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Rubrica MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - PDF
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Marco Graça Antas
1 PROCESSO Nº /09-68 OBJETO: ESTABELECER AS DIRETRIZES PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NECESSÁRIOS À EDIFICAÇÃO DA PRAÇA POLIESPORTIVA COM QUADRA COBERTA, PISCINA SEMI-OLÍMPICA E VESTIÁRIOS DO CAMPUS TIMON, LOCALIZADO A AV. LUIZ FIRMINO DE SOUSA FÁTIMA, S/N BAIRRO VILA BANDEIRANTE, NO MUNICÍPIO DE TIMON-MA. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL TOMADA DE PREÇOS Nº 09/2009. O Presidente da Comissão de Licitação do instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão IFMA, torna público que às 10 horas do dia 17 de dezembro de 2009, no Prédio do Campus Monte castelo, situado à Avenida Getúlio Vargas, Monte Castelo, São Luis-Ma, na sala da PROPLAD, será realizada licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO, sob o regime de execução INDIRETA - EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, visando a seleção e contratação de empresa para a execução das obras especificadas neste Edital, onde serão recebidos envelopes contendo a documentação e proposta necessária à habilitação e à classificação das interessadas na referida licitação, a qual observará os preceitos de direito público e, em especial, as disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, doravante denominada simplesmente Lei nº 8.666/93, e demais normas legais pertinentes, e ainda, o estabelecido no Edital e seus anexos. 1. DO OBJETO 1.1. A presente licitação tem por objeto estabelecer as diretrizes para a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços necessários à edificação da Praça Poliesportiva com quadra coberta, piscina semi-olímpica e vestiários do Campus Timon, localizado a Av. Luiz Firmino de Sousa Fátima, S/N Bairro Vila Bandeirante, no Município de TIMON-MA, conforme o Projeto Básico - Anexo I. 2. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E DA ABERTURA 2.1. Cada licitante deverá entregar os dois envelopes a que se refere o item 5 deste Edital, contendo respectivamente os documentos de habilitação e os de classificação, exclusivamente na data, no local e no horário abaixo determinados, sendo vedada qualquer outra forma de apresentação:2 DATA DE RECEBIMENTO: 17/12/2009 HORÁRIO: Das 09:00 às 10:00 horas (recebimento de envelopes de habilitação e proposta). LOCAL: Prédio do Campus Monte castelo, situado à Avenida Getúlio Vargas, Monte Castelo, São Luis-Ma, na sala da PROPLAD A sessão de abertura dos envelopes se iniciará impreterivelmente às 10:00 horas, na mesma data e local, não sendo, a partir daquele momento, recebido nenhum novo envelope. 3. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO 3.1. Poderão participar da presente licitação quaisquer interessados que, na fase de habilitação, comprovem possuir os requisitos de qualificação exigidos neste Edital Não poderão participar da presente licitação as interessadas que: estejam em processo falimentar, estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Instituto Federal do Maranhão ou tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como licitantes que se apresentem constituídas na forma de empresas em consórcio Qualquer cidadão poderá impugnar os termos do presente Edital, por irregularidade na aplicação da Lei nº 8.666/93, protocolizando o pedido até cinco dias úteis anteriores, da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação, no endereço discriminado no subitem 5.3.2, devendo o Instituto Federal do Maranhão julgar e responder à impugnação em até três dias úteis Decairá do direito de impugnar os termos do presente Edital a licitante que não apontar as falhas ou irregularidades nele supostamente existentes até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação, ficando esclarecido que a intempestiva comunicação do suposto vício não poderá ser aproveitada a título de recurso A impugnação feita tempestivamente pela licitante não a impedirá de participar do processo licitatório, ao menos até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente. 4. DA HABILITAÇÃO PARCIAL NO SICAF 4.1. A habilitação jurídica, a regularidade fiscal e a qualificação econômico-financeira serão verificadas por meio de cadastramento e habilitação parcial no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores), nos termos do Decreto n.º 3.722, de 09/01/2001, do Decreto n.º 4.485, de 25/11/2002, e da Instrução Normativa n.º 5, de 21/07/95, do extinto Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado MARE O cadastramento e a habilitação parcial no SICAF poderão ser realizados pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG Para a habilitação regulamentada neste item, o interessado deverá atender às condições exigidas para cadastramento e sua habilitação parcial no SICAF, apresentando a documentação discriminada na IN - MARE n.º 5/95, até o terceiro dia útil anterior à data prevista para o recebimento dos documentos de habilitação e da proposta de preço.3 Ocorrendo o previsto no subitem 8.9.2, da IN MARE nº 05 de , fica assegurado ao licitante cadastrado no SICAF, o direito de apresentar, dentro do envelope Documentos de Habilitação, documentos para substituir aqueles eventualmente vencidos ou desatualizados, constantes da declaração impressa do SICAF. 5. DOS ENVELOPES 5.1. Cada licitante deverá apresentar dois conjuntos de documentos, a saber: Documentos de Habilitação e Documentos de Proposta de Preço Os conjuntos de documentos, relativos à habilitação e à proposta de preço, deverão ser entregues separadamente, em envelopes fechados, identificados com o nome da licitante, o número e o título do conteúdo ( Documentos de Habilitação e Documentos de Proposta de Preço ) na forma dos incisos I e II a seguir: I. Envelope contendo os documentos de habilitação: ENVELOPE N.º 1 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 09/2009-IFMA LICITANTE :. CNPJ: OBJETO: Estabelecer as diretrizes para a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços necessários à edificação da Praça Poliesportiva com quadra coberta, piscina semi-olímpica e vestiários do Campus Timon, localizado a Av. Luiz Firmino de Sousa Fátima, S/N Bairro Vila Bandeirante, no Município de TIMON-MA. II. Envelope contendo os documentos de proposta: ENVELOPE N.º 2 - PROPOSTA DE PREÇO TOMADA DE PREÇOS N.