Source: https://maioresde30anos.blogs.sapo.pt/2014/12/
Timestamp: 2019-02-23 03:49:49+00:00

Document:
Dezembro 2014 - O TORTO E O DIREITO
Diploma que Regula o Registo de Propriedade de Veículos Automóveis
Terça-feira, 16.12.14
DECRETO-LEI N.º 177/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 241/2014, SÉRIE I DE 2014-12-1564797339
Cria o procedimento especial para o registo de propriedade de veículos adquirida por contrato verbal de compra e venda, tendo em vista a regularização da propriedade, e estabelece o regime de apreensão de veículos decorrente do referido procedimento especial
por cunha ribeiro às 09:03
Terça-feira, 09.12.14
Regime de faltas - função pública
por cunha ribeiro, Terça-feira, 09.12.14
I - Regime aplicável na modalidade de nomeação
» 1. Qual o regime de faltas aplicável aos trabalhadores em funções públicas na modalidade de nomeação?
A partir de 1 de janeiro de 2013, com a entrada em vigor da Lei n.º 66/2012, de 31 de dezembro, foram revogados os artigos 18.º a 20.º, n.º1 ,alíneas a) a f) e l) a Z) do n.º 1 do artigo 21.º, 22.º a 28.º, e 55.º a 71.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, e determinada a aplicação aos trabalhadores que exercem funções públicas, na modalidade de nomeação, o regime de faltas, constante dos artigos 184.º a 193.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP) e artigo 131.º do Regulamento, aprovados, respetivamente, como Anexos I e II à Lei n.º 59/2008, de 31 de dezembro.
No que respeita às faltas para tratamento ambulatório, importa assinalar que a alínea c) do artigo 16.º da Lei n.º 66/2012 procedeu à revogação da alínea l) do n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 100/99, mas não revogou os artigos 52.º e 53.º do mesmo Decreto-Lei n.º 100/99. E, o artigo 4.º da Lei n.º 66/2012, ao dar nova redação à alínea g) do artigo 8.º da Lei n.º 59/2008, manda aplicar em bloco aos trabalhadores nomeados o regime de faltas previsto nos artigos 184.º a 193.º do RCTFP e artigo 131.º do Regulamento, estando as faltas motivadas pela necessidade de tratamento ambulatório, realização de consultas médicas e exames complementares de diagnóstico do trabalhador e do cônjuge, ascendentes, descendentes e equiparados previstas, respetivamente, na alínea f) do n.º 2 e no n.º 3 do artigo 185.º do RCTFP.
Considera-se que foi intenção do legislador proceder à aplicação do regime de faltas constante do RCTFP aos trabalhadores nomeados, mantendo apenas em vigor o regime de faltas por doença, previsto no Decreto-Lei n.º 100/99, decorrente das diferenças vigentes em função do sistema de proteção social, pelo que dever-se-ão considerar igualmente revogados os artigos 52.º e 53.º em causa.
Notícias de Aguiar Entrevista o Presidente da Junta de Soutelo de Aguiar
Sublinho - porque a associação de per si não tem boca para o fazer - a referência positiva feita pelo sr Presidente da Junta à associação Prazer da Memória ... Pena não se ter lembrado de fazer qualquer referência a quem a representa. Até porque, seja-me permitido o reparo, no que diz respeito à Junta, orgão plural que o Sr Presidente representa, não se esqueceu o mesmo de sublinhar o seu "sacrifício pessoal" (próprio ou singular) para poder exercer o cargo, que não duvido que exista, no singular e no plural ( abrangendo a Assembleia de Freguesia no seu todo) - a par do prazer que lhe dá o poder de o exercer.
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por cunha ribeiro, Sábado, 06.12.14
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Expliquem-me por que estou preso
por cunha ribeiro, Sexta-feira, 05.12.14
A minha mãe sempre disse que, em bébé, eu era um paz de alma. Na escola primária - para além de revelar uma inteligência acima da média - nunca fui além dos limites da indisciplina. Um pouco refilão com os colegas mais atrevidos? Sim. Mas obediente e disciplinado na sala de aula. Fui sempre um rapaz às direitas. Após algumas peripécias de jovem aventureiro, nada perturbadoras, acabei por dar o nó e iniciar a minha profissão, como um chefe de família igual a tantos outros.
Nunca chateei ninguém, nunca incomodei ninguém, nunca desrespeitei as opiniões e crenças dos outros. Fui sempre cumprindo os meus deveres de cidadania, nomeadamente votando nas eleições. Quando ia às manifestações, os motivos sempre me pareceram razoáveis. Fiz vários donativos para a Cruz Vermelha e outros organismos de beneficiência. Inclusive, o arrumador de carros do meu bairro sempre pôde contar comigo.
