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Timestamp: 2019-07-18 20:36:04+00:00

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_Atividade gestao
A Gesto Democr tica da 2 Educao
Bloco1 1. Doutor em Educao, Mdulo 1 Disciplina 4
Prof. Assistente Doutor da Unesp
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAO
2. Texto com correes autorizadas pelo autor.
Introduo Educao Joo Educao e Linguagem Cardoso Palma Filho1
Desde o momento em que o acesso educao obrigatria (ensino fundamental) torna-se um direito pblico subjetivo no 1, art. 208 da Constituio Federal e art. 5 da Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional, a gesto democrtica da educao em geral, e da escola em particular, constitui um princpio organizador da educao em todos os nveis: federal, estadual e municipal. A legislao citada evidencia a preocupao com a elevao do nvel educacional da populao brasileira e, desse modo, apela para uma ao conjunta da sociedade civil e do Estado, sendo indispensvel a participao das pessoas, das entidades da sociedade civil, dos conselhos de escola, dos conselhos de educao (nacional, estadual e municipal), dos estudantes, pais e professores, enfim da sociedade civil organizada e dos rgos pblicos, na fiscalizao da gesto da educao pblica. Trata-se, portanto, de um avano significativo que comeou a ser reivindicado pela cidadania, no final dos anos 1970, quando o pas retoma o caminho da redemocratizao. A rigor, tambm a educao que oferecida pela iniciativa privada deveria estar submetida ao princpio da gesto democrtica. Entretanto, tanto a Constituio Federal como a Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional, restringiu esse princpio educacional educao oferecida pelo poder pblico. Desse modo, a educao no mais vista como atividade socialSES exclusiva da escola, conforme PROGRAD artigo 205 da Constituio Federal. Para Bobbio (1986, p.54-55), a questo que se coloca para as sociedades democrticas, no a passagem da democracia representativa para a democracia direta, mas a transformao da democracia poltica em democracia social que, segundo ele, [...] consiste na extenso do poder ascendente que, at agora, havia ocupado quase exclusivamente o campo da grande sociedade poltica e das pequenas, minsculas em geral, politicamente irrelevantes associaes voluntrias, para o campo da sociedade civil nas suas vrias articulaes, da escola fbrica. Prosseguindo a anlise esse autor coloca a seguinte questo: at que ponto possvel a sobrevivncia de um Estado democrtico em uma sociedade (escola, fbrica, famlia, etc.) no democrtica?. Trazendo este questionamento para a escola, no momento em que se acena com a gesto democrtica, at que ponto possvel avanar esse processo de democratizao, considerando a sociedade brasileira onde, cada vez mais, avana o processo de excluso social?
Do nosso ponto de vista h inmeros entraves a esse processo de democratizao da educao. Alguns deles j foram explicitados no captulo anterior, como caso, por exemplo, do financiamento da educao. Outros sero apontados neste captulo, discutindo em especial o modo como a escola foi organizada em nosso pas e a sua prpria configurao cultural (centralizadora, piramidal e seletiva), geradaBloco1 no interior de um Estado patrimonial, que reserva escola o Disciplina papel de 4 educar a elite no quadro Mdulo 1 de uma cultura poltica autoritria e, que continua sendo um obstculo implementao da gesto Formao Geral Introduo Educao Educao e Linguagem democrtica na educao.	, portanto, necessrio construir a gesto democrtica, rompendo com o verticalismo das decises de cpula e o particularismo das prticas individuais. Substituir a racionalidade instrumental, que at hoje imperou nas escolas, por uma racionalidade voltada para a emancipao do ser humano implica em investir no coletivo da escola, de tal forma que todos os profissionais, que nela atuam, sejam co-responsveis pela sua gesto, sem que se perca de vista a especificidade de cada rea de atuao no interior da escola e no sistema educacional como um todo. A escola brasileira se estruturou com base no modelo taylorista, com uma rgida especializao das tarefas a serem executadas e, desse modo, o professor visto como um especialista voltado apenas para a sala de aula, ou seja, distanciado do processo de pensar e planejar a ao educativa, perdendo, portanto, a viso de totalidade inerente prtica pedaggica. Paro (2001, p. 8), discutindo que, historicamente, os interessados no desenvolvimento do mercado, ou aqueles que ingenuamente acreditam que a eficincia da administrao capitalista pode ser transplantada para a escola, tm defendido a cpia dos princpios e mtodos da empresa, lembra: Esse procedimento desconsidera o fato de que os objetivos da escola, pensada como instncia sistematizada da apropriao da cultura, no so apenas diferentes, mas PROGRAD antagnicos aos da empresa capitalista. Por isso, os SES mesmos meios de controle do trabalho alheio com fins de explorao e dominao, inerentes a esta, no podem ser aplicados naquela sem comprometer seus objetivos de formao e autonomia humanas que devem ser perseguidos pela educao. Nesse sentido, acreditamos que a atual legislao educacional abre um amplo leque de possibilidades para formas participativas de gesto escolar com a inteno de romper com o modo fragmentado de encarar e desenvolver a atividade docente. Iniciaremos a discusso pela legislao educacional, para em seguida tratarmos de um dos princpios que est na raiz da gesto democrtica: o princpio da autonomia e de seu correlato, a participao, para problematizarmos o papel da escola nos dias atuais e a elaborao do projeto polticopedaggico, a nosso ver, o principal instrumento para a construo de uma escola democrtica. No nossa inteno no espao de um captulo esgotar todas as questes que, de algum modo, se relacionam com a gesto democrtica da escola. Alguns aspectos j foram levantados no captulo anterior e com eles guardam uma estreita relao, como o caso da descentralizao.
