Source: https://pt.scribd.com/doc/117554535/despacho-n-%C2%BA-5306-2012-Metas
Timestamp: 2016-05-29 01:59:12+00:00

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Start your free trial and access books, documents and more.Find out more1395212 — O coordenador do grupo de projeto pode, sempre que o entenda, solicitar a colaboração de instituições e personalidades de reconhecido mérito, cujo contributo seja considerado de relevância para a sua missão. 13 — O apoio logístico de instalação e funcionamento do grupo de projeto é assegurado pela Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência do Ministério da Educação e Ciência, que suporta os respetivos encargos orçamentais, bem como todos os custos associados à atividade do grupo de projeto decorrente da sua participação nos projetos internacionais de avaliação de alunos. 14 — Anualmente é estabelecido pelo Ministro da Educação e Ciência o montante máximo de despesas a afetar ao grupo de projeto pela Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência. 15 — Incumbe aos serviços do Ministério da Educação e Ciência o dever de colaborar com o grupo de projeto, de acordo com o quadro de competências definido. 16 — O presente despacho produz os seus efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2012. 2 de abril de 2012. — O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar. — O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato. 205973349 Despacho n.º 5306/2012 Considerando as prioridades estabelecidas no programa do XIX Governo Constitucional, o Ministério da Educação e Ciência iniciou a revisão do Currículo Nacional com o objetivo de elevar os padrões de desempenho dos alunos em Portugal. O Ministro da Educação e Ciência, por despacho datado de 12 de dezembro de 2011, determinou como primeira medida que o Currículo Nacional do Ensino Básico — Competências Essenciais deixasse de se constituir como documento orientador do Ensino Básico pelas insuficiências que continha e que se vieram a manifestar como prejudiciais. Afigura-se, agora, da maior importância a reformulação das metas de aprendizagem iniciadas em 2010 que mostraram algumas limitações quanto à função que poderiam ter na gestão do ensino. A forma como nelas foram compatibilizados os conteúdos programáticos com os objetivos do então «Currículo Nacional» criou obstáculos tanto à autonomia pedagógica das escolas como à liberdade dos professores usarem a sua experiência e profissionalismo. Ao se confundirem metas de aprendizagem concretas com objetivos vagos e muito gerais, metas curriculares com métodos de ensino e metas cognitivas com atitudes, continuou-se a não se destacar devidamente os conhecimentos e capacidades a adquirir pelos alunos em cada disciplina. Tendo em atenção as prioridades estabelecidas pelo Ministério da Educação e Ciência para o ensino com vista a elevar os padrões de desempenho dos alunos é decisivo que o desenvolvimento do novo Currículo Nacional: Contenha padrões de rigor, criando coerência no que é ensinado nas escolas; Permita que todos os alunos tenham oportunidade de adquirir um conjunto de conhecimentos e de desenvolver capacidades fundamentais nas disciplinas essenciais; Garanta aos professores a liberdade de usar os seus conhecimentos, experiência e profissionalismo para ajudar os alunos a atingirem o seu melhor desempenho. Os padrões que se estabelecem devem ser traçados tendo em conta a formação integral dos estudantes e a relevância do ensino para o mundo real, refletindo o conhecimento e as capacidades que os nossos jovens necessitam de adquirir e desenvolver para o seu sucesso no futuro. Promove-se, assim, a elaboração de documentos clarificadores que dão prioridade aos conteúdos fundamentais, sendo o ensino de cada disciplina curricular referenciado pelos objetivos e conteúdos de cada programa oficial. Desta forma, o desenvolvimento do ensino será orientado por Metas Curriculares nas quais são definidos, de forma consistente, os conhecimentos e as capacidades essenciais que os alunos devem adquirir, nos diferentes anos de escolaridade ou ciclos e nos conteúdos dos respectivos programas curriculares. A definição destas Metas Curriculares organiza e facilita o ensino, pois fornece uma visão o mais objetiva possível daquilo que se pretende alcançar, permite que os professores se concentrem no que é essencial e ajuda a delinear as melhores estratégias de ensino. Para cada disciplina e para cada etapa, devem identificar-se, de forma clara: Os conteúdos fundamentais que devem ser ensinados aos alunos; A ordenação sequencial ou hierárquica dos conteúdos ao longo das várias etapas de escolaridade; Os conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos;
