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Timestamp: 2019-10-16 21:58:40+00:00

Document:
DOSP 21/09/2019 - Pg. 134 - Executivo - caderno 1 | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Metropolitana 4 - Capital
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PR-188/0033/19
PROCESSO Nº 2019188127
Contratante: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA QUATRO
UNIDADE GESTORA EXECUTORA 180188
O Dirigente da UGE 180188, nos termos da Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 em seu artigo 4º inciso XXII, c/c o artigo 3º inciso VII do Decreto nº 47.297 de 06 de novembro de 2002 e alterações posteriores e com base no inciso VII do artigo 6 da Resolução CEGP-10, de 10NOV02, HOMOLOGA a decisão do pregoeiro designado no PREGÃO ELETRÔNICO Nº PR-188/0033/19, e ADJUDICA o objeto a conforme grade abaixo:
Contratado: SOFISTICAR COMÉRCIO E FUNILARIA LTDA - ME CNPJ: 05.808.879/0001-16
Item: 1 - Valor Negociado: R$ 15.520,00
Objeto: Serviços de manutenção corretiva das viaturas M-29204 e 3-57, pertencentes ao 29º BPM/M e 48º BPM/M.
RODRIGO SANCHEZ FELIX
Cel PM Dirigente
PREGÃO ELETRÔNICON.º PR-188/0044/19
PROCESSO Nº 2019188166
Acha-se aberta, no Comando de Policiamento de Área Metropolitana Quatro (CPA/M-4), licitação, na modalidade Pregão Eletrônico n.º PR-188/0044/19, do tipo MENOR PREÇO, referente ao processo n.º 2019188166, cujo objeto é prestação de serviço de manutenção corretiva nas viaturas 3-24, E-04100 e E-04101 pertencentes ao CPA/M-4 e 4º BAEP, conforme especificações constantes das suas respectivas Ordens de Execução de Serviço.
A realização do Pregão será no dia 07/10/2019, a partir das 09:00 horas, no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br.
Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas pessoalmente no CPA/M-4, pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone (11) 2957-4566, com os componentes daSeção de Despesas Orçamentos e Custos.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º PR-188/0048/19
PROCESSO Nº 2019188172
Acha-se aberta, no Comando de Policiamento de Área Metropolitana Quatro (CPA/M-4), licitação, na modalidade Pregão Eletrônico n.º PR-188/0048/19, do tipo MENOR PREÇO, referente ao processo n.º 2019188172, cujo objeto é prestação de serviço de manutenção corretiva na viatura 8-884 pertencente ao CPA/M-4, conforme especificações constantes das suas respectivas Ordens de Execução de Serviço.
A realização do Pregão será no dia 09/10/2019, a partir das 09:00 horas, no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º PR-188/0046/18
PROCESSO Nº 2019188168
Acha-se aberta, no Comando de Policiamento de Área Metropolitana Quatro (CPA/M-4), licitação, na modalidade Pregão Eletrônico n.º PR-188/0046/19, do tipo MENOR PREÇO, referente ao processo n.º 2018188168, cujo objeto é contratação de serviço com fornecimento de material para desratização e desinsetização do 39º BPM/M e Cias Subordinadas.
Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas pessoalmente no CPA/M-4, pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone (11) 2957-4566, com os componentes da Seção de Despesas Orçamentos e Custos.
Convite Eletrônico nº 180189000012019OC00884
Ata de Abertura e Divulgação das Propostas apresentadas à Oferta de Compra nº 180189000012019OC00884, com envelope (s) aberto (s) por SAMUEL DE ARAUJO, no dia 19/09/2019, às 10:17:18.
Ata de Análise, Julgamento e Classificação das Propostas da Oferta de Compra nº 180189000012019OC00884, efetuado por SAMUEL DE ARAUJO, no dia 19/09/2019, às 10:17:18 os procedimentos relativos ao Convite Eletrônico em epígrafe.
Convite Eletrônico nº 180189000012019OC00885
Ata de Abertura e Divulgação das Propostas apresentadas à Oferta de Compra nº 180189000012019OC00885, com envelope (s) aberto (s) por SAMUEL DE ARAUJO, no dia 19/09/2019, às 10:17:47.
Ata de Análise, Julgamento e Classificação das Propostas da Oferta de Compra nº 180189000012019OC00885, efetuado por SAMUEL DE ARAUJO, no dia 19/09/2019, às 10:17:47 os procedimentos relativos ao Convite Eletrônico em epígrafe.
