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Timestamp: 2018-04-26 09:26:26+00:00

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Artigo 182 cf. Dissertação - Serviço
Art 182 a política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno. Salvo a hipótese do § 6º de seu artigo 150 da cf/88 [12] - re nº 182543-0, rel o min carlos velloso, 2 a turma, in dju de 070495, pág 8900. Artigos da cf na íntegra, para consulta da política urbana » artigo 183 artigo 183 preâmbulo título i – dos princípios ← artigo 182 artigo 184. § 19 o servidor de que trata este artigo que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas no § 1º, iii, a. Precedentes” (acórdão - agr-respe n 30182, 29 de setembro de 2008, publicado em sessão) - o inciso ii, §8º, do artigo 14, cf/88 prevê que.
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- ver cf, arts 182, § 4º, iii, 184 e 243 - ver cpc art 647 artigo 1 todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
Texto do capítulo art 182 a política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por.
Com efeito, o artigo 5º com efeito, no caput do artigo 182 dispõe a carta constitucional que “a política de desenvolvimento urbano.
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References: artigo 150
 artigo 183
 artigo 183
 artigo 182
 artigo 184
 artigo 14
 artigo 142
 artigo 182
 artigo 1
 artigo 182
 Artigo 5
 artigo 182
 artigo 182
 artigo 243
 artigo 182
 artigo 1
 artigo 182
 artigo 1
 artigo 5
 artigo 182
 Artigo 29
 artigo 182