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Timestamp: 2018-06-19 10:40:25+00:00

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Sinais dos condutores | CODIGO.pt
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Artigo 21.º - Sinalização de manobras
1 – Quando o condutor pretender reduzir a velocidade, parar, estacionar, mudar de direção ou de via de trânsito, iniciar uma ultrapassagem ou inverter o sentido de marcha, deve assinalar com a necessária antecedência a sua intenção.
2 – O sinal deve manter-se enquanto se efetua a manobra e cessar logo que ela esteja concluída.
Artigo 22.º - Sinais sonoros
1 – Os sinais sonoros devem ser breves.
2 – Só é permitida a utilização de sinais sonoros:
1. Em caso de perigo iminente;
2. Fora das localidades, para prevenir um condutor da intenção de o ultrapassar e, bem assim, nas curvas, cruzamentos, entroncamentos e lombas de visibilidade reduzida.
3 – Excetuam-se do disposto nos números anteriores os sinais de veículos de polícia ou que transitem em prestação de socorro ou de serviço urgente de interesse público.
4 – As caraterísticas dos dispositivos emissores dos sinais sonoros são fixadas em regulamento.
5 – Nos veículos de polícia e nos veículos afetos à prestação de socorro ou de serviço urgente de interesse público podem ser utilizados avisadores sonoros especiais, cujas caraterísticas e condições de utilização são fixadas em regulamento.
6 – Não é permitida em quaisquer outros veículos a instalação ou utilização dos avisadores referidos no número anterior nem a emissão de sinais sonoros que se possam confundir com os emitidos por aqueles dispositivos.
7 – Quem infringir o disposto nos n.ºs 1 e 2 é sancionado com coima de € 60 a € 300.
8 – Quem infringir o disposto no n.º 6 é sancionado com coima de € 500 a € 2500 e com perda dos objetos, devendo o agente de fiscalização proceder à sua imediata remoção e apreensão ou, não sendo ela possível, apreender o documento de identificação do veículo até à efetiva remoção e apreensão daqueles objetos, sendo, neste caso, aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto no n.º 5 do artigo 161.º
n.º 5 do artigo 161.º
5 – Deve ainda ser passada guia de substituição do documento de identificação do veículo, válida para os percursos necessários às reparações a efetuar para regularização da situação do veículo, bem como para a sua apresentação a inspeção.
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Artigo 23.º - Sinais luminosos
1 – Quando os veículos transitem fora das localidades com as luzes acesas por insuficiência de visibilidade, os sinais sonoros podem ser substituídos por sinais luminosos, através da utilização alternada dos máximos com os médios, mas sempre sem provocar encandeamento.
2 – Dentro das localidades, durante a noite, é obrigatória a substituição dos sinais sonoros pelos sinais luminosos utilizados nas condições previstas no número anterior.
3 – Os veículos de polícia e os veículos afetos à prestação de socorro ou de serviço urgente de interesse público podem utilizar avisadores luminosos especiais, cujas caraterísticas e condições de utilização são fixadas em regulamento.
4 – Os veículos que, em razão do serviço a que se destinam, devam parar na via pública ou deslocar-se em marcha lenta devem utilizar avisadores luminosos especiais, cujas caraterísticas e condições de utilização são fixadas em regulamento.
5 – Não é permitida em quaisquer outros veículos a instalação ou utilização dos avisadores referidos nos números anteriores.
6 – Quem infringir o disposto nos n.ºs 2 e 4 é sancionado com coima de € 60 a € 300.
7 – Quem infringir o disposto no n.º 5 é sancionado com coima de € 500 a € 2500 e com perda dos objetos, devendo o agente de fiscalização proceder à sua imediata remoção e apreensão ou, não sendo ela possível, apreender o documento de identificação do veículo até à efetiva remoção e apreensão daqueles objetos, sendo, neste caso, aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto no n.º 5 do artigo 161.º
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Considera-se visibilidade reduzida ou insuficiente sempre que o condutor não possa avistar a faixa de rodagem em toda a sua largura numa extensão de, pelo menos, 50 metros.

References: Artigo 21

Artigo 22
 artigo 161
 artigo 161
 Artigo 161

Artigo 23
 artigo 161