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Timestamp: 2017-05-24 12:33:18+00:00

Document:
informativo-fevereiro-2012 by CISS Software e Serviços - issuu
INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCALElaborado pela Equipe Contábil/Fiscal CISSPágina 1Edição Fevereiro/2012INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCALComeça hoje entrega da declaração
Os contribuintes poderão enviar
hoje(1º),Declaração
doFísicapartirdasImposto
2012.8h,deEsteaRenda
ano,oprograma gerador da declaração foi
liberado mais cedo e desde a últimaTambém deve declarar quem recebeu
rendimentos isentos, não tributáveis
outributadosexclusivamentenafonte, cuja soma foi superior a R$ 40
Deve preencher ainda a declaraçãosexta-feira (24) está disponível naquempágina da Receita Federal na internet.ganho de capital na alienação de bensO contribuinte deve baixar ainda oou direitos sujeito à incidência doReceitanet,
pelaaplicativotransmissãoresponsável
dosdados,disponível no mesmo endereço.obteve,imposto,emrealizouqualquermês,operaçõesembolsas de valores, de mercadorias, de
futuros e assemelhadas ou obtevePara facilitar o preenchimento , a
Receita atualizou a página especialreceita bruta com a atividade rural
superioraR$117.495,75.com o tutorial que simula o desenho
de uma linha de metrô, em que cada
estação representa uma etapa a ser
cumprida até a entrega da declaração.
deveencontrá-la,o
acessarocontribuinte
endereçowww.receita.fazenda.gov.br/irpf2012.
Receitatambémliberouummanual para o contribuinte e para os
seus funcionários com perguntas e
respostas sobre o preenchimento da
Pela Instrução Normativa 1.246,
estãoobrigadoscontribuintesa
quedeclararosreceberamrendimentos tributáveis cuja soma foi
superior a R$ 23.499,15. Os valores
em 2012 foram corrigidos em 4,5%.
Página 2Paraquemresolverfazeradeclaração pelo modelo simplificado, o
valor do desconto, que substitui todas
as deduções de quem faz pelo modelo
completo,estálimitadoaR$13.916,36 ante R$ 13.317,09 do anoEdição Fevereiro/2012INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL
passado ou 20% da renda sujeita adisquetesimposto.Econômica Federal ou do Banco doHouve correção nas deduções pornasagênciasdaCaixaBrasil no horário de funcionamentodependente, que passaram de R$das1.808,28 para R$ 1.889,64. No casocontribuintes que entregarem no inícioda dedução com instrução, o valordosubiu de 2.830,84 para R$ 2.958,23.restituição, receberão nos primeirosNão há limites para despesas médicaslotes. O dinheiro do primeiro loteeregular está previsto para 15 de junhoasdeduçõescontribuiçãopermitidascomprevidenciáriaadosempregados domésticos passaram de
R$ 810,60 para R$ 866,60.instituições
prazo,seaopúblico.tiveremOsdireitoàe o último para 17 de dezembro.
O contribuinte deve ficar atento
porque a restituição só será incluídaA multa continua a mesma parano lote se a Receita não identificarquem não declarar no prazo: mínimoinconsistênciasde R$Federalisso, é importante fazer um cadastroespera receber este ano cerca de 25no Centro Virtual de Atendimento (e-milhões de declarações. Em 2011,CAC) e verificar se houve algum tipoforam enviados 24,37 milhões.de problema com a declaraçãoA165,74. AdeclaraçãoReceitateráqueserapresentada entre 1º de março e 30
de abril pela internet ou entregue emnadeclaração.Porparacorrigir o problema.
