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Timestamp: 2014-04-17 07:15:43+00:00

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Infertilidade codigo do trabalho_PMA F�rum APFertilidade
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Marlene RodriguesMembro BronzeRegistrado em: 30 Abr 2010Mensagens: 76
Colocada: 23 Mai, 2011 14:48 Assunto: Ol� queridas Dsclp mas fiquei sem perceber onde estava escrito q para al�m das faltas por PMA serem justificadas ser�o tb remuneradas a 100% Dsclp a minha ignor�ncia mas de facto estou farta de pesquisar e � encontro nada q diga q essas faltas (mm com declara��o m�dica) s�o remuneradas apenas justificadas Na minha optica o facto de serem justificadas � implica o seu pagamento a 100% embora me desse mto jeito q assim fosse Gostava de pedir a quem me conseguisse arranjar a lei onde isso est� escrito para poder falar com a minha entidade patronal e no meu pr�ximo ttt poder usufruir disso Obrigada pela vossa preciosa ajuda Bjcas ferteis a todas _________________Enquanto houver vontade de lutar haver� esperan�a de vencer:-)
Afilhada quida: C�tia Rubina Voltar ao topo
Colocada: 23 Mai, 2011 15:25 Assunto: Marlene Rodrigues escreveu:	Ol� queridas Dsclp mas fiquei sem perceber onde estava escrito q para al�m das faltas por PMA serem justificadas ser�o tb remuneradas a 100% Dsclp a minha ignor�ncia mas de facto estou farta de pesquisar e � encontro nada q diga q essas faltas (mm com declara��o m�dica) s�o remuneradas apenas justificadas Na minha optica o facto de serem justificadas � implica o seu pagamento a 100% embora me desse mto jeito q assim fosse Gostava de pedir a quem me conseguisse arranjar a lei onde isso est� escrito para poder falar com a minha entidade patronal e no meu pr�ximo ttt poder usufruir disso Obrigada pela vossa preciosa ajuda Bjcas ferteis a todas Ol�, Marlene
no artigo 249� das faltas, diz que � considerada falta justificada
"d) A motivada por impossibilidade de prestar trabalho devido a facto n�o imput�vel ao trabalhador, nomeadamente observ�ncia de prescri��o m�dica no seguimento de recurso a t�cnica de procria��o medicamente assistida, doen�a, acidente ou cumprimento de obriga��o legal;"
Mais � frente no artigo 255�
"1 � A falta justificada n�o afecta qualquer direito do trabalhador, salvo o disposto no n�mero seguinte.
2 � Sem preju�zo de outras disposi��es legais, determinam a perda de retribui��o as seguintes faltas justificadas:
a) Por motivo de doen�a, desde que o trabalhador beneficie de um regime de seguran�a social de protec��o na doen�a;
b) Por motivo de acidente no trabalho, desde que o trabalhador tenha direito a qualquer subs�dio ou seguro;
c) A prevista no artigo 252.�;
d) As previstas na al�nea j) do n.� 2 do artigo 249.� quando excedam 30 dias por ano;
3 � A falta prevista no artigo 252.� � considerada como presta��o efectiva de trabalho."
Tendo em conta que o artigo 249�, al�nea d), n�o est� contemplado nos casos excep��o, tal significa que as faltas dadas n�o afectam qualquer direito do trabalhador (inclusiv� a remunera��o correspondente a esses dias).
Espero ter esclarecido a tua d�vida.
Neste link, podem consultar o c�digo de trabalho: http://www.cite.gov.pt/pt/legis/CodTrab_indice.html
Muito obrigada a quem partilhou esta informa��o t�o importante e que tanta gente desconhecia, inclusiv� eu. _________________36 anos S�cia n� 2571
Madrinha: crisscd Afilhada: sonia.loucaoEditado pela �ltima vez por caracol em 23 Mai, 2011 15:39, num total de 1 vez
mmnsjrMembro PlatinaRegistrado em: 20 Nov 2009Mensagens: 1196
Colocada: 23 Mai, 2011 15:36 Assunto: Silbita escreveu:	mmnsjr escreveu:	De facto, o art� 209� diz que a falta � considerada justificada.
Mas o 245� n�o tem a ver com remunera��o das faltas (Efeitos da cessa��o do contrato de trabalho no direito a f�rias). Deves estar a falar do 255�.
Tb acho que temos direito � justifica��o da falta mas fico na d�vida se se perde ou n�o o direito � remunera��o. Pelo menos, desconhecia que tivessemos esse direito.	Querias dizer 249� certo?
