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Timestamp: 2019-10-24 01:56:30+00:00

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::: DL n.º 220/2008, de 12 de Novembro
DL n.º 220/2008, de 12 de Novembro
REGIME JURÍDICO DA SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS EM EDIFÍCIOS - SCIE (versão actualizada)
- DL n.º 95/2019, de 18/07
- DL n.º 224/2015, de 09/10
- 3ª versão - a mais recente (DL n.º 95/2019, de 18/07)
- 2ª versão (DL n.º 224/2015, de 09/10)
- 1ª versão (DL n.º 220/2008, de 12/11)
Responsabilidade no caso de edifícios ou recintos Artigo 7.º
Responsabilidade pelas condições exteriores de SCIE Artigo 8.º
Utilizações-tipo de edifícios e recintos Artigo 9.º
Produtos de construção Artigo 10.º
Classificação dos locais de risco Artigo 11.º
Restrições do uso em locais de risco Artigo 12.º
Categorias e fatores do risco Artigo 13.º
Classificação do risco Artigo 14.º
Perigosidade atípica Artigo 14.º-A
Edifícios e recintos existentes Artigo 15.º
Condições técnicas de SCIE Artigo 16.º
Projetos de SCIE e medidas de autoprotecção Artigo 17.º
Operações urbanísticas Artigo 18.º
Utilização dos edifícios Artigo 19.º
Inspeções Artigo 20.º
Delegado de segurança Artigo 21.º
Medidas de autoprotecção Artigo 22.º
Implementação das medidas de autoprotecção Artigo 23.º
Comércio, instalação e manutenção de equipamentos e sistemas de SCIE Artigo 24.º
Competência de fiscalização Artigo 25.º
Contraordenações e coimas Artigo 26.º
Instrução e decisão dos processos sancionatórios Artigo 28.º
Destino do produto das coimas Artigo 29.º
Credenciação Artigo 31.º
Incompatibilidades Artigo 32.º
Sistema informático Artigo 33.º
Publicidade Artigo 34.º
Norma transitória Artigo 35.º
Comissão de acompanhamento Artigo 36.º
Entrada em vigor ANEXO I ANEXO II ANEXO III ANEXO IV ANEXO V ANEXO VI
-1ª versão: DL n.º 220/2008, de 12/11
i) 10 /prct. da área bruta afeta às utilizações-tipo III a VII, IX e XI;
ii) 20 /prct. da área bruta afeta às utilizações-tipo VIII, X e XII;
iii) Mais de 90 /prct. dos ocupantes não se encontrem limitados na mobilidade ou nas capacidades de perceção e reação a um alarme;
i) Mais de 90 /prct. dos ocupantes não se encontrem limitados na mobilidade ou nas capacidades de perceção e reação a um alarme;
3 - Nas utilizações de tipo IV, onde não existam locais de risco D ou E, os limites máximos do efetivo das 2.ª e 3.ª categorias de risco podem aumentar em 50 /prct..
-1ª versão: DL n.º 224/2015, de 09/10
Projetos de SCIE e medidas de autoprotecção
b) 30 /prct. para a ANPC;
c) 60 /prct. para o Estado.

References: Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 35
 Artigo 36