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Timestamp: 2018-05-24 09:44:24+00:00

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Estatuto da SBQEE | SBQEE - Sociedade Brasileira de Qualidade da Energia ElÃ©...
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ESTATUTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE QUALIDADE DA ENERGIA ELÉTRICA
TÍTULO I - DA SOCIEDADE E SEUS FINS
Artigo 1º - A Sociedade Brasileira de Qualidade da Energia Elétrica, doravante denominada SOCIEDADE, é uma entidade civil, de caráter não lucrativo e de duração indeterminada, com sede na Av. BPS, 1303, Bairro Pinheirinho, Caixa Postal 50, CEP 37500-903 e foro na cidade de Itajubá - MG.
Artigo 2º - A SOCIEDADE tem por objetivo a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico da área de Qualidade da Energia Elétrica, em vinculação com os interesses da sociedade brasileira.
Artigo 3º - Para atingir seus objetivos, a SOCIEDADE:
I - Realizará periodicamente reuniões para apresentação de trabalhos de natureza técnico-científica e, em especial, a Conferência Brasileira de Qualidade da Energia Elétrica – CBQEE, sucessora do Seminário Brasileiro sobre Qualidade da Energia Elétrica;
II - Promoverá a difusão dos conhecimentos no campo da Qualidade da Energia Elétrica, através de reuniões, seminários, congressos, cursos, revistas ou outros meios;
III - Promoverá intercâmbio com outras sociedades científicas, com interesses afins;
IV - Promoverá a difusão de informações e a discussão de temas relacionados à política brasileira no campo da Qualidade da Energia Elétrica, em todos os seus aspectos: Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação Tecnológica, Ensino, Industrialização, etc., incluindo a sua Regulamentação e Normalização.
TÍTULO II - DAS CATEGORIAS, DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS
Artigo 4º - Podem se associar à SOCIEDADE pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam atividades ou tenham reconhecido interesse no campo da Qualidade da Energia Elétrica.
Artigo 5º - Os interessados em se associar à SOCIEDADE terão suas propostas de admissão julgadas pela Diretoria Executiva, que os enquadrará nas seguintes categorias:
I - Sócio Efetivo, quando se tratar de pessoa física;
II - Sócio Corporativo, quando se tratar de pessoa jurídica;
III - Sócio Aspirante, quando se tratar de estudante universitário.
Parágrafo 1o - Excluem-se deste procedimento os Sócios Fundadores - aqueles que assinaram a ata da assembléia de fundação da SOCIEDADE ou cujos pedidos de admissão tiverem sido recebidos no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de fundação da mesma;
Parágrafo 2o - As propostas de admissão à SOCIEDADE, deverão ser encaminhadas ao Diretor Administrativo;
Artigo 6º – São direitos dos sócios, desde que quites com as obrigações para com a SOCIEDADE e observadas as demais disposições deste estatuto:
I - Participar de todas as atividades promovidas pela SOCIEDADE;
II - Votar e ser votado nas eleições promovidas pela SOCIEDADE, excetuados os sócios aspirantes e os corporativos, os quais embora, tendo direito a voto, são inelegíveis para qualquer cargo ou função;
III - Ser designado para cargos, comissões ou representações da SOCIEDADE, excetuando-se os sócios corporativos.
Parágrafo Único - Os sócios não respondem individual, subsidiária ou solidariamente, pelas obrigações contraídas pela SOCIEDADE.
I - Cumprir as disposições deste estatuto e as decisões da Assembléia Geral, do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva;
II - Estar quites com as contribuições estabelecidas para a sua categoria.
Parágrafo 1o - Aos infratores deste estatuto poderão ser impostas pelo Conselho de Administração penalidades de advertência, suspensão ou eliminação da SOCIEDADE;
Parágrafo 2o - Ao sócio apenado é assegurado o direito de recurso à Assembléia Geral.
TÍTULO III - DOS ORGÃOS DIRETIVOS
Artigo 8º - São órgãos diretivos da SOCIEDADE:
IV - Secretarias Regionais.
Artigo 9º - A Assembléia Geral, órgão supremo da SOCIEDADE, é constituída por todos os sócios quites para com a mesma e reunir-se-á em sessões ordinárias ou extraordinárias.
Artigo 10 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano ou, extraordinariamente, quando convocada pela maioria absoluta do Conselho de Administração, pela Diretoria Executiva ou, por no mínimo, 1/3 (um terço) do número total de sócios com direito a voto.
Parágrafo 1º - A convocação para a Assembléia Geral deverá ser realizada através de carta, correio eletrônico ou fax, enviados a todos os sócios, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
Parágrafo 2º – O documento convocatório deverá incluir a pauta da reunião.
