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Saresp 2012 4 Resolucao Se 72 | Escolas | Middle Schools
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Quinta-feira, 5 de julho de 2012 Dirio Oficial Poder Executivo - Seo I So Paulo, 122 (125) 29 e 30
Resoluo SE 72, de 4-7-2012
Dispe sobre a realizao das provas de avaliao relativas ao Sistema de Avaliao de Rendimento Escolar do Estado de So Paulo SARESP/2012
O Secretrio da Educao, considerando que: o Sistema de Avaliao de Rendimento Escolar do Estado de So Paulo - SARESP, como instrumento de avaliao externa das unidades escolares de diferentes redes de ensino paulistas, oferece indicadores de extrema relevncia para subsidiar a tomada de decises dos educadores que nelas atuam; esse instrumento de avaliao externa viabiliza, para cada rede de ensino, a possibilidade de comparao entre os resultados do SARESP e aqueles obtidos por meio de avaliaes nacionais, como o Sistema Nacional de Avaliao da Educao Bsica SAEB e a Prova Brasil; os resultados do SARESP, por comporem o IDESP ndice de Desenvolvimento da Educao do Estado de So Paulo, constituem, para cada unidade escolar, um importante indicador de melhoria qualitativa do ensino oferecido, Resolve: Artigo 1 A avaliao do SARESP, a se realizar nos dias 27 e 28-11-2012, abranger, obrigatoriamente, todas as escolas da rede estadual e todos os alunos do ensino regular, matriculados nos 3s, 5s, 7s e 9s anos do Ensino Fundamental e nas 3s sries do Ensino Mdio, alm dos alunos das escolas estaduais no administradas pela Secretaria da Educao e das escolas municipais e particulares que aderirem avaliao. 1 Para as escolas em processo de implantao progressiva do Ensino Fundamental de nove anos, sero avaliados os alunos das 4s, 6s e 8s sries desse nvel de ensino. 2 - O pblico-alvo que participar do SARESP/2012 ser considerado com base nos dados do Sistema de Cadastro de Alunos SE/CIMA/Prodesp, atualizados pelas prprias escolas at o dia 31-08-2012. Artigo 2 Quanto s redes municipal e particular de ensino, a participao das escolas darse- mediante manifestao de interesse, por meio de Formulrio de Adeso e observados o cronograma e os procedimentos constantes do Anexo I que integra esta resoluo. 1 Tratando-se de rede municipal, conforme disposto no Decreto 54.253, de 17.4.2009, alterado pelo Decreto 55.864, de 26.5.2010, o Governo do Estado, assumir, por meio da Secretaria da Educao, as despesas referentes aplicao da avaliao, devendo, para tanto, a Prefeitura, observadas as instrues formais do referido decreto: 1 assinar: a) convnio com a Secretaria da Educao, quando a adeso do municpio ao Sistema de Avaliao vier a se efetivar a partir de 2012; b) termo de aditamento aos convnios com a Secretaria da Educao de So Paulo, celebrados nos anos de 2009, 2010 e 2011, desde que dentro dos respectivos prazos de vigncia, como exigncia decorrente da adeso do municpio, ao sistema de avaliao, em 2012; 2 garantir a participao de todas as unidades escolares do municpio que oferecem ensino fundamental e/ou mdio regular.
