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Timestamp: 2019-10-18 17:29:55+00:00

Document:
Lista 0062/2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SANTA MARIA DE JETIBA - 1ª VARA
JUIZ DE DIREITO: DRº MARCELO SOARES GOMES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº HELDER MAGEVSKI DE AMORIM
CHEFE DE SECRETARIA: AISLAN QUEIROZ FONTES
Lista: 0062/2018
1 - 0000144-74.2018.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MEGASAT INFORMATICA LTDA - ME
Executado: ADOLFO ANTONIO SPERANDIO POSSATTI
Advogado(a): 27581/ES - HENRIQUE CARLOS BERGER MARQUES
Intimo a parte requerente, através de seu Douto Advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.
2 - 0002577-22.2016.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: MICHEL GALVANI COCO
Requerido: FAOGNO PROCHNOW e outros
Advogado(a): 18656/ES - GIOVANI PRAVATO
Advogado(a): 5495/ES - JOSE VICENTE GONCALVES FILHO
Intimo a parte requerente, através de seus Doutos Advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o recolhimento das custas processuais alusivas à Carta Precatória encaminhada à Comarca de Resplendor/MG.
3 - 0000008-77.2018.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: J F FARMACIA BERGAMASCHI LTDA EPP
Requerido: JOCIEL DE LIRA FREIRES
Advogado(a): 007552/ES - JORGE ANTONIO FERREIRA
Advogado(a): 20642/ES - RAFAEL GOMES FERREIRA
Intimo a parte requerente, através de seus Doutos Advogados para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência do AR de fls. 19v. e informar o endereço atualizado da parte requerida.
4 - 0002786-54.2017.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: VITALINO GOMES FERREIRA
Intimo a parte requerente, através de seus Doutos Advogados para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência do AR de fls. 26v. e informar o endereço atualizado da parte requerida.
5 - 0002787-39.2017.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: SIVONICA KRAUSE
Intimo a parte requerente, através de seus Doutos Advogados para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência do AR de fls. 1935v. e informar o endereço atualizado da parte requerida.
6 - 0001690-63.2001.8.08.0056 (056.06.001690-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PIANNA COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA
Executado: JOSE NELSON ADAMI
Intimo a parte exequente para ter ciência do teor da Certidão de fls. 141v. e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
7 - 0000035-94.2017.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: TRANSPOMER TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA ME
Requerido: J K PNEUS LTDA
Advogado(a): 14009/SC - MARCIU ELIAS FRIEDRICH
Vistos em inspeção 2018 Ante o teor da manifestação de fl. 45, determino o cancelamento da audiência designada à fl. 40. Intimem-se as partes, com urgência. Diligencie-se.
8 - 0000310-19.2012.8.08.0056 (056.12.000310-0) - Averiguação de Paternidade
Requerente: M.D.C.
Requerido: S.A.P. e outros
Intimo a Douta Advogada, Dra. Joselina Majeski, OAB-ES n.° 23.065, para tomar ciência do teor de fls. 66 e requerer o que entender de direito.
9 - 0002261-72.2017.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA
Executado: MATHEUS REINHOLZ
Advogado(a): 9456/ES - PATRICIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS
Intimo a parte exequente, através de sua Douta Advogada para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência do teor da Certidão de fls. 31v. e requerer o que entender de direito.
10 - 0000602-77.2007.8.08.0056 (056.07.000602-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: STUHR AGROPECUARIA LTDA
Executado: DEONIRO BERGER
Intimo a parte exequente, através de suas Doutas Advogadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência do teor da Certidão de fls. 85 e requerer o que entender de direito.
11 - 0001949-67.2015.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: EDINEA STANGE GUILHERME
Executado: ELIANE SCHULZ
Intimo a parte exequente, através de sua Douta Advogada para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência do teor de fls. 21/22v., bem como para apresentar os cálculos com o valor atualizado da dívida.
