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Timestamp: 2017-11-18 19:47:13+00:00

Document:
Art. 272, § 2 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
Art. 272, § 2 do Código Penal - Decreto Lei ...
Pg. 1621. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/09/2017
Síntese da Denúncia: Assim agindo, incorreu o denunciado ALCEU LUIZ BUGIAREKI nas penas do disposto nos artigos 272, §2º... do Código Penal, c/c art. 18, § 6º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, pelo que requer esta Promotoria.... 212 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Lei n. 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, “...
Pg. 193. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/07/2017
Proc. 2008.203.002595-6 - ISABEL CRISTINA MENDONÇA Proc. 2008.203.002921-4 - MIRIAN BEZERRA TEIXEIRA Proc. 2008.203.007679-4 - ANTÔNIO MADEIRA Proc. 2008.203.009809-1 - EVELLYN DE ARRUDA VELOSO
Inteiro Teor. Apelação: APL 1633820168260545 SP 0000163-38.2016.8.26.0545
desclassificar a imputação relativa ao artigo 272, § 1º-A, do Código Penal para a forma do artigo 7º, IX, da Lei nº 8.137/90.... Supletivamente requer “a aplicação do quanto estatuído no parágrafo 1º do artigo 272 do código penal” (fl. 286... Juízo das Execuções Criminais, por infração aos ditames do artigo 272, § 1º-...
Andamento do Processo n. 0001492-83.2016.4.03.6325 - 28/06/2017 do TRF-3
aposentadoria de que tratava o artigo 31 da Lei n.º 3.807/1960, em sua primitiva redação e na forma do Decreto n.º 53.831..., posteriormente convertida na Lei n.º 9.528/1997. Sobreveio, então, o Decreto n.º 2.172/1997, que, em seu artigo 62 e seguintes... Tribunal de Justiça admitem a contagem diferenciada de acordo c...
Pg. 1026. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/06/2017
, em cumprimento ao § 2º do art. 68 do RPS, o único documento será o PPP”), artigo 272, § 2º (“Quando o PPP contemplar períodos... laborados até 31 de dezembro de 2003, serão dispensados os demais documentos referidos no art. 256”) e artigo 272, § 12º... 13 TR-JEF-3ªR; artigo 70, § 1º, Decreto n.º 3.048/1999); b) o Dec...
Andamento do Processo n. 2014/0268062-6 - Recurso / Habeas Corpus - 09/06/2017 do STJ
corrigir erro material na imputação, que passou a ser pelas condutas descritas no art. 272, §§ 1º e 1º-A, do Código Penal... de Justiça do Estado de São Paulo. Consta dos autos que o recorrente foi denunciado como incurso no art. 272, § 1º e 2º..., com encaminhamento dos autos ao juízo competente (Juizado Especial), c...
Pg. 5159. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/06/2017
de Justiça do Estado de São Paulo. Consta dos autos que o recorrente foi denunciado como incurso no art. 272, § 1º e 2º..., do Código Penal, em virtude de, na qualidade de administrador e representante legal, manter em depósito para venda e entrega a consumo produtos impróprios. Irresignada, a defesa impetrou prévio.....
Pg. 800. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/05/2017
Andamento do Processo n. 0038518-89.2010.8.16.0001 - Cumprimento de Sentença - 30/03/2017 do TJPR
40. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0038518-89.2010.8.16.0001 - CLAUDINEI CONZATTI x MR BRITO - SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA LTDA - Trata-se de objeção de executividade oposta por MR BRITO-SERVlÇOS DE
Andamento do Processo n. 0049038-11.2010.8.16.0001 - Revisional de Contrato - 30/03/2017 do TJPR
43. REVISIONAL DE CONTRATO-SUMAR. - 0049038-11.2010.8.16.0001 - EVA ROZI DOS SANTOS GONÇALVES x BANCO ITAÚ S/A - Fica intimado o requerido para efetuar e comprovar nos autos o pagamento das custas
Parágrafo 2 Artigo 272 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 272, § 2 do Decreto Lei 2848/40
Art. 272, § 2 do Código Penal
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References: artigo 272
 artigo 7
 artigo 272
 artigo 272
 artigo 31
 artigo 62
 artigo 272
 artigo 272
 artigo 70
 Artigo 272