Source: http://camarasempapel.camarasjc.sp.gov.br/legislacao/consulta-legislacao.aspx?tipo=28&ano=1950
Timestamp: 2020-05-30 17:27:16+00:00

Document:
Tipo: Lei Ordinária - Anterior à 2018 Ano: 1950
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 105/1950
Data: 11/12/1950
Artigo 1º - A Receita Geral da Estância, para o exercício de 1951, é orçada em Cr$ 4.790.000,00 (quatro milhões, setecentos e noventa mil cruzeiros) e será arrecadada de conformidade com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 104/1950
Data: 25/11/1950
Artigo 1º - Fica elevado para Cr$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil cruzeiros) o auxilio concedido á Escola Técnica de Comércio, no corrente exercício pela lei nº 76, de 22 de abril de 1950.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 103/1950
Artigo 1º - Fica elevada para Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) mensais, a partir de 12 de setembro de 1950, a pensão concedida a João Braulio de Melo, ex-servidor municipal, pelo decreto-lei nº 15.425, de 27 de dezembro de 1945.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 102/1950
Artigo 1º - Fica a Prefeitura da Estância autorizada a adquirir mediante desapropriação, até o preço máximo de Cr$ 3.493,00 (três mil e quatrocentos e noventa e três cruzeiros) uma faixa de terras, com as suas benfeitorias, situada entre as estradas municipais Jaguari e Bom Sucesso, junto ao Ribeirão do Caetê, com a área de 6.200 m2 (seis mil e duzentos metros quadrados), de propriedade de Otávio Lei te e outros, herdeiros de Manoel Xavier, terras essas necessárias á ligação de entradas entre aqueles dois bairros.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 101/1950
Artigo 1º - Fica denominado "PRAÇA SÃO JOÃO BOSCO" o logradouro público situado na intersecção da Avenida João Guilhermino e dos prolongamentos da Rua Humaitá e Travessa Cesar Leite.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 100/1950
Artigo 1º - É concedida a Alice Bonilha Gonçalves, viúva do ex-funcionário desta Prefeitura, Eduardo Gonçalves de Freitas, uma pensão mensal de Cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros), pessoal e intransferível, enquanto perdurar a viuvez e a partir de 15 de fevereiro de 1.950.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 99/1950
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 8.783,30 (oito mil, setecentos e oitenta e três cruzeiros e trinta centavos), para pagamento ao Snr. Carlos Nunes de Paula, funcionário da Prefeitura da Estância, proveniente de diferença de vencimentos entre os cargos de 1º e 2º Escriturário, a que tem direito e referente ao período de 1º de janeiro de 1939 a 20 de junho de 1949.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 98/1950
Data: 16/11/1950
Artigo 1º - Os serviços de limpeza das vias públicas e de remoção de lixo domiciliar, serão executados pela Prefeitura, podendo este último ser dado a particular, em concorrência pública, mediante contrato e sob fiscalização municipal.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 97/1950
Data: 21/10/1950
Artigo 1º - Fica elevado para Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), o auxilio concedido no corrente exercício ao Externato São José, pela lei nº 76, de 22 de abril de 1950.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 96/1950
Data: 05/10/1950
Artigo 1º - É concedido um auxílio de Cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros) à Comissão Municipal de Esportes local, destinado a ocorrer às Despesas com a representação de São José dos Campos nos Jogos do XV Campeonato Aberto ao Interior, a realizar-se em Sorocaba em outubro do corrente exercício.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 95/1950
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 291.800,00 (duzentos e noventa e um mil e oitocentos cruzeiros), suplementar as seguintes verbas do orçamento:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 94/1950
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 3.300,00 (três mil e trezentos cruzeiros) para atender às despesas com as eleições gerais a serem realizadas dia 3 de outubro, neste município.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 93/1950
Artigo 1º - Fica criada a Secção de Água da Prefeitura da Estância, autônoma e diretamente subordinada ao Gabinete do Prefeito.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 92/1950
Artigo 1º - Fica a Prefeitura da Estância autorizada a adquirir, neste exercício, uma área de terreno até o valor de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), destinada à Casa da Lavoura, a ser construída nesta cidade pelo Governo Estadual.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 91/1950
Artigo 1º - Fica revogado o artigo 34º da Lei º 84, de 30 de junho de 1950.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 90/1950
Data: 08/09/1950
Artigo 1º - Ficam estabelecidos os perímetros urbano e suburbano da Sede da Estância de S. José dos Campos, conforme planta que fica fazendo parte integrante da presente lei.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 89/1950
Artigo 1º - Ficam assim denominadas as seguintes vias públicas situadas na sede do Distrito de Paz de Eugênio de Melo: Rua 21 de Abril o atual prolongamento da via do mesmo nome: Rua Presidente Prestes, a via que fica entre as ruas 21 de Abril e José Leite da Silva; Rua 13 de Maio a via situada junta a porteira da Estrada de Ferro Central do Brasil, em sentido paralelo a Estrada de Rodagem Rio de Janeiro-São Paulo e, Rua Coronel Cursino a via que, partindo da Estrada de Rodagem Rio de Janeiro-São Paulo, vai até a rua 13 de Maio.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 88/1950
Artigo 1º - Passa a denominar-se Avenida São José a atual Rua do mesmo nome.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 87/1950
Artigo 1º - Ficam assim denominados os seguintes logradouros, resultantes do loteamento e arruamento do Jardim Paulista, situado no Alto do Lavapés, logradouros esses tornados inalienáveis, em virtude de inscrição nos termos do decreto- ei federal nº 58, de 10 de dezembro de 1937, a saber:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 86/1950
Artigo 1º - Fica a Prefeitura da Estância autorizada a alienar mediante concorrência pública, dez (10) toneladas mais ou menos de sucata de ferro, de sua propriedade.

References: Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1
 artigo 34

Artigo 1

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Artigo 1

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