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Timestamp: 2018-09-26 04:04:20+00:00

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA A DIRETORIA DO CENTRO ACADÊMICO DE MEDICINA DR. CÉLIO PEDREIRA - PDF
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA A DIRETORIA DO CENTRO ACADÊMICO DE MEDICINA DR. CÉLIO PEDREIRA
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Tânia Vilalobos Klettenberg
1 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA A DIRETORIA DO CENTRO ACADÊMICO DE MEDICINA DR. CÉLIO PEDREIRA CAPÍTULO I: DO EDITAL Art. 1º - A Comissão Eleitoral anuncia à comunidade acadêmica que está aberto o processo eleitoral que escolherá a diretoria do CENTRO ACADÊMICO DE MEDICINA DR. CÉLIO PEDREIRA para a gestão 2015, com mandato de 01 (um) ano. Parágrafo único A votação acontecerá no dia 24 de novembro, na sala do DCE, no período de 9h30min até às 19h30min. CAPÍTULO II: DA COMISSÃO ELEITORAL Parágrafo único - Compete à Comissão Eleitoral: a) Organizar e fiscalizar as eleições de maneira idônea; b) Designar as datas para que se efetue a eleição dos membros da diretoria do CA; c) Inscrever as chapas; d) Realizar a contagem dos votos; e) Dar publicidade ao resultado; f) Dar posse aos membros eleitos. CAPÍTULO III: DAS ELEIÇÕES
2 Art. 3º - As inscrições das chapas serão realizadas obrigatoriamente pelo seguinte Parágrafo primeiro - As inscrições das chapas somente serão aceitas se forem enviadas até as 23h59minutos do dia 22 de Novembro de Parágrafo segundo A votação acontecerá no dia 24 de novembro, na sala do DCE, no período de 9h30min até às 19h30min. Art. 4º - Só serão aceitas as inscrições enviadas que atendam todas as exigências desse edital. A mesma será validada através de um enviado pela comissão e não retornável pelo candidato. Art. 5º - A apuração dos votos ocorrerá logo após o término da votação. Art. 6º - Será considerada vencedora a chapa que conseguir maior número de votos válidos. Art. 7º - Em caso de apenas uma chapa inscrita, não acontecerá a votação e a chapa inscrita será considerada eleita por aclamação. Art. 8º - Em caso de nenhuma chapa inscrita, não acontecerá a votação e a uma nova eleição será marcada para o inicio do semestre letivo 2015/1. CAPITULO IV: DA COMPOSIÇÃO DAS CHAPAS Art. 9º - As chapas serão compostas por no mínimo 8 (cinco) discentes do curso de Medicina, regularmente matriculados no período de 2014/2. Art. 10º - São requisitos para a inscrição e registro dos candidatos a membros do C.A: a) Nome completo dos componentes da CHAPA; b) Matrícula; c) Nome da Chapa com o qual fará campanha;
3 d) Propostas da chapa em arquivo word enviado em anexo; Parágrafo único O presidente deve estar matriculado no máximo no 6º Período de Medicina, para que possa exercer todo o mandato antes do internato. Art. 11º - Os cargos obrigatórios que compõe as chapas para diretoria do CA são: a) Presidente; b) Vice-Presidente; c) Primeiro Tesoureiro; d) Segundo Tesoureiro; e) Primeiro Secretário; f) Segundo Secretário; g) Diretor de Eventos; h) Diretor de Marketing; i) Diretor Cientifico; j) Diretor de Ligas Acadêmicas; Art. 12º - A CHAPA indicará no pedido de registro o nome da chapa com o qual fará campanha. Parágrafo Único Verificada a ocorrência de homonímia, a Comissão Eleitoral dará preferência a Chapa que primeiramente efetuou o registro, concedendo a outra Chapa o prazo de 1 (um) dia para alterar o seu nome. 13º - Ao deferir o pedido de registro, a Comissão Eleitoral publicará o nome da CHAPA com sua devida Composição. 14º - Ao indeferir a CHAPA, a Comissão Eleitoral informará, por , sua decisão, devidamente fundamentada, para o mesmo em que foi realizado o envio da requisição de registro. Art. 15º - A Comissão Eleitoral organizará e publicará oficialmente a relação com o nome e composição de todas as CHAPAS cujos registros tenham sido deferidos.
