Source: http://encontrogramscifloripa.blogspot.com/
Timestamp: 2019-04-22 08:40:26+00:00

Document:
Encontro Nacional da International Gramsci Society Brasil IGS-B
Encontro científico da Internacional Gramsci Society Brasil centrado sobre o tema “Gramsci, o Fascismo e a Violência no Brasil” e Assembleia extraordinária da associação destinada à aprovação de seu regimento interno.
Regimento Interno para a Assembleia Nacional Extraordinária da IGS - Brasil
PROPOSTA - REGIMENTO INTERNO DA INTERNATIONAL GRAMSCI SOCIETY BRASIL – IGS-BRASIL
ARTIGO 1º - A fixação do valor da anuidade e sua correção competem à Assembleia Geral Ordinária.
§ 1° - O pagamento da anuidade poderá ser feito através de depósito bancário ou diretamente à IGS-Brasil, em seus Encontros Nacionais.
§ 2° - O pagamento da anuidade só poderá ser realizado em Encontros regionais ou estaduais caso o associado responsável pela Tesouraria esteja presente ou alguém designado por escrito para este fim, pelo Presidente com anuência da Tesouraria.
CAPÍTULO II - DO ENCONTRO NACIONAL
ARTIGO 2º - De acordo com o objetivo da IGS-Brasil regulamentado institucionalmente, a Associação desenvolverá suas atividades por meio de Encontro Nacional, Encontros Estaduais, Grupos de Trabalho e outras atividades correspondentes as suas diversas áreas de atuação, e de Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias.
ARTIGO 3º - O Encontro Nacional é a principal atividade acadêmica da IGS-Brasil e deverá ocorrer a cada dois anos, em local e com temática aprovados pela Assembleia Geral Ordinária.
§ 1º - O Encontro Nacional será organizado pela Coordenação Científica da IGS-Brasil e por uma comissão local da unidade da Federação onde ocorrer o evento, preferencialmente associados à IGS, com coordenação e supervisão do Presidente da IGS-Brasil.
§ 2º - Em função do disposto no parágrafo anterior, a Coordenação Científica desempenhará suas funções em conjunto com o Conselho Nacional, responsável pela seleção dos trabalhos, e a Coordenação Nacional da IGS-Brasil, responsável pela coordenação do evento.
§ 3º - O Encontro Nacional deverá comportar, no mínimo, as seguintes atividades: simpósios temáticos, conferências, reuniões de cada Seção ou Grupo regional ou estadual, reuniões de GTs e Assembleia Geral Ordinária.
§ 4º - Os simpósios temáticos destinam-se à apresentação e discussão das produções científicas e intelectuais em torno do pensamento de Antonio Gramsci.
§ 5º - O Encontro Nacional, compreendendo todas as suas atividades, será aberto à comunidade científica e intelectual.
§ 6º - Durante o evento, a Assembleia Geral Ordinária deverá ocorrer de forma não concomitante com outras atividades da programação.
§ 7º - A Associação promoverá encontro entre a Coordenação Nacional e Conselho Nacional e os representantes de cada Seção ou Grupo regional ou estadual instalados nas unidades da Federação, durante o Encontro Nacional.
§ 8º - A responsabilidade pela administração financeira do Encontro Nacional caberá à unidade estadual onde ocorrer o evento, com apoio, quando houver possibilidade, da Associação, com fiscalização do Presidente da IGS-Brasil.
§ 9º - Após o encerramento do Encontro Nacional, as contas a ele relativas deverão ser enviadas pela unidade estadual co-responsável pela sua organização à Coordenação Nacional em um prazo de 6 (seis) meses.
§ 10º - As receitas e os prejuízos advindos do evento serão repartidas entre a unidade estadual responsável pela sua organização e a IGS-Brasil na mesma proporção, considerando o montante relativo ao recebimento de anuidades.
ARTIGO 4º - Os Encontros regionais ou estaduais serão realizados por cada Seção ou Grupo regional ou estadual a cada dois anos, de forma intercalada com o Encontro Nacional.
