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Timestamp: 2019-09-15 06:34:42+00:00

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EDITAL n 01/2010 DO CONCURSO PBLICO 01/2010 CFF, DE 8 DE ABRIL DE 2010 ABERTURA
O Presidente do Conselho Federal de Farmcia, no uso de suas atribuies legais, mediante as condies estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituio Federal e demais disposies atinentes matria, TORNA PBLICA a realizao do CONCURSO PBLICO, sob regime da Consolidao das Leis Trabalhistas, para provimento de vagas do Quadro de Pessoal do CFF. 1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Pblico ser organizado pelo Instituto Quadrix de Tecnologia e Responsabilidade Social. 1.2 A seleo destina-se ao provimento das vagas existentes no quadro de empregados do CFF, de acordo com a Tabela do item 1.7. e, ainda, das que surgirem no decorrer do prazo de validade do Concurso Pblico, que de 2 (dois) anos, prorrogvel por igual perodo, a contar da data de homologao do certame. 1.3 A seleo para os empregos de que trata este Edital compreender exame intelectual, de carter classificatrio e eliminatrio, para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicao de prova objetiva, para os empregos de nvel mdio e prova objetiva e de ttulos para o emprego de nvel superior. 1.4 A contratao para todas as vagas informadas no item 1.7 ser feita de acordo com as necessidades e a convenincia de contratao do CFF. 1.5 Alm das vagas ofertadas abaixo, o presente Concurso Pblico servir para formao de cadastro reserva sem oferecimento de vagas, sendo a contratao e o preenchimento de vagas decorrentes de sua vacncia durante o perodo de validade referenciado no item 1.2. 1.6 Os requisitos para investidura nos empregos esto relacionados no Anexo I. 1.7 Tabela de empregos, vagas, salrios, jornada de trabalho e taxas de inscrio:
Cod 200 201 202 203 204 Emprego Auxiliar Administrativo-DF Auxiliar Administrativo-RJ Auxiliar Administrativo-SP Auxiliar Administrativo-RS Auxiliar Administrativo-PE
Vagas livre concorrn cia
6 Vagas livre concorrn cia
38 5 5 5 5
920,57 920,57 920,57 920,57 920,57
40 h 40 h 40 h 40 h 40 h
Cod Emprego
300 Administrador-DF 5 5 4.243,82 40h 310 Assessor Jurdico-DF 3 38 2 43 4.243,82 40h 311 Assessor Jurdico-RJ 5 5 4.243,82 40h 312 Assessor Jurdico-SP 5 5 4.243,82 40h 313 Assessor Jurdico-RS 5 5 4.243,82 40h 314 Assessor Jurdico-PE 5 5 4.243,82 40h 320 Analista de Sistema-DF 9 1 10 4.243,82 40h 330 Auditor-DF 5 5 4.243,82 40h R$ 45,00 340 Bibliotecrio-DF 5 5 4.243,82 40h 350 Contador-DF 5 5 4.243,82 40h 360 Farmacutico-DF 5 24 1 30 4.243,82 40h 370 Jornalista-DF 1 5 6 4.243,82 40h 380 Programador-DF 1 9 1 11 4.243,82 40h 390 Revisor de Textos-DF 1 5 6 4.243,82 40h 400 Secretria Executiva Trilngue-DF 2 9 1 12 4.243,82 40h *Sero disponibilizadas vagas no Cadastro reserva para atender ao servio de Representao Judicial do CFF no DF e nos Estados do RJ, SP, RS e PE devendo o candidato fazer a opo no momento da inscrio do concurso.
*Vagas destinadas PNE (portadores de necessidades especiais), de acordo com art. 37 a 45 do Decreto n 3.298/99, alterado pelo Decreto n 5.296/04. **Cadastro Reserva: o conjunto de candidatos aprovados que tenham obtido classificao alm do nmero de vagas oferecidas por emprego.
1.8 As vagas de cadastro reserva para futuras representaoes judiciais do CFF, so: DF (TRF-1 Regiao), RJ (TRF-2 Regiao), SP (TRF - 3 Regiao), RS (TRF-4 Regiao) e PE (TRF-5 Regiao), devendo ser feito a opo no momento da inscrio.
EDITAL n 01/2010 DO CONCURSO PBLICO 01/2010 CFF, DE 08 DE ABRIL DE 2010 Abertura PGINA 1 DE 18
2 DAS INSCRIES 2.1 A inscrio no Concurso Pblico implica, desde logo, o conhecimento e a tcita aceitao pelo candidato das condies estabelecidas neste Edital. 2.2 As inscries para o concurso do CFF podero ser realizadas em duas modalidades: via internet e presencial. 2.3. Da Inscrio via Internet 2.3.1 Perodo: das 10h de 12/04/2010 s 12h de 31/05/2010, considerando-se o horrio de Braslia. 2.3.2 Site: www.quadrix.org.br 2.3.3 O INSTITUTO QUADRIX no se responsabiliza por solicitao de inscrio via internet e no recebida por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamentos das linhas ou outros fatores de ordem tcnica que impossibilitem a transferncia de dados. 2.3.4 Aps o preenchimento do formulrio eletrnico, o candidato dever imprimir o documento correspondente ao pagamento da taxa de inscrio. Este ser o seu registro provisrio de inscrio. 2.3.5 O pagamento da taxa de inscrio feita pela internet dever ser efetuado em qualquer banco da rede bancria, no horrio de expediente bancrio, at o dia 31 de maio de 2010, com o boleto bancrio impresso (no ser aceito pagamento por meio de depsito em conta ou agendamento). 2.3.6 O INSTITUTO QUADRIX, em nenhuma hiptese, processar qualquer registro de pagamento com data posterior ao dia 31 de maio de 2010. 2.3.7 As solicitaes de inscries realizadas com pagamento aps esta data no sero acatadas. 2.3.8 O candidato ter sua inscrio homologada somente aps o recebimento, pelo INSTITUTO QUADRIX, atravs do banco, da confirmao do pagamento de sua taxa de inscrio, no valor estipulado no item 1.7. 2.3.9 Para efetivar sua inscrio, imprescindvel que o candidato possua nmero de Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) regularizado. 2.3.10 O candidato que no possuir CPF dever solicit-lo nos postos credenciados: Banco do Brasil, Caixa, Correios ou Receita Federal, em tempo de conseguir o registro e o respectivo nmero antes do trmino do perodo de inscries. 2.3.11 Ter sua inscrio cancelada e ser automaticamente excludo do Concurso Pblico o candidato que utilizar o CPF de outra pessoa. 2.3.12 O candidato inscrito via internet NO dever enviar cpia de documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informao dos dados cadastrais no ato de inscrio, sob as penas da lei. 2.4 Da Inscrio Presencial 2.4.1 Perodo: 12/04/2010 a 31/05/2010. Local e Horrio: De segunda a sexta-feira, em dias teis, das 9h s 18h, no seguinte endereo: CLN 113, Bloco C, Salas 109 e 110, Asa Norte, Braslia-DF. Telefones de atendimento: (61) 3963.4716 / 3963.4717 / 3963.4718. 2.4.2 Para inscrever-se na modalidade presencial, o candidato dever: a) apresentar-se munido de documento de identidade (original) no ato da inscrio;
b) preencher e entregar o formulrio de inscrio com os dados pessoais (nome, endereo, CEP, telefones para contato, nmero do documento de identidade e CPF); c) pagar o valor correspondente taxa de inscrio, conforme tabela do item 1.7; d) receber do INSTITUTO QUADRIX comprovante provisrio de inscrio. 2.4.3 O pagamento da taxa de inscrio, sem a devida entrega do formulrio no posto de inscrio, acarretar o indeferimento da inscrio do candidato. 2.4.4 No caso de pagamento da taxa de inscrio ser feito com cheque bancrio, que venha a ser devolvido por qualquer motivo, o INSTITUTO QUADRIX reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabveis, acarretando o cancelamento automtico da inscrio. 2.4.5 Inscrio por procurao: dever ser apresentado documento de identidade do procurador e entregue o instrumento de mandato outorgado atravs de instrumento pblico ou particular, com apresentao dos documentos indispensveis inscrio, contendo poder especfico para a inscrio no Concurso Pblico. No h necessidade de reconhecimento de firma pelo outorgante. 2.4.6 obrigao do candidato ou seu procurador conferir as informaes contidas na Ficha de Inscrio, bem como tomar conhecimento do local, data e horrio de realizao das provas do Concurso Pblico, ficando sob sua inteira responsabilidade as informaes prestadas, arcando com as conseqncias de eventuais erros de preenchimento da ficha ou de sua entrega. 3 DA INSCRIO PARA PNE 3.1 Aos portadores de necessidades especiais (PNEs), assegurado o direito de inscrio no presente Concurso Pblico, para o emprego cujas atribuies sejam compatveis com a deficincia de que so portadores. Para tais pessoas so reservadas 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidas, de acordo com o item 1.7 do quadro de vagas do presente Edital, em conformidade com o disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituio Federal, de 05 de outubro de 1988, na Lei Federal n 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal n 3.298, de 20 de dezembro de 1999. 3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato dever, no ato da inscrio, declarar-se portador de deficincia. Os candidatos que no se declararem com deficincia participaro do Concurso Pblico em igualdade de condies com os demais candidatos. 3.3 As vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais que no forem providas por falta de candidatos, por reprovao no Concurso Pblico ou na percia mdica, sero preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificao. 3.4 Os portadores de necessidades especiais, resguardadas as condies especiais previstas na legislao prpria, participaro do Concurso Pblico em igualdade de condies com os demais candidatos, no que se refere s provas aplicadas, ao contedo das mesmas, avaliao e aos critrios de aprovao, ao horrio e local de aplicao das provas e nota mnima exigida para todos os demais candidatos. 3.5 A publicao do resultado final do Concurso Pblico ser feita em uma lista, contendo a pontuao de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de necessidades especiais.
