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Timestamp: 2018-02-22 14:26:40+00:00

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DJSP 18/07/2017 - Pg. 1602 - Judicial - 1ª instância - interior - parte i | Diário de Justiça do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 1602 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Julho de 2017
CASTILHO (OAB 178796/SP), CHRISTIAN NEVES DE CASTILHO (OAB 146920/SP)
Processo 0001858-26.2015.8.26.0104 - Procedimento Sumário - Espécies de Títulos de Crédito - Petronac Distribuidora Nacional de Derivados de Petroleo e Álcool Ltda - MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA - Vistos. Nos termos do artigo 1286, parágrafo 6 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, conforme redação dada pelo Provimento CJ 16.2016, publicado na data de 04 de abril de 2016, aguarde-se por 30 dias o requerimento de Cumprimento da Sentença de fls. 96/98. Em nada sendo pleiteado pelo vencedor, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe. Em caso de requerimento de Cumprimento de Sentença, deverá o exequente observar o peticionamento eletrônico, atentando-se aos requisitos elencados no citado artigo.*Intime (m)-se. - ADV: SANDRA HELENA SILVEIRA LOPES (OAB 284991/SP), LUIZ PAULO REZENDE LOPES (OAB 241318/SP), DENIS BRAGA MACIMINO (OAB 345745/SP)
Processo 0002234-80.2013.8.26.0104 (010.42.0130.002234) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Vasconcelos da Costa - Nilma Leite de Godoy - Vistos.Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo.Intime (m)-se. - ADV: MARCIA BROGNOLI ASATO (OAB 196065/SP)
Processo 0002589-27.2012.8.26.0104 (104.01.2012.002589) - Cumprimento de sentença - Posse - Benita Sanches Marcos - José Renato Dalberto - Lance Judicial Gestor Judicial - Vistos.1 - Diante da revogação dos poderes conferidos anteriormente aos patronos do executado (fls. 217), excluam-se os nomes destes junto ao sistema SAJ, anotando-se o nome do Dr. Donizete Balbo - OAB/SP 68160 (fls. 225). Providencie o executado o recolhimento da taxa da OAB referente a procuração, sob pena de comunicação à SPPREV e OAB.2 - Fls. 220/232: sobre as alegações de que o imóvel penhorado (fls. 212) é “bem de família” e único imóvel residencial do executado, manifeste-se a exequente.Prazo: 15 (quinze) dias.Intime (m)-se. - ADV: DONIZETI BALBO (OAB 68160/SP), DEMERSON FERNANDES DA SILVA (OAB 286092/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/ SP)
Processo 0002919-97.2007.8.26.0104 (104.01.2007.002919) - Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico - Pedro Rogério Alexandre - Banco do Brasil Sa - Vistos.Fl. 259: providencie a serventia, a anotação junto ao SAJ dos novos advogados do banco executado, excluindo os antigos, observando que as intimações devem ser feitas em nome do Dr. Gustavo Amato Pissini.Fl. 262: já decidido acima.Expeça-se novo mandado de levantamento em favor do Banco do Brasil, que deverá retirá-lo no prazo de 15 dias.Na inércia, arquivem-se os autos.Intime (m)-se. - ADV: MAIRA GABRIELA SOLER SANCHEZ (OAB 254341/ SP), GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP)
Processo 0003727-63.2011.8.26.0104 (104.01.2011.003727) - Execução de Alimentos - Alimentos - R.F.F.G. - D.M.D.G. -Vistos.Trata-se de Ação de Execução de Alimentos, ajuizada em setembro de 2011.Após a suspensão dos autos por 01 ano, ante a falta de localização de bens em nome do executado (fls. 164), o exequente foi intimado diversas vezes a dar andamento ao feito.O DD. Promotor manifestou-se pela intimação pessoal do mesmo, nos termos do artigo 485, III e § 1º do CPC (fls. 175). Intimado pessoalmente a dar andamento ao processo a parte autora quedou-se inerte (fls. 179). O Dr. Promotor opinou pela extinção do processo (fls. 179-verso). É o que basta.Decido pela extinção.O exequente abandonou o processo mostrando total desinteresse, o Judiciário não pode servir às aventuras jurídicas das partes. O processo não pode se perpetuar nos escaninhos do cartório. Desse modo o processo não pode mais subsistir.É bom ressaltar que a parte tem o dever de praticar o ato que lhe foi determinado, conforme disposto no artigo 370, III, do CPC. Aplica-se no caso, a máxima de que “o Direito não socorre os que dormem”. Não é crível que o Juízo tenha que, reiteradamente, convocar a parte autora a demonstrar seu interesse no prosseguimento do processo. O impulso cabe à parte interessada. Por fim, no que tange à extinção não ter sido requerida pelo executado, apesar do colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ter consolidado o entendimento da Súmula 240, que regula que: a extinção do processo, por abandono de causa pelo autor, depende de requerimento do réu, observo que, independente de já ter havido a formação da relação jurídica processual ou não, entendo que é sempre do autor o interesse como “dominus litis” e somente a ele pode ser tributado o abandono da causa, donde entender desnecessário o requerimento do réu, para extinção do processo se, intimado pessoalmente o requerente, para prosseguimento do feito, quedou-se inerte. Afasto, portanto, a aplicação da Súmula 240 do STJ. Isso posto, com fundamento no art. 