Source: http://docplayer.com.br/6944193-Solucoes-fiscais-para-o-varejo.html
Timestamp: 2018-08-15 08:10:02+00:00

Document:
Marcela Esteves Santana
1 SOLUÇÕES FISCAIS PARA O VAREJO SAT-CF-e e NFC-e Marcelo Fernandez Diretor Adjunto Simone Terra Supervisora Fiscal
4 Simplificações e redução de custo Fim da necessidade da extração dos dados do ECF ou documentos em papel para transmissão dos dados à NFP redução de erros e omissões e, portanto, redução em autuações Redução do custo unitário do equipamento: valor absoluto menor; não há necessidade de um equipamento por frente de caixa Não há custo de intervenção técnica, que era cobrada por equipamento Fim da exigência da extração de relatórios para fins fiscais (mapa resumo, redução Z, Leitura X) Fim da necessidade da guarda de Documento fiscal em papel ou bobinas Simplificação do cancelamento 4
5 Simplificações e redução de custo Simplificação da escrituração fiscal Possibilidade de reaproveitamento do ECF, como impressora não fiscal (consulta ao fornecedor) Possibilidade de compartilhamento de impressoras e internet Privilegia a automação comercial Permite melhor acompanhamento por parte do fisco e, portanto, melhor combate à sonegação e à concorrência desleal Consumidor poderá acompanhar suas compras em prazo muito menor do que o atual propicia maior transparência, participação da população e maior exercício da cidadania 5
6 6 Novidades O SAT já está em produção desde nov/14 7 fabricantes homologados (DIMEP, SWEDA, TANCA, URANO, GERTEC, ELGIN e BEMATECH). App para smartphone (Android e ios) já disponíveis VerificaCFe e DeOlhoNaNota
7 7 Características do SAT-CF-e Tecnologia Internet Banda Larga comunicação (WiFi ou Ethernet) para Transmissão periódica: Não precisa de internet 24h Não precisa de internet na frente de caixa O SAT nasceu integrado com a NFP, ou seja, o CF-e-SAT não precisa ser transmitido pelo REDF Cancelamento: somente de CF-e-SAT emitido até 30 minutos antes Impressão feita em impressora comum diretamente pelo Aplicativo Comercial SAT não possui mecanismo impressor SAT não controla impressão de documentos não fiscais
8 8 Apenas lembrando... (extrato) completo resumido Legibilidade mínima de 6 meses
12 12 Destaques Certificado Digital (ICP-Brasil ou AC- Sefaz) Autobloqueio Atualização de software básico e sincronismo do relógio SAT reserva Valor máximo CF-e-SAT
13 Obrigatoriedade Artigo 27 - A emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT, modelo 59, por meio do SAT, para identificar a ocorrência de operações relativas à circulação de mercadorias, será obrigatória: I - em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, a partir da data da inscrição no Cadastro de Contribuites do ICMS, para os estabelecimentos que vierem a ser inscritos a partir de ; II - em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2: a) a partir de , para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ ,00 no ano de 2015; b) a partir de , para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ ,00 no ano de 2016; c) a partir de , para os contribuintes que auferirem receita bruta maior a R$ ,00 no ano de 2017; d) decorrido o prazo indicado na alínea c, a partir do primeiro dia do ano subsequente àquele em que o contribuinte auferir receita bruta maior a R$ ,00.
14 Obrigatoriedade Artigo 27 - A emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT, modelo 59, por meio do SAT, para identificar a ocorrência de operações relativas à circulação de mercadorias, será obrigatória:... III - para os estabelecimentos cuja atividade econômica esteja classificada no código /00 (comércio varejista de combustíveis para veículos automotores) da CNAE: a) a partir de , em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal ECF que contar com 5 anos ou mais da data da primeira lacração indicada no Atestado de Intervenção, devendo ser providenciada a cessação de uso do ECF, conforme previsto na legislação, observado o disposto nos itens 2 a 4 do 1º; b) a partir de , em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.
