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Timestamp: 2019-08-22 10:16:19+00:00

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ditadura e perdão ernane
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Portifolio de Nocoes de Direito
Carta Aberta Em Defesa Da Democracia e Democratização Das Mídias Alternativas
Ditaduras Es Parte 03
Informativo54_2010
o Julgamento Da Adpf 153 Pelo Supremo Tribunal Federal e a Inacabada Transicao Democratica Brasileira
RESPONSABILIZAO, JULGAMENTO E DITADURA NO BRASIL: O PERDO PODE CURAR?
Ernane Salles da Costa Junior** Fernando Horta Tavares*** Diogo Lima Trugilho**** Frederico Fernando Pereira Gomes[*] Rane Ferreira Rios Hollanda Cavalcante de Morais Thiago Penzin
RESUMO O artigo investiga em que medida o julgamento e a responsabilizao penal dos agentes militares possibilitariam a cura da nossa relao obsessiva com o passado traumtico da ditadura, indicando uma via para
* Artigo fruto das pesquisas realizadas pelo Grupo de Estudos de Direito, Constituio e Processo Prof. Jos Alfredo de Oliveira Baracho, da Faculdade Mineira de Direito, da Pontifcia Universidade Catlica de Minas Gerais (PUC Minas). **	Mestrando do Programa de Ps-Graduao em Direito da PUC Minas *** Ps-doutoramento em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (POR); Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pelo Programa de Ps-Graduao da Pontifcia Universidade Catlica de Minas Gerais; Professor Adjunto III da Graduao e Ps-Graduao da Faculdade Mineira de Direito, da Pontifcia Universidade Catlica de Minas Gerais (PUC Minas); Advogado. ****	Advogado; especialista em Processo Civil. [*} Acadmicos da Faculdade Mineira de Direito, da Pontifcia Universidade Catlica de Minas Gerais (PUC Minas).
Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitria, n. 6, p. 117-154, jun./dez. 2009
Ernane Salles da Costa Junior / Fernando Horta Tavares / Diogo Lima Trugilho Frederico Fernando Pereira Gomes / Rane Ferreira Rios H. C. Morais / Thiago Penzin
o perdo. Para tanto, constatada a necessidade do devido processo, o qual viabiliza o estabelecimento da justa distncia entre agressor e vtima, por delimitar suas respectivas responsabilidades num espao em que a memria brasileira pode ser pblica e amplamente acessada, perlaborada, reescrita. Diante da premissa de que o perdo um lembrar para se esquecer, afirma-se o papel do Direito na reconciliao das feridas do nosso passado. Palavras-chaves: Processo. Responsabilizao. Ditadura. Ricoeur. Perdo. ABSTRACT This article investigates to what extent the trial and the criminal responsabilization of the military agents would allow the healing of our obsessive relation with the traumatic past of the dictatorship, indicating a way for the forgiveness. Therefore, it is found the need for due process, which enables the establishment of the fair distance between the victim and the aggressor, by defining their respective responsibilities, in a place where the Brazilian memory can be public and widely accessed and rewritten. Given the assumption that forgiveness is one to remember to forget, it is affirmed the role of law in the reconciliation of wounds of our past. Key-words: Process. Responsabilization. Dictatorship. Ricoeur. Forgiveness.
O perdo difcil de dar, de receber, mas tambm de conceber Paul Ricoeur Falar de cura falar de doena. Ora, poder falar de doena algum que no seja mdico, nem psiquiatra, nem psicanalista?1. Em outros termos, um jurista seria tambm capaz de incitar um debate sobre o caminho teraputico para a superao de um trauma? Juntamente com Ricoeur, acreditamos que sim. As noes de trauma ou de traumatismo, de ferida e de vulnerabilidade pertencem conscincia comum e ao discurso ordinrio.2
nesse nvel que se pode inferir que as faltas e os crimes passados deixam uma marca negativa na histria do homem, que conduz a sua memria a um estado de verdadeira enfermidade. Diante das cicatrizes e dos ferimentos contrados num tempo pretrito, o perdo, poderamos dizer, prope a cura. E tal cura consiste num uso crtico da memria que no tempo presente reconcilia-se com o passado traumtico para, enfim, livrar-se do sofrimento que paralisa toda e qualquer ao humana. O que ocorre que a cura das doenas da memria situa-se entre o excesso e o dficit de rememorao. A memria doente aquela que se encontra atada ao passado de forma obsessiva, numa situao em que o sujeito impedido de lembrar com clareza o que lhe causa tanto sofrimento. Com um passado indisponvel, a memria torna-se refm do trauma e passa a repeti-lo: ao fugir das recordaes a dor no s permanece, mas intensifica-se. A cura, por assim dizer, um trabalho que concilia lembrana e esquecimento de forma a possibilitar que o passado seja desligado e que a promessa num outro futuro se torne sada das feridas pretritas. O mesmo poderamos afirmar com Ricoeur3: vlido para a compreenso da noo de memria compartilhada, em que eventos traumticos coletivos passam a ser determinantes na escrita da histria de toda uma sociedade. o caso, portanto, do traumatismo gerado por vrias dcadas de ditadura militar no Brasil. O perodo de represso deixou-nos o legado de feridas que ainda no foram cicatrizadas. As torturas e os assassinatos, promovidos pelos prprios agentes pblicos nessa mesma poca, deixaram uma marca traumtica em nossa histria que a transio democrtica no foi capaz de apagar. O trabalho de luto coletivo, a fim de apaziguar nossa relao com o passado doloroso, foi-nos negado na medida em que a abertura ao futuro se daria custa do apagamento dos rastros, dos documentos e dos crimes. Assim como nos regimes totalitrios, a transio para a democracia, que insurgiu no Brasil, perpetuou o silncio na esfera pblica4, impulsionado especialmente pelo advento da lei de anistia. Sob o lema de uma amnsia institucional, geral e irrestrita, pretendeu-se impor
ao Brasil uma identidade rgida e intangvel, contada de uma vez por todas: a partir de agora somos uma democracia!. Mas a democracia cria um problema. Ela traz consigo o selo do inacabamento, isto , algo que est sempre a se realizar, embora nunca se realize por completo, pois quando pensamos t-la atingido, ela j est a nossa frente.5. Um projeto democrtico, portanto, no se constri sob o manto do silncio imposto ou de uma identidade manipulada por uma memria rgida e acabada. As interpretaes so integrantes da nossa relao com o passado e com a nossa identidade, preciso reconhecer sempre a fora das narrativas como um elogio ao discurso. Pode-se sempre narrar de outro modo, suprimindo, deslocando as nfases, refigurando diferentemente os protagonistas da ao assim como os contornos dela.6 Diante dessa figura de homens capazes de agir, de lembrar, de se responsabilizar, de narrar e de se narrar que a democracia no Brasil a promessa de superao de tempos difceis e traumticos, em que se espera sempre a construo de uma esfera pblica que reconhea a pluralidade de narrativas silenciadas a partir da abertura constante palavra do outro. O Direito passa a ter um papel importante nessa dinmica, uma vez que a construo do provimento final se d dentro de uma cerimnia pblica e comunicativa que pe em jogo a pluralidade dos protagonistas. O processo judicial apoia-se numa confrontao de argumentos em que as partes opostas tm um acesso igual palavra; pelo prprio modo como ocorre, essa controvrsia organizada quer ser um modelo de discusso em que as paixes que alimentaram o conflito so transferidas para dentro da arena da linguagem.7. Nessa perspectiva, o Direito constitui-se num olhar para trs, de forma a assegurar que a violncia passada seja narrada e, portanto, substituda por um verdadeiro acerto de contas, a fim de que seja possvel consubstanciar uma reconciliao com os traumas e feridas que no deixam de nos assombrar em nosso tempo presente. O ouvir a voz do outro, da vtima numa arena pblica e simblica, como a jurdica, um passo importante na busca pela cura da nossa relao patolgica com o passado da ditadura militar. Translaborar 120
juridicamente, isto , trabalhar a memria, buscando refazer os laos permitir que uma nova histria possa ser contada com vistas a um outro amanh. O caminho teraputico a narrativa: preciso falar do que foi para que a relao obsessiva com o passado seja desligada. Eis o objetivo da OAB, ao propor a Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental 153 para apreciao pelo Supremo Tribunal Federal, procurando pleitear uma interpretao mais clara acerca da lei de Anistia. Buscou-se, com isso, desconstruir a interpretao hegemnica da lei que visa estender a imunidade jurisdicional aos militares que cometeram delitos durante a poca sobre a maliciosa ampliao do conceito de crime poltico. O estabelecimento de uma justa distncia entre agressor e vtima, a fim de delimitar as suas respectivas responsabilidades frente ao passado brasileiro, o grande ideal que se abre com a possibilidade de julgamento dos agentes pblicos da represso. diante da premissa de que o perdo no significa esquecimento dos fatos, mas destruio da dvida8 que se pretende analisar o papel do julgamento criminal na construo de uma memria reconciliada consigo mesma e aberta novamente a grandes projetos. Isso significa reconhecer que a experincia negativa existiu e produziu efeitos traumticos que no deixam de emergir no presente, devendo, portanto, ser confrontados para que sejam, enfim, perdoados.
