Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/257022329/dosp-executivo-caderno-1-17-08-2019-pg-20
Timestamp: 2019-09-18 18:09:53+00:00

Document:
DOSP 17/08/2019 - Pg. 20 - Executivo - caderno 1 | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Contribuinte: MOREIRA E COSTA HORTALIÇAS LTDA - ME Inscrição: 653.092.856.114 - CNPJ: 26.681.782/0001-65 Endereço/Complemento: Rua Eugenio Benedito Pedroso, 552 - CEP: 18.140-705 - Município: São Roque
GDOC: 1000708-445194/2019
Data da Inatividade: 14-02-2017
Banco Fidis S/A 62.237.425/0001-76 00662531469 CIH-5811 30.111.390-7 2015 261,00 52,20 179,09
Banco Fidis S/A 62.237.425/0001-76 00662531469 CIH-5811 30.111.390-7 2016 255,80 51,16 135,92
Micros Ferrari Comercio de Veículos Ltda 23.962.902/0001-04 00508929733 OKZ-8353 30.111.396-8 2019 1.208,04 241,61 43,49
Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT-6
O Delegado Regional Tributário de Ribeirão Preto - DRT6, no âmbito do protocolo administrativo GDOC 1000291-317922/2019 declarou NULA, desde 28-03-2017, data da abertura, a inscrição estadual IE 389.054.038.114, atribuída a MANOEL DA SILVA LIMA - CNPJ 27.405.377/0001-87, com endereço declarado ao fisco na Rua: Francelina Ferreira da Silva, 581 - Conj João Athaide de Souza, na cidade de ITUVERAVA/SP, em razão da comprovação de fatos que configuram inexistência de estabelecimento para o qual foi efetuada a inscrição ou indicação incorreta de sua localização, hipótese prevista no artigo 21, inciso III da Lei 6.374/89, sendo considerados inidôneos todos os documentos emitidos desde a supracitada data. No prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da presente publicação, o interessado poderá interpor recurso, sem efeito suspensivo, dirigido ao Diretor Executivo da Administração Tributária.
Regime Especial de Recolhimento de ICMS "Ex-Officio"
Processo: 22567-649909/2017
Interessado:: CCM INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Inscrição: 664.125.403.116 - CNPJ: 04.165.003/0001-36 -CNAE: 71.20-1/00
Localidade: Sertãozinho - SP - Endereço: Avenida Manoel Pavan, 1192, Zi 1 - Bairro Vila Industrial
SÓCIOS-ADMINISTRADORES CONFORME DECLARAÇÃO CADASTRAL ELETRÔNICA
01 - CASSIO ANSELMO LUCENTE - CPF: 045.169.458-94 End.: Avenida Hum, 614 - CEP 14.760-000 - Pitangueiras - SP
02 - EDUARDO ROGERIO LUCENTE - CNPJ: 062.657.218-52 End.: Largo da Matriz, 35 - CEP 14.760-000 - Pitangueiras - SP
Fica o contribuinte acima identificado, que fica SUSPENSO o Regime Especial “Ex-Officio” ao qual está submetido, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 01-09-2019.
Durante esse período a empresa será acompanhada e ao final dele sofrerá nova análise, culminando ou não no cancelamento definitivo ou em nova suspensão, ressaltando que a reativação do regime poderá se dar a qualquer tempo e a critério do Fisco Paulista.
Ficam comunicados os contribuintes abaixo relacionados, nos termos do artigo 5º da Portaria CAT 05 de 23-01-2008, para a devida cobrança amigável, que os processos aguardarão o prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, contados do 5º dia útil posterior à data desta publicação, no Núcleo Fiscal de Cobrança da DRT-06 / Ribeirão Preto (Av Pres. Kennedy, 1550 - Tel: 16-3965-9387 - E-mail: nfcribeiraopreto@fazenda. sp.gov.br), onde os interessados poderão comprovar a quitação de débito do Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) ou buscar esclarecimentos adicionais. Decorrido este prazo sem a liquidação, em sendo o caso, prosseguirá o encaminhamento da Representação Fiscal para Fins Penais ao Ministério Público, com a inscrição do débito fiscal na Dívida Ativa.