º 09/2009-IFMA LICITANTE :, CNPJ: OBJETO: estabelecer as diretrizes para a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços necessários à edificação da Praça Poliesportiva com quadra coberta, piscina semi-olímpica e vestiários do Campus Timon, localizado a Av. Luiz Firmino de Sousa Fátima, S/N Bairro Vila Bandeirante, no Município de TIMON-MA Os documentos necessários à participação na presente licitação poderão ser apresentados: a) ou no original; b) ou por cópia com autenticação procedida por tabelião; c) ou por cópia com autenticação procedida por servidor do Instituto Federal do Maranhão, à vista do original, no caso de documento de habilitação; d) ou pela juntada da(s) folha(s) de órgão da imprensa oficial onde tenha(m) sido publicado(s) Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes à habilitação e à proposta de preço, deverão ser apresentados no idioma português, admitida a nomenclatura técnica específica.4 A autenticação dos documentos citados no item 5.3, quando feita por servidor do Instituto Federal do Maranhão, será efetuada em horário de expediente do Instituto Federal do Maranhão, sito à Av Getúlio Vargas, Monte Castelo, São Luís-MA, no horário das 09:00 às 11:30, até o dia útil imediatamente anterior à data fixada para o recebimento dos envelopes O CNPJ indicado nos documentos de habilitação e da proposta de preço deverá ser do mesmo estabelecimento que efetivamente vai executar a obra, objeto desta licitação Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos, apenas como forma de ilustração das propostas de preço. 6. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ENVELOPE N.º O envelope "Documentos de Habilitação deverá conter os documentos relacionados a seguir, bem assim aqueles solicitados no subitem 6.2: Habilitação Jurídica e/ou Comprovação dos Poderes de Representação Registro Comercial, no caso de empresa individual Ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício. Regularidade Fiscal Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) A prova de inscrição no CNPJ será feita pela apresentação do Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral, obtido na página da Secretaria da Receita Federal SRF na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br/>, no serviço de Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, em cumprimento ao disposto no artigo 19 da Instrução Normativa SRF n.º 200, de 13/09/2002, publicada na Seção 1 do DOU de 01/10/ Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais emitida pela Secretaria da Receita Federal - SRF e Certidão Quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PGFN, ou outra equivalente, na forma da lei), Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. Qualificação Econômico-Financeira Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a5 sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados a mais de três meses da data da apresentação da proposta A boa situação financeira da empresa será avaliada pelos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), os quais devem ser maior que 1,00, resultante da aplicação das seguintes fórmulas: LG = SG = LC = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO ATIVO TOTAL PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade As fórmulas dos índices contábeis referidos deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço Caso o memorial não seja apresentado, a Comissão de Licitação efetuará os cálculos Se necessária a atualização do balanço e do capital social, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente Certidão Negativa de Falência ou Concordata com data de emissão em até 6 (seis) meses que antecede a data de abertura do envelope de habilitação expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica A ausência dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e de qualificação econômico-financeira no envelope Documentos de Habilitação indicará que a licitante optou por utilizar o SICAF para comprovar o seu cadastramento e habilitação parcial nesse Sistema Todas as licitantes inclusive as que optaram em utilizar o SICAF para fins de verificação de seu cadastramento e habilitação parcial naquele sistema deverão apresentar dentro do Envelope n.º 1, os seguintes documentos: Declarações Declaração, assinada por quem de direito, de inexistência de fato impeditivo à emissão das certidões apresentadas ou à sua inscrição no SICAF, conforme for o caso, impeditivo de habilitação no presente certame licitatório, conforme modelo constante do Anexo VII deste Edital Declaração, assinada por quem de direito, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, conforme modelo constante do Anexo VIII deste Edital Relação dos compromissos (Contratos de prestação de serviços de engenharia, ainda em execução), assumidos pela licitante que importem em diminuição da capacidade operativa ou absorção da disponibilidade financeira, calculada em função do patrimônio líquido atualizado e sua capacidade de rotação, de acordo com disposto na Lei nº 8.666/93, art. 31, 4. A relação dos6 compromissos deve conter no mínimo as seguintes informações: nome do contratante; descrição geral da obra; número do contrato; local da obra; data de início e previsão de conclusão; valor global da obra, incluindo aditivos; valor total executado e contato do contratante, conforme o modelo constante do anexo XII deste edital. Comprovação de valor mínimo de Patrimônio Líquido Comprovação de Patrimônio Líquido, no mínimo, igual a 10% (dez por cento), do valor estimado da contratação, relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização até aquela data através de índices oficiais, no caso desta apresentar resultado igual ou menor que 1,00 em qualquer dos seguintes índices contábeis: Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC). Qualificação Técnica Certidão de registro de pessoa jurídica no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CREA, em nome da licitante, com validade na data de recebimento dos documentos de habilitação e classificação, onde conste a área de atuação compatível com a execução da obra objeto do Edital, emitida pelo CREA da jurisdição da sede da licitante As certidões de registro no CREA emitidas via Internet somente serão aceitas se houver a possibilidade de confirmação de veracidade pelo mesmo meio (Internet), podendo a Comissão, se julgar necessário, efetuar a confirmação durante o transcorrer da sessão Pelo menos um atestado fornecido pela pessoa jurídica de direito público ou privado contratante da obra, devidamente registrado no CREA ou acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT), emitida pelo CREA, em nome de profissional de nível superior legalmente habilitado, integrante do quadro permanente da licitante, onde fique comprovada a sua responsabilidade técnica na execução de obras, com as características dos serviços constante deste Edital, referente às obras civis: Comprovação de ter executado serviços de direção ou gerenciamento ou administração ou coordenação de trabalhos da mesma natureza e complexidade do objeto deste Projeto Básico, em obra com pelo menos 500,00 (quinhentos) m 