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Timestamp: 2013-12-09 20:37:58+00:00

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Como passar em provas e concursos:Como criar uma base s�lidaComo treinar com provas anteriores Veja tamb�m:- Entenda: O que �, para que serve e como funciona o Exame de Ordem?- Conhe�a os recursos do sistema de quest�es interativas JurisWay- Informe-se: Veja as datas de inscri��es e provas da OAB e Concursos P�blicos- Treine: Provas de Concursos P�blicosProvas da OABExame de OrdemProvas 2� EtapaDireito do TrabalhoIV Exame de Ordem Unificado (2011.1)FGV - Prova aplicada em 21/08/2011Pe�a ProfissionalAnderson Silva, assistido por advogado n�o vinculado ao seu sindicato de classe, ajuizou reclama��o trabalhista, pelo rito ordin�rio, em face da empresa Com�rcio Atacadista de Alimentos Ltda. (RT nº 0055.2010.5.01.0085), em 10/01/2011, afirmando que foi admitido em 03/03/2002, na fun��o de divulgador de produtos, para exerc�cio de trabalho externo, com registro na CTPS dessa condi��o, e sal�rio mensal fixo de R$ 3.000,00 (tr�s mil reais). Alegou que prestava servi�os de segunda-feira a s�bado, das 9h �s 20h, com intervalo para alimenta��o de 01 (uma) hora di�ria, n�o sendo submetido a controle de jornada de trabalho, e que foi dispensado sem justa causa em 18/10/2010, na vig�ncia da garantia provis�ria de emprego prevista no artigo 55 da Lei 5.764/71, j� que ocupava o cargo de diretor suplente de cooperativa criada pelos empregados da r�. Afirmou que n�o lhe foi pago o d�cimo terceiro sal�rio do ano de 2009 e que n�o gozou as f�rias referentes ao per�odo aquisitivo 2007/2008, admitindo, por�m, que se afastou, nesse mesmo per�odo, por 07 (sete) meses, com percep��o de aux�lio-doen�a. Aduziu, ainda, que foi contratado pela r�, em raz�o da morte do Sr. Wanderley Cardoso, para exerc�cio de fun��o id�ntica, na mesma localidade, mas com sal�rio inferior em R$ 1.000,00 (um mil reais) ao que era percebido pelo paradigma, em ofensa ao artigo 461, caput, da CLT. Por fim, ressaltou que o deslocamento de sua resid�ncia para o local de trabalho e vice-versa era realizado em transporte coletivo fretado pela r�, n�o tendo recebido vale-transporte durante todo o per�odo do contrato de trabalho.
Diante do acima exposto, postulou: a) a sua reintegra��o no emprego, ou pagamento de indeniza��o substitutiva, em face da estabilidade provis�ria prevista no artigo 55 da Lei 5.674/71; b) o pagamento de 02 (duas) horas extraordin�rias di�rias, com adicional de 50% (cinquenta por cento), e dos reflexos no aviso pr�vio, f�rias integrais e proporcionais, d�cimos terceiros sal�rios integrais e proporcionais, FGTS e indeniza��o compensat�ria de 40% (quarenta por cento); c) o pagamento em dobro das f�rias referentes ao per�odo aquisitivo de 2007/2008, acrescidas do ter�o constitucional, nos termos do artigo 137 da CLT; d) o pagamento das diferen�as salariais decorrentes da equipara��o salarial com o paradigma apontado e dos reflexos no aviso pr�vio, f�rias integrais e proporcionais, d�cimos terceiros sal�rios integrais e proporcionais, FGTS e indeniza��o compensat�ria de 40% (quarenta por cento); e) o pagamento dos valores correspondentes aos vales-transportes n�o fornecidos durante todo o per�odo contratual; e f) o pagamento do d�cimo terceiro sal�rio do ano de 2008.
