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SOCIEDADE PORTUGUESA DE ESTUDOS EM PSICOLOGIA ONCOLÓGICA REGULAMENTO INTERNO - PDF
SOCIEDADE PORTUGUESA DE ESTUDOS EM PSICOLOGIA ONCOLÓGICA REGULAMENTO INTERNO
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João Lucas Sabala Sequeira
1 SOCIEDADE PORTUGUESA DE ESTUDOS EM PSICOLOGIA ONCOLÓGICA
2 DA SOCIEDADE PORTUGUESA DE ESTUDOS EM PSICOLOGIA ONCOLÓGICA PREÂMBULO O presente Regulamento Interno da Sociedade Portuguesa de Estudos em Psicologia Oncológica, adiante designado por SPEPO, visa complementar alguns aspectos da sua organização e funcionamento, em complemento aos Estatutos. Artigo 1º Designação A SPEPO é uma associação privada de natureza científica, de duração ilimitada e que se rege pelos seus estatutos, regulamento eleitoral e por um regulamento interno que especifica e concretiza alguns dos pontos constantes dos estatutos. Artigo 2º Missão Promover o desenvolvimento da disciplina de Psico-Oncologia nas dimensões clínica, investigação e formação. Artigo 3º Valores 1 Rege-se pelos princípios da Bioética e da deontologia profissional. Artigo 4º Visão Pretende assumir-se como associação de referência em psicologia oncológica e ser alvo de reconhecimento científico e profissional ao nível nacional e internacional. Artigo 5º Objectivos a) A salvaguarda dos interesses profissionais, na vertente da promoção científica, social e deontológica dos seus associados; b) A promoção e realização de cursos e conferências, simpósios, seminários e congressos sobre matéria de interesse profissional; c) Outras actividades que visem o aperfeiçoamento científico e cultural dos seus associados; d) A realização e divulgação de material pedagógico na área científica do centro;
3 e) O apoio e formação da investigação clínica e científica, na sua área. f) Elaborar, quando lhe seja solicitado por entidades oficiais da Saúde ou por iniciativa própria, pareceres e recomendações relativamente a assuntos pertinentes na área da Psicologia Oncológica. g) Colaborar com organismos nacionais e internacionais com interesses afins. h) Propor e apoiar iniciativas que, no âmbito da Psicologia Oncológica, contribuam para a melhoria da saúde do doente oncológico e seus familiares. Artigo 6º Sede A sede da SPEPO é na Rua Orfeão do Porto, nº 132, 6º A, , freguesia de Lordelo do Ouro, concelho do Porto, podendo, por proposta da direção, após deliberação da Assembleia-Geral, ter outro local no distrito do Porto. Artigo 7º Membros 1. A SPEPO é constituída por associados fundadores, sócios efectivos, sócios convidados e sócios honorários. 2 a) São designados associados fundadores aqueles que, podendo ser admitidos como sócios efetivos, tenham deliberado na criação do SPEPO ou participado na Assembleia-Geral para eleição dos primeiros órgãos sociais e terão as mesmas prorrogativas dos associados efectivos. b) São associados efetivos, os psicólogos que requeiram a sua admissão e manifestem interesse pelo estudo, pela investigação e pela formação na área da psicologia oncológica e psico-oncologia. c) A admissão dos associados efectivos ou convidados é feita por proposta assinada pelo candidato à Direção e desde que aceitem os estatutos e regulamentos da Sociedade Portuguesa de Estudos em Psicologia Oncológica vigentes, devendo a admissão ser sujeita a deliberação em reunião de direção e constar em acta. d) Poderão ser admitidos associados convidados, nacionais e estrangeiros, de reconhecida idoneidade, que embora não sendo psicólogos, demonstrem interesse no estudo e
4 investigação da psicologia oncológica e psico-oncologia, devendo a sua admissão ser feita por proposta assinada pelo candidato e subscrita por dois associados fundadores ou efectivos, dirigidos à Direção, desde que aceitem os estatutos e regulamentos da Sociedade Portuguesa de Estudos em Psicologia Oncológica vigentes à data do pedido de admissão. e) A SPEPO poderá designar como associados honorários, individualidades nacionais e estrangeiras de reconhecida idoneidade, os quais serão propostos pela direção à assembleia-geral que deliberará, por votação secreta, da atribuição de tal título. 2. Cada associado deverá contribuir com uma quotização anual para o património da associação, que será fixada em regulamento interno, aprovado em Assembleia-Geral. 3. A suspensão e a exclusão resultam de deliberação da Assembleia-Geral, tomada por maioria de três quartos dos associados presentes, por iniciativa própria, por proposta fundamentada da Direção ou de, pelo menos, vinte associados efectivos no pleno gozo dos seus direitos. Artigo 8º Órgãos São órgãos da SPEPO, a Assembleia-Geral, a Direção e o Conselho Fiscal. 2 - O mandato dos órgãos sociais é de três anos. 3 - Das reuniões dos órgãos sociais é sempre lavrada acta, que deve ser aprovada e assinada por todos os presentes ou, no caso da Assembleia-Geral, pelos membros da respectiva mesa. 4 Dos órgãos sociais apenas poderão fazer parte os associados efetivos que sejam associados da SPEPO pelo menos há 3 anos e que tenham a quotas regularizadas à data da convocatória para a eleição dos órgãos sociais. Artigo 9º Assembleia-Geral a) Sem prejuízo do disposto nos estatutos da SPEPO, à Assembleia-Geral compete deliberar sobre todos os assuntos submetidos à sua apreciação e não compreendidos nas atribuições legais ou estatutárias dos outros órgãos.
