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Timestamp: 2019-10-23 00:42:36+00:00

Document:
OE201809/0198
1373,12€ /1647,74€
O Especialista de Informática desempenhará funções no Núcleo de Gestão de Sistemas de Informação da Área de Aplicações e Sistemas de Informação do Departamento de informática dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, competindo-lhe, designadamente:
- Funções de conceção e aplicação na área da gestão e arquitetura de sistemas da informação, nomeadamente, desenho, desenvolvimento, atualização e manutenção de funcionalidades para o sistema académico da Universidade de Lisboa (ULisboa), baseado em FénixEDU.
As tarefas a realizar no posto de trabalho traduzem-se em:
a) Conceber e desenvolver a arquitectura e acompanhar a implementação do sistema de informação académico (FénixEDU);
b) Definir os padrões de qualidade e avaliar os impactos, organizacional e tecnológico, do sistema de informação académico (FénixEDU), garantindo a normalização e fiabilidade da informação;
c) Organizar e manter disponíveis os recursos informacionais, normalizar os modelos de dados e estruturar os conteúdos e fluxos informacionais da organização e definir as normas de acesso e níveis de confidencialidade da informação, no contexto do sistema de informação académico (FénixEDU);
d) Gerir projetos de implementação de processos e sistemas informáticos;
e) Colaborar na divulgação de normas de utilização e promover a formação e o apoio a utilizadores sobre os sistemas de informação instalados ou projetados, em especial o sistema de informação académico.
Engªs Informática, Eletrotécnica, Sistemas e Tecnologias de Informação ou afins
Departamento de Recursos Humanos da ULisboa, Edifício da Reitoria da Universidade de Lisboa
Diario da Republica, Correio da Manhã e site da instituição
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º e 41.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados e do n.º 1 do artigo 28.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se público que, por despacho autorizador, de 19/04/2018, do Reitor da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor António Cruz Serra, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, para admissão a estágio, para preenchimento de um posto de trabalho de especialista de informática, grau 1, nível 2, da carreira não revista de pessoal de informática, do mapa de pessoal dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, para o Departamento de Informática dos Serviços Centrais, como estabelecido na alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções no Núcleo de Gestão de Sistemas de Informação da Área de Aplicações e Sistemas de Informação do Departamento de informática dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa.
1 — Tipo de concurso: o presente aviso reveste a forma de procedimento concursal comum, por inexistir reserva de recrutamento constituída, quer no próprio serviço, quer na ECCRC — Entidade Centralizada de Constituição de Reservas de Recrutamento, porquanto não foram ainda publicitados quaisquer procedimentos nos termos dos artigos 41.º e seguintes da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e verificada ainda a inexistência de candidatos em regime de requalificação, nos termos da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, na sequência de procedimento prévio promovido junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.
2 – Modalidade de contrato: o procedimento concursal destina-se à ocupação de 1 (um) posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto no mapa de pessoal dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
3 — Enquadramento legal: Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março; Portaria n.º 358/2002, de 03 de abril; Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP); Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho e Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro e Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro.
4 — Local de trabalho: o posto de trabalho situa-se nas instalações da Universidade de Lisboa.
5 — Caracterização geral do posto de trabalho: o posto de trabalho inerente ao presente procedimento concursal envolve o exercício de funções da carreira especial de Especialista de Informática, tal como descritas no Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março e na Portaria n.º 358/2002, de 03 de abril.
5.1. — O Especialista de Informática desempenhará funções no Núcleo de Gestão de Sistemas de Informação da Área de Aplicações e Sistemas de Informação do Departamento de informática dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, competindo-lhe, designadamente:
5.2. – As tarefas a realizar no posto de trabalho traduzem-se em:
6 — Posição remuneratória: A determinação do posicionamento remuneratório ora proposta terá em conta o preceituado no artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e no n.º 2, alínea b), do artigo 8.º, do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, conjugados com as limitações impostas pelo artigo 42.º da Lei n.º Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015), mantido em vigor pelo artigo 20º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (Orçamento do Estado para 2018), o posicionamento será efetuado como Especialista de Informática (grau 1, nível 2), entre o nível remuneratório 23º e 24º, num montante pecuniário de 1647,74€ (mil seiscentos e quarenta e sete euros e setenta e quatro cêntimos), antecedido de estágio, no qual será posicionado entre o nível remuneratório 18º e 19º a que corresponde o montante pecuniário de 1373,12€ (mil trezentos e setenta e três euros e doze cêntimos), de acordo com o Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ao abrigo da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
7.1. — Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
7.2. — Requisitos habilitacionais: Formação académica de nível de licenciatura na área de tecnologias, no domínio da informática (Engenharia Informática, Engenharia Eletrotécnica, Sistemas e Tecnologias de Informação ou afins), nos termos do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março.
