Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10574477/paragrafo-1-artigo-130-da-lei-n-5172-de-25-de-outubro-de-1966
Timestamp: 2019-12-16 00:34:26+00:00

Document:
Art. 130, § 1 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66
Tudo (163.138)
Jurisprudência (5.194)
Modelos e peças (6)Diários (112.403)Legislação (0)Definições (0)
Andamento do Processo n. 0010357-77.2010.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - 13/12/2019 do TJMS
sobre o respectivo preço, por eles não respondendo o adquirente (CTN, art. 130, parágrafo único): c) aos presentes à praça... credenciado, há de se promover o sorteio eletrônico previsto no art. …
Andamento do Processo n. 0302661-21.2009.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - 13/12/2019 do TJMS
de melhoria, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, por eles não respondendo o adquirente (CTN, art. 130, parágrafo... (quarenta e cinco) dias. Em seguida, cumpra a escrivania o art. 21 do …
Andamento do Processo n. 0001468-67.2012.8.17.0280 - 13/12/2019 do TJPE
E OBSERVAÇÕES ÔNUS: Aos bens imóveis arrematados aplicam-se as regras do parágrafo único, do artigo 130, do Código... sofridos. (art. 903 do CPC) § 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Có……
Andamento do Processo n. 0026912-94.2018.8.17.8201 - 13/12/2019 do TJPE
reais) ÔNUS E OBSERVAÇÕES ÔNUS: Aos bens imóveis arrematados aplicam-se as regras do parágrafo único, do artigo 130..., do Código Tributário Nacional, ou seja, a sub-rogação dos créditos tributários…
Andamento do Processo n. 0042679-46.2016.8.17.8201 - 13/12/2019 do TJPE
aplicam-se as regras do parágrafo único, do artigo 130, do Código Tributário Nacional, ou seja, a sub-rogação dos créditos... arrematados aplicam-se as regras do parágrafo único, do artigo 130, do C……
Andamento do Processo n. 00048277220138140086 - 13/12/2019 do TJPA
e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio..., exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 13……
Andamento do Processo n. 2269696-47.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 13/12/2019 do TJSP
da Municipalidade (art. 130, parágrafo único do CTN) e do Condomínio integrado pela unidade autônoma arrematada. Após...Andamento do Processo n. 2269696-47.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - …
Andamento do Processo n. 1000023-79.2019.8.26.0642 - Apelação Cível - 13/12/2019 do TJSP
INTELIGÊNCIA DO ART. 130, § ÚNICO DO CTN A MERA ANOTAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NÃO POSSUI O CONDÃO..., não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, …
Andamento do Processo n. 1003497-23.2016.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - 13/12/2019 do TJSP
que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único..., do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado …
Andamento do Processo n. 0034213-49.2010.8.26.0562 - Cumprimento de Sentença - 13/12/2019 do TJSP
, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem... com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de …
Art. 130, § 1 da Lei 5172/66
Art. 130, § 1 do Código Tributário Nacional

References: artigo 130
 artigo 130
 artigo 130
 artigo 130
 artigo 130
 artigo 13
 artigo 130