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Timestamp: 2015-10-08 22:08:02+00:00

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O dolo no Direito Civil - Civil - �mbito Jur�dico
Rio Grande, 08 de Outubro de 2015
Civil O dolo no Direito Civil
Resumo: O artigo em quest�o tem como inten��o fazer uma breve explana��o do dolo no Direito Civil, seus tipos e suas classifica��es, semelhan�as e diferen�as com os outros v�cios de consentimento, tanto quanto suas caracter�sticas e requisitos para algum defeito ser considerado dolo civil. Tamb�m h� a jurisprud�ncia de um caso onde um neg�cio jur�dico foi viciado por dolo para melhor entendimento da mat�ria em quest�o em um caso concreto. O trabalho, feito atrav�s de pesquisas em autores do campo do Direito Civil traz como resultado uma melhor explana��o do dolo civil tanto para estudantes do Direito, quanto para os profissionais j� em exerc�cio da carreira.
Palavras chave: dolo civil, neg�cio jur�dico, v�cios de consentimento, Direito Civil.
Sum�rio: 1. Introdu��o; 2. Conceito; 3. Erro, Dolo e Fraude; 4. Caracter�sticas e Requisitos do Dolo; 5. Dolo Essencial (Principal) e Dolo Acidental; 6. Dolo Positivo e Dolo Negativo; 7. Dolus Bonus e Dolus Malus; 8. Dolo de Terceiro; 9. Dolo de Representante; 10. Dolo de Ambas As Partes; 11. Jurisprud�ncia; 12. Considera��es Finais; 13. Refer�ncias Bibliogr�ficas.
Para come�ar a se falar sobre dolo, � necess�rio esclarecer onde este assunto se encaixa no Direito Civil. Segundo Venosa, �S�o fatos jur�dicos todos os acontecimentos, eventos que, de forma direta ou indireta, acarretam efeito jur�dico� (2008, p. 319), portanto, a partir desta explana��o, podemos citar diversos exemplos de fatos jur�dicos como um terremoto, a morte de uma pessoa, o div�rcio de um casal, a venda de um carro. Seguindo este racioc�nio, podemos separar fatos jur�dicos em fatos naturais � quando decorrem de acontecimentos provocados pela a��o da natureza (o terremoto que destr�i uma casa � um fato jur�dico, pois apresentou uma conseq��ncia jur�dica) � e atos jur�dicos, quando s�o concebidos por alguma a��o humana. Os atos jur�dicos primeiramente s�o divididos em l�citos e il�citos. Subseq�entemente, os atos jur�dicos l�citos se subdividem em atos jur�dicos em sentido estrito (ou meramente l�citos) e neg�cios jur�dicos.
Para se entender esta divis�o dos atos jur�dicos l�citos, pode-se utilizar uma breve explica��o de ato jur�dico em sentido estrito de Maximilianus Cl�udio Am�rico F�hrer:
�Ato Jur�dico em sentido estrito � o delineado pela lei, na forma, nos termos e nos efeitos, com m�nima margem de delibera��o, como na descoberta de um tesouro, no reconhecimento de filho ou na interpela��o judicial�. (2007, p. 48)
Por conseguinte, pode-se compreender que um ato jur�dico � qualquer a��o praticada pelo homem sem inten��o de causar um efeito jur�dico, no entanto acaba ocasionando-o. Segundo o mesmo autor, a defini��o de neg�cio jur�dico:
�O neg�cio jur�dico, ao contr�rio caracteriza-se pela maior liberdade de delibera��o, na fixa��o dos termos e das decorr�ncias jur�dicas, como na compra e venda e nos contratos em geral. Neg�cio jur�dico, diz von B�low, � �norma concreta estabelecida pelas partes�.� (2007, p. 48)
Sempre que houver inten��o espec�fica de gerar algum efeito jur�dico, ao obter, resguardar, transmitir, alterar ou extinguir direitos se estar� diante de um neg�cio jur�dico.
