Source: https://forumsnesup.wordpress.com/2010/02/19/regulamento-de-avaliacao-prestacao-de-servicos-da-uma/
Timestamp: 2017-07-26 04:41:51+00:00

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Regulamento de Avaliação Prestação de Serviços da UMa | Fórum SNESup
« Pensada Lei, Pensada Malícia – a propósito das avaliações universitárias em preparação
III CONGRESSO DO SNESup »
Regulamento de Avaliação Prestação de Serviços da UMa
by catfernando Na sequência da reunião promovida pelo SNESup, na Universidade da Madeira, foi acordado que seriam enviados pelos colegas os comentários suscitados pela análise das Propostas do Regulamento de Prestação de Serviços e de Avaliação de Desempenho Docente.
A vossa participação, que aguardamos até dia 24 de Fevereiro, é importante e crucial, neste momento em que o SNESup está a elaborar o seu parecer.
This entry was posted on 19/02/2010 at 16:34 and is filed under Acção Sindical, ensino superior.	You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0 feed.
5 Respostas to “Regulamento de Avaliação Prestação de Serviços da UMa”
NN Says:	22/02/2010 às 23:33 É possivel enviar os comentários para um e-mail ou os comentários irão ser tornados públicos? Obrigado.
Herlander Mata Fernandes Lima Says:	23/02/2010 às 13:40 Caros colegas
ASSUNTO: REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS DOCENTES NO PERÍODO 2004-2009
Relativamente ao assunto em epígrafe cumpre-me apresentar as seguintes considerações:
1.ANEXO II – TABELA B
A pontuação por publicação de livro escolar não pode ser inferior a de
orientação de mestrado em fase de preparação (sugere-se uma pontuação de
base não inferior a 20). Afinal ter uma orientação em curso resulta apenas
do facto de termos alunos de 2º ciclo e não do mérito intrínseco do docente.
Por exemplo, as pontuações da primeira linha da Tabela B não podem ser
inferiores as pontuações da última linha da Tabela C que refere-se apenas a
um capítulo. 2.ANEXO III
Não é razoável admitir que todos os artigos publicados com < 5 autores
tenham a mesma pontuação. É fundamental premiar a posição relativa do autor
no âmbito da publicação (i.e. publicar como primeiro autor tem que implicar
uma pontuação superior a do quarto autor). Afinal constar como primeiro
autor significa condução do trabalho de investigação e escrita que deu
origem ao artigo. Logo, deverá valorizar-se esta situação. Uma forma de
ultrapassar o problema pode ser através da introdução de um segundo um
factor adicional ao FA (factor que varia em função da área onde se integra a
publicação). Este factor seria Fp (factor que varia em função do
posicionamento do autor na publicação).
Sugerem-se os seguintes valores para o Fp:
Publicação como primeiro autor – Fp = 1,0
Publicação como segundo autor – Fp = 0,9
Publicação como terceiro autor – Fp = 0,8
Publicação como quarto autor – Fp = 0,7
A equação final seria, por exemplo, para o caso da Tabela B (linha 1, coluna
2) = 9*FA*Fp
Considero que a necessidade de se efectuar esta distinção é incontestável
até porque, no caso da minha área, não é comum considerar um artigo
publicado como quarto autor para efeitos de avaliação curricular num
concurso de recrutamento. Os investigadores que constam das últimas posições
dos artigos, quando meritórios, são aqueles que desempenharam funções de
orientação, liderança de projecto, entre outras, não tendo por isso
participação predominante na implementação das tarefas. Como sabemos, os
investigadores nessa situação terão a devida pontuação noutros ítens, tais
como a “orientação, liderança/coordenação de projectos, etc.”.
PUBLICAÇÕES EM REVISTAS SEM INDEXAÇÃO: esta situação deverá ter uma
pontuação de 1*FA*Fp de modo a assegurar a distinção entre as áreas. Afinal
o facto da publicação não ser indexada não justifica a exclusão do factor
que varia em função da área em que ela se integra. No caso de publicação com
mais de 5 autores seria 0,5*FA*Fp.
No que se refere a trabalhos publicados em congressos internacionais com
proceedings publicados com ISBN deve aplicar-se o mesmo critério que
proponho para as revistas não indexadas (vide parágrafo anterior). Atenção
que esta medida, prevista no documento originalmente enviado pela reitoria,
baseia-se no facto de existirem comunicações em congressos que são apenas
publicadas sob a forma de um livro de resumos, entre outras situações.
PONTO IV – PARTICIPAÇÃO EM COMITÉ CIENTÍFICO DE CONGRESSOS
Este ítem, pelo esforço que exige e pelo prestígio que acarreta para a
instituição, não deve ter pontuação inferior à da orientação de Mestrado em
O cruzamento da informação da TABELA A (Anexo II) com a Tabela G (Anexo III)
sugere que houve um lapso. Sugere-se que a orientação de uma tese de PhD
defendida com sucesso e uma tese em fase de preparação tenham
respectivamente a pontuação de 20 (perfazendo um total de 35 pontos no final
do terceiro ano da tese, se considerarmos os 5 pontos por ano de preparação)
e 5 pontos/ano (perfazendo um total de 15 pontos no terceiro ano).
