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CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. - PDF
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Neuza Ágata Lopes Bicalho
1 CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. Companhia de Capital Autorizado Rua das Figueiras, 501, 8º andar, Bairro Jardim, Santo André/SP, CEP CNPJ/MF nº / Código ISIN [ ] NIRE Código de Negociação das Ações na BM&FBOVESPA S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ( BM&FBOVESPA ): CVCB3. AVISO AO MERCADO Nos termos dos disposto na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ) nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada e do artigo 53 da Instrução da CVM n 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada ( Instrução CVM 400 ), a CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. ( Companhia ), o BTC FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES ( FIP BTC ), o GJP FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES ( FIP GJP ) e o GP FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES ( FIP GP e, em conjunto com o FIP BTC e FIP GJP, Acionistas Vendedores ), em conjunto com o BANCO ITAÚ BBA S.A. ( Itaú BBA ou Coordenador Líder ), o BANCO MORGAN STANLEY S.A. ( Morgan Stanley ou Agente Estabilizador ), o BANK OF AMERICA MERRILL LYNCH BANCO MÚLTIPLO S.A. ( BofA Merrill Lynch ), o BANCO BTG PACTUAL S.A. ( BTG Pactual ) e o BANCO J.P. MORGAN S.A. ( J.P. Morgan e, em conjunto com o Coordenador Líder, o Morgan Stanley, o BofA Merrill Lynch e o BTG Pactual, Coordenadores da Oferta ), vêm a público comunicar que, em 11 de outubro de 2013, foi protocolado perante a CVM pedido de registro da oferta pública de distribuição secundária de ações ordinárias de emissão da Companhia, todas de titularidade dos Acionistas Vendedores, nominativas, escriturais e sem valor nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames ( Ações ), a serem distribuídas no Brasil, com esforços de colocação das ações no exterior ( Oferta ), nos termos descritos abaixo, totalizando, inicialmente, (trinta e três milhões, setecentos e cinquenta mil) Ações, representativas de 26,02% do capital social da Companhia (sem considerar as Ações Suplementares e as Ações Adicionais, conforme abaixo definidas), sendo (vinte e um milhões, quatrocentas e setenta e seis mil, duzentas e setenta e nove) Ações de JUR_SP v
2 titularidade do FIP BTC, (onze milhões, quatrocentas e sessenta e quatro mil, trezentas e setenta) Ações de titularidade do FIP GJP e (oitocentas e nove mil, trezentas e cinquenta e uma) Ações de titularidade do FIP GP. As Ações serão autorizadas para negociação no Novo Mercado, segmento especial de negociação de valores mobiliários da BM&FBOVESPA, disciplinado pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA ( Novo Mercado e Regulamento do Novo Mercado, respectivamente), sob o código "CVCB3", a partir do dia útil imediatamente seguinte à data de publicação do Anúncio de Início (conforme definido abaixo). 1. Oferta As Ações serão ofertadas no Brasil, nos termos da Instrução CVM 400, do Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para as Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários ( Código ANBIMA de Regulação ) e demais disposições legais aplicáveis, sob a coordenação dos Coordenadores da Oferta, em mercado de balcão não organizado, com a participação de determinadas instituições intermediárias autorizadas a operar no mercado de capitais brasileiro, credenciadas junto à BM&FBOVESPA convidadas a participar da Oferta exclusivamente para efetuarem esforços de colocação das Ações junto aos Investidores da Oferta de Varejo (conforme definido no item 5.1 abaixo) ( Instituições Consorciadas e, em conjunto com os Coordenadores da Oferta, Instituições Participantes da Oferta ), observado o disposto na Instrução CVM 400 e o esforço de dispersão acionária previsto no Regulamento do Novo Mercado. Simultaneamente, serão realizados esforços de colocação das Ações no exterior pelo Itau BBA USA Securities Inc., pelo Morgan Stanley & Co. LLC, pelo Merrill Lynch, Pierce, Fenner & Smith Incorporated, pelo BTG Pactual US Capital LLC e pelo J.P. Morgan Securities LLC (em conjunto, Agentes de Colocação Internacional ), exclusivamente junto a (1) investidores institucionais qualificados (qualified institutional buyers), residentes e domiciliados nos Estados Unidos da América, conforme definidos na Rule 144A do Securities Act de 1933, conforme alterado ( Securities Act ), editada pela Securities and Exchange Commission dos Estados Unidos da América ( SEC ), em operações isentas de registro nos Estados Unidos da América em conformidade com o Securities Act, e (2) investidores institucionais e outros investidores nos demais países, exceto o Brasil e os Estados Unidos da América, que sejam considerados não residentes ou domiciliados nos Estados Unidos da América ou não constituídos de acordo com as leis deste país (Non U.S. Persons), em conformidade com os procedimentos previstos no Regulation S, editado pela SEC no âmbito do Securities Act, e que invistam de acordo com a JUR_SP v
3 legislação aplicável no país de domicílio de cada investidor, e, em ambos os casos, desde que sejam registrados na CVM e invistam no Brasil de acordo com os mecanismos de investimento da Lei n 4.131, de 3 de setembro de 1962, conforme alterada ( Lei ), ou da Resolução do Conselho Monetário Nacional ( CMN ) n 2.689, de 26 de janeiro de 2000, conforme alterada ( Resolução CMN ) e da Instrução da CVM n 325, de 27 de janeiro de 2000, conforme alterada ( Instrução CVM 325 ) ( Investidores Institucionais Estrangeiros ). A Oferta será registrada no Brasil junto à CVM, em conformidade com os procedimentos previstos na Instrução CVM 400. Não foi e nem será realizado nenhum registro da Oferta ou das Ações na SEC ou em qualquer agência ou órgão regulador do mercado de capitais de qualquer outro país, exceto no Brasil. As Ações não poderão ser ofertadas ou vendidas nos Estados Unidos da América ou a pessoas consideradas U.S. persons, conforme definido no Regulation S, exceto de acordo com isenções de registro nos Estados Unidos da América nos termos do Securities Act. 1.1 Ações Adicionais Nos termos do artigo 14, parágrafo 2º, da Instrução CVM 400, até a data de publicação do Anúncio de Início da Oferta Pública de Distribuição Secundária de Ações Ordinárias de Emissão da CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. ( Anúncio de Início ), a quantidade total das Ações inicialmente ofertada (sem considerar as Ações Suplementares) poderá, a critério dos Acionistas Vendedores, em comum acordo com os Coordenadores da Oferta, ser acrescida em até 20%, ou seja, em até ações ordinárias de emissão da Companhia e de titularidade dos Acionistas Vendedores, nas mesmas condições e no mesmo preço das Ações inicialmente ofertadas ( Ações Adicionais ). 