Source: http://aposentelecom.blogspot.com.br/2017/03/
Timestamp: 2018-02-24 08:21:08+00:00

Document:
Blog APOSENTELECOM - Vida de Aposentado em Telecom: Março 2017
TIC: Medida Provisória libera governo para intervir em qualquer concessão, e não só na Oi
A Medida Provisória que está em gestação no Palácio do Planalto autoriza o Poder Executivo a intervir em qualquer concessão pública, e não só na Oi, razão alegada para a necessidade da medida.
O governo passará a poder intervir em todo o setor da economia que tem concessão, permissão ou autorização públicas – telecomunicações, radiodifusão, energia, ferrovia, porto.
Fundos de Pensão: Rentabilidade da carteira de investimentos em janeiro e uma comparação com a Sistel
Rentabilidade média das carteiras de investimento das fundações foi de 1,40% em janeiro
A rentabilidade média das alocações dos fundos de pensão no mês de janeiro último foi de 1,40%, incluindo as carteiras de Petros e Funcef, e de 0,88% quando essas duas fundações foram excluídas do cálculo.
Postado por Joseph Haim às 17:38:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
TIC: Oi poderá sofrer intervenção já na semana que vem
A intervenção na operadora Oi, embora de início indesejada pelo governo, poderá ocorrer já na próxima semana
O alto escalão da Caixa, do Banco do Brasil, da Casa Civil e do Ministério das Comunicações manifestou desagrado em relação ao pouco engajamento dos principais acionistas da operadora para resolver o impasse na empresa.
Educação Previdenciária: Previc promove Semana de Educação Financeira e Previdenciária entre 8 e 14 de maio
Evento busca informar e orientar a população sobre educação financeira e previdenciária
A quarta Semana de Educação Financeira e Previdenciária (ENEF) vai reunir diversas iniciativas gratuitas com o objetivo de promover a informação, orientação e formação sobre educação financeira e previdenciária no país, de forma a contribuir para a tomada de decisões conscientes por parte dos cidadãos, participantes e assistidos. Neste ano, o evento acontece no período de 8 a 14 de maio.
INSS nega mais da metade das aposentadorias em SP
A pressa dos trabalhadores em conseguir suas aposentadorias por tempo de contribuição pode estar levando mais da metade dos segurados de São Paulo a cometerem erros que impedem a concessão dos benefícios.
Entre janeiro e fevereiro de 2017, o INSS negou 26.696 dos 50.554 pedidos analisados –o que representa 52,8% de indeferimentos.
Postado por Joseph Haim às 09:25:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
TIC: Ex presidente da Telebras afirma "as grandes operadoras vão ganhar mais um presente - o satélite da Telebras"
O engenheiro Jorge Bittar aponta que Telebras está abdicando de seu papel público ao entregar 80% da capacidade do SGDC (satélite a ser lançado dia 15/4) ao setor privado sem cobrar qualquer contrapartida ou meta de universalização.
Vide entrevista concedida ao Tele.Síntese:
Postado por Joseph Haim às 09:09:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
Aposentelecom: Recesso deste blog por 5 semanas
Informamos que estaremos de recesso a partir da próxima semana e só voltaremos na segunda semana de maio.
Nos próximos dias estaremos atingindo a marca de 1.400.000 visitas ao blog, desde seu lançamento, sendo que somente nos últimos 10 meses tivemos uma média histórica de 65.000 acessos por mês.
Agora é hora de descansar um pouco e agradecer nossos leitores.
Postado por Joseph Haim às 00:39:00 2 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
Apos (Assoc. Aposentados): ASTELBA divulga seu Informativo de fevereiro e março de 2017
Postado por Joseph Haim às 00:22:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
Fundos de Pensão: Petros segue tendencia de outros fundos de pensão e sai do negócio de shoppings
Petros deixa sociedade no Iguatemi por R$ 568 milhões. Há poucos meses Sistel fez o mesmo com o Barra Shopping
A Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, concluiu a venda de sua fatia de 10,2% da empresa de shopping centers Iguatemi por R$ 567,68 milhões. A participação correspondia a 18,021 milhões de ações ordinárias. O negócio vai gerar liquidez para a fundação, principalmente para o PPSP, plano de benefício definido (BD), que detinha 75% dos papéis.
Fundos de Pensão: Sobre a nova Subsecretaria do Regime da Previdência Complementar (SREPC), antiga SPPC
As recentes mudanças na estrutura da Previdência, dentro do arcabouço do Ministério da Fazenda, são explicadas ao Diário dos Fundos de Pensão em entrevista concedida à jornalista Martha E. Corazza por Paulo César dos Santos, que assumirá o posto de titular da SREPC - Subsecretaria do Regime da Previdência Complementar, nova denominação da Secretaria de Políticas da Previdência Complementar. Ele substituirá José Edson da Cunha Júnior, que deixará o cargo para cuidar de novos projetos e desafios profissionais.
Postado por Joseph Haim às 16:04:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
TIC: De ITT para Alcatel, depois para Alcatel-Lucent e agora Nokia
Nokia põe fim à marca Alcatel-Lucent
A finlandesa Nokia começou neste ano a oferecer sistemas e serviços dos negócios combinados com os da antiga rival francesa Alcatel-Lucent, que foi adquirida em janeiro de 2016.
TIC: Min. Fazenda critica PLC 79 e propõem manter concessão em cidades sem competição
Para a Secretaria de Assuntos Econômicos do ministério, com a possível migração das concessionárias para o regime privado, a Anatel ficará sem qualquer poder para intervir nos mercados mais vulneráveis, justamente aqueles onde não há competição.
A Secretaria de Acompanhamento Econômico (SAE) do Ministério da Fazenda também aproveitou a consulta pública realizada pela Anatel para enviar seu parecer sobre o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).