Para um neg�cio jur�dico ter validade, � necess�rio: agente capaz, objeto l�cito, poss�vel, determinado ou determin�vel, e forma prescrita ou n�o defesa em lei, como est� redigido no artigo 104 do C�digo Civil. Por�m, qualquer neg�cio jur�dico � anul�vel se este for viciado por qualquer defeito indicado nos artigos 138 a 165 do CC. Esses defeitos s�o: erro, dolo, coa��o, estado de perigo, les�o e fraude contra credores.
Chamados pelo C�digo de 1916 de v�cios de consentimento (erro, dolo e coa��o) e v�cios sociais (simula��o e fraude contra credores), os atuais defeitos do neg�cio jur�dico, tornam a vontade mal dirigida, mal externada.
Finalmente se pode concluir que o dolo � um defeito do neg�cio jur�dico, que o torna anul�vel, e assim seguir para uma explica��o mais detalhada deste defeito do neg�cio jur�dico.
Como o C�digo Civil Brasileiro n�o define dolo, para come�ar a compreend�-lo, pode se utilizar a famosa defini��o de Cl�vis Bevil�qua: �Dolo � artif�cio ou expediente astucioso, empregado para induzir algu�m � pr�tica de um ato jur�dico, que o prejudica, aproveitando ao autor do dolo ou a terceiro.� Pode-se dizer, ent�o, que dolo � qualquer meio utilizado intencionalmente para induzir ou manter algu�m em erro na pr�tica de um ato jur�dico.
Por�m, existem pensadores como Carvalho Santos e Larenz que discordam de Bevil�qua e n�o consideram o preju�zo um elemento definidor do dolo, e que seria suficiente para sua configura��o apenas um artif�cio que induz algu�m a efetuar neg�cio jur�dico, mesmo esse n�o tendo necessariamente prop�sito de causar dano ao enganado, j� que a lei civil aplicada nesse caso n�o protege o patrim�nio, e sim a liberdade de decis�o.
J� Maria Helena Diniz se mostra adepta � defini��o de Bevil�qua, como � mostrado na cita��o a seguir:
�Parece-nos contudo que a raz�o est� com Cl�vis, pois al�m de que, na pr�tica, ocorre uma correspond�ncia entre a vantagem auferida pelo autor do dolo e um preju�zo patrimonial sofrido pela outra parte, h�, virtualmente, um preju�zo moral pelo simples fato de algu�m ser induzido a efetivar neg�cio jur�dico por manobras maliciosas que afetaram sua vontade�. (2004, p. 417)
N�o se pode confundir o dolo civil com dolo criminal, que � a inten��o de praticar qualquer ato que se diz contr�rio a lei. No direito penal, o crime � �doloso quando o agente quis resultado ou assumiu risco de produzi-lo� (C�digo Penal, art. 18, I). Tamb�m possui diferen�as em rela��o ao dolo processual, que segundo Gon�alves, �decorre de conduta processual reprov�vel, contr�ria a boa-f� e que sujeita, tanto o autor como o r�u que assim procedem a san��es v�rias, como ao pagamento de perdas e danos, custas e honor�rios advocat�cios�. (2005, p. 375)
O dolo tamb�m distingue-se da simula��o, na qual a v�tima � lesada sem participar de neg�cio jur�dico algum, j� que a inten��o na simula��o � criar falsa vis�o do pretendido visando fraudar a lei ou prejudicar terceiros.
O dolo civil � como os outros v�cios � tem a virtude de anular o neg�cio jur�dico, como conta nos arts. 145 e 171 do C�digo Civil. Esse v�cio pode ocorrer por apenas um ato ou por s�rie de atos, completando assim a conduta dolosa.