§ 1º - A organização e a programação dos Encontros regionais ou estaduais ficarão a cargo dos Grupos regionais ou estaduais, que poderão estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa.
§ 2º - Caberá à coordenação de cada Seção ou Grupo regional ou estadual informar, com antecedência mínima de 2 meses, à Associação Nacional o local, o período de realização e a programação geral dos respectivos Encontros estaduais ou regionais.
§ 3º - A Coordenação Nacional far-se-á representar nos Encontros regionais ou estaduais através de um de seus membros ou de associado oficialmente designado, por escrito, para tal.
ARTIGO 5º - Dentre os objetivos da IGS-Brasil estão incluídos a publicação da Revista Eletrônica Práxis e Hegemonia Popular, bem como de outros periódicos, conforme decisão dos associados.
ARTIGO 6º - A Revista Eletrônica Práxis e Hegemonia Popular será publicada duas vezes ao ano, com um número a cada semestre, devendo incluir artigos que expressem o pensamento de Antonio Gramsci, bem como fruto de pesquisas gramscianas realizadas pelos associados da IGS-Brasil ou da IGS-Mundial.
ARTIGO 7º - A direção e edição da Revista Eletrônica Práxis e Hegemonia Popular competem à Coordenação Nacional, ao Editor Responsável (Coordenação Científica), e aos Conselhos Editorial e Consultivo.
§ 1° - O Conselho Editorial será composto pelos membros da Coordenação Nacional, do Conselho Nacional e pelo Editor (Coordenação Científica), todos necessariamente com título de Doutor, reconhecido pelo Ministério da Educação.
§ 2º - Os integrantes dos Conselhos Consultivos da Revista Eletrônica Práxis e Hegemonia Popular serão indicados por cada Seção ou Grupo regional ou estadual existentes, em número de um por Seção ou Grupo regional ou estadual, todos necessariamente com o título de Doutor reconhecido pelo Ministério da Educação e em dia com o pagamento da anuidade.
§ 3° - O mandato do Editor e dos Conselhos Editorial e Consultivo é de 2 (dois) anos, coincidindo seu início e término com o da Coordenação Nacional e do Conselho Nacional da IGS-Brasil.
§ 4° - O Editor e os membros do Conselho Editorial poderão ser reeleitos apenas uma única vez, do mesmo modo que a Coordenação Nacional e o Conselho Nacional da IGS-Brasil.
§ 5° - A linha editorial e as normas de avaliação e publicação dos materiais a serem publicados na Revista Eletrônica Práxis e Hegemonia Popular deverão ser explicitadas nas “Normas Editoriais” do periódico, a serem divulgadas na página da revista na internet.
ARTIGO 8º - A IGS-Brasil poderá editar, ainda, publicações especiais, a critério da Coordenação Nacional e do Conselho Nacional.
ARTIGO 9º - O Boletim Eletrônico da IGS-Brasil será publicado trimestralmente, sob responsabilidade da Coordenação Nacional conforme artigo 13 do Estatuto, devendo incluir matérias e informes sobre a Associação.
ARTIGO 10º - O Boletim Eletrônico da IGS-Brasil será distribuído através do correio eletrônico dos associados e ficará disponível no sitio da IGS-Brasil.
ARTIGO 11 - O sitio da IGS-Brasil abrigará a divulgação de eventos sobre o pensamento de Gramsci no Brasil e no mundo, assim como as publicações dos associados que contribuam com os fins da Associação.
CAPÍTULO IV - DOS GRUPOS DE TRABALHO
ARTIGO 12 - Os Grupos de Trabalho (GTs) consistem em conjuntos de pesquisadores que se propõem a trabalhar certo eixo temático em caráter contínuo, definindo para isso um programa de atividades que pode incluir debate, pesquisa, produção, bem como a participação nos Encontros da IGS-Brasil.
§ 1º - Os GTs serão coordenados por um associado da IGS-Brasil com título de doutorado, concedido, ou revalidado ou reconhecido por entidade devidamente registrada perante o Ministério da Educação, escolhido bianualmente pelos membros do Grupo, em reunião realizada durante o Encontro Nacional, sob supervisão do Presidente da IGS-Brasil. Ao coordenador do GT caberá:
