Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/27918785/pg-8-secao-1-diario-oficial-da-uniao-dou-de-24-06-2011
Timestamp: 2019-01-19 08:21:44+00:00

Document:
DOU 24/06/2011 - Pg. 8 - Seção 1 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 8 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Junho de 2011
Do IF para o MEC
Instituição Cedente: 26407 - IFGOIANO
Código SIAPE:
Nº de Vaga:
De IF para IF
Professor do Ensino Básico,
IFPARANÁ
PORTARIA N 808, DE 22 DE JUNHO DE 2011
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 3º do Decreto 7.311, publicado no DOU de 22 de setembro de 2010, resolve:
Art. 1 Redistribuir, de conformidade com o Anexo, à presente Portaria, os cargos e códigos de vaga a eles referentes, entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro e o Ministério da Educação (MEC).
Do MEC para o IF
Instituição Cedente: 15000 - MEC
Técnico de Laboratório-Área
813988, 833672
Instituição Cedente: 26401 - IFAC
Nos termos do art. 2 da Lei n 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer n 200/2010, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, (1) pelo acolhimento do recurso, por motivo de sua interposição no prazo legal, como determinado no artigo 33 do Decreto nº 5.773/2006, no artigo 184 do Código de Processo Civil e no artigo 66 da Lei nº 9.784/1999 e, consequentemente, (2) nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Decreto nº 5.773/2006, que conhece do recurso, para no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretária de Educação Superior do Ministério da Educação, expressa na Portaria nº 151/2010, no sentido do deferimento do pedido de autorização para o funcionamento do curso de Direito, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Cidade Verde, situada à Rua Carneiro Leão, nº 135, Centro, no Município de Maringá, Estado do Paraná, mantida pela União Maringaense de Ensino Ltda., com sede no mesmo Município e no mesmo Estado, com 80 (oitenta) vagas totais anuais, conforme consta do Processo n 23001.000042/2010-16.
Nos termos do art. 2 da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer n 147/2010, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Decreto nº 5.773/2006, que conhece do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretaria de Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação, expressa na Portaria nº 82/2010, para a autorização do funcionamento do curso de graduação em Direito, bacharelado, a ser oferecido pela Faculdade FAE São José dos Pinhais, instalada na Rua Paulino Siqueira Cortes, nº 1.450, no Município de São José dos Pinhais, no Estado do Paraná, mantida pela Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus, com sede na Rua Alferes Poli, nº 140, no Município de Curitiba, no Estado do Paraná, com 100 (cem) vagas totais anuais, conforme consta do Processo n 23001.000048/2010-93, Registro SAPIEnS n
20023001787.
Nos termos do art. 2 da Lei n 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer n 247/2010, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, nos termos do Artigo 6º, inciso VIII, do Decreto nº 5.773/2006, que conhece do recuro para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretária de Educação Superior do Ministério da Educação, expressa por meio da Portaria nº 145, de 11 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2010, que indeferiu a autorização do curso de Direito, bacharelado, a ser ministrado pela Faculdade Joaquim Nabuco Recife, sediada no Município de Recife, no Estado de Pernambuco, mantida pelo Ensino Superior Bureau Jurídico Ltda., sediado no mesmo Município e Estado, para autorizar o funcionamento do curso de Direito, bacharelado, com 200 (duzentas) vagas totais anuais, conforme consta do Processo n 23001.000043/2010-61.
Nos termos do art. 2 da Lei n 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer n 246/2010, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Decreto nº 5.773/2006, que conhece do recurso para no mérito da-lhe provimento, reformando a decisão da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, expressa na Portaria nº 1.041/2010, para autorizar o funcionamento do curso de Direito, bacharelado, a ser oferecido pela Faculdade Metropolitana da Amazônia, instalada na Avenida Visconde de Souza Franco, nº 72, Bairro Reduto, no Município de Belém, Estado do Pará, mantida pelo Instituto Euro-Americano de Educação, Ciência e Tecnologia (EUROAM), com sede na SCE/SUL, Trecho 0, Conjunto 5, Brasília, Distrito Federal, com 300 (trezentas) vagas anuais, conforme consta do Processo n 23001.000144/2010-31.
