Source: http://bo.io.gov.mo/bo/ii/2009/32/despce.asp
Timestamp: 2013-05-21 21:14:13+00:00

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Novidades: Legisla��o da RAEM - DVD-ROM Cerim�nia de Imposi��o de Medalhas e T�tulos Honor�ficos do Ano de 2012 Revista da P.S.P. Investiga��o Criminal e Sistema Jur�dico Manual de Forma��o sobre Contratos P�blicos Justi�a Arbitral em Macau Li��es de Direito Internacional P�blico Revista �Administra��o� Colect�nea de Jurisprud�ncia do Tribunal de Segunda Inst�ncia da Regi�o Administrativa Especial de Macau (Tradu��es) [ ^ ] [ > ] [ P�gina Anterior ][ Vers�o Chinesa ]REGI�O ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAUGABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVOBOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 298/2009BO N.�:32/2009Publicado em:2009.8.12P�gina:10768Delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de presta��o de servi�os de promo��o de Macau. Vers�o ChinesaCategoriasrelacionadas : FUNDO DE TURISMO - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Chefe do Executivo n.� 298/2009
Usando da faculdade conferida pelos artigos 50.�, 62.� e 64.� da Lei B�sica da Regi�o Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 15.� da Lei n.º 2/1999 e do n.� 1 do artigo 3.� do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:
1. S�o delegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, engenheiro Jo�o Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necess�rios para representar a Regi�o Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de presta��o de servi�os de promo��o de Macau, a celebrar com a empresa �BBC World News Limited�.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 299/2009BO N.�:32/2009Publicado em:2009.8.12P�gina:10768-10769Renova os mandatos dos membros da Comiss�o de Aprecia��o relativa ao Plano de Garantia de Cr�ditos a Pequenas e M�dias Empresas e da Comiss�o de Aprecia��o relativa ao Plano de Garantia de Cr�ditos a Pequenas e M�dias Empresas Destinados a Projecto Espec�fico. Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Regulamento Administrativo n.� 19/2003 - Estabelece os regimes do Plano de Garantia de Cr�ditos a Pequenas e M�dias Empresas e do Plano de Garantia de Cr�ditos a Pequenas e M�dias Empresas Destinados a Projecto Espec�fico. Categoriasrelacionadas : FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZA��O - DIREC��O DOS SERVI�OS DE ECONOMIA - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Chefe do Executivo n.� 299/2009
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.� da Lei B�sica da Regi�o Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 6.� do Regulamento Administrativo n.� 19/2003, o Chefe do Executivo manda:
1. S�o renovados os mandatos dos membros da Comiss�o de Aprecia��o relativa ao Plano de Garantia de Cr�ditos a Pequenas e M�dias Empresas e da Comiss�o de Aprecia��o relativa ao Plano de Garantia de Cr�ditos a Pequenas e M�dias Empresas Destinados a Projecto Espec�fico, pelo per�odo de um ano, com efeitos a partir de 14 de Agosto de 2009: Presidente � Tai Kin Ip e, como substituto, Lam Hou Iun.
Vogal � Ho Teng Iat e, como substituto, Lau Veng Seng; Vogal � Chan Yuk Ying e, como substituto, Cheung Pui Peng;
Vogal � Sam Kam San e, como substituto, Vong Sin Man;
Vogal � Lei Chin Cheng e, como substituto, Ao Ieong Kei.
2. Os membros das comiss�es de aprecia��o referidas no n�mero anterior t�m direito a uma remunera��o mensal correspondente a 50% do �ndice 100 da tabela indici�ria.