2 Na rede particular, em ateno Deliberao CEE 84/2009 e respeitados os procedimentos e os prazos estabelecidos na presente resoluo, a entidade mantenedora da escola, na conformidade do nmero de alunos que participaro do processo avaliatrio, assumir as despesas, mediante contrato a ser firmado com a instituio prestadora de servio, cujo valor ser calculado de acordo com o nmero de alunos a serem avaliados, multiplicado pelo valor do custo-aluno. 3 A adeso de que trata o caput deste artigo implica a participao no processo de todos os alunos de todos os turnos das classes/anos/sries envolvidos, desde que cada escola possua, no mnimo, 18 (dezoito) alunos por ano/srie a serem avaliados. Artigo 3 - Quanto s escolas estaduais no administradas pela SE, a participao dar-se- por meio de manifestao de interesse, exarada em ofcio dirigido Coordenadoria de Informao, Monitoramento e Avaliao Educacional CIMA/SE, assumindo as despesas, mediante contrato a ser firmado com a instituio prestadora de servio, cujo valor ser calculado de acordo com o nmero de alunos a serem avaliados, multiplicado pelo valor custo-aluno. Artigo 4 No caso da rede estadual de ensino, observado o disposto no artigo 1 desta resoluo, a avaliao envolver, inclusive, alunos das classes de recuperao intensiva. 1 Os alunos dos anos/sries envolvidos realizaro as provas na escola, nas classes e nos turnos (manh, tarde e noite) que vm frequentando no ano em curso. 2 Nos dias de realizao das provas, as escolas devero garantir o funcionamento regular das classes de alunos dos anos/sries e modalidades de ensino que no sero avaliados no SARESP/2012. Artigo 5 Observados os anos/sries e nveis de ensino de que trata o artigo 1 desta resoluo, a avaliao visa a aferir o domnio das competncias e habilidades bsicas previstas para o trmino de cada ano/srie e consistir da aplicao de provas de: I Lngua Portuguesa e Matemtica, a todos os alunos dos 3s, 5s, 7s e 9s anos do Ensino Fundamental e das 3s sries do Ensino Mdio; II Cincias, a todos os alunos dos 7s e 9s anos do Ensino Fundamental, e Cincias da Natureza (Biologia, Fsica e Qumica), a todos os alunos das 3s sries do Ensino Mdio; III Redao, numa amostra de turmas de alunos dos 5s, 7s e 9s anos do Ensino Fundamental e das 3s sries do Ensino Mdio de cada rede de ensino. Artigo 6 As provas sero elaboradas tendo por base as orientaes expressas no documento Matrizes de Referncia para a Avaliao, no qual esto descritas as habilidades, os contedos e as competncias a serem avaliadas em cada disciplina e em cada ano/srie, e tero a seguinte constituio: I para os 3s anos do Ensino Fundamental, as questes de Lngua Portuguesa e de Matemtica sero predominantemente abertas; II para os 5s, 7s e 9s anos do Ensino Fundamental e 3s sries do Ensino Mdio, as questes para cada disciplina avaliada sero de mltipla escolha; III para a Redao sero avaliados os gneros: carta de leitor, para os 5s anos/4s sries do Ensino Fundamental; narrativa de aventura, para os 7s anos/6s sries do Ensino Fundamental; e artigo de opinio, para os 9s anos/8s sries do Ensino Fundamental e para as 3s sries do Ensino Mdio. 1 Sero aplicados diferentes tipos de cadernos de prova para cada um dos anos/sries e respectivas disciplinas.
2 Haver verso de provas em escrita braille e de provas com escrita ampliada, por disciplina e por ano/srie, conforme a necessidade, para atender alunos que apresentem deficincia visual, de acordo com dados constantes do Sistema de Cadastro de Alunos SE/CIMA/Prodesp. Artigo 7 Para realizao das provas, devero ser observados: I o cronograma constante do Anexo II que integra a presente resoluo; II o horrio regular de incio das aulas adotado por cada escola, conforme consta do Anexo III, que integra a presente resoluo; III o tempo de 3 horas para realizao da prova pelos alunos, com permanncia obrigatria na sala de, no mnimo, 2 horas, tanto no primeiro como no segundo dia da avaliao, observado o acrscimo de 1 hora para alunos com deficincia e para os alunos que faro a prova de Redao. Artigo 8 - As provas sero aplicadas na seguinte conformidade: I nos 3s anos do Ensino Fundamental, por professores dos 1s, 2s e 3s anos, da prpria escola, em turmas diversas daquelas nas quais lecionam; e II nos demais anos/sries dos Ensinos Fundamental e Mdio, por professores de outras escolas, observado o Plano de Aplicao das Provas, elaborado pelas Diretorias de Ensino. 1 Os professores aplicadores das redes estaduais e municipais, de que trata o inciso II deste artigo, sero convocados pelas respectivas autoridades educacionais de competncia, mediante ato de convocao que dever conter a indicao da unidade escolar em que cada um ir atuar. 