As teses cuja fase de preparação ultrapassem o terceiro ano não devem ser
pontuadas. Porém, no final do quarto ano, se a tese continuar em curso o
docente (orientador científico) deverá ser penalizado na pontuação tal como
acontece com os docentes que, tendo obtido licença para conclusão de PhD,
não concluiram o Doutoramento em 2009. Este critério é fundamental para
evitar que um docente seja beneficiado na avaliação obtendo pontuações por
ter orientado uma tese que não produziu resultados positivos. A penalização
deverá corresponder a 5 pontos/ano a partir do fim de quarto ano de
preparação e durante os quatro anos seguintes para perfazer um desconto de
15 pontos (que recebeu indevidamente) mais 5 pontos de penalização por não
ter conduzido o processo de preparação de forma positiva. Se o orientador
tiver denunciado a incapacidade do candidato realizar os trabalhos de
doutoramento ao fim dos primeiros 12 meses de trabalho, não deverá sofrer
qualquer penalização. Os casos particulares (e.g. interrupção por gestação,
etc.) deverão ser analisados com a devida atenção que merecem. Até porque
nesses casos está previsto no âmbito da FCT a suspensão da contagem do
Um dos requisitos que as universidades exigem (ou deveriam exigir) como
fundamental para se alcançar o nível de Prof. Associado é a capacidade de
atrair investigadores e de criar equipa de investigação composta por
doutorados (vide, e.g, http://www.snesup.pt/htmls/_dlds/edital_0871_09.pdf).
Nesse contexto, a pontuação por bolseiro de pos-doutoramento deve ser igual
ou superior a 6 pontos/bolseiro/ano. Ainda na mesma tabela, o campo OUTRA
deve ter a pontuação de 3 pontos (note-se que 1 ponto significa atribuir uma
pontuação inferior à do membro de júri num concurso para selecção e
Não se percebe porque razão se está a desvalorizar tanto a componete de
I+D+i numa conjuntura em que tudo indica que as universidades serão
oficialmente (já acontece sem carácter oficial) avaliadas predominantemente
com base na produção científica que, por sua vez influenciará o orçamento
anual da universidade pela introdução do factor qualidade na atribuição de
verbas às universidades. Por isso, parece recomendável que se revejam as
pontuações da Tabela O. Mesmo combinando as pontuações da Tabela O com a
pontuação resultante da Captação de Recursos Financeiros, a situação
continua desfasada da realidade. O facto da avaliação ser retroactiva não
justifica que se menospreze essa componente.
Cumpre ressaltar que um chair de um congresso internacional e/ou moderador
de uma sessão num congresso internacional deverá ter pontuações não
inferiores a 8 e 6, respectivamente.
No que concerne a primeira linha, sugere-se uma pontuação de 50 e 30,
respectivamente para primeira e segunda colunas.
TABELA U
Recomendo pontuações de 50 e 30 para cada spin-off em vez dos 28 e 14 pontos
actuais. Considero que as pontuações actuais não têm em consideração a
dificuldade e mérito intrínseco a criação de uma spin-off viável.
TABELA Y – Participação em júri de provas
É necessário distinguir entre provas realizadas na UMa e provas realizadas
em instituições externas. Portanto, sugere-se a atribuição de mais 1 ponto
aos docentes que participem em juris de provas noutras instituições de
3.VALORIZAÇÃO DAS CITAÇÕES: situação a analisar na avaliação futura?
Deverá ser criado um campo no Anexo II que inclua a atribuição de pontuações
às citações feitas aos trabalhos dos autores (e.g. o critério utilizado no
IST/UTL contempla este aspecto). Repare-se que as citações consubstanciam o
impacto e importância do trabalho no seio da comunidade científica e a
difusão do nome da instituição (UMa). Por conseguinte, as citações devem
contar para avaliação do período a que correspondem. Por exemplo, um
trabalho publicado em 2006 que seja citado em 2010 a citação deve contar
para efeitos de avaliação do triénio (2010-2012). Este critério vai permitir
premiar trabalhos cujo reconhecimento pela comunidade científica possa
demorar a ocorrer (e.g. há trabalhos publicados nos anos 80 e que continuam
a ser amplamente citados em trabalhos publicados em revistas de referência).
