Source: https://2020.concursospublicos.net/edital/edital-mme-ministerio-de-minas-energia-2116/
Timestamp: 2020-01-21 03:10:19+00:00

Document:
Edital MME – Ministério de Minas e Energia | EDITAL Nº 1 | Concursospublicos.Net – Concursos públicos 2019/2020
Concursos abertos 2019/2020»Mês»Abril»Edital MME – Ministério de Minas e Energia | EDITAL Nº 1
EDITAL Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2013
PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso de suas atribuições, considerando a autorização contida na Portaria Interministerial MP/MME nº 456, de 28 de outubro de 2011, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 e na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, torna pública a realização de processo seletivo simplificado para contratação por tempo determinado de profissionais de nível superior e de nível médio para atuação na equipe que constituirá a Unidade de Gestão de Projetos (UGP) do “Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral – Projeto META”, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1.2 Os candidatos aprovados serão contratados pelo período de 3 anos, com possibilidade de prorrogação, até o limite máximo de 4 anos, conforme previsto no art. 4º, parágrafo único, inciso III, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e alterações.
1.3 O processo seletivo compreenderá o exame de habilidades e conhecimentos por meio de aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e análise curricular, de caráter classificatório.
CARGO 1: ANALISTA DE LICITAÇÃO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), experiência superior a 3 (três) anos na execução de atividades relacionadas com licitação e contratação (conforme legislação nacional e normas e procedimentos de organismos internacionais), podendo ser a exigência dessa experiência substituída por pós-graduação latu sensu, mestrado ou doutorado nas áreas de conhecimento que tratam de licitações e contratações nacionais e internacionais.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: condução de processos seletivos para contratação de consultoria, obras e compras de bens, adequando-os às diretrizes e aos procedimentos dos organismos internacionais, observados seus aspectos formais e processuais, incluindo a elaboração de termos de referência e editais de licitação.
CARGO 2: ANALISTA FINANCEIRO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), experiência superior a 3 (três) anos no âmbito da cooperação técnica e organismos internacionais, além de experiência em gestão financeira, desembolso e elaboração de prestação de contas, podendo ser a exigência dessa experiência substituída por pós-graduação latu sensu, mestrado ou doutorado nas áreas de conhecimento correlacionadas com finanças, economia e contabilidade.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: supervisão, acompanhamento e controle financeiro de projetos, incluindo a execução de desembolsos e repasses, reembolsos de despesas e relatórios financeiros.
CARGO 3: GERENTE DE PROJETO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, experiência superior a 5 (cinco) anos em administração pública, negociação, execução, coordenação e supervisão, incluindo licitações e processos seletivos de projetos financiados por organismos multilaterais de crédito, podendo ser a exigência dessa experiência substituída por título de mestre ou doutor nas áreas de conhecimento correlacionadas a administração pública, negociação, execução, coordenação e supervisão, incluindo processos seletivos de projetos financiados por organismos multilaterais de crédito.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: coordenação e supervisão administrativa de projetos, planejamento global, definição de estratégias e diretrizes de planejamento e controle orçamentário e financiamento das atividades de projetos.
CARGO 4: GERENTE TÉCNICO DE PROJETO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, experiência superior a 5 (cinco) anos em administração pública, negociação, execução, coordenação e supervisão incluindo licitações e processos seletivos de projetos financiados por organismos multilaterais de crédito, podendo ser a exigência dessa experiência substituída por título de mestre ou doutor nas áreas de conhecimento correlacionadas a administração pública, negociação, execução, coordenação e supervisão, incluindo processos seletivos de projetos financiados por organismos multilaterais de crédito.
CARGO 5: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, experiência superior a 2 (dois) anos na execução de atividades de apoio administrativo.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: apoio administrativo às atividades de gestão dos projetos; elaboração de correspondências, planilhas eletrônicas e preenchimento de formulários; atualização de arquivos e cadastros.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais).
CARGO 6: ASSISTENTE FINANCEIRO
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, experiência superior a 2 (dois) anos na execução de atividades na área de gestão financeira.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: apoio técnico-financeiro na execução das atividades relativas ao Contrato de Empréstimo com o Banco Mundial; operação do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI; elaboração de correspondências, planilhas eletrônicas e relatórios.
4.1 Das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do processo seletivo, 5% serão providas na forma do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.
4.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 4.1 deste Edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse o limite de 20% das vagas oferecidas.
4.1.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nos cargos com número de vagas igual ou superior a 5 (cinco).
4.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea “b” do subitem 4.2 deste Edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 18 de fevereiro de 2013, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB – Processo Seletivo MME/2012 (laudo médico) – Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF.
4.2.1.1 O candidato poderá, ainda, entregar, até o dia 18 de fevereiro de 2013, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea “b” do subitem 4.2 deste Edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB – Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF.