15 Obrigatoriedade Artigo 27 - [...] IV- em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal ECF que, a partir de , contar com 5 anos ou mais da data da primeira lacração indicada no Atestado de Intervenção, devendo o contribuinte, nesse caso, providenciar a cessação de uso do ECF, conforme previsto na legislação, observado o disposto nos itens 2 a 4 do 1º. V- a partir de , para os estabelecimentos que tenham optado, nos termos da alínea d do item 1 do 3º do artigo 251 do RICMS, pela utilização de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de Nota Fiscal, modelo 1, em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal ECF.
16 Obrigatoriedade Artigo 27 - [...] 1º - Relativamente aos estabelecimentos que, em , já estiverem inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, a emissão do CF-e-SAT em substituição ao Cupom Fiscal emitido por ECF observará, a partir de , o seguinte: 1 - não serão concedidas novas autorizações de uso de equipamento ECF, exceto quando se tratar de: a) ECF recebido em transferência de outro estabelecimento paulista pertencente ao mesmo contribuinte; b) estabelecimento paulista pertencente a empresa resultante de incorporação, no caso de ECF recebido em transferência de outro estabelecimento paulista pertencente à empresa incorporadora ou incorporada; c) estabelecimento paulista pertencente a empresa resultante de fusão ou cisão, no caso de ECF recebido em transferência de outro estabelecimento paulista pertencente à empresa fusionada ou cindida;
17 Obrigatoriedade Artigo 27 - [...] 1º - Relativamente aos estabelecimentos que, em , já estiverem inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, a emissão do CF-e-SAT em substituição ao Cupom Fiscal emitido por ECF observará, a partir de , o seguinte: 1 [...] 2 a partir das datas discriminadas no Anexo I, será vedado o uso de equipamento ECF que conte 5 anos ou mais da data da primeira lacração indicada no Atestado de Intervenção, devendo o contribuinte, nesse caso, providenciar a cessação de uso do ECF, conforme previsto na legislação; 3 para aplicação do disposto no item 2, caso o estabelecimento possua mais de uma CNAE e se enquadre em mais de uma das datas indicadas no Anexo I, deverá ser considerada a data mais próxima a ; 4 - até que todos os equipamentos ECF venham a ser substituídos pelo SAT em decorrência do disposto no item 2, poderão ser utilizados, no mesmo estabelecimento, os dois tipos de equipamento.
18 Obrigatoriedade Artigo 27 - [...] 2º - Na hipótese do inciso I, tratando-se de estabelecimento paulista pertencente a empresa resultante de incorporação, fusão ou cisão, poderá ser autorizada a utilização de equipamento ECF para emissão de Cupom Fiscal nos seguintes casos, aplicando-se, no que couber, o disposto no 1º: 1 - equipamento recebido em transferência de outro estabelecimento paulista pertencente à empresa incorporadora ou incorporada; 2 - equipamento recebido em transferência de outro estabelecimento paulista pertencente à empresa fusionada ou cindida. 3º - Na hipótese do inciso II, o contribuinte, uma vez obrigado a emitir CF-e-SAT, terá a obrigatoriedade mantida mesmo que, em anos subsequentes, venha a auferir receita bruta menor que aquela que determinou a imposição de tal obrigação, exceto se vier a tornar-se Microempreendedor Individual - MEI.
19 Obrigatoriedade Artigo 27 - [...] 4º - A Secretaria da Fazenda poderá, a qualquer tempo, determinar, de ofício, a obrigatoriedade da emissão de CF-e- SAT, segundo os critérios previstos no item 14 do 3º do artigo 212-O do Regulamento do ICMS. 5º - A partir de 1º de setembro de 2014, até a data de início da obrigatoriedade, a emissão do CF-e SAT será facultativa, sendo admitida a utilização concomitante, no mesmo estabelecimento, de equipamentos ECF e SAT. 6º - Ao contribuinte obrigado à emissão de CF-e SAT, nos termos deste artigo, fica vedado o uso da Nota Fiscal de Venda a Consumidor Online NFVC-Online, modelo 2, a que se refere o 12 do artigo 212-O do Regulamento do ICMS.
20 Obrigatoriedade Data Hipóteses de obrigatoriedade 1º/07/ Novos estabelecimentos - ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs: , e ; - Contribuintes que utilizavam SEPD em substituição ao ECF. 1º/08/ ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs: , , e º/09/ ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs: , , , , , , , , , , , , , , , e º/10/2015 -Demais CNAEs cujos ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração.
