Source: http://new.eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013R0487
Timestamp: 2013-12-07 05:52:55+00:00

Document:
Regulamento (UE) n. ° 487/2013 da Comissão, de 8 de maio de 2013 , que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n. ° 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas Texto relevante para efeitos do EEE
1.6.2013 PT
REGULAMENTO (UE) N.o 487/2013 DA COMISSÃO
que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1), nomeadamente o artigo 53.o,
O Regulamento (CE) n.o 1272/2008 procede à harmonização, a nível da União, das disposições e dos critérios de classificação e rotulagem de substâncias, misturas e de determinados artigos específicos.
O referido regulamento leva em linha de conta o Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (a seguir designado «GHS») da Organização das Nações Unidas (ONU).
Os critérios de classificação e as regras de rotulagem do GHS são revistos periodicamente ao nível da ONU. A quarta edição revista do GHS resulta de modificações adotadas, em dezembro de 2010, pelo Comité de Peritos em Matéria de Transporte de Mercadorias Perigosas e do Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos, da ONU. Esta contém alterações que se referem, nomeadamente, a novas categorias de perigos ligadas a gases quimicamente instáveis e aerossóis não inflamáveis e à prossecução da racionalização das recomendações de prudência. É, pois, necessário adaptar as disposições e os critérios técnicos constantes dos anexos do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 em sintonia com a quarta edição revista do GHS.
O GHS permite que as autoridades adotem derrogações de rotulagem no atinente a substâncias ou misturas classificadas como corrosivas para os metais, mas não corrosivas para a pele e/ou olhos. Também faculta a possibilidade de omitir alguns elementos do rótulo da embalagem sempre que o volume da substância ou mistura for inferior a um determinado nível. Devem ser incluídas disposições para aplicar estas medidas a nível da União.
Deve igualmente modificar-se a terminologia de várias disposições constantes dos anexos, assim como determinados critérios técnicos, a fim de facilitar a aplicação por parte dos operadores e das autoridades responsáveis pelo controlo do cumprimento, melhorar a coerência do texto legal e aumentar a clareza.
A fim de garantir que os fornecedores de substâncias podem adaptar-se às novas disposições em matéria de classificação, rotulagem e embalagem introduzidas pelo presente regulamento, é conveniente prever um período transitório e diferir a aplicação do mesmo. Tal medida deve permitir a aplicação das disposições do presente regulamento numa base voluntária antes do termo desse período transitório.
As medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do comité criado ao abrigo do artigo 133.o do Regulamento CE n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (2),
No artigo 14.o, n.o 2, é suprimida a alínea c).
Ao artigo 23.o é aditada a seguinte alínea f):
Substâncias ou misturas classificadas como corrosivas para os metais, mas não corrosivas para a pele e/ou olhos.».
O anexo III é alterado em conformidade com o anexo III do presente regulamento.
O anexo IV é alterado em conformidade com o anexo IV do presente regulamento.
O anexo V é alterado em conformidade com o anexo V do presente regulamento.
O anexo VI é alterado em conformidade com o anexo VI do presente regulamento.
O anexo VII é alterado em conformidade com o anexo VII do presente regulamento.
1. Em derrogação do artigo 3.o, segundo parágrafo, as substâncias e misturas podem, antes de 1 de dezembro de 2014 e 1 de junho de 2015, respetivamente, ser classificadas, rotuladas e embaladas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008, com a redação que lhe for dada pelo presente regulamento.
2. Em derrogação do artigo 3.o, segundo parágrafo, as substâncias classificadas, rotuladas e embaladas em conformidade com as disposições do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e colocadas no mercado antes de 1 de dezembro de 2014 não precisam de ser reembaladas nem novamente rotuladas em conformidade com o presente regulamento até 1 de dezembro de 2016.
3. Em derrogação do artigo 3.o, segundo parágrafo, as misturas classificadas, rotuladas e embaladas em conformidade com a Diretiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) ou o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e colocadas no mercado antes de 1 de junho de 2015 não precisam de ser reembaladas nem novamente rotuladas em conformidade com o presente regulamento até 1 de junho de 2017.
O presente regulamento é aplicável, no tocante às substâncias, a partir de 1 de dezembro de 2014, e, no tocante às misturas, a partir de 1 de junho de 2015.
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 é alterado do seguinte modo:
É aditado o ponto 1.3.6 com a seguinte redação:
«1.3.6. Substâncias ou misturas classificadas como corrosivas para os metais, mas não corrosivas para a pele e/ou olhos
As substâncias ou misturas classificadas como corrosivas para os metais, mas não corrosivas para a pele e/ou para os olhos, que se encontrem em estado acabado, conforme embaladas para utilização pelos consumidores, não exigem no rótulo o pictograma de perigo GHS05.».
São aditados os seguintes pontos 1.5.2.4 e 1.5.2.5:
«1.5.2.4. Rotulagem de embalagens interiores cujo conteúdo não ultrapasse 10 ml
Os elementos do rótulo exigidos pelo artigo 17.o podem ser omitidos da embalagem interior, nos casos em que:
O conteúdo da embalagem interior não ultrapasse 10 ml;
A substância ou mistura é colocada no mercado para fornecimento a um distribuidor ou a um utilizador a jusante para investigação e desenvolvimento científicos ou para análise de controlo de qualidade; e
A embalagem interior esteja contida numa embalagem exterior que preencha os requisitos do artigo 17.o.
Não obstante o disposto nos pontos 1.5.1.2 e 1.5.2.4.1, o rótulo da embalagem interior deve conter o identificador do produto e, se for caso disso, os pictogramas de perigo "GHS01", "GHS05", "GHS06" e/ou "GHS08". Sempre que forem indicados mais de dois pictogramas, "GHS06" e "GHS08" poderão prevalecer sobre "GHS01" e "GHS05".
1.5.2.5. O ponto 1.5.2.4 não se aplica às substâncias ou misturas abrangidas pelo âmbito de aplicação dos Regulamentos (CE) n.o 1107/2009 ou (UE) n.o 528/2012.».
A parte 2 é alterada da seguinte forma:
A segunda frase do ponto 2.1.2.1 passa a ter a seguinte redação:
«Os métodos de ensaio são descritos na Parte I das Recomendações da ONU relativas ao Transporte de Mercadorias Perigosas, Manual de Ensaios e Critérios».
