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Timestamp: 2019-02-19 21:19:54+00:00

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DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS
DO ALTO JARDIM BOTÂNICO - ALTO JB
CAPITULO I. - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS E DURAÇÃO.
Art. 1º - Sob a denominação de Associação dos Moradores e Amigos do Alto Jardim Botânico, ou simplesmente "ALTO-JB", fica constituída esta Associação, sem fins lucrativos, regida pelo presente Estatuto Social e demais disposições aplicáveis.
Art. 2º - A Associação tem sede na Rua Sara Vilela 100, Jardim Botânico, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo único - A Associação ALTO-JB tem sua base territorial abrangendo os seguintes logradouros: Sara Vilela, Visconde de Itaúna, Carlos da Rocha Faria, Jorge Gouveia, Joaquim Campos Porto, Bento Cruz, Inglês de Souza, Peri e Lopes Quintas a partir da Peri até o final.
Art. 3º - A Associação tem prazo de duração por tempo indeterminado.
Art. 4º - No desenvolvimento de suas atividades, a Associação observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência sendo vedada qualquer definição político-partidária ou religiosa.
Art. 5º - Os objetivos da Associação são a congregação de moradores para a defesa dos interesses comunitários e a defesa do meio ambiente, proporcionando uma boa qualidade de vida aos moradores da base territorial abrangida pela Associação.
Parágrafo único - Para realização de tais objetivos a Associação baseará seus trabalhos nos seguintes métodos e princípios de ação:
as atividades serão baseadas, principalmente, no trabalho voluntário;
a Associação é apolítica, sendo vedado qualquer envolvimento com atividades e organizações político-partidárias;
a Associação manterá relacionamento harmonioso com a comunidade; e
os trabalhos desenvolvidos serão realizados com a preocupação ecológica e de preservação da cultura.
Artigo 6o - As normas de funcionamento e finalidades da Associação serão expressas através de deliberações tomadas em Assembleias Gerais (Ordinária e Extraordinária) e nas resoluções do Conselho Consultivo e da Diretoria, que são órgãos de administração da Associação.
Artigo 7o - Podem ser Associados todos os proprietários ou locatários, moradores das residências localizadas nos logradouros compreendidos na base territorial referida no artigo 2o, respondendo os mesmos pelas obrigações sociais e comprometendo-se a cumprir o presente Estatuto Social.
§ 1º - A proposta para inclusão de novo Associado será feita através de preenchimento de Ficha Cadastral e sua aceitação dependerá de aprovação da Diretoria.
§ 2º – A qualidade de Associado é pessoal e intransferível.
respeitar e cumprir as disposições estatutárias e os demais atos deliberativos da Associação;
participar de funções que lhes sejam afetas por eleição ou solicitação da Diretoria;
contribuir com o pagamento de taxa, no valor e prazo estipulado pela Diretoria e aprovado pela Assembleia Geral, para a manutenção da Associação;
acatar as decisões da Diretoria, do Conselho Consultivo e da Assembleia Geral;
comunicar à Associação, por escrito, a mudança de seu domicílio ou local de cobrança das mensalidades; e
cooperar para a consecução dos objetivos da Associação e zelar pelo seu bom nome.
usufruir de todas as regalias e benefícios sociais;
participar das reuniões de Assembleias Gerais, nestas com direito de voto, desde que estejam quites com as suas contribuições até 30 (trinta) dias que antecedem a data dos eventos;
votar e ser votado para os cargos, desde que estejam quites com seus deveres sociais;
receber as publicações promovidas pela Associação; e
participar das atividades e eventos promovidos pela Associação, na forma prevista pelos órgãos competentes.
Parágrafo único – Os Associados têm iguais direitos, sem qualquer vantagem especial a determinada categoria.
