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⭐PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013/CEPROMAT
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Manoela Brandt de Santarém
1 EPROMAT/MT ESTAO E MATO GROSSO ENTRO E PROESSAMENTO E AOS E MATO GROSSO PREGÃO PRESENIAL Nº 010/2013/EPROMAT Regido pela Lei Federal nº /2002, Lei omplementar nº 123/2006, Lei omplementar nº 440/2011 de 19 de outubro de 2011, Lei Estadual nº 7.696/2002, ecreto Estadual nº 7.217/2006, ecreto Estadual nº 7.218/2006, ecreto Estadual nº 8.199/2006, ecreto Estadual nº 8.426/2006, ecreto Estadual nº 635/2007, ecreto Estadual nº 1528/2012, ecreto Estadual nº 1751/2013, Resolução OSINT nº 001/2012 e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93. OBJETO: ONTRATAÇÃO E EMPRESA ESPEIALIZAA PARA PRESTAÇÃO E SERVIÇOS E TENOLOGIA A INFORMAÇÃO EM SERVIÇOS E OMUNIAÇÃO IGITAL, PROESSAMENTO E AOS, ARMAZENAMENTO, OMPUTAÇÃO EMBARAA, MONITORAMENTO FTV, RAIO OMUNIAÇÃO PARA PROVER A MOERNIZAÇÃO TENOLÓGIA O ESTAO E MATO GROSSO, VISANO ATENER A EMANA OS ÓRGÃOS O POER EXEUTIVO O ESTAO E MATO GROSSO, POR UM PERIOO E 60 (SESSENTA) MESES, OM OPERAÇÃO TÉNIA INTEGRAA ESPEIALIZAA FORMANO O PROJETO ESTRATÉGIO E MOERNIZAÇÃO TENOLÓGIA MT IGITAL, ONFORME ESPEIFIAÇÕES TÉNIAS E ONIÇÕES ONTIAS NOS ANEXOS ESTE EITAL. ATA: 16/12/2013 Horário: 09:00 HORAS LOAL: SERETARIA E ESTAO E AMINISTRAÇÃO/SA- SUPERINTENÊNIA E AQUISIÇÕES GOVERNAMENTAIS SITUAA A AV. TRANSVERSAL 1, SALA 03, BLOO III ENTRO POLÍTIO AMINISTRATIVO PA, UIABÁ MATO GROSSO. EP PREGOEIRA: LIVIA LORENA MENES E OLIVEIRA entro Político Administrativo - Bloco: EPROMAT - EP: uiabá Mato Grosso 12 ESTAO E MATO GROSSO ENTRO E PROESSAMENTO E AOS E MATO GROSSO ÍNIE: EPROMAT/MT PREÂMBULO O OBJETO A LIITAÇÃO AS ONIÇÕES E PARTIIPAÇÃO O TERMO E REFERÊNIA A OTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A IMPUGNAÇÃO E OS ESLAREIMENTOS O ATO ONVOATÓRIO O REENIAMENTO O REEBIMENTO AS PROPOSTAS E PREÇOS E ABERTURA OS ENVELOPES PROPOSTA E PREÇOS - ENVELOPE A - EVERÁ ONTER: HABILITAÇÃO - ENVELOPE B - EVERÁ ONTER ISPOSIÇÕES GERAIS E HABILITAÇÃO A HABILITAÇÃO JURÍIA A REGULARIAE FISAL E TRABALHISTA A QUALIFIAÇÃO EONÔMIA FINANEIRA A QUALIFIAÇÃO TÉNIA AS ELARAÇÕES A VISTORIA TÉNIA A SESSÃO O PREGÃO O REEBIMENTO E A ABERTURA OS ENVELOPES O JULGAMENTO AS PROPOSTAS OS REURSOS A AJUIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O ONTRATO A GARANTIA ONTRATUAL O PREÇO E FORMA E PAGAMENTO AS SANÇÕES AMINISTRATIVAS AS ISPOSIÇÕES GERAIS...33 ANEXO I ESPEIFIAÇÕES TÉNIAS O OBJETO E SUA ESRIÇÃO...34 ANEXO II MOELO E PROPOSTA E PREÇOS ANEXO III MINUTA E ONTRATO entro Político Administrativo - Bloco: EPROMAT - EP: uiabá Mato Grosso 23 EPROMAT/MT ESTAO E MATO GROSSO ENTRO E PROESSAMENTO E AOS E MATO GROSSO PREGÃO PRESENIAL 010/2013/EPROMAT PREÂMBULO O ESTAO E MATO GROSSO, por intermédio do ENTRO E PROESSAMENTO E AOS O ESTAO E MATO GROSSO - EPROMAT localizado no entro Político Administrativo, em uiabá/mt, e do (a) seu PREGOEIRO (A) OFIIAL e Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº 228/2013, de 01/11/2013, publicada no.o de 13 de novembro de 2013, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local abaixo indicado, fará realizar a licitação na modalidade PREGÃO PRESENIAL do tipo MENOR PREÇO POR LOTE ÚNIO, ONFORME ESPEIFIAÇÕES TÉNIAS E ONIÇÕES ONTIAS NOS ANEXOS ESTE EITAL, que será processada e julgada de acordo com as disposições do Edital e de seus Anexos, bem como obediência ao disposto na Lei n de 17/07/2002, Lei nº 123/2006, Lei omplementar nº 440/2011 de 19 de outubro de 2011, ecreto Estadual nº 7.217/2006, ecreto Estadual nº 7.218/2006, pelo ecreto Estadual nº 635/2007 de 16/08/07 e subsidiariamente pela Lei nº de 21/06/1993 (e suas alterações posteriores). O redenciamento das empresas participantes será realizado AS 09:00 O IA 16 E EZEMBRO E 2013, e os envelopes contendo a Proposta de preços e os documentos de habilitação definidos neste edital e seus anexos, deverão ser entregues ao (a) pregoeiro (a) até às 09 h e 30 mim do IA 16 E EZEMBRO E 2013, na Sala de Pregões nº 003 da entral de Licitações da SA, localizada na Superintendência de Aquisições Governamentais, situada à Av. Transversal I, Bairro entro Político Administrativo, uiabá - Mato Grosso Os Envelopes referentes à PROPOSTA E PREÇOS e aos OUMENTOS E HABILITAÇÃO serão recebidos pelo (a) Pregoeiro (a) em Sessão Pública marcada para o dia, hora e endereço supramencionado. 1. O OBJETO A LIITAÇÃO 1.1. A PRESENTE LIITAÇÃO TEM OMO OBJETO ONTRATAÇÃO E EMPRESA ESPEIALIZAA PARA PRESTAÇÃO E SERVIÇOS E TENOLOGIA A INFORMAÇÃO EM SERVIÇOS E OMUNIAÇÃO IGITAL, PROESSAMENTO E AOS, ARMAZENAMENTO, OMPUTAÇÃO EMBARAA, MONITORAMENTO FTV, RAIO OMUNIAÇÃO PARA PROVER A MOERNIZAÇÃO TENOLÓGIA O ESTAO E MATO GROSSO, VISANO ATENER A EMANA OS ÓRGÃOS O POER EXEUTIVO O ESTAO E MATO GROSSO, POR UM PERIOO E 60 (SESSENTA) MESES, OM OPERAÇÃO TÉNIA INTEGRAA ESPEIALIZAA FORMANO O PROJETO ESTRATÉGIO E MOERNIZAÇÃO TENOLÓGIA MT IGITAL, ONFORME ESPEIFIAÇÕES TÉNIAS E ONIÇÕES ONTIAS NOS ANEXOS ESTE EITAL. 2. AS ONIÇÕES E PARTIIPAÇÃO 2.1 Poderão participar desta licitação quaisquer interessados que comprovem possuir os requisitos mínimos de habilitação e cujo objeto social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, especifique atividade de prestação de serviços pertinente e compatível com o objeto desta licitação; 2.2 Recomenda-se que os representantes legais dos licitantes estejam presentes na data, hora e local da abertura da licitação; 2.3 A empresa interessada em participar poderá apenas enviar sua proposta ou encaminhar a mesma através do seu representante legal; entro Político Administrativo - Bloco: EPROMAT - EP: uiabá Mato Grosso 34 ESTAO E MATO GROSSO ENTRO E PROESSAMENTO E AOS E MATO GROSSO EPROMAT/MT Qualquer manifestação em relação à presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação e instrumento público ou particular de procuração: No caso de procuração particular, deverá ser reconhecida firma em cartório, conferindo ao procurador poderes para receber intimações, propor, desistir ou não de recursos, devidamente acompanhada de cópia autenticada do contrato social; Em se tratando de dirigente, sócio, proprietário ou assemelhado da empresa, é necessário a apresentação de documento de identificação e cópia autenticada do contrato social; A documentação que comprova a legitimidade do representante, descrita nos itens 2.3.1, e , deverá ser apresentada fora dos invólucros na sessão de abertura A não apresentação ou incorreção do documento de que trata o subitem anterior não implicará a inabilitação do licitante, mas impedirá o representante de se manifestar e responder pela mesma; 2.4 Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante; É vedado o substabelecimento, com o intuito de representar outra empresa no mesmo procedimento licitatório; 2.5 Poderá estar presente mais de um representante autorizado de cada licitante, porém, apenas 01 (um) poderá participar dos trabalhos; 2.6 Os licitantes participantes arcarão com todos os custos decorrentes da sua participação no presente certame licitatório; 2.7 Sob pena de desclassificação, os interessados em participar do presente pregão deverão trazer, juntamente com a documentação original, as referidas fotocópias, caso estas não estejam autenticadas, poderá o (a) pregoeiro (a) ou equipe de apoio fazê-lo, mediante comparação com as originais; 2.8 O licitante responderá, sob as penas de lei, pela fiel observância das condições de participação estabelecidas nestas cláusulas, reservando-se a omissão Permanente de Licitação PL o direito de proceder diligências. 2.9 Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação: a) Autor do projeto, básico ou executivo, sendo este pessoa física ou jurídica; b) Pessoa Jurídica que dentre seus dirigentes, sócios, responsáveis técnicos ou legais, dentre suas equipes técnicas, bem assim dentre eventuais subcontratados figure quem seja ocupante de cargo ou emprego na Administração ireta ou Indireta no Estado de Mato Grosso; c) ujo dirigente participe na condição de acionista com poder de mando, cotista ou sócio de outro licitante, também participante da presente licitação; d) Empresas que tenham sido declaradas inidôneas por órgãos da Administração Pública ireta ou Indireta, nas esferas: Federal, Estadual ou Municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou punidas com suspensão, desde que a punição alcance esta Administração. Em ambos os casos, o ato deverá ter sido publicado na Imprensa Oficial ou no registrada no adastro Estadual de Empresas Inidôneas ou Suspensas - EIS/MT, conforme Lei Estadual nº 9312/2010; e) Os licitantes que estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções ou liquidações; entro Político Administrativo - Bloco: EPROMAT - EP: uiabá Mato Grosso 45 EPROMAT/MT ESTAO E MATO GROSSO ENTRO E PROESSAMENTO E AOS E MATO GROSSO f) Sociedades empresariais cujo objeto social não seja pertinente nem compatível com o objeto deste procedimento licitatório; g) Empresa que possua em seus quadros sócios, diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, comuns aos quadros de outra empresa que esteja participando desta licitação; h) Empresas estrangeiras que não funcionem no País; i) Não será admitida a participação de instituições sem fins lucrativos cujo estatuto e objetivos sociais não prevejam ou não estejam de acordo com o objeto contratado; j) Sociedades ooperativas considerando a vedação contida no Termo de onciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, de 05 de junho de 2003, e a proibição do artigo 4 da Instrução Normativa SLTI/MPOG n 02, de 30 de abril de 2008; 2.10 É permitida a participação de onsórcios, de acordo com o disposto no Art. 33 da Lei 8.666/93, constituídos por empresas nacionais, que apresentem os requisitos de habilitação dispostos neste Edital e que satisfaçam integralmente as condições e exigências do mesmo Na constituição de consórcio deverão ser atendidas as seguintes exigências: As empresas ONSORIAAS ficam impedidas de participarem desta licitação, em mais de um consórcio; As empresas consorciadas serão solidariamente responsáveis pelas obrigações do ONSÓRIO nas fases e licitação e durante a vigência do contrato; 2.11 Sob pena de inabilitação ou desclassificação, todos os documentos apresentados deverão referir-se ao mesmo NPJ constante na proposta de preços. 3. O TERMO E REFERÊNIA 3.1. Foi elaborado pela Unidade de UGETI/GTI, o Termo de Referência n. 16/2013, do Processo Administrativo n., o qual servirá de base para todo o procedimento licitatório O presente processo licitatório será realizado pelo entro de Processamento de ados de Mato Grosso, conforme Termo de ooperação nº 003/2013 firmado ente a presente entidade e a Secretaria de Estado de Planejamento e oordenação Geral- SEPLAN. 4. A OTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão pelas seguintes dotações orçamentárias: Fonte: 100 Projeto/Atividade: 2009 Elemento de espesa: (PRESTAÇÃO E SERVIÇOS PESSOA JURIIA) 4.2. As despesas têm adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e Lei de iretrizes Orçamentárias 4.3. Serão emitidas Notas de Empenho nos exercícios de 2013 e subsequentes em atendimento às despesas dos respectivos exercícios, nos termos do ecreto Estadual nº 1.528/2012 e suas alterações. entro Político Administrativo - Bloco: EPROMAT - EP: uiabá Mato Grosso 56 EPROMAT/MT ESTAO E MATO GROSSO ENTRO E PROESSAMENTO E AOS E MATO GROSSO 5. A IMPUGNAÇÃO E OS ESLAREIMENTOS O ATO ONVOATÓRIO 5.