2. Comprovação de ter executado serviço de estrutura em concreto armado em obra com pelo menos 90,00 (noventa) m 3 ; Comprovação de ter executado serviço de instalações elétricas em obra com pelo menos 500,00 (quinhentos) m 2 ; Comprovação de ter executado serviço de cobertura de telhas metálica em obra com pelo menos 700,00 (setecentos) m 2 ; e Comprovação de ter executado serviço de pavimentação em bloco de concreto em obra com pelo menos 700,00 (setecentos) m Será admitida a apresentação de atestados em nome de mais de um profissional do quadro permanente da licitante.7 A responsabilidade técnica exigida nos atestados é pela obra com as características citadas, não se exigindo a comprovação da responsabilidade técnica pela execução das instalações não previstas neste item Certidão de registro de pessoa física no CREA, em nome de cada profissional detentor de atestado apresentado em atendimento ao subitem 6.2.4, com validade na data de recebimento dos documentos de habilitação e classificação, emitida pelo CREA da jurisdição do domicílio do profissional Esta certidão será dispensada no caso do nome do profissional constar da certidão apresentada em atendimento ao subitem e, no caso de certidões emitidas pela internet, deverão observar o previsto no subitem Comprovante de que cada profissional a que se refere o subitem integra o quadro permanente da licitante Será considerado integrante do quadro permanente da licitante o profissional que for sócio, empregado de caráter permanente ou responsável técnico da empresa perante o CREA. A comprovação de que integra o quadro permanente da licitante será feita: caso sócio, através do contrato social e sua última alteração, registrado na Junta Comercial, ata de eleição de diretor; caso empregado permanente da empresa, através do Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado ou de qualquer documento comprobatório de vínculo empregatício previsto na legislação da regência da matéria Declaração de Visita ao Local da Obra, que comprove que a licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto deste Edital, conforme modelo constante do Anexo IX deste Edital A visita deverá ser procedida por engenheiro civil ou arquiteto da empresa a partir da publicação deste edital até a data prevista para a abertura do envelope de habilitação O local da visita será o seguinte: LOCAL: O local da visita será o seguinte: Campus Timon, localizado a Av. Luiz Firmino de Sousa Fátima, S/N Bairro Vila Bandeirante, no Município de TIMON-MA Plano de Trabalho elaborado nos termos do subitem 12.3 do Projeto Básico. 7. DOS DOCUMENTOS DE PROPOSTA DE PREÇO ENVELOPE N.º O envelope "Documentos de Proposta de Preço deverá conter a Proposta de Preço da licitante, e seus anexos, conforme abaixo: A Proposta de Preço da licitante deverá atender aos seguintes requisitos: a) Ser apresentada em uma via, contendo todas as informações exigidas no modelo do Anexo X deste Edital, constando o preço proposto expresso em Reais (R$), em algarismos arábicos e por extenso, devidamente assinada por quem tenha poderes de representação, sem ressalvas, emendas, rasuras ou entrelinhas; b) Indicar o nome empresarial da licitante, número de inscrição no CNPJ do estabelecimento da empresa que efetivamente irá realizar o objeto da licitação (o mesmo informado na habilitação), endereço completo e telefone para contato;8 c) Constar o preço global proposto, incluindo o BDI - Benefícios e Despesas Indiretas, que deve computar todos os custos necessários para a realização do objeto desta licitação, bem como todos os impostos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal, quaisquer outras taxas, custas ou emolumentos que incidam ou venham a incidir sobre a obra e demais serviços; d) Indicar o prazo para a execução do objeto desta licitação, que não poderá ser superior a 150 (cento e cinquenta ) dias consecutivos; e) Incluir como Anexos o Orçamento Detalhado, Planilha de Composição de Custos e Cronograma Físico-financeiro, conforme subitens 7.1.2, e Toda proposta entregue será considerada com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação, salvo se da mesma constar prazo superior, quando então prevalecerá este prazo O Orçamento Detalhado deverá discriminar todos os serviços a serem executados, contendo as unidades de medição, quantitativos, preços unitários de todos os itens, subtotais, preço total, BDI e preço global (preço total para execução do objeto da presente licitação acrescido do BDI), que atenda aos seguintes requisitos: a) expressar em Reais (R$) os valores monetários, sem fracionários de centavos; b) apresentar os quantitativos e resultados de todas as operações com apenas duas casas decimais, desprezando as demais; c) O BDI deverá estar explicitado em percentual e em Reais (R$) A licitante deverá elaborar o seu Orçamento Detalhado com base neste Edital e seus anexos, e na visita para conhecimento das condições locais, sendo de sua exclusiva responsabilidade o levantamento de serviços, de quantitativos, dos custos e tudo mais que for necessário para o cumprimento total das obrigações decorrentes da execução do objeto desta licitação. Durante a execução da obra, a contratada não poderá alegar eventuais erros de quantitativos ou omissões de serviços no seu Orçamento Detalhado para justificar aditivos contratuais O Orçamento Estimado apresentado no Anexo III deste Edital é a estimativa do Instituto Federal do Maranhão e, poderá ser utilizado como modelo para elaboração do Orçamento Detalhado a ser apresentado pela licitante O item relativo a Instalação e Mobilização para a execução da obra, não poderá ser superior a 2,5% por cento do valor global da proposta A Planilha de Composição de Custos deverá representar todos os insumos, materiais, mãode-obra, encargos sociais e ficais e outros componentes constantes de cada subitem de serviço O Cronograma Físico-financeiro deverá representar o desenvolvimento previsto para a execução total do objeto desta licitação em relação ao tempo, observado o prazo de execução proposto pela licitante, itens, etapas, fases, seus respectivos custos e pagamentos por parte do IFMA Na elaboração do cronograma físico-financeiro entende-se como:9 a) item é a identificação de cada tipo de serviço representado por barras horizontais do cronograma; b) etapa - é a parcela de execução dos itens de serviço em períodos mensais; c) fase conjunto das diversas etapas do cronograma físico-financeiro da obra, previstas para execução mensal, representada por colunas do cronograma Do Cronograma Físico-financeiro deverá constar ainda, em cada fase: d) o somatório das etapas; e) o BDI relativo à fase; f) o valor total da fase, monetário e percentual, sendo o somatório das etapas acrescido do BDI; g) o valor acumulado das