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Timestamp: 2017-04-27 15:27:58+00:00

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Jornal Destak - Edição nº 161 by undefined - issuu
Domingo tem “Eventos de Verão” no Capivarita
Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2013Ano 04
Edição nº 161PÁG. 03| PÁG. 04Clube SORAPAG
para o CarnavalFOTO DIVULGAÇÃOPANTANO GRANDE | PÁG. 05Folia começa neste sábadoreunião dos blocos com o prefeito cássio, vice ivan e o comandante da brigada militar sgt fernandes.pANTANO GRANDE| PÁG. 03RECICLE A INFORMAÇÃO: PASSE
ESTE JORNAL PARA OUTRO LEITORJustiça julga improcedentes as
denúncias contra Cássio e IvanpANTANO GRANDE| PÁG. 04Lançado o Programa
de Correção do SoloGERALQUER UMA
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220,00 à vista. Fone: 98504804. Pantano Grande.A Secretaria de Saúde de
Pantano Grande recebeu
em Janeiro, recursos para
para as salas de vacinas dos
9.000,00, que servirão para
a aquisição de computadores para todas as salas de
vacinas, que passarão a ser
informatizadas, já a partir
do próximo mês. Segundoa Secretária da Saúde, Sônia
Fallavena, a medida possibilitará maior controle das
bem como, disponibilizará
todo o histórico de vacinas
adquiridos e instalados no
Posto de Saúde Central, na
Vila Unical, Monte Castelo,
Aroeiras, Capivarita e ESF
Vila Nova.BODAS DE OUROAssociação de Estudantes
de Pantano Grande – ASESPAG
A Associação de Estudantes de Pantano Grande – ASESPAG, inscrita
no CNPJ sob nº 02.412.324/0001-62, representada pelo seu presidente
Michael Ferreira Alves e a primeira secretária Magali Santin vem através deste, de acordo com seu estatuto social, convocar seus Associados
para Assembleia Geral que se realizará no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande dia 16/02/2012 às 09h30min. Ficará legalmente constituída a Assembleia Geral, em primeira chamada,
na hora marcada, com a presença de no mínimo um terço dos sócios
devidamente cadastrados, ou em segunda chamada às 10h00min, com
qualquer número. Terá como pauta o seguinte: Prestação de Contas
Gestão 2012; Posse Diretoria Gestão 2013; exposição de motivos pelo
atraso da assembleia; Entrega de comprovantes de matrícula referente
ao primeiro semestre de 2013; Formação de comissão para visita ao legislativo e executivo municipal para angariar mais recursos.
A presença dos associados é obrigatória, sob pena de suspensão
ou exclusão do quadro social. As justificativas de ausência e comprovantes de matrícula serão recebidas até dia 18/02/2013 na Câmara de
Vereadores de Pantano Grande.
Pantano Grande-RS, 01 de Fevereiro de 2013.
Michael Ferreira Alves | Presidente - Magali Santin | 1ª Secretária• O carnaval de Rua de Pantano Grande promete muitas mudanças neste
ano. Numa parceria com 10 blocos de camisetas, o carnaval vai levar para
a avenida mais de 800 participantes. Um trio elétrico vai buscar os blocos, que irão desfilar na extensão da Rua Papa João XXIII. A SICOMTUR,
responsável pelo carnaval 2013 promete o início para às 20h30.Esperança
completa 49 anosSalas de vacina
serão informatizadasO casal Nagib e Elaide Moizes comemorou no
dia 1º de Fevereiro de 2013 os 50 anos de casados (Bodas de Ouro) com troca de aliança de
compromisso em um belo almoço de confraternização oferecido pela nova direção do Restaurante Novo Degraus. Durante o dia, por telefone,
o casal recebeu diversas homenagens de amigos e parentes, inclusive de sua filha que não
pode comparecer, pois estava na Bahia curtindo as ferias. À noite em sua residência, o casal
recebeu a visita de seu Filho Cezar com muito
Champanhe, torta e salgadinhos.
Nagib e Elaide agradecem as manifestações
de carinho daqueles que se lembraram desta
data importante, pois não é comum um casal
chegar aos 50 anos de casado.
SOBRE O CASAL:Seu Nagib é muito conhecido em nossa cidade. Chegou a Pantano em 1962, para trabalhar na construção
da BR290. Foi Sub-Prefeito por 6 anos, quando Pantano ainda pertencia a Rio Pardo. Foi Juiz de Paz durante
32 anos e fundador da Inspetoria Veterinária de Pantano Grande, onde trabalhou até se aposentar.
Sua esposa Elaide, foi Professora durante 25 anos
na Escola Pedro Nunes e ainda atuou como catequista por vários anos em Pantano Grande.• A SORAPAG vai realizar duas noites de folia, nos dias 09 e 11 e
um carnaval infantil no domingo, dia 10, a partir das 16 horas. Para
comandar a folia retorna ao carnaval de Pantano Grande o Grupo
Fandangaço. Nesta semana várias mudanças, solicitadas pelo Corpo
de bombeiros, foram feitas pela diretoria, estando a SORAPAG apta
para realizar o carnaval com o máximo de segurança. A diretoria solicita que os sócios atualizem suas mensalidades com antecedência,
evitando filas nos dias de folia.FOTO DIVULGAÇÃOP.02Equipe do Esperança Futebol Clube.O Esperança Futebol Clube está completando este
mês, seus 49 anos de vida
esportiva no município de
Pantano Grande. Para marcar a data, a diretoria do clube da Vila Gonçalves realiza
alguns amistosos, nos dias
09 e 10 de Fevereiro.
Os jogos iniciam no sábado, às 15 horas, com o amistoso entre as Escolinhas de
Futebol, de Pantano GrandePREFEITURA MUNICIPALDE PANTANO GRANDE
DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIAA Prefeitura Municipal de Pantano Grande,
através da Secretaria Municipal do Trabalho,
Cidadania e Assistência Social solicita que
os usuários abaixo citados compareçam urgentemente no Setor do Programa Bolsa Família para assuntos dos seus interesses:
• Alba Teresa da Silva Soares
• Debora Vanessa Garcia Figueiredo
• Tiele Teixeira PereiraCONVITE PARA
Iza Raabe e família e Codoveu
Bertussi e família convidam os
demais familiares e amigos para a
Missa de 7º Dia de Falecimento deWILSON BERTUSSI,
que será celebrada no dia 09,
Sábado, às 19 horas na Igreja
Nossa Senhora de Fátima.• Um almoço, neste domingo, na sede do Esperança Futebol Clube marca os 49 anos de história do clube de futebol do interior do município.
