Source: https://sousporting.pt/greenroom/obviamente-convoque-a
Timestamp: 2020-04-04 15:23:14+00:00

Document:
Green Room: Obviamente convoque-a Senhor Presidente da MAG
Uma Assembleia Geral Destitutiva é um tema quente e recorrente no nosso Clube. Em 7 anos é a terceira vez que estamos perante a recolha de assinaturas para a convocatória de uma Assembleia com estas características.
Este tipo de assunto é sempre carregado de emoção e posições enviesadas por quem gosta mais, ou gosta menos do Presidente do Conselho Diretivo em causa, por isso vamos a factos, e os factos são os Estatutos.
Para começar há que enquadrar qual a figura ou órgão a quem é que os estatutos atribuem a capacidade para destituir. Assim no Artigo 43º dos Estatutos temos as “Competências da Assembleia Geral”, que na alínea b), do nº 1, atribui essa capacidade em EXCLUSIVO à Assembleia Geral. Portanto são os Sócios em Assembleia Geral que podem destituir os Órgãos Sociais em exercício.
O mesmo Artigo 43º dos Estatutos, no seu nº 2, diz que essa decisão necessita de 50% + 1 dos votos, salvo se a lei dispuser de forma diferente – o que não é o caso -, pois só as alienações de património ou de participações sociais é que necessitam de 2/3 dos votos.
2 - Salvo disposição em contrário da lei ou dos presentes estatutos, as deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta de votos dos associados presentes; todavia, as deliberações relativas à alienação ou oneração de imóveis ou de participações sociais exigem maioria de, pelo menos, dois terços dos votos.
Parece claro do que o comum dos mortais lê que são os Sócios reunidos em Assembleia Geral que deliberam a destituição dos Órgãos Sociais, bastando para tal que 50% + 1 dos votos assim queira.
No entanto, para que a Assembleia Geral se reúna de forma extraordinária é preciso que “alguém” tome essa iniciativa. Quem pode fazer isso, e em que condições? Essa resposta é-nos dada no Artigo 51º dos Estatutos.
Tivemos em 7 de janeiro, a entrega de um requerimento para a realização de uma AG, por um grupo de Sócios, ao abrigo da alínea c), do nº 1. Posteriormente terão de entregar à posteriori o valor necessário para cobrir os custos e para além disso terão que estar presentes na AG os requerentes suficientes para perfazerem pelo menos 750 votos, tal como está disposto no nº 2 do Artigo 51º. Tudo isto são condições necessárias para que a Assembleia Geral se realize.
b) a pedido do Conselho Diretivo ou do Conselho Fiscal e Disciplinar;
Como se não bastasse também o Artigo 40º, diz no seu nº 1, que a revogação do mandato é “deliberada pela Assembleia Geral (…)”
1 – O mandato dos membros dos órgãos sociais é revogável, individual ou coletivamente, nos termos previstos na lei, podendo ainda a revogação ser deliberada pela Assembleia Geral nos termos dos números seguintes deste Artigo.
2 – A revogação do mandato dos membros do Conselho Diretivo e do Conselho Fiscal e Disciplinar depende de justa causa e é deliberada em Assembleia Geral comum.
Até aqui não vimos nenhuma participação ou intervenção do Presidente da Mesa da Assembleia Geral, e nenhuma necessidade de ter o seu consentimento claramente expresso nos Estatutos. Vamos ver quais as atribuições que os Estatutos conferem ao PMAG no artigo 54º.
b) dar posse aos sócios eleitos para os respetivos cargos, mediante auto que mandará lavrar e que assinará;
c) praticar todos os outros atos que sejam da sua competência nos termos legais, estatutários, regulamentares ou regimentais.
Desta forma parece claro que o que decorre dos Estatutos é que:
O PMAG não tem de se pronunciar se aceita ou não, quanto ao que é alegado no requerimento
Os requerentes têm de assegurar:
No mínimo 1000 votos
Depositar o montante que cubra os custos da AG
No dia da Assembleia estarem presentes Sócios requerentes com um mínimo 750 votos
É aos Sócios reunidos na Assembleia Geral que compete deliberar a revogação do mandato dos Órgãos Sociais, bastando para tal 50%+1 votos
Qualquer argumentação contra a realização de uma AG com estas características que se baseie em que é a “banalização deste ato”, ou que o “Presidente da Mesa tem que verificar se as razões do requerimento são válidas ou não”, ou outras quaisquer que temos ouvido e lido para a não convocação desta Assembleia, não colhem factualmente nos Estatutos e só podemos entender isso como uma tentativa de, mais uma vez, não darem a voz aos Sócios, contrariando os Estatutos.
Neste texto não me vou pronunciar acerca do meu entendimento se as razões alegadas no texto do requerimento são razão suficiente para a destituição dos Órgãos Sociais, pois o que aqui quis trazer foi a minha interpretação dos Estatutos, que me parecem suficientemente claros, poderiam ser ainda mais claros é certo, mas são claros o suficiente para se perceber que são os Sócios em AG quem, em consciência, devem ter a palavra, através do voto, e decidir o futuro do Clube.
Goste-se ou não é o que se tem. Se não se gosta, pois então façam uma proposta de alteração dos Estatutos e Regulamento, mas não é por não se gostar que se pode fazer o que se quer. O Presidente da Mesa tem de cumprir os Estatutos e fazê-los cumprir, especialmente o PMAG pela posição que ocupa, por isso, obviamente convoque-a Senhor Presidente da MAG.

References: Artigo 43
 Artigo 43
 Artigo 51
 Artigo 51
 Artigo 40
 artigo 54