Source: https://sigaofisco.com.br/estoque-de-mercadorias-com-diferenca-confira-como-resolver/
Timestamp: 2020-06-07 09:05:53+00:00

Document:
por Jô Nascimento	 abr 22, 2020
Fisco paulista esclarece ao contribuinte como resolver diferença entre o estoque físico e contábil
Precisa preencher o bloco K e o bloco H da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI, mas identificou diferença no estoque de mercadoria entre a contagem física e o contábil?
Empresa que comercializa mercadoria deve controlar o estoque e eventuais diferenças positivas ou negativas é de responsabilidade de contribuinte.
Emissão NF-e com CFOP 5.927 e Estorno do crédito do ICMS
I- Em se tratando de diferença negativa entre a contagem física e contábil dos estoques, em razão de perecimento, deterioração, roubo, furto ou extravio dentro do estabelecimento, o contribuinte, exceto o produtor, deve emitir Nota Fiscal sob o CFOP 5.927 (“Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração”), sem destaque do ICMS, conforme artigo 125, inciso VI do RICMS/2000.
II – Estorno do crédito do ICMS
Nesse caso, também deve ser realizado o estorno do crédito de ICMS correspondente à quantidade baixada, conforme artigo 67 do RICMS/2000.
A Nota Fiscal com o CFOP 5.927 serve apenas para baixa do estoque, o estorno do crédito do ICMS realizado por ocasião de entrada da mercadoria no estabelecimento, deve ser feito direto na apuração do imposto (item 2 do parágrafo 8º do Art. 125 e art. 67 do RICMS/00).
Caso concreto ocorreu com um comércio atacadista no Estado de São Paulo, confira:
De acordo com Resposta à Consulta Tributária 21463/2020 da SEFAZ-SP, as circunstâncias que levem a uma diferença positiva entre a contagem física e contábil dos estoques, ocasionando alguma “sobra” no estoque, não ensejam a emissão de Nota Fiscal, em razão da vedação expressa à emissão de documento fiscal que não corresponda a uma efetiva saída ou entrada de mercadoria, exceto nas hipóteses previstas na legislação, nos termos do artigo 204 do RICMS/2000.
Bloco K – Comércio atacadista
Na situação de “sobra” de mercadorias, ou de diferença negativa não decorrente dos motivos listados no artigo 125, VI do RICMS/2000, para fins de regularização de estoque e informação na EFD ICMS/IPI relativa ao bloco de informações do estoque (Bloco K), o contribuinte pode, caso identifique justificativa técnica para a diferença encontrada, emitir um documento interno que esclareça tecnicamente a circunstância.
Para a consultoria tributária da SEFAZ-SP, o documento interno mencionado acima deve ser claro o suficiente sobre a razão da diferença na contagem de itens para que a Consulente, de acordo com as circunstâncias concretas que deram origem à diferença, possa sanear os erros em suas obrigações acessórias ou, sendo o caso, procurar o Posto Fiscal a que estiverem vinculadas as suas atividades a fim de regularizar seus procedimentos, valendo-se do instituto da denúncia espontânea previsto no artigo 529 do RICMS/2000, ficando a salvo das penalidades previstas no artigo 527 do mesmo regulamento, desde que observadas as orientações obtidas no Posto Fiscal (procedimentos, prazo, etc.).
Confira Ementa da Resposta à Consulta Tributária 21463/2020 da SEFAZ-SP:
Ementa – RC 21463/2020
ICMS – Obrigações acessórias – Diferenças identificadas na contagem de estoque.
I. É responsabilidade do contribuinte identificar as causas que levaram à divergência na contagem de estoque, podendo, ao constatar erro, sanear suas obrigações acessórias ou, se for o caso, apresentar denúncia espontânea junto ao Posto Fiscal a que se vinculam suas atividades.
II. Nas hipóteses de perecimento, deterioração, roubo, furto ou extravio dentro do estabelecimento, o contribuinte, exceto o produtor, deve emitir Nota Fiscal sob o CFOP 5.927 (“Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração”), sem destaque do imposto.
III. As circunstâncias que levem a uma diferença positiva entre a contagem física e contábil dos estoques, ocasionando alguma “sobra” no estoque, não ensejam a emissão de Nota Fiscal.
Quando o contribuinte deve enviar informações do bloco H e K:
Bloco H -São Paulo
O bloco H é um dos registros da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI, uma obrigação do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.
O Inventário (estoque de mercadorias, matérias primas, material de embalagem) referente dezembro de 2019 teve de ser informado no bloco H da EFD-ICMS/IPI de fevereiro de 2020, cujo prazo de entrega venceu dia 20 de março de 2020.
O contribuinte do ICMS, que apuram o imposto fora do Simples Nacional, que estava em atividade durante o ano de 2019, teve de prestar contas ao fisco referente ao estoque existente em 31 de dezembro de 2019 no arquivo da EFD-ICMS/IPI da competência fevereiro de 2020.
Prazo para apresentar o Bloco H:
O bloco H, com informações do inventário, deverá ser informado até a movimentação do segundo período de apuração subsequente ao levantamento do balanço.Em regra, as empresas encerram seu balanço no dia 31 de dezembro (art. 221, §§ 6º a 8º do RICMS/SP), devendo apresentar o inventário na escrituração de fevereiro, entregue em março.O contribuinte com inventário de periodicidade anual ou trimestral, caso apresente o inventário de 31/12 na EFD ICMS IPI de dezembro ou janeiro, deve repetir a informação na escrituração de fevereiro (v. Manual da EFD-ICMS/IPI) Havendo legislação específica, o inventário poderá ter periodicidade diferente da anual e ser exigido em outro período.
Assim, se o contribuinte apresentou inventário com periodicidade anual ou trimestral, caso tenha informado o inventário de 31/12 na EFD-ICMS IPI de dezembro ou janeiro, deve repetir a informação na escrituração de fevereiro, veja o que diz o Manual da EFD-ICMS/IPI (Perguntas Frequentes 4.1.2 da EFD-ICMS/IPI – Versão 6.1).
Multa relacionada ao Inventário:
A sua empresa já disponibilizou esta informação para o contador? Fique atento, evite enviar arquivo incompleto da EFD-ICMS/IPI.
No Estado de São Paulo o prazo de entrega da EFD-ICMS/IPI vence todo dia 20 de cada mês (Art. 10 da Portaria CAT 147/2009).
O comércio atacadista está obrigado a preencher informações do bloco K desde a referência janeiro de 2019.
Empresário e responsável pela apuração do ICMS, fique atento à necessidade de emissão de NF-e de baixa do estoque e estorno do crédito dos tributos.
Esta matéria tratou apenas do estorno do crédito do ICMS, no entanto, é necessário estornar todos os créditos efetuados na entrada da mercadoria no estabelecimento (IPI, PIS e Cofins).
Resposta à Consulta Tributária 21463/2020
Art. 125 e art. 67, art. 204 do RICMS/00
Art. 527 e Art. 529 do RICMS/00
Perguntas Frequentes – EFD-ICMS/IPI – Versão 6.1
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References: artigo 125
 artigo 67
 artigo 204
 artigo 125
 artigo 529
 artigo 527