Source: https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/129360294/details/maximized?serie=II&parte_filter=35&filtrar=Filtrar&dreId=129302151
Timestamp: 2020-08-12 21:40:21+00:00

Document:
Aviso (extrato) 2817/2020, 2020-02-19 - DRE
Aviso (extrato) n.º 2817/2020
Número:2817/2020
Páginas:247 - 250
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior de oftalmologia da carreira especial médica/carreira médica - área de exercício hospitalar
Sumário: Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior de oftalmologia da carreira especial médica/carreira médica - área de exercício hospitalar.
1 - Nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto e do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2019, de 4 de agosto, na redação que lhes foi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, cláusula 18.ª do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) n.º 2/2009, alterado e republicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 27 de outubro de 2015, cláusula 18.ª do Acordo Coletivo de Trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 43 de 22 de novembro de 2015, conjugado com o Regulamento dos concursos de provimento da carreira especial médica, aprovado pela Portaria n.º 229-A/2015, de 03 de agosto, e nos termos do Acordo Coletivo de Trabalho que regula a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 43, de 22 de novembro de 2015, e ao abrigo do Despacho n.º 5943/2019, de 25 de junho, dos Ministros das Finanças e da Saúde e Despacho n.º 9253/2019, de 04 de outubro, da Ministra da Saúde, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 9880/2019, de 22 de outubro, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, EPE (CHULC, EPE) de 21 de novembro de 2019, se encontra aberto procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de Assistente Graduado Sénior de Oftalmologia da carreira especial médica/carreira médica - área de exercício hospitalar do mapa de pessoal deste Centro Hospitalar, para a constituição de relação jurídica de emprego público, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ou para constituição de relação jurídica de emprego privado, mediante celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho.
a) Possuir o grau de consultor de Oftalmologia;
b) Possuir no mínimo três anos de exercício na categoria de assistente graduado de Oftalmologia;
10 - Caraterização do posto de trabalho: Ao posto de trabalho cuja ocupação aqui se pretende, corresponde o conteúdo funcional da categoria de assistente graduado sénior da carreira médica ou especial médica - área de exercício hospitalar, tal como estabelecido no artigo 13.º dos Decretos-Leis n.os 176 e 177/2009, ambos de 04 de agosto, na redação que lhes foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, n.º 3 da cláusula 10.ª do ACT publicado no BTE n.º 41, de 08 de novembro de 2009 e nas suas alterações, e n.º 3 da cláusula 10.ª do ACT n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro de 2009 e suas alterações.
a) Documento comprovativo do grau de consultor na área de Oftalmologia;
d) Cinco exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados, que deverão ser apresentados em suporte de papel, e por dispositivo portátil de armazenamento de informação;
e) Cinco exemplares de um plano de gestão clínica, de um serviço ou unidade da área de especialização do candidato, a apresentar nos termos referidos na alínea anterior;
f) Declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um dos requisitos exigidos nas alíneas a), b) c) e d) do ponto 3.1 do presente aviso de abertura.
13.2 - A não apresentação dos documentos referidos no ponto 13.1 determina a exclusão do candidato ao procedimento.
13.4 - Nos termos do disposto no n.º 12 do artigo 14.º da Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, e no n.º 11 da cláusula 16.ª do ACT publicado no BTE n.º 43, de 22 de novembro de 2015, a apresentação de documentos falsos determina a participação à entidade competente, para efeitos de procedimento disciplinar ou penal.
b) Prova prática no âmbito da especialidade de Oftalmologia, com a apresentação e discussão de um plano de gestão clínica do serviço ou unidade da presente área de especialização, tendo em vista a maximização da eficiência, a melhoria contínua da qualidade, metas e objetivos a alcançar e a forma de seguimento e avaliação de resultados, a efetuar nos termos do artigo 21.º da Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, e cláusula 23.º do ACT publicado no BTE n.º 43, de 22 de novembro de 2015.
15 - A classificação e ordenação final dos candidatos é obtida pela média aritmética das classificações atribuídas por cada membro do júri e efetuada por ordem decrescente, de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada de 70 % e 30 % das classificações quantitativas obtidas na avaliação curricular e na prova prática, respetivamente.
18 - A lista de admissão dos candidatos será publicitada na página eletrónica do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, EPE - concursos (www.chlc.min-saude.pt) e publicitada em Circular Informativa interna (Intranet do CHULC).
Presidente: Professor Doutor Fernando Manuel Mendes Falcão Reis, Assistente Graduado Sénior de Oftalmologia do Centro Hospitalar Universitário de São João, EPE;
1.º Vogal efetivo: Professor Doutor Rufino Martins Silva, Assistente Graduado Sénior de Oftalmologia do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, EPE;
2.º Vogal efetivo: Dr.ª Isabel Maria Conde Prieto, Assistente Graduada Sénior de Oftalmologia do mapa de pessoal do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, EPE;
1.º Vogal suplente: Dr. Walter Manuel de Almeida Rodrigues, Assistente Graduado Sénior de Oftalmologia do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, EPE;
2.º Vogal suplente: Dr. Nuno Miguel Patrício Campos, Assistente Graduado Sénior de Oftalmologia do mapa de pessoal do Hospital Garcia de Orta, EPE.
22 - O primeiro vogal efetivo substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos. Os vogais efetivos, nas suas faltas e impedimentos, serão substituídos pelos vogais suplentes, pela respetiva ordem.
23 - Política de igualdade: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de descriminação.
312981103

References: artigo 15
 artigo 16
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 21
 artigo 9