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Timestamp: 2018-03-22 20:23:13+00:00

Document:
Manuel Lisboa Vilarinho
1 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA A ONZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ORDEM DO DIA 1. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 28 DE AGOSTO DE 2012, NOS TERMOS DO ARTIGO 92.º DA LEI N.º 169/99, DE 18 DE SETEMBRO, COM A REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI Nº 5-A/2002, DE 11 DE JANEIRO A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a ata apresentada BALANCETE Foram presentes os balancetes da tesouraria municipal, referentes ao dia dez de setembro de dois mil e doze que acusavam o seguinte saldo: Operações orçamentais: sete milhões, novecentos e dezoito mil, seiscentos e cinco euros e trinta e seis cêntimos Operações de tesouraria: três milhões, seiscentos e setenta e três mil, quinhentos e quinze euros e trinta cêntimos A Câmara Municipal tomou conhecimento PARECERES PRÉVIOS PARA AS SEGUINTES AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS: 3.1. AQUISIÇÃO DE SERVIÇO EM REGIME DE OUTSOURCING NA ÁREA TÉCNICA PARA A DIVISÃO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, retirar a presente proposta da ordem de trabalhos RENOVAÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO N.º /COBERTURA DAS MERCADORIAS TRANSPORTADAS NA VIATURA BIBLIOTECA ITINERANTE/MATRÍCULA 73-CA A Câmara Municipal apropriou a informação dos serviços e deliberou, por unanimidade: 1 emitir parecer favorável à renovação da apólice n.º do seguro de mercadorias transportadas pela viatura da Biblioteca Itinerante, no valor de 100,00 (cem euros), pelo período de um ano; 2 - submeter à Assembleia Municipal a respetiva autorização para assunção do compromisso plurianual, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro MATOSINHOS HABIT MH, EEM/REGULAMENTO DE GESTÃO DO PARQUE HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE MATOSINHOS A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal o Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município de Matosinhos, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo
2 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro DOAÇÃO DE TERRENO NO ÂMBITO DO PROCESSO DE GESTÃO URBANÍSTICA N.º 1109/11GU A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar a proposta de doação de uma parcela de terreno, sita no lugar do Rodão, na freguesia de Leça da Palmeira, com a área de 17,50m 2, pelo valor de 875,00 (oitocentos e setenta e cinco euros) CEDÊNCIA, EM REGIME DE DIREITO DE SUPERFÍCIE, DE UMA PARCELA DE TERRENO SITA NO GAVETO DA AVENIDA D. AFONSO HENRIQUES COM A ESTRADA EXTERIOR DA CIRCUNVALAÇÃO, EM MATOSINHOS, AO CEIIA CENTRO DE EXCELÊNCIA PARA A INVESTIGAÇÃO DA INDÚSTRIA AUTOMÓVEL A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com quatro votos contra, submeter à Assembleia Municipal a aprovação da proposta de cedência, em regime de direito de superfície, pelo período de 50 anos, de duas parcelas de terreno com a área total de 9.908,60 m 2, pelo valor de ,70 (oitocentos e trinta e sete mil, duzentos e setenta e seis euros e setenta cêntimos), nos termos da alínea i) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro Os votos contra pertenceram aos senhores vereadores Narciso Miranda, Ana Fernandes, Alfredo Assunção e Alexandra Gavina REVISÕES DE PREÇOS DAS SEGUINTES EMPREITADAS: ª REVISÃO/VALORIZAR AS PESSOAS/EDUCAÇÃO/CRECHE LEÇA PALMEIRA A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, apropriar a informação dos serviços e aprovar a Pelo senhor presidente foi apresentada a seguinte declaração de voto: Voto a favor da presente ª REVISÃO/MATOSINHOS MAR/MARGINAL ATLÂNTICA/FREGUESIA DE LAVRA /CORGO AO MARRECO A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, apropriar a informação dos serviços e aprovar a
3 Pelo senhor presidente foi apresentada a seguinte declaração de voto: Voto a favor da presente ª REVISÃO/MATOSINHOS MAR/MARGINAL ATLÂNTICA/FREGUESIA DE LAVRA /ANGEIRAS AO FUNTÃO A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, apropriar a informação dos serviços e aprovar a Pelo senhor presidente foi apresentada a seguinte declaração de voto: Voto a favor da presente ª REVISÃO/MATOSINHOS MAR/MARGINAL ATLÂNTICA/FREGUESIA DE PERAFITA/ MARRECO AO CABO DO MUNDO A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, apropriar a informação dos serviços e aprovar a Pelo senhor presidente foi apresentada a seguinte declaração de voto: Voto a favor da presente 8. PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE/AMBIENTE EM MATOSINHOS/REGULARIZAÇÃO DO RIBEIRO