Antes, às 10 horas, acontece amistoso de veteranos na Vila Gonçalves.CNPJ: 10.711.932/0001-04EXPEDIENTE: Diretor Geral: Cleber Martins Edição de Arte: 2S Comunicação
E-mail: jornaldestak@yahoo.com.br Site Oficial: www.destakonline.com.bre a Escolinha do Atlético, de
Santa Cruz do Sul. Já no domingo, a partir das 10 horas,
um combinado de Pantano
Grande enfrenta a equipe
de veteranos do Esperança.
Ao meio dia, haverá um almoço comemorativo.
que deve reunir a comunidade esportiva de Pantano
Grande.O Destak não se responsabiliza por
jornaldestak@yahoo.com.brASSOCIADO AACIPANTANO GRANDEGERALPantano Grande e Rio Pardo | Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2013P.03Justiça considera improcedentes
as denúncias contra Cássio e IvanA Justiça Eleitoral julgou
improcedentes as denúncias de compra de votos
contra o Prefeito eleito de
Pantano Grande Cássio Nunes Soares e do Vice Ivan
Rafael Trevisan. A decisão é
do Juiz Eleitoral Daniel André Köhler Berthold do Fórum de Rio Pardo, com base
no parecer do Ministério
Para a Justiça os vídeos
apresentados como prova
de crime eleitoral durante a
campanha não comprovam
a participação de Cássio e
Ivan na compra de votos.
Segundo o Juiz, uma das
mentiu que foi abordada
pelos candidatos da coligação numa localidade no
interior de Pantano Grande
em um dia em que Cássio e
Ivan estavam em uma reunião com o Juiz, no CartórioFOTO DIVULGAÇÃODecisão é do Juiz Eleitoral de Rio PardoA montanha de pedra
Advogado Diogo Durigon, Vice Ivan Trevisan, Prefeito Cássio Soares e Advogado Fernando Winck.mento é o que trata da prestação de contas do ex-candidato a Prefeito pelo PTB,
Mano Paganotto.Eleitoral de Rio Pardo.
edição o único processo
ainda pendente de julga-Na próxima edição o Jornal Destak trará uma reportagem completa das situações atuais dos processos.Capivarita recebe “Eventos
de Verão” neste domingo
Fevereiro, no Balneário Ana
Benta. No dia 16, ocorre o
show da Banda Sexta Estação junto com a festa do
vizinho, que reúne as famílias que possuem casas
na prainha e no domingo,
dia 17 acontece o torneio de
O Balneário Iruí receberá
a última etapa dos Eventos
de Verão nos dias 23 e 24 de
Fevereiro. No dia 23, mais
uma vez a Banda Sexta Estação irá se apresentar nas
areias do balneário e no dia
24 ocorrem os torneios de
vôlei e canastra.PREFEITURA MUNICIPALDE PANTANO GRANDE
PUBLICAÇÕES LEGAISAVISO DE CHAMADA PÚBLICA
Processo Licitatório nº 003/2013 – Chamada Pública nº 001/2013
O Município de Pantano Grande/RS, com sede na Rua Waldo
Machado de Oliveira, nº 177, cidade de Pantano Grande/RS, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que, no uso das prerrogativas
legais, e considerando o disposto no art. 21, da Lei Federal nº 11.947/2009, e
na Resolução FNDE/CD nº 38/2009, está realizando CHAMADA PÚBLICA
para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar, durante o primeiro semestre letivo do ano de 2013.
Os Grupos Formais e/ou Informais deverão apresentar a documentação para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 28 de fevereiro de 2013, até às 10
horas, na Prefeitura Municipal, no setor de protocolo. O Edital de Chamada
Pública e demais informações estão à disposição dos interessados na Secretaria Municipal da Administração, de segunda a sexta-feira, das 08 horas às 14
horas. O texto do Edital também estará disponível na internet, no sítio www.
pantanogrande.rs.gov.br. Prefeitura Municipal de Pantano Grande, em 08 de
Prefeito Municipal.FOTO DIVULGAÇÃONeste domingo, dia 10,
o Balneário Capivarita irá
receber a primeira etapa
dos Eventos de Verão. A promoção é uma realização da
SICOMTUR.
O evento aconteceria domingo que passou, porém
devido a ameaça de chuva
foi transferido para este domingo.
A banda Sexta Estação irá
animar os banhistas com o
show que inicia às 16 horas,
às margens do arroio.
As próximas etapas acontecem nos dias 16 e 17 deOs dois velhos há muito peregrinavam pelo mundo em
busca de novas experiências e conhecimento. Até que um
dia os dois encontraram no meio do trajeto uma pequena
montanha composta de pedras. Os dois, por algumas semanas tentaram em vão empurrar as pedras e limpar a
estrada. Fizeram força, se cansaram, e nada. Nem sinal das
pedras se moverem. Foi quando um deles, irritado por não
ter mais tempo a perder, deu as costas e saiu para outro
lado. O que ficou, vendo que as forças estavam sendo empregadas em vão, simplesmente sentou-se, montou acampamento, e desde então passou a observar a montanha. O
velho percebeu que a cada dia, a ação do tempo diminuía
o obstáculo, e assim numa bela manhã de primavera, a
montanha havia sumido por completo, e o caminho estava
livre para o mais belo jardim que já havia visto.Show da Banda Sexta Estação (foto) inicia às 16 horas.AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Processo Licitatório nº 004/2013 - Pregão Eletrônico nº 001/2013
www.cidadecompras.com.br, no dia 26 de fevereiro de 2013, às 09 horas,
horário de Brasília-DF; as propostas devem ser apresentadas através do mesmo portal, até às 08h50min do mesmo dia. Credenciamento e informações:
Interessados devem acessar o portal www.cidadecompras.com.br para procedimentos de acesso ao Pregão e obtenção do texto integral do Edital. Outras informações na Prefeitura Municipal de Pantano Grande-RS, rua Waldo
Machado de Oliveira, 177, fone (51) 3734.2217, com a Pregoeira Oficial.
Pantano Grande, 08 de fevereiro de 2013.
Processo Licitatório nº 005/2013 - Pregão Eletrônico nº 002/2013
Objeto: Aquisição de material de expediente, conforme especificações no
Edital. A aquisição se dará por pregão eletrônico, tipo menor preço por item.
Dia, hora e local: A sessão pública será realizada no portal www.cidadecompras.com.br, no dia 27 de fevereiro de 2013, às 09 horas, horário de
até às 08h50min do mesmo dia. Credenciamento e informações: Interessados
devem acessar o portal www.cidadecompras.com.br para procedimentos de
acesso ao Pregão e obtenção do texto integral do Edital. Outras informações
na Prefeitura Municipal de Pantano Grande-RS, rua Waldo Machado de Oliveira, 177, fone (51) 3734.2217, com a Pregoeira Oficial.
Prefeito MunicipalP.04GERALPantano Grande e Rio Pardo | Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2013O mais tradicional Clube
de Pantano Grande, a Sociedade Recreativa Amigos de
Pantano Grande (SORAPAG)
recebeu nesta quinta-feira,
dia 07, a liberação e o alvará de prevenção e proteção
contra incêndio do Corpo de
Bombeiros de Rio Pardo que
garante a realização dos bailes de Carnaval.
