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Código de Conduta. dos Colaboradores da Fundação Instituto Arquitecto José Marques da Silva - PDF
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Fátima Carmona Bayer
1 Código de Conduta dos Colaboradores da Fundação Instituto Arquitecto José Marques da Silva Outubro de
2 Índice Introdução 3 Artigo 1º 4 Artigo 2º 4 Artigo 3º. 4 Artigo 4º. 5 Artigo 5º. 5 Artigo 6º. 6 Artigo 7º. 6 Artigo 8º. 6 Artigo 9º. 6 Artigo 10º.. 6 Artigo 11º 6 2
3 Introdução A Fundação Instituto Arquitecto José Marques da Silva (FIMS), instituída para dar cumprimento ao legado testamentário da Arquiteta Maria José Marques da Silva, tem como Missão a promoção científica, cultural, formativa e artística, designadamente a classificação, preservação, conservação, investigação, estudo e divulgação de todo o património artístico e arquitetónico do Arquiteto José Marques da Silva e, ainda, o acervo literário, artístico, arquitetónico e urbanístico dos Arquitetos Maria José Marques da Silva Martins e David Moreira da Silva, bem como o acolhimento ou incorporação de outros fundos ou unidades documentais de valor patrimonial, histórico, científico, artístico ou documental relativos, preferencialmente, à arquitetura e ao urbanismo portuenses e portugueses, de que é exemplo o acervo documental do Professor Arquiteto Fernando Távora. No quadro desta Missão, a FIMS pretende ser uma instituição de referência nos domínios da cultura arquitetónica e artística, do projeto de intervenção patrimonial, do estudo, tratamento, conservação e divulgação de documentação de arquitetura, tanto a nível nacional como internacional, cooperando sempre que possível com outras instituições ou entidades com idênticas finalidades. Consciente das suas responsabilidades e obrigações de transparência nos diversos domínios da sua intervenção, a FIMS pretende garantir que o comportamento dos seus colaboradores é pautado por princípios éticos e deontológicos que garantam elevados padrões de conduta profissional, consistentes com os objetivos e a missão desta Fundação. Neste contexto, institui-se o presente Código de Conduta que, clarificando esses princípios, define as normas de conduta profissional de todos os colaboradores da FIMS, nas relações entre si e com terceiros. Consequentemente, este Código constitui-se como uma referência para o padrão de conduta esperado da Fundação nas suas relações com terceiros, ajudando a consolidar a sua visão e consequente imagem institucional em termos de melhoria contínua, deontologia, responsabilidade, independência e rigor. 3
4 Artigo 1.º Âmbito de aplicação 1. O presente Código de Conduta, adiante designado por «Código», aplica-se a todos os colaboradores da FIMS, entendendo-se como tal todas as pessoas que desenvolvem atividade na FIMS, incluindo os membros dos corpos sociais e demais colaboradores. 2. A observância do presente Código de Conduta não impede nem dispensa a aplicação de outras regras de conduta, de fonte legal ou de qualquer outra natureza, aplicáveis às funções e atividades desenvolvidas na FIMS. Artigo 2.º Princípios gerais de ética e conduta profissional 1. No exercício das suas atividades, funções e competências, os colaboradores devem atuar tendo em vista a prossecução da missão da FIMS e respeitando os princípios da legalidade, da boa-fé, da responsabilidade, da transparência, da lealdade, da integridade, do profissionalismo e da confidencialidade. 2. Os colaboradores devem ainda comportar-se de forma a manter e a reforçar a confiança de terceiros na Fundação, contribuindo para o seu eficaz funcionamento e para a afirmação de uma posição institucional de rigor, fiabilidade e elevada qualidade. 3. Os colaboradores deverão ainda contribuir para a criação e manutenção de um ambiente de trabalho saudável, cordial e coeso, marcado pelo forte espírito equipa, de entreajuda profissional, de colaboração e cooperação mútuas no cumprimento dos objetivos e missão da Fundação Artigo 3.º Lealdade, imparcialidade e independência 1. Os colaboradores devem assumir um compromisso de lealdade para com a FIMS, empenhando-se em promover a sua credibilidade, prestígio e boa imagem em todas as situações, agindo com verticalidade, isenção, empenho e objetividade na análise das decisões tomadas em nome da Fundação. 4
5 2. Os colaboradores devem ser imparciais e independentes, abstendo-se de qualquer ação que prejudique arbitrariamente terceiros, bem como de qualquer tratamento preferencial, quaisquer que sejam os motivos. 3. Os colaboradores não devem pautar a sua conduta por interesses pessoais, familiares ou por pressões políticas, sociais ou económicas, assim como não devem participar numa decisão ou num processo no qual tenham interesses de qualquer natureza. Artigo 4.º Confidencialidade e sigilo profissional 1. Os colaboradores estão sujeitos ao sigilo profissional, mesmo após o término das suas funções. 2. Toda e qualquer informação privilegiada que não seja do domínio público e à qual os colaboradores tenham tido acesso através do exercício das suas funções deverá manter-se confidencial e de foro estritamente interno da Fundação. Artigo 5.º Conflitos de interesses 1. Os colaboradores devem desenvolver uma ética de boas práticas organizacionais e evitar qualquer situação suscetível de originar, diretamente ou indiretamente, conflitos de interesses ou qualquer benefício pessoal resultante das suas funções. 2. Existe conflito de interesses atual ou potencial sempre que os colaboradores tenham um interesse pessoal ou privado em determinada matéria que possa influenciar, ou aparentar influenciar, o desempenho imparcial e objetivo das suas funções profissionais. 3. Os colaboradores não poderão exercer uma outra atividade que possa conflituar com os interesses da FIMS, com o bom desempenho e com o horário de trabalho contratualmente estabelecido com esta. 5
6 Artigo 6.º Propriedade Intelectual Todos os trabalhos produzidos pelos colaboradores no âmbito das suas funções, independentemente do seu formato ou suporte, são propriedade exclusiva da FIMS, que deterá os respetivos direitos de autor e de propriedade intelectual. Artigo 7º Desenvolvimento profissional A FIMS respeita o princípio da igualdade de oportunidades, valoriza o mérito e a qualidade do desempenho individual e favorece o desenvolvimento profissional dos seus colaboradores. Artigo 8.º Higiene, segurança no trabalho e proteção do meio ambiente Os colaboradores da FIMS devem participar ativamente na preservação do meio ambiente, procurando um consumo eficiente de energia, efetuando a separação de resíduos, evitando os desperdícios e dando preferência à utilização de bens recicláveis ou biodegradáveis. Artigo 9.º Divulgação do Código 1. O presente Código é distribuído a todos os colaboradores e publicitado no sítio na Internet da Fundação (http://fims.up.pt). Artigo 10.º Omissões Eventuais aspetos omissos serão decididos pelo Conselho de Administração da FIMS. Artigo 11.º Entrada em vigor O presente Código de Conduta entrou em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação pelo Conselho de Administração (9 de outubro de 2012). 6

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11