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Timestamp: 2019-04-26 16:15:19+00:00

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Fiscalização da floresta - veja se a sua freguesia está na lista
sábado, 26 janeiro 2019 00:31
Foi publicado em Diário da República, na terça-feira, 22 de janeiro de 2019, o Despacho n.º 744/2019, que altera o regime dos planos de ordenamento florestal, o regime de ações de arborização e rearborização de espécies florestais, e as normas de produção e comercialização de materiais florestais. Este despacho inclui o mapa e a listagem de freguesias e a sua prioridade de limpeza.
Foram publicados em Diário da República, na terça-feira, 22 de janeiro de 2019, os diplomas que alteram o regime dos planos de ordenamento florestal, o regime de ações de arborização e rearborização de espécies florestais, e as normas de produção e comercialização de materiais florestais.
Por todo o país, foram elencadas as freguesias e uniões de freguesia com a respetiva prioridade (1.ª) ou (2.ª). Lei aqui na íntegra o Despacho n.º 744/2019 que estabelece as prioridades. O Decreto -Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação vigente, estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (SNDFCI), determinando as regras aplicáveis à gestão de combustível, nomeadamente, nas redes secundárias das faixas de gestão de combustível.
O n.º 2 do artigo 37.º do mencionado diploma estabelece a competência dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da proteção civil e das florestas para a definição das orientações no domínio da fiscalização.
O artigo 163.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, estabelece um regime excecional face ao previsto no SNDFCI, para vigorar durante o ano de 2019, em especial estabelecendo prazos mais exigentes para a execução das limpezas dos terrenos por parte das entidades referidas nos n.os 1, 2, 10 e 13 do artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação vigente.
As alterações climáticas e os fenómenos atmosféricos extremos obrigam ao cumprimento firme das normas do SNDFCI e, em especial, do regime excecional acima referido, sendo para isso necessário definir orientações no domínio da fiscalização, em especial identificando as áreas prioritárias a ter em consideração.
No entanto, a definição destas prioridades não isenta os agentes fiscalizadores do cumprimento de todas as disposições previstas no SNDFCI, designadamente não limita o seu âmbito de fiscalização às áreas e períodos referidos.
Assim, no âmbito da prevenção de incêndios rurais, ao abrigo das competências delegadas pelos despachos n.º 10329/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 28 de novembro, e n.º 5564/2017, de 1 de junho, com a redação dada pelo Despacho n.º 7088/2017, publicado no Diário da República, 2.ª serie, n.º 156, de 14 de agosto e do n.º 2 do artigo 37.º do Decreto -Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, os Secretários de Estado da Proteção Civil e das Florestas e do Desenvolvimento Rural, determinam o seguinte:
1 — São áreas prioritárias para a fiscalização da gestão de combustível:
a) As freguesias de 1.ª e 2.ª prioridade, de acordo com a classificação do Instituto da Conservação da Natureza e da Floresta, I. P. (ICNF), constantes dos anexos I e II, respetivamente "Mapa de freguesias prioritárias" e «Listagem de freguesias prioritárias»; e
2 — Entre 1 de abril e 31 de maio são áreas prioritárias de fiscalização as faixas previstas nos n.os 2, 10 e 13 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação vigente.
3 — Entre 1 e 30 de junho são áreas prioritárias de fiscalização as faixas previstas no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação vigente.
4 — Quando a entidade autuante não for o município, deve dar conhecimento do levantamento do auto de notícia, preferencialmente no prazo máximo de 48 horas, à respetiva câmara municipal.
Macinhata do Vouga (1.ª); Valongo do Vouga (1.ª); União das Freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão (1.ª); União das Freguesias do Préstimo e Macieira de Alcoba (1.ª).
Albergaria-a -Velha
Branca (1.ª); Ribeira de Fráguas (1.ª); Albergaria-a-Velha e Valmaior (2.ª).
Avelãs de Cima (1.ª); Moita (2.ª); Vila Nova de Monsarros (2.ª).
Alvarenga (1.ª); Chave (2.ª); Moldes (2.ª); Rossas (1.ª); Santa Eulália (2.ª); Tropeço (2.ª); Urrô (2.ª); Várzea (1.ª); União das Freguesias de Arouca e Burgo (2.ª); União das Freguesias de Cabreiros e Albergaria da Serra (2.ª); União das Freguesias de Canelas e Espiunca (2.ª); União das Freguesias de Covelo de Paivó e Janarde (2.ª).
