Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:32015R1559&from=FI
Timestamp: 2020-07-02 10:17:57+00:00

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1559 DA COMISSÃO
que institui um direito antidumping provisório sobre as importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4,
Após consulta dos Estados-Membros,
Em 20 de Dezembro de 2014, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito antidumping relativo às importações na União de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia («país em causa»), com base no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»).
A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 10 de novembro de 2014 pelo Grupo Saint-Gobain PAM («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total da União de tubos de ferro fundido dúctil. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante considerados suficientes para justificar o início do inquérito.
Em 11 de março de 2015, a Comissão deu início a um inquérito antissubvenções relativo às importações para a União de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia e encetou um inquérito distinto. A Comissão publicou um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (3). Esse inquérito está ainda em curso.
1.2. Partes interessadas
No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, informou especificamente os autores da denúncia, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos e as autoridades da Índia, os importadores, fornecedores e utilizadores conhecidos, os comerciantes, bem como as associações conhecidas como interessadas, do início do inquérito e convidou-os a participar.
Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais. Nenhuma parte interessada solicitou uma audiência para se pronunciar sobre o início do processo.
1.2.1. Amostragem
Amostra de produtores e de importadores da União
Não foi necessário recorrer à amostragem de produtores da União. Há apenas três empresas ou grupos de empresas que fabricam o produto em causa na União e dois deles, que representam cerca de 96 % do total da produção da União, colaboraram no inquérito.
Para decidir se é necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a fornecer as informações especificadas no aviso de início. Nenhum importador independente se deu a conhecer nos prazos estabelecidos no aviso de início.
Amostragem de produtores-exportadores da Índia
Para decidir se é necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da Índia a fornecer as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República da Índia junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.
Dois produtores-exportadores do país em causa facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Esses produtores-exportadores foram responsáveis por 100 % das exportações da Índia durante o período de inquérito. Por conseguinte, a Comissão decidiu que a amostragem não era necessária.
1.2.2. Respostas ao questionário
A Comissão enviou questionários aos dois produtores-exportadores indianos que colaboraram no inquérito, aos três produtores da União e ainda aos utilizadores que se deram a conhecer nos prazos estabelecidos no aviso de início.
Foram recebidas respostas ao questionário dos dois produtores-exportadores indianos, de dois produtores da União e de várias dezenas de utilizadores.
1.2.3. Visitas de verificação
A Comissão procurou obter e verificou todas as informações estimadas necessárias para a determinação provisória da prática de dumping, do prejuízo daí resultante e do interesse da União. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foram efetuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:
SAINT-GOBAIN PAM, Pont-à-Mousson, França; SAINT-GOBAIN PAM ESPAÑA S.A., Madrid, Espanha; SAINT-GOBAIN PAM Deutschland GmbH, Saarbrücken, Alemanha
Duktus Rohrsysteme Wetzlar GmbH, Wetzlar, Alemanha
Empresas de vendas coligadas
SAINT-GOBAIN PAM PORTUGAL S.A., Lisboa, Portugal
SAINT-GOBAIN PAM ITALIA S.p.A., Milão, Itália
SAINT-GOBAIN PAM UK, Stanton-by-Dale, Reino Unido
SGPS BELGIUM S.A., Landen, Bélgica
Electrosteel Castings Ltd, Kolkata, Índia, e respetiva empresa coligada Lanco Industries Limited (atualmente conhecida como Srikalahasthi Pipes Limited), Andhra Pradesh, Índia.
Jindal Saw Limited, New Delhi, Índia
Importadores/comerciantes coligados
Electrosteel Europe S.A., France, que possui os seguintes ramos:
Electrosteel Europe S.A. Sucursal En España, Espanha
Electrosteel Europe S.A. Succursale Italia, Itália
Electrosteel Europe S.A. Niederlassung Deutschland, Alemanha
Electrosteel Castings (UK) Ltd, Reino Unido
Electrosteel Trading S.A. (Espanha)
Jindal Saw Italia SPA, Itália
Jindal Saw Pipeline Solutions Limited, Reino Unido
1.3. Período de inquérito e período considerado
O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2013 e 30 de setembro de 2014 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2011 e o final do período de inquérito («período considerado»).
O produto em causa são os tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) («tubos de ferro fundido dúctil») originários da Índia, atualmente classificados nos códigos NC ex 7303 00 10 e ex 7303 00 90. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.
Os tubos de ferro fundido dúctil são utilizados para o abastecimento de água potável, o tratamento de águas residuais e a irrigação de terras agrícolas. O transporte de água através de tubos de ferro fundido dúctil pode ser baseado na pressão ou unicamente na gravidade. Os tubos oscilam entre 60 mm e 2 000 mm, e têm 5,5, 6,7 ou 8 metros de comprimento. São normalmente revestidos de cimento ou de outros materiais e, externamente, galvanizados, pintados ou envoltos em fita. Os principais utilizadores finais são empresas de serviços públicos.
O inquérito revelou que o produto fabricado e vendido na Índia e o produto fabricado e vendido no mercado da União têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas essenciais.
A Comissão decidiu, na presente fase, que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.
A Comissão examinou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas realizadas no mercado interno por cada produtor-exportador que colaborou no inquérito era representativo, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno são representativas se o volume total das vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes no mercado interno representar, por cada produtor-exportador, pelo menos, 5 % do seu volume total de vendas de exportação do produto em causa para a União durante o período de inquérito. Nesta base, as vendas totais no mercado interno de cada produtor-exportador do produto similar foram representativas.
Posteriormente, a Comissão identificou os tipos do produto vendidos no mercado interno que eram idênticos ou comparáveis aos tipos do produto vendidos para exportação para a União no que se refere aos produtores-exportadores com vendas representativas no mercado interno.
A Comissão analisou então se as vendas no respetivo mercado interno de cada produtor-exportador que colaborou no inquérito de cada tipo de produto idêntico ou comparável com o tipo do produto vendido para exportação para a União eram representativas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um tipo do produto são representativas se o volume total das vendas desse tipo do produto no mercado interno a clientes independentes durante o período de inquérito representar, pelo menos, 5 % do volume total das vendas para exportação para a União do tipo do produto idêntico ou comparável. Nesta base, a Comissão estabeleceu que as vendas no mercado interno de alguns tipos do produto não eram representativas, dado que representaram menos de 5 % do volume total de vendas para exportação do tipo do produto idêntico ou comparável para a União.
