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ANEXO 5 Regulamento Interno REGIME DE FUNCIONAMENTO DA EQUIPA PTE - PDF
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Maria Fernanda Dinis Almeida
1 ANEXO 5 Regulamento Interno REGIME DE FUNCIONAMENTO DA EQUIPA PTE AGRUPAMENTO DE ESCOLAS IBN MUCANA 2011/2014
2 INDÍCE ARTIGO 1º - DEFINIÇÃO DA EQUIPA DO PLANO TECNOLÓGICO DA EDUCAÇÃO... 3 ARTIGO 2º - COMPETÊNCIAS... 3 ARTIGO 3º - COMPOSIÇÃO DA EQUIPA DO PTE... 4 ARTIGO 4º - COORDENAÇÃO DA EQUIPA DO PTE... 4 ARTIGO 5º - COMPETÊNCIAS DA COORDENAÇÃO DA EQUIPA DO PTE... 5 REGIME DE FUNCIONAMENTO DAS REUNIÕES DA EQUIPA DO PTE... 5 ARTIGO 6º - REUNIÕES... 5 ARTIGO 7º - ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO... 6 ARTIGO 8º - DISPOSIÇÕES FINAIS... 6 NORMAS DE UTILIZAÇÃO... 7 A ACESSO À REDE INFORMÁTICA DO PTE NA SALA DE AULA... 8 B ACESSO À REDE INFORMÁTICA DO PTE NA SALA DE TRABALHO DOS PROFESSORES E NA BE/CRE... 9 C LIGAÇÃO DE UM COMPUTADOR PORTÁTIL INDIVIDUAL À REDE MINEDU(PTE)... 9 D ACESSO À PLATAFORMA MOODLE E UTILIZAÇÃO DOS COMPUTADORES PORTÁTEIS EM AMBIENTE DE ENSINO APRENDIZAGEM F UTILIZAÇÃO DOS COMPUTADORES PORTÁTEIS PARA DESENVOLVIMENTO DE TRABALHO INDIVIDUAL / PROFISSIONAL DISPOSIÇÕES FINAIS ÀS NORMAS DE UTILIZAÇÃO OMISSÕES ÀS NORMAS DE UTILIZAÇÃO Página 2 / 14
3 ARTIGO 1º - DEFINIÇÃO DA EQUIPA DO PLANO TECNOLÓGICO DA EDUCAÇÃO Encontra-se regulamentado no Artigo 54º do Regulamento Interno do AIM Definição, o seguinte: 1 - A Estrutura de Coordenação para o Plano Tecnológico da Educação (P.T.E) insere-se na coordenação e acompanhamento dos Projetos do PTE e na necessidade crescente de colocar as TIC à disposição da comunidade educativa o que requer a existência de soluções organizacionais que permitam o bom funcionamento do parque informático, da gestão das redes, da assistência técnica aos equipamentos, da segurança dos dados e das instalações e da sua eficácia no processo de ensino-aprendizagem, da formação e do apoio aos docentes na utilização crescente das novas tecnologias em atividades letivas e não-letivas. 2 - A coordenação da Equipa P.T.E. fomenta a criação e participação dos docentes em redes colaborativas de trabalho com outros docentes ou agentes da comunidade educativa; 3. A coordenação da Equipa P.T.E. zela pelo funcionamento dos equipamentos e sistemas tecnológicos instalados, sendo o interlocutor junto do centro de apoio tecnológico às Agrupamentos e das empresas que prestem serviços de manutenção aos equipamentos. ARTIGO 2º - COMPETÊNCIAS As Competências da Equipa do Plano Tecnológico da Educação regem-se pelo ponto 31 da secção III do regime de funcionamento das Estruturas de Orientação Educativa e Estruturas de Desenvolvimento Educativo, anexo ao Regulamento Interno da AEIM. São competências da Equipa PTE: Elaborar um plano de ação anual para as TIC (Plano TIC). Este plano TIC deverá ser concebido no quadro do Projeto Educativo das Escolas do Agrupamento e integrar o Plano Anual de Atividades, em estreita articulação com o plano de formação; a) Contribuir para a elaboração dos instrumentos de autonomia do Agrupamento, integrando a estratégia TIC na estratégia global das escolas do Agrupamento; b) Coordenar e acompanhar a execução dos Projetos do PTE e de Projetos e iniciativas próprias na área das TIC na educação, em articulação com os serviços regionais de educação e com o apoio das redes de parceiros regionais; c) Promover e apoiar a integração das TIC no ensino, na aprendizagem, na gestão e na segurança ao nível das escolas do Agrupamento; d) Colaborar no levantamento de necessidades de formação e certificação em TIC de docentes e nãodocentes; Página 3 / 14