Real (1.ª); União das Freguesias de Sobrado e Bairros (2.ª).
Romariz (2.ª); União das Freguesias de Canedo, Vale e Vila Maior (1.ª); União das Freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande (1.ª).
Luso (1.ª); Vacariça (2.ª).
Ossela (1.ª); São Martinho da Gândara (2.ª); União das Freguesias de Pinheiro da Bemposta, Travanca e Palmaz (2.ª).
Couto de Esteves (1.ª); Pessegueiro do Vouga (1.ª); Rocas do Vouga (1.ª); Sever do Vouga (1.ª); Talhadas (1.ª); União das Freguesias de Cedrim e Paradela (1.ª); União das Freguesias de Silva Escura e Dornelas (1.ª).
Arões (1.ª); São Pedro de Castelões (2.ª); Cepelos (2.ª); Junqueira (2.ª); Roge (2.ª).
Maçainhas (1.ª)
Almaceda (1.ª); Benquerenças (1.ª); Castelo Branco (1.ª); Malpica do Tejo (2.ª); Monforte da Beira (2.ª); Salgueiro do Campo (2.ª); Santo André das Tojeiras (1.ª); São Vicente da Beira (1.ª); Sarzedas (1.ª); União das Freguesias de Cebolais de Cima e Retaxo (1.ª).
Aldeia de São Francisco de Assis (1.ª); Cortes do Meio (2.ª); Erada (1.ª); São Jorge da Beira (1.ª); Sobral de São Miguel (1.ª); Unhais da Serra (1.ª); Verdelhos (1.ª); União das Freguesias de Cantar-Galo e Vila do Carvalho (1.ª); União das Freguesias de Casegas e Ourondo (1.ª); União das Freguesias de Peso e Vales do Rio (2.ª); União das Freguesias de Teixoso e Sarzedo (2.ª).
Alcaide (2.ª); Alcongosta (2.ª); Barroca (1.ª); Bogas de Cima (1.ª); Castelejo (1.ª); Lavacolhos (1.ª); Silvares (1.ª); Souto da Casa; (2.ª); União das Freguesias de Janeiro de Cima e Bogas de Baixo (1.ª).
Penha Garcia (1.ª); Rosmaninhal (2.ª); São Miguel de Acha (2.ª); União das Freguesias de Zebreira e Segura (2.ª).
Álvaro (2.ª); Cambas (1.ª); Isna (1.ª); Mosteiro (2.ª); Sarnadas de São Simão (2.ª); Estreito-Vilar Barroco (1.ª); Oleiros-Amieira (1.ª).
Meimão (1.ª); Meimoa (2.ª); Penamacor (1.ª); Vale da Senhora da Póvoa (2.ª).
Montes da Senhora (1.ª); São Pedro do Esteval (1.ª); União das Freguesias de Proença-a-Nova e Peral (1.ª); União das Freguesias de Sobreira Formosa e Alvito da Beira (1.ª).
Carvalhal (2.ª); Várzea dos Cavaleiros (2.ª); União das Freguesias de Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais (2.ª); União das Freguesias de Cumeada e Marmeleiro (1.ª); União das Freguesias de Ermida e Figueiredo (1.ª).
Fundada (1.ª); São João do Peso (1.ª); Vila de Rei (2.ª).
Fratel (1.ª); Sarnadas de Ródão (1.ª); Vila Velha de Ródão (2.ª).
Arganil (2.ª); Celavisa (2.ª); Piódão (1.ª); Secarias (2.ª).
Almalaguês (2.ª); Brasfemes (2.ª); Ceira (2.ª); Cernache (2.ª); Torres do Mondego (1.ª); União das Freguesias de Assafarge e Antanhol (2.ª); União das Freguesias de Souselas e Botão (2.ª).
Furadouro (1.ª); Zambujal (1.ª); União das Freguesias de Vila Seca e Bem da Fé (2.ª).
Tavarede (1.ª); Buarcos e São Julião (1.ª); Quiaios (1.ª).
