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Timestamp: 2020-04-09 05:20:21+00:00

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2014/10/25/458 - Diário Livre
2014/10/25/458
Subprefeitura Pirituba / Jarag
SUBPREFEITURA PIRITUBA-JARAGUA
ENDERECO: RUA LUIS CARNEIRO 193 - 2 ANDAR
PROCESSOS DA UNIDADE SP-PJ/PE
2013-0.330.733-9 CARLOS ROSA
PELO INDEFERIMENTO EM ULTIMA INSTANCIA DO PEDIDO DE ALVARA DE APROCAO CORRESPONDENTE.
2014-0.300.282-3 MARCOS ANTONIO GALVES
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/2.
PROCESSOS DA UNIDADE SP-PJ/CPDU/UNAI
2009-0.196.753-6 TIM CELULAR SA
RECURSO DE MULTA - FACE OS ELEMENTOS ANALITICOS CONSTANTES NO PRESENTE, NOTADAMENTE AS PONDERACOES OFERECIDAS PELA "CPDU" DESTA SUBPREFEITURA, QUE ACOLHO O PRESENTENTE, DECLARANDO PREJUDICADA, COM ESTEIO NA "LEI 14.141/2006, EM SEU ARTIGO 39 - O RECURSO NAO SERA CONHECIDO QUANDO INTERPOSTO - III - APOS O ENCERRAMENTO DA INSTANCIA ADMINISTRATIVA" A ANALISE ADMINISTRATIVA DO AUTO DE MULTA NR 01-166.161-5, VISTA EXAURIDAS AS ANALISES, EM TODAS AS FASE EM ATENDIMENTO A LEI 13.756/04, NAO ENCONTRANDO ELEMENTOS LEGAIS A IMPUGNACAO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS.
2009-0.196.757-9 TIM CELULAR SA
RECURSO DE MULTA - FACE OS ELEMENTOS ANALITICOS CONSTANTES NO PRESENTE, NOTADAMENTE AS PONDERACOES OFERECIDAS PELA "CPDU" DESTA SUBPREFEITURA, QUE ACOLHO O PRESENTENTE, DECLARANDO PREJUDICADA, COM ESTEIO NA "LEI 14.141/2006, EM SEU ARTIGO 39 - O RECURSO NAO SERA CONHECIDO QUANDO INTERPOSTO - III - APOS O ENCERRAMENTO DA INSTANCIA ADMINISTRATIVA" A ANALISE ADMINISTRATIVA DO AUTO DE MULTA NR 01-165.450-3, VISTA EXAURIDAS AS ANALISES, EM TODAS AS FASE EM ATENDIMENTO A LEI 13.756/04, NAO ENCONTRANDO ELEMENTOS LEGAIS A IMPUGNACAO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS.
2009-0.291.917-9 CLARO S.A
RECURSO DE MULTA - FACE OS ELEMENTOS ANALITICOS CONSTANTES NO PRESENTE, NOTADAMENTE AS PONDERACOES OFERECIDAS PELA "CPDU" DESTA SUBPREFEITURA, QUE ACOLHO O PRESENTENTE, DECLARANDO PREJUDICADA, COM ESTEIO NA "LEI 14.141/2006, EM SEU ARTIGO 39 - O RECURSO NAO SERA CONHECIDO QUANDO INTERPOSTO - III - APOS O ENCERRAMENTO DA INSTANCIA ADMINISTRATIVA" A ANALISE ADMINISTRATIVA DO AUTO DE MULTA NR 01-165.921-1, VISTA EXAURIDAS AS ANALISES, EM TODAS AS FASE EM ATENDIMENTO A LEI 13.756/04, NAO ENCONTRANDO EELEMENTOS LEGAIS, A IMPUGNACAO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS.
2009-0.292.857-7 NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA
RECURSO DE MULTA - FACE OS ELEMENTOS ANALITICOS CONSTANTES NO PRESENTE, NOTADAMENTE AS PONDERACOES OFERECIDAS PELA "CPDU" DESTA SUBPREFEITURA, QUE ACOLHO O PRESENTENTE, DECLARANDO PREJUDICADA, COM ESTEIO NA "LEI 14.141/2006, EM SEU ARTIGO 39 - O RECURSO NAO SERA CONHECIDO QUANDO INTERPOSTO - III - APOS O ENCERRAMENTO DA INSTANCIA ADMINISTRATIVA" A ANALISE ADMINISTRATIVA DO AUTO DE MULTA NR 01-166.975-6, VISTA EXAURIDAS AS ANALISES, EM TODAS AS FASE EM ATENDIMENTO A LEI 13.756/04, NAO ENCONTRANDO ELEMENTOS LEGAIS A IMPGUNACAO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS.