7.3. — Constituem condições preferenciais:
É valorizada formação e experiência comprovadas em:
- Manutenção preventiva, corretiva e evolutiva do sistema académico implementado na ULisboa (FénixEDU);
- Gestão de projetos de tecnologias da informação;
- Formação e apoio a utilizadores de sistemas de informação académicos.
- Sistema académico FénixEdu.
São ainda valorizadas as competências linguísticas em língua Inglesa, falada e escrita.
7.4. — Em cumprimento do estabelecido nos n.º 3 e 4 do artigo 30º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado e por despacho autorizador, de 19/04/2018, do Reitor da Universidade de Lisboa, em caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, proceder-se-á ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
8 — Prazo de candidatura: o prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República.
9.1 — — Formalização da candidatura — As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Júri do concurso ora aberto, podendo ser entregue pessoalmente nos Serviços de Expediente da Universidade de Lisboa ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de receção, no prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso para: Departamento de Recursos Humanos, Alameda da Universidade, 1649-004 Lisboa.
9.2 — Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, estado civil, habilitações literárias e profissionais);
b) Número e datas de emissão e de validade do bilhete de identidade ou cartão de cidadão e serviço de identificação que o emitiu, residência, incluindo o código postal, telefone/telemóvel e email;
c) Identificação do concurso (mencionando o número do Aviso publicado em Diário da República e ou o número da Oferta BEP), com referência à categoria e área a que concorre;
d) Outros elementos que o candidato repute suscetíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal;
e) Indicação dos documentos que acompanham o requerimento.
9.4 — O requerimento de admissão, datado e assinado, deverá ser acompanhado obrigatoriamente dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a)	Curriculum Vitae detalhado e atualizado, datado e assinado, onde conste as funções que já exerceu e as que exerce, com indicação dos respetivos períodos de tempo e as atividades relevantes.
c)	Certificados comprovativos das habilitações profissionais (especializações, seminários, cursos e ações de formação realizados, com a indicação das respetivas durações);
Acrescem os seguintes documentos para os candidatos com vínculo de emprego público.
d)	Declaração emitida pelo organismo ou serviço onde o candidato exerce funções ou pertence, devidamente atualizada e autenticada (com data reportada ao prazo estabelecido para a apresentação das candidaturas), da qual conste, de forma inequívoca:
?	a modalidade da relação jurídica de emprego público que detém;
?	a carreira e a categoria, bem como a posição remuneratória detidas;
?	a antiguidade na função pública, na carreira e na categoria;
?	as avaliações de desempenho, com menção qualitativa e quantitativa, relativas ao último período, não superior a três anos, em que o candidato cumpriu ou executou atividades idênticas às do posto de trabalho a ocupar, e, na sua ausência, o motivo que determinou tal facto;
e)	Declaração de conteúdo funcional, emitida pelo serviço ou organismo onde o candidato exerce funções ou pertence, devidamente detalhada, atualizada e autenticada (com data reportada ao prazo estabelecido para a apresentação das candidaturas), da qual constem as atividades que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa, bem como a data a partir da qual as exerce;
f)	Documentos comprovativos dos requisitos gerais de admissão a concurso, referidos nas alíneas a), b), d), e) e f) do n.º 9.4 do presente aviso, podem ser dispensados desde que o candidato declare no respetivo requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um desses requisitos.
9.5 — A não apresentação dos documentos acima enumerados impossibilita a admissão do candidato ao presente procedimento concursal, implicando a sua exclusão do mesmo. O não preenchimento ou o preenchimento incorreto dos elementos relevantes do formulário de candidatura determina a exclusão do candidato do procedimento concursal. Serão excluídas as candidaturas que não satisfaçam, cumulativamente, os requisitos e formalidades apontados no presente aviso.
10.1 — Nos termos do artigo 41.º da LTFP e dos artigos 19.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, os métodos de seleção são os seguintes:
a) 1.ª Fase — provas de conhecimentos gerais e específicos (PC), com caráter eliminatório;
b) 2.ª Fase — avaliação curricular (AC), com caráter eliminatório;
c) 3.ª Fase — entrevista profissional de seleção (EPS).
11 — Prova de conhecimentos (PC): Provas de Conhecimentos gerais e específicos (PC) – A prova de conhecimentos revestirá a forma escrita, terá a duração de 90 minutos, sendo apenas permitida a consulta de legislação não anotada, será classificada de 0 a 20 valores, sendo eliminados os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores, e terá a ponderação de 50%.
11.1 — A prova de conhecimentos gerais e específicos realizar-se-á em data e hora a divulgar oportunamente, sendo os candidatos convocados nos termos do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho.
