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Timestamp: 2018-05-24 18:38:53+00:00

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Formulário de Referência CYRELA COMMERCIAL PROPERTIES SA EMP PART Versão : Declaração e Identificação dos responsáveis 1 - PDF
Formulário de Referência CYRELA COMMERCIAL PROPERTIES SA EMP PART Versão : Declaração e Identificação dos responsáveis 1
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Fábio Cipriano Costa
1 Índice 1. Responsáveis pelo formulário Declaração e Identificação dos responsáveis Declaração do Diretor Presidente Declaração do Diretor de Relações com Investidores 3 2. Auditores independentes 2.1/2.2 - Identificação e remuneração dos Auditores Outras informações relevantes 5 3. Informações financ. selecionadas Informações Financeiras Medições não contábeis Eventos subsequentes às últimas demonstrações financeiras Política de destinação dos resultados Distribuição de dividendos e retenção de lucro líquido Declaração de dividendos à conta de lucros retidos ou reservas Nível de endividamento Obrigações Outras informações relevantes Fatores de risco Descrição dos fatores de risco Descrição dos principais riscos de mercado Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e relevantes Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos cujas partes contrárias sejam administradores, ex-administradores, controladores, ex-controladores ou investidores Processos sigilosos relevantes Processos judiciais, administrativos ou arbitrais repetitivos ou conexos, não sigilosos e relevantes em conjunto Outras contingências relevantes Regras do país de origem e do país em que os valores mobiliários estão custodiados 39
2 Índice 5. Gerenciamento de riscos e controles internos Política de gerenciamento de riscos Política de gerenciamento de riscos de mercado Descrição dos controles internos Alterações significativas Outras inf. relev. - Gerenciamento de riscos e controles internos Histórico do emissor 6.1 / 6.2 / Constituição do emissor, prazo de duração e data de registro na CVM Breve histórico Informações de pedido de falência fundado em valor relevante ou de recuperação judicial ou extrajudicial Outras informações relevantes Atividades do emissor Descrição das principais atividades do emissor e suas controladas Informações sobre segmentos operacionais Informações sobre produtos e serviços relativos aos segmentos operacionais Clientes responsáveis por mais de 10% da receita líquida total Efeitos relevantes da regulação estatal nas atividades Receitas relevantes provenientes do exterior Efeitos da regulação estrangeira nas atividades Políticas socioambientais Outras informações relevantes Negócios extraordinários Negócios extraordinários Alterações significativas na forma de condução dos negócios do emissor Contratos relevantes celebrados pelo emissor e suas controladas não diretamente relacionados com suas atividades operacionais Outras inf. Relev. - Negócios extraord. 96
3 Índice 9. Ativos relevantes Bens do ativo não-circulante relevantes - outros Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.a - Ativos imobilizados Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.b - Ativos intangíveis Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.c - Participações em sociedades Outras informações relevantes Comentários dos diretores Condições financeiras e patrimoniais gerais Resultado operacional e financeiro Eventos com efeitos relevantes, ocorridos e esperados, nas demonstrações financeiras Mudanças significativas nas práticas contábeis - Ressalvas e ênfases no parecer do auditor Políticas contábeis críticas Itens relevantes não evidenciados nas demonstrações financeiras Comentários sobre itens não evidenciados nas demonstrações financeiras Plano de Negócios Outros fatores com influência relevante Projeções Projeções divulgadas e premissas Acompanhamento e alterações das projeções divulgadas Assembleia e administração Descrição da estrutura administrativa Regras, políticas e práticas relativas às assembleias gerais Regras, políticas e práticas relativas ao Conselho de Administração Descrição da cláusula compromissória para resolução de conflitos por meio de arbitragem /6 - Composição e experiência profissional da administração e do conselho fiscal /8 - Composição dos comitês Existência de relação conjugal, união estável ou parentesco até o 2º grau relacionadas a administradores do emissor, controladas e controladores 181
4 Índice Relações de subordinação, prestação de serviço ou controle entre administradores e controladas, controladores e outros Acordos, inclusive apólices de seguros, para pagamento ou reembolso de despesas suportadas pelos administradores Práticas de Governança Corporativa Outras informações relevantes Remuneração dos administradores Descrição da política ou prática de remuneração, inclusive da diretoria não estatutária Remuneração total do conselho de administração, diretoria estatutária e conselho fiscal Remuneração variável do conselho de administração, diretoria estatutária e conselho fiscal Plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e diretoria estatutária Remuneração baseada em ações do conselho de administração e da diretoria estatuária Informações sobre as opções em aberto detidas pelo conselho de administração e pela diretoria estatuária Opções exercidas e ações entregues relativas à remuneração baseada em ações do conselho de administração e da diretoria estatuária Informações necessárias para a compreensão dos dados divulgados nos itens 13.5 a Método de precificação do valor das ações e das opções Participações em ações, cotas e outros valores mobiliários conversíveis, detidas por administradores e conselheiros fiscais - por órgão Informações sobre planos de previdência conferidos aos membros do conselho de administração e aos diretores estatutários Remuneração individual máxima, mínima e média do conselho de administração, da diretoria estatutária e do conselho fiscal Mecanismos de remuneração ou indenização para os administradores em caso de destituição do cargo ou de aposentadoria Percentual na remuneração total detido por administradores e membros do conselho fiscal que sejam partes relacionadas aos controladores Remuneração de administradores e membros do conselho fiscal, agrupados por órgão, recebida por qualquer razão que não a função que ocupam Remuneração de administradores e membros do conselho fiscal reconhecida no resultado de controladores, diretos ou indiretos, de sociedades sob controle comum e de controladas do emissor Outras informações relevantes Recursos humanos Descrição dos recursos humanos Alterações relevantes - Recursos humanos 214
