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1. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO - PDF
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Martim Fidalgo de Paiva
1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EDITAL Nº 33/ DRH - SELAP RECSEL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE ANALISTA DE SISTEMAS, ANALISTA DE SUPORTE, ADMINISTRADOR DE BANCO DE DADOS, PROGRAMADOR E TÉCNICO EM ELETRÔNICA FAÇO PÚBLICO, de ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, que estarão abertas, no período de 30/11/2009 a 21/12/2009, as inscrições ao concurso público para provimento dos cargos de ANALISTA DE SISTEMAS, Classe P, ANALISTA DE SUPORTE, Classe P, ADMINISTRADOR DE BANCO DE DADOS, Classe R, PROGRAMADOR, Classe M, e TÉCNICO EM ELETRÔNICA, Classe M, do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça, sob a responsabilidade da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS FUNDATEC -, quanto à prestação dos serviços técnicos profissionais especializados do referido concurso, em conjunto com a Comissão Examinadora do Concurso e o Serviço de Seleção e Aperfeiçoamento do Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado. O concurso reger-se-á nos termos da legislação pertinente em vigor e pelas normas constantes deste Edital. 1. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO PROCEDIMENTOS DATAS Disponibilização do Edital de Abertura do Concurso Público 27/11/2009 Período de inscrições pela Internet, por meio dos sites e Período de solicitação da isenção da taxa de inscrição conforme Lei Estadual nº /09 30/11 a 21/12/ /11 a 09/12/2009 Resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição no site 17/12/2009 Último dia para entrega/remessa do Atestado Médico para os candidatos inscritos na condição de portador de deficiência 22/12/2009 Último dia para efetuar o pagamento do bloqueto bancário 22/12/2009 Disponibilização do Edital de Homologação das Inscrições 07/01/2010 Prazo de recursos contra a não-homologação das inscrições (à Comissão do Concurso) 11/01 a 15/01/2010 Prazo de recursos contra a decisão da Comissão do Concurso referente a nãohomologação das inscrições (ao Conselho de Recursos Administrativos CORAD) A definir Disponibilização do Edital de Convocação à Prova Objetiva 07/01/2010 APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA 17/01/2010 Divulgação do Gabarito da Prova Objetiva 18/01/2010 Disponibilização do Edital de Resultado da Prova 03/02/2010 Prazo de recursos da Prova Objetiva (dirigido à Comissão do Concurso) 05/02 a 09/02/2010 Prazo de recursos da Prova Objetiva (dirigido ao Conselho de Recursos Administrativos CORAD) Convocação para Prova de Títulos Prazo de recursos contra a Prova de Títulos (à Comissão do Concurso e ao Conselho de Recursos Administrativos CORAD) Convocação para exame presencial para candidatos inscritos na condição de portador de deficiência Prazo de recursos contra a avaliação médica dos candidatos inscritos na condição de portador de deficiência (à Comissão do Concurso e ao Conselho de Recursos Administrativos CORAD) Edital de Classificação Preliminar com os casos de empate, se houver Sorteio público, se houver empates na classificação A definir A definir A definir A definir A definir A definir A definir2 Edital de Classificação Final Homologação do Concurso A definir A definir 2. DO CARGO Vagas O concurso destina-se ao provimento de 03 (três) vagas existentes para o cargo de Analista de Sistemas, 05 (cinco) vagas para o cargo de Analista de Suporte, 03 (três) vagas para o cargo de Administrador de Banco de Dados, 08 (oito) vagas para o cargo de Programador e cadastro reserva para o cargo de Técnico em Eletrônica, e, ainda, das vagas que, de acordo com as necessidades da Administração, vierem a existir dentro do prazo de validade do concurso. Quadro de Cargos de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça Cód. Cargo Vagas Vagas Lei nº /94 Nº total de vagas 01 Analista de Sistemas Analista de Suporte Administrador de Banco de Dados Programador Técnico em Eletrônica CR CR CR CR Cadastro Reserva Atribuições do Cargo Síntese dos Deveres Analista de Sistemas analisar e estabelecer a utilização de sistemas de processamento automático de dados, estudando as necessidades, possibilidades e métodos referentes aos mesmos, para assegurar a exatidão e rapidez dos diversos tratamentos de informações, executando, orientando ou assessorando o desenvolvimento, a implantação e a manutenção de planos, projetos, sistemas e versões de processamento de dados e de tratamento de informações. Analista de Suporte - analisar, projetar, adquirir e coordenar a operação e manutenção dos elementos componentes da infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC -, bem como definir e operacionalizar políticas de utilização e manutenção desta infraestrutura. Administrador de Banco de Dados - analisar, projetar, adquirir e coordenar a operação e manutenção dos elementos componentes da infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação TIC -, bem como definir e operacionalizar políticas de utilização e manutenção desta infraestrutura. Programador elaborar e manter programas de computação, baseando-se nos dados fornecidos pela equipe de análise e estabelecendo os diferentes processos operacionais para permitir o tratamento automático de dados. Técnico em Eletrônica executar tarefas de caráter técnico relativas à manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e máquinas em operação na área de informática do Poder Judiciário, para garantir o perfeito funcionamento dos mesmos Exemplos de Atribuições Analista de Sistemas - efetuar levantamento e descrever rotinas de serviços a serem implantadas; efetuar análise de dados e procedimentos; estudar, racionalizar e projetar documentos, telas e relatórios; elaborar orçamentos, cronogramas e análise de viabilidade técnica e econômica de serviços; auxiliar e/ou elaborar a proposta de obtenção e operação do sistema; projetar, desenvolver, documentar e implantar sistemas de PD de pequeno, médio e grande porte; projetar sistemas de informações com alto grau de complexidade; coordenar equipes de trabalho no desenvolvimento e manutenção de sistema de PD; treinar e 23 assessorar os usuários na implantação e manutenção de novas rotinas de serviços e/ou novos serviços; definir e documentar alterações efetuadas no sistema em operação; definir e documentar novos programas de aplicação; definir e documentar alterações de programas e sistemas em operação; definir junto ao usuário os procedimentos do sistema; acompanhar o procedimento de sistemas em operação; identificar oportunidades de integração entre sistemas; analisar e solucionar problemas apontados pelo usuário relativos a sistemas em operação; programar em linguagem de quarta geração; acompanhar prazos e qualidade dos serviços; otimizar programa/rotinas dos sistemas; projetar as alterações dos sistemas de forma a manter a coerência com as rotinas já existentes; assessorar o usuário na obtenção de soluções para os problemas; administrar prazos/recursos/planos de teste no desenvolvimento de sistemas; levantar necessidades de equipamentos, instalações e pessoal nos Órgãos, avaliar, revisar, melhorar os projetos e sistemas aplicativos assegurando que os mesmos representem a melhor solução; participar de grupos de trabalho destinados a definir ou avaliar configuração, obtenção, desenvolvimento ou alteração de "softwares" e sistemas de aplicação, bem como definir ou avaliar normas e padrões de utilização, segurança e funcionamento de "software" e "hardware"; executar tarefas afins. Analista de Suporte - responder pela análise de requisitos, projeto, implementação e operacionalização da infraestrutura de TIC; levantar atividades, cronogramas, custos e recursos para execução de projetos relacionados à infraestrutura de TIC; definir e operacionalizar políticas de utilização e manutenção da infraestrutura de TIC, incluindo Política de Segurança; definir, operacionalizar e coordenar a execução dos processos de gestão de TIC, incluindo a adoção de melhores práticas de mercado; definir e acompanhar indicadores de eficiência e disponibilidade da infraestrutura de TIC, analisando seu impacto no negócio; analisar e identificar possibilidades de melhoria dos indicadores de