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Timestamp: 2019-06-26 00:22:38+00:00

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(Português) Eleição para representantes dos servidores técnicos e administrativos no CTA da FO – Faculdade de Odontologia
(Português) Eleição para representantes dos servidores técnicos e administrativos no CTA da FO
Publicação no DOE-SP
PUBLICADO NO DOE-SP EM 02/10/2018, SEÇÃO I, PÁG. 74
PORTARIA FOUSP Nº 131 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre a eleição do representante dos Servidores Técnicos e Administrativos junto ao Conselho Técnico-Administrativo (CTA) da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo.
O Professor Doutor RODNEY GARCIA ROCHA, Diretor da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo (FOUSP), no uso de suas atribuições legais e responsabilidades administrativas, em consonância com o Regimento Geral da Universidade de São Paulo, baixa a seguinte Portaria:
Artigo 1º – A eleição para escolha de 01 (um) representante dos servidores técnicos e administrativos e seu respectivo suplente junto ao Conselho Técnico-Administrativo da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo, a que se refere o inciso V do artigo 14 do Regimento Interno da FOUSP, será realizada no dia 28 de novembro de 2018, das 09h às 17h, por meio de sistema eletrônico de votação e totalização de votos, podendo, em caráter excepcional, ser utilizado sistema de votação convencional, de acordo com as regras dos artigos 7 a 14 desta Portaria.
Artigo 2º – O representante dos servidores técnicos e administrativos e seu suplente serão eleitos pelos seus pares mediante voto direto e secreto.
Artigo 3º – O eleitor poderá votar, no máximo, no número de servidores técnicos e administrativos especificados no artigo 1º desta Portaria.
Artigo 4º – O pedido de inscrição dos candidatos, formulado por meio de requerimento dirigido ao Diretor da FOUSP será recebido na Assistência Acadêmica a partir da data de publicação desta Portaria, até às 17h do dia 19 de novembro de 2018, mediante declaração de que o candidato é servidor no exercício de suas funções.
1º. A declaração mencionada no caput deste artigo deverá ser expedida pelo Serviço de Pessoal da FOUSP.
2º. O servidor que for docente USP não será elegível para a representação dos servidores técnicos e administrativos, garantido o direito de voto.
3º. Os pedidos de inscrição que estiverem de acordo com as normas estabelecidas no Regimento Geral e nesta Portaria serão deferidos pelo Diretor.
4º. A lista dos candidatos inscritos será divulgada na página da FOUSP e afixada no quadro do Serviço de Pessoal da FOUSP em 20 de novembro de 2018.
5º. Recursos contra o eventual indeferimento de inscrição poderão ser encaminhados à Assistência Acadêmica até às 17h do dia 23 de novembro de 2018. A decisão será divulgada na página da FOUSP até às 11h do dia 26 de novembro de 2018.
6º. A ordem dos nomes nas cédulas eletrônicas e em papel será definida por sorteio a ser realizado no dia 26 de novembro de 2018, às 15h, na Assistência Acadêmica.
Artigo 5º – A Assistência Acadêmica encaminhará aos eleitores, no dia 28 de novembro de 2018, no e-mail institucional, o endereço eletrônico do sistema de votação e a senha de acesso com a qual o eleitor poderá exercer seu voto.
Artigo 6º – O sistema eletrônico contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e a inviolabilidade.
Artigo 7º – A votação convencional a que se refere o artigo 1º supra será realizada no dia 28 de novembro de 2018, na Assistência Acadêmica da FOUSP, no mesmo horário mencionado para a votação eletrônica.
Artigo 8º – A identificação de cada votante será feita mediante a apresentação de prova hábil de identidade e confronto de seu nome com o constante das listas de presença.
Artigo 9º – A Mesa Eleitoral será nomeada pelo Diretor, que indicará um membro docente como Presidente.
Artigo 10 – A Mesa Eleitoral deverá elaborar ata de abertura e encerramento dos trabalhos, assinada pelo Presidente da Mesa, na qual constarão o local e horário da eleição, o número de eleitores e votantes, bem como quaisquer ocorrências que devam ser registradas.
Artigo 12 – As cédulas serão confeccionadas em papel branco, com os dizeres na parte superior “ELEIÇÃO DE UM REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS JUNTO AO CONSELHO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA FOUSP, contendo, na parte inferior, campo próprio para assinalar o candidato.
1. O presidente da Mesa Eleitoral rubricará todas as cédulas no ato da eleição.
2. Serão garantidos a inviolabilidade e o sigilo dos votos.
Artigo 13 – A apuração deverá ser realizada imediatamente após o término da votação, em sessão pública, pela própria Mesa Eleitoral.
Artigo 14 – Encerrada a eleição, todo o material deverá permanecer na Assistência Acadêmica, que o conservará pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Artigo 15 – Caso haja empate entre os candidatos, serão adotados como critério de desempate, sucessivamente:
Artigo 16 – A totalização dos votos das eleições eletrônica e convencional será divulgada no dia 29 de novembro de 2016, às 9h, sendo considerados eleitos os candidatos mais votados.
1º. Dos resultados da eleição cabe recurso, sem efeito suspensivo, no prazo de 03 (três) dias úteis, após a divulgação dos nomes dos eleitos.
2º. O recurso a que se refere o parágrafo anterior será apresentado na Assistência Acadêmica e decidido pelo Diretor.
3º. O resultado final da eleição será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
4º. O mandato dos eleitos será de 02 (dois) anos a contar da primeira reunião do Conselho Técnico-Administrativo após o encerramento do mandato dos representantes dos servidores técnicos e administrativos atuais.
Artigo 17 – Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pelo Diretor.
São Paulo, 01 de outubro de 2018
Prof. Dr. GIULIO GAVINI
Vice-Diretor no exercício

References: Artigo 1
 artigo 14

Artigo 2

Artigo 3
 artigo 1

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7
 artigo 1

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17