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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 30 Setembro DE PDF
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Luísa Ramires Clementino
1 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 30 Setembro DE VILMONDES APRIGIO DA SILVA LUZ, Diretor Executivo do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis SERV SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n.º 4.616, de 25/08/2005 e; CONSIDERANDO que o alvo de toda atenção do médico é a saúde do ser humano, em beneficio da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional; CONSIDERANDO que o médico deve aprimorar continuamente e usar o melhor progresso cientifico em beneficio do paciente; CONSIDERANDO que é vedado ao médico efetuar qualquer procedimento médico sem o esclarecimento e o consentimento prévio do paciente ou de seu responsável legal, salvo eminente perigo de vida; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os procedimentos de cirurgias bariátricas junto a este Instituto; RESOLVE: Artigo 1º - Regulamentar e estabelecer critérios para os procedimentos de cirurgias bariátricas. Artigo 2º - As cirurgias bariátricas, somente deverão ser efetuadas em caso de tratamento cirúrgico de obesidade mórbida, de caráter não estético.
2 Artigo 3º - O paciente segurado deverá ser acompanhado por equipe multidisciplinar apta a prestar atendimento das seguintes áreas: I Cirurgia geral; II Endocrinologia; III Suporte nutricional; IV Fisioterapia; V Enfermagem especializada; VI CTI; VII Anestesiologia; VIII Psicologia ou Psiquiatria; IX Pneumologista. Artigo 4º - Para a autorização, deverá ser feito pedido de tratamento mediante solicitação do médico cirurgião geral credenciado e enviado ao Serv Saúde para avaliação dos seguintes itens: I Preenchimento dos critérios de indicação para tratamento cirúrgico; II - Técnica cirúrgica programada (para autorização prévia do material a ser utilizado); III - Nível de orientação e esclarecimento do cliente sobre o tratamento; IV - O pedido deverá vir acompanhado de um relatório médico, elaborado por um endocrinologista, cardiologista, pneumologista, psicólogo ou psiquiatra e de um nutricionista, juntamente com o termo de compromisso/declaração de ciência assinada pelo cliente. Artigo 5º - Os critérios de indicação para tratamento cirúrgico da obesidade mórbida, consiste em: I Índice de Massa Corporal (IMC) superior a 40;
3 II - IMC entre 35 e 40 na presença de doenças intercorrentes de alto risco (hipertensão arterial, cardiomiopatia relacionada á obesidade, apnéia do sono, diabetes mellitus, Síndrome de Pickwick) ou na presença de artrite documentada radiologicamente (com indicação ortopédica) e outras; III - Idade: maiores de 18 anos. Idosos e jovens entre 16 e 18 anos podem ser operados, desde que sejam impossíveis ou utilização de outras técnicas ou procedimentos; IV - Obesidade por mais de 5 anos; V - Insucesso do tratamento clínico (dietético ou medicamentoso) após um ano, comprovado por ato médico, receita, relatório, nutricionista; VI - Ausência de doença endocrinológica causadora de obesidade por si só; VII - Ausência de dependência de drogas e/ou álcool; VIII - Aceitação e compreensão do cliente quanto ao tratamento e seus riscos; IX - Ausência de distúrbio psiquiátrico ou mental grave. Artigo 6º - Fica estabelecido o código Tratamento Cirúrgico de Obesidade Mórbida (2000 UT-2 Aux Porte 6. Equivalente hoje a tabela de classificação brasileira hierarquizada de procedimentos médicos CBHPM tabela cheia Porte 7), para que contemple qualquer técnica atual ou que venha a ser desenvolvida. Não será autorizado procedimento por Video-laparoscopia. Parágrafo Único Ficam excluídos os seguintes códigos: a) Septação Gástrica (cirurgia da obesidade mórbida); b) Gastroenteroanastomose; c) Eníero-Anastomcse (qualquer segmento); d) Gastrostomia.
4 Artigo 7º - O material a ser liberado, na(s) técnica(s) autorizada(s) pelo Serv Saúde, consiste em grampeador linear cortante com 04 (quatro) cargas. Parágrafo Único No caso de haver necessidade de aquisição de cargas, esta só serão pagas mediante relatório médico justificando a necessidade da mesma, bem como, com a anuência do Serv Saude, através de seu perito e da direção. Artigo 8º - Não esta autorizada a utilização de qualquer banda gástrica, bem como, grampeadores para utilização em vídeo-laparoscopia. Artigo 9º - O procedimento será liberado em regime de internação, na modalidade enfermaria. Saúde; Artigo 10º - A responsabilidade da autorização e/ou perícia é do Serv Artigo 11º - Na autorização de Obesidade Mórbida deverá constar: I Código; II Diárias, referente a enfermaria e CTI; III Cargas; IV Relatório anexos, das áreas constantes nos incisos do artigo 3º, desta instrução; Artigo 12º - Esta padronização tomou-se por base os critérios adotados pela sociedade brasileira de cirurgia bariátrica; jornal brasileiro de medicina e pela resolução n.º 1.766/2005 do conselho federal de medicina. Artigo 13º - Este tipo de procedimento cirúrgico será liberado pelo instituto na quantidade de 01 (um) por bimestre, respeitando a disponibilidade orçamentária.
5 Artigo 14º - Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rondonópolis (MT), 30 de Setembro de VILMONDES APRIGIO DA SILVA LUZ Diretor Executivo do SERV SAÚDE Registrada neste Instituto, publicada no Diário Oficial do Município DIORODON. NEURACI DOS SANTOS FERREIRA Gerente de Administração, Finanças e Assistência

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 artigo 3
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14