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Timestamp: 2019-12-12 23:57:07+00:00

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Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
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Página 23 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 12 de Dezembro de 2019
comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios (art. 23, VI, da CRFB); CONSIDERANDO que o art. 26 do Código... objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo; CONSIDERANDO …
Página 7 do Diário Oficial do Município de Vitória (DOM-VIX) de 11 de Dezembro de 2019
, conforme §2º do artigo 95 da Lei Nº 9.503/97(CTB), que tendo em vista as seguintes interdições: Edital nº 369 “XIII Corrida... o disposto no Art. 5º da Lei nº 6.826, de 22 de dezembro de 2006, que …
executivo de trânsito, nos termos do artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro, Portaria nº 25/99 do DENATRAN... -Departamento Nacional de Trânsito, Resolução nº 64, de 23 de setembro de 1998 do …
Página 47 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 9 de Dezembro de 2019
contida no art. 95 da Lei nº 9.503/1997, aplicando as penalidades e arrecadando as multas nele previstas; X - implantar... Klaus Código Identificador: 8ABDA9D4 GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº …
Página 8 do Diário Oficial do Município de Vitória (DOM-VIX) de 9 de Dezembro de 2019
Federal nº 9.503/97; RESOLVE : Art. 1º. Autoriza a interdição total da Rua Judite Maria Tovar, no trecho lateral do TC... a Tabela de Temporalidades de Documentos da extinta Secretaria de Serviços …
/03/1969; artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º , inciso IV da Lei Complementar nº. 101 , de 04 de maio de 2000... o § 3º do artigo 82 da Lei nº 10.233 /01 c/c o contido nos artigos 21 , …
Página 8 do Diário Oficial do Município de Vitória (DOM-VIX) de 6 de Dezembro de 2019
torna público pelo presente Edital e ALERTA aos condutores e pedestres, conforme §2º do artigo 95 da Lei Nº 9.503/97(CTB.... Lei Municipal nº 9049, de 23/11/2016. Disponível em: …
Página 18 do Diário Oficial do Município de Vitória (DOM-VIX) de 6 de Dezembro de 2019
de Vitória e de acordo com o disposto no parágrafo 2º do artigo 95 da Lei Federal nº 9.503/97; RESOLVE: Art. 1º. Autoriza... e § 2º do Artigo 117 da Lei Orgânica do Município de Vitória, R E S O L …
Página 46 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 6 de Dezembro de 2019
-se revogado o artigo 12º da Lei municipal nº 750/2016 de 17 de março de 2016 passa a ter seguinte redação: “Art. 12º o cargo... o artigo 13º da Lei Municipal nº 750/2016 de 17 de março de 2016 …
Página 133 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Dezembro de 2019
de 2001, conjugado com os artigos 21 , IX , 93 e 95 da Lei nº 9.503 , de 23 de setembro de 1997 ( CTB ). PROCESSO Nº... do Decreto Lei nº 512 , de 21/03/1969; artigo 103 do Código Civil Brasileiro, …
Art. 95 da Lei 9503/97
Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro

References: artigo 95
 artigo 24
 artigo 103
 artigo 2
 artigo 82
 artigo 95
 artigo 95
 Artigo 117
 artigo 12
 artigo 13
 artigo 103