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⭐DLBC Rurais. DLBC Costeiros. DLBC Urbanos
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David Iago Bicalho Gomes
1 Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 Autoridade de Gestão do Programa Operacional Pesca Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional doo Norte Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional doo Centro Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional dee Lisboa Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional R do Alentejo Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional R doo Algarve Desenvolvimento Local de Base Comunitária 1ª fase - Pré-qualificação Concurso para a apresentação de candidaturas Nº 02/2014, DLBC Rurais DLBC Costeiros DLBC Urbanos O Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) visa especialmente promover, em territórios específicos, a concertação estratégica e operacional entre parceiros, focalizada no empreendedorismoo e na criação de postos de trabalho, em coerência comm o Acordo de Parceriaa Portugal e no quadro da prossecução dos objetivos daa Estratégiaa Europa É assim promovida, de forma concertadaa entre os vários níveiss de atuaçãoo (nacional, regional e local) uma resposta aos elevados níveis de desemprego e índices dee pobreza, através da dinamização económica local, da revitalização dos mercados locais e daa sua articulação com territórios mais amplos e, em geral, daa diversificação das economias e locais, do estímulo à inovação social e à busca de novas respostas a problemas de pobreza e de exclusão social em territórios desfavorecidos em contexto urbano e em territórios t rurais ou costeiross economicamente fragilizados ou de baixaa densidadee populacional. O Desenvolvimentoo Local de Base Comunitária é, assim, umaa forma de abordagem integradaa para o desenvolvimento territorial, quee será apoiado por vários programas operacionais do Acordo de Parceriaa , e se caracteriza pela inclusão de, pelo o menos, os seguintess elementos: a) Estratégias de desenvolvimento local (EDL) destinadas a territórios sub-regionais ou locais bem identificados; b) Parcerias locais dos setores público e privado (grupos de ação a local - GAL); 12 c) Abordagem ascendente em que os grupos de ação local têm poderes de decisão no que diz respeito à elaboração e execução da Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL), sem prejuízo da sua necessária aprovaçãoo pelas entidades responsáveis; d) Conceção e execução multissetoriais da estratégia baseadas na interação entree agentes e projetos de diferentes setores da economia local; e) Execução de abordagens inovadoras; f) Execução de projetos de cooperação o; g) Ligação em rede de parcerias locais. Os grupos alvo do DLBC encontram-se articulados, com a focalização temática referida, em: Comunidades de base rural e agentes económicos, sociais e institucionais intervenientes nos processos de desenvolvimento local e de diversificação e competitividade da economia de base rural (abordagem LEADER); Comunidades pesqueirass e costeiras e agentes económicos, sociais e institucionaiss intervenientes nos processos de desenvolvimento pesqueiro e costeiro e de diversificação e competitividade da economia de base pesqueira e costeira; Comunidades de base urbana localizadas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, bem como em centro urbanos de nível superior 1, e agentes económicos, sociais e institucionaiss intervenientes nos processos de desenvolvimento local, dee diversificação e competitividadee da economia urbana de base local e de promoção do emprego e da inovação e inclusão social. A operacionalização dos DLBC será concretizada através de duas fases distintas: 1) A primeira, objeto do presente aviso de concurso, que se consubstanciará na pré- qualificação de parcerias e da macroestrutura das respetivas linhas estratégicas e dos territórios, que reúnam as condições adequadas à submissão de umaa EDL e à constituição o de um GAL com representatividade e capacidades adequadas; 2) A segunda, objeto de um convite futuro dirigido apenas às à parcerias pré-qualificadas, que se consubstanciará na submissão de EDL completas ao a financiamento por parte dos Programas Operacionais financiadorf es, com vista à aprovação da EDLL e reconhecimento do GAL, consubstanciado numa contratualização entre ass Autoridades de Gestão e os respetivos GAL. Tendo por base a metodologia definida no ponto 4, esta primeira fase de pré-qualificação de parcerias promoverá a interação entre ass autoridades de gestão dos programas financiadores e os organismos responsáveis pelas políticas públicas relevantes, o que contribuirá para a céleree aprovação e operacionalização de EDL. Esta interação envolverá a auscultação dos promotores sempre que relevante. 