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Timestamp: 2019-12-07 06:07:01+00:00

Document:
Tribunal Regional Federal da 3ª Região: TRF3
Convênios, Acordos e Instrumentos Congêneres - Resolução CNJ n.º 215/2015
Publicado em: 06/11/2018 13h12 – Atualizado em: 04/12/2019 16h20
Área responsável: AJUD - Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral – ajud@trf3.jus.br
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01.011.10.2018
Dispõe sobre a conjugação de esforços e o intercâmbio de expertise voltado à solução de conflitos sensíveis de alta complexidade, inclusive mediante a realização de audiências, antes da instauração ou no curso do processo judicial, de modo a contribuir para o desenvolvimento dos métodos adequados de resolução de conflitos no âmbito do Programa de Mediação e Conciliação da Justiça Federal da Terceira Região.
CONVÊNIO Nº 01.002.10.2018
Dispõe sobre a disponibilização de acesso antecipado às edições do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, bem como para disponibilização de acesso à base de jurisprudência do TRF da 3ª Região.
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01.006.10.2016
Dispõe sobre a conjunção de esforços para a ampliação da utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, na Justiça Federal da 3ª Região.
TERMO DE ADESÃO Nº 01.003.10.2015
Dispõe sobre a viabilização à Justiça Federal da 3ª Região ao acesso e a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, do Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis (Penhora Online) e dos demais serviços eletrônicos disponibilizados pela Central de Registradores de Imóveis, relacionados com os Cartórios de Registros de Imóveis integrados aos Sistemas.
Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN/SP
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 01.008.10.2016
Dispõe sobre o atendimento dos pedidos do Poder Público para localização de Certidões Digitais pelos Cartórios, mediante o uso do Sistema ARPEN/SP.
Convênio de Cooperação entre BACEN, STJ e CJF, com adesão dos TRFs - BACEN JUD.
Termo de Adesão ao Convênio de Cooperação entre BACEN, STJ e CJF - Consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01.003.010.2019
Dispõe sobre o estabelecimento, pelo Banco do Brasil, dos critérios de abertura de contas-depósitos vinculadas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo Tribunal, bem como viabilizar o acesso do Tribunal aos saldos e extratos das contas abertas.
TERMO DE CESSÃO DE USO N.º 02.004.10.2018
TRF3 - CEDENTE - BB - CESSIONÁRIO. Tem por objeto a cessão de uso, a título oneroso, de uma área total, medindo 6 m², sendo 4 m² no 3º andar e 2 m² no 24º andar, no imóvel de propriedade da União e destinado às instalações do CEDENTE, situado à Avenida Paulista, 1842, Torre Sul, integrante do conjunto arquitetônico denominado Cetenco Plaza, Bairro Bela Vista, Município e Estado de São Paulo.
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01.004.10.2017
Dispõe sobre as condições de utilização pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região de sistema eletrônico de licitações disponibilizado pelo Banco do Brasil, doravante denominado Licitações-e, que possibilita realizar, por intermédio da Internet, processos licitatórios eletrônicos para a aquisição de bens e serviços comuns.
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01.012.10.2016
Dispõe sobre o estabelecimento de normas e procedimentos, visando o pagamento de pessoal do Tribunal, mediante crédito em conta salário ou "espelho" no Banco do Brasil, ou em outro banco, se for o caso por meio de DOC eletrônico e/ou TED - Transferência Eletrônica Disponível.
CONTRATO entre BB, CJF e TRFs s/nº - Depósito de valores a título de precatórios e RPVs.
Dispõe sobre a disciplina do relacionamento entre o Conselho da Justiça Federal e os órgãos da Justiça Federal, doravante denominados contratantes, e o Banco do Brasil, doravante denominado contratado, no que se refere ao depósito de valores a título de precatórios e de requisições de pequeno valor - RPVs, inclusive os decorrentes de competência delegada.
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01.001.10.2015
Dispõe sobre a operacionalização da concessão de empréstimos pelo Banco aos Servidores e Magistrados ativos, inativos e pensionistas do Tribunal, com pagamento das prestações mediante consignação em folha de pagamento mensal.
