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Timestamp: 2018-07-23 13:49:08+00:00

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Regimento do Conselho Pedagógico - PDF
Thalita Castelo Caires
1 Regimento do Conselho Pedagógico CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º Finalidades O Conselho Pedagógico é o órgão de coordenação e supervisão pedagógica e orientação educativa do Agrupamento de escolas, nomeadamente nos domínios pedagógico-didático, da orientação e acompanhamento dos alunos e da formação inicial e contínua do pessoal docente e não docente. Artigo 2º Âmbito e Aplicação 1. O presente Regimento aplica-se após a sua aprovação pelo Conselho Pedagógico. 2. A orgânica e o funcionamento deste órgão constarão neste documento, sem prejuízo do disposto no Regulamento Interno e demais legislação. CAPÍTULO II CONSTITUIÇÃO Artigo 3º Composição 1. O Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas do Vale de Ovil é composto por 12 elementos e tem a seguinte composição: a) Diretor; b) Coordenador do Conselho de Docentes do Pré-Escolar; c) Coordenador do Conselho de Docentes do 1º Ciclo; d) Coordenador do Departamento das Línguas; e) Coordenador do Departamento das Ciências Humanas e Sociais; f) Coordenador do Departamento de Matemática e Ciências Experimentais; g) Coordenador do Departamento das Expressões; h) Representante das Coordenações de Ciclo dos Diretores de Turma; i) Coordenador dos Cursos Profissionais e Cursos de Educação e Formação (CEF); 1
2 j) Coordenador do Núcleo de Projetos de Desenvolvimento Educativo; k) Coordenador da Biblioteca Escolar / Professor Bibliotecário; l) Coordenador dos Serviços Especializados de Apoio Educativo (SEAE). 2. O Conselho Pedagógico desenvolve o seu trabalho respeitando a diversidade de competências e participação de cada um dos seus membros, podendo ser criadas comissões especializadas de trabalho para melhorar a participação e monitorização da gestão pedagógica da escola. 3. O presidente do Conselho Pedagógico pode convidar outros elementos para participarem em reuniões deste órgão, se a ordem de trabalhos assim o justificar, sendo que não têm direito a voto. Artigo 4º Presidente 1. O Diretor é, por inerência, o presidente do Conselho Pedagógico. 2. Em situações de impedimento, o Diretor será substituído pelo subdiretor. Artigo 5º Nomeações Os membros do Conselho Pedagógico, com representatividade, são designados do seguinte modo: a) Os coordenadores dos departamentos curriculares e dos conselhos de docentes são representados pelos professores coordenadores, nomeados pelo diretor/eleitos de acordo com o previsto na lei em vigor; b) Os coordenadores dos Serviços Especializados de Apoio Educativo e da Biblioteca Escolar são designados pelo Diretor de acordo com a legislação em vigor; c) O representante das Coordenações de Ciclo dos Diretores de Turma, o coordenador dos Cursos Profissionais e CEF e o coordenador do Núcleo de Projetos de Desenvolvimento Educativo são nomeados pelo diretor. Artigo 6º Mandato 1. O mandato dos membros do Conselho Pedagógico tem a duração de 4 anos e cessa com o mandato do Diretor. 2
3 2. O mandato dos Coordenadores de cada uma das estruturas de orientação educativa pode cessar, a todo o tempo, por decisão fundamentada do Diretor. Artigo 7º Secção de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente 1. A Secção de Avaliação do Desempenho Docente do Conselho Pedagógico é constituída nos termos do artigo 12º do Decreto Regulamentar nº 26/2012, de 21 de fevereiro, pelos seguintes membros: a) Diretor, que preside e coordena; b) Quatro docentes eleitos de entre os membros do Conselho Pedagógico. 