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências e/ou impugnar o ato convocatório do Pregão (ecreto Estadual 7.217/2006); 5.2. Não serão conhecidos os pedidos de esclarecimentos, providências e/ou impugnações, interpostas após o decurso do prazo legal; 5.3. Não sendo formulados até o prazo, pressupõe-se que os elementos fornecidos são suficientemente claros e precisos para permitir a apresentação da Proposta de Preços e dos ocumentos de Habilitação, não cabendo, portanto, aos Licitantes, direito de qualquer reclamação posterior; 5.4. As impugnações ao Edital poderão ser encaminhadas das seguintes formas: 5.5. Por meio eletrônico, através do (como arquivo anexo, digitalizado e contendo assinatura em todas as vias); 5.6. Por meio físico, protocolizadas no entro de Processamento de ados de Mato Grosso, na Unidade de Gestão de Aquisições e ontratos de Tecnologia da Informação - UGEA, entro Político Administrativo, Bloco EPROMAT, EP: ; 5.7. aberá ao pregoeiro decidir até o dia anterior à data de abertura da sessão da licitação. (redação ecreto 1.805, 30/01/2009) 5.8. Se procedente e acolhida a impugnação os vícios do Edital serão sanados e, caso a formulação da proposta seja afetada, nova data será designada pela Administração, para a realização do certame; 5.9. Os pedidos de esclarecimentos sobre o Edital deverão ser encaminhados por escrito diretamente ao (à) pregoeiro (a), na sala Unidade de Gestão de Aquisições e ontratos de Tecnologia da Informação - UGEA, localizada no entro Político Administrativo, Bloco EPROMAT, EP: , ou ainda, por Os esclarecimentos serão disponibilizados no sítio da da Secretaria de Estado de Administração (www.sad.mt.gov.br no link Portal de Aquisições e no link Aquisições EPROMAT) e passarão a integrar o presente Edital; Serão divulgadas na internet nos sítios mencionados no item acima, todas as informações que o (a) Pregoeiro (a) julgar importantes, razão pela qual os licitantes interessados deverão consultá-los frequentemente; As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal; Na ocorrência de impugnação de caráter meramente protelatório, ensejando assim o retardamento da execução do certame, a autoridade competente poderá assegurado o contraditório e a ampla defesa, aplicar a pena estabelecida no artigo 7º da Lei nº /02 e legislação vigente; Quem impedir, perturbar ou fraudar, assegurado o contraditório e a ampla defesa, a realização de qualquer ato do procedimento licitatório, incorrerá em pena de detenção, de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos, e multa, nos termos do artigo 93 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízos das demais sanções previstas neste edital. entro Político Administrativo - Bloco: EPROMAT - EP: uiabá Mato Grosso 67 EPROMAT/MT ESTAO E MATO GROSSO ENTRO E PROESSAMENTO E AOS E MATO GROSSO 6. O REENIAMENTO 6.1. Os atos públicos poderão ser presenciados por qualquer pessoa; porém, só terão direito de usar a palavra, rubricar documentos, interpor recursos e firmar a ata os representantes devidamente credenciados pelos licitantes Os documentos referentes ao credenciamento deverão ser entregues ao (à) Pregoeiro (a) FORA OS ENVELOPES E PROPOSTA E PREÇOS E OUMENTOS E HABILITAÇÃO; 6.3. Todos os documentos relacionados abaixo deverão ser entregues independente dos Licitantes serem cadastrados no adastro Geral de Fornecedores do Estado de Mato Grosso (GF); 6.4. Os proponentes interessados deverão indicar um representante para ser credenciado pelo (a) Pregoeiro (a), devidamente munido de documento que o autoriza a participar deste Pregão e que possa, plenamente, responder pela empresa representada, conforme modelo abaixo: Modelo de eclaração (Empregador Pessoa Jurídica) - onforme item 6.4 ARTA E REENIAMENTO (Papel timbrado da empresa) Ao entro de Processamento de ados de Mato Grosso Ref : Licitação na modalidade Pregão Presencial n. **/2013/EPROMAT. Indicamos o (a) Sr. (a)..., Portador (a) da cédula de identidade n..., órgão expedidor..., como nosso representante legal na Licitação em referencia, podendo rubricar a documentação de HABILITAÇÃO e das PROPOSTAS, manifestar, prestar todos os esclarecimentos à nossa Proposta, interpor recursos, desistir de prazos e recursos, enfim, praticar todo os atos necessários ao fiel cumprimento do presente redenciamento. Informações Importantes: NPJ n. Inscrição Estadual n. Razão Social: Nome de Fantasia: Local e data PF: arimbo de NPJ da empresa: OBS: Em caso de representação por meio de procuração particular, a mesma deverá ter firma reconhecida em cartório. (Assinatura e identificação do representante legal) 6.5. aso haja a substituição do representante, deverá o novo representante, exibir documentos comprobatórios de sua atual condição, para que a licitante possa participar das demais fases do procedimento licitatório; 6.6. Ficam as empresas cientes de que somente participarão da fase de lances verbais aquelas que se encontrarem devidamente credenciadas nos termos dos subitens abaixo. As licitantes que decidirem pelo envio dos envelopes ou que não efetive o devido credenciamento, somente participarão do certame com o preço constante na Proposta de Preços apresentada originalmente; 6.7. A falta ou incorreção de qualquer documento no credenciamento não implicará a exclusão da empresa em participar do certame, mas impedirá o representante de manifestar-se na apresentação de lances verbais e demais fases do procedimento licitatório, enquanto não suprida a falta ou sanada a incorreção; entro Político Administrativo - Bloco: EPROMAT - EP: uiabá Mato Grosso 78 EPROMAT/MT ESTAO E MATO GROSSO ENTRO E PROESSAMENTO E AOS E MATO GROSSO 6.8. Os documentos referentes ao credenciamento são: édula de identidade ou documento equivalente (com foto) acompanhado da respectiva cópia; Se a empresa se fizer representar por procurador, faz-se necessário o credenciamento através de outorga por instrumento público ou particular, com menção expressa de que sejam conferidos ao procurador amplos poderes para formular ofertas e lances de preços, para recebimento de intimações e notificações, desistência ou não de recurso No caso de procuração particular, a assinatura do outorgante deverá estar com firma reconhecida em cartório e acompanhada dos atos constitutivos da empresa (Estatuto Social ou ontrato Social em vigor) O licitante pelo seu sócio-gerente, diretor ou proprietário, deverá comprovar ser o responsável legalmente, por meio do ato constitutivo da empresa (Estatuto Social ou ontrato Social em vigor), com respectiva cópia, podendo assim assumir obrigações em decorrência de tal investidura; Apresentar declaração de que a empresa atende plenamente os requisitos de habilitação exigidos neste Edital, conforme modelo abaixo. No caso de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da L nº 123/2006, deverá declarar se possui alguma restrição na documentação referente à regularidade fiscal como ressalva na supracitada declaração. (Modelo de eclaração - onforme item ) ELARAÇÃO Ao entro de Processamento de ados de Mato Grosso Ref : Licitação na modalidade Pregão Presencial n. **/2013/EPROMAT. eclaramos, para todos os efeitos legais, que a empresa..., NPJ:..., atende plenamente os requisitos de habilitação exigidos no Edital do Pregão nº ***/2013/EPROMAT, sob pena das sanções cabíveis. (No caso de microempresa e empresa de pequeno porte que, que requereu o benefício nos termos da L nº 123/2006, e que possua alguma restrição na documentação referente à regularidade fiscal, assinale a ressalva abaixo): ( ) eclaro possuir restrição, como ressalva na supracitada declaração. Local e data (Assinatura e identificação do responsável pela empresa) Apresentar declaração Elaboração Independente de Proposta, conforme modelo abaixo: MOELO E ELARAÇÃO E ELABORAÇÃO INEPENENTE E PROPOSTA - (item ) (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído da Empresa (Identificação completa da licitante), doravante denominado Licitante, para fins do disposto no item (6.8.5) do PREGAO nº **/2013, declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do ódigo Penal Brasileiro, que: - A proposta apresentada para participar do presente PREGAO elaborada de maneira independente (pelo licitante), e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do presente PREGAO, por qualquer outro meio ou por qualquer pessoa; - A intenção de apresentar a proposta elaborada para participar do presente PREGAO não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato do presente PREGAO, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; - Que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato da do presente PREGAO quanto a participar ou não da referida licitação; - Que o conteúdo da proposta apresentada para participar do presente PREGAO não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato do presente PREGAO antes da adjudicação do objeto da referida licitação; - Que o conteúdo da proposta apresentada para participar do presente PREGAO não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante de EPROMAT antes da abertura oficial das entro Político Administrativo - Bloco: EPROMAT - EP: uiabá Mato Grosso 89 propostas; e ESTAO E MATO GROSSO ENTRO E PROESSAMENTO E AOS E MATO GROSSO EPROMAT/MT -Que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la., em de de (representante legal do licitante no âmbito da licitação, com identificação completa) Observações: 01 - Esta eclaração deverá ser confeccionada em papel timbrado da empresa e assinada pelo seu representante legal ou mandatário; 02 - Esta declaração deverá ser apresentada de forma avulsa, fora de qualquer dos envelopes (Proposta de Preço ou de Habilitação) Apresentar declaração de que a empresa tem pleno conhecimento dos termos do onvênio IMS n º 73/2004, conforme modelo abaixo: ELARAÇÃO ONVÊNIO O IMS 73/2004. Modelo de declaração - conforme item do Edital) eclaramos, sob as penas da lei, que temos pleno conhecimento dos termos do onvênio IMS nº 73/2004 e que a Proposta de Preços apresentada para fins de participação do PREGÃO nº 0**/2013/EPROMAT, atenderá aos critérios estabelecidos no onvênio e legislação complementar, em especial quanto ao desconto relativo ao IMS. No caso do licitante não se enquadrar aos termos do onvênio IMS 73/04, deve, obrigatoriamente, assinalar a ressalva abaixo: ( ) eclaramos que a empresa não se enquadra nas condições do parágrafo primeiro, não sendo obrigada a conceder o desconto estabelecido no mencionado onvênio. Local e data. (Identificação e assinatura do Representante Legal) Apresentar declaração de que a empresa não encontra-se apenada com suspensão ou impedimento de contratar com a Administração, conforme modelo abaixo: (Modelo de eclaração - onforme item ) ELARAÇÃO Ao entro de Processamento de ados de Mato Grosso Ref : Licitação na modalidade Pregão Presencial n. **/2013/EPROMAT. eclaramos, sob as penas da lei, para fins de participação em licitação e contratação com os órgãos do poder executivo do ESTAO E MATO GROSSO, que nossa empresa, inscrita no NPJ sob o nº, estabelecida na, não encontra-se apenada com suspensão ou impedimento de contratar com a Administração, nos termos do inciso III do art. 87 da lei 8.666/93 e suas alterações, nem declarada inidônea para licitar com a Administração Pública, nos termos do inciso IV do mesmo dispositivo legal. eclaramos ainda que iremos comunicar qualquer fato ou evento superveniente à entrega dos documentos para cadastramento, que venha alterar a atual situação quanto à capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e econômicofinanceira. Local e data (Identificação e assinatura do Representante Legal) 6.9. No caso de Microempresas ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP as quais queiram participar do certame beneficiando-se do sistema diferenciado elencado na Lei omplementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, deverão apresentar, REQUERIMENTO assinado por representante/sócio da empresa, conforme modelo abaixo, juntamente com o OMPROVANTE de OPÇÃO pelo SIMPLES obtido no sítio da Secretaria da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou ERTIÃO EMITIA PELA JUNTA OMERIAL, na forma do art. 8º da Instrução Normativa nº 103/2007 do epartamento Nacional de Registro do omércio NR: entro Político Administrativo - Bloco: EPROMAT - EP: uiabá Mato Grosso 910 EPROMAT/MT ESTAO E MATO GROSSO ENTRO E PROESSAMENTO E AOS E MATO GROSSO (Modelo de Requerimento onforme item 6.9.) REQUERIMENTO O BENEFÍIO E TRATAMENTO IFERENIAO E ELARAÇÃO PARA MIROEMPRESAS E EMPRESAS E PEQUENO PORTE (Lei omplementar nº 123/2006) Solicitamos na condição de MIROEMPRESA/EMPRESA E PEQUENO PORTE, que na participação no PREGÃO Nº ***/2013/EPROMAT, seja dado o tratamento diferenciado concedido nos artigos 42 a 45 da Lei omplementar nº 123/2006. eclaramos que não existe qualquer impedimento entre os previstos nos incisos do 4º do artigo 3º da Lei omplementar Federal nº 123/2006. omo prova da referida condição, apresentamos o seguinte documento anexo (assinalar o documento que apresentou junto com o requerimento) ( ) omprovante de opção pelo SIMPLES obtido no sítio da Secretaria da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ( ) ERTIÃO emitida pela Junta omercial, na forma do art. 8º da Instrução Normativa nº 103/2007 do epartamento Nacional de Registro do omércio NR. Local e ata (Identificação e assinatura do Representante Legal) A não apresentação dos documentos citados no item anterior no momento do credenciamento acarretará a preclusão automática desse direito nas demais fases do processo licitatório, não podendo ser invocado posteriormente; O (A) Pregoeiro (a) comunicará a participação ou não de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, identificando-as para fins de aplicação das condições especiais de que tratam os artigos 42 a 45 da Lei omplementar nº 123/2006; No caso de participação de empresas reunidas