1. A Gesto Democr tica na Legislao
Desde a Constituio Federal de 1988, que a gesto democrtica da educao pblica se constitui em um princpio constitucional. de se estranhar que apenas a educao pblica deva ser gerida democraticamente, uma vez que a educao, no importa se pblica ou privada, se coloca como uma Bloco1 Mdulo 1 Disciplina 4 funo social e de responsabilidade de toda a sociedade (art. 205), o princpio tambm deveria alcanFormao Introduo Educao Educao e Linguagem ar a gesto privada Geral da educao. Inclusive, esse aspecto tem merecido crticas de comentadores de perfil poltico conservador. Souza e Silva (1997, p. 33) ao tratarem esse tema, assim se pronunciam: A gesto democrtica um princpio sadio, que a Constituio mencionou em seu artigo 206 (inciso VI), destinado somente s escolas pblicas, o que uma pena, eis que todas as gestes devem necessariamente ser democrticas. Talvez, essa omisso se explique, pelo fato de que muitos reduzem a gesto democrtica, apenas ao processo de escolha dos dirigentes e dos membros dos colegiados. Entretanto, como pretendemos demonstrar ao longo deste texto, gesto democrtica envolve muito mais outras questes, tanto no que diz respeito a princpios (autonomia, participao), quanto aos instrumentos a serem considerados no dia a dia da escola (projeto poltico pedaggico, conselhos, grmios estudantis etc.). Fica entendido, portanto, que a gesto democrtica um princpio educacional de largo espectro. Alis, durante a discusso do Plano Nacional de Educao, em vigor desde 2001, mas esquecido, uma vez que ningum mais fala nele, os setores democrticos da sociedade brasileira, definiam a gesto democrtica como sendo: [...] a radicalizao da democracia, que se consubstancia no carter pblico e gratuito daPROGRAD educao, na insero social, nas prticas participativas, SES na descentralizao do poder, na socializao de conhecimentos, na tomada de decises e na atitude democrtica das pessoas em todos os espaos de interveno organizada condies essenciais para garantir a materializao legal do direito educao de boa qualidade (Frum Nacional de Defesa da Escola Pblica). preciso tambm levar em conta que o princpio da gesto democrtica no auto-aplicvel, uma vez que o texto constitucional estabelece que o mesmo ser exercido na forma da lei (art. 206, VI). Era de se supor que a questo ficaria resolvida com a promulgao da Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (Lei Federal n 9.394, de 1996). Todavia no ficou, pois esta remeteu a questo para os sistemas de ensino. Estes, por sua vez, so estaduais e municipais, tendo em vista que a Constituio Federal, pela primeira vez em nossa histria e avanando com o processo de descentralizao, criou a figura dos Sistemas Municipais (art. 211). bem provvel, portanto, que a gesto democrtica do ensino pblico adquira contornos diferenciados, de acordo com a legislao estabelecida pelos diferentes sistemas de ensino. Um outro aspecto a ser considerado e que a impreciso da legislao educacional, de certo modo,
contribuiu para acentuar, relaciona-se com o fato de que a concepo de gesto democrtica no tem sido entendida em toda a sua extenso, ou seja, desconsidera-se a totalidade do processo educativo e tambm o seu contedo poltico-social. Como assinala Fonseca (1984, p. 85): Em muitos casos, a idia de gesto fundamentada nos princpios e valores democrticos tem sido interpretada de forma parcial, ou seja, tomando fatos isolados determinante democrtico. Bloco1 Mdulodo 1 processo de gesto comoDisciplina 4 Uma interpretao parcial tem se dado em da eleio de dirigentes dae escola e membros Formao Geral Introduo torno Educao Educao Linguagem do colegiado. Considera-se que o simples fato de realizar eleies garante a democratizao da escola, quando sabemos que este apenas um dos aspectos a serem considerados, pois o processo de democratizao da gesto escolar implica, sobretudo, na atuao efetiva de organismos instituintes da gesto democrtica como colegiados e conselhos, dos quais participem os diferentes atores sociais da escola, em um exerccio real de suas atribuies representativas. Apesar disto, como j discutimos anteriormente, confirma-se que na verdade tivemos avanos em relao gesto democrtica, tanto no texto constitucional, quanto na LDBEN, que tratou em vrios dispositivos desta questo. A lei maior da educao brasileira procurou consolidar experincias de gesto democrtica que j vinham sendo praticadas em vrios sistemas estaduais e municipais, como foi o caso, por exemplo, j nos anos 1980 da eleio para os diretores de escola, naquelas unidades da federao em que a indicao, via de regra, era de natureza poltica. Um outro exemplo nos dado pela criao e instalao dos Conselhos Municipais de Educao em vrios municpios em diferentes unidades da federao.
