Source: http://www.braskem-ri.com.br/detalhe-noticia/edital-de-convocacao-agoe-30042018
Timestamp: 2018-07-21 21:22:01+00:00

Document:
Edital de Convocação - AGOE 30/04/2018
C.N.P.J. N o 42.150.391/0001-70
Ficam convocados os senhores acionistas da BRASKEM S.A. ("Acionistas" e "Companhia", respectivamente) para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 30 de abril de 2018, às 11h00, na sede social da Companhia, localizada na Rua Eteno, n o 1.561, Polo Petroquímico, Município de Camaçari, Estado da Bahia ("Assembleia"), a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
1) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e respectivas Contas dos Administradores e Demonstrações Financeiras da Companhia, contendo as Notas Explicativas, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal;
2) Deliberar sobre a aprovação do Orçamento de Capital;
3) Examinar, discutir e votar a Proposta da Administração para a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017;
4) Deliberar sobre a eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia, bem como seus Presidente e Vice-Presidente, nos termos do artigo 19 do seu Estatuto Social;
5) Deliberar sobre a eleição de membros do Conselho Fiscal da Companhia; e
6) Deliberar sobre: (i) a remuneração anual e global dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal referente ao exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2018; e (ii) a rerratificação do valor da remuneração aprovada para o exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017.
7) Deliberar sobre a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia em decorrência da conversão de ações exercida por acionistas minoritários detentores de ações preferenciais classe "B";
8) Deliberar sobre a inserção dos parágrafos 1º, 2º e 3º no artigo 18 do Estatuto Social da Companhia, para prever um percentual mínimo de 20% de membros independentes do Conselho de Administração;e
9) Deliberar sobre a alteração do Estatuto Social para a inserção de um capítulo de Conformidade, prevendo a criação de Comitê de Conformidade estatutário e a formalização da existência de uma área de conformidade na Companhia.
Camaçari/BA, 30 de março de 2018.
1. A Proposta da Administração ("Proposta") contemplando toda a documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia e o boletim de voto a distância ("Boletim"), bem como outras informações relevantes para o exercício do direito de voto na Assembleia, foram disponibilizadas aos acionistas da Companhia nesta data, na forma prevista na Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada ("IN CVM 481"), e podem ser acessadas através dos websites da CVM ( www.cvm.gov.br ) e da Companhia ( www.braskem-ri.com.br ).
2. O aviso aos acionistas de que trata o caput do artigo 133 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ("Lei das S.A."), será publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia e no jornal "Correio da Bahia", na forma do artigo 124 da Lei das S.A. Os demais documentos do artigo 133 da Lei das S.A. encontram-se à disposição dos Acionistas no escritório da Companhia localizado na Rua Lemos Monteiro, 120, 24º andar, Butantã, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo - CEP 05501-050, sob os cuidados de Rosana Cristina Avolio, no website da Companhia ( www.braskem-ri.com.br ) e no website da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") ( www.cvm.gov.br ), e serão publicados nos termos do artigo 133, §3º, da Lei das S.A. Os documentos de que tratam os artigos 9, 10 e 12 da IN CVM 481, bem como o artigo 25, §1º, inciso IV da Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009, conforme alterada, foram devidamente apresentados à CVM por meio do Sistema Empresas.Net.
3. Para os efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei das S.A. e a Instrução CVM 165, de 11 de dezembro de 1991, conforme alterada, bem como o artigo 4º da IN CVM 481, o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo na assembleia geral ordinária é de 5% (cinco por cento).
4. A participação do Acionista poderá ser pessoal ou por procurador devidamente constituído, ou via Boletim, sendo que as orientações detalhadas acerca da documentação exigida para a votação a distância constam no Boletim. Abaixo, descrevemos informações adicionais sobre a participação na Assembleia:
5. Tendo em vista as Normas de Saúde, Segurança e Meio Ambiente (SSMA) em vigor na sede da Companhia, as quais estabelecem as diretrizes para o controle de acesso e circulação de pessoas e veículos nas áreas internas e externas da sede, solicita-se aos senhores Acionistas, bem como aos seus representantes legais na Assembleia ora convocada, o comparecimento com, no mínimo, 30 minutos de antecedência da hora de início da Assembleia, visando garantir a observância dos procedimentos de treinamento de instruções básicas de SSMA em vigor na Companhia, os quais se encontram à disposição para consulta na sua sede social.

References: artigo 19
 artigo 4
 artigo 18
 artigo 133
 artigo 124
 artigo 133
 artigo 133
 artigo 25
 artigo 141
 artigo 4