1 Conforme definidos no Programa Nacional da Política de Ordenamento doo Território (PNPOT) e dos Programas Regionais de Ordenamento do Território (PROT). 23 Em anexo apresenta-se um conjuntoo de informação relevante para este processo de operacionalização dos DLBC e que deveráá ser ponderada desdee a primeiraa fase. Após este primeiro procedimento paraa seleção de DLBC constituído por duas fases f (pré- qualificação das parcerias e seleção de EDL), podem ser abertos novos procedimentos visando assegurar uma adequada cobertura territorial desta tipologia de abordagem territorial. A Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020, na sua reunião de dia 11 de novembro de 2014, deliberou que o aviso paraa a apresentação de candidaturas a pré- qualificação de parcerias no âmbito do processo de implementação do instrumento Desenvolvimento Local de Base Comunitária, a inserir no Balcão 2020, fosse emitido aindaa pelas autoridades de gestão dos programas operacionais do período , sendo objetoo de ratificação pelas autoridades de gestão dos novos programas operacionais e assegurando assim que este procedimento, atenta a sua relevância estratégica, constitua um dos primeiros atos de implementação do Portugal Assim, o presente Concurso para a apresentação de candidaturas visa a pré-qualificação de parcerias no âmbito do processo de implementação do instrumento Desenvolvimento Local de Base Comunitária, conforme o artigo 66. º do Decreto-lei n.º 137/ 2014, de 12 de setembro, e o ponto 3 do Acordoo de Parceria , adotadoo pela Comissão Europeia em 30 de julho de 2014, nos seguintes termos: 1. Objeto do Concursoo O presente Concurso destina-se à pré-qualificação de parcerias para posterior submissão de EDL e constitui a primeira fase do processo de implementação do instrumento Desenvolvimentoo Local de Base Comunitária. As parcerias deverão congregar-se em torno de uma estratégia integrada para um território sub-regional ou local, fundamentando a delimitação territorial e demonstrando a adequação dos parceiros à estratégia. As candidaturas a apresentarr deverão ter uma focalização temática em função da vertente do DLBC a que se candidatam. Essa focalização deverá incidir: a) No caso dos DLBC rurais ou costeiros, na promoçãoo de estratégias que permitamm aprofundar as experiências de diversificação de economias sustentáveis de base rural ou das zonas pesqueiras e costeiras através do empreendedorismo, da promoção do emprego (sustentável e com qualidade), da integração urbano rural e de forma complementar, na promoção da inovação social e na resposta a problemas dee pobreza e exclusão social; 34 b) No caso dos DLBC urbanos, na promoção da inclusãoo social, através do combate a problemas de pobreza, de exclusão social e de abandono escolar, com ênfase em medidas de inovação e empreendedorismo social em territórios urbanos desfavorecidos. 2. Âmbito Territorial As candidaturas abrangem o território do Continente. A implementação de DLBC costeiros nas Regiões Autónomas, no âmbito do Programa Operacional Mar 2020, será feita em aviso posterior. As candidaturas a apresentarr deverão ter incidência sub-regional ou local. A delimitação do território de um DLBC deverá circunscrever-se às limitações territoriais das NUTS II, salvo se a parceriaa proponente já houver sido reconhecido como GAL noo período de programação Os territórios alvo das três vertentes do DLBC são os seguintes: a) DLBC rurais, incidindo em territórios de comunidades de base rural com população entree e habitantes, com possíveis exceções destes limites populacionais em situações com caraterísticas territoriais específicas, devidamente fundamentadas; b) DLBC costeiros, incidindo em territórios de população entre e habitantes; comunidades pesqueiras e costeiras com c) DLBC urbanos, incidindo nas comunidades de base urbana das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto bem como em centros urbanos de nível superior do PNPOT/ PROT onde se localizam