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Timestamp: 2018-12-15 15:02:51+00:00

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ESTADO DE SÃO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2018 1º ADITIVO - PDF
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Giuliana Madureira Martins
1 ESTADO DE SÃO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2018 1º ADITIVO O MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE LINDÓIA, ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Gilberto Abdou Helou, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, TORNA PÚBLICO, o 1º ADITIVO do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de servidores públicos temporários, bem como para a formação de cadastro de reserva, com vistas ao provimento de Funções Públicas da Prefeitura Municipal de ÁGUAS DE LINDÓIA SÃO PAULO. Artigo 1º - Fica acrescido no conteúdo programático CONTEÚDO DE DIDÁTICA E LEGISLAÇÃO para todos os cargos de professor. CONTEÚDO DE DIDÁTICA E LEGISLAÇÃO, COMUM A TODOS OS CARGOS DE PROFESSOR Educação, Escola, Professores e Comunidade; Papel da Didática na Formação de Educadores; A Revisão da Didática; O Processo de Ensino; Os Componentes do Processo Didático: Ensino e Aprendizagem; Tendências Pedagógicas no Brasil e a Didática; Aspectos Fundamentais da Pedagogia; Didática e Metodologia; Disciplina uma questão de autoridade ou de participação?; O Relacionamento na Sala de Aula; O Processo de Ensinar e Aprender; O Compromisso Social e Ético dos professores; O Currículo e seu Planejamento; O Projeto Pedagógico da Escola; O Plano de Ensino e Plano de Aula; Relações Professor Aluno: A atuação do Professor como incentivador e aspectos sócio emocionais. O Planejamento Escolar: Importância; Requisitos Gerais; Os Conteúdos de Ensino; A Relação Objetivo-Conteúdo - Método; Avaliação da Aprendizagem; Funções da Avaliação; Princípios Básicos da Avaliação; Superação da Reprovação Escolar; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei Nº 9.394/96, de 20/12/96; Do Ensino Fundamental; Da Educação de Jovens e Adultos; Da Educação Especial; A LDB e a Formação dos Profissionais da Educação. Temas contemporâneos: bullying, o papel da escola, a escolha da profissão. Teorias do currículo. Acesso, permanência com sucesso do aluno na escola. Gestão da aprendizagem. Planejamento e gestão educacional. Avaliação institucional, de desempenho e de aprendizagem. O Professor: formação e profissão. Artigo 2º - Inclui-se o conteúdo da prova de PROFESSOR TITULAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II PTEB II- DISCIPLINA DE HISTÓRIA. Educação, Escola, Professores e Comunidade; Papel da Didática na Formação de Educadores; A Revisão da Didática; O Processo de Ensino; Os Componentes do Processo Didático: Ensino e Aprendizagem; Tendências Pedagógicas no Brasil e a Didática; Aspectos Fundamentais da Pedagogia; Didática e Metodologia; Disciplina, uma questão de autoridade ou de participação?; O Relacionamento na Sala de Aula; O Processo de Ensinar e Aprender; O Compromisso Social e Ético dos professores; O Currículo e seu Planejamento; O Projeto Pedagógico da Escola; O Plano de Ensino e Plano de Aula; Relações Professor-Aluno: A atuação do Professor como incentivador e aspectos socioemocionais. O Planejamento Escolar: Importância; Requisitos Gerais; Os Conteúdos de Ensino; A Relação Objetivo-Conteúdo - Método; Avaliação da Aprendizagem; Funções da Avaliação; Princípios Básicos da Avaliação; Superação da
2 Reprovação Escolar; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei Nº 9.394/96, de 20/12/96; Do Ensino Fundamental; Da Educação de Jovens e Adultos; Da Educação Especial; A LDB e a Formação dos Profissionais da Educação. Temas contemporâneos: bullying, o papel da escola, a escolha da profissão. Teorias do currículo. Acesso, permanência com sucesso do aluno na escola. Gestão da aprendizagem. Planejamento e gestão educacional. Avaliação institucional, de desempenho e de aprendizagem. O Professor: formação e profissão. Artigo 3º - Permanecem inalterados os demais itens constantes no Edital 001/2018. ÁGUAS DE LINDÓIA - SP, 05 de janeiro de Gilberto Abdou Helou Prefeito Municipal
3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA SP EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS TEMPORÁRIOS REALIZAÇÃO - 1 -
4 ESTADO DE SÃO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2018 O MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE LINDÓIA, ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Gilberto Abdou Helou, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de servidores públicos temporários, bem como para a formação de cadastro de reserva, com vistas ao provimento de Funções Públicas, conforme disposto no Anexo I, deste Edital, a fim de atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público decorrentes das carências existentes nas diversas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de ÁGUAS DE LINDÓIA SÃO PAULO. A prova seletiva teórico-objetiva é eliminatória e classificatória e terá a coordenação técnicoadministrativa do INSTITUTO CONSULPAM Consultoria Público-Privada. O Processo de Seleção Pública reger-se-á nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas neste Edital conforme instruções a seguir: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1 - O Processo Seletivo Simplificado será planejado e executado pelo Instituto CONSULPAM Consultoria Público-Privada, sob a supervisão da Comissão Coordenadora criada pela Prefeitura de ÁGUAS DE LINDÓIA, de acordo com a Portaria nº , de 11 de dezembro de O processo de seleção de que trata o item 1.1 deste Edital visa à contratação temporária de pessoal, em caráter excepcional, para ocupação em postos de trabalhos das diversas unidades administrativas das diversas secretarias municipais, de acordo com a necessidade excepcional da administração O Processo de que trata o item 1.1, deste Edital, destina-se a suprir carências temporárias das unidades administrativas das diversas secretarias municipais, sendo limitado ao atendimento de situações que ocasionem afastamentos em razão de: Licença para Tratamento de Saúde; Licença para Concorrer a Cargo Eletivo; Licença para Tratar de Interesse Particular; Licença para o Desempenho de Mandato Classista; Licença Prêmio por Assiduidade; Licença Paternidade; Licença Gestante; Licença Adotante; Outros afastamentos que ocasionem carência temporária; Carências decorrentes do aumento de quadro de pessoal decorrente da implementação de programas e projetos, até a realização da Seleção Publica, quando assim se fizer necessário. 