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Timestamp: 2016-10-25 05:02:36+00:00

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⭐I C A P REGRAS E ÉTICA 1 AS ACÇÕES DE FORMAÇÃO COMUNICAÇÃO COMERCIAL DA PUBLICIDADE E DE OUTRAS FORMAS DA
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Geovane Carrilho Palha
1 I C A P 1 AS ACÇÕES DE FORMAÇÃO 2015 REGRAS E ÉTICA DA PUBLICIDADE E DE OUTRAS FORMAS DA COMUNICAÇÃO COMERCIAL2 INTRODUÇÃO As presentes Acções de Formação têm como principais destinatários todos aqueles que, directa ou indirectamente, intervêm no processo publicitário e em outras formas de comunicação comercial ou institucional, desde a concepção à veiculação da mensagem. Anunciantes, Agências e Meios estarão, pois, todos envolvidos. Os módulos integrantes destas acções pretendem ser, em particular, uma ferramenta de trabalho para os departamentos de marketing, o que não prejudica ser também um auxílio aos departamentos jurídicos das organizações. Esta iniciativa é mais um serviço disponibilizado pelo ICAP em prol da responsabilidade social das empresas, nesta incluindo a defesa dos direitos dos consumidores, da leal concorrência e da mais-valia dos seus activos humanos.3 MÓDULOS DE FORMAÇÃO Disposições Gerais _Publicidade Enganosa Autora e docente universitária nas áreas da Publicidade e do Direito da Comunicação. Advogada. _ Publicidade Comparativa Pedro Quartin Graça Professor Auxiliar do ISCTE Instituto Universitário de Lisboa. Jurisconsulto. _ Publicidade Comportamental Online OBA Vanda Ferreira Alves ICAP Comunicação e Relações Institucionais Bernardo Rodo IAB Portugal - Presidente da Direcção Disposições Específicas _ A Utilização de Menores na Publicidade e a que lhes é especialmente dirigida Autora e docente universitária nas áreas da Publicidade e do Direito da Comunicação. Advogada. _ Informação ao consumidor: A utilização de línguas estrangeiras na publicidade - limites Autora e docente universitária nas áreas da Publicidade e do Direito da Comunicação. Advogada. Menções obrigatórias - deveres e eficácia Maria Cristina Portugal Perita em Direito Comunitário do Consumo. Advogada. _ Product Placement Autora e docente universitária nas áreas da Publicidade e do Direito da Comunicação. Advogada. Campos Sectoriais _Publicidade - Instituições de Crédito, Produtos e Serviços Financeiros Maria Cristina Portugal Perita em Direito Comunitário do Consumo. Advogada. _Publicidade - Alegações nutricionais e de saúde Alexandra Bento Mestre em Inovação Alimentar pela Universidade Católica Portuguesa. Nutricionista.4 DISPOSIÇÕES GERAIS PROGRAMA 1 _ Publicidade Comparativa Quais os pressupostos da Comparação? É permitida a Publicidade Comparativa? Quais as modalidades? Vantagens e Desvantagens? Quais os requisitos a cumprir? A comparação implica a denegrição? _ Publicidade Enganosa Quais os equívocos? Inverdades não enganosas? Quais as mensagens em que releva o critério do consumidor médio? E o caso particular das acções enganosas por omissão? E quanto às questões da prova e da respectiva obtenção à priori? 2 3 _ Digital Publicidade Comportamental Online OBA O que é a Publicidade Comportamental Online OBA? O que fazer para saber se as actividades da sua empresa estão enquadradas nos Princípios Europeus? Quais são as obrigações da Indústria? Como obter o ícone AD-Choices? O que é Plataforma Your Online Choices? Qual o papel do ICAP e do IAB Portugal? Como fazer uma queixa?5 DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS PROGRAMA _ Utilização de Menores na Publicidade e a que lhes é especialmente dirigida Quando os menores são o público-alvo? Quais os limites da intervenção de menores? O que se entende por relação directa entre os menores e os produtos/serviços veiculados? Quais as implicações dos conceitos entre interveniente principal e de elo de relação directa? 