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Timestamp: 2017-07-26 02:29:56+00:00

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Debates ParlamentaresPage Title DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
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Legislatura 1 sessao 2 numero 119 -25.5.1912 pag. 8
O Sr. Lopes da Silva: - Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer uma rectificação ao que se encontra escrito no Sumário das Sessões. Diz-se no Sumário que eu defendi o projecto sôbre a colonização judaica. Não furam essas as minhas palavras, porque eu não considero êste projecto como sendo o elixir que há-de desenvolver o nosso planalto de Benguela; eu disse que o votava, mas de o votar, a defendê-lo, vai uma grande diferença.
É esta a informação dum funcionário do Estado, que desempenha funções especiais, a informação que entendo conveniente transmitir à Nação Portuguesa, a fim de que êste assunto seja tratado com o cuidado que demanda.
Feita esta declaração, que eu devia apresentar com toda a lialdade, não desejo por forma alguma tomar mais tempo à Câmara.
Declaro que voto o projecto de colonização judaica com as restrições que se devem fazer, e que resolvam os direitos da soberania portuguesa sempre e sempre, e defendo com todo o entusiasmo o projecto de colonização portuguesa com as alterações que seja necessário introduzir-lhe, a fim de que produza o efeito preciso e indispensável a bem dos interesses da República.
Era isto o que precisava dizer, e dou por terminadas as minhas considerações.
O Sr. Carvalho de Araújo: - Sr. Presidente: nesta altura do debate e depois de terem usado da palavra os nossos mais distintos coloniais, é até alguns dos mais brilhantes oradores desta Câmara, e quási uma impertinência da minha parte tomar tempo à Câmara, mas os meus ilustres colegas desculpar-me hão essa impertinência e eu tratarei de reduzir o mais possível as minhas considerações, se bem que julgue que assuntos desta importância devem ser largamente debatidos.
Começarei por dizer que dou o meu voto a qualquer dos projectos em discussão, porque qualquer dêles visa a valorizar os nossos planaltos angolenses e, sobretudo, o planalto de Benguela, que pelas suas condições climatéricas, pela natureza do seu solo e sobretudo porque é atravessado pelo caminho de ferro de Lobito a Katanga, está destinado a transformar uma das mais ricas regiões do nosso extenso domínio ultramarino.
Principalmente as terras de Chiaía, Huambo, Bailundo e Bihé, com altitudes entre 1:500 e 2:000 metros, em que as febres palustres são raras, por que o mosquito dificilmente vive em tais altitudes, com um clima em que as temperaturas máximas raras vezes excedem 32° centígrados e as mínimas não descem abaixo de 4° centígrados, com um solo de natureza sílico-argilosa próprio para as culturas cerealíferas, leguminosas, algodão, etc., com águas abundantes, séria um crime deixál-as abandonadas ou entregues ao mais rudimentar critério do indígena, que se limita a arrancar da terra o que ela produz, sem cuidados de espécie alguma, para vender os seus produtos a intermediários brancos, que, em geral, os explorara ignobilmente.
Sr. Presidente: quando o projecto apresentado a esta Câmara pelo Sr. Freitas Ribeiro foi pôsto à discussão, o acolhimento que êle teve da Câmara e a facilidade com que se resolveu reenviá-lo à comissão de colónias, não para o melhorar, mas apenas para demorar a discussão, fez-me supor que tal tentativa não passaria do papel, e que a intenção dos que fizeram encalhar o projecto era condenarem-o à morte inglória das cousas inoportunas e sobretudo das cousas pelintras porque o único argumento aduzido contra o projecto, foi o já célebre argumento dos quatro vinténs, argumento realmente valioso neste país, em que o Estado e os particulares andam a nadar em capitais.
Realmente, não se pode dizer que êste projecto seja perfeito, mas a verdade é que depois de dormir algumas semanas no seio da comissão, volta à Câmara sem modificação de espécie alguma e de tal modo que eu continuo sem entender as razões que levaram os meus ilustres colegas a adiar a sua discussão e aprovação. Com tam peregrina orientação apenas conseguimos perder um ano, porque a melhor época para os trabalhos preliminares e instalação dos colonos é de Maio a Setembro, e não me parece que nesta sessão legislativa tenhamos já tempo de discutir e votar tam importante diploma.
