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Timestamp: 2019-09-16 12:29:10+00:00

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﻿ 03 de Outubro de 2017 – Ano XXVII – N° 185 – Jaboatão dos Guararapes | Diário Oficial
17 de outubro de 2017 3 de outubro de 2017
Por determinação do Exmo. Sr. Prefeito do Jaboatão dos Guararapes, torna-se público que no próximo dia 13 de outubro, sexta-feira, dia posterior ao 12.10.2017 (Feriado Nacional – Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil) será ponto facultativo, mediante compensação de horas, a cargo de cada Secretário Municipal e/ou Chefe do órgão, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão.
DECRETO Nº 117, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017.
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:
04 122 2282 2.269 – MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO URBANA DO MUNICÍPIO-PMAT
Red. 0317 FNT 03 4.4.90.00 – Investimentos 300.000,00
Jaboatão dos Guararapes,03 de outubro de 2017.
Art. 1º. ENQUADRAR o servidor ADAUTO PEREIRA RAMOS COSTA, matrícula 21739-5, com lotação na Gerência de Cadastro Multifinalitário – GCM, desta SEMAG, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 90%, (noventa por cento), visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no art. 4°. Inciso V, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º. da Lei n.º 780/2012, com data retroativa de 01/09/2017.
Art. 1º. ENQUADRAR o servidor RAFAEL DE SOUZA PINHO, matrícula 21698-4, com lotação na Gerência de Cadastro Multifinalitário – GCM, desta SEMAG, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 90%, (noventa por cento), visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no art. 4°. Inciso V, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º. da Lei n.º 780/2012, com data retroativa de 01/09/2017.
Retificar a Portaria nº 085, editada em 10 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial do Município em 11/04/2017, no sentido de conceder aposentadoria voluntária por idade a JAILTON CARNEIRO DA SILVA, no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 4, Referência G, matrícula n° 13.990-4, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Juventude, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CR/88, com redação dada pela EC nº. 41/03.
PORTARIA Nº 247, de 02 de outubro de 2017.
Conceder aposentadoria especial do magistério a MARINALVA FRANCISCA DOS SANTOS, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 13.055-9, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão da Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.
PORTARIA Nº 248, de 02 de setembro de 2017.
PORTARIA Nº 249, de 02 de outubro de 2017.
Conceder aposentadoria voluntária por idade a JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO, no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 12.118-5, lotado na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b,” da CR/88, com redação dada pela EC nº 41/03.
PORTARIA Nº 250, de 02 de setembro de 2017.
PORTARIA N° 251, de 02 de outubro de 2017.
Conceder pensão por morte, a contar de 03/07/2017 a MARIA AUTA DE BARROS, beneficiária do ex-servidor SEVERINO PAUTILIO DE BARROS, que ocupou o cargo de Guarda Municipal, Especialidade Guarda Municipal I, Classe I, Padrão de Vencimento 1, matrícula n° 4106-8, falecido em 03/07/2017, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/2003, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21 e art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006.
PORTARIA Nº 252, de 02 de outubro de 2017.
Conceder aposentadoria especial do magistério a REJANE DINIZ LIMA RIBEIRO, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 7, Referência N, matrícula n° 11.220-8, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão da Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.
CONTRATO Nº: 021/2017 – SMS. PROCESSO Nº: 014/2017 CPL DEMAIS. CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE (USF, UBS, POLICLÍNICAS, CENTROS DE REFERÊNCIA E SAMU) DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADO: DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ/MF N.º 06.224.321/0001-56. VALOR: R$ 102.101,00 (CENTO E DOIS MIL CENTO E UM REAIS). VIGÊNCIA: DE 04/08/2017 A 02/11/2017.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2016 – SEDEMS. PROCESSO Nº: 106/2015- CPL DEMAIS SECRETARIAS. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, VISANDO O ATENDIMENTO AS CRECHES E DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE (LOTES 01, 02, 04, 16, 21 E 28). CONTRATADO: ANDREA ANDRADE DA SILVA ME – CNPJ: 12.084.944/0001-73. PRAZO ACRESCIDO: 04 MESES E 07 DIAS. NOVA VIGÊNCIA: 24/08/2016 A 31/12/2017.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2015-SEDEMS. OBJETO DO CONTRATO. NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 04(QUATRO) QUADRAS NAS ESCOLAS: JOSEFA BATISTA, MAURICIO MARTINS, ANIBAL VAREJÃO E POETA CASTRO ALVES, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARARAPES – PE – LOTE 01. CONTRATADO: MULTISET ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF SOB O N.º 03.539.154/0001-44. VALOR ACRESCIDO: R$ 392.984,80. VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 2.046.588,03 (DOIS MILHÕES, QUARENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E OITO REAIS E TRÊS CENTAVOS). PRAZO DE EXECUÇÃO ACRESCIDO: 120 DIAS. NOVA VIGÊNCIA: 02/10/2017 A 31/01/2018.
