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Timestamp: 2018-05-25 08:50:43+00:00

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Art. 1349 do Código Civil - Lei 10406/02
Andamento do Processo n. 0711308-65.2017.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - 23/05/2018 do TJAL
.De acordo com a Lei 13.105 /2015, qual seja, o Novo Código de Processo Civil , é possível a concessão antecipada... do direito e o perigo de demora, nos termos do artigo 300 . Vejamos:Art. 300. A tutela de urgência será concedida... a probabilidade do direito, pois, as formalidades necessárias para destituição do sínd...
Pg. 17. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 23/05/2018
do síndico estabelecidas no artigo 1.349 do Código Civil não foram observadas conforme toda a documentação acostada nos autos... requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, nos exatos termos do artigo 523 , § 1º , § 2o e § 3o do Novo Código... de Processo Civil , sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sob...
Mayara Silva - 2 d
, o Código Civil, em seu artigo 1.349: Artigo 1.349: A assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2o... expresse outras obrigações contrárias as atuais do Código Civil para a destituição, o Código Civil é quem deve ser... do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros...
Pg. 522. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/05/2018
de 2018, nos termos do Artigo 1.349 da Lei nº 10.406/2002, bem como o Artigo 30 da Convenção Condominial foi APROVADA... do comprador, mediante protesto do título ou interpelação judicial (artigo 525 do Código Civil), inexistente na hipótese... juízo, em violação a diversos dispositivos do art. 80 do Código de Process...
Andamento do Processo n. 0028289-68.2015.8.19.0209 - Apelação - 17/05/2018 do TJRJ
. OBSERVÂNCIA DO QUÓRUM PREVISTO NA CONVENÇÃO E NO ARTIGO 1349, DO CÓDIGO CIVIL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões...-68.2015.8.19.0209 Assunto: Assembléia / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL... do Rio de janeiro Câmaras Criminais Décima quinta Câmara Cive...
Andamento do Processo n. 1010788-47.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - 17/05/2018 do TJSP
; a procedência do pedido para que a destituição do síndico seja com fulcro no artigo 1.349 do Código Civil. Com a inicial... do síndico com a aplicação da Convenção Condominial concomitantemente com o Código Civil, artigo 1.355, bem como a condenação.... Alega ser a Convenção Condominial contrária ao Código Civil por ...
Pg. 1179. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2018
que a destituição do síndico seja com fulcro no artigo 1.349 do Código Civil. Com a inicial vieram os documentos de fls. 11/66... do princípio insculpido no art. 4º do Código de Processo Civil.Pelo exposto, relego para momento oportuno a designação... se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil....
Pg. 277. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/05/2018
1349, DO CÓDIGO CIVIL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso... dos autos ou à lei. Súmula nº 59, deste Tribunal de Justiça.4. Desprovimento do recurso. Conclusões: Por unanimidade.... Aplicação dos art. 5º e 196, da Constituição Federal e da súmula nº 65, deste...
Fabrício Darvin - 1 mês
Escolha da Imobiliária pelo síndico
Art. 1.348, §2º, Código Civil.
Escolha de Administradora: § 2º do art.1.348, CC
, por inobediência à vontade soberana da Assembleia, nos exatos termos do art. 1.349, Código Civil - é o óbvio ululante! O síndico não...Escolha de Administradora: § 2º do art.1.348, CC Observe-se, com a devida vênia, o que dizia a Lei nº 4.591, de 16... ao síndico "delegar poderes de administração", tão só, jamais o d...
Andamento do Processo n. 1008332-56.2017.8.26.0223 - Procedimento Comum - 16/05/2018 do TJSP
automática.De acordo com os artigos 1348 e 1349 do CC, referido comportamento pode acarretar a destituição do síndico da função... contas bancárias, prestar contas à assembleia e recolher tributos incidentes (capitulo V, artigo 21, III). Nessa linha....É o relatório DECIDO.O caso é de julgamento antecipado, nos termos...
Artigo 1349 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 1349 da Lei 10406/02
Art. 1349 do Código Civil
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References: artigo 300
 artigo 1
 artigo 523
 artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 30
 ARTIGO 1349
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 21

Artigo 1349