Source: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=CRE&reference=20100921&secondRef=ITEM-014&language=PT&ring=B7-2010-0518
Timestamp: 2013-12-10 10:12:42+00:00

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Debates - Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 - Estratégia europeia para o desenvolvimento económico e social das regiões montanhosas, insulares e de fraca densidade populacional (debate) Parlamento EuropeuChoisissez la langue de votre document :
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14. Estratégia europeia para o desenvolvimento económico e social das regiões montanhosas, insulares e de fraca densidade populacional (debate) Vídeo das intervençõesPV
Presidente. - Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a Estratégia europeia para o desenvolvimento económico das regiões montanhosas, insulares e de fraca densidade populacional. Johannes Hahn, Membro da Comissão. - (DE) Senhor Presidente; dir-se-ia que a Europa é uma ilha alpina. Contudo, regozijo-me pela constância do Parlamento Europeu no que respeita a preocupar-se com o desenvolvimento económico e social das regiões que têm necessidades especiais; áreas especiais, como as regiões de montanha, as ilhas e as zonas de fraca densidade populacional.
Senhores Deputados; precisamos de um política regional forte para todas as regiões, que tome em consideração as diferentes necessidades e características de todas as regiões. Regozijo-me com o facto de ir ter em breve a oportunidade de participar num debate no Parlamento Europeu sobre o futuro da política regional, incluindo essas zonas especiais, que terá por base o Quinto Relatório Intercalar sobre a Coesão Económica e Social. Jan Olbrycht, em nome do Grupo PPE. - (PL) Hoje estamos a encetar uma discussão sobre regiões que apresentam características muito específicas e particulares. Trata-se de regiões em que muitas actividades envolvem custos adicionais. As ilhas, tal como as regiões montanhosas, estão sujeitas ao ónus de terem de suportar custos adicionais imputáveis a factores geográficos. A discussão de hoje tem grande significado também noutro sentido, que é muito importante para as medidas suplementares a que o senhor comissário aludiu. Refiro-me ao facto de o debate de hoje constituir o arranque da discussão do futuro da política de coesão pós-2013.
A resolução que hoje estamos a preparar respeita, mais do que a uma manifestação da vontade de apoiar determinados territórios - essa está consignada no Tratado -, a medidas muito específicas e suscita questões específicas relacionadas com o modo como vamos estruturar a política de coesão para lá de 2013. Queiram notar que, nela, se foca primariamente a integração da política regional com outras políticas. Ela levanta os problemas dos indicadores e da justificação do recurso da política de coesão e do produto interno bruto. Diz que, na ajuda a estas regiões, se deve recorrer também a outras políticas, incluindo - não vamos tratar desse ponto aqui, mas devemos tê-lo em mente - a política agrícola. Fala de cooperação territorial e de utilizar melhor a figura do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial, em que trabalhámos no âmbito do anterior quadro financeiro. Por outras palavras, estamos na fase inicial de uma séria discussão acerca do futuro da política de coesão. Começamo-la tratando de regiões específicas, mas é um começo que demonstra que a política de coesão é, e deve continuar a ser, uma das políticas fulcrais da União Europeia. Georgios Stavrakakis, em nome do Grupo S&D. - (EL) Senhor Presidente; queria começar por agradecer ao Senhor Comissário a sua presença aqui.
A necessidade de uma abordagem integrada da planificação e execução das políticas para as regiões montanhosas e insulares na União Europeia devia ser um dado adquirido e não uma mera aspiração. Riikka Manner, em nome do Grupo ALDE. - (FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário; o compromisso que alcançámos nesta resolução é excelente. Os meus agradecimentos por ele a todos os meus colegas que participaram neste processo.
Aguardo com expectativa a divulgação do quinto relatório da Comissão sobre a coesão. Será curioso como tratará a Comissão os objectivos da Europa 2020, e de que modo serão explorados por toda a Europa os núcleos de competências específicas dessas áreas especiais. François Alfonsi, em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário; é verdadeiramente essencial gizar uma estratégia europeia para o desenvolvimento económico e social das regiões montanhosas, insulares e de fraca densidade populacional.
Exortamos também a Comissão a afectar fundos específicos a estes territórios nas próximas Perspectivas financeiras, referentes ao período de programação 2014-2020. Necessitamos também de assegurar que instrumentos como o agrupamento europeu de cooperação territorial sejam desenvolvidos e utilizados mais amplamente, insistindo para tal em que se eliminem os entraves à cooperação transfronteiriça que foram criados. Oldřich Vlasák, em nome do Grupo ECR. – (CS) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, passaram mais de dois anos desde que debatemos a questão das regiões desfavorecidas e ultraperiféricas no Parlamento Europeu. Ao reler o meu discurso original dessa altura tive de admitir que ainda era muito válido e que não mudaria uma única palavra. Mas devo dizer, infelizmente e em nome do Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus, que não apoiamos a proposta de resolução comum por quatro razões. Em primeiro lugar, somos contra a ideia da engenharia social e de uma excessiva interferência das autoridades públicas. Temos de perceber que alguns dos problemas das regiões insulares, montanhosas ou de fraca densidade populacional não podem ser resolvidos, pois estes problemas específicos estão relacionados com as suas características geográficas e estruturais, e isso é algo que não podemos mudar.
Em terceiro lugar, perdemos completamente de vista as regiões fronteiriças na proposta e no debate propriamente dito. Não preciso evidentemente de recordar a ninguém aqui presente que, nos termos do artigo 174.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, devia ser consagrada uma atenção especial, no âmbito da política de coesão, às zonas rurais, às zonas afectadas pela transição industrial e às regiões com limitações naturais ou demográficas graves e permanentes. Enquanto uma ilha será sempre uma ilha, e uma montanha será sempre uma montanha, as fronteiras, ou pelo menos as fronteiras administrativas, podem desaparecer, e por isso seria relevante que se desse uma maior ênfase às regiões fronteiriças. Em quarto lugar, achamos prematuro estarmos a debater novas medidas legislativas específicas, programas de desenvolvimento regional e recursos financeiros para estas regiões. É óbvio que o debate sobre as verbas europeias e a sua utilização depois de 2013 já começou a intensificar-se. É óbvio que cada um dos países, regiões e territórios está, no âmbito deste debate, a tentar chamar a atenção para os seus problemas e necessidades, que gostaria que fossem objecto de um financiamento através de verbas europeias. É um facto indiscutível que as regiões desfavorecidas merecem condições diferentes em termos de co-financiamento, regras para ajudas públicas e regulação do mercado interno através da aplicação das regulamentações aduaneiras. O quadro europeu deve igualmente ter estas circunstâncias em conta, permitindo que estas regiões conservem as suas características específicas ao mesmo tempo que são mitigadas as circunstâncias que as condicionam.