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 06/09/2017.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2015-SEDEMS. OBJETO DO CONTRATO. NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 04(QUATRO) QUADRAS NAS ESCOLAS: JOSEFA BATISTA, MAURICIO MARTINS, ANIBAL VAREJÃO E POETA CASTRO ALVES, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARARAPES – PE – LOTE 02. CONTRATADO: MULTISET ENGENHARIA LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, COM ENDEREÇO À RUA CARNEIRO VILELA, Nº77, ENCRUZILHADA, RECIFE/PE, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N.º 03.539.154/0001-44. VALOR ACRESCIDO: R$ 417.910,88. VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 2.097.355,16 (DOIS MILHÕES NOVENTA E SETE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). PRAZO DE EXECUÇÃO ACRESCIDO: 120 DIAS. NOVA VIGÊNCIA: 02/10/2017 A 31/01/2018.
CONTRATO Nº: 008/2017-SME. PROCESSO Nº: 090/2017 CPL DEMAIS. ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVOS PARA LOCAÇÃO ANUAL DE VEÍCULOS ADMINISTRATIVOS, CLASSIFICADOS VS-1, COM VISTAS ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADO: PARVI LOCADORA LTDA-CNPJ N° 08.228.146/0001-09. VALOR: R$ 157.219,20 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E VINTE E CENTAVOS) VIGÊNCIA: DE 13/09/2017 A 13/09/2018.
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 13/09/2017.
GESTOR DO CONTRATO: GILDIVAN MARANHÃO DA SILVA
CHEFE DE NÚCLEO DA GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E LOGÍSTICA
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2017. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 035/2017; COMISSÃO DE LICITAÇÃO DEMAIS SECRETARIAS; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2017; OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA, FARDAMENTO E EPI’S PARA REALIZAR HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO NOS MERCADOS PÚBLICOS, FEIRAS LIVRES E SEUS ENTORNOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – COMAB. FORNECEDOR: MACHADO ARMARINHOS LTDA – EPP – CNPJ: 24.174.062/0001-88. VIGÊNCIA: A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÁ VALIDADE IMPRORROGÁVEL DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA; JABOATÃO DOS GUARARAPES, 28/09/2017. AMAURI CÂNDIDO DA SILVA – COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – COMAB. OS PREÇOS REGISTRADOS ESTARÃO DISPONÍVEIS, DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.DIARIOOFICIAL.JABOATAO.PE.GOV.BR PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 15, § 2º, DA LEI FEDERAL 8.666/93 E ART. 12, II, DO DECRETO MUNICIPAL N.º 182/2014.
1 Rodo Plástico Borracha Dupla 40 cm UNID 400 R$ 4,50 R$ 1.800,00
2 Rodo plástico Borracha dupla 60 cm UNID 80 R$ 8,62 R$ 689,60
VALOR TOTAL: R$ 2.489,60 (DOIS MIL QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS).
1 Balde Plástico de 20 litros UNID 250 R$ 7,80 R$ 1.950,00
2 Cesto de lixo para banheiro telado UNID 80 R$ 3,00 R$ 240,00
VALOR TOTAL: R$ 2.190,00 (DOIS MIL CENTO E NOVENTA REAIS).
1 Pano de Chão Alvejado UNID 1.000 R$ 3,29 R$ 3.290,00
2 Flanela Algodão UNID 400 R$ 1,69 R$ 676,00
3 Bucha Sintética – Dupla Face UNID 400 R$ 0,56 R$ 224,00
VALOR TOTAL: R$ 4.190,00 (QUATRO MIL CENTO E NOVENTA REAIS).
1 Papel Higiênico (Fardo com 8 unids) FARDO 875 R$ 17,14 R$ 14.997,50
VALOR TOTAL: R$ 14.997,50 (QUATORZE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
VALOR GLOBAL ESTIMADO DOS LOTES: R$ 23.867,10 (VINTE E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS).
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 009/2017. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 035/2017; COMISSÃO DE LICITAÇÃO DEMAIS SECRETARIAS; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2017; OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA, FARDAMENTO E EPI’S PARA REALIZAR HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO NOS MERCADOS PÚBLICOS, FEIRAS LIVRES E SEUS ENTORNOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – COMAB. FORNECEDORA: DAVIDSON PEDRO M DA SILVA – ME. CNPJ: 11.466.699/0001-04. VIGÊNCIA: A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÁ VALIDADE IMPRORROGÁVEL DE 12 (DOZE)MESES, A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA; JABOATÃO DOS GUARARAPES, 28/09/2017. AMAURI CÂNDIDO DA SILVA – COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – COMAB. OS PREÇOS REGISTRADOS ESTARÃO DISPONÍVEIS, DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA, NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.DIARIOOFICIAL.JABOATAO.PE.GOV.BR PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 15, § 2º, DA LEI FEDERAL 8.666/93 E ART. 12, II, DO DECRETO MUNICIPAL N.º 182/2014.
1 Cadeado 30 mm UNID 30 R$ 18,60 R$ 558,00
2 Cadeado 35 mm UNID 30 R$ 23,03 R$ 690,90
3 Cadeado 40 mm UNID 30 R$ 25,90 R$ 777,00
4 Corrente em aço inoxidável 22×40 mm M 120 R$ 70,85 R$ 8.502,00
5 Corrente em aço inoxidável 15×27 mm M 120 R$ 55,10 R$ 6.612,00
VALOR TOTAL: 17.139,90 (DEZESSETE MIL, CENTO E TRINTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 011/2017. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 035/2017; COMISSÃO DE LICITAÇÃO DEMAIS SECRETARIAS. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2017; OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA, FARDAMENTO E EPI’S PARA REALIZAR HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO NOS MERCADOS PÚBLICOS, FEIRAS LIVRES E SEUS ENTORNOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – COMAB. FORNECEDOR: FER-MAX FERRAMENTAS LTDA – EPP. CNPJ: 22.014.876/0001-20. VIGÊNCIA: A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÁ VALIDADE IMPRORROGÁVEL DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA; JABOATÃO DOS GUARARAPES, 28/09/2017. AMAURI CÂNDIDO DA SILVA – COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – COMAB. OS PREÇOS REGISTRADOS ESTARÃO DISPONÍVEIS, DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.DIARIOOFICIAL.JABOATAO.PE.GOV.BR PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 15, § 2º, DA LEI FEDERAL 8.666/93 E ART. 12, II, DO DECRETO MUNICIPAL N.º 182/2014.