Seguidamente, a Comissão definiu a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno para cada tipo do produto, durante o período de inquérito, a fim de decidir se deveria ou não utilizar as vendas efetivas no mercado interno para determinar o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base.
o volume de vendas do tipo do produto, vendido a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção calculado, representar mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto; e
Neste caso, o valor normal é a média ponderada dos preços de todas as vendas desse tipo do produto realizadas no mercado interno durante o PI.
O valor normal é o preço efetivamente praticado no mercado interno por tipo do produto unicamente das vendas rentáveis no mercado interno dos tipos do produto durante o PI, se:
As vendas no mercado interno utilizadas para o valor normal dos dois produtores-exportadores que colaboraram no inquérito foram efetuadas diretamente a clientes independentes. A análise das vendas no mercado interno revelou que algumas delas foram rentáveis e que o preço médio ponderado das vendas foi superior ao custo de produção. Por conseguinte, para os tipos do produto que se constatou serem idênticos ou comparáveis com os tipos do produto vendidos para exportação para a União, o valor normal foi calculado como uma média ponderada dos preços de todas as vendas no mercado interno, ou, consoante o caso, como uma média ponderada unicamente das vendas lucrativas.
Para os tipos do produto para os quais não houve vendas — ou as vendas foram insuficientes — do tipo do produto idêntico ou comparável do produto similar no decurso de operações comerciais normais, ou nos casos em que um tipo do produto não foi vendido em quantidades representativas no mercado interno, a Comissão calculou o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.os 3 e 6, do regulamento de base.
O valor normal foi calculado adicionando ao custo médio de produção do produto similar de cada produtor-exportador colaborante durante o período de inquérito:
a média ponderada das despesas com encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») efetuadas pelo produtor-exportador colaborante nas vendas do produto similar no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais, durante o PI; e
o lucro médio ponderado obtido pelo produtor-exportador colaborante nas vendas do produto similar no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais, durante o PI.
O autor da denúncia alegou que o imposto de exportação indiano sobre o minério de ferro, que ascendeu a 30 % no PI, provocou uma redução nos preços do minério de ferro no mercado interno e diminuiu o custo da principal matéria-prima para os produtores-exportadores para 40 % do preço do mercado mundial, sendo que, alegadamente, o efeito sobre os preços CIF das exportações da UE de tubos de ferro fundido dúctil foi de 40-100 euros/tonelada, ou 8-17 % do preço de exportação. Nestas circunstâncias, o autor da denúncia solicitou que o valor normal fosse ajustado em conformidade.
Os produtores-exportadores alegaram que os preços aos quais compram o minério de ferro na Índia são similares ao preço a que o minério de ferro é exportado da Índia. Além disso, um dos produtores-exportadores alegou — mas apenas após terem tido lugar as visitas de verificação na Índia — que começara a comprar minério de ferro a países terceiros após o PI.
Os elementos de prova recolhidos até à data não permitiram à Comissão determinar, a título provisório, se os preços do minério de ferro no mercado interno indiano estão depreciados em comparação com outros mercados.
Do mesmo modo, as alegações da indústria da União e dos produtores-exportadores não puderam ser verificadas nesta fase do inquérito, pelo que serão objeto de uma análise mais aprofundada na fase definitiva do inquérito, bem como no inquérito antissubvenções paralelo.
Os produtores-exportadores exportaram para a União principalmente através de empresas coligadas que agiam na qualidade de importadores. As exportações efetuadas diretamente a clientes independentes representaram apenas cerca de 1 % do total das exportações para a União.
Nos casos em que os produtores-exportadores exportaram o produto em causa diretamente para clientes independentes na União, o preço de exportação foi o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto em causa vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.
Sempre que os produtores-exportadores exportaram o produto em causa para a União através de empresas coligadas agindo na qualidade de importadores, o preço de exportação foi estabelecido com base no preço a que o produto importado foi revendido pela primeira vez a clientes independentes na União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Neste caso, foram efetuados ajustamentos ao preço para todos os custos suportados entre a importação e a revenda, incluindo despesas VAG, e para os lucros. Na ausência de colaboração de importadores independentes, foi utilizado um lucro médio de 3,7 %, com base nos dados da denúncia.
Um dos produtores-exportadores alegou que, em vez de se aplicar o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, o preço de exportação deve ser baseado nos preços de transferência entre o produtor-exportador e as suas empresas coligadas na UE. Na sua opinião, estes preços são fiáveis, uma vez que as autoridades aduaneiras e fiscais (para efeitos de IVA e de imposto sobre os rendimentos) de alguns Estados-Membros aceitaram que as operações entre os operadores e a empresa-mãe ocorrem em condições de plena concorrência.
A Comissão rejeitou provisoriamente estas alegações pelas razões a seguir indicadas. Em primeiro lugar, o objetivo da verificação efetuada pelas autoridades aduaneiras difere substancialmente da efetuada pela Comissão no âmbito de um inquérito antidumping. No presente caso, uma vez que os direitos aduaneiros são iguais a zero, as autoridades aduaneiras não tinham qualquer incentivo para pôr em causa os preços de exportação. Além disso, a Comissão não recebeu elementos de prova suficientes de que as autoridades fiscais aceitaram explicitamente os preços de exportação entre o produtor-exportador e as suas empresas coligadas na UE.
Em segundo lugar, a alegação de que as autoridades responsáveis em matéria de IVA consideraram que se verificavam condições de plena concorrência nos preços de exportação também não pôde ser aceite, uma vez que a empresa é, de qualquer modo, reembolsada do IVA cobrado no momento em que revende os bens importados.
Por último, o produtor-exportador fez referência a dois regulamentos do Conselho em que os preços de transferência tinham sido aceites (4). Todavia, nesses dois casos, a Comissão pôde comparar as vendas por intermédio de importadores coligados com as vendas independentes, o que é impossível no caso em apreço, uma vez que as vendas através de importadores independentes não foram representativas (cerca de 1 % de todas as vendas para a UE).
No que respeita ao outro produtor-exportador, uma parte do total das vendas para exportação (cerca de 10-17 %) não foi revendida nas condições em que foi importada, uma vez que foi transformada por uma empresa coligada em Itália. Esta empresa coligada importava tubos lisos (semitransformados) que eram posteriormente transformados, sendo-lhes adicionado um revestimento externo (zinco) e outro interno (cimento). Tanto os tubos lisos importados como os tubos acabados constituem o produto em causa. O revestimento interno e externo dos tubos exige investimentos substanciais em máquinas, equipamento e matérias-primas, bem como um certo número de trabalhadores com qualificações específicas.
