Source: http://principo.org/regulamento-do.html
Timestamp: 2019-02-18 14:40:08+00:00

Document:
BNP PARIBAS ÁRTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO (CONSERVADOR)
CNPJ/MF nº 09.636.594/0001-04
Artigo 1º - O BNP PARIBAS ÁRTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO (CONSERVADOR), doravante designado abreviadamente FUNDO, é uma comunhão de recursos constituída sob forma de condomínio aberto com prazo indeterminado de duração, e regido pelo presente Regulamento bem como pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis.
Artigo 2º – O FUNDO é destinado para receber exclusivamente aplicações FUNSEJEM – Fundação Senador José Ermírio de Moraes, enquadrada como investidor qualificado nos termos da Instrução CVM nº 409/04 e alterações posteriores.
Parágrafo Único - Tendo em vista o Público Alvo do FUNDO, é dispensada a elaboração de Prospecto e Lâmina de Informações Essenciais, admitindo-se a utilização de ativos financeiros na integralização e resgate de cotas. Adicionalmente, por possuir valor de investimento mínimo, por investidor, de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), o FUNDO poderá, de acordo com o disposto neste Regulamento, não ter limites de concentração por emissor e por modalidade de ativo estabelecidos nos Artigos 86 e 87 da referida Instrução.
Artigo 3º - O FUNDO é administrado pelo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., instituição financeira privada, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 510, 1°, 10º a 14º andares, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.522.368/0001-82, devidamente autorizado a funcionar no país através da Autorização de Funcionamento nº 96.00639119, datada de 16 de outubro de 1996, doravante designado ADMINISTRADOR.
Artigo 4º - É da competência do ADMINISTRADOR:
I – diligenciar para que sejam mantidos, às suas expensas, atualizados e em perfeita ordem:
(a) o registro de cotistas;
(b) o livro de atas das assembleias gerais;
(c) o livro ou lista de presença de cotistas;
(d) os pareceres do auditor independente;
(e) os registros contábeis referentes às operações e ao patrimônio do fundo; e
(f) a documentação relativa às operações do fundo, pelo prazo de 05 (cinco) anos;
II – no caso de instauração de procedimento administrativo pela CVM, manter a documentação referida no inciso anterior até o término do mesmo;
III – pagar a multa cominatória, nos termos da legislação vigente, por cada dia de atraso no cumprimento dos prazos previstos na regulamentação pertinente;
IV – elaborar e divulgar as informações previstas no Capítulo VII da Instrução CVM nº 409/04;
V – manter atualizada junto à CVM a lista de prestadores de serviços contratados pelo FUNDO, bem como as demais informações cadastrais;
VI – custear as despesas de propaganda do FUNDO;
VII – manter serviço de atendimento ao cotista, responsável pelo esclarecimento de dúvidas e pelo recebimento de reclamações;
VIII – observar as disposições constantes do Regulamento;
IX – cumprir as deliberações da assembleia geral; e,
X – fiscalizar os serviços prestados por terceiros contratados pelo FUNDO.
Artigo 5º - O ADMINISTRADOR, ressalvado os poderes conferidos aos prestadores de serviços do FUNDO abaixo mencionados, tem poderes para praticar todos os atos necessários à administração do FUNDO, bem assim para exercer todos os direitos inerentes aos ativos financeiros e às modalidades operacionais que integrem sua carteira. Poderá, igualmente, abrir e movimentar contas bancárias, adquirir e alienar livremente ativos financeiros, transigir e praticar, enfim, todos os atos necessários à administração do FUNDO, de acordo com os interesses e objetivos sociais, observadas as limitações legais deste Regulamento.
Parágrafo Único – O ADMINISTRADOR é responsável pela administração do FUNDO e, sem prejuízo do disposto neste Capítulo, o ADMINISTRADOR tem poderes para representar o FUNDO, em juízo e fora dele.
Artigo 6º - O ADMINISTRADOR pode contratar, em nome do FUNDO, com terceiros devidamente habilitados e autorizados, empresas para a prestação dos seguintes serviços:
(a) gestão da carteira do FUNDO;
(b) consultoria de investimentos;
(c) atividades de tesouraria, de controle e processamento dos ativos financeiros;
(d) distribuição de cotas;
(e) escrituração da emissão e resgate de cotas;
(f) classificação de risco por agência especializada constituída no País;
(g) custódia de ativos financeiros e;
(h) auditoria independente.
Artigo 7º - A gestão da carteira do FUNDO será realizada pela BNP Paribas Asset Management Brasil Ltda., sociedade empresária, devidamente autorizada a prestar o serviço de administração de carteiras de ativos financeiros por meio do Ato Declaratório CVM nº 5.032, de 03 de Setembro de 1998, inscrita no CNPJ/MF sob n° 02.562.663/0001-25, com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 510, 14º andar, doravante designada GESTORA.
