Source: http://bo.io.gov.mo/bo/ii/2012/05/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2013-05-19 07:44:06+00:00

Document:
Informa-se que se encontram afixados, no quadro de an�ncios da Divis�o Administrativa, Financeira e Inform�tica da Secretaria do Conselho Executivo (SCE), sita em Macau, na Travessa do Padre Narciso, n.os 1 e 3, Edf. �Banco Chin�s de Macau�, 3.� andar, e publicado no website da Direc��o dos Servi�os de Administra��o e Fun��o P�blica, os avisos referentes � abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados al�m do quadro da SCE, nos termos definidos na Lei n.� 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos servi�os p�blicos) e no Regulamento Administrativo n.� 23/2011 (Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos), com dez dias de prazo para a apresenta��o de candidaturas, a contar do primeiro dia �til imediato ao da publica��o do presente an�ncio no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento das seguintes vagas:
1. Uma vaga de t�cnico superior assessor, 1.� escal�o, do grupo de pessoal t�cnico superior;
2. Uma vaga de adjunto-t�cnico principal, 1.� escal�o, do grupo de pessoal t�cnico de apoio.
Secretaria do Conselho Executivo, aos 26 de Janeiro de 2012.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de t�cnico superior principal, 1.� escal�o, da �rea de direito, do grupo de t�cnico superior, contratado al�m do quadro do Gabinete do Presidente do Tribunal de �ltima Inst�ncia, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 46, II S�rie, de 16 de Novembro de 2011:
Nos termos do artigo 28.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias �teis, contados da data da sua publica��o.
(Homologada por despacho do Presidente do Tribunal de �ltima Inst�ncia, de 19 de Janeiro de 2012).
Gabinete do Presidente do Tribunal de �ltima Inst�ncia, aos 19 de Janeiro de 2012.
Presidente: Chan Iok Lin, chefe-adjunta do GPTUI.
Vogais efectivos: Lai Tong Sang, chefe da Divis�o de Assuntos de Justi�a do GPTUI; e
Ao Ieong Man Pio, t�cnico superior principal da Direc��o dos Servi�os para os Assuntos Laborais.
Faz-se p�blico que, nos termos definidos na Lei n.� 14/2009 �Regime das carreiras dos trabalhadores dos servi�os p�blicos� e no Regulamento Administrativo n.� 23/2011 �Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos�, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de t�cnico superior principal, 1.� escal�o, dos trabalhadores contratados al�m do quadro do Gabinete para a Protec��o de Dados Pessoais.
O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no Gabinete para a Protec��o de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.� 804, Edif. China Plaza, 13.� andar, A-F, e tamb�m nos websites deste Gabinete e da Direc��o dos Servi�os de Administra��o e Fun��o P�blica.
Gabinete para a Protec��o de Dados Pessoais, aos 20 de Janeiro de 2012.
Em cumprimento do Despacho n.� 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos �s institui��es particulares v�m os SAFP publicar a listagem de apoio concedido no 4.� trimestre do ano de 2011:
Associa��o de Profissionais de Computadores de Macau
Concess�o de subs�dio para a realiza��o de actividade �Semana IT 2011�.
Concess�o de subs�dio para publica��o dos manuais de Portugu�s L�ngua Portuguesa (M�dulo 3).
Direc��o dos Servi�os de Administra��o e Fun��o P�blica, aos 17 de Janeiro de 2012.
Informa-se que, nos termos definidos no n.� 3 do artigo 18.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011 (Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos), se encontra afixada, na Divis�o Administrativa e Financeira da Direc��o dos Servi�os de Administra��o e Fun��o P�blica, sita na Rua do Campo, n.� 162, Edif�cio Administra��o P�blica, 26.� andar, a lista provis�ria dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de tr�s lugares de int�rprete-tradutor chefe, 1.� escal�o, da carreira de int�rprete-tradutor do quadro de pessoal desta Direc��o de Servi�os, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 50, II S�rie, de 14 de Dezembro de 2011.
Direc��o dos Servi�os de Administra��o e Fun��o P�blica, aos 16 de Janeiro de 2012.
De acordo com a lista dos formandos do curso de forma��o para acesso � categoria de ajudante principal da carreira de oficial de registos e notariado, do quadro de pessoal dos Servi�os dos registos e do notariado, publicada no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 16, II S�rie, de 20 de Abril de 2011, publica-se a lista de classifica��o final:
Formando aprovado:
valores Elisa Maria Gomes
8,00 Nos termos do artigo 68.� do Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau, em vigor, o formando pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias �teis, contados da data da sua publica��o.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secret�ria para a Administra��o e Justi�a, de 20 de Janeiro de 2012).
Direc��o dos Servi�os de Assuntos de Justi�a, aos 17 de Janeiro de 2012.
�Aquisi��o, pelo IACM, de sete viaturas ligeiras mistas de cabine dupla, equipadas com caixa aberta�
Concurso P�blico n.� 005/IACM/2011
Faz-se p�blico que, por delibera��o do Conselho de Administra��o do IACM, tomada na sess�o de 16 de Dezembro de 2011, se acha aberto o concurso p�blico para a �Aquisi��o, pelo IACM, de sete viaturas ligeiras mistas de cabine dupla, equipadas com caixa aberta�.
O prazo para a entrega das propostas termina �s 17,30 horas do dia 12 de Mar�o de 2012. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no N�cleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma cau��o provis�ria no valor de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas). A cau��o provis�ria pode ser efectuada na Tesouraria da Divis�o de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.� 163, r/c, por dep�sito em dinheiro, cheque, garantia banc�ria ou seguro-cau��o, em nome do Instituto para os Assuntos C�vicos e Municipais.
O acto p�blico de abertura das propostas realizar-se-� no audit�rio do Centro de Forma��o do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.� 804, Edf. China Plaza 6.� andar, pelas 10,00 horas do dia 13 de Mar�o de 2012. O IACM realizar� a este respeito uma sess�o de esclarecimento pelas 10,00 horas do dia 7 de Fevereiro de 2012, no audit�rio do Centro de Forma��o do IACM.
Instituto para os Assuntos C�vicos e Municipais, aos 20 de Janeiro de 2012.
�Aquisi��o, pelo IACM, de um auto-tanque pesado de �gua�
Concurso P�blico n.� 006/IACM/2011
Faz-se p�blico que, por delibera��o do Conselho de Administra��o do IACM, tomada na sess�o de 16 de Dezembro de 2011, se acha aberto o concurso p�blico para a �Aquisi��o, pelo IACM, de um auto-tanque pesado de �gua�.
O prazo para a entrega das propostas termina �s 17,30 horas do dia 12 de Mar�o de 2012. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no N�cleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma cau��o provis�ria no valor de $ 20 000,00 (vinte mil patacas). A cau��o provis�ria pode ser efectuada na Tesouraria da Divis�o de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.� 163, r/c, por dep�sito em dinheiro, cheque, garantia banc�ria ou seguro-cau��o, em nome do Instituto para os Assuntos C�vicos e Municipais.
O acto p�blico de abertura das propostas realizar-se-� no audit�rio do Centro de Forma��o do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.� 804, Edf. China Plaza 6.� andar, pelas 15,00 horas do dia 13 de Mar�o de 2012. O IACM realizar� a este respeito uma sess�o de esclarecimento pelas 15,00 horas do dia 7 de Fevereiro de 2012, no audit�rio do Centro de Forma��o do IACM.
Em cumprimento do Despacho n.� 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a institui��es particulares, vem o Cofre dos Assuntos de Justi�a publicar a lista de apoios concedidos no 4.� trimestre de 2011:
Apoio financeiro �s despesas correntes referentes ao 4.� trimestre do ano 2011 e � aquisi��o de equipamentos do Lar de Acolhimento. Associa��o Geral das Mulheres de Macau
Atribui��o de subs�dio para colabora��o de �Uma s�rie de actividades alusivas � divulga��o jur�dica para mulheres�.
Associa��o dos Estudante de P�s-Gradua��o em Direito de Macau
Atribui��o de subs�dio para publica��o de �Estudo de Direito de Macau 2011� e de alojamento resultante da realiza��o do semin�rio �Acordo-quadro para a coopera��o entre Kuong Tong e Macau e perspectivas sobre a problem�tica jur�dica de Macau�.
Subs�dio para suporte das despesas referentes �s actividades realizadas no 4.� trimestre do ano 2011.
Associa��o de Pesquisa de Delinqu�ncia Juvenil de Macau 30.08.2011
Apoio financeiro �s despesas da realiza��o do semin�rio �Comportamento juvenil e factores de alto risco.�
Apoio financeiro para publica��o da 3.� Edi��o do �Estudo da Lei B�sica� e da 2.� Edi��o da �Lei e Literatura�.
Apoio financeiro para a cerim�nia de lan�amento de livros novos.
Cofre dos Assuntos de Justi�a, aos 20 de Janeiro de 2012.
O Conselho de Administra��o do Fundo de Pens�es (FP), reunido a 12 de Janeiro de 2012, deliberou, ao abrigo do disposto no n.� 2 do artigo 6.� do Regulamento Administrativo n.� 16/2006 e ao abrigo do disposto no n.� 2 do Despacho da Secret�ria para a Administra��o e Justi�a n.� 14/2011, publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 13, II S�rie, de 30 de Mar�o de 2011, proceder a nova delega��o e subdelega��o de compet�ncias, com car�cter permanente, por forma a assegurar os poderes necess�rios ao bom funcionamento do Fundo, na prossecu��o das atribui��es legalmente previstas.
