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Timestamp: 2018-02-17 21:33:16+00:00

Document:
Resolução Nº 3/2011 de 16/12/2011
Autor: MESA DA CAMARA
Processo: 110111
Projeto: 411
Res. Nº 1/2008
Res. Nº 1/2013
RESOLUÇÃO Nº 003, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
(Projeto de Resolução nº 004/2011)
Autora: Mesa da Câmara Municipal.
“Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO”.
ARTIGO 1º - Ficam criados os seguintes parágrafos 2º e 3º ao artigo 110 do Regimento Interno, renumerando-se o atual parágrafo único:
“ARTIGO 110 - .....................................................................................................................
PARÁGRAFO 1º - .................................................................................................................
PARÁGRAFO 2º – Semanalmente, às quintas-feiras, ou no dia em que ocorrer a Sessão Ordinária, será realizada reunião com os Senhores Vereadores, às 10h00min, na sala de reuniões, para discussão da Ordem do Dia.
PARÁGRAFO 3º - As Sessões Extraordinárias serão precedidas de reuniões idênticas”.
ARTIGO 2º - Os parágrafos 5º e 6º do artigo 114 do Regimento Interno passam a vigorar com a seguinte redação:
“ARTIGO 114 - .....................................................................................................................
PARÁGRAFO 5º - Concluídas as fases constantes dos itens V ao VIII do artigo 115 deste Regimento, passar-se-á à fase do Expediente dos Vereadores, em que cada Vereador terá o direito de fazer uso da Tribuna, pelo prazo máximo de 8 (oito) minutos, sem prorrogação, com direito a apartes e cessão de tempo, para prestar esclarecimentos e informações de interesse público, devendo as inscrições seguir os seguintes critérios:
a – as inscrições deverão ser feitas em livro próprio;
b – a chamada será feita pela ordem cronológica de inscrição;
c – somente serão aceitas inscrições realizadas até o final da palavra do primeiro orador inscrito;
d – o Vereador inscrito para falar, e que não esteja presente quando lhe for dada a palavra, perderá a vez, podendo reinscrever-se a qualquer tempo para falar após o último orador inscrito.
PARÁGRAFO 6º - A Ordem do Dia, quando impressa, ou decorrente da aprovação de Requerimento de Urgência Especial, nos termos do artigo 150, iniciar-se-á, no máximo, impreterivelmente, às 18h00min, interrompendo a palavra dos Vereadores inscritos para falar durante o Expediente”.
ARTIGO 3º - Os incisos VII, VIII e IX do artigo 115 do Regimento Interno passam a vigorar com a seguinte redação:
“ARTIGO 115 - .....................................................................................................................
VII – leitura e discussão de artigos da Lei Orgânica do Município de Diadema e do Regimento Interno por, no máximo, 10 (dez) minutos, a critério da presidência;
VIII – Tribuna Livre;
IX – uso da palavra no Expediente pelos Vereadores;
ARTIGO 4º - O parágrafo 2º do artigo 116 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:
“ARTIGO 116 ...................................................................................................................
PARÁGRAFO 2º - A falta momentânea de número legal, para deliberações do Plenário nas fases V e VIII do artigo 115, não prejudicará a parte reservada aos oradores nos itens VI e X do mesmo artigo, observado o disposto no parágrafo 5º do artigo 118.
ARTIGO 5º - O “caput” do artigo 120 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:
“ARTIGO 120 – Havendo inscrições para o uso da palavra na Tribuna Livre, esta se dará logo após a leitura e discussão de artigos da Lei Orgânica do Município de Diadema e do Regimento Interno, antes do uso da palavra no Expediente pelos Vereadores, a menos que haja deliberação em contrário do Plenário.
ARTIGO 6º - Os parágrafos 1º, 2º, 4º e 6º do artigo 202 do Regimento Interno passam a vigorar com a seguinte redação:
“ARTIGO 202 - .....................................................................................................................
PARÁGRAFO 1º - Optando pelo processo simbólico, o Presidente dirá: “os Vereadores que forem favoráveis permaneçam em silêncio; os contrários ou pela abstenção que se manifestem”, procedendo, em seguida, à necessária contagem e à proclamação do resultado.
PARÁGRAFO 2º - O processo nominal de votação consiste na contagem dos votos favoráveis, contrários e das abstenções, com a consignação expressa do nome e do voto de cada Vereador.
PARÁGRAFO 3º - .................................................................................................................
PARÁGRAFO 4º - Ao submeter qualquer matéria à votação nominal, o Presidente convidará os Vereadores a responderem “sim”, “não” ou “abstenção”, contando a abstenção para efeitos de quórum e presença do parlamentar, para fins do disposto no artigo 96.
PARÁGRAFO 5º - .................................................................................................................
PARÁGRAFO 6º - Concluída a votação, o Presidente proclamará o resultado, anunciando o número de Vereadores que votaram “sim”, o número daqueles que votaram “não”, o número dos que se abstiveram de votar e os ausentes.
PARÁGRAFO 7º - ...............................................................................................................”
Diadema, 16 de dezembro de 2011.
(aa.) Ver. LAÉRCIO PEREIRA SOARES

References: ARTIGO 1
 artigo 110

ARTIGO 2
 artigo 114
 artigo 115
 artigo 150

ARTIGO 3
 artigo 115

ARTIGO 4
 artigo 116
 artigo 115
 artigo 118

ARTIGO 5
 artigo 120

ARTIGO 6
 artigo 202
 artigo 96