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Timestamp: 2020-06-03 08:25:34+00:00

Document:
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANDRE GUASTI MOTTA
CHEFE DE SECRETARIA: SANDRA REGINA LINS RIBEIRO DA COSTA
1 - 0005882-72.2018.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: LUCAS ANTONIO ESTRELLA FIGUEIREDO
Advogado(a): 27387/ES - MARINA VOTICOSKI LINTZ
Ante a necessidade de readequação da pauta antecipo o horário da audiência de 28 de fevereiro de 2019 para as 09:00.
2 - 0006213-54.2018.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: ERLEN ROSA FRANCA
3 - 0004348-93.2018.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: DAMILLI COELHO DA SILVA
Advogado(a): 24209/ES - AMALIA ALVINA JARJURA
4 - 0006044-67.2018.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: JOSE LUIZ NERY SACRAMENTO
Advogado(a): 14642/ES - ALEXANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 19010/ES - RAFAELA VIEIRA VIZEU
5 - 0010708-78.2017.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: RAFAEL SANTANA LOPES
6 - 0003128-60.2018.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: LEONARDO BERNARDINO RODRIGUES
7 - 0007830-83.2017.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Denunciado: ADENILDO MARQUES DELFINO
8 - 0009819-90.2018.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Advogado(a): 24016/ES - CLARICE FIRMO DE ABREU POLONINI
Designo audiência para o dia 23 de janeiro de 2019 às 16:30 horas, a fim de ofertar o benefício do SUSRIS ao acusado.
9 - 0004943-92.2018.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Denunciado: MARCIO ALEXANDRE DE AMORIM
10 - 0010733-57.2018.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerido: SANDRA LUCIA DA SILVA
Designo audiência para o dia 05 de fevereiro de 2019 às 13:30 horas.
11 - 0010738-79.2018.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerido: CLAUDEIR DIAS DE ALMEIDA
Advogado(a): 9866/ES - RODRIGO SANTOS NEVES
Designo audiência para o dia 05 de fevereiro de 2019 às 13:45 horas.
12 - 0010703-22.2018.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerido: VANDERLEIA DOS SANTOS PENA
Designo audiência para o dia 07 de fevereiro de 2019 às 12:45 horas.
13 - 0006835-36.2018.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: LUCIANO DIECKSON DA SILVA PROFIRIO
Desta forma, preenchidos os requisitos necessários, bem como os pressupostos processuais e demais condições legalmente exigidas para a instauração da ação penal, RECEBO em todos os seus termos a denúncia ofertada pelo Ministério Público, em face de LUCIANO DIECKSON DA SILVA PROFIRIO, diante da materialidade e indícios suficientes de autoria.
Em continuidade, na forma do artigo 56 da Lei 11.343/06, designo Audiência de Instrução para o dia 14 de fevereiro de 2019 às 15:30 horas.
Ex positis, MANTENHO a Prisão Preventiva do acusado LUCIANO DIECKSON DA SILVA PROFIRIO, com fulcro no artigo 311 e artigo 312 e artigo 313 do Código de Processo Penal.
14 - 0005643-68.2018.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: DAVI VENANCIO CORREA e outros
Réu: JHON VICTOR FELHBERG DA CONCEICAO
Advogado(a): 27775/ES - LIVIA ESTANCINE PAULINO
Trata-se de pedido formulado pela advogada dativa, Lívia Estancine Paulino, OAB/ES – 27.775, às fls. 102/105, onde pugna pela redesignação da Audiência de Instrução designada para o dia 14 de fevereiro de 2019, alegando possuir viagem previamente agendada para esta data, o que impossibilita o seu comparecimento.
O pedido não pode ser acolhido tendo em vista a indisponibilidade de pauta. Desta forma, diante da impossibilidade do patrono em comparecer ao ato, revogo a sua nomeação, fixo seus honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais) e DETERMINO que oficie-se à Procuradoria Geral do Estado como de praxe.
Dando prosseguimento ao feito, NOMEIO como advogado dativo o Dr. ELIAS JOAQUIM DE SOUZA, OAB/ES 29.679, para patrocinar os interesses do acusado Jhon Victor Felhberg da Conceição.