I. Nestes termos, s�o delegadas e subdelegadas na presidente do Conselho de Administra��o do FP, Dr.� Ieong Kim I, ou em quem a substitua nas suas aus�ncias ou impedimentos, as compet�ncias necess�rias para a pr�tica de todos os actos relativos �s mat�rias do �mbito do FP, nomeadamente:
1. Elaborar o plano de actividades, o projecto de or�amento privativo, a conta de ger�ncia do FP e as demonstra��es financeiras anuais do regime de previd�ncia dos trabalhadores dos servi�os p�blicos;
3. Gerir o patrim�nio de acordo com as directrizes da tutela e do Conselho de Administra��o;
4. Aceitar legados, heran�as ou doa��es;
5. Autorizar abates � carga e ulterior venda em hasta p�blica ou destrui��o de bens duradouros, considerados inserv�veis;
6. Autorizar a restitui��o de cau��es e a substitui��o, por garantia banc�ria, dos dep�sitos ou da presta��o de cau��o em dinheiro, quando prevista na legisla��o aplic�vel;
7. Autorizar o processamento e liquida��o das despesas que hajam de ser satisfeitas por conta do or�amento privativo do FP, verificados os pressupostos de legalidade, cabimenta��o e autoriza��o pela entidade competente;
8. Autorizar despesas de representa��o at� ao montante de MOP 5 000,00;
9. Autorizar a realiza��o de despesas com obras e aquisi��o de bens e servi�os at� ao montante de MOP 75 000,00;
10. Autorizar ainda, para al�m das despesas referidas no n�mero anterior, as despesas decorrentes de encargos mensais, como sejam o arrendamento das instala��es e aluguer de bens m�veis, pagamento de electricidade e �gua, servi�os de limpeza, despesas de condom�nio ou outras da mesma natureza, independentemente do respectivo valor;
11. Autorizar o seguro de pessoal, material e equipamento, im�veis e viaturas;
12. Aprovar cr�ditos constitu�dos pelo operador p�blico de correio relativos � presta��o de servi�os p�blicos postais, nos termos do n.� 3 do artigo 39.� do Decreto-Lei n.� 88/99/M, de 29 de Novembro;
13. Homologar os autos de adjudica��o dos concursos realizados no FP;
14. Outorgar, em representa��o da Regi�o Administrativa Especial de Macau (RAEM), dentro das compet�ncias que lhe s�o conferidas, em todos os instrumentos p�blicos, relativos a contratos que devam ser lavrados no FP;
15. Assinar o expediente dirigido a entidades da RAEM e do exterior, no �mbito das atribui��es do FP;
16. Autorizar a inscri��o dos benefici�rios do regime de aposenta��o e sobreviv�ncia, bem como determinar a respectiva suspens�o ou cancelamento, de acordo com as disposi��es legais aplic�veis;
17. Autorizar a restitui��o ou constitui��o de d�bitos relativos a descontos incorrectamente processados no �mbito do regime de aposenta��o e sobreviv�ncia, nos termos da legisla��o aplic�vel;
18. Autorizar a inscri��o e a liquida��o das contas dos benefici�rios do regime de previd�ncia dos trabalhadores dos servi�os p�blicos e a confirma��o dos montantes a que t�m direito, bem como determinar a respectiva suspens�o ou cancelamento, de acordo com as disposi��es legais aplic�veis;
19. Autorizar a restitui��o ou constitui��o de d�bitos relativos a contribui��es incorrectamente processadas no �mbito do regime de previd�ncia dos trabalhadores dos servi�os p�blicos, nos termos da legisla��o aplic�vel;
20. Autorizar os pedidos formulados nos termos dos artigos 36.� e 37.� da Lei n.� 8/2006;
21. Autorizar a mudan�a de planos de aplica��o das contribui��es no �mbito do regime de previd�ncia dos trabalhadores dos servi�os p�blicos, nos termos da legisla��o aplic�vel;
22. Emitir certid�es de documentos arquivados no FP, com exclus�o dos excepcionados por lei;
23. Assegurar a gest�o do pessoal e exercer o poder disciplinar;
26. Conferir posse e receber a presta��o de compromisso de honra;
27. Autorizar a recondu��o e converter em definitivas as nomea��es provis�rias;
28. Outorgar em representa��o do FP, em todos os contratos al�m do quadro, de assalariamento, individual de trabalho e de presta��o de servi�os;
29. Autorizar a transi��o de escal�o nas carreiras de pessoal;
30. Conceder a exonera��o e rescis�o de contratos, nos termos legais;
31. Assinar os diplomas de contagem, liquida��o e declara��es de tempo de servi�o prestado pelo pessoal do FP;
32. Autorizar a presta��o de servi�o em regime de horas extraordin�rias ou por turnos at� ao limite previsto na lei;
33. Conceder licen�a especial, nos termos da legisla��o em vigor;
34. Decidir sobre a acumula��o de f�rias, por motivos pessoais ou por conveni�ncia de servi�o, nos termos da legisla��o em vigor;
35. Autorizar a recupera��o do vencimento de exerc�cio perdido por motivo de doen�a;
36. Determinar desloca��es de trabalhadores, de que resulte direito � percep��o de ajudas de custo por um dia;
37. Autorizar a participa��o de trabalhadores em congressos, semin�rios, col�quios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na RAEM ou, quando realizados no exterior, nas condi��es referidas na al�nea anterior;
38. Autorizar a apresenta��o de trabalhadores, aposentados e pensionistas do FP e seus familiares �s juntas m�dicas que funcionam no �mbito dos servi�os de sa�de;
39. Decidir quanto aos pedidos de adiantamento de pens�es, subs�dios e abonos, de acordo com as disposi��es legais aplic�vel a cada caso;
40. Promover e fazer executar medidas que permitam elevar a efic�cia administrativa.
II. A presidente do Conselho de Administra��o pode subdelegar as compet�ncias que ora lhe s�o conferidas, nos vice-presidentes ou administradores a tempo inteiro daquele Conselho de Administra��o e no pessoal com fun��es de chefia, mediante homologa��o do Conselho de Administra��o do FP.
III. A presente delega��o e subdelega��o de compet�ncias � feita sem preju�zo dos poderes de avoca��o e superintend�ncia dos actos praticados ao abrigo da mesma.
IV. Dos actos praticados no uso das compet�ncias aqui conferidas cabe recurso hier�rquico necess�rio.
V. S�o ratificados todos os actos praticados pela presidente do Conselho de Administra��o, no �mbito das compet�ncias ora delegadas e subdelegadas, desde 1 de Janeiro de 2012.
Fundo de Pens�es, aos 12 de Janeiro de 2012.
O Conselho de Administra��o:
Ieong Kim I;
Ermelinda Maria da Concei��o Xavier;
F�tima Maria da Concei��o da Rosa;
Jos� Chu;
Despacho Interno n.� 01/CA-PRES/FP/2012
I. Nos termos da delibera��o de delega��o de compet�ncias proferida pelo Conselho de Administra��o do Fundo de Pens�es (FP), de 12 de Janeiro de 2012, subdelego na vice-presidente do Conselho de Administra��o, Ermelinda Maria da Concei��o Xavier, as minhas compet�ncias no que se refere � supervis�o e fiscaliza��o das diversas subunidades org�nicas do FP.
II. Subdelego ainda na vice-presidente, Ermelinda Maria da Concei��o Xavier, as seguintes compet�ncias espec�ficas:
2. Autorizar abates � carga e ulterior venda em hasta p�blica ou destrui��o de bens duradouros, considerados inserv�veis;
3. Autorizar a restitui��o de cau��es e a substitui��o, por garantia banc�ria, dos dep�sitos ou da presta��o de cau��o em dinheiro, quando prevista na legisla��o aplic�vel;
4. Autorizar o processamento e liquida��o das despesas que hajam de ser satisfeitas por conta do or�amento privativo do FP, verificados os pressupostos de legalidade, cabimenta��o e autoriza��o pela entidade competente;
5. Autorizar despesas de representa��o at� ao montante de MOP 5 000,00;
6. Autorizar a realiza��o de despesas com obras e aquisi��o de bens e servi�os at� ao montante de MOP 75 000,00;
7. Autorizar ainda para al�m das despesas referidas no n�mero anterior, as despesas decorrentes de encargos mensais, como sejam o arrendamento das instala��es e aluguer de bens m�veis, pagamento de electricidade e �gua, servi�os de limpeza, despesas de condom�nio ou outras da mesma natureza, independentemente do respectivo valor;
8. Autorizar o seguro de pessoal, material e equipamento, im�veis e viaturas;
9. Aprovar cr�ditos constitu�dos pelo operador p�blico de correio relativos � presta��o de servi�os p�blicos postais, nos termos do n.� 3 do artigo 39.� do Decreto-Lei n.� 88/99/M, de 29 de Novembro;
10. Homologar os autos de adjudica��o dos concursos realizados no FP;
11. Outorgar, em representa��o da Regi�o Administrativa Especial de Macau (RAEM), dentro das compet�ncias que lhe s�o conferidas, em todos os instrumentos p�blicos, relativos a contratos que devam ser lavrados no FP;
12. Assinar o expediente dirigido a entidades da RAEM e do exterior no �mbito das atribui��es do FP;
13. Emitir certid�es de documentos arquivados no FP, com exclus�o dos excepcionados por lei;
14. Assegurar a gest�o do pessoal e exercer o poder disciplinar;
16. Autorizar a recondu��o e converter em definitivas as nomea��es provis�rias;
17. Outorgar em representa��o do FP, em todos os contratos al�m do quadro, de assalariamento e de presta��o de servi�os;
18. Autorizar a transi��o de escal�o nas carreiras de pessoal;
19. Conceder a exonera��o e rescis�o de contratos, nos termos legais;
20. Assinar os diplomas de contagem, liquida��o e declara��es de tempo de servi�o prestado pelo pessoal do FP;
21. Autorizar a presta��o de servi�o em regime de horas extraordin�rias ou por turnos at� ao limite previsto na lei;
22. Autorizar a participa��o de trabalhadores em congressos, semin�rios, col�quios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizadas na RAEM;
23. Conceder licen�a especial e decidir sobre a acumula��o de f�rias, por motivos pessoais, nos termos da legisla��o em vigor;
24. Autorizar a apresenta��o de trabalhadores do FP e seus familiares �s juntas m�dicas que funcionam no �mbito dos Servi�os de Sa�de;
25. Decidir quanto aos pedidos de subs�dios e abonos dos trabalhadores do FP, de acordo com as disposi��es legais aplic�veis a cada caso;
26. Promover e fazer executar medidas que permitam elevar a efic�cia administrativa.
III. Por homologa��o do Conselho de Administra��o, a vice-presidente, Ermelinda Maria da Concei��o Xavier, poder� subdelegar no pessoal com fun��es de chefia as compet�ncias que forem julgadas adequadas ao bom funcionamento do FP.
