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Timestamp: 2018-04-25 14:27:31+00:00

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REGIMENTO DA FAZENDA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO-FEPE ELABORADO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO UNESP-59, DE 14-11-2008, RESOLUÇÃO UNESP-40, DE 11-10-2011 E PORTARIA UNESP-469, DE 25-7-2012
Artigo 1º  A Fazenda de Ensino, Pesquisa e Extensão – FEPE, é uma Unidade Auxiliar de Estrutura Complexa de integração acadêmica, essencial às atividades de ensino, pesquisa, extensão e de produção que integra a estrutura administrativa da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias do Câmpus de Jaboticabal – FCAV.
Artigo 2º  São objetivos principais da FEPE:
I- servir de campo ao ensino e de treinamento aos estudantes de cursos de graduação, pós-graduação e do Colégio Técnico Agrícola da FCAV-UNESP, e de escolas públicas ou privadas com currículos relacionados às respectivas áreas; II- proporcionar meios para a realização de pesquisas científicas, tecnológicas, atividades didáticas e de extensão, pela integração do conhecimento existente em diferentes Departamentos da FCAV;
III- interagir com o sistema educacional em todos os seus níveis, apoiando no oferecimento de cursos, estágios, aulas práticas e na capacitação de recursos humanos;
IV - servir de campo a atividades de aperfeiçoamento para profissionais, estagiários e residentes relacionados às respectivas áreas;
V - prestar serviços à comunidade sob a forma de atendimento, de conformidade com suas especificidades;
VI  atuar em colaboração com a Direção, dentro dos setores de sua especialidade.
Artigo 3º  São objetivos secundários da FEPE:
I – desenvolver atividades agropecuárias de produção;
II - dar suporte à realização de seminários, simpósios, conferências, cursos e dias de campo, visando à disseminação do conhecimento gerado;
III- dar suporte à implementação de intercâmbio técnico-científico e cultural realizado pela FCAV com outras instituições públicas ou privadas, visando à disseminação do conhecimento gerado.
Artigo 4º  A FEPE foi criada por meio da Portaria UNESP nº 7, de 23-01-78, e enquadrada como Unidade Auxiliar de Estrutura Complexa, pela Resolução UNESP 101, de 25-09-2003.
Artigo 5º  São órgãos da Administração da FEPE:
Artigo 6º  O Conselho Deliberativo é o órgão normativo e deliberativo que exerce a administração superior da FEPE, sendo constituído pelos seguintes membros:
I - Supervisor, seu presidente nato;
II - Vice-Supervisor;
III - três docentes da FCAV, sendo vedado mais de um representante do mesmo Departamento, eleitos pelos seus pares, portadores de, no mínimo, título de doutor;
IV - um representante técnicoadministrativo lotado na FEPE, eleito pelos seus pares;
V - um representante do corpo discente, dos cursos de graduação, indicado pelo Diretório Acadêmico, que tenha cursado pelo menos quatro semestres e obtido aprovação não inferior a 80% das disciplinas;
VI - um representante do corpo discente, dos cursos de pós-graduação, indicado pela Associação de Alunos de Pós-Graduação;
VII - um representante do corpo docente do ensino profissionalizante do Colégio Técnico Agrícola, indicado pelo Diretor da FCAV, a partir de uma lista tríplice encaminhada pelo Diretor do CTA.
§ 1º Os membros do Conselho têm os seguintes mandatos:
II – de 2 (dois) anos para os representantes a que se referem os incisos III, IV e VII, permitida uma recondução;
III – de 1 (um) ano para os representantes a que se referem os incisos V e VI, vedada a recondução.
Artigo 7º  Compete ao Conselho Deliberativo:
I  estabelecer diretrizes gerais de funcionamento da FEPE e fiscalizar sua execução;
II  aprovar e acompanhar a execução do Plano Global de Atividades proposto pelo Supervisor durante o mandato;
III  acompanhar os projetos a serem desenvolvidos na FEPE, contribuindo para o cumprimento dos objetivos acadêmicos e científicos propostos;
IV - aprovar a proposta de aplicação de recursos da FEPE;
a) a prestação de contas da FEPE elaborada pela Diretoria Técnica Administrativa e apresentada, anualmente, pelo Supervisor;
b) a proposta do Regimento da FEPE e suas alterações;
c) o relatório anual das atividades acadêmicas e administrativas da FEPE, preparado pelo Supervisor;
d) o relatório bienal das atividades acadêmicas e administrativas da FEPE, preparado pelo Supervisor para ser encaminhado ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão-CEPE.
e) o nome do docente, membro do Conselho Deliberativo, que substituirá o Supervisor e o Vice-Supervisor em seus impedimentos, durante todo o mandato.
