Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10712807/inciso-iv-do-artigo-35-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2018-01-20 03:00:46+00:00

Document:
Art. 35, inc. IV da Constituição Federal de 88
Pg. 410. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/01/2018
execução de ordem ou decisão emanada do Poder Judiciário - CF, art. 35, IV, in fine). PAGAMENTO ANTECIPADO DE CREDOR... , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SENTENÇA CASSADA, PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 730 , DO CPC... a norma inscrita no art. 100 da Carta Federal, teve por objetivo evitar a escolha de...
, entre outras: 1) intervenção federal nos estados (CR, art. 34, VI); 2) intervenção estadual nos municípios (CR, art. 35... da Justiça (CPC, art. 77, IV, § 2.º; 774, III, IV e V); 8) litigância de má-fé (CPC, art. 80, IV e V; art. 536, § 3.º); 9... DE KITS TELEXFREE. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL E DO FORO DO DOMICÍ...
Pg. 15. Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará FAMEP de 03/01/2018
do artigo 35 e inciso IV do artigo 167 e ainda de conforim dade com o disposto no artigo 198 da Constituição Federal de1988; V... inciso II da Constituição Federal; § 2º Os quadros orçamentários a que se refere o inciso III deste artigo, incluindo... o inciso VII deste artigo, fica condicionada à informação do número ...
com estes argumentos: a) alteração do artigo 100 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 94 /2016; b) auto-executoriedade... condicionado à disciplina orçamentária de que trata o artigo 100 da Constituição Federal , essa cártula contém a garantia... 3 . Recontextualizando as palavras do Ministro Celso de...
Inteiro Teor. : 21455820720178260000 SP 2145582-07.2017.8.26.0000
2 e 14, artigo 100, da Constituição Federal (EC 62/09), conquanto não raro vencido nesta tese, sempre defendi o caráter... do artigo 100 da Constituição Federal, não pode converterse em promessa constitucional inconseqüente, sob pena de o Poder.... Trata-se de título negociável, inclusive em bolsa, por força do art. 9...
Andamento do Processo n. 01341985120158140076 - 11/12/2017 do TJPA
na Constituição Federal em vigor, em seus arts. 100 , § 1º , c/c art. 35 , IV . Pontifica a jurisprudência... , § 1º , c/c art. 35 , IV ). 2. REPRESENTAÇ"O ACOLHIDA. (Representação Nº 70018778613, Órgão Especial, Tribunal de Justiça... de Direito Constitucional, ocupando, na nossa Constituição Federal de 1988, a exemp...
Andamento do Processo n. 4058-29.2011.4.01.3902 - Ação Civil Pública - 11/12/2017 do TRF-1
possibilidade de este juízo solicitar intervenção no município, em vista do descumprimento de ordem judicial (art. 35, IV... o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil/2015, para CONDENAR os réus, solidariamente: a) confirmando... Federal. Condeno o réu Geraldo Pastana ao pagamento das custas. Muni...
Pg. 1051. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/12/2017
de ordem judicial gera intervenção do Estado no Município ( CF/88 , art. 100 , § 1º , c/c art. 35 , IV ). 2. REPRESENTAÇ..., em seus arts. 100 , § 1º , c/c art. 35 , IV . Pontifica a jurisprudência:. (...)"Dados Gerais. Processo: RP 70018778613 RS. Relator... Constituição Federal de 1988, a exemplo das Cartas preceden...
Pg. 88. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 11/12/2017
judicial (art. 35, IV, Constituição). Sentença sujeita ao reexame necessário. Intimemse. Após o trânsito em julgado... fixadas (art. 44, §2º, CP): a) Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, nos moldes do art. 43, inciso IV...Pg. 88. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TR...
Andamento do Processo n. 0001154-79.2017.8.10.0074 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 07/12/2017 do TJMA
8.429/92) e por Intervenção no Município por Descumprimento de Ordem Judicial (art. 35, IV da CF), além de multa no valor... em vista o princípio da universalidade da jurisdição (art. 5º, inc. XXXV da CF). Rejeito, pois, tal preliminar.DA PRELIMINAR... respeito ao próprio mérito do pedido, pelo que deixo para analisá-...
Art. 35, inc. IV da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10712807/inciso-iv-do-artigo-35-da-constituicao-federal-de-1988

References: in fine
 ARTIGO 730
 artigo 35
 artigo 167
 artigo 198
 artigo 100
 artigo 100
 artigo 100
 artigo 100