Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2020/04/extractos.asp
Timestamp: 2020-02-21 06:43:57+00:00

Document:
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Novembro de 2019:
Hong Cheng Long, candidata classificada em segundo lugar, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2019, II Série, de 16 de Outubro — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para o exercício das funções de adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos SASG, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Dezembro de 2019.
Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 25 de Novembro de 2019:
Hoi Tim Seng — cessa, automaticamente, as funções de auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, nos SASG, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, em 23 de Janeiro de 2020, data em que inicia funções no Instituto Cultural.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Dezembro de 2019:
Lou Kuai Lan, assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição para o exercício das mesmas funções nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2020.
Por despachos da signatária, de 26 de Dezembro de 2019:
Wong Pak Keung — renovado o seu contrato administrativo de provimento para o exercício das funções de auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, de 23 de Janeiro de 2020 a 16 de Fevereiro de 2020.
O pessoal abaixo identificado — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, para o exercício de funções nos SASG, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir das datas a seguir indicadas:
— Lin Sio Wai, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2020;
— Chou Peng Keong, motorista de pesados, 7.º escalão, a partir de 2 de Fevereiro de 2020;
— Lam Sok Teng, operária qualificada, 2.º escalão, a partir de 2 de Fevereiro de 2020;
— Ho Peng Tai e Wong Man Lei, auxiliares, 3.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2020.
O pessoal abaixo identificado — renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções nos SASG, pelo período de um ano, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir das datas a seguir indicadas:
— U Man Fai, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2020;
— Wong Iong Cheong, motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 14 de Fevereiro de 2020;
— Liang Jingwei, Cheok Kei Chao e Cheong Teng Fong, auxiliares, 1.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2020;
— Zhang Cuili, auxiliar, 1.º escalão, a partir de 13 de Fevereiro de 2020.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Atajana Bibi, para o exercício de funções de auxiliar, 10.º escalão, nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, caduca em 15 de Janeiro de 2020, por atingir o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos).
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 15 de Janeiro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 2 de Janeiro de 2020:
Wong I I e Ieong Wai Fong — nomeadas, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos da alínea 6) do n.º 1 e dos n.os 3 e 4 do artigo 10.º, dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e dos n.os 10, 11 e 12 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 6 de Janeiro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Janeiro de 2020:
Vitória Lam, intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — requisitada, pelo período de dois anos, para exercer as mesmas funções no Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos dos n.os 1, 2 e 7 do artigo 18.º e do n.º 10 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Execu­tivo e dos Secretários, e do artigo 34.º do ETAPM, vigentes, a partir de 6 de Janeiro de 2020.
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 16 de Janeiro de 2020. — O Chefe do Gabinete, Ng Chi Kin.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Janeiro de 2020:
Lou Pak Sang — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director dos Serviços de Educação e Juventude, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 7 de Fevereiro de 2020, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.
João Manuel Costa Antunes — cessou o contrato administrativo de provimento de longa duração, para o exercício das funções de assessoria no Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos dos artigos 10.º, alínea (1), e 11.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 20 de Dezembro de 2019.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 14 de Janeiro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 21 de Novembro de 2019:
Kuok Ka Leong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 13 de Janeiro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 22 de Novembro de 2019:
Tam Wai Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 3 de Março de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 26 de Novembro de 2019:
Chang Wai Seng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — continua a exercer funções neste Comissariado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 29 de Janeiro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 3 de Dezembro de 2019:
Ho Fai In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 11 de Dezembro de 2019:
Lok Pek Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnica especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 31 de Dezembro de 2019:
Che Pui Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Assuntos Genéricos deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 6 de Janeiro de 2020:
Choi Sze Yin e Tam Kit Mei — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Março de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 13 de Janeiro de 2020:
Ieong Fong Chu, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Comissariado — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 5 de Janeiro de 2020.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 16 de Janeiro de 2020:
Fu Chi Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Kwok Ka Yee Laura, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Comissariado — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 13 de Janeiro de 2020.
Chan Mei Kun, auxiliar, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Comissariado — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 6.º, n.º 2, alínea 1), e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 18 de Dezembro de 2019.
Comissariado contra a Corrupção, aos 16 de Janeiro de 2020. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Dezembro de 2019:
Lee Sze Ngar, intendente alfandegária n.º 01 980 — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, para exercer o cargo de chefe do Departamento de Gestão Operacional dos Serviços de Alfândega, nos termos dos artigos 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 12.º e o n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das funções, a partir de 18 de Janeiro de 2020.
U Iek Chun, subintendente alfandegário n.º 02 981 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Inspecção dos Serviços de Alfândega, nos termos dos artigos 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, da alínea 1) do n.º 2 do artigo 17.º e o n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das funções, a partir de 5 de Janeiro de 2020.
Por despacho do signatário, de 3 de Janeiro de 2020:
Luo Wu, n.º 190 061, auxiliar, 1.º escalão, dos Serviços de Alfândega — autorizada a cessação, a seu pedido, do contrato administrativo de provimento com estes Serviços, a partir de 6 de Janeiro de 2020.
Serviços de Alfândega, aos 14 de Janeiro de 2020. — O Director-geral, Vong Man Chong.
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 15 de Janeiro de 2020:
Chang Sim Kun, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugados com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 5 de Fevereiro de 2020.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 16 de Janeiro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 7 de Janeiro de 2020:
Lei Im Fan — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Janeiro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 8 de Janeiro de 2020:
Albertino Antonio Maximo do Rosario — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como escrivão de direito, no Ministério Público, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, dos artigos 4.º, 7.º, 10.º, n.º 1, 11.º e 25.º da Lei n.º 7/2004, bem como do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 26 de Fevereiro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 15 de Janeiro de 2020:
Da Luz Júlio Pedro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo neste Gabinete, progredindo para técnico principal, 2.º escalão, a partir de 27 de Dezembro de 2019, e ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
Gabinete do Procurador, aos 16 de Janeiro de 2020. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
Por despacho da coordenadora do Gabinete, de 3 de Janeiro de 2020:
Chan Wai Lan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2020.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 14 de Janeiro de 2020. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Lam, Isabel.
Por despachos do signatário, de 29 de Novembro de 2019:
Iong Ka Tun, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 685, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Novembro de 2019.
Valentina Oane Marques Chon, técnica especialista, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Janeiro de 2020.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Dezembro de 2019:
Wong Soi Wan, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura — mudada para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 18 de Dezembro de 2019.
Por despachos do signatário, de 6 de Dezembro de 2019:
Ho Kuok Seng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, em comissão de serviço, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2020.
Sam Choi Cheng, técnica superior assessora, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 28 de Janeiro de 2020.
Ieong Sio Lan, auxiliar, 4.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 5.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Julho de 2019.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Dezembro de 2019:
Zhu Lin — contratado em regime de contrato administrativo de provimento para exercer funções de técnico superior assessor principal, 4.º escalão, índice 735, área jurídica, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º a 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), e artigos 48.º a 51.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 19 de Dezembro de 2019, pelo período de um ano (incluindo o período experimental de seis meses).
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Dezembro de 2019:
Angélica Vieira da Silva, técnica especialista, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça — mudada para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 20 de Dezembro de 2019.
Por despacho do signatário, de 31 de Dezembro de 2019:
Kwok Tak Meng, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Dezembro de 2019.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 17 de Janeiro de 2020. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
Shao Wenjin, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Janeiro de 2020.
Imprensa Oficial, aos 9 de Janeiro de 2020. — O Administrador, Chan Iat Hong.
