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Nicolas Nobre Costa
1 -- ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO PORTO REALIZADA A 15 DE MAIO DE ATA NÚMERO DEZ DE DOIS MIL E QUINZE Aos quinze dias do mês de maio do ano dois mil e quinze, no edifício dos Paços do Município e Sala das Sessões, reuniu a Câmara Municipal de Vila do Porto, em reunião ordinária, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Presidente Carlos Henrique Lopes Rodrigues, e estando presentes os Vereadores Duarte Manuel Braga Moreira, Roberto Furtado Lima de Sousa, Ezequiel dos Santos Gaspar Pereira Araújo e Joana Pombo Sousa Tavares A reunião foi secretariada pelo Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Nelson Filipe Pereira da Silveira ABERTURA DE REUNIÃO Verificada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião às 09:30 horas, passando a Câmara a tratar dos assuntos constantes da ordem de trabalhos PERÍODO DA ORDEM DO DIA JUNTA DE FREGUESIA DE VILA DO PORTO APOIO FINANCEIRO A MARCHAS DE SÃO JOÃO 2015: Presente pedido de apoio enviado através de correio eletrónico datado de 29 de abril de 2015 da entidade referida em título, representada pelo seu presidente, Eduardo Cambraia, a solicitar apoio financeiro no montante total de 3.800,00 para a realização das marchas de adultos (2.800,00 ) e de crianças (1.000,00 ) abaixo assinaladas: Junta de Freguesia de Vila do Porto; Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria; Escola Básica e Secundária de Vila do Porto (crianças) A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade, ao abrigo da alínea u) do n.º 1 do artigo 33º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro atribuir o apoio financeiro solicitado no montante de 3.800,00 (três mil e oitocentos euros), à Junta de Freguesia, enquanto entidade coordenadora, considerando a significativa importância cultural e recreativa que se reveste a celebração do São João neste concelho
2 -- SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VILA DO PORTO MARCHA DE SÃO JOÃO 2015 PEDIDO DE APOIO: Presente ofício n.º ref.ª Marcha/01/2015 datado de 8 de abril de 2015 da entidade designada em título a solicitar apoio financeiro para realização da sua Marcha de São João, composta por 40 elementos A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade, ao abrigo da alínea u) do n.º 1 do artigo 33º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro atribuir o apoio financeiro solicitado no montante de 1.400, JUNTA DE NUCLEO DE SANTA MARIA APRESENTAÇÃO DE PLANO DE ATIVIDADES E ORÇAMENTO DO ANO ESCUTISTA 2014/15: Presente para conhecimento e aprovação de apoio, o plano referido em título, apresentado a esta câmara através de missiva datada de 3 de março de 2015 pelo seu Chefe Rui Esteves, e onde se destaca a realização neste concelho do VI ACARAL, acampamento regional de alcateias da região Açores, atividade que envolverá cerca de 500 escuteiros nos dias 24 a 29 de julho p.f A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade apoiar a concretização do Plano de atividades escutista, através da concessão de um apoio monetário de 9.000,00 (nove mil euros), ao abrigo da alínea u) do n.º 1 do artigo 33º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, considerando a importância que se revestirá a realização do VI Acaral para a economia mariense ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DE SANTA MARIA FINAL EUROPEIA CANSAT 2015 PEDIDO DE APOIO: Presente pedido de apoio enviado através de correio eletrónico datado de 7 de maio de 2015 da entidade supra, aqui representada pelo seu presidente do conselho executivo João Fontes, a solicitar apoio financeiro para possibilitar a participação de uma equipa daquela escola, a EUROSPACETEAM, composta por 4 alunos e docente, vencedora da fase regional e nacional do Cansat 2015, na final europeia deste campeonato que se disputará em junho de 2015 em Torres Vedras A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade apoiar a participação da equipa mariense através da concessão de um apoio monetário de 1.000,00, ao abrigo da alínea u) do n.º 1 do artigo 33º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro
3 -- ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DE SANTA MARIA - III FEIRA QUINHENTISTA POR TERRAS DE VILA DO PORTO PEDIDO DE APOIO: Presente oficio n.º 280/15 datado de 24 de abril de 2015 da entidade mencionada em epígrafe, representada pelo seu presidente do executivo, João Fontes, a apresentar o projeto relativo à realização da III Feira Quinhentista por terras de Vila do Porto, nos dias 30 e 31 de maio p.f., no Jardim Municipal A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade apoiar a concretização do aludido evento através da concessão de um apoio monetário de 600,00, ao abrigo da alínea u) do n.º 1 do artigo 33º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, bem como disponibilizar o necessário suporte logístico, considerando o contributo para a animação cultural e recreativa do Concelho que se reveste a realização do aludido evento COMISSÃO DE FESTAS DE NOSSA SENHORA DO BOM DESPACHO PEDIDO DE APOIO: Presente missiva datada de 13 de maio de 2015 da Comissão de Festas supramencionada, a solicitar apoio financeiro e logístico para a realização das Festas de Nossa Senhora do Bom Despacho do ano 2015, a decorrerem na Freguesia de Almagreira deste Concelho A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade apoiar a concretização do aludido evento através da concessão de um apoio monetário de 2.000,00, ao abrigo da alínea u) do n.º 1 do artigo 33º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, bem como disponibilizar o necessário apoio logístico ACADEMIA DE VERÃO DA UNIVERSIDADE DE AVEIRO: Presente para a apreciação e votação, proposta da Universidade de Aveiro para apoiar a 10ª edição da sua Academia de Verão, de 5 a 17 de julho p.f., constituindo-se como um programa de ocupação científica dirigido a jovens, proporcionando-lhes a possibilidade de viver e trabalhar, durante uma semana nas férias escolares, num campus universitário de excelência, com um programa científico, educativo, desportivo e de lazer A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade associar-se à 10ª edição da Academia de Verão da Universidade de Aveiro através do pagamento de propinas a 3 alunos da escola básica e secundária de Santa Maria, no montante de
4 290,00 por aluno, considerando a excelente oportunidade de enriquecimento curricular e formativo que é possibilitada, por esta via, aos estudantes marienses UNIVERSIDADE DE VERÃO 2015 UNIVERSIDADE DE COIMBRA: Presente para apreciação, a divulgação do projeto Universidade de Verão 2015 da Universidade de Coimbra, endereçada a esta câmara via correio eletrónio datado de 5 de fevereiro de A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade ponderar associar-se a este projeto apenas no próximo ano, considerando a parceria atual com a Universidade de Aveiro ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PLANO DE ATIVIDADES 2015 DO CLUBE MOTARD DE SANTA MARIA ADITAMENTO À DELIBERAÇÃO DE 30 DE MARÇO DE 2015: Presente oficio n.º 09/2015 de 9 de maio de 2015 do Clube Motard de Santa Maria, representado pelo seu presidente Francisco Coelho, a identificar custos acrescidos e não previstos no plano de atividades 2015 inicialmente apresentado a esta câmara pelo citado clube, e a solicitar o reforço da verba atribuída ao Clube, deliberada a 30 de março de Assim, a Câmara após apreciação do presente pedido, deliberou por unanimidade, conceder ao Clube Motard de Santa Maria um apoio financeiro adicional no montante de 1.200,00 (mil e duzentos euros) para apoiar a concretização do seu plano de atividades, ao abrigo da alínea u) do n.º 1 do artigo 33º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro Não participou na votação o Senhor Vereador Roberto Furtado Lima de Sousa, por fazer parte dos órgãos sociais do citado clube, tendo-se ausentado da sala no momento quem que o assunto foi apreciado e discutido APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE PROGRAMA DE TV REALMENTE : Presente para conhecimento e análise, o projeto designado em epígrafe da autoria do mariense João Figueiredo, sobre a atualidade açoriana e vocacionado para os emigrantes açorianos residentes nos Estados Unidos da América Solicita apoio financeiro no valor de 2.500,00 em contrapartida de promoção da imagem do Município no início e final do programa
5 -- A Câmara tomou conhecimento e deliberou não associar-se ao patrocínio do referido programa de TV, dado não estar suficientemente concretizado o potencial promocional do concelho através do presente projeto COMISSÃO DE FESTAS DE SÃO PEDRO 2015 PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXAS: Presente requerimento datado de 15 de fevereiro de 2015 da Comissão de Festas de São Pedro a solicitar isenção das taxas devidas pela emissão de licença de manifestação taurina (tourada à corda) e licença especial de ruido por ocasião das Festas de São Pedro que decorrem na Freguesia de São Pedro deste concelho, de 3 a 5 de julho de A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade deferir o presente requerimento COMISSÃO DE FESTAS DE NOSSA SENHORA DO BOM DESPACHO 2015 PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXAS: Presente