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ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO DE RIO CLARO ASSOCIAÇÃO DE ESCOLAS REUNIDAS - ASSER - PDF
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Luciano Manoel Caiado Caetano
1 1 ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO DE RIO CLARO ASSOCIAÇÃO DE ESCOLAS REUNIDAS - ASSER ATIVIDADES ACADÊMICAS CURRICULARES COMPLEMENTARES (A.A.C.C.) DO CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO: ATIVIDADES INTEGRALIZADORAS (A.I.) e ATIVIDADES de EXTENSÃO (A.E.) REGULAMENTO JANEIRO DE 2012 (aprovado em reunião do Colegiado do Curso em 13/02/2012) (substitui o Regulamento aprovado pelo Colegiado do Curso em 02/02/2010, que substitui o Regulamento aprovado pelo Colegiado do Curso em 08/08/2008) 1
2 2 REGULAMENTO DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS CURRICULARES COMPLEMENTARES (A.A.C.C.) do CURSO de ARQUITETURA E URBANISMO - ATIVIDADES INTEGRALIZADORAS (A.I.) e ATIVIDADES de EXTENSÃO (A.E.) Artigo 1 o : Este Regulamento objetiva normatizar as Atividades Acadêmicas Curriculares Complementares (A.A.C.C.) do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo, da Escola Superior de Tecnologia e Educação de Rio Claro (Portaria nº 110, de 8 de fevereiro de 2008, publicada no D.O.U., em 11 de fevereiro de 2008), e têm vigência a partir de 13 de fevereiro de Artigo 2 o : As Atividades Acadêmicas Curriculares Complementares (A.A.C.C.) do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Escola Superior de Tecnologia e Educação de Rio Claro, estão previstas no Projeto Pedagógico do Curso de Arquitetura e Urbanismo, são parte integrante das Diretrizes Curriculares contidas na Resolução nº6 do Ministério da Educação/CNE/CES, de 2 de fevereiro de 2006 (publicada no D.O.U. em 3 de fevereiro de 2006). único: Além das referidas orientações, as A.A.C.C. também estão de acordo com os parâmetros estabelecidos na Resolução nº2, de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelado, na modalidade presencial, na Resolução nº3, de 2 de julho de 2007, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados ao conceito de hora-aula e dá outras providências e ao texto Perfis da Área & Padrões de Qualidade expansão, reconhecimento e verificação periódica dos cursos de Arquitetura e Urbanismo, elaborado pelo Ministério da Educação, Secretaria de Educação Superior e Comissão de Especialistas de Ensino de Arquitetura e Urbanismo. Artigo 3 o : As Atividades Acadêmicas Curriculares Complementares (A.A.C.C.) do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Escola Superior de Tecnologia e Educação de Rio Claro, devem atender aos seguintes objetivos: 2
3 3 1 o : Complementar a formação acadêmica, através de atividades não abrangidas pelas disciplinas da grade curricular do curso; 2 o : Garantir a interdisciplinaridade e a integração entre teoria e prática, fortalecendo o conjunto dos elementos fundamentais para a aquisição de conhecimentos e habilidades necessários à concepção e à prática do arquiteto e urbanista, e 3 o : Possibilitar a participação do corpo discente em projetos de ensino, pesquisa e extensão, como necessário prolongamento da atividade de ensino e como instrumento de iniciação científica. Artigo 4 o : As Atividades Acadêmicas Curriculares Complementares (A.A.C.C.) do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Escola Superior de Tecnologia e Educação de Rio Claro, são parte integrante da grade curricular vigente e o seu não cumprimento implica na não integralização da carga horária mínima do curso. Artigo 5 o : As Atividades Acadêmicas Curriculares Complementares (A.A.C.C.) do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Escola Superior de Tecnologia e Educação de Rio Claro, são mensuradas em horas e não podem exceder a 20% (vinte por cento) da carga horária total do curso. 1º: Na grade curricular vigente (ano de 2012), do total de (três mil, oitocentas e noventa e oito) horas do Curso de Arquitetura e Urbanismo, as A.A.C.C. correspondem a 600 (seiscentas) horas, ou 15,4%, distribuídas ao longo de 10 (dez) semestres. 2º: Na grade curricular do ano de 2010, do total de (quatro mil e dezoito) horas do Curso de Arquitetura e Urbanismo, as A.A.C.C. correspondem a 720 (setecentas e vinte) horas, ou 17,5%, distribuídas ao longo de 10 (dez) semestres. 3º: Na grade curricular do ano de 2008, do total de (três mil, novecentas e trinta e oito) horas do Curso de Arquitetura e Urbanismo, as A.A.C.C. correspondem a 640 (seiscentas e quarenta) horas, ou 16,3%, distribuídas ao longo de 10 (dez) semestres. 3