eficiência e disponibilidade da infraestrutura de TIC, tomando as providências necessárias para implementá-las; elaborar orçamentos visando à implementação de melhorias e expansões na infraestrutura de TIC; especificar e elaborar projetos de aquisição de elementos da infraestrutura de TIC, incluindo hardware, software e serviços; analisar, projetar e coordenar a manutenção de redes de comunicação de dados locais e de longa distância; analisar, projetar e coordenar a manutenção de redes de armazenamento de dados e seus equipamentos, incluindo cópias de segurança; analisar, projetar e coordenar a instalação, configuração e manutenção de equipamentos; analisar, projetar e coordenar a instalação, configuração e manutenção de softwares básicos e aplicativos; avaliar e atestar a execução adequada de serviços contratados; analisar, projetar e coordenar a implementação de controles de segurança sobre os ativos de informação, considerando aspectos como risco, impacto e custo; instalar e manter a comunicação digital, incluindo o acesso à Internet, Intranet, correio eletrônico, comunicação de voz e vídeo, implementando mecanismos que garantam sua correta utilização; apoiar a instalação e monitoramento do uso de sistemas de informação desenvolvidos internamente ou adquiridos de terceiros; apoiar as atividades de desenvolvimento de sistemas, incluindo a identificação de problemas e a sintonia de desempenho de elementos da infraestrutura de TIC. Administrador de Banco de Dados - projetar e implementar arquitetura de armazenamento de dados dos sistemas; instalar, configurar, manter, monitorar a utilização, propor e promover melhorias em instâncias de Sistemas de Gerência de Bancos de Dados - SGBDs -; avaliar a correção e adequação de esquemas físicos de dados, executando sua criação sobre instâncias de SGBDs, em conjunto com os analistas de sistemas; definir e operacionalizar políticas de controle de acesso aos dados, em conjunto com os analistas de sistemas; definir e operacionalizar a definição de mecanismos de garantia da integridade dos dados, em conjunto com os analistas de sistemas; definir e operacionalizar políticas de recuperação de dados; projetar mecanismos e assegurar a total disponibilidade das instâncias de SGBDs; projetar mecanismos e assegurar o desempenho máximo do banco de dados; prover suporte aos analistas de sistemas de forma a garantir o uso eficiente de instâncias de SGBDs; executar atividades de caráter preventivo e corretivo sobre as instâncias de SGBDs, objetivando a disponibilidade em tempo integral dos sistemas, 24h por dia, 7 dias por semana. Programador - planejar a solução lógica de programas com variados graus de complexidade; codificar, depurar, testar e documentar programas novos; testar e documentar as alterações efetuadas em programas; elaborar arquivos de testes; elaborar planos de testes de programas, rotinas e sistemas; fazer a manutenção e analisar desempenho de programas; identificar e solucionar problemas com programas em operação; acompanhar os resultados obtidos por programa em operação; participar, sob orientação, de grupos de desenvolvimento de "software" de apoio; participar, sob orientação, de projetos de suporte à infraestrutura operacional, executar, sob orientação, atividades básicas de suporte técnico; executar tarefas afins. Técnico em Eletrônica - planejar e executar a manutenção dos equipamentos da área de informática; verificar os equipamentos adquiridos, bem como a instalação dos acessórios e respectivos "softwares" para o 34 perfeito funcionamento dos mesmos; confeccionar cabos de lógica para interligação dos equipamentos de informática; executar ajustes e testes em máquinas e equipamentos, quando de sua instalação e manutenção, auxiliar na definição da infraestrutura necessária para instalação de equipamentos; testar equipamentos realizando sua avaliação técnica para possível aquisição pelo Judiciário; acompanhar equipamentos em manutenção em empresas especializadas; zelar pela conservação, segurança e integridade dos materiais e equipamentos, executar tarefas afins Jornada de Trabalho A jornada de trabalho desenvolve-se em regime normal de 40 horas semanais Local de Trabalho As atividades próprias do cargo serão realizadas no Departamento de Informática ou em órgãos em que sejam necessárias Vencimentos O vencimento bruto inicial, no mês de novembro de 2009, é o seguinte: Analista de Sistemas: vencimento básico de R$ 4.320,47 (quatro mil, trezentos e vinte reais e quarenta e sete centavos) mais gratificação de 40% - R$ 1.728,18 (um mil, setecentos e vinte e oito reais e dezoito centavos), totalizando R$ 6.048,65 (seis mil, quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos); Analista de Suporte: vencimento básico de R$ 4.320,47 (quatro mil, trezentos e vinte reais e quarenta e sete centavos) mais gratificação de 40% - R$ 1.728,18 (um mil, setecentos e vinte e oito reais e dezoito centavos), totalizando R$ 6.048,65 (seis mil, quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos); Administrador de Banco de Dados: vencimento básico de R$ 4.943,96 (quatro mil, novecentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos) mais gratificação de 40% - R$ 1.977,58 (um mil, novecentos e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), totalizando R$ 6.921,54 (seis mil novecentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos). Programador: vencimento básico de R$ 2.945,63 (dois mil, novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos) Técnico em Eletrônica: vencimento básico de R$ 2.945,63 (dois mil, novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos) Condições de Provimento O preenchimento das condições abaixo e a entrega dos documentos comprobatórios deste item deverão ocorrer no curso dos procedimentos para a posse, sob pena de anulação de todos os atos decorrentes da inscrição, à exceção da alínea c, que deverá ocorrer no prazo estipulado no item 3.3.1: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) ter maioridade civil; c) atender, se portador de deficiência, às exigências da Lei Estadual nº , de 06/07/1994, ao estabelecido no Ato Regimental nº 01/02, publicado no Diário da Justiça de 21/01/2002, e ao disposto neste Edital; d) ter escolaridade e habilitação funcional, conforme segue: Tabela de Escolaridade e Habilitação Funcional CARGO ESCOLARIDADE HABILITAÇÃO FUNCIONAL Analista de Sistemas Conclusão de curso de graduação 1) Experiência profissional comprovada de 2 (dois) anos, no mínimo, em serviços conexos com as funções do cargo OU 2) Curso de pós-graduação na área Analista de Suporte Conclusão de curso de graduação 1) Experiência profissional comprovada de 2 (dois) anos, no mínimo, em serviços conexos com as funções do cargo OU 2) Curso de pós-graduação na área 45 2. Administrador de Banco de Dados Programador Técnico em Eletrônica Conclusão de curso de graduação Conclusão do ensino médio (ou equivalente) Conclusão do ensino médio (ou equivalente) 1) Experiência profissional comprovada de 2 (dois) anos, no mínimo, em serviços conexos com as funções do cargo OU 2) Curso de pós-graduação na área 1) Experiência profissional comprovada de 1 (um) ano, no mínimo, em serviços conexos com as funções do cargo E 2) Curso de aperfeiçoamento na área de programação de sistemas, com duração mínima de 80 horas, ministrado por instituição ou empresa legalmente habilitada para tal, na forma da lei. 1) Experiência profissional comprovada de 1 (um) ano, no mínimo, em serviços conexos com as funções do cargo E 2) Curso técnico específico, na área, reconhecido pelo MEC e/ou Conselhos Estaduais da Educação E 3) Registro legal para o exercício profissional (registro no CREA) 2.7 Documentação comprobatória para o item 2.6 (alínea d) A comprovação da escolaridade somente será aceita mediante a entrega dos seguintes documentos: a) Para os cargos de Analista de Sistemas, de Analista de Suporte e de Administrador de Banco de Dados: - fotocópia do diploma de curso de graduação. b) Para os cargos de Programador e Técnico em Eletrônica: - fotocópia do certificado de conclusão do ensino médio (ou equivalente) A comprovação da habilitação funcional relativa à experiência profissional somente será aceita mediante a entrega de UM dos seguintes documentos: a) Vínculo empregatício em empresas privadas, em