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Timestamp: 2019-08-24 12:25:58+00:00

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Relatório da Comissão - 16º Relatório anual sobre a execução dos fundos estruturais 2004 {SEC(2005)1348}
Relatório da Comissão - 16º Relatório anual sobre a execução dos fundos estruturais 2004 {SEC(2005)1348} /* COM/2005/0533 final */
Bruxelas, 28.10.2005
16º RELATÓRIO ANUAL SOBRE A EXECUÇÃO DOS FUNDOS ESTRUTURAIS 2004 {SEC(2005)1348}
2. Análise da execução em 2004 3
3. Coerência e Coordenação 8
4. Avaliações 9
5. Controlo 10
6. Comités de Assistência da Comissão 12
16º RELATÓRIO ANUAL SOBRE A EXECUÇÃO DOS FUNDOS ESTRUTURAIS 2004
O presente relatório é elaborado de acordo com o nº 2 do artigo 45º do Regulamento (CE) n° 1260/1999 do Conselho que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais. Trata-se do 16º relatório anual e abrange as actividades dos Fundos estruturais de 2004.
A informação apresentada neste relatório pode ser consultada pormenorizadamente no documento de trabalho dos serviços da Comissão.
O ano de 2004 foi marcado por três acontecimentos importantes na actual geração dos programas europeus: a afectação da reserva de eficiência, a revisão intercalar dos programas da UE-15 e o alargamento da União que conduziu à criação de 43 programas suplementares, sobretudo na categoria das regiões menos desenvolvidas. Para 2004-2006 foi afectado uma ajuda comunitária a esta última categoria num montante total de 24 mil milhões de euros (a preços correntes).
Além disso, independentemente do âmbito dos actuais programas, foram iniciadas negociações referentes ao novo quadro regulamentar para a política de coesão 2007-2013. As propostas da Comissão ao Parlamento e ao Conselho têm por objectivo confirmar o papel da política de coesão enquanto principal instrumento orçamental comunitário para a realização do objectivo da competitividade constante da agenda de Lisboa e cujas necessidades orçamentais estão estimadas em cerca de 336,1 mil milhões de euros para um período de 7 anos relativamente aos três objectivos prioritários: Convergência, nas regiões menos desenvolvidas; Competitividade regional e emprego, nas outras regiões e Cooperação territorial europeia a nível transfronteiras.
2. ANÁLISE DA EXECUÇÃO EM 2004
2.1. Execução orçamental
2.1.1. Autorizações
Em 2004, as dotações de autorização disponíveis no âmbito dos Fundos estruturais totalizavam a 35 353 milhões de euros, ou seja, 32% do orçamento da UE. As dotações de autorização para os dez novos Estados-Membros ascendiam a 3 812 milhões de euros. As autorizações realmente executadas ascendem a 35 212 milhões de euros, o que corresponde praticamente a 100% das dotações disponíveis (reflectindo assim o sistema de autorização automático na globalidade). Foram autorizadas todas as afectações previstas no Acordo de Copenhaga para os programas UE-10.
2.1.2. Pagamentos
Em 2004, os pagamentos das autorizações atingiram o nível mais elevado na história dos Fundos estruturais, equivalente a 31 516 milhões de euros, ou seja, 99% das dotações de pagamento disponíveis. Tal representa uma importante aceleração na realização da actual geração de programas no quinto ano do período de programação.
Este facto vem comprovar a existência de uma gestão mais pró-activa por parte das autoridades, tanto a nível comunitário como nacional e regional, permitindo uma execução com êxito dos programas durante este período de sete anos, 2000-2006.
No que respeita ao Objectivo 2, foi utilizada a totalidade das dotações de pagamento disponíveis. Quanto aos Objectivos 1 e 3, assim como às iniciativas comunitárias, os valores aproximam-se igualmente dos 100% de execução. Em termos do IFOP (Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca) (independentemente dos programas do Objectivo 1), a percentagem de execução era de 83%, o que representa uma melhoria em relação aos resultados dos anos anteriores. Em contrapartida, a percentagem relativa às medidas inovadoras e à assistência técnica passou de 90% em 2003 para 78% em 2004. Os diferentes fundos apresentaram níveis de pagamento muito elevados (entre 98% e 100% das dotações disponíveis), independentemente de se tratar do FEDER, do FEOGA secção “Orientação”, ou do FSE. Em termos do IFOP, a percentagem desceu para 81% em 2004, após ter-se situado em 86% em 2003.
