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Timestamp: 2019-02-16 22:41:40+00:00

Document:
Escola Atletismo Rosa Mota
Estatutos do Centro de Atletismo do Porto
ARTIGO 1º - O Centro de Atletismo do Porto, designado por CAP, é uma coletividade desportiva, recreativa e formativa fundada em 25 de Maio de 1974, e rege-se pelos presentes estatutos, pelos regulamentos internos e pela legislação em vigor.
ARTIGO 2º - O CAP tem por fim desenvolver a educação física e o desporto, promovendo a sua prática, estudo e expansão, pretendendo ser um centro de cultura e distração.
ARTIGO 3º - O CAP tem a sua sede e instalações sociais e desportivas no Porto podendo ocupar ou possuir instalações em quaisquer outras localidades.
ARTIGO 4º - Os modelos e as descrições das insígnias e equipamentos do clube são os constantes do regulamento geral.
ARTIGO 5º - O clube é composto de um número ilimitado de sócios.
ARTIGO 6º - Qualquer indivíduo pode, por si só ou pelos seus legais representantes, requerer a sua admissão para sócio do CAP.
ARTIGO 7º - Os sócios do CAP podem ser: efetivos e infantis.
ARTIGO 8ª – 1 - São efetivos os sócios maiores de 15 anos que requererem a sua admissão para usufruírem de todos os direitos e ficarem sujeitos a todos os deveres estatutários, e nessas condições foram admitidos.
2 - São infantis os sócios menores de 15 anos, sujeitos a certos deveres e possuidores de certos direitos estatutários e nessas condições foram admitidos.
ARTIGO 9º - Os sócios demitidos podem solicitar, de novo, a sua admissão.
ARTIGO 10º - Todo o indivíduo que, tendo perdido a qualidade de sócio, tente fraudulentamente readquiri-la, será sujeito a inquérito que decidirá da sua admissão ou não dentro do clube.
ARTIGO 11º - 1 - São direitos dos sócios:
a) Frequentar a sede e as instalações sociais e desportivas do clube nas condições estabelecidas;
b) Representar o clube na prática da educação física e dos desportos e em outras atividades previstas neste estatuto e praticar essas mesmas atividades nas instalações do clube ainda que sem caráter de competição;
e) Examinar as contas, os documentos e os livros relativos às atividades do clube, segundo o definido no regulamento geral;
f) Solicitar aos órgãos sociais informações e esclarecimentos ou apresentar sugestões de utilidade para o clube e para os fins que ele visa;
h) Solicitar à direção a suspensão do pagamento de quotas em caso de:
j) Desenvolver ações de grupo ou individuais dentro dos fins a que o clube se propõe;
2 - Os direitos consignados nas alíneas c), d) e e) do número anterior só respeitam aos sócios efetivos com mais de três meses de antiguidade.
ARTIGO 12º - 1 - São deveres dos sócios:
a) Defender o CAP de acordo com a sua qualidade de sócio duma coletividade que tem uma linha de atuação bem definida;
b) Cumprir os estatutos, os regulamentos e as decisões dos seus dirigentes, mesmo quando, por delas discordarem, se reservem o direito de recorrer para os órgãos competentes;
c) Aceitar o exercício de cargos do clube para que tenham sido eleitos ou nomeados, salvo no caso de legítimo impedimento, desempenhando-os com aprumo que dignifique o CAP e dentro da orientação fixada pelos estatutos e regulamentos;
e) Prestar toda a colaboração, dentro das suas possibilidades, que pelo clube lhe for solicitada;
f) Manter bom comportamento moral e disciplinar dentro das instalações do clube, identificando-se quando lhe for solicitado;
g) Representar o clube quando disso forem incumbidos, salvo impossibilidade, atuando de harmonia com a orientação definida pelos corpos gerentes;
h) Pagar as indeminizações devidas pelos prejuízos que causarem nos bens patrimoniais do clube;
i) Tomar parte nas assembleias gerais ou em quaisquer reuniões para que sejam convocados;
j) Contribuir para o desenvolvimento das atividades do CAP mesmo quando não solicitado;
k) Procurar que os outros sócios tenham a sua participação ativa na vida do clube.
2- O dever consignado na alínea a) do número anterior, respeita apenas a sócios efetivos.
ARTIGO 13º - O CAP realiza os seus fins por intermédio da Assembleia-Geral e dos corpos gerentes que são: Mesa da Assembleia-Geral, Comissão Diretiva e Conselho Fiscal.
ARTIGO 14º - 1 - A eleição dos membros dos corpos gerentes será feita por escrutínio secreto anualmente, sendo elegíveis os sócios efetivos, de qualquer nacionalidade, no pleno gozo dos seus direitos estatutários.
2 - É permitida a reeleição dos membros dos corpos gerentes.