No ponto 2.1.2.2, alínea f), a palavra «detonantes» é suprimida.
No ponto 2.1.2.3 e na coluna intitulada «Critérios» do Quadro 2.1.1 a expressão «Recomendações da ONU relativas ao transporte de mercadorias perigosas» é substituída por «RTMP da ONU».
No ponto 2.1.3, na coluna intitulada «Explosivo instável» do Quadro 2.1.2, a recomendação de prudência «P281» é substituída por «P280».
No primeiro parágrafo e na nota de rodapé da figura 2.1.1 do ponto 2.1.4.1, as palavras «Recomendações da ONU relativas ao Transporte de Mercadorias Perigosas» são substituídas por «RTMP da ONU».
No primeiro parágrafo do ponto 2.1.4.2, as palavras «Recomendações da ONU relativas ao Transporte de Mercadorias Perigosas» são substituídas por «RTMP da ONU».
Na alínea a) do ponto 2.1.4.3, as palavras «Recomendações da ONU relativas ao Transporte de Mercadorias Perigosas» são substituídas por «RTMP da ONU».
Os pontos 2.2 a 2.3.4.1 passam a ter a seguinte redação:
«2.2. Gases inflamáveis (incluindo gases quimicamente instáveis)
Os gases inflamáveis são gases ou misturas de gases com uma faixa de inflamabilidade com o ar a 20 °C e à pressão normal de 101,3 kPa.
2.2.2. Critérios de classificação
Cada gás inflamável deve ser classificado nesta classe, em conformidade com o Quadro 2.2.1:
Critérios aplicáveis aos gases inflamáveis
Gases que, a uma temperatura de 20 °C e à pressão normal de 101,3 kPa:
São inflamáveis numa mistura a 13 % ou menos (volume) com ar; ou
Têm uma faixa de inflamabilidade com o ar de, pelo menos, 12 pontos percentuais, qualquer que seja o seu limite inferior de inflamabilidade.
Gases, com exceção dos da categoria 1, que, à temperatura de 20 °C e à pressão normal de 101,3 kPa, têm uma faixa de inflamabilidade quando misturados com ar.
Os aerossóis não devem ser classificados como gases inflamáveis; ver ponto 2.3.
Cada gás inflamável que também seja quimicamente instável deve, além disso, ser classificado numa das duas categorias de gases quimicamente instáveis mediante os métodos descritos na parte III das RTMP da ONU, Manual de Ensaios e Critérios, de acordo com o quadro seguinte:
Critérios aplicáveis aos gases quimicamente instáveis
Gases inflamáveis quimicamente instáveis a 20 °C e à pressão normal de 101,3 kPa
Gases inflamáveis quimicamente instáveis a uma temperatura superior a 20 °C e/ou a uma pressão superior a 101,3 kPa
2.2.3. Comunicação dos perigos
Os elementos do rótulo serão utilizados para substâncias e misturas que preencham os critérios de classificação nesta classe de perigo de acordo com o Quadro 2.2.3.
Elementos do rótulo para gases inflamáveis (incluindo gases quimicamente instáveis)
Gás quimicamente instável
Sem pictograma
Sem pictograma adicional
Sem palavra-sinal adicional
H220: Gás extremamente inflamável
H221: Gás inflamável
H230: Pode reagir explosivamente mesmo na ausência de ar
H231: Pode reagir explosivamente mesmo na ausência de ar a alta pressão e/ou temperatura
Recomendação de prudência — Prevenção
Recomendação de prudência — Resposta
Recomendação de prudência — Armazenamento
Recomendação de prudência — Eliminação
O procedimento de classificação é estabelecido no diagrama de decisão seguinte (ver Figuras 2.2.1 a 2.2.2).
Gases quimicamente instáveis
2.2.4. Considerações suplementares de classificação
A inflamabilidade deve ser determinada com ensaios ou, no caso de misturas para as quais haja dados suficientes, com cálculos, em conformidade com os métodos adotados pela ISO (ver ISO 10156 alterada, Gases e misturas de gases – Determinação do potencial de combustão e da capacidade comburente para a seleção de válvulas). Quando não existirem dados suficientes para se utilizarem estes métodos, pode utilizar-se o método de ensaio EN 1839 alterado (Determinação dos limites de explosão de gases e vapores).
A instabilidade química deve ser determinada em conformidade com o método descrito na parte III das RTMP da ONU, Manual de Ensaios e Critérios. Se os cálculos em conformidade com a norma ISO 10156 alterada mostrarem que uma mistura de gases não é inflamável não é necessário efetuar os ensaios para determinação da instabilidade química para efeitos de classificação.
2.3. Aerossóis
2.3.2. Critérios de classificação
Os aerossóis devem ser considerados como inflamáveis para efeitos de classificação, em conformidade com o ponto 2.3.2.2, se contiverem qualquer componente classificado como inflamável de acordo com os critérios seguintes, enunciados na presente parte:
líquidos com um ponto de inflamação de ≤ 93 °C, o que inclui os líquidos inflamáveis em conformidade com o ponto 2.6;
gases inflamáveis (ver ponto 2.2);
sólidos inflamáveis (ver ponto 2.7).
Os componentes inflamáveis não abrangem substâncias nem misturas pirofóricas, suscetíveis de autoaquecimento ou reativas à água, porque os aerossóis nunca incluem esses componentes.
Os aerossóis não são abrangidos cumulativamente pelo âmbito de aplicação dos pontos 2.2 (gases inflamáveis), 2.5 (gases sob pressão), 2.6 (líquidos inflamáveis) e 2.7 (sólidos inflamáveis). Em função do seu conteúdo, os aerossóis podem, no entanto, ser abrangidos pelo âmbito de aplicação de outras classes de perigo, incluindo os respetivos elementos de rotulagem.
Um aerossol deve ser classificado numa das três categorias para esta classe, com base nos seus componentes, calor de combustão e, se for o caso, nos resultados do ensaio de espuma (para os aerossóis de espuma), do ensaio da distância de ignição e do ensaio em ambiente fechado (para os aerossóis de pulverização), em conformidade com as Figuras 2.3.1a) a 2.3.1c) do presente anexo e com os pontos 31.4, 31.5 e 31.6 da parte III das RTMP da ONU, Manual de Ensaios e Critérios. Os aerossóis que não preenchem os critérios de inclusão na categoria 1 ou na categoria 2 devem ser classificados na categoria 3.
