Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11465766/artigo-294-da-lei-n-6404-de-15-de-dezembro-de-1976
Timestamp: 2020-06-07 09:51:37+00:00

Document:
Art. 294 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76
Art. 294-A. A Comissão de Valores Mobiliários, por meio de regulamento, poderá dispensar exigências previstas nesta Lei, para companhias que definir como de pequeno e médio porte, de forma a facilitar o acesso ao mercado de capitais. (Incluído pela Medida Provisória nº 881, de 2019)
(Vide Lei nº 13.874, de 2019)
Tudo (4.025)
Diários (3.932)
Página 24 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 6 de Junho de 2020
o inciso II do artigo 294 , da Lei 6.404 /76; b) Examinar, discutir e aprovar a reeleição dos membros da Diretoria para... apresentada procuração nos termos da lei, em específico o § 1º do Art. 126 …
Página 115 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Junho de 2020
de Cataguases - MG. 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124 , § 4º , da Lei nº 6.404 /76, em virtude... a que se refere esta Assembleia em forma de sumário nos termos do art. 130 …
Página 116 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Junho de 2020
na forma do art. 124 , § 4º , da Lei nº 6.404 /76, em virtude da presença de acionistas representando a totalidade... do art. 130 e seus §§ , da Lei nº 6.404 /76. 4.1.2 Aprovar, depois de …
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10006701320185020712 SP
a quo. Ocorre que as executadas, com menos de 20 acionistas, nos termos do artigo 294 da Lei nº 6.404 /76, possuem...º da Lei nº 6.404 /76. Com relação aos demais diretores, a situação é diversa. O …
Página 116 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Junho de 2020
e Presenças: Dispensada na forma do art. 124 , § 4º , da Lei nº 6.404 /76, em virtude da presença de acionistas... em forma de sumário nos termos do art. 130 e seus §§ , da Lei nº 6.404 /76. 4.1.2 …
Página 117 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Junho de 2020
. Demonstrações Financeiras: publicação dispensada, nos termos do artigo 294 da Lei nº 6.404 /76. 4. Mesa: Presidente, o Sr...), CEP 36770-901. 2. Convocação e Presença: Dispensada na forma do art. …
Página 41 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 3 de Junho de 2020
artigo 133 da Lei n.º 6.404 /76, conforme autorizam o parágrafo quarto do referido dispositivo e o artigo 294 , inciso... do artigo 124 , § 4º da Lei n.º 6.404 /76. PÚBLICA - ÇÕES: Dispensadas as …
Página 76 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 3 de Junho de 2020
CLASSE A Em conformidade com o disposto no Artigo 44, Parágrafo 6º, da Lei nº 6.404/76, ficam convocados os senhores... e Presença: Convocação nos termos do Inciso I do artigo 294, da Lei 6404/76, …
Página 116 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Junho de 2020
6.404, de 15 de dezembro de 1976 ("Lei das S.A."), por estarem presentes à assembléia acionistas representando a totalidade... Horizonte/MG. Os Diretores ora eleitos declararam, para fins do …
Página 117 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Junho de 2020
), na Cidade de Cataguases - MG. 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76... da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumário nos termos do art. …
Art. 294 da Lei 6404/76
Art. 294 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976

References: artigo 294
 artigo 294
 artigo 294

artigo 133
 artigo 294
 artigo 124
 Artigo 44
 artigo 294