4 e) Fomentar a criação e participação dos docentes em redes colaborativas de trabalho com outros docentes ou agentes da comunidade educativa; f) Zelar pelo funcionamento dos equipamentos e sistemas tecnológicos instalados, sendo o interlocutor junto do centro de apoio tecnológico às escolas do Agrupamento e das empresas que prestem serviços de manutenção aos equipamentos; ARTIGO 3º - COMPOSIÇÃO DA EQUIPA DO PTE Encontra-se regulamentado no Artigo 55º do Regulamento Interno do AIM - Composição, o seguinte: 1. A Equipa P.T.E é constituída pelos seguintes elementos: a) O Diretor; b) Um docente responsável pela componente pedagógica do PTE, que reúna competências a nível pedagógico e técnico; c) O chefe dos Serviços de Administração Escolar; d) O Coordenador da Biblioteca Escolar. 2. A equipa é designada pelo Diretor por um período de quatro anos. ARTIGO 4º - COORDENAÇÃO DA EQUIPA DO PTE Encontra-se regulamentado no ponto 32 da secção III do regime de funcionamento das Estruturas de Orientação Educativa e Estruturas de Desenvolvimento Educativo, anexo ao Regulamento Interno da AEIM, o seguinte: 1. A função de coordenador (1) da Equipa PTE é exercida, por inerência, pelo Director, podendo ser delegada em docentes da escola que reúnam as competências ao nível pedagógico, técnico e de gestão adequadas ao exercício das funções de coordenação global dos Projetos do PTE ao nível do estabelecimento de ensino. 2. O Director designa um coordenador que reúna as competências ao nível pedagógico, técnico e de gestão adequadas ao exercício das funções de coordenação global dos Projetos do PTE ao nível do estabelecimento de ensino; 3. A duração do mandato do coordenador será de quatro anos e cessa com o mandato do Director; 4. O coordenador pode ser exonerado a todo o tempo por despacho fundamentado do Director, ou a pedido do interessado no final do ano lectivo; 5. O coordenador representa a Equipa PTE no Conselho Pedagógico. (1) Despacho n.º 700/2009, artigo nº 19 Página 4 / 14
5 ARTIGO 5º - COMPETÊNCIAS DA COORDENAÇÃO DA EQUIPA DO PTE Encontra-se regulamentado no ponto 33 da secção III do regime de funcionamento das Estruturas de Orientação Educativa e Estruturas de Desenvolvimento Educativo, anexo ao Regulamento Interno da AEIM, o seguinte: O Coordenador articula as suas funções com o Conselho Pedagógico e com o Director, competindo: 1. Ao nível pedagógico: a) Elaborar, em articulação com a equipa, um plano de ação anual (Plano do PTE). Este plano deverá ser concebido no quadro do Projeto educativo da escola e integrar o Plano Anual de Atividades, em estreita articulação com o plano de formação; b) Colaborar no levantamento de necessidades de formação em TIC dos professores da escola; c) Identificar as suas necessidades de formação, disponibilizando-se para frequentar as acções de formação desenvolvidas; d) Elaborar, em conjunto com a equipa, o balanço e a avaliação dos resultados obtidos, a apresentar aos órgãos de administração e gestão da escola e à respectiva Direcção Regional de Educação. 2. Ao nível técnico: a) Zelar pelo funcionamento dos computadores e das redes na escola, em especial da sala TIC; b) Usar o serviço do centro de apoio TIC às escolas (call center) de forma sistemática para os problemas de ordem técnica; c) Ser o interlocutor junto dos serviços centrais e regionais de educação para todas as questões relacionadas com os equipamentos, redes e conectividade, estando disponível para receber a formação necessária proposta por aqueles serviços; d) Articular com as empresas que prestem serviço de manutenção ao equipamento informático. 3. Elaborar e apresentar ao Director relatórios críticos, trimestrais, do trabalho desenvolvido, para o submeter à apreciação do Conselho Pedagógico. REGIME DE FUNCIONAMENTO DAS REUNIÕES DA EQUIPA DO PTE Artigo 6º - REUNIÕES 1. PERIODICIDADE 1.1 De acordo com o regulamentado no Artigo 103º do Regulamento Interno do AIM, as reuniões da equipa PTE realizar-se-ão sem prejuízo das atividades letivas A Equipa do PTE reúne ordinariamente uma vez por período lectivo e extraordinariamente sempre que for convocado pelo coordenador. Página 5 / 14
