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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS IFAL. - PDF
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Caio Elias Amado Rodrigues
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS IFAL. EDITAL Nº 25/2014 PRONATEC/IFAL- BOLSA FORMAÇÃO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO PARA PROFESSORES PRONATEC BOLSA FORMAÇÃO- INTERNO E EXTERNO O Magnifico Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas IFAL, usando das atribuições que lhe confere a Lei nº 11892, de 29 de dezembro de 2008 e no Decreto nº 6.986, de 20 de outubro de 2009 faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para a seleção de professores interno e externo ao IFAL para atuarem como bolsista no cargo de PROFESSOR nos Cursos de Formação Inicial e Continuada FIC e Técnico CONCOMITANTE do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego PRONATEC-BOLSA FORMAÇÃO, observadas as normas estabelecidas na Resolução CD/FNDE nº. 04, de 16 de março de 2012, com alterações da Resolução CD/FNDE nº 06 de 12/03/2013, na lei nº /2011, com alteração na portaria nº 168 de 17 de Maio de 2013 e na Portaria nº 2153/GR de 13/09/2013 Normatização de organização e funcionamento do PRONATEC/IFAL- BOLSA FORMAÇÃO. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. A presente seleção será regida por este Edital e será executada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas IFAL, através de comissão local instituída pelo Magnífico Reitor. Os bolsistas selecionados para o cargo de professor atuarão com carga horária de até 16 horas semanais, recebendo uma bolsa de acordo com o estabelecido pela Resolução CD/FNDE nº. 04/2012, com alterações da Resolução CD/FNDE nº 06 de 12/03/ DAS ATRIBUIÇÕES 2.1. O PROFESSOR conforme consta na Resolução CD/FNDE nº 04/2012, com alterações da Resolução CD/FNDE nº 06 de 12/03/2013, possui as seguintes atribuições:. Planejar as aulas e atividades didáticas e ministrá-las aos beneficiados pela bolsa formação;. Adequar à oferta dos cursos às necessidades específicas do público-alvo;. Alimentar o sistema de gestão do PRONATEC/IFAL BOLSA FORMAÇÃO com os dados de frequência e desempenho acadêmico dos estudantes;. Adequar os conteúdos, materiais didáticos, mídias e bibliografia às necessidades dos estudantes participantes da oferta;.propiciar espaço de acolhimento e debate com os estudantes;. Avaliar o desempenho dos estudantes;. Participar dos encontros de coordenação; promovidos pelos Coordenadores Geral e Adjunto;.Participar de encontros pedagógicos, estabelecidos pelos Supervisores e Orientadores Pedagógicos de Curso.
2 3. DO PROCESSO SELETIVO 3.1. São dispostas vagas para professor, referentes aos módulos dos cursos de Formação Inicial e Continuada FIC e Técnico Concomitante, distribuídas por cursos e disciplinas segundo dados apresentados no Anexo I DAS INSCRIÇÕES 4.1. As inscrições de candidatos para as funções estabelecidas neste Edital serão gratuitas e realizadas no período compreendido entre os dias 02 de Dezembro 2014 através do site obedecendo aos critérios abaixo: Candidatos internos do IFAL deverão ser inscrever nas vagas, exclusivamente, do seu Câmpus de lotação; Candidatos externos ao IFAL, as inscrições deverão ser realizadas em um único Câmpus, de acordo com sua preferência. Os bolsistas PROFESSORES PRONATEC BOLSA FORMAÇÃO que estiverem em exercício docente, não poderão participar desse Edital, tendo sua inscrição cancelada Obedecendo ao disposto na resolução CD/FNDE nº 04/2012, ART 14 4º as atribuições e a carga horária dos bolsistas que são servidores do IFAL não poderão conflitar com suas atividades e sua carga horária regular, nem comprometer a qualidade, o bom andamento e o atendimento do plano de metas da instituição, conforme 1º do art. 9º da lei 12513/ O candidato só poderá se inscrever em no máximo 04 (quatro) disciplinas distribuídas em até 02 (dois) cursos, em um único Câmpus. 4.4.