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REGULAMENTO GERAL DA UCM - PDF
REGULAMENTO GERAL DA UCM
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Tiago Tomás Câmara da Silva
1 REGULAMENTO GERAL DA UCM Celebrando Qualidade e Inovação Avaliação Testes e Exames Biblioteca Informática Disciplinar
2 Índice Calendário Académico i Corpo Directivo da Reitoria da UCM ii Órgãos de Gestão das Unidades Básicas de Ensino da UCM ii 0. Introdução iii 1. Taxas Praticadas pela UCM em v 1.1 Valor a pagar na época de entrega do formulário v 2. Propinas para 2014: Estudantes Ordinários Nacionais v 2.1. Propinas para 2014: Estudantes Ordinários Estrangeiros vi 2.2. Propinas para 2014: Estudantes Extraordinários e Ouvintes vi 2.3. Propinas para 2014: Período de Pagamento vi 3. Outras Taxas: Estudantes Nacionais vii 4. Taxas dos Documentos do Registo Académico vii 5. Número das Contas das Unidades Básicas de Ensino da UCM viii 6. REGULAMENTO GERAL DA UCM
3 CALENDÁRIO ACADÉMICO 2014 Universidade Católica de Moçambique JANEIRO 10 Início das aulas no Centro de Ensino à Distância (CED) 27 Início das aulas para o 1.º ano de Medicina Geral, 2.º, 3.º e 4.º anos dos outros cursos da Faculdade FEVEREIRO de Ciências de Saúde (FCS) 10 Início das aulas para os novos ingressos na Faculdade de Ciências de Saúde (FCS) 17 Abertura do Ano Lectivo e início das aulas em todos os cursos/ programas das Unidades Básicas da MARÇO UCM 21 Dia da Cidade de Tete ABRIL 7 Feriado Nacional (Dia da Mulher Moçambicana) Semana Santa Não há aulas MAIO 1 Feriado Nacional (Dia Internacional dos Trabalhadores) JUNHO 1 Dia Internacional da Criança * 25 Feriado Nacional (Dia da Independência Nacional) 30 Fim das aulas do primeiro semestre (incluindo as datas para os exames) JULHO 17 Dia da Cidade de Chimoio AGOSTO 4 Início das aulas do segundo semestre 20 Dia da Cidade da Beira 21 Dia da Cidade de Quelimane 22 Dia da Cidade de Nampula 28 Celebração do Dia do Padroeiro da UCM Santo Agostinho em todas as Unidades Básicas SETEMBRO 7 Feriado Nacional (Dia dos Acordos de Lusaca) 8 Tolerância de Ponto (Todo dia) Jornadas Científicas em todas as Unidades Básicas 23 Dia da Cidade de Lichinga 25 Feriado Nacional (Dia das FPLM) 30 Dia da Cidade de Cuamba OUTUBRO 4 Feriado Nacional (Dia da Paz) 12 Dia do Professor 18 Dia da Cidade de Pemba NOVEMBRO I Congresso Internacional da UCM (Beira) 17 Dia Internacional do Estudante ** DEZEMBRO 1 Dia Internacional de Combate ao HIV/SIDA * 20 Fim das aulas do segundo semestre (incluindo as datas para os exames) (*) Dia útil para todos os efeitos. (**) Dia livre de aulas para os estudantes.
4 CORPO DIRECTIVO DA REITORIA DA UCM Magno Chanceler Dom Cláudio Dalla Zuanna Magnífico Reitor Prof. Doutor Pe. Alberto Ferreira Vice-Reitor para os Assuntos Académicos e Desenvolvimento Prof. Doutor Martins dos Santos Vilanculos Laita ÓRGÃOS DE GESTÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DA UCM CONSELHO DE DIRECÇÃO O Conselho de Direcção tem como objectivos: a) Coadjuvar o Director no exercício das suas funções; b) Assumir as competências delegadas pelo Conselho Científico; c) Exercer poder disciplinar sobre os estudantes, de acordo com os regulamentos da UCM. CONSELHO CIENTÍFICO O Conselho Científico tem como objectivos: a) Elaborar projectos de regulamentos da unidade; b) Propor modificações aos regulamentos da unidade; c) Fazer propostas e dar parecer sobre a organização dos planos de estudo; d) Fazer propostas sobre o desenvolvimento das actividades científicas, de extensão cultural e de prestação de serviços à comunidade; e) Pronunciar-se sobre a realização de projectos autónomos de ensino e investigação, no âmbito da unidade e apresentar propostas a este respeito; f) Apresentar propostas de recrutamento, provisionamento, promoção e dispensa do pessoal docente e investigador; g) Distribuir o trabalho docente e de investigação pelos docentes e investigadores da unidade; h) Pronunciar-se sobre a admissão dos candidatos as provas de doutoramento e propor membros do júri respectivos; COMISSÃO PEDAGÓGICA Esta comissão tem como objectivos: i) Propor a abertura do concurso para as vagas de professores do quadro e a composição dos respectivos júris; j) Propor a composição dos júris das provas para o título de agregado; k) Fazer propostas e dar parecer sobre a aquisição de equipamento científico e bibliográfico e seu uso; l) Estabelecer normas de avaliação de conhecimentos; m) Pronunciar-se sobre a equivalência de estudos feitos em outras unidades da UCM ou em Universidades ou escolas superiores; n) Pronunciar-se sobre a equivalência de graus académicos estrangeiros nas disciplinas teológicas professadas na unidade; o) Pronunciar-se sobre a concessão do grau de doutor Honoris Causa; p) Apreciar a actividade universitária dos docentes; q) Elaborar o seu regulamento interno. a) Promover a qualidade de ensino através da recolha e da apreciação de sugestões respeitantes a forma de leccionação e aprendizagem e a pratica de interdisciplinaridade; b) Apresentar propostas relativas a aquisição de material didáctico, bibliográfico e audiovisual; c) Colaborar na organização dos programas de estudo com fim de evitar lacunas ou sobreposições.
