Source: http://tv-justica.blogspot.com/2011/05/programa-artigo-5.html
Timestamp: 2017-08-21 06:28:00+00:00

Document:
TV Justiça: Programa Artigo 5º
Artigo 5º aborda a união estável entre homossexuais
O tema do programa Artigo 5º é a união estável entre homossexuais, aprovada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal. O Artigo 5º da Constituição Federal determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O Artigo 1º define a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do país. E o Artigo 3º veta qualquer tipo de preconceito, inclusive o sexual. Na prática, faltam leis específicas para garantir aos casais homossexuais os direitos já assegurados aos casais heterossexuais, como casamento, adoção, pensão e herança.
A jornalista Flávia Metzker conversa sobre o assunto com o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e o advogado Jorge Marcos Freitas. Eduardo Cunha é vice-líder do PMDB na Câmara e um dos líderes da bancada evangélica. Jorge Marcos Freitas é integrante da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), professor universitário e assessor da senadora Marta Suplicy, primeira parlamentar a apresentar projeto em defesa dos homossexuais.
Postado por Moises Pinho da Silva às 06:37
▼ 05/08/11 - 05/15/11 (11)

References: Artigo 5

Artigo 5
 Artigo 5
 Artigo 5
 Artigo 1
 Artigo 3