1. I participao dos profissionais da educao Todavia, na legislao educacional infraconstitucional, na elaborao do projeto pedaggico da escola; que deveria disciplinar o contedo da gesto democrtica, o II participao das comunidades escolar e local mesmo acabou no acontecendo. Assim que, o artigo 14 da em conselhos escolares ou equivalentes. (Lei n LDBEN estabelece que a gesto democrtica dever levar em 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da SES PROGRAD conta as peculiaridades dos diferentes sistemas de ensino.1 educao nacional). Ora, da forma como est no texto, o princpio fica sujeito a toda sorte de interesses e na dependncia do poder poltico dominante em cada sistema de ensino.
Apesar da impreciso, o artigo fixa o que chama de princpios de gesto democrtica, que para ns so instrumentos e no princpios, ou seja, participao dos professores e demais membros da equipe escolar na elaborao da proposta pedaggica da escola e participao das comunidades local e escolar nos conselhos de escola a serem criados ou rgos assemelhados. No caso da educao superior houve um claro recuo em relao ao princpio da gesto democrtica, que, alis, para o sistema federal j tinha sido dado, antes mesmo da LDB. Referimo-nos ao dispositivo (art. 56) que estabelece o percentual de 70% de docentes no colgio eleitoral para escolha de reitores e demais dirigentes e a participao nos vrios colegiados que integram as instituies de nvel superior (Universidades, Centros Universitrios, Faculdades, etc.). Desse modo, a participao de funcionrios e estudantes fica reduzida a um faz de conta. Obviamente esse procedimento adotado pelo legislador na LDB em relao ao ensino superior, pode ser tudo que se queira, menos democrtico. Particularmente, consideramos a questo de representao paritria complexa e merecedora de maior discusso. Entretanto, o que destoa a despropor-
cionalidade, onde um segmento, mesmo que seja considerado o mais relevante, tome conta de 70% dos assentos nos colegiados, enquanto que os outros dois ficam com apenas 30% dos lugares. Alis, a representao estudantil durante a vigncia da Lei Federal 5.540, editada durante o regime militar (1968), reservava aos estudantes 1/5 dos assentos nos rgos colegiados, portanto, uma frao maior do queBloco1 a atual. Mdulo 1 Disciplina 4 Todavia, o disposto no artigo 56 agradou aos conservadores. Assim que Souza e Silva (1997, Formao Geral Introduo Educao Educao e Linguagem p. 87), ao comentarem essa passagem da LDBEN, afirmam: Nada mais justo, eis que nas instituies, em razo de sua natureza, o poder deve pertencer aos seus esteios mais permanentes: na Igreja, aos bispos e cardeais; na universidade, aos professores. As minorias devem participar e opinar, mas no governar, e isso democracia. Continuando a anlise, consideramos de fundamental importncia o que dispe a LDB nos artigos 12 e 13, que alm de ser disposio legal inovadora, , de acordo com o nosso entendimento, o principal instrumento de construo da gesto democrtica na escola pblica. Referimo-nos determinao que remete s escolas a responsabilidade pela elaborao da proposta pedaggica (art.12). J o artigo 13 assinala ser incumbncia dos docentes participarem da elaborao da proposta pedaggica. Trata-se, de fato, de participar juntamente com os demais membros da escola e da comunidade local da elaborao do Projeto Poltico Pedaggico da Escola.