O impacto permanente desses trabalhos na comunidade científica deve
reflectir-se na avaliação do(s) autor(es) por tempo indeterminado. Cumpre, finalmente, salientar que os comentários aqui apresentados se aplicam a todos os regulamentos de avaliação da uma, designadamente aquele que se pretende aplicar no futuro (i.e. após 2009). Com a máxima consideração,
Herlander Mata Lima
A seguir estão as questões levantadas por um colega nosso:
– O que é que são dias naturais? Há dias artificias? (Ver última linha,
ponto 3, artigo 2º)
– Artigo 6º – Se se tem as habilitações exigidas obtém-se 70%! Ou seja só
excedendo o que é exigido se atinge os 100%. Esta situação não parece ser
Já agora o biénio extra para os assistentes, é considerado?
– Artigos 12º e 13º – Somos avaliados antes de preencher os dados! Então
para quê preencher? Já agora, porque razão o GAQ deixa de ter a
responsabilidade de fazer as contas? (Passa para o GDAI)
– Artigo 15º O Presidente do Centro é capaz de implementar tantas tarefas
num único dia por semana que dedica ao centro? Convém reavaliar a situação.
– Anexo 1 – Será viável a realização desses cálculos? E quem não responder,
vai penalizar os outros?
– Anexo 2 – Contabilizar o nº de horas vai prejudicar professores de
categoria elevada, como é o caso dos catedráticos. Além disso, os cursos em
que não estejam previstos projectos os docentes ficam severamente
Sobre o anexo 3 mantêm-se muitas dúvidas que já tinha nos outros
Anexo 4 – Todos os doutorados eram, por inerência, membros da comissão
científica! Este critério penaliza seriamente os assistentes.
Posicionamento_Remuneratorio_dos_Docentes: Considera-se que a pontução de 10 para efeito de mudança do posicionamento remuneratório é uma meta muito elevada. Por exemplo, o regulamento da UTL adoptou a pontuação de 9.
Agradeço que analisem esta situação. Caso seja imposição legal que eu
desconheça, agradeço que me informem.
Catarina Says:	25/02/2010 às 12:24 Caros colegas,
Quem quiser participar nesta consulta sem tornar públicos os seus comentários pode fazê-lo através do envio dos comentários para o e-mail da colega Teresa Nascimento ou para o meu.
marjesus@uma.pt ou catarina.fernando@gmail.com
Catarina Says:	25/02/2010 às 12:28 Para dar o exemplo coloco aqui os comentários que enviei como docente:
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS DOCENTES DA UMA
Foi com alguma surpresa que constatei que a segunda versão da proposta da avaliação de desempenho pouco difere do primeiro documento, no entanto, e apesar dos resultados não serem os esperados, como membro da academia sinto-me obrigada a voltar a insistir em alguns pontos que não foram considerados. Mesmo correndo o risco dos meus comentários serem inconsequentes julgo que é minha obrigação reforçar alguns dos argumentos já apresentados e expor algumas das reflexões que entretanto tive oportunidade de realizar.
Como já referi, na generalidade concordo com os princípios definidos na proposta de regulamento de avaliação, a existência de diferentes perfis de docentes e o facto de todas as vertentes da actividade docente serem avaliados são sem dúvida pontos bastante positivos.
O principal problema deste regulamento continua a ser a sua operacionalização, pois as alterações introduzidas só corrigiram pormenores sem ir ao cerne da questão. Logo no preâmbulo quando se afirma que “Esta abordagem permite a combinação de informações sobre o desempenho do docente de uma forma exaustiva e com as maiores garantias de rigor e equilíbrio” transparece um problema conceptual que enferma todo o documento. É que rigor e precisão são conceitos diferentes, o rigor está relacionado com os procedimentos, com a metodologia utilizada, já a precisão está ligada à discriminação da quantificação. Uma maior precisão não leva necessariamente a procedimentos rigorosos e a “forma exaustiva” aqui referida peca, ao longo do regulamento, por uma precisão que nem sempre é rigorosa, o que significa que o custo que esta precisão tem na avaliação não é útil na medida em que não contribui para uma melhor avaliação.
Tendo em conta o preâmbulo do ECDU “Com o presente decreto -lei, entrega -se à autonomia das instituições de ensino superior a regulamentação relativa à gestão do pessoal docente, simplificam-se procedimentos administrativos obsoletos e definem-se os princípios da avaliação do desempenho, periódica e obrigatória, de todos os docentes.”, o objectivo era simplificar e não complicar e burocratizar.
Ainda nestas considerações gerais gostaria de colocar as seguintes questões que julgo serem fundamentais para a implementação deste processo e que, naturalmente, foram equacionadas e testadas pela equipa que concebeu o regulamento, mas que como é natural nesta fase de discussão não foram ainda apresentadas à academia:
– Quais os custos que a implementação e manutenção deste processo terá para a UMa? Como custos pretendo saber não só os custos financeiros (directos) mas também os custos em termos de horas de trabalho (que mesmo quando estamos a falar de recursos humanos da universidade é preciso considerar, uma vez que se estes recursos estão a despender tempo neste trabalho obrigatoriamente estão a deixar de produzir outras coisas).