Postado por Joseph Haim às 15:51:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
APOS (Assoc. Aposent. CPqD): APOS convoca Assembléia de seus associados para 27/abril em novo local
Vide Edital de Convocação:
Postado por Joseph Haim às 15:42:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
Marcadores: APOS (Assoc. Aposent. CPqD)
TIC: Cada vez mais próxima a possibilidade de intervenção governamental na Oi
Segundo o ministro, o governo não quer intervenção na operadora, mas precisa preparar a Anatel.
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, disse nesta segunda-feira (27) que o governo deve publicar nos próximos dias a medida provisória que permitirá a Anatel intervir na Oi.
Mundo: Chilenos protestam contra sistema de previdência privado herdado de Pinochet
Milhares de pessoas protestavam neste domingo (26), no centro da capital do Chile, contra o sistema privado de aposentadoria, herdado da ditadura de Augusto Pinochet.
Na primeira grande manifestação do ano em Santiago, milhares de famílias compareceram à avenida Alameda para exigir o fim das chamadas Administradoras de Fundos de Pensão (AFP).
Postado por Joseph Haim às 14:26:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
Fundos de pensão crescem 10% e batem recorde em 2016
Os fundos de pensão encerraram 2016 com R$ 790 bilhões em ativos, um crescimento de 10% em relação a 2015, segundo a Abrapp, que representa o setor.
A rentabilidade das entidades fechadas de Previdência ficou em 14,56%, um ponto percentual acima da meta.
"O ano, de modo geral, foi positivo. Tivemos o maior crescimento nominal desde 2002, mas há uma grande preocupação com a estagnação do sistema", diz o presidente Luís Ricardo Martins.
Postado por Joseph Haim às 14:16:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
INSS: A PEC 287 (Reforma da Previdência) cria uma loteria ao trabalhador
A reforma proposta (PEC 287) altera as regras do sistema de tal forma que o jovem Jair desabafa: “A previdência virará uma loteria. Mesmo pagando o bilhete, precisaremos de muita sorte para sermos contemplados”.
Com efeito, há o risco de o trabalhador passar anos sem emprego ou na informalidade. Sem contribuições suficientes (serão exigidos 25 anos de contribuição, antes os 15 de hoje), ele não se aposentará.
PAMA da Sistel: Estudo do conceituado NEI demonstra que assistidos dos planos PBS da Sistel pagam duplicado pelo plano assistencial PAMA
Redução de 10% do benefício previdenciário do plano PBS para assistidos terem direito ao PAMA, realizada em 1991, e a não redução da contribuição ao PAMA na mesma proporção, criaram distorções como perda estimada de 30% do benefício previdenciário nos dias de hoje, alem dos excluídos, desistentes e não optantes do PAMA seguirem contribuindo indiretamente, mesmo sem estar inscritos
Postado por Joseph Haim às 19:26:00 2 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
INSS: Sai em agosto consulta on line ao tempo total de contribuições para pedir aposentadoria
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) prevê que, a partir de agosto, os segurados poderão saber, de forma mais simples, seu tempo total de contribuição.
Com isso, ficará mais fácil identificar quando o trabalhador poderá pedir a aposentadoria.
A consulta será no site Meu INSS (www.servicos.inss.gov.br).
INSS: Governo teme perder receita na previdência com abertura da terceirização e consequente "pejotização"
O governo não tem uma estimativa de impacto do projeto de terceirização nas contas públicas, mas teme que a proposta aprovada tenha efeitos negativos na arrecadação federal, em especial na receita previdenciária.
Por conta disso, a equipe econômica já estuda caminhos para diminuir os riscos e quer utilizar o projeto de terceirização que está no Senado para fechar as brechas e ajustar a legislação em torno do tema.
Postado por Joseph Haim às 18:06:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
TIC: Prejuízo da Telebras avança para R$ 271 milhões em 2016, 15% maior que 2015
A estatal Telebras registrou prejuízo consolidado líquido de R$ 270,9 milhões no ano passado, uma perda 15% maior frente ao resultado negativo de 2015 — de R$ 235,6 milhões.
Segundo informou a Telebras no relatório de administração, o prejuízo é explicado pela elevação dos custos e despesas operacionais em 18%, para R$ 195,2 milhões, e pelo resultado financeiro negativo, que aumentou 12,7%, para R$ 76,9 milhões.
Postado por Joseph Haim às 17:58:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
TIC: Três grupos de credores internacionais se opõem a nova proposta de recuperação da Oi e intervenção fica mais próxima
Três grupos de bondholders, donos US$ 6 bilhões em títulos de dívida da concessionária, defendem que mudanças propostas são "inaceitáveis" e que os administradores da empresa "continuam a ignorar os melhores interesses do Grupo Oi"
Três grupos de credores internacionais da Oi vieram a público nesta sexta-feira, 24, rechaçar o novo plano de recuperação judicial apresentado pela tele ao mercado na última quarta-feira.
Postado por Joseph Haim às 17:51:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
Fundos de Pensão: Depois de déficit de R$ 16, 1 bilhões em 2015, dos quais R$ 2,9 bi seriam equacionados, Previ registrou superávit de R$ 2,19 bilhões no plano 1 em 2016
A Previ encerrou 2016 com superávit de R$ 2,19 bilhões no Plano 1, o maior do fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, na modalidade BD. O fundo destaca o resultado em um ano classificado como desafiador, com a economia brasileira passando por "momentos de grande turbulência".
Em 2015 a Previ havia registrado déficit de R$ 16,1 bilhões, deixando R$ 2,9 bilhões a serem equacionados no principal plano.
Postado por Joseph Haim às 08:28:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
INSS: Previdência dos Estados deve ter um rombo de R$ 620 bi entre 2015 e 2020. Seria esse o motivo do governo federal ter desistido reforma-las?
