Source: http://www.camaraijui.rs.gov.br/sessoes/sessao_ordinaria_09112015
Timestamp: 2018-12-18 10:25:03+00:00

Document:
Sessão Ordinária 09/11/2015 | Câmara Municipal de Ijuí
38ª Sessão Plenária Ordinária do 3º ano da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS
Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 09/11/2015.
1. VETO – Ofício nº 409/2015: Veto total ao Projeto de Lei referente ao Processo nº 759/2015, que Denomina de Rua Jorge Madruga a via pública que menciona. À Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
2. PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 175/2015: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros para a Associação Tradicionalista Querência Gaúcha para os fins que menciona, e dá outras providências. Às Comissões.
3. PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 176/2015: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); acresce ação ao Anexo I da Lei no 5.809, de 11 de setembro de 2013; acresce ação aos Anexos I e IV da Lei no 6.072, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras providências. À Comissão de Finanças e Orçamento.
4. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 794/2015: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais); acresce ação ao Anexo I da Lei no 5.809, de 11 de setembro de 2013; acresce ação aos Anexos I e IV da Lei no 6.072, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras providências. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
5. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 814/2015: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de terreno urbano que menciona, autoriza sua alienação para Citonia Dorothea Prediger, Jenny Apolonia Pizolotto e Clacilia Maria Kollas, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.
6. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 818/2015: Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí - Demei a repassar recursos, para fins que menciona e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.
7. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 819/2015: Autorizao Poder Executivo a receber em doação, com encargo, o imóvel de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.
8. JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Insere artigo 7ºC à Lei nº 4.927, de 29 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre os serviços prestados pelas agências bancárias, estabelecendo obrigações e sanções cabíveis, o procedimento para aplicação das penalidades, revoga leis que menciona e dá outras providências”, determinando a instalação de cabines blindadas para os vigilantes das agências bancárias e estabelecimentos de prestação de serviços bancários, e dá outras providências. Às Comissões.
9. CÉSAR BUSNELLO: Envio de ofício à Medianeira Transportes Urbanos, solicitando que seja informado a esta Casa quando serão recolocados os novos abrigos nas paradas de ônibus do Bairro Alvorada, visto que os antigos foram retirados há vários meses, e até o momento a população residente naquele bairro é obrigada a aguardar o transporte coletivo exposta as intempéries climáticas.
10. CÉSAR BUSNELLO - PI: Quando serão concluídas as obras de canalização pluvial no Bairro Alvorada? A população do bairro reclama que as mesmas foram iniciadas há longa data, quando foram abertos vários buracos, que assim permanecem até hoje, causando vários transtornos aos transeuntes e principalmente aos moradores das proximidades.
11. DARCI PRETTO DA SILVA: Reduz a Taxa referente a vistoria de edificações, com efeito de legalização de obra construída clandestinamente constante no item a.7 do inciso IV da Tabela XII da Lei no 2.954, de 30 de dezembro de 1993, que Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências, e dá outras providências.
12. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Que o Poder Executivo Municipal destine uma área para os Zangões do Asfalto.
13. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: “Operação tapa-buracos” em regime de urgências no cruzamento das Ruas Irmãos Gressler e Osório Ilgenfritz, no Bairro Sol Nascente.
14. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Melhorias na iluminação pública da Rua Arthur Schlenker, Bairro Sol Nascente.
15. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: “Operação tapa-buracos” na Rua Paraná, no Bairro Sol Nascente.
16. CÉSAR BUSNELLO: Proceder a limpeza da Rua Irmãos Person, no trecho compreendido entre as Ruas 14 de Julho e Ernesto Alves, onde a Corsan substituiu a canalização, pois ficou depositada no local grande quantidade de terra sobre as pedras, que causa transtornos ao se transformar em lama em dias chuvosos e em pó em dias secos.
17. CÉSAR BUSNELLO: Criar espaços de lazer à população dos bairros da região sul, mais precisamente nos bairros Mundstock, Burtet, Penha, Progresso e Independência.
18. CÉSAR BUSNELLO: Refazer, em regime de urgência, o calçamento da Rua Niterói, 328, Bairro Mundstock, em frente à casa do Sr. Valdomiro Bernardo, pessoa idosa, portadora de cegueira. Segundo relato dos moradores há mais de ano o calçamento está em situação precária.
