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Timestamp: 2018-03-19 12:27:09+00:00

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UNIR todo o concelho de ALCOBAÇA: 8.446.(22mar2017.7.7') Tratado de Roma e o método Jean Monnet
8.446.(22mar2017.7.7') Tratado de Roma e o método Jean Monnet
25mar1957
[Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia a 27 irão reunir-se no próximo dia 25 de Março em Roma para assinalar os 60 anos da assinatura dos Tratados que instituíram o processo da Comunidade Económica Europeia, hoje União Europeia. Como anunciado, aprovarão uma Declaração sobre o futuro da União Europeia.]
No momento em que se promove a nível oficial uma onda de celebração e de propaganda em torno dos 60 anos dos tratados fundacionais do processo de integração capitalista europeu, a situação dos trabalhadores e dos povos do continente europeu e as crises com que se confronta este processo de integração são testemunho da verdadeira natureza de classe da União Europeia, do aprofundamento das suas contradições e da sua incapacidade em dar resposta aos inúmeros problemas dos povos da Europa.
A crise em que está mergulhada a União Europeia é de tal forma profunda que os seus responsáveis e instituições são obrigados a reconhecê-la. Contudo esse reconhecimento é acompanhado de uma tentativa de branqueamento das responsabilidades próprias, apontando-se a crise económica e social, a crise dos refugiados, o crescimento dos nacionalismos reaccionários e xenófobos e o terrorismo como factores exógenos ao processo da CEE/UE.
A realidade é exactamente a oposta. Os gravíssimos problemas e os enormes riscos com que os povos nos diferentes Estados membro da União Europeia estão confrontados são eles próprios produto da sua natureza, objectivos, pilares, políticas, e instrumentos, são consequência directa de décadas de um processo contrário aos interesses dos povos da Europa.
O processo que hoje conhecemos como União Europeia não é – como se tenta fazer crer - um processo de cooperação. Pelo contrário. Nunca esteve determinado pelos interesses dos trabalhadores e povos da Europa, ou pelos valores da solidariedade, da convergência no progresso social ou da paz. É antes - e a realidade demonstra-o - um processo de domínio económico e político, de concentração de capital e de poder, desenhado de acordo com os interesses dos monopólios europeus e do directório das principais potências capitalistas na Europa, com destaque para a Alemanha.
É impossível esconder a realidade das grandes e crescentes assimetrias no desenvolvimento económico e social entre os Estados. É impossível esconder que, em vez da proclamada solidariedade e convergência, o que marca hoje a União Europeia é a imposição, a ameaça, a chantagem e a divergência. É impossível ocultar os problemas sociais gravíssimos na generalidade dos países da UE, como o desemprego, a precariedade, a pobreza e a polarização social. A própria Comissão Europeia é obrigada a reconhecer no seu Livro Branco a tendência geral da regressão das condições de vida na União Europeia, nomeadamente das novas gerações, e mesmo que mitigadamente, a crescente contestação popular à União Europeia e aos seus instrumentos de domínio como o Euro.
A União Europeia não é um projecto com dimensão social e democrática. É antes um processo que no seu desenvolvimento confirmou o enfeudamento das instituições europeias e dos governos nacionais aos interesses e chantagens do grande capital, como aliás o comprovam os conteúdos dos programas da troika, as recomendações no âmbito do semestre europeu com as suas privatizações, reformas estruturais, intensificação da exploração e ataque aos direitos sociais e laborais, ou os sucessivos escândalos financeiros demonstrativos da completa promiscuidade entre as instituições europeias e o capital financeiro.
Os discursos em torno das ditas liberdades, da democracia e dos alegados “valores europeus” estão esmagados pela realidade de políticas desumanas – como no caso dos refugiados -, de desrespeito pela democracia e de ataque à soberania dos Estados, e por uma afirmação cada vez maior do militarismo e do intervencionismo numa ininterrupta pulsão imperialista da União Europeia.
A verdade que as manobras de propaganda em curso tentam ocultar é a de que a União Europeia é um processo esgotado, corroído por insanáveis contradições e que arrasta a Europa para uma situação insustentável e perigosa.
É na base desta análise que o PCP afirma que toda a discussão em torno do “futuro da Europa” deve partir de um pressuposto oposto ao que hoje é apresentado pelas instituições europeias e que em Portugal é apoiado por PS, PSD e CDS.
O Livro Branco da Comissão Europeia, com os seus cinco cenários, bem como o cronograma e objectivos nele proposto, tem como objectivo central salvar a União Europeia como instrumento de domínio das transnacionais e das grandes potências, mantendo intocáveis os seus pilares neoliberal, federalista e militarista e alguns dos seus principais instrumentos como o Mercado Único, a União Económica e Monetária e a chamada política externa e de defesa.
O que está verdadeiramente em discussão com a Declaração de Roma, e com o que comportará de caminho a seguir, não é a essência das políticas da União Europeia nem a sua natureza, mas sim o arranjo institucional e de distribuição de poder que permita continuar o rumo que conduziu a Europa à actual situação.
Na realidade, os cinco cenários do Livro Branco da Comissão convergem num único objectivo de continuidade e aprofundamento da União Europeia por via de novos saltos de natureza federalista, no todo ou em parte, da União Europeia, nomeadamente pela acentuação daquilo que os Tratados já prevêem e que a realidade já confirma existir – Uma União Europeia assente na divergência e desigualdade, a duas ou mais velocidades, sempre determinadas pelo directório de potências e em torno dos seus interesses.
