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Timestamp: 2018-02-21 13:38:41+00:00

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REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE ESTUDOS, PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS DE SAÚDE DO INSTITUTO MÁRIO PENNA (CEPDe/IMP) - PDF
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Valdomiro Covalski Canedo
1 REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE ESTUDOS, PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS DE SAÚDE DO INSTITUTO MÁRIO PENNA (CEPDe/IMP) CAPÍTULO I Da Natureza, Sede e Vinculação Artigo 1 - O Centro de Pesquisas, Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias desaúde do Instituto Mário Penna foi criado pelo Estatuto da Associação Mário Penna, datado de 18 de agosto de 2011 e registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas em 07 de outubro de Artigo 2 O CEPDe/IMP, personalidade jurídica de direito privado, sediado em Belo Horizonte Minas Gerais, reger-se-à por este Regimento Interno e pela legislação pertinente, e será subordinado a Superintendência de Gestão do Instituto Mário Penna. Artigo 3 - O prazo de duração do CEPDe/IMP será indeterminado. CAPÍTULO II Das Finalidades Artigo 4 O Centro de Pesquisas, Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias de Saúde do Instituto Mário Penna, neste regimento, doravante chamado CEPDe/IMP, visa: I. Promover o desenvolvimento e a integração da pesquisa e aprendizagem no âmbito do Instituto Mário Penna. II. Atuar como facilitador das pesquisas aplicadas, de ação, clínicas, epidemiológicas, básicas, de desenvolvimento, em saúde pública e pesquisas tecnológicas e diretrizes voltadas para as ações de ensino e educação. III. Planejar, desenvolver e avaliar os resultados de atividades técnico-científicas de ensino e pesquisa, visando à criação e gestão do conhecimento em saúde e a melhor qualificação dos colaboradores internos dos hospitais. IV. Prover uma estrutura organizacional e financeira sustentável e auto financiada que seja capaz de suprir suas necessidades de capital, custeio e investimento futuro. Artigo 5º - O IMP proporcionará infra-estrutura predial adequada ao desenvolvimento de todas as etapas de estudos clínicos e epidemiológicos, em estreita consonância com as necessidades da saúde pública do País.
2 Artigo 6º - O CEPDe/IMP deverá interagir com outras instituições e reunir pesquisadores qualificados, com excelência para a proposição, desenvolvimento e condução de estudos multicêntricos nacionais e internacionais, em todas as fases dos estudos clínicos, nos temas diversos priorizados pelo Ministério da Saúde. Artigo 7º - A implantação do CEPDe/IMP propiciará a centralização, organização e gestão das pesquisas e ensino no IMP, através dos seguintes objetivos gerais: I. Consolidar um modelo institucional de pesquisa baseado nas melhores práticas de pesquisa; II. Estabelecer estratégias colaborativas de pesquisa para a proposição de projetos que atendam as prioridades definidas pelos órgãos governamentais; III. Estimular o aprendizado da interpretação de estudos clínicos relevantes bem como a aplicação das boas práticas clínicas em pesquisa aos Residentes/Especializandos do IMP, que constituem importante ferramenta para a assistência médica de pacientes não envolvidos em pesquisa; IV. Desenvolver e capacitar recursos humanos para apoio às pesquisas, em âmbito nacional; V. Desenvolver e validar estratégias de gestão em pesquisas na área da saúde; VI. Planejar, incentivar, promover, supervisionar e divulgar a realização de trabalhos científicos; VII. Identificar