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02 de Setembro de 2016 – Ano XXVI – N°160 – Jaboatão dos Guararapes | Diário Oficial
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DECRETO Nº 133/2016
EMENTA: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA/JG
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto na Lei Federal nº 11.346, de 15 de novembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, e a Lei Municipal nº 840, de 13 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Jaboatão dos Guararapes – PMSAN/JG.
Art. 1º. Ficam nomeados membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA/JG, com mandato de 2 (dois) anos, para o biênio 2016/2018:
I – Eleitos pela Sociedade Civil:
Representantes do Fórum Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Jaboatão dos Guararapes – FMSAN/JG:
Titular: Gilberto Pedro de Lima CPF: 897.057.854-49
Suplente: Evanleide Nicácio Lopes Castro e Silva CPF: 306.850.014-15
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município Jaboatão dos Guararapes – SINPROJA:
Titular: Reginaldo Xavier de Assis CPF: 344.961.574/20
Suplente: Edite Jovina do Nascimento Silva CPF: 464.310.394-91
Representantes da União das Entidades Comunitárias do Jaboatão – II Distrito:
Titular: Alba Maria Rodrigues Ramos CPF: 127.306.454-20
Suplente: Maria José Mendes de Melo CPF: 426.796.994-91
Representantes do Coletivo de Mulheres do Jaboatão dos Guararapes:
Titular: Irajá Hermes de Oliveira CPF: 284.088.104-72
Suplente: Neide Maria da Silveira CPF: 128.316.704-20
Representantes do Centro Espírita São Gerônimo – Ilê Axé de Xangô:
Titular: Antônio Augusto Fontes CPF: 359.574.844-15
Suplente: Tiago Lins da Silva CPF: 048.116.294-18
Representantes da Colônia dos Pescadores de Jaboatão dos Guararapes Z-25:
Titular: Maria Aparecida de Santana CPF: 822.366.744-49
Suplente: Maria de Lourdes da Silva CPF: 906.804.054-53
Representantes da União dos Moradores de Santo Aleixo:
Titular: Severino José da Silva CPF: 174.070.524-68
Suplente: Wellington Francisco da Silva CPF: 043.960.874-03
Representantes do Centro de Reintegração Renascer:
Titular: Eugenia Gonçalves de Lemos CPF: 101.611.474-53
Suplente: Maria da Conceição Barbosa Franco CPF: 024.349.154-93
Representantes da Associação dos Agricultores e Assentamento Santana – AAAS:
Titular: Angélica Maria Batista CPF: 781.456.194-91
Suplente: Manoel do Monte de Aguiar CPF: 255.124.984-87
Representantes da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento São Pedro:
Titular: Fernando Feliciano Ferreira CPF: 398.106.584-00
Suplente: Ednaldo João do Nascimento CPF: 715.104.194-20
Representantes da Paróquia Nossa Senhora do Carmo:
Titular: Fábio Henrique Luiz Borges CPF: 106.966.934-29
Suplente: Maria do Rosário Sobreira CPF: 318.453.474-08
Representantes do Abrigo Santa Luzia:
Titular: Gení Lins de Araújo CPF: 270.788.504-59
Suplente: Isabel Bezerra Salgado CPF: 270.804.204-15
Representantes do Centro de Idosos de Jaboatão dos Guararapes:
Titular: Oneide Dornelas Podratz CPF: 899.697.074-34
Suplente: Natalina Pereira Santos de Moura CPF: 169.447.554-91
Representantes do Centro Educacional Social Espaço Aberto:
Titular: Maria das Dores da Silva CPF: 233.179.814-15
Suplente: Solange Maria Francisco dos Santos CPF: 002.016.974-40
II – Indicados pelos Órgãos Governamentais:
Representantes da Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – CISAN
Titular: Maria Angela Paschoalino CPF: 002.021.298-45
Suplente: Edjane Fragoso de Santana CPF: 002.222.744-35
Representantes da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB
Titular: Heitor Albuquerque dos Santos CPF: 122.320.094-91
Suplente: Severino Santos de Santana CPF: 333.465.004-97
Representantes da Secretaria Executiva de Educação – SEE
Titular: Iris Aguiar Campos CPF: 008.131.024-21
Suplente: Alessandra da Silva Jucene dos Santos Valença CPF: 021.000.094-51
Representantes da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde – SEPS
Titular: Ana Lúcia Otaviano Dantas CPF: 771.099.704-00
Suplente: Sarah Elizabeth Albuquerque Beltrão CPF: 351.802.004-82
Representantes da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAGU
Titular: Marilene Felipe Santiago CPF: 847.155.964-15
Suplente: Gisela Bezerra de Lima CPF: 039.217.854-05
Representantes da Secretaria Executiva de Assistência Social – SEAS
Titular: Astanilsen Duarte de Lima Machado CPF: 126.890.254-34
