Source: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=2069&tabela=leis&ficha=1&pagina=1&so_miolo=S
Timestamp: 2019-12-05 23:45:44+00:00

Document:
UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMAS ELECTRÓNICAS PELAS ENTIDADES ADJUDICANTES - CONTRATOS PÚBLICOS(versão actualizada)
- Lei n.º 96/2015, de 17/08
Objecto - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 2.º
Âmbito de aplicação - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 3.º
Utilização de plataforma electrónica - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 4.º
Selecção ou desenvolvimento de plataforma electrónica pela entidade adjudicante - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Artigo 5.º
Noção e serviços de uma plataforma electrónica - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 6.º
Condução dos procedimentos nas plataformas electrónicas - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 7.º
Condições para disponibilização de plataformas electrónicas - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 8.º
Interligação ao Portal dos Contratos Públicos e Diário da República electrónico - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Artigo 9.º
Requisitos de base relativos à prestação de serviços de uma plataforma electrónica - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 Artigo 10.º
Aplicabilidade a processos relativos a candidaturas ou soluções - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 11.º
Ordenação dos interessados e dos concorrentes - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 12.º
Disponibilização de documentos - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 13.º
Notificações e comunicações - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 14.º
Disponibilização de informação sobre datas de referência - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 15.º
Requisitos para os ficheiros das propostas - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 16.º
Componentes de cada proposta - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 17.º
Codificação das propostas e identificação das empresas concorrentes - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto Artigo 18.º
Carregamento das propostas - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 19.º
Submissão das propostas - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 20.º
Sequência da submissão das propostas - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 21.º
Disponibilização das propostas ao júri do procedimento - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 22.º
Ficha prévia de abertura das propostas e lista prévia dos concorrentes - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto< Artigo 23.º
Ficha de abertura das propostas e lista dos concorrentes - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 24.º
Troca de dados entre as plataformas electrónicas e o Portal dos Contratos Públicos - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 1 Artigo 25.º
Blocos de dados a transmitir ao Portal dos Contratos Públicos - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 26.º
Autenticação da identidade dos utilizadores - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 27.º
Assinatura electrónica - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 28.º
Validação cronológica - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 29.º
Encriptação e desencriptação - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 30.º
Controlo de acessos - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 31.º
Normalização de ficheiros - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 32.º
Carregamento de documentos - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 33.º
Registo de acessos - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 34.º
Mecanismos e meios de segurança - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 35.º
Arquivo e preservação digital - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 36.º
Certificação de entidades para efeitos de acesso à actividade - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 37.º
Relatório anual de segurança - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 38.º
Conteúdo obrigatório do documento de conformidade e do relatório anual - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto< Artigo 39.º
Auditorias externas ordenadas pela entidade supervisora - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 40.º
Fim da prestação do serviço - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 41.º
Entidade supervisora - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 42.º
Entrada em vigor - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] ANEXO I
Regras para a codificação das candidaturas, das soluções e das propostas - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto ANEXO II
Elenco de dados da ficha de envio dos convites - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] ANEXO III
Elenco de dados da ficha de abertura das candidaturas - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] ANEXO IV
Elenco de dados da ficha de abertura das soluções - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] ANEXO V
Elenco de dados da ficha de abertura de propostas - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] ANEXO VI
Ficha de habilitação do adjudicatário - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Objecto - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Âmbito de aplicação - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Utilização de plataforma electrónica - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Selecção ou desenvolvimento de plataforma electrónica pela entidade adjudicante - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de
Noção e serviços de uma plataforma electrónica - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Condução dos procedimentos nas plataformas electrónicas - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Condições para disponibilização de plataformas electrónicas - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Interligação ao Portal dos Contratos Públicos e Diário da República electrónico - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de
Requisitos de base relativos à prestação de serviços de uma plataforma electrónica - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17
Aplicabilidade a processos relativos a candidaturas ou soluções - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Ordenação dos interessados e dos concorrentes - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Disponibilização de documentos - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Notificações e comunicações - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Disponibilização de informação sobre datas de referência - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Requisitos para os ficheiros das propostas - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Componentes de cada proposta - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Codificação das propostas e identificação das empresas concorrentes - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto
Carregamento das propostas - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Submissão das propostas - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Sequência da submissão das propostas - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Disponibilização das propostas ao júri do procedimento - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Ficha prévia de abertura das propostas e lista prévia dos concorrentes - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto<
Ficha de abertura das propostas e lista dos concorrentes - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Troca de dados entre as plataformas electrónicas e o Portal dos Contratos Públicos - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 1
Blocos de dados a transmitir ao Portal dos Contratos Públicos - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Autenticação da identidade dos utilizadores - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Assinatura electrónica - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Validação cronológica - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Encriptação e desencriptação - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Controlo de acessos - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Normalização de ficheiros - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Carregamento de documentos - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Registo de acessos - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Mecanismos e meios de segurança - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Arquivo e preservação digital - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Certificação de entidades para efeitos de acesso à actividade - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Relatório anual de segurança - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Conteúdo obrigatório do documento de conformidade e do relatório anual - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto<
Auditorias externas ordenadas pela entidade supervisora - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Fim da prestação do serviço - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Entidade supervisora - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Entrada em vigor - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Regras para a codificação das candidaturas, das soluções e das propostas - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto
Elenco de dados da ficha de envio dos convites - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Elenco de dados da ficha de abertura das candidaturas - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Elenco de dados da ficha de abertura das soluções - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Elenco de dados da ficha de abertura de propostas - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]

References: Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 35
 Artigo 36
 Artigo 37
 Artigo 38
 Artigo 39
 Artigo 40
 Artigo 41
 Artigo 42