19. CÉSAR BUSNELLO: Refazer/reavaliar o serviço de calçamento com pedras irregulares na Rua Frederico Fucks, proximidades do cruzamento com a Rua Niterói, Bairro Mundstock. Após o devido conserto de canalização de água, o serviço de recolocação/reposição do calçamento foi mal feito, gerando transtornos aos moradores vizinhos.
20. CÉSAR BUSNELLO: Asfaltamento em toda a extensão da Rua Vicente Razia, Bairro Mundstock.
21. CÉSAR BUSNELLO: Tomar as devidas providências quanto ao ônibus abandonado há mais de ano na Rua Niterói, Bairro Mundstock, pois está situação bem gerando diversos transtornos aos moradores locais, servindo, inclusive, como criadouro de animais peçonhentos.
22. CÉSAR BUSNELLO: Ampliar a sinalização referente a Lei do Silêncio nas proximidades da Praça dos Imigrantes, bem como proceder a fiscalização do estabelecimento comercial que permanece aberto 24 horas nessas imediações, que tem concentrado grande quantidade de veículos após as 22 horas, com sonorização elevada, o que vem causando transtornos aos moradores desta região.
23. CÉSAR BUSNELLO: Realizar calçamento ou asfaltamento na Rua Enio Rupp Hammastron, no Bairro Burtet, uma vez que está intransitável.
24. CÉSAR BUSNELLO: Solicitar à concessionária de transporte coletivo urbano a instalação, em regime de urgência, de abrigo na parada de ônibus existente nas proximidades do número 328 da Rua Niterói, no Bairro Mundstock, em frente à casa do Sr. Valdomiro Bernardo, uma vez que os usuários do transporte estão aguardando o transporte totalmente expostos as intempéries climáticas.
25. CÉSAR BUSNELLO: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Dari Reimann, no Bairro Ferroviário, proximidades do imóvel número 34.
26. CÉSAR BUSNELLO: Consertar a iluminação pública na Rua Aristeu Pereira.
27. ROSANE SIMON: Operação tapa-buracos na Rua Max Franck, no trecho entre as Ruas Manaus e Siqueira Couto, no Bairro Progresso.
28. ROSANE SIMON: Consertar a boca-de-lobo na Rua João E. Wender, proximidades com a Rua Alberto Mundstock, no Bairro Mundstock.
29. RUBEM CARLOS JAGMIN: Providências na “boca-de-lobo” existente no cruzamento das Ruas Castro Alves e José de Alencar, no Bairro Alvorada, pois a mesma foi aberta para reparos há mais de seis meses, e está sem proteção alguma, sendo que um veículo já caiu na mesma, provocando danos materiais de elevada monta.
ATA No 42/2015
Aos nove dias do mês de novembro do ano de 2015, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta que procedesse a LEITURA DA ATA número 41 do ano de 2015, referente à sessão plenária ordinária do dia três de novembro, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios do Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando a suspensão nos trâmites legais e a respectiva devolução do Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem no 170/2015, e respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores; - e da Defensoria Pública, respondendo aos ofícios números 162 e 166 do ano em curso. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA, quando foi remetido para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final o Veto Total ao Projeto de Lei referente ao Processo Legislativo no 759/2015, que Denomina de Rua Jorge Madruga a via pública que menciona. Posteriormente, foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens no 175/2015, que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros para a Associação Tradicionalista Querência Gaúcha para os fins que menciona, e dá outras providências, e no 176/2015, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de duzentos e cinquenta mil reais; acresce ação ao anexo um da Lei número 5.809, de onze de setembro de 2013; acresce ação aos anexos um e quatro da Lei número 6.072, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras providências. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 794/2015, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de vinte e dois mil reais; acresce ação ao anexo um da Lei número 5.809, de onze de setembro de 2013; acresce ação aos anexos um e quatro da Lei número 6.072, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras providências, acompanhado de Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Como não houve interessados em se manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Isto feito o Presidente suspendeu os trabalhos até que fossem colhidas as assinaturas faltantes nos Pareceres dos Projetos constantes na pauta. Reabertos os trabalhos, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se manifestar durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo no 814/2015, que Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de terreno urbano que menciona, autoriza sua alienação para Citonia Dorothea Prediger, Jenny Apolonia Pizolotto e Clacilia Maria Kollas, e dá outras providências, e o Processo