Os aerossóis que contenham mais de 1 % de componentes inflamáveis ou com um calor de combustão de pelo menos 20 kJ/g, que não sejam submetidos aos procedimentos de classificação de inflamabilidade do presente ponto, devem ser classificados como aerossóis da categoria 1.
Figura 2.3.1 a)
Figura 2.3.1 b)
Aerossóis de pulverização
Figura 2.3.1 c)
Aerossóis de espuma
2.3.3. Comunicação dos perigos
Devem utilizar-se elementos do rótulo para as substâncias ou misturas que preencham os critérios de classificação nesta classe de perigo, de acordo com o quadro 2.3.1.
Quadro 2.3.1
Elementos do rótulo para aerossóis inflamáveis e não inflamáveis
H229: Recipiente sob pressão: risco de explosão sob a ação do calor
H223: Aerossol inflamável
2.3.4. Considerações suplementares de classificação
O calor de combustão (ΔHc), em quilojoules por grama (kJ/g), é o produto do calor teórico de combustão (ΔHcomb) e da eficiência de combustão, habitualmente inferior a 1,0 (uma eficiência de combustão típica é 0,95 ou 95 %.).
Para uma formulação composta de aerossol, o calor de combustão é a soma dos calores ponderados de combustão de cada componente, calculado do seguinte modo:
calor de combustão (kJ/g);
fração mássica do componente i no produto;
calor de combustão específico (kJ/g) do componente i no produto.
Podem encontrar-se os calores de combustão na literatura especializada, calculados ou determinados por ensaios (ver ASTM D 240 alterada – Métodos de ensaio normalizados para a determinação do calor de combustão de combustíveis hidrocarbonados líquidos por calorímetro de bomba, EN/ISO 13943 alterada, 86.l a 86.3 – Segurança contra incêndios – Vocabulário, e NFPA 30B alterada – Código para o fabrico e o armazenamento de aerossóis).».
No ponto 2.4.2.1, a nota do Quadro 2.4.1 passa a ter a seguinte redação:
Os "gases que podem causar ou contribuir mais do que o ar para a combustão de outras matérias" são gases puros ou misturas gasosas com um poder comburente superior a 23,5 %, determinado segundo o método descrito na norma ISO 10156 alterada.».
O ponto 2.4.4 passa a ter a seguinte redação:
«2.4.4. Considerações suplementares de classificação
A classificação dos gases comburentes requer a realização dos métodos de ensaio ou de cálculo descritos na norma ISO 10156 alterada, Gases e misturas de gases — Determinação do potencial de combustão e da capacidade comburente para a seleção de válvulas».
O primeiro parágrafo do ponto 2.5.1.1 é substituído pelo seguinte:
«Os gases sob pressão são gases que estão contidos num recipiente, a uma pressão igual ou superior a 200 kPa, a 20 °C, ou que estão liquefeitos ou liquefeitos e refrigerados.».
O ponto 2.5.2 passa a ter a seguinte redação:
«2.5.2. Critérios de classificação
Os gases sob pressão devem ser classificados, de acordo com o seu estado físico, quando embalados, num dos quatro grupos constantes do Quadro 2.5.1:
Critérios aplicáveis a gases sob pressão
Um gás que, quando embalado sob pressão, é totalmente gasoso a – 50 °C incluindo todos os gases com uma temperatura crítica ≤ – 50 °C.
Um gás que, quando embalado sob pressão, é parcialmente líquido a temperaturas superiores a – 50 °C, distinguindo-se:
gás liquefeito a alta pressão: um gás com uma temperatura crítica entre – 50°C e + 65 °C; e
gás liquefeito a baixa pressão: um gás com uma temperatura crítica superior a + 65 °C.
Gás liquefeito refrigerado
Um gás que, quando embalado, se torna parcialmente líquido devido à sua baixa temperatura.
Um gás que, quando embalado sob pressão, está dissolvido num solvente em fase líquida.
Os aerossóis não devem ser classificados como gases sob pressão. Ver ponto 2.3.».
No ponto 2.5.4, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
«Os dados podem encontrar-se na literatura especializada ou calculados ou determinados por ensaios. A maioria dos gases puros já está classificada nas RTMP da ONU — Regulamento-Tipo.».
Nos pontos 2.7.2.1 e 2.7.2.3, as palavras «Recomendações da ONU relativas ao Transporte de Mercadorias Perigosas» são substituídas por «RTMP da ONU».
A nota de rodapé relativa à alínea e) do ponto 2.8.2.1 passa a ter a seguinte redação:
Ver RTMP da ONU, Manual de Ensaios e Critérios, pontos 28.1, 28.2 e 28.3 e Quadro 28.3.».
No ponto 2.8.2.4, as palavras «Recomendações da ONU relativas ao Transporte de Mercadorias Perigosas» são substituídas por «RTMP da ONU».
No ponto 2.8.4.1, as palavras «Recomendações da ONU relativas ao Transporte de Mercadorias Perigosas» são substituídas por «RTMP da ONU».
Nas alíneas a) e b) do ponto 2.8.4.2, as palavras «Recomendações da ONU relativas ao Transporte de Mercadorias Perigosas» são substituídas por «RTMP da ONU».
No período introdutório dos pontos 2.9.2.1, 2.10.2.1, 2.11.2.1, 2.11.2.2, 2.12.2.1 e 2.13.2.1, as palavras «Recomendações da ONU relativas ao Transporte de Mercadorias Perigosas» são substituídas por «RTMP da ONU».
No ponto 2.13.4.4, as palavras «Recomendações da ONU relativas ao Transporte de Mercadorias Perigosas» são substituídas por «RTMP da ONU».
No período introdutório do ponto 2.14.2.1, as palavras «Recomendações da ONU relativas ao Transporte de Mercadorias Perigosas» são substituídas por «RTMP da ONU».
