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Timestamp: 2018-06-21 18:31:28+00:00

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Documento informativo elaborado nos termos e para os efeitos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 134.º do Código dos Valores Mobiliários - PDF
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Stella Leonor Ventura Carreiro
1 ALLIANZ SE Sede: Koeniginstrasse 28 D Munique, Alemanha Capital Social: Matriculada no Registo Comercial B do Tribunal da Comarca de Munique, Alemanha, sob o n.º HRB 7158 Documento informativo elaborado nos termos e para os efeitos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 134.º do Código dos Valores Mobiliários Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 134.º do Código dos Valores Mobiliários, são dispensadas de divulgação de prospeto as ofertas de distribuição de valores mobiliários a membros dos órgãos de administração ou trabalhadores, atuais ou pretéritos, pelo respetivo empregador, por sociedade em relação de domínio ou de grupo com este ou por sociedade sujeita a domínio comum, desde que o emitente tenha a sua sede estatutária ou efectiva na União Europeia e esteja disponível um documento com informações sobre o número e a natureza dos valores mobiliários, bem como sobre as razões e caraterísticas da oferta. Considerando que a Allianz SE - sociedade de direito alemão com sede em Koeniginstrasse 28 D Munique, Alemanha, matriculada no Registo Comercial B do Tribunal da Comarca de Munique, Alemanha, sob o n.º HRB 7158, número fiscal 9143/801/80009, com o capital social de , representado por ações ordinárias, escriturais, nominativas e sem valor nominal - tem a sua sede estatutária e efetiva na União Europeia e que pretende lançar uma oferta pública de distribuição de ações dirigida a trabalhadores ao abrigo do Programa de Aquisição de Ações Allianz SE, Programa 2014 (Programa), estão reunidos os requisitos para a dispensa de divulgação de prospeto. No âmbito da referida Oferta, serão alienadas aos trabalhadores elegíveis do Grupo Allianz, até um máximo de ações ordinárias, escriturais e nominativas, sem valor nominal, representativas do capital social da Allianz SE sendo que, em Portugal, o número máximo de ações reservadas no âmbito do referido Programa ascenderá a ações (Ações e Oferta). Sem prejuízo da consulta de informação mais detalhada sobre o Programa e as Ações, divulgada nas intranets das sociedades participantes apresenta-se, em seguida, informação relativa ao número e natureza das ações objeto da Oferta, assim como sobre as razões e caraterísticas da mesma: 1/6
2 1. Destinatários da Oferta em Portugal, condições para a aquisição de Ações e razões da Oferta Em Portugal, a presente Oferta é dirigida aos trabalhadores elegíveis das seguintes sociedades que integram o Grupo Allianz: (i) Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A., com sede na Rua Andrade Corvo, nº 32, em Lisboa, com capital social de , matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o nº único de matrícula e pessoa coletiva (Allianz Portugal); (ii) Allianz Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., com sede na Rua Andrade Corvo, n.º 19, em Lisboa, com capital social de , matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o nº único de matrícula e pessoa coletiva (Allianz SGFP); (iii) Allianz Global Assistance International S.A., Sucursal em Portugal, com sede na Rua Quinta da Fonte, Edifício Bartolomeu Dias, em Paço de Arcos, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o nº único de matrícula e pessoa coletiva (AGA International) e (iv) Mondial Assistance Portugal, Serviços de Assistência Lda., com sede em Rua Quinta da Fonte, Edifício Bartolomeu Dias, em Paço de Arcos, com o capital social de ,33, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o nº único de matrícula e pessoa coletiva (Mondial Assistance Portugal). Nos termos estabelecidos no Programa, os destinatários da presente Oferta terão que ter celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado com as sociedades indicadas no ponto 1. até 2 de outubro de De acordo com as condições do Programa, e atendendo ao teor da deliberação do Conselho de Administração da Allianz SE tomada no passado dia 9 de setembro de 2014, os destinatários da Oferta poderão adquirir um número máximo de Ações até ao montante correspondente a 1/12 do seu vencimento bruto anual fixo pago no ano de 2014, acrescido de 1/12 do bónus anual igualmente pago em 2014 e relativo a Assim, o número de Ações a adquirir pelos destinatários da Oferta será determinado pelo quociente entre 1/12 do valor do vencimento bruto anual de 2014 (componente fixa acrescida do bónus relativo a 2013, pago em 2014) e o Preço de Referência para a aquisição (preço antes do desconto previsto, conforme descrito no ponto 3. deste documento e que ascende a 133,60, com arredondamento por defeito. Caso este quociente resulte num número de Ações a adquirir inferior a 30, o Programa assegura a cada colaborador, caso este o pretenda, um direito máximo de aquisição de 30 Ações. Cada um dos destinatários da Oferta está condicionado a um limite ao investimento a realizar em Ações de ,16. As Ações adquiridas estão sujeitas a um período de indisponibilidade até 30 de outubro de 2015 inclusive, não podendo as mesmas, nesse período, ser objeto de quaisquer negócios jurídicos que impliquem a sua disposição. Para assegurar o cumprimento do período de indisponibilidade, os colaboradores que vierem a adquirir Ações no âmbito da presente Oferta deverão proceder ao respetivo depósito numa conta de títulos aberta junto do 2/6
