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Timestamp: 2020-05-31 08:04:16+00:00

Document:
Instrução Normativa DGRH nº 05/2018 — DGRH Portal DGRH
/ Instrução Normativa DGRH nº 05/2018
Dá nova redação à Instrução Normativa DGRH nº 02/2018
que estabelece procedimentos para o fluxo do Programa de
Relotação dos Servidores da Carreira PAEPE (PRS),
previsto na Resolução GR-52/2017
Fica alterada a Instrução Normativa DGRH nº 02/2018, que estabelece procedimentos para o fluxo do Programa de Relotação dos Servidores da Carreira PAEPE (PRS) previsto na Resolução GR-52/2017, de 31/08/2017, passando a vigorar nos seguintes termos:
Artigo 1º - As Unidades/Órgãos que dispõem de vagas livres em seu quadro de servidores poderão inserir suas demandas no sistema informatizado disponível no Portal DGRH [www.dgrh.unicamp.br - menu Sistemas - grupo Unidades e Órgãos (Dirigentes, ATs e RHs) - ícone PRS], seguindo o cronograma disponibilizado no próprio sistema, bem como a quantidade de oportunidades no limite estabelecido para cada Unidade/Órgão.
I - Será de responsabilidade do Dirigente da Unidade/Órgão o cadastro das oportunidades, podendo ser delegado ao AT/ATU ou RH local formalmente designado desde que já cadastrados nos sistemas de Recursos Humanos. Para acesso ao sistema PRS deverá ser utilizado o mesmo usuário e senha dos sistemas DGRH ou a senha única/SISE (padrão CCUEC).
quantidade de vagas (as oportunidades deverão ser restritas ao limite de vagas disponibilizadas);
identificação da vaga (numeração obtida no sistema Vetorh - módulo QL);
justificativa sucinta para o Comitê de Análise Técnica quanto à necessidade.
I - O acesso poderá ser feito com o mesmo usuário e senha dos sistemas DGRH, bem como a senha única/SISE.
II - Será permitida a participação em até três oportunidades, sempre para a função/cargo do servidor.
III - Encerrado o período de inscrição, o Dirigente da Unidade/Órgão de origem do servidor participante deverá acessar o sistema PRS e manifestar-se dentre três opções:
favorável quanto à liberação do servidor - significando concordância quanto à participação em todo o processo e subsequente transferência caso tenha resultado positivo no processo de entrevista - ou;
desfavorável à participação do servidor no processo - significando o encerramento de sua participação no processo como um todo - ou ainda;
favorável à participação até a etapa de entrevista, dando oportunidade de o servidor conhecer o outro ambiente de trabalho, com posterior manifestação quanto à liberação ou não do servidor após o resultado da entrevista.
IV - O Comitê de Análise Técnica, em conjunto com a DGRH/DPD, analisará as inscrições, observando as normas e procedimentos estabelecidos.
V - A Unidade/Órgão que disponibilizou a oportunidade poderá acompanhar no sistema PRS em tempo real a quantidade de interessados.
VI - O servidor interessado será informado via email sobre o deferimento ou não de sua inscrição, bem como sobre o status da manifestação do Dirigente de sua Unidade/Órgão de origem.
VII - Após o deferimento das inscrições, conforme cronograma estabelecido, a Unidade/Órgão deverá acessar o sistema PRS, consultar e selecionar os servidores que participarão das entrevistas, observando que:
a. A data da entrevista será informada diretamente ao servidor pela Unidade/Órgão;
b. O servidor que não comparecer à entrevista terá encerrada sua participação no Programa, situação que deverá ser cadastrada no sistema (status: "Ausente da entrevista");
c. Servidores em que não há interesse da Unidade/Órgão em serem convocados para entrevista também devem ter esta situação cadastrada no sistema (status: "Não será convocado para entrevista, após análise de perfil").
VIII - Durante o período das entrevistas a Unidade/Órgão deverá manifestar via sistema PRS:
a indicação de um ou mais servidores com potencial para a oportunidade, atribuindo o status: "Entrevistado pela Unidade/Órgão - adequado ao perfil".
a não adequação do servidor à oportunidade (status: "Não adequado ao perfil necessário após entrevista");
ou encerrar o processo devido à não-identificação de um servidor que atenda à necessidade.
IX – Finalizado o período das entrevistas, a Unidade/Órgão deverá escolher o servidor mais adequado à oportunidade oferecida. A escolha será feita apenas entre os servidores já classificados com status "Entrevistado pela Unidade/Órgão - adequado ao perfil", acionando a funcionalidade "Selecionar".
Artigo 3º - Em data estabelecida no cronograma, o servidor deverá acessar o sistema PRS, verificar os resultados finais e, no prazo de três dias úteis, confirmar seu interesse em apenas uma oportunidade. Paralelamente, os servidores selecionados serão notificados por email quanto à necessidade de manifestação de interesse dentro do prazo acima.
Artigo 4º - A Unidade/Órgão que disponibilizou a oportunidade receberá email comunicando a opção do interessado na relotação ou sua recusa.
Artigo 5º - Se aceita a oportunidade pelo servidor, a Unidade/Órgão interessada deverá negociar o dia da relotação, em comum acordo com o Dirigente da Unidade/Órgão de origem, devendo este definir e lançar essa informação no sistema PRS dentro do prazo máximo de 15 dias.
I - Nos casos em que a manifestação da Unidade/Órgão de origem foi favorável à participação até a etapa de entrevista, este mesmo Dirigente deverá concluir a etapa (liberar ou não) e em caso positivo indicar a data de liberação.
III - Se recusada a oportunidade pelo servidor, a Unidade/Órgão poderá indicar para a vaga outro servidor participante que tenha sido entrevistado positivamente.
Artigo 6º - Para formalização da transferência, a Unidade/Órgão que irá receber o servidor deverá encaminhar ofício à Unidade/Órgão de origem, contendo a data acordada para a transferência pelo PRS e a vaga indicada. Devidamente assinado, o ofício deverá ser encaminhado à PRDU / Coordenadoria de Gestão de Quadros.
Artigo 7º - A partir da vigência desta Instrução Normativa, o PRS será a única forma de solicitação de transferência na Universidade na ótica dos servidores da carreira PAEPE, sem prejuízo das transferências específicas negociadas pelas próprias Unidades/Órgãos ou de interesse da Administração Superior.
Artigo 8º - Todo fluxo do processo poderá ser consultado por meio do menu do sistema informatizado PRS.
Artigo 9º - Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data e revoga as disposições em contrário, especialmente a Instrução Normativa DGRH nº 02/2018.

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9