1.2 Ações Suplementares Nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400, a quantidade total das Ações inicialmente ofertada (sem considerar as Ações Adicionais) poderá ser acrescida em até 15%, ou seja, em até ações ordinárias de emissão da Companhia e de titularidade dos Acionistas Vendedores, nas mesmas condições e preço das Ações inicialmente ofertadas ( Ações Suplementares ), conforme opção a ser outorgada no Contrato de Distribuição, Coordenação, Colocação e Garantia Firme de Liquidação de Ações Ordinárias de Emissão da CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. ( Contrato de Distribuição ) pelos Acionistas Vendedores JUR_SP v
4 ao Agente Estabilizador, as quais serão destinadas exclusivamente a atender eventual excesso de demanda que venha a ser constatado no decorrer da Oferta ( Opção de Lote Suplementar ). Nos termos do Contrato de Distribuição, o Agente Estabilizador terá o direito exclusivo, a partir da data de assinatura do Contrato de Distribuição, inclusive, e por um período de até 30 (trinta) dias contados da data de início da negociação das Ações na BM&FBOVESPA, inclusive, de exercer a Opção de Lote Suplementar, nas mesmas condições e pelo mesmo preço das Ações inicialmente ofertadas, no todo ou em parte, em uma ou mais vezes, após notificação aos demais Coordenadores da Oferta, desde que a decisão de sobrealocação das ações ordinárias de emissão da Companhia e de titularidade dos Acionistas Vendedores, no momento em que for fixado o Preço por Ação (conforme definido no item 4 abaixo), tenha sido tomada em comum acordo entre os Coordenadores da Oferta. Conforme disposto no Contrato de Distribuição, as Ações Suplementares não serão objeto de garantia firme por parte dos Coordenadores da Oferta. 2. Instituições Participantes da Oferta Os Coordenadores da Oferta, com anuência dos Acionistas Vendedores, convidarão as Instituições Consorciadas indicadas no item 16 - Informações Adicionais abaixo para participar da colocação das Ações. 3. Contrato de Distribuição e Placement Facilitation Agreement De acordo com os termos do Contrato de Distribuição, os Coordenadores da Oferta concordarão em realizar, após a disponibilização do Prospecto Preliminar de Oferta Pública de Distribuição Secundária de Ações Ordinárias de Emissão da CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. ( Prospecto Preliminar ), o encerramento do Período de Reserva para Pessoas Vinculadas (conforme definido no item 5.1 abaixo), o encerramento do Período de Reserva (conforme definido no item 5.1 abaixo), a conclusão do Procedimento de Bookbuilding (conforme definido no item 4 abaixo), a assinatura do Contrato de Distribuição, a publicação do Anúncio de Início, a disponibilização do Prospecto Definitivo da Oferta Pública de Distribuição Secundária de Ações Ordinárias de Emissão da CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. ( Prospecto Definitivo e, em conjunto com o Prospecto Preliminar, Prospectos ) e a concessão do registro da Oferta pela CVM, a distribuição das Ações (considerando as Ações Adicionais e sem considerar as Ações Suplementares) no Brasil, em mercado de balcão não organizado, em regime de garantia firme de liquidação, de maneira individual e não solidária, na proporção e JUR_SP v
5 até os limites individuais de garantia firme de cada um dos Coordenadores da Oferta, conforme indicado no Contrato de Distribuição, de acordo com a Instrução CVM 400. Os Agentes de Colocação Internacional celebrarão com a Companhia e com os Acionistas Vendedores o Placement Facilitation Agreement ( PFA ), que regerá os esforços de colocação das Ações no âmbito da Oferta junto a Investidores Institucionais Estrangeiros. Nos termos do PFA, os Agentes de Colocação Internacional realizarão esforços de colocação das Ações exclusivamente no exterior, sendo que os investidores deverão investir nas ações por meio de mecanismos de investimento regulamentado pelo CMN, pelo BACEN e pela CVM, conforme aplicável. Após a assinatura do Contrato de Distribuição e o deferimento do pedido de registro da Oferta pela CVM, uma cópia do Contrato de Distribuição estará disponível para consulta ou cópia nos endereços dos Coordenadores da Oferta indicados no item 16 - Informações Adicionais abaixo. 4. Preço por Ação No contexto da Oferta estima-se que o preço por ação estará situado entre R$ 18,00 (dezoito reais) e R$ 22,00 (vinte e dois reais), ressalvado, no entanto, que o preço por ação poderá ser fixado acima ou abaixo desta faixa, a qual é meramente indicativa ( Preço por Ação ). Na hipótese de o Preço por Ação ser fixado acima ou abaixo dessa faixa indicativa, os Pedidos de Reserva (conforme abaixo definido) serão normalmente considerados e processados, observada a condição de eficácia descrita no item 5.1 (iv) abaixo. O Preço por Ação será fixado após a conclusão do procedimento de coleta de intenções de investimento realizado somente com Investidores Institucionais (conforme definido no item 5.2 abaixo) pelos Coordenadores da Oferta no Brasil e pelos Agentes de Colocação Internacional no exterior, conforme previsto no artigo 23, parágrafo 1º e no artigo 44 da Instrução CVM 400 ("Procedimento de Bookbuilding"). A escolha do critério de fixação do Preço por Ação é justificada, na medida em que o preço de mercado das Ações a serem compradas será aferido com a realização do Procedimento de Bookbuilding, o qual reflete o valor pelo qual os Investidores Institucionais (conforme definido no item 5.2 abaixo) apresentarão suas intenções de investimento no âmbito da Oferta e, portanto, não haverá diluição injustificada dos atuais JUR_SP v
