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Timestamp: 2019-01-21 20:49:36+00:00

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Tratado do Paris contra o câncer - PDF
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Ana Laura da Cunha Alencar
1 Tratado do Paris contra o câncer portugais portuguese 71
3 Profundamente pertubados pelas repercussões importantes e universais do câncer sobre a vida humana, o sofrimento humano, e sobre a produtividade das nações, Comprometidos na humanização e numa parceria universal dos povos frente ao câncer, num esforço permanente de luta contra esta doença, Antecipando o ritmo de rápido crescimento da incidência do câncer em todo o planeta, seja nos países desenvolvidos ou em desenvolvimento, Reconhecendo a necessidade de uma intensificação das inovações em todos os domínios da pesquisa sobre o câncer, da prevenção e dos tratamentos, Persuadidos que a qualidade dos cuidados é um direito essencial do homem, Reconhecendo que certas melhorias já possíveis à nível da sobrevivência do câncer ainda não foram obtidas devido à um recurso insuficiente à prevenção, à financiamentos inadaptados e à um acesso desigual à tratamentos anticancerígenos de qualidade, Certos que vidas humanas podem e devem ser salvas graças à um melhor acesso às tecnologias existentes, Candidatos à nada menos que uma aliança invencível entre investigadores, profissionais da saúde, doentes, governos, indústrias e meios de comunicação social de luta contra o câncer e contra os seus maiores aliados que são o medo, a ignorância e a resignação 73
4 Nós, abaixo assinados, a fim de prevenir e curar o câncer, e a fim de assegurar a melhor qualidade de vida possível às pessoas que vivem com esta doença e às que morrem por causa dela, nós nos comprometemos plenamente e nos consideramos responsáveis pelos princípios e práticas definidos a seguir : Artigo 1 Qualquer pessoa portadora de câncer tem os mesmos direitos que qualquer ser humano. O movimento atual que consiste em definir e aplicar os direitos dos doentes com câncer é indispensável para que sejam reconhecidos e protegidos o valor e a dignidade dos pacientes portadores de câncer, no mundo todo. Artigo 2 Os estigmas associados ao câncer representam um obstáculo importante ao mesmo tempo nos países desenvolvidos e em desenvolvimento e provocam frequentemente : - traumatismo emocional ilegítimo para os doentes e suas famílias - prejuízos e uma discriminação no que diz respeito às pessoas atingidas de câncer quando trata-se da sua vida profissional e /ou a sua participação na vida social - dificuldades financeiras e uma perda de produtividade - dificuldades de comunicação e uma educação insuficiente do público - um sentimento excessivo de fatalismo que pode ter repercussões contrárias no compromisso dos governos, dos organismos de saúde e das instituições na sua participação na luta contra o câncer. 74
5 As partes do presente Tratado comprometem-se à melhor compreender e erradicar os estigmas associados ao câncer a fim de redefinir de maneira indiscutível esta doença como uma patologia biológica potencialmente curável e não uma condição social. A reorientação positiva da opinião, da percepção e das preocupações do público relativas ao câncer e aos milhões de vidas que ele afeta, permitirá a inteira realização cada uma das prioridades abaixo. Artigo 3 As partes comprometem-se profundamente à trabalhar para a criação de um ambiente propício para a inovação em matéria de pesquisa contra o câncer. 1. O conhecimento dos mecanismos biológicos do câncer e os mecanismos essenciais que permitem ao câncer de aparecer e progredir, estão relacionados com os progressos obtidos e todos os progressos que virão, e também com as taxas de cura e a qualidade de vida de milhões de pessoas no mundo. Se queremos ganhar a luta contra o câncer, devemos acelerar a identificação de novos alvos que permitem a detecção, o diagnóstico e o tratamento dos tumores. As partes comprometem-se à fazer todo o possível para melhorar os financiamentos governamentais e industriais da pesquisa fundamental, à apoiar e incentivar as que inovam, e melhorar as condições que permitem aos cientistas trabalhar em liberdade, para que os limites atuais do conhecimento recuem cada dia mais. 75