A nota de rodapé relativa à alínea g) do ponto 2.15.2.2 passa a ter a seguinte redação:
O ponto 2.15.2.3. passa a ter a seguinte redação:
a nota de rodapé relativa à alínea b) passa a ter a seguinte redação: «(1) Conforme determinado pelos ensaios da série E prescritos na Parte II das RTMP da ONU, Manual de Ensaios e Critérios»;
no segundo parágrafo, as palavras «Recomendações da ONU relativas ao Transporte de Mercadorias Perigosas» são substituídas por «RTMP da ONU».
No ponto 2.15.4.1, as palavras «Recomendações da ONU relativas ao Transporte de Mercadorias Perigosas» são substituídas por «RTMP da ONU».
No período introdutório do ponto 2.16.2.1, as palavras «Recomendações da ONU relativas ao Transporte de Mercadorias Perigosas» são substituídas por «RTMP da ONU».
No ponto 2.16.3, após o Quadro 2.16.2, é aditada a seguinte nota:
Sempre que uma substância ou mistura for classificada como corrosiva para os metais, mas não corrosiva para a pele e/ou olhos, devem ser utilizadas as disposições em matéria de rotulagem estabelecidas no ponto 1.3.6.».
No período introdutório do ponto 2.16.4.1, as palavras «Recomendações da ONU relativas ao Transporte de Mercadorias Perigosas» são substituídas por «RTMP da ONU».
A parte 3 é alterada da seguinte forma:
No ponto 3.1.2.1, a nota c) a seguir ao Quadro 3.1.1 passa a ter a seguinte redação:
Os intervalos das estimativas da toxicidade aguda (ATE) para a toxicidade por via inalatória, constantes do quadro, baseiam-se em exposições de ensaio de 4 horas. A conversão dos dados de toxicidade por via inalatória existentes que tiverem sido obtidos após uma exposição de 1 hora pode ser efetuada dividindo-se por um fator de 2, para gás e vapor, e por um fator de 4, para poeiras e névoa.».
Os pontos 3.1.3.6.2.2 e 3.1.3.6.2.3 passam a ter a seguinte redação:
Caso se utilize na mistura, a uma concentração ≥ 1 %, um componente para o qual não existam nenhumas informações úteis para efeitos da classificação, conclui-se que à mistura não pode ser atribuída uma estimativa de toxicidade aguda definitiva. Nesta situação, a mistura deve ser classificada unicamente com base nos componentes conhecidos, acrescentando-se, no rótulo e na FDS a frase suplementar: «× por cento da mistura consiste em componente(s) de toxicidade aguda desconhecida», tendo em conta as disposições estabelecidas no ponto 3.1.4.2.
Se a concentração total do ou dos ingredientes pertinentes cuja toxicidade aguda se desconheça for ≤ 10 %, deve utilizar-se a fórmula apresentada no ponto 3.1.3.6.1. Se a concentração total do ou dos ingredientes pertinentes cuja toxicidade aguda se desconheça for > 10 %, deve corrigir-se a fórmula apresentada no ponto 3.1.3.6.1, a fim de a adaptar à percentagem total do ou dos ingredientes desconhecidos, do seguinte modo:
No ponto 3.1.4.1, o Quadro 3.1.3 passa a ter a seguinte redação:
«Quadro 3.1.3
Elementos do rótulo aplicáveis à toxicidade aguda
Advertência de perigo:
H300: Mortal por ingestão
H301: Tóxico por ingestão
H310: Mortal em contacto com a pele
H311: Tóxico em contacto com a pele
H312: Nocivo em contacto com a pele
H330: Mortal por inalação
H331: Tóxico por inalação
H332: Nocivo por inalação
Recomendação de prudência — Prevenção (oral)
Recomendação de prudência — Resposta (oral)
Recomendação de prudência — Armazenamento (oral)
Recomendação de prudência — Eliminação (oral)
Recomendação de prudência Prevenção (cutânea)
Recomendação de prudência — Resposta (cutânea)
Recomendação de prudência — Armazenamento (cutânea)
Recomendação de prudência — Eliminação (cutânea)
Recomendação de prudência — Prevenção (inalação)
Recomendação de prudência — Resposta (inalação)
Recomendação de prudência — Armazenamento (inalação)
Recomendação de prudência — Eliminação (inalação)
É aditado o seguinte ponto 3.1.4.2:
«3.1.4.2
As advertências de perigo de toxicidade aguda diferenciam o perigo com base na via de exposição. A comunicação da classificação da toxicidade aguda deveria refletir igualmente esta diferenciação. Se uma substância ou mistura for classificada em mais do que uma via de exposição, então todas as classificações pertinentes devem ser comunicadas na ficha de dados de segurança especificada no anexo II do Regulamento (CE) N.o 1907/2006, assim como os elementos pertinentes de comunicação dos perigos incluídos no rótulo, tal como definido no ponto 3.1.3.2. Se a menção “x por cento da mistura consiste em ingrediente(s) de toxicidade aguda desconhecida” for comunicada, tal como estabelecido no ponto 3.1.3.6.2.2, então, nas informações prestadas na ficha de dados de segurança também pode ser diferenciada com base na via de exposição. Por exemplo, “x por cento da mistura consiste em ingrediente(s) de toxicidade oral aguda desconhecida” e “x por cento da mistura consiste em ingrediente(s) de toxicidade cutânea aguda desconhecida.”».
O ponto 3.2.3.3.5 passa a ter a seguinte redação:
Alguns dados fiáveis podem mostrar que o perigo de um ingrediente em termos de irritação/corrosão cutâneas não é evidente, quando presente a um nível equivalente ou superior aos limites de concentração genéricos mencionados nos Quadros 3.2.3 e 3.2.4. e no ponto 3.2.3.3.6. Nestes casos, a mistura deve ser classificada de acordo com esses dados (ver também os artigos 10.o e 11.o). Noutras ocasiões, quando se espera que o perigo de um ingrediente em termos de irritação/corrosão cutâneas não seja evidente, quando presente a um nível equivalente ou superior aos limites de concentração genéricos mencionados nos Quadros 3.2.3 e 3.2.4, deve considerar-se a possibilidade de submeter a mistura a ensaios. Nesses casos, aplicar-se-á a estratégia faseada de ponderação da suficiência da prova, conforme estabelecido em 3.2.2.5.».
