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Timestamp: 2020-06-02 09:26:13+00:00

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DOU 17/10/2019 - Pg. 4 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 4 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Outubro de 2019
Nº 3.286 - Exonerar CLAUDIA MARIA MELLO ROSA, matrícula SIAPE nº 1439187, do cargo em comissão de Gerente Executivo, código DAS 101.4, do Conselho Diretor do Serviço Florestal Brasileiro.
Nº 3.287 - Exonerar HUMBERTO LUCIANO SCHLOEGL, matrícula SIAPE nº 1487824, do cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, do Conselho Diretor do Serviço Florestal Brasileiro.
PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 142, de 1º de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2016, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e o que consta no Processo SEI nº 21000.071893/2019-66, resolve:
Nº 3.289 - Exonerar, a partir de 7 de outubro de 2019, RAYANNE CLECE FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1997055, do cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, do Gabinete da Consultoria Jurídica.
Nº 3.290 - Nomear MÁRCIA FERNANDES DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, do Gabinete da Consultoria Jurídica.
DESPACHOS DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 185, de 11 de setembro de 2019, e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza ANA CRISTINA MIRANDA BRASILEIRO, Pesquisadora, contratado pela EMBRAPA, sob o regime da CLT, lotado no Recursos Genéticos e Biotecnologia, a afastarse do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso V, com o objetivo de participar na qualidade de membro externo, da 88ª reunião do Conselho Científico (CS) do Cirad (Centro de Cooperação Internacional em Pesquisa Agronômica para o Desenvolvimento), em Paris, República Francesa, no período de 19 a 28.10.2019, com ônus limitado. (Processo nº 21195.003709/2019-15)
Autoriza CAMILO DE LELIS MORELLO, Pesquisador, contratado pela EMBRAPA, sob o regime da CLT, lotado no Algodão, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso V, com o objetivo de avaliar cultivares convencionais de algodoeiro da Embrapa (BRS 268, BRS 293, BRS 335, BRS 372 e BRS 416), instaladas em ensaios de VCU na Texas A&M Agrilife, conforme plano de trabalho e contrato de cooperação técnico-financeira (10200.15/0064-6) entre Embrapa e a International Seed Technology - IST, em Lubbock e College Station, Estados Unidos da América, no período de 20 a 27.10.2019, com ônus limitado. (Processo nº 21156.003908/2019-90)
Autoriza JOSÉ FRANCISCO MONTENEGRO VALLS, Pesquisador, contratado pela EMBRAPA, sob o regime da CLT, lotado no Recursos Genéticos e Biotecnologia, a afastarse do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso V, com o objetivo de participar da continuação da 9ª Reunião do Grupo de Trabalho Ad Hoc para Aperfeiçoamento do Sistema Multilaterais de Acesso e Repartição de Benefícios do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura, em Roma, República Italiana, no período de 21 a 27.10.2019, com ônus limitado. (Processo nº 21195.003649/2019-31)
Autoriza ANDERSON CASSIO SEVILHA, Pesquisador, contratado pela EMBRAPA, sob o regime da CLT, lotado no Recursos Genéticos e Biotecnologia, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso V, com o objetivo de participar de missão técnica (reuniões setoriais) junto à centros de excelência europeus e inovação tecnológica em produtos e processos com foco na conservação e uso sustentável da biodiversidade, como parte do marco de ações previstas e acordadas junto ao Programa Diálogos Setoriais da União Européia - Brasil (MMAA0123) e ao Projeto Bem Diverso (BRA/14/G33); ambos executados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Wageningen, Reino dos Países Baixo, no período de 20.10 a 3.11.2019, com ônus limitado. (Processo nº 21195.003938/2019-30)
Autoriza MARCOS VINICIUS GUALBERTO BARBOSA DA SILVA, Pesquisador, contratado pela EMBRAPA, sob o regime da CLT, lotado no Gado de Leite, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso V, com o objetivo de participar de Reunião do Comitê de Científico de Avaliação do projeto "The Platform for African Dairy Genetic Gains" (ADGG). Este projeto é liderado pelo International Livestock Research Institute (ILRI), em Nairóbi, República no Quênia, no período de 20 a 25.10.2019, com ônus limitado. (Processo nº 21179.004472/2019-98)
ABASTECIMENTO NO ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA Nº 247, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Goiás no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 262 e no artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, assim como na Portaria nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no DOU de 23 de agosto de 2018, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor WILSON CUSTODIO FALEIRO, ocupante do cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, código 104001, matrícula nº 4998, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 (Processo nº 21005.000881/2019-15).