3 - Perdem o mandato os membros dos corpos gerentes que abandonem o lugar ou peçam a demissão e aqueles a quem for aplicada qualquer das sanções previstas nas alíneas b) e c) do número 1. do artigo 38º.
4 - Constitui abandono do lugar a prática de três faltas não justificadas, às reuniões dos respetivos órgãos.
5 – Em caso de demissão ou abandono dos membros dos corpos gerentes, que impliquem uma situação minoritária dos respetivos titulares, será convocada uma Assembleia-Geral extraordinária para o preenchimento dos cargos vagos.
6 – Na impossibilidade de eleição de novos membros que garantam a maioria em cada um dos respetivos órgãos, a Assembleia-Geral nomeia uma comissão administrativa para gerir o setor do clube em causa até final da gerência.
7 – Nenhum sócio poderá desempenhar simultaneamente mais de um cargo nos corpos gerentes.
ARTIGO 15º - Os membros dos corpos gerentes não podem abster-se das deliberações tomadas em reuniões a que estejam presentes, sem prejuízo do direito que lhes assiste de manifestarem a sua discordância por meio de declaração registada na ata da reunião em que a deliberação for tomada.
ARTIGO 16º - 1 - Os corpos gerentes só podem deliberar com a presença da maioria dos seus titulares;
2 – As deliberações são tomadas por maioria de votos dos titulares presentes.
ARTIGO 17º - A Assembleia-Geral é composta por todos os sócios efetivos no pleno gozo dos seus direitos, reunidos mediante convocatória.
ARTIGO 18º - 1 – As reuniões da Assembleia-Geral são ordinárias e extraordinárias, e delas se lavra ata em livro próprio;
2 – A Assembleia-Geral reunir-se-á ordinariamente no mês de outubro de cada ano, para apresentação, discussão e aprovação do relatório e contas da direção e parecer do Conselho Fiscal e ainda para eleição dos novos corpos gerentes, sendo caso disso;
3 – Extraordinariamente reunir-se-á quando requerida pela direção, Conselho Fiscal ou por um grupo de pelo menos vinte sócios efetivos, no pleno gozo dos seus direitos, devendo especificar-se no pedido de convocação os motivos da mesma;
4 – Para o funcionamento das assembleias gerais extraordinárias requeridas a pedido de um grupo de sócios é necessária a comparência de pelo menos dois terços dos requerentes.
ARTIGO 19º - 1 – A convocação das reuniões da Assembleia-Geral será sempre feita por meio de aviso postal, expedido para cada um dos sócios, com a antecedência mínima de oito dias; no aviso indicar-se-á o dia, hora e local da reunião e a respetiva ordem de trabalhos;
2 – Serão nulas e de nenhum efeito as deliberações tomadas sobre matéria estranha à ordem do dia, salvo se todos os sócios comparecerem à reunião e todos concordarem com o aditamento. Esta disposição não se aplica às deliberações de simples saudação ou pesar;
3 – A comparência de todos os sócios sanciona quaisquer irregularidades de convocação, desde que nenhum deles se oponha à realização da assembleia.
ARTIGO 20º - A Assembleia-Geral funciona em primeira convocatória com a presença de pelo menos metade dos sócios com direito a participar na mesma e uma hora depois com qualquer número de sócios.
ARTIGO 21º - 1 – Salvo o disposto no número seguinte, as deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos sócios presentes;
2 – As deliberações sobre alterações de estatutos e dissolução do clube requerem o voto favorável de pelo menos três quartos dos sócios presentes.
ARTIGO 22º - As deliberações da Assembleia-Geral contrárias à lei ou aos estatutos, seja pelo seu objeto, seja por virtude de irregularidades havidas na convocação dos sócios ou no funcionamento da assembleia, são anuláveis.
ARTIGO 23º - 1 – Sem prejuízo dos poderes conferidos por lei ao Ministério da Educação e Cultura, à Direção-Geral da Educação Física e Desportos e aos demais órgãos da hierarquia desportiva, a anulabilidade prevista no artigo anterior pode ser arguida dentro do prazo de trinta dias, perante os tribunais, pela direção, pelo Conselho Fiscal ou por qualquer sócio;
2 – Tratando-se de sócio que não foi convocado regularmente para a reunião da assembleia, o prazo só começa a correr a partir da data em que ele teve conhecimento da deliberação;
3 – A anulação das deliberações duma assembleia implica a realização de outra assembleia convocada para tomar medidas sobre as consequências práticas das deliberações anteriores e rediscussão dos problemas que as originaram.