IV. A presente subdelega��o de compet�ncias � feita sem preju�zo dos poderes de avoca��o e superintend�ncia dos actos praticados ao abrigo da mesma.
V. Dos actos praticados no uso das compet�ncias ora subdelegadas cabe recurso hier�rquico necess�rio.
VI. S�o ratificados todos os actos praticados pela vice-presidente do Conselho de Administra��o, Ermelinda Maria da Concei��o Xavier, no �mbito das compet�ncias ora subdelegadas, desde 1 de Janeiro de 2012.
(Homologado por delibera��o do Conselho de Administra��o, de 12 de Janeiro de 2012).
A Presidente do Conselho de Administra��o, Ieong Kim I.
Despacho Interno n.� 02/CA-PRES/FP/2012
I. Nos termos da delibera��o de delega��o de compet�ncias proferida pelo Conselho de Administra��o do Fundo de Pens�es (FP), de 12 de Janeiro de 2012, subdelego na administradora a tempo inteiro do Conselho de Administra��o, F�tima Maria da Concei��o da Rosa, as seguintes compet�ncias para superintender o Departamento do Regime de Previd�ncia do FP e das subunidades dele dependentes:
1. Autorizar a inscri��o e a liquida��o das contas dos benefici�rios do Regime de Previd�ncia dos Trabalhadores dos Servi�os P�blicos e a confirma��o dos montantes a que t�m direito;
2. Autorizar a constitui��o de d�bitos relativos a contribui��es processadas no �mbito do Regime de Previd�ncia dos Trabalhadores dos Servi�os P�blicos, nos termos da legisla��o aplic�vel;
3. Autorizar os pedidos formulados nos termos do artigo 37.� da Lei n.� 8/2006;
4. Autorizar a mudan�a de planos de aplica��o das contribui��es no �mbito do Regime de Previd�ncia dos Trabalhadores dos Servi�os P�blicos, nos termos da legisla��o aplic�vel;
5. Emitir certid�es de documentos arquivados no FP, com exclus�o dos excepcionados por lei;
6. Assinar o expediente dirigido a entidades da Regi�o Administrativa Especial de Macau e do exterior, no �mbito das atribui��es do FP;
7. Autorizar a presta��o de servi�o em regime de horas extraordin�rias ou por turnos at� ao limite previsto na lei;
8. Autorizar a participa��o de trabalhadores em congressos, semin�rios, col�quios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizadas na Regi�o Administrativa Especial de Macau;
9. Aprovar os mapas de f�rias;
10. Autorizar os pedidos de gozo de f�rias;
11. Decidir sobre a acumula��o de f�rias, por motivos pessoais;
12. Decidir sobre os pedidos respeitantes � justifica��o de faltas, atrasos e a todos os factos geradores do direito � dispensa de compar�ncia ao servi�o;
13. Autorizar a introdu��o de dados no sistema inform�tico de base de dados referentes aos contribuintes do Regime de Previd�ncia;
14. Autorizar a actualiza��o de informa��es dispon�veis no website do FP referentes ao Regime de Previd�ncia;
15. Visar as requisi��es de material destinado ao uso corrente;
16. Promover e fazer executar medidas que permitam elevar a efic�cia administrativa.
II. A subdelega��o de assinatura n�o abrange o expediente que deva ser endere�ado:
� Aos gabinetes do Chefe do Executivo, dos Secret�rios, do Comiss�rio contra a Corrup��o, do Comiss�rio da Auditoria, dos Servi�os de Pol�cia Unit�rios e dos Servi�os de Alf�ndega;
� � Assembleia Legislativa;
� Aos �rg�os de Administra��o de Justi�a;
� Aos Servi�os da Rep�blica Popular da China.
III. Por homologa��o do Conselho de Administra��o, a administradora a tempo inteiro do Conselho de Administra��o, F�tima Maria da Concei��o da Rosa, poder� subdelegar no pessoal de chefia das subunidades compreendidas no Departamento do Regime de Previd�ncia que julgue adequadas ao bom funcionamento daquele departamento.
VI. S�o ratificados todos os actos praticados pela administradora a tempo inteiro do Conselho de Administra��o, F�tima Maria da Concei��o da Rosa, no �mbito das compet�ncias ora subdelegadas, desde 1 de Janeiro de 2012.
Despacho Interno n.� 03/CA-PRES/FP/2012
Assunto: Subdelega��o de compet�ncias na chefe da Divis�o de Gest�o dos Recursos Financeiros para a Aposenta��o e Sobreviv�ncia (DGR).
I. Nos termos da delibera��o de delega��o de compet�ncias proferida pelo Conselho de Administra��o do Fundo de Pens�es (FP), de 12 de Janeiro de 2012, subdelego na chefe da Divis�o de Gest�o dos Recursos Financeiros para a Aposenta��o e Sobreviv�ncia, Chen Ieong Chi Vai, ou em quem a substitua nas suas aus�ncias ou impedimentos, as seguintes compet�ncias:
1. Proceder � gest�o corrente e � coordena��o da subunidade que dirige;
2. Assinar a correspond�ncia de mero expediente necess�ria � instru��o e tramita��o dos processos e � execu��o das demais decis�es tomadas superiormente;
3. Aprovar os mapas de f�rias;
4. Autorizar os pedidos de gozo de f�rias;
5. Decidir sobre a acumula��o de f�rias, por motivos pessoais;
6. Decidir sobre os pedidos respeitantes � justifica��o de faltas, atrasos e a todos os factos geradores do direito � dispensa de compar�ncia ao servi�o;
7. Visar as requisi��es de material destinado ao uso corrente.
III. A presente subdelega��o � feita sem preju�zo dos poderes de avoca��o e superintend�ncia.
IV. S�o ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados no �mbito das compet�ncias ora subdelegadas, desde 1 de Janeiro de 2012.
Despacho Interno n.� 04/CA-PRES/FP/2012
Assunto: Subdelega��o de compet�ncias no chefe da Divis�o de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposenta��o e Sobreviv�ncia (DAS).
I. Nos termos da delibera��o de delega��o de compet�ncias proferida pelo Conselho de Administra��o do Fundo de Pens�es (FP), de 12 de Janeiro de 2012, subdelego no chefe da Divis�o de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposenta��o e Sobreviv�ncia, Chan Kim Meng, ou em quem o substitua nas suas aus�ncias ou impedimentos, as seguintes compet�ncias:
7. Visar as requisi��es de material destinado ao uso corrente;
8. Emitir certid�es de documentos arquivados, bem como certificar fotoc�pias extra�das dos originais existentes em arquivo, no �mbito das compet�ncias da subunidade que dirige, com exclus�o dos excepcionados por lei;
9. Emitir declara��es simples;
10. Autorizar o abono e a cessa��o de subs�dios, nomeadamente de fam�lia, de resid�ncia, de nascimento, de casamento e de funeral �s classes inactivas;
11. Autorizar a introdu��o de dados no sistema inform�tico de base de dados referentes aos subscritores do Regime de Aposenta��o e Sobreviv�ncia;
12. Autorizar a introdu��o de dados referentes �s classes activas no sistema de aplica��o do pessoal, existente no Departamento de Sistemas de Informa��o da Direc��o dos Servi�os de Finan�as.
Despacho Interno n.� 01/CA-VPRES/FP/2012
Assunto: Subdelega��o de compet�ncias na chefe da Divis�o Administrativa e Financeira (DAF).
I. Usando da faculadade que me � conferida pelo Despacho Interno n.� 01/CA-PRES/FP/2012, de 12 de Janeiro de 2012, subdelego na chefe da Divis�o Administrativa e Financeira, Chong Ut Nun, ou em quem a substitua nas suas aus�ncias ou impedimentos, as seguintes compet�ncias:
8. Decidir sobre os pedidos dos trabalhadores do FP respeitantes ao abono e cessa��o de subs�dios de fam�lia, de resid�ncia, de nascimento e de casamento;
9. Autorizar a apresenta��o de trabalhadores do FP e seus familiares �s Juntas M�dicas, que funcionam no �mbito dos Servi�os de Sa�de;
10. Assinar as guias de apresenta��o;
11. Assinar documentos relativos a informa��es e dados estat�sticos ou de situa��o de pessoal endere�ados a servi�os p�blicos;
12. Emitir certid�es de documentos arquivados, bem como certificar fotoc�pias extra�das dos originais existentes em arquivo, no �mbito das compet�ncias da subunidade que dirige, com exclus�o dos excepcionados por lei;
13. Emitir declara��es e quaisquer documentos similares, comprovativos da situa��o jur�dico-funcional ou remunerat�ria do pessoal do FP, bem como certificar fotoc�pias dos mesmos documentos;
14. Aprovar cr�ditos constitu�dos pelo operador p�blico de correio relativos � presta��o de servi�os p�blicos postais, nos termos do n.� 3 do artigo 39.� do Decreto-Lei n.� 88/99/M, de 29 de Novembro;
15. Proceder � gest�o e ao controlo do fundo permanente existente no FP, no estreito cumprimento das normas fixadas pela Administra��o e pelas leis em vigor, condicionando a utiliza��o dessas verbas �s aquisi��es de bens e servi�os urgentes e inadi�veis, n�o superiores a MOP 1 000,00 por aquisi��o.
