Source: http://www.legislador.com.br/legisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTramite&ID=26
Timestamp: 2020-02-24 09:22:38+00:00

Document:
Câmara Municipal de Ascurra _ Projeto em Trâmite
Acrescenta parágrafo ao artigo 10º da Lei Ordinária n. 1479/2017, a qual dispõe sobre o programa Calçada Segura, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal da Bíblia
DENOMINA VIA PÚBLICA / RUA CLARA POSSAMAI
DENOMINA VIA PÚBLICA / RUA LUIZ ANTONIO BORGES
Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2018
DENOMINA VIA PÚBLICA / RUA FLORESTA NEGRA
Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 1496, de 04 de dezembro de 2017, que Institui o Hino Oficial de Município de Ascurra/SC.
Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2018
Extingue o Fundo Especial da Câmara Municipal de Ascurra - FEC, e revoga a Lei nº 1.498, de 12 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2018
Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2018
Dispõe sobre as políticas de proteção animal no Município de Ascurra/SC.
Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Ascurra, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Proíbe a instituição de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal.
Institui o Hino Oficial de Município de Ascurra/SC e dá outras providências.
Regulamenta o uso dos Cemitérios Públicos Municipais, estabelece preço público e dá outras providências.
Cria o Programa Calçada Segura e regulamente a padronização da pavimentação das calçadas e passeios no Município de Ascurra/SC e dá outras providências.
Declara de utilidade pública o Clube Galera do Rancho.
DENOMINA VIA PÚBLICA / RUA JOÃO BERNARDI
DENOMINA VIA PÚBLICA / RUA HUMBERTO UDO WUNSCH
DENOMINA VIA PÚBLICA / RUA ERICH VOIGT
DENOMINA VIA PÚBLICA / RUA GIOVANNI DAROLT
Projeto de Lei Ordinária (L) 10/2015
DENOMINA VIA PÚBLICA / RUA INTENDENTE ANDREA POFFO
Projeto de Lei Ordinária (L) 9/2015
DENOMINA VIA PÚBLICA / RUA PREFEITO ANTONIO DALFOVO
Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2015
DENOMINA VIA PÚBLICA / RUA PAULO ZONTA
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO / PRAÇA AMANDIO DALFOVO
DENOMINA VIA PÚBLICA / RUA ALESSIO MERINI
DENOMINA VIA PÚBLICA / RUA CARLO BONA
de 12/08/2015
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO / ÁREA DE LAZER HELENA PISA CAVALHEIRO
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO / ÁREA DE LAZER CASTILHO POFFO
de 09/07/2015
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO / ÁREA DE LAZER PIETRO PISA
de 28/05/2015
Cria reserva de vagas exclusivas para idosos e deficientes nos estacionamentos públicos e privados existentes no âmbito do Município de Ascurra, Estado de Santa Catarina, com isenção do pagamento da taxa na área de estacionamento regulamentado
Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2014
Altera a Lei nº 873, de 13 de novembro de 2001, que declara de utilidade pública o Corpo de Bombeiros Voluntários da União.
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2014
de 03/10/2014
Declara de utilidade pública a Associação Grupo Simpatici Italiani.
Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2014
de 16/06/2014
Proíbe o uso do NARGUILE nos locais que específica, bem como sua venda aos menores de 18 anos e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Funcionários das Creches Municipais de Ascurra.
Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2014
Dispõe sobre obrigações de agências bancárias em relação aos seus usuários e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2013
de 28/11/2013
DENOMINA VIA PÚBLICA / RUA JULIO MERINI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE ASCURRA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2013
Altera a denominação de bairro.
Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2012
DENOMINA VIA PÚBLICA / RUA VERGILIO BERLANDA.
DENOMINA VIA PÚBLICA / RUA ANTÔNIO BERNARDINO DUARTE
DENOMINA VIA PÚBLICA / RUA VENÂNCIO LORENZI
Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2012
DENOMINA VIA PÚBLICA / RUA PEDRO LÚCIO DA SILVA
DENOMINA VIA PÚBLICA / RUA EMILIO ROZZA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2012
de 22/03/2012
DENOMINA VIA PÚBLICA / RUA OLÍVIO WANDERWEGER.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
de 24/11/2011
AUTORIZA O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO COM A ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE ASCURRA, APIÚNA E RODEIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2011
de 27/10/2011
Projeto de Lei Ordinária (L) 10/2011
de 06/10/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2011
Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2011
de 22/09/2011
Institui no Calendário Oficial do Município de Ascurra os eventos: Copa Santa Catarina de Automobilismo, Campeonato Catarinense de Automobilismo e Campeonato Brasileiro de Velocidade na Terra, Organizados pelo Automóvel Clube de Santa Catarina da Cidade de Ascurra SC.
Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2011
de 15/09/2011
Declara De Utilidade Pública o Circulo Trentino Di Ascurra.
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2011
de 14/07/2011
DENOMINA VIA PÚBLICA / RUA GENESIO CANDINHO DA ROCHA
Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2011
de 09/06/2011
DENOMINA VIA PÚBLICA / BECO JOSÉ GODRI.
Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2011
de 19/05/2011
DENOMINA VIA PÚBLICA / RUA AMBROSIO BASSANI.
de 28/04/2011
DISCIPLINA USO, A DISPOSIÇÃO E O TRANSPORTE COM CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHOS NO MUNICÍPIO DE ASCURRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de 02/12/2010
“DISCIPLINA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
de 04/11/2010
DENOMINA VIA PÚBLICA / RUA ALCIR FAES.
Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2010
DENOMINA VIA PÚBLICA / RUA VALCIR FAES.
de 10/09/2010
DENOMINA VIA PÚBLICA / RUA VALDIR JOSÉ FACHINI.
Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2010
de 15/07/2010
DETERMINA ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE ASCURRA, A OBRIGATORIEDADE DE ADOTAREM O SISTEMA DE SENHAS, DE CADEIRAS E "WC" MASCULINO E FEMININO PARA SEREM UTILIZADOS PELAS SUAS RESPECTIVAS CLIENTELAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2009
de 27/11/2009
PROLONGAMENTO DA RUA LÚCIO MARCHI, LOCALIZADA NO BAIRRO DE LURDES.
DENOMINA VIA PÚBLICA / RUA FREI BRUNO LINDEN.
DENOMINA VIA PÚBLICA / RUA SOLANO GRAVA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2009
DENOMINA VIA PÚBLICA/ RUA MARIA REZINI NUNES.
Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2009
DENOMINA VIA PÚBLICA / RUA GIOVANNI MONDINI.
Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2008
DENOMINA VIA PÚBLICA / RUA MARIO DALPIAZ
Dá a rua PM 45 o nome de Vereador Olivo Chiste.
Dá a rua PM 82-C o nome de Virgilio Beber.
DÁ A RUA PM 64 O NOME DE BOA ESPERANÇA.
DÁ A RUA PM 73 O NOME DE MIGUEL PASQUALINI.
de 10/05/2002
DÁ A RUA PM 18 O NOME DE
APIÚNA.
DÁ A RUA PM 26 O NOME DE
SANTÓRIO PEIXE.
de 15/03/2002
DÁ A RUA PM 58 O NOME DE ERNESTO POFFO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 9/2001
de 01/03/2002
DÁ A RUA PM 3 O NOME DE GILMAR AMBRÓSIO FACHINI.
Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2001
de 13/11/2001
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA UNIÃO.
Art. 1º - É declarado de utilidade pública o Corpo de Bombeiros Voluntários da União (Apiúna, Ascurra e Rodeio), com sede e foro neste Município de Ascurra, Estado de Santa Catarina à rua Jacob Badalotti nº 418 e CG (...)
Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2001
de 24/08/2001
DÁ A RUA PM 28 0
NOME DE UNIÃO
Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2001
de 22/06/2001
DÁ A RUA PM 18 O NOME SANTIM BELEGANTE
PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 05/2001 – QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO AO USO DE ENTORPECENTES E DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2001
de 04/05/2001
DÁ A RUA PM 28 O
NOME DE APIÚNA
Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2001
PREFEITO LEANDRO POSSAMAI
Projeto de Lei Complementar (L) 1/2019
Dispõe sobre a criação de função gratificada e concessão de gratificação a título de adicional de função gratificada e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (L) 2/2017
Altera o disposto na Lei Complementar n. 171, de 04 de julho de 2016, que dispôs sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020.
Projeto de Lei Complementar (L) 1/2017
Altera o disposto na Lei Complementar n. 100, de 16 de abril de 2010, que dispôs sobre o funcionamento do serviço funerário Municipal de Ascurra/SC.
