Source: http://andresantarosa.blogspot.com/2012/08/
Timestamp: 2018-07-16 22:10:08+00:00

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Blog do André Santa Rosa: Agosto 2012
O auxílio-doença acidentário é concedido ao segurado empregado que tenha ficado incapacitado para o trabalho em decorrência de um acidente de trabalho ou doença profissional. Ao contrário do auxílio-doença comum, o benefício acidentário não exige carência (tempo mínimo de contribuição) para ser concedido. O INSS considera acidente de trabalho o ocorrido com o segurado em seu local de trabalho ou no trajeto entre o trabalho e sua casa e vice-versa.
O acidente de trabalho deve ser comunicado pela empresa ao INSS até o primeiro dia útil após a ocorrência, por meio de uma guia chamada Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT). Se a empresa se recusar a fazer isso, a comunicação pode ser feita pelo próprio acidentado, seus dependentes ou pelo sindicato da categoria.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou ontem (28), por unanimidade, Resolução assegurando o direito do advogado ser recebido por promotores de Justiça, procuradores de Justiça e procuradores da República, “independente de horário previamente marcado ou outra condição”, observando-se apenas a hora de chegada.
Marcadores: CNMP, OAB
TST começa a discutir aplicação do CPC na execução trabalhista.
A discussão se deu em torno especificamente do artigo475-O, que trata da execução provisória das sentenças, aplicado pela Justiça do Trabalho da 1ª Região (RJ) em um processo envolvendo o Banco Bradesco S. A. e um empregado que pleiteia sua reintegração.
Contra esse ato, o banco impetrou mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), argumentando que o artigo 475-O, parágrafo 2º, incisos I e II, do CPC , restringe o levantamento de dinheiro em execução provisória aos casos em que fica demonstrada a necessidade do credor, limitando o levantamento a 60 vezes o valor do salário mínimo; e aos casos que aguardam julgamento de agravos pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça.
O banco questionou a aplicabilidade dessa regra do CPC ao processo do trabalho - ainda que se admitisse se tratar de crédito alimentar - pois o Código só é adotado quando há omissão na legislação trabalhista. Como a execução provisória de sentença trabalhista é regida pelo artigo 899 da CLT , não haveria omissão. O TRT-RJ concedeu a segurança parcialmente, cassando a expedição do alvará além do limite legal de 60 salários mínimos, nos termos do artigo 475-O, parágrafo 2º, inciso II.
Dalazen ressaltou o "descompasso" que existe hoje entre a legislação processual civil, mais avançada, e a processual do trabalho, "que ficou parada no tempo". Isso foi o que levou o TST a apresentar anteprojeto de lei - convertido no Projeto de Lei do Senado 606/2011 ) - "para regular a execução trabalhista de maneira mais condizente com a realidade".
O ministro Pedro Paulo Manus, relator de um dos precedentes citado pelo advogado do Bradesco, pediu vista regimental do processo. "A legislação trabalhista, em matéria de execução, parou no tempo, e o CPC hoje se coloca à frente", afirmou, concluindo que pretende estudar com mais profundidade os dois temas colocados no recurso -a aplicabilidade do artigo 475-O e a possibilidade de discussão do tema em mandado de segurança.
Súmula 377: visão monocular é razão para concorrer em vaga de deficiente
Postado por André Santa Rosa às 16:08 Nenhum comentário:
Quem considera o vocalista dos Rolling Stones "o cara" não pode achar ruim se também der azar ao time que torce. É o caso do mossoroense Togo Ferrário, de 56 anos. O bancário aposentado e roqueiro assumido, fã de bandas inglesas, ficou nacionalmente conhecido como pé-frio do Botafogo após participar do Amigo Internauta na transmissão da vitória por 3 a 1 sobre o Palmeiras, pela Copa Sul-Americana, na última quarta-feira.
- Ele (Mick Jagger) é o cara, um grande artista. Mas é pé-frio, né?! Já vimos vários exemplos que ele dá azar, e acho que passou para mim - brinca Togo.
No momento em que o Botafogo saía do campo de defesa, em um lance aparentemente sem perigo, o vídeo do internauta foi colocado no ar. Até que uma roubada de bola deu início a um contra-ataque perigoso justo na hora em que Togo cantava 'E ninguém cala esse nosso amor...'. A música da torcida alvinegra acabou virando trilha sonora para o gol de Patrik. Como no jogo de ida o Verdão venceu por 2 a 0, a bola na rede fora de casa decidiu a favor do time paulista.
