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Timestamp: 2019-06-16 05:58:32+00:00

Document:
Nº DO PROCESSO: 0000276-33.2010.8.08.0050 (050.10.000276-0)
Acusado: JONATAN VIEIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:NILZETE REGINA VIEIRA
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da Decisão de Pronúncia de fls.549/554 dos autos do processo em referência.
Pelo exposto, PRONUNCIO os réus JONATAN VIEIRA, JONATHAS DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO, MAXSUEL DE MORAES MEIRELES e JÉSSICA SANTOS DA SILVA, como incursos nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos I (duas vezes) e artigo 211, c/c artigos 29 e 69, todos do Código Penal, a fim de serem submetidos a julgamento pelo Egrégio Tribunal Popular do Júri desta Comarca.
Viana-ES, 27/01/2017
Nº DO PROCESSO: 0000493-67.1996.8.08.0050 (050.04.000493-4)
Acusado:JOAO BATISTA PEREIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:Manoel Antonio Pereira e Ilda Francisca Pereira
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Considerando que o recebimento da denúncia foi a última causa interruptiva da prescrição para o réu, nos termos do artigo 117 do Código Penal, nota-se que se operou a prescrição em abstrato, razão pela qual, nos termos do artigo 109, inciso I, c/c artigo 107, inciso IV, ambos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JOÃO BATISTA PEREIRA pela prescrição.
Viana-ES, 31/01/2017
Acusado: CLAUDIO DE OLIVEIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Filiação:João Francisco de Oliveira e Neuza Ferreira de Oliveira
Desta forma, nos termos do artigo 109, inciso III, c/c artigos 107, inciso IV e 110, § 1º, todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLAUDIO DE OLIVEIRA pela prescrição.
Nº DO PROCESSO: 0017119-05.2012.8.08.0050
Acusado: EDSON VIEIRA MARTINS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Filiação:Elias Manoel Martins e Maria das Dores Vieira Reis Martins
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Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDSON VIEIRA MARTINS, pela prescrição da pretensão punitiva estatal quanto ao crime previsto no artigo 28 da Lei 11.343/06, com fulcro no artigo 109 c/c artigo 107, IV, Código Penal, bem como o artigo 30 da Lei 11.343/06.
Nº DO PROCESSO: 0000380-16.1996.8.08.0050 (050.04.000380-3)
Acusado: JULMARO AMARO DE SOUZA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Filiação:José Amaro de Souza e Eva Rosa de Souza
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Pelo exposto, IMPRONUNCIO o réu JULMARO AMARO DE SOUZA do delito previsto no artigo 121 “caput”, na forma do artigo 14, inciso II, c/c artigo 29, todos do Código Penal, lastreado no artigo 414 do Código de Processo Penal.
Nº DO PROCESSO: 0003309-94.2011.8.08.0050 (050.11.003309-4)
Acusado: JONATHAN DE ALMEIDA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
FILIAÇÃO:MARIA DE ALMEIDA
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Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal contida na denúncia e CONDENO JONATHAN DE ALMEIDA E WELTON MOREIRA DA SILVA nas penas do artigo 155, §4º, incisos I e IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.

References: artigo 121
 artigo 211
 artigo 117
 artigo 109
 artigo 107
 artigo 109
 artigo 28
 artigo 109
 artigo 107
 artigo 30
 artigo 121
 artigo 14
 artigo 29
 artigo 414
 artigo 155
 artigo 14