Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=OJ:C:2014:086:FULL&from=DA
Timestamp: 2019-11-14 02:07:19+00:00

Document:
Jornal Oficial C 86/2014
doi:10.3000/19771010.C_2014.086.por
Parecer do Comité Consultivo em matéria de decisões, acordos, práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 12 de dezembro de 2013, relativo a um projeto de decisão respeitante ao Processo COMP/C.39678/39731 — Deutsche Bahn — Relator: Itália
Relatório final do Auditor — Deutsche Bahn I (AT.39678) — Deutsche Bahn II (AT.39731)
Resumo da Decisão da Comissão, de 18 de dezembro de 2013, relativa a um procedimento nos termos do artigo 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Processo AT.39678/AT.39731 — Deutsche Bahn I/II) [notificada com o número C(2013) 9194 final]
Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7197 — AMP/Arcus/PSP/Alpha Trains) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )
Parecer do Comité Consultivo em matéria de decisões, acordos, práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 12 de dezembro de 2013, relativo a um projeto de decisão respeitante ao Processo COMP/C.39678/39731 — Deutsche Bahn
Relator: Itália
O Comité Consultivo partilha as preocupações em matéria de concorrência manifestadas pela Comissão no seu projeto de decisão.
O Comité Consultivo partilha da apreciação da Comissão nos termos do artigo 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («TFUE»), expressa no seu projeto de decisão.
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o processo poder ser encerrado através de uma decisão nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003.
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos propostos pela Deutsche Bahn serem adequados, necessários e proporcionados.
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, tendo em conta os compromissos propostos pela Deutsche Bahn, deixarem de existir motivos para uma intervenção da Comissão, sem prejuízo do disposto no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003.
Em 13 de junho de 2012, a Comissão deu início a um procedimento nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 (2) contra a Deutsche Bahn AG e as suas filiais DB Energie GmbH, DB Mobility Logistics AG, DB Fernverkehr AG e DB Schenker Rail Deutschland AG (em conjunto denominadas «Grupo DB»).
Em 6 de junho de 2013, a Comissão adotou uma apreciação preliminar nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, tendo notificado o Grupo DB na mesma data. Na apreciação preliminar, a Comissão expôs as suas preocupações em termos de concorrência respeitantes a uma eventual infração do grupo DB ao artigo 102.o do TFUE. Essas preocupações relacionavam-se com uma potencial compressão das margens criada pelo sistema tarifário do Grupo DB para a corrente de tração, incluindo os seus descontos, nos mercados da prestação de serviços de transporte ferroviário de mercadorias e de passageiros de longo curso na Alemanha.
Em 23 de julho de 2013, o Grupo DB apresentou compromissos tendentes a dar resposta às preocupações da Comissão. Em 15 de agosto de 2013, a Comissão publicou uma comunicação no Jornal Oficial da União Europeia, em conformidade com o artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, em que se resumia o processo e os compromissos e se convidavam os terceiros interessados a apresentarem observações sobre a proposta (3).
Depois de a Comissão ter informado o grupo DB das observações recebidas de 13 partes interessadas na sequência da publicação da comunicação, o Grupo DB apresentou uma proposta alterada de compromissos.
Na sua decisão ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, a Comissão torna vinculativos os compromissos propostos pelo Grupo DB e conclui que, à luz dos compromissos propostos, deixa de haver motivos para uma ação da sua parte e que, por conseguinte, o procedimento deve ser encerrado.
No âmbito do presente caso, não recebi qualquer pedido ou queixa de qualquer parte no procedimento (4). Por conseguinte, considero que o exercício efetivo dos direitos procedimentais de todas as partes neste caso foi respeitado.
Bruxelas, 13 de dezembro de 2013.
(1) Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência, JO L 275 de 20.10.2011, p. 29.
(2) Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado, JO L 1 de 4.1.2003, p. 1.
(3) Comunicação da Comissão publicada nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, nos processos AT.39678 Deutsche Bahn I, AT.39731 Deutsche Bahn II e AT.39915 Deutsche Bahn III, JO C 237 de 15.8.2013, p. 28.
(4) Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, do da Decisão 2011/695/UE, as partes no procedimento que proponham compromissos, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003, podem recorrer ao Auditor a qualquer momento durante o procedimento para assegurar o exercício efetivo dos seus direitos procedimentais.
relativa a um procedimento nos termos do artigo 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
(Processo AT.39678/AT.39731 — Deutsche Bahn I/II)
[notificada com o número C(2013) 9194 final]
Em 18 de dezembro de 2013, a Comissão adotou uma decisão relativa a um procedimento nos termos do artigo 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Nos termos do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (1), a Comissão procede à publicação do nome das partes e do conteúdo essencial da decisão, acautelando o interesse legítimo das empresas na proteção dos seus segredos comerciais.
