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Timestamp: 2020-07-16 01:29:19+00:00

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Legislação | simples
Decreto n.º 43621
Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de fios simples de nylon destinados ao fabrico de fios de mousse - Permite aos importadores, sem dependência de prévio despacho ministerial, usar da faculdade de garantir os direitos, nos termos do artigo 443-A do Regulamento das Alfândegas
Portaria n.º 18618
Aprova e manda pôr em execução o Regulamento para a Produção de Sementes de Milhos Híbridos Duplos a partir de Híbridos Simples-Base Fornecidos pelo Estado
Rectificações de Diário da República 9/62 SÉRIE I de Sábado 13 de Janeiro de 1962
Ao Decreto n.º 44111, que institui nas províncias ultramarina institutos do trabalho, previdência e acção social
Rectificações de Diário da República 31/62 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Fevereiro de 1962
Ao Decreto-Lei n.º 44110, que cria a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas
Portaria n.º 19073
Altera a redacção do n.º 5.º do Regulamento para a Produção de Sementes e Milhos Híbridos Duplos a partir de Híbridos Simples-Base Fornecidos pelo Estado, aprovado e posto em execução pela Portaria n.º 18618
Portaria n.º 19081
Adita o mapa do pessoal do Dispensário Móvel da Zona Sul à Portaria n.º 16808, que aprova a distribuição do pessoal do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos e serviços na sua dependência não compreendido no respectivo quadro de direcção e chefia
PÁGINAS : 251 a 251
Portaria n.º 19208
Aprova como definitiva, com o n.º NP-266, a norma provisória n.º P-266 (Têxteis. Fios simples de algodão. Classificação quanto ao aspecto)
Decreto n.º 44982
Autoriza o Ministro do Ultramar a mandar aplicar, por simples despachos, a despesas extraordinárias de segurança interna, de natureza civil, de qualquer província ultramarina de governo simples, a parte dos saldos da conta a que se refere o artigo 8.º do Decreto n.º 26888 e o § 3.º do artigo 73.º do Decreto n.º 41968 que se mostrar exceder o limite dos encargos anuais do empréstimo contraído ao abrigo da base XIX da Lei n.º 1920 - Revoga o artigo 18.º do Decreto n.º 44465
Decreto n.º 45172
Cria o lugar de secretário-geral nas províncias ultramarinas de governo simples - Autoriza o Governo da província da Guiné a abrir os créditos necessários para ocorrer aos encargos com a dotação do lugar de secretário-geral
Portaria n.º 20479
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 4.º centenário da publicação em Goa dos Colóquios dos Simples e Drogas, de Garcia de Orta
Decreto n.º 45814
Estabelece as disposições por que se regula o regime aduaneiro dos contentores
Decreto-Lei n.º 46322
Permite que nas províncias ultramarinas de governo simples o comando da organização provincial de voluntários seja exercido por um capitão ou oficial superior, em comissão ordinária de serviço, ou, excepcionalmente, em regime de acumulação, por um oficial que na província se encontre em comissão militar
Portaria n.º 21782
Aprova os programas dos cursos elementares agrícolas nas províncias ultramarinas
PÁGINAS : 44 a 50
Quarta-feira 12 de Janeiro de 1966
9/66 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 32/66 SÉRIE I de Terça-feira 8 de Fevereiro de 1966
De terem sido, por despacho do Secretário de Estado da Agricultura, alterados os preços máximos de venda ao público das sementes de milhos híbridos duplos, obtidos a partir de híbridos simples-base fornecidos pelo Estado
Decreto n.º 47118
Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 23.º do Decreto n.º 44241, que promulga a orgânica dos serviços da administração civil do ultramar
Portaria n.º 22377
Fixa para os motociclos simples e automóveis ligeiros sem reboque, fora das localidades e em todas as estradas do continente, com excepção das auto-estradas, desde as 12 horas do dia 22 de Dezembro do ano corrente até às 12 horas do dia 3 de Janeiro de 1967, a velocidade máxima instantânea de 90 km/h
Sexta-feira 16 de Dezembro de 1966
290/66 SÉRIE I
Acórdão doutrinário de Diário da República 16/67 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Janeiro de 1967
Proferido no processo n.º 31976, em que era recorrente o Ministério Público e recorrido António Camilo Pereira Leite
PÁGINAS : 104 a 106
