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AVISO CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURA - PDF
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Matheus Henrique Beltrão Chaplin
1 AVISO CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURA PROGRAMA OPERACIONAL SUSTENTABILIDADE E EFICIÊNCIA NO USO DE RECURSOS (PO SEUR) EIXO PRIORITÁRIO 2 PROMOVER A ADAPTAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E A PREVENÇÃO OE GESTÃO DE RISCOS (FUNDO DE COESÃO) OBJETIVO TEMÁTICO 5 PROMOVER A ADAPTAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E A PREVENÇÃO OE GESTÃO DE RISCOS PRIORIDADE DE INVESTIMENTO 5II - PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS PARA ABORDAR RISCOS ESPECÍFICOS, ASSEGURAR A CAPACIDADE DE RESISTÊNCIA ÀS CATÁSTROFES E DESENVOLVER SISTEMAS DE GESTÃO DE CATÁSTROFES TIPOLOGIA DE INTERVENÇÃO 10 PLANEAMENTO E GESTÃO DE RISCOS OBJETIVO ESPECÍFICO 2 REFORÇO DA GESTÃO FACE AOS RISCOS, NUMA PERSPETIVA DE RESILIÊNCIA, CAPACITANDO AS INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS SECÇÃO REGULAMENTO ESPECÍFICO DOMÍNIO DA SUSTENTABILIDADE E EFICIÊNCIA NO USO DE RECURSOS 12 ADAPTAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E PREVENÇÃO E GESTÃO DE RISCOS DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO INSTRUMENTOS DE PLANEAMENTO, MONITORIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO DESIGNAÇÃO SINTÉTICA DO ÂMBITO DO AVISO-CONVITE REFORÇO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E DE MONITORIZAÇÃO MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DA QUALIDADE DO AR (QualAr). DATA DE ABERTURA: 30 DE SETEMBRO 2015 DATA DE FECHO: 29 DE DEZEMBRO 2015 CÓDIGO DO AVISO: POSEUR
2 CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURA PROGRAMA OPERACIONAL SUSTENTABILIDADE E EFICIÊNCIA NO USO DE RECURSOS REFORÇO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E DE MONITORIZAÇÃO, INCLUINDO A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA QUALIDADE DO AR (QUALAR) 1. Âmbito e Objetivos do Aviso - Convite A Autoridade de Gestão (AG) do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (doravante designado por POSEUR) poderá adotar a modalidade de Convite para apresentação de candidaturas em casos excecionais, nos termos do número 1 do artigo 16º do Decreto-Lei nº 159/2014, de 27 de outubro, que consagra as regras gerais de aplicação dos Programas Operacionais (PO) para o período O PO SEUR prevê, no seu Eixo Prioritário 2, o apoio a investimentos destinados a reforçar a capacidade de resistência às catástrofes e desenvolver sistemas de gestão face a riscos específicos numa perspetiva de resiliência, capacitando as instituições envolvidas, nomeadamente no domínio dos Instrumentos de planeamento, monitorização e comunicação. A qualidade do ar é uma componente ambiental determinante, em particular para a saúde pública e para a qualidade de vida dos cidadãos. Apesar das melhorias significativas nas últimas décadas, ainda persistem problemas de poluição atmosférica com repercussões na saúde humana e nos ecossistemas, principalmente ao nível dos poluentes PM10, O3 e NO2, em particular em zonas urbanas densamente povoadas. Foi elaborada a Estratégia Nacional para o Ar - ENAR 2020 (a aprovar sob a forma de RCM) que define políticas e medidas, com vista à redução dos impactes na saúde e nos ecossistemas. A ENAR 2020 tem como visão "melhorar a qualidade do ar, com vista à proteção da saúde humana, da qualidade de vida dos cidadãos e à preservação dos ecossistemas" e está assente em três eixos: Avaliar, Antecipar e Atuar. Os trabalhos técnicos da ENAR identificaram aspetos mais críticos e prioritários que requerem intervenção, nomeadamente: conhecer melhor os efeitos da poluição do ar em Portugal; melhorar a articulação da informação e a cooperação interinstitucional entre as várias entidades gestoras da qualidade do ar, por forma a assegurar a efetivação dos programas de medição e as medidas de gestão, de acordo com os requisitos legais; melhorar os sistemas de informação e de divulgação ao público e às instituições relevantes na matéria. É necessário modernizar o Sistema de Informação da Qualidade do Ar (QualAr), de modo a acomodar as Página 1
