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Timestamp: 2017-11-22 04:06:45+00:00

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CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO - PDF
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Rodrigo Caldas de Sá
1 EDITAL N o- 1, DE 13 DE ABRIL DE 2015 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO O Defensor Público-Geral Federal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, incisos I, VII e XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e por força do art. 134, 3º e 4º da Constituição Federal de 1988, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio da carreira do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, redistribuídos para a Defensoria Pública da União (DPU), mediante as condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cesbraspe), denominado Cespe. 1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Cespe. 1.3 As provas objetivas e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas nas 26 capitais dos estados da Federação e no Distrito Federal Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades. 1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações). 2 DOS CARGOS 2.1 NÍVEL SUPERIOR
2 2.1.1 CARGO 1: ANALISTA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, supervisionar, coordenar, controlar, acompanhar e executar atividades técnicas, de nível superior, relativas à administração de recursos humanos, administração de recursos materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, de contratos e licitações, comunicação e tecnologia da informação, e de suporte técnico administrativo necessário ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Defensoria Pública da União, bem como auxiliar a implementação de políticas e a realização de estudos e pesquisas, ressalvadas as atividades privativas de carreiras específicas. REMUNERAÇÃO: R$ 5.266,18, composta por R$ 1.990,22 referentes ao vencimento básico, R$ 2.524,00 referente à Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e R$ 751,96 referente ao auxílio alimentação. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais CARGO 2: ARQUIVISTA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro na Delegacia Regional do Trabalho (Lei nº 6.546/1978 e Decreto nº /1978). DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, organizar e coordenar serviços de arquivo, serviços de microfilmagem aplicada aos arquivos e aos centros de documentação e informação constituídos de acervos arquivísticos e mistos, das atividades de identificação das espécies documentais
3 bem como planejar, orientar e acompanhar o processo documental e informativo, orientando o planejamento da automação aplicada aos arquivos, da classificação, arranjo e descrição de documentos, a avaliação e seleção de documentos, para fins de preservação, promover medidas necessárias à conservação de documentos, elaborando pareceres, trabalhos de pesquisa sobre documentos culturalmente importantes, bem como desempenhar quaisquer outras atividades constitucionais e legais a cargo do Órgão, desde que não exigida qualificação específica. REMUNERAÇÃO: R$ 5.266,18, composta por R$ 1.990,22 referentes ao vencimento básico, R$ 2.524,00 referente à Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo ( GDPGPE) e R$ 751,96 referente ao auxílio alimentação. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais CARGO 3: ASSISTENTE SOCIAL REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS). DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desenvolver trabalho técnico/especializado, prestando assessoria e realizando estudos com vistas a subsidiar a formulação de projetos, ações, emissão de relatórios, laudos, informações e pareceres sobre a matéria do Serviço Social, bem como elaborar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar os programas específicos da Defensoria Pública da União que tratem de serviço social, implementar e aperfeiçoar os serviços correlatos à atividade de assistência social, inclusive os dirigidos aos cidadãos usuários da DPU, bem como desempenhar quaisquer outras atividades constitucionais e legais a cargo do Órgão, desde que não exigida qualificação específica.