4.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.4.9 deste Edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme previsto no artigo 40, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.
4.3.1 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, até o dia 18 de fevereiro de 2013, na forma do subitem 6.4.9 deste Edital, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o § 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.
4.4 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/MME_12_TEMPORARIO, na ocasião da divulgação do Edital informando a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.
4.6.1 Os candidatos que se declararem com deficiência, se não eliminados do processo seletivo, serão convocados para se submeter à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do MME, formada por seis profissionais, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações e da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
4.6.2 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do anexo deste Edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física.
4.6.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo MME por ocasião da realização da perícia médica.
4.6.6 O candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado no processo seletivo, figurará na lista de classificação geral.
4.6.7 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o período de experiência, na forma estabelecida no § 2º do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.
4.6.8 O candidato com deficiência que, no decorrer do período de experiência, apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado.
4.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for qualificado na perícia médica e não for eliminado do processo seletivo, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral.
5 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATA-
5.1 Não ser servidor da administração direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal, e dos municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas.
5.2 Não participar de gerência ou administração de sociedade empresarial, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, nos termos do inciso X, do artigo 117, da Lei nº 8.112/90 e alterações.
5.3 Não ter sido contratado nos últimos 24 meses nos termos da Lei nº 8.745/93 e alterações.
5.4 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto nº 70.436/72.
5.5 Ter sido aprovado no processo seletivo.
5.6 Estar em dia com as obrigações eleitorais.
5.7 Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato brasileiro, do sexo masculino.
5.8 Possuir os requisitos exigidos para o exercício das atribuições da atividade/posto de trabalho, conforme estabelecido no item 2 deste Edital.
5.9 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da contratação.
5.10 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da atividade/posto de trabalho de que trata este Edital.
6 DAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
6.2 Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/MME_12_TEMPORARIO, solicitada no período entre 10 horas do dia 25 de janeiro de 2013 e 23 horas e 59 minutos do dia 18 de fevereiro de 2013, observado o horário oficial de Brasília/DF.
6.2.3 A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/MME_12_TEMPORARIO e deverá ser, imediatamente, impressa para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.
6.2.3.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do processo seletivo.
6.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 5 de março de 2013.
6.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/MME_12_TEMPORARIO, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
6.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
6.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.
6.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros processos seletivos/concursos ou para outro cargo.
6.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta.
6.4.8.3 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, no período entre 10 horas do dia 25 de janeiro de 2013 e 23 horas e 59 minutos do dia 18 de fevereiro de 2013, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/MME_12_TEMPORARIO, contendo:
6.4.8.5 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do processo seletivo, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
6.4.8.9 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada na data provável de 25 de fevereiro de 2013, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/MME_12_TEMPORARIO.
6.4.8.9.1 O candidato disporá de dois dias para contestar o indeferimento do seu pedido de isenção de taxa de inscrição, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/MME_12_TEMPORARIO. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
6.4.8.10 Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção indeferido deverão acessar o endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/MME_12_TEMPORARIO e imprimir a GRU Cobrança, por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 5 de março de 2013, conforme procedimentos descritos neste Edital.
6.4.8.11 O candidato que não tiver o seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do processo seletivo.
6.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição disponibilizada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/MME_12_TEMPORARIO, os recursos especiais necessários a tal atendimento.
6.4.9.1.2 A documentação citada no subitem anterior poderá ser entregue até o dia 18 de fevereiro de 2013, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB – MME/2012 (atendimento especial) – Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, até a data prevista acima. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.
6.4.9.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF valerão somente para este processo seletivo e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.
6.4.9.4 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até o dia 18 de fevereiro de 2013, e levar, no dia das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.
6.4.9.5 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/MME_12_TEMPORARIO, na ocasião da divulgação do Edital informando a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.
6.4.9.5.1 O candidato disporá de um dia para contestar o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB – Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF; pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
7 DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
7.1 As fases do processo seletivo estão descritas nos quadros a seguir:
PROVAS / TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO NÚMERO DE QUESTÕES CARÁTER
(P1) Objetiva Conhecimentos Básicos 40 CLASSIFICATÓRIO E ELIMINATÓRIO
(P2) Objetiva Conhecimentos Específicos 60
(P3) Análise curricular – – CLASSIFICATÓRIO
(P1) Objetiva Conhecimentos Básicos 50 CLASSIFICATÓRIO E ELIMINATÓRIO
7.2 As provas objetivas para os cargos de nível superior terão a duração de 4 horas e serão aplicadas na data provável de 31 de março de 2013, no turno da manhã.
7.3 As provas objetivas para os cargos de nível médio terão a duração de 4 horas e serão aplicadas na data provável de 31 de março de 2013, no turno da tarde.
