Source: https://www.al.sp.gov.br/norma/normas/?ano=1985&tipoNorma=2
Timestamp: 2018-05-20 13:55:57+00:00

Document:
Lei Complementar n° 444, de 27/12/1985
"Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas"
Lei Complementar n° 443, de 26/12/1985
"Reajusta os valores da Escala de Referências aplicável à série de classes de Pesquisador Científico"
Lei Complementar n° 442, de 26/12/1985
"Altera os valores de Referências de que tratam os artigos 1.º e 2.º da Lei Complementar n. 324, de 14 de julho de 1985"
Lei Complementar n° 441, de 26/12/1985
"Reajusta os valores dos padrões de vencimentos dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas "
Lei Complementar n° 440, de 26/12/1985
"Reajusta os valores da Escala de Vencimentos aplicável aos ocupantes de cargos de Procurador do Estado e dos demais cargos previstos no artigo 1.º da Lei Complementar n. 379, de 20 de dezembro de 1984"
Lei Complementar n° 439, de 26/12/1985
"Dispõe sobre a instituição das séries de classes de Engenheiro, de Arquiteto e de Engenheiro Agrônomo e dá providências correlatas"
Lei Complementar n° 438, de 26/12/1985
"Inclui cargos de inativos da extinta autarquia Imprensa Oficial do Estado do Anexo II da Lei Complementar n. 180, de 12/05/78"
Lei Complementar n° 437, de 23/12/1985
"Altera a vigência do inciso I do artigo 1.º da Lei Complementar n. 318, de 10 de março de 1983, que dispõe sobre contagem de tempo de serviço público prestado à União, outros Estados e Municípios, e suas Autarquias"
Lei Complementar n° 436, de 23/12/1985
"Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas"
Lei Complementar n° 435, de 23/12/1985
"Altera as Escalas de Vencimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá providências correlatas"
Lei Complementar n° 434, de 20/12/1985
"Altera o enquadramento de cargo de Meteorologista e dá providências correlatas"
Lei Complementar n° 433, de 18/12/1985
"Dá nova redação ao § 1.º do artigo 77 da Lei Orgânica dos Municípios no que se refere à notificação do contribuinte"
Lei Complementar n° 432, de 18/12/1985
"Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá outras providências"
Lei Complementar n° 431, de 16/12/1985
"Altera o enquadramento do cargo de Motorista dos Quadros do Serviço Público"
Lei Complementar n° 430, de 16/12/1985
"Altera a redação do artigo 45 da Lei Complementar n. 207 , de 5 de janeiro de 1979, que dispõe sobre a gratificação por sujeição ao regime especial de trabalho policial "
Lei Complementar n° 429, de 16/12/1985
"Dispõe sobre o enquadramento na série de classes de Pesquisador Científico de cargos ou funções-atividades, com atribuições de pesquisa científica ou tecnológica ocupados por funcionários ou servidores que reverteram ao serviço ativo com base na Lei federal n. 6.683, de 28 de agosto de 1979"
Lei Complementar n° 428, de 09/12/1985
"Eleva para 45 anos o limite de idade fixado para ingresso na carreira de Agente Fiscal de Rendas"
Lei Complementar n° 427, de 02/12/1985
"Retifica enquadramento de cargo, incluído no Anexo II do Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970, pela Lei Complementar n. 77, de 13 de junho de 1973, e dá providências correlatas"
Lei Complementar n° 426, de 02/12/1985
"Retifica enquadramento do cargo de Encarregado de Setor (Laboratório) constante do Anexo II a que se refere o artigo 69 da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978"
Lei Complementar n° 425, de 25/11/1985
"Altera a redação do § 2.º do artigo 18 do Decreto-lei Complementar n. 9, de 31 de dezembro de 1969, a fim de atribuir às Câmaras Municipais o procedimento relativo à comunicação da convocação extraordinária dos Vereadores"
Lei Complementar n° 424, de 20/11/1985
"Altera dispositivos e acrescenta parágrafo ao Decreto-lei Complementar n. 9, de 31 de dezembro de 1969 - Lei Orgânica dos Municípios, visando incluir o direito à licença-gestante às vereadoras e prefeitas"
Lei Complementar n° 423, de 07/11/1985
"Dá nova redação ao artigo 19 do Decreto-lei Complementar n. 9, de 31 de dezembro de 1969, a fim de ajustar as deliberações das Câmaras Municipais aos processos legislativos do Estado e da União"
Lei Complementar n° 422, de 07/11/1985
"Cria cargos no Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa"
Lei Complementar n° 421, de 01/11/1985
"Concede, no período de 1.º de outubro de 1985 a 31 de dezembro de 1985, abono mensal aos funcionários públicos e servidores estaduais que especifica, bem como aos inativos, e dá providências correlatas"
Lei Complementar n° 420, de 25/10/1985
"Cria cargos no Quadro da Secretaria da Segurança Pública destinados à Policia Civil e dá providências correlatas "
Lei Complementar n° 419, de 25/10/1985
"Dispõe sobre a constituição do Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar, estabelece nova sistemática ao acesso do Quadro de Oficiais Especialistas-Músicos e dá providências correlatas"
Lei Complementar n° 418, de 24/10/1985
"Dispõe sobre a promoção ao posto ou graduação imediatamente superior de policiais militares com pelo menos 30 anos de serviço"
Lei Complementar n° 417, de 22/10/1985
"Dispõe sobre a participação dos funcionários nos Conselhos das entidades descentralizadas, e dá providências correlatas"
Lei Complementar n° 416, de 22/10/1985
