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ATENÇÃO CONTADORES E EMPRESÁRIOS - MUDANÇAS DE ÚLTIMA HORA NA EXIGÊNCIA DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Postado por Joelson Veríssimo às 19:27:00
IN RFB 1196 27/09/2011 - AS DOAÇÕES DEDUTÍVEIS NO IRPF
Instrução Normativa RFB nº 1.131, de 21 de fevereiro de 2011DOU de 22.2.2011
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.196, de 27 de setembro de 2011.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, na Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, na Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, na Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, na Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, na Lei nº 11.324, de 19 de julho de 2006, na Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, na Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, na Lei nº 11.472, de 2 de maio de 2007, na Lei nº 11.646, de 10 de março de 2008, na Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, e nos arts. 12 e 13 da Lei nº 12.375, de 30 de dezembro de 2010,
Art. 9º A pessoa física, a partir do exercício de 2012, ano-calendário de 2011, pode deduzir do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual, a que se refere o art. 54, as doações feitas aos Fundos Nacional, Estaduais ou Municipais do Idoso.
II - patrocínio feito à produção de obras cinematográficas brasileiras de produção independente, até o exercício de 2017, ano-calendário de 2016; e
Art. 50. A pessoa física, até o exercício de 2015, ano-calendário de 2014, se empregador doméstico, pode deduzir do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual, a que se refere o art. 54, a contribuição patronal paga à Previdência Social incidente sobre o valor da remuneração do empregado. (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.156, de 27 de setembro de 2011)
Postado por Joelson Veríssimo às 13:22:00
As doações feitas pelas pessoas jurídicas não são dedutíveis, a não ser as efetuadas às instituições de ensino e pesquisas autorizadas por lei federal e às entidades civis, legalmente constituídas, sem fins lucrativos que prestem serviços gratuitos em benefício de empregados da pessoa jurídica doadora e respectivos dependentes, ou em benefício da comunidade onde atuem, nos moldes das disposições contidas no Regulamento do Imposto de Renda – RIR.
O Regulamento do Imposto de Renda disciplina essa matéria pertinente a deduções decorrentes de doações de pessoas jurídicas, em seu art. 365 ao regular que, in verbis:
“Art. 365. São vedadas as deduções decorrentes de quaisquer doações e contribuições, exceto as relacionadas a seguir (Lei nº 9.249, de 1995, art. 13, inciso VI, e § 2º, incisos II e III):
I – as efetuadas às instituições de ensino e pesquisa cuja criação tenha sido autorizada por lei federal e que preencham os requisitos dos incisos I e II do art. 213 da Constituição, até o limite de um e meio por cento do lucro operacional, antes de computada a sua dedução e a de que trata o inciso seguinte;
II – as doações, até o limite de dois por cento do lucro operacional da pessoa jurídica, antes de computada a sua dedução, efetuadas a entidades civis, legalmente constituídas no Brasil, sem fins lucrativos, que prestem serviços gratuitos em benefício de empregados da pessoa jurídica doadora e respectivos dependentes, ou em benefício da comunidade onde atuem, observadas as seguintes regras:
c) a entidade civil beneficiária deverá ser reconhecida de utilidade pública por ato formal de órgão competente da União, exceto quando se tratar de entidade que preste exclusivamente serviços gratuitos em benefício de empregados da pessoa jurídica doadora e respectivos dependentes, ou em benefício da comunidade onde atuem”.
A legislação que trata do assunto, mencionada nesse dispositivo (Art. 365 do RIR) é a seguinte:
a) Artigo 13, da Lei 9.249/95, combinado com a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal 11/1996, in verbis:
“Art. 13. Para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, são vedadas as seguintes deduções, independentemente do disposto no art. 47 da Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964:
§2º Poderão ser deduzidas as seguintes doações:
c) a entidade civil beneficiária deverá ser reconhecida de utilidade pública por ato formal de órgão competente da União.”
INSTRUÇÃO NORMATIVA 11/1996
“Art. 28. Para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro é vedada a dedução das despesas com doações e contribuições não compulsórias.
§ 1º A vedação de que trata este artigo não se aplica, exclusivamente, em relação às:
3. a entidades civis, legalmente constituídas no Brasil, sem fins lucrativos, que prestem serviços gratuitos em benefício de empregados da pessoa jurídica doadora, e respectivos dependentes, ou em benefício da comunidade onde atuem, até o limite de dois por cento do lucro operacional, antes de computada a sua dedução, observado o disposto no § 3º.”
b) Artigo 59, da Medida Provisória 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.
