralela ao plano longitudinal médio do veículo.
A energia de impacto deve ser de:
29,4 kJ, no caso de veículos da categoria N1 e dos veículos da categoria N2 com uma massa bruta total não superior a 7,5 toneladas;
55 kJ, no caso de veículos da categoria N3 e de veículos da categoria N2 com uma massa bruta total superior a 7,5 toneladas.
Ensaio de impacto frontal (ensaio B)
O pêndulo deve ser rígido e a sua massa deve estar distribuída uniformemente, não devendo ser inferior a 1 000 kg; O pêndulo deve ser cilíndrico, com um diâmetro d do cilindro de 600 ±50 mm e um comprimento b de pelo menos 2 500 mm. Os seus bordos devem ser arredondados, com um raio de curvatura de 1,5 mm no mínimo.
O conjunto de instalação do pêndulo deve ser uma estrutura rígida. O pêndulo deve estar suspenso livremente por meio de duas barras, a ele rigidamente fixadas, e que distam entre si pelo menos f = 1 000 mm. As barras não devem ter um comprimento inferior a L = 500 mm, medido a partir do seu eixo de suspensão ao centro geométrico do pêndulo.
O pêndulo deve estar posicionado de modo que, quando suspenso na posição vertical:
A sua face percutora fique em contacto com a zona dianteira mais avançada da cabina;
A sua linha longitudinal média seja horizontal e perpendicular ao plano vertical longitudinal médio da cabina;
O centro de gravidade se situe a meia distância entre a moldura inferior e superior do para-brisas, medida ao longo do para-brisas, no plano vertical longitudinal médio da cabina.
O seu centro de gravidade se situe no plano longitudinal médio da cabina.
O seu comprimento esteja distribuído equitativamente ao longo do comprimento do veículo, abrangendo a largura total de ambos os pilares A.
A energia de impacto deve ser de 29,4 kJ.
Ensaio de resistência do tejadilho (ensaio C)
Para os veículos da categoria N2 com uma massa bruta total superior a 7,5 toneladas, e da categoria N3, ambos os ensaios descritos nos pontos 7.3 e 7.4 seguintes, por essa ordem, devem ser realizados com a mesma cabina.
No caso dos veículos da categoria N2 com uma massa bruta total não superior a 7,5 toneladas e da categoria N1, só devem ser realizados os ensaios descritos no ponto 7.4 seguinte.
Pré-carregamento dinâmico dos veículos da categoria N2 com uma massa bruta total superior a 7,5 toneladas e da categoria N3 (ver P1 na figura 3).
O pêndulo deve ser rígido e a sua massa deve estar distribuída uniformemente, não devendo ser inferior a 1 500 kg;
A superfície percutora do pêndulo deve ser retangular e plana. As suas dimensões devem ser suficientemente grandes para que, quando posicionado conforme indicado no ponto 7.3.3 seguinte, não haja qualquer contacto entre a cabina e os seus bordos.
O pêndulo deve estar suspenso livremente por meio de duas barras, a ele rigidamente fixadas, e que distam entre si pelo menos 1 000 mm. A distância em relação ao eixo de suspensão ao centro geométrico do pêndulo não deve ser inferior a 3 500 mm.
O pêndulo e/ou a cabina devem estar posicionados de modo que, no momento em que se verifica o impacto:
A face percutora do pêndulo forme um ângulo de 20° com o plano vertical longitudinal médio da cabina. Tanto o pêndulo como a cabina podem ser inclinados. Se o impactor for um pêndulo, a cabina não deve ser inclinada e deve ser instalada numa posição horizontal;
A face percutora do pêndulo abranja todo o comprimento da parte superior da cabina;
A linha longitudinal média do pêndulo seja horizontal e paralela ao plano longitudinal médio da cabina.
O pêndulo deve percutir a parte superior da cabina de tal modo que os requisitos previstos no ponto 7.3.3 anterior sejam cumpridos. A direção de impacto deve ser perpendicular à superfície do pêndulo e à linha longitudinal média da cabina. Tanto o pêndulo como a cabina podem estar em movimento, desde que os requisitos relativos à sua posição sejam cumpridos.
A energia de impacto deve ser, no mínimo, de 17,6 kJ.
Ensaio de resistência do tejadilho (ver P2 na figura 3)
O dispositivo de carga deve ser feito de aço, e a sua massa deve estar distribuída uniformemente.
A superfície de carga do dispositivo deve ser retangular e plana. As suas dimensões devem ser suficientemente grandes para que, quando posicionado conforme indicado no ponto 7.4.4 seguinte, não haja qualquer contacto entre a cabina e os bordos do dispositivo.