em ONSÓRIO, seu representante legal deverá se apresentar para o credenciamento junto ao Pregoeiro (a), no ato de entrega dos envelopes, munido de arteira de identidade ou documento equivalente com respectiva cópia, juntamente de instrumento público de procuração ou instrumento particular No caso de procuração particular, deverá ser reconhecida firma em cartório, com menção expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para formular ofertas e lances de preços, para recebimento de intimações e notificações, desistência ou não de recursos, bem como demais atos pertinentes ao certame, acompanhada dos respectivos atos constitutivos (Estatutos Sociais ou ontratos Sociais em vigor) das empresas integrantes do ONSÓRIO, com respectivas cópias Apresentar Termo de ompromisso público ou particular de constituição em onsórcio, subscrito pelas consorciadas, contendo a indicação da empresa líder responsável pelo consórcio e as seguintes responsabilidades, lavrado em instrumento público ou sendo particular (com firma reconhecida em cartório), através do qual as empresas signatárias obrigam-se reciprocamente perante a Administração, se caso venham a ser vencedoras do certame, constituir consórcio nos termos ali estabelecidos e em conformidade com termos do Art. 33 da Lei Nº de 21 de junho de 19 e demais alterações, Art. 279 da Lei Nº 6.404/76 e Art. 32 da Lei Nº 8.934/ O Termo de ompromisso deverá conter as seguintes informações: I. Nome do consórcio; II. Empresas participantes; III. Indicação da empresa líder; IV. O número do edital de licitação; V. O prazo de duração do consórcio; VI. O endereço do consórcio; entro Político Administrativo - Bloco: EPROMAT - EP: uiabá Mato Grosso 1011 EPROMAT/MT ESTAO E MATO GROSSO ENTRO E PROESSAMENTO E AOS E MATO GROSSO VII. As obrigações e responsabilidades a serem assumidas pelo futuro consórcio e as relativas às empresas consorciadas; VIII. A forma de administração; IX. A representatividade social de cada uma das empresas consorciadas; X. Modos de deliberação dos interesses comuns do consórcio; XI. À empresa líder caberá as seguintes obrigações: a) Responsabilizar-se por todas as comunicações e informações do onsórcio; b) Administrar o contrato; XII. ompromissos e obrigações das consorciadas, dentre os quais o de que cada consorciada responderá, individual e solidariamente, pelas exigências de ordens fiscais, administrativas e contratuais pertinentes ao objeto da licitação; XIII. eclaração expressa de responsabilidade solidária, ativa e passiva, das consorciadas pelos atos praticados pelo consórcio, em relação à licitação e, posteriormente, ao eventual ontrato, até o final de sua execução; XIV. ompromisso de que o consórcio não terá a sua composição ou constituição alterada ou, sob qualquer forma, modificada, sem prévia e expressa anuência do ENTRO E PROESSAMENTO E AOS E MATO GROSSO, até a conclusão dos trabalhos ou serviços que vierem a ser contratados; XV. ompromisso expresso de que o consórcio não se constitui, nem se constituirá em pessoa jurídica distinta da de seus membros, nem terá denominação própria ou diferente das suas consorciadas; XVI. ompromissos e a divisão do escopo no fornecimento para cada uma das consorciadas, individualmente, em relação ao objeto da licitação, bem como, o percentual de participação de cada uma em relação ao custo do fornecimento dos serviços previstos, e seus resultados; XVII. Apresentar a indicação da empresa líder, que será a responsável principal perante aos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso pelos atos praticados pelo onsórcio, com poderes para requerer, transigir, receber e dar quitação, sendo que no ato da assinatura do ontrato, os participantes terão que comprovar a constituição e o registro do onsórcio, nos termos do artigo 33, 2º, da Lei 8.666/ Indicação da empresa líder do onsórcio, que deverá atender às seguintes condições de liderança: a) No consórcio de empresa brasileira e estrangeira, a liderança caberá obrigatoriamente à empresa brasileira; b) No caso de consórcio com empresa estrangeira a empresa líder será responsável por todas as providências que forem necessárias para atender a legislação nacional nos aspectos legais e de comércio exterior A empresa consorciada fica impedida de participar nesta licitação em mais de um consórcio ou isoladamente A licitante vencedora, no caso de consórcio, fica obrigada a promover, antes da celebração do contrato, a constituição e o registro do consórcio nos termos do compromisso referido no item Para efeito de habilitação, cada consorciada deverá apresentar os documentos exigidos no item 09 (A HABILITAÇÃO) deste Edital, admitindo-se, para efeito de qualificação técnica, o somatório dos quantitativos de cada consorciado, e para efeito de qualificação econômico-financeira, o somatório dos valores de cada consorciado na proporção de sua respectiva participação Para fins de qualificação técnica, poderão os atestados de capacidade técnica ser apresentados por de apenas 01 (UMA) das empresas participantes do consórcio ou somados entre elas, a fim de preencher os requisitos do objeto da presente licitação, não sendo obrigatória sua apresentação por todas as participantes do consórcio o somatório dos quantitativos de cada consorciado. entro Político Administrativo - Bloco: EPROMAT - EP: uiabá Mato Grosso 1112 ESTAO E MATO GROSSO ENTRO E PROESSAMENTO E AOS E MATO GROSSO EPROMAT/MT eve a empresa líder estabelecer sede em uiabá ou Várzea Grande, no caso de empresa sediada em outra localidade, assumir compromisso de estabelecer escritório na idades de uiabá ou Várzea Grande, com capacidade de atender a todas as necessidades administrativas oriundas do contrato, no prazo máximo de 30 dias após a assinatura do contrato Será permitida, mediante a anuência da ontratante, a SUBONTRATAÇÃO de atividades acessórias, e complementares, desde que isso que não implique transferência da prestação do serviço contratado, em perda de economicidade ou em detrimento de sua qualidade e sem prejuízo das suas responsabilidades contratuais e legais, como única responsável diante da ONTRATANTE. Ficando sob inteira responsabilidade da licitante, em relação as subcontratações permitidas, a qualidade, a fidelidade ao objeto e a garantia sobre a totalidade dos serviços prestados Havendo subcontratação, deverá ser demonstrado e documentado que esta somente abrangerá etapas dos serviços, ficando claro que a subcontratada apenas reforçará a capacidade técnica da licitante vencedora, que executará, por seus próprios meios, a parte principal dos serviços de que trata este projeto básico, assumindo a responsabilidade direta e integral pela qualidade dos serviços contratados; Poderá ser permitida a subcontratação de serviços referentes à: obras civis, lançamento de cabeamentos, montagens diversas e energização dos equipamentos em campo; A assinatura do contrato caberá somente à licitante vencedora, por ser a única responsável diante da ONTRATANTE, mesmo que tenha havido apresentação de empresa a ser subcontratada para a execução de determinados serviços integrantes deste termo; A licitante vencedora responsabiliza-se pela padronização, compatibilidade, gerenciamento centralizado e qualidade da subcontratação; A relação que se estabelece na assinatura do contrato é exclusivamente entre a ONTRATANTE e a licitante vencedora, não havendo qualquer vínculo ou relação de nenhuma espécie entre a ONTRATANTE e a subcontratada, inclusive no que diz respeito à medição e pagamento direto a subcontratada Para efeito de qualificação e habilitação técnica da licitante, não será computado o acervo técnico proveniente de subcontratações A ONTRATAA ao requerer autorização para SUBONTRATAÇÃO de parte dos serviços, no decorrer do contrato, deverá comprovar perante a Administração a regularidade jurídico, fiscal, previdenciário e trabalhista de sua subcontratada, respondendo pelo inadimplemento destas quando relacionadas com o objeto do contrato No caso de subcontratação, deverá apresentar declaração perante a Administração que cumpre o disposto do art. 7º, inciso XXXIII, da onstituição Federal, para fins do disposto o inciso V, do artigo 27 da Lei nº 8.666/93; c) Que atende os preceitos constantes no inciso III, do artigo 9 da Lei nº 8.666/93 e; d) Que atende os preceitos constantes no inciso X, artigo 144 da Lei omplementar nº 04/90 do Estado de Mato Grosso As empresas subcontratadas também devem comprovar, perante o EPROMAT que entre seus diretores, responsáveis técnicos ou sócios não constam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado nos órgãos e entidades da Administração Publica Estadual A empresa contratada é responsável pelos danos causados pela subcontratada à Administração ou a terceiros na execução do objeto subcontratado A empresa contratada compromete-se a substituir imediatamente a empresa subcontratada, na hipótese de extinção da subcontratação, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e seus anexos Aplicam-se às empresas subcontratadas todas as restrições previstas neste edital. entro Político Administrativo - Bloco: EPROMAT - EP: uiabá Mato Grosso 1213 ESTAO E MATO GROSSO ENTRO E PROESSAMENTO E AOS E MATO GROSSO EPROMAT/MT Na hipótese de subcontratação de telefonia, deverão ser observadas as disposições contidas na Lei Federal No 9.472/1997, de modo que tais serviços sejam prestados apenas por pessoas jurídicas que mantenham delegação administrativa própria específica fornecida pela ANATEL. 7. O REEBIMENTO AS PROPOSTAS E PREÇOS E ABERTURA OS ENVELOPES 7.1. eclarada aberta à sessão pelo (a) Pregoeiro (a), o representante da licitante entregará os dois envelopes não transparentes e lacrados, um contendo a proposta de preços e outro os documentos de habilitação, independentemente de credenciamento, não sendo aceito, a partir desse momento, a participação de novos licitantes; 7.2. A proposta de preços e os documentos de habilitação que a instruírem deverão ser apresentados no local, dia e hora determinados, em 02 (dois) envelopes distintos (A e B), devidamente fechados e rubricados no fecho, com as seguintes identificações externas: ENVELOPE A - PROPOSTA E PREÇOS: ENTRO E PROESSAMENTO E AOS O ESTAO E MATO GROSSO - EPROMAT EITAL O PREGÃO Nº 0**/2013/EPROMAT RAZÃO SOIAL O PROPONENTE NPJ Nº ENVELOPE B - OUMENTOS E HABILITAÇÃO: ENTRO E PROESSAMENTO E AOS O ESTAO E MATO GROSSO - EPROMAT EITAL O PREGÃO Nº 0**/2013/EPROMAT RAZÃO SOIAL O PROPONENTE NPJ Nº 7.3. Inicialmente, será aberto o Envelope das Propostas de Preços e, após, o Envelope dos ocumentos de Habilitação; 7.4. O licitante que desejar participar de mais de um lote apresentará, preferencialmente, AS PROPOSTAS E PREÇOS E AA LOTE EM ENVELOPES ISTINTOS; 7.5. Os documentos apresentados pelos licitantes nas Propostas de Preços e nos ocumentos de Habilitação, quando redigidos em língua estrangeira, só terão validade quando acompanhados da respectiva tradução realizada por tradutor juramentado ou consularizado; 7.6. aso o licitante não possa comparecer na sessão de abertura do Pregão, poderá: Entregar pessoalmente ou enviar por correios os envelopes de Proposta de Preços e ocumentos de Habilitação na Unidade de Gestão de Aquisições e ontratos de Tecnologia da Informação - UGEA - entro Político Administrativo, EPROMAT, EP: , na cidade de uiabá-mt; No caso de envio dos envelopes por meio dos correios, o licitante deverá enviar para o endereço informando seus dados para contato, a data do envio e o código de rastreamento/identificação dos envelopes, para que o EPROMAT confirme o recebimento dos envelopes; abe ao licitante providenciar para que os envelopes sejam recebidos em tempo hábil de serem abertos na sessão pública Entregar pessoalmente no local da realização da sessão do Pregão os envelopes de Proposta de Preços e ocumentos de Habilitação ao pregoeiro (a), na data e horário previstos para o credenciamento. entro Político Administrativo - Bloco: EPROMAT - EP: uiabá Mato Grosso 1314 ESTAO E MATO GROSSO ENTRO E PROESSAMENTO E AOS E MATO GROSSO EPROMAT/MT O EPROMAT não se responsabilizará por eventuais atrasos e/ou extravios na entrega dos envelopes Em nenhuma hipótese será recebida documentação e proposta depois do dia, hora e local estabelecidos neste Edital Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas, e o EPROMAT não será, em nenhuma hipótese, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório; 8. PROPOSTA E PREÇOS - ENVELOPE A - EVERÁ ONTER: 8.1. A proposta de preços deverá ser apresentada em 01 (uma) via, impressa em papel timbrado do licitante, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, e deverá ser redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada, numerada, assinada