Contudo com esta demora alguma cousa se aproveitou porque, mesmo aqueles que combateram o projecto estão hoje nas melhores disposições e já se arriscam a despender os célebres quatro vinténs, pelo menos para que os nobres e distintos israelitas tenham quem lhes faça as honras da casa, e quem lhes admire as riquezas que êles se dispõem a enterrar no planalto de Benguela só pelos nossos lindos olhos e porque lhes causa profunda tristeza o ver o planalto entregue aos cuidados dos pretos.
O projecto da iniciativa do Sr. Freitas Ribeiro é. na realidade, um projecto que peça pela extraordinária pobreza, mas era perigoso, tratando-se apenas duma experiência, levar isso mais longe, obrigando o país a arriscar capitais importantes que não possui.
A colonização oficial é apenas uma triste e dura necessidade, mas dalguma maneira devemos tratar de promover a colonização livre, e eu não vejo, outro meio que não seja criar núcleos de colonização que sirvam de atractivo aos nossos emigrantes.
Eu bem sei que as tentativas de colonização oficial tem naufragado miseravelmente.
Não há dúvida; mas sei, tambêm, que as condições, em que se fizeram essas tentativas, não ofereciam garantias, desprezando-se em todas elas os mais elementares princípios de colonização.
Sabe-se que nas tentativas de colonização em Mossâmedes se praticaram tais barbaridades, que apenas se conseguiu gastar algumas centenas de contos de réis e que nada produziram senão um poderoso argumento contra a colonização oficial; quando tal argumento devia ser contra aqueles que fizeram a colonização naquelas condições e que deram bastas provas da sua inépcia e da sua ignorância; tantas provas que deviam ter sido obrigados a restituir ao listado as contentas de contos de réis que desbarataram.
Eu lerei á Câmara um relatório do então Governador de Mossâmedes Sr. Leitão Xavier, que esclarece, perfeitamente, o assunto
Está-se vendo a boa gente recrutada para ir agricultar o nosso planalto de Mossâmedes.
Eu podia ler mais passagens do tam eloquente relatório; mas para não fatigar a Câmara acrescentarei apenas mais alguns esclarecimentos.
Como o Estado concedia um subsídio de 300 réis aos adultos, 200 réis às mulheres e 100 réis aos menores, os colonos no Funchal casavam à última hora com meretrizes, arranjavam uma ninhada de filhos emprestados, e apresentavam-se em Mossâmedes a ganhar 2$000 réis diários e até mais, importando-se pouco com os trabalhos agrícolas.
As colónias estabeleceram-se em terrenos impróprios e em direcção técnica, de tal forma que os colonos faziam as plantações em Mossâmedes nas mesmas épocas em que as faziam na Madeira, sem atender ás diferenças do clima e de estação.
Se juntarmos a todas estas misérias o facto do próprio Estado roubar os braços à agricultura para empregar nas
obras públicas, a falta de toda a direcção e fiscalização, fácil é concluir que em tais condições era de prever, era quási certo o insucesso da colonização oficial.
Eu acho que a única forma possível, no nosso país, de promover a colonização livre é criar núcleos de colonização que sirvam de atractivo á nossa emigração.
O Sr. Ramada Curto, no seu brilhantíssimo discurso, disse que não podíamos pensar em colonizar a terra de África, porque não tínhamos gente, nem dinheiro.
Realmente, os nossos recursos são poucos e êsses poucos são tímidos, acanhados e de curtas vistas, preferindo o lucro certo e positivo dos papéis de crédito e as garantias do Estado, o mais temível concorrente ao capital, às incertezas, às fadigas, aos cuidados e aos duvidosos resultados das explorações agrícolas, industriais, coloniais ou de qualquer outra ordem.
Mas, se S. Exa. tem razão, neste ponto, não a tinha quando disse, que não tínhamos gente para colonizar os nossos planaltos angolenses
Assim, já em 1873, o ilustre brasileiro Meneses e Sousa no seu livro Teses sôbre a colonização do Brasil, dizia acêrca do nosso emigrante.
Qualidades estas reconhecidas por todos os que estudam a questão de emigração, e nem a Câmara nem o Sr. Ramada Curto delas duvidará.