7.4 Na data provável de 22 de março de 2013, será publicado no Diário Oficial da União Edital informando a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.
7.4.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/MME_12_TEMPORARIO para verificar o seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.
7.5 O resultado final nas provas objetivas e a convocação para análise curricular serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/MME_12_TEMPORARIO, na data provável de 22 de abril de 2013.
8.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 100,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 13 deste Edital.
8.9 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, à exceção daqueles candidatos eliminados de uma das formas previstas no subitem 12.24 deste Edital, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/MME_12_TEMPORARIO, em data a ser informada no Edital de resultado final nas provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até 15 (quinze) dias corridos da data de publicação do resultado final do processo seletivo.
8.10.2 A nota em cada questão das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; caso não haja marcação ou haja mais de uma marcação.
8.10.3 A nota em cada prova objetiva, será igual à soma das notas obtidas em todos as questões que a compõem.
8.10.4 No caso dos cargos de nível superior, será reprovado nas provas objetivas e eliminado do processo seletivo o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
8.10.4.1 No caso dos cargos de nível médio, será reprovado nas provas objetivas e eliminado do processo seletivo o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
b) obtiver nota inferior a 15,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;
8.10.4.2 O candidato eliminado na forma do subitem 8.10.4 ou do subitem 8.10.4.1 deste Edital não terá classificação alguma no processo seletivo.
8.10.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 8.10.4 ou do subitem 8.10.4.1 deste Edital serão ordenados por cargo de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2.
8.11.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/MME_12_TEMPORARIO, a partir das 19 horas da data provável de 2 de abril de 2013, observado o horário oficial de Brasília/DF.
8.11.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/MME_12_TEMPORARIO, e seguir as instruções ali contidas.
8.11.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/MME_12_TEMPORARIO quando da divulgação dos gabaritos oficiais definitivos. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
9 DA ANÁLISE CURRICULAR
9.1 Serão convocados para a análise curricular os candidatos classificados por cargo, de acordo com o resultado final nas provas objetivas, observado o limite disposto no quadro constante do subitem 10.4.1 deste Edital.
9.1.1 Os candidatos não convocados para a análise curricular serão eliminados e não terão classificação alguma no processo seletivo.
9.1.1.1 A análise curricular considerará toda a documentação a ser apresentada pelo candidato, inclusive os documentos relativos ao requisito para investidura no cargo. Assim, caso o candidato possua mais de um dos requisitos exigidos, receberá pontuação somente dos títulos que excederem os requisitos do cargo. Destaca-se que a análise curricular não substitui e nem servirá para a comprovação do referido requisito. Esta comprovação deverá ser realizada no momento da investidura no cargo.
9.2 A análise curricular valerá 20,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos documentos apresentados seja superior a esse valor.
9.3 Somente serão aceitos os documentos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir.
9.3.1 Para os cargos de Analista de Licitação e Analista Financeiro. (cargos 1 e 2)
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A ANÁLISE CURRICULAR
A Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área a que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar. 4,3 4,3
B Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área a que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado , desde que acompanhado de histórico escolar. 2,7 2,7
C Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na área a que concorre. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar. 1,5 1,5
D Para o cargo 1: documentos que comprovem experiência profissional na execução de atividades de licitação e contratação de consultoria (conforme legislação nacional e normas e procedimentos de organismos internacionais).Para o cargo 2: documentos que comprovem experiência profissional no âmbito da co- operação técnica e organismos internacionais, além de experiência em gestão financeira, desembolso e elaboração de prestação de contas. 5,8 (de 4 anos completos a 6 anos completos)8,6 (de 7 anos completos a 9 anos completos)11,5 (acima de 10 anos completos)O CANDIDATO QUE POSSUIR OUTRO REQUISITO, RECEBERÁ PONTUAÇÃO CONFORME SUBITEM 9.10.5.1 DESTE EDITAL 11,5
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 20,00
9.3.2 Para os cargos de Gerente de Projeto e Gerente Técnico de Projeto. (cargos 3 e 4)
D Documentos que comprovem experiência profissional em administração pública, negociação, execução, coordenação e supervisão incluindo licitações e processos seletivos de projetos financiados por organismos multilaterais de crédito. 5,8 de (6 anos completos a 9 anos completos)8,6 (de 10 anos completos a 13 anos completos)11,5 (acima de 13 anos completos)O CANDIDATO QUE POSSUIR OUTRO REQUISITO, RECEBERÁ PONTUAÇÃO CONFORME SUBITEM 9.10.5.2 DESTE EDITAL 11,5
9.3.3 Para os cargos de Assistente Administrativo e Assistente Financeiro. (cargos 5 e 6)
A Diploma de curso de graduação em Administração ou Contabilidade. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de graduação em Administração ou Contabilidade, desde que acompanhado de histórico escolar. 6,00 6,00
B Para o cargo 5: documentos que comprovem experiência profissional na execução de apoio administrativo às atividades de gestão de projetos, elaboração de correspondências, planilhas eletrônicas e preenchimento de formulários; atualização de arquivos e cadastros.Para o cargo 6: documentos que comprovem experiência profissional na execução de atividades na área de gestão financeira. 7,3 (de 3 anos completos a 5 anos completos)11,00 (de 6 anos completos a 8 anos completos)14,00 (acima de 9 anos completos) 14,00
9.4 Receberá nota zero o candidato que não entregar os documentos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados no Edital de convocação para a análise curricular.