2. A Secção de Avaliação rege-se por regimento próprio. CAPÍTULO III COMPETÊNCIAS Artigo 8º Competências do Conselho Pedagógico 1. São competências do Conselho Pedagógico as definidas no artigo 33º do Decreto-Lei nº 137/2012, de 2 de julho: a) Elaborar a proposta de Projeto Educativo a submeter pelo diretor ao Conselho Geral; b) Apresentar propostas para a elaboração do Regulamento Interno e dos Planos Anual e plurianual de Atividades e emitir parecer sobre os respetivos projetos; c) Emitir parecer sobre as propostas de celebração de contratos de autonomia; d) Elaborar e aprovar o plano de formação e de atualização do pessoal docente; e) Definir critérios gerais nos domínios da informação e da orientação escolar e vocacional, do acompanhamento pedagógico e da avaliação dos alunos; f) Propor aos órgãos competentes a criação de áreas disciplinares ou disciplinas de conteúdo regional e local, bem como as respetivas estruturas programáticas; g) Definir princípios gerais nos domínios da articulação e diversificação curricular, dos apoios e complementos educativos e das modalidades especiais de educação escolar; h) Adotar os manuais escolares, ouvidos os departamentos curriculares; i) Propor o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica e de formação, no âmbito do agrupamento de escolas e em articulação com instituições ou estabelecimentos do ensino superior vocacionados para a formação e a investigação; j) Promover e apoiar iniciativas de natureza formativa e cultural; k) Definir os critérios gerais a que deve obedecer a elaboração dos horários; 3
4 l) Definir os requisitos para a contratação de pessoal docente e não docente, de acordo com o disposto na legislação aplicável; m) Propor mecanismos de avaliação dos desempenhos organizacionais e dos docentes, bem como da aprendizagem dos alunos, credíveis e orientados para a melhoria da qualidade do serviço de educação prestado e dos resultados das aprendizagens; n) Participar, nos termos regulamentados em diploma próprio, no processo de avaliação do desempenho do pessoal docente. 2. No âmbito dos procedimentos da avaliação de desempenho, nos termos previstos no número 2, do artigo 12º, do Decreto Regulamentar nº 26/2012, de 21 de fevereiro, compete ainda ao Conselho Pedagógico: a) Eleger os quatro docentes que integram a Secção de Avaliação do Desempenho Docente; b) Aprovar o documento de registo e avaliação do desenvolvimento das atividades realizadas pelos avaliados nas dimensões científica e pedagógica, participação na escola e relação com a comunidade, e formação contínua e desenvolvimento profissional; c) Aprovar os parâmetros de cada uma das três dimensões, previstos na alínea b) do nº 1 do artigo 6º, do referido Decreto Regulamentar nº 26/2012. Artigo 9º Competências do Presidente do Conselho Pedagógico No âmbito do Conselho Pedagógico, compete ao seu presidente as seguintes funções: a) Representar o Conselho Pedagógico junto dos outros órgãos de gestão pedagógica e administrativa da escola; b) Elaborar a ordem de trabalhos de cada reunião; c) Convocar e presidir às reuniões, ordinárias e extraordinárias, deste órgão; d) Dirigir as sessões e declarar o seu encerramento ou interrupção; e) Organizar e distribuir documentos de trabalho aos Conselheiros relacionados com a Ordem de Trabalhos prevista para cada reunião; f) Dar conhecimento ao Conselho Pedagógico das mensagens ou informações que lhe foram dirigidas; g) Presidir e dinamizar o funcionamento da Secção de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente, nos termos do artigo 12º do Decreto Regulamentar nº 26/2012, de 21 de fevereiro: h) Dinamizar as reuniões das comissões especializadas de trabalho que se organizem no interior do Conselho Pedagógico. 4
5 CAPÍTULO IV REUNIÕES Artigo 10º Funcionamento 1. As reuniões do Conselho Pedagógico são dirigidas pelo Diretor e secretariadas por um dos seus elementos docentes nomeado para o efeito. 2. Antes da ordem de trabalhos agendada, haverá um período não superior a 30 minutos durante o qual serão prestadas informações e tratados assuntos não incluídos na ordem do dia, podendo ainda ser aprovadas propostas de alteração da ordem de trabalhos ou de inclusão de novos assuntos, neste último caso por deliberação tomada por maioria de dois terços dos membros presentes. 3. No prazo de dois dias úteis, o Presidente deverá proceder à afixação do sumário da ata da reunião, sendo a ata lida e aprovada na reunião ordinária imediatamente a seguir. Artigo 11º Periodicidade 1. O Conselho Pedagógico reúne em sessão ordinária, uma vez por mês, por convocatória do Presidente. 2. O Conselho Pedagógico reúne em sessão extraordinária, sempre que convocada para o efeito pelo Presidente, por sua iniciativa, a requerimento de um terço dos seus membros em efetividade de funções, ou sempre que um pedido de parecer do Conselho Geral ou do diretor o justifique. 