5 Índice Descrição da política de remuneração dos empregados Descrição das relações entre o emissor e sindicatos Outras informações relevantes Controle e grupo econômico 15.1 / Posição acionária Distribuição de capital Organograma dos acionistas e do grupo econômico Acordo de acionistas arquivado na sede do emissor ou do qual o controlador seja parte Alterações relevantes nas participações dos membros do grupo de controle e administradores do emissor Principais operações societárias Outras informações relevantes Transações partes relacionadas Descrição das regras, políticas e práticas do emissor quanto à realização de transações com partes relacionadas Informações sobre as transações com partes relacionadas Identificação das medidas tomadas para tratar de conflitos de interesses e demonstração do caráter estritamente comutativo das condições pactuadas ou do pagamento compensatório adequado Outras informações relevantes Capital social Informações sobre o capital social Aumentos do capital social Informações sobre desdobramentos, grupamentos e bonificações de ações Informações sobre reduções do capital social Outras informações relevantes Valores mobiliários Direitos das ações Descrição de eventuais regras estatutárias que limitem o direito de voto de acionistas significativos ou que os obriguem a realizar oferta pública 242
6 Índice Descrição de exceções e cláusulas suspensivas relativas a direitos patrimoniais ou políticos previstos no estatuto Volume de negociações e maiores e menores cotações dos valores mobiliários negociados Outros valores mobiliários emitidos no Brasil Mercados brasileiros em que valores mobiliários são admitidos à negociação Informação sobre classe e espécie de valor mobiliário admitida à negociação em mercados estrangeiros Títulos emitidos no exterior Ofertas públicas de distribuição efetuadas pelo emissor ou por terceiros, incluindo controladores e sociedades coligadas e controladas, relativas a valores mobiliários do emissor Destinação de recursos de ofertas públicas de distribuição e eventuais desvios Descrição das ofertas públicas de aquisição feitas pelo emissor relativas a ações de emissão de terceiros Outras infomações relevantes Planos de recompra/tesouraria Informações sobre planos de recompra de ações do emissor Movimentação dos valores mobiliários mantidos em tesouraria Outras inf. relev. - recompra/tesouraria Política de negociação Informações sobre a política de negociação de valores mobiliários Outras informações relevantes Política de divulgação Descrição das normas, regimentos ou procedimentos internos relativos à divulgação de informações Descrição da política de divulgação de ato ou fato relevante e dos procedimentos relativos à manutenção de sigilo sobre informações relevantes não divulgadas Administradores responsáveis pela implementação, manutenção, avaliação e fiscalização da política de divulgação de informações Outras informações relevantes 269
7 1.1 - Declaração e Identificação dos responsáveis Nome do responsável pelo conteúdo do formulário Cargo do responsável Pedro Marcio Daltro dos Santos Diretor Presidente Nome do responsável pelo conteúdo do formulário Cargo do responsável Dani Ajbeszyc Diretor de Relações com Investidores Os diretores acima qualificados, declaram que: a. reviram o formulário de referência b. todas as informações contidas no formulário atendem ao disposto na Instrução CVM nº 480, em especial aos arts. 14 a 19 c. o conjunto de informações nele contido é um retrato verdadeiro, preciso e completo da situação econômico-financeira do emissor e dos riscos inerentes às suas atividades e dos valores mobiliários por ele emitidos PÁGINA: 1 de 269
8 1.1 Declaração do Diretor Presidente PÁGINA: 2 de 269
9 1.2 - Declaração do Diretor de Relações com Investidores PÁGINA: 3 de 269
10 2.1/2.2 - Identificação e remuneração dos Auditores Possui auditor? SIM Código CVM Tipo auditor Nome/Razão social Nacional Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes CPF/CNPJ / Período de prestação de serviço 01/01/2012 a 31/12/2016 Descrição do serviço contratado Montante total da remuneração dos auditores independentes segregado por serviço Justificativa da substituição Auditoria das demonstrações contábeis, revisão das informações trimestrais, revisão das operações dos controles fiscais, revisão da escrita legal e societária, revisão dos procedimentos trabalhistas e previdenciários, revisão de sistemas informatizados e revisões de controles internos nos anos de 2013, 2014 e No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, os auditores independentes receberam honorários que totalizaram o valor de R$ ,45, referentes aos serviços de auditoria das Demonstrações contábeis, revisão das informações trimestrais, revisão das operações e dos controles fiscais, revisão da escrita legal e societária, revisão dos procedimentos trabalhistas e previdenciários, revisão de sistemas informatizados e revisões de controles internos. N/A Razão apresentada pelo auditor em caso da discordância da justificativa do emissor Nome responsável técnico TARCISIO LUIZ DOS SANTOS 01/01/2012 a 31/12/ N/A Período de prestação de serviço CPF Endereço Rua Alexandre Dumas, 1981, Chácara Santo Antôni, São Paulo, SP, Brasil, CEP , Telefone (011) , Fax (011) , PÁGINA: 4 de 269
11 2.3 - Outras informações relevantes Formulário de Referência CYRELA COMMERCIAL PROPERTIES SA EMP PART Versão : Outras informações relevantes Não existem outras informações relevantes sobre este item 2. PÁGINA: 5 de 269
