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Timestamp: 2018-02-23 22:49:46+00:00

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EDITAL. Iniciativa OTIC Oficinas de Transferência de Tecnologia e de Conhecimento - PDF
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Carla Brezinski Galvão
1 EDITAL Iniciativa OTIC Oficinas de Transferência de Tecnologia e de Conhecimento A difusão de informação e do conhecimento tem um papel fundamental na concretização de projectos inovadores e com grande impacto na produtividade e na competitividade do País, tanto interna como externa. Neste contexto, e com o objectivo de acompanhar tal desenvolvimento, o XVI Governo Constitucional numa linha de continuidade da acção política do XV Governo Constitucional, considera essencial e imperativa a mudança de atitude das empresas nacionais, bem como a criação de soluções inovadoras que propiciem elevados graus de competitividade, tornando-se assim necessário definir e implementar estratégias para atingir tais objectivos. Uma das possíveis estratégias passa por facilitar o acesso a novos processos tecnológicos e ao conhecimento, o que pode ser conseguido através de uma cooperação estratégica entre o sector empresarial e as instituições possuidoras e produtoras desse mesmo conhecimento as instituições do ensino superior e de I&D. As novas temáticas ligadas às TIC, integrantes da matriz de actuação da área da Sociedade da Informação e do Conhecimento, têm nesta matéria um papel fundamental, configurando-se como estruturantes na modelação de novas formas de cooperação inter-institucional. É portanto fundamental criar laços fortes de cooperação entre esses agentes, os quais estão ainda longe dos níveis exigidos pela sociedade do conhecimento que se pretende para Portugal e para o resto da Europa. Estes laços, mais vulgarmente denominados por Cooperação Universidade-Empresa (U-E), são uma possível solução para estimular a inovação e a competitividade no nosso país, com potenciais melhorias nas perspectivas de emprego e crescimento sustentado. Para concretizar a referida cooperação, torna-se necessário o aparecimento de entidades mediadoras entre os agentes detentores e produtores de conhecimento e o sector empresarial, as quais terão por objectivo a dinamização e sensibilização permanente dos principais actores e beneficiários do Sistema Nacional de Inovação para as temáticas da Sociedade da Informação e do Conhecimento.
2 Neste contexto, o Governo considera fundamental a criação da Iniciativa OTIC Oficinas de Transferência de Tecnologia e de Conhecimento - que visa a criação de entidades mediadoras, com a finalidade de identificar e promover a transferência de ideias e conceitos novos e inovadores para o tecido empresarial, reforçando assim a cooperação U-E, contribuindo para um crescente desenvolvimento económico, social e empresarial do nosso país. A Iniciativa OTIC - Oficinas de Transferência de Tecnologia e de Conhecimento visa: a) Identificar e difundir a oferta tecnológica na área da Sociedade da Informação e do Conhecimento das Universidades e/ou Institutos Politécnicos; b) Promover a transferência de tecnologia e resultados de I&D, criados no seio das instituições de ensino, para o sector empresarial; c) Promover uma maior cooperação entre instituições de ensino superior e empresas nos domínios estratégicos da Sociedade da Informação e do Conhecimento; d) Contribuir para a adopção de programas curriculares dos cursos leccionados nas instituições de ensino superior com base nas reais necessidades do sector empresarial; e) Aumentar as competências dos quadros empresariais, através de programas de formação contínua sobre criação, gestão, desenvolvimento e comercialização de novas tecnologias e serviços inovadores; f) Identificar solicitações tecnológicas do sector empresarial e correspondente transformação em projectos inovadores e competitivos de desenvolvimento tecnológico que possam ser cumpridos pelas instituições do ensino superior e centros de I&D; g) Promover e dinamizar oportunidades de comercialização de novas tecnologias desenvolvidas no âmbito académico e científico; h) Identificar as forças e fraquezas regionais e nacionais e desenvolver proactivamente iniciativas e projectos em cooperação com os actores regionais/nacionais relevantes contribuindo para o crescimento económico, capacidade competitiva e emprego sustentáveis; i) Promover e incentivar a criação de Empresas de Base Tecnológica.
3 PERÍODO DO CONCURSO As Candidaturas podem ser apresentadas no período entre 7 de Março e 31 de Maio de CANDIDATURAS As candidaturas OTIC são formalizadas junto da Agência de Inovação (Adi) através de duas formas alternativas: 1. Envio por correio electrónico para do Formulário de Candidatura devidamente preenchido, seguida de envio de uma versão idêntica em suporte de papel, acrescida dos documentos necessários 1, com data do carimbo do correio do dia seguinte, para: Agência de Inovação, S.A. Candidaturas OTIC Edifício IDIT - Rua do IDIT - Espargo Santa Maria da Feira 2. Envio do Formulário de Candidatura e documentos anexos 1 em versão suporte de papel, acompanhados de uma versão electrónica do Formulário em CD-ROM ou disquete, para o endereço indicado acima, ou entregue por mão própria nas instalações da Sede da AdI, em Santa Maria da Feira, até às 18h00 de cada dia útil. 1 Declaração assinada pelo Reitor da Universidade ou pelo Presidente do Instituto Politécnico que assegure o necessário comprometimento institucional na criação da OTIC e nos investimentos propostos, conferindo a necessária exclusividade da OTIC nessa instituição
4 REGRAS DE EXECUÇÃO DA INICIATIVA OTIC Artigo 1.º Objecto As presentes Regras visam definir as condições de acesso e de atribuição de financiamento a projectos no âmbito da Iniciativa OTIC - Oficinas de Transferência de Tecnologia e de Conhecimento, adiante designada por OTIC, financiados pela Medida 7.1.«Desenvolvimento de Centros de Competências em Tecnologias de Informação e Comunicação» (TIC), integrada no eixo prioritário n.º 7, «Inovação Integrada em TIC» - do Programa Operacional Sociedade do Conhecimento (POS_Conhecimento), do 3º Quadro Comunitário de Apoio. Artigo 2.º Âmbito 1. São susceptíveis de apoio, no âmbito da Iniciativa OTIC, os projectos de criação de Oficinas de Transferência de Tecnologia e de Conhecimento, que devem ter por missão promover o enriquecimento científico dentro da instituição académica a que pertencem de acordo com as reais necessidades do seu meio empresarial envolvente, baseando-se numa prospecção de mercado, proporcionando um ambiente de cooperação Universidade-Empresa através da transferência de tecnologia e de conhecimento em projectos conjuntos entre as referidas entidades; 2. Apenas podem ser promotores as Universidades e os Institutos Politécnicos. 3. Cada OTIC deve ser constituída por uma estrutura leve, funcional e dinâmica, de modo a promover e dinamizar a cooperação entre as diferentes entidades participantes.
