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Timestamp: 2017-01-24 17:12:33+00:00

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A relação aqui apresentada é basicamente um "índice" elaborado pela Abetre, com leis, decretos, resoluções e normas técnicas aplicáveis ao assunto, com link para as fontes oficiais.
Contempla também o gerenciamento de áreas contaminadas, pois as contaminações que não são remediadas "in situ" são gerenciadas como resíduos sólidos.
INMETRO - Portarias do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
CEPRAM - Conselho Estadual do Meio Ambiente
INEA/ FEEMA
Consema - Conselho do Meio Ambiente
SMA - Resoluções da Secretaria do Meio Ambiente
Normas Técnicas - Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
Normas Técnicas - Outras
Normas Contábeis - Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e IBRACON FEDERAL – LEIS E DECRETOS
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. (Ver também lei 9.974/2000, decreto 4.074/2002 e, em São Paulo, resolução SMA 07/2006)
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. (Ver também decreto 6.514, de 22/7/2008)
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. (Esta lei conceitua também limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, e dá outras providências).
Esta Lei institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e estabelece seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos.
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. (Ver também decreto 7.404 de 23/12/2010).
O artigo 5º define que os estabelecimento industriais farão jus, até 31 de dezembro de 2014, a crédito presumido do IPI na aquisição de resíduos sólidos (adquiridos diretamente de cooperativa de catadores de materiais recicláveis) como matérias-primas. (ver Decreto 7.619, de 21/11/2011).
(sobre destinação de resíduos enquadráveis como "produtos controlados pelo Exército", ver artigos de 221 a 237 do regulamento R-105 e seu anexo I) Decreto 4.074, de 04/01/2002
Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. (Regulamenta a Lei 9605/1998) (Alterado pelo Decreto 7.640/2011)
Dispões sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico - PNSB, institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do PNSB e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. (Sem eficácia; prazo de vigência encerrado em 1/6/2010)
FEDERAL - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
(também institui o Sistema de Informações de Instalações para Recepção de Resíduos de embarcações - PRFD/GISIS da Organização Marítima Internacional - IMO)
FEDERAL – Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
FEDERAL – Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
"Art. 95 Quando houver apreensão policial, de plantas, substâncias e/ou medicamentos, de uso proscrito no Brasil - Lista - "E" (plantas que podem originar substâncias entorpecentes e/ou psicotrópicas) e lista "F" (substâncias proscritas), a guarda dos mesmos será de responsabilidade da Autoridade Policial competente, que solicitará a incineração à Autoridade Judiciária."
Dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. (Revogada pela RDC 306/2004).
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. (Prorroga a RDC 33/2003 até 15/07/2004).
Dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. (Revoga a RDC 33/2003).
FEDERAL – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA
Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. (Estabelece que compete ao Engenheiro Sanitarista o desempenho das atividades relacionadas a coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos – artigo 18).
FEDERAL – Conselho Federal de Química - CFQ
FEDERAL – Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. (revogada pela Portaria MMA 452/2011, que aprova o novo Regimento Interno).
Estabelece definições, classificação e procedimentos mínimos para o gerenciamento de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde, portos e aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários. (Revogada parcialmente pela Res. CONAMA 358/2005).
Dispõe sobre a vedação da entrada no país de materiais residuais destinados à disposição final e incineração no Brasil. (Revogada pela resolução 452/2012)
Dispõe sobre o recolhimento e destinação de óleo lubrificante usado ou contaminado. (Revogada pela resolução 362/2005)
Regulamenta a importação e uso de resíduos perigosos. (Alterada pelas resoluções 238/1998 e 244/1998 e revogada pela resolução 452/2012)
Adota definições e proíbe a importação de resíduos perigosos Classe I – em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim, inclusive reciclagem/reaproveitamento. (Revogada pela Resolução CONAMA n° 023, de 12/12/1996)
Estabelece que pilhas e baterias que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos tenham os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequados. (Alterada pela Res. CONAMA 263/1999 - acrescentado inciso IV no art. 6o. Revogada e substituída pela Res. CONAMA 401/2008).
Determina que as empresas fabricantes e as importadoras de pneumáticos ficam obrigadas a coletar e dar destinação final ambientalmente adequados aos pneus inservíveis. (Revogada pela Res. CONAMA 416/2009).
Dispõe sobre Pilhas. (Inclui o inciso lV no Art. 6º da resolução CONAMA N.º 257/1999).
Dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde. (Revogada Res. CONAMA 358/2005).
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. (alterada pelas Resolução CONAMA 348/2004, 341/2011, 448/2012 e 469/2015).
Licenciamento Ambiental de sistemas de disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados em municípios de pequeno porte. (Revogada e substituída pela Res. CONAMA 404/2008).
Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos. (Alterada pela Res. CONAMA 386/2006, no artigo 18, referente a crematórios).
Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências. (Alterada pela Resolução Conama 421, 03/02/2010, que revogou o artigo 9º e estabeleceu novo prazo de 24 meses para revisão dos valores orientadores nacionais).
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. (alterada pelas Resoluções CONAMA 370/2006; 397/2008; 410/2009; e 430/2011).
Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado. (alterada pela Resolução CONAMA 450/2012) (ver também Portaria 31/2007)
Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências. (O Anexo I desta resolução foi alterado pela resolução 380/2006).
Retifica a Resolução CONAMA Nº 375/2006 - Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências.
Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas
Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências. (Revoga a Res. CONAMA 257/1999).
Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos. (Revoga a Res. CONAMA 308/2002).
Dispõe sobre revisão e atualização da Resolução CONAMA nº 344, de 25 de março de 2004 (que estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências). (revogou o artigo 9º e estabeleceu novo prazo de 24 meses para revisão dos valores orientadores nacionais)
Revoga o parágrafo único do art. 16 da Resolução nº 401, de 4 de novembro de 2008, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.
Altera os arts. 9º, 16, 19, 20, 21 e 22, e acrescenta o art. 24-A à Resolução nº 362, de 23 de junho de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, que dispõe sobre recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado.
Altera a Resolução CONAMA no 307, de 05 de julho de 2002, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Portaria 31, de 23/02/2007
FEDERAL - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais - IBAMA
Regulamenta o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental - CTF/AIDA
FEDERAL – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO
Necessidade de clarificar o entendimento quanto à implementação dos programas de avaliação da conformidade de embalagens e contentores intermediários para granéis (IBC), utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos, e quanto às definições de montador e usuário de embalagem. (Revogada pela Portaria INMETRO 71/2008).
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos. (Revogada pela Portaria INMETRO 326/2006).
Determinar que as inspeções veiculares realizadas por entidades acreditadas pelo Inmetro devem observar os requisitos estabelecidos nos regulamentos técnicos da qualidade (RTQs diversos). (Revogação agendada pela Portaria INMETRO 457/2008 para 30/06/2009).
Instituiu no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade (SBAC), a certificação compulsória dos contentores intermediários para granéis (IBC), utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos. (Ver Portaria INMETRO 456/2008).
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Registro de Empresa Inspetora de Contentores Intermediários para Granéis. (Ver Portaria INMETRO 456/2008).
Prorrogar o prazo para que as embalagens utilizadas no transporte terrestre de produtos perigosos sejam certificadas por Organismos de Certificação de Produtos (OCP) acreditados pelo Inmetro, para 25 de janeiro de 2008; e para a comercialização do estoque remanescente de embalagens não certificadas, utilizadas no transporte terrestre de produtos perigosos, para 25 de julho de 2008. (Revogada pela Portaria INMETRO 8/2008).
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos. (Ver Portaria INMETRO 71/2008).
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade 5 - Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos. (Agenda revogação da Portaria INMETRO 197, de 03/12/2004).
FEDERAL – MINISTÉRIO DAS CIDADES
Cria o Projeto Mecanismos de Desenvolvimento Limpo aplicado à redução de Emissões de Gases em Unidades de Disposição Final de Resíduos Sólidos - Projeto MDL Resíduos Urbanos, sua estrutura organizacional, e dá outras providências.
FEDERAL – MINISTÉRIO DA SAÚDE
FEDERAL – MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
FEDERAL – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Altera os artigos 1º e 2º da Portaria MMA 462, de 22 de dezembro de 2009. Inclui instituições de ensino, públicas ou privadas, que trabalhem com treinamento e/ou formação de profissionais do setor de refrigeração e ar condicionado, como elegíveis para o estabelecimento de Unidades de Reciclagem de CFC-12.