e rubricada em todas as folhas pelo representante legal; 8.2. everá conter indicação do nome e/ou razão social do proponente, nº do NPJ, endereço completo, telefone, fax, número da conta corrente, agência, respectivo banco e endereço eletrônico ( ); 8.3. Na Proposta de Preços deverão constar, obrigatoriamente: As propostas serão julgadas tomando-se por base o MENOR PREÇO POR LOTE ÚNIO; O prazo contratual será de 60 (sessenta) meses; Obedecer as obrigações constantes do item SISTEMA E RAIOOMUNIAÇÃO IGITAL, do ANEXO I O EITAL, quanto aos itens: Terminal de rádio portátil, Terminal de rádio móvel, Terminal de rádio Fixo e Terminal de Rádio portátil intriscicamente seguro As empresas licitantes deverão citar a marca e o modelo dos equipamentos cotados, apresentando os respectivos catálogos; não podendo mais ser alterado, nem podendo ter proposta optativa Os valores correspondentes à instalação dos serviços especificados no objeto licitado e previstos na proposta de preços da ONTRATAA, deverão ser pagos à licitante vencedora conforme cronograma físico/financeiro abaixo: Infra estrutura de comunicação de pacotes: O pagamento da taxa de instalação de cada circuito de dados deverá ser realizado após a comprovação de conectividade baseado em envio e retorno de pacotes tipo ping ; Infra estrutura de TI Principal: O pagamento de 50% do valor da instalação deverá ser realizado na entrega dos Servidores, 40% na entrega dos Switches, os 10% restantes deverão ser pagos após efetiva configuração dos equipamentos; Infra estrutura de TI computação virtual: O pagamento 100% da instalação após acesso remoto e ativação via web browser do servidores em loud; Infra estrutura de Operação: O pagamento de 50% do valor da instalação deverá ser realizado após a ativação e disponibilização do Serviçe esk (incluindo G) e o pagamento dos 50% restantes após ativação dos Serviços de Gerenciamento previstos Projeto Executivo deverá ser pago em incidência única e integral em até 15 dias após a entrega do referido projeto Visando resguardar a administração pública os valores acima somados estarão limitados a 5% (cinco por cento) do valor global do ontrato Os pagamentos dos demais serviços previstos no edital serão realizados mensalmente mediante apresentação das respectivas faturas e devidamente atestadas pela comissão de recebimento dos serviços. entro Político Administrativo - Bloco: EPROMAT - EP: uiabá Mato Grosso 1415 ESTAO E MATO GROSSO ENTRO E PROESSAMENTO E AOS E MATO GROSSO EPROMAT/MT 8.4. A proposta deverá ser apresentada com cotação de preços definida para o objeto deste Edital e anexos, em moeda corrente nacional, expresso em algarismos e por extenso, constando o preço unitário e total do item, sendo que os preços deverão ser compostos apenas de duas casas decimais após a vírgula everá ter validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data da entrega da Proposta, na abertura do Pregão, sendo que neste período os preços serão irreajustáveis; A proposta que omitir o prazo de validade será considerada como válida pelo período de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua apresentação; 8.6. Para elaboração da proposta de preços, o licitante deverá observar o modelo constante no Anexo II, devendo atender a todas as exigências e especificações dos serviços contidas no Anexo I deste Edital; 8.7. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros, e, entre os expressos em algarismos e por extenso, serão considerados estes últimos; 8.8. onstar especificação clara e completa do item ofertado, oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado; Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos na proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível no julgamento das propostas, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo o objeto deste pregão ser fornecido, executado, sem ônus adicionais; 8.9. O (A) Pregoeiro (a) poderá, caso julgue necessário, solicitar maiores esclarecimentos sobre a composição dos preços propostos; As propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus anexos, apresentando omissões e/ou irregularidades, ou ainda defeitos capazes de dificultar o julgamento, serão consideradas desclassificadas pelo (a) Pregoeiro (a); As empresas após a apresentação das propostas não poderão alegar preço inexequível ou cotação incorreta; A apresentação da proposta implicará a plena aceitação por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos; Em nenhuma hipótese poderá ser alterada, quanto ao seu mérito, a proposta apresentada, tanto no que se refere às condições de pagamento, prazo ou quaisquer outras que importem em modificação nos seus termos originais, ressalvadas àquelas quanto ao preço declarado por lance verbal ou às destinadas a sanar evidentes erros materiais devidamente avaliadas e justificadas ao Pregoeiro (a) Após a apresentação da proposta não cabe desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo (a) pregoeiro (a); Nos termos do ecreto nº 1.272, de 11 de abril de 2008, o licitante que for beneficiado pela Isenção do IMS, conforme Regulamento do IMS do Estado de Mato Grosso editado em conformidade com o onvênio IMS nº 73/04, aprovado pelo ONFAZ onselho Nacional de Política Fazendária deverá considerar no preço proposto o desconto equivalente ao imposto dispensado, conforme modelo constante na PROPOSTA E PREÇOS: O Regulamento do IMS do Estado de Mato Grosso encontra-se disponível no site da SEFAZ: - Portal da Legislação SEFAZ. entro Político Administrativo - Bloco: EPROMAT - EP: uiabá Mato Grosso 1516 ESTAO E MATO GROSSO ENTRO E PROESSAMENTO E AOS E MATO GROSSO EPROMAT/MT Em caso de dúvidas ou para fins de esclarecimentos relativos aos procedimentos necessários para obtenção dos créditos decorrentes do onvênio IMS nº 73/04 o licitante deverá entrar em contato no Plantão Fiscal da SEFAZ pelo telefone (65) A proposta deverá conter preços unitários, mensais, anuais e totais, sem incidência do Imposto sobre as Operações Relativas à irculação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de omunicação - IMS, representando os custos de cada item, tomando-se por base a legislação Estadual A proposta de preços deverá observar a isenção de IMS, nos termos do art 51 anexo VII do RIMS do Estado de Mato Grosso que estabelece: Art. 51 Operações internas de fornecimento de energia elétrica destinada ao consumo por órgãos da Administração Pública Estadual ireta e suas Fundações e Autarquias, mantidas pelo Poder Público Estadual e regidas por normas de ireito Público, bem como as prestações de serviços de telecomunicação por eles utilizados. (onvênio IMS 107/95, com alteração do onvênio IMS 44/96). Parágrafo único O benefício deverá ser transferido aos beneficiários, mediante a redução do valor da operação ou da prestação, no montante correspondente ao imposto dispensado Serão ESLASSIFIAAS as propostas: Que não atenderem as especificações e exigências do presente Edital e seus Anexos ou da Legislação aplicável; Omissas ou vagas, bem como as que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento; Que impuserem condições ou contiverem ressalvas em relação às condições estabelecidas neste Edital; Que não atenderem a quantidade total estimada para o item ou lote, indicados no presente Edital e seus Anexos ou da Legislação aplicável; A simples participação neste certame implica em: Plena aceitação, por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, bem como no dever de cumpri-las, correndo por conta das empresas interessadas todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, não sendo devida nenhuma indenização às licitantes pela realização de tais atos; Que a empresa vencedora deverá apresentar proposta atualizada em até 48 (quarenta e oito) horas, exceto no caso de justificativa aceita pelo EPROMAT, que estabelecerá novo prazo; omprometimento da empresa vencedora em fornecer os serviços objeto desta licitação em total conformidade com as especificações do Edital e seus anexos; 9. HABILITAÇÃO - ENVELOPE B - EVERÁ ONTER 9.1 ISPOSIÇÕES GERAIS E HABILITAÇÃO Os documentos de habilitação, que deverão ser apresentados na sessão pública, encontram-se detalhados nos seguintes itens: 9.2. Relativos à Habilitação Jurídica; entro Político Administrativo - Bloco: EPROMAT - EP: uiabá Mato Grosso 1617 EPROMAT/MT ESTAO E MATO GROSSO ENTRO E PROESSAMENTO E AOS E MATO GROSSO 9.3. Regularidade Fiscal e Trabalhista; 9.4. Qualificação Econômica Financeira; 9.5. Relativos à Qualificação Técnica; 9.6. eclarações; 9.7. Vistoria Técnica No caso de participação de empresas que sejam inscritas no adastro Geral de Fornecedores.G.F. do Estado de Mato Grosso poderão apresentar ertificado de Inscrição, em plena validade, em substituição aos documentos relativos à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal, Trabalhista e Qualificação Econômico Financeira; Não será aceito ertificado Geral de Fornecedores.G.F. fornecido por outros órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, salvo para informações suplementares ou subsidiárias; aso constem documentos relativos à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal, Trabalhista e Qualificação Econômico Financeira com data de validade vencida no Extrato será assegurado ao licitante cadastrado o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada dentro do envelope de habilitação; Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada por Serviço Notarial, ou publicação na imprensa oficial, ou ainda em cópia simples, neste caso mediante a paralela apresentação dos originais para conferência e autenticação pelo (a) Pregoeiro (a) ou membro da Equipe de Apoio. As cópias deverão estar perfeitamente legíveis, sem rasuras e preferencialmente autenticadas em cartório, objetivando a celeridade dos procedimentos de análises; Os documentos específicos para a participação neste Pregão, adastro Geral de Fornecedores.G.F.em conformidade com o Item 09 deste Edital, a fim de permitir celeridade na conferência dos documentos Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome do licitante e, preferencialmente, com número do NPJ e com o endereço respectivo, salientando que: a) Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou; b) Se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. c) O(s) atestado(s) de capacidade técnica/responsabilidade técnica poderão ser apresentados em nome e com NPJ da matriz e/ou da (s) filial (ais) da licitante. d) Os documentos apresentados no envelope de habilitação, sem disposição expressa do órgão expedidor, quanto a sua validade, terão o prazo de vencimento de 90 (noventa) dias contados a partir da data de sua emissão; Excetuam-se do prazo acima mencionado, os documentos cuja validade é indeterminada, como é o caso dos atestados de capacidade ou responsabilidades técnicas Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos; Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta, ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus anexos, o (a) Pregoeiro (a) considerará o proponente inabilitado; aso sejam apresentados documentos com data de validade expirada ou rasurada, é facultado ao (à) Pregoeiro (a) efetuar a consulta ON-LINE, junto à Base de ados do(s) Órgão (s) expedidor (es) do(s) entro Político Administrativo - Bloco: EPROMAT - EP: uiabá Mato Grosso 1718 ESTAO E MATO GROSSO ENTRO E PROESSAMENTO E AOS E MATO GROSSO EPROMAT/MT documento(s) disponível(eis) na INTERNET, no entanto a inviabilidade da consulta eletrônica, por quaisquer motivos, não isenta o licitante de comprovar a regularidade da documentação exigida, até o momento da fase final de habilitação. O não cumprimento deste dispositivo acarretará inabilitação; Para o exercício do direito de preferência para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, aplicar-se-ão, no curso desta licitação, as determinações contidas na Lei omplementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, as quais deverão comprovar documentalmente sua condição quando da apresentação dos documentos relativos à Habilitação, resguardando-se ao (à) Pregoeiro (a) a faculdade de realizar as diligências que julgar necessárias para provar a alegada situação quando do cadastramento Não serão inclusas no regime diferenciado para fins desta licitação, aquelas empresas que estiverem enquadradas em qualquer das situações do 4º do art. 3º da Lei omplementar nº 123, de 14 de dezembro de A HABILITAÇÃO JURÍIA a) édula de Identidade, ou documento equivalente (com foto), e Registro omercial quando se tratar de empresa individual; b) Ato constitutivo, Estatuto ou ontrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta omercial, em se tratando de sociedades omerciais e, no caso de Sociedade por