Source: http://www.pbcm.com.br/documentos-aprovados-pela-assembleia-geral/estatutos/
Timestamp: 2018-04-26 03:34:19+00:00

Document:
Estatutos – Província Brasileira da Congregação da Missão
TEXTOS DISCUTIDOS, VOTADOS E APROVADOS1:
Foi aprovado texto apresentado pela Comissão que muda o texto dos Estatutos aprovados em 1984. “No mundo atual, globalizado, existem múltiplos fatores e situações que constituem uma provação para nossa fé e desafiam os métodos tradicionais de evangelização. Os Coirmãos, portanto, os analisem seriamente e considerem as causas deste fenômeno, convencidos de que tudo isso exige deles um testemunho mais firme de fé pessoal e comunitária no Deus de Jesus Cristo, além de exigir-lhe a busca de caminhos novos para realizar sua vocação evangelizadora dos pobres.”
Artigo 5,
1º Mantêm o texto aprovado em 1984.
Foi aprovado texto apresentado pela Comissão que torna mais preciso e corrige alguns pontos dos Estatutos aprovados em 1984.
§ 1 Os coirmãos terão uma especial solicitude em promover e assistir, em seus trabalhos apostólicos, os diversos ramos da Família Vicentina, em especial as Associações Leigas.
§ 2 Cada coirmão deverá estar adequadamente preparado para prestar este serviço aos vários ramos da Família Vicentina, e disposto a fazê-lo quando lhe for solicitado; no entanto, cada Província se preocupará de preparar alguns coirmãos, especialmente, para este serviço.
§ 3 O núcleo deste serviço deve ser a participação da própria experiência de fé, à luz dos ensinamentos da Igreja e do espírito vicentino. Para que este serviço seja adequado às necessidades atuais haverá que cuidar da necessária formação teólogica-espiritual, profissional e político-social.
§ 1 Mantêm o texto aprovado em 1984.
Foi aprovado texto apresentado pela Comissão que muda o texto dos Estatutos aprovados em 1984. “Os Coirmãos doentes, idosos, ou em situação de especial necessidade unidos especialmente ao Cristo sofredor, colaboram conosco na evangelização do mundo. Serão assistidos por nós com especial cuidado. Quando já não for possível acolhê-los na casa em que prestavam os seus serviços, será responsabilidade do Visitador com seu Conselho decidir, oportunamente, depois de ter avaliado atentamente as distintas possibilidades e ter escutado o coirmão necessitado de assistência.”
Artigo 14,
Mantêm o texto aprovado em 1984.
Capítulo III: Castidade, Pobreza, Obediência, Estabilidade
Aprovado texto apresentado pela Comissão em que os atuais artigos 17 e 18 em vigência passam a vigorar como artigo 17 com dois parágrafos. Foi redigido um novo texto para o artigo 18 tendo como conteúdo o voto de estabilidade.
Aprovada a junção dos artigos 17 e 18 em um mesmo artigo (art. 17), com dois parágrafos. O artigo 18 passa a vigorar com nova redação:
“As Províncias, as Comunidades Locais e cada Coirmão devem esforçar-se seriamente em aprofundar a compreensão do voto de estabilidade, que compreende a fidelidade à sua total entrega ao seguimento de Cristo evangelizador dos Pobres e a permanecer por toda a vida na Congregação.”
Artigo 25b
Dos que carecem de voz ativa e passiva:
§ 1 Além dos nomeados nos cânones 171, § 1, nn. 3-4; 1336, § 1, n.2 e nos artigos 70 e 72, § 2 das Constituições da Congregação da Missão, carecem também de voz ativa e passiva os que,quando tem que exercer o direito de voz ativa e passiva na Congregação ou na Província ou na casa, se encontre de algum modo ilegitimamente ausente, a saber:
Os que, sem a licença, se encontre ausente da Congregação, quando sua ausência supera os seis meses;
Os que obtiveram a licença, mas terminado este, não o renovaram (Const. Art. 72, § 2);
Os que não cumprem os termos estabelecidos em sua licença para viver fora da comunidade (Const. Art. 67, § 1) ;
