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Timestamp: 2017-11-22 01:58:23+00:00

Document:
Penápolis, 22 de novembro de 2017
Dia 27-11-2017
Busca na Legislação
Autor: Selecione Achilles Bafile Neto Acir Alves Leite Adalberto Passafaro Adalgiso do Nascimento Adão Ribeiro de Almeida Adherbal Antônio de Oliveira Adolf Hecht Adolpho Avoglio Hecht Afrânio Marques de Oliveira Afrodísio Rodrigues Novo Agnaldo César Martins Tomé Alcebíades Soares Alexandre Gil de Mello Alípio Patrocínio Pires Amadeu Soliani Ana Maria Pesquero Ananias Gomes de Oliveira André Soler Torres Andrelino Vaz de Arruda Ângelo Bossa Martines Antônio Alves Penteado Antônio Andrade Antônio Buranello Filho Antônio Castilho Braga Antônio Cataneo Neto Antônio Crosatti Antônio José Paro Antonio Narciso Sandoval Antônio Nunes Antônio Pagnocca Antônio Passafaro Antônio Paulo do Valle Antônio Pereira dos Santos Antônio Senatore Antônio Werneck dos Passos Apparecido Lindório de Castilho Arata Assami Archibaldo Thomaz Clark Areonthe de Assumpção Rosa Armando Élio Franceschini Assis Monteiro Augusto Pereira de Moraes Aureliano de Oliveira Filho Barnabé Parra Martins Beltor Sampaio Sansoni Benedicto Falleiros Benjamin Hubner Filho Benone Soares de Queiroz Bolivar Poeta de Siqueira Bráulio Sammarco Bruno Marcos Araújo dos Santos Camilo Alves de Faria Carlos Alberto Bachiega Carlos Alberto Feltrin Carlos Alberto Soares da Silva Carlos Henrique Rossi Catalani Celio de Oliveira Célio José de Oliveira César Rodrigues Borges Chauky Rahal Cláudio Gomes Dias Clóvis Chryssóstomo de Oliveira Cornélio Brinholi Delpho de Cunto Demóstenes dos Anjos Bafile Dirceu Gastão dos Santos Peters Domingos Joaquim Pereira Dorival Nogueira Edgard Sampaio Edson Carlos Monteiro de Barros Eduardo Berbel Sorroche Eduardo Vilmar Ramalho Elesbão José de Souza Emílio Fonseca Emílio Freitas Franco Ênio Soliani Enoch José de Castilho Ernesto Cagliari Ester Maria Sezalpino Mioto Euclides de Oliveira Lima Evandro Tervedo Novaes Evaristo Gomes da Silva Evaristo Stabile Fábio Pereira da Silva Fays Rahal Felipe de Freitas Fernando de Campos Arruda Junior Fidélis Furquim Fioravante Brinholli Firmino Franco Filho Flávio Delgado Flávio Valente Francisco Altimari Francisco Alves da Silva Francisco Antônio de Faria Francisco Coelho Francisco José Mendes Francisco Manzano Origuella Genésio Buzembai Graciliano de Oliveira Gualter Monteiro Gumercindo Pereira dos Reis Gumercindo Pereira dos Reis Hermano Dias de Aguiar Homero de Paula Lima Hugo Tadeu Montanari Crepaldi Inês dos Santos Domiciano Iracema Aymbiré de Camargo Itagiba Eduardo de Castilho Ivan Eid Sammarco Jácomo Paro Neto Jacy de Camargo Sayeg Jadir Raimundo Jair Ramos Nogueira Jairo Rodrigues da Silva James Mellor Jerônymo Lopes Carriço João Antônio Castilho João Baptista Arruda de Almeida João Baptista de Carvalho João Carlos D'Elia João Casella João Jorge Geraissate João Luiz dos Santos João Santaella Olivência João Segura Joaquim Lordello Alves Joaquim Mendes Braga Joaquim Nunes de Souza Joaquim Pompeu de Toledo Joaquim Soares da Silva Joaquim Soares de Oliveira Jonas Chamareli Jorge Abdo Sabino Jorge Dib Jorge Luiz Amorim da Silva José Antonio Ferres Chacon José Antônio Vieira José Bernardes Corrêa José Braga Mateus Fernandes José Cândido Leopoldino José Carlos Aguirre Monteiro José Carlos Altimari José da Silva Coimbra José da Silva Pereira Filho José de Castilho Lima José Edvard Gonçalves Pardi José Esteves de Andrade Junior José Fulanetti de Nadai José Ignácio da Silva José Mariano Cotrin José Nunes da Silva José Paro José Passeri José Raphael Caputo José Rodrigues Alves José Rossi José Santino José Serra Pontes José Silva José Xavier de Oliveira Júlio César Caetano Juvenal Rodrigues de Britto Kanemassa Idemori Kemil Rahal Lahyre Carino Pinheiro Lauro Ferraz de Carvalho Leormindo Anhesine Lourival Ferreira Mendes Lucas Casella Ludovico Rolim de Oliveira Luís Antônio Alves de Oliveira Luiz Calmon Nabuco de Araújo Luiz Carlos Peters Luiz Cláudio de Oliveira Luiz Francisco da Costa Serrador