2. Acompanham o presente Edital, sendo dele partes componentes os seguintes anexos: a) ANEXO I - Quadro Geral de Vagas e Vencimentos b) ANEXO II - Quadro de Provas c) ANEXO III - Programas das Provas d) ANEXO IV - Atribuições dos Cargos e) ANEXO V - Fórmulas - Pontuação Final f) ANEXO VI - Modelo - Capa Recursos 2.1. O prazo de validade da Seleção Simplificada será de 1 (um) ano contados da data de sua homologação, podendo, por ato expresso do Chefe do Poder Executivo Municipal ser prorrogado, - 2 -
5 uma única vez, por igual período, desde que não vencido o primeiro prazo, conforme o artigo 37, inciso III, da Constituição Federal. 3. Todos os prazos estabelecidos neste Edital são improrrogáveis, preclusos e peremptórios, não perdendo estas características, mesmo nos casos de fatos imprevisíveis e de caso fortuito e força maior. 4. CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES ATIVIDADE DATAS E PRAZOS Período de Inscrição 03 de janeiro a 02 de fevereiro Local de Inscrição Homologação das Inscrições para os candidatos pagantes 06 de fevereiro de Recursos contra homologação dos candidatos pagantes 07 e 08 de fevereiro de Data da Prova 18 de março de Horário da Prova *Turno manhã. **Turno tarde Divulgação dos GABARITOS PRELIMINARES 19 de março de Recursos contra os gabaritos preliminares 20 e 21 de março de Resultado dos recursos 06 de abril de Relação dos candidatos aprovados nas provas 11 de abril de objetivas Recursos contra a relação dos aprovados 12 e 13 de abril de 2018 Respostas dos recursos contra os o resultado 18 de abril de Relação dos aprovados dentro do limite de vagas 18 de abril de Datas passíveis de serem alteradas Cargo TRATORISTA PROFESSOR TITULAR DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR PTEC PROFESSOR TITULAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I PTEB I PROFESSOR TITULAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II PTEB II- Disciplina de Português PROFESSOR TITULAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II PTEB II- Disciplina de Matemática PROFESSOR TITULAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II PTEB II- Disciplina de História PROFESSOR TITULAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II PTEB II- Disciplina de Música PROFESSOR TITULAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II PTEB II- Disciplina de Educação Física Cargo PROFESSOR ADJUNTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA IV PAEB IV PROFESSOR ADJUNTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA I PAEB I PROFESSOR ADJUNTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA II PAEB II- Disciplina de Português/Inglês PROFESSOR ADJUNTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA II Horário da Prova MANHÃ MANHÃ MANHÃ MANHÃ MANHÃ MANHÃ MANHÃ MANHÃ Horário da Prova TARDE TARDE TARDE TARDE
6 PAEB II - Ciências Humanas PROFESSOR ADJUNTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA II PAEB II - Ciências Exatas e/ou Biológicas PROFESSOR TITULAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II PTEB II- Disciplina de Geografia PROFESSOR TITULAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II PTEB II- Disciplina de Ciências PROFESSOR TITULAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II PTEB II- Disciplina de Arte PROFESSOR TITULAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II PTEB II- Disciplina de Inglês PROFESSOR TITULAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL PTDI TARDE TARDE TARDE TARDE TARDE TARDE CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES 1. As inscrições estarão abertas no período compreendido de acordo com o CAPÍTULO I CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES no site DA TAXA DE INSCRIÇÃO: O valor da taxa de inscrição para os cargos de Professores é de R$ R$ 10, O valor da taxa de inscrição para o cargo de Tratorista é de R$ 9, Acrescido ao valor da taxa de inscrição será cobrado à taxa bancária referente à geração do boleto O pagamento da taxa de inscrição somente poderá ser feito através de boleto bancário gerado no site no período das inscrições. 2. O candidato, ao realizar o preenchimento da inscrição e respectivo pagamento do boleto bancário, estará tacitamente declarando, sob as penas da Lei, satisfazer as seguintes condições: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos (Decreto nº , de 18/04/72, e artigo 12, 1º, da Constituição Federal artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 19, de 04/06/98). b) Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos no ato da nomeação. c) Ter a situação regularizada com as obrigações perante o serviço militar, se do sexo masculino. d) Ter a situação regularizada perante a Justiça Eleitoral. e) Possuir, até a data da posse, os requisitos de habilitação exigidos para o cargo pretendido, conforme Anexo I. f) Conhecer, atender e aceitar as condições estabelecidas neste edital. g) Estar em pleno gozo dos seus direitos políticos e civis. h) Ter aptidão física e mental e não ser pessoa com deficiência incompatível com o exercício do cargo. 3. As exigências contidas no item 2 e seus subitens deverão ser obrigatoriamente comprovadas por ocasião da apresentação do candidato convocado por Edital para assumir o cargo para o qual foi aprovado Caso não sejam comprovadas as referidas exigências, o candidato convocado será automaticamente eliminado da seleção. 4. Para se inscrever, o candidato deverá, no período das inscrições, proceder da seguinte forma: 4.1. Antes de efetuar o pagamento do boleto bancário, certificar-se de que preenche todos os requisitos dispostos neste Edital Preencher seu cadastro no site e gerar boleto bancário para pagamento As informações prestadas no cadastro para inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Prefeitura no direito de excluí-lo da seleção, caso se comprove a não veracidade dos dados fornecidos