3 alterações decorrentes da implementação dos requisitos legais da Decisão 2011/850/EU, em consonância com a Diretiva INSPIRE, dando resposta eficaz às crescentes exigências relativas à disponibilização de informação sobre qualidade do ar. Objectiva-se também melhorar o sistema de previsão da qualidade do ar, incluindo mais poluentes e maior detalhe na informação espacial colhida. Está ainda prevista a aquisição de uma estação rural de fundo (rede de fundo) para a monitorização da concentração total de PM 2,5 e da respetiva composição química (que engloba o black carbon ), visando aumentar o conhecimento dos níveis de fundo que permita avaliar a eficácia das medidas de redução da poluição atmosférica implementadas com co-benefício para a qualidade do ar e alterações climáticas. O calendário de Avisos aprovado por deliberação de 05/08/2015 da Comissão Interministerial de Coordenação (CIC) do Portugal 2020 prevê a abertura de um Aviso-Convite dirigido à Agência Portuguesa do Ambiente (APA, I.P.), no âmbito da Estratégia Nacional para a Qualidade do Ar, para investimentos no reforço de sistemas de informação e monitorização. Neste sentido entendeu a Comissão Directiva do POSEUR proceder à abertura do presente Aviso-Convite que se rege pela regulamentação comunitária e legislação nacional aplicáveis, bem como pelo Regulamento Específico do domínio Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (RE SEUR) aprovado pela Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro. A sua divulgação é feita através do sítio da internet do POSEUR e no Portal Tipologia de Operação A tipologia de operações enquadrável no âmbito deste Aviso-Convite diz exclusivamente respeito a ações de modernização do Sistema de Informação da Qualidade do Ar (QualAr) e de reforço da rede de monitorização que inclui a aquisição e instalação de uma estação rural de fundo. Esta tipologia enquadra-se na subalínea iii) do domínio d) Instrumentos de planeamento, monitorização e comunicação, do número 2.1 do artigo 82.º do RE SEUR. 3. Beneficiário No âmbito da tipologia de operação identificada no ponto 2 deste Aviso-Convite, a entidade beneficiária é a Agência Portuguesa do Ambiente (APA, I.P.), que se enquadra na subalínea i) da alínea b) do número 1 do artigo 83º do RE SEUR. 4. Âmbito Geográfico É elegível a localização em todas as regiões NUTS II do continente, nos termos da alínea a) do número 1 do artigo 3º do RE SEUR. Página 2
4 5. Grau de Maturidade mínimo exigido à operação O grau de maturidade mínimo exigido para as operações na fase de apresentação de candidatura, consiste na evidência de aprovação dos respetivos requisitos técnicos, termos de referência, e outras peças preparatórios dos respetivos procedimentos de contratação pública, calendário de realização e orçamento, atento ao previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 12.º do RE SEUR, que determina aos beneficiários a obrigação de iniciar a execução da operação no prazo máximo de 180 dias após a assinatura do termo de aceitação da operação. 6. Prazo máximo de Conclusão das Operações O prazo máximo para conclusão da operação é de 2 anos (vinte e quatro meses), a contar da assinatura do Termo de Aceitação da candidatura. 7. Natureza do financiamento A forma do apoio a conceder à candidatura a aprovar no âmbito do presente Aviso-Convite, reveste a natureza de subvenção não reembolsável, conforme estipulado no artigo 86.º do RE SEUR. 8. Dotação financeira máxima indicativa e taxa máxima de cofinanciamento A dotação máxima indicativa de Fundo de Coesão afeta ao presente Aviso-Convite é de ,00 (seiscentos e cinquenta mil euros). A taxa máxima de cofinanciamento Fundo de Coesão da operação a aprovar é de 85% (oitenta e cinco por cento) das despesas elegíveis, de acordo com o n.º 1 do artigo 8º do RE SEUR. 9. Período para recepção das candidaturas O período para a receção de candidatura decorrerá entre o dia 30 de setembro de 2015 e as 18 horas do dia 29 de dezembro Elegibilidade do beneficiário, da operação e das despesas a cofinanciar 10.1 Critérios de elegibilidade do beneficiário O beneficiário terá que assegurar o cumprimento do disposto no ponto 3 do presente Aviso-Convite e no artigo 6.º do RE SEUR, bem como declarar ou comprovar, se para tanto for notificado, que cumpre os Página 3