"Modifica o prazo para que a Câmara Municipal fixe o subsídio do Prefeito"
Lei Complementar n° 415, de 24/09/1985
"Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei Complementar n. 9, de 31 de dezembro de 1969, para disciplinar a aplicação, pela Câmara Municipal e pela Prefeitura, das respectivas disponibilidades financeiras no mercado de capitais"
Lei Complementar n° 414, de 17/09/1985
"Cria cargos de Engenheiro Florestal no Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento"
Lei Complementar n° 413, de 12/09/1985
"Proíbe exclusividade às empresas funerárias locais no transporte de cadáveres para fora de seus respectivos municípios"
Lei Complementar n° 412, de 11/09/1985
"Dispõe sobre a oficialização das serventias judiciais nas Comarcas de 2.ª e 1.ª Entrâncias e adota outras providências"
Lei Complementar n° 411, de 09/09/1985
"Regulamenta o disposto no parágrafo único do artigo 84 da Constituição do Estado de São Paulo, para definir os recursos que deverão compor o Orçamento-Programa de cada órgão ou Tribunal dos Poderes Legislativo e Judiciário"
Lei Complementar n° 410, de 28/08/1985
"Dá nova redação ao inciso I do artigo 108 do Decreto-lei Complementar n. 9, de 31 de dezembro de 1969, no sentido de reduzir de 4 para 3 anos o prazo de existência estabelecido para a elevação de distrito ou subdistrito a Município"
Lei Complementar n° 409, de 24/07/1985
"Dispõe sobre a criação do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó e dos Foros Distritais de Perus e Parelheiros"
Lei Complementar n° 408, de 19/07/1985
"Altera dispositivos da Lei Complementar n. 383, de 28 de dezembro de 1984, e dá outras providências, referentes a Assistentes Agropecuários"
Lei Complementar n° 407, de 19/07/1985
"Altera dispositivos da Lei Complementar n. 201, de 9 de novembro de 1978, e dá outras providências"
Lei Complementar n° 406, de 17/07/1985
"Dispõe sobre incorporação ao patrimônio do servidor público da gratificação de representação desde que percebida por mais de cinco anos"
Lei Complementar n° 405, de 15/07/1985
"Altera disposições da Lei Complementar n. 341, de 6 de janeiro de 1984"
Lei Complementar n° 404, de 11/07/1985
"Altera as referências iniciais e finais das classes pertencentes aos Quadros da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá providências correlatas"
Lei Complementar n° 403, de 11/07/1985
Lei Complementar n° 402, de 11/07/1985
"Altera disposições da Lei Complementar n. 342, de 6 de janeiro de 1984, que dispõe sobre Médico Sanitarista"
Lei Complementar n° 401, de 10/07/1985
Lei Complementar n° 400, de 10/07/1985
"Altera a redação do artigo 45 da Lei Complementar nº 207, de 05/01/79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado (gratificação por sujeição ao regime especial de trabalho policial)."
Lei Complementar n° 399, de 10/07/1985
Lei Complementar n° 398, de 10/07/1985
"Altera os valores das Escalas de Referências de que tratam os artigos 1.º e 2.º da Lei Complementar n. 324, de 14 de julho de 1983"
Lei Complementar n° 397, de 10/07/1985
Lei Complementar n° 396, de 18/06/1985
"Concede, no período de 1.º de maio de 1985 a 30 de junho de 1985, abono mensal aos funcionários públicos e servidores estaduais que especifica, bem como aos inativos, e dá providências correlatas"
Lei Complementar n° 395, de 14/06/1985
Lei Complementar n° 394, de 14/06/1985
"Altera as Escalas de Vencimentos, aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá providências correlatas"
Lei Complementar n° 393, de 07/06/1985
"Altera os valores das Escalas de Referências de que tratam os artigos 1.º e 2.º da Lei Complementar n. 324, de 14/07/1983"
Lei Complementar n° 392, de 28/05/1985
"Reajusta os valores das Escala de Referências aplicável à série de classes de Pesquisador Científico"
Lei Complementar n° 391, de 03/04/1985
"Dá nova redação ao inciso III do artigo 101 do Decreto-lei Complementar n. 9, de 31 de dezembro de 1969 - Lei Orgânica dos Municípios"
Lei Complementar n° 390, de 18/03/1985
"Cria cargos na Assembléia Legislativa do Estado "
Lei Complementar n° 389, de 14/01/1985
"Dispõe sobre a extensão do disposto no artigo 3 º da Lei complementar n. 306, de 11 de janeiro de 1983, aos funcionários e servidores do Tribunal de Alçada Criminal"
Lei Complementar n° 388, de 14/01/1985
"Dispõe sobre a extensão do disposto no artigo 3 º da Lei Complementar n. 306, de 11 de janeiro de 1983, aos funcionários e servidores do Primeiro Tribunal de Alçada Civil "
Lei Complementar n° 387, de 14/01/1985
"Dispõe sobre a extensão do disposto no artigo 3.º da Lei Complementar n.º 306, de 11 de janeiro de 1983, aos funcionários e servidores do Segundo Tribunal de Alçada Civil"
Lei Complementar n° 386, de 14/01/1985
"Dispõe sobre a extensão do disposto no artigo 3.º da Lei Complementar n. 306, de 11 de janeiro de 1983, aos funcionários e servidores do Tribunal de Justiça"
Lei Complementar n° 385, de 14/01/1985
"Dispõe sobre a extensão da vantagem concedida a funcionários ou servidores do Poder Legislativo a funcionários ou servidores do Tribunal de Contas do Estado"

References: artigo 1
 artigo 1
 artigo 77
 artigo 45
 artigo 69
 artigo 18
 artigo 19
 artigo 84
 artigo 108
 artigo 45
 artigo 101
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 3