5 b) A Assembleia-Geral é constituída por todos os Associados no gozo dos seus direitos associativos, embora apenas tenham direito de voto os Associados efetivos, sendo as suas deliberações soberanas, e tendo apenas por limite as disposições imperativas da lei e dos presentes estatutos. c) Consideram-se associados no pleno uso dos seus direitos, aqueles que não se encontrem suspensos, e tenham o pagamento das suas quotas atualizado (quotas referentes ao ano em que se realiza a assembleia). d) A reunião ordinária para aprovação do relatório de actividades e contas deverá realizarse durante o primeiro trimestre do ano seguinte aquele a que este se refere. e) Na falta ou impedimento de um ou mais membros da Mesa da Assembleia-Geral, os ausentes ou indisponíveis poderão ser substituídos por outros elementos de entre os sócios presentes, os quais cessarão funções no termo da reunião. f) As Assembleias-Gerais serão convocadas por meio de aviso postal, expedido para cada um dos associados com a antecedência mínima de oito dias; no aviso indicar-se-á o dia, hora e local da reunião e a respectiva ordem de trabalhos. 4 Artigo 10º Direção a) Constituição: A Direção da SPEPO é constituída por cinco membros efectivos: um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário, um Tesoureiro, e um Vogal. b) Reuniões: A Direção reunirá com a periodicidade que entender conveniente à eficaz prossecução das suas atribuições e competências. É necessária a presença de pelo menos três dos seus elementos. c) A Direção obriga-se com a assinatura de dois dos seus membros, sendo um, obrigatoriamente, o seu Presidente. d) Deveres da Direção. 1 - Executar as decisões da Assembleia-Geral da SPEPO; 2 - Organizar as actividades da SPEPO;
6 3 - Elaborar, até 31 de Dezembro de cada ano, o plano de actividades para o ano seguinte; 4 - Elaborar, até 31 de Janeiro de cada ano, o relatório de actividades do ano transacto; 5 - Actualizar, até 31 de Dezembro de cada ano, a lista de associados da SPEPO. e) Responsabilidades da Direção 1 - Os membros que compõem a Direção da SPEPO são, individual e solidariamente, responsáveis por todos os actos de gestão da SPEPO; 2 - A Direção distribuirá pelos seus membros as responsabilidades julgadas necessárias para a eficaz prossecução dos objectivos da SPEPO, podendo agrupá-los por secções ou pelouros que ficarão a cargo de qualquer dos membros da Direção; 3 - Compete à Direção propor anualmente o quantitativo da quota à Assembleia- Geral; 4 - Compete à Direção constituir o conselho científico, o qual terminará funções aquando da cessação de funções da direção A Direção poderá criar comissões ou grupos de trabalho para o desempenho de funções específicas com carácter temporário ou permanente, que poderão contar com a participação de sócios não integrantes da Direção, sendo estes grupos ou comissões responsáveis perante a Direção, que a qualquer momento poderá fazer cessar as suas actividades total ou parcialmente. Artigo 11º Conselho Científico 1. O conselho científico é constituído por um presidente e quatro vogais. Será proposto pela direção eleita e terminará funções aquando da cessação de funções da direção. 2. O Conselho Científico tem um cariz consultivo e tem por finalidade delinear a actividade científica e formativa da associação e as normas da mesma, coadjuvando a Direção. O Conselho Científico deverá reunir, pelo menos, três vezes por ano, sendo convocado pelo seu Presidente.
