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⭐EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N 01/2015
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N 01/2015
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Carmem Brunelli Imperial
1 CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF-RJ EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N 01/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2014 MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS TIPO DE LICITAÇÃO: TÉCNICA E PREÇO DATA DA REALIZAÇÃO: 10/02/2015 HORÁRIO: 10:00 HORAS LOCAL DA SESSÃO: RUA AFONSO PENA, Nº 115, TIJUCA, RIO DE JANEIRO RJ. CEP: De ordem do Senhor Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro CRF-RJ, Autarquia Federal, instituída pela Lei 3.820/60, torna público, para o conhecimento de quantos possam interessar, que se fará realizar licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, do tipo TÉCNICA E PREÇO, para a Contratação de empresa especializada em Serviços de edição, criação, diagramação e design, conforme ANEXO I Termo de Referência do Objeto, que será regida pelo disposto no Decreto nº 3.555/2000, na Lei nº 8.666/1993 e suas atualizações, na Lei Complementar nº 123/2006 e, ainda, de acordo com as disposições que seguem. A Licitante deverá apresentar os documentos solicitados para o objeto definido neste Edital e seus anexos no local, data e horário, acima indicados. 1 - DO OBJETO A TOMADA DE PREÇOS tem por objeto, a contratação, pelo tipo TÉCNICA E PREÇO, a Contratação de empresa especializada em Serviços de edição, criação, diagramação e design, conforme as especificações constantes do ANEXO I Termo de Referência do Objeto. 2 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO Poderão participar desta TOMADA DE PREÇOS empresas especializadas cujo objetivo social contenha atividades compatíveis com o fornecimento do Objeto desta licitação, observada a necessária qualificação, e que satisfaçam às exigências deste Edital, inclusive quanto à documentação constante deste instrumento e seus anexos Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar pelo CRF-RJ, bem como as enquadradas nas disposições do artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 3. DAS DECLARAÇÕES 3.1 No dia, hora e local designados para recebimento dos envelopes, cada empresa Licitante far-se-á representar por seu titular ou pessoa devidamente credenciada e somente estes poderão atuar na prática dos atos inerentes ao certame. 12 3.2 A Licitante deverá entregar a declaração (ANEXO III) de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, nos termos do art. 4, VII, da Lei n / As microempresas e empresas de pequeno porte, para utilizarem as prerrogativas estabelecidas na Lei Complementar n 123/2006, deverão apresentar, fora dos envelopes, declaração (ANEXO IV) de que ostentam essa condição e de que não se enquadram em nenhum dos casos enumerados no 4º do art. 3º da referida Lei. 4 - DO CREDENCIAMENTO E DA ENTREGA DOS ENVELOPES 4.1 No dia, hora e local designados, os interessados ou os representantes legais deverão comprovar, por meio de instrumento próprio, que possuem os necessários poderes para declarar a intenção de interpor recursos, bem como praticar todos os demais atos inerentes ao certame e somente estes poderão atuar em nome da Licitante No ato do credenciamento serão efetuadas as devidas comprovações quanto à existência dos necessários poderes para a representação, através da apresentação dos documentos, em original ou cópia autenticada, conforme abaixo: Se a empresa se fizer representar por seu sócio, deverá este, para que se promovam as devidas averiguações quanto à administração e gerência da sociedade, apresentar: a) Carteira de identidade ou documento equivalente; b) Original ou cópia autenticada do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores ou, no caso de empresário individual, a inscrição no registro público de empresas mercantis. No caso de apresentação de documento original, o mesmo será devolvido após as conferências necessárias Caso seja designado outro representante, este deverá estar devidamente credenciado, sendo imprescindível para que o credenciamento seja aceito, a apresentação dos seguintes documentos: a) Carteira de identidade ou documento equivalente; b) Procuração com poderes específicos ou Carta de Credenciamento, conforme modelo ANEXO II, firmada pelo representante legal da empresa, nos termos do seu Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social; c) Original ou cópia autenticada do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores ou, no caso de empresário individual, a inscrição no registro público de empresas mercantis. No caso de apresentação de documento original, o mesmo será devolvido após as conferências necessárias Os documentos relativos ao credenciamento deverão ser apresentados no momento da licitação, fora de qualquer envelope Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada. 23 4.7 - Não será admitido o credenciamento de um mesmo representante para mais de uma Licitante. 