1 Pneu de carro de mão com câmara e roda UNID 90 R$ 102,32 R$ 9.208,80
VALOR TOTAL: R$ 9.208,80 (NOVE MIL DUZENTOS E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS).
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 114/2017, ADESÃO nº 023/2017, à Ata de Registro de Preços Nº 016/2016, PREGÃO ELETRÔNICO 40/2015, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23034.005580/2015-24, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, VISA A AQUISIÇÃO DO KIT ESCOLAR PARA OS ALUNOS NO ANO LETIVO DE 2018 COM VISTAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES EDUCACIONAIS DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Empresa Contratada: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 79.788.766/0015-38 com sede na Rua Vitorio Zeolla nº 444 sala 04 caranda bosque campo grande /MS – CEP: 79.032-360. Valor global da Contratação: R$ 2.064.605,84 (Dois milhões, sessenta e quatro mil, seiscentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos).
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 113 / 2017, ADESÃO nº 022 / 2017, à Ata de Registro de Preços Nº 006.2017, vinculada ao Processo Licitatório nº 23115.013344/2016-62 – Pregão Eletrônico nº 009 / 2016 FAESPE – FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR ESTADUAL, Objeto: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA POR 12 MESES DE PLATAFORMA INTEGRADA DE SUPORTE OPERACIONAL COMPOSTA DE MÓDULOS DE GESTÃO INTEGRADA DE UNIDADES EDUCACIONAIS, ÓRGÃO E ENTIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A empresa contratada: J.B.C.M. EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 12.095.200/0001-54, com sede no Endereço: R M 1, 174 – QUADRA 33 – LOTE 30 – 1º andar – PARQUE DAS LARANJEIRAS – Goiana – Recife/PE – CEP: 74.855-510. Valor total da Contratação: R$ 4.378.569,60 (quatro milhões, trezentos e setenta e oito mil, quinhentos sessenta e nove reais e sessenta centavos).
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo nº 007/2017 – Dispensa nº 002/2017 – Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA ARGENTINA CASTELO BRANCO, Nº 175, PIEDADE, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – CEP 54410-030, de propriedade do espólio de MARTHA MACIEL CARDOSO, representado pelo inventariante Ricardo Maciel Cardos, pelo valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Período: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 022/2017 – CPL II – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017 – COMPRAS – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS E NÃO-PERECÍVEIS. Valor máximo aceitável para os Lotes: R$ 4.411.588,87 (quatro milhões, quatrocentos e onze mil, quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e sete centavos). Data de Abertura: 18/10/2017 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 13h00min ou pelo email: licitacoes.saude.pjg@gmail.com Fone/Fax: (81)3378.9142/3378.9187.
1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 020/2017-SEAS. Executar serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para até 80 pessoas idosas, a partir de 60 anos, de ambos os gêneros, em regime de longa permanência, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social. Contratado: GRUPO TERCEIRA IDADE VIDA LONGA – 05.506.508/0001-80. Prazo Acrescido: 06 meses. Nova Vigência: 31/06/2017 a 31/12/2017.
1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 018/2017-SEAS. Objeto: Executar trabalho social de convivência e fortalecimento de vínculos para até 100 crianças de até 06 anos de idade da comunidade de Buenos Aires e bairros circunvizinhos, objetivando a promoção do desenvolvimento integral da criança e sua permanência em seu contexto familiar e comunitário. Contratado: GRUPO TERCEIRA IDADE NOSSA SENHORA DO LORETO – CNPJ – 07.750.150/0001-61. Prazo Acrescido: 06 meses. Nova Vigência: 31/06/2017 a 31/12/2017.
PORTARIA Nº 036/2017 – CG/3ª CPIA – CGCM
Considerando a conclusão que chegou a Terceira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito tombado sob o nº 011/2017-CG/3ª CPIA – CGCM, instaurado pela Portaria nº 016/2017-CG/3ª CPIA-CGCM, publicada no DOM nº 097, de 30 de maio de 2017.
Determinar a pena de REPREENSÃO, com base na infração elencada no Art. 51, inciso II da Lei 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal, em desfavor da GM Maria do Carmo Batista de Souza, matrícula nº 11.529-0, lotada na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil.
PORTARIA Nº.703/2017
Considerando solicitação do servidor através do requerimento protocolado sob o nº 2895262017.
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos ao período de 18.07.2017 a 16.08.2017, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, ao servidor JOVANI HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA, matricula nº. 19.112-4, cargo Agente Comunitário de Saúde I, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
PORTARIA Nº.704/2017
Considerando solicitação do servidor através do requerimento protocolado sob o nº 2912432017.