”Art. 59. Poderão, também, ser beneficiárias de doações, nos termos e condições estabelecidos pelo inciso III do § 2º do art. 13 da Lei nº 9.249, de 1995, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP qualificadas segundo as normas estabelecidas na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999.
§ 1º O disposto neste artigo aplica-se em relação às doações efetuadas a partir do ano-calendário de 2001.
§ 2º Às entidades referidas neste artigo não se aplica a exigência estabelecida na Lei nº 9.249, de 1995, art. 13, § 2º, inciso III, alínea "c".
É preciso destacar que a legislação em vigor concede incentivos fiscais para doação às organizações do terceiro setor (OSCIPs), unicamente para empresas que são tributadas com base no lucro real.
Com relação ao limite da dedução, a lei prevê a dedução integral do valor das doações como despesa operacional, até o limite de 2% do lucro operacional bruto. Assim, não há uma dedução do imposto de renda a ser pago, mas uma dedução da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o lucro.
Para fazer uso da dedução, as pessoas jurídicas devem, nos casos de doação em dinheiro, fazê-las por depósito bancário e arquivar o recibo do depósito bancário. Devem, também, solicitar o recibo da entidade donatária, com seus dados e da entidade. Para fins de fiscalização, a pessoa jurídica doadora deve manter em seu arquivo declaração fornecida pela entidade beneficiária, conforme modelo aprovado pela Receita Federal, através da Instrução Normativa 87/1996.
Pode-se afirmar que as doações efetuadas a entidades enquadradas como OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) é perfeitamente legal e dedutível para o efeito da apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro, até o limite de 2% sobre o lucro operacional.
Portanto, como visto, a partir de 1º de janeiro de 1996, a Lei 9.249, de 26 de dezembro de 1996, limitou a dedutibilidade de algumas despesas operacionais, dentre as quais as doações efetuadas pelas Pessoas Jurídicas.
Dessa maneira, a dedutibilidade das doações a instituições de ensino e pesquisa ficou restrita a 1,5% (um e meio por cento) do lucro operacional, tanto para fins de Imposto de Renda como para a Contribuição Social sobre o Lucro (CSL).
Ressalte-se que a Lei conceitua como lucro operacional o resultado das atividades principais ou acessórias, que constituam objeto da pessoa jurídica donatária, nos termos do artigo 277 do Regulamento do Imposto de Renda - RIR/99, aprovado pelo Decreto nº 3.000 de 26 de março de 1999.
Além disso, para que uma instituição de ensino e pesquisa possa usufruir do que dispõe o parágrafo 2º, do artigo 13, da Lei 9.249/95, há necessidade do preenchimento dos requisitos do artigo 213 da Constituição Federal. Ou seja, a instituição de ensino e pesquisa não pode ter finalidade lucrativa e deve aplicar seus recursos exclusivamente em educação.
Portanto, os valores doados pelas Pessoas Jurídicas a entidades de educação devem ser considerados despesas operacionais, o que significa que os mesmos reduzem a base de cálculo do imposto de renda e da CSL.
A Secretária da Receita Federal - SRF, posteriormente editou a Instrução Normativa nº 11, que ampliou o rol de exigências para que determinada doação fosse considerada dedutível. Desta maneira, para que a doação efetuada pela pessoa jurídica possa ser considerada dedutível é necessário que a instituição de ensino que recebeu a doação:
i) aplique os excedentes em educação;
ii) comprove não possuir fins lucrativos; e,
iii) assegure a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica, ou confessional, ou ao poder público no caso do encerramento de suas atividades.
Além de limitar as doações efetuadas a instituições de ensino e pesquisa, a citada Lei nº 9.249/95 também restringiu a dedutibilidade das doações a entidades civis, legalmente constituídas no Brasil, sem fins lucrativos, que prestem serviços gratuitos em benefícios de empregados da pessoas jurídica doadora, e respectivos dependentes, ou em benefício da comunidade onde atuem, a 2,0% (dois por cento) do lucro operacional, tanto para fins de Imposto de Renda como para a Contribuição Social sobre o Lucro (CSL).