Luiz Minucci Luiz Monteiro Luiz Ozório da Fonseca Luiz Pereira de Azevedo Castro Luiz Rodrigues Manzano Luiz Viçoso da Silva Manoel Antonio Monteiro Manoel Bento da Cruz Manoel Fructuoso da Silveira Manoel Soares de Queiroz Manoel Tavares de Oliveira Márcia Arriero Marin Marco Antônio Baroni Sader Marcos Rogério Ferreira Pardim Maria Elizabeth Duarte Oberg Maria José Macedo Mariana Sansoni Cardoso Gomes Mário Gonçalves Farinha Mário Rego Mário Sabino Mário Waldemarin Mauro Olympio dos Anjos Mauro Paiva dos Santos Mauro Rubens Bonini Michel Geraissate Milton Baptista Bertolini Moisés Borges de Camargo Moysés Campos de Aguiar Nadir Ribeiro Pereira Nagib Sabino Napoleão Rillo Nassib Chuffi Natalício Chaves da Silva Nelson Neto da Silva Nelson Teori Nevil Reis Verri Newton José Passari Nicolau Abramides Odemar Rosa Pereira Olegário Faria Omar Lortscher Rahal Orlando Ferreira Orôncio Vaz de Arruda Osmar de Almeida Osvaldo Hecht Osvaldo Rillo Bíscaro Paulo Sérgio Soares Mandrá Paulo Sílvio Silveira Pedro Arrastia Pedro Castioglione Pedro de Oliveira Rolim Pedro Florêncio da Silva Pedro Janjácomo Pipino Melchiore Plínio Alvares Rubião Ramalho Franco Raphael Cezário Raul Forchero Casasco Reginaldo Sacomani Renato Dias de Aguiar Ricardo Falleiros de Castilho Ricardo Rodrigues de Castilho Roberto Cândido Cardoso Gomes Roberto Carlos Calez Roberto Delfino da Silva Roberto Martins Torsiano Rodolfo Valadão Ambrósio Rodolfo Valadão Ambrósio Romualdo Cervigne Romualdo Gaetti Rose Rossi Rubens Armando Bertolini Rubens de Medici Ito Bertolini Salvador Noce Santo Furlanetti Pereira Saturnino Gonçalves Sebastião Ribeiro de Almeida Sérgio de Faria Severino Gabriel Sherlock Vieira da Silva Simpliciano de Oliveira Sócrates Ariosto Carino Pinheiro Sócrates Makrakis Sylvio Macedo Theodoro Salém Tibúrcio Ferreira Mendes Valdemar Ferreira Valdenir Veronese Valdir Generoso da Silva Vicente Mendesá Berbel Martins Victor Antônio Janjácomo Victório Filipin Waldemiro Jorge de Mendonça Walmir Pesquero Garcia principal:
Nº Projeto origem Ex: 0001-2017
Data Inicio: até
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4593 resultados encontrados.
Lei Ordinária: 2227
Não disponível. Situação:
Institui no Município o Programa de Pagamento Incentivado - PPI.
Lei Ordinária: 2226
Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2018.
Lei Ordinária: 2225
Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, proteção às crianças de textos, imagens, vídeos e músicas pornográficas e dá outras providências.
Lei Ordinária: 2223
Altera a Lei Municipal nº 1967, de 18 de dezembro de 2013 e dá outras providências. (PLano Diretor)
Lei Ordinária: 2222
Estende as características de uso e ocupação da AEI-1 - Área Especial Industrial - 1, localizada no Distrito Industrial, criada na Lei Municipal nº 1967, de 18 de dezembro de 2013, através da Lei nº 2145, de 10 de novembro de 2016, as áreas descritas nas matrículas 55279, 55280, 55281 e 55282, localizadas na Avenida Antonio Rodrigues Boucinha, e matrícula 55283 na Avenida Getúlio Vargas, Desmembramento Pindorama, Distrito Industrial, nesta cidade de Penápolis e dá outras providências.
Lei Ordinária: 2224
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, em regime de uso, pelo período de três anos, à empresa DR Campioni Calçados ME, portadora do CNPJ/MF nº 12.581.511/0001-23, o imóvel que especifica.
Lei Ordinária: 2221
Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual do Município de Penápolis para o quadriênio de 2018 a 2021.
Lei Ordinária: 2220
Autoriza o Município fazer uma parceria com a empresa LEC - LOPES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.296.733/0001-64, localizada na Av. Dib Jorge, 121 - Parque Industrial, nesta cidade de Penápolis/SP, fornecendo mão de obra e maquinários para a execução do asfalto sobre a área de 1200 m² de pavimentação asfáltica, bem como execução de bacia coletora de águas pluviais, situada defronte ao Salão de Festas e Estacionamento de propriedade da empresa, situado na altura do nº 575 da Rua do Mineiro.