6 acionistas da Companhia, nos termos do artigo 170, parágrafo 1º, inciso III, da Lei das Sociedades por Ações. Poderá ser aceita a participação de Investidores Institucionais que sejam considerados Pessoas Vinculadas, no processo de fixação do Preço por Ação, mediante a participação destes no Procedimento de Bookbuilding, até o limite máximo de 15% (quinze por cento) das Ações inicialmente ofertadas (sem considerar as Ações Suplementares e as Ações Adicionais). Nos termos do artigo 55 da Instrução CVM 400, caso seja verificado excesso de demanda superior em 1/3 à quantidade de Ações inicialmente ofertada (sem considerar as Ações Suplementares e as Ações Adicionais), será vedada a colocação de Ações aos Investidores Institucionais que sejam Pessoas Vinculadas, sendo suas intenções de investimento automaticamente canceladas. A vedação de colocação disposta no artigo 55 da Instrução CVM 400 não se aplica às instituições financeiras contratadas como formador de mercado, conforme previsto no parágrafo único do artigo 55. Os Investidores da Oferta de Varejo (conforme definido no item 5.1 abaixo) não participarão do Procedimento de Bookbuilding e, portanto, não participarão do processo de determinação do Preço por Ação. A participação de Investidores Institucionais que sejam Pessoas Vinculadas no Procedimento de Bookbuilding poderá ter impacto adverso na formação do Preço por Ação e o investimento nas Ações por Investidores Institucionais que sejam Pessoas Vinculadas poderá promover redução da liquidez das ações ordinárias de emissão da Companhia no mercado secundário. Para mais informações sobre os riscos relativos à participação de Investidores Institucionais que sejam Pessoas Vinculadas no Procedimento de Bookbuilding, veja o fator de risco A participação de Investidores Institucionais que sejam considerados Pessoas Vinculadas no Procedimento de Bookbuilding poderá afetar adversamente a fixação do Preço por Ação e o investimento nas Ações por Investidores Institucionais que sejam considerados Pessoas Vinculadas poderá resultar na redução de liquidez das ações de nossa emissão, constante da seção Fatores de Risco relacionados à Oferta e às Ações do Prospecto Preliminar. Não será admitida distribuição parcial no âmbito da Oferta, sendo possível o cancelamento do pedido de registro da Oferta caso não haja investidores suficientes JUR_SP v
7 para adquirir a totalidade das Ações (sem considerar as Ações Adicionais e as Ações Suplementares) até a conclusão do Procedimento de Bookbuilding. Caso as Ações inicialmente ofertadas (sem considerar as Ações Adicionais e as Ações Suplementares) não sejam integralmente adquiridas, conforme o caso, no âmbito da Oferta até a data de conclusão do Procedimento de Bookbuilding, nos termos do Contrato de Distribuição, a Oferta será cancelada, sendo todos os Pedidos de Reserva (conforme definido abaixo) e intenções de investimento, conforme o caso, automaticamente cancelados, e os valores eventualmente depositados devolvidos sem juros ou correção monetária e com dedução dos valores pagos em função do IOF/Câmbio, se a alíquota for superior a zero, no prazo de três dias úteis contados da data de divulgação do cancelamento da Oferta, conforme mencionado nos itens 5.1 (xiv) e 5.2 (vii) abaixo. Para os fins da Oferta e nos termos do artigo 55 da Instrução CVM 400, serão consideradas pessoas vinculadas à Oferta os investidores que sejam (i) administradores e/ou controladores da Companhia e/ou dos Acionistas Vendedores, conforme aplicável, (ii) administradores e/ou controladores das Instituições Participantes da Oferta e/ou dos Agentes de Colocação Internacional, (iii) outras pessoas vinculadas à Oferta, e/ou (iv) os cônjuges ou companheiros, ascendentes, descendentes e colaterais até o segundo grau, das pessoas indicadas nos itens (i), (ii) e (iii) anteriores ( Pessoas Vinculadas ). Os investimentos realizados pelas pessoas mencionadas no artigo 48 da Instrução CVM 400 para proteção (hedge) de operações com derivativos contratadas com terceiros, tendo as Ações como referência, são permitidos na forma do artigo 48 da Instrução CVM 400 e não são considerados investimentos realizados por Pessoas Vinculadas no âmbito da Oferta para os fins do artigo 55 da Instrução CVM 400, desde que tais terceiros não sejam Pessoas Vinculadas. 5. Procedimento da Oferta Após (1) a publicação deste Aviso ao Mercado, (2) a disponibilização do Prospecto Preliminar, (3) o encerramento do Período de Reserva para Pessoas Vinculadas e do Período de Reserva (conforme definidos no item 5.1 abaixo), (4) a conclusão do Procedimento de Bookbuilding, (5) a assinatura do Contrato de Distribuição e do PFA, (6) a concessão do registro da Oferta pela CVM, (7) a publicação do Anúncio de Início e (8) a disponibilização do Prospecto Definitivo, as Instituições Participantes da Oferta realizarão a distribuição secundária das Ações JUR_SP v
8 (considerando as Ações Adicionais e sem considerar as Ações Suplementares) em regime de garantia firme de liquidação a ser prestada pelos Coordenadores da Oferta, de forma individual e não solidária, nos termos da Instrução CVM 400 e na proporção e até os limites individuais de garantia firme de cada um dos Coordenadores da Oferta, conforme previsto no Contrato de Distribuição, por meio de duas ofertas distintas, quais sejam, a oferta de varejo ( Oferta de Varejo ) e a oferta institucional ( Oferta Institucional ), conforme descritas nos itens 5.1 e 5.2 abaixo, observado o disposto na Instrução CVM 400 e no Regulamento do Novo Mercado. Os Coordenadores da Oferta, com a anuência dos Acionistas Vendedores, elaborarão um plano de distribuição das Ações, nos termos do artigo 33, parágrafo 3º da Instrução CVM 400, e do Regulamento do Novo Mercado, no que diz respeito ao esforço de dispersão acionária, o qual levará em conta a criação de uma base diversificada de acionistas, as relações dos Acionistas Vendedores e dos Coordenadores da Oferta com seus clientes e outras considerações de natureza comercial ou estratégica, observado que os Coordenadores da Oferta deverão assegurar (1) a adequação do investimento ao perfil de risco de seus clientes, (2) o tratamento justo e equitativo a todos os investidores, em conformidade com o artigo 21 da Instrução CVM 400, e (3) o recebimento prévio, pelas Instituições Participantes da Oferta, dos exemplares dos Prospectos para leitura obrigatória, assegurando o esclarecimento de eventuais dúvidas por pessoa designada pelo Coordenador Líder Oferta de Varejo A Oferta de Varejo será destinada a: (i) investidores pessoas físicas e jurídicas registrados na BM&FBOVESPA, em qualquer caso, residentes, domiciliados ou com sede no Brasil, que formalizem pedidos de investimento, que tenham realizado Pedido de Reserva (conforme definido neste item 5.1 abaixo) durante o Período de Reserva para Pessoas Vinculadas (conforme definido abaixo) ou durante o Período de Reserva (conforme definido neste item 5.1 abaixo), conforme o caso, junto a uma única Instituição Participante da Oferta, e que sejam (i) pessoas físicas empregados da Companhia e/ou da CVC Serviços Agência de Viagens Ltda. ( Subsidiária ), assim considerados os que integrarem a folha de pagamento da Companhia e/ou de sua Subsidiária e que mantenham com a Companhia e/ou sua Subsidiária vínculo empregatício, nos termos da legislação trabalhista vigente, em 19 de novembro de 2013; ou (ii) pessoas jurídicas titulares de agências de turismo franqueadas da CVC e/ou agências de turismo exclusivas da JUR_SP v
