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UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR. Departamento de Matemática - PDF
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Francisco Benevides Canejo
1 UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR Departamento de Matemática Regulamento interno do 3º Ciclo de Estudos Conducentes à obtenção do Grau de Doutor em Matemática e Aplicações Artigo 1.º Criação A Universidade da Beira Interior, através do Departamento de Matemática, confere o grau de Doutor em Matemática e Aplicações. Artigo 2.º Âmbito de aplicação O presente regulamento aplica-se a todos os discentes do 3º Ciclo de Estudos Conducentes ao Grau de Doutor em Matemática e Aplicações, aprovado segundo o Decreto - Lei nº 74/2006, de 24 de Março. Artigo 3.º Objetivos do curso O curso de Doutoramento/3º Ciclo em Matemática e Aplicações tem como objetivo geral especializar licenciados, mestres, ou equiparados, em Matemática ou áreas afins, dotando-os de competências para o exercício de investigação científica e atividade profissional. Artigo 4º Órgãos de gestão do Doutoramento em Matemática e Aplicações A gestão do Doutoramento em Matemática e Aplicações é assegurada por um Diretor e uma Comissão Científica, cujas atribuições, composição e mandato estão definidas neste regulamento. Artigo 5º Diretor
2 1. O Diretor é nomeado pelo Presidente do Departamento de Matemática. 2. Cabe ao Diretor nomear uma Comissão Científica. Artigo 6º Atribuições do Diretor 1. O Diretor tem as funções de coordenação global do Doutoramento em Matemática e Aplicações em articulação com a Comissão Científica. 2. Compete ao Diretor: a) Garantir o bom funcionamento do Doutoramento em Matemática e Aplicações; b) Promover a divulgação nacional e internacional do Doutoramento em Matemática e Aplicações; c) Dar parecer sobre a inscrição em Tese de cada estudante. Artigo 7º Comissão Científica 1. A Comissão Científica é constituída por três a cinco professores com contratos em regime de tempo indeterminado da Universidade da Beira Interior. 2. O mandato da Comissão Científica acompanha o do Diretor. 3. O corpo docente do Doutoramento em Matemática e Aplicações é definido pelo Diretor juntamente com a Comissão Científica. Artigo 8º Atribuições da Comissão Científica 1. Compete à Comissão Científica em articulação com o Diretor: a) Aprovar anualmente o elenco, os conteúdos e as equipas docentes das unidades curriculares da componente curricular do Doutoramento em
3 Matemática e Aplicações; b) Aprovar as propostas de temas de tese; c) Selecionar os candidatos e aconselhar os estudantes na definição das suas componentes curriculares; d) Nomear o orientador e coorientador; e) Elaborar as propostas de constituição de júris de doutoramento, ouvido o orientador, e submetê-las superiormente para aprovação e nomeação; f) Propor as alterações ao plano de estudos e regulamento do Doutoramento em Matemática e Aplicações. 2. À Comissão Científica compete ainda apoiar a Direção na gestão global do Doutoramento em Matemática e Aplicações, garantir o bom funcionamento do mesmo e contribuir para a sua divulgação nacional e internacional. Artigo 9.º Regras sobre a admissão e ingresso no ciclo de estudos: 1. A admissão, a formalização, bem como as regras de seriação de candidatura, o número de vagas e os prazos de candidatura ao Doutoramento/3º Ciclo em Matemática são fixados anualmente por despacho do Reitor da Universidade Beira Interior, nos termos do nº 1 do artigo 2 do Regulamento do Grau de Doutor da Universidade da Beira Interior. 2. Os candidatos serão avaliados segundo os parâmetros gerais estabelecidos pela Universidade da Beira Interior e de acordo com os critérios de seleção e seriação estabelecidos pela Comissão Científica de Curso. 3. Independentemente do número de vagas, serão excluídos os candidatos que não reúnam as condições consideradas mínimas para a frequência do curso. Especificamente, serão excluídos os candidatos cuja ponderação final seja inferior a 10 valores. Artigo 10.º Condições de funcionamento 1. A Universidade da Beira Interior assegura as condições necessárias para o