O déficit financeiro da previdência dos servidores dos estados pode somar R$ 620,8 bilhões no período entre 2015 e 2020, segundo estimativas apresentadas ao governo federal pelos entes regionais.
Para tentar solucionar esse rombo gigantesco, os estados vão ter de se virar, já que as propostas colocadas pelo executivo federal atingem apenas parcialmente o problema.
Fundos de Pensão: Falta de consenso adia votação de resolução sobre Transferência de Gerenciamento de Planos no CPNC
Conforme vimos informando em nossos últimos boletins, ocorreu ontem (22/3) a reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), durante a qual foi apresentado o resultado do trabalho da Comissão Temática encarregada de analisar a minuta de resolução acerca da transferência de gerenciamento de planos de benefício.
Os representantes da sociedade civil no CNPC (Anapar, Abrapp, Patrocinadores e Instituidores) mais uma vez insistiram que ainda não se formou consenso para se levar a matéria à votação.
Fundos de Pensão: Prognóstico sobre as consequências relativas a decisão judicial de considerar a Reversão de Valores ás patrocinadoras ilegal
Seguem os prognósticos do assistido da PREVI e especialista em fundos de pensão Edgardo Rego:
Mero Prognóstico
A decisão do Exmo. Sr. Dr. Juiz da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro mandando a PREVIC desfazer instruções e ações relacionadas com a ilegal Reversão de Valores, isto é, contribuições e acréscimos financeiros, proporcionados por Patrocinador às EFPC, suscitou o questionamento sobre a reação da citada entidade. O debate está vivo em nosso meio de Participantes e Assistidos do Plano de Benefício 1 da PREVI.
Este texto restringe-se a refletir sobre dois questionamentos suscitados: Qual será a reação da PREVIC? Em que termos ela reagirá?
Postado por Joseph Haim às 17:29:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
Planos CPqD: Resultados dos planos Sistel em janeiro de 2017
Clique sobre a planilha para aumentá-la
O melhor resultado em janeiro ficou por conta da rentabilidade do plano InovaPrev, com retorno de 1,32%.
Todos planos alcançaram as respectivas metas de janeiro e estão equilibrados.
Na coluna Sobras Acumuladas Total ou excedentes do plano, são mostradas as sobras acumuladas dos planos desde anos anteriores e que não foram ainda destinadas, exceto do InovaPrev, que mostra a constituição de seu Fundo Previdencial somente deste ano, no caso, de janeiro de 2017.
Na coluna Variação da Reserva Matemática no Ano, aparecem as variações do mês em referência sempre em relação a 31/12/2016, variações estas que dependem da movimentação da população de cada plano.
Na coluna Variação do Fundo Previdencial (ou Assistencial) no Ano, a referência também é 31/12/2016. No caso do novo Fundo Assistencial do PAMA, refere-se a variação da Reserva de Contingência ou sobras. Em janeiro esta variação foi de 82% devido a forte constituição (quase meio bilhão de reais) da Reserva Matemática do PAMA, transferida desde a Reserva de Contingência, ocorrida em dezembro de 2016, por ocasião da Avaliação Atuarial anual do plano.
A grande variação positiva na população de usuários do PAMA deve-se ao grande número de reativação de usuários que estavam suspensos e regularizaram seus débitos, sobre um número menor de novas suspensões por inadimplência ocorridas no mês.
Postado por Joseph Haim às 16:40:00 2 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
Fundos de Pensão: Proposta de adesão automática será analisada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
A proposta de estender a adesão automática para todos os fundos de pensão foi discutida na última quarta-feira, 22 de março, durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Na ocasião, os membros do conselho decidiram encaminhar a proposta para análise jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN.
Postado por Joseph Haim às 14:44:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
Educação Previdenciária: Anapar promove em Maceió o Curso Conceitos Básicos de Estrutura e Governança de uma EFPC
23 de Março de 2017 Boletim Anapar nº 615
Anapar promove em Maceió o Curso Conceitos Básicos de Estrutura e Governança de uma EFPC
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Fundos de Pensão: Nova estrutura da Previc reforça a supervisão baseada em risco
A ênfase no modelo de Supervisão Baseada em Risco (SBR), que está calcado nos pilares de regulação prudencial e de supervisão, dará o tom à nova etapa de atuação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc. Nesta quarta-feira, dia 22, a autarquia inaugura oficialmente sua nova sede e dá início a uma fase de trabalho dentro da estrutura organizacional traduzida pelo Decreto nº 8.992, de 20/02/2017.
Postado por Joseph Haim às 13:30:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
TIC: A nova privatização da Telebrás
O Sistema Nacional de Comunicação Via Satélite, é uma questão de Soberania, de segurança Nacional, pois os atuais satélites utilizados pelo Brasil, são de propriedade e controle de multinacionais. Sua operação é feita por estações terrenas localizadas fora do país.
No caso de conflito internacional ou litígio decorrente de outros interesses políticos ou econômicos, os riscos de interrupções e/ou corte nas comunicações são reais.
Postado por Joseph Haim às 13:25:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
Fundos de Pensão: STJ nega aumento real de benefícios, baseado no reajuste do INSS, na previdência complementar, mesmo se estabelecido no regulamento do plano
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por meio de recurso repetitivo, que os planos de previdência complementar não precisam dar aumentos reais em seus benefícios para seguir índices aplicados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi unânime.
Os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão. Ele entendeu que a previsão nos regulamentos de reajuste dos benefícios com base nos índices aplicados pelo regime geral (INSS) não inclui a parte correspondente a aumentos reais.