MEMRIA E MEMRIA DO GOLPE: ENTRE O LUTO E A MELANCOLIA
A histria no paira sobre nossas cabeas como algo sem sentido e desprovido de qualquer utilidade. Tampouco o Direito destitudo e dissociado de sentido histrico. O Direito e a Histria esto profundamente imbricados de forma que a temporalidade constitui a marca essencial de ambos. O papel desses campos do conhecimento consiste tambm num reconstruir o passado atribuindo-lhe uma significao prpria a partir do presente. E esse recontar narrativo daquilo que j foi s possvel a partir de um exerccio vivo da memria.
A memria fundamental para a compreenso do tempo histrico e, considerando o excerto em questo, para a compreenso do Direito como fenmeno histrico-espacial, haja vista que as abordagens jurdicas e as formas de insero e interpretao do Direito esto intimamente ligadas ao momento, ao contexto, ao espao de criao e aplicao do mesmo e ao seu questionamento, no tempo e na Histria.	O foco a ser dado aqui a anlise da Lei da anistia, inserida esta no contexto do perodo da Ditadura militar brasileira, ocorrido de 1964 a 1985, mais especificamente no final do governo Figueiredo, fase de nossa histria e, principalmente, de nossa memria, que marcou o Brasil, dado o carter de falso esquecimento e de conivncia que alicerou a promulgao da mesma. Depois do perodo supramencionado, no qual ocorreram incisivas propagandas dos denominados subversivos em prol da anistia ampla e irrestrita, a Lei de anistia tomou forma e teor, numa tentativa, (acredita-se) de mascarar as atrocidades cometidas contra os cidados brasileiros pelas foras militares dominantes no perodo, uma vez que redimiu, formalmente, os atos atentatrios9 s figuras emblemticas que lutavam contra o regime ditatorial e foram severa e exemplarmente punidas por isto. A anistia que se realizou no Brasil consistiu numa via de modupla, no diferenciando aqueles que agiram contra ou em nome do regime ditatorial. A lei de anistia brasileira acabou igualando homicidas e torturadores, que utilizaram a estrutura repressiva estatal para impingir dor, sofrimento e morte, aos polticos, militares, estudantes, jornalistas, artistas, clrigos, sindicalistas que se engajaram em aes polticas na defesa de um ideal. Em um golpe de pena, o direito arrogou-se capaz de tornar inerte a memria vvida da experincia recente de toda a populao que sofreu, direta ou indiretamente, os horrores da tortura no pas.10 Dentro dessa perspectiva, a reconstruo da Histria e da memria da ditadura no Brasil se faz necessria, na medida em que as lacunas existentes neste contexto, e a demonstrao, principalmente no que concerne a Lei da Anistia, impossibilitaram e ainda impossibilitam a emergncia de uma memria revisitada e, por essa razo, capaz de exercitar-se criticamente. 122
E isso se torna factvel, se formos capazes de reelaborar a partir do tempo presente o passado da Ditadura Militar, no intuito de rememorar os acontecimentos, a partir tambm das vtimas, para que alcancemos uma interpretao mais adequada acerca da lei de anistia. Diante das inmeras possibilidades de desvios hermenuticos, a proposta que se coloca da irrupo de uma justa memria11 que se encontra exatamente entre o inquietante espetculo da tirania do tudo lembrar e da tendncia sempre confusa e alienante do tudo esquecer. exatamente nesse entre que o uso da memria torna-se crtico, porque capaz de indicar caminhos para superar a obsesso de recordaes traumticas12 de um passado totalitrio que no deixa de nos assombrar. O perodo militar, dessa forma, pode ser visto como um trauma mnemnico13 imbudo de uma tentativa interior de apagar seus prprios vestgios. Se as ditaduras tm sempre a clara inteno de calar e de desaparecer com as falas, as democracias fazem o elogio ao discurso.14 E falar lembrar. Enunciar a memria possibilitar a narrao de um passado a partir do outro, da vtima, dentro de uma dimenso pblica livre e respeitosa15. Ao contrrio da democracia, o totalitarismo o silncio imposto pela violncia, esquecimento amntico. A violncia seria, pois, a solido de um olhar mudo, de um rosto sem palavra, a abstrao do ser16. Contudo, a memria no deve ser pensada como a tentativa de ultrapassar fatos decorridos no passado, mas reviv-los de forma salutar com o objetivo de reconstruo embasada dos acontecimentos. Recordar reviver. O trabalho da memria esse situar; , portanto, o fenmeno de presena de uma coisa ausente17, permanecendo implcita a referncia ao tempo passado.18 Isso significa reconhecer o papel temporalizante e tambm fidedigno da memria. O que foi no mais. Mas o que foi existiu e tais experincias, hoje, s sobrevivem nas nossas lembranas. A memria, ento, seria esse ato de atualizar a coisa passada e para isso ela exerce profundidade temporal, distanciamento. Rememorar significa tambm resgatar o que foi experimentado, como uma espcie de repetio: a coisa no vem, mas vem a sua imagem19.
A memria do passado20, a anterioridade sua marca. H, assim, uma ambio veritativa ao se exercitar a memria, porque ela quer reconhecer o que foi e j no mais. E por isso mesmo, rememorar exige um esforo, uma busca anamtica dos acontecimentos. Mas o que aconteceu tambm no foi experimentado de forma solipsista, uma vez que o mundo da experincia um mundo compartilhado. A memria, nessa perspectiva, no deve ser pensada como algo individual, de um ente que sofreu diretamente, nem coletiva ou de vrios entes, mas compartilhada, algo que transcende o eu-ns. Porque a memria haveria de ser atribuda apenas a mim, a ti, a ela ou a ele, ao singular das trs pessoas gramaticais suscetveis quer de designar a si prprias, quer de se dirigir cada uma a um tu, quer de narrar os fatos e os gestos de um terceiro numa narrativa em terceira pessoa do singular?E por que essa atribuio no se faria diretamente a ns, a vs, a eles?21 A concepo de memria, ento, insere-se entre a tradio do olhar interior e do olhar exterior do passado, isto , se coloca para alm de uma viso egolgica22 em que a memria um exerccio meramente individual e para alm de uma irrupo sociolgica23, em que a conscincia individual se dissolve na coletiva. A memria singular, na medida em que no possvel transmitir as minhas lembranas a outro, transferindo a significao que eu atribuo ao meu passado. Mas a memria que tenho tambm pertence a minha sociedade e ao mundo que eu compartilho. Os olhares dos outros tambm nos asseguram acesso s nossas lembranas. A memria minha e do outro, sendo que os indivduos esto interagindo com o social. Existe articulao, acordo, reconhecimento. As memrias individual e coletiva podem at ser distintas, mas se exercitam de forma mtua e cruzada24, numa noo em que viver sempre um viver junto. Sendo assim, lembrar da ditadura militar no Brasil significa perceber que as feridas que ainda continuam expostas no s pertencem s vtimas impossibilitadas de narrar a sua prpria dor, mas prpria sociedade brasileira, numa perspectiva em que as noes de trauma ou traumatismo, de ferida e de vulnerabilidade pertencem conscincia comum e ao discurso ordinrio25. 124
A busca da lembrana comprova uma das finalidades principais do ato da memria, a saber, lutar contra o esquecimento, arrancar alguns fragmentos de lembrana rapacidade do tempo, ao sepultamento no esquecimento.26 O processo de reconstruo do passado atravs da memria se d exatamente quando nos lembramos de algo, tornando o passado, passado-presente. E lembrar-se de algo tambm significa lembrar-se de si mesmo.27 Uma coletividade, portanto, s construda com base numa memria compartilhada, e ao Direito que cabe institu-la. Instituir o passado, certificar os fatos acontecidos, garantir a origem dos ttulos, das regras, das pessoas e das coisas: eis a mais antiga e permanente das funes do jurdico28. Na falta de tais funes, surgiria o risco de anomia, como se a sociedade se construsse sobre areia.29 Entretanto, a nica forma que possumos para tornar a memria presente buscando o passado, rememorando a verdade dos acontecimentos. No momento do esquecimento dos rastros, dos vestgios, do testemunho, no h passado, este no existe, foi transposto, esquecido, o indizvel. No se est aqui chegando ao momento do perdo, mas do esquecimento puro e vazio. Na medida em que h a recordao, h tambm a revivncia, a reiterao do passado, visando o perdo futuro e o possvel esquecimento. Para esquecer o trauma tambm necessrio lembrar os acontecimentos. preciso realar aqui que na narrativa que a memria levada linguagem. [...] Narrativa [] toda arte de contar, narrar, que encontra, nas permutas da vida cotidiana, na Histria das histrias e nas fices narrativas, as estruturas apropriadas do linguajar30. O esforo da memria exige um trabalho que ultrapassa somente a reiterao. Ser a partir da narrativa que ocorrer a reconstruo da memria da ditadura e tambm da memria da Lei da Anistia, narrativa esta essencialmente crtica, que desvela as verdades impostas e abre espao para as verdades construdas, denunciando uma amnsia vestida de esquecimento. Esta amnsia consiste no simples exerccio de fechar os olhos para o passado e tamp-lo em um local onde este no possa ser mais discutido e desmascarado, diferente do esquecimento, que se alcana com o perdo. O esquecimento, como a memria, exige, pois,
ser revisitado, selecionado, ultrapassado, superado, subsumido num tempo que no se reduz to somente a declinao do passado.31 exatamente por essa razo que anistia e perdo no Brasil sempre foram conceitos to distintos, para no dizer antitticos. A anistia consistiu num apagamento que foi bem alm da execuo das penas. Incluiu, outrossim, a proibio de aes em juzo, ou seja, proibio de todo e qualquer processo movido a criminosos e tambm a proibio de mencionar os prprios fatos com sua qualificao criminal. Tratase mesmo de um esquecimento jurdico limitado, embora de vasto alcance, na medida em que a cessao dos processos equivale a apagar a memria em sua expresso de atestao e a dizer que nada ocorreu32. Dessa forma, aduz Ricoeur33, se trata a anistia, de uma verdadeira amnsia institucional que nos convida a agir como se o fato no tivesse ocorrido. Para ele, todos os delitos do esquecimento esto contidos nessa incrvel, para no dizer mgica34, pretenso, de apagar os vestgios das discrdias pblicas, e nesse sentido que a anistia o contrrio do perdo, pois este, como veremos mais adiante, exige memria. Enquanto amnsia comandada, ressalta Ricoeur35, a anistia dissimula um passado declarado proibido, entretanto, no tem o condo de provocar o seu total esquecimento. Se assim o fosse, a memria individual e coletiva seria privada da fundamental crise de identidade que possibilita uma reapropriao lcida do passado e de sua carga traumtica. Inclusive o que ocorre justamente o oposto: cada vez que o sujeito ou o Estado tentam submeter as lembranas a um processo de amnsia forada, estas voltam com mais fora, uma vez que elas passam a se constiturem como trauma para o indivduo ou para a sociedade36. o caso da ditadura militar no Brasil em que a anistia visou tambm apagar os rastros, silenciar as vtimas e impossibilitar que as violncias e as feridas no cicatrizadas fossem colocadas a limpo. Poderamos dizer ento, apropriando-nos das palavras de Ricoeur37, que a nossa memria compartilhada foi, na verdade, impedida. O conceito de Memria impedida remonta contribuio da teoria psicanalista elaborada por Freud38. Diante de uma situao traumtica vivenciada no passado, as imagens da memria tendem a se apresentar ao indivduo de duas formas: ou como luto ou como melancolia. 126