Em um grande esforço
da diretoria, a Sociedade se
enquadrou em todas as normas e foi considerada apta
pelos Bombeiros, que vistoriaram o local.
O Presidente do Clube, Jairo Moreira, informou que
foram investidos quase R$
6 mil para as últimas adequações, porém considera
que o investimento torna a
Sociedade ainda mais segura e gera tranquilidade aos
foliões que poderão participar dos 2 bailes e um matinê,
que estão na programação
Segundo a vistoria dos
Bombeiros, o local possui
extintores de incêndio sufi-FOTO DIVULGAÇÃOClube SORAPAG está
liberado para o CarnavalSORAPAG passou na vistoria dos Bombeiros e está liberada.cientes, saídas de emergência em quantidade acima
das exigidas por lei, saídas
sinalizadas, lâmpadas de
emergência e portas adequadas, já com o sistema de
barras anti-pânico.
Os bailes de Carnaval da
SORAPAG acontecerão nos
dias 09 e 11, a partir das
00:30. No domingo, dia 10,
acontece a matinê, a partir
das 17 horas. Toda a festa terá
a animação dos pantanenses do Grupo Fandangaço,que este ano voltam a animar o Carnaval na cidade.
> ENTRADA DE MENORES
Uma medida que visa dar
segurança e que a partir do
Carnaval deste ano será exigido com ainda mais rigor,
será a entrada de menores
em eventos promovidos
pelo Clube. Segundo a determinação da Promotoria
Pública, Brigada Militar e
Conselho Tutelar, menores
de 16 anos, só entrarão no
Clube com os pais ou res-ponsável legal, que deverão
ainda, assinar um Termo de
Responsabilidade na portaria do Clube. Pessoas de 16
à 18 anos, só entram com
um responsável maior de
idade, que também deverá
assinar o Termo. As pessoas que assinarem os Termos devem permanecer no
evento acompanhando o
Como a expectativa é de
que os bailes do Clube recebam um grande público, a
diretoria da SORAPAG tomará algumas medidas. Uma
delas será a obrigatoriedade
de assinaturas dos termos
de responsabilidade, para
isso haverá uma limitação
de pessoas na portaria, a fim
de evitar tumultos na entrada. A portaria do Clube estará aberta a partir da meia-noite, quando já poderão
ser adquiridos os ingressos
para os Bailes que começa a
partir da 1 hora da manhã.
A recomendação é de que os
foliões adquiram os ingressos antes para evitar as filas.Lançado nesta quarta o Programa
Municipal de Correção do SoloA Secretaria Municipal da
Educação e Cultura (SMEC)
divulgou na manhã da última terça-feira, dia 05, a lista
preliminar de classificação
dos candidatos no Processo Seletivo Simplificado
N°001/2013, para a contratação de professores que
atuarão na rede municipal
Serão contratados 41 novos
professores que irão compor
o quadro docente da secretaria para o ano letivo 2013,que inicia oficialmente no
próximo dia 25 de Fevereiro.
pela SMEC, o professor e vereador Luiz Ricardo Pinho
de Moura, a divulgação da
listagem com a classificação
final, ocorrerá no próximo
Para maiores informações, os interessados devem
comparecer diretamente na
Secretaria, que atende das
8h às 14h, ou pelo telefone:
(51) 3734-2220.STR abre inscrições
O Sindicato de Trabalhadores Rurais de Pantano
Grande abriu nesta semana,
as inscrições para as mulheres com interesse em participar do evento comemorativo ao Dia Internacional da
A festividade acontece no
próximo dia 16 de Março, no
município de General Câma-ra. Segundo Vilce Leão, presidente da entidade, o evento
contará com uma vasta programação. Além de debates,
artísticas. A sindicalista informa que haverá excursão e
que o valor da passagem será
de apenas R$ 15,00. As inscrições seguem até o dia 01 de
março, diretamente no STR.PREFEITURA MUNICIPALDE PANTANO GRANDEATENÇÃO
RURAISFOTO DIVULGAÇÃOEm uma cerimônia que
contou com um excelente
público, a Prefeitura Municipal lançou nesta quarta-feira (06), o Programa Municipal de Correção do Solo. O
evento aconteceu na Câmara
Voltado principalmente
para os pequenos produtores rurais, o Programa
Municipal irá transportar
e distribuir o calcário diretamente na propriedade do
O Calcário é muito utilizado como corretivo agrícola.
como corrigir sua acidez,
neutralizar o alumínio tóxico e elevar as concentrações
de cálcio e magnésio são alguns benefícios adquiridos
quando o calcário é adequadamente aplicado na terra.
O Prefeito Cássio Soares,
apresentou o Programa e falou sobre a importância do
calcário para os pequenos
produtores. Segundo Soares,
com o auxílio da Prefeitura
Municipal que irá transportar e distribuir o material, o
produtor terá uma grande
economia. Como o calcário
faz a correção e torna o solo
mais ricos em nutrientes, o
produtor terá uma colheita
maior e assim maior renta-SMEC divulga lista
de classificação no
Processo SeletivoA PREFEITURA MUNICIPAL DE
PANTANO GRANDE, CONVOCA
TODOS OS PRODUTORES RURAIS DO
MUNICÍPIO PARA APRESENTAREM
SEUS TALÕES NO SETOR DE ICMS,
A 10 DE MARÇO DE 2013 PARA
REALIZAÇÃO DO CENSO DO ICMS.Programa beneficiará 100 produtores familiares de Pantano Grande.bilidade na produção. “Este é
um Programa que estava inserido nas propostas de governo que apresentamos durante a campanha eleitoral.
O lançamento de mais este
projeto firma o nosso compromisso com os agricultores e pecuaristas familiares
do município”, argumentou
o Prefeito Cássio Soares.
Neste primeiro momento serão beneficiados 100produtores familiares, que
além de receber o transporte e a distribuição, também
até 15 toneladas de calcário.
Estado, através de um Programa Estadual semelhante
ao municipal, irá subsidiar o
calcário aos 100 produtores.
Os produtores para serem
contemplados deverão terenquadramento no PRONAF.
nesta quinta-feira (07) e se
esgotam quando atingirem
os 100 produtores. Para se
inscrever, o interessado deve
comparecer na Secretaria
da Agricultura ou EMATER,
com RG, CPF, Talão de Produtor e levar uma amostra de
solo. A análise do solo terá
um custo de R$ 22,50, por
produtor.INFORMAMOS QUE É OBRIGATÓRIO
A APRESENTAÇÃO DOS TALÕES, POIS
O PRODUTOR QUE NÃO APRESENTAR
O DOCUMENTO FICARÁ EM DÉBITO
COM O FISCO ESTADUAL.