e solicitar, aos órgãos próprios, a concessão de estágios, em áreas específicas, para membros da equipe de saúde do IMP; VIII. Promover e supervisionar reuniões científicas, cursos de reciclagem, de especialização e pósgraduação a serem realizados no hospital; IX. Participar das atividades do planejamento e execução científica da Residência Médica/Especialização; X. Coordenar estágios para profissionais de nível superior, estudantes e técnicos de nível médio, das diversas áreas; XI. Incentivar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento de projetos de extensão que visem melhorar a qualidade da prestação de serviços do hospital ou que estejam voltados para a comunidade externa; XII. Promover campanhas de prevenção primária, secundária e terciária voltadas para Oncologia. Artigo 8 - O CEPDe/IMP tem como objetivos específicos: I. Assessorar a Diretoria e as outras unidades do IMP nos assuntos pertinentes; II. Assessorar os profissionais da área de pesquisas, no que concerne à estatística e questões regulatórias. III. Facilitar a educação permanente dos profissionais envolvidos na área de pesquisa;
3 IV Atuar como auditor interno, por amostragem aleatória, do desenvolvimento ético e metodológico dos projetos em curso no CEPDe/IMP; V Atuar como mediador entre a Instituição e outras organizações afins, governamentais ou não governamentais; VI Oferecer estágios, ministrar ou colaborar em cursos de extensão, aperfeiçoamento, especialização e pós-graduação para estudantes e graduados das áreas biológicas, médicas e afins, bem como cursos e estágios para a formação e aperfeiçoamento de técnicos e auxiliares; VII Servir como centro de interatividade e de integração de informações intra e interinstitucionais relacionadas às pesquisas realizadas; VIII Promover a interação com outros centros de pesquisas municipais, estaduais, nacionais e internacionais; IX Ampliar a participação da Instituição e de seus pesquisadores nos cenários municipal, estadual, nacional e internacional da Pesquisa Clínica, Epidemiológica, em Saúde Pública e Tecnológica; X Prestar assessoria técnico-científica às Instituições Públicas ou Privadas nas áreas de sua competência. CAPÍTULO III Da Estrutura Organizacional Artigo 9º - A estrutura organizacional do CEPDe/IMP será composto pelos Comitê Gestor (CG), Comitê Técnico-Científico (CTC) e Setor de Apoio Técnico Administrativo (SATA) constituídos, pelos seguintes membros: 1º Comitê Gestor (CG): I. 01 Coordenador Administrativo; II. 01 Coordenador Geral de Pesquisa; III. 01 Coordenador Geral de Ensino e Educação; 2º Comitê Técnico Científico (CTC): I. 01 Coordenador do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP); II. 01 Representante de cada Unidade da Saúde do IMP; III. 01 Representante da Comissão de Residência Médica; IV. 02 Representantes do Corpo Clínico, com reconhecida experiência em pesquisa; V. 01 Bioestatístico. 3º Setor de Apoio Técnico e Administrativo (SATA): I. 01 Assistente Administrativo; II. 01 Analista Financeiro; III. 04 Registradores Hospitalares (RHC);
4 IV 01 Assessor em Informática; V 02 Assistentes para Pesquisa Institucional; VI 02 Secretárias. Artigo 10 - A coordenação do CEPDe/IMP será exercida pelos membros do Comitê Gestor, indicados e escolhidos pela Diretoria da IMP. Artigo 11 - O CEPDe/IMP realizará intercâmbio constante em Estudo e Pesquisa com todas as áreas e pessoas interessadas do IMP. CAPÍTULO IV Atribuições Artigo 12 Da Superintendência de Gestão do IMP: I. Aprovar, no âmbito do CEPDe/IMP, as propostas de mudanças no Regimento Interno; II. Deliberar, em última instância, sobre