Source: http://toscanaderiachogrande.com.br/HTML/PEstatuto.htm
Timestamp: 2017-09-20 18:07:43+00:00

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CAPÍTULO 1 – da Denominação, Sede, Foro e Duração
Artigo 01 - Sob a denominação de “Círculo Italiano de Toscana de Riacho Grande” fica constituída uma sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na rua Antonio Caputo, n. 140, no sub-distrito de Riacho Grande, e foro no município de São Bernardo do Campo, São Paulo.
Artigo 02 - O prazo de duração do Círculo é indeterminado
Artigo 03 - O Círculo tem por finalidade:
a) proporcionar aos seus membros uma maior participação na perpetuação das tradições italianas;
b) firmar convênios, para os fins sociais, com pessoas físicas de direito público e de direito privado;
c) prestar quaisquer serviços compatíveis com os objetivos acima citados;
d) obter de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, subvenções ou doações emdinheiro ou em espécie, destinados a consecução dos objetivos do Círculo.
Artigo 04 - O Círculo não exercerá qualquer atividade político-partidária.
Artigo 05 - É vedado ao Círculo remunerar, direta ou indiretamente, seus sócios e membros de seus órgãos administrativos.
Páragrafo único – os resultados financeiros oriundos de serviços ou de aplicações patrimoniais, ou ainda de doação ou subvenções, serão integralmente aplicados na consecução das finalidades estatutárias.
CAPÍTULO 3 – dos Membros, seus direitos e deveres
Artigo 06 - São membros fundadores aqueles que subscreverem a ata da fundação do Círculo.
Artigo 07 - A admissão de novos membros será através do seguinte procedimento:
a) o candidato deverá ser apresentado por um membro ao Conselho Consultivo;
b) caso o candidato seja aprovado pelo Conselho, será apresentado em Assembléia aos demais associados.
Artigo 08 - Todos os membros terão direito a voz e voto nas Assembléias Gerais.
Artigo 09 - Os membros da entidade não respondem pelas obrigações por ela contraídas, nem mesmo subsidiariamente.
Artigo 10 - São direitos dos membros do Círculo:
a) Votar e ser votado para a Diretoria, o Conselho Consultivo e o Conselho Fiscal;
b) Participar do Coral;
c) Comparecer às Assembléias, apresentar propostas e participar das discussões e deliberações;
d) Sugerir à Diretoria medidas que julgar de interesse do Círculo.
Artigo 11 - São deveres dos membros do Círculo:
a) Cumprir as atribuições inerentes aos cargos para os quais tenham sido eleitos;
b) Concorrer, na medida de sua possibilidade, para a realização da finalidade e dos objetivos do Círculo, zelando sempre pelo bom nome da entidade e pela salvaguarda de seu patrimônio;
c) Pagar regularmente as contribuições fixadas pela Assembléia.
Artigo 12 - O não cumprimento de obrigações previstas no artigo 11 implicará, a critério da Diretoria, na aplicação de sanções aos membros.
Parágrafo único – fica assegurado ao membro, recurso à Assembléia por medidas disciplinares.
CAPÍTULO 4 – do Patrimônio Social
Artigo 13 - Todo o patrimônio social deverá ser utilizado no sentido de alcançar os objetivos sociais e será administrado pela Diretoria.
Parágrafo primeiro – serão nulos de pleno direito quaisquer atos fora dos objetivos sociais;
Parágrafo segundo – a alienação ou oneração de bens imóveis do Círculo depende de prévia aprovação da Assembléia
CAPÍTULO 5 – dos Órgãos Sociais
Artigo 14 – São órgãos do Círculo Italiano de Toscana:
e) o Coral
CAPÍTULO 6 – a Assembléia Geral
Artigo 15 - A Assembléia Geral é o órgão soberano do Círculo e compõe-se de todos os membros com direito a voto, em pleno gozo de seus direitos sociais.
Artigo 16 - A Assembléia Geral ordinária reunir-se-á uma vez por ano.
Artigo 17 - A Assembléia Geral ordinária cabe:
a) apreciar e votar anualmente o Relatório e as contas da diretoria;
b) eleger os membros do Conselho Consultivo, a Diretoria Executiva e os membros do Conselho Fiscal;
c) Deliberar sobre modificações do presente Estatuto, por proposta apresentada pela Diretoria, pelo Conselho Consultivo ou um número não inferior a 10(dez)% dos membros com direito a voto;
d) Por proposta apresentada por qualquer de seus membros, delinear sobre a transformação ou extinção do Círculo, caso em que seu patrimônio será distribuído conforme decisão da Assembléia.
e) Fixar valores de contribuição;
f) Deliberar sobre quaisquer outros assuntos a ela submetidos.