Ações acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores. b.1) Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva; b.2) aso o licitante já tenha apresentado o ontrato Social no credenciamento, não há necessidade de apresentá-lo novamente no envelope de habilitação; c) Inscrição do Ato constitutivo, no caso de sociedades civis acompanhadas de prova de diretoria em exercício; d) ecreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir; 9.3. A REGULARIAE FISAL E TRABALHISTA A prova da regularidade será feita mediante a apresentação dos seguintes documentos: Prova de inscrição no adastro Nacional de Pessoas Jurídicas NPJ, podendo ser retiradas no site: ertidão onjunta de Tributos Federais e ívida Ativa da União, a mesma poderá ser retirada no site: ertidão Negativa de ébito - N ou ertidão Positiva de ébito com Efeito de Negativa P-EN, emitida pelo INSS podendo ser retirada no site: ertidão de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS, emitida pela aixa Econômica Federal, podendo ser retirada no site: ; ertidão Negativa de ébito Municipal, expedida pela Prefeitura do respectivo domicílio tributário; entro Político Administrativo - Bloco: EPROMAT - EP: uiabá Mato Grosso 1819 EPROMAT/MT ESTAO E MATO GROSSO ENTRO E PROESSAMENTO E AOS E MATO GROSSO ertidão Negativa de ébito - N, expedida pela Agência Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda, específica para participar em licitações, podendo ser retirada no site: ou equivalente do respectivo domicílio tributário, na hipótese da licitante ser estabelecida em outra Unidade da Federação; ertidão Negativa da ívida Ativa do Estado de Mato Grosso, emitida pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso PGE/MT, ou equivalente na hipótese da licitante ser estabelecida em outra Unidade da Federação; OBS: Em alguns Estados as ertidões constantes dos sub-ítens e são emitidas de forma consolidada, de acordo com a legislação do domicílio tributário do licitante ertidão Negativa de ébitos Trabalhistas, emitida pela Justiça do Trabalho, provando a inexistência de débitos inadimplidos, nos termos do Titulo VII-A da LT, aprovada pelo ecreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, emitida pelo Superior Tribunal do Trabalho, no site acréscimo feito pela Lei de 07/07/ No caso das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, caso tenham se utilizado e se beneficiado do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei omplementar nº 123, de 14/12/2006, as exigências correrão consubstanciadas nos artigos 42 e 43 da mesma, elencados da seguinte forma: a) As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição; b) Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de até 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa; c) A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem acima, implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato ou revogar a licitação As certidões de regularidade que admitirem a emissão pelo órgão competente, do tipo ertidão Positiva com Efeito de Negativa serão aceitas A QUALIFIAÇÃO EONÔMIA FINANEIRA ertidão Negativa de Falência, oncordata, expedida pelo artório do istribuidor ível da omarca onde a pessoa jurídica tiver sede, expedida no prazo máximo de 90 (noventa) dias anteriores à data de abertura da presente licitação; Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, devidamente registrado na JUNTA OMERIAL, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, cabendo ao licitante demonstrar a sua situação financeira pela constatação dos índices abaixo, os quais deverão ser iguais ou superiores a 01 (um), sendo que a definição desses indicadores será apurada com a aplicação das seguintes fórmulas (ecreto 7.218/2006, art. 13): entro Político Administrativo - Bloco: EPROMAT - EP: uiabá Mato Grosso 1920 EPROMAT/MT ESTAO E MATO GROSSO ENTRO E PROESSAMENTO E AOS E MATO GROSSO ÍNIE E LIQUIEZ GERAL: LG Ativo ircul. + Realiz. a Longo Prazo Pass. ircul. + Exig. a Longo Prazo ÍNIE E SOLVÊNIA GERAL: SG Ativo Total Pass. ircul. + Exig. a Longo Prazo ÍNIE E LIQUIEZ ORRENTE: L Ativo irculante Passivo irculante Serão considerados aceitos, na forma da lei, o balanço patrimonial registrado na Junta omercial ou demonstrações contábeis assim apresentados: a) Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima): Publicados em iário Oficial; ou Publicados em jornal de grande circulação; ou Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta omercial da sede ou domicílio da licitante; b) Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTA): Acompanhados por fotocópia dos Termos de Abertura e de Encerramento do Livro iário, devidamente autenticado na Junta omercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; c) Sociedade criada no exercício em curso: Fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta omercial da sede ou domicílio dos licitantes; d) Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei omplementar nº 123/2006 Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: Acompanhados por fotocópia dos Termos de Abertura e de encerramento do Livro iário, devidamente autenticado na Junta omercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou declaração simplificada do último imposto de renda. Em se tratando de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, optantes pelo sistema Integrado de Pagamento de Impostos e ontribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte SIMPLES, deverão apresentar a devida comprovação, de acordo com a Lei nº 9.317/1996, bem como na Lei omplementar nº 123 de 14 de dezembro de O balanço patrimonial, as demonstrações e o balanço de abertura deverão estar assinados pelos administradores das empresas constantes do ato constitutivo, estatuto ou contrato social e por ontador legalmente habilitado A QUALIFIAÇÃO TÉNIA As empresas participantes deste pregão comprovarão a aptidão para executar o objeto deste certame por meio da apresentação do seguinte documento: Em relação à APAIAE TÉNIA OPERAIONAL, as empresas participantes deverão apresentar: omprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação, mediante atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove no mínimo os seguintes serviços: Fornecimento de infra-estrutura rede de comunicação de pacotes com fornecimento mínimo de 2000 acessos remotos, e com site concentrador com velocidade mínima de 400Mbps, podendo a rede de entro Político Administrativo - Bloco: EPROMAT - EP: uiabá Mato Grosso 2021 ESTAO E MATO GROSSO ENTRO E PROESSAMENTO E AOS E MATO GROSSO EPROMAT/MT comunicação de pacotes ser nos protocolos MPLS, Frame Relay ou outro semelhante no padrão PH ou MetroEthernet; Gerenciamento de TI contemplando infraestrutura, serviços e sistemas; Infra-estrutura de operação e serviços para aptura, transmissão e armazenamento de imagens geradas a partir de câmeras de vídeo e sistema de vídeo monitoramento; Termo de direito/elegação/autorização/oncessão/outorga emitido pela Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL, para prestação do Serviço de omunicação Multimídia SM; Apresentar atestado ou declaração que comprove que o backbone oferecido pelo licitante, em operação, possui canais próprios e dedicados, interligando-o diretamente a pelo menos 02 (dois) outros sistemas autônomos (AS-Autonomous Systems) nacionais com velocidade mínima de 622Mbps; Apresentar Atestado ou declaração que comprove que o backbone tenha conectividade a sistemas autônomos (AS) nos Estados Unidos da América (EUA) através de canais próprios e dedicados. Poderá ser admitido atestado que comprove a conectividade através de terceiros, desde que a conectividade com o AS (Autonomous Systems) seja com velocidade mínima de 622Mbps com banda garantida, sem compartilhamento As certidões ou atestados apresentados deverão estar em papel timbrado e conter as seguintes informações básicas: identificação do signatário responsável com firma reconhecida (quando emitido por pessoa jurídica de direito privado), data de início e término do trabalho, bem como meios de contato (telefone, , etc.) que possibilitem ao Pregoeiro e Equipe de Apoio realizar diligências para esclarecimento de dúvidas relativas às informações prestadas onforme art. 43, 3º da Lei nº 8.666/93, os conteúdos dos atestados/declarações poderão ser objeto de averiguação pelo EPROMAT, mediante diligências. Nesse procedimento, poderão ser exigidos todos os insumos (contratos, ajustes, ordens de serviço, ordens de pagamento, notas fiscais, termos de aceite, planilhas, relatórios, gráficos, documentação de sistemas e ambiente operacional, sistemas informatizados, base de dados, controle de versão e outros) que comprovem a veracidade do conteúdo dos atestados O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes. 9.6 AS ELARAÇÕES O licitante deve declarar, sob as penalidades cabíveis, mediante a apresentação da declaração abaixo: a) Inexistência de fato superveniente que possa impedir a sua habilitação neste certame, inclusive na vigência contratual caso venha a ser contratado pelo ÓRGÃO, na forma do 2º, art. 32, da Lei 8.666/93; b) umprimento do disposto do art. 7º, inciso XXXIII, da onstituição Federal, para fins do disposto o inciso V, do artigo 27 da Lei nº 8.666/93; c) Que atende os preceitos constantes no inciso III, do artigo 9 da Lei nº 8.666/93 e; d) Que atende os preceitos constantes no inciso X, artigo 144 da Lei omplementar nº 04/90 do Estado de Mato Grosso; ELARAÇÃO (MOELO E ELARAÇÃO conforme item 9.6.1) (Nome da Empresa), NPJ Nº sediada na Rua, nº, bairro,, EP Município, por seu representante legal abaixo assinado, em cumprimento ao solicitado no Edital do Pregão nº 0**/2013/EPROMAT, sob as penas da lei ELARA: 1 - Para todos os efeitos legais, que atende plenamente os requisitos de habilitação exigidos no Edital do PREGÃO Nº entro Político Administrativo - Bloco: EPROMAT - EP: uiabá Mato Grosso 2122 ESTAO E MATO GROSSO ENTRO E PROESSAMENTO E AOS E MATO GROSSO ***/2013/EPROMAT, sob pena das sanções cabíveis; EPROMAT/MT 2 A inexistência de fato superveniente que possa impedir sua habilitação neste certame, inclusive na vigência contratual caso venha a ser contratado pelo ÓRGÃO, na forma do artigo 32, 2 da lei 8.666/93; 3 Que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como, não empregamos menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de catorze anos, para fins do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da onstituição Federal e inciso V, do artigo 27 da lei 8.666/93; 4 Que não possui em seu quadro de pessoal, servidor público do Poder Executivo Estadual exercendo funções técnicas, comerciais, de gerência, administração ou tomada de decisão, (inciso III, do art. 9º da Lei 8666/93 e art. 144, inciso X, da Lei omplementar nº 04/90). Local e data (Assinatura e identificação do Representante legal) ELARAÇÃO demonstrando estarem cientes que caso sejam vencedoras do certame, deverão indicar no momento da assinatura do contrato, um preposto, responsável administrativo, que responderá pela execução do contrato, o qual servirá ainda de elemento permanente de ligação com os órgãos ou entidades contratantes e deverá mantê-lo no período total em que vigorará o contrato; A indicação do preposto, no momento da assinatura do contrato, deverá estar acompanhada de Prova do vínculo laboral deste com a contratada. (MOELO E ELARAÇÃO conforme item 9.6.2) (Este documento deverá ser apresentado no envelope de habilitação) ELARAÇÃO (papel timbrado da empresa) A Empresa, situada na, (cidade)/(estado), inscrita no NPJ sob o nº, por meio de seu representante legal abaixo assinado, RG nº, PF nº, declara, para fins de participação no Pregão nº ***/2013/ GTI/EPROMAT, que, caso se sagre vencedora do certame, está ciente de que: everá indicar no momento da assinatura do contrato, um preposto, responsável administrativo, que responderá pela execução do contrato, o qual servirá ainda de elemento permanente de ligação com os órgãos ou entidades da Administração Pública, e deverá mantê-lo no período total em que vigorará o contrato; Para comprovação do requisito que trata o item, a contratada demonstrará vinculo com o profissional através de apresentação de arteira de Trabalho e Previdência Social (TPS) ou ontrato de Prestação de serviço ou Ficha de Registro de Empregado (Autenticada pela RT) que demonstrem a identificação do profissional. Para o dirigente da empresa, tal comprovação poderá ser feita através da cópia da Ata da Assembleia que o investiu no cargo ou do ontrato Social em vigor. Local e ata Assinatura e identificação do representante legal da Empresa ELARAÇÃO demonstrando estarem cientes que caso sejam vencedoras do certame, compromete-se a manter sede ou escritório