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Timestamp: 2019-04-22 20:13:50+00:00

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Art. 47, § 4 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90
Art. 47, § 4 do Estatuto da Criança e do ...
Pg. 319. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 11/04/2019
registro, a teor do que dispõe o art. 47 , § 4º , do Estatuto da Criança e do Adolescente . Sem custas, nos termos do art. 141.... 8.069 /90 ( ECA ), com as modificações introduzidas pela Lei nº 12.010 , de 2009, para CONCEDER a requerente C. V. D. C... , § 2º , da Lei nº 8.069 /90. Observe-se o sigilo inerente à caus...
Pg. 822. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 26/03/2019
(biológica) poderá constar do referido registro, nos termos do art. 47, §4º do Estatuto da Criança e do Adolescente.... Sem custas, nos termos do art. 141, § 2º, da Lei nº 8.069/90. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após... officio (Lei n.º 1.060/50, art. 8º, c/c art. 99, §2º do CPC). Por força da sucum...
Pg. 4. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 18/02/2019
pelos requerentes e DEFIRO o pedido de adoção, nos termos do art. 227, § 5º e § 6º da CF/88 e arts. 39 e 47 da Lei 8.069/90... que o Estatuto da Criança e do Adolescente tem por vetores axiológicos a proteção integral e a tutela do melhor interesse... 8.069/90 que: “Art. 43. A adoção será deferida quando apresentar re...
Pg. 121. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 25/01/2019
, que ficará destituída de quaisquer vínculos com a criança adotanda, nos termos dos arts. 155 a 162, da Lei nº 8.069/90 e art... que proceda o cancelamento do registro original do adotando e abertura de novo registro, nos termos do art. 47 e seu §1º, 2º,3º, 4...º e 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente, consignan...
de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei... 8069/90 (ESTATUTO DA CRIANÇA DE ADOLESCENTE) que veda a adoção por pretendentes não cadastros previamente no Cadastro..., do Código de Processo Civil e nos Artigos 19, 28, 39, 43 todos da Lei n.º ...
Pg. 978. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 07/01/2019
de cálculo atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (Portaria nº 4/2015, art.30). ADV... primitivo, lavrando-se outro sem referência à origem, consoante art. 47, § 4º, do ECA. Após, arquive-se. ADV: MARIA... de que a ausência pessoal a qualquer dos atos do processo importa em extinção, no...
Andamento do Processo n. 070024973.2015.8.02.0026 - Adoção / Adoção de Criança - 20/12/2018 do TJAL
, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios, por força do art. 141... a ele. No novo assento de nascimento da adotanda não se fará qualquer menção da origem do ato, nos termos do artigo 47, § 4.º...Andamento do Processo n. 070024973.2015.8.02.0026 - Adoção / Adoção...
Pg. 728. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 20/12/2018
do artigo 47, § 4.º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios, por força..., na forma do art. 98 do CPC/15 c/c art. 1º, §2º, da Lei n° 5.478/68. Processe-se em segredo de justiça, em cumprimento...-42.2018.8.02.0026 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimen...
Pg. 3158. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2018
de Marlon dos Santos, nos termos dos artigos 39 e seguintes da Lei n° 8.069/90. A teor do artigo 47 do Estatuto.... H. G. P., qualificados nos autos, absolvendo-os, com espeque no artigo 189, IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente... de serviços à comunidade, a teor do artigo 117 do Estatuto da Criança e do Adole...
Parágrafo 4 Artigo 47 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Art. 47, § 4 da Lei 8069/90
Art. 47, § 4 do Estatuto da Criança e do Adolescente
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References: artigo 47
 artigo 47
 artigo 47
 artigo 189
 artigo 117
 Artigo 47