O luto, de modo geral, a reao perda de um ente querido, perda de alguma abstrao que ocupou o lugar de um ente querido, como a liberdade ou o ideal de algum, e assim por diante39. Por mais que o luto envolva um grave distanciamento daquilo que pode ser considerado normal na vida de algum, no se pode consider-lo como uma atitude patolgica. Confiamos que seja superado aps certo lapso de tempo, e julgamos intil ou mesmo prejudicial qualquer interferncia em relao a ele40. A melancolia, em contrapartida, manifesta-se nas pessoas que reagem perda de forma doentia. H aqui uma relao difcil com a memria. O sujeito no consegue se desligar totalmente do seu objeto de amor que tambm seu objeto de dio. Combalido pela realidade hostil e catastrfica, o sujeito melanclico interna-se de modo passivo na situao dramtica vivida e torna-se incapaz de reagir.41 A pessoa, portanto, fica inteiramente determinada pelo seu passado, mas o trauma que ele experimentou continua inacessvel. Por isso, dizemos que nessa situao a memria torna-se impedida, porque indisponvel. Entretanto, isso no significa dizer que ela foi abandonada, o que ocorre que ela volta mascarada, cheia de sintomas. O paciente no recorda coisa alguma do que esqueceu e reprimiu, mas expressa-o pela atuao ou atua-o (acts it out). Ele o reproduz no como lembrana, mas como ao; repete-o, sem, naturalmente, saber que o est repetindo.42 O indivduo, ento, submete-se compulso de repetio que, agora, passa a substituir o impulso de se recordar a dor e o trauma. Cria-se uma resistncia ao exerccio da memria. Essa compulso de repetio o que nos interessa aqui na anlise da memria impedida pela lei de anistia no Brasil. Mas ser que o recorte psicanaltico pode tambm ser apropriado para a compreenso da memria compartilhada em sociedades como a brasileira que vivenciou feridas ainda no cicatrizadas? A resposta de Ricoeur afirmativa no sentido de que sociedades inteiras podem vivenciar traumatismos coletivos, estabelecendo, assim, uma relao doentia com o seu passado doloroso: 127
com a mesma obsesso do passado que se comprazem os povos, as culturas, as comunidades acerca das quais se pode dizer que sofrem de um excesso de memria. Mas a mesma compulso que conduz outros a fugir do seu passado, com o temor de se perderem na angstia da compulso.43
O problema que emerge que justamente uma lembrana mal resolvida pode acarretar o risco da repetio tambm na esfera pblica. A ditadura se insere aqui, no sentido em que quanto mais se resiste ao exerccio de translaborar nossa memria compartilhada, mais a ferida aumenta. nos antpodas deste esquecimento de fuga que ser preciso colocar o esquecimento activo, libertador, que seria como que a contrapartida e o complemento do trabalho de lembrana44. Portanto, no lembrar no significa esquecer a dvida, a dor, o trauma e caminhar diante de um futuro que se abre aos cidados, mas permanecer religado a um passado que atormenta e que pode vir a se repetir na histria brasileira. E diante dessa relao patolgica que o Brasil estabelece com o seu passado totalitrio que insurge a imprescindibilidade de um verdadeiro trabalho de cura. Lembrar no simplesmente impedir o esquecimento, mas possibilitar a consubstanciao de uma memria que se reconcilie consigo prpria e evite o risco da repetio. Nesse sentido, ao contrrio da relao melanclica, o trabalho de luto imprescindvel, j que ao exercer criticamente a memria, desligando dela a dvida, o ego fica outra vez livre e desinibido45. Tal reconciliao com o material reprimido46 no deixa de ser um exerccio permanente e vivo de uma busca da verdade dos fatos atravs de seus vestgios e pistas. Um exerccio que , ao mesmo tempo, teraputico e capaz de abrir caminho para a difcil via do perdo.
Memria, direito e esquecimento: REINTERPRETAR A LEI DE ANISTIA
No Brasil, aps longos anos de ditadura ocorridos no perodo de 1964 a 1985, erigiu-se o Estado Democrtico de Direito com a promulgao da Constituio da Repblica Federativa do Brasil em 198847. 128
A transio lenta e gradual para a democracia, aos poucos, trouxe tona denncias de casos de tortura, desaparecimentos forados e assassinatos como o do jornalista Vladimir Herzog48; informaes antes abafadas e contidas pelo regime que detinha total controle dos meios de informao. A partir do aumento de manifestaes pela democracia, e com o surgimento de uma nova cultura capaz de sinalizar o respeito aos direitos humanos, a Constituio de 1988 passa a trazer em seu Artigo 5 novos direitos e garantias fundamentais para a sociedade brasileira, suprimidos no tempo da represso, que podem servir, atualmente, como base para questionar os fatos ocorridos. Num perodo ainda anterior ao advento da nossa Constituio, em fins da dcada de 70, o presidente general Joo Batista Figueiredo encaminha um projeto de lei ao Congresso Nacional que passa a ser sancionado em 28 de agosto de 1979, criando a lei 6.683, denominada lei de anistia. Completando atualmente 30 anos, a lei gerou e ainda gera opinies um tanto quanto divergentes, especialmente no que diz respeito aos efeitos que ela traria na reconstruo da democracia em nosso pas. Alguns a consideram como um ponto final dos tempos totalitrios vivenciados no Brasil e, por isto, deveria cumprir o seu papel de forma a inibir qualquer investigao e rememorao dos acontecimentos nos pores da Ditadura. Tal postura, ao procurar impedir a reflexo da lei e a busca de uma memria dos tempos de autoritarismo no Brasil, encontraria amparo na crena de que uma sociedade deve virar a pgina da sua histria e esquecer eventos traumticos do passado para que lhe seja assegurado a abertura a um futuro contingente. Nesse caso, a ausncia de respostas institucionais e jurdicas evitaria o desvelamento de uma caixa-preta, o que possibilitaria o perdo necessrio para que a sociedade continue seguindo em frente e, ao mesmo tempo, evitaria ciclos de dio e violncia49. Esse posicionamento pde ser visto na palestra do criminalista e professor da FGV Thiago Bottino do Amaral, proferida no Seminrio Limites e possibilidades para a responsabilizao jurdica dos agentes violadores de direitos humanos durante o estado de exceo no Brasil50, que ocorreu
no dia 31 de Julho de 2008 e foi patrocinado pelo Ministro da Justia Tarso Genro. Nessa ocasio, ele declarou que os crimes estariam prescritos, alm de no haver base legal para punir por tortura, visto que o direito penal segue o princpio nullum crimen sine lege, no h crime sem lei anterior que o defina e o crime de tortura no estava tipificado. Aliase a tal ideia, o medo do revanchismo como resultado da quebra de um pacto histrico que visava apagar dios e rancores mtuos, como chegaria a afirmar o ministro da defesa Nelson Jobim: mexer com uma coisa destas pode gerar uma bola de neve51. Por outro lado, os movimentos sociais que lutaram pela redemocratizao consideram a lei da anistia ampla, geral e irrestrita, feita nica e exclusivamente para proteger o interesse dos militares para no serem julgados pelos crimes cometidos contra a humanidade, como desparecimento forado, tortura, estupro entre outros. Levanta-se, nesse caso, uma tese contrria, no sentido de reforar que uma sociedade s se abre para um amanh democrtico se enfrentar tambm os seus fantasmas. O perdo no significaria esquecimento, mas reconciliao com o passado de forma a desligar-se de uma relao patolgica e obsessiva com os traumas das lembranas de um totalitarismo mal-resolvido. Reconstruir a memria compartilhada, a partir do julgamento criminal, assegurando-lhe um acesso no tempo presente implicaria reforar respeito pelos direitos humanos e pelo humanitarismo.52 Tal argumento ainda sustenta-se na posio jurdica do equvoco que se procedeu at o atual momento acerca do alcance da interpretao da lei de anistia, que iguala agentes pblicos que cometeram os crimes em nome do regime e os cidados que lutaram contra a ditadura, identificando, com base em tratados internacionais, os crimes contra a humanidade como imprescritveis. Compartilha desta ideia o presidente da comisso de anistia Paulo Abro que afirma ser favorvel responsabilizao por crimes de tortura, ocorridos no perodo da ditadura militar, afirmando que: crimes de tortura no so polticos, portanto no prescreveram53. 130
Convidado a vir ao Brasil, o juiz Baltasar Garzn, famoso por ter decretado em 1998 a priso do ditador chileno Augusto Pinochet, tambm defendeu a punio penal para crimes contra a humanidade ocorridos no perodo da represso, afirmando no ser cabvel a anistia e to pouco a prescrio. Ressaltou tambm que os pases que fazem parte do sistema internacional de Justia, como o Brasil, permitem a primazia do direito internacional sobre o direito local.54 Recentemente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) posicionou-se favorvel a este segundo argumento, propondo uma Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nmero 153 no Supremo Tribunal Federal (STF) que busca, ento, uma reinterpretao da lei da anistia. O Artigo 1 da Lei de Anistia traz:
Artigo 1 - concedida anistia a todos quantos, no perodo compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes polticos ou conexos com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos polticos suspensos e aos servidores da Administrao Direta e Indireta, de Fundaes vinculadas ao Poder Pblico, aos servidores dos Poderes Legislativo e Judicirio, aos militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares (vetado).
