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Timestamp: 2019-12-10 13:30:56+00:00

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Leis Municipais 2014 — Câmara Municipal de Propriá
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por Mozzarth Almeida — publicado 03/02/2017 10h57, última modificação 03/02/2017 10h57
Leis Aprovadas Durante O Ano de 2014 No Município de Propriá
Lei Nº 674, de 2014 - Dá denominação a Logradouro Público.
Lei Nº 674, de 2014 - Dá denominação a Logradouro Público. - Leia mais…
Lei Complementar Nº 675, de 2014 - Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério da Educação escolar básica do Município de Propriá/SE.
Lei Complementar Nº 675, de 2014 - Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério da Educação escolar básica do Município de Propriá/SE. - Leia mais…
Lei Nº 676, de 2014 - Autoriza o Poder Executivo a proceder doação de uma faixa de terra a Associação Comunitária Presidente Luiz Inácio da Silva - Lulão em Propriá.
Lei Nº 676, de 2014 - Autoriza o Poder Executivo a proceder doação de uma faixa de terra a Associação Comunitária Presidente Luiz Inácio da Silva - Lulão em Propriá. - Leia mais…
Lei Complementar Nº 677, de 2014 - Dispõe sobre do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR na cidade de Propriá/SE.
Lei Complementar Nº 677, de 2014 - Dispõe sobre do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR na cidade de Propriá/SE. - Leia mais…
Lei Nº 678, de 2014 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2014 a 2017.
Lei Nº 678, de 2014 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2014 a 2017. - Leia mais…
Lei Nº 679, de 2014 - Revisa os vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Propriá.
Lei Nº 679, de 2014 - Revisa os vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Propriá. - Leia mais…
Lei Nº 680, de 2014 - Dá denominação a Logradouro Público.
Lei Nº 680, de 2014 - Dá denominação a Logradouro Público. - Leia mais…
Lei Nº 681, de 2014 - Torna obrigatória a apresentação de prestação de conta de entidades que recebem incentivos e repasses do Município ao Poder Legislativo Municipal.
Lei Nº 681, de 2014 - Torna obrigatória a apresentação de prestação de conta de entidades que recebem incentivos e repasses do Município ao Poder Legislativo Municipal. - Leia mais…
Lei Nº 682, de 2014 - Dispõe sobre iluminação em imagens expostas em Logradouros Públicos.
Lei Nº 682, de 2014 - Dispõe sobre iluminação em imagens expostas em Logradouros Públicos. - Leia mais…
Lei Nº 683, de 2014 - Dispõe sobre obrigatoriedade do número e nome do autor do projeto de lei, no mandado de cumprimento, quando da sanção ou promulgação de leis.
Lei Nº 683, de 2014 - Dispõe sobre obrigatoriedade do número e nome do autor do projeto de lei, no mandado de cumprimento, quando da sanção ou promulgação de leis. - Leia mais…
Lei Nº 684, de 2014 - Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores públicos efetivos do Município de Propriá/SE, e dá outras providências.
Lei Nº 684, de 2014 - Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores públicos efetivos do Município de Propriá/SE, e dá outras providências. - Leia mais…
Lei Nº 685, de 2014 - Altera o artigo 1º da Lei 485/2010 de 19 de janeiro de 2010.
Lei Nº 685, de 2014 - Altera o artigo 1º da Lei 485/2010 de 19 de janeiro de 2010. - Leia mais…
Lei Nº 686, de 2014 - Dispõe sobre a isenção da cobrança de IPTU para os imóveis pertencentes às pessoas portadoras do Câncer, AIDS e Insuficiências Renais avançadas no Município de Propriá.
Lei Nº 686, de 2014 - Dispõe sobre a isenção da cobrança de IPTU para os imóveis pertencentes às pessoas portadoras do Câncer, AIDS e Insuficiências Renais avançadas no Município de Propriá. - Leia mais…
Lei Nº 687, de 2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Profissional de Educação Física para acompanhamento e orientação dos munícipes, para correta utilização dos equipamentos das Academias de Saúde instaladas em nosso Município.
Lei Nº 687, de 2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Profissional de Educação Física para acompanhamento e orientação dos munícipes, para correta utilização dos equipamentos das Academias de Saúde instaladas em nosso Município. - Leia mais…
Lei Nº 688, de 2014 - Dispõe sobre normas de segurança para o funcionamento de Agências Bancárias, Casas Lotéricas, Caixa Aqui, Ponto Banese e demais instituições Financeiras de Propriá.
Lei Nº 688, de 2014 - Dispõe sobre normas de segurança para o funcionamento de Agências Bancárias, Casas Lotéricas, Caixa Aqui, Ponto Banese e demais instituições Financeiras de Propriá. - Leia mais…
Lei Nº 689, de 2014 - Dá denominação a Logradouro Público.
Lei Nº 689, de 2014 - Dá denominação a Logradouro Público. - Leia mais…
Lei Nº 690, de 2014 - Altera os Artigos 1º, 3º, 4º, 5º da Lei 522, de 18 de fevereiro de 2011, que passam vigorar com nova redação.