A Vice-Presidente do Conselho de Administra��o, Ermelinda M. C. Xavier.
Despacho Interno n.� 02/CA-VPRES/FP/2012
Assunto: Subdelega��o de compet�ncias no chefe da Divis�o de Organiza��o e Inform�tica (DOI).
I. Usando da faculadade que me � conferida pelo Despacho Interno n.� 01/CA-PRES/FP/2012, de 12 de Janeiro de 2012, subdelego no chefe da Divis�o de Organiza��o e Inform�tica, Lo Lai Kin, ou em quem o substitua nas suas aus�ncias ou impedimentos, as seguintes compet�ncias:
6. Decidir sobre os pedidos dos trabalhadores afectos � subunidade que dirige respeitantes � justifica��o de faltas, atrasos e a todos os factos geradores do direito � dispensa de compar�ncia ao servi�o;
Despacho Interno n.� 01/CA-ADM/FP/2012
Assunto: Subdelega��o de compet�ncias na chefe da Divis�o de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previd�ncia (DAC).
I. Usando da faculdade que me � conferida pelo Despacho Interno n.� 02/CA-PRES/FP/2012, de 12 de Janeiro de 2012, subdelego na chefe da Divis�o de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previd�ncia, Chow Kuai Fong, ou em quem a substitua nas suas aus�ncias ou impedimentos, as seguintes compet�ncias:
10. Autorizar a introdu��o dos seguintes dados no sistema inform�tico de base de dados dos contribuintes do Regime de Previd�ncia:
a) Dados respeitantes � inscri��o dos contribuintes, bem como a respectiva suspens�o ou cancelamento;
b) Dados respeitantes �s contribui��es mensais, valores a transferir, compensa��es pecuni�rias e presta��es pecuni�rias extraordin�rias;
c) Dados respeitantes ao tempo de contribui��o dos contribuintes;
d) Dados respeitantes � determina��o do montante de previd�ncia;
e) Dados respeitantes � liquida��o das contas;
f) Dados respeitantes � distribui��o das percentagens dos planos de aplica��o das contribui��es;
g) Dados respeitantes ao cart�o de acesso a cuidados de sa�de.
IV. S�o ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, no �mbito das compet�ncias ora subdelegadas, desde 1 de Janeiro de 2012.
A Administradora do Conselho de Administra��o, F�tima Maria da Concei��o da Rosa.
Despacho Interno n.� 02/CA-ADM/FP/2012
Assunto: Subdelega��o de compet�ncias no chefe da Divis�o de Gest�o das Contribui��es do Regime de Previd�ncia (DGCP).
I. Usando da faculdade que me � conferida pelo Despacho Interno n.� 02/CA-PRES/FP/2012, de 12 de Janeiro de 2012, subdelego no chefe da Divis�o de Gest�o das Contribui��es do Regime de Previd�ncia, Yuen Ka Wai, ou em quem o substitua nas suas aus�ncias ou impedimentos, as seguintes compet�ncias:
8. Autorizar a actualiza��o das informa��es dispon�veis no website do FP referentes aos planos de aplica��o das contribui��es do Regime de Previd�ncia;
9. Autorizar a introdu��o dos seguintes dados no sistema inform�tico de base de dados dos contribuintes do Regime de Previd�ncia:
a) Dados respeitantes aos pre�os unit�rios e taxas cambiais dos planos de aplica��o das contribui��es;
b) Dados respeitantes �s transac��es de subscri��o da carteira de dep�sitos banc�rios e dos fundos de investimento;
d) Dados respeitantes �s transac��es de resgate das unidades de participa��o;
e) Dados respeitantes ao pagamento do montante de previd�ncia.
Faz-se p�blico que tendo Chan Pui Leng, vi�va de Mok Kuok Heng, que foi ajudante de encarregado das C�maras Municipais, 3.� escal�o, aposentado, do Instituto para os Assuntos C�vicos e Municipais, requerido a pens�o de sobreviv�ncia deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito � percep��o da mesma pens�o requerer a este Fundo de Pens�es, no prazo de trinta dias, a contar da data da publica��o do presente �dito no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, n�o havendo impugna��o ser� resolvida a pretens�o da requerente, findo que seja esse prazo.
Fundo de Pens�es, aos 19 de Janeiro de 2012.
Direc��o dos Servi�os de Economia, aos 13 de Janeiro de 2012.
Despacho n.� 002/DIR/2012
Considerando o disposto na al�nea b) do n.� 1 do artigo 5.� do Decreto-Lei n.� 30/99/M, de 5 de Julho, determino:
1. � delegada no subdirector dos Servi�os de Finan�as, Iong Kong Leong, a compet�ncia para apreciar e decidir os pedidos de isen��o de Imposto do Selo por transmiss�es de bens a que se refere o artigo 13.� da Lei n.� 12/2011.
4. S�o ratificados todos os actos praticados pelo subdirector Iong Kong Leong, no �mbito da presente delega��o de compet�ncias, entre o dia 1 de Janeiro de 2012 e a data da publica��o do presente despacho.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para a Economia e Finan�as, de 17 de Janeiro de 2012).
Direc��o dos Servi�os de Finan�as, aos 13 de Janeiro de 2012.
Em cumprimento do Despacho n.� 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos �s institui��es particulares vem a Direc��o dos Servi�os para os Assuntos Laborais, publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.� trimestre do ano de 2011:
31/01/2011及06/10/2011
31/01/2011及12/12/2011
31/01/2011及26/10/2011
02/12/2010及31/01/2011
15/11/2010、09/09/2011及23/12/2011
31/01/2011及22/09/2011
30/08/2011、22/09/2011、28/10/2011及22/11/2011
22/09/2011及26/10/2011
楊惠強
歐燕鍾
程江東
鍾遠堅
何自榮
殷健新
關明德
林錦材
李遠俊
梁泳華
梁煥華
李健恒
繆燦業
羅美超
譚景順
鄧松禧
黃潤棠
黃暉明
黃紹良
區偉達
陳焯新
陳堅寧
陳抗基
陳銢輝
何智榮
葉駿逸
辜健恆
梁宇舜
李飛釗
廖迪宇
羅家昇
吳艷琼
王育芳
胡進進
馮歡合
鍾杰民
陳達忠
鄭子默
張健超
趙淑蘭
馮劍尉
何健殷
甘錦平
關景新
關栢基
林仲曉
李漢錦
梁健剛
梁煥新
練子文
陸華成
黃銘略
胡鈞筌
蔡鴻群
Direc��o dos Servi�os para os Assuntos Laborais, aos 20 de Janeiro de 2012.
O Director dos Servi�os, substituto, Chan Keng Leong, subdirector.
Torna-se p�blico que, nos termos do n.� 5 do artigo 18.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011 � Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos, se encontra afixada, na Divis�o Administrativa e Financeira da Direc��o dos Servi�os para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edif�cio �Advance Plaza�, a lista provis�ria do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de vinte e um lugares de adjunto-t�cnico de 1.� classe, 1.� escal�o, da carreira de adjunto-t�cnico do quadro de pessoal da Direc��o dos Servi�os para os Asuntos Laborais, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 52, II S�rie, de 28 de Dezembro de 2011.
Djrec��o dos Servi�os para os Assuntos Laborais, aos 20 de Janeiro de 2012.
O Director dos Servi�os, substituto, Chan Keng Leong.
Torna-se p�blico que, nos termos do n.� 3 do artigo 18.� do �Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos� estipulado pelo Regulamento Administrativo n.� 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada, na Divis�o Administrativa e Financeira desta Direc��o dos Servi�os, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edif�cio �Advance Plaza�, 2.� andar, Macau, bem como publicada na �intranet� destes Servi�os, a lista provis�ria dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de t�cnico superior principal, 1.� escal�o, da carreira de t�cnico superior do pessoal provido no regime do contrato al�m do quadro, da Direc��o dos Servi�os para os Assuntos Laborais, cujo an�ncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 52, II S�rie, de 28 de Dezembro de 2011.
Faz-se p�blico que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados al�m do quadro da Direc��o de Inspec��o e Coordena��o de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos servi�os p�blicos, estipulados pela Lei n.� 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.� 23/2011:
Dois lugares de t�cnico de 1.� classe, 1.� escal�o;
Dois lugares de adjunto-t�cnico de 1.� classe, 1.� escal�o; e
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no quadro de an�ncio da Divis�o Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edif�cio China Plaza, 21.� andar, bem como nos s�tios da Internet destes Servi�os e da Direc��o dos Servi�os de Administratra��o e Fun��o P�blica e que o prazo para a apresenta��o de candidaturas � de dez dias, a contar do primeiro dia �til imediato ao da publica��o do presente an�ncio no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau.
Direc��o de Inspec��o e Coordena��o de Jogos, aos 19 de Janeiro de 2012.
Em cumprimento do Despacho n.o 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem a Autoridade Monet�ria de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 4.o trimestre do ano de 2011:
The Macau Financial Community Standing Committee for Celebration Preparations
Apoio financeiro �s actividades para comemorar o 62.� Anivers�rio do Estabelecimento da Rep�blica Popular da China e o 12.� Anivers�rio do Estabelecimento da RAEM.