9.5 Não serão aceitos documentos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.
9.6 No ato de entrega dos documentos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pelo CESPE/UnB, no qual indicará a quantidade de folhas apresentadas. Juntamente com esse formulário deverá ser apresentada uma cópia, autenticada em cartório, de cada documento entregue. Os documentos apresentados não serão devolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos.
9.6.1 Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também, os emitidos via fax.
9.7 Em nenhuma hipótese serão recebidos os documentos originais.
9.7.1 Documentos originais entregues indevidamente não serão considerados para pontuação na análise curricular.
9.8 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação.
9.9 Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os documentos entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.
9.9.1 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos documentos, bem como a entrega dos documentos na data prevista no Edital de convocação para essa fase, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros de seu representante.
9.10.1 Para os cargos de Analista (quadro do subitem 9.3.1 deste Edital), para receber pontuação nas alíneas, o candidato deverá observar as seguintes orientações:
a) para pontuação relativa à alínea “A” (doutorado), o candidato deverá comprovar experiência profissional superior a 3 anos ou pós-graduação em nível de especialização (lato sensu) ou mestrado, conforme exigência estabelecida no requisito do subitem 2.1 deste Edital, ou apresentar 2 (dois) diplomas de doutorado.
b) para pontuação relativa à alínea “B” (mestrado), o candidato deverá comprovar experiência profissional superior a 3 anos ou pós-graduação em nível de especialização (lato sensu), conforme exigência de requisito do subitem 2.1 deste Edital, ou apresentar 2 (dois) diplomas de mestrado .
c) para pontuação relativa à alínea “C” (pós-graduação latu sensu/especialização), o candidato deverá comprovar experiência profissional superior a 3 anos, conforme exigência de requisito do subitem 2.1 deste Edital, ou apresentar 2 (dois) diplomas de pós-graduação latu sensu/especialização .
d) para pontuação relativa à alínea “D” (experiência profissional), o candidato deverá apresentar diploma de pós-graduação em nível de especialização (lato sensu) ou mestrado ou doutorado, conforme exigência de requisito do subitem 2.1 deste Edital, ou comprovar experiência profissional superior a 3 anos.
9.10.1.1 Para os cargos de Gerente (quadro do subitem 9.3.1 deste Edital), para receber pontuação nas alíneas, o candidato deverá observar as seguintes orientações:
a) para pontuação relativa à alínea “A” (doutorado), o candidato deverá comprovar experiência profissional superior a 5 anos ou pós-graduação em nível de especialização (lato sensu) ou mestrado, conforme exigência estabelecida no requisito do subitem 2.1 deste Edital, ou apresentar 2 (dois) diplomas de doutorado.
b) para pontuação relativa à alínea “B” (mestrado), o candidato deverá comprovar experiência profissional superior a 5 anos ou pós-graduação em nível de especialização (lato sensu), conforme exigência de requisito do subitem 2.1 deste Edital, ou apresentar 2 (dois) diplomas de mestrado .
c) para pontuação relativa à alínea “C” (pós-graduação latu sensu/especialização), o candidato deverá comprovar experiência profissional superior a 5 anos, conforme exigência de requisito do subitem 2.1 deste Edital, ou apresentar 2 (dois) diplomas de pós-graduação latu sensu/especialização .
d) para pontuação relativa à alínea “D” (experiência profissional), o candidato deverá apresentar diploma de pós-graduação em nível de especialização (lato sensu) ou mestrado ou doutorado, conforme exigência de requisito do subitem 2.1 deste Edital, ou comprovar experiência profissional superior a 5 anos.
9.10.2 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou mestrado , expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação. Caso o histórico ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito.
9.10.2.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado, nos termos do subitem 9.11 deste Edital.
9.10.2.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos referentes ao mestrado e ao doutorado.
9.10.3 Para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de especialização, será aceito certificado atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será aceita declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE.
9.10.3.1 Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE, deverá ser anexada uma declaração do responsável pela organização e realização do curso atestando que o este atendeu a uma das normas estipuladas no subitem anterior.