Mais uma vez a União Europeia tenta impor um pensamento único na reflexão sobre os caminhos da Europa. Mais uma vez, e a exemplo de outros momentos históricos, é utilizada a teoria do inimigo externo para branquear as responsabilidades próprias da União Europeia, para levar mais longe a concentração de poder e acentuar a vertente militarista, securitária e de afirmação imperialista da União Europeia. É aliás elucidativo da visão contida nas reflexões da Comissão Europeia, o facto de esta considerar o desenvolvimento económico e social de vários países não europeus com crescente peso económico, comercial e demográfico, como uma ameaça à Europa.
O PCP rejeita a visão ensejada para a Declaração de Roma. O que os povos da Europa necessitam não é mais do mesmo, ainda que com novas roupagens, com novos arranjos de poder ou com novas profissões de fé em torno de uma falsa “dimensão social” do Mercado Comum e da UEM ou da “legitimação democrática” da União Europeia.
O que a discussão até agora realizada demonstra, e a realidade comprova, é que, na sua essência, a União Europeia não é reformável. A necessidade que se coloca é a de questionar todo o processo de integração capitalista. É a de questionar a União Económica e Monetária e discutir seriamente a sua dissolução organizada; é a de questionar o núcleo da integração capitalista – o mercado único – e a sua dinâmica de divergência e assimetria; é a de questionar a política comum de pescas e a política agrícola comum, com todas as consequências que tiveram para países como Portugal; é a de rejeitar uma política comercial da União Europeia assente na liberalização do comércio mundial e na imposição de tratados como o CETA, profundamente lesivos de vários sectores produtivos, de direitos e de soberania; é inverter o rumo militarista e intervencionista da União Europeia que, mesmo num contexto de contradições, se confirma como pilar europeu da NATO e empurra os Estados para inaceitáveis aumentos das despesas militares; é abandonar uma política dita de migrações profundamente desumana que, a par com a crise social, alimenta as agendas reaccionárias e xenófobas.
Os cenários contidos no livro branco da Comissão Europeia não dão resposta aos reais problemas dos trabalhadores e dos povos da Europa. Pelo contrário instrumentalizam alguns desses problemas – como o crescimento da extrema direita – para ensaiar novas fugas em frente de natureza neoliberal, federalista e militarista. São disso exemplo as linhas já conhecidas da proposta de Declaração de Roma que para lá da fraseologia em torno da “União Europeia social” definem como prioridades o avanço do militarismo, dos gastos militares e da indústria armamentista; o prosseguimento da política da Europa fortaleza e da política de migrações; o aprofundamento do mercado comum e da União Económica e Monetária com as suas “reformas estruturais” e o avanço na concentração capitalista em áreas como o ambiente e a energia, entre outras.
O PCP rejeita este caminho. Porque aprofundará ainda mais as desigualdades e o retrocesso. Porque no plano político acentuará as causas do populismo, do nacionalismo e da extrema direita. Porque prossegue a linha do ataque à soberania e ao direito ao desenvolvimento. E porque, assente numa afirmação militarista e imperialista da União Europeia, contribuirá para uma ainda maior instabilidade e insegurança no plano internacional com grandes riscos para os povos da Europa.
O PCP rejeita esta tentativa de circunscrever o debate sobre o futuro da Europa a um único caminho cujas consequências estão à vista e que constitui ele próprio uma ameaça para o futuro do continente e dos seus povos. O PCP reafirma que mais União Europeia não significa mais Europa. Pelo contrário, o aprofundamento do processo de integração capitalista é um dos principais factores de regressão social, de aumento da pobreza e do desemprego em massa. Um processo que, nas últimas décadas, fez regressar ao continente europeu a guerra, o terrorismo, o racismo e a xenofobia. É esta realidade que em Portugal, PS, PSD e CDS teimam em escamotear, reavivando os discursos do “Portugal na Europa” ou do “pelotão da frente”.
O PCP considera que é uma perigosa ilusão, ou uma deliberada mentira, afirmar-se que os interesses nacionais se defendem no quadro do reforço da União Europeia. A União Europeia e o Euro significaram e significam brutais constrangimentos contra os interesses nacionais. O reforço da União Europeia e do Euro não trará a solidariedade que nunca existiu, pelo contrário reforçará a prevalência dos interesses das transnacionais e das principais potências da União Europeia no quadro da disputa e negociação internacional, em detrimento, e mesmo sacrifício, dos interesses de Portugal e do povo português.
Num momento especialmente delicado da história do continente europeu a necessidade que se impõe é a de avançar para novas formas de cooperação entre estados soberanos e iguais em direitos. Novas formas de cooperação que articulem rupturas democráticas e progressistas no plano nacional e internacional visando a edificação de um novo quadro político, institucional, de cooperação económica, de solidariedade para o desenvolvimento social e económico, de paz e amizade entre os povos.
Portugal não tem de se sujeitar à brutalidade de mais imposições desencadeadas no âmbito da União Económica e Monetária e dos seus instrumentos e mecanismos de ingerência, chantagem e extorsão. Como as recentes e renovadas pressões do Eurogrupo demonstram esse é um processo ininterrupto e cíclico, de natureza política e ideológica, contrário aos interesses nacionais. Para lá do insulto e de um exercício de xenofobia e arrogância, as declarações do Presidente do Eurogrupo são uma demonstração clara da ideologia que preside ao processo de imposição, colonização económica e concentração de poder em curso na União Europeia.
O País não pode tolerar mais insultos, chantagens e ingerências.
