Source: http://bo.io.gov.mo/bo/ii/2001/28/despce.asp
Timestamp: 2013-05-22 21:52:33+00:00

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Novidades: Legisla��o da RAEM - DVD-ROM Cerim�nia de Imposi��o de Medalhas e T�tulos Honor�ficos do Ano de 2012 Revista da P.S.P. Investiga��o Criminal e Sistema Jur�dico Manual de Forma��o sobre Contratos P�blicos Justi�a Arbitral em Macau Li��es de Direito Internacional P�blico Revista �Administra��o� Colect�nea de Jurisprud�ncia do Tribunal de Segunda Inst�ncia da Regi�o Administrativa Especial de Macau (Tradu��es) [ ^ ] [ > ] [ P�gina Anterior ][ Vers�o Chinesa ]REGI�O ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAUGABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVOBOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 139/2001BO N.�:28/2001Publicado em:2001.7.11P�gina:3254Nomeia os membros do Conselho Econ�mico.Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Regulamento Administrativo n.� 11/2001 - Aprova os Estatutos do Conselho Econ�mico. � Revoga��es.Despacho do Chefe do Executivo n.� 165/2001 - Designa um membro efectivo do Conselho Econ�mico, em representa��o da Associa��o de Bancos de Macau.Categoriasrelacionadas : CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO ECON�MICO - Notas em LegisMacVers�o PDF Bilingue Despacho do Chefe do Executivo n.� 139/2001
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.� 2 do artigo 4.� do Regulamento Administrativo n.º 11/2001, o Chefe do Executivo manda:
1. S�o nomeados como membros do Conselho Econ�mico:
1) Os seguintes representantes das organiza��es dos interesses econ�micos, nos termos referidos na al�nea 3) do n.� 1 do artigo 3.� e do n.� 1 do artigo 4.� do referido regulamento administrativo:
Chui Sai Cheong (efectivo) e Vong Kok Seng (suplente), em representa��o da Associa��o Comercial de Macau;
Ho Iat Seng (efectivo) e Ho Heng (suplente), em representa��o da Associa��o Industrial de Macau;
V�tor Ng (efectivo) e Luiz Filipe Jacques (suplente), em representa��o da Associa��o dos Exportadores e Importadores de Macau;
Wong Shou Kee (efectivo) e Jo�o Wang (suplente), em representa��o da Associa��o dos Industriais de Tecelagem e Fia��o de L� Macau;
Zhu Chi (efectivo) e Herculano Jorge de Sousa (suplente), em representa��o da Associa��o de Bancos de Macau;
Alan Ho (efectivo) e Chan Chi Kit (suplente), em representa��o da Associa��o das Ag�ncias de Turismo de Macau;
Karman Yeung (efectivo) e Johnson Chan (suplente), em representa��o da Associa��o dos Hot�is de Macau;
Fong Chi Keong (efectivo) e Leong Keng Seng (suplente), em representa��o da Associa��o de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau;
Leong Ping Chiu (efectivo) e Lei Hon Meng (suplente), em representa��o da Associa��o de Pequenas e M�dias Empresas de Macau. 2) As seguintes personalidades nos termos do disposto na al�nea 4) do n.� 1 do artigo 3.� do citado diploma:
Wang Hau Yan;
Ma Yau Hang;
V�tor Cheung Lup Kuan;
Ant�nio Chui Yuk Lum;
Eric T. M. Yeung;
2. O mandato dos membros � de dois anos.
3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica��o e os seus efeitos retroagem ao dia 17 de Julho de 2000.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 140/2001BO N.�:28/2001Publicado em:2001.7.11P�gina:3255Respeitante � renova��o da nomea��o do delegado do Governo junto da CAM � Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L..Vers�o ChinesaEnt. Privadasrelacionadas : CAM - SOCIEDADE DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAU, S.A.R.L. - Notas em LegisMacVers�o PDF Bilingue Despacho do Chefe do Executivo n.� 140/2001
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.� 1 da cl�usula 38.� do contrato de concess�o em vigor, e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.� e do artigo 15.� do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Mar�o, o Chefe do Executivo manda:
1. � renovada a nomea��o como delegado do Governo junto da CAM � Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., do licenciado Rui Alfredo Balac� Moreira, pelo prazo de um ano, com efeitos a partir de 5 de Julho de 2001.