Em poucos minutos, o aposentado era sucesso nas redes sociais. Foram apenas 12 segundos entre a euforia de ter a produção veiculada ao lamento profundo de ver a classificação do Botafogo escapar.
- Achei estranho porque chamaram o Amigo Internauta com a bola rolando. Normalmente é com a bola parada. Quando me vi, fiquei esperando Luis Roberto e Júnior dizerem que eu mandei bem. Mas não foi possível. Chamei minha filha, que estava no quarto, mas só deu tempo de ver o gol do Patrik. Fiquei triste porque o Botafogo não se classificou. Não pelo vídeo. Isso é diversão pra mim, não é um bicho de sete cabeças – comenta.
Togo foi chamado de pé frio após aparecer na hora
em que Palmeiras marcou (Foto: Reprodução)
Togo conta que o vídeo já estava gravado desde o primeiro jogo da fase preliminar da Sul-Americana. Mas como a filha única, Tâmisa Ferrari, de 21 anos, não estava em casa naquele momento, não foi possível fazer o upload. Na fatídica noite do jogo da volta, enviaram o arquivo quase duas horas antes da transmissão começar e ficaram aguardando, mas sem muita pretensão.
- Eu nem esperava que fosse passar o vídeo. São milhões de brasileiros que mandam. Como eu já vi alguns daqui do estado, simplesmente preparei do jeito que o Luís Roberto recomenda – explica.
Foi praticamente uma superprodução caseira. Eles se preocuparam com qualidade do áudio e de luz. Devido à acústica, o local escolhido foi o quarto de Tâmisa. Com cortina fechada, TV no mute e ar condicionado ligado, foi preciso apenas pendurar uma toalha do time do coração e se posicionar.
Após o gol, a filha chegou a chamar o pai para que ele se visse "bombando na net", mas Togo não foi porque ainda acreditava na classificação alvinegra. Só deu conta do sucesso na manhã desta quinta-feira, após acessar portais de notícias e ver o vídeo na rede. Chegaram a dizer inclusive que o pênalti perdido pelo Neymar no Chile caiu em Mossoró (RN).
'Carreira encerrada'
Apesar de levar na esportiva, Togo, que já tentou participar das transmissões em outras oportunidades, disse que não quer correr o risco de dar azar novamente. E manda o recado para o narrador esportivo e ídolo Luís Roberto.
- Eu não mando mais vídeo, nem pergunta, nem nada, principalmente em jogo do Botafogo. Vai que dá azar de novo... Aí eu vou ficar marcado com essa fama de pé-frio?! Quero não! - finaliza.
Postado por André Santa Rosa às 21:30 Um comentário:
Postado por André Santa Rosa às 22:21 Nenhum comentário:
Conselho da OAB/RN analisa recursos do Quinto Constitucional na sexta(24)
Sessão Extraordinária do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Norte, será realizada na sexta-feira, dia 24, a partir das 9h, para apreciar oito recursos dos candidatos que tiveram indeferidas as inscrições para eleição do Quinto Constitucional. Na sessão, os advogados terão quinze minutos para fazer sustentação oral.
A OAB/RN recebeu 21 pedidos de inscrição para eleição que definirá o representante dos advogados no Tribunal de Justiça do Estado, na vaga do desembargador Caio Alencar.
Candidatos que tiveram a inscrição indeferida e que apresentaram recurso:
Carlos Servulo de Moura Leite
Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros
Idálio Campos
Sérgio Rosado Maia Miranda
Waldenir Xavier de Oliveira
Candidatos que tiveram a inscrição deferida:
Artemio Jorge de Araújo Azevedo
Gladstone Heronildes da Silva
Glauber Antonio Nunes Rego
Jesulei Dias da Cunha Júnior
José Augusto de Oliveira Amorim
José Luiz Carlos de Lima
Marcos Antônio da Silveira
Marisa Rodrigues de Almeida Diógenes
Nivaldo Brum Vilar Saldanha
Postado por André Santa Rosa às 13:30 Nenhum comentário:
Marcadores: OAB, QUINTO CONSTITUCIONAL
Presidente da OAB diz que 'lamenta e repudia' declarações do Ministro Joaquim Barbosa
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, reagiu a pedido feito pelo ministro Joaquim Barbosa, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a corte encaminhasse uma denúncia à Ordem dos Advogados do Brasil a respeito de supostas ofensas que teriam sido feitas a ele por três defensores em suas alegações finais. "No exercício da defesa, o advogado atuou conforme determina sua consciência. Diante dos fatos, é lamentável essa reação do ministro Joaquim Barbosa. Não houve ofensa pessoal. Se o advogado for calado, é a cidadania que é calada. Não se pode restringir o exercício da ampla defesa", comentou Cavalcante.