Artigo 18 - As assembléias Gerais Extraordinárias serão convocadas pelo Presidente, pelo Conselho Consultivo ou por requerimento de 20(vinte)% dos membros.
Artigo 19 - As Assembléias Gerais serão presididas pelo Presidente do Círculo ou na falta deste por qualquer membro eleito para este fim.
Artigo 20 - Todas as deliberações da Assembléia serão aprovadas por maioria simples.
CAPÍTULO 7 – do Conselho Consultivo
Artigo 21 - O Conselho Consultivo será constituído por 5(cinco) membros eleitos em assembléia, com mandato de 3(trê) anos, permitida a reeleição.
Artigo 22 - Compete ao Conselho Consultivo:
a) traçar as diretrizes gerais de ação do Círculo e zelar pela realização de seus objetivos;
b) deliberar sobre a filiação de novos membros do Círculo;
c) deliberar sobre a filiação do Círculo a instituições ou organizações congêneres;
d) deliberar sobre a celebração de convênios.
Artigo 23 - O Conselho Consultivo reunir-se-á ordinariamente duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado por qualquer um de seus membros.
Artigo 24 - Os membros da Diretoria Executiva terão assento nas reuniões do Conselho Consultivo, podendo participar de suas discussões, porém sem direito a voto.
Artigo 25 - Em caso de vacância, será convocada uma Assembléia Geral Extraordinária, para eleição do novo membro do Conselho Consultivo.
CAPÍTULO 8 – da Diretoria Executiva
Artigo 26 - A Diretoria Executiva compõe-se de um Presidente, um Vice-Presidente, um Diretor Secretário e um Diretor Tesoureiro, com mandato de 2(dois) anos, permitida a reeleição.
Parágrafo primeiro – o Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos pela Assembléia Geral dos membros.
Parágrafo segundo – Diretor Secretário e o Diretor Tesoureiro serão indicados pelo Presidente, dentre os membros, “ad referendum” do Conselho Consultivo.
Artigo 27 - Se ocorrer vacância dos cargos de Presidente ou Vice-Presidente, antes de cumprido pelo menos 2/3 do mandato, será convocada uma Assembléia Geral Extraordinária dos sócios para eleição do(s) substituto(s).
Artigo 28 - Compete a diretoria Executiva:
a) administrar o Círculo;
b) angariar recursos para o funcionamento do Círculo, visando a manutenção e ampliação de suas atividades;
c) zelar pelo bom emprego dos recursos arrecadados;
d) nomear comissões com atribuições específicas;
e) apresentar anualmente a Assembléia Geral, ouvido o Conselho Consultivo, o relatório de suas atividades, bem como o balanço geral e as contas do exercício financeiro;
f) julgar as faltas cometidas pelo membros e aplicar penalidades cabíveis;
g) deliberar sobre a forma de pagamento da contribuição dos membros.
Artigo 29 - A diretoria Executiva reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente por convocação de qualquer diretor, lavrando-se ata respectiva no livro competente.
a) presidir as reuniões de Diretoria;
b) representar o Círculo, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, podendo designar outro diretor para o cumprimento de tal atribuição;
c) presidir as Assembléias Gerais;
d) assinar, com o Diretor Financeiro, todos os documentos que impliquem responsabilidades financeiras ou patrimoniais do Círculo.
Artigo 31 - Compete ao Vice-Presidente colaborar com o Presidente no exercício de suas atribuições e substituí-lo nas suas faltas ou impedimentos.
Artigo 32 - Compete ao Diretor-Secretário supervisionar a execução do programa geral das atividades do Círculo e as atas das Assembléias Gerais e reuniões de Diretoria.
Artigo 33 - Compete ao Diretor Financeiro:
a) elaborar o plano orçamentário geral do Círculo
b) dirigir a Tesouraria e supervisionar a contabilidade;
c) elaborar o balancete e a prestação de contas do exercício financeiro anterior;
d) assinar com o Presidente os documentos que envolvam as obrigações para o Círculo.
Artigo 34 - A Diretoria Executiva poderá nomear procuradores para atuarem em casos específicos.
CAPÍTULO 9 – do Conselho Fiscal
Artigo 35 - O Conselho Fiscal será composto de 3(três) membros e respectivos suplentes eleitos pela assembléia Geral, com mandato de 3(três) anos, permitida a reeleição.
a) examinar, anualmente, os livros, documentos, balancetes e relatórios da Diretoria Executiva;
b) apresentar a Assembléia Geral parecer anual sobre o movimento econômico, financeiro e administrativo;
