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DESENVOLVIMENTO X SUSTENTABILIDADE: DESAFIO PARA O MUNDO, DILEMA PARA O BRASIL - PDF
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Sara Belmonte Marreiro
1 DESENVOLVIMENTO X SUSTENTABILIDADE: DESAFIO PARA O MUNDO, DILEMA PARA O BRASIL
2 DILEMAS DOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO Desenvolvimento sustentável X crescimento sustentado Incorporação do sustentável ao desenvolvimento implica no reconhecimento de limites Momento contraditório Retomada do crescimento econômico x necessidade de um novo paradigma de desenvolvimento em função do aquecimento global (Pré Kyoto X Pós Kyoto)
3 DESAFIOS DOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO O estado tem papel central no planejamento e pactuação social de políticas de desenvolvimento, bem como na relação entre empreendedores e comunidades. Superar a visão de que a infraestrutura organiza o desenvolvimento é a visão de desenvolvimento que deve organizar os investimentos em infraestrutura.
4 A DIMENSÃO AMBIENTAL Obstáculo ou ativo para o desenvolvimento? Visto no curto prazo - gargalo Visto no médio e longo prazo ativo A inserção estratégica da dimensão ambiental no modelo de desenvolvimento só é possível com visão de médio e longo prazo
5 VETORES DA COMPRA DE TERRAS NO BRASIL ATIVIDADES EM EXPANSÃO Silvicultura florestas plantadas Turismo na zona costeira do Nordeste Cana de Açucar QUESTÕES QUE NÃO TEM SOLUÇÃO ATRAVÉS DO LICENCIAMENTO!
6 CAMINHOS DE SUPERAÇÃO Necessidade de maior equilíbrio entre instrumentos regulatórios e instrumentos estratégicos de planejamento e gestão (AAE, ZEE, AIB, avaliação de viabilidade na concessão de blocos exploratórios) Os setores empreendedores e o próprio governo resistem aos novos instrumentos porque consideram que só agregam novas etapas e mais burocracia
7 PROBLEMAS PARA OS GRANDES EMPREENDIMENTOS Como resolver a contradição Empreendimentos geradores de prosperidade para o país mas indutores de conflito e aumento das desigualdades nas regiões onde estão inseridos Falta mediação do estado na relação entre empresas e comunidades Não há articulação da instalação do empreendimento com uma agenda de desenvolvimento regional (tendência de transferência de funções de estado para os empreendedores)
8 EM SÍNTESE... A retomada do planejamento da agenda de desenvolvimento de médio e longo prazo é condição essencial para a sustentabilidade.
9 A POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE E A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 23 Gestão compartilhada e descentralizada
10 A POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE A regulamentação do Artigo 23 como etapa estruturante da articulação do SISNAMA
11 MARCOS HISTÓRICOS DO SISNAMA Lei 6938 Lei dos Crimes Ambientais Lei do SNUC Regulamentação do Artigo 23
12 CARACTERÍSTICAS Legislação das mais avançadas do mundo Déficit de implementação Sistema federativo gestão compartilhada e descentralizada
13 CARACTERÍSTICAS Focada no licenciamento empreendimento a empreendimento Tendência a reproduzir para todos os setores a lógica de controle do setor industrial Governo federal estados municípios (?) Consolidação das Comissões Tripartites Nacional e Estaduais como instâncias de concertação
14 IMPORTÂNCIA DO LICENCIAMENTO Instrumento âncora da política ambiental Confere poder institucional ao setor Protocolo Verde - mudou a lógica da demanda ( de dentro para fora para de fora para dentro ) Garante participação da sociedade no processo de tomada de decisão
15 SITUAÇÃO ATUAL Política descentralizada Exemplos recentes - gestão florestal (consolidada) e fauna (a definir) Papel do governo federal - coordenação da política nacional e execução da política federal Elevado grau de judicialização por questionamentos de competência principalmente por ações do Ministério Público (voltando aos patamares de 2003).
