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Timestamp: 2018-02-17 21:44:43+00:00

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LEI Nº 5.122, DE 20 DE JULHO DE 1992
Art. 1º O artigo 294 e "caput" do artigo 295, da Lei nº 4.928/92, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 294. Ficam submetidos ao regime desta Lei, na qualidade de servidores públicos, os atuais:
I - Funcionários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional dos Poderes do Município regidos pela Lei nº 2.692, de 20 de novembro de 1976, e Lei nº 3.964, de 19 de maio de 1987;
II - Servidores celetistas estabilizados na forma do disposto no artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias de 1988;
III - Servidores celetistas admitidos em virtude de aprovação em concurso público ou processo seletivo público.
§ 1º Os empregos ocupados pelos servidores celetistas a que se referem os incisos II e III deste artigo, ficam transformados em cargos:
a) com denominação, codificação, estipêndio e demais características idênticos aos cargos constantes do Plano de Organização do Quadro de Pessoal Estatutário, instituído pela Lei nº 4.821/91, na forma do Anexo I;
b) com denominação, estipêndio e demais características, fixados pela Lei nº 4.822/91, e incorporados ao Plano de Organização do Quadro de Pessoal Estatutário, instituído pela Lei nº 4.821/91, na forma do Anexo II;
c) com denominação, codificação, estipêndio e demais características fixados nas Leis nºs 3.964/87 e 3.981/87, na forma do Anexo III;
d) com denominação, codificação e estipêndio fixados na forma do Anexo IV.
§ 2º Os Planos de Organização do Pessoal das Autarquias e Fundações disporão sobre a estruturação de seus quadros, definirão as carreiras funcionais e fixarão os planos de retribuição, a eles integrando os cargos a que alude a alínea "d" do inciso anterior.
§ 3º Os servidores celetistas concursados, a que alude o inciso III deste artigo, e que não tenham adquirido estabilidade pelo artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a ela farão jus após dois anos de efetivo exercício, contados da data de admissão.
§ 4º As soluções determinadas pelos recursos interpostos na forma do artigo 18 e parágrafos, da Lei nº 4.822, de 22 de outubro de 1991, pelos servidores ceIetistas que ingressarem no regime desta Lei, terão a necessária adequação, de acordo com o Plano de Organização do Quadro de Pessoal Estatutário e de Funções da Prefeitura do Município de Londrina.
§ 5º A mudança para o Regime Jurídico Único não implicará em prejuízo para os servidores, sendo nulos os atos que contrariem este preceito.
§ 6º Os servidores celetistas em funções do Magistério, que ingressarem no Regime Jurídico Único, reger-se-ão pelas normas estabelecidas nesta Lei, ressalvadas as especificidades da categoria, previstas na legislação correspondente."
"Art. 295. Os servidores celetistas não estáveis que não tenham sido admitidos por concurso público, ou processo seletivo público, somente poderão ser incluídos no regime desta Lei, após aprovação em concurso público.
Art. 2º Os Anexos I, II, III e IV desta Lei ficam incorporados à Lei nº 4.928/92, dela passando a fazer parte integrante.
Art. 3º Face às disposições contidas nesta Lei, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação, a Administração proporá as necessárias alterações à Lei nº 4.821/91, com vistas à integração e estruturação das carreiras funcionais relativas aos empregos relacionados nos anexos.
Art. 4º Para o cumprimento do disposto no parágrafo 1º do artigo 294 da Lei nº 4.928/92, com nova redação dada por esta Lei, os servidores que ingressarem no novo regime serão investidos nos cargos de provimento efetivo, mediante Ato do Executivo e enquadrados com a situação funcional e financeira equivalentes à data do ingresso.
Londrina, 20 de julho 1992.
ANTÔNIO CASEMIRO BELINATI WALDMIR BELINATI
Prefeito do Município Secretário Geral
IVANIRA CARRARO
Projeto de Lei nº 212/92
TRANSFORMAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS EM CARGOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ANTERIOR: EMPREGO ATUAL: CARGO
CÓDIGO NOMENCLATURA QUANT. CÓDIGO NOMENCLATURA QUANT.