5 - DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA HABILITAÇÃO E DE SER MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE. 5.1 Os licitantes apresentarão, de forma avulsa, a declaração de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, na forma do ANEXO III, sem inseri-la em qualquer dos envelopes Os licitantes que forem microempresas ou empresas de pequeno porte, para utilizarem as prerrogativas estabelecidas na Lei Complementar nº 123/2006, deverão apresentar no ato do credenciamento e fora dos envelopes, declaração na forma do ANEXO IV, de que ostentam essa condição e de que não se enquadram em nenhum dos casos enumerados no 4º do art. 3º da referida Lei. a) Caso a empresa se quede inerte na apresentação de tais documentos, não poderá se valer da vantagem prevista. 5.3 Na hipótese do licitante não trazer os documentos mencionados já devidamente preenchidos, os mesmos poderão ser confeccionados no momento da realização da Sessão Pública, devendo ser assinado pelo representante legal do licitante que foi devidamente credenciado. 6. DOS ENVELOPES A Licitante deverá entregar DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO, CAPACIDADE TÉCNICA e PROPOSTA DE PREÇOS, respectivamente em 03 (TRÊS) ENVELOPES, A, B e C, SEPARADOS, LACRADOS e OPACOS, com DADOS DE IDENTIFICAÇÃO em sua parte externa e frontal, como abaixo: RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA TOMADA DE PREÇOS CRF-RJ Nº 01/2015 ENVELOPE A HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA TOMADA DE PREÇOS CRF-RJ Nº 01/2015 ENVELOPE B CAPACIDADE TÉCNICA RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA TOMADA DE PREÇOS CRF-RJ Nº 01/2015 ENVELOPE C PROPOSTA DE PREÇOS Os envelopes de Habilitação, de Capacidade Técnica e de Proposta de Preços deverão ser entregues à Comissão Permanente de Licitação no dia, hora e local designados no preâmbulo deste Edital, ao início da sessão de recebimento e abertura dos Envelopes Não serão aceitos Documentos para Habilitação, Capacidade Técnica e Proposta de Preços enviados pelos correios, por fax ou , bem como aqueles entregues antes ou após a data e horário fixados para Recebimento e Abertura dos Envelopes no preâmbulo deste Edital. 34 6.3 - Os documentos deverão: Ser entregues em original; ou publicação em órgão da imprensa oficial; ou em cópia autenticada por cartório competente; ou em cópia que será autenticada por membro da Comissão Permanente de Licitação na forma do Artigo 32 da Lei nº 8.666/93, mediante a apresentação do respectivo original no momento da abertura dos Envelopes, à vista de todos os Licitantes presentes Os documentos emitidos em endereços eletrônicos (site) oficiais dos Órgãos do Governo terão sua aceitação condicionada à verificação, pela Comissão Permanente de Licitação, da veracidade quanto às informações apresentadas e validade das mesmas Ser digitados em língua portuguesa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas. Os documentos relativos à Habilitação, Capacidade Técnica e a Proposta de Preços deverão ser apresentados em 01(uma) via Ser assinados pelo Representante Legal da Licitante, com indicação do nome e cargo do signatário, como também rubricadas todas as suas folhas. 7 - HABILITAÇÃO (ELEMENTOS DO ENVELOPE A ) 7.1. O ENVELOPE A deverá conter, SOB PENA DE INABILITAÇÃO, não tendo, consequentemente, as Licitantes seus ENVELOPES B e C abertos pela Comissão Permanente de Licitação, os seguintes elementos: a) Habilitação Jurídica a.1) Para sociedades comerciais: Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, e alterações subsequentes, devidamente registrados no órgão competente, sendo que referidos documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva; a.2) Para sociedades por ações: Inscrição do Ato constitutivo e alterações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores em exercício, devidamente registrados no órgão competente, sendo que referidos documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva; a.3) Para sociedades civis: Inscrição do Ato constitutivo, acompanhada de prova de composição da diretoria em exercício, devidamente registrados no órgão competente, sendo que referidos documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva; a.4) Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Brasil: Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. A licitante fica dispensada da apresentação da documentação referida na letra a deste item, caso tenha apresentado a mesma quando do credenciamento. b) Regularidade Fiscal b.1) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); b.2) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da Licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto da presente licitação; 45 b.3) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, compreendendo a Certidão quanto a Dívida Ativa da União; b.4) CND - Certidão Negativa de Débito junto à Seguridade Social / INSS, dentro do prazo de validade; b.5) CRS - Certificado de Regularidade de Situação perante o FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal, dentro do prazo de validade Declaração, sob as penas cabíveis, de não haver superveniência de fato impeditivo para Habilitação na presente licitação, de não utilizar irregularmente mão de obra direta ou indireta de menores, conforme Artigo 7º inciso XXXIII da CF/88, da Lei nº 9854/99 e Decreto nº 4358/02, em via original, firmada pelo Representante Legal da empresa Licitante, que deverá ser o mesmo que assinar a Proposta de Preços Atestado(s) de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), preferencialmente em