7 5. No dia estabelecido no CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES será divulgada lista nominal dos candidatos distribuídos por cargo. Caso o candidato perceba a ausência do seu nome na relação divulgada, o mesmo deverá entrar em contato com o setor de COORDENAÇÃO DE CONCURSOS E SELEÇÕES DO INSTITUTO CONSULPAM pelo ou pelos telefones (85) , (85) (TIM), para informar sobre a omissão de seu nome. 6. Ao candidato, pertence à irrestrita e total responsabilidade pelo correto preenchimento do cadastro para inscrição, bem como pelas informações nele prestadas. 7. Efetivado o pagamento da taxa de inscrição, em nenhuma hipótese, mesmo diante de caso fortuito ou de força maior, serão aceitos pedidos de devolução do valor pago, salvo em caso de cancelamento do certame por força judicial ou por conveniência da Prefeitura Municipal de ÁGUAS DE LINDÓIA. 8. Compete ao candidato manter sob sua guarda o comprovante de pagamento da inscrição. 9. Para os efeitos desta Seleção Público, SÃO CONSIDERADOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE: as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pelas Polícias Militares; carteira nacional de habilitação, expedida na forma da Lei Federal nº /97, e passaporte; além das Carteiras Profissionais expedidas por Órgãos ou Conselhos de Classe, que por Lei têm validade como documento de identidade, como por exemplo, as carteiras de identidade do CREA, da OAB, do CRC. 10. Para os efeitos desta seleção Pública, NÃO SERÃO ACEITOS COMO DOCUMENTO DE IDENTIDADE: certidões de nascimento, títulos eleitorais, CPF, documento de alistamento militar, certificado de reservista, carteiras de motoristas expedidas antes da Lei Federal nº /97 carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis ou danificados. Este item também se aplica à identificação do eventual procurador do candidato. 11. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar as publicações de todos os atos concernentes à seleção público, que serão realizadas no Jornal Tribuna das Águas, no paço da Prefeitura Municipal, na Câmara Municipal e nos sites e de acordo com cada caso. 12. A qualquer tempo, mesmo depois de homologada a seleção, poder-se-ão anular a prova e a nomeação do candidato, desde que seja verificada a falsidade de suas declarações ou dos documentos apresentados, bem como a existência de fraude na realização das provas, sem prejuízo da sua responsabilização civil, penal e administrativa. CAPÍTULO III - DAS INSCRIÇÕES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 1. Em cumprimento ao inciso VIII do artigo 37, da Constituição Federal, à pessoa com deficiência é assegurado o direito de inscrição na presente Seleção Pública, para preenchimento das vagas, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador, sendo reservado um percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para o cargo pretendido. 2. Na aplicação deste percentual, serão desconsideradas as partes decimais inferiores a 5 (cinco) décimos e arredondadas para o primeiro inteiro subsequente àqueles iguais ou superiores a tal valor. 3. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº / A necessidade de intermediários permanentes para auxiliar na execução das atribuições do cargo, ou na realização da prova pela pessoa com deficiência, é obstativa à inscrição no Processo Seletivo. 5. Não obsta à inscrição ou ao exercício das atribuições do cargo a utilização de material tecnológico de uso habitual. 6. Nos termos do Decreto Federal nº 3.298/99, o candidato inscrito como pessoa com deficiência deverá especificá-la na ficha de inscrição. 7. O candidato deverá enviar para o Instituto CONSULPAM, no período de inscrição, Laudo Médico atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, atestando inclusive que há existência de compatibilidade entre o grau de deficiência que apresenta e o exercício do cargo a que pretende concorrer
8 8. No ato da inscrição, o candidato com deficiência que necessite de tratamento diferenciado nos dias das provas deverá requerê-lo, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas. 9. Previamente à nomeação, será aferida a condição de deficiência, momento em que os candidatos serão submetidos, no prazo fixado pela Administração, quando ato de convocação, a exame médico oficial ou credenciado, o qual terá caráter definitivo sobre a qualificação do candidato quanto à existência ou não da deficiência, e o grau de compatibilidade da deficiência para o exercício das atribuições do cargo. 10. Havendo parecer médico oficial contrário à condição de deficiência, o candidato terá seu nome excluído da lista de classificação dos deficientes. 11. Se a deficiência for considerada incompatível com as atividades previstas, o candidato terá seu nome excluído das listas de classificação em que figurar. 12. Resguardadas as disposições do artigo 40, do Decreto Federal nº /99, os candidatos com deficiência participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao horário e ao local da realização das provas. 13. Mesmo após o exame aludido no item 9desse capítulo, a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato será reavaliada por equipe multiprofissional, durante o estágio probatório. 14. Na falta de candidatos aprovados para provimento das vagas reservadas para deficientes, estas serão preenchidas pelos demais aprovados, com estrita observância à ordem classificatória. 15. O candidato com deficiência que, no ato de sua inscrição, não declarar essa condição não poderá alegá-la como fundamento para obter qualquer tratamento diferenciado. 16. A publicação do resultado final do Processo Seletivo será feita em duas listas, contendo a primeira a pontuação de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficiência; e a segunda, somente a pontuação destes últimos. 