Nunca fui um vadio. Poucas vezes saí depois da meia noite. Sempre me vesti com elegância e aprumo ... Apenas exagerava no preço ... A roupa lavada e repassada. Raramente bati na minha mulher. Mesmo depois de divorciado ... jamais cobicei a mulher do próximo ... nem da próxima, pois sei que há mulheres de mulheres. Fui e sou um defensor tenaz das minorias ... e maiorias ( mesmo as absolutas). Nunca roubei ou violei, nem contribui para o enriquecimento ilícito ... seja de prostitutas seja de proxenetas. Nunca vi nem vejo a casa dos segredos, nem telenovelas pseudo-eróticas.
Não me calo perante injustiças. Sou ecologista, e oponho-me com veemência ao capitalismo selvagem.
Sou amigo da minha família e dos meus amigos.
Fala-se muito em corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes assim e assado, e eu nem sei o que é isso. Acho que tudo não passa de uma cabala.
Só sei que fui preso i - legalmente, que sou um homem de bem(ns). Que os políticos são uns covardes, a Justiça é cínica, e é tudo um bando de hipócritas...
.. E que ninguém me tira daqui.
Alguém me sabe explicar por que estou preso?
Geraldo de Sá
“ AS DIFERENÇAS ENTRE O DR. SALAZAR E O DR. MÁRIO SOARES “
"SALAZAR A RIMAR":
O Dr. Salazar,
ao ser escolhido para Portugal governar,
logo teve em mente tesouro arranjar.
Dívidas, já Portugal tinha para pagar.
Como tal, já ninguém mais a Portugal queria fiar
Para isso, não hesitou em o povo escravizar,
para barras de ouro no “BANCO DE PORTUGAL” poder aferrolhar,
e a dívida ao mundo pagar.
Depois de tantas barras de ouro arranjar,
nunca a fome ao seu povo foi capaz de matar.
Muitos ódios acabou por gerar,
porque as barras de ouro eram tesouro para Portugal guardar,
sem pensar em desenvolver o País e trabalho ao seu povo arranjar.
O povo à época, descontente, para o Brasil tinha que emigrar
- para novo rumo à sua vida dar,
porque em Portugal, não havia trabalho para sustento arranjar,
para seus filhos poderem alimentar.
O Dr. Salazar, mandou prender e perseguir quem no estilo dele não quisesse alinhar.
Achava que todos os Portugueses, o seu sacrifício a Portugal tinham que dar.
Por isso, para enaltecer o bom nome de Portugal, para que o mundo nos admirasse, havia que trabalhar.
Não aceitava play boys que neste ritmo não quisessem alinhar
e, muito menos todos aqueles que nos quisessem vigarizar.
Daí: as relações com o então estudante de direito Mário Soares, cedo começarem a envinagrar,
porque este sendo filho de pais abastados e, como já o pai de Mário Soares, não aceitava as ideologias de Salazar, dava determinado apoio a seu filho para que se manifestasse contra Salazar.
Mesmo assim, a sua licenciatura conseguiu tirar,
porque lá estavam os seus pais para o sustentar,
sem ao trabalho ter que se aplicar.
Depois de tantas fazer – ao “ TARRAFAL “ foi parar.
Como as influências têm muito poder
e, aos amigos pôde recorrer
a “ PARIS “ foi parar.
Nunca gostou muito de trabalhar
e, muito menos ter que se sujeitar.
Sempre viveu de experiência lá por terras de França,
mas sempre na esperança
de um dia Portugal poder governar.
Por isso, seu veneno espalhou,
por países onde passou
- até que um dia a Primavera chegou
e a Portugal regressou.
Sem demora, o seu partido formou,
e o mando às mãos lhe chegou.
Com fome de poder e vingança, os cofres do estado desbaratou.
Havia que gastar as barras de ouro que o Salazar ao povo roubou.
Gastando sempre mais e mais sem nunca se lembrar,
que era o sacrifício do povo que estava a gastar.
Desde sempre foi esbanjador, espalhafatoso e arrogante.
NOTAS FINAIS, SEM RIMA:
Quando as coisas não correm a seu gosto,logo manda bocas ao seu estilo de habitualcomo foi o caso de ainda há bem pouco quando da visita solidária que fez ao seu amigo José Sócrates, deu bem para ver com que arrogância falou aos órgãos de comunicação social como fosse o dono de toda a verdade. Agora, alguns amigos vêm dizer que falou com emoção por ver o seu amigo de estimação preso por precaução (PREVENÇÃO).