É vedada a inscrição neste processo seletivo simplificado de servidores afastados ou em licença com ônus para o IFAL Será divulgado um resultado preliminar com a pontuação de todos os candidatos, e já estão automaticamente convocados os candidatos classificados até o 3º lugar que deverão entregar, na Coordenadoria Adjunta do PRONATEC/IFAL do Câmpus para o qual se inscreveu, a relação dos documentos de acordo com os anexos abaixo relacionados em até 2 dias úteis já incluído o dia da divulgação no site do IFAL Documentos que o candidato convocado deverá apresentar: Anexo II Curriculum Vitae com as originais e cópias dos documentos: Diploma, certificados comprobatórios dos cursos de formação, atualizações e capacitações relacionados na sua inscrição; RG; CPF; Comprovante de residência. Os anexos III que consta no Edital. O anexo IV só para os servidores IFAL Após análise da documentação entregue, será divulgado o resultado final Os candidatos que NÃO apresentarem todas as documentações declaradas no ato da inscrição on-line e as demais solicitadas neste edital; ou deixar de apresentá-las na data determinada, serão considerados eliminados Servidores do IFAL: a) Os servidores que assumem Funções Gratificadas FG, só poderão se candidatar para exercer as atividades aqui descritas, para o horário divergente das 8 horas de trabalho regular que a função requer no Instituto. b) Os servidores que assumem Cargos de Direção CD, não poderão se candidatar para exercer as atividades do PRONATEC/IFAL- BOLSA FORMAÇÃO, descritas neste Edital Será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que, em qualquer tempo: a) Cometer falsidade ideológica com prova documental; b) Utilizar-se de procedimentos ilícitos, devidamente comprovados por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico; c) Dispensar tratamento inadequado, incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida no Processo Seletivo, ou perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos relativos ao processo Seletivo. 5. DA HOMOLOGAÇÃO, SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO.
3 5.1. O processo seletivo será conduzido por uma Comissão de Seleção designada pelo Reitor; 5.2. Para efeito de homologação da inscrição serão considerados válidos, apenas os candidatos que atendam os requisitos constantes no quadro do item 6.2 deste Edital; 5.3. A classificação será realizada em fase única através da análise de currículo, segundo pontuação discriminada no item 6.2 deste Edital, apenas para os candidatos homologados, conforme o item 5.2 deste Edital; 5.4. A classificação do processo seletivo obedecerá a ordem decrescente do total de pontos obtidos. 5.5 Para efeitos de preenchimento das vagas presentes neste Edital será utilizada a lista de classificação em ordem decrescente dos servidores inscritos e homologados, conforme o item Para as Funções descritas neste Edital o candidato deverá ter comprovada atuação compatível com a função a ser desempenhada, conforme estabelece a descrição: 6. DA CLASSIFICAÇÃO 6.1. A classificação do processo seletivo obedecerá à ordem decrescente do total de pontos obtidos; 6.2 Para efeitos de classificação serão utilizados os critérios dispostos abaixo: Descrição: Pontuação: 01- Graduação Superior solicitada. 2,0 (dois) pontos. Pontuação não cumulativa 02 -Nível Médio/Técnico Profissionalizante 1,0 (um) ponto. Pontuação não cumulativo com o item Especialização em Segurança do trabalho ou Medicina do trabalho ou Enfermagem do trabalho 04 Participação em atividades de docência no PRONATEC /IFAL BOLSA-FORMAÇÃO EM 2013/14 05 Experiência de ensino na disciplina objeto da seleção deste Edital, comprovada com Declaração emitida pela instituição responsável, no período compreendido entre 2010 a 2013/ Tempo de serviço no IFAL desempenhado a função de Professor comprovado com declaração. 07 Tempo de serviço no IFAL como técnico administrativo comprovado com declaração. 08- Pós-graduação: Especialista (mínimo 360 horas), Mestre ou Doutor, na área de conhecimento que inclua a disciplina que está se candidatando, ministrado por Instituição de ensino superior, reconhecida pelo Governo Federal. Só será aceito o diploma ou certificado Cursos de Formação e/ou Capacitação na área de docência, realizado e concluído no período entre 2010 a 2013/ ,0 (dois) pontos. Para cada especialização no máximo 6 (seis) pontos. 1,0 (um) ponto para cada disciplina ministrada Máximo de 03 (três) disciplinas 1,0 (um) ponto por cada ano completo. (Máximo de 3 pontos) 1,0 (um) ponto para cada ano completo trabalhado. Máximo 3 (três) pontos. 0,5 (meio ponto) para cada ano completo trabalhado. Máximo de 3 (três) pontos, não cumulativos com o item 05. (1,5) um ponto e meio, (2,0) dois pontos ou (3,0) três pontos, respectivamente. Não acumulável, sendo pontuado a titulação maior. 1,0 (um) ponto para cada certificado, Máximo de 03 (três) pontos) 6.3. Em caso de empate, serão considerados os critérios abaixo, na seguinte ordem: a) Maior Idade, conforme o artigo 27, parágrafo único da Lei nº /03; b) Maior tempo de serviço no IFAL; c) Ter participado como professor do Pronatec/IFAL BOLSA FORMAÇÃO/ 2013/2014;
