Source: http://docplayer.com.br/18737835-Codigo-de-etica-15-de-agosto.html
Timestamp: 2018-11-20 18:59:33+00:00

Document:
Código de Ética. 15 de agosto - PDF
Download "Código de Ética. 15 de agosto"
Baltazar Barros Arantes
1 Código de Ética 15 de agosto 2011
2 ÍNDICE 1. OBJETIVO 2. PÚBLICO-ALVO 3. REGRAS E PRINCÍPIOS NORTEADORES DAS ATIVIDADES 3.1. RELACIONAMENTO INTERNO 3.2. RELACIONAMENTO EXTERNO Com Acionistas e Investidores Com Fornecedores Com Participantes e Parceiros Com Órgãos Reguladores e Entidades Públicas Com a Mídia Com a Sociedade e o Meio Ambiente Com os Concorrentes 3.3. CONFLITO DE INTERESSES 3.4. VEDAÇÃO A UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS 3.5. SIGILO DAS INFORMAÇÕES 3.6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 3.7. PREVENÇÃO E COMBATE AS PRÁTICAS DE CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO 3.8. VEDAÇÃO DO RECEBIMENTO DE VALORES, GRATIFICAÇÕES E FAVORES 3.9. NEGOCIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EMITIDOS E NEGOCIADOS NOS SISTEMAS DA CETIP 4. COMITÊ DE ÉTICA 5. DEVER DE COMUNICAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 5.1 TEMPESTIVIDADES DA COMUNICAÇÃO 5.2 PROTEÇÕES A DENUNCIANTES 15. DISPOSIÇÕES GERAIS 16. GLOSSÁRIO Informação de uso interno da Cetip S.A. Página 2
3 Mensagem do Diretor-Presidente Prezado Colaborador, A imagem da Cetip é sustentada pelas atitudes diárias de cada uma das pessoas que nos cercam. Todos nós somos responsáveis por ela, pois nossas ações refletem na percepção que o mercado tem sobre nosso modo de pensar e agir. Inspirados em nossa missão e valores, desenvolvemos este, que descreve os princípios norteadores do relacionamento da Cetip com todos os seus públicos, e representa mais um importante item na composição da nossa estrutura de Governança Corporativa. Este material tem a finalidade de estabelecer quais os princípios e as atitudes que consideramos adequados e que devem ser adotados não só por nossos colaboradores, mas também por prestadores de serviço, acionistas e membros do Conselho de Administração. Ele não tem a pretensão de ser detalhista, mas sim de divulgar as regras de ética empresarial e social, bem como os princípios da transparência, o respeito à igualdade de direitos, à diversidade e a prestação de contas. Os indivíduos são o grande vetor da Governança Corporativa. Por isso, leia este Código e o utilize como referência para sua atuação no dia a dia. Busque sempre se esforçar para que os seus mais diversos públicos de relacionamento também sejam impactados por essas condutas. Dessa forma, daremos nossa contribuição para o melhor desempenho da empresa e para a existência de uma sociedade mais justa, responsável e transparente. Luiz Fernando Vendramini Fleury Diretor-Presidente Informação de uso interno da Cetip S.A. Página 3
4 1. Objetivo Levando-se em consideração os princípios gerais que pautam os negócios da Cetip faz-se apropriado a instituição do presente, com o propósito de transmitir aos Colaboradores a responsabilidade sobre os padrões éticos adotados pela Cetip. Além das regras contidas no presente Código, os Colaboradores deverão observar aquelas contidas nos demais códigos e regulamentos elaborados pela Cetip, incluindo o Estatuto Social, bem como a legislação vigente. 2. Público-Alvo Esta política se aplica aos integrantes do Conselho de Administração, da Diretoria, aos Colaboradores e terceirizados da Cetip, como também às empresas controladas e coligadas que doravante venham a ser criadas. 