Source: https://www.mpsc.mp.br/procuradoria-geral-da-justica/normas?Ano=2002&Ano=2002
Timestamp: 2020-06-05 02:22:13+00:00

Document:
Normas Subprocuradoria-Geral Assuntos Jurídicos
Lei Orgânica do MPSC
2020 - 67 norma(s)
2019 - 196 norma(s)
2018 - 171 norma(s)
2017 - 130 norma(s)
2016 - 119 norma(s)
2015 - 147 norma(s)
2014 - 104 norma(s)
2013 - 110 norma(s)
2012 - 96 norma(s)
2011 - 70 norma(s)
2010 - 41 norma(s)
2009 - 65 norma(s)
2008 - 65 norma(s)
2007 - 32 norma(s)
2006 - 30 norma(s)
2005 - 31 norma(s)
2004 - 16 norma(s)
2003 - 43 norma(s)
2002 - 26 norma(s)
2001 - 20 norma(s)
2000 - 17 norma(s)
1999 - 21 norma(s)
1998 - 4 norma(s)
1997 - 5 norma(s)
1996 - 5 norma(s)
1995 - 1 norma(s)
1994 - 5 norma(s)
1993 - 1 norma(s)
1992 - 3 norma(s)
PORTARIA N. 1.641/2020 03/06/2020 DESIGNAR o servidor DIEGO CHRISTIANO ALLET MATTE, matrícula n. 340.464-1, ocupante do cargo de Analista do Ministério Público, para integrar a Força-Tarefa O2, nos termos do Ato n. 248/2020/PGJ.
PORTARIA N. 1.580/2020 27/05/2020 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de junho do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
PORTARIA N. 1.579/2020 27/05/2020 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de junho do ano corrente, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 1.578/2020 27/05/2020 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de junho do ano corrente, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas
PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 1.583/2020 27/05/2020 ALTERA a Portaria Conjunta PGJ/CGMP n. 1.326/2020, a qual dispõe sobre medidas de retomada progressiva das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina e sobre a adequação de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19).
ATO N. 274/2020/PGJ 25/05/2020 REGULAMENTA o funcionamento do Escritório de Representação do Ministério Público de Santa Catarina em Brasília.
ATO N. 267/2020/PGJ 20/05/2020
Regulamenta a difusão de conhecimentos de membros e servidores beneficiados pelo Programa de Concessão de Auxílio Financeiro (Bolsa de Estudos) e por afastamentos para frequentar cursos de graduação, pós-graduação e outros cursos de capacitação e eventos e dá outras providências.
ATO N. 259/2020/PGJ 20/05/2020
Dispõe sobre a Central de Serviços de Tecnologia da Informação e atuação dos Técnicos de Informática lotados em Secretarias de Promotoria de Justiça.
ATO N. 258/2020/PGJ 19/05/2020 Estabelece a Política de Egressos do Corpo Discente do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).
ATO N. 257/2020/PGJ 19/05/2020
Altera o Regimento Interno do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).
PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 1.454/2020 14/05/2020 DISPÕE sobre a retomada dos prazos nos processos administrativos e procedimentos extrajudiciais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina
ATO N. 248/2020/PGJ 07/05/2020
Disciplina a criação, a estrutura e o funcionamento das Forças-Tarefa no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 1.326/2020 30/04/2020
Dispõe sobre medidas de retomada progressiva das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina e sobre a adequação de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19).
Alterada pela Portaria Conjunta PGJ-CGMP n. 1.454/2020
Alterada pela Portaria Conjunta PGJ-CGMP n. 1.583/2020
PORTARIA PGJ N. 1.295/2020 29/04/2020
Institui protocolo para atuação em trabalho presencial no Ministério Público de Santa Catarina durante o período de pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
PORTARIA N. 1.310/2020 28/04/2020 DESIGNAR, nos períodos informados do mês de maio do corrente ano, os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas.
PORTARIA N. 1.309/2020 28/04/2020 FAZER CESSAR, nos períodos informados do mês de maio do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 3.485/2019, que designou os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas.
PORTARIA N. 1.308/2020 28/04/2020 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de maio do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:
PORTARIA N. 1.307/2020 28/04/2020 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de maio do ano corrente, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 1.306/2020 28/04/2020 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de maio do ano corrente, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas
PORTARIA N. 1.158/2020/PGJ 03/04/2020
Institui protocolo de atendimento da Gerência de Atenção à Saúde em casos de suspeita de infecção de colaboradores do Ministério Público pelo novo coronavírus (COVID-19)
PORTARIA CONJUNTA PGJ-CGMP N. 1.159/2020 03/04/2020
Modifica a Portaria Conjunta PGJ-CGMP 1.104/2020 e disciplina o procedimento de indicação de Promotor colaborador em caso de suspeita de infecção de Membro do Ministério Público pelo novo coronavírus (COVID-19).
ATO N. 214/2020/PGJ 31/03/2020
Altera o período para protocolização dos requerimentos de ressarcimento de despesas de coparticipação e de manutenção do auxílio-saúde de que tratam os artigos 13 e 16 do Ato 405/2019/PGJ, excepcionalmente no ano de 2020.
PORTARIA N. 1.102/2020 30/03/2020 DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem, nos períodos informados do mês de abril do corrente ano, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça das respectivas Comarcas
PORTARIA N. 1.101/2020 30/03/2020 FAZER CESSAR, nos períodos informados do mês de abril do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 3.485/2019, que designou os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas
PORTARIA N. 1.100/2020 30/03/2020 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de abril do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:
PORTARIA N. 1.099/2020 30/03/2020 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de abril do ano corrente, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 1.098/2020 30/03/2020 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de abril do ano corrente, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas:
PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 1.104/2020 30/03/2020
Dispõe sobre a adequação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19)
Alterada pela Portaria Conjunta PGJ-CGMP n. 1.159/2020
Revogada pela Portaria Conjunta PGJ-CGMP n. 1.326/2020
ATO N. 194/2020/PGJ 24/03/2020
Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 194/2020/PGJ 24/03/2020 REDISTRIBUI cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 986/2020 17/03/2020 Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).
PORTARIA N. 0966/2020 13/03/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Revogada pela Portaria Conjunta PGJ/CGMP N. 986/2020
ATO N. 162/2020/PGJ 06/03/2020 Altera o Ato n. 801/2016/PGJ, que promove a reestruturação do Programa de Estágio no Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 762/2020 28/02/2020
INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de março do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:
PORTARIA N. 761/2020 28/02/2020 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de março do ano corrente, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 760/2020 28/02/2020 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de março do ano corrente, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas:
PORTARIA N. 0764/2020 28/02/2020
DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem, nos períodos informados do mês de março do corrente ano, as
funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça das respectivas Comarcas. Comarca Matríc. Nome Perío
PORTARIA N. 0763/2020 28/02/2020 FAZER CESSAR, nos períodos informados do mês de março do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 3.485/2019, que designou os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas.
ATO N. 138/2020/PGJ 27/02/2020 Altera a redação do Ato n. 782/2017/PGJ, que reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Programa de Teletrabalho para Servidores.
PORTARIA N. 738/2020 26/02/2020 ALTERA o Anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
PORTARIA N. 737/2020 26/02/2020 Altera o Anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
ATO N. 144/2020/PGJ 26/02/2020 Altera o Ato n. 601/2018/CPJ.
ATO N. 135/2020/PGJ 26/02/2020 Conceder auxílio-financeiro aos membros e servidores ativos, aos estagiários e aos policiais civis e militares à disposição do Ministério Público de Santa Catarina, por meio de reembolso, para custeio de despesas de imunização contra a gripe no ano de 2020.
ATO N. 130/2020/PGJ/CGMP 20/02/2020 Altera o Ato n. 142/2019/PGJ/CGMP, que redefine e renomeia o Programa de Cooperação em Promotorias de Justiça.
ATO N. 114/2020/PGJ 18/02/2020 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 113/2020/PGJ 18/02/2020 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 108/2020/PGJ 17/02/2020 Altera o Ato n. 213/2018/PGJ, que institui a Comissão para Gestão e Desenvolvimento de Sistemas para a Área-Fim.
PORTARIA N. 576/2020 13/02/2020 ALTERA o Anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
PORTARIA N. 575/2020 13/02/2020 ALTERA o Anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ
PORTARIA N. 562/2020 13/02/2020 ALTERA o Anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
PORTARIA N. 389/2020 30/01/2020 ALTERA o Anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
PORTARIA N. 359/2020/PGJ 29/01/2020
FAZER CESSAR, nos períodos informados do mês de fevereiro do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 3.485/2019, que designou os
Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas.
PORTARIA N. 358/2020 29/01/2020
INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de fevereiro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
PORTARIA N. 357/2020 29/01/2020 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de fevereiro do ano de 2020, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 356/2020 29/01/2020 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de fevereiro do ano de 2020, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas
PORTARIA N. 0360/2020 29/01/2020 DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem, nos períodos informados do mês de fevereiro do corrente ano, as
funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça das respectivas Comarcas
ATO N. 55/2020/PGJ 27/01/2020
Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 52/2020/PGJ 23/01/2020 Estabelece o percentual da gratificação prevista no caput do art. 177 da Lei Complementar n. 738, de 23 de janeiro de 2019.
ATO N. 043/2020/PGJ 23/01/2020
Altera o Ato n. 397/2018/PGJ, que dispõe sobre a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal (PIC), a persecução patrimonial, os direitos das vítimas e o acordo de não persecução penal no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
PORTARIA N. 234/2020 22/01/2020
INDICAR os seguintes Promotores de Justiça para responderem, nos períodos indicados do mês de janeiro do corrente ano, nas Zonas Eleitorais das Comarcas abaixo.
PORTARIA N. 233/2020 22/01/2020 FAZER CESSAR, nos períodos indicados do mês de janeiro do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 4.929/2019, que indicou os seguintes Promotores de Justiça para responderem nas Zonas Eleitorais das Comarcas abaixo.
PORTARIA N. 0232/2020 22/01/2020 DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo relacionados, para exercerem, nos períodos mencionados do mês de janeiro do corrente ano, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça das respectivas comarcas.
PORTARIA N. 0231/2020 22/01/2020 FAZER CESSAR, nos períodos mencionados do mês de janeiro do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 3.485/2019, que designou os Promotores de Justiça abaixo relacionados, para exercerem, de 1º de setembro de 2019 a 31 de agosto de 2020, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça das respectivas Comarcas.
ATO N. 35/2020/PGJ 22/01/2020
Dispõe sobre a instalação da 41ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.
ATO N. 27/2020/PGJ 20/01/2020
Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 884/2019/PGJ 16/01/2020 Altera o Ato n. 273/2016/PGJ, que disciplina o Sistema de Plantão das Promotorias de Justiça no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 860/2019/PGJ 17/12/2019 Define os procedimentos administrativos de contratação de bens e serviços no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 4.932/2019 16/12/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem, nos períodos informados do mês de janeiro de 2020, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas.
PORTARIA N. 4.931/2019 16/12/2019
FAZER CESSAR, nos períodos informados do mês de janeiro do ano de 2020, os efeitos da Portaria n. 3.485/2019, que designou os
PORTARIA N. 4.930/2019 16/12/2019 DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de janeiro do ano de 2020, perante as Turmas de Recursos a seguir relacionadas:
PORTARIA N. 4.929/2019 16/12/2019 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de janeiro do ano de 2020, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:
Alterada pela Portaria n. 233/2020.
PORTARIA N. 4.928/2019 16/12/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de janeiro do ano de 2020, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 4.927/2019 16/12/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de janeiro do ano de 2020, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas
ATO N. 883/2019/PGJ 16/12/2019 Altera o Ato n. 256/2019/PGJ, que dispõe sobre a função e Coordenador Administrativo.
ATO N. 855/2019/PGJ 16/12/2019
Institui o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de Santa Catarina, para o período de 1° de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
ATO N. 854/2019/PGJ 16/12/2019
Altera a redação do Ato n. 567/2018/PGJ, que implementou o reajuste previsto no art. 1º, inciso II, da Lei Complementar Estadual n. 708, de 7 de dezembro de 2017.
PORTARIA N. 4.895/2019 12/12/2019 ALTERA o Anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
ATO N. 840/2019/PGJ 05/12/2019
ATO N. 828/2019/PGJ 02/12/2019
Disciplina a atuação dos Assistentes de Promotoria de Justiça Volantes no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina e regulamenta a atuação dos Assistentes de Promotoria de Justiça vinculados aos Promotores de Justiça Substitutos e Especiais, quando de seus afastamentos da função.
PORTARIA N. 4.697/2019 28/11/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem, nos períodos informados do mês de dezembro do corrente ano, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas.
PORTARIA N. 4.696/2019 28/11/2019 FAZER CESSAR, nos períodos informados do mês de dezembro do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 3.485/2019, que designou os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas.
PORTARIA N. 4.695/2019 28/11/2019 DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de dezembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos a seguir relacionadas
PORTARIA N. 4.694/2019 28/11/2019 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de dezembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
PORTARIA N. 4.693/2019 28/11/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de dezembro do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais
PORTARIA N. 4.692/2019 28/11/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de dezembro do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas
ATO N. 825/2019/PGJ/CGMP 28/11/2019
Altera o Ato n. 142/2019/PGJ/CGMP, que dispõe sobre o Programa ATUA.
ATO N. 812/2019/PGJ 26/11/2019
Redistribui vaga de estágio de Pós-graduação em Direito no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 815/2019/PGJ 22/11/2019
ATO N. 814/2019/PGJ 22/11/2019
Altera o Ato n. 438/2015, que regulamenta a indenização de férias e de licenças-prêmio não gozadas e a conversão destas em pecúnia.
ATO N. 813/2019/PGJ 22/11/2019
Implementa a licença compensatória no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 807/2019/PGJ 21/11/2019 REDISTRIBUI cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 4481/2019 13/11/2019 Suspende o expediente e os prazos dos procedimentos extrajudiciais em tramitação no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 781/2019/PGJ 11/11/2019
ATO N. 769/2019/PGJ 05/11/2019
Redistribui cargo de provimento em comissão na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 768/2019/PGJ 05/11/2019
ATO N. 755/2019/PGJ 04/11/2019
Cria vagas de estágio no Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 756/2019/PGJ 31/10/2019 Altera o Ato n. 328/2008/PGJ, que estabelece normas relativas à designação de Promotores de Justiça para substituição nas Promotorias de Justiça, nas hipóteses de vacância, afastamento temporário e ausência de seus titulares.
PORTARIA N. 4.276/2019 29/10/2019 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de novembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
PORTARIA N. 4.272/2019 29/10/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem, nos períodos informados do mês de novembro do corrente ano, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas.
PORTARIA N. 4.271/2019 29/10/2019 FAZER CESSAR, nos períodos informados do mês de novembro do corrente ano, os efeitos da portaria n. 3.485/2019, que designou os promotores de justiça abaixo relacionados para exercerem as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça das respectivas Comarcas.