Aprova o novo Regimento Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
Estabelece os critérios para elegibilidade de empresas nacionais candidatas ao estabelecimento e gerenciamento de Unidades de Reciclagem do Diclorodifluormetano (CFC-12) e instalação dos equipamentos que o compõem. (alterada pela Portaria MMA 428/2011).
Os projetos específicos de tratamento e disposição de resíduos sólidos, bem como a fiscalização de sua implantação, operação e manutenção ficam sujeitos à aprovação do órgão estadual de controle da poluição e de preservação ambiental, devendo ser enviadas, à Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA, cópias das autorizações concedidas para os referidos projetos. (Revogada pela Resolução CONAMA nº5/1993).
FEDERAL – MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Atividades e operações insalubres. (Anexo nº 12 - Estabelece que as empresas (públicas ou privadas) que produzem, utilizam ou comercializam fibras de asbesto e as responsáveis pela remoção de sistemas que contêm ou podem liberar fibras de asbesto para o ambiente deverão ter seus estabelecimentos cadastrados junto ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social/Instituto Nacional de Seguridade Social, através de seu setor competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador.)
FEDERAL – Outros órgãos federais
ESTADUAL - ACRE
ESTADUAL - AMAZONAS
ESTADUAL – BAHIA
Aprova o Regulamento da Lei nº 7.799/2001. (Revogado pelo Decreto 11.235, DE 10/10/2008).
Aprova o Regulamento da Lei nº 10.431 ,de 20 de dezembro de 2006, que institui a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia, e da Lei nº 11.050 , de 06 de junho de 2008, que altera a denominação, a finalidade, a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH e das entidades da Administração Indireta a ela vinculadas, e dá outras providências. (alterado pelo Decreto 12.041, de 31/03/2010).
ESTADUAL - BAHIA - CEPRAM - Conselho Estadual do Meio Ambiente
ESTADUAL – CEARÁ
ESTADUAL – DISTRITO FEDERAL
ESTADUAL – ESPÍRITO SANTO
ESTADUAL – GOIÁS
ESTADUAL – MATO GROSSO
Resolução SEMADE-MS n. 33, de 17 de maio de 2016 Estabelece as diretrizes e procedimentos para análise e aprovação das propostas dos Sistemas de Logística Reversa.
ESTADUAL – MINAS GERAIS
Dispõe sobre política estadual de apoio e incentivo à coleta seletiva de resíduos sólidos e altera dispositivo da lei 12.040, 28 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a distribuição da parcela de receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, de que trata o inciso II do parágrafo único do art. 158 da Constituição Federal. (alterada pelas Leis 14.577/2003; 16.689/2007; 17.503/2008; e 18.511/2009).
Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Regulamentada pelo Decreto 45.181/2009.
Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis - Bolsa Reciclagem.
Decreto 46.562, de 25/11/2014
Estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental de postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis e dá outras providências. (Alterada pela DN COPAM 108/2007).
Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passíveis de autorização ambiental de funcionamento ou de licenciamento ambiental no nível estadual, determina normas para indenização dos custos de análise de pedidos de autorização ambiental e de licenciamento ambiental, e dá outras providências. (alterada pela Deliberação Normativa 74/2011).
Estabelece princípios, procedimentos, normas e critérios referentes a geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná, visando controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais e adota outras providências. (alterada pela lei 15.456 de 15/01/2007)
Instituir Grupo Técnico e Corpo Técnico com a finalidade de executar o Convênio MMA/SRHU/N° 00012/2009 - Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado do Paraná e Elaboração do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Estadual.
Proíbe, no Estado do Paraná, o armazenamento, o tratamento e/ou a disposição final de resíduos radioativos e explosivos oriundos de outros Estados da Federação e/ou de outros Países e de quaisquer tipos de resíduos de organoclorados, agrotóxicos e domissanitários, seus componentes e afins. (Revoga as Resoluções CEMA 06/01 e CEMA 26/02).
Estabelece os critérios para exigência e emissão de autorizações ambientais para as atividades de gerenciamento de resíduos sólidos
Convoca os setores empresariais a apresentar propostas de LOGÍSTICA REVERSA conforme Lei 12.305/10 e Decreto 7404/10. Obs.: As propostas deverão ser protocoladas, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar a partir da data de publicação do presente Edital de Chamamento.
ESTADUAL - PARAÍBA
ESTADUAL – PERNAMBUCO
Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências. (Regulamentada pelo decreto 23.941, de 01/01/2002). (Revogada pela Lei 14.236, de 13/12/2010).