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3.6 As pessoas portadoras de deficincia, aps efetivada a inscrio, presencial ou via internet, devero entregar no ato da inscrio ou postar at 31 de maio de 2010, via SEDEX ou por Aviso de Recebimento (AR), ao endereo do INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL: CLN 113, Bloco C, Salas 109 e 110, Asa Norte, CEP 70.763-530 Braslia-DF, os seguintes documentos: a) laudo mdico original (ou cpia autenticada), expedido no prazo mximo de 90 (noventa) dias antes do trmino das inscries, atestando a espcie e o grau de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena (CID), bem como provvel causa da deficincia de que so portadores e b) requerimento, solicitando vaga especial, constando o tipo de deficincia e a necessidade de prova especial, se for o caso (conforme modelo Anexo III deste Edital). Caso o candidato no encaminhe o laudo mdico e o respectivo requerimento, at o prazo determinado, no ser considerado como deficiente apto para concorrer s vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opo na Ficha de Inscrio. 3.7 O envio da documentao incompleta, fora do prazo acima definido ou por outra via diferente do SEDEX, causar o indeferimento do seu pedido de inscrio como portador de necessidades especiais e far com que o candidato participe do Concurso Pblico em igualdade de condies com os demais candidatos. 3.8 Os candidatos que se declararem com deficincia e forem convocados para a comprovao de requisitos, devero submeter-se percia mdica promovida por equipe multiprofissional designada pelo CFF, que ter deciso sobre a sua qualificao como portador de necessidades especiais ou no, bem como sobre o grau de deficincia incapacitante para o exerccio do emprego. 3.9 Os candidatos devero comparecer percia mdica, munidos de laudo mdico que ateste a espcie e o grau ou nvel de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID), bem como provvel causa da deficincia. 3.10 O candidato portador de necessidades especiais poder solicitar atendimento especializado para a realizao das provas, conforme previsto no art. 40, pargrafos 1 e 2 do Decreto Federal n 3.298 de 20 de dezembro de 1999, devendo solicit-lo, por escrito, no ato de inscrio. 3.11 No sero considerados como deficincia os distrbios de acuidade visual passveis de correo simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congneres. 4 DAS DISPOSIES GERAIS SOBRE A INSCRIO 4.1 Antes de efetuar o recolhimento da taxa, o candidato dever certificar-se de que possui todas as condies e prrequisitos para concorrer s vagas disponveis. Em nenhuma hiptese haver devoluo da taxa de inscrio, salvo se for cancelada a realizao do Concurso Pblico, no todo ou em parte, por motivos relevantes, quer por deciso do CFF, quer por deciso judicial. 4.1.1 Na eventualidade de cancelamento do certame, pelos motivos referidos no item 4.1, o CFF e o INSTITUTO QUADRIX no sero responsabilizados por eventuais prejuzos causados aos candidatos. 4.2 vedada a transferncia para terceiros do valor pago da taxa de inscrio. 4.3 No haver iseno total ou parcial do valor da taxa de inscrio, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto n 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Dirio Oficial da Unio de 3 de outubro de 2008. 4.3.1 Estar isento do pagamento da taxa de inscrio o/a candidato/a que: a) estiver inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cadnico), de que trata o Decreto n.o 6.135, de 26 de junho de 2007 e b) for membro de famlia de baixa renda, nos termos do Decreto n 6.135, de 26 de junho de 2007. 4.3.2. A iseno dever ser solicitada mediante preenchimento de requerimento disponvel no site do INSTITUTO QUADRIX (www.quadrix.org.br), e encaminhados via SEDEX ou por Aviso de Recebimento (AR), ao endereo do INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL: CLN 113, Bloco C, Salas 109 e 110, Asa Norte, CEP 70.763-530 Braslia-DF, ou entregue pessoalmente no mesmo endereo, no perodo de 12 de Abril a 16 de Abril de 2010 (exceto sbados, domingos e feriados), alm da entrega dos seguintes documentos: a) indicao do Nmero de Identificao Social (NIS), atribudo pelo Cadnico e b) declarao de que atende condio estabelecida no subitem 4.3.1. 4.3.3 O INSTITUTO QUADRIX consultar o rgo gestor do Cadnico para verificar a veracidade das informaes prestadas pelo/a candidato/a. 4.3.4 As informaes prestadas no requerimento de iseno sero de inteira responsabilidade do/a candidato/a, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a f pblica, o que acarreta sua eliminao da seleo pblica, aplicando-se, ainda, o disposto no pargrafo nico do art. 10 do Decreto n 83.936, de 6 de setembro de 1979. 4.3.5 No ser concedida iseno de pagamento de taxa de inscrio ao/ candidato/a que: a) omitir informaes e/ou torn-las inverdicas; b) fraudar e/ou falsificar documentao; c) no observar a forma e o prazo estabelecidos neste edital. 4.3.6 No ser aceita solicitao de iseno de pagamento de valor de inscrio via fax ou via correio eletrnico. 4.3.7 Cada pedido de iseno ser analisado e apreciado pelo INSTITUTO QUADRIX. 4.3.8 Ao trmino da apreciao dos requerimentos de iseno de taxa de inscrio e dos respectivos documentos, o INSTITUTO QUADRIX divulgar, no endereo eletrnico www.quadrix.org.br, na data provvel de 26/04/10, a listagem contendo o resultado da apreciao dos pedidos de iseno de taxa de inscrio. Os candidatos que no tiverem seu pedido atendido tero at o dia 31/05/10 para emisso do boleto de cobrana e pagamento da taxa de inscrio. 4.3.9 No haver recurso contra o indeferimento do requerimento de iseno da taxa de inscrio. 4.3.10 O interessado que no tiver seu pedido de iseno de taxa de inscrio deferido e que no efetuar a inscrio na forma estabelecida no Item 2 deste edital estar automaticamente excludo do Concurso Pblico. 4.4 So considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pela Secretaria da Justia e Segurana (SJS) e/ou Secretaria de Segurana Pblica, pelos Ministrios Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (Ordens, Conselhos); passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministrio Pblico e da Magistratura, carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valem como identidade; carteira
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de trabalho, carteira nacional de habilitao (somente no caso do modelo novo, aprovado pelo artigo 159 da Lei n 9.503, de 23 de setembro de 1997). 4.5 No sero aceitos como documentos de identidade: CPF, certido de nascimento, ttulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, sem valor de identidade, nem documentos ilegveis, no-identificveis ou danificados. 4.6 vedada a inscrio condicional, extempornea, via fax, via postal ou via correio eletrnico. 4.7 O candidato dever efetuar uma NICA inscrio no Concurso Pblico. Em caso de mais de uma inscrio, ser considerada a mais recente. 4.8 As informaes prestadas na solicitao de inscrio via internet sero de inteira responsabilidade do candidato, dispondo ao INSTITUTO QUADRIX o direito de excluir do Concurso Pblico aquele que no preencher o formulrio de forma completa e correta. 4.9 O candidato dever obrigatoriamente preencher de forma completa o campo referente ao nome e endereo, bem como dever informar o CEP correspondente sua residncia. 4.10 O candidato que necessitar de qualquer tipo de cuidado especial para a realizao das provas dever solicit-la, por escrito, no ato da inscrio, indicando claramente na solicitao de inscrio via internet quais os recursos especiais necessrios (materiais, equipamentos). 4.11 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizao das provas dever levar um acompanhante, que ficar em sala reservada para essa finalidade e ser responsvel pela guarda da criana. A candidata sem acompanhante no far as provas. 4.12 A solicitao de condies especiais ser atendida obedecendo a critrios de viabilidade e de razoabilidade. 4.13 O comprovante de inscrio estar disponvel no site: www.quadrix.org.br, a partir de 04 de junho de 2010, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obteno desse documento. 4.13.1 No comprovante de inscrio constaro as informaes de Dia, Local e Sala de Prova. de inteira responsabilidade do candidato a obteno deste documento. 4.13.2 Em caso de no confirmao de inscrio, o candidato dever entrar em contato com o Instituto Quadrix por meio do telefone: (61) 3963.4717, de segunda sexta-feira, no horrio das 9h s 17h. 4.14 A confirmao de inscrio ter a informao do local e o horrio de realizao das provas, o que no desobriga o candidato do dever de observar o edital a ser publicado. 4.15 O candidato deve acompanhar a convocao para as provas no site: www.quadrix.org.br, na data provvel de 04 de junho de 2010. 4.16 Os eventuais erros de digitao de nome, nmero de documento de identidade, sexo, data de nascimento e outros devero ser corrigidos somente no dia das respectivas provas em formulrio especfico, que ser entregue na sala de prova. 4.17 No sero fornecidas, por telefone, informaes a respeito de datas, locais e horrios de realizao das provas. O candidato dever observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados no site: www.quadrix.org.br. 5 DAS PROVAS 5.1 Ser realizada prova objetiva composta de questes de mltipla escolha, cada uma com 5 (cinco) alternativas para escolha de uma nica resposta correta, em grau de dificuldade compatvel com o nvel de escolaridade mnimo exigido (Anexo I) e o contedo programtico (Anexo II), e de acordo com as especificaes a seguir: 5.1.1 Nvel Mdio
DISCIPLINA Lngua Portuguesa Legislao Informtica Conhecimentos Especficos Total da Prova Objetiva
10 10 10 20 50
Peso 1 1 2 3
Pontos 10 10 20 60 100
5.1.2. Nvel Superior (Exceto Analista de Sistemas e Programador)
DISCIPLINA Lngua Portuguesa Informtica Legislao Conhecimentos Especficos Total da Prova Objetiva Prova de Ttulos
N Questes Peso Pontos
1,5 1 2,5 2,5
15 10 25 50 100 20
5.1.3. Nvel Superior Programador
DISCIPLINA Lngua Portuguesa Legislao Conhecimentos Especficos Total da Prova Objetiva Prova de Ttulos
12,50 12,50 75 100 20
5.2 A prova objetiva ter durao de 4 (quatro) horas. 5.3 Questes semelhantes podero estar presentes em provas para preenchimento de empregos diferentes, devido ao mesmo requisito de nvel de escolaridade. 6 DA REALIZAO DAS PROVAS 6.1 As provas objetivas sero realizadas nas cidades de Braslia/DF, Rio de Janeiro/RJ; So Paulo/SP; Porto Alegre/RS, Recife/PE com data prevista para o dia 13/06/10 em locais que sero divulgados oportunamente na internet, no site: www.quadrix.org.br. 6.1.1 A data da prova sujeita alterao. 6.2 Ao candidato s ser permitida a participao das provas, na respectiva data, horrio e local constantes no edital de convocao que ser publicado e disponibilizado no site site: www.quadrix.org.br. 6.3 Ser vedada a realizao das provas fora do local designado. 6.4 O candidato dever comparecer ao local designado para a prova com antecedncia mnima de 1 (uma) hora, munido de: a) confirmao de inscrio; b) original de um dos documentos de identidade relacionados no item 4.4 e que foi utilizado para sua inscrio no presente Concurso Pblico e c) caneta esferogrfica de tinta preta ou azul, lpis preto n 2 e borracha. 6.5 A confirmao de inscrio no ter validade como documento de identidade.
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6.6 No sero aceitos protocolos, cpias, ainda que autenticados, ou quaisquer outros documentos diferentes dos definidos no item 4.4. 6.7 Os documentos apresentados devero estar em perfeitas condies, de forma a permitir a identificao do candidato com clareza. 6.8 A identificao especial ser exigida, tambm, ao candidato cujo documento de identificao apresente dvidas referentes fisionomia ou assinatura do portador. 6.9 No ser permitida, durante a realizao das provas, a comunicao entre os candidatos nem a utilizao de mquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotaes, rguas de clculo, impressos ou qualquer outro material de consulta. 6.9.1 No dia de aplicao das provas, no ser permitido ao candidato entrar e/ou permanecer nos locais das provas, com armas ou aparelhos eletrnicos (bip, telefone celular, relgio do tipo data bank, walkman, agenda eletrnica, notebook, palmtop, receptor, gravador e outros). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrnico, estes devero ser recolhidos pela Coordenao. O descumprimento da presente instruo implicar a eliminao do candidato, constituindo tentativa de fraude. 6.9.2 O INSTITUTO QUADRIX no se responsabilizar por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrnicos ocorridos durante a realizao das provas, nem por danos neles causados. 6.10 No haver segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausncia do candidato. 6.11 No dia da realizao das provas, na hiptese de o candidato no constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova, o INSTITUTO QUADRIX proceder incluso do referido candidato, por meio de preenchimento de formulrio condicional com a apresentao de documentos pessoais e do comprovante de pagamento original. 6.11.1 A incluso de que trata o item 6.11. ser realizada de forma condicional e ser confirmada pelo INSTITUTO QUADRIX, com o intuito de verificar a pertinncia da referida incluso. 6.11.2 Constatada a improcedncia da inscrio de que trata o item 6.11, a mesma ser automaticamente cancelada sem direito reclamao, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes. 6.12 O candidato dever assinalar as respostas das questes objetivas na folha de respostas, preenchendo os alvolos, com caneta esferogrfica de tinta preta ou azul. O preenchimento da folha de respostas, nico documento vlido para a correo da prova, ser de inteira responsabilidade do candidato, que dever proceder em conformidade com as instrues especificadas, contidas na capa do caderno de prova e na folha de respostas. 6.13 Em hiptese alguma, haver substituio da folha de resposta por erro do candidato. 6.14 Os prejuzos advindos de marcaes, feitas incorretamente na folha de respostas, sero de inteira responsabilidade do candidato. 6.15 No sero computadas questes no respondidas, nem questes que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legvel. 6.16 Iniciadas as provas, nenhum candidato poder retirarse da sala antes de decorridos 60 (sessenta) minutos. 6.17 Ao terminar a prova antes de decorridos 120 (cento e vinte) minutos de prova, o candidato entregar ao fiscal a folha de respostas e o caderno de prova, cedidos para a execuo da prova. 6.18 O candidato somente poder retirar-se do local de realizao das provas, levando consigo o caderno de prova, aps 2 (duas) horas do incio da prova. 6.19 Os trs ltimos candidatos devero permanecer na sala de prova e somente podero sair juntos do recinto, aps a aposio em Ata de suas respectivas assinaturas. 6.20 Ser terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no carto de respostas da prova objetiva. 6.21 Ser, automaticamente, excludo do Concurso Pblico o candidato que: a) apresentar-se aps o fechamento dos portes ou fora dos locais predeterminados; b) no apresentar o documento de identidade exigido no item 4.4 deste Edital; c) no comparecer prova, seja qual for o motivo alegado; d) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal; e) for surpreendido em comunicao com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicao, sobre a prova que estiver sendo realizada, ou estiver utilizando livros, notas, impressos no permitidos e calculadoras; f) estiver portando durante as provas qualquer tipo de equipamento eletrnico de comunicao; g) lanar mo de meios ilcitos para executar as provas, seja qual for; h) no devolver a folha de respostas e i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou ser descorts com qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes. 6.22 No dia de realizao das provas, no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicao desta e/ou pelas autoridades presentes, informaes referentes ao seu contedo e/ou aos critrios de avaliao e de classificao. 7 DA AVALIAO DA PROVA OBJETIVA 7.1 A prova objetiva ser avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e ter carter eliminatrio e classificatrio. 7.2 Ser considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da prova. 7.3 No haver, em hiptese alguma, vista de prova. 7.4 O candidato no habilitado ser excludo do Concurso Pblico. 8 DA PROVA DE TTULOS 8.1 A prova de ttulos ser aplicada somente para os empregos de nvel superior. 8.1.1 Os documentos devero ser postados no perodo de 12/04/10 a 01/06/10, por via SEDEX, ao INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL: Rua General Jardim, 633, 1 andar, Vila Buarque, CEP: 01223-904 , So Paulo SP, ou entregue pessoalmente no mesmo perodo no seguinte endereo: CLN 113, Bloco C, Salas 105 a 113, Asa Norte BrasliaDF, das 9h s 17h. 8.2 Sero avaliados somente os 30 (trinta) primeiros candidatos habilitados e melhor classificados na prova objetiva e os candidatos empatados na ltima classificao, considerada para este fim. 8.3 Concorrero contagem de pontos por ttulos somente os candidatos que forem habilitados na prova objetiva.