9 CVC, mediante contrato de cooperação celebrado com a Companhia e/ou sua Subsidiária e em vigor em 19 de novembro de 2013 ( Investidores Não Institucionais com Prioridade de Alocação ); e (ii) investidores pessoas físicas e jurídicas e clubes de investimento registrados na BM&FBOVESPA, nos termos da regulamentação aplicável, em qualquer caso, residentes, domiciliados ou com sede no Brasil, que não sejam considerados Investidores Institucionais (conforme definido no item 5.2 abaixo) que formalizem pedidos de investimento e que tenham realizado Pedido de Reserva (conforme abaixo definido) durante o Período de Reserva (conforme definido abaixo) ou durante o Período de Reserva para Pessoas Vinculadas (conforme definido abaixo), conforme o caso, junto a uma única Instituição Participante da Oferta, sem indicar a condição de Com Prioridade de Alocação, no campo específico ( Investidores Não Institucionais e, em conjunto com os Investidores Não Institucionais com Prioridade de Alocação, Investidores da Oferta de Varejo ). Os Investidores da Oferta de Varejo que desejarem adquirir Ações no âmbito da Oferta de Varejo poderão realizar seus investimentos mediante o preenchimento de Pedidos de Reserva, incluindo, a seu exclusivo critério, o preço máximo por Ação como condição para sua participação na Oferta de Varejo, observados, para estes investidores, valor mínimo individual de pedido de investimento de R$3.000,00 (três mil reais) e o valor máximo individual de pedido de investimento de R$ ,00 (trezentos mil reais) ( Valores Mínimo e Máximo do Pedido de Reserva ), caso o Preço por Ação seja fixado em valor superior ao valor estabelecido pelo Investidor da Oferta de Varejo, o respectivo Pedido de Reserva será automaticamente cancelado pela Instituição Consorciada junto à qual o Pedido de Reserva for realizado. Os Investidores da Oferta de Varejo que desejarem adquirir Ações no âmbito da Oferta deverão realizar solicitações de reserva mediante o preenchimento de formulário específico ( Pedido de Reserva ), durante (i) o período compreendido entre 22 de novembro de 2013, inclusive, e 25 de novembro de 2013, inclusive, caso sejam considerados Pessoas Vinculadas ( Período de Reserva para Pessoas Vinculadas ); ou (ii) o período compreendido entre 22 de novembro de 2013, inclusive, e 4 de dezembro de 2013, inclusive, caso não sejam considerados Pessoas Vinculadas ( Período de Reserva ), observados os Valores Mínimo e Máximo do Pedido de Reserva. JUR_SP v
10 No contexto da Oferta de Varejo, caso haja demanda, o montante mínimo de 10% e máximo de 20% das Ações inicialmente ofertadas (considerando as Ações Suplementares e as Ações Adicionais) será destinado prioritariamente à colocação pública para Investidores da Oferta de Varejo que tenham realizado Pedido de Reserva, durante o Período de Reserva ou Período de Reserva para Pessoas Vinculadas, conforme o caso, de acordo com as condições ali previstas e o procedimento abaixo indicado, conforme previsto no item 7.1.ii do Regulamento do Novo Mercado, sendo que o montante de 5% das Ações inicialmente ofertadas (sem considerar as Ações Suplementares e as Ações Adicionais) será alocado prioritariamente, porém sem a concessão de qualquer incentivo, aos Investidores Não Institucionais com Prioridade de Alocação ( Alocação Prioritária ), sendo que as demais Ações que não forem colocadas aos Investidores Não Institucionais com Prioridade de Alocação serão alocadas aos Investidores Não Institucionais. Na eventualidade de a totalidade dos Pedidos de Reserva realizados por Investidores Não Institucionais com Prioridade de Alocação ter como objeto Ações em quantidade superior à quantidade de Ações destinada à Alocação Prioritária, haverá rateio, observado o disposto no item (vi) abaixo. Por sua vez, caso a totalidade dos Pedidos de Reserva realizados por Investidores Não Institucionais ter como objeto Ações em quantidade superior à quantidade de Ações destinada à Oferta de Varejo, deduzido o montante destinado, e efetivamente alocado, à Alocação Prioritária, haverá rateio, observado o disposto no item (viii) abaixo. Os Pedidos de Reserva deverão ser efetuados pelos Investidores da Oferta de Varejo de maneira irrevogável e irretratável, exceto pelo disposto nos itens (ii), (iv), (xi), (xiii) e (xiv) abaixo e no item Violações de Normas e Cancelamento dos Pedidos de Reserva, observadas as condições do próprio instrumento de Pedido de Reserva, de acordo com as seguintes condições: (i) durante o Período de Reserva ou o Período de Reserva para Pessoas Vinculadas, conforme o caso, cada um dos Investidores da Oferta de Varejo interessados em participar da Oferta deverá realizar Pedido de Reserva de Ações, nas dependências de referida Instituição Consorciada ou no website indicado no item 16 abaixo, mediante preenchimento do Pedido de Reserva com uma única Instituição Participante da Oferta, observados os Valores Mínimo e Máximo do Pedido de Reserva. As Instituições Consorciadas somente atenderão Pedidos de Reserva realizados por Investidores da Oferta de Varejo titulares de conta nelas aberta ou mantida pelo respectivo investidor; JUR_SP v