5 critérios previstos no artigo 13º e não está sujeito aos impedimentos e condicionamentos constantes do artigo 14.º, ambos do Decreto-Lei nº159/2014, de 27 de outubro Critérios de elegibilidade da operação A operação candidata tem que demonstrar o respeito pelos objetivos do presente Aviso-Convite e tipologia de operação prevista no ponto 2 e demonstrar o grau maturidade mínimo estipulado no ponto 5, bem como evidenciar que satisfaz os critérios de elegibilidade das operações fixados no artigo 5.º do RE SEUR, e os Critérios Específicos de Elegibilidade aplicáveis, constantes no artigo 84º do RE SEUR Critérios Específicos de Elegibilidade da operação A operação candidata tem de ser instruída com parecer favorável da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), na qualidade de entidade competente para planear, coordenar e executar a politica nacional de proteção civil, que integre a avaliação da adequação das ações às políticas nacionais de proteção civil, tendo em conta os riscos e as vulnerabilidades existentes, conforme o previsto no número 3 do artigo 84º do RE SEUR. Para obtenção do referido parecer, deverão ser remetidos à ANPC, até 09/11/2015, os seguintes documentos: i -Memória descritiva e caracterização técnica da operação ii -Mapa com identificação da localização/implantação da operação e dados georreferenciados em formato vetorial, contendo polígonos, linhas e/ou pontos, conforme o adequado para representar o projeto, de preferência em formato de ficheiro shapefile Critérios de elegibilidade das despesas Sem prejuízo das regras e limites à elegibilidade de despesas definidas no artigo 15º do Decreto-Lei nº 159/2014, de 27 de outubro, são elegíveis as despesas indispensáveis à concretização da operação que vier a ser aprovada no âmbito do presente Aviso-Convite, resultantes dos custos reais incorridos com a realização da operação, previstas nos artigos 7.º e 85.º do RE SEUR. Não são elegíveis imputações de custos internos da entidade beneficiária. Não são elegíveis despesas de consumo corrente ou despesas de funcionamento, mas apenas despesas de investimento, registadas como tal em contas de ativos tangíveis ou intangíveis, agregadas em conta específica para a operação. Página 4
6 11. Preparação e submissão da candidatura 11.1 Submissão das candidaturas A candidatura deverá ser submetida no Portal 2020, instruída de acordo com as disposições previstas no Decreto-Lei nº 159/2014, de 27 de outubro e nos termos e condições fixadas no presente Aviso-Convite. Para o efeito, o beneficiário deverá obter a credenciação prévia necessária no Balcão Único Documentos a apresentar com a candidatura Além do formulário de candidatura que deverá ser preenchido de acordo com o Guião I Manual de Submissão de Candidaturas Balcão 2020, a candidatura terá de incluir os documentos identificados no Guião II Lista de Documentos a incluir na Candidatura e a Declaração de Compromisso (Guião III - Minuta), disponíveis para descarregar na página do Aviso no Balcão 2020 para preenchimento e submissão no âmbito da candidatura. A candidatura deve ainda conter a informação complementar que o proponente considere relevante para a demonstração das condições de elegibilidade do beneficiário e da operação, bem como do mérito da mesma. 12. Processo de Análise e Decisão de Cofinanciamento 12.2 Apuramento do Mérito Na avaliação do mérito da operação serão aplicados os critérios de seleção aprovados pelo Comité de Acompanhamento do PO SEUR, tendo em conta os parâmetros de avaliação e os coeficientes de ponderação constantes do Anexo I - Critérios de Seleção Classificação a atribuir a cada critério de seleção A classificação da candidatura, resultante da aplicação dos critérios de seleção, é atribuída numa escala de [0 5], por agregação das classificações de cada critério, que são atribuídas aplicando o coeficiente de ponderação à pontuação dos respetivos parâmetros de avaliação, pontuação essa que obedecerá à escala referida anteriormente. A classificação será estabelecida até à 2ª casa decimal sem arredondamento Classificação Final Página 5