SETOR DE ICMS - PANTANO GRANDEGERALPantano Grande e Rio Pardo | Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2013Vice Ivan Trevisan, Prefeito Cássio Soares e o Comandante da BM Sgt. Fernandes.Inovador. Assim pode
der defininido o Carnaval
de Pantano em 2013. A Prefeitura Municipal inovou e
juntamente com o Blocos
estará promovendo, o que
promete ser um dos maiores carnavais da cidade.Serão 10 Blocos Carnavalescos se apresentando na
Rua papa João XXIII, conduzidos por um trio elétrico, que pela primeira vez
estará no município. Os
desfiles iniciarão às 20h30.
Cada Bloco terá cerca de 20minutos para realizar sua
Nesta quinta-feira (07),
em mais uma reunião no
Gabinete do Prefeito, os
foram convocados para
ouvirem as recomenda-Famílias inadimplentes
com o Fundo de Terras
têm até 28 de março para
com programas Banco da
Terra ou Crédito Fundiário, através dos recursos do
Fundo de Terras, têm até o
dia 28 de março para manifestarem o interesse em
conforme a resolução 4.178
de 2013. O alerta é feito pelo
Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), que também destaca a forte ação do
movimento sindical para a
construção da resolução.
Segundo o dirigente do
STR, Douglas Eralldo, em
Pantano Grande, oito famílias assentadas com os recursos do fundo estão em
situação de inadimplência,
além de outras famílias que
mesmo em situação regular
necessitam renegociar as dívidas. Para o dirigente, é fundamental que os agricultores
procurem aderir a renegociação, já que a resolução
ainda prevê que em caso dações sobre a segurança no
evento e a programação
dos desfiles. Participaram
do encontro os representantes dos Blocos: Vamos se
Querer Bem Loko!, Tribo do
Mé, Gaudérios do Samba,
Turma do Funil, Galera do
Trago e Spaiacanha, além
do Prefeito Cássio Soares,
do Vice Ivan Trevisan e do
Comandante da BM local,
João Alcimar Fernandes.
Abaixo a ordem dos desfiles para este sábado (09).
1. Bloco da Melhor Idade
2. Unidos da Dario
3. Spaiacanha
4. Tribo do Mé
5. Galera do Trago
6. Vamos se Querer Bem Loko!
7. Turma do Funil
8. Vô não Vô
9. Galera do Agito
10. Gaudérios do Samba
Na segunda-feira (11), a Escola de Samba Embaixadores do Ritmo de Rio Pardo,
fará a abertura da segunda
noite de carnaval e a ordem
dos desfiles se inverte.não adesão, os agentes financeiros irão antecipar a dívida
dos agricultores, correndo
o risco de o agricultor ter de
pagar o integral do financiamento, bem como medidas
de retomadas de área pelos
A orientação do STR é
para que os beneficiados
pelos programas procurem
o Sindicato para maiores
FOTO DIVULGAÇÃOFOTO DIVULGAÇÃOFolia em Pantano
começa neste sábadoP.05Douglas Eraldo, dirigente do STR.A Prefeitura Municipal de
Pantano Grande, lança na
próxima quinta-feira dia 14,
de Créditos Fiscais Municipais. O programa seguirá
regras, conforme uma Lei
Municipal, com o objetivo
de viabilizar ao contribuinte
em débito com o município,
a regularização de sua situação com o fisco.
Para que haja maior adesão da comunidade, a Prefei-tura Municipal criou várias
possibilidades de quitação
e parcelamento dos débitos,
através dos quais, o contribuinte poderá optar por descontos de até 100% dos juros
e multas ou realizar o parcelamento de seus débitos em
Finanças, todos os débitos
tributários e não tributários,
poderão ser negociados a
partir do Programa. O Asses-sor Jurídico do município,
Diogo Durigon, comentou
que inclusive débitos com
execuções já ajuizadas poderão ser objeto de renegociação, inclusive com a extinção do processo (eventuais
custas deverão ser satisfeitas junto ao Fórum).
Para marcar a ação, a Prefeitura Municipal irá realizar a 1ª Semana de Conciliação Fiscal, que deve ocorrer
entre os dias 04 a 08 deMarço. Na ocasião haverá
encaminhar a negociação
das dívidas dos contribuintes. Esta será uma oportunidade única de se renegociar
e quitar os débitos, especialmente por que depois de
encerrado os prazos, não haverá possibilidade de renegociação. Os casos especiais
pela Assessoria Jurídica do
município.FOTO DIVULGAÇÃOPrefeitura fará o lançamento do Programa de
Recuperação de Créditos Fiscais MunicipaisPrefeitura Municipal de Pantano Grande.P.06PUBLICAÇÕES LEGAISPREFEITURA MUNICIPALDE PANTANO GRANDE
LEI Nº 367 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013.AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA,
PELO PODER EXECUTIVO, DE 01 (UM) TÉCNICO
EM CONTABILIDADE E DE 01 (UM) TESOUREIRO.
CASSIO NUNES SOARES, Prefeito Municipal de Pantano Grande, Estado do
Rio Grande do Sul, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo
72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal:
Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Pantano Grande autorizado a
contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado e visando atender
necessidade temporária de excepcional interesse público, profissionais habilitados para as seguintes áreas:Art. 2º A contratação de que trata o art. 1º, deverá observar:
I – prazo contratual com limite máximo até 31 de dezembro de 2013, nos
termos do artigo 236, da Lei Municipal nº 006/04, de 29 de março de 2004,
podendo ser firmada ou resolvida a qualquer tempo, de acordo com o interesse
II – vencimentos, requisitos e atribuições correspondentes aos respectivos cargos, conforme definição da Lei Municipal nº 010/2005 e legislação correlata
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão suportadas pelo
orçamento municipal, à conta da dotação das secretarias em que lotados os
Gabinete do Prefeito Municipal de Pantano Grande, 04 de fevereiro de 2013.
Coordenador de Divisão.
----------------------------------------LEI Nº 368 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO,
REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM
DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Pantano Grande aprovou e eu
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a parcelar o pagamento dos créditos
tributários e não tributários do Município, vencidos e inscritos em Dívida Ativa, e a conceder remissão, nos termos desta Lei.
