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Timestamp: 2020-04-06 09:38:14+00:00

Document:
Lista 0146/2019
Lista: 0146/2019
1 - 0022979-56.2017.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Testemunha Réu: JOSE DE JESUS e outros
Réu: RAPHAEL FERREIRA DA SILVA
Advogado(a): 009273/ES - HORACIO DO CARMO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 20182/ES - ISABELA NORBIM DE OLIVEIRA
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
2 - 0019516-38.2019.8.08.0035 - Auto de Prisão em Flagrante
Indiciado: DAHIANI LIMA SOUZA
Advogado(a): 31667/ES - FRANCISCO JOSE CREMASCO
Nestes termos, CONCEDO a DAHIANI LIMA SOUZA, nos autos qualificada, o benefício da LIBERDADE PROVISÓRIA, restando sujeita às obrigações dos arts. 327 e 328, do CPP, e, advirto-a, desde já, que o descumprimento de qualquer das condições, importará nas sanções do art. 282, § 4º, do CPP.
Aplico como medida cautelar alternativa a prisão o comparecimento periódico em Juízo, até o 10º dia do mês, para informar e justificar suas atividades, nos termos do artigo 319, I, do CPP, a proibição de frequentar quaisquer dos Estabelecimentos Prisionais da Grande Vitória, conforme artigo 319, II, do CPP, bem como o recolhimento domiciliar no período noturno (20h às 06h) e nos dias de folga, nos termos do artigo 319, V, do CPP.
3 - 0000776-32.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Réu: RAILAN ANJO PIRES
Réu: JAYNE ANJO PIRES
Advogado(a): 21479/ES - ADRIANA FERREIRA DA CRUZ
Advogado(a): 30853/ES - FABIO MARCAL VASCONCELLOS
Posto isto, considerando despiciendas considerações outras e que o apanágio do Juiz é fazer Justiça, com a função precípua de pesquisar a verdade para colimar tal objetivo, inclusive porque a prova fica a critério do julgador fazer a avaliação e verosimilhança dos fatos, das causas, e, apoiada no conjunto probatório demonstrado, é que JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR, JAYNE ANJO PIRES, nas sanções do artigo 33, da Lei Nº 11.343/06 e ABSOLVÊ-LA quanto ao tipo penal previsto no artigo 35, da Lei nº 11.343/06, com fulcro no artigo 386, VII, do CPP.
VILA VELHA, 4 DE SETEMBRO DE 2019
Nº DO PROCESSO: 0019134-79.2018.8.08.0035
Acusado: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS NOVA ALIANÇA ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
O EXMO. SR. DR. __ MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.
ART. 54, CAPUT, DA LEI N° 9.605/1998.
Nº DO PROCESSO: 0003826-52.2008.8.08.0035 (035.08.003826-4)
Acusado: JORGE PEREIRA DA PENHA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de OLEGARIO PEREIRA DA PENHA E DE ANALIA PENHA GOMES, NASCIDO AOS DIAS 08/05/1977.
MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, para proceder o levantamento da finça ao tempo recolhida que será restituída ao Investigado, no prazo de 30 dias, sob pena de perda em favor da União, o que, desde já, determino na inércia.
Nº DO PROCESSO: 0014076-37.2014.8.08.0035
Acusado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: NASCIDO EM 22/07/1971, FILHO DE SEBASTIÃO VAUNA DE OLIVEIRA E DE ELENA ROSA AZEVEDO OLIVEIRA.
Sendo assim, despiciendas considerações outras, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER o réu ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, pelo delito previsto no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8137/90, com fulcro no artigo 386, VII, do CPP.
Nº DO PROCESSO: 0007851-68.2013.8.08.0024
Acusado: WMAIKI PALUDO GUIMARAES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
NASCIDO EM 23/09/1985, FILHO DE IRONI PALUDO E JORGE CARLOS DA SILVA.
Posto isto, por entender despiciendas considerações outras, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR DARLY SOUZA PEREIRA, JOEL DO NASCIMENTO JUNIOR e WMAIKI PALUDO GUIMARÃES nas iras do artigo 155, § 4º, I e IV, do Código Penal Brasileiro.

References: artigo 319
 artigo 319
 artigo 319
 artigo 33
 artigo 35
 artigo 386
 artigo 7
 artigo 386
 artigo 155