ESTADUAL – RIO DE JANEIRO
Lei 4.191, de 30/09/2003 - Alterada pela Lei 6.805, de 18/06/2014
LEI 6.805, de 18/06/14 - Altera a Lei 4.191, de 30/09/2013
ESTADUAL – RIO DE JANEIRO – Instituto Estadual do Ambiente - INEA/FEEMA
DZ 1310.R7 - Sistema de manifesto de resíduos
DZ 1311 - Estabelecer diretrizes para o licenciamento da destinação de resíduos sólidos, semi-sólidos e líquidos, não passíveis de tratamento convencional, provenientes de quaisquer fontes poluidoras, como parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP.
DZ 1314.R0 - Diretriz para licenciamento de processos de destruição térmica de resíduos
IT 1302.R1 - Instrução Técnica para requerimento de licenças para aterros sanitários
Definir a documentação que deverá ser apresentada à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, por ocasião dos Requerimentos de Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO para a disposição em aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos como parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP.
IT 1318.R2 - Instrução técnica para requerimento de licenças para unidades de reciclagem e compostagem
Definir a documentação que deverá ser apresentada à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, para requerimento da Licença Prévia - LP, da Licença de Instalação - LI e da Licença de Operação - LO para unidades de reciclagem e compostagem de resíduos sólidos urbanos, como parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP.
ESTADUAL – RIO DE JANEIRO – Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONEMA
ESTADUAL – RIO GRANDE DO SUL
(ver Cap. XII - dos Resíduos Art. 217 à 225).
Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA -, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA-RS -, de acordo com a Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e alterações, e dá outras providências.
Dispõe sobre o estabelecimento de Valores de Referência de Qualidade (VRQ) dos solos para 09 (nove) elementos químicos naturalmente presentes nas diferentes províncias geomorfológicas/geológicas do Estado do Rio Grande do Sul. ESTADUAL – RONDÔNIA
ESTADUAL - SANTA CATARINA
Fixa os critérios básicos sobre os quais devem ser elaborados os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS referentes a resíduos sólidos urbanos municipais, previstos nos arts. 265 e 266 da Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009,que institui o Código Estadual do Meio Ambiente.
ESTADUAL - SANTA CATARINA - Consema - Conselho do Meio Ambiente
Resolução 13, de 21/12/2012 Aprova a Listagem das Atividades Consideradas Potencialmente Causadoras de Degradação Ambiental passíveis de licenciamento ambiental pela Fundação do Meio Ambiente – FATMA e a indicação do competente estudo ambiental para fins de licenciamento. (revoga a CONSEMA 003/2008)
Estabelece as diretrizes sobre a utilização das Areias Descartadas de Fundição – ADF e adota outras providências. Resolução Conjunta CONSEMA e DIVS n° 01 de 06/12/2013
Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde - PGRSS e seus documentos complementares, como documento oficial nos estabelecimentos geradores destes tipos de resíduos, atendendo às exigências da resolução da RDC ANVISA nº 306/2004.
ESTADUAL - SANTA CATARINA - Fatma - Fundação do Meio Ambiente
Portaria 162, de 02/06/2015 Prorroga o prazo para a obrigatoriedade de utilização do sistema de Controle de Movimentação de Resíduos e Rejeitos no Estado de Santa Catarina.
Portaria 242 de 01/12/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Movimentação de Resíduos e Rejeitos no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Prorroga o prazo para a obrigatoriedade de utilização do sistema de Controle de Movimentação de Resíduos e Rejeitos no Estado de Santa Catarina. ESTADUAL- SÃO PAULO
Transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado. (Ver decreto 52.455, de 07/12/2007).
Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente. (Ver decreto 8.468, de 08/09/1976 e decreto 47.397, de 04/12/2002).
Dispõe sobre a apresentação, pelo Poder Executivo, de um Plano Diretor de Resíduos Sólidos para o Estado de São Paulo. (Revogada pela Lei 12.300, de 16/03/2006).
Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes, objetivos, instrumentos para a gestão integrada e compartilhada de resíduos sólidos, com vistas à prevenção e ao controle da poluição, à proteção e à recuperação da qualidade do meio ambiente, e à promoção da saúde pública, assegurando o uso adequado dos recursos ambientais no Estado de São Paulo. (Regulamentada pelo Decreto 54.645, de 05/08/2009).