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a partir de 16.08.2017 a 14.09.2017, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora LUCY PATRÍCIA DA SILVA DE FARIAS, matricula nº. 14.797-4, cargo Professor 1 Classe III 3F, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação. Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2017.
PORTARIA Nº.705/2017
Considerando a existência de requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado,
CONCEDER Gratificação de Incentivo Funcional ao servidor abaixo discriminado, os efeitos financeiros retroagirão a data do requerimento.
Nº. NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO SECRETARIA PARECER Nº. DATA DO REQUERIMENTO
01 ALEXANDRE GOMES LEAL 16.620-0 Agente Man Inf Escolar -IV-D Executiva da Receita 377/2017 29/03/2017
PORTARIA Nº.722/2017
Considerando Parecer nº 251/2017 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 23.08.2017 e protocolo de nº.2893912017.
CONCEDER a Licença para desempenho de Mandato Classista na Associação Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde de Jaboatão dos Guararapes – AMACS – JG, de acordo com o art. 99 e seus incisos da Lei 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) alterado pela Lei nº 0086/2000 a servidora MARIA DOS ANJOS SILVA LEITE, matricula 17.702-8, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, eleita para o cargo de Tesoureira Geral, pelo período de 04(quatro) anos, retroagindo seus efeitos, a partir de 18.04.2016 a 17.04.2020.
PORTARIA Nº.748/2017
Art. 1º DEFERIR os pedidos formulados de Abono de Permanência, conforme Pareceres nºs 280/2017, 282/2017, 286/2017 e 287/2017 datados de 30.08.2017, 31.08.2017, 05.09.2017 e 06.09.2017 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, das servidoras abaixo, os efeitos retroagirão a data dos requerimentos.
2914402017 MARIA ETELVINA DA SILVA 8.668-1 Municipal de Saúde 25/08/2017
2913992017 MARIA MAURA DE MOURA 8.876-5 Municipal de Saúde 07/08/2017
2913182017 MARIA JOSEFA OLIVEIRA DA PAIXÃO 10.926-6 Exec. de Planejam. e Gestão em Educação 24/08/2017
2919032017 GEDIDA XAVIER DE BRITO 10.504-0 Municipal de Saúde 31/08/2017
PORTARIA Nº.749/2017
CONCEDER Gratificação de Incentivo Funcional aos servidores abaixo discriminados, os efeitos financeiros retroagirão a data dos requerimentos.
01 SELMA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS 14.564-5 Agente Alim Escolar – III – G Exec. de Planejam. e Gestão em Educação 187/2016 19/04/2016
02 ANA LÚCIA DE MOURA 16.842-4 Agente Alim Escolar – IV – D Exec. de Planejam. e Gestão em Educação 360/2016 02/06/2016
03 SAULO ARAGÃO SANTOS 16.817-3 Agente Man Inf Escolar –III-D Exec. de Planejam. e Gestão em Educação 362/2016 23/08/2016
04 EDSON VIEIRA DOS SANTOS 15.481-4 Agente Adm Escolar – IV – E Exec. de Planejam. e Gestão em Educação 505/2017 12/07/2017
05 FLÁVIO FERREIRA NUNES 16.650-2 Agente Man Inf Escolar –III-E Exec. de Planejam. e Gestão em Educação 172/2016 12/04/2016
06 CÉSAR LOURENÇO DA SILVA 15.143-2 Agente Man Inf Escolar –III-D Exec. de Planejam. e Gestão em Educação 393/2016 11/10/2016
PORTARIA Nº.750/2017
Considerando solicitação através do requerimento nº. 133739, datado de 11.07.2017 e protocolo nº. 2910652017.
CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a servidora RENATA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA, matricula nº. 18.710-0 Cargo de Professor 1 Classe IV – 1B, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, retroagindo seus efeitos a 07.08.2017.
PORTARIA Nº.752/2017
CONSIDERANDO a existência do Oficio nº 094/2017-SGP do Tribunal de Justiça de Pernambuco, datado de 01.06.2017.
FLÁVIO DE ALBUQUERQUE BATISTA 16.822-0 Agente em Manutenção de Infraestrutura Escolar – III – B Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE 01.01.2014 a 31.12.2014 Com ônus para o órgão de origem, mediante Ressarcimento –
Convênio 212/2010
PORTARIA Nº.754/2017
CONSIDERANDO a existência do Oficio nº 31/17 – GAPRE da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, datado de 02.02.2017.
CONSIDERANDO a existência do Oficio nº 268/2017-GP, através do qual o Exmo. Sr. Prefeito concordou com a cessão dos servidores.