Porm, o que questionado pela OAB na ADPF o 1 do Artigo 1 Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes polticos ou praticados por motivao poltica55. A Ordem dos Advogados do Brasil busca uma deciso do Supremo Tribunal Federal no sentido de saber se houve ou no anistia dos agentes pblicos responsveis, entre outros crimes, pela prtica de homicdio, desaparecimento forado, abuso de autoridade, leses corporais, estupro e atentado violento ao pudor56. A tese sustenta-se na fundamentao do professor Trcio Sampaio Jr. que define a anistia como um esquecimento na criao de uma fico legal, o que significa no apagar propriamente a infrao, mas o direito de punir. Por esta razo, surge aps o fato criminoso, o que no se confunde com novao legislativa, isto , no transforma crime em ato lcito57. A Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental 153 afirma que o Artigo 1 pargrafo 1 foi redigido intencionalmente
de forma obscura, a fim de incluir no mbito da anistia criminal os agentes que executaram crimes comuns contra os opositores do regime; foi, na histria do Brasil, a primeira vez que se procurou fazer tal extenso. A conexo criminal implica uma identidade ou comunho de propsitos ou objetivos, nos vrios crimes cometidos. Quando o agente apenas um, a lei reconhece a decorrncia de concurso material ou formal de crimes. Se houver vrios agentes na comunho de propsitos ou objetivos, haver coautoria. Reconhece-se que no Cdigo de Processo Penal58 h a conexo criminal, quando os agentes atuam uns contra os outros, mas esta se trata apenas de uma regra de unificao de competncia de modo a evitar julgamentos, mas no norma de direito material. Irrefutavelmente, no poderia haver, e de fato no houve, conexo entre os crimes polticos, cometidos pelos opositores do regime militar e os crimes comuns contra eles praticados pelos agentes da represso. A conexo somente reconhecida na hiptese de crimes polticos e crimes comuns perpetrados pela mesma pessoa ou vrias pessoas em coautoria, portanto, a anistia somente abrange os autores de crimes polticos ou contra a segurana nacional e, eventualmente, de crimes comuns a ele ligados pela comunho de objetivos. Os agentes pblicos que mataram, torturaram e violentaram sexualmente opositores polticos, entre 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, no atentaram contra a ordem poltica e a segurana nacional. Sob este pretexto de proteger o regime militar, praticaram crimes comuns com aqueles que, supostamente, punham em perigo a ordem poltica e a segurana do Estado, portanto, no houve comunho de propsitos e objetivos entre os agentes criminosos de um e de outro lado. A Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental 153 demonstra que a conexo criminal invlida por descumprir vrios preceitos fundamentais inscritos na Constituio Federal de 1988, tais como o da isonomia em matria de segurana, descumprimento por parte do Estado em no ocultar a verdade, desrespeito aos princpios democrtico e republicano e o preceito de que a dignidade da pessoa humana e do povo brasileiro no pode ser negociada. 132
No descumprimento por falta de isonomia em matria de segurana, a ADPF salienta as aplicaes histricas mais tradicionais do princpio da isonomia, em especial o preceito fundamental nullum crimen sine lege inscrito no inciso XXXIX do artigo 5 de nossa atual Constituio59. A petio inicial salienta que tal preceito surgiu no sculo das luzes, quando a tica universal passou a considerar odiosa a discriminao pessoal em matria de crimes e penas. A lei de anistia, por outro lado, sobrevm como o exato oposto da definio criminal, uma vez que, diversamente da graa e do indulto, ela no apenas extingue a punibilidade, mas descriminaliza a conduta criminosa, no devendo se referir a pessoas, mas a crimes objetivamente tipificados em lei. A lei 6.683/79 declara como objeto de anistia os crimes polticos, e estende a uma classe absolutamente indefinida de crimes: crimes de qualquer natureza relacionados com crimes polticos e [...] ou praticados por motivao poltica. Incumbe queles que problematizaram o tema, pela via processual e junto ao poder judicirio, e no ao legislador, definir o significado dos termos relacionados e motivao, contidos nas disposies legais supracitadas e, justamente por no haver tal classificao alguns criminosos no foram processados e to pouco julgados, contando, portanto, com a imunidade penal durante o regime de represso. A possibilidade de uma reinterpretao da lei da anistia favorvel punio dos crimes cometidos pelos militares revela que no mais pode ser negado, aos brasileiros, um acerto de contas com sua prpria histria, a fim de se evitar que erros do passado sejam repetidos. Em setembro de 2008, o Brasil realizou a primeira cerimnia oficial em que se desculpou publicamente a treze vtimas do regime autoritrio. No incio de outubro, o Poder Judicirio reconheceu, pela primeira vez, que um militar cometeu atos de tortura. O caso foi movido pela famlia Teles contra o Coronel Ustra60 e teve um efeito meramente declaratrio. Embora tal deciso no tenha tido carter punitivo, acredita-se que o reconhecimento da responsabilidade de um agente no mbito jurisdicional pode permitir um primeiro passo em busca da memria impedida no Brasil. A presso para que o Estado brasileiro oferea uma nova interpretao lei de anistia surge da comunidade internacional, por meio
de redes transnacionais, das Naes Unidas e do Sistema Interamericano de Proteo dos Direitos Humanos, principalmente nos tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o da Conveno Americana de Direitos Humanos (tambm chamada de Pacto de San Jos da Costa Rica). Trata-se de um acordo internacional entre os pases-membros da Organizao dos Estados Americanos que foi subscrito durante a Conferncia Especializada Interamericana de Direitos Humanos, de 22 de novembro de 1969, na cidade de San Jos da Costa Rica, entrando em vigncia em 18 de Julho de 1978, sendo ratificado no Brasil em 1992. A conveno consagra diversos direitos civis e polticos, como o direito vida, direito integridade pessoal, direito liberdade pessoal e garantias judiciais, direito proteo da honra, reconhecimento dignidade, dentre outros61. O que ocorre nos dias de hoje que h alegaes referentes ao fato da conveno ter ocorrido em 1969 e a lei de anistia ser de 1979, o Brasil, ento, no estaria obrigado a cumprir seus termos, pois foram ratificados apenas em 1992. Mas tal ordem de ideias no procede, porque o Tratado de Viena, sobre o direito dos Tratados, esclarece que um pas que tenha firmado um tratado, mesmo que no o tenha ratificado, no pode frustrar seu cumprimento. Portanto, no caso do Brasil, as violaes Conveno Americana, anteriores sua ratificao, no legitimaram a situao daqueles que, na qualidade de agentes do governo, atentaram contra direitos reconhecidos da pessoa humana. Os crimes contra a humanidade tambm podem ser considerados imprescritveis62 diante do que se assevera na Conveno sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e dos Crimes Contra a Humanidade, adotada pela resoluo 2391, da Assembleia Geral das Naes Unidas em 26 de novembro de 1968. A Assembleia Geral se convence de que a represso efetiva dos crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade se constitui em fator importante da preveno destes crimes e da proteo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais63 No processo de transio para a democracia, o Brasil buscou salientar no plano externo do pas o respeito aos direitos humanos, permanecendo incondizente com os valores pactuados e declarados 134
perante a comunidade internacional e interna, caso tenha de responder Corte Interamericana de Direitos Humanos pela recusa em cumprir com as obrigaes internacionais como o dever de investigar, processar e punir e o dever de revelar a verdade. Diante, ento, dessa possibilidade que se abre acerca da responsabilizao criminal dos militares da Ditadura Brasileira, o que se pretende discutir essa difcil tarefa do Direito em reconstruir um passado traumtico, ora ligando-o ora desligando-o. E reconstruir esse passado consiste tambm numa reelaborao da memria de forma a assegurar o seu acesso atravs tambm das narrativas dos silenciados. Essa tentativa de reconciliao com o passado numa esfera pblica e jurdica, como a do julgamento criminal, implica reconhecer que a experincia negativa existiu e produziu efeitos traumticos que no deixam de emergir no presente, devendo, portanto, ser confrontados para que possam tambm ser perdoados.