No ponto 3.2.4, o Quadro 3.2.5 passa a ter a seguinte redação:
«Quadro 3.2.5
Elementos do rótulo aplicáveis à corrosão/irritação cutâneas
Categorias 1 A/1 B/1 C
H314: Provoca queimaduras na pele e lesões oculares graves
H315: Provoca irritação cutânea
O ponto 3.3.3.3.5 passa a ter a seguinte redação:
Pode, por vezes, haver dados fiáveis que revelem que os efeitos oculares reversíveis/irreversíveis de um ingrediente não se manifestarão quando o teor do ingrediente for equivalente ou superior aos limites de concentração genéricos mencionados nos Quadros 3.3.3 e 3.3.4. e no ponto 3.3.3.3.6. Nesses casos, a mistura será classificada de acordo com esses dados. Noutros casos, quando for de esperar que os perigos de irritação/corrosão cutânea ou os efeitos oculares reversíveis/irreversíveis de um ingrediente não se manifestem se o teor do ingrediente for equivalente ou superior aos limites de concentração genéricos mencionados nos Quadros 3.3.3 e 3.3.4, deve considerar-se a possibilidade de submeter a mistura a ensaios. Nesses casos, aplicar-se-á a estratégia faseada de ponderação da suficiência da prova.».
No ponto 3.4.3.3.2, a Nota 1 a seguir ao Quadro 3.4.6 passa a ter a seguinte redação:
Utiliza-se geralmente este limite de concentração para a divulgação na aplicação dos requisitos de rotulagem especiais do anexo II, ponto 2.8, a fim de proteger indivíduos já sensibilizados. É necessária uma FDS para a mistura que contenha um componente a um nível igual ou superior a esta concentração. No tocante às substâncias sensibilizantes com um limite de concentração específico inferior a 0,1 %, o limite de concentração para a divulgação deve ser fixado em um décimo do limite de concentração específico.».
No ponto 3.4.4, o Quadro 3.4.7 passa a ter a seguinte redação:
«Quadro 3.4.7
Categoria 1 e subcategorias 1A e 1B
P342+ P311
No ponto 3.5.3.1.1, o Quadro 3.5.2 passa a ter a seguinte redação:
«Quadro 3.5.2
Limites de concentração genéricos de ingredientes de uma mistura classificados como mutagéneos de células germinativas que obrigam à classificação da mistura
Ingrediente classificado como:
Limites de concentração que obrigam à classificação da mistura como:
Mutagéneo da categoria 1
Mutagéneo da categoria 2
Mutagéneo da categoria 1A
Mutagéneo da categoria 1B
≥ 1,0 %».
No ponto 3.5.4.1, o Quadro 3.5.3 passa a ter a seguinte redação:
«Quadro 3.5.3
Elementos do rótulo aplicáveis à mutagenicidade em células germinativas
H340: Pode provocar anomalias genéticas (indicar a via de exposição se existirem provas concludentes de que o perigo não decorre de nenhuma outra via de exposição)
H341: Suspeito de provocar anomalias genéticas (indicar a via de exposição se existirem provas concludentes de que o perigo não decorre de nenhuma outra via de exposição)
No ponto 3.6.3.1.1, o Quadro 3.6.2 passa a ter a seguinte redação:
«Quadro 3.6.2
Limites de concentração genéricos de ingredientes de uma mistura classificados como cancerígenos que obrigam à classificação da mistura
Limites de concentração genéricos que obrigam à classificação da mistura como:
Cancerígeno da categoria 1
Cancerígeno da categoria 2
Cancerígeno da categoria 1A
Cancerígeno da categoria 1B
≥ 1,0 % [Nota 1]».
No ponto 3.6.4.1, o Quadro 3.6.3 passa a ter a seguinte redação:
«Quadro 3.6.3
Elementos do rótulo aplicáveis à carcinogenicidade
H350: Pode provocar cancro (indicar a via de exposição se existirem provas concludentes de que o perigo não decorre de nenhuma outra via de exposição)
H351: Suspeito de provocar cancro (indicar a via de exposição se existirem provas concludentes de que o perigo não decorre de nenhuma outra via de exposição)
No ponto 3.7.3.1.2, o Quadro 3.7.2 e as Notas passam a ter a seguinte redação:
«Quadro 3.7.2
Limites de concentração genéricos dos ingredientes de uma mistura classificados como tóxicos para a reprodução ou pelos seus efeitos sobre a lactação ou através dela que obrigam à classificação da mistura
Limites de concentração genéricos que obrigam à seguinte classificação da mistura:
Tóxico para a reprodução da categoria 1
Tóxico para a reprodução da categoria 2
Categoria suplementar para efeitos sobre a lactação ou através dela
Tóxico para a reprodução da categoria 1A
Tóxico para a reprodução da categoria 1B
Os limites de concentração constantes do Quadro 3.7.2 aplicam-se a sólidos e líquidos (unidades p/p) e a gases (unidades v/v).
Se estiver presente na mistura um tóxico para a reprodução da categoria 1 ou da categoria 2 ou uma substância classificada pelos seus efeitos sobre a lactação ou através dela, enquanto ingrediente, numa concentração igual ou superior a 0,1 %, será disponibilizada, a pedido, uma FDS.».