Convite Eletrônico nº 180189000012019OC00886
Ata de Abertura e Divulgação das Propostas apresentadas à Oferta de Compra nº 180189000012019OC00886, com envelope (s) aberto (s) por SAMUEL DE ARAUJO, no dia 19/09/2019, às 10:18:05.
Ata de Análise, Julgamento e Classificação das Propostas da Oferta de Compra nº 180189000012019OC00886, efetuado por SAMUEL DE ARAUJO, no dia 19/09/2019, às 10:18:05 os procedimentos relativos ao Convite Eletrônico em epígrafe.
Metropolitana 7 - Guarulhos
COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA SETE - Em conformidade com o previsto na Lei Federal 10.520/02, no artigo 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666/93, e no inciso VII, do artigo 3º, do Decreto 47.297/02, estando os preços compatíveis com os de mercado, o dirigente da UGE 180178 homologa os atos praticados pelo Pregoeiro no Pregão Eletrônico nº CPAM7-178/0005/19, Processo Nº CPAM7-2019178026, OFERTA DE COMPRA Nº 180178000012019OC00044, tendo por OBJETO a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM ENTREGA PARCELADA PARA O RANCHO DO CPA/M-7, cujo objeto foi adjudicado na seguinte conformidade: Grupo 01 junto a empresa: ANTONIO CARLOS J. E. NUNES HORTIFRUTIGRANJEIROS - EPP, CNPJ: 13.294.895/0001-66, no valor TOTAL de R$ 11.290,00 (Onze mil, duzentos e noventa reais), e o Grupo 02 junto a empresa: SUPERMERCADO MORADA DO SOL EIRELI -EPP, CNPJ: 03.649.725/0001-01, no valor TOTAL de R$ 4.590,00 (quatro mil, quinhentos e noventa reais). NOMEIO O 1º Ten PM GILVANY CHAVES DE FREITAS, NA FUNÇÃO DE GESTOR DOS CONTRATOS.
PREGÃO ELETRÔNICO nº CPAM7-178/0005/19.
Processo nº CPAM7-2019178026.
Oferta de compra nº 180178000012019OC00044
Contratante: PMESP - Comando de Policiamento de Área Metropolitana Sete.
Contratada: ANTONIO CARLOS J. E. NUNES HORTIFRUTIGRANJEIROS - EPP, CNPJ: 13.294.895/0001-66.
Contrato nº CPAM7-010/6.1/19 - Vigência: 05 (cinco) meses a contar de 21/03/19.
Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ENTREGA PARCELADA, PARA O RANCHO DO CPA/M-7.
Sito a: Rua Humberto de Campos, 715 - Vila Tijuco - Guarulhos/SP.
Valor total R$ 11.290,00 (Onze mil, duzentos e noventa reais).
Nº do Empenho: 2019NE00898.
Contratada: SUPERMERCADO MORADA DO SOL EIRELI -EPP, CNPJ: 03.649.725/0001-01.
Contrato nº CPAM7-009/6.1/19 - Vigência: 05 (cinco) meses a contar de 21/03/19.
Valor total R$ 4.590,00 (quatro mil, quinhentos e noventa reais).
Nº do Empenho: 2019NE00611.
UGE 180363 – Comando de Policiamento de Área Metropolitana Doze – CPA/M-12
Processo: 2019363114
Objeto: Aquisição Futura e Eventual de Trajes Civis para os Agentes do SIPOM.
Fornecedor 1 : - TAQUARAL COMERCIO DO VESTUARIO - EIRELI
CNPJ: 19.770.112/0001-50
Vencedor do (s) Item (ns): 1
Valor Total (Negociado): R$ 50.500,00
Total Geral (Negociado): R$ 50.500,00
Comando de Policiamento do Interior Um
Apostila de Reajuste Contratual, na forma do disposto no § 8º, do artigo 65, da Lei 8.666/93.
Contratante: Estado de São Paulo – Polícia Militar – Comando de Policiamento do Interior Um - UGE 180.1155.
Contratada: DAY SERVICE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI ME
CNJP sob o nº 15.290.543/0001-68.
Contrato: CPI1-045/104/19.
Objeto do contrato: Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial.
Pregão Eletrônico nº CPI1-155/0028/19.
Processo nº CPI1-2019155160.
Vigência do contrato: 01/01/2022.
Reajuste: 3,14% (três vírgula quatorze por cento).