2012-0.216.723-0 MIRIAM ALVES DE MELO OLIVEIRA
DEFESA DE CANCELAMENTO DE MULTA - SUPERVISOR TECNICO DE FISCALIZACAO, AS VISTAS DOS PODERES A MIM INVESTIDOS PELA LEI 15.442/2011, QUE NA RAZAO DE DECIDIR, DAR PROVIMENTO, CANCELE-SE, COM FULCRO NA SUMULA 473 DO STF, O AUTO DE MULTA NR 01-179.554-9, POR SER ALBERGADA PELO ARTIGO 03 DA LEI 15.733/13, UMA VEZ QUE COMPROVADO ATRAVES DE DOCUMENTOS AS FLS. 18, A EXECUCAO E COMUNICACAO DOS SERVICOS DE PASSEIO NO IMOVEL.
2012-0.216.965-8 BENEDITO QUINTINO DA FONSECA
DEFESA DE CANCELAMENTO DE MULTA - SUPERVISOR TECNICO DE FISCALIZACAO, AS VISTAS DOS PODERES A MIM INVESTIDOS PELA LEI 15.442/2011, QUE NA RAZAO DE DECIDIR, DAR PROVIMENTO, CANCELE-SE, COM FULCRO NA SUMULA 473 DO STF, O AUTO DE MULTA NR 01-179.712-6, EIVADA DE VICIOS FORMAIS, PREENCHIMENTO INCORRETO QUANTO AO CODIM, CONSEQUENTEMENTE. P REAL INFRATOR, CONTRA OBSERVANCIA IRREGULAR DE FORMALIDADE INDISPENSAVEL A EXISTENCIA OU SERIEDADE DO ATO.
2012-0.216.981-0 ANTONIO DA SILVA DOS SANTOS
DEFESA DE CANCELAMENTO DE MULTA - SUPERVISOR TECNICO DE FISCALIZACAO, AS VISTAS DOS PODERES A MIM INVESTIDOS PELA LEI 15.442/2011, QUE NA RAZAO DE DECIDIR, DAR PROVIMENTO, CANCELE-SE, COM FULCRO NA SUMULA 473 DO STF, O AUTO DE MULTA NR 01-179.932-3, POR SER ALBERGADA PELO ARTIGO 03 DA LEI 15.733/13, UMA VEZ QUE COMPROVADO ATRAVES DE DOCUMENTOS AS FLS. 15, A EXECUCAO E COMUNICACAO DOS SERVICOS DE PASSEIO NO IMOVEL.
2012-0.218.655-2 ARNALDO CHACUR LORENZON
DEFESA DE CANCELAMENTO DE MULTA - SUPERVISOR TECNICO DE FISCALIZACAO, AS VISTAS DOS PODERES A MIM INVESTIDOS PELA LEI 15.442/2011, QUE NA RAZAO DE DECIDIR, DAR PROVIMENTO, CANCELE-SE, COM FULCRO NA SUMULA 473 DO STF, O AUTO DE MULTA NR 01-179.920-0, POR SER ALBERGADA PELO ARTIGO 03 DA LEI 15.733/13, UMA VEZ QUE COMPROVADO ATRAVES DE DOCUMENTOS AS FLS. 16, A EXECUCAO E COMUNICACAO DOS SERVICOS DE PASSEIO NO IMOVEL.
2012-0.219.292-7 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
DEFESA DE CANCELAMENTO DE MULTA - SUPERVISOR TECNICO DE FISCALIZACAO, AS VISTAS DOS PODERES A MIM INVESTIDOS PELA LEI 15.442/2011, QUE NA RAZAO DE DECIDIR, DAR PROVIMENTO, CANCELE-SE, COM FULCRO NA SUMULA 473 DO STF, O AUTO DE MULTA NR 01-179.513-1, POR SER ALBERGADA PELO ARTIGO 03 DA LEI 15.733/13, UMA VEZ QUE COMPROVADO ATRAVES DE DOCUMENTOS AS FLS. 13, A EXECUCAO E COMUNICACAO DOS SERVICOS DE PASSEIO NO IMOVEL.
