Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2018/05/despce.asp
Timestamp: 2020-04-10 18:48:10+00:00

Document:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2018
Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Decreto-Lei n.º 81/92/M - Define a actual estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. — Revogações.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 3.º, dos artigos 4.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado, em comissão de serviço, Lou Pak Sang para exercer o cargo de director da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, pelo período de dois anos, a partir de 7 de Fevereiro de 2018.
2. Os encargos financeiros resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Fundamentos da nomeação de Lou Pak Sang para o cargo de director da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
— Lou Pak Sang possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de director da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, que se demonstra pelo curriculum vitae.
— Licenciado em Letras pela Taiwan Normal University;
— Mestrado em Ciências de Educação (Psicologia da Educação) pela Universidade de Macau.
— Docente do ensino secundário luso-chinês da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 1987 a 1997;
— Inspector escolar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 1997 a 2000;
— Coordenador da Inspecção Escolar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2000 a 2009;
— Assessor do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2009 a 2011;
— Subdirector da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2011 até ao presente.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2018
Nomeia um vogal da Comissão Consultiva de Estatística, em representação da área de competência da Segurança, em substituição do outro vogal.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2017 - Nomeia e renova os vogais da Comissão Consultiva de Estatística, bem como renova o secretário da mesma Comissão.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 62/96/M, de 14 de Outubro, o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado como vogal da Comissão Consultiva de Estatística, em representação da área de competência da Segurança, Lai Tong Sang, em substituição de Sam Chong Nin, até 30 de Maio de 2019.
2. O presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2018
Nomeia uma substituta do representante da Direcção dos Serviços de Finanças no Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, em substituição do outro representante.
Regulamento Administrativo n.º 3/2007 - Aprova o Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2017 - Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESCA - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS -
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2007 (Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeada Lo Cheok Peng, como substituta do representante da Direcção dos Serviços de Finanças no Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, em substituição de Tam Lai Ha.
2. O mandato da substituta nomeada no número anterior termina no dia 28 de Março de 2019.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2018
Altera a composição da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos.
Decreto-Lei n.º 6/98/M - Altera o mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 52/97/M, de 28 de Novembro (Orgânica das secretarias dos tribunais e do Ministério Público).
ÓRGÃOS JUDICIAIS - TRIBUNAIS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA - INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL -
ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE MACAU -
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 17.º e no n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 6/98/M, de 17 de Agosto (Protecção às vítimas de crimes violentos), o Chefe do Executivo manda:
1. A comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos prevista no Capítulo IV da Lei n.º 6/98/M, de 17 de Agosto, passa a ter a seguinte composição:
1) Director dos Serviços de Assuntos de Justiça, tendo como suplente o seu substituto;
2) Presidente do Instituto de Acção Social, tendo como suplente o seu substituto;
3) Lee Kam Iut, advogada, em representação da Associação dos Advogados de Macau, tendo como suplente Cheang Seng Cheong, advogado;
4) Vong Pak Vai, tendo como suplente Siu Yee Ming;
5) Pun Chi Meng, tendo como suplente Tereza Lai.
2. O período de funções dos membros indicados no número anterior tem a duração de três anos, com efeitos a partir do dia 5 de Fevereiro de 2018.
3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 5 de Fevereiro de 2018.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 24 de Janeiro de 2018. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2018
Designa vários membros do Conselho do Desporto.
Regulamento Administrativo n.º 30/2001 - Regula a composição, competências e funcionamento do Conselho do Desporto. — Revoga os Decretos-Leis n.os 10/94/M, de 7 de Fevereiro, e 15/99/M, de 12 de Abril.
CONSELHO DO DESPORTO -
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 11) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2001, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento Administrativo n.º 4/2009, o Chefe do Executivo manda:
1. São designadas como membros do Conselho do Desporto, a partir de 27 de Janeiro de 2018 e até 26 de Janeiro de 2020, as seguintes individualidades:
1) Duarte Tavares Alves;
2) Ho Wai Kun;
3) Iun Lai Fan;
4) Kuan Vai Lam;
5) Leong Chong Leng;
6) Li Chu Kwan;
7) Liang Baijin;
8) Ng Iat On;
9) Ng Ka Teng;
10) Si Chong Su.
2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 27 de Janeiro de 2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2018
Designa um membro do Conselho do Desporto.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 9) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2001, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento Administrativo n.º 4/2009, o Chefe do Executivo manda:
1. É designado Kyan Su Lone como membro do Conselho do Desporto, a partir de 27 de Janeiro de 2018 e até 26 de Janeiro de 2020.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Janeiro de 2018. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

References: artigo 50
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 50
 artigo 12
 artigo 50
 artigo 5
 artigo 50
 artigo 17
 artigo 18
 artigo 50
 artigo 3
 artigo 50
 artigo 3