Projeto de Lei Complementar (L) 3/2016
de 30/06/2016
Fixa o valor do subsidio mensal do do Prefeito e do Vice-prefeito do Município de Ascurra para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (L) 2/2016
fixa o valor do subsidio mensal dos dos Secretários Municipais de Ascurra para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (L) 1/2016
Fixa o valor do subsidio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Ascurra para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (L) 3/2015
Altera o disposto nos artigos 8 e 11 da Lei Complementar 127, de 21 de maio de 2012 (Código Sanitário Municipal).
Projeto de Lei Complementar (L) 2/2015
Altera a Lei Complementar n. 127 de 21 de maio de 2012 (Código Sanitário Municipal) e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar (L) 1/2015
Modifica a Lei Complementar n. 43/2002 (Código Tributário Municipal), incluindo o exercício de Optometrista e prestação de serviços de Optometria.
Projeto de Lei Complementar (L) 2/2014
“Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo determinado de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal”
Projeto de Lei Complementar (L) 1/2014
de 04/04/2014
Autoriza o Poder Legislativo a efetuar o pagamento de abono aos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos.
Projeto de Lei Complementar (L) 3/2012
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASCURRA PARA A LEGISLATURA 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (L) 2/2012
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASCURRA, PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASCURRA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (L) 4/2011
CRIA A CONTROLADORIA INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASCURRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (L) 3/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A TÍTULO DE ADICIONAL DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (L) 2/2011
de 17/03/2011
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º E ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 047/2003 DE 08/10/2003.
Projeto de Lei Complementar (L) 1/2011
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 63, DE 04/05/2006.
Projeto de Lei Complementar (L) 1/2010
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASCURRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (L) 1/2009
de 29/05/2009
CRIA CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (L) 2/2008
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASCURRA, PARA O QUADRIÊNIO 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (L) 1/2008
ALTERA AS ALÍNEAS B) E C) DO INCISO I DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE ASCURRA.
Projeto de Decreto (L) 3/2004
de 21/05/2004
Aprova as da Prefeitura Municipal de Ascurra, Referente ao Exercício de 2002.
Projeto de Decreto (L) 2/2004
de 02/02/2004
DESIGNA A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ARLENE MARIA FERRARI PARA RESPONDER, TAMBÉM, PELA SECRETARIA DA CASA DA CIDADANIA.
Projeto de Decreto (L) 1/2004
Homologa Resultado do Concurso Público
Projeto de Decreto (L) 5/2003
Homologa Inscrições do Concurso Público nº 001/2003.
Projeto de Decreto (L) 4/2003
de 13/11/2003
Aprova o Pedido de Reapreciação das Contas da Prefeitura Municipal de Ascurra, Referente ao Exercício de 2000.
Projeto de Decreto (L) 3/2003
Concede Título de Cidadão Honorário Ascurrense ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Marco Aurélio Galtaldi Buzzi.
Projeto de Decreto (L) 1/2003
Aprova as Contas do Fundo Municipal de Saúde de Ascurra, Referente ao Exercício de 1999.
Projeto de Decreto (L) 6/2002
de 13/12/2002
Aprova as Contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Ascurra, Referente ao Exercício de 1999.
Projeto de Decreto (L) 5/2002
Aprova as Contas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Ascurra, Referente ao Exercício de 1999.
de 30/01/2002
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASCURRA PASSA A RECEBER TAMBÉM A REMUNERAÇÃO PELAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS QUANDO ESTAS SE REALIZAREM NO RECESSO PARLAMENTAR, NAS SEGUNDAS E QUARTAS-FEIRAS DA SEMANA E NOS FERIADOS.
Projeto de Resolução (L) 4/2017
Altera o período das Sessões Legislativas Anuais da Câmara de Vereadores de Ascurra, alterando, desta forma, o artigo 16 do Regimento Interno desta Casa e dá outras providências.
Institui as sessões itinerantes da Câmara Municipal de Ascurra e modifica o Regimento Interno desta no tocante ao previsto pelo artigo 74 e parágrafos e dá outras providências.
Projeto de Resolução (L) 1/2010
de 09/07/2010
AUTORIZA A MESA DIRETORA A DIVULGAR ATOS DO PODER LEGISLATIVO NO JORNAL ALTERNATIVO.
Projeto de Resolução (L) 3/2007
ALTERA ARTIGO 26 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASCURRA.
Projeto de Resolução (L) 4/2003
Nomeia Comissão Especial do Concurso Público 001/2003.
de 01/08/2003
AUTORIZA O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SENHORES VEREADORES O VALOR RECEBIDO PELA INDENIZAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS FORA DO RECESSO PARLAMENTAR.
Projeto de Resolução (L) 5/2002
"DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASCURRA."
Projeto de Resolução (L) 3/2002
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar indícios de irregularidades praticados no Hospital Municipal São Lucas.
Projeto de Resolução (L) 2/2002
AUTORIZA A MESA DIRETORA A DIVULGAR ATOS DO PODER LEGISLATIVO EM JORNAL LOCAL.
Projeto de Resolução (L) 1/2002
Art. 1º - Fica autorizada a contratação de profissional habilitado para prestar Assessoria Jurídica à Câmara Municipal de Ascurra, na forma estabelecida em contrato;
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de dotação própria consignada no Orçamento vigente, supl (...)
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2016
Altera o disposto na alínea “b" do inciso II do art. 21 e o disposto no inciso I do art. 23, ambos da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a impossibilidade de Vereador assumir cargo sem a consequente renúncia ao mandato.
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2013
Altera o § 4º do artigo 57, da Lei Orgânica do Município de Ascurra.
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2007
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 80, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASCURRA.
Projeto de Emenda a LOM (L) 2/2003
Altera item X, do Art. 80, da Lei Orgânica Municipal.
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2002
Altera Dispositivos e dá nova Redação à Lei Orgânica do Município de Ascurra.
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2001
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2001
De 26/10/01
Projeto de Lei nº 34/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 666.000,00 (seiscentos e sessenta e seis mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Projeto de Lei nº 35/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos a título de subvenção social em favor da Associação de Serviços Sociais Voluntários de Ascurra-Apiúna-Rodeio, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 33/2019 - Dispõe sobre a concessão de bolsas para residentes e especializandos na rede de serviços do SUS, o pagamento de gratificação por preceptoria, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 32/2019 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo extrajudicial para pagamentos de valores a título de diferenças salariais em favor de Grasiela Debarba, Sandra Maria Dias Zimath, Iraci Tereza Coelho Prade, Verônica Amábile Girardi e Ivete Tamanini Grott e dá outras providênci (...)
Projeto de Lei nº 31/2019 - Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio de Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 30/2019 - Autoriza o Município de Ascurra a realizar despesas com locação de imóvel de terceiro para cessão de uso ao funcionamento da Unidavi - Fundação Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 29/2019 - Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica.
Projeto de Lei nº 28/2019 - Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Ascurra para o Exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 27/2019 - Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividade econômica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 26/2019 - Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Projeto de Lei nº 25/2019 - Institui a Política Municipal de Educação Ambiental, o Plano Estratégico de Educação Ambiental Municipal e o Grupo Intersetorial de Educação Ambiental - GIEA, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 24/2019 - Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Projeto de Lei nº 23/2019 - Autoriza criação de elemento de despesa e vínculo de recurso e abertura de crédito adicional no Orçamento vigente.
Projeto de Lei Ordinária nº 22/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2020 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 21/2019 - Inclui Ações no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021.
Projeto de Lei nº 14/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio financeiro destinado a Aplicação em despesas de capital e a oferecer garantias e d (...)
Projeto de Lei Ordinária (E) 14/2019
Projeto de Lei nº 13/2019 - Altera o §1º do Art. 10 da lei Municipal nº 1479/2017, que dispõe sobre o Programa Calçada segura, a fim de adequar a resistência dos materiais utilizados à Norma Técnica Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 13/2019
Projeto de Lei nº 12/2019 - Autoriza a participação do Município de Ascurra na campanha de valorização do comércio local promovida pela Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Ascurra e região e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 12/2019
Projeto de Lei Ordinária nº 11/2019 - Autoriza o recebimento do bem imóvel que especifica e declara de utilidade pública para fins de desapropriação sem ônus.
Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2019
Projeto de Lei nº 10/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Civil e Militar, visando a cessão de servidores públicos municipais.
Projeto de Lei Ordinária (E) 10/2019
Projeto de Lei nº 09/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Militar, objetivando a realização do policiamento ostensivo motorizado por intermédio da guarnição radiopatrulha.
Projeto de Lei Ordinária (E) 9/2019
Projeto de lei nº 08/2019 - Autoriza o Município de Ascurra a transferir recursos a título de subvenção social em favor das entidades beneficentes Ação Social e Cidadã (CNPJ nº 07.642574/0001-02), bem como das filiais Abrigo CEGAPAM (CNPJ nº 07. 642574/0001-93) e Lar Pequeno Anjo (CNPJ nº 07.642.574 (...)