Os que ultrapassaram os três anos de licença, exceto em caso de enfermidade, estudos ou apostolado exercido em nome da Comunidade (cf. Const. Art. 67, § 2).
§ 2 Nos casos duvidosos, o Visitador, com o consentimento do seu Conselho determinará se o coirmão levando-se em conta sua situação na Província assim como o Direito Próprio da Congregação e das Normas Provinciais, tem ou não voz ativa e passiva.
§ 3 O que foi dito da voz ativa e passiva também vale para as consultas estabelecidas pelo Direito Próprio da Congregação e pelas Normas Provinciais.
Artigo 28, § 1
Artigo 28, § 2
Aprovado texto apresentado pela Comissão que apresenta nova formulação para este parágrafo do artigo 28: “Os demais Coirmãos que trabalham nos distintos ofícios da Cúria Geral pertencem para todos os efeitos à Província de origem e estão adscritos a uma de suas casas, com destino temporal na Casa da Cúria Geral, sob um convênio entre o Superior Geral e o Visitador da Província do Coirmão.”
Artigos 32-33
Aprovado texto proposto pela Comissão considerado mais preciso e de acordo com as orientações do Guia dos Visitadores. O artigo 33 aprovado em 1984 foi suprimido. O artigo 32 passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 1 A inserção na Província de destinação pode ser feita por tempo determinado ou indeterminado.
§ 2 Em ambos os casos:
Os dois Visitadores estabelecerão por escrito em um convênio os direitos e obrigações do coirmão e das duas Províncias.
Elaborarão os documentos de transferência que serão guardados nos arquivos das duas Províncias.
O Visitador da Província de origem do coirmão que é transferido enviará ao Secretário Geral a notificação da nova inserção.
§ 3 Se for por tempo determinado, decorrido este, o coirmão readquire, imediatamente sua inserção na Província donde saíra, a não ser que os Visitadores, depois de ouvirem o interessado, determinem outra coisa, sempre por escrito, segundo as normas dos Estatutos.
Artigo 41,
§ 1 Aprovado texto apresentado pela Comissão. “Em cada Província, haja um Plano de Formação elaborado conforme os princípios aqui estabelecidos, com as normas e documentos da Igreja e da Congregação da Missão, e que responda às diversas exigências locais.”
Aprovado texto apresentado pela Comissão. “Segundo a necessidade, o Seminário Interno, pode ser Provincial ou Interprovincial. Em ambos os casos pode realizar-se em uma ou várias casas da Congregação, escolhidas pelos Visitadores interessados com seu Conselho.”
Artigo 51, 3º
Aprovado texto apresentado pela Comissão que modifica e torna mais claro o texto aprovado em 1984. “Com o consentimento de seu Conselho e depois de ouvir os Visitadores interessados, aceitar missões oferecidas pela à Congregação pela Santa Sé ou pelos Ordinários do lugar, mantendo-as sob sua própria jurisdição ou confiando-as a uma ou várias Províncias, e, por outro lado, renunciar às que nos tiverem sido confiadas.”
Reelabora o texto aprovado em 1984, para incluir a nomeação do Diretor Geral das Filhas da Caridade. “Como consentimento de seu Conselho e consultados os Visitadores interessados, os Diretores das Filhas da Caridade”.
Aprovado texto proposto pela Comissão: “Com o consentimento de seu Conselho estimular as Províncias a participar nas atividades missionárias internacionais”.
Aprovado texto proposto pela Comissão que acolhe várias propostas dos assembleístas: “Com o consentimento de seu Conselho e ouvindo as partes interessadas constituir Regiões fora do território das Províncias e aprovar as Regiões erigidas pelos Visitadores”.
Aprovado texto proposto pela Comissão e outras contribuições dos assembleístas: “Com o consentimento de seu conselho, aprovar o Estatuto de cada Conferência de Visitadores”.