12 3.1 - Informações Financeiras - Consolidado Rec. Liq./Rec. Intermed. Fin./Prem. Seg. Ganhos (Reais) Exercício social (31/12/2015) Exercício social (31/12/2014) Exercício social (31/12/2013) Patrimônio Líquido , , ,00 Ativo Total , , ,00 Resultado Bruto , , ,00 Resultado Líquido , , ,00 Número de Ações, Ex-Tesouraria (Unidades) Valor Patrimonial da Ação (Reais Unidade) , , , , , , Resultado Básico por Ação 0, , , Resultado Diluído por Ação 0,19 1,18 1,80 PÁGINA: 6 de 269
13 3.2 - Medições não contábeis Formulário de Referência CYRELA COMMERCIAL PROPERTIES SA EMP PART Versão : Medições não contábeis a. valor das medições não contábeis, e b. conciliação entre os valores divulgados e os valores das demonstrações financeiras auditadas 1- EBITDA 1 : Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de Lucro Líquido (+/-) IRPJ e CSSL (+/-) Resultado Financeiro (+) Depreciação e Amortização (R$ mil) EBITDA Receita Operacional Líquida Margem EBITDA 66,9% 52,8% 60,5% 2- NOI (Net Operating Income): Receita Operacional Líquida Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de Receita locação (R$ mil) (-) Despesas direta dos Empreend. (R$ mil) (48.018) (46.801) (8.776) NOI¹ Receita Operacional Líquida (R$ mil) Margem NOI³ 68,5% 59,6% 62,4% ¹ Net Operating Income": Receita Operacional Líquida ³ Corresponde a divisão do NOI pela Receita Líquida 3 FFO (Funds From Operation): Recursos da Operação Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de Lucro Líquido (R$ mil) (+) Depreciação e Amortização (R$ mil) EBITDA: Earnings Before Interests, Taxes, Depeciation, and Amortization, também é conhecido como LAJIDA: Lucro Antes de Juros e despesas financeiras líquidas, Impostos, Depreciação e Amortização. Cálculo do EBITDA foi realizado de acordo com metodologia ditada pela Instrução CVM 527/12. PÁGINA: 7 de 269
14 3.2 - Medições não contábeis (-) Ganho/ perdas não recorrentes (R$ mil) (13.196) 550 (2.327) FFO¹ ¹ "Funds From Operation": Recursos da Operação ² Desconsiderando vendas e eventos não recorrentes ³ Corresponde a divisão do FFO pela Receita Líquida c. explicação sobre o motivo pelo qual entende que tal medição é mais apropriada para a correta compreensão da sua condição financeira e do resultado de suas operações 1- EBITDA: O EBITDA é um indicador financeiro utilizado para avaliar o resultado de empresas sem a influência de sua estrutura de capital, de efeitos tributários e outros impactos contábeis sem reflexo direto no fluxo de caixa da empresa. O EBITDA é uma informação adicional às demonstrações financeiras da Companhia não auditadas e não deve ser utilizado em substituição aos resultados auditados. 2- NOI (Net Operating Income): Receita Operacional Líquida: O NOI trata da receita líquida da empresa com locações menos as despesas associadas à propriedade dos imóveis do portfólio. Estas despesas decorrem essencialmente das áreas vagas dos imóveis - condomínio, IPTU, manutenção, e vigilância, por exemplo - e são integralmente contabilizadas na linha Despesas Gerais e Administrativas do Demonstrativo de Resultados. As despesas com impostos sobre receita (PIS e Cofins) e transações de compra/venda de imóveis não são consideradas neste cálculo. O NOI por nós calculado pode não ser comparável ao NOI calculado por outras companhias. 3 FFO (Funds From Operation): Recursos da Operação O FFO trata-se dos recursos líquidos gerados pela companhia após todas a dedutibilidades com efeito caixa. Calcula-se através do EBITDA adicionados às amortizações e depreciações. O FFO por nós calculado pode não ser comparável ao FFO calculado por outras companhias. Erro! Nome de propriedade do documento desconhecido. PÁGINA: 8 de 269
15 3.3 - Eventos subsequentes às últimas demonstrações financeiras Formulário de Referência CYRELA COMMERCIAL PROPERTIES SA EMP PART Versão : Eventos subsequentes às últimas demonstrações financeiras Conforme consta da demonstração financeira consolidada da Companhia referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, em dezembro de 2015 a Companhia assinou um contrato de promessa de venda do empreendimento Thera Corporate, localizado na cidade de São Paulo, por meio da alienação da totalidade das quotas detidas pela Companhia na Arraial do Cabo Empreendimentos Imobiliários Ltda. Em março de 2016 esta venda foi concretizada pelo valor bruto de R$ 236 milhões deduzindo o saldo de financiamento em aberto. Estes valores serão utilizados para reforçar o caixa, adequar a estrutura de capital e reduzir a alavancagem financeira. A emissão das informações referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015 da Companhia foi autorizada pelo Conselho de Administração em 10 de março de PÁGINA: 9 de 269
16 3.4 - Política de destinação dos resultados Formulário de Referência CYRELA COMMERCIAL PROPERTIES SA EMP PART Versão : Política de destinação dos resultados Regras sobre a retenção de lucros Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, o Conselho de Administração apresenta à Assembleia Geral Ordinária proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício, calculado após a dedução das participações referidas no Artigo 190 da Lei das Sociedades por Ações, ajustado para fins do cálculo de dividendos nos termos do Artigo 202 da mesma lei, observada a seguinte ordem de dedução: (i) 5% será aplicado antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido do montante das reservas de capital, de que trata o parágrafo 1º do artigo 182 da Lei das Sociedades por Ações, exceder 30% do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, o Conselho de Administração apresenta à Assembleia Geral Ordinária proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício, calculado após a dedução das participações referidas no Artigo 190 da Lei das Sociedades por Ações, ajustado para fins do cálculo de dividendos nos termos do Artigo 202 da mesma lei, observada a seguinte ordem de dedução: (i) 5% será aplicado antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido do montante das reservas de capital, de que trata o parágrafo 1º do artigo 182 da Lei das Sociedades por