Para que a pessoa jurídica doadora possa se beneficiar da dedutibilidade da doação, devem ser observados os seguintes requisitos:
a. as doações, quando em dinheiro, serão feitas mediante crédito em conta corrente bancária diretamente em nome da entidade beneficiária;
b. a pessoa jurídica doadora manterá em arquivo, a disposição da fiscalização, declaração, segundo modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, fornecida pela entidade beneficiária, em que esta se compromete a aplicar integralmente os recursos recebidos na realização de seus objetivos sociais, com identificação da pessoa física responsável pelo seu cumprimento, e a não distribuir lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto;
c. a entidade civil beneficiária deverá ser reconhecida de utilidade pública por ato formal de órgão competente da União.
A pessoa jurídica, valendo-se da Lei nº 8.313/91, batizada de “Lei Rouanet”, pode fazer doações a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura e essas doações seriam consideradas dedutíveis para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
Essa lei Rouanet dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC e foi editada para incentivar os seguintes seguimentos artísticos-culturais:
i) rádio e televisão, educativas e culturais, de caráter não-comercial, etc.
Ademais, parte desse valor também poderá ser deduzido do imposto de renda devido pela pessoa jurídica (30% no caso de patrocínio e 40% no caso de doação), dedução esta que estava limitada a 5% (cinco por cento) do imposto de renda devido (excluído o adicional, nos termos do artigo 543 do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99). A partir de 1º de janeiro de 1998, esse limite passou a ser de 4% (quatro por cento).
Convém definir o que sejam "doações" ou "patrocínios", nos termos da Lei Rouanet:
DOAÇÃO - transferência gratuita, em caráter definitivo, à pessoa física ou jurídica de natureza cultural, sem fins lucrativos, de numerário, bens ou serviços, para a realização de projetos culturais, vedado o uso de publicidade paga para divulgação deste ato.
PATROCÍNIO - transferência gratuita, em caráter definitivo, à pessoa física ou jurídica de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, de numerário, para a realização de projetos culturais, com a finalidade promocional e institucional de publicidade. Considera-se também patrocínio, a cobertura de gastos ou a utilização de bens móveis e imóveis do patrimônio do patrocinador sem a transferência de domínio, para a realização de projetos culturais sem fins lucrativos.
Com o advento da Lei 9.874/99 (conversão da Medida Provisória nº 1.589-1, de 24/09/97) a principal inovação foi o estabelecimento de regras especiais de incentivo para doações ou patrocínios na produção cultural que atenderem, exclusivamente, aos seguintes segmentos:
d) circulação de exposição de artes plásticas; e,
e) doações de acervos para bibliotecas públicas e museus.
O valor das doações e patrocínios em favor de projetos culturais dos segmentos acima referidos, previamente aprovados pelo Ministério da Cultura, poderá ser integralmente deduzido do imposto de renda devido pelo contribuinte. Isto significa que as pessoas jurídicas, quando contribuírem nesses projetos, não estão sujeitas ao limite de 30% (trinta por cento) no caso do patrocínio, ou dos 40% (quarenta por cento) no caso das doações.
Deve-se ressaltar, porém, que o valor da dedução a ser efetuada continua sujeita ao limite de 4% (quatro por cento) do imposto de renda (sem adicional) devido, nos casos das pessoas jurídicas, e 6% (seis por cento), para pessoas físicas.
Comente-se, também, que para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, as doações e patrocínios em favor dos projetos culturais acima referidos não poderão ser considerados como despesas dedutíveis, para fins de determinação do lucro real, podendo, no entanto, serem deduzidas, para determinação da base de cálculo da CSL.
Conclui-se, então, serem esses os tipos de doações permitidos por nosso ordenamento jurídico que poderão ser feitas pelas pessoas jurídicas, a fim de que esses valores possam ser deduzidos do Imposto de Renda devido pelo contribuinte.
Fonte: Kplus
As matérias aqui apresentadas foram retiradas da fonte acima, cabendo à mesma todos os créditos.
Postado por Joelson Veríssimo às 12:49:00
Atenção contabilistas e empresários
No dia 11 de novembro de 2011, foi publicada a Lei Complementar nº 139, que elevou o limite de enquadramento no regime tributário do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Com efeito, a partir do ano que vem, as microempresas (ME) poderão auferir, para efeitos de enquadramento nos limites do Simples Nacional, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), e as empresas de pequeno porte (EPP) poderão auferir, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). Quanto ao limite do MEI, foi elevado de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) ao ano.
