Source: https://fr.scribd.com/document/66589971/PA-002-Efluentes-e-lodos-fluidos-de-industrias-citricas-Criterios-e-procedimentos-para-aplicacao-no-solo-agricola
Timestamp: 2019-09-23 00:29:01+00:00

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Fase I - Remediacao de Areas Degradadas_Investigação Preliminar
PL-2007-00528
A Degradação Do Solo Por Contaminação e Sua Recuperação de Areas Degradadas
aula-02-01-12_20120619151152
avalição do 4 bim 6
apresentação monitoria
1 Edio Maio/2010 20 pginas
Efluentes e lodos fluidos de indstrias ctricas - Critrios e procedimentos para aplicao no solo agrcola
Companhia Ambiental do Estado de So Paulo Avenida Professor Frederico Hermann Jr., 345 Alto de Pinheiros CEP 05459-900 So Paulo SP Tel.: (11) 3133 3000 Fax.: (11) 3133 3402
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CETESB / P4.002 / Maio / 2010
Primeira Edio Maio/2010, homologada pela Deciso de Diretoria D.D. n 273/10/P, de 13/09/10. Publicada no Dirio Oficial do Estado de So Paulo Caderno Executivo I, v.120, n.178, de 18/09/10, Poder Executivo, Seo I, p.71.
Sumrio .........................................................................................................................................................2 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Escopo ................................................................................................................................................2 Documentos Complementares.........................................................................................................2 Definio .............................................................................................................................................6 Consideraes...................................................................................................................................7 Caracterizao e Condicionantes dos Efluentes e Lodos Fluidos..............................................8 Caracterizao e Condicionantes das reas de Aplicao........................................................10 Projeto de Aplicao .......................................................................................................................13 Plano de Monitoramento.................................................................................................................15 Acompanhamento da Aplicao ....................................................................................................17 Estudos Adicionais..........................................................................................................................18 Ensaios Laboratoriais e Apresentao de Resultados ...............................................................18 Referncias Bibliogrficas .............................................................................................................19 Anexo A - Modelo de Declarao de Responsabilidade.................................................................20
Esta norma tem o objetivo de estabelecer os critrios e procedimentos para armazenamento, transporte e aplicao, em solo agrcola, de efluentes lquidos e lodos fluidos gerados pela atividade de processamento de frutas ctricas no Estado de So Paulo, de forma a minimizar o risco de poluio do solo e das guas superficiais e subterrneas.
Os documentos relacionados a seguir contm disposies que constituem a fundamentao para este procedimento. As edies indicadas estavam em vigor no momento desta publicao. Esta norma est sujeita a revises e alteraes, por isso aqueles que realizam procedimentos com base nesta devem verificar a existncia de legislao superveniente aplicvel ou de edies mais recentes das normas citadas. Na aplicao desta norma deve ser consultado, no mnimo:
Cod. 014-verso 01
2.1 Legislao Federal BRASIL. Lei n 4.771, de 15 de setembro de 1965. Institui o Novo Cdigo Florestal. Dirio Oficial da Unio: Repblica Federativa do Brasil, Poder Executivo, Braslia, DF, 16 set.1965. Disponvel em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4771.htm>. Acesso em: jan. 2010. ______. Lei n 6894, de 16 de dezembro 1980. Dispe sobre a inspeo e fiscalizao da produo e comrcio de fertilizantes, corretivos, inoculantes ou biofertilizantes destinados agricultura e d outras providncias, Dirio Oficial da Unio: Repblica Federativa do Brasil, Poder Executivo, Braslia, DF, 17 dez.1980. Disponvel em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/1980-1988/L6894.htm>. Acesso em: jan. 2010. ______. Lei n 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispe sobre a Poltica Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulao e aplicao, e d outras providncias. Dirio Oficial da Unio: Repblica Federativa do Brasil, Poder Executivo, Braslia, DF, 02 set. 1981. Disponvel em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm>. Acesso em: jan. 2010. ______. Lei n 7.511, de 07 de julho de 1986. Altera dispositivos da Lei n 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Cdigo Florestal. Dirio Oficial da Unio: Repblica Federativa do Brasil, Poder Executivo, Braslia, DF, 08 jul. 1986. Disponvel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7511.htm>. Acesso em: jan. 2010. ______. Lei n 7803, de 18 de julho de 1989. Altera a redao da lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, e revoga as leis 6.535, de 15 de junho de 1978 e 7.511, de 7 de julho de 1986. Dirio Oficial da Unio: Repblica Federativa do Brasil, Poder Executivo, Braslia, DF, 20 jul. 1989. Disponvel em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7803.htm>. Acesso em: jan. 2010. ______. Lei 9605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispe sobre as sanes penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e d outras providncias. Dirio Oficial da Unio: Repblica Federativa do Brasil, Poder Executivo, Braslia, DF, 13 fev. 1998. Disponvel em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm>. Acesso em: jan. 2010. ______. Decreto Federal n 4.954, de 14 de janeiro de 2004. Aprova o regulamento da Lei n 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispe sobre a inspeo e fiscalizao da produo e do comrcio de fertilizantes, corretivos, inoculantes ou biofertilizantes destinados agricultura, e d outras providncias. Dirio Oficial da Unio: Repblica Federativa do Brasil, Poder Executivo, Braslia, DF, 15 jan. 2004. Disponvel em:<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D4954.htm>. Acesso em: jan. 2010. BRASIL. CONAMA. Resoluo n. 357, de 17 de maro de 2005. Dispe sobre a classificao dos corpos de gua e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condies e padres de lanamento de efluentes, e d outras providncias. Dirio Oficial da Unio: Repblica Federativa do Brasil, Poder Executivo, Braslia, DF, 18 mar. 2005. Disponvel em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res05/res35705.pdf>. Acesso em: jan. 2010. ______. Resoluo n. 375, de 29 de agosto de 2006. Define critrios e procedimentos para o uso agrcola de lodos de esgoto gerados em estaes de tratamento de esgoto sanitrio e seus produtos derivados, e d outras providncias. Dirio Oficial da Unio: Repblica Federativa do Brasil, Poder Executivo, Braslia, DF, 30 ago. 2006. Disponvel em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=506>. Acesso em: jan. 2010. ______. Resoluo n. 396, de 03 de abril de 2008. Dispe sobre a classificao e diretrizes ambientais para o enquadramento das guas subterrneas e d outras providncias. Dirio Oficial da Unio: Repblica Federativa do Brasil, Poder Executivo, Braslia, DF, 07 abr. 2008. Disponvel em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=562>. Acesso em: jan. 2010. BRASIL. CNRH. Resoluo n 15, de 11 de janeiro de 2001. [Estabelece diretrizes gerais para a gesto de guas subterrneas]. Dirio Oficial da Unio: Repblica Federativa do Brasil, Poder Executivo, Braslia, DF, 12 jan. 2001, Disponvel em:
