Source: http://bo.io.gov.mo/bo/ii/2011/14/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2013-05-24 12:25:05+00:00

Document:
Torna-se p�blico que se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de �ltima Inst�ncia, sito na Praceta 25 de Abril, Edif�cio dos Tribunais de Segunda e �ltima Inst�ncias, a lista provis�ria do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento do seguinte lugar do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de �ltima Inst�ncia, cujo an�ncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 10, II S�rie, de 9 de Mar�o de 2011, nos termos do n.� 3 do artigo 57.� do Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau, em vigor:
Tr�s lugares de int�rprete-tradutor chefe, 1.� escal�o.
A referida lista � considerada definitiva, ao abrigo do n.� 5 do artigo 57.� do supracitado Estatuto.
Gabinete do Presidente do Tribunal de �ltima Inst�ncia, aos 30 de Mar�o de 2011.
Torna-se p�blico que, nos termos do n.� 3 do artigo 57.� do Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redac��o dada pelo Decreto-Lei n.� 62/98/M, de 28 de Dezembro, mantido nos termos do artigo 79.� da Lei n.� 14/2009, se encontram afixadas, a partir da data da publica��o do presente an�ncio e durante dez dias, nos Servi�os de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos C�vicos e Municipais, sitos na Cal�ada do Tronco Velho, n.� 14, Edif�cio Centro Oriental, �M�, Macau, as listas provis�rias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, para o preenchimento de lugares existentes no quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos C�vicos e Municipais, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 11, II S�rie, de 16 de Mar�o de 2011:
Um lugar de t�cnico superior assessor, 1.� escal�o, �rea de inform�tica; e
Dois lugares de t�cnico especialista, 1.� escal�o, �rea de inform�tica.
As presentes listas s�o consideradas definitivas, ao abrigo do n.� 5 do artigo 57.� do supracitado Estatuto.
Instituto para os Assuntos C�vicos e Municipais, aos 28 de Mar�o de 2011.
Presidente do j�ri, Lao, Chon Pio, chefe da Divis�o de Inform�tica.
Faz-se p�blico que tendo Kuan, Kam In requerido os subs�dios por morte, de funeral e outras compensa��es pecuni�rias, por falecimento do seu c�njuge, Chong, Kuok Leong, adjunto-t�cnico principal, 1.� escal�o, da Divis�o de Fiscaliza��o Administrativa e Ambiental dos Servi�os de Ambiente e Licenciamento deste Instituto, devem todos os que se julgam com direito � percep��o das mesmas compensa��es, requerer a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publica��o do presente �dito no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, n�o havendo impugna��o, ser� resolvida a pretens�o da requerente, findo que seja esse prazo. Instituto para os Assuntos C�vicos e Municipais, aos 22 de Mar�o de 2011. A Administradora do Conselho de Administra��o, Isabel Jorge.
Ao abrigo do n.� 3 do artigo 27.� do Regulamento Administrativo n.� 15/2006, publicam-se as demonstra��es financeiras anuais do Regime de Previd�ncia relativas ao exerc�cio de 2010 acompanhadas da certifica��o legal das contas, aprovadas por despacho da Ex.ma Senhora Secret�ria para a Administra��o e Justi�a, de 25 de Mar�o de 2011:
Regime de Previd�ncia dos Trabalhadores dos Servi�os P�blicos da RAEM
Demonstra��o dos Movimentos Anuais
Exerc�cio findo em 31 de Dezembro de 2010
Activos L�quidos Dispon�veis para Pagamento de Benef�cios no In�cio do Ano
2,224,641,288 1,360,466,457
Receitas das Contribui��es
Contas das Contribui��es Individuais
220,055,592 188,988,463
Contas das Contribui��es da RAEM
436,015,912 377,721,430
2,364,057
Contas Transit�rias
4,091,788 253,388
660,130,130 569,327,338
Direitos Pagos e a Pagar aos Contribuintes Desligados do Servi�o
(20,982,618)
(12,666,054)
Saldos das Contas de Direitos N�o Revertidos Pagos e a Pagar
(9,901,704)
(6,812,656)
Mais ou Menos Valia dos Planos de Aplica��o das Contribui��es
241,009,015 314,324,516 Receitas dos Planos de Aplica��o das Contribui��es
Rebates de Investimento
6,750,304 -
216,874,997 294,845,806 Outras Receitas
Activos L�quidos Dispon�veis para Pagamento de Benef�cios no Final do Ano
3,101,672,574 2,224,641,288 Demonstra��o do Resultado Financeiro
Planos de Aplica��o das Contribui��es
3,098,933,854 2,224,195,134 Dep�sitos Banc�rios
1,636,541 1,272,166 Outros Valores a Receber
3,101,871,807
2,225,467,300
Direitos a Pagar aos Contribuintes Desligados do Servi�o
(825,824)
(826,012)
Activos L�quidos Dispon�veis para Pagamento de Benef�cios
3,101,672,574
2,224,641,288
Notas �s Demonstra��es Financeiras
1. Informa��o b�sica
O Regime de Previd�ncia dos Trabalhadores dos Servi�os P�blicos da RAEM (�Regime de Previd�ncia�), foi constitu�do pela Lei n.� 8/2006, que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2007. Nos termos do disposto pelo artigo 2.� do referido diploma, cabe ao Fundo de Pens�es a gest�o e a execu��o do regime, sendo os planos, o funcionamento e a fiscaliza��o da aplica��o das contribui��es regulamentados pelo Regulamento Administrativo n.� 15/2006. Os trabalhadores dos servi�os p�blicos que preenchem os requisitos estipulados no artigo 3.� da Lei n.� 8/2006, podem aderir ao Regime de Previd�ncia atrav�s de inscri��o. Al�m disso, os subscritores que, em 31 de Dezembro de 2006, se encontrem inscritos no Regime de Aposenta��o e Sobreviv�ncia (excluindo os magistrados judiciais e do Minist�rio P�blico), podem at� 29 de Junho de 2007, requerer a mudan�a para o Regime de Previd�ncia, sendo o respectivo tempo de servi�o para efeitos de aposenta��o e sobreviv�ncia at� 31 de Dezembro de 2006, convertido em tempo de contribui��o do Regime de Previd�ncia e em valor a transferir.