7 3. Os seus elementos deverão ser sócios, efetivos, honorários ou convidados, da SPEPO e apresentarem um curriculum vitae de reconhecido mérito na área da psico-oncologia. Artigo 12º Conselho Fiscal a) O Conselho Fiscal é composto por três associados, sendo um Presidente, um Secretario e um relator; compete-lhe fiscalizar os actos administrativos e financeiros da Direção e verificar as suas contas e relatórios; b) O Conselho Fiscal reunirá em cada trimestre, com a convocação do presidente do conselho. Artigo 13º Sócios a) Os dados biográficos dos sócios constituem dados confidenciais da SPEPO, não podendo ser divulgados nem utilizados para outros fins diferentes dos previstos no âmbito da comunicação entre os sócios e os órgãos da SPEPO, salvo autorização expressa dos sócios. b) A Direção poderá recusar a admissão de sócios se considerar que não estão preenchidas as condições do artigo 4º dos Estatutos da SPEPO, dessa decisão cabendo recurso para a Assembleia-Geral. 6 c) A SPEPO admite a existência de sócios Individuais e Coletivos. d) Os sócios coletivos deverão mandatar expressamente, para cada Assembleia-Geral, o seu representante. e) São direitos dos sócios: 1 - Eleger e ser eleito para os órgãos da SPEPO, com exceção dos sócios colectivos que apenas poderão eleger; 2 Poderão ser eleitos para os órgãos sociais todos os sócios efetivos com as quotas devidamente regularizadas e que sejam associados da SPEPO pelo menos há 3 anos, à data da convocatória para a eleição dos órgãos sociais. 3 - Ser informado das actividades da SPEPO e participar nas mesmas;
8 4- Participar nas Assembleias-Gerais e apresentar propostas, moções e requerimentos; 5 - Requerer a convocação de Assembleias-Gerais nos termos das disposições legais aplicáveis, do Código Civil; 6 - Apresentar à Direção propostas, críticas ou sugestões que julgarem convenientes; 7 - Recorrer para a Assembleia-Geral de decisões tomadas pela Direção; 8 - Participar em grupos de trabalho ou comissões criadas pela Direção; f) São deveres dos sócios: 1 - Cumprir as disposições dos Estatutos e Regulamentos da SPEPO; 2 - Exercer com zelo, dedicação e eficiência os cargos para que forem eleitos; 3 - Pagar pontualmente a quota; 4 - Participar nas Assembleias-Gerais; Colaborar com todas as iniciativas que concorram para o prestígio e desenvolvimento da SPEPO; 6 - Veicular aos órgãos da SPEPO qualquer informação que repute de interesse para a prossecução dos objectivos da SPEPO; 7 - Contribuir para o reforço dos laços entre a SPEPO e todos as entidades de investigação científica e de intervenção em psicologia oncológica. g) Os titulares dos órgãos da SPEPO poderão ser destituídos por deliberação tomada por maioria dos sócios presentes em Assembleia-Geral convocada expressamente para o efeito. h) Em consequência do cometimento de qualquer infracção ou de actos contrários aos objectivos da SPEPO ou suscetíveis de afetar gravemente o seu prestígio e bom nome, os sócios poderão sofrer as seguintes sanções: 1 - Suspensão dos direitos de sócio (por tempo a determinar);
9 2 - Expulsão. i) A aplicação da pena de expulsão é da competência exclusiva da Assembleia-Geral. j) A Direção poderá aplicar penas de suspensão, depois de ouvido o Conselho Fiscal, delas cabendo recurso para a Assembleia-Geral. k) O recurso tem efeito suspensivo sobre a pena de suspensão e será julgado na primeira Assembleia-Geral que tenha lugar. l) A perda da qualidade de sócio por falta de pagamento das quotas tem caráter administrativo e é decidida pela Direção. m) O sócio poderá proceder à regularização da situação dentro do prazo estabelecido em notificação enviada pela Direção. n) Todos os que tenham perdido a qualidade de sócio por atraso no pagamento das quotas poderão ser readmitidos sem necessidade de nova inscrição desde que regularizem o pagamento relativo ao período em que estiveram em falta. o) Perdem a qualidade de sócio por atraso de pagamento das quotas, todos os associados com débito superior a 2 anos, desde a data da sua inscrição ou pagamento da última quota, e que no prazo de 30 dias, após notificação escrita em carta normal, ou através do envio de correio eletrónico, para o mail fornecido no ato da inscrição, não liquidem as quantias em dívida. 8 Artigo 14º Dissolução A SPEPO pode ser dissolvida pela maioria de três quartos dos membros participantes em Assembleia-Geral, expressamente convocada para o efeito. Artigo 15º Do Regulamento Interno a) A revisão do Regulamento Interno compete à Assembleia-Geral, que será expressamente convocada para o efeito. b) As matérias que são omissas neste Regulamento Interno regem-se pelos Estatutos da SPEPO.
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