Contribuinte: MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA
IE: 399.032.826.110 - CNPJ: 04.138.529/0010-18
AIIM 4.113.934-3 de 16-01-2019
Contribuinte: SABBADIN COMBUSTÍVEIS LT
IE: 535.008.944.112 - CNPJ: 46.243.648/0001-90
AIIM 4.122.429-2 de 17-04-2019
Núcleo de Serviços Especializados - DRT-7
No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, o (s) contribuinte (s), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa, deverá(ão) recolher o débito fiscal integralmente ou apresentar contestação, por escrito, ao Chefe da Unidade de Julgamento, que deve ser protocolizada no PF-10-Bauru, sito à Rua Afonso Pena, 4-50, Bauru, SP, conforme disposto no artigo 5º do Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das 09h às 16h30.
Vanderson Lourenço 296.579.008-08 00762950293 AJZ-6609 30.111.395-6 2015 418,32 83,66 287,03
Vanderson Lourenço 296.579.008-08 00762950293 AJZ-6609 30.111.395-6 2016 411,52 82,30 218,66
Vanderson Lourenço 296.579.008-08 00762950293 AJZ-6609 30.111.395-6 2017 386,04 77,21 143,83
Vanderson Lourenço 296.579.008-08 00762950293 AJZ-6609 30.111.395-6 2018 374,52 74,90 85,39
Vanderson Lourenço 296.579.008-08 00762950293 AJZ-6609 30.111.395-6 2019 368,00 73,60 30,91
No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, o (s) contribuinte (s) e o responsável solidário, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa, deverão recolher o débito fiscal integralmente ou apresentar contestação, por escrito, ao Chefe da Unidade de Julgamento, que deve ser protocolizada no PF-10-Bauru, sito à Rua Afonso Pena, 4-50, Bauru, SP, conforme disposto no artigo 5º do Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das 09h às 16h30.
É responsável, solidariamente, pelo pagamento do imposto, nos termos do § 2º do artigo 6º da Lei 13.296/08: JEMIX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ/CPF 12.610.052/0001-69.
BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento 01.149.953/0001-89 00989947645 EGM-7479 30.111.385-3 2016 777,08 155,42 412,90
BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento 01.149.953/0001-89 00989947645 EGM-7479 30.111.385-3 2017 721,00 144,20 268,64
BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento 01.149.953/0001-89 00989947645 EGM-7479 30.111.385-3 2018 702,16 140,43 160,09
BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento 01.149.953/0001-89 00989947645 EGM-7479 30.111.385-3 2019 680,84 136,17 57,18
Os contribuintes, abaixo identificados, ficam notificados da decisão do Chefe do Núcleo de Serviços Especializados -Bauru que deu provimento ao pedido formulado através da contestação, relativamente ao lançamento do IPVA, exigido conforme comunicação expedida nos termos do artigo 13-A da Lei 6.606/89 ou do artigo 18 da Lei 13.296/08. Em razão disso, extingue-se o crédito tributário conforme disposto no artigo 156, inciso IX do Código Tributário Nacional - CTN.
Luiz Gustavo Thomazelli 34886663877 63.690.865-3 EGM-7479
Fica (m) o (s) contribuinte (s) abaixo discriminado (s) cientificado (s) de que, conforme constatado em diligências fiscais, não se encontra (m) em atividade no local declarado ao Fisco e de acordo com o previsto no artigo 3º, § 1º, inciso 1 da Portaria CAT 95/2006, a sua situação cadastral passou à condição de SUSPENSA a partir
da data da constatação.