fases, monetário e percentual O Cronograma Físico-financeiro deverá ser obrigatoriamente, compatível com o prazo de execução proposto pela licitante e com o Orçamento Detalhado apresentado, tanto no que se refere aos itens quanto aos valores e com o cronograma de desembolsos por período indicado no subitem 18.8 deste Edital O percentual atribuído para cada etapa dos diversos itens deverá ser coerente com a complexidade e a interdependência dos serviços, refletindo a proporcionalidade e seqüência das etapas em relação ao total do item Considerando que o critério para pagamento das parcelas exige etapas efetivamente concluídas, a licitante deverá preparar seu Cronograma Físico-financeiro de forma a refletir adequadamente o andamento esperado dos serviços O Cronograma Exemplificativo no Anexo IV deste Edital poderá ser utilizado como modelo para elaboração do Cronograma Físico-financeiro a ser apresentado pela licitante Ocorrendo discrepância entre os preços unitários e subtotais, ou entre estes e o total, prevalecerão os primeiros; ou entre os preços do Orçamento Detalhado e do Cronograma Físicofinanceiro, serão considerados os primeiros Os preços propostos serão de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto Em nenhuma hipótese poderá ser alterada a proposta apresentada, seja quanto ao preço, prazos de execução, forma de pagamento ou outra condição que importe em modificação dos termos originais Os recursos a serem aplicados nos serviços são os oriundos do Tesouro Nacional, repassado ao Instituto Federal do Maranhão no exercício de 2010, na ordem de R$ ,78 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil, trezentos e um reais e setenta e oito centavos), no Elemento de Despesa (Obras Reformas). 7.6 Em conformidade com o disposto no item 9.1 do Acórdão TCU nº 950/2007 Plenário, e a Mensagem Comunica DSLG/SIASG/DF nº , datada de 12/06/2007, não mais devem10 constar das Planilhas de Custos parcelas com os tributos IRPJ e CSLL. Não serão aceitas propostas cuja Planilha de Custos englobe os tributos citados. 7.7 DA DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS Após a análise das propostas, serão desclassificadas, com base no artigo 48, incisos I e II da Lei n.º 8.666/93, as propostas que: Apresentarem valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto; apresentarem custos unitários superiores aos custos medianos constantes da tabela SINAPI, para região, em atendimento ao art. 109 da LDO/2009 e, àqueles cuja fonte não seja o Sinapi, ao preço previsto no Anexo III Orçamento Estimativo; Em condições especiais, devidamente justificadas em relatório técnico circunstanciado, elaborado por profissional habilitado e aprovado pela autoridade competente, esses limites de custos unitários poderão ultrapassar os respectivos custos medianos constantes da tabela SINAPI para a região, sem prejuízo da avaliação dos órgãos de controle interno e externo. 7.8 Não atenderem às exigências contidas nesta Tomada de Preços. 7.9 Consideram-se manifestamente inexeqüíveis as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores: a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela Administração; ou, b) valor orçado pela Administração Das licitantes classificadas na forma das alíneas a e b da Condição 53 cujo valor global da proposta for inferior a 80% (oitenta por cento) do menor valor a que se referem as alíneas a e b desta Condição, será exigida, para assinatura do contrato, prestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no 1º do art. 56 da Lei 8.666/93, igual a diferença entre o valor resultante do parágrafo anterior e o valor da correspondente proposta Quando todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar às licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação e/ou de outras propostas, escoimadas das causas referidas na condição anterior. 8. DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DO CREDENCIAMENTO 8.1. No dia, hora e local designados neste Edital, na presença dos representantes das licitantes presentes e demais pessoas que queiram assistir ao ato, a Comissão receberá, em envelopes distintos, devidamente fechados, a documentação exigida para habilitação e proposta, registrando em ata a presença dos participantes. Após o recebimento dos envelopes, nenhum outro documento será aceito pela Comissão, salvo no caso dos subitens e11 8.2. Cada licitante credenciará apenas um representante que será o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, por todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada Quando da entrega dos envelopes "Documentos de Habilitação" e "Documentos de Proposta de Preço, o representante da licitante deverá apresentar à Comissão os seus documentos de credenciamento Por credenciamento entende-se, além da apresentação da Carteira de Identidade fornecida por órgão oficial, a apresentação dos documentos abaixo especificados, conforme as diferentes hipóteses de representação: I. Quando a licitante for constituída sob a forma de sociedade e sua representação estiver sendo exercida diretamente por membro integrante da estrutura organizacional da pessoa jurídica (Diretor, Gerente, etc.) documentos que comprovem a existência de poderes de representação do titular do cargo (atos constitutivos da pessoa jurídica Estatutos Sociais ou Contrato Social devidamente registrados), acompanhados de documentos que comprovem a eleição do credenciando para o dito cargo (Ata de Assembléia Geral e, quando for o caso, também Ata do Conselho de Administração, em que tenha(m) ocorrido a(s) eleição(ões) a ser(em) comprovada(s); II. Quando a licitante for constituída sob a forma de sociedade e sua representação estiver sendo exercida de forma indireta, por procurador constituído: os mesmos documentos arrolados no inciso I, neste caso relativamente à pessoa que representar a licitante na procuração, acompanhados da procuração, na qual sejam outorgados poderes suficientes para representação em licitação; III. Quando a licitante for constituída sob a forma de firma individual e sua representação estiver sendo exercida diretamente pelo titular da firma individual: declaração de firma individual devidamente registrada; IV. Quando a licitante for constituída sob a forma de firma individual e sua representação estiver sendo exercida, de forma indireta, por procurador constituído: o mesmo documento referido no inciso III, acompanhado da procuração na qual sejam outorgados poderes suficientes para representação em licitação Nas hipóteses em que o representante da licitante for procurador e sua constituição tiver sido formalizada por meio de instrumento particular de procuração, a firma da pessoa que representar a licitante na procuração deverá estar reconhecida por tabelião Estes documentos (originais e