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Timestamp: 2020-07-03 13:05:17+00:00

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Contrato n.º 703/2017
... Desportivo n.º CP/477/PRID/2017Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017Ao abrigo do regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime Jurídico dos Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo - em conjugação com o disposto nos ...
Contrato n.º 736/2018
... Desportivo n.º CP/477/PRID/2018Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2018Ao abrigo do regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime Jurídico dos Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo - em conjugação com o disposto nos ...
Aviso n.º 477/2017
...ónio Alberto Almeida de Matos Gomes, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra:Torna público, que nos termos do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, que a Câmara Municipal em sua reunião de 27 de dezembro de 2016, deliberou proceder à abertura de discussão ...
...25.º, 31.º, n.º 1, e 62.º, todos do CC –, como de acordo com as normas de conflitos brasileiras – art. 10.º do Decreto-Lei n.º 4.657, de 04/09/1942 – Lei de Introdução às normas de Direito Brasileiro. Refere-se no acórdão recorrido, além do mais, a ...
...ção de serviços jurídicos não está excluída, a priori, da sujeição a um procedimento concursal, tanto no âmbito da vigência do Decreto"-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, como na do Código dos Contratos Públicos (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro). 76. No Acórd\xC3"...
...) A ratificação do acto administrativo, prevista e regulada no artigo 164° do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.° 4/2015, de 7 de Janeiro, bem como a reforma e conversão, são actos secundários ou de segundo grau que incidem sobre um ato primário ...
Aviso n.º 7278/2018
. Aviso n.º 7278/20181 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11/07, conjugado com o disposto no artigo 41.º da Lei n.º 35/2014, de 20/06, que aprovou, em anexo, a Lei Geral do Trabalho em ...
Declaração n.º 1/2018 de 6 de junho de 2018
Aviso n.º 9092/2018
...), de acordo com o previsto no Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, nomeadamente n.º 6 do artigo 13.º e no n.º 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 88/2017, de 27 de julho, a qual será promovida nos termos do disposto pelo ...
Aviso n.º 8934/2017
...;Reforma da Administração Pública.13.1.3 - A legislação necessária à realização da prova de conhecimentos é a que se indica abaixo:Decreto-Lei n.º 232/1997 de 3 de setembro - aprova o POCPDecreto-Lei n.º 192/2015 de 11 de setembro - aprova o SNC-APDecreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de ...
....º 75/ 2013, de 12 de setembro, do n.º 1 artigo 94.º da Lei n.º 107/2001 de 8 de setembro e nos termos do artigo 9.º e do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, por deliberação de Câmara de 22 de março de 2016, foi determinada a abertura do procedimento de ...
Declaração n.º 2/2018 de 11 de julho de 2018
...Decreto"-Lei n.º 316/98, de 20 de outubro …” (n.º 2), bem como que sem “… prejuízo do disposto no número anterior, caso o procedimento de concilia\xC3"...
. Aviso n.º 8576/2016 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º dos Estatutos da Fundação Universidade do Minho, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 4/2016, de 13 de janeiro, torna-se pública, em anexo ao presente aviso, a relação dos bens imóveis que constituem o património inicial ...
... b) Lei de Enquadramento Orçamental Caixa 1 - Entidades Públicas Reclassificadas/Contas Nacionais e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros normativos relevantes Parte A - Enquadramento Macroeconómico e Orçamental 1 - Enquadramento macroeconómico ...
Aviso n.º 11967/2018
...2 - Legislação aplicável: a) Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em ...
Aviso n.º 11968/2018
ação anulatória ato administrativo
imperio serrano 2009

References: artigo 89
 artigo 164
 artigo 28
 artigo 41
 artigo 13
 artigo 17
 artigo 94
 artigo 9
 artigo 57
 artigo 4