<http://www.cnrh.gov.br/sitio/index.php?option=com_content&view=article&id=14>. Acesso em: jan. 2010. BRASIL. Ministrio do Interior. Portaria n 124, de 20 de agosto de 1980. [Normas para localizao e construo de instalaes que armazenem substncias que possam causar poluio hdrica]. Dirio Oficial da Unio: Repblica Federativa do Brasil, Poder Executivo, Braslia, DF, 25 ago. 1980. Disponvel em: <http://cetesbnet/LEMA/02%20Federal/portarias/Mi124-80.htm>. Acesso em: mai.2010. BRASIL. Ministrio da Sade. Portaria do n 518/GM, de 25 de maro de 2004. Estabelece procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilncia da qualidade da gua para consumo humano e seu padro de potabilidade, e d outras providncias. Dirio Oficial da Unio: Repblica Federativa do Brasil, Poder Executivo, Braslia, DF, 26 mar. 2004, Disponvel em: <http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2004/GM/GM-518.htm>. Acesso em: jan. 2010. 2.2 Legislao Estadual SO PAULO (Estado). Constituio (1989). Constituio do Estado de So Paulo, de 05 de outubro de 1989. Atualizada at a emenda n. 39 de 10 dez. 2009. Disponvel em: <http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/index.htm>. Acesso em: jan. 2010. SO PAULO (Estado). Lei n. 997, de 31 de maio de 1976. Dispe sobre o controle da poluio do meio ambiente. Com alteraes posteriores. Disponvel em: <http://www.cetesb.sp.gov.br/licenciamentoo/legislacao/estadual/leis/1976_Lei_Est_997.pdf>. Acesso em: abr. 2007. _____. Decreto n 8.468, de 8 de setembro de 1976. Aprova o regulamento da Lei 997 de31 de maio de 1976, que dispe sobre a preveno e o controle da poluio do meio ambiente. Com alteraes posteriores. Disponvel em: <http://www.cetesb.sp.gov.br/licenciamentoo/legislacao/estadual/decretos/1976_Dec_Est_8468.pdf>. Acesso em: abr. 2007. ______. Lei n 6.134, de 02 de junho de 1988. Dispe sobre a preservao dos depsitos naturais de guas subterrneas do Estado de So Paulo e d outras providncias. Dirio Oficial [do] Estado de So Paulo, Poder Executivo, v. 98, n. 101, 3 jun. 1998. Seo 1. Disponvel em: http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaGratuitaDOResultado.aspx?filtrodatainiciosalvar=1 9880603&Data=19880603&CadernoID=1%2f1%2f1%2f0&filtrocadernossalvar=1%2f1%2f1%2f0&filtropa lavraschave=+&filtrotipopalavraschavesalvar=FE&filtrodatafimsalvar=19880603&NomeCaderno=Poder+ Executivo+-+Se%c3%a7%c3%a3o+I. Acesso em: jan. 2010 ______. Lei n 6.171, de 04 de julho de 1988. Dispe sobre o uso, conservao e preservao do solo agrcola. Dirio Oficial [do] Estado de So Paulo, Poder Executivo, v. 98, n. 123, 5 jul. 1998. Seo 1. Disponvel em: <http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaGratuitaDOResultado.aspx?filtrodatainiciosalvar= 19880705&Data=19880705&CadernoID=1%2f1%2f1%2f0&filtrocadernossalvar=1%2f1%2f1%2f0&filtrop alavraschave=+&filtrotipopalavraschavesalvar=FE&filtrodatafimsalvar=19880705&NomeCaderno=Poder +Executivo+-+Se%c3%a7%c3%a3o+I>. Acesso em: jan. 2010. ______. Decreto n 32.955, de 07 de fevereiro de 1991. Regulamenta a Lei n 6.134, de 02 junho de 1988. Dirio Oficial [do] Estado de So Paulo, Poder Executivo, v. 101, n. 26, 8 fev. 1991. Seo 1, p. 7. Disponvel em: <http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaGratuitaDOResultado.aspx?filtrodatainiciosalvar= 19910208&Data=19910208&CadernoID=1%2f1%2f1%2f0&filtrocadernossalvar=1%2f1%2f1%2f0&filtrop alavraschave=+&filtrotipopalavraschavesalvar=FE&filtrodatafimsalvar=19910208&NomeCaderno=Poder +Executivo+-+Se%c3%a7%c3%a3o+I>. Acesso em: jan. 2010. ______. Lei n 7.641, de 19 de dezembro de 1991. Dispe sobre a proteo ambiental das bacias dos Rios Pardo, Mogi-Gua e Mdio Grande e estabelece critrios para o uso e ocupao do solo nesta rea e d outras providncias. Dirio Oficial [do] Estado de So Paulo, Poder Executivo, v. 101, n.
241, 20 dez. 1991. Seo 1, p. 2. Disponvel em: <http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaGratuitaDOResultado.aspx?filtrodatainiciosalvar= 19911220&Data=19911220&CadernoID=1%2f1%2f1%2f0&filtrocadernossalvar=1%2f1%2f1%2f0&filtrop alavraschave=+&filtrotipopalavraschavesalvar=FE&filtrodatafimsalvar=19911220&NomeCaderno=Poder +Executivo+-+Se%c3%a7%c3%a3o+I>. Acesso em: jan. 2010. ______. Decreto n 41.719, de 16 de abril de 1997. Regulamenta a Lei n 6.171, de 04 de julho de 1988, alterada pela Lei 8.421, de 23 de novembro de 1993, que dispe sobre o uso, conservao e preservao do solo agrcola. Dirio Oficial [do] Estado de So Paulo, Poder Executivo, v. 107, n. 73, 17 abr. 1997. Seo 1, p. 3. Disponvel em: <http://www.ambiente.sp.gov.br/legislacao/estadual/decretos/1997%20Dec%2041719.pdf>. Acesso em: jan. 2010. SO PAULO (Estado). Secretaria do Meio Ambiente. Resoluo n. 37, de 30 de agosto de 2006. Dispe sobre os requisitos dos laudos analticos submetidos aos rgos integrantes do Sistema Estadual de Administrao da Qualidade Ambiental, Proteo, Controle e Desenvolvimento dos Recursos Naturais SEAQUA. Dirio Oficial [do] Estado de So Paulo, Poder Executivo, 31 ago. 2006. Seo 1. Disponvel em: <http://www.ambiente.sp.gov.br/legislacao/estadual/resolucoes/2006_Res_SMA37.pdf>. Acesso em: jan. 2010. 2.3 Normas Tcnicas 2.3.1 ABNT - Associao Brasileira de Normas Tcnicas: NBR 10.007: amostragem de resduos slidos. Rio de Janeiro, 2004. 21 p. NBR 15.495-1: poos de monitoramento de guas subterrneas em aqferos granulares. Parte 1: Projeto e construo. Rio de Janeiro, 2007. 25 p. Corrigida em 2009. 2.3.2 CETESB: O6.010: construo de poos de monitoramento de aqfero fretico: procedimento.. So Paulo, 1988. 36 p. P4.230: aplicao de lodos de sistemas de tratamento biolgico em reas agrcolas: critrios para projeto e operao:manual tcnico. So Paulo, 1999. 33 p. 2.3.3 Outros Documentos AGUDO, E.G. et al. Guia de coleta e preservao de amostras de gua. So Paulo: CETESB, 1988. CETESB (So Paulo). Deciso de Diretoria n 195-2005-E, de 23 de novembro de 2005. Dispe sobre a aprovao dos Valores Orientadores para Solos e guas Subterrneas no Estado de So Paulo 2005, em substituio aos Valores Orientadores de 2001, e d outras providncias. So Paulo, 2005. Dirio Oficial [do] Estado de So Paulo, Poder Executivo, v. 115, n. 227, 03 dez. 2005. Seo 1, p. 22-23. Retifica no Dirio Oficial [do] Estado de So Paulo, Poder Executivo, v. 116, n. 233, de 13 dez. 2005. Seo 1, p. 42. Disponvel em: <http://www.cetesb.sp.gov.br/Solo/relatorios/tabela_valores_2005.pdf>. Acesso em: jan. 2010. ______. Orientao para apresentao de projeto visando a aplicao de gua de reuso proveniente de estao de tratamento de esgoto domstico na agricultura. Aplicao de gua de reuso de ETE na agricultura. So Paulo. 11 p. Disponvel em: <http://www.cetesb.sp.gov.br/Solo/publicacoes.asp>. Acesso em: mai. 2010. ______. Deciso de Diretoria n 103/2007/C/E, de 22 de junho de 2007. Dispe sobre o procedimento para gerenciamento de reas contaminadas. Dirio Oficial [do] Estado de So Paulo, Poder Executivo, v. 117, n. 119, 27 jun.2007. Seo 1, p. 34. Disponvel em:
<http://www.cetesb.sp.gov.br/Solo/areas_contaminadas/proced_gerenciamento_ac.pdf>. Acesso em: jan. 2010. LOPES, A.G. et al. Manual de gerenciamento de reas contaminadas. 2.ed. So Paulo: CETESB / GTZ. 2001. Disponvel em: <http://www.cetesb.sp.gov.br/Solo/areas_contaminadas/manual.asp>. Acesso em: jan. 2010. RAIJ, B.V. et al. (Ed.). Recomendaes de adubao e calagem no estado de So Paulo. 2.ed. rev. atual. Campinas: Instituto Agronmico: FUNDAG, 1997. (Boletim Tcnico, 100).
