Source: http://www.loicadesacavem.pt/estatutos/
Timestamp: 2018-02-18 05:22:10+00:00

Document:
Estatutos - Loiça Sacavem
Estatutos da Associação dos Amigos da Loiça de Sacavém.
Artigo 1º – A Associação dos Amigos da Loiça de Sacavém, abreviadamente designada por AALS, é uma entidade privada, sem fins lucrativos, de âmbito nacional e internacional, com sede em Torres Vedras, que se rege pelos presentes estatutos.
Artigo 2º – São objectivos da AALS:
Promover o gosto e a arte de apreciar a produção da fábrica de Sacavém e contribuir para a preservação do seu legado histórico;
Apoiar a investigação académica, tendo em vista um melhor conhecimento histórico sobre a loiça de Sacavém, designadamente o seu enraizamento na sociedade portuguesa dos séc. XIX e XX, e a presença nos mundos de influência anglo-saxónica e portuguesa;
Apoiar a publicação e divulgação de boletins, catálogos, livros, estudos e notícias que promovam a AALS e o seu objecto estatutário.
Contribuir para o desenvolvimento e difusão do coleccionismo com a marca “Sacavém”, bem como de todos os artigos e objectos com ela relacionados;
Apoiar, por iniciativa associativa, ou em parceria com outras instituições, a realização de exposições, seminários, conferências;
Prestar apoio técnico aos sócios, quer na preservação e avaliação das suas colecções, quer no que respeita a trocas e intercâmbios temáticos;
Promover a realização de permutas inter-associados de modo a que seja possível aos associados trocarem ou venderem peças que tenham em duplicado ou que pela temática não tenham interesse nas suas colecções.
Artigo 3º – Podem ser sócios da AALS todas as pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que partilhem dos objectivos referidos no Art. 2º, que aceitem e se obriguem a respeitar os presentes estatutos;
Artigo 4º – Categorias de sócios:
Honorários – as pessoas individuais ou coletivas, que pela sua ação tenham contribuído para o prestígio e notoriedade da loiça de Sacavém ou prestado serviços relevantes à AALS, propostas à Direção e aprovadas em Assembleia Geral.
Efetivos – as pessoas individuais, propostas à Direção e por esta aceites;
Familiares – casal e filhos, propostas à Direção e por esta aceites;
Coletivos – as pessoas coletivas propostas à Direção e por esta aceites;
Correspondentes – as pessoas singulares ou coletivas, residentes no estrangeiro, propostas à Direção e por esta aceites.
Artigo 5º – São direitos dos sócios:
Eleger e ser eleitos para os órgãos sociais da AALS;
Participar na vida associativa, nomeadamente nas reuniões da Assembleia Geral;
Requerer, nos termos dos Estatutos, a convocação de Assembleias Gerais Extraordinárias;
Ter acesso a informação regular sobre as actividades da AALS;
Artigo 6º – São deveres dos sócios:
Cumprir os presentes estatutos e contribuir para a realização dos objectivos estatuários;
Aceitar as deliberações dos órgãos sociais;
Pagar, no acto da inscrição, a jóia respectiva e a quotização anual;
Exercer com zelo, dedicação e eficiência os cargos para que tenham sido eleitos;
Zelar pelo bom nome da AALS.
Artigo 7º – Sanções
Os sócios que violarem os deveres estabelecidos no artigo 6º ficam sujeitos às seguintes sanções:
a) Os associados efectivos só podem exercer os direitos referidos no artigo 5º, se tiverem em dia o pagamento das suas quotas;
São demitidos os associados que por actos dolosos tenham prejudicado materialmente a AALS.
As sanções previstas na alínea b) do nº 1 são da competência da Direcção.
A aplicação da pena de demissão é da exclusiva competência da Assembleia Geral, sob proposta da Direcção.
A aplicação das sanções previstas na alínea c) do nº 1 só se efectivarão mediante audiência obrigatória do associado, garantindo-se todos os meios de defesa.