Artigo 10 - Os Associados poderão perder seus direitos, sendo excluídos da Associação, na ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses:
não cumprimento de quaisquer de seus deveres como Associados;
infração de qualquer disposição estatutária ou qualquer decisão dos órgãos sociais;
manifestação pública que possa, de alguma forma, prejudicar a Associação;
prática de qualquer ato que implique em desabono ou descrédito da Associação ou de seus Associados; e/ou
prática de atos, em nome próprio ou da Associação, para tirar proveito patrimonial ou pessoal, para si ou para terceiros.
§ 1º - Os Associados somente poderão ser excluídos da Associação por decisão da maioria dos presentes na Assembleia Geral, tendo sido garantido o direito de defesa.
§ 2º - Ao Associado contra quem for decretada a exclusão pela Assembleia Geral, caberá recurso à própria Assembleia Geral, que deverá apreciá-los no prazo de 60 (sessenta) dias após o recebimento do recurso.
§ 3º - A decisão sobre o recurso apresentado pelo Associado excluído deverá ser tomada pela maioria dos Associados presentes na Assembleia Geral, que vier a julgar o recurso.
Artigo 11 - Fica assegurado ao Associado o direito de retirar-se da Associação, a qualquer tempo, mediante requerimento formulado à Diretoria, sem prejuízo do cumprimento das obrigações devidas até o momento da sua retirada.
CAPITULO III – DO PATRIMÔNIO SOCIAL E DAS RECEITAS
Artigo 12 - As receitas da Associação são as seguintes:
as contribuições de seus Associados, ou de terceiros;
os rendimentos de bens patrimoniais;
as subvenções; e
doações e legados.
§ 1º - A receita social será aplicada exclusivamente na manutenção da Associação e em benfeitorias que se fizerem necessárias na área de atuação da própria.
§ 2º - A Associação manterá escrituração contábil do seu patrimônio, de suas receitas e despesas e demais operações revestidas das formalidades legais.
Artigo 13 - O patrimônio da Associação é constituído dos seus bens móveis, imóveis, semoventes, ações, títulos da dívida pública, das doações e legados que lhe forem feitos e dos demais bens por outras formas adquiridos.
CAPÍTULO IV. - DA DIRETORIA
Artigo 14 – A Diretoria será composta de sete diretores, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Financeiro, um Diretor de Comunicações, um Diretor de Segurança Patrimonial, um Diretor Jurídico, um Diretor Corporativo e um Diretor sem designação específica, todos Associados da Associação no pleno exercício dos seus direitos.
§ 1º - Os membros eleitos da Diretoria tomarão posse no momento de suas eleições, de acordo com ata lavrada, registrada em cartório e publicada em Diário Oficial, e exercerão gratuitamente suas funções, assim como os membros do Conselho Consultivo.
§ 2º - O Presidente será substituído por um dos Diretores que seja designado formalmente por ele, em suas ausências e impedimentos eventuais. Em ausências e impedimentos superiores a um mês, mas que não sejam definitivos, competirá ao Conselho Consultivo designar substituto dentre os demais membros da Diretoria.
§ 3º - No caso de vacância definitiva de qualquer cargo da Diretoria, será convocada uma Assembleia Geral Extraordinária, que elegerá o substituto que completará o mandato do cargo vago.
Artigo 15 - A eleição para os cargos da Diretoria e do Conselho Consultivo será feita em Assembleia Geral Ordinária, em chapa previamente organizada, por maioria de votos dos Associados presentes.
§1° Cada chapa deverá ser homologada em reunião de Associados com antecedência mínima de um mês de cada eleição.
§ 2° Será permitida a reeleição de um ou mais dos membros da Diretoria no todo ou em parte, a critério das chapas constituídas e homologadas.
Artigo 16 - O mandato dos membros da Diretoria será de 2 (dois) anos, com início na data da Assembleia Geral Ordinária que os eleger.
Artigo 17 - A Diretoria poderá se assessorar de consultores técnicos, contratando-os a fim de assisti-la nos assuntos relacionados a trabalhos afetos à Associação e aos seus Associados.
Parágrafo único O profissional responsável pela secretaria da Associação administrará um fundo fixo mensal no valor de um salário mínimo para pequenas despesas que ocorrerão no decorrer de cada mês (condução, cópias, despesas com cartório e similares), e deverá prestar contas à Diretoria até o dia 10 do mês seguinte.