Para os efeitos deste documento, aplicam-se os seguintes termos e definies: 3.1 gua intersticial: guas que ocorrem na zona no saturada da subsuperfcie terrestre. 3.2 gua subterrnea: guas que ocorrem na zona saturada da subsuperfcie terrestre. 3.3 Aqufero: corpo hidrogeolgico com capacidade de acumular e transmitir gua. 3.4 Ciclo de aplicao: aplicaes de lodo que, no perodo de 1 (um) ano, aportam a taxa (m3/ha) calculada em projeto especfico. 3.5 Efluente : guas residurias derivadas do processamento de frutas na agroindstria ctrica, contendo ou no esgotos sanitrios, gerados exclusivamente dentro da unidade industrial. 3.6 Limite de Quantificao (LQ): a menor concentrao de uma substncia que pode ser determinada quantitativamente com preciso e exatido, pelo mtodo utilizado. 3.7 Lodo fluido: resduo gerado no Sistema de Tratamento de guas Residurias da agroindstria ctrica, o qual apresenta umidade igual ou maior do que 85%. Obtido por processos de tratamento fsico e biolgico, capaz de separar, por sedimentao, a fase slida. 3.8 Razo de adsoro de sdio (RAS): razo entre os ons de sais solveis que indica a percentagem de sdio contida no efluente, em relao ao clcio e magnsio, que pode ser adsorvido pelo solo, sendo um critrio adotado para avaliar o risco de sodificao do solo em funo da concentrao de sdio contida no efluente. 3.9 Responsvel Legal: pessoa(s) fsica(s) ou jurdica(s), de direito pblico ou privado, responsvel(is) pela gerao dos efluentes lquidos e lodos fludos, pelo projeto de aplicao, pelo seu acompanhamento, pelo monitoramento da aplicao e pela elaborao dos relatrios de acompanhamento da aplicao. 3.10 Responsvel Tcnico: pessoa fsica ou jurdica contratada por um dos Responsveis Legais, para a elaborao do Projeto de Aplicao ou apresentao de laudos, estudos, relatrios ou informaes relacionadas aplicao de efluentes de indstrias ctricas em solo agrcola. 3.11 Salinizao: processo de acumulao de sais solveis no solo. 3.12 Sistema de tratamento de guas residurias - STAR: Construo, unidade ou estrutura de engenharia, composta por tubulaes, bombas, medidores de vazo, tanques, caixa de areia, decantadores, filtros e ou reatores biolgicos com objetivo de proporcionar o tratamento fsico e biolgico dos efluentes gerados no processamento industrial de frutas ctricas. 3.13 Sodificao: tendncia de elevao da percentagem de sdio trocvel no solo (PST), sendo o solo classificado como soldico quando a percentagem de sdio no complexo de troca de ctions for maior do que 6%.
3.14 Solo agrcola: superfcie de terra utilizada para a explorao agro-silvo-pastoril. 3.15 Solo: produto de alterao, remanejamento e da organizao do material rochoso ou de outro solo, desde a superfcie do terreno at a rocha original, tanto na zona saturada como na zona no saturada, sob a ao da vida, da atmosfera e das trocas de energia que a se manifestam, e constitudo por minerais, matria orgnica, gua, ar e organismos vivos.
4.1 Gerais Para efeito de elaborao e cumprimento desta norma, considerou-se: A necessidade de estabelecer critrios e procedimentos para o armazenamento, transporte e aplicao no solo, do efluente ou do lodo fluido gerados no processamento de frutas ctricas no Estado de So Paulo, com o objetivo de minimizar o risco de poluio do solo e das guas superficiais e subterrneas, em atendimento ao artigo 51 do regulamento da Lei Estadual 997/76, aprovado pelo Decreto Estadual 8468/76. Que as principais preocupaes com o uso de efluentes e lodos fluidos da indstria ctrica para aplicao no solo referem-se ao risco de salinizao do solo, contaminao de guas subterrneas e veiculao de doenas. O inciso I da Portaria do extinto Ministrio do Interior n 124, de 30 de agosto de 1980, que dispe sobre o armazenamento de substncias capazes de causar poluio hdrica, que estabelece a distncia mnima de 200 (duzentos) metros de corpos hdricos para construes ou estruturas que armazenam substncias capazes de causar poluio hdrica. O estabelecido no artigo 193 da Constituio do Estado de So Paulo, que determina a necessidade de se adotar medidas, nas diferentes reas de ao pblica e no setor privado, para manter e promover o equilbrio ecolgico e a melhoria da qualidade ambiental, prevenindo a degradao, em todas as suas formas e impedindo ou mitigando impactos ambientais negativos. O artigo 3 do Regulamento da Lei Estadual n 997, de 31 de maio 1976, aprovado pelo Decreto n 8468, de 08 de setembro de 1976, que considera poluente toda e qualquer forma de matria ou energia lanada ou liberada, nas guas, no ar ou no solo, com intensidade, em quantidade e concentrao em desacordo com os padres de emisso estabelecidos nesse Regulamento ou normas dele decorrentes. O artigo 17 do Regulamento da Lei Estadual n 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto n 8468, de 08 de setembro de 1976, que estabelece que os efluentes de qualquer natureza somente podero ser lanados nas guas interiores ou costeiras, superficiais ou subterrneas, situadas no territrio do Estado, desde que no sejam consideradas poluentes. O artigo 17 do Decreto Estadual 32.955 de 07 de fevereiro de 1991 que regulamenta a Lei Estadual n 6.134, de 02 de junho de 1988, que dispe sobre a preservao dos depsitos naturais de guas subterrneas do Estado, o qual estabelece que os projetos de disposio de resduos no solo devem conter descrio detalhada da caracterizao hidrogeolgica, que permita a avaliao da vulnerabilidade das guas subterrneas, bem como a necessidade de monitoramento dessas guas nas reas onde existirem depsitos de resduos no solo. O artigo 4 da Lei Estadual n 6.171, de 04 de julho de 1988, regulamentada pelo Decreto n 41.719, de 16 de abril de 1997, que dispe sobre o uso, conservao e preservao do solo agrcola, o qual determina que todo aquele que explorar o solo agrcola fica obrigado a, entre outras, controlar a eroso do solo em todas as suas formas, evitar processos de desertificao e recuperar, manter e melhorar as caractersticas fsicas, qumicas e biolgicas do solo agrcola.
