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Timestamp: 2017-07-24 08:49:54+00:00

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BYLAWS OF THE INTERNATIONAL NEWCOMERS CLUB OF SÃO PAULO
CNPJ 06.072.346/0001-81
4ª ALTERAÇÃO DE ESTATUTO
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO “CLUBE INTERNACIONAL NEWCOMERS DE SÃO PAULO
Capítulo I – Disposições Preliminares Artigo 1 – A associação Clube Internacional Newcomers de São Paulo, neste Estatuto designada Newcomers’, fundada aos 5 dias do mês de novembro do ano de 2003, com sede à Rua Dr. Alceu de Campos Rodrigues, 247 – Cj. 91 – Sala C, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, é uma associação, instituída de acordo com a Lei n. 10406 de 10 de janeiro de 2002, sem fins lucrativos ou econômicos, cujo prazo de duração é indeterminado.
Capítulo II – Do Objetivo Artigo 2 – O Clube Internacional Newcomers de São Paulo é uma associação social, multicultural, que oferece apoio, informação e oportunidades contínuas aos seus associados, fluentes no idioma inglês e integrantes da comunidade internacional de São Paulo através de:
I – desenvolvimento de atividades sociais e culturais;
II - promoção da inclusão social e integração entre os associados;
III – assistência a instituições de caridade, como meio de integração dos associados à comunidade e de conscientização
sobre a realidade brasileira;
IV – manutenção e desenvolvimento de atividades literárias, editoriais e impressas, os recursos dos quais serão
integralmente investidos na associação.
2.1 - É expressamente vedada a distribuição de vencimentos ou qualquer outra vantagem de natureza financeira ou econômica a seus associados ou diretora.
2.2 - Todos os recursos obtidos pela associação serão aplicados exclusivamente em território nacional e para o desenvolvimento de seus fins sociais.
2.3 - A associação não participará de qualquer evento religioso ou político, exceto aqueles de caráter ecumênico ou suprapartidários.
Capítulo III – Dos Associados Artigo 3 – Poderá ser admitido como associado qualquer pessoa, sem distinção de sexo, raça, credo ou nacionalidade, contanto que presentes os seguintes requisitos
a) Fluência no idioma inglês;
b) Residência no Estado de São Paulo;
c) Residência anterior por no mínimo dois anos consecutivos fora do Brasil e/ou casado com estrangeiro;
d) Referências pessoais incluindo:
I - Informações pessoais exigidas no formulário de associação fornecido pelo Diretor do Quadro de Associados; II - Informações complementares se requerido pelo Diretor do Quadro de Associados.
3.1 – A admissão do associado será feita mediante a aprovação pelo Diretor do Quadro de Associados e somente produzirá efeitos depois do pagamento da contribuição social, devida anualmente, levando-se em conta os meses de janeiro a dezembro.
3.2 – O pagamento da anuidade não será, em hipótese alguma, devolvido ou transferido para outra pessoa.
3.3 – Um candidato a associado poderá participar de uma reunião mensal da associação para requerer a sua associação mediante contribuição anual. Poderá participar em outras reuniões abertas a não membro, quando houver.
3.4 – O valor da anuidade será determinado pelo Conselho Deliberativo, por simples maioria de votos.
3.5 – Cada associado terá acesso a relação de membros e do presente estatuto. Essa documentação é de uso exclusivo do associado e não deverá ser divulgada ou entregue a terceiros, sem o consentimento do Conselho não poderá ser utilizada para fins comerciais.
3.6 – O associado que tiver interesse em se retirar da associação deverá manifestar sua intenção por escrito ao Conselho, comprovando estar em dia com suas obrigações perante a associação.
3.7 – Associados estarão sujeitos a penalidades nas seguintes circunstâncias:
a) Prover informações imprecisas sobre propósitos associativos;
b) Comportar-se inapropriadamente nos eventos da associação ou em qualquer local como representante da associação;
c) Desrespeitar membros do Conselho Deliberativo, associados e outras pessoas envolvidas nos eventos da associação;
d) Manifestações que forem difamatórias à reputação da associação ou de seus membros;
e) Qualquer violação ao Estatuto, regulamentos, resoluções ou políticas definidas pelo Conselho Deliberativo;
f) Atraso ou inadimplência no pagamento da anuidade ou de outras obrigações, incluindo indenizações decorrentes de danos causados.