Qualquer associado poderá requerer à Direcção a sua suspensão temporária, com efeitos imediatos, pelo tempo que entender necessário, implicando esta suspensão, enquanto durar, a perda de todos os direitos e deveres previstos nos presentes estatutos.
Artigo 8º – Perda de Direitos
a) Os que pedirem a sua exoneração escrita;
c) Os que forem demitidos nos termos da alínea c), nº 1, do artigo 7º.
No caso previsto na alínea b) do número anterior considera-se demitido o associado que tendo sido notificado pela Direcção para efectuar o pagamento das quotas em atraso, o não faça no prazo máximo de 30 dias.
O associado que por qualquer forma deixar de pertencer à Associação não tem direito ao reembolso das quotizações que haja pago, sem prejuízo da sua responsabilidade por todas as prestações relativas ao tempo em que foi membro da Associação.
Artigo 9º – Os montantes da jóia e quota dos sócios Efectivos, Colectivos e Correspondentes são objecto de proposta a apresentar à Assembleia Geral.
Artigo 10º – Os sócios Honorários estão isentos do pagamento de jóia e de quota.
Artigo 11º -A quotização deve ser paga, anualmente, durante o mês de Janeiro de cada ano, ou no acto da admissão de novos sócios, se este ocorrer fora do referido período.
Artigo 12º – São órgãos sociais da Associação:
Artigo 13º órgãos sociais da AALS são eleitos para um mandato de dois anos, por maioria de votos dos sócios presentes.
Artigo 14º – A Assembleia Geral é o órgão máximo de decisão da AALS e é composta por todos os sócios no pleno uso dos seus direitos;
A Mesa da Assembleia-geral é constituída por três membros, sendo um Presidente e dois Secretários.
b) Decidir sobre os protestos e reclamações respeitantes aos actos eleitorais, sem prejuízo do recurso nos termos legais;
Artigo 15º – A Assembleia Geral assume a competência e modo de funcionamento estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 170º, e nos artigos 172º a 179º, nomeadamente:
Apreciar e votar o relatório anual apresentado sobre as actividades da Associação, as contas do exercício anual findo, o plano de actividades e o orçamento da AALS para o ano subsequente;
Deliberar sobre quaisquer recursos interpostos pelos associados e autorizar a associação a demandar os membros dos corpos gerentes por factos praticados no exercício das suas funções;
Deliberar sobre a alteração dos estatutos, por maioria de dois terços, e a extinção, cisão ou fusão da AALS, em Assembleia convocada para o efeito;
Fixar o montante das quotas e deliberar sobre a aquisição onerosa e a alienação, a qualquer título, de bens imóveis e de outros bens patrimoniais de rendimento ou de valor histórico ou artístico;
Atribuir, sob proposta da Direcção, a qualidade de associado honorário e aprovar a adesão a uniões, federações ou confederações;
Determinar, sob proposta da Direcção, a perda da qualidade de associado ou suspensão dos seus direitos;
Aprovar os regulamentos no âmbito das suas competências;
Compete à Assembleia Geral deliberar sobre todas as matérias não compreendidas nas atribuições legais ou estatutárias dos outros órgãos.
Artigo 16º – As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria de votos dos associados presentes e dos que se façam representar.
Artigo 17º – A convocação da Assembleia-Geral é feita mediante circular, indicando o dia, local, hora e ordem de trabalhos, de que é dado conhecimento a cada sócio, com a antecedência mínima de quinze dias.
Artigo 18º -A Assembleia-Geral é convocada pela Mesa da Assembleia Geral a pedido da Direcção, ou a requerimento fundamentado de, pelo menos, 1/3 dos sócios no pleno uso dos seus direitos.
Artigo 19º – A Assembleia Geral reúne-se obrigatoriamente durante o primeiro trimestre de cada ano, para discussão e aprovação do Relatório e Contas, e eventual previsão orçamental, e para a realização do acto eleitoral quando a ele houver lugar.
