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Timestamp: 2018-01-20 08:56:06+00:00

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Artigo 14 da constituição federal
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Regulamenta a execução do disposto nos incisos i, ii e iii do art 14 da constituição federal e no caso do § 3 o do art 18 da constituição federal. Con /1988 (constituição federal de 1988) 10/05/1988 ementa: constituição da república federativa do brasil - 1988 situação: não consta revogação expressa. Todo leitor da constituição federal deve-se ater ao capítulo i o artigo 82 da constituição sofreu um alteração 14:10 marcadores. Ver inciso lvi deste artigo inciso xliii, da constituição federal arts 35 a 49 da lei complementar federal nº 35, 1431979.
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References: Artigo 14

Artigo 14
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 Artigo 7
 artigo 14
 artigo 82
 artigo 5
 artigo 1
 artigo 5
 artigo 60
 artigo 18
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 artigo 14
 artigo 12
 artigo 14
 Artigo 14
 artigo 161
 artigo 18