Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=OJ:L:2014:052:FULL&from=SL
Timestamp: 2019-08-23 12:01:18+00:00

Document:
Jornal Oficial L 52/2014
doi:10.3000/19770774.L_2014.052.por
Regulamento Delegado (UE) n.o 157/2014 da Comissão, de 30 de outubro de 2013, relativo às condições de disponibilização num sítio web de uma declaração de desempenho sobre produtos de construção
Regulamento de Execução (UE) n.o 158/2014 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2014, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Daujėnų naminė duona (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n.o 159/2014 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2014, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Patata dell’Alto Viterbese (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n.o 160/2014 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2014, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Szentesi paprika (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n.o 161/2014 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2014, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Bayerische Breze/Bayerische Brezn/Bayerische Brez’n/Bayerische Brezel (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n.o 162/2014 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2014, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Carota dell’Altopiano del Fucino (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n.o 163/2014 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n.o 164/2014 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos
Decisão do Conselho, de 18 de fevereiro de 2014, que nomeia um membro checo do Comité das Regiões
Retificação da Decisão 2013/806/UE da Comissão, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico a equipamentos de representação gráfica (JO L 353 de 28.12.2013)
REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 157/2014 DA COMISSÃO
relativo às condições de disponibilização num sítio web de uma declaração de desempenho sobre produtos de construção
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 3, em conjugação com o artigo 60.o, alínea b),
O artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 305/2011 obriga os fabricantes de produtos de construção a elaborar uma declaração de desempenho quando um produto de construção abrangido por uma norma harmonizada ou conforme com uma Avaliação Técnica Europeia emitida para esse produto for colocado no mercado. Deve ser fornecida uma cópia dessa declaração em suporte papel ou por meios eletrónicos.
Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 3, e com o artigo 60.o, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 305/2011, é delegada na Comissão a função de estabelecer as condições que regem o tratamento eletrónico das declarações de desempenho para que possam ser disponibilizadas num sítio web. As condições da disponibilização das declarações de desempenho em linha permitem a utilização das novas tecnologias da informação e reduzir os custos dos fabricantes dos produtos de construção e de todo o setor da construção.
Tendo em conta as potenciais necessidades específicas dos destinatários dos produtos de construção, especialmente das microempresas, e, em particular, dos que operam nos estaleiros de construção sem acesso à Internet, o presente ato delegado não deve incluir qualquer derrogação do artigo 7.o, n.o 2 do Regulamento (UE) n.o 305/2011.
Para assegurar a fácil identificação do formulário eletrónico de declaração de desempenho correspondente a um produto específico, os fabricantes devem associar cada produto ou lote do mesmo produto que colocam no mercado e uma determinada declaração de desempenho, por meio do código de identificação único do produto-tipo, o qual deve ser mencionado na declaração de desempenho, em conformidade com o anexo III do Regulamento (UE) n.o 305/2011.
No intuito de aligeirar os encargos administrativos decorrentes da disponibilização das declarações de desempenho e, ao mesmo tempo, garantir a fiabilidade contínua das informações apresentadas nessas declarações, o formulário eletrónico de declaração de desempenho não deve ser alterado depois de esta ter sido disponibilizada em linha, devendo continuar acessível por um período mínimo de dez anos após a colocação do produto de construção no mercado ou por outro período que se possa aplicar por força do artigo 11.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 305/2011.
O sítio web no qual a declaração de desempenho é disponibilizada deve ser objeto de monitorização e manutenção, para assegurar, na medida do possível, que está permanentemente acessível e que não fica indisponível por avaria técnica.
O sítio web em que a declaração de desempenho é disponibilizada deve estar acessível gratuitamente aos destinatários dos produtos de construção. Os destinatários devem receber instruções sobre o modo de aceder ao sítio web e ao formulário eletrónico da declaração de desempenho.
Para melhorar a eficiência e a competitividade de todo o setor europeu da construção, os operadores económicos que pretenderem beneficiar das novas tecnologias da informação para facilitar a apresentação das declarações de desempenho devem ter a possibilidade de o fazer logo que possível,
1. Os operadores económicos podem disponibilizar num sítio web uma declaração de desempenho referida no artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 305/2011, por força da derrogação do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 305/2011, desde que respeitem todas as condições seguidamente enunciadas:
velar por que o conteúdo da declaração de desempenho não seja alterado depois de a declaração ter sido disponibilizada no sítio web;
garantir que o sítio web em que as declarações de desempenho elaboradas para os produtos de construção foram disponibilizadas é monitorizado e conservado, de modo a que o sítio web e as declarações de desempenho estejam sempre à disposição dos destinatários dos produtos de construção;
garantir que a declaração de desempenho possa ser consultada pelos destinatários dos produtos de construção gratuitamente por um período de dez anos após a colocação do produto de construção no mercado ou por outro período que se possa aplicar em conformidade com o segundo parágrafo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 305/2011;
fornecer instruções aos destinatários de produtos de construção sobre o modo de aceder ao sítio web e às declarações de desempenho elaboradas para esses produtos aí disponíveis.