Para os devidos efeitos se declara que, a partir de 19 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 14.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, bem como da lista de classificação final dos formandos do 5.º curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51/2019, II Série, de 18 de Dezembro:
Chao Wai Ip, Ieong Pui Kei, Ip Sin Hang, Leong Mou Teng, Si Hei Man e Sun Cheng Man, cessaram as suas comissões de serviço;
Chan Iok Man, Chan Ka Ming, Chan Lai Tai, Chao Kai Fong, Chao Nga Wai, Cheang Ka Man, Cheang Kin Pang, Cheong Chi Chong, Cheong Kin Ip, Cheong Man Wa, Cheong Mei I, Cheong Un Leng, Chin Wai Seng, Chong Lai Ha, Chu Ian I, Fong Sao Chi, Ho Sin Fan, Ho Un Teng, Hong Lai Teng, Kong Pui Hang, Lam Kam, Lam Kio Hang, Lei Man Fu, Lei Man Lei, Lei Mei Lam, Lei Wai Man, Leong Im Kio, Leong Ip Pang, Li Jiamin, Loi Kin Ian, Lok Chi, Lou Man I, Pun Sut Ieng Cecilia, Tam Chi Ian, Tou Ka Ian, Vong Weng Han, Wong Man Chon, Wong Pui I, Wong Sio Wa e Wong Weng Kin, cessaram os seus contratos administrativos de provimento.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 13 de Janeiro de 2020. — O Director do Centro, Manuel Marcelino Escovar Trigo.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Janeiro de 2020:
1. Ieong Choi Keng, viúva de Lam Wai Hou, que foi guarda principal, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115649 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Outubro de 2019, uma pensão mensal a que corresponde o índice 135 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1. Lok Oi Lin, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 87084 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Dezembro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Sam Vai Keong, intérprete-tradutor assessor, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe do Gabinete do Comissariado contra a Corrupção, com o número de subscritor 33740 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 20 de Dezembro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 1100 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Cheang A Chao, intérprete-tradutor assessor, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 24791 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 10 de Dezembro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 715 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Leong Tek Cheong, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 146811 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Dezembro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 205 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Au Ieong Kit, intérprete-tradutor assessor, 3.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, exercendo em comissão de serviço o cargo de assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, com o número de subscritor 86665 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 20 de Dezembro de 2019, um valor da pensão mensal $ 73,568.00, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, e última parte do n.º 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Chiang Oi Fan, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 10.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 139203 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Dezembro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 415 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Che Peng Ion, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do Instituto de Habitação, com o número de subscritor 165662 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Dezembro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 240 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Janeiro de 2020:
1. U Iok Lan, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 138452 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Dezembro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Janeiro de 2020:
Vong Lai I, auxiliar do Conselho de Consumidores, com o número de contribuinte 6009628, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Sou Kam Chi, jardineira do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6021733, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 —fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Viriato Manuel Pinheiro de Lima, juiz do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6036218, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Leong Se Fok, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6047260, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Leong Vai Meng, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6055956, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chau Chi Keong, motorista de ligeiros do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6056103, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Leong Kuan, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6058378, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Cheong Ieng Long, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6061239, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Vicente João Monteiro, conservador/notário da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6131636, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Cheong Ut Ngo, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6182915, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 —fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Iong Ka Chon, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6225770, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fong Weng Ip, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6243388, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Os técnicos superiores de saúde (estagiários) dos Serviços de Saúde abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 3 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contarem menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
N.º Contribuinte Nome N.º Contribuinte Nome
6235440 Chan Sio Chong 6246689 U Hio Tong
Fundo de Pensões, aos 16 de Janeiro de 2020. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.
Por despacho do signatário, de 30 de Dezembro de 2019:
Maria Teresa Leitão Catalão Mousinho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, índice 495, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugada com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei
n.º 4/2017, a partir de 17 de Dezembro de 2019.
Por despacho do signatário, de 2 de Janeiro de 2020:
Lo Chon Tim, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei
n.º 12/2015, a partir de 22 de Janeiro de 2020.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 16 de Janeiro de 2020. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Novembro de 2019:
Ho Sut I, Ng Hio Weng, Chang Ian U, Chan Weng Hong e Leung Sio Man — providos em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Janeiro de 2020.
Wong Kuok In — provido em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Janeiro de 2020.
Wong Hang Ieng — provido em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 13 de Janeiro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Novembro de 2019:
Fok Hoi Ian — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 13 de Janeiro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Dezembro de 2019:
Ouyang Wandong — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Janeiro de 2020.
Por despacho do signatário, de 6 de Janeiro de 2020:
Lei Keng Fai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração nas funções de técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 19 de Fevereiro de 2020.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Janeiro de 2020. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Por despacho do signatário, de 19 de Dezembro de 2019:
Iong Sio Hong, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Dezembro de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Dezembro de 2019:
Choi Ka I — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Promoção e Difusão de Informação destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Março de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
U Choi Hong — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Janeiro de 2020.
Por despacho do signatário, de 27 de Dezembro de 2019:
Ieong Kun Kuan, operário qualificado, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Dezembro de 2019.
Por despacho do signatário, de 14 de Janeiro de 2020:
Chiu Lai Fan, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão —nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira especial da área de interpretação e tradução do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 16 de Janeiro de 2020. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
Por despacho do signatário, de 1 de Novembro de 2019:
Un Kit Kei — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Dezembro de 2019.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 9 de Janeiro de 2020. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
Por despacho da signatária, de 7 de Janeiro de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, para exercerem as funções a cada um indicadas, na DSFSM, a partir das datas a cada um indicadas, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
A partir de 1 de Fevereiro de 2020:
Cheong Se Hang, Un Hou Kong e U Cheng Pong como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Janeiro de 2020. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 1/2020, de 3 de Janeiro de 2020:
O pessoal abaixo indicado do Corpo de Polícia de Segurança — reingressa no Corpo de Polícia de Segurança Pública, passando para a situação de «no quadro», a partir de 19 de Dezembro de 2019, por ter terminado a comissão especial no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, e 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor:
Guarda 234 050 Ieong Pui Kei
Guarda 100 110 Leong Mou Teng
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 6/2020, de 10 de Janeiro de 2020:
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, com referência à alínea 4) do anexo IV a que se refere o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e ao abrigo do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019, o Secretário para a Segurança manda:
Os oficiais abaixo indicado do CPSP — cessa a sua comissão de serviço na ESFSM, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e dos artigos 96.º, alínea a), 97.º, 100.º e 107.º, n.º 5, alínea b), do EMFSM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2020, regressando ao CPSP e passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro»:
Subintendente 103 970 Lau Hang Yi Clara
Comissário 197 071 Chan U Chun
Os oficiais abaixo indicado do CPSP — transita para o quadro do pessoal da ESFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passa para a situação de «adido ao quadro» do CPSP, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019 e dos artigos 98.º, alínea c), 100.º, 105.º, n.º 2, e 107.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2020:
Intendente 103 970 Lau Hang Yi Clara
Subintendente 197 071 Chan U Chun
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 8/2020, de 13 de Janeiro de 2020:
Os catorze oficiais abaixo indicados — nomeados, em comissão de serviço, para os cargos de chefia das subunidades orgânicas do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, dos artigos 3.º, 45.º, 46.º e 47.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, com a nova redacção dada pela Ordem Executiva n.º 98/2019, do artigo 9.º da Lei n.º 2/2008, do n.º 3 do artigo 2.º e artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e dos n.os 1 e 2 do artigo 3.º e artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Janeiro de 2020:
Posto Número Nome Cargo de chefia
Intendente 101 971 Lei Chong Man Director da Escola de Polícia
Intendente 104 961 Wong Hong Kei Chefe do Departamento de Fiscalização Interna e Informática
Intendente 107 971 Lei Chi Fai Comandante do Departamento Policial das Ilhas
Intendente 108 971 Kong Wai Chon Comandante do Departamento Policial de Macau
Intendente 104 971 Lei Iat Meng Comandante da Unidade Especial de Polícia
Intendente 106 971 Lao Sio Hap Chefe do Departamento de Trânsito
Subintendente 103 961 Cheang Seng Lon Chefe da Divisão de Formação e Ensino
Subintendente 144 891 Cheang Chon Hei Chefe da Divisão de Fiscalização e Licenciamento
Subintendente 193 071 Un Kim Fong Chefe da Divisão de Investigação e Informações
Subintendente 195 071 Ma Chio Hong Chefe da Divisão de Operações e Comunicações
Subintendente 196 071 Vong Wai Tou Chefe da Divisão de Intervenção
Subintendente 146 901 Fong Cheong Chun Chefe da Divisão de Informática
Subintendente 198 071 Lei Tak Fai Chefe da Divisão de Relações Públicas
Subintendente 186 981 Chan Pou Tong Chefe da Divisão Policial das Zonas Norte e Este
Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e aos currículos académicos e profissionais dos nomeados.