3. Regras e Princípios Norteadores das Atividades As ações da Cetip são construídas com base nos seguintes princípios: Conduta de responsabilidade pessoal; Respeito a todas as leis, normas, Estatuto Social, Regulamento, bem como políticas e diretrizes internas aplicáveis à sua função e aos objetivos da Cetip; Uso adequado dos recursos e bens da Cetip; Prevenção aos conflitos de interesse; Respeito à confidencialidade das informações sobre os negócios da Companhia, assim como de quaisquer pessoas (físicas ou jurídicas) ligadas, direta ou indiretamente, à Cetip e a seus Participantes; e Prevenção e combate às práticas de corrupção e lavagem de dinheiro. Com base no posicionamento de nossa marca como Segurança que move o mercado, a Cetip busca a associação dos seguintes atributos à sua marca atributos estes que devem permear a cultura organizacional e as ações da empresa e de seus colaboradores: Eficiência: Valorizamos relações, internas e externas, garantindo, com nosso profissionalismo, o foco na solução e competência na execução. Inovação: Estimula a pensar além, a fazer mais, com criatividade e responsabilidade. Agilidade: Orienta a agir e reagir com velocidade, ouvindo o mercado e antecipando as necessidades Relacionamento Interno Cortesia, respeito, espírito de compreensão, cooperação, honestidade e imparcialidade no relacionamento com todos com quem se mantêm contato profissional são posturas que a Companhia espera que os Colaboradores adotem em seu ambiente interno. A Cetip encoraja o tratamento igualitário, independentemente de raça, sexo, orientação sexual, religião, origem, classe social, idade ou capacidade física, e não tolerará qualquer conduta em contrário no ambiente interno da Companhia. É proibida qualquer prática que caracterize o assédio moral e/ou sexual entre os colaboradores. Informação de uso interno da Cetip S.A. Página 4
5 O respeito à legislação vigente considera como prática ilícita o consumo de drogas e demais substâncias não permitidas por lei, no ambiente de trabalho, ou mesmo fora dele, desde que acarrete falta ao trabalho ou desempenho insatisfatório. O consumo de bebidas alcoólicas no ambiente de trabalho está restrito aos eventos comemorativos da Companhia. O colaborador deve utilizar os recursos da empresa com o mesmo zelo que deveria dedicar aos seus próprios recursos, evitando danos, perdas ou uso não autorizado de qualquer recurso independente de valor. O colaborador deve ser cauteloso no uso de linguagem apropriada na troca de mensagens através do corporativo, de forma a zelar pela imagem da Cetip. Serão permitidos apenas o uso e a instalação de aplicativos licenciados e autorizados pela área responsável pela segurança dos sistemas. O colaborador deve ser cuidadoso com suas finanças pessoais, evitando ficar inadimplente em seus negócios pessoais, sempre procurando evitar qualquer risco de comprometer sua capacidade funcional Relacionamento Externo Os princípios estabelecidos neste Código respeitam o relacionamento com o público externo, com a legislação, normativos dos órgãos competentes, bem como com as políticas e os procedimentos internos da entidade, evitando qualquer situação que possa se tornar conflito de interesses ou de violação as leis e normas Com Acionistas e Investidores O relacionamento com os Acionistas e Investidores deve basear-se na comunicação precisa, transparente e tempestiva de informações que lhes permitam acompanhar as atividades da Companhia e avaliar seu desempenho e potencial, sendo dispensado um tratamento uniforme aos Acionistas, independente da quantidade de ações de que sejam portadores, observadas as restrições e disposições legais e estatutárias Com Fornecedores As negociações da Cetip devem ser pautadas pela honestidade com fornecedores e prestadores de serviços. As decisões de contratação devem ser norteadas por critérios objetivos que abranjam todos os aspectos fundamentais da seleção, dentre eles conformidade técnica, desempenho, qualidade, preço, condições de pagamento, prazos, condições de garantia e o que mais for relevante em cada caso. É vedada a contratação de fornecedores e prestadores de serviços que explorem o trabalho infantil ou adotem práticas de trabalho escravo, ou violação dos direitos humanos Com Participantes e Parceiros A Cetip deve dispensar aos seus Participantes e Parceiros um tratamento eficiente, fornecendo informações precisas, claras e compatíveis com suas demandas e seus direitos, assegurando um relacionamento imparcial, equitativo, objetivo e que garanta a segurança e o sigilo de suas informações Com Órgãos Reguladores e Entidades Públicas A Cetip mantém o mais alto patrão ético e de cooperação na relação com os Órgãos Reguladores e Entidades Públicas, tornando-se disponível aos mesmos, sempre que solicitada, disponibilizando informações, dados e registros pertinentes e exigidos por lei. Informação de uso interno da Cetip S.A. Página 5
