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CURSO DE CIÊNCIAS MATEMÁTICAS E DA TERRA - PDF
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Ester Philippi Rijo
1 CENTRO DE CIÊNCIAS MATEMÁTICAS E DA NATUREZA Instituto de Física Instituto de Geociências Instituto de Matemática Observatório do Valongo CURSO DE CIÊNCIAS MATEMÁTICAS E DA TERRA REGULAMENTO I DOS OBJETIVOS E RESPONSABILIDADES Artigo 1 o O Curso de Ciências Matemáticas e da Terra tem por objetivos: a) formar, em nível superior, profissionais com perfil multidisciplinar na área de Ciências Matemáticas e da Terra, com sólida formação básica nas áreas de matemática, física e geociências, e com uma visão ampla das ciências matemáticas e da natureza; b) permitir ao estudante interessado nas áreas de Ciências Exatas e da Terra traçar seu próprio itinerário formativo, desenvolvendo seus interesses e capacidades, acelerando sua formação nos assuntos de interesse pessoal, reforçando e aprofundando os assuntos relativos aos conhecimentos gerais em ciências matemáticas e da natureza; c) proporcionar ao estudante uma possibilidade de definição menos precoce de sua carreira profissional, através do estabelecimento de uma política de mobilidade acadêmica dentro da área de Ciências Matemáticas e da Natureza; d) oferecer possibilidades de múltipla formação por meio de oferecimento de habilitações diversas. Artigo 2 o O Curso de Ciências Matemáticas e da Terra é um curso sob responsabilidade de quatro unidades do Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza (CCMN): Instituto de Física, Instituto de Geociências, Instituto de Matemática e Observatório do Valongo, conforme previsto na Resolução 04/2008 do CONSUNI. II DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Artigo 3 o O Curso de Ciências Matemáticas e da Terra é administrado por uma Comissão de Coordenação, com constituição e atribuições estabelecidas neste regulamento. Parágrafo único A Comissão de Coordenação articular-se-á com as Unidades e/ou Departamentos do CCMN para a organização das atividades de ensino, iniciação à pesquisa, atividades de extensão e orientação acadêmica do Curso.
2 Artigo 4 o A Comissão de Coordenação será constituída: a) pelo Coordenador do Curso, seu presidente, indicado pelo Conselho de Coordenação do CCMN dentre os docentes do CCMN; b) por um docente do CCMN, indicado pelo Decano do CCMN; c) pelo Coordenador de cada uma das habilitações do curso, indicado pela unidade responsável pela habilitação e aprovado pelo Conselho de Coordenação do CCMN dentre os docentes do CCMN; d) por um representante de cada uma das unidades dentre os Institutos de Física, Geociências, Matemática e Observatório de Valongo que ainda não esteja representada por docentes mencionados nos itens (a) e (c) deste artigo; e) por um representante discente e um suplente, eleitos dentre e pelos alunos regularmente matriculados no curso de Ciências Matemáticas e da Terra; f) por um representante e um suplente dos funcionários técnico-administrativos do CCMN, indicados pelo Conselho de Coordenação do CCMN. Parágrafo 1 o. A Comissão de Coordenação deverá ser formada, em percentual não inferior a 70% (setenta por cento), por docentes de unidades do CCMN integrantes da carreira de magistério superior no quadro ativo da Universidade Federal do Rio de Janeiro em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva ou 40 horas semanais. Parágrafo 2 o. O Coordenador do Curso e o Coordenador de cada uma das habilitações terá o mandato de 2 anos, podendo ser reconduzido até três vezes. Parágrafo 3 o. O substituto eventual do Coordenador do Curso será indicado pelo Coordenador dentre os membros da Comissão de Coordenação, e terá mandato coincidente com o do Coordenador. Parágrafo 4 o. Os membros docentes da Comissão de Coordenação terão mandato de 2 anos, renovável. Parágrafo 5º. O membro discente da Comissão de Coordenação terá mandato de 1 ano, renovável. Parágrafo 6º. O suplente do representante discente terá o mandato de 1 ano, renovável, coincidente com o do representante. Parágrafo 7º. O representante do corpo técnico-administrativo terá mandato de 2 anos, renovável. Parágrafo 8º. O suplente do representante do corpo técnico-administrativo terá o mandato de 2 anos, renovável, coincidente com o do representante. Parágrafo 9º. O Conselho de Coordenação do CCMN indicará dois docentes como suplentes para a Comissão de Coordenação do Curso. Parágrafo 10º. O membro da Comissão de Coordenação que estiver ausente, sem motivo justificado, a três ou mais reuniões consecutivas ou a mais de cinco reuniões não consecutivas no período de um ano deverá ser imediatamente substituído pela Coordenação do curso.