Projeto de Lei nº 07/2019 - Altera Dispositivos da Lei 1.410/2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Conselho de Direitos, Conselho Tutelar, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 7/2019
Projeto de Lei nº 06/2019- Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Bens Públicos do Município de Ascurra.
Projeto de Lei Ordinária (E) 6/2019
Projeto de Lei nº 04/2019 - Cria Feira-Livre no local que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 5/2019
Projeto de Lei nº 05/2019 -Institui o Conselho Municipal de Turismo de Ascurra e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 02/2019 - Regulamenta no Município de Ascurra a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, prevista na Lei Federal nº 6.938/81 e Lei Estadual nº 14.601/08, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 3/2019
Projeto de Lei nº 03/2019 - Dispõe sobre a utilização de equipamentos eletrônicos nas escolas e centros de educação infantil municipais e particulares do município de Ascurra.
Projeto de Lei Ordinária (E) 1/2019
de 11/02/2019
Projeto de Lei nº 01/2019 - Altera Dispositivos da Lei 1.410/2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Conselho de Direitos, Conselho Tutelar, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 42/2018 - Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 52.603,08 (cinquenta e dois mil reais e oito centavos), na forma em que especifica abaixo.
Projeto de Lei nº 41/2018 - Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Projeto de Lei Ordinária (E) 40/2018
Projeto de Lei nº 40/2018 - Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 52.742,66 (cinquenta e dois mil, setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos), na forma em qu (...)
Projeto de Lei nº 39/2018 - Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Projeto de Lei Ordinária (E) 37/2018
Projeto de Lei nº 37/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos a título de subvenção social em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Apiúna/SC, para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 36/2018
Projeto de Lei nº 36/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos a título de subvenção social em favor da Associação de Serviços Sociais Voluntários de Ascurra-Apiúna-Rodeio, para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 35/2018
Projeto de Lei nº 35/2018 - Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Projeto de Lei Ordinária (E) 34/2018
Projeto de Lei nº 34/2018 - Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Projeto de Lei Ordinária (E) 33/2018
Projeto de Lei nº 33/2018 - Altera a Lei nº 635/1993, que autoriza o Município de Ascurra a fornecer combustível à Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.
Projeto de Lei Ordinária (E) 32/2018
Projeto de Lei nº 32/2018 - Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 258.300,00 (duzentos e cinquenta e oito mil e trezentos reais), na forma em que especifica abaixo.
Projeto de Lei Ordinária (E) 31/2018
Projeto de Lei nº 31/2018 - Autoriza na forma prevista no inciso I do artigo 104 da Lei Orgânica do Município de Ascurra, o Chefe do Poder executivo Municipal a receber em doação condicionada parte de um imóvel urbano para futura implementação de rua pública, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 30/2018
Projeto de Lei nº 30/2018 - Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Ascurra para o Exercício de 2019.
Projeto de Lei Ordinária (E) 29/2018
Projeto de Lei nº 29/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Projeto de Lei Ordinária (E) 28/2018
Projeto de Lei nº 28/2018 - Dispõe sobre a condução de veículos oficiais no âmbito do Município de Ascurra.
Projeto de Lei Ordinária (E) 27/2018
Projeto de Lei Ordinária nº 27/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2019 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 26/2018
Projeto de Lei nº 26/2018 - Inclui Ações no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021.
Projeto de Lei Ordinária (E) 25/2018
Projeto de Lei nº 25/2018 - Institui os Programas Bolsa Atleta Municipal e Bolsa Técnico Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 24/2018
Projeito de Lei nº 24/2018 - Autoriza a efetuar pagamento diferenciado de piso salarial nacional para a Servidora Arlete Tereza Machado, ocupante do cargo de agente comunitário de saúde, estabelecido através da Lei Federal nº 12.994/2014 e o piso praticado pelo Município e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 23/2018 - Autoriza o Município de Ascurra a firmar contrato de comodato com a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Ascurra, Apiúna e Rodeio (Corpo de Bombeiros Voluntários).
Projeto de Lei Ordinária (E) 2/2018
Projeto de Lei nº 02/2018 - Autoriza o Município a utilizar o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), Autodeclaração e seus procedimentos decorrentes, previstos na Lei nº 17.071, de 12 de janeiro de 2017.
Projeto de Lei Ordinária (E) 28/2017
Projeto de Lei nº 28/2017: Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), nas modalidades de medidas socieducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado aos adolescentes em autor de ato infracional do Município de Ascurra-SC.
Projeto de Lei Ordinária (E) 27/2017
Projeto de Lei nº 27/2017 - Institui a Unidade Monetária Ambiental (UMA) para efeito de cálculo de atualização monetária e unidade de referência de valores expressos na legislação ambiental municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 26/2017
Projeto de Lei nº 26/2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir recursos a título de subvenção social em favor da Associação de Serviços Sociais Voluntários de Ascurra-Apiúna-Rodeio, para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 25/2017
Projeto de Lei nº 25/2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir recursos a título de subvenção social em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Apiúna/SC, para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 24/2017 - Autoriza abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 23/2017
Projeto de Lei nº 23/2017 - Dispõe sobre a concessão de espaço público municipal, a título gratuito, por prazo indeterminado, à Câmara Municipal de Vereadores de Ascurra.
Projeto de Lei Ordinária (E) 22/2017
Projeto de Lei nº 22/2017 - Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Ascurra para o Exercício de 2018.
Projeto de Lei Ordinária (E) 21/2017
Projeto de Lei nº 21/2017 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 20/2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 19/2017
Projeto de Lei Ordinária nº 19/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2018 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 18/2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir recursos a título de subvenção social em favor da Associação de Servidores Sociais Voluntários de Ascurra, Apiúna e Rodeio, para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 17/2017
Projeto de Lei nº 17/2017 - Define obrigações de pequeno valor para o Município de Ascurra/SC, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 16/2017
Projeto de Lei nº 16/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 15/2017
Projeto de Lei nº 15/2017 - Aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI).
Projeto de Lei Ordinária (E) 14/2017
Projeto de Lei nº 14/2017 - Estabelece diretrizes e critérios para a execução de obras e serviços de terraplanagem no município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 13/2017
Projeto de Lei nº 13/2017 - Dispõe sobre a alteração do art. 3º, Inciso V e Art. 5º da Lei nº 1360/2014 que Dispõe sobre a Doação com encargos de Terreno Urbano para instalação e edificação da NEW PLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA EPP, no município de Ascurra.
Projeto de Lei Ordinária (E) 12/2017
Projeto de Lei nº 12/2017 - Institui o incentivo de Bolsa Moradia e Bolsa Alimentação aos médicos participantes do Programa Mais Médicos, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 11/2017: Denomina Ponte sobre o Ribeirão São Paulo na Via Travessa Zonta - Centro.
Projeto de Lei Ordinária (E) 10/2017
Projeto de Lei nº 10/2017 - Dispõe sobre o procedimento para ressarcimento ao Erário Público de valores devidos por servidor público da Prefeitura Municipal de Ascurra em razão de aplicação de multa de trânsito de veículos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 9/2017
Autoriza criação de elemento de despesa e vínculo de recurso no Orçamento vigente.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir recursos a título de subvenção social em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Apiúna/SC, para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 7/2017
Projeto de Lei nº 06/2017 - Autoriza o Município a receber serviços de construção de acesso por via lateral a BR 470 pela empresa Madasc Madeiras - LTDA. - EPP.
Cria Programa Municipal de Auxílio para Correção do Solo aos Pequenos Produtores Rurais de Ascurra e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 4/2017
Autoriza o Município a receber em doação da Madasc Madeiras LTDA. – EPP 150 cargas de macadame para atender as vias municipais.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa BADESC CIDADES e tomar empréstimo junto ao BADESC - AGÊNCIA DE FOMENTO DE SANTA CATARINA S/A e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 2/2017
Atribui a Procuradoria do Município de Ascurra o Rateio de Honorários de Sucumbência.
Projeto de Lei Ordinária (E) 1/2017
Dispõe sobre a Concessão de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos no Município de Ascurra.
Projeto de Lei Ordinária (E) 22/2016
Projeto de Lei nº 22/2016 - Altera o disposto no artigo 12 de Lei nº 1138, de 05 de agosto de 2009, que reestrutura o Programa de estágio de alunos de estabelecimentos de ensino superior e da outras providências.
Projeto de Lei nº 21/2016 - Autoriza a abertura de crédito suplementar por transposição de dotação.
Projeto de Lei nº 20/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.
Projeto de Lei nº 19/2016 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei nº 18/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 17/2016
Projeto de Lei nº 17/2016 - Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Ascurra para o Exercício de 2017.
Projeto de Lei Ordinária (E) 16/2016
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei nº 37/2015 - Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal firmar Convênio com a "ASSOCIAÇÃO BLUMENAUENSE DE AMPARO AOS MENORES - ABAM" e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinária (E) 36/2015
Projeto de Lei nº 36/2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 35/2015
Projeto de Lei nº 35/2015 - Autoriza criação de elemento de despesa e vínculo de recurso.