Esta lei institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC, contendo seus princípios, objetivos e instrumentos de aplicação.
Lei 15.276, de 02/01/2014 Dispõe sobre a destinação de veículos em fim de vida útil e dá outras providências.
Aprova Regulamento que disciplina a execução da Lei 997, de 31/05/1976, que dispõe sobre controle da poluição do meio ambiente. (Ver decreto n° 52.469, de 12/12/2007; decreto 47.397, de 04/12/2002; e decreto 50.753, de 28/04/2006).
Altera a redação de dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 8.468, de 08 de setembro de 1976, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente, confere nova redação ao artigo 6° do Decreto n° 50.753, de 28/04/2006, e dá outras providências correlatas. (Ver decreto n° 50.753, de 28/04/2006).
Regulamenta dispositivos da Lei n° 12.300 de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e altera o inciso I do artigo 74 do Regulamento da Lei n° 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto n° 8.468, de 8 de setembro de 1976. (alterado pelo Decreto 57.071, de 20/06/2011).
ESTADUAL – SÃO PAULO - Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP
ESTADUAL – SÃO PAULO – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB
Sistema para incineração de resíduos de serviço de saúde - procedimento.
Membranas impermeabilizantes e resíduos - determinação da compatibilidade: Método de Ensaio.
Tratamento biológico de efluentes industriais - coleta e preservação de amostras para determinação de oxigênio dissolvido (OD) em água: Procedimento.
Resíduos sólidos industriais - tratamento no solo: Procedimento.
Aplicação de lodos de sistemas de tratamento biológico em áreas agrícolas - Critérios para projeto e operação (Manual Técnico).
Vinhaça - Critérios e procedimentos para aplicação no solo agrícola.
Lodos de curtumes - Critérios para o uso em áreas agrícolas e procedimentos para apresentação de projetos (Manual Técnico).
Dispõe sobre Procedimentos para o Controle de Efluentes Líquidos Provenientes de Fontes de Poluição Licenciáveis pela CETESB, na UGRHI 6 ALTO TIETÊ. Decisão de diretoria CETESB 103/2007/C/E, de 22/06/2007
Dispõe sobre o procedimento para gerenciamento de áreas contaminadas. (Alterada pela 193/2012)
Dispõe sobre a alteração da composição do Grupo Gestor de Áreas Contaminadas Críticas - GAC, de que trata a Decisão de Diretoria 103/2007/C/E, de 22-06-2007
Decisão de diretoria CETESB 263/2009/P, de 20/10/2009
Dispõe sobre levantamento de situação de armazenamento e acondicionamento de agrotóxicos obsoletos, em especial os considerados POPs, com vistas à elaboração de projeto para sua eliminação no Estado de São Paulo, e a concessão de prazo para que se possa realizar este levantamento. Os declarantes da posse destes resíduos não incorrerão em sanções administrativas. (ver Resolução Conjunta SMA/SAA-002/2009; e Decisão de Diretoria CETESB 271/2011/C).
Dispõe sobre levantamento de situação de armazenamento e acondicionamento de agrotóxicos obsoletos, em especial os considerados POPs, com vistas à elaboração de projeto para sua eliminação no Estado de São Paulo e a prorrogação de prazo para que se possa realizar este levantamento. Os declarantes da posse destes resíduos não incorrerão em sanções administrativas. (ver Resolução Conjunta SMA/SAA-002/2009; e Decisão de Diretoria CETESB 365/2010/L)
ESTADUAL – SÃO PAULO – Secretaria do Meio Ambiente - SMA
Dispõe sobre a aplicação e o licenciamento ambiental das fontes de poluição a que se refere a Resolução 273, de 29 de novembro de 2000, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
Dispõe sobre a execução do Projeto Ambiental Estratégico “Licenciamento Ambiental Unificado”, que visa integrar e unificar o licenciamento ambiental no Estado de São Paulo, altera procedimentos para o licenciamento das atividades que especifica e dá outras providências. (Revogada pela Resolução SMA 56/2010).
Estabelece a relação de produtos geradores de resíduos de significativo impacto ambiental, para fins do disposto no artigo 19, do Decreto Estadual nº 54.645, de 05 de agosto de 2009, que regulamenta a Lei Estadual nº 12.300, de 16 de março de 2006, e dá providências correlatas. (Revogada pela Resolução SMA 11/ 2011).