– Qual o tempo necessário para que um docente cumpra todos os procedimentos relativos ao seu processo de avaliação?
Passando então aos comentários dos diferentes pontos e sem procurar ser exaustiva tentarei dar alguns exemplos de problemas identificados.
Número 1 e 2 do Artigo 8º
Neste ponto há que referir que existe uma incoerência entre o primeiro e o segundo ponto, pois se o que se o que se vai quantificar é a percepção que os alunos têm de diferentes parâmetros do desempenho do docente, não se pode estar a avaliar o desempenho pedagógico do docente mas sim a imagem de desempenho que este é capaz de transmitir aos alunos. Os indicadores utilizados têm de ser coerentes com o que se pretende avaliar.
Relativamente aos inquéritos aplicados aos alunos será necessário ter acesso a estes para me poder pronunciar e ter opinião sobre este ponto, mas também verificar se as perguntas consideradas são compatíveis com o que se pretende avaliar. Independentemente do questionário utilizado um problema que identifico é o facto de o preenchimento ser obrigatório. Ora quando alguém é obrigado a fazer algo nem sempre o faz da melhor forma e portanto poderá existir uma “desvirtuação” dos dados recolhidos. Julgo que é conveniente fixar as condições em que os alunos irão preencher os questionários de modo a que os resultados sejam os mais fidedignos possíveis.
É também fundamental esclarecer, antes da sua aplicação, como estes questionários vão ser validados e como serão interpretados os dados. Por exemplo, se 70% dos alunos responderem que o docente cumpre o programa qual a interpretação que se faz?
Uma outra questão que me parece importante esclarecer é se vão ser considerados os inquéritos dos alunos que nunca frequentaram as aulas. É que se não há controlo sobre esta variável a percepção vai transformar-se em “adivinhação”…
Em relação ao registo videográfico aqui referido tinha as seguintes dúvidas, que ainda não ficaram esclarecidas com a 2ª versão do regulamento “Quais os procedimentos para a filmagem? Quais os parâmetros que serão considerados na avaliação?
Este tipo de avaliação, para os docentes com formação pedagógica, foi já realizado no seu início de carreira. Na maior parte dos casos a observação das aulas era no entanto realizada pelos seus orientadores que acompanhavam todo o seu processo lectivo ao longo do ano.
Não havendo uma comissão que acompanhe todo este processo, naturalmente que, para avaliar um docente é necessário visualizar uma amostra significativa das suas aulas o que me parece um processo bastante dispendioso mas indispensável para que os resultados da avaliação possam ser considerados. Por outro lado, é indispensável que a comissão avaliadora seja maioritariamente da área científica do avaliado uma vez que o processo pedagógico não pode ser considerado isoladamente dos conteúdos leccionados.”.
No entanto, segundo um parecer de um advogado publicado em http://www.snesup.pt/htmls/EkypVFFAllwditCiFw.shtml, que abaixo transcrevo parcialmente, fico convencida de que este tipo de registo não é legal.
“ 1. Nem o DL nº 205/2009 (que aprovou a nova redacção do ECDU), nem a Lei nº 66-B/2007 (que aprovou o SIADAP) prevêm que esse tipo de registos possam ser colhidos para efeitos de avaliação de desempenho, ou para qualquer outro efeito.
Mais, o artº 11º da Lei nº 59/2008 (que se aplica à generalidade dos trabalhadores contratados na Adm. Pública) determina expressamente que a recolha de tais registos é proibida, pelo que tenho por ilegal a norma do regulamento em causa.”
Tendo estes novos dados em consideração, não creio que a alteração proposta “carácter voluntário” do registo videográfico resolva o problema, pois o consentimento não se sobrepõe à legalidade.
Em relação à avaliação do ponto d. Relacionamento com os alunos, parece-me que tendo em conta o relatório de actividades pedagógicas do docente não será possível fazer a avaliação deste parâmetro e muito menos quantificá-lo, mas não passa de uma sensação, uma vez que não são ainda conhecidos os critérios considerados.
Número 1 do Artigo 10º
No inquérito aos docentes coloca-se o mesmo problema da obrigatoriedade que no inquérito dos alunos.
Número 2 do Artigo 12º
Concordo que os docentes deverão fornecer os dados necessários para as bases de dados, contudo o preenchimento não deve ser realizado pelo docente pois implica um custo de tempo em tarefas de “secretariado” que não só não são contabilizadas no seu serviço como também poderiam ser realizadas por um funcionário com um custo mais baixo (considerando que o custo da hora do docente é mais elevado que o custo da hora dos funcionários e ainda que se há um custo de adaptação ao programa que no caso dos docentes é aplicado a cada docente individualmente ao passo que no caso do funcionário este só será “contabilizado” uma vez).
Na constituição da Comissão de Avaliação, nos elementos externos deveria ficar claro o nº de elementos por área científica dentro das áreas que o centro de competências abarca.