4 4 Artigo 6 o : As Atividades Acadêmicas Curriculares Complementares (A.A.C.C.) do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Escola Superior de Tecnologia e Educação de Rio Claro não constituem pré-requisito para as demais disciplinas. Artigo 7º: O Estágio Supervisionado, o Trabalho de Graduação Integrado e os trabalhos realizados nas disciplinas do Curso, previstos nos planos de aula, não podem ser considerados como A.A.C.C. 1º: O Estágio Supervisionado e o Trabalho de Graduação Integrado estão sujeitos à regulamento específico, a ser elaborado e aprovado pelo Conselho do Curso de Arquitetura e Urbanismo, e 2º: Todas as atividades de estágio desenvolvidas pelo discente são necessárias para sua formação complementar, mas não são consideradas como A.A.C.C., para o cálculo da integralização das horas da grade curricular. Artigo 8 o : As Atividades Acadêmicas Curriculares Complementares (A.A.C.C.) do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Escola Superior de Tecnologia e Educação de Rio Claro estão divididas em Atividades Integralizadoras (A.I.) e Atividades de Extensão (A.E.). Artigo 9 o : São consideradas Atividades Integralizadoras (A.I.) as atividades não presenciais, complementares e em horário adicional ao de sala de aula, desenvolvidas pelo discente e supervisionadas pelos docentes responsáveis, vinculadas ao processo de elaboração de trabalho final de disciplinas específicas. 1 o : De acordo com a grade curricular vigente (ano de 2012), as A.I. estão relacionadas somente às seguintes disciplinas: Introdução ao Projeto Arquitetônico, Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo I, Projeto Arquitetônico I, Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo II, Projeto Arquitetônico II, Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo III, Projeto Arquitetônico III, Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo IV, Projeto Arquitetônico IV, Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo V, Projeto Arquitetônico V, Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo VI, Projeto Arquitetônico VI, Projeto Urbanístico II, Pré-Trabalho de Graduação Integrado, Projeto Urbanístico III, Trabalho de Graduação Integrado I e Trabalho de Graduação Integrado II. 4
5 5 2 o : De acordo com a grade curricular do ano de 2010, as A.I. estão relacionadas somente às seguintes disciplinas: Introdução ao Projeto Arquitetônico, Projeto Arquitetônico I, Projeto Arquitetônico II, Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo I, Projeto Arquitetônico III, Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo II, Projeto Arquitetônico IV, Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo III, Projeto Arquitetônico e Urbanístico I, Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo IV, Projeto Arquitetônico e Urbanístico II, Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo V, Projeto Arquitetônico e Urbanístico III, Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo VI, Trabalho de Graduação Integrado I e Trabalho de Graduação Integrado II. 3 o : De acordo com a grade curricular do ano de 2008, as A.I. estão relacionadas somente às seguintes disciplinas: Projeto Arquitetônico IV, Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo III, Projeto Arquitetônico e Urbanístico I, Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo IV, Projeto Arquitetônico e Urbanístico II, Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo V, Projeto Arquitetônico e Urbanístico III, Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo VI, Trabalho de Graduação Integrado I e Trabalho de Graduação Integrado II. 4 o : As demais disciplinas de todas as grades curriculares não apresentam A.I. no processo de desenvolvimento dos trabalhos solicitados pelos docentes, durante o semestre; 5 o : Terá direito ao crédito como A.I. das disciplinas específicas o discente que entregar o trabalho final solicitado, no prazo e nas condições determinadas pelo docente responsável e garantir, no mínimo, a média para a aprovação nas referidas disciplinas; 6 o : O discente reprovado na disciplina não terá o direito ao crédito de A.I.; 7 o : Cabe aos docentes responsáveis a determinação dos créditos da A.I., levando em conta o cumprimento dos objetivos descritos no plano de ensino; 8 o : As A.I. deverão ser cadastradas pelos docentes responsáveis, junto com a nota do trabalho final da disciplina específica, no momento do fechamento das médias do semestre; 5