Intime-se o defensor nomeado para dizer se aceita o munus.
Em caso negativo, o advogado nomeado deverá se manifestar nos autos em um prazo de 05 (cinco) dias.
Caso positivo, fica intimado da designação da audiência de instrução e julgmento para o dia 14 de feveiro de 2019, às 13 horas.
15 - 0010689-82.2011.8.08.0014 (014.11.010689-6) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: CLEIDILSON AUGUSTO SALVADOR
Réu: ALLAN CASTILHO RIBEIRO
Designo Audiência de Instrução para o dia 12 de fevereiro de 2019, às 14:00 horas.
16 - 0007390-53.2018.8.08.0014 - Ação Penal de Competência do Júri
Indiciado: REINALDO JULIO ALVES
Advogado(a): 005899/ES - MARCOS LINTZ
Desta forma, REJEITO a preliminar suscitada.
Designo, consoante artigo 410 do Código de Processo Penal, Audiência de Instrução para o dia 21 de março de 2019 às 13:00.
Assim sendo, pelo exposto, diante da prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória do acusado REINALDO JULIO ALVES.
17 - 0003457-72.2018.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Denunciado: MATHEUS FERREIRA DE OLIVEIRA e outros
Advogado(a): 25381/ES - AGATA BORGES PERINI
Denunciado: WEVERTON BOTELHO DOS SANTOS
Denunciado: MATHEUS FERREIRA DE OLIVEIRA
Ex positis, MANTENHO a Prisão Preventiva do acusado MATHEUS FERREIRA DE OLIVEIRA, com fulcro no artigo 311 e artigo 312 (Garantia da Ordem Publica) e artigo 313 do Código de Processo Penal.
18 - 0007586-23.2018.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: RAFAEL MOREIRA DA COSTA
Desta forma, preenchidos os requisitos necessários, bem como os pressupostos processuais e demais condições legalmente exigidas para a instauração da ação penal, RECEBO em todos os seus termos a denúncia ofertada pelo Ministério Público, em face da materialidade e indícios suficientes de autoria.
Em continuidade, na forma do artigo 56 da Lei 11.343/06, designo Audiência de Instrução para o 28 de fevereiro de 2019 às 13:00 horas.
19 - 0011257-88.2017.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: MICHELE CHAGAS DOS SANTOS e outros
Advogado(a): 007975/ES - AUDREYA MOTA FRANCA
Réu: MICHELE CHAGAS DOS SANTOS
Réu: LEONARDO MATTOS BATISTA DE OLIVEIRA
Réu: LUIZ FERNANDO MATTOS DE OLIVEIRA
Réu: LUCAS MENA RODRIGUES
Réu: TAINA GEORGE COUTO DOS SANTOS
Desta forma, não havendo as defesas apresentado qualquer alteração fática capaz de ensejar a concessão do benefício ora pleiteado e persistindo os requisitos autorizadores da medida constritiva, MANTENHO a prisão preventiva dos acusados MICHELE CHAGAS DOS SANTOS, LUIZ FERNANDO MATTOS DE OLIVEIRA E LEONARDO MATTOS BATISTA DE OLIVEIRA.
20 - 0004619-05.2018.8.08.0014 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: SIMONE FAGUNDES RIBEIRO
Réu: MARCIO REIS DOS SANTOS
Manifestar na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal.
21 - 0000291-80.2016.8.08.0053 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: LENON DE OLIVEIRA SILVA e outros
Réu: LENON DE OLIVEIRA SILVA
Réu: MARCELO BASTOS DOS SANTOS
Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos:
1) JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público e CONDENO o acusado MARCELO BASTOS DOS SANTOS nas sanções previstas no artigo 33, caput da Lei nº 11.343/06.
2) JULGO IMPROCEDENTE a pretensão contida na inicial e ABSOLVO o acusado MARCELO BASTOS DOS SANTOS da sanção prevista no artigo 329 do Código Penal lastreado no artigo 386, I do Código de Processo Penal.
