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Timestamp: 2020-02-22 07:40:23+00:00

Document:
Despacho 15706/2016, 2016-12-30 - DRE
Despacho n.º 15706/2016
Número:15706/2016
Páginas:37721 - 37721
1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por despacho de 21 de dezembro de 2016, promover ao posto de Major, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e alínea c) do artigo 198.º do Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio e da alínea c) do artigo 217.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, por remissão do artigo 14.º de preâmbulo do Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção, estabelecidas nos artigos 58.º e 63.º do Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, os seguintes Oficiais, com antiguidade que a cada um se indica, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 176.º do EMFAR. As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei n.º 241/2015 de 15 de outubro, resultam da necessidade imprescindível para ocupar cargos na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias conforme a alínea c) do n.º 2 do artigo 217.º do Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, inexistindo outra forma de os assegurar:
Quadro Especial de Técnicos de Exploração de Transmissões
Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu quadro especial, à esquerda do Major Técnico de Exploração de Transmissões 05571387, José Joaquim Fernandes Palhau, na situação relativa ao Quadro, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que se lhe indica.
Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu quadro especial, à esquerda do Major Técnico de Pessoal e Secretariado 16839288, João Paulo de Jesus Montez, na situação relativa ao Quadro, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que se lhe indica.
Quadro Especial de Técnicos de Transportes
Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu quadro especial, à esquerda do Major Técnico de Transportes 13226187, Victor Filinto Silveira Correia, na situação relativa ao Quadro, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que se lhe indica.
Ficam posicionados na lista geral de antiguidade do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Major Técnico de Saúde 29211191, José Pedro da Rocha Resende na situação relativa ao Quadro, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que a cada um se indica.

References: artigo 183
 artigo 198
 artigo 217
 artigo 14
 artigo 176
 artigo 217
 artigo 172
 artigo 172
 artigo 172
 artigo 172