TERMO DE CESSÃO DE USO N.º 02.001.10.2019
Cessão de uso, a título gratuito de imóveis locados pela CAIXA-CEDENTE, consistentes nos conjuntos localizados no Edifício Funcef Center, situados na Avenida Paulista n.º 1904/1912, em São Paulo Capital - 11º andar e 8 vagas de garagem
TERMO DE CESSÃO DE USO N.º 02.005.10.2018
Cedente: TRF3. Cessionária: Caixa Econômica Federal. Tem por objeto a cessão de uso, a título oneroso, de uma área total medindo 2m², sendo 1m² no 3º andar e 1m² no 24º andar, no imóvel de propriedade da União e destinado às instalações do CEDENTE, situado à Avenida Paulista, 1842, Torre Sul, integrante do conjunto arquitetônico denominado Cetenco Plaza.
CONVÊNIO CJF/CEF Nº 006/2016
Dispõe sobre o acesso às informações registradas no SINAPI - SIPCI, na(s) opção(ões), função(ões) e perfil(is) discriminados no Anexo I, que passa a fazer parte do Convênio, onde o Convenente (Conselho da Justiça Federal), através de sua rede, pode consultar e obter informações, estando ciente do grau de atribuído à informação disponibilizada.
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 10.001.10.2016
Dispõe sobre a cessão de uso gratuita de imóveis locados pela Caixa-Cedente, consistentes nos conjuntos localizados no "Edifício Funcef Center", situados na Avenida Paulista nº 1904/1912, em São Paulo, Capital. 1º ao 5º andares.
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01.004.10.2016
TERMO ADITIVO Nº 01.004.11.2016 - Dispõe sobre alteração do item 3 da cláusula segunda do Acordo de Cooperação originário.
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01.005.10.2015
Dispõe sobre a prestação de serviços pela Caixa ao Tribunal, cujas características constam do Anexo I.
ANEXO I - Dispõe sobre o processamento, pela Caixa, de créditos provenientes de folha de pagamento gerada pelo Tribunal, lançados na conta dos servidores em contrapartida da efetivação de débito na conta para débito do compromisso.
CONTRATO entre CEF, CJF e TRFs s/nº - Depósito de valores a título de precatórios e RPVs
Dispõe sobre a disciplina do relacionamento entre o Conselho da Justiça Federal e os órgãos da Justiça Federal, doravante denominados contratantes, e a Caixa Econômica Federal (CAIXA), doravante denominada contratada, no que se refere ao depósito de valores a título de valores a título de precatórios e de requisições de pequeno valor - RPVs, inclusive os decorrentes de competência delegada.
ACORDO DE COOPERAÇÃO n.º 01.006.10.2019
Conjugação de esforços para estabelecer procedimentos para a conferência de autenticidade de documentos expedidos pela Justiça Federal da 3.ª Região, por meio eletrônico.
TERMO DE ADESÃO n.º 10.001.10.2019.
ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ 27/2019 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público Federal, para a implementação dos Objetivos de desenvolvimento Sustentável, Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, nas atividades desenvolvidas pelo Sistema Justiça,
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNJ 27/2019 - agenda 2030
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 015/2016 / Nº 01.007.10.2016
Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema "Proxy Receita Federal / CNJ, para que o Cessionário (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), disponibilizadas ao Conselho Nacional de Justiça pela Receita Federal do Brasil.
TERMO DE ADESÃO Nº 16/2015
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2015
Dispõe o Termo de Adesão nº 16/2015 sobre a efetiva implantação do "Projeto Audiência de Custódia", de modo a fomentar e viabilizar a operacionalização da apresentação de pessoa(s) presa(s) ou detida(s), em flagrante delito ou não, à autoridade judiciária, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após sua prisão ou detenção, bem como promover e incentivar ações de capacitação de juízes e servidores para o desenvolvimento das atividades previstas no Projeto, de maneira continuada.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (26/11/2007)
Dispõe sobre a implementação do Projeto denominado "INTERFACE OAB-JUDICIÁRIO", que consiste no acesso à consulta ao banco de dados da OAB pelo Superior Tribunal de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões e respectivas Seções Judiciárias, doravante denominados Órgãos Consulentes, para que a referida consulta integre os sistemas informatizados de registro e controle de informações processuais do Poder Judiciário.