Fundamentos da nomeação do intendente n.º 101 971, Lei Chong Man para o cargo de comandante da Escola de Polícia do CPSP:
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do intendente do CPSP n.º 101 971, Lei Chong Man o que se demonstra pelo curriculum vitae.
— Licenciatura em Direito pela China University of Political Science and Law.
— Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Abril de 1997 — Março de 1999);
— Chefe do Grupo de Operações Especiais da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Março de 1999 — Outubro de 2013);
— Chefe, substituto, da Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Outubro de 2013 — Outubro de 2014);
— Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia, desempenhando a função de chefia funcional (Outubro de 2014 — Dezembro de 2014);
— Chefe da Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Janeiro de 2015 — Janeiro de 2017);
— Comandante, substituto, da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Janeiro de 2017 — Janeiro de 2018);
— Chefe, substituto, do Departamento de Trânsito (Janeiro de 2018 — Dezembro de 2018);
— Comandante, substituto, da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Janeiro de 2019);
— Comandante da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Janeiro de 2019 até agora).
Fundamentos da nomeação do intendente n.º 104 961, Wong Hong Kei para o cargo de chefe do Departamento de Fiscalização Interna e Informática do CPSP:
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do intendente do CPSP n.º 104 961, Wong Hong Kei o que se demonstra pelo curriculum vitae.
— Chefe interino do Comissariado de Inquéritos Preliminares do Departamento de Informações (Fevereiro de 1996 — Março de 1998);
— Chefe da Secção de Inquéritos Preliminares do Departamento Policial de Macau (Março de 1998 — Novembro de 1999);
— Chefe do Comissariado n.º 1 do Departamento Policial de Macau (Novembro de 1999 — Outubro de 2001);
— Chefe do Gabinete de Justiça e Disciplina (Outubro de 2001 — Setembro de 2012);
— Chefe do Comissariado Policial de Coloane do Departamento Policial das Ilhas (Setembro de 2012 — Dezembro de 2013);
— Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2014);
— Chefe da Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Janeiro de 2014 — Dezembro de 2014);
— Chefe da Divisão de Investigação e Informação do Departamento de Informações (Janeiro de 2015 — Dezembro de 2015);
— Chefe, substituto, do Departamento de Informações (Dezembro de 2015 — Janeiro de 2016);
— Chefe da Divisão de Investigação e Informação do Departamento de Informações (Janeiro de 2016);
— Prestou serviço no Departamento de Informações, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2016 — Dezembro de 2016);
— Chefe da Divisão de Apoio e Serviços (Janeiro de 2017 — Dezembro de 2018);
— Chefe, substituto, da Divisão de Informática do Departamento de Fiscalização Interna e Informática (Dezembro de 2018);
— Chefe, substituto, do Departamento de Fiscalização Interna e Informática (Janeiro de 2019 até agora).
Fundamentos da nomeação do intendente n.º 107 971, Lei Chi Fai para o cargo de comandante do Departamento Policial das Ilhas do CPSP:
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do intendente do CPSP n.º 107 971, Lei Chi Fai o que se demonstra pelo curriculum vitae.
— Licenciatura em Economia pela Jinan University.
— Chefe-adjunto do Comissariado de Operações e Instrução da Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (Abril de 1997 — Fevereiro de 1998);
— Comandante do 4.º Grupo de Intervenção da Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (Fevereiro de 1998 — Junho de 2002);
— Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Julho de 2002 — Novembro de 2004);
— Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Novembro de 2004 — Junho de 2007);
— Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia, desempenhando a função de chefia funcional (Julho de 2007 — Dezembro de 2014);
— Prestou serviço no Comissariado de Instrução da Escola de Polícia, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2015 — Janeiro de 2016);
— Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2016 — Janeiro de 2017);
— Chefe, substituto, da Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Janeiro de 2017 — Janeiro de 2018);
— Prestou serviço na Unidade Táctica de Intervenção da Polícia, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2018 — Setembro de 2018);
— Chefe, substituto, do Departamento Policial das Ilhas (Setembro de 2018 — Dezembro de 2018);
— Comandante, substituto, do Departamento Policial das Ilhas (Janeiro de 2019 até agora).
Fundamentos da nomeação do intendente n.º 108 971, Kong Wai Chon para o cargo de comandante do Departamento Policial de Macau do CPSP:
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do intendente do CPSP n.º 108 971, Kong Wai Chon o que se demonstra pelo curriculum vitae.
— Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Abril de 1997 — Abril de 1998);
— Prestou serviço no Departamento de Trânsito (Abril de 1998 — Agosto de 2001);
— Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Agosto de 2001 — Janeiro de 2002);
— Prestou serviço no Comissariado n.º 1 do Departamento Policial de Macau (Janeiro de 2002 — Novembro de 2002);
— Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Novembro de 2002 — Março de 2003);
— Prestou serviço no Comissariado n.º 1 do Departamento Policial de Macau (Março de 2003 — Novembro de 2004);
— Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Novembro de 2004 — Março de 2005);
— Chefe-adjunto do Comissariado n.º 1 do Departamento Policial de Macau (Março de 2005 — Julho de 2007);
— Chefe interino do Comissariado n.º 1 do Departamento Policial de Macau (Julho de 2007 — Dezembro de 2007);
— Chefe-adjunto do Comissariado n.º 1 do Departamento Policial de Macau (Dezembro de 2007 — Fevereiro de 2008);
— Chefe interino do Comissariado n.º 1 do Departamento Policial de Macau (Fevereiro de 2008 — Março de 2009);
— Chefe do Comissariado n.º 1 do Departamento Policial de Macau (Março de 2009 — Setembro de 2012);
— Chefe do Comissariado n.º 3 do Departamento Policial de Macau (Setembro de 2012 — Fevereiro de 2015);
— Prestou serviço no Departamento Policial de Macau, desempenhando a função de chefia funcional (Fevereiro de 2015 — Janeiro de 2018);
— Chefe, substituto, da Divisão Policial do Aeroporto do Departamento Policial das Ilhas (Janeiro de 2018);
— Chefe da Divisão Policial do Aeroporto do Departamento Policial das Ilhas (Janeiro de 2018 — Agosto de 2018);
— Chefe, substituto, do Departamento Policial das Ilhas (Agosto de 2018 — Setembro de 2018);
— Chefe da Divisão Policial do Aeroporto do Departamento Policial das Ilhas (Setembro de 2018 — Dezembro de 2018);
— Chefe, substituto, da Divisão Policial das Ilhas do Departamento Policial das Ilhas (Janeiro de 2019);
— Chefe da Divisão Policial das Ilhas do Departamento Policial das Ilhas (Janeiro de 2019 — Junho de 2019);
— Comandante, substituto, do Departamento Policial de Macau (Junho de 2019 até agora).
Fundamentos da nomeação do intendente n.º 104 971, Lei Iat Meng, para o cargo de comandante de Unidade Especial de Polícia do CPSP:
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do intendente do CPSP n.º 104 971, Lei Iat Meng o que se demonstra pelo curriculum vitae.
— Mestrado em Administração Pública pela Peking University.