Contribuinte: CONSTRUTORA Inscrição Estadual: 202.059.867.119 - Endereço constante no Cadesp: Rua Luiz Stangherlin, Data da suspensão: GDOC 22575-426400/2019
OTM LTDA CNPJ: 31.775.291/0001-13 61 - Barra Bonita/SP 02-08-2019
Contribuinte: BORGE & BLAUDT Inscrição Estadual: 202.038.888.110 - Endereço constante no Cadesp: Rua Marechal Floriano, Data da suspensão: GDOC 22575-425058/2019
LTDA CNPJ: 17.812.774/0001-10 1186 - Barra Bonita/SP 02-08-2019
Contribuinte: J L. BRESSANIM Inscrição Estadual: 202.032.471.110 - Endereço constante no Cadesp: Rua Isidoro Bressanin, Data da suspensão: GDOC 22575-423650/2019
CNPJ: 13.021.074/0001-56 44 - Barra Bonita/SP 02-08-2019
Contribuinte: MARIA APARECIDA Inscrição Estadual: 202.099.450.116 - Endereço constante no Cadesp: Av. Rosa Zanella Petri, Data da suspensão: GDOC 22575-423533/2019
BRUNDANI ALPONTI CNPJ: 09.249.840/0001-67 158 - Barra Bonita/SP 02-08-2019
Contribuinte: THIAGO FERREIRA Inscrição Estadual: 202.037.108.110 - Endereço constante no Cadesp: Rua Silvio Gotardo, Data da suspensão: GDOC 22575-423335/2019
DA PAIXÃO CNPJ: 16.654.793/0001-00 65 - Barra Bonita/SP 02-08-2019
Contribuinte: KLIFTHON PATRIK Inscrição Estadual: 202.033.821.116 - Endereço constante no Cadesp: Rua Armando Data da suspensão: GDOC 22575-437259/2019
DOS SANTOS CNPJ: 13.842.251/0001-65 Moretti, 277 - Barra Bonita/SP 02-08-2019
Contribuinte: A A PINHATAR Inscrição Estadual: 201.046.060.114 - Endereço constante no Cadesp: Rua do Data da suspensão: GDOC 93800-422289/2019
CNPJ: 00.908.842/0001-46 Minzon, 36 - Bariri/SP 14-05-2019
Contribuinte: BRUNO RICARDO Inscrição Estadual: 401.107.586.113 - Endereço constante no Cadesp: Rua Orlando Data da suspensão: GDOC 93800-423555/2019
MANSERA CNPJ: 14.752.425/0001-61 Matiello, 105 - Jau/SP 30-07-2019
Contribuinte: J. V. JAU VEÍCULOS Inscrição Estadual: 401.092.310.114 - Endereço constante no Cadesp: Av. Anna Data da suspensão: GDOC 93800-422453/2019
LTDA CNPJ: 03.540.902/0001-09 Claudina, 727 - Jau/SP 14-05-2019
Posto Fiscal de Lins
O Chefe do Posto Fiscal de Lins, nos termos do art. 3º, § 1º, item 3 da Portaria CAT 95/2006, notifica o (s) contribuinte (s) abaixo identificado (s) de que, em virtude de Demonstrativo de não Localização do Estabelecimento, decidiu pela SUSPENSÃO da eficácia da Inscrição Estadual do (s) mesmo (s), na data da constatação.
Caberá recurso, uma única vez, sem efeito suspensivo, dirigido ao Delegado Regional Tributário, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação.
1- Contribuinte: A M C BATISTA SERRALHERIA
Inscrição Estadual 419.072.793.113; CNPJ
18.202.665/0001-43
Endereço constante do Cadesp: AVENIDA NICOLAU ZARVOS, 961 - VILA BELA VISTA - LINS/SP - CEP: 16.401-300;
Data de Início da Suspensão - 08-08-2019
Vinculado ao Posto Fiscal de Lins, DRT/7- GDOC- 93800-435827/2019.
2- Contribuinte: C. S. KOBAYASHI - CELULARES
Inscrição Estadual 419.071.849.111; CNPJ
17.940.384/0001-25
Endereço constante do Cadesp: RUA FLORIANO PEIXOTO, 464 - CENTRO - LINS/SP- CEP: 16.400-100
Vinculado ao Posto Fiscal de Lins, DRT/7- GDOC- 93800-436180/2019.
3- Contribuinte: TOP GAS E BEBIDAS BALBINOS LTDA
Inscrição Estadual 196.005.418.116; CNPJ
13.315.859/0001-31
Endereço constante do Cadesp: RUA GABRIEL D ANUNNZIO, 3-79 - CENTRO - BALBINOS/SP - CEP: 16.640-000
Vinculado ao Posto Fiscal de Lins, DRT/7- GDOC- 93800-436600/2019.
