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Timestamp: 2018-12-11 21:23:47+00:00

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MUNICÍPIO DE SOURE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, FINANÇAS E RECURSOS HUMANOS ~ CONVITE ~ - PDF
MUNICÍPIO DE SOURE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, FINANÇAS E RECURSOS HUMANOS ~ CONVITE ~
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Júlia Pacheco Pereira
1 DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO MERCADOS E FEIRAS FEIRA DE S. MATEUS / FATACIS ESPECTÁCULOS: PRODUÇÃO, LOGÍSTICA, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA E ARTISTAS NOS DIAS 16 E 18 DE SETEMBRO ~ CONVITE ~ ARTIGO 1.º IDENTIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO O presente procedimento tem por objecto a prestação de um serviço de produção de espectáculos, que inclui a respectiva logística e locação de equipamentos. ARTIGO 2.º DESIGNAÇÃO DA ENTIDADE ADJUDICANTE 1 A entidade adjudicante é o Município de Soure, sito na Praça da República, Soure, com os números de telefone e de fax , com o endereço eletrónico 2 O Convite e o Caderno de Encargos do presente Ajuste Directo encontram-se disponíveis gratuitamente para consulta nos Serviços de Contabilidade e Património Municipal da Câmara Municipal de Soure. ARTIGO 3.º DESIGNAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE PARA A DECISÃO DE CONTRATAR O órgão que tomou a decisão de contratar é a Câmara Municipal de Soure, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho e o n.º 1 do artigo 36.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, doravante designado por CCP. Página 1 de 5
2 ARTIGO 4.º AGRUPAMENTOS 1 - Ao procedimento poderão apresentar-se agrupamentos de pessoas singulares ou coletivas, qualquer que seja a atividade por elas exercida, sem que entre as mesmas exista qualquer modalidade jurídica de associação. 2 - Os membros de um agrupamento concorrente não podem ser concorrentes no mesmo procedimento, nem integrar outro agrupamento concorrente. 3 - Todos os membros de um agrupamento concorrente são solidariamente responsáveis, perante a entidade adjudicante, pela manutenção da proposta. 4 - No caso de adjudicação, todos os membros do agrupamento concorrente, e apenas estes, devem associar-se, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo em regime de responsabilidade solidária. ARTIGO 5.º ESCLARECIMENTOS DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO O órgão competente para prestar esclarecimentos são os Serviços Municipais. ARTIGO 6.º DOCUMENTOS DA PROPOSTA A proposta é constituída pelos seguintes documentos: a) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante no Anexo I ao CCP, devidamente assinado pelo concorrente ou por representante legalmente autorizado; b) Documentos que contenham os atributos da proposta, de acordo com os quais o concorrente se dispõe a contratar, nomeadamente: i) Descrição dos serviços a realizar; ii) Valor e Prazo de Execução do Serviço; iii) Condições de Pagamento. c) Documentos que contenham os termos ou condições, relativos a aspectos não submetidos à concorrência; d) Documentos que contenham os esclarecimentos justificativos, caso o preço total resultante da proposta seja considerado anormalmente baixo, de acordo com o n.º 11 do presente convite; e) Referência a aspectos e factos que, do ponto de vista do concorrente, sejam pertinentes e que contribuam para a boa compreensão da proposta. Página 2 de 5
3 ARTIGO 7.º IDIOMA DA PROPOSTA Os documentos que constituem a proposta são obrigatoriamente redigidos em língua portuguesa. ARTIGO 8.º PROPOSTA COM VARIANTES Não é admitida a apresentação pelos concorrentes de variantes ao projeto ou parte dele, nem propostas que envolvam alterações às cláusulas do caderno de encargos. ARTIGO 9.º MODO DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Os documentos que constituem a PROPOSTA são enviadas por para o endereço A proposta deverá ser obrigatoriamente entregue até às 17h00 horas do 5.º dia a contar da data de envio do anúncio. ARTIGO 10.º PREÇO ANORMALMENTE BAIXO Considerar-se-á um preço anormalmente baixo, as propostas cujo preço total resultante seja igual ou inferior a 50%. ARTIGO 11.º CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Não aplicável. ARTIGO 12.º DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Devem ser apresentados pelo adjudicatário no prazo de 10 dias úteis a contar da notificação de adjudicação, através da plataforma eletrónica de contratação pública f) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; Página 3 de 5