de representação na cidade de uiabá ou Várzea-Grande/MT, o qual deverá dispor de instalações físicas adequadas, pessoal e meios de comunicação: telefone, , aparelho de fax, de forma a viabilizar o pronto atendimento da contratante, no prazo máximo de 30 dias após a data da assinatura do ontrato. ELARAÇÃO (papel timbrado da empresa) (MOELO E ELARAÇÃO conforme item 9.6.3) (Este documento deverá ser apresentado no envelope de habilitação) A Empresa, situada na, (cidade)/(estado), inscrita no NPJ sob o nº, por meio de seu representante legal abaixo assinado, RG nº, PF nº, declara, para fins de participação no Pregão nº 0**/2013/ GTI/EPROMAT, que, caso se sagre vencedora do certame, compromete-se a manter sede ou escritório de representação na cidade de uiabá ou Várzea-Grande/MT, o qual deverá dispor de instalações entro Político Administrativo - Bloco: EPROMAT - EP: uiabá Mato Grosso 2223 ESTAO E MATO GROSSO ENTRO E PROESSAMENTO E AOS E MATO GROSSO EPROMAT/MT físicas adequadas, pessoal e meios de comunicação: telefone, , aparelho de fax, de forma a viabilizar o pronto atendimento da contratante, no prazo máximo de 30 dias após a data da assinatura do ontrato. Local e ata. (Assinatura e identificação do representante legal da Empresa ) A falsidade das declarações prestadas acarretará a aplicação das sanções legais cabíveis, de natureza civil e penal A VISTORIA TÉNIA As empresas interessadas em participar da licitação poderão realizar a VISTORIA NOS LOAIS OS SERVIÇOS onde serão executados os serviços ocasião na qual será firmada a declaração, em conformidade com o inciso III, do art. 30, da Lei nº 8.666/93, c/c o inciso IV, do art. 19, da IN/SLTI/MP nº 02/2008, examinando as áreas e tomando ciência das características e peculiaridades dos serviços, e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, posto que, não serão aceitas alegações posteriores quanto ao desconhecimento de situações existentes, sendo que a ELARAÇÃO E VISTORIA deverá ser atestada pelos responsáveis, lotado na GTI/EPROMAT e OTI/SESP; conforme modelo abaixo: (MOELO E ATESTAO E VISTORIA) ATESTAO E VISTORIA (Esta declaração deverá ser apresentada no envelope de habilitação - conforme item ) (papel timbrado da empresa) Atestamos, para fins de participação no Pregão nº ***/2013/GTI/EPROMAT, que o representante legal da Empresa, inscrita no NPJ sob o nº, situada na, (cidade)/(estado), realizou vistoria técnica nas dependências abaixo listadas, quando verificou as instalações prediais e de infraestrutura elétrica e de telefonia existentes, quando também foram esclarecidas as dúvidas que eventualmente tenham sido interpostas, as quais foram enviadas previamenteno. Instalações Vistoriadas: Sede do EPROMAT - entro Pol Administrativo - PA ENTRO POL AM UIABÁ-MT EP IOSP - entro Pol Administrativo - PA ENTRO POL AM UIABÁ-MT EP O responsável pela acima qualificada declara ter tido conhecimento de informações de propriedade da Secretaria de Estado de Segurança Pública para a finalidade exclusiva de xxxxxxxxxxxxxxxxxxx e que tem ciência de que os dados aos quais teve acesso são sigilosos e não estão disponíveis para divulgação salvo com autorização expressa para este fim emitida pela Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso. ompromete-se a utilizar os dados que lhes forem fornecidos somente nas atividades que em virtude de sua atuação profissional lhe compete exercer, não podendo transferi-los a terceiros, seja a título oneroso, gratuito ou de qualquer outra forma, sob pena de violação deste Termo, sem prejuízo de eventuais ações criminais e por perdas e danos. uiaba,.../.../... Assinatura do gerente UGETI GTI - EPROMAT NOME: ARGO: MATRIULA: OORENAOR E T.I SESP NOME: ARGO: MATRIULA: entro Político Administrativo - Bloco: EPROMAT - EP: uiabá Mato Grosso 2324 EPROMAT/MT ESTAO E MATO GROSSO ENTRO E PROESSAMENTO E AOS E MATO GROSSO Assinatura do responsável da empresa NOME: PF: A vistoria ao local dos serviços tratada no item anterior deverá ser agendada junto a iretoria de Gestão de Tecnologia da Informação - GTI, com o Sr. Luiz Lobo, pelo fone: (65) , de segunda a sexta feira, em horário comercial, sendo que a data máxima para realização da vistoria será ATÉ 01 (UM) IA ÚTIL ANTERIOR A ATA A ABERTURA A LIITAÇÃO ASO A LIITANTE NÃO QUEIRA REALIZAR A VISTORIA AO LOAL OS SERVIÇOS, esta deverá apresentar, em substituição ao atestado, ELARAÇÃO FORMAL assinada pelo representante legal da empresa, declarando ter pleno conhecimento dos trabalhos a serem realizados e se responsabilizando pelo fato de não terem vistoriado os locais onde serão executados os serviços descritos no objeto do Edital do Pregão nº ***/2013/GTI/EPROMAT, conforme modelo abaixo: Empresa: NPJ: ELARAÇÃO E RESPONSABILIAE POR NÃO TER VISTORIAO OS LOAIS A REALIZAÇÃO OS SERVIÇOS (Esta declaração deverá ser apresentada no envelope de habilitação conforme item ) (papel timbrado da empresa) eclaramos para todos os efeitos legais que temos pleno conhecimento dos trabalhos a serem realizados e nos responsabilizamos pelo fato de não termos vistoriado os locais: Sede do EPROMAT - entro Pol Administrativo - PA ENTRO POL AM UIABÁ-MT EP e IOSP - entro Pol Administrativo - PA ENTRO POL AM UIABÁ- MT EP , onde serão executados os serviços descritos no objeto do Edital do Pregão nº ***/2013/GTI/EPROMAT, e sendo assim, não nos utilizaremos destes argumentos para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras com o EPROMAT. Local e ata Assinatura do Representante Legal da Empresa RG nº PF nº 10. A SESSÃO O PREGÃO Na sessão do Pregão serão realizados os seguintes procedimentos: O REEBIMENTO E A ABERTURA OS ENVELOPES Será feita identificação e credenciamento de 01 (um) representante por licitante participante, em conformidade com o estabelecido no item 06 deste Edital; Será feito o recolhimento dos envelopes ( A : PROPOSTA E PREÇOS e B : OUMENTOS E HABILITAÇÃO), os quais serão rubricados em seus fechos pelo Pregoeiro, equipe de apoio e licitantes presentes; Recolhidos os envelopes, será procedida a abertura da sessão pelo (a) Pregoeiro (a); Aberta a sessão, não mais serão admitidos novos proponentes sendo que em seguida, proceder-se-á a abertura dos envelopes ( A : PROPOSTA E PREÇOS) O JULGAMENTO AS PROPOSTAS entro Político Administrativo - Bloco: EPROMAT - EP: uiabá Mato Grosso 2425 ESTAO E MATO GROSSO ENTRO E PROESSAMENTO E AOS E MATO GROSSO EPROMAT/MT No julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE ÚNIO, observado os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos neste edital Para o julgamento das propostas na sessão do Pregão, serão observados os seguintes procedimentos, conforme art. 31 do ecreto Estadual Nº 7.217/2006. a) Abertura dos envelopes de propostas de preços; b) adastramento das propostas no sistema SIAG, independente de válida ou não; c) lassificação das propostas que atendam ao presente edital; c.1.) Para a classificação das propostas será considerado o preço bruto (com todos tributos inclusos); O PREÇO BRUTO (OM TOOS OS TRIBUTOS INLUSOS) será utilizado para fins de Julgamento das Propostas de Preços. O PREÇO LÍQUIO (SEM O IMS) será utilizado para fins de Emissão do ontrato, da Nota de Empenho e ocumento Fiscal, se for o caso O (A) Pregoeiro (a) poderá fixar, para cada item, o intervalo mínimo de preços entre os lances e o prazo para apresentação O uso de celulares, pagers e outros meios de comunicação não implica em dilatação do prazo inicialmente estabelecido Os eventuais erros de natureza formal que não alterem o valor total da proposta poderão ser corrigidos na sessão do Pregão e não acarretarão a desclassificação do licitante; Verificando-se no curso da análise das propostas o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e anexos, a proposta será desclassificada; Não será considerada qualquer oferta ou vantagem não prevista no objeto deste Edital e Anexos Em seguida, será dado início à etapa de apresentação de lances verbais pelos proponentes, que deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes; Primeiro lance verbal da sessão deverá ser de valor inferior ao da proposta escrita de menor preço, os demais lances deverão cobrir de menor valor; A rodada de lances verbais o lance será repetida até que se esgotem as ofertas por parte dos licitantes; Não serão permitidos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em 1º (primeiro) lugar, exceto em caso de renegociação; O licitante que se abstiver de apresentar lance verbal, quando convocada pelo Pregoeiro, ficará excluído dessa etapa e terá mantido o seu último preço apresentado para efeito de ordenação das propostas; Uma vez ofertado o lance, ao licitante não caberá desistência do mesmo; aso não se realize lance verbal, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação, que tem caráter meramente informativo Para efeito de lances os valores ofertados deverão corresponder ao VALOR BRUTO (OM IMS) eclarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o (a) Pregoeiro (a) examinará a aceitabilidade da primeira classificada, e, caso entenda necessário, da segunda classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito; O (A) Pregoeiro (a) poderá negociar diretamente com o licitante detentor da proposta de menor preço após o encerramento da etapa competitiva sempre que julgar necessário, especialmente se não houver lances verbais e/ou o menor preço estiver em desacordo com o estimado pela Administração; entro Político Administrativo - Bloco: EPROMAT - EP: uiabá Mato Grosso 2526 ESTAO E MATO GROSSO ENTRO E PROESSAMENTO E AOS E MATO GROSSO EPROMAT/MT Em caso de ocorrência de participação de licitante que detenha a condição de Microempresa - ME ou de Empresa de Pequeno Porte - EPP nos termos da Lei nº 9.317/96 e a Lei omplementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, serão observados os procedimentos consubstanciados nos arts. 44 2º e 45 da referida Lei omplementar, elencados da seguinte forma: Encerrada a etapa de lances será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada; Para efeito do disposto no subitem acima, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma: a) A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado; b) Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem c.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; c) No caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas no subitem , será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta; c.1) Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no subitem , o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame; c.2) O disposto nesse subitem somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte; c.3) A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada será convocada para apresentar novo lance no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão Sendo aceitável a proposta de MENOR PREÇO BRUTO (OM IMS), será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do 1º classificado, e, caso o pregoeiro entenda necessário, do segundo classificado, para confirmação das suas condições habilitatórias, com base nos dados cadastrais da Administração, quando houver, assegurado ao já cadastrado o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão; A sessão pública também poderá ser suspensa, por prazo a ser definido na própria sessão, para análises, diligências ou providências que se fizerem necessárias; No caso de a sessão do Pregão, em situação excepcional, vir a ser suspensa antes de cumpridas todas as suas fases, os envelopes devidamente rubricados no fecho, ficarão sob a guarda do (a) Pregoeiro (a), sendo exibidos ainda fechados e com as rubricas dos participantes na sessão marcada para o prosseguimento dos trabalhos; O (a) Pregoeiro (a) reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvida e julgar necessário Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitações de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos Se a documentação de habilitação não estiver completa ou estiver incorreta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos e, observado ainda o disposto nos itens 17.12, deverá o (a) pregoeiro (a) entro Político Administrativo - Bloco: EPROMAT - EP: uiabá Mato Grosso 2627 ESTAO E MATO GROSSO ENTRO E PROESSAMENTO E AOS E MATO GROSSO EPROMAT/MT considerar a proponente inabilitada, salvo as situações que ensejarem a aplicação da Lei omplementar 123/ Poderá o (a) Pregoeiro (a) declarar erro formal, desde que não implique desobediência à legislação e for evidente a vantagem para a Administração, devendo também, se necessário, promover diligência para dirimir a dúvida onstatando através da diligência o não atendimento ao estabelecido, o (a) Pregoeiro (a) considerará o proponente inabilitado