Source: https://paginaglobal.blogspot.com/2017/12/a-democracia-em-timor-leste-e-o-poder.html
Timestamp: 2018-12-18 23:26:20+00:00

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A DEMOCRACIA EM TIMOR-LESTE E O PODER DO VOTO - Página Global
Hercus Pereira dos Santos * | opinião
«Povo de Timor-Leste martir, sofredor, indefeso e pacifico por uma causa justa, nobre e que muitas vezes os lideres do mundo esqueceram» (Tradução minha do livro de Jose Mattoso, intitulado Konis Santana no Tuba-rai Timór nian, Lidel, p.305).
Podemos concordar que os votos determinam a qualidade da democracia de um Estado democrático. Mas não devemos olhar só para a quantidade dos votos, mas o mais importante é que devemos assegurar um bom mecanismo para que não se diga que a voz da máquina é a voz do povo. Que seja a máquina a ganhar e não o povo. Nenhum estado pode ser chamado de estado democrático enquanto não estabelecer e assegurar um bom mecanismo de votação nas eleições, para os órgãos de soberania e o poder local, por sufrágio universal, direto, livre, secreto, pessoal e periódico, segundo o artigo 65, número 1, da Constituição da República Democrática de Timor-Leste. A Declaração Universal dos Direitos do Homem partilha o mesmo espírito quando diz no seu artigo 21, número 3, que «A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos: e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarda a liberdade de voto.»
Eu, como um simples académico, penso que para um país muito pequeno como Timor-Leste na eleição legislativa deve ser aplicado o sistema maioritário, numa volta, com base em círculos individuais em cada sub-distrito. Não como o sistema proporcional; representação proporcional com o método de Hondt. No sistema maioritário numa volta com base em círculos individuais atribui-se maior responsabilidade política do candidato eleito perante os eleitores. Os deputados eleitos têm uma responsabilidade política direta para com os eleitores. Se os deputados eleitos desempenharem bem as suas funções no Parlamento Nacional e corresponderem bem às expectativas dos eleitores, certamente serão eleitos de novo na próxima vez. Caso contrário, eles não serão reeleitos. Há uma responsabilidade clara dos deputados. Como é possível um deputado chamar-se representante do povo se no momento da eleição o povo não o conhece; nesse caso, o povo não vota nele. Por isso, logicamente esse deputado não tem necessidade de se responsabilizar perante os eleitores porque ele mesmo não sabe quem são os seus eleitores. Ele apenas serve para o interesse do partido e muitas vezes há a tendência para servir cegamente o partido com a intenção de continuar a ganhar a confiança do partido para manter a sua posição política. Isso certamente contribui para o status quo. Por isso, eu espero (apenas como esperança) que em Timor-Leste se aplique sistema maioritário de uma volta com base em círculos individuais como acontece em Inglaterra, em França ena Alemanha, onde os deputados eleitos dispõem de um escritório para atender o público na sua circunscrição. Há assim uma relação de proximidade entre os eleitores e os eleitos. Só desta forma podemos dizer que o povo, como detentor do poder, delega efetivamente o seu poder nesses deputados eleitos. Quando os deputados eleitos desviam essa confiança do povo, então o povo tem razão para tirar essa delegação do poder através da sua não recondução na próxima eleição.
Todos nós sabemos que a democracia vem da palavra grega Demokratia; ‘demos’ significa povo e ‘kratos’ significa poder. Por conseguinte, a democracia significa povo que tem poder. O poder está nas mãos do povo ou o povo governa. Seguindo a Declaração de Viena, que diz que “a democracia é baseada na vontade livremente expressa do povo para determinar os seus próprios sistemas, político, económico, social e cultural e sua participação completa em todos os aspetos de suas vidas.” Antigamente na Grécia, a democracia era direta. Todos os cidadãos se reuniam numa assembleia, onde tomavam as principais decisões públicas. Quando Sua Excelência o Primeiro-Ministro Dr. Marie Alkatiri dizia que ia fazer um referendo sobre o Programa do Sétimo Governo Constitucional, eu interroguei-me: será que Timor-Leste volta a aplicar a democracia direta como faziam os cidadãos gregos do tempo antigo?