regime CLT: mediante registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, acompanhado de atestado em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ, data e assinatura do responsável legal, preferencialmente de acordo com o modelo do Anexo II ou que contenha os dados ali dispostos. b) Vínculo empregatício ou estatutário em órgãos públicos: por meio de certidão ou atestado fornecido pelo órgão, apresentado em papel timbrado, com carimbo, data e assinatura do responsável, expedido pelo departamento competente, indicando a apuração do tempo líquido, preferencialmente de acordo com o modelo do Anexo II ou que contenha os dados ali dispostos. c) Vínculo com empresas públicas ou privadas, em regime de contratação de pessoa jurídica: mediante cópia do contrato firmado, acompanhado de atestado em papel timbrado da empresa, carimbo, data e assinatura do responsável, preferencialmente de acordo com o modelo do Anexo II ou que contenha os dados ali dispostos. d) Profissional liberal autônomo: por meio de contratos e/ou certidões e/ou atestados de órgãos públicos ou de empresas privadas, com firma reconhecida, em papel timbrado, carimbo, data e assinatura do responsável, preferencialmente de acordo com o modelo do Anexo II ou que contenha os dados ali dispostos. Também serão aceitos comprovantes de recolhimento ao INSS como autônomos, acompanhados de alvará ou comprovante de pagamento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), que possibilitem identificar a função exercida. A documentação acima referida deve registrar, de forma inequívoca e sem emendas ou rasuras, a experiência profissional - atividade(s) desempenhada(s) pelo candidato - e o período em que a(s) 56 desempenhou, considerando a data de início e de término (dia, mês e ano), tomando por base sempre o mínimo exigido na Tabela constante do item A comprovação da habilitação funcional relativa ao curso de pós-graduação na área - para os cargos de Analista de Sistemas, de Analista de Suporte e de Administrador de Banco de Dados - deverá ser feita mediante a entrega de fotocópia do diploma de conclusão de curso de pós-graduação na área A comprovação da habilitação funcional relativa ao curso técnico específico na área - para o cargo de Programador - deverá ser feita mediante a entrega de fotocópia do certificado de conclusão de curso de aperfeiçoamento na área de programação de sistemas, com a duração mínima de 80 horas, fornecido por instituição ou empresa legalmente habilitada para tal, na forma da lei A comprovação da habilitação funcional relativa ao curso técnico específico na área - para o cargo de Técnico em Eletrônica - deverá ser feita mediante a entrega de fotocópia do certificado de conclusão de curso técnico específico na área, reconhecido pelo MEC e/ou Conselhos Estaduais da Educação A comprovação da habilitação funcional relativa ao registro legal para o exercício profissional - para o cargo de Técnico em Eletrônica - deverá ser feita mediante a entrega de fotocópia da carteira atualizada de inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA). Para fins de contagem de tempo de experiência, será considerado mês o período de 30 (trinta) dias, independentemente do dia de seu início, e será considerado ano o período de 12 (doze) meses, independentemente do mês de seu início. Será admitida a soma de períodos temporais, desde que não concomitantes. Todos os documentos referidos no item 2.7 poderão ser apresentados em cópia simples desde que acompanhados do original, para conferência, ou em cópia autenticada. A posse fica condicionada, ainda, ao que dispõe o item 7.2 deste Edital. 3 - DAS INSCRIÇÕES Período, Horário e Local As inscrições ficarão abertas no período de 30/11/2009 a 21/12/2009 e serão efetuadas exclusivamente pela Internet, nos sites e A FUNDATEC disponibilizará computadores para inscrição de candidatos que não tiverem acesso à Internet, na sua sede, em dias úteis, no horário das 9h às 17h Procedimento para Inscrição Para inscrever-se, o candidato deve acessar ou a partir da zero hora do dia 30/11/2009 e entrar no link - Concurso Público do Tribunal de Justiça RS. O candidato encontrará o Edital de Abertura do Concurso e as instruções para efetivar seu pedido de inscrição. Deverá ler o referido Edital para conhecimento das normas reguladoras do Concurso Público. As inscrições serão submetidas ao sistema até as 23h59min do dia 21/12/2009. Durante o processo de inscrição será emitido o bloqueto bancário com a taxa de inscrição no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais) para os cargos de Analista de Sistemas, de Analista de Suporte e de Administrador de Banco de Dados, e de R$ 48,00 (quarenta e oito reais) para os cargos de Programador e de Técnico em Eletrônica, sendo que o pagamento deverá ser feito em qualquer banco até o dia do vencimento indicado no bloqueto. O sistema de inscrições permitirá o débito em conta no banco emissor do bloqueto. O bloqueto bancário quitado será o comprovante de inscrição. Após 02 (dois) dias úteis bancários do pagamento, o candidato poderá consultar no site da FUNDATEC, e confirmar o pagamento de seu pedido de inscrição O pagamento deverá ser efetuado impreterivelmente até o dia 22/12/2009. Não serão aceitos pagamentos efetuados posteriormente a esta data. 67 3.2.2 A FUNDATEC e o Tribunal de Justiça não se responsabilizam por inscrições ou por pagamentos não efetivados devido ao horário bancário, a motivos de ordem técnica dos computadores, a falhas de comunicação, a congestionamento das linhas de comunicação, bem como a outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. O descumprimento das instruções acima implicará a não-efetivação da inscrição O candidato inscrito terá exclusiva responsabilidade pelas informações cadastrais prestadas, sob as penas da lei A opção de cargo não poderá ser trocada após a efetivação do pagamento do bloqueto bancário Procedimento para Inscrição de Portadores de Deficiência São considerados portadores de deficiência os candidatos que se enquadrarem em uma das categorias estabelecidas no artigo 3º e seus incisos do Decreto Estadual nº , de 20/02/2006, e concorrerão às vagas destinadas a portadores de deficiência desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência de que são portadores Os portadores de deficiência deverão entregar ou remeter à FUNDATEC atestado médico (original ou cópia autenticada) legível, contendo o nome, a assinatura e o número do CRM do Médico, com a indicação da provável causa e que comprove a espécie e o grau ou o nível da deficiência, indicando, obrigatoriamente, sua classificação segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme as exigências da Lei Estadual nº , de 06/07/1994, e o estabelecido no Ato Regimental nº 01/02, com as alterações introduzidas pelo Ato Regimental nº 03/06, publicados no Diário da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul de 21/01/2002 e 26/05/2006, respectivamente. A data de emissão do atestado deve ser posterior a 30/10/2009. Nos atestados médicos relativos à comprovação de deficiência auditiva, deverá constar, claramente, a descrição dos grupos de frequência auditiva comprometidos. Durante o período das inscrições, nos dias úteis, no horário das 9h às 17h, os atestados médicos poderão ser entregues, pessoalmente ou por procurador, na sede da FUNDATEC. Os atestados podem também ser remetidos, com data de postagem até 22/12/2009, por Sedex, com aviso de recebimento (AR), exclusivamente para a sede da FUNDATEC Av. Prof. Cristiano Fischer, nº 2012, Bairro Partenon, Porto Alegre, RS, CEP O prazo para entrega/remessa dos atestados dos candidatos que solicitarem a isenção do pagamento da taxa de inscrição é o constante do item Os portadores de deficiência que necessitarem de algum atendimento especial para a realização da prova deverão indicar no requerimento de inscrição e ainda formalizar o pedido, por escrito, à FUNDATEC. De acordo com o disposto no artigo 3º do Ato Regimental nº 01/02, estes candidatos participarão da seleção em igualdade de condições com os demais no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, equipamento, horário e local de realização da prova. A solicitação poderá ser entregue ou remetida, nos mesmos moldes e prazos estabelecidos no item 3.3.1, para as providências necessárias