Source: http://opalasp.com.br/placaPreta.asp
Timestamp: 2017-06-28 19:20:01+00:00

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ANEXO (identificação da Entidade) CERTIFICADO DE ORIGINALIDADE Certifico que o veículo cujas características são abaixo descritas, tendo sido examinado, possui mais de 30 anos de fabricação; é mantido como objeto de coleção; ostenta valor histórico por suas características originais; mantém pleno funcionamento os equipamentos de segurança de sua fabricação, estando apto a ser licenciado como Veículo Antigo, pelo que se expede o presente Certificado de Originalidade. Veículo: marca, tipo, modelo, ano de fabricação, placa atual (nome da cidade, sigla do Estado, data) assinatura do responsável pela Certificação (nome por Extenso) (qualificação junto à entidade) (endereço e telefone da entidade)
Portaria nº 3 - de 8 de Junho de 1998 - DENATRAN Artigo 1º - Fica a Federação Brasileira de Veículos Antigos, autorizada a emitir os certificados de originalidade. 1º - Os clubes e entidades antigomobilista poderão emitir os certificados de originalidade, desde que autorizados pela Federação Brasileira de Veículos Antigos. 2º - As instituições de que trata o parágrafo anterior devem possuir caráter de pessoa jurídica, sem fins lucrativos, instituída para a promoção da conservação de veículos antigos e para divulgação de atividades cultural de comprovada atuação neste setor. Artigo 2º - Os certificados de originalidade de veículos de coleção farão parte integrante da documentação de regularização aos DETRANS, que emitirão o CRV - Certificado de Registro de Veículo, caracterizando a nova modalidade do veículo com a expressão: "Veículo de Coleção", e as placas de identificação de acordo com o art. 4º da Resolução nº 56 - CONTRAN de 21 de Maio de 1998. Único - As placas atuais obedecerão ao dispositivo no art. 1º da Resolução nrº 45 CONTRAN de 21 de Maio de 1998. Artigo 3º - A Federação Brasileira de Automóveis Antigos enviará anualmente ao DENATRAN o controle de emissão dos Certificados de originalidade. · Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSE ROBERTO DE SOUZA DIAS - Diretor
Portaria nº 28 - de 26 de Novembro de 1998 - DENATRAN· Art 1º - Revogar os parágrafos do Art. 1º da Portaria nº 03 - DENATRAN, de 08 de junho de 1998. Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIDEL DANTAS QUEIROZ
Resolução nº 127, de 06 de agosto de 2001. Altera o inciso I do artigo 1º da Resolução no 56, de 21 de maio de 1998 - CONTRAN, e substitui o seu anexo. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO-CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme Decreto no 2.327, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve: Art. 1 O inciso I do artigo 1º da Resolução no 56, de 21 de maio de 1998 - CONTRAN, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º I. ter sido fabricado há mais de trinta anos. Art. 2º O Certificado de Originalidade de que trata o § 3o do art. 1o da Resolução no 56, de 21 de maio de 1998 - CONTRAN, será expedido conforme modelo constante do anexo desta Resolução
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ GREGORI
Ministério da Justiça - Titular CARLOS ALBERTO F. DOS SANTOS Ministério do Meio Ambiente - Representante LUCIANO OLIVA PATRÍCIO Ministério da Educação - Suplente JOSÉ AUGUSTO VARANDA Ministério da Defesa - Suplente CARLOS AMÉRICO PACHECO Ministério da Ciência e Tecnologia - Suplente OTAVIO AZEVEDO MERCADANTE Ministério da Saúde - Representante RAIMUNDO DANTAS DOS SANTOS Ministério dos Transportes - Representante
Fonte : Texto Extraído do Site da FBVA - Federação Brasileira de Veículos Antigos

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 artigo 1
 artigo 1