4 g) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; h) Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe que cubra o valor global da proposta; j) Certidão do Registo Comercial; k) Termo de responsabilidade conforme disposto no n.º 1 do artigo 23.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, com a redação dada pela Lei n.º40/2015, de 1 de junho. l) Comprovativo de seguro de responsabilidade civil conforme disposto no n.º 1 do artigo 23.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, com a redação dada pela Lei n.º40/2015, de 1 de junho. ARTIGO 13.º IDIOMA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 1 - Todos os documentos de habilitação do adjudicatário devem ser redigidos em língua portuguesa. 2 - Quando, pela sua própria natureza ou origem, os documentos de habilitação estiverem redigidos em língua estrangeira, deve o adjudicatário fazê-los acompanhar de tradução devidamente legalizada. ARTIGO 14.º PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 1 - O adjudicatário deve apresentar reprodução dos documentos de habilitação referidos são apresentados diretamente na plataforma eletrónica já identificada, através do meio de transmissão escrita e eletrónica de dados., no prazo de 5 dias após a notificação da decisão de adjudicação. 2 - O prazo a conceder para a supressão de irregularidades detetadas nos documentos apresentados que possam levar à caducidade da adjudicação é de 5 dias. ARTIGO 15.º CAUÇÃO Está dispensada a prestação de caução, nos termos do n.º 2 do artigo 88.º do CCP. ARTIGO 17.º ENCARGOS DOS CONCORRENTES São encargos dos concorrentes as despesas inerentes à elaboração da proposta. Página 4 de 5
5 ARTIGO 17.º OUTRAS INFORMAÇÕES 1 - De acordo com o estabelecido no caderno de encargos o preço base é de , A classificação do vocabulário comum para os contratos públicos (CPV) a que se refere o Regulamento (CE) n.º 213/2008, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L74, de 15 de Março de 2008, é Serviços de espectáculos recreativos e de dança, para o presente contrato. ARTIGO 18.º LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Em tudo o omisso no presente convite observar-se-á o disposto no Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, e restante legislação aplicável. Página 5 de 5
6 DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO MERCADOS E FEIRAS FEIRA DE S. MATEUS / FATACIS ESPECTÁCULOS: PRODUÇÃO, LOGÍSTICA, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA E ARTISTAS NOS DIAS 16 E 18 DE SETEMBRO ~ CADERNO DE ENCARGOS ~ 1. OBJECTO 1.1. O presente procedimento tem por objecto a prestação de um serviço de produção de espectáculos, que inclui a respectiva logística e locação de equipamentos, de acordo com as cláusulas seguintes: ARTISTAS Dia 16 de Setembro: Richie Campbell; Dia 18 de Setembro: Dengaz; SOM & LUZ Sistema de som e luz com os elementos necessários para todos os artistas propostos; Equipamento disponível para os vários concertos entre os dias 15 e 19 de Setembro de 2016; MÓDULOS / WC s módulos camarim 6x3m (divididos); cabine WC dupla (artistas) PALCO Dimensões 12x10m (semi-orbital); Régie coberta; Abas; Incluir todas as homologações e certificações exigidas por lei; LOGÍSTICA / GERADOR geradores de 200kva disponível para o período mencionado no ponto ; Combustível não é incluído; Página 1 de 5
7 SEGURANÇA Das 20h do dia 14 até às 9h do dia 20 de setembro 2 vigilantes; No dia 15, das 21h até às 01h do dia seguinte 6 assistentes do recinto de espectáculos; No dia 16, das 19h até às 02h30 do dia seguinte 20 assistentes do recinto de espectáculos; No dia 17, das 19h até às 02h30 do dia seguinte 20 assistentes do recinto de espectáculos; No dia 18, das 19h até às 02h30 do dia seguinte 20 assistentes do recinto de espectáculos; No dia 19, das 21h até às 01h do dia seguinte 6 assistentes do recinto de espectáculos; RESPONSABILIDADES DA ENTIDADE ADJUDICATÁRIA Estadias e refeições para o pessoal da produção, artistas, comitivas, equipa de som e luz; Cachet e deslocações dos artistas propostos; Credenciação de técnicos, convidados, produção, organização e comitiva de artistas / bandas (Bakstage); Credenciação de viaturas; Produção executiva; Catering no camarim para todos os artistas dos dias 16 a 19 de Setembro (de acordo com rider de hospitalidade dos artistas); Staff (produção, som e luz); Sistema de som e luz (para todos os espectáculos); Apoio à organização (gestão de camarins e assistência técnica); RESPONSABILIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE Manutenção e limpeza dos camarins; Manutenção espaço; Licenciamento do evento (IGAC, SPA, Responsabilidade Civil, Ruído ); Bombeiros; Assistência médica; Mobiliário para camarins (cadeiras, mesas, sofás e espelhos); Gradeamento Palco / Backstage; 2. CONTRATO 2.1. O contrato é composto pelo respectivo clausulado contratual e seus anexos O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceite pelo órgão competente para a Página 2 de 5
8 decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as rectificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos: d) A proposta adjudicada e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respectiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. 3. VALOR E PRAZO DO CONTRATO 3.1. O preço base do presente procedimento é de , O prazo de execução do serviço é de 6 dias, compreendidos entre os dias 15 e 20 de Setembro de OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS DO FORNECEDOR 4.1. Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no presente Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratuais, da celebração do contrato, decorrem para o fornecedor obrigações principais definidas no ponto CONDIÇÕES DE FACTURAÇÃO/PAGAMENTO 5.1 A quantia devida pela entidade adjudicante deve ser facturada após a conclusão do evento. 5.2 As facturas vencem-se 30 dias após a data da emissão. 6. CONDIÇÕES LOGÍSTICAS E EQUIPAMENTOS Conforme definido no ponto FORÇA MAIOR Página 3 de 5
9 7.1. Não podem ser impostas penalidades ao fornecedor, nem é havida como incumprimento, a não realização pontual das prestações contratuais a cargo de qualquer das partes que resulte de caso de força maior, entendendo-se como tal as circunstâncias que impossibilitem a respectiva realização, alheias à vontade da parte afectada, que ela não pudesse conhecer ou prever à data da celebração do contrato e cujos efeitos não lhe fosse razoavelmente exigível contornar ou evitar Podem constituir força maior, se verificarem os requisitos do número anterior, designadamente, tremores de terra, inundações, incêndios, epidemias, sabotagens, greves, embargos ou bloqueios, actos de guerra ou terrorismo, motins e determinações governamentais ou administrativas injuntivas Não constituem força maior, designadamente: a) Circunstancias que não constituem força maior para os subcontratados do fornecedor, na parte em que intervenham; b) Greves ou conflitos laborais limitados às sociedades do fornecedor ou a grupos de sociedades em que este se integre, bem como a sociedade ou grupos de sociedades dos subcontratados; c) Determinações governamentais, administrativas, ou judicias de natureza sancionatória ou de outra forma resultantes do incumprimento pelo fornecedor de deveres ou ónus que sobre ele recaíam; d) Manifestações populares devidas ao incumprimento pelo fornecedor de normas legais; e) Incêndios ou inundações com origem nas instalações do fornecedor cuja causa, propagação ou proporções se devam a culpa ou negligencia sua ou ao incumprimento de normas de segurança; f) Eventos que estejam ou devam estar cobertos por seguros; 7.4. A existência de circunstâncias que possam consubstanciar casos de força maior deve ser imediatamente comunicada à outra parte A força maior determina a prorrogação dos prazos de cumprimento das obrigações contratuais afectadas pelo período de tempo comprovadamente correspondente ao impedimento resultante de força maior. 8. RESOLUÇÃO POR PARTE DA ENTIDADE ADJUDICANTE 8.1. Sem prejuízo de outros fundamentos previstos na lei, a entidade adjudicante pode resolver o contrato, a título sancionatório, no caso de o fornecedor violar de forma grave ou reiterada qualquer das obrigações que lhe incumbem O direito de resolução referido no número anterior exerce-se mediante declaração enviada ao fornecedor e não determina a repetição das prestações já realizadas, a menos que tal seja determinado pela entidade adjudicante. 9. SUBCONTRATAÇÃO E CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL A subcontratação pelo fornecedor e a cessão da posição contratual por qualquer uma das partes depende da autorização da outra, nos termos do Códigos dos Contratos Públicos. Página 4 de 5
