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Timestamp: 2019-10-19 23:40:54+00:00

Document:
DOSP 20/09/2019 - Pg. 138 - Cidade | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 138 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Setembro de 2019
ao servidor Juraci Pereira Silva, RF 841.184-1, MANTENHO os servidores Fernando Brambilla do Nascimento, RF 818.844-1 e Marcelo de Campos Ferraz Filho, RF 756.003-6 como fiscais titulares para fiscalizar e acompanhar a execução do presente Contrato e nas ausências DESIGNO como suplente o servidor Guatavo Grecchi Sarapo , RF 818.846-7 em substituição ao servidor Ivan Sergio Cavalcante, RF 709.231-8 e MANTENHO os servidores Jefferson Luiz Ferreira, RF 818.841-6, e Felipe Augusto Archangelo, RF 816.839-3.
Data da assinatura: 19 de setembro de 2019
DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS –
PROCESSO Nº 6017.2019/0031676-4
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 24/2019 CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, CNPJ Nº46.392.130/0001-18
CONTRATADA : INSTITUTO BRASIL DE INTELIGÊNCIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CNPJ 62.009.642/0001-09
O presente apostilamento tem por objeto a modificação unilateral, por parte da Secretaria Municipal da Fazenda – SF, contratante, do Contrato nº 24/2019, cujo item 9.7 passa a viger com a seguinte redação:
“9.7. No ato da assinatura deste instrumento foram apresentados todos os documentos exigidos nas formas da Lei.”
CLAÚSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 24/2019, bem como seus respectivos aditamentos, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2019.
DESPACHO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL
Processo SEI nº 6068.2019/0001013-2 - Despacho 021180138 . I – Com fundamento no art. 6º do Decreto nº 54.873/14, na Portaria nº 023/2017/SMUL.G, e conforme indicação constante no e-mail de doc 021180121, NOMEIO o servidor Carlos Eduardo Moraes – R.F. 551.226.3, para exercer a função de Fiscal Suplente em substituição a designação formalizada por meio do Despacho 021084730, da contratação da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S/A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.076.702/0001-61, para prestação de serviços técnicos especializados de Tecnologia da Informação para realização da eleição do Conselho Municipal de Política Urbana Biênio 2019-2021, compatíveis com a sua finalidade e relacionados na proposta PC-SMDU-190205-13 (020760392).
RETIFICAÇÃO DE EDITAL E REDESIGNAÇÃO DE ABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 278/2019/HSPM
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6210.2018/0001614-8
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ULTRASSONOGRAFIA PORTÁTIL COM TRANSDUTOR LINEAR E CONVEXO.
I – Fica retificado o edital supracitado, para constar nova Norma Técnica no Anexo I.
II – Permanecem inalteradas as demais condições do edital e fica redesignada a data para abertura do certame as 09hs00 (NOVE HORAS) DO DIA 04 (QUATRO) DE OUTUBRO DE 2019.
PROCESSO: 6210.2019/0005843-8 HSPM. TERMO 327/2019 DE CONTRATO. Contratada: MNX COMERCIAL DE PAPÉIS LTDA-EPP. Objeto: Confecção de pasta para prontuário em cartão Kraft 420G/M2.Prazo: 12 (doze) meses a partir 04/09/2019. Valor Contratual: R$ 35.685,00. Dotação Orçamentária: 02.10.10.302.3003.2507.3.3.90.39.00.00.63.99 ,NE 2.670/2019.
PROCESSO Nº 6310.2019/0001228-8
Aos 19 dias do mês de setembro de 2019, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para analisar o pedido de impugnação ao edital formulado pela empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A, que se fez nos seguintes termos :
“01.ESCLARECIMENTO QUANTO AO OBJETO COMPLEXO RESTRITIVO DA COMPETITIVIDADE. NECESSIDADE DE SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS.
Objeto da licitação: Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de locação de centrais telefônicas digitais – PABX TDM/IP, incluindo aparelhos telefônicos digitais, sistema de bilhetagem automática, tarifação, treinamento e assistência técnica do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, situado a Av. Zaki Narchi nº 536, Vila Guilherme, São Paulo, SP.
Ocorre que para o fornecimento do objeto de contratação nos moldes exigidos no edital, são necessárias diligências que não são estritamente vinculados a outros, sendo geralmente oferecidos por empresas distintas, de modo que é perfeitamente possível a concorrência e a sua contratação através da subcontratação dos serviços.
