Source: https://profmarcosteixeira.wordpress.com/
Timestamp: 2018-06-24 23:49:45+00:00

Document:
Contador e Professor Marcos Teixeira | Blog com topicos sobre contabilidade na pratica e contabilidade gerencial e assuntos academicos dos cursos de Administração e Contabilidade. Caros visitantes, clientes e alunos fiquem a vontade para comentar, perguntar a respeito dos assuntos do blog.
Recebeu aluguel ou pensão em 2016? Pode haver multa te esperando no IR 2017…
Quem recebeu aluguel ou pensão alimentícia acima do limite de isenção do Imposto de Renda em 2016 precisava ter pago o carnê-leão mês a mês. No ano passado, quem recebeu até R$ 1.903,98 por mês estava isento do pagamento.
Veja mais em https://economia.uol.com.br/imposto-de-renda/duvidas/receber-aluguel-ou-pensao-e-nao-pagar-carne-leao-pode-render-multa.htm?cmpid=copiaecola
March 15, 2017 – 8:17 pm Categories: Uncategorized | Post a comment
Fonte: http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/como-declarar-doacoes-no-imposto-de-renda/
March 15, 2017 – 7:46 pm Categories: Uncategorized | Post a comment
Parágrafo único – Nas hipóteses previstas na alínea “a” do inciso I e na alínea “a” do inciso II, se os valores excederem os limites ali fixados, o imposto será calculado apenas sobre a parte excedente.
§ 4º – Para a apuração da base de cálculo poderá ser exigida a apresentação de declaração, conforme dispuser o regulamento.
§ 2º – O valor das ações representativas do capital de sociedades é determinado segundo a sua cotação média alcançada na Bolsa de Valores, na data da transmissão, ou na imediatamente anterior, quando não houver pregão ou quando a mesma não tiver sido negociada naquele dia, regredindo-se, se for o caso, até o máximo de 180 (cento e oitenta) dias. (Redação dada ao § 2º pelo inciso II do art. 1º da Lei 10.992 de 21-12-2001; DOE 22-12-2001; efeitos a partir de 01-01-2002)
§ 2º – O valor das ações representativas do capital de sociedades é determinado de conformidade com a cotação média alcançada em Bolsa de Valores, nos últimos 30 (trinta) dias anteriores à ocorrência da transmissão.
§ 3º – Nos casos em que a ação, quota, participação ou qualquer títulorepresentativo do capital social não for objeto de negociação ou não tiver sido negociado nos últimos 180 (cento e oitenta) dias, admitir-se-á o respectivo valor patrimonial. (Redação dada ao § 32º pelo inciso II do art. 1º da Lei 10.992 de 21-12-2001; DOE 22-12-2001; efeitos a partir de 01-01-2002)
§ 3º – Nos casos em que a ação, quota, participação ou qualquer título representativo do capital social não for objeto de negociação, admitir-se-á o respectivo valor patrimonial.
Artigo 15 – O valor da base de cálculo é considerado na data da abertura da sucessão, do contrato de doação ou da avaliação, devendo ser atualizado monetariamente, a partir do dia seguinte, segundo a variação da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP, até a data prevista na legislação tributária para o recolhimento do imposto. (Redação dada ao art. 15 pelo inciso III do art. 1º da Lei 10.992 de 21-12-2001; DOE 22-12-2001; efeitos a partir de 01-01-2002)
§ 3º – Não havendo correção monetária da UFESP, aplicar-se-á o índice adotado à época para cálculo da inflação, nos prazos já estabelecidos neste artigo.
Artigo 15 – O valor da base de cálculo é considerado na data da abertura da sucessão, do contrato de doação ou da avaliação, devendo ser atualizado monetariamente, a partir do dia seguinte, segundo a variação da UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), até a data do pagamento do imposto.
§ 2º – Sobre o valor do imposto devido, desde que recolhido no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da abertura da sucessão, o Poder Executivo poderá conceder desconto, a ser fixado por decreto.(Acrescentado o § 2º e renomeado o parágrafo único para §1º pelo inciso II do art. 2º da Lei 10.992 de 21-12-2001; DOE 22-12-2001; efeitos a partir de 01-01-2002)
Artigo 19 – Quando não recolhido nos prazos previstos na legislação tributária, o débito do imposto fica sujeito à incidência de multa, no percentual de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, limitado a 20% (vinte por cento). (Redação dada ao art. 19 pelo inciso V do art. 1º da Lei 10.992 de 21-12-2001; DOE 22-12-2001; efeitos a partir de 01-01-2002)
Artigo 19 – Na transmissão realizada por termo judicial, em virtude de sentença judicial, ou fora do Estado, o imposto será pago dentro de 30 (trinta) dias contados da data da assinatura do termo, do trânsito em julgado da sentença ou da celebração do ato ou contrato, conforme o caso.