Os trabalhadores que preenchem os requisitos estipulados no n.� 2 do artigo 32.� da Lei n.� 15/2009, podem at� 1 de Fevereiro de 2010, requerer a mudan�a para o Regime de Previd�ncia, nos termos da al�nea 4 do n.� 3 do mesmo artigo, sendo o respectivo tempo de servi�o para efeitos de aposenta��o e sobreviv�ncia at� 3 de Agosto de 2009, convertido em tempo de contribui��o do Regime de Previd�ncia e em valor a transferir.
O Regime de Previd�ncia � um plano de garantias de aposenta��o, baseado no sistema de contribui��es definidas, pelo qual os trabalhadores dos Servi�os P�blicos e o Governo efectuam mensalmente contribui��es a taxas previamente fixadas. O Fundo de Pens�es procede � aplica��o das respectivas contribui��es nos planos de aplica��o disponibilizados pelo regime, consoante a vontade do contribuinte. As garantias de aposenta��o s�o facultadas aos contribuintes atrav�s de acumula��o das contribui��es e dos rendimentos obtidos das respectivas aplica��es.
(a) Cancelamento da inscri��o
� automaticamente cancelada a inscri��o do contribuinte que desligue do servi�o ou passe a estar em situa��o que n�o lhe permita a ades�o ao Regime de Previd�ncia.
（b）Varia��o do n�mero de contribuintes
At� 31 de Dezembro de 2009
12,249 Novas inscri��es do corrente ano
1,782 Cancelamentos de inscri��o do corrente ano
At� 31 de Dezembro de 2010
（c）Taxas de contribui��o
Contribui��es Individuais
Contribui��es da RAEM
Mudan�as de regime
2. Principais pol�ticas contabil�sticas
(a) Declara��o de conformidade
As demonstra��es financeiras s�o preparadas em conformidade com as Normas Sucintas de Relato Financeiro promulgadas pelo Governo da Regi�o Administrativa Especial de Macau, e de acordo com os modelos das demonstra��es financeiras e respectivas notas, publicados pelo Fundo de Pens�es. O resumo das principais pol�ticas contabil�sticas adoptadas pelo Regime de Previd�ncia � de seguida apresentado.
(b) Bases de prepara��o das demonstra��es financeiras
As demonstra��es financeiras s�o expressas em patacas. As demonstra��es financeiras foram preparadas de acordo com o princ�pio do custo hist�rico, excepto os planos de aplica��o das contribui��es que s�o contabilizados ao justo valor (ver pol�tica contabil�stica 2(c) abaixo descrita). (c) Planos de aplica��o das contribui��es
Os planos de aplica��o das contribui��es s�o reconhecidos inicialmente ao custo de aquisi��o e posteriormente ao justo valor � data de balan�o. As diferen�as entre o justo valor e o valor inicialmente contabilizado, e as varia��es futuras do justo valor s�o contabilizadas nas demonstra��es dos movimentos do ano a que se reporta.
(d) Contribui��es
As contribui��es s�o contabilizadas segundo o regime contabil�stico do acr�scimo.
(e) R�dito de juros Os r�ditos de juros s�o reconhecidos numa base de proporcionalidade de tempo, atendendo ao saldo do capital e � taxa de juro efectiva.
(f) Direitos pagos e a pagar aos contribuintes desligados do servi�o
Os direitos pagos e a pagar aos contribuintes desligados do servi�o representam o montante total pago ou a pagar aos contribuintes que cancelaram as inscri��es durante o exerc�cio.
(g) Saldos das contas de direitos n�o revertidos pagos e a pagar
Os saldos das contas de direitos n�o revertidos pagos e a pagar representam os saldos das contas de contribui��es que n�o s�o revertidos aos contribuintes que cancelaram as inscri��es durante o exerc�cio, e que ser�o revertidos para a Regi�o Administrativa Especial de Macau. (h) Activos l�quidos dispon�veis para pagamento de benef�cios Activos l�quidos dispon�veis para pagamento de benef�cios correspondem ao valor residual dos activos. A cada data de balan�o, o resultado apurado entre as receitas e as despesas daquele per�odo � transferido para os activos l�quidos dispon�veis para pagamento de benef�cios. (i) Convers�o de moedas estrangeiras
As transac��es em moeda estrangeira s�o convertidas em patacas � taxa de c�mbio em vigor nas datas das transac��es. Os activos e os passivos monet�rios em moeda estrangeira s�o convertidos � taxa de c�mbio da data de balan�o. Os ganhos e perdas de c�mbio s�o reconhecidos nas demonstra��es dos movimentos do ano.