Julgamento e Responsabilizao na construo de um perdo nem fcil, nem impossvel
O estudo do perdo escapa a muitas convenes e exigncias metodolgicas, porque vive num terreno de enigmas, aporias, paradoxos. O perdo envolve aspectos filosficos, sociais, religiosos, polticos, morais e jurdicos; revelando assim a complexidade, a temporalidade e a falibilidade humana. um conceito que nos conduz adentrar na discusso acerca da prpria condio do homem no mundo, revelando a sua vulnerabilidade, sua misria, sua dvida, mas tambm toda a sua potencialidade.
Ao abordarmos a temtica do perdo, estaremos necessariamente penetrando o campo da culpabilidade e da reconciliao com o passado, uma vez que as dvidas, as faltas e os delitos pretritos precisam perpassar por uma espcie de acerto de contas, a fim de assegurar uma outra chance para escrita da histria, no dizer de Migliori:
Enfim, a idia do perdo se depara com fenmenos dspares como o crime, a culpa, o pecado, o sofrimento, a morte, todos situados no plano do carter enigmtico do mal, do mal cometido, do mal sofrido.
Haveria em princpio, em todos esses casos, uma dvida a ser paga, conseqncia de atos passados.64
Paul Ricoeur65 afirma que h um duplo enigma no perdo; de um lado a culpa que paralisa o poder de agir desse homem capaz que somos e de outro, a eventual superao da incapacidade existencial. Esse duplo enigma atravessa de vis o da representao do passado, pois os efeitos da falta e os do perdo recruzam todas as operaes constitutivas da memria e da histria, imprimindo no esquecimento uma marca muito particular.66 Memria, histria e esquecimento esto intimamente imbricados de forma que o entrecruzar entre eles asseguraria um acesso a um passado reconciliado. Reconciliao no significa, pois, somente esquecimento, podendo ser construdo, at mesmo, a partir de um processo de responsabilizao pelas faltas passadas. Faltas essas que consistem na transgresso a uma regra, lei ou dever capaz de acarretar um verdadeiro mal ao outro. De fato, no pode haver perdo a no ser que se possa acusar algum, presumi-lo ou declar-lo culpado.67 A existncia da culpabilidade, dessa forma, condicionada a imputabilidade. Por imputvel, Ricoeur68 compreende aquele homem que capaz de agir, e se expor, de ser responsvel pelos seus atos e que tal responsabilidade tambm poderia repercutir no campo do Direito. Entende-se, portanto, que o imputvel s poderia ser o homem livre, uma vez que tal imputabilidade seria igualmente esse lugar em que o agente se liga a sua ao e admite sua responsabilidade por ela69. Posso falar, agir, narrar, levar meus atos minha conta eles podem ser a mim imputados.70 O homem capaz de refazer os lanos e dar um novo sentido a um passado que, apesar de inapagvel, est sempre suscetvel ao exerccio de novas interpretaes. A liberdade , pois, condio para o perdo. Somente o sujeito livre pode desligar-se pelo perdo e ligar-se por novas promessas. Somente o sujeito livre tem a capacidade de comear a si mesmo. O perdo permite, ento, referir-se ao passado, solucionando o problema da irreversibilidade da ao humana, enquanto a promessa a soluo
para a imprevisibilidade da mesma ao, referindo-se ao futuro. Enquanto a memria pertenceria unicamente ao tempo pretrito, sendo a anterioridade a sua marca essencial, o perdo, por outro lado, seria a dialtica do passado e do futuro que resposta em movimento, isto , o potente projeto no recurso imenso das promessas no realizadas no passado.71 E se o passado da histria de toda sociedade aparece-nos como povoado de projetos no cumpridos, um grande cemitrio das promessas72, o perdo esse recomear, aquilo que assegura, na histria, todo o horizonte possvel para a construo continuada de um sempre novo amanh. O perdo redime a ao, na medida em que nos permite desfazer, reiniciar, de modo a no parecermos vtimas das conseqncias das nossas aes para sempre. O perdo nos autoriza a agir de novo.73 Essa restituio da capacidade de agir exprime um ato de f como fonte de regenerao de si. Isso implica em dissociar o culpado do seu ato, j que conforme Ricoeur se perdoa no ao culpado, e sim ao outro, a vtima. O perdo s pode ser devido ao silenciado, cuja falta foi a ele dirigida. Para isso, a posio de anterioridade da falta em relao ao perdo exige uma memria capaz de lembrar e esquecer, seja na histria individual ou coletiva. Lembrar, porque os fatos passados so inextirpveis, mas esquecer, porque necessrio destruir o trauma e reparar o irreparvel para que se possa seguir em frente. Portanto, o perdo, se ele tem um sentido e ele existe, constitui horizonte comum da histria, da memria e do esquecimento.74 No processo de perdoar, liga-se o passado pela memria, desligando-o pelo perdo e comprometendo-se com o futuro. Ao livrar-se de uma obsesso cega pelo passado, o perdo permite essa abertura para um amanh que tem que ser capaz de se libertar das faltas e assegurar sempre um novo recomeo para a histria; dentro, claro, de um tempo pretrito reconciliado consigo mesmo. Desligar-se pelo perdo, diante dessa perspectiva, no significa simplesmente esquecer, fugir da lembrana, do luto. Pelo contrrio, o desligamento a lembrana trabalhada, o luto trabalhado. Como j salientado, essa noo foi exposta por Freud. O autor afirma que o luto 137
consiste em desmembrar por etapas do objeto de amor, o qual tambm objeto de dio at o ponto no qual ele poder ser novamente interiorizado, num movimento de reconciliao, semelhante ao que se opera em ns no trabalho da lembrana. Portanto, o perdo ope-se ao esquecimento de fuga, a essa estratgia de evitar o trauma, pois s se pode perdoar o que no foi esquecido; quebrando-se a dvida e no a lembrana75. imprescindvel lembrar-se dos fatos, compreender com clareza o que ocorreu, para que as faltas sejam perdoadas e, portanto, desligadas de seus respectivos agentes. Isso se d porque o perdo dirige-se no aos acontecimentos cujas marcas devem ser protegidas, mas prpria dvida, cuja carga paralisa a memria e, por extenso, a capacidade de se projetar de forma criadora no porvir76. Por isso mesmo, o silncio imposto e o esquecimento passivo se opem figura do perdo, que no nem fcil nem impossvel. O perdo difcil cura e o esquecimento ativo a chave de seu carter teraputico. Perdoar significa inter-rompimento com o tempo passado, mas tambm quer dizer sada. recomeo, restabelecimento, em que se condena a falta, mas o agente livra-se do trauma obsessivo. O esquecimento, como a memria, exige, pois, ser revisitado, selecionado, ultrapassado, superado, subsumido num tempo que no se reduz to somente declinao do passado.77 Mas para isso, a memria impedida precisa livrar-se de sua condio patolgica, que pode se d tanto na esfera individual como na coletiva. Da mesma forma, poderamos dizer que o traumatismo gerado por dcadas de ditadura militar no Brasil deve igualmente encontrar a sua cura numa esfera de perdo. imprescindvel a translaborao, isto , o exerccio crtico da memria capaz de possibilitar tanto a revelao dos delitos e dos documentos da poca quanto indicar a via para um esquecimento feliz. Ao ignorar a memria, a dor permanece, mas ao exercit-la o presente pode se reconciliar com o passado, reconhecendo nele uma outra realidade possvel. As vtimas do autoritarismo no Brasil, ento, precisariam narrar essa outra histria no contada; os autores de seus sofrimentos, por outro lado, precisariam ser identificados e suas 138
confisses devidamente publicadas. Sem dvida alguma, o exerccio da atividade jurisdicional constitui uma das esferas em que a translaborao pode ser construda nesse ambiente pblico e comunicativo. Do perdo, assim entendido como segunda chance do passado, reescritura de um texto tornado insuficiente, o direito, e particularmente a jurisprudncia, oferecem inmeros exemplos.78 E dentre esses, a possibilidade de responsabilizao criminal dos militares que cometeram delitos durante a ditadura militar permite uma reviso do que foi, num verdadeiro trabalho de luto a ser empreendido pela memria partilhada no Brasil. , portanto, um exerccio contrrio daquele identificado na anistia aos torturadores, porque no quer apagar os rastros e silenciar as vtimas, mas assegurar a narrativa do outro, sob o ponto de vista do outro na reelaborao de um outro passado possvel. A voz do Outro , portanto, revelao e convida o Eu ao reconhecimento de sua humanidade e, por conseguinte, a um ato de no violncia, de responsabilidade e de justia.79 Mas o perdo no se resume soma trabalho de lembrar/trabalho de luto. Ele est presente em um e outro, ele se acrescenta em um e outro. E, acrescentando, ele traz nele o que no trabalho, mas dom80, at porque ele no relao de troca, mas consiste na prpria graa. O perdo dom tambm por excepcionar a lei do possvel, o direito posto e a resposta jurisdicional. Essa extrapolao do limite do possvel rompe a troca, o clculo, a cobrana correlata e enfatiza a desproporcionalidade do perdo. O perdo incondicional, sem exceo e sem restrio. No pressupe um pedido de perdo.81 Por essa razo, um perdo desse tipo um tanto sublime demais para ser jurdico integralmente; ele estaria ligeiramente para alm do direito, assim como toda amnsia institucionalizada (vide interpretao hegemnica da lei de anistia) estaria frequentemente aqum de suas virtualidades82. Contudo, nada impede pensar que o ideal de reabilitao e reparao por ele implicado, que o processo judicial coloca em ao, no seria aquilo que, na prtica de reconhecimento recproco dos querelantes, inspira muitas instituies penais, mesmo que estas continuem amplamente matizadas de clculo de interesses, de relaes de fora e de compromissos polticos83.
