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EDITAL Nº 48/2011. Para inscrever-se nesse curso o candidato deve ter concluído o ensino médio até julho de PDF
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Nathan Canário Cortês
1 EDITAL Nº 48/2011 O Instituto Federal do Paraná - IFPR torna públicas as normas a seguir, que regem o Processo Seletivo para ingresso no curso Técnico Subsequente (pós-médio) em Aquicultura do Campus Foz do Iguaçu, ofertado para o segundo semestre de CARACTERIZAÇÃO DOS CURSOS TÉCNICOS OFERTADOS Curso: Técnico em Aquicultura Modalidade: Subsequente Turno: Noturno Vagas ofertadas: 40 Duração do curso: 2 anos Para inscrever-se nesse curso o candidato deve ter concluído o ensino médio até julho de DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - Das vagas oferecidas para o curso, 20% serão de inclusão racial, disponibilizadas para estudantes negros que possuam traços fenotípicos que os caracterizam na sociedade como pertencentes ao grupo racial negro. Art. 2º - Das vagas oferecidas para o curso, 20% serão de inclusão social, disponibilizadas para estudantes que tenham realizado todo o ensino fundamental e ensino médio exclusivamente em escola pública no Brasil, entendida como tal aquela mantida e administrada pelo poder público. Art. 3º - Das vagas oferecidas para o curso, 5% serão destinadas a candidatos indígenas. Art. 4º - Das vagas oferecidas para o curso, 5% serão destinadas a candidatos com deficiência. Art. 5º Das vagas oferecidas para o curso, 10% serão destinadas para o Programa de Educação Profissional de Fronteira, conforme Protocolo assinado entre o IFPR e o Ministério de Educação do Paraguai e tendo como base Lei 6815 de 19/12/1980, Art.21. Art. 6º Não poderá candidatar-se às vagas de inclusão racial ou social, ou vagas destinadas a indígenas e pessoas com deficiência quem já possui curso superior. Art. 7 o As vagas que não forem preenchidas nos casos previstos pelos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º ou 6º serão disponibilizadas para concorrência entre as diferentes cotas com lista de suplência de candidatos classificados, seguindo a ordem de classificação destes candidatos. Se persistir a sobra de vagas, estas serão destinadas para concorrência geral. Parágrafo Único Esta situação se aplica para os casos em que as vagas de determinada cota de inclusão for maior que o número de candidatos inscritos classificados. Art. 8º Os candidatos inscritos em cotas de inclusão que não forem contemplados com vaga na cota irão concorrer nas vagas de concorrência geral, desde a classificação na primeira chamada.
2 Art. 9º - Os resultados do Processo Seletivo serão válidos somente para o registro acadêmico dos cursos oferecidos pelo Instituto Federal do Paraná, para o segundo semestre do ano de DAS INSCRIÇÕES Art. 10 As inscrições serão realizadas pela internet no site clicando em Processos Seletivos, no período de 23 de maio de 2011 a 17 junho de Parágrafo Único - Todas as informações preenchidas na inscrição serão validadas através da apresentação de documentação no ato do Registro Acadêmico (matrícula). Em caso de não conformidade o candidato será desclassificado na vaga. Art Os candidatos que não têm acesso à Internet poderão se dirigir ao Campus Foz do Iguaçu, no período destinado às inscrições, nos seguinte endereço e horários: Av. Araucária, 780 Vila A, Foz do Iguaçu PR, das 8h às 12h e das 14h às 20h. Art Ao inscrever-se, o candidato deverá optar apenas por uma das seis categorias de concorrência concorrência geral, de inclusão racial, de inclusão social, vagas destinadas a indígenas, vagas destinadas a pessoas com deficiência ou Programa de Educação Profissional de Fronteira que são mutuamente excludentes. Art O candidato que desejar concorrer às vagas de inclusão racial deverá assinalar essa opção no ato de inscrição, estando ciente de que, se aprovado, deverá apresentar, no ato do registro acadêmico (conforme artigo 26), a autodeclaração de que é de cor preta ou parda e possui traços fenotípicos que o caracterizam na sociedade como pertencente ao grupo racial negro, e ser entrevistado pela Banca de Validação da Autodeclaração designada pelo Reitor do IFPR, a qual decidirá se o candidato atende aos requisitos. Art O candidato oriundo de escola pública que desejar concorrer às vagas de inclusão social deverá assinalar essa opção no ato da inscrição, estando ciente de que, se aprovado, deverá comprovar, no ato do registro acadêmico, através de documentação (conforme artigo 26), que cada uma das séries de seus estudos de ensino fundamental e