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Timestamp: 2017-08-19 11:15:33+00:00

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Art. 171 da Lei de Registros Publicos - Lei 6015/73
Art. 171 da Lei de Registros Publicos - Lei ...
Andamento do Processo n. 0021410-50.2008.4.03.6100 - Apelação Cível - 07/08/2017 do TRF-3
do Código Civil e artigo 171 da Lei 6.015/1973. DECIDO. O recurso não merece admissão. Verifica-se que não se impugnou, de forma.... Sustenta-se, emsíntese, a violação do artigo 51 da Lei 8.245/1991, artigo 16 da Lei 11.4583/2007, artigo 1.245 e § 1º...Andamento do Processo n. 0021410-50.2008.4.03.6100 - Apelação Cíve...
Pg. 44. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/08/2017
da Lei 8.245/1991, artigo 16 da Lei 11.4583/2007, artigo 1.245 e § 1º do Código Civil e artigo 171 da Lei 6.015/1973... comfundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal. O acórdão que julgou a apelação considerou que não houve... aos arts. 12, 177, 240 e 242 do Código de Processo Civil brasileiro de 1973...
Apelação: APL 15708817 PR 1570881-7 (Acórdão)
Cartório de Registro de Imóveis do local de situação da coisa (arts. 1º , IV, e 167 a 171 da Lei 6.015 /1973 - Lei de Registros... ou transmissão de bens (art. 104 , inc. III , do CC - menção à forma prescrita e não defesa em lei). O registro imobiliário... expressos neste Código. Art. 1.245. Transfere-se entre vivos ...
Inteiro Teor. Apelação: APL 15708817 PR 1570881-7 (Acórdão)
/1973 - Lei de Registros Publicos ). Da mesma forma, estatui o art. 1.227 do CC/2002 que "Os direitos reais sobre imóveis..., e deve ocorrer no Cartório de Registro de Imóveis do local de situação da coisa (arts. 1º , IV, e 167 a 171 da Lei 6.015... de outro, a título de Documento assinado digitalmente, conforme MP n....
Pg. 97. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/03/2017
extinção emitida pela Junta Comercial ou Registro Civil de Pessoa Jurídica, ou outro documento que formalizar a respectiva transferência patrimonial. Quando o imóvel adquirido por sucessão de
Inteiro Teor. Apelação: APL 7080135220148010001 AC 0708013-52.2014.8.01.0001
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Primeira Câmara Cível Acórdão n.º :17.327 Classe : Apelação n.º 0708013-52.2014.8.01.0001 Foro de Origem : Rio Branco Órgão : Primeira Câmara Cível Relatora : Desª.
Andamento do Processo n. 0029987-37.2015.403.000 - 13/01/2017 do TRF-3
0009914-43.2016.403.6100 - NEILSON PAULO DOS SANTOS X DENISE GALVES DE SOUZA (SP183630 - OCTAVIO RULLI E SP236187 - RODRIGO CAMPOS E SP022571 - CARLOS ALBERTO ERGAS) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO
Art. 171 da Lei 6015/73
Art. 171 da Lei de Registros Publicos
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References: artigo 171
 artigo 51
 artigo 16
 artigo 1
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 artigo 171