2. Os fabricantes devem certificar-se de que todos os produtos ou lotes do mesmo produto que colocam no mercado estão associados a uma determinada declaração de desempenho, por meio do código de identificação único do produto-tipo.
Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2013.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 158/2014 DA COMISSÃO
relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Daujėnų naminė duona (IGP)]
Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Daujėnų naminė duona», apresentado pela Lituânia.
Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Daujėnų naminė duona» deve ser registada,
(2) JO C 251 de 31.8.2013, p. 8.
Classe 2.4. Produtos de confeitaria, padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 159/2014 DA COMISSÃO
relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Patata dell’Alto Viterbese (IGP)]
Em conformidade com artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Patata dell’Alto Viterbese», apresentado pela Itália.
Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151, a denominação «Patata dell’Alto Viterbese» deve ser registada,
(2) JO C 239 de 20.8.2013, p. 2.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 160/2014 DA COMISSÃO
relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Szentesi paprika (IGP)]
Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Szentesi paprika», apresentado pela Hungria.
Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Szentesi paprika» deve ser registada,
(2) JO C 237 de 15.8.2013, p. 31.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 161/2014 DA COMISSÃO
relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Bayerische Breze/Bayerische Brezn/Bayerische Brez’n/Bayerische Brezel (IGP)]
Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Bayerische Breze»/«Bayerische Brezn»/«Bayerische Brez’n»/«Bayerische Brezel», apresentado pela Alemanha.
Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Bayerische Breze»/«Bayerische Brezn»/«Bayerische Brez’n»/«Bayerische Brezel» deve ser registada,
Feito em Bruxelas, em 18 de fevereiro de 2014.
(2) JO C 262 de 11.9.2013, p. 13.
Classe 2.4. Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 162/2014 DA COMISSÃO
que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Carota dell’Altopiano del Fucino (IGP)]
Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Carota dell’Altopiano del Fucino», registada nos termos do Regulamento (CE) n.o 148/2007 da Comissão (2).
Feito em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2014.
(2) JO L 46 de 16.2.2007, p. 14.
(3) JO C 272 de 20.9.2013, p. 11.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 163/2014 DA COMISSÃO
Feito em Bruxelas, em 20 de fevereiro de 2014.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 164/2014 DA COMISSÃO
que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos
O Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão (2) estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação e fixa os preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina.
que nomeia um membro checo do Comité das Regiões
Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência da cessação do mandato de Bohuslav SVOBODA,
É nomeado membro do Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2015:
Retificação da Decisão 2013/806/UE da Comissão, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico a equipamentos de representação gráfica
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 353 de 28 de dezembro de 2013 )
Na página 53, no artigo 1.o, no n.o 1, no segundo parágrafo:
«Imaging equipment which have the additional function to produce a digital image from a hard copy through a scanning process are included in the scope of this Decision. This Decision shall apply to products which are marketed as printers, copiers and multifunctional devices.»,
«Estão abrangidos pela presente decisão os equipamentos de representação gráfica que têm como função adicional produzir uma imagem digital a partir de um documento em papel através de um processo de digitalização. A presente decisão é aplicável a produtos que sejam comercializados como impressoras, fotocopiadoras e dispositivos multifuncionais.».
Na página 53, no artigo 1.o, no n.o 2:
«Fax machines, digital duplicators, mailing machines and scanners are excluded from the scope of this Decision.»,
«Estão excluídos do âmbito da presente decisão as máquinas de fax, os duplicadores digitais, as máquinas de franquiar e os digitalizadores (scanners).».

References: artigo 7
 artigo 60
 artigo 4
 artigo 7
 artigo 60
 artigo 7
 artigo 11
 artigo 4
 artigo 7
 artigo 11
 artigo 50
 artigo 51
 artigo 50
 artigo 51
 artigo 50
 artigo 51
 artigo 50
 artigo 51
 artigo 53
 artigo 1
 artigo 1