Nos dez novos Estados-Membros, os pagamentos de 2004 consistiram, tal como previsto, em adiantamentos para criar fundos de renovação destinados sobretudo a contribuir para a realização dos programas[1], envolvendo um montante de 1 550 milhões de euros. O montante total dos pagamentos intercalares (respeitante unicamente aos programas do Objectivo 1) ascende a 23,7 milhões de euros.
2.1.3. Execução pelos Estados-Membros (UE 15)
Em 2004, a execução acelerada permitiu a sete dos quinze Estados-Membros reduzirem as suas autorizações pendentes em termos absolutos. A este respeito, as reduções absolutas mais elevadas registaram-se em Espanha (500 milhões de euros) e na Irlanda (361 milhões de euros). Observaram-se igualmente reduções nas autorizações acumuladas na Dinamarca, Finlândia, Luxemburgo, Portugal e Suécia. Cinco Estados-Membros representam cerca de três quartos do conjunto dos pagamentos; trata-se, por ordem, de Espanha, Alemanha, Itália, Portugal e Grécia. De entre os quinze Estados-Membros, são estes os principais beneficiários da política de coesão da UE.
2.1.4. Regra “N+2”[2]
A anulação de recursos na ausência de um pedido de pagamento válido nos prazos estabelecidos pela n+2 no final de 2004 foi insignificante comparativamente ao total de recursos libertados. Quanto ao FEDER, a verba alcançou cerca de 56,1 milhões de euros para 26 programas. Na maioria dos casos tratava-se de programas INTERREG cuja aplicação é mais difícil, porque depende de acordos de gestão transfronteiriços. O montante representou apenas 0,3% das autorizações anuais do FEDER. Os valores podem considerar-se definitivos uma vez obtido o acordo dos Estados-Membros beneficiários.
As estimativas para os outros Fundos estruturais apresentam índices de anulação ligeiramente superiores: 123,5 milhões de euros no caso do FSE, ou seja, 1,3% da autorização anual; 44,4 milhões de euros para o FEOGA, ou seja, 1,5% da autorização anual e 70,2 milhões para o IFOP, o que corresponde a 12,5% da autorização anual.
No conjunto dos quatro fundos, a anulação representaria menos de 1% (0,96% aproximadamente) da autorização anual total para 2002, o que sugere que a regra n+2 está a ter o efeito desejado ao facilitar uma execução financeira mais regular dos programas ano após ano.
2.2. Execução do programa
2.2.1. Objectivos 1 e 2
A afectação da reserva de eficiência, após a revisão intercalar, constituiu um ponto importante no exercício de 2004. Esta inovação dos programas 2000-2006 permitiu também aos Estados-Membros adaptar os programas à evolução da situação socioeconómica geral e às condições do mercado laboral, assim como ter em conta os resultados das avaliações intercalares. De um modo geral, constituiu uma oportunidade para responder de forma mais eficaz às prioridades da Estratégia Europeia de Emprego (EEE) e contribuiu para a consecução dos objectivos de Lisboa. Permitiu igualmente aos Estados-Membros introduzirem alterações na estrutura dos programas, por exemplo, para simplificar a sua execução.
2.2.1.2. Novos Estados-Membros
A experiência do primeiro ano de execução dos programas na UE-10, iniciada em Maio, indica que a actividade de selecção dos projectos está bem encaminhada na maioria dos casos. É animador verificar que, no caso de algumas medidas, os pedidos de financiamento de projectos superam os recursos financeiros disponíveis dos programas. No entanto, persistem alguns problemas, como, por exemplo, aumentar a qualidade dos projectos e garantir uma cobertura geográfica equilibrada, assim como a resolução de deficiências a nível da gestão.
2.2.2. Objectivo 3
A principal conclusão dos relatórios de avaliação intercalar é que a estratégia inicialmente acordada para as intervenções do FSE continua em vigor na maioria dos casos e a contribuir para a aplicação da Estratégia Europeia de Emprego. As recomendações centraram-se sobretudo no aperfeiçoamento dos programas. Muitas das alterações introduzidas tinham por objectivo a simplificação dos programas, o aumento da flexibilidade para responder aos desafios socioeconómicos ou reduzir a afectação financeira de medidas cujas necessidades se afiguram estar abaixo das previstas, tal como demonstrado por uma execução inferior ao inicialmente estimado.