Artigo 22 – O débito decorrente de multa fica também sujeito à incidência dos juros de mora, quando não pago no prazo fixado em auto de infração ounotificação, observadas, no respectivo cálculo, as disposições estabelecidas nos parágrafos do artigo 20, podendo o regulamento dispor que a fixação do valor dos juros se faça em mais de um momento.
Artigo 31-A – O procedimento administrativo de consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária do imposto instituído por esta lei observará, no que couber, as normas pertinentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. (Acrescentado o artigo 31-A pelo inciso III do art. 2º da Lei 10.992de 21-12-2001; DOE 22-12-2001; efeitos a partir de 01-01-2002)
Artigo 32 – Na transmissão “causa mortis”, o débito fiscal poderá ser recolhido em até 12 (doze) prestações mensais e consecutivas, a critério dos Procuradores Chefes das Procuradorias Fiscal e Regionais, no âmbito de suas respectivas competências, se não houver no monte importância suficiente em dinheiro, título ou ação negociável, para o pagamento do débito fiscal. (Redação dada ao art. 32 pelo inciso VI do art. 1º da Lei 10.992 de 21-12-2001; DOE 22-12-2001; efeitos a partir de 01-01-2002)
§ 4º – A primeira prestação será paga na data da assinatura do acordo, vencendo-se as seguintes no mesmo dia dos meses subseqüentes.
Artigo 32 – Na transmissão “causa mortis”, o imposto poderá ser pago em até 12 (doze) prestações mensais, a critério dos Procuradores Chefes das Procuradorias Fiscal e Regionais, no âmbito de suas respectivas competências, se não houver no monte importância suficiente em dinheiro, título ou ação negociável, para o pagamento do imposto.
§ 1º – O imposto a ser parcelado deve ter o seu valor atualizado no mês em que for deferido o pedido e consolidado com o valor dos juros de mora e multa acaso devidos.
§ 2º – As prestações mensais serão calculadas, na data do vencimento, com o acréscimo dos juros de mora previsto nos parágrafos do artigo 20.
§ 3º – A primeira prestação será paga na data da assinatura do acordo, vencendo-se as seguintes no mesmo dia dos meses subseqüentes.
Artigo 33-A – Ao Poder Executivo é facultado editar normas complementares relacionadas ao cumprimento das obrigações principal e acessórias. (Acrescentado o artigo 33-A pelo inciso IV do art. 2º da Lei 10.992 de 21-12-2001; DOE 22-12-2001; efeitos a partir de 01-01-2002)
Artigo 34 – Fica dispensado o recolhimento de imposto que, relativamente a cada contribuinte, resultar inferior a 1 (uma) UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).
March 15, 2017 – 7:39 pm Categories: Uncategorized | Post a comment
Fonte: http://irpf2017.org/imposto-de-renda-2017-quem-deve-declarar/
March 6, 2017 – 8:36 pm Categories: Uncategorized | Post a comment
Contabilidade Avançada – Avaliação de Investimento em Participações Societarias I
Contabilidade Avançada – Avaliação de Investimento em Participações Societarias I from Marcos Teixeira
September 5, 2013 – 12:47 am Categories: Academico / Contabilidade | Post a comment
eSocial – Receita amplia o prazo de entrada no sistema
Durante a 1ª Conferência eSocial, realizada pela Thomson Reuters, em parceria com o Sescon e Fenacon, no dia 29 de agosto de 2013, foi divulgado pela Receita Federal o novo cronograma de cadastramento inicial das empresas no sistema.
As empresas inscritas nos regimes do Simples Nacional e lucro presumido terão até o mês de julho de 2014 para fazer o cadastramento inicial no sistema e setembro de 2014 para entregar a folha de pagamento. Com isto a Receita poupou as micro e pequenas empresas e esticou o prazo para que o segmento comece a operar o eSocial, o módulo mais complexo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que vai abranger a folha de pagamentos e todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Já as empresas tributadas pelo Lucro Real devem efetuar o cadastramento em janeiro de 2014 e entregar a folha de pagamento, através do eSocial, em março de 2014.
