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Timestamp: 2014-10-23 17:09:21+00:00

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: ÍNDICE : Processo Civil : Breves Apontamentos Sobre a Desconsidera��o da Personalidade Juridica	Elias Marques de Medeiros Neto - Advogado
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Breves Apontamentos Sobre a Desconsidera��o da Personalidade Juridica
Breves Apontamentos de Direito Material e Processual Sobre a Desconsidera��o da Personalidade Jur�dica Como premissa necess�ria, o tema exige uma alus�o ao artigo 20 do C�digo Civil de 1916: �As pessoas jur�dicas t�m exist�ncia distinta da dos seus membros�.
Este artigo n�o tem correspondente no atual C�digo Civil de 2002, mas encerra em seu conceito premissa b�sica ainda em vigor: necessidade de autonomia e independ�ncia entre a pessoa jur�dica e os seus membros. A desconsidera��o da personalidade jur�dica surge, assim, com a finalidade de coibir o uso indevido da pessoa jur�dica por parte dos s�cios e dos administradores: coibi��o de pr�ticas il�citas, do abuso de direito e da fraude aos credores.
Houve maior preocupa��o com o tema a partir do s�culo xix, nos Estados Unidos (Bank of United States vs Deveaux, 1809) e na Inglaterra (Salomon vs Salomon & CO, 1897).
O caso americano n�o tratou especificamente da desconsidera��o da personalidade jur�dica, mas abordou o tema da pessoa jur�dica levando-se em considera��o as caracter�sticas individuais de cada s�cio. O caso ingl�s �, na realidade, considerado o primeiro a abordar especificamente o tema da desconsidera��o da personalidade jur�dica, onde, em primeira inst�ncia, se condenou o comerciante Aaron Salomon a honrar os d�bitos de sociedade por ele majoritariamente controlada. Mas, a decis�o foi reformada pela Casa dos Lordes, a qual prestigiou a independ�ncia entre a pessoa jur�dica e os seus s�cios. A Disregard Doctrine tem grande influ�ncia do jurista alem�o Rolf Serick, autor da teoria denominada �durchgriff der juristichen personen� (penetra��o na pessoa jur�dica). Segundo ele, as seguintes diretrizes devem ser observadas:
A) desconsidera-se a personalidade da pessoa jur�dica quando esta for abusivamente manipulada para desonrar obriga��es legais ou contratuais, lesando terceiros; B) o princ�pio da independ�ncia da pessoa jur�dica em rela��o aos seus s�cios deve prevalecer, s� devendo ser afastado nas situa��es acima descritas. Para Rubens Requi�o a teoria da desconsidera��o da personalidade jur�dica � aquela que permite ao magistrado desconsiderar a autonomia da pessoa jur�dica em rela��o aos seus membros, sempre que ocorra no caso concreto fraude e abuso de direito (�Abuso de Direito e Fraude Atrav�s da Personalidade Jur�dica�, S�o Paulo, RT, v. 410). Para Gilberto Gomes Bruschi: �� fato inconteste que as sociedades t�m personalidade jur�dica distinta da de seus s�cios. Entretanto, a partir do momento em que a personalidade jur�dica � desvirtuada, para p�r cobro a situa��es antijur�dicas praticadas pelos s�cios ou acionistas, abusivamente, em preju�zo de terceiros, pode e deve ser desconsiderada sua personalidade jur�dica, de forma a penetr�-la, responsabilizando os s�cios que a comp�em� (�Aspectos processuais da desconsidera��o da personalidade jur�dica�, S�o Paulo, Saraiva, p. 31). Qual � o efeito da desconsidera��o da personalidade jur�dica?