Suplente: Maria José Santos da Silva CPF: 269.224.362-53
Representantes da Secretaria Executiva da Mulher – SEM
Titular: Margarete dos Santos Calado CPF: 391.253.944-87
Suplente: Grace Silva de Lima CPF: 659.204.144-72
DECRETO Nº. 131 /2016
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor das DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no valor de R$ 607.000,00 (Seiscentos e sete mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00
04 122 2261 2.319
– CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO JABOATÃO – PREV
Red. 00111 FNT 01
– APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
15 451 1109 1.027
– CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES NO MUNICÍPIO
Red. 00558 FNT 01
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 607.000 Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
04 129 2015 2.096
– ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Red. 00073 FNT 01
04 122 2270 2.287
Red. 00068 FNT 01
Red. 00069 FNT 01
15 451 1017 1.029
– EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL
Red. 00553 FNT 11
Red. 00678 FNT 01
ANULAÇÃO TOTAL R$ 607.000 Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de agosto de 2016.
DECRETO N.º 134 de 01 de setembro de 2016
Ementa: altera as atribuições do cargo em comissão de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento do Município de Jaboatão dos Guararapes – COMAB, entidade da Administração Indireta municipal, conforme autorizado pelo artigo 25 da Lei Complementar nº 15/2013, de 10 de maio de 2013, e alterações posteriores.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, com base no artigo 25 da Lei Complementar nº 15/2013, de 10 de maio de 2013, e alterações posteriores;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação das atribuições do cargo em comissão de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB, previsto na Lei 015/2013, e posteriores modificações, com o Regimento Interno previsto no Decreto nº 80/2014, no âmbito da entidade da Administração Indireta municipal;
Art. 1º. Este Decreto altera as atribuições do cargo em comissão de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento do Município de Jaboatão dos Guararapes – COMAB, entidade da Administração Indireta municipal, conforme autorizado pelo artigo 25 da Lei Complementar nº 15/2013, de 10 de maio de 2013.
Art. 2º. O cargo em comissão de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento do Município de Jaboatão dos Guararapes – COMAB, entidade da Administração Indireta municipal, previsto na Lei Complementar 015/2013, com posteriores modificações introduzidas pelas Leis Complementares 16/2013, 18/2014 e 21/2015, tem acrescidas em suas atribuições as atribuições de Gerência Administrativa e Financeira do artigo 7º, do Anexo Único, do Decreto nº. 80/2014 – REGIMENTO INTERNO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
Art. 3º. Permanecem vigentes as demais atribuições e competências do cargo em comissão de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento do Município de Jaboatão dos Guararapes – COMAB.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de Setembro de 2016.
PORTARIA N.º 73 / 2016 – GP
CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Técnico em Saúde I – Técnico em Enfermagem, Analista em Saúde I – Enfermeiro, Analista em Saúde I – Enfermeiro Intervencionista SAMU, Analista em Saúde I – Odontólogo/Pacientes com necessidades especiais, Analista em Saúde I – Odontólogo/Periodontista, Médico I – Clínico Geral, Médico I – Reumatologista, Técnico em Saúde I – Técnico em Enfermagem Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Cirurgião Dentista Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Enfermeiro Exclusivo ESF;
I – NOMEAR para cargos efetivos de Técnico em Saúde I – Técnico em Enfermagem, Analista em Saúde I – Enfermeiro, Analista em Saúde I – Enfermeiro Intervencionista SAMU, Analista em Saúde I – Odontólogo/Pacientes com necessidades especiais, Analista em Saúde I – Odontólogo/Periodontista, Médico I – Clínico Geral, Médico I – Reumatologista, Técnico em Saúde I – Técnico em Enfermagem Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Cirurgião Dentista Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Enfermeiro Exclusivo ESF, os candidatos relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.