11 (ii) (iii) o Investidor da Oferta de Varejo que seja Pessoa Vinculada deverá efetuar Pedido de Reserva junto a uma única Instituição Consorciada e deverá indicar, obrigatoriamente, no respectivo Pedido de Reserva, sua qualidade de Pessoa Vinculada, sob pena de seu Pedido de Reserva ser cancelado pela respectiva Instituição Consorciada. Com exceção dos Pedidos de Reserva realizados pelos Investidores da Oferta de Varejo que sejam Pessoas Vinculadas durante o Período de Reserva para Pessoas Vinculadas, qualquer Pedido de Reserva efetuado por Investidores da Oferta de Varejo que sejam Pessoas Vinculadas será automaticamente cancelado pela Instituição Consorciada que houver recebido o respectivo Pedido de Reserva, na eventualidade de haver excesso de demanda superior em 1/3 à quantidade de Ações inicialmente ofertada (sem considerar as Ações Suplementares e as Ações Adicionais), nos termos do artigo 55 da Instrução CVM 400; o Investidor Não Institucional com Prioridade de Alocação deve indicar sua condição de Com Prioridade de Alocação, no campo específico do respectivo Pedido de Reserva da Oferta, sob pena de não ter prioridade na alocação da Oferta de Varejo. O Investidor Não Institucional com Prioridade de Alocação que não indicar sua condição de Com Prioridade de Alocação no Pedido de Reserva será considerado um Investidor Não Institucional comum e, portanto, não se beneficiará da prioridade aos Investidores Não Institucional com Prioridade de Alocação. Com exceção dos Pedidos de Reserva realizados por Investidor Não Institucional com Prioridade de Alocação que seja Pessoa Vinculada durante o Período de Reserva para Pessoas Vinculadas, qualquer Pedido de Reserva efetuado por Investidor Não Institucional com Prioridade de Alocação que seja Pessoa Vinculada será automaticamente cancelado pela Instituição Consorciada que houver recebido o respectivo Pedido de Reserva, na eventualidade de haver excesso de demanda superior em 1/3 à quantidade de Ações inicialmente ofertada (sem considerar as Ações Suplementares e as Ações Adicionais), nos termos do artigo 55 da Instrução CVM 400; (iv) os Investidores da Oferta de Varejo poderão estipular, no respectivo Pedido de Reserva, conforme previsto no 3º do artigo 45 da Instrução CVM 400, um preço máximo por Ação como condição de eficácia de seu Pedido de Reserva, sem necessidade de posterior confirmação, sendo que, caso o Preço por Ação seja fixado em valor superior ao valor estabelecido pelo Investidor da Oferta de Varejo, o respectivo Pedido de Reserva será JUR_SP v
12 automaticamente cancelado pela Instituição Consorciada junto à qual o Pedido de Reserva for realizado; (v) caso a totalidade dos Pedidos de Reserva realizados por Investidores Não Institucionais com Prioridade de Alocação seja igual ou inferior ao montante de 5% das Ações inicialmente ofertadas (sem considerar as Ações Suplementares e as Ações Adicionais), não haverá rateio (conforme definido no item (vi) abaixo), sendo todos os Investidores Não Institucionais com Prioridade de Alocação integralmente atendidos em todas as suas reservas. Quaisquer sobras no lote originalmente alocado aos Investidores Não Institucionais com Prioridade de Alocação serão destinadas aos demais Investidores Não Institucionais; (vi) caso a totalidade dos Pedidos de Reserva realizados por Investidores Não Institucionais com Prioridade de Alocação seja superior ao montante de 5% das Ações inicialmente ofertadas (sem considerar as Ações Suplementares e as Ações Adicionais), será realizado o rateio da quantidade de Ações sujeitas à Alocação Prioritária entre todos os Investidores Não Institucionais com Prioridade de Alocação que tiverem realizado seus Pedidos de Reserva durante o Período de Reserva ou Período de Reserva para Pessoas Vinculadas, conforme o caso, sendo que (a) até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), inclusive, por Investidor Não Institucional com Prioridade de Alocação, o critério de rateio será a divisão igualitária e sucessiva das Ações destinadas à Alocação Prioritária entre os Investidores Não Institucionais com Prioridade de Alocação que tiverem apresentado Pedido de Reserva, limitada ao valor individual de cada Pedido de Reserva e à quantidade total das Ações destinadas à Alocação Prioritária, desconsiderando-se as frações de Ações; e (b) uma vez atendido o critério descrito na alínea (a) acima, as Ações destinadas à Alocação Prioritária remanescentes serão rateadas proporcionalmente ao valor dos respectivos Pedidos de Reserva entre todos os Investidores Não Institucionais com Prioridade de Alocação, desconsiderando-se as frações de Ações; (vii) caso a totalidade dos Pedidos de Reserva realizados por Investidores Não Institucionais seja igual ou inferior à quantidade de Ações destinadas à Oferta de Varejo, deduzido o montante destinado, e efetivamente alocado, à Alocação Prioritária, não haverá rateio (conforme definido no item (viii) abaixo), sendo todos os Investidores Não Institucionais integralmente atendidos em todas as suas reservas e eventuais sobras no lote ofertado aos Investidores Não Institucionais destinadas a Investidores Institucionais; JUR_SP v
13 (viii) (ix) caso a totalidade dos Pedidos de Reserva realizados por Investidores Não Institucionais seja superior à quantidade de Ações destinadas à Oferta de Varejo, deduzido o montante destinado, e efetivamente alocado, à Alocação Prioritária, será realizado o rateio das Ações destinadas à Oferta de Varejo, deduzido o montante destinado, e efetivamente alocado, à Alocação Prioritária, entre todos os Investidores Não Institucionais que tiverem realizado seus Pedidos de Reserva durante o Período de Reserva ou Período de Reserva para Pessoas Vinculadas, conforme o caso, sendo que (a) até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), inclusive, por Investido Não Institucional, o critério de rateio será a divisão igualitária e sucessiva das Ações destinadas aos Investidores Não Institucionais que tiverem apresentado Pedido de Reserva, limitada ao valor individual de cada Pedido de Reserva e à quantidade total das Ações destinada aos Investidores Não Institucionais, desconsiderando-se as frações de Ações; e (b) uma vez atendido o critério descrito na alínea (a) acima, as Ações destinadas aos Investidores Não Institucionais remanescentes serão rateadas proporcionalmente ao valor dos respectivos Pedidos de Reserva entre todos os Investidores Não Institucionais, desconsiderando-se as frações de Ações; opcionalmente, a critério dos Coordenadores da Oferta, a quantidade de Ações destinadas à Oferta de Varejo poderá ser aumentada para que os Pedidos de Reserva excedentes possam ser total ou parcialmente atendidos, sendo que, no caso de atendimento parcial, será observado o mesmo critério de rateio descrito nos itens (vi) e (viii) acima; (x) até as 12h00 do primeiro dia útil subsequente à data de publicação do Anúncio de Início, serão informados a cada Investidor da Oferta de Varejo pela Instituição Consorciada que tenha recebido o respectivo Pedido de Reserva, por meio do seu respectivo endereço eletrônico fornecido no Pedido de Reserva, ou, na sua ausência, por fac-símile, telefone ou correspondência, a Data de Liquidação, a quantidade de Ações alocadas (ajustada, se for o caso, em decorrência do rateio), o Preço por Ação e o valor do respectivo investimento, sendo que, em qualquer caso, o valor do investimento será limitado àquele indicado no respectivo Pedido de Reserva; (xi) até as 10h30 da Data de Liquidação, cada Investidor da Oferta de Varejo deverá efetuar o pagamento do valor indicado no inciso (x) acima à Instituição Consorciada que tenha recebido o respectivo Pedido de Reserva à vista e em recursos imediatamente JUR_SP v
