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Timestamp: 2019-10-15 19:10:24+00:00

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Art. 20, § 1 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91
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de contribuição, utilizados na arrecadação tributária, em razão do que dispõem o art. 20, § 1º, e 28, § 5º, da Lei nº 8.212... pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do regime geral de …
Página 1261 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Outubro de 2019
- 9 DIB 3/11/1997) nos termos dos artigos 20, §1º e 28, §5º, da Lei n. 8.212/91, para fins de manutenção do benefício... DE CARVALHO - SP229461 - APELADO: INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL - INSS …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00045186720174036321 SP
se pode eleger tal critério arbitrariamente. A regra do § 1º do artigo 20 da Lei nº 8.212 /91 se refere ao reajuste..., aplicando-se os reajustes na forma dos artigos 20, § 1º e 28 , § 5º , da Lei 8……
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00031205120184036321 SP
tal critério arbitrariamente. A regra do § 1º do artigo 20 da Lei nº 8.212/91 se refere ao reajuste de salários... de dispositivos enumerados pela Lei n. 8.212/91, qual seja, a lei que institui o …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00026318620144036310 SP
. A regra do § 1º do artigo 20 da Lei nº 8.212/91 se refere ao reajuste de salários-de-contribuição e não aos benefícios... previdenciário, aplicando-se os reajustes na forma dos artigos 20, § 1º e …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00001591520144036310 SP
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00014452820144036310 SP
arbitrariamente. A regra do § 1º do artigo 20 da Lei nº 8.212/91 se refere ao reajuste de salários-de-contribuição e não... do benefício previdenciário, aplicando-se os reajustes na forma dos artigo……
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00025841720154036201 MS
. ARTIGOS 20, § 1º, E 28, § 5º, DA LEI Nº 8.212/91. EMPREGO DOS PERCENTUAIS DE 2,28% e 1,75%. AUSÊNCIA DE PREVISAO LEGAL... apenas ao teto do salário-de-contribuição. 6. Os artigos 20, § 1º, e 28, § …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00112039720094036183 SP
do artigo 20, §1º e artigo 28, §5º, da Lei nº 8.212/91 e insistia na "correspondência percentual entre o benefício percebido... sobre o limite máximo do salário de contribuição, sob pena de alegada …
(artigo 20, § 1º e artigo 28, § 5º, da Lei nº 8.212/91). Insiste no direito à equivalência entre os reajustes aplicados... do art. 20 e o § 5º do art. 28, ambos da Lei nº 8.212/1991, determinam que …
Art. 20, § 1 da Lei 8212/91
Art. 20, § 1 da Lei Orgânica da Seguridade Social

References: artigo 20
 artigo 20
 artigo 20
 artigo 20
 artigo 20
 artigo 28
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