4 Qual a noção de menor alibi? E quanto à questão da prova? _ Informação ao consumidor: A utilização de línguas estrangeiras na publicidade - limites 5 Permissão ou interdição face ao Código da Publicidade? Qual a pertinência dos efeitos que a utilização pretende atingir? Qual a relevância do caso em que os slogans em língua estrangeira são marcas? O registo ultrapassa a obrigatoriedade do uso da Língua Portuguesa? Menções obrigatórias - deveres e eficácia O que dizer sobre as informações essenciais e o Direito do Consumidor? Em que áreas existem informações essenciais e/ou menções obrigatórias? Como cumprir? Qual a eficácia das menções obrigatórias?6 DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS PROGRAMA _ Product Placement Que dizer das práticas tradicionais aos meios inovadores? Qual a destrinça face ao brand entertainment? Quais as vantagens e desvantagens em relação à publicidade tradicional, ao patrocínio e ao bartering? Quais os casos em que as inserções ou o interesse público dos conteúdos determinam a licitude? E quanto às lacunas ético-legais necessárias e, ou, casos insusceptíveis de regulamentação? 67 CAMPOS SECTORIAIS PROGRAMA _ Publicidade - Instituições de Crédito, Produtos e Serviços Financeiros Sabe identificar as obrigações gerais em matéria de publicidade? Conhece os deveres de informação aos consumidores? Quais as menções obrigatórias nas comunicações comerciais difundidas pelas instituições de crédito? E quais são as regras específicas aplicáveis apenas a instituições de crédito e à sua actividade? 7 8 _Publicidade Alegações nutricionais e de saúde Qual a importância? Porque razão são matérias tão regulamentadas? E quanto à precaução dos agentes em relação à Publicidade? Como garantir que as alegações são verdadeiras e fiáveis? E a vulnerabilidade do consumidor face à publicidade com efeitos sugestivos e/ou imediatos?8 FORMADORES BREVES NOTAS CURRICULARES CURRICULARES Alexandra Bento Licenciada em Ciências da Nutrição pela Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto, Mestrado em Inovação Alimentar pela Universidade Católica Portuguesa e aluna de Doutoramento na Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto. Nutricionista e exercendo funções de Bastonária da Ordem dos Nutricionistas, é ainda Assessora Superior de Nutrição na Administração Regional de Saúde do Norte e Docente convidada da Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica Portuguesa. Bernardo Rodo Licenciado em Comunicação Empresarial, iniciou o seu percurso profissional como assistente de marketing na Nestlé. Um ano depois integrou a agência de Publicidade como Director de Serviço a Clientes e, em 2005, fundou a sua própria empresa na área de consultoria de Marketing e Vendas. É, desde Outubro de 2012, Managing Director da OMD Portugal. O seu percurso no Omnicom Media Group começou em 2007 quando assumiu a liderança da OMG Digital, que mais tarde acumulou com a unidade de Branded Entertainment. Em 2009 foi convidado a integrar o Worldwide Creative Council do Grupo. Em 2013 foi nomeado Presidente do IAB Portugal. Licenciada em Direito (Ciências Jurídico - Políticas) pela Universidade de Lisboa, Pós-graduada em Direito da Comunicação pela Universidade de Coimbra e D.E.A. em Comunicação Social pela Universidade Complutense de Madrid e a elaborar Tese de Doutoramento. Advogada, Presidente do Júri de Ética (Segunda Secção) do Instituto Civil da Autodisciplina da Comunicação Comercial ICAP, autora e docente universitária, tem regido diversas unidades curriculares nas áreas da Publicidade e do Direito da Comunicação. Exerceu ainda assessoria jurídica na RTP Radiotelevisão Portuguesa, SA. entre 1988 e 2003, tendo sido representante daquela empresa junto da Comissão Jurídica da União Europeia de Radiodifusão UER. Maria Cristina Portugal Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, pós-graduada em Direito Comunitário pela Universidade Católica de Lisboa e em Droit Communautaire de la Consommation, pela Faculté de Droit de Université Catholique de Louvain-la-Neuve. Advogada, membro do Júri de Ética do Instituto Civil da Autodisciplina da Comunicação Comercial ICAP, ao longo da sua vida profissional tem vindo a