5 0. INTRODUÇÃO iii Caros Professores, Estudantes, Funcionários da UCM, parceiros e benfeitores Depois de uma pausa, cá estamos para começar a percorrer o ano de 2014 cheio de desafios e oportunidades. No início deste ano académico, a nossa comunidade universitária não deixa de renovar o seu total cometimento em contribuir para reforçar a qualidade e inovação dos seus cursos/programas académicos e outros serviços que presta à sociedade, como forma de assegurar o desenvolvimento sustentável da sociedade moçambicana. O ano de 2014 inicia com algumas novidades de casa: o Magno Chanceler da UCM, Dom Cláudio Dalla Zuanna, nomeou o Reverendo Padre Rafael Baciano Sapato, do clero diocesano de Lichinga, para o cargo de Capelão-Mor da nossa universidade. O Reverendo Padre Rafael Baciano Sapato vem substituir o Reverendo Padre Ciprisio Salazar, ou Padre Fidel, como é conhecido, a partir de Janeiro do ano em curso. Queremos, desta forma, desejar as boas vindas ao novo Capelão-Mor da nossa comunidade universitária e formular votos de sucesso nas tarefas atinentes à pastoral da UCM. Aproveito a ocasião para agradecer o empenho e a dedicação com que o Padre Fidel desempenhou as suas funções no quadro da coordenação da Pastoral da UCM. Desejamos-lhe as nossas maiores felicitações para o exercício das suas novas funções. Outra novidade diz respeito a novas áreas de estudo que a UCM vai introduzir, a partir de Fevereiro de 2014, a saber: Licenciatura em Engenharia Electroténica (ensino presencial, Faculdade de Engenharia - Chimoio), Licenciatura em Gestão de Projectos e HIV-AIDS (ensino à distância Centro de Ensino à Distância) e Mestrado em Gestão de Informação Agrícola e Agricultura de Precisão (ensino presencial Faculdade de Agricultura - Cuamba). Também, a partir de 2014, a Faculdade de Engenharia vai receber o curso de Licenciatura em Psicologia Clínica e Assistência Social, pertença da Faculdade de Ciências de Saúde. Em 2014, esperamos encarar os desafios e as portunidades que o ano nos reserva. No que diz respeito a desafios institucionais, apontamos, desde já, a necessidade de prosseguir com a consolidação da posição da UCM como universidade de prestígio e referência nacional em termos de serviços prestados, ou qualidade dos seus cursos/programas académicos, a ambições de entrar no ranking das instituições nacionais e internacionais de ensino superior; a formação e retenção do corpo docente para assegurar um ensino de qualidade e altamente competitivo; a extensão de cursos/programas académicos; a investigação científica sistematizada, enfim, a prosecução dos objectivos do Plano Estratégio de Gestão Participativa Com efeito, a vocação desta Universidade tem sido e continuará sendo a de valorizar os recursos humanos, comprometendo-se a trabalhar com excelência no âmbito do ensino, da pesquisa e da extensão, estimulando o sentido de corresponsabilidade e comparticipação na busca de soluções favoráveis ao desenvolvimento sustentável. Estamos convictos de que os estudantes, tanto do ensino presencial quanto do ensino à distância, irão sentir que estudar na UCM traz benefícios multiformes, desde o rigor na transmissão do conhecimento científico até à
6 iv assunção de valores éticos, que enriquecem a personalidade e ajudam a promover a liberdade, a solidariedade e o espírito de responsabilidade individual. Por isso, a UCM é, mais uma vez, chamada a promover os talentos dos discentes e docentes, elaborando uma visão cultural que olhe para o futuro com a esperança de ver transformadas as condições sociais e assegurado o bem-estar das pessoas. Em 2013, a UCM lançou, pela primeira vez, a sua revista electróncia e o repositório científico; e, em 2014, pretende amplificar o leque das publicações, esperando contar com parceiros de todos os quadrantes. Em 2014, a nossa grande meta será realizar, em Novembro, o nosso primeiro Congresso Internacional, onde, num espírito de partilha, iremos divulgar os melhores resultados de pesquisas realizadas, tanto dentro da UCM, como fora. Temos, ainda, como grande desafio, criar o nosso Observatório de Inserção Profissional. Como sabem, hoje em dia, a universidade deve, para além de formar, acompanhar os recém-graduados no seu processo de transição para a vida activa ou o mercado de trabalho. Neste contexto, a UCM irá desenvolver uma plataforma de acompanhamento no âmbito da inserção social e profissional dos nossos futuros graduados. Desta forma, a UCM pretende consolidar as suas práticas de investigação científica; aumentar a qualidade do seu ensino; promover o acompanhamento dos seus graduados no seu processo de transição social e profissional; e, como corolário do seu ideário, investir no processo de busca da verdade e da difusão do saber em suas diversas expressões. Formulo votos de Feliz Ano Novo e sucesso nas actividades de cada um de vós. Que Nossa Senhora, Caminho para a Sabedoria, vos proteja e vos ajude a alcançar os vossos sonhos. O Magnífico Reitor da UCM Prof. Doutor Padre Alberto Ferreira