Fonte: Agência BrasilCruzamento de dados: RESOLUCÃO
Nº 04 SARP/de 27/02/2012
RESOLUCÃO Nº 04 SARP,O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITADE 27/02/2012.(DO-MT,DEPÚBLICA, no uso de suas atribuições28/02/2012).legais, nos termos do inciso II doAltera a Resolução nº 03/2010SARP, que especifica o procedimento
fiscal aplicável no âmbito da gerência
de fiscalização segmentada da SUFIS
para verificação de estabelecimento
obrigado a EFD, NFe, CTe, PED ou
outro controle eletrônico nacional.Página 3artigo 71 da Constituição Estadual c/c
a alínea b do inciso I do caput do
artigo 3º e com o item II do Anexo I
da Lei Complementar nº 266/2006,
incisos VIII e XIV do artigo 83 e
incisos I e VII do artigo 84, ambos do
Regimento Interno da Secretaria deEdição Fevereiro/2012INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL
Estado de Fazenda – SEFAZ, aprovadotrabalhopelo Decreto nº 591, de 9 de agostolançadora,de 2011, e c/c o inciso I do artigo 100Sistema de Informações Gerenciais edo Código Tributário Nacional; ePlanejamento da Execução – SIGPEX;CONSIDERANDO a necessidade de seIVpromoveremoriunda de cruzamento eletrônico deajustesnalegislaçãotributária estadual;–darespectivaconformeunidadeprevistoqualquer exigêncianotributáriadados, realizado por unidades não
previstasnodespachoartigodo1º,titularmediantedaunidadehierarquicamente superior a unidade
lançadora, ainda que proferido após a
expedição da respectiva notificação,
ou em qualquer hipótese, mediante
despacho de qualquer dos titulares de
UnidadedeApoioEstratégicoeRESOLVE:Especializado da Secretaria AdjuntaArt. 1º – Fica acrescentado o artigoda Receita Pública – SARP.1º-A a Resolução nº 03/2010-SARP,§ 1º Na hipótese dos incisos II e IIIcom a seguinte redação:deste“Art. 1º-A – Aplicam-se ainda, assuperintendentedisposições contidas nesta Resolução:unidade lançadora, após manifestaçãoI – as exigências tributárias oriundasfavorável da Unidade Executiva dada Gerência de Exigência, Pesquisa eReceita Pública – UERP e da UnidadeInformação da Superintendência dedeAnáliseReceitadaReceitaPública–artigo,poderá
daPlanejamento
Públicae
–eletronicamenteGEPI/SARE;respectivaNegócios
UNRP,aodasolicitarUnidadedetributáriaInformação de Sistemas do Negócio –oriunda de cruzamento eletrônico deUISN, a dispensa da aplicação dasdados não inclusos no plano anual dedisposições estatuídas neste artigo, acruzamentoqual,II–qualquerdeexigênciadados,conformecasoconcedida,poderáserprevisto no Controle de Cruzamentodenegada ou revogada a qualquerEletrônicomomento.deDados–CCED,aprovado pela Unidade de Informação§ 2º O despacho previsto no inciso IVde Sistemas do Negócio – UISN;desteIII – qualquer exigência tributáriamanifestação favorável da Unidadeoriunda de cruzamento eletrônico deExecutiva da Receita Pública – UERP,dadosdaPágina 4nãoinclusosnoplanodeartigo,UnidadeficadecondicionadoInformaçãoadeEdição Fevereiro/2012INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL
Sistemas do Negócio – UISN e daArt. 3º – Revogam-se as disposiçõesUnidade de Planejamento e Negóciosem contrário...da Receita Pública – UNRP.”
Art. 2º – Esta Resolução entra em
vigor na data da sua publicação.Fonte: LegisCenterNF-e: Obrigatoriedade Geral no
A Secretaria de EstadoinscritosdePessoas Jurídicas (CNPJ).FazendadonoCadastroNacionaldeAmazonas informa queEsta medida encerra o cronogramapartir do dia 1º dede obrigatoriedade de emissão de NF-julho de 2012 será vedada a emissãoe, iniciado em abril de 2008 e que jáde Nota Fiscal modelo 1/1A por todosabrangeu todos os estabelecimentososindustriais e atacadistas do País, bemestabelecimentoscomerciaisdoEstado do Amazonas.
Destaforma,como
anotafiscaltodasasinterestaduais, de comércio exterior eeletrônica (NF-e) substituirá as notasvendasfiscais mercantins em papel para apúblicos.maior parte das empresas. As normasAque amparam esta medida são o
DecretoEstadual30/12/2011eNº32.033,ResoluçãoparaórgãosSEFAZ/AMrecomenda a todos osdeestabelecimentosGSEFAZ0019/2011operaçõescomerciaisqueaindautilizem Nota Fiscal modelo 1/1A queEsta obrigatoriedade não substituiadotemcomantecedênciaasa utilização do Cupom Fiscal e da Notaprovidências para credenciamento eFiscalemissão da NF-e.deVendaaConsumidor,modelo 2, que deverão continuar a
seremitidosnormalmentenashipóteses previstas na Legislação.