desempenhar, entre outras, funções ligadas à defesa dos consumidores, destacando-se aqui o de perita convidada em vários grupos da Comissão Europeia, pareceres do CESE (Comité Económico e Social Europeu) e o desempenho de cargos em organismos públicos e privados nacionais, como o de vice-presidente do Instituto do consumidor e membro da Direção da DECO. Pedro Quartin Graça Doutorado em Políticas Públicas pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, é licenciado em Direito, mestre em Sociedades e Políticas Europeias e D.E.A. em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade da Extremadura. Actualmente exerce funções de Jurisconsulto e Professor Auxiliar do ISCTE Instituto Universitário de Lisboa. É ainda Presidente da Primeira Secção do Júri de Ética do Instituto Civil da Autodisciplina da Comunicação Comercial ICAP e tem vários livros da sua autoria, destacando-se, para este propósito, a A Publicidade e a Lei e O Novo Direito da Publicidade. Vanda Ferreira Alves Licenciada em Ciências da Comunicação, com especialização em Publicidade e Marketing e pós graduação em Media Management. No ICAP, desde 2006, tem a responsabilidade da área de Comunicação e Relações Institucionais do Instituto e tem desempenhado funções na representação internacional do ICAP, nomeadamente na EASA European Advertising Standards Alliance. Desde 2011 que coordena a adaptação e implementação nacional do programa europeu sobre Publicidade Comportamental Online OBA Online Behavioural Advertising.9 FORMATO Horário de cada módulo: Início - 09h30 Fim - 12h30 LOCAL CÂMARA DE COMÉRCIO Rua das Portas de Santo Antão, 89 LISBOA Data limite de Inscrições: DISPOSIÇÕES GERAIS + DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS (6 MÓDULOS) 20 ABRIL INSCRIÇÕES MÓDULOS INDIVIDUAIS: 1- PUB. ENGANOSA 20 ABRIL 2- PUB. COMPARATIVA 27 ABRIL 3- DIGITAL PUB. COMPORT. ONLINE (OBA) 29 ABRIL 4- UTILIZ. DE MENORES NA PUB. 11 MAIO 5- INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR 25 MAIO 6- PRODUCT PLACEMENT 1 JUNHO 7- PUB. - INST. CRÉDITO, PROD. SERV. FINANCEIROS 10 SET. 8- PUB. ALEGAÇÕES NUTRICIONAIS E DE SAÚDE 11 SET. - Telefone: informações em CONDIÇÕES O ICAP reserva-se ao direito de cancelar ou alterar as datas, mediante informação atempada. PREÇOS* MÓDULO INDIVIDUAL Sócios 75 1ª inscrição por empresa 50 2ª e seguintes inscrições da mesma empresa Não Sócios 150 DISPOSIÇÕES GERAIS + DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS (6 MÓDULOS) Sócios 375-1ª inscrição por empresa 250-2ª e seguintes inscrições da mesma empresa Não Sócios 750 *Aos preços apresentados, acresce o IVA à taxa legal em vigor10 CALENDÁRIO DISPOSIÇÕES GERAIS Módulo Formador Calendário Publicidade Enganosa 23 Abril Publicidade Comparativa Pedro Quartin Graça 30 Abril Digital Publicidade Comportamental Online OBA Vanda Ferreira Alves Bernardo Rodo 5 Maio DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS Módulo Formador Calendário Utilização de Menores na Publicidade e a que lhes é especialmente dirigida Informação ao consumidor: A utilização de línguas estrangeiras na publicidade - limites Menções obrigatórias - deveres e eficácia Maria Cristina Portugal 14 Maio 28 Maio Product Placement 4 Junho CAMPOS SECTORIAIS Módulo Formador Calendário Publicidade - Instituições de Crédito, Produtos e Serviços Financeiros Publicidade Alegações nutricionais e de saúde Maria Cristina Portugal Alexandra Bento 15 Setembro 16 Setembro11 O ICAP é a entidade responsável pela implementação da auto-regulação em Portugal. Este sistema é criado pela própria indústria e de adesão voluntária por parte dos seus profissionais - anunciantes, agências e meios, e tem como objectivo último assegurar, rápida e eficazmente, a observância na comunicação publicitária, enquanto disciplina concebida com elevado sentido de responsabilidade social e observadora das regras da leal concorrência, dos princípios da legalidade, decência, honestidade e veracidade. ICAP 2015 Documentos relacionados
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