Art. 2º Os créditos tributários e não tributários constituídos, provenientes de
impostos municipais, serviços, taxas e outros créditos municipais, inscritos em
dívida ativa, poderão ser pagos com dispensa ou redução das multas previstas
e dispensa ou redução de juros, observando o que segue:
I – Para pagamento único, a ser efetuado até o dia 30 (trinta) de julho de 2013,
o crédito tributário terá redução de 100% (cem por cento) dos valores relativos
à multa e juros incidentes sobre estas parcelas;
II – Poderá o contribuinte optar pelo pagamento parcelado dos créditos municipais (tributários e não tributários), em até 36 (trinta e seis) parcelas, devendo
a primeira parcela ser adimplida, obrigatória e impreterivelmente, até o dia 30
de agosto de 2013 e as demais de forma mensal e sucessiva, nos meses subseqüentes a primeira. Para o parcelamento, serão observadas as seguintes regras:
a) Para pagamento em até 03 (três) parcelas mensais e sucessivas, o crédito
municipal terá redução de 75% (setenta e cinco por cento) dos valores relativos
b) Para pagamento em até 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas, o crédito
municipal terá redução de 50% (cinqüenta por cento) dos valores relativos à
multa e juros incidentes sobre estas parcelas;
c) Para pagamento em até 09 (nove) parcelas mensais e sucessivas, o crédito
municipal terá redução de 25% (vinte e cinco por cento) dos valores relativos
d) Para pagamento em até 36 (trinta e seis) parcelas, será considerando o valor
total do crédito municipal, acrescendo-se, ainda, pelo período do parcelamento, incidentes pro rata die, juros compensatórios de 1% ao mês e correção
monetária, com base em índice oficial adotado pelo município ou apurada pelo
IGP-M(FGV).
§ 1º - Os contribuintes que possuam débitos com parcelamento em vigor poderão participar das condições previstas na presente lei, desde que se sujeitem às
regras do Programa estabelecidas no presente artigo.
§ 2º - Nos casos de reparcelamento, os efeitos desta Lei se darão somente sobre
o saldo devedor remanescente, não ficando sujeito o parcelamento existente a
qualquer tipo de recálculo ou revisão de valores lançados e/ou pagos.
§ 3º - O contribuinte, no caso de pessoa jurídica, não poderá optar pelo parcelamento previsto no inciso II se o valor do crédito municipal, considerado o
benefício dos descontos, for inferior a R$ 100,00 (cem reais).
§ 4º - O contribuinte, no caso pessoa física, não poderá optar pelo parcelamento previsto no inciso II, se o valor do crédito municipal, considerando o
benefício dos descontos, for inferior a R$.30,00 (trinta reais).
Art. 3º As parcelas mensais ou de outra periodicidade não poderão ter valor
inferior a R$.30,00 (trinta reais).
Art. 4º O parcelamento deverá ser requerido pelo contribuinte, em formulário
padrão, junto ao setor Tributário Municipal, até o dia 30 (trinta) de agosto de
2013, cuja data é o prazo limite para pagamento da primeira parcela.
Art. 5º O parcelamento somente será concedido à vista de Termo de Confissão
de Dívida e Compromisso de Pagamento, em que se contenha o valor total da
dívida, incluindo correção monetária, juros e multa, nos termos da lei vigente,
e sua discriminação, exercício por exercício e tributo por tributo.
§ 1º O Termo de Confissão de Dívida conterá cláusula de cancelamento do
benefício, na hipótese de não pagamento de duas parcelas consecutivas tornando-se exigível a totalidade de crédito remanescente, com o afastamento de
eventuais descontos concedidos.
§ 2º As parcelas mensais ou de outra periodicidade serão acrescidas de juros
de mora equivalentes à taxa utilizada para correção dos créditos da fazenda
federal, acumulada mensalmente a contar do mês da consolidação do débito
até o último dia do mês anterior ao do pagamento, fixada em 1% (um por
cento) ao mês.
§ 3º Quando os débitos forem de pessoa jurídica, o Poder Executivo poderá
exigir a prestação de garantia, real ou fidejussória, esta mediante fiança dosPantano Grande e Rio Pardo | Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2013
§ 4º Na hipótese de o contribuinte possuir débitos de natureza não-tributária,
será firmado Termo de Confissão de Dívida em separado.
§5º Em caso de parcelamento de credito não tributário, e quando os devedores
forem ocupantes de cargos eletivos, efetivos ou em comissão, o pagamento poderá ser feito mediante desconto do valor das parcelas na folha de pagamento
dos subsídios ou vencimentos.
II – se for declarado insolvente ou falido;
III – se houver o falecimento do contribuinte (se pessoa física) ou cessação das
atividades empresariais (se pessoa jurídica);
Art. 7º No caso de solicitação de certidão negativa de débito relativa a imóvel,
ou contribuinte beneficiado com o parcelamento deferido, desde que esteja em
dia com o pagamento, certificar-se-á, nos termos do art. 206 do Código Tributário Nacional, ressalvando a dívida objeto do acordo de parcelamento.
Parágrafo único. A certidão expedida nos termos deste artigo terá validade pelo
Art. 8º O Poder Executivo, avaliada a conveniência, oportunidade e o interesse
do Município, poderá ajustar a extinção do crédito municipal mediante recebimento de bem imóvel em pagamento, precedido de avaliação.
Art. 9º Não está autorizada a realização de compensação de créditos municipais
com débitos municipais.
Art. 10. O Poder Executivo fica dispensado de promover a execução judicial dos
créditos tributários e não-tributários, inscritos em dívida ativa, que, em relação
a cada contribuinte e computados o principal, juros, multa e correção monetária,
sejam de valor inferior a R$800,00 (oitocentos reais).
§ 1º O Órgão Jurídico do Município fica autorizado a requerer a desistência das
ações de execução fiscal que tenham por objeto créditos de valor inferior ao definido no caput deste artigo, desde que a execução não tenha sido embargada e o
contribuinte recolha em juízo o valor das custas e demais despesas do processo
(salvo concessão do benefício da gratuidade judiciária).
§ 2º Sempre que o valor total da dívida do contribuinte ultrapassar o valor estabelecido neste artigo, o Poder Executivo diligenciará para que seja promovida a
execução fiscal, ressalvada a hipótese de parcelamento em vigor.
§4º Não serão considerados, para fins de cômputo do valor contido no caput
do presente artigo, créditos da fazenda pública municipal que já tenham sido
alcançados pela prescrição.
Art. 11. Fica o poder executivo autorizado a reconhecer e aplicar a prescrição ex
officio de todos os créditos tributários e não tributários, que tenham sido objeto
ou não de execução, autorizando-se a baixa definitiva dos processos judiciais.
§ 1º Para fins de aplicação do disposto no caput, considerar-se prescrito:
I - o crédito tributário ou não tributário, em que não fora proposta ação executiva ou de cobrança dentro dos prazos determinados por lei;
II – o crédito tributário ou não tributário em que, proposta ação executiva ou de
cobrança, houver ocorrido a prescrição intercorrente.
§ 2º Os créditos dispensados de execução ou cobrança judicial através da presente lei terão a verificação de sua prescrição na forma do parágrafo anterior.
§ 3º Caberá a secretaria de finanças, a partir de parecer e encaminhamento do
setor de tributação, declarar a prescrição determinada por esse artigo, com consequente baixa no sistema informatizado.
