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Timestamp: 2017-04-26 08:06:05+00:00

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[2007/LEI]LEI Nº 1776/2007AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER O VALOR DE LANÇAMENTO DO IPTU PARA 2008, ESTABELECIDO NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1327/2002. [2007/LEI]LEI Nº 1775/2007AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER O ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, COMO INDEXADOR DE REPOSIÇÃO SALARIAL E DE ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA DA UFM (UNIDADE FISCAL MUNICIPAL) E DEMAIS RELAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO. [2007/LEI]LEI Nº 1774/2007DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [2007/LEI]LEI Nº 1773/2007REGULAMENTA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREEMPÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [2007/LEI]LEI Nº 1772/2007INSTITUI O CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO PARA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [2007/LEI]LEI Nº 1771/2007DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [2007/LEI]LEI Nº 1770/2007 - CÓDIGO DE OBRASDISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [2007/LEI]LEI Nº 1769/2007DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, REVOGA DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [2007/LEI]LEI Nº 1768/2007DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [2007/LEI]LEI Nº 1767/2007DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [2007/LEI]LEI Nº 1766/2007
[2007/LEI]LEI Nº 1764/2007DISPÕE DA REVISÃO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [2007/LEI]LEI Nº 1763/2007DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. [2007/LEI]LEI N.º 1762/2007AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE. [2007/LEI]LEI N.º 1761/2007INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE – PAMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [2007/LEI]LEI N.º 1760/2007CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL DE 5,28% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
[2007/LEI]LEI N.º 1759/2007ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1727, DE 18/07/2007, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE JOSÉ AROLDO ALVES E SUA ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [2007/LEI]LEI N.º 1758 /2007ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1413, DE 03/02/2004, QUE AUTORIZA DESTINAR RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, ANUALMENTE, PARA ATENDER O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PAS DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [2007/LEI]LEI N.º 1757/2007ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1675, DE 13/12/2006, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA COMPRAS DIRETAS. [2007/LEI]LEI Nº 1756/2007ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. [2007/LEI]LEI Nº 1755/2007DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. [2007/LEI]LEI Nº 1754/2007DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2007/LEI]LEI Nº 1753/2007CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA, O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [2007/LEI]LEI N.º 1752/2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. [2007/LEI]LEI N.º 1751/2007
[2007/PPA]LEI N.º1750/2007Dispõe sobre alterações nos anexos: Saúde, Obras e Serviços Urbanos, Assistência Social, Operações Especiais, Reserva de Contingência, Turismo, da lei nº 1572/2005 – PPA. [2007/LDO]LEI N.º 1749/2007
[2007/LEI]LEI Nº 1748/2007DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. [2007/LEI]LEI Nº 1747/2007DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. [2007/LEI]LEI N.º 1746/2007AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
[2007/LEI]LEI Nº 1745/2007CONFERE A HONRARIA DE EMPREENDEDOR DO ANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR OSCAR GERALDO RIBEIRO KOSTER. [2007/LEI]LEI Nº 1744/2007CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL DE 8,84% AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, DE ACORDO COM A LEI Nº 1526, DE 13/05/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [2007/LEI]LEI N.º 1743/2007AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ – PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [2007/LEI]LEI N.º 1742/2007DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE LEONHARD SCHLOSSMACHER E SUA ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [2007/LEI]LEI N.º 1741/2007DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREAS DE TERRAS URBANAS, DE PROPRIEDADE DE ANTONIO SEIDEL SOBRINHO E SUA ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1740/2007AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM ASSOCIAÇÃO HOSPITAL E MATERNIDADE BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [2007/LEI]LEI N.º 1739/2007ALTERA O ARTIGO 2º E INCISO I, DA LEI MUNICIPAL N.º 1705, DE 25/04/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
[2007/LEI]LEI Nº 1738/2007AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER POR CONTA DE DÉBITOS ÁREA DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE ORLANDO STAFIM E SUA ESPOSA. [2007/LEI]LEI Nº 1737/2007AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER POR CONTA DE DÉBITOS ÁREA DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE ISABEL FUCHS SCHAFHAUSER. [2007/LEI]LEI Nº 1736/2007AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER POR CONTA DE DÉBITOS ÁREA DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE RENATA KRELLING E OUTROS. [2007/LEI]LEI Nº 1735/2007DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. [2007/LEI]LEI Nº 1734/2007DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. [2007/LEI]LEI N.º 1733/2007EXTINGUE E CRIA CARGOS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1695, DE 21 DE MARÇO DE 2007, INCLUÍDO NA LEI Nº 1346, DE 27 DE MARÇO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [2007/LEI]LEI N.º 1732/2007CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO DE OLIVEIRA. [2007/LEI]LEI N.º 1731/2007AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR CONTRIBUIÇÕES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL TIA APOLÔNIA. [2007/LEI]LEI N.º 1730/2007AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR RECURSOS E A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E RURAL–EMATER PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [2007/LEI]LEI N.º 1729/2007DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE ARLINDO MIGUEL E SUA ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [2007/LEI]LEI N.º 1728/2007AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FUNCIONAL COM A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [2007/LEI]LEI N.º 1727/2007DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREAS DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE JOSÉ AROLDO ALVES E SUA ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [2007/LEI]LEI Nº 1725/2007DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. [2007/LEI]LEI Nº 1724/2007DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. [2007/LEI]LEI N.º 1723/2007AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR O PROJETO DE DECORAÇÃO NATALINA 2007. [2007/LEI]LEI N.º 1722/2007AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOM JESUS. [2007/LEI]LEI N.º 1721/2007ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.592/2005, QUE CRIA CARGOS E ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA AS EQUIPES DE PROGRAMAS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [2007/LEI]LEI Nº 1720/2007DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. [2007/LEI]LEI Nº 1719/2007DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. [2007/LEI]LEI N.º 1718/2007AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DÉBITOS DE FORMA PARCELADA DE EX-VEREADORES EM CONFORMIDADE COM A SENTENÇA DA AÇÃO POPULAR Nº 024/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [2007/LEI]LEI N.º 1717/2007AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [2007/LEI]LEI N.º 1716/2007DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREAS DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE SIDNEI JOSÉ KALIL E SUA ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [2007/LEI]LEI N.º 1715/2007ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1695, DE 21 DE MARÇO DE 2007, INCLUÍDO NA LEI Nº 1346, DE 27 DE MARÇO DE 2003, CRIANDO CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1714/2007ALTERA A LEI Nº 1.590/2005, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO, DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, ALTERADA PELA LEI Nº 1696/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [2007/LEI]LEI N.º 1713/2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. [2007/LEI]LEI Nº 1712/2007DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2007/PPA]LEI N.º 1711/2007Dispõe sobre alterações nos anexos: Ação Legislativa, Administração, Indústria e Comércio, Cultura, Saúde, Obras e Serviços Urbanos, Educação, Desporto e Lazer, Agricultura e Meio Ambiente, Assistência Social, da lei nº 1572/2005 – PPA. [2007/LDO]LEI N.º 1710/2007
ALTERA ITENS E ACRESCENTA ITENS AO ANEXO I, DE QUE TRATA O ARTIGO 9º, DA LEI N.º 1625, DE 19/06/2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO 2007 - LDO.