papel timbrado, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando ter fornecido produto compatível com o objeto ora licitado, no(s) qual(is) conste(m) o nome da empresa Contratante, telefone, nome de pessoa para contato e assinatura Documento que comprove que a Licitante possui escritório(s) de assistência técnica no Estado do Rio de Janeiro, devendo constar o(s) endereço(s), nº de telefone e fax. 8 CAPACIDADE TÉCNICA (ELEMENTOS DO ENVELOPE B ) 8.1. Este Envelope versará sobre a PROPOSTA TÉCNICA, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO, pelo qual a Licitante se compromete a fornecer os serviços indicados no ANEXO I Termo de Referência do Objeto O ENVELOPE B Capacidade Técnica deverá conter os seguintes documentos: O documento constante do ANEXO V Tabela de Capacidade Técnica, que deverá ser encaminhado pela Licitante, preferencialmente em papel timbrado, no qual deverá constar, obrigatoriamente: a) Razão social, CNPJ, endereço completo, nº de telefone, de fax e (se houver); b) Prazo de entrega, a contar da data da convocação para retirada do Contrato e sua assinatura, que não poderá ser superior a 20 (vinte) dias corridos; 9 - PROPOSTA DE PREÇOS (ELEMENTOS DO ENVELOPE C ) 9.1. O ENVELOPE C versará sobre a PROPOSTA DE PREÇOS, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO, pela qual a Licitante se compromete a fornecer os serviços indicados no ANEXO I Termo de Referência do Objeto A Licitante deverá apresentar a Proposta de Preços digitada, preferencialmente em papel timbrado da empresa, de forma clara, sem emendas, entrelinhas ou rasuras, redigida no formato do ANEXO V Tabela de Preços Na Proposta de Preços deverá constar, obrigatoriamente: Menção a presente licitação: TOMADA DE PREÇOS CRF-RJ Nº 01/2015 56 Dados da Licitante: Razão Social, CNPJ, endereço completo, Inscrição Estadual e/ou Municipal, número de telefone, de fax e Menção ao prazo de validade da Proposta de Preços, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data da sessão de recebimento e abertura dos envelopes. No caso da proposta omitir prazo, será considerado o estabelecido neste Edital Preenchimento do campo no qual indique ser optante ou não pelo Simples Declaração, expressa no corpo da Proposta, de que os itens ofertados estão em conformidade com as especificações contidas no ANEXO I Termo de Referência do Objeto deste Edital Declaração, expressa no corpo da Proposta, de que nos preços estão inclusos todos os custos diretos e indiretos indispensáveis à perfeita execução do objeto deste Edital, assim como abrange todos os custos com materiais e serviços necessários à entrega do serviço Preços: a) A Proposta de Preços deverá conter o valor global da Proposta que contemple todos os serviços ofertados pela Licitante. b) A proposta deverá apresentar preços correntes de mercado, fixos e irreajustáveis, sem quaisquer acréscimos em virtude de expectativa inflacionária ou de custo financeiro. c) Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional (Real) com no máximo 02 (duas) casas decimais (Exemplo: R$ 0,01), em algarismos e por extenso, em se tratando do valor global da Proposta. d) No caso de haver divergência entre os preços expressos em algarismos e por extenso, prevalecerão estes últimos. e) A omissão de qualquer despesa necessária à execução do objeto deste Edital será interpretada como não existente ou já inclusa nos preços, não podendo o Licitante pleitear acréscimo após o recebimento dos Envelopes. 10 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO No local, dia e horário fixados no Preâmbulo deste Edital, em sessão pública, a Comissão Permanente de Licitação, na presença dos Representantes Legais ou credenciados das Licitantes e demais pessoas interessadas em assistir, receberá os ENVELOPES A, B e C, bem como os documentos de representação legal ou credenciamento Após a Comissão Permanente de Licitação declarar encerrado o prazo de recebimento dos ENVELOPES A, B e C, nenhum outro será recebido, tampouco serão permitidos adendos, acréscimos ou esclarecimentos ao conteúdo daqueles Os ENVELOPES A Habilitação, serão abertos pela Comissão Permanente de Licitação Abertos os ENVELOPES A, a Comissão Permanente de Licitação dará vistas dos documentos ali contidos aos Representantes Legais ou credenciados das empresas Licitantes, para conhecimento. Após, os Membros da Comissão Permanente de Licitação e 67 os Representantes presentes rubricarão todas as folhas dos documentos contidos nos ENVELOPES A Após conhecimento do conteúdo dos ENVELOPES A, a Comissão Permanente de Licitação procederá à análise dos documentos ali contidos, efetuando a Habilitação das Licitantes que cumprirem as exigências insertas neste Edital A critério da Comissão Permanente de Licitação, após a abertura dos ENVELOPES A, esta poderá suspender a sessão, a fim de que possa melhor analisar seu conteúdo, podendo ou não marcar, na oportunidade, nova data e horário da próxima sessão, sendo tudo consignado na respectiva Ata dos trabalhos O resultado do julgamento do ENVELOPE A Habilitação será comunicado via fax a todas as empresas presentes na sessão Declaradas as empresas habilitadas e após o decurso do prazo legal de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, serão julgados aqueles porventura interpostos, bem como será comunicada a data para abertura