7 A Classificação Final (CF) da candidatura é estabelecida por agregação das Classificações dos Critérios (C), constantes do Anexo III, através da seguinte fórmula: CF = Cb)*0,30 +[ [ Cn) Critério de Seleção Cc1) +Cc2) 2 ]* 0,20] + Cd)*0,20 +[ [ Ce1) +Ce2) 2 ]*0,10] + Cf)*0, Seleção de candidaturas A operação apenas será selecionada para cofinanciamento do PO SEUR caso obtenha uma classificação final igual ou superior a 2,5 pontos, apurada de acordo com os critérios de seleção e a metodologia apresentada nos pontos anteriores. 13. Contratualização de realizações e resultados Na candidatura são propostas as metas pela entidade beneficiária a contratualizar com a Autoridade de Gestão do POSEUR para os seguintes indicadores de realização e de resultado, de acordo com as tipologias de operação: Tipo Indicador Realização Resultado Designação do indicador Sistemas de informação e de monitorização desenvolvidos/implementados e reestruturados/modernizados Acessibilidade à informação disponibilizada e partilhada nos Sistemas de informação e de monitorização Unidade de Medida Nº Nº No caso do incumprimento das metas dos indicadores de realização e de resultados contratualizados ao nível de cada operação, de acordo com o previsto na alínea a) do número 2 do artigo 23.º do Decreto- Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, será aplicada uma redução do apoio à operação, proporcional à gravidade do incumprimento, nos termos e condições a estabelecer pela Autoridade de Gestão, no termo de aceitação de cada operação. 14. Indicadores de Acompanhamento das operações Para além dos indicadores a contratualizar, a entidade beneficiária deverá incluir na candidatura a proposta e respetiva fundamentação de valores de referência, metas e o respetivo ano alvo para a totalidade dos indicadores de realização (não poderá ultrapassar o ano alvo de 2018) e de resultado Página 6
8 aplicáveis à tipologia de operação, tendo como base a metodologia de apuramento constante do Anexo II Indicadores de Realização e de Resultado ao presente Aviso e disponível no Balcão Único 2020, enquanto indicadores de acompanhamento da execução da operação. 15. Entidades responsáveis pela avaliação do mérito e pela decisão de financiamento A análise do mérito da operação é da responsabilidade da Autoridade de Gestão do PO SEUR. 16. Esclarecimentos complementares A Autoridade de Gestão do POSEUR pode requerer ao beneficiário esclarecimentos e/ou elementos complementares, os quais devem ser apresentados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado a partir da data em que os mesmos sejam formalmente solicitados. Se, findo o referido prazo de resposta pelo beneficiário, não tiverem sido prestados os esclarecimentos/elementos requeridos, a respetiva candidatura será analisada com os documentos e informação disponíveis. 17. Comunicação da Decisão ao Beneficiário Regra geral, a decisão sobre as candidaturas apresentadas será proferida pela Autoridade de Gestão do POSEUR, no prazo de 60 dias úteis, a contar da data limite para a respetiva apresentação, nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 159/2014 de 27 de outubro. Este prazo é suspenso nos períodos relativos à apresentação de documentos e esclarecimentos adicionais pelos beneficiários, previstos no número anterior. 18. Linha de atendimento Sem prejuízo da obtenção de informação adicional através do Portugal 2020 (https://balcao.portugal2020.pt/) e do sítio do PO SEUR (https://poseur.portugal2020.pt/ ), os pedidos de informação ou de esclarecimento devem ser dirigidos para: Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, nº Lisboa Página 7
9 Lisboa, 30 de setembro de 2015 A Presidente da Comissão Diretiva do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos PO SEUR Helena Pinheiro de Azevedo Anexo I - Critérios de Seleção Anexo II - Indicadores de Realização e de Resultado Guião I Manual Balcão 2020 Guião II Lista de Documentos a incluir na Candidatura Guião III - Minuta de Declaração de Compromisso Página 8
10 Adequação à Estratégia Setorial Eficiência, Sustentabilidade e Inovação ANEXO I CRITÉRIOS DE SELEÇÃO PARÂMETROS E PONDERAÇÕES A CONSIDERAR NA AVALIAÇÃO DOS CRITÉRIOS e SUBCRITÉRIOS DE SELEÇÃO Critérios de Seleção Densificação dos Critérios de Seleção Parâmetros de Avaliação b) Contributo da operação para o Será avaliada a intensidade do contributo da operação para cumprimento de Diretivas Comunitárias o cumprimento de: e para os objetivos previstos nos Objetivos previstos nos Instrumentos de planeamento instrumentos de planeamento setorial setorial (Estratégia Nacional da Qualidade do Ar , (Estratégia Nacional da Qualidade do Ar ) e gestão territorial (Programa Nacional da Política de ) e ordenamento território Ordenamento do Território). (Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território) que a enquadram c) Contributo para a identificação e conhecimento das vulnerabilidades do território Diretivas Comunitárias ( Directiva 2008/50/CE Qualidade do ar ambiente; Diretiva INSPIRE 2007/2/EC que estabelece a criação da Infra-Estrutura Europeia de Informação Geográfica; Decisão do Conselho das Comunidades Europeias n.