2 No caso das escolas das redes municipal e particular e das escolas estaduais no administradas pela SE que no comportem a aplicao do disposto no inciso II deste artigo, as provas sero aplicadas por professores da prpria escola, observando-se, para cada aplicador, que a turma/ano/srie seja diferente daquela(s) em que ele lecione e, preferencialmente, de disciplina diversa daquela(s) cujas aulas ministre. Artigo 9 O processo da aplicao das provas nas escolas ser acompanhado, em cada turno, por: I representantes dos pais de alunos ou seus responsveis, sob a coordenao do diretor da escola; II fiscais externos, disponibilizados pela instituio prestadora de servio contratada, que tero a responsabilidade de zelar pela licitude e transparncia do processo avaliativo. Artigo 10 So requisitos para atuao como professor aplicador: I - ter vnculo empregatcio na rede de ensino em que atuar e estar no exerccio da docncia; II - participar dos treinamentos oferecidos pela escola/ Diretoria de Ensino ou pela Secretaria Municipal de Educao, de acordo com sua vinculao. Pargrafo nico O professor aplicador dever permanecer na unidade escolar durante todo o turno da respectiva turma de aplicao. Artigo 11 Caber ao professor aplicador, em sua atuao na turma que lhe for indicada: I - cumprir todas as normas e procedimentos constantes do Manual do Aplicador, do vdeo instrucional do SARESP e dos treinamentos; II - zelar pela segurana e sigilo dos cadernos de provas e folhas de respostas, procedendo ao seu recebimento e entrega em envelopes lacrados e no permitindo seu manuseio por qualquer pessoa que no o prprio aluno;
III - manter na sala, a partir do incio da prova, a presena exclusiva dos alunos da turma avaliada, salvo nos casos de comprovada exigncia da presena de pessoa(s) autorizada(s) para fornecer apoio especfico a aluno(s) com necessidades educacionais especiais. Artigo 12 Caber ao diretor da escola: I informar os alunos, a equipe escolar e a comunidade sobre a necessidade e a importncia da participao dos discentes na avaliao do SARESP; II divulgar, aos alunos, equipe escolar e comunidade, as condies, datas e horrios de realizao das provas, cuidando do cumprimento dos procedimentos formais; III entregar e receber os questionrios de pais e de alunos participantes da avaliao, em perodo precedente ao da aplicao das provas, seguindo rigorosamente as instrues estabelecidas no SARESP/2012; IV - organizar a escola para a aplicao das provas nos dias previstos no Anexo II da presente resoluo, informando comunidade sobre a interrupo do atendimento ao pblico em geral nos dias das provas; V assegurar a presena, nos dias das provas, de todos os alunos dos anos/sries que sero avaliados; VI indicar, em consenso com o Conselho de Escola, para cada turno de avaliao, 5 representantes dos pais de alunos participantes, para o acompanhamento de que trata o inciso I do artigo 9 desta resoluo; VII - indicar os professores de sua escola que podero atuar como aplicadores em outras unidades escolares, de acordo com a demanda estabelecida pela Diretoria de Ensino; VIII informar os professores aplicadores de sua escola sobre o local em que atuaro nos dias das provas, conforme o Plano de Aplicao elaborado pela Diretoria de Ensino; IX orientar os professores de sua escola, que atuaro como aplicadores, sobre os procedimentos a serem adotados nos dias das provas, que se encontram explicitados nos Manuais de Orientao e de Aplicao e no vdeo instrucional do SARESP; X organizar, com antecedncia, o processo de aplicao das provas em sua escola, na conformidade do disposto no artigo 8 desta resoluo; XI nos dias das provas, receber os fiscais externos, de que trata o inciso II do artigo 9 desta resoluo, bem como os professores aplicadores, encaminhando-os s respectivas turmas de alunos em que atuaro; XII - juntamente com os fiscais externos, em horrio antecedente ao de aplicao das provas, em cada turno de aplicao, reiterar, para os professores aplicadores, as orientaes especficas fornecidas nos Manuais e no vdeo instrucional do SARESP; XIII - garantir, a partir do incio das provas, em cada sala de aplicao, a presena exclusiva do respectivo professor aplicador, salvo nas salas em que se comprove a exigncia da presena de profissional ou pessoa autorizada para fornecer apoio especfico a alunos com necessidades educacionais especiais; XIV retirar e entregar os materiais de aplicao, devidamente lacrados, na Diretoria de Ensino ou nos polos das Secretarias Municipais de Educao, conforme o caso, seguindo rigorosamente o cronograma de atividades estabelecido para o SARESP/2012; XV- garantir a segurana, sigilo e inviolabilidade dos cadernos de provas e das folhas de respostas, a partir de sua retirada e durante a guarda, distribuio e recolhimento, at a sua devoluo; XVI - atestar no Sistema Integrado do SARESP SIS, a atuao dos fiscais e dos professores aplicadores, nos dois dias das provas, e responder ao Questionrio de Acompanhamento e Controle da Aplicao.