De conformidade com a Lei Estadual nº , de 16 de abril de 2009, os candidatos inscritos na condição de portador de deficiência que tiverem renda mensal per capita familiar de até 1,5 (um e meio) salário mínimo nacional podem pleitear a isenção do pagamento da taxa de inscrição, mediante o preenchimento de formulário próprio disponível no site Para obter a isenção, os candidatos portadores de deficiência que se enquadrarem no item anterior devem efetuar a inscrição no site preencher o requerimento de isenção que estará disponível no site, emitir o bloqueto bancário, sem efetuar o pagamento (inscrição provisória). O requerimento de isenção, as cópias do bloqueto bancário de inscrição e da carteira de identidade e o atestado médico original, fornecido por profissional cadastrado pelo Sistema Único de Saúde SUS -, que comprove a deficiência, devem ser entregues na sede da FUNDATEC, das 9h às 17h, em dias úteis, até o dia 09/12/ As informações prestadas por ocasião da inscrição provisória, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas Não será concedida isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição ao candidato que: a) não atender às condições previstas no item 3.3.3; b) não fizer o pedido, instruído com a documentação exigida no item 3.3.4, até o dia 09/12/2009; 78 c) omitir informações ou fornecer informações inverídicas; d) fraudar ou falsificar documentação O candidato, cujo pedido de isenção for indeferido e que tiver interesse em permanecer no concurso, deverá fazer o recolhimento da respectiva taxa de inscrição até o dia 22/12/2009, podendo interpor recurso após a publicação do Edital de Homologação das Inscrições, com a informação de seus dados bancários. Em caso de provimento de recurso será devolvido ao candidato o valor referente à taxa de inscrição Perderá os direitos decorrentes da inscrição no concurso público, sendo considerado inabilitado, além de responder pela infração, o candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção de que trata este Edital A FUNDATEC, a Comissão Examinadora do Concurso e o Serviço de Seleção e Aperfeiçoamento do Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado poderão fazer diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo ou não seu pedido de isenção Homologação das Inscrições Para fins de homologação das inscrições, serão verificados o preenchimento completo do requerimento de inscrição, o pagamento do valor da inscrição e, no caso de candidatos portadores de deficiência, a entrega/remessa do atestado médico com o CID, dentro do prazo estipulado e com a data de emissão correta, conforme disposto no item 3.3 deste Edital. Serão consideradas, também, para fins de homologação, as solicitações de isenção de pagamento da taxa de inscrição formuladas por candidatos inscritos na condição de portador de deficiência As inscrições de candidatos portadores de deficiência serão homologadas provisoriamente, devendo ser ratificadas ou retificadas, conforme dispõem os itens 8.4.5, e deste Edital Em 07/01/2010, será disponibilizado o Edital de Homologação de Inscrições, no Diário da Justiça Eletrônico e nos sites e O Edital de Respostas aos Recursos contra a não-homologação das Inscrições será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e nos sites e contendo a lista de homologados Disposições Gerais sobre as Inscrições A inscrição ao concurso implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação, pelo candidato, das normas estabelecidas na legislação pertinente, bem como das condições constantes no inteiro teor deste Edital e seus anexos Desde já, atesta o candidato, sob as penas da lei, serem verdadeiras todas as informações por ele fornecidas no requerimento de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros e/ou omissões no preenchimento de qualquer campo deste documento Não serão aceitas inscrições extemporâneas ou condicionais nem as solicitadas por fax ou por via postal Não haverá isenção do pagamento da inscrição ou devolução da importância paga, à exceção do estabelecido na Lei nº , de 16/04/ As inscrições pagas com cheques, agendamentos bancários e outros meios sem a devida provisão de fundos serão automaticamente canceladas. 4 - DAS PROVAS Para os cargos de Analista de Sistemas, de Analista de Suporte e de Administrador de Banco de Dados, o concurso constará de 02 (duas) etapas. A primeira será constituída de Prova Objetiva com 89 questões de múltipla escolha subdividida em 04 (quatro) partes: Língua Portuguesa, Conhecimentos Específicos, Inglês e Tópicos de Legislação. A segunda será constituída de uma Prova de Títulos. Para os cargos de Programador e de Técnico em Eletrônica, o concurso constará de 01 (uma) prova, constituída de questões objetivas de múltipla escolha, subdividida em 04 (quatro) partes: Língua Portuguesa, Conhecimentos Específicos, Inglês e Tópicos de Legislação. 4.1 Para os cargos de Analista de Sistemas, de Analista de Suporte e de Administrador de Banco de Dados, a Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, terá o valor de 80 (oitenta) pontos e será constituída de 68 (sessenta e oito) questões objetivas, assim distribuídas: Parte 1: 16 (dezesseis) questões de Língua Portuguesa, valendo 16 pontos. Parte 2: 32 (trinta e duas) questões de Conhecimentos Específicos, valendo 48 pontos. Parte 3: 10 (dez) questões de Inglês, valendo 08 pontos. Parte 4: 10 (dez) questões de Tópicos de Legislação, valendo 08 pontos. 4.2 Para os cargos de Programador e de Técnico em Eletrônica, a Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, terá o valor 100 (cem) pontos e será constituída de 68 (sessenta e oito) questões objetivas, assim distribuídas: Parte 1: 16 (dezesseis) questões de Língua Portuguesa, valendo 16 pontos. Parte 2: 32 (trinta e duas) questões de Conhecimentos Específicos, valendo 64 pontos. Parte 3: 10 (dez) questões de Inglês, valendo 10 pontos. Parte 4: 10 (dez) questões de Tópicos de Legislação, valendo 10 pontos Para todos os cargos, as partes 01, 02 e 03 (Língua Portuguesa, Conhecimentos Específicos e Inglês) terão caráter eliminatório e classificatório e a parte 04 (Tópicos de Legislação) terá caráter exclusivamente classificatório Da aplicação da Prova Objetiva A prova será aplicada exclusivamente na cidade de Porto Alegre, para todos os cargos no dia 17/01/2010, com início às 14 horas e com duração prevista de 05 (cinco) horas Desde já, ficam os candidatos convocados a comparecerem com 01 (uma) hora de antecedência nos locais de prova no dia 17/01/ Em 07/01/2010, será disponibilizado o Edital de Convocação à Prova no Diário da Justiça Eletrônico. Nessa data, a lista dos candidatos inscritos, com a designação dos respectivos locais de prova e dos endereços, estará disponível no térreo do prédio do Tribunal de Justiça (Av. Borges de Medeiros, nº 1565, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre, RS), no saguão do Palácio da Justiça e no Serviço de Seleção e Aperfeiçoamento (Praça Marechal Deodoro, nº 55, Bairro Centro, Porto Alegre, RS) ou na sede da FUNDATEC, bem como nos sites e Não haverá prova fora dos locais indicados Caso o candidato necessite de algum atendimento especial para a realização das provas, deverá solicitar por escrito até 05 (cinco) dias antes da sua aplicação. A solicitação poderá ser entregue na sede da FUNDATEC, em dias úteis, no horário das 9h às 17h, ou remetida por SEDEX, com aviso de recebimento (AR), para Av. Prof. Cristiano Fischer, nº 2012, Bairro Partenon, Porto Alegre, RS, CEP O atendimento será feito na medida das possibilidades e levando em conta as disposições deste Edital Se, a qualquer tempo, for constatado, por meios eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas, e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público O candidato deverá comparecer ao local designado munido de documento de identidade que originou a inscrição, de caneta esferográfica, tinta azul ou preta, de ponta grossa. 