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Timestamp: 2018-03-21 07:16:00+00:00

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ATRIBUIÇÃO DE AULAS – 2º SEMESTRE 2017
Informamos que as sessões de atribuição de aulas serão retomadas na próxima sexta-feira, dia 28/07. Os editais contendo o saldo de aulas/horário estarão disponíveis para consulta dois dias antes da atribuição, ou seja, a partir da quarta-feira de cada semana.
- As aulas em reserva para os docentes que possuem vínculo na Unidade Escolar serão oferecidas em nível de Diretoria de Ensino apenas aos titulares de cargo para constituição de jornada de trabalho e/ou carga suplementar.
– Os docentes com Categoria de Admissão “F” que estejam cumprindo carga horária inferior à carga de opção, deverão participar, obrigatoriamente, das sessões de atribuição para composição da carga horária com classes e/ou aulas (livres ou em substituição), como determina o Artigo 29 da Resolução SE 72/2016.
- Quando o número de aulas/classes oferecidas na sessão de atribuição for igual ou superior ao número de docentes Categoria de Admissão “F” que não tenham completado totalmente a carga horária de opção, haverá atribuição compulsória na Diretoria de Ensino, independentemente da presença ou não do docente na sessão de atribuição, conforme disposto no inciso 1 do § 6 do Artigo 27 da Resolução SE 72/2016.
– Sempre que o número de aulas/classes oferecidas na sessão de atribuição for menor que o necessário para atendimento a todos os docentes com horas de permanência, o melhor classificado poderá declinar da atribuição de vagas obrigatórias para concorrer à atribuição opcional, desde que haja a atribuição de todas as aulas/classes oferecidas, ou seja, que as aulas oferecidas se esgotem, conforme disposto no inciso 2 do § 6º do Artigo 27 da Resolução SE 72/2016.
- Conforme disposto no inciso 3 do § 6º do Artigo 27 da Resolução SE 72/2016, quando o docente contratado, que se encontre em interrupção de exercício, não comparecer à sessão de atribuição de classes/aulas, poderá ser autuado procedimento de extinção contratual.
– O docente que já ministra aulas na rede estadual deve apresentar, obrigatoriamente, Horário Único de Trabalho Docente, expedido pelo Diretor da Sede de Controle de Frequência, para que não ocorra atribuição de aulas em horários concomitantes, para que se verifique a distância entre as unidades e para que não se ultrapasse o limite de nove aulas diárias de trabalho, incluídas as ATPCs.
- O docente, inclusive o titular de cargo, que não comparecer para reger a classe ou ministrar as aulas que lhe foram atribuídas, no primeiro dia útil subsequente ao da atribuição, terá a classe ou as aulas efetivamente consideradas em sua carga horária, cabendo-lhe a consignação das faltas, de acordo com o disposto no § 11 do Artigo 27 da Resolução SE 72/2016.
- Nos termos do Artigo 8º da Portaria CGRH – 1, de 10/01/2017, "o docente que se encontra na condição de aluno, caso participe do processo de atribuição de classes/aulas, deverá comprovar matrícula e frequência no respectivo curso no momento da atribuição".

References: Artigo 29
 Artigo 27
 Artigo 27
 Artigo 27
 Artigo 27
 Artigo 8