Artigo 11 - A Assembléia Geral será instalada em primeira convocação, na presença de 2/3 (dois terços) dos membros da SOCIEDADE e, em segunda convocação, após um intervalo de 30 (trinta) minutos, com qualquer número de sócios.
Parágrafo 1º - Consideram-se também presentes à Assembléia Geral os sócios que enviarem votos por escrito sobre quaisquer dos assuntos em pauta;
Parágrafo 2º - Os sócios poderão enviar por correspondência proposições para a deliberação em Assembléia.
II - Proceder à apuração dos votos e dar posse aos eleitos nas eleições para o Conselho de Administração, para a Diretoria Executiva e para as Secretarias Regionais;
III - Apreciar e aprovar o relatório anual e a prestação de contas da Diretoria Executiva;
IV - Decidir sobre recursos contra atos e decisões dos demais órgãos diretivos da SOCIEDADE;
V - Modificar os estatutos da SOCIEDADE, especialmente quando convocada para este fim.
Parágrafo Único - A modificação deste Estatuto somente poderá ser efetuada com a aprovação de, pelo menos, 2/3 (dois terços) de todos os sócios em dia com suas obrigações, através de consulta formal, por escrito, para tal fim.
VI - Extinguir a SOCIEDADE ou fundi-la com outra, especialmente quando convocada para este fim.
Parágrafo 1º - A extinção da SOCIEDADE ou a fusão com outra somente poderá ser efetuada com a aprovação de, pelo menos, 2/3 (dois terços) de todos os sócios em dia com suas obrigações, através de consulta formal, por escrito, para tal fim;
Parágrafo 2º - Em caso de aprovação, o Conselho de Administração decidirá sobre o destino do patrimônio da SOCIEDADE.
Artigo 13 - O Conselho de Administração é composto pelo Presidente e ex-Presidentes da SOCIEDADE, bem como por, no máximo, 15 (quinze) membros eleitos em Assembléia Geral. Estes serão eleitos bienalmente entre os sócios fundadores ou efetivos, sendo, preferencialmente, 2 (dois) representantes de universidades, 1 (um) representante da CIGRÉ-BRASIL, 1 (um) representante do IEEE, 1 (um) representante de institutos de pesquisas, 1 (um) representante de consumidores e 5 (cinco) representantes de empresas, organizações e/ou agências do setor elétrico.
Parágrafo 1º - O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente duas vezes ao ano para deliberar sobre o disposto no inciso IV, do artigo 14, ou, extraordinariamente, por solicitação da Diretoria Executiva, efetuada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
Parágrafo 2º - O Conselho de Administração será instalado em primeira convocação, com a participação de seu presidente e de 2/3 (dois terços) de seus conselheiros e, em segunda convocação, após um intervalo de 30 (trinta) minutos, com a participação de seu presidente e qualquer número de conselheiros;
Parágrafo 3º - O Presidente da SOCIEDADE presidirá também o Conselho de Administração, tendo direito a voto;
Parágrafo 4º - Os demais membros da Diretoria Executiva deverão participar, sem direito a voto, das reuniões do Conselho de Administração;
Parágrafo 5º - As moções e deliberações das reuniões do Conselho de Administração serão aprovadas por maioria simples dos membros presentes.
I - Regulamentar as decisões da Assembléia Geral;
II - Deliberar sobre a formação de comissões, regulamentando sua estrutura e funcionamento;
III - Solicitar, por maioria absoluta de seus membros, ao Presidente, a convocação de reunião extraordinária;
IV - Designar a Comissão Eleitoral de que trata o artigo 26;
V - Apreciar e aprovar o orçamento anual e os valores das anuidades propostas pela Diretoria Executiva;
VI - Apreciar o relatório anual e a prestação de contas da Diretoria Executiva, encaminhando parecer à Assembléia Geral;
VII - Impor as penas de advertência, suspensão ou eliminação da SOCIEDADE aos infratores deste Estatuto;
VIII - Dar parecer sobre propostas à Assembléia Geral de modificações no Estatuto da SOCIEDADE;
IX - Criar Secretarias Regionais, mediante proposição própria ou requerimento da Diretoria Executiva, e aprovar Regimento Interno de funcionamento das mesmas;
X - Assumir interinamente as funções da Diretoria Executiva, no caso de seu impedimento definitivo;
XI - Reunir-se, extraordinariamente, por convocação da maioria absoluta de seus membros, para deliberar sobre proposição à Assembléia Geral de veto de decisões da Diretoria Executiva ou, ainda, de seu impedimento parcial ou total;
XII - Decidir sobre os casos omissos neste Estatuto.
Artigo 15 - A Diretoria Executiva será composta de um Presidente, de um Vice-Presidente, de um Diretor Administrativo, de um Diretor Financeiro e de um Secretário Executivo.