6 2. A investigação clinica é indispensável para que a pesquisa fundamental tenha um impacto na vida dos seres humanos. As descobertas capitais em matéria de biologia molecular ou genética não terão nenhum impacto na prevenção, no rastreamento, no diagnostico e no tratamento do câncer, se não forem desenvolvidos durante ensaios clínicos em grande escala. A investigação clínica permite igualmente trazer, em troca, informações indispensáveis às pesquisas fundamentais em andamento. Este tipo de investigação translacional, habitualmente efetuada por instituições que dispõem ao mesmo tempo de estruturas de investigação fundamental e clínica, permite testar rapidamente as hipóteses geradas em laboratório. O progresso imediato obtido a nível clínico graças à investigação translacional permite reorientar de maneira significativa os esforços de pesquisa fundamental e estimular a produção de novas hipóteses importantes. Apesar da sua importância, a investigação clínica é ameaçada não somente pela falta de financiamentos, mas também por uma falta de compromisso por parte dos profissionais da saúde e das instituições assim como uma falta de conhecimento dos pacientes do interesse e dos benefícios em participar deste ensaios clínicos. A falta de harmonização entre os países a nível dos dispositivos legais e regulamentares, pode igualmente tornar os grandes ensaios clínicos internacionais muito eficazes estatisticamente e susceptíveis de fazer progredir rapidamente as práticas médicas de difícil realização e extremamente dispendiosos. As partes se comprometem à sensibilizar seus representantes à investigação clinica e estimular o seu compromisso neste sentido, assim como reforçar em todas oportunidades as infraestruturas internacionais 76
7 de pesquisa. As partes comprometem-se além disso a fazer com que melhor e mundialmente se reconheça, a noção de consentimento informado aos pacientes devendo ser informados inteiramente os objetivos, os riscos e as vantagens de qualquer ensaio clínico. As partes procuram assim permitir a realização de ensaios clínicos rápidos e eficazes, que recrutariam os doentes eticamente e darlhes-iam o direito de participar realmente da luta contra o câncer. Artigo 4 Apesar dos formidáveis progressos da luta contra o câncer, os resultados em matéria de sobrevivência variam consideravelmente no mundo não apenas entre os países, entre as cidades, mas também entre as instituições de uma mesma cidade. As desigualdades importantes a nível das normas de tratamentos e do acesso à cuidados de qualidade são em grande parte responsáveis por essas divergências e frequentemente pela morbidade e mortalidade inúteis que resultam. As partes apoiam o Artigo 25 da declaração Universal dos Direitos Humanos que estipula que cada um tem direito a um nível de vida suficiente para assegurar a sua saúde, o seu bem-estar e os da sua família, nomeadamente para a alimentação, o vestuário, a habitação, e os cuidados médicos. As partes afirmam além disso que tendo em conta a onipresença do câncer e o seu impacto na sociedade, o fato de receber cuidados médicos de qualidade em relação ao câncer, no contexto econômico local, é um direito fundamental do homem. As partes esforçam-se para promover: 1. Uma prática médica que repousa em informações comprovadas e uma definição clara dos tratamentos de 77
8 qualidade conforme todas as informações científicas disponíveis. 2. A redação sistemática de recomendações com base nas melhores provas científicas disponíveis em matéria de prevenção, diagnóstico, tratamento e cuidados paliativos. 3. Dar prioridade aos tratamentos de qualidade em matéria de câncer no âmbito das atribuições orçamentais nacionais, em adequação com as necessidades ligadas à importância desta doença. 4. Intensificar a formação de especialistas em oncologia e uma melhor integração dos cuidados do câncer nas outras disciplinas médicas. 