A solução para os problemas nacionais, e em geral dos povos da Europa, passa pela libertação dos instrumentos que constrangem o desenvolvimento dos Estados, desrespeitam a sua soberania, história e cultura e impõem o neoliberalismo como doutrina. Passa pela dissolução da UEM e pela recuperação pelos Estados da soberania monetária e orçamental, adequando as políticas económicas às necessidades específicas de cada povo e Estado, e ao relacionamento económico e comercial mutuamente vantajoso. Passa pela renegociação da dívida, de acordo com os interesses de cada povo e Estado, terminando com o círculo vicioso do endividamento, empobrecimento e asfixia económica. Passa pela definição de políticas de estímulo à produção que assegurem elementos centrais da soberania no plano económico, alimentar, energético, entres outros. Passa pela recuperação do controlo público da banca e dos sectores estratégicos da economia, retirando-os do domínio pelas multinacionais e da lógica do lucro privado colocando-os ao serviço do progresso e desenvolvimento. Passa pela adopção de políticas externas conformes ao interesse de cada povo, que terminem com a subordinação à NATO e aos interesses das suas grandes potências, que projectem nas relações internacionais os valores da paz, do respeito pela soberania e independência dos Estados e a defesa da Carta das Nações unidas
O PCP tem profunda confiança na luta dos trabalhadores e dos povos. Contrariamente ao que hoje se tenta fazer passar, o rumo que foi imposto a Portugal e à Europa não é uma inevitabilidade. O que emerge da realidade nacional e europeia é a necessidade e a possibilidade de outro caminho. Nada nem ninguém pode negar o direito soberano de Portugal de decidir sobre o seu desenvolvimento e afirmação enquanto nação independente. Nesse caminho o PCP continuará a dar firme combate a todas as imposições supranacionais e a lutar em defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, por um Portugal desenvolvido e soberano.
http://www.pcp.pt/cimeira-de-roma-livro-branco-da-comissao-europeia-60-anos-dos-tratados-de-roma
http://www.omilitante.pcp.pt/pt/347/Uniao_Europeia/1140/Tratado-de-Roma-%E2%80%93-a-crise-na-e-da-Uni%C3%A3o-Europeia.htm
Vive-se um tempo de grande instabilidade, de profunda crise económica e social, de retrocesso civilizacional – indissociáveis das políticas e orientações associadas à integração capitalista Europeia, na sua configuração actual: a UE.
Sérgio Ribeiro no
http://www.omilitante.pcp.pt/pt/347/Uniao_Europeia/1139/Tratado-de-Roma-%E2%80%93-nascimento-ascens%C3%A3o-e-queda.htm
UNIÃO EUROPEIA, EDIÇÃO Nº 347 - MAR/ABR 2017
Tratado de Roma – nascimento, ascensão e queda
A 25 de Março de 1957, em Roma, as «suas majestades» de três Estados-nações da Europa (Bélgica, Holanda e Luxemburgo) e os «presidentes da república» de três outros (República Federal da Alemanha, França e Itália) «decidiram criar» uma Comunidade Económica Europeia (CEE) e uma Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA), que se juntaram a uma Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), criada pelos mesmos em 1951, em Paris.
Foi essa a data e esse o acto fundador do Tratado de Roma (TR), que assim fundia três comunidades de seis Estados-membros, e de que se assinalam os 60 anos da certidão de nascimento.
Contexto, pressupostos e alternativas
Na parte do TR que institui a CEE, os plenipotenciários designados pelos mais altos representantes dos seis Estados acordaram o articulado, por delegação real ou republicana, com base nos seguintes pressupostos:
- Determinados a estabelecer os fundamentos de uma união cada vez mais estreita entre os povos europeus;
- Decididos a assegurar, mediante uma acção comum, o progresso económico e social dos seus países, eliminando as barreiras que dividem a Europa;
- Fixando como objectivo essencial dos seus esforços a melhoria constante das condições de vida e de trabalho dos seus povos;
- Reconhecendo que a eliminação dos obstáculos existentes requer uma acção concertada tendo em vista garantir a estabilidade na expansão económica, o equilíbrio nas trocas comerciais e a lealdade na concorrência;
- Preocupados em reforçar a unidade das suas economias e assegurar o seu desenvolvimento harmonioso pela redução das desigualdades entre as diversas regiões e do atraso das menos favorecidas;
- Desejosos de contribuir, mercê de uma política comercial comum, para a supressão progressiva das restrições ao comércio internacional;
- Pretendendo confirmar a solidariedade que liga a Europa e os países ultramarinos, e desejando assegurar o desenvolvimento da prosperidade destes, em conformidade com os princípios da Carta das Nações Unidas;
- Resolvidos a consolidar, pela união dos seus recursos, a defesa da paz e da liberdade, e apelando para os outros povos da Europa que partilhem dos seus ideais para que se associem aos seus esforços.
Não era só antecedente a CECA e nada se inventava em reuniões de gabinete, por mais representativos e plenipotenciários que fossem os seus ocupantes. Já se tinham ensaiado outras «acções concertadas» de economias nacionais, para além das sectoriais do carvão e do aço. Os governos da Bélgica, da Holanda e do Luxemburgo ainda durante a guerra tinham acordado cooperar, do que resultou, em 1944, a criação do Benelux, que começou por se constituir como união aduaneira, e já fora esboçada, mas não concretizada, a FRITAL entre a França e a Itália. Também entre os Estados europeus que tinham adoptado a via socialistapara a sua recuperação política e económica no pós-guerra e a União Soviética se concretizara um acordo de cooperação, o Conselho de Entreajuda Económica (CAME), nomeadamente num acerto de calendários de planificações centrais dos Estados-membros1.
Havia uma necessidade objectiva resultante do desenvolvimento das forças produtivas, estimulado pela guerra e pela reconstrução do que esta destruíra, o que impunha um salto qualitativo que se traduziu por alterações a nível supra e macroestrutural2.