6 6 9 o : Os docentes responsáveis deverão entregar três cópias do fechamento das médias do semestre, sendo uma delas para a Secretaria Acadêmica e duas para a Coordenação do Curso; 10 o : Cabe ao Supervisor das A.A.C.C. registrar as A.I no Relatório Individual das A.A.C.C.; Artigo 10: Para a integralização da grade curricular 2012, o discente deve cumprir, no mínimo, o total de 300 (trezentas) horas de A.I., divididas entre os 10 (dez) semestres letivos, da seguinte forma: a) primeiro período: total de 30 (trinta) horas, sendo 15 (quinze) horas na disciplina Introdução ao Projeto Arquitetônico e 15 (quinze) horas, na disciplina Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo I ; b) segundo período: total de 30 (trinta) horas, sendo 15 (quinze) horas na disciplina Projeto Arquitetônico I e 15 (quinze) horas, na disciplina Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo II ; c) terceiro período: total de 30 (trinta) horas, sendo 15 (quinze) horas, na disciplina Projeto Arquitetônico II e 15 (quinze) horas, na disciplina Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo III ; d) quarto período: total de 30 (trinta) horas, sendo 15 (quinze) horas, na disciplina Projeto Arquitetônico III e 15 (quinze) horas, na disciplina Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo IV ; e) quinto período: total de 30 (trinta) horas, sendo 15 (quinze) horas, na disciplina Projeto Arquitetônico IV e 15 (quinze) horas, na disciplina Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo V ; 6
7 7 f) sexto período: total de 30 (trinta) horas, sendo 15 (quinze) horas, na disciplina Projeto Arquitetônico V e 15 (quinze) horas, na disciplina Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo VI ; g) sétimo período: total de 30 (trinta) horas, sendo 15 (quinze) horas, na disciplina Projeto Arquitetônico VI e 15 (quinze) horas, na disciplina Projeto Urbanístico II ; h) oitavo período: total de 30 (trinta) horas, sendo 15 (quinze) horas, na disciplina Pré-Trabalho de Graduação Integrado e 15 (quinze) horas na disciplina Projeto Urbanístico III ; i) nono período: total de 30 (trinta) horas na disciplina Trabalho de Graduação Integrado I ; e j) décimo período: total de 30 (trinta) horas na disciplina Trabalho de Graduação Integrado II. Artigo 11: Para a integralização da grade curricular 2010, o discente deve cumprir, no mínimo, o total de 320 (trezentas e vinte) horas de A.I., divididas entre os 10 (dez) semestres letivos, da seguinte forma: a) primeiro período: total de 10 (dez) horas, sendo 10 (dez) horas na disciplina Introdução ao Projeto Arquitetônico ; b) segundo período: total de 10 (dez) horas, sendo 10 (dez) horas na disciplina Projeto Arquitetônico I ; c) terceiro período: total de 30 (trinta) horas, sendo 15 (quinze) horas, na disciplina Projeto Arquitetônico II e 15 (quinze) horas, na disciplina Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo I ; d) quarto período: total de 30 (trinta) horas, sendo 15 (quinze) horas, na disciplina Projeto Arquitetônico III e 15 (quinze) horas, na disciplina Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo II ; 7