Quanto ao número de emigrantes preciso para a colonização do nosso domínio ultramarino, não pode haver dúvidas a tal respeito, e para confirmar tal opinião basta passar um rápido golpe de vista pelas estatísticas dos últimos anos.
Por elas se reconhece que anualmente abandonam a terra pátria cêrca de 38:000 emigrantes, algarismo emigratório enorme, mas que felizmente não é ainda perigoso, porque o excesso dos nascimentos sôbre os óbitos foi. nos últimos quatro anos, respectivamente, de 53:000,59:000, 55:000 e 60:000, o que dá ainda, permita-se-me a expressão, pano para mangas.
Basta um têrço daquela corrente emigratória para podermos colonizar as nossas terras de África.
E não se diga que o nosso emigrante não pode, nos pontos mais salubres dos planaltos dedicar-se aos trabalhos rudes da agricultura, visto que em climas bem piores êle se dedica aos mais rudes trabalhos e às mais baixas profissões.
Todos sabem, por exemplo, que aquela multidão de trabalhadores de Serpa, que emigraram para as ilhas Sandwich, foi para ali substituir a mão de obra chinesa nos trabalhos agrícolas.
Em Demerara e nas Bermudas, climas inferiores ao dos planaltos angolenses, os trabalhos mais violentos são feitos por portugueses.
E se nos dermos ao trabalho de consultar alguns relatórios dos nossos cônsules em países estrangeiros, nós encontraremos cousas verdadeiramente curiosas. Assim: num relatório de 31 de Dezembro de 1909 o cônsul de Portugal no Rio de Janeiro dizia entre outras cousas o seguinte:
É afinal o que o nosso economista Basílio Teles nos diz no seu magnífico livro Carestia da vida nos campos quando afirma que o emigrante é apenas o pária das aldeias, o trabalhador, o jornaleiro sem terra.
Vê-se portanto que não nos falta gente, e da melhor, para agricultar o planalto de Benguela e que apenas temos que estudar o processo do desviar essa corrente emigratória, que vai enriquecer países estrangeiros, essa corrente de sangue generoso e bom que vai dar vida a organismos estranhos, para a nossa África, que afinal não é mais do que um prolongamento desta boa terra portuguesa.
Eu julgo que o Sr. Ramada Curto ao declarar que não tínhamos gente para colonizar Angola queria apenas dizer que seria um êrro económico desviar a nossa emigração da sua actual tendência.
Enfileira S. Exa. ao lado dos nossos grandes economistas, desde Oliveira Martins que no seu explendido trabalho O Brasil e as Colónias Portuguesas se manifestou claramente contra a idea de colonizar a África com portugueses até aos Srs. Marnoco e Sousa e Anselmo de Andrade que respectivamente nos seus livros Scitncia Económica e Portugal Económico se manifestaram tambêm na mesma ordem de ideas.
E tambêm o Sr. Afonso Costa na sua tese de concurso à cadeira de Economia Política da Escola Politécnica diz sôbre o mesmo assunto.
Mas, Sr. Presidente, apesar de opiniões de tanto valor e com tanta autoridade, quem estuda actualmente o fenómeno da, emigração no nosso país, reconhece facilmente que nos últimos tempos as características dessa emigração tem mudado sensível e continuadamente.
Já o Sr. José Barbosa, no seu brilhantíssimo discurso, cheio de erudição, como costumam ser os discursos de S. Exa., disse que a emigração se estava desnacionalizando.
Realmente, já não é hoje o beirão ou o minhoto, que vão ao Brasil abanar a árvore das patacas para comprar mais uma leira, para melhorar de condições de fortuna e que nas suas terras deixavam as famílias a quem mensalmente enviavam as suas economias. Essa emigração era a emigração lucrativa, era a emigração que nos convinha, pois que ela nos dava o ouro necessário para equilibrar o nosso déficit.
Oliveira Martins no livro a que já me referi, dizia, que o país recebia anualmente dos nossos emigrantes do Brasil a importante quantia de 15.000:000$000 réis. Diz êle nesse livro que só em seis semanas a agência dum banco de 4.ª ordem tinha sacado para Portugal em letras de 100$000 a 400$000 réis cêrca do 130:000$000 réis.