TIC: Mais uma aberração do atual governo na venda de capacidade do satélite da Telebras para iniciativa privada sem o compromisso de atendimento social
Para ABRINT, que representa provedores regionais, proposta de edital esquece o papel social da estatal e pode resultar em transferência de patrimônio público para a iniciativa privada
A ABRINT (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações) contesta a proposta de comercialização do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), apresentada pela Telebras em audiência pública no último dia 23 de fevereiro.
Inovação: CPqD monta rede privada LTE (4G) otimizada e aposta em IoT (Internet das Coisas) no Grupo São Martinho
Uma rede móvel privada e banda larga, baseada em tecnologia LTE otimizada para operar em áreas rurais e remotas. Esse é um dos principais resultados do projeto AgroTICs, que vem sendo desenvolvido pelo CPqD em parceria com o Grupo São Martinho - um dos maiores do setor sucroalcooleiro do Brasil -, com o apoio do BNDES e da FINEP, e que deverá contribuir para a implantação do conceito de Internet das Coisas (IoT) no setor de agronegócios.
Postado por Joseph Haim às 15:43:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
Fundos de Pensão: Renovação completa dos dirigentes da Previc. Esdras Esnarriaga Junior deixa Previc e Fábio Coelho é novo superintendente substituto
Esdras Esnarriaga Júnior deixou o cargo de diretor-superintendente substituto da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O executivo, que é auditor fiscal e atuou como superintendente substituto desde a saída de José Roberto Ferreira, em outubro do ano passado, voltará para a Receita Federal, segundo a assessoria de comunicação da Previc.
Postado por Joseph Haim às 13:53:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
Fundos de Pensão: Julgado em primeira instância na Justiça Federal do RJ, Reversão de Valores às patrocinadoras contida na CGPC 26/08 é declarada ilegal
Boletim nº 614 da Anapar – Ação do Ministério Público acerca da resolução 26/08
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública requerendo a declaração de nulidade do disposto nos artigos 20, inciso III, parte final, 25, 26 e 27 da Resolução CGPC 26/08, que diz respeito à autorização de reversão dos recursos que compõe a reserva especial dos planos de benefícios administrados por Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC aos patrocinadores dos planos.
TIC: Com foco em dívida, Oi perde R$ 1,2 bilhão em receitas no Brasil
A Oi perdeu R$ 1,2 bilhão da receita líquida nacional em 2016
A velocidade de perda de receita aumentou quando comparada a 2015. O ano foi integralmente dedicado à tentativa de reorganização das finanças da empresa.
Fonte: Valor (22/03/2017)
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TIC: Oi demora para aprovar plano de recuperação e fica mais perto da intervenção do Governo
O governo está ficando mais perto de uma intervenção na Oi
A demora dos acionistas da operadora em aprovar um plano de recuperação torna essa possibilidade, antes tida como remota, bem menos distante. Com apenas seis artigos, a medida provisória que abre caminho para isso tem uma versão pronta na Casa Civil.
Fundos de Pensão: Presidente da PrevHab critica previdência complementar fechada e diz que adoção de planos CD, fim do mutualismo e fechamento dos BD causaram declínio do sistema
Para o Presidente da PREVHAB, Mario Santiago, a adoção dos planos financeiros - planos de contribuição definida (CD)- em substituição aos planos previdenciais - planos de benefícios definidos (BD)- contribuiu para a perda de identidade da previdência complementar fechada e para o seu consequente declínio.
O nível das contribuições aos Planos CD não permite que o participante obtenha um complemento significativo ao aposentar-se.
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Fenapas divulga chapas de candidatos ao conselho e diretoria
Em atendimento ao Edital de Convocação de Eleições FENAPAS 2017, divulgamos as chapas inscritas dentro do prazo.
As eleições serão realizadas na Assembleia Geral Ordinária convocada para 30/03/2017, a seguir, em 31/03/2017, será realizada Assembleia Geral Extraordinária.
Postado por Joseph Haim às 16:39:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
Marcadores: Fenapas
INSS: Reforma da Previdência pode atingir aposentadoria especial e prejudicar trabalhador com expectativa de direitos
A aposentadoria especial tem como finalidade resguardar a integridade física do trabalhador, segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atua exposto a agentes nocivos à saúde. Atualmente, os empregados que estão em atividade em ambientes sujeitos a condições especiais, insalubres, perigosos e que prejudiquem a sua saúde têm direito ao benefício que, dependo da atividade, pode ser requisitado após 15, 20 ou 25 anos de trabalho.
INSS: Anapar e Apcef SP promovem seminário sobre reforma da previdência, dia 25 em Sampa
Anapar e Apcef SP: Seminário sobre reforma previdenciária dia 25.03
A Anapar Regional São Paulo e a Apcef SP (Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal) promovem neste sábado, dia 25 de março, seminário sobre as mudanças na previdência social que estão sendo propostas pelo Governo Temer e seu cruel impacto nos direitos e benefícios dos trabalhadores. Muitos classificam estas mudanças como o desmonte da previdência social brasileira.
Postado por Joseph Haim às 15:22:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
Fundos de Pensão: Plenária de hoje da Anapar definirá posição dos participantes quanto a Transferência de Gerenciamento de Planos de Benefícios entre EFPCs
Hoje a ANAPAR promove no DF nova plenária, às 14h, para debater a proposta de transferência de gerenciamento de planos de benefícios entre entidades fechadas de previdência complementar, em discussão no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). O CNPC se reúne novamente no dia 22/3, portanto é mais que necessário discutir o assunto com as entidades de trabalhadores.
Postado por Joseph Haim às 14:54:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
Fundos de Pensão: Planos CD reduzem exposição a renda variável em 2017
A Previ realizou mudanças no programa de perfis de investimentos do plano de contribuição definida (CD) Previ Futuro
Entre as mudanças está a alteração da macroalocação desses perfis, sendo que basicamente todos os perfis tiveram os limites de exposição à renda variável reduzidos.