No caso das empresas de pequeno porte exportadoras, a nova lei concede adicionalmente o limite anual de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) para as receitas decorrentes de exportação de mercadorias, inclusive quando realizada por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito específico, com o objetivo de incentivar as exportações. Dessa forma, a EPP exportadora poderá auferir receita bruta de até R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais) anualmente, sendo que metade desse valor se refere às vendas no mercado interno e metade ao mercado externo.
A Lei Complementar nº 139 também instituiu um novo programa de parcelamento de débitos tributários relativos ao regime tributário do Simples Nacional em até 60 (sessenta) parcelas mensais, que será regulamentado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
Com a aprovação desse novo limite de enquadramento no Simples Nacional, as empresas de pequeno porte que ultrapassarem neste ano o limite de faturamento de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) não serão excluídas do regime tributário simplificado no ano que vem desde que a receita bruta não ultrapasse o valor R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).
Segundo o Governo Federal, a ampliação dos limites de enquadramento do Simples Nacional implicará em renúncia fiscal da União na ordem de R$ 5,3 bilhões em 2012, de R$ 5,8 bilhões em 2013 e de R$ 6,4 bilhões em 2014.
Postado por Joelson Veríssimo às 13:01:00
ABUSO DA NOSSA PACIÊNCIA - PRORROGADO O PRAZO DE ENTREGA DA DCTF 09/2011 PARA 30/11/2011
Como é de conhecimento de todos os colegas, a entrega da DCTF 09/2011 foi motivo de debate e vigília noturna nos fóruns de contabilidade da web na noite de ontem (23/11).
Sem qualquer explicação até a tarde de hoje, a Receita Federal publicou em seu site na página principal, a seguinte mensagem:
O prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do setembro de 2011 será prorrogado do dia 23/11/2011 para o dia 30/11/2011, em virtude de problemas operacionais ocorridos no Serpro às 17:30 horas de ontem, que geraram instabilidades no site da Receita Federal e nos sistemas de transmissão eletrônica de declarações. As multas por atraso na entrega da declaração, emitidas antes da prorrogação, serão canceladas automaticamente pela Receita Federal.
http://www.receita.fazenda.gov.br/Novidades/Informa/Prorrogacao_Prazo_DCTF_Setembro_2011.doc
É com tamanha indignação que posto esta mensagem hoje, após ficarmos de plantão até às 01:30h de hoje, aguardando a manifestação da Receita Federal, após também enviarmos inúmeras mensagens para a FENACON e ouvidoria da RFB, que só surtiram efeitos hoje, com a intervenção do SESCON/SP, atendendo às várias solicitações enviadas pelos contabilistas de plantão, que acompanhavam atentamente pelo Fórum do site www.contabeis.com.br, que por sinal é hoje um mecanismo eficiente na comunicação entre os profissionais da área.
Vários profissionais se queixavam e lamentavelmente colocavam em xeque, o papel do Contabilista como agente do fisco e como gerador de informações precisas e na hora certa para a tomada de decisões de seus clientes.
Há uma certa carência de profissionais de contabilidade no Brasil, devido aos problemas enfrentados atualmente, seja pela falta de informação e descaso por parte do fisco em relação aos profissionais contábeis, seja pelo tempo que se consome destes profissionais em atender às várias obrigações acessórias, muitas vezes redundantes, tornando-os meros repassadores de informações e interesses pantagruélicos do fisco. Nossos clientes já estão encarando o Contador como o "dedo-duro" ou "marionetes do governo" e não como uma ferramenta útil e necessária ao seu negócio...
Então, qual profissional será bem remunerado se a parte pensante do seu corpo não pode agir, não pode planejar ou fazer um estudo de caso para cada cliente?
ACORDA CONTADOR!!!!
O tempo está passando, tecnologias vão e vem e, estamos virando expectadores do patrimônio ao invés de mensurá-lo!
Qual o futuro que queremos como profissionais contábeis?
O que o jovem universitário do curso de ciências contábeis esperará para seu futuro profissional?
Sinceramente, estou começando a acreditar que o futuro promissor do Contador está ligado proporcionalmente aos cabelos brancos que vão surgindo ao longo da sua jornada produtiva.
É isso que você quer, meu caro candidato à profissão?