Os encargos decorrentes da execu��o do Regime de Previd�ncia s�o suportados pela Regi�o Administrativa Especial de Macau. Quanto �s despesas relacionadas com os planos de investimento, salvo disposi��o em contr�rio, os custos necess�rios � gest�o dos fundos de investimento s�o computados no valor das respectivas unidades de participa��o. As despesas decorrentes da gest�o da carteira de dep�sitos banc�rios s�o suportados pelo Fundo de Pens�es, excepto as eventuais despesas banc�rias, que s�o suportadas pelos contribuintes.
4. Contas especiais
O pessoal oper�rio e auxiliar em regime de assalariamento fora do quadro ou equiparado (pessoal assalariado fora do quadro cujo �ndice m�ximo do vencimento da respectiva carreira seja igual ou inferior ao �ndice m�ximo de vencimentos aplic�vel ao pessoal oper�rio e auxiliar), que a 1 de Janeiro de 2007 se encontrem em efectividade de fun��es, e que adiram ao Regime de Previd�ncia, � atribu�da uma compensa��o pecuni�ria, calculada nos termos do Decreto-Lei n.� 25/96/M e registada numa Conta Especial.
Os trabalhadores que n�o sejam pessoal oper�rio e auxiliar em regime de assalariamento fora do quadro ou equiparado, e que a 1 de Janeiro de 2007 n�o estejam inscritos no Regime de Aposenta��o e Sobreviv�ncia e se encontrem em efectividade de fun��es, e que adiram ao Regime de Previd�ncia at� 29 de Junho de 2007, t�m direito a uma presta��o pecuni�ria extraordin�ria, calculada nos termos do Decreto-Lei n.� 25/96/M e registada numa Conta Especial.
Em virtude dos casos de atribui��o de compensa��o pecuni�ria e presta��o pecuni�ria extraordin�ria terem reduzido no ano 2010 em compara��o com o ano 2009, e terem procedido tamb�m � regulariza��o de dois casos de compensa��o pecuni�ria e presta��o pecuni�ria extraordin�ria de anos anteriores, levaram ao surgimento de um valor negativo em rela��o �s contas especiais.
5. Contas transit�rias
Aos contribuintes autorizados a mudar do Regime de Aposenta��o e Sobreviv�ncia para o Regime de Previd�ncia, s�o calculados os valores a transferir com base nos seus vencimentos, no n�mero de anos de servi�o e correspondentes factores de mutiplica��o. O valor a transferir � convertido em contribui��es para o Regime de Previd�ncia, sendo um ter�o registado na Conta das Contribui��es Individuais e dois ter�os na Conta Transit�ria.
Os primeiros cinco anos a contar da aquisi��o da qualidade de contribuinte do Regime de Previd�ncia e durante os quais o contribuinte tenha efectuado contribui��es s�o considerados como per�odo transit�rio. Findo o per�odo transit�rio, o saldo da Conta Transit�ria � transferido para a Conta das Contribui��es da RAEM, sendo logo extinta a Conta Transit�ria.
6. Direitos pagos e a pagar aos contribuintes desligados do servi�o
7,765,469 4,976,059 Contas das Contribui��es da RAEM
6,836,946 2,976,900 Contas Especiais
5,735,158 3,425,970 Contas Transit�rias
645,045 1,287,125 20,982,618 12,666,054 7. Mais ou menos valia dos planos de aplica��o das contribui��es
Ganhos / (Perdas) realizados e n�o realizados dos planos de aplica��o das contribui��es:
Fundo de Investimento em Ac��es Internacionais:
AllianceBernstein - Global Equity Blend Portfolio (Class S1)
(38,554,855)
235,864,596
Schroder ISF - Global Equity Alpha C Acc
221,233,086
Fundo de Investimento em Obriga��es Internacionais: PIMCO Funds: Global Investors Series plc Global Bond Fund (Institutional Class)
49,486,500
72,183,751
Carteira de Dep�sitos Banc�rios
8,844,284
6,276,169 241,009,015 314,324,516 * Substitui��o do AllianceBernstein � Global Equity Blend Portfolio (Class S1) pelo Schroder ISF � Global Equity Alpha C Acc como fundo de investimento em ac��es internacionais do Regime de Previd�ncia, a partir de 10 de Maio de 2010.
8. Rebates de Investimento
Rebates de Investimento referem-se aos rebates da taxa do encargo total. A diferen�a entre a taxa do encargo total cobrada normalmente e a taxa anual cobrada no �mbito do Regime de Previd�ncia pelo Schroders em rela��o ao fundo da Schroder ISF - Global Equity Alpha C Acc, � reembolsado mensalmente a favor do Regime de Previd�ncia atrav�s do m�todo de aquisi��o de unidades de participa��o adicionais.
Outras receitas referem-se aos juros de dep�sitos banc�rios que n�o sejam provenientes dos planos de aplica��o das contribui��es.
10. Planos de aplica��o das contribui��es
Fundo de Investimento em Ac��es Internacionais
*: AllianceBernstein - Global Equity Blend Portfolio (Class S1)
1,120,857,552
1,665,361,457
Fundo de Investimento em Obriga��es
Internacionais: PIMCO
Funds: Global Investors Series plc
669,611,427
502,854,675
763,960,970
600,482,907
3,098,933,854
2,224,195,134
* Substitui��o do AllianceBernstein � Global Equity Blend Portfolio (Class S1) pelo Schroder ISF � Global Equity Alpha C Acc como fundo de investimento em ac��es internacionais do Regime de Previd�ncia, a partir de 10 de Maio de 2010.