Ações, exceder 30% do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, o Conselho de Administração apresenta à Assembleia Geral Ordinária proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício, calculado após a dedução das participações referidas no Artigo 190 da Lei das Sociedades por Ações, ajustado para fins do cálculo de dividendos nos termos do Artigo 202 da mesma lei, observada a seguinte ordem de dedução: (i) 5% será aplicado antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido do montante das reservas de capital, de que trata o parágrafo 1º do artigo 182 da Lei das Sociedades por Ações, exceder 30% do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; (ii) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser destinada à formação de (ii) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser destinada à formação de reserva (ii) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser destinada à formação de reserva PÁGINA: 10 de 269
17 3.4 - Política de destinação dos resultados reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores, nos termos do artigo 195 da Lei das Sociedades por Ações; (iii) no exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do parágrafo único, artigo 44 do Estatuto Social da Companhia, ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no artigo 197 da Lei das Sociedades por Ações; (iv) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações; (v) a Companhia manterá a reserva de lucros estatutária denominada Reserva de Expansão, que terá por fim assegurar recursos para financiar aplicações adicionais de capital fixo e circulante e expansão das para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores, nos termos do artigo 195 da Lei das Sociedades por Ações; (iii) no exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do parágrafo único, artigo 44 do Estatuto Social da Companhia, ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no artigo 197 da Lei das Sociedades por Ações; (iv) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações; (v) a Companhia manterá a reserva de lucros estatutária denominada Reserva de Expansão, que terá por fim assegurar recursos para financiar aplicações adicionais de capital fixo e circulante e expansão das atividades sociais da Companhia e de suas empresas controladas e coligadas, a qual será para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores, nos termos do artigo 195 da Lei das Sociedades por Ações; (iii) no exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do parágrafo único, artigo 44 do Estatuto Social da Companhia, ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no artigo 197 da Lei das Sociedades por Ações; (iv) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações; (v) a Companhia manterá a reserva de lucros estatutária denominada Reserva de Expansão, que terá por fim assegurar recursos para financiar aplicações adicionais de capital fixo e circulante e expansão das atividades sociais da Companhia e de suas empresas controladas e coligadas, a qual será PÁGINA: 11 de 269
18 3.4 - Política de destinação dos resultados atividades sociais da Companhia e de suas empresas controladas e coligadas, a qual será formada com até 100% do lucro líquido que remanescer após as deduções legais e estatutárias e cujo saldo, somado aos saldos das demais reservas de lucros, excetuadas a reserva de lucros a realizar e a reserva para contingências, não poderá ultrapassar 100% do capital social subscrito da Companhia; e (vi) o saldo terá a destinação que lhe for dada pela Assembleia Geral, observadas as prescrições legais, sendo que qualquer retenção de lucros do exercício pela Companhia deverá ser obrigatoriamente acompanhada de proposta de orçamento de capital previamente aprovado pelo Conselho de Administração. Caso o saldo das reservas de lucros ultrapasse o capital social, a Assembleia Geral deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou, ainda, na distribuição de dividendos aos acionistas. formada com até 100% do lucro líquido que remanescer após as deduções legais e estatutárias e cujo saldo, somado aos saldos das demais reservas de lucros, excetuadas a reserva de lucros a realizar e a reserva para contingências, não poderá ultrapassar 100% do capital social subscrito da Companhia; e (vi) o saldo terá a destinação que lhe for dada pela Assembleia Geral, observadas as prescrições legais, sendo que qualquer retenção de lucros do exercício pela Companhia deverá ser obrigatoriamente acompanhada de proposta de orçamento de capital previamente aprovado pelo Conselho de Administração. Caso o saldo das reservas de lucros ultrapasse o capital social, a Assembleia Geral deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou, ainda, na distribuição de dividendos aos acionistas. formada com até 100% do lucro líquido que remanescer após as deduções legais e estatutárias e cujo saldo, somado aos saldos das demais reservas de lucros, excetuadas a reserva de lucros a realizar e a reserva para contingências, não poderá ultrapassar 100% do capital social subscrito da Companhia; e (vi) o saldo terá a destinação que lhe for dada pela Assembleia Geral, observadas as prescrições legais, sendo que qualquer retenção de lucros do exercício pela Companhia deverá ser obrigatoriamente acompanhada de proposta de orçamento de capital previamente aprovado pelo Conselho de Administração. Caso o saldo das reservas de lucros ultrapasse o capital social, a Assembleia Geral deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou, ainda, na distribuição de dividendos aos acionistas. PÁGINA: 12 de 269