12 - 0000066-17.2017.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSANIA STEIN VIEIRA
Requerido: ELIMAR NASS
Intimo a parte requerente, através de seus Doutos Advogados do desarquivamento do processo e para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
SANTA MARIA DE JETIBA, 25 DE JANEIRO DE 2018
AISLAN QUEIROZ FONTES
1 - 0000465-51.2014.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUIZ CARLOS BRANDT
Intimo a parte exequente, através de sua Douta Advogada, para, no prazo de 10 (dez) dias, retirar junto a esta escrivania Alvará Judicial para levantamento de valor.
2 - 0000044-90.2016.8.08.0056 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO ITAUCARD S A
Requerente: LORENTINO HAESE
Recorrido: LORENTINO HAESE
3 - 0002259-05.2017.8.08.0056 - Monitória
Autor: COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA
Réu: MATHEUS REINHOLZ e outros
Intimo a parte requerente, através de sua Douta Advogada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência do teor de fls. 28/31 e requerer o que entender de direito.
4 - 0000638-07.2016.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: POLLY RODAS RAMLOW LTDA ME e outros
Intimo a parte exequente, através de seus Doutos Advogados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência do teor da Certidão de fls. 73v. e requerer o que entender de direito.
5 - 0001383-50.2017.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLEBERSON JOSE GASPERAZZO
Requerido: ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS
Intimo a parte requerente, através de seu douto advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer a esta escrivania e retirar os títulos originais, mediante recibo e substituição dos mesmos nos autos por cópia.
1 - 0000924-48.2017.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIANA ETILEY XIMENES MORAES GUMS
Requerido: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
MARIANA ETILEY XIMENES MORAIS GUMS ajuizou a presente ação de ressarcimento de danos materiais e indenização pel por danos morais e materiais em face de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, ambas qualificadas na inicial de fls. 02/10, objetivando, em síntese, a condenação da ré ao pagamento da quantia de R$ 1.450,00 (um mil, quatrocentos e cinquenta reais), relativo ao preço de uma câmera digital vendida no sítio eletrônico da requerida, bem como indenização a título de danos morais, além da inversão do ônus da prova.
A requerente alega que realizou a venda de uma câmera fotográfica, no valor de R$ 1.450,00 (um mil, quatrocentos e cinquenta reais), no site do empresa requerida, tendo toda a negociação sido efetuada por meio de e-mails (fls. 12/21).
Declara, ainda, que no mesmo dia em que realizou o anúncio do produto, a autora recebeu um e-mail com todos os dados da transação comercial, confirmando, inclusive, o pagamento da câmera, razão pela qual efetuou o envio do aparelho ao comprador.
Contudo, a autora afirma não ter recebido o pagamento do preço da venda da câmera fotográfica e que a requerida disse que não enviou e-mail informando o pagamento.
Com a inicial (fls. 02/10), vieram os documentos de fls. 11/23.
Na decisão de fls. 25-verso deferiu o pedido de inversão do ônus da prova.
Em seguida, foi realizada audiência de conciliação, mas a tentativa de composição amigável da lide restou inexisto. No mesmo ato, a parte requerida apresentou resposta, na forma de contestação, e a autora, instada a se manifestar, impugnou in totum os argumentos expendidos pela parte ré. Por fim, foi colhido o depoimento pessoal da requerente (fl. 29).
Posteriormente, foi realizada a juntada de contestação pela parte requerida, pleiteando a total improcedência dos pedidos insertos na exordial, uma vez que os e-mails recebidos pela autora não foram enviados pela empresa ré (fls. 30/44). Com a contestação, vieram os documentos de fls. 45/65.
Primeiramente, insta consignar que o pedido de inversão do ônus da prova foi devidamente apreciado e deferido pela respeitável decisão de fl. 25-verso.
Não há questões processuais a serem apreciadas, razão pela qual passo a análise do mérito.
Conforme relatado acima, a requerente anunciou a venda de uma câmera fotográfica no sítio eletrônico da requerida, pelo valor de R$ 1.450,00 (um mil, quatrocentos e cinquenta reais), tendo sido confirmado o pagamento através de e-mail, cujo remetente se identificou como sendo a requerida (fls. 13 e 19/20).
