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Timestamp: 2020-03-31 15:35:10+00:00

Document:
::: DL n.º 75/2015, de 11 de Maio
DL n.º 75/2015, de 11 de Maio
LICENCIAMENTO ÚNICO DE AMBIENTE (LUA)(versão actualizada)
- DL n.º 119/2019, de 21/08
- DL n.º 39/2018, de 11/06
- Retificação n.º 30/2015, de 18/06
- 4ª versão - a mais recente (DL n.º 119/2019, de 21/08)
- 3ª versão (DL n.º 39/2018, de 11/06)
- 2ª versão (Retificação n.º 30/2015, de 18/06)
- 1ª versão (DL n.º 75/2015, de 11/05)
Entidades intervenientes Artigo 5.º
Entidades licenciadoras e coordenadoras no domínio do ambiente Artigo 6.º
Autoridade Nacional para o licenciamento único de ambiente Artigo 7.º
Gestor do procedimento Artigo 8.º
Entidades acreditadas Artigo 9.º
Critérios e requisitos da acreditação Artigo 10.º
Pedido de acreditação Artigo 11.º
Organização das entidades acreditadas Artigo 12.º
Pedido Artigo 13.º
Dossier electrónico Artigo 14.º
Princípio da economia processual Artigo 15.º
Balcão único electrónico Artigo 16.º
Emissão do Título Único Ambiental Artigo 17.º
Título Único Ambiental Artigo 18.º
Deveres gerais do titular do Título Único Ambiental Artigo 19.º
Taxa Ambiental Única Artigo 20.º
Fiscalização e inspecção Artigo 21.º
Contraordenações Artigo 22.º
Acompanhamento e avaliação Artigo 23.º
Disposições finais e transitórias Artigo 24.º
Alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro Artigo 25.º
-1ª versão: DL n.º 75/2015, de 11/05
-2ª versão: DL n.º 39/2018, de 11/06
-2ª versão: Retificação n.º 30/2015, de 18/06

References: Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25