6 2. CONVOCATÓRIA As reuniões são convocadas pelo coordenador, com a antecedência de 48 horas, podendo ser, em situações excecionais, convocadas com a antecedência mínima de 24 horas A ordem de trabalhos é estabelecida pelo coordenador que, salvo disposição especial em contrário, deve incluir os assuntos que para esse fim lhe forem indicados por qualquer elemento da equipa PTE Na convocatória, enviada para o correio electrónico institucional de cada elemento da equipa PTE, constará a respetiva ordem de trabalhos, dia, hora e local da sessão. 3. DURAÇÃO DAS REUNIÕES As reuniões não poderão ter duração superior a 120 minutos, podendo haver uma tolerância de mais trinta minutos caso haja consenso dos elementos presentes. 4. PRESENÇAS 4.1- A presença dos elementos da equipa PTE nas reuniões do Conselho Pedagógico será registada em impresso próprio, mediante a assinatura de cada um dos presentes Quórum As reuniões só terão lugar quando esteja presente a maioria do número legal dos seus elementos A presença dos elementos da equipa PTE será verificada no início e da reunião Não havendo quórum é marcada nova Reunião Se persistir a falta de quórum a reunião realiza-se desde que esteja presente pelo menos um terço dos seus elementos. 5. SÍNTESE De todas as reuniões, será elaborada uma síntese. Artigo 7º - ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO A redação deste Regimento Interno deverá ser avaliada preferencialmente nos períodos pré-lectivo e/ou póslectivo de cada ano. As alterações deverão ser votadas por maioria simples, entre os elementos da Equipa do PTE, sendo que o coordenador tem voto de qualidade. Artigo 8º - DISPOSIÇÕES FINAIS Todas as situações omissas no presente Regimento serão analisadas em plenário de acordo com os documentos / legislação em vigor, que regem o funcionamento do agrupamento. Página 6 / 14
7 Normas de Utilização Plano Tecnológico da Educação Página 7 / 14
8 A Acesso à rede informática do PTE na sala de aula A utilização da rede informática do PTE em ambiente de ensino aprendizagem, pelos professores e seus alunos, pretende ajudar a promover o sucesso escolar através da possibilidade de diversificar metodologias de ensino aprendizagem no contexto específico da turma e do aluno. A sua utilização pretende ainda alargar a utilização das TIC como meio facilitador de melhores aprendizagens, promotor de autonomia, inovação e renovação curricular. Normas de utilização: 1. As salas de aulas estão equipadas com um computador com acesso à rede via cabo UTP - este cabo não pode nunca ser desligado porque desta ligação depende o acesso à rede. 2. O computador tem acesso à rede via Wireless (rede sem fios) que pode ser activada sempre que se justifique, por pedido junto do Coordenador Técnico do PTE. 3. O computador tem acesso ao vídeo Projetor via Wireless (rede sem fios). 4. Para ligação excepcional de um computador portátil, o acesso ao vídeo Projetor pode ser feito via cabo VGA. 5. Se necessária, a instalação de qualquer software adicional ao existente nos computadores deverá ser requerida junto do Coordenador Técnico do PTE. 6. Para ligar o computador os professores deverão entrar como utilizador docente e introduzir a palavra passe (password) indicada pelo Coordenador Técnico do PTE. 7. Para utilizar o vídeo Projetor, o professor deverá solicitar um aparelho de controlo remoto ( comando ) junto da Assistente Operacional do pavilhão. Caso seja necessário introduzir um código do vídeo Projetor, o professor deverá solicitá-lo previamente ao Coordenador Técnico do PTE. 8. Em situação alguma os alunos poderão ter acesso ao equipamento instalado na sala. 9. Qualquer anomalia deve ser comunicada imediatamente ao Coordenador Técnico do PTE da escola ou na sua ausência junto da Direcção. Página 8 / 14