11. Dep�sitos banc�rios
Distribu�dos por tipos de dep�sito:
Dep�sitos � Ordem em MOP
1,350,308
Dep�sitos de Poupan�a em MOP
1,272,166
12. Outros valores a receber
Resgate das unidades de participa��o
Rebates dos fundos de investimento
1,032,807
13. Direitos a pagar aos contribuintes desligados do servi�o
Certifica��o legal das contas
Para o Conselho de Administra��o do Fundo de Pens�es
Audit�mos as demonstra��es financeiras do Regime de Previd�ncia dos Trabalhadores dos Servi�os P�blicos da Regi�o Administrativa Especial de Macau (adiante abreviadamente designado por Regime de Previd�ncia), que integram a demonstra��o do resultado financeiro a 31 de Dezembro de 2010 e demonstra��o dos movimentos anuais do ano ent�o findo, bem como um resumo das principais pol�ticas contabil�sticas e outras notas explicativas.
Responsabilidade do Conselho de Administra��o do Fundo de Pens�es pelas demonstra��es financeiras do Regime de Previd�ncia
O Conselho de Administra��o do Fundo de Pens�es � respons�vel pela prepara��o e apresenta��o das demonstra��es financeiras de acordo com as Normas Sucintas de Relato Financeiro promulgadas pelo Governo da RAEM, e de acordo com os modelos das demonstra��es financeiras e respectivas notas, publicados pelo Fundo de Pens�es. Esta responsabilidade inclui conceber, implementar e manter um controlo interno pertinente para a prepara��o e apresenta��o de demonstra��es financeiras isentas de distor��es significativas, devido a fraude ou a erros, seleccionar e aplicar pol�ticas contabil�sticas adequadas e preparar estimativas contabil�sticas razo�veis nas circunst�ncias e manter adequados e exactos registos contabil�sticos.
A nossa responsabilidade � a de expressarmos uma opini�o sobre essas demonstra��es financeiras, com base na nossa auditoria. Este relat�rio � elaborado exclusivamente para o Conselho de Administra��o do Fundo de Pens�es, de acordo com os termos contratuais acordados, e para mais nenhuma outra finalidade. N�o assumimos quaisquer responsabilidades nem aceitamos obriga��es perante qualquer outra pessoa pelo conte�do deste relat�rio.
Conduzimos a nossa auditoria de acordo com as Normas de Auditoria e as Normas T�cnicas de Auditoria emitidas pelo Governo da Regi�o Administrativa Especial de Macau. Tais normas exigem que o auditor cumpra com requisitos de ordem �tica, assim como que a mesma seja planeada e executada com o objectivo de obter um grau de seguran�a aceit�vel sobre se as demonstra��es financeiras est�o isentas de distor��es materialmente relevantes.
Uma auditoria envolve a realiza��o de procedimentos para se obter prova de auditoria sobre as quantias e divulga��es nas demonstra��es financeiras. Os procedimentos seleccionados dependem do julgamento profissional do auditor, incluindo a avalia��o dos riscos de distor��o significativa das demonstra��es financeiras, como resultado de fraudes ou de erros. Ao realizar tais avalia��es do risco, consideramos o controlo interno relevante para a prepara��o e razo�vel apresenta��o das demonstra��es financeiras da entidade, com o objectivo de definir os procedimentos de auditoria apropriados �s circunst�ncias, e n�o com o fim de expressar uma opini�o sobre a efic�cia do controlo interno dessa entidade. Uma auditoria tamb�m inclui a avalia��o da adequa��o das pol�ticas e crit�rios contabil�sticos utilizados, e da razoabilidade das estimativas efectuadas pelo Conselho de Administra��o, bem como a aprecia��o da apresenta��o, em termos globais, das demonstra��es financeiras. Entendemos que a prova de auditoria que obtivemos � suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opini�o de auditoria.
Opini�o - Opini�o sem reservas
Em nossa opini�o, as demonstra��es financeiras a que acima se faz refer�ncia apresentam adequadamente, em todos os aspectos materiais, a posi��o financeira do Regime de Previd�ncia dos Trabalhadores dos Servi�os P�blicos da RAEM, � data de 31 de Dezembro de 2010, e os movimentos financeiros do ano findo, nos termos das Normas Sucintas de Relato Financeiro da Regi�o Administrativa Especial de Macau e de acordo com os modelos das demonstra��es financeiras do Regime de Previd�ncia publicados pelo Fundo de Pens�es.
Lei Iun Mei, Auditor de Contas KPMG
Edif�cio Banco da China, Unidade B&C, 24.� andar, Avenida Doutor M�rio Soares, Macau. 4 de Mar�o de 2011.