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8.4 O INSTITUTO QUADRIX ser o responsvel pelo recebimento e verificao dos ttulos. 8.5 A avaliao de ttulos e de experincia profissional, de carter classificatrio, valer no mximo 20 (vinte) pontos, ainda que a soma dos valores dos ttulos e dos comprovantes apresentados seja superior a este valor. 8.6 Somente sero aceitos os ttulos a seguir relacionados, observados os limites de pontuao. Os ttulos e os comprovantes devero ser expedidos at a data de sua entrega. 8.6.1 ITEM DE AVALIAO: Doutorado. 8.6.1.1 TTULO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de Doutorado, ou documento de mesmo valor legal. 8.6.1.2 PONTUAO POR ITEM: 5,0 (cinco) pontos. 8.6.1.3 PONTUAO MXIMA: 5,0 (cinco) pontos. 8.6.2 ITEM DE AVALIAO: Mestrado. 8.6.2.1 TTULO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de Mestrado, ou documento de mesmo valor legal. 8.6.2.2 PONTUAO POR ITEM: 3,0 (trs) pontos. 8.6.2.3 PONTUAO MXIMA: 3,0 (trs) pontos. 8.6.3 ITEM DE AVALIAO: Ps-graduao lato sensu. 8.6.3.1 TTULO: certificado de concluso de curso de psgraduao em nvel de especializao lato sensu, com carga horria mnima de 360 hs reconhecido pelo Ministrio da Educao, ou documento de mesmo valor legal. 8.6.3.2 PONTUAO POR ITEM: 1,0 (um) ponto. 8.6.3.3 PONTUAO MXIMA: 2,0 (dois) pontos. 8.6.4 ITEM DE AVALIAO: Experincia profissional comprovada. 8.6.4.1 TTULO: at 10 (dez) anos completos de efetivo exerccio profissional nas reas de interesse do CFF relacionadas ao emprego. 8.6.4.2 PONTUAO POR ITEM: 1,0 (um) ponto por cada ano completo. 8.6.4.3 PONTUAO MXIMA: 10 (dez) pontos. 8.7 Todo documento expedido em lngua estrangeira somente ser considerado quando traduzido para a lngua portuguesa por tradutor juramentado e convalidado por instituio brasileira. 8.7.1 Os ttulos e os comprovantes podero ser entregues por procurador, mediante procurao do interessado, com reconhecimento de firma. 8.8 No sero aceitos ttulos nem comprovantes encaminhados via postal, via fax e (ou) via correio eletrnico. 8.9 Cada ttulo e cada comprovante ser considerado uma nica vez. 8.10 Os pontos que excederem o valor mximo estabelecido para cada ttulo e para cada experincia, bem como os que excederem os 20 (vinte) pontos fixados neste edital, sero desconsiderados. 8.11 Para comprovao de concluso de curso de psgraduao em nvel de especializao lato sensu, dever ser apresentado certificado, devidamente registrado, expedido por instituio oficial ou reconhecida, ou documento de mesmo valor legal. 8.12 Somente sero aceitos certificados de cursos de especializao lato sensu que constem todos os dados necessrios sua perfeita avaliao, inclusive a carga horria do curso. 8.13 No ato de entrega de ttulos e de comprovantes, o candidato dever entregar em 2 (duas) vias, j devidamente preenchido e assinado, o formulrio a ser disponibilizado pelo INSTITUTO QUADRIX, no qual indicar os ttulos e os comprovantes apresentados. Juntamente com esse formulrio o candidato dever apresentar 1 (uma) cpia, autenticada em cartrio, de cada ttulo e de cada comprovante declarado. As cpias apresentadas no sero devolvidas em hiptese alguma, tampouco sero recebidos documentos originais (a exceo das certides ou declaraes emitidas pelos empregadores). 8.13.1 O INSTITUTO QUADRIX disponibilizar o formulrio citado no subitem 8.13 deste edital no endereo eletrnico http://www.quadrix.org.br. 8.14 No sero consideradas, para efeito de pontuao, as cpias no-autenticadas em cartrio. 8.15 No ser computado, como tempo de servio, o perodo de estgio e trabalho voluntrio. 8.16 A comprovao de experincia profissional ser feita da forma descrita a seguir: a) mediante apresentao de cpia de Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS) ou declarao do rgo ou da empresa, ou, no caso de servidor pblico, de certido de tempo de servio, ambas emitidas pelo setor de pessoal ou equivalente; b) mediante apresentao de contrato de prestao de servios, devidamente firmado entre as partes, ou de Recibo de Pagamento a Autnomo (RPA) acrescido de declarao, emitida pela organizao tomadora de servios, que informe detalhadamente o perodo, o servio realizado quando autnomo e a qualificao da organizao tomadora dos servios; c) para comprovao de experincia profissional no exterior, mediante apresentao de cpia de declarao do rgo ou da empresa ou, no caso de servidor pblico, de certido de tempo de servio. Esses documentos somente sero considerados quando traduzidos para a lngua portuguesa por tradutor juramentado; d) mediante a apresentao de contrato social em que conste claramente a participao do candidato no quadro societrio da organizao, que dever necessariamente vir acompanhado de declarao de responsvel em que constem claramente a descrio do servio e o nvel de atuao como profissional. 8.17 Os procedimentos para a entrega da documentao para a avaliao de ttulos e de experincia profissional sero posteriormente divulgados. 8.18 Constatada, em qualquer tempo, irregularidade e (ou) ilegalidade na obteno de ttulos e (ou) de comprovantes apresentados, o candidato ter anulada a pontuao e, comprovada a culpa do mesmo, este ser excludo do Concurso Pblico. 8.19 Somente sero consideradas, para efeito de pontuao, os ttulos relativos natureza do emprego em que o candidato est concorrendo. 9 DA CLASSIFICAO FINAL 9.1 A prova objetiva ser avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e ter carter eliminatrio e classificatrio. 9.2 No haver, em hiptese alguma, vista de prova. 9.3 O candidato no habilitado ser excludo do Concurso Pblico. 9.4 Para os empregos do nvel mdio, nos quais ser aplicada apenas prova objetiva, a pontuao final ser o total de pontos obtidos na prova objetiva. 9.5 Para os empregos do nvel superior, nos quais sero aplicadas prova objetiva e prova de ttulos, a pontuao final ser: Pontuao Final = ((TPO) + (TPT)) Onde: TPO = Total de pontos da Prova Objetiva TPT = Total de pontos da Prova de Ttulos
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10 DO CRITRIO DE DESEMPATE 10.1 Na hiptese de igualdade de nota final, ter preferncia o candidato com idade igual ou superior a 60 anos, conforme o pargrafo nico, do artigo 27, da Lei n 10.741, de 01 de outubro de 2003. Persistindo o empate, constituem-se, sucessivamente, critrios de desempate para definio da classificao final: a) maior pontuao na prova de conhecimentos especficos; b) maior pontuao na prova de portugus; c) maior pontuao na prova de legislao; d) maior pontuao na prova de informtica e e) idade maior (para candidatos que ainda no completaram 60 anos). 10.2 Persistindo o empate, a escolha ser feita a partir da realizao de sorteio pelo INSTITUTO QUADRIX, com convite presena dos candidatos empatados e de membros do CFF. 11 DOS RECURSOS 11.1 O gabarito oficial preliminar da Prova Objetiva ser divulgado na internet, no site: www.quadrix.org.br. 11.2 Ser admitido recurso ao gabarito oficial preliminar e resultados preliminares do Concurso Pblico. 11.3 Os recursos podero ser interpostos e postados no prazo mximo de 2 (dois) dias teis, contados a partir da data da divulgao do gabarito preliminar. 11.4 O recurso dever ser formalizado e devidamente fundamentado, mediante modelos de requerimentos especficos Formulrio de Recurso e Justificativa de Recurso que estaro disponveis no site: www.quadrix.org.br. 11.5 O recurso dever ser individual, devidamente fundamentado, estar digitado ou datilografado com as seguintes informaes essenciais: nome do Concurso Pblico, nome do candidato, identidade, CPF, endereo, telefone, emprego a que est concorrendo, nmero de inscrio e assinatura do candidato, nmero da questo e questionamento. 11.6 O candidato dever ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo ser liminarmente indeferido. 11.7. Os recursos devero ser postados e endereados ao INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL: Rua General Jardim, 633, 1 andar, Vila Buarque, CEP: 01223-904 , So Paulo SP, ou entregue pessoalmente no seguinte endereo: CLN 113, Bloco C, Salas 105 a 113, Asa Norte Braslia-DF, das 9h s 17h. 11.7.1 Admitir-se- um nico recurso por candidato, para cada evento especfico. 11.8 No sero aceitos recursos interpostos por fax, telegrama, correio eletrnico ou outro meio que no seja o estabelecido no item 11.7 acima. 11.9 A interposio dos recursos no obsta o regular andamento do cronograma do Concurso Pblico. 11.10 Se o exame dos recursos resultar em anulao de questo da prova, a pontuao correspondente a essa questo ser atribuda a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alterao, por fora de impugnaes, de gabarito oficial preliminar de qualquer questo da prova, essa alterao valer para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 11.11 O ponto relativo questo eventualmente anulada ser atribudo a todos os candidatos. 11.11.1 Caso haja procedncia de recurso interposto dentro das especificaes, poder, eventualmente, alterar a classificao inicial obtida pelo candidato para uma classificao superior ou inferior ou, ainda, poder acarretar a desclassificao do candidato que no obtiver nota mnima exigida para aprovao. 11.12 Aps a anlise de todos os recursos interpostos, os mesmos sero divulgados no site: www.quadrix.org.br, no momento da divulgao do gabarito oficial definitivo. 11.13 Sero conhecidos, mas indeferidos, os recursos inconsistentes, sem fundamentao ou que expressem mero inconformismo do candidato. 11.14 Em nenhuma hiptese sero aceitos pedidos de reviso de recursos, recurso de recurso e/ou recurso de gabarito oficial definitivo. 11.15 A banca examinadora constitui ltima instncia para recurso, sendo soberana em suas decises, razo pela qual no cabero recursos adicionais. 12 REQUISITOS PARA CONTRATAO E ADMISSO 12.1 So requisitos bsicos, a serem apresentados na contratao: 12.1.1 estar devidamente aprovado em todas as fases do Concurso Pblico e classificado dentro das vagas estabelecidas neste Edital; 12.1.2 ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com conhecimento de gozo de direitos polticos, no termos do o pargrafo 1 , artigo 12 da Constituio Federal, e do Decreto n 70.436/72; 12.1.3 ter no mnimo 18 (dezoito) anos completos na data da contratao; 12.1.4 estar em dia com as obrigaes eleitorais; 12.1.5 se candidato do sexo masculino, estar em dia com as obrigaes militares; 12.1.6 apresentar comprovao de escolaridade e/ou autorizao legal para o exerccio da profisso, de acordo com os requisitos para os empregos descritos no Anexo I. 12.1.7 apresentar aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies; 12.1.8 no registrar antecedentes criminais; 12.1.9 estar devidamente habilitado para o emprego e 12.1.10 cumprir as determinaes deste Edital. 12.2 A admisso obedecer rigorosamente ordem de classificao dos candidatos habilitados para o emprego, observadas as necessidades do CFF. 12.3 Os candidatos sero submetidos a exames mdicos que avaliaro sua capacidade para o desempenho das tarefas pertinentes ao emprego que concorrem. 12.3.1 Os exames mdicos, de carter eliminatrio para efeito de admisso, so soberanos e a eles no caber qualquer recurso. 12.4 No sero aceitos, no ato da admisso, protocolos ou fotocpias no autenticados dos documentos exigidos. 12.5 Aps a realizao das provas, o candidato habilitado se obriga a manter atualizado o endereo junto ao CFF. 12.6 Caso o candidato solicite demisso depois de admitido, ser excludo da listagem de aprovados no Concurso Pblico. 12.7 O candidato aprovado na seleo e convocado para a contratao ter o contrato de trabalho regido pela Consolidao das Leis do Trabalho (CLT), submetendo-se jornada de trabalho constante do item 1.7. 12.8 Por ocasio da convocao que antecede a contratao, os candidatos classificados devero apresentar
