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Timestamp: 2017-03-30 18:37:30+00:00

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DOS SÓCIOS QUOTAS E JÓIAS Artigo 1º A admissão dos associados depende cumulativamente de:
a) Formulação do pedido de inscrição;
c) Pagamento da jóia de inscrição no valor de € 25,00 Euros;
d) Pagamento antecipado das quotas relativas aos três meses seguintes.
Artigo 2º (Em vigor desde 01 de Julho de 2004)
1. As quotas dos associados e o número de votos a que tem direito nas Assembleias Gerais, são fixadas de acordo com a seguinte tabela: Volume de negócios anual
Até € 200.000 € 13,00 1 Entre € 200.000 e € 500.000 € 20,00 2 Entre € 500.000 e € 1.250.000 € 40,00 3 Mais de € 1.250.000 € 80,00 4 Aprovado em Assembleia Geral de 07/04/2004. Valores anteriores:
Volume de negócios anual Valor da quota mensal Número de votos Até € 150.000 €13,00 1 Entre € 150.000 e € 500.000
€ 25,00 2 Entre € 500.000 e € 1.250.000
€ 50,00 3 Mais de € 1.250.000
€ 100,00 4 2. O enquadramento do associado nos escalões mencionados será feito de acordo com declaração sob compromisso de honra, a enviar por cada associado para a Associação durante o mês de Abril de cada ano, produzindo efeitos a partir do mês de Julho seguinte (inclusive).
MESA DA ASSEMBLEIA GERAL Artigo 3º
As funções dos membros da Mesa da Assembleia Geral são as seguintes:
Do Presidente: a) A pedido da Direcção, do Conselho Fiscal ou de um grupo de associados, proceder à convocatória das Assembleias Gerais;
b) Dirigir os trabalhos das Assembleias na conformidade da Lei e dos Estatutos;
c) Promover a elaboração e aprovação das actas e assiná-las conjuntamente com o Secretário;
d) Despachar e assinar todo o expediente relativo à Assembleia Geral;
e) Dar posse aos órgãos sociais eleitos;
f) Comunicar aos associados as deliberações tomadas nas Assembleias Gerais.
Do Vice – Presidente: a) Coadjuvar o Presidente no desempenho das suas funções;
Do Secretário: a) Coadjuvar o Presidente no desempenho das suas funções;
b) Preparar todo o expediente relativo ao funcionamento da Assembleia Geral;
c) Redigir a acta da Assembleia Geral e assiná-la conjuntamente com o Presidente.
DIRECÇÃO Artigo 4º Os Vice - Presidentes da Direcção representam as seguintes áreas económicas:
a) Hotelaria e turismo;
b) Restaurantes e similares;
c) Comércio e serviços;
d) Construção civil e outras actividades industriais e/ou produtivas;
e) Agricultura, pescas e outras.
Artigo 5º As atribuições dos elementos da Direcção são as seguintes:
Presidente: a) Convocar as reuniões da Direcção e dirigir os trabalhos;
b) Representar a Associação junto das entidades oficiais e privadas;
c) Velar pela execução das deliberações da Direcção;
Vice - Presidente: a) Auxiliar o Presidente nas suas competências;
b) Promover o debate e zelar pelos interesses específicos da área económica que representa;
c) Estabelecer contactos com entidades públicas e privadas no sentido de defender os interesses dos associados da área económica que representa;
Tesoureiro: a) Executar a gestão financeira da Associação, zelando pela sua estabilidade económica;
b) Participar na elaboração do Relatório e Contas e do Orçamento;
c) Guardar sob sua responsabilidade todos os documentos respeitantes à contabilidade;
d) Apresentar mensalmente em reunião de Direcção as contas do mês anterior;
e) Apresentar trimestralmente ao Conselho Fiscal as contas do período anterior;
Secretário: a) Organizar todo o serviço de secretariado;
b) Dar despacho ao expediente corrente;
c) Apresentar nas reuniões da Direcção os pedidos de admissão de sócio;
d) Elaborar as actas das reuniões da Direcção;
Vogal: a) Colaborar em todos os serviços relativos à administração, exercendo as funções para que tenha sido especialmente mandatado pela Direcção.
CONSELHO CONSULTIVO Artigo 6º O Conselho Consultivo será composto por pessoas de reconhecida competência profissional e idoneidade moral, que estejam disponíveis para dar o seu apoio à Associação Artigo 7º a) A composição do Conselho Consultivo será proposta pela Direcção e aprovada em Assembleia Geral, por maioria simples.
b) Fica sujeita à mesma forma de aprovação qualquer subsequente substituição de membros do referido Conselho.
LISTAS ELEITORAIS Artigo 8º a) O processo de candidatura aos órgãos sociais incluirá os nomes dos candidatos, os cargos a que concorrem e um termo de aceitação assinado pelos próprios;
b) Os candidatos que sejam pessoas colectivas deverão indicar os nomes das pessoas que os representarão;
c) O Presidente da Mesa da Assembleia Geral solicitará à Direcção informação acerca da elegibilidade dos candidatos de cada lista e atribuirá as letras A, B, C, etc., conforme a ordem de entrada;
d) As listas serão apresentadas e votadas em bloco;
e) Terminada a votação, proceder-se-á ao apuramento final, cujos resultados se farão constar da competente acta da reunião, devendo o Presidente da Mesa fazer a proclamação da lista vencedora e anunciar a data da cerimónia de tomada de posse, que deverá ter lugar no prazo de quinze dias;
f) A empresa eleita para o desempenho de qualquer cargo nos órgãos sociais poderá em qualquer altura substituir o seu representante por outro, mediante pré-aviso, por escrito, com oito dias de antecedência, dirigido ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral;
g) Em caso de impedimento de um representante escolhido, deverá a empresa obrigatoriamente proceder à sua substituição imediata. Aprovado em Assembleia Geral de Sócios Fundadores, de 29 de Setembro de 1998. Alterados os artº 1º e 2º do Regulamento Interno em Assembleia Geral de 16/Dez/1999. Os artigos 6º e 7º do R.I. foram alterados em Assembleia Geral de 06/12/2000. O artigo 2º do R.I. foi aprovado em Assembleia Geral de 07/04/2004.

References: Artigo 1

Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4

Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 artigo 2