Todavia, o edital é expresso quanto a impossibilidade subcontratação (ver Cláusula “15.7”).
A CONTRATADA:
a) não poderá subcontratar, ceder ou transferir o objeto do Contrato, no todo ou em parte, a terceiros, sob pena de rescisão;”). A possibilidade de subcontratação e/ou consórcio decorre diretamente do princípio da isonomia (art. 37, inc. XXI, da CR/88), consubstanciado na possibilidade de ampla competição entre as empresas existentes no mercado e na igualdade de condições de acesso às contratações realizadas com recursos públicos. No entanto, não tendo sido demonstrada a necessidade técnica e econômica do fornecimento através de uma empresa sem a possibilidade de subcontratação, observa-se a imposição de uma restrição injustificada à competitividade, considerada a manifesta limitação à participação de qualquer empresa que não disponha de acervo técnico para atender às exigências indicadas. Neste contexto, verifica-se ferimento direto ao artigo 3.º, § 1.º, inciso I da lei 8.666/93, que determina o seguinte:
Art. 3 A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010). § 1º É vedado aos agentes públicos: I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato, ressalvado o disposto nos §§ 5o a 12 deste artigo e no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991; (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010). Ora, é sabido que a competição é o principal fator que determina a redução de preços nas licitações, permitindo a seleção da melhor proposta. Desta forma, é forçosa a possibilidade de participação das empresas através da subcontratação, não só para alcançar o menor preço para o objeto de contrato como também para se garantir a transparência, a objetividade do julgamento das propostas e, principalmente, a competitividade.
Ante o exposto, requer que seja admitida expressamente no edital a subcontratação dos serviços (conforme autorizada pelo artigo 72 da Lei 8.666/93), de maneira clara e coerente, conforme as condições técnicas específicas do objeto de contratação, tornando possível atendimento do disposto no edital.
02.PRAZO EXÍGUO PARA IMPLANTAÇÃO DA SOLUÇÃO, ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS E DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.
O item 10.31. do Anexo I apresenta a seguinte previsão contendo prazos de implantação da solução e início da prestação dos serviços:”10.31. Entregar e instalar, em perfeitas condições de funcionamento todos os equipamentos, bom como os softwares de controle, em no máximo 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados da emissão de uma ordem de serviço emitida pela Unidade Local da SRRF/8a RF;” Contudo, verifica-se que o prazo indicado é nitidamente INSUFICIENTE para a efetivo cumprimento das obrigações, dada a complexidade do objeto, o que inviabiliza a participação das concorrentes, em função de não ser possível cumprir o lapso de tempo indicado no edital.Para garantir a efetiva implantação da solução, entrega e instalação dos equipamentos e efetiva disponibilização dos serviços é necessária mão-de-obra especializada e avaliação das condições do local, além do fornecimento de equipamentos que dependem da disponibilidade pelos fabricantes, o que, necessita de maior lapso temporal para efetivo cumprimento da obrigação. Quanto aos equipamentos, a exiguidade do prazo pode ser verificada pelo simples fato de que a entrega dos produtos, ainda que em disponibilidade imediata, depende de um prazo razoável para cumprimento dos procedimentos internos da proponente, tais como: cotação, compra, exportação e logística, o que inviabiliza a entrega dos objetos no prazo indicado. Vale ressaltar que os equipamentos não são produzidos pela proponente, sendo obtidos junto aos respectivos fabricantes e, ainda que haja uma compra constante, sempre há sujeição a questões mercadológicas que não permitem seja assumido o compromisso de entrega no exíguo prazo indicado no edital. Deste modo, requer-se o aumento do prazo indicado, suficiente para suprir a necessidade administrativa e de estudo de viabilidade, adequada à possibilidade de cumprimento por parte da futura contratada, sugerindo-se seja previsto o prazo de 60 (sessenta) dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30 (trinta) dias, suficiente para efetivo cumprimento das diligências de entrega e instalação dos equipamentos bem como disponibilização da solução e dos serviços por qualquer empresa.”
