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Timestamp: 2017-08-17 21:39:54+00:00

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[2009/LEI]LEI Nº 1907/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE RIO NEGRO-PR.
[2009/LEI]LEI Nº 1906/2009
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1771/2007 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2009/LEI]LEI N.º 1905/2009
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1537/2005, QUE NORMATIZA E PADRONIZA A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CALÇADAS E PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
[2009/LEI]LEI Nº 1904/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2009/LEI]LEI N.º 1903/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
[2009/LEI]LEI Nº 1902/2009
[2009/LEI]LEI Nº 1901/2009
[2009/LEI]LEI N.º 1900/2009
CRIA O PROGRAMA INTERMUNICIPAL DE ANÁLISE E DIAGNÓSTICO PSICOSSOCIAL.
[2009/LEI]LEI N.º 1899/2009
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR RECURSOS E A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E RURAL–EMATER PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2009/LEI]LEI N.º 1898/2009
REFERENDA O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO E A SOCIEDADE HOSPITAL E MATERNIDADE BOM JESUS.
[2009/LEI]LEI Nº 1897/2009
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1503/2005 QUE APROVOU LOGOMARCA INSTITUCIONAL PARA O MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.
[2009/LEI]LEI Nº 1896/2009
ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DO ANEXO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1706, DE 16 DE MAIO DE 2007, QUE ALTEROU O ANEXO I DA LEI Nº 1492/2005, E ESTA O ANEXO I DA LEI Nº 1404/2003.
[2009/LEI]LEI Nº 1895/2009
REGULAMENTA PROGRAMA SOCIAL MUNICIPAL PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ, PROGRAMA ESTE JÁ EM EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESDE O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2009/LEI]LEI N.º 1894/2009
REGULAMENTA O PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM BOVINOS “PROMIBO”, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE , PROGRAMA ESTE JÁ EM EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS EXERCÍCIOS DE 2005, 2006, 2007 e 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2009/LEI]LEI N.º 1893/2009
PROÍBE, CONFORME ESPECIFICA, A ENTRADA EM PRÉDIOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, DE PESSOAS USANDO CAPACETE.
[2009/LEI]LEI Nº 1892/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO E ADITIVOS VISANDO SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA RURAL.
[2009/LEI]LEI N.º 1891/2009
[2009/LEI]LEI N.º 1890/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE CULTURA ITALIANA PARANÁ E SANTA CATARINA, REPASSAR VERBAS PARA ASSOCIAÇÃO DOS ITALIANOS DE RIO NEGRO E MAFRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2009/LEI]LEI Nº 1889/2009
[2009/LEI]LEI Nº 1888/2009
[2009/LEI]LEI N.º 1887/2009
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2009/LEI]LEI N.º 1886/2009
[2009/LEI]LEI Nº 1885/2009
[2009/LEI]LEI N.º 1884/2009
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1879/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2009/LEI]LEI N.º 1883/2009
[2009/LEI]LEI Nº 1882/2009
[2009/LEI]LEI N.º 1881/2009
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL NA ORDEM DE 8,37% AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO-PARANÁ, DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 1875, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009.
[2009/LEI]LEI Nº 1880/2009
[2009/LEI]LEI Nº 1879/2009
[2009/LEI]LEI N.º 1878/2009
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO.
[2009/LEI]LEI N.º 1877/2009
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIR A VENDA DE MUDAS PRODUZIDAS NO HORTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2009/LDO]LEI N.º 1876/2009
Dispõe sobre alterações na seção Saúde, da lei nº 1826/2008 – LDO.
ALTERA O ITEM 03 DA SEÇÃO IX, SAÚDE DO ANEXO I DE QUE TRATA O ARTIGO 9º, DA LEI N.º 1826, DE 17/07/2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO 2009 – LDO, ALTERADA PELA LEI Nº 1848, DE 14/11/2008.