2.2.3. Pescas independentemente do Objectivo 1
A revisão intercalar permitiu adaptar os programas às exigências da reforma da Política Comum de Pescas, em concreto no que respeita à interrupção da ajuda à renovação da frota pesqueira e à transferência permanente de embarcações comunitárias para países não-membros, prática proibida a partir de 2005; alterações nos termos e condições das ajudas dos Estados-Membros aos pescadores e armadores que cessem temporariamente as suas actividades pesqueiras e alterações na ajuda à reciclagem profissional dos pescadores, ampliada de modo a incluir a diversificação a outras actividades enquanto continuam a praticar a pesca a tempo parcial.
2.2.4. Iniciativas comunitárias
Com a adesão dos novos dez Estados-Membros, foram lançados 11 novos programas transfronteiriços e introduzidas alterações noutros 17 programas, a fim de incluir os novos Estados-Membros entre os seus participantes. O financiamento suplementar do FEDER ao INTERREG para os novos Estados-Membros ascende a 479 milhões de euros para 2004-2006. Isto, juntamente com os fundos de indexação para 2004-2006, levou a que o orçamento FEDER para o INTERREG III se situasse em 5 800 milhões de euros. Em 2004, foram introduzidas alterações em muitos programas na sequência do processo da revisão intercalar.
Em 2004, os pagamentos para os 73 programas Leader+ totalizaram 238 milhões de euros do FEOGA, secção “Orientação”. Desde o início do período de programação, os grupos de acção local aprovaram mais de 20 000 projectos, sobretudo no âmbito do turismo, apoio às PME, renovação e desenvolvimento de povoações, património rural, serviços básicos à população rural e economia rural. Os novos Estados-Membros contam com a possibilidade de aplicar uma medida do tipo Leader+ no âmbito dos seus programas de desenvolvimento rural.
O ano de 2004 foi sobretudo consagrado ao lançamento de redes temáticas (programa URBACT), tendo sido aprovadas quinze redes temáticas em quinze domínios diferentes. A participação é elevada e inclui 150 cidades, das quais 36 se situam nos novos Estados-Membros. Foram publicados os novos resultados da Auditoria Urban[3].
Em 2004, concluiu-se a primeira fase de aplicação das Parcerias para o Desenvolvimento (PPD), tendo sido lançada a segunda fase da iniciativa. Foram introduzidas novas actividades de apoio para consolidar a capacidade e a eficácia institucional das equipas de gestão nacionais de EQUAL e elaboradas várias publicações no quadro deste programa, as quais podem ser consultadas em linha[4].
Em 2004, foram adoptadas 27 novas decisões para contemplar as alterações, decorrentes da revisão intercalar e da indexação ou para elaborar novos programas de iniciativa comunitária (PIC) destinados aos novos Estados-Membros.
2.2.5. Acções inovadores
Foram aprovados cerca de 139 programas envolvendo um montante total de 660 milhões de euros, dos quais 344 milhões de euros ao abrigo do FEDER. A cerimónia de entrega dos prémios à Inovação Regional Europeia constituiu um dos principais acontecimentos de 2004[5]. Nesse mesmo ano, foram elaboradas listas exaustivas de verificação e modelos para a alteração e eventual encerramento dos programas, no âmbito da acção para garantir uma gestão financeira rigorosa dos projectos e ajudar a identificar as melhores práticas.
No domínio do diálogo social, foram concluídos 35 projectos. Na sequência de um primeiro convite à apresentação de propostas sobre o tema “ Abordagens inovadoras da gestão da mudança ” foram seleccionados 33 projectos. A Comissão lançou um convite à apresentação de propostas, com vista a divulgar os resultados em matéria de “ transferência e divulgação da inovação dos projectos do artigo 6º do FSE ”.
O ano de 2004 foi sobretudo dedicado à execução de projectos seleccionados em exercícios anteriores. Foram concluídos três projectos, tendo sido lançada uma avaliação ex-post dos resultados dos projectos seleccionados no âmbito da medida “Acções inovadoras”.