O dolo vicia o neg�cio jur�dico porque para se ter um ato jur�dico leg�timo, � necess�rio vontade das partes, e, segundo Venosa: �O elemento b�sico do neg�cio jur�dico � a vontade. Para que essa vontade seja apta a preencher o conceito de um neg�cio jur�dico, necessita brotar isenta de qualquer induzimento malicioso. Deve ser espont�nea. Quando h� perda dessa espontaneidade, o neg�cio est� viciado. O induzimento malicioso, o dolo, � uma das causas viciadoras do neg�cio�. (2008, p. 393)
3. Erro, Dolo e Fraude
Segundo Stolze Gagliano e Pamplona Filho, o dolo � o erro provocado por terceiro, e n�o pelo pr�prio sujeito enganado. Pode-se confirmar que tanto o erro como o dolo s�o representa��es err�neas da realidade, por�m, no dolo, esta representa��o err�nea � provocada por um terceiro, como usualmente � dito pela doutrina que o erro � espont�neo e o dolo surge provocado.
Outra semelhan�a que se pode tomar em quest�o, segundo Venosa, � que, da mesma maneira que h� erro essencial e erro acidental, existe dolo principal (ou essencial) e dolo incidente, com as mesmas conseq��ncias: a primeira op��o dos dois defeitos resulta na anulabilidade do neg�cio e a segunda, n�o. De acordo com o mesmo autor, �o dolo essencial, assim como erro essencial, s�o aqueles que afetam diretamente a vontade, sem os quais o neg�cio jur�dico n�o teria sido realizado�. (2008, p. 394)
Costumeiramente, as a��es anulat�rias de neg�cios jur�dicos s�o fundadas no dolo, uma vez que o erro tem natureza subjetiva, n�o havendo, assim, como precisar o que realmente se passa na mente do autor no momento do neg�cio. Assim, as partes legitimadas preferem alegar dolo e demonstrar o artif�cio ardiloso da outra parte, menos dif�cil de se evidenciar.
Em rela��o � fraude, segundo Venosa, esta tem inten��o de burlar lei ou conven��o preexistente ou futura. J� o dolo surge no mesmo momento do neg�cio jur�dico e tem como objetivo enganar o pr�ximo. Ainda de acordo com o mesmo autor, �a fraude geralmente visa � execu��o do neg�cio, enquanto o dolo visa � sua pr�pria conclus�o�. (2008, p. 394)
Um �timo exemplo para o entendimento de dolo e fraude tamb�m vem de Venosa: �h� dolo quando algu�m omite dados importantes para elevar o valor do seguro a ser pago no caso de eventual sinistro; h� fraude se o sinistro � simulado para o recebimento do valor do seguro�. (2008, p. 394)
4. Caracter�sticas e Requisitos do Dolo
Existe a necessidade de o dolo ser essencial, ou seja, ele que impulsiona a vontade do declarante. Para viciar o neg�cio, este deve estar na base do neg�cio jur�dico, caso contr�rio, ser� dolo acidental e n�o viciar� o ato. O artigo 145 explica que o dolo deve ser a causa da realiza��o do neg�cio jur�dico, sendo assim chamado de dolo principal ou essencial.
Conforme o artigo 148, o dolo deve promanar do outro contratante ou, se vindo de terceiro, o outro contratante dele deve ter conhecimento. Outra caracter�stica interessante � que, como mencionado anteriormente, para parte da doutrina o preju�zo � secund�rio no dolo, e o que realmente importaria seria a inten��o de enganar, de prejudicar. Segundo Serpa Lopes (1962), o ato ou neg�cio � anul�vel ainda que a pessoa seja levada a praticar ato objetivamente vantajoso, mas que ela n�o desejava.
O sil�ncio intencional, ou seja, uma das partes omitir algum fato relevante ao neg�cio jur�dico tamb�m constitui neg�cio jur�dico.
O prazo para se anular um neg�cio jur�dico � de quatro anos, contado do dia em que se realizou o neg�cio, segundo artigo 178, inciso II.
5. Dolo Essencial (Principal) e Dolo Acidental
Segundo Maria Helena Diniz, �o dolo principal � aquele que d� causa ao neg�cio jur�dico, sem o qual ele n�o se teria conclu�do (CC, art. 145), acarretando, ent�o, a anulabilidade daquele neg�cio� (2004, p. 418). Pode se concluir, portanto, que o dolo � essencial quando se n�o fosse pelo dolo, o neg�cio n�o se concretizaria, por isso que a anula��o do neg�cio � v�lida nesse caso.
