Source: http://docplayer.com.br/12615603-Normatizacao-de-estagio-para-os-cursos-tecnicos-e-superiores-do-ifsuldeminas.html
Timestamp: 2017-12-11 00:49:53+00:00

Document:
NORMATIZAÇÃO DE ESTÁGIO PARA OS CURSOS TÉCNICOS E SUPERIORES DO IFSULDEMINAS - PDF
Download "NORMATIZAÇÃO DE ESTÁGIO PARA OS CURSOS TÉCNICOS E SUPERIORES DO IFSULDEMINAS"
Pedro Henrique Domingos Vieira
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS NORMATIZAÇÃO DE ESTÁGIO PARA OS CURSOS TÉCNICOS E SUPERIORES DO IFSULDEMINAS Maio
2 NORMAS DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO OFERECIDO PELO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS. CAPITULO I INFORMAÇÕES GERAIS Artigo 1º - De acordo com a Lei de 25 de setembro de 2008, o estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. CAPITULO II MODALIDADE DO ESTÁGIO Artigo 2º - O estágio poderá ser obrigatório ou não, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do Projeto Pedagógico do Curso. 1º - o estagio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção do diploma, sem ônus para a parte concedente, conforme Orientação Normativa nº 7 de 30 de outubro de º - o estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. Artigo 3º As atividades de extensão, monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pela estudante, somente poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão no projeto pedagógico do curso., conforme consta na lei /2008 no Artigo 2º Parágrafo 3º: Parágrafo Único Essas atividades só serão válidas a partir do período de estágio obrigatório que consta no projeto do curso. CAPITULO III DO OBJETO Artigo 4º - O estágio curricular supervisionado tem por objetivo estabelecer parâmetros conceituais e legais, necessários à execução de suas atividades relativas, proporcionando aos estudantes um treinamento prático para o futuro profissional, em linha de sua formação; deve ser planejado, executado, acompanhado e avaliado. 2
3 CAPITULO IV DA FINALIDADE Artigo 5º - O Estágio Curricular é parte integrante do Projeto Pedagógico dos Campi, sua realização é obrigatória e tem por finalidade: a) Complementação do Ensino-Aprendizagem. b) Adaptação psicológica e social do estudante à sua futura atividade profissional. c) Treinamento do estudante para facilitar sua futura inserção no mercado de trabalho. d) Avaliação na escolha de sua especialização profissional. CAPITULO V DA MODALIDADE DE PARCERIA Artigo 6º - O estágio obrigatório ou não, firmar-se-á através de parceria por: a) Convênio de Concessão de estágio curricular. b) Convênio de Cooperação com Empresas e Instituições. c) Termo de Compromisso de Estágio (obrigatório). CAPITULO VI DA REALIZAÇÃO Artigo 7º- É de responsabilidade do estudante pesquisar e entrar em contato com instituições publicas ou privadas, cooperativas e ou propriedades rurais, onde possa realizar o estágio, auxiliado pela Seção de Estágio, através da Coordenadoria de Integração Escola Comunidade CIEC, quando solicitado. Parágrafo Único - Caberá ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul de Minas Gerais pelos seus campi, por meio da Seção de Estágio, através da Coordenadoria de Integração Escola Comunidade CIEC, promover mecanismos necessários ao desenvolvimento do estágio. Artigo 8º - Para a realização do Estágio, o estudante deverá obedecer aos seguintes requisitos: I - Declaração de matricula e freqüência; II Celebrar termo de compromisso entre o estudante e a empresa com a interveniência do Instituto, por meio da Seção de Estágio, através Coordenadoria de Integração Escola Comunidade. III Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas dentro de sua área de formação, de acordo com o disposto no Art. 3º da Lei nº /08. Parágrafo Único O estagiário poderá desenvolver suas atividades de estágios, em empresas e ou instituições dirigidas por parentes de 1º grau, desde que não exista nenhum grau de parentesco com o responsável (supervisor) que irá acompanhar o estagiário na empresa. 3
4 Artigo 9º - O Estágio deverá ser realizado junto às pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autarquia e fundacional de qualquer dos poderes da união, dos estados, do Direito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrado em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, de acordo com o Art. 9º da Lei /08 e Orientação Normativa nº 7 de 30 de outubro de Artigo 10 - O estágio poderá ser realizado dentro dos campi do Instituto, no período de férias escolares por meio de Edital publicado pela Pró-Reitoria. Parágrafo Único - O estudante poderá realizar estágio no Instituto, desde que haja disponibilidade de vagas, e terá que apresentar 50% do total da carga horária de estágio, fora da Instituição de Ensino. Artigo 11 - Todo Estagiário deverá estar coberto por seguro contra acidentes pessoais, em obediência ao disposto no Art. 9º da Lei nº /08 e Orientação Normativa nº 7 de 30 de outubro de Parágrafo Único - A Instituição de Ensino se responsabilizará pela contratação de seguro contra acidentes pessoais, para o estágio obrigatório, de acordo com a Orientação Normativa nº 7 de 30 de outubro de Artigo 12 - Os estudantes que exercem atividades profissionais em áreas correlatas ao seu curso, na condição de empregados devidamente registrados, poderão realizar o estágio nas respectivas atividades como estagiário, desde que observe os requisitos legais para a realização do mesmo. I - A aceitação do exercício de atividades profissionais a que se refere ao caput deste artigo como estagiário dependerá de decisão do coordenador do curso respectivo, que levará em consideração o tipo de atividade desenvolvida e o valor de sua contribuição para complementar a formação profissional curricular. II - O estágio não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza; salvo o descumprimento do disposto no Art. 3º incisos I, II e III da Lei /08. SEÇÃO I DA INSCRIÇÃO Artigo 13 - A solicitação de estágio deverá ser feita na Seção de Estágio da Coordenadoria de Integração Escola Comunidade - CIEC, desde que o estudante seja cadastrado na mesma e tenha cumprido os pré-requisitos necessários para o início do mesmo. Artigo 14 - O estudante deverá conseguir estágio por si só, porém, em qualquer situação, antes de iniciar o estágio, deverá dirigir-se à Seção de Estágio da Coordenadoria de Integração Escola Comunidade - CIEC para receber as orientações necessárias. SEÇÃO II DA DURAÇÃO DO ESTÁGIO 4