no 818/2015, que Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí a repassar recursos, para fins que menciona e dá outras providências, ambos acompanhados de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no 819/2015, que Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, com encargo, o imóvel de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestaram-se os Vereadores Darci Pretto da Silva, José Ricardo Adamy da Rosa e César Busnello. Após as manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Foi remetido para análise das Comissões Técnicas Permanentes o Projeto de Lei de autoria do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, que Insere artigo sétimo C à Lei número 4.927, de 29 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre os serviços prestados pelas agências bancárias, estabelecendo obrigações e sanções cabíveis, o procedimento para aplicação das penalidades, revoga leis que menciona e dá outras providências”, determinando a instalação de cabines blindadas para os vigilantes das agências bancárias e estabelecimentos de prestação de serviços bancários, e dá outras providências. A seguir, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador César Busnello, que solicitava o envio de ofício à Medianeira Transportes Urbanos, solicitando que seja informado a esta Casa quando serão recolocados os novos abrigos nas paradas de ônibus do Bairro Alvorada, visto que os antigos foram retirados há vários meses, e até o momento a população residente naquele bairro é obrigada a aguardar o transporte coletivo exposta as intempéries climáticas. Isto feito, o Presidente transmitiu o cargo a Primeira Vice-Presidente, Vereadora Rosana Maria Tenroller, visto que precisa se ausentar do Plenário. Foi despachado favoravelmente o seguinte Pedido de Informação, de autoria do Vereador César Busnello: Quando serão concluídas as obras de canalização pluvial no Bairro Alvorada? Também foi despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de autoria do Vereador Darci Pretto da Silva, que Reduz a Taxa referente a vistoria de edificações, com efeito de legalização de obra construída clandestinamente constante no item “a” do inciso quatro da Tabela doze da Lei número 2.954, de trinta de dezembro de 1993, que Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências, e dá outras providências. Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Que o Poder Executivo Municipal destine uma área para os Zangões do Asfalto; - “Operação tapa-buracos” em regime de urgências no cruzamento das Ruas Irmãos Gressler e Osório Ilgenfritz, no Bairro Sol Nascente; - Melhorias na iluminação pública da Rua Arthur Schlenker, Bairro Sol Nascente; - “Operação tapa-buracos” na Rua Paraná, no Bairro Sol Nascente; - do Vereador César Busnello: Proceder a limpeza da Rua Irmãos Person, no trecho compreendido entre as Ruas Quatorze de Julho e Ernesto Alves, onde a Companhia Riograndense de Saneamento substituiu a canalização, pois ficou depositada no local grande quantidade de terra sobre as pedras, que causa transtornos ao se transformar em lama em dias chuvosos e em pó em dias secos; - Criar espaços de lazer à população dos bairros da região sul, mais precisamente nos bairros Mundstock, Burtet, Penha, Progresso e Independência; - Refazer, em regime de urgência, o calçamento da Rua Niterói, 328, Bairro Mundstock, em frente à casa do Senhor Valdomiro Bernardo, pessoa idosa, portadora de cegueira, pois, segundo relato dos moradores há mais de ano o calçamento está em situação precária; - Reavaliar e refazer o serviço de calçamento com pedras irregulares na Rua Frederico Fucks, proximidades do cruzamento com a Rua Niterói, Bairro Mundstock, onde, após o devido conserto de canalização de água, o serviço de reposição do calçamento foi mal feito, gerando transtornos aos moradores vizinhos; - Asfaltamento em toda a extensão da Rua Vicente Razia, Bairro Mundstock; - Tomar as devidas providências quanto ao ônibus abandonado há mais de ano na Rua Niterói, Bairro Mundstock, pois esta situação vem gerando diversos transtornos aos moradores locais, servindo, inclusive, como criadouro de animais peçonhentos; - Ampliar a sinalização referente a Lei do Silêncio nas proximidades da Praça dos Imigrantes, bem como proceder a fiscalização do estabelecimento comercial que permanece aberto 24 horas nessas imediações, que tem concentrado grande quantidade de veículos após as 22 horas, com sonorização elevada, o que vem causando transtornos aos moradores desta região; - Realizar calçamento ou asfaltamento na Rua Enio Rupp Hammastron, no Bairro Burtet, uma vez que está intransitável; - Solicitar à concessionária de transporte coletivo urbano a instalação, em regime de urgência, de abrigo na parada de ônibus existente nas proximidades do número 328 da Rua Niterói, no Bairro Mundstock, em frente à casa do