Nos termos do art. 2 da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer n 27/2011, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Decreto nº 5.773/2006, que conhece do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, expressa na Portaria nº 1.048/2010, para a autorização do curso de Direito, bacharelado, com 80 (oitenta) vagas totais anuais, a ser ministrado pelo Instituto de Ensino Superior do Rio Grande do Norte (IESRN), situado na Avenida Prudente de Moraes, nº 4.890, Bairro Lagoa Nova, no Município de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, mantido pela Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo (ASSUPERO), com sede no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, constante do Processo n 23001.000149/2010-64.
Nos termos do art. 2 da Lei n 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer n 93/2011, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, nos termos do Artigo 6º, inciso VIII, do Decreto nº 5.773/2006, que conhece do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, expressa por meio da Portaria nº 147, de 11 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2010, que indeferiu a autorização do curso de Direito, bacharelado, a ser ministrado pela Faculdade Mineirense, sediada no Município de Mineiros, no Estado de Goiás, mantida pelo Centro de Ensino Superior Rezende Potrich Ltda., sediado no mesmo Município e Estado, para autorizar o funcionamento do curso de Direito, bacharelado, com 200 (duzentas) vagas totais anuais, conforme consta do Processo n 23001.000051/2010-15.
Nos termos do art. 2 da Lei n 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer n 48/2011, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Decreto nº 5.773/2006, que conhece do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretaria de Educação Superior, expressa na Portaria nº 797/2010, para autorizar o funcionamento do curso de Direito, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, a ser ministrado pela Universidade São Francisco, no campus fora de sede situado no Município de Campinas, no Estado de São Paulo, mantida pela Casa de Nossa Senhora da Paz Ação Social Franciscana, com sede no Município de Bragança Paulista, no Estado de São Paulo, conforme consta do Processo n 23001.000127/2010-02.
Nos termos do art. 2 da Lei n 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer n 60/2011, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Decreto nº 5.773/2006, que conhece do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, favorável ao pedido de autorização do curso de Direito, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, a ser ministrado pela Faculdade São Francisco de Assis, que está instalada à Avenida Sertório, nº 253, Bairro Navegantes, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, mantida pela União das Faculdades Integradas de Negócios Ltda., com sede e foro no mesmo município e Estado, suspendendo os efeitos da Portaria SESu nº 1.049, de 17 de agosto de 2010, e ainda no sentido de que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES) adotem as providências pertinentes à solução da ambiguidade existente entre o item 14 do Glossário do instrumento para reconhecimento do curso de Direito, sobre autorizações, e o indicador 2.3.1 do instrumento para autorização do mesmo curso, constante do Processo n 23001.000148/2010-10.
Nos termos do art. 2 da Lei n 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer n 91/2011, que reexamina o Parecer n 49/2010, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Decreto 5.773/2006, que acolhe o recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, mantendo a decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 49/2010, favorável à autorização do curso de Direito, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, a ser ministrado pelo então Instituto Paraense de Ensino e Cultura, hoje Faculdade Paraense de Ensino, situada na Travessa Castelo Branco, nº 1.703, no Município de Belém, Estado do Pará, mantida pela Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo (ASSUPERO), com sede no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, suspendendo os efeitos da Portaria SESu nº 244/2009, constante do Processo n 23001.000077/2009-11.
Nos termos do art. 2 da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer n 56/2011, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Decreto nº 5.773/2006, que conhece do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, expressa na Portaria nº 856/2010, para autorizar o funcionamento do curso de Direito, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, no período noturno, pleiteado pela Faculdade Ernesto Riscali, situada à Rua Bruno Riscali, nº 569, bairro Vila Hípica, no Município de Olímpia, Estado de São Paulo, mantido pela Sociedade Olimpiense de Educação e Cultura, com sede no mesmo município e estado, constante do Processo n 23001.000126/2010-50.
Nos termos do art. 2 da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer n 82/2011, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que responde consulta de interesse da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sobre solicitação de informações relativas aos cursos de Instrutor e Monitor de Educação Física, constante do Processo n 23033.000145/2005-41.

References: artigo 33
 artigo 184
 artigo 66
 artigo 6
 artigo 6
 Artigo 6
 artigo 6
 artigo 6
 Artigo 6
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 6