A Contabilidade é uma das profissões mais antigas do mundo, que já passou por tantas e tantas adequações, regulamentações e tantas outras ãções do tempo e tecnologia, resistente às mudanças sim... mas, pela insegurança em transmitir a linguagem indecorosa do fisco aos seus usuários e hoje, corre o risco de cair em desuso pela falta de compentência de um governo corrupto que, quanto mais cria mecanismos de controles robustos e punitivos, menos controle tem... essa é a verdade!... muito controle é sinal de descontrole!
ACORDA MINISTÉRIO DA FAZENDA!!!
NÃO SOMOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, TAMPOUCO GANHAMOS PARA ISSO.
Boa noite para todos os meus caríssimos colegas contabilistas!
ACORDA BRASILEIRO!!!!
Enquanto não se investir em qualidade de ensino neste País, vamos assistir passivamente aos "Senhores de Brasília" comerem o nosso pão e amassarem nossa manteiga.
Postado por Joelson Veríssimo às 19:49:00
a) no ano anterior ao início do calendário de pagamento esteja cadastrado há pelo menos cinco anos no Programa de Integração Social (PIS); b) tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais, nos meses trabalhados;
Veja mais no site da CAIXA e saiba quando, como e onde receber seu abono anual do PIS.
Postado por Joelson Veríssimo às 00:18:00
TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE O NOVO AVISO PRÉVIO DE ATÉ 90 DIAS
Vejam a cartilha sobre o novo Aviso Prévio de até 90 dias, elaborada pela FENACON:
SIMPLES NACIONAL - A partir de 01/11/2011 opção já poderá ser agendada
Para antecipar a verificação de pendências impeditivas e facilitar o ingresso, o contribuinte pode agendar a opção pelo Simples Nacional. O serviço de agendamento ficará disponível, em aplicativo específico no Portal do Simples Nacional entre o primeiro dia útil de novembro e o penúltimo dia útil de dezembro do ano anterior ao da opção.
CIEE ESCLARECE DÚVIDAS SOBRE A LEI DO ESTÁGIO
Com o número 11.788, entra em vigor hoje a nova Lei do Estágio, que introduz uma série de inovações nas normas que regem essa modalidade de capacitação prática de estudantes. O CIEE, que teve participação ativa no processo de elaboração do novo texto, já adequou seu sistema de atendimento às novas normas e disponibiliza o texto na íntegra da nova lei e faz um resumo dos principais pontos sobre o estágio para esclarecer dúvidas de estudantes, empresas e instituições de ensino.
1) a manutenção do caráter pedagógico do estágio e da participação da instituição de ensino na definição e aprovação do plano de atividades do estudante em ambiente de trabalho;
2) maior segurança para as organizações concedentes de estágio, que passam a contar com um instrumento legal moderno e mais adequado à realidade atual do mercado de trabalho; e
3) a gratuidade obrigatória de todos os serviços prestados aos estudantes pelos agentes de integração.
Alguns outros pontos, que despertaram algumas dúvidas durante os debates e audiências públicas antes da votação da lei, também deverão ser absorvidos sem maiores problemas.“Até porque todas as empresas e órgãos públicos parceiros já adotavam, acatando recomendação do CIEE, como o limite de dois anos para vigência de contratos de estagiários na mesma empresa e concessão de bolsa-auxílio, como remuneração do estágio”, explica Luiz Gonzaga Bertelli, presidente executivo do CIEE.
A concessão de recesso remunerado de um mês após um ano de estágio, ou proporcionais para prazos menores, também é um novo benefício decorrente da lei em vigor, “desde que o jovem utilize esse período para o merecido descanso após um ano de dupla jornada, a da escola e a do estágio”, afirma Bertelli.
A redução da carga horária dos estágios de alunos dos ensinos médio e superior para 6 horas/dias e 30/horas semanais ocupou o centro das polêmicas que cercaram o debate público anterior à aprovação da lei. Desde o início, entretanto, o CIEE – escorado em sua experiência de 45 anos nessa área – considera que, passado o período natural de acomodação, essa alteração não deverá provocar maior impacto no volume de oferta de estágios.
Um outro aspecto que o CIEE enfatiza na orientação que oferece a seus parceiros concedentes de estágio é o alerta explicitado na própria lei: o descumprimento das novas normas poderá caracterizar vínculo empregatício, com a conseqüente perda das isenções trabalhistas e previdenciárias concedidas como incentivo ao estágio.
