Source: https://www.jornal-sisderesp.com.br/l/executivo-i221/
Timestamp: 2020-04-09 13:28:43+00:00

Document:
Portaria SUP/DER-12, de 20-2-2020
Impõe restrição de tráfego de caminhão/caminhão trator nas rodovias que especifica (3.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com os incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado peloDecreto 26.673, de 28-01-1987 e com o disposto artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997; e considerando a necessidade de oferecer maior segurança aos usuários e melhor fluidez de tráfego nas rodovias, de forma compatibilizada ao Volume Diário Médio de veículos - VDM,
Artigo 1º - Fica proibido o tráfego de veículos do tipo caminhão/caminhão trator nas rodovias SP 098 e SP 148 nos trechos, sentidos e horários abaixo especificados:
SP 098 -sentido Sul (Mogi das Cruzes - Bertioga) - do km 69,500m ao km 98,100 metros.
Sábados e feriados, das 08h às 14h.
Sextas-feiras e vésperas de feriados, das 14h às 23h.
sentido Norte (Bertioga - Mogi das Cruzes) - do km 98,100m ao km 69,500 metros.
Domingos e feriados, das 15h às 23h.SP 148
do km 50,000m ao km 43,160 metros - nos dois sentidos.
§ 1º - Exclusivamente aos domingos e feriados, condicionado ao volume de tráfego e por proposta do Comandante da Companhia do CPRv, poderá o Diretor da Divisão Regional do DER autorizar a antecipação dos horários de término de restrição na rodovia SP-098.
§ 2º - Excetua-se desta proibição os caminhões guinchoprestadores de serviço do DER e os de seguradoras, ambosdevidamente caracterizados.
Artigo 2º - Fica instituído sentido único de trânsito nas rodovias e nos trechos abaixo identificados, em um ou outro sentido, conforme se apresente a maior intensidade do tráfego:
I - SP 150 do km 40,000m ao km 55,000 metros.
II - SP 160 do km 40,000m ao km 62,000 metros.
Artigo 3º - Fica instituída a inversão de uma ou mais faixas de tráfego, respeitada pelo menos uma faixa no sentido que apresentar menor intensidade de tráfego, nas rodovias abaixo especificadas:
I - Na rodovia SP 055, entre km 211,500m ao km 215,000m do km 276,000m ao km 292,000 Metros.
II - Na rodovia SP 098, entre os km 77,000m ao km 98,100 metros.
Artigo 4º - Com base em proposta do Comandante da Companhia do CPRv, ou da Concessionária responsável, a ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - poderá aprovar os dias e horários da implantação da operação de trânsito de que tratam os artigos 2º e 3º, quando se tratar rodovia concedida e da Divisão Regional, quando se tratar de trecho administrado diretamente pelo DER em razão de conveniência operacional.
Parágrafo único - Quando se tratar de rodovia administrada pelo DER, a PMRv apresentará a proposta à Divisão Regional responsável pelo trecho que poderá aprovar em razão de Conveniência operacional.
Artigo 5º - Fica permitida a circulação de veículos de carga, transportando produtos perecíveis ou combustíveis, dos que prestam serviços essenciais e de interesse público, na rodovia SP-098, nos trechos e horários de restrição citados no artigo 1º, desde que autorizados pela Divisão Regional da Grande São Paulo - DR.10, assim como nas rodovias SP 150 e SP 160, desde que autorizados pelos órgãos técnicos competentes do DER.
Artigo 6º - As Divisões Regionais DR.5, DR.6 e DR.10 implantarão adequada sinalização Informativa e de regulamentação R-9 em pontos estratégicos, no que concerne ao disciplinamento estabelecido nesta Portaria.
Parágrafo único - O disposto neste artigo aplica-se à Concessionária envolvida, por exigência e fiscalização da ARTESP.
Artigo 7º - As excepcionalidades a determinados veículos, previstas nesta Portaria, deverão ocorrer com base na Portaria SUP/DER-058-25/10/2011.
Artigo 8º - O não cumprimento da proibição estabelecida nesta Portaria sujeitar-se-á ao disciplinado no artigo 187, inciso I do CTB.
Artigo 9º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SUP/DER-013- 01/02/2018. (referente ao Protocolo DER 2642743/2019)
Nota de Empenho: 2020NE000662 - Processo: Protocolo DER/221429/2020
Modalidade Dispensa de Licitação 0012/2020/SQA/DA
Contratada: MHR Comércio de Produtos e Serviços Ltda -
CNPJ: 32.816.376/0001-65
Objeto: Abertura de processo licitatório Dispensa de Licitação para aquisição de álcool, para atender as necessidades da nossa Regional de São Paulo (DR.20).