ARTIGO 24º - A Assembleia-Geral detém a plenitude do poder do CAP, é soberana nas suas deliberações, dentro dos limites da lei e dos estatutos, e pertence-lhe, por direito próprio, apreciar e deliberar sobre todos os assuntos de interesse para o clube, competindo-lhe designadamente:
a) Apreciar e votar o relatório das atividades do clube e contas de gerência, bem como o parecer do Conselho Fiscal, relativos a cada ano social;
c) Apreciar e votar os estatutos e regulamentos do clube e velar pelo seu cumprimento, interpretá-los, alterá-los ou revogá-los, bem como resolver os casos neles omissos;
d) Apreciar e votar o orçamento anual com a respetiva justificação relativa às atividades do clube e os orçamentos suplementares, quando os houver;
e) Autorizar a direção realizar empréstimos e outras operações de crédito;
f) Deliberar acerca da aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis e das necessárias garantias a prestar pelo clube;
g) Apreciar e julgar os recursos para ela interpostos, desde que sejam da sua competência;
h) Tomar conhecimento e deliberar sobre as exposições que lhe sejam apresentadas pelos corpos gerentes ou pelos sócios;
i) Deliberar sobre a readmissão de sócios que tenham sido expulsos, e cujo reingresso tenha sido negado pelos órgãos competentes;
j) Eleger comissões para a execução ou estudo de qualquer assunto;
l) Deliberar sobre a extinção ou suspensão de qualquer secção cultural;
m) Aplicar a sanção prevista na alínea c) do número um do artigo 38º;
n) Alterar as suas próprias deliberações;
o) Deliberar sobre a autorização para o clube demandar os titulares dos corpos gerentes por factos praticados no exercício do respetivo cargo;
p) Deliberar sobre a extinção do clube.
ARTIGO 25º - 1 – A Mesa da Assembleia-Geral é composta por um presidente e dois secretários competindo-lhes representar a Assembleia-Geral no intervalo das suas reuniões em todos os atos, internos ou externos, que se realizem no decorrer do mandato;
2 – Para substituir os componentes da Mesa nas suas ausências ou impedimentos serão nomeados pela assembleia substitutos ad hoc de entre os sócios efetivos presentes;
3 – As funções e competências dos componentes da Mesa serão definidas no regulamento geral.
ARTIGO 26º - 1 – O CAP é dirigido e administrado por uma Comissão Diretiva composta por um número ímpar de elementos, e que funciona em regime colegial;
2 – Se necessário serão definidos um presidente, um secretário e um tesoureiro;
3 – O presidente existirá somente como uma necessidade burocrática;
4 – As funções e competências da Comissão Diretiva serão definidas no regulamento geral.
ARTIGO 27º - A Comissão Diretiva reúne ordinariamente uma vez por semana e extraordinariamente sempre que algum dos seus membros o julgue necessário.
ARTIGO 28º - De todas as reuniões se lavrará ata em livro próprio, assinada por todos os presentes.
ARTIGO 29º - À Comissão Diretiva compete, em geral, dirigir e administrar o clube, zelando pelos seus interesses e impulsionando o progresso das suas atividades, e em especial:
c) Propor à Assembleia-Geral, com prévio parecer do Conselho Fiscal, a fixação ou alteração de quotas e quaisquer outras contribuições obrigatórias;
d) Aplicar as sanções previstas nas alíneas a) e b) do número 1 do artigo 38º;
e) Solicitar a convocação da Assembleia-Geral;
f) Dispensar os sócios de pagamento de quotas e de outras contribuições obrigatórias, nos casos previstos nos regulamentos;
g) Solicitar pareceres ao Conselho Fiscal;
h) Nomear comissões e os colaboradores que julgue convenientes para a boa execução das atividades do clube, bem como para a elaboração dos regulamentos especiais que se mostrem necessários à vida do clube;
i) Determinar a suspensão preventiva de sócios em caso de infração disciplinar evidente;
j) Facultar ao Conselho Fiscal o exame dos livros de escrituração e contabilidade e a verificação de todos os documentos;
l) Facultar aos sócios o exame das contas, dos documentos e dos livros relativos à atividade do clube, de acordo com o previsto no regulamento geral;
m) Comparecer a todas as reuniões da Assembleia-Geral para prestar os esclarecimentos e fornecer os elementos inerentes à sua atividade;
n) Apoiar todas as iniciativas que os sócios tenham dentro dos fins a que o CAP se propõe;
o) Procurar por todos os meios manter um contacto o mais amplo possível com os sócios.
ARTIGO 30º - O Conselho Fiscal é composto por três elementos, com as funções e competências definidas em regulamento geral.
