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Timestamp: 2018-05-21 09:11:40+00:00

Document:
RESOLUÇÃO Nº 3428, DE 12 DE MAIO DE 1988 | Normas USP
D.O.E.: 18/05/1988	Revogada
RESOLUÇÃO Nº 3428, DE 12 DE MAIO DE 1988
(Revogada pela Resolução 7035/2014)
(Alterada pela Resolução 3454/1988)
Dispõe sobre patentes de invenção resultantes de pesquisas realizadas na Universidade de São Paulo e sobre a participação do inventor em direitos e obrigações nessas patentes de invenção.
JOSÉ GOLDEMBERG, Reitor da Universidade de São Paulo, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em Sessão realizada no dia 10 de maio de 1988, baixa a seguinte
Artigo 1º – As invenções suscetíveis de pedido de privilégio de invenção, resultantes de pesquisas realizadas na Universidade de São Paulo (em suas unidades e respectivos departamentos, laboratórios e demais instalações) por membro (ou membros) do corpo docente, serão objeto de pedido de privilégio de invenção.
Artigo 2º – No pedido de privilégio de invenção figurará sempre como requerente a Universidade de São Paulo, e como inventor, o autor (ou autores) da invenção, seguindo-se a denominação da unidade na qual está lotado.
Parágrafo único – O pesquisador responsável poderá indicar outros membros de sua equipe, docentes ou não, que participaram efetivamente do invento, como co-titulares da patente, indicando, também, o percentual a que fazem jus.
Artigo 3º – Qualquer que seja o vínculo do docente com a Universidade e seu regime de trabalho, será assegurada a divisão em partes iguais, entre a Universidade e o inventor, dos proventos de qualquer natureza que advenham da utilização ou da cessão da patente.
Artigo 4º – Da metade dos proventos que cabe à USP, uma metade será alocada à Unidade a que pertence o inventor, para utilização exclusiva no Departamento em que está lotado, para material permanente, instalações, material de consumo e serviços de terceiros, necessários a pesquisas e desenvolvimento, de interesse do Departamento.
Artigo 5º – No caso de pesquisa contratada com entidade jurídica, e em cujo contrato tenha sido expressamente previsto eventual pedido de privilégio de invenção, haverá divisão em partes iguais da metade que, pelo artigo 2º, cabe à Universidade, a outra metade dessa parte cabendo à entidade contratante.
Artigo 6º – Cabem solidariamente à Universidade e ao inventor as obrigações decorrentes da patente de invenção, inclusive a de custear, em partes iguais, os gastos com o processo de patente.
Parágrafo único – Se necessário, poderá a Universidade custear as despesas a que se refere este Artigo, ressarcindo-se posteriormente da parte que cabe ao inventor, aplicando-se a correção monetária quando couber.
Artigo 7º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Reitoria da Universidade de São Paulo, aos 12 de maio de 1988.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5
 artigo 2

Artigo 6

Artigo 7