Dispõe sobre os requisitos dos laudos analíticos submetidos aos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA. (revogada pela resolução SMA 90/2012).
Dispõe sobre procedimentos para licenciamento ambiental de aterros de resíduos inertes e da construção civil no Estado de São Paulo. (Revogada pela Resolução SMA 56/2010).
Resolução SMA 43, de 05/06/2013 Estabelece os procedimentos operacionais do Programa Município VerdeAzul, e dispõe sobre o método de valoração dos passivos ambientais aplicados no cálculo do Índice de Avaliação Ambiental.
Altera o prazo previsto na Resolução SMA nº 37, de 30 de agosto de 2006.(A Resolução 37 entrará em vigor em 1/9/2009).
Resolução SMA 50, de 13/11/2007 Dispõe sobre o Projeto Ambiental Estratégico Lixo Mínimo e dá providências correlatas.
Altera procedimentos para o licenciamento das atividades que especifica e dá outras providências. (Revogada pela Resolução SMA 56/2010).
Dispõe sobre a exigência ou dispensa de Relatório Ambiental Preliminar - RAP para aterros sanitários e usinas de reciclagem e compostagem de resíduos sólidos domésticos operados por municípios. (Revogada pela Resolução SMA 75, de 31/10/2008).
Altera procedimentos para o licenciamento das atividades que especifica e dá outras providências. (Revoga as Resoluções SMA 41, de 17 de outubro de 2002, SMA nº 22, de 16 de maio de 2007 e SMA nº 50, de 08 de junho de 2010).
Resolução SMA 79, de 05/11/2009 - republicada em 07/11/2009
Estabelece diretrizes e condições para a operação e o licenciamento da atividade de tratamento térmico de resíduos sólidos em Usinas de Recuperação de Energia - URE.
Altera os artigos 2º, 3,4º e 5º e acrescenta o artigo 5ºA a Resolução SMA nº 24, de 30 de março de 2010, que estabelece a relação de produtos geradores de resíduos de significativo impacto ambiental no Estado de São Paulo. (Revogada pela Resolução SMA 11/2011).
Constitui Grupo de Trabalho Interdisciplinar de Destinação Final de Agrotóxicos (GT) e dá outras providências. (ver Decisões de Diretoria CETESB 365/2010/L; e 271/2011/C).
ESTADUAL – SÃO PAULO – Outros
Aprova a “Norma Técnica sobre Gerenciamento de Resíduos Perigosos de Medicamentos em Serviços de Saúde”. (Revoga a portaria nº 16, de 19/11/1999).
ESTADUAL – SERGIPE
MUNICIPAL - BELO HORIZONTE
Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos - SGRCC - e o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos - PMRCC, e dá outras providências.
MUNICIPAL - CAMPO GRANDE
MUNICIPAL - CUIABÁ
MUNICIPAL - FLORIANÓPOLIS
MUNICIPAL - FORTALEZA Decreto 10.696, de 02/02/2000
MUNICIPAL - GOIÂNIA
MUNICIPAL - JOÃO PESSOA
MUNICIPAL - MANAUS
Proibe o descarte para destinação final e tratamento dos denominados "resíduos de terceiros" nas dependências do Aterro de Resíduos Sólidos Públicos do Município de Manaus.
MUNICIPAL – NATAL
MUNICIPAL - PORTO ALEGRE
MUNICIPAL – RIO DE JANEIRO
MUNICIPAL – SANTOS
Institui o programa Municipal de gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil - PMGRSCC, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de implantação de sistemas de tratamento de lixo em áreas de proteção de mananciais. (Ver decreto 29.693, de 24/04/1991).
Dispõe sobre a coleta, destinação final e reutilização de embalagens, garrafas plásticas e pneumáticos, e dá outras providências. (Ver decreto 49.532/2008 e portaria SVMA 97/2008).
Dá nova redação a dispositivos e aos anexo I, III, IV e VI da lei Nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002; autoriza o poder público a delegar a execução dos serviços públicos mediante concessão ou permissão; institui a taxa de resíduos sólidos domiciliares (TRSD), a taxa de resíduos sólidos de serviços de saúde (TRSS) e a taxa de fiscalização dos serviços de limpeza urbana (FISLURB); cria o fundo municipal de limpeza urbana (FMLU); e dá outras providências. (Ver decreto 42.992/2003; decreto 43.271/2003; decreto 45.294/2004; lei 13.699/2003; lei 13.782/2004 e lei 14.125/2005).