questões estratégicas pertinentes ao CEPDe/IMP; III. Garantir condições para o funcionamento do CEPDe/IMP; IV. Movimentar os recursos oriundos das Organizações e Instituições apoiadoras, governamentais ou não governamentais; V. Delegar poderes de representação; VI. Deliberar sobre a política de desenvolvimento institucional do CEPDe/IMP; VII. Pronunciar sobre a celebração de convênios e contratos institucionais de cooperação técnicocientífica com entidades Municipais, Estaduais, Nacionais e Internacionais; VIII. Decidir sobre os casos omissos deste Regimento. Artigo 13 - Do Comitê Gestor: I. Dirigir as atividades do Centro em conformidade com o Regimento Interno, o Plano de Desenvolvimento Científico, o Estatuto e o Projeto Institucional; II. Convocar e presidir o CTC e a SATA em conformidade com a Direção; III. Baixar normas regulamentares e praticar os demais atos pertinentes à estruturação e funcionamento do CEPDe/IMP, ouvidos, no que couber, o CTC e a SATA; IV. Propor convênios e contratos com Instituições Municipais, Estaduais, Nacionais e Internacionais; V. Representar o IMP, em eventos científicos ou em reuniões e encontros com Instituições direta ou indiretamente vinculadas às suas atividades, podendo delegar a qualquer um dos membros da unidade esta representação;
5 VI. Propor à Diretoria do IMP alterações que se fizerem necessárias no SATA; VII. Estimular os programas de pesquisa, ensino e assessoria, propugnando por sua melhoria técnico-científica e pela divulgação dos resultados obtidos; VIII. Reivindicar, junto à Diretoria e às Agências Financiadoras de Pesquisa, apoio financeiro e liberação das verbas; IX. Responsabilizar-se, através dos Coordenadores Geral de Pesquisa e de Ensino e Educação pela orientação tática dos Planos de Ação das Coordenações de Pesquisa e Ensino, supervisionando sua aplicação e seu desenvolvimento, orientando para a remoção dos fatores limitantes do processo e avaliando a importância e relevância dos resultados obtidos; X. Elaborar Relatório Técnico-Científico do CEPDe/IMP; XI. Apreciar os projetos individuais e em grupos a serem submetidos ao IMP; XII. Desempenhar as funções que lhe forem atribuídas pela Superintendência, quando solicitado; XIII. Elaborar o Plano de Desenvolvimento Técnico Científico do CEPDe/IMP; XIV. Responsabilizar-se pela supervisão dos projetos acadêmicos e de ensino de pós-graduação, que estiverem sendo desenvolvidos no IMP ou em parceria com Instituições de Ensino Superior, observando suas normas legais de aplicação; Artigo 14 O Comitê Técnico Científico será órgão de assessoria do Comitê Gestor e terá as seguintes atribuições: I. Auxiliar na elaboração do Plano de Desenvolvimento Técnico-Científico e o Relatório Anual do CEPDe/IMP; II. Opinar sobre questões pertinentes às atividades técnico-científicas do CEPDe/IMP e recomendar a adoção das providências que julgar convenientes à consecução dos seus objetivos; III. Auxiliar o Comitê Gestor na avaliação de projetos individuais ou em grupo, submetidos ao CEPDe/IMP; IV. Auxiliar o Comitê Gestor na elaboração de projetos a serem submetidos à apreciação externa; V. Avaliar e opinar sobre atividades científicas de interesse Institucional; VI. Desempenhar as funções que lhe forem atribuídas pelo Comitê Gestor, quando solicitado. Artigo 15 - Compete ao Setor de Apoio Técnico e Administrativo: I. Apoiar o Comitê Gestor e o Comitê Técnico Científico; II. Apresentar relatório trimestral de suas atividades; III. Prover apoio técnico e administrativo ao Comitê Gestor e ao Comitê Científico; IV. Propor admissão, transferência e demissão de funcionários.