Protec��o de nomes e ins�gnias de estabelecimento. Protec��o de desenhos e modelos. Extens�o de patente de inven��o concedida.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Março de 2011. O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no m�s de Dezembro de 2010
Saldo do m�s anterior
$ 117,273,042.23 $ 48,964,348.67
$ 166,237,390.90
Receita do m�s:
Pr�pria da Fazenda
$ 7,291,594,664.30
Por opera��es de tesouraria
$ 4,518,388,627.70 $ 5,098,388,627.70
$ 7,871,594,664.30 $ 4,518,388,627.70
$ 12,389,983,292.00
$ 7,988,867,706.53
$ 4,567,352,976.37
$ 12,556,220,682.90
Despesa do m�s:
$ 1,864,813,808.60
$ 5,797,575,020.40
$ 7,662,388,829.00
$ 7,165,000,000.00
$ 523,812,076.67
$ 7,688,812,076.67
$ 9,029,813,808.60
$ 6,321,387,097.07
$ 15,351,200,905.67
Saldo para o m�s seguinte
$ -1,040,946,102.07
$ -1,754,034,120.70
$ -2,794,980,222.77
Desenvolvimento do saldo em 31/12/2010
Total das j�ias e valores selados
Tesouraria de Fazenda P�blica
$ 98,015,011,156.40
Dep�sito na A.M.C.M.
$ -298,156,600,000.00
$ 155,473,500,000.00
$ -142,683,100,000.00
Dep�sitos diversos � Despesas a liquidar
$ -95,603,512.00
$ 76,197,053.07
$ 253,469,104,697.47
$ -44,687,495,302.53
Saldo das receitas sobre as despesas do or�amento vigente
$ 70,157,844,004.46
$ -28,280,069,174.70
$ 41,877,774,829.76
Obs: A receita pr�pria da Fazenda engloba MOP 14 897 683,90, respeitantes �s reposi��es abatidas nos pagamentos.
Direc��o dos Servi�os de Finan�as, aos 28 de Mar�o de 2011.
A Chefe de S.O.T., substituta, Isabel Jacques.
Faz-se p�blico que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para a Economia e Finan�as, de 22 de Mar�o de 2011, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos na Lei n.� 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos servi�os p�blicos) e no Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redac��o que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.� 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares da carreira de regime especial na �rea de estat�stica, do quadro de pessoal da Direc��o dos Servi�os de Estat�stica e Censos:
Um lugar de t�cnico de estat�stica especialista, 1.� escal�o; e
Um lugar de t�cnico de estat�stica de 1.� classe, 1.� escal�o.
Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na Divis�o Administrativa e Financeira da Direc��o dos Servi�os de Estat�stica e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d�Assump��o, n.os 411-417, Edif�cio �Dynasty Plaza�, 17.� andar, e o prazo para a apresenta��o de candidaturas � de dez dias, a contar do primeiro dia �til imediato ao da publica��o do presente an�ncio no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau.
Direc��o dos Servi�os de Estat�stica e Censos, aos 24 de Mar�o de 2011.
A Directora dos Servi�os, Kong Pek Fong.
Faz-se p�blico que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redac��o dada pelo Decreto-Lei n.� 62/98/M, de 28 de Dezembro, e no Regime das carreiras dos trabalhadores dos servi�os p�blicos, estipulados pela Lei n.� 14/2009, para o preenchimento de tr�s lugares de inspector assessor, 1.� escal�o, do quadro de pessoal da Direc��o dos Servi�os para os Assuntos Laborais.
Direc��o dos Servi�os para os Assuntos Laborais, aos 24 de Mar�o de 2011.
Concurso P�blico n.� 4/2011/DSFSM
A Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau faz p�blico que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para a Seguran�a, de 29 de Mar�o de 2011, se encontra aberto o concurso p�blico para a aquisi��o de �CASACO�.
O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Sec��o de Abastecimentos do Departamento de Administra��o da Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, sita na Cal�ada dos Quart�is, Macau, e os mesmos poder�o ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotoc�pias dos referidos documentos, se as quiserem. As propostas devem ser entregues na Secretaria-geral da Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, at� �s 17,00 horas do dia 11 de Maio de 2011. Al�m da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da cau��o provis�ria, no valor de $ 140 000,00 (cento e quarenta mil patacas) prestada em numer�rio, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia banc�ria. Caso a referida cau��o seja prestada em numer�rio ou ordem de caixa, dever� ser entregue � Tesouraria do Departamento de Administra��o da Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau. Caso seja prestada em garantia banc�ria, esta n�o deve possuir quaisquer limita��es de responsabilidade ou prazo de validade.
A abertura das propostas realizar-se-� na Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, sita na Cal�ada dos Quart�is, Macau, �s 10,00 horas, no dia 12 de Maio de 2011. Os concorrentes ou seus representantes legais dever�o estar presentes ao acto p�blico de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.� do Decreto-Lei n.� 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais d�vidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, aos 30 de Mar�o de 2011.