3. Nos casos de substitui��o, o substituto tem direito, por cada reuni�o em que participe, � quota-parte correspondente � divis�o do montante referido no n�mero anterior pelo n�mero de reuni�es efectuadas no respectivo m�s, a qual � deduzida � remunera��o do membro efectivo.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 300/2009BO N.�:32/2009Publicado em:2009.8.12P�gina:10769Designa o substituto do director dos Servi�os de Turismo para substituir o cargo, em caso de aus�ncia ou impedimento, do coordenador do Gabinete de Gest�o de Crise do Turismo. Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Despacho do Chefe do Executivo n.� 184/2007 - Cria o Gabinete de Gest�o de Crises do Turismo no Exterior.Categoriasrelacionadas : GABINETE DE GEST�O DE CRISES DO TURISMO - DIREC��O DOS SERVI�OS DE TURISMO - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Chefe do Executivo n.� 300/2009
Usando da faculdade conferida pelos artigos 50.�, 62.� e 64.� da Lei B�sica da Regi�o Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.� 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.� 184/2007, com as altera��es introduzidas pelos
Despachos do Chefe do Executivo n.os 302/2008 e 62/2009, o Chefe do Executivo manda:
Em caso de aus�ncia ou impedimento do coordenador do Gabinete de Gest�o de Crise do Turismo, engenheiro Jo�o Manuel Costa Antunes, � designado para o substituir o seu substituto no cargo de director dos Servi�os de Turismo.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 301/2009BO N.�:32/2009Publicado em:2009.8.12P�gina:10769Delega poderes no director do Gabinete de Comunica��o Social, como outorgante do contrato para a presta��o de servi�os de Organiza��o da Exposi��o Comemorativa do 10.� Anivers�rio do Estabelecimento da Regi�o Administrativa e Especial de Macau em Pequim. Vers�o ChinesaCategoriasrelacionadas : GABINETE DE COMUNICA��O SOCIAL - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Chefe do Executivo n.� 301/2009
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.� da Lei B�sica da Regi�o Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.� do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:
S�o delegados no director do Gabinete de Comunica��o Social, Chan Chi Ping Victor, ou no seu substituto legal, todos os poderes necess�rios para representar a Regi�o Administrativa Especial de Macau, como outorgante do contrato a celebrar entre o Gabinete de Comunica��o Social e a PRIMEDIA � Companhia de Promo��o de Servi�os e Marketing, Ltd., para a presta��o de servi�os de Organiza��o da Exposi��o Comemorativa do 10.� Anivers�rio do Estabelecimento da Regi�o Administrativa e Especial de Macau em Pequim.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 302/2009BO N.�:32/2009Publicado em:2009.8.12P�gina:10769-10770Delega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para aquisi��o do Sistema Inteligente de Gest�o e Controlo de Seguran�a para a Nave Desportiva dos Jogos da �sia Oriental de Macau. Vers�o ChinesaCategoriasrelacionadas : INSTITUTO DO DESPORTO - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Chefe do Executivo n.� 302/2009
S�o delegados no presidente do Instituto do Desporto, licenciado Vong Iao Lek, ou no seu substituto legal, todos os poderes necess�rios para representar a Regi�o Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para aquisi��o do Sistema Inteligente de Gest�o e Controlo de Seguran�a para a Nave Desportiva dos Jogos da �sia Oriental de Macau, a celebrar com a empresa �Shenzhen Fuhaopeng Electronic Co., Ltd.�.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 303/2009BO N.�:32/2009Publicado em:2009.8.12P�gina:10770Delega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para �Aquisi��o de equipamentos de seguran�a para adapta��o � realiza��o de actividades comemorativas do 10.� Anivers�rio do estabelecimento da Regi�o Administrativa Especial de Macau�. Vers�o ChinesaCategoriasrelacionadas : INSTITUTO DO DESPORTO - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Chefe do Executivo n.� 303/2009
S�o delegados no presidente do Instituto do Desporto, licenciado Vong Iao Lek, ou no seu substituto legal, todos os poderes necess�rios para representar a Regi�o Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para �Aquisi��o de equipamentos de seguran�a para adapta��o � realiza��o de actividades comemorativas do 10.� Anivers�rio do estabelecimento da Regi�o Administrativa Especial de Macau�, a celebrar com a empresa �Shanghai Zhongbao Security Business Consulting Co., Ltd.�.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 304/2009BO N.�:32/2009Publicado em:2009.8.12P�gina:10770Delega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de aquisi��o de bebedouros para as instala��es desportivas. Vers�o ChinesaCategoriasrelacionadas : INSTITUTO DO DESPORTO - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Chefe do Executivo n.� 304/2009
Usando da faculdade conferida pelosartigos 50.�, 62.� e 64.� da Lei B�sica da Regi�o Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 15.� da Lei n.º 2/1999 e do n.� 1 do artigo 3.� do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:
S�o delegados no presidente do Instituto do Desporto, licenciado Vong Iao Lek, ou no seu substituto legal, todos os poderes necess�rios para representar a Regi�o Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de aquisi��o de bebedouros para as instala��es desportivas, a celebrar com a �Empresa de Fomento Industrial e Comercial First Direct (Macau), Limitada�.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Agosto de 2009. � O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

References: artigo 15
 artigo 3
 artigo 50
 artigo 6
 artigo 50
 artigo 3
 artigo 15
 artigo 3