21 Obrigatoriedade Data Hipóteses de obrigatoriedade 1º/01/ Em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2) para os contribuintes que faturaram R$ 100 mil ou mais em 2015; - Postos de combustível, em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2). 1º/01/ Em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2) para os contribuintes que faturaram R$ 80 mil ou mais em 2016; - Prazo final para os postos de combustível cessarem TODOS os ECFs. 1º/01/ Em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2) para os contribuintes que faturaram R$ 60 mil ou mais em 2017.
22 22 NFC-e Nota Fiscal do Consumidor eletrônica
23 23 Modelo operacional da NFC-e Sefaz
24 Modelo operacional da NFC-e 24
25 25 Novidades Publicação da Portaria CAT 12/2015. Não altera em nada o projeto SAT Não há obrigatoriedade específica para a NFC-e, mas apenas para o SAT. A NFC-e é uma alternativa ao SAT. Possíveis soluções: Apenas SAT Apenas ECF com menos de 5 anos SAT e NFC-e NFC-e com contingência SAT
26 Novidades - Destaques das Portaria CAT 12/ Artigo 2 Para a emissão da NFC-e o contribuinte deverá efetuar previamente seu credenciamento junto à Secretaria da Fazenda. O credenciamento deverá ser efetuado de forma individual para cada estabelecimento do contribuinte. Ao contribuinte obrigado à utilização do Cupom Fiscal Eletrônico - CFe-SAT, nos termos da Portaria CAT 147/2012, e que tenha optado pelo credenciamento para utilização da NFCe, fica vedada a emissão de: a) Cupom Fiscal por meio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF; b) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, observado o disposto no item 2; c) Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, ainda que por Processamento Eletrônico de Dados, exceto nas hipóteses expressamente previstas na legislação.
27 Novidades - Destaques das Portaria CAT 12/ Artigo 2, 5º, item 2 Modelo 2: poderá, excepcionalmente, ser emitido nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, tais como falta de energia elétrica; não poderá ser emitido se, em decorrência de problemas técnicos, tais como falta de conexão com a internet, não for possível transmitir a NFC-e à Secretaria da Fazenda ou obter a resposta à solicitação de Autorização de Uso da NFC-e
28 28 Novidades Artigo 4 - A NFC-e deverá ser emitida conforme leiaute estabelecido em Ato COTEPE. A numeração da NFC-e será sequencial de 1 a , por estabelecimento e por série, devendo ser reiniciada quando atingido esse limite; A NFC-e deverá ser assinada pelo emitente, com assinatura digital certificada por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, contendo o número de inscrição no CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte emitente, a fim de garantir a autoria do documento digital. Para a emissão da NFC-e, o contribuinte poderá utilizar software desenvolvido ou adquirido por ele, sem necessidade de homologação Não haverá emissor gratuito da SEFAZ;
29 Novidades Artigo 4 - A NFC-e deverá ser emitida conforme leiaute estabelecido em Ato COTEPE. O destinatário na NFC-e deverá ser identificado por meio do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou, tratando-se de estrangeiro, pelo número do documento de identificação admitido na legislação civil, nas seguintes situações: 1 - operações com valor igual ou superior a R$ ,00; 2 - operações com valor inferior a R$ ,00, quando solicitado pelo adquirente; 3 - entrega em domicílio, hipótese em que também deverá ser informado o respectivo endereço; 4 - nas vendas a prazo, hipótese em que deverão constar também, no campo Informações Adicionais de Interesse do Fisco, as informações sobre a operação, tais como: preço à vista, preço final, quantidade, valor e datas de vencimento das prestações. 29
30 30 Novidades Artigo 10 - Quando, em decorrência de problemas técnicos, não for possível transmitir a NFC-e à Secretaria da Fazenda ou obter resposta à solicitação de Autorização de Uso da NFC-e, o contribuinte poderá operar em contingência: I - utilizando o Sistema Autenticador e Transmissor - SAT; II - gerando outro arquivo digital, e transmitindo Evento Prévio de Emissão em Contingência - EPEC (NFC-e) para a Secretaria da Fazenda, sendo que ela será habilitada a critério da Secretaria da Fazenda nas situações em que o seu ambiente de recepção da NFC-e não estiver operando normalmente.