Mediante o recebimento do e-mail de confirmação do pagamento, a autora enviou o produto ao comprador, sem, contudo, conferir a autenticidade da mensagem em sua conta junto a empresa requerida, motivo pelo qual não recebeu o valor referente a venda da câmera fotográfica.
Em contato com a ré, a autora foi informada que o e-mail de confirmação do pagamento não era proveniente da empresa, não podendo, assim, arcar com as custas da transação comercial (fl. 21).
De fato, analisando os termos e condições de uso dos serviços da ré (fls. 52/57), especialmente o item 2.1.5, extrai-se que é de obrigação do usuário verificar as informações sobre os valores na respectiva conta da Plataforma Mercado Pago, pois a referida empresa não se responsabiliza pelo recebimento de e-mails falsos enviados por terceiros sem qualquer relação com a requerida.
Dessa forma, destaco que era obrigação da requerente confirmar a autenticidade dos e-mails recebidos em sua conta na Plataforma do Mercado Pago, não tendo agido com a cautela devida ao enviar o produto ao comprador sem averiguar junto ao seu login e senha no sítio eletrônico da ré se a quantia havia sido realmente creditada.
A própria autora declarou que “não se preocupou em verificar a conta junto com seu login”, acrescentando ainda que “não verificou se há registro de venda em seu cadastro” (fl. 29).
Assim, entendo que a ré não concorreu para a ocorrência dos fatos, que se deram, única e exclusivamente, por culpa da requerente, que apesar de aceitar os termos e condições da prestação dos serviços pela requerida, não cumpriu com a sua obrigação de verificar perante a sua conta na Plataforma Mercado Pago a autenticidade das mensagens recebidas, tampouco se a quantia referente a venda havia sido creditada.
Logo, considerando a desídia da autora em averiguar a procedência das informações recebidas via e-mail e a ausência de nexo de causalidade entre o ilícito praticado e o prejuízo sofrido, não há qualquer responsabilidade da requerida.
Assim, não havendo responsabilidade da parte ré, não há em que se falar no dever de indenização por danos morais.
Destaco, por oportuno, que os fatos narrados na exordial causaram mero aborrecimento a parte autora, que não cumprindo com as obrigações adquiridas ao concordar com os termos e condições do uso dos serviços da ré, não recebeu o valor da câmera fotográfica anunciada no sítio da requerida.
Dessa forma, o fato de vender o objeto e não receber o seu pagamento, por sua própria desídia, além de não conceder a requerente o direito de receber a quantia devida pela venda do produto, também não gera o dano moral, pois a sua caracterização reside na ofensa aos direitos da personalidade do lesado, tais como sua honra, imagem ou privacidade, devendo o dano violar a própria dignidade da pessoa.
Assim, o descontento da requerente em não receber o pagamento da venda, por mero descuido em não conferir a sua conta na Plataforma do Mercado Pago, não lhe dá o direito de receber o valor do produto, tampouco de ser indenizada por danos morais, face a não responsabilidade da requerida no caso concreto
Dessa forma, entendo por não caracterizada a responsabilidade civil da requerida e, consequentemente, o dano moral.
Diante do acima expendido, e tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com o contido no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Consoante os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, nessa fase, as partes estão isentas do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e, nada mais havendo, arquive-se os autos com as baixas e formalidades de estilo.
2 - 0001769-80.2017.8.08.0056 - Divórcio Litigioso
Requerido: I.B.R.
Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte requerente.
Recebo a emenda à inicial de fls. 27/29 e designo audiência prévia para o dia 14/03/2018, às 16:30 horas.
Cite-se e intime-se a parte requerida, com a advertência de que o prazo para contestação passará a fluir da data da audiência designada.
No mais, intime-se a ré para, no mesmo prazo de defesa, juntar aos autos os documentos relativos aos bens móveis citados pelo autor à fl. 27.
Intime-se as partes.
3 - 0000094-48.2018.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LILITA LUZI HERBST TESCH
Por tais fundamentos e argumentos, inverto o ônus da prova.