4 d) Maior experiência na atividade solicitada, com comprovação. 7. DOS RESULTADOS 7.1- O resultado deste processo de seleção simplificada será divulgado no endereço eletrônico além do portal do IFAL: e FACEBOOK do pronatecifal. 7.2 O resultado final, com a definição do candidato selecionado, será divulgado após análise das documentações entregues, na página de inscrição: além da página do IFAL: e FACEBOOK do pronatecifal. 8. DOS RECURSOS 8.1. O Candidato que desejar interpor recurso contra o resultado da etapa única (análise de currículo) poderá fazê-lo até 24 (vinte e quatro horas) contadas a partir da divulgação do resultado de cada fase, dando entrada na sua solicitação, no setor de protocolo do Câmpus onde fez sua inscrição, através do preenchimento integral de Requerimento próprio e de acordo com as instruções nele constantes. (anexo V) 8.2. Poderá haver interposição de recurso por meio de procuração outorgada pelo candidato por instrumento particular, com firma reconhecida em cartório, ou por instrumento público, dando poderes para tal fim O Candidato deverá consultar, no site do IFAL, em dia e horário a ser definido, o parecer da comissão de seleção sobre os recursos impetrados Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso ou recurso de recurso. 9. DA REMUNERAÇÃO 9.1.O pagamento da bolsa será feito diretamente ao professor por meio de depósito bancário em conta-corrente conforme Resolução FNDE nº. 04/2012, Art. 8º; 9.2. Os profissionais atuantes nos cursos PRONATEC/IFAL BOLSA FORMAÇÃO. farão jus a uma remuneração de R$ 50,00 (cinquenta reais) por hora (60 minutos) de aula, em conformidade com a carga horária da disciplina, definido pela Resolução CD/FNDE nº 04/2012 e o cumprimento da Portaria nº 2153/GR de 13/09/2013 Normatização de organização e funcionamento do PRONATEC/IFAL- BOLSA FORMAÇÃO Os professores externos que atuam em Instituições que não ofereçam Educação Profissional, da esfera Municipal, Estadual, Federal e Privada, incidirá sobre sua remuneração os impostos relativos ao ISS Imposto Sobre Serviços e IRRF Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme a Legislação do PRONATEC-BOLSA FORMAÇÃO. 10. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES O início das atividades dos CURSOS FIC/PRONATEC-BOLSA FORMAÇÃO será informado pelo Coordenador Adjunto do Câmpus aos professores aprovados para que sejam convocados de acordo com a ordem de desenvolvimento da disciplina descrita no Projeto Pedagógico do curso Os horários e dias de aula, bem como a distribuição da carga horária semanal das disciplinas estão descritos no quadro do anexo I e as alterações necessárias ficarão a critério da Coordenação Adjunta do PRONATEC/IFAL- BOLSA FORMAÇÃO no Câmpus (objeto de atuação docente), cabendo ao bolsista acatar integralmente essas definições sobre pena de desligamento do programa. 11. DOS IMPEDIMENTOS 11.1 Para cumprir as funções discriminadas, é necessário ter disponibilidade equivalente a carga horária assumida. Os horários semanais, para atuação como professor ativo, inativo ou não servidor do IFAL, deverá ser cumprido de acordo com a carga horária regulamentar descrita na Resolução CD/FNDE nº 04/2012; 11.2 O período de vigência desse edital se restringe a oferta das disciplinas aqui especificadas,
5 valendo de Janeiro a Dezembro/2014; 11.3 Os candidatos inscritos e classificados exercerão suas atividades durante o período de realização dos cursos O candidato que infringir as normas aqui especificada terá sua inscrição indeferida. 12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS A presente seleção destina-se a contratação de PROFESSORES no âmbito do PRONATEC / IFAL- BOLSA FORMAÇÃO, com prazo de validade até dezembro/2014, executando-se os cursos que tenha prazo de finalização até março de A referida bolsa poderá ser suspensa a qualquer momento se o desempenho do PROFESSOR não for satisfatória conforme avaliação do Coordenador Adjunto dos Câmpus e da Coordenação-Geral, e previsto na Resolução CD/FNDE nº 04 de 16 de março de 2012, em seu artigo 15º, 5º; As instituições da rede Federal do EBCT deverão elaborar instrumento próprio para a avaliação (Relatórios, Análise de Desempenho e Questionário) dos bolsistas envolvidos na implantação dos cursos, com aplicação de avaliações semestrais, sendo o seu resultado fator determinante para a permanência do bolsista em suas atividades A aprovação no processo seletivo assegurará apenas a expectativa de direito à concessão da bolsa, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do interesse e conveniência da administração