Source: http://eur-lex.europa.eu/Notice.do?mode=dbl&lng1=en,pt&lng2=bg,cs,da,de,el,en,es,et,fi,fr,hu,it,lt,lv,mt,nl,pl,pt,ro,sk,sl,sv,&val=690359:cs
Timestamp: 2014-03-13 18:18:47+00:00

Document:
Point 28 of the Interinstitutional
Agreement of 17 May 2006 between the European Parliament, the Council and the
Commission on budgetary discipline and sound financial management[1] allows for the mobilisation of
the European Globalisation Adjustment Fund (EGF) through a flexibility
mechanism, within the annual ceiling of EUR 500 million over and
above the relevant headings of the financial framework.
O n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de
maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a
disciplina orçamental e a boa gestão financeira[1] prevê a mobilização do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (FEG) através de um mecanismo de flexibilidade, até
ao limite máximo anual de 500 milhões de euros para além das rubricas
correspondentes do quadro financeiro.
The rules applicable to the contributions
from the EGF are laid down in Regulation (EC) No 1927/2006 of the European
Parliament and of the Council of 20 December 2006 on establishing the European
Globalisation Adjustment Fund[2].
As regras de elegibilidade aplicáveis às
contribuições do FEG estão estabelecidas no Regulamento (CE) n.º 1927/2006, do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que institui o
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[2].
On 4 July 2012, Finland submitted application EGF/2012/006 FI/Nokia
Salo for a financial contribution from the EGF, following
redundancies in Nokia plc (Salo) in Finland.
Em 4 de julho de 2012, a Finlândia apresentou
a candidatura «EGF/2012/006 FI/Nokia Salo» a uma contribuição financeira do
FEG, na sequência de despedimentos verificados na Nokia plc (Salo), na
examination of this application, the Commission has concluded in accordance
with Article 10 of Regulation (EC) No 1927/2006 that the conditions for a
financial contribution under this Regulation are met.
Após uma análise exaustiva dessa candidatura,
a Comissão concluiu que, em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento (CE)
n.º 1927/2006, estão reunidas as condições para a concessão de uma
contribuição financeira nos termos desse regulamento.
SÍNTESE E ANÁLISE DA CANDIDATURA
Key data: || Dados essenciais: || EGF Reference no. || EGF/2012/006 N.º de referência do FEG || EGF/2012/006 Member State || Finland Estado-Membro || Finlândia Article 2 || (a) Artigo 2.º || a) Primary enterprise || Nokia plc (Salo) Empresa principal || Nokia plc (Salo) Suppliers and downstream producers || 0 Fornecedores e produtores a jusante || 0 Reference period || 1.3.2012 – 1.7.2012 Período de referência || 1.3.2012 – 1.7.2012 Starting date for the personalised services || 29.2.2012 Data de início dos serviços personalizados || 29.2.2012 Application date || 4.7.2012 Data da candidatura || 4.7.2012 Redundancies during the reference period || 1 000 Número de despedimentos durante o período de referência || 1 000 Redundancies before and after the reference period || 0 Número de despedimentos antes e após o período de referência || 0 Total eligible redundancies || 1 000 Número total de despedimentos || 1 000 Redundant workers expected to participate in the measures || 1 000 Trabalhadores despedidos que se espera participem nas medidas || 1 000 Expenditure for personalised services (EUR) || 10 273 000 Despesas com serviços personalizados (em euros) || 10 273 000 Expenditure for implementing EGF[3] (EUR) || 419 000 Despesas ligadas à execução do FEG[3] (em euros) || 419 000 Expenditure for implementing EGF (%) || 3,92 Despesas ligadas à execução do FEG (%) || 3,92 Total budget (EUR) || 10 692 000 Orçamento total (em euros) || 10 692 000 EGF contribution (50 %) (EUR) || 5 346 000 Contribuição do FEG (em euros) (50 %) || 5 346 000 1. The application was
presented to the Commission on 4 July 2012 and supplemented by additional
information up to 21 August 2012.
1. A candidatura foi apresentada à Comissão em 4 de
julho de 2012 e completada com informação adicional até 21 de agosto de 2012.
application meets the conditions for deploying the EGF as set out in Article
2(a) of Regulation (EC) No 1927/2006, and was submitted within the deadline of
10 weeks referred to in Article 5 of that Regulation.
2. A candidatura cumpre as condições para a
mobilização do FEG estabelecidas no artigo 2.º, alínea a), do Regulamento (CE)
n.º 1927/2006, e foi apresentada no prazo de 10 semanas fixado no artigo 5.º do
mesmo regulamento.
Link between the redundancies and major structural changes in world trade patterns due to globalisation
Relação entre os despedimentos e as
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à
3. In order to establish the
link between the redundancies and major structural changes in world trade
patterns due to globalisation, Finland argues that the current difficulties of
Nokia, Nokia Siemens Networks, almost all subcontractors and the affected
regions go back to February 2011. At that time Nokia announced a significant
change in the company's strategy and launched an extensive cooperation with
Microsoft with regard to the use of Microsoft Windows Phone as its primary
smartphone operating system, while keeping Nokia's own Symbian operating system
as a software platform in lower priced phones until the end of 2016. The demand
for Symbian phones has meanwhile dropped considerably, and the development and
maintenance operations based on the Symbian system will therefore be
3. A fim de estabelecer a relação entre os
despedimentos e as importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio
mundial em consequência da globalização, a Finlândia argumenta que as atuais
dificuldades da Nokia, da Nokia Siemens Networks, de quase todos os
subcontratantes e das regiões afetadas tiveram início em fevereiro de 2011. Nessa
altura, a Nokia tinha anunciado uma mudança significativa na estratégia da
empresa e encetou uma ampla cooperação com a Microsoft para a utilização do
Microsoft Windows Phone como principal sistema operativo dos seus telefones
inteligentes (smartphones), mantendo o seu próprio sistema operativo
Symbian como uma plataforma de software em telefones mais baratos até ao final
de 2016. Entretanto, a procura de telemóveis Symbian diminuiu
consideravelmente, pelo que as operações de desenvolvimento e manutenção
baseadas no sistema Symbian terão de ser suspensas.
4. The intention was to keep
the Nokia Salo plant operational while reducing the company's personnel by some
12 % in offices all around the world. This led to the closure of the plant
in Cluj, Romania (September 2011), for which another EGF application was
presented[4].
Nokia Siemens Networks also announced major redundancies (November 2011). On 22
March 2012, redundancies in Nokia Salo were announced, numbering 1 000
workers out of a total of 1 700. Further redundancies are already planned,
and a follow-up application from Finland for the next wave of redundancies is
4. A intenção era manter operacional a fábrica da
Nokia em Salo, reduzindo ao mesmo tempo o pessoal da empresa em cerca de 12 %
em todo o mundo. Tal levou ao encerramento da fábrica de Cluj, na Roménia
(setembro de 2011), em relação à qual foi apresentada outra candidatura ao FEG[4]. A Nokia
Siemens Networks também anunciou grandes despedimentos (novembro de 2011). Em
22 de março de 2012, foi anunciado o despedimento de 1 000 trabalhadores
(de um total de 1 700) da Nokia de Salo. Estão já previstos mais
despedimentos, prevendo-se uma candidatura de seguimento da Finlândia para a
próxima vaga de despedimentos.
