Source: http://www.praiagrande.sp.gov.br/Administracao/leisdecretos_view.asp?codLeis=1612
Timestamp: 2019-05-23 13:49:03+00:00

Document:
Lei Complementar N. 267
DE 1 DE JANEIRO DE 2001
"ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, CONSOLIDA LEGISLAÇÃO RELATIVA AOS SEUS SERVIDORES E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS"
4167 Decreto Regulamenta o artigo 38 da Lei Complementar nº 267, de 1º de janeiro de 2.001
4892 Decreto “Regulamenta o disposto no artigo 37 da Lei Complementar nº 267, de 01 de janeiro de 2001”
6266 Decreto “Regulamenta o artigo 38 da Lei Complementar nº 267, de 1 de janeiro de 2001”
6483 Decreto “Regulamenta o artigo 38 da Lei Complementar nº 267, de 01 de Janeiro de 2001”
6574 Decreto “Regulamenta o pagamento aos servidores designados pela Secretaria de Serviços Urbanos - SESURB prestadores de serviços de utilidade pública para o serviço público municipal de manutenção da cidade no período relativo à Operação Verão 2018/2019, a se iniciar em 15 de dezembro de 2018 até o último dia de Carnaval de 2019, nos termos do artigo 99, IV da Lei Complementar 15/92”
16 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
270 Lei Complementar Altera parcialmente a estrutura Administrativa da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, Institui Plano de Carreira para os Cargos que especifica e adota providências correlatas
275 Lei Complementar Altera parcialmente os Anexos da Lei Complementar nº 267, de 01 de janeiro de 2.001
317 Lei Complementar Regulamenta o disposto no artigo 37, IX, da Constituição Federal, altera a estrutura administrativa e permite adesão à sistemática de cálculo de remuneração dos servidores públicos, modificando parcialmente a Lei Complementar nº 267, de 01 de janeiro de 2.001, e adota providências correlatas
325 Lei Complementar Transforma a função gratificada de `Chefe do Setor de Equipamentos e Prédios´ prevista no Anexo ‘FG’ da Lei Complementar nº 267, de 01 de janeiro de 2.001, para Chefe do Setor de Folha de Pagamento
358 Lei Complementar Altera as Leis Complementares nº 267, de 01 de janeiro de 2.001, e 298, de 17 de dezembro de 2.001
379 Lei Complementar Altera parcialmente a estrutura de órgãos, de cargos e funções da Administração Pública previstos na Lei Complementar nº 267, de 01 de janeiro de 2.001

References: artigo 38
 artigo 37
 artigo 38
 artigo 38
 artigo 99
 artigo 37