NSPS 51 Psicólogo I 001 NSPS 01 Psicólogo I 001
NSPS 52 Psicólogo II 001 NSPS 02 Psicólogo II 001
NSTP 51 Técnico de Planejamento I 003 NSTP 01 Técnico de Planejamento Municipal I 003
NSTP 52 Técnico de Planejamento II 002 NSTP 02 Técnico de Planejamento Municipal II 002
OFOF 51 Técnico Auxiliar de Engenharia 003 OFOF 01 Técnico Assistente de Engenharia 003
OFOF 52 Técnico de Agrimensura 008 OFOF 04 Técnico Assistente de Agrimensura 008
OFOF 55 Técnico de Segurança no Trabalho 001 OFOF 06 Assistente Técnico de Segurança no Trabalho 001
SBSB 52 Auxiliar de Enfermagem 001 SBSB 01 Auxiliar de Enfermagem 001
SUPO 54 Técnico Auxiliar de Engenharia - SUPL 003 SUPO 05 Técnico Assistente de Engenharia - SUPL 003
SUPO 55 Técnico de Agrimensura - SUPL 001 SUPO 04 Técnico Assistente de Agrimensura - SUPL 001
SUPO 57 Professor Recreacionista - SUPL 009 SUPO 07 Professor Recreacionista - SUPL 009
SIPO 59 Auxiliar de Enfermagem - SUPL 002 SUPO 06 Auxiliar de Enfermagem - SUPL 002
AFCF 51 Assistente de Contabilidade I 003 AFCF 01 Agente de Contabilidade I 003
AFES 51 Assistente Administrativo I 023 AFES 01 Oficial Administrativo I 023
AFES 52 Assistente Administrativo II 053 AFES 02 Oficial Administrativo II 053
AFES 53 Assistente Administrativo III 059 AFES 03 Oficial Administrativo III 059
AFES 54 Assistente Administrativo IV 011 AFES 04 Oficial Administrativo III 011
AFPD 51 Digitador 001 AFPD 01 Digitador 001
AFPD 52 Operador de Computador 002 AFPD 02 Operador 002
AFPD 54 Programador de Computador 007 AFPD 03 Programador 007
AFSF 52 Fiscal de Urbanismo 030 AFSF 01 Agente Fiscal de Urbanismo 030
AFSF 53 Fiscal de Tributos 014 AFSF 02 Agente Fiscal de Tributos 014
ECEC 53 Assistente de Biblioteca 033 ECEC 01 Auxiliar de Biblioteca 033
NSAD 51 Advogado I 002 NSAD 01 Advogado I 002
NSAR 52 Arquiteto II 001 NSAR 02 Arquiteto II 001
NSAS 51 Assistente Social I 004 NSAS 01 Assistente Social I 004
NSAS 52 Assistente Social II 001 NSAS 02 Assistente Social II 001
NSBI 51 Bibliotecário I 014 NSBI 01 Bibliotecário I 014
NSEC 51 Economista I 002 NSEC 01 Economista I 002
NSEG 52 Engenheiro II 001 NSEG 02 Engenheiro II 001
NSEG 53 Engenheiro III 005 NSEG 03 Engenheiro III 005
NSJO 52 Jornalista II 001 NSJO 02 Jornalista II 001
NSJO 53 Jornalista III 001 NSJO 03 Jornalista III 001
AFSF 51 Auxiliar de Fiscalização 010 AFSF 03 Auxiliar de Fiscalização 010
ECEC 52 Técnico de Produção Artística 001 ECEC 03 Técnico de produção Artística 001
NSMT 53 Médico do Trabalho III 001 NSMT 03 Médico do Trabalho III 001
NSPC 51 Programador Cultural I 001 NSPC 01 Programador Cultural I 001
OFOF 53 Auxiliar de Agrimensura 012 OFOF 08 Auxiliar de Agrimensura 012
OFOF 54 Merendeira 050 OFOF 09 Merendeira 050
OFOF 56 Arte Finalista 001 OFOF 10 Arte Finalista 001
OFOF 60 Operador de Máquinas Motrizes I 003 OFOF 11 Operador de Máquinas Motrizes I 003
OFOF 61 Operador de Máquinas Motrizes II 015 OFOF 12 Operador de Máquinas Motrizes II 015
OFOF 62 Operador de Máquinas Motrizes III 040 OFOF 13 Operador de Máquinas Motrizes III 040