Senhor Valdomiro Bernardo, uma vez que os usuários do transporte estão aguardando o transporte totalmente expostos as intempéries climáticas; - Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Dari Reimann, no Bairro Ferroviário, proximidades do imóvel número 34; - Consertar a iluminação pública na Rua Aristeu Pereira; - da Vereadora Rosane Simon: Operação tapa-buracos na Rua Max Franck, no trecho entre as Ruas Manaus e Siqueira Couto, no Bairro Progresso; - Consertar a boca-de-lobo na Rua João Wender, proximidades com a Rua Alberto Mundstock, no Bairro Mundstock; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Providências na “boca-de-lobo” existente no cruzamento das Ruas Castro Alves e José de Alencar, no Bairro Alvorada, pois a mesma foi aberta para reparos há mais de seis meses, e está sem proteção alguma, sendo que um veículo já caiu na mesma, provocando danos materiais de elevada monta. No espaço destinado à Comunicação de Liderança de Bancada manifestou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, explanando acerca do evento promovido pelo Partido Democrático Trabalhista de Ijuí, na última sexta, dia seis de novembro do ano em curso, com a presença do Senador Cristovam Buarque. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Usando os espaços de ambos os Expedientes somados, pronunciou-se o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, falando sobre a convenção municipal do Partido do Movimento Democrático Trabalhista e a agenda que cumpriu durante sua viagem a Porto Alegre na última semana. Também nos espaços de ambos os expedientes somados, fez uso da palavra o Vereador César Busnello, discutindo os problemas existentes na iluminação pública na área urbana do Município. No espaço destinado à Comunicação de Líder de Bancada pronunciou-se o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, debatendo o Projeto de Lei de sua autoria constante na pauta. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Rubem Carlos Jagmin, no espaço do Pequeno Expediente, discutindo a importância da oposição para consolidação da democracia, entre outros assuntos. No espaço do Grande Expediente, manifestou-se a Vereadora Rosane Simon, explanado acerca da Conferência Estadual de Políticas Para as Mulheres e o encontro promovido pela ASSAMI no Serviço Social do Comércio em Ijuí, quando foi apresentado o Projeto “Percursos Formativos da Rede de Atenção Psicossocial”. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas e 45 minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
836 - Veto total ao projeto de lei referente ao Processo nº 759/2015 que denomina a Rua Jorge Madruga
837 - Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros para a Associação Tradicionalista Querência Gaúcha para os fins que menciona, e dá outras providências.
M E N S A G E M No 175/2015-GP
O movimento tradicionalista de Ijuí é precursor na história de nosso Estado, ao constituir, através do capitão Laureano de Medeiros, a primeira entidade com a finalidade de valorizar e manter acesa a chama do tradicionalismo gaúcho. À frente desse movimento, Ijuí conta com 12 entidades organizadas, que possuem sedes próprias e invernadas artísticas e campeiras, que destacadamente representam nossos valores e a vontade de cultivar e demonstrar o orgulho por nossas raízes e a força do tradicionalismo local e regional.
Integrante da 9ª Região Tradicionalista, Ijuí sediou em duas oportunidades o Congresso Tradicionalista Gaúcho. Em 1985, ano em que foram celebrados os 150 anos da Revolução Farroupilha, a prenda Angélica Silva conquistou o título de 1ª Prenda do Rio Grande do Sul.
As entidades tradicionalistas de Ijuí e a Associação Tradicionalista Querência Gaucha – ATQG possuem destacada e reconhecida participação no cenário gaúcho, com suas atividades campeiras e artísticas, que divulgam a grandeza do tradicionalismo ijuiense e reafirmam o destaque que Ijuí tem dentro do Movimento Tradicionalista Gaúcho.
Além disso, as entidades servem como referência e apoio para os seus quadros sociais e estimulam a participação das famílias em suas atividades, estimulando e fortalecendo os laços comunitários entre nossos munícipes.
Nesse sentido, o repasse pretendido servirá para custear as despesas com a organização da “11ª Festa Campeira Regional de 2015”, a realizar-se entre os dias 11 e 13 de dezembro de 2015, no Parque Regional de Feiras e Exposições Wanderley Agostinho Burmann, que compreenderão o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por seu turno, servirá para custear as despesas com transporte e deslocamento das instituições tradicionalistas ijuienses Grupo de Folclore Chaleira Preta e Grupo de Folclore Chão Batido, para participarem da fase final do “Encontro de Artes e Tradição Gaúcha – ENART”, a realizar-se na cidade de Santa Cruz”, entre os dias 13 e 15 de novembro de 2015.