9 B Acesso à rede informática do PTE na sala de trabalho dos professores e na BE/CRE A disponibilização da rede informática do PTE para utilização individual pretende constituir um recurso à utilização das TIC como meio facilitador de procedimentos, promotor de autonomia e inovação, bem como estimular a valorização da BE/CRE enquanto lugar de acesso privilegiado à informação por toda a comunidade escolar Normas de utilização: 1. Todos os computadores têm acesso à rede. 2. Todos os computadores estão ligados à impressora da Biblioteca Escolar/ Centro de Recursos Educativos, responsabilizando-se os professores / alunos pelo levantamento e registo dos trabalhos impressos. 3. O acesso em cada computador faz-se na conta de utilizador aluno e não carece de palavrachave. 4. Se necessária, a instalação de qualquer software adicional ao existente nos computadores deverá ser requerida junto do Coordenador Técnico do PTE. 5. Por solicitação individual de professores ou alunos, o Coordenador técnico do PTE poderá criar contas de acesso à rede MINEDU (PTE) da escola. C Ligação de um computador portátil individual à rede MINEDU(PTE) Por solicitação individual de professores ou alunos, o Coordenador técnico do PTE poderá criar contas de acesso à rede MINEDU (PTE) da escola. Página 9 / 14
10 D Acesso à plataforma MOODLE A plataforma Moodle é um recurso de apoio às aprendizagens, executado num ambiente virtual e que constitui um sistema de administração de Atividades educacionais on-line, num ambiente virtual direcionado para a aprendizagem colaborativa. Permite, de maneira simplificada, a alunos, professores e outros agentes da comunidade educativa a uma crescente integração das práticas educativas. Normas de utilização: 1. O acesso à plataforma Moodle da escola está garantido para todos os docentes, alunos e encarregados de educação através do gestor Moodle. 2. Qualquer conta será criada pelo gestor Moodle mediante solicitação do docente, e pelo diretor de turma, no caso de se tratar de um aluno. 3. A abertura de categorias ou disciplinas no Moodle será requerida ao gestor Moodle pelos docentes no caso de atividades relativas à docência da sua disciplina, e pelos Diretores de Turma para as atividades com os alunos. 4. Também os coordenadores dos grandes departamentos, os coordenadores de Projetos ou clubes, a associação de pais, a associação de alunos poderão solicitar a abertura de categorias ou disciplinas no Moodle. E Utilização dos computadores portáteis em ambiente de ensino aprendizagem A utilização dos computadores portáteis em ambiente de ensino aprendizagem, pelos professores e seus alunos, pretende ajudar a promover o sucesso escolar através da possibilidade de diversificar metodologias de ensino aprendizagem no contexto específico da turma e do aluno. A sua utilização pretende ainda alargar a utilização das TIC como meio facilitador de melhores aprendizagens, promotor de autonomia, inovação e renovação curricular. Página 10 / 14
11 Normas de utilização: 1. O equipamento destinado a ser utilizado em ambiente ensino aprendizagem é composto por 14 (catorze) computadores portáteis. 2. Os computadores estão identificados pela letra C e de 1 a 14, por uma etiqueta colada na parte exterior do equipamento e ainda ao nível do ambiente de trabalho através da identificação da área de Administrador e de Utilizador. 3. O equipamento encontra-se guardado e à responsabilidade do grupo PTE, que nomeia para o efeito um dos seus elementos, que é também responsável pela sua manutenção. 