Porém, o que se trata é de saber em que medida são eficazes os complicados programas europeus neste caso. A política estrutural europeia devia antes ser impulsionada pela ideia de que os recursos financeiros devem destinar-se, em primeiro lugar, às regiões mais pobres, onde tais recursos fazem mais falta, e isso devia ser válido independentemente de se tratar de uma ilha ou de uma região montanhosa ou com fraca densidade populacional. João Ferreira, em nome do Grupo GUE/NGL. – Senhor Presidente, Senhor Comissário, a inscrição de alguns nobres princípios nos Tratados e na diversa legislação da União Europeia não é garantia, como sabemos, da sua efectiva prossecução. A coesão territorial, como aliás a coesão económica e social, é disso exemplo bem elucidativo. Mais do que resoluções e estratégias, estes objectivos carecem de um quadro político e macroeconómico geral e de medidas concretas que os promovam e os efectivem.
Aqui novamente alertámos (temo-lo afirmado várias vezes): há que manter estas regiões, em especial as regiões ultraperiféricas, nos objectivos da convergência, a fim de não agravar um conjunto de debilidades estruturais que persistem na maioria delas, como é o caso, por exemplo, das regiões autónomas da Madeira e dos Açores em Portugal. Fiorello Provera, em nome do Grupo EFD. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a votação de amanhã é importante para os mais de 90 milhões de europeus que vivem em regiões montanhosas. O artigo 174.º do Tratado de Lisboa reconhece a importância das regiões montanhosas e das regiões específicas, mas tal artigo deve ser posto em prática através de uma política específica. Temos de passar das palavras aos actos porque as regiões montanhosas não servem apenas para usufruirmos de ar puro, da natureza e de férias. Existem, para além destes aspectos, verdadeiros problemas que as pessoas que vivem em regiões montanhosas têm de enfrentar diariamente, e que enfrentam com grande dificuldade.
Compete agora à Comissão pôr esta aspiração imediatamente em prática e envolver as regiões no processo de acordo com o princípio da subsidiariedade. Gostaria de terminar propondo especificamente a designação de um Comissário em exercício para as regiões montanhosas e específicas que coordene com eficácia esta nova política europeia. Franz Obermayr (NI). – (DE) Senhor Presidente, cerca de 18% da população total da União Europeia vive em regiões montanhosas, que se caracterizam pelo seu enfoque comum na agricultura e na silvicultura, assim como, e obviamente, no turismo. Os agricultores das regiões montanhosas trabalham arduamente para obter rendimentos relativamente baixos. Dão, no entanto, um contributo muito importante para a manutenção da região alpina, e, logo, para a sustentabilidade, e portanto não devemos permitir que a região alpina se torne numa estepe árida mas, sim, fazer com que continue a ser uma paisagem agrícola bem preservada. A ajuda da UE deve ter em consideração as peculiaridades topográficas, climáticas e ainda as especificidades culturais das regiões montanhosas. Não faz sentido aplicar um modelo uniforme desde Gibraltar até ao Cabo Norte.
A UE deve, portanto, intervir agora para garantir que os agricultores de regiões montanhosas, e toda a região alpina, possam ter um futuro decente depois de 2013. Lambert van Nistelrooij (PPE). - (NL) Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário por ter respondido à nossa questão. Afinal de contas, o intuito desta questão era fazer uma reavaliação da política que traçámos previamente, agora que temos o Tratado firmemente aprovado. É, de facto, verdade que a política regional, em todas as suas facetas, pode aproximar-nos mais dos nossos cidadãos e da realidade das suas vidas.
Para terminar, permitam-me que acrescente que venho dos Países Baixos, e que no meu país não temos montanhas ou regiões pouco povoadas, mas temos ilhas. Deixem-me, por isso, colocar a seguinte questão ao Senhor Comissário: agora que o nosso reino sofreu mudanças e que foi concedida às ilhas de Saba, St. Eustatius e Bonaire uma autonomia total em relação aos Países Baixos, podemos apressar-nos a proclamar estas ilhas como regiões ultraperiféricas? Há muito que aguardamos com expectativa a possibilidade de o fazer. Teresa Riera Madurell (S&D). – (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, se queremos atingir o objectivo da coesão territorial introduzido no novo Tratado é necessário que todos os territórios da União Europeia estejam em condições de usufruir dos mesmos direitos e liberdades. É por isso que devemos sentir-nos muito orgulhosos com o acordo alcançado neste Parlamento para promover a adaptação das políticas europeias às necessidades específicas das ilhas, regiões montanhosas e regiões de fraca densidade populacional, de modo a que estas regiões possam desenvolver todas as suas potencialidades e competir numa situação de igualdade de oportunidades. Ora, a este propósito, há algo muito importante que eu gostaria de realçar: actualmente algumas regiões insulares não têm financiamento para projectos de cooperação transfronteiriça simplesmente por estarem a mais de 150 km. Trata-se de um critério irracional e injusto, que agrava o seu isolamento e que propomos que seja eliminado. Senhoras e Senhores Deputados, como disse e muito bem o Senhor Presidente, eu vivo numa ilha europeia e sei por experiência directa que a insularidade tem um custo. Ora, enquanto legisladores, nós temos a obrigação de minimizar esse custo. Como o Senhor Comissário salientou, e com toda a razão, o artigo 174.º do Tratado dá-nos a oportunidade de o fazer. Niccolò Rinaldi (ALDE). – (IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, debater os problemas das regiões com fraca densidade populacional e das ilhas ultraperiféricas neste Hemiciclo – sobretudo tendo em conta o meu compromisso parlamentar em relação às regiões montanhosas – é o primeiro passo para a criação de uma rede destinada a preservar estas regiões onde vivem cidadãos europeus em condições muito específicas, e frequentemente com baixos rendimentos. São regiões pouco povoadas e com fraca densidade populacional nas quais existe um fenómeno de envelhecimento da população, uma vez que os jovens muitas vezes as abandonam e nelas existe uma percentagem de licenciados inferior à média nacional.