médio, ocorreram em escola pública no Brasil. Parágrafo Único Devido às características do sistema de inclusão social, não serão aceitos, nessa categoria, candidatos que tenham estudado em escola particular, mesmo com bolsa de estudos integral ou parcial, e candidatos que tenham estudado em escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais, que, nos termos do art. 20 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº de 20/12/1996), são consideradas instituições privadas de ensino, ainda que a escola cursada pelo candidato seja mantida por convênio com o poder público. Art O candidato oriundo de comunidade indígena que desejar concorrer às vagas para candidatos indígenas deverá assinalar essa opção no ato da inscrição, estando ciente de que, se aprovado, deverá comprovar (conforme artigo 26), no ato do registro acadêmico, através de documentação, que pertence ao grupo indígena. Art O candidato com deficiência que desejar concorrer às vagas destinadas a candidatos com deficiência deverá assinalar essa opção no ato da inscrição, estando ciente de que, se aprovado, deverá comprovar (conforme artigo 26), no ato do registro acadêmico, através de documentação, a sua deficiência. Art. 18 O candidato que desejar concorrer às vagas do Programa de Educação Profissional de Fronteira, conforme Protocolo assinado entre o IFPR e o Ministério de Educação do Paraguai, deverá assinalar essa opção no ato de inscrição, estando ciente de que, se aprovado, deverá comprovar (conforme artigo 26), através de documentação, que reside em Ciudad Del Este ou Hernandárias, no Paraguai.
3 3 CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO Art É pré-requisito para inscrição no curso Técnico em Aquicultura ter concluído o ensino médio (antigo segundo grau) até a data do registro acadêmico. Art A seleção dos candidatos inscritos para o curso técnico em Aquicultura, obedecerá à classificação por ordem decrescente da seguinte pontuação: total de anos decorrentes entre a conclusão do Ensino Médio ou antigo 2º Grau e a data de hoje + idade do candidato. Parágrafo único Em caso de empate, terá prioridade o candidato mais velho. 5. RESULTADO Art O resultado do Processo Seletivo para o curso Técnico em Aquicultura será divulgado no dia 21 de junho de nos quadros de avisos do Campus Foz do Iguaçu e no site clicando em Processos Seletivos. 7. REGISTRO ACADÊMICO Art O registro acadêmico dos classificados no curso será realizado no dia 27 de junho de 2011, no horário a ser divulgado no site do IFPR junto ao resultado dos classificados no Processo Seletivo. Art Os candidatos classificados deverão fazer o registro acadêmico na Secretaria Acadêmica do Campus Foz do Iguaçu. 1º - O registro acadêmico dará direito, ao candidato classificado, de iniciar a participação nas atividades de ensino e habilita à participação em projetos de pesquisa e extensão do curso. 2º Os candidatos menores de 18 anos deverão estar acompanhados de seus pais ou responsáveis, sendo que estes não precisam de procuração para efetivar o registro acadêmico dos menores sob sua responsabilidade classificados no Processo Seletivo. 3º - O candidato que não efetivar o respectivo registro acadêmico no período estipulado perderá o direito à vaga. Art O candidato convocado só poderá fazer o registro acadêmico para o segundo semestre do ano de 2011, no curso, turno e período para o qual foi classificado, sendo o registro acadêmico realizado conforme os artigos 25 e 26 deste Edital. Art Por ocasião do registro acadêmico, o candidato classificado deverá entregar ao Campus Foz do Iguaçu do Instituto Federal do Paraná, os seguintes documentos: a) Uma fotocópia autenticada da cédula de identidade, ou cópia simples mediante apresentação do original. Para os estrangeiros, a carteira de identidade RNE Registro Nacional de Estrangeiro. b) Uma fotocópia autenticada do CPF ou documento oficial que apresente o número do CPF, ou cópia simples mediante apresentação do original. c) Uma fotocópia autenticada do certidão de nascimento ou casamento, ou cópia simples mediante a apresentação do original. d) Uma fotocópia autenticada do Histórico Escolar do Ensino Médio antigo 2º grau (ficha modelo 19) ou cópia simples mediante apresentação do original. No caso de realização dos estudos de ensino médio no exterior, apresentar a Declaração de Equivalência de Estudos, conforme Deliberação nº 09/01 do Conselho Estadual de Educação do Paraná ou legislação própria de cada estado brasileiro, exceto quem realizou seu estudos nos seguintes países: Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile e Bolívia.