— Chefe-adjunto do Comissariado de Operações e Instrução da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Abril de 1997 — Fevereiro de 1998);
— Chefe-adjunto do Grupo de Comando e Serviços da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Fevereiro de 1998 — Janeiro de 1999);
— Chefe interino do Grupo de Comando e Serviços da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Janeiro de 1999 — Setembro de 1999);
— Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Setembro de 1999 — Maio de 2000);
— Chefe interino do Grupo de Comando e Serviços da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Maio de 2000 — Julho de 2002);
— Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Julho de 2002 — Novembro de 2002);
— Chefe interino do Grupo de Comando e Serviços da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Novembro de 2002 — Julho de 2004);
— Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Julho de 2004 — Novembro de 2004);
— Chefe interino do Grupo de Comando e Serviços da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Novembro de 2004 — Abril de 2005);
— Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Abril de 2005 — Maio de 2005);
— Chefe do Grupo de Comando e Serviços da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Maio de 2005 — Dezembro de 2014);
— Prestou serviço na Divisão de Investigação e Informações do Departamento de Informações, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2015 — Novembro de 2015);
— Chefe, substituto, da Divisão de Investigação e Informação do Departamento de Informações (Dezembro de 2015 — Janeiro de 2016);
— Chefe da Divisão de Investigação e Informação do Departamento de Informações (Janeiro de 2016 — Janeiro de 2018);
— Prestou serviço no Departamento de Informações (Janeiro de 2018 — Maio de 2018);
— Chefe da Divisão de Investigação e Informação do Departamento de Informações (Maio de 2018 — Dezembro de 2018);
— Chefe da Divisão de Investigação e Informação do Departamento de Informações (Dezembro de 2018);
— Chefe, substituto, do Departamento de Informações (Janeiro de 2019 até agora).
Fundamentos da nomeação do intendente n.º 106 971, Lao Sio Hap para o cargo de chefe do Departamento de Trânsito do CPSP:
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do intendente do CPSP n.º 106 971, Lao Sio Hap o que se demonstra pelo curriculum vitae.
— Mestrado em Administração pela Sun Yat-sen University.
— Adjunto do chefe da Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Abril de 1997 — Fevereiro de 1998);
— Comandante do 3.º Grupo de Intervenção da Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (Fevereiro de 1998 — Março de 2002);
— Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Março de 2002 — Julho de 2002);
— Prestou serviço na Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (Julho de 2002 — Março de 2003);
— Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Abril de 2003);
— Prestou serviço na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (Abril de 2003 — Setembro de 2006);
— Chefe do Gabinete de Instrução e Treino do Corpo de Alunos da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (Outubro de 2006 — Outubro de 2007);
— Chefe-adjunto do Comissariado de Assuntos Gerais do Departamento de Informações (Outubro de 2007 — Dezembro de 2007);
— Chefe interino do Comissariado de Assuntos Gerais do Departamento de Informações (Dezembro de 2007 — Março de 2009);
— Chefe do Comissariado de Assuntos Gerais do Departamento de Informações (Março de 2009 — Maio de 2011);
— Chefe, substituto, da Divisão de Investigação e Informações do Departamento de Informações (Maio de 2011 — Maio de 2012);
— Chefe do Comissariado de Assuntos Gerais do Departamento de Informações (Maio de 2012 — Setembro de 2012);
— Prestou serviço na Divisão de Relações Públicas do Departamento de Operações, desempenhando a função de chefia funcional (Setembro de 2012 — Abril de 2013);
— Chefe do Gabinete de Relações Públicas e Arquivo Histórico da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (Abril de 2013 — Fevereiro de 2015);
— Chefe do Comissariado de Controlo de Tráfego do Departamento de Trânsito (Fevereiro de 2015 — Janeiro de 2016);
— Prestou serviço no Departamento de Trânsito, desempe­nhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2016 — Dezembro de 2018);
— Chefe, substituto, do Departamento de Trânsito (Janeiro de 2019 até agora).
Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 103 961, Cheang Seng Lon para o cargo de chefe da Divisão de Formação e Ensino do CPSP:
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do subintendente do CPSP n.º 103 961, Cheang Seng Lon o que se demonstra pelo curriculum vitae.
— Prestou serviço no Departamento de Gestão de Recursos (Fevereiro de 1996 — Fevereiro de 1997);
— Chefe-adjunto da Divisão de Recursos Materiais do Departamento de Gestão de Recursos (Fevereiro de 1997 — Abril de 1998);
— Chefe do Gabinete de Recursos Financeiros do Departamento de Gestão de Recursos (Abril de 1998 — Novembro de 1999);
— Prestou serviço no Departamento Policial de Macau (Novembro de 1999 — Abril de 2000);
— Chefe do Comissariado n.º 2 do Departamento Policial de Macau (Abril de 2000 — Janeiro de 2002);
— Chefe do Comissariado de Investigação do Serviço de Migração (Janeiro de 2002 — Maio de 2011);
— Chefe do Comissariado do Posto Fronteiriço do Porto Exterior do Serviço de Migração (Maio de 2011 — Janeiro de 2016);
— Chefe da Secretaria (Janeiro de 2016 — Dezembro de 2016);
— Prestou serviço no Departamento Policial de Macau, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2017 — Dezembro de 2018);
— Prestou serviço na Divisão Policial de Inquéritos e Apoio de Macau do Departamento Policial de Macau, desempenhando a função de chefia funcional (Dezembro de 2018);
— Chefe, substituto, da Divisão Policial de Inquéritos e Apoio de Macau do Departamento Policial de Macau (Janeiro de 2019);
— Chefe da Divisão Policial de Inquéritos e Apoio de Macau do Departamento Policial de Macau (Janeiro de 2019 — Setembro de 2019);
— Director, substituto, da Escola de Polícia (Setembro de 2019 até agora).
Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 144 891, Cheang Chon Hei para o cargo de chefe da Divisão de Fiscalização e Licenciamento do CPSP:
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do subintendente do CPSP n.º 144 891, Cheang Chon Hei o que se demonstra pelo curriculum vitae.
— Prestou serviço na Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (Agosto de 1989 — Abril de 1998);
— Prestou serviço no Departamento de Gestão de Recursos (Abril de 1998 — Julho de 1998);
— Prestou serviço na Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (Julho de 1998 — Setembro de 1998);
— Frequentou o Curso de Formação de Oficiais (Setembro de 1998 — Março de 2003);
— Prestou serviço na Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (Março de 2003 — Abril de 2003);
— Chefe-adjunto do Grupo de Operações Especiais da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Abril de 2003 — Outubro de 2013);
— Chefe do Grupo de Operações Especiais da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Outubro de 2013 — Março de 2014);
— Prestou serviço no Comissariado de Operações e Instrução da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia, desempenhando a função de chefia funcional (Abril de 2014 — Janeiro de 2016);
— Prestou serviço no Comissariado de Assuntos Gerais do Departamento de Informações, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2017 — Janeiro de 2018);
— Chefe, substituto, da Divisão de Investigação e Informação do Departamento de Informações (Janeiro de 2018 — Maio de 2018);
— Prestou serviço na Divisão de Investigação e Informações do Departamento de Informações, desempenhando a função de chefia funcional (Maio de 2018 — Dezembro de 2018);
— Chefe, substituto, da Divisão de Investigação e Informação do Departamento de Informações (Janeiro de 2019);
— Chefe da Divisão de Investigação e Informação do Departamento de Informações (Janeiro de 2019 até agora).
Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 193 071, Un Kim Fong para o cargo de chefe da Divisão de Investigação e Informações do CPSP:
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do subintendente do CPSP n.º 193 071, Un Kim Fong o que se demonstra pelo curriculum vitae.
— Mestrado em Administração Pública pela China National School of Administration.
— Prestou serviço no Departamento Policial das Ilhas (Junho de 2007);
— Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações, desempenhando a função de chefia funcional (Julho de 2007 — Julho de 2008);
— Prestou serviço na Divisão Policial do Aeroporto do Departamento Policial das Ilhas, desempenhando a função de chefia funcional (Julho de 2008 — Setembro de 2009);
— Prestou serviço na Secção de Relações Públicas da Divisão de Relações Públicas do Departamento de Operações, desempenhando a função de chefia funcional (Setembro de 2009 — Dezembro de 2013);
— Prestou serviço na Divisão de Relações Públicas do Departamento de Operações, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2014);
— Chefe do Comissariado de Inquéritos do Departamento Policial de Macau (Janeiro de 2014 — Dezembro de 2014);
— Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2015 — Janeiro de 2018);
— Chefe, substituto, da Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Janeiro de 2018 — Janeiro de 2019);
— Chefe da Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Planeamento de Operações (Janeiro de 2019 — Abril de 2019);
— Chefe, substituto, do Departamento de Planeamento de Operações (Maio de 2019 — Junho de 2019);
— Chefe da Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Planeamento de Operações (Junho de 2019 até agora).
Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 195 071, Ma Chio Hong, para o cargo de chefe da Divisão de Operações e Comunicações do CPSP:
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do subintendente n.º 195 071, Ma Chio Hong, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
— Licenciatura em Engenharia Electrónica pela Jinan University;
— Prestou serviço no Comissariado de Trânsito de Macau do Departamento de Trânsito (Junho de 2007);
— Prestou serviço no Comissariado de Trânsito de Macau do Departamento de Trânsito, desempenhando a função de chefia funcional (Julho de 2007 — Dezembro de 2018);
— Prestou serviço na Divisão Policial de Trânsito do Departamento de Trânsito, desempenhando a função de chefia funcional (Dezembro de 2018);
— Chefe, substituto, da Divisão Policial de Trânsito do Departamento de Trânsito (Janeiro de 2019 até agora).
Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 196 071, Vong Wai Tou para o cargo de chefe da Divisão de Intervenção do CPSP:
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do subintendente do CPSP n.º 196 071, Vong Wai Tou o que se demonstra pelo curriculum vitae.
— Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia, desempenhando a função de chefia funcional (Junho de 2007 — Dezembro de 2018);
— Chefe, substituto, da Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Janeiro de 2019 até agora).
Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 146 901, Fong Cheong Chun para o cargo de chefe da Divisão de Informática do CPSP:
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do subintendente do CPSP n.º 146 901, Fong Cheong Chun o que se demonstra pelo curriculum vitae.
— Licenciatura em Informática pelo Instituto Politécnico de Macau.
— Prestou serviço no Comissariado n.º 3 do Departamento Policial de Macau (Janeiro de 1990 — Março de 1991);
— Prestou serviço no Comissariado da Taipa do Departamento Policial das Ilhas (Março de 1991 — Abril de 2002);
— Prestou serviço na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (Abril de 2002 — Julho de 2002);
— Prestou serviço no Comissariado da Taipa do Departamento Policial das Ilhas (Julho de 2002 — Setembro de 2002);
— Frequentou o Curso de Formação de Oficiais (Setembro de 2002 — Junho de 2007);
— Prestou serviço no Comissariado de Trânsito das Ilhas do Departamento de Trânsito, desempenhando a função de chefia funcional (Junho de 2007 — Julho de 2009);
— Prestou serviço no Comissariado n.º 1 do Departamento Policial de Macau, desempenhando a função de chefia funcional (Julho de 2009 — Agosto de 2011);
— Prestou serviço na Divisão de Recursos Materiais do Departamento de Gestão de Recursos, desempenhando a função de chefia funcional (Setembro de 2011 — Novembro de 2011);
— Prestou serviço na Divisão de Relações Públicas do Departamento de Operações, desempenhando a função de chefia funcional (Novembro de 2011 — Dezembro de 2018);
— Prestou serviço na Divisão de Informática do Departamento de Fiscalização Interna e Informática, desempenhando a função de chefia funcional (Dezembro de 2018);
— Chefe, substituto, da Divisão de Informática do Departamento de Fiscalização Interna e Informática (Janeiro de 2019 até agora).
Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 198 071, Lei Tak Fai para o cargo de chefe da Divisão de Relações Públicas do CPSP:
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do subintendente do CPSP n.º 198 071, Lei Tak Fai o que se demonstra pelo curriculum vitae.
— Chefe-adjunto do Comissariado Policial de Coloane do Departamento Policial das Ilhas (Junho de 2007 — Julho de 2009);
— Prestou serviço no Comissariado da Taipa do Departamento Policial das Ilhas, desempenhando a função de chefia funcional (Julho de 2009 — Dezembro de 2014);
— Prestou serviço na Divisão de Relações Públicas do Departamento de Operações, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2015 — Maio de 2018);
— Chefe, substituto, da Divisão de Relações Públicas do Departamento de Operações (Maio de 2018 — Agosto de 2018);
— Prestou serviço na Divisão de Relações Públicas do Departamento de Operações, desempenhando a função de chefia funcional (Agosto de 2018 — Dezembro de 2018);
— Prestou serviço na Divisão de Relações Públicas do Departamento de Planeamento de Operações, desempenhando a função de chefia funcional (Dezembro de 2018 — Fevereiro de 2019);
— Chefe, substituto, da Divisão de Relações Públicas do Departamento de Planeamento de Operações (Fevereiro de 2019 até agora).
Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 186 981, Chan Pou Tong para o cargo de chefe da Divisão Policial das Zonas Norte e Este do CPSP:
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do subintendente do CPSP n.º 186 981, Chan Pou Tong o que se demonstra pelo curriculum vitae.
— Prestou serviço na Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (Outubro de 1998 — Abril de 2002);
— Prestou serviço na Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (Julho de 2002 — Setembro de 2002);
— Prestou serviço no Comissariado n.º 2 do Departamento Policial de Macau, desempenhando a função de chefia funcional (Junho de 2007 — Outubro de 2007);
— Prestou serviço no Comissariado n.º 3 do Departamento Policial de Macau, desempenhando a função de chefia funcional (Outubro de 2007 — Novembro de 2010);
— Prestou serviço no Comissariado n.º 2 do Departamento Policial de Macau, desempenhando a função de chefia funcional (Novembro de 2010 — Junho de 2012);
— Prestou serviço no Comissariado n.º 1 do Departamento Policial de Macau, desempenhando a função de chefia funcional (Junho de 2012 — Fevereiro de 2013);
— Prestou serviço no Comissariado n.º 3 do Departamento Policial de Macau, desempenhando a função de chefia funcional (Fevereiro de 2013 — Junho de 2014);
— Prestou serviço no Gabinete de Justiça e Disciplina, desempenhando a função de chefia funcional (Junho de 2014 — Dezembro de 2014);
— Chefe do Gabinete de Justiça e Disciplina (Janeiro de 2015 — Dezembro de 2018);
— Chefe, substituto, da Divisão Policial das Zonas Norte e Este do Departamento Policial de Macau (Janeiro de 2019 até agora).
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 15 de Janeiro de 2020. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
Por despacho do director desta Polícia, de 13 de Novembro de 2019:
Wong Chio Man, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 15 de Janeiro de 2020.
Por despacho do director desta Polícia, de 15 de Novembro de 2019:
Kong Choi San, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 15 de Janeiro de 2020.
Por despacho do director desta Polícia, de 28 de Novembro de 2019:
Tam Weng Hon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 28 de Novembro de 2019:
Kam Mui Kuai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8), do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 28 de Dezembro de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Janeiro de 2020:
Suen Kam Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Escola de Polícia Judiciária desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.os 2, alínea 7), e 3, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Adminis­­trativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Adminis­trativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Fevereiro de 2020.
Por despachos do director desta Polícia, de 8 de Janeiro de 2020:
Iong Cheok Fong, letrado de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, da Polícia Judiciá­­ria — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo à categoria de letrado principal, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Lam Chi Seng, letrado de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo à categoria de letrado principal, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Polícia Judiciária, aos 15 de Janeiro de 2020. — A Directora, substituta, Tou Sok Sam.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Janeiro de 2020:
Lam Wai Tek, Tang Kei Chon, Chao Kam Hong, Leung Kam In, Cheang Kit Man, Ho Chi Chiu, Ng Tin Wai, Ieong Un Kuan, Leong Hou In e U Chi Wai, guardas, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeados, definitivamente, guardas de primeira, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 8.º, n.os 4, alíneas 1) e 3), e 6, da Lei n.º 2/2008, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, os oito primeiros com efeitos a partir de 13 de Janeiro de 2020, o nono com efeitos a partir de 28 de Janeiro de 2020, o último com efeitos a partir de 30 de Janeiro de 2020.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 14 de Janeiro de 2020. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 7/2020, de 10 de Janeiro de 2020:
Nos termos da alínea c) do artigo 98.º, do artigo 100.º e do n.º 1 do artigo 107.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, vigente, que o subchefe n.º 408 911, Kou Kam Hei, transita para o quadro do pessoal da ESFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passa à situação de «adido ao quadro», a partir de 4 de Fevereiro de 2020.