2. O exerc�cio dessas fun��es � remunerado pela quantia mensal de MOP 9 200,00.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 141/2001BO N.�:28/2001Publicado em:2001.7.11P�gina:3256Respeitante � renova��o da nomea��o do delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunica��es de Macau, S.A.R.L..Vers�o ChinesaEnt. Privadasrelacionadas : COMPANHIA DE TELECOMUNICA��ES DE MACAU, S.A.R.L. - Notas em LegisMacVers�o PDF Bilingue Despacho do Chefe do Executivo n.� 141/2001
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.� 3 do artigo 12.� do contrato de concess�o em vigor, e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.� e do artigo 15.� do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Mar�o, o Chefe do Executivo manda:
1. � renovada a nomea��o como delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunica��es de Macau, S.A.R.L., do engenheiro Tou Veng Keong, pelo per�odo de um ano, com efeitos a partir de 30 de Junho de 2001.
2. O exerc�cio dessas fun��es � remunerado pela quantia mensal de MOP 6 600,00.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 142/2001BO N.�:28/2001Publicado em:2001.7.11P�gina:3256Nomeia um delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Divers�es de Macau, S.A.R.L.Vers�o ChinesaEnt. Privadasrelacionadas : SOCIEDADE DE TURISMO E DIVERS�ES DE MACAU, S.A.R.L. - Notas em LegisMacVers�o PDF Bilingue Despacho do Chefe do Executivo n.� 142/2001
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.� 2 da cl�usula 34.� do contrato de concess�o em vigor, e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.� e do artigo 15.� do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Mar�o, o Chefe do Executivo manda:
1. � nomeado delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Divers�es de Macau, S.A.R.L. (Departamento Aut�nomo de Liga��es Mar�timas), o engenheiro Chao Chon, pelo prazo de um ano.
3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 23 de Junho de 2001.
2 de Julho de 2001.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 143/2001BO N.�:28/2001Publicado em:2001.7.11P�gina:3256-3258Respeitante � renova��o da nomea��o do delegado do Governo junto da sociedade Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited.Vers�o ChinesaEnt. Privadasrelacionadas : HONG KONG MACAO HYDROFOIL COMPANY, LIMITED - Notas em LegisMacVers�o PDF Bilingue Despacho do Chefe do Executivo n.� 143/2001
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.� 1 do artigo 15.� do contrato de concess�o em vigor, e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.� e do artigo 15.� do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Mar�o, o Chefe do Executivo manda:
1. � renovada a nomea��o como delegado do Governo junto da sociedade Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited, da licenciada Wong Soi Man, pelo prazo de um ano.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 144/2001BO N.�:28/2001Publicado em:2001.7.11P�gina:3257Respeitante � renova��o da nomea��o do delegado do Governo junto da Air Macau � Companhia de Transportes A�reos de Macau, S.A.R.L..Vers�o ChinesaEnt. Privadasrelacionadas : COMPANHIA DE TRANSPORTES A�REOS AIR MACAU, S.A.R.L. - Notas em LegisMacVers�o PDF Bilingue Despacho do Chefe do Executivo n.� 144/2001
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo da cl�usula 22.� do contrato de concess�o em vigor, e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.� e do artigo 15.� do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Mar�o, o Chefe do Executivo manda:
1. � renovada a nomea��o como delegado do Governo junto da Air Macau � Companhia de Transportes A�reos de Macau, S.A.R.L., do licenciado Ant�nio Jos� Ferreira de Castro dos Santos Menano, pelo prazo de um ano, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2001.
2. O exerc�cio dessas fun��es � remunerado pela quantia mensal de MOP 6.600,00.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 3 de Julho de 2001. � A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.

References: artigo 50
 artigo 4
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 3
 artigo 50
 artigo 2
 artigo 15
 artigo 50
 artigo 12
 artigo 2
 artigo 15
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 artigo 2
 artigo 15
 artigo 50
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 artigo 2
 artigo 15
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 artigo 2
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