Desta feita, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05 de abril de 2018, às 14:00 horas.
Intimem-se as partes para comparecerem à audiência, apresentando as provas que desejam produzir, inclusive documentos e testemunhas, estas no máximo 03 (três), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.
4 - 0001763-10.2016.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: D.R.
Requerido: M.D.O.R.
Intime-se as partes para, no prazo de dez (10) dias, informarem se o filho maior do casal estuda ou possui alguma necessidade especial que justifique o recebimento da prestação alimentícia.
Decorrido in albis o prazo, com ou sem manifestação, remeta-se os autos ao Ministério Público, para requerer o que lhe aprouver.
5 - 0002564-86.2017.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO MARCOS DE MELLO
Requerido: RENATA NINKE BRANDT SCHROEDER e outros
“Vistos em inspeção 2018”
Intime-se a parte autora, por seu advogado, para emendar a inicial, devendo juntar aos autos procuração original ou devidamente autenticada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.
6 - 0000684-30.2015.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: ARMINDO LEMKE
Requerido: AGAMIX REVENDA DE GASES E EQUIPAMENTOS LTDA e outros
Requerido: SIDNEI SANTOS CARVALHO
Requerido: AGAMIX REVENDA DE GASES E EQUIPAMENTOS LTDA
Advogado(a): 27311/BA - VALDEY FERREIRA DA SILVA
Requerido: BRADESCO SEGUROS AUTO - RE
Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar solidariamente AGAMIX REVENDA DE GASES E EQUIPAMENTOS LTDA, SIDNEI SANTOS CARVALHO e BRADESCO SEGUROS AUTO-RE ao pagamento da quantia de R$ 86.020,00 (oitenta e seis mil e vinte reais), a título de danos materiais, devidamente corrigidos monetariamente pela Tabela de Fatores de Atualização Monetária disponibilizada pela CGJ-ES e com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do dia 06/12/2014 (data do evento danoso e do efetivo prejuízo – Súmulas n° 54 e 43 do STJ).
Finalmente, DECLARO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, COM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.
Por força da sucumbência recíproca na ação principal, CONDENO cada uma das partes no pagamento de 50% (cinquenta por cento) das despesas processuais e de honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor do arts. 82, § 2º e 85, §2º, ambos do CPC.
Ao autor, contudo, suspendo a exigibilidade de seu pagamento, tendo em vista o deferimento da gratuidade da justiça, com fulcro no artigo 98, §3º, do CPC.
Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria a fim de que seja aferido o valor de eventuais custas processuais remanescentes, intimando-se o requerido, por meio de seu advogado, para que promova o adimplemento dos respectivos valores, no prazo de 15 (quinze) dias.
Não havendo o recolhimento das custas no prazo supramencionado, comunique-se o fato à SEFAZ-ES, para fins de inscrição em dívida ativa, na forma do art. 117, caput, do CNCGJE-ES.
Após cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.
Lista 0066/2018
Lista: 0066/2018
1 - 0000666-72.2016.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ERICA GUILHERME VERDIN
Executado: DOUGLAS SHULZ FERNANDES
Intimar a Ilustre Advogada para se manifestar nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, tendo em vista os termos do documento de fls. 26/27.
2 - 0000665-87.2016.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JOELSON GUILHERME
Intimar a Ilustre Advogada para se manifestar nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, tendo em vista os termos do documento de fls. 22/23.
3 - 0002791-76.2017.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: HELAINE FERNANDES DA ROCHA GOMES
Intimar os Ilustres Advogados para ciência do que consta no ar de fls. 23 verso, devendo se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
4 - 0002795-16.2017.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: MARCIA B DAS NEVES CRISTO
Intimar os Ilustres Advogados para ciência do que consta no ar de fls. 20 verso, devendo se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
5 - 0000739-44.2016.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: IZAIAS REIS VERDIN
Intimar a Ilustre Advogada para se manifestar nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, tendo em vista os termos do documento de fls. 21/22.