5. The primary reason for the
redundancies is the transfer of functions within the sector to third countries
outside Europe. Assembly of mobile phones, previously carried out in Salo and
Cluj, has been offshored to Asia (China, South Korea, India and Vietnam, where a new Nokia plant is under construction). Component manufacture and
subcontracted production had already been transferred out of Europe. Following
the direction already taken by production, both design and product development
have been, or are being, offshored.
5. A principal razão para os despedimentos é a
transferência de funções dentro do setor para países terceiros fora da Europa. A
montagem de telemóveis, anteriormente levada a cabo nas fábricas de Salo e de
Cluj, foi externalizada para a Ásia (China, Coreia do Sul, Índia e Vietname,
onde está em construção uma nova fábrica da Nokia). O fabrico de componentes e
a produção subcontratada já tinham sido transferidos para fora da Europa. Seguindo
o rumo já tomado pela produção, tanto a conceção (design) como o
desenvolvimento de produtos foram ou estão a ser externalizados.
6. Nokia's plan is to
transfer the assembly of devices to its Asian plants, where most of the
component suppliers operate. The purpose of the transfer of assembly operations
to Asia is to expedite the entry of devices into the market. By working closer
to the subcontractors, it will be able to bring new innovations to the market
more rapidly and improve its competitiveness. At present, Nokia is losing its
position in its most important markets of China and India, where several
companies manufacturing cheap phones are increasing their market shares.
6. O plano da Nokia consiste em transferir a montagem
de dispositivos para as suas fábricas na Ásia, onde opera a maioria dos
fornecedores de componentes. A finalidade da transferência das operações de
montagem para a Ásia é acelerar a entrada de dispositivos no mercado. A Nokia
considera que, ao colaborar mais estreitamente com os seus subcontratantes,
conseguirá introduzir inovações no mercado com maior rapidez e melhorará a sua
competitividade. Atualmente, a Nokia está a perder a sua posição nos mercados
mais importantes da China e da Índia, onde várias empresas que fabricam
telemóveis baratos estão a aumentar as suas quotas de mercado.
7. At its height, the
electronics and electrotechnical industry provided employment to more than
60 000 people in Finland, but by the end of 2012, this number will have
fallen to 50 000. At the same time, the number of personnel in
third-country subsidiaries of the companies in this industry has grown,
constituting a clear statement about offshoring of functions to Asia in particular.
7. No seu apogeu, a indústria eletrónica e
eletrotécnica dava emprego a mais de 60 000 pessoas na Finlândia, mas, no
final de 2012, esse número terá diminuído para 50 000 pessoas. Ao mesmo
tempo, o número de trabalhadores em filiais de países terceiros das empresas
deste setor cresceu, o que constitui uma clara expressão da deslocalização de
funções, em especial para a Ásia.
Personnel in Finland
in subsidiaries abroad
em filiais no estrangeiro
8. To date, the mobile phone
sector has been the subject of several EGF applications, all of which based on
trade related globalisation[5].
8. Até à data, o setor das telecomunicações móveis foi
objeto de várias candidaturas FEG, todas elas baseadas na globalização do
comércio[5].
Demonstration of the number of
redundancies and compliance with the criteria of Article 2(a)
Prova do número de despedimentos e
cumprimento dos critérios do artigo 2.º, alínea a)
9. Finland submitted this
application under the intervention criteria of Article 2(a) of Regulation (EC)
No 1927/2006, which requires at least 500 redundancies over a four-month period
in an enterprise in a Member State, including workers made redundant in its
suppliers and downstream producers.
9. A Finlândia apresentou a candidatura ao abrigo dos
critérios previstos no artigo 2.º, alínea a), do Regulamento (CE) n.º
1927/2006, que subordinam a intervenção à ocorrência de, pelo menos, 500
despedimentos, num período de quatro meses, numa empresa de um Estado-Membro,
incluindo-se neste número os trabalhadores despedidos em empresas fornecedoras
ou produtoras a jusante da primeira.
10. The application cites 1 000
redundancies in Nokia plc (Salo) during the four-month
reference period from 1 March 2012 to 1 July 2012. More
redundancies are expected in both Nokia and its subcontractors; a separate
application will be presented for them. All of these redundancies were
calculated in accordance with the first indent of the second paragraph of
Article 2 of Regulation (EC) No 1927/2006.
10. A candidatura refere 1 000 despedimentos
verificados na Nokia plc (Salo) durante o período de referência de quatro meses
compreendido entre 1 de março de 2012 e 1 de julho de 2012. Preveem-se mais
despedimentos tanto na Nokia como nas empresas por ela subcontratadas; estes
serão objeto de um pedido separado. Todos esses despedimentos foram calculados
em conformidade com o disposto no artigo 2.º, segundo parágrafo, primeiro
travessão, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006.
Explanation of the unforeseen nature
of those redundancies
Explicação da natureza imprevista desses
11. The Finnish authorities
argue that the redundancies at the Salo plant were unforeseen, as this had been
explicitly exempt when Nokia announced major redundancies in Finland in February 2011. At the time, the role of the Salo plant was expected to be the production
of smartphones based on the Windows Phone platform.
11. As autoridades finlandesas argumentam que os
despedimentos na fábrica de Salo não podiam ter sido previstos, dado que esta
unidade tinha ficado explicitamente excluída na altura em que a Nokia anunciou
grandes despedimentos na Finlândia, em fevereiro de 2011. Nessa altura,
esperava-se que a unidade de Salo se dedicasse à produção de smartphones
baseados na plataforma Windows Phone.
12. At the end of November
2011, when the plant closure in Cluj (Romania) was announced, Nokia also
announced that it was reconsidering the role of the Salo plant and that some
personnel reductions could be expected in 2012. On 22 March 2012, the reduction
of the Salo staff by 1 000 was announced, to be implemented by the end of
June. This was unforeseen after the assurances given only a year earlier, and
in the light of the fact that this was the first Nokia production plant with
product development operations and the place where Nokia usually launched the
assembly and assembly-learning process for new and important telephone models.
In addition, sizeable staff reductions had already been carried out in Finland, and further cuts of this size were not expected.
12. No final de novembro de 2011, quando o encerramento
da fábrica de Cluj (Roménia) foi anunciado, a Nokia anunciou também que estava
a reconsiderar o papel da fábrica de Salo e que seriam de esperar algumas
reduções de pessoal em 2012. Em 22 de março de 2012, foi anunciada a redução de
1 000 trabalhadores da fábrica de Salo, a pôr em prática até ao final de
junho. O anúncio era imprevisto, na medida em que tinham sido dadas garantias
apenas um ano antes e que se tratava da primeira unidade de produção da Nokia
com operações de desenvolvimento de produtos, sendo também aí que a Nokia
geralmente lançava o processo de montagem e de aprendizagem da montagem dos
modelos de telefone novos e importantes. Além disso, tinham já sido levadas a
cabo grandes reduções de pessoal na Finlândia, pelo que não se esperavam novas
reduções desta dimensão.
Identification of the dismissing
enterprises and workers targeted for assistance
Identificação das empresas que
procederam aos despedimentos e dos trabalhadores potenciais beneficiários de
13. The application relates to
1 000 redundancies all of which occurring in Nokia plc (Salo). All 1 000
workers are targeted for the measures described further below.
13. A candidatura diz respeito a 1 000
despedimentos, todos eles na Nokia plc (Salo). Os 1 000 trabalhadores são
todos beneficiários das medidas a seguir descritas.