Desta forma, com o intuito de fomentar a articulação e desenvolvimento de atividades de cunho cultural pelas entidades sediadas em nosso município, seja pela repercussão positiva que trazem para a nossa comunidade, aliada à projeção de nossas potencialidades que tais eventos e atividades representam em nível local, regional e nacional, o Poder Executivo Municipal busca autorização legislativa para apoiar tais iniciativas.
Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos financeiros até o valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), para a Associação Tradicionalista Querência Gaúcha – ATQG, inscrita no CNPJ sob o no 04.945.623/0001-98.
Art. 2o Os recursos repassados têm a finalidade de custear as despesas relativas à organização da “11ª Festa Campeira Regional de 2015”, a realizar-se no Parque Regional de Feiras e Exposições Wanderley Agostinho Burmann, entre os dias 11 e 13 de dezembro de 2015, e custear as despesas relacionadas com o transporte e o deslocamento das instituições tradicionalistas ijuienses Grupo de Folclore Chaleira Preta e Grupo de Folclore Chão Batido, para participarem da fase final do “Encontro de Artes e Tradição Gaúcha – ENART”, a realizar-se na cidade de Santa Cruz do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, no período de 13 a 15 de novembro de 2015.
Art. 3o O valor repassado somente poderá ser utilizado pela Associação Tradicionalista Querência Gaúcha para atender às finalidades mencionadas no art. 2o desta Lei, observado o plano de aplicação aprovado, sendo vedada qualquer outra destinação.
Art. 4o O relatório de prestação de contas e os comprovantes de despesas referentes aos recursos repassados deverão ser apresentados pela Associação Tradicionalista Querência Gaúcha – ATQG à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, no prazo de até 60 (sessenta) dias após a data do término dos eventos, demonstrando a adequação da utilização dos recursos com o plano de trabalho apresentado e o atendimento das finalidades previstas nesta Lei.
838 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), ACRESCE AÇÃO AO ANEXO I DA LEI NO 5.809, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013; ACRESCE AÇÃO AO ANEXO I E ANEXO IV DA LEI NO 6.072, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
M E N S A G E M No 176/2015-GP
Ao cumprimentar Vossa Excelência e demais membros desse Poder, aproveito a oportunidade para encaminhar o Projeto de Lei que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ , 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), ACRESCE AÇÃO AO ANEXO I DA LEI NO 5.809, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013; ACRESCE AÇÃO AO ANEXO I E IV DA LEI NO 6.072, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A abertura do crédito adicional especial e o acréscimo da respectiva ação na legislação orçamentária vigente, notadamente o Plano Plurianual 2014-2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2015, proposto, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Turismo, se faz necessário para transformara a antiga Estação Ferroviária num espaço artístico, cultural e turístico, onde haverá uma mostra da história da ferrovia e espaço de qualificação para grupos culturais se apresentarem à comunidade e aos visitantes. Este espaço também será utilizado para oportunizar a inclusão de jovens em situação de risco através do desenvolvimento de oficinas de dança, música e artesanato transformando esse espaço mais um ponto turístico no município.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), ACRESCE AÇÃO AO ANEXO I DA LEI NO 5.809, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013; ACRESCE AÇÃO AO ANEXO I E ANEXO IV DA LEI NO 6.072, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Unidade orçamentária: 14 .01 – Coordenadoria Geral
Programa: 0.123 – Infraestrutura em Espaços Culturais
Ação: 1.188 – Contrato de repasse nº 814397/2014/Min da Cultura/CEF (SMCET)
Objetivo da Ação: Criar um espaço para cultura, lazer e conhecimento da história da ferrovia em nosso municipio
Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações - ..............R$ 250.000,00
Art. 2º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1o provém do excesso de arrecadação, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), oriundo do contrato de Repasse nº 814397/2014/Ministério da Cultura/Caixa, Processo nº 2617.1022054-57/2014, que será disponibilizado posteriormente.
Art. 6o Havendo necessidade, a adequação das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, relacionada à ação prevista nesta lei, será efetuada por meio de lei própria.
