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Timestamp: 2018-11-17 03:05:38+00:00

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REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM AQUICULTURA DO CENTRO DE AQÜICULTURA DA UNESP - CAUNESP DOS OBJETIVOS DO CORPO DOCENTE - PDF
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Jorge Moreira Arruda
1 REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM AQUICULTURA DO CENTRO DE AQÜICULTURA DA UNESP - CAUNESP DOS OBJETIVOS Artigo 1º - O Programa de Pós-graduação em Aqüicultura do Centro de Aqüicultura da Unesp tem por objetivo a formação de docentes, pesquisadores e de recursos humanos especializados, para atuar na área de aqüicultura e manejo de ecossistemas hídricos para incrementar a produção sustentável de pescado. Artigo 2º - O Programa de Pós-graduação em Aqüicultura do Centro de Aqüicultura contempla a área do conhecimento Aqüicultura e compreende os cursos de formação em mestrado acadêmico e doutorado, levando, respectivamente, à obtenção dos graus de Mestre e Doutor em Aqüicultura. DO CORPO DOCENTE Artigo 3º - Os docentes serão indicados para credenciamento como responsáveis por disciplina e/ou como orientadores por um membro do Conselho de Programa de Pósgraduação (CPPG). O CPPG analisará a indicação com base nos seguintes critérios: I - necessidade do Programa; II - regularidade de publicações do docente em revistas indexadas, nacionais e internacionais dentro das linhas de pesquisa do Programa ou de uma nova linha proposta; III - experiência na formação de pesquisadores; estudo; IV - capacidade de obtenção de recursos financeiros para pesquisa e bolsas de V - regularidade de participação em eventos científicos. Parágrafo único - Uma vez aprovado o credenciamento pelo CPPG este será proposto ao Conselho Deliberativo do Caunesp para a decisão final sobre o credenciamento. Artigo 4º - O credenciamento dos docentes e orientadores será avaliado pelo CPPG anualmente, considerando-se o seu desempenho nos últimos três anos em relação a: I - regularidade e qualidade na publicação de artigos científicos em revistas científicas especializadas e outros tipos de publicações. II - tempo médio de formação de alunos; III - regularidade no oferecimento de disciplina(s) pela(s) qual(is) é responsável;
2 IV - entrega dos relatórios de atividades exigidos pelo Programa de Pósgraduação. Parágrafo único - Caberá ao CPPG propor ao Conselho Deliberativo do Caunesp o descredenciamento de docentes e orientadores avaliados como de baixo desempenho, cabendo àquele colegiado a apreciação e manifestação final. Artigo 5º - Docentes e pesquisadores de outras Instituições de Ensino Superior e/ou de Pesquisa poderão ser credenciados no Programa, em número sempre menor que trinta por cento dos orientadores, a critério do CPPG. Artigo 6º - O número médio de orientandos por orientador, considerando-se conjuntamente os cursos de Mestrado e Doutorado e outros Programas de Pós-graduação da Unesp deverá ser seis. 1 o - Esse número poderá ser alterado de acordo com o perfil de excelência do docente e com o tempo médio de formação dos alunos sob sua orientação. 2 o - Poderá o orientador, de comum acordo com seu orientando, indicar um coorientador, com a devida manifestação do Conselho do Programa, aprovada pelo Conselho Deliberativo, à vista do currículo do indicado. I - O co-orientador poderá ser doutor, especialista de reconhecido valor ou profissional de qualificação e experiência inquestionáveis em campo pertinente ao da proposta do Programa; II - O co-orientador somente participará de Comissão Examinadora no impedimento do orientador; III - Cabe ao co-orientador colaborar na elaboração do plano de atividades, do projeto de pesquisa do aluno e no desenvolvimento de partes específicas do projeto de pesquisa, a critério do orientador. DA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA Artigo 7º - A coordenação das atividades do Programa de Pós-graduação em aqüicultura será exercida por um conselho, denominado Conselho de Programa de Pósgraduação (CPPG), presidido por um coordenador, de acordo com a legislação vigente. Artigo 8º - O CPPG será composto por quatro membros titulares do corpo docente, um membro do corpo discente e seus respectivos suplentes. 1º - Os candidatos do corpo docente a membro titular e suplente do CPPG deverão inscrever-se na sede do Caunesp;