4 REMUNERAÇÃO: R$ 5.266,18, composta por R$ 1.990,22 referentes ao vencimento básico, R$ 2.524,00 referente à Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo ( GDPGPE) e R$ 751,96 referente ao auxílio alimentação. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais CARGO 4: BIBLIOTECÁRIO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB). DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: organizar, dirigir e executar serviços técnico/especializados relativos à administração de bibliotecas, organizando, dirigindo e executando serviços de documentação, de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros ou preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e referência, bem como desempenhar quaisquer outras atividades constitucionais e legais a cargo do Órgão, desde que não exigida qualificação específica. REMUNERAÇÃO: R$ 5.266,18, composta por R$ 1.990,22 referentes ao vencimento básico, R$ 2.524,00 referente à Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e R$ 751,96 referente ao auxílio alimentação. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais CARGO 5: CONTADOR
5 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: gerenciar, coordenar e executar atividades orçamentárias, financeiras, contábeis, patrimoniais e de custos, realizando auditoria contábil e financeira, elaborando normas, relatórios, emissão de pareceres, bem como interpretar e aplicar a legislação econômico-fiscal, tributária e financeira, coordenando e executando atividades referentes à elaboração, à revisão e ao acompanhamento de programação orçamentária e financeira anual/plurianual, acompanhar a gestão de recursos físicos e executar outras atividades administrativas concernentes ao profissional de ciências contábeis, bem como desempenhar quaisquer outras atividades constitucionais e legais a cargo do Órgão, desde que não exigida qualificação específica. REMUNERAÇÃO: R$ 5.266,18, composta por R$ 1.990,22 referentes ao vencimento básico, R$ 2.524,00 referente à Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e R$ 751,96 referente ao auxílio alimentação. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais CARGO 6: ECONOMISTA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Economia (CORECON). DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: supervisionar, orientar e coordenar a execução de serviços técnico/especializados relativos à elaboração de propostas orçamentárias, projeções de despesas, custos
6 de serviços, projeções de balanços, acompanhamento orçamentário e outros assuntos econômicofinanceiros bem como realizar estudos, pesquisas, análises e interpretações da legislação econômicofiscal e orçamentária, planejando, definindo e coordenando a implementação de metodologias e a execução de pesquisas e estudos econômicos, financeiros e estatísticos, orientando e participando da elaboração de planos e programas orçamentários, acompanhando as alterações da legislação financeira, efetuando levantamentos destinados à estruturação de indicadores para acompanhamento de programas de trabalho, realizando estudos econômicos e financeiros para a emissão de pareceres sobre assuntos econômicos, efetuando cálculos de estimativa de custo, bem como desempenhar quaisquer outras atividades constitucionais e legais a cargo do Órgão, desde que não exigida qualificação específica. REMUNERAÇÃO: R$ 6.348,27; composta por R$ 2.698,71 referentes ao vencimento básico, conforme Lei nº , de 28 de dezembro de 2012; R$ 2.897,60 referente à Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos (GDACE) e R$ 751,96 referente ao auxílio alimentação. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais CARGO 7: PSICÓLOGO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Psicologia (CRP). DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: utilizar métodos e técnicas com vistas à formulação de diagnóstico psicológico para a promoção de ações de orientação psicológica, de desenvolvimento individual, institucional e de equipes, bem como realizar perícias e emitir pareceres especializados que resultem em ações de promoção de melhoria de clima interno, de saúde organizacional, de desempenho,
7 de desenvolvimento e resolução de conflitos e tomada de decisão, supervisionando, ainda, a execução de trabalhos que envolvam outras atividades administrativas atinentes ao profissional de psicologia, bem como desempenhar quaisquer outras atividades constitucionais e legais a cargo do Órgão, desde que não exigida qualificação específica. REMUNERAÇÃO: R$ 5.266,18, composta por R$ 1.990,22 referentes ao vencimento básico, R$ 2.524,00 referente à Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e R$ 751,96 referente ao auxílio alimentação. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais CARGO 8: SOCIÓLOGO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Sociologia ou em Ciências Sociais (habilitação Sociologia), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaborar, supervisionar, orientar, coordenar, planejar, programar, implantar, controlar, dirigir, executar, analisar ou avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos atinentes à realidade social, bem como desempenhar quaisquer outras atividades constitucionais e legais a cargo do Órgão, desde que não exigida qualificação específica. REMUNERAÇÃO: R$ 5.266,18, composta por R$ 1.990,22 referentes ao vencimento básico, R$ 2.524,00 referente à Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e R$ 751,96 referente ao auxílio alimentação. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