O Sr. Afonso Costa, na sua tese, disse que nós recebíamos, do Brasil, 20.000:000$000 réis.
Mas quem estuda com atenção as características da nossa emigração vê que elas tem mudado constantemente. Por um lado é a emigração de mulheres e menores que está aumentando extraordinariamente, porquanto sendo na Itália essas percentagens já enormes, elas não excedem 23 e 8 por cento, em Portugal as percentagens de mulheres e menores são respectivamente 28 e 20 por cento, tendo até excepcionalmente atingido 35 por cento e acontecendo até que no distrito de Ponta Delgada, nos anos de 1902 e 1903 o número das mulheres que emigraram foi igual ao dos homens.
Se juntarmos a isto a contínua e persistente acção dos países de alêm-mar para desnacionalizar a emigração, prendendo o emigrante ao solo, dando-lhe todas as vantagens e oferecendo-lhe todas as garantias fácil é, concluir, que a emigração tende a passar de temporária a permanente, o que a transformará num perigo para Portugal, pois assim ela será uma constante e dolorosa sangria sem compensações de espécie alguma. Daqui deriva a urgente necessidade de estudar o problema, empregando todos os processos para o resolver. É um dêsses processos afigura-se-me que é a derivação para as nossas colónias duma parte da nossa corrente emigratória e eis a razão por que eu, sem hesitar, dou o meu voto aos dois projectos em discussão, não deixando, contudo, de dizer, que tanto um como outro precisam de modificações.
Sr. Presidente: vou terminar as minhas considerações,
O Sr. Presidente: - Vai entrar em discussão, na especialidade, o projecto de lei n.° 111.
Foi lido na mesa o artigo 1.°
Artigo 1.° Com o fim de promover e facilitar a emigração para as terras férteis e salubres do planalto de Benguela, é criado desde já o primeiro núcleo de colonização na região do Huambo, em terras de Chianga, banhadas pelos rios Cuiza e Chicanda, cêrca do quilómetro 339 do caminho de ferro do Lobito à fronteira leste da província, e onde foram já feitos os necessários estudos e reconhecimentos no propósito de realizar ali uma colonização agrícola. 27.5.
8.6.1912:
Sr. Presidente: eu não deixarei passar sem protesto a forma como se pretende anular a colaboração parlamentar. Também é preciso que o que se passou com o projecto n.° 111 não torne a dar-se.
Sr. Presidente: participo a V. Exa. e à Câmara que a comissão de colónias não só não reuniu depois dêsse dia, como há mais de três semanas que não reúne. Peço a V. Exa. que pondere bem o assunto, a fim de que as comissões, que não realizam os seus trabalhos com aquela regularidade que seria para desejar, sejam chamadas à efectividade do seu serviço.
Declaro a V. Exa. que nunca mais a Câmara autorizará, sem o meu protesto, que as sessões das comissões se realizem exclusivamente durante os trabalhos das sessões parlamentares, como até aqui se tem visto.
Quem quere trabalhar nas comissões trabalhe fora das horas parlamentares, a não ser em ocasiões de urgência demonstrada.
O Sr. Ramada Curto: - Devo dizer a V. Exa. que a comissão de colónias tem trabalhado bastante e que todos os projectos que ali tem ido foram relatados.
O Orador: - Estou apenas reproduzindo o que se está passando aqui todos os dias.
Áparte do Sr. Carvalho Araújo que não se ouviu.
Outro áparte, que tambêm não foi ouvido, do Sr. Ramada Curto.
O Orador: - Sinto bastante que seja V. Exa. que me chame ao cumprimento dos meus deveres, e não o Sr. Presidente. Os seus conselhos não os aceito nem os quero.
O Sr. Ramada Curto: - Eu pedi a V. Exa., como relator do projecto, que se cingisse ao artigo 1.°, visto a sessão estar muito adiantada e não podermos prolongar-nos em discussões longas.
O Orador: - V. Exa. fez declarações na Câmara relativamente ao projecto n.° 111 e vê-se que mudou de parecer.
O Sr. Ramada Curto: - Pela razão simples de que concordei com a doutrina do Sr. José Barbosa.