8 8 e) quinto período: total de 30 (trinta) horas, sendo 15 (quinze) horas, na disciplina Projeto Arquitetônico IV e 15 (quinze) horas, na disciplina Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo III ; f) sexto período: total de 30 (trinta) horas, sendo 15 (quinze) horas, na disciplina Projeto Arquitetônico e Urbanístico I e 15 (quinze) horas, na disciplina Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo IV ; g) sétimo período: total de 30 (trinta) horas, sendo 15 (quinze) horas, na disciplina Projeto Arquitetônico e Urbanístico II e 15 (quinze) horas, na disciplina Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo V ; h) oitavo período: total de 30 (trinta) horas, sendo 15 (quinze) horas, na disciplina Projeto Arquitetônico e Urbanístico III e 15 (quinze) horas, na disciplina Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo VI ; i) nono período: total de 60 (sessenta) horas, sendo 60 (sessenta) horas, na disciplina Trabalho de Graduação Integrado I ; e j) décimo período: total de 60 (sessenta) horas, sendo 60 (sessenta) horas, na disciplina Trabalho de Graduação Integrado II. Artigo 12: Para a integralização da grade curricular 2008, o discente deve cumprir, no mínimo, o total de 240 (duzentas e quarenta) horas de A.I., divididas entre os 10 (dez) semestres letivos, da seguinte forma: e) quinto período: total de 30 (trinta) horas, sendo 15 (quinze) horas, na disciplina Projeto Arquitetônico IV e 15 (quinze) horas, na disciplina Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo III ; 8
9 9 f) sexto período: total de 30 (trinta) horas, sendo 15 (quinze) horas, na disciplina Projeto Arquitetônico e Urbanístico I e 15 (quinze) horas, na disciplina Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo IV ; g) sétimo período: total de 30 (trinta) horas, sendo 15 (quinze) horas, na disciplina Projeto Arquitetônico e Urbanístico II e 15 (quinze) horas, na disciplina Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo V ; h) oitavo período: total de 30 (trinta) horas, sendo 15 (quinze) horas, na disciplina Projeto Arquitetônico e Urbanístico III e 15 (quinze) horas, na disciplina Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo VI ; i) nono período: total de 60 (sessenta) horas, sendo 60 (sessenta) horas, na disciplina Trabalho de Graduação Integrado I ; e j) décimo período: total de 60 (sessenta) horas, sendo 60 (sessenta) horas, na disciplina Trabalho de Graduação Integrado II. Artigo 13: São consideradas Atividades de Extensão (A.E.) as atividades presenciais, complementares e em horário adicional ao de sala de aula, desenvolvidas pelo discente, não vinculadas ao conteúdo e à carga horária de disciplinas específicas. 1 o : As A.E. passíveis de atribuição de horas pelo Supervisor das A.A.C.C. devem estar alinhadas aos conteúdos, competências e habilidades relacionados ao Projeto Pedagógico do Curso ou ao campo de formação do profissional em Arquitetura e Urbanismo, tais como: a) organização ou participação em eventos de caráter científico ou cultural, como seminários, congressos, semanas de estudos, simpósios, encontros, conferências e palestras, em áreas afins; b) participação em cursos de extensão universitária, promovidos ou não pela Instituição ou Curso, em áreas e temáticas afins; 9
10 10 c) participação como aluno regular ou ouvinte em disciplinas em áreas e temáticas afins, cursadas em instituições de ensino superior, formalmente reconhecidas; d) participação em projetos de pesquisa acadêmica ou iniciação científica, em áreas e temáticas afins, cursadas na Instituição ou em instituições de ensino superior, formalmente reconhecidas, sob a supervisão de docente da Instituição ou do Curso; e) participação em atividades programadas e supervisionadas pelos docentes da Instituição ou do Curso, como suporte técnico e metodológico das atividades normais do Curso; f) participação em monitoria acadêmica; g) participação em escritórios e laboratórios vinculados ou não à instituição, desde que estejam sob a coordenação e supervisão da Instituição ou do Curso; h) participação em atividades de representação estudantil, tais como Diretório Acadêmico, Colegiado de Curso e Representação de Classe; i) participação voluntária em projetos ou atividades de extensão em áreas afins, que beneficiem a comunidade local, promovidos pela Instituição ou pelo Curso, ou ainda por outra instituição, a critério do Supervisor das A.A.C.C.; j) participação em cursos de treinamento e desenvolvimento em áreas afins, que propiciem o desenvolvimento individual, promovidos por instituições públicas e privadas, formalmente reconhecidas, a critério do Supervisor das A.A.C.C.; k) participação em intercâmbio nacional ou internacional na área de Arquitetura e Urbanismo, em instituição formalmente reconhecida, a critério da Supervisão das A.A.C.C.; l) participação em visitas técnicas e viagens de estudos, acompanhados por docentes da área, da Instituição ou do Curso, em Rio Claro ou em outras cidades, em instituições públicas ou privadas; 10