PORTARIA N. 4.270/2019 29/10/2019 DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de novembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos a seguir relacionadas
PORTARIA N. 4.269/2019 29/10/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de novembro do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 4.268/2019 29/10/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de novembro do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas
ATO N. 743/2019/PGJ 23/10/2019 Disciplina o período de adaptação no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, conferindo segurança ao servidor na decisão de optar pelo cargo de Auxiliar do Ministério Público, conforme previsão do art. 37 da Lei Complementar estadual n. 736/2019.
ATO N. 742/2019/PGJ 22/10/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 729/2019/PGJ 16/10/2019 FIXA cargos de provimento comissionado na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 726/2019/PGJ 15/10/2019 Altera o Ato n. 085/2015, que disciplina a nomeação de servidores para cargos de provimento em comissão
ATO N. 721/2019/PGJ 14/10/2019 Altera o Ato n. 66/2008/PGJ, que regulamenta a autorização para que membro do Ministério Público resida fora da comarca ou da localidade da respectiva lotação.
ATO N. 710/2019/PGJ 09/10/2019
FIXA cargos de provimento comissionado na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 709/2019/PGJ 09/10/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 706/2019/PGJ 08/10/2019 Revoga o Ato n. 004/2017/PGJ.
ATO N. 705/2019/PGJ 08/10/2019 Altera o Anexo IV do Ato n. 138/2016/PGJ.
ATO N. 701/2019/PGJ 07/10/2019
ATO N. 699/2019/PGJ 07/10/2019 Estabelece o percentual da gratificação prevista no art. 173, XIII, da Lei Complementar n. 738, de 23 de janeiro de 2019.
ATO N. 698/2019/PGJ 07/10/2019
Estabelece o percentual da gratificação prevista no art. 177 da Lei Complementar n. 738, de 23 de janeiro de 2019.
Revogado pelo Ato n. 813/2019/PGJ.
ATO N. 688/2019/PGJ 02/10/2019
ATO N. 666/2019/PGJ 30/09/2019 Altera o art. 10 do Ato n. 591/2015/PGJ, que dispõe sobre o procedimento de proteção pessoal de membros e servidores do Ministério Público e seus familiares no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 3.870/2019 27/09/2019
DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem, nos períodos informados do mês de outubro do corrente ano, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas.
PORTARIA N. 3.869/2019 27/09/2019
FAZER CESSAR, nos períodos informados do mês de outubro do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 3.485/2019, que designou os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas.
PORTARIA N. 3.868/2019 27/09/2019 DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de outubro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos a seguir relacionadas.
PORTARIA N. 3.867/2019 27/09/2019 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de outubro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
PORTARIA N. 3.866/2019 27/09/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de outubro do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais
PORTARIA N. 3.865/2019 27/09/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de outubro do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas
ATO N. 655/2019/PGJ 16/09/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento em comissão na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 654/2019/PGJ 16/09/2019 REDISTRIBUI cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 635/2019/PGJ 09/09/2019 Institui o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 3.605/2019 04/09/2019 Altera o Anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
PORTARIA N. 3.604/2019 04/09/2019 Altera o Anexo da Portaria n. 3.166/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
ATO N. 629/2019/PGJ/CGMP 04/09/2019 Altera o Ato n. 142/2019/PGJ/CGMP, que dispõe sobre o Programa ATUA.
PORTARIA N. 3.505/2019 29/08/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo relacionadas para exercerem, nos períodos informados do mês de setembro do corrente ano, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas
PORTARIA N. 3.504/2019 29/08/2019 FAZER CESSAR, nos períodos informados do mês de setembro do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 3.485/2019, que designou os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça, nas respectivas Comarcas
PORTARIA N. 3.503/2019 29/08/2019 DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de setembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos a seguir relacionadas
PORTARIA N. 3.502/2019 29/08/2019 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de setembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:
PORTARIA N. 3.501/2019 29/08/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de setembro do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 3.500/2019 29/08/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de setembro do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas:
ATO N. 621/2019/PGJ 29/08/2019
ATO N. 618/2019/PGJ 28/08/2019 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 580/2019/PGJ 09/08/2019 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 579/2019/PGJ 08/08/2019 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 3.201/2019 06/08/2019 DESIGNAR Procuradores de Justiça para representar o Ministério Público do Estado de Santa Catarina no Conselho Penitenciário do Estado de Santa Catarina
ATO N. 572/2019/PGJ 06/08/2019 Altera o Ato n. 438/2015/PGJ.
PORTARIA N. 3.168/2019 05/08/2019 Determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
Alterada pela portaria N. 4.346/2019
PORTARIA N. 3.167/2019 05/08/2019 Determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
Alterada pela Portaria n. 3.605/2019
PORTARIA N. 3.166/2019 05/08/2019 Determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
Alterada pela Portaria n. 3.604/2019
PORTARIA N. 3.165/2019 05/08/2019 Revoga portarias referentes à lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio e para estudantes de curso de graduação e de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito
ATO N. 570/2019/PGJ 05/08/2019 REVOGA o inciso I do art. 5º do Ato n. 208/2013/PGJ.
ATO N. 569/2019/PGJ 05/08/2019 Altera o Ato n. 130/2013/PGJ, que define o âmbito territorial de atuação das Promotorias Regionais do Meio Ambiente.
ATO N. 565/2019/PGJ 05/08/2019
Cria vagas para estágio e consolida o quadro de vagas de estágio no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Alterado pelo ATO N. 755/2019/PGJ
Alterado pelo ATO N. 812/2019/PGJ
ATO N. 564/2019/PGJ 05/08/2019 Altera o Ato n. 801/2016/PGJ
PORTARIA N. 3.103/2019 29/07/2019 DESIGNAR, os Promotores de Justiça abaixo relacionados, para exercerem, durante o mês de agosto do corrente ano, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça das respectivas comarcas.
PORTARIA N. 3.102/2019 29/07/2019 FAZER CESSAR, durante o mês de agosto do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 3.618/2018, que designou os Promotores de Justiça abaixo relacionados, para exercerem, de 1º de setembro de 2018 a 31 de agosto de 2019, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça das respectivas Comarcas.
PORTARIA N. 3.099/2019 29/07/2019 DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de agosto do corrente ano, perante as Turmas de Recursos a seguir relacionadas:
PORTARIA N. 3.098/2019 29/07/2019 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de agosto do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
PORTARIA N. 3.097/2019 29/07/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de agosto do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 3.095/2019 29/07/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de agosto do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas
ATO N. 546/2019/PGJ 25/07/2019 Promove atualização no valor do auxílio financeiro para plano de saúde aos membros e servidores do MPSC, instituído pelo Ato n. 405/2019/PGJ.
ATO N. 536/2019/PGJ 19/07/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 516/2019/PGJ 12/07/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 510/2019/PGJ 12/07/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 505/2019/PGJ 09/07/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 2.676/2019 05/07/2019 DESIGNAÇÃO para compor Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de ato regulamentador dos Núcleos de Estudo, Pesquisa e Extensão no Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 2.719/2019 03/07/2019 DESIGNAÇÃO conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais para o biênio 2017-2019
PORTARIA N. 2.718/2019 03/07/2019 CESSAR designação Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais para o biênio 2017-2019.
PORTARIA N. 2.634/2019 28/06/2019 DESIGNAÇÃO Ato n. 481/2019/PGJ
ATO N. 481/2019/PGJ 28/06/2019
INSTITUI o Comitê de Gestão Institucional no âmbito do gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
ATO N. 480/2019/PGJ 28/06/2019 ALTERA o Ato n. 103/2003/PGJ, que disciplina o procedimento administrativo de suscitação de conflito de atribuição no âmbito do Ministério Público.
PORTARIA N. 2.633/2019 27/06/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem, nos períodos informados do mês de Julho do corrente ano, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas
PORTARIA N. 2.632/2019 27/06/2019 FAZER CESSAR, nos períodos informados do mês de julho do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 3.618/2018, que designou os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas
PORTARIA N. 2.631/2019 27/06/2019 DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de julho do corrente ano, perante as Turmas de Recursos a seguir relacionadas
PORTARIA N. 2.630/2019 27/06/2019
INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de julho do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
PORTARIA N. 2.629/2019 27/06/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de julho do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 2.628/2019 27/06/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de julho do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas
ATO N. 478/2019/PGJ 27/06/2019 DISPÕE sobre a instalação da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araquari.
PORTARIA N. 2.437/2019/PGJ 18/06/2019 REAJUSTA o valor-referência previsto no art. 5º do Ato n. 695/2015/PGJ, referente ao auxílio-creche pago aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público.
PORTARIA N. 2.435/2019/PGJ 18/06/2019 CONCEDE auxílio-alimentação aos servidores ativos do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 431/2019/PGJ 12/06/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 430/2019/PGJ 12/06/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento em comissão na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 417/2019/PGJ 05/06/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 391/2019/PGJ 27/05/2019
Revogado pelo Ato n. 565/2019/PGJ
ATO N. 377/2019/PGJ 15/05/2019
ATO N. 345/2019/PGJ 14/05/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 318/2019/PGJ 08/05/2019
ATO N. 310/2019/PGJ 06/05/2019
PORTARIA N. 1.697/2019 29/04/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem, nos períodos informados do mês de maio do corrente ano, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas.
PORTARIA N. 1.696/2019 29/04/2019 FAZER CESSAR, nos períodos informados do mês de maio do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 3.618/2018, que designou os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça das respectivas Comarcas.
PORTARIA N. 1.695/2019 29/04/2019 DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de maio do corrente ano, perante as Turmas de Recursos a seguir relacionadas
PORTARIA N. 1.694/2019 29/04/2019 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de maio do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
PORTARIA N. 1.693/2019 29/04/2019
DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de maio do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 1.692/2019 29/04/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de maio do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas
ATO N. 277/2019/PGJ 26/04/2019 REESTRUTURA, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO)
ATO N. 276/2019/PGJ 26/04/2019 REESTRUTURA, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e define novas atribuições.
ATO N. 274/2019/PGJ 25/04/2019 INSTITUI a Câmara Permanente de Prevenção e Resolução de Conflitos no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 269/2019/PGJ 22/04/2019 ALTERA a redação do art. 11 do Ato n. 244/2019/PGJ, que dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público.
ATO N. 256/2019/PGJ 16/04/2019
Dispõe sobre a função de Coordenador Administrativo.
Alterado pelo Ato n. 883/2019/PGJ.
ATO N. 255/2019/PGJ 16/04/2019 DISPÕE sobre as atribuições das Secretarias das Promotorias de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 254/2019/PGJ 16/04/2019 DISCIPLINA a forma de realização dos atos a serem executados pelos Oficiais do Ministério Público de Santa Catarina
ATO N. 253/2019/PGJ 16/04/2019 INSTITUI a Política de Atendimento ao Cidadão no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 251/2019/PGJ 15/04/2019 REGULAMENTA o funcionamento do Escritório de Representação do Ministério Público de Santa Catarina em Brasília.
ATO N. 246/2019/PGJ/CGMP 12/04/2019 ALTERA o Ato n. 200/2015/PGJ/CGMP, que disciplina a guarda e a conservação dos originais dos documentos digitalizados e das mídias digitais anexados a procedimentos instaurados pelos órgãos de execução ou a processos eletrônicos.
ATO N. 245/2019/PGJ/CGMP 12/04/2019 AUTORIZA Assistentes de Procuradorias de Justiça, Assistentes de Promotorias de Justiça e Assessores Jurídicos a expedir e a subscrever ofícios, notificações, correios eletrônicos e ordens de diligência ou de trabalho.
ATO N. 244/2019/PGJ 12/04/2019 DISPÕE sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público de Santa Catarina e dá outras providências.
Alterado pelo ato n. 269/2019/PGJ
ATO N. 243/2019/PGJ 12/04/2019 INSTITUI o Escritório de Planejamento no âmbito do gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
ATO N. 230/2019/PGJ 10/04/2019 Dispõe sobre as funções e a delegação de atribuições aos Subprocuradores-Gerais de Justiça e ao Secretário-Geral do Ministério Público.
ATO N. 220/2019/PGJ 09/04/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 214/2019/PGJ 08/04/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento em comissão na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 192/2019/PGJ 02/04/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 258/2019/PGJ 01/04/2019
Acrescenta dispositivo ao Ato n. 142/2019/PGJ/CGMP, que trata do Programa ATUA.
PORTARIA N. 1.139/2019 28/03/2019
DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem, nos períodos informados do mês de abril do corrente ano, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça das respectivas Comarcas.
PORTARIA N. 1.138/2019 28/03/2019
FAZER CESSAR, nos períodos informados do mês de abril do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 3.618/2018, que designou os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas.
PORTARIA N. 1.137/2019 28/03/2019 DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de abril do corrente ano, perante as Turmas de Recursos a seguir relacionadas
PORTARIA N. 1.136/2019 28/03/2019 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de abril do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
PORTARIA N. 1.135/2019 28/03/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de abril do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 1.134/2019 28/03/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de abril do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas:
ATO N. 182/2019/PGJ 28/03/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 01065/2019/PGJ 25/03/2019 Regulamenta o art. 3º do Ato n. 462/2008/PGJ, que instituiu o Programa Biblioteca do Gabinete e disciplinou a forma de aquisição de obras da Biblioteca do Ministério Público.
ATO N. 160/2019/PGJ 25/03/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento em comissão na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 00159/2019/PGJ 25/03/2019 Altera o Ato n. 462/2008/PGJ, que institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o programa intitulado "Biblioteca de Gabinete" e disciplina a forma de aquisição de obras da Biblioteca do Ministério Público.
ATO N. 156/2019/PGJ 22/03/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 142/2019/PGJ/CGMP 18/03/2019 REDEFINE renomeia o Programa de Cooperação em Promotorias de Justiça.
Alterado pelo Ato n. 258/2019/PGJ
Alterado pelo Ato n. 629/2019/PGJ/CGMP
Alterado pelo Ato n. 825/2019/PGJ/CGMP
Alterado pelo Ato n. 130/2020/PGJ/CGMP
ATO N. 00140/2019/PGJ 15/03/2019 Regulamenta o Gabinete de Transição para o mandato 2019-2021.
ATO N. 00139/2019/PGJ 15/03/2019 Revoga o Ato n. 00778/2014/PGJ.
PORTARIA N. 00903/2019/PGJ 12/03/2019 Fixa o valor do investimento e do limite individual anual no Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o Aperfeiçoamento Funcional dos servidores do Ministério Público de Santa Catarina, para o ano de 2019.
PORTARIA N. 00902/2019/PGJ 12/03/2019 Fixa o valor do investimento e do limite individual anual no Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o Aperfeiçoamento Funcional dos membros do Ministério Público de Santa Catarina, para o ano de 2019.
ATO N. 128/2019/PGJ 12/03/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 127/2019/PGJ 12/03/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 107/2019/PGJ 28/02/2019 REDISTRIBUI cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 734/2019 26/02/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem, nos períodos indicados do mês de março do corrente ano, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça das respectivas Comarcas.