dos ENVELOPES B Capacidade Técnica e C Proposta de Preços, que tenham sido apresentados pelas empresas declaradas habilitadas pela Comissão Permanente de Licitação Os ENVELOPES B Capacidade Técnica e C Proposta de Preços poderão ser abertos na mesma sessão de abertura dos ENVELOPES A - Habilitação, apenas se os Representantes, Legais ou credenciados, de todas as Licitantes estiverem presentes e se todos renunciarem, expressamente, ao direito de recorrer do julgamento da fase de Habilitação Na ocorrência de Licitante(s) declarada(s) inabilitada(s) pela Comissão Permanente de Licitação, seus ENVELOPES B e C ficarão disponibilizados para retirada por um prazo de 15 (quinze) dias corridos na Sede do CRF-RJ, a contar do comunicado que será encaminhado via fax à(s) empresa(s), quando do término do procedimento licitatório, sem que tenham sido os mesmos abertos pela Comissão Abertos os ENVELOPES B Capacidade Técnica e C Proposta de Preços, a Comissão Permanente de Licitação dará vistas aos Representantes Legais ou credenciados das Licitantes que estiverem presentes, para conhecimento. Os membros da Comissão Permanente de Licitação e os Representantes das Licitantes que estiverem presentes rubricarão todas as folhas dos documentos contidos nos ENVELOPES B e C A Comissão Permanente de Licitação, após abertura dos ENVELOPES B e C, suspenderá a sessão, a fim de que possa melhor analisar e julgar o conteúdo dos mesmos O resultado final do julgamento, incluindo o julgamento da Capacidade Técnica e das Propostas de Preços, com a respectiva classificação final, será enviado via às Licitantes Do resultado final de julgamento das Propostas, caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da divulgação do resultado, nos termos do Artigo 109 da Lei nº 8.666/ Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da Proposta apresentada, seja quanto ao preço, prazo ou qualquer condição que importe em modificação de seus termos originais. 78 10.9. Ao final de cada sessão lavrar-se-á Ata circunstanciada, que será assinada pelas Licitantes presentes e pelos membros da Comissão Permanente de Licitação, consoante expõe o 1º do Artigo 43 da Lei nº 8.666/ A ausência de qualquer proponente à(s) sessão(ões) pública(s) não impedirá que a licitação se realize em todas as fases previstas neste Edital Caso todos os Licitantes venham a ser considerados inabilitados ou desclassificados quanto à Capacidade Técnica ou se todas as Propostas de Preços forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá, visando o interesse da Administração, fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação referente à Habilitação ou Capacidade Técnica ou de nova Proposta de Preços, conforme o caso, escoimadas das causas de inabilitação ou desclassificação, na forma do disposto no 3º do Artigo 48 da Lei nº 8.666/ JULGAMENTO O critério de julgamento do presente Edital será o de TÉCNICA E PREÇO, levando em consideração o atendimento aos termos deste Edital e de seus Anexos A Comissão Permanente de Licitação, subsidiada por avaliação técnica emitido pelo Assessor do CRF-RJ, considerará vencedora a empresa que obtiver a melhor classificação, considerados os critérios de Técnica e Preço discriminados neste Edital e seus Anexos; A classificação se dará conforme os critérios abaixo: Qualificação Técnica: Capacidade de atendimento Deverá ser entregue em envelope os seguintes itens: a) Atestado de qualificação técnica: Até 3 (três) Atestado(s) de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em papel timbrado e em nome da LICITANTE, comprovando a execução de serviços compatíveis com o objeto deste Edital. b) portfólio da empresa: Onde deverá demonstrar experiência e capacidade para a execução dos itens listados neste objeto; c) qualificação dos integrantes que formarão a equipe: A quantificação e qualificação dos profissionais da equipe que colocará à disposição para execução do contrato, sob forma de currículo resumido (no mínimo: nome, formação e experiência, além de qualificação técnica), descrevendo-se as áreas de estudo e planejamento, produção de veículos de comunicação, como por exemplo, produção gráfica, ilustrador, diagramador e atendimento técnico e administrativo e demais áreas concernentes. O número de profissionais apresentado pela licitante deverá ser adequado às necessidades de atendimento a trabalhos concomitantes, mantendo-se o padrão de qualidade exigido. A quantificação/qualificação dos profissionais apresentados para esta prestação de serviços deverá ser feita e será de inteira responsabilidade da licitante, considerando o real e efetivo dimensionamento quantitativo dos profissionais que entenda compatíveis para o perfeito cumprimento das obrigações e do objeto da presente licitação; d) os recursos técnicos disponíveis para o desenvolvimento e criação de artes e material gráfico do CRF-RJ: As instalações, a infraestrutura e os recursos materiais disponíveis para a execução do contrato; Análise de portfólio 89 A licitante deverá apresentar trabalhos ou cases distintos, concebidos e produzidos pela licitante, sob a forma de layout da peça finalizada e respectivas memórias técnicas, onde se incluirá indicação sucinta do problema que a peça se propôs a resolver cada peça deverá conter breve ficha técnica com a identificação da licitante, título, data de