O artigo 16 do Regulamento da Lei Federal n 6.894 de 16 de dezembro 1980, que dispe sobre a inspeo e fiscalizao da produo e comrcio de fertilizantes, corretivos, inoculantes ou biofertilizantes, destinados agricultura, aprovado pelo Decreto Federal n 4.954, de 14 de janeiro de 2004, o qual torna necessria a autorizao do Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento MAPA, quanto comercializao de material secundrio, obtido em processo industrial, definida como venda, cesso e emprstimo. O Artigo 8 da Resoluo do Conselho Nacional de Recursos Hdricos - CNRH n 15, de 01 de junho de 2001, o qual estabelece que as interferncias nas guas subterrneas identificadas na implementao de projetos ou atividades devero estar embasadas em estudos hidrogeolgicos necessrios para a avaliao de possveis impactos ambientais. 4.2 Especficas O armazenamento, transporte e aplicao dos efluentes e lodos fluidos no solo agrcola devero atender aos critrios e procedimentos estabelecidos nos itens subsequentes desta norma.
Caracterizao e Condicionantes dos Efluentes e Lodos Fluidos
5.1 Caracterizao dos efluentes 5.1.1 Dever ser realizada a caracterizao qualitativa e quantitativa do efluente, por meio de, no mnimo, trs campanhas de amostragens: no incio, meio e final da safra. 5.1.1.1 Cada campanha dever ser realizada por meio de coleta de uma amostra composta no perodo de 24 horas com alquotas proporcionais vazo e coletadas a cada hora. 5.1.2 Em campo devero ser mensurados: a) condutividade eltrica, pH, temperatura do efluente e do ar e vazo do efluente no momento da coleta de cada alquota; e b) resduo sedimentvel em, no mnimo, 2 alquotas de cada amostra. 5.1.3 Em laboratrio devero ser determinados nas amostras compostas: slidos dissolvidos totais, srie nitrogenada completa (N-Kjeldahl, N-Amoniacal, N-Nitrato, N-Nitrito), alumnio, sdio, clcio, potssio, magnsio, brio, boro, fluoreto, carbono orgnico total COT, sulfeto, sulfato, cloreto, fsforo total, ferro, zinco, nquel, mangans, cobre, cdmio, chumbo, crmio e mercrio. Os resultados de metais devero ser expressos em teores totais. 5.1.3.1 No caso de haver mistura de efluente sanitrio com o efluente industrial, devero ser determinados tambm coliformes termotolerantes e contagem de ovos viveis de helmintos. 5.1.4 Os requisitos para anlises laboratoriais e apresentao de resultados esto especificados no item 11 desta norma. 5.1.5 No caso de indstrias novas, podero ser aceitos, para fins de projeto inicial, dados de caracterizao de efluentes de indstrias com processos semelhantes. 5.2 Caracterizao dos lodos fluidos 5.2.1 A caracterizao dever ser baseada nos resultados de, no mnimo, trs amostras compostas, coletadas em datas diferentes, de modo a representar as caractersticas de variabilidade do lodo. O procedimento de amostragem dever obedecer ao especificado na norma da ABNT, NBR 10.007 Amostragem de Resduos.
5.2.2 A caracterizao do Lodo Fluido dever contemplar: 5.2.2.1 Carbono orgnico, fsforo total, srie nitrogenada completa (N-Kjeldahl, N-Amoniacal, N-Nitrato, N-Nitrito), pH, potssio, sdio total, enxofre, clcio, magnsio, teor de slidos, arsnio, brio, cdmio, chumbo, cobre, crmio, mercrio, nquel, zinco e, ainda, caso haja mistura com esgoto sanitrio, coliformes termotolerantes, ovos viveis de helmintos e Salmonellas. Os resultados de metais devero ser expressos em teores totais. 5.2.3 Os requisitos para anlises laboratoriais e apresentao de resultados esto especificados no item 11 desta norma. 5.3 Condicionantes dos Efluentes e dos Lodos Fluidos 5.3.1 Os efluentes a serem aplicados em solo agrcola devero atender s condicionantes abaixo elencadas: a) Efluentes sanitrios somente podero ser misturados aos efluentes industriais brutos para aplicao na agricultura desde que sejam submetidos a tratamento prvio visando reduo de agentes patognicos; b) No caso das unidades industriais que possuam sistema de tratamento de guas residurias, os efluentes sanitrios podero, sem a necessidade de tratamento prvio, ser misturados aos efluentes industriais brutos para posterior aplicao de lodo na agricultura; c) A condutividade eltrica mxima permitida no efluente 2,9 dS/m (expresso temperatura referncia de 25C), para limitar o processo de salinizao do solo. Efluentes que apresentem condutividade eltrica entre 0,75 e 2,9 dS/m somente podero ser aplicados em solos bem drenados e em que as espcies cultivadas apresentem alta tolerncia salina. d) A razo de adsoro de sdio RAS mxima permitida no efluente 12, calculada pela seguinte equao:
Ca + + + Mg + + 2
As concentraes de Na+ (sdio), Ca+2 (clcio) e Mg+2 (magnsio) so expressas em mmolc L-1. e) Para efluentes com RAS entre 9 e 12, haver a necessidade de considerar o grau de tolerncia ao sdio das espcies cultivadas. f) A RAS dever manter uma correlao com a condutividade eltrica do efluente, conforme Tabela 1. Tabela 1 - Correlao entre RAS e condutividade eltrica a ser mantida no efluente
RAS 0-3 3-6 6-12
Fonte: (AYERS; WESTCOT, 1994)
Condutividade Eltrica dS/m mnima 0,2 1,2 1,9 mxima 2.9 2.9 2.9
Obs: variaes de at 20% destes valores tm pouca significncia, podendo ser aceitos.
5.3.2 Para os efluentes, as concentraes mdias anuais mximas permitidas de substncias inorgnicas so apresentadas na Tabela 2.
Tabela 2 - Concentraes mdias anuais mximas permitidas no efluente a ser aplicado em solo agrcola. SUBSTNCIAS CONCENTRAO (mg/L)
Boro Cdmio Chumbo Cloreto Cobre Crmio Fluoreto Mercrio Nquel Zinco Nitrognio-Nitrato Sdio
0,5 0,01 0,5* 100 700** 0,2 0,1 1,0*** 0,002 0,2 2,0 10,0 **** 69,0 ***
Fonte: Resoluo CONAMA 396/08 para gua de irrigao
artigo 18 do regulamento da Lei 997/76, aprovado pelo Decreto 8468/76; depende da tolerncia da cultura cultivada na rea de aplicao e das condies climatolgicas no momento da aplicao. Efluentes com concentraes acima desses limites somente sero aceitos para aplicao desde que seja apresentado parecer conclusivo, de instituio oficial ou credenciada de pesquisa ou Termo de Responsabilidade de profissional habilitado, sobre a viabilidade agrcola de seu uso.
**** Para aplicao de efluentes com concentrao de nitrognio nitrato (N-NO3-) acima de 10 mg/L, dever ser feito o clculo da taxa de aplicao em funo do nitrognio disponvel (Ndisp), conforme item 7.2.1.1. 5.3.3 No caso de haver mistura de esgotos sanitrios da unidade industrial, os efluentes tratados devero atender aos limites microbiolgicos constantes na Tabela 2 da Orientao para apresentao de projeto visando aplicao de gua de reuso proveniente de estao de tratamento de esgoto domstico na agricultura da CETESB. 5.3.4 O lodo fluido dever atender aos requisitos mnimos de qualidade para reciclagem na agricultura, para teores de substncias expressos com base no teor de slidos secos, estabelecidos pela Tabela 2 da Seo III, Art. 11 da Resoluo CONAMA 375 de 29/08/2006. 5.3.5 O lodo fluido gerado a partir do tratamento de efluentes brutos, contendo esgotos sanitrios da unidade industrial dever atender aos requisitos mnimos de qualidade para reciclagem na agricultura, para densidade dos indicadores de patogenicidade Coliformes Termotolerantes, Ovos Viveis de Helmintos e Salmonellas, expressos com base no teor de slidos secos, estabelecidos pela Tabela 3 da Seo III, Art. 11 da Resoluo CONAMA 375 de 29/08/2006.