6 Com a mídia A Cetip possui uma série de princípios, normas e recomendações que norteiam a atuação diária junto à imprensa. Estas informações constam na Política de Comunicação da companhia, que deve ser integralmente respeitada Com a Sociedade e o Meio Ambiente A Cetip tem plena consciência de sua responsabilidade social e com o meio ambiente; seus Colaboradores representam a Companhia perante a sociedade de acordo com os princípios explicitados neste Código, agindo como forma de garantir a sustentabilidade ambiental Com os Concorrentes A gestão ética dos negócios da Cetip é a base do tratamento digno e respeitoso que damos aos nossos Concorrentes, não sendo admitido qualquer ação considerada contrária ao desenvolvimento do mercado de capitais ou às boas práticas de mercado Conflito de Interesses É vedada qualquer situação que caracterize, ou possa vir a acarretar, Conflito de Interesses nas decisões, atuações, nos serviços ou nas assessorias realizadas em nome da Cetip, sob pena das sanções previstas no presente Código. São situações que caracterizam o Conflito de Interesses: Exercer outra atividade ou atuar como procurador, consultor, assessor ou intermediário de interesses privados que, em razão da sua natureza, seja incompatível com as atribuições de suas funções. Divulgar ou fazer uso de informação obtida em razão de suas funções, que não seja de domínio público, visando à obtenção de benefício próprio ou de terceiros. Participar de procedimento administrativo interno que apure infração em que é parte cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou em linha colateral até o terceiro grau, ou amigo íntimo. Qualquer atividade em paralelo às suas atribuições deve ser comunicada ao gestor para conhecimento e avaliação de eventual conflito, ou interferência no desempenho da função. Ao estabelecer relações comerciais com empresas em que tenha participação direta ou indireta, ou de pessoas de seu relacionamento íntimo, é necessário pedir autorização ao gestor para evitar suspeitas de favoritismo que gere Conflito de Interesses. É necessário dar transparência no caso de indicação de familiar para prestação de serviços ou contratação. A alçada de aprovação nesse caso é do Diretor-Presidente que evitará o conflito de interesse ou a prática de favoritismo Vedação a Utilização de Informações Privilegiadas É vedado, na forma da lei, divulgar ou utilizar informações privilegiadas da própria Cetip ou obtidas de Participantes no desempenho de suas atividades, para a realização de compra, venda, recomendação ou qualquer outro tipo de negociação ou transferência antecipada de ativos, em benefício próprio ou de terceiro, devendo ser garantido o sigilo de qualquer informação referente à emissão de valores mobiliários à qual tenham acesso e que ainda não tenha sido divulgada ao público investidor. Informação de uso interno da Cetip S.A. Página 6