e prosseguirá a sessão Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o (a) Pregoeiro (a) examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste certame; onstando o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor, sendolhe adjudicado o objeto do presente certame; Havendo apenas uma proposta de preços por item ou lote, o (a) PREGOEIRO (a) suspenderá a sessão do Pregão e informará à autoridade competente, que poderá autorizar a adjudicação do objeto ou revogar a licitação (inclusão conforme ecreto nº 7217/2006, art. 31, alterado pelo ec. n º 1805/2009 da SA/MT) O (a) PREGOEIRO (a) poderá habilitar mais de 01 (um) licitante por item ou lote, desde que devidamente classificado para a etapa de lances e sem preterição da ordem classificatória, (ecreto nº 7217/2006, art. 36 4º acréscimo ecreto 1805, 30/01/2009); Quando todas as licitantes forem inabilitadas, o (a) Pregoeiro (a) poderá suspender a sessão e fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de nova habilitação, escoimados os vícios apontados para cada licitante, conforme determina o art. 48, 3 da Lei 8.666/93, mantendo-se a classificação das propostas e lance verbais; Se o licitante for inabilitado, serão excluídos todos os itens/lotes nos quais tenha ofertado a melhor proposta, salvo se a inabilitação decorrer de capacidade técnica ou econômica pertinente a um item, hipótese em que permanecerá a habilitação para outros itens; Todas as propostas de preços e documentos de habilitação do vencedor serão vistos e rubricados pelo (a) Pregoeiro (a), pela equipe de apoio e pelos representantes das empresas participantes; Os licitantes que tiverem intenção de recorrer deverão manifestar-se no final da sessão, com registro em ata da síntese das suas razões, devendo juntar memoriais no prazo de três dias úteis; Encerrada a sessão, proceder-se-á a assinatura da ata da reunião pelo (a) Pregoeiro (a), pela equipe de apoio e pelos representantes das empresas participantes Uma vez homologada a licitação pela autoridade superior deverá ser procedida à convocação do licitante vencedor, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se for o caso, ou receber a ordem de fornecimento; Se o licitante vencedor recusar-se a executar o objeto licitado, os demais licitantes serão chamados na ordem de classificação para fazê-lo, sujeitando-se o desistente às sanções estabelecidas nos artigos 86 a 88, da Lei Federal nº 8.666/93; A devolução dos envelopes ocumentos de Habilitação dos licitantes remanescentes será efetuada após o licitante declarado vencedor assinar o contrato, ou o recebimento da Ordem de Fornecimento; entro Político Administrativo - Bloco: EPROMAT - EP: uiabá Mato Grosso 2728 ESTAO E MATO GROSSO ENTRO E PROESSAMENTO E AOS E MATO GROSSO EPROMAT/MT Os envelopes não abertos ficarão à disposição das licitantes para retirada na UGEA, pelo período de 30 (trinta) dias úteis, contados do encerramento da Licitação conforme caput, após o que o EPROMAT se reserva o direito de fragmentá-los. 11. OS REURSOS 11.1 Qualquer licitante poderá manifestar intenção de recorrer contra as decisões do (a) Pregoeiro (a) proferidas no decorrer da sessão, devendo seguir o seguinte procedimento: A manifestação deverá ser realizada após a declaração do vencedor, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará na decadência do direito de recurso e adjudicação do objeto pelo (a) Pregoeiro (a) ao vencedor; Os recursos poderão ser acolhidos somente após a verificação dos requisitos de admissibilidade, quais sejam: tempestividade, legitimidade, interesse e motivação por parte do licitante. (Acórdão TU nº 339/2010 Plenário) A manifestação da intenção de interpor recurso será feita no final da sessão, com registro em ata da síntese das suas razões, devendo o(s) interessado(s) juntar memoriais (físico, original e assinado) no prazo de 03 (três) dias úteis, de acordo com a ecreto nº 7.217/2006, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar as contra-razões, em igual prazo, que começará a correr após o término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos; Se depois de transcorrido o prazo de 03 (três) dias úteis, o interessado não encaminhar os memoriais, o (a) Pregoeiro(a) não estará obrigado a analisar as razões mencionadas na sessão, exceto quando se tratar de matéria de ordem pública; Encerrados os prazos para apresentação de razões e contra-razões, o (a) Pregoeiro(a) terá 05 (cinco) dias úteis para julgamento; Havendo recurso contra a decisão do Pregoeiro (a) acerca de determinado item ou lote, este não terá efeito suspensivo para os demais; O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento; ecididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório para determinar contratação; aso as razões sejam apresentadas por escrito, deverão ser protocoladas no entro de Processamento de ados de Mato Grosso, na Unidade de Gestão de Aquisições e ontratos de Tecnologia da Informação - UGEA, situada no entro Político Administrativo Bloco EPROMAT - uiabá/mt, EP No caso das contra-razões, deverão ser protocoladas no endereço acima mencionado As petições deverão estar instruídas com a razão social, endereço, assinatura, telefone para contato e ainda, número do processo e do Pregão ao qual se referem As razões do recurso poderão ser apresentadas na própria sessão e, se oral, serão reduzidas a termo em ata; 11.3 A alegação de preço inexeqüível por parte de um dos licitantes com relação à proposta de preços de outro licitante deverá ser devidamente comprovada por quem alega, sob pena de não conhecimento do recurso interposto; entro Político Administrativo - Bloco: EPROMAT - EP: uiabá Mato Grosso 2829 ESTAO E MATO GROSSO ENTRO E PROESSAMENTO E AOS E MATO GROSSO EPROMAT/MT 11.4 Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na no entro de Processamento de ados de Mato Grosso, na Unidade de Gestão de Aquisições e ontratos de Tecnologia da Informação - UGEA, situada no entro Político Administrativo Bloco EPROMAT - uiabá/mt, EP , nos dias úteis, em horário comercial; 11.5 Na ocorrência de manifestação ou interposição de recurso de caráter meramente protelatório, ensejando assim o retardamento da execução do certame, a autoridade competente poderá, assegurado o contraditório e a ampla defesa, aplicar a pena estabelecida no artigo 7º da Lei nº /02 e legislação vigente. 12. A AJUIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 12.1 A adjudicação do objeto ao licitante vencedor, feita pelo (a) Pregoeiro (a), ficará sujeita à homologação do iretor Presidente do EPROMAT Para fins de homologação, o proponente vencedor fica obrigado a apresentar nova proposta adequada ao preço ofertado na etapa de lances verbais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da notificação realizada na audiência pública do Pregão Nas hipóteses acima, garantida a prévia defesa, a Administração poderá aplicar à licitante advertência, multas, suspensão ou declará-la inidônea, sendo informado à Secretaria de Estado de Administração, para providência quanto ao registro no adastro Geral de Fornecedores do Estado. 13. O ONTRATO Os serviços serão executados pelo contratado de acordo com as regras fixadas no Termo de Referência/Projeto Básico anexo e transcrito para o contrato O contrato vigorará por 60 (sessenta) meses, contados a partir da data da assinatura O contrato será firmado entre a empresa vencedora e a SERETARIA E ESTAO E PLANEJAMENTO E OORENAÇÃO GERAL, nos termos do Termo de ooperação nº 003/ omo condição para a celebração do ontrato, o licitante vencedor deverá manter as mesmas condições de habilitação e retirar a nota de empenho para a prestação dos serviços Se o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato injustificadamente será aplicada à regra seguinte: quando o proponente vencedor não apresentar situação regular, no ato da assinatura do contrato, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis; omo condição para emissão da Nota de Empenho, o licitante vencedor deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada ou comprovar situação regular no adastro de Fornecedores Estadual, ou ainda perante a Fazenda Federal, à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ertidão Negativa de ébitos Trabalhistas (NT) Se as certidões referidas no item anterior não comprovarem a situação regular do licitante, a sessão será retomada e os demais chamados, na ordem de classificação, para fazê-lo nas condições de suas respectivas ofertas, observado que o(a) pregoeiro(a) examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis onstaram do contrato todas as obrigações, direitos e deveres previstos neste edital Os objetos desta licitação serão recebidos por servidor competente, mediante termo circunstanciado, que deverá ser assinado pelas partes após a conferência e verificação do recebimento integral e depois de realizadas as eventuais correções; entro Político Administrativo - Bloco: EPROMAT - EP: uiabá Mato Grosso 2930 EPROMAT/MT ESTAO E MATO GROSSO ENTRO E PROESSAMENTO E AOS E MATO GROSSO O recebimento não excluirá o(s) contratado(s) da responsabilidade civil, nem ético-profissional, pelo perfeito fornecimento do objeto desta licitação, dentro dos limites estabelecidos pela Lei nº 8.666/93; O contratado, nos termos do art. 72 da Lei nº 8.666/93, poderá subcontratar o fornecimento do objeto desta licitação, quando houver expressa autorização do ENTRO E PROESSAMENTO E AOS E MATO GROSSO EPROMAT, nos termos deste edital Nos termos do art. 3º combinado com o art. 39, VIII, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 ódigo de efesa do onsumidor, é vedado o fornecimento de qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se as normas especificadas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo onselho Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (ONMETRO) Nos termos do artigo 55 da Lei 8.666/93, o licitante deverá se reportar à minuta de contrato (ANEXO III deste Edital) a fim de verificar as cláusulas referentes a: a) O preço e as condições de pagamento; b) Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso; c) O crédito pelo qual correrá a despesa; d) As garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas; e) Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas; f) Os casos de rescisão; g) O reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei 8.666/93; h) A obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 14. A GARANTIA ONTRATUAL Para segurança do ontratante quanto ao cumprimento das obrigações contratuais, o licitante vencedor deverá apresentar garantia contratual, em conformidade com o parágrafo 1º do artigo 56 da Lei Federal n /93, no percentual de 1% (cinco por cento) do preço global contratado, atualizável nas mesmas condições deste. Essa garantia poderá ser prestada em uma das seguintes modalidades: a) caução em dinheiro, ou titulo da dívida pública; b) fiança bancária; c) seguro garantia Se o valor da garantia for utilizado em pagamento de qualquer obrigação, a contratada obriga-se a fazer a respectiva reposição no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data em que for notificada pelo EPROMAT A garantia somente será restituída à ontratada após o integral cumprimento das obrigações contratuais A garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, salvo após sua liberação. 