5. O acesso sistemático para qualquer paciente voluntário à ensaios clínicos de elevada qualidade. Artigo 5 A Organização Mundial da Saúde considera que para o ano 2020, 20 milhões de novos casos de câncer aparecerão cada ano. 70% destes doentes viverão em países que terão, todos juntos menos de 5% dos seus recursos à consagrarem à luta contra o câncer. O inicio do novo milênio, será marcado por uma progressão crescente do número de carcinomas, apesar do fato que grande parte deles poderiam ser objeto de uma prevenção eficaz, que se trate do consumo do tabaco, dos regimes alimentares, do controle das infeções ou da poluição. Considera-se, por exemplo, que as infeções, cuja maioria podem ser objeto de uma prevenção, são a origem de 15% dos carcinomas no mundo e 22% deles nos países em desenvolvimento. O consumo de tabaco é igualmente a causa de milhões de novos casos, bem como de milhões de mortes devidas à esta doença a cada ano, seja nos países desenvolvidos ou em desenvolvimento. 78
9 Esta realidade mostra que é necessário difundir urgentemente os conhecimentos e as tecnologias existentes que permitem a prevenção fundamental do câncer, a fim de conter a progressão rápida desta doença. As partes comprometem-se: 1. Apoiar ativamente os programas existentes em escala mundial de prevenção de câncer e incentivar a sensibilização e o compromisso em matéria de prevenção do câncer através de seus representantes; 2. Identificar as oportunidades de favorecer a educação do público em matéria de consumo de tabaco, modificação da alimentação, controle das infeções e proteção do meio ambiente. 3. Organizar o apoio da indústria e dos governos para melhorar a prevenção em matéria de câncer por intermédio das tecnologias médicas por toda a parte onde isso seja possível. Artigo 6 É incontestável que a detecção precoce de cada um dos duzentos tipos de câncer é essencial. O tratamento de certos estados pré-cancerosos identificáveis desempenha igualmente um papel importante na prevenção de câncer. O temor e a ignorância dos sinais e sintomas do câncer ou dos estados pré-cancerosos são infelizmente muito grandes, e pela sua própria natureza, o câncer é geralmente insidioso e de difícil detecção sem uma real intervenção de rastreamento. Igualmente sabe-se que uma detecção precoce é particularmente importante para as pessoas que apresentam um risco elevado de desenvolver um câncer devido ao seu modo de vida, seu ambiente, sua profissão, das predisposições familiares ou uma situação socioeconômica difícil. 79
10 Os primeiros sintomas do câncer podem ser confundidos com os de outras doenças, o que confirma a necessidade de um rastreamento eficaz e um diagnóstico médico atento. Os métodos de rastreamento do câncer podem ir da simples observação, análises de laboratório e radiografias à exames mais sofisticados, que têm todos as suas provas na detecção precoce de diferentes carcinomas. Além da educação em matéria de prevenção, a instauração de programas de rastreamento em função das possibilidades econômicas regionais dever ser um objetivo essencial para a luta contra o câncer. Para serem eficazes, estes programas de rastreamento devem ir em conjunto com o acesso à tratamentos de qualidade. As partes se comprometem à acelerar o desenvolvimento e a aplicação em escala mundial das tecnologias de rastreamento confirmadas ou que serão confirmadas, de modo que todos os indivíduos susceptíveis de se beneficiar do rastreamento se beneficiem, independente da sua raça, da sua nacionalidade ou das suas condições socioeconômicas. Artigo 7 A defesa dos direitos dos doentes, à nível individual assim como à nível associativo, teve uma influência direta e positiva na luta contra o câncer sempre que era bem documentada e fundada na compreensão e no compromisso em prol de uma pesquisa científica de qualidade e nas práticas médicas que repousam sobre dados convincentes. O doente, como primeiro alvo na luta contra o câncer, é particularmente bem colocado para orientar o esforço geral de luta contra a doença, para a erradicação dela e para uma utilização óptima 80