JACQUELINE AMÂNCIO GOMES 15.094-0 Professor 1 Classe III 3E Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 01.02.2017 a 31.12.2017 Permuta com ônus para os respectivos órgãos de origem, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa
MARILANE RAMOS DE OLIVEIRA 13.597-6 Professor 1 Classe II 3E Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 01.02.2017 a 31.12.2017 Permuta com ônus para os respectivos órgãos de origem, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa
NATÁLIA BEATRIZ ALVES DOS SANTOS 14.022-8 Professor 1 Classe II 2C Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 01.02.2017 a 31.12.2017 Permuta com ônus para os respectivos órgãos de origem, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa
ANA PAULA FERREIRA SABOIA 13.944-0 Professor 1 Classe III 3F Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 01.02.2017 a 31.12.2017 Permuta com ônus para os respectivos órgãos de origem, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa
MARIA AUXILIADORA ROCHA DA SILVA 15.108-4 Professor 1 Classe III 2D Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 01.02.2017 a 31.12.2017 Permuta com ônus para os respectivos órgãos de origem, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa
MARO CESAR FERREIRA FIALHO 16.395-3 Professor 2 Classe II 1A Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 01.02.2017 a 31.12.2017 Permuta com ônus para os respectivos órgãos de origem, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa
GERMANA GOMES FONSECA DA SILVA 18.437-3 Professor 1 Classe I 1A Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 01.02.2017 a 31.12.2017 Permuta com ônus para os respectivos órgãos de origem, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa
LUCY ALEXANDRINO DA SILVA 18.522-1 Professor 2 Classe I 1A Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 01.02.2017 a 31.12.2017 Permuta com ônus para os respectivos órgãos de origem, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa
GILDINEIDE DE SÁ LEITÃO PEREIRA 14.955-1 Professor 1 Classe III 2C Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 01.02.2017 a 31.12.2017 Permuta com ônus para os respectivos órgãos de origem, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa
GILVANETE CABRAL DE MENDONÇA 13.392-2 Professor 1 Classe III 5I Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 01.02.2017 a 31.12.2017 Permuta com ônus para os respectivos órgãos de origem, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa
FLÁVIA FERREIRA DO NASCIMENTO 14.952-7 Professor 1 Classe III 2C Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 01.02.2017 a 31.12.2017 Permuta com ônus para os respectivos órgãos de origem, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa
SORAYA SANTOS NEVES 18.458-6 Professor 1 Classe III 1A Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 01.02.2017 a 31.12.2017 Permuta com ônus para os respectivos órgãos de origem, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa
ECIANE HELENA GOMES CHABLOZ 18.895-6 Professor 2 Classe II 1B Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 01.02.2017 a 31.12.2017 Permuta com ônus para os respectivos órgãos de origem, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa
ARIANE DA SILVA RUFINO 16.731-2 Professor 1 Classe III 1A Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 01.02.2017 a 31.12.2017 Permuta com ônus para os respectivos órgãos de origem, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa
Art. 2º Fica autorizada a permuta dos servidores supramencionados no art. 1º com as seguintes servidoras de origem do quadro de professoras da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, a partir de 01.02.2017: VANCHERLINE SHEYLI MARIA DA SILVA, mat. 32.789; ANA MARIA ALVES QUIXABEIRA, mat. 5.845; CAROLINE CANDY DANTAS DA SILVA, Mat. 31.663; ELIANA COSTA DOS REIS, Mat. 7.150; MÁRCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, Mat. 33.070; MARINALVA DOS SANTOS CAVALCANTI, Mat. 155; MARUSCA OLIVEIRA MAGALHÃES DE MIRANDA HENRIQUES, mat. 31.624; MILENA FERNANDES ARAGÃO, mat. 32.368; ROSIANE ASSIS NOGUEIRA, mat. 31.554; ROSECLEIDE OLIVEIRA DA ROCHA, mat. 5.809; VIVIANE CRISTINA DA SILVA, mat. 5.751; ZILENE DE FREITAS SANTANA, mat. 298; ZILMA MARINHO DE LIMA, mat. 32.389; DAYANA MENDES DE MOURA, mat. 30.035.
PORTARIA Nº.761/2017
Considerando a CI n° 426 de 2017 / CGTES da Secretaria Municipal de Saúde, datada de 15.09.2017.
Considerando a Comunicação Interna n° 28/2016 da Secretaria Municipal da Fazenda e Previdência, datada de 11.05.2016
LOTAR o servidor JOSÉ RAMOS DA CONCEIÇÃO, mat. 11.478-2, cargo de Auxiliar em Suporte à Gestão I, na Secretaria Municipal da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 11.05.2016.
PORTARIA Nº.762/2017
CONSIDERANDO o Ofício nº 1552 de 2017 / SMS-CGTES da Secretaria Municipal de Saúde que retifica o Ofício nº 1300 de 2017 / SMS-CGTES que indeferiu o pleito do candidato abaixo.
Art. 1º – PRORROGAR a posse do candidato FERNANDO DE OLIVEIRA MARTORELLI, inscrição nº 0650118179, classificação ampla 73ª, portador do CPF: 049.160.334-77, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 para o cargo de ANALISTA EM SAÚDE – CIRURGIAO DENTISTA EXCLUSIVO ESF, por 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 10/07/2017.
PORTARIA Nº.763/2017
Considerando solicitação através do protocolo nº. 2922052017.
EXONERAR, por decurso do prazo para entrada em exercício, do cargo efetivo de PROFESSOR 2 CLASSE I 1A, a servidora MAGDALA ROMANA RIBEIRO DE PAULA, mat. 21.493-0, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, de acordo com o art. 54, item II, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 24.07.2017.
PORTARIA Nº.764/2017
Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob nº. 2893332017, datado de 21.07.2017.
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 1, a servidora ADRIANA ALVES BARBOSA DOS PRAZERES FARIAS, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 24.07.2017.
PORTARIA Nº.765/2017
Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob nº. 2907412017, datado de 31.07.2017.
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 1, a servidora MARIA ANDREZA CABRAL DA SILVA, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 24.07.2017.