da Coordenação Geral do PRONATEC/IFAL BOLSA FORMAÇÃO e da disponibilização financeira, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do processo seletivo; 12.4 A inexatidão ou irregularidade de informações, ainda que constatadas posteriormente, eliminará o candidato do processo seletivo, declarando-se nulos todos os atos decorrentes de sua inscrição. A inscrição do candidato implicará o conhecimento destas normas e o compromisso de cumpri-las; 12.5 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação dos resultados do processo seletivo; 12.6 Em qualquer etapa do processo seletivo, será excluído o candidato que utilizar meio fraudulentos, meios ilícitos ou atentar contra a disciplina no local de realização das inscrições ou análise dos currículos; Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção. 13. DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 13.1 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, bem como na Súmula n.º 377/2009 do Superior Tribunal de Justiça e na Súmula n.º 45 da Advocacia-Geral da União (portador de visão monocular) As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal n.º 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Processo de Seleção Pública Simplificada em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação curricular, à avaliação de desempenho didático-pedagógico, aos critérios de aprovação e aos comandos do Decreto Federal n.º 6.944/ As pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal é assegurado o direito de inscrição para os encargos oferecidos no Processo de Seleção Pública Simplificada cujas atribuições sejam compatíveis com sua deficiência Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ser-lhes-á reservado o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas existentes, das que vierem a surgir ou das que forem criadas no prazo de validade deste Processo de Seleção Pública Simplificada, para cada encargo Somente haverá reserva imediata de vagas para candidatos com deficiência para o encargo com número de vagas igual ou superior a 05 (cinco) No caso de o número de vagas inicialmente previsto neste Edital inviabilizar a reserva a que se refere o item 6.4, o primeiro candidato com deficiência aprovado no Processo de Seleção Pública Simplificada será convocado para ocupar a 5ª vaga relativa ao encargo, enquanto os
6 demais candidatos com deficiência aprovados serão convocados para ocupar a 10ª, 15ª, 20ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, relativamente à criação de novas vagas, durante o prazo de validade do Edital, exceto se mais bem classificados 13.7 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá juntar ao seu processo de inscrição uma declaração que informe sua deficiência, anexando laudo médico original ou cópia autenticada em cartório expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença CID, bem como a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo com o número do CRM do médico responsável por sua emissão A inobservância das exigências nas formas e nos prazos previstos neste Edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição O candidato com deficiência, se aprovado na forma deste Edital, além de figurar na lista de classificação geral caso fique classificado dentre os aprovados a serem enquadrados nessa lista, terá seu nome constante da lista específica de pessoas com deficiência Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do encargo para ao qual concorreu, o candidato será eliminado do certame Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão da Súmula n.º 377/2009 do Superior Tribunal de Justiça, da Súmula AGU n.º 45/2009 e do artigo 4º e seus incisos do Decreto n.º 3.298/1999 e suas alterações, ele será classificado em igualdade de condições com os demais candidatos As vagas destinadas aos candidatos com deficiência que não forem providas por falta de candidatos habilitados nesta condição serão preenchidas pelos candidatos da ampla concorrência, com estrita observância à ordem classificatória por encargo. Sérgio Teixeira Costa MAGNÍFICO REITOR DO IFAL Maceió, 02 de Dezembro de 2014
7 EDITAL Nº 25/2014 PRONATEC/IFAL BOLSA FORMAÇÃO. ANEXO I NÚMERO DE VAGAS Câmpus Santana do Ipanema BR 316 KM 87,5 S/N BAIRRO BEBEDOURO CURSO DISCIPLINA CARGA DATA DO INÍCIO HORÁRIA E TÉRMINO TÉCNICO CONCOMITANTE EM SEGURANÇA DO TRABALHO (Noturno) Ergonomia 40 Dezembro/2014 a Abril/2015 Relações Humanas no Trabalho 40 Dezembro/2014 a Abril/2015 Higiene do Trabalho II 80 Dezembro/2014 a Abril/2015 Saúde Ocupacional 40 Dezembro/2014 a Abril/2015 Introdução à Administração de Empresas Segurança do Trabalho II 40 Dezembro/2014 a Abril/ Dezembro/2014 a Abril/2015 Nº DE VAGAS Turno EXIGÊNCIAS 01 Graduação em Engenharia 01 Graduação em Psicologia ou Administração de Empresas 01 Graduação em Enfermagem ou Medicina 01 Graduação em Enfermagem ou Medicina 01 Graduação em Administração de Empresas 01 Graduação em Engenharia ou Arquitetura