14. The break-down of the
targeted workers is as follows:
14. A repartição dos trabalhadores visados é a
Category || Number || Percent Categoria || Número || Percentagem Men || 365 || 36,5 Homens || 365 || 36,5 Women || 635 || 63,5 Mulheres || 635 || 63,5 EU citizens || 944 || 94,4 Cidadãos da UE || 944 || 94,4 Non EU citizens || 56 || 5,6 Cidadãos não UE || 56 || 5,6 15-24 years old || 28 || 2,8 15-24 anos || 28 || 2,8 25-54 years old || 803 || 80,3 25-54 anos || 803 || 80,3 55-64 years old || 169 || 16,9 55-64 anos || 169 || 16,9 > 64 years old || 0 || 0,0 > 64 anos || 0 || 0,0 15. Among these workers, there
are 20 with longstanding health problems or a disability.
15. Entre estes, há 20 trabalhadores com problemas de
saúde crónicos ou com deficiência.
16. In terms of occupational
categories, the break-down is as follows:
16. Em termos de categorias profissionais, a repartição
Category || Number || Percent Categoria || Número || Percentagem Legislators, senior officials and managers || 15 || 1,5 Membros dos órgãos legislativos, quadros superiores e diretores || 15 || 1,5 Professionals || 14 || 1,4 Especialistas || 14 || 1,4 Technicians and associated professionals || 64 || 6,4 Técnicos e profissionais associados || 64 || 6,4 Clerks || 49 || 4,9 Pessoal administrativo || 49 || 4,9 Craft and related trade workers || 104 || 10,4 Artífices e operários || 104 || 10,4 Plant and machine operators and assemblers || 713 || 71,3 Operadores de instalações e de máquinas e trabalhadores de montagem || 713 || 71,3 Elementary occupations || 41 || 4,1 Trabalhadores não qualificados || 41 || 4,1 17. In accordance with Article
7 of Regulation (EC) No 1927/2006, Finland has confirmed that a policy of
equality between women and men as well as non-discrimination has been applied,
and will continue to apply, during the various stages of the implementation of
and, in particular, in access to the EGF.
17. Em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento
(CE) n.º 1927/2006, a Finlândia confirmou que seguiu e continuará a seguir uma
política de igualdade entre homens e mulheres e de não discriminação nas várias
fases de implementação do FEG e, em particular, no acesso ao mesmo.
concerned and its authorities and stakeholders
Descrição do território em causa, das
suas autoridades e outras partes interessadas
18. The Salo area is part of
the province of South-West Finland, which is one of the most export-driven
provinces of the country (over 60 % of its industrial output is exported).
The region rose to its highly productive status during the 1990s, with the
strong growth of Nokia, which was then becoming the world's leading mobile
phone manufacturer. As Nokia's position weakened and the global financial and
economic crisis struck, the situation in Salo deteriorated in terms of
employment and production, and it suffered more than other regions of Finland.
18. A área de Salo faz parte da Finlândia do Sudoeste,
que é uma das províncias do país mais orientadas para a exportação (mais de
60 % da sua produção industrial é exportada). A região atingiu a sua
situação de elevada produtividade nos anos 90, com o forte crescimento da
Nokia, que estava, na altura, em vias de se tornar líder mundial no fabrico de
telemóveis. O enfraquecimento da posição da Nokia e a crise económica e
financeira mundial provocaram a deterioração da situação em Salo em termos de
produção e de emprego, tendo esta região sofrido mais do que as outras regiões
19. The economic structure of
the Salo area has been exceptionally specialised since the late 1990s, with the
information and communications sector accounting for more than 50 % of
added value in 2008. As Nokia declined, it was initially the suppliers that
suffered, with electronic components, plastic parts and other support sectors being
reduced. It is only in the second phase that Nokia cut back its own production
and finally its own workforce.
19. A estrutura económica da região de Salo é, desde o
final dos anos 90, de excecional especialização: em 2008, o setor da informação
e das comunicações representava mais de 50 % do valor acrescentado. Quando
a Nokia começou a entrar em declínio, os fornecedores foram os primeiros a
sofrer as consequências, tendo-se verificado reduções nos setores dos
componentes eletrónicos, dos componentes de plástico e noutros setores de
apoio. Foi apenas na segunda fase que a Nokia reduziu a sua própria produção e,
finalmente, a sua própria mão-de-obra.
20. Salo is on the coast of
South-West Finland, some 50 km from the provincial centre Turku, and
100 km from Helsinki. Workers mostly live locally, but some commute from Turku and an even smaller number from Helsinki.
20. Salo fica na costa da Finlândia do Sudoeste, a
cerca de 50 km do centro da província, Turku, e a 100 km de
Helsínquia. Os trabalhadores vivem, na sua maioria, na localidade, mas alguns
deslocam-se diariamente de Turku e um número ainda mais reduzido de Helsínquia.
21. The main stakeholders are
the Southwest Finland Centre for Economic Development, Transport and the
Environment; the Salo Region Employment and Economic Office; the City of Salo; and the City of Somero.
21. As principais partes interessadas são o Centro para
o Desenvolvimento Económico, o Transporte e o Ambiente da Finlândia do
Sudoeste; o Centro de Emprego e Economia da região de Salo; a cidade de Salo; e
a cidade de Somero.
22. A widely representative
working group has been set up on the reorganisation of the activities of the
Nokia Salo operations. Various sub-groups deal with a range of topics,
including services, well-being, studies, new jobs outside Nokia, and
entrepreneurship. A local co-operation group is set up specifically to help
white-collar workers. Another group, named Invest in Salo, strives to match the
supply of labour to the labour needs of interested companies.
22. Foi criado um grupo de trabalho amplamente
representativo para a reorganização das atividades da Nokia em Salo. Diversos
subgrupos têm a seu cargo uma série de tópicos, nomeadamente os serviços, o
bem-estar, os estudos, os novos postos de trabalho fora da Nokia e o
empreendedorismo. Foi especificamente criado um grupo para a cooperação local
com o intuito de ajudar os trabalhadores não manuais. Outro grupo, designado
«Investir em Salo», empenha-se em fazer corresponder a oferta de mão‑de‑obra às
necessidades das empresas interessadas.
Expected impact of the redundancies
as regards local, regional or national employment
Impacto esperado dos despedimentos no
emprego local, regional ou nacional
23. Before the start of the
recession in 2008, the unemployment rate in the Salo region was about 6 %.
This had doubled to 12 % by the end of 2009 and has seen a slightly rising
trend since then. With the current redundancies and the expected second wave,
there is a risk that the unemployment rate may rise to approximately 15 -
17 % by the end of 2012.
23. Antes do início da recessão em 2008, a taxa de
desemprego na região de Salo era de cerca de 6 %, tendo duplicado para 12 % no
final de 2009; desde então, tem vindo a aumentar ligeiramente. Com os atuais
despedimentos e a segunda vaga esperada, existe o risco de a taxa de desemprego
vir a ascender a cerca de 15‑17 % no final de 2012.
24. The situation of Salo
differs significantly from that in other parts of Finland where Nokia has cut
back its operations. Most of the staff in Nokia Salo have traditionally been
employed in assembly and similar tasks, whereas the emphasis at other units in Finland has been on research and design functions. Therefore the present and future redundancies
in Nokia Salo concern mostly blue-collar workers. Looking at the educational
background of the workers, where some 40 % have basic education only and
another 39 % have secondary-level education, these redundancies will
significantly increase the proportion of the lower educated among the
unemployed population of Salo. The vocational qualifications held by these
workers are in most cases from sectors other than technology or technical work.
They date back too long, and the workers have not acquired any experience in
these areas, so they cannot build on their qualifications.