7 1. Taxas Praticadas pela UCM em Valor a pagar na época de entrega do formulário: Taxas dos Cursos de Licenciatura em Mt. Inscrição NACIONAIS SADC* OUTROS 1.700, , ,00 Matrícula 3.000, , ,00 Taxas dos Cursos de Mestrado em Mt. Inscrição NACIONAIS SADC OUTROS 1.500, , ,00 Matrícula 3.600, , ,00 Taxas de Exame de Admissão para o Curso de Medicina em Mt. Biologia Química Física Inglês 750,00 750,00 750,00 Taxas do Centro de Ensino à Distância em Mt. Inscrições (Licenciatura) 510,00 650, ,00. Inscrições (Mestrado) 1.500, , ,00 Matrículas (Licenciatura), 1.700, , ,00. Matrículas (Mestrado), 3.600, ,00 Multa (Por cada prestação em atraso) 865, , ,00 v *SADC: Angola, África do Sul, Botswana, Congo, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Namíbia, Seychelles, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe. 2. Propinas para 2014: Estudantes Ordinários Nacionais Faculdade Valor de Propina por Curso e Grau na UCM Cursos/ Período Grau Modalidades de Pagamento em Mt. Académico Mensal Trimestral Semestral Anual Medicina Propedêutico 5.550, , , ,00 Medicina Licenciatura 6.630, , , ,00 Enfermagem Licenciatura 5.550, , , ,00 Ciências de Saúde Outras Faculdades Todas as Faculdades Agricultura Farmácia e A.G. Hosp. Diurno Licenciatura 5.190, , , ,00 Outros cursos Licenciatura 5.190, , , ,00 Estudos Interdisciplinares Licenciatura HIV/SIDA e Saúde ,00 cada Módulo ,00 Saude Pública Mestrado , , , ,00 Diurno Licenciatura 5.190, , , ,00 Nocturno Licenciatura 5.550, , , ,00 Outros cursos Mestrados , , , ,00 Gestão de Informação Agrícola e Agricultura de Precisão Mestrado , , , ,00 Centro de Ensino à Distância Todos os Cursos Licenciatura 8.650, , ,00 Mestrado , , , ,00
8 NB.: A Faculdade de Ciências de Saúde é a única cujos valores variam segundo o curso. Para as outras Faculdades o valor do pagamento de Propinas é igual no Período Diurno e Pós-Laboral, assim como os valores para o Grau de Mestrado é o mesmo em todas as Faculdades, Delegações e Extensões. vi 2.1 Propinas para 2014: Estudantes Ordinários Estrangeiros Faculdade Grau Cursos Propinas Diurno Propinas Pós-Laboral Propedêutico Medicina ,00Mt. Licenciatura Medicina ,00Mt. Licenciatura Enfermagem ,00Mt. Licenciatura Admin. e Gestão Hospitalar ,00Mt. Licenciatura Análises Clínicas e Laboratoriais ,00Mt. Licenciatura Psicologia Clínica ,00Mt. Ciências de Saúde Licenciatura Farmácia ,00Mt. Mestrado Saúde Pública ,00Mt. Mestrado Gestão de HIV/SIDA e Saúde ,00Mt. Outras Faculdades Licenciatura Todos os Cursos ,00 Mt ,00 Mt. Mestrado Todos os Cursos ,00 Mt ,00 Mt. Grau Cursos Valor Centro de Ensino à Distância Licenciatura Todos os Cursos ,00 Mt. Mestrado Todos os Cursos ,00 Mt. 2.2 Propinas para 2014: Estudantes Extraordinários e Ouvintes Todas as Faculdades Licenciatura Mestrado Disciplina/Módulo Disciplina/Módulo Estudantes Extraordinários (Nacionais) ,00 Mt ,00 Mt. Estudantes Extraordinários (Estrangeiros) ,00 Mt ,00 Mt. Estudantes Ouvintes (Nacionais) ,00 Mt ,00 Mt. Estudantes Ouvintes (Estrangeiros) ,00 Mt ,00 Mt. Centro de Ensino à Distância Estudantes Extraordinários e Ouvintes (Nacionais) 3.500,00 Mt. Estudantes Extraordinários e Ouvintes (Estrangeiros) 4.000,00Mt ,00 Mt. 2.3 Propinas para 2014: Período de Pagamento Propina Período Pagamento Mensal De 01 à 30/31 de cada mês Normal De 01 do mês seguinte Com multa Trimestral 1ª Prestação: Fevereiro Normal 2ª Prestação: Abril 3ª Prestação: Julho 4ª Prestação: Outubro De 01 do mês seguinte Com multa Semestral 1ª Prestação: Fevereiro 2ª Prestação: Agosto De 01 do mês seguinte Normal Com multa Anual Fevereiro Normal
9 7 N.B.: Multa =1.500,00 Mt e é acrescida mensalmente, ou seja por cada mês. A escolha do período de pagamento é opcional. É obrigatório escrever no descritivo a referência do depósito e o nome do estudante. Nos depósitos a cheques, os talões serão validados na secretaria das Faculdades depois de três (03) dias, ou seja, depois da confirmação da entrada do valor na conta da Faculdade. 3. Outras Taxas: Estudantes Nacionais Taxas em Mt. Grau Grau Licenciatura Mestrado Taxa de Recorrência * 750, ,00 Taxa de Exame Externo 3.000, ,00 Exame Especial ** 1.500, ,00 Exame Extraordinário *** 2.500, ,00 Teste Extraordinário **** 750, ,00 Exame de Melhoria de Nota 3.000, ,00 Recorrecção de Exame 2.000, ,00 Repetição de disciplina/módulo semestral 7.200, ,00 Repetição de disciplina/módulo anual , ,00 Taxa de conteúdos programáticos 700,00 700,00 Taxa de equivalência por crédito 500,00 500,00 Taxa de Trabalho de Fim do Curso (Trabalho de Projecto/Estágio) 9.900, ,00 Taxa de Trabalho de Fim do Curso (Trabalho de Projecto/Estágio) concluído/ submetido fora do prazo ou não aprovada ***** , ,00 Legenda: * Segunda oportunidade. * Terceira oportunidade, prerrogativa da Direcção. *** Exames fora da época para finalistas (máximo um exame). **** Avaliação para estudantes que faltam aos testes e/ou exames por qualquer motivo (prerrogativa da Direcção). ***** O estudante tem um semestre (seis meses) depois da parte curricular para concluir todo o processo de trabalho de fim de curso (Trabalho de Projecto/Estágio), incluindo a defesa. Terminado este período, se o Trabalho de Projecto/Estágio não estiverem concluídos ou se se reprovar na fase de correcção pelo arguente ou na defesa, o estudante paga uma taxa semestral por cada semestre sucessivo de atraso, num período máximo de doze meses. O estudante que não conclui o processo de relacionado com o Trabalho de Projecto/Estágio no período de dezoito (18) meses, três semestres depois da parte curricular, fica excluído do respectivo curso, com direito a recurso endereçado ao Magnífico Reitor da UCM. 4. Taxas dos Documentos do Registo Académico Todos os documentos abaixo indicados devem ser pedidos mediante o preenchimento de um formulário que pode ser adquirido na Secretaria da Faculdade: Formulário de pedido de documentos: 10,00 Mt * Pedido de Cartão de Estudante, segunda via: 100,00 Mt Declaração Simples: 50,00 Mt Declaração de Notas: 100,00 Mt Conteúdos Programáticos por disciplina: 700,00 Mt Certificados antes ou depois da graduação Normal (15 dias): 720,00 Mt. Certificados antes ou depois da graduação Urgente (7 dias): 1.440,00Mt. Suplemento ao Certificado - Grátis Diploma Normal (30 dias): 1.800,00 Mt. Diploma Urgente (15 dias): 3.600,00 Mt.