3 Artigo 5 o A Comissão de Coordenação reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, em data e horário definido pelo Coordenador ao início de cada período letivo, e extraordinariamente sempre que convocada pelo Coordenador do Curso, ou por solicitação de 1/3 (um terço) de seus membros. Parágrafo 1 o. As reuniões extraordinárias só podem se realizar se convocadas com 48 horas de antecedência e com a pauta de discussões encaminhada aos membros. Parágrafo 2 o. As reuniões só podem se iniciar com a presença de metade dos membros Comissão. Parágrafo 3 o. Deliberações são tomadas nas reuniões por voto da maioria simples dos presentes, inclusive o do Coordenador do Curso. Parágrafo 4 o. Se uma deliberação não puder ser tomada por empate na votação, o Coordenador do Curso terá direito a novo voto para desempate. Parágrafo 5 o. A pauta da discussão poderá ser alterada por solicitação de qualquer membro da Comissão de Coordenação e por concordância da maioria simples dos presentes. Artigo 6 o Compete à Comissão de Coordenação: a) estabelecer as diretrizes gerais do Curso de Ciências Matemáticas e da Terra, bem como de suas habilitações; b) assessorar o Coordenador em tudo que for necessário para o bom funcionamento do Curso, do ponto de vista didático, pedagógico, científico e administrativo; c) pronunciar-se, sempre que necessário, sobre matéria de interesse do Curso; d) avaliar, periódica e sistematicamente, o Curso; e) encaminhar ao Conselho de Coordenação do CCMN e ao CEG propostas de oferecimento de novas habilitações; f) indicar o número de vagas a ser oferecido no processo seletivo de acesso à UFRJ, a cada ano; g) solicitar a oferta de disciplinas do curso, a cada período; h) indicar, a cada período, os professores responsáveis pelas disciplinas do curso e de suas habilitações, em articulação com as unidades responsáveis pelas disciplinas; i) estabelecer o corpo de orientação acadêmica do curso, inclusive fornecendo subsídios para a sua atividade de orientação; j) designar orientador acadêmico a cada um dos alunos ingressantes no Curso, escolhido entre os membros do corpo de orientação acadêmica do Curso; l) designar bancas para processos seletivos de acesso e outros; m) designar bancas para avaliação de trabalhos de fim de curso, se previstos no projeto político-pedagógico do curso ou de alguma das suas habilitações; n) decidir sobre pedidos de equivalência de disciplinas e sobre aproveitamento de créditos de disciplinas; o) exercer as demais atribuições que lhe são conferidas pelo CEG; p) decidir sobre os casos omissos neste Regulamento.
