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Timestamp: 2019-12-10 03:05:11+00:00

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Diário SC - Executivo de 08/11/2019 (5150894558674944)
DIARIO OFICIAL - SC - No 21.139
lucros poderao ser procedidos atraves da emissao de novas acoes,
a criterio da Assembleia Geral. CAPITULO III - ADMINISTRACAO
SOCIAL - ARTIGO 9o - A administracao da Sociedade competira
ao Conselho de Administracao e a Diretoria, sendo o Conselho
orgao de deliberacao colegiada, cabendo a representacao da Sociedade, privativamente a Diretoria. Paragrafo unico  A investidura dos Conselheiros e Diretores far-se-a por termos de posse lavrados nos respectivos livros de atas. ARTIGO 10  Os honorarios
do Conselho de Administracao e da Diretoria serao globalmente
fixados pela Assembleia Geral, sendo distribuidos entre os seus
membros conforme o disposto no Artigo 12, letra m, deste Estatuto. Paragrafo Unico - O prazo de gestao dos membros do Conselho de Administracao e da Diretoria se estende ate a investidura dos novos administradores eleitos. CONSELHO DE
ADMINISTRACAO - ARTIGO 11  A Sociedade tera um Conselho
de Administracao constituido de no minimo 3 (tres) e no maximo
7 (sete) membros, brasileiros, residentes no pais, acionistas ou
nao, eleitos pela Assembleia Geral para um mandato de 1 (um)
ano, se estendendo ate a investidura dos novos administradores
eleitos, permitida a reeleicao, e que exercerao suas funcoes independentemente da prestacao de caucao. Paragrafo 1o - A Assembleia Geral que eleger os membros do Conselho de Administracao
indicara, dentre estes, o Presidente, bem como o Vice-Presidente.
Paragrafo 2o - No caso de vacancia do cargo de Conselheiro, o
substituto sera nomeado pelos Conselheiros remanescentes, que
exercera a funcao ate a data da realizacao da primeira Assembleia
Geral. Paragrafo 3o - Perdera o cargo e sua vacancia sera definitiva, o Conselheiro que deixar de participar de 3 (tres) reunioes
ordinarias, sem motivo justificado e licenca concedida pelo Conselho de Administracao, a ser ratificado pela Assembleia Geral.
Paragrafo 4o - O Conselho de Administracao reunir-se-a pelo menos uma vez por mes por convocacao do seu Presidente, ou na
ausencia ou impedimento deste, do Vice-Presidente, com antecedencia minima de 3 (tres) dias. Paragrafo 5o  As reunioes do
Conselho de Administracao serao realizadas com a presenca de,
no minimo, 2/3 (dois tercos) de seus membros. Paragrafo 6o  O
Conselho de Administracao deliberara por maioria de votos dos
membros presentes. Paragrafo 7o  Das reunioes do Conselho de
Administracao serao lavradas e assinadas atas em livros proprios.
Paragrafo 8o  Sempre que o Conselho de Administracao se reunir para tratar de materia cuja decisao dependa de esclarecimentos adicionais da Diretoria, esta podera ser total ou parcialmente
convocada para participar da reuniao, sem direito a voto nas deliberacoes. ARTIGO 12  Compete ao Conselho de Administracao:
a) Fixar a orientacao geral dos negocios da Companhia; b) Examinar e manifestar-se sobre propostas da Diretoria a serem submetidas a Assembleia Geral; c) Submeter a Assembleia Geral a
distribuicao do lucro liquido do exercicio nos termos do Artigo 20
deste Estatuto Social; d) Propor a Assembleia Geral alteracoes
estatutarias; e) Eleger e substituir os Diretores da Companhia, fixando-lhes as atribuicoes; f) Indicar o substituto de Diretor ausente ou temporariamente impedido; g) Acompanhar a gestao da Diretoria e manifestar-se sobre o Relatorio da Administracao e as
contas da Diretoria; h) Convocar as Assembleias Gerais; i) Manifestar-se sobre a aquisicao, alienacao e/ou oneracao a qualquer
