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Timestamp: 2017-10-20 15:52:39+00:00

Document:
Férias, Faltas e Licenças - ESCOLA SECUNDÁRIA J. RÉGIO - REGIOLEX ?
por cunha ribeiro, Segunda-feira, 07.12.15
Artigo 86.º - Regime geral
Artigo 87.º - Direito a férias
Artigo 88.º - Período de férias
Artigo 89.º - Acumulação de férias
Artigo 90.º - Interrupção do gozo de férias
Artigo 91.º - Interrupção da actividade
Artigo 92.º - Comparência na escola
Artigo 93.º - Duração dos períodos de interrupção
Artigo 94.º - Conceito de falta
Artigo 95.º - Faltas a exames e reuniões
Artigo 96.º - Faltas justificadas
2 - Os docentes podem utilizar a regalia prevista no número anterior desde que os estudos que estejam a frequentar se destinem a melhorar a sua situação profissional na docência ou tenham em vista a obtenção de grau superior ou de pós--graduação, não podendo, contudo, o seu gozo acarretar prejuízo para o serviço docente.
Artigo 97.º - Rastreio das condições de saúde
Artigo 98.º - Justificação e verificação domiciliária da doença
Artigo 99.º - Regresso ao serviço no decurso do ano escolar
Artigo 100.º - Junta médica
Artigo 101.º - Faltas para prestação de provas em estabelecimentos de ensino
Artigo 102.º - Faltas por conta do período de férias
2 - O docente que pretender faltar mais de dois dias num mês, em dias intercalados entre feriados ou feriado e fim-de-semana ou antes ou depois de feriados coincidentes com sexta-feira ou segunda-feira ou que ocorram em dias seguidos, deve solicitar, com a antecedência mínima de cinco dias, autorização escrita ao órgão de administração e gestão do respectivo estabelecimento de educação ou de ensino.
4 - As faltas a tempos lectivos por conta do período de férias são computadas nos termos previstos nos n.os 1 e 3 do artigo 94.º do presente Estatuto até ao limite de quatro dias, a partir do qual são consideradas faltas a um dia.
5 - As faltas previstas nos números anteriores, quando dadas por docentes providos definitivamente num lugar dos quadros, poderão ser descontadas no período de férias no próprio ano ou do seguinte, por opção do interessado.
Artigo 103.º - Faltas por deslocação para a periferia
Artigo 104.º - Bonificação da assiduidade
Artigo 105.º - Licença sem vencimento até 90 dias
Artigo 106.º - Licença sem vencimento por um ano
Artigo 107.º - Licença sem vencimento de longa duração
Artigo 108.º - Licença sabática
Artigo 109.º - Dispensas para formação
Artigo 110.º - Equiparação a bolseiro
Artigo 111.º - Acumulações
por cunha ribeiro às 14:37

References: Artigo 86

Artigo 87

Artigo 88

Artigo 89

Artigo 90

Artigo 91

Artigo 92

Artigo 93

Artigo 94

Artigo 95

Artigo 96

Artigo 97

Artigo 98

Artigo 99

Artigo 100

Artigo 101

Artigo 102
 artigo 94

Artigo 103

Artigo 104

Artigo 105

Artigo 106

Artigo 107

Artigo 108

Artigo 109

Artigo 110

Artigo 111