Source: https://www.lopesperret.com.br/2013/11/08/procedimento-ordinario-sumarissimo-sumario-processo-trabalho/
Timestamp: 2019-05-21 00:32:06+00:00

Document:
Página Inicial > Processo do Trabalho	> Procedimento ordinário sumaríssimo sumário processo trabalho
8, novembro, 2013 Roberta	Deixar um comentário Ir para os comentários
Review of: Procedimento ordinário sumaríssimo sumário processo trabalho
– Esse rito é usado quando não couber o rito sumário ou sumaríssimo e quando o valor da causa ultrapassar 40 salários mínimos, seu rito permite um melhor conhecimento do mérito e é usado para casos de maior complexidade;
– Poderá ser feita a citação por edital;
– Entidades públicas podem ser demandadas (as que não podem ser demandadas pelo procedimento sumaríssimo, veremos a frente);
– Três testemunhas para cada parte;
– Valor de causa não excedente a 40 salários mínimos;
– Usada em dissídios individuais;
– Pode ter pedido certo ou determinado, mas deverá sempre ser líquido;
– O reclamante deve indicar o nome e o endereço do reclamado (pois não há citação por edital, será por carta com aviso de recebimento);
– Na inobservância desses dois requisitos levará ao arquivamento do processo e a condenação do reclamante ao pagamento de custas processuais, extinguindo o processo sem resolução de mérito, veja o parágrafo 1º do artigo 852-B da CLT:
– A audiência é una, todo o procedimento é feito no mesmo dia;
– Do ajuizamento da reclamação até o dia da sentença, deverá ter o lapso temporal de no máximo 15 dias;
– A audiência pode ser interrompida (perícia por exemplo), mas da continuação da audiência até a sua sentença deverão transcorrer o máximo de 45 dias, a contar da data do ajuizamento;
– A prova testemunhal é limitada a 2 testemunhas.
Apenas para dirimir dúvidas de leitores quanto ao valor da causa, esta será de 2 salários mínimos para fins de alçada, para valores iguais ou abaixo deste teto, não será possível a interposição de nenhum recurso, salvos os constitucionais.
O CPC, em seu artigo 275, inciso I estabelece o teto de 60 salários mínimos, no entanto, devemos sempre ter em mente que este código é usado de forma subsidiária.
Lendo o artigo 2º, §3º e §4º da lei 5584/70 fica evidente o valor de 2 salários mínimos para fins de alçada.
Art 2º Nos dissídios individuais, proposta a conciliação, e não havendo acordo, o Presidente, da Junta ou o Juiz, antes de passar à instrução da causa, fixar-lhe-á o valor para a determinação da alçada, se oste for indeterminado no pedido.
Para reforçar o entendimento, vejamos o recurso 0000535-87.2010.5.01.0045:
RECURSO ORDINÁRIO. VALOR DE
ALÇADA. LEI 5584/70 – Uma vez
atribuido à causa o valor de alçada –
abaixo de dois salários mínimos – à
época do ajuizamento da reclamação
trabalhista, e não versando o reexame
sobre matéria constitucional, não há
se conhecer do recurso ordinário
interposto, pois trata-se de alçada
exclusiva da Vara do Trabalho –
inteligência do artigo 2º, §§ e 3º e 4º, da
Lei 5.584/70. Recurso não conhecido.
– São causas de única instância, utilizada para valores de até 2 salários mínimos conhecidas como dissídios de alçada;
– Não caberá nenhum recurso de sua sentença, apenas recurso extraordinário em caso de ofensa a constituição ou pedido de revisão ao valor fixado pelo juiz que será feito impugnando a sentença em juízo no momento das razões finais. Se negado pelo juiz, esse pedido deverá ser encaminhado em até 48 horas ao TRT para ser revisto, veja os artigos abaixo da lei 5584/70:
– A lei não previu o número máximo de testemunhas, por analogia entende-se que serão três.
13, setembro, 2015 em 19:42	| #1
Gostaria de saber depois que o meu processo trabalhista foi para sumarissimo ; quanto tempo demora até a resolução do caso?