Parágrafo Único – A GESTORA poderá exercer todo e qualquer direito inerente aos ativos que compõem a carteira do FUNDO, especialmente, mas não se limitando, ao comparecimento e exercício do direito de voto, a seu próprio critério, nas reuniões ou assembleias gerais dos fundos de investimento ou companhias em que o fundo invista.
Artigo 8º - Os serviços de: (a) tesouraria, de controle e processamento dos ativos financeiros; (b) escrituração da emissão e resgate de cotas; e (c) custódia dos ativos financeiros do FUNDO serão realizados pelo Banco Itaú Unibanco S.A..
Parágrafo Primeiro – Os serviços de distribuição de cotas do FUNDO serão realizados pelo próprio ADMINISTRADOR, já qualificado acima.
Parágrafo Segundo – Os serviços de auditoria independente do Fundo será realizado pela Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes, com sede na Avenida Francisco Matarazzo, n° 1400, 9, 10, 13, 14, 15, 16 e 17 andares, Torre Torino, Agua Branca, São Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob n° 61.562.112/0001-20.
Artigo 9º - O administrador e a gestora estão obrigados a adotar as seguintes normas de conduta:
I – exercer suas atividades buscando sempre as melhores condições para o fundo, empregando o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma dispensar à administração de seus próprios negócios, atuando com lealdade em relação aos interesses dos cotistas e do fundo, evitando práticas que possam ferir a relação fiduciária com eles mantida, e respondendo por quaisquer infrações ou irregularidades que venham a ser cometidas sob sua administração ou gestão;
II – exercer, ou diligenciar para que sejam exercidos, todos os direitos decorrentes do patrimônio e das atividades do fundo, ressalvado o que dispuser o Regulamento sobre a política relativa ao exercício de direito de voto do fundo; e
III – empregar, na defesa dos direitos dos cotistas, a diligência exigida pelas circunstâncias, praticando todos os atos necessários para assegurá-los, e adotando as medidas judiciais cabíveis.
Parágrafo Único - O administrador e a gestora devem transferir ao fundo qualquer benefício ou vantagem que possam alcançar em decorrência de sua condição, admitindo-se, contudo, que o administrador e o gestor de fundo de cotas sejam remunerados pelo administrador do fundo investido.
Artigo 10º - O ADMINISTRADOR pode renunciar à administração do FUNDO mediante imediata convocação de assembleia geral para eleger seu substituto. O ADMINISTRADOR deverá permanecer no exercício de suas funções até sua efetiva substituição, que deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de liquidação do FUNDO pelo ADMINISTRADOR.
Artigo 11 - O objetivo precípuo do FUNDO é atuar no sentido de proporcionar a seus cotistas valorizações de suas cotas mediante aplicações de recursos financeiros em carteira diversificada de ativos financeiros. A carteira do FUNDO deverá obedecer as diretrizes de diversificação de investimentos estabelecidas neste Regulamento e na regulamentação em vigor, bem como as vedações aplicáveis às Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
Parágrafo Primeiro – Fica desde já estabelecido que o ADMINISTRADOR não será responsável pela observância e controle dos limites de investimentos exigidos aos cotistas que sejam Entidades Fechadas de Previdência Complementar, em particular aqueles relacionados à carteira consolidada ou calculados em relação ao patrimônio total. Para os fins deste Regulamento, consideram-se ativos financeiros aqueles elencados no § 1º do artigo 2º da Instrução CVM nº 409/04 e alterações posteriores.
Parágrafo Segundo – Os fundos de investimento em que o FUNDO aplica poderão conter ativos cuja liquidação possa se dar por meio da entrega de produtos, mercadorias ou serviços desde que:
I – sejam negociados em bolsa de mercadorias e futuros que garanta sua liquidação, observado o disposto no §5º do artigo 16 da Instrução CVM nº 409/04 e alterações posteriores; ou
II – sejam objeto de contrato que assegure ao fundo o direito de sua alienação antes do vencimento, com garantia de instituição financeira ou de sociedade seguradora, observada, neste último caso, a regulamentação da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.
Parágrafo Terceiro – Somente poderão compor a carteira do FUNDO ativos financeiros admitidos a negociação em bolsa de valores, de mercadorias e futuros, ou registrados em sistema de registro, de custódia ou de liquidação financeira devidamente autorizado pelo Banco Central do Brasil (“Bacen”) ou pela CVM, nas suas respectivas áreas de competência. Não dependerão do registro de que trata o caput, as cotas de fundos de investimento aberto.
Parágrafo Quarto – O registro a que se refere o Parágrafo Terceiro deste Artigo deverá ser realizado em contas de depósito específicas, abertas diretamente em nome do FUNDO.