10 viii 5. Número das Contas das Unidades Básicas de Ensino da UCM Faculdade N.º da Conta em MZN Banco Contacto Agricultura (FAGRI) Millennium Bim Millennium Bim Tel: Fax: Gestão de Turismo e Informática (FGTI) Millennium Bim Tel: Fax: Direito (FADIR) Conta NIB Educação e Comunicação (FEC) Conta NIB Millennium Bim Tel: Fax: Millennium Bim Tel: Fax: Ciências Sociais e Políticas (FCSP) Millennium Bim Tel: Fax: Engenharia (FENG) Ciências de Saúde (FCS) Conta NIB Economia e Gestão (FEG) Conta NIB Millennium Bim Tel: Fax: Millennium Bim Tel: / Cell.: Fax: Millennium Bim Tel: Fax: Gestão dos Recursos Naturais e Mineralogia (FGRNM) Millennium Bim Tel: Fax: Centro de Ensino à Distância (CED) Millennium Bim Tel: Fax: Extensão de Lichinga Millennium Bim Tel: Fax: Para as contas da FEG, FCS, FEC e FADIR, os estudantes deverão também usar o NIB associado a cada número de conta. Devolução Não haverá devolução dos valores de Propinas, Matrículas, Taxas de Exame e Testes já pagos, nem transferência dos mesmos para o benefício de outros estudantes da UCM ou de outras instituições.
12 Celebrando Qualidade e Inovação REGULAMENTO GERAL DA UCM Avaliação Testes e Exames Biblioteca Informática Disciplinar BEIRA, 05 de Outubro de 2011 NOTA PRÉVIA Na implementação da sua sina de Celebrando Qualidade e Inovação, a Universidade Católica de Moçambique (UCM) introduziu, no Ano Académico de 2012, o Regulamento Geral, num documento unificado, que integra cinco áreas principais, nomeadamente: (i) Avaliação, (ii) Testes e Exames, (iii) Biblioteca, (iv) Informática e (v) Disciplinar. As inovações principais contidas no novo Regulamento Geral consistem no seguinte: Em vez dos anteriores cinco Regulamentos autónomos, passou para um único, subdividido em cinco Capítulos correspondentes a áreas da sua abrangência, e comporta um total de 87 (oitenta e sete) artigos; O Regulamento Geral abrange a todos os estudantes da UCM, tanto do ensino presencial como à distância nos diversos níveis Licenciatura, Mestrado e Doutoramento; No novo Regulamento houve harmonização de muitos artigos, passando a integrar epígrafes unificados, aqueles que versavam sobre o mesmo assunto ou conteúdos semelhantes. Para facilitar a utilização do Regulamento Geral apresentamos em Índice os seus conteúdos principais.
13 ÍNDICE EPÍGRAFE PÁGINA Preâmbulo... 4 CAPÍTULO I DO REGULAMENTO DA AVALIAÇÃO... 4 Artigo 1 Âmbito de Aplicação... 4 Artigo 2 Objectivos... 4 Artigo 3 Admissão... 4 Artigo 4 Frequência e Participação... 4 Artigo 5 Tipo de Avaliação... 4 Artigo 6 Classificação Final... 4 Artigo 7 Avaliação Contínua / Estágio Pedagógico... 5 Artigo 8 Testes, Trabalhos e Exames... 5 Artigo 9 Épocas de Exames... 6 Artigo 10 Admissão às Provas de Exame Final... 6 Artigo 11 Condições de Transição de Ano... 6 Artigo 12 Condições de Não Transição de Ano... 6 Artigo 13 Consequências de Reprovação... 6 Artigo 14 Exames de Recorrência... 7 Artigo 15 Exame Especial... 7 Artigo 16 Exame Extraordinário... 7 Artigo 17 Excepção... 8 Artigo 18 Exames Externos... 8 Artigo 19 Suspensão e Desligação da Universidade... 8 Artigo 20 Precedências... 8 Artigo 21 Anulação de Matrícula... 8 Artigo 22 Conclusão do Curso... 8 Artigo 23 Conclusão do 1º Ciclo - Licenciatura... 8 Artigo 24 Conclusão do 2º Ciclo Mestrado... 9 Artigo 25 Conclusão do 3º Ciclo - Doutoramento... 9 Artigo 26 Procedimentos Gerais para a Monografia e Trabalho de Projecto /Estágio/Dissertação... 9 Artigo 27 Sanções por Incumprimento dos Prazos Artigo 28 Recursos Artigo 29 Condições de Transferências Artigo 30 Concessão de Equivalências de Estudos Artigo 31 Processo de Transferência Artigo 32 Enquadramento Académico do Estudante Transferido CAPÍTULO II DO REGULAMENTO DE TESTES E EXAMES Artigo 33 Marcação de Testes e Exames Artigo 34 Realização dos Testes e Exames Artigo 35 Folhas para os Testes e Exames Artigo 36 Presença do Estudante nos Testes ou Exames Artigo 37 Uso de Material durante os Testes e Exames Artigo 38 Esclarecimento de Dúvidas durante os Testes e Exames Artigo 39 Proibições durante os Testes e Exames Artigo 40 Fim de Testes e Exames Artigo 41 Correcção e Reclamação de Notas de Testes e Exames Artigo 42 Ausência ao Teste e Exame Artigo 43 Responsabilidade Moral e Sigilo Profissional Artigo 44 Disposições Finais CAPÍTULO III DO REGULAMENTO DA BIBLIOTECA Intróito e HORÁRIO da BIBLIOTECA Secção I Corpo Discente Artigo 45 ACESSO Página 2 de 20
14 Artigo 46 Silêncio Artigo 47 Bens Pessoais Artigo 48 Respeito Artigo 49 Ordem Artigo 50 Lugar de Consulta dos Livros Artigo 51 Métodos de Pesquisa Artigo 52 Responsabilidade por Danos Artigo 53 Devolução de Livros Artigo 54 Uso dos Computadores da Biblioteca Artigo 55 Regras de Requisição de Livros Artigo 56 Controlo dos Actos do Funcionário Artigo 57 Disponibilidade do Funcionário Secção II Corpo Docente Artigo 58 Requisição de Manuais Artigo 59 Conservação do Livro pelo Docente Artigo 60 Literatura a Recomendar aos Estudantes CAPÍTULO IV DO REGULAMENTO DO CENTRO DE INFORMÁTICA Secção I Disposições Gerais Artigo 61 Natureza Artigo 62 Âmbito Artigo 63 Fins Secção II Acesso às Salas de Informática em Geral Artigo 64 Quem pode Aceder Artigo 65 Quando pode ter Acesso Secção III Acesso aos Computadores e à Rede Artigo 66 Quem pode ter Acesso Secção IV Critérios de Uso Artigo 67 Proibições Artigo 68 Obrigações Secção V Medidas e Sanções Artigo 69 Medidas Secção VI Fiscalização Artigo 70 Quem pode fazer Secção VII Disposições Finais Artigo 71 Incompatibilidades CAPÍTULO V DO REGULAMENTO DISCIPLINAR Artigo 72 Âmbito de Aplicação Artigo 73 Corpo Discente Artigo 74 Direitos dos Discentes Artigo 75 Deveres Artigo 76 Associações dos Estudantes Artigo 77 Disponibilização do Local de Funcionamento Artigo 78 Impedimento de Funcionamento Artigo 79 Infracções Artigo 80 Sanções Artigo 81 Processo Disciplinar Artigo 82 Nota de Culpa Artigo 83 Defesa Artigo 84 Decisão Artigo 85 Recurso Artigo 86 Casos Omissos e Dúvidas Artigo 87 Entrada em Vigor Página 3 de 20