Conselho Regional de Administração de São Paulo - CRA
Acordo de Cooperação n.º 01.008.10.2019
O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços para a efetividade na solução de conflitos, por meio de métodos consensuais, antes da instauração ou no curso do processo judicial.
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01.012.10.2017
Dispõe sobre a conjunção de esforços para celeridade na solução de conflitos, por meio da conciliação, com o intercâmbio de dados, informações e apoio técnico, visando estimular a prática de conciliação nos processos de Execuções Fiscais.
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 10.001.10.2017
Dispõe sobre a cooperação consistente na Cessão de Uso gratuita de cadeiras, do CRC/SP, destinadas ao Núcleo de Apoio à Conciliação - NUAC, da JF-SP.
ANEXO I - Relação de cadeiras.
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01.007.10.2017
Dispõe sobre a conjunção de esforços para a celeridade na solução de conflitos, por meio da conciliação, com o intercâmbio de dados, informações e apoio técnico, visando estimular a prática de conciliação nos processos de Execuções Fiscais.
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01.011.10.2017
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01.007.10.2018
Dispõe sobre a conjugação de esforços para a celeridade na solução de conflitos, por meio da conciliação, com o intercâmbio de dados, informações e apoio técnico, visando estimular a prática de conciliação nos processos de Execuções Fiscais.
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01.008.10.2017
Dispõe sobre a conjunção de esforços para a celeridade na solução de conflitos, por meio da conciliação , com o intercâmbio de dados, informações e apoio técnico , visando estimular a prática de conciliação nos processos de Execuções Fiscais.
TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO Nº 001/2017 - PRESI/DIRG/AJUD
Dispõe sobre a retificação do número do CNPJ do CRQ-IV e, ratifica integralmente as demais cláusulas e condições do Acordo de Cooperação.
ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E ACADÊMICA N.º 01.007.10.2019
Estabelece parcerias de cunho científico e acadêmico entre as partes signatárias, com o objetivo de intercambiar conhecimentos e práticas que possam contribuir para o aprimoramento das instituições por meio da promoção de atividades de ensino e pesquisa, em conformidade com a legislação vigente.
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01.011.10.2016
Dispõe sobre a conjunção de esforços para a realização de ação social, mediante o fornecimento pelo Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF-SP) de dados dos autores, beneficiários reabilitados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, interessados em participar de processo seletivo, para atendimento ao disposto no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991, em prol da coletividade.
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01.002.10.2017
Dispõe sobre a conjugação de esforços com vistas ao aperfeiçoamento profissional e científico, mediante a realização de programa de especialização e treinamento de médicos matriculados nos "Programas de Aprimoramento e Especialização do Laboratório de Investigação Médica - Imuno-Hematologia e Hematologia Forense", em prol da sociedade.
TERMO DE ADESÃO MMA-A3P/2014
Dispõe sobre a integração de esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da INSTITUIÇÃO, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho.
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01.012.10.2012
Dispõe sobre a fixação de diretrizes que visem o estabelecimento de mútua colaboração entre os partícipes, visando ao atendimento do inciso II do artigo 62 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, bem como da Lei nº 12.011, de 4 de agosto de 2009.
Município de Araraquara/SP
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01.004.10.2011
Dispõe sobre o estabelecimento de mútua colaboração entre os Partícipes, visando ao atendimento do inciso II, do artigo 62, da Lei Complementar nº 101, de 10 de maio de 2000, e da Lei nº 12.011, de 04 de agosto de 2009.
Município de Bauru/SP
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01.021.10.2012
Dispõe sobre a fixação de diretrizes que visem o estabelecimento de mútua colaboração entre os partícipes, visando ao atendimento do inciso II, do artigo 62, da Lei Complementar nº 101, de 10 de maio de 2000 e da Lei 12.011, de 04 de agosto de 2009.
Acordo de Cooperação n.º 01.023.10.2010
Fixação de diretrizes que visem o estabelecimento de mútua colaboração entre os Partícipes, visando ao atendimento do inc. II, do art. 62 da Lei Complementar nº 101, de 10/05/2000, da Lei 12.011, de 4/08/2009.