Falo por experiência própria quando digo que, nas regiões montanhosas, seria melhor organizar 10 eventos desportivos locais do que um único campeonato do mundo, e que esse devia ser o método de trabalho de todos. Devíamos aumentar o número de iniciativas generalizadas e demonstrar maior criatividade política, começando pela criação, no âmbito do colégio de membros da Comissão, de uma delegação específica para as regiões montanhosas e insulares. Alyn Smith (Verts/ALE). – (EN) Senhor Presidente, pretendo fazer uma declaração de interesse enquanto vice-presidente do intergrupo sobre regiões montanhosas, insulares e de fraca densidade populacional. Gostaria de prestar homenagem aos colegas de todos os grupos políticos deste Hemiciclo que trabalharam tão arduamente para pôr este assunto na ordem do dia, uma vez que, Senhor Comissário, embora me congratule bastante com a sua presença aqui e me regozije com a sua declaração, tudo o que foi feito para o estabelecimento do ritmo real de execução do artigo 174.º e para tornar este artigo útil teve lugar neste Parlamento. O Senhor Comissário conta com um parceiro muito entusiástico para fazer com que o artigo 174.º funcione em prol dos nossos cidadãos, uma vez que nos lança um desafio para se demonstrar a verdadeira mais-valia da UE quanto a algumas das mais diversas e díspares comunidades que temos na nossa União Europeia.
Não se trata de dar mais dinheiro a regiões pobres e desfavorecidas. É mais do que suficiente o dinamismo, a emoção e o entusiasmo existentes nas nossas ilhas na Escócia, nas regiões montanhosas e em vários locais para que as regiões sejam ajudadas a recuperar. Temos, porém, de nos assegurarmos especialmente que a ajuda estatal representa mais um complemento do que um obstáculo para as suas vidas e, se eliminarmos os obstáculos, poderemos trabalhar em conjunto para melhorarmos as suas vidas. Marisa Matias (GUE/NGL). - Senhor Presidente, Senhor Comissário, uma Europa sem coesão económica, social e territorial não é uma União. As regiões montanhosas, ilhas e zonas com baixa densidade populacional têm desafios próprios bastante difíceis que têm de ser vencidos em nome de uma Europa dos povos. Mas temos de ir para além das declarações de intenções. Caso contrário, temos o efeito inverso, ou seja, reforçamos desigualdades.
Estas e todas as regiões têm o seu contexto. A coesão social, económica e territorial não deve ser vista como um serviço de caridade. É aqui que se define se queremos ou não uma verdadeira política europeia de redistribuição. Considero, por tudo isto, esta resolução como um importante, mas primeiro, passo. Timo Soini (EFD). - (FI) Senhor Presidente, a Finlândia é um país grande, com uma área aproximadamente igual à da Grã-Bretanha mas onde vivem apenas 5,3 milhões de habitantes. Creio que esse facto enriquece imenso as nossas vidas: já não há nenhuma zona do país que esteja a ser ainda urbanizada. O mundo e a Europa estão a ficar sobrelotados mas a água potável e a natureza são uma necessidade vital. São cobrados impostos às pessoas para lá do sol-posto para que todos tenham direito a serviços básicos. As regiões pouco povoadas são tão importantes como as vilas e cidades, uma vez que qualquer pessoa e qualquer vida têm o seu valor.
Temos ainda de garantir que a taxa de desertificação rural não aumenta em virtude da legislação da União Europeia e é em relação a este ponto que tenho uma visão especialmente crítica da iminente Directiva relativa aos serviços postais. Esses senhores faziam bem em visitar as regiões com fraca densidade populacional para verificar quando é que o correio chega lá. É este tipo de situações que eu gostaria de salientar, e se fizermos alguns progressos poderei mesmo adoptar uma posição um pouco menos crítica. Angelika Werthmann (NI). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, enquanto austríaco, a minha principal preocupação em relação a este relatório vai para a posição dos que vivem em regiões montanhosas. Tal como ficou patente na declaração, a agricultura é um sector económico fundamental nestas regiões. As estatísticas mostram que 13 agricultores abandonam diariamente a actividade agrícola na Áustria e as pequenas explorações agrícolas encontram-se numa situação de particular vulnerabilidade. No total, temos actualmente apenas metade do número de explorações agrícolas que tínhamos em 1950, e os agricultores das regiões montanhosas têm a desvantagem suplementar de não conseguirem ser de forma alguma tão produtivos quanto os agricultores cujas explorações se situam em vales. Os seus produtos mal podem competir no mercado devido aos elevados custos de transporte impostos pela sua origem, como manda a tradição.
A vida dos agricultores e das suas famílias é um testemunho da forma como as gerações viveram e trabalharam juntas. Na nossa sociedade actual, isso é algo de único e não devemos permitir que se perca. Danuta Maria Hübner (PPE). – (EN) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a diversidade territorial é uma vantagem para a Europa. O nosso dever, enquanto instituições europeias, é garantir as condições para que esta vantagem beneficie a Europa, a sua cultura e a sua economia.
Em primeiro lugar temos a avaliação do impacto territorial. Esta questão faz parte da agenda europeia há anos e gostaria de apelar à Comissão para que incluísse a dimensão territorial no processo de avaliação do impacto das iniciativas europeias. A avaliação do impacto territorial podia ser um excelente instrumento horizontal para abordar com eficácia as necessidades específicas desses territórios. Gostaria, por conseguinte, de apoiar energicamente a ideia de territorialização do instrumento de avaliação do impacto. Alcançar este objectivo através do modelo de avaliação ambiental estratégica podia revelar-se útil neste contexto. Em segundo lugar, o Senhor Comissário referiu-se ao grupo interserviços sobre coesão territorial. Estou convicta de que ainda existe potencial na Comissão para melhorar a sensibilização em muitas políticas relevantes para os desafios do desenvolvimento de territórios específicos. Através da cooperação da DG REGIO com todos os outros serviços relevantes devia identificar-se a sensibilidade territorial de todas as políticas europeias. Acredito, em especial, que as políticas de transportes e energia deviam ser testadas em termos territoriais, e que isso devia tornar-se parte das boas práticas na União Europeia.