8 EDITAL Nº. 25/2014 PRONATEC/IFAL BOLSA FORMAÇÃO. ANEXO II MODELO DE CURRICULUM VITAE (SOMENTE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS) 1. Documentos Pessoais: (RG, CPF e Comprovante de Residência) 2. Escolaridade: (original e cópia) a) Certificado cursos de nível médio e/ou técnico; b) Diploma da Graduação; c) Certificado de Especialista; d) Diploma do Mestrado; e) Diploma do Doutorado; f) Certificados dos cursos que fazem parte das exigências mínimas do Edital. 3.Descrição: Formação Acadêmica 3.1 Graduação: 3.2 Instituição: Data de conclusão: / / 3.4. Experiência Docente: Nome da Instituição de Ensino: Tempo de serviço. Tempo de ensino na disciplina em analise (AL), de de Assinatura do candidato
9 EDITAL Nº. 25/2014-PRONATEC/IFAL BOLSA FORMAÇÃO. ANEXO III TERMO DE COMPROMISSO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS -IFAL TERMO DE COMPROMISSO Eu,, portador(a) do CPF nº, SIAPE para os servidores do IFAL nº candidato(a) a ministrar as disciplinas: 1) 2) 3) 4) regularmente inscrito(a) no Edital nº 25/2014 PRONATEC / IFAL BOLSA FORMAÇÃO Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, para atuar como PROFESSOR dos cursos FIC ou TÉCNICO CONCOMITANTE, assumo o compromisso de, uma vez selecionado(a), não comprometer minha carga horária de trabalho regular, em razão da minha atuação junto ao PRONATEC/IFAL BOLSA FORMAÇÃO. Outrossim, declaro ter ciência de que o descumprimento do compromisso acima resultará em minha exclusão do PRONATEC / IFAL BOLSA FORMAÇÃO e a inabilitação dos próximos processos desse programa. (AL), de de Assinatura do candidato
10 EDITAL Nº. 25/2014-PRONATEC/IFAL BOLSA FORMAÇÃO. ANEXO III (Continuação) Remuneração O profissional colaborador do Pronatec: PROFESSOR receberá remuneração a título de bolsa mensal no valor R$ 50,00, por hora de atividade profissional no mês, considerando uma hora de atividade profissional em até no máximo 16 horas por semana. Os profissionais que não forem servidores públicos ligados a educação profissional terão todos os descontos conforme a lei. Fundamentação Legal Lei Nº , de 26 de outubro de 2011 Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Art. 9º São as instituições de educação profissional e tecnológica das redes públicas autorizadas a conceder bolsas aos profissionais envolvidos nas atividades do Pronatec... Resolução CD/FNDE Nº 4 de 16 de março de 2012 Altera a Resolução CD/FNDE nº 62,de 11 de novembro de 2011, que estabelece critérios e procedimentos para a descentralização de créditos orçamentários às instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica visando a oferta de bolsas formações no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego Pronatec. Art. 12º As instituições da Rede Federal de EPCT poderão, conforme art. 9º da Lei nº /2011, conceder bolsas aos profissionais envolvidos nas atividades da Bolsa Formação, em jornada extraordinária ao seu contrato de trabalho, que deverão ter formação e experiência compatíveis com as responsabilidades relativas às seguintes atribuições: I coordenador-geral da Bolsa Formação; II coordenador adjunto; III supervisor de curso; IV professor; V apoio às atividades acadêmicas e administrativas e VI orientador. Declaração do Bolsista Declaro ter ciência dos direitos e das obrigações inerentes à função de PROFESSOR e nesse sentido, COMPROMETO-ME a cumprir as atribuições na condição de profissional bolsista na referida função durante horas semanais, no horário das às, e a respeitar as cláusulas descritas no presente Termo de Compromisso. DECLARO, ainda, sob as penas da lei, que as informações prestadas são a expressão da verdade e que preencho plenamente os requisitos expressos para o recebimento da bolsa; que tenho ciência que o desempenho das atividades da referida função dentro do Programa não poderá conflitar com as atividades e carga horária regular do cargo efetivo na instituição; e que estou ciente que a inobservância dos requisitos citados acima e/ou o afastamento do bolsista das atividades da Bolsa Formação implicará no cancelamento da bolsa, conforme 2º, do Art. 15, da Resolução CD/FNDE Nº 4 de 16 /03/2012., / /. Assinatura do Bolsista.
