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Timestamp: 2020-04-03 20:41:00+00:00

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Osvaldo Almada Aleixo
1 GOVERNO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA GERÊNCIA DE RECUPERAÇÃO DA RECEITA PÚBLICA DECRETO nº 2334/2010 de 18 de janeiro de 2010, Procedimentos a serem observados pelas INDÚSTRIAS - MATOGROSSENSE - OBRIGAÇÕES DO REMETENTE DA MERCADORIA A partir de 1º de março de Incumbe ao remetente da mercadoria: Demonstrar, na Nota Fiscal que acobertar saída de mercadoria destinada a contribuinte estabelecido no território mato-grossense, o cálculo do devido por substituição tributária a este Estado, efetuando o respectivo destaque na Nota Fiscal; EXEMPLO DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL INDUSTRIA JC LTDA _CUIABA - MT C.G.C.: xx9x I.E.: xx7x DESTINATÁRIO DAS MERCADORIAS Nome da Firma: JK DISTRIBUIDORA LTDA Nota Fiscal N.º XXXXX 1ª VIA CLIENTE DATA DE EMISSÃO: xx.xx.0x CGC: xx3x Inscrição Estadual: xx2x Município: Cuiabá Estado: MT DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS Produto x NCM Produto z NCM UNIDA DE Um un CFOP QUANT VALOR UNITÁRIO 100,00 100,00 VALOR TOTAL , ,00 ALÍQUOTA IPI 10 0 VALOR DO IPI 2.000,00 0,00 CAUCULO DO IMPOSTO BASE DE CALCULO VALOR DO BASE DE CALCULO SUBSTITUIÇÃO VALOR DO SUBSTITUIÇÃO VALOR TOTAL DOS PRODUTOS , , ,00 VALOR DO FRETE VALOR DO OUTRAS DESPESAS SEGURO ACESSORIAS TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS FRETE POR CONTA 1. EMITENTE 2. DESTINATÁRIO NOME/RAZÃO SOCIAL Transportes Azulão Ltda ,00 VALOR TOTAL DO IPI 2.000,00 PLACA DO VEÍCULO AKT 1020 RO UF ,00 VALOR TOTAL DA NOTA ,00 CGC/CPF Cccccccccccccccccccccc FORNECEDOR MT BC-ST MATO GROSSO N VALOR DOS PRODUTOS ,00 O IPI 2.000,00 P TOTAL OPERAÇÃO ,00 Q BASE CÁLCULO OPERAÇÃO PROPRIA ,00 R PERCENTUAL MARGEM LUCRO ANEXO VIII ART 36 40% S MARGEM DE LUCRO AJUSTADA (R*P) ,00 T BASE DE CALCULO SUBST.TRIBUTARIA (P+S) ,00 U ALÍQUOTA INTERNA 17% V DÉBITO SEM DEDUÇÃO (U*T) 9.996,00 X CRÉDITO OPERAÇÃO PRÓPRIA(U*N) 6.800,00 Z ST LÍQUIDO (V - X) 3.196,00
2 CFOP NAS OPERAÇÕES INTERNAS PROCESSO PRODUTIVO E ADQUIRIDAS I N D U S T R I A Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto. ADQUIRENTE CONTRIBUINTE finalidade revenda. Quando das operações interna o remetente se enquadre na condição de substituto tributário, a responsabilidade do recolhimento do ST é do remetente Venda de produção do estabelecimento. ADQUIRENTE CONTRIBUINTE finalidade Ativo, Consumo e Matéria Prima. O remetente neste tipo de operação não efetuará o cálculo do por Substituição Tributária, apenas o cálculo do da operação própria Venda de produção do estabelecimento. ADQUIRENTE NÃO CONTRIBUINTE O remetente neste tipo de operação não efetuará o cálculo do por Substituição Tributária, apenas o cálculo do da operação própria Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto. ADQUIRENTE CONTRIBUINTE finalidade revenda. Quando das operações interna o remetente se enquadre na condição de substituto tributário, a responsabilidade do recolhimento do ST é do remetente Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros ADQUIRENTE CONTRIBUINTE finalidade Ativo, Consumo e Matéria Prima. O remetente neste tipo de operação não efetuará o cálculo do por Substituição Tributária, apenas o cálculo do da operação própria Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros ADQUIRENTE NÃO CONTRIBUINTE O remetente neste tipo de operação não efetuará o cálculo do por Substituição Tributária, apenas o cálculo do da operação própria