Período do índice: Janeiro/2018 a Janeiro/2019.
Índice: IPC da FIPE (fonte: www.cadterc.sp.gov.br).
Foram reajustados os seguintes itens do contrato em epígrafe:
a. - 16273-6 – Piso Frio, valor passou de R$ 2,51 (dois reais e cinquenta e um centavos), para R$ 2,59 (dois reais e cinquenta e nove centavos).
b. - 21156-7 – Sanitário de uso público, valor passou de R$ 3,08 (três reais e oito centavos), para R$ 3,18 (três reais e dezoito centavos).
c. - 16278-7 – Piso Pavimentado / Adjacentes, valor passou de R$ 0,67 (sessenta e sete centavos), para R$ 0,69 (sessenta e nove centavos).
d. - 16279-5 – Varrição / Arrumamento, valor passou de R$ 0,40 (quarenta centavos), para R$ 0,41 (quarenta e um centavos).
e. - 16284-1 – Vidro Trimestral sem Risco, valor passou de R$ 0,49 (quarenta e nove centavos), para R$ 0,51 (cinquenta e um centavos).
Previsão contratual: Cláusula Sétima - Dos Preços e do Reajuste
Total mensal anterior: R$ 3.226,99 (três mil duzentos e vinte e seis reais e noventa e nove centavos).
Total mensal reajustado: R$ 3.328,32 (três mil trezentos e vinte e oito reais e trinta e dois centavos).
Contratada: T.F. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
CNJP sob o nº 13.721.611/0001-70.
Contrato: CPI1-039/104/19.
Pregão Eletrônico nº CPI1-155/0024/19.
Processo nº CPI1-2019155155.
Vigência do contrato: 24/12/2021.
a. - 16273-6 – Piso Frio, valor passou de R$ 2,09 (dois reais e nove centavos), para R$ 2,16 (dois reais e dezesseis centavos).
b. - 21156-7 – Sanitário de uso público, valor passou de R$ 2,53 (dois reais e cinquenta e três centavos), para R$ 2,61 (dois reais e sessenta e um centavos).
c. - 16278-7 – Piso Pavimentado / Adjacentes, valor passou de R$ 1,06 (um real e seis centavos), para R$ 1,09 (um real e nove centavos).
d. - 16279-5 – Varrição / Arrumamento, valor passou de R$ 0,22 (vinte e dois centavos), para R$ 0,23 (vinte e três centavos).
e. - 16284-1 – Vidro Trimestral sem Risco, valor passou de R$ 0,66 (sessenta e seis centavos), para R$ 0,68 (sessenta e oito centavos).
Total mensal anterior: R$ 1.518,69 (mil quinhentos e dezoito reais e sessenta e nove centavos).
Total mensal reajustado: R$ 1.566,37 (mil quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos).
Contratada: FIVE SERVICE SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI CNJP sob o nº 25.168.625/0001-98.
Contrato: CPI1-041/104/19.
Pregão Eletrônico nº CPI1-155/0013/19.
Processo nº CPI1-2019155111.
a. - 16273-6 – Piso Frio, valor passou de R$ 1,77 (um real e setenta e sete centavos), para R$ 1,83 (um real e oitenta e três centavos).
b. - 16275-2 – Almoxarifados / Galpões, valor passou de R$ 1,33 (um real e trinta e três centavos), para R$ 1,37 (um real e trinta e sete centavos).
c. - 16278-7 – Piso Pavimentado / Adjacentes, valor passou de R$ 0,88 (oitenta e oito centavos), para R$ 0,91 (noventa e um centavos).
d. - 16279-5 – Varrição / Arrumamento, valor passou de R$ 0,18 (dezoito centavos), para R$ 0,19 (dezenove centavos).
e. - 16280-9 – Pátio e áreas verdes /Alta Fr, valor passou de R$ 0,18 (dezoito centavos), para R$ 0,19 (dezenove centavos).
f. - 16281-7 – Pátio e áreas verdes /Média Fr, valor passou de R$ 0,09 (nove centavos), para R$ 0,09 (nove centavos).
g. - 16282-5 – Pátio e áreas verdes /Baixa Fr, valor passou de R$ 0,04 (quatro centavos), para R$ 0,04 (quatro centavos).
h. - 16284-1 – Vidro Trimestral sem Risco, valor passou de R$ 0,56 (cinquenta e seis centavos), para R$ 0,58 (cinquenta e oito centavos).
