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PARECER COREN-SP 030/2013 CT PRCI n Ticket nº , , , , - PDF
PARECER COREN-SP 030/2013 CT PRCI n Ticket nº , , , ,
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Raphael Morais Sequeira
1 PARECER COREN-SP 030/2013 CT PRCI n Ticket nº , , , , Ementa: Realização de glicemia capilar e aferição de pressão arterial. 1. Do fato Auxiliares e Técnicos de Enfermagem solicitam parecer sobre realização de glicemia capilar e aferição de pressão arterial em empresa, evento social e campanhas de saúde, sem a presença de Médico e Enfermeiro. Enfermeiras questionam se podem prescrever realização de glicemia capilar em unidade de saúde. 2. Da fundamentação e análise O Diabetes Mellitus (DM) configura-se hoje como uma epidemia mundial, traduzindo-se em grande desafio para os sistemas de saúde de todo o mundo. O envelhecimento da população, a urbanização crescente e a adoção de estilos de vida pouco saudáveis como sedentarismo, dieta inadequada e obesidade são os grandes responsáveis pelo aumento da incidência e prevalência do diabetes em todo o mundo. No Brasil, na década de 1980 estimou-se a prevalência de DM na população adulta em 7,6% (MALERBI; FRANCO, 1992). Dados mais recentes apontam para taxas mais elevadas, como 12,1% no estudo de Ribeirão Preto-SP (Torquato et. al.; 2003) e de 13,5% em São Carlos-SP (BOSI et. al.; 2009).
2 Segundo dados da Revista Brasileira de Hipertensão (2010), a hipertensão arterial sistêmica (HAS) é uma condição clínica multifatorial caracterizada por níveis elevados e sustentados de pressão arterial (PA 140/90 mmhg). Associa-se frequentemente a alterações funcionais e/ou estruturais dos órgãos-alvo (coração, encéfalo, rins e vasos sanguíneos) e a alterações metabólicas, com consequente aumento do risco de eventos cardiovasculares fatais e não fatais. A HAS é considerada um dos principais fatores de risco (FR) modificáveis e um dos mais importantes problemas de saúde pública. Inquéritos populacionais em cidades brasileiras nos últimos 20 anos apontaram uma prevalência de HAS acima de 30%, considerando-se valores de PA 140/90 mmhg. Em 22 estudos encontraram-se prevalências entre 22,3% e 43,9% (média de 32,5%), com mais de 50% entre 60 e 69 anos e 75% acima de 70 anos. Entre os gêneros, a prevalência foi de 35,8% nos homens e de 30% em mulheres, semelhante à de outros países. (CESARINO et. al.; 2008; ROSÁRIO et. al.; 2009). A equipe de Enfermagem desempenha protagonismo relevante na identificação precoce das alterações nos níveis glicêmicos, que são facilmente verificadas através de testes de glicemia capilar utilizando tiras reagentes e monitor de glicose sanguínea. Da mesma forma atua na identificação das alterações nos níveis pressóricos e no seu monitoramento. No Decreto n /87 que regulamenta a Lei do Exercício Profissional nº 7.498/86, o artigo 10 estabelece que o Técnico de Enfermagem está habilitado a realizar atividades de enfermagem de nível médio técnico e o inciso II indica que a este profissional cabe executar atividades de assistência de Enfermagem, excetuadas as privativas do Enfermeiro (BRASIL, 1986; 1987). Neste decreto, o artigo 11 estabelece que o Auxiliar de Enfermagem executa as
3 atividades auxiliares de nível médio; o inciso II informa que cabe a este profissional observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação, e o inciso III, alínea g indica que lhe cabe realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico. O artigo 13 deste decreto determina que tais atividades devem somente ser realizadas sob orientação, supervisão e direção do Enfermeiro (BRASIL, 1986; 1987). A consulta de Enfermagem é considerada atribuição privativa do enfermeiro conforme disposto na Resolução COFEN n 159 de 19 de abril de 1993, e utiliza componentes do método científico para identificar situações de saúde e doença, prescrever e implementar medidas de Enfermagem que contribuam para a promoção, prevenção, proteção da saúde, recuperação e reabilitação do indivíduo, família e comunidade (CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM, 1993). A Resolução COFEN n 358/09 determina que o Enfermeiro deve realizar o cuidado de enfermagem no contexto do Processo de Enfermagem (CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM, 2009). No que diz respeito à competência do Enfermeiro para prescrever teste de glicemia capilar, encontramos o Parecer COREN-SP CAT 002 de 28 de janeiro de 2010 que assim determinou: [...] Desde que o teste de glicemia capilar esteja prescrito pelo Médico ou Enfermeiro, ou previsto em rotina institucional, poderá ser executado pelos profissionais de nível médio de Enfermagem, Técnicos/Auxiliares de Enfermagem, sob supervisão do Enfermeiro, conforme determina o artigo 15 da Lei do Exercício Profissional de Enfermagem. O Enfermeiro, de acordo com suas competências legais e técnicas, adquiridas na formação profissional, poderá identificar sinais, sintomas e alterações, assumindo a responsabilidade legal e ético-profissional para avaliar o resultado obtido e decidir sobre o encaminhamento devido, não podendo delegar esta avaliação e decisão aos demais profissionais de Enfermagem, em hipótese alguma. Na ausência do Médico e do Enfermeiro, não poderá o Técnico/Auxiliar de Enfermagem executar o exame, uma vez que não poderá assumir responsabilidade por avaliar e decidir [...] (COREN-SP, 2010).
