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Timestamp: 2019-05-20 09:34:53+00:00

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Decreto nº 59.046, de 5 de abril de 2013
Cria as unidades que especifica e altera o Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006, que reorganiza a Secretaria da Cultura e dá providências correlatas
Artigo 1º - Ficam criadas, na Secretaria da Cultura, as unidades adiante indicadas:
I - Unidade de Monitoramento dos Contratos de Gestão, diretamente subordinada ao Titular da Pasta;
II - Grupo de Projetos e Acompanhamento de Obras, subordinado ao Chefe de Gabinete.
Artigo 2º - Ficam acrescentados ao Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006 , os dispositivos adiante relacionados, com a seguinte redação:
I - ao artigo 3º, o inciso VII:
II - ao artigo 5º, o inciso X:
III - o artigo 10-A:
IV - ao Capítulo II, do Título III, a Seção VII-B, com o artigo 16-B:
V - ao artigo 19, o inciso XVIII:
VI - ao artigo 22:
a) a alínea "g" do inciso I:
b) as alíneas "o", "p" e "q" do inciso II:
VII - ao Capítulo II, do Título IV, a Seção VII-A, com o artigo 44-A:
VIII - ao Título IV, o Capítulo III-A, com o artigo 68D:
Artigo 3º - Os dispositivos adiante relacionados do artigo 38 do Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 4º - Para fins de concessão do "pro labore", de que trata o artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968, ficam classificadas as funções de serviço público a seguir discriminadas, na seguinte conformidade:
I - 1 (uma) de Coordenador, destinada à Unidade de Monitoramento dos Contratos de Gestão;
a) 1 (uma) ao Grupo de Projetos e Acompanhamento de Obras;
b) 1 (uma) ao Grupo de Monitoramento e Normas;
c) 1 (uma) ao Grupo de Avaliação.
Artigo 5º - Será exigido dos servidores designados para as funções de serviço público classificadas nos termos do artigo 4º deste decreto, o preenchimento dos requisitos mínimos de escolaridade e experiência profissional fixados no Anexo IV a que se refere o artigo 5º da Lei complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 .
Artigo 6º - Ficam extintos os cargos vagos constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto, integrados no Banco de Cargos e Funções-Atividades Disponíveis de que trata o Decreto nº 40.039, de 6 de abril de 1995.
Artigo 7º - Ficam extintos 2 (dois) cargos vagos de Chefe II, do SQC-I, do Quadro da Secretaria da Cultura, constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 8º - Ficam transferidos para o Quadro da Secretaria da Cultura, com fundamento nos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, e em conformidade com o disposto no artigo 3º do Decreto nº 40.039, de 6 de abril de 1995, 2 (dois) cargos vagos de Diretor I, do SQC-I, do Quadro da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, constantes do Anexo III que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 9º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do Anexo a que alude o artigo 8º deste decreto:
I - nome do ex-servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, no que se refere à sua vacância, mesmo em decorrência de alterações ocorridas.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de abril de 2013
a que se refere o artigo 6º do
Denominação do Cargo Subquadro Último Ocupante R.G. Motivo da Vacância Publicado DOE Quadro
Encarregado I SQC-I Alcides Sebastião da Silva 544.129 Aposentadoria 02.03.1978 Secretaria do Meio Ambiente
Encarregado I SQC-I Alfredo Coelho Neto 182.382 Aposentadoria 08.08.1990 Secretaria do Meio Ambiente
Encarregado I SQC-I Álvaro da Silva Braga 1.133.379 Aposentadoria 28.12.1982 Secretaria do Meio Ambiente
Encarregado I SQC-I Ângelo Paulillo 3.541.320 Aposentadoria 14.09.1991 Secretaria do Meio Ambiente
Encarregado I SQC-I Antonio Braga Leal 2.466.773 Aposentadoria 12.06.1962 Secretaria do Meio Ambiente
Chefe I SQC-I Therezinha Lagos Renzo 3.719.051 Exoneração 12.03.1998 Secretaria do Meio Ambiente
Chefe I SQC-I Walter Marino 1.214.569 Aposentadoria 04.04.1987 Secretaria do Meio Ambiente
Chefe I SQC-I Zélia Maria Teles e Lima 9.476.483 Exoneração 09.08.1996 Secretaria do Meio Ambiente
Chefe I SQC-I Clodia Turino Hochmann 970.823 Aposentadoria 27.01.1981 Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
Chefe I SQC-I Dirce Stivala 3.620.144 Aposentadoria 24.06.1997 Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
Chefe I SQC-I Eliana Aparecida Vergara 13.208.068 Exoneração 1º.05.2004 Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
Chefe I SQC-I Elisabete de Angeli 6.973.521 Exoneração 28.08.1997 Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
Chefe I SQC-I Fátima Regina Bataglia Simões 16.475.275 Exoneração 16.06.2002 Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
Chefe I SQC-I Joaquina Procópio de Souza Castro 2.350.787 Aposentadoria 13.09.1978 Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
a que se refere o artigo 7º do
Último Ocupante R.G. Motivo da Vacância Publicado DOE
Maria da Conceição Pires Fernandes 8.712.393-9 Aposentadoria 14.04.2011
Valquíria Abdo Ganeu 3.978.346-4 Aposentadoria 10.12.2008
Alberto Zeiger 4.421.709 Exoneração 25.04.1995
Amir Abrão Sallum 1.449.698 Exoneração 25.04.1995
Atualizado em: 12/02/2016 15:57

References: Artigo 1

Artigo 2
 artigo 3
 artigo 5
 artigo 10
 artigo 16
 artigo 19
 artigo 22
 artigo 44
 artigo 68

Artigo 3
 artigo 38

Artigo 4
 artigo 28

Artigo 5
 artigo 4
 artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8
 artigo 3

Artigo 9
 artigo 8
 artigo 6
 artigo 7