No cenário em que os produtos não são revendidos no estado em que foram importados, a Comissão pode calcular o preço de exportação «em qualquer base razoável», tal como previsto no artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. No presente caso, a Comissão decidiu a título provisório ajustar o preço a que o produto transformado foi revendido pela primeira vez a clientes independentes na União para ter em conta todos os custos incorridos entre a importação e a revenda (excluindo os custos de transformação), as despesas VAG e o lucro. No que se refere aos custos de transformação na UE, a Comissão vai investigar de forma mais aprofundada para determinar se é adequado proceder a um ajustamento e a que nível. Na ausência de qualquer outro valor de referência razoável, foi utilizado um lucro médio de 3,7 % como nível de lucro de um importador independente, com base nos dados da denúncia. As razões para calcular o preço de exportação nesta base são as seguintes:
os tubos lisos importados não são vendidos no mercado da União, uma vez que não podem ser utilizados para abastecimento de água ou para esgotos sem sofrerem transformação ulterior; Pela mesma razão, os tubos lisos também não são vendidos no mercado interno da Índia;
tendo em conta a magnitude dos custos de transformação — que são substanciais em resultado do equipamento, das matérias-primas e da mão de obra necessários à transformação dos tubos lisos importados num produto utilizável –, a dedução dessas despesas, que são muito mais elevadas do que o custo de acabamento de um produto de acordo com os requisitos dos clientes, conduziria a um resultado artificial e não razoável.
No que respeita a outros produtos que foram importados, ambos os produtores-exportadores tinham um importador coligado no Reino Unido, que transformava posteriormente os produtos importados, adicionando-lhes flanges e cortando os tubos em tamanhos mais pequenos.
Por conseguinte, a Comissão estabeleceu o preço de exportação desses outros produtos em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, ajustando o preço a que o produto importado foi revendido pela primeira vez a clientes independentes na União, para ter em conta todos os custos incorridos entre a importação e a revenda, incluindo os custos de transformação na União, as despesas VAG e os lucros, de forma a adaptar o preço ao preço dos tubos não transformados (não cortados e/ou sem flanges). Na ausência de qualquer outro valor de referência razoável, foi utilizado um lucro médio de 3,7 % como nível de lucro de um importador independente, com base nos dados da denúncia.
Um dos produtores-exportadores alegou que, para os tipos do produto que não foram revendidos nas condições em que foram importados, por terem sido transformados por uma empresa coligada, a Comissão devia calcular o preço de exportação com base não nos preços cobrados aos primeiros clientes independentes, mas sim nas vendas diretas do produtor-exportador para a UE, eventualmente complementado com os preços de exportação da empresa para clientes independentes em países terceiros.
A Comissão concluiu, a título provisório, que a abordagem proposta devia ser rejeitada. Em primeiro lugar, as vendas diretas do produtor-exportador para a UE foram muito marginais durante o PI, tanto em termos de volume como de valor e, por conseguinte, não eram representativas. Em segundo lugar, as vendas para países terceiros não são uma base razoável, já que não refletem suficientemente a situação económica e o comportamento do produtor-exportador no mercado da União, em especial tendo em conta o facto de o produtor-exportador ter, durante o mesmo período, vendido grandes quantidades para a União por intermédio de comerciantes coligados.
O produtor-exportador alegou igualmente que os ajustamentos deveriam limitar-se aos «incorridos entre a importação e a revenda», pelo que deveriam dizer razoavelmente respeito ao processo de revenda. Assim, esses custos podiam, por exemplo, não incluir os custos VAG, que são normalmente suportados por um produtor, transformador ou exportador. Os custos VAG das empresas coligadas na UE não seriam custos razoáveis para um mero importador. O produtor-exportador e as suas empresas coligadas na UE eram, alegadamente, uma única entidade económica, que teria um impacto sobre o tipo de ajustamentos que pode ser feito para calcular o preço de exportação.
A empresa alegou ainda que os custos VAG e o lucro a utilizar para calcular o preço de exportação deviam ser recalculados de forma a que apenas dissessem respeito à atividade de um importador.
Quanto ao argumento de que os ajustamentos se deviam limitar aos «incorridos entre a importação e a revenda», a Comissão remete para a jurisprudência dos tribunais europeus, segundo a qual o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base não exclui ajustamentos para os custos incorridos antes da importação, na medida em que esses custos são normalmente suportados pelo importador. Além disso, resulta dessa jurisprudência que a existência de uma entidade económica única não afeta a aplicabilidade e os ajustamentos previstos no artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. A mesma jurisprudência implica ainda que o facto de as empresas coligadas desempenharem apenas determinadas funções não constitui um obstáculo à aplicação do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, mas reflete-se no montante inferior dos custos VAG a deduzir do preço ao qual o produto em causa é revendido pela primeira vez a um comprador independente. Em qualquer caso, a parte interessada que pretende contestar a extensão dos ajustamentos efetuados com base no artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base tem o ónus da prova. Por conseguinte, se essa parte considerar excessivos os ajustamentos, deve fornecer provas específicas, bem como os cálculos que justificam essas alegações e, em especial, a taxa alternativa. Dado que a Comissão considera que o nível dos custos VAG provisoriamente utilizado para calcular o preço de exportação reflete as funções desempenhadas pelas empresas coligadas, rejeitou provisoriamente estas alegações.
A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores colaborantes, no estádio à saída da fábrica.
O autor da denúncia solicitou à Comissão que aplicasse a metodologia excecional do dumping seletivo estabelecida na segunda frase do artigo 2.o, n.o 11, do regulamento de base, pois, [existe] uma estrutura dos preços de exportação que [diverge] de forma significativa consoante o comprador e a região, o que implicará margens de dumping significativamente mais elevadas dado que os exportadores indianos visam o Reino Unido, a Espanha, a Itália e a França e certos grandes clientes.
A Comissão rejeitou provisoriamente as alegações de dumping seletivo, uma vez que o autor da denúncia não conseguiu apresentar elementos de prova suficientes em apoio das mesmas. O único elemento de prova apresentado foram os dados do Eurostat que revelam que a maioria das exportações dos produtores-exportadores para a UE entra através de apenas quatro Estados-Membros. No entanto, essas exportações podem seguidamente ser expedidas para outros Estados-Membros. Além disso, e mais importante ainda, não foram apresentados dados comprovativos das diferenças de preços entre os Estados-Membros.
Por outro lado, a Comissão não pôde estabelecer uma estrutura de preços de exportação, pois estes diferem significativamente entre compradores e regiões. O inquérito revelou que os preços de venda dos produtores da União em alguns Estados-Membros foram inferiores à média da União, mas este aspeto não pôde ser associado a quaisquer práticas de dumping seletivo, em especial porque já era este o caso antes de os produtores-exportadores indianos começarem a exportar para a UE.