O processo refere-se a preocupações em termos de concorrência no mercado de fornecimento de corrente de tração a empresas ferroviárias na Alemanha. A corrente de tração é o tipo específico de energia elétrica usado para assegurar a propulsão de locomotivas elétricas.
A decisão torna juridicamente vinculativos os compromissos propostos pela DB Energie GmbH e pela DB Mobility Logistics AG no âmbito do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 num procedimento ao abrigo do artigo 102.o do Tratado. A DB Energie GmbH e a DB Mobility Logistics AG são filiais do operador ferroviário alemão histórico, a Deutsche Bahn (DB).
Em 13 de junho de 2012, a Comissão deu início a um procedimento formal com o objetivo de tomar uma decisão no âmbito do capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1/2003. Em 6 de junho de 2013, a Comissão adotou uma apreciação preliminar. Em 23 de julho de 2013, as partes propuseram compromissos iniciais para dar resposta às preocupações preliminares da Comissão. Em 15 de agosto de 2013, foi publicada uma comunicação no Jornal Oficial da União Europeia nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, que resumia o procedimento e os compromissos propostos, convidando os terceiros interessados a apresentarem as suas observações. Na sequência das observações recebidas de terceiros, em 17 de dezembro de 2013, a DB apresentou a versão assinada dos compromissos finais.
Em 12 de dezembro de 2013, foi consultado o Comité Consultivo em matéria de Acordos, Decisões e Práticas Concertadas e de Posições Dominantes, o qual emitiu um parecer favorável. Em 13 de dezembro de 2013, o Auditor emitiu o seu relatório final.
III. PREOCUPAÇÕES EXPRESSAS NA APRECIAÇÃO PRELIMINAR
A apreciação preliminar expunha as preocupações da Comissão em termos de concorrência, motivadas por uma potencial compressão das margens criada pelo sistema tarifário do Grupo DB para a corrente de tração, incluindo os descontos, nos mercados de prestação de serviços de transporte ferroviário de mercadorias e de passageiros de longo curso.
A Comissão considerou preliminarmente que a prática tarifária da DB Energie, a filial da DB encarregada do fornecimento de corrente de tração, pode criar uma compressão das margens nos mercados alemães de serviços de transporte ferroviário de mercadorias e de passageiros de longo curso. Pode registar-se uma compressão das margens quando uma empresa verticalmente integrada vende um produto ou serviço a concorrentes num mercado a montante no qual tem uma posição dominante e concorre com essas empresas num mercado a jusante no qual o produto ou serviço constitui um input indispensável.
A DB Energie explora a rede elétrica específica necessária para a distribuição de corrente de tração. Também fornece corrente de tração a empresas ferroviárias mediante a aquisição de eletricidade a produtores de energia, revendendo-a a empresas ferroviárias. A DB Energie é o único fornecedor de corrente de tração na Alemanha, pelo que tem uma posição dominante no mercado do fornecimento de corrente de tração a empresas ferroviárias na Alemanha. Pertence ao Grupo DB, grupo verticalmente integrado, que é também ativo nos mercados de transporte ferroviário a jusante.
A Comissão concluiu, de forma preliminar, que a prática tarifária da DB Energie no caso da corrente de tração pode impedir as empresas ferroviárias, pelo menos tão eficientes como a empresa dominante, de concorrer de forma rentável no mercado a jusante de serviços de transporte ferroviário de mercadorias e de passageiros de longo curso. A Comissão concluiu, preliminarmente, que, em média, no período abrangido pela infração potencial, as empresas ferroviárias da DB no setor do transporte de mercadorias e no setor do transporte de passageiros de longo curso não teriam podido assegurar a sua rendibilidade caso tivessem beneficiado do mesmo nível inferior de reduções na corrente de tração que as suas concorrentes. Uma vez que a corrente de tração é um input indispensável às empresas ferroviárias que operam nos mercados de transporte ferroviário de mercadorias e de passageiros de longo curso, a Comissão concluiu, de forma preliminar, que os níveis negativos de rendibilidade provocados pela alegada compressão das margens têm provavelmente efeitos anticoncorrenciais de encerramento do mercado.