Projeto de Lei nº 34/2015 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
Projeto de Lei nº 33/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos do Excepcionais/APAE, com sede no município de Apiúna, conforme especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 32/2015 - Autoriza o Município de Ascurra a firmar convênio com a Associação de Servidores Sociais Voluntários de Ascurra, Apiúna e Rodeio, para assegurar o repasse mensal de recursos financeiros, para o exercício de 2016.
Projeto de Lei Ordinária (E) 31/2015
Projeto de Lei nº 31/2015 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 30/2015
Projeto de Lei nº 30/2015 - Dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada Provisória no Município de Ascurra/SC e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 29/2015
Projeto de Lei nº 29/2015 - Autoriza abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 28/2015
Projeto de Lei nº 28/2015 - Autoriza abrir crédito suplementar por transposição de dotação para setor saúde.
Projeto de Lei Ordinária (E) 27/2015
Projeto de Lei nº 27/2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 26/2015
Projeto de Lei nº 26/2015 - Dispõe sobre o serviço de acolhimento em família acolhedora para crianças e adolescentes do Município de Ascurra.
Projeto de Lei Ordinária (E) 25/2015
Projeto de Lei nº 25/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa BADESC CIDADES e tomar empréstimo junto ao BADESC - AGÊNCIA DE FOMENTO DE SANTA CATARINA S/A e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 24/2015
Projeto de Lei nº 24/2015 - Autoriza criação de elemento de despesa e vínculo de recurso.
Projeto de Lei Ordinária (E) 23/2015
Projeto de Lei nº 23/2015 - Autoriza a celebração de convênio entre os Municípios de Ascurra, Apiúna e Rodeio para o Serviço de Acolhimento em Famílias Acolhedoras para crianças e adolescentes.
Projeto de Lei Ordinária (E) 22/2015
Projeto de Lei nº 22/2015 - Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Ascurra para o Exercício de 2016.
Projeto de Lei Ordinária (E) 21/2015
Projeto de Lei nº 21/2015 - Autoriza abrir crédito suplementar por transposição de dotação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 20/2015
Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2016 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 19/2015
de 02/10/2015
Projeto de Lei nº 19/2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 18/2015
Projeto de Lei nº 18/2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 17/2015
Projeto de Lei nº 17/2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.
Projeto de Lei nº 16/2015 - Altera o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE, em conformidade com Resolução 26, de 17 de junho de 2013, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 15/2015
Projeto de Lei nº 15/2014 - Abre crédito suplementar por transposição de dotação.
Projeto de Lei nº 14/2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 13/2015
de 03/07/2015
Projeto de Lei nº 13/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação de Ascurra/SC e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 12/2015
Projeto de Lei nº 12/2015 - Autoriza criação de elemento de despesa e vínculo de recurso.
Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2015
Projeto de Lei nº 11/2015 - Autoriza o Executivo a receber dação em pagamento, em bens imóveis, para o fim de extinguir crédito tributário, conforme previsto no Art. 80 da Lei Complementar nº 43/2002 (Código Tributário Municipal).
Projeto de Lei Ordinária (E) 10/2015
Projeto de Lei nº 10/2015 - Dá Nova Redação à Lei nº 594 de 06 de abril de 1992 e suas alterações.
Projeto de Lei nº 09/2015 - Autoriza o Executivo efetuar pagamento as autoras da Ação Autos nº 104.09.0004090-5.
Projeto de Lei Ordinária (E) 8/2015
Projeto de Lei nº 08/2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.
Projeto de Lei nº 07/2015 - Autoriza a Criação de Modalidade de Aplicação e Vínculo de recurso.
Projeto de Lei Ordinária (E) 6/2015
Projeto de Lei nº 06/2015 - Autoriza o Município de Ascurra a conceder auxílio financeiro a Associação Cultural, Esportiva e Social "Per Tutti".
Projeto de Lei Ordinária (E) 5/2015
Projeto de Lei nº 05/2015 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Ascurra a firmar convênio com o Clube dos Estudantes Universitários de Ascurra, para assegurar o repasse mensal de recursos financeiros.
Projeto de Lei Ordinária (E) 4/2015
Projeto de Lei nº 01/2015 - Autoriza criação de elemento de despesa e vínculo de recurso.
Projeto de Lei nº 03/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto das Pequenas Missionárias da Maria Imaculada, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 02/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade Recreativa, esportiva e Cultural 7 de Setembro.
Projeto de Lei Ordinária (E) 45/2014
de 18/12/2014
Projeto de Lei nº 45/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 44/2014
Projeto de Lei nº 44/2014 - Altera o Art. 3º da lei nº 117, de 25/02/2009, que dispõe sobre o programa de suplementação alimentar aos servidores públicos do município de Ascurra.
Projeto de Lei nº 43/2014 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos do Excepcionais/APAE, com sede no município de Apiúna, conforme especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 42/2014
Projeto de Lei nº 42/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Prestação de serviço que entre si celebram o Município de Ascurra e a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRE e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 41/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 40/2014
Projeto de Lei nº 40/2014 - Autoriza o Município a doar bens móveis inservíveis ao patrimônio municipal à Associação de serviços Sociais Voluntários de Ascurra, Apiúna e Rodeio e firmar Termo de Doação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 39/2014
Projeto de Lei nº 39/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de cessão de Uso com a Associação de serviços Sociais Voluntários de Ascurra, Apiúna e Rodeio.
Projeto de Lei Ordinária (E) 38/2014
Projeto de Lei nº 38/2014 - Abre crédito suplementar por transposição de dotação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 37/2014
Altera a Lei nº 1329 de 29 de outubro de 2013, Plano Plurianual, que inclui Ação de Manutenção de Consórcio do CIAPS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 36/2014
Projeto de Lei nº 36/2014 - Altera a codificação e nomenclatura das fontes de recursos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias e inclui Ação de Manutenção de Consórcios CIAPS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 35/2014
Projeto de Lei nº 35/2014 - Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais pela política municipal de assistência social de Ascurra.
Projeto de Lei nº 34/2014 - Dispõe sobre a organização e a política municipal de assistência social de Ascurra, e da outras providências.
Projeto de Lei nº 33/2014 - Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Ascurra para o Exercício de 2015.
Projeto de Lei Ordinária (E) 32/2014
de 06/11/2014
Dispõe sobre crédito suplementar por anulação de dotação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 31/2014
de 14/11/2014
Abre crédito suplementar por transposição de dotação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 30/2014
Projeto de Lei Ordinária (E) 29/2014
de 10/12/2014
Projeto de Lei nº 29/2014 - Autoriza o Município de Ascurra a firmar convênio com a Associação de Servidores Sociais Voluntários de Ascurra, Apiúna e Rodeio, para assegurar o repasse mensal de recursos financeiros, para o exercício de 2015.
Projeto de Lei Ordinária (E) 28/2014
Projeto de Lei Ordinária nº 28/2014 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2015 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 27/2014
Projeto de Lei nº 27/2014 - Autoriza criação de elemento de despesa e vínculo de recurso no orçamento vigente.
Projeto de Lei Ordinária (E) 26/2014
Projeto de Lei nº 26/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal e Conceder o Uso Individual de Bem Público a Particulares, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 25/2014
Projeto de Lei nº 25/2014 - Autoriza a celebração de convênio entre os Municípios de Ascurra, Apiúna e Rodeio para manutenção do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
Projeto de Lei Ordinária (E) 24/2014
de 22/09/2014
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 22/2014
Projeto de Lei Ordinária (E) 21/2014
"Autoriza firmar Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Município de Ascurra e o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, visando a realização de policiamento ostensivo motorizado por intermédio de guarnições de Radiopatrulha da Polícia Militar".
Projeto de Lei Ordinária (E) 20/2014
Projeto de Lei Ordinária (E) 19/2014
Projeto de Lei nº 19/2014 - Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação de Pais e Funcionários da Escola Municipal Balão Mágico e para a Associação do Pré-escolar Pequeno Príncipe, da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 18/2014 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
Projeto de Lei nº 17/2014 - Autoriza o Executivo a firmar acordo com os autores da Ação Autos nº 104.04.000433-6/002 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 16/2014 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária (E) 15/2014
Projeto de Lei nº 15/2014 - Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à massa falida Sul Fabril S.A.
Projeto de Lei Ordinária (E) 14/2014
Projeto de Lei nº 14/2014 - Autoriza a Criação de Elemento de Despesa e Vínculos.