Sempre que tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta os custos de frete, seguro, movimentação, embalagem, crédito, encargos bancários, comissões, encargos de importação e custos pós-venda. No entanto, não foi efetuado qualquer ajustamento a título do draubaque de direitos, dado que os produtores-exportadores não conseguiram provar que o imposto não pago nem reembolsado sobre as vendas de exportação estava incluído no preço praticado no mercado interno.
Os produtores-exportadores indianos apresentaram, numa fase muito tardia do inquérito, a alegação de que existem grandes diferenças físicas nos números de controlo do produto («NCP»), que justificariam ajustamentos para que se pudesse efetuar uma comparação de preços equitativa ou a exclusão de determinados produtos especiais vendidos pelo autor da denúncia. No entanto, as informações demonstrando essas diferenças nas características físicas e o valor potencial dos ajustamentos não foram suficientemente fundamentadas para que fosse possível à Comissão tomar posição nesta fase do inquérito. Por conseguinte, a referida alegação foi provisoriamente rejeitada.
No que diz respeito aos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, a Comissão procedeu a uma comparação entre o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar e o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.
O nível de colaboração neste caso é elevado, dado que as importações dos produtores-exportadores colaborantes constituíram 100 % do total das exportações para a União durante o PI. Por esta razão, a Comissão decidiu estabelecer a margem de dumping residual ao nível da empresa colaborante com a margem de dumping mais elevada.
As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:
O produto similar foi fabricado por três produtores da União durante o período de inquérito. Estes constituem a indústria da União, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.
Uma vez que existem apenas três produtores da União e que o Grupo SG PAM forneceu os dados para as suas filiais e as estimativas para o único produtor da União que não colaborou no inquérito, todos os dados são apresentados sob a forma de índice ou de intervalos, a fim de proteger a confidencialidade do outro produtor da União que colaborou no inquérito.
A produção total da União durante o período de inquérito foi estabelecida em [550 000-650 000] toneladas. A Comissão determinou a produção total da União com base em todas as informações disponíveis relativas à indústria da União, incluindo a informação facultada na denúncia relativamente ao produtor não colaborante e os dados recolhidos junto dos produtores colaborantes da União durante o inquérito. Tal como indicado no considerando 7, existem apenas três produtores na União e as duas empresas que colaboraram no inquérito representam cerca de 96 % da produção total da União.
A Comissão estabeleceu o consumo da União com base no volume do total de vendas da indústria da União na União, bem como nas importações provenientes de países terceiros para a União. A Comissão estabeleceu o total de vendas da indústria da União com base nos dados recolhidos junto dos produtores da União que colaboraram no inquérito e nas informações facultadas na denúncia relativamente ao produtor que não colaborou no inquérito. Os volumes de importação foram obtidos a partir dos dados do Eurostat.
Fonte: respostas ao questionário, informações constantes da denúncia e dados do Eurostat
O consumo da União baixou 3,3 % durante o período considerado. O consumo da União registou uma curva em «U» — diminuiu significativamente entre 2011 e 2012 (mais de 16 %), mas aumentou substancialmente durante o período de inquérito. Os utilizadores finais de tubos de ferro fundido dúctil são serviços públicos de abastecimento de água e de esgotos e empresas de irrigação. Em geral, são entidades públicas frequentemente dependentes de financiamento estatal. Em 2011 e 2012, a crise económica transformou-se numa verdadeira crise da dívida pública que levou os governos da União a reduzirem drasticamente o investimento e a despesa públicos, o que explica a queda significativa na procura de tubos de ferro fundido dúctil, especialmente em países como a Espanha, Portugal e Itália.
4.3. Importações provenientes da Índia
4.3.1. Volume e parte de mercado das importações provenientes da Índia
A Comissão determinou o volume das importações com base nos dados do Eurostat. Os dados do Eurostat não estavam em consonância com os dados apresentados pelos produtores-exportadores da Índia. A parte de mercado das importações foi estabelecida na mesma base.
As importações na União provenientes do país em causa registaram a seguinte evolução:
Volume (toneladas métricas) e parte de mercado das importações
Volume das importações Índice
Parte de mercado Índice
Fonte: Eurostat e respostas ao questionário
O volume das importações indianas aumentou significativamente — mais de 22 % — durante o período considerado, apesar da contração do mercado. Os produtores-exportadores indianos ganharam 3,5 pontos percentuais de parte de mercado no mesmo período.
4.3.2. Preços das importações provenientes da Índia e subcotação de preços
A Comissão determinou o volume das importações com base nos dados do Eurostat. A subcotação de preços das importações foi estabelecida com base nos dados apresentados pelos produtores-exportadores da Índia e da indústria da União.
O preço médio das importações na União provenientes da Índia registou a seguinte evolução:
Os preços indianos diminuíram ligeiramente durante todo o período considerado e aumentaram em 2012 (5,7 %), tendo diminuído ainda mais em 2013 (– 6,2 %).
A Comissão determinou a subcotação de preços durante o período de inquérito mediante uma comparação entre:
os preços médios ponderados das vendas por tipo dos produtores da União, cobrados a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica; e
os preços médios ponderados correspondentes, por tipo do produto, das importações provenientes dos produtores indianos que colaboraram no inquérito vendidas ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base «custo, seguro e frete» (CIF), devidamente ajustados para ter em conta os custos pós-importação.
A comparação dos preços foi feita por tipo do produto para transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos. O resultado da comparação foi expresso em percentagem do volume de negócios dos produtores da União durante o período de inquérito. A comparação revelou margens médias ponderadas de subcotação dos preços entre 34 % e 42,4 % para os dois produtores-exportadores que colaboraram no inquérito.
4.4. Situação económica da indústria da União
4.4.1. Observações gerais
Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União colaborantes e nas estimativas constantes da denúncia para o produtor não colaborante. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União colaborantes. Ambos os conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.
Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores situações de dumping.
Os indicadores microeconómicos são: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.
4.4.2.1. Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade
Volume de produção Índice
Capacidade de produção Índice
Fonte: respostas ao questionário e informações constantes da denúncia
A produção total da indústria da União foi ligeiramente mais elevada no período de inquérito do que em 2011, apesar de as vendas na UE durante o período de inquérito terem sido muito inferiores. O aumento da produção explica-se pelo aumento das vendas de exportação.