Inefic�cia no caso concreto da personalidade da pessoa jur�dica. A desconsidera��o, sem afetar a exist�ncia e a validade da pessoa jur�dica, apenas considera ineficaz, em determinado caso concreto, a autonomia e a independ�ncia da pessoa jur�dica em rela��o aos seus membros. Alguns processualistas, em raz�o desta caracter�stica, chamam aten��o para a afinidade processual entre a figura da desconsidera��o da personalidade jur�dica e a fraude � execu��o (artigo 593 do C�digo de Processo Civil � �CPC�), a qual tamb�m gera a inefic�cia do ato fraudulento perante as ordens de constri��o em determinada execu��o.
A fraude � execu��o n�o gera a anula��o de determinado ato jur�dico; apenas sua inefic�cia. Como � o tratamento da desconsidera��o da personalidade jur�dica no Direito Comparado?
Nos Estados Unidos da Am�rica, h� aplica��es mais freq�entes, na jurisprud�ncia, nos casos de abuso da personalidade jur�dica, com manipula��es marcadas por agress�o: A) ao contrato (ex: casos de concorr�ncia desleal) � �Moore & Handley Hardware Co. vs. Towers Hardware Co.� e �Higgins vs. California Petroleum and Asphalt Co. et alli� (1905). B) aos credores, em fraude � �Booth vs. Bunce� (1865) e �First National Bank of Chicago vs. F.C. Treiben Co.�
C) � independ�ncia entre empresas do grupo (ex.: caso de grupos econ�micos que refletem pessoas jur�dicas dependentes e que praticamente se identificam em uma s� sociedade) � �Davis vs. Alexander� e �Ross vs. Pensylvania Railroad Co.� Na Inglaterra, h� previs�o no:
A) Trading With the Enemy Act, 1929: Desconsidera��o da Personalidade Jur�dica em �poca de guerra, com rela��o �s empresas estrangeiras, ou controladas por estrangeiros. B) Se��o 332 do Companies Act, 1948: responsabiliza pessoalmente os membros da sociedade que realizam neg�cios, em nome da pessoa jur�dica, com o objetivo de prejudicar credores. Na Fran�a:
A) Artigos 99 e 101 da Lei n. 67-563, de 13 de julho de 1967: autoriza a desconsidera��o da personalidade jur�dica, para atingir os bens dos s�cios de empresa em fal�ncia ou em concordata, desde que configurado o abuso. B) Jurisprud�ncia: Admite, desde que comprovados confus�o de patrim�nio e confus�o de personalidades (casos de simula��o, apar�ncia e interposi��o de pessoas). E no Brasil? Como � tratado o tema?
H� grande influ�ncia da Doutrina e da Jurisprud�ncia.
Instituto positivado no artigo 28 do C�digo de Defesa do Consumidor (Lei n� 8.078/1990), no artigo 18 da Lei n� 8.884/1994, no artigo 4� da Lei n� 9.605/1998 e no artigo 50 do C�digo Civil de 2002. O artigo 50 do C�digo Civil segue a teoria cl�ssica de Serick, exigindo-se a prova do abuso da personalidade jur�dica para a aplica��o do instituto, aplica��o esta que n�o pode se dar de of�cio: �Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jur�dica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confus�o patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Minist�rio P�blico quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas rela��es de obriga��es sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou s�cios da pessoa jur�dica�. (CC de 2002)
O artigo 50 do C�digo Civil reflete a teoria maior da desconsidera��o da personalidade jur�dica, exigindo-se, para sua incid�ncia no caso concreto, a demonstra��o efetiva do desvio de finalidade, da confus�o patrimonial; ou seja, do abuso da personalidade jur�dica. O artigo 28 do C�digo de Defesa do Consumidor, bem como o artigo 4� da lei de prote��o ao meio ambiente, por sua vez, avan�am em rela��o � teoria cl�ssica, denotando em seus termos a possibilidade de se desconsiderar a personalidade jur�dica apenas com a prova da insolv�ncia da empresa, somada com a exist�ncia de um dano efetivo ao consumidor e/ou ao meio ambiente. Sen�o veja-se:
� 5� Tamb�m poder� ser desconsiderada a pessoa jur�dica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obst�culo ao ressarcimento de preju�zos causados aos consumidores�. (CDC)
�Art. 4� . Poder� ser desconsiderada a pessoa jur�dica sempre que sua personalidade for obst�culo ao ressarcimento de preju�zos causados � qualidade do meio ambiente�. (Lei n. 9.605 / 1998)
� claro, notadamente quanto ao CDC, que o caput do artigo 28 apresenta alguns requisitos a mais para a aplica��o do instituto em tela; todavia tais requisitos s�o mais amplos e el�sticos que aqueles previstos no artigo 50 do C�digo Civil. No mais, o par�grafo quinto do mesmo artigo 28 praticamente torna in�cuo o caput, revelando-se a� o campo de atua��o daquela que se chama teoria menor da desconsidera��o da personalidade jur�dica. E na esteira do caput do artigo 28 do CDC, segue o artigo 18 da Lei n� 8.884/1994:
�Art. 18. A personalidade jur�dica do respons�vel por infra��o da ordem econ�mica poder� ser desconsiderada quando houver da parte deste abuso de direito, excesso de poder, infra��o da lei, fato ou ato il�cito ou viola��o dos estatutos ou contrato social. A desconsidera��o tamb�m ser� efetivada quando houver fal�ncia, estado de insolv�ncia, encerramento ou inatividade da pessoa jur�dica provocados por m� administra��o�. (Lei n. 8884 / 1994) No ordenamento p�trio ainda existem outras previs�es no C�digo Tribut�rio Nacional e na Consolida��o das Leis do Trabalho, havendo d�vidas, todavia, quanto � sua genu�na classifica��o como hip�teses de desconsidera��o da personalidade jur�dica, principalmente porque melhor se encaixariam como situa��es de solidariedade entre s�cios/administradores e a pessoa jur�dica: �Art. 135. S�o pessoalmente respons�veis pelos cr�ditos correspondentes a obriga��es tribut�rias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infra��o de lei, contrato social ou estatutos:
III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jur�dicas de direito privado� (CTN). �Art. 2� - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econ�mica, admite, assalaria e dirige a presta��o pessoal de servi�o.
� 1� - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da rela��o de emprego, os profissionais liberais, as institui��es de benefic�ncia, as associa��es recreativas ou outras institui��es sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
� 2� - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur�dica pr�pria, estiverem sob a dire��o, controle ou administra��o de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econ�mica, ser�o, para os efeitos da rela��o de emprego, solidariamente respons�veis a empresa principal e cada uma das subordinadas�. (CLT).
Como se decreta a desconsidera��o da personalidade jur�dica no processo de execu��o por quantia certa?
H� quem defenda que � necess�ria ampla dila��o probat�ria para demonstrar a presen�a dos requisitos inerentes ao instituto, n�o se autorizando, em regra, sua aplica��o de imediato no processo de execu��o ou na fase de cumprimento de senten�a (F�bio Ulhoa Coelho, Ada Pellegrini Grinover, Sidnei Amendoeira Jr. e Fredie Didier Jr.). Para esta corrente, se faz necess�rio pr�vio processo de conhecimento, permitindo-se o necess�rio e amplo contradit�rio aos s�cios e administradores que seriam afetados pela desconsidera��o. Para esta corrente, apenas a senten�a pode chancelar a desconsidera��o.