comunidades económica e socialmente fragilizadas, com população entree e habitantes (considerando-se a possibilidade de derrogações, devidamente fundamentadas, que permitam o abaixamento do limiar mínimo para os habitantes). Nas DLBC Rurais da região Algarve estão excluídos apoioss FEDER e aglomerados urbanos com classificação de Cidade. FSE a iniciativas nos 3. Entidade proponente e As candidaturas poderão ser apresentada as por qualquer parceria que se enquadre nos objetivos do presente concurso e respeita os seuss requisitos, independentemente de já ter sido ou não reconhecido como GAL em anteriores períodos de programação o. 45 Podem ser proponentes de candidaturas: : a) As pessoas coletivas de carácter associativo constituídas s ao abrigoo dos artigos 167.º e seguintes do Código Civil; b) Os agrupamentos complementares de empresas; cooperativas constituídas ao abrigo da Lei n.º 51/96, de 7 de Setembro; c) As parcerias, reduzidas a escrito, sem personalidade jurídica, desdee que designem comoo entidade gestora (EG) uma pessoa coletiva com a natureza jurídicaa referidas nas alíneas anteriores. As parcerias constituídas para os efeitos do presente concurso, devem envolver, preferencialmente, instituições de base sub-regional ou local com intervenção relevante tanto ao nível da sua esfera de atuação como no âmbito territorial de intervenção, assegurando um elevado grau de representatividade. Nestas parcerias, o conjuntoo de entidades públicas ou dee qualquer grupo de interessess individual, não poderão representar maiss de 49 % dos direitos de voto emm processos de tomadaa de decisão. A candidatura deverá enunciar o conjunto dos parceiros, procedendo à sua identificação e caracterização, indicando expressamentee se se trataa de uma entidade privada ou pública. Farão parte da candidatura os protocolos ou outros documentos já existentes que vinculem os parceiros ao processo de pré-qualificação objeto deste Aviso. Conforme o n.º 8 do artigo 66.º do Decreto-lei n.º 137/ 2014, 2 de 12 de setembro, uma parceriaa poderá propor-se para dinamizar e implementar mais do que uma EDL. 4. Metodologia dee Análise da Estratégiaa 4.1 O processo de seleção e reconhecimr ento das DLBC envolvee 2 fases: a) 1ª fase: pré-qualificação das parcerias (correspondente ao presente Aviso); b) 2ª fase: seleção das Estratégias de Desenvolvimento Local L (EDL) e reconhecimento dos GAL. 4.2 A avaliação em ambas as fases e para cada um dos tipos de DLBC, será efetuada por uma Comissão de Avaliação instituída pelas Autoridade s de Gestão dos Programas financiadores, conforme n.º 4 do artigo 66.ª do Decreto-Lei n.º 137/ 2014,, de 12 de setembro. 56 A Comissão de Avaliação é constituída pelas Autoridades de Gestão dos Programas financiadores, sendo apoiada pelos serviços e organismos da Administração Pública responsáveis pela execução das políticas públicas objetoo de intervenção das DLBC, que para além de intervirem na definição das matérias relevantes, emitem parecer sobre as EDL. Será ainda apoiada por um parecer das Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas sobre a coerência da EDL proposta com as Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial NUTS III.. A Comissão de Avaliação poderáá ainda ser apoiada competentes em função dos domínios em análise. pelos serviços sectorialmentee 4.3 A Comissão de Avaliação aprecia ass candidaturas tendo presente p as dimensõess de análise referidas em 4.5 e emite decisão dee pré-qualificação da parceria p noo prazo máximo de 60 dias de calendário, após a data de encerramento da apresentação dass candidaturas. 4.4 Prevê-se a possibilidade de interações entre a Comissão de d Avaliaçãoo e os promotores das candidaturas, com o objetivo de dar maior coesão, alcance a e representatividade às parcerias concorrentes e aos territórios envolvidos, ncluindo a possibilidade de se sugerirem a fusão ou integração dee parcerias e/ou redefinições territoriais ou temáticas entre DLBC. 4.5 As candidaturas serão objeto de apreciação através de um sistema de notação, numa escala de 1 (fraco) a 5 (excelente), que será aplicado às seguintes dimensões de análise: A. B. C. Contributos para os resultados (ver em anexo resultadoss esperados com a implementação das EDL) com base na apreciação do enfoque e temático e dos objetivos apresentados; Qualidade da parceria, com base na apreciação da epresentatividade, tanto temática como setorial dos parceiros, bem como a natureza (pública ou privada) dos mesmos e a apreciação da adequação do processo de envolvimento dos parceiros locais; Alinhamento com as estratégias regionais e sub-regionais, nomeadamente as Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial (NUTS III). 