PORTARIA Nº.766/2017
Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob nº. 2891712017, datado de 12.07.2017.
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL I, a servidora KEYCE URANA MARIA DO NASCIMENTO, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 12.07.2017.
PORTARIA Nº.767/2017
Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob nº. 2893252017, datado de 17.07.2017.
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 2, o servidor JOSÉ SEVERINO DE OLIVEIRA FILHO, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 24.07.2017.
PORTARIA Nº.768/2017
Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob nº. 2903692017, datado de 07.08.2017.
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 1, a servidora CARMEN GONÇALVES DE OLIVEIRA, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 01.08.2017.
PORTARIA Nº.769/2017
Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob nº. 2923972017, datado de 04.09.2017.
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM EXCLUSIVO ESF, a servidora ANANÍZIA ELISANGELA FERREIRA LIMA, mat. 21.743-3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 24.07.2017.
PORTARIA Nº.770/2017
Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob nº. 2896862017, datado de 02.08.2017.
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO EXCLUSIVO ESF, a servidora MARIA IARA DE ALMEIDA, mat. 21.550-3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 01.08.2017.
PORTARIA Nº.771/2017
Considerando parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, para atender aos requisitos e percentuais definidos no art. 26 e seus incisos, da Lei 220/2008.
01 STUART FRANCISCO DOS SANTOS 16.841-6 Agente Alim Escolar – IV – B Exec. de Planejam. e Gestão em Educação 541/2017 15/09/2016
PORTARIA Nº.772/2017
2925632017 MARIA DO CARMO DE LIMA IRMÃ 10.935-5 Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de 2021
2900402017 ELIAS PEREIRA DE SENA 11.452-9 Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de 2019
2924872017 MARIA DO SOCORRO PAES XAVIER 17.034-8 Municipal de Saúde Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de 2022
PORTARIA Nº.773/2017
RETIFICAR a portaria de nº. 698/2017, datada de 04.09.2017, que concedeu enquadramento por titulação a servidora CARLENE BARRETO GOMES CIRIACO mat. 18.258-3 onde se lê: Matrícula: 14.940-3 leia-se: Matrícula: 18.258-3.
PORTARIA Nº.774/2017
RETIFICAR a portaria de nº. 697/2017, datada de 04.09.2017, que concedeu enquadramento por titulação ao servidor EDMILSON BARBOSA DE SOUZA mat. 16.265-5 onde se lê: Cargo: AG.MAN INF ESCOLAR – IV – D leia-se: Cargo: AG.MAN INF ESCOLAR – IV – E.
PORTARIA Nº.775/2017
2883892017 ÂNGELA MARIA DA SILVA 12.330-7 Municipal de Saúde 2003/2013 02.10.2017 a 31.10.2017
2926202017 MARINEIDE XAVIER GOMES 17.129-8 Municipal de Saúde 2006/2016 02.10.2017 a 31.10.2017
2922642017 MONICA CRISTINA R. DE VASCONCELOS 14.065-1 Municipal de Saúde 1996/2006 02.10.2017 a 31.10.2017
2928982017 IEULENES BATISTA 8.931-1 Municipal de Saúde 2006/2016 02.10.2017 a 28.02.2018
2922632017 LUCIMAR JOSEFA DE VASCONCELOS 17.181-6 Municipal de Saúde 2007/2017 02.10.2017 a 31.10.2017
2922602017 MARIA DA CONCEIÇÃO B. MONTEIRO DA SILVA 16.032-6 Municipal de Saúde 2003/2013 02.10.2017 a 31.10.2017
2926122017 MARIA ETELVINA DA SILVA 8.668-1 Municipal de Saúde 2007/2017 02.10.2017 a 30.03.2018
2922612017 MARINALVA MARIA DA SILVA 9.419-6 Municipal de Saúde 2006/2016 02.10.2017 a 30.12.2017
2922652017 NEUSA TRAJANO DO NASCIMENTO 17.300-2 Municipal de Saúde 2007/2017 02.10.2017 a 31.10.2017
2922582017 NICÉA GOMES SALDANHA 10.567-8 Municipal de Saúde 2007/2017 02.10.2017 a 28.02.2018
PORTARIA Nº.776/2017
2926032017 EDMILSON MARQUES DE QUEIROZ 6.359-2 Mun. de Desen. Econômico e Sustentabilidade 2002/2012 01.03.2017 a 27.08.2017
2890872017 JAIR LEIDE RUFINO DA SILVA 9.019-0 Municipal de Saúde 1986/1996 02.10.2017 a 30.11.2017
2882422017 SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA 12.288-2 Municipal de Saúde 2000/2010 02.10.2017 a 30.11.2017
2904962017 AMILTON ALVES DA SILVA 11.342-5 Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana 2007/2017 02.10.2017 a 31.10.2017
2907632017 MARLENE DE MELO BARROS 10.312-8 Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana 2006/2016 02.10.2017 a 30.03.2018
2925612017 ARLETE TAVARES DE MELO 14.171-2 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 1997/2007 02.10.2017 a 31.10.2017
2922662017 MARIA JOSÉ BEDA DA SILVA 8.777-7 Municipal de Saúde 95/05 e 05/15 02.10.2017 a 30.03.2018
2925562017 NILSON DA COSTA BARBOSA 14.192-5 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 1997/2007 02.10.2017 a 31.10.2017
2915662017 ANA LÚCIA DE MORAIS SILVA 8.689-4 Executiva da Receita 1995/2005 02.10.2017 a 30.03.2018
PORTARIA Nº.777/2017
CONSIDERANDO a nomeação para o cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde – Piedade/Loreto, por meio da Portaria de nº 81/2017 – GP;
CONSIDERANDO o pedido de prorrogação de posse, tombado sob o nº 2910492017, requerido pelo candidato nomeado, Srº Carlos Alberto da Silva;
Art. 1º – PRORROGAR por 60 (sessenta) dias a posse do candidato CARLOS ALBERTO DA SILVA, inscrição nº 99854915, classificação ampla 55ª, portador do CPF: 038.409.514-37, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PIEDADE/LORETO, até o dia 22 de outubro de 2017, conforme autorização exarada pelo Secretário Municipal de Saúde, com amparo legal no parágrafo único do art. 19, Lei Municipal nº 224/96 – Estatuto do Servidor para reger o funcionalismo municipal.