c) comunicar a Assembléia Geral eventuais erros que entenda haver constatado ou qualquer violação da lei ou dos Estatutos, sugerindo as medidas que suponha devam ser tomadas;
Artigo 37 - Os membros do Conselho Fiscal não respondem pelos atos praticados pela Diretoria Executiva.
Artigo 38 - O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, quando necessário, mediante convocação de qualquer um dos seus membros.
CAPÍTULO 10 – do Coral
Artigo 39 - O Coral será formado pelos membros do Círculo, sendo sua função primordial a manutenção das músicas tradicionais italianas.
Artigo 40 - Fica determinado que o Coral será chamado de “Bicchieri D’Oro”, sendo seu símbolo um cacho de uva e uma flâmula ao seu lado direito, composta por três faixas verticais nas cores verde, branca e vermelha.
CAPÍTULO 11 – das Eleições
Artigo 41 - As eleições serão realizadas pelo sistema de voto secreto, promovidas e fiscalizadas por uma Comissão Eleitoral indicada pela Diretoria.
Artigo 42 - O Presidente da Diretoria comunicará aos sócios, com antecedência mínima de 30(trinta)dias, por edital, a data designada para as eleições e os prazos para apresentação de candidatos, convocando a Assembléia Geral, na forma disposta no artigo 17, para a realização das eleições.
Artigo 43 - Não podem votar nem ser votados:
a) os membros inscritos há menos de 12(doze) meses no Círculo;
b) os membros com idade inferior a 15(quinze) anos;
c) os membros que não estiverem em dia com as contribuições estabelecidas.
Artigo 44 - Não será permitido o voto por procuração.
Artigo 45 - A Comissão Eleitoral providenciará a instalação, junto à urna de votação, de um livro de presença que deverá ser assinado pelos eleitores.
Artigo 46 - Expirado o prazo fixado para o processo de votação, a Comissão Eleitoral procederá a imediata apuração e a proclamação dos resultados, lavrando-se ata em livro próprio.
Artigo 47 - Os casos omissos serão decidios, soberanamente, pela Comissão Eleitoral.
CAPÍTULO 12 – das Festas
Artigo 48 - Como dias festivos do Círculo, serão considerados as seguintes datas:
a) último domingo de Março – Missa em Italiano;
b) último sábado de Junho – Festa Junina;
c) último domingo de Julho – Domenica di Trattoria;
d) primeiro domingo de outubro – Encontro de Fabricantes de Vinho do Círculo;
e) 24 de dezembro – Confraternização de Natal.
Artigo 49 - Para realização das festas, serão formadas comissões pela Diretoria.
Artigo 50 - A “Domenica di trattoria”, será um almoço onde as comidas serão feitas pelos homens do Círculo, sendo seus dotes culinários julgados pelas mulheres do Círculo e convidados.
Artigo 51 - O “Encontro de fabricantes de Vinho do Círculo” será uma festa onde se escolherá o melhor vinho nas categorias tinto seco, tinto doce e outros tipos, sendo que a escolha será da seguinte forma:
a) os participantes apresentarão seus vinhos à Comissão no dia do encontro;
b) a Comissão providenciará recipientes iguais e numerados para todos os vinhos apresentados, que serão levados a uma Comissão julgadora previamente escolhida, que não saberá a procedência das amostras;
c) ao final serão anunciados pela Comissão, por categoria, os números escolhidos, sendo então revelados pela Comissão os fabricantes.
Parágrafo único – o intuito deste encontro é de se preservar e apurar a fabricação de vinho caseiro e de modo algum ter interesse competitivo.
CAPÍTULO 13 – Disposições Gerais e Transitórias
Artigo 52 - O lançamento de candidatos à primeira gestão do Círculo far-se-á na Assembléia de fundação, realizando-se também nesta data as eleições.
Artigo 53 - O presente Estatuto poderá ser alterado pela Assembléia Geral, por voto de 2/3 dos membros.
Artigo 54 - Os casos omissos serão resolvidos pela Assembléia Geral.
Riacho Grande, 19 de novembro de 1.990
Registrado no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São Bernardo do Campo sob o número 41.893, microfilme do Primeiro Registro Civil de Pessoas Jurídicas São Bernardo do Campo sob número 98114.

References: Artigo 01

Artigo 02

Artigo 03

Artigo 04

Artigo 05

Artigo 06

Artigo 07

Artigo 08

Artigo 09

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12
 artigo 11

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42
 artigo 17

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 45

Artigo 46

Artigo 47

Artigo 48

Artigo 49

Artigo 50

Artigo 51

Artigo 52

Artigo 53

Artigo 54