Pois o meu processo esta na justiça a 1 ano mais vi na internet que houve uma mudança, ele saiu do ordinario e foi para o sumarissimo
30, setembro, 2015 em 12:59	| #2
O sumaríssimo é bem mais célere que o ordinário, já que no sumaríssimo preconiza-se a audiência una (ou seja, todos os atos devem ser feitos na mesma audiência), mas não há como lhe dizer sua resposta, pois dependerá para quando foi marcada sua audiência, se vai haver perícia, etc.
1, julho, 2015 em 12:38	| #3
Muito bem trabalhado o tema abordado.
Parabéns, obrigado por colaborar!
22, junho, 2015 em 23:01	| #4
estou tentando botar um processo meu na justiça, se trata de um concurso publico o qual não fui convocado no tempo certo, porem fiquei aguardando o posicionamento da prefeitura a qual não fez a convocação para o cargo, gostaria de saber se tenho chance de ganhar este processo e assumir o meu cargo, porem passei em 28 lugar concurso este que tinham 30 vagas no total por deixar o tempo passar li sobre o assunto e descobri que não caba mais mandado de segurança e sim procedimento ordinário gostaria de saber se tenho chance, e se irar demorar muito depois que o juiz apreciar o meu caso, quero diser quanto tempo irar demorar para aver a convocação?
24, junho, 2015 em 20:46	| #5
Paulo, estamos falando da seara do Direito Administrativo.
O que vou lhe explicar não é o que você deseja ouvir.
A jurisprudência entende neste caso que o que você tem não é direito adquirido ou ainda sequer uma expectativa de direito, mas sim “direito subjetivo a nomeação”.
Ou seja, a Adm pública pode abrir quantas vagas achar necessário bem como antes de convocar alguém, revogá-las por achar que seria necessário ao interesse público.
A justiça não pode interferir na decisão administrativa quando se trata de atos discricionários, portando não seria cabível uma ação forçando que você seja empossado, infelizmente.
Você teria direito se por acaso estivesse pronto para ser empossado no cargo e por qualquer motivo de forma arbitrária (ou seja, imotivada) fosse negada sua entrada no serviço público, neste caso sim teríamos causa de pedir.
Desculpe não falar o que você deseja ouvir, mas com os poucos dados que me passou, não acredito ter muita chance, você deveria conversar com um advogado para mostrar os documentos e mais detalhes desta situação para ver realmente se há uma chance neste caso.
Acredito que você deva procurar um advogado e sentar umas boas horas para procurar alguma brecha ou ilegalidade para aumentar suas chances.
8, abril, 2015 em 15:56	| #6
kaprisc
22, fevereiro, 2015 em 12:29	| #7
18, setembro, 2014 em 07:35	| #8
De acordo com o Código de Processo Civil o Rito Sumário são causas de até 60 salários mínimos.
19, setembro, 2014 em 13:05	| #9
De forma alguma colega, a alçada do rito sumário no processo do trabalho é de 2 salários mínimos.
Apesar do artigo 275 inciso I do CPC (que é usado de forma subsidiária na justiça do trabalho) estabelecer que o valor para o rito sumário é de até 60 salários mínimos, uma leitura do artigo 2º, §3º e §4º da lei 5584/70 deixam evidente que o valor para fins de alçada é de 2 salários mínimos.
Se desejar se aprofundar, veja o recurso 0000535-87.2010.5.01.0045.
Mas farei uma modificação no texto para deixar isto mais evidente.
5, março, 2014 em 17:55	| #10
Por quanto tempo se aguarda um testemunha no Processo com Rito Ordinário?
6, março, 2014 em 10:57	| #11
A testemunha deverá comparecer em juízo na data especificada pelo juiz.
Caso a testemunha não compareça pela segunda vez consecutiva, o juiz adiará novamente a audiência e determinará que ela seja conduzida coercitivamente (ou seja, por força policial).
Pedido de Prazo em audiência Processo do Trabalho Justiça do Trabalho Software para advogados – Sistema para escritórios jurídicos

References: artigo 852
 artigo 275
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 275
 artigo 2