cópias) deverão ser apresentados fora dos envelopes, para que possam ser analisados no início dos trabalhos, antes da abertura do envelope "Documentos da Habilitação". No caso de cópias, as mesmas deverão ser autenticadas por tabelião ou por servidor da Comissão, à vista do original A não-apresentação ou incorreção de quaisquer dos documentos de credenciamento não inabilitará a licitante, mas impedirá o representante de manifestar-se e responder por ela até que seja cumprido o disposto nos subitens 8.3. e O representante poderá ser substituído, a qualquer momento, por outro devidamente credenciado Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.12 8.8. Das reuniões para recebimento e abertura dos envelopes contendo a documentação de participação serão lavradas atas circunstanciadas, distintas por sessão, que mencionarão todas as licitantes, as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas pelas licitantes e as demais ocorrências que interessarem ao julgamento da licitação, devendo ser as mesmas assinadas pelos membros da Comissão e por todos os representantes presentes das licitantes. 9. DO JULGAMENTO 9.1. O julgamento da licitação será realizado em duas fases, conforme abaixo, e obedecerá ao critério de menor preço global para o objeto deste Edital: a) Fase de Habilitação: compreenderá a verificação e análise dos documentos apresentados no envelope "Documentos de Habilitação" de cada licitante, relativamente ao atendimento das exigências constantes do presente Edital e, para as licitantes inscritas no SICAF e que utilizarem esse Sistema, na forma e condições estabelecidas neste Edital, verificação por meio de consulta "on-line" da regularidade das licitantes quanto ao cadastramento e quanto à habilitação parcial no SICAF; b) Fase de Classificação de Preços e Julgamento Final: compreenderá a verificação e análise de todos os elementos contidos no envelope "Documentos de Proposta de Preço" das licitantes habilitadas na fase anterior, a elaboração da relação de classificação final das licitantes e o julgamento final das propostas de preço Fase de Habilitação Efetuados os procedimentos previstos no item 8 deste Edital, o Presidente da Comissão anunciará a abertura dos envelopes referentes aos documentos de habilitação, os quais serão rubricados, folha por folha, pela Comissão e pelos representantes das licitantes presentes As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, ou com irregularidades, serão inabilitadas, não se admitindo complementação posterior A regularidade do cadastramento e da habilitação parcial da licitante no SICAF, quando a licitante optar por utilizar esse Sistema, serão confirmados por meio de consulta "on-line", quando da abertura dos envelopes Documentos de Habilitação Procedida a consulta, serão impressas as Declarações Demonstrativas da situação de cada licitante (Anexo V da IN - MARE no 5/95), que deverão ser assinadas pelos membros da Comissão e por todos os representantes das licitantes presentes As declarações serão juntadas ao processo de licitação No caso de a licitante utilizar o SICAF e ser inabilitada e comprovar, exclusivamente, mediante apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Serviço (Anexo III da IN - MARE n.º 5/95, e suas alterações), ter entregue a documentação à sua Unidade Cadastradora no prazo regulamentar, o Presidente da Comissão suspenderá os trabalhos e comunicará o fato ao órgão competente do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Será inabilitada a licitante que não tenha apresentado o comprovante de patrimônio líquido de que trata o subitem , no caso desta apresentar resultado igual ou menor que 1,00 em qualquer dos seguintes índices contábeis: Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC).13 Não sendo necessária a suspensão da reunião para análise da documentação ou realização de diligências ou consultas, a Comissão decidirá sobre a habilitação de cada licitante Caso estejam presentes os representantes de todas as licitantes, a Comissão poderá intimá-los direta e verbalmente da decisão sobre a habilitação, hipótese em que tudo deverá constar da ata que documentar a reunião, a qual deverá ser assinada por todos os membros da Comissão e pelos representantes das licitantes presentes Intimadas todas as licitantes, direta e verbalmente, durante a própria reunião, da decisão da Comissão sobre a habilitação e dispondo-se elas a renunciarem ao exercício do direito de recorrerem da decisão, tal renúncia deverá constar, expressamente, da ata que documentar a reunião, a qual necessariamente deverá ser assinada por todas elas, hipótese em que serão devolvidos às licitantes inabilitadas os envelopes fechados com as Propostas de Preço, procedendo-se, em seguida, à abertura dos envelopes com as Propostas de Preço das licitantes habilitadas. Não havendo renúncia expressa de alguma licitante ao exercício do direito de interposição de recurso, cujo prazo então começará a fluir, a Comissão encerrará a sessão, mantendo em seu poder os envelopes com as Propostas de Preço, fechados e devidamente rubricados, por todos os seus membros e pelos representantes das licitantes presentes Caso julgue necessário, a Comissão poderá suspender a reunião, para análise da documentação, realização de diligências ou consultas, tudo sendo registrado em ata Suspensa a reunião, todos os documentos de habilitação e os envelopes Proposta de Preço, estes devidamente fechados, ficarão em poder da Comissão, após serem rubricados por todos os seus membros e pelos representantes das licitantes presentes Não estando presentes à reunião os representantes de todas as licitantes, ou ainda que presentes, algum deles tenha deixado de assinar a ata que a documentou, após a análise da documentação ou a realização de diligências ou consultas, a Comissão divulgará, em jornal de circulação nacional, sua decisão quanto à habilitação, o que abrirá o curso do prazo recursal Decorrido o período recursal, sem a interposição de recursos ou apreciados os eventualmente interpostos na forma da lei, a Comissão marcará a data para abertura dos envelopes Proposta de Preço das licitantes habilitadas Os envelopes com os documentos relativos à Proposta de Preço das licitantes inabilitadas, não retirados pelos seus representantes na data marcada para sua abertura, permanecerão em poder da Comissão, devidamente lacrados, durante vinte dias consecutivos contados da data citada acima. Findo este prazo, sem que sejam retirados, serão destruídos Após a fase de habilitação não é admitida desistência da proposta, que será considerada em todos os seus efeitos obrigacionais, salvo, por motivo justo decorrente de fato superveniente aceito pelo IFMA Quando todas as licitantes forem inabilitadas, o IFMA poderá fixar às licitantes o prazo de oito dias úteis para apresentação de nova documentação de habilitação, escoimada das causas da inabilitação, permanecendo os envelopes contendo a Proposta de Preço em poder da Comissão Fase de Classificação de Preços e Julgamento Final14 1. Após analisar a conformidade das propostas com o estabelecido nesta Tomada de Preços e seus Anexos será declarada como mais vantajosa para a Administração a oferta de menor preço global Considera-se preço global o valor total apurado na proposta, ou seja, o somatório de todos os itens da planilha de preços apresentada. 