3 PRAZO DE RECOLHIMENTO DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO PORTARIA 100/96, 11 de novembro de 1996 Art. 1º - O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - -, inclusive a parcela relativa ao diferencial de alíquota, deverá ser recolhido nos prazos abaixo: VII - para os contribuintes enquadrados na condição de substitutos tributários que promoverem a saída de mercadorias sujeitas a retenção antecipada do imposto: d-1) até o 20º (vigésimo) dia do segundo mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador, na hipótese prevista no 2º do artigo 6º do Anexo XIV do Regulamento do, aprovado pelo Decreto n 1.944, de 6 de outubro de 1989, desde que não se trate de operação com mercadoria descrita nas alíneas anteriores, integrantes deste inciso; (Restabelecida a Alínea d-1 do Inciso VII pela Port. nº 150/2009). d-2) antes da saída da mercadoria do estabelecimento industrial enquadrado na hipótese a que se refere a alínea antecedente, quando o remetente houver sido excluído do credenciamento de ofício como substituto tributário. (Restabelecida a Alínea d-2 do Inciso VII pela Port. nº 150/2009).
4 INDÚSTRIA INTERNA Cabe esclarecer que a regra da Substituição Tributária no Estado de Mato grosso, podemos assim dizer, está dividida em três fases: Primeira A Portaria nº 065/92, tratava de regra geral da Substituição Tributária onde nos diversos anexos relacionava todos os produtos inseridos no Regime Jurídico da Substituição Tributária, com suas respectivas margem de lucro por produto. Segunda Em 10 de julho de 2006, foi editada a Portaria 074/2006, a qual faz alterações na Portaria 065/92, inserindo no artigo 40-A atribuindo aos estabelecimentos industriais, localizados neste Estado, enquadrados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas Fiscal CNAE-Fiscal arroladas no Apêndice Único da citada Portaria, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do devido nas subseqüentes saídas, a ocorrerem no território mato-grossense, das mercadorias resultantes do respectivo processo produtivo cujos efeitos vigoraram a partir de 1º de janeiro de Isto significa que todos os produtos de produção das Indústrias do estado de Mato Grosso com os respectivos CNAE FISCAL arrolado no Apêndice Único da citada portaria, estavam inseridos no Regime Jurídico da substituição Tributária desde 1º de janeiro de 2007, com margem de lucro determinado no Anexo Único da referida portaria até 31 de maio de Com o advento do Decreto nº 1312/2008 de 30 de abril de 2008, o qual revogou a Portaria nº 065/92 e acrescentado ao Regulamento do o Anexo XIV que trata das Normas Específicas Relativas ao Regime de substituição Tributária Aplicadas a Segmentos Econômicos. Estão submetidas ao regime de substituição tributária as mercadorias arroladas no Apêndice do Anexo XIV do R-MT, sem prejuízo de outras que vierem a ser acrescentadas ao mencionado regime, em decorrência de convênios ou protocolos celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ, aplicáveis no território mato-grossense. O regime aplica-se também às operações subseqüentes a ocorrerem no Estado com mercadorias industrializadas no território mato-grossense, por estabelecimento industrial enquadrado em CNAE relacionada nos incisos III e V do artigo 1º do Anexo XI do regulamento. (vigência 1º de junho de 2008 até 28 de fevereiro de 2010) Terceira - No dia 18 de janeiro de 2010 foi editado o decreto nº 2334/2010, que altera o 2º do artigo 6º do anexo XIV do Regulamento do O regime de substituição tributária aplica-se, igualmente, às operações subsequentes a ocorrerem neste Estado com mercadorias industrializadas no território matogrossense, bem como com qualquer mercadoria adquirida para revenda em outra unidade federada por estabelecimento industrial enquadrado em CNAE relacionada nos incisos III e V do caput do artigo 1º do Anexo XI. (efeitos a partir de 1º de março de 2010) O regime de substituição tributária alcança, inclusive, as entradas de bens e mercadorias oriundos de outras unidades federadas, para integrar ativo imobilizado ou para uso ou consumo de estabelecimento mato-grossense, em relação ao imposto devido a título de diferencial de alíquotas. Como pode ser observado no texto da alteração do Decreto nº 2334/2010, a partir de 1º de março de 2010, também as mercadorias adquiridas de terceiros para revenda pelas Indústrias do Estado de Mato Grosso com os respectivos CNAE FISCAL relacionados nos incisos III e V do Anexo XI do Regulamento do, estão inseridas no Regime Jurídico da Substituição Tributária.