Artigo 12 – Este FUNDO está sujeito a risco de perda substancial de seu patrimônio líquido em caso de eventos que acarretem o não pagamento dos ativos integrante de sua carteira, inclusive por força de intervenção, regime de administração temporária, falência, recuperação judicial ou extrajudicial dos emissores responsáveis pelos ativos do fundo.
Parágrafo Primeiro - Não obstante a diligência do ADMINISTRADOR em colocar em prática a política de investimento delineada neste Capítulo, os investimentos do FUNDO, por sua própria natureza, estarão sempre sujeitos a flutuações do mercado e a riscos de crédito, não podendo o ADMINISTRADOR, em hipótese alguma, ser responsabilizado por eventual depreciação dos ativos da carteira ou prejuízo em caso de liquidação do FUNDO ou resgate de cotas.
Parágrafo Segundo - As aplicações realizadas no FUNDO não contam com garantia do ADMINISTRADOR, nem tampouco, do Fundo Garantidor de Créditos - FGC.
DA DIVERSIFICAÇÃO DA CARTEIRA
Artigo 13 - Deverá ser observado que, no mínimo 95% (noventa e cinco por cento) do Patrimônio Líquido do FUNDO deverá ser alocado em cotas de Fundos de Investimento, conforme definido na Instrução CVM nº 409 e alterações posteriores.
Parágrafo Primeiro – Os restantes 5% (cinco por cento) do patrimônio do FUNDO poderão ser mantidos em depósito à vista ou aplicados em:
II - Títulos de Renda Fixa de emissão de instituição financeira; ou
III - Operações compromissadas lastreadas em títulos públicos federais.
Parágrafo Segundo – O FUNDO não poderá deter diretamente mais de 5% (cinco por cento) de seu patrimônio líquido em títulos ou valores mobiliários de emissão do ADMINISTRADOR, da gestorA ou de empresa a eles ligada.
Parágrafo Terceiro – O FUNDO poderá aplicar até 100% (cem por cento) em cotas de um único fundo de investimento, incluindo aqueles administrados pelo ADMINISTRADOR, da GESTORA ou de empresas a eles ligada.
Parágrafo Quarto – O FUNDO poderá aplicar até 20% (vinte por cento) em cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios e Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, cujo emissor esteja classificado na categoria baixo risco de crédito ou equivalente, com certificado por agência de classificação de risco localizada no País.
Parágrafo Quinto – O FUNDO poderá investir em Fundos de Investimento que podem realizar operações cujos níveis de exposição a risco em mercados de derivativos não gere exposição superior a uma vez o seu patrimônio.
Artigo 14 - Os percentuais referidos no Artigo 13 serão cumpridos diariamente, com base no patrimônio líquido do FUNDO do dia útil imediatamente anterior.
Artigo 15 – O processo de seleção de ativos de Fundos de Investimento ("FIs") administrados tanto pelo ADMINISTRADOR, como por outras instituições tem início através de criteriosa análise quantitativa levando-se em conta, mas não se limitando à rentabilidade ajustada ao risco, volatilidade e evolução do patrimônio dos FIs. Posteriormente, o processo é seguido de uma análise qualitativa onde são atribuídas “notas”, de 1 a 10, adotando quatro critérios com pesos diferentes: (i) experiência da equipe de gestão de carteira dos FIs; (ii) estrutura dos gestores de carteira dos FIs; (iii) transparência das informações; e (iv) adequação às normas de controles internos - compliance. De ambas as análises mencionadas resulta-se a pré-seleção dos FIs que poderão compor a carteira do FUNDO, os quais são finalmente submetidos ao Comitê de Aprovação da GESTORA.
dos fatores de risco
Artigo 16 – Antes de tomar uma decisão de investimento no FUNDO, o potencial investidor deve considerar cuidadosamente, tendo em vista sua própria situação financeira e seus objetivos de investimento, todas as informações disponíveis neste Regulamento e, em particular, avaliar os fatores de risco descritos abaixo, aos quais os investimentos do FUNDO estão sujeitos:
I - Risco de Mercado: O FUNDO investe preponderantemente em ações negociadas em bolsa. O preço das ações depende de fatores específicos das companhias emissoras bem como de fatores globais da economia brasileira e internacional. As ações brasileiras tem um histórico de volatilidade elevada e períodos longos de rentabilidade reduzida ou negativa, o que pode afetar a rentabilidade do FUNDO.
