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Timestamp: 2020-01-25 23:59:36+00:00

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DJPA 6/12/2019 - Pg. 574 | Diário de Justiça do Estado do Pará | Diários Jusbrasil
Andamento do Processo n. 00198296720028140301 - 06/12/2019 do TJPA
providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. AR à fl. 107. Autora não se manifestou, sendo certificado à fl. 108. Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Analisando os presentes autos, constato que os mesmos encontram-se paralisados sem qualquer manifestação da parte autora, uma vez que o réu ainda não faz parte da lide. Não podem assim os autos simplesmente permanecer indefinidamente, sem que as partes se manifestem, uma vez que o impulso processual não compete somente ao Poder Judiciário, sendo responsabilidade que deve ser atribuída a todos os integrantes da relação jurídica, ou seja, o Juiz, o Promotor, as Partes e seus Procuradores. Nesse ínterim, a autora não promoveu os atos e diligências que lhe incubiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias. Logo, em face da paralisação do presente feito, e considerando o princípio da razoável duração do processo, entendo que o feito deva ser arquivado por falta de interesse processual. Pelo exposto, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil do Brasil. Custas pelo autor. À UNAJ. Intime-se o autor, pessoalmente, a proceder o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, sujeito a execução. Intimem-se. Inexistindo pagamento, seja pela não localização do devedor, seja pelo transcurso do prazo de quinze dias, será expedida certidão de crédito, que será encaminhada à Secretaria de Estado da Fazenda, com cópia à Coordenadoria Geral de Arrecadação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, tudo conforme art. 46 § 6º da lei 8.328/2015, que dispõe sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará. P.R.I.C. Belém -PA, 18 de novembro de 2019. ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO: 00198296720028140301 PROCESSO ANTIGO: 200210235661 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Ação: Monitória em: 29/11/2019 AUTOR:BANCO DO ESTADO DO PARA Representante (s): ORLANDO WALLACE MOTA (ADVOGADO) ADVOGADO:ORLANDO WALLACE MOTA REU:LUIZ GUILHERME FERREIRA DA SILVA Representante (s): OAB 11320 - FREDERICO GUTERRES FIGUEIREDO (ADVOGADO) . - Despacho - Trata-se de preclusão consumativa, que no presente caso, por mais que não conste nos autos data da publicação da sentença de fl. 82, o próprio autor peticionou o pagamento das custas. Posto isto, arquive-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Belém - PA, 22 de novembro de 2019. ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO: 00207417420178140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Ação: Procedimento Comum Cível em: 29/11/2019 AUTOR:S. E. C. M. REPRESENTANTE:CHARLES ESTEVAO DA SILVA MARCAL Representante (s): OAB 21057 - LEONARDO DE JESUS FARIAS DA SILVA (ADVOGADO) REU:BELEM RIO TRANSPORTES LTDA. - Despacho - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Deixo de designar audiência de conciliação, prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, máxime, em razão de limitações materiais e humanas, a realização da referida audiência ocorreria em considerável lapso temporal, contrariando a celeridade processual sufragada no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI do CPC). Vale dizer que as partes podem transacionar extrajudicialmente, bem como faculto a apresentação de propostas escritas para avaliação pela parte contrária. Cite (m)-se o (a)(s) requerido (a)(s), para contestar (em) todos os termos do pedido, se assim o desejar (em), dentro do prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado que, não sendo contestados todos os termos do pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (a)(es) (artigo 344, do CPC). Expeça-se tudo o que for necessário para o cumprimento desta decisão. Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Cumpra-se. Belém - PA, 19 de novembro de 2019. ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO: 00209066320138140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 29/11/2019 REQUERENTE:CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Representante (s): OAB 31618 - DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (ADVOGADO) OAB 231747 - EDMILSON KOJI MOTODA (ADVOGADO) REQUERIDO:FABRICIO LIMA DE MELO. - Sentença - Vistos, etc. Adoto como relatório o que consta nos autos. Decido. Homologo a desistência da ação, requerida à fl. nº 41. Julgo, em consequência, extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil do Brasil. Expeça-se certidão de baixa e arquivamento da ação. Determino ao Sr. Diretor de Secretaria que, havendo originais de documentos instruindo a inicial, os devolva ao Sr. Advogado, ficando nos autos as respectivas cópias, certificando-se a respeito de tudo nestes autos. Quanto à baixa do bloqueio registrado sobre o veículo, via Renajud, indefiro-a por ser providência da parte