Para concluir permitam-me que aproveite esta oportunidade para afirmar, em termos mais gerais, que os cidadãos europeus podem beneficiar com o facto de as iniciativas emblemáticas da UE 2020 terem o devido alcance a nível local e regional. Juan Fernando López Aguilar (S&D). – (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, pela primeira vez na História da integração europeia o Tratado de Lisboa integrou a dimensão regional e a coesão territorial como objectivo marcante da União Europeia. Intervenho neste debate como mais um deputado do Parlamento Europeu oriundo de uma região insular, as ilhas Canárias, que está abrangida pelo artigo 174.º do Tratado, quando se refere especificamente aos territórios insulares, e pelo artigo 349.º, uma vez que as Canárias são uma região ultraperiférica. Faço-o, no entanto, ciente de que as ilhas, para além da sua fragmentação territorial, e por serem sempre fronteiras externas da União Europeia, apresentam uma especial vulnerabilidade quanto a estratégias energéticas, de transportes e de infra-estruturas, e sobretudo estratégias para a segurança interna e externa da União Europeia face a determinadas ameaças, e principalmente os tráficos ilícitos. Assim sendo, solicito que se dê um forte apoio a esta resolução, e sobretudo à sua transposição para políticas tangíveis - que devem dar-lhe um conteúdo e que não podemos agora debater em pormenor -, assim como, e em especial, se zele pela sua transferência para as perspectivas financeiras 2014-2020. Devemos ter um orçamento que esteja à altura dos objectivos e dê suporte financeiro à ambição de dar aos europeus que vivem nos territórios insulares da União Europeia uma cidadania plena com direitos iguais e as mesmas oportunidades que aqueles cidadãos que vivem no continente deste vasto espaço de integração que é a construção europeia. George Lyon (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, também eu me congratulo pelo relatório que hoje temos de debater. Enquanto habitante de uma ilha na costa oeste da Escócia, estou perfeitamente ciente dos desafios enfrentados por muitas das nossas regiões ultraperiféricas e insulares. O desafio fundamental que as ilhas enfrentam, e até mesmo as nossas regiões montanhosas, é evidentemente o custo dos transportes, que nos impede de sermos competitivos, que leva à falta de oportunidades e de empregos nestas regiões, e que em última instância nos leva a perdermos os nossos jovens.
Permitam-me que aborde uma questão específica que queria analisar com a Comissão, e chamar a atenção do Senhor Comissário para isso. Na Escócia, o Governo escocês apresentou há três anos uma iniciativa com mérito para tentar baixar as tarifas dos ferry-boats para as ilhas, na tentativa de dar um impulso a esses territórios insulares específicos. O projecto-piloto durou três anos e terminou agora. Algumas das ilhas beneficiaram deste subsídio, enquanto outras não. Esperávamos, depois de feita a avaliação, que o programa viesse a ser alargado a todas as ilhas escocesas. Infelizmente, o Governo escocês optou por voltar a pôr em prática o programa apenas nas ilhas ocidentais, ao passo que as restantes não irão usufruir de qualquer benefício.
Senhor Comissário, os meus eleitores em Argyll consideram esta situação desleal e injusta, e alguns acreditam que não passa de um mero suborno de eleitores. Se me dirigir por escrito a si e ao Senhor Comissário dos Transportes queria saber se irão ter em consideração estas preocupações e analisar a situação injusta com que muitos dos meus eleitores insulares se vêem confrontados. Malika Benarab-Attou (Verts/ALE). – (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, os Alpes são uma das regiões montanhosas mais urbanizadas da Europa. Contêm os recursos hídricos mais importantes, mas a sua actual situação económica torna-os vulneráveis ao aquecimento global.
(A intervenção é interrompida) Giancarlo Scottà (EFD). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Tratado de Lisboa dedica uma atenção especial às regiões com desvantagens graves e permanentes. É por isso que apoio a iniciativa do senhor deputado Provera sobre a reabilitação agrícola, ambiental e cultural destas regiões. Exorto, por isso, a Comissão a lançar-se ao trabalho tão depressa quanto possível para pôr em prática uma política para as regiões montanhosas que permita enfrentar as dificuldades, o declínio demográfico e o abandono das regiões montanhosas, bem como a degradação ambiental que isso implica. É crucial permitir a actividade agrícola, a qualidade de vida e preservar o património cultural dos que vivem em condições desfavorecidas, e é fundamental garantir que reine a harmonia entre as acções desenvolvidas pela Comissão, pelos Estados-Membros e pelas autoridades regionais e locais.
A subsidiariedade é um princípio fundamental da União Europeia, uma vez que se trata de um instrumento crucial para promover o desenvolvimento das regiões desfavorecidas através de medidas duradouras e bem orientadas resultantes de propostas regionais. Trata-se de um desafio significativo, e o desafio a que temos de responder é manter as pessoas nestas regiões ou, melhor ainda, encorajá-las a regressarem. Nuno Teixeira (PPE). - Senhor Presidente, Senhor Comissário, o objectivo da coesão territorial, agora consagrado no Tratado de Lisboa, materializa o valor da solidariedade europeia e o empenho dos Estados-Membros e da União em reduzir as disparidades existentes entre as várias regiões.
Relembro, para o efeito, o caso das regiões ultraperiféricas, cujo estatuto foi reconhecido pelo novo Tratado e que são um grupo de regiões da União Europeia que têm características específicas e merecem também um tratamento especial. As regiões da ultraperiferia, unidas em razão das suas particulares características, divergem também elas nos seus níveis de desenvolvimento. Também em relação a estas deverão ser utilizados indicadores complementares do PIB, capazes de fornecer uma descrição mais completa da sua realidade específica e contribuir assim para uma determinação mais exacta do seu nível de desenvolvimento. Luís Paulo Alves (S&D). - Senhor Presidente, saúdo esta proposta de resolução que convoca para a necessidade da existência de uma estratégia europeia que torne possível traduzir o princípio da coesão territorial ganho com o Tratado de Lisboa em oportunidades para que as populações dos territórios que sofrem de vários constrangimentos naturais permanentes possam participar do projecto europeu.
Apelo, por isso, à Comissão para que seja célere na sua apresentação para que assim possamos estabelecer a melhor estratégia antes do debate das novas Perspectivas Financeiras, porque devemos definir primeiro o conteúdo das políticas antes da atribuição dos meios necessários para a sua execução, como de resto tem vindo a acontecer com as políticas comunitárias agora em revisão. Pat the Cope Gallagher (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, tal como muitos colegas disseram, o artigo 174.º do Tratado refere a coesão territorial como um novo objectivo da União Europeia, e por isso a União Europeia deve prestar uma maior atenção às necessidades económicas e sociais das pessoas que vivem em regiões montanhosas, em pequenas ilhas e em regiões ultraperiféricas. Acredito firmemente que a UE deve agora dar uma resposta introduzindo medidas concretas a curto prazo.