Um sistema de apoio linear pode ser incluído entre o dispositivo e a sua estrutura de apoio para permitir a deslocação lateral do tejadilho da cabina, afastando-se do lado que sofreu o impacto na fase de pré-carregamento referida no ponto 6.3, se aplicável.
O sistema de carga deve ser posicionado de modo que, durante o ensaio:
Fique paralelo ao plano x-y do quadro;
Se desloque paralelamente ao eixo vertical do quadro;
A sua superfície de carga abranja toda a área do tejadilho da cabina.
Deve ser aplicada uma carga estática ao tejadilho da cabina, através do dispositivo de carga, que corresponda à massa máxima autorizada para os eixos dianteiro e traseiro do veículo, até um máximo de 98 kN.
INSTRUÇÕES PARA FIXAR OS VEÍCULOS AO BANCO DE ENSAIOS
Devem ser tomadas medidas para assegurar que o veículo não se desvia significativamente durante o ensaio. Para o efeito, deve ser acionado o travão de mão, utilizada uma relação de transmissão e as rodas dianteiras devem ser bloqueadas com calços de madeira.
Correntes ou cabos de fixação
Todas as correntes ou cabos devem ser de aço e devem ser capazes de resistir a uma carga de tração de, pelo menos, 10 toneladas.
Bloqueio da estrutura do quadro
Os elementos longitudinais da estrutura do quadro devem estar apoiados em blocos de madeira, blocos rígidos de materiais compósitos e suportes metálicos reguláveis em toda a sua largura e num comprimento de, pelo menos, 150 mm. Os bordos dianteiros dos blocos não devem estar situados para a frente do ponto mais recuado da cabina, nem para trás do centro da base da roda (ver figura 1 abaixo). A pedido do fabricante, a estrutura do quadro deve ser colocada na posição de carga.
Fixação longitudinal
O movimento de recuo da estrutura do quadro deve ser limitado por correntes ou cabos A, fixados à parte da frente da estrutura do quadro simetricamente em relação ao seu eixo longitudinal, não devendo os pontos de fixação ter um afastamento superior a 600 mm. As correntes ou os cabos devem ser esticados de modo a formarem um ângulo descendente não superior a 25° com a horizontal e a sua projeção num plano horizontal deve formar um ângulo de não mais de 10° com o eixo longitudinal do veículo (ver figura 1 abaixo). As correntes ou cabos podem intersetar-se.
Tensão das correntes ou dos cabos e fixação à retaguarda
Para os ensaios A e B, a corrente ou cabo C deve, em primeiro lugar, ser colocada sob uma carga de aproximadamente 1 kN. Qualquer folga nas quatro correntes ou nos cabos A e B deve depois ser eliminada e a corrente ou cabo C deve então ser submetido a uma a tensão de rotura não inferior a 10 kN. O ângulo formado pela corrente ou pelo cabo C com a horizontal não deve ser superior a 15°. Uma força de bloqueio vertical não inferior a 500 N deve ser aplicada no ponto D, entre a estrutura do quadro e o solo (ver figura 1 abaixo). Para o ensaio C, as correntes ou cabos B acima descritos devem ser substituídos pelas correntes ou cabos E e F (ver figura 2 abaixo).
Montagem equivalente
A pedido do fabricante, o ensaio deve ser realizado com a cabina montada numa estrutura especial, desde que esse método de montagem seja comprovadamente equivalente à montagem no veículo.
Cabina montada no veículo
O ensaio A deve ser aplicado a uma cabina instalada no veículo conforme descrito no ponto 1.
A deslocação lateral deve ser limitada por correntes ou cabos B, fixados à estrutura do quadro simetricamente em relação ao seu eixo longitudinal. Os pontos de fixação à estrutura do quadro não devem situar-se a mais de 5 m, nem a menos de 3 m da dianteira do veículo. As correntes ou os cabos devem ser esticados de modo a formarem um ângulo descendente não superior a 20° com a horizontal e a sua projeção num plano horizontal deve formar um ângulo não inferior a 25° e não superior a 45° com o eixo longitudinal do veículo (ver figura 1 abaixo).
Cabina montada numa estrutura
Devem ser tomadas medidas para assegurar que a cabina não se desvie significativamente durante o ensaio.
Impacto sobre os pilares dianteiros
O ensaio B deve ser aplicado a uma cabina instalada no veículo conforme descrito no ponto 1.