3.8 – Associados que violarem as regras do Estatuto, regulações, resoluções ou políticas definidas pelo Conselho Deliberativo estarão sujeitos às seguintes penalidades, a serem definidas segundo a discricionariedade do Conselho Deliberativo levando em consideração a gravidade da violação:
3.8.1 - A reincidência de qualquer violação será considerada uma circunstância agravante.
3.8.2 - A advertência verbal poderá ser aplicada por qualquer membro do Conselho Deliberativo.
3.8.3 - Advertências escritas e a expulsão serão promulgadas pelo presidente.
3.8.4 - O membro poderá recorrer da punição no prazo de 15 (quinze) dias. Igual prazo será concedido à parte que apresentou a reclamação que deu origem à punição para que responda ao recurso. Depois isso o Conselho Deliberativo decidirá de forma definitiva.
3.8.5 - A readmissão de um membro deverá seguir os mesmos procedimento e exigências de uma admissão.
3.9 – Todos os ex-presidentes serão associados vitalícios.
3.10 – Serão associaodos vitalícios também os ganhadores do Prêmio Anual dos Ex-Presidentes.
Capítulo IV – Da Organização Artigo 4 – A associação será constituída pela Assembléia Geral, pelo Conselho Deliberativo, o qual inclui a Comissão Executiva Administrativa e a Diretoria, e pelos Coordenadores.
Título I – Da Assembléia Geral 4.1 – A Assembléia Geral será constituída pela metade e mais um dos associados, no mínimo, na primeira convocação ou um terço, nas convocações posteriores, e as decisões serão tomadas pela votação da maioria dos presentes, não sendo admitidos votos de procuradores, ressalvadas as prescrições legais.
4.1.1 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente uma vez por ano, no mês de novembro, e, extraordinariamente, por solicitação de pelo menos um quinto dos associados ou por solicitação do
presidente, quando esse julgar necessário.
4.1.2 - O presidente fixará a convocação da Assembléia Geral no quadro de avisos na sede da associação, com antecedência de sete dias, especificando a hora, data e local de sua realização, além dos
4.1.3 - Compete privativamente à Assembléia Geral:
Título II – Do Conselho Deliberativo 4.2 – O Conselho Deliberativo será constituído pela Comissão Executiva Administrativa e pela Diretoria.
4.2.1 - O Conselho Deliberativo exercerá o mandato de um ano e reunir-se-á uma vez por mês.
4.2.2 - Cada membro do Conselho Deliberativo receberá um manual de obrigações e uma cópia do presente Estatuto.
4.2.3 - Cada membro do Conselho Deliberativo deverá fazer um relatório anual de suas atividades na associação para apresentação na última reunião do ano.
4.2.4 - Se um membro do Conselho não puder comparecer à reunião mensal, deverá indicar um representante ou enviar um relatório escrito de suas atividades.
4.2.5 O Conselho Deliberativo será presidido pelo presidente da Associação e deverá deliberar, por maioria de votos, em definitivo, sobre qualquer matéria não atribuída especificamente a outros poderes da Associação por este Estatuto.
Título III – Da Comissão Executiva Administrativa 4.3 – A Comissão Executiva Administrativa constituída pelo presidente, vice-presidente de boas-vindas, vice-presidente de eventos, vice-presidente de comunicações, secretário e tesoureiro, e será o órgão administrativo da associação.
4.3.1 – A Comissão Executiva Administrativa exercerá o mandato de um ano.
4.3.2 – Serão eleitos na Assembléia Geral anual no mês de novembro o Presidente, Tesoureiro e Secretário e nomeados pelo presidente eleito os Vice-Presidentes de Boas Vindas, de Eventos e de Comunicações. Tomarão posse no primeiro dia do mês de janeiro do ano seguinte.
4.3.3 – A Comissão Executiva Administrativa deverá reunir-se, ordinariamente, uma vez por mês e extraordinariamente, mediante convocação do presidente.
4.3.4 – Compete ao Presidente:
a) A supervisão geral da associação;
b) Presidir as assembléias e reuniões, como representante oficial da associação;
c) Indicar um tesoureiro assistente, se quiser, e toda a diretoria e a secretaria;
d) Presidir todas as comissões ex officio, exceto a comissão de nomeação;
e) Indicar ou dispensar qualquer diretor ou secretário permanente ou temporário, inclusive indicar (ou dispensar) ex-diretores para posições de conselheiros, conforme julgar necessário;
f) Dispor dos recursos da associação e movimentar contas bancárias;
g) Representar a associação em juízo e fora dele.
