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Timestamp: 2017-09-23 07:39:27+00:00

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Deliberação CEPE-A-015/2013, de 01/10/2013
Dispõe sobre o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica da Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação.
O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, no uso de suas atribuições legais, à vista do aprovado pela Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão, em sua 284ª Sessão Ordinária, de 1º de outubro de 2013, baixa a seguinte Deliberação:
Artigo 1º - O Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica, em nível de Mestrado e Doutorado, ministrado pela Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação (FEEC), reger-se-á pelas Normas do Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação da UNICAMP - Deliberação CONSU-A-008/2008 de 25-03-2008, por este Regulamento e por legislação específica vigente.
Artigo 2º - O programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da FEEC visa qualificar pesquisadores, docentes e outros profissionais na área de Engenharia Elétrica.
Artigo 3º - O programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica é composto pelos cursos de Mestrado e de Doutorado.
Artigo 4º - Os cursos de Mestrado e de Doutorado conduzem aos títulos de Mestre em Engenharia Elétrica e de Doutor em Engenharia Elétrica, respectivamente, nas seguintes áreas de concentração:
I - Automação (AA);
II - Eletrônica, Optoeletrônica e Microeletrônica (AC);
III - Engenharia Biomédica (AD);
IV - Engenharia de Computação (AE);
V - Energia Elétrica (AF);
VI - Telecomunicações e Telemática (AG).
§ 1º - A regulamentação das áreas de concentração constantes no caput dar-se-á por Instrução Interna.
§ 2º - O título de Mestre em Engenharia Elétrica não é pré-requisito para a obtenção do título de Doutor em Engenharia Elétrica.
Artigo 5º - As atividades do Programa de Pós-Graduação da FEEC serão supervisionadas, administradas e coordenadas pela Comissão de Pós-Graduação (CPG), órgão auxiliar da Congregação da FEEC.
§ 1º - A Congregação da FEEC constituirá a CPG, que será composta por:
I - um membro eleito dentre os docentes doutores da FEEC, com a função de Coordenador Geral do Programa de Pós-Graduação;
II - um representante de cada departamento, escolhido dentre seus professores doutores;
III - representantes discentes, na proporção de 1/5 de seus membros, eleitos pelos seus pares por voto direto.
§ 2º - O mandato dos membros docentes, titulares e suplentes, e do Coordenador de Pós-Graduação será de dois anos, e o dos representantes discentes será de um ano, permitida, em cada caso, uma única recondução sucessiva.
§ 3º - A Congregação da FEEC, que mantém o Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica, deverá comunicar à Comissão Central de Pós-Graduação (CCPG) a constituição da CPG e suas alterações.
§ 4º - O presidente da CPG é o Coordenador Geral do Programa de Pós-Graduação, podendo ser substituído por docente indicado por ele, com a aprovação da Congregação da FEEC.
Artigo 6º - Compete à CPG, assessorar a Congregação da FEEC nas atividades especificadas na Deliberação CONSU-A-008/2008, acrescidas das seguintes:
I - elaborar anualmente o Catálogo dos Cursos de Pós-Graduação da FEEC, que deverá ser posteriormente aprovado pela Congregação da FEEC e em seguida enviado à Comissão Central de Pós-Graduação da UNICAMP;
II - propor à Congregação a estrutura curricular do Curso de Pós-Graduação;
III - elaborar ou coordenar a elaboração de relatórios internos e externos relativos ao Programa.
Artigo 7º - Os Cursos de Mestrado e de Doutorado terão duração mínima de doze e vinte e quatro meses, respectivamente.
Parágrafo único - Será considerada cumprida a exigência da duração mínima para o aluno que tenha cursado dois e quatro períodos letivos regulares completos, respectivamente.