d. Elaborar relatórios de atividades, base do credenciamento do Grupo junto à IGS-Brasil.
§ 2º - Os GTs deverão, necessariamente, se organizar no interior de pelo menos 2 (dois) Encontros regionais ou estaduais e incluir pesquisadores de, no mínimo, 3 (três) instituições diferentes de ensino e pesquisa, bem como de área de conhecimento.
§ 3º - Os GTs estarão abertos à participação dos associados da IGS-Brasil.
§ 4º - Os GTs deverão se credenciar junto à IGS-Brasil mediante a apresentação de relatório circunstanciado do qual conste:
§ 5º - O credenciamento dos GTs deverá ser renovado pela Coordenação Nacional e Conselho Nacional a cada quatro anos, mediante a apresentação, por parte do Coordenador, de novo relatório circunstanciado com os mesmos itens previstos no parágrafo anterior.
CAPÍTULO V - DAS SEÇÕES OU GRUPOS REGIONAIS OU ESTADUAIS
ARTIGO 13 - A IGS-Brasil poderá ter uma Seção ou Grupo regional ou estadual em cada unidade da Federação que se vincule a Instituição de ensino ou de pesquisa, devidamente registrada e conforme as regras do Ministério da Educação ou da Ciência e Tecnologia. Cada Seção ou Grupo regional ou estadual utilizará a denominação IGS seguida da palavra “Seção ou Grupo regional ou estadual” e da sigla ou designação estadual equivalente da unidade federativa, na qual está instalada.
ARTIGO 14 - Integram a IGS-Brasil as Seções ou Grupos regionais ou estaduais, que deverão se organizar na forma de associações civis sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira.
§ 1º - Cada Seção ou Grupo regional ou estadual poderá abranger no máximo uma Unidade da Federação.
ARTIGO 15 - Cada Seção ou Grupo regional ou estadual será dirigida por uma Coordenação eleita, com composição mínima de um Coordenador e um Secretário, e respectivos suplentes, com mandato de 2 (dois) anos.
§ 1º - A Coordenação eleita deverá remeter a ata da eleição, e a lista de assinaturas dos presentes, imediatamente após a eleição, à Coordenação Nacional da IGS-Brasil.
§ 2º - A Coordenação de cada Seção ou Grupo regional ou estadual deverá informar à Coordenação Nacional e ao Conselho Nacional as atividades que realizar, na forma prevista pelo Regimento Interno.
§ 3º - A Coordenação de cada Seção ou Grupo regional ou estadual deverá apresentar, ao final de seu mandato, relatório de sua gestão à Coordenação Nacional e ao Conselho Nacional.
ARTIGO 16 - Haverá em cada Seção ou Grupo regional ou estadual um Conselho Fiscal composto de no mínimo três membros, eleitos juntamente com a Coordenação.
ARTIGO 17 - Havendo interesse da Unidade Federativa na criação de uma Seção ou Grupo regional ou estadual, será designada pelo Presidente da IGS-Brasil, uma comissão especial que será responsável pela instalação da Seção ou Grupo regional ou estadual, com a eleição da respectiva Coordenação, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar de sua criação.
ARTIGO 18 - Para a eleição do Conselho Nacional será apresentada uma lista contendo todos os candidatos, garantida a representação de cada macrorregião do País conforme descrito no artigo 10º do Estatuto da IGS-Brasil.
§ 1° - A lista com os nomes dos concorrentes à eleição do Conselho Nacional deverá ser inscrita junto à Coordenação Nacional da IGS-Brasil no primeiro dia do Encontro Nacional, apresentando solicitação de deferimento à inscrição.
§ 2º - O associado que queira se candidatar deverá estar em dia com suas obrigações estatutárias junto à Associação.
§ 3° - Só poderá ser inscrito associados com, no mínimo, 2 (dois) anos de filiação a IGS-Brasil.
§ 4° - Serão considerados eleitos os associados inscritos que obtiverem a maioria simples dos votos presenciais.