11 dos recursos, para que possam se beneficiar todas as pessoas à risco e todas as que vivem e lutam contra o câncer. As partes se comprometem a fazer todo esforço para que o doente torne-se um parceiro ativo na luta contra o câncer e promover ativamente os princípios seguintes: 1. Todas as pessoas afetadas ou potencialmente afetadas pelo câncer devem ter um acesso igual à informação sobre a origem da doença, para sua prevenção e os meios atuais de detecção, de diagnóstico e de tratamento. 2. A comunicação sincera e bilateral entre as pessoas portadoras de câncer e os profissionais da saúde é essencial. 3. O compromisso com o bem-estar total do doente supõe não somente cuidados clínicos, mas também uma informação e um apoio psicológico. Os profissionais da saúde e os pacientes de câncer compartilham ambos a responsabilidade de garantir que todas as necessidades dos doentes serão respeitadas. 4. Todas as pessoas portadores de câncer no mundo devem ter a possibilidade de serem informadas, de se organizarem e de influenciar as politicas de saúde e as praticas médicas. 5. A comunidade médica, reconhecendo a importância e as vantagens de ter um público informado e ativo, incentivará o compromisso de todos nas atividades científicas e na pratica uma medicina de qualidade. 6. A investigação médica, a indústria e as comunidades políticas considerarão os defensores dos doentes como parceiros estratégicos em todos os aspectos da luta contra o câncer, incluindo os progressos à se realizarem tanto em matéria de normas de saúde como de sobrevivência dos pacientes. 81
12 Artigo 8 A melhoria da qualidade de vida dos doentes é um dos objetivos essenciais deste tratado. Os sofrimentos físicos e a carga emocional ligados ao câncer podem ser importantes, e são provocados frequentemente pelos efeitos secundários dos tratamentos. Na medida em que as probabilidades de sobrevivência podem ser afetadas pelo estado mental e físico do doente, a preservação da qualidade de vida, incluído o bem-estar físico, psicológico e social, deve ser uma prioridade médica assim como humanitária. É necessário igualmente notar que, se grandes progressos foram realizados em matéria de melhoria das taxas de cura durante os 20 últimos anos, a maioria dos doentes atingidos pelo câncer no mundo de hoje não é curada. Quando o câncer não é curável, é no entanto possível melhorar consideravelmente a qualidade de vida do doente graças a tratamentos anticâncer adequados (quimioterapia, radioterapia) e cuidados de acompanhamento, incluindo a luta contra a dor e o cansaço, e os cuidados de acompanhamento no fim de vida. As partes se comprometem com os objetivos seguintes para aumentar a qualidade das condições de vida daqueles que lutam contra o câncer: 1. A melhoria da qualidade de tratamento das pessoas atingidas pelo câncer, incluindo cuidados de acompanhamento e cuidados paliativos utilizando as modalidades de tratamento adequadas. 2. O reconhecimento à nível clínico, mas também à nível político, da importância da qualidade de vida dos pacientes em todas as fases da doença, independentemente do prognóstico, e dos cuidados de acompanhamento adequados, 82
13 em especial para os doentes para os quais a cura não pode ser obtida. 3. A prioridade dada à noção da qualidade de vida é um elemento essencial e indiscutível no desenvolvimento dos novos medicamentos bem como nos tratamentos dos pacientes. 4. O desenvolvimento intensivo e permanente de instrumentos científicos que permitem medir e avaliar a qualidade de vida nas instituições de tratamento. 5. A formação intensiva dos profissionais da saúde e dos doentes portadores de câncer, sobre a necessidade e a oportunidade de um controle eficaz da dor em todas as fases da doença e do tratamento. A dor ligada ao câncer tem repercussões profundas sobre a qualidade de vida e é frequentemente subestimada e tratada de maneira insuficiente, mesmo existindo a possibilidade ser controlada corretamente. 6. A continuação de uma verdadeira reflexão em torno da morte e de quem morre e as atitudes que decorrem disso, para que a idéia de fim de vida possa ser aceita como uma experiência humana natural, que pode e que deve ser abordada medicamente, psicologicamente, emocionalmente e espiritualmente. O acompanhamento médico adequado do doente em fase terminal é particularmente mal compreendido e deverá se tornar mais eficaz, mais humano e mais cheio de compaixão. Artigo 9 Reconhecendo a enorme variabilidade que existe no mundo à nível dos recursos e a epidemiologia desta doença, as partes afirmam que cada país deve optar por uma política nacional de luta contra o câncer em função das suas 83