produção, período de veiculação (menção de pelo menos um veículo que a divulgou). A licitante deverá apresentar apenas uma peça para cada um dos itens listados abaixo: - 1 (uma) revista diagramada completa com no mínimo 36 páginas; - 1 (um) banner digital. - 1 (um) anúncio para jornal ou revista. - 1 (um) outdoor ou busdoor. - 1 (um) manual de identidade visual O material deverá ser apresentado com clareza sem emendas ou rasuras e formalizado com as seguintes especificações: As fichas técnicas deverão acompanhar as peças (layout ilustrativo) e serem apresentadas em papel com tamanho A4, não sendo limitada a quantidade de páginas. Encadernação e acabamento a critério da empresa Proposta Técnica: Ideia Criativa Tema : "Dia Internacional do Farmacêutico Valorização do Profissional Farmacêutico" Público Alvo: Farmacêuticos e a sociedade em geral. Objetivo: A empresa deverá elaborar proposta criativa para campanha do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro a ser veiculada em setembro de A campanha deverá impactar positivamente os farmacêuticos, para que estes se sintam prestigiados em ocasião da data comemorativa pelo CRF-RJ. A campanha deverá impactar a sociedade de forma que está reconheça a importância deste profissional para sua saúde A empresa deverá apresentar envelope com os itens listados abaixo sob a forma de exemplos de peças, que corresponderão à resposta criativa, sendo uma (01) peça em 01 (uma) página, para cada um dos seguintes meios apresentados abaixo, totalizando 11 (onze) peças, apresentadas em 11 (onze) páginas, todas no tamanho A3 (420 x 297mm): Comunicação com os Farmacêuticos: 1) Anúncio página dupla para revista do conselho regional de farmácia do estado do Rio de Janeiro; 2) Marketing a ser enviado para os farmacêuticos; 3) Anúncio para Website do Conselho; 4) Duas imagens para Rede Social, Facebook, a serem compartilhadas na página oficial do conselho. Comunicação com a sociedade: 1) Anúncio de uma página para revista de grande circulação no estado do Rio de Janeiro; 2) Anúncio para Outdoor; 3) Anúncio para Busdoor; 4) Duas imagens para Rede Social, Facebook, a serem compartilhadas na página oficial do conselho. 5) Arte para Camisa, apenas frente, a ser usada em campanha comemorativa de Dia Internacional do Farmacêutico. 910 Considerando: 1 - Marketing: Peça composta de itens em.html e imagens a serem disparada para mailing composta por farmacêuticos inscritos no CRF-RJ. 2 - Anúncio para Website: Banner a ser alocado na parte superior do website do conselho com as seguintes dimensões, altura 350px, largura 845px, tipo estático no formato.png, jpg ou gif. 3 - Anúncio para revista: Peça gráfica para anúncio de uma página inteira. 4 - Imagem para Facebook: Imagem a ser veiculada na página oficial do conselho no Facebook, nas dimensões e resoluções desta. 5- Anúncio para outdoor: proposta para campanha a ser veiculada em outdoors em locais de grande circulação, no formatos padrões. 6- Anúncio para busdoor: proposta para campanha a ser veiculada em ônibus de circulação municipal na cidade do Rio de Janeiro, podendo ser apresentada proposta desde Busdoor padrão a formatos especiais e envelopamentos DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA Qualificação Técnica: A pontuação técnica máxima vai variar de 0-7 pontos, sendo estes assim distribuídos: ASPECTOS AVALIADOS Tempo de experiência profissional da licitante em atividades criativas de designer e diagramação, observando-se, para tanto, a relação nominal dos seus principais clientes e o período de atendimento a cada um deles. Qualificação da equipe técnica: A adequação das qualificações dos profissionais a serem alocadas aos serviços a contratar a execução do objeto, considerada, nesse caso, também a quantificação dos mesmos Recursos técnicos disponíveis para a produção (As instalações, a infraestrutura e os recursos materiais disponíveis para a execução do contrato); Pontuação máxima Análise de portfólio: A pontuação técnica máxima vai variar de 0-15 pontos, sendo estes assim distribuídos: Atributo Pontuação máxima Ideia criativa e sua pertinência 5 Clareza da exposição do problema publicitário 2 Consistência das relações de causa e 3 1011 efeitos entre problema e solução Relevância dos resultados apresentados 2 Qualidade da execução do acabamento Considerando a pontuação final a média da soma de todas as peças apresentadas Ideia criativa: A pontuação técnica máxima vai variar de 0-25 pontos, sendo estes assim distribuídos: Atributo Pontuação máxima Adequação ao problema específico de 5 comunicação do CRFRJ A multiplicidade de interpretações favoráveis 3 que comporta, considerados os objetivos do CRFRJ A cobertura dos segmentos de público 2 contemplada por essas interpretações A originalidade da combinação de elementos 5 que a constituem A simplicidade da forma sob a qual se 2 apresenta (principalmente no que diz respeito a linguagem utilizada) A pertinência à atividade desenvolvida pelo 2 CRFRJ e sua inserção na sociedade Os desdobramentos comunicativos que 2 enseja, conforme demonstrado nos exemplos de peças apresentadas A exequibilidade das peças 2 A compatibilidade da linguagem das peças 2 aos meios propostos Pontuação: Pcf = Pontuação da soma das peças destinadas a Comunicação com os Farmacêuticos Pcs = Pontuação da soma das peças destinadas a