Lei Nº 690, de 2014 - Altera os Artigos 1º, 3º, 4º, 5º da Lei 522, de 18 de fevereiro de 2011, que passam vigorar com nova redação. - Leia mais…
Lei Nº 691, de 2014 - Cria no Município de Propriá, o Serviço Municipal de Orientação Jurídica Gratuita, junto a Secretaria de Assistência Social (SEAS).
Lei Nº 691, de 2014 - Cria no Município de Propriá, o Serviço Municipal de Orientação Jurídica Gratuita, junto a Secretaria de Assistência Social (SEAS). - Leia mais…
Lei Nº 692, de 2014 - Dá denominação a Logradouro Público.
Lei Nº 692, de 2014 - Dá denominação a Logradouro Público. - Leia mais…
Lei Nº 693, de 2014 - Altera o artigo 2º da Lei 563, de 2011, que "Dispõe sobre a proibição de mudanças de nome de Ruas e Avenidas do Município de Propriá.
Lei Nº 693, de 2014 - Altera o artigo 2º da Lei 563, de 2011, que "Dispõe sobre a proibição de mudanças de nome de Ruas e Avenidas do Município de Propriá. - Leia mais…
Lei Nº 694, de 2014 - Dá denominação a Logradouro Público.
Lei Nº 694, de 2014 - Dá denominação a Logradouro Público. - Leia mais…
Lei Nº 695, de 2014 - Dá denominação a Logradouro Público.
Lei Nº 695, de 2014 - Dá denominação a Logradouro Público. - Leia mais…
Lei Nº 696, de 2014 - Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 690, de 2014, que Altera os Artigos 1º, 3º, 4º e 5º da Lei nº 522, de 2011.
Lei Nº 696, de 2014 - Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 690, de 2014, que Altera os Artigos 1º, 3º, 4º e 5º da Lei nº 522, de 2011. - Leia mais…
Lei Nº 697, de 2014 - Dispõe sobre a gratuidade do acesso de pessoas portadoras de deficiências nas Casas de Shows e Eventos Culturais, Esportivos e de Entretenimento no âmbito do Município de Propriá/SE.
Lei Nº 697, de 2014 - Dispõe sobre a gratuidade do acesso de pessoas portadoras de deficiências nas Casas de Shows e Eventos Culturais, Esportivos e de Entretenimento no âmbito do Município de Propriá/SE. - Leia mais…
Lei Nº 698, de 2014 - Estabelece a obrigatoriedade do cumprimento de pena sobre aquele que quebrar ou danificar com ato de vandalismo qualquer que seja o patrimônio público.
Lei Nº 698, de 2014 - Estabelece a obrigatoriedade do cumprimento de pena sobre aquele que quebrar ou danificar com ato de vandalismo qualquer que seja o patrimônio público. - Leia mais…
Lei Nº 700, de 2014 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2015.
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Lei Complementar Nº 701, de 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar o Piso Salarial Nacional dos Agentes de Saúde e Agentes de Endemias.
Lei Complementar Nº 701, de 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar o Piso Salarial Nacional dos Agentes de Saúde e Agentes de Endemias. - Leia mais…
Lei Nº 702, de 2014 - Revoga de inteiro teor a Lei nº 653 de 22 de agosto de 2013.
Lei Nº 702, de 2014 - Revoga de inteiro teor a Lei nº 653 de 22 de agosto de 2013. - Leia mais…
Lei Nº 703, de 2014 - Dispõe sobre a aprovação do contato de Programa, firmado entre os municípios do Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco Sergipano.
Lei Nº 703, de 2014 - Dispõe sobre a aprovação do contato de Programa, firmado entre os municípios do Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco Sergipano. - Leia mais…
Lei Nº 704, de 2014 - Autoriza o Executivo Municipal disponibilizar Recursos Financeiros para Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco e dá outras providências.
Lei Nº 704, de 2014 - Autoriza o Executivo Municipal disponibilizar Recursos Financeiros para Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco e dá outras providências. - Leia mais…
Lei Nº 705, de 2014 - Abre créditos suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 março de 1964.
Lei Nº 705, de 2014 - Abre créditos suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 março de 1964. - Leia mais…
Lei Nº 706, de 2014 - Dá nova redação ao Art. da Lei 486/2010 de 19 de janeiro de 2010.
Lei Nº 706, de 2014 - Dá nova redação ao Art. da Lei 486/2010 de 19 de janeiro de 2010. - Leia mais…
Lei Nº 707, de 2014 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Propriá - Sergipe, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Lei Nº 707, de 2014 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Propriá - Sergipe, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. - Leia mais…
Lei Nº 708, de 2014 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Propriá para o exercício financeiro 2015.
Lei Nº 708, de 2014 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Propriá para o exercício financeiro 2015. - Leia mais…

References: artigo 1
 artigo 1
 artigo 2
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 artigo 5
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