Góis (1.ª)
Gândaras (1.ª); União das Freguesias de Foz de Arouce e Casal de Ermio (1.ª); União das Freguesias de Lousã e Vilarinho (1.ª).
Lamas (1.ª); Miranda do Corvo (1.ª); Vila Nova (1.ª); União das Freguesias de Semide e Rio Vide (1.ª).
Dornelas do Zêzere (1.ª); Janeiro de Baixo (1.ª); Unhais-o-Velho (1.ª).
Carvalho (1.ª); Figueira de Lorvão (1.ª); Lorvão (1.ª); Penacova (1.ª); Sazes do Lorvão (1.ª).
Podentes (1.ª); União das Freguesias de São Miguel, Santa Eufémia e Rabaçal (1.ª); Soure Samuel (2.ª); Tapéus (1.ª); União das Freguesias de Degracias e Pombalinho (1.ª); União das Freguesias de Gesteira e Brunhós (2.ª).
Póvoa de Midões (2.ª); União das Freguesias de Pinheiro de Coja e Meda de Mouros (2.ª).
Arrifana (1.ª)
Cortiçada (1.ª); Dornelas (1.ª); Eirado (1.ª); Forninhos (1.ª); Pena Verde (1.ª); Pinheiro (1.ª); União das Freguesias de Aguiar da Beira e Coruche (1.ª); União das Freguesias de Sequeiros e Gradiz (1.ª); União das Freguesias de Souto de Aguiar da Beira e Valverde (1.ª).
Castelo Bom (2.ª); Malhada Sorda (2.ª); União das Freguesias de Azinhal, Peva e Vale Verde (1.ª); União das Freguesias de Castelo Mendo, Ade, Monteperobolso e Mesquitela (2.ª); União das Freguesias de Junça e Naves (2.ª); União das Freguesias de Leomil, Mido, Senouras e Aldeia Nova (2.ª); União das Freguesias de Miuzela e Porto de Ovelha (2.ª).
Forno Telheiro (2.ª); Linhares (2.ª); Maçal do Chão (1.ª); Prados (1.ª); Vale de Azares (1.ª); Casas do Soeiro (1.ª); União das Freguesias de Açores e Velosa (1.ª); União das Freguesias de Celorico (S. Pedro e S. Maria) e Vila Boa do Mondego (1.ª); União das Freguesias de Cortiçô da Serra, Vide Entre Vinhas e Salgueirais (1.ª); União das Freguesias de Rapa e Cadafaz (1.ª).
Escalhão (1.ª); Figueira de Castelo Rodrigo (2.ª); Mata de Lobos (2.ª); União das Freguesias de Algodres, Vale de Afonsinho e Vilar de Amargo (1.ª); União das Freguesias de Almofala e Escarigo (2.ª); União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia. (2.ª).
Algodres (1.ª); Casal Vasco (1.ª); Figueiró da Granja (1.ª); Infias (2.ª); Matança (1.ª); Muxagata (1.ª); União das Freguesias de Cortiçô e Vila Chã (1.ª); União das Freguesias de Sobral Pichorro e Fuinhas (2.ª).
Folgosinho (1.ª); União das Freguesias de Aldeias e Mangualde da Serra (2.ª); Guarda Aldeia do Bispo (2.ª); Aldeia Viçosa (1.ª); Alvendre (1.ª); Arrifana (1.ª); Avelãs da Ribeira (1.ª); Benespera (1.ª); Cavadoude (1.ª); Codesseiro (1ª); Faia (1.ª); Famalicão. (1.ª); Fernão Joanes (1.ª); Gonçalo Bocas (1.ª); Maçainhas (1.ª); Marmeleiro (2.ª); Meios (1.ª); Pega (2.ª); Pêra do Moço (1.ª); Porto da Carne (1.ª); Sobral da Serra (1.ª); Vale de Estrela (2.ª); Valhelhas (1.ª); Videmonte (1.ª); Vila Cortês do Mondego (2.ª); Vila Franca do Deão (1.ª); Jarmelo São Miguel (1.ª); União de Freguesias de Avelãs de Ambom e Rocamondo (1.ª); União de Freguesias de Corujeira e Trinta (1.ª); União de Freguesias de Mizarela, Pêro Soares e Vila Soeiro (1.ª).
Sameiro (1.ª); (Santa Maria) (1.ª); São Pedro (1.ª); Vale de Amoreira (1.ª).