Os padrões/níveis esperados de desempenho dos alunos que permitam avaliar o cumprimento dos objetivos. Deste modo, revela-se crucial a reformulação das Metas Curriculares para as diferentes disciplinas do ensino Básico e Secundário, passando estas a assumirem-se, por todos e em cada disciplina, como uma referência fundamental no ensino. A reformulação das Metas poderá implicar uma revisão parcial de alguns programas curriculares, devendo apenas alterar-se o que é estritamente necessário e justificável. Para o efeito, revela-se necessário a criação de um grupo de trabalho composto por especialistas de reconhecido mérito, que funcionará com diversos subgrupos consoante as diferentes disciplinas dos ensinos básico e secundário, uma vez que, atendendo aos objetivos a atingir, a estrutura a estabelecer deverá ser dinâmica e flexível. Assim, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de outubro, e 105/2007, de 3 de abril, pela Lei n.º 64-A/2008, pelo Decreto-Lei n.º 116/2011, de 6 de dezembro, e pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, determina-se o seguinte: 1 — É criado, na dependência direta do Ministro da Educação e Ciência, um grupo de trabalho de reformulação das Metas Curriculares, o qual tem por missão identificar o conjunto de conhecimentos e capacidades essenciais que o aluno tem de adquirir e desenvolver, por ano de escolaridade ou ciclo, nas diferentes disciplinas dos ensinos básico e secundário. 2 — No quadro da sua missão, são objetivos do grupo de trabalho: a) Elaborar um documento orientador para os subgrupos de trabalho assegurando que, para cada disciplina e cada etapa, se identifiquem de forma clara: i) Os conteúdos fundamentais que devem ser ensinados aos alunos; ii) A ordenação sequencial ou hierárquica dos conteúdos ao longo das várias etapas de escolaridade; iii) Os conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos; iv) Os padrões/níveis esperados do desempenho dos alunos que permitam avaliar o cumprimento dos objetivos; b) Avaliar as propostas de reformulação das Metas Curriculares apresentadas pelos subgrupos e de eventual ajustamento parcial dos programas das diferentes disciplinas, assegurando a necessária coerência do currículo nacional. 3 — O grupo de trabalho tem a seguinte composição: a) Maria Isabel Ferraz Festas, professora associada com agregação da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, da Universidade de Coimbra, que coordena; b) Maria Helena Lopes Damião da Silva, professora auxiliar da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, da Universidade de Coimbra; c) Filipe Serra de Oliveira, professor auxiliar da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Educação, da Universidade Nova de Lisboa. 4 — Os elementos do grupo de trabalho referidos no número anterior continuarão a auferir a remuneração de origem, nos termos definidos nos números seguintes. 5 — Aos membros do grupo de trabalho Maria Isabel Ferraz Festas e Maria Helena Lopes Damião da Silva deverá ser concedida redução de 50 % no seu horário, sendo a respetiva remuneração paga em partes iguais pelo serviço de origem e pela Direção-Geral de Educação do Ministério da Educação e Ciência. 6 — A remuneração de Filipe Serra de Oliveira será paga pela Direção-Geral de Educação. 7 — Ao coordenador do grupo de trabalho compete, em especial: a) Definir as prioridades dos trabalhos a realizar, tendo em consideração os objetivos estabelecidos e a calendarização dos mesmos; b) Elaborar o documento orientador para os subgrupos; c) Coordenar e supervisionar o desenvolvimento dos trabalhos dos subgrupos; d) Propor ao Ministro da Educação e Ciência os membros para cada subgrupo a constituir, em articulação com a Direção-Geral de Educação; e) Praticar todos os atos não explicitamente referidos, mas necessários e inerentes ao cabal desempenho da missão definida e prossecução dos objetivos do grupo de trabalho. 8 — A articulação entre o grupo de trabalho e o Ministro da Educação e Ciência caberá a Maria Isabel Ribeiro do Rosário Hormigo, adjunta do seu Gabinete.