3 Banco BPI, S.A., sociedade aberta com sede na Rua Tenente Valadim, 284, no Porto, com o capital social de , matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o número único de matrícula e pessoa coletiva O período de indisponibilidade mantém-se ainda que o colaborador deixe de o ser em qualquer uma das sociedades referidas no ponto 1. supra. Findo o referido período, os colaboradores poderão dispor livremente das Ações adquiridas, devendo tomar em consideração o regime fiscal aplicável às eventuais mais-valias obtidas aquando da sua transmissão. O Programa em que a presente Oferta se insere visa criar oportunidades adicionais de aquisição de ações representativas do capital social da Allianz SE por parte dos colaboradores, em condições preferenciais, contribuindo para uma participação direta dos destinatários da Oferta, enquanto acionistas, na futura performance da Allianz SE. A implementação do Programa não implica o lançamento, no futuro, de qualquer oferta de ações representativas do capital social da Allianz SE, não conferindo, por conseguinte, a qualquer colaborador do Grupo Allianz, o direito a adquirir, seja a que título for, em anos subsequentes, quaisquer ações representativas do capital social da Allianz SE. O Conselho de Administração da Allianz SE decide, anualmente, da viabilidade da implementação de um novo Programa. 2. Descrição das Ações objeto da Oferta As Ações a adquirir neste Programa darão direito a quaisquer dividendos relativos ao exercício de 2014 e a possibilidade de exercer o respetivo direito de voto na Assembleia Geral Anual de As ações representativas do capital social da Allianz SE encontram-se admitidas à negociação em mercados regulamentados, designadamente na Bolsa de Valores de Frankfurt, Alemanha. 3. Preço de Aquisição das Ações O preço de aquisição das Ações no âmbito da presente Oferta corresponde ao preço de fecho das acções representativas do capital social da Allianz SE na Bolsa de Valores de Frankfurt (Xetra) no dia 8 de setembro de 2014, que ascendeu a 133,60 (Preço de Referência), incidindo sobre este um desconto de 25% ( 33,40) por acção, pelo que o preço de aquisição daí resultante é de 100,20 por ação. Caso, no dia 2 de outubro de 2014 (último dia do prazo da Oferta e, como tal, último dia em que os respetivos destinatários poderão transmitir ordens de compra de Ações), o preço de fecho das ações representativas do capital social da Allianz SE naquele mercado, se situar mais de 10% abaixo do Preço de Referência das acções definido no dia 9 de setembro de 2014 (ou seja, inferior a 120,24) o Preço de Referência será ajustado para o preço de fecho das ações da Allianz SE daquele dia 2 de outubro de 2014, sendo o preço de aquisição das Ações no âmbito da presente Oferta ainda ajustado nos termos referidos no parágrafo anterior (ou seja, sobre o mesmo incidirá o referido desconto de 25%). 3/6
4 O número máximo de Ações a adquirir por cada um dos destinatários da Oferta indicado no número 1. supra, não será recalculado ainda que o Preço de Referência venha a ser ajustado no dia 2 de outubro de Os destinatários da Oferta, pertencentes às sociedades Allianz Portugal e Allianz SGFP, que pretendam adquirir Ações, poderão beneficiar de condições especiais de pagamento, dependendo a concessão destes benefícios de decisão do Conselho de Administração de cada uma destas sociedades. Os colaboradores interessados deverão consultar a brochura com o título Aquisição de Ações Allianz SE, Programa Período e transmissão de ordens com vista à aquisição de Ações O período para a transmissão de ordens com vista à aquisição de Ações da Allianz SE decorre entre os dias 17 de setembro de 2014 e 2 de outubro de 2014, inclusive. A transmissão de ordens de aquisição de Ações deverá ser efetuada através de preenchimento de uma ficha pessoal de aquisição (Ficha de Subscrição), a disponibilizar oportunamente aos destinatários da Oferta, pela Allianz Portugal. Esta Ficha de Subscrição deverá ser depois entregue em envelope fechado até ao dia 2 de outubro de 2014, na Direcção de Pessoas Desenvolvimento e Comunicação da Allianz Portugal, sendo esta a entidade responsável pela entrega, ao Intermediário Financeiro, de todas as Fichas de Subscrição rececionadas. As ordens de aquisição podem ser revogadas até 5 dias antes do termo do prazo da Oferta, ou seja, são revogáveis até ao dia 26 de setembro de 2014, inclusive. A partir do dia 2 de outubro de 2014, os colaboradores que pretendam adquirir Ações e que, para o efeito, preencheram a Ficha de Subscrição antes referida deverão assinar uma Declaração de Compra, através da qual é confirmada a sua intenção de aquisição e o conhecimento das respetivas condições de aquisição e de pagamento das ações pretendidas adquirir, a qual lhes será remetida pela sua entidade empregadora. 5. Regime Fiscal em Portugal O presente ponto constitui um resumo com vista a informação geral, sem pretender ser exaustivo, do regime fiscal aplicável aos rendimentos de acções, incluindo mais-valias obtidas aquando da sua alienação e à sua transmissão a título gratuito. O enquadramento descrito é necessariamente genérico e depende das circunstâncias específicas de cada destinatário, não dispensando a consulta da legislação aplicável designadamente em aspetos aqui não refletidos. 4/6