Tenho algumas dúvidas em relação a este inquérito pois o facto de ser preenchido através do SIDOC, significa que não será anónimo o que pode limitar os dados recolhidos, por outro lado julgo que o anonimato também pode levar a que as pessoas se centrem em aspectos pessoais da sua relação com o avaliado que não serão tão evidenciadas se tiverem de assumir a autoria… São tendências evolutivas contraditórias que é importante equacionar na opção que for feita mas que independentemente do que ficar definido julgo importante ir monitorizando e aferindo.
O ECDU na alínea c) do Artigo 74.º -A estabelece que a avaliação de desempenho docente tem de se subordinar ao princípio da especificidade de cada área disciplinar, contudo a constituição da Comissão de Avaliação proposta no regulamento não garante a aplicação deste princípio. Sabendo que há Centros de Competência com pelo menos 3 áreas científicas distintas não fica assegurado que a Comissão de Avaliação terá alguém com capacidade de avaliar os docentes de acordo com as indicações plasmadas no ECDU. Se já é discutível que este princípio possa ser aplicado quando numa Comissão com 5 elementos só 1 deles é da área do avaliado, na solução proposta neste regulamento não há qualquer dúvida que este não está a ser respeitado.
Julgo, numa solução minimalista, que é impreterível que a Comissão de Avaliação tenha pelo menos um membro de cada uma das áreas disciplinares que constitui o centro de competências.
Considero que o prazo de 5 dias úteis é um prazo manifestamente curto para proceder a uma reclamação por escrito fundamentada, até porque se tivermos como referência o CPA os prazos para este tipo de procedimentos nunca são inferiores a 10 dias.
Não nos parece lógico que a reclamação não possa fundamentar-se numa análise comparativa de resultados de avaliação desde que sejam utilizados argumentos válidos e sólidos. Quando se opta por um modelo de avaliação com a discriminação aqui considerada, a comparação dos valores atribuídos por cada um dos itens entre colegas será incontornável.
Alínea c. do Artigo 30º
O conceito de eficiência pedagógica para poder ser quantificado implica conhecer as condições iniciais dos alunos, não se pode avaliar o resultado final sem ter um diagnóstico inicial. Em qualquer estudo científico do processo pedagógico é do senso comum que para avaliar os resultados finais obtidos na realização de uma determinada tarefa é necessário ter em conta o nível inicial da amostra nessa mesma tarefa. Para além disso, há ainda que considerar que não estamos a lidar com sistemas fechados onde não há “perdas” de energia, seria necessário considerar todos os fenómenos exteriores que podem influenciar também a prestação do próprio aluno, se tem problemas familiares, financeiros, relacionais, etc.. Em suma, considero que é inviável a utilização deste indicador.
Por outro lado, parece-me extremamente perigoso considerar a taxa de sucesso dos alunos para avaliar a capacidade pedagógica do docente. As regras condicionam os comportamentos das pessoas, quando as estabelecemos é preciso ter isso em consideração, esta regra pode levar à diminuição da exigência e inclusivamente ao decréscimo da qualidade do processo de ensino/aprendizagem, o que certamente não é coerente com os objectivos da própria universidade.
A ponderação para a classificação da ficha individual de avaliação não pode variar consoante a disponibilidade ou não do docente para autorizar o registo videográfico, ainda para mais se este procedimento for ilegal, soa quase a uma “espécie” de castigo.
Coloca-se novamente o problema da percepção que anteriormente já referi.
Julgo que se trata de uma gralha, mas os parâmetros considerados para a avaliação do Director de Curso somados não dão 100% (80%+10%).
Não entendo porque é este o único caso onde não são aplicados os inquéritos a quem directamente interage com quem desempenha estas funções.
A avaliação proposta para os membros dos órgãos colegiais parece-me inadequada pois só podem ser produzidos Dossiês de criação de ciclos de estudo se houver necessidade de criar novos cursos, ou espera-se que seja criada esta documentação sem que haja intenção de criar novos cursos? O mesmo se aplica aos pareceres.
Não me parece razoável que a avaliação destas funções seja realizada com base em elementos que não se pode prever que sejam necessários, para além disso, a quantidade de documentos produzidos também não assegura a qualidade.
No caso dos docentes que serão avaliados sem que ainda tenham completado os 18 meses não ficarão à priori definidas as regras? Como se procede?
No caso dos docentes que se encontram no intervalo entre os 19 meses e os 3 anos julgo que é necessária uma adaptação das regras, pois não se pode exigir a mesma produção (nas diferentes vertentes) considerando intervalos de tempo diferentes.
Compreendo a lógica mas na minha opinião o incumprimento das obrigações deve dar azo a procedimento disciplinar não a um “desconto” na avaliação.