No fim da guerra, a economia dos Estados Unidos está pletórica, tem uma indústria de guerra em ascensão e o Fort Knox a abarrotar de divisas e ouro, enquanto a Europa tem grande parte da sua economia produtiva arrasada, e o esforço de reconstrução exige muito trabalho e condiciona a correlação de forças sociais.
Se Bretton Woods foi organização do sistema capitalista no domínio da situação financeira internacional (FMI, BM, dólar), resposta do capitalismo, travão ao avanço das forças sociais pela transformação das relações de produção, foram também o Plano Marshall3 e a organização internacional das economias capitalistas comandadas do lado ocidental do Atlântico Norte, a Organização Europeia de Cooperação Económica (OECE, 1947), depois substituída pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), em 1960 e alargada ao capitalismo desenvolvido.
Esta passagem da OECE a OCDE reflecte uma brecha no processo de resposta global do sistema, alguns países enveredaram por forma diferente da dos seis de Paris-Roma, nomeadamente os com fortes ligações ao chamado ultramar como o Reino Unido e sua Commonwealth e, noutro plano, Portugal e suas colónias 4. Enquanto o TR definia objectivos de criação de uma união aduaneira com uma única barreira alfandegária exterior para os Estados-membros, constituiu-se uma zona de comércio livre para produtos industriais, a Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), em 1960, pelo Tratado de Estocolmo, com o Reino Unido, Portugal, países escandinavos (Noruega, Suécia e Dinamarca), Áustria e Suíça.
A EFTA aparece como alternativa de concerto, no entanto sem comprometer posições nacionais nalguns domínios e mantendo-se na esfera do capitalismo organizado internacionalmente, de salvaguarda do sistema, e condicionando o avanço da CEE como Estados candidatos à adesão.
Criação e primeira fase (1957-1969)
O TR, em 1957, institucionaliza uma resposta capitalista de uma parte do continente europeu à evolução das forças produtivas, em articulação com outras fórmulas de arranjos inter/supranacionais nem sempre ausentes de fricções negociais.
Partindo dos pressupostos, alguns dos quais exprimem a correlação de forças sociais e são meras afirmações de (boas) intenções, o articulado que institui a CEE divide-se em seis partes e 10 títulos:
1. Os princípios
2. Os fundamentos da Comunidade
2.1. A livre circulação das mercadorias
2.2. A agricultura
2.3. A livre circulação de pessoas, de serviços e capitais
2.4. Os transportes
3. A política da Comunidade
3.1. As regras comuns
3.2. A política económica
3.3. A política social
3.4. O Banco Europeu de Investimentos
4. A associação dos países e territórios ultramarinos
5. As Instituições da Comunidade
5.1. Disposições institucionais
5.2. Disposições financeiras
6. Disposições gerais e finais
São 248 artigos, a que se somam anexos e protocolos, que foram sujeitos a ratificação pelas «Altas Partes Contratantes em conformidade com as respectivas normas constitucionais». Algumas questões, como a relativa à situação do Estado-membro República Federal da Alemanha, nalguns trechos designado por Alemanha, e ao chamado «comércio interno alemão» objecto de protocolo especial, mereceriam, em análise histórico-política aprofundada, uma atenção que não está no âmbito deste artigo.
Observação tida por pertinente referirá domínio enfatizado nos pressupostos, e objecto de título no articulado (título III da parte III), a política social. Corresponde a inclusão em «A política da Comunidade» de um princípio – da igualização no progresso –, sem que de tal derive a definição de uma política social mas tão-só de um Fundo Social (dito) Europeu para «promover, na Comunidade, facilidades de emprego e mobilidade geográfica e profissional para os trabalhadores».
Na esteira do Plano Marshall, o concerto (ou conserto…) das economias nacionais devastadas pela guerra, e a beneficiarem do apoio da economia dos EUA, que dela beneficiara, privilegiava a recuperação do sector primário e condicionava auxílios a sectores potencialmente concorrenciais. Por isso, no processo de integração económica a tomar forma em Roma, a agricultura era o título II dos fundamentos, logo depois da união aduaneira e instituía-se uma política agrícola comum (PAC).
O art. 8.º do TR calendarizou o período de transição de 12 anos para se estabelecer o chamado mercado comum, assente na criação de uma união aduaneira e numa PAC.
Os avanços efectivos nesse calendário foram de par com a utilização da EFTA pelo Reino Unido enquanto caminho paralelo e forma de não facilitar a criação de um «bloco continental» (candidato à adesão à CEE em Agosto de 1961!5) em consonância com os Estados Unidos, de onde alguma fricção intra-imperialista; na CEE, também correntes estratégicas resistiam ao aprofundamento – como aprovado num Plano Werner, com criação de moeda única e União Económica e Monetária até 1980 –, com preferência pelas alternativas aperfeiçoamento e/ou alargamento.
A viragem dos anos 60 para os anos 70 é o momento da escolha de qual dos AAA.
Alargamento, de 6 para 9 (e não 10!), periferia e Acto Único
Uma leitura redutora concluiria que Roma/CEE ganhava a Estocolmo/EFTA.
Se é certo que os anos 60 foram de concretização da 1.ª fase do TR, foram também de negociação entre os executivos das duas opções e, sob a direcção do Reino Unido (com apoio explícito ou não dos EUA), desde o começo da década se negociou o que viria a ser o alargamento, alternativa para o aprofundamento a seis inviável (ou adiado para quando a integração alargada).
