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Timestamp: 2020-05-28 07:44:35+00:00

Document:
DOU 8/01/2020 - Pg. 3 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Janeiro de 2020
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 3.412, de 8 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como as disposições do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e o que consta no Processo SEI nº 21000.000091/2020-13, resolve:
Nº 31 - Designar MARCOS ANTÔNIO DIAS FARKAS, matrícula SIAPE nº 1251, para o exercer o encargo de substituto do Chefe de Serviço, código DAS 101.1, CLOVES LOPES DOS SANTOS, da Coordenação-Geral de Administração do Gabinete da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 3.412, de 8 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2019, bem como as disposições da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, e o Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e o que consta no Processo nº 03971.000054/2019-02, resolve:
Nº 35 - Designar LEDA LABOISSIERE, matrícula SIAPE nº 2109476, para exercer o encargo de substituta do Coordenador, código FCPE 101.3, MARCUS VINICIUS BOENTE DO NASCIMENTO, da Coordenação-Geral de Administração, Orçamento e Finanças, da Secretaria-Executiva do CONDRAF, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Na Portaria nº 179, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 20 de novembro de 2019, Seção 2, página 4, onde se lê: .... com fundamento no Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, (Processo 21122.000035/2019-51). Leia-se: com fundamento no Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o parágrafo 1º, do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo 21122.000035/2019-51).
I - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOSÉ BALBINO RIBEIRO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, código 409010, matrícula nº 4969, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o § 1º, do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo nº 21005.001300/2019-54).
Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor RILDO MENDES, matrícula SIAPE 7099, ocupante do cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, código NI 104001, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da EC. 47/2005, combinado com o § 1º, do artigo 3º da EC. 103/2019. (Processo: 21000.082655/2019-86).
ABASTECIMENTO NO ESTADO DE PERNAMBUCO
O Superintendente Federal da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.676, de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2016 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria Ministerial nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2018, e o que consta no Processo SEI nº 21036.000034/2020-19, resolve:
CONCEDER Pensão vitalícia por morte a companheira Andréa Honório Cousseiro, pelo falecimento ocorrido em 23 de dezembro de 2019, do servidor Sergio Oliveira de Farias matricula SIAPE nº 140155, considerando o inciso I do artigo 217 da Lei 8.112/90, artigo 222, alínea b) inciso VII, nova redação Lei nº 13.135/2015, artigo 23, c/c o ss 4º do artigo II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
PORTARIA Nº 5, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
A SECRETARIA DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e a Portaria nº 520, de 05 de abril de 2018, resolve:
Art. 1º. Designar LAUDENI ROSA DE SOUZA BATISTA, matrícula Siape nº
1032, para exercer o encargo de substituta do servidor PAULO DE TARSO GUIMARÃES,
matrícula Siape nº 1081558, na incubência de registrar a Conformidade de Suporte
Documental, de que trata a INC nº 4, de 10 de maio de 2000.
PORTARIA Nº 29, DE 6 DE JANEIRO DE 2020
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 137, de 15 julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00845.000901/2019-88, resolve:
Art. 1º Dispensar JOYCE KELLEN FERREIRA BUNA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1615887, CPF nº 667.518.882-87, da Função Comissionada do Poder Executivo, de Assistente Técnico, código FCPE-102.1, do órgão de execução da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária- INCRA, na cidade de Porto Velho/RO.
Art. 2º Designar VALTER BRAIT FILHO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1618879, CPF nº 112.546.908-08, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo, de Assistente Técnico, código FCPE-102.1, do órgão de execução da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária- INCRA, na cidade de Campo Grande/MS.
RESOLUÇÃO Nº 197, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
O Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) - Consad, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
artigos 27 e 56 do Estatuto da Embrapa e de acordo com a deliberação tomada em sua 176ª Reunião Extraordinária, realizada em 07/01/2020, resolve:
Exonerar, a partir de 07 de janeiro de 2020, CELSO LUIZ MORETTI do cargo
de Diretor Executivo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, nomeado pelo Decreto de 18.07.2017, publicado no Diário Oficial da União nº 137, de 19.07.2017. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLUÇÃO Nº 198, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
O Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) - Consad, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 27 do Estatuto da Embrapa, combinado com o inciso II do art. 142 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 e de acordo com a deliberação tomada em sua 176ª Reunião Extraordinária, realizada em 07/01/2020, resolve:
Destituir, a partir de 07 de janeiro de 2020, CELSO LUIZ MORETTI do cargo de Presidente Interino da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução do Consad nº 190, de 16.07.2019, publicada no BCA nº 33/2019 e no Diário Oficial da União nº 136, de 17.07.2019.
RESOLUÇÃO Nº 199, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
Designar CELSO LUIZ MORETTI para, a partir de 07 de janeiro de 2020, exercer o cargo de Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, observado o prazo de gestão unificado da Diretoria da Estatal, conforme art. 24, inciso VII do Decreto 8.945/2016. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

References: artigo 3
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 217
 artigo 222
 artigo 23