Como já disse: as diferenças são mesmo muitas. Mas, lá está o velho ditado. Nem todos os seres nascem ou são iguais. Um nasceu pobre e morreu pobre sem nunca os dinheiros públicos desbaratar. Outro nasceu privilegiado e vai morrer privilegiado sem nunca se ter importado de o tesouro público ter desbaratado. Privilegiou-se e privilegiou e ao povo diferenciou. A uns deu mel, a outros deu fel. Sê, no outro tempo o povo vivia mal e, emigrava. Hoje mal vive e, o povo a emigrar continua e assim se vai barafustando na rua com greves apupos e outras coisas mais e, os ricos continuam cada vez mais ricos e os pobres por estes modos de andar nem para um penico vão ganhar, tendo que ir à horta para as calças baixar. Que triste sorte a do pobre. Sempre a levar pancada sem as costa poder endireitar. Agora, para se alimentar – criou-se o Banco Alimentar, para a fome o pobre poder matar. Ainda existe almas boas neste lindo Portugal. Senão, o desgraçado do pobre ia passar mesmo muito mal.
Uns sacrificavam o povo por imposição. Outros com palavras de democracia, fazem andar o povo com as calças na mão. E, assim se vai vivendo neste Portugal labirinto nas mãos de políticos famintos sem alma nem coração.
Termino com os meus respeitosos cumprimentos para todos os Paradenses e amigos que visitam o nosso Blogue de Parada de Aguiar.
O TERCEIRO HABEAS CORPUS
por cunha ribeiro, Quinta-feira, 04.12.14
Há quem diga que o terceiro "habeas corpus" será redigido em papel higiénico numa casa de banho prisional...
Discursos do Presidente da República disponíveis online
Já os li todos ... Foi ontem, entre as 9:00 da noite e as 21:00...
Aldeia versus Cidade
Tenho um grande problema para resolver na minha vida : Detesto a cidade, mas vivo nela.
Na cidade, as malvadas das melgas são muito piores de aturar do que o “estapor” das moscas, no campo. Aliás, os únicos animais que vejo no dia a dia são os cães. Podemos encontrar mel, na cidade, nos supermercados há muito mel, mas abelhas … Não imaginam a falta que faz ouvir uma vaca a berrar, ou uma ovelha a balir. Marmelada…também há com fartura; mas onde encontrar os marmeleiros e até os marmelos?
A cidade é um sítio vazio cheio de coisas civilizadas. No meio de tudo não existe nada. Não se passa nada. Na cidade as pessoas chateiam-se porque só têm cinema, teatro, cafés, restaurantes, lojas, centros comerciais, e museus.
Mais grave que tudo é a poluição. Parece que a nuvem de gazes de Chernobil se veio instalar por cima das nossas cidades. Uma peste.
Passear na cidade é um suplício. As únicas florestas que temos são os postes de iluminação. Tentem fazer um bom pique nique numa cidade. Só vos resta um ou outro jardim meio relvado meio pelado. E tentem sentar-se ... Pois sim, é melhor primeiro olhar muito bem à vossa volta, há " polícias" no meio da relva, os cães é aí que defecam...
Enfim, prefiro mil vezes que uma chata de uma vizinha me peça uma cebola, ou o galheteiro, e me não os devolva, do que sair do meu carro e ver um pragana de um arrumador de mão estendida …sempre pronto a arranhar-me o carro.
Pode explicar o alcance da sua observação final,Jo...
queira desculpar, mas se nada havia como se fez ta...
Olá amigo João,Agradeço o teu elogio. Vindo de um ...
"..Podia e devia ter provocado a dissolução da Ass...
Caro João Carlos Reis, concordo com o que diz. Sob...
Prezado Cunha,eu só tenho a acrescentar ao que esc...
joaodeparada
Me desculpem mas chamar o nosso ex. primeiro minis...
Bem vi
por cunha ribeiro às 12:01
Olá Boa tarde. Eu gostaria de saber se podes me i...
COMENTARIO DESTINADO A SM EL REY FILIPE VI DE ESPA...
INÍCIOATUALIDADEDESPORTOECONOMIAVIDAGLAMOURTECNOL...
associaçao privada e digital/direitos conexos.(SIN...
TABELA DE HONORÁRIOS ADVO...(8)

References: artigo 21
 artigo 131
 artigo 16
 artigo 21
 artigo 4
 artigo 8
 artigo 131
 artigo 185