Caracterizao e Condicionantes das reas de Aplicao
6.1 A caracterizao da rea selecionada, acompanhada das informaes dos itens 7.1.2 e 7.1.3, dever ser apresentada CETESB, antes do incio da sua utilizao, para fins de acompanhamento e
fiscalizao. 6.2 A rea a ser utilizada para aplicao de efluentes e lodo fluido dever ser caracterizada e atender aos critrios descritos nos itens 6.2.1 a 6.4 desta norma. 6.2.1 Dever ser informado se a rea prpria da unidade geradora ou de propriedade de terceiros, que, neste caso, dever atender ao previsto no regulamento da Lei Federal N 6894/80. 6.3 Critrios para a seleo de reas de aplicao 6.3.1 A rea a ser utilizada para armazenamento e aplicao no solo de efluentes e lodo fluido provenientes do processamento de frutas ctricas dever atender s seguintes condies: a) No estar contida no domnio das reas de Preservao Permanente APP e de reserva legal, definidas no Cdigo Florestal Lei Federal n 4.771, de 15 de setembro de 1965, modificada pela Lei Federal n 7.803, de julho de 1989, nem nos limites da zona de amortecimento definidos para as unidades de conservao de proteo integral. b) No caso da rea estar localizada no domnio de rea de Proteo Ambiental APA ou de rea de Proteo e Recuperao de Mananciais - APRM, a aplicao de efluentes e lodos fluidos no poder estar em desacordo com os seus regulamentos. c) No caso da rea estar localizada no domnio de APA estadual no regulamentada, a aplicao de efluentes e lodos fluidos dever ser aprovada pelo seu rgo gestor. d) No estar contida no domnio de rea de proteo de poos, ou estar afastada, no mnimo, 100 (cem) metros de poo de abastecimento. e) No estar contida na rea de domnio das ferrovias e rodovias federais ou estaduais. f) Estar afastada, no mnimo, 500 (quinhentos) metros do permetro urbano ou de ncleos populacionais. Essa distncia de afastamento poder, a critrio da CETESB, ser ampliada quando as condies ambientais, incluindo as climticas, exigirem tal ampliao. No caso de lodo, a rea dever estar afastada num raio mnimo de 100 (cem) metros de residncias, podendo esse limite ser ampliado, para garantir que no ocorram incmodos vizinhana. g) Estar afastada, no mnimo, 6 (seis) metros das reas de Proteo Permanente APP, e com proteo por terraos de segurana. Essa distncia de afastamento poder, a critrio da CETESB, ser ampliada quando as condies ambientais, incluindo as climticas, exigirem tal ampliao. h) A profundidade do nvel dgua do aqfero livre, medido no final da estao das chuvas dever ser, no mnimo, de 2 (dois) metros s egundo Ayers e Westcot (1994). i) A declividade mxima das reas para aplicao de efluentes ser de 15%, devendo ser adotadas sempre medidas de segurana adequadas proteo contra eroso. j) Os locais de construo de tanques de armazenamento de efluentes devero distar 200 (duzentos) metros de colees hdricas ou cursos dgua. k) As reas para aplicao de efluentes no podero ser as mesmas para aplicao de lodo fluido. 6.4 Critrios relativos geologia e hidrogeologia 6.4.1 A gua subterrnea, nas reas pretendidas para aplicao de efluente dever apresentar concentraes de nitrognio nitrato, calculadas com base no 3 quartil dos resultados das anlises qumicas das amostras dos diferentes poos de monitoramento, inferiores a 5mg/L. Para as demais substncias qumicas, detectadas no efluente, as concentraes na gua subterrnea devero ser inferiores aos respectivos valores de interveno estabelecidos pela Deciso de Diretoria n 0195-2005E da CETESB, exceto alumnio, ferro e mangans.
6.4.2 Para atendimento ao item 6.3.1 desta norma, dever ser realizada a avaliao da hidrogeoqumica local, sendo que, para tanto, a gua do aqfero fretico dever ser amostrada em poos de monitoramento, instalados segundo norma tcnica vigente ou por meio de mtodos no permanentes. 6.4.3 O nmero de poos a serem instalados e das sondagens, suas localizaes e a posio dos filtros depender da geologia local, do estudo hidrogeolgico e do modelo conceitual desenvolvido para a rea, devendo possibilitar a obteno de informaes representativas da qualidade da gua antes e aps o incio das aplicaes. As amostras devem ser caracterizadas para os seguintes parmetros: pH, condutividade eltrica, dureza total, resduo filtrvel, slidos totais dissolvidos, carbono orgnico total, alumnio, arsnio, boro, cdmio, clcio, chumbo, cloreto, crmio, ferro total, fsforo total, fluoreto, magnsio, mangans, mercrio, srie nitrogenada completa (N-Kjeldahl, N-Amoniacal, N-Nitrato, NNitrito), potssio, sdio e sulfato. 6.4.4 As anlises de guas subterrneas devero ser feitas nas amostras ntegras, sem filtrao ou qualquer outra alterao a no ser o uso de preservantes que, quando necessrios devero seguir as normas tcnicas vigentes. 6.4.4.1 As amostras que, aps as coletas, apresentarem turbidez maior do que 5 (cinco) Unidades de Turbidez UNT devero ser divididas em duas pores iguais. A primeira poro, aps adio dos preservantes recomendados, ser destinada determinao das concentraes totais dos parmetros de interesse. A segunda poro dever ser filtrada atravs de membrana com 0,45 micras de poro e, aps a adio dos preservantes recomendados, ser destinada determinao das concentraes dissolvidas dos metais relacionados no item 6.4.3. 6.4.5 As anlises devero ser realizadas segundo os procedimentos estabelecidos no item 11 dessa Norma. 6.5 Critrios relativos ao solo 6.5.1 Os solos das reas pretendidas para aplicao de efluente e lodo fluido devero apresentar, para as substncias qumicas detectadas nestes resduos, concentraes inferiores aos valores de preveno estabelecidos pela Deciso de Diretoria n 195-2005-E da CETESB. 6.5.2 As concentraes de sdio das amostras coletadas at, no mximo, 2 (dois) metros de profundidade e potssio trocveis no solo n podero exceder 6% e 5% da Capacidade de Troca o Catinica CTC, respectivamente. 6.5.3 O plano de amostragem para avaliao da qualidade dos solos, para a verificao de atendimento aos itens 6.4.1 e 6.4.2 desta Norma, dever ser elaborado considerando os itens abaixo: a) Subdividir as reas em glebas homogneas quanto classificao do solo, posio no relevo e cobertura vegetal existente, limitando em, no mximo, 50 (cinqunta) hectares cada gleba. b) Em cada gleba, coletar, no mnimo, 4 amostras georreferenciadas compostas, cada uma delas, de 4 (quatro) subamostras, uma no centro de um crculo com raio de 10 (dez) metros e as outras 3 (trs) ao longo do permetro, distanciadas cerca de 120 graus uma da outra. As coordenadas devem ser planas da projeo cartogrfica UTM e respectivo fuso, para o datum horizontal SAD-69. c) Coletar amostras separadamente em, no mnimo, 3 (trs) profundidades equidistantes, sendo que a primeira dever ser de 0-20cm, e a sondagem para coleta das demais amostras dever aprofundar-se no mnimo 1,0m. d) Executar nas amostras coletadas as anlises padro de fertilidade de solo conforme rotina do Instituto Agronmico de Campinas (IAC): [ H, matria orgnica, fsforo, potssio, clcio, magnsio, p acidez potencial (H+AI), soma de bases (S), capacidade de troca catinica (CTC) e porcentagem de saturao em bases (V%)], incluindo Na trocvel, sulfato, e condutividade eltrica e determinar a granulometria para classificao da textura. e) Determinar nas amostras coletadas as seguintes substncias qumicas: arsnio, brio, cdmio,
chumbo, cobre, crmio, mercrio, nquel, selnio e zinco, utilizando as metodologias de extrao 3050 ou 3051, descritas no manual SW846 online (UNITED STATES, 1980-2009).