Aprovado texto proposto pela Comissão e outras contribuições dos assembleístas: “Organizar o trabalho do Conselho Geral e os serviços dos Assistentes Gerais”.
§ 1 Manter o texto aprovado em 1984.
Artigo 57 ,
§ 1. Os Assistentes Gerais são eleitos de diversas Províncias (cf. Const. Art. 116, § 2) e levando-se em conta, quanto seja possível, as várias culturas presentes na Congregação.
§ 2. O número de Assistentes gerais será determinado pela Assembleia Geral, tendo em conta o estabelecido nas Constituições art. 116,§ 2.
Manter o texto aprovado em 1984.
Artigo 87b,
Aprovado texto proposto pela Comissão:
O Superior Geral com seu Conselho proverá o modo de conseguir a participação dos Irmãos na Assembleia quando nenhum deles for eleito delegado.
O Superior Geral com seu Conselho proverá a solução de casos em que seja impossível a legítima eleição de delegados à Assembleia Geral, mas cuja representação seja importante.
TEXTOS APROVADOS E QUE DEVEM SER ACRESCENTADOS:
Conferência de Visitadores
§ 1 Para favorecer a colaboração missionária e interprovincial, a mútua comunicação e a formação os visitadores constituam Conferências “de visitadores” (a discussão sobre o tipo de Conferências foi tão intenso que mereceu votação específica).
§ 2 As ditas Conferências salvaguardem sempre: a união da Congregação, a autonomia das Províncias e os princípios de subsidiariedade e corresponsabilidade.
§ 3 Corresponde a cada Conferência redigir seu próprio Estatuto e submetê-lo à aprovação do Superior Geral e seu Conselho.
Região e Superiores Regionais
§ 1 A Região é um território que pode pertencer a uma Província ou depender diretamente do Superior Geral.
§ 2 A Região pode ser erigida pelo Superior Geral e seu Conselho ou pelo Visitador e seu Conselho, sendo confiada a um Superior Regional.
§ 3 O Superior Regional goza de faculdade delegada do Superior Geral ou do Visitador, em vista da realização a missão própria da Congregação.
§ 4 Se o Superior Regional é nomeado pelo Visitador e seu Conselho, sua nomeação deve ser confirmada pelo Superior Geral com seu Conselho (cf. Const. 125,5º).
§ 5 A Região se constitui por meio de um contrato escrito que deve precisar as faculdades delegadas e os compromissos recíprocos ente o Superior Geral ou o Visitador e o Superior Regional.
§ 6 Pode-se constituir uma Região tendo em vista a sua autonomia, convertendo-se logo em Vice-Província ou Província, ou porque uma Vice-Província ou Província não consegue manter sua autonomia.
§ 7 Para que uma Região possa ser erigida como Vice-Província ou uma Vice-Província como Província é necessário que a Região ou a Vice-Província tenha possibilidade concreta de ter vocações e base econômica suficiente para o sustento da missão e dos coirmãos.
1 A tradução Portuguesa que apresentamos a seguir não é oficial, além de ser feita a partir do texto espanhol. O texto base utilizado para a discussão na Assembleia foi o francês.
2 – A Assembleia Geral 2010 aprova o acréscimo do voto de Estabilidade no título. Desejava que o voto de Estabilidade viesse em primeiro lugar, no entanto a Comissão afirmou que nos Estatutos nãos e pode mudar a ordem dos argumentos tratados, e isto para manter a fidelidade às Constituições.
3 – Este texto foi aprovado pela 38ª Assembleia Geral (1992) cf. texto latino em Vicentiana 36 (1992)
4 – O texto desta letra “c” foi modificado pela Assembleia Geral de 2010 (votação: 82 favoráveis, 21 contra e 3 abstenções), atendendo proposta da Província do Congo.
5 – Aprovado novo texto proposto pela Comissão a partir de muitas propostas apresentadas por várias Províncias e Assembleístas.

References: Artigo 5

Artigo 14
 artigo 17
 artigo 18
 artigo 18

Artigo 25

Artigo 28

Artigo 28
 artigo 28
 artigo 33
 artigo 32

Artigo 41

Artigo 51

Artigo 57

Artigo 87