2. Princpios e Organismos Instituintes da Gesto Democr tica
Iniciaremos a discusso do tema tratando dos princpios de autonomia da escola em suas relaes com a participao dos diferentes segmentos que a compem, para em seguida tratarmos dos SES colegiados, tanto no organismos instituintes da gesto democrtica: conselhos, grmios estudantis, PROGRAD mbito dos sistemas de ensino, quanto na escola.
2.1 Autonomia e Participao
O princpio da autonomia e o princpio da participao so os dois pilares da gesto democrtica. Consideramos mesmo, que o grau de autonomia e de participao da comunidade escolar e local definem o tipo de gesto da escola. Para o dicionrio Houaiss da Lngua Portuguesa (2001) autonomia a capacidade de se autogovernar. No campo do direito administrativo, significa o direito de se administrar livremente, dentro de uma organizao mais vasta, regida por um poder central. Significa ainda a faculdade que possui determinada instituio de traar as normas de sua conduta, sem que sinta imposies restritivas de ordem estranha. Os dicionrios de Filosofia definem autonomia, como sendo a capacidade de autodeterminao (Dicionrio Oxford de Filosofia). Para Kant (1724-1804) a capacidade apresentada pela vontade humana de se autodeterminar segundo uma legislao moral por ela mesma estabelecida, livre de qualquer fator estranho ou exgeno. (Dicionrio Houais da Lngua Portuguesa). Etimologicamente deriva do grego e significa condio de uma pessoa ou de uma coletividade, que
determina, ela mesma, a lei qual se submete (LALANDE, 1993). De um modo geral, a autonomia exercida com certas reservas, sem o que seria soberania. De acordo com a Declarao dos Direitos de 1789 (art. III) A soberania reside no povo; ela uma, indivisvel, imprescritvel e inalienvel (LALANDE, 1993, p. 1037).
Bloco1 Mdulo 1 4 O professor Jos Mrio Pires Azanha, que em vida, dedicou Disciplina ateno especial ao estudo desse tema, Formao considerava que autonomia se tornara nos 1980/1990, uma espcie de sagrada, Geral Introduo anos Educao Educao e palavra Linguagem que no seu entender acabava por levar a uma discusso apaixonada. H que se considerar ainda, que o professor Azanha acumulou com a atividade acadmica, realizada na Universidade de So Paulo, o exerccio em diferentes momentos (1967/68 e 1983) em rgos dirigentes da Secretaria de Estado da Educao. Trata-se, portanto, de um estudioso que reflete a partir de vivncias concretas que teve ao longo de sua carreira acadmica.
Foi nessa dupla militncia que Azanha (1983) elaborou um documento para ser discutido por toda a rede de ensino e do qual transcrevemos a passagem que consideramos mais importante em relao ao tema da autonomia da escola: Desde a Lei n 4.024/61 at a Lei n 5.692/71 e tambm por meio de inmeros pareceres e resolues dos Conselhos de Educao, vem se insistindo na autonomia da escola enquanto instituio educativa. Nem poderia ser de outro modo, porque a tarefa educativa tem como pressuposto tico a autonomia de quem educa. Sonegada esta condio, a escola perde a sua autntica feio educativa e transforma-se em instrumento de doutrinao. No entanto, infelizmente e no obstante as alegaes em contrrio, nossas escolas de 1 e 2 graus jamais tiveram a autonomia que a lei lhes conferiu. Amordaadas SES PROGRAD nos provisrios regimentos nicos, as escolas foram castradas em sua autntica funo educativa, porque os diretores e professores so simples funcionrios burocrticos dos quais no se exige que eduquem, mas que cumpram ordens. Em nome de uma alegada necessidade de disciplinar enquanto as escolas no estiverem em condies de se organizar, o que temos no a sadia diversidade do que mesmo desigual, mas a aplastante uniformidade que pretende eliminar a possibilidade do erro, e que de fato elimina a responsabilidade. No pode ser responsvel perante o seu prprio trabalho quem no tem nenhuma autonomia de deciso. preciso que as escolas pblicas tenham a autonomia que a lei lhes confere. No mais possvel que, nesse ponto, as escolas pblicas sejam discriminadas das escolas particulares, cuja autonomia legal respeitada. J dizia Bacon que a verdade brotar mais facilmente do erro do que da confuso. isso o que esperamos [...] No nos iludamos, porm, com a simples conquista da autonomia administrativa e didtica fixada num regimento prprio. . Este apenas um momento de um projeto pedaggico mais amplo, que a verdadeira razo de ser de uma escola democrtica [...].