6 CAPÍTULO V Das Disposições Gerais Artigo 16 - Os casos omissos neste regimento e os litígios decorrentes de sua aplicação serão resolvidos em primeira instância pelo Comitê Gestor e, em segunda instância, pela Superintendência de Gestão do IMP. Artigo 17 - Aos membros do CEPDe/IMP, no exercício de suas atribuições, será concedido acesso às instalações físicas do hospital, observadas as normas internas de funcionamento, bem como a todos os documentos de caráter administrativo ou técnico, com exceção daqueles que contenham informações de caráter pessoal de funcionários e usuários. Parágrafo Único Os membros do CEPDe/IMP estarão sujeitos à toda legislação pertinente a sigilo profissionais, bem como aos Códigos de Ética das respectivas categorias. Artigo 18 É vedado aos membros do CEPDe/IMP, no uso de suas atribuições, a utilização políticopartidária-sindical-profissional, bem como qualquer outro tipo de vantagem pessoal, estando sujeito à avaliação dos critérios deste Regimento. CAPÍTULO VI Das Disposições Transitórias Artigo 19 - A convocação dos membros do Comitê Gestor e do Comitê Técnico-Científico dar-se-á nos termos deste Regimento, imediatamente após a sua aprovação pela Superintendência de Gestão do IMP. Artigo 20 - O CG, o CTC e o SATA deverão ser adaptados aos termos deste Regimento. Artigo 21 - O presente Regimento entrará em vigor a partir de sua homologação.
7 CENTRO DE ESTUDOS, PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS DE SAÚDE DO INSTITUTO MÁRIO PENNA (CEPDe/IMP) O CEPDe-IMP foi criado, dentro das novas diretrizes de gestão do Instituto Mário Penna, com o objetivo principal de promover o desenvolvimento e a integração da pesquisa na Instituição. O CEPDe-IMP proporcionará a centralização, organização e gestão das pesquisas, trazendo benefícios para a sociedade, para a comunidade acadêmica e para os órgãos gestores da saúde dentro e fora do País. Uma configuração político-institucional baseada em boas práticas clínicas e contínua vigilância em saúde torna-se uma importante ferramenta de gestão, desenvolvimento e educação. Dentro do planejamento e dos objetivos do CEPDe estão: Consolidar um modelo institucional baseado nas melhores práticas de pesquisa e na aplicação de boas práticas clínicas; Desenvolver e capacitar recursos humanos para apoio as pesquisas em âmbito Nacional e Internacional; Desenvolver e validar estratégias de gestão em pesquisas na Área da Saúde; Incentivar e promover a realização de trabalhos científicos; Promover cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu; Incentivar e coordenar o desenvolvimento de projetos de extensão que visem melhorar a qualidade da prestação de serviços do hospital ou que estejam voltados para a comunidade externa; Promover campanhas de prevenção primária, secundária e terciária voltadas para Oncologia. O desafio da criação do CEPDe expressa-se no surgimento de novos objetivos, requalificação de meios de trabalho, inovação estratégica e tecnológica, levando ao desenvolvimento científico, humano e organizacional. Dr. Carlos Eduardo Ferreira, MD Coordenador Administrativo do CEPDe-IMP Dra. Paôlla F. Perdigão, DDS, MSc, PhD Coordenadora Geral de Pesquisa do CEPDe-IMP
8 CARTA CONVITE Prezados colegas do Instituto Mário Penna, Venho por meio desta, convidá-los para se cadastrarem no Centro de Estudos, Pesquisas, Desenvolvimento de Tecnologias de Saúde do Instituto Mário Penna (CEPDe-IMP). Tal cadastro será indispensável para os profissionais interessados em desenvolver pesquisas, de qualquer natureza, nas dependências do Instituto Mário Penna. O objetivo fundamental desse procedimento é conhecer os profissionais interessados em desenvolver pesquisas na Instituição, sua formação, áreas de atuação e áreas de interesse. O cadastro é simples, rápido e pode ser feito por São necessários os seguintes itens para o cadastro: Nome completo, endereço de correspondência, telefones de contato e ; Especialidade (quando couber) e o número do registro no conselho profissional regional; Currículo Lattes* atualizado com o link de acesso, imprescindível para o cadastro. Atenciosamente,
Regimento Interno do Centro de Pesquisa Clínica da Faculdade de Odontologia da USP (CEPEC-FOUSP)
Regimento Interno do Centro de Pesquisa Clínica da Faculdade de Odontologia da USP (CEPEC-FOUSP) A Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo, no exercício das suas atribuições de promover o

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21