4.3.5 – Compete ao Vice-Presidente de Boas-Vindas:
a) Supervisionar as seguintes diretorias: de Admissão dos Associados, de Orientação de Novos Associados (denominada Red Rose), e de Reuniões Gerais Mensais; b) Supervisionar as reuniões;
c) Substituir o presidente em seu impedimento.
4.3.6 – Compete ao Vice-Presidente de Eventos:
a) Supervisionar as diretorias relativas a eventos e atividades da associação, especificamente, de Diretor de Atividades Sociais, Diretor de Almoços, Diretor de Relações Comerciais e Diretor de Serviços Comunitários, bem como as secretarias e comissões criadas para eventos especiais.
b) Substituir o presidente em seu impedimento e no impedimento do diretor de boas-vindas.
4.3.7 – Compete ao Vice-Presidente de Comunicações:
a) Supervisionar as diretorias relativas às comunicações, as quais incluem o boletim, portal eletrônico e correio eletrônico, em especial, Diretor Editor do Boletim Mensal, Diretor de Marketing e Propaganda e Diretor Webmaster, administrador do portal eletrônico;
b) Supervisionar os secretários e comissões criadas especificamente para outras publicações da associação;
c) Substituir o presidente no caso de sua ausência, da ausência do Vice-Presidente de Boas-Vindas e na ausência do Vice-Presidente de Eventos.
4.3.8 – Compete ao Secretário:
a) Fazer as atas de todas as reuniões;
b) Cuidar da correspondência da associação.
4.3.9 – Compete ao Tesoureiro:
a) Supervisionar e aconselhar as diretorias relacionadas à geração ou dispêndio de recursos, tais como aquelas que envolvam a venda de espaço publicitário no boletim informativo, compras e vendas de serviços comunitários;
b) Receber e ser o depositário de todos os recursos da associação;
c) Movimentar as contas bancárias da associação;
d) Manter à disposição do Conselho, ou de auditoria externa, todos os documentos referentes às finanças da associação.
4.3.10 – No caso de vacância de algum cargo eletivo, a Comissão Executiva Administrativa apontará, por maioria simples, um sucessor, que tomará posse para cumprir o final daquele mandato.
Título IV – Da Diretoria 4.4 – São os seguintes os diretores que constituirão uma comissão para auxiliá-los no desempenho de suas funções:
a) Diretor do Quadro de Associados, que será responsável pela admissão de novos associados durante as reuniões mensais, pela manutenção do banco de dados referente aos associados, e pela publicação anual do catálogo de endereços;
b) Diretor de Orientação de Novos Associados, que será responsável pela organização de reuniões mensais (denominadas Red Rose Coffee), com informações e orientações para os novos associados;
c) Diretor de Reuniões Gerais Mensais, que será responsável pela organização das reuniões mensais da associação;
d) Diretor de Relações Comerciais, que será responsável pelo relacionamento com os vendedores para as reuniões mensais e eventos afins. Esse diretor deverá manter a lista dos vendedores e todas as informações sobre os pagamentos;
e) Diretor Editor do Boletim Informativo, que será responsável pela publicação e pela divulgação, neste boletim, das atividades da associação e pela postagem do mesmo;
f) Diretor de Propaganda, que será responsável pela propaganda da associação, bem como responsável pela seleção, obtenção de aprovação e cobrança de anúncios em publicações;
g) Diretor de Marketing, que será responsável pelo marketing da associação junto à comunidade, em conformidade com o presente estatuto e deliberações da diretoria;
h) Diretor Webmaster, que será responsável pela manutenção do portal eletrônico da associação;
i) Diretor de Serviços Comunitários, que será o responsável pela coordenação das atividades beneficentes da associação;
j) Diretor de Atividades, que será responsável pela organização e promoção de atividades sociais;
k) Diretor de Almoços, que será responsável pela organização e promoção de almoços.
4.4.1 Os diretores serão nomeados pelo presidente na medida do necessário para o bom funcionamento da associação e exercerão mandatos de um ano, podendo o presidente deixar de criar a diretoria caso entenda desnecessário naquele momento, desde que designe a sua função a membro da Comissão Executiva Administrativa.
Título V – Dos Coordenadores
4.5 – Poderão ser constituídas Secretarias ou Comissões para o auxilio no desempenho de funções, na medida do necessário
4.5.1 Os coordenadores poderão participar das reuniões do Conselho Deliberativo, porém não poderão deliberar.
Capítulo V – Das Nomeações e Eleições Artigo 5 – A comissão de indicação para as chapas candidatas à Comissão Executiva Administrativa contará com quatro membros, dois do Conselho e dois do quadro geral dos associados. Essa comissão será nomeada pelo presidente. A comissão elegerá seu diretor.