PORTARIA Nº.779/2017
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.299/2017.
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora DENILZA ELOI DE SENA, mat. nº 17.758-0, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate as Endemias II, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 15.09.2017.
PORTARIA Nº.780/2017
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.298/2017.
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora JULIA MARIA DE SANTANA, mat. nº 17.801-2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate as Endemias II, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 06.09.2017.
PORTARIA Nº.781/2017
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.297/2017.
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora SILVANIA VIEIRA DE MELO, mat. nº 18.167-6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate as Endemias I, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 14.09.2017.
PORTARIA Nº.782/2017
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.296/2017.
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, ao servidor IAN JORGE LIMA GOMES, mat. nº 20.341-6, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 2 Classe I 1A, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 15.09.2017.
PORTARIA Nº.783/2017
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.294/2017.
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 30 (trinta) dias, por motivo de saúde, a servidora MARIA HELENA BERNARDINO DE MORAES, mat. nº 12.998-4, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 1 Classe II 6M, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 28.08.2017.
PORTARIA Nº.784/2017
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.300/2017.
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora HATIENE BARBOSA DA SILVA FRANÇA, mat. nº 18.459-4, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 1 Classe III 1B, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 11.09.2017.
PORTARIA Nº.785/2017
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.232/2017.
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, a servidora SELMA LINS DE VASCONCELOS, mat. nº 11.068-0, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 1 Classe I 7N, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 27.07.2017.
PORTARIA Nº.786/2017
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.239/2017.
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, ao servidor MANUEL MARROCOS FEITOSA TELES, mat. nº 14.189-5, lotado na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil no cargo de Guarda Municipal II, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 21.07.2017.
PORTARIA Nº.787/2017
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.245/2017.
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora FABIANA CRISTINA DE SANTANA, mat. nº 18.221-4, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 1 Classe III 1B, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 01.08.2017.
PORTARIA Nº.788/2017
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.249/2017.
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora SIMONE VERÍSSIMO DE SOUZA, mat. nº 16.179-9, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 1 Classe IV 2C, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 28.07.2017.
PORTARIA Nº.789/2017
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.253/2017.
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora ALDEILDA CIPRIANO DOS SANTOS, mat. nº 17.992-2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate as Endemias II, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 05.06.2017.
PORTARIA Nº.790/2017
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.250/2017.
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, a servidora MARIA DAS GRAÇAS SOUZA COELHO, mat. nº 13.240-3, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 2 Classe II 5I, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 27.07.2017.
PORTARIA Nº.791/2017
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.268/2017.
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora JANE TEIXEIRA GOMES TORRES, mat. nº 18.257-5, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 1 Classe III 1B, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 04.08.2017.
PORTARIA Nº.792/2017
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.263/2017.
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, a servidora NIEDJA SOARES DA SILVA, mat. nº 17.839-0, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate as Endemias II, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 18.07.2017.
PORTARIA Nº.793/2017
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício J.M. nº.256/2017.
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora LUZE MARIA DA SILVA BARBOSA, mat. nº 17.814-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate as Endemias I, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 24.06.2017.
PORTARIA Nº.794/2017
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.254/2017.
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora JANAÍNA DA SILVA PARETO SANTOS, mat. nº 19.090-0, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente Comunitário de Saúde I, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 18.07.2017.
PORTARIA Nº.795/2017
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.276/2017.
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, a servidora MARIA LÚCIA DA LUZ, mat. nº 17.829-2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate as Endemias II, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 14.08.2017.
PORTARIA Nº.796/2017
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.229/2017.
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora ADNA MARTINS DA SILVA, mat. nº 13.472-4, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 1 Classe III 4G, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 20.07.2017.
PORTARIA Nº.797/2017
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício J.M. nº.230/2017.
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, a servidora PATRÍCIA AUGUSTA DA SILVA OLIVEIRA, mat. nº 18.897-2, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 2 Classe II 1A, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 03.07.2017.
PORTARIA Nº.798/2017
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.231/2017.
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, a servidora MONICA PESSOA DE MELO OLIVEIRA, mat. nº 16.475-5, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 1 Classe III 2C, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 17.07.2017.
PORTARIA Nº.799/2017
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.233/2017.
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora JANIMÁRIA RIBEIRO DE ALMEIDA, mat. nº 14.354-5, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 1 Classe III 3E, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 03.08.2017.