II - Risco de Crédito: consiste no risco de inadimplência por parte das contrapartes e dos emissores dos títulos componentes da carteira do FUNDO, não cumprirem suas obrigações de pagar tanto o principal como os respectivos juros de suas dívidas, podendo resultar em perda dos rendimentos e do capital investido pelo FUNDO. Alterações nas condições financeiras dos emissores dos títulos e na percepção que os investidores têm sobre tais condições, bem como alterações nas condições econômicas e políticas que possam comprometer a sua capacidade de pagamento, podem trazer impactos significativos em termos de preços e liquidez dos ativos desses emissores. Mudanças na percepção da qualidade dos créditos dos emissores, mesmo que não fundamentadas, poderão trazer impactos nos preços dos títulos, comprometendo também sua liquidez. O FUNDO poderá ainda incorrer em risco de crédito na liquidação das operações realizadas por meio de corretoras e distribuidoras de valores mobiliários.
III - Risco de Liquidez: É caracterizado pela redução acentuada ou mesmo pela falta de demanda pelos ativos componentes da carteira do FUNDO, dificultando ou impedindo a venda de posições pela GESTORA no preço e no momento desejado. A ausência e/ou diminuição da “liquidez” pode produzir perdas para o FUNDO e/ou a incapacidade, pelo FUNDO, de liquidar e/ou precificar adequadamente determinados ativos.
IV - Risco de Derivativos: Os derivativos são contratos de liquidação futura que podem apresentar, durante períodos de tempo indeterminado, comportamento diversos dos ativos nos quais são referenciados, visto que seu preço é decorrente de diversos fatores baseados em expectativas futuras. Portanto, a exposição a esse ativo poderá causar variação na rentabilidade do FUNDO. A utilização de estratégias com derivativos como parte integrante da política de investimento do FUNDO pode resultar em perdas patrimoniais para seus cotistas. Adicionalmente, os derivativos são negociados em bolsas ou em mercado de balcão, que significa para o FUNDO (i) a necessidade de manter parte de sua carteira de títulos depositada em margens de garantia, inclusive sujeito a chamadas adicionais de margens; e (ii) a vinculação dos eventuais valores a receber destes contratos aos sistemas de garantias das bolsas ou dos contratos de balcão em que o FUNDO for contraparte.
Parágrafo Único – Além dos riscos acima, o FUNDO poderá estar sujeito a outros riscos inerentes à aplicação em ativos financeiros em geral que podem afetar adversamente o desempenho do FUNDO e suas características operacionais.
Artigo 17 - Não obstante a diligência do ADMINISTRADOR em colocar em prática a política de investimento delineada neste Regulamento, os investimentos do FUNDO, por sua própria natureza, estarão sempre sujeitos a flutuações do mercado e a riscos de crédito, não podendo o ADMINISTRADOR, em hipótese alguma, ser responsabilizado por eventual depreciação dos ativos da carteira ou prejuízo em caso de liquidação do FUNDO ou resgate de cotas.
Parágrafo Primeiro - As aplicações realizadas no FUNDO não contam com garantia do ADMINISTRADOR, nem tampouco, do Fundo Garantidor de Créditos - FGC.
Parágrafo Segundo – Existe a possibilidade de realização de operações que coloquem em risco o patrimônio líquido do FUNDO, podendo ocorrer variações negativas no valor da cota e perda do capital.
DA POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO DE RISCO E MÉTODOS
UTILIZADOS PARA GERENCIAMENTO
Artigo 18 – A Política de administração de risco e os métodos utilizados para este gerenciamento é realizado da seguinte forma:
- Risco de Mercado: O gerenciamento do risco de mercado assumido pelo FUNDO é efetuado principalmente através de duas medidas: perda esperada em cenários de stress (Stress testing) e V@R (Value at Risk). A perda esperada em cenários de stress é calculada através da simulação dos efeitos produzidos na carteira frente a cenários de mercado adversos. Os referidos cenários estão baseados no modelo de cálculo de pedidos de margens da BM&F (depósitos suficientes para cobrir oscilações expressivas nos preços) que são definidos através de seu Comitê de Risco, e projetam oscilações máximas e mínimas para os mercados em que o FUNDO atua. Adicionalmente o gerenciamento de risco é efetuado através da utilização de modelos estatísticos que visam projetar, em condições normais de mercado, a máxima perda provável para o portfolio de investimentos do FUNDO, num dado horizonte de tempo, para um intervalo de confiança definido (V@R – Value at Risk). Estas simulações são efetuadas em base diária, de modo a projetar o risco assumido pelo FUNDO com base em sua carteira atualizada;
- Risco de Crédito: A GESTORA utiliza uma política de atribuição de limites proporcionais à sua avaliação da qualidade do crédito dos títulos e emissores. Essa política contempla os seguintes critérios:
- Limite (em percentual do patrimônio do FUNDO) por emissor ou título;
- Limite (em Reais) por emissor;
- Limite (em percentual do patrimônio do FUNDO) por emissor ou títulos na mesma categoria;
- Limite (em percentual) do montante da emissão ou do patrimônio do emissor.