3. COERÊNCIA E COORDENAÇÃO
3.1. Coerência com as outras políticas comunitárias
3.1.1. Concorrência
O Regulamento (CE) nº 1260/1999 estabelece que a ajuda aprovada pela Comissão deve incluir todos os elementos exigidos para a avaliação ex-ante da compatibilidade dos auxílios estatais com o mercado comum. Neste sentido, em 2004, a Comissão prestou especial atenção ao cumprimento das normas relativas aos auxílios estatais, em primeiro lugar, nos programas destinados aos novos Estados-Membros para 2004-2006 e, em segundo lugar, nos programas destinados aos quinze, incluindo a avaliação dos aspectos relacionados com a política de concorrência de determinados grandes projectos, tal como definido nos artigos 25º e 26º do Regulamento (CE) nº 1260/1999.
3.1.2. Ambiente
Está previsto afectar cerca de 720 milhões de euros aos novos dez Estados-Membros, destinados às prioridades em matéria ambiental para o período 2004-2006, o que representa 4,8% dos 15 mil milhões de euros consagrados nos Fundos estruturais aos novos Estados-Membros, comparativamente aos 13% dos 196 mil milhões de euros na UE-15 para 2000-2006. Todos os novos Estados-Membros apresentam, entre as suas principais prioridades, projectos de gestão da água e dos resíduos.
Um dos grandes desafios para os novos Estados-Membros consiste na aplicação da Directiva relativa à avaliação do impacto ambiental e às Directiva “aves” e “habitats” (rede Natura 2000).
3.1.3. Mercado interno
A gestão dos Fundos estruturais optou pela via da descentralização, conferindo uma maior responsabilidade aos Estados-Membros na atribuição dos contratos financiados pelos fundos comunitários. A fim de garantir que estes procedimentos observam as regras comunitárias, a Comissão incentivou as autoridades nacionais a adoptarem várias medidas preventivas, tais como a formação adequada do pessoal encarregado da adjudicação dos contratos, e elaborou orientações em matéria de procedimentos.
3.1.4. Transportes
Em 29 de Abril de 2004, foram adoptadas as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes[6]. Estas orientações incluem 30 projectos prioritários de interesse europeu na UE-25 com um custo aproximativo de 225 mil milhões de euros. Enquanto projectos de interesse europeu, estas iniciativas ajudam a concentrar o financiamento dos Fundos estruturais neste domínio, especialmente nas regiões abrangidas pelo Objectivo 1.
3.2. Coordenação de instrumentos
3.2.1. Os Fundos estruturais e os Fundos de Coesão
Actualmente, são 13 os Estados-Membros elegíveis para beneficiar do Fundo de Coesão (os novos dez Estados-Membros, Portugal, Espanha e Grécia). A Irlanda já não pode aceder a esta ajuda desde a revisão de 2003, uma vez que o seu RNB per capita é superior ao limite estabelecido.
O principal instrumento de coordenação entre as intervenções do Fundo de Coesão e dos Fundos estruturais é o Quadro Estratégico de Referência (QER). Os dez novos Estados-Membros apresentaram o seu QER no primeiro semestre de 2004.
3.2.2. Os Fundos estruturais e o BEI/FEI
Em 2004, a cooperação entre a Comissão e o BEI foi intensificada em termos de diálogo e de trabalhos preparatórios com vista a uma cooperação reforçada no próximo período de programação 2007-2013. O Banco assistiu a Comissão na avaliação de 15 grandes projectos FEDER e 25 projectos do Fundo de Coesão. No final de 2004, tiveram início negociações técnicas entre o BEI e a Comissão sobre a forma de melhorar a cooperação, a fim de ajudar os Estados-Membros a prepararem projectos de qualidade, na perspectiva de acelerar a sua execução. Prevê-se que as negociações estejam concluídas em 2005.
Em 2004, o Banco Europeu de Investimento concedeu empréstimos num montante total de 43,2 mil milhões de euros (42,3 mil milhões em 2003) a projectos que consolidem os objectivos políticos da União Europeia. O financiamento dos Estados-Membros da UE-25 atingiu os 39,7 mil milhões de euros.
Em 2004, O Fundo Europeu de Investimento (FEI) adquiriu sociedades no valor de 358 milhões de euros em fundos de capital de risco, aumentado a sua carteira agregada para 2,8 mil milhões de euros e concedendo um total de 1,4 mil milhões de euros em garantias para as carteiras das PME de intermediários financeiros.
O montante total dos empréstimos a favor do desenvolvimento regional situou-se em 28,5 mil milhões de euros, o que representa cerca de 72% dos empréstimos agregados do BEI na UE-25.
