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Timestamp: 2018-10-23 10:13:29+00:00

Document:
Art. 13, § 2 da Lei do Fgts - Lei 8036/90
Andamento do Processo n. 1000606-80.2016.5.02.0612 - RTOrd - 18/10/2018 do TRT-2
. Ademais, considerando que a remuneração da conta vinculada, conforme art. 13, § 2º, da Lei nº 8.036/90, é creditada todo dia...Andamento do Processo n. 1000606-80.2016.5.02.0612 - RTOrd - 18/10/2018 do TRT-2 Processo Nº RTOrd- 1000606... FELIPE DOS SANTOS - VIA VAREJO S/A PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO Fund...
Pg. 5997. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/10/2018
que a remuneração da conta vinculada, conforme art. 13, § 2º, da Lei nº 8.036/90, é creditada todo dia 10 de cada mês, acolho...Pg. 5997. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/10/2018 ADVOGADO OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO.../A PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Processo nº...
Inteiro Teor. : ARR 27857008420085090009
diferenças da multa. Cumpre observar que é diversa a situação prevista pelo artigo 13, § 2º da Lei n.º 8036 /90..., inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º , inciso III , da Constituição Federal . - violação da (o) Lei nº 8036 /1990... o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 18 ...
Pg. 247. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/09/2018
dos saldos de depósitos de poupança; (iv) a Lei n. 8.036 /1990, ainda emvigor, dispõe, emseu art. 13 , a correção... da Lei 8.036 /1990. TESE PARA FINS DO ART. 1.036 DO CPC/2015 8. A remuneração das contas vinculadas o FGTS temdisciplina... polo passivo da demanda, porquanto a Caixa Econômica Federal é Agente Operador...
Pg. 248. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/09/2018
Econômica Federal é Agente Operador do FGTS, nos termos da Lei nº 8.036 /90, respondendo, nos termos do artigo 13 , 2º , pela... para atualização dos saldos de depósitos de poupança; (iv) a Lei n. 8.036 /1990, ainda emvigor, dispõe, emseu art. 13... o art. 6º da Lei 8.036 /1990. TESE PARA FINS DO ART. 1.036 DO CPC/201...
Pg. 249. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/09/2018
que como operadora do FGTS deve cumprir estritamente o disposto na Lei nº 8.036 /90. Pugnou, por fim, pela citação da União... da demanda, porquanto a Caixa Econômica Federal é Agente Operador do FGTS, nos termos da Lei nº 8.036 /90, respondendo... de poupança; (iv) a Lei n. 8.036 /1990, ainda emvigor, dispõe, emseu a...
Andamento do Processo n. 0008453-81.2013.403.6119 - 10/09/2018 do TRF-3
é Agente Operador do FGTS, nos termos da Lei nº 8.036 /90, respondendo, nos termos do artigo 13 , 2º , pela correção... ; (iii) em1989, foi editada a Lei n. 7.839 , que passou a disciplinar o FGTS e previu, emseu art. 11 , que a correção... de fomentar políticas públicas, conforme dispõe o art. 6º da Lei 8.036 /1990. ...
Pg. 217. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/09/2018
atualização dos saldos de depósitos de poupança; (iv) a Lei n. 8.036 /1990, ainda emvigor, dispõe, emseu art. 13... o art. 6º da Lei 8.036 /1990. TESE PARA FINS DO ART. 1.036 DO CPC/2015 8. A remuneração das contas vinculadas ao FGTS... do FGTS deve cumprir estritamente o disposto na Lei n.º 8.036 /90 e não possui dis...
Pg. 251. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/09/2018
) a Lei n. 8.036/1990, ainda emvigor, dispõe, emseu art. 13, a correção monetária dos depósitos vinculados ao FGTS..., porquanto a Caixa Econômica Federal é Agente Operador do FGTS, nos termos da Lei nº 8.036/90, respondendo, nos termos... o disposto no artigo 4º; (iii) em1989, foi editada a Lei n. 7.839, que passou a ...
Pg. 20596. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 05/09/2018
a responsabilidade pela correção monetária pertença à Caixa Econômica Federal (art. 13 , § 2º , da Lei 8036 /90), é... monetariamente (exegese do art. 18 da Lei 8036 /90 e da OJ nº 42 da SDI-1-TST). Nesse contexto, deve ser mantida... personalíssimo, efetuado por mera liberalidade. Pois bem. Conquanto o art. 2º da CLT...
Parágrafo 2 Artigo 13 da Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990
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References: artigo 13
 artigo 5
 artigo 7
 artigo 18
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 4
 Artigo 13