Art. 12. O Poder Executivo instituirá Cadastro dos Contribuintes Inadimplentes
em relação a créditos municipais devidamente constituídos, pertinentes a impostos, taxas, contribuição de melhoria, contribuições sociais, tarifas, preços
públicos, multas e valores de qualquer outra origem.
§ 1º Será obrigatória a consulta ao Cadastro de que trata este artigo, toda vez
que for examinado pedido formulado por munícipe objetivando concessão de
auxílio, subvenção, incentivo, financiamento ou transferência de recursos a
§ 2º Ao contribuinte que estiver em débito com o Município, ressalvado o caso
de parcelamento em vigor com situação de regular adimplência, não será deferido qualquer pedido ou solicitação de que trata o parágrafo primeiro deste
artigo, salvo nos casos de auxílio para atender situação decorrente de calamidade pública.
§ 3º A prestação de serviços inseridos no âmbito da educação, saúde e assistência social não fica condicionada à regularidade fiscal de que trata este artigo.
Art. 13. Em havendo execução fiscal dos débitos, o parcelamento fica condicionado a comprovação do pagamento das custas e honorários da execução fiscal,
ou comprovação do deferimento pelo juízo da execução da Assistência Judiciária Gratuita.
Parágrafo único. Na hipótese de existir depósito judicial disponibilizado ao Poder Executivo, havendo desistência da ação para fins de pagamento do crédito
municipal com incentivos desta Lei e informando o juízo mediante petição, o
valor depositado poderá ser utilizado para esse fim, observando o seguinte:
a) se o valor do depósito judicial for insuficiente para a liquidação do crédito tributário, das custas, dos emolumentos e das demais despesas processuais,
considerados os incentivos desta Lei, cumprirá ao contribuinte o pagamento do
saldo nos termos dos art. 2º e 3º;
b) se o valor do depósito judicial exceder o valor do crédito tributário, das custas, dos emolumentos e das demais despesas processuais, considerados os incentivos desta Lei, o saldo remanescente do depósito judicial será apropriado
pelo contribuinte como crédito compensável em conta-corrente fiscal.
Art. 15. Ficam revogados o art. 196 da Lei Municipal nº 092/1998 (Código
Tributário Municipal), a Lei Municipal nº 042/2002, e demais disposições em
----------------------------------------LEI Nº 369 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
tributários e não tributários do Município, vencidos e inscritos em Dívida Ativa,
e a conceder remissão, nos termos desta Lei.
dívida ativa, poderão ser pagos com dispensa ou redução das multas previstas e
dispensa ou redução de juros, observando o que segue:
o crédito tributário terá redução de 100% (cem por cento) dos valores relativosà multa e juros incidentes sobre estas parcelas;
exigir a prestação de garantia, real ou fidejussória, esta mediante fiança dos
ou contribuinte beneficiado com o parcelamento deferido, desde que esteja
em dia com o pagamento, certificar-se-á, nos termos do art. 206 do Código
Tributário Nacional, ressalvando a dívida objeto do acordo de parcelamento.
Art. 9º Não está autorizada a realização de compensação de créditos municipais com débitos municipais.
Art. 10. O Poder Executivo fica dispensado de promover a execução judicial
dos créditos tributários e não-tributários, inscritos em dívida ativa, que, em
relação a cada contribuinte e computados o principal, juros, multa e correção
monetária, sejam de valor inferior a R$800,00 (oitocentos reais).
§ 1º O Órgão Jurídico do Município fica autorizado a requerer a desistência
das ações de execução fiscal que tenham por objeto créditos de valor inferior
ao definido no caput deste artigo, desde que a execução não tenha sido embargada e o contribuinte recolha em juízo o valor das custas e demais despesas do
processo (salvo concessão do benefício da gratuidade judiciária).
§ 2º Sempre que o valor total da dívida do contribuinte ultrapassar o valor estabelecido neste artigo, o Poder Executivo diligenciará para que seja promovida
a execução fiscal, ressalvada a hipótese de parcelamento em vigor.
Art. 11. Fica o poder executivo autorizado a reconhecer e aplicar a prescrição
ex officio de todos os créditos tributários e não tributários, que tenham sido
objeto ou não de execução, autorizando-se a baixa definitiva dos processos
II – o crédito tributário ou não tributário em que, proposta ação executiva ou
de cobrança, houver ocorrido a prescrição intercorrente.
§ 3º Caberá a secretaria de finanças, a partir de parecer e encaminhamento
do setor de tributação, declarar a prescrição determinada por esse artigo, com
consequente baixa no sistema informatizado.
Art. 12. O Poder Executivo instituirá Cadastro dos Contribuintes Inadimplentes em relação a créditos municipais devidamente constituídos, pertinentes a
impostos, taxas, contribuição de melhoria, contribuições sociais, tarifas, preços públicos, multas e valores de qualquer outra origem.
§ 2º Ao contribuinte que estiver em débito com o Município, ressalvado o
caso de parcelamento em vigor com situação de regular adimplência, não será
deferido qualquer pedido ou solicitação de que trata o parágrafo primeiro deste
artigo, salvo nos casos de auxílio para atender situação decorrente de calami-PANTANO GRANDEPantano Grande e Rio Pardo | Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2013PREFEITURA MUNICIPALDE PANTANO GRANDE
PUBLICAÇÕES LEGAIS - CONTINUAÇÃO DA PÁGINA 06dade pública.
Art. 13. Em havendo execução fiscal dos débitos, o parcelamento fica condicionado a comprovação do pagamento das custas e honorários da execução
fiscal, ou comprovação do deferimento pelo juízo da execução da Assistência
Parágrafo único. Na hipótese de existir depósito judicial disponibilizado ao
Poder Executivo, havendo desistência da ação para fins de pagamento do
crédito municipal com incentivos desta Lei e informando o juízo mediante
petição, o valor depositado poderá ser utilizado para esse fim, observando o
a) se o valor do depósito judicial for insuficiente para a liquidação do crédito
tributário, das custas, dos emolumentos e das demais despesas processuais,
considerados os incentivos desta Lei, cumprirá ao contribuinte o pagamento
do saldo nos termos dos art. 2º e 3º;
b) se o valor do depósito judicial exceder o valor do crédito tributário, das
custas, dos emolumentos e das demais despesas processuais, considerados os
incentivos desta Lei, o saldo remanescente do depósito judicial será apropriado pelo contribuinte como crédito compensável em conta-corrente fiscal.
----------------------------------------LEI Nº 370 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013.
EMPRESA ESCOLA – CIEE.
CASSIO NUNES SOARES, Prefeito Municipal de Pantano Grande, Estado
do Rio Grande do Sul, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo
artigo 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal:
Art. 1º	Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, para encaminhamento dos respectivos estagiários com a finalidade de desempenhar suas atividades nos órgãos da
Administração Pública Municipal e Anexo Fiscal junto ao Poder Judiciário.
