Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/26487714/artigo-38-da-lei-n-12529-de-30-de-novembro-de-2011
Timestamp: 2020-05-31 11:27:33+00:00

Document:
Art. 38 da Lei 12529/11
Diários (120)
Página 78 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Maio de 2020
, nos termos do artigo 38 , inciso II , da Lei Federal nº 12.529 /2011; 2.2.7. Que estejam proibidas de contratar... , da Lei Federal nº 12.527 /2011 e do artigo 74, incisos IV e V, do Decreto …
Página 87 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Maio de 2020
do artigo 38 , inciso II , da Lei Federal nº 12.529 /2011; 2.2.7. Que estejam proibidas de contratar... pelo Gestor Contratual, as quais ACOLHO, e nos termos do inciso II , do § 1º do artigo 57 , …
Página 39 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Maio de 2020
do artigo 38 , inciso II , da Lei Federal nº 12.529 /2011; 2.2.7. Que estejam proibidas de contratar com a Administração... no Artigo 4º , Caput da Lei Federal nº 13.979 /20 e da Lei Federal 8666 …
Página 51 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Maio de 2020
de prática de infração à ordem econômica, nos termos do artigo 38 , inciso II , da Lei Federal nº 12.529 /2011; 2.2.7... 38 , inciso II , da Lei Federal nº 12.529 /2011; 2.2.7. Que estejam …
Página 52 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Maio de 2020
e indireta, em virtude de prática de infração à ordem econômica, nos termos do artigo 38 , inciso II , da Lei Federal nº... de Acesso a Informacao , nos termos do artigo 33 , incisos IV e V , da Lei…
Página 49 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Maio de 2020
, nos termos do artigo 38 , inciso II , da Lei Federal nº 12.529 /2011; 2.2.7. Que estejam proibidas de contratar... do artigo 38 da Lei Federal nº 8.666 /93 e alterações posteriores ADJUDICO à …
Página 63 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Maio de 2020
econômica, nos termos do artigo 38 , inciso II , da Lei Federal nº 12.529 /2011; 2.2.7. Que estejam proibidas... , incisos IV e V , da Lei Federal nº 12.527 /2011 e do artigo 74, incisos IV e V, do …
Página 58 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Abril de 2020
de infração à ordem econômica, nos termos do artigo 38 , inciso II , da Lei Federal nº 12.529 /2011; 2.2.7. Que estejam... do artigo 33 , incisos IV e V , da Lei Federal nº 12.527 /2011 e do artigo …
Página 57 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Abril de 2020
Página 92 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Abril de 2020
Informação, nos termos do artigo 33, incisos IV e V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e do artigo 74, incisos IV e V..., 45.695/2001 e 59.104/2013. n) Sanções Administrativas: artigos 86 e 87 da Lei …
Art. 38 da Lei do Cade - Lei 12529/11 - Lei 12529/11

References: artigo 38
 artigo 74
 artigo 38
 artigo 57
 artigo 38
 Artigo 4
 artigo 38
 artigo 38
 artigo 33
 artigo 38
 artigo 38
 artigo 38
 artigo 74
 artigo 38
 artigo 33
 artigo 33
 artigo 74