PORTARIA N. 733/2019 26/02/2019 FAZER CESSAR, nos períodos informados do mês de março do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 3618/2018, que designou os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas
PORTARIA N. 732/2019 26/02/2019 DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de março do corrente ano, perante as Turmas de Recursos a seguir relacionadas:
PORTARIA N. 731/2019 26/02/2019 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de março do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:
PORTARIA N. 730/2019 26/02/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de março do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 729/2019 26/02/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de março do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas:
ATO N. 96/2019/PGJ 22/02/2019 REDISTRIBUI cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 080/2019/PGJ 15/02/2019
ATO N. 00083/2019/PGJ 12/02/2019 Altera o Ato n. 000395/2018/PGJ, que disciplina a notícia de fato, a instauração e tramitação de inquérito civil e de procedimento preparatório, a expedição de recomendações e a celebração de compromisso de ajustamento de conduta no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 00070/2019/PGJ 11/02/2019 Altera o Ato n. 801/2016/PGJ, que reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Programa de Estágio.
ATO N. 00051/2019/PGJ 31/01/2019 Altera o Ato n. 0395/2018/PGJ, que disciplina a notícia de fato, a instauração e tramitação de inquérito civil e de procedimento preparatório, a expedição de recomendações e a celebração de compromisso de ajustamento de conduta no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 00045/2019/PGJ 30/01/2019 Altera a redação do Ato n. 0782/2017/PGJ, que reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Programa de Teletrabalho para Servidores.
PORTARIA N. 309/2019 29/01/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem, nos períodos informados do mês de fevereiro do corrente ano, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça das respectivas Comarcas
PORTARIA N. 308/2019 29/01/2019 FAZER CESSAR, nos períodos informados do mês de fevereiro do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 3.618/2018, que designou os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça das respectivas Comarcas
PORTARIA N. 307/2019 29/01/2019
DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de fevereiro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos a seguir relacionadas:
PORTARIA N. 306/2019 29/01/2019 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de fevereiro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
PORTARIA N. 305/2019 29/01/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de fevereiro do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 304/2019 29/01/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de fevereiro do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas:
ATO N. 22/2019/PGJ 11/01/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 864/2018/PGJ 19/12/2018 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 5.161/2018 14/12/2018 DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de janeiro de 2019, perante as Turmas de Recursos a seguir relacionadas:
PORTARIA N. 5.160/2018 14/12/2018 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de janeiro de 2019, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:
PORTARIA N. 5.159/2018 14/12/2018 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de janeiro de 2019, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
ATO N. 00852/2018/PGJ/CGMP 13/12/2018 Revoga o Ato n. 38/2015/PGJ/CGMP, que suspendeu, temporariamente, a vigência do art. 19 do Ato n. 885/2014/PGJ/CGMP.
ATO N. 845/2018/PGJ 10/12/2018 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 834/2018/PGJ 04/12/2018 REDISTRIBUI cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 828/2018/PGJ 30/11/2018
ATO N. 826/2018/PGJ 29/11/2018
PORTARIA N. 4894/2018 27/11/2018 DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem,nos períodos informados do mês de dezembro do corrente ano, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça das respectivas Comarcas.
PORTARIA N. 4893/2018 27/11/2018
PORTARIA N. 4.892/2018 27/11/2018
DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de dezembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas:
PORTARIA N. 4.891/2018 27/11/2018
INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de dezembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:
PORTARIA N. 4.890/2018 27/11/2018
DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de dezembro do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 4.889/2018 27/11/2018
DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de dezembro do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas:
ATO N. 798/2018/PGJ 22/11/2018
Revogado pelo Ato n. 565/2109/PGJ
PORTARIA N. 4636/2018 12/11/2018 Institui o horário único de expediente no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no período de 7 a 31 de janeiro de 2019.
PORTARIA N. 4635/2018 12/11/2018 Suspende o expediente e os prazos dos procedimentos extrajudiciais em tramitação no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 769/2018/PGJ 07/11/2018 Declarar instalada, a partir de 8 de novembro do corrente ano, a 17ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau.
PORTARIA N. 4.464/2018 30/10/2018
DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de novembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas
PORTARIA N. 4.463/2018 30/10/2018
INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de novembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas:
PORTARIA N. 4.462/2018 30/10/2018
DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de novembro do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 4.461/2018 30/10/2018
DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de novembro do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas
ATO N. 00729/2018/PGJ 26/10/2018
Institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, a Política de Senhas.
ATO N. 718/2018/PGJ 17/10/2018
Altera o Ato n. 00273/2016/PGJ, que disciplina o Sistema de Plantão das Promotorias de Justiça no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 00719/2018/PGJ 17/10/2018
Altera o Ato n. 00794/2011/PGJ, que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio dos membros do Ministério Público.
ATO N. 00705/2018/PGJ 11/10/2018
Regulamenta a participação dos Promotores de Justiça nas audiências de custodias regionalizadas.
PORTARIA N. 04227/2018/PGJ 09/10/2018
Altera o valor do investimento anual no Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o Aperfeiçoamento Funcional dos membros do Ministério Público de Santa Catarina, referente ao ano de 2018.
ATO N. 696/2018/PGJ 09/10/2018 TORNA sem efeito o Ato n. 656/2018/PGJ, que redistribuiu cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 684/2018/PGJ 08/10/2018
PORTARIA N. 4.067/2018 27/09/2018
DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de outubro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 4.066/2018 27/09/2018
INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de outubro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 4.065/2018 27/09/2018
DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de outubro do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 4.064/2018 27/09/2018
DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de outubro do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas
ATO N. 665/2018/PGJ 26/09/2018 REDISTRIBUI cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 659/2018/PGJ 25/09/2018
ATO N. 656/2018/PGJ 25/09/2018
ATO N. 00643/2018/PGJ 19/09/2018
Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o Grupo de Apoio ao Enfrentamento das Organizações Criminosas (GEOC).
ATO N. 00642/2018/PGJ 19/09/2018
Altera o Ato n. 208/2013/PGJ, que instituiu, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Sistema Integrado de Defesa Ambiental  SISDAM.
ATO N. 00621/2018/PGJ 14/09/2018
Promove alterações no Ato n. 689/2015/PGJ, que reestruturou o Centro de Apoio Operacional Técnico.
ATO N. 619/2018/PGJ 12/09/2018
ATO N. 00617/2018/PGJ 12/09/2018
Altera o Ato n. 00885/2014/PGJ/CGMP, que disciplina o uso do Sistema de Informação e Gestão do Ministério Público de Santa Catarina (SIG-MPSC), a gestão da informação registrada neste Sistema e dá outras providências.
ATO N. 00595/2018/PGJ 04/09/2018
Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos  PLID.
ATO N. 589/2018/PGJ 03/09/2018
PORTARIA N. 3.623/2018 29/08/2018
DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de setembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas:
PORTARIA N. 3.622/2018 29/08/2018
INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de setembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas:
PORTARIA N. 3.621/2018 29/08/2018 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de setembro do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 3.620/2018 29/08/2018 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de setembro do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas
PORTARIA N. 3587/2018/PGJ 27/08/2018 REAJUSTA o valor-referência previsto no art. 5º do Ato n. 695/2015/PGJ, referente ao auxílio-creche pago aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público.
Revogada pela Portaria n. 2.437/2019/PGJ
PORTARIA N. 03600/2018 27/08/2018
Regulamenta a utilização de recursos por meio do Cartão de Pagamento do Ministério Público, para despesas especiais decorrentes de Operações Investigatórias, realizadas por Órgãos do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (artigo 3º, inciso II, do Ato n. 990/2011/PGJ)
ATO N. 568/2018/PGJ 27/08/2018 Promove atualização no valor do auxílio financeiro para plano de saúde aos membros e servidores do MPSC, instituído pelo Ato n.350/2014/PGJ.
ATO N. 567/2018/PGJ 27/08/2018
Implementa o reajuste previsto no art. 1º, inciso II, da Lei Complementar estadual n. n.708, de 7 de dezembro de 2017.
Alterado pelo Ato n. 854/2019/PGJ.
ATO N. 00572/2018/PGJ 27/08/2018
Altera dispositivos do Ato n. 990/2011/PGJ, que cria e regulamenta a utilização de Cartão de Pagamento no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para pagamento de despesas realizadas nos termos da legislação vigente.
ATO N. 00571/2018/PGJ 27/08/2018
Dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 00570/2018/PGJ 27/08/2018
Institui o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 559/2018/PGJ 17/08/2018
PORTARIA N. 03500/2018 16/08/2018
Dispõe sobre os serviços de reprografia e digitalização de documentos em equipamento da Procuradoria-Geral de Justiça.
PORTARIA N. 3417/2018 09/08/2018
Reajusta o valor da diária aos membros e servidores do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 3416/2018/PGJ 09/08/2018
Atualiza o valor da indenização das despesas de locomoção com veículo particular no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, nos termos do Ato n. 432/2012/PGJ.
PORTARIA N. 3.413/2018 09/08/2018
Altera o valor da indenização de transporte aos membros do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 3.171/2018 30/07/2018
DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de agosto do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas
PORTARIA N. 3.170/2018 30/07/2018
INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de agosto do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas
PORTARIA N. 3.169/2018 30/07/2018
DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de agosto do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 3.168/2018 30/07/2018
DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de agosto do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas
ATO N. 00496/2018/PGJ 26/07/2018 Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Pinhalzinho.
ATO N. 00495/2018/PGJ 26/07/2018 Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo.
ATO N. 00494/2018/PGJ 26/07/2018 Redistribui as atribuições das 5ª, 8ª, 18ª, 19ª, 22ª e 23ª Promotorias de Justiça da Comarca de Joinville.
ATO N. 00493/2018/PGJ 26/07/2018 Redistribui as atribuições das 1ª, 2ª e 4ª Promotorias de Justiça da Comarca de Araranguá.
ATO N. 483/2018/PGJ 20/07/2018
ATO N. 414/2018/PGJ 18/07/2018
ATO N. 409/2018/PGJ 14/07/2018 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 466/2018/PGJ 13/07/2018
ATO N. 00469/2018/PGJ 13/07/2018
ATO N. 448/2018/PGJ 05/07/2018
ATO N. 444/2018 /PGJ 04/07/2018 Instalação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fraiburgo
PORTARIA N. 2.732/2018 28/06/2018
DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de julho do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas
PORTARIA N. 2.731/2018 28/06/2018
INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de julho do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas
PORTARIA N. 2.730/2018 28/06/2018
DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de julho do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 2.729/2018 28/06/2018
DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de julho do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas
RESOLUÇÃO N. 003/2018/CPJ 27/06/2018
Estabelece normas para as eleições do Conselho Superior do Ministério Público.
ATO N. 500/2018/PGJ 27/06/2018
ATO N. 434/2018/CPJ 27/06/2018
Dispõe sobre a realização de eleições eletrônicas no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 00429/2018/PGJ 22/06/2018
Redistribui as atribuições das 39ª Promotoria de Justiça da Capital, 3ª Promotoria de Justiça de Biguaçu, 2ª Promotoria de Justiça de Palhoça, 2ª Promotoria de Justiça de Santo Amaro da Imperatriz e 8ª Promotoria de Justiça de São José.
ATO N. 422/2018/PGJ 20/06/2018 TORNA sem efeito o Ato n. 408/2018/PGJ, que redistribuiu cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 418/2018/PGJ 18/06/2018
ATO N. 414/2018/PGJ 18/06/2018
ATO N. 409/2018/PGJ 14/06/2018
ATO N. 408/2018/PGJ 14/06/2018 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
Tornado sem efeito pelo Ato n. 422/2018/PGJ
ATO N. 00403/2018/PGJ 13/06/2018
Altera o Ato n. 00783/2017/PGJ e revoga o Ato n. 00385/2010/PGJ.
ATO N. 00398/2018/PGJ 11/06/2018
Alterado pelo ATO N. 518/2019/PGJ
ATO N. 00397/2018/PGJ 11/06/2018 Dispõe sobre a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal (PIC), a persecução patrimonial, os direitos das vítimas e o acordo de não persecução penal no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 043/2020/PGJ
ATO N. 00396/2018/PGJ 11/06/2018
Dispõe sobre as audiências públicas no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 00395/2018/PGJ 11/06/2018 Disciplina a notícia de fato, a instauração e tramitação de inquérito civil e de procedimento preparatório, a expedição de recomendações e a celebração de compromisso de ajustamento de conduta no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato N. 00051/2019/PGJ
Alterado pelo Ato N. 00083/2019/PGJ
ATO N. 00389/2018/PGJ 08/06/2018
Regulamenta o Programa Aprendiz no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 00386/2018/PGJ 08/06/2018
Redistribui as atribuições das 5ª e 40ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital.
Ver Ato n. 36/2020/CPJ
ATO N. 376/2018/PGJ 05/06/2018
ATO N. 376/2018/PGJ 04/06/2018
PORTARIA N. 2.269/2018 28/05/2018 Designação dos membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de junho do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas:
PORTARIA N. 2.268/2018 28/05/2018
Indicação dos membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de junho do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 2.267/2018 28/05/2018
Designação dos Promotores de Justiça para, no mês de junho do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 2.266/2018 28/05/2018
DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de junho do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 362/2018/PGJ 24/05/2018
ATO N. 352/2018/PGJ 21/05/2018
ATO N. 324/2018/PGJ 14/05/2018 CRIA duas Funções Gratificadas de nível 1 (FG1) e altera os anexos I, II e VI do Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público.
ATO N. 00308/2018/PGJ 10/05/2018
ATO N. 00301/2018/PGJ 04/05/2018
Regulamenta as hipóteses de progressão funcional dos servidores efetivos do Ministério Público de Santa Catarina.
Revoga Ato n. 476/2013/PGJ
ATO N. 293/2018/PGJ 30/04/2018
ATO N. 291/2018/PGJ 30/04/2018
ATO N. 290/2018/PGJ 27/04/2018
ATO N. 00289/2018/PGJ 27/04/2018
Altera o artigo 4º do Ato n. 438/2015/PGJ, que regulamenta a indenização de férias e de licenças-prêmio não gozadas e a conversão destas em pecúnia, conforme previsão do art. 167, XVII e XIX, da LCE n. 197/2000.
PORTARIA N. 1.808/2018 26/04/2018
DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de maio do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas
PORTARIA N. 1.807/2018 26/04/2018
INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de maio do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas
PORTARIA N. 1.806/2018 26/04/2018
DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de maio do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 1.805/2018 26/04/2018
DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de maio do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas
ATO N. 265/2018/PGJ 26/04/2018
Institui o Manual de Redação Oficial do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 278/2018/PGJ 23/04/2018
ATO N. 275/2018/PGJ 20/04/2018
ATO N. 268/2018/PGJ 18/04/2018
ATO N. 260/2018/PGJ 16/04/2018
PORTARIA N. 1607/2018 13/04/2018
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público, aprovado pela Portaria N. 001/2018. ÓRGÃO - 04000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA.
ATO N. 00252/2018/PGJ 12/04/2018
ATO N. 00222/2018/PGJ 12/04/2018
Acrescenta os artigos 5º-A e 5º-B ao Ato n. 080/1999/PGJ, que estabelece normas complementares para implementação das Procuradorias de Justiça, institui a especialização parcial no âmbito da Procuradoria Cível e dá outras providências.
