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Decreto nº 36.188, de 04 de dezembro de 1992 - Meu Wiki
Decreto nº 36.188, de 04 de dezembro de 1992
Identifica unidades de saúde para fins de concessão das gratificações integrantes do Sistema de Gratificações da Saúde – SGS e dá providências correlatas
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 11 do Decreto nº 34.915 , de 06 de maio de 1992,
Artigo 1º – Para fins de concessão das Gratificações adiante mencionadas, integrantes do Sistema de gratificação da Saúde – SGS, instituído pelo artigo 19 da Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992, ficando identificadas, em consonância com o disposto no artigo 2º do Decreto nº 34.915 dos Anexos e Subanexos deste decreto, na seguinte conformidade:
I – Gratificação Especial de Atividade – GEA, para a Secretaria da Saúde os Anexos I, II e III;
II – Gratificação Especial por Atividade Hospitalar em Condições Especiais de Trabalho – GEAH:
a) para a Secretaria da Saúde, o Anexo IV;
b) para o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, o Anexo V;
c) para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – Iamspe, o Anexo VI.
III – Gratificação Especial de Saúde Coletiva – GESC:
a) para a Secretaria da Saúde, o Anexo VII;
b) para a Superintendência de Controle de endemias – Sucen, o Anexo VIII.
Artigo 2º – A concessão das gratificações aos servidores em exercício nas unidades de saúde identificadas por este decreto far-se-á com observância das diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 34.915, de 6 de maio de 1992.
Artigo 3º – A terminologia utilizada para fins de identificação das áreas constantes dos Anexos IV, V e VI, que fazem parte integrante deste decreto, não implica alteração das estruturas organizacionais vigentes das unidades arroladas nos Anexos ora aludidos.
Artigo 4º – Ficam retificadas a partir de 7 de maio de 1992, em decorrência de terem constado com denominação e/ou surbordinação incorretas, as unidades identificadas pelos Anexos VI e XVI, a que se referem, respectivamente, as alíneas "a" e "b" do inciso II do artigo 4º do Decreto nº 34.915I – Anexo IX, para a Secretaria da Saúde;
II – Anexo X, para a Superintendência de Controle de Endemias – SUCEN.
Artigo 5º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1992.
Vicente Amato Neto,
Maria Regina Pasquale
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 4 de dezembro de 1992.
a que se refere o inciso I do artigo 1º do Decreto nº 36.188, de 4 de dezembro de 1992
Gratificação Especial de Atividades - GEA
ERSA 01 - CENTRO
Unidade Básica de Saúde Itapeva
ERSA 02 - BUTANTÃ
Unidade Básica de Saúde do Jardim Peri-Peri
Unidade Básica de Saúde da Vila Sonia
Unidade Básica de Saúde do Jardim Ester
ERSA 05 - ITAQUERA
Ambulatório de Especialidades de Guaianazes
Unidade Básica de Saúde do Jardim Campos
Unidade Básica de Saúde do Jardim Etelvina
Unidade Básica de Saúde do Jardim Laranjeiras
Unidade Básica de Saúde do Jardim Aurora
Unidade Básica de Saúde do Jardim Nélia
Unidade Básica de Saúde Dom João Neri
Unidade Básica de Saúde do Conjunto Jos Bonifácio IV
Unidade Básica de Saúde do Parque Santa Rita
Unidade Básica de Saúde de Vila Carmosina
Unidade Básica de Saúde de Vila Nossa Senhora Aparecida
Unidade Básica de Saúde do Sítio da Casa Pintada
ERSA 06 - MANDAQUI
Unidade Básica de Saúde da Vila Ede
Unidade Básica de Saúde do Sítio Mandaqui
ERSA 07 - NOSSA SENHORA DO O
Ambulatório de Especialidades Anhangüera
Unidade Básica de Saúde do Parque Anhangüera
Subanexo 6
ERSA 08 - SANTO AMARO
Ambulatório de Especialidades do Jardim Clipe
Ambulatório de Especialidades do Jardim Ibirapuera
Ambulatório de Especialidades do Jardim Arariba
Ambulatório de Especialidades do Parque Santo Antônio
Ambulatório de Especialidades do Parque América
Ambulatório de Especialidades de Interlagos
Unidade Básica de Saúde do Parque Novo Santo Amaro
Unidade Básica de Saúde do Jardim República
Unidade Básica de Saúde do Jardim Alfredo
Subanexo 7
ERSA 09 - SANTO ANDRÉ
Subanexo 8
ERSA 10 - MAUÁ
Ambulatório de Especialidades de Mauá
Núcleo de Gestão Assistencial - NGA-64
Subanexo 9
ERSA 13 - MOGI DAS CRUZES
Unidade Básica de Saúde de Vila Santo Antônio
Unidade Básica de Saúde do Jardim São Paulo
Subanexo 10
ERSA 15 - GUARULHOS
Ambulatório de Especialidades do Jardim Dona Luzia
Unidade Básica de Saúde Rodrigo Barreto
Subanexo 11
ERSA 17 - ANDRADINA
Unidade Sorológica de Andradina
Subanexo 12
ERSA 18 - ARAÇATUBA
Centro de Saúde III de Gabriel Monteiro
Unidade Sorológica de Araçatuba
Subanexo 13
ERSA 19 - ARARAQUARA
Núcleo de Hematologia e Hemoterapia de Araraquara