Na Irlanda, a maioria destas embarcações tem menos de 15 metros de comprimento, capturando quantidades de peixe que não têm qualquer impacto significativo nos recursos. Têm, porém, de respeitar os regulamentos existentes para navios de maiores dimensões, que não têm qualquer comparação com estas embarcações. Apelo à Comissão para que, quando proceder à revisão da política comum das pescas, reconheça essa realidade e crie uma secção dentro da nova política para essas áreas situadas ao largo da costa e para as ilhas dependentes da pesca. Jaroslav Paška (EFD). – (SK) A política para as regiões montanhosas, insulares e de fraca densidade populacional devia ser abrangente, integrada e equilibrada, e reconhecer a diversidade destas regiões e o correspondente direito a um método específico de desenvolvimento na legislação local, regional ou nacional. Devia reconhecer as desvantagens sentidas pelos habitantes, pelas autoridades locais e pelas empresas, e definir acções especializadas de preservação das formas tradicionais de emprego, apoiando programas plurianuais complexos destinados a melhorar as capacidades das formas tradicionais de produção, apoiando a diversificação das actividades económicas da população através do desenvolvimento de recursos para os visitantes ou turistas como complemento das formas tradicionais de subsistência, mantendo e melhorando o acesso aos serviços e a infra-estruturas técnicas, implementando medidas que reduzissem a saída de jovens, preservando a identidade específica e os valores culturais característicos de qualquer região homogénea e, obviamente e por último, mas não menos importante, preservando o equilíbrio biológico e ambiental. Cuidar destas regiões exige uma abordagem específica e uma execução com excepcional sensibilidade das medidas seleccionadas. Este, Senhoras e Senhores Deputados, é o caminho a seguir por estas regiões europeias específicas. Seán Kelly (PPE). – (EN) Senhor Presidente, durante a crise das cinzas vulcânicas demorei dois dias a chegar a casa e ao meu país porque não existe nenhuma ligação por terra nem nenhum túnel entre a Irlanda e a Inglaterra. Esse facto mostrou-me com muita clareza as dificuldades especiais das pessoas que vivem em ilhas sem qualquer ligação ao continente, e o mesmo se aplica aos que vivem em regiões montanhosas com fraca densidade populacional e noutras regiões desfavorecidas. Isto é válido tanto para o local onde vivo, no sul da Irlanda, como para toda a costa oeste até ao condado de Donegal do senhor deputado Pat the Cope. É claro que estas regiões requerem toda a nossa atenção.
Em segundo lugar, estas regiões são as mais ricas de toda a Europa em biodiversidade, protecção do ambiente e disponibilização de bens públicos. Isso é algo que deve ser levado em conta de uma forma muito enfática nas próximas negociações da PAC. Em terceiro lugar, e nos termos do artigo 195.º do Tratado de Lisboa, a União Europeia dispõe agora de algumas competências para desenvolver o turismo. Estas regiões oferecem grandes possibilidades para o desenvolvimento de um turismo forte e sustentável. São regiões com beleza paisagística e que têm uma forma de vida tradicional e gente muito amistosa. Se fizermos um esforço, em especial aqui ao nível da União Europeia, para as ajudar, não apenas as estaremos a ajudar a sobreviver mas também poderemos ajudá-las a ajudarem-se a si próprias, e suponho que esse é, em última instância, o melhor apoio que lhes podemos dar. Alan Kelly (S&D). – (EN) Senhor Presidente, para ser franco, as regiões de que estamos a falar esta noite sofrem há gerações a nível económico e social, e agora, e devido aos efeitos da globalização moderna, defrontam-se com desafios acrescidos. Eu represento uma região com muitas ilhas e que tem a maior cordilheira da Irlanda. Tal como os dois anteriores oradores, colegas deputados da Irlanda, conheço as regiões que têm sofrido ao longo de muitas gerações. As populações estão a mudar-se para áreas urbanas e existe uma falta de oportunidades económicas para os jovens, e podíamos continuar o dia todo a enumerar as questões com que se vêem confrontadas. Penso que é tempo de reconhecermos que a política de coesão, apesar dos seus muitos êxitos e esforços muito nobres, não foi totalmente bem-sucedida no desenvolvimento económico de toda a União Europeia, especialmente nestas regiões. Espero que a resposta da UE a este problema conduza a uma diferenciação real e concreta na abordagem da base de tal desigualdade e, muito importante, permita uma adaptação às necessidades modernas, por exemplo na área das comunicações, e sobretudo da banda larga da nova geração, que penso ser algo extremamente importante. O acesso às comunicações vai ser o próximo grande desafio e constitui um enorme desafio neste momento.
É tempo de garantir que damos a estas comunidades uma artéria vital a nível económico e gostaria de recordar a todos que temos a obrigação de o fazer de acordo com todos os Tratados. Vladko Todorov Panayotov (ALDE). – (BG) Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, existem regiões montanhosas na maior parte dos Estados-Membros da União Europeia e isso faz com que as montanhas sejam uma parte integrante da geografia europeia. Na Bulgária, por exemplo, as regiões montanhosas são quase tão povoadas como as regiões planas, e é por isso que o grande número de questões ecológicas, sociais e territoriais relacionadas com estas regiões merece uma análise cuidadosa por parte do legislador europeu.
Do ponto de vista ambiental, e devido ao seu rico ecossistema, diversidade e dimensão impressionante, as montanhas da Europa proporcionam as condições ideais para o desenvolvimento e preservação de uma excepcional biodiversidade. No entanto, os frágeis sistemas montanhosos são particularmente delicados e vulneráveis a mudanças introduzidas pelo impacto da acção humana. A União Europeia deve aprender a aproveitar da melhor forma e de um modo mais responsável as vantagens económicas e ecológicas das regiões montanhosas. Estes objectivos podem ser alcançados através do financiamento e da promoção de actividades eficientes do ponto de vista ecológico, como a agricultura nos maciços montanhosos, a criação tradicional de animais nas regiões alpinas e a gestão integrada dos recursos florestais. Caros colegas deputados, acredito que estas medidas irão produzir muitos resultados positivos no que respeita à coesão territorial e económica da União Europeia. Iosif Matula (PPE). – (RO) O desenvolvimento económico e social é alcançado através da utilização dos diversos recursos territoriais disponíveis. Esta noção é um dos principais aspectos do Livro Verde sobre a coesão territorial. O princípio desta coesão foi reforçado pelos regulamentos que regem os Fundos Estruturais para o período 2007-2013 e é um dos objectivos fundamentais da União Europeia introduzidos pelo Tratado de Lisboa. As disposições do artigo 174.º deviam traduzir-se em estratégias de desenvolvimento específicas e em medidas concretas visando ultrapassar as desvantagens e explorar o potencial oferecido pelas regiões montanhosas, insulares e de fraca densidade populacional, o que se podia conseguir através de um quadro político europeu e permitiria gerar mais-valias através da utilização dos diversos recursos locais.