Projeto de Lei Ordinária (E) 13/2014
de 25/04/2014
Projeto de Lei nº 13/2014 - Autoriza execução se serviços para Polícia Militar de Ascurra
Projeto de Lei Ordinária (E) 12/2014
Projeto de Lei nº 12/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto das Pequenas Missionárias da Maria Imaculada, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2014
Projeto de Lei nº 11/2014 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a APP da Escola Básica Deputado Abel Ávila dos Santos do município de Ascurra/SC.
Projeto de Lei Ordinária (E) 10/2014
Projeto de Lei nº 10/2014 - Autoriza o Município de Ascurra a conceder auxílio financeiro a Associação Cultural, Esportiva e Social "Per Tutti".
Projeto de Lei Ordinária (E) 9/2014
Projeto de Lei nº 09/2014 - Dispõe sobre a doação com encargos de terreno urbano para a instalação e a edificação da empresa New Plas Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda EPP, no município de Ascurra.
Projeto de Lei Ordinária (E) 8/2014
de 06/03/2014
Projeto de Lei nº 08/2014 - Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal firmar Convênio com a "ASSOCIAÇÃO BLUMENAUENSE DE AMPARO AOS MENORES - ABAM" e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinária (E) 7/2014
Projeto de Lei nº 07/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a renovar Contrato de Locação com o Colégio São Paulo.
Projeto de Lei Ordinária (E) 6/2014
Projeto de Lei nº 06/2014 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade Recreativa, esportiva e Cultural 7 de Setembro.
Projeto de Lei Ordinária (E) 5/2014
Projeto de Lei nº 05/2014 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Ascurra a firmar convênio com o Clube dos Estudantes Universitários de Ascurra, para assegurar o repasse mensal de recursos financeiros.
Projeto de Lei Ordinária (E) 4/2014
Projeto de Lei nº 03/2014 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio como Centro de Recuperação "BETH HAYÔTSER" e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 3/2014
Projeto de Lei nº 04/2014 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos do Excepcionais/APAE, com sede no município de Apiúna, conforme especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 2/2014
Projeto de Lei nº 2/2014 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária (E) 1/2014
Projeto de Lei nº 01/2014 - Autoriza a Criação de Elemento de Despesa e Vínculos.
Projeto de Lei nº 70/2013 - Abre crédito suplementar pelo provável excesso de arrecadação.
Projeto de Lei nº 69/2013 - Abre Crédito Suplementar pelo provável excesso de arrecadação.
Projeto de Lei nº 68/2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Projeto de Lei nº 67/2013 - Abre Crédito Suplementar pelo provável excesso de arrecadação.
Projeto de Lei nº 66/2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Projeto de Lei Ordinária (E) 65/2013
Projeto de Lei nº 65/2013 - Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio entre o Município de Ascurra/Fundo Municipal de Saúde e a Associação Beneficiente Hospitalar Beatriz Ramos de Indaial/SC e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 64/2013 - Autoriza o Município de Ascurra a conceder auxílio financeiro a Associação dos servidores Públicos Municipais de Ascurra.
Projeto de Lei Ordinária (E) 63/2013
Projeto de Lei nº 63/2013 - Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação de Pais e Funcionários da Escola Municipal Balão Mágico, da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 62/2013
Projeto de Lei nº 062/2013 - Abre crédito suplementar pelo excesso de arrecadação.
Projeto de Lei nº 061/2013 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária (E) 60/2013
Projeto de Lei nº 060/2013 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária (E) 59/2013
Projeto de Lei nº 059/2013 - Abre crédito suplementar pelo excesso de arrecadação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 58/2013
Projeto de Lei nº 058/2013 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei nº 057/2013 - Abre crédito suplementar pelo excesso de arrecadação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 44/2013
Projeto de Lei nº 44/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cessão de uso com a Associação Cultural Esportiva e Social Per Tutti.
Projeto de Lei nº 35/2013 - Altera a Lei nº 594 de 06/04/1992 que dispõe sobre a política municipal de direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 27/2012
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ascurra para o Exercício de 2013.
Projeto de Lei Ordinária (E) 26/2012
Abre Crédito Suplementar através da transposição de dotações orçamentárias.
Projeto de Lei Ordinária (E) 25/2012
Projeto de Lei Ordinária (E) 24/2012
Abre Crédito Suplementar pela anulação de dotações orçamentárias.
Projeto de Lei Ordinária (E) 23/2012
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para 2013 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 21/2012
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PELA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 20/2012
Projeto de Lei Ordinária (E) 19/2012
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PELA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 18/2012
Projeto de Lei Ordinária (E) 17/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE VALORES EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO ORÇAMENTO-PROGRAMA 2012, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 16/2012
ALTERA A LEI Nº 1245, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE APROVOU A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
Projeto de Lei Ordinária (E) 15/2012
ALTERA A LEI Nº 1143, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, QUE APROVOU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ASCURRA PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013.
Projeto de Lei Ordinária (E) 14/2012
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SIMPDEC), O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUMPDEC) NO MUNICÍPIO DE ASCURRA - SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 13/2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASCURRA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E SOCIAL "PER TUTTI".
Projeto de Lei Ordinária (E) 12/2012
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À MASSA FALIDA SUL FABRIL S.A.
DENOMINA PRAÇA DEFRONTE AO COLÉGIO SÃO PAULO.
ALTERA O INCISO V DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO Nº 27 DA LEI Nº 594, DE 06/04/1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 9/2012
AUTORIZA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AUTOMÓVEL CLUBE ALIANÇA DO VALE.
Projeto de Lei Ordinária (E) 8/2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O COLÉGIO SÃO PAULO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 7/2012
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 6/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 5/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O I.P.M.M.I. - HOSPITAL DE CARIDADE LUIZ BERTOLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 4/2012
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 1117, DE 25/02/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASCURRA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 3/2012
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASCURRA A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE ASCURRA, PARA ASSEGURAR O REPASSE MENSAL DE RECURSOS FINANCEIROS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 2/2012
de 09/02/2012
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1237 DE 16 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPUNHA SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A EMPRESA "GIOVANI ALVISI IND. E COM. DE VIDROS LTDA", POR NÃO CUMPRIMENTO DE ENCARGOS E SOLICITAÇÃO DA EMPRESA BENEFICIADA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 1/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CLUBE DAS MÃES - LAR DA MENINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 32/2011
ALTERA A COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 333, DE 04/11/2003, DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, REGULAMENTA AS CONVOCATÓRIAS PARA AS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 31/2011
de 08/12/2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASCURRA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE ASCURRA, APÍÚNA E RODEIO, PARA ASSEGURAR O REPASSE MENSAL DE RECURSOS FINANCEIROS, PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
Projeto de Lei Ordinária (E) 30/2011
AUTORIZA A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 29/2011
Projeto de Lei Ordinária (E) 28/2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASCURRA PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
Projeto de Lei Ordinária (E) 26/2011
de 03/11/2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASCURRA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASCURRA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 25/2011
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 24/2011
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR.
Projeto de Lei Ordinária (E) 23/2011
Projeto de Lei Ordinária (E) 22/2011
de 04/08/2011
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Lar Beneficente João 3:16.
Projeto de Lei Ordinária (E) 21/2011
de 21/07/2011
Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação Empresarial de Ascurra, Rodeio e Apiúna - ACISA, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO, O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA VIÁRIA - DETRAN/SC E A POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA, TENDO POR OBJETO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS FIRMADAS NA LEI Nº 9503 (...)
Projeto de Lei Ordinária (E) 19/2011
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE TERRENO URBANO PARA A INSTALAÇÃO E A EDIFICAÇÃO DA EMPRESA GIOVANI ALVISI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA., NO MUNICÍPIO DE ASCURRA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 18/2011
de 20/06/2011
Projeto de Lei Ordinária (E) 17/2011
Projeto de Lei Ordinária (E) 15/2011
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE TERRENO URBANO PARA A INSTALAÇÃO E A EDIFICAÇÃO DA EMPRESA FLIEGL IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA., NO MUNICÍPIO DE ASCURRA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 14/2011
Projeto de Lei Ordinária (E) 13/2011
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ASCURRA E A COMPANHIA INTEGRADA AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC, PARA FINS DE APOIO ÀS AÇÕES DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, COM CESSÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 12/2011
de 05/05/2011
AUTORIZA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NA PROPRIEDADE DO SENHOR NILO QUIARELLI.
Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2011
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1133 DE 02 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPUNHA SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A EMPRESA "FUNDIÇÃO BRUVAL LTDA", POR NÃO CUMPRIMENTO DE ENCARGOS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 10/2011
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À MASSA FALIDA SUL FABRIL S.A..