September 3, 2013 – 2:36 pm Categories: Contabilidade Geral, Declarações Pessoa Juridica | Post a comment
Tagged eSocial sescon fenacon prazo agosto 2013 receita federal simples nacional lucro real presumido julho 2014 |
Aplicações de Recursos em Títulos e Valores Mobiliários E Outros Ativos – Questões Dissertativas
Aplicações de Recursos em Títulos e Valores Mobiliários E Outros
1.1 O que você entende por sobras temporárias de capital? Por que tais recursos devem ser adequadamente gerenciados pelos executivos financeiros da empresa? De que maneira a controladoria pode contribuir para esse gerenciamento?
Reposta: Os maiores volumes de recursos são aplicados para financiar a atividade operacional da empresa, como na indústria para adquiri matéria-prima, na empresa de comercio para adquirir produtos para revenda, nas empresas de serviços para adquirir outros serviços ou produtos necessários para a geração da receita da empresa. As sobras temporárias de capital são os ativos disponíveis com conta corrente nos bancos, os quais podem ser aplicados sem que haja prejuízo no capital de giro da empresa.
Os administradores da empresa precisam aplicar este montante para que haja uma atualização do valor do dinheiro, caso contraria a empresa pode estar perdendo rendimentos e pior acaba perdendo o poder de compra com o recurso. A controladoria pode contribuir auxiliando na escolha correta desta aplicação como por exemplos; aplicação financeira com rendimento imediato, comprar ouro, dólar, ações e muitas vezes comprar participações em outras empresas.
1.2 O que são títulos de crédito e valores mobiliários? Quais são os papéis existentes atualmente no mercado financeiro e de capitais, nos quais as empresas podem investir?
Os títulos de credito são papeis representativos de uma obrigação e emitidos em conformidade com a legislação especifica de cada tipo ou espécie. A definição mais conhecida é “ documento necessário para o exercício do direito , literal e autônomo , nele mencionado. “
Valores Mobiliários são quaisquer títulos, quando ofertados publicamente, ou contratos de investimentos coletivos que gerem direito de participação, de parceria ou remuneração, inclusive resultante da prestação de serviços, cujos rendimentos advém do esforço de empreendedor ou de terceiros.
Os papeis disponíveis atualmente são : ações, debêntures (direito de credito) e bônus de subscrição (títulos negociáveis emitidos por sociedade de ações);cupons, direitos, certificados de desdobramentos; cédulas de debêntures; cotas de fundos de investimentos, notas comerciais.
1.3 Comente sobre investimentos e aplicações financeiras. Dê exemplos. A empresa onde você trabalha efetua quais tipos de aplicações no mercado financeiro e de capitais?
Investimento é a aplicação de algum tipo de recurso com a expectativa de se obter um retorno futuro superior ao aplicado. Este investimento pode ser realizado em ativos que fazem parte do operacional da empresa ou pode ser utilizado para gerar rendimento não operacionais, pode ser tb de origem pessoa física, buscando outras formas de rendimento alem de sua fonte de renda.
Aplicações Financeiras podem ser ; poupança, Certificado Deposito Bancário (CDB), Recibo de Deposito Bancario (RDB), Fundos de Investimentos Financeiros (FIF), Investimentos em renda fixa e variável.
1.4 Quais são os critérios de avaliação de ativos, de acordo com o art. 183 da Lei no 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações)?
b) pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for inferior, no caso das demais aplicações e os direitos e títulos de crédito
1.5 Comente sobre a participação societária em outras empresas. O que irá orientar o contabilista para a correta classificação contábil dessa modalidade de investimento?
Do ponto de vista da Lei n° 6.404/76, os direitos (inclusive participação societária) realizáveis após o término do exercício seguinte devem ser classificados no Realizável a Longo Prazo e no Circulante se realizados no decorrer do exercício seguinte.
Já em Investimentos (no Ativo Permanente) devem ser classificadas as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante (e no Realizável a Longo Prazo) e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia.
Assim, pode-se ter participações societárias tanto classificadas no Circulante/Realizável a Longo Prazo quanto em Investimentos-Ativo Permanente. A diferença é que a primeira é de caráter temporário e a segunda permanente (o que não significa que a empresa não possa vir a vendê-las um dia).
Isto posto, cabe distinguir as participações permanentes das participações temporárias. As participações permanentes são aplicações de interesse exclusivamente operacional, destinadas à manutenção, complementação ou diversificação das atividades próprias da companhia, ou exercidas com essa finalidade. São as participações previstas no § 3°, do artigo 2°, da Lei n° 6.404/76:
“a companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.”
