Source: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000199498
Timestamp: 2020-07-05 10:37:14+00:00

Document:
Requerimento n° 2.928, de 2017 ( Requerimento 2928 / 17 )
Requerimento nº 2928 /2017
Número Legislativo 2928 / 2017
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove) Deputados, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar denúncias de irregularidades nos contratos celebrados pelas Prefeituras e pelo Governo do Estado de São Paulo com Organizações Sociais da Saúde - OS's.
Autor(es) Edmir Chedid , Raul Marcelo , José Américo , Paulo Correa Jr , Teonilio Barba , Reinaldo Alguz , Jorge Caruso , Carlos Giannazi , Gilmaci Santos , Alencar Santana Braga , Delegado Olim , Marco Vinholi , Orlando Bolçone , Enio Tatto , Chico Sardelli , Cezinha de Madureira , Welson Gasparini , Roque Barbiere , Davi Zaia , Rogério Nogueira , Luiz Carlos Gondim , Pedro Kaká , Márcia Lia , Geraldo Cruz , Ricardo Madalena , Márcio Camargo , Professor Auriel , Rita Passos , Léo Oliveira , Wellington Moura , Beth Sahão , Ramalho da Construção , Itamar Borges , Sebastião Santos , Marcos Martins , André do Prado , Gileno Gomes , Clélia Gomes , André Soares , Gil Lancaster , Estevam Galvão , Coronel Telhada , Junior Aprillanti , João Paulo Rillo , Luiz Turco , Rafael Silva , Roberto Morais , Aldo Demarchi
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE - OS'S
Último andamento 13/03/2019 - Publicado Ofício nº 32 de 2019, do Ministério Público do Estado de São Paulo, comunicando o envio do Ofício SGP nº 50/2019, à Promotoria de Justiça de Mauá. (D.A. pág. 9)
20/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 13 e 14, em 20/12/2017.
07/02/2018 Publicado Ato nº 2, de 2018, em face do Requerimento nº 2928, de 2017, de autoria do Deputado Edmir Chedid e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris, CRIA , nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, do Regimento Interno, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO composta por 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, "apurar denúncias de irregularidades nos contratos celebrados com Organizações Sociais da Saúde - OS's, pelas Prefeituras e pelo Governo do Estado de São Paulo". (DA. pág. 6)
07/02/2018 Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
21/03/2018 Publicado Ato nº 17, de 2018, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, no uso de suas atribuições regimentais e observando o disposto no Ato nº 2, de 7 de feveiro de 2018, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 9 (nove) membros titulares e 9 (nove) membros suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis "apurar as denúncias de irregularidades nos contratos celebrados com Organizações Sociais da Saúde - OSs, pelas Prefeituras e pelo Governo Estado de São Paulo", conforme o mencionado Requerimento, constituindo a referida Comissão e nomeando os Deputados seguintes como membros efetivos: Barros Munhos e Carlão Pignatari (PSDB), Carlos Neder (PT), Edmir Chedid (DEM), Caio França (PSB), Dr. Ulysses (PV), Cassio Navarro (PMDB), Wellington Moura (PRB), Roberto Morais (PPS) e como membros substitutos os Deputados: Hélio Nishimoto e Marcos Vinholi (PSDB), José Américo (PT), Cesinha de Madureira (DEM), Carlos Cezar (PSB), Edson Giriboni (PV), Itamar Borges (PMDB), Milton Vieira (PRB), Davi Saia (PPS). (D.A. pág. 6)
22/03/2018 Publicada a retificação do referido Ato nº 17, de 2018: Onde se lê;... como membros efetivos: Barros Munhos e Carlão Pignatari (PSDB), Carlos Neder (PT), Edmir Chedid (DEM), Caio França (PSB), Dr. Ulysses (PV), Cassio Navarro (PMDB), Wellington Moura (PRB), Roberto Morais (PPS) e como membros substitutos os Deputados: Hélio Nishimoto e Marcos Vinholi (PSDB), José Américo (PT), Cesinha de Madureira (DEM), Carlos Cezar (PSB), Edson Giriboni (PV), Itamar Borges (PMDB), Milton Vieira (PRB), Davi Saia (PPS): leia-se como membros efetivos: Barros Munhos e Carlão Pignatari (PSDB), Carlos Neder (PT), Edmir Chedid (DEM), Caio França (PSB), Cassio Navarro (PMDB), Wellington Moura (PRB), Roberto de Morais (PPS), Coronel Camilo (PSD) e como membros substitutos os Deputados: Hélio Nishimoto e Marcos Vinholi (PSDB), José Américo (PT), Cesinha de Madureira (DEM), Carlos Cezar (PSB), Itamar Borges (PMDB), Milton Vieira (PRB), Davi Saia (PPS), Marta Costa (PSD). (D.A. pág. 6).