J� no caso do dolo acidental existe a inten��o de enganar, todavia o neg�cio aconteceria com ou sem dolo; por�m surge ou � conclu�do de forma mais onerosa ou menos vantajosa para a v�tima. Ele n�o tem influ�ncia para a finaliza��o do ato, conforme dita o artigo 146: �� acidental o dolo, quando a seu despeito o ato se teria praticado, embora por outro modo�. O dolo acidental n�o acarreta a anula��o do neg�cio jur�dico, por�m obriga o autor do dolo a satisfazer perdas e danos da v�tima.
Um �timo exemplo de dolo acidental vem de Stolze Gagliano e Pamplona Filho: �O sujeito declara pretender adquirir um carro; escolhendo um autom�vel com cor met�lica, e, quando do recebimento da mercadoria, enganado pelo vendedor, verifica que a colora��o �, em verdade, b�sica. Neste caso, n�o pretendendo desistir do neg�cio poder� exigir compensa��o por perdas e danos�.
Pode-se compreender que o autor do neg�cio j� tinha inten��o de comprar um autom�vel, e foi enganado apenas na cor deste, que suponhamos que n�o era de suma import�ncia para a v�tima. Agora um exemplo de dolo essencial dos mesmos autores:
�Diferente, seria, por�m, a situa��o em que ao sujeito somente interessasse comprar o ve�culo se fosse da cor met�lica � hip�tese em que este elemento faria parte da causa do neg�cio jur�dico. Nesse caso, tendo sido enganado pelo vendedor para adquirir o autom�vel, poder-se-ia anular o neg�cio jur�dico com base em dolo.�
Agora nota-se que um requisito para a compra do autom�vel era que ele fosse de cor met�lica, portanto se ele tivesse uma pintura b�sica o neg�cio n�o se concretizaria, e aconteceu gra�as ao dolo do vendedor, que enganou o comprador e viciou a sua vontade.
Como o dolo essencial j� est� acoplado ao neg�cio jur�dico desde seu in�cio � j� que este intenciona a v�tima desde antes da concretiza��o do neg�cio � Segundo Venosa, �procura-se por outro lado identificar o dolo incidente como aquele praticado no curso de negocia��o j� iniciada. Com freq��ncia isso pode ocorrer, mas n�o � caso exclusivo de dolo incidental� (2008, p. 396).
Diferenciar dolo essencial de dolo acidental � uma tarefa trabalhosa e complicada, este trabalho cabe ao juiz durante a averigua��o e avalia��o das provas.
6. Dolo Positivo e Dolo Negativo
Quanto � atua��o do agente, o dolo poder� ser positivo (comissivo) ou negativo (omissivo). O positivo acontece a partir de uma atua��o comissiva, como exemplo de atua��o comissiva, Venosa diz que �� comissivo o dolo do fabricante de objeto com aspecto de �antig�idade� para vend�-lo como tal� (2008, p. 397).
J� o dolo negativo decorre de uma omiss�o, uma aus�ncia maliciosa juridicamente relevante, como disp�e o artigo 147: �nos neg�cios jur�dicos bilaterais, o sil�ncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omiss�o dolosa, provando-se que sem ela o neg�cio n�o se teria celebrado�. Segundo Stolze Gagliano e Pamplona Filho, �� o caso do sil�ncio intencional de uma das partes, levando a outra a celebrar neg�cio jur�dico diverso do que pretendia realizar� (2008, p. 354).
H� o costume em certa parte de doutrinadores de acreditar que o dolo omissivo s� verdadeiramente existe quando alguma das partes tem o dever de informar. Conforme Venosa, �tal dever, quando n�o resulta da lei ou da natureza do neg�cio, deve ser aferido pelas circunst�ncias� (2008, p. 397 e 398). Pode se dar de exemplo um vendedor, que n�o deve se omitir diante de um erro do comprador sobre as qualidades de determinado produto que, obviamente, conhece melhor. Pode-se dizer que � a boa-f� que deve guiar os contratantes e ser a base que o julgador deve pautar-se.
