Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-7754-de-27-de-junho-de-2019
Timestamp: 2020-04-02 10:27:13+00:00

Document:
RESOLUÇÃO Nº 7754, DE 27 DE JUNHO DE 2019 | Normas USP
D.O.E.: 28/06/2019
RESOLUÇÃO Nº 7754, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre a criação do Programa de Atração e Retenção de Talentos na USP – PART.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do art 42, IX, do Estatuto, tendo em vista o deliberado pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 12 de junho de 2019 e pela Comissão de Atividades Acadêmicas, em sessão realizada em 17 de junho de 2019, e considerando o artigo 86 do Estatuto e o art. 1º, parágrafo único, inciso VII, da Resolução nº 5872, de 27 de setembro de 2010, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica criado o Programa de Atração e Retenção de Talentos na USP (PART) com a finalidade de valorizar Doutores recém-titulados, de todas as áreas do conhecimento, em suas pesquisas de Pós-Doutorado, oferecendo-lhes a oportunidade de serem agentes ativos para desenvolver suas competências e habilidades para o ensino de graduação e exercitar sua aptidão para a consecução de projetos de ensino.
Artigo 2º – Pós-doutorandos habilitados a participar do PART serão contratados, nos termos do artigo 1º, parágrafo único, inciso VII combinado com o artigo 9º da Resolução nº 5872, de 27 de setembro de 2010, como docentes temporários com jornada de trabalho de 8 (oito) horas semanais, na categoria MS3.1, por um período máximo de dois anos, estando incluída neste prazo eventual prorrogação.
Parágrafo único – O pós-doutorando contratado terá atribuição didática em disciplinas de graduação com carga horária de 4 (quatro) horas semanais, podendo, excepcionalmente, a critério do Conselho de Departamento ou Colegiado Equivalente, atingir 6 (seis) horas semanais.
Artigo 3º – São pré-requisitos para participação do pós-doutorando no PART:
I – ter obtido o título de Doutor há menos de 7 anos;
II – ter o projeto de pesquisa avaliado e validado pela Comissão de Pesquisa da Unidade, Museu ou Instituto Especializado aderente ao Projeto Acadêmico Institucional e/ou ao Projeto Acadêmico do Departamento;
III – estar regularmente inscrito no Programa de Pós-Doutorado da USP, com o correspondente registro no sistema eletrônico corporativo vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa;
IV – ter a anuência formal do Supervisor para participar do PART;
V – atender às exigências da respectiva Agência de Fomento, quando for o caso;
VI – atender às exigências adicionais de cada Edital de Seleção.
Artigo 4º – A implantação, a execução e a avaliação do PART serão realizadas por um Comitê Gestor com a seguinte composição:
I – o Vice-Reitor, na qualidade de Coordenador;
II – o Pró-Reitor de Pesquisa, na qualidade de Vice-Coordenador;
III – quatro docentes indicados pelo Reitor;
IV – o Diretor de Recursos Humanos.
Parágrafo único – O PART será avaliado, no mínimo, a cada 4 (quatro) anos para verificar a sua efetividade em atender ao Artigo 1º.
Artigo 5º – Caberá ao Comitê Gestor do PART a proposta dos termos do Edital de Seleção em cada período.
Parágrafo único – O Edital de Seleção em cada período será previamente submetido à avaliação:
I – da Comissão de Claros Docentes e da Comissão de Atividades Acadêmicas, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 5872, de 27 de setembro de 2010;
II – da Comissão de Orçamento e Patrimônio, quanto aos aspectos orçamentários e financeiros.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 27 de junho de 2019.

References: artigo 86

Artigo 1

Artigo 2
 artigo 1
 artigo 9

Artigo 3

Artigo 4
 Artigo 1

Artigo 5
 artigo 9