Autoridade Monet�ria de Macau, aos 16 de Janeiro de 2012.
Informa-se que, nos termos definidos no n.� 3 do artigo 18.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011, se encontra afixada no �trio da Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, a lista provis�ria dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente t�cnico administrativo especialista principal, 1.� escal�o, do quadro de pessoal civil da Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 51, II S�rie, de 21 de Dezembro de 2011.
Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, aos 18 de Janeiro de 2012.
Presidente: Chao Weng Ian, assistente de rela��es p�blicas especialista da DSFSM.
Vogais: Leong Kuong Pan, adjunto-t�cnico de 2.� classe da DSFSM; e
Ng Chon Fong, t�cnico superior de 1.� classe da DSI.
Faz-se p�blico que tendo Ao Hang In requerido os subs�dios por morte, de funeral e outras compensa��es pecuni�rias, por falecimento do seu c�njuge, Ho Chi Cheong, que foi assistente t�cnico administrativo especialista, 1.� escal�o, da Pol�cia Judi- ci�ria, todos os que se julgam com direito � percep��o dos subs�dios e outras compensa��es acima referidos, devem requerer a esta Pol�cia, no prazo de trinta dias, a contar da data da publica��o do presente �dito no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que n�o havendo impugna��o, ser� resolvida a pretens�o da requerente, findo que seja esse prazo.
Pol�cia Judici�ria, aos 27 de Janeiro de 2012.
Ao abrigo da Delibera��o n.� 2/TDT/2011 da Comiss�o para a Equipara��o de Habilita��es na �rea do Diagn�stico e Terap�utica e do aviso da prova de equipara��o de habilita��es na �rea do Diagn�stico e Terap�utica � �rea Registografia � Audiologia, publicados no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 28, II S�rie, de 13 de Julho de 2011, torna-se p�blica a lista classificativa da prova de equipara��o:
Leong Weng Hang
Do presente despacho pode qualquer interessado recorrer contenciosamente, nos termos do n.� 2 do artigo 25.� e seguintes do C�digo de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 110/99/M, de 13 de Dezembro.
(Homologada por despacho do director dos Servi�os, de 5 de Janeiro de 2012).
Servi�os de Sa�de, aos 19 de Janeiro de 2012.
A Comiss�o para a Equipara��o de Habilita��es na �rea do Diagn�stico e Terap�utica:
Presidente: Tong Hoi Yee, representante da Escola Superior de Sa�de do Instituto Polit�cnico de Macau.
Vogais: Noronha, Ant�nio Joaquim, t�cnico de diagn�stico e terap�utica assessor dos Servi�os de Sa�de;
Marques Pedrosa, Maria do Ros�rio, t�cnica de diagn�stico e terap�utica assessora dos Servi�os de Sa�de; e
Chan Chi Seng, t�cnico de diagn�stico e terap�utica assessor dos Servi�os de Sa�de.
Classificativa final do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de t�cnico superior principal, 1.� escal�o, do grupo de pessoal t�cnico superior do quadro de pessoal da Direc��o dos Servi�os de Educa��o e Juventude (DSEJ), aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 48, II S�rie, de 30 de Novembro de 2011. O respectivo concurso destina-se aos t�cnicos superiores de 1.� classe do grupo de pessoal t�cnico superior do quadro de pessoal da DSEJ:
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Janeiro de 2012).
Direc��o dos Servi�os de Educa��o e Juventude, aos 3 de Janeiro de 2012.
Presidente: Chang Kun Hong, chefe de departamento
Vogais efectivos: Teresa Fu, inspectora escolar; e
Classificativa final do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de t�cnico superior principal, na especialidade inform�tica, 1.� escal�o, do grupo de pessoal t�cnico superior do quadro de pessoal da Direc��o dos Servi�os de Educa��o e Juventude (DSEJ), aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 48, II S�rie, de 30 de Novembro de 2011. O respectivo concurso destina-se aos t�cnicos superiores de 1.� classe, na especialidade inform�tica, do grupo de pessoal t�cnico superior do quadro de pessoal da DSEJ:
Lau Hio Meng
Vogais efectivos: Kong Wai Meng, chefe de divis�o; e
Chan Sio Fong, t�cnico superior principal do Instituto de Habita��o.
Classificativa final do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de vinte e tr�s lugares de t�cnico de 1.� classe, 1.� escal�o, do grupo de pessoal t�cnico contratado al�m do quadro da Direc��o dos Servi�os de Educa��o e Juventude (DSEJ), aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 46, II S�rie, de 16 de Novembro de 2011. O respectivo concurso destina-se aos t�cnicos de 2.� classe do grupo de pessoal t�cnico contratado al�m do quadro da DSEJ:
1.� Lam Lai Meng
2.� Wong Teng Wa
3.� Odete Maria Botelho
4.� Kam Sio Kam
5.� Cheang In Wa
6.� Wong Ka Lai
7.� Chan Yiu Yan
8.� Ho Lai In
9.� Leong Noi U
10.� Chio I Man
11.� Lei Cheng Wa
12.� Lei Hou Neng
13.� Ng Lok Lok
14.� Lam Sze Man
15.� Ieong Si Wai
16.� Chan Tin Mei
17.� Vong Fai
18.� Cheok Lai Man
19.� Yu Ka Wai
20.� Lio Im Fong
21.� Wong Chong Wai
22.� Pun Kwan Vai Luisa Maria
23.� Siu Weng Un
a) Igualdade de classifica��o s�o aplicadas as prefer�ncias estipuladas do artigo 26.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011.
Presidente, substituto: Ao Ka Lai, t�cnico superior principal.
Vogal efectivo: Selma Morais Branco, t�cnica superior de 2.� classe do Instituto Cultural; e
Vogal suplente: Tang Cho Kuan, t�cnico superior assessor.
Classificativa final do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de adjunto-t�cnico especialista, 1.� escal�o, do grupo de pessoal t�cnico de apoio contratado al�m do quadro da Direc��o dos Servi�os de Educa��o e Juventude (DSEJ), aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 46, II S�rie, de 16 de Novembro de 2011. O respectivo concurso destina-se aos adjuntos-t�cnicos principais do grupo de pessoal t�cnico de apoio contratado al�m do quadro da DSEJ:
1.� Leong Im Fan
2.� Hoi Chung I 87,75
3.� Frederico Fernandes 87,38
4.� Kuong Weng Si
5.� Ng Io Kei
6.� Wong Kin Chong
Vogais efectivos: Sit Weng Tou, t�cnico superior assessor; e
Ng Ian Lam, t�cnico superior de 2.� classe da Direc��o dos Servi�os para os Assuntos de Tr�fego.
Classificativa final do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-t�cnico especialista, 1.� escal�o, do grupo de pessoal t�cnico de apoio contratado por assalariamento da Direc��o dos Servi�os de Educa��o e Juventude (DSEJ), aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 46, II S�rie, de 16 de Novembro de 2011. O respectivo concurso destina-se aos adjuntos-t�cnicos principais do grupo de pessoal t�cnico de apoio contratado por assalariamento da DSEJ:
Cheung Chung Lin
Classificativa final do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de vinte e dois lugares de adjunto-t�cnico de 1.� classe, 1.� escal�o, do grupo de pessoal t�cnico de apoio contratado al�m do quadro da Direc��o dos Servi�os de Educa��o e Juventude (DSEJ), aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 46, II S�rie, de 16 de Novembro de 2011. O respectivo concurso destina-se aos adjuntos-t�cnicos de 2.� classe do grupo de pessoal t�cnico de apoio contratado al�m do quadro da DSEJ:
Chan Weng I 87,19
Fong Man Seng
Lao Iao Peng
Liu Wai Kit
Lo Pui Yi
Lou Wai Seng
Wu Wai Han
Vong Chi Iun
Leong I Wa
Chan Sut Min
Kou Iao Choi
Io Hoi Chon
Chon Chan Fai
Wong Cheng Lai
Chou Sut Chong
Fong Weng Sam
a) Igualdade de classifica��o, s�o aplicadas as prefer�ncias estipuladas do artigo 26.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011.
Vogal efectivo: Kou Pou Kao, adjunto-t�cnico especialista.
Vogal suplente: Lao Wai Chun, chefe de divis�o da Capitania dos Portos.
Classificativa final do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente t�cnico administrativo de 1.� classe, 1.� escal�o, do grupo de pessoal t�cnico de apoio contratado al�m do quadro da Direc��o dos Servi�os de Educa��o e Juventude (DSEJ), aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativo Especial de Macau n.� 46, II S�rie, de 16 de Novembro de 2011. O respectivo concurso destina-se aos assistentes t�cnicos administrativos de 2.� classe do grupo de pessoal t�cnico de apoio contratado al�m do quadro da DSEJ:
1.� Kou Lai Seong
2.� Lei Weng Ian
Vogais efectivos: Tam Man Chong, adjunto-t�cnico especialista; e
Kuan Sut Fan, t�cnico superior de 2.� classe da Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau.
Classificativa final do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente t�cnico administrativo de 1.� classe, 1.� escal�o, do grupo de pessoal t�cnico de apoio contratado por assalariamento da Direc��o dos Servi�os de Educa��o e Juventude (DSEJ), aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 46, II S�rie, de 16 de Novembro de 2011. O respectivo concurso destina-se aos assistentes t�cnicos administrativos de 2.� classe do grupo de pessoal t�cnico de apoio contratado por assalariamento da DSEJ:
Lei Wai Kei
Classificativa final do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de t�cnico superior assessor principal, 1.� escal�o, do grupo de pessoal t�cnico superior do quadro de pessoal da Direc��o dos Servi�os de Educa��o e Juventude (DSEJ), aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativo Especial de Macau n.� 48, II S�rie, de 30 de Novembro de 2011. O respectivo concurso destina-se aos t�cnicos superiores assessores do grupo de pessoal t�cnico superior do quadro de pessoal da DSEJ:
1.� Lei Ieng Chi
2.� Fong Peng Long
3.� Chan Chon Keong
4.� Juana Wong Siu
5.� Chan Kai Chon
6.� Chan Fong Lin
Direc��o dos Servi�os de Educa��o e Juventude, aos 4 de Janeiro de 2012.
