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Timestamp: 2017-03-29 11:38:03+00:00

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Dispõe sobre o processo de avaliação dos profissionais que integram as equipes escolares das escolas estaduais do Programa Ensino Integral - PDF
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Giulia Pinheiro Faria
1 quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 124 (239) 87 Resolução SE-68, de Dispõe sobre o processo de avaliação dos profissionais que integram as equipes escolares das escolas estaduais do Programa Ensino Integral O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a Coordenadoria de Gestão da Educação Básica CGEB e considerando a necessidade de estabelecer normas, critérios e procedimentos que assegurem eficácia, legitimidade e transparência ao processo de avaliação de servidores que atuam, sob Regime de Dedicação Plena e Integral RDPI, em escolas participantes do Programa Ensino Integral, resolve: Artigo 1º O processo de avaliação da equipe escolar, nas unidades participantes do Programa Ensino Integral, aplicar-se-á aos profissionais do Quadro do Magistério em atuação, sob o Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI, tendo a finalidade de avaliar o desempenho de cada profissional no cumprimento de suas atribuições. 1º Os resultados da avaliação, a que se refere o caput deste artigo, subsidiarão o plano formativo de cada profissional, para aprimoramento das competências e dos resultados no efetivo desempenho de sua função. 2º A avaliação do seu desempenho subsidiará a decisão quanto à permanência do profissional no Programa, em função do desenvolvimento das competências, do engajamento e do cumprimento das atribuições previstas no modelo pedagógico e/ ou de gestão, conforme o caso, de acordo com o que estabelece a Lei Complementar 1.164, de 4 de janeiro de Artigo 2º - A avaliação deverá observar a atuação dos profissionais no desempenho das competências previstas para o Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI, bem como os seus resultados junto ao Programa. 1º - As competências, a que se refere o caput deste artigo, originam-se das premissas do Programa Ensino Integral, sendo que, para cada competência, definem-se macroindicadores que norteiam a avaliação, na conformidade do estabelecido no quadro constante do Anexo I, que integra a presente resolução, e que se desdobram em microindicadores para cada função exercida em Regime de Dedicação Plena e Integral. 2º - O resultado da atuação do profissional será avaliado mediante indicadores de cumprimento do planejamento previsto em seu Programa de Ação e de sua assiduidade.2 Artigo 3º - O processo de avaliação desenvolver-se-á na conformidade das seguintes etapas: I de avaliação das competências: etapa em que os questionários de avaliação serão preenchidos pelos avaliadores, que também preencherão os respectivos questionários de autoavaliação, conforme estabelece o artigo 4º desta resolução; II de avaliação da atuação do profissional junto ao Programa: etapa em que se efetuará o cômputo dos indicadores de cumprimento das ações planejadas e de assiduidade, na conformidade do que dispõe o artigo 5º desta resolução; III de calibragem da avaliação das competências: etapa em que a conclusão a que chegar a avaliação, de que trata o inciso I deste artigo, será discutida pelos gestores para os ajustes necessários; IV de consolidação da avaliação final: etapa em que se fará a combinação da avaliação das competências e da avaliação do resultado da apuração do cumprimento das ações planejadas, observada a aplicação, ou não, do indicador de assiduidade; V devolutiva da avaliação final: etapa em que o profissional será comunicado sobre a conclusão a que chegar sua avaliação final, tomando ciência do encaminhamento que adequadamente corresponderá à sua situação. Parágrafo único As etapas, de que trata este artigo, deverão ser acompanhadas pelo Supervisor de Ensino da unidade escolar e pelo Professor Coordenador de Núcleo Pedagógico da Diretoria de Ensino, responsável pela implementação do Programa Ensino Integral nas escolas participantes. Artigo 4º - A avaliação das competências, a que se refere o inciso I do artigo 3º desta resolução, será realizada mediante questionários de avaliação, a serem preenchidos, de forma individual e confidencial, pelos integrantes do processo educativo, a saber: I os alunos; II todos os profissionais do Quadro do Magistério