Projeto de Aplicao
7.1 Estando a composio qumica dos efluentes e dos lodos fluidos em conformidade com o item 5 e a rea apta para receber a aplicao dos mesmos, conforme item 6 desta norma, dever ser elaborado, por profissionais habilitados na rea agronmica, o Projeto de Aplicao de Efluentes e dos lodos fluidos em Solo Agrcola, contemplando as seguintes informaes: 7.1.1 Caracterizao dos efluentes e dos lodos fluidos a serem dispostos conforme item 5 desta Norma; 7.1.2 Caracterizao descritiva da rea de aplicao, conforme item 6 desta norma, contendo tambm: a) Mapa geolgico regional em escala de 1:50.000 ou mais detalhada, quando disponvel; b) Planta topogrfica da rea pretendida para aplicao, em escala 1:5.000, em projeo UTM com Datum SAD 69, contemplando glebas de manejo da aplicao, a localizao de cursos dgua e colees hdricas, ncleos populacionais, poos para consumo humano, vias de domnio pblico, reas de interesse ambiental existentes em pelo menos 2.000 (dois mil) metros no seu entorno, indicando tambm as isolinhas de nvel do aqfero livre e direo do fluxo de gua subterrnea restritas rea do projeto. Outra escala poder ser utilizada, desde que tecnicamente justificada; e c) Resultados tabelados e interpretados da caracterizao da gua subterrnea e do solo, conforme itens 6.2 e 6.3 desta norma, com os respectivos boletins analticos. 7.1.3 Planta do sistema de aplicao de efluentes, em escala de 1:1.000, em projeo UTM com Datum SAD 69, contendo: rea de aplicao dividida em glebas de manejo da aplicao, tubulaes, sistema de recalque, tanques de acumulao, dispositivos de monitoramento (poos), dispositivos de controle de umidade no solo (tensimetros), quando existentes, dispositivos de segurana para as reas de proteo no entorno de corpos dgua e nas demais reas de preservao permanente definidas no Cdigo Florestal. Outra escala poder ser utilizada desde que tecnicamente justificada; 7.1.4 Memria de Clculo do manejo da aplicao, contendo, no mnimo, as seguintes informaes: a) Tipo e manejo da cultura agrcola; b) Velocidade de infiltrao do efluente no solo local; c) Vazo e volume de efluente e/ou do lodo fluido gerados pelo empreendimento por safra; d) rea, em hectares, disponvel para aplicao; e) Programao de aplicao. 7.2 Devero ser atendidas as seguintes condicionantes de projeto: 7.2.1 A taxa de aplicao em funo do nitrognio dever atender s recomendaes oficiais de adubao do Estado de So Paulo, considerando tambm eventuais fontes de nitrognio adicionais ao efluente ou lodo fluido aplicado. 7.2.1.1 Para aplicao de efluentes com concentrao de nitrognio nitrato (N-NO3-) acima de 10 mg/L, dever ser feito o clculo da taxa de aplicao em funo do nitrognio disponvel (Ndisp). A aplicao do efluente, em metros cbicos por hectare, no dever exceder o quociente entre a quantidade de nitrognio recomendada para a cultura (em kg/ha) e a concentrao de nitrognio disponvel no efluente (Ndisp em kg/m 3).
Taxa de aplicao = Nrecomendado (kg/ha)/ Ndisp (kg/ m3) Para verificar a quantidade de nitrognio recomendada para a cultura, consultar o Boletim tcnico n. 100 (RAIJ et al., 2007). Clculo do Ndisp : - Dados necessrios para o clculo do Ndisp. Nitrognio Kjeldahl (Nkj) (mg/L) Nitrognio amoniacal (N-NH3) (mg/L) Nitrognio nitrato e nitrito (N-NO3 + N-NO2) (mg/L) Frmula para o clculo do Ndisp (mg/L): Ndisp = (Nkj - N-NH3) + 0,5 x (N-NH3) + (N-NO3 + N-NO2) 7.2.2 Quando houver mistura de efluentes sanitrios, o efluente final somente poder ser aplicado em: pomares, culturas que no so consumidas cruas, forrageiras (exceto para pastejo direto), reas de reflorestamento e plantaes florestais. 7.2.3 vedada a aplicao de lodos fluidos por asperso. 7.2.4 A aplicao de lodos fluidos, gerados pelo tratamento de efluente bruto mais efluente sanitrio da indstria ctrica, ter sua reciclagem limitada, conforme estabelecido nos Artigos 12, 13 e 14 da Seo IV da Resoluo Conama 375, de 29/08/2006. 7.2.5 A aplicao de lodos fluidos, conforme definido abaixo, fica limitada a taxa mxima anual de 500 m 3 por hectare, 50mm de lmina de molhamento do solo, desde que o seu valor equivalente em slidos secos no seja maior do que o valor calculado de acordo com Resoluo CONAMA 375, de 29/08/2006: a) A aplicao mxima anual de slidos secos no dever exceder o quociente entre quantidade de nitrognio recomendada para a cultura (em kg/ha), segundo recomendao agronmica oficial do Estado de So Paulo, e o teor de nitrognio disponvel no lodo fluido calculado de acordo com o Anexo III da Resoluo CONAMA 375, de 29/08/2006; b) O clculo da taxa de aplicao mxima anual dever levar em conta resultados de ensaios de elevao de pH provocado pelo lodo fluido, constante do Anexo II, item 6 da Resoluo CONAMA 375 de 29/08/2006, no solo predominante da regio de aplicao, de modo a garantir que o pH final da mistura solo-lodo fluido no ultrapasse o limite de 7,0; e c) Observncia dos limites de carga total acumulada terica no solo quanto aplicao de substncias inorgnicas, considerando a Tabela 4 da Seo VII, Artigo 17 da Resoluo CONAMA 375 de 29/08/2006. 7.2.6 Executar rotao da aplicao de efluentes em glebas de manejo. 7.2.7 Impermeabilizar os tanques de armazenamento de efluente com geomembrana com espessura mnima de 1mm ou outra tcnica de igual ou superior efeito, devendo os mesmos serem esgotados e limpos ao trmino de cada safra. 7.2.8 Aduzir efluentes nas reas de aplicao por tubulao, caminho ou por meio de canais impermeabilizados com geomembrana impermeabilizante ou outra tcnica de igual ou superior efeito. Os prazos para impermeabilizao dos canais instalados sero definidos pela CETESB.