Chega-se a conclus�o, portanto, que s�o requisitos do dolo negativo: inten��o de induzir o outro contratante de praticar o neg�cio e se desviar de sua real vontade, de induzi-lo a erro; sil�ncio sobre uma circunst�ncia n�o conhecida pela outra parte; rela��o de causalidade entre a omiss�o dolosa intencional e a declara��o de vontade; ser a omiss�o do pr�prio contratante e n�o de terceiro.
7. Dolus Bonus e Dolus Malus
Esta classifica��o de dolus bonus e dolus malus vem do direito romano. Dolus bonus seria o dolo toler�vel, que n�o teria gravidade suficiente para viciar a manifesta��o de vontade. � comumente encontrado no com�rcio em geral, onde comerciantes exageram nas qualidades de suas mercadorias. Isso n�o torna o neg�cio jur�dico anul�vel, pois o homem deve ter a dilig�ncia de n�o deixar se envolver por este tipo de dolo.
Vale lembrar que, todavia, o C�digo de Defesa do Consumidor veta a propaganda enganosa, suscet�vel de induzir em erro o consumidor. Portanto, o dolus bonus n�o �d� salvo-conduto para o exagero�, s� � considerado legal quando n�o tiver a capacidade de induzir o consumidor em erro.
J� o dolus malus � formado pelo emprego de manobras astuciosas com inten��o de prejudicar algu�m. Segundo Diniz, �� desse dolo que trata nosso C�digo Civil, erigindo-o em defeito do ato jur�dico, id�neo a provocar sua anulabilidade, dado que tal artif�cio consegue ludibriar pessoas sensatas e atentas� (2004, p. 417 e 418).
Segundo a mesma autora, �N�o h� normas absolutas que possibilitem diferenciar essas duas esp�cies de dolo, cabendo ao �rg�o judicante, em cada caso concreto, levar em conta a inexperi�ncia e o n�vel de informa��o da v�tima� (2004, p. 418). Isto quer dizer que, cabe ao julgador averiguar provas e o caso concreto, e tamb�m analisar as partes do neg�cio para diferenciar qual esp�cie de dolo seria existente.
8. Dolo de Terceiro
Tamb�m � poss�vel que ocorra o dolo partindo de um terceiro fora da efic�cia direta do neg�cio jur�dico. Este tipo de dolo se chama dolo de terceiro. Conforme disp�s o C�digo Civil: �Pode tamb�m ser anulado o neg�cio jur�dico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contr�rio, ainda que subsista o neg�cio jur�dico, o terceiro responder� por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou�. (art. 148)
Ou seja, o dolo de terceiro s� pode configurar a anula��o do neg�cio jur�dico se alguma das partes tiver conhecimento deste. Deve haver uma participa��o do beneficiado na consuma��o do neg�cio viciado para anul�-lo. Caso nenhuma das partes esteja a par do dolo, o terceiro tem apenas a obriga��o de ressarcir todas perdas e danos da parte que foi lesada, n�o anulando o neg�cio jur�dico.
O dolo de terceiro pode ocorrer em tr�s casos: quando h� cumplicidade da parte; com mero conhecimento da parte a quem aproveita; sem que do dolo o favorecido tenha conhecimento. Apenas na �ltima dessas hip�teses o neg�cio jur�dico n�o � anul�vel, mas o autor do dolo, por ter praticado ato il�cito, responder� por perdas e danos � como dito previamente � conforme o artigo 186 do C�digo Civil, no qual dita que �aquele que, por a��o ou omiss�o volunt�ria, neglig�ncia ou imprud�ncia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il�cito�.