Artigo 13 Caber ao Dirigente Regional de Ensino: I designar 2 Supervisores de Ensino, para acompanhamento das atividades do processo avaliativo, indicando um deles para responder pela funo de Coordenador de Avaliao do SARESP; II zelar pelo cumprimento das normas e orientaes referentes ao processo avaliativo; III divulgar, para os diretores das escolas, as datas e os procedimentos aplicveis avaliao, ressaltando a necessidade e a importncia da participao, nos dias das provas, de todos os alunos dos anos/sries a serem avaliados; IV garantir o sigilo absoluto das informaes contidas nos cadernos de provas, determinando a adoo de medidas de segurana nas etapas de acondicionamento, distribuio e recolhimento dos materiais de aplicao; V informar aos diretores das escolas sobre a presena dos fiscais especialmente contratados, responsveis por acompanhar a aplicao das provas nas escolas, conforme previsto no inciso II do artigo 9 desta resoluo; VI organizar planto para esclarecimento de dvidas, na Diretoria de Ensino, nos dias de aplicao das provas; VII convocar, nos termos da legislao pertinente, os supervisores de ensino para acompanharem e atestarem a realizao do treinamento dos aplicadores nas escolas de sua responsabilidade; VIII dar suporte aos representantes dos municpios, escolas particulares e da rede estadual no administrada pela SE, para supervisionarem todo o processo avaliativo e orientarem suas equipes escolares na aplicao dos procedimentos de avaliao estabelecidos pela SE; IX convocar, conforme Plano de Aplicao das Provas elaborado pela Diretoria de Ensino e nos termos da legislao pertinente, os professores aplicadores das provas dos alunos das escolas estaduais, de que trata o inciso II do artigo 8 desta resoluo; e X decidir sobre casos no previstos na presente resoluo. Pargrafo nico Alm dos Supervisores de Ensino, a que se refere o inciso I deste artigo, os demais integrantes da equipe de superviso da Diretoria de Ensino tambm devero ser integrados s atividades do processo avaliativo, no que lhes couber, de acordo com as atribuies inerentes ao cargo. Artigo 14 Caber ao Coordenador de Avaliao do SARESP, a que se refere o inciso I do artigo anterior, e ao representante da Secretaria Municipal de Educao, indicado como Coordenador de Avaliao nos polos: I promover reunies para transmitir orientaes aos diretores das escolas e demais profissionais envolvidos no processo; II organizar e coordenar o recebimento e a distribuio dos materiais necessrios realizao da avaliao, de acordo com os procedimentos contidos no Manual de Orientao; III entregar e receber os materiais de aplicao, devidamente lacrados, na Diretoria de Ensino e nos polos das Secretarias Municipais de Educao, seguindo rigorosamente o cronograma de atividades estabelecido para o SARESP/2012; IV organizar o acompanhamento da aplicao das provas, assegurando, nesses dias, em todas as escolas, a presena de profissionais da Diretoria de Ensino e da Secretaria Municipal de Educao; e V orientar e subsidiar o planto de dvidas. 1 O Coordenador de Avaliao do SARESP da Diretoria de Ensino elaborar o Plano de Aplicao das Provas, observadas as disposies da presente resoluo e ouvidas as unidades escolares de todas as redes de ensino participantes, por intermdio de seus
