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Timestamp: 2019-06-27 04:17:38+00:00

Document:
Art. 1583, § 2 do Código Civil - Lei 10406/02
Diário de Justiça do Estado da Bahia - 17 h
Andamento do Processo n. 8000297-58.2019.8.05.0172 - Guarda - 26/06/2019 do TJBA
, inciso I do Código de Processo Civil e art. 1583, § 2º do Código Civil Brasileiro, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PARA.... Advogado: Judismar Geraldo Pandolfi (OAB:0050667/BA) Requerido: R. A. S. Intimação: GUARDA (1420) Autos nº: 8000297..., o fundado receio de dano irreparável, afastado o perigo de irreversibilidade...
Andamento do Processo n. 8000612-86.2019.8.05.0172 - Guarda - 26/06/2019 do TJBA
de irreversibilidade do provimento solicitado, com fulcro no art. 273, inciso I do Código de Processo Civil e art. 1583, § 2º... do Código Civil Brasileiro, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PARA NOMEAR PROVISORIAMENTE COMO GUARDIÃ DAS CRIANÇAS A REQUERENTE.... D. S. Requerido: F. D. R. C. Intimação: GUARDA (1420) Autos n...
Pg. 831. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/06/2019
, observado o disposto no art. 1583, § 2º do Código Civil, e também as responsabilidades e deveres inerentes à paternidade...$800,00, com fundamento no artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil, observando-se que eventual execução das verbas... de sucumbência ficará adstrita a demonstração da circunstância expressa n...
Pg. 592. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/06/2019
. 273, inciso I do Código de Processo Civil e art. 1583, § 2º do Código Civil Brasileiro, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PARA..., o fundado receio de dano irreparável, afastado o perigo de irreversibilidade do provimento solicitado, com fulcro no art.... Assim, determino à Serventia: 1- Lavre-se Termo de Guarda Provisór...
Pg. 593. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/06/2019
, com fulcro no art. 273, inciso I do Código de Processo Civil e art. 1583, § 2º do Código Civil Brasileiro, ANTECIPO...: Silvano Alves Da Silva Intimação: BUSCA E APREENSÃO - Dec. Lei 911/69 Autos nº: 8001000-86.2019.8.05.0172.... Assim, determino à Serventia: 1- Lavre-se Termo de Guarda Provisória. 2- Nomeio a assist...
Pg. 50. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 25/06/2019
da respectiva circunscrição a averbação do decidido, SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO de que trata o art. 97, da Lei nº 6.015... COMO MANDADO de que trata o art. 97, da Lei nº 6.015/73, acompanhado de cópia da certidão de casamento, devendo... da respectiva circunscrição a averbação do decidido, SERVINDO A PRESENTE CO...
Pg. 2239. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/06/2019
com o § 2º do art. 1.583 do CC, “Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma... o erro posteriormente, ratificando o ato praticado. Nos termos do art. 1.583 do CC, a guarda será unilateral... (Evento nº 62). Instado a se manifestar, o Ministério Público exarou parecer pela imp...
Pg. 115. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 25/06/2019
condições para exercê-la e mais aptidão para propiciar afeto, saúde, segurança e educação (Art. 1.583, § 2º, do Código... – em especial os arquivos de mídia e o Atestado nº 8266/2019- não aponta para favorecer o pleito da Agravante... deve atender, essencialmente, ao interesse da criança. Vejamos: "CIVIL E PROCESSO CI...
Andamento do Processo n. 0700599-47.2019.8.07.0005 - Procedimento Comum Cível - 24/06/2019 do TJDF
e educação, como disposto no artigo 1583, § 2º, do Código Civil. O estudo técnico realizado pelo Serviço Psicossocial... IMPROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil... do artigo 85 do Código de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade do pagament...
Pg. 1881. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/06/2019
artigo 1583, § 2°, do Código Civil. O estudo técnico realizado pelo Serviço Psicossocial Forense relatou..., sem resolução de mérito, na forma do art. 485, incisos III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte exequente, isenta... o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ju...
Parágrafo 2 Artigo 1583 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 1583, § 2 da Lei 10406/02
Art. 1583, § 2 do Código Civil
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References: artigo 85
 artigo 1583
 artigo 487
 artigo 85

artigo 1583
 artigo 487
 Artigo 1583