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Timestamp: 2018-05-27 18:11:42+00:00

Document:
Camila Pedroso Franco
2 Versão Nº REGISTO DE ALTERAÇÕES Data de elaboração Data de divulgação Elaborado por Ana Jorge; Ana Fazenda; Helena Mira; Manuel Quintãos; Marlene Gonçalves; Nuno Crespo; Rita Fernandes; Vanda Paulo; Verónica Chimbo Pereira Motivo da Alteração Inclusão de alínea relativa à renúncia ao mandato (artº 3º). Redução do nº de horas alocadas (artº 6º). Título do Documento Regulamento da Comissão de Humanização Versão 2 Pág. 2 de 5
3 PREÂMBULO O conceito de Humanização de um Serviço ou Hospital é difícil de definir, sendo hoje em dia, muito utilizado e faz parte já do léxico da saúde. A humanização no Hospital significa tudo quanto seja necessário para respeitar os direitos humanos e tornar a instituição adequada à pessoa humana, independentemente da situação clínica de cada um. A par da evolução técnico-científica é também importante o respeito pelas necessidades globais dos doentes, familiares, profissionais e colaboradores do Hospital na organização da prestação de cuidados de saúde. Um Hospital humanizado é, portanto aquele, que na sua estrutura física, tecnológica, humana e administrativa valoriza e respeita a pessoa, colocando-se ao serviço da mesma, garantindo-lhe um atendimento de qualidade. Artigo 1º (Disposições Gerais) 1. Comissão de Humanização, doravante designada por Comissão, é um órgão de apoio técnico ao Conselho de Administração, no âmbito da humanização, tendo por objeto a sua promoção efetiva. 2. A Comissão, instituída por deliberação do Conselho de Administração, é responsável pelas competências indicadas no Artigo 4º do presente regulamento, com a missão de dinamizar, suportar e coordenar o processo e atividades de humanização do Hospital Garcia de Orta. Artigo 2º (Composição) 1. A Comissão tem uma composição multidisciplinar e é constituída por até nove membros, nomeados pelo Conselho de Administração que designará o Presidente. 2. A Comissão, sempre que considere necessário para a prossecução de projetos específicos na área da humanização, pode convidar, sob proposta de qualquer dos seus membros, a colaboração de outros elementos do Hospital, mas sem direito a voto. Artigo 3.º (Mandato) 1. O mandato dos membros da Comissão tem a duração de três anos, podendo ser renovado por iguais períodos. Título do Documento Regulamento da Comissão de Humanização Versão 2 Pág. 3 de 5
4 2. Qualquer membro pode renunciar ao seu mandato, desde que o declare por escrito ao Presidente da Comissão, ou no caso de ser este, ao Presidente do Conselho de Administração, mantendo-se porém em funções até à designação do novo membro, mas nunca por um período superior a sessenta dias. Artigo 4º (Competências) Compete à Comissão de Humanização: a) Proceder à reflexão sobre os objetivos estratégicos a traçar no domínio da humanização; b) Analisar e inventariar a situação do Hospital em matéria de humanização; c) Formular propostas de ação ou adoção de medidas, promovendo a sua execução; d) Pronunciar-se sobre propostas ou planos elaborados por qualquer Serviço do Hospital que tenha incidências no plano da Humanização; e) Apoiar em todos os Serviços do Hospital projetos específicos de humanização; f) Estimular a participação da comunidade e de entidades da sociedade civil nas ações de humanização; g) Colaborar com o Centro Garcia de Orta na realização de ações de formação e sensibilização dos profissionais do Hospital; h) Contribuir para a melhoria das condições de receção, acolhimento, informação e apoio a doentes e acompanhantes; i) Elaborar inquéritos aos doentes, familiares e acompanhantes sobre a qualidade dos serviços prestados, que permitirão avaliar os níveis de satisfação. Artigo 5º (Reuniões) 1. A Comissão reúne com uma periodicidade mínima mensal ou sempre que convocada pelo seu Presidente. 2. A Comissão reúne-se ordinariamente na primeira quinta-feira de cada mês, das 12h00 às 14h As reuniões são convocadas com a antecedência mínima de cinco dias. 4. Da convocatória de cada reunião, a remeter pelo Presidente aos membros, constará a data, hora e local da reunião, ordem de trabalhos e os documentos respeitantes à reunião. 5. A Comissão pode reunir de forma extraordinária, quando convocada pelo Presidente ou pelo Conselho de Administração com antecedência mínima de quarenta e oito horas. Título do Documento Regulamento da Comissão de Humanização Versão 2 Pág. 4 de 5
5 6. Das reuniões serão elaboradas atas, sendo o relator designado rotativamente, contendo os principais assuntos abordados e as deliberações aprovadas. Depois de aprovadas serão assinadas por todos os membros presentes. 7. Em caso de impedimento o Presidente deverá indicar quem o substitui. 8. As deliberações só serão válidas quando estiver presente a maioria absoluta dos seus membros com direito a voto. Artigo 6º (Funcionamento) 1. Será elaborado um plano de Ação no primeiro trimestre de cada ano. 2. No fim de cada ano civil a Comissão elaborará um relatório do qual constarão todos os pareceres e atividades desenvolvidas. 3. Poderão ser elaborados outros relatórios, assim como pareceres e recomendações, sempre que se justificar ou a pedido do Conselho de Administração. 4. Os pareceres ou recomendações serão enviados à entidade que os solicitou, fazendo-se acompanhar de uma informação interna assinada pela Comissão. 5. São alocadas até duas horas de trabalho semanal efetivo por elemento. Artigo 7º (Disposições Finais) 1. O presente regulamento entra em vigor após aprovação pelo Conselho de Administração. 2. O regulamento será revisto trienalmente. 3. Nos casos omissos aplica-se o que for deliberado pela Comissão no uso das suas competências. Título do Documento Regulamento da Comissão de Humanização Versão 2 Pág. 5 de 5

References: Artigo 1
 Artigo 4
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7