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documentos originais, acompanhados de uma cpia que comprove os requisitos para provimento e que deram condies de inscrio, estabelecidos no presente Edital. 12.8.1 A convocao de que trata o item anterior ser realizada por meio de telegrama ou carta registrada e o candidato dever apresentar-se ao CFF nas datas estabelecidas pelos mesmos. 12.9.Os documentos a serem apresentados na contratao so os discriminados a seguir: I Ter sido aprovado no concurso realizado pelo Conselho Federal de Farmcia ou por sua delegao e comprovar os requisitos bsicos e o exerccio legal das atribuies do emprego pretendido; II - Comprovao da idade mnima de 18 anos completos; III - Comprovao do nvel de escolaridade exigido nos termos do edital do concurso, apresentando documento original e cpia autenticada; IV - Declarao negativa de acumulao de cargo, emprego ou funo na Administrao Pblica, ou comprovao da legalidade da acumulao amparada pela Constituio; V - Comprovao de aptido de sade fsica e mental de capacidade laboral, por meio de laudos mdicos e exames laboratoriais, custeados pelo candidato, necessrios para o exerccio do emprego; VI - Certido negativa de antecedentes criminais - Estadual e Federal, achando-se no pleno exerccio de seus direitos civis e polticos dos lugares onde haja residido nos ltimos 5 anos; VII - Certido negativa de feitos cveis dos distribuidores estadual, distrital e federal, fornecendo certides de inteiro teor no caso de certides positivas, esclarecendo o contedo dos processos respectivos; VIII - Declarao de no ter sofrido, no exerccio de funo pblica, quaisquer penalidades firmada pelo prprio candidato. OBSERVAO No caso de penalidade imposta no exerccio de funo pblica, apresentar a declarao de inteiro teor desta emitida pelo rgo responsvel administrativo e/ou judicial: IX - Carteira de Identidade, apresentando documento e fotocpia; X - Cadastro da Pessoa Fsica, apresentando original e fotocpia; XI - PIS/PASEP, apresentando original e fotocpia; XII - Ttulo de Eleitor com o comprovante da ltima votao, apresentando original e fotocpia; XIII - Carteira Profissional, apresentando original e fotocpia; XIV - Certido de Nascimento, apresentando original e fotocpia; XV - Certido de Casamento e Certido de Nascimento dos filhos menores de 21 anos, apresentando original e fotocpia; XVI - Carteira de Reservista, apresentando original e fotocpia; XVII - 2 fotografias recentes, tamanho 3 X 4; XVIII - Comprovao de quitao com as obrigaes militares; XIX - Atestado de vacinao dos filhos menores de 14 anos, apresentando original e fotocpia; XX - Para todo emprego deve ser apresentada a comprovao de registro no rgo de Classe competente, apresentando original e fotocpia; XXI - Curriculum vitae no formato lattes ou equivalente, com possibilidade de publicao; XXII Comprovante de residncia. OBSERVAO - A no apresentao dos documentos em conformidade com este artigo impede a formalizao do ato de admisso, desclassificando o candidato do Concurso Pblico, gerando direito ao candidato subseqente na ordem de classificao geral, para assumir a vaga. 12.10 O candidato dever comparecer em data e horrio marcados oportunamente pelo CFF, implicando o nocomparecimento em desistncia tcita por parte do candidato. 12.11 Considerado apto para o desempenho do emprego, o candidato ser nomeado por portaria e ter prazo de at 30 (trinta) dias para ser convocado. 12.12. O candidato que por qualquer motivo no apresentar a documentao e exames exigidos, perder automaticamente o direito investidura. 12.13 Apesar das vagas existentes para os empregos descritos neste Edital, os candidatos aprovados sero chamados para a investidura conforme a necessidade local, sendo que a aprovao do concurso no cria provimento, e a aprovao no Concurso Pblico no assegura direito nomeao, mas esta quando ocorrer obedecer rigorosamente ordem de classificao. 12.14 A inexatido das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasio da nomeao, acarretaro a nulidade da inscrio e na desqualificao do candidato, com todas as suas decorrncias, sem prejuzo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal. 12.15 O candidato que no atender a convocao para a admisso no local determinado pelo CFF, munido de toda a documentao e atendendo aos requisitos, ou atend-la, mas recusar-se ao preenchimento de vaga, ser excludo do Concurso Pblico, sendo o fato formalizado em Termo de Desistncia especfico. 13 DAS DISPOSIES FINAIS 13.1 O candidato poder obter todas as informaes sobre o Concurso Pblico no site: www.quadrix.org.br. 13.2 O candidato que desejar relatar fatos ocorridos durante a realizao do Concurso dever faz-lo, por escrito, ao INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL, localizado CLN 113, Bloco C, Salas 105 a 113, Asa Norte Braslia-DF, das 9h s 17h. 13.3 A inscrio do candidato implicar a aceitao das normas para o Concurso Pblico contidas nos comunicados, neste Edital e em outros a serem publicados. 13.4 de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicao de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Pblico, os quais tambm sero divulgados na internet, no site: www.quadrix.org.br. 13.5 A aprovao no Concurso Pblico gera, para o candidato, apenas a expectativa de direito contratao. Durante o perodo de validade do Concurso, o CFF reservase o direito de proceder s nomeaes em nmero que atenda ao interesse e s necessidades do servio, de acordo com a disponibilidade oramentria e com o nmero de vagas existentes. 13.6 O resultado final do Concurso ser homologado pelo CFF, publicado na Imprensa Oficial e divulgado no site do CFF (www.cff.org.br) e no site do INSTITUTO QUADRIX (www.quadrix.org.br), no perodo de 3 (trs) meses, a contar da data de publicao da homologao. 13.7 O candidato dever manter atualizado o seu endereo no INSTITUTO QUADRIX, enquanto estiver participando do
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processo. Aps homologao do concurso, o candidato dever informar a atualizao de endereo diretamente no CFF. Sero de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuzos advindos da no atualizao de seu endereo. 13.8 O INSTITUTO QUADRIX e o CFF no arcaro com quaisquer despesas de deslocamento de candidatos para a realizao das provas e/ou mudana de candidato para a investidura no emprego. 13.9 Legislao com entrada em vigor aps a data de publicao deste Edital, bem como alteraes em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, no sero objetos de avaliao nas provas do Concurso Pblico. 13.10 Quaisquer alteraes nas regras fixadas neste Edital s podero ser feitas por meio de outro edital. 13.11 Caber ao Plenrio do Conselho Federal de Farmcia CFF a homologao dos resultados do Concurso Pblico. 13.12 Os casos omissos ou duvidosos sero julgados pelo plenrio do Conselho Federal de Farmcia CFF e pela coordenao do Concurso. Braslia, 8 de abril de 2010. Dr. Jaldo de Souza Santos Presidente do Conselho Federal de Farmcia - CFF
NVEL SUPERIOR ADMINISTRADOR DESCRIO DO EMPREGO: Administrador (Grupo III) ATRIBUIES: Participao no planejamento, organizao e controle dos sistemas administrativos, quando autorizado pela diretoria; Execuo do planejamento administrativo, por determinao da diretoria; Elaborar pareceres, relatrios e laudos sobre assuntos que exijam a aplicao de conhecimentos inerentes s tcnicas de administrao; Promover pesquisas, estudos e anlises no campo da administrao geral; Prestar assessoria em assuntos inerentes a controles e auditoria administrativa; Supervisionar e orientar profissionais de menor experincia na rea administrativa; Elaborar estudos e propor programas de otimizao de rotinas de trabalho, visando melhoria de desempenho e qualidade dos servios administrativos; Executar tarefas inerentes sua formao; Desempenhar atribuies determinadas pela Diretoria e Presidncia. REQUISITOS: Possuir graduao em Administrao, com o competente registro no rgo de classe. ASSESSOR JURDICO DESCRIO DO EMPREGO: Assessor Jurdico (Grupo III) ATRIBUIES: Participao, planejamento, organizao e controle dos sistemas de processos administrativos e judiciais; Elaborao de pareceres, relatrios e laudos sobre assuntos que exijam a aplicao de conhecimentos inerentes s tcnicas da hermenutica jurdica e formalizao de procedimentos administrativos e judiciais na defesa do Conselho Federal de Farmcia; Promoo de pesquisas, estudos e anlises no campo do direito em favor da defesa das prerrogativas da profisso farmacutica; Assessorar a diretoria e presidncia em assuntos inerentes ao controles dos processos judiciais e extrajudiciais submetidos no mbito de sua competncia e atuao; Supervisionar e orientar empregados e profissionais de menor experincia nas reas administrativa e jurdica; Elaborar estudos e propor programas de otimizao de rotinas de trabalho, visando melhoria de desempenho e qualidade dos servios jurdicos; Executar tarefas jurdicas inerentes sua formao, determinadas pelo Consultor Jurdico, Diretoria ou Presidncia; Ajuizar aes de interesse do Conselho Federal de Farmcia, para execuo dos fins da Lei Federal n 3.820/60. REQUISITOS: Possuir graduao em Direito, com o competente registro no rgo de Classe. ANALISTA DE SISTEMAS DESCRIO DO EMPREGO: ANALISTA DE SISTEMAS (Grupo III) ATRIBUIES: Planejamento, implantao e superviso de projetos e sistemas de processamento eletrnico de dados; Coordenar e realizar levantamentos junto aos usurios, objetivando identificar necessidades, analisando e propondo a implantao de novos sistemas computadorizados; Implantar os sistemas de informao ou programas desenvolvidos orientando os trabalhos de promoo e digitao; Analisar e propor alteraes nos sistemas em operao, visando melhoria em seu desempenho; Programar, avaliar e orientar testes de sistemas; Executar a manuteno corretiva e preventiva nos sistemas j implantados; Promover a guarda e segurana no
ANEXO I ATRIBUIES E REQUISITOS DOS EMPREGOS NVEL MDIO AUXILIAR ADMINISTRATIVO DESCRIO DO EMPREGO: Auxiliar Administrativo (Grupo I) ATRIBUIES: Assistir a chefia imediata, em assuntos de natureza administrativa, executando, controlando e acompanhando o desenvolvimento de tarefas em sua rea de trabalho; Efetuar levantamentos, anlises e conciliaes, com base nos controles; Redigir despachos de carter rotineiro; Controlar arquivos, papis e documentos das rotinas administrativas; Executar trabalhos digitados ou datilografados, a partir de manuscritos, textos, tabelas ou matrizes; Zelar pela guarda e conservao dos materiais e mquinas de seu uso; Avaliar, coletar e conferir dados, de acordo com instrues superiores; Prestar informaes dos assuntos de rotina; Executar as atribuies que lhes forem determinadas pelas Chefias, Assessorias, Subcoordenadorias, Coordenaes ou Consultoria Jurdica; Executar as atribuies ou determinaes da Diretoria; Funcionar junto s Comisses Permanentes e Temporrias; Funcionar junto s Sesses Plenrias, Cmaras Tcnicas ou quaisquer reunies de interesse da Autarquia. REQUISITOS: Possuir ensino mdio concludo.