titulo de bens do ativo permanente da Companhia; j) Autorizar a
prestacao pela Companhia, de aval, fianca e outras garantias a
favor de empresas coligadas ou controladas; k) Aprovar a cessao,
transferencia e aquisicao de licenca de quaisquer direitos referentes a marcas, patentes e processos de producao industrial; l) Escolher e substituir os Auditores Independentes; m) Atribuir, do
montante global da remuneracao dos Administradores fixada pela
Assembleia Geral, os honorarios a cada um dos membros da administracao da Companhia; n) Autorizar investimentos e participacao em outras empresas ou empreendimentos; o) Aprovar planos
de expansao e diversificacao de atividades; p) Autorizar a aquisicao
de acoes da Companhia, para efeito de cancelamento ou permanencia em tesouraria para posterior alienacao; q) Deliberar sobre
a criacao ou extincao de filiais, depositos ou escritorios de representacao em qualquer parte do territorio nacional ou no exterior;
r) Representar a Companhia em eventos, congressos, homenagens
e feiras, conforme a convocacao do Presidente do Conselho; s)
Resolver os casos nao previstos neste Estatuto Social e que por
lei nao sejam de competencia da Assembleia Geral. Paragrafo 1o
- Competira ao Presidente do Conselho de Administracao: a) Convocar e presidir as reunioes do Conselho; b) Presidir as Assembleias
Gerais. Paragrafo 2o - Nas decisoes do Conselho de Administracao,
o Presidente tera, alem do voto comum, o de qualidade em caso
de empate na votacao. Paragrafo 3o - Competira ao Vice-Presi
dente do Conselho de Administracao substituir o Presidente nos
casos de eventual ausencia ou impedimento, bem como no caso
de vacancia do cargo de Presidente do Conselho, ate que a Assembleia Geral decida quanto ao seu preenchimento. DIRETORIA
- ARTIGO 13 - A Diretoria sera composta por no minimo 2 (dois) e
no maximo 5 (cinco) membros, acionistas ou nao, sendo um Diretor Geral e os demais Diretores sem designacao especifica.  1o
- O prazo de gestao da Diretoria sera por 1 (um) ano, se estendendo ate a investidura dos novos administradores eleitos, podendo ser reeleitos.  2o - Os Diretores serao investidos nos seus
cargos, mediante assinatura do Termo de Posse no Livro de Atas
do Conselho de Administracao. ARTIGO 14 - A Diretoria, dentro
dos limites fixados em lei e por este Estatuto Social, fica investida
de amplos e gerais poderes de gestao, que possibilitem a pratica
de todos os atos necessarios ao regular funcionamento da Companhia, com vistas a consecucao dos seus objetivos sociais.  1o
- A representacao ativa e passiva da Companhia, em juizo ou fora
dele, bem como a pratica de todos os atos juridicos que criem,
modifiquem ou extingam quaisquer direitos e obrigacoes, compete a 2 (dois) membros da Diretoria, assinando em conjunto.  2o
- No caso de contratos de fornecimento de bens e/ou servicos,
alem da representacao prevista no paragrafo anterior, a Companhia
tambem podera ser representada: (i) por um Diretor e um procurador constituido na forma do artigo 15 com poderes para a pratica de tais atos; ou (ii) somente por procurador(es) constituido(s)
na forma do artigo 15 com poderes para a pratica de tais atos.
3o - No caso de recebimento de citacoes, intimacoes ou notificacoes
judiciais, a Companhia podera ser representada pelo Diretor Geral
ou seu substituto conforme dispuser o Conselho de Administracao.
4o - Os atos que implicarem, para a Sociedade, em responsabilidades superiores a 3% (tres por cento) do capital social, demandarao autorizacao especifica pelo Conselho de Administracao.