11 EDITAL Nº 21/2014-PRONATEC/IFAL ANEXO IV DECLARAÇÃO PARA PROFESSORES DO IFAL. Descrição da carga horária do candidato para o desenvolvimento de suas atividades profissionais no Câmpus/IFAL durante a semana, no cumprimento de suas responsabilidades enquanto Professor do IFAL. TOTAL DE HORAS/ AULAS DESENVOLVIDAS SEMANALMENTE NO CÂMPUS - SALA DE AULA TOTAL DE HORAS DESTINADAS AS ATIVIDADES DOCENTES (SEMANAIS) TOTAL DE HORAS DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE EXTENSÃO e/ou BOLSA PESQUISA HORÁRIO DESTINADO AO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES BUROCRÁTICAS, OBRIGATORIAS SE FOR PORTADOR DE FUNÇÃO GRATIFICADA SOMATÓRIO GERAL CARGA HORÁRIA SEMANAL TOTAL DE HORAS DESTINADAS AO PRONATEC. COORDENADOR DE CURSO ou CHEFE IMEDIATO.. DIRETOR DO CÂMPUS DIRETOR DA DGP (Para os candidatos lotados na REITORIA) / /
12 EDITAL Nº. 21/2014-PRONATEC/IFAL BOLSA FORMAÇÃO. ANEXO V MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS -IFAL PRONATEC/IFAL BOLSA FORMAÇÃO MODELO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Através deste instrumento interponho recurso administrativo contra: Pontuação de Classificação. Câmpus: Disciplinas: 1) 2) 3) 4) Nome do Candidato: Cel Fundamentação: AL de de 2014 Assinatura:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS IFAL. EDITAL Nº67/2015 PRONATEC/IFAL-BOLSA FORMAÇÃO PROCESSO DE SELEÇÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS IFAL. EDITAL Nº 49/2015 PRONATEC/IFAL-BOLSA FORMAÇÃO PROCESSO DE
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFAL EDITAL Nº 33/2015 PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PRONATEC/MULHERES MIL NO ÂMBITO DA BOLSA FORMAÇÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS IFAL. EDITAL Nº68/2015 PRONATEC/IFAL-BOLSA FORMAÇÃO PROCESSO DE SELEÇÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CAMPUS ARACRUZ Avenida Morobá, 248 Morobá 29192-723 Aracruz 27 3256-0958 EDITAL INTERNO CAMPUS ARACRUZ Nº03/2014 SELEÇÃO INTERNA SIMPLIFICADA
EDITAL 002/2012 DG/CAL/IFRN
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMPUS NATAL CIDADE ALTA Av. Rio Branco, 743, Cidade Alta, Natal/RN. Cep: 59025-002 Fone: (84) 4005-0950.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMPUS SÃO GONÇALO DO AMARANTE EDITAL Nº 22/2013 SELEÇÃO
Ministério da Educação Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão IFMA Diretoria de Educação a Distância Edital n 04/ 2014 DEAD /
EDITAL Nº 02/2015 CTF/UFPI
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ COLÉGIO TÉCNICO DE FLORIANO EDITAL Nº 02/20 CTF/UFPI Floriano (PI), 27 de novembro de 20. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO
Ministério da Educação Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão IFMA Diretoria de Educação a Distância Edital n 05/ 2013 DEAD /
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 46/2015 E REABERTURA DE INSCRIÇÕES
PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO PRONATEC, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA IF FARROUPILHA RETIFICAÇÃO
EDITAL Nº. 01/2010 SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE PROFESSOR FORMADOR PARA OS CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQÜENTES NA MODALIDADE A DISTÂNCIA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE PRO-REITORIA DE ENSINO EDITAL Nº. /20 SELEÇÃO SIMPLIFICADA
EDITAL 13/2014-DG/MO/IFRN
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE CAMPUS MOSSORÓ Rua Raimundo Firmino de Oliveira, 400, Ulrich Graff, Mossoró-RN Fone: (84)34222652 e-mail:

References: artigo 27
 artigo 15
 artigo 4
 artigo 40
 artigo 37
 artigo 4