Quinta-feira 19 de Janeiro de 1967
16/67 SÉRIE I
Decreto n.º 47664
Cria nas províncias ultramarinas de governo simples o lugar de secretário do secretário-geral
Declaração de Diário da República 118/67 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Maio de 1967
De ter sido rectificado o Decreto n.º 47652, que determina que dos órgãos de administração dos serviços autónomos e dos organismos dotados de autonomia financeira, com contabilidade e orçamento privativos, das províncias ultramarinas faça parte, como vogal, um representante dos serviços de Fazenda e contabilidade
Decreto n.º 47830
Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de fios simples de nylon destinados ao fabrico de fios mousse
Quinta-feira 3 de Agosto de 1967
180/67 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 48191
PÁGINAS : 2577 a 2577
Portaria n.º 23404
Torna extensivo ao ultramar, com as alterações constantes da presente portaria, o Decreto n.º 43587, que promulga o Regulamento das Expropriações
127/68 SÉRIE I
Portaria n.º 23739
Torna extensivos ao ultramar, observadas as alterações constantes da presente portaria, os Decretos n.os 48373 e 48643 (Regulamento de Pequenas Barragens de Terra)
PÁGINAS : 1749 a 1749
Decreto n.º 48758
Permite a importação, sob regime de draubaque, de fios simples, de nylon ou de poliéster, destinados ao fabrico de fios texturizados ou de fios texturizados e estabilizados, a exportar ao abrigo do mesmo regime - Revoga o Decreto n.º 47830
Portaria n.º 23985
Torna extensiva a todas as províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes da presente portaria, a Lei n.º 2125, que promulga as bases para o exercício da actividade de farmácia
Quarta-feira 26 de Março de 1969
72/69 SÉRIE I
Decreto n.º 48955
Cria nas províncias de Angola e Moçambique a Secretaria Provincial de Planeamento, Integração Económica, Fazenda e Contabilidade e define os serviços e delegação de funções que lhes são atribuídas - Dá nova redacção ao n.º 4 do artigo 4.º do Decreto n.º 45259, que institui em cada província ultramarina comissões técnicas de planeamento e integração económica
Segunda-feira 7 de Abril de 1969
82/69 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 49171
Equipara aos professores e mestres do ensino das escolas técnicas do Ministério da Educação Nacional, quanto a remunerações, diuturnidades e tempo de serviço obrigatório, os professores do ensino técnico, os de Educação Física, os de Música e Canto Coral e os mestres do ensino comercial e industrial da Casa Pia de Lisboa
Rectificação de Diário da República 243/69 SÉRIE I de Quinta-feira 16 de Outubro de 1969
Ao Decreto-Lei n.º 49146, que aprova a Lei Orgânica do Conselho Ultramarino
243/69 SÉRIE I
Portaria n.º 490/70
Manda aplicar, nas escolas de habilitação de professores de posto escolar das províncias ultramarinas, os programas do ciclo preparatório do ensino secundário, com as alterações deles constantes
PÁGINAS : 1416-(1) a 1416-(42)
230/70 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Portaria n.º 123/71
Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-850, NP-851 e NP-852, os inquéritos I-941, I-942 e I-943, relativos a arames de aço
Sexta-feira 5 de Março de 1971
54/71 SÉRIE I
Portaria n.º 671/71
Torna extensivos ao ultramar, observadas as alterações constantes da presente portaria, os artigos 11.º a 20.º do Decreto n.º 251/71 (passagem de bilhetes de identidade e de certificados), com excepção do n.º 2 do artigo 12.º e do n.º 2 do artigo 17.º
PÁGINAS : 1881 a 1882
Portaria n.º 675/72
Aprova os programas das provas práticas dos concursos de admissão e promoção do pessoal do quadro da Direcção-Geral dos Serviços Industriais
PÁGINAS : 1670 a 1672
Portaria n.º 671/73
Fixa os limites máximos de aflatoxinas permitidas nos alimentos simples e compostos utilizados como ração de animais
Decreto-Lei n.º 27/74
Altera a redacção da alínea b) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 49410, de 24 de Novembro de 1969
PÁGINAS : 178-(1) a 178-(2)
Quinta-feira 31 de Janeiro de 1974
26/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Decreto-Lei n.º 390/74
Altera a redacção do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 277/74, de 25 de Junho
199/74 SÉRIE I

References: artigo 443
 artigo 8
 artigo 73
 artigo 18
 artigo 23
 artigo 4
 artigo 12
 artigo 17
 artigo 8
 artigo 6