ARTIGO 31º - O Conselho Fiscal reúne ordinariamente de três em três meses, e extraordinariamente quando algum dos seus membros o julgue necessário.
ARTIGO 32º - De todas as reuniões se lavrará ata em livro especial. As atas serão assinadas por todos os membros presentes.
ARTIGO 33º - Ao Conselho Fiscal compete:
a) Fiscalizar e dar parecer sobre os atos administrativos e financeiros da Comissão Diretiva;
b) Dar parecer sobre o relatório das atividades do clube e contas da Comissão Diretiva relativas a cada ano social e sobre orçamentos a apresentar por ela à Assembleia-Geral;
c) Dar parecer sobre a fixação ou alteração de quotas e outras contribuições obrigatórias a apresentar pela Comissão Diretiva à Assembleia-Geral;
d) Emitir parecer sobre todos os assuntos que lhe sejam apresentados pola Comissão Diretiva;
e) Solicitar, quando entender necessário, a convocação da Assembleia-Geral;
f) Assistir, querendo, às reuniões da Comissão Diretiva.
ARTIGO 34º - As atividades do CAP serão exercidas e orientadas de harmonia com as finalidades educativas que através daquelas se prosseguem e tendo sempre em vista a valorização daqueles a que se dirige.
ARTIGO 35º - A atividade desportiva abrange, em princípio, a prática do atletismo em todas as suas formas.
ARTIGO 36º - A atividade cultural abrangerá, em princípio, todas as suas formas e, em particular, as relacionadas com a prática do desporto.
ARTIGO 37º - Poderão criar-se secções especiais que terão a seu cargo a orientação de atividades culturais especificadas.
ARTIGO 38º - 1 – As infrações disciplinares praticadas pelos sócios, que consistam na violação dos deveres estabelecidos na lei, nos estatutos e nos regulamentos do clube, serão punidos consoante a sua gravidade com as seguintes sanções:
2 – A aplicação de qualquer das sanções disciplinares não afasta a responsabilidade pelo pagamento das indeminizações devidas por prejuízos causados ao clube.
ARTIGO 39º - As sanções indicadas nas alíneas b) e c) do número 1 do artigo anterior só podem ser aplicadas mediante processo disciplinar.
ARTIGO 40º - As infrações disciplinares praticadas por desportistas ficam sujeitas ao regime jurídico estabelecido por lei e pelos estatutos e regulamento dos diversos organismos da hierarquia desportiva.
ARTIGO 41º - São suscetíveis de recurso para a Assembleia-Geral as deliberações de qualquer dos corpos gerentes.
ARTIGO 42º - Para a conveniente aplicação dos princípios gerais definidos nestes estatutos deverão elaborar-se os regulamentos que se mostrem necessários.
ARTIGO 43º - Consideram-se instalações sociais e desportivas do CAP todas as edificações e recintos onde se exerçam sob jurisdição do clube as suas atividades.
ARTIGO 44º - Sem prejuízo da utilização das instalações sociais e desportivas pelos sócios do CAP, tanto em provas como em treinos, será assegurada aos não-sócios na medida do possível a frequência das mesmas instalações de harmonia com os fins do clube.
ARTIGO 45º - 1- Para além das causas legais de extinção, o CAP só poderá ser dissolvido por motivos de tal forma graves e insuperáveis que tornem impossível a realização dos seus fins;
2 – A dissolução será deliberada por Assembleia-Geral especialmente convocada para o efeito;
ARTIGO 46º - 1 – Dissolvido o clube, os poderes conferidos aos seus órgãos ficam limitados à prática de atos meramente conservatórios e dos necessários quer à liquidação do património social, quer à ultimação das atividades pendentes; pelos atos restantes e pelos danos que deles advenham ao clube respondem, solidariamente, os sócios que o praticaram;
2 – Pelas obrigações que os titulares dos corpos gerentes contraírem, o clube só responde perante terceiros se estes estavam de boa fé e à extinção não tiver sido dada a devida publicidade.
ARTIGO 47º - O ano social do clube começa a um de novembro e termina em trinta e um de outubro, e a ele devem ser referidas as contas de gerência.
Preencha com o seguinte número: 499

References: ARTIGO 1

ARTIGO 2

ARTIGO 3

ARTIGO 4

ARTIGO 5

ARTIGO 6

ARTIGO 7

ARTIGO 8

ARTIGO 9

ARTIGO 10

ARTIGO 11

ARTIGO 12

ARTIGO 13

ARTIGO 14
 artigo 38

ARTIGO 15

ARTIGO 16

ARTIGO 17

ARTIGO 18

ARTIGO 19

ARTIGO 20

ARTIGO 21

ARTIGO 22

ARTIGO 23

ARTIGO 24
 artigo 38

ARTIGO 25

ARTIGO 26

ARTIGO 27

ARTIGO 28

ARTIGO 29
 artigo 38

ARTIGO 30

ARTIGO 31

ARTIGO 32

ARTIGO 33

ARTIGO 34

ARTIGO 35

ARTIGO 36

ARTIGO 37

ARTIGO 38

ARTIGO 39

ARTIGO 40

ARTIGO 41

ARTIGO 42

ARTIGO 43

ARTIGO 44

ARTIGO 45

ARTIGO 46

ARTIGO 47