6 - 0002459-12.2017.8.08.0056 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOP DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES - SICOOB
Requerido: EVALDO MADALENA DO NASCIMENTO e outros
Intimar a Ilustre Advogada para se manifestar nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, tendo em vista os termos do documento de fls. 67/72.
Lista 0065/2018
Lista: 0065/2018
1 - 0000461-09.2017.8.08.0056 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ALMIRA OTT SCHULZ
Requerido: OSMAR OTT e outros
Advogado(a): 27266/ES - SEFERINO SCHAEFFER
Intimar o Ilustre Advogado para oferecer réplica a contestação apresentada no prazo de 15 (quinze dias).
Lista 0067/2018
Lista: 0067/2018
1 - 0000610-78.2012.8.08.0056 (056.12.000610-3) - Procedimento Comum
Requerente: DAVID FELBERG
Testemunha Autor: NOBERTO BESSERT e outros
Requerido: PODIUM VEÍCULOS LTDA e outros
Requerido: PODIUM VEÍCULOS LTDA
Advogado(a): 18431/ES - KATTYARA LEAL DELFINO LUCIO
Requerido: BANCO ITAU S.A.
Diante do acima expendido, e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial e, consequentemente, DECLARO A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA entre as partes, para condenar a primeira e a segunda requeridas, solidariamente, a pagar ao autor, a título de indenização por dano moral, a quantia de R$10.000,00 (dez mil reais), mais juros moratórios de 1% (um por cento ao mês) e correção monetária conforme tabela oficial de índices da CGJ/ES a contar desta data, bem como para DETERMINAR ao terceiro requerido que proceda ao cancelamento do registro de propriedade do autor sobre o veículo objeto dos autos e das infrações correspondentes. Por tais motivos, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com o contido no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a primeira e a segunda requeridas ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado a presente sentença, remetam-se os autos à Contadoria para calcular as custas processuais, inclusive as remanescentes, se o caso, intimando-se a parte requerida para efetuar o pagamento. Não havendo o recolhimento das custas no prazo supramencionado, comunique-se o fato à SEFAZ-ES, para fins de inscrição em dívida ativa, na forma do art. 117, caput, do CNCGJE-ES. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
2 - 0000988-58.2017.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WESLEY SCHIFFLER
Requerido: UNIVERSO VEICULOS LTDA - STOCK VEICULOS
Advogado(a): 105637/RJ - CARLA DOS SANTOS RIENTE
Diante do acima expendido, e tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com o contido no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Consoante os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, nessa fase, as partes estão isentas do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se e, nada mais havendo, arquive-se os autos com as baixas e formalidades de estilo.
3 - 0000173-61.2017.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: L.F. e outros
Requerente: L.F.
É o que importa relatar. DECIDO. Estabelece o artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: b) a transação; Considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado, que se regerá pelas condições estabelecidas às fls. 02/04, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Ficam as partes dispensas de pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, conforme disposto no artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, inexistindo pendências, arquivem-se os autos.
4 - 0000460-24.2017.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: S.A.D.S.
Advogado(a): 007377/ES - CATARINA MODENESI MANDARANO
É o que importa relatar. DECIDO. Ab initio, INDEFIRO o pedido de fixação de alimentos provisórios, em razão da ausência de documentos que comprovem que a parte autora, em razão de acidente de trabalho, tenha ficado impossibilitada de exercer qualquer atividade laborativa, ou seja, inexistem provas acerca da necessidade da requerente em receber a prestação alimentícia. Pois bem, considerando a inexistência de preliminares e de questões processuais pendentes, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos (1) a existência ou não de patrimônio do réu antes da vigência da união estável; (2) a aquisição ou não de bens durante a vigência da união estável; (3) em caso de bens comuns do casal, o real valor de cada qual; (4) a quantia devida pelo requerido à requerente após o término do relacionamento; e, (5) a ocorrência ou não de acidente de trabalho que tenha impossibilitado a autora de exercer atividades laborativas e, por conseguinte, a necessidade de receber prestação alimentícia. Intimem-se as partes para, no prazo de dez (10) dias, informarem se possuem outras provas a produzir. Intime-se. Diligencie-se.