14 disponíveis, em moeda corrente nacional. Não havendo pagamento pontual, a Instituição Consorciada junto à qual o Pedido de Reserva tenha sido realizado irá garantir a liquidação por parte do Investidor da Oferta de Varejo e o Pedido de Reserva será automaticamente cancelado por tal Instituição Consorciada; (xii) até as 16h00 da Data de Liquidação, a BM&FBOVESPA, em nome de cada Instituição Consorciada junto à qual o Pedido de Reserva tenha sido realizado, entregará a cada Investidor da Oferta de Varejo o número de Ações correspondente à relação entre o valor do investimento pretendido constante do Pedido de Reserva e o Preço por Ação, ressalvadas as possibilidades de desistência e cancelamento previstas nos itens (ii), (iv) e (xi) acima e (xiii) e (xiv) e as possibilidades de rateio previstas nos itens (vi) e (viii) acima. Caso tal relação resulte em fração de Ação, o valor do investimento será limitado ao valor correspondente ao maior número inteiro de Ações, desprezando-se frações de Ações; (xiii) caso (a) seja verificada divergência relevante entre as informações constantes do Prospecto Preliminar e do Prospecto Definitivo que altere substancialmente o risco assumido pelos Investidores da Oferta de Varejo ou a sua decisão de investimento, nos termos do artigo 45, parágrafo 4º da Instrução CVM 400; (b) a Oferta seja suspensa, nos termos do artigo 20 da Instrução CVM 400; e/ou (c) a Oferta seja modificada, nos termos do artigo 27 da Instrução CVM 400, o Investidor da Oferta de Varejo poderá desistir do respectivo Pedido de Reserva, sem quaisquer ônus, devendo, para tanto, informar sua decisão à Instituição Consorciada que tenha recebido o respectivo Pedido de Reserva (por meio de mensagem eletrônica, fax ou correspondência enviada ao endereço da Instituição Consorciada). Em tais casos, o Investidor da Oferta de Varejo, poderá desistir do Pedido de Reserva, nos termos acima descritos (1) até as 12h00 do quinto dia útil subsequente à data de disponibilização do Prospecto Definitivo, no caso da alínea (a) acima; e (2) até as 12h00 do quinto dia útil subsequente à data em que o Investidor da Oferta de Varejo for comunicado diretamente pela Instituição Consorciada sobre a suspensão ou a modificação da Oferta, nos casos das alíneas (b) e (c) acima. Adicionalmente, os casos das alíneas (b) e (c) acima serão imediatamente divulgados por meio de anúncio de retificação, nos mesmos veículos utilizados para divulgação deste Aviso ao Mercado e do Anúncio de Início, conforme disposto no artigo 27 da Instrução CVM 400. No caso da alínea (c) acima, após a publicação do Anúncio de Início, a respectiva Instituição Consorciada deverá se acautelar e se certificar, no momento do recebimento das aceitações da Oferta, de que o respectivo Investidor da Oferta de JUR_SP v
15 Varejo está ciente de que a Oferta original foi alterada e de que tem conhecimento das novas condições. Caso o Investidor da Oferta de Varejo não informe sua decisão de desistência do Pedido de Reserva nos termos deste inciso, o Pedido de Reserva será considerado válido e o Investidor da Oferta de Varejo deverá efetuar o pagamento do valor do investimento. Caso o Investidor da Oferta de Varejo já tenha efetuado o pagamento nos termos do inciso (x) acima e venha a desistir do Pedido de Reserva nos termos deste inciso, os valores depositados serão devolvidos sem juros ou correção monetária, sem reembolso e com dedução, se for o caso, dos valores pagos em função do IOF/Câmbio, se a alíquota for superior a zero, no prazo de três dias úteis contados do pedido de cancelamento do respectivo Pedido de Reserva; e (xiv) na hipótese de (a) não haver a conclusão da Oferta, (b) resilição do Contrato de Distribuição, (c) cancelamento da Oferta, (d) revogação da Oferta, que torne ineficazes a Oferta e os atos de aceitação anteriores ou posteriores, ou, ainda, (e) em qualquer outra hipótese de devolução dos Pedidos de Reserva em função de expressa disposição legal, todos os Pedidos de Reserva serão automaticamente cancelados e a Instituição Consorciada que tenha recebido o respectivo Pedido de Reserva comunicará ao respectivo Investidor da Oferta de Varejo o cancelamento da Oferta, o que poderá ocorrer, inclusive, mediante publicação de aviso ao mercado. Caso o Investidor da Oferta de Varejo já tenha efetuado o pagamento nos termos do inciso (x) acima, os valores depositados serão devolvidos sem juros ou correção monetária, sem reembolso e com dedução, se for o caso, dos valores pagos em função do IOF/Câmbio, se a alíquota for superior a zero, no prazo de três dias úteis contados da comunicação do cancelamento da Oferta. Os Investidores da Oferta de Varejo deverão realizar a aquisição das Ações da Oferta mediante o pagamento à vista, em moeda corrente nacional, em recursos imediatamente disponíveis, de acordo com o procedimento descrito neste item 5.1. A revogação, suspensão ou qualquer modificação na Oferta será imediatamente divulgada por meio do jornal Valor Econômico, veículo também utilizado para divulgação deste Aviso ao Mercado e do Anúncio de Início, conforme disposto no artigo 27 da Instrução CVM 400 ( Anúncio de Revogação e Anúncio de Retificação ). JUR_SP v
