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Timestamp: 2019-12-08 09:59:28+00:00

Document:
Aviso 12234/2015, 2015-10-22 - DRE
Aviso n.º 12234/2015
Emissor:Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas João de Deus, Faro
Número:12234/2015
Páginas:30581 - 30582
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 6 postos de trabalho, 4 horas cada, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para carreira e categoria de assistente operacional
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 6 postos de trabalho, 4 horas cada, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para carreira e categoria de assistente operacional.
1 - Nos termos dos artigos 33.º a 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto nos artigos 19.º e seguintes da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril, torna -se público que, por despacho do Senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, de 16/09/2015, se encontra aberto o procedimento concursal comum para preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial.
2 - Para efeitos do n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara -se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo e que foi realizada consulta prévia à Direção-Geral de Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, não existindo trabalhadores em situação de requalificação com o perfil identificado.
3 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se -á pelas disposições contidas na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril e Código do Procedimento Administrativo.
4 - Local de trabalho: Escolas do Agrupamento de Escolas João de Deus, Faro.
5 - Duração do contrato: termo a 9 de junho de 2016.
6 - Caracterização do posto de trabalho: destina -se a colmatar as necessidades transitórias de trabalhadores para assegurarem os serviços de limpeza. A prestação de serviço será fixada nos 5 dias da semana.
7 - Remuneração base prevista: 2,91(euro)/hora, acrescida do subsídio de refeição.
8 - Este concurso, é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2015/2016.
a) Ser detentor, até à data limite das candidaturas dos requisitos gerais de admissão previstos nos artigos n.os 33.º e 34.º, n.º 2, 2, 4 e 6 do artigo 36.º, 37.º e 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.
b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou de cursos que lhe sejam equiparados;
10.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.
10.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado nos serviços de administração escolar do Agrupamento de Escolas João de Deus e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente nas instalações deste, ou enviadas pelo correio, em carta registada, dirigida ao diretor deste agrupamento, para a seguinte morada: Av. 5 de outubro, 8004-069 Faro.
b) Fotocópia do Número Fiscal de Contribuinte;
c) Fotocópia do Certificado de Habilitações;
d) Currículo devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que reportem a formação e experiência profissional.
11.1 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
11.2 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12 - Métodos de seleção: Avaliação curricular - considerando a urgência do recrutamento, de acordo com a faculdade prevista no n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 35/2014 e dos n.os 1 e 2, da Portaria n.º 83-A/2009.
13 - Composição e identificação do Júri do Concurso:
Presidente - Carlos Augusto Repolho Silva, Subdiretor.
1.º Carla Maria Alberto Alves Reis Cunha, Assessora.
2.º Maria Lurdes Venâncio Mateus Jerónimo, Encarregada Operacional.
1.º Luís Miguel Neves, Técnico Superior.
2.º Olga Maria Libório Costa, Assistente Técnica
13.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos, por um dos vogais efetivos.
14 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, os critérios de apreciação e de ponderação dos métodos de seleção, bem como o sistema de classificação final dos candidatos, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais serão facultadas aos candidatos, no prazo de três dias úteis, sempre que solicitadas.
15 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas João de Deus, é afixada nas respetivas instalações e publicitada na página eletrónica deste Agrupamento.
16 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, o presente procedimento concursal será publicitado na Bolsa de Emprego Público, bem como na página eletrónica do agrupamento no 1.º dia útil seguinte à publicação deste aviso no Diário da República e no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
12 de outubro de 2015. - O Diretor, Carlos Manuel Guerreiro Gomes Luís.
209016761

References: artigo 4
 artigo 36
 artigo 26
 artigo 36
 artigo 19
 artigo 19