Source: http://diariojuridico.blogs.sapo.pt/tag/fun%C3%A7%C3%A3o+p%C3%BAblica
Timestamp: 2017-03-25 09:43:09+00:00

Document:
100 oficiais de justiça migram para AT
A deterioração de meios e condições de trabalho na área da justiça implicam aquela opção dos trabalhadores.
http://www.inverbis.pt/2015/forense/ap/oficiaisjustica/156-oficiais-justica-migram-fisco.html
temas: função pública, justiça, organização e funcionamento dos tribunai
Universidade do Minho - Candidaturas e reputação pessoal
Tribunal Administrativo e Fiscal de Brag por duas vezes suspendeu, decisão de reitor daquela instituição por força da exclusão e fundamentação de candidata por em causa a integridade ao bom nome da mesma.
http://www.ionline.pt/artigos/portugal/universidade-minho-defesa-bom-nome-impede-contratacao-professores
temas: direito administrativo, ensino, função pública, universidade
Acórdão Tribunal Constitucional - declaração de incosntitucionalidade
Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma constante do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto n.º 177/XII(regime de requalificação de trabalhadores em funções públicas), enquanto conjugada com a segunda, terceira e quarta partes do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do mesmo diploma; pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma constante do n.º 1 do artigo 4.º, bem como da norma prevista alínea b) do artigo 47.º do mesmo Decreto n.º 177/XII, na parte em que revoga o n.º 4 do artigo 88.º da Lei">Lei n.º /2008">Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e na medida em que impõem, conjugadamente, a aplicação do n.º 2 do artigo 4.º do mesmo Decreto aos trabalhadores em funções públicas com nomeação definitiva ao tempo da entrada em vigor daquela lei
temas: direito administrativo, função pública, jurisprudencia tribunal constitucional
Legislação - Período normal de trabalho função pública
temas: função pública, laboral, legislação
Legislação em destaque - hoje publicada - Função Publica
temas: função pública, legislação
Novo sistema de mobilidade do Estado
Respostas pelo Diário Económico:
http://economico.sapo.pt/noticias/tudo-sobre-o-novo-sistema-de-mobilidade-especial-do-estado_174507.html
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 08:37link do post | comentar | favorito
Novos oficiais de justiça - formação relâmpago de 3 meses
Para colmatar a obvia redução dos quadros de oficiais de justiça, os 300 candidatos provenientes das mais diversas funções e carreiras do Estado terão agora em 3 meses a formação que era dada em 3 anos...
http://www.inverbis.pt/2013/oficiaisjustica/cozinheiros-militares-policias-tratar-processos
temas: função pública, oficiais de justiça, organização e funcionamento dos tribunai
Função Pública - funcionários excedentários proibidos de receber vencimentos privados
As medidas estarão em preparação, sendo os funcionários igualemnte obrigados aa aceitas colocação em IPSS ou associações públicas.
http://www.publico.pt/economia/noticia/governo-devera-proibir-excedentarios-do-estado-de-receberem-salarios-do-sector-privado-1577411
temas: emprego, função pública
Ficção legal e subsidio de férias da função pública
Por força da ficção legal existente na lei, pela qual se goza férias no ano de admissão alguns funcionários públicos tiveram direito ao subsidio de férias.
http://economia.publico.pt/noticia/ficcao-legal-deu-subsidio-de-ferias-a-assessores-e-contratados-em-2011-1572884
temas: direito do trabalho, função pública
Novas regras - função pública
As regras a implementar visando a aproximação ao sector privado:
http://economico.sapo.pt/noticias/conheca-as-novas-regras-para-os-trabalhadores-do-estado_147010.html
temas: direito do trabalho, emprego, função pública
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:03link do post | comentar | favorito
O melhor funcionário público do mundo - Grego
Prémio atribuido pela sociedade americana de administração pública a um bom funcionário público grego cujo vencimento foi cortado para metade.
http://www.publico.pt/Mundo/o-melhor-funcionario-publico-do-mundo-e-grego-e-bemdisposto-1544561
The American Society for Public Administration:
temas: administração pública, função pública
Limitação de quantitativo de indemnização laboral no Estado
O Estado pretende limitar o quantitativo a indemnizar os seus trabalhadores em cado de rescisão a 12 meses de vencimento a 20 dias por cada ano de trabalho.
http://economia.publico.pt/Noticia/governo-quer-limitar-indemnizacao-das-rescisoes-no-estado-a-12-salarios-1543303
temas: direito do trabalho, estado, função pública, laboral
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References: artigo 18
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 47
 artigo 88
 artigo 4