O ministro queria fazer uma queixa formal, direcionada à OAB, sobre o assunto, mas o pedido foi rejeitado no STF. O advogados alegaram que ele teria antecipado seu posicionamento em entrevistas e estaria sujeito a pressões midiáticas. "Tais afirmações, para dizer o mínimo, ultrapassam o princípio da deselegância e da falta de urbanidade e lealdade, que se exige de todos no processo, aproximando-se da pura ofensa pessoal", disse Barbosa. O STF também decidiu hoje, mais uma vez, pela manutenção de Joaquim Barbosa como relator do processo do mensalão, recusando declarações de impedimento ou parcialidade suscitadas por advogados.
Postado por André Santa Rosa às 22:37 Nenhum comentário:
Marcadores: MENSALÃO, OAB, stf
RN e SC tiveram maior índice de aprovação no Exame de Ordem OAB
Rio Grande do Norte foi o estado cujos bacharéis e estudantes de Direito tiveram melhor aproveitamento no VII Exame de Ordem. Dos 1.734 candidatos que prestaram a prova no estado, 23% foram aprovados, o maior índice do país, que teve, como média, 15% de aprovação na prova. O segundo melhor colocado foi Santa Catarina, com 18% de aprovação dos 4.367 candidatos.
Os piores estados em aproveitamento foram o Pará, com aprovação de 10,5% dos 2.391 inscritos, e o Amapá, onde 10,7% dos 584 bacharéis que se inscreveram no Exame foram aprovados na segunda fase.
A quantidade de faltosos à segunda fase também chama a atenção: 2.278 bachareis ou estudantes que foram aprovados na primeira fase da prova e se inscreveram na segunda não compareceram. O número equivale a 2% do total de inscritos — 111.927.
A instituição de ensino que mais inscreveu alunos para o Exame foi a Universidade de Fortaleza (Unifor), com 1.299 estudantes ou bacharéis formados pela instituição. Desses, 221 foram aprovados. A segunda com mais alunos inscritos foi a Universidade Católica de Goiás, que colocou 1.221 candidatos nos bancos da prova; 220 alcançaram o título almejado.
Postado por André Santa Rosa às 22:09 Nenhum comentário:
De 109.649 bacharéis que fizeram o VII Exame de Ordem Unificado para se habilitarem ao exercício da advocacia, 16.419, ou 15%, foram aprovados. A instituição de ensino com maior índice de aprovação foi a Fundação Getulio Vargas do Riod e Janeiro, que aprovou 73,68% dos 19 bacharéis que fizeram a prova. Em segundo lugar no ranking, a Universidade Federal de Viçosa, com 73,08% dos 26 inscritos.
A faculdade que aprovou mais alunos foi a PUC de São Paulo, que garantiu a entrada de 163 dos 369 alunos que inscreveu no concurso. A lista com todos os aprovados também foi publicada pela OAB.
Segundo nota divulgada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados de São Paulo, não é objetivo do Exame eliminar candidatos ou limitar seu acesso à carreira, “haja vista a inexistência de quantidade de vagas definidas”.
A OAB fez duas listas com as entidades que mais aprovam no exame. Uma lista com instituições de ensino públicas e outra com escolas privadas. Vale lembrar que entre 2005 e 2012, o número de cursos de Direito no Brasil aumentou de 886 para 1.259, segundo informações do INEP/MEC.
O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada na OAB e por estudante do último ano do curso de graduação em Direito.
As inscrições para o 8º Exame de Ordem Unificado estão abertas até as 23h59 do dia 16 de agosto, e devem ser feitas, exclusivamente, pelo site da FGV.
CLIQUE AQUI E VEJA A LISTA DE APROVADOS!
Postado por André Santa Rosa às 11:59 Nenhum comentário:
Plano de saúde se mantém apesar do fim do contrato de trabalho
O aposentado ou o empregado, mesmo após desligamento por rescisão ou exoneração, tem direito às mesmas condições do plano de saúde. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça garantiu a um aposentado e seus dependentes o direito de continuar como beneficiários de plano coletivo operado pela Intermédici Serviços Médicos, nas mesmas condições de cobertura assistencial e de preço per capita do contrato.
