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Timestamp: 2017-01-17 05:53:04+00:00

Document:
Maria do Carmo Teixeira Faria
1 PROCESSO Nº 094/2013 TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2013 RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL Razão Social: CNPJ Nº Endereço: Cidade: Estado: Telefone: Fax: Pessoa para contato: Recebemos, através do acesso à página nesta data, copiado instrumento convocatório da licitação acima identificada. Local:, de de Assinatura Senhor Licitante, Visando comunicação futura entre a Comissão Permanente de Licitações e a licitante, solicito de Vossa Senhoria preencher o recibo de entrega do edital e remeter à Comissão Permanente de Licitações por meio do fax (031) ramal 207 ou A não remessa do recibo exime a Comissão Permanente de Licitações da comunicação de eventuais retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais. Edital TP 001/13 Obra de Infra Estrutura no Bairro Vila......Página: 12 SÍNTESE INFORMATIVA DO EDITAL PROCESSO Nº 094/2013 TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2013 Protocolo de Envelopes: até às 14h15min do dia 14/05/2013 Abertura dos Envelopes: 14h30min do dia 14/05/2013 Objeto: Obra de Infra Estrutura, no Bairro Vila Alvarenga Anexo I (páginas 16 a 20 do Edital). A Comissão Permanente de Licitações somente autenticará documentos apresentados em original com respectivas cópias até o dia anterior a data de protocolo de envelopes. Contrato: Vigência até 03 (três) meses após a sua publicação, podendo ser prorrogado, por razões de interesse público, devidamente justificadas, ou por acordo entre as partes, de modo estrito, também fundamentado em fatos devidamente justificados, e, se assim for de interesse da Administração. (item 6 do Edital; página 12). Condições de pagamento: de acordo com os serviços prestados, com medições quinzenais, até 15 (quinze) dias após apresentação da Nota Fiscal (item 7 do Edital: páginas: 12 e 13). Serão desclassificadas as propostas que apresentarem valores unitários superiores a Planilha de Obras. Para participação nesta licitação, exige-se o respectivo cadastro como fornecedor daqueles interessados em participar da licitação, conforme exigência do parágrafo 2º do artigo 22 da Lei 8.666/93. A documentação necessária para cadastro será aquela exigida nos artigos 27 a 31 da Lei 8.666/93. As empresas licitantes deverão realizar visita técnica ao local determinado pela Prefeitura Municipal de Ponte Nova, que deverá ocorrer prioritariamente no dia 08/05/2013, às 09:00 horas, partindo do Pátio da Secretaria Municipal de Obras (endereço: Avenida Getúlio Vargas, Nº: 28, Bairro Triângulo, Ponte Nova MG), a fim de as proponentes obterem todas as informações, constatações e verificações pessoais e técnicas necessárias à elaboração de sua proposta, através de engenheiro responsável técnico da empresa para tal (apresentar carta de credenciamento e inscrição no CREA). Ao participar da visita técnica ao local da obra as licitantes ficam impedidas de alegar ou sustentar, em momento posterior nenhuma insuficiência de dados e informações sobre os locais previstos para execução dos serviços podendo manter contanto com os responsáveis técnicos da Secretaria Municipal de Obras, através do telefone [31] , no horário de 08h00 às 17h00. O representante técnico da empresa, acompanhado pelo representante da Prefeitura Municipal de Ponte Nova, seguirão para o local onde serão realizadas as obras e após o término da visita, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos emitirá atestado pertinente ao ato, Documento este que fará parte integrante e obrigatória do rol dos documentos habilitatórios do certame. Edital TP 001/13 Obra de Infra Estrutura no Bairro Vila......Página: 23 Informações: [31] ramais 206 e 207 no horário de 12h00 às 18h00, e pelo Ao ligar, favor informar o número do processo - PROCESSO N : 094/ TOMADA DE PREÇOS Nº 001/ Edital TP 001/13 Obra de Infra Estrutura no Bairro Vila......Página: 34 PROCESSO Nº 094/ TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2013 PREÂMBULO A Prefeitura Municipal de Ponte Nova torna público, para o conhecimento de quantos possam interessar, que, nos termos da Lei 8.666/93 e da Lei Complementar 123/2006, estará realizando no dia 14 (quatorze) de maio de 2013, às 14h30min, reunião de abertura de envelopes de documentação e proposta, tempestivamente protocolados até as 14h15min do mesmo dia, decorrente do Processo Licitatório Nº 094/2013 na modalidade TOMADA DE PREÇOS, autuado sob o Nº 001/2013, do tipo menor preço global, sob o regime de execução Empreitada por Preço Global, tendo por objeto a Obra de Infra Estrutura, no Bairro Vila Alvarenga, incluindo material e mão-de-obra, na forma descrita no anexo I, para atender a Secretaria Municipal de Obras, conforme cláusulas e condições deste Edital. 