19 3.4 - Política de destinação dos resultados Valores das retenções de lucros Em 10 de abril de 2014, nossos acionistas deliberaram em Assembleia Geral ordinária reter, do resultado do exercício de 2013, no montante total de R$ ,62, os montantes de (i) R$ ,83 destinados à reserva legal; (ii) R$ ,59 destinados à reserva de lucros estatutária, denominada reserva de expansão, nos termos do artigo 44 f do Estatuto Social da Companhia; e (iii) R$ ,20 destinados à distribuição de dividendo mínimo obrigatório, nos termos do artigo 45 do Estatuto Social da Companhia. Em 27 de abril de 2015, nossos acionistas deliberaram em Assembleia Geral ordinária reter, do resultado do exercício de 2014, no montante total de R$ ,86, os montantes de (i) R$ ,49 destinado à reserva legal; (ii) R$ ,28 destinados à reserva de lucros estatutária, denominada Reserva de Expansão, nos termos do artigo 44 f do Estatuto Social da Companhia; e (iii) R$ ,09 destinados à distribuição de dividendo mínimo obrigatório, nos termos do artigo 45 do Estatuto Social da Companhia. Em 20 de Abril de 2016, nossos acionistas deliberaram em Assembleia Geral ordinária reter, do resultado do exercício de 2015, no montante total de R$ ,55, os montantes de R$ ,33 destinado à reserva legal; (ii) R$ ,17 destinados à reserva de lucros estatutária, denominada Reserva de Expansão, nos termos do artigo 44 f do Estatuto Social da Companhia; (iii) R$ ,06 destinados à distribuição de dividendo mínimo obrigatório, nos termos do artigo 45 do Estatuto Social da Companhia. Regras sobre a distribuição de dividendos Dividendo obrigatório anual não inferior a 25% do lucro líquido do exercício, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (i) importância destinada à constituição de reserva legal; (ii) importância destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas Dividendo obrigatório anual não inferior a 25% do lucro líquido do exercício, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (i) importância destinada à constituição de reserva legal; (ii) importância destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas Dividendo obrigatório anual não inferior a 25% do lucro líquido do exercício, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (i) importância destinada à constituição de reserva legal; (ii) importância destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas PÁGINA: 13 de 269
20 3.4 - Política de destinação dos resultados formadas em exercícios anteriores; e (iii) importância decorrente da reversão da reserva de lucros a realizar formada em exercícios anteriores, nos termos do Artigo 202, inciso II da Lei das Sociedades por Ações. reservas formadas em exercícios anteriores; e (iii) importância decorrente da reversão da reserva de lucros a realizar formada em exercícios anteriores, nos termos do Artigo 202, inciso II da Lei das Sociedades por Ações. reservas formadas em exercícios anteriores; e (iii) importância decorrente da reversão da reserva de lucros a realizar formada em exercícios anteriores, nos termos do Artigo 202, inciso II da Lei das Sociedades por Ações. Periodicidade distribuições dividendos das de A Companhia poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores, podendo declarar e distribuir, por deliberação do Conselho de Administração ad referendum da Assembleia Geral, dividendos ou juros sobre o capital próprio à conta do lucro apurado nesses balanços, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital de que trata o Parágrafo 1º do Artigo 182 da Lei das Sociedades por Ações. A Companhia poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores, podendo declarar e distribuir, por deliberação do Conselho de Administração ad referendum da Assembleia Geral, dividendos ou juros sobre o capital próprio à conta do lucro apurado nesses balanços, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital de que trata o Parágrafo 1º do Artigo 182 da Lei das Sociedades por Ações. A Companhia poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores, podendo declarar e distribuir, por deliberação do Conselho de Administração ad referendum da Assembleia Geral, dividendos ou juros sobre o capital próprio à conta do lucro apurado nesses balanços, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital de que trata o Parágrafo 1º do Artigo 182 da Lei das Sociedades por Ações. Eventuais restrições à distribuição de dividendos impostas por legislação ou por regulamentação especial aplicável à Companhia, por Não há. Não há. Não há. PÁGINA: 14 de 269
21 3.4 - Política de destinação dos resultados contratos, decisões judiciais, administrativas ou arbitrais PÁGINA: 15 de 269
22 3.5 - Distribuição de dividendos e retenção de lucro líquido (Reais) Exercício social 31/12/2015 Exercício social 31/12/2014 Exercício social 31/12/2013 Lucro líquido ajustado , , ,62 Dividendo distribuído em relação ao lucro líquido ajustado 25, , , Taxa de retorno em relação ao patrimônio líquido do emissor 0, , , Dividendo distribuído total , , ,20 Lucro líquido retido , , ,30 Data da aprovação da retenção 20/04/ /03/ /04/2014 Lucro líquido retido Montante Pagamento dividendo Montante Pagamento dividendo Montante Pagamento dividendo Dividendo Obrigatório Ordinária ,06 11/05/ ,09 24/06/ ,20 08/05/2014 PÁGINA: 16 de 269
23 3.6 - Declaração de dividendos à conta de lucros retidos ou reservas Formulário de Referência CYRELA COMMERCIAL PROPERTIES SA EMP PART Versão : Declaração de dividendos à conta de lucros retidos ou reservas Dividendos declarados a conta de lucros retidos ou reservas constituídas nos 3 últimos exercícios sociais Até a presente data, não foram declarados pela Companhia dividendos a conta de lucros retidos ou reservas constituídas nos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2015, 31 de dezembro de 2014 e 31 de dezembro de PÁGINA: 17 de 269
24 3.7 - Nível de endividamento Exercício Social Soma do Passivo Circulante e Não Circulante Tipo de índice Índice de endividamento 31/12/ ,00 Índice de Endividamento 1, Descrição e motivo da utilização de outro índice 0,00 Outros índices 1, Dívida Líquida Corporativa / EBITDA dos últimos doze meses findos em 31 de dezembro de ,00 Outros índices 6, Dívida Líquida de Produção / EBITDA dos últimos doze meses findos em 31 de dezembro de 2015 PÁGINA: 18 de 269
25 3.8 - Obrigações Exercício social (31/12/2015) Tipo de Obrigação Tipo de Garantia Outras garantias ou privilégios Títulos de dívida Garantia Real , ,00 0,00 0, ,00 Financiamento Garantia Real , , , , ,00 Títulos de dívida Quirografárias , , , , ,00 Total , , , , ,00 Observação Informações Consolidadas Inferior a um ano Um a três anos Três a cinco anos Superior a cinco anos Total PÁGINA: 19 de 269