queatuam na escola; III o Supervisor de Ensino da unidade escolar e o Professor Coordenador de Núcleo Pedagógico, responsável pela implementação do Programa nas escolas participantes. Artigo 5º - A avaliação da atuação do profissional, a que se refere o inciso II do artigo 3º desta resolução, será realizada pelos responsáveis diretos, no alinhamento vertical das funções no Programa Ensino Integral, a partir de informações objetivas, acerca de sua assiduidade e do cumprimento das ações3 planejadas por cada profissional, conforme previsto no respectivo Programa de Ação. Parágrafo único São responsáveis diretos, no alinhamento vertical das funções: 1 os Professores Coordenadores de Área e o Professor Coordenador Geral, para avaliação dos Professores e do Professor de Sala/Ambiente de Leitura; 2 o Professor Coordenador Geral e o Diretor de Escola, para avaliação dos Professores Coordenadores de Área; 3 o Diretor de Escola, o Supervisor de Ensino e o Professor Coordenador de Núcleo Pedagógico, para avaliação do Professor Coordenador Geral e do Vice- Diretor de Escola; 4 o Supervisor de Ensino da unidade escolar, para avaliação do Diretor de Escola. Artigo 6º - A calibragem da avaliação das competências, a que se refere o inciso III do artigo 3º desta resolução, deverá ser realizada pelos gestores da unidade escolar e por profissionais da Diretoria de Ensino, na seguinte conformidade: I - Professores Coordenadores de Área, Professor Coordenador Geral, Vice- Diretor de Escola e Diretor de Escola, para a calibragem da avaliação dos Professores e do Professor de Sala/ Ambiente de Leitura, em nível de unidade escolar; II Professor Coordenador Geral, Vice-Diretor de Escola e Diretor de Escola, para a calibragem da avaliação dos Professores Coordenadores de Área, em nível de unidade escolar; III Diretor(es) de Escola, Supervisor(es) de Ensino e Professor(es) Coordenador(es) de Núcleo Pedagógico, para a calibragem da avaliação de Professor Coordenador Geral e de Vice-Diretor de Escola, em nível de Diretoria de Ensino; IV Supervisor(es) de Ensino e Dirigente Regional de Ensino, para calibragem da avaliação de Diretores de Escola, em nível de Diretoria de Ensino. Parágrafo único A calibragem da avaliação das competências deve estar estritamente pautada nos indicadores de comportamento previstos no mapa de competências do Programa Ensino Integral, podendo ser utilizados todos os registros relativos à atuação do profissional ao longo do ano, que justifiquem a referida avaliação.4 Artigo 7º A pontuação de todos os aspectos avaliados, relativamente a cada profissional, deverá considerar a escala de 1,0 (um) a 4,0 (quatro) pontos. 1º A avaliação das competências, a que se refere o inciso I do artigo 3º desta resolução, obterá a pontuação que resultar do cálculo da média aritmética das pontuações de todas as competências avaliadas, a partir das respostas dos questionários de avaliação, excetuadas as respostas da autoavaliação. 2º Para a calibragem da avaliação das competências, de que trata o artigo 6º desta resolução, deverá ser observado o comportamento esperado do profissional avaliado, descrito nos macroindicadores do Programa Ensino Integral, ponderando-se cada competência na seguinte conformidade: 1 raramente apresenta o comportamento esperado: 1,0 (um) ponto; 2 às vezes apresenta o comportamento esperado: 2,0 (dois) pontos; 3 quase sempre apresenta o comportamento esperado: 3,0 (três) pontos; 4 sempre apresenta o comportamento esperado: 4,0 (quatro) pontos. 3º A pontuação final da avaliação das competências, resultante da realização da calibragem, caso não confirme a pontuação inicial, somente poderá variar em, no máximo, 1 (um) ponto para mais e, no mínimo, 1 (um) ponto para menos. 4º A avaliação da atuação do profissional, a que se refere o inciso II do artigo 3º desta resolução, que se dará mediante a apuração do cumprimento das ações planejadas em seu Programa de Ação, será consignada como se segue: 1 com pontuação de 1,0 a 2,0 pontos: quando menos de 50% das ações planejadas tenham sido realizadas; 2 - com pontuação de 2,1 a 3,0 pontos: quando se tenha realizado um total de 50 (cinquenta) a 75% das ações planejadas; 3 - com pontuação de 3,1 a 4,0 pontos: quando mais de 75% das ações planejadas tenham sido realizadas. 