Neste caso ressalta o interesse da companhia investidora em participar do empreendimento, inclusive beneficiando-se de incentivos fiscais em projetos de sua iniciativa.
Fonte: http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/participacoessocietarias.htm
1.6 Quais são os critérios para a avaliação e contabilização das participações societárias em outras empresas? Comente sobre cada um deles.
a) participações voluntárias de caráter meramente especulativo ou com o objetivo de obter, independentemente de prazo, rendimentos produzidos pela sua valorização e negociação. São normalmente as aplicações feitas em Bolsa, embora a empresa possa manter “permanentemente” uma carteira de ações comprando e vendendo ações de acordo com a sua expectativa de valorização, este é tipicamente um investimento temporário (classificação: Ativo Circulante ou Realizável a Longo Prazo, consoante a expectativa de alienação);
b) participações voluntárias exercidas para extensão ou complementação das atividades da investidora, ou mesmo para diversificação (horizontalização) dessas atividades, ou ainda como estratégia operacional (segurança no fornecimento de insumos, eliminação de concorrência, etc). Neste caso espera-se não o rendimento da valorização dessas ações no mercado, mas sim o rendimento, produzido pelas operações da empresa investida ou pela melhoria operacional da empresa investidora. Assim, mesmo que um investimento dessa natureza possa, a qualquer momento, ser alienado, não deve ser considerado como temporário, são investimentos permanentes (classificação: Ativo Permanente/Investimentos);
c) participações compulsórias: normalmente decorrem das aplicações de incentivos fiscais, mas podem surgir em função de outros motivos e interesses econômicos, como é o caso das participações em ações de companhias telefônicas (planos de expansão) e outras participações até em decorrência de imposição legal.
As participações compulsórias dificilmente apresentam características de “permanente”, como visto acima. Deve ser feita uma exceção para os casos de aplicações em projetos próprios nas áreas incentivadas.
Os investimentos em participações societárias devem ser avaliados:
a) pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas prováveis na realização do seu valor, quando esta estiver comprovada como permanente, e que não será modificado em razão do recebimento, sem custo para a companhia, de ações ou quotas bonificadas; ou
b) pelo método da equivalência patrimonial, os investimentos em coligadas ou em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum.
Não é admitida a avaliação pela equivalência patrimonial de investimentos que não se enquadrem nas condições mencionadas na letra “b”. Portanto, os demais investimentos em participação no capital social de outras sociedades devem ser avaliados pelo custo de aquisição.
Fonte: http://www.iob.com.br/lucrofiscal/ori_conteudo.asp?src=PCIR-02173
1.7 Comente sobre a provisão para perdas nos investimentos em participações societárias avaliadas pelo método do custo.
A investidora ou a controladora deverá constituir provisão para cobertura de:
1. eventos que resultarem em perdas não contempladas no balanço patrimonial ou intercalar da coligada ou da controlada;
2. responsabilidade, quando aplicável, para cobertura de prejuízos acumulados em excesso ao capital social da coligada ou da controlada.
b) perdas potenciais estimadas em virtude de:
1. tendência de perecimento do investimento;
2. elevado risco de paralisação de operações de coligadas ou de controladas;
3. eventos que possam prever perda parcial ou perda total do valor contábil do investimento ou do montante de créditos contra as coligadas ou as controladas;
4. cobertura de garantia ou avais concedidos, em favor de coligadas ou de controladas, referentes a obrigações vencidas.
1.8 No método do custo, como será contabilizada na investidora sua participação nos dividendos distribuídos pelas investidas?
Os lucros ou dividendos distribuídos pela sociedade coligada ou controlada deverão ser registrados pela sociedade investidora como diminuição do valor do patrimônio líquido do investimento e não influenciarão as contas de resultado (§ 1º do art. 388 do RIR/99).
Assim, quando a sociedade investidora recebe lucros ou dividendos da sociedade coligada ou controlada, a contrapartida do valor recebido será a própria conta de investimentos da sociedade investidora.
A investidora deve registrar o investimento com base no valor efetivamente desembolsado em caráter permanente. não permanente. quando este perda comprovada como estiver permanente. ou seja.
Investimentos Permanentes: São aplicações efetuadas com a intenção de continuidade. Cabe ressaltar que o valor contábil do investimento avaliado pelo método do custo deverá ser alterado nas seguintes hipóteses:
• Dividendos distribuídos em excesso aos lucros após a data da aquisição do investimento. deduzido da provisão para perdas prováveis na realização do seu valor. uma extensão da atividade econômica da investidora. pelo custo de aquisição.