11 11 m) publicação de artigos em congressos científicos ou revista da área, desde que enviada cópia da publicação a Supervisão das A.A.C.C.; n) elaboração de resenhas de artigos científicos e livros, programados e supervisionados por docente da Instituição ou do Curso; e o) outras atividades avaliadas pela Supervisão das A.A.C.C.. 2 o : Para solicitar a equivalência das atividades realizadas como A.E. o discente deve comprová-la mediante documento original, fornecido pela instituição organizadora e somente serão aceitas cópias mediante a apresentação do original, sendo considerados: a) freqüência, com mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas da atividade, e b) desempenho, com mínimo de 6 (seis) na avaliação da atividade, se houver. 3 o : As atividades de pesquisa, iniciação científica, monitoria, representação estudantil e demais atividades acadêmicas devem ser comprovadas por meio de declaração oficial, fornecida pela Instituição ou pelo Curso, em papel timbrado, devidamente assinado pelo diretor da Instituição ou coordenador do Curso e pelo docente ou pessoa responsável; 4 o : Para os artigos publicados em congressos ou revistas científicas da área, serão exigidas cópia do trabalho completo e comunicação oficial de aceitação, ou cópia do trabalho completo juntamente com certificação oficial de publicação em anais ou revistas. 5 o : A comprovação das atividades complementares, promovidas ou não pela Instituição ou Curso é de exclusiva responsabilidade dos discentes e devem ser apresentadas dentro do prazo estabelecido pelo Supervisor das A.A.C.C.,considerando que: a) o pedido de aproveitamento é dirigido ao Supervisor das A.A.C.C., que faz a análise do processo e emite o parecer, deferindo ou não, e 11
12 12 b) no caso de deferência, o Supervisor deve registrar o número de horas equivalentes no Relatório Individual das A.A.C.C.. 6 o : A A.E. não pode ser aproveitada para a concessão de dispensa de disciplinas integrantes da grade curricular do curso; 7 o : As A.E. podem estar divididas em horas presenciais e horas de pesquisa; 8 o : As atividades relacionadas como A.E., cumpridas além das 40 (quarenta) horas exigidas no semestre, não poderão ser computadas para integralizações em semestres seguintes, salvo determinação da Supervisão das A.A.C.C.; 9º: As atividades relacionadas como A.E., cumpridas além das 40 (quarenta) horas exigidas no semestre, estarão registradas em documento elaborado e fornecido ao discente pela Supervisão das A.A.C.C. e estarão registradas no histórico escolar pela Secretaria Acadêmica. 10: O não cumprimento das 40 (quarenta) horas mínimas exigidas no semestre, não dá ao discente o direito ao crédito de horas previstas na grade curricular. Artigo 14: Para a integralização da grade curricular 2012, o discente deve cumprir, no mínimo, o total de 300 (trezentas) horas de A.I., divididas entre os 10 (dez) semestres letivos, cada qual com a carga horária mínima de 40 (quarenta) horas. Artigo 15: Para a integralização da grade curricular 2010, o discente deve cumprir, no mínimo, o total de 400 (quatrocentas) horas de A.I., divididas entre os 10 (dez) semestres letivos, cada qual com a carga horária mínima de 40 (quarenta) horas. Artigo 16: Para a integralização da grade curricular 2008, o discente deve cumprir, no mínimo, o total de 400 (quatrocentas) horas de A.I., divididas entre os 10 (dez) semestres letivos, cada qual com a carga horária mínima de 40 (quarenta) horas. 12