[2009/LEI]LEI N.º 1875/2009
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL DE 8,37% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2009/LEI]LEI Nº 1874/2009
[2009/LEI]LEI Nº 1873/2009
[2009/LEI]LEI N.º 1872/2009
[2009/LEI]LEI N.º1871/2009
ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1619, DE 04 DE MAIO DE 2006, INCLUÍDO NA LEI MUNICIPAL N.º 623, DE 04 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS, SÍMBOLOS, FORMA DE PROVIMENTO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2009/LEI]LEI N.º 1870/2009
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1715, DE 06 DE JUNHO DE 2007, INCLUÍDO NA LEI Nº 1346, DE 27 DE MARÇO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, NÚMERO DE CARGOS, SÍMBOLO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
[2009/LEI COMPLEMENTAR]LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009
[2009/LEI COMPLEMENTAR]LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2009
REVOGA A LEI N.º 1558/2005, QUE EXTINGUIU O ARTIGO 226 DA LEI MUNICIPAL Nº 1139, DE 24/12/1998.
[2009/LEI COMPLEMENTAR]LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2009
[2009/LEI COMPLEMENTAR]LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2009
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 1687/2007, QUE CRIA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS – DES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2008/LEI ORGANICA]Emenda N.º 17 da lei Orgânica do Município
[2008/LEI]LEI Nº 1869/2008
[2008/LEI]LEI Nº 1868/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR O VALOR DE LANÇAMENTO DO IPTU PARA 2009.
[2008/LEI]LEI N.º 1867/2008
[2008/LEI]LEI N.º 1866/2008
REESTRUTURA O CONSELHO TUTELAR DE RIO NEGRO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 719/92, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO.
[2008/LEI]LEI N.º 1865/2008
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE NOTAS FISCAIS - ISS PARA EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA E SIMILARES.
[2008/LEI]LEI N.º 1864/2008
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 98, § 5º E 99 DA LEI MUNICIPAL N.º 1318/2002, QUE ADOTA NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2008/LEI]LEI Nº 1863/2008
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS TEMPORÁRIAS, EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS, DISPONIBILIZADOS PARA ESSA FINALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2008/LEI]LEI N.º 1862/2008
DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA PRIVADA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2008/LEI]LEI N.º 1861/2008
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PMHIS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, INSTITUI INCENTIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2008/LEI]LEI Nº 1860/2008
[2008/LEI]LEI Nº 1859/2008
[2008/PPA]LEI N.º 1858/2008
[2008/LDO]LEI N.º 1857/2008
ALTERA O ITEM 02 DA SEÇÃO IV E O ITEM 05 DA SEÇÃO IX DO ANEXO I, DE QUE TRATA O ARTIGO 9º, DA LEI N.º 1726, DE 12/07/2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO 2008 – LDO, ALTERADA PELAS LEIS Nº 1749, DE 14/11/2007, Nº 1801, DE 25/04/2008, Nº 1806, DE 16/05/2008, Nº 1812, DE 06/06/2008, Nº 1829, DE 18/07/2008 E Nº 1850, DE 14/11/2008.
[2008/LEI]LEI N.º 1856/2008
REVERSÃO DE ÁREA QUE NÃO FOI UTILIZADA PELA EMPRESA COZIPLEX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA PARA OS FINS A QUE FOI DESTINADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2008/LOA]LEI Nº 1855/2008 - LOA 2009
Estima a receita e fixa a despesa geral do município de Rio Negro para o exercício financeiro de 2009.
[2008/LEI]LEI N.º 1854/2008
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO À NORTEFIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2008/LEI]LEI N.º 1853/2008
[2008/LEI]LEI Nº 1852/2008
[2008/LEI]LEI Nº 1851/2008
[2008/LDO]LEI N.º 1850/2008
ALTERA OS ITENS 15 E 29 DA SEÇÃO III E O ITEM 02 DA SEÇÃO IV DO ANEXO I, DE QUE TRATA O ARTIGO 9º, DA LEI N.º 1726, DE 12/07/2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO 2008 – LDO, ALTERADA PELAS LEIS Nº 1749, DE 14/11/2007, Nº 1801, DE 25/04/2008, Nº 1806, DE 16/05/2008, Nº 1812, DE 06/06/2008 E Nº 1829, DE 18/07/2008.