“Assim, ao aposentado e a seus dependentes deve ser assegurada a manutenção no plano de saúde coletivo, nas mesmas condições que gozavam quando da vigência do contrato de trabalho, desde que o aposentado assuma o pagamento integral da contribuição”, afirmou o ministro Raul Araújo, relator do processo.
No caso, o autor ajuizou ação para que fosse mantido, juntamente com sua mulher e filha, como beneficiário de plano de saúde coletivo, na modalidade standard, isentos de prazo de carência, nas mesmas condições de que gozavam quando da vigência do contrato de trabalho. Em contrapartida, comprometia-se a assumir o pagamento integral das mensalidades.
No entanto, para Araújo não é essa a interpretação corrente do artigo 31 da9.656/98e não é essa a jurisprudência adota pelo STJ. Por isso, deu provimento ao Recurso Especial impetrado pelo autor. Seu voto foi seguido, por unanimidade, pela 4ª Turma do STJ.
Postado por André Santa Rosa às 11:19 Nenhum comentário:
OAB Mossoró promove debate entre candidatos a Prefeitura Municipal de Mossoró
A OAB de Mossoró convida todos os advogados(as)as e advogados a se fazerem presentes ao Debate entre os candidatos ao Executivo Municipal. será realizado no dia 16 de agosto de 2012, ás 19h30, no auditório da OAB.
Informamos que as inscrições deverão ser realizadas por e-mail (secretaria@oabmossoro.org.br), cuja data limite será até o dia 15 de agosto de 2012.
Os advogados previamente inscritos deverão apresentar sua carteira da Ordem no momento do ingresso ao auditório.
Evento: Debate entre Candidatos
Local: Auditório da OAB de Mossoró, localizado na Rua Duodécimo Rosado, 1125, Nova Betânia.
Data: 16/08/2012.
OBS: Ingresso de advogados mediante apresentação da carteira da OAB. Advogados não poderão trazer convidados.
Marcadores: DEBATE, OAB
Inscrições para o VIII Exame de Ordem Unificado abertas até o dia 16
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está com as inscrições abertas para o seu VIII Exame de Ordem Unificado. As inscrições vão até às 23h59 do dia 16 de agosto. Conforme o edital, a prova objetiva ou primeira fase será composta de 80 questões e será realizada no dia 9 de setembro deste ano, com cinco horas de duração. Os locais de realização da prova objetiva serão divulgados neste site ou nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) na data provável de 3 de setembro de 2012.
O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994
Assessoria Conselho Federal da OAB
Postado por André Santa Rosa às 00:08 Nenhum comentário:
Lançada pedra fundamental da construção do Clube do Advogado
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Norte e a Caixa de Assistência dos Advogados – CAARN realizaram hoje (9) o lançamento da pedra fundamental da construção do Clube do Advogado. Na oportunidade foi realizada missa de ação de graças, que contou com a participação dos diretores da OAB/ e CAARN, conselheiros, advogados, além de moradores da comunidade.
Segundo Padre Zilmar de Andrade, pároco da Igreja de São Francisco de Assis, localizada em Cidade Satélite, fazer com que a população participe desse momento é muito importante. “Queremos manter essa ligação direta com a OAB, já que a ordem quer trabalhar para beneficiar a comunidade com diversas atividades. Estou muito feliz com essa iniciativa”.
O presidente da OAB/RN, Paulo Teixeira, reafirmou em seu discurso feito durante o lançamento da pedra fundamental, que a OAB se compromete em ajudar a população. “Esse é um projeto que não só vai atender a classe dos advogados, mas também atenderá as necessidades da comunidade, através de serviços de assistência judiciária e cursos que vão orientar a comunidade em relação a preservação de seus direitos”.
Para João Maria Trajano, presidente da CAARN, é importante ter o apoio da comunidade, já que eles também serão beneficiados com a construção do Clube. Segundo ele a Caixa de Assistência e a OAB/RN vão dar continuidade ao trabalho já realizado na comunidade. “Os moradores nos mostraram a importância do trabalho social já realizado no bairro, e nós pretendemos ser parceiros nessas ações. Aqui não haverá só lazer, mas também um trabalho social. A doação que o município fez à OAB vai ser revertida para a sociedade. Vamos ajudar quem necessita”.
