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Timestamp: 2020-02-26 09:19:17+00:00

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Legislação | feita
Portaria n.º 17556
Manda publicar e pôr em execução nas províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 42435, que aprova, para ratificação, a Convenção aduaneira sobre os livretes E. C. S. para amostras comerciais, feita em Bruxelas em 1 de Março de 1956
Portaria n.º 17644
Aprova, com a redacção proposta nos respectivos pareceres, a revisão das normas NP-1, NP-2, NP-3 e NP-10
Quinta-feira 24 de Março de 1960
69/60 SÉRIE I
Portaria n.º 17661
Aprova a revisão das normas NP-4, NP-5, NP-6, NP-7, NP-8, NP-11, NP-13, NP-14, NP-15, NP-17 e NP-26
Portaria n.º 17673
Torna extensivas ao ultramar, com as alterações constantes da presente portaria, a Lei n.º 2073, com excepção do § 6.º do artigo 15.º e do artigo 22.º, e a Lei n.º 2081, com excepção do artigo 10.º (indústria hoteleira e similares)
PÁGINAS : 910 a 911
Portaria n.º 17700
Aprova a revisão da norma NP-24, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização
Portaria n.º 17750
Aprova a revisão das normas NP-16, NP-20, NP-21 e NP-27
Portaria n.º 17751
Aprova a revisão das normas NP-9 e NP-18
Portaria n.º 17782
Manda aplicar nas províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes da presente portaria, o Decreto-Lei n.º 36173 (convenções colectivas de trabalho)
Portaria n.º 17816
Manda fazer e pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais «Padre Cruz»
Decreto n.º 43323
Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto n.º 35801 (funcionamento de classes especiais de crianças anormais)
Rectificações de Diário da República 49/61 SÉRIE I de Quarta-feira 1 de Março de 1961
Ao Decreto-Lei n.º 43480, que modifica a composição e funcionamento da Comissão Revisora das Pautas Aduaneiras do Ultramar e do Conselho Superior Técnico-Aduaneiro do Ultramar
PÁGINAS : 219 a 219
Portaria n.º 18411
Dá nova redacção à observação b) da tabela IV anexa à Portaria n.º 17377, que regula o uso dos uniformes e pequeno equipamento dos sargentos e praças das reservas da Marinha e reformados
PÁGINAS : 466 a 466
Portaria n.º 18430
Aprova, com a sedação proposta nos respectivos pareceres, a revisão das normas NP-38, NP-39 e NP 40
Despacho de Diário da República 112/61 SÉRIE I de Sábado 13 de Maio de 1961
Mantém os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil), fixados pelo despacho inserto no Diário do Governo n.º 242, de 18 de Outubro de 1960
PÁGINAS : 587 a 588
Sábado 13 de Maio de 1961
112/61 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 43720
Suspende a execução do Decreto-Lei n.º 43596, que cria a Comissão Coordenadora da Indústria Militar
PÁGINAS : 661 a 661
Portaria n.º 18624
Aprova, com a redacção proposta no parecer do Conselho de Normalização, a revisão da norma NP-43
PÁGINAS : 916 a 916
Portaria n.º 18684
Aprova, com a redacção proposta no respectivo parecer, a revisão da norma NP-19
Sexta-feira 18 de Agosto de 1961
191/61 SÉRIE I
Portaria n.º 18685
Aprova, com a redacção proposta no respectivo parecer, a revisão da norma NP-28
Portaria n.º 18686
Aprova, com a redacção proposta no respectivo parecer, a revisão da norma NP-37
Decreto-Lei n.º 43887
Regula o ingresso dos funcionários no quadro do pessoal técnico do Instituto Geográfico e Cadastral
Ministério das Finanças - Instituto Geográfico…
Portaria n.º 18773
Aprova a revisão da norma NP-22
Portaria n.º 18811
Extingue a missão de estudo das problemas migratórios e de povoamento no ultramar, criada pela Portaria n.º 18275
PÁGINAS : 1398 a 1398
Portaria n.º 18822
Torna extensivo às províncias ultramarinas, com as alterações constantes da presente portaria, o Código do Notariado em vigor na metrópole, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 42933 - Revoga o Decreto n.º 8373 e toda a legislação em contrário ao estabelecido neste diploma
PÁGINAS : 1439 a 1440
Portaria n.º 18847
Aprovam as revisões das normas NP-48, NP-49, NP-64 e NP-66, feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização
Portaria n.º 18848
Portaria n.º 18863
Aprova o orçamento da receita e tabela de despesa do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o ano económico de 1962
PÁGINAS : 1569 a 1571