3. Nas reuniões plenárias ou de comissões especializadas, designadamente quando a ordem de trabalhos verse sobre as matérias previstas nas alíneas a) - Elaborar a proposta de Projeto Educativo a submeter pelo diretor ao Conselho Geral, b) - Apresentar propostas para a elaboração do Regulamento Interno e dos Planos Anual e plurianual de Atividades e emitir parecer sobre os respetivos projetos, e) - Definir critérios gerais nos domínios da informação e da orientação escolar e vocacional, do acompanhamento pedagógico e da avaliação dos alunos, f) - Propor aos órgãos competentes a criação de áreas disciplinares ou disciplinas de conteúdo regional e local, bem como as respetivas estruturas programáticas, j) - Promover e apoiar iniciativas de natureza formativa e cultural, e k) - Definir os critérios gerais a que deve obedecer a elaboração dos horários - do ponto 1 do artigo 8º deste Regimento, podem participar, sem direito a voto, a convite do presidente do conselho pedagógico, representantes do pessoal não docente, dos pais e encarregados de educação e dos alunos. 5
6 Artigo 12º Convocatória A convocatória é realizada com 72 horas de antecedência, sendo a sua publicitação feita nos placards do Agrupamento, na sua página eletrónica e enviada por correio eletrónico aos seus membros. Artigo 13º Duração das reuniões As reuniões do Conselho Pedagógico terão a duração de duas horas e trinta minutos, podendo prolongar-se por mais trinta minutos, quando tal for deliberado. Artigo 14º Votação e deliberações 1. Só podem ser objeto de deliberação os assuntos incluídos na Ordem de Trabalhos da reunião, exceto se pelo menos dois terços dos membros reconhecerem a urgência de deliberação imediata sobre outros assuntos. 2. As votações podem ser nominais, nos casos comuns, e por escrutínio secreto, quando se trate de assuntos referentes a pessoas e outros assuntos de complexidade reconhecida pelo Conselho. Em caso de dúvida compete ao Conselho deliberar sob a forma de votação. 3. Não é permitida a delegação de voto. 4. É proibida a abstenção dos membros do Conselho Pedagógico que estejam presentes na reunião e que não se encontrem impedidos de intervir. 5. Não podem estar presentes no momento da discussão nem da votação, os membros que estejam legalmente impedidos. 6. Iniciada a votação, ninguém pode usar da palavra até ser conhecido o resultado da mesma. 7. As deliberações dos Conselheiros são tomadas por maioria simples dos votos validamente expressos pelos membros presentes na reunião, salvo nos casos em que este regimento ou a legislação em vigor estabelecer diferentemente. 8. Em caso de empate na votação, o Presidente do Conselho Pedagógico tem voto de qualidade. 6
7 Artigo 15º Quórum 1. As reuniões do Conselho Pedagógico não terão lugar se não estiver presente a maioria do número legal dos seus membros (metade mais um). 2. Na falta de quórum, serão marcadas faltas, registadas as presenças e lavrada a respetiva ata. Artigo 16º Regime de faltas Os membros do Conselho Pedagógico que não compareçam às reuniões são obrigados a apresentar, por escrito, justificação da respetiva falta, correspondendo a dois tempos letivos, justificáveis nos termos da Lei. CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 17º Revisão 1. O Regimento é revisto anualmente, no início do ano escolar, ou quando a legislação assim o indique. 2. As alterações ao Regimento são aprovadas por maioria absoluta dos membros do Conselho Pedagógico. Artigo 18º Omissões Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei, competindo ao Presidente interpretar o Regimento e integrar as omissões, depois de ouvido o Conselho Pedagógico. Revisto em Conselho Pedagógico de 05/09/2012 O Presidente do Conselho Pedagógico, Carlos Alberto Martins Carvalho 7
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS MIGUEL TORGA. Regulamento Interno /
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS MIGUEL TORGA Regulamento Interno 2013-2014/2016-17 ÍNDICE LIVRO I PARTE GERAL Página I Introdução------------------------------------------------------------------4 II Regulamento

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 artigo 12
 Artigo 8
 artigo 33
 artigo 12
 artigo 6
 Artigo 9
 artigo 12
 Artigo 10
 Artigo 11
 artigo 8
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18