3 2º - A eleição dos quatro membros titulares e respectivos suplentes do corpo docente para composição do CPPG será realizada em cada Unidade ligada ao Centro de Aqüicultura da Unesp, coordenada por seu representante no Conselho Deliberativo do Caunesp; 3º - Não haverá voto por procuração; 4 o - Terminada a votação o resultado de cada Unidade deverá ser comunicado oficialmente à Presidência do Conselho Deliberativo do Caunesp; 5 o - Serão considerados eleitos os quatro candidatos e seus respectivos suplentes que tenham auferido os maiores números de votos; 6 o - O coordenador e o vice-coordenador serão escolhidos por meio de votação pelos pares entre os membros do CPPG eleito; 7 o - O representante do corpo discente será escolhido de acordo com a legislação em vigor. DO INGRESSO NO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Artigo 9 - Os candidatos ao processo seletivo do Programa de Pós-graduação em Aqüicultura do Caunesp devem ser graduados em curso superior nas áreas de Ciências Agrárias, Biológicas e afins. Artigo 10 - No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: I - requerimento indicando ao Programa o curso (mestrado ou doutorado), a opção por uma das linhas de pesquisa e o nome do orientador pretendido; II - cópia do diploma ou certificado de conclusão da graduação e respectivo histórico escolar; III - curriculum vitae Plataforma Lattes documentado; IV - uma foto 3x4 recente. Parágrafo único - O candidato que não possuir diploma ou documento equivalente de conclusão de curso de nível superior poderá inscrever-se condicionalmente, desde que apresente documento da instituição de ensino atestando que poderá concluí-lo antes da data fixada para matrícula no Programa. Artigo 11 - A forma e a aplicação de seleção para ingresso no curso de Pósgraduação será feita anualmente por avaliação de mérito acadêmico do candidato pelo CPPG, com base no seu hostórico escolar,k Curriculum Lattes documentado, com
4 aprovação do Conselho Deliberativo do Caunesp. Caso julgue necessário o CPPG submeterá o candidato a entrevista. Artigo 12 - O Conselho Deliberativo do Caunesp fixará o número de vagas de cada orientador, de acordo com os critérios do CPPG, levando em consideração as atividades no Programa de Pós-graduação, quais sejam: I - o número de orientações em andamento; II - número de Dissertações e/ou Teses defendidas sob sua orientação; III - o tempo médio para formação de alunos; pesquisa. IV - a infra-estrutura e as condições para desenvolvimento de projetos de Artigo 13 Para a matrícula nos cursos de mestrado e doutorado é necessária apresentação do certificado de conclusão de curso de graduação e de mestrado, respectivamente, acompanhado de carta de aceite de orientador credenciado. No caso do aluno ingressar diretamente no doutorado deverá apresentar certificado de conclusão de graduação, demonstrar proficiência em inglês, bem como comprovar excelência de mérito acadêmico mediante aprtesentação de Curriculum vitae plataforma Lattes a ser apreciado pelo Conselho do Programa de Pós-Graduação em Aquicultura. Parágrafo único - A transferência de orientação durante o curso poderá ser realizada mediante ofícios de indicação do aluno e do aceite pelo orientador com anuência do CPPG. DOS CRÉDITOS E DISCIPLINAS Artigo 14 - O ano letivo será dividido em quatro períodos, cujas datas de início e término serão propostas pelo CPPG, aprovadas pelo Conselho Deliberativo. Artigo 15 - Os prazos máximos para integralização dos créditos em atividades que incluam aulas teóricas, práticas e trabalhos exigidos pela programação das disciplinas, são de dezoito meses para o mestrado e vinte e quatro meses para o doutorado, a contar do primeiro dia letivo da primeira disciplina cursada pelo aluno no Programa. Artigo 16 - Os prazos mínimo e máximo para a obtenção do título de Mestre serão de doze e trinta meses, respectivamente; para a obtenção do título de Doutor serão de vinte e quatro meses e quarenta e oito meses, respectivamente. Artigo 17 - Para obtenção do título de Mestre o candidato deverá integralizar noventa e seis créditos assim distribuídos: no mínimo trinta créditos em disciplinas e/ou atividades complementares e sessenta e seis créditos em Dissertação.
