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Timestamp: 2018-01-17 11:08:48+00:00

Document:
Art. 620 do Código Civil - Lei 10406/02
Pg. 567. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018
acolhido.Nos termos do artigo 620, § 2º, II do Código de Processo Civil, no inventário, o juiz determinará que se proceda... interpretado de forma conjunta com o artigo 1.028 do Código Civil, que dispõe:”Art. 1.028. No caso de morte de sócio... da sociedade. É o que decorre, claramente, do sobredito dispositivo do Cód...
Andamento do Processo n. 1001414-61.2017.8.26.0538 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 11/01/2018 do TJSP
dos requisitos exigidos pelo artigo 303 do Código de Processo Civil, o que tem lugar o deferimento da antecipação dos efeitos... e nos então vigentes artigos 4º, inciso III, e 16, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.606/89 (atuais arts. 6º, inciso II e § 2º, e 34... pelo pagamento dos tributos nele lançados após a venda. Embora a...
Pg. 98. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2018
assentado, na justa medida, que: “por força do art. 620 e seguintes do CC (atual art. 1.267 e seguintes do CC de 2002... de Cartão de Crédito Ltda. 2. A liminar merece ser deferida. Conforme artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela... da Presidência do E. TJSP e da Corregedoria Geral da Justiça (item 2.2, d, D...
Carla Lopes Braga - 4 semanas
Objeção ou Exceção de Pré-Executividade
[Modelo] Exceção Pré Executividade do Sócio Retirante
da execução menos gravosa, esculpido no artigo 620 do Código de Processo Civil. DO EXCESSO DE EXECUÇÃO Consoante dispõem... os artigos 917, §2o, e art. 914, do Código de Processo Civil: Art. 917, §2º: Há excesso de execução: I - quando o credor... DOS ARTIGOS 1.003, PARÁGRAFO ÚNICO E 1.032 DO CÓDIGO CIVIL , Senão veja...
Andamento do Processo n. 0713686-28.2016.8.02.0001 - Inventário - 18/12/2017 do TJAL
, Paripueira/AL e Garanhuns/PE, nos termos do art. 620, IV, a), do Código de Processo Civil.EXPEÇAM-se os competentes..., nos termos do art. 620, IV, a), do Código de Processo Civil.3. Providenciar a apuração de haveres da Empresa EMULAB...-EQUIPAMENTOS. MÁQUINAS E LIBRIFICANTES LTDA., em razão do insculpido pelo art. ...
Pg. 75. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 18/12/2017
do art. 620, IV, a), do Código de Processo Civil.EXPEÇAM-se os competentes mandados de avaliação dos bens imóveis... a prestação de contas da sua gestão, nos termos do art. 618, incisos II e VII, do Código de Processo Civil, bem como é evidente... do espólio, conforme art. 2.020 do Código Civil.Assim, não verifica-se ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10049160015217001 MG
antes da tradição", o que equivale dizer, na antiga redação do art. 620 do Código Civil de 1916, que o domínio dos bens móveis... disposição expressa do art. 1.267 do Código Civil , "a propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos... que a perda da propriedade, nos moldes do artigo 1.275 do Código C...
Andamento do Processo n. 1002425-58.2017.8.26.0625 - Inventário - 15/12/2017 do TJSP
dos artigos 618, III e 620 e incisos do Código de Processo Civil, nos 20 dias subsequentes ao compromisso, instruída... de testamento junto ao Colégio Notarial.Cumpre ressaltar que, tendo em vista a previsão do artigo 1.245 do Código Civil, no... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LETÍCIA LIMA PEREIRA DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE...
Artigo 620 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 620 da Lei 10406/02
Art. 620 do Código Civil
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References: artigo 620
 artigo 1
 artigo 303
 artigo 300
 artigo 620
 artigo 1
 artigo 1

Artigo 620