Considerando que a reclama��o trabalhista foi distribu�da � 85ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – RJ, redija, na condi��o de advogado contratado pela empresa, a pe�a processual adequada, a fim de atender aos interesses de seu cliente. (Valor: 5,0 - Foram disponibilizadas 150 linhas para resposta)Padr�o de Resposta / Espelho de Corre��oContesta��o1) Estrutura inicial O examinando deve elaborar uma contesta��o, indicando o fundamento legal (artigo 847 da CLT ou artigo 300 do CPC), com encaminhamento ao Excelent�ssimo Senhor Juiz do Trabalho da 85ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, indica��o das partes e refer�ncia ao n�mero do processo (RT nº 0055.2010.5.01.0085). 2) Preliminar de in�pcia da peti��o inicial O examinando deve suscitar a preliminar de in�pcia da inicial em rela��o ao pedido de pagamento do d�cimo terceiro sal�rio. Isso porque o autor afirmou que n�o foi pago o d�cimo terceiro sal�rio do ano de 2009 e postulou o pagamento do d�cimo terceiro sal�rio do ano de 2008. Logo, deve requerer a extin��o do processo sem resolu��o do m�rito quanto a este pedido, com fundamento nos artigos 267, inciso I, e 295, inciso I, e par�grafo �nico, incisos I ou II, do CPC. ALTERNATIVAMENTE, pode o examinando, tendo considerado a data como erro material contido no enunciado da quest�o, impugnar o pedido de pagamento de d�cimo terceiro sal�rio, alegando o seu pagamento ou aduzindo que este n�o � devido em sua integralidade, mas apenas de forma proporcional, em virtude do per�odo em que o autor esteve afastado, em gozo de benef�cio previdenci�rio, quando se encontrava suspenso o contrato de trabalho. 3) Prejudicial de prescri��o quinquenal O examinando deve suscitar a prejudicial de prescri��o quinquenal, com fundamento no artigo 7º, inciso XXIX, da CRFB/88 ou artigo 11, inciso I, da CLT, a fim de que sejam consideradas prescritas as parcelas anteriores a 10/01/2006, ou as parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam � data do ajuizamento da a��o. 4) Estabilidade e pedido de reintegra��o ou indeniza��o substitutiva O examinando deve impugnar o pedido, aduzindo que o artigo 55 da Lei 5.764/71 assegura a garantia de emprego apenas aos empregados eleitos diretores de cooperativas, n�o abrangendo os membros suplentes, nos termos da OJ nº 253 da SDI1 do C. TST. 5) Horas extraordin�rias e reflexos O examinando deve impugnar o pedido, alegando que o autor exercia atividade externa incompat�vel com a fixa��o de hor�rio de trabalho, estando esta condi��o devidamente anotada em sua CTPS, o que atrai a incid�ncia do artigo 62, inciso I, da CLT. Logo, indevido o pagamento de horas extraordin�rias e reflexos. 6) F�rias relativas ao per�odo aquisitivo 2007/2008 O examinando deve impugnar o pedido, afirmando que o autor admitiu que esteve afastado por 07 (sete) meses durante o per�odo aquisitivo com percep��o de benef�cio previdenci�rio (aux�lio-doen�a), o que implica a perda do direito �s f�rias, nos termos do artigo 133, inciso IV, da CLT. 7) Equipara��o salarial O examinando deve impugnar o pedido, aduzindo que o reclamante n�o foi contemporâneo do paradigma, uma vez que foi contratado em raz�o de seu falecimento. Esta aus�ncia de contemporaneidade ou simultaneidade na presta��o de servi�os entre o equiparando e o paradigma apontado obsta a equipara��o salarial. Na verdade, ocorreu a substitui��o de cargo vago. Deve invocar a S�mula nº 6, item IV, ou a S�mula nº 159, II, ambas do TST. 8) Vales-transportes O examinando deve impugnar o pedido, alegando que a r� n�o estaria obrigada a conceder o vale-transporte, j� que proporcionava transporte coletivo fretado para o deslocamento resid�ncia-trabalho e vice-versa de seus empregados, nos termos do artigo 4º do Decreto 95.247/87. 9) Requerimentos O examinando deve requerer o acolhimento da prejudicial de prescri��o quinquenal e, no m�rito, a improced�ncia dos pedidos. Tamb�m deve protestar por todos os meios de prova admitidos em Direito, notadamente o depoimento pessoal e as provas documentais e testemunhais. Item
Pontua��o 1. Estrutura inicial - Encaminhamento adequado (0,25) e correta identifica��o das partes e do processo (0,25). 0 / 0,25 / 0,5 2. Argui��o de in�pcia OU 2. D�cimo terceiro sal�rio - Pedido de d�cimo terceiro sal�rio. Indica��o do art. 267, I, CPC. Indica��o do art. 295, I, CPC. Indica��o do art. 295, par�grafo �nico, I, CPC. OU - Impugna��o do pedido de pagamento do d�cimo terceiro do ano de 2008 (defesa de m�rito) 0 / 0,25 3. Prescri��o quinquenal - Prescri��o das parcelas anteriores a 10/01/2006 OU cinco anos anteriores ao ajuizamento da a��o (0,25). - Indica��o do art. 7º, XXIX, da CRFB/88 OU art. 11, I, da CLT (0,25). 0 / 0,25 / 0,5 4. Estabilidade e reintegra��o - N�o abrange os membros suplentes (0,5). - Indica��o da OJ 253 da SDI-1 do TST (0,25). 0 / 0,25 / 0,5 / 0,75 5. Horas extras e reflexos - Atividade externa incompat�vel com controle (0,35). - Indica��o do art. 62, I, CLT (0,35). 0 / 0,35 / 0,7 6. F�rias do per�odo 2007/2008 - Perda do direito em face do afastamento previdenci�rio (0,35). - Indica��o do art. 133, IV, CLT (0,35). 0 / 0,35 / 0,7 7. Equipara��o salarial - Aus�ncia de contemporaneidade com o paradigma OU substitui��o de cargo vago (0,4). - Indica��o da S�mula 6, IV, do TST OU S�mula 159, II, do TST (0,2). 0 / 0,2 / 0,4 / 0,6 8. Vales-transportes - Exonera��o da obriga��o pela concess�o de transporte (0,25). - Indica��o do art. 4º do Decreto 95.247/87 (0,25). 0 / 0,25 / 0,5 9. Requerimentos - Acolhimento da prescri��o (0,25). - Improced�ncia dos pedidos (0,15). - Protesto pelos meios de prova (0,1). 0 / 0,1 / 0,15 / 0,25 / 0,35 / 0,4 / 0,5 - Voltar para lista de quest�es de Direito do Trabalho- Voltar para lista de mat�rias OAB 2� Etapa

References: artigo 55
 artigo 461
 artigo 55
 artigo 137
 artigo 300
 artigo 7
 artigo 11
 artigo 55
 artigo 62
 artigo 133
 artigo 4