5 1º - Do total de trinta créditos exigidos em disciplinas e/ou atividades complementares, pelo menos vinte devem ser obtidos em disciplinas do Programa. O restante poderá ser obtido em atividades complementares e/ou disciplinas isoladas cursadas em outros Programas de mesma natureza ou de áreas afins, ou em disciplinas deste Programa. 2º - Como atividades complementares serão consideradas: I. estágio de docência em disciplina de graduação sendo que cada quinze horas corresponde a um crédito; II. capítulos de livros ou livros publicados no Brasil ou no exterior equivalerão a cinco créditos; III. artigos científicos em periódicos arbitrados no Brasil e no exterior corresponderão a cinco créditos por artigo quando o aluno for autor e três créditos por artigo quando o aluno for co-autor; IV. publicações na integra em anais de reuniões científicas no Brasil e no exterior corresponderão a três créditos por artigo quando o aluno for autor e dois créditos por artigo quando o aluno for co-autor; V. artigos resumidos publicados em anais de reuniões científicas no Brasil e no exterior corresponderão a um crédito por resumo quando o aluno for autor. 3º - No caso do 2º, incisos II, III, IV e V do Artigo 17 somente serão aceitas publicações em que conste a filiação do aluno ao Caunesp. Artigo 18 - Para obtenção do título de Doutor, o candidato deverá integralizar cento e noventa e dois créditos assim distribuídos: no mínimo sessenta créditos em disciplinas e/ou atividades complementares de acordo com o estabelecido pelo 2º do Artigo 17 deste regulamento, e cento e trinta e dois créditos na Tese. 1º - O portador do título de Mestre de mesma nomenclatura ou de área afim obtido na Unesp, USP, Unicamp que ingressar no curso de Doutorado deste Programa aproveitará, automaticamente, trinta créditos em disciplina e ou atividades complementares. 2º - A critério do Conselho do Programa, o portador do título de Mestre, obtidos em áreas afins, de Programas recomendados pela Capes ou em Programa do exterior, poderá aproveitar em disciplinas e atividades complementares para o curso de Doutorado até o limite de trinta créditos. 3º - Os créditos obtidos em disciplinas isoladas e atividades complementares cursadas em Programas de áreas afins na Unesp, USP ou Unicamp serão aceitos automaticamente por este Programa, até o limite de cinqüenta por cento do total de créditos em disciplinas e atividades complementares exigidos para o Doutorado. 4º - Os créditos obtidos em disciplinas isoladas e atividades complementares cursadas em outros Programas de Pós-graduação strictu sensu de outras Instituições, serão aproveitados até o limite de cinqüenta por cento do total de créditos em disciplinas e atividades complementares, exigidos para o Doutorado.
