Source: https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-8-2015-0332_PT.html
Timestamp: 2020-04-06 06:53:29+00:00

Document:
Textos aprovados - Disposições comuns relativas aos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus: medidas específicas para a Grécia ***I - Terça-feira, 6 de Outubro de 2015
Processo : 2015/0160(COD)
Ciclo relativo ao documento : A8-0260/2015
Disposições comuns relativas aos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus: medidas específicas para a Grécia ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de outubro de 2015, sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas no que respeita a medidas específicas para a Grécia (COM(2015)0365 – C8-0192/2015 – 2015/0160(COD))
– Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2015)0365),
– Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 177.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0192/2015),
– Tendo em conta o compromisso assumido por carta, com data de 16 de setembro de 2015, pelo representante do Conselho de aprovar a posição do Parlamento, nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
– Tendo em conta a carta da Comissão das Pescas,
– Tendo em conta o artigo 59.º, o artigo 50.º, n.º 1, e o artigo 41.º do seu Regimento,
– Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento Regional e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A8-0260/2015),
A. Considerando que o regulamento modificativo proposto é uma medida excecional, que visa dar apoio imediato à Grécia, permitindo-lhe ter acesso e utilizar, antes do final de 2015, o financiamento da União para a política de coesão do período de programação 2007-2013 que ainda se encontra disponível, pelo que é urgente proceder à respetiva adoção;
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 6 de outubro de 2015 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2015/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que respeita a medidas específicas para a Grécia
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2015/1839.)

References: artigo 294
 artigo 177
 artigo 294
 artigo 59
 artigo 50
 artigo 41