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Timestamp: 2020-02-29 00:27:13+00:00

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ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS (AGB)
TÍTULO I - Da Denominação, Sede, Foro e Objetivos
Art. 1° - A Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) é uma entidade civil, de caráter técnico-científico e cultural, sem fins lucrativos, com foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, constituída por tempo indeterminado e regida pelo presente Estatuto, tendo por âmbito o território nacional.
Parágrafo único - A AGB contará com Seções Locais que terão por finalidade congregar os sócios de um mesmo município ou conjunto de municípios.
Art. 2° - A AGB tem como principais objetivos:
IV - Manter intercâmbio e colaboração com outras entidades dedicadas à pesquisa geográfica ou de interesse correlato, ou ainda à sua aplicação. visando o conhecimento da realidade brasileira
IX - Promover encontros, congressos exposições, conferências, simpósios, curses e debates, bem como o intercâmbio profissional mantendo contato com entidades e afins no Brasil e no estrangeiro, de modo a favorecer a troca de observações e experiências entre seus associados.
X - Procurar representar a Geografia brasileira e o pensamento de seus sócios junto aos poderes públicos e às entidades de classe, culturais ou técnicas.
Art. 4°- Poderão filiar-se à AGB pessoas interessadas no ensino, pesquisa e aplicação da Geografia, bem como entidades cujas finalidades identifiquem-se, no todo ou em parte com os objetivos da associaçao.
Art. 5° - Cada sócio será admitido mediante apresentação de proposta formal do interessado, submetido à aprovação da Diretoria e Assembléia Geral da Seção Local do município em que reside ou mais próximo de sua residência.
Parágrafo único - Desde que aprovada a proposta, o candidato passará a figurar automaticamente no quadro social da entidade, devendo o secretário da Seção Local cientificar à secretaria nacional da AGB a admissão do novo sócio.
Art. 6° - Os sócios pagarão à AGB através das respectivas Seções Locais, uma anuidade a ser fixada pelas Assembléias Gerais Locais.
Parágrafo único - Os sócios, enquanto estudantes a nível de graduação terão direito a um desconto de 50% relativo à anuidade aprovada.
Capitulo I - Dos Direitos e Deveres do Sócio.
Art. 7° - São direitos do sócio quite com a tesouraria da respectiva Seção Local:
II - Receber comunicação da AGB e adquirir com descontos a serem definidos nas Assembléias Gerais das Seções Locais e sues publicações.
IV- Ser votado para a Diretoria Executiva da AGB e nas de sua respectiva Seção Local.
X - Participar com os mesmos direitos de qualquer sócio, inclusive com os mesmos descontos, de Encontros e Seminários promovidos por outras Seções Locais.
Parágrafo 1° - As entidades a que se refere o art. 4° deste Estatuto, para participarem dos eventos indicados pelos incisos I, III e V deste Artigo, deverão designar representantes na proporção de um por entidade, credenciando-o formalmente junto à Seção Local, que disso dará ciência à Secretaria Nacional.
Art. 8° - São deveres de todo o sócio:
I - Prestigiar a AGB comparecendo às sues reuniões nacionais e locais.
Art. 9° - Poderá ser excluído o sócio que infringir os princípios expressos no artigo 8° do presente Estatuto.
Parágrafo único - A exclusão será efetuada após parecer de uma comissão designada pela Comissão Diretora, a pedido da Diretoria da Seção Local a que se filie o Associado, ouvida a Assembléia Geral Local.
Art. 11 - A nível nacional será constituída pela Assembléia Geral Nacional, pelas Reuniões da Gestão Coletiva e administrada pela Comissão Diretora, composta pelos Diretores de Seções Locais ou por quem regulamente o substitui e pela Diretoria Executiva Nacional.
Art. 12 - A nível local, denominada Seção será constituída pela Assembléia Geral Local e administrada por uma Diretoria Executiva.
Parágrafo único - As deliberações tomadas pela Assembléia Geral Nacional serão consideradas aprovadas se obtida a maioria simples dos votos dos sócios presentes.
Art. 16 - A Assembléia Geral Nacional será convocada pela Diretoria Executiva com a antecedência mínima de sessenta dias, fixando-se no edital de convocação e local de reunião.
Art. 17 - Poderão participar da Assembléia Geral Nacional e com direito a voto, todos os sócios quites com a tesouraria e no gozo de seus direitos estatutários.
Art. 18 - A Assembléia Geral Nacional somente se instalará em primeira convocação com a presença de dois terços, no muni-mo, dos sócios com direito a voto e em segunda convocação, uma hora depois, com qualquer número.
Parágrafo 1° - Para a verificação do quorum, o sócio deverá inscrever seu nome no livro de Registro de Presença ao ingressar no local onde se realizará a Assembléia, depois de provada a sua qualidade de sócio da entidade, quites com a tesouraria.