ATO N. 247/2018/PGJ 09/04/2018
ATO N. 244/2018/PGJ 09/04/2018
PORTARIA N. 1.348/2018 28/03/2018
DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de abril do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 1.347/2018 28/03/2018
INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de abril do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 1.346/2018 28/03/2018
DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de abril do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 1.345/2018 28/03/2018
DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de abril do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas
ATO N. 213/2018/PGJ 26/03/2018
Institui Comissão para Gestão e Desenvolvimento de Sistemas para a Área-Fim.
Alterado pelo Ato n. 108/2020/PGJ
ATO N. 167/2018/PGJ 05/03/2018
Define os procedimentos administrativos de contratação de bens e serviços no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Revogado pelo Ato n. 860/2019/PGJ
RESOLUÇÃO N. 002/2018/CPJ 28/02/2018
Estabelece normas para a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 868/2018 28/02/2018
PORTARIA N. 843/2018 27/02/2018
Designar os membros para atuarem, durante o mês de março do corrente ano, perante as Turmas de Recursos r relacionadas
PORTARIA N. 842/2018 27/02/2018
Indicar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de março do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas
PORTARIA N. 841/2018 27/02/2018
Designar os Promotores de Justiça para, no mês de março do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas
PORTARIA N. 840/2018 27/02/2018
Designar os Promotores de Justiça para, no mês de março do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça o indicadas
PORTARIA N. 822/2018 23/02/2018
PORTARIA N. 816/2018 23/02/2018
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público, aprovado pela Portaria N. 001/2018. ÓRGÃO CATARINA.
PORTARIA N. 805/2018 22/02/2018
PORTARIA N. 778/2018 21/02/2018
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, inciso XX, alínea a, da Lei Complementar estadual n. 197, de 13 de julho de 2000,
PORTARIA N. 778/2018 21/02/2018 Luto Oficial, em respeito ao falecimento do Promotor de Justiça Doutro Ernest Kurt Hammerschmidt.
PORTARIA N. 701/2018 16/02/2018 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público, aprovado pela Portaria N. 001/2018. ÓRGÃO - 04000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA.
ATO N. 0122/2018/CPJ 15/02/2018 Altera o Anexo Único do Ato n. 097/2013/CPJ.
ATO N. 104/2018/PGJ 07/02/2018
PORTARIA N. 255/2016 02/02/2018
PORTARIA N. 320/2018 26/01/2018 Designar os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de fevereiro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas:
PORTARIA N. 319/2018 26/01/2018 Indicar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de fevereiro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas
PORTARIA N. 318/2018 26/01/2018 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de fevereiro do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas:
PORTARIA N. 317/2018 26/01/2018 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de fevereiro do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça relacionadas.
ATO N. 69/2018/PGJ 22/01/2018
Redistribui vagas de estágio de Pós-graduação em Direito no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 63/2018/PGJ 22/01/2018 Instalação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Novos
ATO N. 62/2018/PGJ 22/01/2018 Instalação da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes
ATO N. 0068/2018/PGJ 22/01/2018
Altera o Ato n. 794/2011/PGJ que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio dos membros do Ministério Público.
ATO N. 0066/2018/PGJ/CGMP 22/01/2018
Regulamenta o registro e a guarda de documentos, procedimentos e processos submetidos à restrição de publicidade no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 0019/2018/PGJ 15/01/2018 Altera a redação dos incisos III, IV e VI do art. 1º do Ato n. 265/2013/PGJ, que dispõe sobre a composição da Comissão para Assuntos Funcionais dos Servidores do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 17/2018/PGJ 12/01/2018 Consolida a estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça, define suas atribuições e revoga o Ato n. 257/2013/PGJ.
ATO N. 0003/2018/PGJ 09/01/2018
Altera a redação do Ato n. 582/2017/PGJ, que regulamenta a remoção de servidores efetivos e a mudança de lotação de Assistentes de Promotoria de Justiça no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 823/2017/PGJ 18/12/2017
ATO N. 822/2017/PGJ 18/12/2017
PORTARIA N. 5.527/2017 14/12/2017
Designar os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de janeiro de 2018, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 5.526/2017 14/12/2017
Indicas os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de janeiro de 2018, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 5.525/2017 14/12/2017
Designar os Promotores de Justiça para, no mês de janeiro de 2018, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 5.524/2017 14/12/2017
Designar os Promotores de Justiça para, no mês de janeiro de 2018, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 0805/2017/PGJ/CGMP 07/12/2017
Regulamenta o tratamento e o fluxo operacional dos dados encaminhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ao Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 0800/2017/PGJ 07/12/2017
Altera o § 3º do art. 3º do Ato n. 328/2008/PGJ, que trata das normas relativas à designação de Promotores de Justiça para a substituição nas Promotorias de Justiça, nas hipóteses de vacância, afastamento temporário e ausência de seus titulares.
Revoga Ato n. 148/2007/PGJ.
ATO N. 0799/2017/PGJ 07/12/2017
Altera a redação do § 2º do art. 2º do Ato n. 990/2011/PGJ, que cria e regulamenta a utilização do Cartão de Pagamento no MPSC.
ATO N. 0798/2017/PGJ/CGMP 07/12/2017
Altera o Ato n. 525/2016/PGJ/CGMP, que regulamenta o sistema de arquivo, o registro e a guarda de processos, procedimentos e documentos eleitorais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 0792/2017/PGJ 01/12/2017
Institui o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de Santa Catarina, para o período de 1° de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2019.
ATO N. 0791/2017/PGJ 01/12/2017
Institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Valorização à Ética e à Cidadania (GVEC).
PORTARIA N. 5.300/2017 29/11/2017 Designação de Promotores de Justiça para, no mês de dezembro do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicdas
ATO N. 0782/2017/PGJ 28/11/2017
Reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Programa de Teletrabalho para Servidores.
Alterado pelo ato ATO N. 45/2019/PGJ
Alterado pelo ato ATO N. 138/2020/PGJ
ATO N. 0783/2017/PGJ 27/11/2017
Regulamenta a jornada de trabalho, os intervalos intrajornada, o horário especial, o serviço extraordinário, o controle de frequência, a compensação e o banco de horas dos servidores do Ministério Público de Santa Catarina.
Regulamenta a jornada de trabalho, os intervalos intra jornada, o horário especial, o serviço extraordinário, o controle de frequência, a compensação e o banco de horas dos servidores, bem como estabelece as hipóteses de abono do ponto eletrônico dos servidores, dos estagiários e dos aprendizes do Ministério Público de Santa Catarina. (NR)
Revoga o Ato n. 509/2017/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 00403/2018/PGJ
ATO N. 767/2017/PGJ 22/11/2017
ATO N. 0757/2017/PGJ 16/11/2017
Regulamenta a tramitação interna dos incidentes de uniformização de jurisprudência, assunção de competência e resolução de demandas repetitivas.
ATO N. 0754/2017/PGJ 14/11/2017 Institui o Programa de Incentivo à Autocomposição Familiar (PIAF) no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 0752/2017/PGJ 14/11/2017
Altera o art. 3º do Ato n. 085/2015, que disciplina a nomeação de servidores para cargos de provimento em comissão.
PORTARIA N. 4983/2017 10/11/2017 Institui a Comissão de Gestão do Planejamento Estratégico do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 4975/2017 07/11/2017
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e.e., no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIX, do art. 18 da Lei Complementar n. 197, de 13 de julho de 2000, e considerando o art. 1º do Ato n. 664/2017/PGJ,
ATO N. 722/2017/PGJ 07/11/2017
RESOLUÇÃO N. 001/2017/PGJ/PRE 06/11/2017
Estabelece parâmetros para a indicação e a designação de membros do Ministério Público de Santa Catarina para exercer a função de Promotor Eleitoral.
Revoga Resolução n. 001/2003/PGJ/PRE.
ATO N. 739/2017/PGJ 06/11/2017
ATO N. 0738/2017/PGJ 06/11/2017
Dispõe sobre a organização e as atribuições da Casa Militar do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Revoga Ato n. 160/2002/PGJ.
PORTARIA N. 4902/2017 03/11/2017
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público, aprovado pela Portaria N. 17/2017 e N. 276/2017. ÓRGÃO - 04000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA.
ATO N. 0726/2017/PGJ 31/10/2017
Promove alterações no Ato n. 689/2015/PGJ que reestruturou o Centro de Apoio Operacional Técnico.
ATO N. 0725/2017/PGJ 31/10/2017
Institui o Regimento Interno da Comissão Própria de Avaliação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.
ATO N. 0724/2017/PGJ/CGMP 31/10/2017
Altera o Ato n. 577/2015/PGJ/CGMP que institui o Projeto de Gestão Administrativa das Promotorias de Justiça (GesPro) no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 4.799/2017 27/10/2017 Designar os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de novembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 4.798/2017 27/10/2017 Indicar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de novembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas
PORTARIA N. 4.797/2017 27/10/2017 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de novembro do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 4.797/2017 27/10/2017 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de novembro do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas
PORTARIA N. 4.796/2017 27/10/2017 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de novembro do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas
ATO N. 716/2017/PGJ 23/10/2017
Altera o Ato n. 212/2016/PGJ, que institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GEJURI).
ATO N. 0707/2017/PGJ 17/10/2017
Altera o limite do auxílio financeiro para o aperfeiçoamento funcional de membros e servidores previsto no Ato n. 173/2003/PGJ, Ato n. 448/2007/PGJ e Ato n. 186/2009/PGJ.
Altera Ato n. 173/2003/PGJ
Altera Ato n. 448/2007/PGJ.
Altera Ato n. 186/2009/PGJ.
PORTARIA N. 4.336/2017 27/09/2017
PORTARIA N. 4.335/2017 27/09/2017
PORTARIA N. 4.334/2017 27/09/2017
PORTARIA N. 4.333/2017 27/09/2017
ATO N. 672/2017/PGJ 22/09/2017
ATO N. 0664/2017/PGJ 21/09/2017
Cria concurso e estabelece critérios para a escolha do nome da nova Sede do Ministério Público de Santa Catarina.
EDITAL N. 01/2017/PGJ 14/09/2017
Convoca as eleições para o Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais para o mandato de 2017/2019.
PORTARIA N. 4092/2017 12/09/2017
PORTARIA N. 4023/2017 11/09/2017
ATO N. 627/2017/PGJ 05/09/2017
ATO N. 626/2017/PGJ 05/09/2017
PORTARIA N. 3.783/2017 30/08/2017 Designação de membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de setembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas
PORTARIA N. 3.782/2017 30/08/2017 Indicar os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de setembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas
PORTARIA N. 3.781/2017 30/08/2017 Designação de Promotores de Justiça para, no mês de setembro do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas relacionadas
PORTARIA N. 3.780/2017 30/08/2017 Designação de Promotores de Justiça para, no mês de setembro do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas relacionadas
PORTARIA N. 03605/2017 17/08/2017
Disciplina a concessão de diárias, pelo MPSC, aos analistas periciais do MPF, quando demandados em face do Termo de Cooperação Técnica n. 033/2017/MP.
ATO N. 0582/2017/PGJ 14/08/2017
Regulamenta a remoção de servidores efetivos e a mudança de lotação de Assistentes de Promotoria de Justiça no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Revoga Ato n. 386/2013/PGJ.
Alterado pelo Ato n.0003/2018/PGJ
Alterado pelo Ato n. 542/2019/PGJ
ATO N. 0564/2017/PGJ/CGMP 03/08/2017
Promove alterações nos Anexos II e III do Ato n. 200/2015/PGJ/CGMP, que disciplina a guarda e a conservação dos originais dos documentos digitalizados e das mídias digitais anexados a procedimentos instaurados.
Altera Ato n. 200/2015/PGJ/CGMP
ATO N. 562/2017/PGJ 02/08/2017
ATO N. 541/2017/PGJ 02/08/2017 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público
ATO N. 0552/2017/PGJ 31/07/2017
Institui a Rádio MPSC no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 3.244/2017 27/07/2017
Designar os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de agosto do corrente ano, perante as Turmas de Recursos.
PORTARIA N. 3.243/2017 27/07/2017
Indicar os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de agosto do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais.
PORTARIA N. 3.242/2017 27/07/2017
Designar os Promotores de Justiça para, no mês de agosto do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça.
PORTARIA N. 3.241/2017 27/07/2017
Designar os Promotores de Justiça para, no mês de agosto do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça.
PORTARIA N. 3140/2017 20/07/2017
ATO N. 531/2017/PGJ 20/07/2017
ATO N. 515/2017/PGJ 20/07/2017
PORTARIA N. 3063/2017 17/07/2017
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público, aprovado pela Portaria N. 17/2017. ÓRGÃO - 04000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA.
ATO N. 0514/2017/PGJ 17/07/2017
Altera o Ato n. 738/2011/PGJ que implanta aos membros do Ministério Público a verba indenizatória de que trata o art. 167, inciso XIV, da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000.
PORTARIA N. 2838/2017 12/07/2017
Dispõe sobre a gratificação dos Policiais Militares, Civis e da Polícia Rodoviária Federal que prestam serviços no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
PORTARIA N. 2837/2017 12/07/2017 Concede auxílio-alimentação aos servidores ativos do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 2836/2017 12/07/2017
Reajusta o valor-referência previsto no art. 5º do Ato n. 695/2015/PGJ, referente ao auxílio-creche pago aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público.
ATO N. 509/2017/PGJ 12/07/2017
Regulamenta a jornada de trabalho, os intervalos intrajornada, o controle de frequência, o serviço extraordinário, a compensação e o banco de horas dos servidores do Ministério Público de Santa Catarina.
Revogado pelo Ato n. 0783/2017/PGJ
ATO N. 0497/2017/PGJ 12/07/2017 Promove atualização no valor do auxílio financeiro para plano de saúde aos membros e servidores do MPSC, instituído pelo Ato n. 350/2014/PGJ.
ATO N. 502/2017/PGJ 10/07/2017
ATO N. 500/2017/PGJ 10/07/2017
Estabelece regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre o Ministério Público do Estado de Santa Catarina e as organizações da sociedade civil de que trata a Lei federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014.
ATO N. 491/2017/PGJ 06/07/2017
Redistribui uma Função Gratificada de nível 2 (FG2) e altera os anexos III e V do Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público.
ATO N. 436/2017/PGJ 21/06/2017
Fixa cargos de provimento em comissão na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 417/2017/PGJ 09/06/2017
ATO N. 415/2017/PGJ 09/06/2017
ATO N. 413/2017/PGJ 08/06/2017
ATO N. 471/2017/PGJ 05/06/2017
PORTARIA N. 2.252/2017 30/05/2017
Designar os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de junho do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionados.
PORTARIA N. 2.251/2017 30/05/2017
Indicar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de junho do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas
PORTARIA N. 2.250/2017 30/05/2017 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de junho do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 2.249/2017 30/05/2017
Designar os Promotores de Justiça para, no mês de junho do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 2189/2017 25/05/2017
Atualiza o valor da diária aos membros e servidores do Ministério Público, nos termos do Ato n. 138/2016/PGJ.