º 87/600/EURATOM - Gabinete de Emergência e Riscos Ambientais; Directiva relativa aos planos de emergência de protecção civil constante da Resolução nº 25/2008). Sendo valorizada a operação consoante o contributo para o cumprimento de maior número de objetivos previstos em Estratégias Nacional, Programas, Planos e Diretivas comunitárias. Será avaliado o contributo da operação para a identificação das vulnerabilidades do território através das seguintes metodologias: Caraterização territorial; Identificação e Levantamentos dos Recursos, dos Prédios Rústicos e Urbanos, dos Equipamentos e das Infraestruturas; Grau de contributo: Contribui para o cumprimento de objetivos prioritários previstos na Diretiva 2008/50/CE e na ENAR 2020, nomeadamente: efetuar medições dos componentes das partículas finas em suspensão em pontos de poluição rural de fundo; adaptar os procedimentos de transmissão e divulgação da informação de qualidade do ar à Diretiva INSPIRE; melhorar o sistema de previsão da qualidade do ar e aumentar a eficácia da disseminação da informação ao público Contribui para o cumprimento de mais de 3 objetivos prioritários: 5 pontos; Contribui para o cumprimento de 2 ou 3 objetivos prioritários: 3 pontos; Contribui para o cumprimento de 1 objetivo prioritário: 1 ponto Número de dimensões de análise contempladas com adequado aprofundamento e detalhe, nomeadamente no que respeita à quantificação da massa de partículas (PM2,5) e sua caracterização química (incluindo black carbon ), e à medição dos níveis de ozono em localização de fundo a fim de compreender melhor os efeitos destes poluentes e desenvolver as políticas adequadas: 50% Ponderação % 30 20
11 Cartografia Temática de acordo com catálogos de informação geográfica; Análises de risco e Vulnerabilidades; Elaboração de Cenários de Atuação; Utilização de ferramentas de análise territorial, de suporte à gestão e de apoio à decisão (ex: SIG, Deteção Remota, Lidar - Modelação 3D); Identificação de medidas de minimização e mitigação dos riscos. Sendo valorizada a operação consoante o maior número de metodologias contemplar para a identificação e conhecimento das vulnerabilidades do território e, em função também do grau de robustez metodológica de cada uma das dimensões contempladas, e de acordo com a apresentação adequada e aprofundado detalhe. c1. Contempla todas as dimensões de forma muito aprofundada e detalhada: 5 pontos; Contempla todas as dimensões de forma minimamente aprofundada e detalhada: 3 pontos; Contempla apenas algumas dimensões e de forma pouco aprofundada e detalhada: 0 pontos c2. Robustez metodológica evidenciada pela utilização de métodos de referência ou equivalentes para a medição e de métodos normalizados de análise laboratorial de cada uma das dimensões contempladas: muito robusta: 5 pontos; robusta: 3 pontos; pouco robusta: 0 pontos. 50% d) Contributo para a supressão de lacunas existentes ao nível de instrumentos de planeamento e de gestão territorial e dos sistemas de monitorização Será avaliada a existência de contributo numa lógica de: elaboração de planos, estudos, cartografia e sistemas de monitorização que incidam numa área territorial deficitária destes instrumentos; revisão de plano/modernização de sistema/incremento de funcionalidades/reforço do conhecimento; sobreposição de planos/estudos/cartografia/sistema, não evidência contributo uma vez que o território já está coberto por instrumentos de planeamento e por sistemas de monitorização. Sendo valorizadas as operações que incidam em áreas deficitárias de planos, estudos, cartografia e sistemas de monitorização. Grau de contributo Existe evidência de contributo, numa lógica de supressão de lacunas de conhecimentos dos níveis de poluição de fundo e reportada para o sistema de informação QUALAR:5 pontos Existe evidência de contributo, numa lógica de incremento de funcionalidades do sistema de informação QUALAR: 3 pontos; Não existe evidência de contributo e existe sobreposição com sistemas já existentes: 0 pontos. 20