Acordo de Cooperação n.º 01.002.10.2012
CONVÊNIO Nº 01.005.10.2017
Dispõe sobre a conjugação de esforços para a elaboração de laudos socioeconômicos, nos processos judiciais que tramitam no Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande, aprimorando os serviços e promovendo a celeridade na prestação jurisdicional, em prol da coletividade.
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01.006.10.2011
Dispõe sobre a fixação de diretrizes que visem o estabelecimento de mútua colaboração entre os Partícipes, visando ao atendimento do inciso II, do artigo 62 da Lei Complementar nº 101, de maio de 2000, e da Lei nº 12.011, de 04 de agosto em 2009.
CONTRATO DE COOPERAÇÃO Nº 01.001.10.2012
Dispõe sobre a fixação de diretrizes que visem o estabelecimento de mútua colaboração entre os Partícipes, visando ao atendimento do inciso II, do artigo 62, da Lei Complementar nº 101, de 10 de maio de 2000, e da Lei nº12.011, de 04 de agosto de 2009.
Dispõe sobre a doação, com encargo, de imóvel urbano, terreno sem benfeitorias, localizado na Avenida Armando Ragonha nº 250, no Município de Limeira, Estado de São Paulo, para construção e instalação da sede da Justiça Federal no Município.
Município de Mogi das Cruzes/SP
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01.003.10.2011
Dispõe sobre a fixação de diretrizes que visem o estabelecimento de mútua colaboração entre os Partícipes, visando ao atendimento do inciso II, do artigo 62 da Lei Complementar nº 101, de 10 de maio de 2000, e da Lei nº 12.011, de 04 de agosto de 2009.
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01.018.10.2010
Município de Registro/SP
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01.020.10.2011
Dispõe sobre a fixação de diretrizes que visem o estabelecimento de mútua colaboração entre os Partícipes, visando ao atendimento do inciso II, do artigo 62, da Lei Complementar nº 101, de 10 de maio de 2000, e da Lei nº 12.011, de 04 de agosto de 2009.
Acordo de Cooperação n.º 01.024.10.2010
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01.015.10.2010
Dispõe sobra a fixação de diretrizes que visem o estabelecimento de mútua colaboração entre os Partícipes, visando ao atendimento do inciso II, do artigo 62 da Lei Complementar nº 101, de 10 de maio de 2000, e da Lei nº 12.011, de 04 de agosto de 2009.
Ordem dos Advogados de Brasil / São Paulo - OAB/SP
CONVÊNIO Nº 01.005.10.2018
Dispõe sobre a disponibilização de acesso antecipado às edições do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, de modo a viabilizar o serviço de acompanhamento e seleção de conteúdo do referido diário, que é prestado pela OAB-SP aos seus inscritos, com o fim de garantir o maior acesso dos advogados às publicações judiciais.
Acordo de Cooperação n.º 01.002.10.2015
Conjugação de esforços para a celeridade na solução de conflitos, por meio da conciliação, com o intercâmbio de dados, informações e apoio técnico, visando estimular a prática de conciliação nos processos de Execução de Títulos Extrajudiciais.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01.009.10.2018
Dispõe sobre a cooperação mútua dos partícipes com vistas a promover o intercâmbio eletrônico de informações criminais, por meio do Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC, visando à prevenção e à repressão da criminalidade no Brasil.
Procuradoria Regional da União da 3ª Região - PRU3
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01.001.10.2018
Dispõe sobre a conjugação de esforços para viabilizar a participação de Advogados da União, por videoconferência, nas audiências designadas nas Subseções Judiciárias da Justiça Federal da 3ª Região.
Procuradoria Regional Federal da 3ª Região - PRF3
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01.009.10.2016
Dispõe sobre a conjugação de esforços para a celeridade na prestação jurisdicional, mediante a intimação, por meio eletrônico, da pauta de sessão de julgamento de feitos de interesse das Autarquias e Fundações Públicas Federais representadas judicialmente pela PRF3, no âmbito do Tribunal, bem como para a ampliação da utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe.