1. DAS NORMAS LEGAIS 1.1. A presente licitação será processada e julgada com base na Lei Federal Nº 8.666/93, as demais normas deste Edital e seus anexos, observado, no que couber, as disposições do Decreto Nº 4.988/2004, da Inst. Normativa Nº 09/2003 do Tribunal de Contas de Minas Gerais e da Lei Complementar 123/ Aplica-se ao contrato decorrente da presente licitação, além dos dispositivos legais previstos no sub-item 1.1, as normas da Lei Federal Nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e do Código Civil Brasileiro (Lei /2002) e outras instituídas pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura CREA, observados os princípios técnicos e padrões estabelecidos pelo DRE-MG. 2. DO EDITAL E SEUS ANEXOS 2.1. O Edital da presente licitação estará disponível a qualquer interessado, de 12h00min às 16h00min, na Divisão de Procedimentos Licitatórios, sede da Prefeitura, à Avenida Caetano Marinho, Nº 306 Centro, Ponte Nova MG ou pelo site exigindo-se o respectivo cadastro como fornecedor daqueles interessados em participar da licitação, conforme exigência do parágrafo 2º do artigo 22 da Lei 8.666/93. A documentação necessária para cadastro será aquela exigida nos artigos 27 a 31 da Lei 8.666/93. Contratação; 2.2. Constituem anexos do presente EDITAL: ANEXO I: Descrição do objeto; ANEXO II: Modelo de Documento de Credenciamento de Preposto da Empresa; ANEXO III: Proposta de preços Padronizada; ANEXO IV: Modelo da Declaração de não Contratação de Menor; ANEXO V: Modelo da Declaração de Atendimento dos Requisitos de Habilitação e ANEXO VI: Modelo da Declaração de Responsabilidade Técnica; ANEXO VII: Declaração de enquadramento como ME ou EPP, quando for o caso; ANEXO VIII: Modelo da Declaração do Contador Edital TP 001/13 Obra de Infra Estrutura no Bairro Vila......Página: 45 ANEXO IX: Modelo de Atestado de Visita Técnica; ANEXO X: Minuta do Contrato de Execução de Obra e Serviços. 3. DOS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO E HABILITAÇÃO: 3.1. Poderão participar da presente licitação as pessoas jurídicas, cujo ramo de atividade ou objeto social seja compatível com a presente licitação e atendam aos requisitos de habilitação previstos neste Edital (sub itens a ) Não poderão participar da presente licitação empresas em consórcio, qualquer seja a forma de sua constituição, ou que tenham sido declaradas inidôneas para contratar com as administrações públicas, cujo prazo de suspensão ainda não tenha expirado ou tenha sido o ato que declarou a suspensão, anulado ou revogado A documentação de habilitação (Envelope 1 sub-item 3.2.5) e a proposta de preços (Envelope 2 sub-item 3.2.1), deverão ser protocolados junto à Divisão de Licitações, até às 14h15min do dia 14 (treze) de maio de 2013, em envelopes distintos e hermeticamente fechados, devidamente identificados, conforme a seguir: PROCESSO Nº 094/ TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2013 ENVELOPE Nº [1] Documentação [2] Proposta RAZÃO SOCIAL CNPJ ENDEREÇO (Logradouro, número, bairro, cidade, UF, CEP, TEL, FAX) A proposta de preços deverá ser apresentada em uma via datilografada ou digitada, devidamente assinada, rubricada em todas as suas páginas, conforme modelo do Anexo III, devendo conter no mínimo: a) Descrição clara do objeto ofertado, na forma prevista no Anexo I, incluindo as planilhas quantitativas detalhadas, identificando os materiais a serem utilizados; b) Valores unitário e total, expressos em reais, com até duas casas decimais, incluindo todas as despesas que possam recair sobre o objeto, inclusive materiais, mão-de-obra, máquinas, fretes, seguros etc., devendo o valor unitário ser expresso em algarismos e o valor total em algarismos e por extenso; c) Condições e prazo de garantia dos serviços executados, não inferior a 90(noventa) dias, ressalvado, ainda que não previsto na proposta, o disposto no sub-item 5.5 deste Edital. d) Indicar o prazo para execução do serviço objeto desta licitação, que deverá ser de até 60 (sessenta) dias corridos, atentando a licitante para a obrigatoriedade de cumprimento desse prazo, sob pena de incorrer em sanções editalícias, administrativas, civis e penais e) As licitantes deverão elaborar e apresentar, na proposta comercial (Envelope nº 2), o Cronograma Físico-Financeiro devidamente assinado pelo Edital TP 001/13 Obra de Infra Estrutura no Bairro Vila......Página: 56 representante legal, devendo prever claramente os tópicos de acordo co a planilha de serviços prevista no Anexo I deste edital. f)o licitante deverá informar na Proposta Comercial, juntamente com o valor total oferecido o percentual referente ao material e o percentual referente à mão de obra, sob pena de desclassificação da mesma A proposta de preços terá validade mínima de 60 (sessenta) dias, a contar da data da abertura do envelope, sendo este considerado como válido, no caso de omissão da proposta Ocorrendo divergência na proposta entre os valores unitário e total, prevalecerá o unitário, e entre algarismos e extenso, prevalecerá o extenso O licitante deverá informar na Proposta Comercial, juntamente com o valor total oferecido o percentual referente ao material e o percentual referente à mão de obra, sob pena de desclassificação da mesma O licitante deverá, estar devidamente cadastrado junto à Prefeitura Municipal de Ponte Nova e apresentar no envelope 1 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, em 01 (uma) via os seguintes documentos: I Certificado de Registro Cadastral CRC - Simplificado, da Prefeitura Municipal de Ponte Nova - SUCFOR, desde que possua a mesma linha de fornecimento do objeto licitado, não sendo aceitos cadastros de quaisquer outros órgãos da administração pública direta ou indireta. II Declaração expressa de que o licitante não emprega trabalhador nas situações previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, assinada pelo representante legal do licitante. III Declaração de Responsabilidade Técnica, contendo nome, endereço, CPF e CREA do profissional responsável pelos serviços, devidamente assinada pelo representante legal da licitante e pelo responsável técnico, conforme modelo do Anexo VI, devendo este figurar obrigatoriamente entre os profissionais responsáveis constantes da certidão exigida na alínea ( m ) da relação de documentação para cadastro, comprovando que o profissional que irá prestar os serviços é integrante do quadro permanente da empresa licitante ou possui vinculo empregatício com a empresa. IV- Declaração firmada pelo representante legal da licitante e por seu responsável técnico contábil com o respectivo número do seu registro no CRC, com o prazo de validade de 30 (trinta) dias a contar da data de sua emissão, de que não há alterações posteriores ao documento apresentado, referente às alíneas g ou h ; passivo de inabilitação caso não tenha as duas assinaturas; e o número do CRC do responsável Técnico Contábil, conforme modelo do Anexo VIII IV- Declaração da Condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, conforme Anexo VII, quando for o caso devidamente assinada pelo seu responsável técnico contábil com o respectivo número do seu registro no CRC e pelo representante legal da empresa ou Certidão Simplificada de Registro emitida pela Junta Comercial competente que comprove a condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Edital TP 001/13 Obra de Infra Estrutura no Bairro Vila......Página: 67 V Atestado de capacidade técnica, para comprovar que a licitante executou, ou está executando, no momento do certame,obra compatível com o da presente licitação, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, emitido em favor da licitante e /ou do responsável técnico pela execução dos serviços, (alíneas n e o ) da relação de documentação para cadastro, e devidamente registrado no CREA e com acervo. VI Atestado de visita técnica em atendimento ao item Na hipótese dos documentos relacionados no CRC da Prefeitura Municipal, estarem com os prazos vencidos, deverão ser apresentados novos documentos, em vigor Caso ocorra a participação de Microempresas ou Empresas de pequeno porte, deverá ser observado o seguinte: As licitantes que se declarem Microempresas ou empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar 123/2006, juntamente com a documentação relativa a habilitação, deverão apresentar declaração de acordo com modelo contido no Anexo VI e não poderão ser inabilitadas em razão de irregularidades quanto aos documentos fiscais apresentados Havendo alguma irregularidade no documento fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Ponte Nova, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito negativa, desde que o observado o item anterior A não regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará inabilitação, sem prejuízo das sanções previstas no art.81 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a Prefeitura Municipal de Ponte Nova, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar licitação A documentação abaixo relacionada será meramente para fins de cadastro que deverá ser apresentada no Setor de Licitações em até 72 horas antes da realização da Sessão de Licitação e deverá ser apresentada em original ou por cópia autenticada, em todas as páginas, em cartório ou outro órgão competente: a) Certificado de Regularidade para com o FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal (sítio: b) Certidão Negativa de Débitos para com a Seguridade Social INSS (sítio: c) Certidão Conjunta da Dívida Ativa da União (sítio: d) Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Estadual, do domicílio/sede da licitante; e) Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Municipal, do domicílio/sede da licitante; f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para com a justiça do Trabalho, conforme Lei nº de 07 de Julho de 2011; Edital TP 001/13 Obra de Infra Estrutura no Bairro Vila......Página: 78 g) Declaração de Firma Individual, Contrato Social Primitivo ou Consolidado ou Ato Constitutivo devidamente registrados na Junta Comercial competente ou Cartório competente; h) Última alteração do contrato social ou Ato de Eleição de diretores no caso de sociedade por Ações, devidamente registrada na Junta Comercial ou Cartório Competente i) Declaração firmada pelo representante legal da licitante e por seu responsável técnico contábil com o respectivo número do seu registro no CRC, com o prazo de validade de 30 (trinta) dias a contar da data de sua emissão, de que não há alterações posteriores ao documento apresentado, referente às alíneas g ou h ; passivo de inabilitação caso não tenha as duas assinaturas; e o número do CRC do responsável Técnico