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Timestamp: 2018-10-15 21:41:56+00:00

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Artigos sobre Art. 120 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91 | Jusbrasil
Art. 120 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91 • Artigos
Paulo Dalfré - 2 meses
A importância das Normas Regulamentadoras para empresas
qualquer resultado lesivo ou risco ao trabalhador (Art. 19, §2º da Lei 8.213/91); Crime de perigo: Descumprimento... da Lei n. 8.213/91). Responsabilidade Civil Em caso de lesão corporal, os reflexos do acidente do trabalho/doença ocupacional... pública; Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Responsabilidade Previden...
Daniel Tinti - 3 meses
, conforme artigo 120 da Lei nº 8.213/91, o reconhecimento do nexo causal entre a moléstia e a incapacidade laborativa... jurídico em atuar no feito como assistente da autarquia, interesse alicerçado no disposto no art. 120 da Lei nº 8.213/91.” (TJ... do INSS contra as empresas, conforme artigo 120 da Lei nº 8.213/91, ...
Letícia Almeida Morais - 5 meses
Acid Trabalho
” 2.5 Ação Regressiva Acidentária Dispõe o artigo 120 da Lei nº 8.213/91 que, em caso de acidente de trabalho causado... em: Acesso em: 22/01/2018. BRASIL. Lei n. 8.213, de 24 jul. 1991. Dispõe sobre os planos de benefícios da previdência... mínimo de 12 meses, conforme disposto no artigo 118 da Lei nº 8.213/91. É de s...
Patricia Teodora da Silva - 9 meses
em decorrência de acidente de trabalho e suportadas pelo seguro social nos termos do artigo 120 da lei n. 8.213/91, fica claro...://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/104108/lei-de-beneficios-da-previdencia-social-lei-8213-91 http://www... repentino e danoso, quase sempre violento, reserva-se a expressão aciden...
Robinson Lopes da Costa - 11 meses
A Constituição Cidadã de 1988 estabeleceu a regra da respondibilidade subjetiva do empregador por acidentes de trabalho em seu art. 7º, XXVIII. A proteção contra acidentes de trabalho também conta
AnaFlavia Vernaschi - 1 ano
de julho de 1991, traz em seus artigos 120 e 121 a possibilidade da Autarquia Previdenciária propor ação regressiva... que tange às ações acidentárias, casos em que o empregado de uma empresa sofra acidente de trabalho, a Lei 8.213, de 24... indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá...
Cintia Sousa - 1 ano
Por: Cíntia Moreira Fonseca de Sousa e Professor Dr. Carlos Alberto Vieira de Gouveia. RESUMO A negligência das empresas frente as normas de segurança no ambiente de trabalho e o crescente
Driele Pascuarello - 1 ano
Ações regressivas movidas pelo INSS contra empresas
da atividade, e entre outros. Desse modo, prevê o art. 120 da Lei nº 8.213/91 , que "nos casos de negligência quanto às... decorrentes da relação de trabalho. Pelo contrário, o dever de indenizar está amparado no artigo 120 da Lei 8213/91 e no Código... do Instituto Nacional do Seguro Social, reaver em face dos empr...
JSadvocacia /Sapp (83)99195-1984/Tel. 99996-6887 - 1 ano
Ações acidentárias contra o empregador: distinção entre a ação movida pelo INSS, e a movida pelo empregado
em caso de acidente de trabalho tem expressa previsão infraconstitucional no artigo 120 , da Lei 8.213 /91, que informa... o artigo 121, da referida lei: "O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui... ou seu sucessores, e o INSS. O direito de ação regressiva reparatória mo...
André Beraldo - 1 ano
Desdobramento da responsabilidade do empregador no acidente de trabalho
RESUMO O presente artigo tem como escopo, à abordagem da responsabilidade do empregador no acidente, causado em decorrência do trabalho exercido pelo empregado, versando tanto na esfera cível, quando
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References: artigo 120
 artigo 120
 artigo 120
 artigo 118
 artigo 120
 artigo 120
 artigo 120
 artigo 121