- Risco de Liquidez: A GESTORA utiliza políticas e procedimentos para o gerenciamento de risco de liquidez dos recursos geridos. O gerenciamento de risco de liquidez requer o planejamento para a gestão e operação sob condições normais e de stress e deve ser consistente nas análises e medidas que permitam a projeção de liquidez dos recursos geridos, considerando-se também a cotização e o perfil do passivo do FUNDO e avaliar as opções sob várias condições de mercado, incluindo um plano de contingência e a manutenção de níveis adequados de liquidez a custos aceitáveis / razoáveis.
Parágrafo Único – O FUNDO não adota nenhuma política específica para administrar os demais riscos. Independente do sistema de gerenciamento de riscos, não há garantia de completa eliminação da possibilidade de perdas para o FUNDO e para o investidor.
DA REMUNERAÇÃO AO ADMINISTRADOR
Artigo 19 - O ADMINISTRADOR não receberá taxa de administração, pela prestação de seus serviços de administração.
Parágrafo Único – Os fundos de investimento nos quais o FUNDO pode aplicar seus recursos podem estar sujeitos à cobrança de taxa de administração e taxa de performance.
Artigo 20 - Não serão cobradas taxa de performance, de saída ou de ingresso.
Artigo 21 - Constituirão encargos do FUNDO, além das remunerações previstas no Capítulo IX, as seguintes despesas, que lhe poderão ser debitadas diretamente:
II - despesas com o registro de documentos em cartório, impressão, expedição e publicação de relatórios, formulários e informações periódicas, inclusive extrato mensal;
VI - honorários de advogados, custas e despesas processuais correlatas, incorridas em razão de defesa dos interesses do FUNDO, em juízo ou fora dele, inclusive o valor da condenação imputada ao FUNDO, se for o caso;
VII – parcela de prejuízos não coberta por apólices de seguro e não decorrente diretamente de culpa ou dolo dos prestadores de serviços de administração no exercício de suas respectivas funções;
VIII – despesas relacionadas, direta ou indiretamente, ao exercício de direito de voto do FUNDO pela GESTORA ou por seus representantes legalmente constituídos, em assembleias gerais das companhias nas quais o FUNDO detenha participação;
IX – despesas com custódia e liquidação de operações com ativos financeiros, ativos financeiros e modalidades operacionais; e,
X – despesas com fechamento de câmbio, vinculadas às suas operações ou com certificados ou recibos de depósito de valores mobiliários.
Parágrafo Único - Outras despesas não previstas como encargos do FUNDO, correrão por conta do ADMINISTRADOR.
DA EMISSÃO E COLOCAÇÃO DE COTAS
Artigo 22 – O FUNDO terá aplicação inicial mínima, por investidor, equivalente a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Não existem valores máximos e mínimos para as demais aplicações pelos investidores no FUNDO.
Parágrafo Primeiro – As aplicações no FUNDO poderão ser efetuadas até às 15:00 horas, sendo utilizado na emissão das cotas é utilizado o valor da cota em vigor no dia da efetiva disponibilidade dos recursos confiados pelo cotista ao ADMINISTRADOR em sua sede ou dependências.
Parágrafo Segundo - O ADMINISTRADOR poderá, inclusive em feriados municipais e estaduais na sede do ADMINISTRADOR, suspender ou recusar a admissão de novos condôminos e/ou o recebimento de novos depósitos, no todo ou em parte, em defesa dos interesses do FUNDO, sem que para tanto necessite apresentar qualquer tipo de justificativa e desde que a suspensão se aplique indistintamente a novos investidores e cotistas atuais.
Parágrafo Terceiro – A suspensão do recebimento de novas aplicações em 01 (um) dia não impede a reabertura posterior do FUNDO para aplicações.
Artigo 23 - As cotas do FUNDO terão seu valor calculado diariamente, considerando-se somente os dias úteis, com base em avaliação patrimonial que considere o valor de mercado dos ativos financeiros integrantes da carteira, de acordo com o contido na legislação e regulamentação vigentes.
Parágrafo Único – O valor da cota do dia é resultante da divisão do valor do patrimônio líquido pelo número de cotas do FUNDO, apurados, ambos, no encerramento do dia, assim entendido como o horário do fechamento dos mercados em que o FUNDO atue.
Artigo 24 - O ingresso do condômino no FUNDO caracteriza-se pela inscrição do nome do titular no registro de cotistas do FUNDO, sendo indispensável sua adesão aos termos deste Regulamento.
Artigo 25 - As cotas do FUNDO, que correspondem a frações ideais do mesmo, assumem a forma escritural e são mantidas em contas de depósito em nome de seus titulares, sem emissão de certificado, conforme o caso, podendo ser registradas no Sistema de Quotas de Fundos – SCF da Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos – Cetip.
Parágrafo Único – A cota do FUNDO não pode ser objeto de cessão ou transferência, salvo por decisão judicial, execução de garantia ou sucessão universal.