9.10.4 Para a comprovação da conclusão do curso de graduação em Administração ou Contabilidade para os cargos de Assistente, a que refere a alínea A do quadro de títulos constante do subitem 9.3.1, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC. Também será aceito declaração/certificado, desde que acompanhado do histórico escolar.
9.10.5 Em relação à alínea “D”, caso o candidato comprove sua experiência profissional apenas com tempo de serviço, será pontuado a partir de um ano completo descontado o tempo de requisito, conforme o quadro de títulos.
9.10.5.1 Em relação à alínea “D” do quadro de títulos constante do subitem 9.3.1, caso o candidato comprove que possui especialização, mestrado ou doutorado, sua experiência profissional conforme alínea será pontuada da seguinte forma: de 1 ano completo a 3 anos completos, 5,8 pontos; de 4 anos completos a 6 anos completos, 8,6 pontos e acima de 7 anos completos, 11,5 pontos.
9.10.5.2 Em relação à alínea “D” do quadro de títulos constante do subitem 9.3.2, caso o candidato comprove que possui especialização, mestrado ou doutorado, sua experiência profissional será pontuada da seguinte forma: de 1 ano completo a 4 anos completos, 5,8 pontos; de 5 anos completos a 8 anos completos, 8,6 pontos e acima de 9 anos completos, 11,5 pontos.
9.10.5.3 Em relação à alínea “D” do quadro de títulos constante do subitem 9.3.1, caso o candidato comprove que possui especialização, mestrado ou doutorado, sua experiência profissional conforme alínea será pontuada da seguinte forma: de 1 ano completo a 3 anos, 5,8 pontos; de 4 anos completos a 6 anos, 8,6 pontos e acima de 6 anos completos, 11,5 pontos.
9.10.5.4 Em relação à alínea “D” do quadro de títulos constante do subitem 9.3.2, caso o candidato comprove que possui especialização, mestrado ou doutorado, sua experiência profissional será pontuada da seguinte forma: de 1 ano completo a 4 anos, 5,8 pontos; de 5 anos completos a 8 anos, 8,6 pontos e acima de 9 anos completos, 11,5 pontos.
9.10.6 Para receber pontuação relativa à experiência profissional, referente aos subitens 9.3.1 (alínea D), 9.3.2 (alínea D), 9.3.3 (alínea B) deste Edital, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:
a) para exercício de atividade em empresa/instituição privada: é necessária a entrega de 3 (três) documentos: 1 – para os subitens 9.3.1 e 9.3.2 deste Edital, diploma do curso de graduação conforme o requisito do cargo/área a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 9.10.6.2.1 deste Edital; 1.1 – para o subitem 9.3.3 deste Edital, diploma/certificado de ensino médio (antigo segundo grau) a fim de verificar a data de conclusão do ensino médio e atender ao disposto no subitem 9.10.6.2.1; 2 – cópia da carteira de trabalho e previdência Social (CTPS) contendo as páginas: identificação do trabalhador, ou seja, as páginas que contém a foto e a qualificação civil; registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e qualquer outra página que ajude na avaliação, por exemplo, quando há mudança na razão social da empresa; e 3 – declaração do empregador com o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego;
b) para exercício de atividade/instituição pública: é necessária a entrega de 2 (dois) documentos: 1 – para os subitens 9.3.1 e 9.3.2 deste Edital, diploma do curso de graduação conforme o requisito do cargo/área a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 9.10.6.2.1 deste Edital; 1.1 – para o subitem 9.3.3 deste Edital, diploma/certificado de ensino médio (antigo segundo grau) a fim de verificar a data de conclusão do ensino médio e atender ao disposto no subitem 9.10.6.2.1; 2 – declaração/certidão de tempo de serviço, emitida pelo setor de recursos humanos da instituição, que informe o período (com início e fim, até a data da expedição da declaração), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas;
c) para exercício de atividade/serviço prestado por meio de contrato de trabalho: é necessária a entrega de 3 (três) documentos: 1 – para os subitens 9.3.1 e 9.3.2 deste Edital, diploma de graduação conforme o requisito do cargo/área a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 9.10.6.2.1 deste Edital; 1.1 – para o subitem 9.3.3 deste Edital, diploma/certificado de ensino médio (antigo segundo grau) a fim de verificar a data de conclusão do ensino médio e atender ao disposto no subitem 9.10.6.2.1; 2 – contrato de prestação de serviço/atividade entre as partes, ou seja, o candidato e o contratante; e 3 – declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades;
d) para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: é necessária a entrega de 3 (três) documentos: 1 – para os subitens 9.3.1 e 9.3.2 deste Edital, diploma de graduação conforme a área de conhecimento a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 9.10.6.2.1 deste Edital; 1.1 – para o subitem 9.3.3 deste Edital, diploma/certificado de ensino médio (antigo segundo grau) a fim de verificar a data de conclusão do ensino médio e atender ao disposto no subitem 9.10.6.2.1; 2 – recibo de pagamento autônomo (RPA), sendo pelo menos o primeiro e o último recibo do período trabalhado como autônomo; e 3 – declaração do contratante/beneficiário que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades.