Artigo 18 – Compete aos Diretores:
a) conhecer e decidir todos os assuntos de interesse da Associação e de sua administração (ressalvada a competência do Conselho Consultivo e da Assembleia Geral), incluindo, sem se limitar, aprovação de convênios ou acordos com instituições públicas ou privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum;
b) reunir-se, ordinariamente, a cada 6 (seis) meses e, extraordinariamente, quando necessário, para elaborar e executar a proposta de programação anual, semestral ou em intervalos menores da Associação;
c) organizar os serviços da Associação, aprovando a contratação de empregados e/ou prestadores de serviço autônomos, estabelecendo suas atribuições e fixando-lhes vencimentos;
d) convocar a Assembleia Geral quando necessário ou a pedido de no mínimo 20% (vinte por cento) dos Associados;
e) criação de comissões, na forma do artigo 23 deste Estatuto Social;
f) cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho Consultivo;
g) aprovar a admissão de novos Associados; e
h) propor o valor das contribuições devidas pelos Associados a ser aprovado pela Assembleia Geral.
§ 1º - A Diretoria, sob a presidência do seu Presidente ou do substituto estatutário, reunir-se-á, sempre que necessário, mediante convocação de seu Presidente, ou por iniciativa da maioria de seus membros, instalando-se a reunião com o "quorum" mínimo de 3 (três) diretores e sendo as decisões tomadas pela maioria dos presentes.
§ 2º - Das reuniões da Diretoria serão lavradas atas para divulgação entre os Associados.
§ 3º - Compete a cada diretor colaborar com os demais na administração da Associação, exercendo as tarefas para que for solicitado.
Artigo 19 – As competências dos Diretores são definidas em conformidade com o disposto neste artigo.
§ 1º Compete ao Diretor Presidente:
viabilizar a expansão da área de atuação da Associação, traçando estratégias que incluam todas as residências da região e, se necessário, propor expansão à base territorial aqui definida;
coordenar as diversas atividades das Diretorias para que suas propostas sejam efetivadas, através de reuniões periódicas de seus titulares;
presidir as reuniões de Diretoria e as Assembleias Gerais;
admitir, contratar, nomear e demitir qualquer empregado da Associação;
§ 2º Compete ao Diretor Financeiro:
representar financeira e legalmente a Associação, perante órgãos públicos e instituições financeiras, em conjunto com Diretor designado para corepresentação financeira em reunião de Diretoria;
encaminhar ao Conselho Consultivo a proposta orçamentária para o exercício seguinte;
coordenar a contabilidade da Associação, acompanhando a aprovação de balanço anual pelo Conselho Consultivo e pela Assembleia;
elaborar orçamento semestral da Associação.
§ 3º Compete ao Diretor de Comunicações:
redigir as convocações, avisos e correspondências da Associação;
promover campanhas de divulgação da Associação com fins de efetivar filiação de todos os moradores das residências compreendidas na base territorial da Alto JB;
realizar projetos que visem o aumento do número de associados;
divulgar deliberações das Assembleias entre os moradores da região, inclusive em relação à realização de obras e festividades.
§ 4º Compete ao Diretor de Segurança Patrimonial:
acompanhar as ocorrências que afetam ou possam afetar a segurança dos imóveis da região;
cuidar da implantação e expansão dos serviços de segurança complementar a serem adotados pela Alto JB;
comunicar aos associados as principais medidas adotadas e supervisionar a implementação de tais medidas.
§ 5º Compete ao Diretor Jurídico:
analisar, juridicamente, situações de conflito e rever textos que sejam encaminhados pela Associação a órgãos públicos e/ou vizinhança;
rever termos de convênios ou acordos com instituições públicas ou privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum.
§ 6º As atribuições de diretores não previstas neste Estatuto serão definidas entre seus membros em reunião de Diretoria.