H� quem defenda que a desconsidera��o pode ser aplicada de imediato no processo de execu��o ou na fase de cumprimento de senten�a (C�ndido Rangel Dinamarco, Gilberto Gomes Bruschi). Para esta corrente, a garantia do contradit�rio ser� diferida e poder� ser exercida atrav�s dos meios de defesa e recursos cab�veis. Para esta corrente, a decis�o interlocut�ria, em fase de cumprimento de senten�a ou em processo de execu��o, j� � meio h�bil para chancelar a desconsidera��o da personalidade jur�dica. Na segunda corrente, permite-se ao magistrado deferir a desconsidera��o da personalidade jur�dica sem a necessidade de distribui��o de um processo novo; mas, � claro, n�o lhe � permitido aplicar o instituto sem a necess�ria motiva��o e prova (ainda que indici�ria) da exist�ncia dos requisitos que levam � desconsidera��o da personalidade jur�dica. C�ndido Rangel Dinamarco destaca que quando as provas n�o forem claras e conclusivas, necessitando-se de maior debate sobre sua extens�o e seus efeitos, ent�o a��o pr�pria deve ser manejada (in: �Fundamentos do Processo Civil Moderno�. S�o Paulo, Malheiros). O que diz a jurisprud�ncia?
No Superior Tribunal de Justi�a h� diversos precedentes recentes autorizando a desconsidera��o da personalidade jur�dica nos pr�prios autos da execu��o. �A desconsidera��o n�o � regra de responsabilidade civil, n�o depende de prova da culpa, deve ser reconhecida nos autos da execu��o, individual ou coletiva, e, por fim, atinge aqueles indiv�duos que foram efetivamente beneficiados com o abuso da personalidade jur�dica, sejam eles s�cios ou meramente administradores� (REsp 1036398 / RS, Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, 16.12.2008). �Por outro lado, esta Corte tamb�m sedimentou entendimento no sentido de ser poss�vel a desconstitui��o da personalidade jur�dica no bojo do processo de execu��o ou falimentar, independentemente de a��o pr�pria, o que afasta a alega��o de que o recorrente � terceiro e n�o pode ser atingido pela execu��o, inexistindo vulnera��o ao art. 472, do CPC�. (REsp 1071643/DF, Quarta Turma, Rel. Min. Luis Felipe Salom�o, 02.04.2009). �Esta Corte Superior tem decidido pela possibilidade da aplica��o da teoria da desconsidera��o da personalidade jur�dica nos pr�prios autos da a��o de execu��o, sendo desnecess�ria a propositura de a��o aut�noma (RMS n� 16.274/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, DJ de 2.8.2004; AgRg no REsp n� 798.095/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, DJ de 1.8.2006; REsp n� 767.021/RJ, Rel. Ministro JOS� DELGADO, DJ de 12.9.2005)� (REsp 331478/RJ, Quarta Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, 24.10.2006).
� verdade que tamb�m existem precedentes na linha oposta:
�EMBARGOS � EXECU��O DE MULTA COMINAT�RIA. DESCONSIDERA��O DA PERSONALIDADE JUR�DICA PARA ATINGIR EMPRESA QUE N�O FOI PARTE NA A��O ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. Nula, a teor do artigo 472, CPC, a decis�o que estende a coisa julgada a terceiro que n�o integrou a respectiva rela��o processual. A desconsidera��o da pessoa jur�dica � medida excepcional que reclama o atendimento de pressupostos espec�ficos relacionados com a fraude ou abuso de direito em preju�zo de terceiros, o que deve ser demonstrado sob o crivo do devido processo legal�. (REsp 347524 / SP, Quarta Turma, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, 18.02.2003). O artigo 50 do C�digo Civil n�o autoriza que o magistrado decrete, de of�cio, a desconsidera��o da personalidade jur�dica. O pedido sempre deve partir da parte ou do Minist�rio P�blico (nos feitos em que este tenha que intervir).