9.10.6.1 A declaração/certidão mencionada na letra “b” do subitem 9.10.6 deste Edital deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.
9.10.6.1.1 Quando o órgão de pessoal possuir outro nome correspondente, por exemplo, Controle de Divisão de Pessoas (CPD), a declaração deverá conter o nome do órgão por extenso, não sendo aceitas abreviaturas.
9.10.6.2 Para os cargos de nível superior, para efeito de pontuação de experiência profissional, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso superior. Para os cargos de nível médio, para efeito de pontuação de experiência profissional, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso de nível médio.
9.10.6.2.1 Para efeito de pontuação de experiência profissional, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso superior.
9.10.6.2.2 Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio, de monitoria ou de bolsa de estudo.
9.11 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado.
9.13 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Análise Curricular, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 9.2 deste Edital serão desconsiderados.
9.14 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais.
9.14 DOS RECURSOS DA ANÁLISE CURRICULAR
9.14.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na análise curricular disporá de 2 (dois) dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo Edital de resultado provisório.
10 DA NOTA FINAL NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
10.1 A nota final no processo seletivo será o somatório da nota final obtida nas provas objetivas (NPO) e da nota final obtida na análise curricular (NAC).
10.2 Os candidatos serão ordenados por cargo de acordo com os valores decrescentes das notas finais no processo seletivo, observados os critérios de desempate deste Edital.
10.3 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem com deficiência, se não eliminados no processo seletivo e qualificados como pessoa com deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo.
10.4 O Edital de resultado final do processo seletivo contemplará a relação dos candidatos aprovados, ordenados por classificação, dentro dos quantitativos previstos no quadro a seguir, de acordo com o Anexo II do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2009 e alterações.
10.4.1 Caso não haja candidato com deficiência aprovado até a classificação estipulada no quadro a seguir, serão contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificação e o limite de candidatos
Cargos/área Geral Candidatos com deficiência Total
CARGO 1: ANALISTA DE LICITAÇÃO 30ª 2ª 32ª
CARGO 2: ANALISTA FINANCEIRO 8ª 1ª 9ª
CARGO 3: GERENTE DE PROJETO 13ª 1ª 14ª
CARGO 4: GERENTE TÉCNICO DE PROJETO 4ª 1ª 5ª
CARGO 5: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 4ª 1ª 5ª
CARGO 6: ASSISTENTE FINANCEIRO 8ª 1ª 9ª
10.5 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que tratam os subitens 10.4 e 10.4.1 deste Edital e o Anexo II do Decreto nº 6.944/2009, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no processo seletivo.
11.1 Em caso de empate na nota final no processo seletivo, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
b) maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos P2;
c) maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2;
d) maior nota na prova objetiva de conhecimentos básicos P1;
12.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo contidas nos comunicados, neste Edital e em outros a serem publicados.
12.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo publicados no Diário Oficial da União e/ou divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/MME_12_TEMPORARIO.
12.3 O candidato poderá obter informações referentes ao processo seletivo na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/MME_12_TEMPORARIO, ressalvado o disposto no subitem 12.5 deste Edital.
12.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do processo seletivo deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, encaminhando mensagem pelo fax de número (61) 3448-0110 ou enviando e-mail para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.
12.6 O candidato poderá protocolar requerimento, instruído com cópia do documento de identidade e do CPF, relativo ao processo seletivo. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19 horas, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados.
12.7 O candidato que desejar corrigir o nome ou CPF fornecido durante o processo de inscrição deverá encaminhar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB – (MME/2012) – Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, contendo cópia autenticada em cartório dos documentos que contenham os dados corretos ou cópia autenticada em cartório da sentença homologatória de retificação do registro civil, que contenham os dados corretos.
12.10 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 12.9 deste Edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do processo seletivo.
12.14.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do processo seletivo.
12.21 Será eliminado do processo seletivo o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bip, notebook, palmtop, walkman, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha.
12.24 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do processo seletivo o candidato que durante a sua realização:
12.26 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do processo seletivo.
12.28 O prazo de validade do processo seletivo esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
12.29 O candidato deverá manter atualizado os seus dados pessoais e seu endereço perante o CESPE/UnB enquanto estiver participando do processo seletivo, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do CESPE/UnB, na forma dos subitens 12.6 ou 12.7 deste Edital, conforme o caso, e perante o MME instituição, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.
12.30 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB e pelo MME.