2. A Comissão Permanente de Licitação poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar-se na sua decisão A Comissão Permanente de Licitação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, para efeito de análise e caso entenda necessário, a apresentação das seguintes informações: Relação da marca e do modelo dos materiais considerados na composição dos preços ofertados A Comissão Permanente de Licitação efetuará análise individual dos preços unitários cotados nas propostas das licitantes; Caso se verifique na proposta de menor valor global a ocorrência de itens com preços superiores aos orçados pelo Instituto Federal do Maranhão (Anexo III - Orçamento Estimativo), a licitante deverá apresentar relatório técnico circunstanciado, justificando a composição e os preços unitários ofertados; Caso as justificativas apresentadas não sejam acatadas pela Comissão Permanente de Licitação, a licitante deverá adequar sua proposta ao orçamento base elaborada pelo Instituto Federal do Maranhão, sob pena de desclassificação da proposta. 3. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Convite, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, preço ou vantagem baseados nas ofertas das demais licitantes. 4. Não se admitirá proposta que apresentar preços global ou unitário simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que este Convite não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração. 5. À Comissão Permanente de Licitação, além do recebimento e exame das propostas, caberá o julgamento da obediência às condições aqui estabelecidas, bem como em seus Anexos, e a decisão quanto às dúvidas ou omissões deste Edital Decidida a habilitação, serão abertos os envelopes Documentos de Proposta de Preço das licitantes habilitadas, os quais serão rubricados folha por folha pela Comissão e pelos representantes das licitantes presentes As Propostas de Preço apresentadas em desacordo com o estabelecido neste Edital, bem como as que apresentarem preço global manifestamente inexeqüível, serão desclassificadas, não se admitindo complementação posterior Será também desclassificada a proposta que, para a sua viabilização, necessite de vantagens ou subsídios que não estejam previamente autorizados em lei e à disposição de todos os concorrentes Não se admitirá proposta que apresente preços global ou unitário simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos15 respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração Considerar-se-ão manifestamente inexeqüíveis os preços que sejam inferiores a 70% do menor dos seguintes valores: a) média aritmética dos valores das propostas válidas superiores a 50% do valor estimado conforme Anexo III deste Edital; ou b) valor estimado pelo Instituto Federal do Maranhão, conforme Anexo II deste Edital Caso julgue necessário, a Comissão poderá suspender a reunião, para análise da documentação quanto à classificação das Propostas de Preço Suspensa a reunião, todos os documentos das Propostas de Preço ficarão em poder da Comissão, após serem rubricados por todos seus membros e pelos representantes das licitantes presentes Não sendo necessária a suspensão da reunião para análise das Propostas de Preço, ou para a realização de diligências ou consultas, a Comissão procederá à análise das mesmas e decidirá sobre a classificação final de cada licitante Caso estejam presentes os representantes de todas as licitantes, a Comissão poderá intimá-los direta e verbalmente da decisão sobre a classificação das Propostas de Preço, hipótese em que tudo deverá constar da ata que documentar a reunião, a qual deverá ser assinada por todos os membros da Comissão e pelos representantes das licitantes presentes Intimadas todas as licitantes direta e verbalmente, durante a própria reunião, da decisão da Comissão sobre a classificação das Propostas de Preço e dispondo-se elas a renunciarem ao exercício do direito de recorrerem da decisão, tal renúncia deverá constar, expressamente, da ata que documentar a reunião, a qual necessariamente deverá ser assinada por todas elas. Manifestada que seja a intenção, por uma das licitantes, de interpor recurso, começará a fluir, desde então, o prazo recursal Não estando presentes à reunião os representantes de todas as licitantes, ou ainda que presentes, algum deles tenha deixado de assinar a ata que a documentou, a Comissão, após a análise da documentação ou a realização de diligências ou consultas, fará publicar, no Diário Oficial da União, sua decisão quanto à classificação final das licitantes, o que abrirá o curso do prazo recursal Quando todas as Propostas de Preço forem desclassificadas, o Instituto Federal do Maranhão poderá fixar o prazo de oito dias úteis para a apresentação de novas propostas de preço, escoimadas das causas que determinaram a desclassificação As licitantes serão classificadas em função de seus preços globais, ajustados, se for o caso, conforme o disposto no subitem 7.2, que serão listados em ordem crescente, sendo considerada vencedora da presente licitação a que apresentar o menor preço global Ocorrendo o empate dos preços globais apresentados, entre duas ou mais propostas, a classificação final se fará por sorteio em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas, para em sessão pública acompanhar o seu processamento, o qual deverá ser feito através da aposição em cédulas dos nomes das licitantes empatadas, sendo que ditas cédulas deverão ser colocadas em urna fechada, da qual será retirada apenas uma das cédulas, sendo16 esta a primeira classificada e assim retirando as cédulas sucessivamente até que se classifiquem todas as licitantes então empatadas Decorridos trinta minutos da hora marcada, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio será realizado, a despeito das ausências Não será considerada qualquer oferta de vantagem, não prevista neste Edital ou baseada nas ofertas das demais licitantes Publicado o resultado do julgamento da licitação no Diário Oficial da União, e já decididos os recursos eventualmente interpostos ou decorrido o prazo recursal sem sua interposição, o julgamento da licitação será submetido à autoridade contratante para homologação do procedimento, adjudicação de seu objeto à licitante vencedora e decisão quanto à contratação. 