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armazenamento de dados dos sistemas de informtica; Zelar pela eficcia do stio eletrnico e a segurana das informaes; Encaminhar publicaes para a imprensa oficial quando solicitado; Encaminhar planilhas, mapas e todo material por mdia eletrnica para os rgos competentes quando solicitado; Monitorar os sistemas de email do CFF e acessos da Internet do seu stio eletrnico, fornecendo relatrio Diretoria e Presidncia; Executar as tarefas determinadas pela Diretoria no mbito de sua rea de atuao. REQUISITOS: Possuir graduao em Sistemas de Informao, Cincias da Computao ou graduao em cursos similares a estes aprovados pelo MEC. AUDITOR DESCRIO DO EMPREGO: Auditor (Grupo III) ATRIBUIES: Execuo de atividades qualificadas de fiscalizao e orientao de atos de gesto, sob superviso superior, de trabalhos de auditoria financeira, contbil, compreendendo retrospeco, anlise, registro e percia no mbito de sua rea de atuao, respeitadas as atribuies legais privativas; Promover e executar auditorias para exame das receitas dos artigos 26 e 27 da Lei Federal n 3.820/60; Verificar a regularidade de arrecadao e recolhimento de receita; Verificar e constatar a realizao de despesa de acordo com as normas legais espcie; Verificar e constatar a compatibilidade entre a execuo de programas de trabalho e do oramento de sorte a possibilitar a avaliao, por autoridade competente, dos resultados alcanados pelos administradores; Examinar e constatar a eficincia e o grau de qualidade dos controles contbeis, financeiros, oramentrios, patrimoniais e operativos; Examinar e verificar a eficincia e o grau de qualidade dos controles contbeis, financeiros, oramentrios, patrimoniais e operativos; Examinar e verificar a eficincia e o grau de qualidade dos controles contbeis, financeiros, oramentrios, patrimoniais e operativos; Examinar e verificar a eficincia do Controle Interno do Conselho e das Auditorias realizadas nos Conselhos Regionais de Farmcia; Examinar e verificar o cumprimento de programas de gesto e aes finalsticas da Lei Federal n 3.820/60; Apreciar e emitir notas de auditoria dos processos econmico-financeiros e dos processos de auditoria de fiscalizao profissional farmacutica, submetidos sua apreciao; Orientar os presidentes do Conselho Federal de Farmcia e dos Conselhos Regionais de Farmcia, para preservao dos respectivos errios e observncia dos princpios norteadores da Administrao Pblica; Elaborar relatrios de inspees e os relatrios financeiros e oramentrios, fazendo apreciaes crticas e apresentando sugestes para o aperfeioamento dos controles; Executar tarefas similares, inerentes sua formao; REQUISITOS: Possuir graduao em Administrao, Contabilidade, Direito, Economia ou Farmcia, com o competente registro no rgo de Classe. BIBLIOTECRIO DESCRIO DO EMPREGO: Bibliotecrio (Grupo III) ATRIBUIES: Processar e disseminar as informaes; Desenvolver colees, selecionar parmetros. Catalogar e guardar as informaes, orientar busca e seleo; Analisar, sintetizar e organizar livros, revistas, documentos, fotos, filmes e vdeos. Planejar, implementar e gerenciar sistemas de informao, alm de preservar os suportes (mdias) para DESCRIO DO EMPREGO: Contador (Grupo III) ATRIBUIES: Executar atividades qualificadas, sob superviso superior, de trabalhos relativos contabilidade e administrao financeira e patrimonial, compreendendo a elaborao de balancetes, balanos, registros e demonstraes contbeis; Planejar, organizar, coordenar e executar atividades contbeis; Preparar documentao para comisso de tomada de contas; Orientar e preparar a prestao de contas do CFF; Colaborar na elaborao de estatsticas econmicas e financeiras; Elaborar o Oramento Programa do CFF; Assessorar a Presidncia e Diretoria em Matria de sua competncia; Assessoria a Controladoria e Auditoria Interna, Consultoria Jurdica e Coordenaes em matria de sua competncia; Elaborar rotinas contbeis, financeiras e oramentrias; Supervisionar o registro de operaes contbeis e levantamentos de balancetes e balanos; Emitir pareceres contbeis ou manifestaes, nos assuntos de sua competncia; Assessoria aos CRFS em matria de sua competncia; funcionar junto ao Plenrio, Cmaras Tcnicas ou rgos colegiados do Conselho; Funcionar em Tomada de Contas Especial ou procedimentos de controladoria ou auditoria, ressalvada a competncia da Controladoria e Auditoria Interna. REQUISITOS: Possuir graduao em Cincias Contbeis, com o competente registro no rgo de Classe. FARMACUTICO DESCRIO DO EMPREGO: Farmacutico (Grupo III) ATRIBUIES: Atividades de Assessoria, Superviso, Fiscalizao, Auditoria de servios e atividades profissionais farmacuticas, programao ou execuo especializada, referentes a estudos, pesquisas e produo de matrias relacionadas ao setor de sade; Assessoramento da Diretoria nos assuntos de ordem farmacutica que envolva direta ou indiretamente, os interesses do rgo e da Profisso Farmacutica; Manifestar posicionamento tcnico no limite de sua competncia, sobre questes tcnicas que lhe sejam encaminhadas pela Diretoria; Examinar e emitir parecer sobre aspectos tcnicos de sua competncia solicitados pela Diretoria; Sugerir o aperfeioamento de pessoal e servios; Realizar auditorias farmaceuticas e dos servios profissionais farmacuticos; Participar de todos os eventos delegados pela Diretoria; Funcionar nas Sesses Plenrias, Cmaras ou quaisquer rgos da Autarquia; Funcionar e assessorar as Comisses; Atender e orientar aos Conselhos Regionais de Farmcia no mbito de sua competncia; Funcionar em Comisses Governamentais, quando designados pela Diretoria ou Presidncia; Representar, por delegao, aes ou assuntos da Autarquia, quando designados pela Diretoria. que resistam ao tempo e ao uso. Prestar servios de assessoria e consultoria na rea de informao e redes e sistemas de informao. Atuar no acervo, centros de documentao, centros de informao e correlatos; Tratar tecnicamente e desenvolver recursos informacionais; disseminar informao com o objetivo de facilitar o acesso e gerao do conhecimento; desenvolver estudos e pesquisas; realizar difuso cultural; desenvolver aes educativas. Mediar como objetivo principal levar as informaes e os recursos de informao. REQUISITOS: Possuir graduao em Biblioteconomia, com o competente registro no rgo de classe. CONTADOR
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REQUISITOS: Possuir graduao em Farmcia, com o competente registro no rgo de Classe. JORNALISTA DESCRIO DO EMPREGO: Jornalista (Grupo III) ATRIBUIES: Executar reviso de textos e organizao de acrdos e publicao de atos, bem como organizao de material jornalstico e divulgao das aes da Autarquia; Assessorar a Diretoria nos assuntos relacionados elaborao de documentos e correspondncia oficial, ou que envolva direta ou indiretamente, os interesses da Autarquia e da Profisso Farmacutica; Emitir posicionamento, quando determinado e no limite de sua competncia, sobre questes tcnicas que sejam encaminhadas pela Diretoria; Examinar e emitir perecer sobre aspectos tcnicos de sua competncia solicitados pela Diretoria; Sugerir o aperfeioamento de pessoal e servios; Participar em todos os eventos delegados pela Diretoria; Exercer outras funes delegadas pela Diretoria. REQUISITOS: Possuir graduao em Jornalismo ou Comunicao Social, com o competente registro no Sindicato de Classe, garantida a concorrncia a outros candidatos sem formaao superior, conforme deciso do STF nos autos do Recurso Extraordinrio n 511961 Pleno/STF. PROGRAMADOR DESCRIO DO EMPREGO: Programador (Grupo III) ATRIBUIES: Atuar na rea de desenvolvimento de softwares e aplicaes para o processamento de dados em computador; Executar o diagnstico e a manuteno de programas j desenvolvidos corrigindo falhas e atendendo novas necessidades oriundas da operacionalizao dos sistemas; Manter o gerenciamento sobre as mudanas e verses dos programas desenvolvidos; Elaborar manuais de orientao para os usurios dos sistemas, alm de prestar orientao aos mesmos; Efetuar rotinas de administrao de servidores WEB, Banco de Dados, Aplicao, Rede, entre outros; Instalar, configurar e dar manuteno em software e hardware relacionados aos servios de infraestrutura de TI; Pesquisar e sugerir solues de tecnologia existentes no mercado; Configurar e dar manuteno segurana de rede; Dar suporte aos usurios quanto ao uso de aplicaes Desktop (ambiente de usurio); Elaborar projetos de rede interna; Consultar fabricantes em busca de solues de manuteno e otimizao da rede e da infraestrutura de Tecnologia da Informao. Verificar e homologar as atividades relacionadas e executar outras atividades de natureza similar. REQUISITOS: Possuir graduao em Sistemas de Informao, Cincias da Computao ou graduao em cursos similares a estes aprovados pelo MEC. REVISOR DE TEXTO DESCRIO DO EMPREGO: Revisor de texto (Grupo III) ATRIBUIES: Atividade de reviso de textos e organizao de acrdos e publicao de atos; Assessorar a Diretoria nos assuntos relacionados elaborao de documentos e correspondncia oficial, ou que envolva direta ou indiretamente, os interesses da Autarquia ou da Profisso Farmacutica; Manifestar-se, qando determinado e no limite de sua competncia, sobre questes tcnicas que lhe sejam encaminhadas pela Diretoria; Examinar e
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emitir parecer sobre aspectos tcnicos de sua competncia solicitados pela Diretoria; Sugerir o aperfeioamento de pessoal e servios; Participar em todos os eventos delegados pela Diretoria; Exercer outras funes delegadas pela Diretoria; REQUISITOS:. Possuir Licenciatura em Letras, Comunicaao Social ou Jornalismo, com respectivas habilitaes em lingua espanhola ou inglesa, com o competente registro no rgo/Sindicato de Classe, caso haja previso legal ou regulamentar. SECRETRIA EXECUTIVA TRILNGUE DESCRIO DO EMPREGO: Secretrio-Executivo Trilngue (Grupo III) ATRIBUIES: Assessoramento especializado, auxiliando o Conselho na representao institucional no exterior e nas viagens nacionais e internacionais; Fluncia nos idiomas ingls, francs e espanhol, alm da lngua nativa; Desempenhar atividades tcnicas, elaborando e propondo projetos e programas, planejando, desenvolvendo, implantando, acompanhando e controlando os resultados esperados; Realizar pesquisas e estudos para investigao de problemas da rea de atuao, propondo solues alternativas, acompanhando e controlando os resultados; Analisar processos e documentos, elaborando informaes, pareceres, ofcios, regulamentos, portarias e outros atos oficiais, encaminhando-os para deciso da autoridade competente; Promover consultoria interna relativa sua rea de atuao; prestar orientao tcnica a outros profissionais em assuntos de sua especialidade; Elaborar relatrios e grficos relativos aos trabalhos da rea; articular-se com entidades e profissionais especializados, intercambiando informaes, a fim de obter subsdios e parcerias para implantao ou melhoria dos servios prestados; Realizar visitas tcnicas, visando cumprir atribuies gerais e especficas da unidade de prestao de servio; Planejar treinamentos, palestras e outros eventos, sob sua especializao; Zelar pela guarda, conservao e limpeza dos equipamentos e materiais peculiares ao trabalho bem como dos locais; Desempenhar outras tarefas correlatas, implantadas de acordo com a evoluo e as especificidades da rea; Executar outras tarefas designadas pela Presidncia ou Diretoria; REQUISITOS: Possuir graduao em Secretariado Executivo ou Licenciatura em Letras com respectivas habiltaes, com o competente registro no rgo de Classe.