No ponto 3.7.4.1, o Quadro 3.7.3 passa a ter a seguinte redação:
«Quadro 3.7.3
Elementos do rótulo aplicáveis à toxicidade reprodutiva
Sem palavra-sinal
H360: Pode afetar a fertilidade ou o nascituro (indicar o efeito específico se este for conhecido) (indicar a via de exposição se existirem provas concludentes de que o perigo não decorre de nenhuma outra via de exposição)
H361: Suspeito de afetar a fertilidade ou o nascituro (indicar o efeito específico se este for conhecido) (indicar a via de exposição se existirem provas concludentes de que o perigo não decorre de nenhuma outra via de exposição)
H362: Pode causar danos nas crianças alimentadas com leite materno
No ponto 3.8.4.1, o Quadro 3.8.4 passa a ter a seguinte redação:
«Quadro 3.8.4
Elementos do rótulo aplicáveis à toxicidade para órgãos-alvo específicos após exposição única
H370: Afeta os órgãos (ou indicar todos os órgãos afetados, se forem conhecidos) (indicar a via de exposição se existirem provas concludentes de que o perigo não decorre de nenhuma outra via de exposição)
H371: Pode afetar os órgãos (ou indicar todos os órgãos afetados, se forem conhecidos) (indicar a via de exposição se existirem provas concludentes de que o perigo não decorre de nenhuma outra via de exposição)
H335: Pode provocar irritação das vias respiratórias; ou
H336: Pode provocar sonolência ou vertigens
O ponto 3.9.2.9.9 passa a ter a seguinte redação:
É, assim, exequível que um dado perfil de toxicidade se manifeste, aquando de estudos com animais com doses repetidas, a uma dose/concentração inferior ao valor indicativo, como, por exemplo, < 100 mg/kg de peso corporal por dia, por via oral, mas que se decida não classificar a substância devido à natureza do efeito, por exemplo nefrotoxicidade, observado apenas em ratos machos de uma determinada estirpe, conhecida pela sua suscetibilidade a esse efeito. Pelo contrário, pode observar-se, em estudos com animais, um determinado perfil de toxicidade que ocorra a uma concentração equivalente ou superior ao valor indicativo, por exemplo, ≥ 100 mg/kg de peso corporal por dia, por via oral, e que outras fontes, por exemplo de outros estudos de administração prolongada, ou experiência de casos humanos, forneçam informações suplementares que permitam concluir que, atendendo à ponderação da suficiência da prova, é mais prudente classificar a substância.».
O ponto 4.1.3.4.3 passa a ter a seguinte redação:
Se uma mistura resultar da diluição de outra mistura ou substância ensaiada com água ou outro material não tóxico, pode calcular-se a toxicidade da mistura a partir da mistura ou substância de origem.».
No ponto 4.1.3.5.5.5.1, o Quadro 4.1.3 passa a ter a seguinte redação:
«Quadro 4.1.3
Fatores de multiplicação para componentes altamente tóxicos das misturas
Valor da C(E) L50 mg/l
Valor da NOEC mg/l
Componentes NRD
Componentes RD
(prosseguir em intervalos de fator 10)
(1) Não rapidamente degradável.
(2) Rapidamente degradável.».
Na parte 1, é suprimido o ponto 1.1.2.
Na parte 3, os pontos 3.2 a 3.2.2.2 passam a ter a seguinte redação:
«3.2. Avisos táteis
3.2.1. Embalagens que devem estar equipadas com um aviso tátil
As embalagens, de qualquer capacidade, à disposição do grande público que contenham substâncias ou misturas classificadas em termos de toxicidade aguda, corrosão cutânea, mutagenicidade em células germinativas de categoria 2, carcinogenicidade de categoria 2, toxicidade reprodutiva de categoria 2, sensibilização respiratória ou toxicidade para órgãos-alvo específicos (STOT) de categorias 1 ou 2, perigo de aspiração, como gases inflamáveis, líquidos inflamáveis de categorias 1 ou 2, ou como sólidos inflamáveis, devem dispor de um aviso tátil de perigo.
O ponto 3.2.1.1 não se aplica às garrafas transportáveis para gases. Aerossóis e recipientes dotados de sistemas de pulverização selados e contendo substâncias ou misturas classificadas como apresentando perigo de aspiração não precisam de estar equipados com um aviso tátil, a não ser que estejam classificados relativamente a um ou vários dos outros perigos constantes do ponto 3.2.1.1.
3.2.2. Disposições relativas aos avisos táteis
As especificações técnicas relativas aos dispositivos de aviso tátil devem ser conformes à norma ISO 11683, alterada, relativa a “Embalagem. Avisos táteis de perigo. Requisitos”.».
Na parte 1, o Quadro 1.1 é alterado do seguinte modo:
A primeira linha do código H222 passa a ter a seguinte redação:
Aerossóis, categoria de perigo 1»;
O código H223 passa a ter a seguinte redação:
Aerossóis, categoria de perigo 2
Brandfarlig aerosol.»;
São inseridas no Quadro, a seguir ao código H228, as seguintes advertências de perigo:
Aerossóis, categoria de perigos 1, 2, 3
Gases inflamáveis (incluindo gases quimicamente instáveis), categoria de perigo A
Gases inflamáveis (incluindo gases quimicamente instáveis), categoria de perigo B
Kan reagera explosivt även i frånvaro av luft vid förhöjt tryck och/eller temperatur.».
Na parte 2, Quadro 2.1, o código de advertência de perigo suplementar EUH006 é suprimido.
«Ao escolher as recomendações de prudência nos termos do artigo 22.o e do artigo 28.o, n.o 3, os fornecedores podem combinar as recomendações de prudência do quadro abaixo, tendo em atenção que o conselho de prudência seja claro e compreensível.
Sempre que houver parênteses retos […] a limitar determinado excerto de uma recomendação de prudência da coluna 2, tal indica que o texto entre parênteses não é sempre apropriado, devendo ser empregue apenas em determinadas circunstâncias. Nesse caso, as condições de emprego a explicar quando se deve empregar o texto constam da coluna 5.
Sempre que uma barra oblíqua [/] figura no texto de uma recomendação de prudência na coluna 2, tal indica que deve ser feita uma escolha entre as frases que essas marcas separam, em conformidade com as indicações fornecidas na coluna 5.
Sempre que figurarem reticências […] no texto de uma recomendação de prudência na coluna 2, são indicados pormenores sobre as informações a prestar na coluna 5.».
A parte 1 é alterada da seguinte forma:
O Quadro 6.2 é alterado como segue:
A entrada relativa ao código P202 passa a ter a seguinte redação:
Explosivos (ponto 2.1)
Mutagenicidade em células germinativas (ponto 3.5)
Carcinogenicidade (ponto 3.6)
Toxicidade reprodutiva (ponto 3.7)
Gases inflamáveis (incluindo gases quimicamente instáveis) (ponto 2.2)
A, B (gases quimicamente instáveis)»,
A entrada relativa ao código P210 passa a ter a seguinte redação:
Manter afastado do calor/faísca/chama aberta/superfícies quentes e outras fontes de ignição. Não fumar.