29/03/2018 Publicado Ato nº 24/2018, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação das Respectivas Lideranças de Bancada, nomeia os seguintes Deputados para compor a referida CPI: Deputado Rogério Nogueira, DEM, como membro substituto, em vaga anteriormente ocupada pelo Deputado Cezinha de Madureira; o Deputado Cezinha de Madureira, do PSD, como membro efetivo, em vaga anteriormente ocupada pelo Deputado Coronel Camilo. (DA. pág. 05).
03/04/2018 Publicado Ato nº 25/2018, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, nomeia o Deputado Marco Vinholi como membro efetivo, em vaga anteriormente ocupada pelo Deputado Barros Munhoz, para compor a referida CPI. (DA. pág. 06).
07/04/2018 Publicado Ofício CPI-OS's nº 01/2018, de autoria do Deputado Edmir Chedid, comunicando que em 06.04.2018, em reunião da referida CPI, foi eleito seu presidente. (DA. pág. 7)
11/04/2018 Publicado Ato nº 30/2018, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada Movimento Democrata Brasileiro - MDB, nomeia o Deputado Jorge Caruso como membro efetivo, em vaga anteriormente ocupada pelo Deputado Cássio Navarro e mantém o Deputado Itamar Borges como Membro substituto na referida CPI. (DA. pág. 04).
11/04/2018 Publicado Ato nº 31/2018, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido Republicano Progressista - PRP, nomeia, em vaga aberta diante da renúncia apresentada pela Liderança da Bancada do Partido Social Cristão - PSC, o Deputado Feliciano Filho como membro efetivo na referida CPI. (DA. pág. 04).
11/04/2018 Publicado Ato nº 32/2018, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, nomeia o Deputado Cássio Navarro como membro efetivo e o Deputado Carlão Pignatari, que passa de membro efetivo para substituto na referida CPI. (DA. pág. 04).
19/04/2018 Publicado Ato nº 35/2018, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido Socialista Brasileiro - PSB, nomeia o Deputado Barros Munhoz como membro efetivo em vaga anteriormente ocupada pelo Deputado Caio França e o Deputado Caio França, que passa de membro efetivo para substituto na referida CPI. (DA. pág. 04).
24/05/2018 Publicado Ato nº 59/2018, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido Social Democrático - PSD, nomeia o Deputado Coronel Camilo como membro substituto, em vaga anteriormente ocupada pelo Deputada Marta Costa na referida CPI. (DA. pág. 06).
09/08/2018 Anexado aos autos Ofício nº 2763/2018 - EXPPGJ, do Sr. Dr. Procurador Geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, encaminhando para providências, pedido contido no Oficio nº 3961/2018, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, de 13 de julho do corrente, subscrito pelo Promotor de Justiça José Carlos Guillem Blat, no qual solicita informações atualizadas a respeito do restou apurado desta CPI.
09/08/2018 Protocolado em 31/07/2018, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1055/2018, do Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris, em resposta ao Ofício nº 2763/2018 - EXPPGJ, dessa digna Procuradoria Geral de Justiça, comunicando que a referida CPI, ainda não encerrou os seus trabalhos, tendo o seu término no próximo dia 17 de setembro do corrente.