Est�s a ter ent�o a mesma duvida que eu....	sim, claro, enganei-me
j� corrigi _________________A tentar desde 2009
9 ttts de 2� linha
Colocada: 23 Mai, 2011 16:27 Assunto: caracol escreveu:	Marlene Rodrigues escreveu:	Ol� queridas Dsclp mas fiquei sem perceber onde estava escrito q para al�m das faltas por PMA serem justificadas ser�o tb remuneradas a 100% Dsclp a minha ignor�ncia mas de facto estou farta de pesquisar e � encontro nada q diga q essas faltas (mm com declara��o m�dica) s�o remuneradas apenas justificadas Na minha optica o facto de serem justificadas � implica o seu pagamento a 100% embora me desse mto jeito q assim fosse Gostava de pedir a quem me conseguisse arranjar a lei onde isso est� escrito para poder falar com a minha entidade patronal e no meu pr�ximo ttt poder usufruir disso Obrigada pela vossa preciosa ajuda Bjcas ferteis a todas Ol�, Marlene
Muito obrigada a quem partilhou esta informa��o t�o importante e que tanta gente desconhecia, inclusiv� eu.	� tamb�m a minha interpreta��o...
Muito interessante e �til...
Obrigada _________________S�lvia - 33 anos
Colocada: 23 Mai, 2011 16:32 Assunto: mmnsjr escreveu:	Silbita escreveu:	mmnsjr escreveu:	De facto, o art� 209� diz que a falta � considerada justificada.
j� corrigi	_________________S�lvia - 33 anos
pincelixMembro OuroRegistrado em: 09 Dez 2010Mensagens: 425
Colocada: 23 Mai, 2011 16:58 Assunto: Ent�o basta o m�dico passar uma declara��o e apresenta-se no trabalho, � isso?
Obrigada pela informa��o, meninas, � muito �til! _________________Di�rio dos tts
Ele: oligoastenoteratozoospermia
1� ICSI HPP Abril 2011 (cancelada - hiperestim.)
1� TEC HPP Setembro 2011 (-)
2� ICSI HPP Novembro 2011 (-)
3� ICSI MAC Maio 2012 (-)
4� ICSI HPP Novembro 2012 (-)
5� ICSI MAC Junho 2013 (-)
pinsMembro BronzeRegistrado em: 14 Mar 2011Mensagens: 125
Colocada: 23 Mai, 2011 19:34 Assunto: pins escreveu:	Essa declara��o � algum modelo especial? Se n�o �, o que deve constar na declara��o? Tamb�m � v�lido para funcion�rios p�blicos (professores)?
Desculpem tanta pergunta mas esta informa��o � muito importante.
Milh�es de beijos
Margarida	Ana C podes por favor esclarecer-me nestes pontos?
Margarida _________________2011 vai ser o primeiro dos anos mais felizes da minha vida - vou ser M�E!!!
Sofia CMembroRegistrado em: 14 Mai 2011Mensagens: 43
Colocada: 23 Mai, 2011 19:47 Assunto: Ol� boa tarde,
Na minha 1� mensagem mencionei o artigo 245, mas efectivamente o correcto � o artigo 255� (efeitos de falta justificada). o artigo 249, alinea d) (tipo de falta d) facto n�o imputavel. na altura estava a escrever de memoria e n�o validei o n�.
A falta � justificada e remunerada pois o artigo 255 determina quais as faltas que determinam perda de retribui��o e a alinea d) do 249 n�o consta l�. Eu tb tive varias duvidas, principalmente no que respeita ao tempo/periodo a que se aplica esta falta (dias?, horas?, s� no dia da insemina��o/FIV?). Por essa raz�o contactei a ACT e a CITE, e fui pessoalmente � loja do cidad�o - ACT, questionando-os. N�o foi de imediato uma resposta rapida. A jurista teve de ir analisar os factos e validar a resposta, mas recebi essa resposta: o legislador ao colocar evidenciada esta falta como facto n�o imputavel, quis torn�-la diferente de outros casos de saude/doen�a. Todas as faltas justificadas como facto n�o imputavel s�o remuneradas pela entidade patronal. contam � para o absentismos, ou seja perdemos os 3 dias adicionais de ferias para o ano, mas isso j� o perdiamos com baixa medica.
os medicos desconhecem muitas vezes estas situa��es. O documento para o efeito � uma simples decalra��o do medico que nos acompanha em PMA onde menciona os dias necessarios para observ�ncia de prescri��o m�dica no seguimento de recurso a t�cnica de procria��o medicamente assistida, doen�a, acidente ou cumprimento de obriga��o legal;
devidamente assinada e com vinheta
Eu n�o sou da area de direito, transmito somente aquilo que me foi transmitido e validado como certo. Eu no ano passado tb estive varias vezes de baixa... Com efeitos retroactivos, penso que j� depende da entidade patronal aceitar isso ou n�o...
