Source: http://docplayer.com.br/16000708-Bolsa-fundacao-luso-americana-fulbright-para-doutoramentos-regulamento-i-disposicoes-gerais.html
Timestamp: 2018-05-23 23:24:36+00:00

Document:
BOLSA FUNDAÇÃO LUSO-AMERICANA / FULBRIGHT PARA DOUTORAMENTOS REGULAMENTO I DISPOSIÇÕES GERAIS - PDF
Download "BOLSA FUNDAÇÃO LUSO-AMERICANA / FULBRIGHT PARA DOUTORAMENTOS REGULAMENTO I DISPOSIÇÕES GERAIS"
Benedicto Luciano Rodrigues de Sequeira
1 BOLSA FUNDAÇÃO LUSO-AMERICANA / FULBRIGHT PARA DOUTORAMENTOS REGULAMENTO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º - Objecto O presente Regulamento consagra as normas aplicáveis à atribuição das bolsas Fundação Luso-Americana / Fulbright para Doutoramento. Artigo 2º - Objectivo e finalidade As bolsas previstas no presente Regulamento destinam-se à frequência em regime presencial e a tempo inteiro do grau de doutoramento numa universidade acreditada nos Estados Unidos da América. Artigo 3º - Áreas de estudo As bolsas destinam-se a todas as áreas de estudo. No entanto, as bolsas não poderão apoiar a frequência de programas de doutoramento que sejam conjugados com uma especialização médica. Artigo 4º - Requisitos a) Os requisitos para candidatura às bolsas são: - Bons conhecimentos de inglês. - Licenciatura já concluída no momento do concurso à bolsa. O grau de Licenciatura deverá corresponder a um programa de estudos com a duração de 4 ou mais anos. Aos estudantes que tenham frequentado uma Licenciatura com 3 anos de duração é exigido que tenham concluído um ano suplementar de estudos superiores ao nível do mestrado ou da pós-graduação. b) Média de licenciatura igual ou superior a 14 é condição preferencial. Os benefícios das bolsas são os seguintes: Artigo 5º - Benefícios a) Comparticipação financeira destinada ao primeiro ano do Doutoramento. A referida comparticipação é calculada da seguinte forma: após admissão na universidade, é feito o cálculo do custo total do primeiro ano de estudos. É deduzido deste valor o total de outros apoios que o estudante tenha conseguido da universidade que for frequentar. A bolsa terá o montante do valor apurado, não podendo contudo exceder os dólares americanos. b) Possibilidade de financiamento adicional no segundo e/ou no terceiro anos, que não poderá ultrapassar no total dos dois anos os dólares americanos. Os pedidos de financiamento adicional para o ano lectivo seguinte deverão ser apresentados no final do primeiro ano de estudos, através de um formulário que os bolseiros deverão solicitar à Comissão Fulbright. As condições de atribuição deste financiamento são as seguintes: i) Bom aproveitamento académico durante o primeiro ano de estudos. Os bolseiros deverão apresentar um certificado de notas das disciplinas que já concluiram. ii) Comprovada necessidade do financiamento adicional. Os bolseiros deverão apresentar uma declaração da universidade com informação sobre quais os custos previstos para o ano lectivo seguinte e qual a ajuda financeira que o bolseiro vai receber da universidade. O bolseiro deve também informar se conta receber apoios de outras instituições e quais os respectivos montantes. c) Organização e administração dos processos de candidatura às universidades norte-americanas e pagamento dos custos das candidaturas, até ao máximo de 5 candidaturas por bolseiro. Em simultâneo com a candidatura ao programa de estudos é feita a candidatura à ajuda financeira das universidades. d) Seguro de saúde e acidentes durante o período da bolsa. e) Emissão dos documentos necessários ao visto J-1. f) Isenção do pagamento do visto. 1/6
2 g) Orientação antes da partida para os EUA. h) Acompanhamento do bolseiro durante a estadia nos EUA, por parte da Comissão Fulbright e do Institute of International Education. i) Oportunidades de participação em seminários e outras actividades culturais e científicas organizados pelo Programa Fulbright, durante a estadia do bolseiro nos EUA, sujeitas a disponibilidade de fundos. j) Possibilidade de acesso à linha de crédito Fulbright/Santander Totta para financiamento de custos relacionados com o programa a desenvolver nos EUA. k) Depois de terminados os estudos, emissão gratuita de uma declaração explicativa dos seus diplomas e certificados de notas, para efeito de equivalência e reconhecimento de habilitações. l) Os candidatos a doutoramentos em Direito devem, por exigência das universidades americanas, fazer um LL.M. (Master of Laws) antes de poderem iniciar o doutoramento. Assim, para os candidatos desta