Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/49549435/paragrafo-1-artigo-85-da-lei-n-13146-de-06-de-julho-de-2015
Timestamp: 2018-01-18 03:59:33+00:00

Document:
Art. 85, § 1 da Lei 13146/15
Camilla T. S. Mello - 22 h
13.146/15 - E DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - ARTIGOS 84, "CAPUT" E SEU § 3º, E 85, §§ 1º E 2º, AMBOS DA LEI 13.146/2015... DE INCONSTITUCIONALIDADE - ARTIGOS 84, CAPUT, § 3º E ARTIGO 85, §§ 1º E 2º DA LEI 13.146/2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA... de inconstitucionalidade dos artigos 84, "caput" e seu § 3º, e 85, §...
Andamento do Processo n. 0700342-87.2016.8.02.0030 - 16/01/2018 do TJAL
“patrimonial e negocial” (Artigo 85, caput, da Lei n. 13.146/2015), tais como: emprestar, transigir, dar quitação... públicas, bancos e instituições financeiras (artigo 755, incisos I e II, e § 1º, do NCPC; artigos 84, § 1º, e 85, § 1º, da Lei... n. 13.146/2015; artigo 1.775, § 3º do CC), hospitais, clínicas médicas e...
Andamento do Processo n. 2123-79.2015.8.06.0073/0 - Interdição - 16/01/2018 do DJCE
, porquanto, conforme disposto no artigo 85 , § 1º , da Lei 13.146 /2015, a definição da curatela não alcança o direito ao voto... o compromisso de estilo no prazo de cinco dias (art. 759 , CPC/15 ), contados do registro da sentença ( LRP , art. 93...-se, ainda, pela imprensa local por um vez e pela oficial, por três v...
Pg. 260. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/01/2018
, ao trabalho e ao voto, na forma do art. 85, caput e §1º da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). E para... do Bandeira do Almada, Comarca de Itajuípe-BA, sob Termo nº 009774, Folhas 85, Livro nº A17 residente e domiciliado na Rua Olavo... Klever Tavares de Sa Reu(s): Geter Ribeiro Dos Santos Advoga...
Pg. 125. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 16/01/2018
“patrimonial e negocial” (Artigo 85, caput, da Lei n. 13.146/2015), tais como: emprestar, transigir, dar quitação, alienar..., bancos e instituições financeiras (artigo 755, incisos I e II, e § 1º, do NCPC; artigos 84, § 1º, e 85, § 1º, da Lei n.... 13.146/2015; artigo 1.775, § 3º do CC), hospitais, clínicas médicas e...
Pg. 661. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/01/2018
o direito ao próprio corpo e à sexualidade (art. 85, § 1º, da Lei nº 13.146/2015). E verifico que a interdição do Sr...-83.2017.8.07.0003 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - A. Adv(s).: DF09953 - GERSON WILDER DE SOUSA MELO, DF42614 - MARY HELEN... Número do processo: 0715934-83.2017.8.07.0003 Classe judicial: AL...
Pg. 723. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/01/2018
educação, à saúde, ao trabalho e ao voto do interditando, tudo nos termos do art. 85, caput e § 1º, da Lei n. 13.146.../2015.Sem sucumbência (fl. 6).Consoante parâmetros do art. 85 do CPC, fixo verba honorária ao assistente judiciário..., com advento do Novo Código de Processo Civil, constou do texto legal, mais preci...
Pg. 725. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/01/2018
, ao trabalho e ao voto do interditando, tudo nos termos do art. 85, caput e § 1º, da Lei n. 13.146/2015.Sem sucumbência (fl.... 6).Consoante parâmetros do art. 85 do CPC, fixo verba honorária ao assistente judiciário dos primeiros demandantes, Dr...Pg. 725. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Esta...
Pg. 507. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 16/01/2018
Eleitoral, porquanto, conforme disposto no artigo 85, §1º, da Lei 13.146/2015, a definição da curatela não alcança o direito... aposta no contrato trazido pela requerida aos autos. DIANTE DO EXPOSTO, com fulcro no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099... para prestar o compromisso de estilo no prazo de cinco dias (art...
Parágrafo 1 Artigo 85 da Lei nº 13.146 de 06 de Julho de 2015
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/49549435/paragrafo-1-artigo-85-da-lei-n-13146-de-06-de-julho-de-2015

References: ARTIGO 85
 artigo 1
 artigo 85
 artigo 1
 artigo 85
 artigo 51
 Artigo 85