910 Não será admitido à prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido Em hipótese alguma haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado tampouco será aplicada prova fora do local e do horário designados por Edital Ao entrar na sala de realização de prova o candidato não poderá manusear e/ou consultar nenhum tipo de material Durante a realização da prova, não serão permitidas consultas de espécie alguma, bem como o uso de máquina calculadora, fones de ouvido, gravador, pager, notebook, telefones celulares ou quaisquer aparelhos similares. O candidato que se apresentar no local da prova com qualquer tipo de aparelho eletrônico deverá desligá-lo e colocá-lo embaixo de sua cadeira. A FUNDATEC não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos e equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas Para realizar a prova, o candidato receberá um caderno de questões e uma folha de respostas. A capa do caderno deverá ser identificada com seu nome e número de inscrição. A folha de respostas estará pré-identificada, cabendo ao candidato a rigorosa conferência dos dados e a aposição de sua assinatura no local adequado O candidato deverá assinalar suas respostas na grade de respostas com caneta esferográfica, tinta azul ou preta, de ponta grossa. O preenchimento da grade de respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de acordo com as instruções específicas contidas neste Edital, na prova e na grade de respostas Em hipótese alguma haverá substituição da grade de respostas por erro ou desatenção do candidato Não serão computadas as questões não assinaladas na grade de respostas nem as questões que contiverem mais de uma resposta, emenda ou rasura Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do Concurso Público, a FUNDATEC poderá proceder, como forma de identificação, a coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de aplicação das provas, bem como usar detector de metais, durante a realização da prova Será excluído do Concurso Público o candidato que: a) for surpreendido, em ato flagrante, durante a realização da prova, comunicando-se com outro candidato, bem como se utilizando de consultas não permitidas; b) utilizar-se de quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos, em qualquer etapa de sua realização; c) ausentar-se da sala sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído a prova e entregue a grade de respostas O candidato, durante a realização da prova, não poderá usar óculos escuros e acessórios de chapelaria tais como boné, chapéu, gorro, bem como cachecol O candidato só poderá retirar-se do recinto da prova, portando o caderno de provas, após 02 (duas) horas do seu início Ao término da prova, o candidato entregará ao fiscal da sala a grade de respostas devidamente preenchida. Se assim não proceder, será passível de exclusão do concurso Os programas para cada uma das partes da prova de acordo com os cargos estão apresentados no Anexo I deste Edital Da aprovação na Prova Objetiva Para os cargos de Analista de Sistemas, de Analista de Suporte e de Administrador de Banco de Dados serão considerados habilitados, na Prova Objetiva, os candidatos que acertarem, no mínimo, 08 (oito) questões da parte de Língua Portuguesa, 16 (dezesseis) questões da parte de Conhecimentos Específicos e 05 (cinco) questões da parte de Inglês e alcançarem, concomitantemente, nota 1011 final igual ou superior a 40 (quarenta) pontos. Os demais candidatos estarão automaticamente eliminados do concurso Para os cargos de Programador e de Técnico em Eletrônica serão aprovados na Prova Objetiva os candidatos que acertarem, no mínimo, 08 (oito) questões da parte de Língua Portuguesa, 16 (dezesseis) questões da parte de Conhecimentos Específicos e 05 (cinco) questões da parte de Inglês e alcançarem, concomitantemente, nota final igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos. Os demais candidatos estarão automaticamente eliminados do concurso Para os cargos de Analista de Sistemas, de Analista de Suporte e de Administrador de Banco de Dados serão selecionados para a Prova de Títulos os candidatos habilitados na Prova Objetiva e que estejam listados, em ordem decrescente, até a 50ª (quinquagésima) posição. No caso de haver empate nessa posição, serão selecionados todos os candidatos que se encontrem em tal situação. Serão convocados, também, todos os candidatos inscritos na condição de portadores de deficiência aprovados na Prova Objetiva. Os demais candidatos estarão automaticamente eliminados do concurso Prova de Títulos Para os cargos de Analista de Sistemas, de Analista de Suporte e de Administrador de Banco de Dados, a Prova de Títulos, a ser aplicada apenas para os selecionados a essa prova, conforme estabelecido no item 4.4.3, de caráter classificatório, terá o valor de 20 (vinte) pontos, a serem calculados por meio do somatório dos pontos obtidos em cada um dos itens descritos na Tabela de Títulos que segue. Tabela de Títulos DESCRIÇÃO PONTOS Cursos de graduação e de pós-graduação Curso superior (graduação lato sensu) poderá ser computado somente um curso, além do exigido para provimento no cargo 1 Curso de Especialização na área (pós-graduação lato sensu) por curso 3 Curso de Mestrado na área (pós-graduação stricto sensu) por curso 4 Curso de Doutorado na área (pós-graduação stricto sensu) por curso 5 Número máximo de pontos do item A 6 Experiência profissional em atividades correlatas às do cargo pretendido Mais de 2 anos e até 4 anos 1 Mais de 4 anos e até 6 anos 3 Mais de 6 anos 5 Número máximo de pontos do item B 6 Certificações e provas de proficiência Nível inicial por certificação ou prova 1 Nível intermediário por certificação ou prova 1,5 C Nível avançado por certificação ou prova 3 Número máximo de pontos do item C 5 Cursos técnicos de aperfeiçoamento Cursos de 20 e até 40 horas por curso 0,5 Item A Item B Item Item Cursos de mais de 40 e até 60 horas por curso 1 D Cursos de mais de 60 horas por curso 1,5 Número máximo de pontos do item D 3 Observação: os cursos de pós-graduação na área e a experiência profissional que forem pontuados na Prova de Títulos serão aceitos, também, para cumprimento dos requisitos de provimento A documentação para comprovação dos títulos deverá ser feita como segue: A) Para cursos de graduação e de pós-graduação: fotocópia autenticada do diploma do curso; OU original ou fotocópia autenticada do certificado de conclusão do curso ou de documento equivalente. 1112 B) Para experiência profissional: a) Vínculo empregatício em empresas privadas, em regime CLT: mediante registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, acompanhado de atestado em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ, data e assinatura do responsável legal, preferencialmente de acordo com o modelo do Anexo II ou que contenha os dados ali dispostos. b) Vínculo empregatício ou estatutário em órgãos públicos: por meio de certidão ou atestado fornecido pelo órgão, apresentado em papel timbrado, com carimbo, data e assinatura do responsável, expedido pelo departamento competente, indicando a apuração do tempo líquido, preferencialmente de acordo com o modelo do Anexo II ou que contenha os dados ali dispostos. c) Vínculo com empresas públicas ou privadas, em regime de contratação de pessoa jurídica: mediante cópia do contrato firmado, acompanhado de atestado em papel timbrado da empresa, carimbo, data e assinatura do responsável, preferencialmente de acordo com o modelo do Anexo II ou que contenha os dados ali dispostos. d) Profissional liberal autônomo: por meio de contratos e/ou certidões e/ou atestados de órgãos públicos ou de empresas privadas, com firma reconhecida, em papel timbrado, carimbo, data e assinatura do responsável, preferencialmente de acordo com o modelo do Anexo II ou que contenha os dados ali dispostos. Também serão aceitos comprovantes de recolhimento ao INSS como autônomos, acompanhados de alvará ou comprovante de pagamento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), que possibilitem identificar a função exercida. A documentação acima referida deve registrar, de forma inequívoca e sem emendas ou rasuras, a experiência profissional - atividade(s) desempenhada(s) pelo candidato - e o período em que a(s) desempenhou, considerando a data de início e de término (dia, mês e ano). C) Para certificações: fotocópia autenticada de certificado ou de resultado de prova de proficiência, dependendo do processo ou tecnologia, emitido por instituição ou empresa certificadora credenciada; OU declaração informando o endereço URL do sítio de instituição ou empresa certificadora credenciada em que conste o certificado ou o resultado de prova de