839 - Insere artigo 7ºC à Lei nº 4.927, de 29 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre os serviços prestados pelas agências bancárias, estabelecendo obrigações e sanções cabíveis, o procedimento para aplicação das penalidades, revoga leis que menciona e dá outras providências”, determinando a instalação de cabines blindadas para os vigilantes das agências bancárias e estabelecimentos de prestação de serviços bancários, e dá outras providências.
INSERE ARTIGO 7ºC À LEI Nº 4.927, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, ESTABELECENDO OBRIGAÇÕES E SANÇÕES CABÍVEIS, O PROCEDIMENTO PARA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES, REVOGA LEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DETERMINANDO A INSTALAÇÃO DE CABINES BLINDADAS PARA OS VIGILANTES DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS E ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ijuí, 09 de novembro de 2015.
Encaminho à consideração de Vossas Senhorias, o incluso projeto de Lei que “Insere artigo 7ºC à Lei nº 4.927, de 29 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre os serviços prestados pelas agências bancárias, estabelecendo obrigações e sanções cabíveis, o procedimento para aplicação das penalidades, revoga leis que menciona e dá outras providências”, determinando a instalação de cabines blindadas para os vigilantes das agências bancárias e estabelecimentos de prestação de serviços bancários, e dá outras providências”.
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e demais membros dessa Colenda Casa, e na oportunidade encaminhar o projeto de Lei que “Insere artigo 7ºC à Lei nº 4.927, de 29 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre os serviços prestados pelas agências bancárias, estabelecendo obrigações e sanções cabíveis, o procedimento para aplicação das penalidades, revoga leis que menciona e dá outras providências”, determinando a instalação de cabines blindadas para os vigilantes das agências bancárias e estabelecimentos de prestação de serviços bancários, e dá outras providências”.
O projeto de Lei ora apresentado tem por objetivo melhorar a segurança e as condições de trabalho da categoria dos vigilantes através da colocação de cabines ou escudos para proteger os vigilantes e dar mais segurança para população.
Além disso, o projeto busca o cumprimento da Norma Reguladora nº 17, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da ergonomia, e que determina que a cada duas horas de pé o vigilante deve ficar 15 (quinze) minutos sentado, contribuindo assim para reduzir bastante a incidência de doenças decorrentes do trabalho, como varizes, má circulação, entre outras, e proporcionar mais segurança, pois o vigilante não terá contato direto com o público.
Insere artigo 7ºC à Lei nº 4.927, de 29 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre os serviços prestados pelas agências bancárias, estabelecendo obrigações e sanções cabíveis, o procedimento para aplicação das penalidades, revoga leis que menciona e dá outras providências”, determinando a instalação de cabines blindadas para os vigilantes das agências bancárias e estabelecimentos de prestação de serviços bancários, e dá outras providências.
Art. 1o Fica inserido o artigo 7ºC à Lei nº 4.927, de 29 de dezembro de 2008, com a seguinte redação:
Art. 7o C. As agências bancárias e estabelecimentos de prestação de serviços bancários do município ficam obrigados a disponibilizar cabine blindada ou escudo de proteção com assento para os vigilantes.
Parágrafo único. As cabines ou escudo de proteção devem ter altura mínima de 2 metros e contar com assento, de tal forma que os vigilantes possam se sentar sem abandonar o seu posto, e ainda manter o mesmo contato visual que teriam quando em pé.
840 - Envio de ofício à Medianeira Transportes Urbanos
CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja enviado ofício à Medianeira Transportes Urbanos, solicitando que seja informado a esta Casa quando serão recolocados os novos abrigos nas paradas de ônibus do Bairro Alvorada, visto que os antigos foram retirados há vários meses, e até o momento a população residente naquele bairro é obrigada a aguardar o transporte coletivo exposta as intempéries climáticas.
841 - PI - Quando serão concluídas as obras de canalização pluvial no Bairro Alvorada?
- Quando serão concluídas as obras de canalização pluvial no Bairro Alvorada? A população do bairro reclama que as mesmas foram iniciadas há longa data, quando foram abertos vários buracos, que assim permanecem até hoje, causando vários transtornos aos transeuntes e principalmente aos moradores das proximidades.
842 - Reduz a Taxa referente a vistoria de edificações, com efeito de legalização de obra construída clandestinamente constante no item a.7 do inciso IV da Tabela XII da Lei no 2.954, de 30 de dezembro de 1993, que Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências, e dá outras providências.