A doutrina critica o legislador por n�o permitir a anula��o do neg�cio no caso de dolo de terceiro desconhecido pelas partes. Por�m nesse ato, � protegida a boa �f� do contratante que n�o sabia de nada, em detrimento do desvio de vontade do declarante. O pr�prio artigo 148 do atual C�digo Civil se mostra mais abrangente sobre esse assunto. Essa inova��o no texto do artigo, segundo Venosa �permite maior �mbito de decis�o ao julgador, pois poder� ser anulado o neg�cio em circunst�ncias em que o beneficiado com o dolo de terceiro, presumivelmente, tivesse conhecimento� (2008, p. 400).
Outra obje��o feita pela doutrina � sobre o tratamento diverso recebido pelo atual estatuto em rela��o ao dolo de terceiro no antigo artigo 95 (art. 148) e � coa��o praticada por terceiro no artigo 101 do C�digo de 1916 (arts. 154 e 155). No dolo, se a parte beneficiada n�o tomou conhecimento, o neg�cio n�o � anul�vel. Entretanto, ao se falar de coa��o, esta �vicia o ato, ainda que exercida por terceiro� (art. 101, caput). Conclui-se, portanto, que, se tanto na coa��o quanto no dolo h� desvio de vontade, n�o existiria raz�o para tratamentos distintos. Como assegura S�lvio Rodrigues (2006), a maior diferen�a deve estar nos efeitos de ambas situa��es. A solu��o mais eficaz para esta quest�o seria manter o neg�cio decorrente de dolo ou coa��o de terceiro, respeitando a boa-f� do contratante que n�o tinha conhecimento do v�cio.
9. Dolo de Representante Quando o dolo prov�m de representante da parte beneficiada pelo neg�cio defeituoso, a lei tem distin��es entre os efeitos suportados pelo representante. Antigamente, no C�digo Civil de 1916, o representado era respons�vel tendo ci�ncia ou n�o do dolo do representante. Isto acabava sendo injusto, pois no caso da representa��o legal, por exemplo, o representado n�o tem responsabilidade alguma nas escolhas do representante, sejam l� quais elas forem. J� na representa��o convencional, cabe ao representado escolher um representante confi�vel, sob pena de responder, por culpa na escolha, solidariamente por perdas e danos. Atualmente, no novo C�digo Civil esta distor��o foi corrigida, como visto abaixo:
�O dolo do representante legal de uma das partes s� obriga o representado a responder civilmente at� a import�ncia do proveito que teve; se, por�m, o dolo for do representante convencional, o representado responder� solidariamente com ele por perdas e danos�. (art. 149,)
Portanto a partir da mudan�a do artigo, o representado legalmente, segundo Coelho, �n�o poder� ser responsabilizado civilmente al�m do proveito que tiver aferido.� (2006, p. 338).
10. Dolo de Ambas As Partes
Tendo as duas partes do neg�cio jur�dico agido com dolo, h� uma igualdade na desonestidade. A lei pune a conduta de ambas as partes, n�o permitindo a anula��o do ato, conforme artigo 150: �se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode aleg�-lo, para anular o neg�cio ou reclamar indeniza��o�.
11. Jurisprud�ncia
Na jurisprud�ncia abaixo, v�-se um caso de um neg�cio jur�dico viciado por dolo. No caso em quest�o, o apelante ludibriou a apelada e seu pai, pegando os documentos do caminh�o para verificar a possibilidade de financiamento, devolvendo-os sem realizar a compra, e nesse meio tempo, utilizou estes documentos para alienar o ve�culo e obter a quantia de setenta mil reais. �Apela��o c�vel n. 2004.032539-9, de Joinville.
DECLARAT�RIA. Nulidade de ato jur�dico. Ve�culo. Aliena��o. Assinaturas falsificadas. Lit�gio envolvendo pessoas f�sicas. C�maras de Direito Comercial. Incompet�ncia recursal. Redistribui��o determinada.