proficiência, dependendo do processo ou tecnologia Somente serão aceitas as seguintes certificações e provas de proficiência ou suas equivalentes: Para todos os cargos: Nível Inicial: o ITIL Foundation Level o COBIT Foundation Exam o Oracle Certified Associate Nível Intermediário: o Certified Information Systems Auditor (CISA) o ITIL Intermediate Level o ITIL Practitioner o Project Management Professional o Certification and Accreditation Professional (CAP) o Certified Information Systems Security Professional (CISSP) o Oracle Certified Professional Nível Avançado: o Certified Information Security Manager (CISM) o ITIL Expert Level o ITIL Master o Systems Security Certified Practitioner (SSCP) o Oracle Certified Master Para o cargo de Analista de Sistemas: Nível Inicial: 1213 o SUN Certified Java Associate (SCJA) o Microsoft Certified IT Professional (MCITP) Database Developer o Microsoft Certified Professional Developer (MCPD) o Linguagem de Programação Delphi Nível Intermediário: o MPS.BR o SUN Certified Java Programmer (SCJP) o SUN Developer Nível Avançado: o SUN Certified Enterprise Architect (SCEA) o Certified Business Analysis Professional (CBAP) Para o cargo de Analista de Suporte: Nível Inicial: o Microsoft Certified Technology Specialist (MCTS): Windows Server o Microsoft Certified Technology Specialist (MCTS): Business Desktop Deployment o Microsoft Certified Technology Specialist (MCTS): Windows o Microsoft Certified Technology Specialist (MCTS): Microsoft Office Communications Server o Microsoft Certified Technology Specialist (MCTS): Microsoft Exchange Server o Red Hat Certified Technician (RHCT) o SNIA Certified Storage Professional o VMware Certified Professional o Citrix Certified Administrator (CCA) o Certificações em tecnologias de redes de computadores Nível Intermediário: o Microsoft Certified IT Professional (MCITP): Enterprise Desktop Administrator o Microsoft Certified IT Professional (MCITP): Enterprise Support Technician o Microsoft Certified IT Professional (MCITP): Enterprise Administrator o Microsoft Certified IT Professional (MCITP): Server Administrator o Microsoft Certified IT Professional (MCITP): Enterprise Messaging Administrator o Red Hat Certified Engineer (RHCE) o Red Hat Certified Datacenter Specialist (RHCDS) o Red Hat Certified Security Specialist (RHCSS) o SNIA Certified Storage Engineer o VMware Certified Design Expert o Citrix Certified Advanced Administrator (CCAA) o Citrix Certified Enterprise Administrator o Citrix Certified Integration Architect (CCIA) o Citrix Certified Enterprise Engineer (CCEE) Nível Avançado: o Microsoft Certified Master (MCM): Microsoft Exchange Server o Microsoft Certified Master (MCM): Microsoft Office Communications Server o Microsoft Certified Master (MCM): Microsoft SQL Server o Microsoft Certified Master (MCM): Windows Server 2008: Directory o Red Hat Certified Architect (RHCA) o SNIA Certified Storage Architect Para o cargo de Administrador de Banco de Dados: Nível Inicial: o Oracle Certified Associate o Microsoft Certified Technology Specialist (MCTS): Microsoft SQL Server o Microsoft Certified Technology Specialist (MCTS): Microsoft SQL Server 2005 Business Intelligence o Microsoft Certified IT Professional (MCITP) Database Developer o Red Hat Certified Technician (RHCT) Nível Intermediário: o Oracle Certified Professional 1314 o Microsoft Certified IT Professional (MCITP) Database Administrator e Microsoft Certified IT Professional (MCITP) Business Intelligence Developer o Red Hat Certified Engineer (RHCE) o Red Hat Certified Datacenter Specialist (RHCDS) o Red Hat Certified Security Specialist (RHCSS) Nível Avançado: o Oracle Certified Master o Microsoft Certified Master: Microsoft SQL Server o Red Hat Certified Architect (RHCA) D) Para cursos técnicos de aperfeiçoamento: fotocópia autenticada de certificado de conclusão de curso de aperfeiçoamento fornecido por instituição ou empresa legalmente habilitada para tal, na forma da lei. Somente serão aceitos cursos técnicos de aperfeiçoamento nos seguintes processos e tecnologias: Para todos os cargos: Planejamento Estratégico e Planejamento Estratégico de TIC Balanced Scorecards (BSC) Control Objectives for Information and related Technology (COBIT) Project Management Body of Knowledge (PMBOK) Information Technology Infrastructure Library (ITIL) Gestão de Segurança da Informação Certificação digital Gestão de Riscos Para o cargo de Analista de Sistemas: Business Analysis Body of Knowledge (BABOK) Gestão da qualidade de software (MPS.BR e CMMI) Análise e projeto orientados a objetos baseados em UML Desenvolvimento de sistemas com Arquitetura JEE Desenvolvimento de sistemas com a linguagem de programação Delphi Business Process Management (BPM) e Service Oriented Technology (SOA) Sistemas de Gerência de Bancos de Dados Oracle, Microsoft SQL Server e MySQL Inteligência de Negócios Sistemas operacionais de rede Microsoft Windows Server e Red Hat Linux Sistema operacional de estações de trabalho Microsoft Windows Redes de computadores Para o cargo de Analista de Suporte: Sistemas operacionais de rede Microsoft Windows Server, Red Hat Linux e Debian Sistemas de virtualização VMWare e Citrix XenServer Sistema operacional de estações de trabalho Microsoft Windows Redes de computadores Servidores de aplicação Apache, TomCat, JBoss e Microsoft IIS Sistemas de Gerência de Bancos de Dados Oracle, Microsoft SQL Server e MySQL Comunicações Unificadas Para o cargo de Administrador de Banco de Dados: Análise e projeto orientados a objetos baseados em UML Sistemas de Gerência de Bancos de Dados Oracle, Microsoft SQL Server e MySQL Inteligência de Negócios Armazenamento de dados (storage) Sistemas operacionais de rede Microsoft Windows Server e Red Hat Linux Redes de computadores O período para entrega/remessa dos títulos será divulgado por meio de Edital de Convocação, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado e na imprensa local, com antecedência mínima de 10 (dez) dias. 1415 Os candidatos que não apresentarem títulos permanecerão com os pontos obtidos na Prova Objetiva Somente serão avaliados os títulos entregues dentro do prazo que será estabelecido em Edital a ser publicado. Expirando o período de entrega dos títulos, não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos, sob qualquer hipótese ou alegação, valendo para tanto a data do protocolo Não serão aceitos títulos enviados por fax, ou por outro meio que não o estabelecido neste Edital ou no Edital de Convocação para entrega dos títulos Todos os títulos deverão ser comprovados por documentos que contenham as informações necessárias ao perfeito enquadramento e à consequente valoração Todos os documentos deverão ser entregues somente em cópias autenticadas Somente serão considerados, para fins de pontuação na Prova de Títulos, os itens que tiverem relação com o cargo em Concurso Para cada um dos itens serão considerados os pontos somente até o número máximo indicado, por item, na Tabela Quando o nome do candidato for diferente do constante nos documentos apresentados, deverá ser anexado comprovante de alteração do nome (por exemplo: certidão de casamento) Cada título será considerado e avaliado uma única vez, situação em que fica vedada a cumulatividade de créditos O resultado da avaliação dos títulos será divulgado no Diário da Justiça Eletrônico e nos sites e Os documentos relativos a títulos, apresentados pelo candidato, terão validade somente para o Concurso Público de que trata este Edital e não serão devolvidos. Por esse motivo, a entrega da cópia dos títulos deverá ser autenticada. Não deverão ser entregues ou encaminhados documentos originais, pois não serão devolvidos Uma vez entregues os títulos, não serão aceitos acréscimos de outros documentos. Por ocasião dos recursos, poderão ser entregues somente documentos que sirvam para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues Para entrega dos Títulos: Os títulos poderão ser apresentados pessoalmente ou por SEDEX. a) Pessoalmente: os títulos deverão ser apresentados em cópias autenticadas, acompanhadas da respectiva relação discriminativa, esta em 03 (três) vias, firmadas pelo candidato, sendo que uma das vias será restituída como protocolo de recebimento, no período estabelecido no Edital de Convocação à Prova