§ 5° - Em função do disposto no parágrafo anterior, para que seja garantida a presença no Conselho Nacional de pelo menos um representante de cada macrorregião do País, os mais votados de cada Região serão garantidos no Conselho ocupando 5 (cinco) vagas, as demais 6 (seis) vagas serão ocupadas por ordem decrescente.
§ 6° - Dentre os membros do Conselho Nacional serão eleitos, na Assembleia Nacional, os membros da Coordenação Nacional.
§ 7° - Na composição da Coordenação Nacional deve ser garantida a representação de pelo menos duas macrorregiões, conforme disposto no artigo 12 do Estatuto.
§ 8° - O Presidente Conselho Nacional será o Presidente da IGS-Brasil.
§ 9° - Os membros do Conselho Nacional e da Coordenação Nacional não poderão ser eleitos por mais de dois mandatos consecutivos, mesmo que em funções diferentes.
§ 10º - O Conselho eleito será empossado no ato da realização da Assembleia Geral convocada para este fim.
§ 11 - Os membros do Conselho Nacional e da Coordenação Nacional, qualquer que seja o cargo, só poderão ser destituídos em Assembleia Geral especificamente convocada para esse fim, mediante voto de 2/3 (dois terços) dos associados presentes.
§ 12 - Em caso de vacância definitiva de algum dos cargos, o Presidente da IGS-Brasil fará consulta imediata, de forma presencial ou à distância, ao conjunto dos associados para proceder a nomeação do novo membro, cujo mandato terá o prazo complementar ao do vacante.
§ 13 - Cabe ao Conselho Nacional decidir em primeira instância sobre a perda da qualidade de membro da Coordenação Nacional ad referendum da Assembleia Nacional, conforme disposto no artigo 11 do Estatuto.
§ 14 – Cabe ao Conselho Nacional e a Coordenação Nacional decidir em primeira instância sobre a perda da qualidade de membro do Conselho Nacional ad referendum da Assembleia Nacional.
ARTIGO 19 - Para a eleição do Conselho Fiscal será apresentada uma lista contendo todos os candidatos, deve ser garantida a representação de pelo menos duas macrorregiões do País.
§ 1° - A lista com os nomes dos concorrentes à eleição do Conselho Fiscal deverá ser inscrita junto à Coordenação Nacional da IGS-Brasil no primeiro dia do Encontro Nacional, apresentando solicitação de deferimento à inscrição.
§ 5º - Em função do disposto no parágrafo anterior, para que seja garantida a presença no Conselho Fiscal de três macrorregiões do País, entre os mais votados de cada Região serão garantidos no Conselho os candidatos das três Regiões com maioria de votos.
§ 6° - O mandato do Conselho Fiscal deverá coincidir com o da Coordenação Nacional da IGS-Brasil.
ARTIGO 20 - Os casos não previstos no presente Regimento serão resolvidos pela Coordenação Nacional e Conselho Nacional, ad referendum da Assembleia Geral.
ARTIGO 21 - O presente Regimento entrará em vigor na data na data de sua aprovação.
Postado por Sabrina A da Silva às 12:06 Nenhum comentário:
Grupos de Trabalho - lista dos trabalhos aprovados
Postado por Sabrina A da Silva às 16:46 Nenhum comentário:
Restaurantes pertinho do Evento...
Pessoal, para quem vier para o evento, não irão faltar opções de restaurantes e de lazer. A Trindade é um belo bairro universitário, muito movimentado e com variados bares e restaurantes ao longo da Rua Lauro Linhares (principal rua do bairro). Segue algumas indicações:
https://www.tripadvisor.com.br/RestaurantsNear-g303576-d7889622-Universidade_Federal_de_Santa_Catarina-Florianopolis_State_of_Santa_Catarina.html
http://www.guiafloripa.com.br/cidade/bairros/trindade
Postado por Sabrina A da Silva às 05:10 Nenhum comentário:
Regimento Interno para a Assembleia Nacional Extra...
Grupos de Trabalho - lista dos trabalhos aprovados...

References: ARTIGO 1

ARTIGO 2

ARTIGO 3

ARTIGO 4

ARTIGO 5

ARTIGO 6

ARTIGO 7

ARTIGO 8

ARTIGO 9
 artigo 13

ARTIGO 10

ARTIGO 11

ARTIGO 12

ARTIGO 13

ARTIGO 14

ARTIGO 15

ARTIGO 16

ARTIGO 17

ARTIGO 18
 artigo 10
 artigo 12
 artigo 11

ARTIGO 19

ARTIGO 20

ARTIGO 21