6 5º - Cinqüenta por cento da diferença entre créditos necessários a conclusão do curso de Doutorado e os aproveitados deverá ser complementada em disciplinas e atividades complementares deste Programa. 6º - O aproveitamento de créditos mencionados nos parágrafos 2º e 4º dependerá de apreciação pelo Conselho do Programa e aprovação pelo Conselho Deliberativo do Caunesp. 7º - Em qualquer hipótese o pedido de aproveitamento de créditos deverá ser requerido pelo aluno e devidamente justificado pelo orientador. Artigo 19 O cancelamento de matrícula em disciplina poderá ser realizado antes que metade da carga horária da disciplina em questão seja cumprida. 1º - Na hipótese da existência de vagas em disciplinas, poderá ser aceita a matrícula de alunos vinculados a outro Programa de mesmo nível, mediante proposta do respectivo Orientador; 2º - A critério do Conselho do Programa, poderão ser aceitas matrículas, em disciplinas isoladas, de alunos especiais não vinculados a Programa de Pós-graduação, com a anuência do docente responsável pela disciplina; 3º - A matrícula de alunos vinculados e especiais nas disciplinas do Programa, não deverá exceder a um terço do número de alunos regulares matriculados. 4º - O eventual aproveitamento de créditos obtidos na condição de aluno especial estará limitado a dez créditos, respeitados os Artigos 17 e 18. DO PLANO DE ATIVIDADES ACADÊMICAS E CIENTÍFICAS E DOS RELATÓRIOS ANUAIS Artigo 20 - O plano global de atividades deverá ser encaminhado pelo orientador sessenta dias após a matrícula no curso, contendo a escolha de disciplinas para integralização dos créditos exigidos e o resumo do plano de pesquisa com fins de dissertação ou tese, que deverá ser vinculado às linhas e projetos de pesquisa do Programa; Artigo 21 - O plano de pesquisa de dissertação ou tese, incluindo o cronograma de atividades, deverá ser apresentado até seis meses após a matrícula, tendo o CPPG o prazo máximo de três meses para sua apreciação e manifestação; Artigo 22 - O aluno deverá encaminhar anualmente à Coordenação de Pósgraduação, em data a ser fixada pelo CPPG, o seu relatório anual de atividades, referendado pelo orientador, que deverá conter informações sobre:
7 I - situação referente à bolsa; II - estágio de desenvolvimento de seu projeto de pesquisa, demonstrando a adequação das etapas realizadas em consonância com o cronograma previamente estabelecido; III - disciplinas cursadas e outros trabalhos científicos que o aluno esteja desenvolvendo como autor principal ou colaborador; similares; IV - publicações e apresentações de trabalhos em reuniões científicas ou V - participações em reuniões científicas ou similares; VI - outras atividades pertinentes à sua formação neste Programa de Pósgraduação. DA PROFICIÊNCIA EM IDIOMAS ESTRANGEIROS Artigo 23 - O aluno deverá comprovar proficiência em língua estrangeira até a data de solicitação do Exame Geral de Qualificação; 1º - A comprovação da proficiência será feita mediante aprovação em prova aplicada pelo CPPG. Nesta avaliação, o aluno deverá demonstrar capacidade para ler e interpretar texto científico em idioma estrangeiro; 2º - A aplicação da prova de proficiência em língua estrangeira poderá, a critério do CPPG, ser realizada por ocasião do processo de seleção dos candidatos ao mestrado ou doutorado; 3º - Para o mestrado será exigida proficiência em inglês e para o doutorado em uma segunda língua, francês ou espanhol, sendo que o aluno realizará a opção pelo segundo idioma no ato de inscrição para a prova. 4º - O aluno estrangeiro não poderá realizar exame de proficiência na língua de seu país de origem. Alunos do curso de mestrado, oriundos de paises de língua inglesa, ficarão dispensados da proficiência em inglês. 5 o - Alunos estrangeiros residentes no exterior deverão realizar prova de proficiência em Língua Portuguesa em instituição credenciada em seu país ou na sede do Caunesp. Esta deverá avaliar a capacidade do aluno para compreender, ler e escrever em língua portuguesa. Os alunos estrangeiros não estarão dispensados da proficiência em língua estrangeira de acordo com os 2º e 3º deste artigo. 6º - O aluno terá o prazo máximo de seis meses após a matrícula para comprovar a proficiência em português.