Em tempo de explosão de crise capitalista (petróleo, inconvertibilidade do dólar), o alargamento – para nove e não 10, como negociado entre executivos, por não dos noruegueses na ratificação – levou ao delinear de uma estratégia de duas velocidades ou centro-periferia (relatório Tindemans) que adaptava o TR ao iniciado alargamento, continuado pela Grécia e, depois, Portugal e Espanha. Formava-se uma coroa periférica (incompleta) e dava-se resposta regional do sistema capitalista por via do reforço de afirmação ideológica de neoliberalismo, de economia de mercado radical, num contexto de luta de classes à escala planetária.
O TR, tal como institucionalizado em 1957, tinha de ser revisto. O Acto Único Europeu (AUE) é a revisão do TR com os três alargamentos, e foi assinado em Fevereiro de 1986 no Luxemburgo e em Haia, pelos representantes de 12 Estados-membros. Trata-se de um documento de afirmação político-ideológica com a clara afirmação da vontade «de transformar o conjunto de relações entre os seus Estados numa união europeia», com base nas Comunidades e na cooperação política europeia entre os Estados signatários, aprovando o «objectivo de realização progressiva de uma união económica e monetária».
Assim, foram incluídos no TR novos títulos e artigos com a finalidade de promoverem a adequação a essa vontade e a transição para esse objectivo com a criação de um mercado interno «como espaço sem fronteiras internas no qual a livre circulação das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais é assegurada de acordo com as disposições do presente Tratado» (art. 8.º A).
Na prática, era a passagem da união aduaneira ao mercado interno, com meta de realização para final de 1992. No entanto, estava-se em 1986, o socialismo existia no planeta como realidade e sistema alternativo e superador, não obstante os problemas e hesitações que vinham do próprio processo. A resposta do capitalismo tacteava, não podendo deixar de avançar, mas incapaz de ignorar os constrangimentos provocados pelo confronto de fundo, de classe.
Face à correlação de forças, havia que reconhecer que a passagem às liberdades de circulação, sobretudo à de capitais (tornada libertina), implicaria agravamento das desigualdades sociais e das assimetrias regionais, e daí a precaução de reafirmar e reforçar as vertentes social e regional, com o reforço do título sobre política social e a introdução de uma noção/objectivo anexo ao objectivo do mercado interno: a coesão económica e social, que, claro, nunca passou do papel.
Não obstante, a formulação do princípio de «igualização no progresso», que reconhecia «a necessidade de promover a melhoria das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores», perdeu força na expressão «harmonização no progresso», nas «condições existentes» no domínio das condições de trabalho, para «protegerem a segurança e a saúde dos trabalhadores».
Com tantas alterações – antes do AUE, outras como Tratado de fusão (1967), Tratado que altera algumas disposições orçamentais (1971), Tratado que altera o protocolo relativo ao BEI (1978), Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu (1976) –, o TR necessitava de ser consolidado ou substituído.
A decisão de elaboração de um novo tratado impunha-se. E foi tomada. As mudanças do xadrez político-ideológico na passagem dos anos 80 para os anos 90 vieram alterar e influenciar a concretização desse objectivo. O Tratado de Maastrich (TM) não é um novo TR, ou um TR actualizado. É outra coisa, deixou de ser uma jóia da coroa da social-democracia. É capitalismo puro e duro, sem disfarce ou máscara humana.
No curso da sua elaboração, o TM passou a ser o «Tratado da globalização», da prioridade sem constrangimentos ao mercado interno, do abandono evidente da coesão económica e social, da substituição de princípios sociais sem política social pela política (anti-)social sem princípios mas com «prescrições mínimas» (das meras retóricas da «igualização no progresso» e da «harmonização... nas condições existentes» à realidade do nivelar por baixo), da UEM, €uro e BCE, da União Política (UP) em tentativa de federalização, da militarização e PESC.
Se se assinalam os 60 anos da certidão de nascimento do Tratado de Roma, haveria que inscrever nesta o óbito ocorrido 30 anos depois, em Maastrich.
(1) Significativamente, este projecto de integração de espaços económicos de países europeus socialistas é de 1949, portanto anterior ao Tratado de Roma, não raro referido como precursor de processos de integração económica, ao invés de outro anacronismo histórico que refere a OTAN, criada em 1949, como resposta ao Pacto de Varsóvia de 1955! ↲
(2) Entre possíveis referências, deixa-se a do ensaio de Abel Salazar, A crise da Europa, editado em 1942 na Biblioteca Cosmos, em que se releva essa necessidade objectiva de mudanças macroestruturais pondo mesmo em causa os Estados-nações enquanto estrutura autárcica e criação europeia.↲
(3) Auxílio – condicionado e interessado – dos Estados Unidos aos países da Europa ocidental (incluindo a criada República Federal da Alemanha e a parte ocupada de Berlim na República Democrática da Alemanha) para suster a evolução da correlação de forças favorável aos trabalhadores e populações.↲
(4) Portugal, como Estado fascista e com a posição colonial que constitucionalizara ditatorialmente, não podia entrar numa associação de Estados-membros que definia, até por interesses económicos dominantes, outras ligações ultramarinas (convenções de Yaoundé – 1963 e 1969), nem esta associação podia aceitar Portugal como Estado-membro, ainda que apoiando-o por outras formas e tirando benefícios directos desse apoio.↲
(5) Final de uma crónica minha (assinada como Ferreira Ribeiro) – Harmonização e Internacionalismo político-económico –, em Revista de Economia de Março de 1962: «À dúvida sobre qual o futuro da zona de livres trocas, responde o comunicado também de Julho de 1961, tornado público nessa altura: “Todos os países membros… declaram que a sua intenção é examinar com a Comunidade Económica Europeia os procedimentos e sistemas pelos quais todos os membros da Associação Europeia de Comércio Livre podem tomar parte num mercado que abranja por volta de 300 milhões de pessoas”. Instrumento da Inglaterra, a EFTA cumpriu o seu destino.»↲
Nos 60 anos do Tratado de Roma
Foi há 60 anos que, sob a égide do imperialismo norte-americano e no quadro da «guerra fria», seis países da Europa capitalista – República Federal da Alemanha, França, Itália, Holanda, Bélgica e Luxemburgo – assinaram o Tratado de Roma, que fundou na capital italiana a Comunidade Económica Europeia, CEE.
