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Timestamp: 2020-01-21 15:41:43+00:00

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Projeto de lei nº 468, de 2005
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Dispõe sobre a criação de Núcleo de Estudos, Pesquisas e Divulgação da História, da Cultura e das Tradições do Caiçara.
Artigo 1º – Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a criar o Núcleo Estadual de Estudos e Pesquisas sobre a História, a Cultura e as Tradições do Caiçara.
Artigo 2º – Para consecução do Núcleo Estadual de Estudos e Pesquisas, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com órgãos públicos federais e municipais e com entidades da sociedade civil sem fins lucrativos.
Artigo 3º - O Núcleo manterá um corpo de pesquisadores e consultores para garantir o ininterrupto trabalho de estudos, pesquisas e divulgação do conhecimento acumulado.
Artigo 4º - O Núcleo deverá manter biblioteca, hemeroteca e outros recursos que reúnam conhecimentos específicos sobre a História, a Cultura e as Tradições do Caiçara, consistindo em livros, revistas, noticiário de jornal, documentos, mapas, fotografias, publicações, documentários, filmes e outros projetos audiovisuais que versem sobre o assunto.
Artigo 5º - Para a realização de seus objetivos, o Núcleo deverá promover conferências, cursos, simpósios, congressos, jornadas, exposições, palestras em escolas e outras iniciativas semelhantes, com a participação de integrantes das comunidades caiçaras, de especialistas no estudo da cultura caiçara e de ONG’s de apoio a essas comunidades.
Artigo 6º – Para registrar e divulgar matérias relacionadas, o Núcleo criará um boletim informativo e produzirá folders, panfletos, livretes e materiais audioviosuais.
Cresce a preocupação com a ameaça de desaparecimento das comunidades caiçaras existentes no Litoral Paulista.
Ocupando a área situada entre o norte do litoral paranaense e o litoral do Rio de Janeiro, abrangendo todo o Litoral Paulista, as comunidades caiçaras são fruto da miscigenação entre os indígenas, colonizadores portugueses e negros.
Os caiçaras têm um modo de vida bastante específico, que associa a pesca, a pequena agricultura, o artesanato e o extrativismo vegetal. São pessoas com profundo conhecimento dos ambientes onde vivem, com danças e músicas típicas e um vocabulário com inúmeras palavras de uso exclusivamente local, entre outras características.
As tradições, o modo de ser e a organização social dos caiçaras revelam aspectos ímpares e riquíssima diversidade, o que torna indispensável aprofundar o conhecimento sobre essas comunidades, valorizá-las e garantir a sua preservação.
Lamentavelmente, constata-se que, sob o impacto das transformações havidas na costa litorânea e das mudanças econômico-sociais, a cultura caiçara está se perdendo e, como bem se sabe, extinção é para sempre.
As festas religiosas, os ranchos para guardar as embarcações, o artesanato, o modo de se vestir, a alma caiçara... Enfim, muito há o que ser conhecido, divulgado e valorizado.
É inadiável ampliar as iniciativas de resgate e sistematização das tradições da cultura caiçara. Ao propormos a criação do Núcleo Estadual de Estudos, Pesquisas e Divulgação da História, da Cultura e das Tradições do Caiçara, queremos envolver o Executivo Paulista nessa valiosa e vigorosa tarefa de valorização da cultura caiçara.
O trabalho a ser realizado por esse Núcleo permitirá a permanente atualização do Museu Estadual da Cultura da História e das Tradições Caiçaras, cuja criação estamos propondo por meio de outro projeto de lei.
A constituição do Núcleo de Estudos é indispensável para que se possa conhecer, valorizar e preservar a história e a vida dos caiçaras, com toda a sua amplitude, magia, riqueza e beleza.
Por todo o exposto e pela importância de aprofundar os conhecimentos sobre a cultura caiçara, contribuindo para a sua preservação, é que apelo aos meus pares para que aprovem o presente projeto.
SPL - Código de Originalidade: 583165 070705 1616

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6