Ainda quanto � possibilidade de se decretar a desconsidera��o da personalidade jur�dica nos autos da execu��o, vale mencionar os termos do Projeto de Lei n� 3.401, de 24 de abril de 2008 (Deputado Federal Bruno Ara�jo): a) pelos termos do projeto, o pedido de desconsidera��o da personalidade jur�dica deve ser apresentado em peti��o, a qual ser� processada na forma de incidente, podendo este ser instaurado na pend�ncia de execu��o; b) antes de decidir, o juiz deve conceder aos s�cios ou administradores da pessoa jur�dica a possibilidade de se defenderem, no prazo de dez dias, sendo autorizada a produ��o de provas; c) � vedado ao juiz decretar de of�cio a desconsidera��o da personalidade jur�dica. Ao que parece, esta tamb�m foi a inspira��o do projeto de um novo C�digo de Processo Civil, em seus artigos 77 a 79:
O Projeto de Novo CPC: CAP�TULO II
DO INCIDENTE DE DESCONSIDERA��O DA PERSONALIDADE JUR�DICA
&#8594; Art. 77 �Em caso de abuso da personalidade jur�dica, caracterizado na forma da lei, o juiz pode, em qualquer processo ou procedimento, decidir, a requerimento da parte ou do Minist�rio P�blico, quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas obriga��es sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou dos s�cios da pessoa jur�dica ou aos bens de empresa do mesmo grupo econ�mico.
Par�grafo �nico. O incidente da desconsidera��o da personalidade jur�dica:
I � pode ser suscitado nos casos de abuso de direito por parte do s�cio;
II � � cab�vel em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de senten�a e tamb�m na execu��o fundada em t�tulo executivo extrajudicial�.
Art. 78 �Requerida a desconsidera��o da personalidade jur�dica, o s�cio ou o terceiro e a pessoa jur�dica ser�o citados para, no prazo comum de quinze dias, se manifestar e requerer as provas cab�veis�.
�Conclu�da a instru��o, se necess�ria, o incidente ser� resolvido por decis�o interlocut�ria impugn�vel por agravo de instrumento�.
E, de acordo com a jurisprud�ncia do Superior Tribunal de Justi�a, quais s�o os requisitos necess�rios para a desconsidera��o da personalidade jur�dica?
A esse respeito, inspirador � o julgado do Ministro Ari Pargendler, o qual inclusive bem diferencia a teoria menor da teoria maior da desconsidera��o da personalidade jur�dica:
�A teoria maior da desconsidera��o, regra geral no sistema jur�dico brasileiro, n�o pode ser aplicada com a mera demonstra��o de estar a pessoa jur�dica insolvente para o cumprimento de suas obriga��es. Exige-se, aqui, para al�m da prova de insolv�ncia, ou a demonstra��o de desvio de finalidade (teoria subjetiva da desconsidera��o), ou a demonstra��o de confus�o patrimonial (teoria objetiva da desconsidera��o). A teoria menor da desconsidera��o, acolhida em nosso ordenamento jur�dico excepcionalmente no Direito do Consumidor e no Direito Ambiental, incide com a mera prova de insolv�ncia da pessoa jur�dica para o pagamento de suas obriga��es, independentemente da exist�ncia de desvio de finalidade ou de confus�o patrimonial. Para a teoria menor, o risco empresarial normal �s atividades econ�micas n�o pode ser suportado pelo terceiro que contratou com a pessoa jur�dica, mas pelos s�cios e/ou administradores desta, ainda que estes demonstrem conduta administrativa proba, isto �, mesmo que n�o exista qualquer prova capaz de identificar conduta culposa ou dolosa por parte dos s�cios e/ou administradores da pessoa jur�dica. A aplica��o da teoria menor da desconsidera��o �s rela��es de consumo est� calcada na exegese aut�noma do � 5� do art. 28, do CDC, porquanto a incid�ncia desse dispositivo n�o se subordina � demonstra��o dos requisitos previstos no caput do artigo indicado,mas apenas � prova de causar, a mera exist�ncia da pessoa jur�dica, obst�culo ao ressarcimento de preju�zos causados aos consumidores� (REsp 279273 / SP, Rel. Min. Ari Pargendler, Terceira Turma, 04.12.2003).
Em regra, nos feitos meramente c�veis, n�o basta a prova da insolv�ncia da sociedade (artigos 592, 596, 600, 652 e ss do CPC). Os demais requisitos do artigo 50 do C�digo Civil devem estar presentes (encerramento irregular das atividades, fraude contra credores, fraude � execu��o, confus�o patrimonial, desvio de finalidade, dentre outros).