02335032
Geane Cleide Da Silva
0230115163
Adelson Tenório De Albuquerque
Yasmin Gabriella Cardoso Dos Santos
0300122890
Edvania Jeronimo Dos Santos
03089426
Sherlaine Felix De Andrade
03134966
CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ODONTÓLOGO/PACIENTES COM NECESSIDADE ESPECIAIS
Rosângela Gomes Brayner Araujo
04188802
CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ODONTÓLOGO/PERIODONTISTA
423 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ODONTÓLOGO/PERIODONTISTA
Luciana Silva Regueira
0400109566
Novelli Ferreira De Souza
04828362
06151888
CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM EXCLUSIVO ESF
Camila Albino De Andrade
06442995
0640126022
Cíntia Maria De Amorim
06406057
Katyane Cassia Da Silva
06547145
Maria Das Graças Alves Lourenço
0650114359
Erica Ishiy
0650106750
Tatyane Florencio Fernandes
06504439
Geivianni Maria Silva Cavalcanti De Andrade
0660129634
Marília De Moraes Pedrosa
06658895
06687307
Karine Nascimento Guimaraes
06685914
PORTARIA Nº 001/2016- CG/3ª CPIA-CGCM
Considerando o teor da CI sem nº – da lavra do SUBINSPETOR NYTHALMAR DIAS , matrícula 14.246-8, datada de 15 de dezembro de 2015, CI nº 008/2016 –GCMJG/SUB CMDO, datada de 07 de janeiro de 2016, do Ofício nº 002/2016-SEOPC/SESC, datado de 12 de janeiro de 2016, da CI nº 017/2016- SGP, datada de 22 de janeiro de 2016, da CI nº 22/2016- CGM, datada de 13 de abril de 2016, bem como da CI nº 113/2016- GCMJG/CMDO, datada de 14 de junho de 2016;
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam suposta ocorrência de infração funcional, especificada no art.163, incisos III e V, todos da Lei 224/1996 (Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes), e art. 52, inciso XL, art. 65, incisos IV, VI, VII e XI, todos da Lei 1268/2016, em desfavor do servidor Gerson da Silva, matrícula nº 14.070-8, lotado na Secretaria Executiva de Ordem Pública e Segurança Cidadã.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2016.
PORTARIA Nº 002/2016- CG/3ª CPIA- CGCM
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015; Considerando o teor da CI nº 056/2016 – SEOPSC, datada de 13 de abril de 2016, da CI nº 067/2016 – SGP, datada de 15 de abril de 2016, da CI nº 23/2016 – CGM, datada de 15 de abril de 2016, bem como da CI nº 115/2016 – GCMJG/CMDO, datada de 14 de junho de 2016;
R E SO L V E: INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam a ocorrência da infração funcional, especificada no art.163, inciso II, da Lei 224/1996 (Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes), e art. 52, inciso LXXI e art. 65, inciso I, todos da Lei 1268/2016, em desfavor do servidor Dimitri Diniz Albuquerque de Oliveira, matrícula nº 19.486-7, lotado na Secretaria Executiva de Ordem Pública e Segurança Cidadã. Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2016.
PORTARIA Nº 003/2016- CG/3ª CPIA-CGCM
Considerando o teor da CI sem nº – da lavra do SUBINSPETOR DE PLANTÃO PAULO SÉRGIO LEMOS, matrícula 13.819-3, datada de 10 de fevereiro de 2016, da CI nº 021/2016 – GCMJG/SUBCMDO, datada de 22 de março de 2016, do Ofício nº 020/2016 – SEOPSC/SESC, datado de 31 de março de 2016, da CI nº 025/2016 – CGM, datada de 25 de abril de 2016, bem como da CI nº 116/2016 – GCMJG/CMDO, datada de 14 de junho de 2016;
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam a suposta ocorrência de infração funcional, especificada no art.154, art.155 e art.157, todos da Lei 224/1996 (Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes), e art. 52, inciso XIII, da Lei 1268/2016, em desfavor do servidor José Inácio dos Santos Filho, matricula nº 07.250-8, lotado na Secretaria Executiva de Ordem Pública e Segurança Cidadã.
01 de Setembro de 2016 – Ano XXVI – N°159 – Jaboatão dos Guararapes03 de Setembro de 2016 – Ano XXVI – N°161 – Jaboatão dos Guararapes	Diário Oficial | Todos os direitos reservados Desenvolvimento: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI

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