Parágrafo Único – A Diretoria Executiva será constituída de, pelo menos, 2 (dois) membros de Universidades e, pelo menos, 2 (dois) membros de empresas do setor elétrico.
Artigo 16 - Exceção feita ao Presidente, os demais membros serão eleitos bienalmente.
Parágrafo 1º - O Vice-Presidente eleito será automaticamente conduzido à presidência da SOCIEDADE na gestão seguinte;
Parágrafo 2º - No impedimento definitivo da Diretoria Executiva, suas funções serão exercidas interinamente pelo Conselho de Administração, que convocará nova eleição para a Diretoria Executiva no prazo máximo de 90 (noventa) dias, quando excepcionalmente serão eleitos seu Presidente e demais membros.
I - Executar as decisões da Assembléia Geral e do Conselho de Administração, bem como fazer cumprir este Estatuto;
II - Elaborar o orçamento anual, estabelecendo, inclusive, os valores das anuidades e propondo-os ao Conselho de Administração até a data por este fixada;
III - Solicitar a convocação, ordinária ou extraordinariamente, do Conselho de Administração e/ou da Assembléia Geral;
IV - Designar representantes da SOCIEDADE junto a congressos, órgãos e sociedades nacionais e/ou estrangeiras;
V - Organizar reuniões, seminários e congressos promovidos pela SOCIEDADE, ouvido o Conselho de Administração;
VI - Editar as publicações da SOCIEDADE;
VII - Nomear comissões especiais para melhor execução de suas tarefas;
VIII - Elaborar o relatório anual de atividades e a prestação de contas e submetê-los à aprovação da Assembléia Geral, ouvido o Conselho de Administração;
IX - Receber e solicitar parecer ao Conselho de Administração sobre propostas à Assembléia Geral de modificações neste Estatuto;
X - Julgar as propostas de admissão de novos sócios, enquadrando-os na categoria adequada.
I - Representar a SOCIEDADE, podendo, para tal fim, constituir procuradores, designar e autorizar prepostos;
II - Representar a SOCIEDADE em juízo ou fora dele;
III - Presidir as reuniões do Assembléia Geral e do Conselho de Administração;
IV - Coordenar as atividades da Diretoria Executiva e presidir suas reuniões;
VI - Abrir e movimentar contas bancárias da SOCIEDADE, juntamente com o Diretor Financeiro;
VII - Conferir outras funções aos demais membros da Diretoria Executiva, desde que não prejudiquem o bom desempenho de suas atribuições estatutárias.
Parágrafo Único - No impedimento definitivo do Vice-Presidente, suas funções serão exercidas interinamente pelo Secretário Executivo até a próxima Assembléia Geral, ordinária ou extraordinária, quando será definido seu substituto, através de eleição, na forma estatutária.
Artigo 20 - Compete ao Secretário Executivo:
I - Administrar a Secretaria da SOCIEDADE;
II - Secretariar as reuniões da Assembléia Geral, do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva;
III - Administrar as atividades da SOCIEDADE, envolvendo correspondências, registros, publicações e editoração, elaboração de contratos e de documentos institucionais e normativos ou de procedimentos, dentre outros;
IV - Manter em dia a documentação da SOCIEDADE e a relação de associados e seus respectivos dados pessoais, em especial os de acesso e de comunicação com a mesma.
Artigo 21 - Compete ao Diretor Administrativo:
I - Administrar o quadro de associados, promovendo campanhas de novas adesões, processando admissões e demissões, mantendo o intercâmbio de informações entre os associados e a administração, disseminando documentos e publicações;
II - Administrar todo o processo de comunicação dos associados e da associação com outros organismos internos e entidades externas;
III - Elaborar, com a participação dos outros membros da Diretoria, os relatórios anuais de atividades da SOCIEDADE;
IV - Administrar o quadro de pessoal contratado, as prestações de serviços e os contratos com terceiros;
V - Administrar as instalações físicas e os bens móveis que compõem o patrimônio da SOCIEDADE;
VI - Coordenar os desenvolvimentos e aplicação dos programas de compromisso e responsabilidade social da SOCIEDADE, com a participação da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e de todo o seu quadro de associados.
Parágrafo Único - No impedimento definitivo do Diretor Administrativo, suas funções serão exercidas interinamente pelo Presidente até a próxima Assembléia Geral, ordinária ou extraordinária, quando será definido seu substituto, através de eleição, na forma estatutária.