9 — Os membros do grupo e dos subgrupos de trabalho têm direito ao abono de ajudas de custo e de transporte, nos termos da lei. 10 — No âmbito do grupo de trabalho criado pelo presente despacho, serão constituídos diversos subgrupos, um por cada disciplina dos ensinos básico e secundário, com um número máximo de três elementos cada um, com exceção das disciplinas de Português e de Matemática, que poderão ter até cinco elementos cada um. 11 — Os subgrupos a constituir terão os seguintes objetivos: a) Propor Metas Curriculares para os diferentes anos de escolaridade ou ciclos, assegurando a necessária articulação entre os ciclos; b) Consagrar a articulação entre as metas e os conteúdos dos respectivos programas curriculares, apresentando os eventuais ajustamentos aos programas que se mostrem necessários. 12 — Os diversos subgrupos de trabalho serão constituídos por docentes dos ensinos básico e secundário, cuja remuneração continuará a ser assegurada pelo serviço de origem, devendo apresentar as suas propostas no prazo máximo de seis meses após a sua constituição. 13 — O mandato do grupo de trabalho termina em 31 de maio de 2013. 14 — As Metas Curriculares de Português, de Matemática e de Tecnologias de Informação e Comunicação deverão estar concluídas até 31 de julho de 2012. 15 — O coordenador do grupo de trabalho pode, sempre que o entenda, solicitar a colaboração de professores, técnicos e especialistas, cujo contributo seja considerado de relevância para a sua missão. 16 — O apoio logístico de instalação e funcionamento do grupo de trabalho é assegurado pela Direção-Geral de Educação, que suportará os respetivos encargos orçamentais. 17 — Os serviços do Ministério da Educação e Ciência deverão, no âmbito das suas competências, colaborar com o grupo de trabalho, disponibilizando os elementos por ele solicitados no âmbito da sua missão. 18 — Os subgrupos de trabalho poderão manter contactos, solicitar informações e obter a colaboração de quaisquer entidades públicas ou privadas, relacionadas com as matérias a tratar. 19 — O presente despacho produz os seus efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2012. 2 de abril de 2012. — O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar. — O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato. 205973438 Experiência profissional
Jornalista, com a carteira profissional n.º 1851, emitida pela Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (suspensa); Técnico superior assessor no Gabinete de Comunicação Social do Governo de Macau em 1999; Técnico superior de 2.ª classe no Gabinete de Informação e Imprensa do Ministério dos Negócios Estrangeiros em 8 de novembro de 2000; Chefe de Divisão de Informação no Gabinete de Informação e Imprensa em 8 de novembro de 2001; Diploma do curso para dirigentes intermédios FORGEP (INA), 2010. 5 de abril de 2012. — O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte. 205971745 Despacho (extrato) n.º 5308/2012 1 — Por despacho do Secretário-Geral, de 28 de março de 2012, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, e da alínea a) do artigo 20.º do Decreto Regulamentar n.º 10/2012, de 19 de janeiro, bem como do disposto na alínea i) do artigo 1.º do Despacho n.º 3653/2012, de 13 de março, e ao abrigo do estatuído no n.º 1 do artigo 20.º, no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, foi designada, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Avaliação integrado na Direção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a licenciada Ana Margarida Palma Monteiro, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investida. 2 — O referido despacho produz efeitos a 1 de março de 2012. Sinopse curricular Dados biográficos: Nome: Ana Margarida Palma Monteiro; Data de Nascimento: 23 de janeiro de 1978;
Despacho (extrato) n.º 5307/2012 1 — Por despacho do Secretário-Geral, de 23 de março de 2012, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, e da alínea e) do artigo 20.º do Decreto Regulamentar n.º 10/2012, de 19 de janeiro, bem como do disposto no artigo 1.º do Despacho n.º 3436/2012, de 8 de março, e ao abrigo do estatuído no n.º 1 do artigo 20.º, no n.º 9 do artigo 21.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, foi determinado a manutenção da comissão de serviço do licenciado Luís Fernando Marques da Cunha no cargo de Chefe de Divisão de Informação e Imprensa — Gabinete de Informação e Imprensa integrado na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido. 2 — O referido despacho produz efeitos a 1 de março de 2012. Sinopse curricular Dados biográficos: Nome: Luís Fernando Marques da Cunha; Data de Nascimento/Naturalidade: 29 de maio de 1962, em Lisboa; Habilitações académicas: Doutorado em Relações Internacionais (ISCSP/UTL); Mestre em Relações Internacionais (ISCSP/UTL); Licenciado em Comunicação Social pela Universidade Nova de Lisboa.
Habilitações académicas: Licenciada em Gestão de Recursos Humanos pela Escola Superior de Ciências Empresariais, do Instituto Politécnico de Setúbal (1995 — 1999); Experiência profissional: Desde fevereiro de 2008 — técnica superior na Direção de Serviços de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE): Instrução dos processos de nomeação do Pessoal Especializado do MNE, bem como do Movimento Diplomático do Ano 2009 e 2010; Colaboração no desenvolvimento da Aplicação “Cadastro”; Responsável pela equipa de recolha de dados da referida aplicação. De fevereiro de 2000 a janeiro de 2008 — técnica superior na Direção de Serviços de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura (MC): Colaboração na criação da Aplicação “QUADGEST” da qual foi responsável pelos conteúdos; atualização dos Quadros de Pessoal do Ministério; elaboração de vários relatórios de caracterização quantitativa e qualitativa de recursos humanos do MC. 5 de abril de 2012. — O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte. 205971664 Despacho (extrato) n.º 5309/2012 1 — Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 29 de março de 2012, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 4 e 7 do artigo 20.º e da alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, bem como do disposto na alínea c) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 1.º da Portaria n.º 31/2012, de 31 de janeiro, foi designada, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de Diretora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais integrado na Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Conselheira de Embaixada — pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros — Rita Maria Figueiras Henriques Laranjinha Patrício Vieira, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil
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