Nessas condies, quando se insiste na autonomia da escola como uma das condies de melhoria do ensino, no podemos reduzir essa melhoria a um ensino simplesmente mais eficiente no seu contedo estritamente escolar. Para isso, no seria preciso reivindicar uma escola autnoma, at mesmo uma escola fortemente presa a regulamentos rgidos uma boa Mduloe1impostos seria capaz de ser Disciplina 4 escola. um ideal pedaggico que constitua a base de uma tarefa educativa, cuja excelncia h de ser medida pela sua capacidade de instalar uma autntica convivncia democrtica, e, por isso mesmo de formar homens crticos, livres e criativos at mesmo a partir de condies sociais, polticas e econmicas adversas (Documento n 1 Para Reorientao das Atividades da Secretaria; Secretaria da Educao de So Paulo, 1983).
O fundamental que a autonomia de nossas escolas pblicas esteja impregnada de Formao Geral Introduo Educao Educao e Linguagem
Essa exposio merece alguns comentrios, pelos vrios ensinamentos que contm. De incio chama a nossa ateno o fato de que a autonomia vista como um fundamento tico, do qual no poder fugir aquele que se dedica educao. Tambm no se reduz autonomia que poderia vir a ter a escola para elaborar o seu regimento, que asseguraria dois aspectos da autonomia: o didtico e o administrativo. No pode tambm ser vista apenas como a possibilidade de melhoria no aprendizado do alunado. O autor destaca que a autonomia indispensvel para a construo do projeto pedaggico, que deve ter como principal finalidade construir uma autntica convivncia democrtica, que visa formar homens crticos, livres e criativos, mesmo que sejam adversas as condies sociais, polticas e econmicas. Em sntese, a autonomia no vem por decreto, construda no dia a dia da escola. Entretanto, h um aspecto da autonomia no enfocado por Azanha e que merece tambm ser SES PROGRAD considerado, ou seja, o fato de a mesma ser sempre relativa, em funo de que a escola pblica est inserida num sistema educacional, e, portanto, tem tambm um aspecto relacional. Nesse sentido, so mais do que pertinentes as consideraes feitas por Barroso, quando afirma: A autonomia um conceito relacional (somos sempre autnomos de algum ou de alguma coisa) pelo que a sua ao se exerce sempre num contexto de interdependncia e num sistema de relaes. A autonomia , tambm, um conceito que exprime um certo grau de relatividade: somos, mais ou menos, autnomos: podemos ser autnomos em relao a umas coisas e no o ser em relao a outras. A autonomia , por isso, uma maneira de gerir, orientar, as diversas dependncias em que os indivduos se encontram no seu meio biolgico e social, de acordo com as suas prprias leis e os grupos (BARROSO, 1998, p. 16). Em outras palavras, e, considerando a realidade atual da educao brasileira, onde ainda existe um elevado grau de centralizao, a autonomia no deve ser usada para quebrar, a sempre desejada unidade do sistema educacional que, como vimos, desde a Constituio Federal de 1988, incorpora tambm a construo do sistema municipal de ensino. Como afirma Alonso (2003)
preciso garantir a unidade na diversidade. Para tanto necessrio que os rgos de cpula dos diferentes sistemas de ensino (federal, estadual e municipal) flexibilizem os mecanismos de controle com a conseqente desburocratizao dos procedimentos administrativos (p. 87). necessrio ter clareza, que num sistema relacional, se um ente administrativo ganha poder, outro, com certeza, perde. Bloco1 Mdulo 1 Disciplina 4 Desse modo, autonomia elaborar o projeto pedaggico, como prope a e Lei de Diretrizes e Formao Geral para Introduo Educao Educao Linguagem Bases da Educao Nacional, pressupe autonomia administrativa e financeira. De outra parte, a autonomia administrativa condio essencial para que se possa incrementar no mbito da escola a participao da equipe escolar e da comunidade, no encaminhamento das solues para os problemas cotidianos que a escola enfrenta. Para tanto, preciso criar uma cultura de participao, pois a que existe, decorrente de dcadas de decises centralizadas, a cultura que espera encontrar o que fazer nas pginas do dirio oficial. fundamental deixar a escolar errar, para que os acertos sejam construdos. E, para tanto, a reflexo em torno do projeto poltico pedaggico, nos parece ser o principal instrumento para criao dessa cultura de participao. Entretanto, antes de iniciarmos a discusso em torno do projeto poltico pedaggico, entendemos ser necessrio concluir que a gesto democrtica, do modo como a entendemos, tem por finalidade combater antigos vcios da administrao das polticas pblicas no Pas, no caso da educao, mas tambm em outras reas sociais, combater a ineficincia e ineficcia, traduzidas sob a forma da repetncia e da evaso escolar; a inadequada aplicao dos recursos, entre atividades-meio e atividades-fim; o distanciamento entre a formulao e a execuo das polticas; a inexistncia de mecanismos de controle e avaliao das aes em execuo; o enfrentamento do burocratismo, do clientelismo, do corporativismo e da desconsiderao pela grande diversidade que existe no pas em termos sociais, econmicos e culturais.