17. As pessoas com deficiência que desejarem se inscrever no certame, deverão enviar cópia do CID durante todo o período de inscrição para e entregar laudo original ou cópia autenticada ao fiscal de sala no dia da prova. Candidatos que não apresentarem o CID dentro do período estipulado não poderão fazê-lo em outro momento. Da mesma forma, caso o candidato envie com o CID e não o entregue em original ou cópia autenticada no dia da prova ao fiscal de sala, será eliminado da concorrência para Pessoa com deficiência e passará a integrar a lista de candidatos concorrentes das vagas de Ampla Concorrência. CAPÍTULO IV DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 1. A Seleção constará da fase abaixo discriminada com sua respectiva etapa: º Fase 1º Etapa- constituída de PROVA ESCRITA com múltipla escolha e de caráter eliminatório para todos os cargos. 2ª Etapa: Prova Prática para TRATORISTA para os 10 (dez) candidatos mais bem classificado na 1ª Fase respeitando os critérios de desempate. CAPÍTULO V - DA 1ª FASE 1. A ETAPA será realizada na cidade de ÁGUAS DE LINDÓIA SP A prova OBJETIVA DE CONHECIMENTOS GERAIS versará de questões de múltipla escolha A, B, C, D - de acordo com conteúdo indicado Anexo III A prova OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS versará de questões de múltipla escolha A, B, C, D- de acordo com conteúdo especificado no Anexo III A duração das PROVAS será de (3) três horas, com início e término a serem divulgados Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo de duração das provas e não serão fornecidas informações referentes ao conteúdo, por qualquer membro da equipe da aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes
9 1.5. Considerar-se-á aprovado o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 50% (cinquenta) por cento, em cada prova da 1ª Fase CONHECIMENTOS GERAIS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Não serão admitidas comunicações paralelas com outros candidatos durante a aplicação das provas, nem o uso de calculadoras eletrônicas, laptop, palmtop, celulares dentre os demais aparelhos eletrônicos, anotações, consultas e pesquisas, além do uso de bonés e óculos escuros. Também não será permitido que o candidato saia de sua cadeira para fazer perguntas sobre questões, a qualquer dos aplicadores da prova. As dúvidas e questionamentos acerca da prova somente poderão ser arguidos no recurso cabível O candidato não poderá entrar no local de prova portando celular, bonés, bolsas, mochilas, sacolas, óculos escuros, relógios, dentre outros. Os únicos objetos permitidos serão caneta de corpo transparente e documento pessoal Nas provas objetivas, serão válidas apenas as respostas assinaladas no Cartão-Resposta. Será nula a questão em que for assinalada mais de uma resposta, ainda que legível, ou que contenha emenda ou rasura, não sendo computada a resposta que não for transferida para o cartãoresposta Em hipótese alguma, haverá substituição da folha de resposta por erro do candidato. Os prejuízos advindos de marcações, feitas incorretamente na folha de respostas, serão de inteira responsabilidade do candidato Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas em razão de erro material serão atribuídos a todos os candidatos que realizaram a prova O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com uma hora de antecedência, munido dos documentos de identificação e o Comprovante de Inscrição emitido na página do candidato dentro do site sem os quais não terá acesso ao local da prova Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar no dia da realização das provas qualquer documento de identidade original, dentre os aceitos nesta Seleção (ver itens 10 e 11 do Capítulo II), por motivo de perda, furto ou roubo, poderá apresentar a cópia autenticada de qualquer um deles juntamente com Boletim de Ocorrência. Na hipótese de todos os seus documentos terem sido extraviados, não tendo cópia autenticada de nenhum dos documentos de identidade admitidos neste Edital, poderá ter acesso ao local da prova mediante a apresentação de documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 10 (dez) dias anteriores à data prevista para a realização da prova, juntamente com Termo de Compromisso em apresentar, até 30 dias após a realização da prova, Documento de Identificação original, sob pena de exclusão do certame. O candidato que não apresentar no dia da prova estes documentos, não terá acesso ao local da prova e será automaticamente excluído da seleção Nos locais de realização das provas, após o fechamento dos portões, em horário a ser divulgado pela empresa responsável pela realização da seleção, não será permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, sendo eliminado o candidato que se apresentar após este momento O candidato deverá assinalar suas respostas no Cartão-Resposta somente com caneta esferográfica preta ou azul Acarretará a eliminação da seleção, sem prejuízo das sanções cabíveis, a burla ou a tentativa de burla, por parte do candidato, a quaisquer das normas definidas neste edital e seus anexos, no Manual do Candidato e/ou em outros editais complementares relativos à seleção, nos comunicados e/ou nas instruções constantes de cada prova, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas Não será permitido ao candidato permanecer nos locais das provas com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador e outros). A emissão de qualquer sinal sonoro durante a realização das provas, mesmo que o aparelho esteja desligado, implicará na ELIMINAÇÃO do candidato, constituindo tentativa de fraude Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado da seleção, sem prejuízo da responsabilização civil, penal e administrativa, o candidato que, durante a realização das provas: a) Usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para sua realização
