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Timestamp: 2016-12-04 02:49:01+00:00

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⭐TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA ALUGUEL DE MOTOCICLETA
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Elza Ramires Franca
1 TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA ALUGUEL DE MOTOCICLETA Estes Termos e Condições de aluguel são destinadas a regular o contrato a ser firmado entre a A&K Motos e Turismo Ltda. EPP (A&K Motorcycle Rentals) e o cliente que irá alugar uma motocicleta (locatário). As condições são gerais, sendo reservado o direito de variações e disposições suplementares (a ser feita por escrito em contrato). A A&K Motorcycle Rentals tem licença comercial para a sua atividade de aluguel (CNPJ / ) e está estabelecida em Canoas, no seguinte endereço: A & K Motorcycle Rentals Rua Garibaldi, 869 Canoas - Rio Grande do Sul Brasil Telefones: (05551) e ( ) (site) 1 - OBJETO DE CONTRATO O objeto do contrato é a utilização temporária de motocicleta de propriedade da A&K Motorcycle Rentals pelo locatário. A A&K Motorcycle Rentals afirma que até onde é de seu conhecimento qualquer motocicleta alugada está em condições e livre de quaisquer danos ou defeitos que possam afetar sua operação segura sob condições normais de uso. 2 PERÍODO MÍNIMO DE LOCAÇÃO O período mínimo de aluguel é de dois dias (48 horas). Qualquer fração de um dia será considerado como um dia inteiro. 3 IDADE MÍNIMA E EXPERIÊNCIA EXIGIDA O locatário deve contar com ao menos 28 anos de idade e possuir Carteira de Habilitação válida para pilotar motos há pelo menos três anos. Deverá ainda ter experiência na pilotagem de motos de grande porte. 4 PREÇOS Preços definitivos são calculados e apresentados ao locatário no momento da reserva. A não ser que acordado entre as partes em sentido contrário, os preços incluem quilometragem ilimitada, seguro de responsabilidade civil (contra terceiros), seguro contra colisão e seguro roubo, limitados ao valor de caução estabelecida em contrato, bem como seguro BMW de assistência em viagem, uma solução de bagagem (top case, cases laterais e/ou dry bags), o uso de um capacete e todos os impostos fiscais legalmente aplicáveis. 5 RESERVA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO No momento da reserva, o locatário pagará 50% do custo total da locação a fim de assegurar a disponibilidade da moto alugada. Os restantes 50% devem ser pagos na entrega da moto.2 A A&K não está obrigada a manter nenhuma reserva onde não tenha sido pago o montante respectivo supramencionado para reserva. 6 DISPONIBILIDADE DE MOTOCICLETAS A A&K Motorcycle Rentals, no momento do pagamento da reserva, compromete-se a garantir a disponibilidade da motocicleta alugada para o período informado. Se, por circunstâncias imprevistas, a A&K Motorcycle Rentals não puder fornecer ao locatário o modelo de motocicleta reservada, um modelo equivalente mais próximo será oferecido. Se este modelo tiver um valor de aluguel menor do que o modelo originalmente reservado, o reembolso da diferença será devolvido pela A&K Motorcycle Rentals. Se o valor do aluguel do modelo de substituição for maior do que o modelo originalmente reservado, nenhuma taxa extra será ser suportada pelo locatário. 7 CANCELAMENTO Se o locatário cancelar sua reserva com uma antecedência de mais de um mês (antes do início do período de aluguel, metade da taxa de reserva será devolvida pela A&K Motorcycle Rentals. Com menos de 30 dias de antecipação nenhum reembolso será concedido. Se o cancelamento for apenas parcial, ou seja, se o locatário cancelar poucos dias do seu período total de locação, esta mesma política de cancelamento é aplicável apenas para os dias cancelados. 8 REAGENDAMENTO O locatário pode reprogramar sua reserva mediante pagamento de uma taxa e dependendo da disponibilidade da motocicleta alugada sobre as novas datas escolhidas. A taxa extra é de 15% do custo total da locação em um mínimo de 100 dólares. 9 RETIRADA E DEVOLUÇÃO A moto deve ser retirada e devolvida na sede da A&K Motorcycle Rentals, sita na Rua Garibaldi, 869, Canoas / RS, CEP.: , Brasil, durante o horário de trabalho (7:00 até 10h pm) ou outro horário a ser ajustado entre as partes. Poderá ser ajustada a entrega ou devolução da moto em lugar diverso, desde que as partes assim concordem. 