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Timestamp: 2020-08-09 09:03:19+00:00

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Ato TRT GP nº 007/2014 — Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região - Paraíba
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por JOSE RAFAEL BRITO LACERDA FARIAS — última modificação 25/05/2017 12h17
Divulga feriados, pontos facultativos e expediente parcial do exercício de 2014
DOC: ATO	NUM: 007	ANO: 2014	DATA: 08-01-2014
DISPONIBILIZADO: DEJT	DATA: 09-01-2014
Os feriados municipais dos dias 07 e 22/11/2014 foram tornados sem efeito por meio do Ato TRT GP nº 384/2014.
João Pessoa, 08 de janeiro de 2014
CONSIDERANDO, por fim, as disposições das Leis Federais números 662/49, 5.010/66, 6.741/79, 6.802/80, 8.112/90, 9.093/95 e 10.607/02, do Decreto-Lei nº 8.292/45, do Regimento Interno deste Tribunal e das diversas leis municipais das cidades onde existem Varas do Trabalho, nesta 13ª Região da Justiça do Trabalho,
Art. 1º Divulgar os feriados, pontos facultativos e expediente parcial do exercício de 2014, a serem observados e cumpridos em todas as Unidades Judiciárias e Administrativas que integram esta Décima Terceira Região da Justiça do Trabalho:
- Dia 1 - Feriado nacional - confraternização universal - (quarta-feira).
- De 1 a 6  Recesso forense (Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso I, e art. 208 do Regimento Interno desta Corte).
- Dia 9  Feriado municipal em Itaporanga/PB  Emancipação política do município (quinta-feira).
- Dia 20  Feriado municipal em Picuí/PB  Festejos do padroeiro do município (segunda-feira).
- Dia 2  Feriado municipal em Guarabira/PB  Festejos da padroeira (domingo).
- Dias 03 e 04 - Feriado regimental em toda a 13ª Região  Carnaval (segunda e terça-feira) -Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso III, e art. 207, "b", do Regimento Interno.
- Dia 05 - Quarta-feira de cinzas  Expediente das 13h00 às 17h00 em toda a 13ª Região.
- Dia 18  Feriado municipal em Picuí/PB  Emancipação política do município - (terça-feira).
- Dia 19  Feriado municipal em Santa Rita/PB  Emancipação política do município (quarta-feira).
- Dia 16 - Feriado na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho  Quarta-feira da Semana Santa (Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso II).
- Dias 17 e 18  Feriado legal e regimental em toda a 13ª Região  Semana Santa (quinta-feira e sexta-feira) Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso II e artigo 207, a do Regimento Interno.
- Dia 21  Feriado nacional  Tiradentes (Lei nº 662/49, com a redação dada pela Lei nº 10.607/02) - (segunda-feira).
- Dia 1º  Feriado nacional  Dia do Trabalho (Lei nº 662/49, com a redação dada pela Lei nº 10.607/02) - (quinta-feira).
- Dia 18  Feriado municipal em Areia/PB  Emancipação política do município (domingo).
- Dia 22  Feriado municipal em Santa Rita/PB  Festejos da padroeira (quinta-feira).
- Dia 24  Feriado municipal em Itabaiana/PB  Aniversário da Batalha Riacho das Pedras (sábado).
- Dia 26  Feriado municipal em Catolé do Rocha/PB  Emancipação política do município - (segunda-feira).
- Dia 26  Feriado municipal em Itabaiana/PB  Emancipação política do município - (segunda-feira).
- Dia 19  Feriado religioso em toda a 13ª Região  Corpus Christi (quinta-feira).
- Dia 23 - Ponto facultativo em toda a 13ª Região  Festejos juninos  Véspera de São João  Região Nordeste - (segunda-feira)..
- Dia 24  Ponto facultativo em toda a 13ª Região  Festejos juninos  Dia de São João  Região Nordeste - (terça-feira).
- Dia 28  Feriado municipal em Monteiro/PB  Emancipação política do município (sábado).
- Dia 29  Feriado municipal em Mamanguape/PB  Festejos do padroeiro do município (domingo).
- Dia 29  Feriado municipal em Itaporanga/PB, Picuí/PB, Cajazeiras/PB e Sousa/PB  Festejos de São Pedro nesses municípios (domingo).
