Source: http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/A-8-2017-0325_PT.html
Timestamp: 2019-09-19 14:49:34+00:00

Document:
RECOMENDAÇÃO referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, de um Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro
Processo : 2016/0166(NLE)
Ciclo relativo ao documento : A8-0325/2017
referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, de um Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro
Relatora: Liisa Jaakonsaari
– Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 37.º e do artigo 31.º, n.º 1, do Tratado da União Europeia, e nos termos do artigo 91.º, do artigo 100.º, n.º 2, dos artigos 207.º e 209.º, e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), e do artigo 218.º, n.º 8, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0469/2016),
– Tendo em conta a recomendação da Comissão do Assuntos Externos e o parecer da Comissão do Comércio Internacional (A8-0325/2017),
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República do Cazaquistão.
PARECER da Comissão do Comércio Internacional (27.9.2017)
sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, de um Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados‑Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro
Relator de parecer: David Borrelli
A Comissão do Comércio Internacional insta a Comissão dos Assuntos Externos, competente quanto à matéria de fundo, a recomendar a aprovação do projeto de decisão do Conselho relativo à celebração, em nome da União, de um Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro.
Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a UE e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro

References: artigo 37
 artigo 31
 artigo 91
 artigo 100
 artigo 218
 artigo 218