Total mensal anterior: R2.599,29 (dois mil quinhentos e noventa e nove reais e vinte e nove centavos).
Total mensal reajustado: R$ 2.680,91 (dois mil seiscentos e oitenta reais e noventa e um centavos).
Contratada: WM PORTARIA E LIMPEZA EIRELI
CNJP sob o nº 30.569.706/0001-30.
Contrato: CPI1-024/104/19.
Pregão Eletrônico nº CPI1-155/0018/19.
Processo nº CPI1-2019155137.
Vigência do contrato: 08/11/2021.
a. - 16273-6 – Piso Frio, valor passou de R$ 3,46 (três reais e quarenta e seis centavos), para R$ 3,57 (três reais e cinquenta e sete centavos).
b. - 16277-9 – Espaços livres / Saguão Hall, valor passou de R$ 2,58 (dois reais e cinquenta e oito centavos), para R$ 2,66 (dois reais e sessenta e seis centavos).
c. - 21156-7 – Sanitário de uso público, valor passou de R$ 4,19 (quatro reais e dezenove centavos), para R$ 4,32 (quatro reais e trinta e dois centavos).
d. - 16278-7 – Piso Pavimentado / Adjacentes, valor passou de R$ 1,72 (um real e setenta e dois centavos), para R$ 1,77 (um real e setenta e sete centavos).
e. - 16279-5 – Varrição / Arrumamento, valor passou de R$ 0,36 (trinta e seis centavos), para R$ 0,37 (trinta e sete centavos).
f. - 16280-9 – Pátio e áreas verdes /Média Fr, valor passou de R$ 0,15 (quinze centavos), para R$ 0,15 (quinze centavos).
g. - 16284-1 – Vidro Trimestral sem Risco, valor passou de R$ 1,06 (um real e seis centavos), para R$ 1,09 (um real e nove centavos).
Total mensal anterior: R$ 2.162,46 (dois mil cento e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos).
Total mensal reajustado: R$ $ 2.230,36 (dois mil duzentos e trinta reais e trinta e seis centavos).
INTERESSADO: PMESP – CPI-2
PROCESSO nº 2019157308
CONVITE Nº CV-157/0082/19
OBJETO: contratação de serviços de engenharia para a elaboração de projetos técnicos dos sistemas de prevenção e combate a incêndio, incluindo aprovação pelo Corpo de Bombeiros da área ocupada pela sede do CPI-2.
1. O presente ato versa sobre a análise da impugnação ao Edital do Convite nº CV-157/0082/19 - Processo nº 2019157308, objetivando a contratação de serviços de engenharia para a elaboração de projetos técnicos dos sistemas de prevenção e combate a incêndio, incluindo aprovação pelo Corpo de Bombeiros da área ocupada pela sede do CPI-2.
2. Após a divulgação do Edital e a convocação de interessados no ramo pertinente ao objeto da licitação, conforme disciplina da Lei federal nº 8.666/93, da Lei estadual nº 6.544/89 e, ainda, do Decreto nº 36.226/92 e do Decreto nº 43.859/99, a empresa GUERINI SOPRAN ENGENHARIA E ARQUITETURA, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.511.522/0001-41, impugnou o Edital em comento, sustentando, em singela síntese, a restrição à ampla participação pela Administração, em virtude de o Edital prever como capacidade técnica-operacional do responsável técnico e/ou membros da equipe técnica, apenas a graduação em engenharia civil/arquitetura, alegando que a engenharia elétrica e a em segurança do trabalho também possuem capacidade para o alcance do objeto perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
3. A impugnação foi tempestiva e, em análise ao mérito, a Comissão de Julgamento desta Licitação (CJL), após consulta ao Órgão Técnico da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), o Centro Integrado de Apoio ao Patrimônio (CIAP), resolveu ACOLHER a impugnação apresentada em virtude de que o profissional cadastrado no CREA/CAU poderá responsabilizar-se por Projeto Técnico de Prevenção e Combate a Incêndios, de acordo com a Instrução Técnica nº 01/2019, do Corpo de Bombeiros da PMESP.