TERMO DE CONVÊNIO Nº 01.014.10.2017
Dispõe sobre a conjugação de esforços voltados à manutenção e funcionamento da Unidade de Penas e Medidas Alternativas no âmbito da Justiça Federal de Primeira Grau em São Paulo, objetivando a execução, de caráter contínuo, do Programa Integrado de Prestação de Serviços à Comunidade.
CONVÊNIO Nº 01.005.10.2016
Dispõe sobre a conjugação de esforços para fins de implantação e execução continuada do Programa Integrado de Penas e Medidas Alternativas da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, mediante a disponibilização de oportunidades de trabalho para cumpridores de penas e medidas alternativas no âmbito do Tribunal Regional Federal da Terceira Região e da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo.
CONVÊNIO Nº 1050/2007 - SRF / TRF3
Dispõe sobre o fornecimento pela SRF ao TRF3 e respectivas Seccionais, mediante acesso on line continuado às suas bases de dados por intermédio de serviço disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte - e-CAC (Serviço "INFOJUD - Informações ao Poder Judiciário), as informações requisitadas pela Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, observada a segurança técnica necessária à proteção do sigilo fiscal de que tratar o art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), bem assim as normas e diretrizes internas da SRF relacionadas à segurança da informação.
CONVÊNIO SRF, STJ e CJF
Dispõe sobre o estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco dos convenentes, observado, no que couber, o disposto nas Instruções Normativas SRF nºs 19 e 20, de 17 de fevereiro de 1998.
Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01.006.10.2018
Dispõe sobre a permissão de acesso pelo CJF, STJ, TRFs e SJs à Rede Nacional de Integração de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização - REDE INFOSEG, estabelecimento de meios de integração, consulta ou disponibilização dos registros constantes na base de dados denominada Rol Nacional dos Culpados e compartilhamento de conhecimentos em busca da utilização eficiente dos recursos públicos e do aprimoramento contínuo da atuação institucional, por intermédio do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP.
Serviço Social do Comércio - SESC/SP
TERMO DE COMPROMISSO Nº 01.002.10.2019
Dispõe sobre possibilidade dos magistrados e servidores ativos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como seus dependentes, à inscrição na categoria Matrícula de Interesse Social - MIS, junto às unidades do SESC São Paulo, com os descontos previstos na tabela de serviços relativa a essa categoria de matrícula.
Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo
Protocolo de Intenções SPU n.º 01.021.10.2013
Este Protocolo de Intenções tem por objetivo adotar as providências necessárias a viabilizar a implantação de unidades habitacionais no imóvel atualmente jurisdicionado ao TRF3, localizado na Avenida Presidente Wilson
Superior Tribunal de Justiça - STJ e Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - TJ/RN
ACORDO DE ADESÃO TRF3 - STJ/TJRN Nº 1/2019 - Numeração TRF3 01.001.10.2019
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ -TJRN Nº 16/2016
Dispõe sobre a integração eletrônica de processos judiciais, de informações processuais, de comunicações e de documentos entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, com o uso de soluções que permitam a implementação e a efetividade da transferência eletrônica de processos judiciais remetidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte ao Superior Tribunal de Justiça, bem como do retorno ao Tribunal de origem através de sistemas de informação, utilizando-se os links de comunicação existentes ou a internet; e do envio eletrônico de comunicações e documentos entre o STJ e as unidades judiciárias que compõem o TJRN, através de sistemas de informação, utilizando-se os links de comunicação existentes ou a internet, mediante uso de assinatura eletrônica, nos termos do inciso III, § 2º, do art. 1º da Lei nº 11.419/2006.
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - TJ/MS
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01.010.10.2017
Dispõe sobre a conjunção de esforços para a celeridade na prestação jurisdicional, mediante a implementação de procedimentos para envio e recebimento de processos eletrônicos e físicos entre a Justiça Federal da 3ª Região e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, inclusive os respectivos Juizados Especiais.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03.032/2015
Dispõe sobre o intercâmbio e a cooperação técnica visando a troca de informações processuais entre os sistemas SAJ (TJ/MS) e PJe (TRF3) por meio de sistema intermediário a ser desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ/MS.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO - Dispõe sobre nova redação conferida à Cláusula Sexta do Termo de Cooperação Técnica, para possibilitar a prorrogação do prazo de vigência do ajuste, bem como prorrogar o prazo de vigência do acordo por 12 (doze) meses, pelo período de 05/10/2017 a 05/10/2018, podendo ocorrer a rescisão antecipada após a implementação do MNI.