7 Fica ressalvada a revelação de informação privilegiada quando necessária à condução dos negócios da Companhia e, ainda, somente caso não haja motivos ou indícios para presumir que o receptor da informação a utilizará erroneamente. A divulgação ou utilização indevida para uso próprio ou repasse para benefício de terceiros de informação privilegiada sujeitará o infrator às penalidades previstas na Norma de Medidas Disciplinares e na lei Sigilo das Informações A confidencialidade é um dever inerente às atividades desenvolvidas pela Cetip, extensível a todos os Colaboradores, aplicável, principalmente, às informações não públicas. As informações sobre a Cetip, seus Participantes e Acionistas e as operações cursadas nos mercados por ela administrados somente devem ser transmitidas ou divulgadas quando previamente autorizadas pelos mesmos, e se relacionadas a um fim legítimo específico. A utilização de , fax, telefone ou qualquer outra modalidade de comunicação no âmbito da Cetip deve restringir-se apenas a negócios, operações ou outra atividade relacionada ao escopo da Companhia, com a ressalva expressa de que são informações confidenciais e devem ser utilizadas exclusivamente para o objetivo restrito para o qual foram recebidas ou concedidas. A manipulação de informações confidenciais através de documentos impressos, s, relatórios ou correspondências deve ser conduzida com cuidado e sigilo, inclusive quando da destruição. Ressalvadas as hipóteses previstas na legislação específica, as informações confidenciais somente podem ser prestadas mediante determinação judicial expressa. Qualquer violação ao sigilo das informações por parte de qualquer Colaborador sujeitará o infrator as penalidade previstas na Norma de Medidas Disciplinares e na lei Segurança da Informação A senha de acesso ao Sistema da Cetip será pessoal e intransferível, sendo de responsabilidade do seu detentor a obrigação de zelar pela guarda e pelo uso correto da mesma. Qualquer violação às regras de segurança da informação por parte de qualquer Colaborador sujeitará o infrator as penalidade previstas no presente Código Prevenção e Combate as Práticas de Corrupção e Lavagem De Dinheiro A Cetip coopera plenamente, de acordo com as leis aplicáveis, com os esforços dos órgãos governamentais competentes para detectar, prevenir e combater os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Não poderão ser conduzidas transações comerciais com Participantes que deixarem de fornecer comprovações adequadas das respectivas identidades ou que tentarem enganar os órgãos regulamentares com o fornecimento de informações incompletas, adulteradas ou enganosas. Informação de uso interno da Cetip S.A. Página 7
8 É de vital importância que todos os Colaboradores compreendam plenamente essas ações, que podem constituir infração às leis aplicáveis contra lavagem de dinheiro, e relatem qualquer irregularidade potencial à Gerência de Compliance Vedação do Recebimento de Valores, Gratificações e Favores É vedado aos Colaboradores solicitar, ou receber, para si ou para outrem, qualquer item de valor, ou beneficiar-se de favores, em troca de negócios com a Cetip, favorecimento pessoal ou fornecimento de informações confidenciais. Os Colaboradores devem evitar qualquer situação de desconforto que caracterize conflito de interesses quanto ao recebimento de brindes ou presentes, sendo permitido receber, única e exclusivamente, brindes promocionais sem valor comercial, tais como: material de escritório em geral, camisetas, entre outros similares. Presentes ou brindes recebidos no valor acima de R$200,00 (duzentos reais) devem ser doados às entidades credenciadas pela Companhia, mediante comprovação formal, ou encaminhados à Gerência de Compliance, para que faça a doação nos mesmos termos. Também está vedado aos Colaboradores dar, receber ou prometer presentes, brindes ou qualquer outro favorem nome da Cetip com a intenção de obter benefício pessoal, ou em desacordo com as normas deste Código e da legislação vigente. Aqueles que receberem valores, e se beneficiarem destes, estarão sujeitos as penalidades previstas na Norma de Medidas Disciplinares Negociação de Valores Mobiliários Emitidos pela Cetip É vedada a negociação de Valores Mobiliários de emissão da Companhia pelos Colaboradores durante o período que se inicia no momento da ciência de uma dada informação privilegiada ou informação relevante sobre a Companhia e que se encerra quando aquela informação privilegiada ou informação relevante é divulgada ao mercado, nos moldes da Instrução CVM nº 358/ Comitê de Ética da CETIP Compete ao Comitê de Ética da Cetip, no exercício de suas atribuições, receber, avaliar e analisar todas as denúncias de infrações às regras estabelecidas no presente Código. 