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Timestamp: 2020-08-05 08:21:55+00:00

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Critérios de Atribuição - PDF Download grátis
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Luiz Guilherme Aquino Fortunato
1 PRÉMIO MUNICIPAL JOVENS EMPRESÁRIOS DO CONCELHO DE MOURA Critérios de Atribuição Preâmbulo Os Jovens Empresários têm um papel muito importante no Concelho de Moura, pois são o futuro deste Concelho e desempenham um papel da maior relevância no desenvolvimento da Região onde desenvolvem a sua actividade. Pelo aproveitamento de recursos endógenos que fazem, pelo valor acrescentado que adicionam aos produtos que transformam, pelos postos de trabalho que criam, e pela criação de riqueza no Concelho, os Jovens Empresários Locais desempenham um papel relevante no desenvolvimento do mesmo. O reconhecimento público, a dignificação, a valorização e o prestígio da actividade empresarial é do interesse de todos. O reconhecimento público é um elemento importante no reforço da autoconfiança, da auto-estima e na motivação para novos projectos e novos desafios. Consciente desse papel a Câmara Municipal de Moura decidiu lançar a iniciativa para distinguir e dar visibilidade pública aqueles que, independentemente da sua actividade, encontram potencialidades e oportunidades, e que contribuem para o desenvolvimento do nosso Município. Artigo 1.º Objectivo O prémio pretende distinguir o Jovem Empresário com actividade no Concelho de Moura que ao longo dos dois últimos anos tenha contribuído para o Emprego, o Investimento, a Inovação, a Projecção e para a Preservação do Ambiente no Concelho. Este Prémio tem a finalidade de estimular o desenvolvimento empresarial e reconhecer o trabalho dos Jovens no âmbito empresarial deste Concelho. Artigo 2.º (Sectores de Actividade) Podem ser distinguidos empresários ou empresas em cada um dos seguintes Sectores de Actividade: Agricultura, Indústria, Comércio, Restauração/Hotelaria/ Turismo, Serviços e Energias Renováveis. Em cada edição o Júri pode considerar 1
2 que não há razões para a atribuição da distinção num ou noutro Sector de Actividade. Sempre que o considere pertinente, o Júri, pode ainda instituir ou não, em cada edição, os prémios Inovação e Revelação. Artigo 3.º (Periodicidade) A atribuição do acontecerá, periodicamente, de dois em dois anos. Artigo 4.º (Prémio) A empresa seleccionada será galardoada com um Prémio de ordem financeira e um Diploma, a definir em cada edição. Artigo 5.º (Selecção das Empresas) 1. A empresa distinguida será seleccionada com base nos seguintes Critérios: 1.1. Contributos para o aproveitamento e valorização de recursos locais Contributo para a diversificação do tecido empresarial; 1.3. Utilização de Técnicas modernas de Gestão ou Tecnologias que preservem o Ambiente; 1.4. Impacto do Investimento no Desenvolvimento Local; 1.5. Criação de Postos de Trabalho; 1.6. Promoção e Prestígio do Concelho; 1.7. Adesão às tecnologias de informação e comunicação; 1.8. Produtividade/ Vendas; Artigo 6.º (Candidaturas) 1. Jovens Empresários com idades compreendidas entre 18 e 35 anos; 2. Poderão ser aceites pré-candidaturas efectuadas por terceiros que entendam que determinados empresários ou empresas têm características que lhe permitam candidatar-se ao referido prémio. 2
3 3. Os Jovens Empresários que pretendam candidatar-se ao Prémio Municipal Jovens Empresários do Concelho de Moura, deverão formalizar a sua candidatura através do preenchimento do formulário e entrega dos documentos solicitados no mesmo, até ao dia 8 de Abril. 4. As pré-candidaturas e candidaturas deverão ser apresentadas na Câmara Municipal de Moura - Divisão de Apoio ao Desenvolvimento e Assuntos Comunitários, no período que será definido para cada edição e divulgado no sitio da Câmara Municipal de Moura e comunicação social local. Artigo 7.º (Júri) 1. O Júri será definido e divulgado com a antecedência necessária em cada edição, sendo que o mesmo será constituído por entidades locais e regionais de importância relevante na avaliação dos candidatos, como sejam: Câmara Municipal de Moura, AMPEAI Associação de Micro e Pequenos Empresários do Alentejo Interior, Centro de Emprego de Moura, AJAM - Associação de Jovens Agricultores de Moura e ADRAL - Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo. 2. O Júri seleccionará, em reunião conjunta, para serem galardoadas com o prémio uma Empresa de cada um dos Sectores de Actividade nos termos previstos no artigo 2.º. 3. Compete ao Júri a resolução de qualquer caso omisso no presente regulamento. 4. Da decisão do júri, que deverá ser fundamentada, vindo a constar em acta a assinar por todos os seus membros, não haverá lugar a reclamação ou a recurso. Artigo 8.º Entrega do Prémio e Diploma A deliberação do Júri será tornada pública e os Prémios e respectivos Diplomas entregues em cerimónia a realizar no âmbito da Feira Empresarial de Moura. 3
4 PRÉMIO MUNICIPAL JOVENS EMPRESÁRIOS DO CONCELHO DE MOURA FORMULÁRIO DE CANDIDATURA (a preencher pela entidade promotora) Data entrada: N.º candidatura: IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO Nome ou denominação Social: Sector de Actividade: CAE: Morada: Telefone: Fax: Pessoa contacto: Cargo: Telefone: Fax: Capital Social: N.º trabalhadores: DESCRIÇÃO DA ACTIVIDADE (Tendo em conta os critérios de selecção apontados no art.º 5.º do Regulamento). 4
5 Anexar: Declaração de Início de Actividade. Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte, Cartão Pessoa Colectiva. Cópia da Demonstração de Resultados e Balanço analítico dos últimos três anos (ou Modelos 22 do IRC e Declaração Anual com respectivos anexos), ou cópia da declaração de IRS. Certidão comprovativa da situação regularizada perante o Estado. Certidão comprovativa da situação regularizada perante a Segurança Social. Outros elementos que considere relevantes para a apreciação da candidatura. O candidato, declara serem verdadeiras todas as informações contidas no presente formulário e respectivos anexos. Assinatura e carimbo Data: / / 5

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 artigo 2
 Artigo 8