Fazer um referendo sobre o programa do governo não é só inconstitucional (e qualquer lei ou decreto-lei que viabiliza o referendo sobre o programa do governo será inconstitucional), mas mais do que isso, para mim, refletea coragem de Sua Excelência o Primeiro-Ministro ou se calhar uma tentativa de questionar a democracia representativa, onde o Parlamento Nacional é representante do povo. Sugere ainda que qualquer governo, para a sua estabilidade governativa, depende fortemente do Parlamento Nacional como um resultado lógico do sistema Semi-Presidencial que Timor-Leste opta. Diz o Professor Pedro Bacelar de Vasconcelos que«o parlamento continuaria, portanto, a ser um lugar da «sociedade», o espaço onde os «privados» acedem às definições do «bem comum», numa quase analogia com a acepção clássica de «legislação» enquanto revelação da razão setecentista, em cujo nome irá, justamente fazer leis, a título exclusivo, em determinadas matérias, segundo a hierarquia constitucional, fiscalizar o governo, a administração entregue ao seu comando, o conjunto da máquina do Estado» (Vasconcelos, Pedro Carlos Bacelar, Teoria Geral do Controlo Jurídico do Poder Público, Lisboa, Edições Cosmos, 1996, p. 137). Eu acredito que o Sua Excelência o Primeiro-Ministro nao tem intencao para fazer referendo para o programa do Governo. Mas será que Sua Excelência o Primeiro-Ministro queria pôr em prática uma democracia participativa onde daria maior liberdade e acesso do povo para apresentar ideias para traçar o programa do governo para o seu próprio bem? Um outro modelo que conduz à governação aberta como tinha feito anteriormente, na sua primeira governação do Primeiro Governo Constitucional? Se for assim, é de louvor essa iniciativa de Sua Excelência o Primeiro-Ministro Dr. Marie Alkatiri. Porque hoje em dia a democracia direta é difícil de realizar enquanto que a democracia representativa também tem muitos fracassos. Mas fazer um referendo para o programa do governo é inaceitável do ponto de vista da constituição. Está em choque com a competência do Parlamento Nacional segundo a nossa constituição,no artigo 108 número 2: «O Primeiro-Ministro submete o programa do Governo, aprovado em Conselho de Ministros, à apreciação do Parlamento Nacional, no prazo máximo de trinta dias a contar da data do início de funções do Governo»; no artigo 109, número 1 «O programa do Governo é submetido à apreciação do Parlamento Nacional e, se este não se encontrar em funcionamento, é obrigatoriamente convocado para o efeito», e no artigo 107 «o Governo responde perante o Presidente da República e o Parlamento Nacional pela condução e execução da política interna e externa, nos termos da Constituição e da lei»; no artigo 95, número 3, alínea d «Deliberar sobre o Plano e o Orçamento do Estado e o respectivo relatório de execução». Por isso, diz o artigo 66, número 3,na primeira parte «Não podem ser sujeitas a referendo as matérias da competência exclusiva do Parlamento Nacional». Mas se todas as leis têm de ser submetidas a referendo popular dá para entender que isso tem como fundamento o pensamento de Rousseau, o que hoje em dia podemos ver como o exemplo da consulta pública sobre um esboço de uma determinada lei ou decreto-lei. Na democracia representativa, como em Timor-Leste, pode fazer-se referendos para as questões de relevante interesse nacional, mas não para o programa do governo nem se pode fazer um decreto-lei para realizar o referendo para o programa do governo porque se corre o risco de inconstitucionalidade. Ensinam Locke e Montesquie que toda a legislação ordinária é inconstitucional quando não está em conformidade com a constituição.
Timor-Leste precisa mesmo de respeitar e valorizar os Direitos Humanos. Porque hoje em dia o estado é considerado como civilizado e é bem-visto no mundo por no seu processo de desenvolvimento nacional respeitar e valorizar os Direitos Humanos. Como diz AmartyaSen, «The ideia of human rights has gained a great deal of ground in recent years, and it has acquired something of an oficial status in international discourse. Weightly committees meet regularly to talk about the fulfillment and violation of human rights in different countries in the world. Certainly the rhetoric of human rights is much more widely accepted today – indeed much more frequently invoked – than it has ever been in the past. At least the language of national and international communication seems to reflect a shift in priorities and emphasis, compared with a few decades ago. Human rights have also become an important part of the literature on development»(SEN, Amartya, Development as Freedom, Oxford University Press, 1999, p. 227).
