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Timestamp: 2019-05-24 17:45:42+00:00

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Art. 41 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66
Art. 41 do Código Tributário Nacional - Lei ...
Andamento do Processo n. 0010935-94.2015.5.03.0057 - ExFis - 17/05/2019 do TRT-3
, nos termos do parágrafo único do art. 41 do CTN . Pois bem. De uma simples leitura dos embargos declaratórios, percebo que não...Andamento do Processo n. 0010935-94.2015.5.03.0057 - ExFis - 17/05/2019 do TRT-3 Processo Nº ExFis- 0010935..., somente, indicar, na decisão, os motivos que lhe formaram o convencimento. As...
Pg. 8932. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 17/05/2019
competente, nos termos do parágrafo único do art. 41 do CTN. Pois bem. De uma simples leitura dos embargos...Pg. 8932. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 17/05/2019 Sentença Sentença Processo Nº... pelas partes, competindo-lhe, somente, indicar, na decisão, os motivos que lhe formaram o co...
Pg. 270. EXTRA. Supremo Tribunal Federal STF de 14/05/2019
de sua localização, nos termos do art. 3º, § 1º, da Lei Estadual nº 10.705/2000 (fls. 143/147). Todavia, posteriormente, concluiu pela... SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . MANDADO DE SEGURANÇA. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 85 , § 11 , DO CPC/2015... do contribuinte - inteligência do art. 155 , I , § 1º da C...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10436473920188260053 SP 1043647-39.2018.8.26.0053
do ITCMD funda-se nos arts. 24, 155 da CF/88, 35 e 41 do CTN, 4º da Lei estadual nº 10.705/2000 (fls. 185/224). Contrarrazões.... Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça Ausência de Lei Complementar a disciplinar a matéria Inteligência do art. 155... se instalou porque a Lei Estadual n° 10.705/2000 regulou de pron...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 10257040920188260053 SP 1025704-09.2018.8.26.0053
Tributário Nacional; artigos 145 a 149, 150 a 152, da Constituição Federal; artigo 4º, inciso I, alínea “b”, da Lei..., da Constituição Federal; artigo 34, §§ 3º e 4º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; artigos 35, 41, 97, do Código... a questão da inconstitucionalidade do artigo 4º, inciso II, alíne...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 10305333820158260053 SP 1030533-38.2015.8.26.0053
Tributário Nacional; artigos 145 a 149 e 150 a 152, da Constituição Federal; art. 4º, inciso I, alínea “b”, da Lei... Federal; art. 34, §§ 3º e 4º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; artigos 35, inciso, 41, 97, do Código...º, 18, 25 a 28, da Constituição Federal (em especial o seu art. 24, I, § 3º); ...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 10371284820188260053 SP 1037128-48.2018.8.26.0053
; artigos 35, inciso, 41, 97, do Código Tributário Nacional; artigos 145 a 149 e 150 a 152, da Constituição Federal; art.4º..., inciso I, alínea b , da Lei Estadual n. 10.705/2000 e art.3º do Decreto nº 46.655/2002. Requer o exame... nos embargos de declaração, e tratou do art.4, inciso II, alínea b da Lei Estadual nº ...
Andamento do Processo n. 0009668-29.2012.403.6119 - 18/02/2019 do TRF-3
de Execuções Fiscais, Lei nº 6.830/80, que emseu artigo 6º diz:Art. 6º -A petição inicial indicará apenas:I - o Juiz a quemé... da Dívida Ativa é o único documento exigido a fimde instruir a ação de execução fiscal (artigo 6º, 1º, da Lei n.º 6.830/80...).Comefeito, como corolário da sua presunção relativa de liquidez ...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 10462439320188260053 SP 1046243-93.2018.8.26.0053
das Disposições Constitucionais Transitórias; artigo 35, inciso 41, 97, do Código Tributário Nacional; artigos 145 a 149 e 150... a 152, da Constituição Federal; artigo 4º, inciso I, alínea “b”, da Lei Estadual nº 10.705/2000 e artigo 3º, do Decreto nº... da constitucionalidade da alínea “b”, do inciso II, do artigo 4...
Pg. 877. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/01/2019
, inaptas a ilidir a presunção insculpida nos art. 204 do CTN e art. 3º da Lei nº 6.830/80, conferida aos títulos... do art. 14 da Lei nº 8.847, de 28 de janeiro de 1994, coma redação dada pelo art. 6º da Lei nº 8.850, de 28 de janeiro... de 1994, e pelo art. 90 da Lei nº 8.981, de 1995, o art. 84, inciso I, e o art. 9...
Artigo 41 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
Art. 41 da Lei 5172/66
Art. 41 do Código Tributário Nacional
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References: ARTIGO 85
 artigo 4
 artigo 34
 artigo 4
 artigo 6
 artigo 35
 artigo 4
 artigo 3
 artigo 4

Artigo 41