Um outro aspecto relevante diz respeito ao fato de que, medida que professores, funcionrios e estudantes participam das decises tomadas, sentem-se comprometidos com o sucesso das mesmas. Ao contrrio, nas situaes em que imperam o burocratismo, o clientelismo e o corporativismo, os mesmos consideram-se no responsabilizados pelo que acontece em razo das decises tomadas.
3. A Construo da Gesto Democr tica
Consideramos a elaborao do projeto poltico pedaggico o principal instrumento para o exerccio da autonomia e da participao e, desse modo, o principal instrumento para a realizao de uma gesto democrtica na escola. Entretanto, antes de comearmos a discorrer sobre as questes que envolvem a construo do projeto poltico pedaggico da escola, julgamos necessrio destacar alguns outros mecanismos que concorrem tambm para que a escola exera a sua autonomia e que tm em muitos casos, a ver com a gesto participativa em outros nveis do sistema educacional. Estamos pensando, por exemplo, nos vrios organismos instiuintes como Conselhos de Esco-
la, nos Grmios Estudantis, no Conselho Nacional dos Secretrios Estaduais de Educao (CONSED), na Unio Nacional dos Dirigentes Municipais de Educao (UNDIME) e no Frum Nacional de Defesa da Escola Pblica. Todas essas instituies se constituem em instncias que contribuem para aprimorar o exerccio da democracia na educao.
Bloco1 Disciplina 4 A seguir discutiremos um Mdulo pouco 1 mais detalhadamente as seguintes instncias deliberativas no campo da educao: Conselho de Escola, UNDIME e CONSED. Formao Geral Introduo Educao Educao e Linguagem
3.1 Conselho de Escola
De todas as entidades representativas da escola, a entidade mais antiga talvez seja o Conselho de Escola, criado ainda durante o regime militar, porm, no tendo a caracterstica de instncia deliberativa. Portanto, apenas assessorava o dirigente da escola no encaminhamento das questes que, de uma forma ou outra, afetavam o dia a dia da escola. De acordo com Gadotti (2003): O Conselho de Escola, com a participao de pais, professores, alunos, membros da comunidade, o rgo mais importante de uma escola autnoma. Ele deve deliberar sobre a organizao do trabalho na escola, sobre todo o funcionamento e, inclusive, sobre a escolha da direo (p. 51). Ainda para este educador, O Conselho uma instncia de integrao escola-comunidade, que no elimina riscos: muitos pais tm uma viso equivocada da escola, podendo sugerir a adoo de medidas autoritrias ou simplesmente no representar qualitativamente o conjunto da sociedade (p. 52-53). Como a escola faz parte de um sistema, obviamente o funcionamento do Conselho de Escola guarda estreita relao com as normas gerais que regem a organizao e o funcionamento das escolas. Desse modo, as decises tomadas no mbito do Conselho de Escola devero respeitar os princpios e SES PROGRAD diretrizes da poltica educacional, da proposta pedaggica da escola e a legislao vigente. Para um aprofundamento maior na temtica do conselho escolar sugere-se a leitura do texto de Antunes (2002), entre outros.
