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Timestamp: 2019-05-24 23:10:34+00:00

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DOU 22/04/2019 - Pg. 59 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 59 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Abril de 2019
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.727, DE 8 DE ABRIL DE 2019
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07 e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 0009471-77.2018.5.04.0000, resolve: 1. Remover, a pedido, a contar de 22-04-2019, a servidora IRIS DE DEUS CARDOSO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, POR PERMUTA com o servidor VINICIUS POLENZ AZEVEDO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal; 2. CONCEDER o prazo de 20 (vinte) dias para deslocamento, no período de 22-04-2019 a 11-05-2019, para a servidora IRIS DE DEUS CARDOSO. 3. LOTAR, a contar de 22-04-2019, o servidor VINICIUS POLENZ AZEVEDO na 1ª Vara do Trabalho de Uruguaiana.
ATO Nº 109, DE 16 DE ABRIL DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea e, da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº. 8.112/90, CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.CFIN Nº 1/2018, que informa a possibilidade de provimento de cargos que não impliquem aumento de despesas, resolve: Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público promovido por este Tribunal em 2018, para exercer o cargo efetivo que menciona integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação: TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE A, PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO: GIOVANE SOSSAI GOMES, classificado em 18º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 8.432/1992, publicada no DOU, Seção 1, de 12.06.1992 e alterada pela Lei nº 9.421/1996, publicada no DOU, Seção 1, em 24.12.1996, vago em decorrência da posse em outro cargo inacumulável do servidor GUSTAVO ELIAS DE MORAIS FREITAS (Código 1919), nos termos da Portaria SGEP nº 88/2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 12.04.2019, ficando lotado na Secretaria de Gestão de Pessoas aguardando lotação definitiva. Este ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
PORTARIA Nº 86, DE 16 DE ABRIL DE 2019
A DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas, nos termos da PORTARIA TRT-DG n.º 02/2019, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº 4919/2019; resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 05.04.2019, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, Classe B, Padrão 07, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pela servidora ANDREZZA ALBUQUERQUE PONTES DE AQUINO CASSIMIRO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90. Publique-se no Diário Oficial da União.
KATIA DO REGO BARROS
ATO Nº 54, DE 15 DE ABRIL DE 2019
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista deliberação deste Tribunal em sessão de 09/04/2019 (Resolução nº 11/2019, disponibilizada no DEJT de 11/04/2019 - Processo TRT7 nº 427/2018/Proad nº 952/2018), resolve:
conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no art. 3º e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais, paridade plena, e com as vantagens já incorporadas ao seu patrimônio jurídico, quais sejam: gratificação adicional por tempo de serviço de 26% (vinte e seis por cento), VPNI da Lei 8.112/90 de 10/10 (dez décimos) da função comissionada FC-2, e a parcela denominada opção pelo cargo efetivo acrescida do percentual do valor da função comissionada de Agente Especializado nível FC-2; ao
servidor JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA, matrícula nº 30872413142, com a remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
ATO Nº 140, DE 4 DE ABRIL DE 2019
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a indicação constante na mensagem eletrônica enviada pelo Excelentíssimo Juiz Substituto João Paulo de Souza Junior, em 26 de março passado; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 3793/2018, na Portaria Conjunta PRESI/CR nº 06/2018 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: RATIFICAR o servidor ANGELO TEIXEIRA SANTOS NETO, Analista Judiciário, Área Judiciária, código Mentor nº 2846, no exercício da função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (código Mentorh nº 500087), da 2ª Vara do Trabalho de Marabá, para prestar assistência ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto João Paulo de Souza Junior, a teor do 3º do Art. 1º da Portaria Conjunta PRESI/CR nº 6/2018, a contar de 7 de janeiro de 2019.
ATO Nº 89, DE 12 DE ABRIL DE 2019
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto no art. 25, LV-A, do Regimento Interno e do contido no PRP nº 56/2019, resolve: Art. 1º Conceder, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária ao servidor WILLIAM RANDALL NADAL, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, classe C, padrão 13, com fundamento no art. 40, § 1º, III, a, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos calculados de acordo com a média aritmética ditada pela Lei nº 10.887/2004 e Orientação Normativa MPS/SPS nº 2/2009 e reajustes na forma do art. 15 da Lei nº 10.887/2004, no montante de R$ 11.641,10 (onze mil, seiscentos e quarenta e um reais e dez centavos). Art. 2º Declarar vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990.
ATO TRT Nº 46, DE 15 DE ABRIL DE 2019
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais, e tendo em vista o constante no Protocolo TRT n.º 000.04627/2019, resolve: Conceder, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ DE ARIMATÉIA PALMEIRA GOMES, matrícula n.º 245.050.257, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, com proventos integrais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 c/c o art. 7º da EC n.º 41/2003, acrescidos do percentual de 10% (dez por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço (anuênio), consoante o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.112/90 (redação original), art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 01/10 da Função Comissionada de Porteiro de Auditório - FC-01 e 09/10 da Função Comissionada de Auxiliar de Preparo e Conferência de Processos - FC-02, de acordo com o art. 62 da Lei n.º 8.112/90, arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, art. 5º da Lei n.º 9.624/1998 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90 (incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), com efeitos a contar da publicação, consoante o disposto no art. 188 da Lei n.º 8.112/90. Dê-se ciência. Publique-se no DOU e DA_e.
ATO Nº 47, DE 16 DE ABRIL DE 2019
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais, e tendo em vista o constante no Protocolo TRT n.º 000.04036/2019, resolve: Conceder, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, aposentadoria voluntária ao servidor RAINÉRIO FERNANDO BARROS SERRANO, matrícula n.º 285.086.174, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Apoio de Serviços Diversos, classe C, padrão 13, com proventos integrais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, acrescido do percentual de 9% (nove por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço (anuênio), consoante o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.112/90 (redação original), art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001, com efeitos a contar da publicação do respectivo Ato de aposentadoria, conforme o disposto no art. 188 da Lei n.º 8.112/90. Dê-se ciência. Publique-se no DOU e DA_e.
ATO Nº 48 - SLP, DE 19 DE MARÇO DE 2019
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 21982/2018, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora MARIA LUCIA SCORTECCI HILST RIBEIRO, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006.
ATO Nº 54 - SLP, DE 4 DE ABRIL DE 2019
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 2197/2019, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora IZILDA RODRIGUES DE ALMEIDA SANCHEZ, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006.
ATOS SLP DE 8 DE ABRIL DE 2019
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 631/2019, resolve:
Nº 56 - Conceder aposentadoria à servidora RAQUEL CRISTINA RAMPANI SANTIAGO, no cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006.
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 19128/2018, resolve:
Nº 57 - Conceder aposentadoria ao servidor LUIS BRANDÃO CARRERI, no cargo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Medicina, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006.
ATO Nº 60 - SLP, DE 12 DE ABRIL DE 2019
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 22102/2018, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor FABIANO DE BARROS, no cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006.
PORTARIA CPV Nº 273, DE 8 DE ABRIL DE 2019

References: artigo 36
 artigo 20
 artigo 33
 artigo 3
 artigo 62
 artigo 28
 artigo 6
 artigo 2
 artigo 62
 artigo 28
 artigo 6
 artigo 2
 artigo 62
 artigo 28
 artigo 3
 artigo 62
 artigo 28
 artigo 3
 artigo 62
 artigo 28