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Timestamp: 2020-07-13 14:59:25+00:00

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Lei de Incentivo a Formação Esportiva Escolar - Plenarinho - Câmara dos Deputados – o jeito criança de ser cidadão
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Lei de Incentivo a Formação Esportiva Escolar
Nome: Carlos Eduardo Vieira de Abreu Azevedo
Conteúdo: OBJETIVO:Democratizar o acesso dos jovens ao esporte, garantindo assim o dever constitucional do direito universal a prática do esporte. AFETAR:Jovens de adolescentes, estudantes do ensino fundamental e / ou médio, e na faixa etária de 12 a 17 anos. CUMPRI-LA: Ministério da educação e do esporte em parceria com as secretarias estaduais, municipais e distritais de educação.
RESPONSÁVEL POR FISCALIZAR: Os órgãos de controle interno e externo da administração pública, federal, estadual, municipal, distrital e o poder legislativo de todas as esferas governamentais.
PODE SER FEITO PARA SER CUMPRIDA: Os entes federativos celebrarão entre si acordos de cooperação técnica e de cofinanciamento para o comprimento dessa lei.
FINANCEIRO: Os recursos financeiros serão disponibilizados por meio da lei de incentivo ao esporte lei:11.438/2006 por meio de sistemas de cotas e através do programa dinheiro direto na escola (PDDE), ou outro instrumento jurídico com base no artigo 217 da constituição federal de 1988. HUMANO, NATURAL E MATERIAL: Toda a estrutura física, administrativa e do esporte pessoal da rede pública de ensino da educação básica fundamental e médio.
COMO É OBTIDO: A participação das escolas públicas depende das secretarias estaduais e municipais de educação.
Justificativa: Porque o Brasil carece de políticas públicas de esporte e lazer, com foco na formação esportiva escolar que identifique potencialidades esportivas capazes de representar o Brasil no cenário internacional.
Carlos Eduardo Vieira de Abreu AzevedoMasculino21/08/2006Conjunto João Aquino Rocha,quadra 1. n°118SANTANA DO IPANEMAAL57-500-000(82)999204361watsonazevedo@hotmail.comCOLÉGIO CENECISTA SANTANA6ºWatson Azevedo dos Santos e Iara Vieira de Abreu AzevedoEsportePorque o Brasil carece de políticas públicas de esporte e lazer, com foco na formação esportiva escolar que identifique potencialidades esportivas capazes de representar o Brasil no cenário internacional.Lei de Incentivo a Formação Esportiva EscolarArtigo 1: OBJETIVO:Democratizar o acesso dos jovens ao esporte, garantindo assim o dever constitucional do direito universal a prática do esporte. AFETAR:Jovens de adolescentes, estudantes do ensino fundamental e / ou médio, e na faixa etária de 12 a 17 anos. CUMPRI-LA: Ministério da educação e do esporte em parceria com as secretarias estaduais, municipais e distritais de educação. Artigo 2: RESPONSÁVEL POR FISCALIZAR: Os órgãos de controle interno e externo da administração pública, federal, estadual, municipal, distrital e o poder legislativo de todas as esferas governamentais. Artigo 3: PODE SER FEITO PARA SER CUMPRIDA: Os entes federativos celebrarão entre si acordos de cooperação técnica e de cofinanciamento para o comprimento dessa lei. Artigo 4: FINANCEIRO: Os recursos financeiros serão disponibilizados por meio da lei de incentivo ao esporte lei:11.438/2006 por meio de sistemas de cotas e através do programa dinheiro direto na escola (PDDE), ou outro instrumento jurídico com base no artigo 217 da constituição federal de 1988. HUMANO, NATURAL E MATERIAL: Toda a estrutura física, administrativa e do esporte pessoal da rede pública de ensino da educação básica fundamental e médio. Artigo 5: COMO É OBTIDO: A participação das escolas públicas depende das secretarias estaduais e municipais de educação.201721/06/201821/06/2018

References: artigo 217
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 artigo 217
 Artigo 5