Artigo 26 - A aplicação em cotas do FUNDO será efetuada através de débito em conta de investimento, transferência eletrônica disponível – TED ou através de qualquer outra modalidade admitida pela entidade reguladora.
Artigo 27 – Na hipótese de o investidor realizar aplicação no FUNDO via integralização de ativos, conforme faculdade prevista no Artigo 2º deste Regulamento, a precificação destes ativos deverá estar em conformidade com a política de Marcação à Mercado estabelecida pelo ADMINISTRADOR e deverão ser observados, cumulativamente, os seguintes critérios:
I - os ativos financeiros a serem integralizados pelo investidor devem ser compatíveis, a critério do ADMINISTRADOR, com a política de investimento do FUNDO;
II - a integralização será realizada mediante emissão de cotas em nome do investidor, concomitante à venda, pelo investidor, dos ativos financeiros, em valor correspondente ao integralizado, com base na cotação do dia (ações) ou preço de mercado (outros ativos);
III - o ADMINISTRADOR, assim que comunicado da intenção do investidor de integralizar cotas em ativos, verificará e analisará os ativos oferecidos, podendo recusá-los total ou parcialmente em decorrência de incompatibilidades com regulamentação aplicável, política de investimento, composição da carteira ou estratégias de gestão adotadas para o FUNDO pelo ADMINISTRADOR.
DA CARÊNCIA E DO RESGATE DE COTAS
Artigo 28 - Para fins de resgate, as cotas do FUNDO terão seu valor diariamente atualizado, contado da data da emissão das cotas.
Parágrafo Único - Não existem valores máximos e mínimos para as resgate pelos investidores no FUNDO, podendo ser efetuados até às 16:00 horas.
Artigo 29 - O resgate de cotas não se sujeita a prazo de carência e será efetivado, no próprio dia da respectiva solicitação pelo condômino, devendo ser utilizado no resgate o valor da cota em vigor no próprio dia da solicitação, observado o disposto nos parágrafos abaixo.
Parágrafo Primeiro - Quando a solicitação, conversão ou liquidação de resgate coincidir com feriado estadual e/ou municipal onde estiver sediado o ADMINISTRADOR, as mesmas poderão ser efetivadas no 1º (primeiro) dia útil subsequente.
Parágrafo Segundo - Quando a data da atualização do valor da cota ocorrer em dia não útil, o resgate deve ser efetivado pelo valor em vigor no 1º (primeiro) dia útil subsequente.
Parágrafo Terceiro – Na hipótese de solicitação ao ADMINISTRADOR de resgate total ou o resgate parcial em cotas, o pagamento do resgate será efetivado no 1º (primeiro) dia útil subsequente ao da respectiva solicitação pelo condômino, devendo ser utilizado no resgate o valor da cota em vigor no próprio dia da solicitação.
Artigo 30 – Em casos excepcionais de iliquidez dos ativos componentes da carteira do FUNDO, inclusive em decorrência de pedidos de resgates incompatíveis com a liquidez existente, ou que possam implicar alteração do tratamento tributário do FUNDO ou do conjunto de cotistas, em prejuízo destes últimos, o ADMINISTRADOR poderá declarar o fechamento do FUNDO para a realização de resgates, sendo obrigatória a convocação de Assembleia Geral Extraordinária, dentro dos prazos regulamentares, para a deliberação das seguintes possibilidades:
IV – cisão do FUNDO; e,
V – liquidação do FUNDO.no obrigatNDO para a realizaçjuicar alteraçinclusive em decorres
Artigo 31 - Na hipótese de, em decorrência de solicitação de resgate de cotas, existir saldo remanescente na respectiva conta de depósito, saldo este que seja inferior ao valor mínimo estabelecido pelo ADMINISTRADOR, fica autorizado o ADMINISTRADOR a proceder ao resgate automático da totalidade das cotas da aludida conta.
Artigo 32 - O resgate de cotas do FUNDO será efetuado através de crédito em conta de investimento, transferência eletrônica disponível – TED ou através de qualquer outra modalidade admitida pela entidade reguladora.
Artigo 33 – Alternativamente, o resgate de cotas do FUNDO poderá ser efetuado atráves da entrega de ativos constantes da carteira do fundo, conforme faculdade prevista no Artigo 2º deste Regulamento, sendo que a precificação destes ativos deverá estar em conformidade com a política de Marcação à Mercado estabelecida pela GESTORA, devendo ser observados os seguintes procedimentos:
I - o resgate de cotas será realizado mediante transferência do ativo para a conta de custódia do cotista, de acordo com a cotação do dia (ações) ou preço de mercado (demais ativos);
II – o cotista poderá escolher o ativo a ser resgatado desde que os demais cotistas e o ADMINISTRADOR estejam de acordo com a operação e desde que esta não prejudique os demais cotistas e o desempenho do FUNDO.