Não me parece que faça sentido distinguir entre publicações em editoras nacionais e internacionais, até porque o facto de uma editora ser internacional não assegura que as obras que edita tenham mais qualidade do que as editadas numa nacional, ou assegura? Gostaria que me fornecessem os indicadores em que se basearam para defender tal posição.
O número de exemplares também não me parece um indicador de qualidade da obra, as universidades de menor dimensão estariam sempre em desvantagem perante as grandes universidades, até porque se é um manual escolar os maiores consumidores serão os alunos dos docentes que publicam. Qualquer docente da Universidade Aberta conseguiria uma pontuação maior neste item tendo em consideração que cada docente por vezes chega a ter 2000 alunos.
Não faz sentido que a um capítulo de um livro seja atribuída ½ da pontuação de um livro, até porque não é costume que os livros tenham só 2 capítulos.
Relativamente à orientação de teses/projectos de mestrado e licenciatura julgo que a ponderação de uma tese de mestrado não deve ser igual à de um projecto de licenciatura.
No desenvolvimento de materiais para o ensino não presencial é fundamental que se considere que para produzir este tipo de materiais são necessários meios que actualmente não existem na UMa ou não estão à disposição dos docentes, como por exemplo, software para produção de filmes ou DVDs, máquinas de filmar, equipamento áudio, instalações que permitam realizar gravações, etc.
Quanto à participação em júris de provas públicas não se entende porque ser arguente na UMa não é valorizado. É grave que seja a própria universidade e desvalorizar o trabalho realizado na instituição. Este tipo de medida pode levar a que os docentes da UMa deixem de participar em júris na instituição (pois o seu esforço não é compensado) o que terá consequências financeiras, na medida em que é necessário trazer docentes de fora para desempenharem esta função.
Relativamente ao factor FA pela sigla não consegui identificar a que se refere e até agora não consegui que nenhum dos meus colegas me esclarecesse completamente. De qualquer modo, e falando em abstracto por ainda não ter este esclarecimento, a “taxonomia” utilizada para estabelecer este factor, segundo percebi, foi baseada no quadro fornecido pela FCT. Neste caso colocam-se problemas graves na coerência da avaliação de docentes do mesmo centro de competências na medida em que não foi esta a “taxonomia” utilizada para proceder ao agrupamento de áreas científicas na UMa.
Relativamente à pontuação atribuída por divulgação de resultados em congressos também não me parece razoável que uma comunicação tenha uma pontuação inferior ao artigo, até porque só são publicados os artigos de quem realizou a comunicação, o artigo é uma consequência da comunicação e não o inverso. A avaliação pelos pares é feita na aceitação do abstract para realizar a comunicação e não na publicação.
Por outro lado, a participação em congressos tem um custo que ou é suportado pela instituição empregadora ou quando não é, se considerarmos este parâmetro, estamos a discriminar os docentes que têm menos possibilidades financeiras ou estão em universidades mais periféricas. Pode parecer ridículo, mas nesta óptica seria quase de considerar as comunicações aceites em congressos e não só as que realmente se efectivamente se concretizam…
Quanto a ser o GAQ a avaliar a qualidade da publicação, com todo o respeito e consideração que tenho pelas pessoas que constituem este gabinete, não me parece que tenham competência para tal até porque tal tarefa implicaria um corpo de especialistas em diferentes áreas do conhecimento que este gabinete certamente não possui.
Na pontuação por publicação de livros de investigação ou capítulos de livros coloca-se o mesmo problema que já referi para os manuais escolares. Um capítulo não pode valer metade de um livro, não tem sentido pois não é usual que os livros tenham 2 capítulos e podem existir capítulos fundamentais e outros só de introdução ou de qualquer forma secundários.
Continuo a considerar que 1000 exemplares é um número exagerado, na medida em que como todos sabemos o conhecimento científico desenvolvido na universidade (se for conhecimento de ponta) não é dirigido às massas mas sim a um nicho de investigadores de número reduzido.
Relativamente à orientação de teses de doutoramento, não faz qualquer sentido que a pontuação atribuída seja inferior à pontuação atribuída por orientação de teses de mestrado ou projectos de licenciatura. Atribuir 6pts para a orientação de uma tese/projecto de licenciatura ou mestrado defendida com sucesso e 3pts para uma orientação de uma tese de doutoramento, é certamente uma gralha.
Na medida em que são consideradas as criações artísticas no contexto das redes informáticas também deveriam ser consideradas as publicações em formato digital divulgadas através de redes informáticas.
Não se entende porque é que as pontuações atribuídas às publicações de trabalho de divulgação são superiores às atribuídas às publicações científicas ou pedagógicas.
Para finalizar gostaria de dizer que considero que os princípios definidos para a avaliação de desempenho parecem-me pertinentes mas a sua operacionalização, na minha modesta opinião, tem falhas graves uma vez que se optou por uma descriminação muito detalhada dos diferentes itens o que naturalmente conduz (para que o processo possa ser rigoroso) a uma infindável burocratização de procedimentos. Num contexto em que os recursos são limitados (em qualquer contexto, portanto) é preciso equacionar a precisão que se pretende de acordo com os custos que é possível pagar e neste caso concreto parece-me que os custos serão muito elevados.