12.31 As alterações de legislação com entrada em vigor até a data de publicação deste Edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos objetos de avaliação constantes do item 13 deste Edital.
13.1.1 As questões das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.
13.1.2 Cada questão das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.
13.2.2 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR (GERENTE E ANALISTA)
RACIOCÍNIO LÓGICO QUANTITATIVO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
LEGISLAÇÃO E ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Serviço Público). 5.2 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União): regime disciplinar, deveres e proibições, acumulação, responsabilidade e penalidades. 5.3 Lei nº 8.429/1992. 5.3.1 Disposições gerais. 5.3.2 Atos de improbidade administrativa.
13.2.3 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO (ASSISTENTE)
LEGISLAÇÃO E ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Serviço Público). 5.2 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União): regime disciplinar, deveres e proibições, acumulação, responsabilidade e penalidades. 5.3 Lei nº 8.429/1992. 5.3.1 Disposições gerais. 5.3.2 Atos de improbidade administrativa. 6 Comportamento profissional; atitudes no serviço; organização do trabalho; prioridade em serviço.
13.2.4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE GERENTE
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACORDOS DE EMPRÉSTIMOS COM RECURSOS EXTERNOS: 1 Estrutura, funcionamento e competências da Secretaria Executiva da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), Grupo Técnico da COFIEX (GTEC) e da Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) (Decreto nº 3.502 de 12 de junho de 2000). 2 Roteiro para obtenção de financiamento externo, apresentação da proposta a COFIEX e Carta Consulta, fase de preparação, pré-negociação e negociação do Projeto (Manual de Empréstimos Externos do Setor Público com Organismos Multilaterais e Agências Bilaterais de Crédito da COFIEX). 3 Organismos multilaterais e agências governamentais estrangeiras – organismos e tipos de financiamento. 4 Autorização do Senado Federal pela Resolução do Senado Federal nº 48, de 21.12.2007; art. 32 da Lei de Responsabilidade Fiscal e Portaria MEFP nº 497, de 27.08.90. 5 Procedimentos de movimentação de recursos externos e de contrapartida nacional, em moeda ou bens e/ou serviços, decorrentes dos acordos de empréstimos e contribuições financeiras não reembolsáveis (doações), firmados pela União Federal junto a organismos multilaterais de crédito e agências governamentais estrangeiras e transferência de recursos no âmbito de acordos de cooperação técnica com organismos internacionais (Instrução Normativa STN/MF nº 06, de 27 de outubro de 2004 e Instrução Normativa STN/MF nº 4, de 30.08.2004). 6 Conta Única do Tesouro e Conta Especial/Designada. 7 Ciclo dos Projetos Financiados pelo Banco Mundial – Arranjos Institucionais, Orçamento, Contabilidade, Fluxo de Fundos e Desembolsos, Manual Operacional – MOP, IFR’S – Relatório de Monitoramento Financeiro e Auditoria Externa. 8 Estrutura de Projetos: objetivos gerais, objetivos específicos, componentes e subcomponentes.
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: 1 Licitação pública. 1.1 Modalidades, dispensa e inexigibilidade. 1.2 Objeto de licitação. 1.3 Edital de licitação. 1.4 Lei nº 8.666/1993. 1.5 Lei nº 10.520/2002 (Pregão). 1.6 Decreto nº 5.450/2005. 1.7 Contratos e compras. 1.8 Convênios, contratos de repasse e termos de cooperação, diretrizes para aquisição no âmbito de empréstimos do BIRD e créditos da AID, versão janeiro de 2011 e diretrizes de seleção e contratação de consultores pelos mutuários do Banco Mundial, versão janeiro de 2011 – Procedimentos, Termo de Referência, Modalidades, Editais de Licitação, Revisão Prévia e Tipos e Tamanho dos Contratos.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: 1 O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas. 1.1 Formas e dimensões da intervenção da administração na economia. 2 Orçamento público e sua evolução. 2.1 Orçamento como instrumento do planejamento governamental. 2.2 Princípios orçamentários. 3 O orçamento público no Brasil. 3.1 Plano Plurianual. 3.2 Diretrizes orçamentárias. 3.3 Orçamento anual. 3.4 Outros planos e programas. 3.5 Sistema e processo de orçamentação. 3.6 Classificações orçamentárias. 4 Programação e execução orçamentária e financeira. 4.1 Acompanhamento da execução. 4.2 Sistemas de informações. 4.3 Alterações orçamentárias. 4.4 Créditos ordinários e adicionais. 5 Receita pública. 5.1 Categorias, fontes e estágios. 5.2 Dívida ativa. 6 Despesa pública. 6.1 Categorias e estágios. 6.2 Restos a pagar. 6.3 Despesas de exercícios anteriores. 6.4 Dívida flutuante e fundada. 6.5 Suprimento de Fundos.