De classifica��o final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-t�cnico de criminal�stica especialista, 1.� escal�o, do grupo de pessoal adjunto-t�cnico de criminal�stica do quadro da Pol�cia Judici�ria, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 2, II S�rie, de 12 de Janeiro de 2011: �nico candidato aprovado:
valores Azevedo To, Fong Han
Nos termos do artigo 68.� do Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, na redac��o do Decreto-Lei n.� 62/98/M, a concorrente pode interpor recurso da lista de classifica��o final, no prazo de dez dias �teis, a contar da data da publica��o da lista. (Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para a Seguran�a, de 23 de Mar�o de 2011). Pol�cia Judici�ria, aos 10 de Mar�o de 2011. O J�ri do concurso: Presidente: Lou Iok Chun, director da Escola de Pol�cia Judici�ria. Vogais efectivos: Chio Tak Iam, chefe de departamento; e Choi Iat Peng, chefe de divis�o, substituto. ���
De classifica��o final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de presta��o de provas, para a admiss�o dos candidatos considerados aptos, com destino � frequ�ncia do curso de forma��o e respectivo est�gio, com vista ao preenchimento de 71 (setenta e um) lugares de investigador criminal de 2.� classe, 1.� escal�o, do grupo de pessoal de investiga��o criminal do quadro da Pol�cia Judici�ria, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 14, II S�rie, de 7 de Abril de 2010:
A) Candidatos aprovados: N.�
valores 1.�
Cheng Long Wai
80,31 2.�
Lam Cheok Hong
77,66 3.�
Chao, Teng Hin Filipe
76,00 4.�
Cheok Chi Meng
75,08 5.�
Lao Tak Cheong
73,78 6.�
Choi Iok Kin
73,00 7.�
Lam Wai Hou
71,18 8.�
70,68 9.�
70,60 10.�
Fu, Hang Hei Miguel
70,50 11.�
70,43 12.�
70,25 13.�
Vong Hoi Yan
70,18 14.�
Lio Wai Ieng
70,16 15.�
Leong Weng Lei
69,68 16.�
Wu Ngai Chio
69,18 17.�
Chan Hao Lon
69,03 18.�
Gageiro, Filipe Correia
68,93 19.�
Ieong Man Heng
68,85 20.�
Choi Pou Chi
68,73 21.�
68,68 22.�
Loi Sio Lan
68,58 23.�
Ao Ieong I Kuong
68,50 24.�
68,35 25.�
68,33 26.�
Ng Kin Wang
67,93 27.�
Chan Meng Sang
67,90 28.�
67,75 29.�
Ho Weng Kit
67,68 30.�
Chou Ka Chon
67,60 31.�
Ho Chon Un
67,50 32.�
Che Chio
67,33 33.�
Ieong Sin I
66,90 34.�
Cheang Io Fai
66,83 35.�
Cheang Ka Chon
66,16 36.�
Leong Kin Hang
66,11 37.�
Chan Chan Chong
65,98 38.�
Chu Weng Fai
65,91 39.�
65,68 40.�
Pang Sin Kei
65,51 41.�
Ho Cheok Hin
65,50 42.�
Lam Iok Wa
65,03 43.�
64,75 44.�
Wong Fok Loi
64,68 45.�
64,60 46.�
Lam Iat Tong
64,15 47.�
64,00 48.�
63,75 49.�
Loi Kam Ieong
63,01 50.�
63,00 51.�
62,65 52.�
Wong Iong Keong
62,18 53.�
62,15 54.�
61,01 55.�
Ho Kun Wa
60,93 56.�
Mok Sok Ian
60,56 57.�
Kuok Kam Seng
60,45 58.�
Chong Kam Fai
60,06 59.�
59,43 60.�
59,28 61.�
Leong Su Seng
59,25 62.�
Chan Un Tai
59,23 63.�
Lok Man Teng
58,75 64.�
Choi Meng Weng
58,48 65.�
Un Sut Wa
58,00 66.�
Ho Sio Hong
57,93 67.�
Wong Chi Hou
57,75 68.�
57,73 69.�
Ho Ka Weng
57,18 70.�
Ao Ieong Wai Lon
57,03 71.�
Sin Hou Hang
56,81 72.�
Cheang Weng Cheong
56,06 73.�
55,90 74.�
55,66 75.�
Cheang Tong Kok
54,25 B) Candidatos exclu�dos: 1284 pessoas
Nos termos do artigo 68.� do Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, na redac��o do Decreto-Lei n.� 62/98/M, os concorrentes podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias �teis, a contar da data da sua publica��o no Boletim Oficial.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para a Seguran�a, de 28 de Mar�o de 2011).
Pol�cia Judici�ria, aos 21 de Mar�o de 2011.
Cheong Kin Wa, chefe de departamento.
Faz-se p�blico que se encontra afixada, para consulta, no 4.� andar do Bloco B da Pol�cia Judici�ria, a lista definitiva do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de t�cnico superior assessor principal, 1.� escal�o, do grupo de pessoal t�cnico superior do quadro desta Pol�cia, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 11, II S�rie, de 16 de Mar�o de 2011.
Pol�cia Judici�ria, aos 31 de Mar�o de 2011.
S�o avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de presta��o de provas, para o preenchimento de tr�s vagas de t�cnico superior de 2.� classe, 1.� escal�o, �rea de telecomunica��es, do grupo de pessoal t�cnico superior do quadro da Pol�cia Judici�ria, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 44, II S�rie, de 3 de Novembro de 2010, do seguinte:
2) A prova de conhecimentos (prova escrita) com a dura��o de tr�s horas, ter� lugar no Col�gio Cat�lico Estrela do Mar (perto do Largo do Lilau), sito na Rua do Padre Ant�nio, n.� 36, em Macau, no dia 30 de Abril de 2011, s�bado, pelas 14,30 horas, os candidatos admitidos dever�o comparecer no local acima indicado 20 minutos antes da realiza��o da mesma prova.
A Regi�o Administrativa Especial de Macau, atrav�s da Direc��o dos Servi�os de Turismo, faz p�blico que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Mar�o de 2011, se encontra aberto o concurso p�blico para adjudica��o da presta��o do servi�o de �Transporte de material pirot�cnico, morteiros e materiais sobressalentes destinados ao 23.� Concurso Internacional de Fogo-de-Artif�cio de Macau�.