4.6 Serão consideradas passíveis de reconhecimento as candidaturas de parcerias que vierem a obter um mínimo de 3 pontos, através da aplicação da seguinte fórmula: Pontuação Global = 0,30A + 0,40B + 0,30C A notação de 1 em qualquer dos subcritérios determinará a não elegibilidade da candidatura, com exceção de casoss devidamente justificados e aceites pela Comissão de Avaliação. 67 4.7 Após a publicação dos resultados desta pré-qualificação e tendo por base o texto dos PO financiadores será lançado um Avisoo para a 2ª fase, ao qual apenas poderão concorrer as parcerias selecionadas no âmbito da 1ª fase a que corresponde o presentee Aviso. As parcerias selecionadas poderão apresentar como custos elegíveis as despesas relacionadas com o desenvolvimento e capacitação das parcerias e a elaboraçãoo das EDL cujo apoioo poderá corresponder a um montante fixo (apoio preparatório) a definir no Convite da 2ª fase. 5. Conteúdo C daa proposta de parceriaa A apresentação das candidaturas à pré-qualificaçãum das parcerias (1ª fase da implementação documento que identifique nomeadamente: dos DLBC) deve ter por base a) A vertente do DBLC, de acordo com o ponto 2 do presente aviso; b) A tipologia e limites do território de atuação; c) A caracterização da parceria, incluindo o seu modelo organizacional; d) O diagnóstico da situação do território de incidência; e) A proposta macro de estratégia paraa o território de incidência, identificando os desafios a que se propõem dar resposta, oss objetivos definidos e relevando a focalização das principais áreas de intervenção, bem como os contributos para os resultados esperados; f) A descrição do processo de envolvimento com as comunidades locais. No âmbito do PO Regional do Algarve, os DLBC Rurais deverão promover a articulação com a estratégia pública para o mesmo território no âmbito das intervenções dos municípios no âmbito do apoio ao crescimento propícioo ao emprego através do desenvolvimento do potencial endógeno como parte integrante de umaa estratégiaa territorial para áreas específicas, incluindo a conversão de regiões industriais em declínio e a maior acessibilidade e desenvolvimento de determinados recursos naturais e culturais. 6. Período paraa a Apresentação de Candidaturas As candidaturas poderão ser apresentada as durante o prazo de 90 dias de calendário a contar da data de divulgação do presente concurso. A data e a hora de entrada das candidaturas são as do registo que comprova a submissão do correspondente formulário ao Balcão8 7. Apresentação das candidaturas A apresentação das candidaturas é feitaa em suporte eletrónico através do Balcão PT2020, no endereço https://www.portugal2020.pt/ Balcao2020. Para apresentação da candidatura, e umaa vez que as entidades beneficiárias ainda não possuem registo deve, primeiro, haver lugar aoo registo de beneficiário, utilizando a funcionalidade disponível para o efeito no mesmo sítio eletrónico. Este registo tem por base o sistema de autenticação da Autoridade Tributáriaa e Aduaneira, para todas as pessoas coletivas já existentes, devendo ser utilizado o número de contribuinte daa entidade beneficiária e a senha de acesso do Portal das Finanças a que se sucede a atribuição da senha geradaa automaticamente no balcão. Para as pessoas coletivas ainda não existentes, deve serr utlizado o acesso público, sendo então a senha de acesso gerada automaticamente no balcão. Após a acreditação no sistema e conclusão do registo de entidade é então possível aceder ao preenchimento do formulário de candidatura, devendo ser selecionado o presente aviso ao qual se candidata. 8. Calendárioo de Análise e Decisão O prazo limite para publicação da decisão da pré-qualificação das parcerias, por parte da Comissão de Avaliação definida no pontoo 4.2, é de 150 dias dee calendárioo após a divulgação do presente concurso. 