5 Artigo 3.º Despesas elegíveis Consideram-se despesas elegíveis, imputáveis aos projectos, as que directa e justificadamente, contribuam para a realização das tarefas propostas, designadamente: a) Despesas com constituição e dinamização de redes de informação; b) Despesas com estudos e análises de impacto no âmbito das áreas de actuação das OTIC; c) Despesas de funcionamento das OTIC - Oficinas de Transferência de Tecnologia e de Conhecimento na fase de lançamento, se fundamentais para o arranque e implementação operacional do projecto; Artigo 4.º Consideram-se não elegíveis, nomeadamente, as despesas com: a) Obras de adaptação/remodelação de imóveis; b) Mobiliário para o equipamento informático; c) Viaturas, nomeadamente aquisição; d) Outras despesas não previstas nos pontos anteriores serão analisadas segundo os Regulamentos aplicáveis à medida 7.1. do Programa Operacional Sociedade do Conhecimento. Artigo 5.º Financiamento 1. O financiamento máximo a conceder pelo POS_Conhecimento, através de verbas do Fundo Europeu do Desenvolvimento Regional (FEDER) e da Presidência do Conselho de Ministros, é de 75%, devendo o restante financiamento ser assegurado pelas entidades que constituem a OTIC ou outras. 2. O montante público total disponível para financiamento entre 2004 e 2006 é de (três milhões de euros). 3. O financiamento público máximo por OTIC, a conceder pelo POS_Conhecimento, é de (duzentos mil euros). 4. O financiamento público terá a duração máxima de dois anos, no que se refere às despesas elegíveis. 5. O financiamento oriundo das entidades privadas envolvidas nesta cooperação é considerado uma mais valia para o futuro da respectiva relação Universidade/Empresa.
6 Artigo 6.º Candidaturas 1. A promoção da Iniciativa OTIC será concretizada através da abertura de prazo para recepção de candidaturas, publicitada através de edital nos meios de comunicação social. 2. A candidatura deve ser apresentada pelos proponentes, nos termos das condições de acesso devidamente estabelecidas 3. Cada OTIC deverá apresentar um plano estratégico para os três anos e um plano de acção detalhado com as diversas actividades calendarizadas e respectivos indicadores de realização física e financeira para o primeiro ano. Artigo 7.º Avaliação e execução do projecto 1. Cada iniciativa apresentada será avaliada por uma equipa técnica altamente qualificada, constituída, entre outros, por representantes do sector académico e científico e do sector empresarial, coordenada pela Agência de Inovação (AdI). 2. São privilegiadas as iniciativas que contenham um elevado grau de inovação, traduzido numa mais valia capaz de potenciar um espírito mais competitivo das empresas e um crescente desenvolvimento económico da região e do país, e será ainda tomada em consideração a existência de um envolvimento internacional assinalável e adequado ao plano de acção proposto pela OTIC 3. A execução do programa de actividades será devidamente acompanhada pela Agência de Inovação (AdI), de modo a garantir a sua execução e obtenção de resultados em tempo útil. 4. Para os efeitos do número anterior, serão considerados os seguintes indicadores de acompanhamento e de resultados: a) Número e relevância de projectos de Inovação e Conhecimento dinamizados pela acção das OTIC; b) Número de parcerias estabelecidas e interligações entre os vários actores envolvidos; c) Número de produtos e serviços criados ou apoiados através do trabalho de sensibilização dinamizado pelas OTIC; d) Número de iniciativas empresariais com origem na OTIC; e) Número e tipo de participação em projectos comunitários promovidos e dinamizado pela OTIC; f) Número médio de participantes empresariais nos programas de formação contínua promovidos na instituição promotora da OTIC, sobre criação, gestão, desenvolvimento e comercialização de novas tecnologias, produtos e serviços; g) Número de solicitações tecnológicas empresariais identificadas pela OTIC que foram transformadas em projectos inovadores e competitivos de desenvolvimento tecnológico.
7 Artigo 8.º Dúvidas de Interpretação Os casos de dúvidas de interpretação serão apreciados pelo Gestor do POS_Conhecimento. Artigo 9.º Norma supletiva Em tudo o que não estiver expresso nas presentes Regras de Execução vigorará o Regulamento de Acesso à Medida 7.1 «Desenvolvimento de Centros de Competências em TIC» e legislação nacional e comunitária aplicável em matéria de avaliação, selecção, acompanhamento e recurso de candidaturas apresentadas a programas de financiamento da Presidência de Conselho de Ministros. Artigo 10.º Entrada em vigor As presentes Regras entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10