Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10726563/inciso-xiii-do-artigo-7-da-constituicao-federal-de-1988/noticias
Timestamp: 2019-10-21 13:48:10+00:00

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Turma invalida jornada de 24 x 48 horas de cuidadora de idosos
de 44 horas semanais previsto no artigo 7º, XIII, da CR/88 e, também, o limite de 10 horas diárias de trabalho, já...
Saiba mais da reforma trabalhista, sobre a jornada de trabalho
contida na Constituição Federal em seu artigo 7º, inciso XIII e artigo 58 da CLT. Art. 7º São direitos dos trabalhadores... trabalhista, e com o respaldo da constituição em seu artigo 7º, inciso XII……
constitucional que trata dos turnos ininterruptos de revezamento (artigo 7º, inciso XIV) estabelece jornada de seis horas... e XIV do artigo 7º da Constituição da República, que tratam da duração …
desigualmente trabalhadores em situações idênticas. Alegam ainda que a norma ofende o artigo 7º , incisos VI , XIII e XIV... da negociação coletiva, prevista no inciso XXVI do artigo 7º , da Constit……
sentido de que, no acordo, foram observados os incisos XIII e XIV do artigo 7º da Constituição da República, que tratam... de revezamento (artigo 7º, inciso XIV) estabelece jornada de seis horas, …
que fixou jornada acima desse limite previsto na Constituição da República (inciso XIII do artigo 7º ). O juízo..., contrariando o disposto no artigo 7º , inciso XIII, da Constituição, ainda que …
que esse profissional terá de cumprir diariamente. Duração A Constituição da República, em seu artigo 7º , inciso XIII , inclui.... Esse regime acarreta desgaste à saúde superior ao de quem …
horas semanais "são sempre extrapoladas, contrariando o disposto no artigo 7º, inciso XIII, da Constituição... desse limite previsto na Constituição. O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional …
que esse profissional terá de cumprir diariamente. Duração A Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso XIII, inclui... em horários regulares. Por isso, a Constituição (artigo 7º, inciso …

References: artigo 7
 artigo 7
 artigo 58
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