Subanexo 14
ERSA 20 - ASSIS
Centro de Saúde III de Campos Novos Paulista
Centro de Saúde III de Cruzália
Subanexo 15
ERSA 21 - AVARÉ
Laboratório Local de Piraju
Núcleo de Gestão Assistencial - NGA-5
Unidade Sorológica de Avaré
Subanexo 18
ERSA 22 - BARRETOS
Ambulatório de Especialidades de Barretos
Ambulatório de Especialidades de Olimpia
Ambulatório de Saúde Mental de Barretos
Subanexo 17
ERSA 23 - BAURU
Ambulatório de Especialidades de Bauru
ERSA 24 - BOTUCATU
Centro de Saúde III de Pirambola
Núcleo de Gestão Assistencial - NGA-11
Subanexo 19
ERSA 25 - BRAGANÇA PAULISTA
Núcleo de Hematologia e Hemoterapia de Bragança Paulista
Subanexo 20
ERSA 26 - AMPARO
Laboratório Local de Amparo
Subanexo 21
ERSA 27 - CAMPINAS
Subanexo 22
ERSA 34 - FRANCA
Ambulatório de Saúde Mental de Franca
Subanexo 23
ERSA 36 - ITAPETININGA
Unidade Sorológica de Itapetininga
Subanexo 24
ERSA 37 - TATUÍ
Unidade Sorológica de Tatuí
Subanexo 25
ERSA 38 - ITAPEVA
Unidade Sorológica de Itapeva
Subanexo 26
ERSA 41 - JAU
Subanexo 27
ERSA 42 - JUNDIAÍ
Núcleo de Hematologia e Hemoterapia de Jundiaí
Subanexo 28
ERSA 46 - OURINHOS
Núcleo de Gestão Assistencial - NGA-33
Subanexo 29
ERSA 47 - PIRACICABA
Núcleo de Hematologia e Hemoterapia de Piracicaba
Subanexo 30
ERSA 48 - PRESIDENTE PRUDENTE
Núcleo de Hematologia e Hemoterapia de Presidente Prudente
Subanexo 31
ERSA 48 - REGISTRO
Unidade Sorológica de Pariquera-Açu
Subanexo 32
ERSA 50 - RIBEIRÃO PRETO
Subanexo 33
ERSA 52 - SANTOS
Núcleo de Hematologia de Santos
Subanexo 34
ERSA 53 - SÃO CARLOS
Centro de Saúde III Ribeirão Bonito
Subanexo 35
ERSA 54 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Núcleo de Hematologia e Hemoterapia de São Jos da Boa Vista
Subanexo 36
ERSA 55 - CASA BRANCA
Núcleo de Hematologia e Hemoterapia de Casa Branca
Subanexo 37
ERSA 58 - SÃO JOAQUIM DA BARRA
Ambulatório de Especialidades de São Joaquim da Barra
Subanexo 38
ERSA 57 - SÃO JOS DO RIO PRETO
Núcleo de Hematologia e Hemoterapia de São Jos do Rio Preto
Subanexo 39
ERSA 59 - SOROCABA
Subanexo 40
ERSA 60 - TAUBATÉ
Subanexo 41
ERSA 62 - VOTUPORANGA
Ambulatório de Especialidade de Votuporanga
Subanexo 42
ERSA 64 - SANTA F DO SUL
Ambulatório de Especialidades de Santa F do Sul
Divisão de Hansenologia e Dermatologia Sanitária do Instituto de Saúde
Divisão de Fisiologia e Pneumologia Sanitária do Instituto de Saúde
a que se refere a alínea "a" do inciso II do artigo 1º do Decreto nº 36.188, de 4 de dezembro de 1992
Gratificação Especial de Atividades Hospitalar em Condições Especiais de Trabalho - GEAH
Equipe de Enfermagem de Tisiologia do Setor de Tisiologia da Seção Médica do Serviço Médico do Hospital Psiquiátrico de Santa Rita do Passa Quatro
a que se refere a alínea "b" do inciso II do artigo 1º do Decreto nº 36.188, de 4 de dezembro de 1992
Gratificação Especial de Atividade Hospitalar em Condições Especiais de Trabalho - GEAH
UNIDADES/ÁREAS IDENTIFICADAS
Equipe de Radiologia da Seção de Radiologia de Unidade de Emergência do Serviço de Radiodiagnóstico da Divisão de Radiodiagnóstico e Radioterapia do Departamento de Apoio Médico
a que se refere a alínea "c" do inciso II do artigo 1º do Decreto nº 36.188, de 4 de dezembro de 1992
Hospital do Servidor Público Estadual Francisco Morato da Oliveira
Equipe Médica do Setor de Emergência da Seção de Doenças Metabólicas e Digestivas do Serviço de Pediatria Clínica da Divisão de Clínicas Gerais
Equipe de Enfermagem do Setor de Emergências Cardiológicas da Seção de Unidades Especializadas do Serviço de Enfermagem Especializada da Divisão de Enfermagem
Equipe de Enfermagem do Setor de Neurologia da Seção de Enfermagem Médico-Cirúrgica II do Serviço de Enfermagem Médico-Cirúrgica da Divisão de Enfermagem
Equipe de Enfermagem do Setor de Oncologia e Radioterapia da Seção de Enfermagem Médico-Cirúrgica III do Serviço de Enfermagem Médica Cirúrgica da Divisão de Enfermagem
Equipe de Enfermagem de Radioterapia do Setor de Atendimento a Serviços Diversos da Seção de Enfermagem de Emergência do Serviço de Pacientes Externos da Divisão de Enfermagem
a que se refere a alínea "a" do inciso III do artigo 1º do Decreto nº 36.188, de 4 de dezembro de 1992
Gratificação Especial de Saúde Coletiva - GESC
Diretor de Divisão Técnica de Vigilância Sanitária dos Serviços de Saúde do Centro de Vigilância Sanitária
Diretor de Divisão Técnica de Vigilância Sanitária de Produtos Relacionados com a Saúde do Centro de Vigilância Sanitária
Diretor de Divisão Técnica de Vigilância Sanitária de Ações sobre o Meio Ambiente do Centro de Vigilância Sanitária
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-2 - Butantã