Deste modo, sou da opinião que a simplificação de alguns procedimentos e itens a considerar poderiam tornar o processo de avaliação de desempenho mais eficaz sem perder o rigor que todos desejamos.
REGULAMENTO DE SERVIÇO DOS DOCENTES DA UMA
Na generalidade concordo com os princípios definidos mas não com algumas das formas de operacionalizar este cálculo.
Em primeiro lugar, saliento a forma pouco simples como são apresentadas as fórmulas de cálculo do serviço docente.
Número 4 e 5 do Artigo 9º
Se por qualquer razão o docente tem uma carga de trabalho superior ao estabelecido, a compensação no ano seguinte não pode estar dependente da apreciação do Conselho Científico, é um direito que o docente tem e que deve ser respeitado.
Não compreendo a introdução de um novo perfil maioritariamente centrado nas actividades designadas “restantes componentes”, com uma flexibilidade da carga de UCS na actividade pedagógica e científica que pode ter uma variação de 72% e que inclusive pode assumir um valor nulo. Quem pode optar por este perfil? Também tenho dúvidas se este perfil se enquadra no estabelecido no ECDU.
Alínea b. do número 2 do Artigo 13º
É importante clarificar o que é a possibilidade de negociação de complementos variáveis para além do legalmente estabelecido, explicando do que se trata e definindo os critérios para a sua atribuição. Num documento tão detalhado como o que aqui se encontra parece até incoerente que se trate este assunto de uma forma tão vaga.
Também não consigo perceber a coerência entre este ponto e o estabelecimento de quotas para as progressões (tendo em conta a disponibilidade financeira da universidade) no documento da avaliação. Como pensam coordenar estes dois pontos? Poderão existir docentes com avaliação para progredir no posicionamento remuneratório mas que não passam de escalão por limitações orçamentais e em simultâneo, outros com quem são negociados “complementos variáveis além dos legalmente estabelecidos”? Não está clara esta coordenação de estratégia da universidade mas julgo que seria importante esclarecer.
Nas horas a considerar por UC, quer na preparação quer no tempo efectivo de leccionação (tendo em consideração o tipo de prática lectiva) fico com dúvidas por quantas semanas se multiplica. Naturalmente que são consideradas as semanas dos exames e as semanas de preparação para estes, de qualquer modo julgo que era positivo que este assunto ficasse esclarecido e fossem definidas as semanas, para que não possa haver várias interpretações.
Em relação à tabela do tipo de prática lectiva e do respectivo tempo de preparação atribuído, na minha opinião não tem sentido que uma aula laboratorial tenha um tempo de preparação inferior ao de uma aula teórica. Sei que esta concepção não foi aqui “inventada” mas julgo que as instituições também deveriam discutir este conceito, que na minha opinião está desactualizado tendo em consideração Bolonha e a própria concepção de laboratório.
Em relação ao factor de repetibilidade (apesar deste parâmetro não se aplicar à minha situação) parece-me desadequado pois não quero acreditar que os docentes não tenham a preocupação de ajustar as suas aulas aos seus alunos e aos problemas concretos que estes têm, se Bolonha está a ser operacionalizada deverá existir uma adequação ao processo de aprendizagem dos alunos e não um “despejar” de conteúdos iguais independentemente das turmas e dos próprios indivíduos que as constituem.
Também não compreendo como é que o número de docentes envolvidos na UC podem diminuir a carga de trabalho, antes pelo contrário se for tida em conta a necessidade de coordenar conteúdos e estratégias de intervenção. Este parâmetro como está considerado pode inclusive desincentivar a lógica dos módulos pela qual tanto se insistiu com o processo de Bolonha.
Em relação à fórmula final gostaria de saber se foram feitas as contas das UCS para a situação actual da UMa, pois numa breve análise que fiz de alguns valores reais (tendo em conta algumas dúvidas que não esclareci e que portanto poderão estar a influenciar os dados obtidos) fiquei com a impressão que algumas situações não vão permitir que os docentes se “encaixem” em nenhum dos perfis propostos pois terão UCS a mais na vertente da leccionação e ao que sei também não estão previstas contratações que alterem a situação.
Em relação à tabela das actividades de gestão e de coordenação científico-pedagógica apresentada, parecem-me existir algumas discrepâncias entre o trabalho real que algumas das funções implicam e o valor que lhes é atribuído, nomeadamente:
O Membro do Conselho Geral tendo em conta o número de reuniões, o número de documentos que tem de ler e analisar e a reflexão que tem de realizar para tomar as decisões que lhe são exigidas, tem atribuídas muito poucas horas por ano para poder fazer o trabalho que lhe é imposto.