Contábil, conforme modelo do Anexo VIII j) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); k) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, que comprovem a boa situação financeira da empresa, apurado nos termos do subitem ; l) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo Cartório Distribuidor da Comarca da sede do licitante; m) Certidão de Registro e Quitação da licitante junto à entidade profissional competente (CREA); n) Certidão de Registro e Quitação do responsável técnico junto à entidade profissional competente (CREA); o) Alvará de licença e Localização para funcionamento; p) Declaração da Condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, conforme Anexo VII, quando for o caso, devidamente assinada pelo seu responsável técnico contábil com o respectivo número do seu registro no CRC e pelo representante legal da empresa ou Certidão Simplificada de Registro emitida pela Junta Comercial competente que comprove a condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte A comprovação de boa situação financeira será baseada na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) superiores a 1 (um), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas: Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo Ativo Total SG = Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo Ativo Circulante Edital TP 001/13 Obra de Infra Estrutura no Bairro Vila......Página: 89 LC = Passivo Circulante A certidão que não declarar o prazo de validade será considerada apenas a que tiver sido emitida no máximo até 90 (noventa) dias antes da data do protocolo do envelope As certidões emitidas através da rede mundial de computadores (Internet) serão aceitas para fins desta licitação, sujeitas à verificação da veracidade das informações, nos termos da Lei Nº / As empresas licitantes deverão realizar visita técnica ao local determinado pela Prefeitura Municipal de Ponte Nova, que deverá ocorrer prioritariamente no dia 08/05/2013, às 09:00 horas, partindo do Pátio da Secretaria Municipal de Obras (endereço: Avenida Getúlio Vargas, Nº: 28, Bairro Triângulo, Ponte Nova MG), a fim de as proponentes obterem todas as informações, constatações e verificações pessoais e técnicas necessárias à elaboração de sua proposta, através de engenheiro responsável técnico da empresa para tal (apresentar carta de credenciamento e inscrição no CREA). Ao participar da visita técnica ao local da obra as licitantes ficam impedidas de alegar ou sustentar, em momento posterior nenhuma insuficiência de dados e informações sobre os locais previstos para execução dos serviços podendo manter contanto com os responsáveis técnicos da Secretaria Municipal de Obras, através do telefone [31] , no horário de 08h00 às 17h00. O representante técnico da empresa, acompanhado pelo representante da Prefeitura Municipal de Ponte Nova, seguirão para o local onde serão realizadas as obras e após o término da visita, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos emitirá atestado pertinente ao ato, Documento este que fará parte integrante e obrigatória do rol dos documentos habilitatórios do certame A Comissão de Licitação somente autenticará documentos até às 16h00min do dia anterior à data de protocolo de envelopes e realização da sessão da licitação. 3.5 Solicitamos ás licitantes, para facilitar a análise e julgamento dos documentos, que estes sejam apresentados na ordem do item e ou DA ABERTURA DE ENVELOPES E JULGAMENTO: 4.1. A reunião de abertura dos envelopes de documentação e proposta ocorrerá na sede da Prefeitura, à Avenida Caetano Marinho, Nº Centro, sob responsabilidade da Comissão de Licitação, no dia 14 ( quatorze) de maio de 2013 e terá início às 14h30min observando os seguintes procedimentos: Credenciamento dos representantes das empresas, observado o disposto no sub-item 4.5, e assinatura dos envelopes de documentação e proposta; Abertura dos envelopes de documentação tempestivamente protocolados e verificação da apresentação dos documentos exigidos no sub-item 3.2.5, dentro do prazo de validade, devendo todos os documentos ser assinados pela Comissão de Licitação e pelos licitantes devidamente credenciados; Edital TP 001/13 Obra de Infra Estrutura no Bairro Vila......Página: 910 Abertura do prazo de 05 (cinco) dias aos licitantes para interposição de recurso, ou registro em ata do manifesto desinteresse dos licitantes em sua interposição, caso todos estejam presentes, ou ainda, manifestem formalmente a desistência do prazo; Abertura dos envelopes de proposta e verificação de sua conformidade com o Edital, desclassificando aquelas que não atendam ao exigido neste Edital, em especial ao disposto no sub-item 3.2.1, ou nos casos previstos na Lei 8.666/ No caso de microempresa ou pequeno porte, nos termos da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, deverão ser observados os seguintes privilégios, como critério de desempate: Entende-se por empate situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas ou empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores ao melhor preço O privilégio de que trata o item anterior será concedido da seguinte forma: a) Ocorrendo