Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10678441/artigo-631-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943
Timestamp: 2019-07-22 14:06:15+00:00

Document:
Art. 631 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
sobre as seguintes parcelas: saldo de salários e 13º salários, conforme art. 28 da Lei nº 8.212/91, autorizada a dedução dos valores... é do empregador, por disposição expressa do art. 46 da Lei nº 8.541/92. No que se refere ao efetivo pagamento... proporcional de 2018(art. 1º, §2º, da lei 4090/62); - R$809,83 a títul...
sobre as demandas ajuizadas após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/17. Por seu turno, as normas trabalhistas de direito... material alteradas pela Lei nº 13.467/17 apenas disciplinam os contratos de trabalho ativos em 11.11.2017, respeitadas.... DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA A Comissão de Conciliação Prévia (CCP...
Andamento do Processo n. 1000170-67.2017.5.02.0263 - RTOrd - 19/07/2019 do TRT-2
DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI N. 8.213/1991. CONSTITUCIONALIDADE. PRESSUPOSTOS. ... II - São pressupostos para a concessão... que se entenderem cabíveis é prerrogativa conferida ao Juiz do Trabalho (artigos 631 e 765 da CLT). No entanto, não verifico... propostas anteriormente, subsistem as diretrizes do art. 14 da Lei...
da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 8.620/93, artigo 276, § 4º do Decreto n.3.048/99 e OS INSS/DAF/DSS nº 66... e 44 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 8.620/93, artigo 276, § 4º do Decreto n.3.048/99 e OS INSS/DAF/DSS nº... dispõe que as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que...
Andamento do Processo n. 1000857-89.2018.5.02.0463 - RTOrd - 19/07/2019 do TRT-2
: artigos 43 e 44 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 8.620/93, artigo 276, § 4º do Decreto n.3.048/99 e OS INSS... se sobrepor ao que já dispõe o art. 46, § 1º, I, da Lei n.8.541/92, extrapolando a competência regulamentar (artigos 5º, II... pertinentes da parte da empregada, nos termos da lei: artigos 43 e 4...
Andamento do Processo n. 1002149-46.2017.5.02.0463 - RTOrd - 19/07/2019 do TRT-2
: artigos 43 e 44 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 8.620/93, artigo 276, § 4º do Decreto n.3.048/99 e OS INSS/DAF...: artigos 43 e 44 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 8.620/93, artigo 276, § 4º do Decreto n.3.048/99 e OS INSS/DAF... como meio de prova, pois a lei não exige tal formalidade. (Res....
: artigos 43 e 44 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 8.620/93, artigo 276, § 4º do Decreto n.3.048/99 e OS INSS/DAF... do artigo 26, § único da Lei 8.036/90. Vedada a liberação, em face do contrato de trabalho estar ativo. Em face da edição... da parte do empregado, nos termos da lei: artigos 43 e 44 da Lei 8...
do trabalho e, desta forma, aplicável a prescrição específica do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal de 1988... contrato de trabalho (Conflito de Jurisdição nº 6.959-6, Distrito Federal). Da mesma forma, para perquirir-se acerca... ambiente de trabalho. A própria Constituição Federal, no artigo 7º, XXII, consagra c...
Andamento do Processo n. 1000103-50.2018.5.02.0463 - RTOrd - 19/07/2019 do TRT-2
/91, com a redação dada pela Lei 8.620/93, artigo 276, § 4º do Decreto n.3.048/99 e OS INSS/DAF/DSS nº 66, de 10.10.1997... da sentença e nos termos dos artigos 57 e 58 da Lei 8.213/91 e 64 a 70 do Decreto n. 3.048/99, no prazo de 10 dias, sob pena... cabíveis, observando-se os descontos pertinentes da parte do emprega...
pela Lei 8.620/93, artigo 276, § 4º do Decreto n.3.048/99 e OS INSS/DAF/DSS nº 66, de 10.10.1997 (mês a mês, observado... como meio de prova, pois a lei não exige tal formalidade. (Res. TP nº 01/2016 - DOEletrônico 02/02/2016) Desta forma, o fato... EXTRAS DECORRENTES DA SUPRESSÃO DO INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. PROT...
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10678441/artigo-631-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943

References: artigo 276
 artigo 276
 artigo 276
 artigo 276
 artigo 276
 artigo 276
 artigo 26
 artigo 7
 artigo 276
 artigo 276