O Coordenador de Área Científica é também manifestamente considerado um parente pobre…tem menos horas atribuídas que um membro do Conselho Científico do Centro de Competências. Sei que nem todos os Centros de Competência optaram por este modelo de funcionamento, mas uma vez que há casos em que foi esta a solução encontrada não será legítimo que os Coordenadores das Áreas Científicas fiquem prejudicados por isso.
O Coordenador do Centro de Investigação para além de ter um valor de UCS que me parece um pouco inflacionado, não tem os mesmos parâmetros de aferição das Direcções dos Colégios, Centros de Competência, etc.. Isto é, nem todos os Centros de Investigação têm a mesma dimensão e portanto, a carga horária necessária para a sua gestão variará de acordo com este parâmetro. No caso dos Colégios, dos Centros de Competência, e dos Cursos foi tida em consideração a sua dimensão para atribuir as UCS, não se entende porque não é aqui também aplicada essa ponderação.
Poderia dar mais exemplos, mas de uma forma geral as funções estão sobrevalorizadas em relação ao trabalho real que têm de efectivamente realizar.
A discreta nota de rodapé que confere a possibilidade de serem alteradas as UCS do Presidente e Vice-Presidente do Colégio, devia ser clarificada com indicações precisas do nº de UCS previstas para a fase de implementação. E porque não é alargada esta possibilidade a todas as estruturas em fase de implementação?
Julgo que as atribuições propostas, numa primeira fase, poderiam ser indicativas mas que se deveria solicitar a todos os docentes no exercício das funções contempladas que (de uma forma voluntária) preenchessem uma ficha com o tempo despendido em cada uma das funções. No final do ano, poderiam fornecer os dados recolhidos aos responsáveis pela avaliação de modo a que estes aferissem os valores inicialmente propostos e os alterassem se necessário.
Margarida Says:	27/02/2010 às 00:27 Embora considere a avaliação dos professores importantíssima, sendo uma forma de melhorarmos a qualidade do nosso ensino superior, há vários pontos no documento apresentado pela UMa que deveriam ser discutidos e alterados
Ficam aqui alguns dos meus comentários 1. A forma como são atribuídos os pontos às diferentes actividades em que o docente é avaliado é na minha opinião altamente discutível e injusta. Dando exemplos práticos. Segundo os critérios propostos:
i)	Orientar 1 aluno de Mestrado (9 meses) vale mais do que orientar 1 aluno de Doutoramento (4 anos)
ii)	Orientar 1 aluno de Doutoramento (4 anos de trabalho) equivale a ser júri em 6 concursos de admissão de pessoal.
iii)	Publicar um artigo científico na Revista “Science” na área das ciências da vida equivale a ser júri em 4 concursos de admissão de pessoal.
iv) Orientar 1 aluno de Mestrado equivale a publicar 2 artigos científicos na Revista “Science” na área das ciências da vida !!!!!!
O que é que se pretende avaliar com estas pontuações:
i) o mérito?
ii) o tempo investido na execução da actividade?
iii) o investimento intelectual?
Nenhum destes critérios tem qualquer correlação com as pontuações atribuídas a cada uma das actividades exemplificadas.
Infelizmente o documento está cheio de incongruências destas que deveriam ser devidamente discutidas e analisadas por pessoas das diferentes áreas.
2. No Anexo 3, Ponto IX estabelece-se que os artigos em publicações indexadas, em cada uma das áreas, serão classificados de acordo com o seu posicionamento no ranking de impacto (níveis I-III) de cada uma das áreas. O estabelecimento de níveis (ou percentis) para cada uma das áreas é o factor que nivela as áreas entre eles. Por esse motivo, não deve depois ser feita uma segunda nivelação com os factores de ajuste (FA). É referenciada uma publicação, referente a este factor de ajuste, que deveria ser disponibilizada para que se compreenda a sua existência e os valores que lhe foram atribuídos para cada uma das áreas. 3. A pontuação atribuída por publicação (em revistas indexadas) (Anexo 3, Ponto IX) deverá ser distinta para 1º e último autor versus outros autores, ao invés do critério proposto de “5” co-autores. Chamo a atenção que o mérito e tempo dispendido pelo 1º e último autor de um artigo científico é muito superior ao dos outros autores. Para além disso o mérito destes autores (1º e último) não é de todo diminuído pelo facto de haver mais do 5 autores e por isso não faz sentido fazer a separação “5” co-autores. O primeiro autor é o que faz grande parte do trabalho “manual”, e o último autor é o que tem a ideia, angaria fundos, estabelece colaborações orienta e escreve o artigo e em alguns casos também faz parte do trabalho “manual”.

References: artigo 2
 Artigo 6
 Artigo 15
 Artigo 8
 Artigo 10
 Artigo 12
 Artigo 74
 Artigo 30
 Artigo 9
 Artigo 13