Art. 19 - A Assembléia Geral compete:
II - Propor à Diretoria Executiva Nacional a criação de comissões abrangendo os seguintes assuntos: técnicos, administrativos, editoriais, de defesa dos interesses da classe e de estudos sobre os rumos da Geografia Brasileira, assim como contribuição da mesma pare o desenvolvimento nacional.
VI - Eleger a Diretoria Nacional.
IX - Escolher, pelo sufrágio direto, os sócios que comporão comissões técnicas ou outras.
Art. 20 - A convocação de Assembléia Geral Extraordinária poderá ser proposta pela Diretoria Executiva ou por no mínimo 100 (cem) sócios, quites com a tesouraria e em pleno gozo de seus direitos estatutários, através de requerimento assinado e dirigido à Diretoria Executiva da AGB, no qual dever-se-á declarar os assuntos a serem discutidos.
Parágrafo único - A Assembléia Geral Extraordinária que tiver por objetivo a reforma do Estatuto será convocada de acordo com o parágrafo único do artigo 61 do presente Estatuto.
Art. 22 - Na Assembléia Geral Extraordinária somente serão tratados os assuntos constantes da convocação, sendo suas deliberações tomadas de acordo com o parágrafo único do artigo 15, com exceção do previsto pelos artigos 60, 61 e 62 deste Estatuto.
Art. 23 - A Comissão Diretora da AGB será composta conforme o artigo II do presente Estatuto.
I - Apreciar e julgar interpostos da decisão da Diretoria Executiva.
II - Emitir pareceres técnicos ou científicos nas questões que lhes forem submetidas pela Diretoria Executiva ou por grupos de, pelo menos, 30 (trinta) sócios.
IV - Receber e divulgar, com a colaboração da Secretaria da AGB, a lista dos candidatos que comporão as chapas concorrentes à eleição da Diretoria Executiva, de acordo com as sugestões apresentadas pelas Seções Locais ou por grupos de, pelo menos 30 (trinta) sócios.
V - Emitir pareceres sobre as propostas de criação de novas Seções Locais, remetidas pela Diretoria Executiva.
VII - Opinar sobre o relatório e o balancete anuais apresentados pela Diretoria Executiva, encaminhando-os à Assembléia Geral Nacional.
Art. 27 - O fórum deliberativo Inter-Assembléias Gerais são as Reuniões de Gestão Coletiva
Art. 28 - As RGC’s terão a seguinte composição:
III - Sócios das Seções Locais e membros da DEN, com direito a voz.
Art. 29 - A Diretoria Executiva compor-se-á, no mínimo, dos seguintes membros: Presidente, Vice-Presidente, 1° e 2° Secretário, 1° e 2° Tesoureiro, Coordenador de Publicações e respectivos suplentes.
Parágrafo 1° - A Diretoria Executiva será eleita, mediante sufrágio direto, pela Assembléia Geral Nacional e terá mandato de dois anos.
Art. 30 - São atribuições da Diretoria Executiva:
VIII - Convocar Assembléias Gerais Extraordinárias por iniciativa própria ou quando solicitadas pelos sócios, conforme o artigo 20 do presente Estatuto.
I - Tratar dos interesses gerais da AGB, representando-a em juízo ou fora dela, podendo em ambos os casos delegar poderes a outros membros da Diretoria Executiva, mediante procuração que esclareça os poderes específicos outorgados e prazo de mandato.
II - Presidir as reuniões da Diretoria Executiva, das Gestões Coletivas, da Comissão Diretora e da Assembléia Geral Nacional.
III- Deliberar, nos cases de extrema urgência, "ad referendum" de Assembléia Geral Nacional, da Comissão Diretora e das Reuniões de Gestões Coletivas.
V - Firmar com o 1° Secretário, e na ausência deste, com o 2° Secretário, as atas das reuniões da Comissão Diretora, Diretoria Executiva e da Assembléia Geral.
VI - Apresentar ao término de seu mandato, à Assembléia Geral Nacional, relatório soabre as atividades da AGB durante o período abrangido pelo mesmo, após parecer da Comissão Diretora.
I - Despachar o expediente e, de acordo com o Presidente, administrar a AGB, segundo as diretrizes delineadas pela Assembléia Geral, pela Comissão Diretora e pela Diretoria Executiva.
II - Secretariar as reuniões da Comissão Diretora e da Diretoria Executiva e firmar com o Presidente as atas das aludidas reuniões, assim como das Assembléias Gerais.
Art. 34 - Ao 2° Secretário compete substituir o 1° Secretário em seus impedimentos e participar efetivamente das tarefas da Secretaria, sobretudo nas Assembléias Gerais, Encontros e Congressos
IV - Superintender a cobrança das anuidades, mediante informações trimestrais e anuais das Tesourarias das Seções.
Art. 36 - Ao 2° Tesoureiro compete auxiliar o 1° Tesoureiro em suas atividades e substitui-lo em seus impedimentos.