SEGUNDO TERMO ADITIVO Nº 01.013.10.2018 - Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.
ACORDO DE COOPERAÇÃO E PLANO DE TRABALHO Nº 01.004.10.2019
Dispõe sobre a utilização dos Salões do Júri do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pela Justiça Federal da 3ª Região para a realização de sessões Plenárias do Tribunal do Júri Federal, em períodos disponíveis e nas localidades que possuam estruturas físicas apropriadas, em prol do interesse público.
CONVÊNIO Nº 01.010.10.2018
Dispõe sobre sobre a conjugação de esforços para estabelecer procedimentos para o cadastramento, nomeação e o pagamento de honorários de advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da jurisdição federal delegada, por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal - AJG/JF, nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal vigente.
CONVÊNIO Nº 01.008.10.2018
Dispõe sobre a cooperação das entidades signatárias, com vistas ao compartilhamento das redes credenciadas aos NATS vinculados ao NAT-JUS do TJSP e ao NAT-JUS do TRF3.
ANEXO I - Dispõe sobre a relação das instituições e organizações integrantes da rede credenciada do NATS vinculado ao NAT-JUS do TJSP.
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01.003.10.2016
Dispõe sobre a conjugação de esforços para manter instalados as Unidades do Poder Judiciário Estadual e Federal nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, conforme anteriormente acordado (Acordo de Cooperação Técnica Nº 01.012.10.2010.
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01.002.10.2016
Dispõe sobre a conjugação de esforços para a melhoria dos serviços prestados pelo Poder Judiciário, mediante a implementação de medidas necessárias à remessa e ao recebimento por redistribuição de processos físicos e digitais entre os Juízos de Direito vinculados ao TJ/SP, inclusive os respectivos Juizados Especiais, e a Justiça Federal da 3ª Região, incluídos os correspondentes Juizados Especiais Federais, bem como as Seções Judiciárias do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01.006.10.2015
Dispõe sobre a conjugação de esforços para a melhoria dos serviços prestados pelo Poder Judiciário, mediante a implementação de medidas necessárias à transmissão, por meio exclusivamente eletrônico, de informações processuais entre os Juízos de Direito vinculados ao TJ/SP, inclusive os respectivos Juizados Especiais, e a Justiça Federal da 3ª Região, incluídos os correspondentes Juizados Especiais Federais.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo - TJSP/ TJMSP/ TRT2/ TRE-SP
TERMO DE COOPERAÇÃO E PLANO DE TRABALHO Nº 01.005.10.2019
Dispõe sobre a cooperação institucional voltada à Política de Gestão de Pessoas dos Órgãos do Poder Judiciário em funcionamento no Estado de São Paulo (TJSP/ TJMSP/ TRT2/ TRF3/ TRE-SP), permitindo a melhor gestão de recursos humanos, meta fundamentada no princípio da eficiência a ser alcançada por todo o Poder Judiciário, a par de trazer melhoria à qualidade de vida dos servidores, resultando em melhor prestação jurisdicional.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01.015.10.2017
Dispõe sobre o comprometimento, pelos Tribunais participantes do acordo (TJ/SP, TRF3, TRT2, TRT15), de compor "listas de credores", contemplando, separadamente, os precatórios formados por cada Tribunal, permitindo a cada Corte de Justiça que promova o direto controle e pagamento dos respectivos credores.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS e Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - TRT/MS
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01.006.10.2017
Dispõe sobre a conjunção de esforços para a constituição de junta médica oficial integrada por médicos dos respectivos quadros de pessoal dos partícipes, para realização de perícia médica oficial, nos termos da Lei nº 8.112/1990.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01.004.10.2018
Dispõe sobre a cessão do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações criado pelo TRF4, com a inclusão da funcionalidade SEI JULGAR! para o Cessionário - TRF3.
Atas da 1ª Seção

References: artigo 93
 artigo 62
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