O Orador: - Eu não desejo demorar êste debate, e por isso termino as minhas considerações, requerendo que todas as emendas apresentadas na Câmara ao projecto n.° 159 sejam enviadas á comissão de colónias, a fim de as estudar e o mais rapidamente dar o seu parecer sôbre elas.
Neste sentido mando para a mesa a seguinte
Proponho que todas as emendas apresentadas ao projecto n.° 159, e admitidas pela Câmara, sejam enviadas à comissão de colónias, a fim de que ela as estude e dê o seu parecer. = Lopes da Silva.
O Sr. Carvalho Araújo: - Quando falei sôbre a generalidade do projecto declarei que lhe dava o meu voto por isso que êle merecia a minha simpatia; mas que devia" mós introduzir nela algumas disposições de forma a desembaraçar-nos de qualquer situação irregular.
Não sou tam entusiasta pela colonização israelita como o Sr. Ramada Curto, que até considera êste projecto como o único capaz de acabar com a crise de Angola. Contudo, julgo que alguns benefícios trará; mas precisamos de redigi-lo com as maiores cautelas para não dar lugar a termos de pagar indemnizações como já tem sucedido.
O Sr. Ramada Curto: - Não há maneira de que tal suceda; êles ficam sendo cidadãos portugueses.
O Orador: - Há sempre maneira de sofismar êste artigo e por isso todos os cuidados serão poucos. Que saia daqui uma lei mas com a garantia dum futuro livre de embaraços.
Estamos aqui para redigir as leis, e ao fazê-lo é necessário empregar todas as cautelas para não dar lugar a termos de pagar indemnizações, como já tem sucedido.
Por isso mando para a mesa o seguinte:
Aditamento ao artigo 1.°:
"§ único. O total das concessões a israelitas no planalto de Benguela não poderá exceder 3.000:000 de hectares". = José Botelho de Carvalho Araújo.
O Sr. Jorge Nunes (por parte da comissão de obras públicas): - Mando para a mesa um parecer.
Foi mandado imprimir.
O Sr. José Barbosa: - Parece-me excessiva a área marcada nessa emenda.
Entendo que seria preferível que se não marcassem préviamente tais limites e não porque tenha o menor medo da emigração dos israelitas, que acho que há-de ser excelente.
É necessário conceder-lhes todas as facilidades, de forma que essa colonização se efectue.
De contrário, será um perigo para Angola.
A terra não vale nada emquanto não for cultivada.
Dizer que temos grandes riquezas, que essas terras são fertilíssimas, quando essas riquezas não se traduzem em rendimentos e a produtividade dessas terras não se transforma em produtos é uma cousa que nos pode trazer as maiores desgraças.
É preciso ver isso com olhos de gente prática.
Os israelitas instalar-se hão nessa região, tanto quanto o puderem, e os portugueses hão de ir para lá atrás dêles, e todos podemos ter a certeza de que há-de ser assim que tal facto se dará.
No dia em que se souber que raça branca, como a nossa, se instala, vive e prospera nessas regiões, nós havemos de ir para lá tambêm.
E, Sr. Presidente, a simples discussão do projecto do Sr. Freitas Ribeiro já fez com que alguns portugueses tenham pensado que chegara o momento de se deslocarem daqui para a África, deixando de limitar as suas aspirações ao pão nosso de cada dia, e indo, talvez numa aventura, à conquista de riquezas que podem ser o início do nosso ressurgimento.
Ainda hoje eu fui procurado por dois portugueses novos, que acabam de fazer o seu curso - ambos tem o curso superior do comércio -, que dispõem dalgum capital e que me preguntaram onde haviam de aplicar o seu dinheiro e a sua actividade.
Tinham estudado esta lei; e isto prova que já nos vamos interessando pela colonização do planalto de Benguela.
Entendo que o Sr. Carvalho Araújo deve retirar o seu aditamento.
O limite de 3 milhões de hectares parece-me elevadíssimo.
Pode ser considerado como a afirmação da nossa incapacidade, porque anda essa extensão por três quintos do planalto.
Até aqui o Estado dava a concessão e fornecia dinheiro ao colono; por êste projecto simplesmente se faz a concessão, não tendo o Estado de gastar um rial.
Por isso entendo que devemos dar aos israelitas todas as facilidades.
Assim o entendeu a comissão.
