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Timestamp: 2020-07-06 01:34:27+00:00

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RECEITA BRUTA E RECEITA LÍQUIDA - https://www.cosif.com.br
início > legislação Ano XXI - 5 de julho de 2020
Receita Bruta, Conceito [Pergunta 003]
Receita Líquida, Conceito [Pergunta 004]
Vendas Canceladas, Conceito [Pergunta 005]
Descontos Incondicionais, Conceito [Pergunta 006]
Impostos Incidentes sobre as Vendas [Pergunta 007]
LEGISLAÇÃO E NORMAS - RECEITA BRUTA
RIR/2018
Lei 12.973/2014, artigo 2º;
IN SRF 51/1978
ADN CST 19/1981
RIR/1999, artigo 280
RIR/2018 - Receita Bruta e Receita Líquida
003 O que se entende por receita bruta?
A receita bruta compreende o produto da venda de bens nas operações de conta própria, o resultado auferido nas operações de conta alheia, o preço da prestação de serviços em geral e as receitas da atividade ou objeto principal da pessoa jurídica não compreendidas nos itens anteriores.
Na receita bruta não se incluem os impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante pelo vendedor dos bens ou pelo prestador dos serviços na condição de mero depositário.
Da mesma forma, para que a apuração dos resultados não sofra distorções, não se computam, no custo de aquisição das mercadorias para revenda e das matérias-primas, os impostos não cumulativos que devam ser recuperados (IPI, ICMS).
Na receita bruta incluem-se os tributos sobre ela incidentes e os valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o inciso VIII do caput do artigo 183 da Lei 6.404/1976, observadas as não inclusões acima citadas.
Deve ser adicionado à receita bruta, para cálculo da receita líquida, o crédito-prêmio de IPI decorrente da exportação incentivada - Befiex.
RIR/2018, artigo 208
IN SRF 51/1978; e
ADN CST 19/1981.
004 O que vem a ser receita líquida?
Receita líquida é a receita bruta diminuída:
c) dos tributos sobre ela incidentes; e
d) dos valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o inciso VIII do caput do artigo 183 da Lei 6.404/1976, das operações vinculadas à receita bruta.
RIR/2018, artigo 208; e
Lei 12.973/2014, artigo 2º.
005 Qual o conceito de vendas canceladas?
Vendas canceladas correspondem à anulação de valores registrados como receita bruta de vendas e serviços.
Eventuais perdas ou ganhos decorrentes de cancelamento de vendas ou de rescisão contratual não devem afetar a receita líquida de vendas e serviços, mas ser computados nos resultados operacionais.
As perdas serão consideradas como despesas operacionais e os ganhos, como outras receitas operacionais.
006 O que são descontos incondicionais?
Somente são consideradas, como descontos incondicionais, as parcelas redutoras do preço de venda quando constarem da nota fiscal de venda dos bens ou da fatura de serviços e não dependerem, para sua concessão, de evento posterior à emissão desses documentos.
007 Quais são os impostos incidentes sobre as vendas?
a) a Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, inclusive nas vendas de produtos sujeitos à incidência monofásica da contribuição;
b) a contribuição para o PIS - Programa de Integração Social, inclusive nas vendas de produtos sujeitos à incidência monofásica da contribuição; e

References: artigo 2
 artigo 280
 artigo 183
 artigo 208
 artigo 183
 artigo 208
 artigo 2