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil, c.c. artigo 771, § único, do mesmo diploma legal, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Arbitro os honorários advocatícios ao DD.Procurador (a) do (a)(s) requerente (s) no máximo da tabela vigente (cód. 200). Expeçam-se as certidões após o trânsito em julgado.Oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais.Publique-se. Intime-se, Cumpra-se. - ADV: DEMERSON FERNANDES DA SILVA (OAB 286092/SP), RICARDO KANJI HARA (OAB 159431/SP)
Processo 0003736-06.2003.8.26.0104 (104.01.2003.003736) - Execução de Título Extrajudicial - Coisas - Banco do Brasil Sa - Adao Maria - - Cecilia Fortes Bonani Maria - Vistos.Fls. 338: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias. Intime (m)-se. - ADV: CARLOS JOSE MARTINEZ (OAB 111877/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/ SP)
Processo 0004368-75.2016.8.26.0201 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil do Empregador - Vanderlei da Cruz Leotério - PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO MESQUITA - Vistos. Intime-se pessoalmente o requerente a dar andamento ao presente processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, III , parágrafo 1 , do CPCIntime (m)-se. - ADV: DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS (OAB 290219/SP), FELIPE MEIRA (OAB 334540/SP)
Processo 0005000-82.2008.8.26.0104 (104.01.2008.005000) - Depósito - Alienação Fiduciária - Banco do Brasil Sa - Pedro Cavalheiro Filho - Pedro Augusto Anastacio - Vistos.Fls. 250: cite-se o espólio de Pedro Cavalheiro Filho na pessoa de seus herdeiros necessários, no endereço fornecido.Antes, porém, providencie o exequente o recolhimento das diligencias do oficial de justiça, no prazo de 10 dias.Sem prejuízo, regularize a Serventia o cadastro do feito, a fim de que conste corretamente no pólo passivo o “espólio de Pedro Cavalheiro Filho”.Na inércia, intime-se pessoalmente o requerente para promover a citação do réu sob pena de extinção por abandono da causa, nos termos do art. 485, III do CPC. Intime (m)-se. - ADV: LEANDRO MAKINO (OAB 198792/SP), DANIEL DE ALMEIDA ARUT (OAB 160535/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/ SP)
Processo 0005230-17.2014.8.26.0104 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria de Souza Leite Bortolieiro - - Lina de Souza Leite Molina - - Antonio Câmara de Souza Leite - - Ottilio Câmara de Souza Leite - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, tendo em vista o pagamento do débito pelo executado.Custas pelo (a) executado. Apurem-se as custas não pagas. Em seguida, intime (m)-se o (a)(s) executado (a)(s), inicialmente através de seu (ua)(s) Procurador (a)(es), e, se necessário, atendendo ao disposto nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, notifique (m)-se pessoalmente o (a)(s) executado (a) (s) para o pagamento das custas, no prazo de 60 dias da expedição da notificação, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo “in albis” da notificação expeça a certidão para inscrição na dívida ativa, entregando-se à Fazenda do Estado, independentemente de novo despacho. Promova a serventia o lançamento, nos autos do processo principal número *, da movimentação 61615, referente ao arquivamento definitivo do mesmo.Arquivem-se os autos, oportunamente, fazendo-se as
Andamento do Processo n. 0001858-26.2015.8.26.0104 - Procedimento Sumário - 18/07/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 0002234-80.2013.8.26.0104 - Cumprimento de Sentença - 18/07/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 0002589-27.2012.8.26.0104 - Cumprimento de Sentença - 18/07/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 0002919-97.2007.8.26.0104 - Procedimento Comum - 18/07/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 0003727-63.2011.8.26.0104 - Execução de Alimentos - 18/07/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 0003736-06.2003.8.26.0104 - Execução de Título Extrajudicial - 18/07/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 0004368-75.2016.8.26.0201 - Procedimento Comum - 18/07/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 0005000-82.2008.8.26.0104 - Depósito - 18/07/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 0005230-17.2014.8.26.0104 - Cumprimento de Sentença - 18/07/2017 do TJSP

References: artigo 1286
 artigo 485
 artigo 370
 artigo 771
 artigo 485
 artigo 924