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Timestamp: 2018-11-20 15:49:57+00:00

Document:
Art. 111A, § 2 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - 16 h
Art. 111A, § 2 da Constituição Federal - ...
Andamento do Processo n. 0000349-12.2018.5.14.0081 - Idpj - 19/11/2018 do TRT-14
. 111-A, §2º, II da CF/88, transferindo ao juízo a responsabilidade pela alimentação do sistema. Ante ao exposto, tenho... a determinação do art. 232, § 2º do Provimento Geral Consolidado do E. TRT da 14ª Região. Assinatura JARU, 19 de Novembro de 2018... dos autos 0000133-85.2017.5.14.0081. Vieram os autos conclusos p...
Andamento do Processo n. 0000711-42.2018.5.14.0007 - Rtsum - 16/11/2018 do TRT-14
/2017 do CSJT, conforme previsto no art. 111-A, § 2º, II da CF/88, transferindo ao juízo a responsabilidade pela... (artigo 852-B, I, CLT). Além disso, por força do artigo 852-A, parágrafo único, da CLT, não é possível que o Ente Público... do feito. Vieram os autos conclusos para decisão. É o que se tem a relatar. 2 -...
Pg. 181. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 16/11/2018
previsto no art. 111-A, § 2º, II da CF/88, transferindo ao juízo a responsabilidade pela alimentação do sistema. Ademais... disso, por força do artigo 852-A, parágrafo único, da CLT, não é possível que o Ente Público figure no polo passivo... conclusos para decisão. É o que se tem a relatar. 2 - FUNDAMENTAÇÃO Conforme...
Conselho Superior da Justiça do Trabalho - 6 d
Pg. 3. Administrativo. Conselho Superior da Justiça do Trabalho CSJT de 13/11/2018
efeito vinculante (CF, Art. 111-A, § 2º, II); Considerando a Resolução CSJT nº 146/2014, que aprova o Plano Estratégico... do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, criada por meio do Ato CSJT.GP.SG nº 293/2014, cujo art. 3º, parágrafo III... do anexo da presente Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na ...
Pg. 7. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 13/11/2018
º, XIV, da Lei n° 7.713/1988, alterada pela Lei n° 11.052/2004, e o art. 40, §21, da Constituição Federal de 1988... a força vinculante da Resolução n° 199/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CRFB, art. 111-A, §2º). Art. 2º... da Receita Federal do Brasil. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de ...
Pg. 86. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 07/11/2018
. 111-A, § 2º, II da CF/88, transferindo ao juízo a responsabilidade pela alimentação do sistema. Ademais, após distribuída... como: 1. saldo de salário; 2. aviso prévio indenizado e reflexos; 3. multa do art. 477, da CLT; 4. seguro-desemprego... o que se tem a relatar. 2 - FUNDAMENTAÇÃO PRELIMINARMENTE - DA AUSÊNCIA D...
Pg. 164. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 07/11/2018
, conforme previsto no art. 111-A, § 2º, II da CF/88, transferindo ao juízo a responsabilidade pela alimentação do sistema... contra a administração pública. Por força do artigo 852-A, parágrafo único, da CLT, não é possível que o Ente Público figure no polo... do feito. Vieram os autos conclusos para decisão. É o que ...
Inteiro Teor. Agravo De Petição: AP 1121003520095040004
): - violação dos arts. 5º, II e XXXVI, Art. 100, §12, Art. 111-A, inciso II, § 2º, inciso II, art.102, I..., "a", da Constituição Federal, entre outras alegações. Não admito o recurso de revista no item. A teor do art. 896, § 1º-A, da CLT... mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição F...
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 217907020155040004
de prestação jurisdicional, nos termos do artigo 93 , IX , da Constituição Federal ; 2) ao não analisar as questões..., por força do previsto no artigo 111-A , inciso II , § 2º , inciso II , da Constituição... proposta a presente ação, com fundamento no inciso XXIX , do art. 7º , da Constituição Federal e art. 11 da C...
Pg. 5. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 31/10/2018
em relação a todos os Tribunais Regionais do Trabalho, nos termos do artigo 111-A, § 2º, II, da Constituição Federal... em outra unidade. (artigos 15-A, 15-B e 15-C incluídos) Art. 16. As dúvidas e os casos omissos serão dirimidos pela Presidência... Administrativo nº 21976/2018, Considerando o teor do parágrafo único...
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References: artigo 852
 artigo 852
 artigo 852
 artigo 93
 artigo 111
 artigo 111