Desde então, esta organização, que com o Tratado de Maastricht deu lugar à União Europeia, alargou-se na Europa Ocidental e, após as derrotas do socialismo, estendeu-se à Europa de Leste, ao mesmo tempo que também a NATO, à qual a CEE/UE sempre esteve estreitamente associada, avançava até à fronteira da Federação Russa. Com a sua adesão em 1986, Portugal foi arrastado neste processo que a classe dominante considerou imparável e irreversível e em que se prometeu ao povo português o melhor dos mundos. Foi, porém, o contrário o que aconteceu. Tal como o PCP previu e preveniu, Portugal viu as conquistas da sua Revolução de Abril ainda mais violentamente atacadas, o seu desenvolvimento condicionado, a sua soberania nacional golpeada e comprometida.
A crise na e da União Europeia é hoje uma realidade geralmente reconhecida. Na véspera da Cimeira da UE que terá lugar no próximo dia 25 de Março, para a qual se prepara uma nova fuga para diante – federalista, neoliberal e militarista –, «O Militante» recorda a génese e a evolução do processo de integração capitalista europeu, processo com o qual é necessário romper para tornar possível a alternativa patriótica e de esquerda que o desenvolvimento e a independência de Portugal reclamam.
avante...Sérgio Ribeiro
http://www.avante.pt/pt/1659/temas/11119/
O princípio e a sua progressiva adulteração
O elogio do Tratado de Roma…
O título III do Tratado de Roma era A política social, e o seu artigo 117.º afirmava o princípio da igualização no progresso.
O que, se traduzia um determinado estádio nas relações sociais, não tinha correspondente definição de políticas e calendários para a sua concretização.
Assim não acontecia com a«política aduaneira» e com a «política agrícola comum», que tinham, uma, a finalidade de criar a união aduaneira, outra, a finalidade de recuperar a economia produtiva agrícola devastada pela guerra, particularmente a francesa.
A política social comunitária ficava dependente da relação de forças (de classe), e a afirmação de tal princípio era um reflexo e, de certo modo, uma conquista dos trabalhadores e das populações contra o «império económico».
Aproximar progressivamente ou harmonizar
Se foi fácil adoptar médias para se chegar a uma pauta comum, já difícil seria, então, fazer com que os trabalhadores aceitassem que as suas diferentes conquistas sociais se harmonizassem através de critérios aritméticos.
Um exemplo: se os trabalhadores franceses, após um governo «de esquerda» e sob pressão social, tivessem conquistado férias pagas de 30 dias úteis, e um governo holandês saído do pós-guerra, tivesse decretado, nas condições sociais do seu país, um mês de férias pagas, como harmonizar? Os franceses oporiam forte resistência a passar de 30 para 26 dias úteis enquanto os holandeses passavam de 22 para 26 dias úteis (no exemplo, contando-se sábados e domingos como dias não-úteis). No artigo 117.º, o princípio da igualização no progresso consagrava que o tempo de férias dos holandeses se deveria aproximar progressivamente do tempo de férias dos trabalhadores do Estado-membro que o tivessem mais alto.
Princípio sem políticas
e política sem princípios
Quando, a «comunidade» já não era a 6 mas sim a 12 e, na sequência da adaptação do TR que foi o Acto Único, se avançou para o Tratado de Maastrich, a «Europa Social» foi um dos mais reclamados objectivos. Para convencer os povos, sobretudo os que, no respeito pelas suas normas constitucionais, seriam chamados a referendar a ratificação do acordado entre os governos. Alguns aspectos vieram reforçar essa argumentação, nomeadamente a inclusão de uma «política social», que se reconhecia ausente do TR.
Como no novo tratado, entre os artigos que permaneciam com a mesma formulação, estava o artigo 117.º, podia dizer-se que se juntaria ao relevante objectivo/princípio uma «política social».
Assim não veio a acontecer, mas o artigo 117.º manteve-se.
No entanto, mesmo sem uma «política social» inscrita no Tratado, no protocolo anexo dava-se um passo para uma «política social» mas em que se insinuava o mecanismo das «prescrições mínimas progressivamente aplicáveis, tendo em conta as condições e as regulamentações técnicas existentes em cada um dos Estados-membros». O que, contraditoriamente com o artigo 117.º, correspondia a, em vez de se tomar como fasquia o nível social mais elevado, se virem a adoptar como fasquias, por via de directivas, níveis acima dos mais baixos praticados nos Estados-membros.
De deturpação em deturpação
até ao apagamento final «constitucional»
Assim se adulterava o princípio resistente no artigo 117.º, pois se poderia aplicar uma metodologia aritmética, em que uns níveis subiriam até essas prescrições mínimas mas outros, praticados noutros Estados-membros, poderiam vir a descer desde que não até abaixo desses mínimos.
A igualização no progresso continuava como afirmação, mas tinha de coexistir com uma prática que a contrariava. Um caso elucidativo foi o das licenças de parto, em que a discussão deixou de ser como poderiam os Estados que estavam abaixo do número de semanas no Estado de mais longo período dele se aproximarem progressivamente, mas como harmonizar, podendo nuns casos subir e noutros baixar essa conquista social.
