Source: http://cmasvalinhos.blogspot.com/
Timestamp: 2018-07-17 13:26:01+00:00

Document:
PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012
Dispõe sobre a convocação ordinária da IX Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências.
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, em conjunto com a PRESIDENTA DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando a urgente necessidade de avaliação da situação atual do Sistema Único e Assistência Social - SUAS, assim como a propositura de diretrizes visando ao aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve:
Art. 1º. Convocar ordinariamente a IX Conferência Nacional de Assistência Social com o fim de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Art. 2º. A IX Conferência Nacional de Assistência Social realizar-se-á em Brasília, Distrito Federal, no período de 16 a 19 de dezembro de 2013.
Art. 3º. A IX Conferência Nacional de Assistência Social terá como tema "a Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS".
Art. 4º. Para a organização da IX Conferência Nacional de Assistência Social será instituída uma Comissão Organizadora coordenada pela Presidente e pela Vice-Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, a ser definida em Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social.
Parágrafo único - Apoiarão a Organização da Conferência unidades vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
LUZIELE MARIA DE SOUZA TAPAJÓS
Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social
Fonte: a Portaria foi publicada no Diário Oficial da União do dia 18/12/2012, pág. 82.
Postado por CMAS às 12:37 Nenhum comentário:
Convocação e Pauta - 228ª Reunião
O Conselho Municipal de Assistência Social, através do seu Presidente, CONVOCA, todos conselheiros municipais para a 228ª Reunião Ordinária, Plenária, que irá ocorrer no dia 20/12/2012, às 14h00, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de Março, s/nº Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.
Em primeira chamada com a presença mínima de 50% dos Conselheiros com direito a voto e, em segunda chamada, trinta minutos após o horário determinado, com no mínimo 1/3 dos seus membros com direito a voto.
Comunicações e justificativas de ausências dos Conselheiros;
Leitura, discussão e aprovação das atas das 227ª;
Ciência de correspondência e documentos recebidos;
Relato das Comissões;
Aprovação do Plano de Ação de Assistência Social 2013;
Balanço do ano;
Planejamento da Conferência/ 2013;
Valinhos, 11 de dezembro de 2012.
Jorge Matos Soares Junior
Postado por CMAS às 08:30 Nenhum comentário:
227ª Reunião Plenária
A Plenária do CMAS Valinhos cumpriu a Pauta da 227ª Reunião Plenária.
Postado por CMAS às 17:47 Nenhum comentário:
Complementação de repasse
RESOLUÇÃO CMAS Nº 32/2012
DE 22 DE NOVEMBRO 2012
“Aprova complementação de valores de repasse da subvenção a entidade COHCRIC/2012.”
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, conforme deliberação na 227ª Reunião Plenária, realizada no dia 22 de novembro de 2012, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 2.960 de 10 de Junho de 1.996,
Artigo 1º - Aprovar complementação dos valores de repasse da subvenção não utilizada em sua totalidade à entidade Centro de Orientação Humana e Cristã Santa Rita de Cássia - COHCRIC, referente ao mês de dezembro de 2012.
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho e deverá ser publicada no Boletim Municipal.
Valinhos, 22 de novembro de 2012.
Postado por CMAS às 17:00 Nenhum comentário:
Convocação e Pauta - 227ª Reunião
O Conselho Municipal de Assistência Social, através do seu Presidente, CONVOCA, todos conselheiros municipais para a 227ª Reunião Ordinária, Plenária, que irá ocorrer no dia 22/11/2012, às 14h00, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de Março, s/nº Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.
Leitura, discussão e aprovação das atas das 226ª;
Readequação do valor da subvenção 2012/COHCRIC;
Valinhos, 13 de Novembro de 2012.
Postado por CMAS às 09:00 Nenhum comentário:
Altera Comissões
PORTARIA CMAS Nº 13/2012
