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Timestamp: 2018-03-22 02:32:54+00:00

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Art. 22 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Pg. 22957. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/03/2018
-se assim ao ordenamento jurídico federal (art. 22 , I, da CLT ). Nesse contexto, de nada serve a invocação ao teor do art.... 23 da Lei 961/93, até porque, na esteia do parecer do I. Representante do Ministério Público do Trabalho, sequer... (dois) dias antes do início de cada período concessivo, conforme o determinad...
Pg. 22961. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/03/2018
descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal." Veja-se que a Súmula nº 450 publicada em maio de 2014...Pg. 22961. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/03/2018 nº 961/93 do Município..." e equipara-se ao particular, sujeitando-se assim ao ordenamento jurídico federal (ar...
Andamento do Processo n. 0000154-98.2018.5.06.0000 - MS - 20/03/2018 do TRT-6
o entendimento sumulado: " Nº 378 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. (inserido... goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91... e, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da atual Lei nº 12.016/2009, verifi...
Andamento do Processo n. 0100423-39.2017.5.01.0027 - RTOrd - 20/03/2018 do TRT-1
do CSJT, artigo 22 e parágrafo único, ou DEFESA ORAL na forma do artigo 847 da CLT (art. 22, parágrafo único..., documentos anexados com a Descrição: Doc. 01, Doc. 02, etc . • Na forma do art. 16 da Resolução 94/2012 do CSJT, a fim...Andamento do Processo n. 0100423-39.2017.5.01.0027 - RTOrd - 20/03/2018 do TRT-1 Proc...
Andamento do Processo n. 0012554-15.2016.5.15.0114 - RTOrd - 20/03/2018 do TRT-15
contribuições previdenciárias, deverão ser observados o artigo 43, da Lei 8212/91 e a Súmula 368 do TST. Além disto... com o artigo 214, do Decreto 3048/99. Expeçam-se os competentes ofícios ao Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal... JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 15ª Região 9ª Vara do Trabalho de...
Pg. 38. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 20/03/2018
do acidente de trabalho foi emitida por um dos legitimados previstos no art. 22, § 2º, da CLT. Desta sorte, não há nenhuma... para que preste informações, em 10 (dez) dias (artigo 7º, inciso I, da Lei n.º.... (primeira parte - ex-OJ nº 230 da SBDI-I - inserida em 20.06.2001). III - O empregado submetido a contrato de ...
Pg. 2465. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 20/03/2018
do CSJT, artigo 22 e parágrafo único, ou DEFESA ORAL na forma do artigo 847 da CLT (art. 22, parágrafo único..., documentos anexados com a Descrição: Doc. 01, Doc. 02, etc . • Na forma do art. 16 da Resolução 94/2012 do CSJT, a fim...Pg. 2465. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 20/03/2018 ...
Pg. 3168. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/03/2018
de março de 2015 a outubro de 2016, nos termos dos artigos 15 e 18 da Lei 8036/90, sob pena de execução direta de tais valores..., sem prejuízo da expedição de ofício à CEF para a cobrança da multa prevista no artigo 22 do mesmo diploma legal... do art. 9º da Lei 7.238/84, já que, além de o reclamante não ter juntado ...
Andamento do Processo n. 0100162-40.2018.5.01.0027 - RTSum - 19/03/2018 do TRT-1
de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT, artigo 22 e parágrafo único, ou DEFESA ORAL na forma... do artigo 847 da CLT (art. 22, parágrafo único, da Resolução 94/2012 do CSJT). Ciente, ainda, o Reclamado que não poderá...Andamento do Processo n. 0100162-40.2018.5.01.0027 - RTSum - 19/03/2018 do...
Andamento do Processo n. 0100170-17.2018.5.01.0027 - RTSum - 19/03/2018 do TRT-1
ELETRÔNICO de acordo com a Lei 11.419 /2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT, artigo 22 e parágrafo único, ou DEFESA ORAL... na forma do artigo 847 da CLT (art. 22, parágrafo único, da Resolução 94/2012 do CSJT). Ciente, ainda, o Reclamado...Andamento do Processo n. 0100170-17.2018.5.01.0027 - RTSum - 19/03/2018 do TR...
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References: artigo 7
 artigo 22
 artigo 847
 artigo 43
 artigo 214
 artigo 22
 artigo 847
 artigo 22
 artigo 22
 artigo 847
 artigo 22
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