OFOF 63 Mecânico de Máquinas e Equipamentos 006 OFOF 14 Mecânico de Máquinas e Equipamentos 006
OFOF 64 Mecânico I 005 OFOF 15 Mecânico I 005
OFOF 65 Mecânico II 004 OFOF 16 Mecânico II 004
OFOF 66 Motorista I 025 OFOF 17 Motorista I 025
OFOF 67 Motorista II 072 OFOF 18 Motorista II 072
OFOF 68 Eletricista I 003 OFOF 19 Eletricista I 003
OFOF 69 Eletricista II 010 OFOF 20 Eletricista II 010
OFOF 70 Eletricista de Veículos 001 OFOF 21 Eletricista de Veículos 001
OFOF 71 Encanador 003 OFOF 22 Encanador 003
OFOF 72 Marceneiro I 002 OFOF 23 Marceneiro I 002
OFOF 73 Marceneiro II 004 OFOF 24 Marceneiro II 004
OFOF 74 Carpinteiro 014 OFOF 25 Carpinteiro 014
OFOF 75 Armador 001 OFOF 26 Armador 001
OFOF 76 Pedreiro I 015 OFOF 27 Pedreiro 015
OFOF 77 Pedreiro II 011 OFOF 28 Pedreiro II 011
OFOF 78 Torneiro 001 OFOF 29 Torneiro 001
OFOF 79 Jardineiro 053 OFOF 30 Jardineiro 053
OFOF 80 Soldador 001 OFOF 31 Soldador 001
OFOF 81 Funileiro 001 OFOF 32 Funileiro 001
OFOF 82 Borracheiro 001 OFOF 33 Borracheiro 001
OFOF 83 Pintor 006 OFOF 34 Pintor 006
OFOF 85 Pintor letrista 002 OFOF 35 Pintor letrista 002
OFOF 86 Frentista 003 OFOF 36 Frentista 003
OFOF 87 Lavador e Lubrificador de Veículos 004 OFOF 37 Lavador e Lubrificador de veículos 004
OFOF 88 Auxiliar de Artífice 019 OFOF 38 Auxiliar de Artífice 019
OFOF 89 Auxiliar de Obras e Serviço Públicos 116 OFOF 39 Auxiliar de Obras e Serviços Públicos 116
OFOF 90 Impressor 002 OFOF 40 Impressor 002
OFOF 91 Auxiliar de Serviços Gerais 183 OFOF 41 Auxiliar de Serviços Gerais I 183
OFOF 92 Auxiliar de Serviços Gerais II 012 OFOF 42 Auxiliar de Serviços Gerais II 012
OFOF 93 Auxiliar de Segurança Municipal 085 OFOF 43 Auxiliar de Segurança Municipal 085
SUPO 51 Encarregado de Turma - SUPL 039 SUPO 08 Encarregado de Turma - SUPL 039
SUPO 52 Encarregado de Manutenção - SUPL 002 SUPO 09 Encarregado de Manutenção - SUPL 002
SUPO 53 Costureiro - SUPL 001 SUPQ 10 Costureiro - SUPL 001
SUPO 56 Administrador de Serviços - SUPL 023 SUPO 11 Administrador de Serviços - SUPL 023
SUPO 58 Fiscal - SUPL 001 SUPQ 12 Fiscal - SUPL 001
SUPO 60 Operador de Máquinas Motrizes I - SUPL 001 SUPO 13 Operador de Máquinas Matrizes I - SUPL 001
SUPO 61 Operador de Máquinas Matrizes II e III - SUPL 008 SUPO 14 Operador de Máquinas Matrizes II e III - SUPL 008
OFOF 84 Pintor de Veículos 001 OFOF 44 Pintor de Veículos 001
NSEN 51 Enfermeiro I 002 NSEN 01 Enfermeiro I 002
MAE 10B Especialista em Educação Celetista
MAE 10A Especialista de Educação Estatutário 023
MAE 10D Especialista em Educação Celetista
MAE 10C Especialista em Educação Estatutário 004
MAE 10E Professor de Educação Física
MAP 30 Professor de Educação Física de 1º a 4º Série 001
MAE 10B Professor Celetista
MAP 10A Professor Estatutário 552
MAE 10D Professor Celetista
MAP 10C Professor Estatutário 006
TRANSFORMAÇÃO EM EMPREGOS PÚBLICOS EM CARGOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
ÓRGÃO: ACESF
CÓDIGO NOMENCLATURA SALÁRIO QUANT. CÓDIGO NOMENCLATURA VENCIMENTO MARÇO/92 QUANT.