4.1. Avaliação intercalar
As avaliações intercalares basearam-se numa combinação de várias metodologias, incluindo a investigação documental, a investigação de base e, no caso de grandes programas, na modelização macroeconómica. Foram observadas melhorias consideráveis na qualidade e rigor das avaliações. Os resultados foram utilizados para aperfeiçoar a execução dos Fundos estruturais, nomeadamente para desenvolver novos indicadores, contribuir para a execução de prioridades horizontais e aperfeiçoar os critérios de selecção dos projectos.
4.2. Reserva de eficiência
A reserva de eficiência constitui uma inovação para o período 2000-2006. No total, foram afectados cerca 8 mil milhões de euros aos programas dos Fundos estruturais (com exclusão dos programas da iniciativa comunitária)[7]. Os resultados de cada programa, prioridade ou medida, foram avaliados com base em indicadores financeiros, de eficácia e de gestão. De um modo geral, a maioria dos programas e prioridades apresentaram resultados suficientemente positivos para receber uma afectação da reserva, embora os montantes envolvidos variassem consideravelmente em função dos resultados da revisão.
Uma das principais contribuições do processo foi a criação de um incentivo à constituição de capacidades em matéria de boas práticas e de gestão. Observaram-se algumas disparidades entre os Estados-Membros quanto aos métodos utilizados para avaliar os resultados e na atribuição de subvenções, reflectindo assim circunstâncias diferentes.
4.3. Outras avaliações
Em 2004, a Comissão realizou ou completou uma série de avaliações ex-post assim como uma avaliação estratégica sobre a contribuição dos Fundos estruturais para a estratégia de Lisboa.
C oncluíram-se as auditorias de encerramento referentes ao período de 1994-1999 para 56 programas de todos os Estados-Membros. Em alguns casos isolados, as averiguações da auditoria levaram à suspensão do processo de encerramento.
Foi lançado um novo estudo de auditoria relativo ao período 2000-2006, a fim de comprovar se os sistemas funcionam correctamente na prática. Em 2004, foram realizadas oito auditorias em vários Estados-Membros.
No primeiro semestre do ano, realizaram-se reuniões de coordenação com os Estados-Membros da UE-15, a fim de debater com os organismos nacionais de fiscalização questões de controlo que afectam todos os fundos.
No que diz respeito aos novos Estados-Membros, a actividade de auditoria centrou-se na avaliação das descrições de sistemas apresentadas nos termos do artigo 5º do Regulamento nº 438/2001.
A avaliação de risco de 2004 centrou-se sobretudo nos programas que implicaram o factor de impacto financeiro mais elevado. Foram empreendidas 42 auditorias de sistemas nos Estados-Membros da UE-15, tendo sido efectuadas 17 reuniões de coordenação com as autoridades nacionais de controlo competentes no âmbito dos artigos 10º e 15º.
Na sequência dos relatórios apresentados nos termos do artigo 5º, foram revistas as descrições de sistemas. Além disso, efectuaram-se 5 inspecções no terreno para reunir dados concretos nos novos Estados-Membros. Ao longo do ano, realizaram-se três auditorias de encerramento dos programas 1994-1999.
Em 2004, realizaram-se cinco missões nos Estados-Membros para o encerramento de auditorias aos programas de 1994-1999 e que diziam respeito aos grandes programas nacionais para as medidas do Objectivo 5.
Foram efectuadas cerca de 17 auditorias nos Estados-Membros que permitiram identificar algumas situações consideradas insatisfatórias (representando entre 2% e 3% dos pagamentos do FEOGA em 2004) e que deverão ser objecto das respectivas correcções.
Em 2004, realizaram-se 8 controlos no terreno. Cinco dessas auditorias centraram-se na fiscalização da gestão e dos sistemas de controlo dos programas 2000-2006 (407 milhões de euros) em quatro Estados-Membros. Uma auditoria IFOP dizia respeito ao encerramento dos programas de 1994-1999 (1,1 milhões de euros). Foram controlados dois projectos de acções inovadoras que obtiveram um financiamento do IFOP no valor de 236 000 euros. No total, foram controlados nove projectos estruturais (5,35 milhões de euros), com uma ajuda do IFOP de 1,8 milhões de euros.
Em 2004, o OLAF efectuou 29 missões nos Estados-Membros, 22 das quais diziam respeito a controlos e a verificações no terreno, efectuados pela Comissão para a protecção dos interesses financeiros da CE contra a fraude e outras irregularidades. As sete missões restantes destinaram-se a prestar assistência às administrações nacionais ou às autoridades judiciárias.