No meu ver, Sua Excelência o Presidente da República Dr. Francisco Guterres “arrisca” indigitar o Primeiro-Ministro do partido mais votado mesmo que tenha votos minoritários no Parlamento Nacional. Caso contrário,acontece como anteriormente com o Dr. José Ramos Horta, que no seu mandato como Presidente da República indigitou o Primeiro-Ministro da aliança de partidos com maioria parlamentar. Os dois Presidentes da República tomam uma decisão constitucional. Por isso, eu não percebo como é possível este artigo tão claro como a luz do dia permitir muitas interpretações. Diz Montesquieu «In claris non fit interpretatio». Por isso, os aplicadores do Direito devem interpretar este artigo restrito à letra da lei. Baseando apenas no elemento literal ou gramatical. Se um texto normativo tem alguma insuficiência então dá para fazer interpretação segundo o espírito da lei. Procuramos fazer interpretação segundo a intenção do legislador histórico, teleológico e sistemático. Baseando no elemento lógico e racional. Mas para mim o artigo 106 é muito claro. Mesmo assim devo respeitar todas as interpretações possíveis porque é assim que funciona no mundo e em especial no mundo académico e mesmo no mundo jurídico também. Além de existir a cultura jurídica civilista-europa continental, tem uma outra cultura jurídico que é a cultura anglo-saxónica, onde a interpretação, segundo a minha Professora da História de Direito, Professora Joana Aguiar e Silva, pode basear-se no sentimento dos juízes, no mood dos juízes; se o juiz quando acorda se sente mal, esse mal-estar pode influenciar a decisão. Tenho percebido também que muitas vezes a interpretação é apenas uma questão de perceção. Tudo depende de que ângulo queremos ver. Um certo objeto pode ser visto de várias maneiras. Uma coisa é certa, num Estado de Direito Democrático como Timor-Leste, todos nós, os cidadãos, temos o mesmo direito para interpretar os textos normativos e a política do Estado segundo o nosso ponto de vista e o nosso interesse. Muitas vezes, a corrupção da interpretação é feita por causa dos interesses pessoais, dos grupos ou dos partidos.
Como cidadão, eu queria dar o meu apoio ao Sétimo Governo Constitucional. Isso quer dizer que sou a favor aos partidos da coligação e contra os partidos de aliança da maioria parlamentar? Não! Não sou contra nem pró qualquer partido político nem qualquer político. Mas sou a favor de um governo minoritário apenas por interesse nacional e para o bem do país e do povo. Porque eu acredito que é muito bom para a democracia de Timor-Leste se daqui para frente for possível em toda a existência do estado de Timor-Leste, termos um governo minoritário que sirva apenas o interesse do povo através do controlo político do parlamento responsável. Ou seja, se o governo está disponível para acomodar o interesse do partido da oposição e se o governo tiver um bom programa para o bem do país, então o partido da oposição deve ter responsabilidade para apoiar a execução deste programa e se o governo se desvia do seu programa então o Parlamento Nacional pode chamar a atenção para que o governo execute bem o seu programa, de acordo com o que está planeado. Se o governo não quiser ouvir a chamada de atenção do Parlamento Nacional e se o governo cometer um grande e grave erro, o Parlamento Nacional pode apresentar uma moção de censura, segundo o artigo 111, número 1, «O Parlamento Nacional pode votar moções de censura ao Governo sobre a execução do seu programa ou assunto de relevante interesse nacional, por iniciativa de um quarto dos Deputados em efetividade de funções». Contudo, não se deve apresentar uma moção de censura enquanto o governo ainda nao executou o seu programa. Caso contrário, podemos perguntar a moção de censura para governo como um órgão do Estado: o executivo, ou para o programa do Governo. Devemos separar as coisas. O Governo como um órgão de soberania resulta de eleição legislativa e a indigitacao do Primeiro-Ministro cabe à competência exclusiva do Presidente da República. Ninguém pode questionar a constitucionalidade da formação do Sétimo Governo. Os deputados só podem apresentar moção de censura para o programa do Governo. Mas como os deputados podem apresentar uma moção de censura para um programa que o governo ainda não executou? Non sense! Eu compreendo que os partidos de aliança da maioria parlamentar queiram derrubar o Sétimo Governo Constitucional dentro desses meses para que o Presidente da República não possa dissolver o Parlamento Nacional e fiquem assim os partidos de aliança da maioria parlamentar. Esperam que, pela falta da existência de um órgão de soberania, o Governo, então o Presidente da República pareça ser obrigado a indigitar o Primeiro-Ministro do partido que fica no segundo lugar ou dos partidos de aliança da maioria parlamentar. Por outro lado, o Primeiro-Ministro do Sétimo Governo Constitucional parece que “está a adiar” para não apresentar o programa do Sétimo Governo Constitucional pela segunda vez dentro dos seis meses para o Parlamento Nacional com intenção de ultrapassar os seis meses. Pois, se o Parlamento Nacional rejeitar pela segunda vez o programa do governo, então o Presidente da República tem legitimidade constitucional para derrubar o Parlamento Nacional e por conseguinte a eleição antecipada irá acontecer. Desse fenómeno, eu vejo que os políticos procuram as lacunas da ordem normativa para defender e atingir os seus objetivos. Para mim, a solução do problema pode ser através da remodelação do governo. O Primeiro Ministro deve remodelar o seu governo integrando também ou o partido CNRT ou o partido Khunto no seu governo para garantir a estabilidade governativa.