o empate, a pequena empresa melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior aquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado o objeto a seu favor. b) Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte não apresente proposta de preço inferior, na forma do item anterior serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na situação de empate, observada a ordem classificatória para o exercício do direito; c) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem em situação de empate, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta O disposto neste item somente se aplicará quando a melhor oferta válida não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte O prazo para os licitantes apresentarem nova proposta será de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data da notificação efetuada pela Comissão de Licitação Registro dos valores ofertados no mapa resumo para apuração dos vencedores, devendo todas as propostas e o mapa resumo serem assinados pela Comissão de Licitação e pelos representantes devidamente credenciados; Declaração do vencedor, tendo por critério o menor preço global Abertura do prazo de 05 (cinco) dias de recurso quanto às propostas, ou registro em ata do desinteresse dos licitantes em apresentá-lo; 4.4. Adjudicação e Homologação dos itens ao (s) licitante (s) vencedor (es) pela autoridade superior; 4.5. Para credenciamento deverá o representante da licitante apresentar documento com foto (identidade, CNH etc.); Declaração de Atendimento dos Requisitos de Habilitação e Contratação (Anexo V) e o Documento de Credenciamento (Anexo II) e a última alteração contratual ou procuração, podendo estes serem substituídos pelo contrato social no caso de sócio da empresa ou pela Declaração de Firma Individual. 4.6 As impugnações serão interpostas, por escrito e devidamente fundamentadas, ao presidente da comissão, observadas as condições estabelecidas nos Edital TP 001/13 Obra de Infra Estrutura no Bairro Vila......Página: 1011 parágrafos 1º e 2º do art. 41 da Lei 8666/93 e deverão ser protocoladas no setor de protocolo da prefeitura municipal no horário de 12h: 00 às 16h: Não serão admitidas as razões de impugnações por intermédio de facsímile ou via Os recursos deverão ser protocolados na central de protocolos da Prefeitura, no horário de 12h às 16h, e será dirigido ao Prefeito Municipal. É garantido à licitante o direito de recurso das decisões tomadas, observadas as normas previstas no artigo 109 da Lei Nº 8.666/93 sendo o prazo de recurso de 05 dias úteis Não serão admitidas as razões de recursos por intermédio de fac-símile ou via DO CONTRATO E DA SUA EXECUÇÃO: 5.1. O licitante adjudicado será convocado, para a assinatura do Contrato Administrativo de Execução de Obra, por empreitada por preço global, devendo fazê-lo no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, sob pena de ser declarado inadimplente, sem prejuízo da apuração O contratado deverá prestar garantia de 05% (cinco por cento) do valor do contrato em até 03(três) dias úteis após a homologação do certame e sempre antes da assinatura do contrato. Garantia esta que terá seu valor atualizado nas mesmas condições do contrato. Poderá o contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro, títulos da dívida pública; seguro-garantia ou fiança bancária A garantia supra mencionada será liberada ou restituída após a execução do contrato, o que se comprovara por meio do competente termo de recebimento de obra emitido pela Secretaria Municipal de Obras A execução dos serviços terá início no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da Ordem de Serviços, emitida pela Secretaria Municipal de Obras, e término no prazo de até 60 (sessenta) dias corridos., podendo ser prorrogado de acordo com as partes e interesse público Compete à licitante contratada a execução dos serviços preliminares e pertinentes ao cumprimento do objeto contratado, inclusive limpeza da área, antes e após a conclusão dos serviços, bem como a adoção de medidas técnicas necessárias à perfeita execução do objeto Considerando a importância do objeto contratual, tratando-se de obra de grande vulto para a população beneficiada, o atraso injustificado do início da execução da obra importará a aplicação e multa por atraso, sem prejuízo a outras sanções editalícias, administrativas, cíveis e penais aplicáveis A fiscalização da execução do contrato da presente licitação caberá ao Secretário Municipal de Obras ou servidor por ele formalmente designado, observando-se sempre as regras estabelecidas neste edital e no contrato A licitante deverá apresentar à Secretaria de Obras todos os documentos pertinentes à execução da obra/serviços, em especial: a) Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - ART-CREA, relativa à execução da Edital TP 001/13 Obra de Infra Estrutura no Bairro Vila......Página: 1112 obra/serviço, a ser entregue no prazo máximo de 05 (cinco) dias após assinatura do contrato; b) Diário de obra, conforme modelos constantes dos anexos VI-A e VI-B, da Instrução Normativa Nº 09/2003 do TCE-MG; c) Boletins de medição, conforme anexo VII da Instrução Normativa Nº 