Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11335905/inciso-xx-do-artigo-6-lc-n-75-de-20-de-maio-de-1993
Timestamp: 2020-07-13 01:43:33+00:00

Document:
Art. 6, inc. XX do Estatuto do Ministério Público da União - Lc 75/93
Inciso XX do Artigo 6 Lc nº 75 de 20 de Maio de 1993
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Diários (4.264)
Página 26 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 11 de Julho de 2020
, incisos II e VII, e com fundamento no art. 6º, inciso XX, da Lei Complementar nº 75/1993 c/c o art. 80 da Lei nº 8.625... o , incisos I e II, da Resolução nº 20/2007, do Conselho Nacional do Minist……
Página 28 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 11 de Julho de 2020
; artigo 6º, inciso XX da Lei Complementar Federal nº 75/93, bem como pelo artigo 201, inciso VIII e §§ 2º e 5º, alínea "c... IV, alínea "a" e no artigo 26, inciso I, ambos da Lei nº 8.625/93 (Lei …
Página 34 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 4 de Julho de 2020
, inciso XX, da Lei Complementar nº. 75/93; artigo 69, parágrafo único, alínea "d", da Lei Complementar Estadual nº 141/96... Federal, no artigo 26, inciso l, da Lei no 8.625/93, que instituiu a Lei …
Andamento do Processo n. 5314526.84.2020.8.09.0000 - Agravo de Instrumento de - 03/07/2020 do TJGO
de prequestionamento dos artigos 374, 442 e seguintes do Código de Processo Civil, artigo 6º, inciso XX da Lei... em Saúde Pública de Importância Nacional, regularizada pela Portaria nº 188/2020 do …
Página 1423 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Julho de 2020
do Código de Processo Civil, artigo 6º, inciso XX da Lei Complementar n. 75/93 e artigo 17 da Lei n. 8.429/92. Por fim... Magna e artigos 2º, 3º e 37, todos do Estatuto do Idoso – Lei nº …
I , da Lei Complementar nº 75 /93, os artigos 25 , inciso IV , e 26 , inciso I , da Lei nº 8.625 /93 e a Lei nº 7.347... Complementar nº 75 /93, os artigos 25 , inciso IV , e 26 , inciso I , da Lei …
Página 760 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 2 de Julho de 2020
, da CF , bem como o que dispõem os artigos 6º , inciso VII , e 7º , inciso I , da Lei Complementar nº 75 /93, os artigos 25... como o que dispõem os artigos 6º , inciso VII , e 7º , inciso I , da …
Página 24 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 1 de Julho de 2020
art. 6º, XX da Lei Complementar nº 75/93, RECOMENDAR ao Prefeito do Munici?pio de Pedra Preta/RN: 1) a execuc... Nacional do Ministério Público, no art. 67, inciso IV, alínea "c" da Lei …
Recomendação n. 008/2020 - 24/06/2020 do TJBA
, inciso XX da Lei Complementar Nº 75/1993 c/c o artigo 75, inciso IV, da Lei Complementar Estadual 11/1996 c/c a Resolução... o artigo 129, inciso III, ambos da Constituição Federal, compete ao Mini……
Recomendação n. 009/2020 - 24/06/2020 do TJBA
Art. 6, inc. XX Lc 75/93
Art. 6, inc. XX do Estatuto do Ministério Público da União

References: Artigo 6
 artigo 6
 artigo 201
 artigo 26
 artigo 69
 artigo 26
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 17
 artigo 75
 artigo 129