Source: http://www.ccs.saude.gov.br/saudemental/portarias4.php
Timestamp: 2018-08-18 23:28:18+00:00

Document:
Portaria SAS/MS nº 47 de 18/03/1993: reconvoca o Grupo de Trabalho para propor mecanismo de acompanhamento da qualificação da Assistência em Saúde Mental. (Ementa elaborada pela CDI/MS).
Portaria SAS/MS nº 408 de 30/12/1992: inclui no SIH-SUS os Grupos de Procedimentos para tratamento em psiquiatria, realizados em hospitais previametne autorizados pelo INAMPS, mediante proposição da Secretaria Estadual de Saúde. (Ementa elaborada pela CDI/MS).
Portaria GM/MS nº 1106 de 19/10/1992: convoca a II Conferêncai Nacional de Saúde Mental a realizar-se no período de 18 a 21 de novembro de 1992, sob os auspícios do Ministério da Saúde. (Ementa elaborada pela CDI/MS).
Portaria SNAS/MS nº 209 de 26/12/1991: aprova valores dos procedimentos psiquiátricos contidos na Portaria 189 de 19/11/91. D.O.U. de 31/12/91, p. 031201
Portaria SNAS/MS nº 189 de 19/11/1991: aprova os Grupos e Procedimentos da tabela do SIH-SUS, na área de saúde mental e dá outras providências. (Ementa elaborada pela CDI/MS).
Portaria GM/MS nº 1957 de 01/10/1991: aprova a reformulação do Programa de Trabalho da Campanha Nacional de Saúde Mental, para seu encerramento, conforme estipula o Artigo 21 do Decreto 109, de 3 de maio de 1991, na forma do disposto no artigo 5 da Lei 5.026, de 14 de junho de 1966. (Ementa elaborada pela CDI/MS).
Portaria GM/MS nº 0 de 24/04/1991: aprova a primeira reformulação do Programa de Trabalho da Campanha Nacional de Saúde Mental para 1991. (Ementa elaborada pelo CDB/MS).
Portaria GM/MS nº 124 de 06/02/1991: aprova o programa inicial de trabalho da Campanha Nacional de Saúde Mental para 1991. (Ementa elaborada pelo CDB/MS).
Portaria GM/MS nº 1427 de 11/12/1990: aprova a quarta Reformulação da Campanha Nacional de Saúde Mental, para o exercício de 1990, na forma do disposto do Artigo 5 da Lei 5.026 de 14 de junho de 1966. (Ementa elaborada pelo CDB/MS).
Portaria GM/MS nº 1285 de 22/10/1990: aprova conforme quadros anexos, a terceira reformulação do Programa de Trabalho da Campanha Nacional de Saúde Mental de 1990, na forma do disposto no Artigo 5 da Lei 5.026, de 14 de junho de 1966. (Ementa elaborada pelo CDB/MS).
Portaria GM/MS nº 974 de 16/07/1990: determina a suspensão dos procedimentos referentes a execução orçamentária e financeira da Campanha Nacional de Combate ao Câncer, Campanha Nacional Contra a Tuberculose e Campanha Nacional de Saúde Mental, a partir de 26 de julho até 1 de agosto de 1990. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
Portaria GM/MS nº 955 de 11/07/1990: aprova o cronograma de inclusão da Fundação Oswaldo Cruz, Fundação Nacional de Saúde, Campanha Nacional de Combate ao Câncer, Campanha Nacional de Saúde Mental, Campanha Nacional Contra Tuberculose, Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, considerando a necessidade de incorporar ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, todas as unidades gestoras do Ministério da Saúde. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
Portaria GM/MS nº 872 de 27/06/1990: transfere a partir de 1 de setembro de 1990, a administração de recursos humanos, inclusive a elaboração de folhas de pagamento, do pessoal das Campanhas Nacionais de Combate ao Câncer, de Combate a Tuberculose e de Saúde Mental, para a Coordenação de Recursos Humanos da Secretaria de Administração. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
Portaria GM/MS nº 777 de 15/06/1990: aprova a segunda reformulação do Programa de Trabalho da Campanha de Saúde Mental para 1990. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