10. DOS RECURSOS Dos atos do Instituto Federal do Maranhão ou da Comissão, decorrentes da aplicação da Lei no 8.666/93, caberá: I. recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata nos casos de: a) habilitação ou inabilitação da licitante; b) julgamento das propostas; c) anulação ou revogação da licitação; d) rescisão do contrato, a que se refere o inciso I, do artigo 79, da Lei no 8.666/93; e) aplicação das sanções de advertência, suspensão temporária ou multa; II. representação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, da intimação da decisão relacionada com o objeto da licitação ou do contrato, de que não caiba recurso hierárquico; III. pedido de reconsideração de decisão do Reitor do Instituto Federal do Maranhão, no caso de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato O recurso previsto nas alíneas "a" e "b", do inciso I, do subitem 10.1 terá efeito suspensivo e será comunicado às demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis. A autoridade competente poderá, motivadamente e presentes as razões de interesse público, atribuir eficácia suspensiva aos recursos previstos nas demais alíneas do mencionado subitem Os recursos interpostos contra os atos praticados pela Comissão deverão ser dirigidos à autoridade contratante, por intermédio do Presidente da Comissão, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhá-los devidamente informado àquela autoridade. Neste caso, a decisão deverá ser proferida dentro de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade A intimação dos atos referidos nas alíneas "a", "b", "c", d e e, do inciso I, do subitem 10.1, excluindo-se as sanções de advertência e multa de mora, e no inciso III, será feita mediante publicação no Diário Oficial da União, salvo para os casos previstos nas alíneas "a" e "b", do17 inciso I, do subitem 10.1, se presentes os prepostos de todas as licitantes no ato em que foi adotada a decisão, quando poderá ser feito por comunicação direta aos interessados e lavrada em ata Os recursos e impugnações interpostos fora dos prazos não serão conhecidos. 11. DA GARANTIA Antes da assinatura do instrumento de contrato será exigida da licitante vencedora prestação de garantia para cumprimento deste, em favor do Instituto Federal do Maranhão, correspondente a 5% (cinco por cento) do seu valor global, numa das modalidades previstas no parágrafo primeiro, do artigo 56, da Lei 8.666/ Caso o valor global da proposta da licitante vencedora seja inferior a 80% do menor valor a que se referem as alíneas a e b do subitem 9.3.5, será exigida, para a assinatura do contrato, prestação de garantia adicional, conforme previsto no parágrafo segundo do artigo 48, da Lei 8.666/ A garantia apresentada na modalidade seguro-garantia ou fiança bancária deverá ter prazo de validade que abranja todo o prazo de execução da obra, acrescido dos prazos para recebimento provisório, observação e para recebimento definitivo, conforme definidos no item 15. Na hipótese de prorrogação do prazo de execução, a Contratante deverá apresentar prorrogação do prazo de validade da garantia A garantia apresentada na modalidade fiança bancária só será aceita pelo Instituto Federal do Maranhão se o banco expressamente renunciar ao benefício de ordem previsto no artigo 827 da Lei no /2002 Código Civil Se o valor da garantia for utilizado, total ou parcialmente pela Contratante, em pagamento de multa que lhe tenha sido aplicada, a Contratada deverá proceder à respectiva reposição no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data em que tiver sido notificada da imposição de tal sanção No caso de alteração contratual com acréscimo do valor original, a Contratada deverá apresentar, antes da celebração do termo aditivo, garantia complementar correspondente a 5% do valor do acréscimo, ou substituir a garantia original por outra correspondente a 5% do novo valor do contrato Após o cumprimento fiel e integral do contrato e o recebimento definitivo do objeto, a garantia prestada será liberada pela Contratante à Contratada. 12. DO PREÇO E DO REAJUSTAMENTO Os preços contratuais serão fixos e irreajustáveis. 13. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Os recursos a serem aplicados nos serviços são os oriundos do Tesouro Nacional, repassado ao Instituto Federal do Maranhão no exercício de 2010, na ordem de R$ ,78 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil, trezentos e um reais e setenta e oito centavos), no Elemento de Despesa (Obras Reformas). 14. DA CONTRATAÇÃO18 14.1. As obrigações decorrentes da presente licitação serão formalizadas por instrumento de contrato, conforme minuta constante do Anexo XI deste Edital, celebrado entre o Instituto Federal do Maranhão, doravante denominada Contratante, e a licitante vencedora, doravante denominada Contratada, que observará os termos da Lei no 8.666/93, deste Edital e demais normas pertinentes A licitante vencedora terá o prazo de 5 dias úteis, contados da devida convocação, para celebrar o referido contrato, do qual farão parte o Edital, incluídos os seus Anexos, e as respectivas propostas. Em caso de recusa injustificada, ser-lhe-á aplicado o disposto na alínea e, do inciso II, do subitem Se a licitante vencedora não assinar o termo de contrato no prazo estabelecido, é facultado ao IFMA convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação para o objeto desta licitação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira classificada, inclusive quanto aos preços, ou revogar a licitação, independentemente da cominação prevista na alínea e, do inciso II, do subitem O contrato resultante da presente licitação só terá validade depois de assinado pela Superintendência do Instituto Federal do Maranhão e eficácia depois de publicado, por extrato, no Diário Oficial da União, de conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 61, da Lei nº 8.666/ A publicação resumida do instrumento de contrato, ou de seus eventuais aditamentos, no DOU, será providenciada e custeada pelo Instituto Federal do Maranhão, mediante remessa à Imprensa Nacional do texto do extrato a ser publicado até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para que ocorra efetivamente no prazo de vinte dias contados da mencionada remessa Antes da assinatura do instrumento de contrato a licitante vencedora deverá apresentar Visto no CREA/MA, em nome da licitante e do(s) profissional(is) por ela indicado(s) para execução da obra, no caso deste(s) ou daquela possuir domicílio fora do Estado do Maranhão, conforme previsto no artigo 69, da Lei n.