Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10573022/inciso-iii-do-artigo-137-da-lei-n-5172-de-25-de-outubro-de-1966
Timestamp: 2019-05-23 23:03:02+00:00

Document:
Art. 137, inc. III do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66
CTN - Lei nº 5.172 de 27 de Agosto de 1962
Art. 137, inc. III do Código Tributário Nacional ...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 11405020175170010
e previdenciário. Invoca os artigos 9º , da CLT , 186, do CCB, 121 , 135 e 137 , III , do CTN . Tem parcial razão..., do caput do artigo 1046 . As inovações quanto aos benefícios da Justiça Gratuita introduzidas pela Lei 13.467 /2017, não... previstos nos artigos 14 da Lei 5584 /70 e 790, § 3.º da CLT . O direito de a...
é o titular da disponibilidade a que se refere o artigo 43, sem prejuízo de atribuir a lei essa condição ao possuidor... neste capítulo (art. 135 , III , do CTN c/c art. 137 , III , c , CTN ). No caso em tela, os valores glosados (R$6.806,50, R... ao trabalhador. 4. Dispõe o parágrafo único do artigo 45 do Código Trib...
de responsabilidade existente no código tributário nacional, (CTN, lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966). Pois através desta analise... Tributária O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) trata da Responsabilidade Tributária nos artigos 128 a 138... 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, nos traz a definição do qu...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50361007020174047000 PR 5036100-70.2017.4.04.7000
, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26... , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26... contribuiçoes previsto no artigo 7º, inciso I, da Lei nº 10.865/04. Portanto, a...
o titular da disponibilidade a que se refere o artigo 43, sem prejuízo de atribuir a lei essa condição ao possuidor.... Art. 7º Ficamsujeito à incidência do imposto de renda na fonte, calculado de acordo como disposto no art. 25 desta Lei.... 135, III, do CTN c/c art. 137, III, “c”, CTN)[1]. No caso em tela, foram ret...
dispõem os artigos 134, 135 e 137, III, alínea “a”, do Código Tributário Nacional, o ato citatório deveria ser pessoal... de nulidade de citação. Dispõe o artigo 8º da Lei nº 6.830/80 que: “Art. 8º O executado será citado para, no prazo de 5..., assim como com os requisitos previstos na Lei de Execução Fiscal e nos ar...
com dolo e excesso de poderes e/ou infração à lei ou ao estatuto/contrato social da sociedade, na forma do artigo 135, III, c.../c artigo 137, III, c, do CTN, e da jurisprudência dos Tribunais Superiores. In casu, consta na sexta alteração...Andamento do Processo n. 1392299 - Agravo / Recurso Especial - 29/11/2018 do ...
da sociedade, na forma do artigo 135, III, c/c artigo 137, III, c, do CTN, e da jurisprudência dos Tribunais Superiores. In..., quanto a responsabilidade solidária, a Corte a quo consignou que o sócio não agiu com excesso de mandato ou infringência à lei..., de comprovação de que os mesmos agiram com dolo e excesso de...
Pg. 3559. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/11/2018
ou ao estatuto/contrato social da sociedade, na forma do artigo 135, III, c/c artigo 137, III, ‘c’, do CTN... pelo art. 137, II do CTN . Neste sentido: “REMESSA OBRIGATÓRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO... - A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpretase da ...
, na forma do artigo 135, III, c/c artigo 137, III, c, do CTN, e da jurisprudência dos Tribunais Superiores. REMESSA NECESSÁRIA..., a alegação do Estado de Goiás que o artigo 112 do Código Tributário Nacional deve ter o alcance limitado às infrações... DE CULPA E DOLO. VOTO DE DESEMPATE. CAT. IN DUBIO PRO CONTRIBUINTE....
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10573022/inciso-iii-do-artigo-137-da-lei-n-5172-de-25-de-outubro-de-1966

References: artigo 1046
 artigo 43
 artigo 45
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 7
 artigo 43
 artigo 8
 artigo 135
 artigo 137
In casu
 artigo 135
 artigo 137
 artigo 135
 artigo 137
 artigo 135
 artigo 137
 artigo 112
IN DUBIO