Source: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32004R1244
Timestamp: 2017-03-24 02:18:40+00:00

Document:
EUR-Lex - 32004R1244 - EN - EUR-Lex	This site uses cookies to improve your browsing experience. Would you like to keep them? About EUR-LexSite mapA-ZFAQHelpLinksLegal noticeCookiesContactLanguageбългарски (bg)Español (es)Čeština (cs)Dansk (da)Deutsch (de)Eesti keel (et)ελληνικά (el)English (en)Français (fr)Gaeilge (ga)Hrvatski (hr)Italiano (it)Latviešu valoda (lv)Lietuvių kalba (lt)Magyar (hu)Malti (mt)Nederlands (nl)Polski (pl)Português (pt)Română (ro)Slovenčina (sk)Slovenščina (sl)Suomi (fi)Svenska (sv)Access to European Union lawEUR-Lex Access to European Union lawQuick search: insert free text, CELEX number or descriptors. Use "" for exact matches.Advanced search
EUROPAEU law and publicationsEUR-LexEUR-Lex - 32004R1244 - EN
My EUR-LexSign inor RegisterMy recent searches (0)Predefined RSS feedsWebservice registrationOnline tutorialsStatisticsWe'd like to hear from you Document 32004R1244Save to My itemsPermanent linkBookmark this item
OJ L 236, 7.7.2004, p. 5–9 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2004/1244/oj
7.7.2004 PT
REGULAMENTO (CE) N.o 1244/2004 DA COMISSÃO
que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita à concessão de uma ajuda comunitária à armazenagem privada de certos queijos durante a campanha de armazenagem 2004/2005
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1) e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,
O artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 prevê que podem ser concedidas ajudas à armazenagem privada de queijos de longa conservação e de queijos produzidos a partir de leite de ovelha e/ou de cabra que necessitem de um período de maturação de, pelo menos, seis meses, se a evolução dos preços e das existências destes queijos demonstrar um desequilíbrio grave do mercado susceptível de ser evitado ou atenuado pela sua armazenagem sazonal.
A sazonalidade da produção de certos queijos de longa conservação e dos queijos Pecorino Romano, Kefalotyri e Kasseri é agravada pela sazonalidade inversa do consumo. A fragmentação da produção desses queijos agrava ainda as consequências da referida sazonalidade. É, portanto, conveniente recorrer à armazenagem sazonal das quantidades correspondentes à diferença entre a produção dos meses de Verão e dos meses de Inverno.
Convém precisar, incluindo no respeitante aos novos Estados-Membros, os tipos de queijos elegíveis para a ajuda e fixar as quantidades máximas que podem beneficiar da mesma, assim como a duração dos contratos, em função das necessidades reais do mercado e das possibilidades de conservação dos referidos queijos. É igualmente necessário determinar os queijos que são elegíveis para ajuda na Irlanda, a fim de abranger os queijos que podem originar um desequilíbrio do mercado.
A situação do mercado do queijo Pecorino Romano, que regista excedentes e uma baixa de preços acentuada, justifica uma quantidade de queijos elegíveis para ajuda mais importante do que no passado.
É necessário precisar o teor dos contratos de armazenagem e as medidas essenciais a tomar para assegurar a identificação e o controlo dos queijos sob contrato. Os montantes da ajuda devem ser fixados tendo em conta as despesas de armazenagem e o equilíbrio que é necessário respeitar entre os queijos que recebem esta ajuda e os outros queijos colocados no mercado. Nessa perspectiva, é necessário reduzir o montante para as despesas fixas e calcular o montante para as despesas financeiras com base numa taxa de juro de 2 %.
É oportuno estabelecer normas pormenorizadas em matéria de documentação, contabilidade e frequência, assim como de modalidades de controlo. Para o efeito, é conveniente prever a possibilidade de os Estados-Membros imputarem, total ou parcialmente, os custos de controlo ao contratante.
A fim de assegurar a aplicação do regime de ajuda à armazenagem, é oportuno que as informações relativas às quantidades de queijos que são objecto desse regime sejam regularmente comunicadas à Comissão.
O Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
O presente regulamento estabelece as normas da concessão de uma ajuda comunitária à armazenagem privada de certos queijos (a seguir designada por «ajuda»), prevista pelo artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999, durante a campanha de armazenagem 2004/2005.
«Lote de armazenagem»: uma quantidade mínima de 2 toneladas de queijo do mesmo tipo, entrada em armazém no mesmo dia, no mesmo armazém;
«Data de início da armazenagem contratual»: o dia seguinte ao da entrada em armazém;
«Último dia de armazenagem contratual»: o dia anterior ao da saída de armazém;
«Campanha de armazenagem»: o período durante o qual o queijo pode ser objecto do regime de armazenagem privada, definido no anexo relativamente a cada tipo de queijo.
Ostentar, em caracteres indeléveis, a indicação da empresa em que foram fabricados e do dia e mês de fabrico; estas indicações podem ser inscritas sob a forma de um código;
Ter sido aprovados num exame de qualidade comprovativo de que oferecem garantias suficientes para poderem ser classificados, no termo da cura, nas categorias indicadas no anexo.