SomenteestarãoutilizaçãodadesobrigadosdaNF-eosMicroempreendedoresIndividuaisFonte:RobertoDiasDuartecominformações da SEFAZ/AM(MEI) e os Produtores Rurais nãoPágina 5Edição Fevereiro/2012INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCALMultas de receita ferem os princípios
constitucionais da proporcionalidade
Cerca de 130 mil
empresasdosegmento
estãodesaúdeobrigadasentregarparaFiscais), entre outras. Nos últimos
anos, o número deprestação decontas, nos três níveis de federação,acresceuassustadoramente.acenário pode ficar pior, porque aoReceita Federal, até o dia 30 detendênciamarço de 2012, a Declaração deaumentar cada vez mais, de formaServiços Médicos e de Saúde (Dmed).torrencial. Diante deste fato, os maisÉ importante ficar atento porque aprejudicados são os profissionais damultaacontabilidade, uma vez que recai emdeclaração ou deixar para emitir onossas costas a responsabilidade pelodocumento após o prazo estabelecidoatraso ou erro na declaração. Além deémês-ter que “decifrar” a legislação, nacalendário ou fração. No caso domaioria das vezes confusa e quefornecimento de dados incompletos,acarretam inúmeras dúvidas na horaincorretos ou omissos, a penalidade édo preenchimento da declaração, osde 5%, não inferior a R$ 100 reais doescritórios contábeis precisam treinarvalor das transações comerciais.seus empregados e ainda investir emparadeOR$quem5Fiscomilenviarreaiséaossoftwares e programas de controleinúmerasasdas informações. Tudo isso custa. E,obrigações que fazem parte da rotinadiga-se de passagem, custa muitodiáriacaro!dedáporobrigaçõestréguascontabilistas.nãonãodessasESão
umaempresadeInclusive,éimportanteContabilidade: DCTF (Declaração demencionar que não é uma tarefa fácilDébitosrepassareCréditosTributáriosFederais), Dacon (Demonstrativo de
(DeclaraçãodeInformaçõescustosparaoshonorários de seus clientes.Apuração de Contribuições Sociais),
DIPJessesHá abusos da edição e reedição de
normas,instruçõesnormativas,Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica),pareceres e medidas provisórias. AEFD PIS/Cofins (Escrituração Fiscalquantidade de versões para a entregaDigitaldedaContribuiçãoparaoqualquerdeclaraçãoéPIS/Pasep e da Contribuição para oextremamente superior a capacidadeFinanciamento da Seguridade Social),de qualquer profissional em cumpri-DNFlas.Página 6(DemonstrativodeNotasNãohátempohábilparaEdição Fevereiro/2012INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL
adequações. Todo esse cenário criaa atuação do poder fiscal em prol dainsegurançajustiça de da segurança jurídica doseconfusãoaosempresários e contadores, que têmcontribuintes.que ter um enorme „jogo de cintura’Administraçãopara se enquadrar nessa realidade, seliberdade na criação e aumento dosadequar aos prazos e não sair sempretributos, sem garantia alguma queperdendo.proteja as empresas e os cidadãosLogo, quem sai prejudicado com a
situação é a sociedade em geral, umaInfelizmente,
Públicatema
totalcontra os excessos cometidos.
É preciso que a Receita Federalvez que com o elevado gasto doofereçaaspagamento de tributos e as pesadasindependentemente do regime fiscal,multas, a empresa praticará maioresum tratamento mais justo, igualitáriopreços no mercado, sem oportunidadee proporcional no que diz respeito àde oferecer melhores vantagens aosaplicaçãoseus clientes.descumprimentodepessoasjurídicas,penalidades
deporobrigaçõestributárias acessórias, com a redução
das multas não só da Dmed, mas de
todas as declarações. As multas não
podem continuar ferindo os princípios
constitucionais do não confisco, da
razoabilidade e da proporcionalidade.
Os princípios tributários existem
para proteger o cidadão contra os
abusos do poder. Ou seja: o princípioFonte:www.robertodiasduarte.com.brda legalidade tributária deveria limitarCarta de correção eletrônica é
obrigatória em julho
AcartadedisponibilizadacorreçãoSecretariapassa ser de uso obrigatório em julhodadeste ano. A partir desta data, a cartaFazenda (Sefaz) como serviço da NF-ede correção em papel, não poderáPágina 7pelaeletrônicaEdição Fevereiro/2012INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL
mais ser usada para sanar erros emautorização de uso do fisco estadual,camposconsultasespecíficosdaNF-e.A carta de correção eletrônica é
umserviçodisponibilizadopeloparafiscaisemitiraseletrônicassuasnotas(NF-es).Ainternet,outrosA carta de correção eletrônica foi
melhorespecialmenteatenderaosutilizamdadocumentação fiscal.deInformaçõesdeestados.coordenação de Documentação Fiscal
Gerênciaalémdistribuição para a Receita Federal epróprio programa que o contribuinte
utilizanadesseparausuáriosquesistemadeEconômico-Fiscais (Gief), da Sefaz,
esclarece que a nova funcionalidade
passaserpartedaNF-e,Fonte: Sefaz GoiáscomSEFAZ- PR começa a usar poderoso
sistema de cruzamento de dados
Adarelatórios gerenciais para tomada deFazenda do Paraná serádecisão pelos gestores da secretaria.aprimeiraTambém trará avanço significativo naadministração tributária do país aqualidade e eficiência no cruzamentoscontar com nova tecnologia para darde dados pela fiscalização tributária,mais agilidade e eficiência ao Fiscouma vez que mais de 30 bases deEstadual.dadosASecretariaappliancededataserãoespecialmentewarehouse permite análise de grandepreparadas para análises massivas.volume de dados, dezenas de vezesEntre essas bases estão a nota fiscalmaiseletrônica, a escrituração fiscal digital,rápidoqueassoluçõestradicionais. Essa tecnologia é a maisomoderna para ambiente analítico e fazeletrônico,parteembases de dados como cadastro, guiasimplantação para recuperar a área dede recolhimento, guias de apuraçãotecnologia da informação, que estádemuito defasada.tambémA nova solução em informática foi(projeto,adquirida em pregão eletrônico e vaiimplantação) em aplicações voltadas apermitirambientedoqualidade
Página 8Projetoum
naPhoenix,enormesaltodedisponibilizaçãodeconhecimentoICMS,alémIPVA.detransportedastradicionaisOcontemplanovosistemaconsultoriadesenvolvimento
analíticodee
dataEdição Fevereiro/2012INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL
warehouse,umaespéciede“armazém de dados”.