14 necessidades locais e repartir os seus recursos de modo que produzam o impacto mais significativo. Certos países podem escolher, por exemplo, subvencionar antes de mais nada as ações contra os carcinomas que podem ser objeto de uma prevenção ou contra os que são curáveis, incluindo uma educação em matéria de prevenção e o desenvolvimento de tratamentos específicos. Outros países poderão centrar os seus esforços num reforço das campanhas de vacinações no âmbito de uma política geral de controle do câncer ou apoiar mais ativamente a utilização da quimioterapia adjuvante para melhorar a sobrevida. Estas necessidades variáveis e estas oportunidades foram recentemente definidas pela Organização Mundial da Saúde nos seus esforços de instaurar uma estratégia mundial de controle do câncer. É evidente que, independente das condições econômicas, uma avaliação crítica das necessidades em matéria de luta contra o câncer, uma planificação e uma definição das prioridades adequadas permitirão reduzir consideravelmente o impacto do câncer nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento. As partes se comprometem à apoiar ativamente o conceito de planificação nacional de luta contra o câncer em função dos recursos e das necessidades locais. Comprometem-se igualmente à incentivar todas as comunidades implicadas na luta contra o câncer à garantir que este planejamento dará prioridade suficiente à crise atual e ameaçadora em matéria de câncer, e apreender da melhor maneira possível as oportunidades de redução da morbidade e da mortalidade ligada à esta doença. 84
15 Artigo 10 Dado que o câncer não conhece fronteiras e que os países não podem lutar cada um separadamente da maneira eficaz contra a doença, é necessário estabelecer uma nova abordagem cooperativa no que diz respeito à investigação, a defesa dos direitos dos pacientes, a prevenção e ao tratamento do câncer. As partes comprometem-se à instaurar alianças e redes mundiais sem precedentes para atingir os objetivos fixados no presente Tratado. Comprometem-se igualmente à assegurar que após a assinatura do Tratado, os objetivos a atingirem não serão abandonados: 1. Fazendo reconhecer à todas as instituições envolvidas na causa que o dia 4 de Fevereiro será considerado como o Dia Mundial contra o Câncer, de modo que cada ano, o Tratado de Paris encontre-se no coração e no espírito dos habitantes do mundo inteiro. 2. Estabelecendo comissões permanentes que fornecerão relatórios anuais e destacarão os progressos efetuados em relação ao que é enunciado nos artigos do Tratado. 3. Formando uma rede mundial de grupos de defesa dos direitos dos doentes para incentivar o respeito legítimo, pelas diferentes comunidades, dos artigos do Tratado. 4. Criando uma organização de pesquisa mundial composta das maiores associações de profissionais do mundo. A tarefa deste grupo será a de assegurar que os conhecimentos atuais serão compartilhados por todos os países, que as lacunas a preencherem serão identificadas e que novos campos de investigação prometedores serão explorados. 85
16 5. Agrupando as assinaturas de pessoas do mundo inteiro sobre o Tratado de Paris para o anos à venir, o que mostrará a sua vontade de mobilização em nome dos pacientes atingidos pelo câncer. 86
PPGSAS - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE, AMBIENTE E SOCIEDADE NA AMAZÔNIA - MESTRADO TURMA2016
PPGSAS - AMBIENTE E SOCIEDADE NA AMAZÔNIA - MESTRADO TURMA2016 PROVA DE CONHECIMENTOS - SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO CONHECIMENTOS GERAIS 1. Almeida-Filho (2000), no artigo "O conceito de saúde:

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 25
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10