Sendo assim, apesar de o perdo no pertencer totalmente ao direito, ele encontra no direito e, mais especificamente no julgamento, a sua possibilidade de concretizao no mundo humano que sempre contingente.
No se pode, pois, substituir simplesmente a justia que o Direito busca pela graa sobre-humana. Caso contrrio, perdoar significaria ratificar a impunidade, o que seria uma grande injustia cometida custa da lei e, mais ainda, das vtimas.84 A resposta no mbito jurisdicional no constitui a reencarnao do perdo, mas tambm no deixa de se responsabilizar com uma reconciliao a ser indicada por essa via.
Da mesma forma, a possibilidade de reinterpretao da lei de anistia, ao ser construda no interior de um processo judicial, pode ser considerada um comprometer-se com o jogo de temporalidades, assegurando um acesso a um passado revisitado e tirado a limpo a partir da memria e, ao mesmo tempo, um caminhar para um outro futuro, que no implique mais lembranas traumticas nem mesmo condenao infinita aos agressores, no dizer de Ost, para quem
A opo feita em favor de um futuro reconciliado no se paga com preo da amnsia; ao contrrio, porque um gesto forte de memria foi colocado pelo perdo, e ento, a liberao dos espritos pode intervir sem medo de retorno permanente do que foi recalcado. Longe de fugir prova do espetculo da diviso social, a sociedade, colocando-a em cena sob a forma de uma exposio pblica, pode enfim, operar-lhe a catarse.85
O processo criminal , nessa perspectiva, fundamental para o perdo, vez que o mesmo possibilita a constituio da justa distncia entre o delito que desencadeia a clera da vtima e da sociedade, e a punio aplicada pela instituio judiciria. Ricoeur afirma que, enquanto a vingana cria um curto-circuito entre os dois sofrimentos, quais sejam, o da vtima e o daquele que foi infligido pelo vingador, o processo se interpe entre os dois, instituindo assim, um justo distanciamento entre ambos. Desta forma, a separao entre a palavra violncia e a palavra justia se d, basicamente, por meio de quatro elementos estruturais, seno vejamos: 140
Primeiramente, est pressuposto um terceiro, que no parte do debate e est qualificado para abrir um espao de discusso. Situa-se em trs instncias distintas: em primeiro lugar, a instituio de um Estado distinto da sociedade civil; em segundo lugar, deve-se considerar como terceiro a instituio judiciria; e, por fim, o Estado e a instituio judiciria. O segundo elemento o sistema jurdico que qualifica o terceiro estatal como Estado de Direito. Ao mesmo tempo, ocorre o movimento inverso, j que esse sistema qualificado por aquilo que chamamos de Estado Democrtico de Direito, sem o qual no haver qualquer debate no mbito pblico. Tal debate vem em terceiro lugar. o componente essencial que d ttulo estrutura inteira. Sua funo conduzir a causa pendente de um estado de incerteza a um estado de certeza. importante que o debate seja processualizado, para que seja, assim, edificado pelos princpios fundamentais do contraditrio, da ampla defesa, da isonomia, da legalidade e do acesso ao direito, bem como estabelecido por um procedimento conhecido que se imponha a todos os seus protagonistas. A sentena, palavra que profere o direito , por fim, o quarto componente estrutural do processo. S deve ser pronunciada no final de um debate pblico e contraditrio, no decorrer do qual a vtima e suspeito tiveram sucessivamente a palavra. Atravs dela, a culpa legalmente estabelecida; o ru presumido inocente declarado culpado; pe fim incerteza; atribui s partes do processo os lugares que determinam a justa distncia entre vingana e justia; reconhece aqueles que cometeram a ofensa e sofrero a pena. A est a rplica mais significativa dada pela justia violncia: a sentena suspende a vingana. Neste sentido, assim como Ricoeur, Ost ambm assevera essa imprescindibilidade do processo criminal para o perdo, pois tenta estabelecer a justa distncia entre delito e sano, ao contrrio da vingana privada, que ope sem distncia a vtima e o culpado. O processo atuaria como uma separao, um recuo, uma mediatidade, na proporo em que introduz uma mediao entre justia e perdo, operando um trabalho progressivo de reconhecimento recproco dos protagonistas.
Por meio dele, a vtima, logo de incio, reconhecida como tal e este reconhecimento pblico da injustia que a atinge possibilita, de certa forma, a recuperao da sua dignidade e autoestima, significando o seu primeiro ato do trabalho de luto. Este reconhecimento opera tambm do lado do ru: ao assumir sua falta e pedindo perdo, ele se coloca em situao de obt-lo. Em seguida, preciso que a sociedade, que lhe intenta este processo, reconhea-o como um ser racional e moral, e no como um monstro infra-humano. Na medida em que o culpado significa punvel, a culpabilidade remonta dos atos a seus autores86. Algo, portanto, se deve ao culpado, isto , uma considerao que o contrrio do desprezo. Os autores dos crimes, at mesmo os mais hediondos como aqueles cometidos pelos agentes pblicos durante a ditadura militar, tm direito considerao, porque continuam sendo homens como seus juzes; nessa condio, so presumidos inocentes at sua condenao; alm disso, eles so chamados a comparecer com suas vtimas no mbito da mesma encenao do processo; eles tambm so autorizados a ser ouvidos e a se defender.87 Ao se propor a discusso, pela via jurisdicional, dos delitos cometidos durante o perodo ditatorial, no se est buscando uma condenao a priori ou a completa humilhao dos agressores, mas o reconhecimento pblico das partes do processo e a reconciliao com um passado impedido, sendo assegurado, no processo, todas as garantias constitucionais e democrticas aos ofensores. Poderamos, ento, parar por aqui, com o reconhecimento pblico das vtimas, agressores e de seus delitos? No, a condenao devida, sendo crucial para o perdo, pois o fracasso do reconhecimento da condenao pelo condenado nos conduz noo, j mencionada de justa distncia. Certo que, de modo geral, a condenao recebida pelo condenado como excesso de distncia, representado, fsica e geograficamente, pela condio de detento, cuja priso marca a excluso da vida em sociedade. Esse excesso representado, tambm, pelos efeitos da condenao, tais quais, perda da estima pblica e privada, perda de capacidade jurdica e cvica. Entretanto, ao contrrio do que pode parecer ao condenado, s vtimas e sociedade, tal punio reduz, grau a grau o excesso de distncia, 142
restabelecendo, assim, um distanciamento justo. O que a discusso no mbito jurisdicional acerca da responsabilidade dos militares na poca da ditadura militar no Brasil poderia acarretar esse afastamento necessrio e justamente posto entre ru e vtima. Isso porque abriria caminhos para um reconhecimento recproco no sentido de cada um tomar parte na sociedade, desconstruindo a demasiada proximidade entre ambos no conflito e o demasiado distanciamento entre um e outro na ignorncia, no dio ou no desprezo. Ost, ratificando os ensinamentos de Hegel, menciona que a sano honra o culpado. Atravs da mesma, a sociedade declara que ele responsvel por seus atos, qualquer que seja a gravidade de seu delito e, portanto, ele tambm capaz de outra coisa. H, portanto, o perdo88, o que significa dizer que o agressor vale mais do que as suas faltas e os seus delitos e, por isso, a ele ser devolvido a sua capacidade de continuar e de agir. Neste sentido, a sano surge como o primeiro passo na direo de um outro futuro, que se encontra para alm da simples repetio de um passado eternamente culpvel. A est o significado moral da condenao jurdica: o reconhecimento da vtima, publicamente, como ser ofendido e humilhado, excluda, assim, da reciprocidade por aquilo que faz do crime a instaurao de uma injusta distncia. Por meio deste reconhecimento, a sociedade declara o queixoso como vtima ao declarar o acusado como culpado. So restabelecidas a honra, reputao, autorrespeito, autoestima e dignidade. Tal reconhecimento contribui para o trabalho de luto com o qual a alma ferida se reconcilia consigo mesma, interiorizando a figura do objeto amado que foi perdido89. Ricoeur90 afirma que a estaria uma aplicao, um tanto inesperada, das famosas palavras do Apstolo: a verdade vos libertar. O que poderamos acrescentar que, ao lidar tambm juridicamente com as responsabilidades dos delitos cometidos no perodo do Estado de Exceo brasileiro, esse trabalho de luto no seria oferecido apenas s vtimas, mas a seus descendentes, parentes e amigos, cuja dor ainda merece ser honrada. No dizer de Ost,