5. Dever de Comunicação de Ato Infracional O Colaborador que tomar conhecimento de qualquer ato infracional ao presente Código, Estatuto Social, Regulamento, ou outra Norma da Cetip, deverá comunicar tal fato, imediatamente, ao Comitê de Ética da Cetip, através do e da caixa de coleta, para que sejam adotadas as providências necessárias à apuração da ocorrência. A denúncia pode ser efetuada por externo sem identificação do colaborador, mas com detalhes que permitam a investigação. As pessoas encarregadas do recebimento de eventuais comunicações de atos infracionais manterão sob total sigilo a identidade daqueles que efetuarem as referidas comunicações, salvo quando solicitado por ordem judicial. Informação de uso interno da Cetip S.A. Página 8
9 A comunicação intencionalmente inverídica será considerada infração às disposições deste Código, sujeitando os infratores as penalidades previstas na Norma de Medidas Disciplinares. 5.1 Tempestividade da Comunicação Administradores e colaboradores devem comunicar de imediato as suspeitas de violação ao e à Política de Ética e Combate à Corrupção e à Propina ao Comitê de Ética. A comunicação de suspeitas deve vir acompanhada do maior número de informações possível. Entre elas destacam-se: o Descrição objetiva e imparcial do fato; o Onde e quando a violação aconteceu ou está acontecendo; o Quem são as pessoas e organizações envolvidas; o Documentação que auxilie na avaliação do caso e encaminhamento de ações. 5.2 Proteção a Denunciantes Os manifestantes serão protegidos contra represálias. O sigilo e a confidencialidade das informações devem ser mantidos. O anonimato é assegurado a quem o desejar. Será aplicada medida disciplinar contra qualquer administrador ou colaborador que tentar ou praticar retaliação contra quem comunicar suspeitas de violações ao e à Política de Ética e Combate à Corrupção e à Propina. Ressaltamos, que o denunciante de violação falsa, que não ocorreu, ou de calúnia infundada, receberá a mesma medida disciplinar, que seria aplicada a quem tivesse praticado de fato. 6. Disposições Gerais Compete ao Comitê de Ética aprovar e proceder as alterações e atualizações julgadas necessárias ao presente Código, expedindo normas auxiliares ou complementares, bem como sanar eventuais dúvidas oriundas da interpretação 7. Glossário Administrador: Cada um dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Cetip. Ativos: Valores mobiliários, títulos, derivativos de balcão e outros instrumentos financeiros, admitidos a negociação e/ou a registro de negociação previamente realizada. Conflito de Interesse: Qualquer relacionamento ou situação que não seja de fato, ou pareça não ser, para os melhores interesses da empresa. O conflito de interesse pode prejudicar a habilidade individual de executar suas funções e responsabilidades com objetividade e imparcialidade. Colaborador: Cada um dos empregados da Cetip. Companhia : A Cetip S.A. Balcão Organizado de Ativos e Derivativos. Conselho de Administração: Conselho de Administração da Cetip, definido no Capítulo IV, Seção II, do Estatuto Social. Informação de uso interno da Cetip S.A. Página 9
10 Diretoria: Diretoria da Cetip, definido no Capítulo IV, Seção III, do Estatuto Social. Estatuto Social: Estatuto Social da Cetip. Instrução CVM nº 358/2002: A Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a divulgação e uso de informações sobre Ato ou Fato Relevante relativo às companhias abertas, bem como sobre a negociação de valores mobiliários de emissão da companhia aberta na pendência de fato relevante não divulgado ao mercado, dentre outras matérias. Participantes: Associados e pessoas naturais e jurídicas que atendam aos requisitos legais e regulamentares vigentes, bem como