VI - aprovar, anualmente, a escala de férias do pessoal técnico e administrativo da FEPE;
VII - manifestarse sobre acordos, convênios, contratos e outras modalidades de intercâmbio, cooperação ou prestação de serviços, com entidades públicas, privadas ou do terceiro setor, propostos para a FEPE;
a) criação, ampliação ou extinção de serviços ligados à FEPE;
b) modificação da estrutura física da FEPE, ouvida a Congregação da FCAV;
c) programas e campanhas sociais a serem desenvolvidas ou patrocinadas pela FEPE, quando for o caso;
d) os casos omissos, propondo às instâncias superiores as providências necessárias, quando for o caso.
Artigo 8º  O Conselho Deliberativo reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada 2 (dois) meses e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente ou pela maioria da totalidade dos seus membros em exercício, com, no mínimo, 48 horas de antecedência.
Artigo 9º  A Supervisão é o órgão de direção executiva que coordena, supervisiona e controla as atividades de administração da FEPE.
Artigo 10º  A Supervisão será constituída pelo Supervisor, substituído, em suas faltas e impedimentos legais, pelo Vice-Supervisor.
§ 1º O Supervisor e o Vice-Supervisor serão docentes da FCAV, em tempo integral, que possuam, no mínimo, o título acadêmico de doutor, com experiência na área de conhecimento da FEPE.
§ 2º A Direção fará a indicação do Supervisor e do Vice-Supervisor, que deverá ser homologada pela Congregação da FCAV.
§ 3º A duração do mandato será coincidente com a do Diretor da FCAV-UNESP, Câmpus de Jaboticabal, podendo haver uma única recondução do Supervisor ou do Vice-Supervisor, nos respectivos cargos.
§ 4º Nos impedimentos temporários e simultâneos do Supervisor e do ViceSupervisor, a Supervisão será exercida pelo docente indicado pelo Conselho Deliberativo e homologado pela Congregação.
§ 5º Na vacância dos cargos de Supervisor ou de ViceSupervisor, deverão ser tomadas as providências necessárias para nova escolha, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo o indicado concluir o mandato faltante.
Artigo 11  Ao Supervisor da FEPE compete:
II - fixar, devidamente aprovado pelo Conselho Deliberativo, o calendário das reuniões ordinárias e convocar as extraordinárias;
III - convocar, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, eleições para o representante técnico e administrativo da FEPE e respectivo suplente junto ao Conselho Deliberativo;
IV - propor ao Conselho Deliberativo, anualmente, a escala de férias do pessoal técnico-administrativo da FEPE;
V - promover entendimentos com os Departamentos envolvidos com a FEPE, para o pleno desenvolvimento de cursos, programas e prestação de serviços à comunidade, quando for o caso;
VI - elencar, anualmente, os docentes por Departamento, bem como as atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas por eles junto à FEPE;
VII - zelar pelo cumprimento do Regimento da FEPE;
VIII - elaborar e propor, anualmente, ao Conselho Deliberativo a aplicação dos recursos destinados à FEPE;
IX -propor ao Conselho Deliberativo o Plano Global de Atividades da FEPE, coincidente com o mandato;
X – propor lotação dos servidores da FEPE nos setores e seções sob sua responsabilidade, bem como indicá-los para o exercício das funções de confiança, se houver;
XI - manter o Conselho Deliberativo permanentemente informado sobre o desenvolvimento das atividades e projetos da FEPE;
XII – solicitar, anualmente, aos Departamentos a anuência dos docentes nos seus relatórios de atividades desenvolvidas junto à FEPE;
XIII - apresentar, anualmente, ao Conselho Deliberativo o relatório de atividades da FEPE que será submetido à Congregação da FCAV;
XIV - formular e propor ao Conselho Deliberativo normas técnico-administrativas para o bom funcionamento da FEPE;
XV - solicitar prestação de contas, anualmente, à Diretoria Técnica Administrativa, apresentar ao Conselho Deliberativo e submeter à Congregação da FCAV;
XVI – elaborar formulários para inscrição de projetos de atividades de ensino, pesquisa e extensão;
XVII – avaliar e deliberar sobre serviços e/ou insumos para implementação de projetos a serem desenvolvidos junto à FEPE;
XVIII  representar a FEPE junto à Diretoria, Congregação e demais órgãos do Câmpus, bem como junto a outras entidades;
XIX  estabelecer valores e momentos para vendas de produtos da FEPE e definir investimentos e compras de materiais de consumo;
XX  cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Deliberativo.
Artigo 12  A estrutura administrativa da FEPE foi fixada pela Resolução Unesp-46, de 22-09-1999, e alterada pela Resolução Unesp-40, de 11-10-2011 e as atribuições de cada unidade administrativa, foram fixadas pela Portaria Unesp-89, de 5-03-2009 e alterada pela Portaria Unesp-469, de 25-07-2012.
Artigo 13 - A estrutura administrativa da FEPE é estabelecida de acordo com o seguinte organograma hierárquico:
Supervisão da FEPE
Seção de Atividades Agrárias
ao Ensino,
Setor de Parques, Jardins e de
Artigo 14 - Compete ao Supervisor indicar os representantes da Seção de Atividades Agrárias e de seus Setores.