Eu creio firmemente que como um governo minoritário, o governo vai ter muito cuidado para prestar bem um serviço ao país para não entrar em conflito com o Parlamento Nacional. Para um governo minoritário deve-se aplicar este lema “salus publica suprema lex”. Só assim ganha mais credibilidade perante o povo. Se isso se tornar em realidade, o desenvolvimento de Timor-Leste vai se ver rapidamente porque todos querem servir e contribuir apenas para o bem do povo. E se o partido dar oposição não apoiar o governo minoritário que tem um bom programa para o país, então devemos perguntar o que é quer a oposição? Tenho consciência que todo o partido sempre tem um objetivo que é o poder; a governação do país. Mas se for um pouco mais longe, um partido deve ter também uma responsabilidade perante a vida do povo e o país. Ou seja, um partido deve pôr o interesse do país; o bem do povo, acima de todos os outros interesses. Isso é um ideal. Devo admitir que na realidade é muito difícil. Tudo depende da maturidade dos políticos. Por isso, a pergunta deve ser, o que querem os políticos? O poder, claro. E ambicionam o poder para quê? A resposta já depende da consciência de cada político e então isso vai variar de um para outro. O que eu tenho receio espelha-se nestas palavras de Rousseau «nada é mais perigoso do que a influência dos interesses privados nos negócios públicos…». Isso é um grande obstáculo para a democracia e para o desenvolvimento do país.
Em Timor-Leste, eu observo que há um outro obstáculo muito grande neste momento, que é aquilo que eu chamo a democracia Maun-Boot, que é a democracia onde a tomada da decisão serve apenas ao interesse e ao gosto de Maun-Boot. O Maun-Boot dentro dos órgãos do Estado. O Maun-Boot dentro do partido político e o Maun-Boot dentro de qualquer organização de caráter laico ou religioso. Em relação ao Maun-Boot dentro dos órgãos do Estado, lembro-me (salvo erro) de uma pergunta interessante de Sua Excelência o Primeiro-Ministro Dr. Marie Alkatiri no último dia da apresentação do seu programa no Parlamento Nacional que era: «até quando o apadrinhamento das instituições do Estado?». Eu não sei qual era o sentido dessa pergunta. Mas essa pergunta corresponde a esse fenómeno da democracia Maun-Boot dentro dos órgãos do Estado. Porém, a democracia Maun-Boot não é muito grave como acontece na Indonésia com a democracia guiada, no Paquistão com a democracia básica, no Egipto com a democracia presidencial, em Espanha com a democracia orgânica, no Paraguai com a democracia selectiva, no Dominican com a neo-democracia. Mas em qualquer lado do mundo, não é democracia, contra-senso, se o poder se concentra só num mesmo homem ou num mesmo grupo de políticos. Em Timor-Leste, baseando-me nas palavras de Montesquieu, posso dizer que «Tudo estaria perdido se o mesmo homem, um Maun-Boot, ou o mesmo grupo de políticos exercessem “a sombra” os três poderes que são o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou os diferendos dos particulares».