13.2.5 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ANALISTA DE LICITAÇÃO
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: 1 Licitação pública. 1.1 Modalidades, dispensa e inexigibilidade. 1.2 Objeto de licitação. 1.3 Edital de licitação. 1.4 Lei nº 8.666/1993. 1.5 Lei nº 10.520/2002 (Pregão). 1.6 Decreto nº 5.450/2005; Decreto nº 3.931/2001 (Sistema de Registro de Preços). 1.7 Contratos e compras. 1.8 Convênios, contratos de repasse e termos de cooperação, Diretrizes para Aquisição no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID, vr. janeiro de 2011 e Diretrizes de Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial, vr. janeiro de 2011 – Procedimentos, Termo de Referência, Modalidades, Editais de Licitação, Revisão Prévia e Tipos e Tamanho dos Contratos.
13.2.6 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ANALISTA FINANCEIRO
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACORDOS DE EMPRÉSTIMOS COM RECURSOS EXTERNOS: 1 Estrutura, funcionamento e competências da Secretaria Executiva da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), Grupo Técnico da COFIEX (GTEC) e da Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) (Decreto nº 3.502 de 12 de junho de 2000). 2 Roteiro para obtenção de financiamento externo, apresentação da proposta a COFIEX e Carta Consulta, fase de preparação, pré-negociação e negociação do Projeto (Manual de Empréstimos Externos do Setor Público com Organismos Multilaterais e Agências Bilaterais de Crédito da COFIEX). 3 Organismos multilaterais e agências governamentais estrangeiras – organismos e tipos de financiamento. 4 Autorização do Senado Federal pela Resolução do Senado Federal nº 48, de 21.12.2007; art. 32 da Lei de Responsabilidade Fiscal e Portaria MEFP nº 497, de 27.08.1990. 5 Procedimentos de movimentação de recursos externos e de contrapartida nacional, em moeda ou bens e/ou serviços, decorrentes dos acordos de empréstimos e contribuições financeiras não reembolsáveis (doações), firmados pela União Federal junto a organismos multilaterais de crédito e agências governamentais estrangeiras e transferência de recursos no âmbito de acordos de cooperação técnica com organismos internacionais (Instrução Normativa STN/MF nº 06, de 27 de outubro de 2004 e Instrução Normativa STN/MF nº 4, de 30.08.2004). 6 Conta Única do Tesouro e Conta Especial/Designada; 7 Ciclo dos Projetos Financiados pelo Banco Mundial – Arranjos Institucionais, Orçamento, Contabilidade, Fluxo de Fundos e Desembolsos, Manual Operacional – MOP, IFR’S – Relatório de Monitoramento Financeiro e Auditoria Externa. 8 Estrutura de projetos: objetivos gerais, objetivos específicos, componentes e subcomponente
13.2.7 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACORDOS DE EMPRÉSTIMOS COM RECURSOS EXTERNOS: 1 Estrutura, funcionamento e competências da Secretaria Executiva da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), Grupo Técnico da COFIEX (GTEC) e da Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) (Decreto nº 3.502 de 12 de junho de 2000). 2 Estrutura de projetos: objetivos gerais, objetivos específicos, componentes e subcomponente.
CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES: 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas.
13.2.8 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ASSISTENTE FINANCEIRO
NOÇÕES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: 1 O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas. 1.1 Formas e dimensões da intervenção da administração na economia. 2 Orçamento público e sua evolução. 2.1 Orçamento como instrumento do planejamento governamental. 2.2 Princípios orçamentários. 3 O orçamento público no Brasil. 3.1 Plano Plurianual. 3.2 Diretrizes orçamentárias. 3.3 Orçamento anual. 3.4 Outros planos e programas. 3.5 Sistema e processo de orçamentação. 3.6 Classificações orçamentárias. 4 Programação e execução orçamentária e financeira. 4.1 Acompanhamento da execução. 4.2 Sistemas de informações. 4.3 Alterações orçamentárias. 4.4 Créditos ordinários e adicionais. 5 Receita pública. 5.1 Categorias, fontes e estágios. 5.2 Dívida ativa. 6 Despesa pública. 6.1 Categorias e estágios. 6.2 Restos a pagar. 6.3 Despesas de exercícios anteriores. 6.4 Dívida flutuante e fundada. 6.5 Suprimento de Fundos.
Atesto, para os devidos fins, que o(a) Senhor(a)______________________________ é portador(a) da(s) doença(s), CID-10_________, que resulta(m) na perda das seguintes funções _______________________________.
Notícia Relacionada: Concurso Ministério de Energia 2013 – Edital | Salário até R$ 8.300

References: artigo 40
 artigo 40
 artigo 43
 artigo 43
 artigo 117
 artigo 12
 artigo 10