16 PROBLEMAS E DIFICULDADES DO LICENCIAMENTO Demanda crescente X capacidade estabilizada ou decrescente dos órgãos executores Sobrecarga dos OEMAs Falta entrar vários setores (principalmente rurais) Pouca integração com outros instrumentos (por exemplo outorga de uso da água) Tendência a se tornar instrumento cartorial
17 PROBLEMAS E DIFICULDADES DO LICENCIAMENTO A maior parte dos conflitos entre meio ambiente e desenvolvimento decorre de falta de planejamento modelo tendente ao conflito (estratégia de guerra de guerrilhas entre os setores) Incapacidade mútua de ver possibilidades de sinergia positiva entre empreendimentos e sustentabilidade Insuficiência como instrumento muito do que se quer resolver através do licenciamento só tem solução fora dele No caso dos empreendimentos de infraestrutura, em geral os impactos indiretos são os mais relevantes, porque eles induzem a uma dinâmica de ocupação do território.
18 COMO SAIR DO IMPASSE? Melhorar o desempenho e descentralizar Melhoria de desempenho Racionalização de procedimentos Informatização (resolver o impasse sobre o Portal Nacional dentro da área ambiental do Governo Federal) Procedimentos simplificados para renovação Abordagem por bacia, setor ou programas
19 COMO SAIR DO IMPASSE? Melhorar o desempenho e descentralizar Descentralização A maior parte do que se podia fazer na relação IBAMA X OEMAs já foi feita (com exceção da área de fauna). O desafio agora é a relação OEMAS x municípios.
20 O PAPEL DOS MUNICÍPIOS Gestão local é fundamental para a sustentabilidade num mundo urbano
21 A DIMENSÃO LOCAL NA GESTÃO AMBIENTAL Brasil em ritmo acelerado de crescimento econômico Grandes empreendimentos de infraestrutura levando adensamento a novas regiões Interiorização dos empreendimentos para municípios de médio e pequeno porte Forte investimento na construção civil Retomada de investimento em saneamento e resíduos (baixa capacidade de gestão dificulta efetividade das políticas).
22 A DIMENSÃO LOCAL NA GESTÃO AMBIENTAL Independentemente de quem licencia, os municípios tem de estar capacitados para lidar com esses processos. Previsão do Estatuto das Cidades que obriga os empreendimentos de significativo impacto ambiental a apoiarem a elaboração do Plano Diretor do(s) município(s) diretamente atingidos por eles pouco utilizada pelo setor ambiental.
23 A DIMENSÃO LOCAL NA GESTÃO AMBIENTAL Parcela importante dos desafios para a sustentabilidade das cidades não tem como ser resolvidos pelos OEMAs Municípios deveriam ter papel muito importante na execução do Plano Nacional de Mudanças Climáticas Por exemplo MOBILIDADE E CIRCULAÇÂO tema central para a qualidade de vida e a questão climática, que requer grande capacidade dos órgãos ambientais municipais (inspeção veicular, policentralidade, transporte coletivo, modais alternativos, programas de monitoramento e controle da qualidade do ar).
24 A EQUAÇÃO MEIO AMBIENTE X DESENVOLVIMENTO NO PLANO LOCAL EQUILÍBRIO ENTRE POLÍTICA AMBIENTAL E POLÍTICA URBANÍSTICA
25 10 ANOS DE RESOLUÇÃO CONAMA 237/97 ( consenso oco na descentralização) Supriu parcialmente a falta de regulamentação do Artigo 23 Cidadania ambiental aos municípios Mediou a tensão entre tecnocracia centralizadora x localismo irresponsável Exigências de estrutura mínima para assumir responsabilidades Definição clara de que empreendimentos de impacto local são de competência do município sem necessidade de Convênios de Delegação
26 ESCALA ATUAL DO LICENCIAMENTO IBAMA 350 licenças/ano OEMAs licenças/ano MUNICÍPIOS licenciando no país: 250 (175 no RS) Estimativa de que 70 % dos licenciamentos feitos pelos estados se enquadrariam como impacto local A maioria dos municípios operando por convênio de delegação de competência, o que contraria a 237. QUAIS AS CAUSAS DO BAIXO NÍVEL DE MUNICIPALIZAÇÃO?