602.602,79
01 COV. Coveiro
570.739,68
555.442,59
485.786,06
448.516,48
373.561,39
636.255,87
01 ZEL. Zeladora
364.101,85
Preparadora de Corpos
672.074,88
01 Pre. COR. Preparadora de Corpos
Preparador de Corpos
01 Pre. COR. Preparador de Corpos
653.991,42
793.179,60
01 MOT. Motorista
771.612,42
750.374,55
729.842,34
710.392,18
01 FLOR. Florista
1.603.716,85
01 Ag. AD Agente Administrativo
1.311.660,84
1.177.288,30
812.989,46
771.758,46
679.853,85
1.384.370,46
01 Tec. CO Técnico em Contabilidade
Administrador Serviço
1.244.193,68
01 Adm. SER Administrador Serviço
1.020.426,31
Encarregada Turma
01 Enc. TUR Encarregada Turma
Encarregado Turma
01 Enc. TUR Encarregado Turma
01 PEDR. Pedreiro
01 PEDR.
540.476,63
01 SERV. Pedreiro
378.561,39
01 JARD. Jardineiro
ÓRGÃO: AUTARQUIA DE SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE - ASMS
1.159.074,12
001 AAD-III.Q Agente Administrativo
454.358,16
001 MAODQ Atendente de Odontologia
784.038,39
001 AAD Auxiliar Administrativo
795.897,66
798.421,33
001 PAALQ Auxiliar de Almoxarife
490.005,92
001 AAC Auxiliar de Contabilidade
655.849,73
001 MALBQ Auxiliar de Laboratório
694.947,00
813.716,59
001 MASAQ Auxiliar de Saúde
850.184,78
813.725,55
807.824,86
831.568,02
730.572,81
786.990,80
798.898,14
772.754,57
775.102,08
TRANSFORMAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS EM CARGOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
ÓRGÃO:- ASMS
760.286,98
724.646,63
736.506,51
781.066,31
680.093,48
492.970,66
1.909.695,31
001 SBIQQ Bioquímico
1.585.953,68
1.663.175,90
001 SCIVD Dentista
2.099.788,86
001 SECOQ Economista
1.777.921,08
001 SENFQ Enfermeiro
2.087.891,67
2.076.015,27
701.385,17
001 PVIGQ Guarda
607.267,36
4.071.983,19
001 SMEDV Médico
3.929.249,34
1.461.766,72
1.695.853,47
001 SMVEQ Médico Veterinário
487.009,46
001 MPREQ Professor Recreacionista
543.479,04
Técnico H. Dental
984.841,96
001 MTHDQ Técnico H. Dental
924.696,57
889.026,37
755.385,81
1.234.792,96
001 AAC Tesoureiro
406.842,48
001 PASGQ Zelador
418.720,06
396.432,38
344.369,54
187.059,64
298.412,53
498.841,60
498.910,98
348.230,73
212.805,79
316.689,34
001 MAENQ Auxiliar de Enfermagem
316.692,26
026 MAENQ Auxiliar de Enfermagem
324.292,73
004 MAENQ Auxiliar de Enfermagem
265.065,92
158.344,42
011 MASAQ Auxiliar de Saúde
002 MASAQ Auxiliar de Saúde
312.033,01
004 AUXSP Auxiliar de Saúde Pública
304.719,72
002 AUXSP Auxiliar de Saúde Pública
324.282,72
006 AUXSP Auxiliar de Saúde Pública
304.709,79
001 AUXSP Auxiliar de Saúde Pública
332.065,52
003 AUXSP Auxiliar de Saúde Pública
027 AUXOD Auxiliar de Odontologia
135.713,55
001 AUXOD Auxiliar de Odontologia
277.941,78
004 AUXOD Auxiliar de Odontologia
271.427,54
014 AUXOD Auxiliar de Odontologia
004 MALBQ Auxiliar de Laboratório
014 MAODQ Atendente de Odontologia
774.666,40
002 SBIQQ Bioquímica
013 SCIVD Dentista
793.258,47
004 SCIVD Dentista
001 SBTQQ Farmacêutico
006 SENFQ Enfermeiro
010 SENFQ Enfermeiro
002 MGINE Médico Ginecologista
001 MGINE Médico Ginecologista
1.586.564,88
001 SMEDV Médico Sanitarista
001 MEDPE Médico Pediatra
002 MEDPE Médico Pediatra
812.296,66
003 MEDPE Médico Pediatra
032 SMEDV Médico
008 SMEDV Médico
002 SMEDV Médico
298.144,28
015 PMOIIQ Motorista
158.543,43
009 PVIGQ Guarda
245.254,40
013 PASGQ Zelador
79.271,23
004 PASGQ Zelador
TRANSORMAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS EM CARGOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
ÓRGÃO: PAVILON
CÓDIGO NOMENCLATURA SALÁRIO QUANT. CÓDIGO NOMENCLATURA SALÁRIO QUANT.
