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Regulamento do Procedimento Concursal para eleição do Director do Conservatório de Música de Coimbra - PDF
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Jorge Farias Cruz
1 Regulamento do Procedimento Concursal para eleição do Director do Conservatório de Música de Artigo 1.º Objecto O presente regulamento estabelece as condições de acesso e normas do concurso para a eleição do Director do Conservatório de Música de. Artigo 2.º Concurso 1. Para efeito de recrutamento do Director, será aberto concurso, nos termos da lei, a ser divulgado por Aviso de Abertura. 2. Podem ser opositores ao concurso os candidatos que reúnam os requisitos estipulados na Lei. Artigo 3.º Aviso de abertura do concurso O procedimento concursal é aberto por aviso publicitado do seguinte modo: a) No átrio e na sala de Professores do Conservatório de Música de b) Na página electrónica do Conservatório de Música de, c) Na página electrónica da Direcção Regional de Educação do Centro; d) Por aviso publicado na 2.ª Série do Diário da República; e) Num jornal diário de expansão nacional.
2 Artigo 4.º Prazo de candidatura As candidaturas devem ser formalizadas até quinze dias úteis após a publicação do aviso no Diário da Republica, entregues pessoalmente nos Serviços Administrativos do Conservatório de Música de, ou enviados por correio registado expedido até ao termo do prazo fixado. Artigo 5.º Processo de candidatura A candidatura é formalizada mediante requerimento dirigido à Presidente do Conselho Geral Transitório, acompanhado dos seguintes elementos: a)curriculum vitae, acompanhado da prova documental dos elementos dele constantes, com excepção dos que se encontrem arquivados no processo individual que se encontre nos serviços do Conservatório de Música de. b)projecto de intervenção no Conservatório de Música de, contendo a identificação dos problemas, definição dos objectivos e estratégias, os meios e a programação das actividades a realizar; a) Fotocópia do Bilhete de Identidade. Artigo 6.º Processo de avaliação das candidaturas 1. As candidaturas são analisadas pela Comissão designada pelo Conselho Geral Transitório em dezasseis de Fevereiro de 2009.
3 2. Previamente à apreciação das candidaturas a Comissão procede ao exame dos requisitos de admissão a concurso, excluindo os candidatos que os não tenham cumprido. 3. Serão elaboradas e afixadas no átrio, na sala de Professores e na página electrónica da Escola as listas dos candidatos admitidos e dos candidatos excluídos do concurso, de acordo com os prazos constantes do Aviso de Abertura. 4. A Comissão procede à apreciação das candidaturas admitidas considerando: a) A análise do Curriculum vitae; b) A análise do projecto de intervenção na Escola; c) A entrevista individual. 5. Após a apreciação dos elementos referidos no número anterior, a Comissão elabora um relatório de avaliação dos candidatos, que é presente ao Conselho Geral Transitório, fundamentando, relativamente a cada um, as razões que aconselham ou não a sua eleição. 6. Está vedado à Comissão proceder à seriação dos candidatos, sem prejuízo da expressão de um juízo avaliativo sobre as candidaturas em apreciação. 7. No relatório de avaliação, a Comissão pode considerar que nenhum dos candidatos reúne condições para ser eleito.
4 Artigo 7.º Apreciação pelo Conselho Geral Transitório 1. O Conselho Geral Transitório discute e aprecia o relatório elaborado pela Comissão, podendo, antes de proceder à eleição, efectuar a audição dos candidatos. 2. A decisão de efectuar a audição dos candidatos é tomada pelo Conselho Geral Transitório por deliberação da maioria dos presentes ou a requerimento de pelo menos um terço dos seus membros em efectividade de funções. 3. A audição será sempre oral. 4. A notificação da realização da audição dos candidatos e a respectiva convocatória são feitas com a antecedência mínima de oito dias úteis. 5. Na audição podem ser apreciadas todas as questões relevantes para a eleição. 6. A falta de comparência do candidato à audição não constitui motivo do seu adiamento, podendo o Conselho Geral Transitório, se não for apresentada justificação da falta, apreciar a sua conduta como indicadora do interesse do candidato na eleição. Artigo 8.º Eleições 1. Após concluída a apreciação do relatório e a eventual audição dos candidatos, o Conselho Geral Transitório procede à eleição do Director.
5 2. Considera-se eleito o candidato que obtenha a maioria absoluta dos votos dos membros do Conselho Geral Transitório em efectividade de funções. 3. No caso de nenhum candidato obter a maioria absoluta dos votos, o Conselho Geral transitório reúne novamente, no prazo máximo de cinco dias úteis, para proceder a novo escrutínio, entre os dois candidatos mais votados na primeira eleição, sendo considerado eleito aquele que obtiver o maior número de votos, desde que esteja presente a maioria dos membros com direito a voto. Artigo 9.º Comunicação e homologação 1. Num dos dois dias úteis seguintes, a Presidente do Conselho Geral Transitório comunica o resultado da eleição: a) Ao Director Regional de Educação do Centro; b) Ao Director eleito. 2. O resultado da eleição do director é homologado pelo Director Regional de Educação do Centro, nos dez dias úteis posteriores à comunicação. 3. Se não houver homologação expressa, considerar-se-à tacitamente homologado decorrido o prazo referido no número anterior. Artigo 10.º Tomada de posse O Director eleito toma posse perante o Conselho Geral Transitório no prazo máximo de 30 dias após a homologação.
6 Artigo 11.º Legislação 1. Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril. 2. Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho. 3. Código do Procedimento Administrativo. Visto e aprovado pelo Conselho Geral Transitório em 12 de Março de A Presidente do Conselho Geral Transitório Catarina Peixinho de Cristo

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11