5 - 0000356-66.2016.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: EMILSON VIEIRA DA SILVA e outros
Requerido: JOSE ALMIR MANHAMI
Requerente: EMILSON VIEIRA DA SILVA
Requerente: KATIA MARIA SCHULTZ SILVA
É a síntese necessária aos autos. Decido. Em relação à homologação da desistência da ação, prevista no artigo 485, do CPC, é preciso observar o disposto em seu § 4º, in verbis: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: […] VIII – homologar a desistência da ação; Constata-se dos autos, que foi expedido mandado de citação, o qual foi devidamente cumprido (fls. 39), entretanto, até a presente data não houve apresentação de contestação, sendo desnecessária a aquiescência do requerido quanto ao pedido de desistência. Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado parte autora à fl. 40, para que produza os jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, em consonância com o disposto no artigo 485, VIII, do CPC. Condeno o autor na obrigação de pagamento de custas processuais, não havendo que se falar, por seu turno, em arbitramento de honorários advocatícios neste momento processual. Transitada em julgado a presente sentença, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja aferido o valor de eventuais custas processuais remanescentes, intimando-se a parte requerente, por meio de seu advogado, para que promova o adimplemento do respectivo valor, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo o recolhimento das custas no prazo supramencionado, comunique-se o fato à SEFAZ-ES, para fins de inscrição em dívida ativa, na forma do art. 117, caput, do CNCGJE-ES. Por fim, determino o cancelamento da audiência designada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
6 - 0001385-25.2014.8.08.0056 - Busca e Apreensão
Requerente: EDINELSO BERUD XAVIER
Requerido: ALEX VEICULOS LTDA e outros
Requerido: ALEX VEICULOS LTDA
É o que importa relatar. DECIDO. Primeiramente, INDEFIRO o pedido de fls. 283/287, item “b”, relativo a entrega do documento de rodagem do veículo, pelo mesmo motivo exposto na respeitável decisão de fl. 145/verso dos autos em apenso (nº 0002113-66.2014.8.08.0056), qual seja, pelo fato de a posse do autor decorrer tão somente da sua condição de depositário do bem móvel. Por oportuno, advirto o autor de que a utilização indevida do veículo poderá ensejar a revogação da decisão que o nomeou depositário do bem. INDEFIRO também os itens “a” e “b” do pedido de fls. 266/276, pelas mesmas razões explicitadas no acórdão de fls. 253/255. No mais, cumpra-se a respeitável decisão de fl. 88,expedindo-se carta precatória ao Juízo competente da Comarca de Colatina/ES, solicitando a citação de Renato Justino Simões (segundo requerido). Por fim, certifique-se acerca do cumprimento da carta precatória de fl. 242. Sobrevindo resposta negativa, cobre-se a sua devolução. Diligencie-se.
7 - 0001218-71.2015.8.08.0056 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.M.B.
Testemunha Autor: B.P.N. e outros
Testemunha Réu: C.F. e outros
Requerido: A.B.
Advogado(a): 23369/ES - RAISSA MARA DE OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA SIMÕES
Vistos em inspeção 2018 Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/03/2018, às 15:30 horas. Advirta-se as partes de que deverão observar o disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Diligencie-se.
8 - 0000744-32.2017.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: D.S.
Requerido: E.B.