O Projeto Phoenix contempla ainda a
aquisiçãodeferramentasdemineração e prospecção de dados
(paraanálises,exploraçõesecruzamentos de dados) e de business
intelligence (para criação e publicação
de relatórios gerenciais para suporte à
tomadadedecisão),alémdaconstrução de um sistema integradoBusinessde auditoria fiscal.conjunto de ferramentas, técnicas ePara entender mais:metodologias utilizadas para extrair eData warehouse (DW): trata-se deanalisaruma ampla base que integra dados deespecífica de relatórios gerenciais comváriaso objetivo de subsidiar o processo debasesespecialmentediferentes,
preparadasendoparausoIntelligencedados(BI):paraéoutilizaçãotomada de decisão.massivo de exploração e análise.Mineração de dados (Data Mining): éApplianceodeDataWarehouse:processodeexplorargrandesconsiste em um conjunto integrado devolumes de dados para identificarservidores, armazenamento (storage),padrõessistema operacional, banco de dadosrelacionamentos.esoftwarespré-instaladosdecomportamentoeeotimizados para análise massiva de
grande volume de dados, oferecendo
performance dezenas de vezes maisFonte: SEFAZ-PRrápida do que soluções tradicionais de
data warehouse.Governo versus Empreendedorismo
por João Victor Guedespolíticoeeconômico,requerumadeterminada quantidade de taxas e
Éinteressanteperceberotributos,alémdeespecificidadestratamento que cada governo dá paraburocráticas que acabam por interferiros empreendedores de seu país. Cadadiretamente na criação e manutençãoum, de acordo com seu históricode empresas e contratos.Página 9Edição Fevereiro/2012INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL
GregoryMankiw,professordeHarvard conhecido por seus livrostextoemeconomia,comentouestimulam o desenvolvimento de seus
empreendedores.oComotesoureirodeumaassunto em artigo recente para o Neworganização internacional sediada emYorkLondres, tive de preparar a prestaçãoTimesondeafirmouqueosistema tributário deveria ser algodeplanejadoautoridades para que fosse calculadoparaatingirobjetivosclaramente definidos. Nestacontasaserentregueàse emnosso tributo anual – algo que noobras passadas, induz a pensarmosBrasil demandaria não só um contadorque o jogo político proporciona umaespecializado,construção aleatória de um sistemaescritório de contabilidade que tivesseque, no final das contas, acaba porfeito todo o controle financeiro daunir interesses divergentes em umorganização durante o ano.mastambémumúnico código.
Se a afirmação faz sentido para os
americanos,ondeotemaérecorrente, imaginem no Brasil, onde
a reforma tributária nunca saiu do
papel. Por aqui, como todos bem
sabem, os pequenos empreendedores
que conseguem sobreviver em meio a
tantosimpostoseburocraciasãoverdadeiros heróis.