209.901,79
001 ZEL. Zelador
631.477,48
543.965,55
209.901,19
001 GUAR. Guarda
542.550,02
401.090,93
001 MEC. Mecânico
774.417,22
273.273,11
001 AUXM. Auxiliar de Mecânico
Auxiliar de Asfaltador
001 AUXF. Auxiliar de Asfaltador
1.118.252,72
001 OF. ADM Oficial Administrativo
Empenhador
1.061.536,22
001 EMPD. Empenhador
001 ENCP. Encarregado de Compras
1.528.976,04
001 ENDP. Encarregado do Departamento Pessoal
Encarregado do Serviço de Emissão
1.314.649,61
001 ENSV. Encarregado do Serviço de Emissão
1.280.918,82
001 ENMT. Encarregado de Manutenção
Encarregado do Setor de Projetos
001 ENST. Encarregado do Setor de Projetos
1.547.293,85
001 ENSO, Encarregado de Obras
1.643.166,30
001 ENGL Encarregado Geral
Operador Encarregado da Usina
1.245.885,79
001 OPEC Operador Encarregado da Usina
001 TESR Tesoureiro
Encarregado de Tapa Buraco
1.032.060,34
001 ENPB Encarregado de Tapa Buraco
Auxiliar de Operador de Usina
713.000,96
001 AUXOS Auxiliar de Operador de Usina
1.024.897,37
001 ENDP Encarregado de Pista
732.968,79
001 SOLD Soldador
513.884,90
001 CALD Caldeireiro
001 OPMT Operador de Máquinas Motrizes
693.887,72
001 ASTF Asfaltador
572.193,77
605.101,92
557.527,45
818.847,14
001 AUXF Auxiliar de Asfaltador
401.090,80
001 AGNT Agente Administrativo
209.899,80
002 GURD Guarda
010 AUXF Auxiliar de Asfaltador
002 MOT. Motorista
002 AUXM. Auxiliar de Mecânico
002 ZEL. Zelador
001 AG. ADM Agente Administrativo
001 MOT. Motorista
698.020,45
656.579,81
001 MOT.. Motorista
716.550,36
663.919,74
001 AUXL. Auxiliar de Laboratorista
646.587,68
Encarregado do Laboratório
1.604.186,90
001 ENCL. Encarregado do Laboratório
001 ALM. Almoxarife
1.643.536,22
001 CONT. Contador
ÓRGÃO: CAPSML
194.841,34
003 ZEL. Zelador
199.753,11
005 GUAR. Guarda
277.904,61
007 AUX. FA. Auxiliar de Farmácia
711.010,15
001 FARM. Farmacêutico
001 ENF. Enfermeiro
194.814,34
263.674,64
001 SERV. Serviçal
ÓRGÃO: AMETUR
01 Prof. EF Prof. Ed. Física
472.898,71
329.047,09
460.323,82
01 ZEL. Zelador
425.126,46
415.162,56
Administrador Serviços
1.175.409,15
01 Adm. SER Administrador Serviços
1.275.787,03
01 TES. Tesoureiro
01 Enc. MAN Enca. Manutenção
793.003,23
01 As. ADM Assist. Administrativo
714.772,92
Este texto não substitui o publicado no Jornal Folha de Londrina, em 01/08/12.

References: artigo 294
 artigo 295
 artigo 19
 artigo 19
 artigo 18
 artigo 294