4 Art. 16º - É facultado a CHAPA pedir cancelamento do seu registro ou substituir componente, até o dia 22 de novembro de Art. 17º - Não será aceita sobre, em hipótese alguma, a candidatura de um mesmo acadêmico para mais de uma chapa. CAPÍTULO V: DA PROPAGANDA ELEITORAL Art. 18º- As despesas da campanha eleitoral serão realizadas sob a responsabilidade das Chapas (candidatos). Art. 19º - A propaganda eleitoral somente é permitida a partir do lançamento deste edital. Art. 20º - Independente da obtenção de licença ou de autorização da Comissão Eleitoral é livre a veiculação de propaganda eleitoral através da distribuição de folhetos, volantes e outros impressos, os quais devem ser editados sob responsabilidade das Chapas(candidatos). Parágrafo primeiro - É proibido qualquer tipo de propaganda na porta da sala do DCE no dia da eleição. Paragrafo segundo As chapas devem ter propostas de trabalho pré-estabelecidas, a serem cumpridas ao longo da vigência do mandato. CAPÍTULO VI: DA CÉDULA ELEITORAL Art. 21º - A cédula será confeccionada pela Comissão Eleitoral. Art. 22º - Constará na cédula o nome de todas as Chapas que tiverem seus registros deferidos pela Comissão Eleitoral. CAPÍTULO VII: DA VOTAÇÃO
5 Art. 23º - A votação será feita em urnas fixas, onde a comissão eleitoral garanta o sigilo, a sua inviolabilidade e a garantia do acesso de todos associados do Curso de Medicina. Art. 24º - A votação dar-se-á por voto direto, manual, secreto e universal. Art. 25º - Somente poderão votar estudantes regularmente matriculados no curso de Medicina no período de Art. 26º - Durante a eleição observar-se-á o seguinte procedimento: I O eleitor votará por ordem de chegada; II O eleitor identificar-se-á através da Carteira de Estudante, Carteira da biblioteca em vigor ou qualquer outro documento oficial de identificação que contenha foto; III os mesários localizarão o eleitor pela lista fornecida através da comissão. IV não havendo dúvidas sobre a identidade do eleitor, o mesmo assinará a lista ao lado do seu nome e receberá a cédula eleitoral, a qual deverá estar carimbada no verso; V o eleitor assinalará um X no retângulo em branco, diante das Chapas (candidatos) de sua preferência e depositará seu voto na urna. Paragrafo único Caso o nome do eleitor não conste na lista de alunos regulamente matriculados, somente votará se possuir o comprovante de matricula. Art. 27º A votação acontecerá no dia 24 de novembro, na sala do DCE, no período de 9h30min até às 19h30min. CAPÍTULO VIII: DA APURAÇÃO Art. 28º - A apuração iniciar-se-á logo após o término da votação.
6 Art. 29º - O processo de apuração, uma vez iniciado, não será interrompido até a divulgação do resultado final. Art. 30º - Na duração da apuração observar-se-á o seguinte procedimento: I Contadas as cédulas, a junta apuradora verificará se o número de votos da urna coincide com o número de assinatura na lista de votantes; II As impugnações de votos das urnas serão decididas na hora pela Comissão Eleitoral; III Serão considerados nulos todos os votos que contenham inscrições que não deixem evidente a opção do eleitor por algumas das CHAPAS, bem como aquelas cédulas que não estiverem carimbadas pela comissão eleitoral; Art. 31º - Será considerada eleita a CHAPA que obtiver maioria simples de votos, não computados os votos brancos e os nulos. Parágrafo Primeiro Havendo empate será considerada vencedora a chapa em que o presidente tenha mais tempo de vinculo acadêmico com o ITPAC-Porto, em caso de novo empate, será considerado eleito o presidente de maior idade. CAPITULO IX: DA POSSE Art. 32º A posse da chapa vencedora se dará um dia após a eleição. CAPÍTULO X: DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 33º. Só serão analisados os recursos contra as decisões da comissão eleitoral advindos de uma chapa ou candidato que se sentirem prejudicados.
7 1º. Os prejudicados devem entrar com recurso por junto à comissão eleitoral, no período máximo de 48 horas após a divulgação do resultado, a qual convocará uma reunião com as chapas para análise do recurso. 2º. O processo eleitoral ficará suspenso enquanto o recurso não for julgado e publicado. Porto Nacional, 19 de Novembro de Railson Alves de Freitas Presidente da Comissão Eleitoral
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 Artigo 1
 artigo 31
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 Artigo 11
 Artigo 1

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 Artigo 80
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