Source: http://www.legalmatic.com.br/leis/20/7/133/306
Timestamp: 2019-04-23 12:01:18+00:00

Document:
Decreto nº 45.777, de 02 de Abril de 2019 - DOM SP 03/04/2019
Decreto nº 58.639, de 22 de Fevereiro de 2019 - DOM SP 23/02/2019
Decreto nº 58.595, de 04 de Janeiro de 2019 - DOM SP 05/01/2019
Decreto nº 58.463, de 09 de Outubro de 2018 - DOM SP 10/10/2018
Altera o "caput" do artigo 27 e o § 3º do artigo 30 do Decreto nº 58.041 , de 20 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.948 , de 26 de dezembro de 2013, que instituiu o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac e dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais.
Decreto nº 58.340, de 19 de Setembro de 2018 - DOM SP 20/09/2018
Decreto nº 58.331, de 20 de Julho de 2018 - DOM SP 21/07/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelas pessoas físicas e jurídicas que façam jus a benefícios fiscais, de declaração por meio do Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais - GBF, nos termos que especifica.
Decreto nº 58.272, de 13 de Junho de 2018 - DOM SP 14/06/2018
Fixa o Valor de Referência Tributária - VRT para o exercício de 2018, em cumprimento ao disposto nos §§ 9º e 10 do artigo 18 da Lei nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, acrescidos pelo artigo 4º da Lei nº 16.899, de 24 de maio de 2018.
Decreto nº 58.269, de 12 de Junho de 2018 - DOM SP 13/06/2018
Acrescenta artigo 2º-A ao Decreto nº 58.267, de 8 de junho de 2018, que estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, das Autarquias e das Fundações nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.
Decreto nº 58.065, de 03 de Janeiro de 2018 - DOM SP 04/01/2018
Concede desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU referente ao exercício de 2018.
Decreto nº 58.055, de 26 de Dezembro de 2017 - DOM SP 27/12/2017
Decreto nº 58.030, de 12 de Dezembro de 2017 - DOM SP 13/12/2017
Decreto nº 57.858, de 05 de Setembro de 2017 - DOM SP 06/09/2017
Decreto nº 57.772, de 04 de Julho de 2017 - DOM SP 18/07/2017 - Retificação
Regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado de 2017 - PPI 2017, instituído pela Lei nº 16.680 , de 4 de julho de 2017, bem como o artigo 1º da Lei nº 14.800 , de 25 de junho de 2008.
Decreto nº 57.772, de 04 de Julho de 2017 - DOM SP 07/07/2017 - Retificação
Decreto nº 57.772, de 04 de Julho de 2017 - DOM SP 05/07/2017
Regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado de 2017 - PPI 2017, instituído pela Lei nº 16.680, de 4 de julho de 2017, bem como o artigo 1º da Lei nº 14.800, de 25 de junho de 2008.
Decreto nº 57.735, de 13 de Junho de 2017 - DOM SP 14/06/2017
Decreto nº 57.681, de 05 de Maio de 2017 - DOM SP 06/05/2017
Decreto nº 57.659, de 12 de Abril de 2017 - DOM SP 13/04/2017
Decreto nº 57.651, de 07 de Abril de 2017 - DOM SP 08/04/2017
Institui o "Selo Trabalho Novo, Empresa Solidária".
Decreto nº 57.645, de 05 de Abril de 2017 - DOM SP 06/04/2017
Decreto nº 57.589, de 10 de Fevereiro de 2017 - DOM SP 14/02/2017
Dispõe sobre a delegação de competência e o procedimento para restituição de Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF, retido indevidamente ou a maior, pelo Município, com fundamento no artigo 158, I, da Constituição Federal.
Decreto nº 57.586, de 09 de Fevereiro de 2017 - DOM SP 10/02/2017
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2017, e dispõe sobre seu funcionamento no dia 1º de março de 2017.
Decreto nº 57.561, de 22 de Dezembro de 2016 - DOM SP 23/12/2016
Decreto nº 57.516, de 08 de Dezembro de 2016 - DOM SP 09/12/2016
Decreto nº 57.319, de 16 de Setembro de 2016 - DOM SP 17/09/2016
Decreto nº 57.299, de 08 de Setembro de 2016 - DOM SP 09/09/2016
Decreto nº 56.921, de 08 de Abril de 2016 - DOM SP 09/04/2016
Atribui à Assessoria de Projetos - ASPRO, vinculada ao Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, competência para atuar como órgão integrador de sistemas municipais com outros sistemas públicos de âmbito municipal, estadual e federal envolvidos no processo de abertura, alteração e fechamento de empresas.
Decreto nº 56.881, de 18 de Março de 2016 - DOM SP 19/03/2016
Decreto nº 56.769, de 30 de Janeiro de 2016 - DOM SP 14/01/2016
Acrescenta o artigo 61-A, bem como introduz alterações nos artigos 51, 62, 63, 64, 66, 74 e 84, todos do Regulamento do Processo Administrativo Fiscal constante do Anexo Único do Decreto nº 50.895, de 1º de outubro de 2009.
Decreto nº 56.585, de 09 de Novembro de 2015 - DOM SP 10/11/2015
Decreto nº 56.539, de 23 de Outubro de 2015 - DOM SP 24/10/2015
Decreto nº 56.475, de 05 de Outubro de 2015 - DOM SP 06/10/2015
Decreto nº 56.303, de 31 de Julho de 2015 - DOM SP 01/08/2015
Decreto nº 56.235, de 03 de Julho de 2015 - DOM SP 04/07/2015
Decreto nº 56223, de 01 de Julho de 2015 - DOM SP 02/07/2015
Regulamenta os artigos 41 a 50 da Lei nº 15.406 , de 8 de julho de 2011, que tratam da comunicação eletrônica entre a Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico e o sujeito passivo dos tributos municipais por meio do Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC.
Decreto nº 56.141, de 29 de Maio de 2015 - DOM SP 30/05/2015
Decreto nº 55.880, de 30 de Janeiro de 2015 - DOM SP 31/01/2015
Revoga o Decreto nº 52.064, de 30 de dezembro de 2010.
Decreto nº 55.828, de 07 de Janeiro de 2014 - DOM SP 08/01/2015
Regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 - PPI 2014, instituído pela Lei nº 16.097 , de 29 de dezembro de 2014, e o artigo 1º da Lei nº 14.800 , de 25 de junho de 2008.
Decreto nº 55.823, de 29 de Dezembro de 2014 - DOM SP 30/12/2014
Decreto nº 55.786, de 12 de Dezembro de 2014 - DOM SP 13/12/2014
Decreto nº 55.638, de 30 de Outubro de 2014 - DOM SP 31/10/2014
Decreto nº 55.107, de 13 de Maio de 2014 - DOM SP 15/05/2014 - Retificação
Decreto nº 55.107, de 13 de Maio de 2014 - DOM SP 14/05/2014 - Retificado no DOM-SP de 15/05/2014
Decreto nº 54.760, de 10 de Janeiro de 2014 - DOM SP 11/01/2014
Decreto nº 52.703, de 05 de Outubro de 2011 - DOM SP 06/10/2011

References: artigo 27
 artigo 30
 artigo 18
 artigo 4
 artigo 2
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 158
 artigo 61
 artigo 1