Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10576764/inciso-iii-do-artigo-108-da-lei-n-5172-de-25-de-outubro-de-1966
Timestamp: 2019-05-23 21:27:19+00:00

Document:
Art. 108, inc. III do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66
Art. 108, inc. III do Código Tributário Nacional ...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50067666820194040000 5006766-68.2019.4.04.0000
previsto no artigo 174 do Código Tributário Nacional , não havendo falar, portanto, em prescrição intercorrente. 2... o prazo para a cobrança do crédito tributário, conforme o artigo 174 , do Código Tributário Nacional , contado a partir... RAUPP RIOS, Desembargador Federal Relator , na forma do artigo 1º , inciso III...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50029379620174047001 PR 5002937-96.2017.4.04.7001
), o que, aliás, vem consagrado no artigo 204 do Código Tributário Nacional e no art. 3º da Lei de Execuções Fiscais. In casu... por ROGER RAUPP RIOS, Desembargador Federal Relator , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19... RAUPP RIOS, Desembargador Federal Relator , na forma do artigo 1º , inciso I...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50037040820154047001 PR 5003704-08.2015.4.04.7001
do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março... por ROGER RAUPP RIOS, Desembargador Federal Relator , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro..., que o recurso é dispensado do recolhimento de preparo, nos termos do ar...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50008497820184049999 5000849-78.2018.4.04.9999
, na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março... do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março... Tributário Nacional e no art. 3º da Lei de Execuções Fiscais. In cas...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50387718020184040000 5038771-80.2018.4.04.0000
/2012), o que, aliás, vem consagrado no artigo 204 do Código Tributário Nacional e no art. 3º da Lei de Execuções Fiscais... Relator , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17... Tributário Nacional . Assim, de acordo com o artigo 174 do Código Tribut...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50396119020184040000 5039611-90.2018.4.04.0000
do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março... RAUPP RIOS, Desembargador Federal Relator , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006... Sobre a prescrição, é de cinco anos o prazo para a cobrança do crédito tri...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50032964920184047118 RS 5003296-49.2018.4.04.7118
o marco interruptivo da prescrição, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 174 do Código Tributário Nacional... Federal Relator , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº... tributário, o artigo 174 do Código Tributário Nacional fixa o praz...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50016317420174047007 PR 5001631-74.2017.4.04.7007
Relator , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17..., nos termos do art. 487 , inciso I , do CPC . Sem custas processuais (Lei nº 9.289 /96, art. 7º ). Deixo de condenar a embargante... ativa (evento 1, OUT10). Assim, não houve decurso dos mencionad...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 10360421320168260053 SP 1036042-13.2016.8.26.0053
, II , III , e IV , todos do Código Tributário Nacional ; 150 , VI , b e § 4º , da Constituição Federal , e, art. 371... Tributário Nacional . Por fim, prequestiona a matéria debatida nos autos, notadamente os artigos 14 ; 111 ; 151 , VI e 108... social sem fins lucrativos, a partir da análise dos requisitos previstos...
o lapso temporal superior a 05 (cinco) anos previsto no artigo 174 do Código Tributário Nacional, não havendo falar..., Juiz Federal Convocado , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4..., podendo, em tal prazo, propor os embargos previstos no art. 16 da Lei nº 6.8...
Inciso III do Artigo 108 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
Art. 108, inc. III da Lei 5172/66
Art. 108, inc. III do Código Tributário Nacional
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10576764/inciso-iii-do-artigo-108-da-lei-n-5172-de-25-de-outubro-de-1966

References: artigo 174
 artigo 174
 artigo 1
 artigo 204
In casu
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 204
 artigo 1
 artigo 174
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 174
 artigo 1
 artigo 174
 artigo 1
 artigo 174
 artigo 1
 Artigo 108