Artigo 20 A contratação de obrigações pela Associação dependerá sempre de ato assinado conjuntamente por dois de seus Diretores, sendo que um deles deverá ser obrigatoriamente o Presidente, o Diretor Financeiro ou o Diretor Corporativo, ressalvada a competência de agir isoladamente do Presidente conforme art. 19, § 1º, itens “d” e “e”.
§ 1º - Os contratos ou obrigações envolvendo a Associação que excedam o montante de R$5.000,00 (cinco mil reais), bem como a aquisição e alienação de bens imóveis, deverão ser previamente aprovados em Assembleia Geral.
§ 2º - Na outorga de mandatos, a Associação será representada por dois de seus Diretores, sendo que um deles deverá ser obrigatoriamente o Presidente, o Diretor Financeiro ou o Diretor Corporativo, devendo ser especificados no instrumento, além do prazo do mandato, que no caso de mandato extrajudicial não poderá exceder 1 (um) ano, os poderes conferidos aos mandatários.
CAPÍTULO V DO CONSELHO CONSULTIVO
Artigo 21 O Conselho Consultivo será composto de 4 (quatro) membros efetivos, um dos quais será designado Conselheiro Presidente, e igual número de suplentes, todos Associados da Associação no pleno exercício dos seus direitos, os quais exercerão gratuitamente as suas funções pelo prazo de 2 (dois) anos, com início na data da Assembleia que os eleger.
§ 1º - A eleição para os cargos do Conselho Consultivo será feita em Assembleia Geral Ordinária, em chapa previamente organizada, por maioria de votos dos Associados presentes.
§ 2º Será permitida a reeleição de um ou mais dos membros do Conselho Consultivo no todo ou em parte, a critério das chapas constituídas e homologadas.
Artigo 22 Compete ao Conselho Consultivo:
examinar e dar parecer sobre relatório semestral das atividades da Diretoria e sobre as contas e balanços da Associação;
opinar sobre as consultas que lhe sejam feitas pela Diretoria; e
designar, no caso de ausências ou impedimentos temporários superiores a um mês de Diretor, substituto dentre os demais membros da Diretoria.
Parágrafo único – O Conselho Consultivo se reunirá sempre que convocado pelo Presidente da Diretoria, pelo Presidente do Conselho Consultivo ou por 2 conselheiros e as resoluções do Conselho Consultivo serão tomadas pelo voto da maioria simples, isto é metade mais um, dos seus membros, das quais serão lavradas atas.
CAPITULO VI. - DAS COMISSÕES
Artigo 23 - Como órgãos complementares da estrutura administrativa da Associação, a critério da Diretoria, ou em atendimento às normas legais ou regulamentares, poderão ser instituídas comissões necessárias à administração da Associação e consecução de seus objetivos sociais, que deverão ser sempre compostas por Associados, na forma que for estabelecida pela Diretoria.
CAPÍTULO VII. - DAS ASSEMBLEIAS GERAIS
Artigo 24 - As Assembleias Gerais são soberanas em suas deliberações não contrárias às leis vigentes e às disposições estatutárias, excetuando-se aquelas convocadas para a finalidade específica de alterar o estatuto.
§1º - As decisões das Assembleias Gerais serão tomadas por maioria, isto é metade mais um, dos votos dos Associados presentes, que estejam no pleno gozo de seus direitos sociais, sendo que cada unidade residencial associada, representada por Associado, terá direito a um único voto.
§2º - As Assembleias Gerais realizar-se-ão por convocação enviada aos Associados pelo Presidente da Diretoria, ou por 1/5 (um quinto) dos Associados, por carta registrada ou mensagem eletrônica endereçada aos Associados, à opção da Diretoria, com antecedência mínima de 7 (sete) dias da data de realização da mesma.
§ 3º - Em qualquer hipótese, a convocação indicará os assuntos a serem tratados, o dia e a hora de instalação, tanto em primeira como em segunda convocação. A Assembleia Geral somente poderá deliberar sobre assuntos incluídos na sua ordem do dia constante da convocação, salvo se presente a totalidade dos Associados, sendo vedada a utilização da rubrica “assuntos gerais” nas convocações assembleares.
