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REGIMENTO Do Conselho de Turma - PDF
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Maria Eduarda Luna Chaplin Conceição
1 REGIMENTO Do Conselho de Turma
2 ÍNDICE Artigo 1.º Disposições gerais 3 Secção I Coordenação de diretores de turma 3 Artigo 2.º Composição 3 Artigo 3.º Exercício de funções do coordenador de diretores de turma 4 Artigo 4.º Reuniões de diretores de turma 4 Secção II Direção de turma 5 Artigo 5.º Diretor de turma 5 Artigo 6.º Tarefas relacionadas com a organização dos conselhos de turma 5 Artigo 7.º Reuniões de conselho de turma 6 Artigo 8.º Planificação do trabalho a desenvolver com a turma 7 Artigo 9.º Dossiê 8 RI AEV Regimento do conselho de turma Página 2
3 Artigo 1.º Disposições gerais 1. O conselho de turma é a estrutura que organiza o trabalho de gestão curricular de cada turma do agrupamento de escolas. 2. A dinâmica e o funcionamento do conselho de turma são determinados por um grupo de trabalho organizado do modo representado no esquema 1. Coordenação de diretores de turma Diretores de turma do ensino básico Conselhos de turma do 3.º ciclo Conselhos de turma do 2.º ciclo Diretores de turma do ensino secundário Conselhos de turma do ensino secundário Diretores de turma dos cursos de via profissionalizante Conselhos de turma dos cursos de via profissionalizante Esquema 1 organigrama dos conselhos de turma SECÇÃO I COORDENAÇÃO DE DIRETORES DE TURMA Artigo 2.º Composição 1. A coordenação dos diretores de turma está organizada de modo a assegurar uma resposta eficaz às especificidades de coordenação dos RI AEV Regimento do conselho de turma Página 3
4 conselhos de turma de cada ciclo de ensino ou de cursos com uma dinâmica específica. 2. A coordenação de diretores de turma é assegurada por uma equipa de coordenadores designados pelo diretor de entre os diretores de turma: a) coordenador dos diretores de turma do 2.º ciclo do ensino básico; b) coordenador dos diretores de turma do 3.º ciclo do ensino básico; c) coordenador dos diretores de turma do ensino secundário; d) coordenador dos diretores de turma dos cursos de via profissionalizante. Artigo 3.º Exercício de funções do coordenador de diretores de turma 1. O coordenador de diretores de turma dispõe de tempo para o exercício das suas funções, sendo o número de segmentos atribuídos fixado anualmente, sob proposta do diretor do agrupamento e aprovação do conselho geral, em função do crédito horário anual e das portarias reguladoras da organização de cada ano letivo. 2. O tempo para o exercício de funções de coordenação dos diretores de turma é atribuído de acordo com o critério seguinte: a) tempo de estabelecimento definido pela agrupamento de escolas; b) horas de redução ao abrigo do artigo 79.º do ECD; c) crédito de horas concedido ao agrupamento de escolas após estarem esgotados os tempos a) e b) de cada docente. 3. Ao coordenador de diretores de turma compete a colaboração com os diretores de turma, servindo de mediador entre estes agentes e as restantes estruturas de coordenação pedagógicas do agrupamento, no sentido de elaborar estratégias pedagógicas, articular atividades, colaborar na sua planificação, divulgar a informação adequada, apreciar e submeter as propostas e projetos dos conselhos de turma nas instâncias adequadas. Artigo 4.º Reuniões de diretores de turma 1. As reuniões do conselho de diretores de turma são realizadas mediante convocatória do diretor do agrupamento de escolas, devendo ser afixada RI AEV Regimento do conselho de turma Página 4
5 nas salas de professores da Escola Básica e Secundária de Rebordosa e da Escola Básica e Secundária de Vilela com 48 horas de antecedência relativamente à reunião, e, sempre que possível, enviada por correio eletrónico. 2. Os coordenadores de diretores de turma presidem às reuniões do conselho de diretores de turma. SECÇÃO II DIREÇÃO DE TURMA Artigo 5.º Diretor de turma 1. O diretor de turma é o professor designado pelo diretor, com base no perfil pedagógico e humano apropriado, para desempenhar a função de coordenação do conselho de turma. Artigo 6.º Tarefas relacionadas com a organização dos conselhos de turma 1. Além das competências inerentes à função do diretor de turma, constantes em toda a legislação aplicável, são da competência do diretor de turma as tarefas de organização do conselho de turma que a seguir se enunciam: a) orientar, supervisionar e coordenar a elaboração do Plano Estratégico de Turma; b) promover a partilha de informações pertinentes para o acompanhamento escolar dos alunos oriundas das reuniões e atendimento dos pais e encarregados de educação, por um lado, e do diálogo com os alunos, por outro; c) promover a planificação interdisciplinar, em reuniões realizadas para o efeito no início do ano letivo ou em outro momento do ano escolar considerado adequado; d) promover reuniões para discussão e aprovação de atividades de complemento e enriquecimento curricular propostas por cada professor da turma ou por outras estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica do agrupamento de escolas, sendo responsável RI AEV Regimento do conselho de turma Página 5
