Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32015R1221
Timestamp: 2018-06-18 15:14:27+00:00

Document:
Regulamento (UE) 2015/1221 da Comissão, de 24 de julho de 2015, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.° 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (Texto relevante para efeitos do EEE)
REGULAMENTO (UE) 2015/1221 DA COMISSÃO
de 24 de julho de 2015
que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1), nomeadamente o artigo 37.o, n.o 5,
O anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 contém duas listas de classificações e rotulagens harmonizadas de substâncias perigosas. O quadro 3.1 apresenta as classificações e rotulagens harmonizadas de substâncias perigosas com base nos critérios estabelecidos no anexo I, partes 2 a 5, do mesmo regulamento. O quadro 3.2 apresenta as classificações e rotulagens harmonizadas de substâncias perigosas com base nos critérios estabelecidos no anexo VI da Diretiva 67/548/CEE do Conselho (2).
A Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) recebeu, em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, propostas de novas classificações e rotulagens harmonizadas, bem como de atualização de classificações e rotulagens harmonizadas, relativas a determinadas substâncias. Tendo em conta os pareceres do Comité de Avaliação dos Riscos da ECHA sobre essas propostas e as observações das partes interessadas, é apropriado introduzir ou atualizar as classificações e rotulagens harmonizadas de algumas substâncias, alterando para o efeito o anexo VI desse regulamento.
No que respeita à substância ácido nítrico a… % (número CE: 231-714-2), surgiram novos dados científicos referentes à classe de perigo «toxicidade aguda» que indiciam que a classificação recomendada no parecer do Comité de Avaliação dos Riscos relativamente a esta classe de perigo, baseada em dados mais antigos, pode não ser adequada. Esta classe não deve, portanto, ser incluída no anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 enquanto o referido comité não emitir um parecer sobre as novas informações, mas as outras classes abrangidas pelo parecer já emitido pelo comité devem sê-lo.
No que respeita à substância fenol, dodecil-, ramificado (número CE: 310-154-3), o Comité de Avaliação dos Riscos está em vias de adotar um novo parecer relativo aos limites de concentração específicos a aplicar para a classe de perigo «tóxico para a reprodução». Esta classe não deve, portanto, ser incluída no anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 enquanto esse parecer não estiver concluído.
A obrigatoriedade da observância das novas classificações harmonizadas não deve ser imediata, dado ser necessário algum tempo para que os fornecedores possam adaptar a rotulagem e a embalagem das substâncias e misturas às novas classificações e escoar as suas existências. É igualmente necessário algum tempo para que os fornecedores possam cumprir as obrigações de registo decorrentes das novas classificações harmonizadas das substâncias classificadas de cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução, pertencentes às categorias 1A e 1B (quadro 3.1) e às categorias 1 e 2 (quadro 3.2), ou de «muito tóxicas para os organismos aquáticos, podendo causar efeitos a longo prazo no ambiente aquático», nomeadamente as estabelecidas no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).
Em conformidade com as disposições transitórias do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, que permitem a aplicação antecipada das novas disposições de forma voluntária, deve facultar-se aos fornecedores a possibilidade de aplicarem as novas classificações harmonizadas e de adaptarem, em conformidade, a rotulagem e a embalagem, de forma voluntária, antes da data-limite obrigatória.
O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Em derrogação do artigo 3.o, n.o 2, as classificações harmonizadas estabelecidas no anexo do presente regulamento podem ser aplicadas antes da data referida no artigo 3.o, n.o 2.
2. O artigo 1.o é aplicável às substâncias e misturas a partir de 1 de janeiro de 2017.
Feito em Bruxelas, em 24 de julho de 2015.
(2) Diretiva 67/548/CEE do Conselho de 27 de junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO 196 de 16.8.1967, p. 1).