Art. 2º O presente Convênio terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses,
podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos, até o período máximo
de 48 meses.
Art. 3º Os estágios ofertados aos estudantes, na forma do convênio de que
trata esta Lei, obedecerão aos dispositivos da Lei Federal nº 11.788, de 25 de
Parágrafo Único. Fica o poder executivo autorizado, a partir do convênio aqui
realizado, a contratar até 12 (doze) estagiários.
Art. 4º Os estágios concedidos deverão ser objetos do competente Termo de
Compromisso de Estágio, a ser firmado entre o Poder Executivo, a Instituição
de Ensino a que pertença o Estagiário, o Estagiário e o CIEE, na condição de
Agente de Integração, e poderão ser resolvidos a qualquer tempo, por conveniência do Estagiário ou do Poder Executivo Municipal.
Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta da rubrica orçamentária nº 3.3.90.39.00.00.00.
Art. 6º Ficam expressamente revogadas a lei municipal nº 010/2001 e a lei
municipal nº 322/2011.
----------------------------------------LEI Nº 371 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013.
CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS
DE INFRAÇÕES – JARI – MUNICIPAL.
Art. 1º Fica criada a Junta Administrativa Municipal de Recursos de Infrações
de Trânsito de competência do município.
Parágrafo único. A regulamentação da JARI se dará por decreto do poder executivo, bem como a edição de seu competente Regimento Interno.
Art. 2° Os membros da referida JARI serão nomeados por portaria, e será composta por três membros titulares e respectivos suplentes, sendo:
I - um integrante com conhecimento na área de trânsito com, no mínimo, nível
médio de escolaridade;
II – um representante servidor do órgão ou entidade que impôs a penalidade;
III – um representante de entidade representativa da sociedade ligada à área
§ 1º Excepcionalmente, na impossibilidade de compor o colegiado por inexistência de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito ou por
comprovado desinteresse de entidades representativas da sociedade na indicação de representante ou quando indicado o representante este, injustificadamente, não comparecer à seção de julgamento, o representante especificado no
subitem III será substituído por um servidor público habilitado integrante de
órgão ou entidade distintos do que impôs a penalidade, que poderá compor o
Colegiado pelo tempo restante do mandato.
§ 2º A nomeação dos três titulares e dos respectivos suplentes será efetivada
§ 3º O mandato dos membros da JARI terá duração de dois anos, permitida
Art. 3º Compete à JARI:
I - analisar e julgar os recursos interpostos pelos infratores de trânsito, respeitando seu regimento interno, o qual será criado por decreto do executivo;
II - solicitar ao órgão que procedeu na autuação, quando necessário, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise
mais completa da situação recorrida;
III – encaminhar, ao órgão que procedeu na autuação, informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitamsistematicamente.
Art. 4° O município será responsável pela infra-estrutura da JARI, tomando
todas as providências que se fizerem necessárias ao seu bom funcionamento.
Art. 5º Os custos de criação e manutenção desta JARI correrão à conta da Secretaria Municipal de Obras, a quem está atrelada.
Art. 6° A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
leis municipais nº 035/2000 e nº 024/2003.
----------------------------------------LEI Nº 372 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECRETAR
TURNO ÚNICO DE TRABALHO E ATENDIMENTO
DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO.
Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Pantano Grande autorizado
a estabelecer, mediante decreto executivo, horários diferenciados de funcionamento e atendimento pelos setores integrantes do Poder Executivo.
Art. 2º A disciplina e mudança nos horários de atendimento deverá ser fundamentada, com vigência determinada pelo chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
----------------------------------------LEI Nº 373 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013.
A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL E
POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) MÉDICO
contratar em caráter emergencial, para atender necessidade de distribuição de
atividades da Secretaria Municipal da Saúde, dentro do Programa de Saúde da
Família – PSF, 01 (um) médico generalista.
Art. 2º A contratação de que trata o art. 1º poderá ser realizada até o dia 31 de
dezembro de 2013, a critério da administração, nos termos do artigo 236, da Lei
Municipal nº 006/04, de 29 de março de 2004, ou resolvida a qualquer tempo,
de acordo com o interesse da Administração.
Art. 3º O profissional perceberá, a titulo de vencimento, o valor mensal de até
R$7.900,00 (sete mil e novecentos reais), com carga horária de quarenta (40)
horas semanais, distribuídas de segunda a sexta feira.
Art. 4º Ficam instituídas, em favor do profissional a ser contratado, as seguintes
I - auxílio moradia, no importe de R$950,00 (novecentos e cinqüenta reais);
II - auxílio alimentação, no importe de R$950,00 (novecentos e cinqüenta reais);
III - auxílio transporte, no importe de R$650,00 (seiscentos e cinqüenta reais).
Art. 5° Sobre as parcelas referidas no art. 4° dessa lei, não incidirá imposto de
renda retido na fonte ou contribuição a título de INSS.
Art. 6º Em caso de emergência ou impossibilidade de contratação de único profissional para atender à demanda de 40h semanais, fica o poder executivo autorizado a contratar até 02 (dois) profissionais, porém com divisão equivalente dos
proventos e parcelas indenizatórias à carga horária objeto de contrato.
Art. 7º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de recursos financeiros específicos, consignados no Orçamento da Secretaria de Saúde, para o
Médico (a) Clinico Geral – ESF – União e Estado, dotação orçamentária nº
2.091–3.1.90.04.99.00.00.
----------------------------------------LEI Nº 374 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PELO PODER EXECUTIVO, DE 41 (QUARENTA E UM) PROFESSORES PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 41 (quarenta e um) Professores para a Rede de Ensino Público Municipal, por tempo determinado e
visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nas
I – 07 (sete) Professores para a área 1 - Educação Infantil, com carga horária
individual de 22 (vinte e duas) horas semanais
II – 20 (vinte) Professores para a área 1 – Currículo por atividades/Séries Iniciais do Ensino Fundamental, com carga horária individual de 22 (vinte e duas)
III – 02 (dois) Professores para a área 2 – Geografia, com carga horária individual de 22 (vinte e duas) horas semanais;
IV – 02 (dois) Professores para a área 2 – História, com carga horária individual
de 22 (vinte e duas) horas semanais;
V – 03 (três) Professores para a área 2 – Português, com carga horária individual
VI – 01 (um) Professor para a área 2 – Inglês, com carga horária individual de
22 (vinte e duas) horas semanais;
VII – 02 (dois) Professores para a área 2 – Pedagogia Educação Especial, com
carga horária individual de 22 (vinte e duas) horas semanais;
VIII – 01 (um) Professor para a área 2 – Educação física, com carga horária
individual de 22 (vinte e duas) horas semanais;
IX – 02 (dois) Professores para a área 2 – Matemática, com carga horária indi-P.07vidual de 22 (vinte e duas) horas semanais;
X – 01 (um) Professor para a área 2 – Ciências, com carga horária individual
de 22 (vinte e duas) horas semanais.