ARTIGO 15  A Diretoria, por intermedio de 2 (dois) membros em
conjunto, sendo um o Diretor Geral, podera constituir, em nome
da Companhia, procuradores com poderes ad negotia e ad judicia a serem especificados no instrumento de mandato. As procuracoes ad negotia terao prazo de validade ate o dia 31 de
dezembro do ano em que forem outorgadas, ressalvadas as outorgadas no ultimo trimestre do ano, as quais poderao ter prazo
de validade ate o dia 31 de dezembro do ano imediatamente subsequente. As procuracoes ad judicia terao seus prazos de validade vinculados ao processo para o qual forem outorgadas. CAPITULO IV - CONSELHO FISCAL - ARTIGO 16  A Sociedade tera
um Conselho Fiscal, cujo funcionamento nao sera permanente,
composto de, no minimo 3 (tres) e no maximo 5 (cinco) membros
efetivos e igual numero de suplentes, acionistas ou nao, cuja eleicao cabera a Assembleia Geral que decidir de sua instalacao, fixando-lhes os honorarios, respeitados os limites legais. Quando
em funcionamento, competem ao Conselho Fiscal as funcoes que
lhe sao atribuidas por lei. Paragrafo 1o  Os membros efetivos
serao substituidos, nos casos de ausencias, impedimentos ou vacancia, pelos suplentes, na ordem em que estes foram eleitos,
cabendo-lhes a percepcao dos honorarios correspondentes ao
periodo pelo qual servirem. Paragrafo 2o  Os honorarios do Conselho Fiscal serao fixados pela Assembleia Geral, respeitados os
limites legais. CAPITULO V - ASSEMBLEIA GERAL - ARTIGO 17
A Assembleia Geral dos acionistas e o orgao soberano da Sociedade e realizar-se-a na sede social, ordinariamente dentro dos
quatro primeiros meses apos o encerramento do exercicio social
e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Paragrafo 1o  As Assembleias Gerais terao as atribuicoes
que lhes sao conferidas neste Estatuto Social e pela legislacao em
vigor. Paragrafo 2o - As Assembleias Gerais serao convocadas
pelo Conselho de Administracao. Paragrafo 3o  As Assembleias
Gerais serao presididas pelo Presidente do Conselho de Administracao ou seu substituto em exercicio, ou, na ausencia ou impedimento deste, por qualquer membro do Conselho de Administracao,
que convidara um dos acionistas presentes para secretariar os
trabalhos. ARTIGO 18  As deliberacoes nas Assembleias Gerais
serao tomadas pela maioria dos acionistas no exercicio do direito
do voto, presentes a Assembleia. Paragrafo unico  Os acionistas
poderao fazer-se representar na Assembleia Geral por procurador
legalmente constituido, munido de instrumento procuratorio que
atenda aos requisitos do artigo 126, da Lei no 6.404/76, e desde
que o referido instrumento seja arquivado na sede da Sociedade,
pelo menos 48 (quarenta e oito) horas antes da realizacao da
Assembleia. CAPITULO VI - EXERCICIO SOCIAL - ARTIGO 19
O exercicio social tera inicio em 1o de janeiro e encerrar-se-a
em 31 de dezembro de cada ano. Paragrafo 1  Ao termino de
08.11.2019 (sexta-feira)
cada exercicio social serao levantados o Balanco Patrimonial e a
Demonstracao do Resultado do Exercicio, observadas as disposicoes legais vigentes, nada impedindo o levantamento de Balancos semestrais. Paragrafo 2  Do resultado do exercicio, apos
deduzidas as depreciacoes, formadas as previsoes e provisoes
necessarias, efetuados os ajustes de correcao monetaria, deduzidos os prejuizos acumulados, a provisao para o Imposto de Renda e a participacao dos Administradores, tera o lucro liquido a
seguinte destinacao ad-referendum da Assembleia Geral: a) 5%
(cinco por cento), no minimo, para a Reserva Legal ate que esta
atinja 20% (vinte por cento) do capital social integralizado; b) Importancia destinada para formacao de reservas para contingencias,
com reversao, das mesmas reservas constituidas em exercicios
anteriores; c) Importancia destinada a constituicao de reserva de
lucro a realizar com reversao de lucros anteriormente registrados
nesta reserva e que tenham sido realizados no exercicio; d) 25%
(vinte e cinco por cento) como dividendo minimo obrigatorio, calculado sobre o lucro liquido do exercicio, apos as deducoes efetuadas nos itens a, b e c anteriores; e) Importancia destinada
para Reserva de Investimentos e Imobilizacoes, ate esta atingir
um teto maximo equivalente ao ativo imobilizado, tecnico e financeiro, conforme o Balanco Geral; f) Importancia destinada para
Reserva de Garantia de Contas Ativas, ate esta atingir um teto de
20% (vinte por cento) do Ativo Realizavel a Curto Prazo; g) O
saldo, se houver, tera o destino que lhe der a Assembleia Geral.