área de estudos que forem seleccionados para receber a bolsa, a comparticipação financeira será atribuída para o LL.M., podendo depois estes bolseiros candidatar-se ao financiamento adicional para o primeiro e/ou segundo anos do doutoramento. Só os candidatos que tiverem como objectivo final o doutoramento serão elegíveis para esta bolsa. Os candidatos que pretendam fazer apenas o LL.M. deverão candidatar-se à bolsa Fulbright para Mestrados. Artigo 6º - Acumulação com outras bolsas Durante o primeiro ano do programa de estudos os bolseiros não podem acumular a bolsa Fundação Luso- Americana/Fulbright com a bolsa da Fundação para a Ciência e Tecnologia nem com a bolsa da Fundação Calouste Gulbenkian. Artigo 7º - Condições de elegibilidade Só são considerados elegíveis os candidatos que: a) Possuam nacionalidade portuguesa. Os candidatos que não possuam nacionalidade portuguesa deverão contactar a Comissão Fulbright do seu país de nacionalidade. A lista de Comissões Fulbright em todo o mundo está disponível no sítio Nos países em que não existe Comissão Fulbright, deve ser contactada a Embaixada dos Estados Unidos da América. b) Não tenham beneficiado anteriormente de uma bolsa do Programa Fulbright. c) Não tenham residido nos EUA durante um período igual ou superior a 5 anos, nos 6 anos anteriores à data do concurso. d) Não possuam dupla nacionalidade, portuguesa e norte-americana. e) Não possuam autorização de residência (green card) nos EUA. f) Não possuam visto que lhes permita residir nos EUA entre a altura do concurso à bolsa e o início dos estudos. II CONCURSO Artigo 8º - Data do concurso O concurso à bolsa tem início todos os anos a 1 de Fevereiro e encerra no último dia útil do mês de Março. Artigo 9º - Data de início da bolsa A bolsa será atribuída no ano lectivo que começa no ano civil a seguir ao do concurso, altura em que os bolseiros iniciarão o seu Doutoramento. O período de tempo que decorre entre o fim do concurso à bolsa e a atribuição da mesma destina-se à administração dos processos de candidatura às universidades norteamericanas. 2/6
3 Artigo 10º - Candidatura à bolsa O processo de candidatura às bolsas é o seguinte: a) Após acesso online ao sítio deverá ser escolhida a bolsa FLAD/Fulbright para Doutoramentos e lida a descrição da bolsa. A submissão das candidaturas é feita através do sítio https://apply.embark.com/student/fulbright/internacional/, onde os candidatos deverão escolher a opção Fulbright Program Non-US Student Application e criar uma conta, definindo um acesso e uma senha. Após criação da conta, os candidatos deverão escolher o programa Fulbright Foreign Student Program, ler as instruções de candidatura e proceder ao preenchimento do formulário. b) Só serão avaliadas as candidaturas que sejam recebidas dentro do prazo de candidatura e que se encontrem completas. Aconselha-se que os candidatos até ao final do concurso confirmem com a Comissão o estado da candidatura. c) Uma candidatura completa é constituída pelos seguintes elementos: - Formulário de candidatura preenchido em inglês e submetido online até às 0.00 horas (hora de Lisboa) do último dia útil do mês de Março. O formulário de candidatura inclui os seguintes formulários adicionais: - Letters of Reference formulário para cartas de recomendação, que podem ser submetidas online ou enviadas para a Comissão Fulbright. São necessárias 3 cartas de recomendação; estas cartas deverão ser confidenciais, ou seja, o seu conteúdo não deverá ser conhecido do candidato. Assim, no caso de as cartas não serem submetidas online, deverão chegar à Comissão em envelope fechado e assinado no fecho pelo signatário da carta. - Information Concerning Foreign Student Academic Records - formulário relativo aos registos académicos do estudante; - Signature Form - formulário de assinatura comprovativo da veracidade dos dados submetidos online. - Cópia dos certificados ou diplomas comprovativos das habilitações, a inserir na página do formulário destinada aos transcritps ou, em alternativa, a entregar na Comissão Fulbright até ao final do concurso. - Tradução para inglês dos referidos certificados. Esta tradução pode ser feita pelo candidato, não sendo necessária uma tradução oficial. - Percentil ou ranking da Licenciatura (documento emitido pela faculdade onde o estudante concluiu a Licenciatura ou por um professor dessa faculdade, comparando a média final obtida pelo estudante com as obtidas pelos restantes graduados do mesmo ano). A informação constante