843 - Que o Poder Executivo Municipal destine uma área para os Zangões do Asfalto
- Que o Poder Executivo Municipal destine uma área para os Zangões do Asfalto.
844 - “Operação tapa-buracos” em regime de urgências no cruzamento das Ruas Irmãos Gressler e Osório Ilgenfritz
- “Operação tapa-buracos” em regime de urgências no cruzamento das Ruas Irmãos Gressler e Osório Ilgenfritz, no Bairro Sol Nascente.
845 - Melhorias na iluminação pública da Rua Arthur Schlenker
- Melhorias na iluminação pública da Rua Arthur Schlenker, Bairro Sol Nascente.
846 - “Operação tapa-buracos” na Rua Paraná
- “Operação tapa-buracos” na Rua Paraná, no Bairro Sol Nascente.
847 - Proceder a limpeza da Rua Irmãos Person
- Proceder a limpeza da Rua Irmãos Person, no trecho compreendido entre as Ruas 14 de Julho e Ernesto Alves, onde a Corsan substituiu a canalização, pois ficou depositada no local grande quantidade de terra sobre as pedras, que causa transtornos ao se transformar em lama em dias chuvosos e em pó em dias secos.
848 - Criar espaços de lazer à população dos bairros da região sul
- Criar espaços de lazer à população dos bairros da região sul, mais precisamente nos bairros Mundstock, Burtet, Penha, Progresso e Independência.
849 - Refazer, em regime de urgência, o calçamento da Rua Niterói
- Refazer, em regime de urgência, o calçamento da Rua Niterói, 328, Bairro Mundstock, em frente à casa do Sr. Valdomiro Bernardo, pessoa idosa, portadora de cegueira. Segundo relato dos moradores há mais de ano o calçamento está em situação precária.
850 - Refazer/reavaliar o serviço de calçamento com pedras irregulares na Rua Frederico Fucks
- Refazer/reavaliar o serviço de calçamento com pedras irregulares na Rua Frederico Fucks, proximidades do cruzamento com a Rua Niterói, Bairro Mundstock. Após o devido conserto de canalização de água, o serviço de recolocação/reposição do calçamento foi mal feito, gerando transtornos aos moradores vizinhos.
851 - Asfaltamento em toda a extensão da Rua Vicente Razia
- Asfaltamento em toda a extensão da Rua Vicente Razia, Bairro Mundstock.
852 - Tomar as devidas providências quanto ao ônibus abandonado há mais de ano na Rua Niterói
- Tomar as devidas providências quanto ao ônibus abandonado há mais de ano na Rua Niterói, Bairro Mundstock, pois está situação bem gerando diversos transtornos aos moradores locais, servindo, inclusive, como criadouro de animais peçonhentos.
853 - Ampliar a sinalização referente a Lei do Silêncio nas proximidades da Praça dos Imigrantes
- Ampliar a sinalização referente a Lei do Silêncio nas proximidades da Praça dos Imigrantes, bem como proceder a fiscalização do estabelecimento comercial que permanece aberto 24 horas nessas imediações, que tem concentrado grande quantidade de veículos após as 22 horas, com sonorização elevada, o que vem causando transtornos aos moradores desta região.
854 - Realizar calçamento ou asfaltamento na Rua Enio Rupp Hammastron
- Realizar calçamento ou asfaltamento na Rua Enio Rupp Hammastron, no Bairro Burtet, uma vez que está intransitável.
855 - Solicitar à concessionária de transporte coletivo urbano a instalação, em regime de urgência, de abrigo na parada de ônibus existente nas proximidades do número 328 da Rua Niterói
- Solicitar à concessionária de transporte coletivo urbano a instalação, em regime de urgência, de abrigo na parada de ônibus existente nas proximidades do número 328 da Rua Niterói, no Bairro Mundstock, em frente à casa do Sr. Valdomiro Bernardo, uma vez que os usuários do transporte estão aguardando o transporte totalmente expostos as intempéries climáticas.
856 - Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Dari Reimann
- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Dari Reimann, no Bairro Ferroviário, proximidades do imóvel número 34.
857 - Consertar a iluminação pública na Rua Aristeu Pereira
- Consertar a iluminação pública na Rua Aristeu Pereira.
Sessão 09/11/2015
10/11/2015 07:26

References: artigo 7
 artigo 7
 ARTIGO 7
 artigo 7
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