aqueles estabelecidos no Estatuto e no Regulamento de Acesso de Participantes, Registro de Operações, Negociação e Liquidação da Cetip. Na unidade de negócios GRV são designados simplesmente por clientes. Sociedades Coligadas: As sociedades em que a Companhia participe, com 10% (dez por cento) ou mais, sem controlá-las. Sociedades Controladas: As sociedades nas quais a Companhia, diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócia ou acionista que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores. Valores Mobiliários: Abrangem quaisquer ações, debêntures, bônus de subscrição, recibos e direitos de subscrição, notas promissórias, opções de compra ou de venda, índices e derivativos de qualquer espécie ou, ainda, quaisquer outros títulos ou contratos de investimento coletivo de emissão da Companhia, ou a eles referenciados que, por determinação legal, sejam considerados valores mobiliários. Gerência Jurídica Informação de uso interno da Cetip S.A. Página 10
11 CÓDIGO DE CONDUTA DO PARTICIPANTE CETIP S.A. BALCÃO ORGANIZADO DE ATIVOS E DERIVATIVOS CNPJ Nº / NIRE Código de Conduta PRINCÍPIOS GERAIS O Conselho de Administração da CETIP S.A. Balcão Organizado de Ativos e Derivativos ( CETIP ) tem a convicção de que os seus objetivos empresariais devem estar fundamentados em princípios éticos precisos e em estrito respeito à legalidade. Dessa forma, todas as ações da CETIP devem ser pautadas na integridade, confiança e lealdade. A CETIP atua no mercado financeiro visando o desenvolvimento contínuo de seus serviços e atividades, a liderança de performance e a satisfação dos Participantes, preservando elevados padrões éticos na prestação de seus serviços, com o intuito de ser reconhecida como uma empresa sólida e confiável, consciente de sua responsabilidade social, e que obtém seus resultados de forma íntegra, justa, legal e transparente. A CETIP compromete-se a observar sempre as normas que regem o sigilo bancário, os princípios da economia de mercado, livre concorrência e livre empresa, além das disposições legais e regulamentares aplicáveis, em especial as oriundas da CVM Comissão de Valores Mobiliários e do Banco Central do Brasil. São os princípios acima mencionados que norteiam as disposições do presente Código de Conduta Aplicável aos Participantes e aos seus Representantes com Acesso aos Mercados Organizados, Sistemas e Serviços e que deverão ser levados em consideração em sua interpretação e aplicação. CAPÍTULO I DO OBJETIVO Artigo 1º Fica instituído o presente Código de Conduta aplicável aos Participantes e aos seus representantes com acesso aos Mercados Organizados, Sistemas e Serviços, doravante também denominado Código de Conduta de Participante, ou simplesmente Código de Conduta, com a finalidade de estabelecer regras e procedimentos destinados à manutenção de elevados padrões éticos: I - nas operações cursadas em Mercado Organizado e Sistemas administrados pela CETIP; II - na utilização dos Serviços prestados ou disponibilizados pela CETIP; e III - no relacionamento entre Participantes e, quando este for titular de Conta de Cliente, entre o Participante e seus Clientes. CAPÍTULO II DAS DEFINIÇÕES Artigo 2º Para os efeitos do presente Código de Conduta entende-se por: I - Ativo título, valor mobiliário, derivativo de balcão, direito creditório ou outro instrumento financeiro. II - Cliente o Cliente 1 (um) ou o Cliente 2 (dois), ou seja, a pessoa natural ou jurídica, residente ou nãoresidente no País, não obrigada por norma específica a registrar os Ativos de sua propriedade em Conta individualizada na CETIP. III - Código de Conduta do Participante ( Código de Conduta ) o conjunto de valores e procedimentos que norteiam o comportamento do Participante na sua atuação em Mercado Organizado, Sistema e/ou Serviço. IV - Conta de Cliente a Conta de Cliente 1 (um) ou a Conta de Cliente 2 (dois). V - Custódia Eletrônica o registro eletrônico de Ativo no Sistema de Custódia Eletrônica.