Foram realizadas 16 missões no âmbito do FSE, 3 no do FEDER, 2 do IFOP e uma última no âmbito da Secção Orientação do FEOGA.
Durante este mesmo exercício, os próprios Estados-Membros comunicaram à Comissão, de acordo com o disposto no Regulamento (CE) nº 1681/94[8], 3 037 casos de irregularidades que envolveram um total de 431 milhões de euros, relativamente a pagamentos realizados nos períodos 1994-1999 e 2000-2006. Tanto os montantes como o número de casos aumentaram comparativamente a 2003, o que provavelmente afectará a conclusão do processo de encerramento de programas do período 1994-1999. Ao mesmo tempo, esta situação denota um encorajador aumento do nível de consciencialização dos Estados-Membros no cumprimento das suas obrigações nesta matéria, dando origem a uma detecção e melhor informação, por oposição a um aumento subjacente do índice de irregularidades.
6. COMITÉS DE ASSISTÊNCIA DA COMISSÃO
6.1. Comité para o Desenvolvimento e Reconversão das Regiões (CDRR)
O CDRR, na sua função de comité de gestão emitiu pareceres favoráveis sobre a alteração das orientações para o INTERREG III e INTERREG IIIC e sobre o Regulamento (CE) nº 448/2004 da Comissão no que se refere à admissibilidade da ajuda para operações co-financiadas pelos Fundos estruturais. Na sua qualidade de comité consultivo, o CDRR debruçou-se sobre as medidas de assistência técnica planeadas para 2005, a aprovação da lista das áreas a incluir no Objectivo 2 nos dez novos Estados-Membros e a aprovação dos documentos de programação para esses mesmos Estados-Membros.
O Comité adoptou 3 pareceres: um sobre a adopção do Regulamento (CE) nº 448/2004 da Comissão, outro sobre os documentos de programação dos novos Estados-Membros e um terceiro sobre o futuro quadro regulamentar dos Fundos estruturais.
6.3. Comité de Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural (STAR)
O Comité STAR reuniu-se em 11 vezes em 2004, tendo emitido pareceres favoráveis sobre 52 alterações aos programas de desenvolvimento rural, nos termos do nº 2 do artigo 44º do Regulamento (CE) nº 1257/1999 e 5 programas de desenvolvimento rural, nos termos do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1268/1999 do Conselho.
6.4. Comité do Sector da Pesca e da Aquicultura (CSPA)
O Comité foi consultado relativamente aos seguintes temas: projecto de Regulamento nº 448/2004, documentos de programação do IFOP dos novos 10 Estados-Membros, projectos de acções inovadoras, a conferência sobre o futuro do IFOP, interpretação do artigo 16º do Regulamento nº 2797/99 e projecto relativo às normas de procedimento do Comité.
[1] Os adiantamentos sobre os programas dos Fundos estruturais UE-10 ascendem a 16% da dotação global das autorizações, o que corresponde a 16 mil milhões de euros para 2004-2006, ou 2,56 mil milhões de euros distribuídos entre 2004 (10%) e 2005 (6%).
[2] O nº 2, segundo parágrafo, do artigo 31º do Regulamento (CE) nº 1260/1999 apresenta uma definição da regra “N+2”: “Será automaticamente anulada pela Comissão a parte de uma autorização que não tiver sido liquidada com um adiantamento ou em relação à qual não tiver sido apresentado à Comissão nenhum pedido de pagamento admissível, nos termos do nº 3 do artigo 32º, no final do segundo ano subsequente ao ano da autorização ou, se for caso disso e para os montantes em questão, subsequente à data de uma decisão posterior da Comissão necessária para autorizar uma medida ou uma operação, ou no termo do prazo de envio do relatório final referido no nº 1 do artigo 37º; uma participação dos Fundos nessa intervenção será reduzida na mesma proporção.”
[6] Decisão nº 884/2004/CE que altera a Decisão nº 1692/96/CE.
[7] Ver anexo-parte 5: Reserva de eficiência: Percentagem de afectações, Objectivo 1 e Objectivo 2.
7 Ver igualmente Relatório Anual de 2004 sobre a protecção dos interesses financeiros da Comunidade – luta contra a fraude, http://europa.eu.int/comm/anti_fraud/reports/index_en.html.

References: artigo 45
 artigo 6
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 44
 artigo 4
 artigo 16
 artigo 31
 artigo 32
 artigo 37