Lei Ordinária: 2219
Altera a Lei Municipal 1940/2013 que disciplina a arborização no Município de Penápolis, acrescentando o artigo 22A, onde determina que os empreendedores de novos parcelamentos de solos efetuem a instalação do ESPAÇO ÁRVORES e dá outras providências.
Lei Ordinária: 2218
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, com a finalidade de captar recursos, repasses e sua aplicação, com o objetivo de desenvolver programas, projetos e ações voltadas a pessoas idosas no âmbito do Município de Penápolis, e dá outras providências.
Lei Complementar: 06
28/08/2017 Arquivo:
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, cria a Controladoria Municipal e dá outras providências.
Lei Complementar: 05
Altera o artigo 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 08 de outubro de 2013, fixando em R$ 5,00 a cobrança da CIP para todas as categorias, respeitadas as isenções já distribuídas.
Lei Complementar: 04
08/10/2013 Arquivo:
Institui no município de Penápolis a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no art. 149-A da Constituição da República.
Lei Complementar: 03
10/09/2003 Arquivo:
Revoga os parágrafos 3º e 6º do artigo 3º, da Lei Complementar nº 001, de 15/02/1991.
Lei Complementar: 02
23/08/2001 Arquivo:
Que dispõe sobre o SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO e estabelece normas gerais para sua adequada implantação.
15/02/1991 Arquivo:
Dispõe sobre as infrações político-administrativas do Prefeito Municipal de Penápolis e dá outras providências.
Resolução: 115
20/03/2017 Arquivo:
001-2017 Situação:
Altera a Resolução nº 03, de 03/11/1992 (Regimento Interno).
Resolução: 114
05/12/2016 Arquivo:
003-2016 Situação:
Reajusta a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Penápolis para o ano de 2017.
Resolução: 113
002-2016 Situação:
Cria o serviço de radiodifusão sonora na Câmara Municipal de Penápolis. (RÁDIO CÂMARA)
Resolução: 112
001-2016 Situação:
José Santino
Altera o artigo 131 da Resolução nº 03, de 03/11/1992 (Regimento Interno), inserindo parágrafos com a renumeração do parágrafo único existente. (CÂMARA ITINERANTE)
Resolução: 111
14/12/2015 Arquivo:
004-2015 Situação:
Reajusta a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Penápolis para o ano de 2016.
Resolução: 110
10/08/2015 Arquivo:
003-2015 Situação:
Insere o parágrafo 3º ao artigo 1º da Resolução nº 088, de 05/09/2011. (viagem vereador - comprovação funcionário)
Resolução: 109
002-2015 Situação:
Jonas Chamareli
Altera o parágrafo terceiro do artigo 136 da Resolução nº 03, de 03/11/1992 (Regimento Interno). - Convidados Especiais
Resolução: 108
004-2014 Situação:
Reajusta a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Penápolis para o ano de 2015.
Resolução: 107
24/11/2014 Arquivo:
003-2014 Situação:
Regulamenta, na Câmara Municipal de Penápolis, o Sistema de Controle Interno e dá outras providências.
Resolução: 106
09/12/2013 Arquivo:
010-2013 Situação:
Reajusta a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Penápolis para o ano de 2014.
Decreto Legislativo: 165
012-2017 Situação:
Adalgiso do Nascimento
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao senhor médico cardiologista RÔMULO CÉSAR ARNAL BONINI.
Decreto Legislativo: 164
011-2017 Situação:
Confere o Título de FILHO ILUSTRE DE PENÁPOLIS ao contador AMIR SILVEIRA.
Decreto Legislativo: 163
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao senhor JOSÉ RENATO NALINI.
010-2017 Situação:
Decreto Legislativo: 161
16/08/2017 Arquivo:
008-2017 Situação:
Dispõe sobre a instituição da MEDALHA RUI BARBOSA no âmbito do município de Penápolis e dá outras providências.
Decreto Legislativo: 162
14/08/2017 Arquivo:
009-2017 Situação:
José Antonio Ferres Chacon
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao empresário EVERALDO GOMES DE MATOS.
Decreto Legislativo: 160
14/07/2017 Arquivo:
007-2017 Situação:
Carlos Alberto Soares da Silva
Confere o Título de Filho Ilustre de Penápolis ao engenheiro e empresário RAFAEL DAMACENO MOREIRA FERREIRA.
Decreto Legislativo: 159
006-2017 Situação:
Confere o Título de Filho Ilustre de Penápolis ao empresário JOÃO BLANCO CARRIJO.
Decreto Legislativo: 158
005-2017 Situação:
Confere o Título de Filho Ilustre de Penápolis ao advogado, Pós-Doutorado em Direito, RENATO DE ALMEIDA OLIVEIRA MUÇOUÇAH.
Decreto Legislativo: 157
004-2017 Situação:
Confere o Título de Cidadã Penapolense à Polícia Militar do Estado de São Paulo, Cb PM ANA CLÁUDIA PEREIRA DOMINGOS.
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References: artigo 22
 artigo 4
 artigo 3
 artigo 131
 artigo 1
 artigo 136