15 REGULAMENTO GERAL DA UCM Preâmbulo O presente Regulamento resulta da necessidade de harmonizar os princípios orientadores da UCM e aplicase a todos os estudantes que frequentam esta instituição. Este regulamento abrange as seguintes áreas: a) Avaliação b) Teste e exames c) Biblioteca d) Informática e) Disciplinar CAPÍTULO I DO REGULAMENTO DA AVALIAÇÃO Artigo 1 (Âmbito de aplicação) O presente regulamento aplica-se a todos os estudantes da UCM. Artigo 2 (Objectivos) 1. A avaliação dos estudantes deve ter como objectivos: a) Determinar o grau de aquisição de conhecimentos, aptidões e atitudes específicas duma determinada disciplina/módulo ou actividade curricular no seu todo; b) Verificar o processo de formação em função dos seus objectivos; c) Estimular o estudo colectivo e individual, regular e sistemático; d) Fornecer aos estudantes uma informação qualitativa e quantitativa sobre o seu progresso académico; e) Comprovar a adequação e eficiência dos métodos pedagógicos utilizados; f) Obter um juízo valorativo sobre o estudante, de interesse para os outros docentes, para os sectores de actividade em que aquele trabalha ou irá trabalhar e para o prosseguimento dos seus estudos. Artigo 3 (Admissão) São admitidos a frequentar a Universidade Católica de Moçambique os candidatos que tenham concluído, no mínimo, a 12ª classe do Ensino Geral ou equivalente. O estudante entra logo no primeiro ano do curso que escolheu e no qual se inscreveu e matriculou, com excepção das Unidades Básicas que exijam exame de admissão ou a frequência de um programa específico. Artigo 4 (Frequência e Participação) 1. A falta de assiduidade determina a perda de frequência no módulo ou disciplina a que o estudante obtenha, com ou sem justificação, mais de trinta por cento (30%) de faltas às aulas leccionadas nesse módulo ou disciplina e a outras actividades académicas, para os cursos presenciais. 2. O número anterior não se aplica para os cursos ministrados no ensino à distância e na Faculdade de Ciências de Saúde. Artigo 5 (Tipo de Avaliação) 1. A avaliação abrange o aproveitamento dos estudantes ao longo e no termo do ano lectivo. 2. A avaliação de conhecimentos tem carácter individual e é feita separadamente para cada uma das disciplinas/módulos do plano de estudos. Os estudantes poderão ser avaliados também em grupo, no caso de trabalhos de grupo. 3. As avaliações são em princípio testes, exames e trabalhos escritos, admitindo-se avaliações orais em casos especiais. 4. Os elementos da avaliação contínua podem não ter todo o mesmo peso. No entanto, no plano da disciplina/módulo deverá aparecer a informação sobre os tipos de avaliações e seu respectivo peso. 5. No ensino à distância os testes podem ser dispensados. Artigo 6 (Classificação Final) 1. O resultado da avaliação de conhecimento é expresso numa classificação numérica de zero a vinte valores (0 a 20 valores). 2. Na classificação final a atribuir a cada disciplina/módulo, devem ser ponderadas as notas das provas de frequência e do exame final. Página 4 de 20
16 3. A nota de frequência tem o peso de sessenta por cento (60%) da classificação final. 4. O exame final tem o peso de quarenta por cento (40%) da nota final. 5. A média final é a soma dos sessenta por cento (60%) da média de frequência mais os quarenta por cento (40%) da nota de exame final. 6. Só é arredondada a nota final resultante do cálculo de sessenta por cento (60%) da média de frequência e quarenta por cento (40%) da nota de exame final. 7. A nota mínima de admissão ao exame é de 10 valores. 8. O estudante no exame final deve obter uma nota igual ou superior a (8) valores. 9. Considera-se aprovado o estudante que obtenha a classificação final mínima de dez (10) valores e que não tenha obtido uma nota inferior a oito (8) valores no exame final. 10. Quanto à classificação, o ensino à distância na UCM regula-se da seguinte maneira: a) Não há nota mínima para admissão ao exame. Não há exclusão nem dispensa ao Exame; b) O estudante no exame não tem nota mínima para obter; c) Considera-se aprovado, o estudante que obtenha a classificação final mínima de (10) dez valores, resultante da soma das notas de frequência e de Exame; d) A nota de frequência tem o peso de 25% e a nota de exame tem um peso de 75%. e) A nota final é obtida pela soma da percentagem da nota de frequência adicionada à percentagem da nota do exame. Artigo 7 (Avaliação Contínua/Estágio Pedagógico) 1. A avaliação é contínua, isto é, realiza-se ao longo do ano lectivo e baseia-se nos pontos seguintes: a) Presença e participação nas aulas; b) Prestação de provas escritas; c) Realização de trabalhos escritos individuais e de grupo; d) Realização de práticas; e) Realização de estágios; f) Participação em seminários e outros eventos académicos. 2. O Estágio pedagógico consiste em fazer supervisão/assistir a, pelo menos, 4 (quatro) aulas; ou actividades práticas, caso se trate de estudantes já em exercícios, que é o principal grupo-alvo do Centro de Ensino à Distância (CED). 3. O estágio pedagógico consiste em fazer supervisão/assistir a todo o 2º (segundo) trimestre do ano lectivo estabelecido, pelo Ministério de Educação de Moçambique, ou a actividades práticas, no mesmo período, caso se trate de estudantes em formação inicial, que não é o principal grupo-alvo do CED. Artigo 8 (Testes, trabalhos e exames) 1. A UCM tem um Regulamento próprio para Testes e Exames. 2. Para testes, trabalhos e exames, só serão aceites reclamações dentro das 48 horas após a entrega destes aos estudantes pelos docentes; a publicação de pautas de frequência, pautas finais, pautas de recorrência ou outro tipo de pautas. 