24. A situação de Salo difere significativamente da de
outras partes da Finlândia em que a Nokia reduziu as suas atividades. A maior
parte do pessoal da Nokia de Salo tem estado tradicionalmente empregado na
montagem e em tarefas semelhantes, ao passo que as outras unidades na Finlândia
colocavam a tónica nas atividades de investigação e conceção. Por conseguinte,
os despedimentos atuais e futuros em Salo afetam principalmente trabalhadores
manuais. Quando se analisa o nível de habilitações escolares dos trabalhadores
e se constata que cerca de 40 % apenas completaram o ensino básico e 39 % o
ensino secundário, torna-se evidente que estes despedimentos irão aumentar
significativamente a proporção de pessoas com baixos níveis de escolaridade
entre os desempregados de Salo. As qualificações profissionais destes
trabalhadores correspondem, na sua maioria, a setores não tecnológicos nem
técnicos; são, além disso, muito antigas, e, não tendo os trabalhadores
adquirido qualquer experiência nestes domínios, não podem utilizar essas
qualificações como base.
25. The financial situation of
the city of Salo is weak, and the redundancies at Nokia will impact the tax
revenues of the municipality. As an employer, the city will probably have to
lay off a number of its own employees, and it will not be able to help the
redundant Nokia workers by offering jobs to any of them.
25. A situação financeira da cidade de Salo é frágil e
os despedimentos verificados na Nokia irão afetar as receitas fiscais do
município. Enquanto entidade empregadora, o município terá provavelmente de
despedir um certo número dos seus próprios trabalhadores e não terá
possibilidades de oferecer emprego a qualquer dos trabalhadores despedidos pela
Co-ordinated package of personalised
services to be funded and a breakdown of its estimated costs, including its
complementarity with actions funded by the Structural Funds
Pacote coordenado de serviços
personalizados a financiar e repartição dos custos previstos, incluindo a sua
complementaridade com as ações financiadas pelos fundos estruturais
26. The measures for the Nokia
Salo workers are aimed at either helping them to transfer to a new job / to
start their own businesses, or to commit themselves to some further training or
education (or both). They include the following :
26. As medidas destinadas aos trabalhadores da Nokia de
Salo visam quer apoiá-los na transferência para um novo emprego/na criação das
suas próprias empresas, quer levá-los a assumir o compromisso de prosseguir a
sua formação/ensino (ou ambos). Estas medidas incluem:
– Job-search counselling : Following personal guidance sessions provided to all workers to be
dismissed (these sessions are not part of the EGF application), more in-depth
counselling started on the Nokia premises, while the workers were still serving
out their period of notice. It continues with individual and group counselling,
organisation of and participation in job fairs, information about the local
labour market and the jobs required, enhancing job-seeking skills, particularly
for those who had not been out of work for many years. The duration of
job-search counselling varies between 5 and 20 days, depending on the needs of
the workers. It is estimated that some 600 workers will wish to take up this
in-depth counselling, at a cost of around EUR 450 each. The remaining 400
workers will not need further counselling once they have taken the initial
personal guidance sessions.
– Aconselhamento em matéria de procura de emprego: Após as sessões de orientação pessoal oferecidas a todos os
trabalhadores que serão despedidos (sessões estas que não fazem parte da
candidatura ao FEG), as instalações da Nokia foram palco de um aconselhamento
mais aprofundado, durante o período em que os trabalhadores estavam ainda em
período de pré-aviso. Seguiram-se ações de aconselhamento individual e em
grupo, a organização de feiras de emprego e a participação nas mesmas, a
prestação de informações sobre o mercado de trabalho local e os postos de
trabalho disponíveis e o reforço das competências necessárias para procurar um
emprego, em especial para aqueles que não estavam desempregados há muitos anos.
A duração do aconselhamento em matéria de procura de emprego varia entre cinco
e 20 dias, em função das necessidades dos trabalhadores. Estima-se que cerca de
600 trabalhadores pretendam beneficiar deste aconselhamento aprofundado, cujo
custo ronda os 450 euros por pessoa. Os restantes 400 trabalhadores não
precisarão de aconselhamento após terem seguido as primeiras sessões de
orientação pessoal.
– Training and retraining : There are two main areas here : preparatory labour market
training for those persons who may not yet have plans for a future career, and
vocational re-education for those who know their objective but need the
necessary qualifications. The preparatory labour market training is the logical
continuation of the job-search counselling that will have preceded it. Some 170
workers are expected to take up this offer, at a cost of about EUR 2 700
each. As regards the vocational re-education, this can either build on previous
qualifications and experience, or help the job seeker to start into a new
direction. In certain conditions, completion of a higher education degree is
possible. A wide range of courses are on offer to the workers made redundant by
Nokia Salo. Some 550 workers are expected to take up this option, at a cost of
EUR 6 880 each.
– Formação e reconversão:
Distinguem-se dois domínios principais: formação preparatória para o mercado de
trabalho para as pessoas que poderão não ter ainda planos para uma futura
carreira profissional, e reeducação profissional para quem tenha um objetivo
mas careça das qualificações necessárias. A formação preparatória para o
mercado de trabalho é a consequência lógica do aconselhamento em matéria de
procura de emprego que a precedeu. Espera-se que cerca de 170 trabalhadores
venham a aceitar esta oferta, cujo custo ascende a cerca de 2 700 euros
por pessoa. No que diz respeito à reeducação profissional, esta tanto pode
basear-se nas anteriores qualificações e experiência como ajudar o candidato a
emprego a tomar uma nova orientação. Em determinadas condições, é possível
conseguir um diploma do ensino superior. É oferecida uma ampla gama de cursos
aos trabalhadores despedidos pela Nokia de Salo. Espera-se que cerca de 550
trabalhadores venham a escolher esta opção, cujo custo é de 6 880 por
– Steering towards entrepreneurship and
services for new entrepreneurs : For this, the
Finnish authorities will use Protomo operations based at Yrityssalo, a
development centre wholly owned by the city of Salo to provide business
services including start-up support. Protomo is an environment for open
innovation, allowing participants to process ideas into prototypes, work in
teams with pilot projects, develop new kinds of products and services and start
up new businesses with new jobs. Protomo brings new ideas and innovative people
together. During the implementation of this EGF case, three people (based in
Salo and Turku) will be employed full-time in rented premises to provide
Protomo services to the targeted workers. The cost of providing this service to
the estimated 240 workers will be EUR 450 000.
– Orientação em matéria de empreendedorismo e
serviços para os novos empreendedores: Para esta ação,
as autoridades finlandesas irão recorrer às operações do Protomo, um centro de
desenvolvimento sediado em Yrityssalo que é propriedade exclusiva do município
de Salo e cuja atividade consiste em prestar serviços às empresas, nos quais se
inclui o apoio à criação de empresas. O Protomo é um ambiente de inovação
aberta, permitindo aos participantes transformar as suas ideias em protótipos,
trabalhar em equipas com projetos-piloto, desenvolver novos tipos de produtos e
serviços e criar novas empresas com novos postos de trabalho. O Protomo reúne
novas ideias e pessoas inovadoras. Durante a execução deste processo FEG, três
pessoas (baseadas em Salo e em Turku) serão contratadas a tempo inteiro em
instalações arrendadas para prestar serviços do Protomo aos trabalhadores
visados. O custo da prestação desse serviço aos 240 trabalhadores estimados
será de 450 000 euros.
The Protomo concept works like a matching
service for new entrepreneurs. The Protomo database is a collection of
promising ideas proposed by individuals or enterprises of the region.