E mais: em caso de reincidência, a organização ficará impedida de contratar novos estagiários pelo período de dois anos. “Até porque todas as empresas e órgãos públicos parceiros já adotavam, acatando recomendação do CIEE, como o limite de dois anos para vigência de contratos de estagiários na mesma empresa e concessão de bolsa-auxílio, como remuneração do estágio”, explica Luiz Gonzaga Bertelli, presidente executivo do CIEE.
Veja o que muda conforme o quadro comparativo abaixo:
Permitido por lei, estágio para estudantes de pós-graduação ainda oferece poucas vagas
RIO - Quem escuta falar sobre estágio se lembra logo dos alunos de graduação ou mesmo do ensino médio. O que pouca gente sabe é que essa possibilidade também existe para os estudantes que frequentam cursos de pós-graduação.
- O estágio é a melhor ferramenta de inserção do jovem no mercado de trabalho. Se essa oportunidade não veio na graduação, a pós-graduação pode ser uma nova chance pra fazer isso. A Lei do Estágio permite isso - diz o presidente da Associação Brasileira de Estágios (Abres), Seme Arone Junior.
As regras são as mesmas: carga horária de seis horas diárias, com tempo máximo de estágio de dois anos em uma mesma empresa. O contrato também segue os mesmos moldes da graduação: é um compromisso firmado entre a universidade, a empresa e o aluno, com o objetivo de assegurar que o estágio seja uma experiência de aprendizado, e não um trabalho. As oportunidades, porém, ainda são bem restritas.
O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE Nacional), por exemplo, verificou em levantamento recente que não tem qualquer cadastro de interessados em estágio na pós-graduação. Já no Núcleo Brasileiro de Estágios (Nube), que também faz a ponte entre os candidatos a estágio e as empresas, existe uma pequena procura.
- A baixa demanda é por desconhecimento tanto dos estudantes de pós-graduação quanto das próprias empresas, que não sabem que a lei permite o estágio - explica a gerente de treinamento do Nube, Carmen Alonso. Segundo Carmen, os alunos que procuram estagiar durante o curso de mestrado ou doutorado, em geral, procuram direcionar a carreira, mesmo que mais tardiamente. São estudantes que até então só tiveram experiência acadêmica e buscam alguma vivência prática de mercado ou ainda profissionais que se dedicaram a um determinado ramo após a graduação e que pretendem usar a pós-graduação para fazer uma migração de área. A mudança exige sacrifício financeiro. A média da bolsa-auxílio para os estagiários de pós-graduação é de R$ 744,65, de acordo com um estudo do Nube. As áreas com mais oferta de estágio são saúde e administração, com destaque para o segmento de comércio exterior.
- Nessa fase, o maior ganho não é o financeiro. O ganho é de experiência prática, desenvolvimento das competências comportamentais e das técnicas, conhecimento do ambiente organizacional e de networking. É o momento de o estudante vender bem o peixe dele. O ganho financeiro propriamente dito virá com o tempo - ressalta a gerente.
Além das empresas, é possível fazer estágio na própria área acadêmica (nas coordenações de curso nas universidades), no terceiro setor e até mesmo em órgãos públicos. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), por exemplo, abriu neste ano processo seletivo para 70 vagas de estágio para alunos de pós-graduação stricto sensu ou lato sensu em áreas como engenharia florestal, biologia, geologia e direito ambiental. Vanessa Pereira, de 22 anos, conta que se formou em pedagogia em 2008. Em 2009, fez uma pós-graduação em educação infantil e, agora, está cursando uma especialização em psicopedagogia à noite. Embora já esteja dando aulas como professora substituta no ensino fundamental, ela quer um estágio na nova área. O problema é que não está nada fácil:
- Existe um preconceito. As pessoas vêem um pós-graduando procurando estágio em vez de um emprego efetivo e acham que você não é um bom profissional. Não sabem que já tenho uma história, que já sou professora, que quero complementar minha carga horária com uma experiência nova. Segundo Vanessa, para conseguir emprego na área de psicopedagogia, só com o diploma da especialização nas mãos, o que só vai acontecer em abril do ano que vem. Até lá, a professora afirma que vai continuar tentando o estágio.
