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Timestamp: 2019-03-19 23:18:52+00:00

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Educação Física na LDB (Lei 9394/96) | Dicas Educação Física
By DEF | 30/08/2017
Introdução: Educação Física na LDB
Em Educação Física na LDB você vai encontrar todas as menções à Educação Física na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira, lei 9394/96). Há apenas três menções atualmente a Educação Física na LDB, que se encontram no artigo 26 e no artigo 35 da LDB. O Dicas Educação Físico preparou um material comentado sobre a Educação Física na LDB.
Educação Física no Currículo da Educação Básica e na Base nacional Comum
O artigo 26 da LDB trata do o currículo da Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino média) e da existência de uma base nacional comum, veja:
No parágrafo 3º do artigo 26 da LDB encontramos a primeira menção à Educação Física, onde fala que a Educação Física deve ser integrada a proposta pedagógica da escola, da sua obrigatoriedade em toda a educação básica e da prática facultativa para determinados alunos:
IV – amparado pelo Decreto-Lei no 1.044, de 21 de outubro de 1969; (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003 que trata de basicamente de portadores de doenças que precisam que tratamento excepcional)
Educação Física na proposta pedagógica da escola
A LDB no artigo 26, parágrafo 3° coloca a Educação Física como disciplina integrada a proposta pedagógica da escola e valoriza a Educação Física como área do conhecimento e disciplina importante para formação do aluno.
Educação Física obrigatória na Educação Básica
Ainda no artigo 26, parágrafo 3º a LDB coloca a Educação Física como componente curricular obrigatório na Educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino média). Não deixando dúvidas sobre a valorização da Educação Física escolar e sua importância na formação dos alunos.
Educação Física facultativa na Educação Básica
Também no artigo 26, parágrafo 3° a LDB estabelece que a Educação Física terá sua prática facultativa na Educação Básica para determinados alunos:
que cumprem jornada de trabalho igual ou superior a 6 horas diárias – nesse caso a legislação se preocupou a preservação física do aluno, dessa forma o aluno que trabalha e cumpre jornada de 6 ou mais horas por dia pode optar por não participar das aulas práticas de Educação Física.
Aluno maior de 30 anos – aqui há um ponto polêmico, pois se um dos objetivos da Educação Física escola é inserir o aluno na cultura de movimento e estimular a ter uma vida ativa em termos de exercícios físicos, por qual razão torna a prática da Educação Física escolar facultativa para maiores de 30 anos?
que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da Educação Física – nesse caso a prática facultativa da Educação Física parece correta, pois se o militar já é obrigado a prática da “Educação Física” na instituição militar, é razoável que ele não precise praticar a Educação Física na escola.
Aluno com doença que necessita de tratamentos excepcional – nesse caso não há muito o que discutir, quem precisa de tratamento excepcional deve ter a prática da Educação Física facultativa.
Aluno com prole (filhos) – Aqui temos outro ponto que considero polêmico. Quem tem filhos não pode praticar Educação Física? Acredito que para alunas com filhos recém nascidos ou que amamentam seria razoável a Educação Física ser facultativa, mas para qualquer aluno com filho não me parece razoável.
Educação Física obrigatória no Ensino Médio
O parágrafo 2° do artigo 35 da LDB surgiu depois da polêmica proposta do governo brasileiro de torna facultativa a Educação Física no Ensino Médio. Depois de muita pressão popular que rejeitou essa proposta o congresso nacional ratificou a Educação Física como componente curricular obrigatório no ensino médio.
Veja como ficou a mais recente menção a Educação Física na LDB:
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References: artigo 26
 artigo 35
 artigo 26
 artigo 26
 artigo 26
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 artigo 26
 artigo 35