Submetemos as questões levantadas pela empresa à Assessoria Jurídica do Instituto para análise e manifestação quanto aos argumentos apresentados, e resposta se deu nos seguintes termos:
“O presente Edital, ora questionado, definiu de maneira precisa o que realmente contempla o interesse do IPREM e de conformidade com os ditames legais, buscando a proposta mais vantajosa e evitando a redução do universo de participantes do procedimento licitatório, preservado, portanto, o referido interesse público e não o interesse particular. Ocorre que, por um lado, a Administração Pública, não pode restringir em demasia o objeto do contrato, sob pena de frustrar a competitividade. Por outro lado, ela não pode definir o objeto de forma excessivamente ampla, haja vista que, nesse caso, os critérios para julgamento das propostas falecem, em virtude da própria administração admitir propostas díspares, inclusive as que não satisfazem ao interesse público.Portanto, a definição do objeto da licitação pública e as suas especificidades são eminentemente discricionárias, a qual compete ao agente administrativo avaliar o que o interesse público demanda obter mediante contrato para desenvolver satisfatoriamente as suas atividades administrativas. Pretende a impugnante ver singularizado o edital para que ele atenda especificamente seu interesse fim. Diferentemente do que preceitua a Administração Pública, onde o interesse público pautado nos princípios da proporcionalidade, economicidade, discricionariedade, eficiência, etc, devem atuar em supremacia aos interesses meta individuais. As fundamentações apresentadas pela impugnante não demonstram sequer preceito que amparem tal solicitação de alteração de prazos de entrega, onde claramente se observa interesse particular em alterar itens editalícios. A respeito da subcontratação, a Lei de Licitações não veda, no entanto não obriga a Administração Pública aceitar tal método de trabalho, sobretudo diante a discricionariedade e o interesse público. Neste sentido, confira-se trecho da decisão do Tribunal de Contas da União: Enunciado: A subcontratação do objeto é admitida apenas parcialmente, desde que motivada sob a ótica do interesse público e com os seus limites devidamente fixados pelo contratante, não podendo a atuação do contratado transformar-se em mera intermediação ou administração de contrato. (...) 43.A subcontratação, se autorizada, é admitida somente parcialmente. E só é admissível quando seja compatível com a natureza do objeto, devendo a Administração fixar limite, para que a contratação de obras, serviços ou fornecimento não seja convolada em integral ou preponderante serviço de intermediação ou de administração de contratos, caracterizando efetiva burla ao princípio da licitação e, consequentemente, potencial pagamento por serviços não contratados e não executados: a intermediação/ administração de contratos. (Acórdão 14193/2018 – Primeira Turma – 13/11/2018).Por outro lado, a estipulação do prazo para entrega de material, de igual sorte é uma discricionariedade da Administração, que o fará conforme sua necessidade, levando em consideração a prática do mercado, visando sempre o interesse público. Não há dispositivo legal que imponha prazo mínimo para entrega de material.O prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para entrega do objeto licitado é perfeitamente viável, mostrando-se compatível com a realidade do mercado. Não parece razoável que a Administração se ajuste à logística de entrega de uma determinada empresa, quando o mercado atual mostra-se perfeitamente capaz de atender ao solicitado no Edital. O fato da impugnante mencionar violação as regras de mercado não devem prosperar, pois, caso seja acolhida acarretará também prejuízo aos demais participantes que já indicaram interesse no certame, principalmente levando–se em consideração o prazo pré-definido em edital.Isto posto, a meu ver, não há que se questionar que o cumprimento das regras estabelecidas no Edital é dever supremo da Administração como também do licitante que participa, porquanto a regra do instrumento convocatório está amparado no artigo 3º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e recomendo, que seja rejeitada a impugnação, julgando-a improcedente, à luz do objeto licitado e da conformidade das condições editalícias com o ordenamento jurídico.”
Assim, diante da manifestação retro a qual acolho integralmente, INDEFIRO a presente impugnação em todos os seus termos, mantendo-se as regras estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 03/IPREM/2019, bem como a data do certame que não sofrerá alteração, permanecendo dia 24/09/2019.