A capacidade manteve-se estável durante todo o período considerado. A utilização da capacidade subiu marginalmente, em consonância com o aumento da produção no período considerado. No entanto, manteve-se baixa ([53-58 %]). A indústria dos tubos de ferro fundido dúctil caracteriza-se por custos fixos relativamente elevados. A baixa taxa de utilização da capacidade deteriora a absorção dos custos fixos, o que constitui uma das causas da baixa rendibilidade da indústria da União.
4.4.2.2. Volume de vendas e parte de mercado
Volume de vendas Índice
As vendas da indústria da União diminuíram 6,4 % durante o período considerado, para [450-500 000] no período de inquérito. A indústria da União perdeu um volume de vendas significativamente maior do que o volume da diminuição do consumo.
4.4.2.3. Crescimento
O consumo total do produto em causa na União diminuiu cerca de 3,3 % no período considerado. O consumo diminuiu drasticamente (mais de 16 %) em 2012, continuou a diminuir em 2013 e começou a recuperar durante o período de inquérito. No início do período considerado, as vendas da indústria da União, as importações de países terceiros e as importações indianas diminuíram em consonância com o consumo. No entanto, em 2013, quando o consumo ainda estava baixo e a rendibilidade da indústria da União era negativa, os fabricantes indianos conseguiram aumentar significativamente tanto as suas vendas como a sua parte de mercado. Essa expansão bem-sucedida das vendas indianas num mercado em declínio só foi possível graças a práticas agressivas de dumping e de subcotação. As vendas e estratégias de preços agressivas prosseguiram no período de inquérito. Em consequência, o volume de vendas da indústria da União sofreu uma quebra muito mais acentuada do que a do consumo e a indústria da União perdeu 2,5 pontos percentuais de parte de mercado no período considerado, ao passo que os produtores indianos aumentaram a sua parte de mercado em 3,5 pontos percentuais no mesmo período.
4.4.2.4. Emprego e produtividade
Durante o período considerado o emprego e a produtividade evoluíram da seguinte forma:
Número de trabalhadores Índice
Produtividade Índice
Fonte: respostas ao questionário
O emprego e a produtividade encontravam-se, no período de inquérito, mais ou menos ao mesmo nível que em 2011. No entanto, o facto de o emprego não ter descido é, sobretudo, atribuível a um aumento significativo das vendas fora da União, tal como referido no considerando 77.
4.4.2.5. Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping
Todas as margens de dumping foram significativamente superiores ao nível de minimis. O impacto da amplitude das margens de dumping efetivas na indústria da União foi substancial, dados o volume e os preços das importações provenientes do país em causa.
Este é o primeiro inquérito antidumping relativo ao produto em causa. Por conseguinte, não havia dados disponíveis que permitissem avaliar os efeitos de eventuais práticas de dumping anteriores.
4.4.3.1. Preços e fatores que influenciam os preços
Durante o período considerado, os preços de venda médios unitários cobrados pelos produtores da União colaborantes a clientes independentes na União evoluíram do seguinte modo:
Preços de venda na União
O preço unitário médio de venda evoluiu, de um modo geral, em conformidade com o custo de produção. Aumentou em 2012, altura em que houve um aumento no custo de produção; entre 2013 e o período de inquérito continuou a cair, em consonância com a redução do custo de produção. O custo de produção diminuiu devido sobretudo à redução no preço da principal matéria-prima (minério de ferro e resíduos de metal).
4.4.3.2. Custos da mão de obra
Os custos médios da mão de obra dos produtores da União colaborantes evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:
Durante o período considerado, o custo médio da mão de obra por trabalhador aumentou 4 %. Este aumento foi inferior ao aumento global dos vencimentos e salários na União comunicados pelo Eurostat.
4.4.3.3. Existências
Durante o período considerado, os níveis de existências dos produtores da União colaborantes evoluíram do seguinte modo:
Existências finais Índice
Durante o período considerado, o nível das existências finais sofreu uma diminuição. A diminuição do nível das existências foi principalmente causada por requisitos mais rigorosos em matéria de fundos próprios impostos pelos gestores da indústria da União.
4.4.3.4. Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital
Durante o período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União colaborantes evoluíram do seguinte modo:
Entre 2,5 e 3,0
Entre – 5,5 e – 6,0
Entre – 1,0 e – 1,5
Entre 1,5 e 2,0
Cash flow Índice
Investimentos Índice
A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União colaborantes através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. A rendibilidade da indústria da União baixou de [2,5-3,0 %] em 2011 para [1,5-2,0 %] durante o período de inquérito e foi negativa em 2012 e 2013. As vendas do produto em causa na União foram, na sua maioria, efetuadas através das filiais de vendas dos produtores da UE que colaboraram no inquérito, tendo os respetivos custos e rendibilidade sido tidos em conta.
O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. O cash flow esteve ao mesmo nível em 2011 e no período de inquérito.
O nível de investimento foi maior no período de inquérito do que em 2011. No entanto, nos anos de 2012 e 2013, o nível dos investimentos foi muito inferior e o aumento durante o período de inquérito não compensou a diminuição nos anos anteriores. O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. O retorno dos investimentos foi significativamente mais baixo durante o período de inquérito do que em 2011.
4.4.4. Conclusão sobre o prejuízo
A indústria da União perdeu 2,5 pontos percentuais de parte de mercado no mercado em declínio, ao mesmo tempo que as suas vendas no mercado da União diminuíram quase 6,4 %. A utilização da capacidade manteve-se baixa ([53-58 %]) ao longo de todo o período considerado, o que afetou a capacidade da indústria da União para absorver os custos fixos. Embora a rendibilidade da indústria da União tenha atingido o seu ponto mais baixo em 2012, manteve-se ainda num nível muito baixo durante o período de inquérito ([1,5-2,0 %]), bem abaixo da margem de lucro. No mesmo período, as importações indianas aumentaram 22,6 % e a respetiva parte de mercado cresceu 3,5 pontos percentuais.
Outros indicadores mantiveram-se relativamente estáveis. Todavia, a sua deterioração foi, em grande medida, evitada através de um aumento substancial das vendas da indústria da União fora da União. O único indicador que revelou uma tendência claramente positiva durante o período considerado foram os investimentos, que aumentaram 20 %. No entanto, nos anos de 2012 e 2013, o nível dos investimentos foi muito inferior e o aumento registado durante o período de inquérito não compensou sequer a diminuição dos anos anteriores.
A indústria da União encontrou-se numa situação económica difícil, devido à rendibilidade muito baixa, conjugada com uma perda contínua de vendas e de parte de mercado na União.
Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de dumping originárias do país em causa causaram um prejuízo importante à indústria da União. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão averiguou igualmente se outros fatores conhecidos, durante o mesmo período, poderiam ter causado prejuízo à indústria da União. A Comissão assegurou-se de que qualquer eventual prejuízo causado por outros fatores que não as importações objeto de dumping provenientes do país em causa não fosse atribuído às importações objeto de dumping. São eles: a crise económica e a diminuição da procura, as importações provenientes de países terceiros, o desempenho das exportações da indústria da União e a concorrência de produtos alternativos, como os tubos de plástico.
5.1. Efeitos das importações objeto de dumping
O volume de vendas na União dos produtores-exportadores indianos foi quase duas vezes mais elevado ([75 000-85 000]) do que todas as outras importações combinadas (45,8 kt), já no início do período considerado. As vendas indianas diminuíram paralelamente ao consumo em 2012, mas mantiveram uma parte de mercado de cerca de [10-15 %]. No entanto, em 2013, quando o consumo estava ainda baixo e a rendibilidade da indústria da União era negativa, os fabricantes indianos conseguiram aumentar significativamente tanto as suas vendas como a sua parte de mercado. Essa expansão bem-sucedida das vendas indianas num mercado em declínio só foi possível graças a práticas agressivas de dumping — os preços de importação indianos diminuíram 6,2 % em 2013, em termos anuais. As vendas agressivas prosseguiram no período de inquérito. O volume de vendas dos produtores-exportadores indianos foi superior a 100 000 e a sua parte de mercado atingiu [15-20 %] durante o período de inquérito. Esta rápida expansão foi possível através de uma subcotação substancial dos produtores da União. O nível de subcotação foi fixado em 34 % e 42,4 %. Embora as vendas e a parte de mercado tenham aumentado significativamente, o volume de vendas da indústria da União sofreu uma quebra muito mais acentuada do que o consumo, tendo a indústria da União perdido 6,4 % das vendas e a sua parte de mercado diminuído 2,5 pontos percentuais.
Tendo em conta a coincidência no tempo, claramente estabelecida, entre a subcotação significativa dos preços dos produtores da União pelas importações objeto de dumping provenientes da Índia e a perda de vendas e de parte de mercado sofrida pela indústria da União, de que resultou uma rendibilidade muito baixa, a Comissão conclui que as importações objeto de dumping foram responsáveis pela situação de prejuízo da indústria da União.
5.2. Efeitos de outros fatores
5.2.1. A crise económica e a diminuição da procura
O consumo da União do produto em causa diminuiu 3,3 % durante o período considerado, ao passo que as importações indianas aumentaram, ao mesmo tempo, 22,6 %. A principal diminuição do consumo (15 % entre 2011 e 2012) foi causada pela crise económica e pela retração da despesa pública. A diminuição do consumo parece ter contribuído para o prejuízo no início do período considerado, podendo igualmente ter contribuído no ano de 2013. No entanto, em 2013 e, em especial, durante o período de inquérito, as importações objeto de dumping provenientes da Índia foram o principal fator de prejuízo a exercer uma pressão em baixa sobre as vendas da indústria da União e a impedir o regresso a uma rendibilidade sustentável.
5.2.2. Importações provenientes de países terceiros
O volume das importações provenientes de outros países terceiros evoluiu da seguinte forma ao longo do período considerado:
Importações provenientes de países terceiros, em volume (toneladas métricas)
Países terceiros, exceto China
As importações provenientes da Índia representaram a maior parte das importações na União (mais de 70 %) durante o período de inquérito. Embora as importações provenientes da Índia tenham aumentado mais de 22 % durante o período considerado, as outras importações diminuíram mais de 20 % no mesmo período. Embora as importações indianas tenham aumentado a sua parte de mercado em 2,5 pontos percentuais, as outras importações perderam mais de um ponto percentual da respetiva parte de mercado. Tendo em conta os baixos volumes de importações provenientes de países terceiros, bem como o facto de que as mesmas diminuíram tanto em termos de volume como em termos de parte de mercado, não existe qualquer indicação de que tenham causado prejuízo à indústria da União.
Os produtores-exportadores alegaram que um dos produtores da União tinha importado o produto em questão das suas instalações de produção chinesas, causando prejuízo a si próprio. Não foi encontrado qualquer elemento de prova em apoio dessas alegações. Os elementos de prova verificados demonstram que as importações na União provenientes das instalações de produção na China do produtor da União foram muito baixas. Além disso, as importações provenientes da China diminuíram significativamente durante o período considerado, tendo perdido mais de dois pontos percentuais da parte de mercado, o que claramente invalida que sejam a causa do prejuízo.
5.2.3. Resultados das exportações da indústria da União
Durante o período considerado, o volume das exportações dos produtores da União colaborantes evoluiu do seguinte modo:
Resultados das exportações dos produtores da União colaborantes
Volume de exportação Índice
Preço médio de importação Índice
As vendas da indústria da União fora da União aumentaram consideravelmente (30 %) durante o período considerado, ao passo que o preço de venda médio se manteve relativamente estável. Por conseguinte, as vendas fora da União são na realidade um fator de atenuação do prejuízo. Se não tivesse havido um aumento das vendas fora da União, a indústria da União estaria numa situação ainda mais prejudicial.
5.2.4. Concorrência de produtos de substituição
Algumas partes interessadas alegaram que o prejuízo foi causado por uma forte concorrência de produtos de substituição, nomeadamente tubos de plástico [polietileno (PE), policloreto de vinilo (PVC) e polipropileno (PP)]. OS tubos de plástico em diâmetros mais pequenos são inicialmente muito mais baratos por unidade. No entanto, tendo em conta os custos de manutenção e a vida do produto, o produto em causa tem vantagens em termos de custos a longo prazo. Os tubos de plástico exercem alguma pressão concorrencial sobre o produto em causa, em especial no que diz respeito aos diâmetros mais pequenos. No entanto, os tubos de ferro fundido dúctil não perderam partes de mercado para os tubos de plástico durante o período considerado e, em alguns casos, até conseguiram retirar alguma parte de mercado aos tubos de plástico durante o período considerado. Por conseguinte, a concorrência dos substitutos de plástico não era suscetível de ser a causa do prejuízo importante durante o período considerado.
5.3. Conclusão sobre o nexo de causalidade
Foi estabelecida, a título provisório, a existência de um nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela indústria da União e as importações objeto de dumping provenientes do país em causa. Existe uma clara coincidência no tempo entre a subcotação dos preços da indústria da União pelas importações objeto de dumping e a diminuição das vendas na UE da indústria da União e a parte de mercado da UE. As importações objeto de dumping provenientes da Índia subcotaram os preços da indústria da União em 34 % e 42,4 % durante o período de inquérito. Daqui resultou um nível muito baixo de rendibilidade da indústria da UE.
