Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11362248/inciso-i-do-artigo-11-da-lei-n-8213-de-24-de-julho-de-1991
Timestamp: 2020-02-25 07:23:58+00:00

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Art. 11, inc. I da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10010096020178260300 SP 1001009-60.2017.8.26.0300
o artigo 18 da Lei n° 8.213/91, por não enquadrar-se nas situações previstas nos incisos I, VI e VII do artigo 11... do que dispõem os artigos 11 e 18, § 1º, da Lei nº 8.213/91. Neste sentido, …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10191746620188260577 SP 1019174-66.2018.8.26.0577
ou nas hipóteses do inciso VII do artigo 11, da Lei nº 8.213/91 ; 3) Provocar lesão corporal ou perturbação funcional; 4... que prestam serviços às empresas e entidades especificadas nas alíneas do …
Andamento do Processo n. 7000713-70.2019.8.22.0010 - Inventário - 21/02/2020 do TJRO
demonstram ser segurado (a) obrigatório (a) (art. 11, inc. I, Lei 8213/91, empregado) da previdência social (ID 34522799... (art. 60, § 8º, da Lei 8.213/1991). O descumprimento da tutela aqui …
Andamento do Processo n. 1002850-36.2019.8.11.0010 - Procedimento Comum Cível - 21/02/2020 do TJMT
artigo 11, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.213/91: Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes... por menor de 12 a 14 anos, até o advento da Lei 8.213, de 24 de julho de …
Andamento do Processo n. 0011283-39.2019.5.15.0025 - ATSum - 21/02/2020 do TRT-15
: NILTON TABORDA - ME SENTENÇA Relatório dispensado na forma da lei - artigo 852-I da CLT. Decido. FUNDAMENTAÇÃO MERITO..., da Lei nº 8.213/91), decorrendo a sua filiação automaticamente da …
Andamento do Processo n. 0011267-85.2019.5.15.0025 - ATSum - 21/02/2020 do TRT-15
que o empregado é segurado obrigatório da Previdência Social (art. 11, I, da Lei nº 8.213/91), decorrendo a sua filiação... Relatório dispensado na forma da lei - artigo 852-I da CLT. Decido. …
Andamento do Processo n. 0010353-21.2019.5.15.0025 - ATOrd - 21/02/2020 do TRT-15
obrigatório da Previdência Social (art. 11, I, da Lei nº 8.213/91), decorrendo a sua filiação automaticamente da atividade... como do seu empregado, sendo estas as suas expensas, nos termos do artig……
Página 1170 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 21 de Fevereiro de 2020
demonstram ser segurado(a) obrigatório(a) (art. 11, inc. I, Lei 8213/91, empregado) da previdência social (ID 34522799..., § 8°, da Lei 8.213/1991). O descumprimento da tutela aqui deferida …
Página 453 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Fevereiro de 2020
, alínea a, da Lei nº 8.213/91: Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: I...-se, portanto, não como segurado especial, mas sim como segurado …
Página 2394 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 21 de Fevereiro de 2020
TABORDA - ME SENTENÇA Relatório dispensado na forma da lei - artigo 852-I da CLT. Decido. FUNDAMENTAÇÃO MERITO REVELIA... (mil reais). Considerando que o trabalhador empregado é segurado …

References: artigo 18
 artigo 11
 artigo 11

artigo 11
 artigo 852
 artigo 852
 artigo 852