ANEXO II CONTEDO PROGRAMTICO NVEL MDIO AUXILIAR ADMINISTRATIVO LEGISLAO: Constituio Federal; Leis Federais ns: 3.820/60; 8.078/90; 8.666/93; 9.120/95; 9.784/99, 10.406/02, com prioridade aos artigos 944 a 951, 10.520/02, 11.419/2006 e 11.694/08; Decreto-Lei n 200/67, 968/69; 2.848/40 (artigos 268 e 282) Cdigo Penal. Decretos Federais ns: 20.377/31; 20.931/32; 85.878/81; 3.693/00; 3.784/01; 5.775/06; 5.450/2005; Resolues do Conselho Federal de Farmcia, principalmente: 258/94; 259/94; 286/96; 288/96; 292/96; 293/96; 296/96; 349/00; 357/01; 365/01 387/02; 392/02, 415/04; 417/04; 418/04; 433/05; 437/05; 440/05; 442/05; 461/2007; 484/2008; 486/2008; 488/2008; 492/2008; 499/2009; 502/2209; 510/2009; 530/2010. Portaria CFF n 12/2008. LNGUA PORTUGUESA: Compreenso e interpretao de texto. A estrutura do pargrafo. Ortografia. Acentuao grfica. Crase. Pontuao. Diviso silbica. Substantivos e adjetivos (gnero, nmero e grau). Verbos (tempos e modos). Regncia (verbal e nominal). Concordncia (verbal e nominal). Estrutura do perodo simples e composto. Fontica e Fonologia: encontros voclicos e consonantais. Dgrafos. Morfologia classes de palavras: artigo, substantivo, adjetivo, pronome, numeral, verbo e suas flexes; advrbio, conjuno, preposio e interjeio. Elementos de comunicao. Figuras de sintaxe. Noes de semntica. Produo textual: coerncia e coeso, tipos de composio e elementos da comunicao. INFORMTICA: Uso do sistema operacional Microsoft Windows XP/VISTA/7. Uso dos aplicativos do pacote Microsoft Office 2007 (Outlook, Word, Excel, Power Point e Access). Noes de Internet, uso de navegadores e uso de correio eletrnico. Dispositivos de armazenamento. Perifricos de um computador. Configurao de impressoras. CONHECIMENTOS ESPECFICOS: Comunicao e relaes pblicas. Qualidade no atendimento ao pblico interno e externo. Tcnicas de redao. Elaborao de correspondncia empresarial e oficial. Elaborao de relatrios e registros. Agenda. Rotinas administrativas e de escritrio. Elaborao e manuteno de banco de dados. Noes de administrao pblica. Noes sobre funcionamento dos bancos e cartrios. Noes de administrao de materiais e almoxarifado. Cadastro e licitaes. Arquivo e sua documentao: organizao de um arquivo; tcnicas e mtodos de arquivamento; modelos de arquivos e tipos de pastas; arquivamento de registros informatizados. tica profissional e sigilo profissional. Cultura e ambiente organizacional. Gesto da qualidade: anlise de melhoria de processos. Gesto de informao. LNGUA PORTUGUESA: Compreenso e interpretao de texto. A estrutura do pargrafo. Ortografia. Acentuao grfica. Crase. Pontuao. Diviso silbica. Substantivos e adjetivos (gnero, nmero e grau). Verbos (tempos e modos). Regncia (verbal e nominal). Concordncia (verbal e nominal). Estrutura do perodo simples e composto. Fontica e Fonologia: encontros voclicos e consonantais. Dgrafos. Morfologia classes de palavras: artigo, substantivo, adjetivo, pronome, numeral, verbo e suas flexes; advrbio, conjuno, preposio e interjeio. Potica. Versificao. Elementos de comunicao. Figuras de sintaxe. Noes de semntica. Produo textual: coerncia e coeso, tipos de composio e funes da linguagem. TODOS OS EMPREGOS DE NIVEL SUPERIOR (EXCETO ANALISTA DE SISTEMAS E PROGRAMADOR) INFORMTICA: Uso do sistema operacional Microsoft Windows XP/VISTA/7. Uso dos aplicativos do pacote Microsoft Office 2007 (Outlook, Word, Excel, Power Point e Access). Noes de Internet, uso de navegadores e uso de correio eletrnico. Dispositivos de armazenamento. Perifricos de um computador. Configurao de impressoras. ADMINISTRADOR LEGISLAO: Constituio Federal; Leis Federais ns: 3.820/60; 4.320/64, 5.869/73; 5.991/73; 6.360/76; 6.480/77; 6.3830/80, 6.839/80; 8.078/90; 8.080/90, 8.142/90, 8.248/91, 8.443/92, 8.666/93; 8.906/94, 9.069/95; 9.099/95, 9.120/95; 9.294/96; 9.307/96; 9.695/98; 9.782/99, 9.784/99, 9.787/99; 9.854/99, 9.961/00, 10.406/02, com prioridade aos artigos 944 a 951, 10.259/2001, 10.520/02, 10.702/2003, 11.419/2006 e 11.694/08; Lei Complementar 35/79, 73/93, 75/93, 95/98, 101/2000; Decreto-Lei n 200/67, 968/69; 2.848/40 (artigos 268 e 282) Cdigo Penal. Decretos Federais ns: 20.377/31; 20.931/32; 74.170/74; 79.094/77; 85.878/81; 1.070/94; 3.181/99; 3.693/00; 3.784/01; 5.775/06; 5.450/2005; Medida Provisria n 2.190-34 de 23/08/01 artigo 11. Portarias do Ministrio da Sade n 344/98 e atualizaes: 801/98; 802/98; 1.052/98; 185/99. Resolues do Conselho Federal de Farmcia, principalmente: 258/94; 286/96; 288/96; 292/96; 293/96; 296/96; 349/00; 357/01; 365/01 387/02; 392/02, 415/04; 417/04; 418/04; 433/05; 437/05; 440/05; 442/05; 461/2007; 484/2008; 486/2008; 488/2008; 492/2008; 499/2009; 502/2209; 510/2009; 530/2010. Portaria CFF n 12/2008 Cdigo de tica do Administrador. CONHECIMENTO ESPECFICOS: Noes de organizao e arquivo, clculos, redao, elaborao de relatrios e registros; Comunicao telefnica; Administrao estratgica; O papel da Administrao no desempenho empresarial; Planejamento estratgico: ttico e operacional; Indicadores de desempenho: conceitos, tipos e vantagens; Os modelos de gesto de RH: do tradicional ao modelo de gesto estratgico de pessoas; Plano de Empregos, Carreiras e Salrios: definio de trilhas de ascenso, avaliao de desempenho (modelos tradicionais e modelo baseado em competncias), tendncias das polticas de benefcios nas organizaes modernas; Mudanas organizacionais: quebra de paradigmas, ambiente NVEL SUPERIOR TODOS OS EMPREGOS
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organizacional e tendncias no mundo globalizado; Delegao e Descentralizao; Motivao; Liderana; A segurana e sade no trabalho conforme legislao: Captulo V do Ttulo II da CLT (artigos 154 a 201); Objetivo do Controle Interno nas organizaes; Princpios da Auditoria interna e externa; Noes de licitao: princpios, modalidades, dispensa e inexigibilidade (Lei 8.666/93); Prego eletrnico (Lei n 10.520/2002)Noes de Microeconomia. Noes de desenvolvimento sustentvel. O Brasil no cenrio poltico e econmico mundial. Princpio de Deming, relao cliente / fornecedor, principais ferramentas da qualidade. ASSESSOR JURDICO LEGISLAO: Constituio Federal; Leis Federais ns: 3.820/60; 4.320/64, 5.869/73; 5.991/73; 6.360/76; 6.480/77; 6.3830/80, 6.839/80; 8.078/90; 8.080/90, 8.142/90, 8.248/91, 8.443/92, 8.666/93; 8.906/94, 9.069/95; 9.099/95, 9.120/95; 9.294/96; 9.307/96; 9.695/98; 9.782/99, 9.784/99, 9.787/99; 9.854/99, 9.961/00, 10.352/01, 10.357/0, 10358/01; 10.406/02, com prioridade aos artigos 944 a 951, 10.259/2001, 10.520/02, 10.702/2003, 11.187/05; 11.232/05; 11.382/06; 11.343/2006; 11.419/2006 e 11.694/08; Lei Complementar 35/79, 73/93, 75/93, 95/98, 101/2000; Decreto-Lei n 200/67, 968/69; 2.848/40 (artigos 268 e 282) Cdigo Penal. Decretos Federais ns: 20.377/31; 20.931/32; 74.170/74; 79.094/77; 85.878/81; 1.070/94; 3.181/99; 3.693/00; 3.784/01; 5.775/06; 5.450/2005; Medida Provisria n 2.190-34 de 23/08/01 artigo 11. Portarias do Ministrio da Sade n 344/98 e atualizaes: 801/98; 802/98; 1.052/98; 185/99. Resolues da ANVISA: 329/99; RDC 320/02; RDC 138/03; RDC 199/04; RDC 306/04; RDC 80/06. RDC 27/2007; RDC 96/08; RDC 44/2009 e suas IN 09 e 10; RDC 47/09; RDC 59/09; RDC 60/09; RDC 02/2010; Sistema nico de Sade SUS: Lei n 8.080 de 19/09/90; Lei n 8.142 de 28/12/90. Resolues do Conselho Federal de Farmcia, principalmente: 258/94; 288/96; 292/96; 293/96; 296/96; 349/00; 357/01; 365/01 387/02; 415/04; 417/04; 418/04; 433/05; 437/05; 440/05; 442/05;461/2007; 484/2008; 486/2008; 488/2008 492/2008; 499/2009; 502/2209; 510/2009; 530/2010. Atualidades na rea de sade: polticas de sade, poltica nacional de medicamentos, assistncia e ateno farmacutica, farmacovigilncia, Sites para consulta: www.cff.org.br e www.anvisa.gov.br. Regimentos Internos: CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA; CONSELHOS REGIONAIS DE FARMACIA; TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS DA PRIMEIRA, SEGUNDA, TERCEIRA, QUARTA e QUINTA REGIES; TST, STJ, STF e TCU. CDIGOS DE TICA: FARMACEUTICO, ASSESSOR JURDICO-, ADMINISTRADOR, CONTADOR, JORNALISTA e ECONOMISTA. Jurisprudncia: TCU, STF, STJ e TST, com respectivas smulas e smulas vinculantes. CONHECIMENTOS ESPECFICOS: Direito Administrativo: Administrao pblica. Descentralizao da atividade administrativa. Autarquias. Agncias reguladoras e executivas. Entidades parestatais. Atos administrativos unilaterais. Controle do ato administrativo. Contrato administrativo. Poder de polcia. Servio pblico. Direito Civil: Da aplicao e interpretao da lei. Das pessoas naturais e jurdicas. Do negcio jurdico. Dos atos ilcitos. Da prescrio e decadncia. Das obrigaes. Dos contratos e geral. Da responsabilidade civil e do Estado e do particular. Direito de empresa. Direito societrio. Sociedade por Quotas de Responsabilidade Ltda. Sociedade por Aes. O Capital Social. Incorporao, fuso e ciso. Direito Comercial: Ttulos de crditos. Aceite. Aval. Endosso. Falncia. Recuperao judicial e extra-judicial. Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Da Organizao do Estado: competncias da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios. Poder Legislativo: Congresso Nacional, das atribuies do Congresso Nacional, da Cmara dos Deputados, do Senado Federal. Do Poder Executivo: atribuies do Presidente da Repblica e das responsabilidades do Presidente da Repblica. Do Poder Judicirio: das disposies gerais. Do Supremo Tribunal Federal. Das funes essenciais justia. Da ordem econmica e financeira: dos princpios gerais da atividade econmica, do sistema financeiro nacional. Da fiscalizao contbil, financeira e oramentria e do Processo Legislativo. Direito Tributrio: Sistema Tributrio Nacional: competncia tributria: atribuies e limitaes. Tributos: espcies. Impostos federais, estaduais e municipais. Contribuies sociais. Taxas. Contribuio de melhoria. Legislao tributria. Vigncia e aplicao da legislao tributria. Obrigao tributria: Obrigao tributria principal e acessria. Natureza jurdica Fato gerador Sujeito ativo Sujeito passivo Responsabilidade Tributria. Solidariedade e capacidade tributria. Crdito tributrio. Lanamento. Prescrio e decadncia. Direito do Trabalho e Processo do Trabalho: Contrato individual de trabalho. Suspenso e interrupo do contrato. Justa causa. Prescrio. Salrio e remunerao. Representao sindical. Acordo e conveno coletivos. Da Suspenso e da interrupo do contrato de trabalho. Da Justia do Trabalho. Recurso do processo trabalhista. Direito Processual Civil: Da jurisdio. Da competncia. Da ao. Do Processo e procedimento. Sujeitos do processo. Petio inicial. Contestao. Exceo. Reconveno. Revelia. Recursos. Execuo. Processo e ao cautelares. Mandado de segurana individual e coletivo. Execuo Fiscal (Lei 6830/80). Execuo contra a Fazenda Pblica e Recursos. Juizados Especiais Federais. Processo Eletrnico. ANALISTA DE SISTEMAS LEGISLAO: Constituio Federal; Leis Federais ns: 3.820/60; 4.320/64, 5.991/73; 6.360/76; 6.480/77; 6.830/80, 6.839/80; 8.078/90; 8.080/90, 8.142/90, 8.443/92, 8.666/93; 9.099/95, 9.120/95; 9.294/96; 9.784/99, 10.406/02, com prioridade aos artigos 944 a 951, 10.259/2001, 10.520/02, 10.702/2003, 11.419/2006 e 11.694/08; Decreto-Lei n 200/67. 968/69; 2.848/40 (artigos 268 e 282) Cdigo Penal. Decretos Federais ns: 20.377/31; 20.931/32; 74.170/74; 79.094/77; 85.878/81; 1.070/94; 3.181/99; 3.693/00; 3.784/01; 5.775/06; 5.450/2005; Resolues do Conselho Federal de Farmcia, principalmente: 258/94; 286/96; 288/96; 292/96; 293/96; 296/96; 349/00; 357/01; 365/01 387/02; 392/02, 415/04; 417/04; 418/04; 433/05; 437/05; 440/05; 442/05; 461/2007; 484/2008; 486/2008; 488/2008; 492/2008; 499/2009; 502/2209; 510/2009; 530/2010. Portaria CFF n 12/2008. CONHECIMENTOS ESPECFICOS Sistemas Operacionais: Microsoft Windows 2003 e 2008 Server: Conceitos bsicos e avanados; Planejamento, implementao, diagnstico e soluo de problemas; Instalao e configurao de TCP/IP, contas de usurios e computadores; Servios de arquivos e impresso em rede; Backup e restaurao; Conhecimentos avanados nos sistemas operacionais Microsoft Windows XP/VISTA/7;Conhecimento sobre Banco de Dados Microsoft SQL Server 2005/2008: Conceitos bsicos e