4. O levantamento e a entrega dos computadores portáteis são efectuados no balcão do BE/CRE, de 2ª a 6ª feira, das 8.30h às 16.30h. 5. A utilização dos computadores portáteis é feita exclusivamente no âmbito do momento ensino aprendizagem. O equipamento pode ser requisitado por qualquer professor/a do AIM que pretenda desenvolver Atividades em ambiente ensino aprendizagem com recurso à sua utilização, bastando para tanto entregar um pedido de Requisição do Equipamento no balcão do BE/CRE. 6. A requisição dos computadores portáteis será sempre formalizada através do preenchimento do documento de requisição que identifica o conteúdo pedagógico para o qual foi necessária a utilização de computadores e que é obrigatoriamente preenchido no momento da requisição dos mesmos. A requisição do equipamento poderá acontecer: 6.1. Frequentemente, quando inserida num Projeto ou área de trabalho continuado. Neste caso o equipamento será requisitado apenas uma vez para vários momentos e dentro de um mesmo âmbito. Os interessados deverão preencher o documento de requisição, descrevendo o teor da atividade/projeto e indicar a duração do mesmo. Será dada resposta em 48h às requisições recebidas, após a apreciação dos vários pedidos existentes Pontualmente, no âmbito de uma aula ou sessão, com um mínimo de 24 horas de antecedência, sujeitando-se à ordem de requisições já efectuadas e ao número de computadores disponíveis Excepcionalmente, o equipamento poderá ser requisitado no próprio dia, se houver disponibilidade de unidades. Página 11 / 14
12 7. O levantamento do equipamento deverá ser feito imediatamente antes do momento da sua utilização, no balcão do BE/CRE, pelo professor requisitante, mediante a identificação da requisição prévia. 8. O equipamento a entregar ao requisitante deverá compreender o número de portáteis requisitados, cada um em maleta própria, assim como o número de extensões de alimentação eléctrica necessárias ao seu funcionamento. 9. Entre o levantamento e a entrega o professor requisitante é responsável pelo equipamento recebido, seu transporte e utilização. 10. No momento do levantamento do equipamento ao professor é entregue um documento de Registo de Utilização que deverá ser preenchido, assinado e entregue com o equipamento. Na bolsa de cada computador existe também um exemplar de Registo de Avaria. 11. Sempre que for detetado um computador avariado, no início de uma actividade, o professor requisitante pode pedir a sua substituição, se houver disponibilidade de equipamento. Para tal deve entregar o portátil com avaria à funcionária do pavilhão onde se encontra, acompanhado do documento de Registo de Avaria preenchido, para que esta possa proceder à sua substituição no balcão do BE/CRE. Este procedimento está sempre sujeito à disponibilidade dos intervenientes e do equipamento sendo, que em determinados horários pode ser difícil a sua boa concretização. 12. A entrega do equipamento deverá ser feita, imediatamente após o momento da sua utilização, no mesmo local (balcão do BE/CRE) pelo professor requisitante e mediante a conferência de equipamento, a entrega do Registo de Utilização e ainda, se for caso, do Registo de Avaria. F Utilização dos computadores portáteis para desenvolvimento de trabalho individual / profissional A disponibilização de computadores portáteis para utilização individual pretende constituir uma alternativa de recurso à utilização das TIC como meio facilitador de procedimentos, promotor de autonomia e inovação. A possibilidade de utilização individual deste recurso tem como objectivo responder às necessidades sentidas pelos docentes, no âmbito da sua actividade, por períodos de tempo que podem ir de uma simples sessão horária a um período máximo de um ano, com possibilidade de renovação em igual período de tempo, caso o âmbito de utilização do equipamento assim o justifique. Página 12 / 14