Artigo 20º – Representação
1- Qualquer associado poderá fazer-se representar na Assembleia Geral, por outro associado, mediante procuração dirigida ao Presidente da Mesa;
2- Cada associado não poderá representar mais do que cinco associados.
Artigo 21º – Compete à Mesa da Assembleia Geral:
Dar posse aos órgãos da AALS;
Dirigir os trabalhos da Assembleia-Geral e redigir a respectiva acta.
Artigo 22º – A Direcção é o órgão de gestão e orientação da AALS. Assume a competência e modo de funcionamento estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 171º.
A Direcção é composta por cinco elementos: o Presidente, dois Vice-presidentes, o Tesoureiro e o Secretário Executivo, eleitos em AG entre todos os sócios no pleno uso dos seus direitos;
Artigo 23º – A AALS obriga-se pela assinatura de dois membros da Direcção, sendo um deles, o Presidente ou, na sua impossibilidade, por um dos Vice-presidentes, e o outro o Tesoureiro;
Artigo 24º – Compete à Direcção distribuir entre os seus membros as tarefas de gestão, organização, funcionamento e representação externa da AALS;
Artigo 25º – Compete ainda à Direcção, nomeadamente:
1- Executar as disposições legais, estatutárias e as deliberações da Assembleia Geral;
2- Deliberar sobre a admissão dos sócios Singulares, Colectivos e Correspondentes; propor a admissão de sócios Honorários à AG.
3- Propor à AG a exclusão de sócios;
4- Organizar e manter actualizado o arquivo documental e o ficheiro de sócios;
5- Elaborar e propor à AG para aprovação, o Relatório e Contas, previsão orçamental e Plano de Actividades.
Artigo 26º – A Direcção delibera com a presença da maioria simples dos seus titulares e reúne, pelo menos, uma vez por trimestre, por convocatória do respectivo Presidente.
a) Superintender na administração da AALS orientando e fiscalizando os respectivos serviços;
c) Representar a Associação em juízo ou fora dele e, nas suas faltas e impedimentos, por um dos Vice-Presidentes;
e) Despachar os assuntos normais de expediente e outros que carecem de solução urgente, sujeitando estes últimos a ratificação da Direcção na primeira reunião seguinte.
2- Compete aos vice-presidentes coadjuvar o presidente no exercício das suas atribuições e substitui-lo nas suas ausências e impedimentos.
3- Compete ao secretário executivo:
a) Receber e guardar os valores da AALS;
c) Assinar as autorizações de pagamento e as guias de receitas conjuntamente com o presidente ou seu substituto;
d) Apresentar periodicamente à Direcção o balancete em que se discriminarão as receitas e despesas anteriores;
Artigo 27º – O Conselho Fiscal é constituído por um Presidente e dois vogais, e reúne por convocatória do respectivo Presidente.
Artigo 28º – O Conselho Fiscal assume a competência e modo de funcionamento estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 171º, nomeadamente:
Emitir parecer sobre o Relatório e Contas da Direcção relativo ao ano anterior;
Fiscalizar a administração e gestão do património da AALS.
Meios financeiros e patrimoniais
Artigo 29º – Constituem receitas da AALS:
1- As jóias e quotização anual;
2- Os subsídios, contribuições, doações ou bens provenientes de disposições testamentárias, ou receitas provenientes das actividades da AALS.
Artigo 30º – Constituem despesas da AALS as que resultem da exclusiva prossecução dos seus objectivos.
Artigo 31º- A resolução de casos omissos nos presentes Estatutos é resolvida no âmbito do Código Civil e demais legislação aplicável.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7
 artigo 6
 artigo 5

Artigo 8
 artigo 7

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15
 artigo 170

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22
 artigo 171

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28
 artigo 171

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31