SEI nº6021.2019/0019378-8 - PGM E DEPARTAMENTO FISCAL Contratação direta. Inexigibilidade de Licitação por exclusividade Renovação de assinaturas do Jornal “Valor Econômico” 1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações da Divisão de Compras e Contratos - doc. 020967607 - e da Assessoria Técnica - doc. 021133741 - ambas desta Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização, no uso das competências que me foram atribuídas pelo artigo 19, incisos V e VI, do Decreto 57.263/16, e artigo 3º, inciso II da Portaria PGM.G 24/17, AUTORIZO , com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal nª 13.278/02, combinado com o inciso I, do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação direta, por inexigível a licitação, da empresa “EDITORA GLOBO S/A” , inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.067.191/0001-60, de 02 (duas) assinaturas anuais, do jornal “Valor Econômico”, versão impressa, com entrega domiciliar de segunda a sextas-feiras, nos endereços indicados, e também na versão digital, com disponibilização de senhas de acesso, no valor unitário de R$958,80 e valor total de R$ 1.917,60, em face de sua exclusividade na edição e comercialização, para todo território nacional, do referido periódico, comprovada pela declaração, atualizada, emitida pelo Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas de São Paulo, que integra o doc. 019120365, atendidas os demais termos e condições da proposta de preços - doc. 020897140, para atender às necessidades do Gabinete da Procuradoria Geral do Município e do seu Departamento Fiscal, sendo as entregas programadas do primeiro exemplar impresso e senha/login de acesso para versão digital, após o recebimento da Nota de Empenho pela Contratada. 2. AUTORIZO , em consequência, a emissão da competente Nota de Empenho, no valor total da despesa, onerando a dotação nº 21.10.02.122.3 024.2.100.3.3.90.39.00.00, do orçamento vigente, que fará às vezes do contrato, cujo anexo deve ser expedido, nos termos da minuta anexada no doc. 020829126, que aprovo. 3. Nos termos do artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, bem como do Decreto 54.873/2014, DESIGNO como fiscal e respectivo substituto para acompanhamento da contratação, por Unidade interessada, por preencherem os requisitos estabelecidos no art. 6º do citado Decreto, conforme declarado nos autos, os seguintes servidores PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Fiscal: ROSANGELA CARUSI SILVEIRA, R.F. nº 603.944.8 e, Substituta: SIMONE DE FATIMA CONSTANTINO GONÇALVES, R.F. nº 726.747.9 DEPARTAMENTO FISCAL (9CL)) Fiscal: JOÃO DEMÉTRIO BITTAR, R.F. nº 729.283.0 e, Substituta: MIRIAM LOPES FERREIRA, R.F. nº 639.991.6
PROCESSO: 6018.2019/0065591-2
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 429/2017-SMS.G
À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/13- SMS-G, AUTORIZO a aquisição de ÁLCOOL ETILICO 70% (P/P) SOLUCAO ALMOTOLIA 100 ML - 210.000, por meio da Ata de Registro de Preços nº 429/2017-SMS-G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA CNPJ: 74.400.052/0001-91, pelo valor de R$ 543.900,00, onerando a dotação nº 84.10.10.30 2.3003.4.107.3.3.90.30.00.00, por meio da Nota de Reserva nº 57.594/2019. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras / GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.
PROCESSO: 6018.2019/0063871-6
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 446/2017-SMS.G
À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/13- SMS-G, AUTORIZO a aquisição de SERINGA, INSULINA, 0,5 ML, 50 UI, AGULHA 8,0 MM X 0,30 MM,USO DOMICILIAR, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL - 4.000.000 DE UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 446/2017-SMS-G, cuja detentora é a empresa BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, CNPJ nº 21.551.379/0008-74, pelo valor de R$ 892.400,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3003.4.107.3.3.90.30.00 .00, por meio da Nota de Reserva nº 56.888/2019. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras / GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.
PROCESSO: 6018.2019/0064316-7
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 362/2019-SMS.G
À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/13- SMS-G, AUTORIZO a aquisição de CIPROTERONA 50 MG - 15.000 COMPRIMIDOS, por meio da Ata de Registro de Preços nº 362/2019-SMS-G, cuja detentora é a empresa DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ nº 04.027.894/0001-64, pelo valor de R$ 21.450,00, onerando a dotação nº 84.10.10.304.3003.2.523.3.3.90.30.00 .02, por meio da Nota de Reserva nº 57.122/2019. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras / GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.
PROCESSO: 2014-0.210.930-6
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02/2019 AO CONTRATO Nº 002/2014-SMS.G
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Paulo / Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 13.864.377/0001-30.
CONTRATADA: SAMARIM ASSISTÊNCIA NEFROLOGICA LTDA
CNPJ: 59.277.806/0001-74.
OBJETIVO DO CONTRATO: Prorrogar, pelo prazo de 90 (noventa) dias o presente contrato a partir de 18/08/2019, no valor mensal de R$ 150.636,24 e total de R$ 451.908,752
DOTAÇÃO: 84.10.10.302.3003.4113.3390.39.00 Fonte 02 VALOR TOTAL: 150.636,24
PRAZO: 90 dias a partir de 18/08/2019
PROCESSO: 6018.2017/0004277-1
SMS-1 / SETOR DE CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 03/2019 AO TERMO DE CONTRATO Nº 038/2017/SMS-1/CONTRATOS
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde.