A Comissão distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os fatores conhecidos sobre a situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping. A crise económica e a diminuição da procura parecem ter contribuído para o prejuízo no início do período considerado, podendo igualmente ter contribuído no ano de 2013. Porém, na ausência de uma subcotação significativa dos preços da indústria da União pelas importações objeto de dumping, a situação da indústria da União não teria certamente sido tão afetada. Designadamente, as vendas não teriam caído tanto, a utilização da capacidade teria sido superior e a rendibilidade teria sido mais sustentável. Por conseguinte, considera-se provisoriamente que a queda do consumo não quebrou o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante.
Considerou-se provisoriamente que os outros fatores identificados — tais como as importações provenientes de países terceiros, o desempenho das exportações da indústria da União e a concorrência de produtos de substituição — não quebraram o nexo de causalidade acima estabelecido, mesmo tendo em conta o seu eventual efeito combinado.
Com base no que precede, a Comissão conclui, nesta fase, que o prejuízo para a indústria da União foi causado pelas importações objeto de dumping provenientes da Índia e que os outros fatores, considerados isoladamente ou em conjunto, não quebraram o nexo de causalidade. O prejuízo consiste, principalmente, na quebra nas vendas da União, na perda da parte de mercado pela indústria da União, na baixa taxa de utilização da capacidade e numa baixa rendibilidade.
6. INTERESSE DA UNIÃO
Nos termos do artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se a criação de medidas antidumping seria contrária ao interesse da União. A Comissão deu especial atenção à necessidade de eliminar os efeitos de distorção do comércio provocados pelo dumping prejudicial, bem como à necessidade de restabelecer uma concorrência efetiva. A análise do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusivamente os da indústria da União, dos distribuidores e dos utilizadores finais, como os serviços de abastecimento de água, de esgotos e de irrigação.
6.1. Interesse da indústria da União
As instalações de produção da indústria da União estão situadas em França, na Alemanha, em Espanha e na Áustria. A indústria da União empregava diretamente mais de 2 400 pessoas na produção e venda do produto em causa. Dois dos três produtores colaboraram no inquérito. O produtor que não colaborou não se opôs ao início do inquérito. Tal como ficou demonstrado acima, as duas empresas que colaboraram sofreram um prejuízo importante e foram negativamente afetadas pelas importações objeto de dumping.
Espera-se que a instituição de direitos antidumping provisórios venha repor as condições equitativas do comércio no mercado da União e permitir aos produtores da União aumentar as suas vendas, bem como a baixa taxa de utilização da capacidade. Tal conduzirá a uma melhoria da rendibilidade da indústria da União, que se elevará para níveis considerados necessários para esta indústria intensiva em termos de capital, e permitirá evitar a perda de postos de trabalho. Na ausência de medidas, afigura-se muito provável uma nova deterioração da situação económica da indústria da União.
Por conseguinte, conclui-se, provisoriamente, que a instituição de medidas antidumping seria do interesse da indústria da União.
6.2. Interesse dos importadores independentes, dos distribuidores, dos utilizadores e de outras partes interessadas
Nenhum importador independente se deu a conhecer nos prazos estabelecidos no aviso de início. Vários distribuidores deram-se a conhecer e apresentaram os seus pontos de vista. No entanto, muito poucos apresentaram dados mais fundamentados que permitissem uma análise aprofundada. Apenas um número reduzido de utilizadores finais participou no inquérito.
Várias partes interessadas (principalmente distribuidores de produtos da indústria da União e associações de trabalhadores da indústria metalúrgica) manifestaram-se a favor do inquérito, exigindo o restabelecimento de uma concorrência leal, deplorando a situação de prejuízo da indústria da União e alegando que, se não forem instituídos direitos, a capacidade de produção da União está destinada a desaparecer e é inevitável a perda de emprego na União.
Os distribuidores do produto em causa importado da Índia, bem como vários utilizadores finais (ou seja, serviços de abastecimento de água, de esgotos e de irrigação) opuseram-se à instituição de medidas. Estas partes manifestaram-se preocupadas com a possibilidade de o Grupo SG PAM vir a beneficiar de uma posição de quase monopólio no mercado da União se as importações indianas sofressem uma redução devido à instituição de medidas, o que resultaria num aumento dos preços. O Grupo SG PAM tem uma posição muito forte no mercado da União. No entanto, existem vários fatores que parecem contrariar o seu poder de mercado. Em primeiro lugar, existem dois outros produtores da União com capacidades não utilizadas, os quais podem assegurar uma concorrência efetiva caso os preços do Grupo SG PAM se tornem excessivos.
Em segundo lugar, existem diversos produtores localizados em países terceiros (China, Turquia, Rússia e Suíça) que vendem já para o mercado da UE. Os volumes de vendas da empresa no período considerado estavam baixos e continuavam em queda. No entanto, a principal causa do declínio das vendas de outros importadores parece ter sido uma concorrência agressiva dos produtores indianos. Os preços indianos objeto de dumping eram muito inferiores aos preços de todos os outros grandes países importadores (com exceção da Rússia). Caso a indústria da União aumente unilateralmente os preços, as importações provenientes de outros países poderão aumentar a curto ou médio prazo, dado que esses exportadores têm já uma presença na União.
Preço médio de importação em EUR
6.3. Conclusão sobre o interesse da União
Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existiam razões imperiosas para afirmar que não seria do interesse da União, nesta fase do inquérito, instituir medidas sobre as importações de tubos de ferro fundido dúctil provenientes da Índia. Contudo, a Comissão irá continuar a investigar os eventuais efeitos sobre a concorrência no mercado da União, na fase definitiva do processo e com base em informações suplementares a fornecer.
7. MEDIDAS ANTIDUMPING PROVISÓRIAS
Com base nas conclusões da Comissão sobre a prática de dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União, devem ser instituídas medidas antidumping provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping.
7.1. Nível de eliminação do prejuízo (margem de prejuízo)
Para determinar o nível das medidas, a Comissão começou por analisar o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União.
O prejuízo seria eliminado se a indústria da União pudesse cobrir os seus custos de produção e obter um lucro antes de impostos com as vendas do produto similar no mercado da União, que pudesse razoavelmente ser alcançado em condições normais de concorrência por uma indústria deste tipo no setor, ou seja, na ausência de importações objeto de dumping.