Art. 2º As contratações de que trata o artigo 1º poderão ser realizadas a partir da
aprovação do presente até o dia 31 de dezembro de 2013, nos termos do artigo
236, da Lei nº 006/2004, de 29 de março de 2004, podendo, tais contratações,
ser estabelecidas ou resolvidas a qualquer tempo, de acordo com o interesse
§ 1º As contratações efetuadas na forma desta Lei deverão observar os dispositivos do artigo 46, da Lei Municipal nº 032/98, de 25 de junho de 1998, quanto
ao regime de trabalho, vencimentos, gratificações, férias, direitos, deveres e
§ 2º As contratações serão realizadas através de processo simplificado de seleção pública.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta da
unidade orçamentária 07.02, rubrica de nº 2.045-3.1.90.04.01.00.00 (164);
Professores Substitutos / Visitantes e Professor Pedagogia Educação Especial
tendo unidade orçamentária 07.04, rubrica 2.050- 3.1.90.04.01.00.00 (1533)
Professores Substitutos / Visitantes.
----------------------------------------EXTRATO DE CONTRATOS/CONVÊNIOS/ADITIVOS
/termo(s):
a) Tipo: Contrato de Prestação de Serviço nº 006/2013; Objeto: atendimento
às Escolas Municipais de Pantano Grande, na área nutricional, no sentido de
orientar e assessorar as Direções Escolares para minimizar ou erradicar casos de obesidade que venham a ser detectados na comunidade estudantil, bem
como casos de desnutrição e outros problemas relativos à sua área de atuação,
e, ainda, controlar e acompanhar a confecção de cardápios. Contratante: Município de Pantano Grande/RS; Contratado: Ana Paula da Rosa Nutricionista,
CPF 001.889.900-54; Dispensa de Licitação; Valor de R$ 7.900,00; Vigência:
30/12/13; Data: 01/02/13.
----------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PANTANO GRANDE /RS
EXTRATO DO EDITAL Nº 002/2013 DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 002/2013
CASSIO NUNES SOARES, PREFEITO MUNICIPAL DE PANTANO
GRANDE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, torna público a abertura de inscrições para a realização de SELEÇÃO PÚBLICA destinada ao provimento, em caráter emergencial/temporário, do cargo de TECNICO EM CONTABILIDADE do quadro de servidores da Secretaria Municipal
de Finanças, o qual se regerá de acordo com as disposições deste Edital e da
Legislação Municipal Específica.
O cargo, a quantidade de vagas, os pré-requisitos, a jornada de trabalho semanal, a remuneração mensal, estão estabelecidos no Edital Completo fixado no
painel de publicações da Prefeitura Municipal de Pantano Grande, bem como
no site http://www.pantanogrande.rs.gov.br
As características gerais dos cargo nominado acima, quanto aos deveres, atribuições do cargo, condições de trabalho, vencimento, lotação e outros atinentes à função, são as especificadas pela legislação municipal pertinente.
DAS NORMAS QUE REGEM O PROCESSAMENTO DESTA SELEÇÃO
1.1. PERÍODO: As inscrições serão realizadas No setor de Protocolo, junto a
Secretaria de Administração, situada na Rua Waldo Machado de Oliveira, 177,
nos dias 08 a 15 de fevereiro de 2013, no horário das 8h00min às 14h00min.
1.2. É de inteira responsabilidade do candidato a conferência dos dados no
2.1. A presente SELEÇÃO abrange, conforme o cargo:
3. As inscrições de que trata este Edital implicam no conhecimento das presentes instruções por parte do candidato e seu compromisso tácito de aceitar
as condições de sua realização, tais como se acham estabelecidas na Ficha de
Inscrição, no inteiro teor deste Edital, na Lei n° 330 de 08 de dezembro de
2011e Decreto n.º319 de 09 de Dezembro de 2011.
Pantano Grande/RS, 07 de fevereiro de 2013.
Prefeito Municipal de Pantano Grande.
EXTRATO DO EDITAL Nº 003/2013 DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 003/2013
GRANDE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, torna
público a abertura de inscrições para a realização de SELEÇÃO PÚBLICA
destinada ao provimento, em caráter emergencial/temporário, do cargo de TESOUREIRO do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Finanças, o
qual se regerá de acordo com as disposições deste Edital e da Legislação Municipal Específica.
Coordenador de DivisãoP.08Tempo na sextaPantano Grande e Rio Pardo
Ano 04 | Edição nº 161 | R$ 1,50
pouca variação de nuvens.S19°C R 31°CTempo no SábadoNOVASol, alternando com pancadas de
chuva e possíveis trovoadas.S22°C R 31°C10/02crescente
17/02PROFESSOR SÉRIES FINAIS-PORTUGUÊSPREFEITURA MUNICIPALDE PANTANO GRANDEPROFESSOR SÉRIES FINAIS-PEDAGOGIA EDUCAÇÃO ESPECIALPUBLICAÇÕES LEGAIS
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS PRELIMINAR - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°001/2013
PROFESSOR SÉRIES INICIAIS-PEDAGOGIA EDUCAÇÃO INFANTIL
Pantano Grande, 05 de fevereiro de 2013.
Comissão de Realização e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado n°001/2013.2º Retiro de Carnaval
começa neste sábadoPROFESSOR SÉRIES FINAIS-EDUCAÇÃO FÍSICAPROFESSOR SÉRIES INICIAISPROFESSOR SÉRIES FINAIS-CIÊNCIASPROFESSOR SÉRIES FINAIS-HISTÓRIAPROFESSOR SÉRIES FINAIS-MATEMÁTICAPROFESSOR SÉRIES FINAIS-GEOGRAFIAPROFESSOR SÉRIES FINAIS-INGLÊSA Igreja do Evangelho
Quadrangular realiza nos
dias 09, 10, 11 e 12 de Fevereiro, na sede do PTG Tio Maneco, distrito de Aroeiras o 2º
Retiro de Carnaval. O retiro
pretende reunir cerca de 24
igrejas da região e em torno de 48 pastores. O eventocontará com diversas atrações, como: bandas gospel,
danças, teatros e torneio de
futebol com premiação.
Inscrições de igrejas e
equipes estão abertas até
o dia 09, diretamente nas
IEQs, de Pantano Grande ou
no local do evento.All pages:12345678InfoSaveLikeShareDownloadMoreJornal Destak - Edição nº 161 Published on Feb 8, 2013 Jornal Destak - Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2013jornal_destakFollowAdvertisementRead moreRead moreSimilar toPopular nowJust for youGo explore

References: artigo
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 artigo 236

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 artigo 1
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 artigo 46