requerimento datado de 11 de maio de 2015 da Comissão de Festas supra a solicitar isenção das taxas devidas pela emissão de licenças realização de tourada à corda e licença especial de ruido por ocasião das Festas de Nossa Senhora do Bom Despacho A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade deferir o presente requerimento IRMANDADE DO SENHOR SANTO CRISTO DOS MILAGRES DE VILA DO PORTO PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXAS: Presente requerimento registado nestes serviços a 14 de maio de 2015 da entidade designada em epígrafe a solicitar isenção da taxa devida pela emissão de licença de ruido por ocasião das Festas do Senhor Santo Cristo dos Milagres de Vila do Porto, que se realizam nos dias 22, 23 e 24 de maio de A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade deferir o presente requerimento CLUBE ASAS DO ATLÂNTICO PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXAS: Presente requerimento datado de 12 de maio de 2015 do citado clube a solicitar isenção das taxas devidas pelo pedido de alargamento de horário e licença de ruído para a noite de 29 de maio A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade deferir a isenção até ao limite horário previsto em regulamento municipal, ficando o período
6 correspondente ao pedido de alargamento de horário condicionado pelos pareceres das entidades RECEÇÃO DEFINITIVA DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO: Presente um requerimento da firma José de Chaves Melo & Ca., Lda., representada pela mandatária Senhora Maria José Figueiredo Bairos Melo, com sede no lote n.º 2 Mãe de Deus, da freguesia e concelho de Vila do Porto, no qual requer a receção definitiva das obras de urbanização referente ao alvará de loteamento n.º 152/2001 emitido em nome de Octávio Moura Melo, em 04/10/2001, sito no lugar denominado Mãe de Deus, da freguesia e concelho de Vila do Porto Tem pareceres da Comissão de Vistorias desta Câmara Municipal, da EDA, S.A. e da PT Comunicações (meo.pt), no Auto de receção definitiva, o qual se dá aqui por transcrito ficando cópia apensa à minuta desta ata A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, atendendo todo o teor do referido auto de receção definitiva, deferir o presente requerimento RESUMO DE TESOURARIA: Presente o Resumo Diário de Tesouraria relativo a 14/05/2015 que apresenta um total de disponibilidades de ,78, sendo de Operações Orçamentais ,05 e de Operações não Orçamentais de , A Câmara tomou conhecimento FUNDOS DISPONIVEIS: , A Câmara tomou conhecimento APROVAÇÃO DA ATA EM MINUTA De acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 57.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a ata em minuta a fim de produzir efeitos imediatos CONCLUSÃO DA ATA E, não havendo mais assuntos a tratar, foi pelo Senhor Presidente encerrada a reunião eram 10:50H, da qual se lavrou a presente ata que vai ser assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Nelson Filipe Pereira da Silveira, que a secretariei.-----
-- ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO PORTO REALIZADA A 30 DE SETEMBRO DE 2016----------------------------------- -- ATA NÚMERO VINTE E DOIS DE DOIS MIL E DEZASSEIS--------------------------
ATA DA REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRANCOSO REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE
ATA DA REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRANCOSO REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2017. ----------------- *A1* Aos 27 dias do mês de setembro do ano de 2017, nesta cidade de Trancoso e sala das sessões dos
DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, REALIZARDA A DEZ DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZASSETE
ATA N.º 14 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, REALIZARDA A DEZ DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZASSETE Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e dezassete, no Edifício dos Paços do
ATA N.º 04/2015 DO MANDATO 2013/2017, REALIZADA NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2015, INICIADA ÀS 15.00 HORAS E CONCLUÍDA ÀS 16.00 HORAS SUMARIO ABERTURA... 2 ORDEM DO DIA... 2 ORGÃO EXECUTIVO... 2 (01) APROVAÇÃO
----- ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE 03 DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E OITO:
ACTA Nº 5/2008 ----- ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE 03 DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E OITO:--------------------------------------------------- ----- Aos 03 dias do mês de Março de 2008,

References: artigo 33
 artigo 33
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 artigo 57