A DB apresentou as suas observações iniciais em 23 de julho de 2013 e uma proposta de compromissos revista em 21 de novembro de 2013, a fim de dar resposta às preocupações da Comissão em termos de concorrência. Os principais elementos dos compromissos são os seguintes:
Em 1 de julho de 2014, a DB Energie irá introduzir um novo sistema tarifário para a corrente de tração, separando as tarifas de fornecimento de eletricidade e as taxas de acesso à rede, estas últimas aprovadas pela autoridade reguladora alemã competente (Bundesnetzagentur). No mesmo dia, a DB Energie dará acesso à sua rede de corrente de tração aos fornecedores terceiros de energia, de modo que estes possam fornecer corrente de tração a empresas ferroviárias em concorrência com a DB Energie.
Neste novo sistema, a DB Energie cobrará a mesma tarifa pela eletricidade a todas as empresas de transportes ferroviários, sem descontos baseados no volume ou na duração.
A DB Energie pagará às empresas ferroviárias na Alemanha que não pertençam ao Grupo DB um montante único correspondente a 4 % da sua fatura anual de corrente de tração, com base no período de um ano anterior à data de entrada em vigor do novo sistema tarifário.
A DB irá fornecer anualmente os dados necessários para que a Comissão aprecie se os níveis das tarifas dos serviços de corrente de tração e de transporte cobradas pelo grupo DB são suscetíveis de conduzir a uma compressão das margens. A DB Energie irá também notificar antecipadamente a Comissão de quaisquer alterações nas tarifas da eletricidade que pratica.
Os compromissos serão válidos por um período de cinco anos a contar da notificação da decisão da Comissão ou até que 25 % dos volumes de corrente de tração adquiridos pelos concorrentes do Grupo sejam provenientes de fornecedores terceiros de eletricidade.
A DB irá nomear um administrador responsável pela monitorização do respeito dos compromissos.
V. APRECIAÇÃO E PROPORCIONALIDADE DOS COMPROMISSOS
A Comissão considera que os compromissos são suficientes para dar resposta às preocupações identificadas na apreciação preliminar, sem serem desproporcionados.
Os compromissos irão permitir a entrada de concorrentes no mercado do fornecimento de corrente de tração ao promover a entrada de fornecedores terceiros de eletricidade. Essa concorrência irá, por sua vez, limitar a capacidade de fixação tarifária da DB Energie e eliminar a possibilidade de uma compressão das margens.
A introdução de um novo sistema tarifário para a corrente de tração, separando as tarifas de fornecimento de eletricidade e as taxas de acesso à rede, irá garantir que os fornecedores de eletricidade podem concorrer no preço da eletricidade. Acresce que o compromisso da DB de «dar acesso à sua rede de corrente de tração» em 1 de julho de 2014 permitirá a abertura do mercado e a passagem de empresas ferroviárias para outro fornecedor na mesma data. A renúncia aos descontos irá fomentar a concorrência ao assegurar a transparência dos preços e condições equitativas.
O montante único pago às empresas ferroviárias visa impedir que a potencial compressão das margens se prolongue numa fase de transição, entre a introdução do novo sistema tarifário e a entrada de fornecedores terceiros de energia no mercado da corrente de tração. O pagamento limita-se, por conseguinte, a um ano, uma duração que a Comissão considera suficiente para permitir a entrada no mercado. A diminuição de 4 % do preço é adequada, pois teria sido suficiente para impedir a compressão das margens durante o período da potencial infração.
Os dados relativos aos níveis tarifários da corrente de tração e aos serviços de transporte que a DB se compromete a fornecer permitem que a Comissão monitorize o comportamento da DB ao nível da fixação de tarifas. O administrador responsável irá estar atento e verificar se a DB respeita os compromissos em geral.
A Comissão considera que o período de cinco anos para a duração dos compromissos é suficientemente longo para permitir que os fornecedores terceiros de eletricidade desenvolvam a sua oferta e que as empresas ferroviárias mudem de fornecedores. No caso de os fornecedores terceiros de eletricidade fornecerem 25 % dos volumes de corrente de tração consumidos por empresas ferroviárias não pertencentes à DB antes de decorridos os cinco anos, a Comissão considera que tal provaria que a concorrência se desenvolveu de forma constante e justificaria um termo prematuro dos compromissos.
A decisão torna juridicamente vinculativos os compromissos apresentados pela DB. À luz dos compromissos assumidos, deixaram de existir motivos para uma intervenção da Comissão.
(1) JO L 1 de 4.1.2003, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 411/2004 (JO L 68 de 6.3.2004, p. 1).