Projeto de Lei Ordinária (E) 9/2011
de 14/04/2011
AUTORIZA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA MACADAMIZAÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 8/2011
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE RECREATIVA ESPORTIVA CULTURAL 7 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 6/2011
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ASCURRA E A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA S.A. - EPAGRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 5/2011
Projeto de Lei Ordinária (E) 4/2011
Projeto de Lei Ordinária (E) 2/2011
de 03/03/2011
Projeto de Lei Ordinária (E) 1/2011
de 17/02/2011
FIXA ÍNDICE DE REAJUSTE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, NA FORMA DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Projeto de Lei Ordinária (E) 18/2009
de 01/06/2009
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE TERRENO URBANO PARA A INSTALAÇÃO E A EDIFICAÇÃO DA EMPRESA FUNDIÇÃO BRUVAL LTDA., NO MUNICÍPIO DE ASCURRA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 32/2008
Projeto de Lei Ordinária (E) 31/2008
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO SIMPATICI ITALIANI DE ASCURRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 29/2008
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASCURRA PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
Projeto de Lei Ordinária (E) 27/2008
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL E OS CONSELHOS GESTORES DOS TELECENTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 26/2008
Projeto de Lei Ordinária (E) 25/2008
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 15/2008
Projeto de Lei Ordinária (E) 14/2008
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 8.200,00 (OITO MIL E DUZENTOS REAIS) AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 13/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CLUBE DAS MÃES – LAR DA MENINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 12/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ASILO DE VELHOS DE BRAÇO DO TROMBUDO – RECANTO DO SOSSEGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O I.P.M.M.I. – HOSPITAL DE CARIDADE LUIZ BERTOLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 9/2008
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AOS SERVIDORES E AGENTES MUNICIPAIS OU A SERVIÇO DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 8/2008
Projeto de Lei Ordinária (E) 7/2008
Projeto de Lei Ordinária (E) 6/2008
A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, PASSA A DENOMINAR-SE "BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PREFEITO GELINDO TESTONI".
Projeto de Lei Ordinária (E) 3/2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASCURRA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE ASCURRA, APIÚNA E RODEIO, PARA ASSEGURAR O REPASSE MENSAL DE RECURSOS FINANCEIROS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 2/2008
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CEREDE - CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS - CENTRO ELEIAS DEGRACIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de 14/02/2008
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNICÍPIO DE ASCURRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 28/2007
de 06/12/2007
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CORAL FLOR DO VALE DE ASCURRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 27/2007
AUTORIZA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 26/2007
ALTERA A LEI Nº 1051, DE 14/12/2006, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 24/2007
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 22/2007
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASCURRA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
Projeto de Lei Ordinária (E) 29/2006
de 06/12/2006
Projeto de Lei Ordinária (E) 28/2006
ALTERA A LEI Nº 833, DE 10/04/2000.
Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2004
de 03/09/2004
Dispõe Sobre a Licença para Exploração de Publicidade em Locais Públicos, no Município
AUTORIZA CESSÃO DE PESSOAL PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC.
Institui no Município de Ascurra a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Autoriza Doação de Terreno a Empresa Duracon – Indústria de Artefatos de Cimento e Madeiras Ltda.
de 07/03/2003
Dá ao Posto de Saúde o nome de “Dr. Armando Zonta”.
Altera a Data do Feriado Municipal que se Festeja o Aniversário de Emancipação do Município.
Autoriza Doação de Terreno ao Corpo de Bombeiros Voluntários da União.
Autoriza Repasse de Recursos a Entidades para Atendimento e Manutenção de Pessoas Carentes e dá outras Providências.
Altera o Artigo 3º da Lei nº 0833/2000 que Institui o Programa de Suplementação Alimentar.
de 29/11/2002
Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Fundo Municipal da Assistência Social.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ascurra para o Exercício de 2003.
de 25/10/2002
Autoriza Execução de Serviços e Utilização de Máquinas e Equipamentos na Sede do Automóvel Clube Aliança do Vale Localizado no Município de Ascurra.
de 04/10/2002
Dispõe sobre Critérios para a Concessão do Adicional de Periculosidade e Insalubridade.
de 13/09/2002
Autoriza a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Ascurra a Proceder a Assinatura de Convênio com Instituições Financeiras Autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para Concessão de Empréstimos sob Consignação em Folha de Pagamento, aos Servidores Públicos Municipais com Estabilidade Cons (...)
de 20/09/2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Participar de Consórcio com outros Municípios e dá outras providências.
de 30/08/2002
Autoriza a Abertura de Crédito Especial;
de 23/08/2002
Homologa Decretos nºs 01510/02 de 20/05/02, 1512/02 de 10/06/02, 1513/02 de 10/06/02 e 1515/02 de 21/06/02;
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a assinatura de convênio com instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para concessão de empréstimos sob consignação em folha de pagamento, aos Servidores Públicos Municipais com estabilidade constitucional.
de 17/06/2002
Projeto de Lei Ordinária (E) 10/2002
de 17/05/2002
Autoriza Doação de Veículo à Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários da União e Dá Outras Providências.
Autoriza Receber Bens em Doação e Dá Outras Providências.
de 07/06/2002
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A SOCIEDADE RECREATIVA ESPORTIVA E CULTURAL 7 DE SETEMBRO.
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 0879/01 DE 19/12/01.
Projeto de Lei Ordinária (E) 4/2002
de 03/05/2002
Autoriza o Município de Ascurra a Conceder Auxílio Financeiro ao Colégio São Paulo.
Projeto de Lei Ordinária (E) 2/2002
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de 19/03/2002
RECONHECE A DÍVIDA E AUTORIZA AO PAGAMENTO DO PARCELAMENTO JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 28/2001
AUTORIZA DOAÇÃO DE UM BEM MÓVEL À ENTIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ANULAR E TRANSFERIR PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA SALDOS DE ELEMENTOS DE PROJETOS E/OU ATIVIDADES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Projeto de Lei Ordinária (E) 26/2001
de 30/11/2001
PROJETO DE LEI Nº 026/2001 – QUE AUTORIZA ANULAR E TRANSFERIR PARA A RESERVA DE CONTIGÊNCIA SALDOS DE ELEMENTOS DE PROJETOS E/OU ATIVIDADES DO ORÇAMENTO VIGENTE, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PROJETO DE LEI Nº 025/2001 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
Projeto de Lei Ordinária (E) 24/2001
ALTERA ART. 3º DA LEI Nº 0866/2001 DE 03/10/2001.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO DO SENHOR ÊNIO JOAQUIM BOGO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 22/2001
de 26/10/2001
CONCEDE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E SOCIAL “PER TUTTI”
Projeto de Lei Ordinária (E) 21/2001
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (E) 20/2001
AUTORIZA ANULAR E TRANSFERIR PARA RESERVA DE CONTIGÊNCIA SALDOS DE ELEMENTOS DE PROJETOS E/OU ATIVIDADES DO ORÇAMENTO VIGENTE
Projeto de Lei Ordinária (E) 19/2001
PROJETO DE LEI Nº 019/2001 – QUE AUTORIZA RECEBER POR DOAÇÃO AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (E) 18/2001
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE
REFORMA EM PRÉDIO AUGADO.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ASCURRA PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 15/2001
DISPÕE SOBRE A PARCERIA NA OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA DA CIDADE DE ASCURRA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2001
de 19/10/2001
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO E A REPASSAR VERBA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 9/2001
de 08/06/2001
DISPÕE SOBRE AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PREVISTAS NO ART. 9º, § 4º E ART. 48, § ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04/05/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 03/2020 - Altera a Lei Complementar nº 118/2011 e amplia o número de cargos para fonoaudiólogo.
Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Acrescenta parágrafo ao Art. 384 da Lei Complementar Municipal nº 43/2002 (Código Tributário Municipal) e limita o número de cargas de barro e macadame por contribuinte para fins de emissão de taxa de serviços diversos.
Estabelece o índice para revisão geral anual da remuneração e dos subsídios dos agentes públicos do Município de Ascurra para o Exercício de 2020 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 19/2019 - Institui o REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) no município de Ascurra e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 18/2019 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 117/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Ascurra, a fim de estabelecer as atribuições dos servidores para fins de percebimento da "gratificação para realização de tarefe especial".
Projeto de Lei Complementar nº 17/2019 - Dispõe sobre a modernização do Cadastro de Inscrição Municipal de Contribuintes.
Projeto de Lei Complementar nº 16/2019 - Dispõe sobre a delimitação dos núcleos urbanos informais que ocupam área de preservação permanente ao longo dos cursos d'água naturais do Município de Ascurra e estabelece medidas para a regularização ambiental de imóveis situados nesses núcleos urbanos infor (...)
Projeto de Lei Complementar (E) 23/2018
Projeto de Lei Complementar 23/2018 - Acrescenta, altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 43/2002, que institui o Código Tributário do Município de Ascurra.
Projeto de Lei Complementar (E) 22/2018
Projeto de Lei Complementar nº 22/2018 - Acrescenta §4º ao art. 51 da Lei Complementar nº 74/2007, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Ascurra.