8 2.1.9 CARGO 9: TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, desenvolver, implementar, executar e acompanhar a implementação de rotinas administrativas e técnicas relacionadas à atividade de recursos humanos, orçamento e finanças, logística, contratos e licitações, arquivo, comunicação e tecnologia da informação, elaborando projetos e propostas para a implementação de novos métodos e técnicas de trabalho que objetivem a otimização de resultados, a melhoria de processos e procedimentos, elaborar normas, manuais e correlatos para padronização de rotinas e executar tarefas administrativas correlatas, bem como desempenhar quaisquer outras atividades constitucionais e legais a cargo do Órgão, desde que não exigida qualificação específica. REMUNERAÇÃO: R$ 5.266,18, composta por R$ 1.990,22 referentes ao vencimento básico, R$ 2.524,00 referente à Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e R$ 751,96 referente ao auxílio alimentação. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais CARGO 10: TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNALISMO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação Social Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
9 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desenvolver atividades técnico/especializadas de planejamento, organização, avaliação e execução de atividades relativas à comunicação social, cerimonial e relacionamento institucional com outras entidades e com a sociedade, na cobertura de eventos e reuniões, na interpretação de informações e redação de notícias, selecionando, revisando e preparando matérias e projetos gráficos que objetivem, inclusive, a adoção de medidas voltadas ao marketing institucional e à realização de campanhas publicitárias, bem como produzir publicações internas e prestar assessoramento e suporte a Defensoria Pública da União, em assuntos ligados à comunicação e relacionamento com as mídias, bem como desempenhar quaisquer outras atividades constitucionais e legais a cargo do Órgão, desde que não exigida qualificação específica. REMUNERAÇÃO: R$ 5.266,18, composta por R$ 1.990,22 referentes ao vencimento básico, R$ 2.524,00 referente à Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e R$ 751,96 referente ao auxílio alimentação. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 2.2 NÍVEL MÉDIO CARGO 11: AGENTE ADMINISTRATIVO REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades administrativas, de nível intermediário, relativas às atribuições legais da Defensoria Pública da União. REMUNERAÇÃO: R$ 3.817,98; composta por R$ 1.568,42 referentes ao vencimento básico, R$ 1.497,60 referente à Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
10 (GDPGPE) e R$ 751,96 referente ao auxílio alimentação. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 3.1 Ser aprovado no concurso público. 3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do 1º do artigo 12 da Constituição Federal. 3.3 Estar em gozo dos direitos políticos. 3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino. 3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais. 3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital. 3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. 3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. 3.9 Apresentar declaração de bens e valores que constituam o seu patrimônio e, se casado(a), a do cônjuge, com dados até a data da posse Providenciar, às suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários à realização do exame médico a que será submetido Apresentar, na forma da legislação vigente, declaração de não ter sido, nos últimos cinco anos, demitido ou destituído de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI, da Lei nº 8.112/1990 e suas alterações Apresentar, na forma da legislação vigente, declaração de não ter sido, demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI, da Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.
11 3.13 Cumprir as determinações deste edital. 4 DAS VAGAS E LOTAÇÃO 4.1 As vagas serão distribuídas conforme o quadro de vagas constante do Anexo I deste edital. O provimento imediato das vagas se dará nas localidades a que se refere o quadro constante do Anexo II deste edital. 4.2 DA LOTAÇÃO : Os candidatos aprovados serão nomeados de acordo com o número de vagas previsto neste edital e obedecida a ordem de classificação por cargo/uf A lotação dos candidatos aprovados será determinada pela ordem de classificação dos candidatos em cada um dos cargos/uf da vaga escolhida No momento de sua inscrição, o candidato escolherá a UF da vaga para qual deseja concorrer, considerando os Anexos I, II e III deste edital. A lotação do candidato aprovado será em qualquer uma das unidades da DPU constantes da UF da vaga, conforme os Anexos I, II e III, bem como das que vierem a surgir dentro da validade do concurso, conforme a ordem de classificação No caso de renúncia à classificação o candidato passa a posicionar-se em último lugar na lista dos aprovados do cargo/uf escolhida, aguardando sua convocação, que poderá ou não efetivar-se no período de validade do concurso. A ordem da lista de renúncia observará a ordem de classificação do concurso e deverá ser endereçada ao Defensor Público Geral Federal, antecipadamente, até o termo final do prazo de posse Os candidatos classificados e aprovados dentro do número de vagas para provimento imediato deverão preencher o Formulário de Escolha de Lotação, constante do Anexo VI deste edital, autenticar em cartório e enviar ao endereço eletrônico: no prazo máximo de 3 dias a contar da publicação do resultado final do concurso, com a determinação da ordem de preferência de lotação.