Protomo-appointed tutors then help small groups of redundant workers to respond
to the ideas in the form of a new enterprise that could either produce the
goods or services for which there appears to be a need, or enable them to join
the generator of the idea and work on it from the inside of an existing
enterprise. The Protomo team provide the facilities and advice for this group
work, and they assess the feasibility of the proposal as well as providing the
necessary experts where required. The cost of providing experts and access to
equipment is estimated at EUR 360 000 for the 240 participants.
Protomo works with groups of 4 to 6 persons, of which it intends to set up 60,
and it is expected that more than half of these groups could grow into viable
O conceito Protomo funciona como um serviço de
correspondência entre a oferta e a procura para novos empreendedores. A base de
dados do Protomo consiste num conjunto de ideias promissoras propostas por
particulares ou empresas da região. Os tutores nomeados pelo Protomo ajudam
pequenos grupos de trabalhadores despedidos a responder às ideias sob a forma
de uma nova empresa que pode produzir quer os produtos quer os serviços que
parecem estar em falta; alternativamente, permitem-lhes juntar-se ao criador da
ideia para a trabalhar no âmbito de uma empresa existente. A equipa Protomo
fornece as instalações e o aconselhamento para este trabalho em grupo, avalia a
viabilidade da proposta e faculta os peritos necessários. O custo da
disponibilização de peritos e o acesso ao equipamento está estimado em
360 000 euros para os 240 participantes. O Protomo trabalha com grupos de
quatro a seis pessoas e visa constituir 60 destes grupos, prevendo-se que mais
de metade deles se possa vir a transformar em novas empresas viáveis.
Potential new entrepreneurs are helped with
advice, relevant training, counselling, consultation and support, and some
start-up grants are also provided. The start-up grants will support the new
entrepreneur with a subsistence allowance during the early months of the new
enterprise. The cost of the necessary training is estimated at
EUR 240 000 for the 240 workers. Protomo will also be able to provide
external experts with special know-how for the aspiring entrepreneurs; this
service is estimated at EUR 120 000 for the 240 workers concerned.
Os potenciais novos empreendedores recebem ajuda
sob a forma de orientação, formação adequada, aconselhamento, consultoria e
apoio, bem como algumas subvenções à criação de novas empresas. As subvenções à
criação de novas empresas permitem ao novo empreendedor receber ajudas de custo
nos primeiros meses de vida da nova empresa. O custo da formação necessária
está estimado em 240 000 euros para os 240 trabalhadores. O Protomo poderá
também facultar aos futuros empreendedores o apoio de peritos externos com um
saber-fazer específico; o custo deste serviço está estimado em 120 000
euros para os 240 trabalhadores em causa.
– Support for starting independent business
operations : This is a start-up grant, assuring an
income for an aspiring entrepreneur for up to 18 months of initial operation.
The basic allowance consists of EUR 31,36 per day. A variable supplement
is added to this, which may not exceed 60 % of the basic allowance. It is
estimated that some 60 persons will qualify for this allowance, and that the
average paid out to them over the course of the implementation period will be
EUR 6 000. During this phase, the beneficiaries will continue to
receive counselling and support from Protomo.
– Apoio ao arranque de uma nova atividade por
conta própria: Trata-se de uma subvenção à criação de
uma nova empresa, que assegura um rendimento ao futuro empreendedor durante um
período não superior a 18 meses a contar da data de início do funcionamento da
empresa. A subvenção de base consiste em 31,36 euros por dia. A este montante
acresce um suplemento variável que não pode ser superior a 60 % da subvenção de
base. Estima-se que cerca de 60 pessoas venham a ter direito a esta subvenção e
que a média que lhes será paga ao longo do período de execução seja de
6 000 euros. Durante esta fase, os beneficiários continuarão a receber
aconselhamento e apoio do Protomo.
– Mobility assistance : This provides both for travel expenses and removal expenses. Job
seekers may not be able to find new employment in the immediate area, so may
need to travel to attend job interviews, and may need to move to a new place to
take up vacancies. Travel expenses are calculated on a mileage basis, with
accommodation reimbursed if necessary. Removal expenses are reimbursed up to
EUR 700.
– Assistência à mobilidade: Esta assistência cobre tanto as despesas de deslocação como as
despesas de mudança de residência. Pode acontecer que o candidato a emprego não
consiga encontrar um novo posto de trabalho perto da sua residência e tenha de
viajar para ir a entrevistas ou tenha de se mudar para outro local para aí
preencher uma vaga de emprego. As despesas de deslocação são calculadas com
base na distância percorrida e, se necessário, as despesas de alojamento são
reembolsadas. As despesas de mudança de residência são reembolsadas até ao
máximo de 700 euros.
– Employment services at the Service Point : The workers from Nokia Salo are provided with a Service Point
which takes care of them during the implementation phase. Originally started
inside the Nokia premises, the Service Point sets out to advise the affected
workers from the outset by providing a much more personal and in-depth service
to them than the public employment office would normally be able to deliver.
Special attention is paid to ensuring that none of the workers slip into
long-term unemployment. Following the intensive initial effort of the Service
Point, it remains available to guide the workers as they proceed with their
individual measures. The cost of maintaining the Service Point for all
1 000 targeted workers is estimated at EUR 900 000.
– Serviços de emprego do Serviço de Orientação: Existe um Serviço de Orientação que se ocupa dos trabalhadores da
Nokia de Salo durante a fase de execução. Este serviço, que inicialmente
funcionava nas instalações da Nokia, tem como objetivo aconselhar os
trabalhadores afetados desde o início, proporcionando-lhes um serviço muito
mais pessoal e aprofundado do que aquele que normalmente é prestado pelo centro
público de emprego. Este serviço visa, acima de tudo, que nenhum dos
trabalhadores caia no desemprego de longa duração. Após o intenso esforço
inicial desenvolvido pelo Serviço de Orientação, este permanece disponível para
orientar os trabalhadores quando passam à fase das medidas individuais. O custo
de manter o Serviço de Orientação em funcionamento para os 1 000
trabalhadores visados está estimado em 900 000 euros.
– Pay subsidies :
These can be made available to employers willing to hire the targeted workers
in the full knowledge of deficiencies in the competence or vocational skills of
the person to be employed, and willing to ensure that they are given every
support and the necessary on-the-job training as they settle into unfamiliar
jobs. The duration is fixed according to the needs of the worker, and it is
estimated that it will amount to an average of EUR 7 500 per worker
benefiting from this scheme.
– Subsídios salariais: Estes
subsídios podem ser colocados à disposição dos empregadores que estejam
dispostos a contratar os trabalhadores atingidos, apesar de terem pleno
conhecimento das suas lacunas em matéria de competências ou de formação
profissional, e que estejam dispostos a assegurar-lhes o apoio e a formação no
local de trabalho necessários para se familiarizarem com os novos postos de
trabalho. A duração é fixada em função das necessidades do trabalhador,
estimando-se que ascenda a uma média de 7 500 euros por trabalhador
beneficiário deste regime.
– Company based data acquisition scheme : This scheme enables the Employment and Economic Development
Offices, the Centres for Economic Development, and the Ministry of Employment
and the Economy to conduct telephone interviews with companies and gather
up-to-date information on the enterprises' personnel needs. This information
enables the offices to guide the workers in the right direction and help them
with their choices of training courses. The interviews are carried out in a
centralised manner and the results made available to the actors in a sorted
form. The cost of providing this service is estimated at EUR 120 000.