No entanto, em 1997, no Tratado de Amsterdão tudo ficou esclarecido. Na perspectiva pela negativa. A igualização no progresso foi substituída pela harmonização, sem referência ao progresso… É o que está no artigo 136.º (ex-artigo 117.º)!
O princípio começou por não ter política, teve de coexistir com uma política que lhe era contrária até tanto o deturparem que o apagaram. A dita Constituição constitucionalizou copiando o artigo 136º do TA.
O ataque aos trabalhadoresda função pública
à luz da igualização no progresso
Quando se atacam os trabalhadores da função pública pelos seus «privilégios» relativamente aos outros trabalhadores e se acirram rivalidades, dividindo para reinar, ou melhor, para continuar a explorar, também é esse princípio do TR que se deturpa, põe em causa, apaga.
Porque ele está na essência do processo histórico. Os seres humanos caminham no sentido da igualização no progresso. Isto é, não são iguais, cada um é um, mas o sentido da História é o de se irem aproximando as situações sociais.
Uma conquista da Humanidade é para a Humanidade e não para uns melhor explorarem outros. Quanto mais rapidamente cresce a riqueza, maior pode ser a aproximação dos que estão mais desfavorecidos dos que já tiveram acesso aos benefícios dessa conquista.
Em Portugal, em 25 de Abril, os funcionários públicos – «triados» e vigiados por critérios fascistas – eram, de certo modo, privilegiados. Porque tinham condições sociais de que não usufruíam outros trabalhadores. Com o 25 de Abril não se harmonizaram as condições sociais, diminuindo o nível dos «privilégios» dos funcionários públicos e aumentando o dos outros trabalhadores, mas instituiu-se uma certa igualização no progresso. Que, por não ter feito todo o caminho, hoje alimenta a campanha contra a função pública, contra as funções sociais do Estado, através do ataque aos «privilégios» dos trabalhadores da função pública.
Assim se deturpam princípios e arrepiam caminhos da História. Que, por isso, sofre hiatos e marchas atrás.
Tentar ir além da espuma dos dias, da superfície das coisas, é essencial na luta ideológica. Mesmo recorrendo a, e elogiando, princípios do Tratado de Roma que só lá estavam impostos pela luta de classes
Carlos Carvalhas:
http://www.abrilabril.pt/o-tratado-de-roma-e-o-metodo-jean-monnet
Os profissionais do europeísmo podem continuar a falar numa União entre iguais, podem continuar a contar a «sua» história da construção europeia e a repetir o catecismo dos seus mitos que não alteram a realidade de uma Europa cada vez mais comandada por uma só potência e cada vez mais desigual.
Em 1970, Henry Kissinger interrogava-se em tom de ironia: «A Europa, que número de telefone?».
Hoje, já não podia repetir a ironia, bastava telefonar para a Senhora Merkel ou para o seu intratável ministro das Finanças, de tal modo a «Europa» se tornou alemã. E para saber os números dos telefones podia dirigir-se à CIA, que os tem registados e vigiados.
Hoje é-lhes mais difícil, sem hipocrisia ou cinismo, repetir as fórmulas vazias: «a Europa é a coesão económica e social; a solidariedade; o nivelamento por cima; a paz; o nosso futuro!»
Os refugiados que ficam no Mediterrâneo, o comportamento da União Europeia em relação à Grécia e aos países do Sul, o dumping social e fiscal, os níveis de desemprego e a pobreza mostram-nos uma Europa do capital financeiro cada vez mais distante dos legítimos anseios e aspirações dos povos.
Vendem a ideia de uma construção europeia democrática, num método original de pequenos passos, quando do que se trata é do bom e velho método Jean Monnet, que sempre quis uma Europa federal, consultando o menos possível os povos. A dissimulação, a opacidade e a imposição têm sido os grandes vectores da construção europeia.
A história dos diversos referendos e a incrível história do Tratado Constitucional rejeitado pelo povo francês e holandês e que dois anos depois foi instituído, sem consulta, no Tratado de Lisboa, o do «conseguimos, pá!», dão-nos o verdadeiro retrato de uma construção antidemocrática feita longe dos povos.
Giscard d'Estaing, que tinha presidido aos trabalhos do projecto de Constituição para a Europa, declarou então: «As propostas institucionais do Tratado Constitucional encontram-se integralmente no Tratado de Lisboa, mas numa ordem diferente. A razão é que o texto não deve lembrar muito o Tratado Constitucional»1.
Alguns meses mais tarde, Nicolas Sarkozy diria a um grupo parlamentar europeu: «Há uma divergência entre os povos e os governos, um referendo neste momento colocaria a Europa em perigo, não teríamos tratado se tivéssemos um referendo em França»2.
O mesmo método é aplicado na negociação secreta dos tratados internacionais – veja-se o Acordo de Comércio com o Canadá, CETA, no funcionamento do Eurogrupo ou do todo poderoso Banco Central Europeu – órgão não eleito.
Os burocratas de Bruxelas ao serviço dos grandes interesses e do capital financeiro decidem o futuro dos povos, concedendo que existe não na construção, mas no funcionamento da União Europeia aquilo a que chamam candidamente e eufemisticamente «défice democrático».
Do alto da sua arrogância, consideram que o aumento da indignação, da revolta, da rejeição desta Europa e do euro se deve à falta de conhecimento dos cidadãos, que não compreendem o papel dos especialistas, a globalização, a necessidade das reformas. Os burocratas de Bruxelas não querem reconhecer que os povos rejeitam as suas políticas por muitas e boas razões.