5º Na continuidade da apuração do cumprimento das ações planejadas, de que trata o parágrafo 4º deste artigo, deverão ser computadas as ausências do profissional, em seu registro de frequência, referente ao ano letivo em curso, aplicando-se o indicador de assiduidade como redutor da pontuação obtida na apuração, na seguinte conformidade: 1 com o total de 6 (seis) a 8 (oito) ausências: redução de 1,0 (um) ponto;5 2 com mais de 8 (oito) ausências: redução de 2,0 (dois) pontos. 6º Na verificação de frequência do profissional, para aplicação do que dispõe o parágrafo 5º deste artigo, considerasse ausência todo e qualquer não comparecimento à unidade escolar, consignado como falta de qualquer tipo ou licenças/ afastamentos de qualquer natureza, exceto licença à gestante, licençaadoção, licença-paternidade, férias e dias de serviço obrigatório por lei (SOL) e de convocações por órgão desta Pasta. Artigo 8º - A conclusão da avaliação final de cada profissional decorrerá da combinação das pontuações obtidas na avaliação das competências, após a calibragem, e na avaliação do resultado da apuração do cumprimento das ações planejadas, após verificação da possibilidade de aplicação do indicador de assiduidade, que implicará a definição do encaminhamento devido à situação configurada, na conformidade da matriz de nove quadrantes, constante do Anexo II, que integra a presente resolução. 1º Os quadrantes da matriz, a que se refere o caput deste artigo, apresentam as possíveis combinações de pontuação das avaliações aplicadas, indicando, cada um, o encaminhamento correspondente à situação que configura, conforme a seguir se especifica: 1 Quadrante 9 - pontuação alta na avaliação das competências (entre 3,1 e 4,0 pontos) e pontuação alta na avaliação do resultado (entre 3,1 e 4,0 pontos): definição de plano de desenvolvimento e formação específico para o profissional, considerando o potencial para assumir funções superiores no alinhamento vertical; 2 - Quadrantes 7 e 8 - pontuação baixa/média na avaliação das competências (entre 1,0 e 3,0 pontos) e pontuação alta na avaliação do resultado (entre 3,1 e 4,0 pontos): definição de plano de desenvolvimento e formação específico, considerando a necessidade de potencializar seu desempenho na dimensão das competências; 3 Quadrantes 2, 3 e 6 - pontuação média/alta na avaliação das competências (entre 2,1 e 4,0 pontos) e pontuação baixa/média na avaliação do resultado (entre 1,0 e 3,0 pontos): definição de plano de desenvolvimento e formação específico, considerando a necessidade de potencializar o desempenho na dimensão de resultado; 4 Quadrante 5 - pontuação média na avaliação das competências (entre 2,1 e 3,0 pontos) e pontuação média na avaliação do resultado (entre 2,1 e 3,0 pontos): definição de plano de desenvolvimento e formação específico, considerando a necessidade de potencializar seu desempenho na dimensão das competências e na dimensão do resultado;6 5 Quadrantes 1 e 4 - pontuação baixa na avaliação das competências (entre 1,0 e 2,0 pontos) e pontuação baixa/ média na avaliação do resultado (entre 1,0 e 3,0 pontos): a permanência do profissional deve ser discutida e cogitada pelos gestores da unidade escolar, devendo, caso a decisão seja pela permanência do profissional no Programa, ser definido plano de desenvolvimento e formação específico. 2º Caberá ao Dirigente Regional de Ensino a homologação da avaliação final dos profissionais das escolas do Programa Ensino Integral, bem como a decisão de recursos, quando houver. Artigo 9º Os profissionais envolvidos no processo de avaliação, de que trata esta resolução, deverão assegurar a veracidade das informações fornecidas, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal. Artigo 10 A etapa devolutiva da avaliação final com o correspondente encaminhamento será realizada pelos responsáveis diretos do profissional avaliado, na conformidade do que dispõe o parágrafo único do artigo 5º desta resolução. Parágrafo único Independentemente do disposto no caput deste artigo, sempre que a avaliação final de um profissional implicar a cessação de sua designação no Programa Ensino Integral, a devolutiva deverá ser realizada pelo Diretor de Escola e pelo Supervisor de Ensino da unidade escolar. Artigo 11 A Coordenadoria de Gestão da Educação Básica desta Pasta CGEB/SE poderá baixar orientações complementares que se façam necessárias ao cumprimento do disposto nesta resolução. Artigo 12 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário, em especial a Resolução SE 84, de , e retroagindo seus efeitos a 7 Documentos relacionados
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