No Projeto de Lei n� 3.401/2008, h� a expressa men��o de que: (a) a mera insolv�ncia da sociedade n�o autoriza a desconsidera��o da personalidade jur�dica; e (b) antes de decretar a desconsidera��o, o juiz deve conceder prazo para que a sociedade pague, em dinheiro, o d�bito executado, ou indique os meios para que a obriga��o possa ser assegurada.
E como a pessoa afetada pela desconsidera��o pode se defender?
A) Exce��o de pr�-executividade ou simples peti��o nos autos da execu��o - demonstra��o, sem grande necessidade de dila��o probat�ria, que a desconsidera��o n�o teria cabimento no caso concreto. Exemplo do s�cio ou administrador que j� havia se retirado da sociedade quando da pr�tica dos atos que culminaram na insolv�ncia:
�O Agravante, na qualidade de terceiro prejudicado, tem legitimidade para postular em ju�zo a defesa de seus interesses. E certo que o caminho processual mais amplo, comum e usual que a lei lhe faculta seria a propositura de a��o aut�noma dos embargos de terceiro. Entretanto, considerados os princ�pios da instrumentalidade das formas e efetividade do processo, perfeitamente poss�vel deduzir sua defesa mediante simples peti��o nos pr�prios autos da execu��o, ou mesmo utilizar-se do instituto da exce��o de pr�-executividade, desde que a demonstra��o de suas alega��es possa ser feita sem necessidade de dila��o probat�ria, mediante simples prova documental, exatamente a hip�tese destes autos� (TJSP, AI 1164782-0/9, 30�. C�mara de Direito Privado, Rel. Des. Andrade Neto, 28.05.2008). B) Embargos de terceiro � Corrente que entende que o afetado pela desconsidera��o � terceiro, de modo que pode manejar �quela a��o especial. O m�rito da a��o reside na possibilidade da desconsidera��o da personalidade jur�dica: �Se na execu��o de t�tulo extrajudicial houve desconsidera��o da personalidade da pessoa jur�dica com penhora em bem do s�cio, este pode manejar embargos de terceiro para livrar-se da constri��o judicial. E a lisura e legalidade do ato da desconsidera��o da personalidade jur�dica h� de constituir o tema de m�rito dos embargos de terceiro� (TAPR, AI 0170872-9, 02�. C�mara de Direito Privado, Rel. Juiz Cristo Pereira, 15.08.2001. No mesmo sentido: STJ, REsp 19633/SP, Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, 24.10.2005). C) Embargos do devedor � Impugna��o ao Cumprimento de Senten�a - Corrente que entende que o afetado pela desconsidera��o � parte, de modo que deve manejar os meios de defesa pr�prios do devedor original: �1. Havendo desconsidera��o da personalidade jur�dica, os s�cios passam a ser parte no processo de execu��o, pelo que se mostra cab�vel o oferecimento de embargos do devedor, e n�o de terceiros.� (STJ, AgRg no AgRg no Ag 656172 / SP, Quinta Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves de Lima, 14.04.2009). D) Recurso contra a decis�o que decretou a desconsidera��o da personalidade jur�dica. Agravo de Instrumento. Jurisprud�ncia admitindo que a pessoa atingida pela desconsidera��o pode agravar da decis�o que determinou a afeta��o de seu patrim�nio:
�O interesse para recorrer da decis�o que defere o pedido de desconsidera��o da personalidade jur�dica pertence aos s�cios, pois o patrim�nio atingido a eles pertence� (TJMG, AI 10024.95.091613-0/001, 10�. C�mara de Direito Privado, Rel. Des. Pereira da Silva, 12.09.2006). � poss�vel a desconsidera��o inversa, de modo a se afastar a autonomia patrimonial da pessoa jur�dica, para responsabilizar a sociedade por obriga��o do s�cio? J� se nota a exist�ncia de julgados, em diferentes Tribunais de Justi�a, passando a admitir tal possibilidade: �Presente a confus�o patrimonial entre a executada e a empresa da qual � s�cia, mostra-se poss�vel a penhora de bem im�vel pertencente a esta, afastando-se o princ�pio da autonomia patrimonial da pessoa jur�dica, para responsabilizar a sociedade por obriga��o do s�cio, em homenagem � desconsidera��o inversa da personalidade jur�dica, especialmente porque tamb�m demonstrada a insolv�ncia da devedora�. (TJPR, Ap 504.400-6, 15�. C�mara C�vel, Rel. Des. Hayton Lee Swain Filho, 06.08.2008; no mesmo sentido: TJMG, Ap. 1.0672.05.182169-8/001, Rel. Des. Alvimar de �vila; TJSP, AI 1.193.103-0/00, Rel. Des. Pereira Cal�as). � poss�vel, al�m do artigo 50 do C�digo Civil, decretar a desconsidera��o da personalidade jur�dica, para atingir pessoas do mesmo grupo econ�mico?