12 VI - Estatuto Social o Estatuto Social da CETIP. VII - Lançamento o registro efetuado por Participante em um Sistema, para efeito de inclusão de dados, oferta, cotação, apuração de oferta, confirmação ou rejeição de liquidação financeira, entre outros. VIII - Mercado Organizado o mercado de balcão organizado de valor mobiliário, ou o mercado de balcão organizado de título, direito creditório ou outro instrumento financeiro, administrado pela CETIP. IX - Módulo cada uma das subdivisões dos Sistemas. X - Normas da CETIP Manual, Código de Conduta, Comunicado e Carta-Circular. XI - Participante a pessoa jurídica, ou fundo, autorizado a operar em mercado organizado e/ou a utilizar os sistemas e serviços disponibilizados pela CETIP, independentemente de serem acionistas da CETIP. XII - Procedimento Administrativo o conjunto de atos através do qual o Diretor de Auto-Regulação e o Conselho de Auto-Regulação averiguam, apuram e punem condutas das pessoas submetidas às regras do Manual de Instauração e Tramitação de Procedimentos Administrativos que contrariem as normas estabelecidas pelo Estatuto Social, pelo Regulamento, pelas Normas da CETIP, pelas leis e normas regulamentares editadas pelos órgãos reguladores, observadas as regras do sigilo bancário. XIII - Processo Administrativo o conjunto de atos através do qual o Diretor de Auto-Regulação e o Conselho de Auto-Regulação analisam, averiguam e punem as infrações ao Estatuto Social, ao Regulamento, às Normas da CETIP, às Leis e às Normas Regulamentares editadas pelos Órgãos Reguladores praticadas pelas pessoas submetidas às regras do Manual de Instauração e Tramitação de Procedimentos Administrativos. XIV - Regulamento o Regulamento da CETIP. XV - Serviço o serviço prestado pela CETIP. XVI - Sistema o Sistema de Negociação Eletrônica, ou o Sistema de Registro, ou o Sistema de Compensação e Liquidação, ou o Sistema de Custódia Eletrônica. XVII - Sistemas o Sistema de Negociação Eletrônica, o Sistema de Registro, o Sistema de Compensação e Liquidação e o Sistema de Custódia Eletrônica. XVIII - Sistema de Compensação e Liquidação o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados à prestação dos serviços de compensação e de liquidação. XIX - Sistema de Custódia Eletrônica o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados à Custódia Eletrônica de Ativos e, quando for o caso, ao cálculo e processamento dos Eventos e das demais obrigações pecuniárias relativos aos Ativos em Custódia Eletrônica. XX - Sistema de Negociação Eletrônica o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados à negociação, por meio de ofertas ou leilão. XXI - Sistema de Registro o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados ao registro de operações realizadas previamente. CAPÍTULO III DA ADESÃO DO PARTICIPANTE AO CÓDIGO DE CONDUTA Artigo 3º A adesão do Participante a este Código de Conduta, assim como às regras estabelecidas no Regulamento e nas Normas da CETIP, é expressa e formalmente efetuada por ocasião de seu credenciamento em Mercado Organizado, Sistema e/ou Serviço. Parágrafo único - As disposições deste Código de Conduta são igualmente aplicáveis, no que couberem, aos administradores, empregados e prepostos do Participante. Artigo 4º Todas as atualizações julgadas necessárias pelo Conselho de Auto-Regulação serão automaticamente incorporadas ao presente Código de Conduta. Parágrafo único O Participante que não concordar com qualquer modificação realizada neste Código de Conduta terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da sua divulgação, para protocolar na CETIP sua
13 manifestação, endereçada ao Diretor de Auto-Regulação, sendo que, decorrido esse prazo, presume-se sua integral, irrevogável e irretratável concordância com a alteração efetuada. Artigo 5º É responsabilidade do Participante titular de Conta de Cliente informar e esclarecer os seus Clientes sobre as disposições deste Código de Conduta, assim como obter a sua expressa e formal adesão ao mesmo. CAPÍTULO IV DAS REGRAS E PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO PARTICIPANTE Artigo 6º Cumpre ao Participante credenciado em Mercado Organizado, Sistema ou Serviço, nas operações que realize em seu nome e, se titular de Conta de Cliente, de seus Clientes, observar: I - as disposições contidas na legislação e na regulamentação em vigor; II - as regras e os procedimentos estabelecidos no Regulamento e nas Normas da CETIP; III - os pronunciamentos sobre os investimentos entregues a outra instituição, seja ou não ela um Participante, a menos que obrigada por razões de ordem técnica ou ética; IV - os procedimentos cabíveis para evitar ou coibir modalidades