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Timestamp: 2018-09-20 16:56:07+00:00

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Art. 17A, § 3 da Lei dos Planos de Saúde - Lei 9656/98 - Lei 9656/98
Art. 17A, § 3 da Lei dos Planos de Saúde - Lei ...
Andamento do Processo n. 1003933-53.2018.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 31/08/2018 do TJSP
dos Santos Lopes - Vistos. Com fundamento no artigo art. 17-A, § 2º, II e § 3º da Lei 9.656/98,art. 9º da Resolução da ANS... reajustar o plano de saúde em 19,95% relativamente ao período de maio de 2018 a abril de 2019. Int. - ADV: ALESSANDRO... (A) DE DIREITO CAROLINA CONTI REED ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA LOZ...
Pg. 2878. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/08/2018
de Benefícios Ltda -Adriana dos Santos Lopes - Vistos. Com fundamento no artigo art. 17-A, § 2°, II e § 3° da Lei 9.656/98,art. 9º... aplicável aos Juizados Especiais. Inexiste verba de sucumbência (artigo 55 da lei 9099/95). P.R.I. - ADV: BIANCA BRITO... e os parâmetros utilizados para reajustar o plano de saúde em 1...
Andamento do Processo n. 1122554-23.2014.8.26.0100 - Apelação - 27/08/2018 do TJSP
DA AUTORA. REAJUSTE ANUAL CONTRATUALMENTE PREVISTO, EM CONSONÂNCIA COM O PREVISTO NO ARTIGO 17-A, § 3º, DA LEI Nº 9.656/98... COM O ARTIGO 15, DA LEI 9.656/98 E RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 63 DA ANS. NULIDADE INEXISTENTE. MANUTENÇÃO DOS REAJUSTES. SENTENÇA... - Magistrado(a) Coelho Mendes - Negaram provimento ao recurso. V...
Pg. 1927. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2018
17-A , § 3º , DA LEI Nº 9.656 /98. CONTRATO NOVO CELEBRADO APÓS 1º DE JANEIRO DE 2004. DEMONSTRAÇÃO DE QUE O REAJUSTE... OPERADO OCORREU EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 , DA LEI 9.656 /98 E RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 63 DA ANS. NULIDADE..., não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da R...
Inteiro Teor. 11225542320148260100 SP 1122554-23.2014.8.26.0100
. REAJUSTE ANUAL CONTRATUALMENTE PREVISTO, EM CONSONÂNCIA COM O PREVISTO NO ARTIGO 17-A, § 3º, DA LEI Nº 9.656/98. CONTRATO... pátria, uma vez seguir a determinação legal contida no artigo 17-A, § 3º, da Lei nº 9.656/98, com a seguinte redação, in... verbis: “Art. 17-A. As condições de prestação de serviços de atenção ...
11225542320148260100 SP 1122554-23.2014.8.26.0100
com o previsto no artigo 17-A, § 3º, da Lei nº 9.656/98. Contrato novo celebrado após 1º de janeiro de 2004. DEMONSTRAÇÃO... DE QUE O Reajuste operado OCORREU EM conformidade com o artigo 15, da Lei 9.656/98 e Resolução Normativa n. 63 da ANS... PLANO DE SAÚDE. REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPA...
Pg. 356. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/07/2018
. Neste contexto, acerca do reajuste das mensalidades de planos de saúde, dispõe o §3º, do artigo 17-A, da Lei nº 9.656/98... debatida nos autos se sujeita aos ditames do Código de Defesa do Consumidor, do Código Civil e da Lei 9.656/98... e no artigo 19°, da Resolução Normativa n.° 195/09 da ANS: Art. 17-A. As condiçõ...
Andamento do Processo n. 0038121-27.2015.8.17.0001 - Apelação - 24/07/2018 do TJPE
de a fórmula do reajuste dever estar no contrato de maneira clara (art. 17-A, § 2°, II, e, § 3° da Lei 9.656/98... de saúde que é, em última análise, uma modalidade de contrato de seguro (art. 16, XI, Lei 9.656/1998); 2. É, justamente..., II, CPC; e art. 9º, RN nº 309/2012 da ANS); 3. Assim, se não houver demonstração...
Pg. 84. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/07/2018
clara (art. 17-A, § 2°, II, e, § 3° da Lei 9.656/98), que a operadora tem ônus de demonstrar o acerto dos aumentos... de seguro (art. 16, XI, Lei 9.656/1998); 2. É, justamente pelo fato de os reajustes nos contratos coletivos não... aplicados perante os beneficiários (art. 6º, VIII, CDC1; art. 373, II, CPC; e art. 9º,...
Andamento do Processo n. 1035032-16.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - 23/07/2018 do TJSP
realizados junto aos beneficiários, nos termos do disposto no artigo 17-A, § 2°, II e § 3° da Lei no. 9.656/98 e no artigo 9º...Andamento do Processo n. 1035032-16.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - 23/07/2018 do TJSP Processo... 1035032-16.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - O...
Parágrafo 3 Artigo 17A da Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998
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References: ARTIGO 17
 ARTIGO 15
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 artigo 19
 artigo 17
 artigo 9
 Artigo 17