4. Do que foi exposto, em conformidade com o disposto no inciso LV, do artigo 5º, da Constituição Federal, e com o § 1º e § 2º, do artigo 41, da Lei federal nº 8.666/93, bem como com fulcro no Princípio da Ampla Competição, esta CJL, em virtude de sua competência, capitulada no item 15.2. do Edital de Convocação, CONHECE da impugnação apresentada pela empresa GUERINI SOPRAN ENGENHARIA E ARQUITETURA, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP e ACOLHE provimento, culminando em designação de nova data para realização da sessão pública, após adequação do Edital do Convite nº CV-157/0082/19. (DESPACHO Nº 321/310/19)
UGE – 180158 - CPI-3
DESPACHO NºCPI3-496/41/19
1. O Dirigente da UGE 180158, em conformidade com o artigo 6º do Decreto Estadual nº 47.945, de 16Jul03 e suas alterações, DESIGNO:
1.1. o Cap PM CÉLIO GONSALVES DOMINGUES, como Gestor das Atas de Registro de Preços nº CPI3-009/41/19 e CPI3-013/41/19;
1.2. os policiais militares abaixo como Fiscais e auxiliares para acompanhar e fiscalizar a contratação dos serviços de Fretamentos de ônibus, caráter eventual decorrentes das Atas de Registro de Preços nº CPI3-009/41/19 e CPI3-013/41/19;
1.2.1. CPI-3 / 3ºBPM/I / 51ºBPM/I
1.2.1.1. o 1º Ten PM CÉLIO GONSALVES DOMINGUES como titular e o 2º Sgt PM VALTER LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR como auxiliar;
1.2.2. 13ºBPM/I
1.2.2.1. o 1º Ten PM FABRÍCIO APARECIDO SOARDE como titular e o Cb PM IVAN ROBERTO ORNELAS como auxiliar;
1.2.3. 15ºBPM/I
1.2.3.1. o 1º Ten PM LEANDRO DE CASTRO como titular e o 1º Sgt PM RENATO APARECIDO FERREIRA como auxiliar;
1.2.4. 38ºBPM/I
1.2.4.1. o 1º Ten PM DANIEL BELUCI como titular e o Cb PM JÚLIO CÉSAR SAVIO como auxiliar;
1.2.5. 43ºBPM/I
1.2.5.1. o 1º Ten PM LEONARDO TADEU MASSARI como titular e o 1º Sgt PM EDSON MENDES DE OLIVEIRA como auxiliar;
2. Encaminhar cópia da Ata de Registro devidamente assinada aos oficiais acima elencados.
DESPACHO Nº CPI3 – 500/41/2019
O Dirigente da UGE 180158, nos termos da Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 em seu artigo 4º inciso XXII, c/c o artigo 3º inciso VII do Decreto nº 47.297 de 06 de novembro de 2002 e alterações posteriores e com base no inciso VII do artigo 6 da Resolução CEGP-10, de 10Nov02, HOMOLOGA a decisão do pregoeiro designado no PREGÃO ELETRÔNICO Nº PR-158/0057/19.
Empresa: Natália Agência de Viagens e Turismo Ltda EPP – CNPJ nº 57.690.901/0001-70;
AGRUPAMENTO - REGIÃO - QUANTIDADE ESTINADA (12 MESES) - UNIDADE - DESCRIÇÃO - VALOR UNITÁRIO
2 - REGIÃO 03
15ºBPM/I FRANCA - 750 - KM - Fretamento de veículo tipo ônibus com, no mínimo 44 lugares, equipado com ar condicionado, GPS, som, toalete, poltronas de tecido, individuais e reclináveis, cinto de segurança, com motorista, no perímetro urbano. - R$ 16,60
- 6.500 - KM - Fretamento de veículo tipo ônibus com, no mínimo 44 lugares, equipado com ar condicionado, GPS, som, toalete, TV, DVD, frigobar, poltronas de tecido, individuais e reclináveis, cinto de segurança, com motorista, para viagens intermunicipais em rodovias com pedágios. - R$ 14,94
- 500 - KM - Fretamento de veículo tipo ônibus com, no mínimo 44 lugares, equipado com ar condicionado, GPS, som, toalete, TV, DVD, frigobar, poltronas de tecido, individuais e reclináveis, cinto de segurança, com motorista, para viagens intermunicipais em rodovias sem pedágios. - R$ 11,28
Empresa:Viação Sertanezina Ltda CNPJ nº 71.328.926/0001-59;
AGRUPAMENTO - REGIÃO - QUANTIDADE ESTINADA (12 MESES) - UNID. - DESCRIÇÃO - VALOR
1 - REGIÃO 02
13ºBPM/I
ARARAQUARA - 2.000 - KM - Fretamento de veículo tipo ônibus com, no mínimo 44 lugares, equipado com ar condicionado, GPS, som, toalete, poltronas de tecido, individuais e reclináveis, cinto de segurança, com motorista, no perímetro urbano. - R$ 28,47