- Dia 5  Feriado municipal em Itabaiana/PB  Aniversário de morte do ex-prefeito (sábado).
- Dia 10  Feriado municipal em Sousa/PB  Emancipação política do município (quinta-feira).
- Dia 5  Feriado municipal em João Pessoa/PB  Aniversário do município - (terça-feira).
- Dia 8  Feriado municipal em Itabaiana/PB  Aniversário de morte de ex-prefeito (sexta-feira).
- Dia 11  Feriado regimental em toda a 13ª Região  Data de criação dos cursos jurídicos no Brasil (Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso IV, com a redação dada pela Lei nº 6.741/79, e artigo 207, c, do Regimento Interno) - (segunda-feira).
- Dia 22  Feriado municipal em Cajazeiras/PB  Aniversário do município (Lei Municipal nº 591/75, de 06.11.75) - (sexta-feira).
- Dia 7  Feriado nacional  Independência do Brasil (domingo) - Lei nº 662/49, artigo 1º, com redação dada pela Lei nº 10.607/02.
- Dia 8  Feriado municipal em Catolé do Rocha/PB  Festejos da padroeira do município - (segunda-feira).
- Dia 8  Feriado municipal em Sousa/PB  Festejos da padroeira do município - (segunda-feira).
- Dia 15  Feriado municipal em Cajazeiras/PB  Festejos da padroeira do município (Lei Municipal nº 591/75, de 06.11.75) - (segunda-feira).
- Dia 15  Feriado municipal em Monteiro/PB  Festejos da padroeira do município - (segunda-feira).
- Dia 19  Feriado municipal em Itaporanga/PB  Aniversário de falecimento do Padre Zé (sexta-feira).
- Dia 24  Feriado municipal em Patos/PB  Festejos da padroeira do município (quarta-feira).
- Dia 11  Feriado municipal em Campina Grande/PB  Aniversário da cidade (sábado).
- Dia 12  Feriado religioso nacional de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (sábado) - Lei nº 6.802/80, artigo 1º (domingo)
- Dia 24  Feriado municipal em Patos/PB  Emancipação política do município (sexta-feira).
- Dia 25  Feriado municipal em Mamanguape/PB  Emancipação política do município (sábado).
- Dia 28  Comemorações do Dia do Servidor Público  ponto facultativo em toda a 13ª Região - (Lei nº 8.112/90, art. 236) - (terça-feira).
- Dia 1º  Feriado legal e regimental em toda a 13ª Região (sábado) -Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso IV, com redação dada pela Lei nº 6.741/79, e artigo 207, letra c, do Regimento Interno.
- Dia 2  Feriado legal e regimental em toda a 13ª Região  Dia de Finados (domingo) - Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso IV, com redação dada pela Lei nº 6.741/79 e artigo 207, letra c, do Regimento Interno.
- Dia 7  Feriado municipal em Itabaiana/PB  Aniversário de morte de ex-prefeito (sexta-feira).
- Dia 9  Feriado municipal em Catolé do Rocha/PB  Aniversário de morte de ex-prefeito (domingo).
- Dia 15  Feriado nacional  Proclamação da República (sábado).
- Dia 22  Feriado municipal em Itabaiana/PB  Aniversário de morte de ex-prefeito (sábado).
- Dia 26  Feriado municipal em Guarabira/PB  Emancipação política do município (quarta-feira).
- Dia 8 - Feriado municipal religioso católico em João Pessoa - Dia consagrado à Nossa Senhora da Conceição (segunda-feira) - Lei nº 8.805, de 23 de maio de 1999.
- Dia 8  Feriado regimental em toda a 13ª Região  Art. 207, c  Dia consagrado à Justiça (segunda-feira) - Decreto-Lei nº 8.292/45, art. 1º, c/c Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso IV, com a redação dada pela Lei nº 6.741/79.
- Dia 24  Véspera de Natal (quarta-feira).
- Dia 25  Feriado nacional  Natal (quinta-feira) - Lei nº 662/49, art. 1º, com a redação dada pela Lei nº 10.607/02.
- Dia 31  Véspera de Ano Novo (quarta-feira).
Publique-se no DEJT

References: artigo 207
 artigo 207
 artigo 1
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 artigo 207
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