Um aspecto importante no qual nos devemos centrar é o das mudanças demográficas. Temos de encorajar políticas demográficas específicas destinadas aos habitantes destas regiões, oferecendo-lhes diferentes facilidades de acordo com as características específicas da região. As regiões montanhosas desfavorecidas do meu país, com a sua população em constante declínio, esperam medidas para melhorar a sua situação económica, de modo a que os seus habitantes sejam encorajados a permanecerem nestas zonas e a contribuírem para o seu desenvolvimento. Quero referir outra questão extremamente importante. Acredito que o PIB deve continuar a ser usado como o principal critério para determinar a elegibilidade para a política de ajuda regional. A introdução de outros indicadores iria complicar e arruinar, a longo prazo, o actual processo de desenvolvimento nestas regiões, bem como a política de coesão na sua globalidade. No entanto, estes indicadores podem ser usados pelos Estados-Membros na redistribuição das verbas pelas regiões até aos limites dos pacotes que lhes foram atribuídos, de forma a que elas beneficiem apenas essas regiões. Spyros Danellis (S&D) . – (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, as regiões montanhosas, insulares e ultraperiféricas são uma fonte de energia e riqueza para a Europa. A política europeia para estas regiões devia centrar-se no reforço dos seus aspectos positivos e na mitigação dos seus aspectos negativos, para que não existam lugares onde os cidadãos europeus sintam que estão separados dos seus concidadãos e para que, desse modo, as pessoas possam ter oportunidades iguais de prosperidade em qualquer lugar na Europa.
O produto interno bruto de uma região não reflecte verdadeiramente esta diversidade. Existem o que parecem ser ilhas ricas e regiões montanhosas sem qualquer base produtiva que estão reféns de sectores de serviços à beira do colapso e que, por conseguinte, precisam de investimento. Além disso, as médias para ilhas com diferentes níveis de crescimento não conseguem, por defeito, fazer justiça a todas as situações. Outros factores importantes, como o mercado de trabalho e a acessibilidade de uma região, o custo acrescido do transporte de passageiros e mercadorias e as infra-estruturas e redes necessárias, são componentes que devem ser tidos em consideração numa abordagem mais global das regiões, tanto em termos de política regional como do ponto de partida para o estabelecimento de critérios mais amplos. Tamás Deutsch (PPE). - (HU) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a proposta de resolução salienta correctamente que as regiões montanhosas, insulares e de fraca densidade populacional enfrentam sérios desafios e, por conseguinte, necessitam de programas especiais de desenvolvimento regional e de apoio. A proposta sugere que se tome o PIB como um indicador. Ora neste contexto é importante salientar que devemos continuar a usar o PIB como a bitola para a elegibilidade de um Estado-Membro para receber ajudas no âmbito da política regional quando se tratar de fazer a repartição das verbas da UE. O PIB é uma medida fundamental de desenvolvimento, progresso e a consequência de acções de desenvolvimento regional, sendo ainda um indicador que pode também ser ligado a outros parâmetros.
No entanto, tudo isto não significa que possamos ignorar as consequências sociais e ambientais das decisões económicas, uma vez que o crescimento apenas pode ser útil se estiver associado ao desenvolvimento social e a uma melhor qualidade de vida. Ao nível dos Estados-Membros, os decisores de cada país podem tomar em consideração outros indicadores quando atribuem os fundos de desenvolvimento às regiões, por exemplo para determinar o apoio de um Estado-Membro a regiões montanhosas, insulares e de fraca densidade populacional. Gostaria, no entanto, de chamar também a atenção da Comissão para o facto de, ao nível da UE, termos de continuar a utilizar o PIB como indicador fundamental da elegibilidade para um apoio, de forma a garantir uma utilização eficiente em permanência do apoio pelos Estados-Membros menos desenvolvidos. Derek Vaughan (S&D). – (EN) Senhor Presidente, sou oriundo do País de Gales, que tem montanhas, ilhas, regiões com fraca densidade populacional e muito mais, e por isso congratulo-me com o que propõe a proposta de resolução.
Assim, gostaria que a Comissão tivesse estas considerações em conta e pusesse em prática mecanismos que garantissem a plena participação das administrações locais e regionais, e estou certo de que, por seu lado, elas irão assegurar um desenvolvimento das nossas comunidades e regiões. Joachim Zeller (PPE). – (DE) Senhor Comissário Hahn, Senhoras e Senhores Deputados, tenho um problema com alguns aspectos deste debate. Ao ouvir algumas das contribuições sobre as regiões montanhosas, insulares e de fraca densidade populacional, fico com a impressão de que estamos a falar de regiões fora do território comunitário e que estão directamente sujeitas à União Europeia. No entanto, isso não corresponde à realidade. Todas estas regiões são território de um Estado-Membro soberano. Nos termos do princípio da subsidiariedade, a aplicação das decisões e dos objectivos europeus é da competência dos Estados-Membros.
Falando a sério, Senhoras e Senhores Deputados, a verdade – como foi aqui dito hoje, e agradeço ao Senhor Comissário Hahn por o referir – é que necessitamos de nos debater por assegurar que ainda teremos uma política de coesão e uma política regional a nível europeu depois de 2013. É nisto que o nosso trabalho se deve centrar e devemos convencer os nossos colegas. As regiões montanhosas, insulares e outras regiões devem ser contempladas em políticas continuadas de coesão e regionais depois de 2013. De nada serve perdemos tempo com propostas de resolução individuais sobre este tema. Patrice Tirolien (S&D) . – (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me por este debate de hoje. Demonstra, mais uma vez, a necessidade de a União apreciar e valorizar a sua diversidade regional.
Além disso, na qualidade de representante de uma região ultraperiférica, aguardo impacientemente a nova estratégia da União para as regiões ultraperiféricas, que os serviços da Comissão nos prometeram para o início de 2011. Damien Abad (PPE). – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a nossa Europa é o símbolo da União na sua diversidade: uma diversidade de distância, de culturas, de abordagens, e também a diversidade dos nossos territórios e regiões.
Para concluir, gostaria de dizer que querer não é necessariamente poder. A ambição não deve limitar-se a belas palavras. Dentro de alguns meses, teremos uma oportunidade de ouro, que devemos aproveitar, a saber, as negociações sobre as próximas perspectivas financeiras. Vasilica Viorica Dăncilă (S&D). – (RO) Senhor Comissário, a União Europeia deve utilizar a política de coesão comunitária para dispensar uma atenção particular às regiões afectadas pelas desvantagens naturais e demográficas, nomeadamente as regiões no norte do continente, as regiões de fraca densidade populacional, insulares, transfronteiriças e montanhosas.