Art. 39 - A representação da AGB junto ao sistema CONFEA/CREAs deverá ser efetuada por geógrafos devidamente habilitados naquele sistema.
Parágrafo único - O representante e seu suplente junto ao Sistema CONFEA/CREAs, serão eleitos nas Assembléias Nacionais Ordinárias ou Congressos como cargo específico.
Art. 40 - A eleição da Diretoria Executiva realizar-se-á durante as Assembléias da AGB, conforme o parágrafo 1° do artigo 29 do presente Estatuto.
Parágrafo 1°- As inscrições deverão ser encaminhadas à Secretariada Diretoria Executiva pelas Seções Locais ou por grupos de pelo menos 30 (trinta) sócios, devidamente assinadas pelos candidatos, até vinte e quarto horas da realização das eleições.
e) autorizar operações de crédito e aplicações de fundos prestando contas à Assembléia de Sócios e à Diretoria Executiva Nacional;
f) participar em qualquer outro ato necessário à administração da AGB e à consecução de seus objetivos. observados os termos do presente Estatuto.
Art. 45 - As Seções Locais poderão organizar-se mediante requerimento de, pelo menos 10 (dez) sócios, à Diretoria Executiva Nacional, ouvidas as RGCs, a Comissão Diretora e a Assembléia Geral Nacional, conforme o artigo 19, inciso VII; combinado com o artigo 26, inciso V.
Parágrafo único - São membros da Diretoria Executiva da Seção Local, no mínimo, Diretor, Vice-Diretor, 1° e 2° Secretário e 1° e 2° Tesoureiro.
Art. 53- As Seções Locais poderão realizar Encontros anuais locais ou regionais, sendo o local e a programação dos mesmos discutidos pelas Assembléias Gerais Locais.
TÍTULO IV - Dos Encontros Nacionais e Congressos Brasileiros de Geógrafos
Art. 55 - Os Encontros Nacionais de Geógrafos, destinados a congregar os associados da AGB e especialistas de ciências afins, terão caráter cultural, científico e técnico, e realizar-se-ão a cada dois anos, simultaneamente com a Assembléia Geral Nacional.
Parágrafo 2° - Poderão participar dos Encontros Nacionais e dos Congressos Brasileiros, geógrafos e outros especialistas que, não sendo sócios da AGB, tenham sido convidados pela Diretoria Executiva ou pelas Seções Locais.
Art. 56 - Das atividades programadas para o Encontro Nacional de Geógrafos poderão constar seções destinadas à discussão de teses e comunicações, simpósios ou mesas redondas e trabalhos de pesquisa local.
Art. 58 - A AGB manterá, a nível nacional, uma publicação seriada destinada à difusão dos seus trabalhos, sob o título de anais.
Art. 59 - A AGB, a nível nacional e local. poderá editar periódicos, livros e outras publicações especiais.
Art. 60 - O patrimônio da AGB será formado pela renda líquida das contribuições dos sócios, conforme artigo 47 deste Estatuto, pelas subvenções e doações públicas ou privadas que lhe forem feitas e outras receitas provenientes de suas atividades, além de bens móveis e imóveis.
Art. 61 - Em caso de dissolução da AGB, seu patrimônio será entregue a instituição dedicada a assuntos geográficos que foi indicada pelo voto de, pelo menos, três quartos da totalidade dos sócios.
Parágrafo único - Em caso de dissolução da Seção Local. seu patrimônio será entregue a AGB.
Art. 62 - O presente Estatuto poderá ser reformado no todo ou em parte, pelo voto favorável de dois terços dos sócios presentes a uma Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para este fim.
Parágrafo único - A data da realização da Assembléia Geral Extraordinária, referida neste artigo e projeto parcial ou total da reforma de iniciativa da Diretoria Executiva, ou de um número de sócios nunca inferior a 30 (trinta), deverão ser comunicados com 90 (noventa) dias de antecedência, a todos os sócios.
Art. 63 - A AGB só poderá ser dissolvida pelo voto favorável de pelo menos três quartos de seus sócios, em Assembléia Geral Extraordinária convocada de acordo com este Estatuto.
Art. 66 - O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação.
Art. 67 - O presente Estatuto entrará em vigor a partir da 37a Assembléia Geral Nacional, a 24 de julho de 1992.
Art. 68 - O cumprimento do parágrafo único do artigo 1°, dependerá da definição de proposta de Regionalização da AGB, nas RGCs da gestão 92/94 e sua aprovação no V Congresso Brasileiro de Geógrafos.
Art. 69 - O artigo 50 entrará em vigor a partir da gestão 94/96.
Art. 70 - Revogam-se as disposições em contrário.
Presidente Prudente, julho de 1992

References: artigo 8
 artigo 61
 artigo 15
 artigo 20
 artigo 29
 artigo 19
 artigo 26
 artigo 47
 artigo 1
 artigo 50