12 Abordagem Integrada e) Grau de inovação e grau de replicabilidade das ações da operação f) Contributo para a promoção de soluções integradas Será avaliado o grau de inovação da operação através do recurso a novas metodologias e tecnologias face aos standards e se as mesmas são fundamentadamente adequadas face aos resultados pretendidos. Será também avaliado o potencial de replicabilidade dessas novas metodologias e tecnologias em outras situações idênticas e claramente identificadas. Será avaliado o contributo da operação para a implementação de soluções integradas através do envolvimento de entidades representativas de diferentes setores e das complementaridades e sinergias que evidenciam, bem como da articulação dos diferentes instrumentos de gestão territorial. e1. Grau de inovação: evidência de aplicação de metodologias /tecnologias inovadoras: 5 pontos não evidencia a aplicação de metodologias e tecnologias inovadoras: 0 pontos e2. Capacidade de replicabilidade em outras situações idênticas e claramente identificadas: Sim: 5 pontos Não: 0 pontos 50% 50% Envolvimento de Entidades regionais com responsabilidade na gestão da qualidade do ar na melhoria do sistema de transmissão e disponibilização de informação: Mais de uma entidade = 5; Evidência de que não é aplicável =3; 10 20
13 Anexo II - Indicadores de Realização e de Resultado POSEUR 5ii - Promoção de investimentos para abordar riscos específicos, assegurar a capacidade de resistência às catástrofes e desenvolver sistemas de gestão de catástrofes Tipologia de Intervenção 10 - Planeamento e gestão de riscos; Secção 12 - Adaptação às Alterações Climáticas e Prevenção e Gestão de Riscos - d) No domínio de intervenção prioritário Instrumentos de planeamento, monitorização e comunicação" - Tipologia de Intervenção 10 - Planeamento e Gestão de Riscos - Aviso POSEUR ID do Indicador Tipo Indicador Designação Unidade Para contratualização com o beneficiário (Sim/Não ) Definição / Aplicabilidade Tipologia de Operação: iii) Reforço dos sistemas de informação e de monitorização, incluindo a modernização do Sistema de Informação da Qualidade do Ar (QualAr), da Rede Nacional de Alerta de Radioatividade no Ambiente (RADNET), do sistema integrado de videovigilância para a prevenção de incêndios florestais (CICLOPE) e da Rede de Alerta Geofísico Precoce e do Sistema de Alerta e Aviso à População O P Realização Sistemas de informação e de monitorização desenvolvidos/implementados e reestruturados/modernizados Nº Sim Sistemas de informação, de monitorização, de previsão, de aviso e alerta desenvolvidos/implementados e reestrurados/modernizados X O P Realização Equipamentos integrados em sistemas de informação e monitorização desenvolvidos/implementados Nº Não Nº de equipamentos adquiridos ou modernizados instalados em sistemas de informação, monitorização, de vigilância e de aviso e alerta. X R P Resultado Entidades envolvidas nos sistemas de informação e monitorização desenvolvidos/implementados Nº Não Nº de entidades cuja atuação no que respeita ao planeamento e gestão de riscos passa a ser integrada através de perfis de consulta e interação nos sistemas de informaçao e monitorização, aviso e alerta que permite desenvolver novas funcionalidades, decorrente da operação apoiada X R P Resultado Acessibilidade à informação disponibilizada e partilhada nos Sistemas de informação e de monitorização Nº Sim A acessibilidade à informação disponibilizada e partilhada nas plataformas colaborativas será avaliado de acordo com a situação existente após a implementação da operação, medida através de: - nº de sistemas de informação, monitorização, aviso e alerta que passaram a ser interoperáveis com os sistemas apoiados; - nº de partilhas de informação, visualizações, download de ficheiros; - nº de pedidos dos utilizadores; - % dados recolhidos que passam a ser disponibilizados X R P Resultado Redução de falsos alertas gerados por sistemas de monitorização face à totalidade dos propostos pelo sistema de verificação Nº Não Número de alterações propostas e efectuadas (valores anómalos confirmados), visando a melhoria do serviço prestado (fiabilidade dos alertas), face ao número total de alterações propostas pelo sistema até um ano após a conclusão do projecto (nº de falsos alertas/nº total de alertas). X
AVISO CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS PROGRAMA OPERACIONAL SUSTENTABILIDADE E EFICIÊNCIA NO USO DE RECURSOS (PO SEUR) EIXO PRIORITÁRIO 1 APOIAR A TRANSIÇÃO PARA UMA ECONOMIA COM BAIXAS EMISSÕES

References: artigo 16
 artigo 82
 artigo 83
 artigo 3
 artigo 12
 artigo 86
 artigo 8
 artigo 6
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 5
 artigo 84
 artigo 84
 artigo 15
 artigo 23
 artigo 20