Corpo de Bombeiros, aos 16 de Janeiro de 2020. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Janeiro de 2020:
Lau Hang Yi Clara, intendente n.º 103 970 — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Ensino da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.os 1, alínea a), 2, alínea a), do ETAPM, a partir de 15 de Janeiro de 2020.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada.
Fundamentos da nomeação da intendente n.º 103 970, Lau Hang Yi Clara, para o cargo de chefe do Departamento de Ensino da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau:
— Reconhecida competência e experiência profissional para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Ensino da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau por parte da intendente n.º 103 970, Lau Hang Yi Clara, o que se demonstra mediante o seguinte curricular e pelo currículo académico e profissional.
— Chefe-adjunta do Gabinete de Recursos Financeiros do Departamento de Gestão de Recursos do CPSP (Abril de 1997 — Novembro de 1999);
— Chefe interino do Gabinete de Recursos Financeiros do Departamento de Gestão de Recursos do CPSP (Novembro de 1999 — Dezembro de 1999);
— Chefe interino do Gabinete de Recursos Financeiros do Departamento de Gestão de Recursos do CPSP (Dezembro de 1999 — Outubro de 2000);
— Prestando serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações do CPSP (Outubro de 2000 — Novembro de 2000);
— Chefe interino do Gabinete de Recursos Financeiros do Departamento de Gestão de Recursos do CPSP (Novembro de 2000 — Outubro de 2001);
— Prestando serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações do CPSP (Novembro de 2001 — Março de 2002);
— Chefe interino do Gabinete de Recursos Financeiros do Departamento de Gestão de Recursos do CPSP (Março de 2002 — Janeiro de 2003);
— Chefe-adjunta da Divisão de Recursos Materiais do Departamento de Gestão de Recursos do CPSP (Janeiro de 2003 — Fevereiro de 2004);
— Prestando serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações do CPSP (Março de 2004 — Junho de 2004);
— Chefe-adjunta da Divisão de Recursos Materiais do Departamento de Gestão de Recursos do CPSP (Julho de 2004 — Junho de 2007);
— Prestando serviço na Divisão de Recursos Materiais do Departamento de Gestão de Recursos, desempenhando a função de chefia funcional do CPSP (Julho de 2007 — Junho de 2014);
— Chefe, substituta, da Divisão de Recursos Materiais do Departamento de Gestão de Recursos do CPSP (Junho de 2014 — Maio de 2015);
— Prestando serviço na Divisão de Recursos Materiais do Departamento de Gestão de Recursos, desempenhando a função de chefia funcional do CPSP (Junho de 2015 — Janeiro de 2016);
— Chefe da Divisão de Operações e Comunicações do CPSP (Janeiro de 2016 — Janeiro de 2018);
— Prestando serviço no Gabinete do Apoio ao Comando do CPSP (Janeiro de 2018 — Outubro de 2018);
— Directora, substituta, da Escola de Polícia do CPSP (30 de Outubro de 2018 — 1 de Setembro de 2019);
— Chefe, substituta, do Departamento de Ensino da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (2 de Setembro de 2019 até agora).
Chan U Chun, subintendente n.º 197 071, — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Formação Conjunta da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.os 1, alínea a), 2, alínea a), do ETAPM, a partir de 15 de Janeiro de 2020.
Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 197 071, Chan U Chun, para o cargo de chefe da Divisão de Formação Conjunta da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau:
— Reconhecida competência e experiência profissional para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Formação Conjunta da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau por parte do subintendente n.º 197 071, Chan U Chun, o que se demonstra mediante o seguinte curricular e pelo currículo académico e profissional.
— Licenciatura em Engenharia electrónica e electrotécnica pela Universidade de Macau;
— Mestrado em Gestão Pública pela Universidade de Pequim.
— Chefia funcional da Divisão de Intervenção da Unidade Especial de Polícia do CPSP (Junho de 2007 — Novembro de 2013);
— Chefia funcional do Comissariado de Operações e Instrução da Unidade Especial de Polícia do CPSP (Novembro de 2013 — Agosto de 2014);
— Chefe do Centro de Instrução Conjunto da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (18 de Agosto de 2014 — 6 de Agosto de 2019);
— Chefia funcional da Divisão de Formação Conjunta da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (7 de Agosto a 1 de Setembro de 2019);
— Chefe, substituto, da Divisão de Formação Conjunta da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (2 de Setembro de 2019 até agora).
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Janeiro de 2020. — O Director, Hoi Sio Iong, chefe-mor.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 6 de Janeiro de 2020:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Companhia de Medicamentos Connan (Alemanha) Limitada, é cancelado o alvará n.º 249 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Conquer Pharmaceutical Company», com o local de funcionamento registado na Rua da Tribuna, n.os 305-311, Edifício Fei Choi Kong Cheong (Blocos 1,2,3,4), 2.º andar K, Macau.
Autorizada a emissão do alvará n.º 302 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Medicina de Elaine Jinghe de Macau», com o local de funcionamento na Rua da Tribuna, n.os 305-311, Edifício Fei Choi Kong Cheong (Blocos 1,2,3,4), 2.º andar K, Macau, à Macau Elaine Jinghe Tecnologia de Farmacêutica Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, China Plaza G14, Macau.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Janeiro de 2020:
Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro de Chan Man Kei, licença n.º E-2963.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 8 de Janeiro de 2020:
Lo Mei Wa e Lei Weng Ian — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2012 e E-2527.
Wong Kei — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2270.
Wong Ka Kei — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0653.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Janeiro de 2020:
Iong Teng Hin — concedida a autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-2384.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Janeiro de 2020:
Canceladas, por não terem cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro de Cheang Si Peng e Liu Heng I, licenças n.os E-2516 e E-2632.
Peng Yen Chin — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2959.
Ao Hoi Wa — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0541.
Ng Wun Teng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0685.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 13 de Janeiro de 2020:
Mak Si Un — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0722.
Lao Kuok Pou — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0686.
Lui Sek Chiu — cancelada, por falecimento, o exercício privado da profissão de terapeuta, licença n.º T-0018.
Hui Weng Hong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0687.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Janeiro de 2020:
Chan Ka Wai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2872.
Tang Pui Un — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2515.
Tang Si Chong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0723.
Hoi Cheng Ian, Yuen Joel Arcádio e Fong Cheng On — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licenças n.os T-0688, T-0689 e T-0690.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Janeiro de 2020:
Tam Kin Lap — cancelada, por falecimento, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0375.
Serviços de Saúde, aos 15 de Janeiro de 2020. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 21 de Novembro de 2019:
Cheong Ut Lai, para docente do ensino secundário de nível 1, 8.º escalão, índice 655, a partir de 1 de Janeiro de 2020;
Maria Emília Rodrigues Pedrosa, para docente do ensino secundário de nível 1, 5.º escalão, índice 540, a partir de 22 de Dezembro de 2019;
Ng Fong Ieng, para docente do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, índice 490, a partir de 1 de Janeiro de 2020;
Maria Manuela da Silva Duarte Nunes, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 5.º escalão, índice 525, a partir de 31 de Dezembro de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2019:
Rafael Duarte Branco da Gama — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico especializado, nestes Serviços, a partir de 20 de Dezembro de 2019.
Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 2 de Janeiro de 2020:
Wong Ut Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 5 de Janeiro de 2020.
Por despacho do signatário, de 9 de Janeiro de 2020:
Wong Si Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnica principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 17 de Janeiro de 2020. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Novembro de 2019:
Vong Pui Sam — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 2 de Janeiro de 2020.
Por despacho da presidente deste Instituto, de 6 de Dezembro de 2019:
Michel José Eduardo Morais Pereira dos Reis — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Novembro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Dezembro de 2019:
Ho Hong Pan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Fevereiro de 2020.
Wong Wing Tai — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como directora do Centro Cultural de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2020.