que o inscreveu. Vale ressaltar que nenhuma restrição ou bloqueio Renajud se deu através deste juízo. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Em caso de haver custas remanescentes, serão arcadas pelo autor - art. 90. Intime-se o autor, pessoalmente, a proceder o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, sujeito a execução. Intimem-se. Inexistindo pagamento, seja pela não localização do devedor, seja pelo transcurso do prazo de quinze dias, será expedida certidão de crédito, que será encaminhada à Secretaria de Estado da Fazenda, com cópia à Coordenadoria Geral de Arrecadação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, tudo conforme art. 46 § 6º da lei 8.328/2015, que dispõe sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. Belém - PA, 18 de novembro de 2019. ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO: 00222868720148140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Ação: Cumprimento de sentença em: 29/11/2019 AUTOR:NARCILENE SANTA BRIGIDA FERREIRA Representante (s): OAB 18004 - HAROLDO SOARES DA COSTA (ADVOGADO) OAB 15650 - KENIA SOARES DA COSTA (ADVOGADO) REU:B. V. FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Representante (s): OAB 20107-A - GIULIO ALVARENGA REALE (ADVOGADO) . -Sentença - Vistos etc. NARCILENE SANTA BRIGIDA FERREIRA e BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, devidamente qualificados nos autos, lograram acordo entre si, pondo fim ao presente litígio. É o necessário a relatar. Decido. Assim sendo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil do Brasil, homologo por sentença, o acordo entre os litigantes, a fim de que, o mesmo, surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o presente processo com resolução de mérito. As sentenças meramente homologatórias não precisam ser fundamentadas, inclusive as homologatórias de transação (RT 616/57. RT 621/182). Expeça-se tudo o que for necessário para o cumprimento desta decisão. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos. P.R.I. Belém - PA, 20 de novembro de 2019. ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO: 00234601720058140301 PROCESSO ANTIGO: 200510756024
MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Ação: Monitória em: 29/11/2019 REQUERIDO:EDSON LUIZ ROCHA DUARTE REQUERENTE:BANCO DA AMAZONIA SA Representante (s): OAB 6861 - FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR (ADVOGADO) . -Despacho - Intime-se o (a) devedor (a), através de publicação ao advogado (caso não possua, intime-se através de mandado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor executado. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Belém - PA, 22 de novembro de 2019. ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO: 00248411420138140301 PROCESSO ANTIGO: ----
MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Ação: Procedimento Comum Cível em: 29/11/2019 AUTOR:DOMINGOS SANTA CRUZ PEREIRA DA SILVA REU:ZOROASTRO R SOUZA JUNIOR REU:ZOROASTRO RICARDO DE SOUZA JUNIOR. - Sentença -Vistos, etc. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Adoto como relatório o que consta nos autos. Decido. Homologo a desistência da ação. Julgo, em consequência, extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil do Brasil. Expeça-se certidão de baixa e arquivamento da ação. Determino ao Sr. Diretor de Secretaria que, havendo originais de documentos instruindo a inicial, os devolva ao Sr. Advogado, ficando nos autos as respectivas cópias, certificando-se a respeito de tudo nestes autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. Belém - PA, 19 de novembro de 2019. ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO: 00248989020178140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Ação: Procedimento Comum Cível em: 29/11/2019 AUTOR:ESMERALDA DA CUNHA VASCONCELOS REPRESENTANTE:DIONARA DA CUNHA VASCONCELOS Representante (s): OAB 23023 - JAIRO VITOR FARIAS DO COUTO ROCHA (ADVOGADO) OAB 23255 - ERLANY GONÇALVES DA SILVA (ADVOGADO) REU:COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED DE BELEM Representante (s): OAB 11270 - DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE (ADVOGADO) . - Despacho - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Deixo de designar
audiência de conciliação, prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, máxime, em razão de limitações materiais e humanas, a realização da referida audiência ocorreria em considerável lapso temporal, contrariando a celeridade processual sufragada no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI do CPC). Vale dizer que as partes podem transacionar extrajudicialmente, bem como faculto a apresentação de propostas escritas para avaliação pela parte contrária. Cite (m)-se o (a)(s) requerido (a)(s), para contestar (em) todos os termos do pedido, se assim o desejar (em), dentro do prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado que, não sendo contestados todos os termos do pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (a)(es) (artigo 344, do CPC). Expeça-se tudo o que for necessário para o cumprimento desta decisão. Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Cumpra-se. Belém - PA, 19 de novembro de 2019. ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO: 00260576820178140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 29/11/2019 REQUERENTE:BANCO ITAUCARD SA Representante (s): OAB 15530 - LAYSA AGENOR LEITE (ADVOGADO) OAB 20638-A - ANTONIO BRAZ DA SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO:ANTONIO CLAUDIO R ALVES. SENTENÇA Vistos etc. Tratam os autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO ITAUCARD S/A contra ANTONIO CLAUDIO R ALVES, na qual requer o (a) autor (a) a busca e apreensão de um veículo, objeto de garantia fiduciária. Aduz que firmou contrato de alienação fiduciária com o (a) requerido (a) para aquisição de um veículo com financiamento a ser pago em 48 prestações mensais e sucessivas, cujo bem foi transferido à autora, por alienação fiduciária. Prossegue o requerente afirmando que o (a) ré(u) encontra-se em mora em relação a algumas parcelas do financiamento. Acosta à inicial os documentos de fls. 08/39. Deferida a medida liminar (fl. 40), foi efetivada a busca e apreensão do bem, tendo sido o (a) ré(u) citado (a), não apresentando contestação. É o relatório. Fundamentos e decisão. Considerando que o (a) réu não apresentou contestação, apesar de citado (a), decreto sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC. Com a revelia presumem-se verdadeiros os fatos articulados pelo (a) autor (a), comportando a ação julgamento antecipado, com a procedência do pedido. Diante de todo o exposto, com fulcro no Decreto Lei nº 911/69, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cujo deferimento de apreensão liminar torno definitiva, autorizando, assim, a venda judicial do mesmo, nos termos dos permissivos legais encontrados no Dec. Lei 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931/04, após a efetiva apreensão dos mesmos. Condeno o (a) réu no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizados. P.R.I. Belém - PA, 19 de novembro de 2019. ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO: 00260888820178140301 PROCESSO ANTIGO: ----
MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Ação: Monitória em: 29/11/2019 REQUERENTE:UNIMED DE BELEM - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Representante (s): OAB 14410 - WALLACI PANTOJA DE OLIVEIRA (ADVOGADO) REQUERIDO:C. A. P. S. . - Sentença - Vistos etc. UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUZA, devidamente qualificados nos autos, lograram acordo entre si, pondo fim ao presente litígio. É o necessário a relatar. Decido. Assim sendo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil do Brasil, homologo por sentença, o acordo entre os litigantes, a fim de que, o mesmo, surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o presente processo com resolução de mérito. As sentenças meramente homologatórias não precisam ser fundamentadas, inclusive as homologatórias de transação (RT 616/57. RT 621/182). Expeça-se tudo o que for necessário para o cumprimento desta decisão. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos. P.R.I. Belém - PA, 22 de novembro de 2019. ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO: 00268328820148140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 29/11/2019 REQUERENTE:BANCO FINASA BMC SA Representante (s): OAB 157875 - HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (ADVOGADO) REQUERIDO:CAMF COMERCIO DE MO. - Despacho - Requeiram as partes, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Belém - PA, 20 de novembro de 2019. ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO: 00272892320078140301 PROCESSO ANTIGO: 200710854024
MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Ação: Cumprimento de sentença em: 29/11/2019 EXECUTADO:CINTIA SILVA RUIZ EXEQUENTE:UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA Representante (s): CLAUDIA DOCE COELHO DE SOUZA (ADVOGADO) . - Sentença - Cuidam os presentes autos de Ação de Execução, ajuizada através de advogado, em que figura como exequente UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DO PARÁ e como executado CINTIA SILVA RUIZ, processo este que se encontra paralisado por um hiato temporal considerável. Foi determinado, em despacho de fl. 58, a intimação pessoal da parte autora para providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. AR à fl. 60. Autora não se manifestou, sendo certificado à fl. 61. Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Analisando os presentes autos, constato que os mesmos encontram-se paralisados sem qualquer manifestação da parte autora, uma vez que o réu ainda não faz parte da lide. Não podem assim os autos simplesmente permanecer indefinidamente, sem que as partes se manifestem, uma vez que o impulso processual não compete somente ao Poder Judiciário, sendo responsabilidade que deve ser atribuída a todos os integrantes da relação jurídica, ou seja, o Juiz, o Promotor, as Partes e seus Procuradores. Nesse ínterim, a autora não promoveu os atos e diligências que lhe incubiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias. Logo, em face da paralisação do presente feito, e considerando o princípio da razoável duração do processo, entendo que o feito deva ser arquivado por falta de interesse processual. Pelo exposto, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil do Brasil. Custas pelo autor. À UNAJ. Intime-se o autor, pessoalmente, a proceder o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, sujeito a execução. Intimem-se. Inexistindo pagamento, seja pela não localização do devedor, seja pelo transcurso do prazo de quinze dias, será expedida certidão de crédito, que será encaminhada à Secretaria de Estado da Fazenda, com cópia à Coordenadoria Geral de Arrecadação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, tudo conforme art. 46 § 6º da lei 8.328/2015, que dispõe sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará. P.R.I.C. Belém - PA, 18 de novembro de 2019. ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO: 00301071920088140301 PROCESSO ANTIGO: 200810875912 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Ação: Processo Cautelar em: 29/11/2019 REU:PORTO RICO EMPREENDIMENTOS REU:MARY AGUIAR DE LIMA AUTOR:ISAAC AGUIAR Representante (s): OAB 14800 - RICARDO NASSER SEFER (ADVOGADO) . -Despacho- Intime-se o autor, pessoalmente, a proceder o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, sujeito a execução. Intimem-se. Inexistindo pagamento, seja pela não localização do devedor, seja pelo transcurso do prazo de quinze dias, será expedida certidão de crédito, que será encaminhada à Secretaria de Estado da Fazenda, com cópia à Coordenadoria Geral de Arrecadação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, providenciando-se, em seguida, o arquivamento do processo. Tudo conforme art. 46 § 6º da lei 8.328/2015, que dispõe sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará. Belém - PA, 19 de novembro de 2019. ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO: 00315500220128140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Ação: Cumprimento de sentença em: 29/11/2019 AUTOR:MAURICIO QUARESMA DE ARAUJO Representante (s): OAB 14268 - ALESSANDRA LIMA DOS SANTOS (ADVOGADO) REU:FIT SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Representante (s): OAB 22237-A - RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (ADVOGADO) REU:CONSTRUTORA TENDA SA Representante (s): OAB 22237-A - RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (ADVOGADO) OAB 21313 - GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA (ADVOGADO) REU:AZEVEDO BARBOSA CONSULTORIA DE IMOVEIS Representante (s): OAB 9933 - DANIEL LACERDA FARIAS (ADVOGADO) OAB 11454-B -MICHEL RODRIGUES VIANA (ADVOGADO) . Processo Cível nº 0031550-02.2012.8.14.0301 - Despacho - Em face da petição de fls. 547/549 e certidão de fls. 550, requeira o exequente o que entender de direito. Intime-se e cumpra-se. Belém, 25 de novembro de 2019 ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Juiz de Direito Titular, resp. pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO: 00345198720128140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Ação: Cumprimento de sentença em: 29/11/2019 AUTOR:VALTERINA CAMELO XAVIER Representante (s): OAB 15650 - KENIA SOARES DA COSTA (ADVOGADO) OAB 18004 - HAROLDO SOARES DA COSTA (ADVOGADO) OAB 20045 - PERPETUA SOCORRO MARIA CORREA DA CRUZ (ADVOGADO) OAB 21155 - SANDRA MARQUES DA SILVA MONTEIRO (ADVOGADO) REU:BANCO ITAUCARD S/A Representante (s): OAB 38534 - ANTONIO BRAZ DA SILVA (ADVOGADO) OAB 13536-A - CELSO MARCON (ADVOGADO) . - Despacho - Manifeste-se o réu, dentro
C a e P S
Humberto Luiz Teixeira
Unimed Belém - Cooperativa de Trabalho Médico
Inciso VI do Artigo 139 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Rodrigo Mattar Costa Alves da Silva
Francisco Edson Lopes da Rocha Junior
União de Ensino Superior do para
Perpetua Socorro Maria Correa da Cruz
Laysa Agenor Leite
Cláudia Doce Coelho de Souza
Edmilson Koji Motoda
Mary Aguiar de Lima
Cooperativa de Trabalho Medico Unimed Belem
Zoroastro Ricardo de Souza Junior
Fit Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Wallaci Pantoja de Oliveira
Porto Rico Empreendimentos
Edson Luiz Rocha Duarte
Processo n. 00222868720148140301 do TJPA
Narcilene Santa Brigida Ferreira
Valterina Camelo Xavier
Sandra Marques da Silva Monteiro
Orlando Wallace Mota
Zoroastro R Souza Junior
Domingos Santa Cruz Pereira da Silva
Processo n. 00248411420138140301 do TJPA
Camf Comercio de Mo
Erlany Goncalves da Silva
Processo n. 00315500220128140301 do TJPA
Mauricio Quaresma de Araujo
Processo n. 00198296720028140301 do TJPA
Processo n. 200210235661 do TJPA
Cintia Silva Ruiz
Processo n. 200710854024 do TJPA
Processo n. 00272892320078140301 do TJPA
Processo n. 200510756024 do TJPA
Processo n. 00234601720058140301 do TJPA
Dionara da Cunha Vasconcelos
Processo n. 00207417420178140301 do TJPA
Charles Estevao da Silva Marcal
Esmeralda da Cunha Vasconcelos
Processo n. 0024898-90.2017.8.14.0301 do TJPA
Processo n. 0026057-68.2017.8.14.0301 do TJPA
Antonio Claudio R Alves
Processo n. 0026088-88.2017.8.14.0301 do TJPA
Processo n. 00268328820148140301 do TJPA
Jairo Vitor Farias do Couto Rocha
Fabricio Lima de Melo
Processo n. 00301071920088140301 do TJPA
Processo n. 200810875912 do TJPA
Belem Rio Transportes Ltda.- Despacho
Processo n. 00209066320138140301 do TJPA

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 artigo 487
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 Artigo 139