5.1 – Será permitida a reeleição para os cargos eletivos.
5.2 – Pelo menos uma chapa com os candidatos para os cargos de presidente, secretário e tesoureiro será divulgada para todos os associados via correio eletrônico até o dia 1o de outubro. Outras chapas deverão ser divulgadas até um mês antes da eleição.
5.3 – A eleição da Comissão Executiva Administrativa será feita na Assembléia Geral Ordinária de novembro e, posteriormente, em 31 de dezembro, uma reunião do Conselho Deliberativo fará a transferência oficial dos cargos para o novo Conselho Deliberativo que planejará o calendário de eventos e atividades para o período compreendido entre o mês de janeiro e dezembro do ano seguinte à eleição.
5.4 – A eleição será feita por voto oral, se houver apenas uma chapa de candidatos. Se houver mais de uma chapa, a eleição será feita por voto escrito e secreto.
5.5 – A eleição de qualquer candidato será considerada válida, quando aprovada pela maioria simples de todos os membros presentes qualificados para votar.
Capítulo VI – Das Fontes e Recursos da Associação Artigo 6 – O patrimônio da associação se constituirá de:
II – doações, subvenções, auxílios de poderes ou entidades públicos ou de entidades privadas, nacionais ou estrangeiras, e legados, presentes e futuros;
III – renda de seus bens;
IV – renda de seus serviços ou atividades econômicas;
6.1 - As receitas do Newcomers terão, dentre outras, as seguintes fontes:
I - doação de bens e rendas diversas;
II - auxílios e subvenções provenientes de pessoas jurídicas públicas e privadas;
III - juros e outros rendimentos resultantes de aplicações diversas;
IV - fundos e provisões especiais, se necessário;
V - rendas resultantes de prestação de serviços;
VI – rendas resultantes da venda das publicações da associação;
VII – rendas resultantes da venda espaços publicitários nas publicações da associação.
6.2 – Os bens e as rendas da associação serão aplicados integralmente no país para a realização dos objetivos sociais, conforme definidos no presente Estatuto.
6.2.1 – O Conselho Deliberativo poderá, por maioria simples de votos, designar percentual das rendas do clube para obras de caridade, respeitados os limites estabelecidos pelo orçamento anual.
6.2.2 – Os membros da Assembléia Geral, do Conselho deliberativo e das secretarias e comissões não perceberão remuneração e não usufruirão de vantagens ou benefícios sob qualquer título pelo exercício de seus cargos.
6.2.3 – A associação poderá reembolsar as despesas dos membros acima citados, quando a seu serviço.
Capítulo VII – Disposições Finais Artigo 7 –A reforma do presente Estatuto ou a destituição de qualquer administrador somente poderá ocorrer em assembléia convocada especialmente para esse fim, e será necessário o voto favorável de dois terços dos presentes, não podendo ela deliberar em primeira convocação sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.
7.1 - Qualquer despesa extra, superior às despesas rotineiras destinadas para o funcionamento da associação, deverá ser aprovada pela maioria simples do Conselho Deliberativo.
7.2 – Nenhum membro do Conselho Deliberativo poderá integrar os quadros de diretoria de outras associações cujos interesses conflitem com aqueles da associação Newcomers, ou que não permitam a necessária dedicação para o bom desempenho de suas funções.
7.2.1 - Os membros do Conselho Deliberativo do Newcomers’ deverão informar à associação de sua participação nos quadros deliberativos de outras associações.
7.3 – A associação será dissolvida com a aprovação de dois terços da totalidade dos associados, em Assembléia especialmente convocada para tal deliberação.
7.4 – No caso de dissolução da associação, haverá anúncio em Assembléia Geral, e os recursos remanescentes após a liquidação de todas suas obrigações serão destinados conforme o decidido pelo voto dos membros presentes na assembléia.
7.5 – O Conselho Deliberativo terá autoridade para dirimir as questões não previstas neste estatuto.
7.6 – Os associados não terão qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, pelas obrigações contraídas pela associação.
7.7 – A presente alteração deste Estatuto foi aprovada pela Assembléia Geral Extraordinária de 1º de abril de 2015, especialmente convocada para este fim, conforme a ata lavrada naquela ocasião.
embléia Geral Extraordinária de 1o de abril de 2015, especialmente convocada para este fim, conforme a ata lavrada naquela ocasião.	INC SP
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References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7