Comunicação com a sociedade. Pontuação final = Pcf + Pcs SUBCOMISSÃO TÉCNICA As propostas técnicas serão analisadas e julgadas por Subcomissão técnica, constituída para este fim. Esta será composta por 03 (três) profissionais internos do CRF-RJ. 1112 12 - DOS RECURSOS DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO Até 02 (dois) dias antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer cidadão poderá impugnar o Edital A condição de cidadão será demonstrada por meio da apresentação de cópia do título de eleitor e dos comprovantes de votação na última eleição, inclusive do segundo turno se existir, sob pena de não conhecimento da impugnação O CRF-RJ deverá decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas Se for acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame RECURSO À SESSÃO PÚBLICA Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá interpor recurso devendo se manifestar, imediatamente, após o resultado da Tomada de Preços, quando lhe será concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para apresentação das razões do recurso. A apresentação de contra-razões dos demais licitantes ocorrerá, de forma sucessiva e independente de nova intimação, no prazo de até 03 (três) dias úteis após o prazo do recorrente Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou, quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante importará na decadência do direito do recurso O recurso contra decisão da Comissão Permanente de Licitação não terá efeito suspensivo O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1 A Licitante que, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o Contrato, deixar de entregar documentos ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da entrega de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do objeto, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a União, pelo prazo de até 2 (dois) anos, sem prejuízo das multas previstas abaixo: a) Pela inexecução total ou parcial do objeto deste Edital, o CRF-RJ poderá aplicar à Contratada multa administrativa graduável conforme a gravidade da infração, não excedendo, em seu total, o equivalente a 20% (vinte por cento) do valor do objeto adjudicado. b) Em caso de atraso na entrega do (s) objeto (s) desta licitação, poderá ser aplicada à Contratada multa moratória do valor equivalente a até 1% (um por cento) sobre o valor do contrato por dia de atraso. 1213 c) Se a Contratada não recolher o valor da multa que porventura lhe for aplicada, dentro de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da intimação, serão então acrescidos os juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. d) Suspensão do direito de licitar por prazo a ser fixado segundo a graduação que for estipulada em função da natureza da falta; e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos que determinaram sua punição, ou até que seja promovida a sua reabilitação pelo CRF-RJ DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO PAGAMENTO Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da presente licitação ocorrerão por conta dos recursos para despesas (Prestação de Serviços Pessoa Jurídica) O pagamento será efetuado mensalmente, em favor da Licitante Contratada, em reais e no valor correspondente ao apresentado na proposta de preço (Anexo V), em conformidade com a proposta de preço apresentada pela empresa vencedora desta Licitação e, posteriores reajustes contratuais O pagamento será efetuado no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contado a partir da apresentação da Nota Fiscal/Fatura correspondente ao mês vencido, que será conferida e atestada pelo CRF-RJ na pessoa do funcionário responsável, e desde que não haja fator impeditivo provocado pela Contratada A(s) Nota(s) Fiscal(is)/Fatura(s) deverá(ão) ter o mesmo CNPJ da Proposta de Preços, pois a divergência impossibilitará a apropriação e o pagamento Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora enquanto pendente de liquidação de qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária A(s) Nota(s) Fiscal(is) deverá(ão) ser emitida(s) em favor do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro CRF-RJ, CNPJ: / , Inscrição Estadual: Isento, endereço: Rua Afonso Pena, nº 115, Tijuca, Rio de Janeiro RJ, CEP: Telefone: (21) Para a emissão da Nota Fiscal, a empresa vencedora deverá observar a Instrução Normativa 1234/12 da Receita Federal que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas que menciona e outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços, dever fazer constar no corpo da Nota Fiscal, os percentuais de descontos e retenções Será de inteira responsabilidade da Licitante vencedora as despesas diretas ou indiretas, tais como: salários, transportes, alimentação, diárias, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e de ordem de classe, indenizações civis e quaisquer outras que forem devidas aos seus empregados no desempenho do objeto desta licitação ficando, ainda, o CRF-RJ isento de qualquer vínculo empregatício com os mesmos, sem qualquer solidariedade do CRF-RJ. 1314 15 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS É facultado ao CRF-RJ, quando convocada a Licitante Vencedora e esta não aceitar os prazos e condições estabelecidos, convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços, ou