9. Divulgação e Informação Complementar O presente Concurso e outras peças e informações relevantes, nomeadamente enquadradora, estão disponíveis no portal Portugal 2020 (www.portugal2020.pt). legislação 89 A Gestora do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 Patricia Cotrim O Gestor do PROMAR Miguel Sequeira O Presidente da Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional do Norte Emídio Gomes A Presidente da Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional do Centro Ana Abrunhosa O Presidente da Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional de Lisboa João Teixeira O Presidente da Comissão Diretivaa do Programa Operacional Regional do Alentejo António Dieb O Presidente da Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional do Algarve David Santos 910 Anexo Informação se suporte à operacionalização dos DLBC 1. Período de vigência do DLBC O período de vigência dos DLBC é final de , com possibilidade de prolongamento até 2. Dotações indicativas de fundo PO FEADER FEAMP FSE F FEDER Norte 277 M 15 M Centro 233 M 15 M Lisboa 130 M 25 M 3,66 M 3 M Alentejo 8 M 15 M Algarve 3 M 3 M Total 130 M 25 M 64,6 M 51 M As dotações indicativas poderão ser objeto de revisão 2 anos após, tendo em conta o nível d execução verificado. 3. Limiares de investimento a) Nas operações apoiadas máximo 100 mil euros. pelo FEDERR ou pelo FSE o investimento elegível terá como limite As Autoridades de Gestão poderão, ao longoo do período, estabelecer limites máximos inferiores, bem como excecionar deste limite, em casos devidamente fundamentados, operações fora do âmbito dos apoioss às empresas e à criação de emprego. b) Nas operações apoiadas pelo FEADER, o investimento elegível terá como limite máximo 2000 mil euros, exceto a ação «Regime simplificado de d pequenos investimentos nas explorações agrícolas», cujo limite é 25 mil euros. A Autoridade de Gestão do PDR 2020 poderá, ao longoo do período, estabelecer limites máximos inferiores, bem como excecionar deste limite, em casos devidamentee fundamentados. 1011 c) Nas operações apoiadas pelo FEAMP, o fundo aprovado terá como limite 200 mil euros nos casos dos projetos geradores de receita e 500 mil euros nos restantes. 4. Resultados esperados na prossecução dos DLBC Tendo em atenção a opçãoo assumidaa no Acordo de Parceria e vertida nos Programas Operacionais Regionais (FEDER e FSE) de, na componente das comunidades rurais e costeiras, focalizar a intervenção dos DLBC na criação de emprego, a avaliação dass propostass deste tipo de DLBC deve ponderar os seguintes elementos: a) Criação de emprego, quer aferido através das Pessoas apoiadas no âmbito da criação de emprego, incluindo autoemprego (Prioridade de Investimento FSE); quer pelos Postos de trabalho das empresas apoiadas (no âmbito dos apoios FEDER); b) Empresas apoiadas enquanto indicador igualmente relevante no apoio à dinamização da atividade económica local e à criaçãoo de emprego; c) Capacidade para uma criação sustentável de emprego, em alinhamento direto com o indicador de resultado da Prioridadee de Investimento 9.6 Pessoas apoiadas no âmbito da criação de emprego que permanecem m 12 mesess após o fimm do apoio ; ; d) Capacidade de mobilização de investimento privado associado à intervenção pública, em alinhamento direto com o indicador de resultado da Prioridade de Investimento 9.10 Efeito multiplicador do investimento público no investimento privado. e) Se as EDL se propuserem atuarr de forma complementar noutras Prioridades de Investimento FEDER ou FSE, deverão demonstrar o seu contributo direto para os indicadores de realização e resultado dessas Prioridades de d Investimento. Por exemplo, na possibilidade de haver intervençõess no domínio da valorização do património cultural e natural, terão que demonstrar contributos para os seguintes indicadores: Aumento do número esperado de visitantes a sítios de d património cultural e natural e atrações beneficiários de apoio indicador de realizaçãoo da Prioridades de Investimento 6.3; Aumento das Dormidas em estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos, apartamentos turísticos e outros indicador de resultado da Prioridades de Investimento 6.3. Tendo em atenção a opçãoo assumidaa no Acordo de Parceria e vertida nos Programas Operacionais Regionais (FEDER e FSE) de, na componente das comunidadec es urbanas, focalizar a intervenção dos DLBC na promoção da inclusão e do empreendedorismo social e de medidas de combate ao abandono escolar, a avaliação das propostas destes DLBC deve ter em atenção indicadores que relevem para estas intervenções (e.g. população abrangida por