Data da emissão: 12-02-2020
Valor: R$ 2.318,40
UGE:162101
Programa de Trabalho 26122160560920000
Natureza de Despesa: 33903015 do exercício de 2020.
PROTOCOLO DER 2466368/19 - CONTRATANTE: DER/SP -
CONTRATO 20.255-1 - CONTRATADA: VANGUARDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO VIÁRIA LTDA. - 1ºTERMO
ADITIVO E MODIFICATIVO 027 - DATA: 19.2.20 - Objeto:
Execução dos Serviços de Conservação Rodoviária de Rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas
rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER/SP. Lote 24, Residência de Conservação 7.1, Assis, extensão total de 187,028km. Edital 005/17-CO - A manifestação jurídica foi expedida por meio do Parecer CJ/DER 10/20. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada pelo Superintendente em 24.1.20 à fl. 96 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: O prazo contratual será de 24 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 15.10.18, projetando a sua conclusão para 15.10.20, sendo o período de execução dos serviços de 12 meses. Prorrogação automática do prazo contratual em 368 dias, com a redução de 2 dias de ajuste para coincidir com a data do vencimento do contrato, de acordo com os critérios adotados na DTM/SUP-DER-026 de 1.11.95, considerando a suspensão em 26.11.18, a retomada em 29.11.19 com prazo de execução até 15.10.20, em observância a justificativa técnica do fiscal, às fls. 68/71. A vigência contratual passa a ser de 26 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma, autuado à fl. 44 do protocolo, consubstanciando a prorrogação automática, aprovado pelo Superintendente, regulará o andamento dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DA GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 14.11.20, em decorrência da prorrogação automática, autorizada neste protocolo. - 4. CLÁUSULA QUARTA: RESOLUTIVA: A prorrogação do contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração do contrato decorrente de futura licitação de conservação Rodoviária, que abrangerá todas as Regionais. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 1º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 6. CLÁUSULA SEXTA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente.
PROTOCOLO DER 2547330/19 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.363-4 - CONTRATADA: CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A. - TERMO DE ENCERRAMENTO019 - DATA: 19.2.20 - Objeto: Execução das obras e serviços de recuperação de Apoio 22 e da laje inferior do caixão perdido adjacente àquele apoio, no Anel Externo do "complexo Viário Heróis de 1932". Contratação Direta 012/19-CD.
- FINALIDADE: Encerramento do contrato 20.363-4, firmado em 8.4.19. -
MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 002 de26.6.19.
- AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 19.2.20 à fl. 442 do Protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 1.970.222,63
- ANULAÇÃO: Do saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo à fl. 413 do Protocolo: R$ 21.737,04 - GARANTIA: Dispensada, conforme Cláusula 14, item 14.1 do contrato. - PRAZO: O prazo para execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, foi de 180 dias, a
contar da 1ª Nota de Serviço datada de 18.12.18, sendo encerrado em 18.6.19.
- QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer TItulo, relativamente ao contrato 20.363-4 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.
PROTOCOLO DER 2636915/19 - CONTRATANTE: DER/SP
- CONTRATO 18.960-1 - CONTRATADA: VETEC ENGENHARIA
LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO 020 - DATA: 19.2.20
- Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração do projeto executivo de recapeamento da pista, pavimentação dos acostamentos e melhorias da SP-250, do km74,00 ao
km101,18 e do km102,28 ao km143,50, trecho Ibiúna/Piedade/Pilar do Sul, em 2(dois) lotes, observadas as normas técnicas ABNT, sendo: Lote 1: trecho do km74,00 ao 101,18. Edital 078/13-CO. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 18.960- 1, firmado em 30.10.13. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 002 de 26.6.19. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 19.2.20 à fl. 80 do Protocolo.
- VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 1.645.071,69 - REAJUSTAMENTO: Conforme Boletim Demonstrativo à fl. 56 do Protocolo: R$ 42.856,22 - ANULAÇÃO: Do saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo: R$ (23.478,25) - GARANTIA: A caução depositada como garantia de execução contratual no valor de R$ 81.284,68, foi devolvida conforme apontado no Boletim Demonstrativo. - PRAZO: O prazo para execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 12 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 25.11.13, sendo encerrado em 25.11.14. A vigência contratual foi de 17 meses, a contar da assinatura do contrato, encerrada com o Termo de Recebimento Definitivo. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 18.960-1 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.