ATO N. 354/2017/PGJ 25/05/2017
ATO N. 0358/2017/PGJ 24/05/2017
ATO N. 0340/2017/PGJ 18/05/2017
Altera o Ato n. 186/2009/PGJ que dispõe sobre a Concessão de Auxílio Financeiro para o aperfeiçoamento funcional dos servidores efetivos do Ministério Público.
ATO N. 0335/2017/PGJ 18/05/2017
Promove alterações no Ato n. 032/2016/PGJ que dispõe sobre as funções e a delegação de atribuições às Subprocuradorias-Gerais de Justiça e ao Secretário-Geral do Ministério Público.
ATO N. 332/2017/PGJ 17/05/2017
ATO N. 331/2017/PGJ 16/05/2017 Instalação das Circunscrições do Ministério Público de Santa Catarina (CMP)
ATO N. 0327/2017/PGJ 15/05/2017
Promove alterações na redação do Ato n. 801/2016/PGJ, referente ao Programa de Estágio do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 311/2017/PGJ 10/05/2017
ATO N. 304/2017/PGJ 08/05/2017
PORTARIA N. 1.665/2017 27/04/2017 Designar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de maio do corrente ano, perante as Turmas de Recursos.
PORTARIA N. 1.664/2017 27/04/2017 Indicar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de maio do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais.
PORTARIA N. 1.663/2017 27/04/2017 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de maio do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça.
PORTARIA N. 1.662/2017 27/04/2017 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de maio do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça.
ATO N. 0277/2017/PGJ 26/04/2017
Altera o Regimento Interno do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, constante do Anexo Único do Ato n. 199/2015/PGJ.
PORTARIA N. 1491/2017 12/04/2017
Conceder, por meio de reembolso, auxílio-financeiro aos colaboradores do Ministério Público de Santa Catarina para imunização contra a Gripe H1N1.
ATO N. 253/2017/PGJ 12/04/2017
ATO N. 217/2017/PGJ 03/04/2017
Consolidado pelo Ato n. 565/2019/PGJ.
PORTARIA N. 1.243/2017 29/03/2017 Designar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de abril do corrente ano, perante as Turmas de Recursos.
PORTARIA N. 1.242/2017 29/03/2017 Indicar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de abril do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais.
PORTARIA N. 1.241/2017 29/03/2017 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de abril do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça.
PORTARIA N. 1.240/2017 29/03/2017 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de abril do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça.
ATO N. 202/2017/PGJ 27/03/2017
ATO N. 201/2017/PGJ 27/03/2017
Fixa cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público
ATO N. 199/2017/PGJ 24/03/2017
ATO N. 185/2017/PGJ 20/03/2017
ATO N. 0168/2017/PGJ 14/03/2017
Regulamenta a atividade de velamento de fundações no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 163/2017/PGJ 10/03/2017
Altera dispositivos e o Anexo Único do Ato n. 173/2016/PGJ, que institui e regulamenta o Projeto de Saúde Ocupacional (PSO) para membros e servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 152/2017/PGJ 08/03/2017
Revoga os §§ 1º e 2º do artigo 16 e altera a redação dos artigos 17 e 18 do Ato n. 801/2016/PGJ, referente ao Programa de Estágio do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 151/2017/PGJ 08/03/2017
PORTARIA N. 756/2017 24/02/2017 Designar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de março do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 755/2017 24/02/2017 Indicar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de março do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 754/2017 24/02/2017 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de março do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 753/2017 24/02/2017 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de março do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 0101/2017/PGJ 08/02/2017
PORTARIA N. 328/2017 31/01/2017 Designar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de fevereiro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos.
PORTARIA N. 327/2017 31/01/2017 Indicar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de fevereiro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais.
PORTARIA N. 326/2017 31/01/2017 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de fevereiro do corrente ano, atuarem em carácter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça.
PORTARIA N. 325/2017 31/01/2017 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de fevereiro do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça.
ATO N. 0038/2017/PGJ 17/01/2017
Introduz alteração no Ato n. 448/2007/PGJ e no Ato n. 186/2009/PGJ que dispõem sobre o Programa de Auxílio Financeiro para o aperfeiçoamento de membros e servidores do MPSC.
ATO N. 0037/2017/PGJ 17/01/2017
Altera o § 4º do artigo 5º do Ato n. 128/2014/PGJ que estabelece as normas para a celebração de termos de Convênio ou de Cooperação Técnica entre o MPSC e Instituições de Ensino Superior.
PORTARIA N. 94/2017 12/01/2017
ATO N. 0013/2017/PGJ 10/01/2017
Altera o Ato n. 583/2012/PGJ que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio dos servidores do Ministério Público.
ATO N. 004/2017/PGJ 09/01/2017
Estabelece os procedimentos para a aquisição e transferência de armas de fogo e munições de uso restrito por parte dos membros do Ministério Público de Santa Catarina.
Revogado pelo Ato n. 706/2019/PGJ.
ATO N. 680/2017/PGJ 02/01/2017
PORTARIA N. 4.930/2016 15/12/2016 Designar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de janeiro de 2017, perante as Turmas de Recursos.
PORTARIA N. 4.929/2016 15/12/2016 Indicar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de janeiro de 2017, perante as Zonas Eleitorais.
PORTARIA N. 4.928/2016 15/12/2016 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de janeiro de 2017, atuarem em carácter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 4.927/2016 15/12/2016 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de janeiro de 2017, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 4.629/2016 30/11/2016
Designar os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de dezembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos.
PORTARIA N. 4.628/2016 30/11/2016
Indicar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de dezembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais.
PORTARIA N. 4.627/2016 30/11/2016
Designar os Promotores de Justiça para, no mês de dezembro do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça.
PORTARIA N. 4.626/2016 30/11/2016
Designar os Promotores de Justiça para, no mês de dezembro do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça.
ATO N. 0828/2016/PGJ 24/11/2016
Dispõe sobre a organização e a forma de atuação das Coordenadorias de Recursos no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo ATO N. 530/2019/PGJ
ATO N. 0827/2016/PGJ 24/11/2016
Altera o Ato n. 335/2014/PGJ, que disciplina a notícia de fato, a instauração e tramitação de inquérito civil e de procedimento preparatório, e a celebração de compromisso de ajustamento de conduta no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 0826/2016/PGJ 24/11/2016
Altera o Ato n. 650/2015/PGJ, que regulamenta os procedimentos administrativos para o atendimento do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 816/2016/PGJ 22/11/2016
ATO N. 801/2016/PGJ 17/11/2016
ATO N. 784/2016/PGJ 08/11/2016
ATO N. 781/2016/PGJ 04/11/2016
ATO N. 565/2016/PGJ 31/10/2016
ATO N. 564/2016/PGJ 31/10/2016
PORTARIA N. 4181/2016 27/10/2016 Designar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de novembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos.
PORTARIA N. 4180/2016 27/10/2016 Indicar os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de novembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
PORTARIA N. 4179/2016 27/10/2016
Designar os Promotores de Justiça para, no mês de novembro do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça
PORTARIA N. 4178/2016 27/10/2016 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de novembro do corrente ano, atuarem em carácter de substituição nas Comarcas de Justiça.
ATO N. 735/2016/PGJ 20/10/2016
ATO N. 733/2016/PGJ 19/10/2016
ATO N. 714/2016/PGJ 07/10/2016
Institui e regulamenta, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Programa de Teletrabalho para Servidores.
Revogado pelo Ato n. 782/2017/PGJ
ATO N. 694/2016/PGJ 05/10/2016
Altera o Ato n. 172/2016/PGJ que consolida o GAECO e cria o GAECO de Blumenau.
ATO N. 645/2016/PGJ 05/10/2016 Declarar instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Loureço do Oeste.
ATO N. 656/2016/CPJ 30/09/2016
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Trombudo Central.
ATO N. 644/2016/PGJ 30/09/2016 Declarar instalada a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mafra.
ATO N. 643/2016/PGJ 30/09/2016 Declarar instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Trombudo Central.
ATO N. 609/2016/PGJ 23/09/2016 Declarar instalada a 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó.
ATO N. 0606/2016/PGJ 22/09/2016
Altera o Ato n. 670/2014/PGJ que disciplina o Procedimento Preparatório Eleitoral  PPE, passível de ser instaurado pelos Promotores de Justiça no exercício da função eleitoral.
ATO N. 596/2016/PGJ 16/09/2016
ATO N. 0596/2016/PGJ 16/09/2016 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 0592/2016/PGJ 15/09/2016
Altera o Ato n. 85/2015/PGJ que disciplina a nomeação de servidores para cargos de provimento em comissão.
PORTARIA N. 3.283/2016 30/08/2016 Designar os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de setembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos a seguir relacionadas
PORTARIA N. 3.282/2016 30/08/2016 Indicar os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de setembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
PORTARIA N. 3.281/2016 30/08/2016 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de setembro do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas
PORTARIA N. 3.280/2016 30/08/2016 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de setembro do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas
PORTARIA n. 0006/2016/CGMP 30/08/2016 Indicar os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de setembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
ATO N. 537/2016/PGJ 17/08/2016
ATO N. 525/2016/PGJ/CGMP 11/08/2016
Regulamenta o sistema de arquivo, o registro e a guarda de processos, procedimentos e documentos eleitorais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 0798/2017/PGJ/CGMP
ATO N. 507/2016/PGJ 04/08/2016
PORTARIA N. 2.822/2016 28/07/2016 Designar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de agosto do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 2.821/2016 28/07/2016
Indicar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de agosto do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 2.820/2016 28/07/2016
Designar os Promotores de Justiça para, no mês de agosto do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 2.819/2016 28/07/2016 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de agosto do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 486/2016/PGJ 28/07/2016
Declarar instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Abelardo Luz.
ATO N. 483/2016/PGJ 26/07/2016
ATO N. 482/2016/PGJ 26/07/2016
ATO N. 472/2016/PGJ 22/07/2016
Declarar instalada a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto União.
ATO N. 471/2016/PGJ 22/07/2016 Declara instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Orleans.
ATO N. 459/2016/PGJ 18/07/2016
Altera o art. 29 do Ato n. 328/2012/PGJ que regulamenta o estágio no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 458/2016/PGJ 18/07/2016
Promove alterações no Ato n. 294/2016/PGJ que reestruturou o Programa Aprendiz no Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 457/2016/PGJ/CGMP 18/07/2016
Altera os anexos do Ato n. 200/2015/PGJ/CGMP que disciplina a guarda e conservação dos documentos digitalizados e mídias digitais anexados a procedimentos instaurados pelos órgãos de execução ou a processos eletrônicos.
ATO N. 456/2016/PGJ 18/07/2016
Prorroga o prazo da licença-paternidade.
ATO N. 455/2016/PGJ 18/07/2016
Altera o Ato n. 608/2013/PGJ que dispõe sobre a função de Coordenador Administrativo.
ATO N. 443/2016/PGJ 12/07/2016 Altera o art. 11 do Ato n. 328/2012/PGJ que regulamenta o estágio no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 513/2016/PGJ/CGMP 08/07/2016
Altera o Ato n. 885/2014/PGJ/CGMP que disciplina o uso do Sistema de Informação e Gestão do Ministério Público de Santa Catarina (SIG-MPSC), a gestão da informação registrada neste Sistema e dá outras providências.
ATO N. 512/2016/PGJ/CGMP 08/07/2016
Altera o Ato n. 200/2015/PGJ/CGMP que disciplina a guarda e a conservação dos originais dos documentos digitalizados e das mídias digitais anexados a procedimentos instaurados pelos órgãos de execução ou a processos eletrônicos.
PORTARIA N. 2.387/2016 29/06/2016 Designa membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de julho do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 2.386/2016 29/06/2016 Indica membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de julho do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 2.385/2016 29/06/2016 Designa Promotores de Justiça para, no mês de julho do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 2.384/2016 29/06/2016 Designa Promotores de Justiça para, no mês de julho do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 392/2016/PGJ 22/06/2016 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 368/2016/PGJ 13/06/2016 Fixa e redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 344/2016/PGJ 03/06/2016 Altera o parágrafo único do art. 54 do Ato n. 328/2012/PGJ, o qual regulamenta o estágio no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 343/2016/PGJ 03/06/2016 Institui o Prêmio Ministério Público do Estado de Santa Catarina em favor do primeiro colocado na área de direitos humanos dos cursos realizados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina.
PORTARIA N. 1.977/2016 31/05/2016 Designa membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de junho do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 1.976/2016 31/05/2016 Indica membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de junho do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 1.975/2016 31/05/2016 Designa Promotores de Justiça para, no mês de junho do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 1.974/2016 31/05/2016 Designa Promotores de Justiça para, no mês de junho do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 334/2016/CPJ 31/05/2016
Redistribui as atribuições das 3ª, 5ª e 12ª Promotorias de Justiça da Comarca de Blumenau.
ATO N. 300/2016/PGJ 16/05/2016 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 299/2016/PGJ 16/05/2016
Reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Comitê Estadual de Enfrentamento às Drogas.
ATO N. 297/2016/PGJ 13/05/2016
Altera o caput do artigo 15 do Ato n. 794/2011/PGJ, que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio pelos membros do Ministério Público.
ATO N. 294/2016/PGJ 13/05/2016
Altera a nomenclatura do Programa Adolescente Aprendiz para "Programa Aprendiz" no âmbito do MPSC e promove a sua reestruturação.
Alterado pelo Ato n. 458/2016/PGJ.
ATO N. 293/2016/PGJ 13/05/2016
Altera o Ato n. 111/2005/PGJ que dispõe sobre a Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório e para Aquisição de Estabilidade do Servidor nomeado para cargo de provimento efetivo do Ministério Público.
ATO N. 289/2016/PGJ 11/05/2016
Reestrutura a Secretaria das Promotorias de Justiça do Fórum Desembargador Eduardo Luz na Comarca da Capital.
ATO N. 276/2016/PGJ 02/05/2016
Altera o Ato n. 689/2015/PGJ que altera a nomenclatura do Centro de Apoio Operacional de Informações e Pesquisas para Centro de Apoio Operacional Técnico e promove a sua reestruturação.
ATO N. 273/2016/PGJ 29/04/2016
Disciplina o Sistema de Plantão das Promotorias de Justiça no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 718/2018/PGJ
Alterado pelo Ato n. 519/2019/PGJ
Alterado pelo Ato n. 884/2019/PGJ
ATO N. 269/2016/PGJ 28/04/2016
Altera o Ato n. 152/2006/PGJ que estabelece critérios de concessão de margem consignável em folha de pagamento.
ATO N. 257/2016/CPJ 15/04/2016
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Garopaba.
ATO N. 238/2016/CPJ 11/04/2016
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Mafra.
ATO N. 227/2016/PGJ 08/04/2016 Institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVIM).
ATO N. 218/2016/PGJ 05/04/2016 Altera o Ato n. 328/2012/PGJ que regulamenta o estágio no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 212/2016/PGJ 01/04/2016 Institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GEJURI).
