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Timestamp: 2018-11-19 15:39:24+00:00

Document:
Art. 6, inc. VII do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 6, inc. VII do Código Processo Penal - ...
Pg. 9411. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/11/2018
qual alega, em síntese, que o acórdão recorrido teria violado os arts. 6º, II, III e VII, 157, e 245, § 6º, do Código... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXTORSÃO. ART. 158, CAPUT E § 1°, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CP.... ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 6º, II, III E VII, 157, E 245, § 6º, DO CP...
Inteiro Teor. Apelação: APL 14745420178260537 SP 0001474-54.2017.8.26.0537
o reconhecimento realizado ao arrepio do artigo 226 , inciso II, do Código de Processo Penal . Alega que a vítima.... De fato, o art. 6º do Código de Processo Penal dispõe que a autoridade policial tem o dever de proceder à coleta do material... , incisos II , III e VII , do Código de Processo Penal , de modo que o ac...
Andamento do Processo n. 20289-58.2018.8.09.0175 - Acao Penal - 08/11/2018 do TJGO
, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTARTE, ATENTA AO P RINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM...) DO CODIGO PENAL E 244-B DO ESTATUTO DA CRIAN CA E DO ADOLESCENTE, NA FORMA DO ARTIGO 69, DO ESTATUTO REPRESSIV O E ABSOLVER... COMO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOS...
Pg. 325. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/11/2018
VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTARTE, ATENTA AO P RINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM... DOS SANTOS PEREIRA E BRUNA RHUDMILLA SOUSA BATISTA DAS MESMAS IMPUTACOES FEITAS, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 38 6, INCISO... COMO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM D A PENA A...
HABEAS CORPUS: HC 214751 PR 2011/0179801-1
, do Decreto-Lei n. 3.688/41 e art. 150, § 1º, do Código Penal) 3. Inépcia da denúncia. Trancamento da ação penal..., do Decreto-Lei n. 3.688/41 e art. 150, § 1º, do Código Penal) 3. Inépcia da denúncia. Trancamento da ação penal por ausência..., § 2º, inciso I, bem como no art. 213, por duas vezes, na forma do art. 69...
Andamento do Processo n. 214.751 - Habeas Corpus - 07/11/2018 do STJ
e violação de domicílio (art. 21, caput, do Decreto-Lei n. 3.688/41 e art. 150, § 1º, do Código Penal) 3. Inépcia... os ditames expressos nos arts. 6º, VII, e 161, do Código de Processo Penal. Como os aludidos procedimentos foram realizados... e ofereceu alegações finais" (e-STJ fl. 62). Nessa linha, aliás, dispõe o a...
Pg. 6669. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/11/2018
e a qualquer hora, conforme os ditames expressos nos arts. 6º, VII, e 161, do Código de Processo Penal... que a partir do conhecimento da prática da infração penal, "a autoridade policial deverá determinar, se for o caso... que se posterga o pleno exercício do contraditório à ação penal respectiva, frisando que tanto ...
Pg. 300. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/11/2018
VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DESTARTE, ATENTA AO P RINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM... DOS SANTOS PEREIRA E BRUNA RHUDMILLA SOUSA BATISTA DAS MESMAS IMPUTACOES FEITAS, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 38 6, INCISO... COMO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM D A PENA A ...
Pg. 440. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/11/2018
/03, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO DO ARTIGO 38 6, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO, E CONDENAR O ACUSADO... OLIVEIRA ASSUNCAO, DA PRATICA DO CRIME CONTIDO NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL E ART IGO 12, DA LEI 10.826... A RTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL, COM FUNDAMENTO NO DISPO STO D...
Pg. 442. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/11/2018
, DA LEI 10.826/03, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO DO ARTIGO 38 6, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO, E CONDENAR... LEIRISMAR OLIVEIRA ASSUNCAO, DA PRATICA DO CRIME CONTIDO NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL E ART IGO 12... CONTIDO NO A RTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ...
Art. 6, inc. VII do Decreto Lei 3689/41
Art. 6, inc. VII do Código Processo Penal
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10678201/inciso-vii-do-artigo-6-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941

References: artigo 226
 ARTIGO 69
 ARTIGO 38
 ARTIGO 38
 ARTIGO 38
 ARTIGO 157
 ARTIGO 38
 ARTIGO 157