Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=70631&d=noCookie
Timestamp: 2020-02-21 15:05:00+00:00

Document:
OE201910/0276
As funções a exercer são as inerentes à categoria, constantes no anexo à LTFP, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional e em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado para o ano de 2019, ou seja, realizar tarefas relacionadas com a aquisição, o registo, a catalogação, a cotação, o armazenamento de espécies documentais, a gestão de catálogos, os serviços de atendimento, de empréstimo e de pesquisa bibliográfica, assim como a preparação de instrumentos de difusão, aplicando normas de funcionamento de bibliotecas e serviços de documentação de acordo com métodos e procedimentos previamente estabelecidos. Responsável pela programação e execução de atividades.
Para além da exigência da titularidade do 12º ano de escolaridade, é ainda requisito obrigatório formação específica na área BAD – Biblioteca, Arquivo e Documentação, a saber:
•	12º ano de escolaridade e Curso Técnico-Profissional de Biblioteca e Documentação;
•	Cursos EFA (Cursos de Educação e Formação de Adultos) de Técnico de Informação, Documentação e Comunicação;
•	Cursos na área da Informação e Documentação;
•	Cursos Tecnológicos das escolas profissionais, na área de biblioteca e documentação;
•	Cursos que confiram certificado de qualificação profissional de nível III, definida pela Decisão n.º 85/368/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias, de 16 de junho.
Abertura de procedimento concursal comum para constituição da relação jurídica de emprego público na carreira e categoria de Assistente Técnico – Biblioteca e Documentação
1 - Nos termos do disposto nos artigos 33º e seguintes da LTFP - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, e no artigo 9º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03/09, na sua redação atual, conjugados com o artigo 11º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30/04 (doravante designada Portaria), torna-se público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal, tomada na sua reunião ordinária de 08/08/2019, e por meu despacho de 20/08/2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da presente publicação, procedimento concursal comum, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado para preenchimento de 1 posto de trabalho, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal desta Autarquia, para a carreira e categoria de Assistente Técnico – área de “Biblioteca e Documentação”.
5 – Caracterização do posto de trabalho: As funções a exercer são as inerentes à categoria, constantes no anexo à LTFP, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional e em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado para o ano de 2019, ou seja, realizar tarefas relacionadas com a aquisição, o registo, a catalogação, a cotação, o armazenamento de espécies documentais, a gestão de catálogos, os serviços de atendimento, de empréstimo e de pesquisa bibliográfica, assim como a preparação de instrumentos de difusão, aplicando normas de funcionamento de bibliotecas e serviços de documentação de acordo com métodos e procedimentos previamente estabelecidos. Responsável pela programação e execução de atividades.
8 – Posição remuneratória de referência: Tendo em conta o preceituado no artigo 38º da LTFP, conjugado com o artigo 21º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2019), o posicionamento do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria, é objeto de negociação com a entidade empregadora pública, sendo a posição remuneratória de referência de 683,13€ (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos), correspondente à 1ª posição remuneratória, nível 5 da carreira e categoria de Assistente Técnico, da Tabela Remuneratória Única.
9.2 – Nível habilitacional exigido: Os candidatos deverão ser detentores do nível habilitacional de grau de complexidade funcional 2, nos termos do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 86.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 34.º da LTFP, publicada pela Lei n.º 35/2014, de 20/06, ou seja, 12º ano de escolaridade.
9.4 – Requisitos especiais obrigatórios: Para além da exigência da titularidade do 12º ano de escolaridade, é ainda requisito obrigatório formação específica na área BAD – Biblioteca, Arquivo e Documentação, a saber:
a)	Prova de Conhecimentos-PC (45%) - visa avaliar os conhecimentos académicos e ou profissionais e a capacidade para aplicar os mesmos a situações concretas no exercício de determinada função, incluindo o adequado conhecimento da língua portuguesa. A prova de conhecimentos, de natureza teórica, é de realização individual e assumirá a forma escrita, com duração máxima de 90 minutos. É valorada numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, versando sobre a seguinte legislação/temas:
•	Código do Trabalho - Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro;
•	Diretrizes da IFLA sobre os serviços da Biblioteca Pública;
•	Diretrizes da IFLA para a Biblioteca Escolar;
•	IFLA — International Federation of Library Associations and Institutos — Descrição bibliográfica internacional normalizada (ISBD). Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, 2012, ISBN: 978 -972 -565 -479 -8;
•	Portugal. Ministério da Cultura - Regras portuguesas de catalogação. Lisboa: Instituto Português do Património Cultural. Departamento de Bibliotecas, Arquivos e Serviços de Documentação, 1984, Portugal;
•	CDU — Classificação Decimal Universal: tabela de autoridade. Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, 2005, ISBN: 972 -565 -395 -5,
•	IFLA — International Federation of Library Associations and Institutions — Manual UNIMARC: formato bibliográfico. Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, 2008, ISBN: 978 -972 -565 -439 -2;
•	Manifesto IFLA/UNESCO sobre bibliotecas públicas: https://www.ifla.org/files/ assets/public -libraries/publications/PL -manifesto/pl -manifesto -pt.pdf.
Na Prova de Conhecimentos é permitida a consulta da legislação referida supra, desde que a mesma não contenha apontamentos.
20 – Composição do Júri: Presidente: Elsa Catarina Petinga Lourenço – Chefe da Divisão Municipal de Intervenção Social da Câmara Municipal da Golegã; Vogais Efetivos: Margarida Alexandra Vicente Trincão (em mobilidade intercarreiras), e Maria Isabel Teodósio Guia, ambas Técnicas Superiores, da Câmara Municipal da Golegã. Vogais Suplentes: António Manuel Alves de Sousa Riachos e Maria Eugénia Condeço Gregório da Silva Sampaio, ambos Coordenadores Técnicos da Câmara Municipal da Golegã.

References: artigo 9
 artigo 11
 artigo 38
 artigo 21
 artigo 86
 artigo 34