Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-cocex-no-5194-de-12-de-maio-de-2005
Timestamp: 2018-08-15 18:18:29+00:00

Document:
RESOLUÇÃO CoCEx Nº 5194, DE 12 DE MAIO DE 2005 | Normas USP
Artigo 1º – As alíneas a e b do inciso I do Artigo 10 da Resolução CoCEx nº 5072, que Regulamenta e estabelece normas sobre os Cursos de Extensão Universitária da Universidade de São Paulo e dá outras providências, passam a ter a seguinte redação:
“Artigo 10 – …:
a – os alunos receberão conceito final aprovado ou reprovado. (NR)
b – a freqüência mínima não deve ser inferior a oitenta e cinco por cento em cada uma das disciplinas e atividades, além do aproveitamento de aprendizagem aferido ao processo global de avaliação de, no mínimo, sete numa escala de zero a dez. (NR)
II – Nos cursos de ……
b – …”
Artigo 2º – Fica alterada a redação do caput do Artigo 17, bem como o parágrafo único que passa para §1º, com a inclusão dos parágrafos 2º e 3º, com a seguinte redação:
“Artigo 17 – O Curso de Especialização terá, no mínimo, trezentas e sessenta horas, não computados o tempo de estudo individual ou em grupo, sem assistência docente, o tempo de atividades extraclasse e o reservado, obrigatoriamente, para elaboração de monografia ou trabalho de conclusão de curso. (NR)
§1º – O Curso de Especialização será ministrado somente para alunos graduados.
§2º – A monografia ou trabalho de conclusão de curso terá carga horária mínima de quarenta horas. (NR)
§3º – O Curso de Especialização terá uma duração mínima de um ano, não excedendo o prazo máximo de dois anos consecutivos para o cumprimento da carga horária mínima. (NR)”
Artigo 3º – Fica acrescido de um parágrafo único o Artigo 18, com a seguinte redação:
“Artigo 18 – …..
Parágrafo único – A titulação mínima para os demais ministrantes é o grau de mestre. A CCEx da Unidade responsável poderá justificar e aprovar, em caráter excepcional, a participação de ministrante não portador de título de mestre, se sua experiência e qualificação forem julgadas suficientes para o referido curso, desde que o número de ministrantes nestas condições não ultrapasse um terço do total de docentes do curso. (NR)”
Artigo 4º – O caput do Artigo 21 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 21 – O Curso de Aperfeiçoamento terá, no mínimo, cento e oitenta horas de duração. (NR)
Parágrafo único – … “
Artigo 5º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. (Proc. 2000.1.25965.1.0)

References: Artigo 1
 Artigo 10

Artigo 2
 Artigo 17

Artigo 3
 Artigo 18

Artigo 4
 Artigo 21

Artigo 5