Source: http://cmls.pr.gov.br/leis.php?y=2013
Timestamp: 2018-01-24 09:50:13+00:00

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075/2013 23/12/2013 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno para construção de prédio escolar no Loteamento Bancários e estabelece outras providências. Fazer Download
074/2013 17/12/2013 Poder Executivo Dispõe sobre a alteração do Artigo 215 da Lei Municipal nº 47/2001, de 26/12/2001, que institui o Código Tributário do Município, cria nova tabela de cálculo para cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Urbano e autoriza o recolhimento através de convênio com a SANEPAR. Fazer Download
073/2013 17/12/2013 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Adelina Dutra Boeira, declarada e reconhecida como Entidade de Utilidade Pública através da Lei Municipal nº050/2010, de 27 de agosto de 2010 e estabelece outras providências. Fazer Download
072/2013 16/12/2013 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o número de vagas para Cargos de Provimento Efetivo constantes do Anexo III da Lei nº 008/2012 e Anexo II da Lei nº 014/2012 e dá outras providências. Fazer Download
071/2013 11/12/2013 Poder Executivo Institui o Fundo Financeiro da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul. Fazer Download
070/2013 11/12/2013 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o INSTITUTO SANTA ANA, declarada e reconhecida como Entidade de Utilidade Pública através da Lei Municipal nº 33/95, de 28 de novembro de 1995 e estabelece outras providências. Fazer Download
069/2013 11/12/2013 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências. Fazer Download
068/2013 11/12/2013 Poder Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Laranjeiras do Sul para o exercício financeiro de 2014. Fazer Download
067/2013 11/12/2013 Poder Executivo Altera a redação do Artigo 4º da Lei Municipal nº 057/2003 e dá outras providências. Fazer Download
066/2013 03/12/2013 Poder Executivo NOMINA ESTRADA RURAL DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Fazer Download
065/2013 03/12/2013 Poder Executivo Altera os artigos 5º, 14, 19, 28 e 35, da Lei nº 074/2010, para dispor sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências. Fazer Download
064/2013 03/12/2013 Poder Executivo Dá nova redação a Lei Municipal nº 41/97, de 14/11/1997, alterando a denominação e a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Laranjeiras do Sul e estabelece outras providências. Fazer Download
063/2013 03/12/2013 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Cooperação Financeira com a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE LARANJEIRASDO SUL - ACILS, e dá outras providências. Fazer Download
062/2013 03/12/2013 Poder Executivo Declara o “Jornal Correio do Povo do Paraná” órgão oficial do Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências. Fazer Download
061/2013 03/12/2013 Poder Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. Fazer Download
060/2013 28/11/2013 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a Empresa NILSON EBERT E CIA LTDA. Fazer Download
059/2013 06/11/2013 Poder Executivo Doa imóvel à Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul-PR, para construção da sede própria. Fazer Download
058/2013 06/11/2013 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Anexo IV da Lei Municipal n.º 008/2012 de 22/03/2012 e dá outras providências. Fazer Download
057/2013 31/10/2013 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar PARCERIA DE AMPARO TÉCNICO/SANITÁRIO COM EMPRESA PRIVADA. Fazer Download
056/2013 31/10/2013 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de terreno com benfeitorias, a ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DE IDOSOS de Laranjeiras do Sul-PR e estabelece outras providências. Fazer Download
055/2013 25/10/2013 Poder Executivo Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, Cria a Unidade de Controle Interno e dá outras providências. Fazer Download
054/2013 08/10/2013 Poder Executivo Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Laranjeiras do Sul para o quadriênio de 2014/2017. Fazer Download
053/2013 26/09/2013 Poder Executivo Altera a redação do artigo 25 e seu § 1º e § 1º do artigo 29 da Lei Municipal nº 015/2012, que trata do Plano de Cargos e Salário do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Fazer Download
052/2013 25/09/2013 Poder Executivo Municipal Altera o caput do art. 6º da Lei Municipal nº032/2013 e dá outras providências. Fazer Download
051/2013 25/09/2013 Poder Executivo Municipal Autoriza o Município a fazer a cessão de uso de bens móveis conforme especifica. Fazer Download
050/2013 25/09/2013 Poder Executivo Municipal Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR para o exercício financeiro de 2013 e a aditivar o CONVÊNIO COM A UAD – ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIOS ASSOCIADOS DO DINÃO, e estabelece outras providências. Fazer Download
049/2013 24/09/2013 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o