Paragrafo 3o - O Conselho de Administracao podera determinar a
elaboracao de balancos intermediarios para fins de distribuicao de
dividendos e participacoes. Paragrafo 4o O montante dos juros a
titulo de remuneracao do capital proprio que vier a ser pago por
opcao da Sociedade, na forma do artigo 9o da Lei no 9.249, de
26.12.95, podera ser, a criterio do Conselho de Administracao,
deduzido do valor do dividendo obrigatorio de que trata a letra d
deste artigo, conforme faculta o paragrafo 7o do artigo 9o da referida lei. ARTIGO 20  O dividendo nao sera obrigatorio no exercicio social em que a administracao julgar incompativel com a situacao financeira da Sociedade, observado o que dispoe o
paragrafo 4o do artigo 202, da Lei no 6.404/76. ARTIGO 21 Os
dividendos serao pagos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar
da data em que forem declarados. Paragrafo 1o  A Assembleia
Geral podera estender o prazo previsto neste artigo, mas o pagamento do dividendo devera ser efetuado dentro do exercicio em
que for declarado. Paragrafo 2o  Os dividendos nao serao cumulativos e nao vencerao juros os dividendos nao cobrados no prazo
do paragrafo 1o, revertendo os mesmos em beneficio da Sociedade quando nao reclamados dentro de 3 (tres) anos contados da
data em que tenham sido postos a disposicao dos acionistas.
ARTIGO 22  Os acionistas apenas poderao ceder ou transferir
qualquer de suas acoes entre si ou a terceiros, a titulo oneroso,
desde que respeitado o direito de preferencia dos acionistas remanescentes. Paragrafo 1o  Para que os demais acionistas possam exercer o direito de preferencia na aquisicao das acoes, o
acionista que deseje alienar suas acoes devera primeiramente,
em comunicacao escrita, dirigida a Sociedade, expor sua intencao,
indicando preco, prazo e todas as demais condicoes, bem como
o interessado na aquisicao. Paragrafo 2o  Recebida a comunicacao de que trata o paragrafo anterior, a sociedade veiculara
edital de oferta publica de venda de acoes, no Diario Oficial do
Estado e em Jornal de circulacao local, fixando o prazo de 30
(trinta) dias para que os acionistas se manifestem; Paragrafo 3o
- O edital de que trata o paragrafo anterior informara a existencia
de acoes a venda, bem como o meio pelo qual os acionistas interessados poderao obter informacoes a respeito do tipo e especie
de acoes, preco, prazo e condicoes apresentados pelo acionista
que deseja alienar as acoes. Nao havendo manifestacao de nenhum
acionista no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicacao do
edital, o acionista podera alienar livremente a sua participacao
societaria, desde que o faca respeitadas as mesmas condicoes
da sua oferta. Paragrafo 4o - Caso haja interesse de mais de um
acionista, a aquisicao far-se-a proporcionalmente a participacao
social de cada um na sociedade. Paragrafo 5o - A acao e indivisivel em relacao a Sociedade. CAPITULO VII - LIQUIDACAO - ARTIGO 23 - A Sociedade entrara em liquidacao nos casos previstos
em lei, competindo a Assembleia Geral determinar o modo de liquidacao, nomear o liquidante, eleger o Conselho Fiscal que devera funcionar durante a liquidacao, se requerida sua instalacao,
e fixar suas respectivas remuneracoes. Registrado na JUCESC
sob o no 20196419077 em 29/05/2019.
Cod. Mat.: 635725
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References: ARTIGO 9
 ARTIGO 10
 Artigo 12
 ARTIGO 11
 ARTIGO 12
 Artigo 20
 ARTIGO 13
 ARTIGO 14
 artigo 15
 artigo 15

ARTIGO 15
 ARTIGO 16
 ARTIGO 17
 ARTIGO 18
 artigo 126
 ARTIGO 19
 artigo 9
 artigo 9
 ARTIGO 20
 artigo 202
 ARTIGO 21

ARTIGO 22
 ARTIGO 23