5 BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Nas hipóteses tratadas no Anexo XIV do Regulamento do, na determinação da base de cálculo e apuração do devido por substituição tributária ao Estado de Mato Grosso, será observado pelo substituto tributário, o que segue: A base de cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações e prestações internas, interestaduais e de importação destinadas a contribuinte, será ajustada de forma que resulte em carga tributária equivalente àquela apurada pela CNAE em que estiver enquadrado o destinatário, arrolada no artigo 1º do Anexo XI deste regulamento; (inciso II do artigo 38 DP) O ajuste decorrente do inciso II do artigo 38 será efetuado na mesma proporção do excesso ou da diferença verificados entre as bases de cálculo apuradas em conformidade com o previsto no inciso II do artigo 38 das disposições permanentes e de acordo com o artigo 1º do Anexo XI, atendido o disposto nos incisos deste artigo; Para fins do ajuste e cálculo da equivalência da carga tributária, referidos no inciso II do artigo 38, fica assegurada a aplicação pelo substituto tributário da redução de que trata o 1º do artigo 1º do Anexo XI; Fica, também, assegurada a aplicação dos percentuais de redução fixados na legislação tributária para a mercadoria ou para o segmento econômico, se houver. Não se aplica a redução autorizada no 1º do artigo 1º do Anexo XI relativamente ao documento fiscal inidôneo ou ao destinatário em situação irregular perante a Administração Tributária mato-grossense, hipótese em que a diferença será exigida do destinatário, em conformidade com o disposto no caput todo artigo 5º-A. Isto significa que será tomada pela metade a margem de lucro estabelecida para a respectiva CNAE arrolada no artigo 1º do Anexo XI do Regulamento. Esta redução não se aplica relativamente ao documento fiscal inidôneo ou ao destinatário em situação irregular perante a Administração tributária mato-grossense, hipótese em que a diferença será exigida do destinatário. Aplicam-se cumulativamente outros percentuais de redução fixados na legislação tributária para a mercadoria ou para o segmento econômico,se houver. O valor total da mercadoria consignado na Nota Fiscal, nele incluído o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados e/ou outras despesas debitadas ao destinatário, acrescido da margem de lucro fixada para a CNAE do adquirente no artigo 1º do Anexo XI do Regulamento, reduzida esta em 50% (cinqüenta por cento).
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CARTILHA EXPLICATIVA. Conteúdo
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CARTILHA EXPLICATIVA Conteúdo...1 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONCEITOS E ESCLARECIMENTOS GERAIS...2...2...3 PRODUTOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA... 4 UNIDADES DA FEDERAÇÃO PARCEIRAS

References: artigo 6
 artigo 40
 artigo 1
 artigo 6
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 38
 artigo 38
 artigo 38
 artigo 1
 artigo 38
 artigo 1
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 artigo 5
 artigo 1
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