Source: http://www2.camaraolimpia.sp.gov.br/noticia/camara-cria-comissao-de-etica-e-decoro-parlamentar/1220
Timestamp: 2018-10-23 22:14:01+00:00

Document:
Câmara cria Comissão de Ética e Decoro Parlamentar | Notícias | Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia-SP
O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, Luiz Gustavo Pimenta, exarou na tarde desta quinta-feira, 17, o Ato da Presidência nº 2/2018 constituindo a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, atendendo ao disposto no Artigo 11 da Resolução nº 203/2006.
A Comissão é presidida por Antonio Delomodarme, o Niquinha (PTdoB), tendo como relator Luiz Antonio Moreira Salata (PP) e como membro, Hélio Lisse Júnior (PSD), conforme reza o Artigo 12 da citada Resolução. Leia, abaixo, a íntegra da Resolução.
ATO DA PRESIDENCIA Nº 2 /2018.
Dispõe sobre constituição de Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Olímpia, conforme artigo 11 da Resolução n.º 203/2006.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei.
Artigo 1º - Nos termos do artigo 11, do Código de Ética (Resolução n.º 203/2006), fica constituído na Câmara Municipal de Olímpia, o seguinte CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIA:
1 – ANTONIO DELOMODARME;
2 – LUIZ ANTONIO MOREIRA SALATA;
3 – HÉLIO LISSE JÚNIOR
Artigo 2º - A Presidência do Conselho ora constituído nos termos deste ato ficará a cargo do primeiro Vereador escolhido, sendo o segundo e o terceiro designado, relator e membro do respectivo conselho, conforme artigo 12 da citada Resolução.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 17 de maio de 2018.
Registrado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 17 de maio de 2018.
Assessor Administrativo da Secretaria

References: Artigo 11
 Artigo 12
 artigo 11

Artigo 1
 artigo 11

Artigo 2
 artigo 12

Artigo 3