revogar a Tomada de Preços É facultado à Comissão Permanente de Licitação ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo Fica assegurado ao CRF-RJ o direito de, no interesse da Administração, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente licitação, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o CRF-RJ não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo CRF-RJ Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no horário e local estabelecidos neste Edital, desde que não haja comunicação da Comissão Permanente de Licitação em contrário A Comissão Permanente de Licitação manterá em seu poder os documentos de todas as Licitantes até que ocorra a conclusão do processo, quando será feita comunicação a(s) empresa(s) para retirada dos mesmos no prazo de 10 dias, sob pena de inutilização dos mesmos, após este período As normas que disciplinam esta Licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Edital e seus anexos deverá ser encaminhado, por escrito, ao Serviço de Administração, no endereço do CRF-RJ, a saber: Rua Afonso Pena nº 115, Tijuca, RJ, CEP ou para o no prazo máximo de (02) dois dias úteis antes da data de abertura dos Envelopes As licitantes devem acompanhar, diariamente, o site TOMADA DE PREÇOS 01/2015, para verificação de comunicados, erratas e demais informações sobre o certame A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação A licitante vencedora deverá aceitar nas mesmas condições do Edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem em até 25% (vinte e cinco por cento), do valor inicial atualizado, em conformidade com o artigo 65, parágrafo 1º da Lei nº 8.666/93. 1415 As obrigações resultantes do presente certame licitatório, deverão ser executadas fielmente pelas partes, de acordo com as condições avençadas e as normas legais pertinentes, respondendo cada uma pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial É facultado a todas as empresas interessadas, a consulta aos autos do processo administrativo, na Sede do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro, no Setor de Licitações, situado na Rua Afonso Pena nº 115, Tijuca, Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 17:00 horas, com prévio agendamento por meio do com apresentação de solicitação por escrito assinada pelo representante da empresa, que tenha poderes para tanto, sendo esta solicitação arquivada nos autos do processo É vedado o agendamento de vistas para a data de abertura das propostas a fim de evitar tumulto e prejuízo ao certame Em caso de extração de cópias, a solicitação deve ser expressa nesse sentido e o custo será de responsabilidade do interessado Os prazos previstos neste Edital, salvo disposição expressa ou legal em contrário, serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do início e incluindo-se o último dia O presente Edital e seus Anexos, bem como a proposta do proponente vencedor, farão parte integrante do Contrato, independentemente de transcrição O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o da Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro A fiscalização dos serviços será efetuada na forma estabelecida na anexa Minuta de Contrato, cabendo à Administração rejeitar, no todo ou em parte, os serviços executados em desacordo com as condições contratuais Integram este Edital os seguintes anexos: Anexo I Termo de Referência. Anexo II Modelo de Carta de Credenciamento. Anexo III Modelo de Declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação. Anexo IV Modelo de Declaração da Condição de ME ou EPP. Anexo V Modelo Proposta de Preço. Anexo VI Modelo de Declaração de cumprimento do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal. Anexo VII Modelo de Declaração de Idoneidade. Anexo VIII Modelo de Declaração de Superveniência. Anexo IX Modelo de Declaração de Optante pelo Simples. Anexo X - Briefing Anexo XI Minuta do Contrato Rio de Janeiro, 23 de dezembro de Marcus Vinicius Romano Athila Presidente 1516 TOMADA DE PREÇOS CRF-RJ Nº 01/2015 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1. DO OBJETO 1.1 O Objeto do presente Termo de Referência é a contratação de empresa especializada em Serviços de edição, criação, diagramação, editoração gráfica, edição de imagens e arte final de folders, convites, cartazes, banners, logomarcas, tratamento de fotos, marketing e outros serviços em que a criação se faça necessária, abrangendo o acompanhamento técnico perante os fornecedores contratados pelo CRF- RJ, como gráficas, dentre outros, para a impressão de todo material. O presente objeto engloba ainda o tratamento de imagens, banco de imagens, a criação de peças para a divulgação de eventos, dentre outros serviços correlatos. 