3.2 Unio Nacional dos Dirigentes Municipais de Educao UNDIME
A UNDIME foi criada em 1986 como entidade civil sem fins lucrativos e com a finalidade precpua de articular a ao dos dirigentes municipais de educao. Sua sede localiza-se na capital da Repblica, em Braslia. Tem atuado de modo intenso na formulao de polticas educacionais. Dentre as vrias aes merece destaque a participao, j no ano de 1993 na elaborao do Plano Decenal de Educao. Atuou tambm destacadamente nas discusses do Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDBEN) na elaborao do Plano Nacional de Educao e na lei de criao do FUNDEF. Tambm uma das entidades da educao que indica representantes para o Conselho Nacional de Educao. Pelas aes que vem desenvolvendo ao longo dos ltimos anos tem-se legitimado como uma
instncia representativa do poder pblico municipal, desenvolvendo de modo autnomo, aes junto aos poderes: executivo, legislativo e judicirio. Para dar conta dessas aes funciona de acordo com a seguinte estrutura organizativa: Frum Nacional, que o rgo mximo deliberativo da entidade; Conselho Nacional de Representantes, Bloco1 Mdulo 1 Disciplina 4 composto por quatro membros titulares e trs suplentes, eleitos pelos Dirigentes Municipais de Educao Formao em cada Estado. Possui ainda uma Diretoria Executiva, composta de onze membros, com manGeral Introduo Educao Educao e Linguagem dato de dois anos e um Conselho Fiscal, integrado por trs membros titulares e trs suplentes, eleitos pelo conselho nacional de representantes do frum nacional. Atualmente a entidade rene 5560 dirigentes municipais de educao que no conjunto respondem por aproximadamente por 45% da matrcula estudantil do pas (Censo Escolar de 2003). A UNDIME j realizou um total de nove fruns nacionais, sendo o ltimo deles no ano de 2003, ocasio em que denunciou o descumprimento sistemtico da lei que criou o FUNDEF, prejudicando com isso vinte milhes de crianas nos quinze estados mais pobres da Federao.
3.3 Conselho Nacional de Secretrios de Educao CONSED.
semelhana da UNDIME, o CONSED uma entidade criada para articular a ao dos Secretrios Estaduais de Educao. Foi fundada no ano de 1986 (setembro), alis, um ms antes da criao da UNDIME (outubro). uma associao de direito privado, sem fins lucrativos. So finalidades do CONSED: 1) participao na formulao, na implementao e na avaliao das polticas pblicas no campo da educao; 2) coordenao das aes de interesse comum das Secretarias de Educao; 3) promoo do intercmbio de experincias educacionais nacionais e interSES PROGRAD nacionais; 4) realizao de seminrios, conferncias e outros eventos; 5) desenvolvimento de projetos de interesse comum das Secretarias de Educao e 6) articulao com instncias do governo e da sociedade civil. Para tanto, est estruturado da seguinte forma: a) Frum de Secretrios (as) de Educao; b) Presidncia; c) Junta Fiscal e d) Secretaria Executiva. O Frum a instncia mxima de deliberao. A primeira tentativa de criao dessa entidade se deu ainda no regime militar, ocasio em que o Ministrio da Educao procurou tutelar a criao do CONSEB (Conselho de Secretrios de Educao do Brasil) no ano de 1981. Todavia, a iniciativa no prosperou, em grande parte pela falta de legitimidade dos governos estaduais, e porque no dizer, do prprio governo federal. Tanto que em 1982, o CONSEB acabou esvaziado, e, por fim, extinto. Com a realizao de eleies diretas para os governos estaduais, ainda no ano de 1982, e com a posse dos governadores eleitos em maro de 1983, tem incio articulao encabeada pelos secretrios estaduais de educao dos estados em que a oposio sara vitoriosa, que lanam a proposta de criao do Frum Nacional de Secretrios da Educao. Desse modo, surge essa entidade como uma instncia pluralista e suprapartidria e que se pro-
pe lutar pela criao de um sistema de educao que atenda aos anseios democrticos da sociedade brasileira. Apesar das dificuldades dos anos 1980 marcados pela instabilidade administrativa na esfera do Ministrio da Educao, o Frum prope a seguinte agenda para as polticas pblicas no campo da Bloco1 1 Disciplina 4 educao: 1) garantia de recursosMdulo vinculados educao; 2) democratizao da gesto educacional em seus diferentes nveis; 3) combate repetncia escolar; 4) eqidade nas condies da oferta e 5) Formao Geral Introduo Educao Educao e Linguagem melhoria da qualidade do ensino. Como uma conseqncia direta do amadurecimento da ao do Frum, surge, em 1986, o CONSED. Assim como a UNDIME, o CONSED tem se destacado como um agente importante na formulao e implementao das polticas pblicas no campo da educao. Assim , que desde a sua fundao at o ano de 2000, teve uma ao marcante na elaborao do captulo da educao no texto constitucional de 1988; na discusso da nova LDB; na elaborao do Plano Decenal de Educao para Todos; participando da Conferncia Nacional de Educao para Todos (1994); atuando como Membro signatrio do Pacto pela Valorizao do Magistrio e Qualidade da Educao; na definio e implementao das reformas realizadas a partir de 1995; atuando na aprovao e implantao do FUNDEF; participao da discusso do novo Plano Nacional de Educao; na defesa da constitucionalizao do salrio-educao e na defesa do financiamento da educao Reforma Tributria. A gesto 2003-2004 do CONSED presidida pelo Secretrio de Educao do Estado de So Paulo, prof. Gabriel Chalita. a primeira vez que o Secretrio de Educao do Estado de So Paulo preside essa entidade. SES