de Títulos, na sede da FUNDATEC, em dias úteis, das 9h às 17h, em envelope tamanho A4. É de inteira responsabilidade do candidato a apresentação dos comprovantes listados dentro do prazo estipulado. O candidato deverá preencher e imprimir, em 03 (três) vias, o formulário próprio que será disponibilizado no site 01 (uma) via deverá estar junto com os títulos, dentro de envelope tamanho A4 e 01 (uma) via colada como capa no envelope A4, para identificação, a terceira via será restituída como protocolo de recebimento. b) Via SEDEX: os títulos deverão ser encaminhados em cópias autenticadas, acompanhadas da respectiva relação discriminativa, esta em 02 (duas) vias, firmadas pelo candidato, para a FUNDATEC - Assunto: Concurso Tribunal de Justiça Área de Informática, Av. Prof. Cristiano Fischer, nº 2012, Bairro Partenon, Porto Alegre, RS, CEP , desde que postados durante o período de entrega de títulos constante no Edital de Convocação à Prova de Títulos e atendidas as especificidades do item 4.5 e seus subitens. O candidato deverá preencher e imprimir, em 02 (duas) vias, formulário próprio que será disponibilizado no site 01 (uma) via deverá estar junto com os títulos, dentro de 1516 envelope tamanho A4 e 01 (uma) via colada como capa no envelope A4, para identificação. 5 - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO 5.1 O concurso, para todos os cargos, terá o valor máximo de 100 pontos. 5.2 A nota final dos candidatos corresponderá ao somatório dos pontos obtidos em cada parte da Prova Objetiva e, para os cargos de Analista de Sistemas, de Analista de Suporte e de Administrador de Banco de Dados, acrescido dos pontos obtidos na Prova de Títulos (se for o caso). 5.3 Para os cargos de Analista de Sistemas, de Analista de Suporte e de Administrador de Banco de Dados serão considerados aprovados todos os selecionados para a Prova de Títulos. Os demais candidatos estarão automaticamente eliminados do concurso Os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente de nota final, por cargo Na hipótese de igualdade entre 02 (dois) ou mais candidatos no número de pontos da nota final, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate: a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do artigo 27, parágrafo único, da Lei Federal nº /2003, entre si e frente aos demais, dando-se preferência ao de idade mais elevada. Desde já fica estabelecido que o candidato deverá ter completado 60 (sessenta) anos até a data da publicação do Edital de Convocação para Sorteio Público. A FUNDATEC fará contato com os candidatos que se encontrarem nesta situação para que apresentem documentação comprobatória referente à idade; b) maior número de pontos na parte de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva; c) maior número de pontos na parte de Língua Portuguesa da Prova Objetiva; d) para os cargos de Analista de Sistemas, de Analista de Suporte e de Administrador de Banco de Dados, maior número de pontos na Prova de Títulos; e) participação efetiva como jurado em Tribunal do Júri, conforme o disposto no art. 440 do Código Processual Penal, com redação dada pela Lei nº , de 09/06/2008. A comprovação será mediante apresentação de atestado de participação, considerando-se a vigência da Lei (09/08/2008); f) sorteio público. 5.6 Decorridos os prazos recursais do Edital de Resultado da Prova Objetiva e da Prova de Títulos, quando for o caso, será disponibilizado o Edital de Classificação Preliminar, antes do sorteio público, contendo a classificação preliminar e a indicação dos empates. Com base nesta listagem, será feita a convocação para o sorteio público se houver empates na classificação. Realizado o sorteio, será disponibilizada a Lista Final de Classificação do Concurso, contendo apenas os candidatos aprovados Se ocorrer sorteio público como critério de desempate, a data e o local de realização serão divulgados por Edital, a ser disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico e na imprensa local, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis. 6 - DOS RECURSOS Os candidatos poderão ingressar com recursos, dirigidos à Comissão do Concurso, contra: a) a não homologação de inscrição; b) as questões da Prova Objetiva; c) o resultado da Prova de Títulos; d) a decisão da Comissão do Concurso que acolher laudo do Departamento Médico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado concluindo pela inexistência de deficiência ou pela incompatibilidade desta com a função; e) a classificação final Os candidatos poderão também interpor recursos ao Conselho de Recursos Administrativos CORAD das decisões proferidas pela Comissão do Concurso. O recurso será julgado pelo CORAD em caráter definitivo Os recursos poderão ser entregues na sede da FUNDATEC, por meio de formulário próprio, datilografados ou digitados, em 03 (três) vias, em dias úteis, das 09h às 17h, conforme modelo que será disponibilizado no site 1617 6.4 Os recursos, à exceção dos dirigidos ao CORAD, também poderão ser encaminhados por formulário eletrônico, que estará disponibilizado no site Serão aceitos somente os recursos enviados entre a zero hora do primeiro dia do prazo previsto para recursos até as 24 horas do último dia do prazo estabelecido para recurso, obedecendo aos mesmos regramentos contidos neste item Para a opção por recursos eletrônicos, o candidato deverá ter endereço eletrônico ( ) para confirmar o protocolo de recebimento. As orientações estarão disponíveis no site Os recursos interpostos deverão obedecer aos preceitos estabelecidos neste Edital e ser protocolados no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação do respectivo Edital no Diário da Justiça Eletrônico Não se conhecerá dos recursos que não forem formulados por escrito, que não contiverem fundamentação ou que não apresentarem a documentação adequada para a contestação Os recursos contra questões da Prova Objetiva (de nulidade de questões) deverão referir-se a erros ou a imprecisões na elaboração dos itens da prova ou a discordâncias em relação ao gabarito oficial. As questões objetivas que eventualmente venham a ser anuladas serão consideradas corretas para todos os candidatos presentes à prova, com a consequente atribuição dos pontos a elas correspondentes. Não se conhecerá dos recursos que contenham identificação do candidato no arrazoado Os recursos contra as decisões proferidas pela Comissão do Concurso, dirigidos ao CORAD, deverão ser digitados, ter margem esquerda de 04 (quatro) cm e ser formulados com os critérios de apresentação estabelecidos no formulário disponibilizado no site e entregues presencialmente na FUNDATEC Não se conhecerá dos recursos ao CORAD formulados por candidatos que não recorreram à Comissão do Concurso nos respectivos períodos recursais, salvo se relativos à decisão de anulação, pela Comissão do Concurso, de questão da Prova Objetiva As respostas aos recursos serão disponibilizadas no Diário da Justiça Eletrônico Não serão aceitos recursos por via postal, correio eletrônico ( ), fax ou outra forma não prevista neste Edital Não serão considerados os recursos formulados fora do prazo ou que não contenham elementos indicativos deste Edital Os pareceres dos recursos serão divulgados no site Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos Não serão considerados os recursos eletrônicos que deixarem de ser concretizados por falhas de computadores, congestionamento de linhas ou outros fatores de ordem técnica. 7 - DO PROVIMENTO DO CARGO No decorrer dos procedimentos de posse, os aprovados deverão apresentar a documentação comprobatória de atendimento integral às condições estabelecidas no item 2.6 do presente Edital. Caso contrário, serão automaticamente eliminados do concurso A posse estará condicionada à entrega dos seguintes documentos: a) cédula de identidade que comprove o atendimento às alíneas "a" e b do item 2.6; b) documentos que comprovem o atendimento à alínea d do item 2.6; c) laudo médico que comprove aptidão para a função pública, expedido pelo Departamento Médico Judiciário; d) título de eleitor; e) folha corrida judicial da(s) comarca(s) de residência nos últimos 05 (cinco) anos; 1718 f) certidão de quitação eleitoral; g) prova de estar em dia com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino); h) cadastro de pessoa física (CPF); i) cartão de inscrição ou extrato de participante do PIS/PASEP (se cadastrado). A entrega dos documentos acima poderá ser efetuada em cópias simples acompanhadas dos originais, para conferência, ou em cópias autenticadas. Os documentos listados nos itens e e f devem, no entanto, ser originais Os candidatos aprovados serão nomeados de acordo com as necessidades da Administração obedecida rigorosamente a ordem de classificação constante da Lista Final de Classificação do Concurso. 