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
ABASTECIMENTO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 4.817 DE, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio Grande do Norte, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XVIII, do artigo 44, do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018 e pela Portaria nº 661, de 25 de abril de 2018, publicado no D.O.U de 30 de abril de 2018 (processo 21040.002016/2019-79), após análise, aprovação e encaminhamento realizado pela Seção de Gestão de Pessoas da SFA-RN, resolve:
Conceder Pensão a MARLENE DOMINGOS DOS SANTOS ROCHA, na qualidade de viúva do ex-servidor Albino Avelino da Rocha, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 27 de setembro de 2019, com a remuneração do cargo de Agente de Vigilância, Código 481035, Classe C, Padrão VI, com fundamento no artigo 217, item I da Lei 8112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015 e com o artigo 40 § 7º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela EC 41/2003, c/c MP 167/2004 e o artigo 2º, inciso I da Lei 10.887/2004 (processo de aposentadoria 21040.000509/89-00).
ROBERTO CARLOS RAZERA PAPA
ABASTECIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 297, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso VII, do Artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018 e na Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2018 e,
Considerando o exposto no Ofício nº 11.805/2016-TCU/Sefip, de 25/11/2016, em referência ao Acórdão 2.780/2016-TCU-Plenário, sobre a apuração de indícios de pagamento indevido de pensão a filha solteira, maior de 21 anos, em desacordo com os fundamentos do artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/1958, resolve:
Art. 1º - Tornar público o CANCELAMENTO da pensão de natureza temporária de MARIA ALVES SANTIAGO, matrícula Siape nº 01277197, CPF nº 241.045.747-91, beneficiária na qualidade de filha solteira, maior de 21 anos, do ex-servidor aposentado deste Ministério, FRANCISCO ALVES SANTIAGO, matrícula Siape nº 0037632, falecido em 30/01/1974, nos termos do artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, por descaracterizar dependência econômica em virtude do vínculo de companheira, com efeitos financeiros a partir de 01/10/2019, conforme estabelece o artigo 223, da Lei nº 8.112/90 (Processo (SEI) nº. 21044.000728/2017-51).
RENATA BRIATA DA CONCEIÇÃO
PORTARIA Nº 4.862, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 7º, do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, bem como a Portaria 2.035 publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2016 e considerando o disposto no art. 7º, inciso II, Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, no art. 3º, inciso IV, da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, no art. 8º, inciso I, do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005 e o que consta no processo 04220.000029/2019-76, resolve:
Art. 1º Nomear como Pregoeiros Oficiais deste Órgão os servidores abaixo relacionados:
I - ARTHUR COSTA FONTENELE VIEIRA, SIAPE nº 1760781;
II - EDSON MARQUES FILHO, SIIAPE nº 2181191;
III - GIL WEBER BAIÃO, SIAPE nº 1268379;
IV - LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA, SIAPE nº 1562307; e
V - MÁRCIO MACHADO DA CRUZ, SIAPE nº 1750425.
Art. 2º Designar a Equipe de Apoio a ser composta pelos seguintes servidores: I - KLEBER DE LIMA MORAIS, SIAPE nº 2173338;
II - LUCAS BEZERRA CAMPOS, SIAPE nº 2172085; e
III - VITOR MARINHO LORETO, SIAPE nº 1937554.
Art. 3º Os servidores designados para a função de pregoeiro poderão atuar como membros da Equipe de Apoio nos casos em que não sejam os emitentes do Edital em curso.
Art. 4º Havendo necessidade e/ou conveniência de assessoramento especial nas licitações, poderão ser designados outros servidores mediante despacho exarado no respectivo processo licitatório.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 658, de 12 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U em 14 de fevereiro de 2019.
MARCUS VINÍCIUS SEVERO DE SOUZA PEREIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO NACIONAL AGROPECUÁRIO EM CAMPINAS
No cabeçalho de publicação das Portarias nº 70 e nº 71, do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA-SP, de 15/10/2019, publicadas no DOU de 16/10/2019.
ONDE SE LÊ: "SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL, LABORATÓRIO NACIONAL AGROPECUÁRIO EM CAMPINAS".
LEIA-SE: "SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL, LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA-LFDA-SP".
PORTARIA Nº 2.244, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/INCRA/P/Nº 649, de 08 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 54000.148247/2019-53, resolve:
Conceder pensão a Senhora Mardja Ely da Silva Gomes, viúva do ex-servidor José Ribamar Gomes, Matrícula SIAPE nº 723132, ex-aposentado do cargo de Engenheiro Agrônomo, Classe S, Padrão III, do Quadro Pessoal deste Instituto, em razão de seu falecimento ocorrido em 05/10/2019, com fundamento no artigo 215, combinado com o artigo 217, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na redação pela Lei 13.135/2015, de 17 de junho de 2015, a ser calculado com base nos proventos a que fazia jus o de cujus, a partir da data do óbito, nos termos do artigo 2º, inciso I da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, à vista das informações constantes do (Processo/SEI/INCRA/MA/Nº 54000.148247/2019-53).

References: artigo 262
 artigo 292
 artigo 3
 artigo 44
 artigo 217
 artigo 40
 artigo 2
 Artigo 292
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 223
 artigo 215
 artigo 217
 artigo 2