Eu julgo que é preferível à tentativa oficial, que se quere fazer com o projecto Freitas Ribeiro, a formação duma companhia, com favores do Estado.
Desejo que o Govêrno auxilie a Companhia; entendo que, sem isso, os capitais não acudirão a essa obra.
Por isso, ao procurar adaptar à minha idea algumas das disposições do projecto Freitas Ribeiro, tive especial cuidado em assegurar, pela margem de lucro deixada ao capital, a organização da empresa de colonização do planalto de Benguela.
Quero que a empresa, que se venha acaso a organizar, ganhe; mas que, ganhando muitíssimo, dê ao colono português todos os meios de competir com a colonização estrangeira.
Acho isso facílimo, e foi o que conseguiu fazer, como já disse, nesta Câmara, a Companhia Hanseática que colonizou uma parte do sul do Brasil.
O meu contra-projecto é baseado no que fez essa Companhia.
E facílimo levar portugueses para essa região, desde que tenham com que instalar-se.
E utilíssimo que êles vão com ambições e com encargos, como bom é que não coloquemos êsses homens na triste situação de funcionários colonizadores.
Repito, o projecto do Sr. Freitas Ribeiro, que me é absolutamente simpático, tem, para mim, o grave defeito de criar uma nova ordem de funcionários, homens que nós teremos, por espírito de caridade, de amparar, se porventura nada fizerem, e que teremos de repatriar, quando lhes vier a saudade da terra natal.
Sr. Presidente: se conseguirmos dar realização ao projecto, que está em discussão, V. Exa. pode ter a certeza de que temos contribuído para o início da colonização da província de Angola, não querendo com isto dizer que, a colonização do planalto de Benguela pelos israelitas .seja de 30:000 ou de 40:000 homens; não é, nem pode ser. (Apoiados), No fundo de cada israelita não há sempre a idea da reconstituição da sua Pátria. Essa idea tem de ser posta de parte por muitos judeus que a necessidade impele para diversos países. A Pátria israelita, com que sonha o sionismo, não se reconstitui senão na Palestina; fora dessa região, não há meio de israelitas aceitarem a idea de reconstituírem a sua Pátria. Os israelitas que vão para Benguela são, por assim dizer, os que desistem de voltar à Pátria primitiva; os que estão na Rússia e imaginamos que querem ir em massa para Benguela, no dia em que lhes disserem que vão para uma nova Pátria, que serão felizes tornando-se portugueses, hão-de se dividir em dois grupos, dos quais o maior será fatalmente o dos que não aceitarão o oferecimento; mas se conseguirmos pôr, no fim dê quatro anos, cinco ou seis mil agricultores israelitas no planalto de Benguela, V. Exa. pode ter a certeza de que teremos logo ao seu lado os italianos, que, por toda a parte, procuram trabalho e tambêm os portugueses, que já de longe conhecem o caminho das aventuras; emigrantistas.
E evidente que a nossa colonização está encarreirada para o Brasil, duma maneira tal que custa enormernente desvia-la ate para alguns pontos do próprio território da metrópole, que bem precisariam dos braços válidos que em outras terras se empregam.
Se nós pretendêssemos desvia-la de repente, tínhamos um prejuízo muito maior. Não podemos pensar em desviar a corrente de emigração; devemos pensar numa nova corrente que venha substituir aquela, quando se impuser pelo êxito. Bom é que nos lembremos de que se trata de fazer uma obra não para a nossa geração, mas para a geração futura.
A ida dos israelitas para a Angola será o início da colonização branca da província de Angola. O projecto do Sr. Freitas Ribeiro não fica em cousa alguma prejudicado por êste. Os que quiserem ir, como disse o Sr. Ramada Curto, para Angola nas condições dos israelitas, isto é, sem a tutela directa do Estado, êsses ficam garantidos por êste projecto, podem pedir concessões, que vem a oferecer apenas a vantagem da dispensa do foro. Mas, Sr. Presidente, neste projecto o que é indispensável ter em vista é que unicamente se procura garantir a concessão àqueles que tenham recursos para ali se estabelecerem, para ali explorarem as terras que o Estado lhes conceder.