27 É FALSA A CONTRADIÇÃO MUNICÍPIO X OEMA! Os OEMAs devem se dedicar mais à gestão estratégica A carteira de licenciamento dos OEMAs tem muito varejo, diminuindo sua efetividade nos licenciamentos de maior complexidade A maior tendência de colapsar o sistema de licenciamento no país está na sobrecarga dos estados Parte dos empreendimentos que serão assumidos pelos municípios hoje não é licenciado por ninguém.
28 10 ANOS de MUNICÍPIOS Esse é o ritmo que queremos para a municipalização? Ele é suficiente para os desafios que temos que enfrentar enquanto sistema? Se não for, qual é a meta do Sistema? Como promover a descentralização num ritmo mais rápido e ao mesmo tempo de maneira responsável?
29 A PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Processo de construção pactuado entre os três níveis da Federação Resolução dos conflitos de competência redução da judicialização Consolida a competência originária do município para o impacto local Projeto aprovado na CEMADS tramitando na CCJ
30 DIFICULDADES NA APROVAÇÃO PLP (Sarney Filho) Em 2005 Comissão Tripartite Nacional alcança consenso e tenta trabalhar via Congresso Em 2007 Governo envia PLP 388 como medida legislativa do PAC Processo de negociação muito difícil para a CEMADS Agosto de 2008 PL sem aprovação no Congresso As maiores divergências sempre foram internas ao governo federal, especialmente com o MAPA
31 TIPOLOGIA COMO CAMINHO PARA SUPERAR IMPASSES Em função da polêmica IMPACTO X DOMINIALIDADE, decidiu-se pela tipificação centro do projeto Após deu-se a discussão sobre quem deveria fazer a tipificação TRIPARTITES OU CONSELHOS Nos dois casos é uma decisão por dentro do sistema, com vantagens e desvantagens ambos requerem forte entendimento dos órgãos executores da política, porque a tipificação não poderá ser imposta de um ente a outro.
32 INTERFACES COM O PL PARCELAMENTO DO SOLO URBANO PONTOS POSITIVOS Enfrenta a questão urbana e regra a instalação de loteamentos, em especial a questão das comunidades de baixa renda Define área urbana consolidada e não consolidada PROBLEMAS Licença ambiental e urbanística integrada Consórcios intermunicipais de licenciamento Gestão Plena - Colegiados metropolitanos
33 E APÓS A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 23? Decreto regulamentador Regramento do funcionamento das tripartites Detalhamento de questões específicas do governo federal Revisão da Resolução 237 pelo CONAMA (competências e procedimentos de licenciamento) Resolução tipificando o impacto federal Resolução estabelecendo critérios para APAs Resolução com critérios para zona costeira Resoluções dos CONSEMAS tipificando impacto local.
34 E APÓS A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 23? Modernização do Licenciamento Estruturação dos órgãos executores
35 QUESTÕES PENDENTES PARA CONSOLIDAR O PAPEL DO MUNICÍPIO CONHECIMENTO DA REALIDADE nova edição da pesquisa do IBGE sobre gestão ambiental municipal CAPACITAÇÃO - Ampliação da escala do PNC TIPIFICAÇÃO DO IMPACTO LOCAL Normatização de caráter técnico, deve ser preferencialmente construída por diálogo prévio entre os entes (tripartites?) nos cinco estados que já tipificaram, a Tripartite discutiu e enviou proposta de resolução aos CONSEMAs.
