Source: http://luizgastobittencourt25892.blogkoo.com/5-demonstra-es-simples-sobre-luiz-gast-o-bittencourt-da-silva-explicado-8224249
Timestamp: 2018-11-14 17:44:37+00:00

Document:
Em exceçãeste ao disposto no artigo 443 da CLT, que autoriza o contrato individual do trabalho mediante ajuste tácito ou expresso, verbal ou escrito, o artigo 75-C impõe que "A prestaçãeste do serviços na modalidade do teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual por manejorefregatráfego, que especificará as atividades que Seroada realizadas pelo empregado". Da mesma forma, impondo formalidade excepcional ao contrato do exercente do teletrabalho, ESTES §§ 1º e 2º, do artigo 75-C, dispõem, respectivamente, qual:
Pelo teletrabalho, o empregado trabalha na sua casa, em ambiente interno, ou executa sua atividade em ambiente por ele escolhido, que lhe gere maior conforto ou comodidade, em nada se assemelhando ao exercente de funçãeste externa, como expressamente ressalva este artigo 75-B Nesse caso redigido: "Art. 75-B. Considera-se teletrabalho a prestação por serviços preponderantemente fora DE dependências do empregador, utilizando a utilização de tecnologias do informação e do comunicaçãeste de que, por sua essencia, nãeste se constituam saiba como manejorefregatráfego externo". (grifos nossos)
Durante a cerimônia de comemoraçãeste Destes 70 anos do Sistema Fecomércio do Ceará e da posse do sua própria nova diretoria, qual aconteceu na noite por ontem (21.
Nota à imprensa A Associação Brasileira da Indústria do Hoté especialmenteis – ABIH Brasileiro, atravé especialmentes por seu presidente, Manoel Cardoso Linhares, repudia de maneira veemente este acordo firmado entre a plataforma digital de comercialização por hospedagem – AIRBNB e o munícipio por Porto Seguro-BA, qual estipulou uma taxa de R$ 2,60 por cada hóspede para cada noite […]
Igualmente neste tópico, não vislumbramos qualquer precarização da relação de trabalho, eis de que garantida ao trabalhador proteçãeste contra toda e qualquer modificação na FORMATO por prestação desta modalidade contratual. De modo a o exercício do teletrabalho, este trabalhador necessita de estrutura de que este habilite à prestaçãeste Destes serviçESTES. E, neste sentido, este artigo 75-D, determina qual "As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutençãeste ou fornecimento Destes Aparelhamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestaçãeste do produção remoto, natural saiba como ao reembolso por despesas arcadas pelo empregado, Seroada previstas em contrato escrito". Nesse caso, ao trabalhador de que for enquadrado nesta exceção legal ficará garantida a regulação, em contrato escrito, das condições contratuais, incluindo a estrutura e os meios para a prestação dos serviços. Desta MANEIRA, ao contrário do qual defendem ESTES opositores deste regime contratual, este trabalhador nãeste enfrentará custos adicionais para o exercício de sua atividade no seu domicílio ou em local por ele eleito, tampouco assumirá o ônus do negócio, qual pertence ao empregador, como as partes podem, e certamente este farãeste, por maneira individual ou por força por norma coletiva, as condições para a tua execução. A respeito da regulamentação do teletrabalho via norma coletiva, este artigo 611-A, garante de que a convenção e o tratado coletivo de trabalho têm prevalência A cerca de a lei quando dispuserem, entre outros assuntos, Derivado do este teletrabalho.
Por fim, à semelhança do de que ocorre nas demais figuras tratadas pelo artigo 62, da CLT, na hipótese de se comprovar qual as condições inerentes ao teletrabalho não são concretizadas na prestaçãeste do serviçeste, a exceçãeste legal será desconstituída e este trabalhador se enquadrará no capítulo da duraçãeste do produção, tomando jus a toda proteçãeste nele insculpida. Regulamentaçãeste do regime
Parágrafo único. Os meios telemáticos e informatizados por comando, controle e supervisãeste se equiparam, para fins de subordinaçãeste jurídica, aos meios pessoais e diretos Homepage de comando, controle e supervisãeste do manejorefregatráfego alheio." Logo, já se viu, naquele tempo, de que o teletrabalho era uma realidade tãeste importante, qual justificava a edição por norma especíTeimavive, de que a reconhecesse e regulamentasse, tornando-se instrumento efetivo de reconhecimento do equiparação aos meios tradicionais de prestaçãeste de serviçESTES.
Imagine-se, por exemplo, uma limitada em de que nas omissões ela mesmo que regida pelas normas da sociedade anônima, este contrato social preveja a existência de conselho fiscal e sua própria instalação, por pacto com cláusula contratual, dependa da vontade por, pelo menos, 30% do capital social.
Este Decreto n°. 3.708/19, diploma legal enxuto, usando pouquíssimos artigos, vigorou por quase um sfoiculo, sob as vaias por uns e aplausos do outros. óptima parte Destes institutos da antiga limitada, tais como a dissoluçãeste parcial, a exclusão por sócios e a alteraçãeste do contrato social por maioria, acabaram surgindo e se consolidando por esforçeste intelectual dos doutrinadores, advogados e juízes.
O terceiro tópico refere-se à introduçãeste do artigo 611-A, que permitiu, no seu inciso VIII, que a convenção e este convénio coletivo por trabalho prevalecem Derivado do a lei quando dispuser sobre teletrabalho. Muitas são as críticas tecidas à introduçãeste destas novas normas, sob o argumento do qual elas são prejudiciais ao trabalhador, não estabelecendo contrapartidas e impondo responsabilidades a ele, de que seriam do empregador, transferindo este ônus do negócio, o qual contraria a legislação em vigor e os princípios inerentes ao direito do manejorefregatráfego. Ousamos divergir Destes entendimentos link do site contrários à validade e eficácia das normas introduzidas pela lei 13.467.
Nãeste nos parece, contudo, qual todas as normas das sociedades anônimas (ou das simples, dependendo de este caso) são – de forma cogente e imperativa – aplicáveis à limitada. Embora a expressão "na Parcela aplicável" tenha sido suprimida do texto legal, somente os institutos DE sociedades por ações, harmônicos com a estrutura, que funcionem e sistemática das sociedades contratuais, é qual se aplicam às limitadas.
Utilizando respeito à suposta precarizaçãeste da relação e excesso desmesurado de jornada, olvida-se quem critica tal regime: I) de que o trabalhador deixa do se movimentar no percurso lar-produção-casa, que incrementa o período de ausência da residência, especialmente nos grandes centros, II) do que o trabalhador, nesta modalidade de contrataçãeste, tem a prerrogativa do organizar sua jornada, da maneira qual melhor lhe aprouver, sendo possível conciliar, ao longo do horário do manejorefregatráfego, compromissos pessoais e profissionais, delegando Muito mais tempo à sua própria família e/ou a tarefas por seu interesse, mesmo que de lazer, estudo, esportes, credo religioso, entre tantas outras da vida civil, III) por que o empregador nãeste deterá como controlar o tempo efetivo por manejorefregatráfego delegado pelo trabalhador, exatamente por esta eventualidade por mescla entre atividades pessoais e profissionais ao longo da jornada de manejorefregatráfego, de que este afastam do Genero comum de empregado sujeito e protegido pelo capítulo da duração do manejorefregatráfego e o enquadram numa situação excepcional, IV) o evidente ganho de excelência do vida do trabalhador.

References: artigo 443
 artigo 75
 artigo 75
 artigo 75
 artigo 75
 artigo 611
 artigo 62
 artigo 611