Faz-se p�blico que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Dezembro de 2011, se encontra aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.� 14/2009 �Regime das carreiras dos trabalhadores dos servi�os p�blicos� e no Regulamento Administrativo n.� 23/2011 �Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos�, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista principal, 1.� escal�o, da carreira especial, na �rea de inspec��o, do quadro de pessoal da Direc��o dos Servi�os de Turismo.
Podem candidatar-se os inspectores especialistas do quadro de pessoal da Direc��o dos Servi�os de Turismo que re�nam as condi��es estipuladas na al�nea 2) do n.� 1 do artigo 14.� da Lei n.� 14/2009, com dez dias para a apresenta��o de candidaturas, prazo contado do primeiro dia �til imediato ao da publica��o do presente an�ncio no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau.
O an�ncio do referido concurso encontra-se afixado no quadro de informa��o da Direc��o dos Servi�os de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d'Assump��o, n.os 335-341, Edif�cio �Hot Line�, 12.� andar, Macau, podendo ainda ser consultado na p�gina electr�nica destes Servi�os (http://industry.macautourism.gov.mo) e na p�gina electr�nica da Direc��o dos Servi�os de Administra��o e Fun��o P�blica.
Direc��o dos Servi�os de Turismo, aos 19 de Janeiro de 2012.
Faz-se p�blico que, ap�s a publica��o no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 41, II S�rie, de 12 de Outubro de 2011, da lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, com presta��o de provas, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 30, II S�rie, de 28 de Julho de 2010, para admiss�o de vinte inspectores principais estagi�rios, com vista ao preenchimento de cinco vagas de inspector principal, 1.� escal�o, do quadro de pessoal da Direc��o dos Servi�os de Turismo, o est�gio ter� in�cio no dia 5 de Abril de 2012, nos termos da al�nea 6) do n.� 3 do Regulamento do Est�gio para Ingresso na Carreira de Inspector do Quadro de Pessoal da Direc��o dos Servi�os de Turismo, aprovado pelo Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 86/2010.
Os candidatos admitidos ao est�gio, conforme a lista seguinte, devem apresentar-se na data acima mencionada na Direc��o dos Servi�os de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d�Assump��o, n.os 335-341, Edif�cio �Hot Line�, 12.� andar:
1. Chan Pui Fan;
2. Chang Pek Kuan;
3. Chiang Iek Wai;
4. Choi Chi Fong;
5. Ho Hoi Cheng;
6. Ho In Kong;
7. Ho Ngon;
8. Lam Choi San;
9. Lam Ka Lai;
10. Lam Kin Hang;
11. Lam Wai Man;
12. Lao In San;
13. Lao Un Meng;
14. Lei Kin Hong;
15. Lei Mei Lin;
16. Leong Tat Teng;
17. Sou Sut Hong;
18. Tam Hou Hang;
19. Un Lai Wa;
20. Vong Ka Kei.
O plano do est�gio ser� notificado por meio de of�cio escrito.
Mais se comunica que o j�ri do est�gio referido no n.� 8 do Regulamento do Est�gio para Ingresso na Carreira de Inspector do quadro de pessoal da Direc��o dos Servi�os de Turismo, aprovado pelo Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 86/2010, tem a seguinte composi��o:
Presidente: Paulo Nascimento Le�o, chefe da Divis�o de Inspec��o.
Vogais efectivos: Lourdes Maria Fong, inspectora assessora; e
Felipe da Silva, inspector especialista principal.
Vogais suplentes: Jos� Miguel de Sales da Silva, inspector assessor; e
Angela Maria Teixeira do Ros�rio Rocha, inspectora assessora.
Direc��o dos Servi�os de Turismo, aos 20 de Janeiro de 2012.
Nos termos definidos na Lei n.� 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos servi�os p�blicos) e no Regulamento Administrativo n.� 23/2011 (Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos), faz-se p�blico que, por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Dezembro de 2011, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para os trabalhadores do Instituto de Ac��o Social, tendo em vista o preenchimento, atrav�s da celebra��o de contrato al�m do quadro, dos seguintes lugares:
1. Um lugar de adjunto-t�cnico especialista principal, 1.� escal�o, da carreira de adjunto-t�cnico;
Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados na Sec��o de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemit�rio, n.� 6, Macau, bem como constam dos websites deste Instituto e da Direc��o dos Servi�os de Administra��o e Fun��o P�blica. Podem candidatar-se os trabalhadores do Instituto de Ac��o Social que re�nam as condi��es previstas, sendo o prazo para a apresenta��o das candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia �til imediatamente a seguir ao da publica��o do presente an�ncio no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau. O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.
Instituto de Ac��o Social, aos 18 de Janeiro de 2012.
Publica-se a seguinte delibera��o do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 1.� sess�o realizada no dia 28 de Setembro de 2011:
1. De acordo com as compet�ncias conferidas pelo n.� 1 do artigo 7.� do Regime Jur�dico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.� 1/2006, e pela al�nea 5) do n.� 1 do artigo 36.� dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.� 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar a organiza��o cient�fico-pedag�gica e o plano de estudos do curso de mestrado em Ci�ncias (Contabilidade) para os estudantes com o grau de Licenciado em Contabilidade, da Faculdade de Gest�o de Empresas da Universidade de Macau, publicado no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 52, II S�rie, de 30 de Dezembro de 2009. A nova organiza��o cient�fico-pedag�gica e o novo plano de estudos constam dos anexos I e II � presente delibera��o e dela fazem parte integrante.
2. A organiza��o cient�fico-pedag�gica e o plano de estudos referidos no n�mero anterior aplicam-se aos alunos que tenham iniciado os seus estudos no ano lectivo 2011/2012.
Universidade de Macau, aos 17 de Janeiro de 2012.
Organiza��o cient�fico-pedag�gica do curso de Mestrado em Ci�ncias (Contabilidade)
1. Grau Acad�mico: Mestrado em Ci�ncias
2. Variante: Contabilidade
3. Dura��o normal do curso: 2 anos lectivos
4. Requisitos de gradua��o: Obten��o de 39 unidades de cr�dito, elabora��o de uma disserta��o e aprova��o na discuss�o da disserta��o
Plano de estudos do curso de Mestrado em Ci�ncias (Contabilidade)
Contabilidade Financeira e Teoria �
Relat�rios Financeiros e An�lise
Relat�rios Financeiros Avan�ados
Gest�o Corporativa e Responsabilidade Social
Gest�o do Desempenho e Sistemas de Controlo �
Gest�o de Risco Financeiro
Temas Contempor�neos de Contabilidade
Auditoria e Revis�o de Contas
Tributa��o Chinesa
M�todos de Investiga��o em Contabilidade
1. De acordo com as compet�ncias conferidas pelo n.� 1 do artigo 7.� do Regime Jur�dico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.� 1/2006, e pela al�nea 5) do n.� 1 do artigo 36.� dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.� 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar o plano de estudos do curso de mestrado em Letras (Hist�ria) da Faculdade de Ci�ncias Sociais e Humanas da Universidade de Macau, publicado no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 28, II S�rie, de 13 de Julho de 2011. O novo plano de estudos consta do anexo � presente delibera��o e dela faz parte integrante.
2. O plano de estudos referido no n�mero anterior aplica-se aos alunos que tenham iniciado os seus estudos no ano lectivo 2011/2012.
Plano de estudos do curso de mestrado em Letras (Hist�ria)
Teoria e Pr�tica da Hist�ria, n�vel avan�ado
Semin�rio de Leitura da Hist�ria, n�vel avan�ado
Semin�rio de Elabora��o de Textos de Hist�ria, n�vel avan�ado
5 Disciplinas de Op��o*
* O aluno dever� frequentar 5 disciplinas de op��o da seguinte maneira:
� Poder� escolher, no m�ximo, 3 Disciplinas Tem�ticas da Hist�ria das Disciplinas de Op��o;
� Poder�, mediante aprova��o do Departamento de Hist�ria, escolher, no m�ximo, 2 disciplinas dos outros cursos de mestrado da Universidade de Macau;
� Dever� escolher, no m�nimo, 2 Disciplinas Tem�ticas da Hist�ria, n�vel avan�ado, das Disciplinas de Op��o.
Curso de mestrado em Letras (Hist�ria)
1) Disciplinas Tem�ticas da Hist�ria
Macau, China e o Patrim�nio Mundial
Hist�ria Cultural de Macau nas Dinastias Ming e Qing
Arquitectura e Hist�ria
Escultura e Pintura Budistas
Hist�ria Diplom�tica dos E. U. A. desde 1900
Di�sporas no Sul da China
Piratas na Hist�ria Mundial
Hist�ria Cultural de Macau desde o In�cio da Rep�blica Chinesa
Fam�lia e G�nero na Hist�ria Mundial
Sociedades Secretas e Movimentos Populares da China Moderna
Historiografia do Sudeste Asi�tico
Estudos sobre o Imperialismo I
Estudos sobre o Imperialismo II
Assuntos Especiais de Estudos Tem�ticos
2) Disciplinas Tem�ticas da Hist�ria, n�vel avan�ado
Hist�ria e Antropologia
Per�odo Final da China Imperial
Hist�ria Social e Cultural do Sul da China
Religi�es Indianas, Chinesas e Japonesas
Arte Budista: Teoria e Hist�ria
Fam�lia e G�nero na Hist�ria da �sia
Interac��o e Interc�mbios entre o Oriente e o Ocidente
Di�sporas Ocidentais na �sia
Interac��es Chinesas, Indianas e do Sudeste Asi�tico no In�cio da �sia Moderna
Direito e Sociedade no Per�odo Final da China Imperial
Temas Especiais da Hist�ria
Em cumprimento do Despacho n.� 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a institui��es particulares, vem o Instituto Polit�cnico de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 4.� trimestre do ano de 2011:
Associa��o da Economia de Macau
$ 245,000.00 Subs�dio dos �Estudos sobre o n�vel de felicidade dos residentes de Macau (2011)�.