4 Parágrafo único. Recursos às decisões da Comissão de Coordenação do Curso devem ser submetidos ao Conselho de Coordenação do CCMN. Artigo 7 o São atribuições do Coordenador do Curso a) dirigir e coordenar todas as atividades do Curso; b) representar o Curso interna e externamente à Universidade nas situações que digam respeito a suas competências; c) enviar relatório anual de atividades à Decania e às unidades do CCMN responsáveis pelo curso. III DO CORPO DOCENTE Artigo 8 o A execução das atividades de ensino e orientação do Curso é de responsabilidade de seu corpo docente. Artigo 9 o. Os docentes do Curso devem integrar o quadro ativo da carreira de magistério superior da Universidade Federal do Rio de Janeiro. IV DO QUADRO DE DOCENTES ORIENTADORES ACADÊMICOS Artigo 10 o. O curso contará com um quadro de docentes orientadores acadêmicos. Parágrafo 1º. Os docentes orientadores acadêmicos do curso devem integrar o quadro ativo da carrreira de magistério superior da UFRJ. Parágrafo 2º. O quadro de docentes orientadores acadêmicos é subsidiado, em suas tarefas de orientação, pela Comissão de Coordenação do Curso, que deverá formular orientações gerais para esta atividade. IV DA ADMISSÃO E MATRÍCULA Artigo 11 o A admissão ao Curso de Ciências Matemáticas e da Terra se faz através dos processos seletivos da Universidade Federal do Rio de Janeiro, cujas normas são definidas pelo Conselho de Ensino de Graduação. Parágrafo único. É possível o acesso através de processo de transferência especial, de acordo com o Artigo 17º do Capítulo VI, para estudantes de qualquer curso das unidades do Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza. V DO REGIME DIDÁTICO Artigo 12º - A carga horária mínima do curso é de 2400 (duas mil e quatrocentas) horas, com duração prevista de 3 (três) anos, ou seis períodos semestrais, podendo ser cursado em mais tempo respeitando as regras fixadas pelo Conselho de Ensino de Graduação CEG em relação ao tempo máximo permitido para conclusão do curso.
5 Artigo 13º - O aluno deverá cursar disciplinas obrigatórias e disciplinas eletivas, além de desenvolver requisitos curriculares, previstas no projeto do curso e em sua grade curricular, para fazer jus ao diploma do curso de Ciências da Matemática e da Terra. Parágrafo único. O projeto do curso e de cada habilitação pode prever a exigência de um trabalho de fim de curso para que o aluno faça jus ao diploma do curso. Artigo 14 o Todo aluno matriculado terá seus estudos supervisionados por um orientador acadêmico, designado pela Comissão de Coordenação do Curso dentre o quadro de docentes orientadores acadêmicos previsto no Artigo 10º. VI DOS MECANISMOS DE MOBILIDADE INTERNA NO CCMN Artigo 15º - Os estudantes do curso de Ciências Matemáticas e da Terra podem solicitar ingresso em uma habilitação específica dentre as habilitações previstas após completados dois períodos com matrícula ativa no curso. Parágrafo 1º. O processo de ingresso em habilitações é realizado com base em edital interno, especificando número de vagas e critérios de seleção, divulgado nos dois primeiros meses de cada período letivo. Parágrafo 2º. Os critérios de ingresso nas habilitações são regulamentados pela Coordenação de Curso, e estão descritos nas Normas previstas no Anexo I a este Regulamento. Parágrafo 3º. A mudança para a habilitação, se concedida, será efetivada no período imediatamente subsequente à seleção ou no período previsto no edital. Parágrafo 4º. O processo de ingresso nas habilitações é de responsabilidade da Comissão de Coordenação do Curso de Ciências Matemáticas e da Terra. Artigo 16º - Os estudantes do curso de Ciências Matemáticas e da Terra podem solicitar transferência especial para qualquer curso de graduação após completados três períodos com matrícula ativa no curso. Parágrafo 1º. O processo de transferência especial é realizado com base em edital interno, divulgado nos dois primeiros meses de cada período letivo. Parágrafo 2º. Os critérios para transferência especial são regulamentados pela Coordenação de Curso, e estão descritos nas Normas previstas no Anexo II a este Regulamento. Parágrafo 3º. A transferência especial, se concedida, será efetivada no período imediatamente subsequente à seleção ou no período previsto no edital. Parágrafo 4º. O número de vagas anuais deve ser igual ou superior ao número de vagas cedidos pelos cursos das unidades do CCMN quando da criação