Alterado pelo Ato n. 716/2017/PGJ
PORTARIA N. 1.066/2016 30/03/2016 Designa membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de abril do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 1.065/2016 30/03/2016 Indica membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de abril do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 1.064/2016 30/03/2016 Designa Promotores de Justiça para, no mês de abril do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 1.063/2016 30/03/2016 Designa Promotores de Justiça para, no mês de abril do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 199/2016/PGJ 28/03/2016
Altera o artigo 4º do Ato n. 446/2013/PGJ que dispõe sobre a concessão da indenização de transporte prevista nos arts. 167, inciso XVIII, e 169, § 4º, ambos da Lei Complementar estadual n. 197, de 2000.
ATO N. 198/2016/PGJ 28/03/2016
Altera o artigo 8º do Ato n. 794/2011/PGJ, que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio pelos membros do Ministério Público.
PORTARIA N. 920/2016/SGMP 18/03/2016
Disciplina o uso das garagens no Edifício Campos Sales.
ATO N. 148/2016/PGJ 17/03/2016
ATO N. 175/2016/PGJ 11/03/2016 Altera o Ato n. 639/2013/PGJ que trata das atividades administrativas do Ministério Público de Santa Catarina na área das fundações.
ATO N. 174/2016/PGJ 11/03/2016 Altera o Ato n. 432/2012/PGJ que disciplina a indenização das despesas de locomoção com veículo particular no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 173/2016/PGJ 11/03/2016 Institui e regulamenta o Projeto de Saúde Ocupacional (PSO) para membros e servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 163/2017/PGJ
ATO N. 172/2016/PGJ 11/03/2016 Consolida o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 0694/2016/PGL
Revogado pelo Ato n. 277/2019/PGJ
ATO N. 156/2016/PGJ 03/03/2016 Fixa e redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 145/2016/CPJ 29/02/2016
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Abelardo Luz.
PORTARIA N. 649/2016 26/02/2016 Designa membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de março do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 648/2016 26/02/2016 Indica membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de março do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 647/2016 26/02/2016 Designa Promotores de Justiça para, no mês de março do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 646/2016 26/02/2016 Designa Promotores de Justiça para, no mês de março do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 138/2016/PGJ 25/02/2016 Disciplina a concessão de diárias no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pela Portaria n, 2189/2017
Alterado pela Portaria n. 3417/2018
Alterado pelo Ato n. 705/2019/PGJ
ATO N. 125/2016/PGJ 19/02/2016 Promove alterações no Ato n. 689/2015/PGJ que reestruturou o Centro de Apoio Operacional Técnico.
PORTARIA N. 527/2016/PGJ 18/02/2016 Delega competência para a prática de atos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial das unidades Orçamentárias do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 115/2016/PGJ 17/02/2016 Altera o Ato n. 315/2012/PGJ que dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 110/2016/PGJ 15/02/2016
Altera o Ato n. 173/2003/PGJ que institui novas regras para a concessão de bolsas de estudo aos Servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 109/2016/PGJ 15/02/2016 Altera o Ato n. 56/2014/PGJ que cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos CPAD, do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO CONJUNTO N. 100/2016/PGJ/CGMP 12/02/2016 Promove alterações no Ato Conjunto n. 068/2012/PGJ/CGMP que estabelece normas para o exercício do magistério pelos membros do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 101/2016/PGJ 11/02/2016 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 85/2016/PGJ 10/02/2016 Fixa e redistribui cargos de provimento em comissão na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 79/2016/PGJ 10/02/2016 Redistribui uma Função Gratificada de nível 2 (FG2) e altera os anexos III e V do Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público.
PORTARIA N. 251/2016 28/01/2016 Designa membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de fevereiro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 250/2016 28/01/2016 Indica membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de fevereiro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 248/2016 28/01/2016 Designa Promotores de Justiça para, no mês de fevereiro do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 32/2016/PGJ 19/01/2016 Dispõe sobre as funções e a delegação de atribuições às Subprocuradorias-Gerais de Justiça e ao Secretário-Geral do Ministério Público.
Alterado pelo Ato 0335/2017/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 230/2019/PGJ
ATO N. 31/2016/PGJ 19/01/2016 Cria Funções Gratificadas de nível 1 (FG1) e nível 3 (FG3) e altera os Anexos I, II, IV e VI do Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público.
PORTARIA N. 4.970/2015 17/12/2015 Designa membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de janeiro de 2016, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 4.969/2015 17/12/2015 Indica membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de janeiro de 2016, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 4.968/2015 17/12/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de janeiro de 2016, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 4.967/2015 17/12/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de janeiro de 2016, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 807/2015/PGJ 17/12/2015 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 794/2015/PGJ 11/12/2015 Promove alterações no Ato n. 616/2015/PGJ que instituiu o Programa Adolescente Aprendiz no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 788/2015/PGJ 09/12/2015 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 777/2015/PGJ 07/12/2015 Institui a Política de Atendimento ao Cidadão no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Revogado pelo Ato n. 253/2019/PGJ
ATO N. 776/2015/PGJ 07/12/2015 Promove alteração no Ato n. 386/2013/PGJ que regulamenta a mudança de lotação de servidor no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 4801/2015 03/12/2015 Regulamenta o art. 3o do Ato n. 462/2008/PGJ, que instituiu o Programa Biblioteca do Gabinete e disciplinou a forma de aquisição de obras da Biblioteca do Ministério Público.
ATO N. 770/2015/PGJ 01/12/2015 Altera o Ato n. 442/2009/PGJ que institui o Programa de Acompanhamento do Desempenho e da Satisfação dos Servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 767/2015/PGJ 30/11/2015 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 760/2015/PGJ 27/11/2015 Institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC).
Revogado pelo ATO N. 276/2019/PGJ
ATO N. 757/2015/PGJ 27/11/2015 Institui o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de Santa Catarina, para o período de 1° de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.
PORTARIA N. 4.644/2015 26/11/2015 Designa membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de dezembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 4.643/2015 26/11/2015 Indica membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de dezembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 4.642/2015 26/11/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de dezembro do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 4.641/2015 26/11/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de dezembro do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 734/2015/PGJ 18/11/2015 Institui o Prêmio Ministério Público do Estado de Santa Catarina em favor do primeiro colocado na área de direitos humanos dos cursos realizados pela Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 738/2015/PGJ 17/11/2015
Promove alteração no Ato n. 696/2015/PGJ que disciplina a concessão de diárias no âmbito do Ministério Público.
ATO N. 737/2015/PGJ 17/11/2015
Altera o Ato n. 335/2014/PGJ que disciplina a notícia de fato, a instauração e tramitação do inquérito civil e de procedimento preparatório, e a celebração de compromisso de ajustamento de conduta no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 736/2015/PGJ 17/11/2015
Altera o Ato n. 289/2012/PGJ que estabelece normas para utilização e cedência do Auditório Promotor de Justiça Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, da Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados e das Salas-Multiuso, localizados no Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
ATO N. 735/2015/PGJ 16/11/2015 Regulamenta a composição do corpo docente e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).
ATO N. 721/2015/PGJ 04/11/2015 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 715/2015/PGJ 29/10/2015
Altera o Ato n. 416/2013/PGJ, que institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o Grupo Estadual de Execuções Penais (GEEP).
ATO N. 714/2015/PGJ 29/10/2015
PORTARIA N. 4.293/2015 28/10/2015 Designa membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de novembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 4.292/2015 28/10/2015 Indica membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de novembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 4.291/2015 28/10/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de novembro do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 4.290/2015 28/10/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de novembro do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 696/2015/PGJ 21/10/2015 Disciplina a concessão de diárias no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, consolidando o Ato n. 604/2012/PGJ e suas posteriores alterações.
ATO N. 695/2015/PGJ 21/10/2015 Consolida a concessão de auxílio-creche aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo 2836/2017/PGJ
Alterado pela Portaria n. 3587/2018/PGJ
Alterado pela Portaria n 2.437/2019/PGJ
ATO N. 692/2015/PGJ 21/10/2015 Regulamenta os procedimentos prévios às aquisições de imóveis pelo Ministério Público de Santa Catarina, para expansão de suas estruturas físicas.
ATO N. 690/2015/PGJ 15/10/2015
ATO N. 689/2015/PGJ 15/10/2015 Altera a nomenclatura do Centro de Apoio Operacional de Informações Técnicas e Pesquisas para Centro de Apoio Operacional Técnico e promove a sua reestruturação.
Alterado pelo Ato n. 125/2016/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 276/2016/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 0726/2017/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 00621/2018/PGJ
PORTARIA N. 3.870/2015 29/09/2015 Designa membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de outubro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 3.869/2015 29/09/2015 Indica membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de outubro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 3.868/2015 29/09/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de outubro do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 3.867/2015 29/09/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de outubro do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 650/2015/PGJ 24/09/2015 Regulamenta os procedimentos administrativos para o atendimento do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 0826/2016/PGJ.
PORTARIA N. 3677/2015 14/09/2015
Suspende o expediente e os prazos do Ministério Público do Estado de Santa Catarina no período de recesso e no mês de janeiro de 2015.
PORTARIA N. 3676/2015 14/09/2015
Transfere o feriado alusivo às comemorações do Dia do Servidor Público de 28 para 30 de outubro de 2015.
ATO N. 616/2015/PGJ 02/09/2015 Institui o Programa Adolescente Aprendiz no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 3.468/2015 28/08/2015 Designa membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de setembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 3.467/2015 28/08/2015 Indica membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de setembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 3.466/2015 28/08/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de setembro do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 3.465/2015 28/08/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de setembro do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 609/2015/PGJ 27/08/2015
ATO N. 600/2015/PGJ 27/08/2015 Promove alteração no § 1º do art. 2º do Ato n. 350/2014/PGJ, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para plano de saúde aos membros e servidores do MPSC.
ATO N. 593/2015/PGJ 26/08/2015 Promove alteração no art. 5º do Ato n. 438/2015/PGJ que regulamenta a indenização de férias e de licenças-prêmio não gozadas e a conversão destas em pecúnia, conforme previsão do art. 167, XVII e XIX, da LCE n. 197/2000.
ATO N. 591/2015/PGJ 26/08/2015 Dispõe sobre o procedimento de proteção pessoal de membros e servidores do Ministério Público e seus familiares no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 666/2019/PGJ
ATO N. 590/2015/PGJ 26/08/2015 Institui o Gabinete Gestor de Crise do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 577/2015/PGJ/CGMP 26/08/2015 Institui o Projeto de Gestão Administrativa das Promotorias de Justiça (GesPro) no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 585/2015/PGJ 25/08/2015 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 576/2015/PGJ 24/08/2015 Institui, como projeto-piloto, a Central Técnica na Comarca de Jaraguá do Sul.
ATO N. 575/2015/PGJ 24/08/2015 Dispõe sobre as atribuições das Secretarias das Promotorias de Justiça e altera o Ato n. 608/2013/PGJ, que dispõe sobre a função de Coordenador Administrativo.
Revogado pelo Ato n. 255/2019/PGJ
ATO N. 568/2015/PGJ 20/08/2015 Promove alteração no Ato n. 608/2013/PGJ que dispõe sobre a função do Coordenador Administrativo no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 541/2015/PGJ 10/08/2015
ATO N. 535/2015/PGJ 06/08/2015 Declara instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dionísio Cerqueira.
ATO N. 534/2015/PGJ 06/08/2015 Declara instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Turvo.
ATO N. 526/2015/PGJ 04/08/2015 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 521/2015/PGJ 03/08/2015 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 513/2015/PGJ 31/07/2015 Declara instalada, a partir de 1º de agosto de 2015, a 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul, criada pela Lei Complementar n. 650/2015.
PORTARIA N. 2.987/2015 29/07/2015 Designa membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de agosto do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 2.986/2015 29/07/2015 Indica membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de agosto do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 2.985/2015 29/07/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de agosto do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 2.984/2015 29/07/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de agosto do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 486/2015/PGJ 22/07/2015 Altera o Ato n. 186/2009/PGJ que dispõe sobre o Programa de Concessão de Auxílio Financeiro, disciplina o afastamento para frequentar cursos de pós-graduação e outros eventos culturais de aperfeiçoamento do Ministério Público.
ATO N. 484/2015/PGJ 21/07/2015 Regulamenta os procedimentos antecedentes às locações contratadas pelo Ministério Público de Santa Catarina, na condição de locatário.
PORTARIA N. 2.588/2015 29/06/2015 Designa os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de julho do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 2.587/2015 29/06/2015 Indica membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de julho do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 2.586/2015 29/06/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de julho do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 2.585/2015 29/06/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de julho do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 2.554/2015 29/06/2015 Altera o valor da indenização de transporte aos membros do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 438/2015/PGJ 29/06/2015
Regulamenta a indenização de férias e de licenças-prêmio não gozadas e a conversão destas em pecúnia, conforme previsão do art. 167, XVII e XIX, da LCE n. 197/2000.
Regulamenta a indenização de férias, de licença compensatória e de licenças-prêmio não gozadas e a conversão destas em pecúnia, conforme previsão do art. 173, incisos XVII e XIX, e do art. 177, parágrafo único, da LCE n. 738/2019. (Redação dada pelo Ato n. 814/2019/PGJ)
ATO N. 436/2015/PGJ 25/06/2015 Altera os artigos 3º e 4º do Ato n. 446/2013/PGJ que dispõe sobre a concessão da indenização de transporte prevista nos arts. 167, inciso XVIII, e 169, § 4º, ambos da Lei Complementar estadual n. 197, de 2000.
ATO N. 427/2015/PGJ 19/06/2015 Altera o inciso II do § 3º do art. 2º e o art. 5º do Ato n. 152/PGJ/2006, que trata das consignações em folha de pagamentos.
ATO N. 409/2015/PGJ 12/06/2015 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 2.090/2015 28/05/2015 Designa os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de junho do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 2.089/2015 28/05/2015 Indica os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de junho do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 2.088/2015 28/05/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de junho do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 2.087/2015 28/05/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de junho do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 367/2015/PGJ 27/05/2015 Regulamenta a consulta a todos os membros ativos do Ministério Público de Santa Catarina, sobre a alteração do art. 10,caput,da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000 - Lei Orgânica do Ministério Pública de Santa Catarina - que dispõe sobre a designação de Subprocuradores-Gerais de Justiça.
ATO N. 355/2015/PGJ 22/05/2015 Redistribui cargos de provimento em comissão na estrutura de apoio técnico e administrativo dos órgãos de administração superior do Ministério Público.
ATO N. 353/2015/PGJ 22/05/2015 Altera o Anexo V do Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público.
ATO N. 342/2015/PGJ 19/05/2015
Altera o Ato n. 23/2010/PGJ que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à organização, responsabilidade e baixa dos bens móveis do acervo patrimonial do Ministério Público.
ATO N. 339/2015/PGJ 18/05/2015
Fixa regras para aplicação dos arts. 21-B, 21-C, 21-D e 21-E da Lei Complementar Estadual n. 223, de 10 de janeiro de 2002, acrescidos pela Lei Complementar Estadual n. 643, de 13 de março de 2015.