Portaria GM/MS nº 423 de 29/03/1990: atribui, a Secretaria Nacional de Assistência a Saúde Mental a coordenação, supervisão, controle e avaliação das Campanhas Nacionais de Saúde Mental, combate ao câncer e contra tuberculose, de suas unidades e de seus programas, bem como estabelecimetnos hospitalares por ela mantidos parcial ou totalmente. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
Portaria GM/MS nº 16 de 11/01/1990: aprova o Programa inicial de Trabalho da Campanha Nacional de Saúde Mental, para 1990, na forma do disposto no Artigo 5 da Lei 5.026 de 14 de junho de 1966. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
Portaria GM/MS nº 984 de 29/12/1989: aprova a segunda reformulação do Programa Anual de Trabalho da Campanha Nacional de Saúde Mental, para o exercício de 1989, na forma do disposto do Artigo 5, da Lei 5.026, de 14 de Junho de 1966. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
Portaria GM/MS nº 952 de 29/11/1989: aprova conforme quadros anexos, a primeira reformulação do Programa Anual de Trabalho da Campanha Nacional de Saúde Mental. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
Portaria GM/MS nº 785 de 08/09/1989: constitui Comitê Assessor sob a coordenação do Diretor da Divisão Nacional de Saúde Mental para revisar a legislação psiquiátrica com vistas a elaboração de Projeto de Lei a ser enviado ao Congresso Nacional. D.O.U. de 08/09/1989, p. 004698
Portaria GM/MS nº 719 de 08/08/1989: inclui a Divisão de Neurocirurgia Funcional do Instituto de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e o seu Centro de Neuropsicocirurgia - CENEPSI como Centro de Referência do Ministério da Saúde,na área de atendimento das epilepsias, cirurgia das epilepsias ,dor, cirurgia hipofisaria, tratamento dos movimentos anormais (parkinsonismo) e cirurgia psiquiátrica. Criação de um Centro Nacional de epilepsia visando auxiliar no desenvolvimento do tratamento. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
Portaria SNPES/MS nº 3 de 06/06/1989: delega competêncai ao diretor do Hospital Dr. Philippe Pinel, da divisão nacional de saúde mental, orgão integrante da estrutura organizacional desta secretaria, para praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, dos recursos atribuidos aquela unidade gestora. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
Portaria GM/MS nº 753 de 30/12/1988: aprova o Programa Anual de Trabalho da Campanha Nacional de Saúde Mental, exercício 1989, na forma do disposto no artigo 5 da Lei 5.026 de 14 de junho de 1966. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
Portaria GM/MS nº 757 de 29/12/1988: aprova a segunda reformulação do Programa de Trabalho da Campanha Nacional de Saúde Mental exercício de 1988, na forma do disposto no artigo 5 da Lei 5.026 de 14 de junho de 1966. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
Portaria GM/MS nº 518 de 06/09/1988: aprova, conforme quadros anexos, a primeira reformulação do Programa Anual de Trabalho da Campanha Nacional de Saúde Mental, exercício 1988, na forma do disposto no artigo 5 da Lei 5.026, de 14 de junho de 1966. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
Portaria SNPES/MS nº 3 de 09/03/1988: constitui grupo de trabalho destinado a colher informações sobre problemas administrativos e legais existentes na Colônia Juliano Moreira integrante da estrutura organizacional da Divisão Nacional de Saúde Mental - DINSAM. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
Portaria GM/MS nº 624 de 29/12/1987: aprova, conforme quadros anexos, o Programa Anual de Trabalho da Campanha Nacional de Saúde Mental, para o exercício de 1988. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
Portaria GM/MS nº 612 de 18/12/1987: aprova, conforme quadros anexos, a 2 reformulação do Programa Anual de Trabalho da Campanha Nacional de Saúde Mental, para o exercício de 1987. (Ementa elaborada pela CD/MS).