3. O estudante envolvido na tentativa de fraude, durante um teste, trabalho, ou qualquer outra avaliação, reprova automaticamente a esse módulo ou disciplina, além de ficar sujeito às demais sanções previstas no Regulamento Disciplinar, em vigor na UCM. 4. O estudante que falte ao teste ou não entregue o trabalho tem nota zero. Quando a falta tiver justificação documentada e for aceite pela Direcção, ser-lhe-á dada a possibilidade de realizar o teste ou trabalho em falta, ou outra avaliação. 5. Não há testes de recuperação de nota para um ou uma parte de estudantes. 6. O estudante que falte a um teste ou exame tem 48 horas, a contar da data da realização da respectiva avaliação, para justificar a falta verbalmente ou, na impossibilidade, mandatar alguém, tendo cinco (5) dias úteis para apresentar o documento justificativo. 7. Após a recepção do despacho do pedido para a realização do teste/trabalho/exame, o estudante tem um prazo máximo de sete (7) dias para realizar a respectiva avaliação. 8. Para o CED os testes podem ser dispensados, havendo obrigatoriedade de realização de trabalhos e exames. 9. O exame final de cada disciplina/módulo envolve o conteúdo de toda a matéria leccionada na aula ou não, mas que consta do programa da Página 5 de 20
17 respectiva disciplina/módulo. Os exames finais decorrem no fim de cada semestre ou módulo. 10. É obrigatório prestar exames sempre que elegível. Considera-se reprovado o estudante que não prestar exames para os quais é elegível. 11. O estudante envolvido em tentativa de fraude durante um exame fica reprovado em todos os exames desse semestre. 12. O estudante que não compareça ao exame final deverá apresentar uma justificação documentada, dentro de cinco (5) dias úteis, após a realização do exame. Neste caso, o estudante não é considerado reprovado e o exame de recorrência substitui o exame normal, sem direito a recorrer a este último. Entretanto, as justificações só são consideradas válidas quando a Faculdade for informada oralmente ou por escrito, antes da realização do teste ou exame. 13. São válidos para a justificação de faltas aos testes e exames os seguintes motivos: a) Falecimento de cônjuge ou afim, ou familiares em qualquer grau da linha recta ou da linha colateral até 2º grau para permitir a inclusão de irmãos e meio-irmãos. b) Parto. c) Doença que exige internamento ou doença infecto-contagiosa, tratamento necessário em datas fixas, sob pena de grave risco para a saúde. d) Ordens de autoridade pública que represente um impedimento acidental e transitório. e) Missão de serviço para estudantes trabalhadores. 14. Autorização prevista no número anterior deve ser requerida ao Director da Faculdade ou Unidade Básica, fundamentada e devidamente informada e, sempre que possível, até 72 horas antes da data afixada para a prestação do teste ou exame. Artigo 9 (Épocas de Exames) 1. Os exames são feitos normalmente no final de cada semestre ou da disciplina/módulo, havendo duas épocas de exames finais: normal e de recorrência. 2. Os exames de recorrência são realizados no mínimo 7 dias após a publicação dos resultados do exame normal. 3. Os exames especiais e extraordinários são realizados nas datas a indicar pela Direcção. 4. Para o CED os exames decorrem no final de cada ano lectivo. Artigo 10 (Admissão às Provas de Exame Final) 1. Serão admitidos à prova escrita de exame final os estudantes que: a) Não tenham perdido a frequência na disciplina/módulo, por motivo de faltas. b) Tenham obtido nota igual ou superior a dez (10) valores na média da avaliação contínua de cada disciplina/módulo. 2. No caso do CED não há nota mínima para admissão ao exame. Artigo 11 (Condições de Transição de Ano) 1. O estudante só poderá transitar de um ano para o seguinte se não tiver em falta a aprovação em mais de três disciplinas/módulos, com excepção dos cursos que tenham menos de oito módulos por ano. 2. Para efeitos do número anterior, são contabilizados todas as disciplinas/módulos do plano curricular aos quais o estudante deveria ter conseguido aprovação até àquele momento do seu curso, com excepção dos cursos de Medicina e de Enfermagem. Artigo 12 (Condições de Não Transição de Ano) 1. Se não preencher o requisito previsto no número 1, do artigo anterior, o estudante ficará impedido de se inscrever no ano seguinte àquele que frequenta, com a excepção dos cursos que não tiverem menos de oito módulos. 2. Neste caso, no ano lectivo seguinte, o estudante deverá inscrever-se em todos as disciplinas/módulos aos quais ainda não tenha conseguido aproveitamento, com excepção dos cursos de Medicina, onde são obrigados a frequentar todos os módulos do respectivo semestre/ano. Porém, a Unidade não está obrigada a garantir a compatibilidade de horários dessas disciplinas/módulos. Artigo 13 (Consequências de Reprovação) 1. O estudante que tiver reprovado num módulo/disciplina tem direito de frequentá-lo Página 6 de 20
18 novamente quando ele voltar a ser leccionado. 2. Todavia, o estudante que tenha reprovado no módulo/disciplina poderá solicitar, antes do início das aulas do módulo/disciplina em causa, à Direcção a realização de um exame externo durante o período de um semestre ou ano. Neste caso, o estudante vai ao exame final e de recorrência como externo, mas sem nota de frequência. 3. O número anterior não se aplica aos estudantes que tenham reprovado por exclusão, fraudes e faltas. 4. A Direcção considera o pedido do estudante em função dos seguintes critérios: incompatibilidade dos horários ou natureza do módulo/disciplina. 5. Caso o estudante reprove à disciplina/módulo, pela segunda vez, é obrigado a repeti-los. 6. O estudante que estiver na situação de excluído deverá frequentar as aulas da disciplina/módulo e realizar todas as avaliações de modo a obter frequência para o exame. Artigo 14 (Exames de Recorrência) 1. O exame de recorrência é a possibilidade concedida ao estudante de repetir exames nas disciplinas/módulos em que tenha sido classificado com uma nota final inferior a dez (10) valores ou que não tenha obtido a nota mínima de 8 valores no exame normal. 