Source: https://pt.scribd.com/doc/73696208/Normas-de-Todas-as-Nrs
Timestamp: 2016-09-30 06:38:40+00:00

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BrowseBrowseInterestsBiography & MemoirBusiness & LeadershipFiction & LiteraturePolitics & EconomyHealth & WellnessSociety & CultureHappiness & Self-HelpMystery, Thriller & CrimeHistoryYoung AdultBrowse byBooksAudiobooksComicsSheet MusicBrowse allUploadSign inJoinBooksAudiobooksComicsSheet MusicNORMAS REGULAMENTADORASDe que trata cada Norma Regulamentadora (NR), urbanas e rurais. Nos botões, você pode conferir o texto original das Normas, direto no site do Minstério do Trabalho e Emprego.
NR5 . ordinária e específica.Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA
. é o artigo 162 da CLT.SESMT. que dá embasamento jurídico à existência desta NR.de Segurança e em Medicina do Trabalho . com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. A fundamentação legal.
por estabelecimento. uma comissão constituída exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir infortúnios laborais.Estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas organizarem e manterem em funcionamento. eliminando as possíveis causas de acidentes do trabalho e doenças
. através da apresentação de sugestões e recomendações ao empregador para que melhore as condições de trabalho.
A fundamentação legal. Para ver a explicação detalhada desta norma
NR6 .ocupacionais. que dá embasamento jurídico à existência desta NR. ordinária e específica. são os artigos 163 a 165 da CLT. sempre
.Equipamentos de Proteção Individual – EPI Estabelece e define os tipos de EPI's a que as empresas estão obrigadas a fornecer a seus empregados.
ordinária e específica. a fim de resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores. que dá embasamento jurídico à existência desta NR.
NR7 .Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e
. A fundamentação legal. são os artigos 166 e 167 da CLT.que as condições de trabalho o exigirem.
. com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional . A fundamentação legal.implementação.PCMSO. ordinária e específica. que dá embasamento jurídico à existência desta NR. são os artigos 168 e 169 da CLT.
NR8 – Edificações Dispõe sobre os requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalham. são os artigos 170 a 174 da CLT. ordinária e específica. que dá embasamento jurídico à existência desta NR. A fundamentação legal.Programas de
NR9 .
por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. visando à preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores. do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais . através da antecipação. reconhecimento.Prevenção de Riscos Ambientais Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação.PPRA. avaliação e conseqüente controle da ocorrência de
A fundamentação legal. ordinária e específica.Instalações e Serviços em Eletricidade Estabelece as condições
. tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. que dá embasamento jurídico à existência desta NR. são os artigos 175 a 178 da CLT.
NR10 .riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho.
manutenção. distribuição e consumo de energia elétrica. para tanto. execução.mínimas exigíveis para garantir a segurança dos empregados que trabalham em instalações elétricas. em quaisquer das fases de geração. reforma e ampliação. operação. na falta destas. as
. assim como a segurança de usuários e de terceiros. transmissão. incluindo elaboração de projetos. em suas diversas etapas. as normas técnicas oficiais vigentes e. observando-se.
Movimentação. que dá embasamento jurídico à existência desta NR.
NR11 . no que se refere ao
.Transporte. A fundamentação legal.normas técnicas internacionais. ordinária e específica. Armazenagem e Manuseio de Materiais Estabelece os requisitos de segurança a serem observados nos locais de trabalho. são os artigos 179 a 181 da CLT.
objetivando a prevenção de infortúnios laborais.Máquinas e Equipamentos Estabelece as medidas
. A fundamentação legal.
NR12 . são os artigos 182 e 183 da CLT.transporte. à movimentação. tanto de forma mecânica quanto manual. ordinária e específica. que dá embasamento jurídico à existência desta NR. à armazenagem e ao manuseio de materiais.
NR13 . operação e manutenção de máquinas e equipamentos.Caldeiras e Vasos de Pressão
. visando à prevenção de acidentes do trabalho. que dá embasamento jurídico à existência desta NR.prevencionistas de segurança e higiene do trabalho a serem adotadas pelas empresas em relação à instalação. A fundamentação legal. ordinária e específica. são os artigos 184 e 186 da CLT.
. de modo a se prevenir a ocorrência de acidentes do trabalho. que dá embasamento jurídico à existência desta NR. operação e manutenção de caldeiras e vasos de pressão. ordinária e específica. são os artigos 187 e 188 da CLT.Estabelece todos os requisitos técnicos-legais relativos à instalação.
A fundamentação legal. operações e agentes insalubres.
NR15 . inclusive seus
. operação e manutenção de fornos industriais nos ambientes de trabalho.Atividades e Operações Insalubres Descreve as atividades. que dá embasamento jurídico à existência desta NR. ordinária e específica. é o artigo 187 da CLT.técnicos-legais pertinentes à construção.
. quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores. são os artigos 189 e 192 da CLT. assim. que dá embasamento jurídico à existência desta NR.limites de tolerância. ensejam a caracterização do exercício insalubre. ordinária e específica. e também os meios de proteger os trabalhadores de tais exposições nocivas à sua saúde. definindo. as situações que. A fundamentação legal.
tem a sua existência jurídica assegurada
. e ao anexo n° 02: Atividades e Operações Perigosas com Inflamáveis.NR16 . Especificamente no que diz respeito ao Anexo n° 01: Atividades e Operações Perigosas com Explosivos. estipulando as recomendações prevencionistas correspondentes.Atividades e Operações Perigosas Regulamenta as atividades e as operações legalmente consideradas perigosas.
369 de 22 de setembro de 1985. que dá embasamento jurídico à caracterização da energia elétrica como sendo o 3° agente periculoso é a Lei n° 7. veio a enquadrar as
. ordinária e específica.através dos artigos 193 a 197 da CLT.A fundamentação legal. A portaria MTb n° 3. numa atitude casuística e decorrente do famoso acidente com o Césio 137 em Goiânia.393 de 17 de dezembro de 1987. que institui o adicional de periculosidade para os profissionais da área de eletricidade.
NR17 – Ergonomia Visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptaçào das condições de trabalho às condições psicofisiológicas dos trabalhadores. sendo controvertido legalmente tal enquadramento.radiações ionozantes. na medida em que não existe lei autorizadora para tal. como o 4° agente periculoso. que já eram insalubres de grau máximo.
proporcionar um máximo de conforto.
NR18 . de planejamento de organização. ordinária e específica.Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Estabelece diretrizes de ordem administrativa. que dá embasamento jurídico à existência desta NR. segurança e desempenho eficiente.
. A fundamentação legal. são os artigos 198 e 199 da CLT.
que dá embasamento jurídico à existência desta NR. NR19 . nas condições e no meio ambiente de trabalho na industria da construção civil. é o artigo 200 inciso I da CLT. A fundamentação legal.Explosivos: Estabelece as disposições regulamentadoras
.que objetivem a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos. ordinária e específica.
é o artigo 200 inciso II da CLT. ordinária e específica. manuseio e transporte de explosivos.
NR20 . A fundamentação legal.acerca do depósito. que dá embasamento jurídico à existência desta NR. objetivando a proteção da saúde e integridade física dos trabalhadores em seus ambientes de trabalho.Líquidos Combustíveis e Inflamáveis Estabelece as disposições
manuseio e transporte de líquidos combustíveis e inflamáveis. que dá embasamento jurídico à existência desta NR. A fundamentação legal.Trabalho a Céu Aberto
. objetivando a proteção da saúde e a integridade física dos trabalhadores m seus ambientes de trabalho. ordinária e específica.regulamentares acerca do armazenamento. é o artigo 200 inciso II da CLT.
NR21 .
ordinária e específica. em minas ao ar livre e em pedreiras.
NR22 .Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a prevenção de acidentes nas atividades desenvolvidas a céu aberto. A fundamentação legal. tais como. que dá embasamento jurídico à existência desta NR. é o artigo 200 inciso IV da CLT.Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração Estabelece métodos de
. A fundamentação legal. que dá embasamento jurídico à existência desta NR. são os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III. ordinária e específica.segurança a serem observados pelas empresas que desemvolvam trabalhos subterrâneos de modo a proporcionar a seus empregados satisfatórias condições de Segurança e Medicina do Trabalho. todos da CLT.
. estabelece as medidas de proteção contra incêndio que devem dispor os locais de trabalho. é o artigo 200 inciso IV da CLT.Proteção Contra Incêndios Estabelece as medidas de proteção contra Incêndios. que dá embasamento jurídico à existência desta NR.NR23 . ordinária e específica. A fundamentação legal. visando à prevenção da saúde e da integridade física dos trabalhadores.
especialmente no que se refere a: banheiros. refeitórios.
. visando a higiene dos locais de trabalho e a proteção à saúde dos trabalhadores. cozinhas.Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados nos locais de trabalho. vestiários.NR24 . A fundamentação legal. alojamentos e água potável.
pelas empresas.Resíduos Industriais Estabelece as medidas preventivas a serem observadas. que dá embasamento jurídico à existência desta NR. A
. é o artigo 200 inciso VII da CLT.
NR25 . no destino final a ser dado aos resíduos industriais resultantes dos ambientes de trabalho de modo a proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores.ordinária e específica.
NR26 . A
.fundamentação legal. que dá embasamento jurídico à existência desta NR. de modo a proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores.Sinalização de Segurança Estabelece a padronização das cores a serem utilizadas como sinalização de segurança nos ambientes de trabalho. ordinária e específica. é o artigo 200 inciso VII da CLT.