Os dividendos declarados pela investida são contabilizados como receita na investidora. os elementos do ativo deverão ser avaliados segundo os seguintes critérios: III . ou seja.
Os investimentos em participação no capital social de outras sociedades. representando. devem ser classificados no Ativo Permanente (AP)
August 28, 2013 – 10:57 am Categories: Academico / Contabilidade | Post a comment
Tagged Aplicações Recursos títulos Valores Mobiliários IBRACON NPC VI INVESTIMENTOS PARTICIPAÇÕES EM OUTRAS SOCIEDADES coligada controlada investimento relevante balanço patrimonial |
IBRACON NPC VI – INVESTIMENTOS – PARTICIPAÇÕES EM OUTRAS SOCIEDADES
1. Este pronunciamento abrange as participações em sociedades coligadas e controladas e as participações minoritárias de natureza permanente, voluntárias ou decorrentes de incentivos fiscais. Para simplificação de referência, nos parágrafos seguintes será empregada a expressão genérica de investimentos para essas participações.
2. A Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, definiu os novos critérios de avaliação dos investimentos e, em 27 de abril de 1978, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM emitiu a Instrução CVM nº 01, dispondo sobre as normas e procedimentos para contabilização e elaboração de demonstrações contábeis relativas a ajustes decorrentes de avaliação de investimentos relevantes de companhia aberta em sociedades coligadas e em sociedades controladas. Através do Decreto-lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e alterações subseqüentes, a legislação do imposto de renda foi também modificada para reconhecer os novos critérios contábeis de avaliação de investimentos.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS INVESTIMENTOS
3. Em decorrência da legislação acima referida, os critérios de avaliação dos investimentos passam a ser como segue:
a) Todos os investimentos estão sujeitos à correção monetária com base nos índices oficiais.
b) Os investimentos relevantes em sociedades coligadas, sobre cuja administração tenha influência ou de que participe com 20% ou mais do capital social, e em sociedades controladas, são avaliados pelo método de equivalência patrimonial.
c) As demais participações societárias são avaliadas ao custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas prováveis na realização de seu valor, quando essa perda estiver comprovada como permanente.
d) As bonificações recebidas em ações ou quotas de capital não são mais contabilizadas como acréscimos do valor dos investimentos.
4. Se a companhia aberta tiver mais de 30% do valor do seu patrimônio líquido representado por investimentos em sociedades controladas, esta deve elaborar e divulgar demonstrações consolidadas, juntamente com suas demonstrações contábeis. As normas de consolidação de demonstrações contábeis são objeto de outro pronunciamento.
Definição de coligada e de controlada
5. Consideram-se coligadas, nos termos da Lei, as sociedades quando uma participa com 10% ou mais do capital da outra, sem controlá-la.
6. Consideram-se controladas, nos termos da Lei, as sociedades nas quais a controladora, diretamente ou através de controladas:
a) é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais, e
b) tenha poder de eleger a maioria dos administradores.
7. Considera-se controlada a subsidiária integral, tendo a controladora como única acionista.
Critério para determinação de investimento relevante
a) quando o valor contábil do investimento em cada coligada for igual ou superior a 10% do patrimônio líquido da investidora;
b) quando o valor contábil do investimento em cada controlada for igual ou superior a 10% do patrimônio líquido da controladora;
c) quando o valor contábil no conjunto do investimento em coligadas e/ou controladas for igual ou superior a 15% do patrimônio líquido da investidora e/ou da controladora.
9. Valor contábil do investimento corresponde ao montante corrigido monetariamente nos termos da lei, abrangendo a equivalência patrimonial mais o ágio não amortizado, deduzido do deságio não amortizado e da provisão para perdas, se houver.
10. Para os efeitos de determinação do percentual de 10% e de 15% referidos acima, será computado o valor contábil do investimento na data de encerramento do exercício social, adicionado ao montante de créditos de qualquer natureza contra as coligadas e controladas.
AVALIAÇÃO PELO MÉTODO DE EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL
11. De um modo geral, as normas instituídas pela Comissão de Valores Mobiliários para contabilização dos investimentos pelo método de equivalência patrimonial estão em conformidade com a metodologia convencional e com as concepções do IBRACON.