Por despacho da presidente deste Instituto, de 3 de Janeiro de 2020:
Leong Chon Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Janeiro de 2020.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Janeiro de 2020:
Kuong Pou Lei, Xu Hongbo, Shi Weimin, Denis Kriger, Radim Navrátil, Li Jun, Zheng Liqin, David Guy Michel Rouault, Luo Ya, Xu Yang, Lu Xiao, Zhou Chen, Hou Zezhou, Chen Yanle, Wang Xiaoying, Xing Huifang, Yang Keyan, Liang Mu, Wang Hao, Xiao Fan, Cao Hui, Wang Jiajing, Lu Yan, Vít Polásek, Zhong Guoyu, Zhang Taiyang, Tian Ding, Jia Lei, Jiang Xiaodong, Chan Hio Iong, Chan Soi Ieng, Jia Xuefei, Kuong Pou In, Leong Oi Kan, Guo Shuangxi, Qian Qing, Zhang Yueru, Wei Qing, Lin Jie, Xia Jun, Sun Huaran, Li Feng, Deng Le, Dong Lizhi, Li Mingyang, Choo Boon Yeow, Cai Feng, Han Yang, Chang Ya Ling, Liu Xinran e Sou Man Ieong — alterada, por averbamento, a cláusula 12.ª dos seus contratos individuais de trabalho para exercerem funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 18.º, n.º 5, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Cai Lei, Weng Sibei, Guo Kang, Wang Yue, Wu Tianxia, Lu Jia, Kai Sai, Tian Jie, Yao Yuanzheng, Li Chang, Wang Juan, Li Yueying, Chen Chao, Yuan Feifei, Li Silei, Li Wenhao, Zhu Wukun, Yao Yao, Leung Yan Chiu, Lin Chia-Ho, Wei Zidong, Xie Bowen, Xu Huizi, Tian Yue, Zhang Kai e Li Kewei — alterada, por averbamento, a cláusula 12.ª dos seus contratos individuais de trabalho para exercerem funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 5, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Guo Qing, Yung Tsang Shien, Michael Geoffrey Kirby, Jennifer Anne Shark, Etienne Vincent Michel Godey, Veronika Csajági, Paolo Morena, Tibor Tóth, Marko Lopez de Vicuña Klug e Minhwan Lee — alterada, por averbamento, a cláusula 12.ª dos seus contratos individuais de trabalho para exercerem funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 5, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Lu Jia — alterada, por averbamento, a cláusula 13.ª do seu contrato individual de trabalho para exercer funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 5, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Kan Pak Kin Francis — alterada, por averbamento, a cláusula 14.ª do seu contrato individual de trabalho para exercer funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 5, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Yan Feng e Li Na — alterada, por averbamento, a cláusula 11.ª dos seus contratos individuais de trabalho para exercerem funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 5, da Lei n.º 12/2015, 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Kiyeol Kim e Krasen Ivanov Zagorski — alterada, por averbamento, a cláusula 11.ª dos seus contratos individuais de trabalho para exercerem funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 5, da Lei n.º 12/2015, 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Li Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 12.ª do seu contrato individual de trabalho para exercer funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 5, da Lei n.º 12/2015, 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Liu Sha — alterada, por averbamento, a cláusula 13.ª do seu contrato individual de trabalho para exercer funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 5, da Lei n.º 12/2015, 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Por despachos da presidente deste Instituto, de 10 de Janeiro de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Lam Weng Na e Choi Ho Leng, para técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 505;
Chio Seng Ian, Tou Chi Hou, Ip Ka Wun, Lam Kin Meng, Lam Lai e Lee Sze Yan, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450;
Leong Kuok Fai e Cheong Ka Ieng, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Kuan Man U, Leong Ka Vai, Ieong Meng Ian e Ng Hong Chan, adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 400;
Tam Kin e Estevão Xavier Lio Gaspar, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;
Cheang Man Hong e Lou Ka Lon, para fotógrafos e operadores de meios audiovisuais especialistas, 1.º escalão, índice 305.
Instituto Cultural, aos 16 de Janeiro de 2020. — A Presidente do Instituto, substituta, Leong Wai Man.
Por despacho da presidente do Instituto de Acção Social, de 30 de Outubro de 2019:
Wong Ngan Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como médico geral, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 2 de Janeiro de 2020.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 11 de Novembro de 2019:
Tang Iok Kun de Jesus — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 9.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 4) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Dezembro de 2019.
Ng Chio Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 4.º escalão, índice 735, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Dezembro de 2019.
Un Kin Cheong David — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico de 1.a classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Dezembro de 2019.
San Lai Nga — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, índice 440, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:
— Cheang Weng Fun, Ung Choi Lin, Cheuk Lai Hio, Ho Choi e Lao Kit Man, para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, a partir de 13 e 16 de Dezembro de 2019, para os primeiros quatro e o restante, respectivamente;
— Lam Si Weng, Ieong Chon Cheong, Cheong Un Ieng, Ip Wai Lon e Wong In Leng, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 13 de Dezembro de 2019;
— Lei Wun I, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 13 de Dezembro de 2019.
Por despacho da presidente do Instituto de Acção Social, de 22 de Novembro de 2019:
Huang Xiaoyan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunta-técnica de 2.a classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 15 de Janeiro de 2020.
Por despachos da presidente do Instituto de Acção Social, de 27 de Novembro de 2019:
Wong Sao Cheng e Ma Lai Kuai, técnicas superiores de 2.a classe, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizadas a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Dezembro de 2019.
Lo Ka U e Sou Wan Iok, técnicas superiores de 2.a classe, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizadas a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Dezembro de 2019.
Wong Ian Kei e Si Cheng Iok, técnicas superiores de 2.a classe, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento (período experimental) — autorizadas a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Dezembro de 2019.
— Huang Zhaoneng, como assistente técnico administrativo de 1.a classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Dezembro de 2019;
— Lok Ioi San, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 15 de Dezembro de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Dezembro de 2019:
Kuan Wai I — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Novembro de 2019.
Por despacho da presidente do Instituto de Acção Social, de 5 de Dezembro de 2019:
Hong Cheng Long — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunta-técnica de 2.a classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 26 de Dezembro de 2019.
Para os devidos efeitos se declara que San Ioc Heng e Chan In, auxiliares, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto, cessaram funções por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 e 19 de Dezembro de 2019, respectivamente.
Instituto de Acção Social, aos 14 de Janeiro de 2020. — O Presidente do Instituto, substituto, Hon Wai.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Novembro de 2019:
Un Fu Wa — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e artigos 3.º, 4.º, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Janeiro de 2020.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Dezembro de 2019:
Si Wong Hong — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170, neste Instituto, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e artigos 3.º, 4.º, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2020.
Lio Ka Weng — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170, neste Instituto, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e artigos 3.º, 4.º, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Janeiro de 2020.
Fan Wai Pio — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e artigos 3.º, 4.º, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Janeiro de 2020.
Instituto do Desporto, aos 17 de Janeiro de 2020. — O Presidente do Instituto, substituto, Lau Cho Un.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Dezembro de 2019:
Kwok Yau Fun — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Novembro de 2019.
Lok Tak Lam e Ng Weng In — cessam, a seu pedido, os contratos administrativos de provimento como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, neste FSS, a partir de 30 de Dezembro de 2019.
— Che Weng Chio — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior assessor principal, 3.º escalão, neste FSS, a partir de 6 de Janeiro de 2020.
— Hun Pek Kei — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, neste FSS, a partir de 8 de Janeiro de 2020.
Fundo de Segurança Social, aos 16 de Janeiro de 2020. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Fundo do Desporto, aos 17 de Janeiro de 2020. — O Presidente, substituto, do Conselho Administrativo, Lau Cho Un.
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 31 de Dezembro de 2019:
Leong Pou Ian — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Janeiro de 2020.
Fundo das Indústrias Culturais, aos 14 de Janeiro de 2020. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chu Miu Lai.
Para os devidos efeitos se declara que Ma Sio Lai, auxiliar, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento destes Serviços, cessou as suas funções, a seu pedido, a partir de 14 de Janeiro de 2020.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 14 de Janeiro de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Outubro de 2019:
Che Sin Teng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Janeiro de 2020.
Chan Kam Ioc — contratada em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Dezembro de 2019.