MesmocomNo Reino Unido, quando se faz a
gestão de uma empresa regular com
faturamento anual inferior à R$17,6aLeiGeraldamilhões, não existe a demanda peloPequena e Micro Empresa e projetosprofissional de contabilidade nem paracomo aquele que deu origem ao Microa gestão mensal das finanças nemEmpreendedorparaIndividual,asdificuldades para criar e desenvolver
um novo negócio são tão grandes queaprestação deNo caso brasileiro, mesmo que não
houvessevendo no governo um adversário maispraticamenteperversopequenoqueseusprópriosconcorrentes.paraautoridades governamentais.os poucos que se aventuram acabam
docontasestanecessidade,impossível
empresárioseriaqueumpadrãoconseguisse entender sozinho todo oNos últimos dias, senti na pele assistema tributário a fim de regularizarespecificidades que diferenciam paísesa situação de sua empresa. Por lá,comnão bastasse a isenção do contador,umaextremamente
Página 10carga
pesadaburocrática
dosqueas etapas para a prestação de contas
Edição Fevereiro/2012INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL
são incrivelmente simples e contamtarefacomonerosa”.umasériedemanuais–epasmem! Também vídeos explicativos
no Youtube–paraque qualquerpeloEmmenosumarepletadeficaráeconomia
idéiasmenos
dinâmicainovadorasegestor possa executá-las sem maioresoportunidades, uma carga exageradaproblemas.deAinda assim, para os que tiveremburocraciadúvidaanãosóeficiênciacolocadasagênciasqualquer dúvida, o governo britânicogovernamentais,colocalinhadesenvolvimento de novos empregoshorárioe riquezas. Assim sendo – e tendo emcomercial para dar recomendações emente o que acontece nos paísesesclarecerAomais ricos – já passou da hora de seconhecer tal facilidade, confesso quepensar em uma reforma tributária quepasseialgunspermita ao cidadão brasileiro colocarcomofuncionariaatelefônicadisposição
queatendedúvidasuma
emgerais.minutosimaginandoumcall-centersimilar no Brasil.práticaimpendetodoooseuempreendedorismo que até então foiComo Mankiw afirmou, “preencher
formuláriosemcomoemgovernamentaisfreado por nossos governantes.nuncaserá algo prazeroso, mas se reformas
puderem simplificar os processos, aFonte: http://www.onorte.netO contribuinte para usufruir de qualquer
benefício fiscal deve mencionar o número
da Certidão Negativa na NF-e e CT-e
Afruiçãodetodoequalquer benefício fiscal,paracontemplado nos Anexosinscrito no cadastro mato-grossenseVII (isenção), VIII (base de cálculo
reduzida),negativa de débito relativa ao ICMSIX(diferimento)eXdeoremetentecontribuintes
ObenefícioouprestadordoICMS.fiscalfica(crédito presumido), do RICMS, ficacondicionado, ainda, a aposição docondicionadanúmerooperaçãoàcomprovaçãoCertidãoEletrônicaNegativa nos dados adicionais do CTeobrigatoriamente acobertada por CTee da NFe, conforme o caso, a quale NFe, bem como a prévia extração,obtida através do sítio de internet dadurante o correspondente prazo deSecretaria de Estado de Fazenda noeficácia,início da operação ou prestação dodecertidãoedaidôneaPágina 11regulardaeletrônicaEdição Fevereiro/2012INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL
serviçoparaservirderespectiva
Vejaprovadaregularidade.aíntegradoDecreto§ 3º ao Art. 9º-A da parte geral do
RICMS/MT.n.Decreto n. 997/2012 que acrescenta oFonte: SEFAZ - MTNF-e - Denegação - Prorrogação do
Por meio da Portaria
CATnº24/2012,prorrogadopara2no Ajuste SINIEF-10/11, de 30 defoisetembro de 2011, e no artigo 212-O,deI e § 3º, do Regulamento do Impostoabril de 2012 o início da vigência dasobredenegação da Autorização de uso daCirculação de Mercadorias e sobreNF-ePrestações de Serviços de TransporteemrazãodeirregularidadesOperaçõesRelativasàcadastrais do destinatário.Interestadual e Intermunicipal e de* Informativo elaborado quando daComunicação - RICMS, aprovado pelopublicaçãoDecreto 45.490, de 30 de novembrodoato.Eventuaisalterações são anotadas no própriode 2000, expede a seguintetexto do ato, abaixo.Portaria:Port. CAT 24/12 - Port. - PortariaArt. 1º Fica acrescentado o artigo 35-COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃOA à Portaria CAT 162/08, de 29 deTRIBUTÁRIAdezembro de 2008:-CATnº24de27.02.2012"ArtigoDOE-SP:28.02.2012Altera a Portaria CAT-162/08, de
29-12-2008,quedenegaçãodaAutorização de Uso da NF-e devido à
irregularidadecadastraldodestinatário, de que trata o inciso IIemissão da Nota Fiscal Eletrônica -do artigo 13, ocorrerá a partir de 02NF-e e do Documento Auxiliar da Notade abril de 2012." (NR).FiscalArt. 2º Esta portaria entra em vigor-sobreAaEletrônicadispõe35-A.DANFE,ocredenciamento de contribuintes e dána data de sua publicação.outras providências.