O processo do concurso, incluindo o programa do concurso, o caderno de encargos e o mapa de caracteriza��o, encontra-se patente na Direc��o dos Servi�os de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d�Assump��o, n.os 335-341, Edif�cio �Hotline�, 12.� andar, onde decorrer� o processo do concurso. Nos dias �teis e durante o hor�rio normal de expediente pode ser examinado o processo do concurso at� ao dia e hora do acto p�blico do concurso, e levantadas c�pias at� ao termo do prazo de apresenta��o das propostas.
Pre�o base: n�o fixado.
Crit�rios de aprecia��o das propostas: Pre�o: 30%;
Qualidade e valia t�cnica da proposta: 20%;
Experi�ncia e compet�ncia t�cnica do concorrente: 20%;
Maior garantia de seguran�a e efici�ncia na presta��o do servi�o: 20%;
Maior flexibilidade dos prazos: 10%.
Cau��o provis�ria: $ 30 000.00 (trinta mil patacas), a prestar mediante garantia banc�ria ou dep�sito em dinheiro, efectuado directamente na Direc��o dos Servi�os de Turismo, ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau atrav�s de dep�sito � ordem do Fundo de Turismo, na conta n�mero: (8003911119).
Cau��o definitiva: 4% do pre�o total da adjudica��o.
Local, dia e hora limite de apresenta��o de propostas: Direc��o dos Servi�os de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d�Assump��o, n.os 335-341, Edif�cio �Hotline�, 12.� andar, at� �s 17,00 horas do dia 27 de Abril de 2011, devendo ser redigidas numa das l�nguas oficiais da RAEM, ou em ingl�s.
Local, dia e hora do acto p�blico do concurso: Audit�rio da Direc��o dos Servi�os de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d�Assump��o, n.os 335-341, Edif�cio �Hotline�, 14.� andar, pelas 10,00 horas do dia 28 de Abril de 2011.
Os concorrentes ou os seus representantes dever�o estar presentes no acto p�blico do concurso para efeitos de apresenta��o de eventuais reclama��es e/ou para esclarecimento de eventuais d�vidas dos documentos apresentados ao concurso, nos termos do artigo 27.� do Decreto-Lei n.� 63/85/M, de 6 de Julho.
Direc��o dos Servi�os de Turismo, aos 30 de Mar�o de 2011. Director dos Servi�os, Jo�o Manuel Costa Antunes.
Despacho n.� 1/GAES/2011
Tendo em considera��o o disposto no artigo 10.� da Lei n.� 15/2009, conjugado com os artigos 22.� e 23.� do Regulamento Administrativo n.� 26/2009, na al�nea c) do artigo 5.� do Decreto-Lei n.� 11/98/M, de 6 de Abril, e no n.� 2 do Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 43/2011, publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 10, II S�rie, de 9 de Mar�o de 2011, determino:
1. S�o subdelegadas na coordenadora-adjunta do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, Kuok Sio Lai, as compet�ncias que me foram delegadas para a pr�tica dos seguintes actos:
1) Conceder licen�a especial e decidir sobre a acumula��o de f�rias, por motivos pessoais ou por conveni�ncia de servi�o, com excep��o do pessoal de chefia;
2) Assinar os diplomas de contagem e liquida��o do tempo de servi�o prestado pelo pessoal do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior;
3) Autorizar a recupera��o do vencimento de exerc�cio perdido por motivo de doen�a;
4) Autorizar a participa��o de trabalhadores em congressos, semin�rios, col�quios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizadas na Regi�o Administrativa Especial de Macau;
5) Autorizar despesas com a aquisi��o de bens e servi�os, por for�a das dota��es inscritas no cap�tulo da tabela de despesa do Or�amento da Regi�o Administrativa Especial de Macau, relativo ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, at� ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);
6) Assinar o expediente destinado a entidades p�blicas ou privadas da Regi�o Administrativa Especial de Macau e do exterior, comunicando despachos superiores, e os of�cios que digam respeito a assuntos que possam qualificar-se de rotina, com excep��o dos dirigidos aos Gabinetes do Chefe do Executivo e dos Secret�rios, Comissariado contra a Corrup��o, Servi�os de Alf�ndega, Servi�os de Pol�cia Unit�rios, Minist�rio P�blico, Gabinetes do Procurador e do Presidente do Tribunal de �ltima Inst�ncia.
3. Dos actos praticados ao abrigo desta subdelega��o de compet�ncias, cabe recurso hier�rquico necess�rio.
4. S�o ratificados os actos praticados pela coordenadora-adjunta do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, no �mbito das compet�ncias ora subdelegadas, desde 9 de Mar�o de 2011.
5. Sem preju�zo do disposto no n�mero anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publica��o.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Mar�o de 2011). Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 25 de Mar�o de 2011.
A Regi�o Administrativa Especial de Macau, atrav�s da Comiss�o do Grande Pr�mio de Macau, faz p�blico que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Mar�o de 2011, se encontra aberto o concurso p�blico para a adjudica��o do �Servi�o de transporte de ve�culos motorizados, pneus e sobressalentes destinados ao 58.� Grande Pr�mio de Macau�.
3. Local de execu��o dos servi�os: locais mencionados no caderno de encargos.
4. Objecto dos servi�os: presta��o do servi�o de transporte de ve�culos motorizados, pneus e sobressalentes destinados ao 58.� Grande Pr�mio de Macau.