Artigo 15  A Seção de Atividades Agrárias é diretamente subordinada ao Supervisor da FEPE e possui sob sua responsabilidade os Setores existentes, com as seguintes atribuições:
I - Prestar informações técnicas a produtores e à comunidade, bem como criar mecanismos facilitadores para implantação e desenvolvimento de pesquisas científicas;
II - Apoiar as atividades de ensino, pesquisa e extensão, programando inclusive as etapas de semeadura, cultivo e colheita;
III - Planejar a aquisição e controlar a utilização de produtos, insumos, equipamentos, máquinas e implementos agrícolas;
IV - Executar a manutenção preventiva de equipamentos, máquinas e implementos agrícolas;
V - Planejar e executar a implantação e conservação de estradas internas e cercas de divisa;
VI - Elaborar levantamentos de custos para subsidiar o processo decisório;
VII - Promover a integração dos setores vinculados à seção, planejando o deslocamento dos servidores conforme a prioridade dos serviços, estimulando a cooperação mútua;
VIII - Apoiar projetos de manutenção e conservação de solo;
IX - Promover ações preventivas relativas ao controle de queimadas;
X - Exercer outras atribuições no âmbito de sua competência.
Artigo 16  O Setor de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão tem como atribuições:
I - Apoiar os departamentos de ensino para implantação e desenvolvimento de pesquisas;
II - Auxiliar as atividades de ensino, utilizando as áreas experimentais para demonstrações e visitas;
III - Executar atividades de produção de ração, suplementos minerais e vitamínicos;
IV - Efetuar a distribuição de rações, concentrados, implementos minerais e vitamínicos;
V - Exercer outras atribuições no âmbito de sua competência.
Artigo 17 - O Setor de Produção Vegetal tem como atribuições:
I - Planejar e executar atividades relacionadas à formação e manutenção de pastagens, reservas forrageiras, culturas agrícolas e florestais como suporte ao ensino, à produção vegetal e ao beneficiamento, bem como auxiliar na comercialização dos produtos;
II - Auxiliar o planejamento e executar atividades de conservação de grãos e forragens;
III - Programar a utilização de fertilizantes, corretivos e defensivos agrícolas, óleos lubrificantes, peças de reposição e dar manutenção preventiva à frota de tratores, máquinas e implementos agrícolas;
IV - Apoiar atividades de ensino, pesquisa e extensão;
Artigo 18  O Setor de Produção Animal tem como atribuições:
I - Planejar e executar atividades de formação de pastagens, capineiras, produção de silagem de milho e sorgo, entre outros;
II - Executar as operações relacionadas à produção animal;
III - Promover a higiene e desinfecção das instalações e equipamentos;
V - Estabelecer programas de controle da presença de animais inconvenientes à Unidade;
VI - Exercer outras atribuições no âmbito de sua competência.
Artigo 19 - O Setor de Parques, Jardins e de Preservação Ambiental tem como atribuições:
I - Programar e executar operações de implantação e manutenção de parques e jardins;
II - Programar e executar tratamentos fitossanitários e combate a insetos e pragas;
III - Apoiar atividades de ensino, pesquisa e extensão;
IV - Assistir a Unidade quanto a localização de novas edificações, vias de acesso e locomoção;
V - Apoiar projetos de implantação de áreas de preservação permanente, reserva legal, corredores ecológicos e implantação e manutenção de reflorestamento;
Artigo 20 - Constituem patrimônio sob responsabilidade da FEPE:
I - as instalações e os equipamentos destinados ao seu funcionamento;
II - os bens e os direitos que forem adquiridos ou lhe forem doados, legados ou destinados.
Parágrafo único. No caso da cessação das atividades da FEPE, o patrimônio passará a ser de responsabilidade da FCAV.
Artigo 21 - Os recursos orçamentários da FEPE serão provenientes:
I - da dotação de recursos para despesas de custeio e de investimento da FEPE contemplada, anualmente, com destaque na peça orçamentária da FCAV;
IV - da venda dos produtos resultantes de pesquisas, das áreas de produção, dos animais vendidos e dos produtos oriundos da exploração dos mesmos, respeitada a legislação específica, excetuandose os produtos originários das atividades desenvolvidas pelo Colégio Técnico Agrícola;
Artigo 22 – A FEPE deverá submeter-se, a cada 2 (dois) anos, à avaliação de suas atividades pelo CEPE, segundo normas preestabelecidas pelo mesmo colegiado.
Artigo 23 - Para o desenvolvimento de projetos de pesquisa, ensino e extensão, os docentes da UNESP ou de outras instituições conveniadas deverão apresentar formulário de inscrição, disponível na FEPE.
Artigo 24 - A FEPE terá até 6(seis) meses para elaborar Regulamento, a partir da aprovação do presente Regimento, pela Congregação da FCAV-UNESP.
Aprovado pela Congregação da FCAV-UNESP em 4-12-2012.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24