III - o ADMINISTRADOR, assim que comunicado da intenção do cotista de resgatar cotas em ativos, analisará a possibilidade da operação, podendo recusá-la, total ou parcialmente, em decorrência da composição da carteira do FUNDO, da necessidade de manter ativos para cumprimento de enquadramentos legais ou para preservação dos interesses do FUNDO, haja vista o dever fiduciário do ADMINISTRADOR em relação aos demais cotistas;
IV - não há limites financeiros preestabelecidos para a operação de resgate em ativos, ficando a critério do ADMINISTRADOR a verificação da viabilidade da operação solicitada pelo cotista;
V - por ocasião do resgate em ativos, todos os cotistas e ADMINISTRADOR, verificada a possibilidade da operação, firmarão termo específico ou ata para formalizá-la.
Parágrafo Único - Quando o resgate de cotas do FUNDO for efetuado através da entrega de ativos, a tributação incidente sobre o rendimento auferido se dará em conformidade com as especificações do Capítulo XVII deste Regulamento.
Artigo 34 – A GESTORA adota Política de Exercício de Direito de Voto em Assembleias, que disciplina os princípios gerais, o processo decisório e quais são as matérias relevantes obrigatórias para o exercício do direito de voto. Referida Política orienta as decisões da GESTORA em Assembleias de detentores de ativos financeiros que confiram ao FUNDO o direito de voto. Sua versão integral pode ser acessada através do site www.bnpparibas.com.br.
Parágrafo Único - A Política de Exercício do Direito de Voto adotada pela GESTORA visa atender exclusivamente os interesses dos cotistas dos fundos, levando em conta as melhores práticas de governança. A GESTORA pode abster-se do exercício de voto obedecendo as exceções previstas no Código Anbima de Regulação e Melhores Práticas para os Fundos de Investimento e na sua Política de Exercício de Voto.
Artigo 35 - O ADMINISTRADOR do FUNDO está obrigado a:
I – divulgar, diariamente, o valor da cota e do patrimônio líquido do FUNDO;
II – remeter mensalmente aos cotistas extrato da conta, salvo se o cotista expressamente optar pelo não recebimento;
III – disponibilizar, de forma equânime entre todos os cotistas, as informações do FUNDO, inclusive as relativas à composição da carteira, mensalmente e em até 10 (dez) dias após o encerramento do mês a que se referir;
IV – enviar as informações da carteira de aplicações do FUNDO para a Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, na forma e periodicidade por esta estabelecida.
Parágrafo Primeiro – Caso o FUNDO possua posições ou operações em curso que possam vir a ser prejudicadas pela divulgação prevista no Inciso III acima e no Parágrafo Terceiro abaixo, o demonstrativo da composição da carteira poderá omitir a identificação e quantidade das mesmas, registrando somente o valor e sua percentagem sobre o total da carteira.
Parágrafo Segundo – As operações omitidas com base no parágrafo anterior deverão ser colocadas à disposição dos cotistas no prazo máximo de 90 (noventa) dias após o encerramento do mês, podendo esse prazo ser prorrogado uma única vez até o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias.
Parágrafo Terceiro – As informações relacionadas aos ativos e à composição da carteira do FUNDO, bem como eventuais outras informações, poderão ser disponibilizadas aos Cotistas e/ou demais interessados que assim o solicitar, via meio eletrônico, facsímile, ou correspondência, estando o referido o envio, todavia, sujeito a análise de conveniência e viabilidade por parte do ADMINISTRADOR.
Parágrafo Quarto – Para potenciais cotistas e demais interessados poderão ser prestadas informações relativas ao FUNDO, desde que disponibilizadas aos cotistas, de forma equânime, mediante solicitação na sede do ADMINISTRADOR.
Parágrafo Quinto – O serviço de atendimento está à disposição dos cotistas para receber e encaminhar questões relacionadas ao FUNDO, pelos seguintes meios:
Telefone: (11) 3049-2820;
Fax: (11) 3049-2860;
Email: mesadeatendimento@br.bnpparibas.com
Endereço para correspondência:Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 510 – 11º andar
CEP: 04543-906 São Paulo – SP
Artigo 36 – O administrador é obrigado a divulgar imediatamente, através de correspondência a todos os cotistas e de comunicado através do Sistema de Envio de Documentos disponível na página da CVM, qualquer ato ou fato relevante ocorrido ou relacionado ao funcionamento do fundo ou aos ativos integrantes de sua carteira.
Parágrafo Único - Considera-se relevante qualquer ato ou fato que possa influir de modo ponderável no valor das cotas ou na decisão dos investidores de adquirir, alienar ou manter tais cotas.