deste documento deve ser usada no preenchimento do ponto 3 do formulário adicional Information Concerning Foreign Student Academic Records. - Tradução para inglês do percentil ou ranking da Licenciatura. Esta tradução pode ser feita pelo candidato, não sendo necessária uma tradução oficial. - O presente Regulamento rubricado nas páginas 1 a 4 e assinado na página 5. - Cópias de trabalhos, artigos, livros, prémios, portfolios ou outros documentos que o candidato considere relevantes. Não é necessária a tradução destes documentos, que serão devolvidos ao candidato em caso de não selecção para a bolsa. - 1 fotografia tipo passe. - Fotocópia do Bilhete de Identidade. Todos os documentos acima referidos, bem como o formulário de candidatura, devem chegar à Comissão Fulbright dentro do prazo de candidatura sob pena de a candidatura não ser aceite. No que se refere aos documentos que forem enviados pelo correio, conta a data de recepção dos documentos e não a data do carimbo do correio. Artigo 11º - Escolha de universidades A decisão sobre quais as universidades a que o bolseiro se candidata será tomada após divulgação do resultado do processo de selecção. É no entanto muito importante que a pesquisa dos programas de doutoramento existentes na sua área de estudos seja iniciada ainda durante o processo de candidatura à bolsa e que os candidatos indiquem as suas preferências no ponto 41 do formulário de candidatura. Os candidatos podem e devem utilizar os recursos existentes no Centro de Informação Fulbright situado no edifício da Reitoria da Universidade de Lisboa, Cidade Universitária, Campo Grande e no respectivo sítio da Internet para efectuar esta pesquisa e para obter informação e esclarecer dúvidas sobre o sistema de ensino norte-americano, a acreditação das universidades e dos programas de estudo e o processo de candidatura às universidades norte-americanas. 3/6
4 III SELECÇÃO DE BOLSEIROS Artigo 12º - Processo de selecção a) A primeira fase do processo de selecção consiste na revisão geral de todas as candidaturas recebidas e documentos anexos, avaliação curricular e análise preliminar da descrição dos objectivos de estudo e do texto pessoal de motivação. Esta avaliação é eliminatória. Os candidatos que passarem esta fase serão convocados para realizar o exame TOEFL ITP durante os meses de Abril e Maio. A data, hora e local do exame serão indicados a cada candidato por e não são passíveis de alteração a pedido dos candidatos. b) Estão isentos deste exame os candidatos que até ao último dia útil do mês de Março entreguem comprovativo de ter satisfeito um dos seguintes requisitos há menos de 2 anos: - exame TOEFL IBT com nota igual ou superior a exame TOEFL CBT com nota igual ou superior a exame TOEFL PBT com nota igual ou superior a exame TOEIC com nota igual ou superior a Certificate of Proficiency in English da Universidade de Cambridge. - Certificate of Advanced English da Universidade de Cambridge. - exame IELTS com nota igual ou superior a 7. - ter estudado em regime de residência num país de língua oficial inglesa durante pelo menos um ano lectivo, ao nível do ensino superior. c) Transitam para a fase final do processo de selecção os candidatos apurados na fase de avaliação curricular que satisfaçam um dos requisitos acima ou que realizem o TOEFL ITP com nota igual ou superior a 600. d) A fase final do processo de selecção consiste numa entrevista, a decorrer durante os meses de Maio e Junho. A data, hora e local da entrevista serão indicados por a cada candidato e não são passíveis de alteração a pedido dos candidatos. As entrevistas, que decorrem em Inglês, são feitas por um júri que inclui representantes da Fulbright e especialistas da área de estudo do candidato. As entrevistas são sempre presenciais, não podendo ser feitas por vídeo conferência nem por telefone. e) O resultado final do processo de selecção é comunicado por carta a todos os candidatos até ao final do mês de Julho. IV ATRIBUIÇÃO DAS BOLSAS Artigo 13º - Número de bolsas a atribuir O número de bolsas a atribuir é variável de ano para ano. Não existe um numerus clausus pelo que só serão atribuídas bolsas a candidatos com elevada qualidade, de acordo com os padrões de exigência do Programa Fulbright. Artigo 14º - Decisão final sobre os candidatos seleccionados Os júris que realizam as entrevistas recomendam os candidatos a quem devem ser atribuídas bolsas. O Conselho Directivo da Comissão Fulbright selecciona os bolseiros com base nas recomendações