º 5.194, de 24 de dezembro de Caso o proponente homologado não estiver inscrito no SICAF, o seu cadastramento deverá ser feito por qualquer Órgão credenciado da Administração Federal, sem ônus para o proponente, antes da contratação, com base no reexame da documentação apresentada para habilitação, devidamente atualizada Antes da celebração do instrumento de contrato, a comprovação de regularidade do cadastramento e habilitação parcial no SICAF, caso tenha sido a opção da licitante em utilizar esse Sistema na licitação, será verificada pelo Instituto Federal do Maranhão, por meio de consulta on-line ao sistema, devendo seu resultado ser impresso e juntado ao processo No caso da licitante apresentar irregularidade no seu cadastramento e habilitação parcial no SICAF, a assinatura do contrato ficará suspensa até a devida regularização por parte da licitante, observando-se o prazo para aplicação de multas pertinentes A licitante vencedora se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, as mesmas condições apresentadas durante o certame, particularmente às referentes aos responsáveis técnicos indicados. 15. DOS PRAZOS19 15.1. O prazo para execução do objeto da presente licitação será aquele constante da proposta da licitante vencedora, e terá como termo inicial o 10º dia após a data da assinatura do contrato O Projeto Executivo poderá será desenvolvido concomitantemente com a execução das obras, o qual somente terá sua execução autorizada e aprovada pela Administração, de acordo com o artigo 7º, 1º da Lei 8.666/ A Contratada deverá executar o objeto do contrato da forma e nos prazos discriminados no Cronograma Físico-financeiro O prazo contratual só poderá ser prorrogado, a critério do Instituto Federal do Maranhão, desde que ocorra um dos motivos previstos no parágrafo primeiro do artigo 57 da Lei no 8.666/93, devidamente autuado em processo próprio e aprovado pela autoridade competente Serão descontados do prazo contratual de execução os atrasos eventualmente ocasionados por responsabilidade do Instituto Federal do Maranhão, bem como aqueles oriundos de caso fortuito e/ou de força maior O prazo de recebimento provisório será de até 15 (quinze) dias a partir do recebimento da comunicação escrita da Contratada a que se refere o subitem O prazo de observação para verificação da adequação do objeto aos termos contratuais será de 30 (trinta) dias, contados a partir da data do Recebimento Provisório O prazo de recebimento definitivo será de até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de observação O contrato resultante desta licitação terá como termo inicial de vigência a data da assinatura do instrumento de contrato e vigorará até o recebimento definitivo. 16. DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO São obrigações da Contratante as apresentadas na Cláusula Quinta, do Anexo XI deste Edital São obrigações da Contratada as apresentadas neste Edital, incluídos os seus Anexos, principalmente as discriminadas na Cláusula Sexta do Anexo X A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por representante do Instituto Federal do Maranhão especialmente designado pela autoridade contratante, por meio de portaria, doravante denominado Fiscal do Contrato, podendo ser auxiliado por empresa especializada a ser contratada para esse fim A fiscalização será exercida no interesse da Contratante e não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades e, na sua ocorrência, não implica co-responsabilidade do Poder Público ou de seus agentes e prepostos A Contratada deverá, observado o Cronograma Físico-financeiro, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após a data prevista para o encerramento dos serviços relativos a cada fase, notificar a Contratante da conclusão dos serviços, por meio de carta, em duas vias, entregue ao Fiscal do Contrato mediante recibo e acompanhada do respectivo Relatório de Serviços Executados informando as etapas concluídas.20 16.6. Uma etapa será considerada efetivamente concluída quando os serviços previstos para aquela etapa, no Cronograma Físico-financeiro, estiverem executados em sua totalidade e aceitos pelo Fiscal do Contrato. Não serão considerados como serviços executados a simples entrega e/ou estocagem de materiais no canteiro de trabalho Nos 05 (cinco) dias úteis imediatamente seguintes ao recebimento da notificação de que trata o subitem 16.5, o Fiscal do Contrato vistoriará a obra e verificará se, na execução das etapas, foram atendidas pela Contratada todas as condições contratuais Expirado o prazo para notificação, sem que esta ocorra, o Fiscal do Contrato efetuará a vistoria Em caso de conformidade, o Fiscal do Contrato informará à Contratada a aceitação das etapas e autorizará a emissão dos documentos de cobrança No caso de alguns dos serviços não estarem em conformidade com o contrato, o Fiscal do Contrato impugnará as respectivas etapas, discriminando através de termo as falhas ou irregularidades encontradas, ficando a Contratada, com o recebimento do termo, cientificada das irregularidades apontadas e de que estará, conforme o caso, passível das sanções cabíveis À Contratada caberá sanar as falhas apontadas, submetendo posteriormente às etapas impugnadas a nova verificação do Fiscal do Contrato A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto da presente licitação, até 25% do valor inicial atualizado do contrato Somente será admitida a substituição de profissional detentor de atestado apresentado na fase de habilitação, em atendimento ao subitem deste edital, por outro com experiência equivalente ou superior. A proposta de substituição de profissional deverá ser feita por escrito, fundamentada e instruída com as provas necessárias à comprovação da situação que se apresenta, e incluirá a indicação do novo profissional com o respectivo acervo técnico, e acompanhado da baixa da ART do profissional que está sendo substituído. Para a sua efetivação, a proposta de substituição deverá ser apreciada e aprovada pelo Fiscal do Contrato Sem prejuízo das suas responsabilidades contratuais e legais, a Contratada poderá, durante a execução do contrato, subcontratar partes da obra, sendo vedada a subcontratação total do objeto A subcontratação de serviços que exijam responsabilidade técnica, somente poderá ser efetuada com profissionais ou empresas devidamente registradas no CREA, com qualificação técnica compatível com o serviço que pretenda executar. Tal subcontratação deverá ser previamente aprovada pelo Fiscal do Contrato. 17. DO RECEBIMENTO DA OBRA Concluída a obra, a Contratada notificará a Contratante por meio de carta entregue ao Fiscal do Contrato mediante recibo Recebida a notificação de conclusão da obra, ou expirado o prazo de execução contratual, o Fiscal do Contrato efetuará vistoria da obra para verificação das seguintes exigências: Exibir mais
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