Esta matéria está sendo apresentada para fins didáticos, cabendo todos os créditos à referida fonte.
Postado por Joelson Veríssimo às 10:44:00
Ampliação para até 90 dias de aviso prévio do trabalhador foi aprovada
A ampliação para até 90 dias de aviso prévio do trabalhador foi aprovada na última quarta-feira (21) pela Câmara dos Deputados e agora aguarda sanção presidencial.
A medida, conforme publicada pela Agência Câmara, foi analisada pelas comissões permanentes e não considerou os substitutivos das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo aprovado o texto original vindo do Senado.
Dessa forma, caso a proposta entre em vigor, o aviso prévio será de 30 dias para os trabalhadores que tiverem até um ano na mesma empresa, devendo ser acrescentado três dias para cada ano de serviço prestado na mesma companhia, limitados a 60, equivalentes a 20 anos de trabalho; chegando a um total de 90 dias com a soma.
Em meados de agosto, o CRA-SP (Conselho Regional de Administração do Estado de São Paulo) realizou uma enquete sobre a possibilidade da mudança e constatou que 40,42% dos entrevistados do setor preferiam que se mantivessem os 30 dias atuais, independentemente do tempo de serviço de cada trabalhador.
O excesso de encargos, contribuições, indenizações e benefícios que incidem sobre a folha de pagamento foram as justificativas para a resistência à alteração.
No mesmo mês, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) também se manifestou sobre o assunto, dizendo que a ampliação do período de aviso prévio seria prejudicial tanto para trabalhadores como para empresários.
A Federação lembrou que, em outros países em desenvolvimento, o aviso prévio estabelecido por lei é de zero, um ou dois meses; enquanto que nos países desenvolvidos, os que praticam mais de dois meses de aviso prévio (Holanda e Alemanha) são exceções, sendo que o prazo mais longo vale apenas depois de 10 anos de trabalho na empresa.
Na época, a entidade defendeu que trabalhadores com até 10 anos na mesma companhia tivessem aviso prévio de 30 dias; de 10 a 15 anos trabalhassem mais 45 dias; e aqueles com mais de 15 anos de serviço, 60 dias.
Atualmente, o aviso prévio só é aplicado para os profissionais que estão há mais de 12 meses na mesma empresa. E o direito, no caso de a instituição demitir o funcionário, pode ser indenizado ou trabalhado.
No primeiro caso, o profissional não trabalha os 30 dias previstos pelo aviso. Já o trabalhado acontece quando, mesmo após a demissão, o funcionário trabalha por mais 30 dias. Neste último caso, contudo, ele tem direito de trabalhar duas horas menos. A decisão sobre a forma como deve ser cumprido o aviso cabe à empresa.
Na hipótese da pessoa pedir demissão, o profissional tem de dar 30 dias para a empresa antes de sair, sendo que esta tem o direito de descontar das verbas rescisórias o período em que o funcionário não trabalhou, se houver um acordo e o trabalhador não cumprir o aviso prévio.
O aviso prévio está previsto na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e tem a função de proteger os profissionais.
LIBERADO O DOWNLOAD DO DACON 2.5 NO SITE DA RECEITA
A Receita Federal do Brasil disponibilizou para download a versão 2.5 do programa gerador do DACON. O programa poderá ser baixado na pagina da RFB.
Em relação a entrega do Dacon relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a agosto de 2011, o prazo foi prorrogado para o dia 31 de outubro de 2011, conforme a IN RFB nº 1.194, de 15 de setembro de 2011, publicada no DOU de 16.09.2011.
A PARTIR DE 2012 O CERTIFICADO DIGITAL É OBRIGATÓRIO PARA QUALQUER EMPRESA
O Certificação digital será obrigatória a partir de janeiro de 2012
A partir do dia 1° de janeiro de 2012, empresários de diversos segmentos, inclusive do agronegócio, serão obrigados a realizar certificação digital com a Conectividade Social. Este sistema permite a simplificação do processo de envio de informações referente ao FGTS e outros produtos sociais, a Caixa Econômica Federal – CEF.
O certificado poderá ser utilizado junto a diversos órgãos federais, estaduais e municipais, bem como permite que empresas e pessoas físicas assinem contratos eletrônicos, por exemplo.