A população destas regiões não deve viver à custa de programas de assistência como parte do sistema público nacional. Estas regiões devem ter os recursos e as capacidades adequados para o desenvolvimento sustentável e para o acesso aos serviços de interesse geral. Richard Seeber (PPE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o Tratado de Lisboa propiciou uma nova base jurídica, e, em particular, o artigo 174.º incumbe-nos de promover a coesão territorial. O que isso significa, concretamente, para a política regional e para o Comissário responsável pela Política Regional é que ele tem de se ocupar desta política e também das regiões com características topográficas específicas, como as regiões montanhosas e insulares. Temos de criar uma política específica para este grupo. Como o senhor deputado Zeller afirmou, isto não deve traduzir-se unicamente num número elevado de programas e na afectação de fundos para estas regiões, mas deve, antes, implicar a introdução da flexibilidade necessária nos programas europeus. Isto prende-se com os indicadores a definir, mas, acima de tudo, com as políticas que queremos promover em particular.
Como representante das regiões, o Senhor Comissário Hahn tem a responsabilidade particular de assegurar que estas especificidades são incluídas em todas as políticas da União Europeia. Só então poderemos assegurar que o nosso objectivo da coesão territorial, como consagrado no Tratado, é verdadeiramente alcançado. Rosa Estaràs Ferragut (PPE). – (ES) Senhor Presidente, desejo começar agradecendo a todos os subscritores desta proposta de resolução, que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) acolhe de forma muito positiva, tal como a Espanha, país que representamos.
É por esta razão que apelamos a que nas novas perspectivas financeiras se tenham em conta as especificidades destas regiões e a que passemos das palavras às acções – como foi também aqui dito –, o que se deve traduzir em orçamentos e, por conseguinte, numa maior coesão territorial. Maria do Céu Patrão Neves (PPE). - Senhor Presidente, Senhor Comissário, Colegas, as áreas remotas da União Europeia, em particular as regiões ultraperiféricas, e os Açores a que aqui dou voz, as regiões montanhosas, as ilhas, as áreas escassamente povoadas, sofrem de condicionalismos naturais e geográficos dificilmente superáveis e com grandes custos sociais.
Neste contexto, as linhas de actuação expressas na presente proposta devem ser tomadas em devida conta pela Comissão Europeia como um precioso contributo para o sucesso do projecto de construção europeia que todos nós partilhamos. Sari Essayah (PPE). – (FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, os Fundos Estruturais são um instrumento financeiro comunitário essencial para os nossos esforços para alcançar os objectivos 2020. Revestem-se de uma importância particular nas regiões setentrionais de fraca densidade populacional, e gostaria de me centrar em quatro aspectos que passo a referir. Em primeiro lugar, estas regiões especiais serão as primeiras a depararem-se com múltiplos problemas e serão as mais afectadas por eles. Dado que a população em idade activa abandonou, em muitos casos, essas regiões em demanda de emprego, muitas regiões de fraca densidade populacional serão as primeiras a confrontarem-se com o problema do envelhecimento demográfico.
Por último, em quarto lugar, é necessário que haja cooperação transfronteiriça entre as regiões, em particular onde estão em causa projectos associados a empresas, à indústria e ao ambiente. Uma boa oportunidade apresenta-se no contexto das macro-regiões do Mar Báltico e do Danúbio, por exemplo, que foram já mencionadas aqui neste debate. É necessária uma cooperação entre os vizinhos da UE, mas o Mar Báltico, por exemplo, também precisa que a Rússia participe na cooperação regional. Apenas a população indígena da Europa... (O Presidente retira a palavra à oradora) Jean-Pierre Audy (PPE). – (FR) Senhor Presidente, como habitante do Maciço Central, do Auvergne, do Limousin, gostaria de lhe agradecer, Senhor Comissário, pelo que fez na sua comunicação. Agradeço a todos os grupos políticos signatários da resolução, que permitiram assim a criação do intergrupo parlamentar das montanhas e ilhas. Agradeço aos nossos parceiros Euromontana e à Associação Europeia dos Eleitos de Montanha.
Senhor Presidente, nas guerras, tivemos igualdade de deveres. Nós, pessoas das montanhas, também acreditamos na igualdade de direitos. Zigmantas Balčytis (S&D). – (EN) Senhor Presidente, o desenvolvimento harmonioso da União é uma condição prévia do seu desenvolvimento económico sustentável e do seu bem-estar social. O princípio da coesão territorial obriga a UE a tomar medidas concretas para ultrapassar desvantagens existentes e para explorar o potencial destas regiões.
Um quadro político a nível europeu seria muito útil e traria um valor acrescentado a longo prazo às regiões desfavorecidas, ajudando a formar e adaptar modelos de desenvolvimento únicos, que as convertessem em regiões mais competitivas e capazes de fazer frente aos desafios. Izaskun Bilbao Barandica (ALDE). – (ES) Senhor Presidente, manter as populações nas regiões de fraca densidade populacional é a melhor forma de assegurar a sua preservação. A estratégia utiliza o termo desenvolvimento, mas gostaria de salientar três princípios:
É isto que desejo para o País Basco e, Senhor Comissário, isto apenas é possível se a Europa contar com as regiões e com os governos locais, se estabelecer de forma clara os objectivos dos fundos, se avaliar o seu impacto e se tiver em consideração as especificidades das diferentes regiões. Rareş-Lucian Niculescu (PPE). – (RO) A necessidade de uma boa correlação entre a política de coesão e a política agrícola comum foi já referida por vários dos oradores. Também eu desejo salientar este facto, paralelamente ao importante papel desempenhado pelos fundos europeus de desenvolvimento rural no desenvolvimento económico e social das regiões montanhosas. Estamos a debater presentemente o futuro da política agrícola comum. Devemos ter presente que esta reforma deve ser implementada de forma a optimizar o potencial das regiões montanhosas no que diz respeito ao seu desenvolvimento e, inclusivamente, à sua contribuição para o crescimento económico.
A diversidade dos produtos locais e das actividades turísticas, por exemplo, pode ser uma fonte de riqueza para muitas regiões. Todavia, para que tal se verifique, as regiões em causa devem ter acesso aos serviços públicos, às infra-estruturas e aos transportes. A política agrícola comum deve poder, através do seu segundo pilar, continuar a garantir o acesso a esses serviços e, ao mesmo tempo, as condições... (O Presidente retira a palavra ao orador) Ricardo Cortés Lastra (S&D). – (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, temas como o desemprego, o desenvolvimento rural, a agricultura, a pesca, o transporte, a promoção das energias renováveis e a protecção do ambiente são essenciais para as regiões montanhosas, insulares e de fraca densidade populacional.