DATA DE ASSINATURA: 04/09/2019.
CONTRATADA: SISGRAPH LTDA, CNPJ nº 54.512.587/0001-47.
VIGÊNCIA: 31/08/2019 a 31/09/2019.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na manutenção, atualização e suporte do software do Sistema de Atendimento, Regulação e Despacho (Sistema de Gestão de Ocorrências - I/CAD) implantado na Central de Operações do SAMU-192.
OBJETO DO ADITAMENTO: prorrogação pelo período de 01 (um) mês, a partir de 31/08/2019, com inclusão de cláusula resolutiva e aplicação de reajuste definitivo.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 402.597,71 (quatrocentos e dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e setenta e um centavos).
NOTAS DE EMPENHO nº 80.761/2019 no valor de R$ 387.597,68 (trezentos e oitenta e sete mil, quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos) e nº 80.765/2019 no valor de R$ 15.000,03 (quinze mil reais e três centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.302.3003.2514.3.3 .90.39.00.02
PROCESSO: 6018.2019/0060042-5
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 537/2019-SMS.G
I - A vista dos elementos contidos no presente, a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, em especial a necessidade de cumprimento de Ordem Judicial, nos termos da competência prevista pelo Decreto Municipal nº 50.689/2009, AUTORIZO a aquisição, por dispensa de licitação nº 537/2019, fundamentada no artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, de 18 frascos de insulina ultra rápida asparte 100 UI/ML (frasco com 10ml), da pessoa jurídica de direito privado PORTAL LTDA., inscrita sob o CNPJ 05.005.873/0001-00, no valor total de R$ 1.353,96.
II - A presente contratação onerará a dotação orçamentária nº 84.10.10.303.3003.2.519 - 3.3.90.91.00 – Fonte 00.
III - Ressalta-se que os documentos de regularidade fiscal da contratada deverão ser atualizados quando da retirada da respectiva nota empenho.
PROCESSO: 6018.2017/0008245-5
TERMO DE CONTRATO Nº 018/2015/SMS-1/CONTRATOS
(Processo: 2015-0.017.883-3)
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 08/2019 AO TERMO DE CONTRATO Nº 018/2015/SMS-1/CONTRATOS
DATA DE ASSINATURA: 06/09/2019.
CONTRATADA: LABORATÓRIO ROBERTO DE PRÓTESE DENTAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA., CNPJ nº 66.851.577/0001-15.
VIGÊNCIA: 11/03/2019 a 11/03/2020.
OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de serviços de confecção de próteses dentais totais e removíveis, próteses unitárias e fixas e aparelhos odontológicos e ortopédicos em unidades de saúde na região das Coordenadorias Norte, Sul, Leste, Centro–Oeste e Sudeste.
OBJETO DO ADITAMENTO: Alteração da Cláusula Quinta - Das condições de fornecimento e do Prazo de entrega, sem impacto financeiro ao ajuste.
PROCESSO: 6018.2019/0030839-2
I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO, ARMAZENAMENTO E VISUALIZAÇÃO DE DADOS GEORREFERENCIADOS NA WEB/APP, a pedido de DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS – SMS.3, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, no Decreto Municipal nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003, Decreto nº 46.662, de 24 de novembro de 2005 e nas Leis Federais nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e APROVO a minuta do edital (SEI 020248100) anexo ao presente processo.
II - Fica designada para condução do certame a 3ª Comissão Permanente de Licitação/SMS instituída através da Portaria nº 742/2019/SMS.G.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 247/2019-SMS.G, processo em epígrafe, destinado à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO, ARMAZENAMENTO E VISUALIZAÇÃO DE DADOS GEORREFERENCIADOS NA WEB/APP, para a Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do tipo menor preço. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 9 horas do dia 1º de outubro de 2019, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 3ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.
Os documentos referentes às propostas comerciais e anexos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema, www.comprasnet.gov. br, até a data de abertura, conforme especificado no edital.
http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br,
www.comprasnet.gov.br, ou, no gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, na Rua General Jardim, 36 - 3º andar - Vila Buarque - São Paulo/SP - CEP 01223-010, mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo.

References: artigo 3
 artigo 72
 artigo 3
 artigo 19
 artigo 3
 artigo 1
 artigo 25
 artigo 67
 artigo 24