10 10. COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES Sem prejuízo de poderem ser acordadas outras regras quanto às notificações e comunicações entre as partes do contrato, estas devem ser dirigidas, nos termos do Código dos Contratos Públicos, para o domicílio ou sede contratual de cada uma, identificados no contrato Qualquer alteração das informações de contacto constantes do contrato deve ser comunicada à outra parte. 11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL O contrato é regulado pela legislação portuguesa. 12. OBJECTO DO DEVER DE SIGILO O fornecedor deve guardar sigilo sobre toda a informação e documentação, técnica e não técnica, comercial ou outra, relativa à entidade adjudicante, de que possa ter conhecimento ao abrigo ou em relação com a execução do contrato A informação e documentação cobertas pelo dever de sigilo não podem ser transmitidas a terceiros, nem objecto de qualquer uso ou modo de aproveitamento que não o destinado directa e exclusivamente à execução do contrato. 13. FORO COMPETENTE Para resolução de todos os litígios decorrentes do contrato fica estipulada a competência do Tribunal da Comarca de Coimbra, com expressa renúncia a qualquer outro. Página 5 de 5
11 Proposta Marco António Linhares Polónio, CC No com sede na Rua da Guiné Bissau, no 14 r/c dto, Aveiro, na qualidade de representante legal de Malpevent Consultadoria e Produção de Eventos, Lda, com o NIF: com sede na Rua da Guiné Bissau, no 14 r/c dto, Aveiro, conforme Certidão Permanente , vem apresentar uma proposta referente ao DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO - MERCADOS E FEIRAS - FEIRA DE S. MATEUS / FATACIS - ESPECTÁCULOS: PRODUÇÃO, LOGÍSTICA, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA E ARTISTAS NOS DIAS 16 E 18 DE SETEMBRO, em harmonia com o caderno de encargos, pela quantia (cinquenta e dois mil euros). Mais declara que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeita à execução do seu contrato, ao que se achar prescrito na legislação portuguesa em vigor. Às quantias supramencionadas acrescerá o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor. Aveiro, 02 de Agosto de 2016, Marco António Linhares Polónio Telef : Tlm : NIF: Rua Marques Gomes, Nº2, 2º Letra P Aveiro
12 INFORMAÇÃO: DESPACHO: De acordo. Adjudique-se. À Reunião de Câmara, para ratificação. O Presidente da Câmara, (Mário Jorge Nunes) Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal Assunto: DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO MERCADOS E FEIRAS FEIRA DE S. MATEUS / FATACIS - ESPECTÁCULOS: PRODUÇÃO, LOGÍSTICA, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA E ARTISTAS NOS DIAS 16 E 18 DE SETEMBRO * ADJUDICAÇÃO Por deliberação da Reunião de Câmara, de , foi decidido recorrer à figura do ajuste directo, como procedimento prévio à adjudicação do serviço acima mencionado. A empresa consultada apresentou a seguinte proposta: EMPRESA VALOR Malpevent Consultoria e Produção de Eventos, Lda ,00 Tendo em conta que a empresa respondeu ao solicitado e o preço da proposta é inferior ao preço base definido, sugerimos a adjudicação do presente serviço à mesma. 1/2
13 De acordo com o n.º 1 do artigo 94º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, o contrato do presente serviço será reduzido a escrito. Nos termos da alínea f) do n.º 1 do art. 124º do Código de Procedimento Administrativo, sugere-se a dispensa de audiência prévia uma vez que a adjudicação é favorável ao interessado. CONCLUSÃO Tendo em conta a presente informação, sugerimos: 1. A aprovação da minuta do contrato; 2. A dispensa de audiência prévia; 3. A adjudicação do presente serviço à empresa Malpevent Consultoria e Produção de Eventos, Lda ; 4. Autorização para a realização da despesa no valor de ,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 2/2
ÁGUAS DO CENTRO ALENTEJO, S.A. EMPREITADA DE AMPLIAÇÃO DA ETAR DE ÉVORA CONCURSO PÚBLICO PROGRAMA DO PROCEDIMENTO ÍNDICE 1. IDENTIFICAÇÃO DO CONCURSO... 3 2. ANÚNCIO... 3 3. CONSULTA E FORNECIMENTO DAS

References: ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 artigo 18
 artigo 36
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 ARTIGO 5
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 ARTIGO 8
 ARTIGO 9
 ARTIGO 10
 ARTIGO 11
 ARTIGO 12
 artigo 55
 artigo 23
 artigo 23
 ARTIGO 13
 ARTIGO 14
 ARTIGO 15
 artigo 88
 ARTIGO 17
 ARTIGO 17
 ARTIGO 18
 artigo 99
 artigo 101
 artigo 94