PROTOCOLO DER 2487401/19 - CONTRATANTE: DER/SP -
CONTRATO 20.064-5 - CONTRATADA: VANGUARDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO VIÁRIA LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO 021 - DATA: 19.2.20 - Objeto: Contratação de obras e serviços de ampliação da capacidade do bueiro do km668+800m da SP-294, pelo método não destrutivo, município de Tupi Paulista, incluindo a elaboração do projeto executivo. Edital 047/17-TP. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 20.064-5, firmado em 13.3.18. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 002 de 26.6.19. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 19.2.20 à fl. 63 do Protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 862.621,11 - GARANTIA: A caução depositada como garantia de execução Contratual no valor de R$ 43.131,05, foi devolvida conforme apontado no Boletim Demonstrativo à fl. 41 do protocolo. - PRAZO: O prazo para execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, foi de 6 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 26.3.18, sendo encerrado em 26.9.18. A vigência contratual foi de 11 meses, a contar da assinatura do contrato, encerrada com o Termo de Recebimento Definitivo. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.064-5 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição Contratual ou legal, seja da Contratada.
PROTOCOLO DER 3253205/19 - CONTRATANTE: DER/
SP - CONTRATO 20.053-0 - CONTRATADA: CONSÓRCIO EJ SP-270 2017 - 2ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 034 - DATA: 17.2.20 - Objeto: Contratação das obras de recuperação e melhorias da rodovia SP-270 (Rodovia Raposo Tavares), no trecho entre o km295,40 e o km373,00, divididos em quatro lotes, nos municípios de Piraju, Bernardino de Campos, Ipaussu, Chavantes, Canitar e Ourinhos, totalizando 77,60km, incluindo duplicação e projeto executivo de um muro de contenção. LOTE 2 - Recuperação e melhorias do km329,82 ao km345,380.
Edital LPI 004/17. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 17/20. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 15.1.20, à fl. 154 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo57, §1º, inciso II e Artigo 65, inciso I, alíneas "a" e "b", §1º, ambos da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES E MODIFICAÇÕES: VALOR DO CONTRATO E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor do contrato passa a ser de R$ 40.900.743,32 - Acréscimo de despesas correspondente a 8,79% do valor contratual inicial, em observância a justificativa técnica, fls. 108/114, ofertada pelo
Engenheiro fiscal do ajuste, autorizado pelo Superintendente, considerando o 1º acréscimo de serviços, com compensação qualitativa, no valor de R$ 4.882.279,85, com impacto parcial de
12,99% do valor contratual inicial e o 1º decréscimo de serviços, com compensação qualitativa, no valor de R$ 1.575.963,46, na proporção parcial de 4,19% do valor contratual, que resulta em
R$ 3.306.316,39. A presente despesa onera o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160624780000-44905130. - ALTERAÇÃO DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I
autuado às fls. 104/107 do Protocolo, aprovado pela Diretoria de Engenharia em 27.11.19 à fl. 124 e ratificado pelo Diretor de Operações em 11.12.19 às fls. 135/136 do mesmo Protocolo.
- PRAZO: 2ª Prorrogação de prazo, por mais 4 meses, em observância a justificativa técnica, fls. 108/114, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e Diretoria de Operações, fls. 135/136,para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 28 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 16.4.18, projetando sua conclusão para 16.8.20. A vigência contratual passa a ser de 33 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 80 do Protocolo DER, aprovado pelo Superintendente, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: O valor da garantia para o presente contrato é de R$ 12.979.057,64, com prazo de validade de 14.12.20. Reforço de caução em decorrência do acréscimo de despesa, autorizado neste protocolo, no valor de R$ 991.894,92. Valor referente ao percentual de retenção estabelecido na Cláusula 14.3 das Condições Particulares do Contrato, retido até a 20ª medição, no valor de R$ 604.936,12. - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas docontrato que não colidam com o presente TAM.
PROTOCOLO DER 83589/20 - CONTRATANTE: DER/SP
- CONTRATO 19.498-0 - CONTRATADA: MAUBERTEC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO 024
- DATA: 17.2.20 - Objeto: Supervisão Técnica das Obras do Programa de Investimento Rodoviário do Estado de São Paulo-BID
IV, inseridas na Divisão Regional de Barretos/DR.14. Edital SDP
020/14-LPI. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 19.498-0,firmado em 19.2.15. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 002 de 26.6.19. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃOdo Superintendente em 17.2.20 à fl. 99 do Protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 3.418.247,04 - REAJUSTAMENTO: Conforme Boletim Demonstrativo à fl. 40 do Protocolo: R$73.190,47 - ANULAÇÃO: Do saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo: R$ (0,03) - PRAZO: O prazo para execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 17 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 26.3.15, sendo encerrado em 26.8.16. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 19.498-0 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.