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-3 - Vila Prudente
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-4 - Penha
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-5 - Itaquera
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-7 - Nossa Senhora do O
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-8 - Santo Amaro
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-10 - Mauá
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-12 - Itapecerica da Serra
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-13 - Mogi das Cruzes
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-14 - Caieiras
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-15 - Adamantina
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-17 - Andradina
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-19 - Araraquara
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-20 - Assis
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-21 - Avaré
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-24 - Botucatu
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-25 - Bragança Paulista
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-26 - Amparo
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-28 - Mogi Mirim
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-29 - Caraguatatuba
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-30 - Catanduva
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-31 - Cruzeiro
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-32 - Dracena
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-33 - Fernandópolis
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-34 - Franca
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-35 - Guaratinguetá
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-38 - Itapetininga
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-37 - Tatuí
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-38 - Itapeva
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-39 - Capão Bonito
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-40 - Jales
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-41 - Jaú
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-42 - Jundiaí
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-43 - Limeira
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-44 - Lima
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-45 - Ourinhos
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-47 - Piracicaba
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-51 - Rio Claro
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-53 - São Carlos
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-54 - São Jos da Boa Vista
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-55 - Casa Branca
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-58 - São Joaquim da Barra
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-60 - Taubaté
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-61 - Tupã
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-62 - Votuporanga
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-63 - Presidente Venceslau
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-64 - Santa F do Sul
Grupo de Vigilância Epidemiológica do ERSA-65 - Penápolis
a que se refere a alínea "b" do inciso VIII do artigo 1º do Decreto nº 36.188, de 4 de dezembro de 1992
Diretores de Serviços Regionais da Diretoria de Combate a Vetores
Seção de Avaliação e Controle Técnico dos Serviços Regionais da Diretoria de Combate a Vetores
Seção de Avaliação e Métodos da Divisão de Orientação Técnica da Diretoria de Combate a Vetores
a que se refere o inciso I do artigo 3º do Decreto nº 36.188, de 4 de dezembro de 1992
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SAÚDE COLETIVA
Grupo Técnico de Saúde Ambiental do Centro de Vigilância Sanitária
a que se refere o inciso II do artigo 3º do Decreto nº 36.188, de 4 de dezembro de 1992
Assistentes da Divisão de Programas Especiais da Diretoria de Combate de Vetores
Seção de Operações de Campo dos Serviços Regionais da Diretoria de Combate a Vetores
Setor de Transportes da Seção de Administração dos Serviços Regionais da Diretoria de Combate a Vetores
Publicado no Diário Oficial do Estado, em 05 de dezembro de 1992 Consultar DOE
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References: artigo 11

Artigo 1
 artigo 19
 artigo 2

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4
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Artigo 5
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 artigo 3
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