13 13 Artigo 17: Nas transferências externas entre instituições de ensino superior o discente deverá cumprir a carga horária estabelecida para as A.A.C.C. do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo, da Escola Superior de Tecnologia e Educação de Rio Claro. 1 o : Para o discente que ingressar como portador de diploma de curso superior ou por transferência externa, as disciplinas cursadas e não constantes na grade curricular do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo, da Escola Superior de Tecnologia e Educação de Rio Claro, poderão ser consideradas como A.A.C.C., desde que: a) estejam comprovadas no histórico escolar original, fornecido pela instituição de ensino superior de procedência anterior; b) estejam de acordo com o conteúdo curricular do Curso, comprovado pela ementa ou plano de aulas da disciplina; c) sejam observadas a freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e a média mínima de 6 (seis) para a aprovação, e d) tenham sido realizadas no prazo máximo de 3 (três) anos da solicitação da equivalência. 2 o : Cabe exclusivamente ao Supervisor das A.A.C.C. a avaliação e o deferimento das equivalências solicitadas, registrando-as no Relatório Individual das A.A.C.C.. Artigo 18: Ao diretor da Escola Superior de Tecnologia e Educação de Rio Claro compete a direção geral das A.A.C.C.. Artigo 19: Ao Colegiado do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Escola Superior de Tecnologia e Educação de Rio Claro, compete a direção específica das A.A.C.C., nomeando um docente responsável para a Supervisão das mesmas. Artigo 20: Ao Supervisor das A.A.C.C. compete: 13
14 14 1 o : Enfatizar aos discentes e aos docentes a necessidade do cumprimento das horas relativas às A.A.C.C., obrigatórias para a conclusão do curso, de acordo com regulamento específico; 2 o : Planejar com a direção e os docentes e divulgar aos discentes, a cada semestre, as atividades e os procedimentos relacionados às A.A.C.C.; 3 o : Orientar os discentes na escolha das A.A.C.C. a serem desenvolvidas para o cumprimento dos créditos da grade curricular; 4 o : Analisar a documentação comprobatória das atividades, fornecidas pelas instituições organizadoras, e deferir as A.A.C.C.; 5 o : Definir a pontuação das atividades, estabelecendo a sua equivalência em horas, levando em consideração o tempo total da atividade, decorrido em atividades presenciais e em atividades de pesquisa; 6 o : Registrar no Relatório Individual das A.A.C.C. todas as atividades de A.I.e A.E. realizadas no semestre, assim como fornecer cópia deste documento ao discente, ao final de cada semestre; 7 o : Informar a Secretaria Acadêmica o cumprimento das A.A.C.C. de cada discente, ao final de cada semestre; 8 o : Realizar outras atividades que forem necessárias ao bom andamento no cumprimento deste regulamento. Artigo 15: Eventuais questionamentos das deliberações do Supervisor das A.A.C.C., por parte dos discentes, serão resolvidos no Colegiado do Curso. Artigo 21: O controle das A.A.C.C. é feito em formulário próprio, designado Relatório Individual das A.A.C.C., fornecido ao discente pelo Supervisor das A.A.C.C., ao final de cada semestre. 14
15 15 1 o : Uma das vias do referido Relatório fica em poder do discente e outra fica arquivada na coordenação do curso, como parte integrante do Relatório Geral das Atividades Desenvolvidas no Semestre; 2 o : O discente deve assinar as duas vias do referido Relatório, conferindo seu conteúdo e comprovando a data do recebimento; 3 o : Após esse procedimento, não serão aceitos pedidos de revisão e alteração, e 4 o : O Supervisor das A.A.C.C. encaminha cópia do Relatório Individual das A.A.C.C. à Secretaria Acadêmica, para o registro no histórico escolar. Artigo 22: Os casos omissos neste regulamento serão solucionados pela Coordenação do Curso, em conjunto com o Supervisor das A.A.C.C. ou pelos órgãos superiores competentes. Artigo 23: Este regulamento poderá sofrer alterações, por iniciativa da Coordenação do Curso e do Supervisor das A.A.C.C., desde que sejam homologadas pelo Colegiado de Curso. Artigo 24: Todas as Atividades Acadêmicas Curriculares Complementares (A.A.C.C.) realizadas anteriormente à aprovação desse regulamento, desde que estejam de acordo com o regulamento e devidamente comprovadas em documento fornecido pelo Supervisor das A.A.C.C., estarão registradas no histórico escolar do discente, pelo número de horas cumpridas no semestre. único: As atividades serão registradas em horas, e não horas-aula, como consta no documento fornecido pela Supervisão das A.A.C.C., sendo feitas as alterações necessárias. Rio Claro, 01 de fevereiro de

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 15
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24