Source: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_arvore_tramitacoes?idProposicao=420940
Timestamp: 2017-06-29 07:26:40+00:00

Document:
/ Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Árvore de Apensados - PL 4508/2008
Outros REQ 4162/2009 => PL 2285/2007
Ementa: Determina a filiação resultante de fecundação artificial heteróloga, em caso de união estável. Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
Outros REQ 2079/2007 => PL 674/2007
Ementa: Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2285, de 2007, e nº 674, de 2007. REQ 2140/2007 => PL 674/2007
Ementa: Requer envio do Projeto de Lei nº 2285/07, "Estatuto das Famílias", para à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. REQ 10819/2014 => PL 2285/2007
Ementa: Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 1.725 do Código Civil, que dispõe sobre o regime de bens adotados na união estável, estabelecendo-se que na hipótese de existirem as causas suspensivas constantes no art. 1.523 da mesma lei, o regime de bens adotado será obrigatoriamente o da separação total de bens, nos termos do art. 1641, incisos I e II. Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
Outros REQ 7051/2010 => PL 674/2007
Outros CVO 2 CCJC => PL 674/2007
Outros ESB 1 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 674/2007
Ementa: Regulamenta o artigo 226 § 3º. da Constituição Federal, união estável e institui o divórcio de fato. ESB 2 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 674/2007
Ementa: Regulamenta o artigo 226 § 3º. da Constituição Federal, união estável e institui o divórcio de fato. ESB 3 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 674/2007
Ementa: Regulamenta o artigo 226 § 3º. da Constituição Federal, união estável e institui o divórcio de fato. ESB 4 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 674/2007
Ementa: Regulamenta o artigo 226 § 3º. da Constituição Federal, união estável e institui o divórcio de fato. ESB 5 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 674/2007
Ementa: Regulamenta o artigo 226 § 3º. da Constituição Federal, união estável e institui o divórcio de fato. ESB 6 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 674/2007
Ementa: Regulamenta o artigo 226 § 3º. da Constituição Federal, união estável e institui o divórcio de fato. ESB 7 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 674/2007
Ementa: Regulamenta o artigo 226 § 3º. da Constituição Federal, união estável e institui o divórcio de fato. ESB 8 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 674/2007
Ementa: Regulamenta o artigo 226 § 3º. da Constituição Federal, união estável e institui o divórcio de fato. SBT 2 CCJC => PL 674/2007
Ementa: Outros ESB 1 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007
Ementa: Para ficar mais preciso quem pode declarar em caráter solene a celebração do casamento. ESB 36 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007
Ementa: Acrescente-se onde couber São deveres de ambos os cônjuges:
I fidelidade recíproca;
II vida em comum, no domicílio conjugal;
III mútua assistência;
IV sustento, guarda e educação dos filhos;
V - respeito e consideração mútuos
Ementa: Acrescente-se os incisos VI e VII ao art. 24 as expressões:
VI- o adotado com o filho do adotante;
Ementa: Acrescente-se incisos VI e VII ao artigo 96
VI- com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes;
VII - em caso de os pais decaírem do poder familiar SBT 2 CSSF => PL 674/2007
Ementa: EMC 1/2007 CSSF => PL 674/2007
Outros REQ 1551/2011 => PL 8035/2010
Ementa: Regulamenta o artigo 226 § 3º, da
Ementa: VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO PEPE VARGAS
Autor: Deputado CÂNDIDO VACCAREZZA Relator: Deputado JOSÉ LINHARES

References: artigo 226
 artigo 226
 artigo 226
 artigo 226
 artigo 226
 artigo 226
 artigo 226
 artigo 226
 artigo 96
 artigo 226