Postado por Joseph Haim às 14:49:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
INSS: Deputados a favor da reforma da Previdência relatam ameaças
"Se eu levar um soco, te conto." A frase do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) na véspera de um debate com críticos da reforma da Previdência ilustra um pouco do que defensores da principal bandeira do presidente Michel Temer em 2017 têm enfrentado Brasil afora.
Entre os percalços, pressão nas redes sociais e em locais públicos, como restaurantes e aeroportos, e até na porta de casa.
INSS: Rombo da Seguridade Social, onde o INSS está inserido, gera muita divergência
Para governo, seguridade social tem déficit de R$ 258,7 bilhões, mas entidades questionam
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TIC: Telebras desbanca teles e assume rede da Dataprev por R$ 292 milhões
Em uma costura que levou mais de ano, a Telebras vai assumir a rede que interliga 1,7 mil agências do INSS, os data centers e escritórios da Dataprev, em um contrato de cinco anos que pode chegar a R$ 292,8 milhões. Nesse movimento, a estatal desbanca seis licitações distintas e deixa para trás quatro teles privadas: Embratel, Telefônica, Oi e British Telecom, que atualmente são as responsáveis pelos links da Previdência Social.
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Fundos de Pensão: Pagamento do equacionamento de déficit pelo assistido migrado a um novo plano deficitário é legal
O rateio do déficit ou saldo negativo de plano previdência privada atinge seus participantes e os patrocinadores. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um bancário aposentado que pretendia o fim dos descontos feitos por um instituto privado de seguridade social sobre sua aposentadoria complementar para cobrir déficit do plano.
Postado por Joseph Haim às 16:44:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
Fundos de Pensão: Adesão automática a planos entra na pauta do dia 22 do CNPC
A proposta de adoção do mecanismo de adesão automática já está no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), enviada pela Abrapp e demais representantes da sociedade civil, apoiada em extensa base jurídica, e consta da pauta para discussão e deliberação já na primeira reunião do ano do CNPC, no próximo dia 22. Entre as medidas de fomento, é algo que a Abrapp coloca em um dos primeiros lugares e gostaria de ver efetivamente discutida.
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Fundos de Pensão: Anapar convoca mobilização de participantes para plenária no dia 20 para discutir Transferência de Gerenciamento de Planos
No dia 20 de março de 2017, a ANAPAR convoca nova plenária, às 14h, para debater a proposta de transferência de gerenciamento de planos de benefícios entre entidades fechadas de previdência complementar, em discussão no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). O CNPC se reúne novamente no dia 22/3, portanto é mais que necessário discutir o assunto com as entidades de trabalhadores.
Postado por Joseph Haim às 22:36:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
Sistel emite comunicado informando que nova apólice do plano de saúde PAMA da Sistel/Bradesco exige atualização de dados cadastrais
Vide comunicado da Sistel:
"A partir de 01/4/2017, entrará em vigor a nova apólice do plano de saúde da Sistel com a Bradesco e assim será necessária a atualização dos seus dados cadastrais e de seus beneficiários se houver, para geração do novo cartão de saúde.
Para que a Bradesco Saúde possa confeccionar os novos cartões precisamos atualizar o n° do CPF e nome da mãe do titular e dos beneficiários, o banco, conta e agencia do titular e o CEP da residência.
TITULAR: Nome do Titular - CPF- Nome da mãe - Banco - Agencia - Conta Corrente e CEP
BENEFICIÁRIOS: Nome do beneficiário - CPF. -Nome da Mãe.
Para atualizar as informações, basta enviar e-mail para cartaosaude@sistel.com.br informando os dados solicitados. Outra forma de alterar os dados é por meio de nossos canais de relacionamento Central de Relacionamento 08006021801 ou pelo fale conosco na área restrita do Portal Sistel www.sistel.com.br
João Bosco de Oliveira - Gerente de saúde"
Fonte: Sistel (15/03/2017)
Postado por Joseph Haim às 22:19:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
Fundos de Pensão: Ex-diretor superintendente da Previc critica atual previdência complementar, que diz estar estagnada
O ex-diretor superintendente da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) José Roberto Ferreira apontou que a previdência complementar é um sistema maduro, estagnado e parece que não vai crescer mais.
O maior sinal de que o modelo se exauriu, afirmou ele, é que cerca de 500 mil pessoas optam por não entrar em planos mesmo contando com contribuição patronal.
Postado por Joseph Haim às 22:06:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
TIC: IDEC, PROTESTE e ABRINT pressionam por debate mais amplo do PLC 79
As entidades querem maior protagonismo nas discussões, em especial na definição das prioridades de aplicação dos recursos da banda larga.
Se é consenso entre empresários do setor de telecom que a guerra da comunicação em torno do PLC 79 está quase perdida para as operadoras e governo, na outra ponta os órgãos de defesa do consumidor sabem que o momento é propício a mais pressão pela ampliação do debate em torno da revisão da LGT (Lei Geral de Telecomunicações).
Postado por Joseph Haim às 13:10:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
INSS: STJ suspende processos sobre extensão do adicional de 25% para aposentados que dependem de assistência
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães deferiu liminar para suspender todos os processos em tramitação nos juizados especiais federais que tratem da possibilidade de concessão do adicional de 25%, previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91, a outros benefícios além da aposentadoria por invalidez. O adicional é dado ao segurado que necessita da assistência permanente de outra pessoa.