26 3.9 - Outras informações relevantes Formulário de Referência CYRELA COMMERCIAL PROPERTIES SA EMP PART Versão : Outras informações relevantes Não existem outras informações relevantes sobre este item 3. PÁGINA: 20 de 269
27 4.1 - Descrição dos fatores de risco Formulário de Referência CYRELA COMMERCIAL PROPERTIES SA EMP PART Versão : 1 4. Fatores de risco Descrição dos fatores de risco Fatores de risco que possam influenciar a decisão de investimento, em especial, aqueles relacionados: Riscos Relativos à Companhia e ao Setor Imobiliário Estamos expostos a riscos associados à incorporação imobiliária, construção, locação e venda de imóveis. Nós nos dedicamos à incorporação, aquisição, venda, locação e administração de empreendimentos comerciais e industriais e pretendemos continuar desenvolvendo tais atividades. Além dos riscos que afetam de modo geral o mercado imobiliário, tais como interrupções de suprimentos e volatilidade do preço dos materiais e equipamentos de construção, mudanças na oferta e procura de empreendimentos em certas regiões, greves e regulamentos ambientais e de zoneamento, nossas atividades são especificamente afetadas pelos seguintes riscos: a conjuntura econômica do Brasil pode prejudicar o crescimento do setor imobiliário como um todo, através da desaceleração da economia, aumento de juros, flutuação da moeda e instabilidade política, além de outros fatores; podemos ser impedidos no futuro, em decorrência de nova regulamentação ou de condições de mercado, de corrigir monetariamente nossos contratos de locação, de acordo com certas taxas de inflação, conforme atualmente permitido, o que poderia tornar um projeto inviável financeira ou economicamente; o grau de interesse dos locatários e compradores por um novo projeto lançado ou o preço de venda ou do aluguel por unidade necessário para alugar ou vender todas as unidades podem ficar significativamente abaixo do esperado, fazendo com que o projeto se torne menos lucrativo e/ou o valor total de todas as unidades a serem ou alugadas ou vendidas torne-se significativamente diferente do esperado; na hipótese de falência ou dificuldades financeiras significativas de uma grande companhia do setor imobiliário, o setor como um todo pode ser prejudicado, o que poderia causar uma redução, por parte dos clientes, da confiança em outras companhias que atuam no setor; somos afetados pelas condições do mercado imobiliário local ou regional, tais como o excesso de oferta de espaço para escritórios, shopping centers, galpões e centros de distribuição em certa região; corremos o risco de locatários e compradores terem uma percepção negativa quanto à segurança, conveniência e atratividade das nossas propriedades e das áreas onde estão localizadas; nossas margens de lucros podem ser afetadas em função (i) de aumento nos custos operacionais, incluindo investimentos, prêmios de seguro, tributos imobiliários e tarifas públicas e (ii) da interrupção ou prestação irregular dos serviços públicos, em especial o fornecimento de água e energia elétrica; PÁGINA: 21 de 269
28 4.1 - Descrição dos fatores de risco podemos ser afetados pela escassez de terrenos e imóveis bem localizados para a realização dos nossos empreendimentos e pela provável alta dos preços dos terrenos em razão da elevada capitalização de diversas empresas do setor imobiliário no Brasil; oportunidades lucrativas de incorporação podem desaparecer ou diminuir significativamente; a construção e a locação ou venda das unidades dos empreendimentos podem não ser concluídas dentro do cronograma e/ou de acordo com a previsão orçamentária, inclusive devido a mudanças na economia ao longo do período para a conclusão de um projeto, acarretando um aumento dos custos de construção ou a rescisão dos contratos de locação; e a falta de liquidez no mercado imobiliário pode prejudicar nossa eventual necessidade de alienação dos imóveis. A ocorrência de quaisquer dos riscos acima pode causar um efeito material adverso na nossa condição financeira e resultados operacionais. Além disso, conforme previsto no Código Civil, prestamos garantia limitada ao prazo de cinco anos sobre defeitos estruturais e podemos vir a ser demandados com relação a tais garantias durante este prazo. Condições econômicas adversas nos locais onde estão localizados nossos empreendimentos podem afetar adversamente seus níveis de ocupação, locação e seu valor de mercado no caso de venda e, consequentemente, nossos resultados operacionais. Caso tais acontecimentos venham a ocorrer, nossa condição financeira e resultados operacionais serão afetados adversamente. Nossos resultados operacionais dependem da nossa capacidade de locar ou vender os espaços disponíveis nos empreendimentos que incorporamos ou adquirimos. Condições econômicas adversas nas regiões nas quais operamos podem reduzir os níveis de locação ou venda, assim como restringir a possibilidade de aumentarmos o preço de nossas locações ou vendas. Se nossos empreendimentos não gerarem a receita suficiente para que possamos cumprir com as nossas obrigações, diversos fatores podem ser afetados, dentre eles, a distribuição de dividendos aos nossos acionistas. Os fatores a seguir, entre outros, podem afetar adversamente a performance operacional dos nossos empreendimentos: períodos de recessão e aumento dos níveis de vacância em nossos empreendimentos ou aumento das taxas de juros podem resultar na queda dos preços das locações ou no aumento da inadimplência pelos locatários; percepções negativas dos locatários acerca da segurança, conveniência e atratividade das áreas nas quais nossos empreendimentos estão instalados; incapacidade de atrairmos e/ou mantermos locatários de primeira linha; inadimplência e/ou não cumprimento de obrigações contratuais por locatários; aumento dos custos operacionais, incluindo a necessidade para incremento de capital, entre outros; aumento de tributos incidentes sobre nossas atividades; e mudanças regulatórias no setor imobiliário. PÁGINA: 22 de 269