dos júris. Os critérios utlizados para concretizar esta selecção não são passíveis de revisão nem de explicações adicionais às constantes nas cartas em que o resultado é comunicado a cada candidato. A selecção final de todos e quaisquer bolseiros do Programa Fulbright depende de aprovação pelo J.William Fulbright Foreign Scholarship Board. V DEVERES DO BOLSEIRO FULBRIGHT Artigo 15º - Escolha das universidades A escolha das universidades e programas a que os bolseiros se candidatam é feita em conjunto pelo bolseiro e pela Comissão Fulbright. A Comissão Fulbright suportará o custo e orientará o bolseiro no processamento de até 5 candidaturas. O bolseiro deverá comunicar à Comissão Fulbright quais as universidades da sua 4/6
5 preferência dentro do prazo que lhe for indicado e deverá também averiguar quais os requisitos de candidatura de cada uma dessas universidades e iniciar tão cedo quanto possível a sua preparação para os exames de admissão exigidos por essas universidades. Artigo 16º - Candidatura às universidades a) O bolseiro tem o dever de, no seu próprio interesse, e a fim de não diminuir os objectivos e alcance do Programa Fulbright, colaborar na elaboração dos processos de candidatura, nomeadamente: - Preparando-se empenhada e atempadamente para a realização dos testes de admissão às universidades (GRE, GMAT, TOEFL, GRE Subject ou outros). - Cumprindo os prazos indicados pela Comissão Fulbright para a entrega de documentos e outros itens da candidatura, nomeadamente os originais dos certificados comprovativos dos estudos completados. b) Após a respectiva selecção a Comissão Fulbright reunirá com todos os bolseiros a fim de esclarecer dúvidas relacionadas com o processo de candidatura e traçar um programa de trabalho conjunto no que se refere à administração dos processos de candidatura às universidades americanas. Artigo 17º - Contactos com o Institute of International Education O Institute of International Education (IIE) é uma agência não governamental que presta apoio aos bolseiros Fulbright de todo o mundo durante a sua estadia nos EUA. É ainda responsável pela emissão do documento de suporte ao visto J-1, o DS Por esta razão o bolseiro Fulbright fica obrigado a comunicar ao IIE o seu endereço no prazo de 15 dias após chegada aos EUA e a comunicar qualquer mudança de endereço ou intenção de saída dos EUA. Artigo 18º - Início dos estudos As bolsas Fulbright não são passíveis de adiamento, pelo que o bolseiro fica obrigado a iniciar os estudos no ano lectivo para o qual recebeu a bolsa. Artigo 19º - Conclusão do programa de Doutoramento O bolseiro fica obrigado a concluir o programa de Doutoramento para o qual recebeu a bolsa, sob pena de devolução do montante total ou parcial da mesma. VI VISTO Artigo 20º - Requisitos do visto J-1 Todos os bolseiros Fulbright recebem o visto J-1. Este tipo de visto pressupõe que o bolseiro regresse ao seu país de origem após a conclusão do seu programa e que, durante os dois anos subsequentes, não possa pedir um visto de emigrante, residente ou qualquer categoria de visto de trabalho temporário para os EUA. Artigo 21º - Renovação do visto J-1 O visto J-1 atribuído aos bolseiros Fulbright tem a validade de um ano, após o que é renovado para o ano seguinte. A renovação do visto implica que o bolseiro tenha obtido bons resultados académicos no ano anterior e tenha comprovada capacidade financeira para suportar os custos do ano seguinte. DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO, (nome) candidato a uma bolsa Fundação Luso-Americana / Fulbright para Doutoramento, declaro ter lido o presente regulamento e comprometo-me a cumprir as normas aqui explicitadas. (assinatura) (data) 5/6
6 Este Regulamento é parte integrante da candidatura à bolsa Fundação Luso-Americana / Fulbright para Doutoramento e deve ser enviado à Comissão Fulbright até ao último dia útil do mês de Março, com as páginas 1 a 4 rubricadas e a página 5 prenchida e assinada. 6/6
BOLSAS DE ESTUDO PARA O JAPÃO ANOS ACADÉMICOS DE 2016-2018 O Ministério da Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia do Japão (Monbukagakusho) concede bolsas de estudo a licenciados portugueses
BOLSAS DE ESTUDO PARA O JAPÃO ANOS ACADÉMICOS DE 2017-2019
BOLSAS DE ESTUDO PARA O JAPÃO ANOS ACADÉMICOS DE 207-209 O Ministério da Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia do Japão (Monbukagakusho) concede bolsas de estudo a licenciados portugueses para

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21