Regulamenta os artigos 123 e 140 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana no Município de São Paulo, e dá outras providências. (Ver alterações introduzidas pelos decretos 45.796/2005, 45.801/2005, 46.004/2005 e 48.251/2007).
Regulamenta a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final de resíduos inertes, de que trata a Lei 13.478, de 30 de dezembro de 2002, com as alterações subsequentes. (Ver alterações introduzidas pelos decretos 46.777/2005 e 47.839/2006).
Acrescenta § 5º ao artigo 4º e prorroga o prazo previsto no "caput" do artigo 39, ambos do Decreto nº 46.594, de 3 de novembro de 2005, que regulamenta a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final de resíduos inertes de que trata a Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, com as alterações subsequentes.
Decreto 48.075, de 28/12/2006
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil, em obras e serviços de pavimentação das vias públicas do Município de São Paulo.
Resolução 58, 2015 - AMLURB/SES
NORMAS TÉCNICAS – Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
ABNT NBR 7500:2013 Versão corrigida:2013
Estabelece a simbologia convencional e o seu dimensionamento para identificar produtos perigosos, a ser aplicada nas unidades de transporte e nas embalagens/volumes, a fim de indicar os riscos e os cuidados a serem tomados no transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento.
Transporte Terrestre de Produtos Perigosos - Terminologia
ABNT NBR 7503:2015
Transporte terrestre de produtos perigosos - Ficha de emergência e envelope - Características, dimensões e preenchimento
Ascarel para transformadores e capacitores - Características e Riscos
ABNT NBR 8418:1984 - CANCELADA EM 15/06/2015
Apresentação de Projetos de Aterros de Resíduos Industriais Perigosos - Procedimento
Fixa as condições mínimas exigíveis para a apresentação de projetos de aterros de resíduos industriais perigosos - ARIP.
Apresentação de Projetos de Aterros Sanitários de Resíduos Sólidos Urbanos - Procedimento
Aeroportos - Gerenciamento de resíduos sólidos
ABNT NBR 8849:1985 - CANCELADA EM 15/06/2015
Apresentação de Projetos de Aterros Controlados de Resíduos Sólidos Urbanos - Procedimento
ABNT NBR 9735:2016
Fixa os requisitos exigíveis para a obtenção de extrato lixiviado de resíduos sólidos, visando diferenciar os resíduos classificados pela NBR 10004 como classe I - perigosos - e classe II - não-perigosos.
Fixa os requisitos exigíveis para obtenção de extrato solubilizado de resíduos sólidos, visando diferenciar os resíduos classificados na NBR 10004 como classe II A - não-inertes - e classe II B - inertes.
Aterros de Resíduos Perigosos - Critérios para projeto, construção e operação - Procedimento
Armazenamento de resíduos classe II - Não inertes e classe III - inertes - Procedimento
Fixa as condições exigíveis para obtenção das condições mínimas necessárias ao armazenamento de resíduos classes II - não inertes e III - inertes, de forma a proteger a saúde pública e o meio ambiente.
Incineração de Resíduos Sólidos Perigosos - Padrões de desempenho - Procedimento
Geossintéticos - Terminologia
ABNT NBR 12808:1993
Resíduos de Serviços de Saúde - Classificação
ABNT NBR 12810:1993
Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde - Procedimento
Fixa os procedimentos exigíveis para coleta interna e externa dos resíduos de serviços de saúde, sob condições de higiene e segurança.
Coleta, varrição e acondicionamento de Resíduos Sólidos Urbanos - Terminologia
Desvaporização de tanque para transporte terrestre de produtos perigosos - Classe de risco 3 - Líquidos inflamáveis.
Fixa os requisitos mínimos exigíveis para desvaporização de tanque para transporte terrestre de produtos perigosos - classe de risco 3 - líquidos inflamáveis.
Líquidos Livres - Verificação em amostra de resíduos - Método de ensaio
Mineração - Elaboração e apresentação de projeto de disposição de estéril em pilha
Implementos rodoviários - Coletor-compactador de resíduos sólidos e seus principais componentes - Terminologia
Compostagem - Terminologia
Fixa as condições exigíveis para a destinação de bifenilas policloradas (PCB's) e resíduos contaminados com PCB's.