5. Prazo de execu��o: obedecer �s datas constantes no caderno de encargos.
7. Cau��o provis�ria: $ 100 000,00 (cem mil patacas), podendo ser prestada por dep�sito de numer�rio ou cheque a entregar no Sector de Apoio ao Fundo de Turismo da Divis�o Administrativa e Financeira da Direc��o dos Servi�os de Turismo ou por garantia banc�ria � ordem da Comiss�o do Grande Pr�mio de Macau, onde deve ser especificado o fim a que se destina.
8. Cau��o definitiva: 5% do pre�o total de adjudica��o.
10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Comiss�o do Grande Pr�mio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.� 207, Edif�cio do Grande Pr�mio, 1.� andar, at� �s 17,30 horas do dia 12 de Maio de 2011.
11. Sess�o de esclarecimento: os interessados podem assistir � sess�o de esclarecimento deste concurso p�blico que ter� lugar �s 11,00 horas, do dia 14 de Abril de 2011, na Comiss�o do Grande Pr�mio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.� 207, Edif�cio do Grande Pr�mio, 1.� andar, sala 104.
Dia e hora: 13 de Maio de 2011, pelas 15,00 horas.
a) Pre�o: 80%;
b) Plano de realiza��o dos servi�os: 10%, avaliado de acordo com os seguintes subcrit�rios:
ii. Plano de resolu��o de incidentes: 5%;
c) Experi�ncia na presta��o do servi�o de transporte de ve�culos: 10%, avaliado de acordo com os seguintes subcrit�rios:
i. Experi�ncia na presta��o do servi�o para servi�os p�blicos da RAEM e entidades privadas da RAEM: 5%;
ii. Experi�ncia das entidades/agentes de representa��o no sector do transporte internacional de carga: 5%.
Comiss�o do Grande Pr�mio de Macau, aos 28 de Mar�o de 2011.
O Coordenador, Jo�o Manuel Costa Antunes.
Faz-se saber que em rela��o ao concurso p�blico do �Edif�cio Novo da DSSOPT/DSAT � Aquisi��o de Mobili�rios � Fase III�, publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 12, II S�rie, de 23 de Mar�o de 2011, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 3.� do programa do concurso e foi feita aclara��o complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso. Os referidos esclarecimentos e aclara��o complementar encontram-se dispon�veis para consulta durante o hor�rio de expediente no Departamento de Edifica��es P�blicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, Edif�cio CEM, n.os 32-36, 3.� andar, Macau. Direc��o dos Servi�os de Solos, Obras P�blicas e Transportes, aos 29 de Mar�o de 2011.
Concurso p�blico para �Obra de remodela��o das instala��es da DSE no 23.� andar do Edif�cio Banco Luso Internacional�
1. Entidade que p�e a obra a concurso: Direc��o dos Servi�os de Solos, Obras P�blicas e Transportes.
3. Local de execu��o da obra: Rua do Dr. Pedro Jos� Lobo, n.os 1-3, Ed. Banco Luso Internacional, 23.� andar, Macau.
4. Objecto da empreitada: remodela��o.
5. Prazo m�ximo de execu��o: 120 dias (cento e vinte dias).
7. Tipo de empreitada: a empreitada � por s�rie de pre�os. 8. Cau��o provis�ria: $100 000,00 (cem mil patacas), a prestar mediante dep�sito em dinheiro, garantia banc�ria ou seguro-cau��o aprovado nos termos legais.
9. Cau��o definitiva: 5% do pre�o total da adjudica��o (das import�ncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais s�o deduzidos 5% para garantia do contrato, para refor�o da cau��o definitiva a prestar).
11. Condi��es de admiss�o: ser�o admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execu��o de obras, bem como as que � data do concurso, tenham requerido a sua inscri��o, neste �ltimo caso a admiss�o � condicionada ao deferimento do pedido de inscri��o.
Local: Sec��o de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edif�cio CEM, n.os 32-36, r/c, Macau;
Dia e hora limite: dia 26 de Abril de 2011, ter�a-feira, at� �s 12,00 horas.
Local: sala de reuni�o da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edif�cio CEM, n.os 32-36, 4.� andar, Macau;
Dia e hora: dia 27 de Abril de 2011, quarta-feira, pelas 9,30 horas.
Os concorrentes ou seus representantes dever�o estar presentes ao acto p�blico de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.� do Decreto-Lei n.� 74/99/M, e para esclarecer as eventuais d�vidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
Local: Departamento de Edifica��es P�blicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, Edif�cio CEM, n.os 32-36, 3.� andar, Macau;
Hora: hor�rio de expediente (das 9,00 �s 12,45 horas e das 14,30 �s 17,00 horas)
Na Sec��o de Contabilidade da DSSOPT, poder�o ser solicitadas c�pias do processo do concurso ao pre�o de $90,00 (noventa patacas).
Os concorrentes poder�o comparecer no Departamento de Edifica��es P�blicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, Edif�cio CEM, n.os 32-36, 3.� andar, Macau, a partir de 12 de Abril de 2011, inclusive, e at� � data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direc��o dos Servi�os de Solos, Obras P�blicas e Transportes, aos 31 de Mar�o de 2011.

References: artigo 57
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 artigo 57
 artigo 79
 artigo 57
 artigo 27
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 32
 artigo 27
 artigo 68
 artigo 68
 artigo 27
 artigo 10
 artigo 5
 artigo 3
 artigo 80