4- Contribuinte: JVS MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL DE LINS EIRELI
Inscrição Estadual 419.151.123.116; CNPJ
31.939.034/0001-70
Endereço constante do Cadesp: AVENIDA SÃO PAULO, 1632 - JARDIM GUANABARA - LINS/SP - CEP: 16.403-266
Data de Início da Suspensão - 07-08-2019
Vinculado ao Posto Fiscal de Lins, DRT/7- GDOC- 93800-432998/2019.
5- Contribuinte: MARCIO NOEL DA SILVA 26242164809 Inscrição Estadual 419.101.748.110; CNPJ
27.211.652/0001-21
Vinculado ao Posto Fiscal de Lins, DRT/7- GDOC- 93800-432900/2019.
6- Contribuinte: MARIA APARECIDA DE PAIVA PECAS
Inscrição Estadual 564.092.833.112; CNPJ
09.208.913/0001-72
Endereço constante do Cadesp: RUA HECTOR LEGRU, 430 -CENTRO - PROMISSÃO/SP - CEP: 16.370-000
Vinculado ao Posto Fiscal de Lins, DRT/7- GDOC- 93800-431976/2019.
O Delegado Regional Tributário de São José do Rio Preto - DRT/8, com fundamento no artigo 18 da Portaria CAT 95, de 24-11-2006, em decisão datada de 06-08-2019 nos autos do Processo GDOC 1000326-269797/2019, DECLAROU NULA a Inscrição Estadual 260.200.870.113, atribuída à empresa ADRIANO PIRES PEÇAS - ME, CNPJ 26.518.558/0001-57, com endereço declarado na Avenida Benedito Zancaner 971, Jardim Ipanema, Catanduva/SP, com efeitos a partir de 10-11-2016 (data da inscrição no Estado), em razão da constatação da inexistência do estabelecimento para a qual foi concedida a inscrição, fato que subsome à hipótese prevista no inciso III, do artigo 21 da Lei 6.374/1989-SP.
Nos termos do artigo 18, parágrafo 1º da Portaria CAT em apreço, todos os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte desde a data de inscrição no Estado (10/11/2016) foram declarados INIDÔNEOS.
O Delegado Regional Tributário de São José do Rio Preto - DRT/8, com fundamento no artigo 13 da Portaria CAT 95, de 24-11-2006, em decisão datada de 07-08-2019 nos autos do Expediente GDOC 13456-405993/2019, negou provimento ao recurso administrativo formulado pelo contribuinte e manteve a decisão que declarou inapta a Inscrição Estadual 260.182.659.119, atribuída à empresa Marcos Roberto Pagliuco - ME, CNPJ 03.228.432/0001-42, com endereço declarado à RUA BRASIL, 1304/1310. CENTRO. CATANDUVA/SP, em virtude da não localização do estabelecimento para o qual foi concedida a inscrição da empresa desde a data de 20-08-2009, conforme prescrito no inciso I c/c § 1º, inciso I do artigo 31 do Regulamento do ICMS (Decreto 45.490/2000-SP) e artigo 11 e seguintes da Portaria CAT 95/2006.
Assunto: AIIM 4.126.256-6, de 15-08-2019.
Nos termos do "caput" do artigo 100 e da parte final do § 3º do artigo 99, ambos do Decreto 54.486/2009, fica o contribuinte abaixo identificado NOTIFICADO da lavratura do Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM por infração à legislação tributária do ICMS (RICMS/2000 - Decreto 45.490/2000 e alterações posteriores) devendo recolher o débito fiscal exigido no AIIM ou apresentar defesa, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias.
Contribuinte: FABIO VIEIRA EIRELI
IE: 562.212.585.116 / CNPJ: 16.950.175/0001-08
AIIM - ICMS 4.126.256-6, de 15-08-2019.
Delegacia Regional Tributária de Marília -DRT-11
O chefe do Núcleo de Serviços Especializados I COMUNICA o (s) contribuinte (s) abaixo identificado (s) do ato de CASSAÇÃO da eficácia da sua Inscrição Estadual, por não localização do estabelecimento, nos termos do Art. 11 da Portaria CAT 95/2006,

References: artigo 21
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 6
 artigo 13
 artigo 18
 artigo 156
 artigo 3
 artigo 18
 artigo 21
 artigo 18
 artigo 13
 artigo 31
 artigo 11
 artigo 100
 artigo 99