2. A perda do exame de recorrência não dá direito à realização de outro exame. 3. O exame de recorrência é realizado sete (7) dias, no mínimo, após a publicação do resultado dos exames normais, de acordo com o calendário a ser afixado. 4. O pagamento do exame de recorrência deve ser efectuado até 48 horas antes da realização do mesmo. 5. O estudante só terá acesso à sala de exame quando o nome constar da lista do exame a ser realizado. 6. A nota a constar da pauta não será superior a dez (10) valores, o que corresponde a uma simples passagem Bare Passe à disciplina/módulo. Esta cláusula é válida ainda quando o estudante obtiver uma nota superior a dez (10) valores no exame de recorrência. 7. O estudante que perder o exame normal e for aceite a sua justificação, será considerada a sua nota de frequência para o exame de recorrência. 8. Para o CED não há exames de recorrência, excepto para os estudantes no último ano do curso. Artigo 15 (Exame Especial) 1. Se o estudante tiver reprovado numa disciplina/módulo que, no ano lectivo seguinte, é retirada, ser-lhe-á dada a oportunidade de realizar um exame especial que verse sobre a matéria dessa disciplina ou de frequentar uma outra disciplina com igual número de créditos a ser indicada pela direcção pedagógica. 2. O calendário para realização dos exames especiais será publicado pelo director pedagógico. 3. No caso do número anterior, se ao estudante for dada a oportunidade de efectuar o exame especial e a nota final da disciplina/módulo for acima de dez (10) valores, será reduzida para dez (10) valores. 4. No caso de reprovar no exame especial, o estudante fica obrigado a frequentar uma outra disciplina com igual número de créditos a indicar pela direcção pedagógica. 5. O pagamento da taxa do exame especial deve ser efectuado até 48 horas antes da realização do mesmo. Artigo 16 (Exame Extraordinário) 1. Os estudantes finalistas a quem falte a aprovação numa disciplina/módulo, para concluírem o curso, poderão solicitar ao Director da unidade a realização do exame extraordinário nessa disciplina/módulo. 2. Para o caso do número anterior, não se aplica aos estudantes que não tenham frequentado a disciplina, que tenham reprovado no exame especial, por faltas, fraude ou, ainda, aos estudantes que tenham excluído à respectiva disciplina. 3. No caso do número um, se ao estudante for dada a oportunidade de efectuar o exame extraordinário e a nota final do módulo/disciplina for acima de dez (10) valores, será reduzida para dez (10) valores. 4. O calendário para o exame extraordinário será publicado pelo director pedagógico. 5. O estudante que reprova o exame extraordinário repete a disciplina. Página 7 de 20
19 6. O estudante que não comparecer no exame extraordinário fica reprovado na respectiva disciplina. 7. O pagamento da taxa do exame extraordinário deve ser efectuado até 48 horas antes da realização do mesmo. Artigo 17 (Excepção) O disposto nos artigos 14, 15 e 16 não se aplica ao curso de Medicina da Faculdade de Ciências de Saúde. Artigo 18 (Exames Externos) 1. O exame externo é a possibilidade concedida ao estudante que tenha frequentado e reprovado nos exames normais da disciplina. 2. O exame externo é independente das avaliações anteriores. 3. A nota a constar na pauta não será superior a dez (10) valores, que corresponde a uma simples passagem Bare-Pass à nota final da disciplina. 4. Esta cláusula é válida mesmo quando o estudante tenha obtido uma nota superior a nove e meio (9.5) valores, no Exame Externo. 5. O estudante deverá matricular-se e inscrever-se para o exame no período de matrícula no início do ano lectivo. Artigo 19 (Suspensão e Desligação da Universidade) 1. Poderão ser desligados da Universidade os estudantes que: a) Não consigam aprovação na mesma disciplina/módulo em três oportunidades. Entenda-se por uma oportunidade o exame normal e a respectiva recorrência; b) O número anterior não se aplica ao curso de Medicina; c) Não consigam aprovação em nenhuma disciplina/módulo em dois semestres consecutivos, ou em um ano escolar quando o regime de frequência for anual, tratando-se de alunos ordinários; d) Forem disciplinarmente punidos com a sanção de exclusão; e) Tenham de deixar de frequentar a Universidade por força da aplicação dos regulamentos das unidades ou dos cursos. 2. As alíneas a) e b) do número anterior não terão aplicação quando for apurado em inquérito que a não comparência ou a reprovação do estudante se devem a motivos justificados. 3. Todas as decisões de desligar estudantes da Universidade devem ser submetidas à homologação do Reitor. Artigo 20 (Precedências) Na UCM não há precedências, isto é, a frequência de módulo/disciplina que pressuponha o aproveitamento noutros módulos/disciplinas. Artigo 21 (Anulação de Matrícula) 1. O estudante pode requerer a anulação da sua matrícula. 2. Caso for aceite o seu pedido de anulação de matrícula, o estudante não terá o retorno do dinheiro desse ano, em que anulou a matrícula. 3. Se entender que quer voltar a estudar, no ano que vier, não precisará de se inscrever; bastará, para o efeito, matricular-se e pagar a diferença entre a propina paga do ano anterior e a propina em vigor nesse ano lectivo. 4. O estudante que desista ou anule a matrícula depois do 1º semestre do ano lectivo no qual se matriculou, quando regressar, fica obrigado a se matricular e a pagar a propina semestral do ano em que desistiu, mesmo que tenha feito o pedido por escrito para anulação da matrícula e a propina do ano em curso. Artigo 22 (Conclusão do Curso) Considera-se que o estudante concluiu o seu curso quando tiver obtido aprovação em todas as disciplinas/módulos e trabalhos de fim do curso que constem do plano de estudo do respectivo curso, de modo a completar os respectivos créditos do curso. Artigo 23 (Conclusão do 1º Ciclo - Licenciatura) 1. Para concluir a parte académica do 1.º Ciclo (Licenciatura), o estudante deve aprovar a todas as disciplinas/módulos e/ou créditos académicos previstos no curso. 2. O ciclo pode terminar com um trabalho de projecto com relatório, com um estágio com relatório ou, ainda, com uma monografia com defesa, obedecendo às normas específicas das respectivas unidades. 3. Cada unidade determinará a modalidade do Página 8 de 20