5 Artigo 15 Tanto para os cursos superiores como para os técnicos o estágio deverá obedecer à carga horária mínima conforme o previsto no plano de curso e atendendo à legislação vigente. Artigo 16 A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o estudante estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar: I 4 horas diárias e 20 horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos; II 6 horas diárias e 30 horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular. Parágrafo Único O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino. Artigo 17 O Estágio poderá ser desenvolvido em mais de uma empresa desde que autorizado pela Seção de Estágio da Coordenadoria de Integração Escola Comunidade CIEC; e deverá desenvolver um relatório, para cada estágio realizado. Artigo 18 - A complementação do estágio na mesma empresa, após sua interrupção, poderá ocorrer após aprovação e assinatura do Termo Aditivo. SEÇÃO III DO DESLIGAMENTO DO ESTAGIÁRIO Artigo 19 - O desligamento do estagiário ocorrerá automaticamente ao término do Termo de Compromisso de Estágio e nos seguintes casos: a) Ao trancamento da matrícula e ou na desistência do curso pelo estudante. b) Interesses particulares do estudante, mediante manifestação escrita. c) Pelo não comparecimento do estagiário por um período superior a 05 dias, sem justa causa. d) Por iniciativa da empresa, mediante comunicação a Seção de Estágio da Coordenadoria de Integração Escola Comunidade - CIEC, por escrito. SEÇÃO IV DA AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO Artigo 20 - O coordenador do curso deverá designar através de Portaria o Professor Orientador de estágio, para auxiliar os estagiários na elaboração do relatório de estágio. I - O Relatório de estágio deverá ser apresentado ao professor orientador institucional do curso; que procederá a análise e fará as correções necessárias, dando ciência e aprovação do mesmo. II - Para aprovação do relatório de estágio o professor orientador institucional do curso deverá observar os seguintes critérios: 5
6 a) Conteúdo, nível técnico, qualidade do trabalho e apresentação do relatório. b) Capacidade criativa e inovadora demonstrada no relatório e uso da linguagem técnica especifica para o curso. Artigo 21 - É de responsabilidade da Seção de Estágio da Coordenadoria de Integração Escola Comunidade - CIEC o arquivamento da documentação de estágio, bem como o envio dos dados necessários à Seção de Registros Escolares (SRE) para o preenchimento dos dados referentes a estágio no certificado de conclusão dos cursos. CAPITULO V DAS ATRIBUIÇÕES DA SEÇÃO DE ESTÀGIO DA COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE - CIEC Artigo 22 - Compete à Seção de Estágio da Coordenadoria de Integração Escola Comunidade: a) Manter informações atualizadas sobre o mercado de trabalho, bem como o cadastro geral das empresas; b) Prestar serviços administrativos de cadastramento de estudantes, levantamento das áreas mais indicadas e das ofertas existentes para estágio. c) Proceder ao encaminhamento às empresas dos estudantes candidatos à Estágio; d) Fornecer carta de apresentação para estudantes quando solicitada. e) Celebrar Convênios com as empresas concedentes de estágio. f) Fornecer ao estagiário, informações sobre os aspectos legais e administrativos a respeito das atividades de estágio. g) Supervisionar os documentos emitidos e recebidos pelos estagiários. h) Definir juntamente com a Coordenação de Curso e divulgar datas limites para entrega dos relatórios. i) Convocar o estagiário, sempre que necessário, a fim de solucionar problemas pertinentes ao estágio. j) Coordenar e controlar todo o processo de acompanhamento e avaliação de estágio; k) Encaminhar toda documentação de estágio para secretaria escolar para fins de expedição de diplomas e arquivo. l) Desempenhar outras atividades correlatas, definidas pelo coordenador da CIEC m) Participar das atividades planejadas pelo Instituto. CAPITULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 23 - A não realização do estágio curricular impossibilitará ao estudante participar da colação de grau. Artigo 24 - A data limite para entrega do relatório de estágio será definida pela Seção de Estágio da Coordenadoria de Integração Escola Comunidade CIEC de cada campi e divulgada aos estagiários. 6
7 Artigo 25 - O estudante que descumprir esses prazos previstos não terá seu estágio validado pela Seção de Estágio da Coordenadoria de Integração Escola Comunidade CIEC. Artigo 26 - O estagiário deverá consultar junto a Seção Estágio da CIEC o total da carga horária de estágio pois o mesmo é definido no Plano de Curso do Curso do Instituto Federal. Artigo 27 - Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Seção de Estágio da Coordenadoria de Integração Escola-Comunidade CIEC e pela Diretoria de Desenvolvimento Educacional - DDE. Artigo 28 - Este regulamento entra em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Superior do Instituto Federal de Educação e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, revogando as disposições em contrário. Pouso Alegre? Maio de

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 2
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28