“Altera as Comissões do Conselho Municipal de Assistência Social de Valinhos na forma que especifica”
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, conforme deliberação ocorrida na 226ª Reunião, ordinária, realizada no dia 25/10/2012, e em cumprimento as normas legais,
Artigo 1º - Altera as Comissões abaixo do CMAS Valinhos, conforme segue:
a) Comissão de Acompanhamento dos Programas Sócio Assistenciais e SUAS:
Luciana Molinari D’Oliveira
b) Comissão Alteração na Lei de Criação e no Regimento Interno do CMAS:
Parágrafo Único – Todos os membros tomam posse independente de qualquer formalidade, sendo que o mandato coincide com os demais membros.
Artigo 2° - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua aprovação pelo Plenário do Conselho e deverá ser publicada no Boletim Municipal.
Valinhos, 25 de outubro de 2012.
Postado por CMAS às 17:30 Nenhum comentário:
Ata da 226ª Reunião
Ata da ducentésima vigésima sexta (226ª) Reunião Plenária Extraordinária, do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, aos vinte e cinco dias do mês de outubro de 2012 (25/10/2012), com primeira chamada as quatorze horas (14h00) e segunda chamada as 14h30, na sede da Casa dos Conselhos, sito à Rua 31 de Março, s/nº Praça Anny Carolyne Bracalente – Vila Boa Esperança. Presentes os seguintes CONSELHEIROS TITULARES: Ivanil Carlos Ferreira, Jorge Matos Soares Junior, Raquel Pedroni, Danny Ellen Costa Ramos de Paula, Juliana Padilha Dusso de Moraes e Armando de Souza Amaral. CONSELHEIROS SUPLENTES: Ana Paula Milaneze, e Marlene Migiolaro Pucca. Presente o numero regimental de membros, a reunião foi aberta pelo Presidente em segunda chamada ás 14h30. Presentes 08 (oito) conselheiros com direito a voto. EXPEDIENTE: I – Comunicações e justificativas de ausências dos conselheiros: Titulares: Luciana Molinari D’Oliveira, Giovânia Aparecida Ribeiro, Rebeca Leardine Quijada. Suplentes: Solimar Fatima Fernandes, Jair Brigo e Elizabeth Novaes Campello Horovitz. II – Leitura, discussão e aprovação das Atas das reuniões nºs 224ª e 225ª Ordinárias: Após leitura e discussão, as atas 224ª e 225ª foram aprovadas por unanimidade, em seus termos. III – Ciência de correspondência e documentos recebidos: Não houve. IV – Comunicações gerais: Não houve. ORDEM DO DIA: I – Relato das Comissões: Não houve. II – Apresentação, discussão e votação do PMAS 2013 – Recurso Estadual – Convênio Único: Após apresentação, discussões o PMAS 2013 com os seguintes valores: Proteção Especial - Recanto dos Velhinhos R$ 14.400,00, Proteção Básica – APAEV R$ 20.671,20, Centro Municipal de Convivência do Idoso R$ 13.980,00, Capacitação Profissional R$ 23.000,00, CEMOA R$ 10.000,00, Recriança R$ 21.000,00, totalizando R$ 103.051,20/ ano, foi aprovado por unanimidade. II - Apresentação, discussão e votação do Plano de Ação para Cofinanciamento do Governo Federal – SUAS/2013: REDE PÚBLICA: Proteção Social Básica: Piso Básico Variável II – CRAS São Bento R$ 15.984,00, Piso Básico Fixo – CRAS Santa Cruz/PAIF R$ 108.000,00, Piso Básico Fixo – CRAS São Marcos/PAIF R$ 108.000,00, Piso Fixo Média Complexidade II – CREAS/PAEFI R$ 123.600,00, Piso Fixo de Média Complexidade III – CREAS/MSE R$ 26.400,00, REDE PRIVADA: Proteção Social Especial: Piso de Transição de Média Complexidade – APAEV R$ 31.860,00, Piso de Alta Complexidade I – Recanto dos Velhinhos R$ 40.800,00, totalizando R$ 222.660,00/ ano, foi aprovado por unanimidade. III – Apresentação, discussão e votação dos recursos do IGD/SUAS: o Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGD/SUAS, a partir de 2013 de acordo com a portaria do MDS nº 07 de 30 de janeiro de 2012, foi aprovado por unanimidade. IV – Assuntos Gerais: Não houve. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião as 16h00, da qual, eu Maria Cristina Silva Constâncio lavrei a presente ata, que será assinado por todos os conselheiros presentes e que terá seu resumo publicado no Boletim Municipal (conforme Artigos 31 e 32 do Regimento Interno do CMAS). Valinhos, 25 de outubro de 2012.

References: artigo 18

Artigo 1

Artigo 3

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3