4 Encontramos ainda o Parecer COFEN 012 de 07 de março de 1997 que trata do mesmo assunto, com a seguinte conclusão: [...] Concluímos que os profissionais de Enfermagem (Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem) podem realizar teste de glicemia capilar, cabendo ao primeiro ainda a solicitação do referido teste quando necessário. O Técnico de Enfermagem e o Auxiliar de Enfermagem devidamente capacitados podem realizar o teste de glicemia capilar respeitando o artigo 15 da Lei nº 7.498/86 ( Lei do Exercício Profissional ), bem como o artigo 13 do Decreto nº /87 ( Regulamentador da "Lei Mater"da Enfermagem ) [...] (COFEN, 1997). 3. Da Conclusão A partir do exposto, e considerando a conclusão do Parecer COREN-SP CAT 002/2010 e do Parecer COFEN 012/1997, reiteramos ser competência do Enfermeiro a prescrição de teste de glicemia capilar no contexto do Processo de Enfermagem. Entendemos que o teste de glicemia capilar e a aferição de pressão arterial são atividades que podem ser realizadas por Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, sob a supervisão do Enfermeiro. É vedada a realização do teste de glicemia capilar e aferição de pressão arterial por Técnicos ou Auxiliares de Enfermagem sem a solicitação do Médico ou Enfermeiro, nos serviços de saúde, empresas, eventos sociais ou campanhas. É o parecer. 4. Referências BRASIL. Lei nº 7.498, de 25 de junho de Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7498.htm>. Acesso em: 25 abr
5 . Decreto nº , de 08 de junho de Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, e dá outras providências. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/ /d94406.htm>. Acesso em: 25 abr BOSI, P.L.; CARVALHO, A.M.; CASALE, G.; PEREIRA, M.A.; GRONNER, M.; et. al. Prevalência de diabete melito e tolerância à glicose diminuída na população urbana de 30 a 79 anos da cidade de São Carlos, São Paulo. Arq Bras Endocrinol Metab. 2009; 53(6): CESARINO, C.B.; CIPULLO, J.P.; MARTIN, J.F.V.; CIORLIA, L.A.; GODOY, M.R.P.; CORDEIRO, J.A.; et. al.; Prevalencia e fatores sociodemográficos em hipertensos de São Jose do Rio Preto. Arq Bras Card. 2008; 91(1):31-5. CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Resolução n 159 de 19 de abril de Dispõe sobre a consulta de Enfermagem. Disponível em: < >. Acesso em: 25 abr CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Resolução n 358 de 15 de outubro de Dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem, e dá outras providências. Disponível em: <http://site.portalcofen.gov.br/node/4384 >. Acesso em: 25 abr
6 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Parecer n 12 de 07 de março de Dispõe sobre a realização de glicemia capilar. Disponível em: <http://www.portalcofen.gov.br/sitenovo/node/4159>. Acesso em: 25 abr CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO. Parecer COREN- SP CAT n 002 de 28 de janeiro de Dispõe sobre antissepsia da pele com álcool a 70% e a realização do teste de glicemia capilar. Disponível em: <http://corensp.gov.br/sites/default/files/002_2010_alcool_70_e_glicemia_capilar.pdf>. Acesso em: 25 abr MALERBI, D.A.; FRANCO, L.J. Multicenter study of the prevalence of diabetes mellitus and impaired glucose tolerance in the urban Brazilian population aged yr. Diabetes Care, : ROSARIO, T.M.; SCALA, L.C.N.S.; FRANCA, G.V.A.; PEREIRA, M.R.G.; JARDIM PCBV. Prevalência, controle e tratamento da hipertensão arterial sistêmica em Nobres, MT. Arq Bras Card. 2009;93(6): M.T.C.G., TORQUATO; JUNIOR, R.M.M.;VIANA, L.A.L; Souza, R.A.H.G; LANNA, C.M.M.; LUCAS, J.C.B.; BIDURIN, C.; FOSS,M.C. Prevalence of diabetes mellitus and impaired glucose tolerance in the urban population aged years in Ribeirão Preto (São Paulo), Brazil. Revista Paulista de Medicina, v. 10, n. 161, p , São Paulo, 26 de Abril de Câmara Técnica de Atenção à Saúde
7 Relatora Simone Oliveira Sierra Enfermeira COREN-SP Revisor Alessandro Lopes Andrighetto Enfermeiro COREN-SP Aprovado em 22/05/2013 na 27ª Reunião da Câmara Técnica. Homologado pelo Plenário do COREN-SP na 840ª Reunião Plenária Ordinária.

References: artigo 10
 artigo 11
 artigo 13
 artigo 15
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