5 a) Ganhos realizados na aquisição das ACÇÕES O ganho inerente à aquisição das Ações a um preço inferior ao preço de mercado será tributado como rendimento do trabalho dependente sujeito a IRS, a taxas progressivas que variam entre 14,5% e 48% consoante o rendimento anual do colaborador. A estas taxas acresce, em 2014, uma sobretaxa de 3,5% incidente sobre o montante anual do rendimento coletável que exceda o valor anual da retribuição mensal mínima garantida, i.e ,00, bem como uma taxa adicional de solidariedade de 2,5% sobre o rendimento coletável anual entre e , e de 5% sobre o rendimento coletável anual superior a O rendimento tributável corresponderá à diferença entre o valor de aquisição das Ações acrescido do preço eventualmente pago pelo colaborador pela aquisição do direito e o valor de mercado das mesmas à data da sua aquisição (artigo 24.º, n.º 4, alínea b) do Código do IRS). O rendimento deve ser incluído na declaração anual de rendimentos do trabalhador relativa ao ano a que respeitam os ganhos (i.e. do ano em que ocorre a aquisição). b) Ganhos realizados na transmissão onerosa das ACÇÕES (mais-valias) O saldo anual positivo entre as mais-valias e as menos-valias realizadas com a alienação de ações é tributado à taxa especial de 28%, sem prejuízo do seu englobamento por opção dos respetivos titulares residentes em território português (artigo 72.º, n.º 4 e n.º 8 do Código do IRS), caso em que o rendimento obtido será sujeito a tributação a taxas progressivas, conforme supra descrito. Os rendimentos de mais-valias não são, contudo, considerados para efeitos da aplicação da sobretaxa extraordinária de 3,5%. Para apuramento do referido saldo, positivo ou negativo, não relevam as perdas apuradas quando a contraparte da operação estiver sujeita no país, território ou região de domicílio a um regime fiscal claramente mais favorável, constante da lista aprovada pela Portaria n.º 292/2011 de 8 de Novembro (artigo 43.º, n.º 5 do Código do IRS). c) Dividendos Os dividendos auferidos em resultado da detenção, por residentes em Portugal, das ações da Allianz SE são tributados a uma taxa liberatória de 28% (artigo 71.º n.º 1 c) do Código do IRS), que opera por retenção na fonte, havendo lugar à opção pelo englobamento (e respetiva tributação a taxas progressivas nos termos previstos para os rendimentos de Categoria A), caso em que deverá ser considerado apenas 50% do rendimento auferido, desde que verificados determinados requisitos (Artigo 40.º-A do Código do IRS). Em caso de englobamento, o beneficiário terá direito a um crédito de imposto em Portugal pelo imposto pago sobre esses dividendos no país de origem (Alemanha), nos termos do artigo 81º do Código do IRS. 5/6
6 6. O Banco Português de Investimento, S.A., sociedade comercial anónima com sede na Rua Tenente Valadim, n.º 284, no Porto, com o capital social de , matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o n.º único de matrícula e pessoa colectiva n.º é o Intermediário Financeiro responsável pela prestação dos serviços de assistência à Oferta em Portugal. 7. Dispensa de Prospeto Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 134.º do Código dos Valores Mobiliários, a presente Oferta encontra-se dispensada de divulgação de Prospeto. Em caso de divergência entre a informação contida no presente documento e as regras contidas na brochura informativa das sociedades abrangidas pela Oferta (denominada Aquisição de Ações Allianz SE, Programa 2014 ) prevalecerão as regras contidas nesta última. Lisboa, 16 de setembro de 2014 COMPANHIA DE SEGUROS ALLIANZ PORTUGAL, S.A. BANCO PORTUGUÊS DE INVESTIMENTO, S.A. 6/6
ACTION 2013 OFERTA DE AÇÕES RESERVADA AOS COLABORADORES DO GRUPO SANOFI NOTA INFORMATIVA PARA PORTUGAL Foi convidado a investir em ações da Sanofi, nos termos de uma oferta de ações reservada aos trabalhadores
ACTION 2016 OFERTA DE AÇÕES RESERVADA AOS COLABORADORES DO GRUPO SANOFI NOTA INFORMATIVA PARA PORTUGAL Foi convidado a investir em ações da Sanofi, nos termos de uma oferta de ações reservada aos colaboradores
Intermediário Financeiro Banco Finantia, S.A. Lisboa, 11 de agosto de
ACTION 2017 OFERTA DE AÇÕES RESERVADA AOS COLABORADORES DO GRUPO SANOFI NOTA INFORMATIVA PARA PORTUGAL Foi convidado a investir em ações da Sanofi, nos termos de uma oferta de ações reservada aos colaboradores

References: artigo 134
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 artigo 81
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