beijinhos a todas _________________Sofia
Infertelidade desde 2008
2 IIU - negativo
1 Fiv (c hiperestimula��o) - negativo
1 Fiv - negativa, mas 6 embrioes congelados com mto boa qualidade
2 tec - 1�Beta (+41), mas 1� ecografia - negativo! 2� Beta (-)
LMSilvaMembro PrataRegistrado em: 03 Mar 2011Mensagens: 153
Colocada: 23 Mai, 2011 19:49 Assunto: Silbita escreveu:	caracol escreveu:	Marlene Rodrigues escreveu:	Ol� queridas Dsclp mas fiquei sem perceber onde estava escrito q para al�m das faltas por PMA serem justificadas ser�o tb remuneradas a 100% Dsclp a minha ignor�ncia mas de facto estou farta de pesquisar e � encontro nada q diga q essas faltas (mm com declara��o m�dica) s�o remuneradas apenas justificadas Na minha optica o facto de serem justificadas � implica o seu pagamento a 100% embora me desse mto jeito q assim fosse Gostava de pedir a quem me conseguisse arranjar a lei onde isso est� escrito para poder falar com a minha entidade patronal e no meu pr�ximo ttt poder usufruir disso Obrigada pela vossa preciosa ajuda Bjcas ferteis a todas Ol�, Marlene
Obrigada	Muito obrigado desde j� pela partilha e pelo esclarecimento. O meu cunhado estudou direito e por isso vou pedir-lhe ajuda para confirmar tudo isto.
Chateia-me um pouco ter de contar tanta coisa pessoal... Apesar da minha chefe saber se um dia precisar de usar este decreto lei vou ter de informar os recursos humanos que nem devem fazer ideia desta lei... Mas seja como for, � muito bom estar informada.
Mais uma vez OBRIGADO!!! _________________1� IIU Nov-2010 (-)
2� IIU Fev-2011 (-)
Inscri��o na MAC: 20-05-2011
Entrada em lista de espera para ICSI na MAC em Dezembro 2011 (N� 2888)
Inicio Protocolo longo para ICSI: Abril 2013 - Afinal foi FIV - Transfer�ncia de 2 embri�es lindos 06-05-2013 - 1� Beta 114, 2� Beta 358 DPP 26-01-2014!!
Colocada: 23 Mai, 2011 19:57 Assunto: Obrigada pela preciosa ajuda.
Beijinhos _________________2011 vai ser o primeiro dos anos mais felizes da minha vida - vou ser M�E!!!
Colocada: 23 Mai, 2011 20:36 Assunto: Alguem me pode informar como podemos tornar estas mensagens inamoviveis neste forum?
Obrigada _________________Sofia
ppessoaMembro DiamanteRegistrado em: 27 Fev 2011Mensagens: 533
Colocada: 23 Mai, 2011 23:39 Assunto: Seria de facto, importante este t�pico ser inamov�vel...
Se � um direito que nos assiste devemos usufruir dele, e com o tal, todas as pessoas deviam ser informadas...
Obrigada pela partilha... _________________Endometriose
Julho 2008 laparotomia
3 IIU no HSM 2010
FIV (-) privado/ 28fev2011 ICSI(+) privado/ 14Maio2011 N�o evolutiva
TEC 22 Dez 2011(+) N�o evolutiva
FIV hsm Out 2012 (+) perdi o meu anjinho �s 17 sem por insufici�ncia istmica-cervical Fiv hsm set 2013 (+) grv. Bioquimica
Colocada: 24 Mai, 2011 2:09 Assunto: ppessoa escreveu:	Seria de facto, importante este t�pico ser inamov�vel...
Obrigada pela partilha... Beijinho Grande Querida!
For�a! Voltar ao topo
MRRMembro EliteRegistrado em: 05 Fev 2009Mensagens: 2449Local/Origem: Coimbra
Colocada: 13 Jun, 2011 17:33 Assunto: _________________filho com "cri du chat"
IVG Gemelar
FIV c/ DGPI-02/09(Pun��o)
FIV c/ DGPI-12/10
1 blast�cito normal sem implanta��o
Gravidez natural 2011:Filhota linda e saud�vel
S�cia n� 2864
Elsa SModeradorRegistrado em: 15 Mai 2007Mensagens: 7992Local/Origem: Holanda/Portugal
Colocada: 13 Jun, 2011 19:27 Assunto: Se gostariam de colocar o t�pico como Inamov�vel podem pedir a uma das moderadoras do f�rum: a Marta ou a Ang�lica, por exemplo !
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References: artigo 249
 artigo 255
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