[2008/PPA]LEI N.º 1849/2008
[2008/LDO]LEI N.º 1848 /2008
Dispõe sobre alterações nas seções: Administração e Finanças, Agricultura e Meio Ambiente, Educação, Cultura, Obras, Habitação e Urbanismo, Indústria e Comércio, Turismo, Saúde, Assistência Social, IPRERINE, da lei nº 1826/2008 – LDO.
[2008/LEI]LEI Nº 1847/2008
[2008/LEI]LEI Nº 1846/2008
CONFERE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR, RUBENS EDUARDO MEDEIROS NOVICKI.
[2008/LEI]LEI Nº 1845/2008
[2008/LEI]LEI Nº 1844/2008
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR, RUBENS EDUARDO MEDEIROS NOVICKI.
[2008/LEI]LEI Nº 1843/2008
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR, TEN. CEL. MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA ROSA.
[2008/LEI]LEI Nº 1842/2008
[2008/LEI]LEI Nº 1841/2008
REGULAMENTA A ATIVIDADE DE EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E JOGOS DE COMPUTADOR, TAMBÉM CONHECIDOS COMO ‘LAN HOUSES’, NA CIDADE DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2008/LEI]LEI Nº1840/2008
[2008/LEI]LEI N.º 1839/2008
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA A EMPRESA COQUEPAR – COMPANHIA DE COQUE CALCINADO DE PETRÓLEO S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2008/LEI]LEI N.º 1838/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR O PROJETO DE DECORAÇÃO NATALINA 2008.
[2008/LEI]LEI Nº1837/2008
[2008/LEI]LEI Nº 1836/2008
[2008/LEI]LEI N.º 1835/2008
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 967/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2008/LEI]LEI N.º 1834/2008
[2008/LEI]LEI Nº 1833/2008
[2008/LEI]LEI Nº 1832/2008
[2008/LEI]LEI Nº 1831/2008
[2008/LEI]LEI Nº 1830/2008
[2008/LDO]LEI N.º 1829/2008
ACRESCENTA O ITEM 37 NA SEÇÃO IV DO ANEXO I, DE QUE TRATA O ARTIGO 9º, DA LEI N.º 1726, DE 12/07/2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO 2008 – LDO, ALTERADA PELAS LEIS Nº 1749, DE 14/11/2007, Nº 1801, DE 25/04/2008, Nº 1806, DE 16/05/2008 E Nº 1812, DE 06/06/2008.
[2008/LEI]LEI N.º 1828/2008
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2008/PPA]LEI N.º 1827/2008
[2008/LDO]LEI Nº 1826/2008 - LDO 2009
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2009 e dá outras providências.
[2008/LEI]LEI N.º 1825/2008
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 970/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2008/LEI]LEI Nº 1824/2008
[2008/LEI]LEI N.º 1823/2008
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 972/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2008/LEI]LEI N.º 1822/2008
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2009 À 2012, FACE AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nºs 19, DE 04.06.98 E 25, DE 14.02.2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2008/LEI]LEI N.º 1821/2008
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA QUE TERÁ INÍCIO EM 1º DE JANEIRO DE 2009.
[2008/LEI]LEI N.º 1820/2008
INCLUI ITEM NO QUADRO I DO ANEXO 6, INCISO VI, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1767, DE 21/12/2007, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2008/LEI]LEI N.º 1819/2008
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1798, DE 23/04/2008, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2008/LEI]LEI Nº 1818/2008
CONFERE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR, FRANCISCO ASSIS DO ESPÍRITO SANTO SILVA.
[2008/LEI]LEI Nº 1817/2008
CONFERE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR, TEN. CEL. MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA ROSA.
[2008/LEI]LEI Nº 1816/2008
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR, DAVID JOSÉ DE CASTRO GOUVÊA.
[2008/LEI]LEI Nº 1815/2008
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR, ÉZIO ERNESTO CALLIARI.
[2008/LEI]LEI Nº 1814/2008
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, DEPUTADO FEDERAL, HIDEKAZU TAKAYAMA.

References: ARTIGO 1
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 ARTIGO 9
 ARTIGO 226
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 ARTIGO 2
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