7.2.9 Em perodos prolongados de chuvas ou de chuvas de alta intensidade, devero ser adotadas medidas de manejo para evitar impactos ambientais. Tais medidas j devem estar contidas no projeto inicial. 7.3 O Projeto de Aplicao de Efluente e ou de Lodo Fluido dever ser mantido pelo Responsvel Legal, ficando disposio da CETESB para efeito de auditoria e fiscalizao. O Projeto dever ser atualizado quando houver alteraes das caractersticas consideradas para sua elaborao. Juntamente com o Projeto dever ser anexada Declarao de Responsabilidade (Anexo A onde o ), Responsvel Legal e o Responsvel Tcnico devero declarar que as informaes apresentadas so verdadeiras, completas e que todas as exigncias da CETESB foram atendidas. Juntamente com a Declarao dever ser anexada a Anotao de Responsabilidade Tcnica - ART ou declarao do respectivo conselho profissional do Responsvel Tcnico, referente ao projeto de aplicao.
O plano de monitoramento dever prever os itens abaixo: 8.1 Efluente e lodo fluido 8.1.1 Monitoramento anual da composio qumica do efluente e do lodo fluido de acordo com o item 5 desta Norma. 8.2 Solos 8.2.1 reas de aplicao de efluentes 8.2.1.1 Monitoramento semestral (incio e final de safra) de fertilidade de solo conforme rotina do Instituto Agronmico de Campinas (IAC) ( [pH, matria orgnica, fsforo, potssio, clcio, magnsio, sulfato, acidez potencial (H+AI), soma de bases (S), capacidade de troca catinica (CTC) e porcentagem de saturao em bases (V%)], Sdio trocvel e condutividade eltrica. Devero ser observados os procedimentos descritos no item 6.4.3 desta Norma. 8.2.1.2 Se em amostras de solo das seguintes substncias: arsnio, brio, cdmio, chumbo, cobre, crmio, mercrio, nquel e zinco, utilizando as metodologias de extrao 3050 ou 3051, seguindo o manual SW-846 on line (UNITED STATES, 1980-2009), (seguindo o plano de amostragem constante do item 6.4.3 e conforme a seguinte freqncia: a) A cada 3 anos de aplicao, ou b) Anualmente, caso os resultados obtidos, na caracterizao da rea ou no monitoramento, para qualquer uma das substncias acima, apresentem concentraes igual ou superior a 80% do valor de preveno publicados pela CETESB. 8.2.2 reas de aplicao de lodo fluido 8.2.2.1 O solo dever ser monitorado conforme descrito abaixo: a) O monitoramento dos parmetros de fertilidade do solo dever ser realizado, no mnimo, a cada 3 ciclos anuais de aplicao, considerando a taxa mxima anual em cada ciclo. b) O monitoramento dos parmetros de fertilidade do solo dever ser realizado antes de cada aplicao, no caso de lodo fluido com estabilizao alcalina. c) O monitoramento de substncias inorgnicas no solo dever ser realizado nos seguintes casos: I - a cada aplicao, sempre que essas substncias inorgnicas forem consideradas poluentes limitantes da taxa de aplicao;
II - quando a carga acumulada terica adicionada para qualquer uma das substncias inorgnicas monitoradas alcanar 80% da carga acumulada terica permitida, estabelecida na Tabela 4, do art. 17 da Resoluo CONAMA 375/2006, para verificar se as aplicaes subseqentes so apropriadas; e III - a cada 5 ciclos anuais de aplicao, considerando a taxa anual permitida para cada ciclo, nas camadas de 0-20 e 20-40cm de profundidade do solo. 8.2.2.2 No caso de haver mistura de efluente lquido gerado no evaporador da fbrica de rao (guas pretas) nos efluentes lquidos a serem aplicados, o solo dever ser monitorado, a cada 3 ciclos anuais de aplicao, para os Hidrocarbonetos aromticos policclicos: Benzo(a)antraceno; Benzo(a)pireno; Benzo(k)fluoranteno; Indeno(1,2,3-c,d)pireno; Naftaleno; Fenantreno, Lindano, seguindo o manual SW846 on line (UNITED STATES, 1980-2009). 8.2.3 Dever ser realizada a comparao dos resultados com os valores orientadores de preveno publicados pela CETESB, a fim de subsidiar o manejo da aplicao futura. 8.3 guas subterrneas 8.3.1 Monitoramento da qualidade das guas subterrneas, realizado com freqncia semestral (junho/julho e janeiro/fevereiro), no entorno de tanques de armazenamento de efluentes e nas reas de aplicao dos efluentes, onde a profundidade do nvel de gua for inferior a 20 (vinte) metros, demonstrada por sondagens, atendendo o item 6.4.3 desta Norma. 8.3.1.1 A implantao de sistema de deteco de vazamento dos tanques de armazenamento dispensa a instalao de poos de monitoramento no entorno destes. 8.3.2 Monitoramento das guas subterrneas nas reas de aplicao de lodo dever ser executado quando: a) As concentraes de substncias detectadas no monitoramento do solo forem iguais ou superiores aos valores de preveno; b) A carga acumulada terica adicionada ao solo, para qualquer uma das substncias inorgnicas monitoradas, alcanar 100% da carga acumulada terica permitida. c) A porcentagem de sdio na Capacidade de Troca Catinica do solo alcanar 15%. 8.3.3 Os parmetros a serem mensurados ou determinados em amostras de gua subterrnea so: nvel da gua, pH, condutividade eltrica, dureza total, resduo filtrvel, slidos totais dissolvidos, turbidez, carbono orgnico total, brio, boro, cdmio, cobre, crmio, mercrio, clcio, chumbo, cloreto, fluoreto, srie nitrogenada completa (amoniacal, nitrito, nitrato, Kjeldahl total), potssio, sdio e sulfato. 8.3.4 Dever ser realizada a comparao dos resultados analticos com os: a) Resultados de amostras coletadas em poos de monitoramento de montante; e b) Valores orientadores publicados pela CETESB. 8.4 Em funo dos resultados histricos das campanhas de amostragens ou dos resultados dos estudos a que se refere o item 10 nesta norma, ou ainda de eventuais mudanas de proces so, a CETESB aceitar, desde que aprovadas, as justificativas tcnicas apresentadas pelo empreendedor, que as freqncias de monitoramento sejam alteradas, bem como que parmetros mensurados sejam suprimidos. 8.5 A critrio da CETESB, podero ser solicitadas anlises especficas para outras substncias, bem como a caracterizao do efluente quanto aos aspectos de toxicidade, desde que justificados tecnicamente.