Postado por Joseph Haim às 13:06:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
INSS: OAB considera reforma da Previdência “retrocesso que a sociedade não pode aceitar”
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, fez duras críticas ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 na abertura do ato “Por uma proposta justa de reforma da previdência”, realizado ontem (14) pela Ordem em parceria com mais de 160 entidades da sociedade civil organizada. Segundo ele, a proposta que prevê a reforma da previdência, “traz em seu bojo um retrocesso inadmissível e que a sociedade brasileira não pode aceitar”.
Postado por Joseph Haim às 13:01:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
INSS: Fundos de pensão pressionam relator da reforma da previdência
Relator da reforma da Previdência, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) está sendo pressionado por entidades de fundos de pensão para retirar do projeto artigo que "abriria os fundos de pensão de funcionários públicos para os grandes bancos".
Postado por Joseph Haim às 12:39:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
Marcadores: fundos de pensão, INSS
INSS e Fundos de Pensão: Decreto presidencial extingue antiga estrutura da Previdência e cria quatro subsecretarias no Min. da Fazenda. SPPC passa de Secretaria à Sub-subsecretaria
Decreto do presidente Michel Temer publicado nesta terça-feira, 14 de março, aprova a nova estrutura regimental do Ministério da Fazenda. A partir do decreto, a atual estrutura da previdência é oficialmente extinta, ficando totalmente englobada dentro da Secretaria de Previdência que, por sua vez, faz parte do guarda-chuva da Fazenda.
Postado por Joseph Haim às 12:15:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
Fundos de Pensão: Vitória importante dos associados da Previ (extensível a todos participantes de todos fundos) contra a Previc na sentença declarando a Reversão de Valores ilegal
A imprensa nada noticiou (exceto esse blog, que o fez em primeira mão), mas a AAPBB (Associação de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil) representou em 2011 à Procuradoria Federal, na forma a seguir, propondo ACP contra o recebimento indevido pelo Banco do Brasil de R$ 7,5 bilhões da Previ:
“A Secretaria de Previdência Complementar exorbitou de seus poderes, ao equiparar o patrocinador dos Fundos de Pensão (no caso, o Banco do Brasil) aos recebedores de benefícios previdenciários, pessoas físicas (aposentados e pensionistas), fazendo-o merecedor simplesmente de metade do valor do patrimônio dessas pessoas, contabilizado como Reserva Especial, na forma da Lei Complementar 109, inclusive com efeito retroativo, alcançando o superávit apurado em 2007.
Postado por Joseph Haim às 11:59:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
TIC: Kassab diz que críticas às mudanças na LGT são levianas, mas se esquece que imóveis também são bens reversíveis e não se depreciam como equipamentos
As críticas de que as mudanças na Lei Geral de Telecomunicações, com a mudança das concessões de telefonia por autorizações, representam um ‘presente’ às operadoras foram consideradas infundadas e levianas, disparou nesta quarta-feira, 15/03, o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.
Postado por Joseph Haim às 11:14:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
Educação Previdenciária: Anapar promove curso básico em Previdência no DF
Nos dias 29 e 30 de março, acontece em Brasília, (DF) o curso Módulo Básico em Previdência.
O curso terá duração de 16 horas-aula. Os públicos-alvo são os militantes e dirigentes de entidades de classe, trabalhadores de fundos de pensão, dirigentes de fundos de pensão e participantes que tenham interesse pelo tema.
Postado por Joseph Haim às 15:46:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
Fundos de Pensão: Governança para fundos de pensão tem chance de aprovação, diz o Valor
Na semana em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, envia ao Supremo Tribunal Federal sua lista com pedidos de inquérito para investigar dezenas de congressistas suspeitos de corrupção, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal pautaram cinco projetos com alta ou muita alta chance de aprovação nos próximos 180 dias, segundo levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.
Postado por Joseph Haim às 14:34:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
TIC: Proteste declara que novo marco de telecom muda regra do jogo e ignora ganhos das teles
A revisão do marco legal das telecomunicações, na forma como proposta pelo PLC 79/16, além de mudar as regras previstas na privatização que basearam os valores para a venda do sistema Telebrás, parte de análises somente parciais sobre as concessões de telefonia fixa. Para a advogada da Proteste, Flávia Lefèvre, por mais que o setor precise de uma reforma, a proposta atual traz uma série de riscos para o país.
“Temos o receio, levantado pela Procuradoria Geral da República, que se desrespeitem princípios da privatização, feita com base no retorno dos bens.
Postado por Joseph Haim às 14:24:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
TIC: Telefonica vai contratar consultoria para levantamento de Bens Reversíveis
Segundo o presidente da operadora, Eduardo Navarro, a partir do próximo ano a operação de telefonia fixa se torna deficitária
A Telefônica vai contratar uma consultoria para fazer o levantamento dos seus ativos a fim de identificar o que pode ser classificado como bem reversível de acordo com o que foi estabelecido na época da privatização. Eduardo Navarro, presidente da Telefônica Brasil, essa iniciativa está relacionada à necessidade de transparência nas discussões que envolvem o PLC 79. “E quero estar preparado para esse debate”, ressaltou.
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TIC: IDEC declara que PLC 79 (reforma telecom) dá muito poder à Anatel e ao Executivo e ignora Marco Civil da Internet
Posição da entidade, compartilhada por organizações da Coalização Direitos na Rede, é de que falta clareza sobre como governo vai definir compromissos com operadoras que migrarem do regime público para o privado
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também reiterou hoje, 14, sua posição sobre o PLC 79, que altera o modelo legal de telecomunicações no Brasil.
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TIC: Presidente da Oi cogita deixar cargo
O presidente da Oi, Marco Schroeder, vem manifestando o desejo de conduzir a transição de seu cargo após encaminhar as principais diretrizes da reestruturação da tele. A companhia acredita que a aprovação do plano seja possível ainda este ano. Mas dada a quantidade de credores envolvidos na reestruturação do passivo de R$ 65 bilhões e do conflito com os acionistas, pode ser que tudo leve um pouco mais de tempo.