Projeto de Lei Complementar (E) 21/2018
Projeto de Lei Complementar nº 21/2018 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 075/2007, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Municipal de Ascurra, a fim de adequar as definições das Funções Gratificadas concedidas em favor de Servidores Públicos Municipais Efetivos, no (...)
Projeto de Lei Complementar (E) 20/2018
Projeto de Lei Complementar 20/2018 - Altera o §1º da Lei Ordinária Municipal nº 1.012/2005, que autoriza o Poder executivo Municipal a proceder a assinatura de convênio com instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para concessão de empréstimos sob consignação em folha de pa (...)
Projeto de Lei Complementar (E) 19/2018
Projeto de Lei Complementar nº 19/2018 - Altera o caput do art. 97 da Lei Complementar nº 117/2011 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ascurra.
Projeto de Lei Complementar (E) 18/2018
Projeto de Lei Complementar nº 18/2018 - Dispõe sobre a remoção, estadia, guarda, depósito e a alienação de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação nas vias públicas do município de Ascurra no desempenho de atribuições de órgãos públicos, com fundamentação na Lei nº 9503, de 23 de (...)
Projeto de Lei Complementar (E) 17/2018
Projeto de Lei Complementar nº 17/2018 - Altera Lei Complementar Municipal nº 118/2011 e cria 1 (um) cargo de Psicólogo, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal.
Projeto de Lei Complementar (E) 16/2018
Projeto de Lei Complementar nº 16/2018 - Altera Lei Complementar Municipal nº 65/2008, que cria Quadro de Pessoal sob a forma de emprego público, a fim de extinguir o emprego público de Psicólogo.
Projeto de Lei Complementar (E) 15/2018
Projeto de Lei Complementar nº 15/2018 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 119/2011, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério, extingue cargos de Professor I, com carga horária de 20 (horas semanais) e cria mais 12 (doze) cargos de Professor II, com carga horária de 20 (vinte) horas s (...)
Projeto de Lei Complementar (E) 14/2018
Projeto de Lei Complementar nº 14/2018 - Altera o art. 24 da Lei Complementar Municipal nº 75/2007, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo.
Projeto de Lei Complementar (E) 13/2018
Projeto de lei Complementar nº 13/2018 - Altera a Lei Complementar n. 127 de 21 de maio de 2012, que institui o Código Sanitário do Município de Ascurra.
Projeto de Lei Complementar (E) 12/2018
Projeto de Lei Complementar nº 12/2018 - Ratifica o novo Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí - CISAMVI, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 11/2018
Projeto de Lei Complementar nº 11/2018 - Institui no Município de Ascurra a Regularização Fundiária Urbana (REURB) de que trata a Lei Federal nº 13.465/2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 10/2018
Projeto de Lei Complementar nº 10/2018 - Dispõe sobre alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Atenção Psicossocial - CIAPS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 09/2018 - Altera a Lei Complementar nº 75, de 03 de Dezembro de 2007, que trata da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 08/2015 - Altera Lei Complementar nº 117/2011, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Municipais.
Projeto de Lei Complementar (E) 6/2018
Projeto de Lei Complementar nº 06/2018 - Ratifica alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí - CIMVI, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 4/2018
Projeto de Lei Complementar nº 04/2018 - Altera a Lei Complementar nº 137/2013 que institui o serviço de plantão e o regime de sobreaviso no âmbito do município, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 03/2018 - Altera os artigos 247 e 381 do Código Tributário Municipal.
Projeto de Lei Complementar (E) 2/2018
Projeto de Lei Complementar nº 02/2018 - Acrescenta parágrafo único a Lei Complementar nº 181, de 12 de setembro de 2017 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 49/2003 e da Lei Complementar nº 102/2010 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 9/2017
Projeto de Lei Complementar nº 09/2017 - Altera a Lei Complementar nº 178/2017 que dispõe sobre as taxas municipais por serviços ambientais executados pelo órgão ambiental do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 08/2017 - Disciplina condições especiais para atuação da equipe técnica do serviço de acolhimento em família acolhedora, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 07/2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 90, de 08 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 6/2017
Projeto de Lei Complementar nº 06/2017 - Dispõe sobre alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Atenção Psicossocial - CIAPS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 05/2017 - Altera a nomenclatura do cargo de Diretor Financeiro, do Grupo de Direção Intermediária, previsto Anexo I, da Lei Complementar nº 118/2011, que "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ASCURR (...)
Projeto de Lei Complementar nº 04/2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 49/2013 e da Lei Complementar nº 102/2010 e dá outras providências.
Ratifica o novo Protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado "AGIR", e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 6/2016
Projeto de Lei Complementar nº 06/2016 - Ratifica alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí - CIMVI, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 5/2016
Projeto de Lei Complementar nº 05/2016 - Dispõe sobre as taxas municipais por serviços ambientais executados pelo órgão ambiental do Município.
Projeto de Lei Complementar (E) 2/2016
Projeto de Lei Complementar nº 02/2016 - Dispõe sobre alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Atenção Psicossocial - CIAPS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 1/2016
de 25/01/2016
Estabelece o índice para revisão geral anual da remuneração e dos subsídios dos agentes públicos do Município de Ascurra para o exercício de 2016, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 7/2015
Projeto de Lei Complementar nº 07/2015 - Dispõe sobre a data base para fins de revisão geral anual da remuneração e subsídio dos servidores públicos, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 6/2015
Altera a Lei Complementar nº 118, de 19/11/2011 e cria Cargos no Quadro de Pessoal da Administração Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 5/2015
de 01/10/2015
Projeto de lei Complementar nº 05/2015 - Altera Lei Complementar nº 117, de 19 de Dezembro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 4/2015
Projeto de Lei Complementar nº 04/2015 - Altera a Lei Complementar nº 49/2003, incluindo o exercício de Optometrista e prestação de serviços de Optometria.
Projeto de Lei Complementar (E) 3/2015
de 03/09/2015
Projeto de Lei Complementar nº 03/2015 - Altera a Lei Complementar nº 75, de 03 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 2/2015
Projeto de lei Complementar nº 02/2015 - Altera Lei Complementar nº 117, de 19 de Dezembro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ascurra.
Projeto de Lei Complementar nº 01/2015 - Altera Lei Complementar nº 119, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o plano de remuneração para o magistério do Município de Ascurra e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 13/2014
Projeto de Lei Complementar nº 13/2014 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ascurra - REFISA/2015.
Projeto de Lei Complementar (E) 12/2014
Projeto de Lei Complementar nº 12/2014 - Altera a Lei Complementar nº 49, de 19/12/2003, que dispõe sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, sobre as atividades desempenhadas pelos Oficiais de Registros de Imóveis e Anexos e de Tabelionato de Notas e Protestos de Tí (...)
Projeto de Lei Complementar (E) 11/2014
Projeto de Lei Complementar nº 11/2014 - Altera a Lei Complementar nº 075, de 03 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo e dá outras providências,
Projeto de Lei Complementar (E) 10/2014
Projeto de Lei Complementar nº 10/2014 - Altera a Lei Complementar nº 65, de 07/12/2006, que cria quadro de pessoal sob a forma de emprego público e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 9/2014
Projeto de Lei Complementar nº 09/2014 - Altera a Lei Complementar nº 118, de 19/11/2011 e cria Cargos no Quadro de Pessoal da Administração Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 8/2014
Dispõe sobre a criação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CIAPS, formado pelos MUNICÍPIOS DE APIÚNA, ASCURRA E RODEIO no modelo Consorcial da Lei Federal nº 11.107/05, institui entidade autárquica interfederativa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 07/2014 - Ratifica alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí - CIMVI, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 6/2014
Projeto de Lei Complementar nº 06/2014 - Altera a Tabela 1 - Dos empregos, constante no Anexo I da Lei Complementar nº 65, de 07/12/2006, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 5/2014
Projeto de Lei Complementar nº 05/2014 - Cria Cargos no Quadro de Pessoal da Administração Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 04/2014 - Altera a Lei Complementar nº 119 de 19 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração do Magistério do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 3/2014
Projeto de Lei Complementar nº 03/2014 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono aos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos.
Projeto de Lei Complementar (E) 2/2014
Projeto de Lei Complementar nº 02/2014 - Cria Cargo de Professor de Artes no quadro do Magistério da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 1/2014
Projeto de Lei Complementar nº 01/2014 - Dispõe sobre a contratação temporária para atender necessidade temporária na área de educação infantil - creches municipais e na área de saúde, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal e a alínea "b" do inciso X do art. 80, da Lei Orgânica do (...)
Projeto de Lei Complementar (E) 13/2013
Projeto de Lei Complementar nº 012/2013 - Altera a Lei Complementar nº 117, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 12/2013
Projeto de Lei Complementar nº 12/2013 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 53/2002, que dispõe sobreo Código Tributário do Município de Ascurra/SC.