36 QUESTÕES PENDENTES PARA CONSOLIDAR O PAPEL DO MUNICÍPIO REFORMULAÇÃO DOS CONSEMAS especialmente se a tipificação for feito pelos conselhos, os municípios devem estar adequadamente representados nessas instâncias FINANCIAMENTO DO SISTEMA - Taxas de licenciamento - Descentralização da TCFA (Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental) - Compensação ambiental (nova metodologia com base em valoração de impactos deveria ser pactuada no SISNAMA para evitar abordagens diferentes e díspares)
37 A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI /2007 (ICMBio) Art. 14. Os órgãos públicos incumbidos da elaboração de parecer em processo visando à emissão de licença ambiental deverão fazê-lo em prazo a ser estabelecido em regulamento editado pela respectiva esfera de governo. Decreto? Seria desejável entendimento entre os entes do SISNAMA.
38 PRINCIPAIS PONTOS DO PLC
39 PRINCIPAIS PONTOS DO PLC CONCEITOS SUPLETIVIDADE E SUBSIDIARIEDADE II atuação supletiva: ação do ente da federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, nas hipóteses definidas nesta Lei Complementar; III atuação subsidiária: ação do ente da federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das Competências comuns, quando solicitado pelo ente federado originariamente detentor das atribuições definidas nesta Lei Complementar.
40 INSTRUMENTOS INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS TRIPARTITES NACIONAL E ESTADUAIS COMPOSIÇÃO Formada paritariamente por representantes dos Poderes Executivos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios OBJETIVO Fomentar a gestão compartilhada e descentralizada do SISNAMA Sistema Nacional do Meio Ambiente, por meio do diálogo entre os entes federados, resguardadas as atribuições do CONAMA.
41 RELAÇÃO LICENCIAMENTO x PENALIZAÇÃO QUEM LICENCIA MULTA Art. 17. Compete ao órgão responsável pelo licenciamento ou autorização, conforme o caso, de um empreendimento ou atividade, lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo para a apuração de infrações à legislação ambiental cometidas pelo empreendimento ou atividade licenciada ou autorizada.
42 SÓ UM ENTE LICENCIA Art. 13. Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo, em conformidade com as atribuições estabelecidas nos termos desta Lei Complementar. 1º Os demais entes federativos interessados podem manifestar-se ao órgão responsável pela licença ou autorização, de maneira não vinculante, respeitados os prazos e procedimentos do licenciamento ambiental.
43 QUEM LICENCIA O EMPREENDIMENTO LICENCIA TAMBÉM A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO 2º. A supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais será autorizada pelo ente federativo licenciador.
44 TRATAMENTO ZONA COSTEIRA Um pé na água, outro na terra Parágrafo Único. Os empreendimentos cuja localização compreenda concomitantemente áreas das faixas terrestre e marítima da zona costeira serão de atribuição da União exclusivamente nos casos previstos em tipologia estabelecida pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.
45 COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS MUNICIPIOS a) que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local ou municipal, conforme tipologia definida pelo respectivo Conselho Estadual de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade; b) localizados em unidades de conservação do Município, exceto em Áreas de Proteção Ambiental APAs;
46 SUPLETIVIDADE QUEM CONSTATA DEVE AGIR, MAS INFORMAR AO DETENTOR DA ATRIBUIÇÃO 2º Nos casos de iminência ou ocorrência de dano ambiental, o ente federativo que tiver conhecimento do fato deve agir para evitá-lo, fazer cessá-lo ou mitigá-lo, comunicando-o imediatamente ao órgão competente para as providências cabíveis. 3º Na hipótese de o ente federativo responsável pelo licenciamento não tomar as providências de que trata o 2º, caracterizando omissão, também cabe atuação supletiva do ente que evitou, fez cessar ou mitigou o dano.
47 TRATAMENTO DIFERENTE PARA APAS Art. 12. Não será aplicado às Áreas de Proteção Ambiental APAs o critério do ente federativo instituidor da unidade de conservação para fins de autorização para supressão e manejo de vegetação. Parágrafo único. Os critérios para a definição do ente federativo responsável pela autorização das atividades de que trata o caput serão estabelecidos em resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA.

References: Artigo 23
 Artigo 23
 Artigo 23
 ARTIGO 23
 ARTIGO 23
 ARTIGO 23
 ARTIGO 14