4 funcionamento do Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Doutor em Matemática, de acordo com o disposto no art. 16º do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março. 2. O número de vagas no curso de Doutoramento/3º Ciclo em Matemática é fixado anualmente por despacho do Reitor da Universidade Beira Interior. Artigo 11.º Estrutura curricular, plano de estudos e créditos 1. O curso está organizado segundo o sistema europeu de acumulação e transferências de créditos (ECTS). 2. O número total de créditos necessário à obtenção do grau de Doutor é de 180 ECTS. 3. As áreas científicas, as unidades curriculares e os créditos que devem ser reunidos para a obtenção do diploma e do grau são os que constam da tabela anexa a este regulamento. Da estrutura do curso consta a unidade curricular Tese em Matemática e Aplicações, fazendo parte do plano de estudos do primeiro, segundo e terceiro ano curricular, com um total de 165 ECTS. Artigo 12.º Concretização da Tese 1. A Tese, a ser concretizada em monografia, exige trabalho de investigação de natureza científica conducente à preparação de uma tese original sobre um tema relevante da Matemática e Aplicações. 2. No final de cada ano letivo, os orientadores devem apresentar a evolução dos trabalhos na elaboração da Tese perante a Comissão Científica de Curso, a qual decidirá sobre a atribuição dos respetivos ECTS, correspondentes a um ano de trabalho na unidade curricular Tese em Matemática e Aplicações. 3. A Tese deverá obedecer às seguintes regras: a) Verificar, pelo menos, uma das seguintes condições: a.1) Integrar, pelo menos, um artigo publicado ou aceite para publicação em revista indexada nas bases de indexação ISI, SCOPUS ou SCIMAGO. a.2) Integrar, pelo menos, um artigo publicado ou aceite para publicação em atas de uma conferência internacional indexada nas bases de indexação ISI,
5 SCOPUS ou SCIMAGO. b) As regras de formatação deverão estar de acordo com as normas gerais da Universidade da Beira Interior. Artigo 13.º Regimes de precedências, prescrição e avaliação de conhecimentos 1. O regime de precedências, prescrição do direito à inscrição e de avaliação de conhecimentos obedece ao disposto no artigo 10º do Regulamento do Grau de Doutor da Universidade da Beira Interior e às normas constantes das Regras Gerais de Avaliação de Conhecimentos da Universidade da Beira Interior. 2. Sem prejuízo de outro tipo de penalizações que se entendam adequadas, no caso de verificação de plágio em qualquer um dos momentos de avaliação, não será concedida ao aluno frequência à unidade curricular, sendo-lhe conferida a classificação de não admitido. Artigo 14.º Regras de Orientação 1. A orientação pode ser assegurada em regime de coorientação por docentes ou investigadores externos à UBI onde, necessariamente, um dos orientadores/coorientadores pertence ao Departamento de Matemática da UBI. 2. A indicação de orientadores ou coorientadores carece de aprovação prévia pela Comissão Científica de Curso. 3. Orientação e coorientação são asseguradas por docentes/investigadores afetos a uma unidade de I&D, onde, necessariamente, um deles é afeto ao centro de investigação Centro de Matemática e Aplicações - UBI. Artigo 15.º Apresentação e entrega da Tese 1. A admissão às provas de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006 é solicitada nos Serviços Académicos em requerimento dirigido ao Reitor e instruído com: a) Oito (8) exemplares da Tese. b) Oito (8) exemplares em suporte digital.
6 c) Uma declaração do(s) orientador(es) atestando que a Tese está em condições de ser apresentada em provas públicas. d) Oito (8) exemplares do curriculum vitae. 2. Os prazos para a realização do ato público de defesa da Tese são os definidos no artigo 14º do Regulamento do Grau de Doutor da Universidade da Beira Interior. Artigo 16.º Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri As regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri são as definidas no artigo 34º do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março e artigos 16º e 17º do Regulamento do Grau de Doutor da Universidade da Beira Interior. Artigo 17.º Regras sobre a prova de defesa da Tese Ao abrigo dos Artigos 18º e 19º do Regulamento do Grau de Doutor da Universidade da Beira Interior: a) As provas públicas terão a duração máxima de cento e vinte minutos. b) Podem intervir na discussão pública todos os elementos do júri. c) Será proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri. d) Imediatamente após a reunião onde se realiza a discussão pública da Tese, o júri reúne-se para atribuir a classificação. Artigo 18.º Atribuição da classificação final e prazo de emissão da carta de curso A atribuição da classificação final e os prazos para a emissão de carta de curso, certidões e suplementos ao diploma são os definidos nos termos do artigo 24º do Decreto-Lei nº74/2006 e do artigo 19º do Regulamento do Grau de Doutor da Universidade da Beira Interior. Artigo 19.º Casos Omissos
7 Às situações não contempladas neste Regulamento aplica-se o disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março e demais legislação, sendo os casos omissos decididos por despacho do Reitor. UBI, 19 de abril de 2016

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 artigo 2
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 artigo 10
 Artigo 14
 Artigo 15
 artigo 14
 Artigo 16
 artigo 34
 Artigo 17
 Artigo 18
 artigo 24
 artigo 19
 Artigo 19