4 f) Duas fotos 3x4. g) Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone, entre outros). Parágrafo Único - Se a data de conclusão do Ensino médio, apresentada em documentação entregue, não corresponder com a data informada no ato de inscrição do Processo Seletivo, o candidato perderá o direito à vaga na qual foi selecionado, sendo redimensionado para o final da fila, desconsiderando-se sua classificação no processo seletivo. Art Para os candidatos aprovados nas vagas de inclusão racial, social, candidatos indígenas, candidatos com deficiência e candidatos do Programa de Educação Profissional de Fronteira, além da documentação prevista no artigo 25, deverão apresentar no ato do registro acadêmico: a) Candidatos de inclusão racial: autodeclaração de que é de cor preta ou parda e possui traços fenotípicos que o caracterizam na sociedade como pertencente ao grupo racial negro, e ser entrevistado, na data indicada para o registro acadêmico, pela Banca de Validação da Autodeclaração designada pelo Reitor do IFPR. b) Candidatos de inclusão social: cópia autenticada do histórico escolar ou cópia simples mediante apresentação do original, a fim de comprovar que cada uma das séries de seus estudos de ensino fundamental e médio foi cursada com aprovação em escola pública no Brasil. c) Para as vagas de candidatos indígenas: documento que recomende sua inclusão no programa assinado pelo chefe da aldeia (comunidade indígena) onde reside e pelo chefe do posto local da FUNAI ou apresentar documento assinado pela FUNAI que recomende sua inclusão no programa, no caso de estudantes indígenas residentes em áreas urbanas. d) Para as vagas de candidatos com deficiência: atestado médico que comprove sua deficiência, de acordo com a relação de deficiências presentes no Decreto Federal nº 3298/99. e) Para as vagas do Programa de Educação Profissional de Fronteira: comprovante de residência. e) Os classificados em vagas de inclusão racial ou social, ou vagas destinadas a indígenas e pessoas com deficiência deverão apresentar uma declaração segundo modelo fornecido no ato do registro acadêmico, de que não possui escolaridade de nível superior. Art Na impossibilidade de o candidato comparecer ao ato do registro acadêmico, poderá designar representante, por meio de procuração pública ou instrumento particular, desde que com firma reconhecida em cartório, para efetuar os procedimentos do registro acadêmico. No caso de candidato classificado em vaga de inclusão racial, deverá comparecer pessoalmente ao ato do registro acadêmico, tendo em vista a necessidade de realização de entrevista com a banca de Validação da Autodeclaração, como pré-requisito para realização do registro acadêmico. Art O processo de registro acadêmico se realizará mediante a recepção, análise e aprovação dos documentos dos candidatos, e da verificação de que os candidatos atendem às exigências previstas para as vagas de inclusão racial, social e vagas destinadas a candidatos indígenas e com deficiência, quando for o caso. Parágrafo único - Serão designadas pelo Reitor do IFPR comissões encarregadas de analisar o atendimento às exigências de cor e fenótipo para os classificados em vagas de inclusão racial e os comprovantes para os classificados em vagas de inclusão social, candidatos indígenas e candidatos com deficiência, conforme Art CRONOGRAMA
5 PRAZO PROCEDIMENTO 23 de maio a 17 de junho de 2011 Inscrições através do site clicando em Processos Seletivos 21 de junho de 2011 Divulgação do resultado 27 de junho de 2011 Realização do registro acadêmico dos classificados no curso 9. DISPOSIÇÕES FINAIS Art Os documentos relativos ao Processo Seletivo serão guardados por seis meses após a divulgação do resultado. Art Terá seu registro cancelado, em qualquer época, o candidato classificado que tenha realizado o Processo Seletivo ou o registro acadêmico usando informações ou documentos falsos ou outros meios ilícitos. Art Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Administração Superior do IFPR. Curitiba, 19 de maio de Maria Ascensión Jimenez Martin Pró-Reitora Substituta de Ensino, Pesquisa e Pós-graduação O original encontra-se assinado
RESOLUÇÃO Nº 28/06-CEPE
RESOLUÇÃO Nº 28/06-CEPE Fixa normas complementares relativas ao Processo Seletivo para ingresso nos Cursos de Graduação e Cursos Profissionalizantes ofertados no Campus do Litoral no segundo semestre de

References: artigo 26
 artigo 26
 artigo 26
 artigo 26
 artigo 26
 artigo 25