Artigo 8º - Os Cursos de Mestrado e de Doutorado terão duração máxima de trinta e sessenta meses, respectivamente, sendo que esses definem os prazos de integralização do Programa, que, caso excedidos, acarretarão o cancelamento automático da matrícula do aluno no curso.
Artigo 9º - A seleção dos alunos regulares, de acordo com critérios próprios definidos por Instrução Interna, bem como a indicação dos respectivos orientadores, é de responsabilidade da CPG da FEEC.
§ 1º - Os períodos de inscrição para alunos regulares serão estabelecidos por Instrução Interna da CPG/FEEC.
§ 2º - A CPG deverá estabelecer e tornar públicos os períodos de inscrição e os critérios de seleção dos alunos regulares e especiais.
§ 3º - No momento da admissão, o aluno ingressante será alocado em uma das áreas de concentração do artigo 4º.
§ 4º - Por solicitação circunstanciada do orientador à CPG, a área de concentração do aluno poderá ser alterada desde que o aluno ainda não tenha realizado o exame de qualificação.
Artigo 10 - A Coordenação de Pós-Graduação selecionará os candidatos que fizerem a pré-inscrição para cursarem disciplinas isoladas dos cursos de Pós-Graduação da FEEC como alunos especiais.
Parágrafo único - Os períodos de pré-inscrição e inscrição de alunos especiais constarão do calendário escolar dos Cursos de Pós-Graduação da UNICAMP.
Artigo 11 - Os alunos dos Cursos de Graduação da UNICAMP podem matricular-se em disciplinas de Pós-Graduação da FEEC, com a permissão dos Coordenadores de Graduação dos cursos a que pertencem e do Coordenador de Pós-Graduação da FEEC.
Artigo 12 - O currículo de atividades a ser seguido pelo aluno, no que se refere a disciplinas e trabalho de pesquisa, será determinado pelo orientador responsável, com a ciência do aluno, levando-se em conta a natureza da pesquisa a ser desenvolvida e o estágio de formação do aluno.
Artigo 13 - As disciplinas cursadas poderão ser ministradas pela UNICAMP ou por outras instituições, sendo que neste último caso elas estarão sujeitas a processo de aproveitamento de estudos, que será encaminhado à Diretoria Acadêmica, após análise da CPG/FEEC, que avaliará a sua pertinência aos projetos de dissertação ou tese.
Parágrafo único - São passíveis de aproveitamento:
I - todos os créditos obtidos como aluno regular em disciplinas de Pós-Graduação da FEEC;
II - todos os créditos obtidos como aluno especial em disciplinas de Pós-Graduação da FEEC, desde que tenham sido obtidos nas respectivas disciplinas os conceitos A ou B;
III - até 50% do número mínimo de créditos estabelecidos nos artigos 16 e 17 obtidos em disciplinas de Pós-Graduação de outros programas de Pós-Graduação, desde que tenham sido obtidos nas respectivas disciplinas conceitos equivalentes a A ou B. Esse percentual máximo pode ser alterado mediante aprovação pela CPG de proposta circunstanciada do orientador.
Artigo 14 - O aluno que concluir o Curso de Mestrado na UNICAMP e ingressar no Curso de Doutorado poderá solicitar o aproveitamento de disciplinas cursadas no curso de Mestrado cujos créditos excedam o número mínimo de créditos definidos no artigo 16.
Artigo 15 - Para obter o título de Mestre, o aluno deverá realizar as seguintes atividades:
I - cursar e ser aprovado em um mínimo de 16 créditos em disciplinas;
II - ser aprovado no Exame de Qualificação;
III - demonstrar proficiência em leitura na língua inglesa;
IV - elaborar uma Dissertação, apresentar e ser aprovado em defesa pública perante uma Comissão Examinadora;
V - encaminhar a versão final da Dissertação para homologação, com a concordância do orientador.
Artigo 16 - Para obter o título de Doutor, o aluno deverá realizar as seguintes atividades:
III - demonstrar proficiência em leitura e escrita na língua inglesa;
IV - elaborar uma Tese, apresentar e ser aprovado em defesa pública perante uma Comissão Examinadora;