10 TÉRMINO DA LOCAÇÃO O aluguel termina no dia, hora e local estabelecidos no contrato de locação. Se o locatário quiser estender o período de aluguel, deverá entrar em contato com a A&K Motorcycle Rentals com pelo menos 24 horas antecedência. A A&K Motorcycle Rentals poderá ou não autorizar a prorrogação do período de locação. Se a A&K Motorcycle Rentals não autorizar a prorrogação do período de locação e a motocicleta não for devolvido no prazo contratual, o seu desaparecimento será informado para as autoridades competentes e punido de acordo com as regras de trânsito, legislação civil e criminal.3 Se o locatário quiser, por qualquer razão que não pane mecânica conforme item 16, devolver a moto antes do término do contrato, será cobrada taxa referente a 50% dos aluguéis não utilizados, restituindo-se o locatário das diárias restantes. 11 RESPONSABILIDADES DO LOCATÁRIO O locatário é responsável por certificar-se de que é legal, psicológica e fisicamente capaz de pilotar a moto locada. Sua carteira de motorista válida deve ser apresentada, ficando a A&K com cópia reprográfica da mesma para fins de arquivamento. Esta licença deve ser válida para todos os países que pretenda rodar com a moto contratada. O locatário é responsável por todas as multas e custos legais para o tráfego e outras violações causadas por culpa do locatário durante o período de aluguer. A A&K Motorcycle Rentals poderá cobrar do locatário quaisquer multas, tendo a obrigação legal de informar as autoridades quanto a identidade e as qualificações do locatário. É de responsabilidade do locatário garantir que a motocicleta alugada: a) vai ser usada de acordo com as recomendações dos fabricantes; b) será usada com respeito aos códigos de trânsito dos países que for pilotada; c) não será operada de forma imperita, imprudente ou negligente; d) não irá transportar passageiros ou carga além da capacidade homologada; e) não será utilizada em condições de corrida ou competição; f) não será usada para fins ilícitos; g) não vai ser pilotada por outra pessoa exceto os pilotos declarados no contrato de aluguel; h) não será utilizada se o seu estado mecânico for considerado inseguro; i) não vai ser pilotada quando a condição física do locatário for prejudicada pelo álcool, drogas, fadiga ou doença; 12 INDENIZAÇÕES POR ACIDENTES Em caso de acidente ou danos, o locatário deverá indenizar totalmente a A&K Motorcycle Rentals por toda e qualquer perda ou reparos na motocicleta até o montante da caução. Em caso de roubo da motocicleta ou suas partes, o locatário é também responsável até o montante da caução. 13 DEPÓSITO/CAUÇÃO POR DANOS Ao reservar um aluguel, o locatário será informado sobre o valor da caução. Este depósito será feito em dinheiro, antes do início do período de locação ou poderá ser substituído por uma operação de pré-autorização em cartão de crédito do locatário. No final do período de aluguel, o valor eventual de reparação de danos será deduzido da4 caução e o restante devolvido ao locatário. Na ausência de danos, o valor total da caução é devolvido ao locatário. 14 ROUBO, RESPONSABILIDADE A isenção de responsabilidade por roubo ou furto está incluído no aluguel. O depósito de caução, conforme item 12, também é aplicável em caso de roubo ou furto. A isenção de responsabilidade, porém, não exime o locatário do devido dever de cuidado, ou seja, da obrigação de sempre trancar a direção da moto e remover as chaves. 15 CONSUMÍVEIS A motocicleta é fornecida pela A&K Motorcycle Rentals com um tanque cheio e assim deve ser devolvida pelo locatário. A moto será fornecida pela A&K Motorcycle Rentals com pneus, pastilhas de freio e seu plano de manutenção geral realizada para suportar o itinerário do locatário. Caso seja necessária alguma revisão durante o trajeto, esta deverá ser previamente combinada com a A&K Motorcycle Rentals, quando então a locadora assumirá os custos de tal manutenção. 16 FALHA MECÂNICA Em caso de falha mecânica, o locatário deve entrar em contato com a A&K Motorcycle Rentals informando a sua localização exata e detalhes sobre a falha. Se o reparo é necessário e possível o locatário deve receber autorização da A&K Motorcycle Rentals antes de prosseguir com o reparo. Se a reparação não for possível, a A&K Motorcycle Rentals vai se esforçar para substituir a moto quebrada no mínimo tempo possível. Se a substituição não for possível, a A&K Motorcycle Rentals irá reembolsar o aluguel correspondente ao período em que a falha mecânica imobilizou a motocicleta alugada e o serviço não foi assegurado ao locatário por uma motocicleta de substituição. A A&K Motorcycle Rentals não é responsável por nenhuma perda de tempo produzida por acidentes ou falhas mecânicas que possam retardar ou impedir férias do locador ou panos de viagem. 