Portaria GM/MS nº 516 de 22/10/1987: aprova, conforme quadros anexos, a 1 reformulação do Programa Anual de Trabalho da Campanha Nacional de Saúde Mental, para o exercício de 1987. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
Portaria GM/MS nº 356 de 18/12/1986: aprova conforme quadros anexos, a 2 reformulação do Programa Anual de Trabalho da Campanha Nacional de Saúde Mental, exercício de 1986. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
Portaria GM/MS nº 475 de 28/10/1986: aprova, conforme os quadros anexos, a 1 reformulação do Programa Anual de Trabalho da Campanha nacional de Saúde Mental, para o exercício de 1986. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
Portaria GM/MS nº 802 de 27/12/1985: aprova conforme os quadros anexos, o Programa Anual de Trabalho da Campanha Nacional de Saúde Mental para o exercício de 1986 e condiciona a aplicação dos recursos previstos a sua efetiva disponibilidade em caixa. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
Portaria GM/MS nº 793 de 26/12/1985: aprova conforme quadros anexos, a 1 reformulação do Programa Anual de Trabalho da Campanha Nacional de Saúde Mental para o exercício de 1985. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
Portaria GM/MS nº 481 de 15/07/1985: o Hospital Pinel, integrante da estrutura organizacional da Divisão Nacional de Saúde Mental, da secretaria nacional de programas especiais de saúde, passa a denominar-se Hospital Dr. Philippe Pinel.
Portaria GM/MS nº 14 de 10/01/1985: aprova conforme os quadros anexos, o Programa Anual de Trabalho da Campanha Nacional de Saúde Mental para o exercício de 1985, e condiciona a aplicação dos recursos previstos a sua efetiva, disponibilidade em caixa. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
Portaria GM/MS nº 378 de 06/12/1984: aprova a 2 reformulação do Programa Anual de Trabalho de Campanha Nacional de Saúde Mental, para o exercício de 1984. (Ementa elaborada pelo CD/M).
Portaria GM/MS nº 337 de 15/10/1984: aprova a 1 reformulação do Programa Anual de Trabalho da Campanha Nacional de Saúde Mental, para o exercício de 1984. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
Portaria GM/MS nº 16 de 12/011984: aprova o Programa Anual de Trabalho da Campanha nacional de Saúde Mental. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
Portaria Interministerial GM/MS nº 4 de 11/11/1982: portaria Interministerial entre Ministério da Saúde e Ministério da Previdência e Assistência Social define que as co-gestões estabelecidas pelas portarias interministeriais MS/MPAS 08/80, 11/80 e 02/81, dos hospitais psiquiátricos da divisão nacional de saúde mental do Ministério da Saúde, serão dirigidas por um único conselho técnico-administrativo-(CTA-SM). (Ementa elaborada pelo CD/MS).
Portaria Interministerial GM/MS nº 9 de 17/09/1981: portaria interministerial estabelece: 1- Os recursos do Ministério da Previdência e Assistência Social originários do INAMPS serão repassados para a campanha nacional a ser aberta no Banco do Brasil S/A, com o título Campanha Nacional de Saúde Mental – Co-gestão – Colônia Juliano Moreira - MS/MPAS, a qual será movimentada pelo superintendente da referida campanha, de acordo com o plano de aplicação apresentado pelo Conselho Técnico Administrativo, aprovado pelo Ministro da Saúde consignados no orçamento da União a Colônia Juliano Moreira serão movimentados pelo diretor da Colônia, de acordo com o programa aprovado pelo C.T.A. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
Portaria Interministerial MPAS/GM/MS nº 2 de 25/02/1981: portaria Interministerial estabelece: 1- A Colônia Juliano Moreira, da divisão de saúde mental da secretaria nacional de programas especiais de saúde, do Ministério da Saúde, será administrada em regime de co-gestão pelos Ministérios da Saúde e dá previdência e assistência social. 2- Cria um Conselho Técnico-Administrativo que fará a co-gestão e especifica as suas atribuições. 3- Indica as diretrizes na programação da Colônia Juliano Moreira. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
Portaria Interministerial MPAS/GM/MS nº 1 de 25/02/1981: a co-gestão administrativa do Centro Psiquiátrico Pedro II, órgão de estrutura da divisão nacional de programas especiais de saúde, e integrante da campanha nacional de saúde mental instituída pelo Decreto 60.252, de 21 de fevereiro de 1967, do que concerne a alocação de recursos financeiros provenientes dos Ministérios co-gestores para manutenção de todas as atividades de administração pesquisa, ensino e assistência do Centro Psiquiátrico Pedro II, conforme normas anexa. (Ementa elaborada pela CDI/MS).