– Programa de aquisição de dados das empresas: Este programa permite aos serviços de emprego e desenvolvimento
económico, aos centros para o desenvolvimento económico e ao Ministério do
Emprego e da Economia realizar entrevistas telefónicas com empresas e recolher
informações atualizadas sobre as suas necessidades em matéria de pessoal. Estas
informações permitem aos serviços orientar os trabalhadores na direção certa e
ajudá-los a escolher os cursos de formação mais adequados. As entrevistas são
realizadas de forma centralizada e os resultados são disponibilizados a todos
os intervenientes de forma seletiva. O custo da prestação deste serviço está
estimado em 120 000 euros.
– Career guidance, and vocational and
competence mapping : The vocational competencies
and educational background of people who have been involved in assembly work at
Nokia for a long time vary greatly, and these can be assessed by means of
vocational and competence mapping. With a view to individual guidance and
creation of training plans, it is essential to know the starting point of each
worker. Vocational and competence mapping serves as a counterpart to the
information on the personnel needs of enterprises received through reports and
statistics based on telephone interviews with enterprises. As a rule, the
vocational and competence mappings are acquired from vocational education
institutions as a contracted service. This is expected to be taken up by 450
workers at a cost of EUR 500 each.
– Orientação profissional e identificação das
competências profissionais: As competências
profissionais e os níveis de instrução ou formação das pessoas que estiveram
envolvidas durante muito tempo em trabalhos de montagem na Nokia são
extremamente diferentes e podem ser avaliados através da identificação das
competências profissionais. Com vista a proporcionar uma orientação individual
e estabelecer planos de formação, é essencial conhecer o ponto de partida de
cada trabalhador. A identificação das competências profissionais serve de
contrapartida à informação sobre as necessidades das empresas em matéria de
pessoal obtida através de relatórios e estatísticas baseados em entrevistas
telefónicas com as empresas. Regra geral, a identificação das competências
profissionais é adquirida a estabelecimentos de ensino profissional enquanto
serviço contratado. Estima-se que venham a participar 450 trabalhadores, a um
custo de 500 euros cada.
– Work-capacity evaluations : Some of those dismissed have certain limitations in their work
capacity, which must be investigated before making agreements on new plans and
support measures concerning employment. For the purposes of work-capacity
evaluations, the Employment and Economic Development Office can guide a
job-seeker towards the necessary medical examinations. The cost of these is
estimated to vary around an average of EUR 2 500 per person.
– Avaliação da capacidade de trabalho: Alguns dos trabalhadores despedidos têm limitações à sua capacidade
de trabalho, que devem ser determinadas antes de serem concluídos acordos sobre
novos planos e estabelecidas medidas de apoio ao emprego. Para efeitos da
avaliação da capacidade de trabalho, o serviço de emprego e desenvolvimento
económico pode orientar um candidato a emprego para os exames médicos
necessários. Estima-se que o custo destes exames ascenda a uma média de
2 500 euros por pessoa.
27. The expenditure for
implementing the EGF, which is included in the application in accordance with
Article 3 of Regulation (EC) No 1927/2006, covers preparation and
management (setting up the necessary systems, travel expenses and
translations), communication (at local, regional and national levels) and
certification and monitoring. Communication at national scale was already
undertaken at the time when an EGF application was first considered, and again
at the time when it was submitted to the Commission. The people made redundant
by Nokia will be informed that the services provided to them are co-funded by
the EGF. Best practices in implementation will be highlighted, with a focus on the
people who benefited and found new employment.
27. As despesas ligadas à execução do FEG, que figuram
na candidatura em conformidade com o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º
1927/2006, abrangem as atividades de preparação e gestão (criação dos sistemas
necessários, despesas de deslocação e traduções), comunicação (a nível local,
regional e nacional) e certificação e controlo. A comunicação à escala nacional
já tinha tido lugar no momento em que a candidatura ao apoio do FEG foi
examinada pela primeira vez e, de novo, no momento em que foi apresentada à
Comissão. As pessoas despedidas pela Nokia serão informadas de que os serviços
que lhes são prestados são cofinanciados pelo FEG. Será dado destaque às
melhores práticas de execução, com especial atenção aos beneficiários que
encontraram novos empregos.
28. The personalised services
presented by the Finnish authorities are active labour market measures within
the eligible actions defined by Article 3 of Regulation (EC) No 1927/2006. The
Finnish authorities estimate the total costs at EUR 10 692 000,
of which the expenditure for personalised services at
EUR 10 273 000 and the expenditure for implementing the EGF at
EUR 419 000 (3,92 % of the total amount). The total contribution
requested from the EGF is EUR 5 346 000 (50 % of the total
28. Os serviços personalizados apresentados pelas
autoridades finlandesas constituem medidas ativas centradas no mercado de
trabalho, elegíveis nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE)
n.º 1927/2006. As autoridades finlandesas estimam os custos totais em
10 692 000 euros, repartidos do seguinte modo: 10 273 000
euros em despesas destinadas a serviços personalizados e 419 000 euros
(3,92 % do montante total) em despesas ligadas à execução do FEG. A
contribuição total solicitada ao FEG ascende a 5 346 000 euros (50 %
dos custos totais).
Actions || Estimated number of workers targeted || Estimated cost per worker targeted (EUR) || Total costs (EGF and national cofinancing) (EUR) Ações || Estimativa do número de trabalhadores potencialmente beneficiários || Custo por trabalhador potencialmente beneficiário (em euros) || Custo total (FEG e cofinanciamento nacional) (em euros) Personalised services (first paragraph of Article 3 of Regulation (EC) No 1927/2006) Serviços personalizados (artigo 3.º, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006) Job-search counselling || 600 || 450 || 270 000 Aconselhamento na procura de emprego || 600 || 450 || 270 000 Training and retraining (vocational) || 550 || 6 880 || 3 784 000 Formação e reconversão (profissional) || 550 || 6 880 || 3 784 000 Training and retraining (preparatory) || 170 || 2 700 || 459 000 Formação e reconversão (atividades de preparação) || 170 || 2 700 || 459 000 Entrepreneurship promotion (Protomo operations) || 240 || 1 875 || 450 000 Promoção do empreendedorismo (atividades Protomo) || 240 || 1 875 || 450 000 Entrepreneurship promotion (Protomo service procurement) || 240 || 1 500 || 360 000 Promoção do empreendedorismo (prestação de serviços Protomo) || 240 || 1 500 || 360 000 Entrepreneurship promotion (Protomo training) || 240 || 1 000 || 240 000 Promoção do empreendedorismo (formação Protomo) || 240 || 1 000 || 240 000 Entrepreneurship promotion (service procurement) || 240 || 500 || 120 000 Promoção do empreendedorismo (prestação de serviços) || 240 || 500 || 120 000 Support for starting independent business operations || 60 || 6 000 || 360 000 Apoio ao arranque de uma nova atividade por conta própria || 60 || 6 000 || 360 000 Mobility assistance || 300 || 200 || 60 000 Assistência à mobilidade || 300 || 200 || 60 000 Employment services at the service point || 1 000 || 900 || 900 000 Serviços de emprego do Serviço de Orientação || 1 000 || 900 || 900 000 Pay subsidy || 360 || 7 500 || 2 700 000 Subsídios salariais || 360 || 7 500 || 2 700 000 Company based data acquisition system || 1 000 || 120 || 120 000 Sistema de aquisição de dados das empresas || 1 000 || 120 || 120 000 Career guidance and vocational competence mapping || 450 || 500 || 225 000 Orientação profissional e identificação das competências profissionais || 450 || 500 || 225 000 Work capacity evaluations || 90 || 2 500 || 225 000 Avaliação da capacidade de trabalho || 90 || 2 500 || 225 000 Sub total personalised services || || 10 273 000 Serviços personalizados – subtotal || || 10 273 000 Expenditure for implementing EGF (third paragraph of Article 3 of Regulation (EC) No 1927/2006) Despesas ligadas à execução do FEG (artigo 3.º, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006) Preparatory activities || || 72 000 Atividades de preparação || || 72 000 Management || || 152 000 Gestão || || 152 000 Information and publicity || || 183 000 Informação e publicidade || || 183 000 Control activities || || 12 000 Atividades de controlo || || 12 000 Sub total expenditure for implementing EGF || || 419 000 Subtotal de despesas ligadas à execução do FEG || || 419 000 Total estimated costs || || 10 692 000 Custos totais estimados || || 10 692 000 EGF contribution (50 % of total costs) || || 5 346 000 Contribuição FEG (50 % do custo total) || || 5 346 000 29. Finland confirms that the
measures described above are complementary with actions funded by the
Structural Funds and that measures are in place to ensure that all double
financing will be prevented. A co-ordination group to address sudden structural
change is in operation in the area of South-West Finland, and has among its
responsibilities to agree on the division of responsibilities between the ESF
and the EGF. The steering group of this project is tasked with the management,
steering and determination of strategic guidelines and goals for the activity.