Divisões 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5
Fabricante/fornecedor devem especificar a ou as fontes de ignição aplicáveis.
Gases inflamáveis (ponto 2.2)
Aerossóis (ponto 2.3)
Líquidos inflamáveis (ponto 2.6)
Sólidos inflamáveis (ponto 2.7)
Substâncias e misturas autorreativas (ponto 2.8)
Líquidos pirofóricos (ponto 2.9)
Sólidos pirofóricos (ponto 2.10)
Peróxidos orgânicos (ponto 2.15)
Líquidos comburentes (ponto 2.13)
Especificar que se deve manter afastado do calor.»,
Sólidos comburentes (ponto 2.14)
A entrada relativa ao código P211 passa a ter a seguinte redação:
1, 2»,
A entrada relativa ao código P220 passa a ter a seguinte redação:
Manter/Guardar afastado de roupa/…/matérias combustíveis.
Gases comburentes (ponto 2.4)
…Fabricante/fornecedor devem especificar outras matérias incompatíveis.
Especificar que se deve manter afastado de roupa e de outras matérias combustíveis.
…Fabricante/fornecedor devem especificar outras matérias incompatíveis.»,
A entrada relativa ao código P223 passa a ter a seguinte redação:
Substâncias e misturas que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis (ponto 2.12)
A entrada relativa ao código P244 passa a ter a seguinte redação:
Manter válvulas e acessórios isentos de óleo e gordura.
A entrada relativa ao código P251 passa a ter a seguinte redação:
1, 2, 3»,
A entrada relativa ao código P261 passa a ter a seguinte redação:
Toxicidade aguda – via inalatória (ponto 3.1)
Fabricante/fornecedor devem especificar as condições aplicáveis.
Pode ser omitido se P260 for indicado no rótulo»,
Sensibilização respiratória (ponto 3.4)
Sensibilização cutânea (ponto 3.4)
Toxicidade para órgãos-alvo específicos – exposição única; irritação das vias respiratórias (ponto 3.8)
Toxicidade para órgãos-alvo específicos – exposição única; narcose (ponto 3.8)
A entrada relativa ao código P280 passa a ter a seguinte redação:
Explosivos instáveis e divisões 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5
Fabricante/fornecedor devem especificar os tipos de equipamento.
Especificar a proteção facial.
Especificar as luvas de proteção e/ou a proteção ocular/facial.
Substâncias e misturas suscetíveis de autoaquecimento (ponto 2.11)
Toxicidade aguda – via cutânea (ponto 3.1)
Especificar as luvas/vestuário de proteção.
Corrosão cutânea (ponto 3.2)
Especificar as luvas/vestuário de proteção e a proteção ocular/facial.
Irritação cutânea (ponto 3.2)
Especificar as luvas de proteção.
Lesões oculares graves (ponto 3.3)
Especificar a proteção ocular/facial.
Irritação ocular (ponto 3.3)
Fabricante/fornecedor devem especificar os tipos de equipamento.»,
A entrada relativa ao código P281 é suprimida,
A entrada relativa ao código P284 passa a ter a seguinte redação:
o texto entre parênteses retos pode ser empregue quando é fornecida informação suplementar com a substância química no ponto de utilização que explique que tipo de ventilação seria adequada para uma utilização segura.»,
A entrada relativa ao código P285 é suprimida;
O Quadro 6.3 é alterado como segue:
A entrada relativa ao código P307 é suprimida,
A entrada relativa ao código P308 passa a ter a seguinte redação:
Toxicidade reprodutiva – efeitos sobre a lactação ou através dela (ponto 3.7)
Categoria suplementar
Toxicidade para órgãos-alvo específicos – exposição única (ponto 3.8)
A entrada relativa ao código P309 é suprimida,
As entradas relativas aos códigos P310, P311 e P312 passam a ter a seguinte redação:
Toxicidade aguda – via oral (ponto 3.1)
…Fabricante/fornecedor devem especificar a fonte adequada de aconselhamento médico de emergência.
Lesões/irritações oculares graves (ponto 3.3)
Perigo de aspiração (ponto 3.10)
…Fabricante/fornecedor devem especificar a fonte adequada de aconselhamento médico de emergência.»,
A entrada relativa ao código P321 passa a ter a seguinte redação:
Tratamento específico (ver … no presente rótulo).
… Referência às instruções de primeiros socorros suplementares.
Caso seja exigida a administração imediata de um antídoto.
Caso sejam aconselhadas medidas imediatas, como um agente de limpeza específico.
Caso sejam exigidas medidas específicas imediatas.
Fabricante/fornecedor podem especificar um agente de limpeza, se adequado.
Caso sejam exigidas medidas imediatas.»,
A entrada relativa ao código P322 é suprimida,
A entrada relativa ao código P340 passa a ter a seguinte redação:
A entrada relativa ao código P341 é suprimida,
A entrada relativa ao código P350 é suprimida,
A entrada relativa ao código P352 passa a ter a seguinte redação:
…Fabricante/fornecedor pode especificar um agente de limpeza, se adequado, ou pode recomendar um agente alternativo em casos excecionais, se a água for claramente inapropriada.»,
As entradas relativas aos códigos P361, P362 e P363 passam a ter a seguinte redação:
1A, 1B, 1C»,
É inserida a seguinte recomendação de prudência a seguir à entrada relativa ao código P363:
1, 1A, 1B»,
Na coluna 2 da entrada relativa ao código P378, o texto «Para a extinção utilizar…» é substituído por «Para extinguir utilizar…»,
As entradas relativas aos códigos P301+P310 e P301+P312 passam a ter a seguinte redação:
A entrada relativa aos códigos P302 + P350 é suprimida,
A entrada relativa aos códigos P302+P352 passa a ter a seguinte redação:
A entrada relativa ao código P303+P361+P353 passa a ter a seguinte redação:
A entrada relativa ao código P304+P340 passa a ter a seguinte redação:
A entrada relativa ao código P304+P341 é suprimida,
A entrada relativa ao código P307+P311 passa a ter a seguinte redação:
A entrada relativa ao código P309+P311 é suprimida,
A entrada relativa ao código P342+P311 passa a ter a seguinte redação:
São inseridas as seguintes recomendações de prudência a seguir à entrada relativa ao código P342+P311:
A entrada relativa ao código P370+P378 passa a ter a seguinte redação:
Em caso de incêndio: para extinguir utilizar…
…Fabricante/fornecedor devem especificar os meios adequados.
caso a água aumente o risco.»;
O Quadro 6.4 é alterado como segue:
A entrada relativa ao código P410 passa a ter a seguinte redação:
Gases sob pressão (ponto 2.5)
Facultativo para os gases no interior das garrafas para gases transportáveis em conformidade com as instruções de embalagem P200 das RTMP da ONU — Regulamento-Tipo, a menos que estes gases estejam sujeitos a decomposição (lenta) ou a polimerização
Tipos A, B, C, D, E, F»,
A entrada relativa ao código P412 passa a ter a seguinte redação:
Não expor a temperaturas superiores a 50 °C/122 °F.
