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Timestamp: 2020-01-28 20:55:16+00:00

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Modelos de Documentos - Petição - Trabalhista - Reclamatória trabalhista, pugnando-se pela indenização do período de estabilidade
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Petição - Trabalhista - Reclamatória trabalhista, pugnando-se pela indenização do período de estabilidade
Reclamatória trabalhista, pugnando-se pela indenização do período de estabilidade, ante despedida em meio à gestação, pagamento de horas extras laboradas, devolução dos descontos ilegais, pagamento de adicional noturno e FGTS.
Requer-se a aplicação do benefício da assistência judiciária gratuita, por não poder demandar sem prejuízo de seu sustento e de sua família, nos termos das Leis 1060/50 e 5584/70.
1-DO CONTRATO.
Foi admitida em .../.../... na função de .... e despedida injustamente em .../.../..., tendo como última remuneração constante do termo rescisório salário equivalente a R$......... acrescidos de comissão no importe de 3% sobre o valor de vendas brutas por ela efetuadas.
A evolução salarial é a constante das cópias dos comprovantes de pagamento e das cópias reprográficas de sua CTPS.
2- HORAS EXTRAS.
Laborava de 2ª a 6ª- feira das ...h...min às ...h...min com intervalo alimentar de ...min, estando ,de plano, impugnados os horários postos nos cartões ponto por não refletirem a real jornada cumprida.
Trabalhou, ainda, nos feriados de ........., ........, ........ nos mesmos horários acima transcritos.
Laborava, também, em dois sábados e em dois domingos ao mês, salientando-se que quando laborava no Sábado folgava no Domingo e vice-versa, com entrada ...h...min e saída ...h...min, sendo ...min o intervalo alimentar.
Postula as horas excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, bem assim todas as trabalhadas em dias destinadas ao descanso, sem a concessão de folga compensatória. São horas suplementares e assim devem ser satisfeitas, com adicional de 50% e 100% para o trabalho em domingos e feriados, observada em qualquer hipótese a redução da hora noturna.
Igualmente são horas extras as horas suprimidas ao intervalo intrajornada (§4º, 71 CLT).
Base de cálculo: Remuneração( salários, comissões e rsr) acrescida do adicional noturno de 20%, este para as horas suplementares noturnas.
As horas extras por habituais refletem-se no rsr e ambos no 13º salário, férias acrescidas de 1/3.
3- ADICIONAL NOTURNO.
A ré apesar de efetuar a paga do adicional noturno, não respeitou a hora reduzida noturna para o cômputo da jornada laborada, fazendo jus a paga da diferença correspondente ao extrapolamento.
Reflexos em rsr e com estes nas horas extras noturnas, férias acrescidas de 1/3, 13º salários .
4-MULTA DO 477 .
A ré, com o fim de lesar os direitos trabalhistas da autora, simulou CONCESSÃO DE PRÉ- AVISO EM .../.../... determinando a autora, que cumprisse o Aviso Prévio em casa, considerando rompido o ajuste em .../.../...
Todavia essa modalidade de concessão de aviso prévio não encontra previsão le-gal (artigo 488 da CLT), pretendendo a ré, ao assim agir, liberar-se do prazo previsto na alínea "a" do § 6º da 477 da CLT, prazo este, favorável ao empregado.
Utilizou a ré o critério visando a conquistar ... dias para o acerto das verbas rescisórias.
Como todo tempo à disposição do empregador, é considerado trabalho efetivo, é nulo o ato afeto ao aviso prévio cumprido em casa nos moldes do previsto nos artigos , 4, 8, §6º do 477 e 488 da CLT.
Devida a multa prevista no parágrafo 8º do 477, cuja paga pleiteia, devendo equivaler a um mês da remuneração
5-ESTABILIDADE PROVISÓRIA.
No momento de sua despendida em .../.../... a reclamante informou à ré a sua condição de grávida, esta conforme comprovam docs. juntados, estando protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, conforme previ-são do artigo 10º, II, b das disposições constitucionais transitórias, ou seja, desde a gravidez até 05 meses após o parto. Ainda, por força do estabelecido em CCT aplicável ao contrato de trabalho em exame, a garantia foi elastecida para 180 dias(cláusula ...ª CCTs .../... e .../...)
Deve, então, ser reintegrada no emprego, com o pagamento dos salários afetos ao período de indevido afastamento, computadas as comissões e repousos, horas extras, adicional noturno e descansos decorrentes e integrado aquele lapso de indevido afastamento no tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive para fins de cálculo de férias acrescidas de 1/3, gratificação natalina .
Se assim não entender Vossa Excelência, que seja determinado o pagamento da indenização correspondente ao período de garantia(180 dias) , computando-se o salário, acrescido das comissões e rsr, bem como das horas extras e do adicional noturno, incluídos os respectivos descansos, aplicados os reajustes havidos no período, conforme norma coletiva, bem como, o lapso correspondente à garantia no emprego seja considerada no tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive para fins de férias acrescidas de 1/3 e gratificação natalina.