31 31 Novidades DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Artigo 17 - O credenciamento, nos meses iniciais de implantação do sistema relativo ao documento fiscal de que trata essa portaria, será restrito e autorizado a critério da Secretaria da Fazenda. Artigo 21 - Na hipótese em que o contribuinte credenciado a emitir NFC-e exerça atividade sujeita à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, poderá utilizar os campos da NFC-e relativos ao ISSQN, desde que a legislação municipal assim lhe permita. Parágrafo único - O emitente deverá disponibilizar o arquivo digital da NFC-e ou o respectivo DANFE-NFC-e à Administração Tributária municipal, conforme disposto na respectiva legislação.
32 32 Contingência Aplicativo Comercial XML NFC-e (assinatura digital) Sefaz
33 33 Contingência Aplicativo Comercial XML NFC-e (assinatura digital) Sefaz
34 34 Contingência Aplicativo Comercial XML SAT (sem assinatura digital) CF-e SAT XML NFC-e (assinatura digital) Sefaz
35 35 Contingência Aplicativo Comercial Sefaz CF-e SAT Periodicamente (no máximo 10 dias)
36 36 Dúvidas Frequentes O Certificado Digital do SAT é diferente do e-cnpj ou e- PJ da minha empresa? Sim, o Certificado Digital do SAT é próprio do equipamento SAT, e não se confunde com o e-cnpj, e-pj ou e-cpf, que identificam uma pessoa jurídica ou física. Cada SAT tem um certificado próprio que o associa à sua empresa. Por isso o número de certificados digitais depende do número de equipamentos SAT que a empresa adquirir. Validade de 5 anos.
37 37 Dúvidas Frequentes Precisarei adquirir/comprar um Certificado Digital (para o SAT)? O contribuinte poderá optar entre dois tipos de Certificado Digital para o equipamento SAT: padrão AC-Sefaz, oferecido gratuitamente pela SEFAZ para todos os contribuintes paulistas obrigados ao uso do equipamento SAT; ou padrão ICP-Brasil, que poderá ser adquirido no mercado junto às Autoridades Certificadoras.
38 38 Dúvidas Frequentes Como obtenho o certificado digital oferecido gratuitamente pela SEFAZ para o equipamento SAT? Como instalo o certificado digital que a SEFAZ fornece? Caso o contribuinte decida utilizar o padrão AC-Sefaz, o certificado será gerado pela SEFAZ e instalado automaticamente no equipamento durante o processo de ativação para uso.
39 39 Dúvidas Frequentes A SEFAZ/SP disponibilizará um programa gratuito de emissão de CF-e, nos moldes do projeto NFe? O Cupom Fiscal Eletrônico-SAT (CF-e-SAT) será emitido exclusivamente por meio do equipamento SAT. Não será possível, portanto, emitir o CF-e-SAT por meio de um programa emissor, semelhante ao que ocorre na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
40 40 Dúvidas Frequentes Como farei se minha internet estiver indisponível no momento da emissão de um CF-e-SAT? Caso o contribuinte esteja impossibilitado de conectar o SAT à Internet por tempo indeterminado, ele deverá transmitir as cópias de segurança via upload nos sistemas da SEFAZ (transmissão em contingência). Como saberei quais CF-e-SAT não foram transmitidos para a SEFAZ? Através da consulta, pela internet, dos CF-e-SAT recebidos pelo sistema de retaguarda da Sefaz. Além disso, o equipamento SAT informará ao Aplicativo Comercial quais CF-e-SATs não foram transmitidos à Sefaz.
41 41 Dúvidas e material disponível Fale Conosco menu lateral direito Correio Eletrônico opções referentes ao SAT e à NFC-e
42 Marcelo Fernandez Diretor Adjunto Simone Terra Supervisora Fiscal

References: Artigo 27
 Artigo 27
 Artigo 27
 artigo 251
 Artigo 27
 Artigo 27
 Artigo 27
 Artigo 27
 artigo 212
 artigo 212
 Artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 4
 Artigo 4
 Artigo 10
 Artigo 17
 Artigo 21