10 b) For surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução de qualquer questão da prova. c) Recusar-se a entregar o material da prova ao final do prazo estabelecido. d) Afastar-se da sala a qualquer tempo sem o acompanhamento do Fiscal. e) Descumprir as instruções contidas no caderno de prova. f) Perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido. g) Negar-se ser revistado com detector de metal na entrada e dependências de seu local de prova. h) Quando, após o final das provas, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos. i) Fizer a prova mediante fraude, através de interposta pessoa, colocada em seu lugar por intermédio da falsificação de documentos. j) Realizar a prova mediante fraude, com a aquisição prévia, onerosa ou não, do gabarito da prova No dia da realização da prova, caso o nome do candidato não conste na lista oficial referente ao local da prova, poderá ser feita a inclusão do seu nome mediante a apresentação do original de seu documento de identidade ou cópia autenticada do mesmo juntamente com o Comprovante de Pagamento do Boleto. Na ocasião, será efetuado o preenchimento do formulário específico para a inclusão Sendo efetuada a inclusão, será eliminado o candidato que, posteriormente à realização da prova, se verificar a inexistência ou a incorreta e irregular inscrição, sem prejuízo da responsabilização civil, penal e administrativa Constatada a inexistência da inscrição ou a sua irregularidade, será a inscrição automaticamente cancelada, sem direito a recurso, independentemente de qualquer formalidade, presumindo-se ter sido simulada e fraudada, tendo sido falseado o Comprovante de Pagamento, apresentado para a inclusão do nome do candidato na lista da prova, considerando-se nulos todos os atos anteriores, decorrentes da inscrição fraudada, especialmente a prova realizada, sem prejuízo da responsabilização civil, penal e administrativa A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas poderá levar um acompanhante adulto, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A Prefeitura Municipal e a empresa organizadora da seleção não se responsabilizarão pela guarda da criança, sendo de total responsabilidade da genitora e do pai os eventuais prejuízos ocasionados ao infante, pelo transporte, estadia, alimentação, guarda, instalação e tratamento necessários Ao terminar a prova o candidato deverá apresentá-la ao fiscal de forma intacta, sem faltar nenhuma de suas folhas ou parte delas, juntamente com o cartão-resposta O gabarito preliminar das provas será publicado no site um dia após a realização das provas Ao final de cada prova, os 3 (três) últimos candidatos presentes deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos a tiverem concluído, ou o tempo de duração das provas tenha encerrado O candidato que não observar o disposto no item anterior, insistindo em sair do local de aplicação da prova, deverá assinar termo de desistência da seleção e, caso se negue, deverá ser lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado por 1 (um) outro candidato, pelos fiscais e pelo executor A média das notas obtidas nas provas objetivas, consideradas em duas casas decimais, constitui a nota final da primeira etapa da seleção Período de sigilo: O candidato só poderá ausentar-se da sala das provas escritas após 60 (sessenta) minutos contados do efetivo início das mesmas e, somente poderá levar consigo o caderno de provas, decorridos 1h30min do início das mesmas O candidato não poderá entrar no local de prova portando celular, bonés, bolsas, mochilas, sacolas, óculos escuros, dentre outros. Os únicos objetos permitidos são caneta de corpo transparente, documento pessoal, garrafas de água transparente, lanche in natura ou, quando industrializado, com o lacre original da fábrica inviolável
11 2. PROVA PRÁTICA PARA TRATORISTA 2.1. Serão convocados para a prova de prática os 10 (dez) candidatos mais bem classificados na prova escrita de múltipla escolha. Essa prova é de caráter eliminatório e classificatório Será publicado edital de convocação com aviso no site onde constarão todas as informações necessárias, dentre elas: local, dia e horário previsto A Prova Prática é de caráter eliminatório e classificatório. Para considerar-se aprovado, o candidato tem que atingir um total de pontos igual ou superior a A prova é de caráter classificatório e eliminatório, constituída na realização de exame de prática e habilidade com o manuseio da máquina. Serão dadas algumas tarefas a serem executadas pelos candidatos. A cada falta, a pontuação do candidato vai sendo diminuída. A pontuação inicial é 100 pontos A tarefa não cumprida ou tarefa cumprida fora do prazo estipulado, acarretará a eliminação do candidato A prova será avaliada por examinador habilitado, resultando em Laudo de Avaliação Técnica, que definirá a capacidade prática do candidato no exercício e desempenho das tarefas Os candidatos partirão da pontuação 100 e terão descontados os pontos conforme a prática das faltas abaixo descritas, sendo que para serem considerados aprovados, os candidatos deverão terminar a avaliação com a pontuação mínima de 50 pontos, com exceção dos candidatos que cometerem as infrações de eliminação imediata, os quais serão imediatamente eliminados do processo seletivo. I FALTA GRAVE MENOS 15 PONTOS POR FALTA II FALTA MÉDIA MENOS 7,5 PONTOS POR FALTA III FALTA LEVE MENOS 2,5 PONTOS POR FALTA 2.8. O candidato que por motivos diversos faltar à prova será eliminado do certame, mesmo que apresente justificativas, atestados médicos, dentre outros Não haverá uma segunda chance para o candidato que por ventura não consiga concluir a prova ou a conclua em tempo acima do estimado Do resultado da Prova Prática caberá recurso dentro de 02 (dois) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao da data de divulgação do resultado, e deverá ser interposto na forma prevista no CAPÍTULO IX DOS RECURSOS As faltas, suas causas e os respectivos pontos a serem descontados, são a prática, a inobservância ou manuseio inadequado dos seguintes itens: I FALTA GRAVE MENOS 15 PONTOS POR FALTA Transmissão em Neutro. Freio de Estacionamento Aplicado. Concha no Solo ou similares. II FALTA MÉDIA MENOS 7,5 PONTOS POR FALTA Estrutura da máquina lataria, chassi, pneu e material rodante. Vazamento. Peças. Concha, borda cortante, dentes e escarificadores. Faróis, faroletes, luz de ré, luzes de freio, lanternas indicativas de direção e retrovisores. Alavancas do comando hidráulico da concha. Alavancas do comando da transmissão. Alavancas do comando de reversão. Pedais de freio/ neutralizador Botão de buzina. Transmissão em neutro. Freio de estacionamento aplicado. Concha baixa no solo. Acionamento da chave de partida. Escavação. Transporte. Descarga. Estacionamento