Resta, pois, que este passado, do qual no nos desembaraamos com tanta facilidade, permanece em grande parte um enigma para ns. Se no mais sombra tutelar ou herana maldita, ele se constitui no menos que para falar como Gauchet, o lastro enigmtico de uma identidade que ns construmos atravs do devir. Talvez aqui fosse necessrio evocar o enigmtico corcundinha de que falava W. Benjamin: este estranho e insistente passado que no cessa de nos interpelar. Menos ns vemos o corcundinha, escrevia ele, mais ele nos observa. E este olhar, ns o pressentimos, s vezes aquele que censura. Pelo menos uma parte do passado nos acusa, ou pelo menos lembra a dvida contrada em relao aos abandonados, ou mesmo s vtimas de nossa histria. Eis, ento, que a relao com a tradio se complica: no se trata mais unicamente de recolher os dividendos do passado, mas tambm pagar as dvidas que a foram contradas. Assumir a herana ser, pois, tambm assumir as responsabilidades em relao aos nossos erros de ontem, no duplo sentido de reparao do mal feito s vtimas e da recusa de tudo o que pode conduzir a tais erros.91
Mas como j mencionado, o perdo tambm escapa a essa esfera jurdica. E justamente por isso que incumbe vtima a faculdade de exercer, ou no, o perdo. Ressalte-se que importante que este perdo no seja meramente concedido pela vtima, todavia sim, solicitado pelos agressores. Isto porque, o pedido de perdo, assegura que as vtimas exeram o seu papel narrativo no processo judicial. Nesta solicitao, se deixa ouvir algo da histria dos esquecidos pela memria, aos quais uma justia retrospectiva feita, como se a memria dominante aceitasse a reescrita de alguns de seus captulos, de forma a assegurar que as promessas interrompidas sejam enfim restauradas. E esse o caminho que tambm propomos para a histria do Brasil: uma reconciliao com o seu passado traumtico que no significa de forma alguma apagamento dos fatos, nem mesmo ausncia de atribuio das responsabilidades pelas dvidas contradas. Est a a importncia de problematizar o tema e de se levar ao Judicirio, pela via do Devido Processo, a discusso acerca dos delitos cometidos na ditadura militar. As sesses pblicas, proporcionadas pela apreciao jurisdicional, podem possibilitar que as vtimas explicitem seus sofrimentos, rediscutam o seu passado doloroso, reconstruam, narrativamente, uma outra histria, realizando, assim, uma catarse compartilhada. 144
Reinterpretar a lei de anistia, a fim de assegurar o julgamento dos militares, significa dar, tambm, publicamente, a oportunidade da palavra vtima. um recontar da nossa histria que passa pelos silenciados, de forma a possibilitar que as diversas histrias vivenciadas em uma comunidade poltica possam adquirir uma ressignificao coletiva e um sentido no tempo.92 Tal ressignificao perpassa pelo julgamento criminal dos agressores, abrindo-se a interpelao da imprensa, da sociedade civil, da instituio policial, dos movimentos sociais e das universidades, que passam a ser, tambm, convidados a dar a sua contribuio histria e ao exerccio da memria compartilhada. O processo da visibilidade aos acontecimentos que ele reencena num palco acessvel ao pblico.93 H, portanto, um desligamento do trauma que s pode se dar com a translaborao pblica, com a discusso aberta e irrestrita dos acontecimentos, um verdadeiro falar sobre, que seja capaz de mobilizar a sociedade brasileira a se posicionar quanto responsabilidade de cada um pelas faltas passadas. Dessa forma, responsabilizar criminalmente agressores e militares da poca da ditadura no significa revanchismo ou vingana pblica. Mas compreender para no vingar, compreender para no repetir, de forma a desligar o agente de uma dvida eterna, assegurando tanto a vtima quanto o agressor uma justa e verdadeira considerao. Condenar e compreender o lema dessa proposta de reinterpretao da lei de anistia no Brasil, o que significa compreender a falta e os delitos pretritos, sem, contudo tornar-se cmplice da fuga e da denegao94. Nesse sentido, a funo desse processo criminal a de substituir a violncia pelo discurso e o assassinato pela palavra.95 Est a tambm a palavra de ordem do perdo: seguir em frente, sem deixar de olhar para trs. O perdo , portanto, capaz de curar uma memria impedida, que repete em vez de lembrar, acabando com o seu luto. Libertando-se o peso da dvida dos tempos ditatoriais, a memria histrica brasileira fica livre para grandes projetos. O perdo d futuro memria96. Estamos diante tanto de um ato de memria, quanto de remisso. O ofendido deixa o ofensor quite de uma falta, cuja realidade reconhecida pelos dois protagonistas.
A falta tolerada traduz a complacncia da indulgncia; a falta esquecida revela a atonia da conscincia moral e da demisso do direito, ao passo que a falta perdoada inaugura uma nova histria que rompe o eterno retorno da pulso de morte que est na base do ciclo crimevingana. Neste sentido, o passado doloroso exige, pois, ser revisitado, selecionado, ultrapassado e superado. Isso vir nos conduzir ao limiar do perdo, um perdo que simultaneamente anamnsia e remisso: ato de memria e aposta no futuro.97 Os delitos, as torturas e a intolerncia do nosso passado traumtico , sem dvida, irreversvel; entretanto, concedido, ao menos, um eco quilo que, ento, poderia ser dito e que, atualmente, faz sentido para os herdeiros, carrascos e vtimas da histria da ditadura no Brasil. O tempo do perdo no inverso da memria e da tradio, antes o tempo de uma outra memria, de uma memria segunda, de uma memria crtica que, do prprio interior da sociedade, traa as primeiras linhas de um outro programa para os nossos dias.98
O perdo encontra-se num jogo de temporalidades. Diferentemente da memria, ele no se opera olhando unicamente para trs, ele consiste num caminhar em direo ao amanh. Mas, para isso, ele precisa tambm perpassar pela representao do passado, buscando nela um outro horizonte possvel: o da superao. um lembrar para se esquecer, que se opera com os olhos de uma memria crtica e feliz, porque reconhece a dvida passada, mas ainda assim capaz sobrepuj-la. A lembrana aqui meio para recriar os laos com o passado, a partir do acoplamento com uma sempre nova promessa. Por outro lado, o que nos parece, que as tentativas de apagamento dos rastros, dos documentos e dos crimes da ditadura no Brasil caminham num sentido bem diferente daquele preconizado pela cura indicada pelo perdo. A memria , nesse sentido, impedida por um esquecimento de fuga, instituindo uma relao patolgica com o passado traumtico. Imprescindvel se faz, portanto, o trabalho de lembrana, que tambm um trabalho de luto, porque estabelece novos vnculos com 146
as feridas do passado, possibilitando, assim, a sua cura. Para isso, preciso falar, narrar a dor, o sofrimento, numa esfera pblica capaz de dar destaque s vozes silenciadas, como aquela oferecida pelo processo judicial. Possibilitar o julgamento dos agentes pblicos que cometeram delitos na poca de represso no simplesmente mexer em feridas ou fomentar o dio, mas permitir que o Brasil trilhe seu caminho em direo a cura pelo perdo. Isso implica reconhecer o papel teraputico da translaborao, da construo de uma memria que busque a verdade dos fatos e a narrao das vtimas. O perdo, nessa lgica, interrompimento, mas no impunidade; esquecimento da dvida, mas no dos fatos; generosidade, porque se abre ao Outro ferido e se recusa a dar a ltima palavra. O grande projeto de nossa recente democracia esse condenar e compreender, a fim de reconhecer as prprias potencialidades de um homem capaz de recontar a sua histria e de se responsabilizar pelas suas faltas como nica forma de seguir em frente. H o perdo, o que significa afirmar que o homem no se reduz a suas faltas e a negatividade imbricada nos delitos por ele praticados. Mas justamente por isso que ele tambm est suscetvel a ser imputado dentro de uma esfera jurdica, que lhe assegure tambm o momento da sua narrao. A partir do Devido Processo, ele encontrase na posio de ser perdoado pela vtima e de ter restabelecida a sua dignidade. Todavia, h algo no perdo que extrapola todo o clculo do direito que a sua generosidade incondicional. Ele sublime demais para ser unicamente jurdico, mas nem por isso encontra-se totalmente desligado do papel a ser desempenhado pelo processo judicial. O perdo encontra, sim, no Direito capacidade de estabelecer-se no mundo dos homens, que sempre contingente, indicando caminhos para a superao das doenas da memria e da relao obsessiva que institumos com o nosso passado traumtico.