É o que importa relatar. DECIDO. É sabido que para a fixação dos alimentos provisórios o julgador deverá se nortear pelo disposto no §1º do artigo 1.694 do Código Civil, devendo, ao arbitrar a prestação, observar o binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante, dentro, logicamente, de uma cognição sumária, pois os elementos de prova existentes no momento do ajuizamento da demanda ainda são desprovidos do devido contraditório. À fl. 49, consta demonstrativo de pagamento de salário do requerido, do qual se extrai que a sua renda (no presente caso, calculada com base no valor líquido auferido pelo requerido, descontada a parcela recebida a título de horas extraordinárias, por se tratar de elemento eventual ou aleatório), permite o custeio de alimentos sem prejuízo da sua própria subsistência. Nesse sentido, embora haja indícios de que o requerido seja portador de doença crônica e degenerativa (HIV – vírus da imunodeficiência humana, fls. 16/23), não constam dos autos provas concretas acerca da moléstia, tampouco de gastos referentes ao tratamento desta e não há impedimento que o réu exerça trabalho remunerado. Logo, tal informação não deverá ser considerada quando da fixação do percentual dos alimentos a serem prestados pelo réu. A necessidade do filho do casal Gabriel Schroeder Brandt é presumida, haja vista sua menoridade (dez anos de idade – fl. 32). Por outro lado, não há nos autos indícios de que a autora dependa do requerido para sobreviver. Diante disso, arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do requerido, descontado o percentual pago a título de horas extraordinárias, ou, em caso de desemprego, em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, em favor do menor Gabriel Schroeder Brandt, à míngua de maiores elementos a respeito da capacidade financeira da parte alimentante e das necessidades da parte alimentada, mediante depósito em conta bancária a ser indicada pela genitora do menor no prazo de 05 (cinco) dias ou pagos diretamente a genitora do menor mediante recibo, devendo o requerido ser intimado para, no prazo de dez (10) dias realizar o pagamento da primeira parcela, e as demais a cada trinta (30) dias. Ademais, analisando detidamente os autos, verifica-se que o réu, apesar de devidamente citado (fls. 59/60), não apresentou contestação (fl. 61/verso). Verifica-se, ainda, que a audiência de conciliação não foi realizada, face a ausência do requerido (fl. 61). Desta feita, DECRETO A REVELIA de EVALDO BRANDT, sem a produção dos efeitos previstos no artigo 344 do Código de Processo Civil, por se tratar de demanda de direito indisponível. Por fim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/03/2018, às 14:30 horas. Intime-se as partes do teor desta decisão. Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se.
9 - 0002136-07.2017.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: AIRTON ZAAGER
Intimo a parte exequente, através de sua Douta Advogada para, no prazo de 05 (cinco ) dias, tomar ciência do teor da Certidão de fls. 40 v. e requerer o que entender de direito.
10 - 0002609-27.2016.8.08.0056 - Divórcio Consensual
Requerente: I.A. e outros
Advogado(a): 15759/ES - LEANDRO LOUZADA MALTA VAREJAO
Requerente: M.S.A.
Intimo a parte requerente, através de seu Douto Advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme comando sentencial, promover o recolhimento das custas processuais remanescentes, sob pena de inscrição de seu nome em Dívida Ativa.
11 - 0002223-94.2016.8.08.0056 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: DAIANE DE OLIVEIRA
Intimo a parte requerente, através de sua Douta Advogada para, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme comando sentencial, promover o recolhimento das custas processuais remanescentes, sob pena de inscrição de seu nome em Dívida Ativa.
12 - 0000203-77.2009.8.08.0056 (056.09.000203-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: Y.S.B.
Executado: M.A.B.S.
Advogado(a): 53644/MG - ALBA TAVARES
Intimo a parte executada, através de sua Douta Advogada para, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme comando sentencial, promover o recolhimento das custas processuais remanescentes, sob pena de inscrição de seu nome em Dívida Ativa.
13 - 0002594-24.2017.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: INAS RAASCH
Executado: ARNO FRIEDRICH
Intimo a parte exequente, através de seus Doutos Advogados para, no prazo de 05 (cinco ) dias, tomar ciência do teor da Certidão de fls. 12 e requerer o que entender de direito.
14 - 0002300-69.2017.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: JOSE GONCALVES DA SILVA
Intimo a parte exequente, através de sua Douta Advogada para, no prazo de 05 (cinco ) dias, tomar ciência do teor da Certidão de fls. 112/113v. e requerer o que entender de direito.

References: artigo 487
 artigo 487
 artigo 98
 artigo 487
 artigo 85
 artigo 487
 artigo 487
 artigo 487
 artigo 90
 artigo 485
 artigo 485
 artigo 455
 artigo 1
 artigo 344