TIC: Telebrás tem prejuízo de R$ 270,8 milhões em 2016
Operadora registrou aumento de custos. Mas aposta que satélite e cabo submarino poderão trazer novas receitas no futuro próximo
A Telebras divulgou hoje, 13, o balanço financeiro de 2016. Nele, registra prejuízo de R$ 270,8 milhões. O número negativo esconde, no entanto, um crescimento de 35,2% na receita com serviços de comunicação multimídia, em relação a 2015. Em 2016, essa rubrica faturou R$ 74,48 milhões. A receita bruta foi de R$ 81,48 milhões, 29,7% maior.
Postado por Joseph Haim às 13:41:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
Plano de Saúde: Cláusula contratual que aciona coparticipação em longas internações de plano de saúde é válida
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido da Unimed e reverteu uma condenação de pagamento de danos morais porque a operadora de plano de saúde acionou cláusula de coparticipação no custeio de uma internação psiquiátrica superior a 30 dias. O entendimento de primeira e segunda instância é que, apesar da previsão legal (artigo 16 da Lei 9.656/98), a cláusula seria abusiva, por restringir o período de internação. A Unimed foi condenada a manter a internação, além de pagar danos morais à titular do plano.
Postado por Joseph Haim às 13:35:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
Plano de Saúde: Vc. conhece a rede credenciada PAMA e PAMA-PCE da Fundação Sistel em Campinas e em qualquer cidade do Brasil?
A Sistel disponibiliza em seu web site, diretamente neste link 1, a rede credenciada fornecida pela Bradesco Saúde para uso em Campinas, SP, que atende ao Plano Assistencial PAMA e PAMA-PCE formada por clínicas, profissionais de saúde e hospitais conveniados, num total de 104 especialidades.
Para outras cidades da Região Metropolitana de Campinas ou qualquer outra cidade do Brasil, consulte o site da Sistel, neste link 2 e escolha o Estado e a Cidade desejada no box Rede Credenciada, no lado direito da página.
Fonte: Sistel (13/03/2017)
INSS: Movimentos organizam atos contra reforma da Previdência em pelo menos 23 capitais nesta quarta-feira
Movimentos populares e entidades sindicais estão convocando em todo o País uma série de manifestações contra a reforma da Previdência para esta quarta-feira, 15. A Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo, ligadas ao PT, encabeçam a convocação dos atos em 23 capitais. O PT, inclusive, está usando as redes sociais para divulgar as manifestações, chamadas no "Dia Nacional de Paralisação e Mobilização".
Postado por Joseph Haim às 18:39:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
INSS: Próximo de aposentar-se? Consulte as contribuições ao INSS sem sair de casa (pela internet)
Os segurados que querem garantir todas as contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antes que a reforma da Previdência seja aprovada podem começar conferindo as informações do seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) sem sair de casa.
O portal Meu INSS, que pode ser acessado em servicos.inss.gov.br, traz essas informações detalhadas.
INSS: Depois do ministro ser do conselho da BrasilPrev, relator da Reforma da Previdência tem empresa na lista de devedores do INSS
O relator da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), é sócio de uma empresa que está na lista de devedores do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
O débito, estimado em R$ 151,9 mil, se refere a tributos previdenciários não pagos por uma distribuidora de combustíveis da qual Maia é sócio no interior da Bahia.
Pensão por Morte: Justiça determina divisão igual de pensão por morte entre viúva e ex-mulher
A desembargadora federal Marisa Santos, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divida igualmente a pensão por morte de um segurado falecido entre a viúva e a ex-esposa.
Postado por Joseph Haim às 18:10:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
INSS: Argumento do governo para aprovar a reforma da Previdência é insustentabilidade da medida do teto dos gastos já tomada
Governo de Michel Temer alega que é insustentável aprovar o teto de gastos e não mudar as regras de aposentadoria.
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Fundos de Pensão: Nova estrutura da Previc é apresentada em evento e presidente da Sistel esteve presente e elogiou
A nova estrutura da Previc foi apresentada no Seminário Contabilidade para Dirigentes e Conselheiros
O Diretor-Superintendente Substituto da Previc, Esdras Esnarriaga Junior, participou na manhã desta sexta-feira, 10 de março, do Seminário Contabilidade para Dirigentes e Conselheiros, na sede da Fundação Sistel, em Brasília. O convite foi feito pela Associação Nacional dos Contabilistas das Entidades de Previdência (Ancep). Em sua apresentação Esdras detalhou a nova estrutura da autarquia, aprovada pelo decreto 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e em seguida esclareceu dúvidas dos participantes do evento.
Postado por Joseph Haim às 13:47:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
Fundos de Pensão: Anapar mobiliza participantes para debater proposta do CNPC sobre Transferência de Planos de Benefícios entre EFPCs, dia 20/3 no DF
10 de Março de 2016 Boletim Anapar nº 611
BOLETIM Nº 611 - ANAPAR MOBILIZA PARTICIPANTES DE FUNDOS DE PENSÃO EM PLENÁRIA NO DIA 20/03 PARA DEBATER PROPOSTA DA CNPC SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PLANOS DE BENEFÍCIOS
No dia 20 de março de 2017, a ANAPAR convoca nova plenária, às 14h, para debater a proposta de transferência de gerenciamento de planos de benefícios entre entidades fechadas de previdência complementar, em discussão no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
O CNPC se reúne novamente no dia 22/3, portanto é mais que necessário discutir o assunto com as entidades de trabalhadores.
O debate de questões tão importantes para a defesa do sistema fechado de previdência complementar não avança sem o respaldo dos participantes e assistidos, os maiores interessados na sua boa administração.