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Ernane Salles da Costa Junior / Fernando Horta Tavares / Diogo Lima Trugilho Frederico Fernando Pereira Gomes / Rane Ferreira Rios H. C. Morais / Thiago Penzin segue, tendo em vista que este continua a ser revisto e rememorado, devido ausncia do prprio perdo, o perdo conciliador, que permite o esquecimento. TELES, Edson Lus de Almeida. Brasil e frica do Sul: os paradoxos da democracia. Memria Poltica em democracias com herana autoritria. 2007. 152p. Tese (Doutorado). Universidade de So Paulo. So Paulo, p.63. Idem, p. 63. (traduo nossa) (DERRIDA, 1989) Ricoeur (2007, p.27-34) apropria-se da tese de Plato de que a memria a presentificao daquilo que est ausente. A memria, nessa perspectiva, seria um fazer surgir algo que, na verdade, no mais. Mas em Plato h dois mundos: o inteligvel e o sensvel, sendo que o ato de lembrar um emergir daquilo que j existe no interior da alma humana, porque essa apenas recorda as experincias vivenciadas no mundo inteligvel. Apesar de aderir tese da representao presente de uma coisa ausente proposta por Plato, Ricoeur (2007) defender, na mesma linha de Aristteles, que o homem no busca suas lembranas no mundo das ideias, mas no prprio mundo sensvel, estabelecendo uma relao inarredvel entre tempo e memria. RICOEUR, 2007,Op. Cit., p.26. GONALVES, Regina Clia Vaz Ribeiro. Odissias do perdo em La mmoire, lhistoire et loubli. 2007. 119p. Dissertao (Mestrado). Universidade do Estado de Minas Gerais. Divinpolis, p. 42. Ricoeur (2007, p.34-40) parte da concepo de Aristteles, afirmando que a partir da percepo do movimento que podemos perceber o tempo, mas esse s percebido de forma diferente do movimento quando somos capazes de distinguir dos instantes: o anterior e o posterior. Isso significa dizer que a memria sempre institui uma referencia a um tempo e esse tempo o passado. RICOEUR, 2007,Op. Cit., p. 105. Idem, p.106. Idem, p. 106. Idem, p. 107. Idem, p.1. Idem, p.48. Idem. OST, Franois. O tempo do direito. Bauru, SP: EDUSC, 2005, p.49. Idem, p.49. RICOEUR, Op. Cit., p.4. OST,Op. Cit., p. 145. RICOEUR, Op. Cit., p.462. RICOEUR 2008. Idem, p.195. RICOEUR 2008. RICOEUR, 2007. RICOEUR, 2007. FREUD1914, 1917. FREUD, 1917,Op. Cit., p.1. Idem, p.1. TELES,Op. Cit., p.76. FREUD, 1914, grifos do autor. RICOEUR, 1996, Op. Cit.,p. 3. RICOEUR, 1996, Op. Cit., p.6. FREUD, 1917. FREUD, 1914. BRASIL. Constituio (1988). Constituio da Repblica Federativa do Brasil. 11. Ed. So Paulo. RT, 2009. Nascido na Crocia e naturalizado brasileiro, Vladimir Herzog era jornalista professor e dramaturgo. No dia 24 de Outubro de 1975, na poca em que era diretor de jornalismo da TV cultura, foi convocado a prestar depoimento sobre suas relaes com o Partido Comunista. Compareceu no dia seguinte, seu depoimento era dado atravs de uma sesso de tortura, estava preso com mais dois jornalistas que confirmaram o fato. No dia 25 de Outubro, Vladimir foi encontrado enforcado com o cinto de sua prpria
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roupa, embora a causa oficial do bito seja suicdio por enforcamento, na foto oficial h vrias inverossimilhanas referente posio do corpo. Outro fato que os prisioneiros do DOI-CODI no tinham permisso para usar cintos. Disponvel em: <http://www.unificado.com.br/calendario/10/herzog.htm> Acesso: 14 fev/ 2009 (SAVELSBERG, 2007, p.14) O referido seminrio reuniu uma platia repleta de ex-subversivos, militantes polticos, anistiados, anistiandos, familiares de mortos e desaparecidos, a fim de discutir sobre os mecanismos e medidas para que a verdade seja revelada e a cidadania das vtimas restabelecida. Partindo dos pilares verdade, memria e reparao, o Ministrio da Justia defende que o processo de transio democrtica no deve deixar de empenhar-se na reparao das vtimas e na responsabilizao pelas violaes dos direitos humanos, seguindo, portanto, uma posio diferente daquela proferida pelo criminalista Thiago Bottino do Amaral. Disponvel em: <http://brasilacimadetudo.lpchat.com/index.phpoption=com_content&task=view&id =5023&Itemid=222)> SAVELSBERG, Joachim J. Violaes de direitos humanos, lei e memria coletiva. Revista Tempo Social, revista de sociologia da USP, So Paulo, v. 19, n. 2. p. 13-37. nov. 2007, p. 14. ABRO, Paulo. No encerramento da 20a Conferncia Nacional dos Advogados. Natal, 15 nov. 2008. GARZN, Baltasar. Exposio sobre Direito Memria e Verdade - Sobre a ditadura militar. So Paulo, 18 out. 2008. BRASIL, Lei 6683, 1979. grifo nosso. BRASIL, ADPF 153, 2008. grifo nosso. SAMPAIO JNIOR, Trcio. A lei de Anistia impede a punio dos que praticaram tortura durante o regime militar?. Disponvel em: <http://www.terciosampaioferrazjr.com.br/?q=/publicacoescientificas/123>. Acesso em : out. 2009. BRASIL, Lei 3689, 1941. BRASIL, 2009. MAMORU, Diogo. Pela reinterpretao da Lei de Anistia: a sociedade brasileira aguarda justia. Disponvel em: <http://meridiano47.info/2008/11/17/pela-reinterpretacao-da-lei-de-anistia-a-sociedade-brasileira-aguarda-justica-por-diogo-mamoru-ide/>. Acesso em : out./ 2009. WIKIPDIA. Sobre Conveno Americana de Direitos Humanos. Disponvel em: <http:// pt.wikipedia.org/wiki/Conven%C3%A7%C3%A3o_Americana_de_Direitos_Humanos>. Acesso em out./ 2009. H uma grande divergncia entre os juristas no que diz respeito imprescritibilidade dos delitos cometidos na poca da ditadura militar no Brasil, principalmente no que se refere interpretao dos tratados internacionais. Entretanto, o objeto de nosso artigo nos impede de aprofundarmos nessa discusso. O que se pretende nesse breve texto, na verdade, discutir as relaes entre perdo, memria e responsabilizao jurdica frente possibilidade de reinterpretao da lei de anistia. O problema que nos orienta , portanto, o papel do direito e do julgamento criminal no exerccio da memria coletiva e na concretizao narrativa do perdo. ONU, 1968. MIGLIORI, Maria Luci Buff. Horizontes do Perdo: reflexes a partir de Paul Ricoeur e Jacques Derrida. 2007. 252p. Tese (Doutorado). Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo. So Paulo, p.20. RICOEUR 2007, Op. Cit., p.465. Idem, p.465. Idem, p.467. RICOEUR, 2007. Idem, p. 465. Idem, p.467. RICOEUR, 1996,Op. Cit., p. 7. Idem, p.5. MIGLIORI,Op. Cit., p.82. RICOEUR, 2007,Op. Cit., p.465. RICOEUR, 1996, Op. Cit., p.6-7. Idem, p.7.
77	OST, 2005,Op. Cit., p.145. 78	OST, 2005,Op. Cit., p.135. 79	COSTA JUNIOR, Ernane Salles; GALUPPO, Marcelo Campos. A democracia como promessa: entre a imprescindibilidade do clculo e a experincia aportica da justia. In: CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade; Machado, Felipe Daniel Amorim (org). Constituio e Processo: a resposta do constitucionalismo banalizao do terror. Belo Horizonte: Del Rey, 2009a, p. 44. 80	RICOEUR, 1996,Op. Cit., p.7. 81	RICOEUR, 2007. 82	OST, 2005,Op. Cit., p. 145. 83	Idem, p. 145. 84	RICOEUR, 2007,Op. Cit., p.479. 85	OST, 2005,Op. Cit., p.176. 86	RICOEUR, 2007, Op. Cit.p.480. 87	Idem, p.480. 88	Idem, p.465. 89	RICOEUR, Paul. O justo. trad. Ivone C. Benedetti. So Paulo: Martins Fontes, 2008. v. 1, p.189. 90	Idem, p.189. 91	OST,Op. Cit., p.150. 92	COSTA JUNIOR, Ernane Salles. A Fora Normativa da Memria Constitucional: uma anlise da trivializao das reformas na Constituio de 1988 a partir da obra Revoluo dos Bichos de George Orwell. In: Encontro Nacional do CONPEDI, 2009b, Maring. Anais [recurso eletrnico] do XVIII Encontro Nacional do CONPEDI. Conselho Nacional de Pesquisa e Ps-Graduao em Direito e Centro Universitrio de Maring (org). Florianpolis : Fundao Boiteux, 2009b. 1 CD-ROM. 93	RICOEUR, 2007,Op. Cit., p. 338. 94	Idem, p.341. 95	Idem, p.480. 96	RICOEUR, 2008, Op. Cit. 97	OST, Op. Cit. 98	Idem.
Artigo recebido em: 29/01/2010 Aprovado para publicao em: 16/02/2010
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