12 III FALTA LEVE MENOS 2,5 PONTOS POR FALTA Utilizar os equipamentos de proteção individual de forma inadequada para operacionalizar a máquina pesada IV ELIMINAÇÃO IMEDIATA Estancar o veículo Não realizar tarefa proposta pelo instrutor. CAPÍTULO VI - DA CLASSIFICAÇÃO 1. A Classificação será feita em ordem decrescente do número de pontos obtidos pelos candidatos, conforme as notas calculadas através das fórmulas previstas no Anexo VI. 2. A Classificação dos aprovados será divulgada em ordem decrescente nas médias aritméticas obtidas no conjunto das provas, através de publicação no site 3. Ocorrendo empate no total de pontos, o desempate beneficiará sucessivamente: a) O candidato que tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei nº , de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). b) O candidato que obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos. c) Maior nota na prova de Português da Prova de Conhecimentos Gerais. d) O candidato de mais idade. 4. Será eliminado o candidato que não obtiver, em todas as avaliações, a pontuação mínima de 50 (cinquenta) por cento, em cada uma das provas, tanto conhecimentos gerais quanto conhecimentos específicos. CAPÍTULO VII - DOS RECURSOS 1. Para interposição de recursos, os candidatos devem preencher modelo padrão, conforme ANEXO VI desse edital. 2. A cada fase, será baixado novo edital indicando as datas para impetração de recursos, bem como os meios que o instituto adotará para o recebimento dos mesmos. 3. Caberá recurso, a ser interposto por escrito dentro dos prazos estabelecidos abaixo, pelo próprio candidato, cuja legitimidade e interesse pertençam somente a ele, devendo ser ele o signatário da peça recursal, ou por intermédio de seu procurador/mandatário, através de procuração com poderes específicos para recorrer, nos casos listados a seguir: a) do impedimento para se inscrever, conforme situação indicada nos itens 2, 3 e 4 do Capítulo II, dentro de 02 (dois) dias úteis, a contar do fato ocorrido. b) do indeferimento das inscrições para pagantes e PNE, dentro de 02 (dois) dias úteis, contados do dia seguinte ao da data de publicação das inscrições indeferidas. c) do resultado dos gabaritos das provas objetivas, dentro de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia seguinte à data de divulgação do gabarito
13 d) dos resultados dos aprovados nas provas objetivas, do resultado final, homologação da seleção e nomeação dos aprovados, dentro de 02 (dois) dias úteis, contados da publicação de cada ato a recorrer. 4. Os recursos concernentes ao item 1 deste capítulo serão dirigidos à Banca do Instituto Consulpam, mediante petição escrita e assinada pelo candidato ou por seu procurador/mandatário, dentro do prazo estabelecido, indicando as razões de seu recurso Os prazos recursais, indicados no item 1 e suas alíneas, deste capítulo, são preclusos e peremptórios, não sendo conhecido o recurso interposto intempestivamente, mesmo nos casos de fatos imprevisíveis, fortuitos e força maior As petições deverão ser assinadas pelos candidatos ou por seu procurador, desde que à petição seja anexada a respectiva procuração, que pode ser de natureza particular, constando poderes específicos para recorrer. Não serão conhecidos os recursos assinados por terceira pessoa, diversa do candidato, que não seja seu procurador e que não apresente o instrumento procuratório. Somente se aceitará a procuração por escrito, não se admitindo o mandato tácito Não serão aceitos recursos interpostos mediante substabelecimento do procurador para terceira pessoa. 5. O recurso contra o gabarito preliminar deverá conter: a) argumentação lógica e consistente, com identificação do candidato; b) indicação do número da questão, da alternativa assinalada pelo candidato e da resposta divulgada pela Coordenação da seleção, quando o recurso vergastar o gabarito ou pedir a revisão de prova; c) digitado e assinado pelo candidato. 6. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo. 7. Recursos cujo teor desrespeite a banca examinadora serão preliminarmente indeferidos. 8. A Banca Examinadora constitui-se na última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais. 9. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste capítulo não serão conhecidos e avaliados. 10. No caso de deferimento de recurso, poderá haver, eventualmente, alteração na classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para aprovação. 11. A decisão do recurso será dada a conhecer, coletivamente, através de publicação no site Na hipótese do recurso de pedido de revisão de prova, terá cabimento areformatio in pejus (reforma para pior) da classificação do candidato se, após o conhecimento e avaliação do recurso, vier a ser constatado erro na correção da prova, concluindo-se que a nota do candidato é menor do que a divulgada, podendo o candidato ser desclassificado. CAPÍTULO VIII - DAS PUBLICAÇÕES 1. A Prefeitura publicará em Jornal de grande circulação no Município, no Paço da Prefeitura Municipal e nos sites: e Aviso de Edital N.001/2018 da seleção pública. 1.2 Resultado final da Seleção. 1.3 Decreto de homologação da seleção pública. 1.4 Editais de convocação para nomeação e posse. 2. A Prefeitura publicará no Paço da Prefeitura Municipal e nos sites: e Aviso de Editais Complementares Lista de candidatos habilitados Convocação dos candidatos Lista de inscrições indeferidas/impedidas Convocação dos candidatos que tiverem suas inscrições deferidas, para prestação da prova