(Processo COMP/M.7197 — AMP/Arcus/PSP/Alpha Trains)
Em 13 de março de 2014, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a AMP Capital Investors Limited («AMP», Austrália), o Public Sector Pension Investment Board («PSP», Canadá) e o Arcus European Infrastructure Fund GP LLP («Arcus», Reino Unido) irão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da Alpha Trains (Luxembourg) Holdings Sàrl e suas filiais («Alpha Trains», Luxemburgo), atualmente sob o controlo conjunto da Arcus e do PSP, mediante aquisição de ações.
AMP: uma casa de investimento australiana, que explora uma vasta gama de classes de ativos em todo o mundo,
PSP: um gestor canadiano de investimento em pensões com uma carteira mundial diversificada,
Arcus: um gestor de fundos independente, especializado em infraestruturas europeias,
Alpha Trains: uma empresa especializada no aluguer de comboios em regime de leasing, que fornece material rolante a operadores tanto públicos como privados em diversos países do continente europeu.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.
As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7197 — AMP/Arcus/PSP/Alpha Trains, para o seguinte endereço:
«PANCETTA PIACENTINA»
N.o CE: IT-PDO-0117-01103-08.04.2013
2. Tipo de alterações
Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]
Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]
A alteração que introduz a utilização de nitritos, no respeito permanente das quantidades fixadas pela legislação, é necessária na medida em que a sua presença, combinada com a dos nitratos, garante uma maior eficácia contra os agentes patogénicos e certos fenómenos de oxidação durante as fases de produção da «Pancetta Piacentina» DOP.
Considerou-se útil suprimir a indicação do posicionamento das «pancette» durante a fase de cura, uma vez que o «empilhamento em planos ad hoc» não parece ter qualquer impacto na globalidade do processo de produção da DOP.
São propostas alterações para clarificar os métodos utilizados para prender ou atar as «pancette» depois de enroladas.
Foi introduzida uma alteração que visa autorizar a utilização de todos os tipos de tripa de suíno e de folhas de celulose adaptados à produção, em resposta à evolução das realidades do mercado, que tornam muito difícil (ou impedem, nalgumas situações) determinar os tipos específicos de tripas acima referidos.
O prolongamento da duração mínima de cura, de três para quatro meses, destina-se a melhorar a qualidade do produto DOP.
Do mesmo modo, o aumento da temperatura máxima de cura de 14 para 18 graus e a introdução de uma margem de tolerância de 10 % para os parâmetros de humidade do ambiente de cura contribuem para melhorar a qualidade do produto, permitindo desenvolver um aroma mais intenso e excluir qualquer imperfeição do produto.
Por último, a diminuição da percentagem mínima de cinzas, que passa de 2 para 1,5 %, decorre do nível mínimo de sal autorizado, com o qual as cinzas estão estreitamente relacionadas, e corresponde ainda à tendência constante de diminuição de sal nos alimentos.
Classe 1.2. —
A «Pancetta Piacentina» pertence à categoria dos produtos salgados, curados naturalmente e que devem ser conservados crus. Para a sua produção, utiliza-se a camada gorda que cobre a zona do ventre da meia-carcaça, entre a região retroesternal e a inguinal, e os músculos do tronco.
O produto acabado tem forma cilíndrica, peso compreendido entre 4 kg e 8 kg e cor vermelha viva alternando com o branco puro das partes gordas. A carne tem um perfume agradável e doce e um sabor gostoso.
A «Pancetta Piacentina» é produzida a partir de suínos nascidos, criados e abatidos na Emília-Romanha e na Lombardia. A denominação «Pancetta Piacentina» usufrui da derrogação prevista no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.
Devem ser respeitadas regras precisas sobre a utilização e a composição da ração alimentar. A alimentação dos suínos compreende duas fases e assenta principalmente na produção cerealífera da macrozona delimitada no ponto 3.3. A alimentação dos suínos tem essencialmente como base papas de milho, cevada, farelo, soja e complementos minerais. Os produtos derivados do fabrico de queijo (soro, coalhada e leitelho) provêm essencialmente das fábricas de queijos situadas na área geográfica delimitada.
Todas as fases de produção, apara, salga a seco, atadura, secagem e cura da «Pancetta Piacentina» devem ter lugar na área indicada no ponto 4.