Tamb�m j� se nota a exist�ncia de julgados passando a admitir tal possibilidade: �Havendo gest�o fraudulenta e pertencendo a pessoa jur�dica devedora a grupo de sociedades sob o mesmo controle e com estrutura meramente formal, o que ocorre quando as diversas pessoas jur�dicas do grupo exercem suas atividades sob unidade gerencial, laboral e patrimonial, � legitima a desconsidera��o da personalidade jur�dica da devedora para que os efeitos da execu��o alcancem as demais sociedades do grupo e os bens do s�cio majorit�rio.- Impedir a desconsidera��o da personalidade jur�dica nesta hip�tese implicaria prestigiar a fraude � lei ou contra credores� (STJ, REsp 332763 / SP, Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, 30.04.2002) �A desconsidera��o da pessoa jur�dica, mesmo no caso de grupo econ�mico, deve ser reconhecida em situa��es excepcionais, onde se visualiza a confus�o de patrim�nio, fraudes, abuso de direito e m�-f� com preju�zo a credores. No caso sub judice, impedir a desconsidera��o da personalidade jur�dica da agravante implicaria em poss�vel fraude aos credores. Separa��o societ�ria, de �ndole apenas formal, legitima a irradia��o dos efeitos ao patrim�nio da agravante com vistas a garantir a execu��o fiscal da empresa que se encontra sob o controle de mesmo grupo econ�mico� (STJ, REsp 767021/RJ, Primeira Turma, Rel. Min. Jos� Delgado, 16.08.2005). O s�cio minorit�rio que n�o tinha poder de ger�ncia pode ser atingido pela desconsidera��o? Este � um importante tema, j� objeto do artigo 6� do Projeto de Lei n�. 3.401/2008, o qual prev� que os efeitos da desconsidera��o n�o podem atingir o s�cio ou o administrador que n�o tenham praticado ato abusivo da personalidade em detrimento dos credores e em proveito pr�prio. Nesta linha:
�Penhora on line. Incid�ncia sobre numer�rio depositado em conta banc�ria da s�cia minorit�ria da executada. Descabimento. Em princ�pio, � descabido o comprometimento do patrim�nio do s�cio minorit�rio, quando este n�o tem poderes de ger�ncia� (TJSP, AI 7168111-7, 11�. C�mara de Direito Privado, Rel. Des. Renato Rangel Desinano, 10.10.2007; no mesmo sentido: TJSP, AI. 725.0399, Rel. Des. Cauduro Padin). *** Curr�culo do articulista:Doutorando em Direito Processual Civil � PUC/SP. Mestre em Direito Processual Civil � PUC/SP. Especi:: Retornar a Listagem de Artigos ::

References: artigo 20
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 artigo 18
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 artigo 50
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 artigo 6