12 4.2.6 A ausência de manifestação por escrito dentro do prazo previsto no item anterior implica a aceitação, pelo candidato, da lotação determinada pela DPU Em nenhuma hipótese será efetuado remanejamento de número de vagas entre os cargos/uf de vaga O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício às suas expensas. 5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 5.1 Serão destinados 5% do total de cargos ofertados neste certame para provimento na forma do 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20 % dos cargos oferecidos, nos termos do 2º do artigo 5º da Lei nº / Com exceção das vagas destacadas nos anexos I e II, somente haverá nomeação de candidatos PNE se houver acréscimo de cargos no âmbito da DPU durante a validade do concurso, não sendo considerada a vacância de servidores ativos como criação de cargo, e sim reposição de cargo vago O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, no 1º do artigo 1º da Lei nº , de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ): "O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos
13 deficientes", observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto nº 6.949/ Não haverá reserva de vagas para os candidatos com deficiência nos cargos que tenham apenas Cadastro de Reserva ou que não tenham vagas disponíveis. 5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência; b) encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade, bem como original ou cópia autenticada em cartório do laudo médico com CRM, emitido nos últimos 12 meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem deste edital O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 5.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 11 de maio de 2015, para a Central de Atendimento do Cespe - Concurso DPU Administrativo 2015 (laudo médico) - Caixa Postal 4488, CEP , Brasília/DF O candidato poderá, ainda, entregar, até o dia 11 de maio de 2015, das 8 horas às 19 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 5.2 deste edital, na Central de Atendimento do Cespe - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe - Asa Norte, Brasília/DF.
14 5.2.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cespe não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação. 5.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme previsto no artigo 40, 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação e todas as demais normas de regência do concurso O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, até o dia 11 de maio de 2015, na forma do subitem deste edital, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, com respectivo CRM, que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações. 5.4 A relação provisória dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico na data provável de 21 de maio de A inobservância do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência e o não atendimento às condições especiais necessárias. 5.6 DA PERÍCIA MÉDICA O candidato que se declarar com deficiência, se não eliminado no concurso, será convocado para se submeter à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do Cespe, formada por seis profissionais, que analisará a qualificação do candidato como deficiente, nos
15 termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações e da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo IV deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo Cespe por ocasião da realização da perícia médica Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além do laudo médico, exame audiométrico (audiometria) (original ou cópia autenticada em cartório), realizado nos últimos 12 meses Quando se tratar de deficiência visual, o laudo médico deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 meses, bem como o que não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia O candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral por cargo/uf A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no 2º do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.
16 O candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado. 5.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for qualificado na perícia médica e não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral por cargo/uf. 5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/uf. 6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO 6.1 TAXAS : a) nível superior: R$ 100,00; b) nível médio: R$ 70, Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico solicitada no período entre 10 horas do dia 22 de abril de 2015 e 23 horas e 59 minutos do dia 11 de maio de 2015, observado o horário oficial de Brasília/DF O Cespe não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico e deverá ser imediatamente impressa, para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do concurso.