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avanados; Planejamento, implementao, diagnstico e soluo de problemas; Independncia de dados; Abordagem relacional; Modelagem entidade relacionamento; Normalizao; Administrao de Banco de Dados: Instalao e configurao de contas de usurios, backup e restaurao, importao e exportao de dados; Gerncia de transaes; Gerncia de bloqueios; Gerncia de desempenho; Conceitos e tecnologias relacionadas Internet: Protocolos relevantes para aplicaes Internet; Princpios e arquitetura da Internet; Linguagens de marcao, transformao e apresentao; Conhecimentos avanados sobre navegadores e correio eletrnico; Raciocnio lgico: Lgica Sentencial e de Primeira Ordem; Enumerao por Recurso; Contagem: princpio aditivo e multiplicativo; Arranjo; Permutao; Combinao Simples e com Repetio; Princpio da Incluso e da Excluso; Segurana da Informao: Conceitos gerais e avanados; Polticas de Segurana de Informao; Classificao de Informaes; Segurana fsica e lgica; Firewall; Criptografia; Sistemas de deteco de intruso; Certificao Digital; Anlise de Vulnerabilidade e Gesto de Riscos; Arquitetura de Computadores: Conceitos bsicos e avanados; Sistemas de numerao; Modelos de conjunto de instrues; Modos de endereamento; Bloco operacional; Bloco de controle; Organizao de memria; Redes de Computadores: Arquiteturas de rede; Topologias; Equipamentos de conexo e transmisso; Modelo OSI da ISO; Arquitetura TCP/IP; Nvel de aplicao TCP/IP: DNS, FTP, NFS, TELNET, SMTP, HTTP e SNMP; Gerncia de Projetos: Ciclo de vida; Fases do projeto; Gerenciamento do Escopo; Gerenciamento do Prazo; Gerenciamento do Custo; Gerenciamento dos Riscos; Gerenciamento dos Recursos Humanos; Gerenciamento das Comunicaes; Gerenciamento da Qualidade; Pacote Microsoft Office 2007: Conhecimentos avanados nos aplicativos Outlook, Word, Excel, Power Point e Access. AUDITOR LEGISLAO: Constituio Federal; Leis Federais ns: 3.820/60; 4.320/64, 5.869/73; 5.991/73; 6.360/76; 6.480/77; 6.3830/80, 6.839/80; 8.078/90; 8.080/90, 8.142/90, 8.248/91, 8.443/92, 8.666/93; 8.906/94, 9.069/95; 9.099/95, 9.120/95; 9.294/96; 9.307/96; 9.695/98; 9.782/99, 9.784/99, 9.787/99; 9.854/99, 9.961/00, 10.406/02, com prioridade aos artigos 944 a 951, 10.259/2001, 10.520/02, 10.702/2003, 11.419/2006 e 11.694/08; Lei Complementar 35/79, 73/93, 75/93, 95/98, 101/2000; Decreto-Lei n 200/67, 968/69; 2.848/40 (artigos 268 e 282) Cdigo Penal. Decretos Federais ns: 20.377/31; 20.931/32; 74.170/74; 79.094/77; 85.878/81; 1.070/94; 3.181/99; 3.693/00; 3.784/01; 5.775/06; 5.450/2005; Medida Provisria n 2.190-34 de 23/08/01 artigo 11. Portarias do Ministrio da Sade n 344/98 e atualizaes: 801/98; 802/98; 1.052/98; 185/99. Resolues do Conselho Federal de Farmcia, principalmente: 258/94; 286/96; 288/96; 292/96; 293/96; 296/96; 349/00; 357/01; 365/01 387/02; 392/02, 415/04; 417/04; 418/04; 433/05; 437/05; 440/05; 442/05; 461/2007; 484/2008; 486/2008; 488/2008; 492/2008; 499/2009; 502/2209; 510/2009; 530/2010. Portaria CFF n 12/2008; Jurisprudncia do Tribunal de Contas da Unio; Smulas Vinculantes do STF e jurisprudncia dominante do TST, STJ e STF; Atualidades na rea de sade: polticas de sade, poltica nacional de medicamentos, assistncia e ateno farmacutica, farmacovigilncia; Sites para consulta: www.cff.org.br e www.anvisa.gov.br. Cdigo de tica do Assessor Jurdico-, Administrador, Contador, Economista e Farmacutico. CONHECIMENTOS ESPECFICOS: TCNICAS DE CONTROLE: Conceito e caractersticas do controle no setor pblico; Normas brasileiras para o exerccio de auditoria interna; Auditoria no setor pblico federal: finalidades e objetivos da auditoria governamental; abrangncia de atuao; formas e tipos; normas relativas execuo dos trabalhos; normas relativas opinio do auditor; Planejamento dos trabalhos de auditoria; Execuo dos trabalhos de auditoria: procedimentos e tcnicas de auditoria; critrios de auditoria; amostragem; papis de trabalho e documentao da auditoria; relevncia na auditoria; fraude e erro; parecer e relatrio de auditoria. CONTABILIDADE GERAL: Estrutura conceitual para a elaborao e apresentao das Demonstraes Contbeis; Princpios fundamentais e Normas Brasileiras de Contabilidade; Patrimnio: Ativo, Passivo e Patrimnio Lquido. Equao fundamental do Patrimnio; Procedimentos contbeis bsicos segundo o mtodo das partidas dobradas; Variaes do Patrimnio Lquido; Demonstraes contbeis: aspectos contbeis, legais e societrios. CONTABILIDADE PBLICA: Conceito, objeto e objetivo da Contabilidade Pblica: Princpios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor pblico; Plano de contas da administrao federal; Variaes Patrimoniais: variaes ativas e variaes passivas; Contabilizao das operaes tpicas na administrao federal; Demonstraes contbeis: Balano Oramentrio, Balano Financeiro, Balano Patrimonial e Demonstrao das Variaes Patrimoniais. ORAMENTO PBLICO: Evoluo conceitual do oramento pblico; Classificao da receita e da despesa oramentria brasileira; Elaborao da proposta oramentria; Execuo da proposta oramentria; Controle e avaliao da execuo oramentria. LICITAES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: Conceito e finalidades da licitao; Princpios da licitao; Modalidades de licitao; Procedimentos da licitao; Contrato administrativo: conceito e espcies; formalizao do contrato; clusulas contratuais obrigatrias; execuo, fiscalizao e extino dos contratos. BIBLIOTECRIO LEGISLAO: Constituio Federal; Leis Federais ns: 3.820/60; 5.991/73; 6.360/76; 6.480/77; 6.830/80, 6.839/80; 8.078/90; 8.080/90, 8.142/90, 8.248/91, 8.443/92, 8.666/93; 9.099/95, 9.120/95; 9.294/96; 9.782/99, 9.784/99, 9.787/99; 9.854/99, 9.961/00, 10.406/02, com prioridade aos artigos 944 a 951, 10.259/2001, 10.520/02, 11.419/2006 e 11.694/08; Decreto-Lei n 200/67, 968/69, 2.848/40 (artigos 268 e 282) Cdigo Penal. Decretos Federais ns: 20.377/31; 20.931/32; 74.170/74; 79.094/77; 85.878/81; 1.070/94; 3.181/99; 3.693/00; 3.784/01; 5.775/06; 5.450/2005;. Resolues do Conselho Federal de Farmcia, principalmente: 258/94; 286/96; 288/96; 292/96; 293/69; 296/96; 349/00; 357/01; 365/01 387/02; 392/02, 415/04; 417/04; 418/04; 433/05; 437/05; 440/05; 442/05; 461/2007; 484/2008; 486/2008; 488/2008; 492/2008; 499/2009; 502/2209; 510/2009; 530/2010. Portaria CFF n 12/2008; Cdigo de tica do Bibliotecrio. CONHECIMENTOS ESPECFICOS: Documentao: conceitos bsicos e finalidades da documentao, normalizao de documentao. Caracterizao dos documentos. Indexao. A profisso do bibliotecrio legislao. CLASSIFICAO DECIMAL DE DEWEY (CDD) e/ou CLASSIFICAO UNIVERSAL (CDU). Catalogao
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(AACR), tipos e funes do catlogo. Catalogao descritiva. Problemas de entrada e remissivas. Problemas de cabealhos de pessoas e entidades coletivas. Organizao e administrao da biblioteca OAB. Teorias da OAB. Estrutura organizacional. Planejamento de bibliotecas e sistemas de informao. Poltica de seleo e processo de aquisio em bibliotecas. Referncia: fontes de informao. Estratgia de busca da informao. Estudo do usurio. Disseminao da informao. Automao: fundamentos e instrumentos de anlise de sistemas. Planejamento da automao. Principais sistemas de informao automatizados nacionais e internacionais. CONTADOR LEGISLAO: Constituio Federal; Leis Federais ns: 3.820/60; 4.320/64, 5.869/73; 5.991/73; 6.360/76; 6.480/77; 6.3830/80, 6.839/80; 8.078/90; 8.080/90, 8.142/90, 8.248/91, 8.443/92, 8.666/93; 8.906/94, 9.069/95; 9.099/95, 9.120/95; 9.294/96; 9.307/96; 9.695/98; 9.782/99, 9.784/99, 9.787/99; 9.854/99, 9.961/00, 10.406/02, com prioridade aos artigos 944 a 951, 10.259/2001, 10.520/02, 10.702/2003, 11.419/2006 e 11.694/08; Lei Complementar 35/79, 73/93, 75/93, 95/98, 101/2000; Decreto-Lei n 200/67, 968/69; 2.848/40 (artigos 268 e 282) Cdigo Penal. Decretos Federais ns: 20.377/31; 20.931/32; 74.170/74; 79.094/77; 85.878/81; 1.070/94; 3.181/99; 3.693/00; 3.784/01; 5.775/06; 5.450/2005; Medida Provisria n 2.190-34 de 23/08/01 artigo 11. Portarias do Ministrio da Sade n 344/98 e atualizaes: 801/98; 802/98; 1.052/98; 185/99. Resolues do Conselho Federal de Farmcia, principalmente: 258/94; 286/96; 288/96; 292/96; 293/96; 296/96; 349/00; 357/01; 365/01 387/02; 392/02, 415/04; 417/04; 418/04; 433/05; 437/05; 440/05; 442/05; 461/2007; 484/2008; 486/2008; 488/2008; 492/2008; 499/2009; 502/2209; 510/2009; 530/2010. Portaria CFF n 12/2008; Jurisprudncia do Tribunal de Contas da Unio; Smulas Vinculantes do STF e jurisprudncia dominante do TST, STJ e STF; Atualidades na rea de sade: polticas de sade, poltica nacional de medicamentos, assistncia e ateno farmacutica, farmacovigilncia; Sites para consulta: www.cff.org.br e www.anvisa.gov.br. Cdigo de tica do Contador. CONHECIMENTOS ESPECFICOS: Administrao Financeira e Oramentria: Oramento pblico: natureza jurdica, princpios, competncia e elaborao. Plano Plurianual, Lei das Diretrizes Oramentrias, Lei Oramentria Anual: classificao funcional e programtica e categorias econmicas. Crditos oramentrios e adicionais, quadro de detalhamento da receita e da despesa. Receita pblica: classificaes, fontes, estgios; dvida ativa. Despesa Pblica: classificaes, estgios, suprimento de fundos, restos a pagar; despesa de exerccios anteriores; dvida flutuante e dvida fundada. Programao Financeira. Execuo Oramentria e financeira. Lei de Responsabilidade Fiscal. Compatibilizao entre o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Oramentrias e Lei Oramentria Anual. Operaes de Crditos. Contabilidade Geral e Comercial: conceito, finalidade, objeto e campo de aplicao. Formas Jurdicas de empresas comerciais; registros de constituio e alteraes nas sociedades: transformao, fuso, incorporao, ciso, absoro e liquidao. Fatos contbeis: conceito e classificao. Sistema de escriturao contbil: mtodo das partidas dobradas; registro das transaes e suas correes; livros principais. Estrutura patrimonial: ativo, passivo e patrimnio lquido; critrio de avaliao dos componentes patrimoniais. Gesto: fluxo de recursos, origem e aplicao; receitas, despesas, apurao e distribuio dos resultados; exerccio social e regime contbil; exerccio financeiro e lucro real. Registros contbeis das operaes tpicas de uma sociedade comercial. Operaes com mercadorias; inventrios: peridico e permanente. Operaes financeiras. Demonstraes financeiras: balano patrimonial, demonstraes de resultado do exerccio, demonstraes de lucros e prejuzos acumulados, demonstrao das origens e aplicao de recursos e demonstrao das mutaes do patrimnio lquido, provises, participaes, reserva e dividendos. Princpios e convenes contbeis. Contabilidade Pblica. Plano de contas nico para os rgos da Administrao Direta. Noes sobre Tabela de Eventos. Registros contbeis de operaes tpicas em Unidades Oramentrias ou Administrativas (sistemas: oramentrio, financeiro, patrimonial e de compensao). Inventrio: material permanente e de consumo. Balano e demonstraes das variaes patrimoniais exigidas pela Lei n 4.320, de 17/3/1964. FARMACUTICO LEGISLAO: Constituio Federal; Leis Federais ns: 3.820/60; 4.320/64, 5.869/73; 5.991/73; 6.360/76; 6.480/77; 6.3830/80, 6.839/80; 8.078/90; 8.080/90, 8.142/90, 8.248/91, 8.443/92, 8.666/93; 8.906/94, 9.069/95; 9.099/95, 9.120/95; 9.294/96; 9.307/96; 9.695/98; 9.782/99, 9.784/99, 9.787/99; 9.854/99, 9.961/00, 10.406/02, com prioridade aos artigos 944 a 951, 10.259/2001, 10.520/02, 10.702/2003, 11.419/2006 e 11.694/08; Lei Complementar 35/79, 73/93, 75/93, 95/98, 101/2000; Decreto-Lei n 200/67, 968/69; 2.848/40 (artigos 268 e 282) Cdigo Penal. Decretos Federais ns: 20.377/31; 20.931/32; 74.170/74; 79.094/77; 85.878/81; 1.070/94; 3.181/99; 3.693/00; 3.784/01; 5.775/06; 5.450/2005; Medida Provisria n 2.190-34 de 23/08/01 artigo 11. Portarias do Ministrio da Sade n 344/98 e atualizaes: 801/98; 802/98; 1.052/98; 185/99. Resolues do Conselho Federal de Farmcia, principalmente: 258/94; 286/96; 288/96; 292/96; 293/96; 296/96; 349/00; 357/01; 365/01 387/02; 392/02, 415/04; 417/04; 418/04; 433/05; 437/05; 440/05; 442/05; 461/2007; 484/2008; 486/2008; 488/2008; 492/2008; 499/2009; 502/2209; 510/2009; 530/2010. Portaria CFF n 12/2008; Jurisprudncia do Tribunal de Contas da Unio; Smulas Vinculantes do STF e jurisprudncia dominante do TST, STJ e STF; Atualidades na rea de sade: polticas de sade, poltica nacional de medicamentos, assistncia e ateno farmacutica, farmacovigilncia; Sites para consulta: www.cff.org.br e www.anvisa.gov.br Cdigo de tica do Farmacutico. CONHECIMENTOS ESPECFICOS: Normas sobre o exerccio da Profisso Farmacutica em suas diversas reas de atuao. Cdigo da tica da Profisso Farmacutica. Normas de Proteo e Defesa do consumidor; Sistema nico de Sade (SUS). Sistema de Controle de Fiscalizao em toda a cadeia de produtos farmacuticos. Atribuies dos Conselhos Federais e Regionais de Farmcia. Normas referentes aos medicamentos e substncias sujeitos e controle especial. Boas prticas de dispensao e manipulao em farmcias e drogarias. Normas tcnicas sobre o medicamento genrico. Normas tcnicas sobre o medicamento fitoterpico. Atividades privativas para os diversos estabelecimentos farmacuticos. Controle do comrcio de drogas, medicamentos, insumos farmacuticos e outros