16 Os Investidores da Oferta de Varejo que aderirem à Oferta de Varejo não participarão do Procedimento de Bookbuilding e, tampouco, portanto, do processo de determinação do Preço por Ação. Recomenda-se aos Investidores da Oferta de Varejo interessados na realização de Pedidos de Reserva que (a) leiam cuidadosamente os termos e condições estipulados no Pedido de Reserva, especialmente os procedimentos relativos à liquidação da Oferta, e as informações constantes do Prospecto Preliminar e do Formulário de Referência em especial as seções Sumário da Companhia - Principais Fatores de Risco Relativos à Companhia e Fatores de Risco Relacionados à Oferta e às Nossas Ações, constantes do Prospecto Preliminar, bem como as seções Fatores de Risco e Riscos de Mercado, nas seções 4 e 5 constantes do Formulário de Referência, antes da tomada de qualquer decisão de investimento; (b) verifiquem com a Instituição Consorciada de sua preferência, antes de realizar o seu Pedido de Reserva, se essa, a seu exclusivo critério, exigirá a manutenção de recursos em conta de investimento nela aberta e/ou mantida, para fins de garantia do Pedido de Reserva; (c) entrem em contato com a Instituição Consorciada de sua preferência para obter informações mais detalhadas sobre o prazo estabelecido pela Instituição Consorciada para a realização do Pedido de Reserva ou, se for o caso, para a realização do cadastro na Instituição Consorciada, tendo em vista os procedimentos operacionais adotados por cada Instituição Consorciada; e (d) verifiquem com a Instituição Consorciada de sua preferência, antes de preencher e entregar o seu Pedido de Reserva, a possibilidade de débito antecipado da reserva por parte da Instituição Consorciada Oferta Institucional A Oferta Institucional será destinada aos Investidores Institucionais Estrangeiros e aos investidores pessoas físicas e jurídicas e clubes de investimento registrados na BM&FBOVESPA, que não sejam considerados Investidores da Oferta de Varejo, cujas intenções específicas ou globais de investimento excedam R$ ,00 (trezentos mil reais), fundos de investimento, carteiras administradas, fundos de pensão, entidades administradoras de recursos de terceiros registradas na CVM, entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, condomínios destinados à aplicação em carteira de títulos e valores mobiliários registrados na CVM e/ou na BM&FBOVESPA, companhias seguradoras, entidades abertas e fechadas de previdência complementar e de capitalização, investidores qualificados na forma da JUR_SP v
17 regulamentação da CVM, em qualquer caso, residentes, domiciliados ou com sede no Brasil ( Investidores Institucionais Locais, em conjunto com os Investidores Institucionais Estrangeiros, Investidores Institucionais ). Após o atendimento dos Pedidos de Reserva realizados no âmbito da Oferta de Varejo, as Ações destinadas à Oferta de Varejo que não tiverem sido alocadas aos Investidores da Oferta de Varejo serão destinadas à Oferta Institucional, juntamente com as demais Ações, de acordo com o seguinte procedimento: (i) os Investidores Institucionais interessados em participar da Oferta deverão assumir a obrigação de verificar se estão cumprindo com os requisitos para participarem da Oferta Institucional, para então apresentarem suas intenções de investimento durante o Procedimento de Bookbuilding, inexistindo pedidos de reserva ou limites máximos de investimento; (ii) poderá ser aceita a participação de Investidores Institucionais que sejam Pessoas Vinculadas no processo de fixação do Preço por Ação, mediante a participação destes no Procedimento de Bookbuilding, até o limite máximo de 15% do valor da Oferta. Caso seja verificado excesso de demanda superior em 1/3 à quantidade de Ações inicialmente ofertadas (sem considerar as Ações Suplementares e as Ações Adicionais), será vedada a colocação de Ações aos Investidores Institucionais que sejam Pessoas Vinculadas, sendo que as intenções de investimento realizadas por Investidores Institucionais que sejam Pessoas Vinculadas serão automaticamente canceladas, nos termos do artigo 55 da Instrução CVM 400. Os investimentos realizados pelas pessoas mencionadas no artigo 48 da Instrução CVM 400 para proteção (hedge) de operações com derivativos contratadas com terceiros, tendo as Ações como referência, são permitidos na forma do artigo 48 da Instrução CVM 400 e não são consideradas investimentos realizados por Pessoas Vinculadas no âmbito da Oferta para os fins do artigo 55 da Instrução CVM 400, desde que tais terceiros não sejam Pessoas Vinculadas. A participação de Investidores Institucionais que sejam Pessoas Vinculadas no Procedimento de Bookbuilding poderá ter impacto adverso na formação do Preço por Ação e o investimento nas Ações por Investidores Institucionais que sejam Pessoas Vinculadas poderá promover redução da liquidez das ações ordinárias de emissão da Companhia no mercado secundário. Para mais informações sobre os riscos relativos à participação de Investidores JUR_SP v
18 Institucionais que sejam Pessoas Vinculadas no Procedimento de Bookbuilding, veja o fator de risco A participação de Investidores Institucionais que sejam considerados Pessoas Vinculadas no Procedimento de Bookbuilding poderá afetar adversamente a fixação do Preço por Ação e o investimento nas Ações por Investidores Institucionais que sejam considerados Pessoas Vinculadas poderá resultar na redução de liquidez das ações de nossa emissão, constante da seção Fatores de Risco relacionados à Oferta e às nossas Ações do Prospecto Preliminar. (iii) caso as intenções de investimento obtidas durante o Procedimento de Bookbuilding excedam o total de Ações remanescentes após o atendimento da Oferta de Varejo, os Coordenadores da Oferta darão prioridade aos Investidores Institucionais que, a exclusivo critério dos Coordenadores da Oferta e dos Acionistas Vendedores, melhor atendam o objetivo da Oferta de criar uma base diversificada de investidores, integrada por investidores com diferentes critérios de avaliação das perspectivas da Companhia, de seu setor de atuação e a conjuntura macroeconômica brasileira e internacional, observado o disposto no plano de distribuição elaborado pelos Coordenadores da Oferta, nos termos do artigo 33, parágrafo 3º, da Instrução CVM 400, o qual leva em conta as suas relações com os clientes e outras considerações de natureza comercial ou estratégica; (iv) até as 16h00 do primeiro dia útil subsequente à data de publicação do Anúncio de Início, os Coordenadores da Oferta informarão aos Investidores Institucionais a Data de Liquidação (conforme abaixo definido), a quantidade de Ações alocadas, o Preço por Ação e o valor do respectivo investimento; (v) a entrega das Ações alocadas deverá ser efetivada na Data de Liquidação, mediante pagamento em moeda corrente nacional, à vista e em recursos imediatamente disponíveis, do Preço por Ação multiplicado pela quantidade de Ações alocadas, de acordo com os procedimentos previstos no Contrato de Distribuição. As Ações que forem objeto de esforços de colocação no exterior pelos Agentes de Colocação Internacional junto a Investidores Institucionais Estrangeiros serão obrigatoriamente adquiridas no Brasil junto aos Coordenadores da Oferta, e liquidadas em moeda corrente nacional, nos termos da Resolução CMN e da Instrução CVM 325, ou da Lei 4.131; JUR_SP v