“O certificado digital atesta a identidade das pessoas físicas ou jurídicas, garantindo as transações comerciais e financeiras, bem como a troca de informações com sigilo e segurança”, afirma Ruberlei Bulgarelli, presidente do Sescon/MS.
Todo certificado digital está associado a uma senha individual e intransferível definida pelo seu proprietário ou pelo responsável pela utilização.
“É imprescindível que cada empresa adquira seu certificado em uma autoridade certificadora o quanto antes, visto que, após a aquisição, a empresa precisará, ainda, outorgar poderes à Contabilidade, por meio de uma procuração eletrônica”, destaca o presidente do Sescon/MS.
O contador expõe que este novo processo beneficiará a todos, com a diminuição significativa do uso de papel e despesas com deslocamento.
Postado por Joelson Veríssimo às 12:44:00
BRASILEIRO AGORA CONSOME IMPOSTOS...
É cada vez mais sufocante a quantidade de impostos que nos "tomam" neste Brasil!
De cara, no salário básico de cada brasileiro de 8 a 11% já é descontado no ato para entregar aos cofres do INSS (digo, nas mãos das Jorginas e alguns outros),
Temos que bancar 6% do transporte utilizado para fortalecer o negócio de quem já tem dinheiro e outros descontos que não vêm ao caso...
Só na conta de energia elétrica chega a 45% de impostos e o mais engraçado é que fomos "roubados" durante 7 anos com tarifas que até hoje, nem as concessionárias (CEMIG), nem a ANEEL dão notícia sobre este ressarcimento aos consumidores... a imprensa abafou o caso e ninguém mais ouve falar nisso, ou seja, prejuízo no bolso do pobre mais uma vez!
É meus amigos, estamos consumindo impostos...
É pena que o aumento do imposto para o cigarro só será aplicado no ano que vem, pois, evitaríamos várias mortes ainda este ano por causa desta porcaria.
No caso do INSS é o que mais indigna a população, além de já ser "tomado" no recibo de salário, agora querem "recriar" a CPMF com o mesmo intuito que foi criada há anos atrás e que nunca foi aplicada corretamente, desfarçada de CSS (Contribuição Social da Saúde)... é brincadeira!!!!
E a Jaqueline Roriz ?
Sob vaias e aplausos no plenário da Câmara dos Deputados, Jaqueline Roriz (PMN-DF) escapou com “folga” da cassação na noite desta terça-feira 30. Foram 166 votos favoráveis a perda do mandato da deputada distrital, 265 contra e 20 abstenções, segundo a Revista Carta Capital. Vi na TV outro dia esta Senhora dizendo no Plenário que, na época em foi filmada recebendo aquela dinheirama, não exercia cargo público... tss tsss... tssss... é doloroso!!! E daí? Se não era uma agente pública, porque estava dentro do gabinete de um agente público recebendo aquela grana toda?
Dá margem realmente para que a população se revolte e vá até a esplanada com nariz de palhaço, quando a maioria dos políticos que votaram contra a cassação, estão com alguma culpa no cartório ou participam de esquemas semelhantes...
E nosso dinheiro para a Saúde, heim Dona Dilma?
Porque o cara é filmado roubando dinheiro, este dinheiro não é recuperado e o vagabundo ainda consegue o tal de "Habeas Corpus"?
E não é só saúde que o dinheiro não chega, é na segurança, é na educação...(Vejam a greve dos professores, que absurdo!!!!)
Isso é falta de vergonha na cara de todo mundo que comando este País!!!!
CHEGA DE IMPOSTOS NESTE PAÍS!!!!
Ao invés de um ministro ganhar mais de R$ 30.000,00 por mês,
, paguem um plano de saúde decente para cada brasileiro que ganha R$ 545,00.
É daí que o dinheiro escapa e não vai pra saúde, pra edução e pra segurança e sim para as Jorginas, aumento para Ministros e aposentadorias milionárias de outros agentes públicos que não precisam e utilizam este dinheiro em festinhas e outros supérfluos, estão rindo de orelha a orelha com o nosso tão sofrido e sacrificante imposto...
Como diz o Eduardo Costa: "Ahhhh nemmmmm!!!!"
Será que já temos no Congresso o CCI? (Código do Consumidor de Impostos)
Contador24Horas®
Postado por Joelson Veríssimo às 13:46:00
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References: Artigo 13
 Artigo 59
 artigo 277
 artigo 13
 artigo 213
 artigo 543