O Coordenador Da Administração
Tributária, tendo em vista o dispostoPágina 12Fonte: SEFAZ/SPEdição Fevereiro/2012INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCALCarga tributária faz brasileiro ter
2010 e um recorde na série históricapor ANA PAULA PEDROSAAnoapósano,osgovernosdo Banco Central. O médico Julianofederal, estaduais e municipais batemSchefferrecorde de arrecadação. O que entraconta. Apaixonado por viagens, elenos cofres públicos sai do bolso dosaproveitou visitas à Europa e aosbrasileiros–Estados Unidos para comprar de tudoforam1,5R$sónoanotrilhão,passado,segundoajudouaengordaressaoum pouco, desde roupas até objetosInstituto Brasileiro de Planejamentode decoração, passando pelo enxovalTributário (IBPT). Enquanto o poderda filha Cecília, que ainda vai nascer.público comemora a arrecadação, a“Tudo que eu consigo trazer, eupopulação perde poder de compra etrago, porque a diferença de preço éasabsurda.empresasficammenoscompetitivas.Osnossosimpostosnosagridem”, diz ele, que já chegou aA carga tributária representa hojeabandonar roupas usadas no hotel35,13% do Produto Interno Brutopara encher a mala com itens novos.(PIB). Para comparar, nos Estados“Gasto menos da metade do queUnidos, os impostos levam 24,8% dogastaria comprando aqui”, diz.PIBe,naArgentina,29%.EssaSequemviajapercebeadiferença se reflete diretamente nodiferença, quem já viveu no exteriorbolso do consumidor. De batata asente mais ainda. A empresária Mariacarro, os produtos à venda no BrasilVilanir morou em Portugal por dezsão muito mais caros do que noanos e retornou definitivamente aoexterior.oBrasil no fim de 2011. Ela diz que,brasileiro tem viajado cada vez maismesmo trabalhando em padaria epara comprar. “O turismo comlanchonete,Tambémporisso,otinhamaispoderdeobjetivo de comprar subiu 40% nocompra lá. “Comprava tudo à vista,último ano”, calcula a diretora dasempre conseguia guardar dinheiro,Associação Brasileira de Agências decomiaViagem em Minas Gerais (Abav-MG),comprado um carro. No Brasil, aRegina Casale.gente fica pendurado no cartão deSó no ano passado, os brasileiros
gastaramUS$21,2bilhõesnobemcréditoee,nosequisesse,chequeteriaespecial”,compara.exterior, 29,2% a mais do que emPágina 13Edição Fevereiro/2012INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL
Ela conta que um carro novo, com
todososopcionais,custa,emPlanejamento Tributário (IBPT), João
Eloi Olenike.Portugal, 12 mil euros (cerca de R$O estudo da entidade abrange os27 mil), o preço de um popular no30Brasil. “E é carro chique, que tem atétributária do mundo e leva em conta otelevisão”, diz.Índice de Desenvolvimento HumanoDe hoje até quarta-feira, O TEMPOpaísescomamaiorcarga(IDH), indicador da Organização davai mostrar os efeitos que uma dasNaçõesmaiores cargas tributárias do planetaqualidade de vida. O Brasil ficou emprovoca na economia nacional. (comúltimo lugar. Em primeiro ficou aHelenice Laguardia)Austrália,TrabalhoUnidos. Uma das explicações do baixoTempo. O brasileiro trabalha 149 diasretorno é que 70% da arrecadação épor ano para pagar impostos. Nadestinada a pagar despesas correntesdécada de 1970, eram necessários 76dos governos, sobrando pouco paradias.investimentos.NaArgentina,97diassãosuficientes para quitar as contas com
o governo. Os dados são do IBPT.
SEMUnidas(ONU)seguidaparapelosmedirEstadosO que os números mostram a
professora Elen Brandão comprovouCONTRAPARTIDAquando se mudou para a Escócia, háRetorno do que é pago é o pior doquatromundoimpostos levam até 40% dos maioresAlémdearcarcontaqueossalários, mas que não é preciso fazercargas tributárias mais pesadas dogastos particulares com educação oumundo, o brasileiro é o que temsaúde.menospúblicos. No Brasil, quem não temdoumaEladasretornocomanos.impostopago.“Temos carga tributária de Primeiro“Usotodososserviçoscomo pagar sofre”, resume. (APP)Mundo e retorno de países que nem
são desenvolvidos”, diz o presidente
doInstitutoPágina 14BrasileirodeEdição Fevereiro/2012INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL
SEM PERDÃOo equivalente a US$ 15,6 mil paraA cada três carros, um fica com o