Barreira (1.ª); Longroiva. (1.ª); Marialva (1.ª); Ranhados (2.ª); Prova e Casteição (2.ª); União das Freguesias de Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela (1.ª).
Lameiras (1.ª); Manigoto (1.ª); Vascoveiro (1.ª); Agregação das Freguesias Sul de Pinhel (1.ª); Alto do Palurdo (2.ª); Vale do Côa (1.ª); Pinhel Vale do Massueime (2.ª); União das Freguesias de Atalaia e Safurdão (1.ª).
Águas Belas (1.ª); Aldeia do Bispo (1.ª); Alfaiates (2.ª); Baraçal (1.ª); Bendada (1.ª); Bismula (1.ª); Casteleiro (1.ª); Fóios (1.ª); Nave (1.ª); Quadrazais (2.ª); Quintas de São Bartolomeu (1.ª); Rapoula do Côa (1.ª); Rebolosa (1.ª); Rendo (2.ª); Sortelha (1.ª); Vale de Espinho (1.ª); Vila do Touro (1.ª); União das Freguesias de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos (2.ª); União das Freguesias de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba (1.ª); União das Freguesias de Ruvina, Ruivós e Vale das Éguas (1.ª); União das Freguesias de Santo Estêvão e Moita (1.ª); União das Freguesias de Seixo do Côa e Vale Longo (1.ª); Seia Alvoco da Serra (1.ª); Loriga (1.ª); Sabugueiro (1.ª); Sandomil (2.ª); Sazes da Beira (1.ª); Teixeira (1.ª); Valezim (2.ª); Vila Cova à Coelheira (1.ª); União das Freguesias de Vide e Cabeça (2.ª).
Alvoco da Serra (1.ª); Loriga (1.ª); Sabugueiro (1.ª); Sandomil (2.ª); Sazes da Beira (1.ª); Teixeira (1.ª); Valezim (2.ª); Vila Cova à Coelheira (1.ª); União das Freguesias de Vide e Cabeça (2.ª).
Castanheira (1.ª); Cogula (1.ª); Cótimos (2.ª); Guilheiro (1.ª); Moreira de Rei (1.ª); Palhais (1.ª); Póvoa do Concelho (1.ª); Reboleiro (1.ª); Rio de Mel (1.ª); Tamanhos (1.ª); Valdujo (1.ª); União das Freguesias de Torre do Terrenho, Sebadelhe da Serra e Terrenho (1.ª); União das Freguesias de Trancoso (São Pedro e Santa Maria) e Souto Maior (1.ª); União das Freguesias de Vale do Seixo e Vila Garcia (1.ª); União das Freguesias de Vila Franca das Naves e Feital (2.ª); União das Freguesias de Vilares e Carnicães (1.ª).
Almendra (1.ª); Castelo Melhor (1.ª); Cedovim (2.ª); Chãs (1.ª); Custóias (2.ª); Muxagata (1.ª); Numão (2.ª); Santa Comba (1.ª); Seixas (2.ª).
Benedita (1.ª); Évora de Alcobaça (1.ª); Turquel (1.ª); Aljubarrota (1.ª).
Almoster (2.ª); Maçãs de Dona Maria (2.ª); Pelmá (2.ª); Alvaiázere (1.ª); Pussos São Pedro (2.ª).
Alvorge (1.ª); Chão de Couce (2.ª); Pousaflores (1.ª); Santiago da Guarda (2.ª); Ansião (2.ª); Batalha Reguengo do Fetal (2.ª); São Mamede (2.ª); C. da Rainha Vidais (2.ª).
Arega (2.ª)
Arrabal (1.ª); Caranguejeira (1.ª); Bidoeira de Cima (2.ª); União das Freguesias de Colmeias e Memória (1.ª); União das Freguesias de Santa Catarina da Serra e Chainça (1.ª).
Nazaré (2.ª); Valado dos Frades (2.ª).
Vau (1.ª); Pombal Abiul (1.ª); Almagreira (2.ª); Carnide (1.ª); Louriçal (2.ª); Redinha (1.ª); Vila Cã (2.ª); Meirinhas (2.ª); União das Freguesias de Santiago e São Simão de Litém e Albergaria dos Doze (2.ª).