12. Deverão ser avaliados pelo método de equivalência patrimonial:
a) o investimento relevante em cada coligada, quando a investidora tenha influência na administração ou quando a porcentagem de participação da investidora representar 20% ou mais do capital social da coligada.
c) quando, em conjunto, o valor contábil do investimento em coligadas e/ou em controladas for igualou superior a 15% do patrimônio liquido da investidora e/ou da controladora.
13. O teste para determinar se o investimento é relevante será executado na elaboração de cada balanço, anual ou intercalar.
A mudança no método de contabilização do investimento, pela ocorrência de fator relevante, resulta de alteração de condições não relacionadas com a contabilidade, não afetando, conseqüentemente, a norma de uniformidade. A não ser na situação descrita a seguir, o ajuste aplicável ao investimento anteriormente contabilizado pelo método de custo, resultante da mudança para o método de equivalência patrimonial em função de relevância por ocorrência de investimento adicional, será contabilizado no resultado do período em que for introduzida a mudança, como item não operacional e, se o valor for significativo, com o necessário destaque a fim de alertar os usuários das demonstrações contábeis quanto à excepcionalidade do ajuste na formação do resultado.
A origem do ajuste deve ser exposta em nota explicativa. O investimento adicional será contabilizado como relevante, apurando-se o correspondente ágio ou deságio na forma descrita neste Pronunciamento. Se a aquisição do investimento relevante vem sendo feita em etapas, com base em decisão ou acordo, o ajuste resultante da mudança para o método de equivalência patrimonial será contabilizado como ágio ou deságio, pelos valores considerados na época da decisão ou acordo, sendo que qualquer diferença entre aqueles valores e os do ajuste será contabilizada no resultado do período, como equivalência patrimonial. Se a mudança para o método de equivalência patrimonial decorrer de outras causas, que não investimento adicional ou adiantamento à coligada, a totalidade do ajuste será contabilizada no resultado do período, como item não operacional, na forma e com a divulgação retromencionados.
Adiantamento à coligada, se a longo prazo, corresponde a um investimento adicional para fins deste Pronunciamento.
14. O investimento em coligada que, por redução do valor contábil do investimento, deixar de ser relevante continuará sendo avaliado pela equivalência patrimonial, caso seja considerado pela investidora que a redução não é de caráter permanente.
15. A equivalência patrimonial do investimento em coligadas e em controladas corresponde ao valor determinado mediante a aplicação da porcentagem de participação no capital social sobre o patrimônio liquido de cada coligada ou de cada controlada, observadas as disposições abaixo.
16. A porcentagem de participação no capital social da coligada ou da controlada, quando houver participação recíproca, deverá ser determinada relacionando-se a quantidade de ações possuída pela investidora ou pela controladora e o total de ações do capital social da coligada ou da controlada depois de efetuados os seguintes ajustes:
a) da quantidade de ações possuída pela investidora ou pela controladora, deverá ser deduzida a quantidade de ações possuída pela coligada ou pela controlada no capital social da investidora ou da controladora;
b) do total de ações do capital social da coligada ou da controlada, deverá ser deduzida a quantidade de ações possuída pela coligada ou pela controlada no capital social da investidora ou da controladora;
c) quando o valor nominal das ações do capital social da investidora ou da controladora for diferente do valor nominal das ações do capital da coligada ou da controlada, deverá ser efetuado o cálculo da equivalência da quantidade de ações e ajustada pela investidora ou pela controladora a quantidade de ações possuída pela coligada ou pela controlada;
d) quando as ações do capital social forem sem valor nominal, deverá ser
utilizado o valor resultante da divisão do montante do capital social pelo
número de ações emitidas e em circulação.
17. Na determinação da porcentagem de participação no capital social da coligada ou da controlada, assim como na determinação do valor do patrimônio líquido da coligada ou da controlada, deverão ser contemplados os efeitos decorrentes de classes de ações com direito preferencial de dividendo fixo e com limitações na participação de lucros.
18. O patrimônio líquido da coligada ou da controlada será determinado com base em balanço patrimonial ou intercalar levantado na mesma data ou até no máximo sessenta dias antes da data do balanço patrimonial da investidora ou da controladora.
19. No balanço patrimonial ou intercalar da coligada ou da controlada, deverá ser observado pela investidora ou controladora:
a) haverem sido adotados critérios contábeis idênticos aos adotados para levantamento de balanço patrimonial da investidora ou da controladora;
b) efetuar, pela investidora ou pela controladora, os ajustes necessários para eliminar os efeitos da diversidade de critérios, se houver;
c) efetuar, pela investidora ou pela controladora, os ajustes necessários para excluir do patrimônio líquido da coligada ou da controlada os resultados não realizados, decorrentes de negócios com a investidora ou a controladora e de negócios com outras coligadas ou outras controladas;
d) efetuar, pela investidora ou pela controladora, os ajustes necessários para excluir do patrimônio líquido o montante correspondente às participações recíprocas.