governoemcomprar um Fiat Uno 0 km, esse é oimpostosmesmo valor que um Honda CivicTrabalhador tem sonhos, mas cargacusta na Europa. No Brasil, pagam-sepesada de tributos inviabiliza planospelo Honda Civic US$ 32,4 mil; e oHeleniceeuropeu paga US$ 15,6 mil.LaguardiaO governo é o nosso maior sócioAssusta o pedaço do imposto noquando entra em cena o peso dopreço de cada produto ou serviço. Asimposto em vários tipos de produtoscontas de água (29,83%), de telefoneno Brasil e nos salários. No caso dofixocarro, um dos itens mais desejados de(45,81%), gás de cozinha (34,04%) econsumo pelos brasileiros, a cada trêsgasolina (57,03%), por exemplo, têmunidades, o governo fica com uma. “Oalta carga tributária.oucelular(47,87%),energiaimposto sobre os carros, aqui, noO sócio da PwC em Minas Gerais,Brasil, é de 33% do preço final e, noRoberto Corrêa, disse que, além domundo inteiro, o maior imposto é detributo em carros, o imposto no setor16%, que é nos Estados Unidos. Oelétrico também choca. “Tem sentidoBrasil tem o dobro do maior impostoa alíquota do ICMS da energia ser dedo mundo”, disse o diretor da IHS25%?”, questiona. No setor elétrico,Automotive, Paulo Cardamone. Paraincluindoele, o preço do carro poderia cair emencargos setoriais, o percentual chega32%a 45%. “Um bem tão essencial comosefeitastodasasaogovernocompetitividaderecomendaçõesfossemsobre
adotadas.“Mas isso é muito difícil”, disse.acargatributáriamaisenergia deveria ter desoneração em
todaacadeiaparaaumentaroconsumo”, disse Corrêa, referindo-seA jornalista Ana Amélia SantosaoBrasilcomoumdospaísesBicalho Parreiras, 31, gostaria de tercampeões em impostos na energiaumelétrica.carro,masosimpostosnãodeixam. “O dinheiro não rende. O que
eu pago em impostos no que eu
consumo e no salário, eu poderia até
investir num carro ou viajar”, disse a
Levantamento da consultoria CSM
mostraumadiferençadepreçosquase incompreensível não fossem os
impostos. Enquanto o brasileiro gasta
Página 15Fonte: www.otempo.com.brEdição Fevereiro/2012INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCALMaterial de Construção - Demonstrativo do
Cálculo do ICMS e Preenchimento da NF-e
Desde o dia 17 de
dezembrode2010,acarga tributária final nas
operaçõesinterestaduaisirregularperanteaSefaz-MT,deacordo com o § 7º, art. 50, Anexo
VIII,efetuadasRICMS.Aregularidadefiscaldopara o seguimento de material dedestinatário poderá ser comprovadaconstrução foi reduzida para 10,15%mediantedofiscal.Débitos – CND-e, com a finalidadeaos'Certidão referente ao ICMS', obtidacontribuintes de Mato Grosso cujaseletronicamente no sítio da Secretariaatividadesdevalor
Estetotaldabenefícionotaseaplicaeconômicasestejamenquadradas nos seguintes códigos daCertidãoEstadodeGrosso,NegativaFazendadedeMatowww.sefaz.mt.gov.br.Classificação Nacional de Atividades
Econômicas–CNAEs:4679-6/01,4679-6/99,4741-5/00,4742-3/00,4744-0/01,4744-0/02,4744-0/03,4744-0/04, 4744-0/05 e 4744-0/99.
O benefício da redução da carga
tributária foi estabelecido pela Lei nº
9.480/2010eartigodo50regulamentada
AnexoVIIIno
doRegulamento do Imposto Sobre a
Circulação de Mercadorias e Prestação
deServiços
Entretanto,para(RICMS).
usufruirdessaSubstitui
PositivacomaCND-e
EfeitosaCertidãodeCertidãocarga tributária reduzida, quando daNegativa de Débitos Fiscais – CPND-e,emissãoigualmente obtida por processamentodanotafiscaldeve-seproceder a redução da base de cálculo
do ICMS (veja exemplo do cálculo noeletrônico de dados.
Incumbe ao contribuinte obter amatéria).Certidão no primeiro dia útil de cadaCabe destacar que esse benefíciomês, a qual, durante o referido mêsnão se aplica às operações irregularesassegurará a fruição do benefício. Oou inidôneas, bem como quando oprazo de validade da CND-e ou CPND-destinatárioe, obtida no primeiro dia útil de cadafinalPágina 16destamato-grossenseestiverEdição Fevereiro/2012INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL
mês, coincidirá como respectivo mêsmeio de GNRE On-Line ou de DAR-calendário.1/AUT.Na hipótese de constatação de
irregularidadepeloServiçodeO contribuinte deve observar, ainda,
asseguintesregrasquantoaoFiscalização durante o mês em que forbenefício:expedidaa) implica a renúncia ao crédito doaCND-eouCPND-e,decorrente de posterior impedimentoimpostopara obtenção de nova CND-e ouoperação interestadual de aquisiçãoCPND-e,odo bem ou mercadoria;ob)ficarecolhimentoasseguradodoimpostocomrelativoalcançaàtodasrespectivaasoperaçõesbenefício se ocorrer a liquidação até odestinadas a estabelecimento mato-terceiro dia útil subsequente ao dagrossenserespectiva lavratura do TAD, sem amencionadas acima;incidênciac) aplica-se, inclusive, em relação àsdosacréscimoslegaispertinentes.