O clube é uma grande conquista para a classe dos advogados norte-rio-grandenses, uma vez que a maioria dos outros estados já possui uma estrutura desse tipo disponível para seus filiados. A obra terá uma estrutura completa de lazer com diversos itens, tais como piscinas com deck de madeira (adulto e infantil), área para churrasqueiras, salão de festas e eventos, salão de jogos, parque infantil, área verde, restaurante, dentre outros. Ainda haverá um espaço destinado para a realização de atendimento jurídico à população carente das proximidades.
Postado por André Santa Rosa às 20:13 Nenhum comentário:
OAB divulga lista dos candidatos habilitados para disputarem vaga de desembargador no TJRN
A Ordem dos Advogados do Brasil-RN divulgou, há poucos minutos, a lista dos candidatos habilitados a disputarem a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado potiguar.
Confira a lista completa dos Habilitados:
Marcos Antonio da Silveira Martins Duarte
Glauber Antonio Nunes Rêgo
Jesulei Dias da Cunha Junior
Artemio Jorge de Araujo Azevedo
FORAM NEGADOS:
Postado por André Santa Rosa às 20:52 Nenhum comentário:
Marcadores: OAB, TJ-RN
INSS vai reajustar benefício de 491 mil e pagar atrasados a 2,3 milhões
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta quinta-feira (2) que fez uma proposta, ao Ministério Público de São Paulo e ao Sindicato Nacional dos Aposentados, para a revisão do cálculo do benefício por incapacidade, pago e originado entre 1999 e 2009, de 2,797 milhões de benefícios.
Segundo o governo, a revisão proposta garantirá aumento para 491 mil segurados que possuem benefícios ativos da Previdência Social, a partir de janeiro de 2013. Além disso, outros 2,3 milhões de segurados que já tiveram seus benefícios cessados também receberão os atrasados referentes aos últimos cinco anos.
A revisão é resultado de uma mudança no decreto 3.048 de 1999 que alterou o regulamento da Previdência Social, informou o governo federal. "A Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS), que representa o Instituto judicialmente, e o Ministério Público de São Paulo assinam o acordo na próxima sexta-feira (10). A previsão é que ele seja protocolado na segunda-feira (13)", informou o INSS.
A estimativa do governo é de que a revisão tenha um impacto mensal nos cofres do Instituto de R$ 56 milhões. Por ano, serão gastos R$ 728 milhões a mais, levando em conta o pagamento do 13° salário. Já o pagamento dos atrasados será realizado até 2022. Para os próximos dez anos, a previsão é de um custo R$ 7,7 bilhões referente ao pagamento dos atrasados, acrescentou o INSS.
Segundo o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, a revisão dos benefícios será realizada automaticamente, e não é necessário que os aposentados e pensionistas do Instituto procurem uma agência da Previdência Social. Além disso, os segurados que tenham direito ao reajuste ou aos atrasados receberão correspondência informando a data e o valor do pagamento, acrescentou. De acordo com ele, todos os casos serão identificados pelo INSS.
Os segurados com benefícios ativos (491 mil pessoas) passam a receber o aumento na folha de pagamento de janeiro de 2013, paga no início do mês de fevereiro do próximo ano. Para os segurados com mais de 60 anos, os atrasados já serão pagos na folha de fevereiro, que tem início no mês de março de 2013.
De 2014 a 2016, recebem os atrasados os segurados com benefício ativo e que têm de 46 a 59 anos, informou o Instituto Nacional do Seguro Social. Na sequência, de 2016 a 2019, recebem aqueles com até 45 anos, acrescentou o governo. Já os segurados que já tiveram o benefício cancelado, mas cujo valor seja inferior ao que é devido, receberão os atrasados entre 2019 a 2022.
Postado por André Santa Rosa às 20:59 Nenhum comentário:
Conforme o edital (veja aqui a íntegra), a prova objetiva ou primeira fase será composta de 80 questões e será realizada no dia 9 de setembro deste ano, com cinco horas de duração. Os locais de realização da prova objetiva serão divulgados neste site ou nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) na data provável de 3 de setembro de 2012.
Postado por André Santa Rosa às 20:46 Nenhum comentário:

References: artigo475
 artigo 475
 artigo 899
 artigo 475
 artigo 475
 artigo 31
 artigo 8