Artigo 37 – Compete privativamente à assembleia geral deliberar sobre:
I – as demonstrações contábeis apresentadas pelo ADMINISTRADOR;
II – a substituição do ADMINISTRADOR, do gestor ou do custodiante do FUNDO;
III – a fusão, a incorporação, a cisão, a transformação ou a liquidação do FUNDO;
V – a alteração da política de investimentos do FUNDO; e,
VI – a alteração do Regulamento.
Artigo 38 – A convocação da assembleia geral deve ser feita por correspondência encaminhada a cada cotista com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência, da data de sua realização.
Parágrafo Primeiro – A correspondência de convocação deve conter obrigatóriamente, dia, hora e local em que será realizada a assembleia geral bem como o local onde o cotista pode examinar os documentos pertinentes à proposta a ser submetida à apreciação da assembleia.
Parágrafo Segundo – A presença da totalidade dos cotistas supre a falta de convocação e a instalação da assembleia poderá ocorrer com a presença de qualquer número de cotistas.
Parágrafo Terceiro – O ADMINISTRADOR, gestor, custodiante, cotista ou grupo de cotistas que detenham, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total de cotas emitidas, poderão convocar a qualquer tempo assembleia geral para deliberar sobre ordem do dia de interesse do FUNDO ou dos cotistas.
Artigo 39 – As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria de votos, cabendo a cada cota 1 (um) voto.
Parágrafo Primeiro – Somente podem votar na assembleia geral os cotistas do FUNDO inscritos no registro de cotistas na data da convocação da assembleia, seus representantes legais ou procuradores legalmente constituídos há menos de 1 (um) ano.
Parágrafo Segundo – As deliberações da assembleia poderão ser tomadas mediante processo de consulta formal aos cotistas do FUNDO, dispensando-se neste caso a necessidade de reunião do cotistas.
Parágrafo Terceiro – Os cotistas também poderão votar por meio de comunicação escrita ou eletrônica, desde que recebida pelo ADMINISTRADOR antes do início da assembleia.
Artigo 40 – O ADMINISTRADOR deverá encaminhar a cada um dos cotistas do FUNDO, resumo das decisões da assembleia geral no prazo de 30 (trinta) dias após a data de sua realização, podendo ser utilizado com forma o extrato de conta.
Parágrafo Único – Caso a assembleia geral seja realizada nos últimos 10 (dez) dias do mês, a comunicação de que trata o caput poderá ser efetuada no extrato de conta relativo ao mês seguinte.
Artigo 41 - O FUNDO terá escrituração contábil destacada da relativa ao ADMINISTRADOR.
Artigo 42 - O exercício social do FUNDO tem duração de 12 (doze) meses, com inicio em 01 de abril e término em 31 de março de cada ano.
Artigo 43 – As demonstrações contábeis devem ser colocadas à disposição de qualquer interessado que as solicitar ao ADMINISTRADOR, no prazo máximo de 90 (noventa) dias após o encerramento do período.
Parágrafo Único - As demonstrações financeiras anuais do FUNDO serão auditadas por auditor independente registrado na CVM.
Artigo 44 – A tributação aplicável aos cotistas do FUNDO e ao FUNDO será aquela definida pela legislação tributária brasileira.
Artigo 45 – O ADMINISTRADOR não perseguirá tratamento tributário específico, sendo aplicado no FUNDO, a tributação definida pela legislação brasileira em função do prazo médio da carteira e da permanência das aplicações efetuadas pelo cotistas no FUNDO.
Artigo 46 - O FUNDO, incorporará dividendos, juros sobre capital próprio ou outros rendimentos porventura advindos de ativos e/ou operações que integrem a carteira do FUNDO, ao seu patrimônio líquido.
Artigo 47 - O ADMINISTRADOR e qualquer empresa pertencente ao mesmo grupo econômico do ADMINISTRADOR, bem como seus diretores, gerentes e funcionários, poderão ter posições em, ou subscrever, ou operar com um ou mais ativos financeiros com os quais o FUNDO opere ou venha operar.
Artigo 48 - O FUNDO realizará as operações através de instituições autorizadas a operar no mercado de ativos financeiros, ligadas ou não a empresas que pertencem ao mesmo grupo econômico do ADMINISTRADOR, podendo adquirir, inclusive, títulos em novos lançamentos registrados para oferta pública ou privada que sejam coordenados, liberados ou de que participem as referidas empresas.
Artigo 49 - Fica eleito o foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias relativas ao FUNDO, bem como questões decorrentes deste Regulamento.
Ouvidoria BNP Paribas: 0800-771-5999 – ouvidoria@br.bnpparibas.com

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11
 artigo 2
 artigo 16

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14
 Artigo 13

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27
 Artigo 2

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33
 Artigo 2

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 45

Artigo 46

Artigo 47

Artigo 48

Artigo 49