Source: https://diario.vlex.pt/vid/despacho-n-4064-2019-777705217
Timestamp: 2020-02-18 07:38:46+00:00

Document:
Despacho n.º 4064/2019 - 15 de Abril de 2019 - Diário da República - Legislação - VLEX 777705217
Despacho n.º 4064/2019
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnico Especialista do meu gabinete o licenciado Pedro Miguel Pires Rebelo.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções especializadas no desenvolvimento de estratégias de comunicação.
3 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao estabelecido para o cargo de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado fica autorizado a exercer atividades compreendidas na alínea a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do mencionado decreto-lei.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 18 de fevereiro de 2019.
7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
28 de março de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro.
Nome: Pedro Miguel Pires Rebelo
Data e local de nascimento: 05 de novembro de 1973, Lisboa
Mestrando em Ciências da Comunicação com especialização em Cultura Contemporânea e Novas Tecnologias na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (2015);
Licenciado em Ciências da Comunicação com especialização em Cultura e Artes pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (2012).
Técnico especialista do Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa (01 de fevereiro de 2016 a 17 de fevereiro de 2019);
Social Media e Content Strategist no SAPO (2015 a 2016);
Innovation Strategist na PH Neutro - Digital Creative Studio (2015);
Formador nas áreas de Cultura Digital e Social Media na World Academy - Escola de Criatividade, Comunicação e Conteúdos (2015);
Professor de Content Marketing na Restart - Instituto de Criatividade, Arte e Tecnologias (2015);
Membro do Conselho de...

References: artigo 3
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 artigo 13
 artigo 6
 artigo 7
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 artigo 11