Se não garantirmos à concessão essa viabilidade, ai de nós, iremos mais uma vez cair na necessidade de dar assistência aos colonos, porque é uma ilusão acreditar que 1 conto ou 2 contos chegam para ir fazer uma granja; e mais do que isso, precisamos evitar que a ida dêsses homens seja feita sem uma fiscalização médica rigorosíssima. É indispensável que êles vão sabendo a roupa que convêm àquele clima, os trabalhos que podem ou não fazer nas terras africanas.
O Sr. Brito Camacho: - Sr. Presidente: como V. Exa. sabe, não discuti êste projecto na generalidade, mas dei-lhe o meu voto. Mas, Sr. Presidente, pedi a palavra para chamar a atenção do autor do projecto e da respectiva comissão para o artigo 1.° ao qual vou propor uma emenda. O artigo 1.º diz:
Desejava preguntar se se faz nestas condições uma espécie de contrato individual ou colectivo.
Achava que talvez conviesse juntar ao artigo 1.° as seguintes palavras: "logo que demonstrem possuir capitais suficientes para o aproveitamento agrícola e industrial das respectivas concessões".
Eu pedia a atenção do autor da proposta para isto; e, neste caso, mandava para a mesa a seguinte proposta:
Isto pelo que diz respeito ao artigo 1.° Nada mais tenho a dizer.
Proponho que ao artigo 1.° se acrescentem estas palavras: "logo que demonstrem possuir capitais suficientes para o aproveitamento agrícola e industrial das respectivas concessões". = Brito Camacho.
Lida na mesa, foi admitida.
É lida uma proposta do Sr. Lopes da Silva e entra em discussão.
O Sr. Jorge Nunes: - Eu não sei se realmente, nas últimas sessões em que se discutiu êste projecto, foram, apresentadas algumas propostas, na generalidade: mas parecia-me conveniente, para evitar mais delongas, que a comissão as estudasse; porque desde que as propostas sejam claras, talvez seja desnecessário irem à comissão.
O Sr. Lopes da Silva: - V. Exa. já conhece o conteúdo da proposta do Sr. Francisco Herédia.
O Orador: - Eu disse isto incondicionalmente, mas acho desnecessário irem à comissão.
O Sr. Ramada Curto: - A comissão não reuniu; portanto, não sei o que ela pensa. As propostas, porêm, apresentadas, são tam simples e tara claras que a Câmara pode já, sem prévio parecer, aprovar ou rejeitar.
Conseguintemente, como o assunto é urgente, concordo com a opinião do Sr. Jorge Nunes. Não me parece necessário que essas emendas vão á comissão.
O Sr. Lopes da Silva: - V. Exa. conhece as emendas?
O Orador: - Conheço-as perfeitamente; e, à medida que se discutir, a comissão entrará na discussão.
O Sr. Carvalho Araújo: - Concordo com o Sr. José Barbosa na parte que se refere à reducção da concessão, e entendo que se não devem retirar os aditamentos. Não se perde cousa alguma em que êles fiquem, pois nada prejudicam.
Proponho o seguinte § único ao artigo 1.°:
"O total das concessões não poderá exceder 1.000:000 hectares". = José Botelho de Carvalho Araújo.
O Sr. Ramada Curto: - Não concorda com o aditamento do Sr. Carvalho Araújo, pois não devemos restringir os direitos que vamos conceder aos israelitas.
Temos de atender à grande corrente de. emigração desta gente, que se há-de estabelecer, pois esta raça, tam perseguida em Ioda a parte, há-de procurar Angola.
Não devemos, por uma questão de chauvinismo, prejudicar essa colonização, que tam necessária e útil nos pode vir a ser em Angola.
O discurso será publicado na íntegra quando o orador haja devolvido as notas taquigráficas.
O Sr. Carvalho Araújo: - Apesar do brilhantíssimo discurso do Sr. Ramada Curto, eu continuo defendendo o meu aditamento, pois entendo que é necessário limitar a forma de fazer concessões, porque concessões gratuitas só se devem fazer no início da colonização: depois, entendo que devem constituir uma fonte de receita.
Não sou bem da teoria do Sr. José Barbosa de que a terra não tem valor emquanto não for cultivada.