Alqueidão da Serra (1.ª); Mira de Aire (1.ª); Pedreiras (2.ª); São Bento. (1.ª); Serro Ventoso (1.ª); Porto de Mós — São João Baptista e São Pedro (2.ª); União das Freguesias de Alvados e Alcaria (1.ª); União das Freguesias de Arrimal e Mendiga (1.ª).
Martinchel (1.ª); Fontes (2.ª); Carvalhal (1.ª); União das Freguesias de Alvega e Concavada (2.ª); União das Freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo (2.ª).
Minde (1.ª); Moitas Venda (1.ª); Monsanto (1.ª); União das Freguesias de Malhou, Louriceira e Espinheiro (2.ª).
Ulme (2.ª); Vale de Cavalos (2.ª).
Chãos (1.ª); Ferreira do Zêzere (2.ª); Igreja Nova do Sobral (1.ª); União das Freguesias de Areias e Pias (2.ª).
Amêndoa (1.ª); Cardigos (1.ª).
Alcobertas (1.ª); Arrouquelas (2.ª); Fráguas (2.ª); Rio Maior (2.ª); Asseiceira (2.ª); São Sebastião (2.ª).
Abrã (1.ª); Alcanede (1.ª); Amiais de Baixo (1.ª); Gançaria (1.ª).
Alcaravela (2.ª); Santiago de Montalegre (1.ª); Sardoal (2.ª).
Asseiceira (1.ª); Carregueiros (2.ª); Olalhas (1.ª); São Pedro de Tomar (1.ª) Sabacheira (1.ª); União das Freguesias de Além da Ribeira e Pedreira (1.ª); União das Freguesias de Serra e Junceira (1.ª).
Chancelaria (2.ª); Pedrógão (1.ª).
Tancos (1.ª)
Alburitel (2.ª); Atouguia (1.ª); Caxarias (1.ª); Espite (1.ª); Fátima (2.ª); Nossa Senhora das Misericórdias (2.ª); Seiça (2.ª); Urqueira (1.ª); Nossa Senhora da Piedade (2.ª); União das Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais (2.ª); União das Freguesias de Gondemaria e Olival (1.ª); União das Freguesias de Matas e Cercal (1.ª) União das Freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos (1.ª).
São Cosmado (1.ª); São Martinho das Chãs (2.ª); União das Freguesias de Aricera e Goujoim (1.ª); União das Freguesias de Vila Seca e Santo Adrião (2.ª); Castro Daire Almofala (1.ª); Cabril (1.ª); Castro Daire (1.ª); Cujó (1.ª) Gosende (1.ª); Mões (1.ª); Moledo (1.ª); Monteiras (1.ª); Pepim (1.ª); Pinheiro (1.ª); São Joaninho (1.ª); União das Freguesias de Mamouros, Alva e Ribolhos (1.ª); União das Freguesias de Mezio e Moura Morta (1.ª); União das Freguesias de Parada de Ester e Ester (1.ª); União das Freguesias de Picão e Ermida (1.ª) União das Freguesias de Reriz e Gafanhão (1.ª).
Cinfães (2.ª); Ferreiros de Tendais (2.ª); Fornelos (2.ª); Moimenta (2.ª); Nespereira (1.ª); Santiago de Piães (2.ª); São Cristóvão de Nogueira (2.ª); Tarouquela (2.ª); Tendais (1.ª); Travanca (2.ª); União das Freguesias de Alhões, Bustelo, Gralheira e Ramires (1.ª).
Avões (2.ª) Lalim (1.ª) Lazarim (1.ª); Penude (1.ª); Várzea de Abrunhais (2.ª); Vila Nova de Souto D’El-Rei (1.ª); União das Freguesias de Bigorne, Magueija e Pretarouca (1.ª); União das Freguesias de Cepões, Meijinhos e Melcões (2.ª).
São João da Fresta (1.ª)
Alvite (1.ª); Baldos (2.ª); Cabaços (1.ª); Caria (2.ª); Castelo (1.ª); Leomil (1.ª); Moimenta da Beira (1.ª); Sarzedo (2.ª); Sever (2.ª); União das Freguesias de Paradinha e Nagosa (1.ª); União das Freguesias de Pêra Velha, Aldeia de Nacomba e Ariz (1.ª); União das Freguesias de Peva e Segões (2.ª).