13 Normas de utilização: 1. O equipamento destinado a ser utilizado por requisição individual é composto por 10 (dez) computadores portáteis. 2. Os computadores estão identificados pela letra P e de 1 a 10, por uma etiqueta colada na parte exterior do equipamento e ainda ao nível do ambiente de trabalho através da identificação da área de Administrador e de Utilizador. 3. O equipamento encontra-se guardado e à responsabilidade do grupo PTE, que nomeia para o efeito um dos seus elementos, que é também responsável pela sua manutenção. 4. A utilização dos computadores portáteis feita exclusivamente no âmbito no trabalho individual é requerida através do preenchimento do um documento de requisição de equipamento que identifica a atividade/projeto para a qual é necessária a utilização do computador. 5. A requisição individual dos computadores portáteis será sempre formalizada através do preenchimento do documento de requisição. 6. A requisição individual do equipamento deverá ser entregue no balcão do BE/CRE e pode ser feita: 6.1. Pelos docentes, por um período até uma semana, para utilização profissional no âmbito do trabalho de construção de materiais de operacionalização das diferentes Atividades docentes. Os computadores serão entregues aos docentes requerentes sempre que se verifique disponibilidade de unidades Pelos docentes que apresentem um plano de ação ou Projeto de desenvolvimento de Atividades a acontecer num período máximo de um ano, com possibilidade de renovação em igual período de tempo, exclusivamente no âmbito profissional da actividade docente. Os computadores serão entregues aos docentes requerentes sempre que se verifique disponibilidade de unidades e após validação do plano de utilização, pelo grupo PTE. As unidades atribuídas ficarão à guarda dos docentes pelo período requisitado, mediante a assinatura de um termo de responsabilidade próprio. 7. O equipamento a entregar ao requisitante é composto por um computador portátil, em maleta própria. Página 13 / 14
14 8. Entre o levantamento e a entrega o requisitante é responsável pelo equipamento recebido, seu transporte e utilização. 9. Sempre que for detectado um computador avariado, o utilizador pode pedir a sua substituição, no balcão do BE/CRE, devolvendo o equipamento avariado e preenchendo o Registo de Avaria que se encontra na maleta de transporte do computador. A substituição do equipamento está dependente do número de unidades disponível. 10. A entrega do equipamento é feita, imediatamente após o momento da sua utilização, no mesmo local (balcão do BE/CRE) pelo utilizador, mediante a conferência do equipamento. 11. A utilização de cada computador deverá acontecer numa atitude de responsabilidade individual pelo que é de todos procurando entregar o equipamento nas boas condições em que o recebemos. 12. A avaria decorrente de utilização danosa do equipamento dará origem a um processo de apuramento e identificação dos utilizadores da máquina com o objectivo de responsabilizar quem procedeu ao seu mau uso. Disposições finais às Normas de Utilização Durante o ano lectivo, o Coordenador PTE poderá afixar nas salas ou divulgar na plataforma Moodle, avisos específicos que não se encontram aqui descritos e/ou previstos. Esses avisos são considerados normas anexas a este regulamento e deverão ser cumpridas pelos professores e os alunos. Omissões às Normas de Utilização Os casos omissos serão tratados pela direcção executiva, em conformidade com o grupo PTE e no cumprimento do seu Regimento Interno. Alcabideche, 30 de Setembro de 2011 O Grupo Coordenador do PTE Página 14 / 14

References: ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 ARTIGO 8
 ARTIGO 1
 Artigo 54
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 Artigo 55
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 Artigo 6
 Artigo 103
 Artigo 7
 Artigo 8