projetos de inovação social, alunos ou escolas abrangidas em projetos dee combate ao abandono escolar), 11112 bem como indicadores associados ao empreendedorismo acima a enunciados (e. g. Pessoass apoiadas no âmbito da criação de emprego, incluindo autoemprego). No que diz respeito especificamente ao deve ponderar os seguintes elementos: FEADER a avaliação das propostas deste tipo de DLBC Pessoas apoiadas no âmbito da criação de emprego, incluindo autoemprego; Empresas apoiadas; Percentagem da população total coberta pela EDL; Percentagem de explorações agrícolas apoiadas pelo apoioo ao pequeno investimento; Percentagem de unidades industriaiss apoiadas pelo apoio ao a pequenoo investimento; Peso da despesa pública para apoio ao pequeno investimento nas explorações agrícolas; Peso da despesa pública para apoio ao pequeno investimento nas unidades industriais; Peso da despesa pública para apoio a cadeias curtas e mercados locais. Os indicadores específicos do FEAMP serão objeto de publicitação no aviso relativo à segunda fase. 5. Principais tipologias de intervençãoi Tipo de DLBC DLBC Rurais DLBC Costeiros 5 Fundo FEADER FEDER FSE FEAMP Principais áreas de intervenção Regime simplificado de pequenos investimentos nas s explorações agrícolas; a Pequenos investimentos na transformação e comercialização; Diversificação de atividades na exploração; Cadeias curtas e mercados locais; Promoção de produtos de qualidade locais; Renovação de aldeias (em territórios rurais 2 ) Concessão de apoio ao desenvolvimen to dos viveiross de empresass 3 e o apoio à atividade por conta própria, às microempresas e à criação de empresas; Conservação, proteção, promoção e desenvolvimentoo do património natural e cultural 4 ; Criação de emprego por conta própria,, empreendedorismo e criação de empresas, incluindo micro, pequenas e médias empresas inovadoras; Inclusão ativa, incluindo com vista à promoção da igualdade de oportunidades e da participação ativa e a melhoria da empregabilidade; Inovação emm espaço marítimo; Qualificação escolar e profissional; Promoção de Planos de Mar; 2 Mapa e lista de freguesias disponíveis no site 3 Esta componente não se aplica no caso do PO Algarve. 4 Esta tipologia não se aplica no caso do PO Algarve e nos restantes PO Regionais a suaa relevância financeira não poderá exceder 10% da dotação total FEDER que vier a aprovada na segunda fasee para cada estratégia de desenvolvimento locall dos GAL DLBC. 5 Os apoios ao emprego do PO Algarve (FEDER e FSE) estarão circunscritos ao a domínio Mar da estratégia regional de especialização inteligente. 1213 Tipo de DLBC DLBC Urbanos Fundo FEDER FSE FEDER FSE Principais áreas de intervenção Reforço da competitividade da pesca; Desenvolvimento de turismo em espaço aquático; Promoção de produtos locais de qualidade; Circuitos curtos de bens alimentares e mercados locais; Preservação, conservaçãoo e valorizaçãoo dos elementos patrimoniais, recursos naturais e paisagísticos; Concessão de apoio ao desenvolvimen to dos viveiross de empresass 6 e o apoio à atividade por conta própria, às microempresas e à criação de empresas; Conservação, proteção, promoção e desenvolvimentoo do património natural e cultural; Criação de emprego por conta própria,, empreendedorismo e criação de empresas, incluindo micro, pequenas e médias empresas inovadoras; Inclusão ativa, incluindo com vista à promoção da igualdade de oportunidades e da participação ativa e a melhoria da empregabilidade; Concessão de apoio ao desenvolvimen to dos viveiross de empresass 7 e o apoio à atividade por conta própria, às microempresas e à criação de empresas; Inclusão ativa, incluindo com vista à promoção da igualdade de oportunidades e da participação ativa e a melhoria da empregabilidade 8 ; Redução e prevenção do abandono escolar precoce e promoção daa igualdade de acesso a um ensino infantil, primário e secundárioo de boa qualidade, incluindo percursos de aprendizagem formais, não formais e informais para a reintegração no ensino e na formação; Criação de emprego por conta própria,, empreendedorismo e criação de empresas, incluindo micro, pequenas e médias empresas inovadoras; 6 Esta componente não se aplica no caso do PO Algarve. 7 Esta componente não se aplica no caso do PO Algarve. 8 Esta componente não se aplica no caso do PO Algarve. 13 Documentos relacionados
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