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Timestamp: 2018-08-21 04:05:50+00:00

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Art. 136, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 136, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 205815720155040007
consulte os interesses do empregador. (Redação dada pelo Decreto-lei n.º 1.535, de 13.4.1977) § 1.º - Os membros... no caso o óbice da Súmula n.º 333 do TST. Ademais, ante o fundamento do Regional , de que o art. 136, § 1.º, da CLT... a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 95 do RITS...
Andamento do Processo n. 1000997-97.2016.5.02.0074 - RO - 06/07/2018 do TRT-2
): - DAVID DE LUCIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT/SP Nº 1000997-97.2016.5.02.0074 RECURSO ORDINÁRIO... protelatória e justifica a condenação na multa arbitrada em 1% do valor corrigido da causa. Inteligência do § 2º do artigo 1.026... e que ele fosse empregado do preponente ( § 1º do artigo 843 da C...
férias proporcionais, não são devidas em razão da modalidade rescisória, conforme o parágrafo único do artigo 136 da CLT...): - CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT/SP Nº 1000997-97.2016.5.02.0074... e justifica a condenação na multa arbitrada em 1% do valor corrigido da ca...
Pg. 14756. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/07/2018
rescisória, conforme o parágrafo único do artigo 136 da CLT e a Súmula 171 do TST, esta posterior à ratificação...Pg. 14756. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/07/2018 Não é, contudo, o que as provas... ríspida dizendo que não era o momento; o reclamante insistiu que era o momento " (fl...
Pg. 14762. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/07/2018
o parágrafo único do artigo 136 da CLT e a Súmula 171 do TST, esta posterior à ratificação da Convenção 132 da OIT...Pg. 14762. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/07/2018 coordenador de operações... o momento; o reclamante insistiu que era o momento " (fls. 400/1). Saliento que as garan...
Inteiro Teor. 10009979720165020074 SP
protelatória e justifica a condenação na multa arbitrada em 1% do valor corrigido da causa. Inteligência do §2º do artigo 1.026... e que ele fosse empregado do preponente (§1º do artigo 843 da CLT e Súmula 377 do TST). Entretanto, atualmente apenas subsiste... do artigo 136 da CLT e a Súmula 171 do TST, esta posterior...
Pg. 17692. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 11/06/2018
-se quando as leis (nova e anterior) forem gerais, ou especiais. No conflito entre o artigo 136, parágrafo único da CLT... 132/OIT E ARTIGO 146 DA CLT. CONFLITO DE NORMAS. SÚMULA Nº 171/TST. Os tratados internacionais devem ser interpretados à..., e os artigos 4º e 11 da Convenção nº 132/OIT deve se considerar que se t...
Pg. 17695. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 11/06/2018
, ou especiais. No conflito entre o artigo 136, parágrafo único da CLT, e os artigos 4º e 11 da Convenção nº 132/OIT deve... DE FÉRIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL. CONVENÇÃO Nº 132/OIT E ARTIGO 146 DA CLT. CONFLITO DE NORMAS.... SÚMULA Nº 171/TST. Os tratados internacionais devem ser interpretados à...
Inteiro Teor. 10004715420175020088 SP
entre o art. 146 , parágrafo único da CLT e a Convenção de nº 132 da OIT, que garante ao trabalhador o direito às férias... gerais, ou especiais. No conflito entre o artigo 136 , parágrafo único da CLT , e os artigos 4º e 11 da Convenção nº 132... IDENTIFICAÇÃO PROCESSO TRT/SP Nº 1000471-54.2017.5.02.0088 - 8ª TURMA R...
Pg. 23182. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/05/2018
-se quando as leis - (nova e anterior) forem gerais, ou especiais. No conflito entre o artigo 136, parágrafo único da CLT... do Trabalho foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 47, de 23/09/1981, tendo sido depositado... aquisitivo de 12 (doze) meses (art. 147 da CLT). Ex-prejulgado nº 5...
Art. 136, § 1 do Decreto Lei 5452/43
Art. 136, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho
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References: artigo 1
 artigo 843
 artigo 136
 artigo 136
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 artigo 843
 artigo 136
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 ARTIGO 146
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