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O que é o artigo 50 e porque é tão importante no caso da Inglaterra / Reino Unido? - PortalCoimbra
Posted in Sociedade by Portal Coimbra On Junho 27, 2016. No comments
Raramente umas centenas de palavras foram tão importantes – quatro curtos e obscuros parágrafos em um tratado europeu que de repente se tornaram valiosa moeda política na sequência da decisão da Grã-Bretanha de deixar a UE.
O artigo 50 do Tratado de Lisboa estabelece a forma como um país da UE pode abandonar voluntariamente a União. O texto é vago, quase como se os autores achassem improvável que jamais tal artigo iria entrar em jogo. Agora, é o assunto de uma disputa entre os líderes da UE desesperados, de certeza, na sequência da votação Brexit, e os políticos do Reino Unido, que o pretendem interpretar de forma a ganhar tempo.
O artigo 50 diz no seu ponto 1: “Qualquer Estado-Membro pode decidir retirar-se da União, em conformidade com as respectivas normas constitucionais.”
(se pretender lero artigo completo e anotado pelo professor de Direito da Universidade de Coimbra, Afonso Patrão, siga este link:
artigo 50 do Tratado de Lisboa)
Este artigo especifica que um estado que pretenda abandonar a UE deve notificar o Conselho Europeu da sua intenção, negociar um acordo sobre a sua retirada e estabelecer bases legais para um relacionamento futuro com a UE. Do lado europeu, o acordo precisa de uma maioria qualificada de Estados membros e aprovação do Parlamento Europeu.
O único detalhe quantificável efectivo no artigo é uma disposição que dá aos negociadores dois anos, a partir da data do de notificação, para concluir os novos acordos. Não cumprir esse prazo resulta em o Estado sair da UE sem novas disposições em vigor (isto é, denunciando unilateralmente o acordo), a menos que cada um dos restantes membros da UE concorde em estender as negociações.
Nenhum país jamais invocou o artigo 50 – ainda.
Quando isso poderia acontecer?
O voto de saída da Grã-Bretanha não exige que o governo de notificar o Concelho Europeu imediatamente porque o referendo não é juridicamente vinculativo. Na verdade, como e quando notificar se tornou a principal disputa tática nas horas que se seguiram à votação de quinta-feira (23 de junho de 2016).
Em seu discurso de renúncia, David Cameron deixou claro que ele não estava com pressa para apertar o botão. “A negociação com a União Europeia terá de começar com um novo primeiro-ministro e eu acho que é certo que este novo primeiro-ministro tomará a decisão sobre quando acionar o artigo 50 e iniciar o processo formal e legal de deixar a UE”, ele disse.
Como tal, ele tem feito um favor para as pessoas que fizeram a maioria para derrubá-lo – Boris Johnson e Michael Gove. Ambos argumentaram não deve haver pressa para puxar o gatilho: isso iria “iniciar o taxímetro”, colocando a Grã-Bretanha em desvantagem na negociação num momento em que sua classe política está em desordem.
Mas há forte pressão dos dois trimestres para fazer a bola rolar. Ukip não vê razão para o atraso, com o líder do partido Nigel Farage apelando a uma acção “assim que for humanamente possível”. Talvez mais importante, os líderes europeus, frustrados, irritados e extremamente decepcionados no êxodo auto-imposto da Grã-Bretanha, querem agora as questões resolvidas de forma inteligente para manter a incerteza ao mínimo e evitar que o contágio da saída se espalhe.
O ministro das Relações Exteriores alemão, Frank-Walter Steinmeier, disse no sábado depois de se encontrar com homólogos dos outros cinco estados fundadores da UE: “. Nós dizemos aqui juntos que este processo deve começar o mais cedo possível” No início, Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, disse: “não faz qualquer sentido esperar até outubro para tentar negociar os termos da saída. Gostaria de começar a trabalhar imediatamente “, disse ele.
O que pode a UE fazer?
Mas por mais que os europeus queiram acelerar o processo, existem meios legais escassos para iniciar o processo.
Kenneth Armstrong, professor de Direito Europeu na Universidade de Cambridge, disse: “Não há nenhum mecanismo para obrigar um Estado a retirar-se da União Europeia. O artigo 50 está lá para permitir a retirada, mas nenhuma outra parte tem o direito de invocar o artigo 50, nenhum outro estado ou instituição. Enquanto atraso é altamente indesejável politicamente, legalmente não há nada que possa obrigar um Estado a retirar”.
A única carta que UE teria, é um outro artigo do Tratado de Lisboa – mas é um grande carta, um ás. Nos termos do artigo 7, a UE pode suspender um membro, se o considerar que este viola princípios básicos da liberdade, da democracia, da igualdade e do Estado de direito.
Mas Nikos Skoutaris, professor de direito da União Europeia na Universidade de East Anglia, disse: “Para acionar o artigo 7º, deve haver uma forte razão para invocar os valores fundamentais da UE, a democracia e o Estado de direito e assim por diante. Isso nunca foi usado. Houve ocasiões em que houve ameaças de usá-lo, na década de 1990, quando houve uma possibilidade de neonazis estarem em numa coligação austríaca.
“Tem havido alguma discussão sobre isso relativamente à Polónia e à Hungria recentemente, mas é muito difícil de ver isso aplicado ao Reino Unido. Eu não acho que a União Europeia iria usar o que é
considerado uma arma nuclear.”
Uma vez que o artigo 50 é acionado, o Conselho de Ministros da UE vai por maioria qualificada acordar um mandato de negociação, sob a forma de directivas na Comissão.
Eles terão de chegar a acordo sobre os termos do divórcio, essencialmente um conjunto de instruções e linhas vermelhas para a Comissão Europeia, que seria encarregada das negociações.
O processo foi concebido para dar à UE a vantagem sobre o estado que está de partida, de acordo com Andrew Duff, um ex-Liberal Democrata MEP, que ajudou a conceber artigo 50. “Nós não poderíamos permitir que um estado que está de saída prolongue as coisas por muito tempo. A cláusula coloca a maioria das cartas nas mãos dos que ficam”.
Trata-se de um trabalho imenso. O Reino Unido terá que renegociar 80.000 páginas de acordos da UE, decidindo as que devem ser mantidos em lei do Reino Unido e aquelas que quer abandonar. As autoridades britânicas revelaram mesmo que ninguém sabe quanto tempo isso levará, mas alguns ministros dizem que é assunto capaz de entupir o parlamento britânico durante anos.
Como já foi ironicamente referido e em termos de comparação, existe apenas um precedente para se referir aqui; a Gronelândia deixou a UE em 1985, após dois anos de negociação. Tem uma população de 55.000 pessoas e apenas um produto: peixe.
O que é o jogo Baleia

References: artigo 50
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