Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10763060/inciso-ii-do-artigo-4-do-decreto-n-6514-de-22-de-julho-de-2008
Timestamp: 2020-02-18 10:29:22+00:00

Document:
Art. 4, inc. II do Decreto 6514/08
Andamento do Processo n. 7005243-81.2018.8.22.0001 - Procedimento Comum Cível - 06/12/2019 do TJRO
: art. 61 do Dec. Federal n.º 6514 /2008 e os incisos I , II e III do art. 4º do Decreto Federal n.º 6514 /2008... , II e III do art. 4º do Decreto Federal n.º 6514 /2008. É a redação do art. 61 do D……
Página 622 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 6 de Dezembro de 2019
. Federal n.º 6514/2008 e os incisos I, II e III do art. 4º do Decreto Federal n.º 6514/2008. Conforme relatado, o autor... do art. 61 do Decreto n. 6514/08, deveria ter sido utilizado o art. 53 c/c …
Página 624 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 6 de Dezembro de 2019
suprimida em área do futuro lago da UHE JIRAU, observando os incisos I, II e III do art. 4º do Decreto Federal n.º 6514.... 70 da Lei Federal n.º 9.605/98; artigos 4º e 61, ambos do Decreto Federal …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00249279820114039999 SP
AMBIENTAL. VIOLAÇAO DO ART. 535, II, DO CPC, DOS ARTS. 6º E 72 DA LEI 9.605/1998 E DO ART. 4º, II, DO DECRETO 6.514... - Multa dentro do limite do quantum previsto no inciso I, do art. 9º, da Lei nº…
Página 15 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 9 de Outubro de 2019
4º, incisos I, II e III, do Decreto Federal n. 6.514/2008, a redução da penalidade de multa simples (inciso II... de manifestação deste Conselho sobre as medidas do artigo 134 do Decreto Federal n. …
Página 154 da Caderno Judicial - SJPA do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 2 de Setembro de 2019
na área, circunstância prevista no artigo 4º, II do Decreto n. 6.514/08, entendo por aplicar o artigo 9º do referido...Pg. 154. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50129698020184040000 5012969-80.2018.4.04.0000
Art. 6º, III, Lei 9.05/98 c/c art. 4º, I, II e III, do Decreto 6.514/08, bem como art.21, inc.I, da IN Ibama 10/2012..., pois não teriam sido consideradas as circunstâncias previstas no art. 4º do D……
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 00029475820164036107
AMBIENTAL. VIOLAÇAO DO ART. 535, II, DO CPC, DOS ARTS. 6º E 72 DA LEI 9.605/1998 E DO ART. 4º, II, DO DECRETO 6.514/2008...; (Incluído pela Lei nº 12.545, de 2011). (...) Art. 4º O Inmetro poderá …
Página 92 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 28 de Janeiro de 2019
. 535, II, DO CPC, DOS ARTS. 6º E 72 DA LEI 9.605/1998 E DO ART. 4º, II, DO DECRETO 6.514/2008. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO... artigo 21, II, da Lei nº 8.178/91 (que converteu em cruzeiros os …
Página 20 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 14 de Dezembro de 2018
, inciso II do artigo 95 do Decreto Federal n. 6.514/2008; bem como os benefícios dos artigos 142, até o artigo 146... rendimentos e não suportar pagamento tão oneroso, conforme artigo 6º, inciso …

References: artigo 134
 artigo 4
 artigo 9
 artigo 21
 artigo 95
 artigo 146
 artigo 6