1.2 OS EVENTOS DO CRF-RJ CONTEMPLAM, NECESSARIAMENTE, OS SEGUINTES MATERIAIS: Pacote básico para 12 (doze) meses; a) Criação da identidade visual do CRF-RJ e manual de identidade visual deste Conselho, com logos e padronização do material de papelaria. b) 06 (seis) revistas RIOPHARMA de 18 (dezoito) a 48 (quarenta e oito) páginas por edição, no formato padrão de 21x28 cm (Fechada, podendo haver variação de 10x15 a 21x30), contemplando a criação, diagramação e editoração gráfica da capa e miolo, bem como os serviços visuais necessários como gráfico, infográfico, ilustração, uso de banco de imagens e tratamentos de fotos. c) 12 (Doze) s marketing; d) 12 (Doze) artes para camisas; e) 12 (Doze) artes para banners; f) 12 (Doze) artes para imagem digital a ser enviadas nos formatos e especificações a serem definidas pelo CRF-RJ para banner digital e mídia social. g) 02 (Dois) layouts para certificado e diploma. h) 02 (Dois) layouts para convite. i) 60 (Sessenta) horas para ajustes de artes já finalizadas (como modificação de nome em cartões de visitas, modificações de datas em banners, informações nas mais variadas peças e etc.) 1.3 PARA O DESEMPENHO DAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DO CRF-RJ, A EMPRESA NECESSITA, AINDA, DOS SEGUINTES MATERIAIS: Possuir banco de imagens e ilustrações para uso nos serviços de criação, diagramação, editoração gráfica; 1617 2. DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 2.1 Os serviços do objeto deste Edital serão prestados mediante solicitação emitida pelos funcionários do CRF-RJ, que serão oportunamente designados pela Autoridade Superior. 2.2 A empresa vencedora deverá disponibilizar um profissional para acompanhamento presencial de produção e montagem de itens específicos, inclusive junto a gráficas, dentre outros, e outros fornecedores que se fizerem necessários para o atendimento do objeto do presente certame. 2.3 Deverá ser disponibilizado, preferencialmente, 01 (um) profissional de atendimento e 01 (um) designer para atender às necessidades do CRF-RJ, inclusive participar de reuniões presenciais. 2.4 Os serviços serão contratados por meio de licitação pública e deverão ser executados de forma continuada, a fim de viabilizar as atividades do CRF-RJ, como a divulgação de eventos técnico-científicos e informações destinadas à classe farmacêutica e à população em geral. 2.5 A empresa licitante deverá encaminhar os arquivos criados por e disponibilizar para download online ou quando solicitado gravados em CDs, para aprovação do CRF-RJ. 2.6 A empresa licitante deverá encaminhar os arquivos para a gráfica que atende o CRF- RJ, bem como passar informações e realizar o acompanhamento técnico. 2.7 O prazo para execução do serviço solicitado pelo CRF-RJ será de 24 (vinte e quatro) horas ou a combinar dependo da complexidade do serviço, a contar da solicitação à Contratada. 2.8 Comparecer à Sede do CRF-RJ sempre que for necessário, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sendo que todas as despesas decorrentes deste deslocamento, serão por conta da Contratada. 2.9 A CONTRATADA deverá aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem em até 25% (vinte e cinco por cento), do valor inicial atualizado do contrato, em conformidade com o artigo 65, parágrafo 1º da Lei nº 8.666/ Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no parágrafo anterior, conforme artigo 65 parágrafo 1º e 2º da mesma lei Para o desempenho das funções acima a empresa deverá contar com profissionais de criação e designer em seu quadro de colaboradores; 2.12 Para desempenhar as funções acima a empresa deverá possuir banco de imagens e ilustrações para uso nos serviços de criação, diagramação e editoração gráfica; 3. DISPOSIÇÕES GERAIS 3.1 A empresa vencedora da presente licitação, deverá assinar Contrato de Prestação de Serviços com duração de 12 meses, podendo se renovado de acordo com o artigo 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93. 1718 TOMADA DE PREÇOS CRF-RJ Nº 01/2015 ANEXO II - CREDENCIAMENTO Através da presente, credenciamos o(s) Sr.(a)(s), portador(a)(s) da Cédula de Identidade nº e do CPF nº, a participar da licitação instaurada pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro CRF-RJ,, supra-refenciada, na qualidade de Representante Legal da empresa, outorgando-lhe poderes para pronunciar-se em nome da empresa, bem como formular propostas e praticar os demais atos inerentes ao certame. (Local), de de (Nome e Assinatura do representante legal) 1819 MODELO - ANEXO III TOMADA DE PREÇOS CRF-RJ Nº 01/2015 ANEXO III - DECLARAÇÃO DANDO CIÊNCIA DE QUE CUMPRE PLENAMENTE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO. (nome da empresa), CNPJ (número de inscrição), sediada (endereço completo), declara, sob as Penas da Lei que cumpre plenamente os requisitos de habilitação para o presente processo licitatório. (Local), de de (Nome e Assinatura do representante legal) 1920 MODELO ANEXO IV TOMADA DE PREÇOS CRF-RJ Nº 01/2015 ANEXO IV DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE. DECLARAÇÃO (nome da empresa), CNPJ (número de inscrição), sediada (endereço completo), por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, DECLARA, sob as penas da Lei, para fins de direito, na qualidade de PROPONENTE da licitação instaurada pelo CRF-RJ, na modalidade de Tomada de Preços, que é ( )MICRO EMPRESA ou ( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, cumprindo os requisitos legais para efeito de qualificação como ME-EPP e que não se enquadra em nenhuma das hipóteses elencadas no 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123, estando apta a usufruir dos direitos de que tratam os artigos 42 a 45 da mencionada Lei, não havendo fato superveniente impeditivo da participação no presente certame. Por ser a expressão da verdade, firmamos o presente. (Local), de de (Nome e Assinatura do representante legal) 20 Exibir mais
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