- 5.000 - KM - Fretamento de veículo tipo ônibus com, no mínimo 44 lugares, equipado com ar condicionado, GPS, som, toalete, TV, DVD, frigobar, poltronas de tecido, individuais e reclináveis, cinto de segurança, com motorista, para viagens intermunicipais em rodovias com pedágios. - R$ 21,65
- 3.000 - KM - Fretamento de veículo tipo ônibus com, no mínimo 44 lugares, equipado com ar condicionado, GPS, som, toalete, TV, DVD, frigobar, poltronas de tecido, individuais e reclináveis, cinto de segurança, com motorista, para viagens intermunicipais em rodovias sem pedágios. - R$ 19,27
4 - REGIÃO 06
43ºBPM/I
SERTÃOZINHO - 700 - KM - Fretamento de veículo tipo ônibus com, no mínimo 44 lugares, equipado com ar condicionado, GPS, som, toalete, poltronas de tecido, individuais e reclináveis, cinto de segurança, com motorista, no perímetro urbano. - R$ 14,10
- 2.500 - KM - Fretamento de veículo tipo ônibus com, no mínimo 44 lugares, equipado com ar condicionado, GPS, som, toalete, TV, DVD, frigobar, poltronas de tecido, individuais e reclináveis, cinto de segurança, com motorista, para viagens intermunicipais em rodovias com pedágios - R$ 12,16
- 1.000 - KM - Fretamento de veículo tipo ônibus com, no mínimo 44 lugares, equipado com ar condicionado, GPS, som, toalete, TV, DVD, frigobar, poltronas de tecido, individuais e reclináveis, cinto de segurança, com motorista, para viagens intermunicipais em rodovias sem pedágios - R$ 11,03
E declaro fracassado o agrupamento 03, pois o valor ofertado ficou acima do valor referencial.
CONTRATADA: SERVITT LIMPEZA E PORTARIA LTDA - ME, CNPJ: 23.884.403/0001-46, CONTRATO Nº CPI3-103/41/19,
OBJETO: Serviço de limpeza, asseio e conservação predial, da 1ª CIA. PM do 15º BPM/I – Franca/SP. VALOR MENSAL: R$ 1.273,90 (um mil duzentos e setenta e três reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$ 38.217,00 (trinta e oito mil, duzentos e dezessete reais) para 30 (trinta) meses 5ª CIA. PM DO 15º BPM/I – Franca/SP. VALOR MENSAL R$ 1.245,52 (um mil duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) perfazendo um total de R$ 37.365,60 (trinta e sete mil, trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos) para 30 (trinta) meses e CIA DE FORÇA TÁTICA DO 15º BPM/I – Franca/ SP. VALOR MENSAL R$ 4.606,65 (quatro mil, seiscentos e seis reais e sessenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 49.336,50 (quarenta e nove mil, trezentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos) para 30 (trinta) meses. Enquadramento da despesa: 339037-96, PTRES 180426. VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses. DATA DE ASSINATURA: 19/09/2019.
1ª CIA. PM - Capitão PM Alex Fabiano Lança;
5ª CIA. PM – Capitão PM Wagner Marcondes Cangerana; CIA FORÇA TÁTICA – Capitão PM Fabiano Cunha de Melo. COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR TRÊS
UGE-180158
DESPACHO Nº CPI3-502/41/19
DESIGNAÇÃO DE GESTOR
O Dirigente da UGE 180.158 – CPI-3, com fundamento no que dispõe o artigo 67 e seus parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, resolve:
1. Designar Alex Fabiano Lança, Cap. PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo, como Gestor, para acompanhar e fiscalizar o serviço de limpeza, asseio e conservação predial da 1ª Cia do 15º BPM/I – Franca/SP, objeto do Contrato nº CPI3-103/41/19, Processo Nº 2019158341.
1.2. No impedimento legal do servidor indicado no item anterior, fica designado o 1º Sgt PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo Claudemir de Oliveira, para cumprir o ali disposto.

References: artigo 4
 artigo 3
 artigo 6
 artigo 43
 artigo 3
 artigo 65
 artigo 5
 artigo 41
 artigo 6
 artigo 4
 artigo 3
 artigo 6
 artigo 67