A senten�a que reconhece a ocorr�ncia de fraude em transa��o de compra e venda de ve�culo, declarando a nulidade do respectivo ato jur�dico, mormente quando envolve pessoas f�sicas, expressa mat�ria de cunho nitidamente civil. Desta forma, s�o incompetentes recursalmente para reexamin�-la as C�maras de Direito Comercial.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de apela��o c�vel n. 2004.032539-9, da comarca de Joinville (1� Vara C�vel), em que � apelante Rodrigo Luiz Cizeski, sendo apelada Fabiana Salom�o Mazzi:
ACORDAM, em Segunda C�mara de Direito Comercial, por vota��o un�nime, n�o conhecer do recurso, determinando a sua redistribui��o a uma das C�maras de Direito Civil deste Tribunal.
I -RELAT�RIO:
Inconformado com a senten�a que julgou procedente o pedido formulado por Fabiana Salom�o Mazzi, na a��o declarat�ria de nulidade de ato jur�dico, sendo determinada a nulidade do ato de transmiss�o de propriedade do caminh�o marca Scania, modelo T 113, placas BYD 8603, determinando que o Detran/SC expe�a Certificado de Registro de Ve�culo em nome da autora, cancelando-se aquela operada com fraude, ordenando, ainda, que o Banco do Brasil S/A expe�a Carta de Libera��o do cargueiro em nome de Fabiana, condenando o r�u, tamb�m, ao pagamento das custas processuais e honor�rios advocat�cios, Rodrigo Luiz Cizeski interp�s recurso de apela��o.
Sustentou o recorrente inexistirem provas nos autos de ter sido ele o autor do ato dito fraudulento, assinando o recibo de transfer�ncia do caminh�o em quest�o. Al�m disso, afirmou inexistir informa��o precisa de quem detinha o recibo de compra e venda do ve�culo, muito menos que referido documento encontrava-se em suas m�os, resumindo-se a meras alega��es a ocorr�ncia da apontada falsifica��o.
Alegou que a recorrida pretendeu, em verdade, apenas dar um golpe, pois al�m de locupletar-se com o produto do financiamento, tamb�m ficou com o caminh�o transacionado, ao passo que o apelante experimentou a totalidade do preju�zo.
Asseverou que a per�cia apenas constatou que a assinatura da apelada n�o partiu de seu pr�prio punho. Contudo, tamb�m n�o h� prova alguma de que a transfer�ncia tenha sido feita por meio de uma assinatura efetuada pelo recorrente, o que certamente poderia ter sido feito por algu�m das rela��es da autora.
Disse que seu preju�zo � total, pois al�m de ter pago o financiamento junto ao banco, tamb�m ficou sem o mencionado ve�culo, mesmo sabendo que o adquiriu de boa-f�, merecendo que o recibo a ser emitido pela autoridade policial competente seja feito em seu nome.
Requereu, por fim, a reforma da senten�a vergastada e a invers�o dos �nus sucumbenciais.
A princ�pio, esclarece-se que a presente demanda tem por objeto a declara��o de nulidade da transfer�ncia de propriedade do caminh�o Scania, modelo T 113, placas BYD 8603, que pertencia a autora, mas restou transferido ao r�u, mediante a falsifica��o da assinatura da propriet�ria.
J� em suas raz�es de recurso o apelante restringe suas alega��es � inexist�ncia de provas de que tenha sido ele a realizar a falsifica��o da assinatura da recorrida no documento de Autoriza��o para Transfer�ncia de Ve�culo, pleiteando a reforma da decis�o para que o caminh�o envolvido permane�a na sua propriedade.
N�o se pode conhecer do recurso interposto, em raz�o da manifesta incompet�ncia desta C�mara de Direito Comercial para elucidar as controv�rsias que integram a presente lide.
As aven�as versantes sobre a��es relativas � nulidade de ato jur�dico s�o de natureza essencialmente civil.
Consoante a regra insculpida no art. 6�, inciso II - publicado no Di�rio da Justi�a n. 10.519, em 11.08.2000, p�g.1/2 -, as 3� e 4� C�maras Civis (hodiernamente denominadas 1� e 2� C�maras de Direito Comercial) ficam competentes para conhecer dos recursos e feitos origin�rios de Direito Privado, relacionados com o Direito Comercial, inclusive Direito Falimentar e todas as causas relativas a obriga��es ativas ou passivas de interesse de institui��es financeiras subordinadas � fiscaliza��o do Banco Central, bem como os feitos relacionados a quest�es processuais das mat�rias previstas neste item.
