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Timestamp: 2019-07-23 03:58:47+00:00

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Resolução 01 CON - Etapas Estaduais | Eleições | Conselho de Segurança das Nações Unidas
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Revista Banco de Ideias n° 34 - Destaque
REGIMENTO GERAL PARA COMPOSIÇÃO DP CMS DE CAMPO ALEGRE (1) (1).docx
RESOLUO 001/2011, DA COMISSO ORGANIZADORA NACIONAL
A Comisso Organizadora da 2 Conferncia Nacional de Polticas Pblicas de Juventude, no uso de suas atribuies regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 18, 6, do Regimento Interno. RESOLVE:
DA ORGANIZAO DAS ETAPAS ESTADUAIS Artigo 1 - A Conferncia Estadual de Polticas Pblicas de Juventude ser presidida por autoridade constituda pela Comisso Organizadora Estadual, indicada pelo Chefe do Poder Executivo Estadual, preferencialmente pelo rgo de juventude institudo. Pargrafo Primeiro. A Comisso Organizadora Estadual, a ser composta com a participao de representantes do poder pblico e da sociedade civil, poder editar Regimento Interno com as diretrizes de sua organizao e mecanismo de eleio de delegados Etapa Estadual. Pargrafo Segundo . competncia exclusiva da Comisso Organizadora Estadual a edio de Regimento Interno para disciplinar a etapa estadual, sendo considerada nula a disposio que colidir com o Regimento Interno Nacional e esta Resoluo. Artigo 2 - A Comisso Organizadora Estadual dever garantir, no evento estadual, a participao mais ampla possvel de delegados e observadores, aliando o bom funcionamento da programao e condies estruturais adequadas. Artigo 3 - A Comisso Organizadora Estadual dever, at o dia 01 de agosto, apresentar, ao Comit Executivo da Conferncia Nacional, o decreto de convocao da Conferncia Estadual, data de sua realizao, nmero de participantes, proposta de programao e plano de trabalho que contenha planejamento financeiro da etapa. Pargrafo nico: As etapas estaduais devem garantir uma ampla, plural e participativa comunicao e divulgao. Artigo 4 - A Comisso Organizadora Estadual definir os critrios para eleio dos delegados e participao dos observadores etapa estadual, garantindo a ampla participao da sociedade civil, observando critrios de gnero e etnia, de diversidade regional e cultural, oferecendo, ainda, espao para livre manifestao de todos os participantes.
Pargrafo nico: A Comisso Organizadora Nacional, ressalvada a autonomia das Comisses Organizadoras Estaduais, resolver os conflitos decorrentes dos processos de eleio dos delegados etapa nacional. Artigo 5 - A Comisso Organizadora Estadual dever divulgar, com pelo menos 10 dias de antecedncia, a contar da data de incio da Etapa Estadual, a listagem de todos os delegados, suplentes e observadores, habilitados participao da etapa estadual, descrevendo nome, cidade e sexo. Artigo 6 - O credenciamento dos delegados da 2 Conferncia Estadual de Polticas Pblicas de Juventude dever ser realizado pessoalmente pelo participante, com documento de identificao oficial com foto, na secretaria do evento.
DA ELEIO DE DELEGADOS CONFERNCIA NACIONAL Artigo 7 - Os Estados que tiverem Conselho Estadual de Juventude, nos termos do artigo 23, 1, do Regimento Interno, podero eleger quatro delegados a mais, na Conferncia Estadual, para participar da Etapa Nacional da 2. Conferncia Nacional de Juventude. Pargrafo Primeiro . Os delegados eleitos etapa estadual, presentes Conferncia, votaro, para escolha dos delegados Conferncia Nacional, em trs nomes, entre os candidatos apresentados, observando-se as seguintes disposies: I - Os trs votados devem ser pessoas diferentes; II - Os trs votados no podem ser do mesmo gnero; III - Os trs votados no podem ser de um mesmo municpio; IV . Ser considerado nulo o voto que no cumprir as exigncias contidas nos incisos anteriores; V . Ser considerado eleito os candidatos que receberem o maior nmero de votos at o limite de vagas de delegados, ficando os demais como suplentes; VI . Como critrio de desempate tem preferncia, respectivamente, o candidato do gnero menos representado e o candidato de municpio no representado, ou pouco representado no conjunto da delegao eleita. DAS DISPOSIES GERAIS Artigo 8 - Os candidatos a delegado, pelo Conselho Municipal de Juventude, a que se refere o Art. 19, 5, do Regimento Interno, que trata das Etapas Municipais Eletivas, devero ser indicados entre os integrantes da estrutura institucional especfica de juventude, conforme art. 19, 4 do Regimento Interno. Artigo 9 . Os casos omissos nesta Resoluo sero resolvidos pela Comisso Organizadora Estadual.
Comisso Organizadora da 2 Conferncia Nacional de Juventude
Braslia, 05 de maio de 2011.
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Decreto 5151-2011 - 2ª CMPPJ
3588-8156-1-PB

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 artigo 23
 Artigo 8
 Artigo 9