29 4.1 - Descrição dos fatores de risco O lançamento de novos empreendimentos imobiliários comerciais e shopping centers próximos aos nossos poderá dificultar a nossa capacidade em renovar nossas locações ou locar espaços para novos inquilinos, o que poderá requerer investimentos não programados, prejudicando nossos negócios, nossa condição financeira e resultados operacionais. O lançamento de novos empreendimentos imobiliários comerciais e shopping centers em áreas próximas às que se situam nossos empreendimentos, por nossos atuais concorrentes ou por novos concorrentes, poderá impactar nossa capacidade de vender, locar ou de renovar a locação de espaços em nossos empreendimentos em condições favoráveis, o que poderá gerar uma redução em nosso fluxo de caixa e lucro operacional. Adicionalmente, o ingresso de novos concorrentes nas regiões em que operamos poderá demandar um aumento não planejado de investimentos em nossos empreendimentos, o que poderá impactar negativamente a nossa condição financeira. O setor imobiliário no Brasil é altamente competitivo, o que poderá ocasionar uma redução do volume de nossas operações. O setor imobiliário no Brasil é altamente competitivo e fragmentado, não existindo grandes barreiras que restrinjam o ingresso de novos concorrentes no mercado. Os principais fatores competitivos no ramo de incorporações imobiliárias incluem disponibilidade e localização de terrenos, preços, disponibilidade, financiamento, projetos, qualidade, reputação e parcerias com incorporadores. Uma série de empresas de investimentos em imóveis comerciais e industriais e companhias de serviços imobiliários concorrem conosco (i) na aquisição de terrenos e imóveis, (ii) na tomada de recursos financeiros para incorporação, e (iii) na busca de locatários e compradores em potencial. Outras companhias, inclusive estrangeiras, em alianças com parceiros locais, podem passar a atuar ativamente na atividade de incorporação e locação imobiliária no Brasil nos próximos anos, aumentando ainda mais a concorrência. Na medida em que um ou mais dos nossos concorrentes adotem medidas que aumentem a oferta de imóveis comerciais para locação ou venda de maneira significativa, nossas atividades podem vir a ser afetadas adversamente de maneira relevante. Se não formos capazes de responder a tais pressões de modo tão imediato e adequado quanto os nossos concorrentes, nossa situação financeira e resultados operacionais podem vir a ser prejudicados de maneira relevante. A perda de membros da nossa alta administração ou a nossa incapacidade de atrair e manter pessoal adicional para integrá-la, pode ter um efeito adverso relevante sobre a nossa situação financeira e resultados operacionais. Nossa capacidade de manter nossa posição competitiva depende em larga escala dos serviços da nossa alta administração. Nenhuma dessas pessoas está sujeita a contrato de trabalho de longo prazo ou a pacto de não-concorrência. Não podemos garantir que teremos sucesso em atrair e manter pessoal qualificado para integrar a nossa alta administração. A perda dos serviços de qualquer dos membros da nossa alta administração ou a incapacidade de atrair e manter pessoal adicional para integrá-la, pode causar um efeito adverso relevante na nossa situação financeira e nos nossos resultados operacionais. Somos uma companhia holding cujos resultados dependem dos resultados das nossas subsidiárias, os quais não podemos assegurar que nos serão disponibilizados. Somos uma companhia que controla diversas sociedades de propósito específico ( SPEs ) do setor imobiliário. Nossa capacidade de cumprir com as nossas obrigações financeiras e de pagar dividendos aos nossos acionistas depende do fluxo de caixa e dos lucros das nossas subsidiárias, bem como da distribuição desses lucros a nós, sob a forma de dividendos ou sob a forma de juros sobre o capital próprio. Algumas das nossas subsidiárias são SPEs que foram constituídas por nós, juntamente com outras incorporadoras e construtoras. Por força de entendimentos mantidos com nossos sócios nas SPEs, PÁGINA: 23 de 269
30 4.1 - Descrição dos fatores de risco mantemos o controle financeiro das SPEs, sendo que tais sociedades não podem pagar dividendos, exceto se todas as suas obrigações tenham sido integralmente pagas ou os sócios tenham decidido de outra forma. Não há garantia de que tais recursos nos serão disponibilizados ou que serão suficientes para o cumprimento das nossas obrigações financeiras e para o pagamento de dividendos aos nossos acionistas. A não disponibilização destes recursos ou sua insuficiência pode causar um efeito adverso relevante na nossa situação financeira e nos nossos resultados operacionais. Participação em SPEs poderá resultar em riscos adicionais. Os investimentos em SPEs com outros incorporadores imobiliários e construtoras incluem, dentre outros, o risco dos nossos sócios enfrentarem dificuldades financeiras, inclusive falência. De acordo com a legislação brasileira, a nossa Companhia, na qualidade de sócia das SPEs, pode se tornar responsável pelas obrigações das mesmas, especialmente com relação às obrigações de natureza tributária, trabalhista, ambiental e de defesa do consumidor, o que pode nos afetar diretamente. Além disso, nossos interesses econômicos e comerciais podem ser divergentes daqueles de nossos sócios, o que poderá demandar investimentos e serviços adicionais para a nossa Companhia, afetando adversamente nossos resultados. Nossas atividades estão sujeitas a extensa regulamentação, o que poderá implicar maiores despesas ou obstrução do desenvolvimento de determinados empreendimentos, afetando negativamente nossos resultados. Nossas atividades estão sujeitas a leis federais, estaduais e municipais, assim como a regulamentos, autorizações e licenças aplicáveis, dentre outros, à construção, ao zoneamento, ao uso do solo, à proteção do meio-ambiente e do patrimônio histórico e à locação e condomínio, que afetam as nossas atividades. Somos obrigados a obter e renovar periodicamente licenças e autorizações de diversas autoridades