15. O PREÇO E FORMA E PAGAMENTO O pagamento será efetuado pelo contratante em favor da contratada mediante ordem bancária a ser depositada em conta - corrente, no valor corresponde, data fixada de acordo com a Instrução Normativa 001/ SAGP/SEFAZ publicada no OE de 25/05/2007 (página 32), após a apresentação da nota fiscal / fatura devidamente atestada, pelo fiscal do contratante; entro Político Administrativo - Bloco: EPROMAT - EP: uiabá Mato Grosso 3031 ESTAO E MATO GROSSO ENTRO E PROESSAMENTO E AOS E MATO GROSSO EPROMAT/MT O pagamento referente ao objeto licitado será efetuado de acordo com a quantidade de serviço efetivamente executado, de acordo com os valores constantes na proposta de preço e mediante a vistoria dos responsáveis pela gestão do contrato; Os valores correspondentes à instalação dos serviços especificados no objeto licitado e previstos na proposta de preços da ONTRATAA, deverão ser pagos à licitante vencedora conforme cronograma físico/financeiro abaixo: Infra estrutura de comunicação de pacotes: O pagamento da taxa de instalação de cada circuito de dados deverá ser realizado após a comprovação de conectividade baseado em envio e retorno de pacotes tipo ping ; Infra estrutura de TI Principal: O pagamento de 50% do valor da instalação deverá ser realizado na entrega dos Servidores, 40% na entrega dos Switches, os 10% restantes deverão ser pagos após efetiva configuração dos equipamentos; Infra estrutura de TI computação virtual: O pagamento 100% da instalação após acesso remoto e ativação via web browser do servidores em loud; Infra estrutura de Operação: O pagamento de 50% do valor da instalação deverá ser realizado após a ativação e disponibilização do Serviçe esk (incluindo G) e o pagamento dos 50% restantes após ativação dos Serviços de Gerenciamento previstos Projeto Executivo deverá ser pago em incidência única e integral em até 15 dias após a entrega do referido projeto Visando resguardar a administração pública os valores acima somados estarão limitados 5% (cinco por cento) ) do valor global do ontrato Os pagamentos dos demais serviços previstos no edital serão realizados mensalmente mediante apresentação das respectivas faturas e devidamente atestadas pela comissão de recebimento dos serviços A ontratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/Fatura, o número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento, via ordem bancária; aso constatado alguma irregularidade nas Notas Fiscais/Faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação; Nenhum pagamento isentará o FORNEEOR/ONTRATAA das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento; O ontratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de "factoring ; As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade da ontratada; aso o contratado se enquadre nos termos do ONVÊNIO IMS 73/2004, o pagamento corresponderá ao PREÇO LÍQUIO (SEM O IMS) e será utilizado para fins de Emissão do ontrato, da Nota de Empenho e ocumento Fiscal aso o contratado não se enquadre aos termos do ONVÊNIO IMS 73/2004, o pagamento corresponderá ao PREÇO BRUTO (OM TOOS OS TRIBUTOS INLUSOS) e será utilizado para fins de Emissão do ontrato, da Nota de Empenho e ocumento Fiscal O pagamento somente será efetuado mediante apresentação da regularidade documental. entro Político Administrativo - Bloco: EPROMAT - EP: uiabá Mato Grosso 3132 ESTAO E MATO GROSSO ENTRO E PROESSAMENTO E AOS E MATO GROSSO EPROMAT/MT No preço a ser pago deverão estar inclusas todas as despesas inerentes a salários, encargos sociais, tributários, trabalhistas e comerciais, de locomoção e materiais, enfim todas as despesas necessárias ao fornecimento do objeto deste ontrato; onforme disposto no ecreto nº 8.199, de 16 de outubro de 2006, publicado no iário Oficial do Estado de Mato Grosso, para fins de pagamento é necessária à apresentação da prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da empresa, através de ertidões válidas expedidas pelos órgãos competentes, composta de: a) N ertidão Negativa de ébito Fiscal com a Secretaria de Estado de Fazenda do respectivo domicílio tributário; b) N ertidão Negativa de ébito do INSS; c) RF ertidão de Regularidade do FGTS. d) NT - ertidão Negativa de ébitos Trabalhista (conforme Orientação Técnica nº 167/2011 AGE- MT) A Nota fiscal deverá conter no verso atestado firmado pelo servidor encarregado de fiscalizar o recebimento do objeto deste certame onstatando-se qualquer incorreção na Nota Fiscal ou no Recibo, bem como qualquer outra circunstância que desaconselhe o seu pagamento, este será efetuado a partir da respectiva regularização Por força das diretrizes contidas no ecreto N 1944/89, com suas alterações, as notas fiscais deverão observar a isenção de IMS, nos termos do art 51 anexo VII do RIMS do Estado de Mato Grosso que estabelece: Art. 51 são isentas do pagamento do Imposto Sobre irculação de Mercadoria e Serviços IMS, Operações internas de fornecimento de energia elétrica destinada ao consumo por órgãos da Administração Pública Estadual ireta e suas Fundações e Autarquias, mantidas pelo Poder Público Estadual e regidas por normas de ireito Público, bem como as prestações de serviços de telecomunicação por eles utilizados. (onvênio IMS 107/95, com alteração do onvênio IMS 44/96). Parágrafo único O benefício deverá ser transferido aos beneficiários, mediante a redução do valor da operação ou da prestação, no montante correspondente ao imposto dispensado. 16. AS SANÇÕES AMINISTRATIVAS O interessado que comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de até cinco anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; O não comparecimento ou a recusa injustificada do licitante vencedor para a assinatura do contrato sujeitará o desistente às sanções estabelecidas no item deste Edital, nos termos do artigo 81 da Lei Federal nº 8.666/93; O descumprimento das obrigações e demais condições do ontrato, poderá a ontratante, garantida o direito ao contraditório e a prévia e ampla defesa da ontratada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, aplicar as seguintes sanções, sem exclusão das demais penalidades previstas no artigo 87 da Lei 8.666/93: a) Advertência; b) Multa; c) Rescisão; d) Suspensão temporária do direito de participar em licitações e impedimento de contratar com a administração pública, por prazo não superior a dois anos; e) eclaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a contratada ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item anterior. entro Político Administrativo - Bloco: EPROMAT - EP: uiabá Mato Grosso 3233 ESTAO E MATO GROSSO ENTRO E PROESSAMENTO E AOS E MATO GROSSO EPROMAT/MT Os critérios e condições relativos a aplicação das sanções mencionadas nesta cláusula estarão descritas detalhadamente na MINUTA O ONTRATO, que faz parte integrante deste Edital para todos os fins. 17. AS ISPOSIÇÕES GERAIS É facultado o Pregoeiro, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução deste processo, vedada a inclusão posterior de documentos ou informações que deveriam constar no ato da sessão pública; O Pregoeiro, no interesse público, poderá sanar, relevar omissões ou erros puramente formais observados na documentação e na proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo; A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação por razões de interesse público derivado de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado A anulação do procedimento induz a do contrato Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas, e ao Órgão ou Entidade não será, em nenhuma hipótese, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório; Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação; Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro; Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será redesignada para o dia, hora e local definidos e novamente publicada na Imprensa Oficial Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e Anexos, excluir-se-á o dia do início incluir-se- á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente do EPROMAT; O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que sejam possíveis as aferições das suas qualificações e as exatas compreensões da sua proposta, durante a realização da sessão pública de PREGÃO As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro contrato A Administração poderá convocar o ONTRATAO para negociar a redução dos preços, mantendo o mesmo objeto cotado, na qualidade e nas especificações indicadas na proposta, em virtude da redução dos preços de mercado; A homologação do resultado desta licitação não gera direito à contratação, mas mera expectativa de direito Aos casos omissos aplicam-se as disposições constantes da Lei /2002, da Lei 8.666/93, ecreto Estadual nº 7.217/2006 e Resolução nº 01/2012 OSINT de 04 de abril de O Órgão contratante deverá observar e fazer cumprir a legislação estadual sobre o IMS; O foro para dirimir questões relativas ao presente Pregão será o de uiabá-mt, com exclusão de qualquer outro; uiabá-mt, 02 de dezembro de Wilson elso Teixeira IRETOR PRESIENTE EPROMAT entro Político Administrativo - Bloco: EPROMAT - EP: uiabá Mato Grosso 3334 EPROMAT/MT ESTAO E MATO GROSSO ENTRO E PROESSAMENTO E AOS E MATO GROSSO ANEXO I ESPEIFIAÇÕES TÉNIAS O OBJETO E SUA ESRIÇÃO AQUISIÇÕES ORPORATIVAS E TENOLOGIA A INFORMAÇÃO MT IGITAL PROJETO ESTRATÉGIO MOERNIZAÇÃO TENOLOGIA ESTAO E MATO GROSSO ESPEIFIAÇÕES TÉNIAS UIABÁ (MT), AGOSTO E APRESENTAÇÃO Este documento tem por objetivo apresentar especificações técnicas para contratação de serviços de comunicação digital, com a finalidade de atender as demandas de comunicação e interconexão digital para captura, trânsito, tratamento, armazenamento e hospedagem de dados e aplicações pertinentes ao ambiente de comunicação e informática órgãos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso atendidos pelo EPROMAT. O Termo de Referencia estabelece o objeto a ser contratado, as especificações dos serviços, a infraestrutura para a sua perfeita realização, e métricas, acordos de nível de serviços, padrões e demais condições. 1. IENTIFIAÇÃO 1.1 ÓRGÃO: EPROMAT Nº PROTOOLO SA: / Unidade Orçamentária: SEPLAN 1.5 ÁREA: UGETI - GTI / EPROMAT 1.6. Unidade Solicitante: UGITI - OPE / EPROMAT 2. LASSIFIAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A ESPESA 1.2 TERMO E REFERÊNIA/PROJETO BÁSIO n. 14 /2013 ( x ) AQUISIÇÃO / ONTRATAÇÃO ( ) AITIVO E ONTRATO 1.4. ESRIÇÃO E ATEGORIA E INVESTIMENTO: INVESTIMENTOS ( ) Obras e Infraestrutura ( x ) Investimentos em TI (Tecnologia da Informação) ( ) Equipamentos de Apoio (demais investimentos) USTEIO ( ) Bens de onsumo ( ) apacitação ( ) onsultoria/auditoria/assessoria ( ) Outras espesas de usteio 1.7 Unidade Fiscalizadora: UGITI - OPE / EPROMAT PROJETO/ATIVIAE FONTE ELEMENTO/SUBELEMENTO VALOR ESTIMAO R$ ******* 3. OBJETIVO onfigura-se objetivo do presente documento a construção do Termo de Referência com o estabelecimento das diretrizes e regras que nortearão o processo seletivo de contratação de pessoas jurídicas de direito privado, para prestação de serviços de Tecnologia da Informação em prestação de serviços de omunicação igital, Processamento de ados, Armazenamento, omputação Embarcada, Monitoramento FTV, Radio omunicação para prover a modernização tecnológica do Estado de Mato Grosso. 4. OBJETO / ESRIÇÃO ANALITIA ontratação de empresa especializada em implantação, gerenciamento e manutenção, de serviços técnicos de comunicação digital para a captura, tratamento, armazenamento e transmissão de informações, com o objetivo de atender as necessidades das secretarias e órgãos subordinadas ao governo do estado, que demandam serviços desta natureza a partir do entro de Processamento de ados do Mato Grosso, conforme condições e especificações constantes nos anexos técnicos e no termo de referência. entro Político Administrativo - Bloco: EPROMAT - EP: uiabá Mato Grosso 3435 ESTAO E MATO GROSSO ENTRO E PROESSAMENTO E AOS E MATO GROSSO EPROMAT/MT 4.1. etalhamento Faz parte dos serviços de comunicação digital toda a infraestrutura tecnológica que permite a captura, o tratamento, o armazenamento e a transmissão das informações técnicas e operacionais utilizadas nas atividades de gerenciamento, de prestação de serviços e de administração do estado. A prestação dos serviços descritos no objeto deverá ser realizada através da implantação e manutenção de toda a infraestrutura de comunicação digital, da infraestrutura para operação, dos serviços para manutenção da infraestrutura implantada e dos serviços de gerenciamento de níveis de serviços. Segundo o escopo apresentado abaixo. 5. JUSTIFIATIVA A necessidade de se fazer uma boa gestão de informações, através de soluções ágeis e eficientes, é condição mandatória para o desenvolvimento e implantação de políticas públicas, direciona o governo do Estado de Mato Grosso a instituir o decreto 896/2011, posteriormente substituído pelo decreto 1751/2013, implantando a sistemática de planejamento por meio do uso do PSTI Plano Setorial de T.I dos órgãos da Administração Pública ireta e Entidades da Administração Indireta e Fundacional e órgãos Aderentes. Neste contexto a GITI juntamente com OSINT entende que é de extrema importância à aquisição dos serviços descritos neste termo de referência para o cumprimento de sua missão institucional e melhoria dos serviços prestados pelos órgãos estaduais. O modelo de contratação adotado, é norteado por acordos de níveis de serviços, por fornecedor comprovadamente qualificado, garantindo ao governo qualidade dos serviços prestados. Toda habilitação e qualificação técnica exigida nesse termo têm por objetivo atender ao princípio da eficiência garantindo a rapidez, presteza, perfeição e rendimento necessários na prestação de serviço pelo agente público, sem, no entanto, restringir a competitividade uma vez que o mercado indica a existência de um número suficiente de empresas com tais qualificações. entro Político Administrativo - Bloco: EPROMAT - EP: uiabá Mato Grosso 35 Exibir mais
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