Source: http://atelier-porto.com/condicoes-gerais-de-venda/?lang=pt-pt
Timestamp: 2018-05-25 09:04:20+00:00

Document:
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA - L'atelier Porto - Lisboa - Lisbonne
O presente contrato determina os direitos e obrigações da sociedade Florence Bourguignon Unipessoal, Lda. e do cliente, no âmbito da venda de produtos através do site www.atelier-porto.com.
Ao validar a encomenda, o cliente declara ter tomado conhecimento das condições gerais de venda e aceitá-las.
O site atelier-porto.com reserva-se o direito de alterar as presentes condições gerais de venda em qualquer altura.
Artigo 2.º: Validade da oferta
Todas as ofertas são válidas até ao limite dos stocks disponíveis.
Artigo 3.º: Condições contratuais
É necessário criar uma conta de cliente para poder passar encomendas no site atelier-porto.com.
Depois de selecionar os produtos, o cliente tem a possibilidade de confirmar a encomenda e de alterar o seu conteúdo antes da validação definitiva. Os dados pessoais necessários (nome, morada, modo de pagamento …) são solicitados antes da validação final da encomenda. A sociedade Florence Bourguignon Unipessoal, Lda. não se responsabiliza pelos eventuais erros no preenchimento destas informações por parte do cliente, nem por eventuais atrasos ou erros de entrega.
Artigo 4.º: Acondicionamento
Os nossos vinhos são principalmente comercializados à unidade.
Artigo 5.º: Preços
Os preços são indicados em euros, com IVA incluído.
Os preços não incluem as despesas de portes e de entrega, as quais variam em função da quantidade de produtos e do país de destino.
Os preços de venda e as despesas de portes podem ser alterados em qualquer altura. No entanto, garantimos a aplicação dos preços em vigor no momento da encomenda.
Artigo 6.º: Pagamento
Os modos de pagamento disponíveis são os seguintes:
Cartão de crédito Visa, Eurocard/Mastercard
O débito é efetuado no momento da validação da encomenda, após autorização de débito por parte das entidades de pagamento competentes. A sua encomenda não será enviada sem confirmação de pagamento.
Artigo 7.º: Entrega
A sociedade Florence Bourguignon Unipessoal, Lda. obriga-se a entregar os produtos encomendados no prazo máximo de 20 dias. Sempre que algum produto estiver esgotado, o cliente é contactado para ser informado sobre o prazo de espera e alterar a encomenda, se assim o entender.
No momento da entrega, o cliente deve conferir o conteúdo de todas as caixas. Em caso de reclamação, as suas reservas devem ser registadas na presença do motorista na guia de entrega devidamente assinada pelo cliente, o qual deverá também contactar-nos por telefone no prazo de 48 horas. Faremos o necessário para resolver o problema com a maior brevidade possível.
Artigo 8.º: Devolução – Prazo de retratação
Nos termos do artigo L.121-21 do Código do Consumo francês, o cliente dispõe de um prazo de catorze dias a contar da receção da encomenda para nos comunicar a sua intenção de a cancelar. A partir dessa data, o cliente tem 14 dias para nos devolver o produto entregue, na sua embalagem de origem, para ser substituído ou reembolsado. As despesas de devolução dos produtos ficam a cargo do cliente.
Artigo 9.º: Proteção de menores
Nos termos do artigo L.3342-1 do Código da Saúde Pública francês, a venda de álcool a menores de dezasseis anos é proibida, pelo que o comprador deverá ter completado dezasseis anos na data da encomenda. Não se esqueça que o abuso de álcool é prejudicial para a saúde. Beba com moderação.

References: Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9