Source: https://pais-para-sempre.blogspot.com/2010/02/
Timestamp: 2019-08-25 11:14:56+00:00

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Pais para Sempre, Associação: Fevereiro 2010
Sandra Maria Dias Alves, Vice-Presidente em Exercício da Mesa da Assembleia-Geral da "Pais para Sempre - Associação Para a Defesa dos Filhos dos Pais Separados", vem convocar a Realização de uma Assembleia-Geral Extraordinária e Eleitoral, A realizar pelas 17H30 do dia 24 de Fevereiro de 2010, Na Sala de Formação II do Instituto Português da Juventude sita na Rua de Moscavide, Lote 47 - 101, em Lisboa, com a seguinte
Eleição da Mesa da Assembleia-Geral, nos termos e para os efeitos do artigo 16. º dos Estatutos.
Aprovação da Inscrição dos Associados Aderentes propostos pela Direcção como Efectivos, nos termos do artigo 6. º dos Estatutos.
Apresentação da lista dos Associados eliminados nos termos do n. º 2 do artigo 12. º dos Estatutos
Aprovar e Autorizar um Adesão da Pais para Sempre a COFACE Confederação das Organizações de Família na União Européia, nos termos da alínea i) do artigo 24. º dos Estatutos.
Verificação das listas candidatas aos Órgãos Sociais da Pais para Sempre para o triénio 2010-2013 e sua validação, termos, nomeadamente nos e para os efeitos dos artigos 7. º e 17 º..
Apresentação do Plano de Actividades proposto por cada uma das listas e sua apreciação.
Eleição dos Órgãos Sociais para o triénio 2010-2013, nos termos da alínea c) do n. º 2 do artigo 24. º dos Estatutos.
Tomada de Posse dos Órgãos Sociais Eleitos Nos termos do artigo 15. º dos Estatutos.
Votação sobre o Plano Anual de Actividade e Orçamento da Lista eleita, nos termos da alínea d) do n. º 2 do artigo 24. º dos Estatutos.
Fixação do Montante da jóia e quota nos termos da alínea n) do n. º 2 do artigo 24. º e do n. º 2 do artigo 10. º dos Estatutos.
Outros assuntos, sem prejuízo do disposto n. º n. º 1 do artigo 29. º dos Estatutos.
Os ESTATUTOS pueden ser consultados aquí.
Publicada por João Mouta à(s) 16:38 Sem comentários:
Etiquetas: assembleia, eleição, estatutos, órgãos sociais, pais para sempre
Jurisprudência sobre o Incumprimento do Direito de Visita dos Irmãos e Avós
1604/08.9TMLSB-A.L1-7
PIRES ROBALO
«Havendo decisão judicial a regular o direito de visitas dos avós e dos irmãos, relativamente a menor órfão de pai, os mesmos podem lançar mão do incidente de incumprimento referido no art.º 181, da O.T.M. em caso de incumprimento da decisão judicial por parte da mãe do menor».
FONTE: http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/e6e1f17fa82712ff80257583004e3ddc/8cd4a7c9dd119a0180257693004e66a5?OpenDocument
Publicada por João Mouta à(s) 16:21 Sem comentários:
Etiquetas: avós, direito de visita, incumprimento, irmãos
Convocatória Assembleia-Geral Extraordinária e Ele...
Jurisprudência sobre o Incumprimento do Direito de...

References: artigo 16
 artigo 6
 artigo 12
 artigo 24
 artigo 24
 artigo 15
 artigo 24
 artigo 24
 artigo 10
 artigo 29