•	Estatuto das carreiras, categorias e funções do pessoal de informática – Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março;
•	Áreas e conteúdos funcionais das carreiras do pessoal de informática da Administração Pública – Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril;
•	Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Lei 35/2014, de 20 de junho;
•	Sistema Integrado de Gestão e Avaliação na Administração Pública — Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro.
•	Regime jurídico das instituições de ensino superior, Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro;
•	Estatutos da Universidade de Lisboa, Despacho normativo n.º 5-A/2013, Diário da República, 2.ª série — N.º 77 — 19 de abril de 2013;
•	Estatutos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, Despacho n.º 14600/2013, Diário da República, 2.ª série, N.º 219, 12 de novembro de 2013;
•	Código de Conduta e de Boas Práticas, Despacho nº 6441/2015, de 9 de junho, retificado pela declaração nº 650/2015, de 31 de julho (http://www.ulisboa.pt/home-page/universidade/legislacao/regulamentos/regulamentos-servicos-centrais/).
•	Página Institucional da Universidade de Lisboa (https://www.ulisboa.pt/);
•	Página do Departamento de Informática da Universidade dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa (https://informatica.ulisboa.pt/);
•	Sistema Fénix http://fenixedu.org.
O programa da prova de conhecimentos específicos encontra-se publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 20 de setembro de 2003, através do despacho conjunto n.º 924/2003.
12 — Avaliação curricular (AC) — a avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para a qual o concurso é aberto, com base na análise do respetivo currículo profissional, sendo obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências
da função os seguintes fatores:
Serão eliminados os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores.
A avaliação curricular terá a ponderação de 25%.
13 — Entrevista profissional de seleção (EPS) — os candidatos admitidos à 3.ª fase serão sujeitos a uma entrevista profissional de seleção que visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, relacionados com a qualificação e experiência profissionais necessárias ao exercício das funções abrangidas na área do conteúdo profissional do lugar a prover e nas comuns a todos os funcionários públicos, sendo ponderados os seguintes fatores:
a)	Sentido crítico;
b)	Motivação;
c)	Expressão e fluência verbais;
d)	Qualidade da experiência profissional;
e)	Valorização e atualização profissional.
A entrevista profissional de seleção terá a ponderação de 25%.
A entrevista profissional de seleção realizar-se-á em data e hora a notificar aos candidatos, nos termos da convocatória prevista no artigo 35.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho.
14 — A classificação final dos candidatos (CF) — resultará da média aritmética ponderada das classificações obtidas em todos os métodos de seleção, de acordo com a fórmula abaixo indicada, e será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que nas fases ou métodos de seleção eliminatórios ou na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores, de acordo com o estipulado no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho:
CF = PC x 50% + AC x 25% + EPS x 25%
14.1 — Em caso de igualdade de valoração, serão adotados os critérios de ordenação preferencial estabelecidos nas disposições legais aplicáveis.
15 — Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação dos métodos de seleção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam de atas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
16 - Publicitação dos resultados — As listas dos candidatos admitidos e de classificação final serão divulgadas de acordo com o estabelecido nos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, e divulgadas na página eletrónica da Universidade de Lisboa em www.ulisboa.pt
17 – Estágio:
17.1 – O Estágio para ingresso nas carreiras de informática tem caráter probatório e a duração de seis meses, nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março;
17.2 – O estagiário aprovado com a classificação final de estágio não inferior a 14 valores será contratado em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, passando a ser remunerado pela categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2.
17.3 — Será celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º e do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 97/2001, de 26 de março.
Presidente – Carlos Nuno da Cruz Ribeiro, Vice-Reitor da Universidade de Lisboa;
1º Vogal Efetivo - Maria Dulce Pedroso Domingos, Pró-reitora da Universidade de Lisboa, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos;
2º Vogal Efetivo –Sérgio Paulo da Conceição Vicente, Diretor do Departamento de Informática dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa;
1º Vogal Suplente - Ana Rute da Costa Ferreira Marques, Coordenadora da Área de Sistemas de Informação, do Departamento de Informática, dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa;
2.º Vogal Suplente – Ricardo Miguel Carreira Geraldes, Diretor do Departamento de Recursos Humanos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa.
O Reitor da Universidade de Lisboa, António Cruz Serra
Por despacho autorizador, de 19/04/2018, do Reitor da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor António Cruz Serra

References: artigo 28
 artigo 32
 artigo 8
 artigo 30
 artigo 38
 artigo 8
 artigo 42
 artigo 20
 artigo 17
 artigo 30
 artigo 41
 artigo 35
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 artigo 36
 artigo 10
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