Cercosa (2.ª); Espinho (1.ª); Pala (1.ª); Trezói (1.ª).
Arcozelo das Maias (1.ª); Ribeiradio (1.ª); São João da Serra (1.ª) União das Freguesias de Arca e Varzielas (1.ª); União das Freguesias de Destriz e Reigoso (1.ª).
Castelo de Penalva (2.ª); Esmolfe (1.ª); Sezures (1.ª); União das Freguesias de Antas e Matela (1.ª); União das Freguesias de Vila Cova do Covelo e Mareco (1.ª).
Castainço (1.ª); Penela da Beira (1.ª) Póvoa de Penela (2.ª) Souto (2.ª) União das Freguesias de Antas e Ourozinho (1.ª).
Paus (1.ª); São Cipriano (2.ª); União das Freguesias de Freigil e Miomães (2.ª) União das Freguesias de Ovadas e Panchorra (2.ª).
Castanheiro do Sul (2.ª); Paredes da Beira (1.ª); Riodades (1.ª); União das Freguesias de Trevões e Espinhosa (2.ª) União das Freguesias de Vilarouco e Pereiros (2.ª).
Bordonhos (2.ª); Figueiredo de Alva (1.ª); Manhouce (1.ª); Pindelo dos Milagres (1.ª); Pinho (2.ª); São Félix (2.ª); Sul (1.ª); Valadares (1.ª); Vila Maior (2.ª); União das Freguesias de Carvalhais e Candal (2.ª); União das Freguesias de Santa Cruz da Trapa e São Cristóvão de Lafões (1.ª); União das Freguesias de São Martinho das Moitas e Covas do Rio (1.ª) União das Freguesias de São Pedro do Sul, Várzea e Baiões (2.ª).
Ferreira de Aves (1.ª); Mioma (1.ª); Sátão (1.ª); Silvã de Cima (2.ª) União das Freguesias de Águas Boas e Forles (1.ª); União das Freguesias de Romãs, Decermilo e Vila Longa (1.ª).
Arnas (1.ª); Carregal (1.ª); Chosendo (1.ª); Cunha (1.ª); Granjal (1.ª); Lamosa (2.ª); Quintela (1.ª Vila da Ponte (1.ª); União das Freguesias de Ferreirim e Macieira (1.ª) União das Freguesias de Penso e Freixinho (2.ª) União das Freguesias de Sernancelhe e Sarzeda (1.ª).
Arcos (1.ª); Chavães (1.ª); Desejosa (2.ª); Granja do Tedo (1.ª); Longa (1.ª); Sendim (1.ª); Tabuaço (2.ª); União das Freguesias de Barcos e Santa Leocádia (2.ª); União das Freguesias de Paradela e Granjinha (1.ª); União das Freguesias de Pinheiros e Vale de Figueira (1.ª); União das Freguesias de Távora e Pereiro (2.ª).
São João de Tarouca (1.ª); Várzea da Serra (1.ª); União das Freguesias de Granja Nova e Vila Chã da Beira (2.ª); União das Freguesias de Tarouca e Dálvares (1.ª).
Castelões (1.ª); Guardão (1.ª); Parada de Gonta (2.ª); Santiago de Besteiros (1.ª); União das Freguesias de São João do Monte e Mosteirinho (1.ª); União das Freguesias de São Miguel do Outeiro e Sabugosa (2.ª) União das Freguesias de Vilar de Besteiros e Mosteiro de Fráguas (2.ª).
Pendilhe (1.ª); Queiriga (1.ª); Touro (1.ª) Vila Cova à Coelheira (1.ª); União das Freguesias de Vila Nova de Paiva, Alhais e Fráguas (1.ª).
Bodiosa (2.ª); Calde (2.ª); Cavernães (2.ª); Cota (1.ª); Lordosa (2.ª); Mundão (1.ª); Ribafeita (2.ª); Santos Evos (1.ª); São Pedro de France (2.ª); União das Freguesias de Barreiros e Cepões (2.ª); Coutos de Viseu (2.ª); São Cipriano e Vil de Souto (2.ª).
São Miguel do Mato (2.ª)

References: artigo 37
 artigo 163
 artigo 15
 artigo 37
 artigo 15
 artigo 15