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Timestamp: 2019-12-11 14:56:04+00:00

Document:
Portaria n.º 10/2008 Dados Gerais Informação Detalhada
Diário da República n.º 2/2008, Série I de 2008-01-03
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 2, de 2008-01-03, Pág. 87 - 93
2008-01-01, (Nos termos do n.º 2 do art. 37º, os n.ºs 1 a 3 do art. 1.º, 4 e 5 do art. 3.º e 2 do art. 7.º e os arts. 10.º, 12.º a 16.º, 18.º a 26.º, 28.º a 33.º e 36.º entram em vigor no dia 01.03.2008). 
1 - Produz efeitos nos termos do art. 35º;
2 - A entrada em vigor dos n.os 1 a 3 do artigo 1.º, 5 a 7 do artigo 3.º e 2 do artigo 7.º e os artigos 10.º, 12.º a 16.º, 18.º a 26.º e 28.º a 33.º, foi alterada para dia 1 de Setembro de 2008, pela Portaria 210/2008 de 29 de Fevereiro (art. 1º)
3 - O artigo 25.º do presente diploma (tabela de compensações pelas nomeações para processos) foi alterado pela Portaria 210/2008 de 28 de Fevereiro, determinando que os valores das compensações devidas aos profissionais forenses pela inscrição em lotes de processos ou pela nomeação isolada para processo são os estabelecidos na Portaria n.º 1386/2004, de 10 de Novembro.
4 - O artigo 26.º do presente diploma (tabela de compensações pelas designações para escalas de prevenção) foi alterado pela Portaria 210/2008 de 28 de Fevereiro, determinando que os valores das compensações devidas aos profissionais forenses pela inscrição em lotes de escalas de prevenção ou pela designação isolada para escalas de prevenção são os estabelecidos na Portaria n.º 1386/2004, de 10 de Novembro.
5 - O artigo 36.º do presente diploma (revoga a Portaria n.º 1386/2004, de 10 de Novembro) foi revogado pela pela Portaria 210/2008 de 29 de Fevereiro

References: artigo 1
 artigo 3
 artigo 7
 artigo 25
 artigo 26
 artigo 36