[2007/LEI]LEI Nº 1709/2007DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. [2007/LEI]LEI Nº 1708/2007INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - REFIS MUNICIPAL V. [2007/LEI]LEI N.º 1707/2007DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE MADEMA MÓVEIS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [2007/LEI]LEI Nº 1706/2007ALTERA O ANEXO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1492, DE 28 DE JANEIRO DE 2005, QUE ALTEROU O ANEXO I DA LEI Nº 1404/2003, QUE DISPÔS SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO. [2007/LEI]LEI N.º 1705/2007DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [2007/LEI]LEI Nº 1704/2007DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DE FUTEBOL DE RIO NEGRO. [2007/LEI]LEI Nº 1703/2007REGULAMENTA O VOLUME E FREQUÊNCIA DOS SONS PRODUZIDOS POR EQUIPAMENTOS INSTALADOS EM VEÍCULOS DESTINADOS A DIVULGAÇÃO E PROPAGANDA, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [2007/LEI]LEI Nº 1702/2007SUBSTITUI A DENOMINAÇÃO FUNDEF PARA FUNDEB NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. [2007/LEI]LEI N.º 1701/2007AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DÉBITOS DE FORMA PARCELADA DE EX-VEREADORES EM CONFORMIDADE COM A SENTENÇA DA AÇÃO POPULAR Nº 024/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1700/2007ALTERA OS ARTIGOS 1º e 2º DA LEI N.º 1.238, DE 20/04/2001, QUE REFERENDOU CONVÊNIO FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O CENTRO DE CULTURA ITALIANA PARANÁ E SANTA CATARINA. [2007/LEI]LEI Nº 1699/2007DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2007/LEI]LEI Nº 1698/2007DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. [2007/LEI]LEI Nº 1697/2007DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ANTIGOMOBILISTAS – CLUBE DE CARROS ANTIGOS DE RIO NEGRO-PR E MAFRA-SC. [2007/LEI]LEI N.º 1696/2007ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.590/2005, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO, DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1695/2007ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1488, DE 14 DE JANEIRO DE 2005, INCLUÍDO NA LEI Nº 1346, DE 27 DE MARÇO DE 2003, CRIANDO CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [2007/LEI]LEI Nº 1694/2007DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL NOVA ESPERANÇA. [2007/LEI]LEI N.º 1693/2007ALTERA, ACRESCENTA E EXCLUI DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.254/2001 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [2007/LEI]LEI N.º 1692/2007AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM ASSOCIAÇÃO HOSPITAL E MATERNIDADE BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [2007/LEI]LEI N.º 1691/2007AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA ENTIDADES DO MUNICÍPIO. [2007/LEI]LEI Nº 1690/2007DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO GERAL DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [2007/LEI]LEI Nº 1689/2007AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER O VALOR DE LANÇAMENTO DO IPTU PARA 2007 ESTABELECIDO NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1327/2002. [2007/LEI]LEI Nº 1688/2007DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL [2007/LEI]LEI Nº 1687/2007CRIA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS – DES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [2007/LEI COMPLEMENTAR]LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2007 - SIMPLES MUNICIPAL
[2007/LEI COMPLEMENTAR]LEI COMPLEMENTAR N.º 006/2007
REVOGA A LEI N.º 1684, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUPRIME O INCISO IV E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.595, DE 28/12/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI ORGANICA]Emenda N.º 16 da lei Orgânica do Município [2006/LEI ORGANICA]EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 015/2006 [2006/LEI]LEI Nº 1686/2006DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO GERAL DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [2006/LEI]LEI N.º 1685/2006AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [2006/LEI]LEI N.º 1684/2006ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 1.595, DE 28/12/2005. [2006/LEI]LEI N.º 1683/2006DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL COM O NOME DE “PREFEITO SALUSTIANO KOBUS". [2006/LEI]LEI Nº 1682/2006DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [2006/LEI]LEI Nº 1681/2006DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. [2006/LEI]LEI Nº 1680/2006DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Página: Anterior 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 Proxima

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