Acompanhamento da Aplicao
9.1 Relatrios 9.1.1 Apresentar CETESB anualmente, at 30 de abril, relatrio circunstanciado de acompanhamento da aplicao, contendo: a) Declarao de Responsabilidade (Anexo A onde o Responsvel Legal e o Responsvel Tcnico ), declarem que as informaes apresentadas so verdadeiras, completas e que todas as exigncias da CETESB foram atendidas. Juntamente com a Declarao dever ser apresentada a Anotao de Responsabilidade Tcnica - ART ou declarao do respectivo conselho profissional do Responsvel Tcnico. b) Mapa de localizao das reas, em escala 1:10.000, que receberam a aplicao dos efluentes ou lodos fluidos; c) rea total (ha) utilizada, volume de efluente ou lodo fluido gerado (m3), volume aplicado (m3) e taxa de aplicao (m3/ha). d) Registro das aplicaes efetivamente realizadas (data e volume aplicado por gleba), tipo e manejo da cultura agrcola; e) Resultados tabelados e interpretados do monitoramento de qualidade de efluente, solo e gua subterrnea, obtidos conforme Plano de Monitoramento descrito no item 8 desta norma; f) Metodologias de coletas de amostras e de anlise; g) Mapa de localizao, em escala 1:5.000, dos pontos de coleta de solo e gua subterrnea; e h) Boletins analticos devidamente assinados. 9.2 Condicionantes para aplicao 9.2.1 As concentraes de substncias limitantes nos efluentes e lodos fluidos devero atender s condicionantes descritas no item 5.3 desta norma. 9.2.2 As concentraes mximas de sdio e potssio no solo no podero exceder, respectivamente, 6% e 5% da Capacidade de Troca Catinica CTC, considerando os resultados obtidos at a profundidade mxima de 2 (dois) metros. 9.2.2.1 Quando esse limite para potssio for atingido, a aplicao de efluentes e lodos fluidos ficar restrita reposio desse nutriente em funo da extrao mdia pela cultura e desde que os teores de potssio no ultrapassem a somatria dos teores de clcio mais magnsio. 9.2.2.2 Quando esse limite para sdio for atingido, o manejo da rea de aplicao de efluentes e lodos fluidos dever ser modificado, v isando reduo da PST no solo e, aumentada a freqncia de monitoramento, a critrio da CETESB. 9.2.2.3 Quando forem observadas concentraes de nitrognio nitrato nas guas subterrneas acima de 5 miligramas de N por litro, o manejo integrado da aplicao de efluente e outras prticas agrcolas dever ser modificado, visando reduo do nitrognio. 9.3 Condicionantes para interrupo da aplicao 9.3.1 A aplicao de efluentes e lodos fludos no solo em cada gleba de manejo dever ser suspensa quando: a) A concentrao de sdio ultrapassar 15% da Capacidade de Troca Catinica CTC nos resultados
obtidos, at a profundidade mxima de 2 (dois) metros; b) As substncias presentes no efluente ou lodo fluido apresentarem concentraes, no solo, acima dos Valores de Preveno para solo estabelecidos pela CETESB; c) Ocorrerem concentraes de substncias nas guas subterrneas estatisticamente comprovadas acima dos respectivos Valores de Interveno. Nestes casos, a CETESB comunicar o fato Vigilncia Sanitria para aes pertinentes daquele rgo, quando existirem poos de abastecimento no entorno, em consonncia com a articulao prevista no Decreto Estadual n 32.955, de 7 de fevereiro de 1991, sem prejuzo de suas atribuies legais. 9.3.2 A retomada da atividade de aplicao de efluentes e lodos fludos depender de parecer tcnico da CETESB, mediante comprovao, por parte do interessado, de que foi superado o fato que determinou a suspenso da aplicao, conforme item 9.3.1.
10 Estudos Adicionais 10.1 A partir da primeira safra aps a publicao desta Norma Tcnica, as agroindstrias do setor de processamento de frutas ctricas no Estado de So Paulo, com a participao de entidades de pesquisas cientficas, devero promover estudos para a caracterizao completa dos efluentes gerados e avaliao do impacto da aplicao de efluentes e lodo fluido na qualidade das guas subterrneas e do solo, bem como avaliao dos parmetros e limites adotados para controle da qualidade desses recursos. Esses estudos sero realizados com base em um Termo de Referncia elaborado em comum acordo com a CETESB.
11 Ensaios Laboratoriais e Apresentao de Resultados 11.1 As coletas devero ser realizadas por tcnicos devidamente treinados e as anlises por laboratrios que, comprovadamente, possuam sistema de qualidade analtica acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatizao e Qualidade Industrial - INMETRO, para cada um dos parmetros avaliados, observado o disposto na Resoluo SMA 37/06, exceto para as anlises de fertilidade de solo que devero seguir a rotina do Instituto Agronmico de Campinas (IAC), e para medies de campo descritas no item 5.1.2 letras a e b, que devero ser anotadas em ficha de coleta prpria. 11.2 As anlises devero ser realizadas por mtodos padronizados cujos limites de quantificao sejam inferiores aos valores estabelecidos nesta norma e na legislao vigente. 11.2.1 Para nitrato, a anlise dever ser executada, preferencialmente, por mtodo de cromatografia Inica. 11.3 Os resultados das anlises devero ser reportados em boletins analticos apresentando minimamente: a) Identificao do local da amostragem, data e horrio de coleta e entrada da amostra no laboratrio (rastreabilidade da amostra); b) Indicao do mtodo de anlises utilizado para cada parmetro analisado; c) Limites de quantificao praticados pelo laboratrio e da amostra, quando for o caso, para cada parmetro analisado; d) Resultados dos brancos do mtodo e rastreadores (surrogates); e e) Incertezas de medio para cada parmetro.
12 Referncias Bibliogrficas Ayers, R.S.; Westcot, D.W. Water Quality for Agriculture. Rome: FAO, 1995. (FAO Irrigation and Drainage Paper, 29 rev. 1) Disponvel em: <http://www.fao.org/docrep/003/t0234e/t0234E00.htm>. Acesso em: jan. 2010 UNITED STATES. EPA. SW 846 online: test methods for evaluating solid waste: physical/chemical methods. 3rd. Washington, DC, 1980-2009. Disponvel em: <http://www.epa.gov/epawaste/hazard/testmethods/sw846/online/index.htm>. Acesso em: jan. 2010. UNITED STATES. EPA. Ecological effects test guidelines: OPPTS 850.4200 seed germination/root elongation toxicity test. [Washington, DC], 1996. 6 p. Public Draft. (EPA 712-C-96-154). Disponvel em: <http://www.epa.gov/opptsfrs/publications/OPPTS_Harmonized/850_Ecological_Effects_Test_Guidelines /Drafts/850-4200.pdf>. Acesso em: jan. 2010. ALLEN, R.G. et al. Crop evapotranspiration: guidelines for computing crop water requirements. Rome: FAO, 1998. (FAO Irrigation and Drainage Paper, 56). Disponvel em: <http://www.fao.org/docrep/X0490E/X0490E00.htm>. Acesso em: jan. 2010.
.../Anexo A
Anexo A Modelo de Declarao de Responsabilidade
Declarao de Responsabilidade _______Responsvel Legal ________, em conjunto com _ _______Responsvel Tcnico _______, declaram, sob as penas da lei e de responsabilizao administrativa, civil e penal1, que todas as informaes prestadas Companhia Ambiental do Estado de So Paulo CETESB no relatrio circunstanciado de acompanhamento da aplicao so verdadeiras e contemplam integralmente as exigncias estabelecidas pela CETESB e se encontram em consonncia com o que determina a Norma Tcnica CETESB PNT 002 Efluentes de Indstrias Ctricas Critrios e Procedimentos para Aplicao no Solo Agrcola, aprovada em Deciso de Diretoria da CETESB, publicada no Dirio Oficial do Estado no dia __.__.____. Declaram, outrossim, que o Projeto de Aplicao foi executado de acordo com a Norma Tcnica CETESB PNT 002 Efluentes de Indstrias Ctricas Critrios e Procedimentos para Aplicao no Solo Agrcola e que esto cientes de que o mesmo poder ser requisitado a qualquer momento, para fins de auditoria. Data: / /
_______________________ Responsvel Tcnico Nome CPF _______________________ Responsvel Legal Nome CPF
O artigo 69-A da Lei n 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) estabelece: Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concesso florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatrio ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omisso: Pena - recluso, de 3 (trs) a 6 (seis) anos, e multa. 1 o Se o crime culposo: Pena - deteno, de 1 (um) a 3 (trs) anos. 2 o A pena aumentada de 1/3 (um tero) a 2/3 (dois teros), se h dano significativo ao meio ambiente, em decorrncia do uso da informao falsa, incompleta ou enganosa.
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 artigo 17
 artigo 17
 artigo 4
 artigo 16
 Artigo 8

artigo 18
 Artigo 17
 artigo 69