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Timestamp: 2018-01-18 23:48:33+00:00

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Art. 100 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 100. Não aceitando a suspeição, o juiz mandará autuar em apartado a petição, dará sua resposta dentro em três dias, podendo instruí-la e oferecer testemunhas, e, em seguida, determinará sejam os autos da exceção remetidos, dentro em 24 vinte e quatro horas, ao juiz ou tribunal a quem competir o julgamento.
§ 2o Se a suspeição for de manifesta improcedência, o juiz ou relator a rejeitará liminarmente.
Diário de Justiça do Estado do Ceará - 3 h
Art. 100 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Pg. 344. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 18/01/2018
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Pg. 1576. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/01/2018
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Inteiro Teor. : 13445120154036117
de suspeição, nos termos do art. 100, § 2º, do Código de Processo Penal. Intimem-se. Após o decurso do prazo, remetam... e julgar a ação penal nº 0000024-63.2015.4.03.6117, uma vez que, ao proferir sentença penal condenatória em desfavor... de Eriberto Westphalen Junior nos autos da ação penal nº 0000028-03.2015.4.03....
Andamento do Processo n. 0001344-51.2015.4.03.6117 - Exceção de Suspeição Criminal - 12/01/2018 do TRF-3
, rejeito liminarmente a exceção de suspeição, nos termos do art. 100, § 2º, do Código de Processo Penal. Intimem-se. Após... Federal é suspeito para processar e julgar a ação penal nº 0000024-63.2015.4.03.6117, uma vez que, a proferir sentença... penal condenatória emdesfavor de Eriberto Westphalen Junior nos autos da...
Pg. 354. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/01/2018
o exposto, rejeito liminarmente a exceção de suspeição, nos termos do art. 100, § 2º, do Código de Processo Penal. Intimem... desejo de apresentar razões em2ª instância, a teor do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal (fl. 627). 3...-se que o MM. Juiz Federal é suspeito para processar e julgar a ação penal nº 00...
Andamento do Processo n. 0012022-25.2017.8.26.0510 - 11/01/2018 do TJSP
legais previstas, nos termos dos artigos 100 e 254 do Código de Processo Penal recuso a alegação de suspeição formulada...Andamento do Processo n. 0012022-25.2017.8.26.0510 - 11/01/2018 do TJSP Processo 0012022-25.2017.8.26.0510 (apensado... ao processo 0011025-76.2016.8.26.0510) (processo principal 0011025-76.2016.8....
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de qualquer das hipóteses legais previstas, nos termos dos artigos 100 e 254 do Código de Processo Penal recuso a alegação de suspeição...) Processo 0012390-34.2017.8.26.0510 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000950-80.2017.8.26.0594... DEGANUTI DE OLIVEIRA (OAB 271722/SP) Colégio Recursal DE...
Andamento do Processo n. 2239513-64.2017.8.26.0000 - Exceção de Suspeição - 10/01/2018 do TJSP
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Art. 100 do Decreto Lei 3689/41
Art. 100 do Código Processo Penal
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References: artigo 100
 ARTIGO 100
 artigo 7
 artigo 67
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