Lao Pou Si — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Dezembro de 2019.
Lu Wai Tat — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Janeiro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Novembro de 2019:
Kuok Sok Wai — contratada em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Dezembro de 2019.
Cheong Ka Wai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Fevereiro de 2020.
Por despacho da signatária, de 22 de Novembro de 2019:
Chan Tak Meng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Fevereiro de 2020.
Por despachos da signatária, de 25 de Novembro de 2019:
Lei Si Si — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Fevereiro de 2020.
Castilho Lou Camilo Luís — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como distribuidor postal, 2.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Fevereiro de 2020.
Por despachos da signatária, de 10 de Dezembro de 2019:
Chan Im Pan — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Março de 2020.
Chu Sam Chi — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2020.
Por despacho da signatária, de 12 de Dezembro de 2019:
Kwan Kuai Peng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Março de 2020.
Por despachos da signatária, de 16 de Dezembro de 2019:
Chan Lai Wa e U Man Ieng — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Março de 2020.
Por despacho da signatária, de 18 de Dezembro de 2019:
Ieong Weng Ieng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Março de 2020.
Por despachos da signatária, de 3 de Janeiro de 2020:
Ng Hi Hang, técnico especialista, 3.º escalão, destes Serviços — alterada o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Dezembro de 2019.
Lei Hou Hin — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Março de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Janeiro de 2020:
Tam Hoi Iong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Exploração destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Abril de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Janeiro de 2020:
Rosa Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 18 de Janeiro de 2020.
Por despachos da signatária, de 10 de Janeiro de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Tam Cheok Hong, muda para a categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450;
Lao Ka Ian, muda para a categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400.
Lou Tak Meng, rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar, 8.° escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Janeiro de 2020.
— Para os devidos efeitos se declara que Mac Fu Va, distribuidor postal, 9.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 6 de Janeiro de 2020.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 16 de Janeiro de 2020. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Janeiro de 2020:
Wong Chan Seng — renovada a comissão de serviço, por mais seis meses, como chefe do Centro de Vigilância Meteorológica destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2020, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 15 de Janeiro de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Leong Weng Kun.
Ieong Kam Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vice-presidente do Instituto de Habitação, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Lai Kin Kei — nomeado, definitivamente, técnico principal, 1.º escalão, índice 450, do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Instituto de Habitação, aos 15 de Janeiro de 2020. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Novembro de 2019:
Cheang Fong U — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 4.º, 5.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2020.
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 11 de Dezembro de 2019:
Ho Ka Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Janeiro de 2020.
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 27 de Dezembro de 2019:
Leong Chak Mou — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2020.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 13 de Janeiro de 2020. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Outubro de 2019:
Chan Kin Seng — provido por contrato administrativo de provimento sem termo, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Janeiro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Dezembro de 2019:
Sou Mui Chan — provido por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Janeiro de 2020.
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 6 de Dezembro de 2019:
Tam San Hong — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como fiscal técnico principal, 1.º escalão, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Fevereiro de 2020.
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 3 de Janeiro de 2020:
Lee Tung Shun Delon — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como fiscal técnico principal, 1.º escalão, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Março de 2020.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 6 de Janeiro de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:
Chan Weng Sam, com referência à categoria de inspector de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 340, a partir de 10 de Janeiro de 2020;
Choi Iok Chuen, com referência à categoria de motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, a partir de 13 de Janeiro de 2020.
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 13 de Janeiro de 2020:
Lam Ka Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de fiscal técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Janeiro de 2020.
Para os devidos efeitos se declara que Kei Weng Ham, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, cessou, a seu pedido, as suas funções, nestes Serviços, a partir de 8 de Janeiro de 2020.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 16 de Janeiro de 2020. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Janeiro de 2020:
Lai Weng Leong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, 2.º, n.º 2, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 e 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 184/2019, a partir de 22 de Janeiro de 2020, e cessa a sua comissão de serviço como chefe do Departamento de Urbanização, a partir da mesma data.
— Lai Weng Leong possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de subdirector destes Serviços, o que se demostra pelo curriculum vitae.
— Curso de Técnicas de Atendimento ao Público (Curso Básico);
— Curso de Administração e Gestão Pública;
— Curso de Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas;
— Programa de Estudos em Portugal (9.º PEP).
— De Agosto de 1995 a Fevereiro de 2009, técnico superior do Departamento de Urbanização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Fevereiro de 2009 a Agosto de 2015, chefia funcional do Departamento de Urbanização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Agosto de 2015 a Março de 2016, chefe do Departamento de Urbanização, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Abril de 2016 até à presente data, chefe do Departamento de Urbanização, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Lau Koc Kun — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Urbanização, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 29/97/M, a partir de 22 de Janeiro de 2020, e cessa a sua comissão de serviço como chefe da Divisão de Licenciamento, a partir da mesma data.
— Lau Koc Kun possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Urbanização destes Serviços, o que se demostra pelo curriculum vitae.
— Programa de Estudos sobre a Lei Básica da RAEM — Nível Avançado.
— De Julho de 2005 a Janeiro de 2010, técnico superior do Departamento de Edificações Públicas da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Fevereiro de 2010 a Setembro de 2012, chefe da Divisão de Projectos e Obras, substituto, do Departamento de Edificações Públicas da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Setembro de 2012 a Setembro de 2015, chefe da Divisão de Projectos e Obras do Departamento de Edificações Públicas da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Setembro de 2015 a Junho de 2018, chefe da Divisão de Fiscalização do Departamento de Urbanização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Julho de 2018 até à presente data, chefe da Divisão de Licenciamento do Departamento de Urbanização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Ao Peng Kin — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Licenciamento destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 8.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 29/97/M, a partir de 22 de Janeiro de 2020.
— Ao Peng Kin possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Licenciamento destes Serviços, o que se demostra pelo curriculum vitae.
— Licenciatura em Arquitectura.
— Programa de Estudos em Portugal (9.º PEP);
— Curso sobre Procedimento Administrativo;
— Programa de Gestão para Executivos.
— De Agosto de 1995 a Janeiro de 2005, técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Janeiro de 2005 a Setembro de 2012, chefe da Divisão de Licenciamento, substituto, do Departamento de Urbanização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Setembro de 2012 a Setembro de 2016, chefe da Divisão de Licenciamento do Departamento de Urbanização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Setembro de 2016 a Maio de 2018, técnico superior da Divisão de Licenciamento do Departamento de Urbanização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Maio de 2018 até à presente data, técnico superior da Divisão de Projectos e Obras do Departamento de Edificações Públicas da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 17 de Janeiro de 2020. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.

References: artigo 5
 artigo 6
 artigo 45
 artigo 34
 artigo 4
 artigo 6
 artigo 4
 artigo 6
 artigo 4
 artigo 6
 artigo 44
 artigo 15
 artigo 10
 artigo 18
 artigo 19
 artigo 18
 artigo 19
 artigo 34
 artigo 32
 artigo 17
 artigo 32
 artigo 13
 artigo 19
 artigo 8
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 13
 artigo 6
 artigo 9
 artigo 6
 artigo 13
 artigo 9
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 1
 artigo 264
 artigo 271
 artigo 1
 artigo 9
 artigo 262
 artigo 1
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 263
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 263
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 262
 artigo 1
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 263
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 262
 artigo 1
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 262
 artigo 1
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 262
 artigo 1
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 13
 artigo 13
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 artigo 13
 artigo 13
 artigo 13
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 artigo 13
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 4
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 8
 artigo 12
 artigo 6
 artigo 64
 artigo 4
 artigo 9
 artigo 2
 artigo 5
 artigo 3
 artigo 7
 artigo 5
 artigo 11
 artigo 11
 artigo 23
 artigo 11
 artigo 11
 artigo 98
 artigo 100
 artigo 107
 artigo 5
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 118
 artigo 4
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 12
 artigo 4
 artigo 13
 artigo 24
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 24
 artigo 44
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 52
 artigo 53
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 24
 artigo 6
 artigo 8
 artigo 14
 artigo 22
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 13
 artigo 4