The project group on the other hand is responsible for the initiation of
measures in the Salo region, and monitoring and assessment of the practical
progress of structural change on the basis of strategic goals set by the
steering group. Regional actors, including the social partners and the joint
municipal authority for education, are widely represented in the working
29. A Finlândia confirma que as medidas acima descritas
são complementares das ações financiadas pelos fundos estruturais e que foram
instituídas medidas para assegurar que serão evitados os financiamentos duplos.
Na Finlândia do Sudoeste está em funcionamento um grupo de coordenação que se
ocupa das alterações estruturais súbitas e que é responsável, entre outros
aspetos, pela divisão das responsabilidades entre o FSE e o FEG. O grupo de
pilotagem do presente projeto tem a seu cargo a gestão, a direção e a
determinação de diretrizes e objetivos estratégicos para a atividade. Por sua
vez, o grupo do projeto é responsável pela instauração de medidas na região de
Salo e pelo controlo e avaliação dos progressos concretos em matéria de
mudanças estruturais com base nos objetivos estratégicos fixados pelo grupo de
pilotagem. Os atores regionais, incluindo os parceiros sociais e a autoridade
municipal conjunta para a educação, estão amplamente representados nos grupos
Date(s) on which the personalised
services to the affected workers were started or are planned to start
Datas em que se iniciou ou se tenciona
dar início às prestações de serviços personalizados aos trabalhadores atingidos
30. Finland started the
personalised services to the affected workers included in the co-ordinated
package proposed for co-financing to the EGF on 29 February 2012. This date
therefore represents the beginning of the period of eligibility for any
assistance that might be awarded from the EGF.
30. A Finlândia deu início à prestação de serviços
personalizados aos trabalhadores afetados incluídos nos pacotes coordenados
propostos para cofinanciamento do FEG em 29 de fevereiro de 2012. Esta data
representa, pois, o início do período de elegibilidade para qualquer
assistência que possa vir a ser concedida ao abrigo do FEG.
Procedures for consulting the social
Procedimentos de consulta dos parceiros
31. The social partners have
been, and continue to be, involved in the process from the outset. For further
information, please see point 29 above.
31. Os parceiros sociais estiveram – e continuam a
estar – envolvidos no processo desde o início. Para mais informações, ver o
ponto 29 acima.
32. The Finnish authorities
confirmed that the requirements laid down in national and EU legislation
concerning collective redundancies have been complied with.
32. As autoridades finlandesas confirmaram o
cumprimento dos requisitos definidos na legislação nacional e da UE em matéria
de despedimentos coletivos.
Information on actions that are
mandatory by virtue of national law or pursuant to collective agreements
Informações sobre ações que são
obrigatórias nos termos da legislação nacional ou de convenções coletivas
33. As regards the criteria
contained in Article 6 of Regulation (EC) No 1927/2006, the Finnish authorities
in their application:
33. No que diz respeito aos critérios previstos no
artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, na sua candidatura, as
autoridades finlandesas:
· confirmed that the financial contribution from the EGF does not
replace measures which are the responsibility of companies by virtue of
national law or collective agreements;
· confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substitui as
medidas que são da responsabilidade das empresas por força da legislação
nacional ou de convenções coletivas;
· demonstrated that the actions provide support for individual workers
and are not to be used for restructuring companies or sectors;
· demonstraram que as ações previstas dão assistência aos trabalhadores a
título individual, não devendo ser utilizadas para reestruturar empresas ou
· confirmed that the eligible actions referred to above do not receive
assistance from other EU financial instruments.
· confirmaram que as medidas elegíveis acima referidas não são objeto de
assistência por parte de outros instrumentos financeiros da UE.
Management and control systems Sistemas de gestão e controlo 34. Finland has notified the
Commission that the financial contribution will be managed by the Ministry of
Employment and the Economy, which also manages ESF funds. The same Ministry
also acts as the certifying authority. There is a strict separation of duties
and of reporting relationships between the departments responsible for these
two functions. The management functions have been assigned to the Employment
and Entrepreneurship Department, while the certifying functions are within the
Human Resources and Administration Unit. The Ministry has prepared a manual
setting out in detail the procedures to be followed.
34. A Finlândia notificou a Comissão de que a
contribuição financeira será gerida pelo Ministério do Emprego e da Economia,
que também gere os fundos do FSE. O mesmo ministério atua igualmente como
autoridade de certificação. Existe uma estrita separação de funções e de
estrutura hierárquica entre os serviços responsáveis por estas duas funções. As
funções de gestão foram atribuídas ao Serviço de Emprego e Empreendedorismo, ao
passo que as funções de certificação estão a cargo da Unidade Recursos Humanos
e Administração. O Ministério preparou um manual que descreve em pormenor os
procedimentos a seguir.
35. On the basis of the
application from Finland, the proposed contribution from the EGF to the
coordinated package of personalised services (including
expenditure to implement EGF) is EUR 5 346 000,
representing 50 % of the total cost. The Commission's proposed allocation
under the Fund is based on the information made available by Finland.
35. Com base na candidatura da Finlândia, a
contribuição proposta do FEG para o pacote coordenado de serviços personalizados
(incluindo despesas ligadas à execução do FEG) ascende a 5 346 000
euros, representando 50 % dos custos totais. A verba proposta pela
Comissão ao abrigo do Fundo baseia-se na informação disponibilizada pela
36. Considering the maximum
possible amount of a financial contribution from the EGF under Article 10(1) of
Regulation (EC) No 1927/2006, as well as the scope for reallocating
appropriations, the Commission proposes to mobilise the EGF for the total
amount referred to above, to be allocated under heading 1a of the financial
36. Considerando o montante máximo possível de uma
contribuição a conceder pelo FEG, determinado em conformidade com o
artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, bem como a
margem existente para a reafetação de dotações, a Comissão propõe a mobilização
do FEG no montante total já referido, a afetar ao abrigo da rubrica 1A do
Quadro Financeiro.