O autor da denúncia alega que o setor espera uma rendibilidade superior a 12 % na ausência de importações objeto de dumping, já que atingiu esse mesmo nível de rendibilidade nos anos anteriores ao período considerado. Há que salientar que, nos anos anteriores ao período considerado, as vendas da indústria da União foram excecionalmente elevadas devido à forte expansão económica ocorrida em 2007-2008 e às medidas de estímulo orçamental tomadas pelos governos da União para contrariar os efeitos da crise económica no ano de 2009. Por conseguinte, esses anos não podem ser considerados como representativos da rendibilidade da indústria da União. O autor da denúncia alega igualmente que a rendibilidade de dois dígitos é justificada por um nível elevado de despesas em I&D. O inquérito revelou poucos indícios de uma intensa atividade de I&D — as despesas neste domínio representaram menos de 2 % do volume de negócios em 2011 e ainda menos no período de inquérito para o produtor da União que tinha a maior despesa de I&D.
Nos anteriores inquéritos sobre produtos semelhantes — determinados tubos sem costura de aço inoxidável (5) e certos tubos soldados, de ferro ou aço não ligado (6) —, considerou-se que uma margem de lucro de 5 % era o nível adequado que a indústria da União poderia esperar obter na ausência de dumping prejudicial. Os tubos de ferro fundido dúctil são, em muitos aspetos, semelhantes aos tubos sem costura de aço inoxidável e aos tubos soldados, de ferro ou aço não ligado: as matérias-primas constituem uma parte importante do seu custo de produção e, além disso, podem igualmente ser utilizados para o transporte de água. Por conseguinte, considerou-se provisoriamente que uma margem de rendibilidade de 5 % é razoável também para a indústria dos tubos de ferro fundido dúctil.
Seguidamente, a Comissão determinou o nível de eliminação do prejuízo com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores, estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e a média ponderada do preço não prejudicial do produto similar vendido pelos produtores colaborantes da União no mercado da União durante o período de inquérito. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram expressas em percentagem do valor CIF médio de importação ponderado.
Devem ser instituídas medidas antidumping provisórias sobre as importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia, em conformidade com a regra do direito inferior previsto no artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base. A Comissão comparou as margens de prejuízo com as margens de dumping. O montante dos direitos deve ser estabelecido ao nível da mais baixa das margens de dumping ou prejuízo estabelecidas.
Com base no que precede, as taxas do direito antidumping provisório, expressas em percentagem do preço CIF franco-fronteira da União do produto não desalfandegado, devem ser as seguintes:
As taxas do direito antidumping individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduziam a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações do produto em causa originário do país em causa — ou seja, a Índia — e produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto em causa produzido por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não devem ser objeto de qualquer das taxas do direito antidumping individual.
Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito antidumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (7). O pedido deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um aviso no Jornal Oficial da União Europeia informando da alteração da firma.
Para minimizar os riscos de evasão devidos à grande diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais para assegurar a aplicação dos direitos antidumping individuais. As empresas com direitos antidumping individuais devem apresentar uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. A fatura deve ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura serão sujeitas ao direito antidumping aplicável a «todas as outras empresas».
A fim de assegurar a aplicação adequada dos direitos antidumping, o direito antidumping para todas as outras empresas deve ser aplicável não só aos produtores-exportadores que não colaboraram no presente inquérito, mas também aos produtores que não exportaram para a União durante o período de inquérito.
No interesse de uma boa administração, a Comissão convidará as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista por escrito e/ou a solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao Conselheiro Auditor dos processos em matéria de comércio no prazo estabelecido.
As conclusões relativas à instituição de direitos provisórios são provisórias e poderão ser alteradas na fase definitiva do inquérito,
1. É instituído um direito antidumping provisório sobre as importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia, atualmente classificados nos códigos NC ex 7303 00 10 e ex 7303 00 90 (códigos TARIC 7303001010, 7303009010).
2. As taxas do direito antidumping provisório aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União do produto não desalfandegado, no que respeita ao produto referido no n.o 1 e produzido pelas empresas a seguir enumeradas, são as seguintes:
3. A aplicação da taxa do direito individual prevista para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado(a), certifico que (o volume) de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por (firma e endereço) (código adicional TARIC) na Índia. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata». Se essa fatura não for apresentada, aplica-se a taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».
4. A introdução em livre prática na União do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de um depósito equivalente ao montante do direito provisório.
5. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor pertinentes em matéria de direitos aduaneiros.
1. No prazo de 25 dias a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, as partes interessadas podem:
solicitar a divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais o presente regulamento foi adotado;
apresentar os seus pontos de vista por escrito à Comissão; e
solicitar uma audição à Comissão e/ou ao Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais.
2. No prazo de 25 dias a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, as partes referidas no artigo 21.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 podem apresentar observações sobre a aplicação das medidas provisórias.
O artigo 1.o é aplicável por um período de seis meses.
Feito em Bruxelas, em 18 de setembro de 2015.
(2) Aviso de início de um processo antidumping relativo às importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal), originários da Índia (JO C 461 de 20.12.2014, p. 35).
(3) Aviso de início de um processo antissubvenções relativo às importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal), originários da Índia (JO C 83 de 11.3.2015, p. 4).
(4) Regulamento (CE) n.o 930/2003 do Conselho, de 26 de maio de 2003, que encerra os processos antidumping e antissubvenções no que respeita às importações de salmão-do-atlântico de viveiro originário da Noruega e o processo antidumping relativo às importações de salmão-do-atlântico de viveiro originário do Chile e das Ilhas Faroé (JO L 133 de 29.5.2003, p. 1); e Regulamento (CE) n.o 954/2006 do Conselho, de 27 de junho de 2006, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço, originárias da Croácia, da Roménia, da Rússia e da Ucrânia, que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2320/97 e (CE) n.o 348/2000 do Conselho, que encerra o reexame intercalar e o reexame de caducidade dos direitos antidumping sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originárias, nomeadamente, da Rússia e da Roménia, e que encerra os reexames intercalares dos direitos antidumping sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originárias, nomeadamente, da Rússia e da Roménia, e da Croácia e da Ucrânia (JO L 175 de 29.6.2006, p. 4).
(5) JO L 336 de 20.12.2011, p. 6.
(6) JO L 343 de 19.12.2008, p. 1.
(7) Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção H, rue de la Loi 170, 1040 Bruxelas, Bélgica.

References: artigo 7
 artigo 5
 artigo 16
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 4
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 21
 artigo 7
 artigo 1
 artigo 21
 artigo 1