Quinta-feira 7 de Dezembro de 1961
283/61 SÉRIE I
Portaria n.º 18866
Aprovam as revisões das normas NP-57, NP-58, NP-59, NP-60, NP-62 e NP-65, feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização
Portaria n.º 18867
Aprovam as revisões das normas NP-59, NP-60, NP-62 e NP-65, feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização
Portaria n.º 18868
Decreto-Lei n.º 44132
Considera legalizado, para todos os efeitos, o processamento das despesas feitas pelo Lar Académico de Filhos de Oficiais e de Sargentos com todo o pessoal, quer do quadro, quer eventual, que nele presta ou prestou serviço
Declaração de Diário da República 9/62 SÉRIE I de Sábado 13 de Janeiro de 1962
De terem sido alteradas as instruções insertas no Diário do Governo n.º 29, de 9 de Fevereiro de 1946, na parte respeitante às despesas com a aquisição e sustentação de animais de grande e pequeno porte destinados a produção de soros e vacinas, experiências e análises, a custear de conta do orçamento das receitas próprias do Instituto Bacteriológico Câmara Pestana
PÁGINAS : 33 a 34
Sábado 13 de Janeiro de 1962
9/62 SÉRIE I
Portaria n.º 19014
Manda pôr em vigor nas províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, observadas as alterações constantes da presente portaria, o Decreto-Lei n.º 31674 (saneamento das povoações)
Quarta-feira 7 de Fevereiro de 1962
27/62 SÉRIE I
Portaria n.º 19053
Torna extensivo ao ultramar, observadas as alterações constantes da presente portaria, o Decreto n.º 44041, que aprova o Regulamento de Solicitações em Edifícios e Pontes
Quinta-feira 1 de Março de 1962
46/62 SÉRIE I
Portaria n.º 19105
Aprova a revisão das normas NP-12 e NP-61, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização
PÁGINAS : 316 a 316
Portaria n.º 19160
Aprova a revisão da norma NP-42, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização
PÁGINAS : 632 a 632
Quarta-feira 2 de Maio de 1962
99/62 SÉRIE I
Portaria n.º 19297
Torna extensivo ao ultramar, com as alterações constantes da presente portaria, o Decreto-Lei n.º 44304, que concede amnistia às infracções previstas nas disposições legais relativas às contribuições e impostos do Estado
PÁGINAS : 1008 a 1008
Portaria n.º 19305
Torna extensivo ao ultramar, com as alterações constantes da presente portaria, para começar a vigorar em 1 de Janeiro de 1963, o Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44129
Segunda-feira 30 de Julho de 1962
173/62 SÉRIE I
Portaria n.º 19310
Aprova a revisão das normas NP-51 e NP-52, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização (Decreto-Lei n.º 38801)
PÁGINAS : 1032 a 1032
Terça-feira 31 de Julho de 1962
174/62 SÉRIE I
Portaria n.º 19312
Aprova a revisão da norma NP-63, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização (Decreto-Lei n.º 38801)
PÁGINAS : 1034 a 1034
Quarta-feira 1 de Agosto de 1962
175/62 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 241/62 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Outubro de 1962
Torna público ter o Governo de Madagáscar depositado o instrumento de adesão às Convenções, feitas em Genebra em 29 de Abril de 1958, sobre o mar territorial e a zona contígua, sobre o alto mar, sobre pescarias, sobre a plataforma continental e dos recursos biológicos do alto mar e ter a República Malgaxe formulado uma reserva às reservas feitas por certos países comunistas à Convenção sobre o mar territorial e a zona contígua
Sexta-feira 19 de Outubro de 1962
241/62 SÉRIE I
Decreto n.º 44673
Autoriza a Casa da Moeda a celebrar contrato para o fornecimento de uma máquina de contar papel
PÁGINAS : 1462 a 1463
Quinta-feira 8 de Novembro de 1962
257/62 SÉRIE I
Portaria n.º 19579
Esclarece as normas legais a cumprir pelos cidadãos portugueses sujeitos às leis do recrutamento e serviço militar quando mudem de domicílio em território nacional
PÁGINAS : 1867 a 1868
Segunda-feira 24 de Dezembro de 1962
Ministérios do Exército e da Marinha - Secretaria…
294/62 SÉRIE I
Portaria n.º 19618
Aprova a revisão da norma NP-159, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização
Portaria n.º 19635
Aprova a revisão da norma NP-108, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

References: artigo 15
 artigo 22
 artigo 10
 artigo 9
 artigo 10
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 9