Há concessões que foram verdadeiras burlas, verdadeiros roubos, feitos nas nossas possessões ultramarinas; fizeram-se fortunas com essas concessões; a maior parte ia para ali sem capital e pedia as concessões para depois as vender com lucros importantes.
Temos de nos precaver contra isso, de não as deixarmos entregues ao executivo. Não se perde nada em que isso fique bem expresso, e. gostei que o Sr. Brito Camacho introduzisse aquela determinação no artigo 1.°
Eu acho que a Câmara não deve votar dois milhões de hectares.
O Sr. Ramada Curto: - Eu disse a V. Exa. as informações que tinha, de que essa gente receia de que a certa altura lhe entravem a corrente emigratória, e se nós vamos dizer-lhe que a corrente emigratória pode entravar-se, eles...
O Sr. Carvalho Araújo: - Mas como?
O Orador: - Porque se limitam as concessões.
O Sr. Carvalho Araújo: - Mas não será melhor prevenir?
Quem garante que os israelitas não pedirão o total das concessões, e quando o Parlamento quiser entrar nessa discussão, não o pode fazer, porque a concessão está feita. Não se perde nada com essa precaução. Deixemos ficar o aditamento; ficam com os planaltos de Malange e de Mossâmedes, e deixemos o resto para os nossos emigrantes.
O Sr. Esequiel de Campos: - A Câmara já sabe que eu não ponho o mínimo obstáculo a êste projecto, nem o podia pôr, mas entendo que nós, portugueses, devemos ser o que não temos sido até hoje, um pouco previdentes (Apoiados).
Há o exemplo mundial de todos os países novos, que tiveram por hábito dar terras a torto e a direito, e que mais tarde se viram até na necessidade de comprar as terras que primitivamente tinham dado
A Câmara sabe que isto se deu; por exemplo, na grande América do Norte, com a marcha da conquista dos estados orientais para o Far-West.
Se não estou enganado, depois da exploração do major Powell por 1875, fizeram-se concessões extraordinárias, e mais tarde, mesmo antes da lei de 1902, Newlands Bill, que deu origem ao Reclamation Service, foi necessário cercearas franquias dalgumas leis agrárias. Por expropriação de terrenos inicialmente do Estado se fizeram e fazem algumas matas de estados europeus e outros.
Nós temos o imenso domínio de Angola, 15 vezes maior do que o continente, mas não devemos dar levianamente os nossos terrenos, por muito filantropos que sejamos, sem limitar duma maneira racional aquilo que deve ser dado à, gente que vai para lá, portuguesa ou que portuguesa queira ser, para que alguma parte fique, e seja ela a maior para futuras concessões, para que se um dia pudermos ser grandes colonizadores a aproveitarmos. Eu creio que não fica mal a ninguêm dar uma concessão limitada, embora vastíssima, e deixar o resto bem assegurado, não perdendo de vista êsses exemplos da história, que são abundantes e contemporâneos alguns dêles, e da nossa África.
E é porque nós não temos tido até hoje o mínimo espírito de previdência, que eu quero associar as minhas palavras àquelas que foram ditas aqui, que exprimiam o desejo de que se limite ainda a menos de dois milhões de hectares a superfície a conceder.
Nós ficaremos os mesmos que hoje abraçamos a colonização israelita.
Esta terra portuguesa ficará sempre sendo a mesma terra generosa que hoje é; e a generosidade, de momento, que é dum milhão de hectares e sem renda, pode amanha ser doutro milhão, com renda ou outros benefícios.
Sr. Presidente: creio que as minhas palavras foram bastantes para mostrar que nós ainda ficamos sendo excessivamente generosos, e um povo excepcional; e que esta previdência não pode ser tomada como qualquer mínimo
obstáculo á emigração, nem como uma má vontade contra ela e, por isso, não deixará de ser aceite.
Nestas condições, faço minha a proposta do Sr. Carvalho Araújo, limitando a concessão a um milhão de hectares.
O Sr. Manuel Bravo: - Sr. Presidente: pedi a palavra simplesmente para corroborar as considerações do ilustre relator dêste projecto de lei, e objectar aos Srs. Ezequiel de Campos e Carvalho Araújo, dois amigos das colónias e estudiosos, que êsse defeito de se darem aos israelitas tamanhas concessões não deve causar-lhes apreensões

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