14 2.6. Gabaritos Resultado dos recursos. CAPÍTULO IX- DA HOMOLOGAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA 1. A Homologação da Seleção Pública será feita por Ato do Prefeito Municipal, mediante relatório sobre as fases da mesma, preparado pelo Órgão competente e constará dele: a) Cópia do Edital. b) Cópia dos Atos designativos da Comissão Coordenadora. c) Lista de aprovação por ordem decrescente da Pontuação Final obtida em conformidade com o Anexo VI. d) Ocorrências havidas durante a realização do Processo. e) Parecer final do Órgão ou setor Competente e responsável pelo processo seletivo. f) Parecer da Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado. CAPÍTULO X - DO PROVIMENTO DOS CARGOS 1. O provimento dos cargos dependerá do atendimento às exigências legais para a investidura no cargo e dar-se-á por nomeação do Chefe do Poder Executivo, por ato individual, ou coletivo, a critério da Administração Pública, e obedecerá ao limite de vagas e a ordem de classificação dos candidatos aprovados, conforme Edital de Classificação Final, publicado através do Jornal Diário Oficial do Estado DE SÃO PAULO, após homologação da Seleção Pública. 2. Os candidatos aprovados, quando convocados para assumirem seus cargos, serão lotados de acordo com as vagas em áreas específicas nas Secretarias do Município. 3. Os candidatos aprovados serão nomeados a critério da administração, conforme o número de vagas disponível obedecida à ordem classificatória. 4. A convocação dos classificados para preenchimento das vagas disponíveis será feita através dos meios utilizados para divulgar este edital. 5. Para ser nomeado e tomar posse no respectivo cargo, o candidato deverá satisfazer, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) Ter sido aprovado em todas as fases necessárias ao cargo para qual concorreu no presente Processo Seletivo de provas; b) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade de condição, consoante o artigo 12, inciso II, 1º, da Constituição Federal; c) Ter a idade mínima de 18(dezoito) anos completos; d) Estar em dia com as obrigações eleitorais e relativas ao serviço militar, quando do sexo masculino; e) Não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade, transitada em julgado, ou qualquer condenação incompatível com o exercício do cargo pretendido; f) Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de atos desabonadores; g) Não ferir o disposto no inciso XVI do artigo 37 capítulo VIII DA ADMINISTRACÃO PÚBLICA - da Constituição Federal; h) Apresentar o diploma ou certificado exigido para o cargo, conforme a qualificação indicada no Anexo I, parte integrante deste Edital; i) Aceitar as condições estabelecidas para o exercício do cargo. 6. Não serão recebidos os originais dos documentos exigidos, mas apenas as fotocópias autenticadas em cartório. 7. Perderão os direitos decorrentes da Seleção os candidatos que: a) Não comparecer na data, horário e local estabelecido na convocação; b) Não aceitar as condições estabelecidas para o exercício do cargo; c) Recusar nomeação, ou consultado e nomeado, deixar de tomar posse ou de entrar em exercício nos prazos estabelecidos pela legislação municipal vigente
15 8. Para a tomada de posse nos cargos para o qual foram classificados, os candidatos deverão apresentar ainda os seguintes documentos: a) Cédula de Identidade; b) Comprovante de PIS/PASEP (para quem já foi inscrito); c) Comprovante de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; d) Declaração de Bens e Valores ou apresentação da cópia da Declaração de Imposto de Renda, conforme o Decreto N.º472/96, de 25/10/96; e) Foto 3x4; f) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS. 9. Todos os documentos especificados neste capítulo deverão ser entregues em cópias autenticadas em cartório. 10. A não apresentação dos documentos na conformidade deste edital impedirá a formalização do ato de posse. 11. Somente será investido em cargo público temporário, o candidato que for julgado apto física e emocionalmente para o exercício do cargo, após submeter-se ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pela Junta Médica do Município. 12. Fica assegurado ao candidato que assim o desejar, a indicação de profissional de sua livre escolha para acompanhar o exame médico pré-admissional. 13. Após a nomeação, no momento da posse, o candidato deverá entregar a documentação comprobatória do atendimento das condições previstas no item 2 do Capítulo II deste edital, bem como daquelas estabelecidas no item 6 e suas alíneas, deste capítulo. CAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 1. Os prazos deste edital poderão ser prorrogados a juízo da Comissão Coordenadora através de publicações nos meios de comunicação em que ele foi divulgado. Entretanto, sem esta prévia e oficial prorrogação, os prazos aqui constantes permanecem com as características previamente estabelecidas. 2. A diferença entre o número de vagas e o de classificação constituir-se-á reserva de habilitação para suprir eventuais desistências, exclusões de candidatos ou abertura de novas vagas no prazo de validade da Seleção. 3. Serão divulgados apenas os nomes dos candidatos que lograrem classificação no Processo Seletivo. 4. A Prefeitura poderá, a seu critério, antes da homologação, suspender, anular ou cancelar a Seleção Pública, em ato devidamente fundamentado. 5. Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Comissão Coordenadora da Seleção, responsável pela fiscalização do processo seletivo. 6. Para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste processo, que não tenha sido resolvida no âmbito administrativo, o foro competente para a resolução judicial é o da Comarca de ÁGUAS DE LINDÓIA estado DE SÃO PAULO, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja. ÁGUAS DE LINDÓIA - SP, 02 de janeiro de Gilberto Abdou Helou Prefeito Municipal
16 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2018 ANEXO I Relação dos Cargos, número de vagas, salário, carga horária e escolaridade. QUADRO GERAL DE VAGAS PROVISÓRIAS Cód. Cargo Carga Horária Semanal PROFESSOR TITULAR DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR PTEC PROFESSOR ADJUNTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA IV PAEB IV PROFESSOR TITULAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II PTEB II- Disciplina de Português PROFESSOR TITULAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II PTEB II- Disciplina de Matemática 30h 30h 18h (jornada inicial) 18h (jornada inicial) Requisitos/ Escolaridade Formação em curso superior de Pedagogia, com licenciatura plena e com as habilitações específicas para a docência na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental; Ou Curso Normal Superior, com as referidas habilitações. Formação em curso superior de Pedagogia, com licenciatura plena e com as habilitações específicas para a docência