Source: https://www.americana.sp.gov.br/legislacao/lei_3186_1998.html
Timestamp: 2019-08-23 13:21:12+00:00

Document:
LEI 3.186, DE 20 DE JULHO DE 1998
LEI Nº 3.186, DE 20 DE JULHO DE 1998.
Alterada pela Lei nº 3.670, de 06/06/2002 Autor do Projeto de Lei CM nº 064/98 – Poder Legislativo – Vereador Antonio Campanha
"Institui a Semana Municipal do Aleitamento Materno na cidade de Americana - SP entre os dias 01 e 07 de agosto de cada ano e dá outras providências".
Artigo 1º - Fica instituída a "SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO", que será comemorada, anualmente, entre os dias 01 e 07 de agosto.
Artigo 1º - Alterado pelo artigo 1º da Lei nº 3.670, de 06/06/2002
Artigo 2º - A Semana passa a integrar o calendário oficial do Município.
Artigo 3º - São objetivos desta semana :
I – estimular atividades de promoção, proteção e apoio à amamentação;
II – conscientizar as mulheres para que exerçam seu papel, como mães geradoras alimentadoras de novos "seres" sociais;
III – sensibilizar todos os setores da sociedade, para que compreendam e apoiem a mulher que amamenta;
Artigo 4º - Fica autorizado o Poder Público Municipal à proporcionar meios essenciais para a realização do evento, com a participação e apoio logístico das Secretarias da Saúde, Educação e Cultura, Promoção Social e de Esportes, nas atividades da semana.
Artigo 5º - Todos os Clubes de Serviços e as Associações com caracter filantrópico e/ou social; Hospitais, bem como as Escolas, Públicas e Particulares e o Conselho Municipal de Saúde, poderão participar da elaboração e organização do calendário destinado à esta semana comemorativa.
Artigo 6º - Poderá o Poder Executivo, instituir meios para fazer frente à possíveis despesas oriundas da execução da presente lei, em virtude de seu caracter eminentemente social e do objetivo principal, que é a saúde e "bem estar" da população em geral.
Artigo 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Americana, aos 20 de julho de 1.998.
Ref. prot. nº 23.543/98

References: Artigo 1

Artigo 1
 artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7