$ 26,300.00 Concess�o de um subs�dio para a visita de estudo � �National Taiwan Sport University�.
$ 2,000.00 Concess�o de um subs�dio para o funcionamento da �Associa��o de Surdos de Macau�.
$ 13,000.00 Concess�o de um subs�dio para a participa��o na �Marcha de Caridade para Um Milh�o�.
$ 1,170,000.00 2.� fase da despesa de estudos cient�ficos da parte �A,B,C,D� do ano de 2011 para o centro de investiga��o entre QMUL e IPM.
$ 9,000.00 Concess�o de um subs�dio para o funcionamento da �Tung Sin Tong�.
$ 6,000.00 Subs�dio de vida dos meses de Novembro a Dezembro aos melhores alunos provenientes da RPC.
$ 6,000.00 Ana Patr�cia Gra�a Carvalho
$ 6,400.00 Jos� M�rio Nogueira Oliveira
$ 6,400.00 Nuno Filipe Sim�es de Oliveira Para�so Violeiro
$ 6,400.00 Pedro Gon�alo de Sousa Martinho Sacadura Nuno
$ 6,400.00 Susana Maria Sim�es Marcelino
$ 6,400.00 Tiago Andr� Ferreira Morgado
$ 5,367.80 Andr� Filipe da Silva Santos
$ 8,361.30 Subs�dio de vida, de �gua e de electricidade entre Novembro do ano 2011 e Janeiro do ano 2012 aos estudantes de interc�mbio do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Polit�cnicos.
Angela Cristiana da Silva F�lix
$ 8,361.30 Juliana Patr�cia Pacheco Ferreira
$ 8,361.30 Maria de F�tima do Ros�rio Santos 15/08/2011
$ 8,361.30 Patr�cia Marto Espinhal
$ 8,361.30 Ricardo Ant�nio Alves Lu�s Fernandes
$ 8,361.30 Silvia da Concei��o Borges Cerdeira
$ 8,361.30 Tiago Jos� Alves Largo 15/08/2011
$ 47,900.30 Bolsas de estudo para mestrado do 2.� semestre do ano lectivo de 2011.
$ 163,175.50 Bolsas de estudo para mestrado do ano lectivo de 2010/2011.
Bolsa de pr�mio para alunos com excelente resultado em Debate/Discurso do ano lectivo de 2011/2012.
$ 747.25 Concess�o de subs�dio aos estudantes do IPM para a participa��o em �International English Language Testing System� do ano de 2011.
$ 625.00 Concess�o de subs�dio aos estudantes do IPM para a participa��o no exame do Centro de Avalia��o de Portugu�s L�ngua Estrangeira do ano de 2011.
$ 2,485,644.30 Instituto Polit�cnico de Macau, aos 19 de Janeiro de 2012.
Faz-se saber que em rela��o ao concurso p�blico para �Obra de remodela��o das instala��es do FSS no 13.� andar A-E, P do Edif�cio Pak Tak (China Civil Plaza)�, publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 2, II S�rie, de 11 de Janeiro de 2012, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclara��o complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso, e juntos ao processo do concurso.
Os referidos esclarecimentos e aclara��o complementar encontram-se dispon�veis para consulta, durante o hor�rio de expediente, na Divis�o Administrativa e Financeira do FSS, sito na Rua de Eduardo Marques, n.os 2 a 6, 1.� andar, Macau.
Fundo de Seguran�a Social, aos 26 de Janeiro de 2012.
Em cumprimento do Despacho n.� 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a institui��es particulares, vem o Conselho Administrativo do Fundo de Turismo publicar a listagem dos apoios concedidos durante o 4.� trimestre do ano de 2011:
Associa��o Comercial Federal de Ind�strias das Bebidas Alco�licas e de Alimenta��o dos Pa�ses e Regi�es da Lusofonia de Macau
Apoio financeiro para a actividade �7th Shanghai Wine Festival�
Associa��o de M�sica dos Crist�os de Macau
Apoio financeiro para realiza��o de uma actividade �Desfile de Autom�veis� (Car Parade)
Associa��o de Teatro e �pera Chinesa �San Ho� de Macau
Associa��o �pera Chinesa �Hoi Sam Fun Lok�
Associa��o de �pera Chinesa dos Amigos do Jardim Iao Hon
Associa��o de �pera Chinesa Ip Seng de Macau
Instituto de �pera Chinesa de Hou Kong
Associa��o de Estudos de �pera de Cant�o
Associa��o de Teatro e �pera Chinesa de �Bauhinia Doiradas� de Macau
Associa��o Culin�ria de Macau
Apoio financeiro para participa��o de 4 chefes de cozinha da Associa��o numa ac��o promocional na �frica do Sul.
Associa��o de Teatro e �pera Chinesa de Ka Long de Macau
Associa��o de Juventude de Fu Lun de Macau
Apoio financeiro para realiza��o de um Associa��o de �pera Chinesa �Tai O�
Apoio financeiro para realiza��o duma �pera chinesa. Associa��o dos Tailandeses em Macau
Apoio financeiro para realiza��o duma actividade �2011泰國文化節�
Associa��o de Teatro e �pera Chinesa de �Vo Meng� de Macau
Associa��o de M�sica e �pera de Macau
Associa��o de M�sica �Jin Sheng Yue Yuan� de Macau
Apoio financeiro para realiza��o duma actividade �2011流行金曲喜洋洋慶回歸�
Associa��o Musical Van Meng
Associa��o dos Comerciantes dos Ramos Fotogr�fico e de Revela��o de Macau
Apoio financeiro para realiza��o de actividades �世界遺產-中國圖片展� e �亞洲第一巨人及中國第一袖珍人�.
Apoio financeiro para realiza��o duma actividade �歡樂佳音平安夜2011�.
Associa��o de �pera Chinesa de Ieng Fong de Macau
Associa��o de M�sica Chinesa Cheong Fat
Associa��o de M�sica �Chi Yam Ngok Yuen� de Macau
Associa��o dos Hoteleiros de Macau
Apoio financeiro para �constru��o da plataforma online dos Estabelecimentos hoteleiros mais econ�micos�.
Apoio financeiro para realiza��o duma actividade �紀念林則徐巡閱澳門172週年�.
A Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo.
Maria Helena de Senna Fernandes, directora dos Servi�os, substituta.
Aceita��o de candidaturas para o Plano de Desenvolvimento das Escolas
Nos termos do artigo 4.� do Regulamento da Concess�o de Apoios Financeiros pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.� 82/2008, o Fundo de Desenvolvimento Educativo fixa, atrav�s de aviso a publicar no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau, as seguintes disposi��es que devem ser observadas na candidatura ao Plano de Desenvolvimento das Escolas para o ano lectivo de 2012/2013:
2.1 O requerimento � apresentado em nome da unidade escolar;
2.2 No caso de coopera��o entre escolas, este � apresentado s� por uma delas (escola/unidade escolar);
2.3 De acordo com as exig�ncias do requerimento de financiamento do Plano de Desenvolvimento das Escolas para o ano lectivo de 2012/2013, as escolas devem submeter o �Requerimento para o plano de subs�dio a fundo perdido� e as respectivas informa��es, dentro de um envelope, no rosto do qual deve ser inscrita a designa��o do �Fundo de Desenvolvimento Educativo� e entregue na Direc��o dos Servi�os de Educa��o e Juventude (DSEJ), Avenida de D. Jo�o IV, n.os 7-9, 1.� andar, Macau.
Os requerimentos devem ser submetidos a partir de 17 de Janeiro e at� ao dia 20 de Mar�o de 2012.
O requerimento de financiamento para o Plano de Desenvolvimento das Escolas para o ano lectivo de 2012/2013 e o �Requerimento para o plano de subs�dio a fundo perdido�, referido no ponto 2.3, podem ser descarregados na p�gina electr�nica do Fundo de Desenvolvimento Educativo � DSEJ (www.dsej.gov.mo/fde).
Fundo de Desenvolvimento Educativo, aos 13 de Janeiro de 2012.
A Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, Leong Lai, directora dos Servi�os de Educa��o e Juventude.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-t�cnico de 1.� classe, 1.� escal�o, do pessoal contratado al�m do quadro da Direc��o dos Servi�os de Solos, Obras P�blicas e Transportes (DSSOPT), aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 46, II S�rie, de 16 de Novembro de 2011:
Lao Chi Leng 81,0625
Nos termos do artigo 28.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011 �Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos�, o candidato pode interpor recurso da presente lista � entidade competente, no prazo de dez dias �teis, contados da data da sua publica��o.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para os Transportes e Obras P�blicas, de 17 de Janeiro de 2012).
Direc��o dos Servi�os de Solos, Obras P�blicas e Transportes, aos 18 de Janeiro de 2012.
Presidente: Henrique Niza, chefe de sec��o.
Vogais efectivos: Lee I Man, t�cnica superior de 1.� classe da Direc��o dos Servi�os de Solos, Obras P�blicas e Transportes; e
Lei Chit Kao, t�cnico superior de 1.� classe do Estabelecimento Prisional de Macau.