Ademais, conforme a defini��o conjunta tomada pelos membros das quatro primeiras C�maras Civis deste Tribunal de Justi�a, de 18.12.2000, ficou expressamente decidido que as a��es estribadas em compra e venda civil e, em conseq��ncia, a discuss�o acerca da nulidade dessa negocia��o, devem ser analisadas pelas C�maras especializadas em Direito Civil, tendo o Ato Regimental n. 41/2000 estipulado quais as a��es que seriam da compet�ncia daqueles colegiados:
"I - As 1� e 2� C�maras Civis, competentes em mat�ria de Direito Civil, julgar�o os recursos de a��es envolventes de: (...) 30. Compra e Venda - Civil (Rescis�o de Contrato - Execu��o - Cobran�a)."
Em situa��es an�logas, disse esta Corte:
"A��o de nulidade de ato jur�dico c/c perdas e danos. Contrato de compra e venda de linha telef�nica. Incompet�ncia recursal de C�mara de Direito Comercial. Ato Regimental n. 57/02-TJ, art. 3�. Redistribui��o a uma das colendas C�maras de Direito Civil." (Ap. C�v. n. 00.010222-9, de Blumenau, rel. Des. NELSON SCHAEFER MARTINS).
"APELA��O C�VEL - A��O DE RESCIS�O DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - INCOMPET�NCIA DAS C�MARAS DE DIREITO COMERCIAL - EXEGESE CONJUNTA DO ART. 6�, II, DO ATO REGIMENTAL N. 41/00 E ART. 3�, CAPUT, DO ATO REGIMENTAL N. 57/02 DO TJSC - N�O CONHECIMENTO." (Ap. C�v. n. 2003.026769-7, de Joinville, rel. Des. GASTALDI BUZZI)
Considerada, pois, a natureza da rela��o posta � aprecia��o judicial, subtra�da a quest�o do �mbito da especializa��o das C�maras de Direito Comercial, evidencia-se a incompet�ncia deste �rg�o para o julgamento do reclamo sob enfoque, raz�o pela qual determina-se a remessa dos autos a uma das C�maras de Direito Civil deste egr�gio Tribunal para an�lise.
III -DECIS�O:
Nos termos do voto do relator, n�o se conhece do recurso e determina-se a remessa dos autos � Diretoria Judici�ria, para fins de redistribui��o a uma das C�maras de Direito Civil deste Tribunal.
Participaram do julgamento, com votos vencedores, os Exmos. Srs. Des. Nelson Schaefer Martins e S�rgio Roberto Baasch Luz.
Florian�polis, 12 de maio de 2005.
PRESIDENTE E RELATOR�
12. Considera��es Finais
Pode-se dizer que o dolo � um dos artif�cios mais utilizados para se viciar um neg�cio jur�dico, principalmente no Brasil, onde enganar os outros para se tirar proveito pr�prio j� � algo do cotidiano do povo brasileiro, infelizmente j� se tornou parte da cultura brasileira.
Tamb�m � bastante utilizado para se anular o neg�cio jur�dico no lugar do erro, j� que, como visto anteriormente, � muito menos trabalhoso alegar e comprovar o dolo do que erro. Tamb�m cabe ressaltar que nosso novo C�digo Civil inovou em diversos aspectos do dolo, principalmente ao se falar de dolo de terceiro e dolo de representante, no qual existiam algumas falhas no antigo C�digo de 1916.
COELHO, F�bio Ulhoa. Curso de Direito Civil. 2. Ed. S�o Paulo: Saraiva, 2006. v. 1.
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Acad�mico de Faculdade de Direito da FURG
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References: artigo 104
 artigo 145
 artigo 148
 artigo 178
 artigo 146
 artigo 147
 artigo 186
 artigo 148
 artigo 95
 artigo 101
 artigo 150