6 pela redação do parecer do conselho de turma acerca da participação dos alunos da turma; e) possibilitar a análise de situações críticas relacionadas com a turma nas dimensões de aproveitamento, de comportamento, de assiduidade e de pontualidade, viabilizando a tomada de decisões de conjunto relativamente a soluções consideradas apropriadas; f) tomar a iniciativa da apresentação de propostas ao diretor para atribuição de tutores aos alunos considerados em risco de insucesso escolar. 2. O diretor de turma dispõe de segmentos semanais para o exercício das suas funções, sendo o número de tempos atribuídos fixado anualmente, sob proposta do diretor do agrupamento e aprovação do conselho geral, em função do crédito horário anual e das portarias reguladoras da organização de cada ano letivo. Artigo 7.º Reuniões de conselho de turma 1. O conselho de turma reúne ordinariamente no início do ano letivo e, pelo menos, uma vez por período. Reúne extraordinariamente sempre que um motivo de natureza pedagógica ou disciplinar o justifique, ou a requerimento do delegado e subdelegado de turma sempre que os colegas, em reunião prévia, os tenham mandatado para tal. Neste caso e depois de ouvido o diretor de turma, o diretor decide da pertinência da convocatória. 2. A convocatória do conselho de turma é da responsabilidade do diretor do agrupamento de escolas, operacionalizada pelo diretor de turma. 3. O conselho de turma é presidido pelo diretor de turma e constituído por todos os professores da turma, dois representantes dos alunos, dois representantes dos pais e encarregados de educação da turma, eleitos pelos próprios em reunião previamente convocada pelo diretor de turma. 4. Nas reuniões de conselho de turma de avaliação, os representantes dos alunos e dos pais e encarregados de educação devem ausentar-se da reunião no momento da ratificação e verificação das classificações. RI AEV Regimento do conselho de turma Página 6
7 5. O diretor do agrupamento de escolas pode, ainda, designar professores tutores que acompanharão, de modo especial, o processo educativo de um grupo de alunos. 6. Caso o diretor de turma se encontre impedido de exercer as suas funções por um período superior a trinta dias é designado, pelo diretor do agrupamento de escolas, outro professor assumindo todos os direitos e deveres. 7. Quando o conselho de turma for de natureza disciplinar, e caso o aluno infrator seja o representante dos alunos, este deve ser substituído nas suas funções enquanto representante dos alunos na reunião. Artigo 8.º Planificação do trabalho a desenvolver com a turma 1. Cabe ao conselho de turma, na última reunião do 3.º período, efetuar o diagnóstico, identificar as características e dificuldades de aprendizagem dos alunos da turma, concretizando planos e estratégias para colmatar as dificuldades e necessidades diagnosticadas. Estas informações devem ser consideradas na constituição das turmas, na elaboração dos seus horários e na estruturação de Apoios / Medidas Complementares para a turma, no ano letivo seguinte. 2. É em sede de conselho de turma que se procede à articulação das atividades dos professores da turma com as dos departamentos curriculares, designadamente no que se refere ao planeamento e coordenação das atividades interdisciplinares a nível de turma. 3. A lecionação da disciplina de Formação Cívica, deve, preferencialmente, ser atribuída, ao diretor de turma. 4. No início do ano letivo, o diretor de turma deve promover, na primeira reunião com os pais e encarregados de educação, a eleição dos representantes dos pais/encarregados de educação de cada turma. 5. No final de cada período, na reunião com os pais e encarregados de educação, o diretor de turma deverá disponibilizar informação sobre o cumprimento da planificação e lecionação dos conteúdos em cada uma das disciplinas, bem como sobre o número de aulas previstas e ministradas. RI AEV Regimento do conselho de turma Página 7
8 6. No final de cada ano letivo, deverá o conselho de turma proceder a uma rigorosa avaliação do trabalho realizado e efetuar o planeamento do ano letivo seguinte. Artigo 9.º Dossiê 1. Todos os documentos recebidos e/ou produzidos no âmbito da coordenação de diretores de turma, de conselhos de turma, de direção de turma deverá constar dos respetivos dossiês, a constituir preferencialmente, dentro do possível, na plataforma moodle ou Google.doc do agrupamento de escolas. RI AEV Regimento do conselho de turma Página 8
Artigo 1º -Âmbito e definição. Artigo 2º - Destinatários e acesso
Índice Artigo 1º -Âmbito e definição... 2 Artigo 2º - Destinatários e acesso... 2 Artigo 3º - Organização curricular... 2 Artigo 4º - Articulação curricular e coordenação do curso... 2 Artigo 5º - Funcionamento
Agrupamento de Escolas de S. Pedro do Sul - 161780 Escola-sede: Escola Secundária de S. Pedro do Sul AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE S. PEDRO DO SUL REGULAMENTO INTERNO PARTE I Geral PARTE II Alunos Estatuto

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 artigo 79
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9

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 Artigo 2
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 Artigo 5