§ 4º - As Assembleias Gerais somente poderão se instalar em primeira convocação com, pelo menos, a metade mais um dos Associados e, em segunda convocação, com qualquer número.
§5° Não sendo atingido esse quórum em primeira convocação, a Assembleia Geral se instalará em segunda convocação, meia hora após, com qualquer número de associados presentes.
Artigo 25 - A mesa das Assembleias Gerais será constituída pelo Presidente em exercício e um membro da Diretoria que secretariará a Assembleia e lavrará a Ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário, tendo anexa a lista dos Associados presentes.
Artigo 26 - Compete à Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada nos primeiros quatro meses de cada ano:
apreciar a prestação de contas de cada exercício financeiro e votar a previsão orçamentária para o exercício seguinte: e
eleger os membros da Diretoria e do Conselho Consultivo, cabendo-lhe indicar o Conselheiro-Presidente do Conselho Consultivo.
Artigo 27 - Compete à Assembleia Geral Extraordinária:
destituir os Diretores e membros do Conselho Consultivo;
deliberar sobre modificações no presente Estatuto;
dispor sobre o funcionamento da Associação;
examinar quaisquer atos da Diretoria e do Conselho Consultivo;
deliberar sobre a transformação ou extinção da Associação e o destino do seu patrimônio;
decidir sobre a suspensão ou exclusão de Associado(a); e
decidir sobre os demais assuntos de interesse geral da Associação, incluindo a taxa de manutenção mensal e sua forma de cobrança.
Parágrafo único - As matérias referidas nos incisos b e c acima somente poderão ser examinadas e Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, sendo que o quórum dessas Assembleia Gerais especiais será o mesmo das demais Assembleias Gerais, conforme estabelecido no Artigo 24 § 1º.
Artigo 28 - As Assembleia Gerais Ordinária e Extraordinária poderão ser cumulativamente realizadas no mesmo local, data e hora, e instrumentadas em ata única na qual ambas as Assembleias deverão ter os respectivos assuntos e deliberações distintamente individualizados.
Artigo 29 - Para o cômputo dos votos proferidos nas Assembleias Gerais, não serão considerados os votos em branco e caberá ao Presidente da Assembleia o voto de minerva na hipótese de empate.
CAPÍTULO VIII. - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 30 - A Associação tem patrimônio distinto dos Associados e de seus Diretores e Conselheiros, não respondendo estes solidária ou subsidiariamente pelos encargos e demais obrigações contraídas pela Associação.
Artigo 31 - A Associação não distribuirá entre Associados, Conselheiros, Diretores, Colaboradores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas de seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplicará integralmente na consecução de seu objetivo social.
Artigo 32 - A dissolução da Associação compete à Assembleia Geral, convocada especialmente para este fim, através do voto de metade mais um dos Associados em pleno gozo de seus direitos.
§1º - Deverá ser nomeado o liquidante, devendo os bens e ativos apurados, após o pagamento do passivo, ser destinados a associação de objeto e fins similares, conforme determinado pela Assembleia Geral.
§2º - Os Associados poderão, antes da destinação do remanescente do patrimônio, receber em restituição as contribuições que tiverem prestado ao patrimônio da Associação, atualizado o respectivo valor.
Artigo 33 - O exercício social se inicia em 1º de janeiro e se encerra em 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício será levantado Balanço Geral e demais Demonstrações Financeiras, se for o caso, relativas ao mesmo.
Artigo 34 - Os casos omissos ou duvidosos no presente estatuto serão regulados pelo Código Civil Brasileiro e demais leis, regulamentos, usos e costumes que lhe forem aplicáveis.
Artigo 35 - Este Estatuto Social entrará em vigor na data de sua aprovação, devendo ser arquivado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, 25 de Junho de 2013.
Paulo Roberto G Zornig - Presidente
Lis Teixeira - Secretária

References: Artigo 6

Artigo 7
 artigo 2

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18
 artigo 23

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27
 Artigo 24

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35