representantes, procedendo sua divulgao aos diretores das escolas estaduais da regio e aos representantes das demais redes de ensino. 2 Compete aos Coordenadores de Avaliao, de que trata este artigo, garantir o sigilo absoluto das informaes contidas nos cadernos de provas, adotando medidas de segurana nas etapas de acondicionamento, distribuio e recolhimento dos materiais de aplicao. Artigo 15 As aes pertinentes execuo do SARESP/2012 sero exercidas no mbito da Secretaria da Educao, com base no Decreto 40.722/96, no Decreto 54.253/09 alterado pelo Decreto 55.864/10, e no Decreto 57.141/11. Pargrafo nico Para a realizao das aes previstas para o SARESP/2012, a Secretaria da Educao contar com o apoio tcnico e logstico da Fundao para o Desenvolvimento da Educao FDE, conforme previsto na Clusula Terceira do Convnio constante do Anexo que integra o Decreto 54.253/09, alterada pelo Decreto 55.864/10. Artigo 16 Caber Coordenadoria de Informao, Monitoramento e Avaliao Educacional - CIMA e Coordenadoria de Gesto da Educao Bsica - CGEB baixar instrues complementares ao disposto na presente resoluo. Artigo 17 Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao, ficando revogadas as disposies em contrrio, em especial a Resoluo SE 41, de 30.6.2011.
ANEXO I SARESP/2012 Adeso Atividades Preencher Formulrio de Adeso, informando os dados solicitados: acessar o site da SE (www.educacao.sp.gov.br), no link SARESP/2012 Adeso Formulrio de Adeso. Providenciar a documentao para abertura de Convnio/Termo Aditivo: acessar o site da SE, no link SARESP/2012 Orientaes para Adeso das Redes Municipais; Enviar documentao para formalizar a abertura de processo relativo ao Convnio/Termo Aditivo para a Diretoria de Ensino de sua regio que enviar, aps anlise da documentao, ofcio para: Secretaria da Educao do Estado de So Paulo Casa Caetano de Campos COFI/DECON/Centro de Convnios SARESP sala 234 Praa da Repblica n 53, 2 andar Repblica - CEP: 01045-001 So Paulo SP Cronograma At 22 de julho de 2012
At 03 de agosto de 2012
Convnios: at 25 de agosto de 2012 Assinar Convnio/Termo Aditivo relativo ao SARESP/2012. Aditamentos: de acordo com a data de vigncia
Realizar a digitao e atualizao, no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado At 31 de agosto de So Paulo SE/CIMA/Prodesp, da totalidade das classes e dos dados de de 2012 cada aluno a ser avaliado. At final de Para as escolas particulares: assinar contrato diretamente com a instituio setembro de prestadora de servio contratada pela SE. 2012
ANEXO II SARESP/2012 - Calendrio de Provas - Ensinos Fundamental e Mdio Data Provas Lngua Portuguesa Lngua Portuguesa e Redao (amostra) 27/11 Lngua Portuguesa e Matemtica Anos/Sries 3 ano EF 5 ano EF/4 srie EF 7 ano EF/6 srie EF 9 ano EF/8 srie EF 3 srie EM 3 ano EF 5 ano EF/4 srie EF
Matemtica 28/11
7 ano EF/6 srie EF Cincias, Cincias da Natureza(Fsica, Qumica e 9 ano EF/8 srie EF Biologia) e Redao (amostra) 3 srie EM
ANEXO III SARESP/2012 Turnos das Provas Ensinos Fundamental e Mdio Horrio regular das turmas/anos/sries Com incio das aulas entre 6h45min. e 10h59min. Com incio das aulas entre 11h e 16h59min. Com incio das aulas a partir das 17h Turno de Referncia de Aplicao Manh Tarde Noite
O incio das provas, em cada turma, dar-se- no respectivo horrio de incio das aulas.
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 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 artigo 9
 artigo 8
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Artigo 13
 artigo 9
 artigo 8
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
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