Com tantos ataques ao sistema, é preciso aprofundar a discussão, evitando que a proposta de transferência de gerenciamento não venha a facilitar a estratégia de enfraquecimento do setor.
A Plenária ocorrerá em Brasília, dia 20/03/2017, às 14h, no auditório do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal, Setor Comercial Sul, Quadra 06, Bloco A, Edifício Arnaldo Dumont Villares. Continue acompanhando as informações pelo site da ANAPAR.
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Fundos de pensão: PF investiga suposta fraude de R$ 550 milhões
Na manhã da última quarta-feira (8), o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram a segunda fase da Operação Greenfield, com mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao empresário Mário Celso Lopes e seu filho Mário Celso Lincoln Lopes sócios da Eucalipto Brasil.
No caso de Mário Celso Lopes, também foi cumprida uma ordem de prisão temporária por cinco dias. A operação desta terça-feira visa recolher provas de gestão fraudulenta de Fundos de Pensão que investiram no Fundo de Investimentos em Participação (FIP) Florestal.
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Fenapas convoca AGO e AGE, alem de eleições para o Conselho de Representantes, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal
Evento realizar-se-á em Curitiba entre os dias 29 e 31 de março.
Os Editais de Convocação das AGO, AGE e Eleições da Fenapas encontram-se abaixo.
Fonte: Fenapas (08/03/2017)
TIC: Tanure reforça participação na Oi alugando ações da operadora
Um dos principais acionistas da Oi, o empresário Nelson Tanure está alugando ações da operadora para tentar reforçar sua participação no capital da companhia, o que em tese aumenta seu poder de fogo na assembleia geral de acionistas marcada para 28 de abril.
Postado por Joseph Haim às 11:00:00 0 COMENTÁRIO(S) CLIQUE P/ COMENTAR
Fundos de Pensão: Representantes de fundos de pensão pedem mudanças na reforma da Previdência. Fundo dos servidores públicos pode ser gerido por grandes bancos
Entidades querem retirada de trecho do projeto de reforma
PEC altera Previdência complementar de funcionários públicos
Abrapp articula a apresentação de uma emenda na Câmara
Representantes de entidades de fundos de pensão pressionam o relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), para retirar 1 dos artigos da proposta. Argumentam que a PEC “abre” os fundos de pensão de funcionários públicos para os grandes bancos.
O presidente e o relator da comissão especial, os deputados Carlos Marun (PMDB-MS) e Arthur Maia (PPS-BA), respectivamente, já foram procurados por representantes dos fundos. Não teriam indicado que o trecho seria retirado.
A proposta do governo altera o artigo 40 da Constituição. Tira a prerrogativa de apenas entidades fechadas de Previdência complementar administrarem esses fundos de pensão.
Proposta da reforma da Previdência tira exclusividade de “entidades fechadas” administrarem fundos de pensão de servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e municípios
As entidades fechadas são administradoras exclusivas de cada fundo. O benefício para os participantes é que todo o lucro adquirido pelo fundo é dividido entre os contribuintes. Caso seja administrado por uma “entidade aberta”, como os bancos, parte do lucro vai para a administradora.
Pelas alterações propostas pela PEC 287 de 2016, os grandes bancos poderão se tornar administradores dos fundos de pensão de funcionários públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O impacto imediato é que “entidades abertas” possam ser administradoras de fundos de pensão de funcionários públicos e das entidades já formadas até agora na União e em Estados que já regulamentaram o regime de previdência complementar.
O principal receio dos representantes dos fundos de pensão é que a decisão seja o passo para que bancos dominem os fundos de pensão de grandes estatais, como Petrobras, Caixa Econômica e Banco do Brasil.
Ativos dos Fundos de Pensão
Segundo a Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), os ativos administrados por essas entidades é de R$ 790 bilhões. Só a Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, tem cerca de R$ 172 bilhões. Representa 21,5% do total dos fundos.
Segundo o presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, a associação “apoia a reforma e o reequilíbrio das contas da previdência”, mas discorda pontualmente desse trecho. Afirma que não há uma competição justa entre entidades fechadas e abertas. “O segmento aberto tem vantagens que o segmento fechado não tem. Precisamos dos incentivos fiscais que as entidades abertas têm”, declarou.
Marcondes Martins falou que, em caso de mudança apenas do artigo 40 da Constituição, há a possibilidade de haver uma inconstitucionalidade e se estabelecer uma “divergência de entendimento”. O artigo 202 descreve apenas o regime de “entidades fechadas de previdência privada”.
Presidente da Abrapp diz que mudança na PEC da Previdência pode causar conflito com o artigo 202 da Constituição
O presidente da Abrapp afirma que, em caso de aprovação das alterações ao artigo 40 sem se rever outros trechos da Constituição, é possível que haja contestação no STF (Supremo Tribunal Federal). A Corte é responsável por julgar casos de inconstitucionalidade.
Possível emenda
Além da articulação com o relator, os representantes dos fundos de pensão também articulam a apresentação de uma emenda à proposta na comissão. Conversaram com o deputado Odorico Monteiro (Pros-CE), que elabora 1 aditivo ao texto com as modificações.
As emendas podem ou não ser acolhidas pelo relator, deputado Arthur Maia, em seu parecer. Caso não sejam adicionadas no texto, os deputados podem vota-las separadamente, tanto na comissão quanto no plenário.
O prazo máximo para apresentação de emendas ao texto é de 10 sessões a partir da instalação da comissão. Nesta 5ª (9.mar), foi registrada a 9ª sessão. Se não for alcançado o quórum mínimo de 51 deputados presentes para abrir a sessão amanhã (6ª), os congressistas poderão apresentar aditivos até a próxima semana.
Fonte: Poder360 (09/03/2017)
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