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Timestamp: 2018-03-21 14:22:11+00:00

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Algumas considerações sobre o benefício de aposentadoria por invalidez - Jus.com.br | Jus Navigandi
Algumas considerações sobre o benefício de aposentadoria por invalidez
Direito Previdenciário – Benefício por incapacidade – Aposentadoria por invalidez.
O benefício de aposentadoria por invalidez está previsto nos artigos 42 a 47 da Lei de Benefícios, a Lei 8.213/91, e tem como escopo cobrir o risco da incapacidade laboral.
O titular do benefício, portanto, é o segurado que, cumprindo a carência legal, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência.
Aqui há de se destacar que a incapacidade apta a viabilizar a concessão do benefício aqui estudado é aquele que possuir as características de permanência e totalidade. Caso a incapacidade não possua tais características, ela poderá dar ensejo a outro benefício, o auxílio-doença, ou mesmo não viabilizar nenhum benefício previdenciário.
A simples constatação da doença não é, por si só, corolário de incapacidade laborativa. Temos como exemplo clássico de tal premissa os casos em que o segurado é portador de AIDS, mas não se mostra incapaz para o exercício de atividades laborativas nas perícias realizadas pela autarquia previdenciária.
A aposentadoria por invalidez tende a ser definitiva, não obstante ser perfeitamente possível sua suspensão nos casos de cessação da incapacidade inicialmente considerada permanente. Da mesma forma, há previsão específica, no artigo 46 da Lei de Benefícios, de que o retorno voluntário do segurado para sua atividade implicará no cancelamento automático do benefício desde a data do retorno.
Assim, a incapacidade é condição sine qua nom para a concessão e também para a manutenção do benefício de aposentadoria por invalidez, razão pela qual o segurado em gozo do benefício deverá, obrigatoriamente, submeter-se a exame médico a cargo da autarquia previdenciária, mesmo que o benefício tenha sido concedido judicialmente.
O valor do benefício será de cem por cento do salário-de-benefício, que, por sua vez, será calculado através da apuração da média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, conforme previsto no artigo 29, II, da Lei de Benefícios.
O artigo 45 da Lei 8.213/91 prevê que o segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa terá acrescido ao valor de sua aposentadoria o percentual de 25%. Tal questão deve ser objeto de análise específica na ocasião da perícia médica e também deverá ser analisada quando das perícias posteriores, necessárias à manutenção do benefício.
Não obstante existir uma lista das situações em que o acréscimo seria devido, tal previsão não é exaustiva, bastando a indicação da perícia médica para que o mesmo seja pago pela previdência.
Este acréscimo não é considerado para fins do cálculo do teto legal do benefício e cessa com a morte do segurado, não devendo ser incorporado a eventual pensão devida aos dependentes do segurado morto.
Há vedação legal expressa para a percepção conjunta de aposentadoria por invalidez com qualquer outra aposentadoria, contudo, não há qualquer impedimento legal para que o benefício seja cumulado com o benefício de pensão por morte.
Existia certa controvérsia sobre a possibilidade de cumulação da aposentadoria por invalidez com o auxílio-acidente, contudo, atualmente há vedação legal expressa no parágrafo 2°, do artigo 86 da Lei de Benefícios.
Uma questão bastante relevante em relação ao benefício de aposentadoria por invalidez diz respeito à preexistência da doença.
Pois bem, a Lei de Benefícios prevê que a doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao regime não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão.
Em geral, a carência para o benefício de aposentadoria por invalidez é de 12 meses, ressalvadas as exceções previstas no artigo 26, inciso II e artigo 151, todos da Lei de Benefícios. Veja-se julgado recente a respeito do tema:
Portanto, caso fique constatada uma das exceções previstas, a carência será dispensada para a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.
Sem a pretensão de esgotar o assunto, este foi um apanhado geral sobre o benefício de aposentadoria por invalidez.
Bernadete Bragança 12/07/2015 04:32
ola meu esposo foi contribuinte por 32 anos quando foi mandado embora da empresa q trabalhava ela ja se encontrava doente portador de ulceras varicosa nos dois membros inferiores que se agravam com a obesidade ele ja e aposentado por invalidez devido a essa doença + devido ele ter se encostado primeiro por incapacidade de voltar ao trabalho pos ele era da area de eletro tecnico e ja nao conseguia mas trabalho devido sua doença ele foi encostado por invalidez guanhando 75 porcento do seu salario depois de 3 anos o propio INSS chamou ele p se aposentar e o calculo ficou nesse msm valor a pergunta e como meu esposo pode receber o valor integral o piso de sua categoria e hoje 4.200,00 reais e ele ganha 2.000,00 e a cada ano q passa meu esposo depende mas de mim tive que parar de trabalhar p cuidar dele pos mal anda tudo tenho q fazer p ele ou com ele não dirige mas so caminha com ajuda de bengala e etc por favor me ajudem

References: artigo 46
 artigo 29
 artigo 45
 artigo 86
 artigo 26
 artigo 151