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produtos utilizados em sade. Conceito de sade e doena, conceitos bsicos de sade coletiva (atenes primria, secundria e terciria de sade, promoo da sade, indicadores da sade), vigilncia sanitria, vigilncia epidemiolgica, sade do trabalhador, programa sade da famlia conceitos estratgias de atuao e ncleos de apoio (NASF). Disciplinas farmacuticas (Farmacologia Aplicada, Homeopatia, Farmcia Magistral). JORNALISTA LEGISLAO: Constituio Federal; Leis Federais ns: 3.820/60; 4.320/64, 5.991/73; 6.360/76; 6.480/77; 6.830/80, 6.839/80; 8.078/90; 8.080/90, 8.142/90, 8.443/92, 8.666/93; 9.099/95, 9.120/95; 9.294/96; 9.784/99, 10.406/02, com prioridade aos artigos 944 a 951, 10.259/2001, 10.520/02, 10.702/2003, 11.419/2006 e 11.694/08; Decreto-Lei n 200/67, 968/69; , 2.848/40 (artigos 268 e 282) Cdigo Penal. Decretos Federais ns: 20.377/31; 20.931/32; 74.170/74; 79.094/77; 85.878/81; 1.070/94; 3.181/99; 3.693/00; 3.784/01; 5.775/06; 5.450/2005; Resolues do Conselho Federal de Farmcia, principalmente: 258/94; 286/96; 288/96; 292/96; 293/96; 296/96; 349/00; 357/01; 365/01 387/02; 392/02, 415/04; 417/04; 418/04; 433/05; 437/05; 440/05; 442/05; 461/2007; 484/2008; 486/2008; 488/2008; 492/2008; 499/2009; 502/2209; 510/2009; 530/2010. Portaria CFF n 12/2008; Cdigo de tica do Jornalista. CONHECIMENTOS ESPECFICOS: Compreenso de textos escritos em Lngua em Lnguas Espanhola, Inglesa e Francesa. Teoria da comunicao: a questo da imparcialidade e da objetividade; tica; papel social da comunicao; comunicao, conceitos, paradigmas, principais teorias; novas tecnologias e a globalizao da informao. Legislao em comunicao social: Lei de Imprensa, Cdigo de tica do Jornalista, regulamentao da profisso de jornalista, Constituio da Repblica (Ttulo VIII, Captulo V e suas alteraes), Cdigo Brasileiro de Telecomunicaes, Cdigo de tica da Radiodifuso. Polticas da Comunicao: comunicao pblica. Opinio pblica: pesquisa, estudo e anlise em busca de canais de interao com cada pblico especfico. Tcnicas de linguagem jornalstica: comunicao para a mdia impressa e eletrnica, organizao e convocao de coletivas, sugesto e desenvolvimento de pautas. Elaborao de materiais de divulgao: notcia, reportagem, entrevista, editorial, crnica, coluna, pauta, informativo, comunicado, carta, relatrio e anncio. Tcnicas de redao jornalstica: lead, sub-lead, pirmide invertida, release, briefing, mdia training, edio e editorao de houseorgans. Tcnicas de cerimonial e organizao de eventos. Critrios de seleo, redao, reviso e edio. Tcnicas de traduo e verso. Processo grfico: conceito de editorao, preparao de originais. Projeto grfico: tipologia caracteres e medidas, justificao, mancha grfica e margens; diagramao e retrancagem: composio, impresso; planejamento editorial: ilustraes, cores, tcnicas de impresso, redao do texto, visual da publicao. PROGRAMADOR LEGISLAO: Constituio Federal; Leis Federais ns: 3.820/60; 4.320/64, 5.991/73; 6.360/76; 6.480/77; 6.830/80, 6.839/80; 8.078/90; 8.080/90, 8.142/90, 8.443/92, 8.666/93; 9.099/95, 9.120/95; 9.294/96; 9.784/99, 10.406/02, com prioridade aos artigos 944 a 951, 10.259/2001, 10.520/02, 10.702/2003, 11.419/2006 e 11.694/08; Decreto-Lei n 200/67, 968/69; 2.848/40 (artigos 268 e 282) Cdigo Penal. Decretos Federais ns: 20.377/31; 20.931/32; 74.170/74; 79.094/77; 85.878/81; 1.070/94; 3.181/99; 3.693/00; 3.784/01; 5.775/06; 5.450/2005; Resolues do Conselho Federal de Farmcia, principalmente: 258/94; 286/96; 288/96; 292/96; 293/96; 296/96; 349/00; 357/01; 365/01 387/02; 392/02, 415/04; 417/04; 418/04; 433/05; 437/05; 440/05; 442/05; 461/2007; 484/2008; 486/2008; 488/2008; 492/2008; 499/2009; 502/2209; 510/2009; 530/2010. Portaria CFF n 12/2008. CONHECIMENTOS ESPECFICOS: Desenvolvimento de programas: Conhecimentos avanados em linguagem DOT NET (VB Net, Asp Net, C#), SQL Server, e outras linguagens com foco em Web; Padres de projeto, orientao a objetos, UML, RUP (Leitura de diagrama de classe e seqncia). Ambiente WEB; Linguagem de marcao HTML e XHTML; Noes de Javascript: validao de formulrios; Linguagem de programao WEB: acesso a banco de dados, sesses, criptografia, HTTPS; Lgica de Programao: Algoritmos. Fluxogramas. Programao orientada a objetos. Ambientes integrados de desenvolvimento. Depurao. Organizao da Informao: Estruturas de dados. Arquivos e registros. Organizao de arquivos. Bancos de dados; Sistemas Operacionais: Microsoft Windows 2003 e 2008 Server: Conceitos bsicos e avanados; Planejamento, implementao, diagnstico e soluo de problemas; Instalao e configurao de TCP/IP, contas de usurios e computadores; Servios de arquivos e impresso em rede; Backup e restaurao; Conhecimentos avanados nos sistemas operacionais Microsoft Windows XP/VISTA/7; Conceitos e tecnologias relacionadas Internet: Protocolos relevantes para aplicaes Internet; Princpios e arquitetura da Internet; Linguagens de marcao, transformao e apresentao; Conhecimentos avanados sobre navegadores e correio eletrnico; Redes de Computadores: Conceitos. Modelos de referncia. Equipamentos. Topologia de redes. Padres. Protocolos. Protocolo TCP/IP. Segurana. Intranet. Internet. Modelos de sistemas de computao: Sistemas centralizados, descentralizados e distribudos. Arquitetura cliente/servidor: conceitos, aplicaes de duas e trs camadas. Tecnologias para desenvolvimento de aplicaes Internet/Intranet. Conhecimento sobre Banco de Dados Microsoft SQL Server 2005/2008: Conceitos bsicos e avanados; Planejamento, implementao, diagnstico e soluo de problemas; Independncia de dados; Abordagem relacional; Modelagem entidade relacionamento; Normalizao; Administrao de Banco de Dados: Instalao e configurao de contas de usurios, backup e restaurao, importao e exportao de dados; Gerncia de transaes; Gerncia de bloqueios; Gerncia de desempenho; Segurana e integridade. Transaes. Controle de concorrncia. Recuperao aps falha. Vises. ndices. Otimizao de consultas. Estruturas lgicas e fsicas. SGBDs cliente/servidor. Distribuio de dados. Cdigo armazenado (stored procedures e triggers). Funcionamento do computador: Conceito de tecnologia da informao. Conceitos de hardware e software. Componentes de hardware. Processamento de dados. Software bsico e software de aplicao. Conhecimentos avanados em dispositivos de armazenamento, perifricos de um computador e configurao de impressoras. Noes de diagramao e tratamento de imagem. Pacote Microsoft Office 2007: Conhecimentos avanados nos aplicativos Outlook, Word, Excel, Power Point e Access.
EDITAL n 01/2010 DO CONCURSO PBLICO 01/2010 CFF, DE 08 DE ABRIL DE 2010 Abertura PGINA 16 DE 18
REVISOR DE TEXTOS LEGISLAO: Constituio Federal; Leis Federais ns: 3.820/60; 4.320/64, 5.991/73; 6.360/76; 6.480/77; 6.830/80, 6.839/80; 8.078/90; 8.080/90, 8.142/90, 8.443/92, 8.666/93; 9.099/95, 9.120/95; 9.294/96; 9.784/99, 10.406/02, com prioridade aos artigos 944 a 951, 10.259/2001, 10.520/02, 10.702/2003, 11.419/2006 e 11.694/08; Decreto-Lei n 200/67, 968/69; 2.848/40 (artigos 268 e 282) Cdigo Penal. Decretos Federais ns: 20.377/31; 20.931/32; 74.170/74; 79.094/77; 85.878/81; 1.070/94; 3.181/99; 3.693/00; 3.784/01; 5.775/06; 5.450/2005; Resolues do Conselho Federal de Farmcia, principalmente: 258/94; 286/96; 288/96; 292/96; 293/96; 296/96; 349/00; 357/01; 365/01 387/02; 392/02, 415/04; 417/04; 418/04; 433/05; 437/05; 440/05; 442/05; 461/2007; 484/2008; 486/2008; 488/2008 492/2008; 499/2009; 502/2209; 510/2009; 530/2010. Portaria CFF n 12/2008. CONHECIMENTOS ESPECFICOS: Lngua Portuguesa; Ortografia, acentuao e pontuao grfica; Emprego das classes gramaticais; Concordncia verbal e nominal; Regncia verbal e nominal; Interpretao e anlise crtica de textos; Estruturas lingusticas e elementos semnticos do texto; Texto e contexto: anlise de textos comparada a elementos scio-polticoculturais do Brasil de ontem e de hoje; Redao e correspondncias oficiais. Redao e tcnica; Retrica e teoria da argumentao; Fundamentos de retrica; Teoria da argumentao: formas de raciocnio; raciocnio e argumento; deduo e induo; o raciocnio categrico-dedutivo; Vcios de raciocnio; Produo de textos; Elementos estruturais do texto: frase, orao e perodo; coordenao e subordinao; pargrafo-padro e tpico frasal; coeso textual: anafricos e articuladores; coerncia textual: meta-regras da repetio, progresso, no-contradio e relao; Aspectos intrnsecos (contedo e essncia) e extrnsecos (forma e estilo) do texto: qualidades de harmonia, coeso, coerncia, conciso, objetividade e clareza, correo gramatical e domnio do tema; vcios de prolixidade, linguagem rebuscada, verbosidade, frases e perodos muito longos, uso exagerado de chaves ou clichs; pensamento superficial; frgil argumentao; Elaborao de resumo e resenha crtica. SECRETRIA EXECUTIVA TRILNGUE LEGISLAO: Constituio Federal; Leis Federais ns: 3.820/60; 4.320/64, 5.991/73; 6.360/76; 6.480/77; 6.830/80, 6.839/80; 8.078/90; 8.080/90, 8.142/90, 8.443/92, 8.666/93; 9.099/95, 9.120/95; 9.294/96; 9.784/99, 10.406/02, com prioridade aos artigos 944 a 951, 10.259/2001, 10.520/02, 10.702/2003, 11.419/2006 e 11.694/08; Decreto-Lei n 200/67, 968/69, 2.848/40 (artigos 268 e 282) Cdigo Penal. Decretos Federais ns: 20.377/31; 20.931/32; 74.170/74; 79.094/77; 85.878/81; 1.070/94; 3.181/99; 3.693/00; 3.784/01; 5.775/06; 5.450/2005; Resolues do Conselho Federal de Farmcia, principalmente: 258/94; 286/96; 288/96; 292/96; 293/96; 296/96; 349/00; 357/01; 365/01 387/02; 392/02, 415/04; 417/04; 418/04; 433/05; 437/05; 440/05; 442/05; 461/2007; 484/2008; 486/2008; 488/2008 492/2008; 499/2009; 502/2209; 510/2009; 530/2010. Portaria CFF n 12/2008. CONHECIMENTOS ESPECFICOS: Tecnologias de informao e Comunicao: internet, intranet, o correio e agenda eletrnicos, o telefone mvel, o computador porttil, softwares; Habilidades tcnicas, humanas e gerenciais da secretria; Gerenciamento das rotinas com eficcia, considerando o trinmio qualidade-tempo-custo; gesto da
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informao - filtrando as informaes eletrnicas (agendas diversas); Gesto de Arquivos: impressos e eletrnicos; Aspectos Gerais da Redao Oficial: definio, formalidade e padronizao, impessoalidade, linguagem dos atos e comunicaes oficiais, conciso e clareza, editorao de textos; Comunicao e relaes interpessoais nas instituies/organizaes, interao com a estrutura administrativa e funcional da Instituio; Qualidades Pessoais: equilbrio emocional, auto-conhecimento, integrao, autonomia, auto-estima, autoconfiana, respeito; Noes bsicas da Legislao (pertinente rea) e de Poltica; Anlise e crtica da atuao poltica da Instituio e sua repercusso no meio socioeconmico e cultural. Compreenso de textos em ingls, francs e espanhol: relaes entre texto e contexto e entre frases, oraes e vocbulos; elementos lingsticos relevantes compreenso geral e especfica dos textos. Traduo/verso: correspondncia entre textos em ingls, francs, espanhol e em portugus, abrangendo vocabulrio, expresses idiomticas e estruturas gramaticais. Aspectos lingsticos das lnguas: adjetivos, quantificadores, pronomes, preposies, verbos, modais, oraes interrogativas, negativas e condicionais, advrbios, voz passiva, conectivos.
REQUERIMENTO PNE Eu,___________________________________________________________________________________________________ CPF n______________________________, candidato (a) ao emprego de ____________________________________, no Concurso Pblico n 01/2010 do Conselho Federal de Farmcia CFF, venho REQUERER vaga especial como PORTADOR DE DEFICINCIA e apresentar LAUDO MDICO com a respectiva Classificao Internacional de Doenas (CID-10), anexando os documentos abaixos: Tipo de deficincia de que portador: ______________________________________________________________________ Cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena (CID): ___________________________________________ Nome do Mdico Responsvel pelo laudo:___________________________________________________________________ (OBS: no sero considerados como deficincia os distrbios de acuidade visual passveis de correo simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congneres).
Dados especiais para aplicao das PROVAS: marcar com X no quadrculo, caso necessite de Prova Especial ou no. Em caso positivo, discriminar o tipo de prova necessrio. NO NECESSITA de PROVA ESPECIAL e/ou de TRATAMENTO ESPECIAL. NECESSITA de PROVA e/ou de CUIDADO ESPECIAL (discriminar abaixo qual o tipo de prova e/ou de cuidado especial). ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________
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