Ademais, em sendo convertida a garantia em indenização, será também devida a paga do Aviso prévio, equivalente a 30 dias, eis que nulo o chamado Aviso Prévio em casa, como sustentado retro integrando-se, este interregno 30 dias, no tempo de serviço, cabem ser pagos 1/12 de férias e 1/12 de 13 salário, atendidos os mesmos critérios para o cálculo de férias acrescidos de 1/3 e 13º salário, o salário, as comissões + RSR, as horas extras e adicional noturno, computados os descansos decorrentes.
6- DESCONTOS INDEVIDOS.
A ré descontava valores ilicitamente no importe de R$ ..... mensais, com o fim de cobrir eventuais "furos de caixa", descontos esses que violam o artigo 462 da CLT, devendo ser efetuada a sua devolução.
7- FGTS sobre todas as parcelas postuladas. Se deferida a indenização, que seja, também aplicada a multa de 40%.
8- MULTAS NORMATIVAS.
A ré descumpriu as cláusulas ...ª , ... e ..., das convenções coletivas de .../... e .../..., fazendo jus as multas previstas na cláusula .... da CCTs .../... e ... da de .../...
9.Ainda, honorários advocatícios no importe de 20% do valor da condenação, isso ante o exposto na lei 8.906/94 e artigo 133 da Constituição Federal.
1- Seja a ré condenada ao pagamento como horário extraordinário das horas laboradas após a 8ª diária e 44ª semanal, bem como sejam pagas em dobro, as horas laboradas em domingos e feriados, quando não observada a concessão de folga compensatória, considerada a redução da hora noturna;
O adicional para as horas extras laboradas nos sábados imediatamente anteriores a datas festivas como: ....... e ........, após as treze horas, deverá ser remunerado com adicional de 65% para as primeiras duas e 85% para as excedentes, cláusula ... da CCTs .../... e .../...
2- Pagamento como horário extraordinário o tempo suprimido do intervalo intrajornada ;
3- As horas extras por habituais refletem-se no rsr e ambos no 13º salário, férias acrescidas de 1/3;
4- As horas suplementares prestadas em domingos e feriados, repercutem em férias acrescidas de 1/3, gratificação natalina;
5- As horas suplementares prestadas em domingos e feriados, repercutem em férias acrescidas de 1/3, gratificação natalina;
6- Aplicação da jornada noturna reduzida para apuração do adicional noturno, com pagamento das diferenças decorrentes e reflexos em férias acrescidas de 1/3, gratificação natalina ;
Base de cálculo: Remuneração( salários, comissões e) acrescida do adicional noturno de 20%, este para as horas suplementares noturnas.
7- Pagamento da multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT;
8- Reintegração no emprego com o cômputo no contrato de trabalho do lapso havido desde o despedimento a partir de .../.../..., até 180 dias após o parto que ocorreu em .../.../..., e pagamento dos consectários do período, reflexos no 13º salário, férias acrescidas de 1/3 , até o efetivo retorno ao trabalho;
8.1- Sucessivamente, a indenização afeta ao período de garantia, considerados os salários, comissões e rsr, hora extra e adicional noturno, acrescidos dos respectivos descansos, computado no tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive para o fim de cálculo de férias e décimo tercei
Concedida a indenização pague-se o aviso prévio indenizado (30 dias) com 1/12 de férias acrescidas de 1/3 e 13º salário, tendo como base de cálculo o já postulado para férias e 13º salário;
9- Devolução de descontos no importe de R$ ..... mensais;
10- FGTS(8%) sobre as parcelas retro postuladas, computada a multa de 40% em caso de não reintegração;
11- Pagamento de 10% do valor do salário normativo, devido haver a ré descumprido com as cláusulas ...ª , ... e , das convenções coletivas de .../... e .../...;
12- Aplicação do benefício da assistência judiciária gratuita, por não poder demandar sem prejuízo de seu sustento e de sua família, nos termos das Leis 1060/50 e 5584/70.
13- Ainda, honorários advocatícios no importe de 20% do valor da condenação, isso ante o exposto na lei 8.906/94 e artigo 133 da Constituição Federal.
Diante de todo o exposto, requer-se a citação da reclamada para, querendo, contestar a ação, na forma da lei.
Sob as penas do artigo 359 do CPC, requer seja determinada a juntada dos cartões ponto, bem como a relação de vendas efetuada pela reclamante, com os devidos percentuais pagos.
Pretende produzir prova testemunhal, juntar novos documentos, requerer a efetivação de perícias, vistorias, acareações e outras diligências que se fizerem necessárias para a elucidação dos fatos da causa.
Especialmente, requer que se proceda ao interrogatório do representante legal da ré, conforme previsão contida no artigo 848 da CLT.
Manifestação sobre a contestação de reclamatória trabalhista de vendedor externo
Reclamação trabalhista de cabeleireiro
Pedido de execução cautelar de arresto

References: artigo 10
 artigo 462
 artigo 133
 artigo 477
 artigo 133
 artigo 359
 artigo 848