37. The proposed amount of financial
contribution will leave more than 25 % of the maximum annual amount
earmarked for the EGF available for allocations during the last four months of
the year, as required by Article 12(6) of Regulation (EC) No 1927/2006.
37. O montante proposto de contribuição financeira
deixará disponível mais de 25 % do montante anual máximo atribuído ao FEG para
intervenções durante os últimos quatro meses do ano, tal como requerido pelo
artigo 12.º, n.º 6, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006.
38. By presenting this proposal
to mobilise the EGF, the Commission initiates the simplified trialogue
procedure, as required by Point 28 of the Interinstitutional Agreement of 17 May
2006, with a view to securing the agreement of the two arms of the budgetary
authority on the need to use the EGF and the amount required. The Commission
invites the first of the two arms of the budgetary authority that reaches
agreement on the draft mobilisation proposal, at appropriate political level,
to inform the other arm and the Commission of its intentions. In case of
disagreement by either of the two arms of the budgetary authority, a formal
trialogue meeting will be convened.
38. Ao apresentar a presente proposta de mobilização do
FEG, a Comissão dá início ao processo de concertação tripartida sob forma
simplificada, tal como exigido no n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de
maio de 2006, a fim de obter o acordo dos dois ramos da autoridade orçamental
quanto à necessidade de utilizar o FEG e quanto à quantia solicitada. A
Comissão convida o primeiro dos dois ramos da autoridade orçamental que chegar
a acordo sobre o projeto de proposta de mobilização, ao nível político
adequado, a informar o outro ramo e a Comissão das suas intenções. Em caso de
desacordo por parte de um dos dois ramos da autoridade orçamental, será
convocada uma reunião tripartida formal.
39. The Commission presents separately
a transfer request in order to enter in the 2012 budget specific commitment
appropriations, as required in Point 28 of the Interinstitutional Agreement of
17 May 2006.
39. A Comissão apresenta separadamente um pedido de
transferência com o objetivo de inscrever no orçamento de 2012 dotações de
autorização específicas, tal como previsto no n.º 28 do Acordo
Interinstitucional de 17 de maio de 2006.
Source of payment appropriations Fontes de dotações de pagamento 40. The amount of payment
appropriations initially entered on the budget line 04 05 01 in 2012 will be
fully consumed after the adoption by the two arms of the budgetary authority of
the proposals submitted to date for mobilising the EGF and therefore
insufficient to cover the amount needed for the present application. A reinforcement
of the payment appropriations of the EGF budget line will be requested either
through a transfer, in case a source of available appropriations can be
identified, or an Amending budget. Appropriations from this budget line will be
used to cover the amount of EUR 5 346 000 needed for the present application.
40. O montante das dotações de pagamento inicialmente
inscritas na rubrica orçamental 04 05 01 em 2012 será integralmente
consumido após a adoção, pelos dois ramos da autoridade orçamental, das
propostas apresentadas até à data para a mobilização do FEG e é, por conseguinte,
insuficiente para cobrir o montante necessário à presente candidatura. Será
requerido um reforço das dotações de pagamento da rubrica orçamental dedicada
ao FEG através quer de uma transferência – caso possa ser identificada uma
fonte de dotações disponíveis – quer de um orçamento retificativo. As dotações
desta rubrica orçamental serão, pois, utilizadas para cobrir a quantia de
5 346 000 euros necessária à presente candidatura.
on the mobilisation of the European
Interinstitutional Agreement of 17 May 2006 between the European Parliament,
the Council and the Commission on budgetary discipline and sound financial
management (application EGF/2012/006 FI/Nokia Salo from Finland)
relativa à mobilização do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional,
de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão
sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura
«EGF/2012/006 FI/Nokia Salo», Finlândia)
Functioning of the European Union,
da União Europeia,
Having regard to the Interinstitutional
Commission on budgetary discipline and sound financial management[6], and in particular point 28
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de
17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a
disciplina orçamental e a boa gestão financeira[6], nomeadamente o n.º 28,
Having regard to Regulation (EC) No
1927/2006 of the European Parliament and of the Council of 20 December 2006
establishing the European Globalisation Adjustment Fund[7], and in particular Article
12(3) thereof,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º
1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro
de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[7],
nomeadamente o artigo 12.º, n.º 3,
Commission[8],
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia[8],
(1) The European Globalisation
Adjustment Fund (EGF) was established to provide additional support for workers
made redundant as a result of major structural changes in world trade patterns due
to globalisation and to assist them with their reintegration into the labour
(1) O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (a
seguir designado «FEG») foi criado com vista a prestar um apoio complementar aos
trabalhadores despedidos em resultado de importantes mudanças estruturais nos
padrões do comércio mundial em virtude da globalização, bem como a ajudá-los a
reintegrar-se no mercado de trabalho.
(2) The Interinstitutional
Agreement of 17 May 2006 allows the mobilisation of the EGF within the annual
ceiling of EUR 500 million.
(2) O Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006
permite a mobilização do FEG dentro de um limite máximo anual de 500 milhões de
(3) Finland submitted an
application to mobilise the EGF, in respect of redundancies in the enterprise Nokia plc (Salo), on 4 July 2012 and supplemented it by additional information up to 21 August 2012. This application complies with the requirements for
determining the financial contributions as laid down in Article 10 of
Regulation (EC) No 1927/2006. The Commission, therefore,
proposes to mobilise an amount of EUR 5 346 000.
(3) A Finlândia apresentou, em 4 de julho de 2012, uma
candidatura de mobilização do FEG em relação a despedimentos na empresa Nokia
plc (Salo), tendo-a complementado com informações adicionais até 21 de agosto
de 2012. Esta candidatura respeita os requisitos para a determinação das
contribuições financeiras previstos no artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º
1927/2006. A Comissão propõe, pois, a mobilização da quantia de
5 346 000 euros.
(4) The EGF should, therefore,
be mobilised in order to provide a financial contribution for the application
submitted by Finland,
(4) O FEG deve, por conseguinte, ser mobilizado a fim
de conceder uma contribuição financeira em resposta à candidatura apresentada
pela Finlândia,
For the general budget of the European
Union for the financial year 2012, the European Globalisation Adjustment Fund
(EGF) shall be mobilised to provide the sum of EUR 5 346 000 in
commitment and payment appropriations.
No quadro do orçamento geral da União Europeia
para o exercício de 2012, é mobilizada uma quantia de 5 346 000 euros
em dotações de autorização e de pagamento a título do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (FEG).
This Decision shall be published in the Official
A presente decisão é publicada no Jornal
Done at Brussels, Feito em Bruxelas, em
[1] JO C 139
de 14.6.2006, p. 1.
[2] JO L 406
de 30.12.2006, p. 1.
[3] In accordance with the third paragraph of Article 3
of Regulation (EC) No 1927/2006.
[3] Em
conformidade com o terceiro parágrafo do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º
[4] EGF/2011/014 RO/Nokia.
[4] EGF/2011/014
RO/Nokia.
[5] Regular updates here : http://ec.europa.eu/social/BlobServlet?docId=4558&langId=en.
[5] Atualizações
regulares aqui: http://ec.europa.eu/social/BlobServlet?docId=4558&langId=en.
[6] JO C 139
[7] OJ L 406, 30.12.2006, p. 1.
[7] JO L 406
[8] JO C […]
[…], p. […].

References: artigo 10
 Artigo 2
 artigo 2
 artigo 5
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 7
 artigo 3
 artigo 3

artigo 6

artigo 10

artigo 12
 artigo 12
 artigo 10
 artigo 3