Coletores para resíduos de serviços de saúde perfurantes ou cortantes - Requisitos e métodos de ensaio.
Tratamento no solo (landfarming) - Procedimento
Construção de poços de monitoramento e amostragem - Procedimento
Fixa as condições exigíveis para construção de poços de monitoramento de aquífero freático e dados mínimos para apresentação de projetos de redes de monitoramento. (cancelada e substituída pela NBR 15495-1)
Aterro de Resíduos Não Perigosos – Critérios para projeto, implantação e operação - Procedimento
Sistemas de Gestão Ambiental - Diretrizes para implementação em fases de um sistema de gestão ambiental, incluindo o uso de avaliação de desempenho ambiental.
Gestão Ambiental - Vocabulário
Gases de efeito estufa - Quantificação e elaboração de relatórios de emissões de gases de efeito estufa para as organizações - Orientação para a aplicação da ABNT NBR ISO 14064-1
ABNT NBR 14283:1999
Resíduos em Solos - Determinação da biodegradação pelo método respirométrico
ABNT NBR 14619:2015
ABNT NBR 14725-3:2012 Versão Corrigida: 2:2013
Implementos rodoviários - Coletor-compactador de resíduos sólidos - Definição do volume
Laboratório clínico - Gerenciamento de resíduos
Resíduos sólidos da construção civil – Áreas de reciclagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação
Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil - Utilização em pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural - Requisitos
Transporte rodoviário de produtos perigosos - Plano de ação de emergência (PAE) no atendimento a acidentes
Poços de monitoramento de águas subterrâneas em aqüíferos granulares - Parte 1: Projeto e construção
Poços de monitoramento de águas subterrâneas em aqüíferos granulares - Parte 2: Desenvolvimento
Passivo ambiental em solo e água subterrânea - Parte 1: Avaliação preliminar
Passivo ambiental em solo e água subterrânea - Parte 2: Investigação confirmatória
Areia descartada de fundição - Diretrizes para aplicação em asfalto e em aterro sanitário
Resíduos de equipamentos eletroeletrônicos - Requisitos para a Atividade de Manufatura Reversa.
ABNT NBR 16210:2013 Estabelece os procedimentos e conteúdos mínimos para o desenvolvimento de modelos conceituais em objeto de estudo.
ABNT NBR ISO/IEC 17025:2005 Versão Corrigida 2:2006
NORMAS TÉCNICAS – OUTRAS
BS 8800/2004
Guide to Occupational health and safety management system
OHSAS 18001/1999
Sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho (permanece em vigor até junho/2009)
OHSAS 18002/2000
Diretrizes gerais para implantação da OHSAS 18001
NORMAS CONTÁBEIS – CFC e IBRACON
NBC T 15, de 19/08/2004
Informações de Natureza Social e Ambiental (contabilização de ativos e passivos ambientais). (Aprovada pela resolução CFC 1.003/2004, e vigorando a partir de 01/01/2006).
NBC T 19.7, de 21/12/2005 (revogada)
Esta Norma estabelece critérios de reconhecimento e bases de mensuração aplicáveis a provisões, contingências passivas e contingências ativas, bem como estabelece as divulgações a serem feitas nas notas explicativas às Demonstrações Contábeis para permitir que os usuários entendam a natureza, a oportunidade e os valores envolvidos a esses assuntos. (Aprovada pela resolução CFC 1.066/2005, e vigorando a partir de 21/12/2005).
Revogada pela Resolução CFC 1.180/2009 (Aprova a NBC TG 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes).
NBC TG 25, de 04/08/2009
Esta Norma estabelece que sejam aplicados critérios de reconhecimento e bases de mensuração apropriados a provisões e a passivos e ativos contingentes e que seja divulgada informação suficiente nas notas explicativas para permitir que os usuários entendam a sua natureza, oportunidade e valor. (Aprovada pela Resolução CFC 1.180/2009). (Alterada pela Resolução CFC 1.329/2011 - Altera a sigla e a numeração de normas, interpretações e comunicados técnicos).
NPA 11, de 1996 (revogada)
Este pronunciamento tem por objetivo estabelecer os liames entre a Contabilidade e o Meio Ambiente. (Conceitua ativos e passivos ambientais). Revogada pela Diretoria Nacional em reunião de 24/05/2011.

References: artigo 5
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 6
 artigo 74
 artigo 19
 artigo 5
 artigo 4
 artigo 39