Faz-se p�blico que nos termos do n.� 3 do artigo 18.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011 (Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos), se encontram afixadas, na Divis�o Administrativa e Financeira da Direc��o dos Servi�os de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edif�cio CEM, 6.� andar, e publicadas no website da DSCC, as listas provis�rias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares dos trabalhadores contratados al�m do quadro da Direc��o dos Servi�os de Cartografia e Cadastro, cujo an�ncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 52, II S�rie, de 28 de Dezembro de 2011:
Cinco lugares de t�cnico superior de 1.� classe, 1.� escal�o; e
Direc��o dos Servi�os de Cartografia e Cadastro, aos 26 de Janeiro de 2012.
Faz-se p�blico que nos termos do n.� 3 do artigo 18.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011 (Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos), se encontra afixada, na Divis�o Administrativa e Financeira da Direc��o dos Servi�os de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edif�cio CEM, 6.� andar, a lista provis�ria dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-t�cnico de 1.� classe, 1.� escal�o, dos trabalhadores contratados al�m do quadro da Direc��o dos Servi�os de Cartografia e Cadastro, cujo an�ncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 51, II S�rie, de 21 de Dezembro de 2011.
Em cumprimento do Despacho n.o 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem a Capitania dos Portos publicar a lista dos apoios concedidos no 4.o trimestre do ano de 2011:
Capitania dos Portos, aos 17 de Janeiro de 2012.
S�o avisados os candidatos aos concursos comuns, externos, de ingresso, de presta��o de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato individual de trabalho da Direc��o dos Servi�os de Correios, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 49, II S�rie, de 7 de Dezembro de 2011:
Tr�s lugares de t�cnico de 2.� classe, 1.� escal�o, �rea dos Servi�os de Certifica��o;
Dois lugares de t�cnico de 2.� classe, 1.� escal�o, �rea de inform�tica;
Um lugar de t�cnico de 2.� classe, 1.� escal�o, �rea dos Servi�os Electr�nicos Postais Seguros;
Sete lugares de assistente t�cnico administrativo de 2.� classe, 1.� escal�o, �rea de Rede de Balc�es;
Um lugar de assistente t�cnico administrativo de 2.� classe, 1.� escal�o (Caixa Econ�mica Postal);
Quatro lugares de distribuidor postal, 1.� escal�o.
As listas provis�rias encontram-se afixadas, para consulta, no 2.� andar do edif�cio-sede da Direc��o dos Servi�os de Correios, sito no Largo do Senado e disponibilizadas no website desta Direc��o dos Servi�os e Museu das Comunica��es (http://macao.communications.museum/por/main.html), ao abrigo do disposto no n.� 3 do artigo 18.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011 �Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos�.
Direc��o dos Servi�os de Correios, aos 19 de Janeiro de 2012.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de t�cnico superior principal, 1.� escal�o, para o pessoal contratado al�m do quadro da Direc��o dos Servi�os de Protec��o Ambiental, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 45, II S�rie, de 9 de Novembro de 2011:
Nos termos do artigo 28.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011 �Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos�, o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias �teis, contados da data da sua publica��o.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para os Transportes e Obras P�blicas, de 20 de Janeiro de 2012).
Direc��o dos Servi�os de Protec��o Ambiental, aos 10 de Janeiro de 2012.
Sou Pou Pou, t�cnica superior assessora do Instituto de Ac��o Social.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado para o preenchimento de tr�s lugares de t�cnico superior de 1.� classe, 1.� escal�o, para o pessoal contratado al�m do quadro da Direc��o dos Servi�os de Protec��o Ambiental, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 45, II S�rie, de 9 de Novembro de 2011:
1.� Ao Chi Tan
2.� Irene Eul�gio dos Rem�dios 81,11
3.� Leong Chi Chong 79,44
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado para o preenchimento de um lugar de assistente t�cnico administrativo de 1.� classe, 1.� escal�o, para o pessoal contratado al�m do quadro da Direc��o dos Servi�os de Protec��o Ambiental, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 45, II S�rie, de 9 de Novembro de 2011:
U Weng Fu
Direc��o dos Servi�os de Protec��o Ambiental, aos 12 de Janeiro de 2012.
Vogais efectivos: Lao Cheng Lei, t�cnica superior principal dos Servi�os de Apoio � Assembleia Legislativa; e
Wong Mei Leng, t�cnica especialista da Direc��o dos Servi�os de Protec��o Ambiental.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado para o preenchimento de um lugar de assistente t�cnico administrativo principal, 1.� escal�o, para o pessoal contratado al�m do quadro da Direc��o dos Servi�os de Protec��o Ambiental, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 45, II S�rie, de 9 de Novembro de 2011:
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado para o preenchimento de dois lugares de adjunto-t�cnico de 1.� classe, 1.� escal�o, para o pessoal contratado al�m do quadro da Direc��o dos Servi�os de Protec��o Ambiental, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 45, II S�rie, de 9 de Novembro de 2011:
1.� Leong Kit Meng
2.� Lam Lai Kei
Faz-se p�blico que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de tr�s vagas de t�cnico superior principal, 1.� escal�o, da carreira de t�cnico superior do pessoal contratado al�m do quadro da Direc��o dos Servi�os de Protec��o Ambiental, nos termos definidos na Lei n.� 14/2009 �Regime das carreiras dos trabalhadores dos servi�os p�blicos� e no Regulamento Administrativo n.� 23/2011 �Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos�.
Direc��o dos Servi�os de Protec��o Ambiental, aos 19 de Janeiro de 2012.
Concurso p�blico para a �Constru��o da Superstrutura do Parque de Materiais e Oficina da 1.� fase do Sistema de Metro Ligeiro -C385�
1. Entidade que p�e a obra a concurso: Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.
3. Local de execu��o da obra: num terreno do parque de materiais da 1.� fase do Sistema de Metro Ligeiro situado na parte leste do Cotai, a Sul do Aeroporto Internacional de Macau, a oeste da Avenida do Aeroporto.
4. Objecto da empreitada: constru��o da Superstrutura do Parque de Materiais e Oficina da 1.� Fase do Metro Ligeiro, bem como as relativas obras.
5. Prazo de constru��o: o prazo m�ximo de constru��o � de 1015 (mil e quinze) dias de calend�rio, respeitando as datas chaves (parcelares vinculativas), permitindo acesso ao estaleiro por parte de outros empreiteiros, nas condi��es estabelecidas no artigo 14 das cl�usulas complementares do caderno de encargos.
8. Cau��o provis�ria: � de $14,000,000.00 (catorze milh�es de patacas), a prestar mediante dep�sito em dinheiro, garantia banc�ria ou seguro-cau��o aprovado nos termos legais.
11. Condi��es de admiss�o:
� Ser�o admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execu��o de obras, bem como as que � data do concurso tenham requerido a sua inscri��o ou renova��o, neste �ltimo caso a admiss�o � condicionada ao deferimento do pedido de inscri��o ou renova��o.
Local: sede do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sita na Rua do Dr. Pedro Jos� Lobo n.os 1-3, Ed. Banco Luso Internacional, 26.� andar.
Dia e hora limite: dia 10 de Abril de 2012, ter�a-feira, at� �s 17,00 horas.
Local: sala de reuni�o do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sita na Rua do Dr. Pedro Jos� Lobo n.os 1-3, Ed. Banco Luso Internacional, 11.� andar.
Pre�o: $ 15 000,00 (quinze mil patacas).
� Plano de trabalhos: 15%;
� Experi�ncia e qualidade em obras: 26%;
� Integridade e honestidade: 4%.
Os concorrentes poder�o comparecer na sede do GIT, situada na Rua do Dr. Pedro Jos� Lobo n.os 1-3, Ed. Banco Luso Internacional, 26.� andar, GIT, Macau, a partir de 1 de Fevereiro de 2012, inclusive, e at� � data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 26 de Janeiro de 2012.
Faz-se saber que em rela��o ao concurso p�blico para a execu��o da empreitada de �Constru��o do Segmento do Cotai da 1.� Fase do Sistema de Metro Ligeiro � C360�, publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 50, II S�rie, de 14 de Dezembro de 2011, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.� do programa do concurso, e foi feita aclara��o complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.
Os referidos esclarecimentos e aclara��o complementar encontram-se dispon�veis para consulta durante o hor�rio de expediente na sede do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sita na Rua do Dr. Pedro Jos� Lobo, Edif. Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.� andar, Macau.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 27 de Janeiro de 2012.
Faz-se p�blico que, nos termos definidos na Lei n.� 14/2009 �Regime das carreiras dos trabalhadores dos servi�os p�blicos� e no Regulamento Administrativo n.� 23/2011 �Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos�, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados al�m do quadro da Direc��o dos Servi�os para os Assuntos de Tr�fego (DSAT), para o preenchimento dos seguintes lugares:
1. Dois lugares de adjunto-t�cnico principal, 1.� escal�o, do grupo de pessoal t�cnico de apoio;
2. Dois lugares de adjunto-t�cnico de 1.� classe, 1.� escal�o, do grupo de pessoal t�cnico de apoio;
3. Um lugar de assistente t�cnico administrativo de 1.� classe, 1.� escal�o, do grupo de pessoal t�cnico de apoio.
Direc��o dos Servi�os para os Assuntos de Tr�fego, aos 26 de Janeiro de 2012.

References: artigo 28
 artigo 18
 artigo 68
 artigo 6
 artigo 39
 artigo 39
 artigo 37
 artigo 39
 artigo 5
 artigo 13
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 25
 artigo 26
 artigo 26
 artigo 14
 artigo 7
 artigo 36
 artigo 7
 artigo 36
 artigo 2
 artigo 4
 artigo 28
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 28
 artigo 14
 artigo 2