22 - 0019950-95.2016.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: VANDERSON DE JESUS NASCIMENTO e outros
Advogado(a): 008125/ES - MAURINO ROBERTO DE SOUZA
Réu: RENAN GOMES DE ASSIS
JULGO EXTINTA A PENA do acusado RENAN GOMES DE ASSIS.
23 - 0000059-20.2018.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Denunciado: JORGE DE JESUS DOS SANTOS
24 - 0037438-63.2016.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS SILVA e outros
Réu: WALLACE PEREIRA TOBIAS
1) JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público e CONDENO os acusados WALLACE PEREIRA TOBIAS e ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS SILVA nas sanções previstas no artigo 33, caput da Lei nº 11.343/06.
25 - 0003227-30.2018.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: GENUBIA APARECIDA OVANI
Réu: GEOVANA OVANI
Advogado(a): 009468/ES - ROSIANE TRESENA DA SILVA
Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público e ABSOLVO a acusada GEOVANA OVANI nas sanções previstas nos artigos 303 caput da Lei 9.503/97 com fulcro no artigo 386, IV do Código de Processo Penal e nos artigos 306 e 309, ambos da Lei 9.503/97 com fulcro no artigo 386, VI do Código de Processo Penal.
26 - 0021021-35.2016.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: DOUGLAS SOARES BALZAN e outros
Réu: DOUGLAS SOARES BALZAN
Advogado(a): 25783/ES - LUIZ MIGUEL DE AZEVEDO NETO
Réu: GABRIEL BONA ALVARINTO DOS SANTOS
1) JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público e CONDENO o acusado GABRIEL BONA ALVARINTO DOS SANTOS nas sanções previstas no artigo 33, “caput” da Lei nº 11.343/06;
2) JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público e DESCLASSIFICO a conduta do acusado DOUGLAS SOARES BOLZAN para aquela prevista no artigo 28 da Lei nº 11.343/06;
Registre-se. Publique-se, intimem-se todos e notifique-se o Ministério Público.
Transitado em Julgado e observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.
27 - 0021021-35.2016.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Dessa forma, recebo a apelação interposta em seus efeitos devolutivo e suspensivo.
Determino que a serventia proceda nos termos do artigo 600 do Código de Processo Penal.
28 - 0010347-61.2017.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor do fato: NEILON JUNIOR DOS SANTOS
Réu: ITALO BORGES DA SILVA
NOMEIO como advogado(a) dativo(a) o(a) DR.(A) MÁRCIO JUSTINO INÁCIO, OAB/ES - 27.767, para patrocinar os interesses do acusado Ítalo Borges da Silva.
Intime-se o(a) defensor(a) nomeado(a) para dizer se aceita o munus e, em caso positivo, apresentar desde já a resposta à acusação.
29 - 0008877-92.2017.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: ANDRE LEMPE FERNANDES
Manifestar sobre a informação do réu Andre Lempe Fernandes que deseja recorrer da sentença (fls. 72/73).
30 - 0035938-59.2016.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Denunciado: MATHEUS FELIPE DE OLIVEIRA NOLASCO
Manifestar sobre a informação do réu Matheus Felipe de Oliveira Nolasco que deseja recorrer da sentença (fls. 102/103).
31 - 0005895-08.2017.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: MARIA GORET CHAGAS SILVA e outros
Réu: CLEISSON SALVADOR MUNIZ
32 - 0002485-05.2018.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE (ART 28 DA LEI 11343/06)
Réu: CARLOS ALBERTO DIAS NUNES JUNIOR
Advogado(a): 30265/ES - DOUGLAS GARCIA DOS SANTOS
NOMEIO como advogado(a) dativo(a) o(a) DR.(A) DOUGLAS GARCIA DOS SANTOS, OAB/ES - 30.265, para patrocinar os interesses do acusado.
COLATINA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018
SANDRA REGINA LINS RIBEIRO DA COSTA

References: artigo 56
 artigo 311
 artigo 312
 artigo 313
 artigo 410
 artigo 311
 artigo 312
 artigo 313
 artigo 56
 artigo 422
 artigo 33
 artigo 329
 artigo 386
 artigo 33
 artigo 386
 artigo 386
 artigo 33
 artigo 28
 artigo 600