governamentais para desenvolver nossos empreendimentos. Na hipótese de violação ou descumprimento de tais leis, regulamentos, licenças e autorizações, ou falha na sua obtenção ou renovação, poderemos vir a sofrer sanções administrativas, tais como imposição de multas, embargo de obras, cancelamento de licenças e revogação de autorizações, além de outras penalidades civis e criminais. Adicionalmente, as empresas dos nossos setores estão sujeitas ao aumento de alíquotas existentes, à criação de novos tributos e à modificação do regime de tributação. A exploração de Shopping Centers é sensível a fortes intervenções governamentais ou legislativas, tais como: proibição de cobrança de estacionamento, aumento excessivo das alíquotas do IPTU e edição de novas normas e de legislação proibitiva de determinadas cláusulas contratuais acordadas com os lojistas locatários. Adicionalmente, o poder público pode editar novas normas mais rigorosas, adotar ou buscar interpretações mais restritivas das leis e regulamentos, o que pode obrigar as empresas dos nossos setores, inclusive nós, a gastar recursos adicionais para se adequar a estas novas regras ou interpretações. Qualquer ação nesse sentido por parte do poder público poderá afetar de maneira negativa os negócios do setor e ter um efeito adverso sobre os nossos resultados. O fato de nossos shopping centers serem espaços públicos pode acarretar consequências que fogem do controle da nossa administração, o que pode gerar, além de danos à imagem dos nossos empreendimentos, eventual responsabilidade civil à nossa Companhia. Nossos shopping centers são espaços de uso público, sujeitos à ocorrência de uma série de acidentes em suas dependências, que podem vir a causar danos aos seus frequentadores, sendo que tais acidentes podem fugir do controle de suas respectivas administrações. No caso da ocorrência de tais acidentes, o empreendimento envolvido pode sofrer sérios danos materiais e de imagem, tendo em vista que o movimento dos frequentadores pode cair em decorrência da desconfiança e insegurança gerada. Além PÁGINA: 24 de 269
31 4.1 - Descrição dos fatores de risco disso, a ocorrência de acidentes pode nos sujeitar à imposição de responsabilidade civil e/ou à obrigação do ressarcimento às vitimas, inclusive por meio do pagamento de indenizações. A eventual ocorrência de acidentes desta espécie em algum de nossos empreendimentos pode acarretar um efeito adverso em nossos negócios. A locação dos nossos imóveis e as operações na modalidade Built to Suit estão sujeitas a condições específicas que podem gerar riscos à condução dos nossos negócios e impactar de forma adversa os nossos resultados operacionais. Os contratos de locação celebrados entre nós e os nossos locatários são regidos pela Lei do Inquilinato, que, em algumas situações, garante determinados direitos ao locatário. Dentre tais direitos, o locatário pode, preenchidas algumas condições previstas na lei, se valer da ação renovatória para permanecer em um imóvel, sem que possamos desocupar o espaço, caso tenhamos necessidade do mesmo. Além disso, através da ação renovatória, o locatário pode também pleitear a revisão do valor da locação, ficando a critério do Poder Judiciário a definição do valor final do contrato. Nessas situações, podemos ficar sujeitos à interpretação e à decisão pelo Judiciário quanto ao valor que podemos cobrar de aluguel, podendo eventualmente ter que cobrar um valor menor do que pretendíamos. Caso não sejamos capazes de desocupar um imóvel do qual tenhamos necessidade ou não possamos cobrar o valor que pretendemos de aluguel para determinado imóvel, os nossos resultados podem ser afetados adversamente. Podemos não ser capazes de renovar os contratos de locação com nossos clientes e a rescisão de contratos de locação dos nossos principais locatários pode afetar adversamente os nossos resultados A maioria dos contratos de locação firmados com nossos clientes possui prazo médio de 5 anos. Uma vez encerrados, podemos não ser capazes de renovar referidos contratos ou renová-los em termos favoráveis para a nossa Companhia. Caso não consigamos renovar esses contratos em termos favoráveis a nós, podemos não encontrar novos clientes para locar tais empreendimentos e/ou cujas necessidades e orçamentos sejam compatíveis com as características do empreendimento disponível, caso em que nossas receitas poderão ser adversamente afetadas. Adicionalmente, nossos 10 maiores locatários eram, em 31 de dezembro de 2015, responsáveis por cerca de 50,8% de nossa receita de locação. Caso algum de nossos maiores locatários rescinda os contratos de locação ou se torne inadimplente, nossos negócios e resultados operacionais podem ser adversamente afetados. Podemos não conseguir executar integralmente nossa estratégia de negócio. Não podemos garantir que quaisquer de nossos objetivos e estratégias serão integralmente realizados. Em consequência, podemos não ser capazes de expandir nossas atividades e ao mesmo tempo replicar nossa estrutura de negócios, desenvolvendo nossa estratégia de crescimento de forma a atender às demandas dos diferentes mercados em que atuamos. Caso não sejamos bem sucedidos no desenvolvimento de nossos projetos e empreendimentos, nossa condição financeira e nossos resultados operacionais podem ser adversamente afetados. Nosso crescimento futuro poderá exigir capital adicional, que poderá não estar disponível ou, caso disponível, poderá não ter condições satisfatórias. Nossas operações exigem volumes significativos de capital de giro. Podemos, além do fluxo de caixa gerado internamente, precisar levantar capital adicional, proveniente da venda de ações, da contratação de empréstimos junto a instituições financeiras ou da venda de títulos de dívida, tendo em vista o PÁGINA: 25 de 269

References: Artigo 190
 Artigo 202
 artigo 182
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 Artigo 190
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 artigo 44
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 Artigo 182
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