Projeto de Lei Complementar (E) 11/2013
Projeto de Lei Complementar nº 11/2013 - Altera Lei Complementar nº 117, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 10/2013
Projeto de Lei Complementar nº 10/2013 - Altera o salário base do cargo de Médico Geral Comunitário criado sob a forma de emprego público para atendimento do Programa Saúde da Família - PSF, através da Lei Complementar nº 065 de 07/12/2006 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 9/2013
Projeto de Lei Complementar nº 09/2013 - Altera Lei Complementar nº 118, de 19 de dezembro de 2011, que institui o plano de carreiras vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Ascurra e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 8/2013
Altera carga horária do cargo de farmacêutico no quadro de pessoal do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), instituído pela Lei nº 96, de 02 de dezembro de 2009 que alterou a Lei Complementar nº 065 de 07/12/2006 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 9/2012
de 30/08/2012
RATIFICA ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERNACIONAL DE SAÚDE DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - CISAMVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 8/2012
CONSOLIDA E PADRONIZA A NOMENCLATURA DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, DEFINE EXTENSÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, CRIA PADRÕES PARA NOVAS DENOMINAÇÕES DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, CRIA REGRAS PARA NOVOS PARCELAMENTOS DE SOLO, CRIA REGRAS PARA NOVAS NUMERAÇÕES IMOBILIÁRIAS, CRIA REGRAS PARA A ALIMENTAÇÃO DO CADA (...)
Projeto de Lei Complementar (E) 7/2012
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 6/2012
Projeto de Lei Complementar (E) 5/2012
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO E REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ASCURRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ASCURRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 3/2012
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 2/2012
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASCURRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 1/2012
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE ASCURRA.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ASCURRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 10/2011
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ASCURRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 8/2011
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 7/2011
de 17/11/2011
INCORPORA ABONO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONA.
CRIA CARGOS DE MOTORISTA NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Projeto de Lei Complementar (E) 5/2011
RATIFICA A ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - AGIR
Projeto de Lei Complementar (E) 4/2011
de 02/09/2011
Dispõe sobre a Contratação Por Tempo Determinado para Atender Necessidade Temporária na Área de Educação Infantil - Creches Municipais e Saúde nos Termos do art. 37, Inciso X, da Constituição Federal e Inciso X, Art. 80, da Lei Orgânica do Município.
Projeto de Lei Complementar (E) 3/2011
CRIA CARGO DE PROFESSOR III NO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
CRIA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Projeto de Lei Complementar (E) 1/2011
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, NA FORMA DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Projeto de Lei Complementar (E) 9/2010
Projeto de Lei Complementar (E) 8/2010
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASCURRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 7/2010
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASCURRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 6/2010
de 11/08/2010
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 07/12/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 5/2010
de 07/05/2010
REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL E ENGENHEIRO FLORESTAL E CRIA MAIS UM CARGO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE ASCURRA, INSTITUI PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 1/2010
de 19/02/2010
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, NA FORMA DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 043/2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASCURRA, O NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF), CRIA AS FUNÇÕES QUE MENCIONA E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 065 DE 07/12/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ASCURRA - REFISA/2009.
ALTERA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL E AMPLIA NÚMERO DE VAGAS PARA O REFERIDO CARGO, NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Projeto de Lei Complementar (E) 2/2009
CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Projeto de Lei Complementar (E) 1/2009
INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE ASCURRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 13/2008
DÁ NOVA REDAÇÃO AO TÍTULO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0043/2002, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERANDO A FORMA DE FIXAÇÃO E COBRANÇA DO TRIBUTO CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E ALTERA O ITEM 1 DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 358 DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ASCURRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 11/2008
CRIA CARGO DE PSICÓLOGO NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Projeto de Lei Complementar (E) 10/2008
DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, SOBRE AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELO OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS E DE TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 9/2008
de 17/09/2008
DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - CIS AMMVI AO MODELO CONSORCIAL DA LEI FEDERAL Nº 11.107/05, INSTITUI ENTIDADE AUTÁRQUICA INTERFEDERATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 8/2008
ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 79 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14/95, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASCURRA, E CRIA O PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 100 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14/95, QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE S (...)
Projeto de Lei Complementar (E) 7/2008
ALTERA A TABELA 1 - DOS EMPREGOS, CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 07/12/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 6/2008
de 04/06/2008
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA PARA MEDICINA DO TRABALHO
Projeto de Lei Complementar (E) 2/2008
Projeto de Lei Complementar (E) 9/2007
de 05/12/2007
Projeto de Lei Complementar (E) 8/2007
Projeto de Lei Complementar (E) 7/2007
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO ISS NO MUNICÍPIO DE ASCURRA - LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE AO MODELO CONSORCIAL DA LEI FEDERAL Nº 11.107/05, INSTITUI ENTIDADE AUTÁRQUICA INTERFEDERATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA PARTE DO TEXTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0065/2006
CRIA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGO DE MÉDICO GINECOLOGISTA NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
de 14/03/2007
REVOGA NA INTEGRA A LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA SINISTROS EM EDIFICAÇÕES, CRIA CONTA VINCULADA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE RE-EQUIPAMENTO DA SOCIEDADE CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM VIRTUDE DE SUA INCONSTITUCIONALIDADE.
CRIA QUADRO DE PESSOAL SOB A FORMA DE EMPREGO PÚBLICO PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, INCLUINDO O PROGRAMA SAÚDE BUCAL - PSB E O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 3/2004
Institui o Código de Parcelamento da Terra no Município de Ascurra.
Projeto de Lei Complementar (E) 2/2004
de 10/09/2004
Institui o Código de Posturas do Município de Ascurra e dá outras Providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 1/2004
Determina o Perímetro Urbano do Município de Ascurra.
Estabelece Medidas de Segurança Contra Sinistros em Edificações; Cria Conta Vinculada Para o Fundo Municipal de Reequipamento da Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários da União e dá outras Providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 4/2003
Dispõe sobre as Normas Relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, altera a Lei Complementar nº 043/02 de 10/12/02 que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 3/2003
Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 043/02 – Código Tributário Municipal.
Extingue, Modifica e Cria Novos Cargos no Quadro de Pessoal da Administração Municipal.
Projeto de Lei Complementar (E) 1/2003
Dá nova redação aos arts. 247, 380 e 472 da Lei Complementar nº 043/2002 – Código Tributário Municipal.
Projeto de Lei Complementar (E) 15/2002
Dispõe sobre Cargos e Contratações Temporárias para Atender as Necessidades do Programa de Saúde da Família (PSF) e de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), do Governo Federal, nos Termos do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e dá outras Providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 14/2002
Institui o Código Tributário do Município de Ascurra.
Projeto de Lei Complementar (E) 13/2002
Dispõe Sobre Autorização de Recebimento de Bens Imóveis – Escola Isolada Ribeirão das Cabras.
Projeto de Lei Complementar (E) 12/2002
Dispõe Sobre Cargos e Contratações Temporárias para Atender as Necessidades do Programa de Saúde da Família (PSF) e de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), do Governo Federal, nos Termos do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e Dá Outras Providências;
Projeto de Lei Complementar (E) 11/2002
Altera o Código Tributário e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 10/2002
de 19/04/2002
Autoriza Doação de Terreno ao Estado de Santa Catarina.
Projeto de Lei Complementar (E) 9/2002
ATUALIZA OS ANEXOS LEI Nº 0791/97, DE 23/12/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 8/2002
AUMENTA NÚMERO DE ACRGOS EM COMISSÃO.
Projeto de Lei Complementar (E) 7/2002
de 21/06/2002
CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 6/2002
Projeto de Lei Complementar (E) 5/2002
Projeto de Lei Complementar (E) 4/2002
de 22/03/2002
Projeto de Lei Complementar (E) 2/2002
EXTINGUE CARGO DE TELEFONISTA.
Projeto de Lei Complementar (E) 9/2001
de 15/01/2002
EXTINGUE E CRIA NOVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 8/2001
Projeto de Lei Complementar (E) 6/2001
RESTABELE A REDAÇÃO AO ARTIGO 258,
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23/97 – CÓDIGO
Projeto de Lei Complementar (E) 5/2001
de 03/08/2001
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A
Projeto de Lei Complementar (E) 4/2001
HOMOLOGA LEIS ORDINÁRIAS E DECRETO QUE AUTORIZAM ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS.
74 - 12:16 21/02/2020

References: artigo 10
 artigo 1
 artigo 37
 ARTIGO 1
 ARTIGO 38
 artigo 16
 artigo 74
 ARTIGO 26
 artigo 57
 ARTIGO 80
 artigo 104
 artigo 12
 artigo 149
 Artigo 3
 ARTIGO 2
 ARTIGO 79
 ARTIGO 100
 ARTIGO 258