Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10668176/artigo-137-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941
Timestamp: 2019-09-18 18:04:32+00:00

Document:
Art. 137 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Tudo (1.977)
Jurisprudência (1.024)
Página 3622 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2019
nos termos do art. 107 , inciso do Código Penal . Sem prejuízo do cumprimento do acima determinado, elabore..., decretado nos moldes do art. 137 do CPP , não pressupõe a origem ilícita dos bens …
Página 724 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Setembro de 2019
previstas nos artigos 120, parágrafo 5º e 137, parágrafo 1º, ambos do Código de Processo Penal, o julgado r poder... "facilmente deteriorável" (cf. §5.º do artigo 120 do Código de Processo Penal) e …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 00086988020198260114 SP 0008698-80.2019.8.26.0114
. 244-B da Lei nº 8.069/90, art. 155, §4º, I e IV, c.c. o art. 71 e art. 288, parágrafo único, todos do Código Penal..., encontra previsão no art. 137, do Código de Processo Penal, cujo caput assim …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0008698-80.2019.8.26.0114 SP 0008698-80.2019.8.26.0114
ao processo – Necessidade de que pertencessem aos réus – Exegese do art. 137, do CPP – Precedentes – Decisão incensurável. Recurso desprovido....
Andamento do Processo n. 0100207-19.2017.4.02.0000 - Apelação Criminal - 12/09/2019 do TRF-2
, 126, 131, 134 e 137 do Código de Processo Penal; art. 4º do Decreto-Lei nº 3240/1941; arts. 300, 301 e 489, §1º... consubstanciado no fumus commissi delicti, exigido pelos art. 137 c/c art. 134 do …
, da Lei nº 9.613 /1998, na forma dos arts. 70 e 71 do Código Penal . Fixou, ainda, percentual de 5% sobre o montante evadido... do art. 386 , inc. III , do Código de Processo Penal . …
Andamento do Processo n. 9801-75.2019.8.09.0024 - Flagrante/inquerito - 10/09/2019 do TJGO
PELO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E OS SUBSTANCIAIS, QUAIS SEJAM, A EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORI... DE SEQUESTRO PREVISTA A PARTIR DO ARTIGO 126 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DE V …
DO ARTIGO 126 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DE V ALORES DA CONTA BANCARIA DO REU E DE EVENTUAIS IMOVEIS OU VEICULO S..., RESPECTIVAMENTE, NO S ARTIGOS 125 E 132 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. POR SUA …
, julgado em 17/03/1997, DJ 12/05/1997). 17. Este mesmo posicionamento é adotado também por esta Corte: “PROCESSO PENAL... eletrônico assinado por CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ, Relator , na …
Página 511 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 3 de Setembro de 2019
do artigo 137 do Código de Processo Penal , na esteira do artigo 386 , VII , do Código de Processo Penal . Publique... DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0168/2019 Pro……
Art. 137 do Decreto Lei 3689/41
Art. 137 do Código Processo Penal

References: artigo 120
 ARTIGO 41
 ARTIGO 126
 ARTIGO 126
 artigo 137
 artigo 386