As operações de acondicionamento, fatiagem e corte em porções devem ter lugar sob a supervisão da estrutura de controlo designada, exclusivamente na zona de transformação definida no ponto 4. A fim de garantir a manutenção das características originais e específicas do produto, é necessário que as operações de acondicionamento, fatiagem e corte em porções sejam realizadas na área geográfica de produção por pessoal com conhecimentos específicos do produto. Antes da fatiagem, os operadores devem eliminar cuidadosamente o courato. O contacto com o ar e a exposição do produto desprovido do courato natural a condições ambientais desconhecidas são suscetíveis de provocar a oxidação e o escurecimento das fatias ou da superfície exposta pelo corte, bem como a perda da cor vermelho vivo característica da parte magra, a rancificação da parte gorda e a consequente alteração do aroma.
O produto introduzido para consumo deve exibir a menção «Pancetta Piacentina»
A denominação «Pancetta Piacentina» deve figurar no rótulo, em carateres claros e indeléveis, perfeitamente distintos dos das outras menções presentes no rótulo, imediatamente seguida da menção «Denominazione di Origine Protetta»
São proibidas todas as menções que não tenham sido expressamente previstas.
Porém, são autorizadas indicações que façam referência a nomes, razões sociais ou marcas privadas, desde que não tenham significado laudatório e não sejam suscetíveis de induzir o consumidor em erro, bem como eventuais nomes de explorações suinícolas de onde provenha o produto.
A área de produção da «Pancetta Piacentina» abrange todo o território da província de Piacenza situado a uma altitude inferior a 900 metros.
A produção da «Pancetta Piacentina» data da época romana, tendo-se transmitido ao longo dos séculos concentrada na área geográfica da província de Piacenza.
A importância da área de produção da «Pancetta Piacentina» está associada à evolução de uma cultura rural comum a toda a região do Pó, de cujo território provém a matéria-prima (Emília-Romanha e Lombardia). Na zona de armazenagem da matéria-prima, a evolução da pecuária está ligada à presença importante de culturas cerealíferas e aos sistemas de transformação da indústria queijeira, particularmente especializada, que determinaram a instalação produtiva da criação de suínos local.
A província de Piacenza assistiu ao desenvolvimento e à transmissão de uma competência específica dos produtores locais no domínio da seleção e transformação das peças de carne. São necessárias competências particulares durante as fases de enrolamento e de atadura da «pancetta». A presença dos vales frescos e ricos em água e das colinas arborizadas tem uma influência positiva nas condições dos locais de cura.
A «Pancetta Piacentina» tem uma forma cilíndrica. A fatia apresenta partes magras de cor vermelho vivo, que alternam com as partes gordas brancas. A carne tem um perfume agradável e doce e um sabor gostoso.
O corte do músculo utilizado para a produção da «Pancetta Piacentina» provém do suíno pesado italiano.
As características específicas da «Pancetta Piacentina» dependem das condições ambientais e de fatores naturais e humanos. Em particular, a caracterização da matéria-prima está estreitamente associada à área geográfica delimitada de abastecimento, na qual se desenvolveram técnicas de criação do suíno pesado italiano determinantes para a qualidade da carne utilizada para a produção da «Pancetta Piacentina».
Além disso, a elaboração da «Pancetta Piacentina», localizada na província de Piacenza, está ligada aos operadores locais que, ao longo do tempo, adquiriram conhecimentos específicos para as operações de salga, enrolamento e atadura da «pancetta».
As operações de enrolamento e atadura conferem à «Pancetta Piacentina» uma forma cilíndrica característica e a alternância de partes magras e gordas quando é cortada.
As competências técnicas dos produtores durante as operações de salga, combinadas com uma gestão perfeita das fases de cura da «Pancetta Piacentina», são testemunho da relação da «Pancetta Piacentina» com o respetivo território de produção.
Os fatores ambientais estão estreitamente ligados às características da área de produção; em especial, o clima, que tem uma incidência determinante nas características do produto acabado, contribui para o êxito das fases de cura do produto.
O conjunto «matéria-prima — produto — denominação» está associado à evolução socioeconómica específica da zona em causa, com conotações que não podem ser reproduzidas noutras zonas.
O texto consolidado do Caderno de Especificações pode ser consultado no seguinte endereço Web:
diretamente na página principal do sítio Internet do Ministério da Agricultura, da Alimentação e das Florestas (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità e sicurezza» (no canto superior esquerdo do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».
(4) Ver nota de pé-de-página 2.

References: artigo 102
 artigo 102
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 11
 artigo 9
 artigo 102
 artigo 27
 artigo 9
 artigo 27
 artigo 15
 artigo 9
 artigo 102
 artigo 102
 artigo 30
 artigo 9
 artigo 102
 artigo 27
 artigo 4
 artigo 3
 artigo 5