de fraude ou de manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, de preços, assim como a realização de operações fraudulentas e o uso de prática não-eqüitativa nas operações cursadas nos Mercados Organizados; e V - os princípios de integridade e de transparência. Artigo 7º Cabe, também, ao Participante: I - empenhar-se pelo aperfeiçoamento pessoal e profissional de seus administradores, empregados e prepostos; II - manter seus administradores, empregados e prepostos atualizados sobre as normas legais e a regulamentação aplicáveis: a) aos Mercados Organizados, Sistemas e Serviços; b) aos Ativos em Custódia Eletrônica seus e, se titular de Conta de Cliente, dos seus Clientes; c) às operações previamente realizadas e registradas no Sistema de Registro e aos negócios realizados no Sistema de Negociação Eletrônica seus e, quando for o caso, dos seus Clientes; III - manter seus administradores, empregados e prepostos atualizados sobre as regras e procedimentos estabelecidos no Regulamento e nas Normas da CETIP aplicáveis aos Mercados Organizados, Sistemas, Serviços, Ativos, operações e negócios referidos no inciso II, deste Artigo; IV - comunicar ao Diretor de Auto-Regulação qualquer descumprimento, de que tenha conhecimento, das regras referidas neste Código de Conduta; V - zelar pelos interesses de seus clientes e pela preservação de bens e valores que lhes sejam por estes confiados; VI - prestar as informações solicitadas pelo Conselho de Auto-Regulação, observando o prazo por este determinado. Artigo 8º Cumpre ao Participante titular de Conta de Cliente: I - tomar as providências necessárias à preservação do sigilo das operações realizadas por seus Clientes e das posições por eles mantidas em Custódia Eletrônica, na forma da legislação e da regulamentação em vigor; II - atuar exclusivamente mediante a devida autorização do Cliente; III - fornecer informações a seus Clientes sobre os Mercados Organizados, os Ativos e as operações passíveis de serem neles registradas ou realizadas, alertando-os sobre os riscos envolvidos; IV - adotar as melhores práticas administrativas e negociais, nas operações que realize para seus Clientes;
14 V - negar-se a registrar ou a realizar operações de seus Clientes que considere irregular; VI - a prevenção e o combate às práticas associadas à lavagem de dinheiro ; e VII - dar ciência expressa aos seus clientes das regras aplicáveis à atuação nos ambientes da CETIP, bem como de suas posteriores alterações. CAPÍTULO V DOS PROCEDIMENTOS VEDADOS AO PARTICIPANTE Artigo 9º Os seguintes procedimentos são vedados ao Participante: I - criar, direta ou indiretamente, condições artificiais de demanda, de oferta ou de preços nos Mercados Organizados administrados pela CETIP; II - investir ou operar com Ativos de seus clientes, sem a devida autorização; III - deixar de proteger ou deixar de aproveitar oportunidade de negócio de interesse legítimo de seus clientes, visando à obtenção de vantagens indevidas para si ou para outrem; IV - deixar de honrar as operações contratadas; V - ter seu nome ligado a empreendimento de exeqüibilidade duvidosa; VI - utilizar-se de qualquer modalidade de propaganda falsa ou ilusória; VII - incorrer em práticas não eqüitativas nas operações que registre no Sistema de Registro ou que realize no Sistema de Negociação Eletrônica para si e, quando for o caso, para seus Clientes; e VIII - praticar qualquer tipo de operação ou ato que esteja em desacordo com quaisquer disposições legais e regulamentares, assim como em desacordo com o Regulamento e as Normas da CETIP. CAPÍTULO VI DAS OPERAÇÕES REALIZADAS EM MERCADO ORGANIZADO POR ADMINISTRADOR, EMPREGADO E PREPOSTO DE PARTICIPANTE Artigo 10 O Participante deve estabelecer regras e procedimentos específicos para efeito de regular, controlar e identificar as operações efetuadas por seus administradores, empregados e prepostos nos Mercados Organizados, visando: I - impedir a utilização de informação privilegiada, obtida no âmbito de seu serviço, em benefício próprio ou de terceiros; e II - evitar conflitos de interesses. CAPÍTULO VII DAS PENALIDADES Artigo 11 O descumprimento das disposições deste Código de Conduta sujeita o Participante infrator aos procedimentos previstos no Manual para Instauração e Tramitação de Procedimentos Administrativos e às penalidades mencionadas na subseção I, do capítulo V do Estatuto Social. CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 12 Este Código de Conduta entra em vigor na data de 01 de julho de 2008, sendo seu teor disponibilizado na página da CETIP na rede mundial de computadores, no endereço

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12