Artigo 22 - Compete ao Diretor Financeiro:
I - Administrar o patrimônio e as finanças da SOCIEDADE, segundo regulamentação do Conselho de Administração;
II - Abrir e movimentar contas bancárias em nome da SOCIEDADE, em conjunto com o Presidente;
III - Elaborar um balanço anual, fornecendo os dados para a prestação de contas da Diretoria Executiva;
IV - Gerir os recursos financeiros e econômicos da SOCIEDADE, bem como o desempenho de todas as operações;
V - Preparar o planejamento financeiro anual e plurianual, realizando, inclusive, estudos relativos aos valores das contribuições anuais a serem fixadas;
VI - Manter a guarda dos valores móveis;
VII - Organizar os processos licitatórios, inclusive os das empresas de prestação de serviços de contabilidade e auditoria.
Parágrafo Único - No impedimento definitivo do Diretor Financeiro, suas funções serão exercidas interinamente pelo Presidente até a próxima Assembléia Geral, ordinária ou extraordinária, quando será definido seu substituto, através de eleição, na forma estatutária.
CAPÍTULO IV - DAS SECRETARIAS REGIONAIS
Artigo 23 - A SOCIEDADE poderá estabelecer Secretarias Regionais, mediante proposição do Conselho de Administração ou da Diretoria Executiva, obedecidas as disposições estatutárias.
Parágrafo Único – O funcionamento das Secretarias Regionais obedecerá a Regimento Interno, aprovado pelo Conselho de Administração.
Artigo 24 – Cada Secretaria Regional será administrada por um Secretário Regional, aprovado pelo Conselho de Administração para um mandato de 2 (dois) anos.
Artigo 25 – O patrimônio da SOCIEDADE é composto da totalidade dos bens móveis, imóveis, direitos e recursos financeiros que lhe pertencerem.
Artigo 26 – Constituem receitas da SOCIEDADE:
I - Contribuições de seus associados;
II - Taxas de inscrição de cursos e eventos que venha a promover;
III - Donativos, legados e subvenções e auxílios de origem federal, estadual e municipal, de pessoas físicas e jurídicas e de entidades internacionais;
IV - Produtos de eventos, congressos, workshops, etc.;
V - Outras eventuais.
Artigo 27 – As receitas da SOCIEDADE serão aplicadas integralmente para a manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais, no território nacional.
Artigo 28 – A SOCIEDADE poderá ser extinta por deliberação da Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim, mediante voto concorde de 2/3 (dois terços) dos sócios com direito a voto presentes.
Artigo 29 – No caso de extinção, o patrimônio da SOCIEDADE deverá ser destinado a instituição congênere, de caráter não lucrativo, escolhida por deliberação dos sócios com direito a voto, em Assembléia Geral especialmente convocada para este fim.
Artigo 30 - A SOCIEDADE não poderá conceder aval, fiança ou qualquer outra garantia que envolva responsabilidade para a associação, exceto no que se relacione exclusiva e estritamente às operações essenciais à sua sobrevivência ou ao desempenho de seus objetivos, ainda assim, mediante solicitação por parte da Diretoria Executiva e aprovação pelo Conselho de Administração.
Artigo 31 - As eleições para a Diretoria Executiva e para o Conselho de Administração serão coordenadas por uma Comissão Eleitoral, composta de 3 (três) membros, designadas pelo Conselho de Administração com antecedência mínima de 90 (noventa) dias de sua realização.
Parágrafo 1º - A Comissão Eleitoral será presidida por um dos membros do Conselho de Administração, desde que este não seja candidato à reeleição.
Parágrafo 2º - Os outros dois membros da Comissão Eleitoral deverão ser escolhidos entre os sócios fundadores ou efetivos que não estejam exercendo cargo administrativo na SOCIEDADE.
Artigo 32 - As eleições para o preenchimento dos cargos da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração serão realizadas por voto secreto em Assembléia Geral Ordinária.
Parágrafo 1º - A Diretoria Executiva será votada por chapa, incluindo todos os cargos, exceto o de Presidente, sendo considerada eleita aquela que obtiver maioria simples dos votos;
Parágrafo 2º - Os membros a serem eleitos para o Conselho de Administração serão votados individualmente, sendo considerados eleitos aqueles que obtiverem as maiores votações até o preenchimento das vagas previstas no Artigo 13.
Artigo 33 - Este Estatuto poderá ser modificado a qualquer tempo, por proposta da Diretoria Executiva ou de um número de sócios que detenham, pelo menos, 1/3 (um terço) do número total dos votos dos associados em pleno gozo de seus direitos na SOCIEDADE. A proposta de modificação deverá ser submetida para apreciação e parecer do Conselho de Administração, que a encaminhará para aprovação da Assembléia Geral Extraordinária.
Artigo 34 - Os membros presentes à Assembléia Geral fundadora aprovarão o Estatuto da SOCIEDADE, elegerão a primeira Diretoria Executiva, incluindo o seu Presidente, e o primeiro Conselho de Administração, dando-lhes posse.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 13
 artigo 14
 artigo 26

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32
 Artigo 13

Artigo 33

Artigo 34