A deslocação lateral deve ser limitada por correntes ou cabos B, fixados à estrutura do quadro simetricamente em relação ao seu eixo longitudinal. Os pontos de fixação à estrutura do quadro não devem situar-se a mais de 5 m, nem a menos de 3 m da dianteira do veículo. As correntes ou os cabos devem ser esticados de modo a formarem um ângulo descendente não superior a 20° com a horizontal e a sua projeção num plano horizontal deve formar um ângulo não inferior a 25° e não superior a 45° com o eixo longitudinal do veículo.
Resistência do tejadilho
O ensaio C deve ser aplicado a uma cabina instalada no veículo conforme descrito no ponto 1.
Sem prejuízo do disposto no ponto 1.3, deve ser colocado um apoio adicional em ambos os lados dos elementos longitudinais da extremidade dianteira do quadro.
A deslocação lateral deve ser limitada por correntes ou cabos E e F, fixados à estrutura do quadro simetricamente em relação ao seu eixo longitudinal.
Os pontos de fixação à estrutura do quadro não devem situar-se a mais de 5 m, nem a menos de 3 m da dianteira do veículo.
Os pontos de fixação das correntes ou do cabo F ao quadro devem estar situados entre o centro do eixo dianteiro e a dianteira do veículo.
As correntes ou os cabos devem ser esticados de modo a formarem um ângulo descendente não superior a 20° com a horizontal e a sua projeção num plano horizontal deve formar um ângulo de 90°±5° com o eixo longitudinal do veículo (ver figura 2 abaixo).
Devem ser tomadas medidas para assegurar que a estrutura não se desvie significativamente durante o ensaio.
Ensaio de colisão frontal e ensaio de impacto nos pilares dianteiros
A cabina está montada no veículo
Ensaio de resistência do tejadilho
MANEQUIM A UTILIZAR PARA VERIFICAÇÃO DO ESPAÇO DE SOBREVIVÊNCIA
Largura da cabeça
Altura combinada da cabeça e do pescoço
Distância do topo da cabeça à articulação do ombro
Profundidade da barriga da perna
Altura medida a partir do banco até à parte superior do ombro
Altura do apoio do cotovelo
Profundidade torácica
Distância do encosto do banco ao joelho
Distância do cotovelo à ponta dos dedos da mão
Altura medida a partir do banco até à parte superior da cabeça
Distância entre os pontos de articulação da anca
Altura da cabeça e do queixo
Espessura do antebraço
Distância entre o eixo vertical do tronco e a parte posterior da cabeça
Distância entre a articulação do ombro e a articulação do cotovelo
Altura da articulação do joelho em relação ao solo
Altura do colo (em posição sentada)
Distância da parte superior da cabeça ao ponto «H»
Distância entre a articulação da anca e a articulação do joelho
Altura da articulação do tornozelo em relação ao solo
Rotação lateral das pernas
PROCEDIMENTO PARA A DETERMINAÇÃO DO PONTO «H» E DO ÂNGULO REAL DO TRONCO PARA OS LUGARES SENTADOS NOS VEÍCULOS A MOTOR (1)
(1) O procedimento está descrito no anexo 1 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.6.
DESCRIÇÃO DA MÁQUINA TRIDIMENSIONAL DO PONTO «H» (MÁQUINA 3-D H) (1)
(1) A máquina do ponto H 3-D está descrita na Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.6.
SISTEMA TRIDIMENSIONAL DE REFERÊNCIA (1)
(1) O procedimento está descrito no anexo 2 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.6.
DADOS DE REFERÊNCIA RELATIVOS AOS LUGARES SENTADOS (1)
(1) Tal como definidos no anexo 3 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.6.

References: artigo 44
 artigo 43
 artigo 9
 artigo 15
 artigo 48
 artigo 44
 artigo 44
 artigo 3
 artigo 42
 artigo 19
 artigo 44
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 91
 artigo 91
 artigo 16
 artigo 65
 artigo 91
 artigo 127
 artigo 11
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 9
 artigo 21
 artigo 22
 artigo 23
 artigo 32
 artigo 1
 artigo 10
 artigo 18
 artigo 27
 artigo 14
 artigo 21
 artigo 26
 artigo 29
 artigo 127
 artigo 3
 artigo 21
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 8
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 11
 artigo 5
 artigo 29
 artigo 38
 artigo 4
 artigo 2
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 6
 artigo 10
 artigo 18
 artigo 27
 artigo 14
 artigo 7
 artigo 8
 artigo 26
 artigo 29
 artigo 4