8 DO EXAME GERAL DE QUALIFICAÇÃO Artigo 24- Tendo completado os créditos em disciplinas e ou atividades complementares, sendo considerado proficiente em idioma estrangeiro e antes da defesa da dissertação ou da tese, o aluno deverá submeter-se ao Exame Geral de Qualificação. Parágrafo único - O Exame Geral de Qualificação, deverá ser realizado até noventa dias antes do vencimento do prazo máximo para obtenção dos títulos de mestre ou doutor conforme disposto no Artigo 17 deste regulamento. Artigo 25- O Exame Geral de Qualificação do Programa de Pós-graduação em Aqüicultura, no curso de mestrado, compreenderá uma argüição pela Comissão Examinadora, versando sobre a temática da dissertação. Para o doutorado, o candidato será submetido à argüição da tese, nos mesmos moldes acima referidos e sobre um plano de pesquisa. 1º - Após a avaliação o candidato será considerado aprovado ou reprovado pela Comissão Examinadora; 2º - O candidato inabilitado poderá repetir o exame por mais uma única vez, desde que não ultrapasse o prazo estabelecido no Parágrafo Único do Artigo 24. Artigo 26 - As Comissões Examinadoras dos Exames Gerais de Qualificação serão constituídas, pelo orientador, que é membro nato e Presidente da Comissão, e por mais dois membros titulares e respectivos suplentes, escolhidos pelo Conselho do Programa mediante sugestão do orientador. DA DISSERTAÇÃO OU TESE Artigo 27 - Para defesa, a critério do orientador e do orientado a dissertação ou tese poderá ser apresentada na forma preliminar, tradicional ou composta por um ou mais artigos científicos. Nesse último caso os artigos deverão ser precedidos por uma introdução geral ou referencial teórico, expondo o problema estudado e a definição dos objetivos pesquisados. Parágrafo único - Define-se como dissertação trabalho de pesquisa executado e redigido de acordo com o método científico. Como tese trabalho baseado em investigação original capaz de apresentar contribuição significativa para o tema tratado e para o avanço do conhecimento. Artigo 28 - Para constituição da Comissão Examinadora, o orientador deverá encaminhar ao CPPG lista com sugestão de dez nomes, portadores de título mínimo de Doutor. Para banca de defesa de Dissertação pelo menos um membro titular e um membro suplente não deverá pertencer a Unesp. Para banca de defesa de Tese pelo menos dois membros titulares e dois membros suplentes não deverão pertencer ao quadro da Unesp.
9 Uma vez aprovada pelo CPPG, esta será enviada ao Conselho Deliberativo para apreciação e manifestação. Parágrafo único - A forma preliminar da Dissertação ou Tese deverá ser entregue à coordenadoria do Programa de Pós-graduação pelo menos trinta dias antes da data prevista para a defesa. Artigo 29 - A defesa da Dissertação ou Tese será pública e deverá efetivar-se no prazo máximo de sessenta dias, contados a partir da aprovação da Comissão Examinadora pelo Conselho Deliberativo do Caunesp, desde que não ultrapasse o tempo máximo de permanência do aluno no Programa, conforme o disposto no Artigo 16 deste regulamento. 1 o - Após a avaliação o candidato será considerado aprovado ou reprovado pela Comissão Examinadora; 2 o - O aluno terá prazo de trinta dias, após a defesa pública, para protocolo e entrega da versão final defendida e aprovada da Dissertação ou Tese à Coordenação do Programa de Pós-graduação do Caunesp, desde que não ultrapasse o prazo disposto no Artigo 16. DO DESEMPENHO ACADÊMICO aluno que: Artigo 30 - Será desligado do Programa de Pós-graduação em Aqüicultura o I - for reprovado mais de uma vez no Exame Geral de Qualificação; II - não obedecer ao prazo para a entrega da Dissertação ou Tese; III - for reprovado na defesa da Dissertação ou Tese; IV - tiver seu desligamento proposto pelo orientador ou pelo CPPG e aprovado pelo Conselho Deliberativo, garantindo-se o direito de defesa ao aluno; V - não cumprir os prazos estabelecidos nos caput dos Artigos 15 e 16; VI - não cumprir o disposto no caput do Artigo 23; VII - não for considerado proficiente em línguas estrangeira ou portuguesa, nas condições estabelecidas no Artigo 23.
10 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Artigo 31 - Aos alunos matriculados neste Programa de Pós-graduação até a data de publicação deste regulamento, será facultado optar, no prazo máximo de um mês, pelo regime nele estabelecido. Parágrafo único - Em caso de omissão por parte do aluno e do orientador o primeiro será automaticamente enquadrado neste regulamento.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 17
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 17
 Artigo 25
 Artigo 24
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 16
 Artigo 16
 Artigo 30
 Artigo 23
 Artigo 23
 Artigo 31