V - encaminhar a versão final da Tese para homologação, com a concordância do orientador.
Artigo 17 - A Comissão Examinadora do Exame de Qualificação será constituída de acordo com critérios e procedimentos especificados em Instrução Interna.
Artigo 18 - A Comissão Examinadora de defesa de Dissertação ou Tese será composta nos termos do artigo 34 da Deliberação CONSU-A-008/2008 e será escolhida pelo Coordenador de Pós-Graduação da FEEC, considerando as sugestões do orientador quando da solicitação da defesa junto à CPG/FEEC.
Artigo 19 - Os títulos de Mestre e de Doutor são qualificados como "Mestre em Engenharia Elétrica" e "Doutor em Engenharia Elétrica", respectivamente, seguindo-se a especificação da área de concentração.
Artigo 20 - A critério da CPG, membros externos da Comissão Examinadora de defesa de Dissertação ou Tese poderão participar através de videoconferência, sendo que no Mestrado a participação se limitará a um membro e no Doutorado no máximo a dois membros.
Artigo 21 - Os formatos do Exame de Qualificação e do Exame de Capacitação na Língua Inglesa para candidatos aos títulos de Mestre e Doutor em Engenharia Elétrica serão definidos através de Instrução Interna.
Artigo 22 - O aluno terá sua matrícula automaticamente cancelada nos seguintes casos:
I - se, a partir do final do segundo período cursado, obtiver o Coeficiente de Rendimento inferior a 3,0 (três);
II - se não apresentar o diploma de curso superior, conforme estabelecido no artigo 14 da Deliberação CONSU-A-008/2008;
III - se não atender o estabelecido no artigo 15 e no parágrafo 5º do artigo 50 da Deliberação CONSU-A-008/2008;
IV - se obtiver conceito D ou E em qualquer atividade repetida ou em mais do que uma disciplina;
V - se for reprovado duas vezes no mesmo Exame de Aptidão em Língua Estrangeira;
VI - se for reprovado duas vezes no mesmo Exame de Qualificação;
VII - se exceder o tempo máximo de integralização estabelecido no artigo 8° deste regulamento, respeitados os dispositivos do artigo 12 da Deliberação CONSU-A-008/2008;
VIII - se tiver desempenho insatisfatório em atividades de pesquisas devidamente atestado pelo orientador e avalizado pela CPG.
Artigo 23 - O credenciamento de docentes ou pesquisadores para atuarem em atividades do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica dar-se-á nas denominações de Pleno, Participante ou Visitante, assim definidas:
I - Professor Pleno é aquele que atua no programa de Pós-Graduação em todas as atividades, isto é, orientando, ministrando disciplinas e contribuindo com sua produção acadêmico-científica;
II - Professor Participante é aquele que atua no programa de Pós-Graduação em atividade específica;
III - Professor Visitante é aquele que atua no programa de Pós-Graduação em atividade específica e por tempo limitado.
Parágrafo único - O credenciamento e o descredenciamento de docentes ou pesquisadores com ou sem vínculo empregatício com a Universidade serão efetuados de acordo com regras definidas em Instrução Interna específica, e estarão sujeitos a avaliação anual.
Artigo 24 - As formas de atuação e os procedimentos administrativos da CPG/FEEC são complementados por Instruções Internas.
Artigo 25 - As alterações neste Regulamento deverão ser aprovadas pela Comissão Central de Pós-Graduação - CCPG.
Artigo 26 - Casos omissos serão decididos pela Comissão Central de Pós-Graduação.
Artigo 27 - Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. (Proc.nº 01-P-4208/89)
Publicada no D.O.E. em 16/10/2013. Pág. 53.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9
 artigo 4

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14
 artigo 16

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18
 artigo 34

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22
 artigo 14
 artigo 15
 artigo 50
 artigo 8
 artigo 12

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27