DA RIGUINHA/MATOSINHOS SUL A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o Plano de Segurança e Saúde da empreitada de Ambiente em Matosinhos: Regularização do Ribeiro da Riguinha - Matosinhos Sul Pelo senhor presidente foi apresentada a seguinte declaração de voto: Voto a favor da presente atribui competências técnicas que de todo não tem que ter RATIFICAÇÃO DE DESPACHOS DO SENHOR PRESIDENTE: 9.1. APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO/MATOSINHOS MAR/MARGINAL ATLÂNTICA /FUNTÃO AO CORGO A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor presidente que aprovou a minuta do contrato de empreitada de Matosinhos Mar: Marginal Atlântica Funtão ao Corgo, celebrado com a Firma Tecnifeira, Lda
4 9.2. CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A EMPREITADA DE PARQUE MONTE S. BRÁS /ERROS E OMISSÕES A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor presidente que aprovou a alteração ao mapa de quantidades, decorrente da lista de erros e omissões, do Concurso Público Internacional para a empreitada do Parque Monte S. Brás PLANO DE AÇÃO PARA A ENERGIA SUSTENTAVEL (PAES) A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal, para aprovação o Plano de Ação para a Energia Sustentável, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro ASSUNTOS INCLUÍDOS NA ORDEM DE TRABALHOS, AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ARTº 83º DA LEI 169/99, DE 18 DE SETEMBRO, COM A REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI Nº 5-A/2002, DE 11 DE JANEIRO A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a inclusão do seguinte assunto: LISTA DE CANDIDATOS A JUÍZES SOCIAIS A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, após votação por escrutínio secreto, submeter à Assembleia Municipal, para aprovação, a lista de juízes sociais para o Tribunal de Família e Menores de Matosinhos, de acordo o artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho PARECER PRÉVIO PARA AQUISIÇÃO DE SEGUROS DE ACIDENTES PESSOAIS/CONTRATAÇÃO DE 50 CONTRATOS DE EMPREGO E INSERÇÃO/ ACOMPANHAMENTO DO SERVIÇO DAS REFEIÇÕES AOS ALUNOS DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO A Câmara Municipal apropriou a informação dos serviços e deliberou, por unanimidade: 1 aprovar a proposta de contratação de 50 colaboradores ao abrigo da medida Contrato Emprego-Inserção para a Divisão de Educação e Formação, pelo período de nove meses (01 de outubro de 2012 a 30 de junho de 2013) e no valor total de ,00 (noventa e sete mil, trezentos e treze euros) assegurado pelo financiamento da DREN, no âmbito do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ; 2 - emitir parecer favorável à aquisição de seguros de acidentes pessoais, no valor de 3.767,00 (três mil, setecentos e sessenta e sete euros); 3 - submeter à Assembleia Municipal a respetiva autorização para assunção do compromisso plurianual, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro
5 13. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DE LONGO PRAZO PARA FINANCIAR INVESTIMENTO/ALTERAÇÃO DOS PONTOS 3 E 4 DO RELATÓRIO FINAL A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal a proposta de contratação de empréstimo de longo prazo para financiar investimento, nos termos do artigo 38.º n.º 6 da Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro (Lei das Finanças Locais) e da alínea d) dos n.º 2 e 7 do artigo 53.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro DEPOIS DA ORDEM DO DIA Neste período da ordem do dia o senhor presidente informou que no próximo dia 18 de setembro, pelas 11h, realizar-se-ia uma reunião extraordinária da Câmara Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos: Programa de Apoio à Economia Local; Reforma das Autarquias Locais; Instauração de dois procedimentos cautelares; Aquisição de terrenos para operações urbanísticas/construção da futura ligação entre a Rua Alfredo Cunha e a Rua da Misericórdia Os senhores vereadores consideraram-se desde logo convocados, dispensando as formalidades previstas na lei quanto à convocatória das reuniões extraordinárias MINUTA DA PRESENTE ATA NOS TERMOS DO N.º 3 DO ART. 92.º DA LEI N.º 169/99, DE 18 DE SETEMBRO, COM A REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI Nº 5-A/2002, DE 11 DE JANEIRO Foi deliberado, por unanimidade, aprovar em minuta todos os assuntos constantes desta ata, para efeitos de execução imediata, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 92.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro

References: ARTIGO 92
 artigo 6
 artigo
2
 artigo 53
 artigo 53
 artigo 36
 artigo 6
 artigo 38
 artigo 53
 artigo 92