PROTOCOLO DER 2261485/19 - CONTRATANTE: DER/SP
- CONTRATO 20.085-2 - CONTRATADA: CONSÓRCIO LAYER/
SANTIAGO e CINTRA - 2ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 028
- DATA: 17.2.20 - Objeto: Seleção de Serviços de Consultoria para Evolução da arquitetura e da plataforma tecnológica do DATAGEO para a construção de ambientes virtuais de análise territorial versionada em rede. Edital 008/17-SDP. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 538/19. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 28.1.20, à fl. 157 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II e Artigo 65, inciso I, alínea "b", §1º, ambos da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES E MODIFICAÇÕES: ALTERAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA: A alteração do Termo de Referência do Edital, para a ampliação do objeto contratual, autorizada pelo Superintendente neste protocolo. - VALOR DO CONTRATO E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor do contrato passa a ser de R$ 4.298.912,00. - Acréscimo de despesa na proporção de 24,60% no valor contratual inicial, em observância a justificativa técnica, fls. 63/74, ofertada pelo Gestor Técnico e do Coordenador da UCPR, fls. 148/149, autorizado pelo Superintendente, no valor de R$ 848.912,00. A presente despesa onera o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160623920000-44903501. - ALTERAÇÃO DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I autuado à fl. 132 do Protocolo, aprovado pelo Superintendente no mesmo Protocolo, regulará o andamento dos serviços. - PRAZO: 2ª Prorrogação de prazo, por mais 9 meses, em observância a justificativa técnica, fls. 63/74 e fls. 111/114, ofertada pelo Gestor Técnico e do Coordenador da UCPR, fls. 148/149, para a execução dos serviços, objeto do presente contrato, será de 30 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 2.5.18, projetando sua conclusão para 2.11.20. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 131 do Protocolo DER, aprovado pelo Superintendente, regulará o andamento dos serviços. - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.
PROTOCOLO DER 2773088/19 - CONTRATANTE: DER/
SP - CONTRATO 20.369-5 - CONTRATADA: GSM SINALIZAÇÃO
LTDA. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 038 - DATA: 17.2.20 - Objeto: Contratação de serviços de conservação, readequação e instalação de sinalização rodoviária nas rodovias e acessos sob administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, divididos em 14 lotes: Lote 4, DR.4/Divisão Regional de Araraquara, extensão total
de 443,188km. Edital 024/18-CO - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada pelo Superintendente em 31.1.20 à fl. 110 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa a ser de 26 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses, de 16.3.20 a 15.3.21, perfazendo o total de 24 meses. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma, autuado à fl. 85 do protocolo, foi aprovado pelo Superintendente e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA:DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 4.395.456,77 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 3.299.699,61 para o presente exercício, e o valor de R$ 1.095.757,16 para o exercício de 2021, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549070000-33903982. O valor do contrato passa a ser de R$ 8.844.771,61 - 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 90 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 27.1.20, à fl. 108 do mesmo protocolo. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 3º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. CLÁUSULA SÉTIMA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente.
PROTOCOLO DER 2775153/19 - CONTRATANTE: DER/SP -
CONTRATO 20.270-8 - CONTRATADA: VANGUARDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO VIÁRIA LTDA. - 1ºTERMO
ADITIVO E MODIFICATIVO 029 - DATA: 17.2.20 - Objeto:Execução dos Serviços de Conservação Rodoviária de Rotina,abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER/SP. Lote 17, Residência de Conservação 5.1, Pedro de Toledo, extensão total de 274,611km. Edital 005/17-CO - A manifestação jurídica foi expedida por meio doParecer CJ/DER 691/19. - A prorrogação automática do contrato foi expressamente autorizada e justificada pelo Superintendente em 7.1.20 à fl. 100 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA:DA PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA: O prazo contratual será de 25 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 15.10.18, projetando a sua conclusão para 15.11.20, sendo o período de
execução dos serviços de 12 meses. Prorrogação automática do prazo contratual em 386 dias mais 11 dias de ajuste para coincidir com a data do vencimento do contrato, de acordo com os critérios adotados na DTM/SUP-DER-026 de 1.11.95, considerando a suspensão em 31.10.18, a retomada em 21.11.19 com prazo de execução até 15.11.20, em observância a justificativa técnica do fiscal, às fls. 74/75. A vigência contratual passa a ser de 27 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação automática do prazo de execução dos serviços.