excluiránasCNAEsoperações submetidas ao regime deesclarecer
aenquadradoqueaplicaçãodonãoseestimativa de que trata o inciso V dobenefícioartigo 30 da Lei n° 7.098, de 30 dequando o imposto devido ao Estadodezembroderedação dada pela Lei n° 9.226, de 22MatoGrosso,porsubstituiçãotributária, houver sido retido pelo
remetente,credenciadode1998,respeitadaade outubro de 2009.comosubstituto tributário, ou houver sido
recolhido previamente ao início daFonte: SEFAZ - MTremessa do bem ou mercadoria, porSefin/RO - Fixa prazo para os
contribuintes adotarem a EFD e dispensa
a apresentação da GIAM
A Sefin/RO editou oA EFD será obrigatória, de formaDecreto n. 16.409/2011,escalonada, a partir de 1º de janeiropublicado no DOE/RO dede 2012, para todos os contribuintes15/12/201, introduzindo alterações nodo ICMS ou do IPI, utilizando oRICMS para modificar o prazo dacritério da receita bruta auferida peloobrigatoriedade da Escrituração Fiscalestabelecimento.Digital – EFD.Página 17Edição Fevereiro/2012INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL
Assim, a EFD será obrigatória:forma e a data inicial da exigência.
Considera-se receita bruta produtoa) a partir de 1º de janeiro de 2012,da venda de bens e serviços sujeitospara os estabelecimentos que tenhamaoauferido, no ano-calendário de 2011,canceladasreceita bruta igual ou superior a R$incondicionais concedidos.3.600.000,00(trêsmilhõesICMS,excluídas
easosvendas
descontoseCabe esclarecer que osseiscentos mil reais), estendendo-se acontribuintes obrigadosobrigatoriedadeàaosdemaisestabelecimentos da mesma empresa
noestadodeEFDficarãodispensadosdaRondônia;apresentação da Guia de Informaçãob) a partir de 1º julho de 2012, parae Apuração do ICMS Mensal – GIAM aostenhampartir de 1º de julho de 2012 ou emauferido, no ano-calendário de 2011,data anterior a ser estabelecida porreceita bruta igual ou superior a R$Ato da2.400.000,00Receita Estadual.estabelecimentos(doisquemilhõesequatrocentos mil reais), estendendoseaobrigatoriedadeaosdemaisestabelecimentos da mesma empresa
noestadodeCoordenadoria Geral daConsiderando a dispensa da GIAM
o contribuinte deverá preencher o
REGISTRO 1.400 da EFD.Rondônia;c) a partir de 1º de janeiro de 2013,Lembramos que o arquivo digital daparaEFD deverá ser enviado até o décimotodosEstãooscontribuintes.dispensadoscontribuintesoptantesdaEFDosdoSimplesdiadomêssubseqüenteaoencerramento do mês da apuração.Nacional até a edição de Ato da
CoordenadoriaGeraldaReceitaFonte: Marley LimaEstadual que deverá estabelecer aGerencie sua empresa de qualquer
Asbuscasquantidadeporfragmentadosquenemsempreesatisfazem o gestor na tomada dedasdecisão. Pensando nisso, a CISS lançainformações levaram ao um númerono mercado uma solução completacrescente de relatórios com dadosparaqualidadePágina 18atenderasnecessidadesdeEdição Fevereiro/2012INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL
informaçõesdosgestoresdenecessidade de informação desejadaSupermercados e Lojas de Materiaisparade Construção, o BI-CISS.importante. Não havendo acesso aOBI-CISSéumsistemadeumainternet,étomada
possíveldedecisãovisualizarasBusiness Intelligence capaz de trazerinformações através da versão Vieweras informações de vendas, receitas,quecustos, despesas e outras informaçõescomputador do usuário.importantesdoâmbitogerencial,Opoderásersistemainstaladafuncionadenoformapodendo cruzá-las e conflitá-las deintegrada com a base de dados doforma resumida e inteligente atravésCISSPoder,de Gráficos e Dashboards Ilustrativos.necessidade de implantação de novosO sistema utiliza o conceito de nuvenscomponentes(Cloud Computing), possibilitando aserviços.direçãoprocessamentodaempresa,acessarasinformações em qualquer lugar e em
qualquer momento com segurança,
semaTodaainterrupçõesdeinfra-estruturadeéfornecidajuntamente com o acesso ao sistema.
O BI-CISS gera as consultas das
informações de grandes períodos emdispositivos específicos e instaladores.instantes, pois os dados são pré-Com apenas o acesso a internet e umprocessadossimples dispositivo portátil, o usuáriodisponíveis para exibição em qualquerpoderá acessar painéis inteligentes,momento.Página 19ilustramdeehavendoutilizarquenecessidadenãoexatamentenoservidor,ficandoaEdição Fevereiro/2012INFORMATIVO CONTﾃ。IL/FISCALPﾃ｡gina 20Ediﾃｧﾃ｣o Fevereiro/2012All pages:2345678910111213141516171819InfoSaveLikeShareDownloadMoreinformativo-fevereiro-2012 Published on Oct 23, 2012 cissconsultoriaFollowRead moreRead moreSimilar toPopular nowJust for youGo explore

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 artigo 84
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 artigo 35
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