Source: https://diario.vlex.pt/vid/aviso-n-15991-2019-817041921
Timestamp: 2020-06-03 08:34:34+00:00

Document:
Aviso n.º 15991/2019 - 09 de Outubro de 2019 - Diário da República - Legislação - VLEX 817041921
Aviso n.º 15991/2019
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., na categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica - área de análises clínicas e de saúde pública.
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., na categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica - Área de análises clínicas e de saúde pública.
1 - Para efeitos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. (INSA) Dr. Fernando de Almeida, de 5 de setembro de 2019, no âmbito das suas competências, se encontra aberto pelo período de 15 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica - área de análises clínicas e de saúde pública, do mapa de pessoal do INSA na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.
2 - Foi dado cumprimento ao previsto no artigo 34.º do Regime de Valorização Profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público (RVP), aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, tendo a entidade gestora do sistema de requalificação (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA), expressamente declarado a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional, cujo perfil se adequasse às características do posto de trabalho em causa.
3 - Local de Trabalho: Instalações do INSA, I. P., sitas na Avenida Padre Cruz, 1649-016 Lisboa.
4 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento do posto de trabalho indicado no presente aviso, e para os que vierem a ocorrer no prazo de um ano, contado da data de homologação da lista de classificação final.
5 - Identificação e caracterização do posto de trabalho - O conteúdo funcional do lugar a prover é o constante do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, complementado com a alínea a), n.º 1, do artigo 5.º e artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro. A área funcional do lugar a ocupar enquadra-se no Departamento de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças Não Transmissíveis, ao qual compete desenvolver atividades de investigação e monitorização dos determinantes da saúde e dos fatores de risco e proteção de doenças não transmissíveis bem como de capacitação e literacia em saúde, conforme previsto no artigo 8.º do Anexo à Portaria n.º 162/2012, de 22 de maio.
5.1 - Conteúdo funcional: exercício de funções no âmbito das atividades inerentes ao Departamento de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças Não Transmissíveis, nomeadamente o desenvolvimento de atividades laboratoriais na área da hematologia, química, imunologia, biologia e genética tendo como requisitos mínimos:
Aplicação das técnicas e métodos analíticos adequados com fins de diagnóstico e de rastreio; Validação técnica de ensaios;
Preparação do utente para a execução de...

References: artigo 30
 artigo 33
 artigo 34
 artigo 9
 artigo 5
 artigo 6
 artigo 8