Portaria Interministerial GM/MS nº 12 de 06/11/1980: portaria Interministerial estabelece: 1- Os recursos originários do Ministério da Previdência e Assistência Social serão repassados para a Campanha Nacional de Saúde Mental, creditados em conta especial a ser aberta no Banco do Brasil S.A., com o título Campanha Nacional de Saúde Mental – co-gestão – Hospital Pinel - MS/MPAS, a qual será movimentada pelo superintendente da referida campanha, de acordo com o plano de aplicação apresentado pelo Conselho Técnico Administrativo, aprovado pelo Ministério da Saúde. 2- Os recursos do Ministério da Saúde consignados no orçamento da União ao Hospital Pinel serão movimentados pelo diretor do Hospital, de acordo com o Programa aprovado pelo C.T.A. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
Portaria Interministerial GM/MS nº 11 de 06/11/1980: portaria Interministerial estabelece: 1- O Centro Psiquiátrico Pedro II, da Divisão Nacional de Saúde Mental, da Secretaria Nacional de Programas Especiais de Saúde, do Ministério da Saúde, será administrado em regime de co-gestão pelos Ministérios da Saúde e da Previdência e Assistência Social. 2- Cria um Conselho Técnico-Administrativo que fará a co-gestão e especifica as suas atribuições. 3- Indica as diretrizes na programação do Centro Psiquiátrico Pedro II. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
Portaria GM/MS nº 292 de 11/09/1980: autoriza a unidade gestora recém-criada, Hospital Pinel, a liquidar e pagar os compromissos: inscritos em restos a pagar pela unidade gestora a ser extinta- DINSAM/RJ e assumidos no corrente exercício financeiro e determina a DINSAM/RJ que transfira o saldo de recursos financeiros do Tesouro Nacional em seu poder para o Hospital Pinel. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
Portaria Interministerial GM/MS nº 8 de 26/08/1980: portaria Interministerial estabelece: 1- O Hospital Pinel, da Divisão Nacional de Saúde Mental, da Secretaria Nacional de Programas Especiais de Saúde, do Ministério da Saúde, será administrado em regime de co-gestão pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social. 2- Cria um Conselho Técnico-Administrativo (CTA) que fará a co-gestão e especifica as suas atribuições. 3- Indica as diretrizes na programação do Hospital Pinel. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
Portaria Interministerial GM/MS nº 11 de 06/11/1980: portaria Interministral estabelece: 1- o Centro Psiquiátrico Pedro II, da divisão nacional de Saúde Mental, da Secretaria Nacional de programas especiais de saúde do, Ministério da Saúde , será administrado em regime de co-gestão pelos Ministérios da Saúde e da Previdência e Assistencia Social 2- cria um conselho técnico-administrativo que fará a co-gestão e específica as suas atribuições 3- indica as diretrizes na programação do Centro Psiquiátrico Pedro II (Ementa elaborada pelo CD/MS).