- 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma, autuado à fl. 68 do protocolo, consubstanciando a prorrogação automática, aprovado pelo Superintendente, regulará o andamento dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DA GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 21.3.21, em decorrência da prorrogação automática, autorizada neste protocolo. - 4.
CLÁUSULA QUARTA: RESOLUTIVA: A prorrogação automática do contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração do contrato decorrente de futura licitação de Conservação rodoviária, que abrangerá todas as Regionais. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DO ESCLARECIMENTO:
Este é o 1º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 6. CLÁUSULA SEXTA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente.
PROTOCOLO DER 2825261/19 - CONTRATANTE: DER/SP -
CONTRATO 20.276-9 - CONTRATADA: VANGUARDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO VIÁRIA LTDA. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 030 - DATA: 17.2.20 - Objeto: Execução dos Serviços de Conservação Rodoviária de Rotina,abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER/SP. Lote 20, Residência de Conservação 6.1, São José dos Campos, extensão total de 202,145km. Edital 005/17-CO - A manifestação jurídica foi expedida por meio do Parecer CJ/DER 9/20. - A prorrogação automática do contrato foi expressamente autorizada e justificada pelo Superintendenteem 23.1.20 à fl. 149 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA: O prazo contratual será de 24 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 15.10.18, projetando a sua conclusão para 15.10.20, sendo o período de
execução dos serviços de 12 meses. Prorrogação automática do prazo contratual em 349 dias mais 17 dias de ajuste para coincidir com a data do vencimento do contrato, de acordo com os critérios adotados na DTM/SUP-DER-026 de 1.11.95, considerando a suspensão em 31.10.18, a retomada em 15.10.19 com prazo de execução até 15.10.20, em observância a justificativa técnica do fiscal, às fls. 111/112. A vigência contratual passa a ser de 26 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação automática do prazo de execução dos serviços. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma, autuado à fl. 109 do protocolo, consubstanciando a prorrogação automática, aprovado pelo Superintendente, regulará o andamento dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DA GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 14.11.20, em decorrência da prorrogação automática, autorizada neste protocolo. - 4. CLÁUSULA QUARTA: RESOLUTIVA: A prorrogação automática do contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração do contrato decorrente de futura licitação de conservação rodoviária, que abrangerá todas as Regionais. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DO ESCLARECIMENTO:
Retificação do D.O. de 15-2-2020
- Onde se lê: Antonio Alexandre Glerean, leia-se: Antonio Alexandre Glerian.
Despacho do Diretor Regional, de 20-2-2020
Inexígivel de Licitação 0056/2020-IN-DR.10 - Protocolo DER 649133/2020 - Ratificando às fls. 04, o ato da Diretora do SA.10, que autorizou a contratação dos serviços das despesas com fornecimento de passagens rodoviárias para servidores da DR.10, com a empresa Reunidas Paulista de Transportes Ltda, bem como a despesa no valor estimado de R$ 13.000,00 a ser
empenhada para o exercício de 2020.
Divulgação do pagamento que será realizado, de acordo
com o disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, no inciso XIII do artigo 10 do regulamento do Sistema BEC/SP, c.c. o parágrafo único do artigo 1º do Decreto 45.695 de 05-03-2001.
UG LIQUIDANTE VENCIMENTO Nº DA PD N.EMPENHO VALOR 162112 13-03-2020 2020PD00022 2020NE00032 R$ 720,00
TOTAL ....R$ 720,00
4º TAM 042 de 19-02-2020 referente ao contrato 19.731-2
celebrado aos 06-06-2016 entre a Décima Divisão Regional da Grande São Paulo e a empresa Comavi Locações e Serviços Eireli - EPP.
Objeto: Prestação de Serviços de Impressão e Reprografia Corporativa
O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 15 meses, de 26-03-2020 a 25-06-2021 por um valor estimado de R$48.078,90 onerando o crédito orçamentário 162112 16055 2626122160560900000-33903915. Novo valor total do contrato resultante da presente prorrogação de R$201.965,26. Parecer: Resolução PGE-23 de 12-11-2015 e DTM-SUP/ DER-008-10/05/2016.

References: artigo 18
 artigo 21

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5
 artigo 1

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8
 artigo 187

Artigo 9
 Artigo57
 Artigo 65
 Artigo 57
 Artigo 65
 artigo 5
 artigo 10
 artigo 1