As entradas relativas aos códigos P410+403 e P410+412 passam a ter a seguinte redação:
Manter ao abrigo da luz solar. Não expor a temperaturas superiores a 50 °C/122 °F.
1, 2, 3».
O Quadro 1.2 é alterado como segue:
Får inte utsättas för värme, heta ytor, gnistor, öppen låga eller andra antändningskällor. Rökning förbjuden.»,
Undvik all kontakt med vatten.»,
Håll ventiler och anslutningar fria från olja och fett.»,
Får inte punkteras eller brännas, gäller även tömd behållare.»,
A entrada relativa ao código P285 é suprimida,
O Quadro 1.3 é alterado como segue:
Vid obehag, kontakta GIFTINFORMATIONSCENTRALEN/läkare/…»,
Flytta personen till frisk luft och se till att andningen underlättas.»,
Tvätta med mycket vatten/…»,
A entrada relativa ao código P361 passa a ter a seguinte redação:
Ta omedelbart av alla nedstänkta kläder.»,
A entrada relativa ao código P362 passa a ter a seguinte redação:
Ta av nedstänkta kläder.»,
Och tvätta dem innan de används igen.»,
A entrada relativa ao código P378 passa a ter a seguinte redação:
Släck med…»,
VID FÖRTÄRING: Vid obehag, kontakta GIFTINFORMATIONSCENTRALEN/läkare/…»,
A entrada relativa aos códigos P302+P350 é suprimida,
VID HUDKONTAKT: Tvätta med mycket vatten/…»,
As entradas relativas aos códigos P303+P361+P353 e P304+P340 passam a ter a seguinte redação:
VID INANDNING: Flytta personen till frisk luft och se till att andningen underlättas.»,
Vid exponering eller misstanke om exponering: Kontakta GIFTINFORMATIONSCENTRALEN/läkare/…»,
Vid besvär i luftvägarna: Kontakta GIFTINFORMATIONSCENTRALEN/läkare/…»,
Ta av nedstänkta kläder och tvätta dem innan de används igen.»,
Vid brand: Släck med…».
No ponto 1.2, coluna 2, a expressão «Aerossóis inflamáveis, categorias de perigo 1, 2» é substituída por «Aerossóis, categorias de perigo 1, 2»;
No ponto 1.6, são inseridos os seguintes termos, após o ponto 2.2: Gases inflamáveis, categoria de perigo 2:
«Ponto 2.3: Aerossóis, categoria de perigo 3».
Na parte 3, o ponto 3.1 passa a ter a seguinte redação:
«3.1 SÍMBOLO: AMBIENTE
Classe de perigo e categoria de perigo
Categoria de perigo agudo: agudo 1
Categorias de perigo de longo prazo: crónico 1, crónico 2
Para as seguintes classes e categorias de perigos para o ambiente não é necessário pictograma:
Ponto 4.1: Perigoso para o ambiente aquático – categorias de perigo de longo prazo: crónico 3, crónico 4.».
No Quadro 1.1, a linha seguinte:
«Gás inflamável
«Aerossol inflamável
«Aerossol
Aerosol 3»;
No ponto 1.1.2.1.2., o parágrafo introdutório passa a ter a seguinte redação:
«Indicam-se as advertências de perigo, tal como constam do anexo III, atribuídas nos termos do artigo 13.o, alínea b). Adicionalmente, para determinadas advertências de perigo, são aditadas letras ao código de três algarismos para maior diferenciação. São usados os seguintes códigos adicionais:»;
No ponto 1.2.3., o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
«As advertências de perigo H360 e H361 indicam um receio geral de efeitos sobre a fertilidade e/ou o desenvolvimento: “Pode afetar a fertilidade ou o nascituro”/“Suspeito de afetar a fertilidade ou o nascituro”. De acordo com os critérios, a advertência de perigo geral pode ser substituída pela advertência que indica o efeito específico relativamente ao qual existe o receio, em conformidade com o ponto 1.1.2.1.2. Sempre que não for referida outra subdivisão, tal deve-se ao facto de haver provas da não existência de tal efeito, ou a dados inconclusivos ou à ausência de dados, pelo que as injunções estabelecidas no artigo 4.o, n.o 3, se aplicam a essa subdivisão.».
Na parte 3, Quadro 3.1, o código de advertência de perigo suplementar EUH006 é suprimido relativamente à substância com o n.o de índice 601-015-00-0.
No Quadro 1.2, é suprimida a seguinte linha:
EUH006».
A nota 4 do Quadro 1.1 passa a ter a seguinte redação:
«As advertências de perigo H360 e H361 indicam um receio geral de efeitos sobre a fertilidade e/ou o desenvolvimento: “Pode afetar a fertilidade ou o nascituro”/“Suspeito de afetar a fertilidade ou o nascituro”. De acordo com os critérios, a advertência de perigo geral pode ser substituída pela advertência que indica o efeito específico relativamente ao qual existe o receio, em conformidade com o anexo VI, ponto 1.1.2.1.2. Sempre que não for referida outra subdivisão, tal deve-se ao facto de haver provas da não existência de tal efeito, ou a dados inconclusivos ou à ausência de dados, pelo que as injunções estabelecidas no artigo 4.o, n.o 3, se aplicam a essa subdivisão.».

References: artigo 53
 artigo 133
 artigo 14
 artigo 23
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 22
 artigo 28
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 4