Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10670152/artigo-114-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941/diarios
Timestamp: 2019-10-22 06:07:21+00:00

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Página 1549 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Outubro de 2019
divergência sobre a junção de processos, nos termos do artigo 114 do Código de Processo Penal. No caso concreto, tem-se conflito... o juízo competente para processar e julgar a suposta prática do …
Página 1553 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Outubro de 2019
), ou quando houver divergência sobre a junção de processos, nos termos do artigo 114 do Código de Processo Penal. No caso... artigo 171, caput, do Diploma Penal. Nesse contexto, convém registrar …
Página 1562 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Outubro de 2019
de processos, nos termos do artigo 114 do Código de Processo Penal. Nos termos do artigo 105, I, "d" da Constituição Federal..., o caso dos autos não comporta processamento na esfera federal, sendo …
Página 209 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Outubro de 2019
artigo 3º, do Código de Processo Penal, c/c art. 133, XXXIV, ¿b¿, do RI-TJ/PA, passo a decidir monocraticamente. Consoante... dispõe o artigo 114, inciso I, do Código de Processo Penal, o presente …
Página 210 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Outubro de 2019
processar e julgar a causa ora em análise. Conforme artigo 114 do Código de Processo Penal haverá conflito de jurisdição.... Belém, 17 de outubro de 2019. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR Relator P……
Página 94 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) de 18 de Outubro de 2019
, fl. 35, houve a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal... anos, excluindo o período de suspensão pelo art. 366 do Código de Processo Pena……
Página 1440 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2019
do previsto nos artigos 113, 114, inciso I, e 115, inciso III, todos do Código de Processo Penal, suscito o conflito negativo... durante o processo, por dificultar ao acusado o contraditório e a …

References: artigo 114
 artigo 114
 artigo 171
 artigo 114
 artigo 105

artigo 3
 artigo 114
 artigo 114