ATO N. 306/2015/PGJ 06/05/2015 Promove alterações no Ato n. 315/2012/PGJ que dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 1.587/2015 28/04/2015 Indica membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de maio do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 1.586/2015 28/04/2015 Indica membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de maio do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 1.585/2015 28/04/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de maio do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 1.584/2015 28/04/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de maio do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 246/2015/PGJ 13/04/2015 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 1.332/2015 09/04/2015 Altera o valor do investimento e o do limite individual anual no Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o Aperfeiçoamento Funcional dos servidores do Ministério Público de Santa Catarina, para o ano de 2015.
PORTARIA N. 1.331/2015 09/04/2015 Altera o valor do investimento e o do limite individual anual no Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o Aperfeiçoamento Funcional dos membros do Ministério Público de Santa Catarina, para o ano de 2015.
PORTARIA N. 1.330/2015 09/04/2015 Fixa o valor da hora-aula para o exercício da docência no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).
ATO N. 242/2015/PGJ 09/04/2015 Altera dispositivos do Ato n. 456/2008/PGJ, que dispõe acerca do regime de concessão e prestação de contas de adiantamentos no âmbito do Ministério Público.
ATO N. 240/2015/PGJ 09/04/2015 Altera os Atos n. 448/2007/PGJ e n. 186/2009/PGJ, que dispõem sobre o Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o aperfeiçoamento funcional de membros e servidores do Ministério Público, respectivamente.
ATO N. 239/2015/PGJ 09/04/2015 Altera o Ato n. 173/2003/PGJ, que dispõe sobre as regras para a concessão de bolsas de estudo aos servidores do Ministério Público.
ATO N. 223/2015/PGJ 09/04/2015 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 220/2015/PGJ/CGMP 08/04/2015 Revoga o Ato Conjunto n. 76/2000/PGJ/CGMP.
ATO N. 218/2015/PGJ 07/04/2015 Acrescenta dispositivo ao Ato n. 870/2014/PGJ, que disciplina a instauração e a tramitação de procedimento administrativo no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 217/2015/PGJ 07/04/2015 Acrescenta dispositivo ao Ato n. 335/2014/PGJ, que disciplina a notícia de fato, a instauração e a tramitação de inquérito civil e de procedimento preparatório, e a celebração de compromisso de ajustamento de conduta no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 216/2015/PGJ/CGMP 07/04/2015 Acrescenta dispositivo ao Ato n. 001/2012/PGJ/CGMP, que disciplina a instauração e a tramitação do Procedimento de Investigação Criminal (PIC) no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 215/2015/PGJ/CGMP 07/04/2015 Disciplina a guarda dos laudos de avaliação psicológica dos candidatos aprovados nos Concursos de Ingresso na Carreira do Ministério Público e empossados no cargo de Promotor de Justiça Substituto.
ATO N. 212/2015/PGJ 07/04/2015 Revoga o art. 3º do Ato n. 244/2005/PGJ.
ATO N. 211/2015/PGJ 07/04/2015 Altera o Ato n. 315/2012/PGJ, que dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público de Santa Catarina e dá outras providências.
ATO N. 210/2015/PGJ 07/04/2015 Altera o Ato n. 604/2012/PGJ, que disciplina a concessão de diárias no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Revogado pelo Ato n. 696/2015/PGJ.
ATO N. 209/2015/PGJ 07/04/2015 Atualiza o Manual de Identidade Visual do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 1.128/2015 06/04/2015 Delega atribuições ao Diretor e ao Vice-Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).
Revogada pela Portaria n. 527/2016/PGJ.
ATO N. 204/2015/PGJ 06/04/2015 Elenca as atribuições dos cargos de provimento em comissão do Quadro de Pessoal do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 202/2015/PGJ 01/04/2015 Dá nova redação ao art. 33 do Ato n. 386/2013/PGJ, que regulamenta a mudança de lotação de servidor no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 201/2015/PGJ 01/04/2015 Disciplina a concessão e o uso de certificado digital por membros e servidores do Ministério Público de Santa Catarina, assim como a guarda e a manutenção, pelos usuários, do respectivo dispositivo de armazenamento.
ATO N. 200/2015/PGJ/CGMP 31/03/2015 Disciplina a guarda e a conservação dos originais dos documentos digitalizados e das mídias digitais anexados a procedimentos instaurados pelos órgãos de execução ou a processos eletrônicos.
Alterado pelo Ato n. 457/2016/PGJ/CGMP.
Alterado pelo Ato n. 512/2016/PGJ/CGMP.
Alterado pelo Ato n. 0564/2017/PGJ/CGMP
Alterado pelo Ato n. 246/2019/PGJ/CGMP
ATO N. 199/2015/PGJ 31/03/2015 Altera o Regimento Interno do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).
Alterado pelo Ato n. 277/2017/PGJ
Revogado pelo Ato n. 257/2020/PGJ
PORTARIA N. 1.076/2015 30/03/2015 Designa membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de abril de 2015, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 1.075/2015 30/03/2015 Indica membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de abril do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 1.074/2015 30/03/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de abril do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 1.073/2015 30/03/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de abril do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 174/2015/PGJ 26/03/2015 Altera o Ato n. 446/2013/PGJ, que disciplina a concessão da indenização de transporte.
ATO N. 156/2015/PGJ 17/03/2015 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo dos órgãos de administração superior do Ministério Público.
ATO N. 153/2015/PGJ 16/03/2015 Estabelece o acordo de nível de serviços para os atendimentos técnicos em Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 150/2015/PGJ 13/03/2015 Altera dispositivos e acrescenta anexo ao Ato n. 990/2011/PGJ, que cria e regulamenta a utilização de Cartão de Pagamento no Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 144/2015/PGJ 11/03/2015 Define a lotação dos cargos de provimento efetivo e em comissão, criados pela Lei Complementar estadual 637/2014, na estrutura de apoio técnico e administrativo dos órgãos de administração e auxiliares do Ministério Público.
ATO N. 142/2015/PGJ/CGMP 11/03/2015 Acresce dispositivo ao Ato Conjunto n. 68/2012/PGJ/CGMP, que estabelece as normas para o exercício do magistério pelos membros do Ministério Público.
ATO N. 139/2015/PGJ 09/03/2015 Altera dispositivos do Ato n. 528/2013/PGJ, que especifica as áreas de atuação especializada no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 125/2015/PGJ 04/03/2015 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 683/2015 26/02/2015 Regulamenta o art. 3º do Ato n. 462/2008/PGJ, que instituiu o Programa Biblioteca do Gabinete e disciplinou a forma de aquisição de obras da Biblioteca do Ministério Público.
PORTARIA N. 675/2015 25/02/2015 Indica membros do Ministério Público abaixo, para atuarem, durante o mês de março de 2015, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 674/2015 25/02/2015 Indica membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de março do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 673/2015 25/02/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de março do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 672/2015 25/02/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de março do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 93/2015/PGJ 12/02/2015 Disciplina as atribuições da Assessoria do Procurador-Geral de Justiça e dá outras providências.
ATO N. 85/2015/PGJ 11/02/2015 Disciplina a nomeação de servidores para cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Alterado pelo Ato n. 0592/2016/PGJ
Alterado pelo Ato n. 0752/2016/PGJ
Alterado pelo Ato n. 0726/2019/PGJ
ATO N. 79/2015/PGJ 06/02/2015 Dispõe sobre o controle de consumo de suprimento de informática.
ATO N. 61/2015/PGJ 04/02/2015 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 57/2015/PGJ 02/02/2015 Institui o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
PORTARIA N. 330/2015 28/01/2015 Designa membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de fevereiro de 2015, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 329/2015 28/01/2015 Indica membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de fevereiro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 328/2015 28/01/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de fevereiro do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 327/2015 28/01/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de fevereiro do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 38/2015/PGJ/CGMP 26/01/2015 Suspende, temporariamente, a vigência do art. 19 do Ato n. 885/2014/PGJ/CGMP.
Revogado pelo Ato N. 00852/2018/PGJ/CGMP
ATO N. 27/2015/PGJ 19/01/2015 Acrescenta dispositivo ao Ato n. 129/MP/2005, que disciplina a utilização dos veículos oficiais nas Promotorias de Justiça.
ATO N. 26/2015/PGJ 19/01/2015 Altera o Anexo I do Ato n. 476/2013/PGJ, que regulamenta a progressão funcional dos servidores efetivos do Ministério Público.
PORTARIA N. 206/2015 16/01/2015 Altera o Anexo I e II da Portaria n. 4.465/2014 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio e para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 346/2012/PGJ.
Revogada pela Portaria n. 3.165/2019.
ATO N. 25/2015/PGJ 16/01/2015 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 885/2014/PGJ/CGMP 18/12/2014 Disciplina o uso do Sistema de Informação e Gestão do Ministério Público de Santa Catarina (SIG-MPSC), a gestão da informação registrada neste Sistema e dá outras providências.
Alterado pelo Ato n. 38/2015/PGJ/CGMP.
Alterado pelo Ato n. 44/2016/CGMP.
Alterado pelo Ato n. 513/2016/CGMP.
Alterado pelo Ato n. 00617/2018/PGJ
PORTARIA N. 5.516/2014 17/12/2014 Designa membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de janeiro de 2015, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 5.515/2014 17/12/2014 Indica os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de janeiro de 2015, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 5.514/2014 17/12/2014 Designa Promotores de Justiça para, no mês de janeiro de 2015, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 5.513/2014 17/12/2014 Designa Promotores de Justiça para, no mês de janeiro de 2015, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 870/2014/PGJ 15/12/2014 Disciplina a instauração e a tramitação de procedimento administrativo no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 865/2014/PGJ 12/12/2014 Institui o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de Santa Catarina, para o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2015.
ATO N. 859/2014/PGJ 10/12/2014 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 858/2014/PGJ 10/12/2014 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 857/2014/PGJ 10/12/2014 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 856/2014/PGJ 10/12/2014 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 855/2014/PGJ 10/12/2014 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 854/2014/PGJ 10/12/2014 Torna sem efeito o Ato n. 686/2014/PGJ.
PORTARIA N. 5.390/2014 09/12/2014 Institui o horário único de expediente no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no período de 7 a 31 de janeiro de 2015.
PORTARIA N. 5.234/2014 26/11/2014 Designa membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de dezembro de 2014, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 5.233/2014 26/11/2014 Indica membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de dezembro de 2014, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 5.232/2014 26/11/2014 Designa Promotores de Justiça para, no mês de dezembro de 2014, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 5.231/2014 26/11/2014 Designa Promotores de Justiça para, no mês de dezembro de 2014, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 5.214/2014 24/11/2014 Altera o Anexo II da Portaria n. 4.465/2014 que determina a lotação das vagas de estágio paraestudantes de ensinomédioe paraestudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 346/2012/PGJ.
PORTARIA N. 5.120/2014 18/11/2014 Estabelece procedimentos a serem adotados para o fechamento Orçamentário, Financeiro e Contábil, mensal e anual, e para o empenhamento à conta de Despesas de Exercício Anterior, com a finalidade de dar cumprimento às normas de Direito Financeiro estabelecidas na Legislação Federal e Estadual de regência da matéria, a serem adotadas pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 803/2014/PGJ 14/11/2014 Altera o Ato n. 794/2011/PGJ, que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio pelos membros do Ministério Público.
PORTARIA N. 5.024/2014 07/11/2014 Altera o Anexo I e II da Portaria n. 4.465/2014 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio e paraestudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 346/2012/PGJ.
ATO N. 778/2014/PGJ 31/10/2014 Disciplina a concessão do auxílio-moradia previsto no art. 167, inciso XV, da Lei Complementar estadual n. 197, de 2000.
Revogado pelo ATO N. 00139/2019/PGJ
PORTARIA N. 4.846/2014 29/10/2014 Indica os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de novembro de 2014, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 4.845/2014 29/10/2014 Indica os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de novembro de 2014, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 4.843/2014 29/10/2014 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de novembro de 2014, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 4.844/2014 28/10/2014 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de novembro de 2014, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 4.842/2014 27/10/2014 Altera o Anexo II da Portaria n. 4.465/2014 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio e paraestudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 346/2012/PGJ.
ATO N. 752/2014/PGJ 16/10/2014 Institui o Comitê Gestor de Segurança do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 747/2014/PGJ 14/10/2014 Altera a subordinação e cria Setores na estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça, define suas atribuições e dá outras providências.
ATO N. 746/2014/PGJ 14/10/2014 Extingue Função Gratificada de nível 2 (FG2), cria Funções Gratificadas de nível 3 (FG3) e altera os Anexos I, IV e V do Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público.
PORTARIA N. 4.663/2014 13/10/2014 Suspende o expediente e os prazos do Ministério Público do Estado de Santa Catarina no período de recesso e no mês de janeiro de 2015.
ATO N. 686/2014/PGJ 03/10/2014 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
Tornado sem efeito pelo Ato n. 854/2014/PGJ.
ATO N. 680/2014/PGJ/CGMP 02/10/2014
Altera a redação do § 1º do art. 3º do Ato n. 001/2012/PGJ/CGMP, que disciplina a instauração e a tramitação do Procedimento Investigatório Criminal - PIC no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
PORTARIA N. 4.471/2014 01/10/2014 Reajusta o valor das diárias devidas as membros e servidores do Ministério Público de Santa Catarina nas hipóteses disciplinadas no Ato n. 604/2012/PGJ.
Revogada pelo Ato n. 696/2015/PGJ.
PORTARIA N. 4.465/2014 01/10/2014 Determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio e para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 346/2012/PGJ.
Alterada pela Portaria n. 4.842/2014.
Alterada pela Portaria n. 5.024/2014.
Alterada pela Portaria n. 5.214/2014.
Alterada pela Portaria n. 206/2015.
ATO N. 670/2014/PGJ 30/09/2014 Disciplina o Procedimento Preparatório Eleitoral - PPE, passível de ser instaurado pelos Promotores de Justiça no exercício da função eleitoral.
Alterado pelo Ato n. 0606/2016/PGJ
PORTARIA N. 4.407/2014 29/09/2014 Designa membros do Ministério Público abaixo, para atuarem, durante o mês de outubro de 2014, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 4.406/2014 29/09/2014 Indica membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de outubro de 2014, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 4.405/2014 29/09/2014 Designa Promotores de Justiça para, no mês de outubro de 2014, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 4.404/2014 29/09/2014 Designa Promotores de Justiça para, no mês de outubro de 2014, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 667/2014/PGJ 26/09/2014 Altera os §§ 3º e 4º e insere os §§ 5º e 6º no art. 3º do Ato n. 583/2012/PGJ, que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio dos servidores do Ministério Público.
ATO N. 616/2014/PGJ 17/09/2014 Define a lotação dos cargos de provimento efetivo e em comissão, criados pela Lei Complementar estadual 629/2014, na estrutura de apoio técnico e administrativo dos órgãos de administração superior, de administração e auxiliares do Ministério Público.
ATO N. 612/2014/PGJ 16/09/2014 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 574/2014/PGJ 10/09/2014 Altera o artigo 9º do Ato n. 583/2012/PGJ, que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio dos servidores do Ministério Público.