Portaria SNPES/MS nº 50 de 16/10/1978: delega competência aos diretores da Divisão Nacional de Saúde Mental, Divisão Nacional de Pneumologia Sanitária e Divisão Nacional de Doenças Crônico-Degenerativas, relativamente aos servidores lotados nas respectivas divisões e aos aposentados, cujos proventos são pagos pelo ex-Ipase, conceder, autorizar e determinar licença especial, abono de faltas, salário-família, gratificação quiquenal, alteração e retificação de nome, auxílio doença. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
Portaria GM/MS nº 3 de 03/01/1975: altera a alínea “A” do artigo 3, da Portaria 373, de 27 de agosto de 1974, que passa a vigorar com a seguinte redação: o diretor da Divisão Nacional de Educação Sanitária, o Diretor da Divisão nacional de Saúde Mental e o Diretor da Divisão Nacional de Fiscalização de Medicina e Farmácia. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
Portaria GM/MS nº 32 de 24/01/1974: determina que o Ministério da Saúde em cooperação com os Estados, disciplinará a elaboração e execução de programas de saúde mental, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Saúde e dá outras providências. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
Portaria GM/MS nº 349 de 31/12/1973: delega competência aos diretores das Divisões Nacionais de tuberculose, lepra, saúde mental e câncer, e aos coordenadores de assistência médico-hospitalar e de proteção materno-infantil, para aprovar os planos de aplicação de que trata o Artigo 2 do Decreto 62.102, de 11 de janeiro de 1968. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
Portaria GM/MS nº 319 de 22/11/1973: institui junto ao Centro Psiquiátrico Pedro II a Divisão Nacional de Saúde Mental e o Museu de Imagens do Inconsciente. D.O.U. de 10/12/1973, p. 012623
Portaria DINSAM/MS nº 63 de 05/09/1972: designa comissão de quatro membros para apresentar estudo e sugestões que conduzam à absorção do entendimento da classificação internacional ao contexto da realidade psiquiátrica brasileira, para reorganização dos programas de levantamento epidemiologico da Divisão Nacional de Saúde Mental. (Ementa elaborada pelo CD/MS).
Portaria GM/MS nº 164 de 15/06/1971: da nova redação ao artigo 2 do regimento da Divisão Nacional de Saúde Mental. (Ementa elaborada pelo CDB/MS).
Portaria SAM/MS nº 23 de 14/05/1971: delega competência ao Diretor da Divisão de Saúde Mental para que o mesmo a substabeleça aos diretores do Centro Psiquiátrico Pedro II e do Hospital Pinel,para a pratica dos atos previstos no artigo 9 e suas letras, do capítulo IV, do regimento daquela divisão, aprovado pelo senhor ministro da saúde - Portaria 282, de 22 de setembro de 1970. (Ementa elaborada pelo CDB/MS).
Portaria GM/MS nº 282 de 22/09/1970: aprova o Regimento da Divisão Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde.
Portaria GM/MS nº 234 de 06/08/1970: aprova o Regimento da Secretaria de Assistência Médica do Ministério da Saúde. LEX, v.3, p. 1452, 1970.
Portaria GM/MS nº 492 de 28/09/1966: dita normas para dotações orçamentárias destinadas aos Estados para manutenção de estabelecimentos psiquiátricos e setores de praxiterapia, bem como para instalação e equipamentos de hospitais que serão pagas pelo tesouro nacional. (ementa elaborada pela CDI/MS).
Portaria GM/MS nº 231 de 18/03/1963: seja dada a denominação de Instituto Professor Adauto Botelho ao Instituto de Psiquiatria do Centro Psiquiátrico Nacional. (ementa elaborada pela CDI/MS).
Portaria GM/MS nº 16145 de 16/08/1961: constitui grupo de trabalho para elaborar Plano Nacional de Moderna Assistência aos Doentes Mentais e Reabilitação Pura e Simples dos Enfermos, prevendo convenios com as Santas Casas do interior do país, para instalações de clinicas psiquiátricas ou centros de reabilitação de doentes crônicos e desenvolvimento da pesquisa científica no Centro Psiquiátrico Nacional,Orgão Central de Pesquisas Psiquiátricas no país. (ementa elaborada pela CDI/MS).
Portaria GM/MS nº 136 de 10/08/1961: constitui a Comissão Brasileira encarregada de elaborar o pensamento da Psiquiatria Nacional, que deverá ser enviado ao conclaves do ano mundial de saúde mental. (Ementa elaborada pela CDI/MS).
Portaria SAS/MS nº 404 de 19/11/2009: reclassifica os hospitais psiquiátricos descritos no anexo desta Portaria, de acordo com o porte, nas classes N I, N II, N III E N IV.
Portaria SE/MS nº 620 de 22/12/2007: aprova plano de trabalho de apoio às ações de saúde do(a) Fundação Oswaldo Cruz.

References: Artigo 21
 artigo 5
 Artigo 5
 Artigo 5
 Artigo 5
 Artigo 5
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 3
 Artigo 2
 artigo 2
 artigo 9