Source: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1303066/artigo-12-do-codigo-penal
Timestamp: 2013-05-24 15:41:47+00:00

Document:
Artigo 12 do Código Penal - JusBrasil Tópicos
Tudo sobre Artigo 12 do Código Penal:
» Artigo 12 do Código Penal em Notícias e doutrina
» Artigo 12 do Código Penal em Jurisprudência
» Artigo 12 do Código Penal em Legislação
Notícias e Doutrina sobre "Artigo 12 do Código Penal"
Em reunião nessa semana, os membros da Comissão de Estudos da Reforma do Código Penal edo Código de Processo Penal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso doSul (OAB/MS) apontaram alterações no anteprojeto de reforma do Código Penal . A Comissã...
OAB/MS - 03 de Maio de 2013
Holanda: Beijar alguém a força deixa de ser considerado estupro
, inclusive, o beijo de língua. O anúncio foi feito nesta terça-feira (12). De acordo com o artigoque prevê o crime de estupro do Código Penal Holandês, vigente desde 1998, qualquer atoforçado que envolvesse penetração em qualquer parte do corpo era tido como estupro, passí...
Bahia Notícias - 13 de Março de 2013
A Lei 12.403/11 alterou substancialmente o sistema das cautelares criminais, com repercussãodireta na Lei Maria da Penha (LMP), já que o Código de Processo Penal (CPP) se aplica naviolência doméstica praticada contra a mulher por expressa disposição dos artigos 12 e 13 da...
JusPodivm - 20 de Dezembro de 2012
» Mais 2.395 notícias sobre "Artigo 12 do Código Penal"
"Artigo 12 do Código Penal" em Jurisprudência
RECURSO ESPECIAL REsp 435380 MG 2002/0056878-1 (STJ)
do artigo 12 do Código Penal, a pena privativa de liberdade por crime previsto na Lei...ART:00044 (ART.44 REDAÇÃO DADA PELA LEI 9714/98) CODIGO PENAL LEG:FEDLEI:009714.... Publicação: DJ 22.11.2004 p. 395 22/11/2004. Partes: . Ementa: PENAL. RECURSO
STJ - 21 de Setembro de 2004
HABEAS CORPUS HC 74362 GO (STF)
para a condenação . Em decorrência do disposto no artigo 12 do Código Penal, não foirevogado o § 2º do artigo 1º do Decreto-Lei 201/67 (perda do cargo
STF - 24 de Setembro de 1996
APELACAO APL 3379 RJ 1999.050.03379 (TJRJ)
corporal por restritiva de direitos. Inaplicavel. Artigo 12, Codigo Penal. Apelo.... Autoria ematerialidade comprovadas. Constitucionalidade do par. 1., do artigo 2., da Lei 8072/90 ja'declarada pelo plenario do STF. Artigo 1., par. 7., Lei
TJRJ - 19 de Outubro de 1999
» Mais 284 decisões sobre "Artigo 12 do Código Penal"
"Artigo 12 do Código Penal" em Legislação
lei no 10.763, de 12 de novembro de 2003. acrescenta artigo ao código penal e modifica a penacominada aos crimes de corrupção ativa e passiva... de dezembro de 1940 - código penal , passaa vigorar acrescido do seguinte § 4o: "art. 33... o art. 317 do decreto-lei no 2.848 , de 1940 - cód...
Presidencia da Republica LEI No 263, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1948.
de sua competência continuam a ser regidos pelo código de processo penal , com asmodificações decorrentes do disposto no artigo 141 , § 28...º o parágrafo único do artigo 484 , docódigo de processo penal , passa a ser o seguinte: "parágrafo único. serão formulados quesi...
Presidencia da Republica DECRETO Nº 87.689, DE 11 DE OUTUBRO DE 1982.
de inscrição no conselho regional de odontologia. art. 12. as infrações do presente regulamento,aplica-se o disposto no artigo 282 do código penal... em prótese dentária, e determina outrasprovidências. o presidente da república, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81 , ite...
Presidencia da Republica » Mais 10 normas sobre "Artigo 12 do Código Penal" em Legislação
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1303066/artigo-12-do-codigo-penal

References: Artigo 12
 Artigo 12
 Artigo 12
 Artigo 12
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 1
 Artigo 12
 artigo 2
 Artigo 1
 artigo 141
 artigo 484
 artigo 282
 artigo 81