20. Quando o balanço patrimonial ou intercalar da coligada ou da controlada tiver sido levantado em data anterior à data do balanço patrimonial da investidora ou da controladora, deverá ser observado se ocorreram eventos significativos no período intermediário. A investidora ou a controladora deverá efetuar os ajustes necessários em decorrência dos eventos significativos que tiverem efeito na determinação do patrimônio líquido da coligada ou da controlada.
21. Serão considerados não realizados os lucros ou os prejuízos decorrentes de negócios com a investidora ou com a controladora ou de negócios com outras coligadas ou com outras controladas, quando:
a) os lucros ou os prejuízos estejam incluídos no resultado de uma coligada ou de uma controlada e correspondidos por inclusão ou exclusão no custo de aquisição de ativos de qualquer natureza no balanço patrimonial da investidora ou da controladora;
b) os lucros ou os prejuízos estejam incluídos no resultado de uma coligada ou de uma controlada e correspondidos por inclusão ou exclusão no custo de aquisição de ativos de qualquer natureza no balanço patrimonial de outras coligadas ou de outras controladas.
22. Os lucros e os prejuízos, assim como as receitas e as despesas decorrentes de negócios que tenham gerado simultânea e integralmente efeitos opostos nas contas de resultado das coligadas e/ou das controladas, não serão excluídos do valor do patrimônio líquido.
23. A investidora ou a controladora deverá constituir provisão para cobertura de:
24. Para efeito de contabilização, o custo de aquisição de investimento em coligada ou em controlada deverá ser desdobrado e os valores resultantes desse desdobramento contabilizados em subcontas separadas:
a) equivalência patrimonial baseada em balanço patrimonial ou intercalar levantado até, no máximo, sessenta dias antes da data de aquisição pela investidora ou pela controladora;
b) ágio ou deságio na aquisição, representado pela diferença para mais ou para menos, respectivamente, entre o custo de aquisição do investimento e a equivalência patrimonial.
25. O ágio ou o deságio computado na ocasião da aquisição do investimento deverá ser contabilizado com indicação do fundamento econômico que o determinou:
a) diferença para mais ou para menos entre o valor de mercado de bens do ativo e o valor contábil desses mesmos bens na coligada ou na controlada;
b) diferença para mais ou para menos da expectativa de rentabilidade baseada em projeção do resultado de exercícios futuros;
c) fundo de comércio, intangíveis ou outras razões econômicas.
26. O ágio ou o deságio decorrente da diferença entre o valor de mercado de bens do ativo e o valor contábil na coligada ou na controlada desses mesmos bens deverá ser amortizado na proporção em que for sendo realizado na coligada ou na controlada por depreciação, por amortização ou por exaustão dos bens, ou por baixa em decorrência de alienação ou de perecimento desses mesmos bens.
27. O ágio ou deságio decorrente da expectativa de rentabilidade deverá ser amortizado no prazo e na extensão das projeções que o determinaram ou quando houver baixa em decorrência de alienação ou de perecimento do investimento antes de haver terminado o prazo estabelecido para amortização.
28. O ágio decorrente de fundo de comércio, de intangíveis ou de outras razões econômicas, deverá ser amortizado no prazo estimado de utilização, de vigência ou de perda de substância ou quando houver baixa em decorrência de alienação ou de perecimento do investimento antes de haver terminado o prazo estabelecido para amortização.
29. Na elaboração do balanço patrimonial da investidora ou da controladora, o saldo não amortizado do ágio ou do deságio deverá ser apresentado no ativo permanente, adicionado ou deduzido, respectivamente, da equivalência patrimonial do investimento a que se referir. A provisão para perdas deverá também ser apresentada no ativo permanente por dedução da equivalência patrimonial do investimento a que se referir.