2013-0.112.688-4 SILVANA ABREU SANTOS
FACE CONCLUSOES ALINHAVADAS PELA "CPDU" DESTA SUBPREFEITURA, QUE ACOLHO, CANCELEM-SE COM FULCRO NA SUMULA 473 DO STF, OS AUTOS DE MULTA NRS 01-179.185-3 E 01-181.245-1. POR SEREM ALBERGADAS PELO ARTIGO 03 DA LEI 15.733/13, UMA VEZ COMPROVADO ATRAVES DE DOCUMENTOS AS FLS. 30 A EXECUCAO E COMUNICACAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA.
2014-0.190.589-3 ANTONIO JACINTO DE SOUZA
A VISTA DOS PODERES A MIM INVESTIDOS PELA LEI 15.442/2011, QUE NA RAZAO DE DECIDIR, DAR PROVIMENTO, CANCELANDO, NOS TERMOS DA LEI 15.733/2013 E DO DECRETO 54.039/13, O AUTO DE MULTA NR 01-183.431-5,UMA VEZ CONSTATADA A EXECUCAO DOS SERVICOS DE PASSEIO DO IMOVEL.
2014-0.211.438-5 MARILU DOURADO JORGE BERNARDINI
A VISTA DOS PODERES A MIM INVESTIDOS PELA LEI 15.442/2011, E, AS INFORMACOES DA "CPDU-UNAI" DESTA SUBPREFEITURA, QUE ADOTO, TORNANDOPREJUDICADA A ANALISE DO AUTO DE MULTA NR 01-182.879-0, UMA VEZ Q UE JA ANULKADA E SUBSTITUIDA PELO AUTO DE MULTA NR 01-182.884-6, QUE ESTA SENDO TRATADA ATRAVES DO PROCESSO 20140211.429-6.
2014-0.213.858-6 CLODOALDO RIBEIRO DA SILVA
DEFESA DE CANCELAMENTO DE MULTA - SUPERVISOR TECNICO DE FISCALIZACAO, AS VISTAS DOS PODERES A MIM INVESTIDOS PELA LEI 15.442/2011, QUE NA RAZAO DE DECIDIR, DAR PROVIMENTO, CANCELE-SE, COM FULCRO NA7SUMULA 473 DO STF, O AUTO DE MULTA NR 01-179.554-9, POR SER ALBERG
2014-0.277.219-6 ABAC COMERCIAL ESTACIONAMENTO E LAVA RAPIDO LTDA M
NAO RECONHECO O PRESENTE RECURSO, NAO DEMONSTRADO ATRAVES DE DOCUMENTOS TER LEGITIMIDADE PARA RECORRER, EIS QUE O SUBSCRITOR DO RECURSO NAO SE IDENTIFICOU SER REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA - FACE CONCLUSOES ALCANCADAS PELA "CPDU" DESTA SUBPREFEITURA, QUE ADOTO QUANTO AO MERITO, NEGO PROVIMENTO, POIS MELHOR SORTE NAO ALCANCA O REQUERENTE EM VISTA DA EFETIVIDADE DE COMETIMENTO DA INFRACAO APONTADA, E, AS ALEGACOES DA INICIAL NOTICIAM QUE O LOCAL ESTAA SENDO USADO SEM A DEVIDA LICENCA DE FUNCIONAMENTO, CONSEQUENTEMENTE, MANTENSO O AUTO DE MULTA NR 01-180.745-8, EIS QUE RESPEITADA A LEGISLACAO QUE TRATA DA MATERIA LEI 13.885/04, NOTAMENTE EM SEU ARTIGO 208, QUE CONSIDERA A SITUACAO IRREGULAR.
2014-0.282.602-4 IGREJA BATISTA MENORAH
RECURSO DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DE MULTA - QUANTO AO MERITO, FACE CONCLUSOES ALENCADAS PELA "CPDU" DESTA SUBPREFEITURA, QUE ADOTO,NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO O AUTO DE MULTA NR 01-183.830-2, E M VISTA DA EFETIVIDADE DE COMETIMENTO DA INFRACAO ORA APONTADA, RESPEITOSO COM A LEGISLACAO QUE TRATA DA MATERIA "LEI 13.885/04".

References: ARTIGO 39
 ARTIGO 39
 ARTIGO 39
 ARTIGO 39
 ARTIGO 03
 ARTIGO 03
 ARTIGO 03
 ARTIGO 03
 ARTIGO 03
 ARTIGO 208