na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental e formação específica na Educação Especial (inicial ou continuada); Ou Curso Normal Superior, com as referidas habilitações e formação específica na Educação Especial (inicial ou continuada). Ensino Superior Completo com Licenciatura em Letras ou formação em área correspondente e/ou complementação pedagógica nos termos da Legislação Vigente para a docência nos anos finais do ensino fundamental, especificamente na disciplina de português. Ensino Superior Completo com Licenciatura em Matemática ou formação em área correspondente e/ou complementação pedagógica nos termos da Legislação Vigente para a docência nos anos finais do ensino fundamental, especificamente na disciplina de matemática. Vagas- Ampla Concorrê ncia Vencimento Base (R$) Vagas PCD CR R$ 1.725,00 - CR R$ 1.725,00 - CR CR R$ 12,00 a hora aula. R$ 12,00 a hora aula PROFESSOR TITULAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II PTEB II- Disciplina de História 18h (jornada inicial) Ensino Superior Completo com Licenciatura em História ou formação em área correspondente e/ou complementação pedagógica nos termos da Legislação Vigente para a docência nos anos finais do ensino fundamental, especificamente CR R$ 12,00 a hora aula
17 PROFESSOR TITULAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II PTEB II- Disciplina de Música PROFESSOR ADJUNTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA II PAEB II- Disciplina de Português/Inglês PROFESSOR ADJUNTODE EDUCAÇÃO BÁSICA II PAEB II - Ciências Humanas PROFESSOR ADJUNTODE EDUCAÇÃO BÁSICA II PAEB II - Ciências Exatas e/ou Biológicas 10 PROFESSOR TITULAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II PTEB II- Disciplina de na disciplina de história. 18h Ensino Superior Completo com (jornada Licenciatura em Música ou inicial) formação em área correspondente e/ou complementação pedagógica nos termos da Legislação Vigente para a docência nos anos iniciais e finais do ensino fundamental, especificamente na disciplina de música. 30h Ensino Superior Completo com Licenciatura em Letras ou formação em área correspondente e/ou complementação pedagógica nos termos da Legislação Vigente para a docência nos anos iniciais e finais do ensino fundamental, especificamente nas disciplinas de português/inglês. 30h Licenciatura Plena em História, com no mínimo 160 horas de Geografia no currículo, ou licenciatura plena em Geografia, com no mínimo 160 horas de História no currículo, ou Licenciatura Plena em Estudos Sociais com habilitação em História, Educação Moral e Cívica ou Geografia e/ou complementação pedagógica nos termos da Legislação Vigente para a docência nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º anos) especificamente nas disciplinas História/Geografia. 30h Licenciatura Plena em Matemática Plenificada em Ciências e Habilitações Específicas em área própria ou Licenciatura Plena em Ciências com habilitação em matemática, biologia, física, ou química, com no mínimo 160 horas de matemática no currículo e/ou complementação pedagógica nos termos da Legislação Vigente para a docência nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º anos) especificamente nas disciplinas de 18h (jornada inicial) matemática/ciências. Ensino Superior Completo com Licenciatura em Geografia ou formação em área CR R$ 12,00 a hora aula. CR R$ 1.725,00 - CR R$ 1.725,00 - CR R$ 1.725,00 - CR R$ 12,00 a hora aula. - -
18 Geografia correspondente e/ou complementação pedagógica nos termos da Legislação Vigente para a docência nos anos finais do ensino fundamental, especificamente na disciplina de geografia. 18h Ensino Superior Completo com (jornada Licenciatura em Ciências ou inicial) formação em área PROFESSOR TITULAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II PTEB II- Disciplina de Ciências PROFESSOR TITULAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II PTEB II- Disciplina de Arte PROFESSOR TITULAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II PTEB II- Disciplina de Inglês PROFESSOR TITULAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II PTEB II- Disciplina de Educação Física PROFESSOR TITULAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL PTDI 18h (jornada inicial) 18h (jornada inicial) 18h (jornada inicial) 30h correspondente e/ou complementação pedagógica nos termos da Legislação Vigente para a docência nos anos finais do ensino fundamental, especificamente na disciplina de ciências. Ensino Superior Completo com Licenciatura em Arte ou formação em área correspondente e/ou complementação pedagógica nos termos da Legislação Vigente para a docência nos anos iniciais e finais do ensino fundamental, especificamente na disciplina de arte. Ensino Superior Completo com Licenciatura em Letras ou formação em área correspondente e/ou complementação pedagógica nos termos da Legislação Vigente para a docência nos anos iniciais e finais do ensino fundamental, especificamente na disciplina de inglês. Ensino Superior Completo com Licenciatura em Educação Física ou formação em área correspondente e/ou complementação pedagógica nos termos da Legislação Vigente para a docência nos anos iniciais e finais do ensino fundamental, especificamente na disciplina de educação física. Formação em curso superior de Pedagogia, com licenciatura plena e com as habilitações específicas para a docência na Educação Infantil; Ou Curso Normal Superior, com as referidas habilitações. CR CR CR CR R$ 12,00 a hora aula. R$ 12,00 a hora aula. R$ 12,00 a hora aula. R$ 12,00 a hora aula. CR R$ 1.725, PROFESSOR TITULAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I PTEB I 30h Formação em curso superior de Pedagogia, com licenciatura plena e com as habilitações específicas para a docência na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental; Ou, Curso Normal Superior, com as referidas habilitações. CR R$ 1.725,
2. DAS VAGAS, FORMAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO E PAGAMENTO
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References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 artigo 37
 artigo 12
 artigo 3
 artigo 37
 artigo 4
 artigo 40
 artigo 27
 artigo 12
 artigo 37