25/09/2018 Publicado o Relatório Final (DA. Caderno Especial)
04/10/2018 Publicado Ofício CPI OSS nº 190/2018, do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Deputado Edmir Chedid, comunicando aos Senhores Membros da Egrégia Mesa, Deputados Cauê Macris, Luis Fernado T. Ferreira e Estevam Galvão, a publicação no Diário Oficial em 25 de setembro do corrente, o Relatório Final daquele órgão técnico, nos termos do artigo 34-C caput, da XIV Consolidação do Regimento Interno, cuja versão eletrônica encontra-se disponível no Portal da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, na página da CPI-Organizações Sociais da Saúde. (DA. pág. 1)
19/10/2018 Encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Luiz Fernando T. Ferreira - 1º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Ofício SGP nº 1214/2018, comunicando em atendimento ao artigo 34-C, III, do Regimento Interno, que o Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, encontra-se disponível no endereço eletrônico abaixo: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/arquivoWeb/com/com5772.pdf
19/10/2018 Encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Edmir Chedid - Digníssimo Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Ofício SGP nº 1207/2018, comunicando em atendimento ao artigo 34-C, III, do Regimento Interno, que o Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, encontra-se disponível no endereço eletrônico abaixo: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/arquivoWeb/com/com5772.pdf
19/10/2018 Encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Milton Leite Filho - Digníssimo Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Ofício SGP nº 1209/2018, comunicando em atendimento ao artigo 34-C, III, do Regimento Interno, que o Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, encontra-se disponível no endereço eletrônico abaixo: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/arquivoWeb/com/com5772.pdf
19/10/2018 Encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estevam Galvão, Digníssimo 2º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1213/2018, comunicando em atendimento ao artigo 34-C, III, do Regimento Interno, que o Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, encontra-se disponível no endereço eletrônico abaixo: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/arquivoWeb/com/com5572.pdf
07/11/2018 Publicado Ofício nº 4758/2018, da Secretaria de Estado da Saúde, manifestando- se a cerca do Ofício SGP nº 1234/2018 "Relatório Final", bem como informando que está analisando, conforme recomendações dos Sub-relatores e do Relator desta CPI, adotando as providências pertinentes à sua esfera de autuação. (DA. pág. 9)
21/11/2018 Encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Edmir Chedid, Digníssimo Presidente da Comissão de Saúde, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1299/2018, informando em complemento ao Ofício SGP nº 1207/2018, que a referida Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 02, de 2018, do Presidente da Assembleia, a partir do referido requerimento, aprovou as recomendações relacionadas a seguir: a) que a Comissão de Saúde apresente emenda à proposta orçamentária para 2019, no sentido da inclusão de rubrica orçamentária própria para os repasses às organizações sociais, bem como o encaminhamento de relatórios correspondentes no âmbito das Comissões Permanentes da ALESP, caso a proposta não esteja contemplada no projeto enviado pelo Sr. Governador, referente às próximas leis de diretrizes orçamentárias e planos plurianuais; b) que sejam encaminhados os requerimentos das oitivas aprovadas e não realizadas, nos termos das letras "d", "e" e "f" da pág. 19 do Relatório Final; que seja criada subcomissão ou grupo de trabalho para acompanhar os resultados e desdobramentos da CPI; que sejam acompanhadas as conclusões da medida judicial em tramitação; que sejam recebidas e analisadas, pela Comissão, as informações solicitadas que chegarem após o término dos trabalhos da CPI; que seja acompanhado o processo de transição dos contratos rescindidos e a substituição das gerenciadoreas dos hospitais diligenciados (Mauá e Guarulhos); que sejam recebidos os requerimentos pendentes de deliberação para análise da oportunidade e conveniência da apresentação destes para deliberação pela Comissão; que sejam acompanhadas as medidas adotadas pela Secretaria da Saúde em decorrência dos assuntos debatidos na CPI e delas seja ciência aos Senhores Deputados desta Casa; que seja promovido debate e consulta pública sobre o PLC nº 50, de 2018.
13/03/2019 Publicado Ofício nº 30 de 2019, do Ministério Público do Estado de São Paulo, comunicando o envio do Ofício SGP nº 50/2019, à Promotoria de Justiça de Guarulhos. (D.A. pág. 9)
13/03/2019 Publicado Ofício nº 32 de 2019, do Ministério Público do Estado de São Paulo, comunicando o envio do Ofício SGP nº 50/2019, à Promotoria de Justiça de Mauá. (D.A. pág. 9)
Natureza Todos Ofício(28) > Número Ano
1 19/08/2019 Ofício 1443 Ofício
2 19/08/2019 Ofício 1418 Ao Sr. Dr. Juiz Federal do Trablho da Vara do Trabalho de Itanhaém
3 14/11/2018 Ofício 1325 Liderança do PV
4 14/11/2018 Ofício 1324 Liderança do PTB
5 14/11/2018 Ofício 1323 Liderança do PT
6 14/11/2018 Ofício 1322 Liderança do PSOL
7 14/11/2018 Ofício 1321 Liderança do PSDB
8 14/11/2018 Ofício 1320 Liderança do PSD
9 14/11/2018 Ofício 1319 Liderança do PSC
10 14/11/2018 Ofício 1318 Liderança do PSB
Total:28 ocorrência(s)

References: artigo 13
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