19 (vi) caso (a) seja verificada divergência relevante entre as informações constantes do Prospecto Preliminar e do Prospecto Definitivo que altere substancialmente o risco assumido pelos Investidores Institucionais ou a sua decisão de investimento, nos termos do artigo 45, parágrafo 4º, da Instrução CVM 400; (b) a Oferta seja suspensa, nos termos do artigo 20 da Instrução CVM 400; e/ou (c) a Oferta seja modificada, nos termos do artigo 27 da Instrução CVM 400, o Investidor Institucional poderá desistir da respectiva intenção de investimento, devendo, para tanto, informar sua decisão ao Coordenador da Oferta que tenha recebido a respectiva intenção de investimento (1) até as 16h00 do quinto dia útil subsequente à data de disponibilização do Prospecto Definitivo, no caso da alínea (a) acima; e (2) até as 12h00 do quinto dia útil subsequente à data em que o investidor for comunicado diretamente pelo Coordenador da Oferta sobre a suspensão ou a modificação da Oferta, nos casos das alíneas (b) e (c) acima. Adicionalmente, os casos das alíneas (b) e (c) acima serão imediatamente divulgados por meio de anúncio de retificação, nos mesmos veículos utilizados para divulgação deste Aviso ao Mercado e do Anúncio de Início, conforme disposto no artigo 27 da Instrução CVM 400. No caso da alínea (c) acima, após a publicação do anúncio de retificação, o respectivo Coordenador da Oferta deverá acautelar-se e certificar-se, no momento do recebimento das aceitações da Oferta, de que o respectivo Investidor Institucional está ciente de que a Oferta original foi alterada e de que tem conhecimento das novas condições. Caso o Investidor Institucional não informe sua decisão de desistência da intenção de investimento nos termos deste inciso, a intenção de investimento será considerada válida e o Investidor Institucional deverá efetuar o pagamento do valor do investimento. Caso o Investidor Institucional já tenha efetuado o pagamento nos termos do inciso (v) acima e venha a desistir da intenção de investimento nos termos deste inciso, os valores depositados serão devolvidos sem juros ou correção monetária, sem reembolso e com dedução, se for o caso, dos valores pagos em função do IOF/Câmbio, se a alíquota for superior a zero, no prazo de três dias úteis contados do pedido de cancelamento da respectiva intenção de investimento; e (vii) na hipótese de (a) não haver a conclusão da Oferta, (b) resilição do Contrato de Distribuição, (c) cancelamento da Oferta, (d) revogação da Oferta, que torne ineficazes a Oferta e os atos de aceitação anteriores ou posteriores, ou, ainda, (e) em qualquer outra hipótese de devolução das intenções de investimento em função de expressa disposição legal, todos as intenções de investimento serão automaticamente canceladas e a Instituição Consorciada que tenha recebido a respectiva intenção de investimento comunicará ao respectivo Investidor Institucional o cancelamento da Oferta, o que JUR_SP v
20 poderá ocorrer, inclusive, mediante a publicação de aviso ao mercado. Caso o Investidor Institucional já tenha efetuado o pagamento nos termos do inciso (v) acima, os valores depositados serão devolvidos sem juros ou correção monetária, sem reembolso e com dedução, se for o caso, dos valores pagos em função do IOF/Câmbio, se a alíquota for superior a zero, no prazo de três dias úteis contados da comunicação do cancelamento da Oferta. 6. Violações de Normas e Cancelamento dos Pedidos de Reserva Caso haja descumprimento ou indícios de descumprimento por qualquer das Instituições Consorciadas, de qualquer das obrigações previstas no respectivo instrumento de adesão ao Contrato de Distribuição, na Carta-Convite ou em qualquer contrato celebrado no âmbito da Oferta, ou, ainda, de qualquer das normas de conduta previstas na regulamentação aplicável à Oferta, incluindo, sem limitação, aquelas previstas na Instrução CVM 400 e, especificamente, na hipótese de manifestação indevida na mídia durante o período de silêncio, emissão indevida de pesquisas e relatórios públicos sobre a Companhia e/ou divulgação indevida da Oferta, conforme previsto no artigo 48 da Instrução CVM 400, tal Instituição Consorciada, a critério exclusivo dos Coordenadores da Oferta e sem prejuízo das demais medidas julgadas cabíveis pelos Coordenadores da Oferta, (i) deixará imediatamente de integrar o grupo de instituições responsáveis pela colocação das Ações, devendo cancelar todos os Pedidos de Reserva e/ou todas as intenções de investimentos dos Investidores Institucionais, conforme o caso, todos os contratos de compra e venda que tenha recebido e informar imediatamente os respectivos investidores sobre o referido cancelamento, devendo ser integralmente restituídos pela Instituição Consorciada aos respectivos investidores os valores eventualmente dados em contrapartida às Ações, no prazo de 3 (três) dias úteis contados da data de divulgação do descredenciamento da Instituição Consorciada, sem qualquer remuneração ou correção monetária, sem reembolso e com dedução, se for o caso, dos valores pagos em função do IOF/Câmbio, se a alíquota for superior a zero; (ii) arcará com quaisquer custos relativos à sua exclusão como Instituição Participante da Oferta, incluindo custos com publicações e honorários advocatícios relacionados à violação e sua exclusão da Oferta e custos decorrentes de eventuais demandas de potenciais investidores; e (iii) poderá ser suspensa, por um período de até seis meses contados da data da comunicação da violação, de atuar como instituição intermediária em ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários sob a coordenação de qualquer dos Coordenadores da Oferta. A Instituição Consorciada a que se refere este item deverá informar imediatamente os Investidores da Oferta de Varejo de quem tenha recebido Pedido de Reserva sobre o referido cancelamento. Os Coordenadores da Oferta não serão, em JUR_SP v

References: artigo 53
 artigo 14
 artigo 24
 artigo 23
 artigo 44
 artigo 170
 artigo 55
 artigo 55
 artigo 55
 artigo 55
 artigo 48
 artigo 48
 artigo 55
 artigo 33
 artigo 21
 artigo 55
 artigo 55
 artigo 45
 artigo 45
 artigo 20
 artigo 27
 artigo 27
 artigo 27
 artigo 55
 artigo 48
 artigo 48
 artigo 55
 artigo 33
 artigo 45
 artigo 20
 artigo 27
 artigo 27
 artigo 48