09/2003 do TCE-MG O Município se reserva no direito de rejeitar, no todo ou em parte, a execução dos serviços executados em desacordo com o contrato ou que não atendam as especificações constantes do Edital ou da proposta comercial, ou ainda, não atendam as normas técnicas aplicáveis à espécie, cabendo à licitante contratada a reparação imediata dos serviços, sob pena de multa por atraso e/ou suspensão do contrato, sem prejuízo a outras penalidades aplicáveis A licitante não fica exonerada de suas responsabilidades, por vícios que venham a ser observado após o recebimento da obra/serviço, nos termos do Código Civil e da legislação aplicável à espécie, observadas as disposições deste Edital Será de responsabilidade da licitante contratada as despesas com manutenção de todos os equipamentos por ventura utilizados na execução do objeto e outras decorrentes da execução do contrato A licitante deverá manter durante a vigência do contrato decorrente da presente licitação, as condições de habilitação previstas neste Edital, sob pena de suspensão e/ou rescisão contratual, devendo comprová-los sempre que solicitado pela Administração Municipal Após conclusão dos serviços contratados em decorrência desta licitação, a Administração Municipal, através de Comissão de Vistoria ou Servidor designado para este fim, emitirá termo de recebimento provisório, com validade de 90 (noventa) dias, cabendo à licitante Contratada a responsabilidade pelos vícios que por ventura possam ser detectados, arcando com os ônus decorrentes Durante a execução do contrato, a licitante contratada deverá manter toda a documentação a ele pertinente devidamente atualizada diariamente e assinada pelos respectivos responsáveis, devendo apresentá-la, sempre que requisitado, aos responsáveis pela fiscalização da execução do contrato e aos servidores integrantes do sistema de controle interno do Município. 6. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 6.1. O contrato decorrente da presente licitação terá vigência de até 03 (três) meses após a sua publicação, podendo a ser prorrogado, por razões de interesse público, devidamente justificadas, ou por acordo entre as partes, de modo estrito, também fundamentado em fatos devidamente justificados e, se assim for do interesse da Administração Municipal, aditado até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), ou ainda, rescindido nos termos da Lei Nº 8.666/ DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 7.1. Conforme medições quinzenais, até 15 (quinze) dias após a apresentação da Nota Fiscal, acompanhada do laudo de medição e Termo de Recebimento provisório/definitivo Edital TP 001/13 Obra de Infra Estrutura no Bairro Vila......Página: 1213 devidamente assinado pelo engenheiro responsável pela fiscalização do serviço por parte da Prefeitura Municipal As notas fiscais deverão vir acompanhadas de cópia da Certidão de Regularidade para com o FGTS, Negativa de Débitos do INSS e Certidão de Quitação Municipal, e dos comprovantes de pagamento dos empregados que trabalharam na execução do objeto e dos respectivos recolhimentos para o Fundo de Garantia e para a Previdência Social dos encargos decorrentes, nos termos da Lei Municipal Nº de 20/12/2001, sob pena de suspensão do pagamento A licitante estará sujeita ainda à retenção dos valores devidos ao INSS, na forma disciplinada por aquele órgão sobre a parcela dos serviços, bem como à retenção do Imposto Sobre Serviços (ISSQN), devido ao Município de Ponte Nova, nos termos da Lei Municipal Nº 2.717/ A efetivação dos pagamentos fica condicionada à comprovação pela licitante contratada de que se encontra em situação regular para com o Fundo de Garantia FGTS e para com Previdência Social e com o Município sede da Licitante, nos termos da legislação vigente A nota fiscal deverá conter ainda o número do processo licitatório e da Tomada de Preços a que se referem e acompanhada da respectiva autorização de serviços A contratada, quando prestadora de serviço e optante pelo Simples Nacional, deverá obrigatoriamente destacar no corpo da Nota Fiscal de Serviço Empresa Optante pelo Simples Nacional e alíquota em que a empresa estiver enquadrada, conforme disposto no parágrafo 4º do artigo 21 da Lei Complementar 123/06, sendo que, nos casos de omissão de informação será retido o ISSQN na maior alíquota aplicável, que é de 5% (cinco por cento). 8. DA ALTERAÇÃO DE PREÇOS: 8.1. Decorrido o prazo de validade da proposta, os preços poderão ser revistos mediante requerimento formal da licitante contratada, que deverá atender as seguintes disposições: a) Protocolo do requerimento, dirigido ao Prefeito Municipal, acompanhado de todos os documentos que comprovem o aumento, com planilhas de custos, tabela do fabricante, além de outros que possam complementar o pedido; b) Deferido o pedido, a validade do preço reajustado a contar da data efetiva de protocolo do pedido, entendida assim como a data em que se protocolou o último documento comprobatório da alteração de preços Na análise do pedido, a Administração poderá adotar o preço apurado por meio de média aritmética entre os preços pesquisados dentre, no mínimo, três empresas do ramo, ou o preço registrado por órgãos da Administração Pública Federal ou Estadual, ou ainda, índices oficiais de reajuste de preços definido pelo poder público competente A licitante contratada se obrigará a manter, enquanto tramita o pedido de revisão de preços, o cumprimento do contrato, sob pena de ser declarado inadimplente, aplicando-se as penalidades previstas neste Edital e na legislação vigente. Edital TP 001/13 Obra de Infra Estrutura no Bairro Vila......Página: 1314 9. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: 9.1. As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária constante do orçamento vigente sob a seguinte rubrica: a) Órgão 02, Unidade 05, Função Programática Ficha Nº DAS PENALIDADES E DOS RECURSOS 10.1 Pela inexecução total ou parcial do contrato ou por fraudar a execução deste, a Administração poderá, garantida a prévia defesa ao CONTRATADO, por meio do contraditório e da ampla defesa administrativa, aplicar ao CONTRATADO as seguintes sanções: I advertência escrita, que consistirá em comunicação formal quanto à conduta do CONTRATADO acerca do descumprimento das obrigações contratuais, que a CONTRATANTE reputar menos graves, considerando a proporcionalidade e a gradação das penalidades administrativas, além da determinação de adoção das necessárias medidas de correção; II multa, observados os seguintes parâmetros típicos: a) 0,5% (meio por cento) do valor do contrato, por dia de descumprimento do prazo fixado para o início da obra; b) 1,0% (um por cento) do valor da parcela remanescente da obra, por dia de descumprimento do prazo de entrega da obra, até o limite de 10 (dez) dias; c) 10% (dez por cento) do valor do contrato, havendo reincidência quanto à pena de advertência, a qual já tenha fixado o prazo de 72 (setenta e duas horas) para a correção de falhas nela discriminadas, conforme item 10.1 I, o que também caracterizará inexecução parcial do contrato; d) 2% (dois por cento) do valor da parcela remanescente da obra, por dia de descumprimento do prazo de entrega da obra, em prazo superior a 10 (dez) dias até o limite de 15 (quinze) dias, o que também caracterizará inexecução total do contrato, e consequente rescisão contratual. III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Estadual, por prazo não superior a 02 (dois) anos nos termos do inciso III, do artigo 87 da Lei nº /93. IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação do fornecedor perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração Pública Estadual pelos prejuízos resultantes de ação ou omissão do mesmo, nos termos do artigo 34, II, do Decreto nº , de 29 de dezembro de Edital TP 001/13 Obra de Infra Estrutura no Bairro Vila......Página: 1415 10.3. A advertência prevista no inciso I será aplicada pela Secretaria Municipal interessada, de ofício e as multas previstas nas letras a, "b", c e d, será aplicada pela Secretaria Municipal de Governo, após apreciação da defesa apresentada pelo inadimplente As impugnações serão interpostas, por escrito e devidamente fundamentadas, ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação, observadas as condições estabelecidas nos parágrafos 1º e 2º do art. 41 da Lei 8666/93 e deverão ser protocoladas no setor de protocolo da prefeitura municipal no horário de 12h:00 às 16h: Não serão admitidas as razões de impugnações por intermédio de facsímile ou via Os recursos deverão ser protocolados na central de protocolos da Prefeitura, no horário de 12h às 16h, e será dirigido ao Prefeito Municipal. É garantido à licitante o direito de recurso das decisões tomadas, observadas as normas previstas no artigo 109 da Lei Nº 8.666/93 sendo o prazo de recurso de 05 dias úteis Não serão admitidas as razões de recursos por intermédio de facsímile ou via 11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: A Prefeitura Municipal de Ponte Nova poderá revogar o presente edital e/ou licitação, por interesse público, ou ainda, anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação, sempre em despacho fundamentado, sem que caiba às licitantes direitos a quaisquer indenizações ou reclamações Os casos omissos e dúvidas com relação à presente licitação e a este EDITAL serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitações As informações complementares poderão ser obtidas, no horário de 12h às 17h, na Av. Caetano Marinho, Nº 306, Centro, sede da Prefeitura, ou pelo telefone [31] , Ramais 206 e 207, e pelo Ponte Nova, 18 de abril de Patrícia Corrêa Porto Presidente da Comissão Permanente de Licitação Edital TP 001/13 Obra de Infra Estrutura no Bairro Vila......Página: 1516 ANEXO I Daniele Silva Assessor de Obras Engº Civil CREA MG /D Edital TP 001/13 Obra de Infra Estrutura no Bairro Vila......Página: 1617 MEMORIAL DECRITIVO Obra: Execução de calçamento em bloquete sextavado Município: Ponte Nova (MG). Localização: Rua Minas Gerais, Bairro Vila Alvarenga. 1. INTRODUÇÃO E OBJETIVO: Estas especificações têm por objetivo a fixação de condições técnicas gerais específicas, que serão obedecidas na execução do serviço de pavimentação em bloquete sextavado e fixar obrigações e direitos da Prefeitura de Ponte Nova e a empresa encarregada da execução da obra e serviço, designado PREFEITURA e CONSTRUTORA respectivamente. 2. SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS: A fiscalização dos serviços ficará a cargo da PREFEITURA, sendo que está terá livre acesso aos serviços empreitados e decidirá sobre as qualidades dos materiais e execução dos serviços, fixando normas nos casos não especificados. A mão de obra, bem como todo o material aplicado, serão sempre de qualidade, objetivando, assim, um acabamento perfeito e esmerado nos serviços, que somente serão aceitos nessas condições. Todos os materiais aplicados na obra obedecerão às especificações descritas no projeto ou neste memorial e submetido previamente, por escrito, à PREFEITURA para aceite. 3. INSTALAÇÃO DA OBRA: 1. Canteiro de Obra: Locais previamente escolhidos serão indicados para construção de barracões, necessários ao atendimento geral da obra, previsão para depósitos de materiais e canteiros de serviços. Edital TP 001/13 Obra de Infra Estrutura no Bairro Vila......Página: 1718 2. Instalações provisórias: As instalações do canteiro de serviço atenderão às necessidades da obra a ser executada. Deve, portanto, conter instalações capazes de comportar o bom funcionamento da fiscalização, controle de materiais, instalações sanitárias provisórias, rede de água, esgoto e energia elétrica. 3. Placas de obras: Deverão ser padronizadas, conforme exigências legais, e colocadas em local visível, de acordo com a fiscalização. 4. SERVIÇOS PRELIMINARES: 1. Locação dos Serviços As locações da rede de drenagem, meio-fio, calçamento, sarjeta, deverão ser realizadas por profissional técnico qualificado, objetivando-se o perfeito posicionamento, alinhamento e nivelamento dos serviços a serem implementados. Quaisquer alterações nos traçados estabelecidos, por eventuais circunstâncias não previstas no projeto, deverão ser previamente comunicadas à fiscalização da PREFEITURA, para análise. 2. Preparo de Terreno Será providenciada, a cargo da empreiteira, a limpeza do terreno, como capina, deslocamento e remoção de entulhos, para a perfeita execução dos serviços projetados. 3. Movimentação de Terra Se necessário, serão executadas, a cargo da PREFEITURA, as movimentações de terra adequadas para a correta execução da obra (patrolamento, por exemplo), respeitando-se os padrões necessários de técnica e qualidade. Convém ressalvar que, o terreno encontra-se em boas condições de nivelamento, requerendo, possivelmente, pequenos ajustes. Edital TP 001/13 Obra de Infra Estrutura no Bairro Vila......Página: 1819 4. Pavimentação, Sarjeta: A pavimentação será em bloquete sextavado de concreto fck=35mpa, dimensões 8x30x30cm, assentada sobre terreno regularizado e camada ou colchão de pó de pedra, e=10cm, com a função de permitir o adequado nivelamento do calçamento e distribuir uniformemente os esforços à camada subjacente. A resistência do concreto, o assentamento e rejuntamento dos bloquetes devem seguir as normas técnicas específicas, objetivando-se perfeito acabamento da superfície e qualidade da obra, sob-risco de não aceite da obra por parte da fiscalização e consequente re-execução dos serviços. A construção de sarjetas de concreto (e=5cm e L=30cm) consistirá na execução da base de concreto; fôrmas; preparo, lançamento e acabamento do concreto e juntas. A base onde será executada a sarjeta deverá apresentar 10 cm de espessura uniforme com a mesma largura prevista para ela, sendo de concreto de cimento, com resistência mínima, aos 28 dias de idade, de 150 kg/cm2. A consistência do concreto deverá ser suficiente para assegurar às sarjetas um assentamento estável. O concreto deve ainda ser contido lateralmente por meio de fôrmas de madeira assentadas em conformidade com os alinhamentos e perfis do projeto. Seu lançamento e apiloamento serão feitos convenientemente não deixando vazios. Antes, o terreno de fundação deve ser ligeiramente umedecido. O concreto misturado por processos mecânicos deverá ter plasticidade e umidade capazes de facilitar o lançamento nas fôrmas, onde será convenientemente apiloado e alisado para a constituição de massa compacta sem buracos e ninhos. A base e as fôrmas devem ser previamente umedecidas. Nas fôrmas o concreto será convenientemente apiloado de modo a bem se adensar, evitando vazios e falhas. Junto às paredes das fôrmas utilizaremos uma ferramenta semelhante a uma colher de pedreiro com cabo longo que, ao mesmo tempo do apiloamento, estará afastando de junto das paredes, as pedras maiores, produzindo superfícies uniformes e lisas. Utilizaremos também gabarito e desempenadeiras de madeira que proporcionarão um melhor acabamento após o adensamento, tornando a superfície lisa e uniforme. Edital TP 001/13 Obra de Infra Estrutura no Bairro Vila......Página: 1920 5. LIMPEZA E ENTREGA DA OBRA 6. A obra será entregue em perfeito estado de limpeza e conservação. Todo entulho gerado deverá ser removido do terreno pela EMPREITEIRA. Daniele Silva Assessora de Planejamento e Obras Engenheira Civil /D Edital TP 001/13 Obra de Infra Estrutura no Bairro Vila......Página: 20 Exibir mais
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