PORTARIA Nº.800/2017
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.234/2017.
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora SELMA CAVALCANTE DE SOUZA, mat. nº 14.527-0, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 1 Classe III 5I, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 03.08.2017.
PORTARIA Nº.801/2017
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.262/2017.
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, a servidora JOSEFA MARIA DA PAZ, mat. nº 17.794-6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate as Endemias II, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 10.04.2017.
PORTARIA Nº.802/2017
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício P.M. nº.248/2017.
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora ANA LÚCIA VENANCIO DE LEMOS, mat. nº 17.751-2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate as Endemias II, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 03.08.2017.
PORTARIA Nº.803/2017
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.255/2017.
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora LUCIENE RAMOS DE ANDRADE LIMA, mat. nº 16.483-6, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 1 Classe III 2C, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 03.08.2017.
PORTARIA Nº.804/2017
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.260/2017.
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora ANA LETÍCIA MAGALHÃES FERREIRA CAMPOS, mat. nº 18.955-3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente Comunitário de Saúde I, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 04.08.2017.
PORTARIA Nº.805/2017
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, a servidora GILDETE SOARES DA SILVA, mat. nº 16.804-1, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Agente em Manutenção de Infraestrutura Escolar V – D, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 27.06.2017.
PORTARIA Nº.806/2017
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.264/2017.
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, a servidora MARIA MARCIONILA DA CONCEIÇÃO NETA, mat. nº 17.621-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente Comunitário de Saúde I, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 07.08.2017.
PORTARIA Nº.807/2017
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.235/2017.
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora ELISETE SOUZA DA SILVA, mat. nº 13.319-1, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 1 Classe III 3E, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 27.06.2017.
PORTARIA Nº.808/2017
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.275/2017.
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, a servidora JULIANA CAROLINE FONSECA FERREIRA, mat. nº 18.498-5, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 1 Classe III 1B, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 30.08.2017.
PORTARIA Nº.809/2017
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.274/2017.
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, a servidora JULIANA CAROLINE FONSECA FERREIRA, mat. nº 16.145-4, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 1 Classe II 4G, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 30.08.2017.
PORTARIA Nº.810/2017
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.273/2017.
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora EVA MARIA DE MELO, mat. nº 12.345-5, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 2 Classe II 6M, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 20.08.2017.
PORTARIA Nº.811/2017
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.272/2017.
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES, mat. nº 16.833-5, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Agente em Manutenção de Infraestrutura Escolar III – D, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 08.08.2017.
PORTARIA Nº.812/2017
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.271/2017.
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora VIVIANE FRANÇA DE OLIVEIRA, mat. nº 13.089-3, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 2 Classe II 4G, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 11.08.2017.
PORTARIA Nº.813/2017
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.270/2017.
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, ao servidor IVALDO BATISTA COSTA, mat. nº 8.710-6, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 2 Classe II 8P, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 15.08.2017.
PORTARIA Nº.814/2017
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.267/2017.
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora RUTE JOSÉ SILFRONIO, mat. nº 18.270-2, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 1 Classe III 1B, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 10.08.2017.
PORTARIA Nº.815/2017
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.265/2017.
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora KATIA CILENE ALVES DA SILVA, mat. nº 17.803-9, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate as Endemias II, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 09.08.2017.
PORTARIA Nº.816/2017
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.246/2017.
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora MARIA DA PAZ ARAÚJO DOS SANTOS, mat. nº 12.326-9, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Auxiliar em Suporte à Gestão I, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 24.06.2017.
PORTARIA Nº.817/2017
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.261/2017.
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, a servidora ADELMA CÁSSIA ARAÚJO SIQUEIRA, mat. nº 18.778-0, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 1 Classe III 1A, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 16.08.2017.
PORTARIA Nº.818/2017
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.259/2017.
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, ao servidor MARCOS NAZÁRIO DE SOUZA, mat. nº 19.151-5, lotado na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente Comunitário de Saúde I, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 01.08.2017.
PORTARIA Nº.819/2017
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.257/2017.
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, ao servidor FERNANDO DA SILVA BASTOS, mat. nº 17.772-5, lotado na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate as Endemias I, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 13.07.2017.
PORTARIA Nº.820/2017
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.252/2017.
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora MIRELLA MENDES MONTEIRO, mat. nº 18.353-9, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 2 Classe II 1A, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 14.07.2017.
PORTARIA Nº.821/2017
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.247/2017.
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, a servidora ANDREA SOUSA DA SILVA, mat. nº 17.753-9, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate as Endemias II, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 20.06.2017.
PORTARIA Nº.822/2017
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.240/2017.
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora ANA CRISTINA LOPES DE SIQUEIRA, mat. nº 15.065-7, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 1 Classe III 3F, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 20.07.2017.
PORTARIA Nº.823/2017
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.238/2017.
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, a servidora PATRÍCIA MARIA SANTOS ROSENO, mat. nº 19.214-7, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente Comunitário de Saúde I, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, retroagindo seus efeitos a 05.07.2017.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 027/2016 e, considerando a homologação do resultado do Concurso Público objeto do edital de nº 001/2015, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS, conforme a portaria nº 093/2017 e com o anexo I deste Edital, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes.
01 WAGNER ALVES GONDIM 0160108737 98.15 18ª

References: artigo 51
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