ATO N. 446/2014/PGJ 03/09/2014
Extingue vagas de estágio no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 448/2014/PGJ 01/09/2014 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 447/2014/PGJ 01/09/2014 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 3.717/2014 26/08/2014 Indica os membros do Ministério Público abaixo, para atuarem, durante o mês de setembro de 2014, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 3.716/2014 26/08/2014 Designa os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de setembro de 2014, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 3.715/2014 26/08/2014 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de setembro de 2014, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 3.714/2014 26/08/2014 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de setembro de 2014, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 415/2014/PGJ 13/08/2014 Altera os Anexos II e III do Ato n. 604/2012/PGJ, que disciplina a concessão de diárias no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 3.515/2014 11/08/2014 Altera o art. 2º da Portaria n. 5.891/2008, que dispõe sobre a concessão de auxílio-creche aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público e dá outras providências.
ATO N. 375/2014/PGJ 31/07/2014
PORTARIA N. 3.196/2014 22/07/2014 Regulamenta o art. 3o do Ato n. 462/2008/PGJ, que instituiu o Programa Biblioteca do Gabinete e disciplinou a forma de aquisição de obras da Biblioteca do Ministério Público.
PORTARIA N. 3.191/2014 22/07/2014 Designa os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de agosto de 2014, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 3.190/2014 22/07/2014 Indica os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de agosto de 2014, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 3.189/2014 22/07/2014 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de agosto de 2014, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 3.188/2014 22/07/2014 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de agosto de 2014, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 350/2014/PGJ 18/07/2014 Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para plano de assistência à saúde dos membros e servidores do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 600/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 497/2017/PGJ
Alterado pelo Ato n. 568/2018/PGJ
Revogado pelo Ato n. 405/2019/PGJ
ATO N. 348/2014/PGJ 18/07/2014 Acresce inciso ao art. 3º do Ato n. 416/2013/PGJ, que institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo Estadual de Execuções Penais (GEEP).
ATO N. 342/2014/PGJ/CGMP 16/07/2014 Revoga a Recomendação n. 01/2009/PGJ/CGMP.
ATO N. 339/2014/PGJ 15/07/2014 Redistribui cargo de provimento efetivo e em comissão na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 335/2014/PGJ 14/07/2014 Disciplina a notícia de fato, a instauração e tramitação de inquérito civil e de procedimento preparatório, e a celebração de compromisso de ajustamento de conduta no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 217/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 714/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 0737/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 0827/2016/PGJ.
PORTARIA N. 3.036/2014/SGMP 10/07/2014 Altera os Anexos I e II da Portaria n. 1.319/2013/SGMP.
ATO N. 313/2014/PGJ 07/07/2014 Dispõe sobre o acesso às bases de dados estruturados no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 2.739/2014 25/06/2014 Designa os membros do Ministério Público abaixo, para atuarem, durante o mês de julho de 2014, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 2.736/2014 25/06/2014 Indica os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de julho de 2014, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 2.735/2014 25/06/2014 Designa os seguintes Promotores de Justiça para, no mês de julho de 2014, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 2.734/2014 25/06/2014 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de julho de 2014, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 272/2014/PGJ 23/06/2014 Acrescenta dispositivo ao Ato n. 387/2013/PGJ, que regulamenta a atuação dos membros do Ministério Público de Santa Catarina nas Turmas de Recursos.
ATO N. 249/2014/PGJ 16/06/2014 Dá nova redação, acresce e revoga dispositivos do Ato n. 328/2012/PGJ, que regulamenta o estágio no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 215/2014/PGJ 10/06/2014
PORTARIA N. 2.214/2014 27/05/2014 Designa os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de maio de 2014, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 2.211/2014 27/05/2014 Designa os seguintes Promotores de Justiça para, no mês de junho de 2014, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 2.210/2014 27/05/2014 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de junho de 2014, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 2.209/2014 27/05/2014 Indica os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de junho de 2014, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 1.740/2014 28/04/2014
Dispõe sobre o horário especial de expediente nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2014.
PORTARIA N. 1.737/2014 28/04/2014 Designa os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de maio de 2014, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 1.736/2014 28/04/2014 Indica os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de maio de 2014, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 1.735/2014 28/04/2014 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de maio de 2014, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 1.734/2014 28/04/2014 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de maio de 2014, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 128/2014/PGJ 03/04/2014
Estabelece as normas a serem observadas para celebração de termos de Convênio ou de Cooperação Técnica entre o Ministério Público de Santa Catarina e Instituições de Ensino Superior.
Alterado pelo Ato n. 0037/2017/PGJ.
ATO N. 124/2014/PGJ 31/03/2014 Acresce incisos ao art. 3º do Ato n. 416/2013/PGJ, que institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo Estadual de Execuções Penais (GEEP).
PORTARIA N. 1.207/2014 25/03/2014 Indica os membros do Ministério Público abaixo, para atuarem, durante o mês de abril de 2014, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 1.206/2014 25/03/2014 Designa membros do Ministério Público abaixo, para atuarem, durante o mês de abril de 2014, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 1.205/2014 25/03/2014 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de abril de 2014, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 1.204/2014 25/03/2014 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de abril de 2014, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 115/2014/PGJ 24/03/2014 Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a "Comissão de Estudos da Remuneração dos Membros Inativos do Ministério Público".
ATO N. 108/2014/PGJ 18/03/2014 Altera o Ato n. 604/2012/PGJ, que disciplina a concessão de diárias no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 75/2014/PGJ 25/02/2014 Denomina prédio do Ministério Público de Santa Catarina na Comarca de Jaraguá do Sul de Edifício Jádel da Silva.
PORTARIA N. 775/2014 24/02/2014 Indica os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de março de 2014, perante as Zonas Eleitorais a relacionadas.
PORTARIA N. 774/2014 24/02/2014 Designa os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de março de 2014, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 771/2014 24/02/2014 Designa os seguintes Promotores de Justiça para, no mês de março de 2014, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 770/2014 24/02/2014 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de março de 2014, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 56/2014/PGJ 11/02/2014 Cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD -, do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 109/2016/PGJ.
PORTARIA N. 347/2014 28/01/2014 Indica os membros do Ministério Público abaixo, para atuarem, durante o mês de fevereiro de 2014, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 346/2014 28/01/2014 Designa os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de fevereiro de 2014, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 345/2014 28/01/2014 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de fevereiro de 2014, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 344/2014 28/01/2014 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de fevereiro de 2014, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 33/2014/PGJ 24/01/2014 Altera os incisos II e III e acrescenta o inciso VIII, no art. 8º; altera a redação do § 6º do art. 12 e do art. 21 do Ato n. 519/2012/PGJ, que regulamentou a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina e dá outras providências.
ATO N. 25/2014/PGJ 20/01/2014 Altera o Ato n. 608/2013/PGJ, de 20 de novembro de 2013, que dispõe sobre a função de Coordenador Administrativo.
ATO N. 20/2014/PGJ 14/01/2014 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO CONJUNTO N. 670/2013/PGJ/CGMP 19/12/2013 Institui o Regulamento do Curso de Ingresso e Vitaliciamento, como etapa obrigatória do processo de vitaliciamento na carreira do Ministério Público de Santa Catarina.
Revoga Ato Conjunto n. 418/2009/PGJ/CGMP
PORTARIA N. 5.748/2013 13/12/2013 Indica os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de janeiro de 2014, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 5.747/2013 13/12/2013 Designa os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de janeiro de 2014, perante as Turmas de Recursos a seguir relacionadas.
PORTARIA N. 5.746/2013 13/12/2013 Designa os seguintes Promotores de Justiça para, no mês de janeiro de 2014, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 5.745/2013 13/12/2013 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de janeiro de 2014, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 658/2013/PGJ 09/12/2013 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 648/2013/PGJ 05/12/2013 Institui o Regimento Interno do Conselho de Consolidação de Teses Institucionais.
ATO N. 647/2013/PGJ 05/12/2013 Altera o Ato n. 790/2011/PGJ, que cria o Conselho de Consolidação de Teses Institucionais.
PORTARIA N. 5.582/2013 03/12/2013 Estabelece procedimentos a serem adotados para o fechamento Orçamentário, Financeiro e Contábil, mensal e anual, e para o empenhamento à conta de Despesas de Exercício Anterior, com a finalidade de dar cumprimento às normas de Direito Financeiro estabelecidas na Legislação Federal e Estadual de regência da matéria, a serem adotadas pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 641/2013/PGJ 29/11/2013 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 640/2013/PGJ 29/11/2013 Regulamenta a prestação de contas das fundações ao Ministério Público.
Revogado pelo Ato n. 168/2017.
ATO N. 639/2013/PGJ 29/11/2013 Consolida, com alterações, as normas contidas nos Atos n. 125/MP/2005 e 91/2009/PGJ, que tratam das atividades administrativas do Ministério Público de Santa Catarina na área das fundações.
Alterado pelo Ato n. 175/2016/PGJ.
PORTARIA N. 5.331/2013 26/11/2013 Indica os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de dezembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 5.330/2013 26/11/2013 Designa os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de dezembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 5.329/2013 26/11/2013 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de dezembro de 2013, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 5.328/2013 26/11/2013 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de dezembro de 2013, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO n. 628/2013/PGJ 26/11/2013 Instalação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camboriú
PORTARIA n. 5.323/2013 25/11/2013
Institui o horário único de expediente no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no período de 7 a 31 de janeiro de 2014.
PORTARIA n. 5.284/2013 21/11/2013
Suspende o expediente e os prazos do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no período de 20 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014.
ATO N. 608/2013/PGJ 20/11/2013 Dispõe sobre a função de Coordenador Administrativo e consolida os Atos n. 77/2002/PGJ, 13/2003/PGJ, 55/2004/PGJ, 62/2004/PGJ, 113/2007/PGJ, 339/2009/PGJ, 405/2010/PGJ e 331/2013/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 25/2014/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 568/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 575/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 455/2016/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 256/2019/PGJ.
ATO N. 572/2013/PGJ 13/11/2013 Denomina a biblioteca do Ministério Público de Santa Catarina de "Biblioteca Ruy Olympio de Oliveira".
ATO N. 563/2013/PGJ 13/11/2013 Dá nova redação aos arts. 11, 21, 22 caput, 23 caput, 24 e 34, e acresce o art. 30-A ao Ato n. 386/2013/PGJ, que regulamenta a mudança de lotação de servidor no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
PORTARIA N. 5.080/2013/PGJ 11/11/2013 Cria Grupo de Trabalho para o mapeamento de processos das Promotorias de Justiça, Coordenadorias Administrativas e serviços auxiliares.
PORTARIA N. 4.812/2013/PGJ 29/10/2013 Designa os membros do Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais para o período de 2013 a 2015.
PORTARIA N. 4.794/2013 29/10/2013 Indica os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de novembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 4.793/2013 29/10/2013 Designa os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de novembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 4.792/2013 29/10/2013 Designa os seguintes Promotores de Justiça para, no mês de novembro de 2013, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 4.791/2013 29/10/2013 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de novembro de 2013, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 528/2013/PGJ 29/10/2013 Estabelece as diretrizes para a proposta de fixação de atribuições às Promotorias de Justiça e especifica as áreas de atuação especializada no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 518/2013/PGJ 21/10/2013 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 515/2013/PGJ 18/10/2013 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA n. 4.570/2013 15/10/2013
Declarar Luto Oficial, no Ministério Público de Santa Catarina, em respeito ao falecimento do Procurador de Justiça Doutor Ricardo Francisco da Silveira.
ATO N. 488/2013/PGJ 07/10/2013 Cria uma Função Gratificada de nível 1 (FG1), redistribui uma Função Gratificada de nível 2 (FG2) e altera os Anexos I, II, V e VI do Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público.
ATO N. 476/2013/PGJ 02/10/2013 Regulamenta a progressão funcional nas modalidades de promoção por tempo de serviço, por merecimento, especial e por aperfeiçoamento, de que trata a Lei Complementar estadual n. 223, de 10 de janeiro de 2002.
Alterado pelo Ato n. 26/2015/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 00301/2018/PGJ
PORTARIA N. 4.119/2013 25/09/2013 Designa os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de outubro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 4.110/2013 25/09/2013 Indica os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de outubro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 4.109/2013 25/09/2013 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de outubro de 2013, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 464/2013/PGJ 19/09/2013
ATO N. 461/2013/PGJ 16/09/2013 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo dos órgãos de administração superior, de administração e auxiliares do Ministério Público.
ATO N. 446/2013/PGJ 11/09/2013 Disciplina a concessão da indenização de transporte prevista nos arts. 167, inciso XVIII, e 169, § 4º, ambos da Lei Complementar estadual n. 197, de 2000, e consolida os Atos n. 333/2008/PGJ e 469/2012/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 174/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 436/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 199/2016/PGJ.
ATO N. 432/2013/PGJ 05/09/2013 Dá nova redação ao Ato n. 416/2013/PGJ, que institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo Estadual de Execuções Penais (GEEP).
PORTARIA N. 3.651/2013 02/09/2013 Disciplina o pagamento de taxa por hora de utilização dos sistemas de áudio e vídeo do Auditório Promotor de Justiça Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, da Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados e das Salas Multiuso, todos localizados no Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, quando da cedência para eventos externos.
ATO N. 426/2013/PGJ 30/08/2013 Disciplina o Sistema de Plantão das Promotorias de Justiça e consolida os Atos n. 069/1999/PGJ, 13/2001/PGJ, 186/2005/PGJ, 464/2007/PGJ e 224/2008/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 273/2016/PGJ.
PORTARIA N. 3.540/2013 27/08/2013 Designa os membros do Ministério Público abaixo, para atuarem, durante o mês de setembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 3.537/2013 27/08/2013 Indica os membros do Ministério Público abaixo, para atuarem, durante o mês de setembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 3.536/2013 27/08/2013 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de setembro de 2013, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 3.535/2013 27/08/2013 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de setembro de 2013, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 416/2013/PGJ 20/08/2013 Institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo Estadual de Execuções Penais (GEEP).
EDITAL N. 003/2013/PGJ 07/08/2013 Estabelece o procedimento e o calendário para elaboração do Plano Geral de Atuação para o ano de 2014.
ATO N. 395/2013/PGJ 07/08/2013 Institui a Comissão de Gestão do Planejamento Estratégico do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 394/2013/PGJ 07/08/2013 Altera o Anexo V do Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público.
PORTARIA N. 3.161/2013 05/08/2013 Disciplina o uso do acervo da Biblioteca da Procuradoria-Geral de Justiça.
ATO N. 387/2013/PGJ 02/08/2013 Regulamenta a atuação dos membros do Ministério Público de Santa Catarina nas Turmas de Recursos, e fixa o valor da gratificação prevista no art. 171, in fine, da Lei Complementar estadual n. 197/2000.
Alterado pelo Ato n. 272/2014/PGJ.
ATO N. 386/2013/PGJ 02/08/2013 Regulamenta a mudança de lotação de servidor no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 563/2013/PGJ.

References: artigo 4
 artigo 18
 artigo 16
 artigo 5
 artigo 15
 artigo 4
 artigo 8
 artigo 9
in fine