4. A Autonomia da Escola e a Construo do Projeto Poltico Pedaggico
Do que discutimos anteriormente com foco na legislao educacional vigente, depreende-se que da escola a tarefa de elaborar o Projeto Poltico Pedaggico. Para tanto, precisa de apoio dos rgos e instncias intermedirias do sistema educacional, que devem fornecer escola subsdios, parmetros, para que a equipe escolar, entendida como o conjunto dos professores, do pessoal tcnicoadministrativo, dos pais e dos alunos, possa decidir sobre as formas e os modos de levar adiante o trabalho educacional, responsabilidade dessa mesma equipe, uma vez que um dos seus objetivos a afirmao ou a construo simultnea da identidade da escola. O que se busca manter um processo permanente de reflexo por parte da equipe escolar, o que s possvel mediante um planejamento participativo. Para Veiga, de incio, preciso refletir sobre as intenes educativas da escola, bem como deixar claro a sua funo social e a partir da traar os rumos que balizaro o trabalho de todos os envolvidos com o processo educativo (1998, p. 9). A autora discorre em seu estudo a necessidade de definir o contexto filosfico, scio-poltico, econmico e cultural em que a escola est inserida, a concepo de homem que se tem; os valores
que devem ser defendidos na sua formao; o que se entende por cidadania e cidado; em que medida a escola contribui para a construo da cidadania; em que dimenso a escola propicia a vivncia da cidadania; at que ponto a escola se preocupa em colocar o sujeito (aluno) como centro do processo educativo e como a escola deve responder s aspiraes dos alunos, dos pais e dos professores. Estas so algumas das questes que a autoraMdulo problematiza ao tratar dos princpios organizativos da escola, em um Bloco1 1 Disciplina 4 planejamento participativo, que, entre outras, exigem respostas definidoras da concepo de educao e Formao Geralinformando Introduo Educao Educao e Linguagem de sociedade e que estaro o estabelecimento das metas do Projeto Poltico Pedaggico. Acrescentem-se, ainda, as questes relativas ao ensino propriamente dito, ou seja: De que modo a escola buscar garantir a todos uma educao de qualidade? De que forma ela pensa a relao educao/mundo do trabalho, consoante com o que estabelece o 2 do artigo 1 da LDBEN vigente? De que modo se dar a articulao da escola com as prticas sociais e, em que termos sero estabelecidos as suas relaes com a comunidade? Certamente, a construo do Projeto Poltico Pedaggico exige um mergulho no entorno da escola: Quais so as caractersticas bsicas da escola? Qual o perfil scio cultural do alunado? Qual a concepo pedaggica com que o corpo docente e tcnico- pedaggico se identifica? Quais so as metas que a escola se prope atingir? Como deve ser organizada a escola para dar conta da sua atividade educacional? Qual ser a proposta curricular que se pretende desenvolver? Como ser a participao dos pais e da comunidade em geral? Finalmente, ser preciso pensar a sala de aula no contexto scio-poltico acima problematizado, uma vez que a relao didtica professor aluno historicamente enraizada refletindo, portanto, as injunes poltico-ideolgicas no cotidiano escolar. A prpria formao profissional do docente um fator de peso para sua atuao, alm da sua prpria histria e da histria social do grupo com que interage.
PROGRAD A luta pela cidadania no campo educacional, como analisa Fri4 gotto (1997) a mesma luta pela cidadania que constri a emancipao humana no conjunto das lutas sociais pela terra, pela distribuio de renda e reforma agrria, pelo emprego e remunerao digna, pelo direito sade, educao, trabalho, seguro-desemprego e aposentadoria.
SES 4. Essas afirmaes de Gaudncio Frigotto esto no Prefcio do livro Autonomia da escola: princpios e propostas, organizado por Moacir Gadotti e Jos Eustquio Romo, que consta da Biliografia deste livro.
no sentido de desencadear uma luta pela educao escolar pblica, obrigatria, gratuita e laica para todos que o desenvolvimento de relaes efetivamente democrticas e igualitrias na escola, atravs do exerccio de uma cultura de participao de todos os segmentos que a compem, significa um importante passo na construo da educao democrtica no Pas.
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Orientações Para o Gestor Escolar

References: artigo 205
 artigo 206
 artigo 14
 artigo 56
 artigo 13
 artigo 1