7.4 O Tribunal de Justiça reserva-se o direito de chamar os aprovados por meio de publicação no Diário de Justiça Eletrônico ou na imprensa local Os candidatos aprovados obrigam-se a manter atualizado seu , telefone e endereço no Serviço de Seleção e Aperfeiçoamento do Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça, para fins de comunicação pessoal dos atos decorrentes do presente concurso O concurso terá validade por 02 (dois) anos, contada a partir da data de homologação do resultado final, prorrogável por igual período, a critério da Administração. 8 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS O fornecimento de informações e/ou de documentos falsos, verificado em qualquer tempo, resultará na anulação de todos os atos decorrentes da inscrição Excluir-se-ão, ainda que depois de disponibilizada a Lista Final de Classificação do Concurso, os candidatos que não tiverem preenchido as condições para provimento A divulgação dos resultados far-se-á por disponibilização de Edital no Diário da Justiça Eletrônico, por listagem disponível no térreo dos prédios do Tribunal de Justiça e do Palácio da Justiça ou na sede da FUNDATEC e, ainda, pelos sites e Vaga Destinada a Portadores de Deficiência Aos portadores de deficiência é assegurado o direito de inscrição no concurso público de que trata este Edital, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência de que são portadores, nos termos do artigo 1º, parágrafo único, e do artigo 3º da Lei Estadual nº , de 06/07/1994; do Ato Regimental nº 01/02, com as alterações introduzidas pelo Ato Regimental nº 03/06, publicados no Diário da Justiça de 21/01/2002 e 26/05/2006, respectivamente, bem como do disposto neste Edital Quando do preenchimento do requerimento de inscrição, o candidato deverá declarar se está inscrevendo-se na condição de portador de deficiência e apresentar documentação conforme o disposto no item 3.3 deste Edital A homologação da inscrição na condição de portador de deficiência obedece ao disposto no item 3.4 deste Edital Os candidatos portadores de deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, equipamento, horário e local de realização da prova Disponibilizado o Edital de Classificação Preliminar (com o resultado da Prova Objetiva e da Prova de Títulos, se for o caso) e antes do sorteio público para desempate na classificação final, os candidatos habilitados portadores de deficiência concorrentes aos cargos de Analista de Sistemas, Analista de Suporte, Administrador de Banco de Dados e Programador, no número de 05 (cinco) vezes o número das vagas a eles destinadas neste Edital, e os 05 (cinco) primeiros classificados do cargo de Técnico em Eletrônica serão convocados para comparecerem ao Departamento Médico Judiciário DMJ - para 1819 verificação da existência da deficiência declarada por ocasião da inscrição ao concurso e de sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo, a fim de que seja ratificada ou retificada a inscrição nessa condição. Os portadores de deficiência auditiva deverão apresentar, obrigatoriamente, audiometria no exame presencial No curso dos procedimentos de nomeação, os portadores de deficiência aprovados serão novamente submetidos à avaliação pelo Departamento Médico Judiciário para verificação da existência e da compatibilidade da deficiência declarada Caso um dos laudos médicos (itens e 8.4.6) conclua pela inexistência da deficiência, o candidato permanecerá no concurso concorrendo em igualdade de condições com os demais; sendo um dos laudos médicos pela incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, o candidato será automaticamente eliminado do concurso O grau de deficiência de que o candidato for portador ao ingressar no Poder Judiciário não poderá ser invocado como causa de aposentadoria por invalidez Não ocorrendo aprovação de candidatos para o preenchimento das vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho da Magistratura, observada a legislação pertinente. SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, Serviço de Seleção e Aperfeiçoamento do Departamento de Recursos Humanos, em Porto Alegre, aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove (24/11/2009). Bela. ANA MARIA SILVA CAVALLI Diretora do Departamento de Recursos Humanos VISTO: Dr. SÍLVIO LUÍS ALGARVE Presidente da Comissão Juiz-Assessor 1920 Língua Portuguesa (para todos os cargos) ANEXO I - PROGRAMAS As questões de Língua Portuguesa versarão sobre o programa abaixo. Não serão elaboradas questões que envolvam o conteúdo relativo ao Acordo Ortográfico promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29/09/2008. Ortografia Sistema oficial vigente. Morfologia Fonética. Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras: emprego, flexões e valores semânticos. Flexão nominal e verbal. Emprego de tempos e modos verbais. Sintaxe Processos de coordenação e subordinação. Equivalência e transformação de estruturas. Uso de nexos. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Pontuação e outros recursos específicos da língua escrita. Colocação pronominal. Leitura e Interpretação de Texto Compreensão global do texto. Estruturação do texto: relações entre ideias, estrutura e recursos de coesão. Significação contextual de palavras e expressões. Substituição Vocabular. Informações literais e inferências possíveis. Ponto de vista do autor. Recursos de Argumentação. Tópicos de Legislação (para todos os cargos) 1. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação, vinculação e discricionariedade; revogação e invalidação. 2. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação; formalização; execução; inexecução, revisão e rescisão. Jurisprudência dominante no TCU. 3. Aspectos específicos da contratação de bens e serviços de TI. Lei nº 8.666/93, legislação complementar e jurisprudência do TCU e do TCE. Pregão e registro de preços. Compras por padronização, inexigibilidade e dispensa de licitação. Cláusulas de nível de serviço e sanções por inadimplemento. 4. Estatuto dos Servidores da Justiça (Lei nº 5.256/66) - Dos deveres, das responsabilidades e limitações: arts. 743 a Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar n o /94) - Do provimento, da nomeação, da posse e do exercício: arts. 10, 16, 18 e 22 a 27. Do tempo de serviço: arts. 62 a 66. Das férias: arts. 67 a 77. Das vantagens, das concessões e das licenças: arts. 85 a 157. Do direito de petição: arts. 167 a 176. Dos deveres e das proibições: arts. 177 e 178. Das responsabilidades e das penalidades: arts. 183 a Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul (Lei n o 7.356/80) - Dos órgãos judiciários e da composição e competência dos órgãos judiciários: arts. 5º a 9º. Dos órgãos de direção e fiscalização do Tribunal de Justiça: arts. 30 a 45. Observação: A legislação referida no Anexo I levará em conta eventuais alterações ocorridas até 24/11/2009. Inglês (para todos os cargos) 1. Compreensão de textos escritos em Língua Inglesa; gramática para a compreensão de conteúdos semânticos em Inglês Técnico. Conhecimentos Específicos ANALISTA DE SISTEMAS 1. GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.1. Gestão estratégica. Planejamento estratégico de negócio. Planejamento estratégico de Tecnologia da Informação. Plano Diretor de Informática. Alinhamento estratégico entre Tecnologia da Informação e o negócio Governança de Tecnologia da Informação. COBIT v. 4.1 (Control Objectives for Information and related Technology version 4.1). Conceitos básicos, estrutura e objetivos. Requisitos da informação. Recursos de tecnologia da informação. Domínios, processos e objetivos de controle. 20 Exibir mais
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References: artigo 3
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 artigo 27
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 Artigo 62