O anexo VI, parte 3, do Regulamento (UE) n.o 1272/2008 é alterado da seguinte forma:
O quadro 3.1 é alterado da seguinte forma:
As entradas correspondentes aos números de índice 007-004-00-1, 015-003-00-2, 031-001-00-4, 050-008-00-3, 603-102-00-9, 603-197-00-7, 606-054-00-7, 607-197-00-8, 613-042-00-5, 613-057-00-7, 613-133-00-X e 613-149-00-7 são substituídas, respetivamente, pelas entradas a seguir indicadas:
Identificação Internacional das Substâncias Químicas
Limites de concentração específicos, fatores-M
Código(s) das classes e categorias de perigo
Código(s) das advertências de perigo
Código(s) dos pictogramas, palavras-sinal
Código(s) das advertências de perigo adicionais
ácido nítrico a … %
Líq. combur. 2
Corr. cut. 1A
Corr. cut. 1A; H314: C ≥ 20 %
Corr. cut. 1B; H314: 5 % ≤ C < 20 %
Líq. combur. 2; H272: C ≥ 99 %
Líq. combur. 3; H272: 99 % > C ≥ 65 %
fosforeto de cálcio; difosforeto de tricálcio
Reat. à água 1
Tox. aguda 2
Tox. aguda 3
Tox. aguda 1
Les. oc. 1
Tox. aquática aguda 1
Canc. 1B
H372 (sistemas respiratório e hematopoiético)
compostos de tributilestanho, com exceção dos expressamente referidos no presente anexo
Tox. aguda 4*
Irrit. cut. 2
Tox. aquática crónica 1
Irrit. cut. 2; H315:C ≥ 1 %
Irrit. oc. 2; H319:C ≥ 1 %
Canc. 2
Tox. aguda 4
isoxaflutole (ISO); 5-ciclopropil- 1,2-oxazol- 4-il α, α, α-trifluoro- 2-mesil-p-tolil cetona
Tox. aquática crónica 3
imazalil (ISO); 1-[2-(aliloxi)-2-(2,4-diclorofenil)etil]-1H-imidazole
dodemorfe (ISO); 4-ciclododecil- 2,6-dimetilmorfolina
Corr. cut. 1C
Sens. cut. 1A
H373 (fígado)
etridiazole (ISO); 5-etóxi-3-triclorometil- 1,2,4-tiadiazolo
piridabena (ISO); 2-terc-butil-5-(4-terc-butilbenziltio)-4-cloropiridazina-3(2H)-ona
São inseridas as seguintes entradas, de acordo com a ordem de entradas do quadro 3.1:
(E,E)-Hexa-2,4-dienoato de potássio
fenol, (tetrapropenil), derivados [2]
2-metil-5-(prop-1-en-2-il)ciclo-hex-2-en-1-ona; [1]
d-carvona; (5S)-2-metil-5-(prop-1-en-2-il)ciclo-hex-2-en-1-ona; [2]
l-carvona; (5R)-2-metil-5-(prop-1-en-2-il)ciclo-hex-2-en-1-ona [3]
tembotriona (ISO); 2-{2-cloro-4-(metilssulfonil)-3-[(2,2,2-trifluoroetoxi)metil]benzoílo}ciclo-hexano-1,3-diona
H373 (olhos, rins, fígado)
fenoxaprop-P-etilo (ISO); (2R)-2-{4-[(6-cloro-1,3-benzoxazol-2-il)oxi]fenoxi}propionato de etilo
H373 (rins)
ácido 1,2-benzenodicarboxílico, éster dihexílico ramificado e linear
espirotetramato (ISO); (5s,8s)-3-(2,5-dimetilfenil)-8-metoxi-2-oxo-1-azaespiro[4,5]dec-3-en-4-il carbonato de etilo
acetato de dodemorfe; Acetato de 4-ciclododecilo- 2,6-dimetilmorfolin- 4-io
fenepiroximato (ISO); Benzoato de terc-butil 4-[({(E)-[(1,3-dimetil-5-fenoxi-1H-pirazol-4-il)metileno]amino}oxi)metil]
Sens. cut. 1B
triflusulfuron-metilo; metil 2-({[4-(dimetilamino)-6-(2,2,2-trifluoroetoxi)-1,3,5-triazin-2-il]carbamoil}sulfamoil)-3-benzoato de metilo
bifenazato (ISO); 2-(4-metoxibifenil-3-il)hidrazinocarboxilato de isopropilo
lenacil (ISO); 3-ciclo-hexil-6,7-di-hidro-1H-ciclopenta[d]pirimidina -2,4(3H,5H)-diona
mandipropamida (ISO); 2-(4-clorofenil)-N-{2-[3-metoxi-4-(prop-2-in-1-iloxi)fenil]etilo}-2-(prop-2-in-1-iloxi)acetamida
metosulam (ISO); N-(2,6-dicloro-3-metilfenil)-5,7-dimetoxi [1,2,4]triazolo [1,5-a]pirimidina-2-sulfonamida
H373 (olhos, rins)
dimetenamida-P (ISO); 2-cloro-N-(2,4-dimetil-3-tienil)-N-[(2S)-1-metoxipropan-2-il] acetamida
flonicamide (ISO); N-(cianometil)-4-(trifluorometil)piridina-3-carboxamida
sulfoxaflor (ISO); [metil(oxo){1-[6-(trifluorometil)-3-piridil]etil}-λ6-sulfanilideno]cianamida
O quadro 3.2 é alterado da seguinte forma:
Canc. Cat. 2; R45
Canc. Cat. 3; R40
Xi; R36/37/38:
isoxaflutol (ISO); 5-ciclopropil-1,2-oxazol-4-il α,α,α-trifluoro-2-mesil-p-tolil cetona
etridiazole (ISO); 5-etóxi-3-triclorometil-1,2,4-tiadiazolo
São inseridas as seguintes entradas, de acordo com a ordem de entradas do quadro 3.2:

References: artigo 37
 artigo 37
 artigo 23
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 1