Quando as consultas populares não correm bem, como no caso do Brexit, não hesitam em afirmar em tom classista que foram os menos instruídos os que mais votaram negativamente, como se não fossem estes os que mais sofrem na pele as humilhações e as consequências das políticas de concentração da riqueza.
Espantam-se depois pelo crescimento daquilo a que chamam de populismo, como se este não fosse o resultado das promessas não cumpridas, das políticas neoliberais, do aumento das desigualdades, da liquidação de direitos e do Estado Social, das negociatas e corrupção, da falta de credibilidade dos partidos e políticos que em rotativismo têm estado no poder.
Insistem nos mitos de uma Europa que foi concebida para fazer frente aos EUA, quando se sabe o papel desempenhado pelos serviços secretos americanos e a sua ligação a Jean Monnet, o mito dos pais fundadores! Insiste-se na Europa de paz como se fosse a construção europeia que a tem conseguido e como se o vergonhoso bombardeamento e guerra na Jugoslávia tivesse sido no continente africano.
Insistiram (já não insistem) nos mitos e nos dogmas de que a União Europeia e o euro nos protegiam das crises, do endividamento, questão que deixava de se colocar, como afirmavam Guterres, Constâncio e Barroso, e de que a desindustrialização era mais que compensada pelos serviços e financeirização do país, o mito da «nova economia» que durou até ao início da crise de 1997.
Os promotores e defensores da adesão de Portugal ao Mercado Comum viram nesta (um seguro de vida) a consolidação da contra-revolução que permitiu o regresso de possidentes, de privilégios e a concentração e centralização de capitais, no quadro de uma democracia cada vez mais limitada e empobrecida.
A adesão à CEE deu-se quando já se preparava a substituição do Mercado Comum pelo Mercado Único.
Para que tal fosse aceite pelos Estados duplicaram-se os fundos estruturais (a ameaça comunista), o que permitiu um importante surto de obras públicas e melhoramentos, criando a ilusão de que a coesão económica e social seria uma realidade.
«Desde que entrámos no euro até hoje, o nosso crescimento médio está praticamente estagnado. Aumentou, sim, a dívida privada e pública»
Com a liberdade de circulação de capitais, com as subvenções e fundos para liquidar o excesso de produções – o que não era o nosso caso –, pescas, agricultura..., com o acabar da preferência comunitária e praticamente a liquidação da pauta exterior comum, o embate entre a panela de ferro com a panela de barro começou a produzir os seus estilhaços, o que foi ainda ampliado com a introdução do euro e com os sucessivos alargamentos, sem reforço do orçamento comunitário3.
Os resultados estão à vista e, então, tal como agora, também nos foi dito que só tínhamos a ganhar em estar no «pelotão da frente», mas, na realidade, no «carro vassoura» e no papel de «sobrinho pobre em casa de tios ricos».
Com o euro, perdemos a soberania monetária e ficámos dependentes dos «mercados», mesmo para os pagamentos internos. Regressámos ao século XIX com as crises financeiras e as falências de bancos, como relata entre outros, Oliveira Martins.
Perdemos a soberania monetária, cambial e na prática orçamental, desindustrializámos o país, liquidaram-se direitos duramente conquistados, enfraqueceu-se o incipiente «estado social» e ficámos com uma moeda sobrevalorizada em relação ao nosso aparelho produtivo e perfil de exportações.
Desde que entrámos no euro até hoje, o nosso crescimento médio está praticamente estagnado. Aumentou, sim, a dívida privada e pública, e as mais importantes empresas básicas e estratégicas, tal como os bancos, ficaram no domínio estrangeiro. O euro/marco serve a Alemanha mas não serve Portugal nem a maioria dos países da UE. Ele foi «vendido» aos trabalhadores e aos povos na base de mentirolas repetidas, embrulhado num pseudo discurso científico e com modelos econométricos manipulados.
A crise da UE é hoje uma evidência reconhecida. As propostas que são agora apresentadas, para «relançar a Europa», com um euro sobrevalorizado para a maioria dos países e subvalorizado para a Alemanha, desde o federalismo à Europa a várias velocidades, como não vão à raiz dos problemas, nem a uma das principais prioridades – o funcionamento da UE em bases democráticas –, mesmo que venham a ter algum reforço de Orçamento Comunitário e aligeiramento da dívida, podem alimentar ilusões, mas só prolongarão a nossa agonia4.
Por isso, a grande tarefa nacional, o grande desafio com que nos confrontamos não é estarmos formalmente com os da frente e em bicos dos pés, mas, sim, o da recuperação da nossa soberania o mais urgentemente possível.
1.Audição perante a Comissão de Negócios Constitucionais do Parlamento Europeu em 17 de Julho de 2007.
2.The Telegraph, 14 de Novembro de 2007.
3.São cada vez mais economistas, sindicalistas, empresários, partidos e população em geral que, em vários países da UE, põem em causa o euro. O Parlamento holandês decidiu, em fins de Fevereiro, por unanimidade, elaborar um relatório sobre se o país deve ou não sair do euro, o que revela a extensão das dúvidas.
4.O orçamento comunitário para compensar satisfatoriamente os quatro países do Sul da dinâmica do euro (Portugal, Espanha, Itália e Grécia) implicava 8% a 9% do PIB da Alemanha, o que este país não aceitará. A Europa a várias velocidades foi decidida por Merkel, que o afirmou em Malta, e depois foi reafirmado em Versalhes pelos quatro chefes de governo (grande união de iguais!), Hollande, Merkel, Gentiloni e Rajoy. E, como bons democratas, afirmaram que «não excluíram ninguém, mas também não obrigaram ninguém a participar!»
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References: artigo 117
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 artigo 136
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