6 do curso, constantes do projeto original, a saber: Astronomia 10 (dez) vagas, Física ou Física Médica 50 (cinquenta) vagas, Geologia 20 (vinte) vagas, Ciências Atuariais ou Estatística 10 (dez) vagas, Matemática (bacharelado ou licenciatura) 20 (vinte) vagas, Ciência da Computação 20 (vinte) vagas e Meteorologia 5 (cinco vagas). Parágrafo 5º. O processo de transferência especial para os cursos do CCMN é de responsabilidade conjunta da Comissão de Coordenação do Curso de Ciências Matemáticas e das coordenações dos cursos do CCMN, e aprovado pelo Conselho de Coordenação do CCMN. Artigo 17º - Os estudantes de qualquer curso de graduação podem solicitar transferência especial para o curso de Ciências Matemáticas e da Terra depois de completados três períodos com matrícula ativa no curso de origem. Parágrafo 1º. O processo de transferência especial para o curso de Ciências Matemáticas e da Terra é realizado com base em edital interno, divulgado nos dois primeiros meses de cada período letivo. Parágrafo 2º. Os critérios para transferência especial são regulamentados pela Coordenação de Curso, e estão descritos nas Normas previstas no Anexo III a este Regulamento. Parágrafo 3º. A transferência especial, se concedida, será efetivada no período previsto no edital. Parágrafo 4º. O processo de transferência especial para o curso de Ciências Matemáticas e da Terra é de responsabilidade da Comissão de Coordenação do Curso de Ciências Matemáticas e da Terra. VI DA CONCLUSÃO DO CURSO E CONCESSÃO DE GRAU Artigo 18º. O aluno receberá o grau de Bacharel em Ciências Matemáticas e da Terra com sua respectiva habilitação se satisfazer a todas as condições descritas a seguir: (a) ter sido aprovado em todas as disciplinas constantes da grade curricular do curso, incluindo todas as disciplinas obrigatórias; (b) ter cumprido a totalidade dos requisitos curriculares complementares ou suplementares previstos na grade curricular; (c) caso seja previsto no projeto do curso de uma habilitação específica, ter tido o trabalho de fim de curso aprovado. Parágrafo único. Em caso de exigência de trabalho de fim de curso, as normas para sua apresentação devem ser regulamentadas pelo coordenador da habilitação e aprovadas pela Comissão de Coordenação do Curso.
7 VII DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 19º. A matrícula, as disciplinas e demais atos da vida acadêmica dos alunos do Curso de Bacharelado em Ciências Matemáticas e da Terra serão cadastrados e efetivados através da Secretaria do curso de acordo com as normas do sistema de registro acadêmico. Artigo 20º- Uma vez tendo obtido o grau de Bacharel em Ciências Matemáticas e da Terra com sua respectiva habilitação, o aluno poderá solicitar o reingresso no curso, sem o exame de vestibular, para cursar uma nova habilitação ou mesmo seu ingresso num dos cursos do CCMN. Parágrafo Único- Caberá a Comissão de Coordenação do Curso avaliar o pedido de reingresso, observando os critérios estabelecidos nos artigos 15 a 17 deste regulamento. Artigo 21º. Mudanças neste Regulamento podem ser propostas por qualquer integrante da Comissão de Coordenação do Curso, serão aprovadas quando tiverem apoio e forem aprovadas por maioria absoluta (metade dos membros da comissão mais um) dos integrantes da Comissão de Coordenação do Curso e serão implementadas quando aprovadas pelo Conselho de Coordenação do CCMN. Artigo 22º. Os casos omissos neste regimento serão estudados e resolvidos pela Comissão de Coordenação do Curso.
MINUTA DE REGIMENTO INTERNO DO CURSO GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA Discutida e aprovada pela ComGrad nas reuniões de julho de 2012. Sumário TÍTULO I - DAS FINALIDADES... 1 TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO...

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 17
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 10
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22