Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10633621/artigo-58-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2020-02-22 20:23:29+00:00

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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 14397720115150047
que se falar em afronta ao art. 97 da Constituição Federal , tampouco em dissenso da Súmula Vinculante 10 do STF, porque o v... , da Lei nº 8.666 /93), nem o art. 97 da Constituição Federal , …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 10387920155220003
Superior do Trabalho. - violação do (s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal . - violação do (s) art (s). § 1º... da mão de obra, nos termos do art. 37 , inciso XXI , da CF/88 e arts. 58 …
Andamento do Processo n. 0008247-90.2019.4.03.6302 - 21/02/2020 do TRF-3
o artigo 201, § 1º, da Constituição Federal, seja publicada, permanece em vigor o disposto nos artigos 57 e 58 da Leinº 8.213... dos artigos 57 e 58 da Lei8.213/91. No entanto, se o segurado não …
Andamento do Processo n. 0006768-62.2019.4.03.6302 - 21/02/2020 do TRF-3
, a norma contida no § 1º, do artigo 201 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucionalnº 20/98... que a leicomplementar a que se refere o artigo 201, § 1º, da Constituição Fede……
Andamento do Processo n. 0001953-22.2019.4.03.6302 - 21/02/2020 do TRF-3
, da Constituição Federal, seja publicada, permanece em vigor o disposto nos artigos 57 e 58 da Leinº 8.213/91, de 24... este que depende do tipo de atividade), em serviço que prejudique a saúde ou …
Andamento do Processo n. 0004446-14.2002.403.6125 - 21/02/2020 do TRF-3
pelo Instituto Nacionaldo Seguro Social, comfundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão proferido..., que não foialterada nesse particular pela Leinº 8.213/91 (emsua …
Página 994 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Fevereiro de 2020
): Investigação (CF, art. 58, § 3º); Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social: Entidades fechadas... a documentação que entender necessária ao julgamento do …
Página 30 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Fevereiro de 2020
de Empenho nº 2018NE800071, com fulcro no inciso IV, art. 58 da Lei nº 8.666 , de 1993 e artigo 7º da Lei 10.520 /2002..., com vistas a afastar, em caráter excepcional, a criticidade do marco 1A.19;…
Página 804 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Fevereiro de 2020
ao que disciplina o art. 201, 1º da CF/88 e revogar o disposto nos artigos 57 e 58 da Leinº 8.213/91, pondo fimà aposentadoria... de segurança do trabalho (art. 58 e da Leinº 8.213/91).Apartir de …
Página 228 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Fevereiro de 2020
§ 1º, do artigo 201 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucionalnº 20/98, possibilita a adoção... a que se refere o artigo 201, § 1º, da Constituição Federal, seja …

References: artigo 5
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 artigo 7
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