Eu penso que deve se aplicar uma democracia que dê maior igualdade e participação do povo no processo de desenvolvimento. Como diz a Professora Patrícia Jerónimo, «Democracia significa participação e significa também igualdade. “Igualdade de direitos”, “igualdade no falar” e “igualdade no poder”. (JERÓNIMO, Patrícia, Os Direitos Humanos à Escala das Civilizações: Proposta de análise a partir do Confronto dos Modelos Ocidental e Islâmico, Almedina, 2001). Fora disso, apenas existe uma falsa democracia. Por outro lado, eu partilho também a ideia de Sua Excelência o Bispo da Diocese de Dili, Dom Virgílio do Carmo da Silva, SDB, quando diz que «em Timor-Leste é preciso o espírito de heroísmo para lutar contra o egoísmo e a arrogância. Estes tornam-se grandes obstáculos para este povo e esta nação». (Suara Timor Lorosae, 14 de Novembro de 2017, p. 3). A democracia de Maun-Boot tem mesmo esses dois aspetos; o egoísmo e a arrogância. Como dizem os antigos romanos, «Quodprincipiplacuitlegisviogorem», o que agrada ao príncipe tem a força da lei. No contexto da democracia de Maun-Boot, no contexto estadual, posso dizer «o que agrada ao Maun-Boot tem a força da lei».
Eu espero que os nossos líderes de Timor-Leste Independente, como pessoas importantes, não se tornem como opressores para o povo de Timor-Leste. Como o meu ídolo Grande Comandante Nino Konis Santana disse, «Povo de Timor-Leste mártir, sofredor, indefeso e pacífico por uma causa justa, nobre e que muitas vezes os líderes do mundo esqueceram» (Tradução minha do livro de José Mattoso intitulado Konis Santana no Tuba-rai Timór nian, Lidel, p.305). Por isso, os líderes da resistência não podem criar sofrimento para a vida do povo mártir, sofredor, indefeso e pacífico de Timor-Leste. Caso contrário, podemos perguntar: eles lutaram para quê? Eles lutaram para trocar de posição com os ocupantes indonésios? Para fazerem tal como os militares indonésios fizeram sofrer o povo de Timor-Leste? Eles lutaram para libertar esta pátria e este povo. A libertação da pátria já foi feita e a libertação do povo? A libertação do povo deve ser a sua libertação da pobreza, da injustiça, da mentira política, da discriminação, etc. A libertação do povo deve ser a libertação de toda a violação dos Direitos Humanos.
Eu quero fazer estas perguntas para tocar no coração dos nossos líderes atuais para que continuem a defender o interesse do povo. Para que eles não esqueçam o que se passou no tempo passado da escuridão. Para que eles não esqueçam o que eles prometeram no tempo da luta. Para que eles não se tornem como novos opressores para este povo de Timor-Leste. Para que eles continuem a defender o povo de Timor-Leste como fizeram no tempo da resistência. Por isso, todos nós; líderes da resistência, todas as forças sociais que amam o nosso país de Timor-Leste, devemos fazer e implementar a sugestão do Grande Comandante Nino Konis Santana, «…saber resistir sem cessar para procurar a liberdade e a justiça, os dois fundamentos para a paz»(Tradução minha do livro de José Mattoso intitulado Konis Santana no Tuba-rai Timór nian, Lidel, p.305).
Agora, se os partidos de aliança de maioria parlamentar fizerem cair o governo, Sua Excelência o Presidente da República deve, em nome do estado de Direito Democrático, dissolver o Parlamento Nacional, depois de seis meses da sua função, e convocar eleições antecipadas.
Eu partilho a ideia de Sua Excelência o Primeiro-Ministro Dr. Marie Alkatiri e tenho a convicção pessoal de que se houver eleições antecipada a Fretilin vai ganhar mais assentos parlamentares do que tem agora. Mesmo assim, eu noto que há três grupos de votantes neste momento que devemos ter em consideração. Alguns timorenses votam no partido baseando-se apenas no sentimento histórico ligado a um determinado partido ou a um determinado político. Outros votam no partido por uma questão dos interesses pessoais e de grupo. Existe depois um outro grupo muito pequeno que vota pelo programa do partido. Estes escolhem e votam no partido que corresponde melhor às suas inspirações e expectativas. Este último grupo utiliza o seu voto com responsabilidade; faz um voto responsável. Para fortificar o Estado de Direito Democrático, Timor-Leste deve fazer muitas formações e procurar promover a educação cívica para fazer crescer cada vez mais este último grupo.
* Antigo aluno Direitos Humanos da Escola de Direito da Universidade do Minho.
** Publicado em TIMOR AGORA

References: artigo 65
 artigo 21
 artigo 108
 artigo 109
 artigo 107
 artigo 95
 artigo 66
 artigo 106
 artigo 111