Source: http://sabiasque.pt/codigo-trabalho/1226-codigo-do-trabalho-artigo-140-admissibilidade-de-contrato-de-trabalho-a-termo-resolutivo.html
Timestamp: 2016-10-26 07:27:49+00:00

Document:
Ana 08.09.2016 (19:46:58)
Ola, tenho um contrato feito em 18/09/2013 como a procura do 1 emprego, termina agora. Se eles quiserem renovar podem? E se eu nao quiser continuar terei de fazer uma carta de rescisao? Tenho direito a receber alguma coisa? Se for eu a dizer que nao quero continuar na empresa. Agradeço a vossa resposta com urgencia.ObrigadaAna.ResponderCitar Ana 08.09.2016 (19:46:17)
Ola, tenho um contrato feito em 18/09/2013 como a procura do 1 emprego, termina agora. Se eles quiserem renovar podem? E se eu nao quiser continuar terei de fazer uma carta de rescisao? Tenho direito a receber alguma coisa? Se for eu a dizer que nao quero continuar na empresa. Agradeço a vossa resposta com urgencia.ObrigadaAna.ResponderCitar José Santos
08.09.2016 (16:25:02)
Boa tarde,tenho uma questão o meu contrato entrou em vigor a dia 21/1/2016 e termina a 04-02-2016 "referido no motivo de recurso, nos termos conjugados do nº2 do art.140 e nº1 do art 175 da lei 7/09, podendo nos termos da lei, renovar-se por periodos até que se opere a sua caducidade." Questão uma vez que inicia a dia 21/1 e termina a dia 4/2, estas leis dizem o quê e defendem quem?Se eu desistir tenho direito a fundo de desemprego?Obrigado e boa tarde.ResponderCitar Ana Gomcalves
08.09.2016 (00:58:22)
Beatriz Madeira Escreveu: O período de férias deverá ser gozado dentro do prazo de aviso prévio. O trabalhador não deverá assinar outro contrato dentro desse período. ResponderCitar António Alberto Vieira Ferreira
06.03.2016 (17:27:59)
Boa tarde.Tenho um contrato a termo certo a tempo completo de 7 de setembro de 2015 a 8 de março de 2016. Caso avance para a rescisão do mesmo e fazendo a observância do prazo de aviso prévio de 30 dias previsto no nº3 do artigo 400º do Código de Trabalho, gostaria de saber se e uma vez que ainda não gozei o período de férias a que tenho direito, se neste mesmo período de férias poderei assinar um novo contrato com outra empresa entrando em vigor neste.mesmo período.Agradecia informação,Desde já agradecido,António FerreiraResponderCitar Beatriz Madeira
03.05.2016 (13:32:43)
O período de férias deverá ser gozado dentro do prazo de aviso prévio. O trabalhador não deverá assinar outro contrato dentro desse período.ResponderCitar jorge Fernandes
08.02.2016 (15:06:15)
boa tarde, fui contratado por 3 meses para uma empresa em 01-08-2015 devido a epoca alta (verao) e continuo la ate hoje dia 8 de fevereiro de 2016. A minha duvida é o que posso esperar desses contratos de 3 meses?? será possivel algum dia ficar efetivo, por exemplo??aguardo respostas, obrigadoJorge FernandesResponderCitar Beatriz Madeira
03.05.2016 (13:46:19)
O artigo 148 do Código do Trabalho (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual, em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html, e aqui transcrito parcialmente) diz que:1 — O contrato de trabalho a termo certo pode ser renovado até três vezes e a sua duração não pode exceder:a) 18 meses, quando se tratar de pessoa à procura de primeiro emprego;b) Dois anos, nos demais casos previstos no n.º 4 do artigo 140.º;c) Três anos, nos restantes casos.2 — O contrato de trabalho a termo certo só pode ser celebrado por prazo inferior a seis meses em situação prevista em qualquer das alíneas a) a g) do n.º 2 do artigo 140.º, não podendo a duração ser inferior à prevista para a tarefa ou serviço a realizar.Caso tenham sido ultrapassados os prazos enunciados em cima e se mantenha em funções e os seus descontos para a Seg. Social estejam a ser feitos desde que foi inicialmente contratado, uma vez que o período experimental de 30 dias (aplicável à generalidade dos trabalhadores) já está ultrapassado, poderá considerar-se trabalhador efetivo, mesmo não havendo contrato nesse sentido.Transcrevemos parcialmente o artigo 147 do mesmo Código do Trabalho:1 — Considera-se sem termo o contrato de trabalho: (...) c) Em que falte a redução a escrito, a identificação ou a assinatura das partes, ou, simultaneamente, as datas de celebração do contrato e de início do trabalho, bem como aquele em que se omitam ou sejam insuficientes as referências ao termo e ao motivo justificativo;2 — Converte-se em contrato de trabalho sem termo: (...) b) Aquele em que seja excedido o prazo de duração ou o número de renovações a que se refere o artigo seguinte; (Artigo 148.º - Duração de contrato de trabalho a termo: 1 — O contrato de trabalho a termo certo pode ser renovado até três vezes e a sua duração não pode exceder: a) 18 meses, quando se tratar de pessoa à procura de primeiro emprego; b) Dois anos, nos demais casos previstos no n.º 4 do artigo 140.º; c) Três anos, nos restantes casos.).ResponderCitar Ines
22.03.2015 (19:32:13)
Gostaria de saber qual a diferenca entre contrato de termo incerto e de termo resolutivo?ObrigadaResponderCitar Beatriz Madeira
03.05.2016 (13:36:12)
O contrato de trabalho a termo incerto é uma das formas que o contrato de trabalho a termo resolutivo pode assumir. Nesta matéria ler artigo 140 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html).ResponderCitar Nome Email Assunto Website Para garantir uma resposta às suas perguntas, utilize preferencialmente o nosso fórum.Faça login para ver mais rapidamente que o seu comentário foi publicado.Para sua segurança, não permitimos a inclusão de dados de contacto pessoais nos comentários como endereços de correio eletrónico ou números de telefone. Para contactar outros utilizadores do site, registe-se e estabeleça uma ligação para poderem trocar mensagens.Comentário 4000 caracteres disponíveis Receber Avisos de Respostas
Boa noite , Tenho bebe de quase 4 meses , gostaria de saber o seguinte, quando eu voltar a trab , ate que horas o meu patra	Qual o tempo mínimo de estágio para ter direito a fundo de desemprego? Qual o valor do subsídio?
Obrigado.	Boa noite, como faço para ter ajuda na renda da casa? Sou mãe solteira , o pai da uma pensão 100€ que não chega para na	Boa noite, como faço para ter ajuda na renda da casa? Sou mãe solteira , o pai da uma pensão 100€ que não chega para na	É lario peguy financeiro, prestamista entre particular no espírito de vir em ajuda tem todas as proibições bancárias ou Emprego em Portugal
Código do Trabalho Lei n.º 34/2016 - Elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados Outubro 2016 - Já não há apresentação quinzenal para desempregados Trabalhar no estrangeiro Lei n.º 28/2016: 11ª Alteração ao Código do Trabalho - Combate as formas modernas de trabalho forçado top Código do Trabalho
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References: artigo 400
 artigo 148
 artigo 140
 artigo 140
 artigo 147
 artigo 140
 artigo 140
 Artigo 140