NR27 . é o artigo 200 inciso VIII da CLT.fundamentação legal. ordinária e específica.Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho Estabelece os requisitos a serem satisfeitos pelo profissional que desejar exercer as funções de técnico
. junto ao Ministério do Trabalho.de segurança do trabalho. tem seu embasamento jurídico assegurado través do artigo 3° da lei n° 7. ordinária e específica. regulamentado pelo artigo 7° do Decreto n° 92.530 de 9 de abril de 1986. em especial no que diz respeito ao seu registro profissional como tal. A fundamentação legal.410 de 27 de novembro de 1985.
Fiscalização e Penalidades Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalização trabalhista de Segurança e Medicina do Trabalho.NR28 . como também. tanto no que diz respeito à concessão de prazos às empresas para no que diz respeito à concessão de prazos às empresas para a correção das irregularidades técnicas. no que concerne ao procedimento de autuação por infração às Normas Regulamentadoras de
e posteriormente. como valor monetário a ser utilizado na cobrança de multas.383 de 30 de dezembro de 1991. com as alterações que lhe foram dadas pelo artigo 2° da Lei n° 7.855 de 24 de outubro de 1989. através do artigo 201 da CLT. pelo artigo 1° da Lei n° 8. tem a sua existência jurídica assegurada. ordinária e específica. a nível de legislação ordinária. A fundamentação legal. que institui o Bônus do Tesouro Nacional .
.BTN.Segurança e Medicina do Trabalho.
NR29 . como valor monetário a ser utilizado na cobrança de multas em substituição ao BTN.Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário Tem por objetivo Regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais.especificamente no tocante à instituição da Unidade Fiscal de Referência -UFIR. facilitar os
do artigo 200 da CLT.existência jurídica está assegurada em nível de legislação ordinária.534. através da Medida Provisória n° 1.Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário Aplica-se aos trabalhadores
NR30 . o Decreto n° 99. de 27/11/97. de 19/09/90 que promulga a Convenção n° 152 da OIT.575-6.
de toda embarcação comercial utilizada no transporte de mercadorias ou de passageiros. no serviço de reboque em alto-mar. na navegação marítima de longo curso. bem como em plataformas marítimas e fluviais. e embarcações de apoio marítimo e portuário. na cabotagem. quando em deslocamento. na navegação interior. A observância desta Norma Regulamentadora não desobriga as empresas do cumprimento de outras
NR31 .disposições legais com relação à matéria e outras oriundas de convenções. Exploração Florestal e Aqüicultura Estabelece os preceitos a serem observados na
.Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura. acordos e contratos coletivos de trabalho. Silvicultura.
. silvicultura.organização e no ambiente de trabalho. pecuária. de 8 de junho de 1973.889. de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura.
NR32 . exploração florestal e aqüicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho. A sua existência jurídica é assegurada por meio do artigo 13 da Lei nº.
. bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Assistência à Saúde Tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores em estabelecimentos de assistência à saúde.
NR33 . monitoramento e controle dos riscos existentes. seu reconhecimento.Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados Tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados. de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos
NRR1 . bem como a falta de controle da concentração de oxigênio presente no ambiente. Espaço confinado é qualquer área não projetada para ocupação humana que possua ventilação deficiente para remover contaminantes.Disposições Gerais Estabelece os deveres dos empregados e empregadores rurais no tocante à prevenção
A sua existência jurídica é assegurada por meio do artigo 13 da Lei nº.de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.889.Serviço Especializado em Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural – SEPATR
NRR2 . 5. de 8 de junho de 1973.
em função do número de empregados que possuam.
. organizem e mantenham em funcionamento serviços especializados em Segurança e Medicina do Trabalho.Estabelece a obrigatoriedade para que as empresas rurais.889. de 8 de junho de 1973. 5. visando à prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais no meio rural. A sua existência jurídica é assegurada por meio do artigo 13 da Lei nº.
5. A sua existência jurídica é assegurada por meio do artigo 13 da Lei nº.889.Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural – CIPATR Estabelece para o empregador rural. de 8 de junho de 1973.NRR3 . a obrigatoriedade de organizar e manter em funcionamento uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
NRR4 . a seus empregados Equipamentos de Proteção Individual adequados ao risco e em perfeito estado de conservação.Equipamento de Proteção Individual – EPI Estabelece a obrigatoriedade para que os empregadores rurais forneçam.
. A sua existência jurídica é assegurada por meio do artigo 13 da Lei nº. gratuitamente. a fim de protege-los dos infortúnios laborais.
889.5. 5.Produtos Químicos Estabelece os preceitos de Segurança e Medicina do Trabalho rural a serem observados no manuseio de produtos químicos. visando à prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. A sua existência jurídica é assegurada por meio do artigo 13 da Lei nº.
NRR5 .889. de 8 de junho de 1973.
. de 8 de junho de 1973.
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 artigo 3
 artigo 7
 artigo 2
 artigo 201
 artigo 1
 artigo 200
 artigo 13
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 artigo 13
 artigo 13