17 SEGUROS Os preços incluem seguro de responsabilidade civil (contra terceiros), seguro contra roubo e furto, seguro contra acidentes, válido no Brasil. Se o locatário desejar pilotar em outros países, um acordo deve ser feito por escrito com a A&K Motorcycle Rentals que irá fornecer um seguro válido para o desejado território (Carta Verde, SOAP EX e/ou outro vigente). O locatário é sempre responsável por perdas e danos no veículo alugado até o montante da caução prevista. Em qualquer caso, o cliente será totalmente responsável pela totalidade dos danos na motocicleta alugada se: - A motocicleta for conduzida por outra pessoa que não os pilotos designados no contrato;5 - O piloto designado não for legalmente habilitado para pilotar motos; - A motocicleta alugada for intencionalmente danificada pelo cliente ou pessoa por quem o cliente é responsável; - A motocicleta for conduzida sob a influência de álcool, drogas ou qualquer tipo de substância tóxica; - A moto for danificada como resultado de tentativa de roubo ou furto; - A moto for danificada como resultado de vandalismo; - A motocicleta for usada em eventos esportivos (oficiais ou de qualquer outro tipo de prova); - A moto for envolvida em um acidente e que o cliente não notificar a A&K Motorcycle Rentals no menor tempo possível. 18 ACIDENTES Se o locatário se envolver em um acidente de estrada, ele deve proceder da seguinte forma: - Se houver pessoas feridas, ligar para o número nacional de emergência (191 no Brasil) e assistir as vítimas da melhor maneira que puder. - Chamar as autoridades e observar todos os detalhes dos veículos envolvidos. Anotar nomes, endereços, números de telefone, números de carteira de motorista, marca, modelo, cor e placa de licença de veículos, detalhes de seguros dos envolvidos (Companhia de seguros e número das apólices). Anotar outros detalhes relevantes. Coletar dados de contato de testemunhas e obter documento próprio lavrado pelas autoridades sobre o acidente. - Informar a A&K Motorcycle Rentals e obter as instruções para quaisquer diligências que possam ser necessária para acionar o seguro. 19 TERRITÓRIO O seguro de responsabilidade civil; seguro contra roubo/furto; seguro contra acidentes/colisão e assistência em viagem cobre o território nacional (Brasil). Pilotar em outros países do Mercosul pode ser autorizado pela A&K Motorcycle Rentals. Para alguns países, isso pode implicar um custo adicional por conta de autorizações consulares e seguros específicos. Se o locatário pretender rodar em outros países, deverá informar sua intenção com ao menos duas semanas de antecedência para que a A&K Motorcycle Rentals possa assegurar as necessárias autorizações legais e consulares, bem como seguros. Prazos menores poderão ser negociados entre as partes. Se a A&K Motorcycle Rentals tomar conhecimento de uma saída para um país não autorizado, será cobrado 10,00 (dez) dólares por quilômetro percorrido fora do território contratado e será o locatário responsável por todos os danos (a motocicleta alugada ou a terceiros) que possam ocorrer neste período.6 20 DOCUMENTAÇÃO A A&K Motorcycle Rentals entregará todos os documentos necessários, ou seja, Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, prova de propriedade e eventuais documentos de seguro e/ou de autorizações. O locatário é responsável por manter íntegra esta documentação durante o período de locação e deve retornar os documentos em perfeito estado. Danos ou perdas de qualquer um desses documentos acarretará em uma taxa de 200 dólares para elaboração da documentação de substituição. 21 RASTREAMENTO Por razões de segurança, as motos da A&K Motorcycle Rentals podem ser equipadas com dispositivos de rastreamento do tipo GPS ou qualquer outro similar e a qualquer momento podem ser rastreadas. Qualquer tentativa de desmontagem ou danos a estes dispositivos podem ser comunicados às autoridades e punidos sob as leis criminais e civis aplicáveis. 22 FORO DE ELEIÇÃO Independente de qualquer foro privilegiado, o locatário e a A&K Motorcycle Rentals concordam que qualquer litígio derivado deste contrato deve ser resolvido apenas no Foro da Comarca de Canoas, no Rio Grande do Sul, Brasil. Documentos relacionados
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