número de vagas para os Cargos de Provimento Efetivo constante do Anexo II da Lei Municipal nº 014/2012, de 03/04/2012 e o Anexo II da Lei Municipal nº 005/2013, de 27/02/2013 e define outras providências. Fazer Download
048/2013 17/09/2013 Poder Executivo Municipal Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2013) do Município de Laranjeiras do Sul e dá outras
047/2013 17/09/2013 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE – CASA DE REPOUSO SÃO FRANCISCO XAVIER (ASILO). Fazer Download
046/2013 17/09/2013 Poder Executivo Municipal CRIA O PILAR II (PARQUE INDUSTRIAL DE LARANJEIRAS DO SUL DOIS)E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fazer Download
045/2013 12/09/2013 Poder Executivo Municipal Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. Fazer Download
044/2013 12/09/2013 Poder Executivo Municipal Altera dispositivos da Lei Municipal nº 029/2009 que
dispõe sobre o Conselho Municipal do FUNDEB - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica de Laranjeiras do Sul e dá outras providências e revoga a Lei Municipal nº 087/2012. Fazer Download
043/2013 12/09/2013 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o número de vagas para os Cargo de Provimento Efetivo constante do Anexo II da Lei Municipal n.º 014/2012 e dá outras providências. Fazer Download
042/2013 03/09/2013 Poder Executivo Municipal Cria os componentes do Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. Fazer Download
041/2013 03/09/2013 Poder Executivo Municipal Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e define outras providências. Fazer Download
040/2013 03/09/2013 Poder Executivo Municipal Autoriza a Fundação Municipal de Ensino Superior de Laranjeiras do Sul – FAMESUL proceder pagamento de auxílio deslocamento e/ou transporte aos Professores da Universidade Estadual do Centro-Oeste – UNICENTRO, e define outras providências. Fazer Download
039/2013 29/08/2013 Poder Executivo Municipal Altera nomenclatura de cargo em comissão previsto na Lei Municipal nº 014/2013, e dá outras providências. Fazer Download
038/2013 29/08/2013 Poder Executivo Municipal Institui o SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO, REPRESSÃO E TRATAMENTO AO USO DE CRACK E OUTRAS DROGAS E O DE ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL, Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E DE SAÚDE MENTAL e estabelece outras providências. Fazer Download
037/2013 21/08/2013 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com o CENTRO DE MENORES INTEGRADOS NA COMUNIDADE - CEMIC. Fazer Download
036/2013 21/08/2013 Poder Executivo Municipal Cria a Secretaria de Controle Interno do Município de Laranjeiras do Sul e dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do art. 31, da Constituição Federal, art. 59, da Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município. Fazer Download
035/2013 12/08/2013 Vereadores Cleber Pelizari, Junior Gurtat e Ivone Portela Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO LARANJA MECÂNICA TRIAL CLUBE" e estabelece outras providências. Fazer Download
034/2013 12/08/2013 Poder Executivo Municipal Autoriza a Prefeitura Municipal de Laranjeiras do Sul-PR a contratar seguro de vida e por invalidez permanente, em grupo, ao Quadro de Servidores Municipais e estabelece outras providências. Fazer Download
033/2013 12/08/2013 Poder Executivo Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. Fazer Download
032/2013 12/08/2013 Poder Executivo Municipal Modifica o Art. 6º e seus parágrafos da Lei Municipal nº001/2003, de 14/04/2003 e define outras providências. (Conselho Municipal dos Direitos do Idoso). Fazer Download
031/2013 09/08/2013 Vereador Junior Gurtat e demais vereadores Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO FUTURO CIDADÃO. Fazer Download
030/2013 30/07/2013 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de terreno com benfeitorias, ao Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Laranjeiras do Sul-PR. Fazer Download
029/2013 11/07/2013 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder veículo em comodato e estabelece outras providências. Fazer Download
028/2013 01/07/2013 Poder Executivo Municipal Altera o ANEXO II da Lei Municipal nº 014/2012
e estabelece outras providências.(Abertura de mais 2
(duas) vagas para o exercício da função de Engenheiro Civil). Fazer Download
027/2013 01/07/2013 Poder Executivo Municipal Cria e institui a "Licença de Compensação" pelo
exercício das funções nos pontos facultativos decretados pelo Município de Laranjeiras do Sul-PR. Fazer Download
026/2013 01/07/2013 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens
inservíveis do Próprio Municipal e estabelece outras
025/2013 19/06/2013 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. Fazer Download
024/2013 19/06/2013 Poder Executivo Municipal Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul - PR para o exercício financeiro de 2013 e estabelece outras providências. Fazer Download