Ao mesmo tempo, para que isto seja possível, devemos compensar as desvantagens decorrentes da sua situação geográfica e demográfica específica. Neste sentido, uma medida necessária no quadro da política regional é a eliminação de alguns dos limites à participação nos programas de cooperação fronteiriça, nomeadamente o requisito de que exista uma distância máxima de 150 quilómetros entre regiões transfronteiriças, o que constitui um obstáculo a uma maior cooperação entre as regiões insulares e com as regiões marítimas fronteiriças. Gabriel Mato Adrover (PPE). – (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, quando falamos de coesão territorial, falamos das regiões insulares, montanhosas e também das regiões ultraperiféricas. Falamos também dos seus problemas e dificuldades, das suas desvantagens naturais e das suas deficiências estruturais. Mas falamos também, e fundamentalmente, sobre como podemos superar os obstáculos que impedem o seu desenvolvimento. Falamos de estratégias para converter essas desvantagens em oportunidades. A melhoria da conectividade, uma política de vizinhança adequada e estabilidade nas políticas e nos Fundos Estruturais são questões que devemos abordar sem hesitação, com base em duas grandes premissas: a coesão territorial e o princípio da solidariedade.
Há quem não acredite nas estratégias. Eu acredito, e esta resolução deve ser uma prova do compromisso do Parlamento para com essas regiões e da exigência da Comissão de tomar decisões políticas que tenham em conta as necessidades das regiões vulneráveis, cujos problemas se tornam mais severamente evidentes em épocas de crise económica, como a que vivemos actualmente. Miroslav Mikolášik (PPE). – (SK) Embora sejam já 23h30, continuamos aqui a debater este tema interessante e relevante, porque as regiões montanhosas continuam a registar um atraso e recebem uma atenção insuficiente, apesar do evidente potencial dos seus recursos naturais e da flora e fauna únicas.
(O Presidente retira a palavra ao orador) Bogusław Sonik (PPE). – (PL) A competitividade e a prosperidade dependem da capacidade dos cidadãos de uma determinada região e da capacidade das empresas nela situadas de optimizaram os seus recursos. A política da União Europeia deve estimular essas actividades, colocando uma tónica especial na redução das desigualdades dos níveis de desenvolvimento entre as regiões com especificidades naturais e geográficas. A ajuda a um desenvolvimento harmonioso visa reforçar a coesão económica, social e territorial da União.
Os esforços devem centrar-se no desenvolvimento de pontos positivos e na procura de domínios potenciais de vantagens competitivas das regiões montanhosas e insulares. São vínculos que ligam a estabilidade ecológica, a eficiência económica e a coesão social, para garantir oportunidades de desenvolvimento para todos nessas regiões com dificuldades. Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a União é obrigada a procurar este tipo de soluções. Johannes Hahn, Membro da Comissão. – (DE) Senhor Presidente, gostaria de me associar aos agradecimentos, e gostaria ainda de agradecer aos senhores deputados. Ouvimos 47 intervenções – contei-as –, o que testemunha tanto a vitalidade do Parlamento como a importância deste tema. Congratulo-me por apenas uma dessas 47 intervenções ter sido negativa, e foi-o relativamente à pertinência de dispormos de uma política de coesão. Isto deve incentivar-nos, por demonstrar que este é um domínio político muito importante e que é capaz de chegar aos cidadãos europeus e tornar a Europa visível, inclusivamente – e em particular – nas regiões objecto das discussões e do debate de hoje. Como ainda não foi referido, gostaria de recordar que neste novo período, temos a possibilidade de utilizar um sistema de co-financiamento modulado para criar um equilíbrio entre as regiões. Em resposta ao que o senhor deputado Zeller, entre outros, afirmou, criámos a oportunidade de reagir localmente – e seguindo de muito perto o princípio da subsidiariedade – a necessidades particulares com base no conhecimento dos responsáveis. Dispomos também de um conjunto de opções muito diferentes no domínio dos subsídios estatais – no domínio da política de concorrência, por exemplo – e devemos aproveitar essas oportunidades no interesse das pessoas envolvidas.
(Aplausos) PRESIDÊNCIA: Rodi KRATSA-TSAGAROPOULOU Vice-presidente Presidente. - Recebi seis propostas de resolução(1), apresentadas nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento.
Declarações escritas (artigo 149.º) Marie-Thérèse Sanchez-Schmid (PPE), por escrito. – (FR) Esta resolução, que será submetida amanhã à votação no Parlamento, contribui para sensibilizar os actores institucionais para as dificuldades com que estas regiões estão confrontadas, motivo de regozijo para mim. Centrar-me-ei em três aspectos importantes deste documento, que estão no centro das minhas preocupações e que, por si só, justificam a minha assinatura. Sendo oriunda de uma região montanhosa, os Pirinéus, sou sensível aos problemas com que este tipo de território se depara. Devido às suas limitações geográficas e demográficas, as montanhas requerem "programas de desenvolvimento regional específicos", e espero que a política de coesão o tenha em conta depois de 2013. A defesa e a promoção dos Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT) está no centro do meu combate político. Espero que o êxito dos AECT da minha região, a do hospital de Puigcerdá, possa servir de incentivo para outros projectos deste tipo na Europa. Por último, o abandono do critério dos 150 km para as ilhas é uma proposta importante, feita por numerosos actores locais. Com efeito, algumas ilhas ainda não podem beneficiar dos programas fronteiriços devido ao seu afastamento. Sofrem, por isso, de um isolamento ainda mais gritante, situação à qual devemos dar solução. Edward Scicluna (S&D), por escrito. – (EN) Congratulo-me por ver o Parlamento e a Comissão debater a questão das regiões montanhosas e insulares. Na qualidade de deputado maltês, que representa duas ilhas, Malta e Gozo, cada uma delas com menos de 500 mil cidadãos, este é um tema que me é, inevitavelmente, muito próximo. Não há dúvida de que as ilhas e as regiões de pequenas dimensões merecem ser tratadas a nível comunitário de acordo com as suas necessidades específicas. Por exemplo, existem disparidades económicas significativas entre a ilha de Gozo e o resto do território de Malta, tendo o Serviço Nacional de Estatística maltês revelado que o PIB per capita de Gozo se situa presentemente abaixo de 75% do de Malta. Nestes casos, a Comissão deveria conceder à ilha de Gozo um reconhecimento especial e reconhecer a elegibilidade de factores da política regional da União, paralelamente ao financiamento, que também não se concretizou. Naturalmente, as regiões montanhosas, insulares e de fraca densidade populacional da União Europeia partilham características comuns que as distinguem das restantes regiões. Enfermam, em geral, de fracas ligações de transporte, o que conduz a uma falta de oportunidades de emprego e de acessibilidade. Em termos estatísticos, têm também tendência a ser mais pobres do que as outras regiões do Estado-Membro onde se encontram. Não podemos dar-nos ao luxo de as ignorarmos. (1) Ver acta

References: artigo 174
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 artigo 174
 artigo 349
 artigo 174
 artigo 195
 artigo 174
 artigo 174
 artigo 110