20 trabalho de fim de curso a ser aplicada a cada um dos cursos no qual é responsável. Artigo 24 (Conclusão do 2º Ciclo - Mestrado) 1. Para concluir a parte académica do 2.º Ciclo (Mestrado), o estudante deve aprovar a todas as disciplinas/módulos e/ou créditos académicos previstos no curso. 2. Cabe a cada unidade decidir a natureza do Mestrado: Mestrado profissionalizante (trabalho de projecto ou estágio com relatório, respectivamente) ou Mestrado Académico (com dissertação). O número de créditos a ser atribuído ao trabalho do fim do curso do segundo ciclo, não pode ser inferior a 30 créditos, para os mestrados profissionalizantes, e inferior a 60 créditos, para os mestrados de natureza académica. 3. O estudante, após a conclusão da parte curricular dos mestrados profissionalizantes, em vez de realizar o trabalho de projecto ou de estágio, durante um semestre (30 créditos), poderá optar pela realização de uma dissertação de natureza académica, durante dois semestres (60 créditos). 4. O estudante, caso pretenda, pode, após a conclusão do mestrado profissionalizante, requerer a frequência de mais um semestre, realizando, para o efeito, uma dissertação. Neste caso, ser-lhe-á conferido o grau de mestre de natureza académica. 5. O estudante só pode passar para a fase do trabalho de projecto/estágio/dissertação, após ter aprovação em todas as disciplinas/módulos da parte curricular. 6. O estudante está obrigado a frequentar o Seminário, enquanto decorre a realização do trabalho de projecto/estágio/dissertação. 7. Todo o estudante que concluir a parte curricular do Mestrado pode requerer um Diploma de Pós- Graduação. O candidato que não tiver concluído com sucesso o Trabalho de Fim do Curso, no prazo de três anos para Trabalho de Projecto/Estágio ou quatro anos para Dissertação e, até depois do recurso ao Magnífico Reitor da UCM, fica excluído do respectivo curso. Artigo 25 (Conclusão do 3º Ciclo - Doutoramento) Para concluir a parte académica do 3.º Ciclo (Doutoramento) mínimo de três anos, o estudante deve acumular o número de créditos académicos correspondentes, resultantes da aprovação a todas as disciplinas/módulos curriculares e da elaboração e aprovação na defesa da Tese. Artigo 26 (Procedimentos Gerais para a Monografia e Trabalho de Projecto/Estágio/Dissertação) 1. O estudante propõe ao Conselho Científico o tema da Monografia (1º Ciclo), ou Trabalho de Projecto/Estágio/Dissertação (2º Ciclo), o nome do local (para o Estágio) e o nome do orientador. Este, de preferência, não deve viver fora da Província onde decorre o curso. 2. O Conselho Científico aprova e oficializa o tema (e o local, no caso de estágio) e o orientador. Caso não aprove, o estudante tem de procurar outro tema (ou local de estágio) ou outro orientador. 3. O estudante é acompanhado pelo mesmo orientador desde o início do projecto até à entrega da versão final da Monografia ou Trabalho de Projecto/Estágio/Dissertação. 4. Após a conclusão do trabalho, o estudante entrega o original e mais três cópias do mesmo à Secretaria da unidade, acompanhado de um formulário (Entrega do Trabalho de Fim do Curso), devidamente preenchido e assinado pelo estudante e orientador. 5. O Conselho Científico escolhe o arguente. Se o arguente for de fora da unidade, o Conselho Científico poderá escolher um arguente suplementar de dentro da unidade, por legítimas razões de prudência ou outras. O arguente dá uma nota ao trabalho escrito de zero a vinte valores. À defesa vai o candidato que tiver recebido pelo arguente uma nota mínima de 10 sobre 20 valores. 6. Para os Mestrados Profissionalizantes, para além dos arguentes propostos pelo Conselho Científico, participam na avaliação do processo formativo o orientador (no caso do Trabalho de Projecto) e o tutor da instituição/organização de acolhimento (no caso do Estágio). Assim, para o Trabalho de Projecto, os arguentes avaliam o Relatório Final, com peso de 30% e o orientador, com peso de 30%. Quanto ao estágio, os arguentes avaliam o Relatório Final, com peso de 20%, o orientador com peso de 20% e o tutor com peso de 20%. Relativamente à defesa pública, nas diversas modalidades, o peso é de Página 9 de 20

References: Artigo 1
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 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
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 Artigo 19
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 Artigo 57
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 Artigo 59
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 Artigo 64
 Artigo 65
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 Artigo 67
 Artigo 68
 Artigo 69
 Artigo 70
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 Artigo 78
 Artigo 79
 Artigo 80
 Artigo 81
 Artigo 82
 Artigo 83
 Artigo 84
 Artigo 85
 Artigo 86
 Artigo 87
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 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
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 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
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 Artigo 19
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 Artigo 26