023/2013 12/06/2013 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com APMF do Colégio Estadual Vila Industrial e estabelece outras providências. Fazer Download
022/2013 12/06/2013 Poder Executivo Municipal Altera a redação do artigo 6º, da Lei Municipal nº 004/2013, e dá outras providências.(Repassar à ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIOS ASSOCIADOS DO DINÃO - UAD, o valor de R$ 215.000,00-duzentos e quinze mil reais) Fazer Download
021/2013 12/06/2013 Vereadores Elton Ruths, Laureci Leal, Silvano Pereira, Darci Massuqueto, Daniel Giacobo e Zezo Marin Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO CORDEIRO E BOM JESUS - AMLCBJ. Fazer Download
020/2013 12/06/2013 Vereador Laureci Leal e demais vereadores Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE
ASSEIO, CONSERVAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE LARANJEIRAS DO SUL - AACV. Fazer Download
019/2013 12/06/2013 Vereadores Laureci Leal, Ivone Portela, Silvano Pereira e Darci Massuquetores Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ATLS - ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DE LARANJEIRAS DO SUL - UNIÃO. Fazer Download
018/2013 12/06/2013 Vereador Carlos A. Machado e demais vereadores Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal
nº 037/2012 que dispõe sobre a constituição e formação do "BAIRRO CIDADE ALTA". Fazer Download
017/2013 12/06/2013 Vereador Everson Mesquita Declara e Reconhece como Entidade de
Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO VALE PIQUIRIGUAÇÚ - AENVAPI. Fazer Download
016/2013 06/06/2013 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder LEGISLATIVO Municipal a Conceder reajuste salarial sobre o vencimento básico dos Servidores Efetivos e comissionados da Câmara Municipal, na ordem de 7%. Fazer Download
015/2013 06/06/2013 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder EXECUTIVO Municipal a Conceder reajuste salarial sobre o vencimento básico dos Servidores Efetivos do Município, na importância de 7%. sendo 6.49%, a título de percas inflacionárias e 0,51 a título de ganho real. Fazer Download
014/2013 08/05/2013 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar a Lei Nº. 006/2012 de 13/03/2012 (Cargos Comissionados). Fazer Download
013/2013 24/04/2013 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas, na importância de R$ 17.599.462,78 Fazer Download
012/2013 17/04/2013 Vereador Everson Mesquita Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SÃO FRANCISCO DE LARANJEIRAS DO SUL-PR Fazer Download
011/2013 17/04/2013 Vereadores Darci Massuqueto, Júnior Gurtat e Ivone Portela Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO FUTSAL FEMININO DE LARANJEIRAS DO SUL-PR Fazer Download
010/2013 02/04/2013 Vereadores Darci Massuqueto, Júnior Gurtat e Everson Mesquita Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o CLUBE UNIÃO OPERÁRIO ESPORTIVO E RECREATIVO. Fazer Download
009/2013 26/03/2013 Poder Executivo Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. Fazer Download
008/2013 26/03/2013 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir financeiramente com o CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL e estabelece outras providências. Fazer Download
007/2013 26/03/2013 Poder Executivo Municipal Dá nova redação ao artigo 93 da Lei Municipal nº 030/2004, de 15/07/2004 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Laranjeiras do Sul-PR) e estabelece outras providências.(Concede licença à servidora gestante, de 120 para 180 dias consecutivos) Fazer Download
006/2013 12/03/2013 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar professores através de Processo Seletivo Simplificado – PSS, para o provimento temporário e emergencial de vagas na Rede Pública Municipal de Ensino, e define outras providências. Fazer Download
005/2013 27/02/2013 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o número de vagas para os Cargos de Provimento Efetivo constante do Anexo II da Lei Municipal nº 014/2012, de 03/04/2012 e Anexo III da Lei Municipal nº 008/2012, de 22/03/2012 e define outras providências. Fazer Download
004/2013 27/02/2013 Poder Executivo Municipal Altera o PPA, a LDO e a LOA para o Exercício Financeiro de 2013 e autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e firmar CONVÊNIO COM A UAD – ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIOS ASSOCIADOS DO DINÃO, DE LARANJEIRAS DO SUL-PR e estabelece outras providências. Fazer Download
003/2013 27/02/2013 Poder Executivo Municipal Autoriza o Município de Laranjeiras do Sul-PR a firmar TERMO DE CONVÊNIO com o APAE e define outras providências. Fazer Download
002/2013 27/02/2013 Poder Executivo Municipal Autoriza o Município de Laranjeiras do Sul-PR a firmar TERMO DE CONVÊNIO com o SOS e define outras providências. Fazer Download
001/2013 27/02/2013 Poder Executivo Municipal Autoriza o Município de Laranjeiras do Sul a participar do Consórcio Municipal da Cantuquiriguaçu, e dá outras providências. Fazer Download

References: Artigo 215
 Artigo 4
 artigo 59
 artigo 25
 artigo 29
 artigo 6
 artigo 2
 artigo 93