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Timestamp: 2019-04-25 14:53:11+00:00

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Art. 130 da Constituição Federal de 88
Pg. 83. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 18/04/2019
de suas atribuições conferidas pelos artigos 129, inciso VI, e 130 da Constituição Federal; art. 26, I da Lei nº 8.625.../1993; artigo 54, inciso I da Lei Complementar Estadual n° 57/2006; art. 7º, VI da Lei 12.527/11 e artigos 13 e 15 da Lei... a Excelentíssima Conselheira Maria de Lourdes Lima de Oliveira. Na oportu...
, regulamentada no art. 130 da Constituição Federal e art. 30 da Lei Complementar Estadual nº 102/2008. Consoante registra... aplicando o art. 38 , II , da Constituição Federal. Na Consulta nº 802.277, de relatoria do Conselheiro em exercício Licurgo... jurídico brasileiro, e vamos ao art. 133 , § 5º , da Lei 8.112 /90...
Pg. 76. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 12/04/2019
, inciso VI, e 130 da Constituição Federal; art. 26, I da Lei nº 8.625/1993; artigo 54, inciso I da Lei Complementar... Estadual n° 57/2006; art. 7º, VI da Lei 12.527/11 e artigos 13 e 15 da Lei Complementar Estadual n° 09/1992. Interessados... DE APOSTILAMENTO Com fundamento no art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93 e com ba...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10017932920188260453 SP 1001793-29.2018.8.26.0453
o pedido de remoção/transferência por união de cônjuges (art. 130 da Constituição Estadual). O requerimento... líquido e certo ao provimento pleiteado, pelos motivos que passo a expor. Preceitua o art. 130 da Constituição Bandeirante..., se este também for servidor e houver vaga, nos termos da lei”. Assim sendo, segun...
Pg. 38. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/04/2019
do disposto no artigo 94, § 2º, da Constituição Estadual, no artigo 130 da Constituição Federal, no artigo 6º da Lei... artigo 94, § 2º, da Constituição Estadual, no artigo 130 da Constituição Federal, no artigo 6º da Lei Complementar Estadual... DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DECLARANDO nos termos do artigo 1...
Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApelRemNec 71568620104036105 SP
e artigos 130 e 131, ambos do CTN)-, demonstram, na verdade, o inconformismo da recorrente com os fundamentos adotados no... - por elas executado, quanto aos critérios previstos no artigo 150, VI, "a", e § 2º, da CF/88, quando: (i) o serviço for..., 21, X, XI, XII, 175, 150, caput , VI, "a", §§2º e 3º, todos da CF e a...
Pg. 4. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 03/04/2019
da competência prevista no artigo 16, XIV, “c”, da Lei Complementar Estadual nº 416/2010, c/c artigo 130 da Constituição... Federal, artigo 51, § 4º, da Constituição do Estado de Mato Grosso e 93, caput, da Lei Complementar Estadual nº 269/2007... com o disposto no inciso XXII do artigo 21 do Regimento Interno – Resol...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10024095770970002 MG
e da Ampla Defesa insculpidas na Constituição da República em seu art. 5º , LV , devem ser harmonizadas com a livre... e utilidade), nos termos dos art. 130 , 331, §§ 2º e 3º, e 420 deste Diploma Processual. - Uma vez que o acervo probatório... com o exame de admissibilidade das provas (pertinência e utilidade), nos t...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10606097420178260053 SP 1060609-74.2017.8.26.0053
temporal, como ocorre com a “sexta parte” , sob pena de afronta ao disposto no artigo 37, inciso XIV, da Constituição Federal... complementar, vantagem pessoal e diferenças previstas no artigo 133 da Constituição Estadual. Prêmio de produtividade médica... que é de rigor. Inteligência dos artigos 129 da Constituição d...
Artigo 130 da Constituição Federal de 1988
Art. 130 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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References: artigo 54
 artigo 54
 artigo 94
 artigo 130
 artigo 6
 artigo 94
 artigo 130
 artigo 6
 artigo 1
 artigo 150
 artigo 16
 artigo 130
 artigo 51
 artigo 21
 artigo 37
 artigo 133

Artigo 130