1. Os contratos relativos à armazenagem privada de queijo serão celebrados entre o organismo de intervenção do Estado-Membro em cujo território o queijo se encontrar armazenado e pessoas singulares ou colectivas, a seguir designadas por «contratantes».
À quantidade de queijo a que se aplica o contrato;
Às datas relativas à execução do contrato;
Ao montante da ajuda;
À identificação dos armazéns.
5. As medidas de controlo, nomeadamente as referidas no artigo 7.o, serão objecto de um caderno de encargos estabelecido pelo organismo de intervenção. O contrato de armazenagem deve fazer referência a esse caderno de encargos.
O segundo parágrafo é aplicável em caso de saída de uma parte de um lote antes do início do período de saída de armazém referido no n.o 1, ou antes do termo do período mínimo de armazenagem a que se refere o n.o 2 do artigo 8.o
4. No caso referido no primeiro parágrafo do n.o 3, para calcular a ajuda relativa às quantidades substituídas, o primeiro dia de armazenagem contratual será a data de início da armazenagem contratual.
A propriedade no momento da colocação em armazém;
A origem e a data de fabrico do queijo;
A data de colocação em armazém;
A presença em armazém e o endereço deste;
A identificação, por número de lote de armazenagem, dos produtos colocados em armazenagem privada;
O número de queijos e os pesos respectivos, indicados por lote de armazenagem;
A localização dos produtos no armazém.
Esse controlo incluirá, para além do exame da contabilidade referida no n.o 3 do artigo 6.o, a verificação física do peso e da natureza dos produtos e a identificação dos mesmos. Essas verificações físicas devem abranger pelo menos 5 % da quantidade sujeita ao controlo sem aviso prévio.
A data do controlo;
A sua duração;
10 euros por tonelada para as despesas fixas;
0,25 euro por tonelada e por dia de armazenagem contratual para as despesas de armazenagem;
Para os encargos financeiros, um montante, por dia de armazenagem contratual, igual a:
0,23 euro por tonelada, no caso dos queijos de longa conservação,
0,28 euro por tonelada, no caso dos queijos Pecorino Romano,
0,39 euro por tonelada, no caso dos queijos Kefalotyri e Kasseri.
Se o prazo referido no n.o 3, segundo, ou, se for caso disso, terceiro parágrafo, do artigo 7.o não for respeitado pelo contratante, a ajuda será diminuída em 15 % e só será paga relativamente ao período para o qual o contratante fornecer prova, considerada suficiente pelo organismo competente, de que o queijo permaneceu em armazenagem contratual.
3. A ajuda será paga a pedido do contratante, após o termo do período de armazenagem contratual, no prazo de 120 dias a contar do dia de recepção do pedido, desde que tenham sido efectuadas as acções de controlo referidas no n.o 3 do artigo 7.o e sejam respeitadas as condições que dão direito ao pagamento da ajuda.
As seguintes quantidades de queijos sob contrato no início do mês em causa:
As quantidades de queijos para as quais tenham sido celebrados contratos de armazenagem durante o mês em causa, repartidas segundo as categorias referidas na alínea a);
As quantidades de queijos para as quais tenham terminado contratos de armazenagem durante o mês em causa, repartidas segundo as categorias referidas na alínea a);
As quantidades de queijos sob contrato no final do mês em causa, repartidas segundo as categorias referidas na alínea a).
Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 2004.
Categorias de queijos
Quantidades elegíveis para a ajuda
Idade mínima dos queijos
Período de entrada em armazém
Período de saída de armazém
Queijos de longa conservação franceses:
denominação de origem controlada dos tipos «Beaufort» ou «Comté»
«label rouge» do tipo Emmental grand cru
classe A ou B dos tipos «Emmental» ou «Gruyère»
De 8 de Julho a 30 de Setembro de 2004
De 1 Outubro de 2004 a 31 de Março de 2005
Queijos de longa conservação alemães:
«Markenkäse» ou «Klasse fein»«Emmentaler/Bergkäse»
De 1 de Outubro de 2004 a 31 de Março de 2005
Queijos de longa conservação irlandeses:
«Irish long keeping cheese. Emmental, special grade»
Queijos de longa conservação austríacos:
Güteklasse Emmentaler/Bergkäse/Alpkäse»
Queijos de longa conservação finlandeses:
Queijos de longa conservação suecos:
Queijos de longa conservação polacos:
«Podlaski/Piwny/Ementalski/Ser Corregio»
Queijos de longa conservação eslovenos:
Queijos de longa conservação lituanos:
Queijos de longa conservação letões:
«Rigamond, Itālijas, Ementāles tipa un Ekstra klases siers»
Queijos de longa conservação húngaros:
90 dias, fabricados depois de 1 de Outubro de 2003
De 8 de Julho a 31 de Dezembro de 2004
Antes de 31 de Março de 2005
Kefalotyri e Kasseri fabricados a partir de leite de ovelha ou de leite de cabra ou de uma mistura de leites de ovelha e de cabra
90 dias, fabricados depois de 30 de Novembro de 2003
De 8 de Julho a 30 de Novembro de 2004

References: artigo 10
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 7
 artigo 8
 artigo 6
 artigo 7
 artigo 7