17 6.2.4 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 26 de maio de As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição. 6.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
18 6.3.1 Para os candidatos que não dispuserem de acesso à internet, a DPU disponibilizará locais com acesso à internet, nos endereços listados a seguir, no período entre 22 de abril de 2015 a 11 de maio de 2015, das 8 horas às 17 horas (horário local ). Cidade/UF Local/endereço Aracaju/SE Rua Santa Luzia, 926, São José B e l é m / PA Rua Boa Ventura da Silva, nº 180, Reduto Belo Horizonte/MG Rua Pouso Alto, 15 - Edifício Mello Cançado - Bairro Serra (esquina com Avenida do Contorno) Boa Vista/RR Avenida Getúlio Vargas, nº São Pedro Brasília/DF Central de Atendimento do Cespe, Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe - Asa Norte, Brasília/DF Campo Rua Dom Aquino, 2350, Salas 1-6 e Centro Grande/MS Cuiabá/MT Rua Osório Duque Estrada, nº Edifício Capital - Araés Curitiba/PR Rua Voluntários da Pátria, nº 547, 1º andar - Centro Florianópolis/SC Rua Frei Evaristo, Centro Fortaleza/CE Rua Costa Barros, nº Aldeota Goiânia/GO Avenida T-63, esquina com a Avenida T-64, nº 984, Quadra 142 Lotes 10/16, Edifício Monte Líbano - Setor Bueno João Pessoa/PB Rua Professor José Coelho, nº 25 - Centro Macapá/AP Rua Eliezer Levy, Centro Maceió/AL Avenida Comendador Gustavo Paiva, nº Sala 07, térreo - Edifício Norcon Empresarial, Mangabeiras Manaus/AM Avenida Ayrão, nº Centro Natal/RN Avenida Alexandrino de Alencar, nº Alecrim P a l m a s / TO Avenida Lote 01, Quadra 104 Sul, conjunto 4, Lote 33 - Edifício Jamir Rezende, 1º Andar - Centro Porto Alegre/RS Rua Comendador Manoel Pereira, nº 24 - Centro Porto Velho/RO Rua Natanael de Albuquerque, nº Centro Recife/PE Avenida Conde da Boa Vista, nº 800, Edifício Apolônio Sales, 6º, 7º e 11º andares
19 Rio Branco/AC Rio de Janeiro/RJ Salvador/BA São Luís/MA São Paulo/SP Te r e s i n a / P I Vi t ó r i a / E S Rua Milton Matos, nº Bosque Rua da Alfândega, nº 70 - Centro Avenida Paulo VI, nº 844, Edifício Redenção, Trade II, Pituba Avenida Guaxenduba, nº 1490-B - Bairro de Fátima Rua Fernando de Albuquerque nº Consolação Rua Rio Grande do Sul, nº Ilhotas - Piçarra Avenida César Hilal, nº Bairro Santa Lúcia 6.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo e pela UF de vaga, a qual determinará a sua cidade de realização das provas. As provas e a perícia médica serão realizadas na capital da UF de vaga pela qual o candidato optou no momento da inscrição. Uma vez efetuada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma inscrição em cargos em que haja sobreposição entre os períodos de aplicação das provas desses cargos, será considerada válida somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no sistema do Cespe É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, bem como a realizada via postal, via fax, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
20 6.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Cespe do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa, correta e verdadeira O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que: a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de A isenção deverá ser solicitada da seguinte forma : a) por meio de requerimento do candidato, disponível no aplicativo de inscrição, a ser preenchido no período entre 10 horas do dia 22 de abril de 2015 e 23 horas e 59 minutos do dia 11 de maio de 2015, no endereço eletrônico contendo a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; b) envio da declaração constante do Anexo V deste edital, legível e assinada, por meio de link específico no endereço eletrônico no período entre 10 horas do dia 22 de abril de 2015 e 23 horas e 59 minutos do dia 11 de maio de 2015.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO EDITAL Nº 1 DPU ADMINISTRATIVO, DE 13 DE ABRIL DE 2015
HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA Defensor Público-Geral Federal
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO EDITAL Nº 7 DPU ADMINISTRATIVO, DE 7 DE DEZEMBRO DE

References: artigo 12
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 4
 artigo 1
 artigo 40
 artigo 40
 artigo 43
 artigo 43