30. A diferença entre a equivalência patrimonial de cada coligada e de cada controlada e o montante da equivalência patrimonial incluído no valor contábil do investimento corrigido monetariamente deverá ser contabilizada:
a) como resultado do exercício, constituindo renda ou despesa operacional a proporção da diferença que corresponder ao aumento ou à diminuição do patrimônio líquido da coligada ou da controlada, em decorrência de lucro ou de prejuízo apurado na coligada ou na controlada;
b) como resultado do exercício, constituindo renda ou despesa não operacional a proporção da diferença que decorrer do ganho ou de perda efetiva por variação da porcentagem de participação da investidora ou da controladora no capital social da coligada ou da controlada;
c) como reserva de reavaliação, a proporção da diferença que corresponder ao aumento do patrimônio líquido, em decorrência de reavaliação de bens, contabilizada em Reserva de Reavaliação na coligada ou na controlada.
31. A variação da porcentagem de participação da investidora ou da controladora no capital social da coligada ou da controlada, referida no parágrafo 30 (b), poderá decorrer de:
32. A proporção da diferença referida no parágrafo 30 (c), contabilizada como Reserva de Reavaliação, deverá ser aplicada na amortização do ágio pago na aquisição do investimento a que se refere o parágrafo 25 (a). O excedente da Reserva de Reavaliação, se houver, deverá ser transferido para resultado do exercício, constituindo renda operacional, na proporção em que for sendo realizado na coligada ou na controlada, por depreciação, por amortização ou por exaustão dos bens que deram origem à reavaliação, ou por baixa em decorrência de alienação ou perecimento desses mesmos bens.
33. Os lucros ou os dividendos em dinheiro recebidos pela investidora ou pela controladora deverão ser contabilizados como diminuição do montante correspondente à equivalência patrimonial incluída no valor contábil do investimento.
34. As bonificações recebidas sem custo pela investidora ou pela controladora, quer sejam por emissão de novas ações, quer sejam por aumento do valor nominal das ações, não devem ser objeto de contabilização na conta do investimento na coligada ou na controlada.
35. As notas explicativas que acompanham as demonstrações contábeis devem conter informações das coligadas e das controladas, indicando:
a) denominação da coligada ou da controlada, capital social e patrimônio líquido;
b) número, espécie e classe de ações ou quotas de capital, possuídas pela investidora ou pela controladora, e o preço de mercado de ações, se houver;
c) lucro líquido do exercício;
d) créditos e obrigações entre a investidora ou a controladora e as coligadas ou as controladas, especificando prazos, encargos financeiros e garantias;
e) receitas e despesas em operações entre a investidora ou a controladora e as coligadas ou as controladas;
f) montante do ajuste decorrente da avaliação do investimento pela equivalência patrimonial e o efeito no resultado do exercício e nos lucros e prejuízos acumulados;
g) base e fundamento adotados para amortização do ágio ou do deságio;
h) condições estabelecidas em acordo de acionistas com respeito à influência na administração e distribuição de lucros.
Aspectos especiais relativos à avaliação pelo método de equivalência patrimonial
36. Tanto a Lei como a Instrução da CVM determinam que os investimentos relevantes em coligadas deverão ser contabilizados pelo método de equivalência patrimonial quando a investidora tem influência na administração ou quando a porcentagem de participação representar 20% ou mais do capital social da investida.
Como esses parâmetros não parecem ser cumulativos, é de se concluir que a participação que representar 20% ou mais do capital social da investida deverá ser contabilizada pelo método de equivalência patrimonial, mesmo se ela não proporcionar influência na administração da investida. Nessa ordem de idéias, uma participação de 20% ou mais, mesmo se exclusivamente em ações preferenciais sem direito a voto, deverá ser contabilizada pelo método de equivalência patrimonial.
Essa interpretação contraria as concepções dos princípios relativos à contabilização dos investimentos pelo método de equivalência patrimonial; contudo, o IBRACON concorda com esse posicionamento, na medida em que a possibilidade da investidora em receber demonstrações contábeis da investida ajustadas às normas contábeis prescritas pela Lei nº 6.404 comprova a presunção de sua influência na administração da investida.
37. É necessário distinguir, porém, os investimentos representados por ações preferenciais com dividendo fixo, nos casos em que a participação daquelas nos resultados se limita exclusivamente ao montante do dividendo fixo. A contabilização da participação pelo limite do dividendo fixo não reconhece a eventual participação assegurada em Lei nas bonificações em ações ou quotas de capital distribuídas pela controlada ou coligada. O IBRACON é de opinião que a participação das ações preferenciais com dividendo fixo nas bonificações somente deve ser reconhecida contabilmente quando elas são formalmente declaradas.
38. A participação das ações preferenciais com dividendo fixo nos termos descritos no parágrafo anterior, contudo, ressalta um problema contábil maior, relativo à extensão da participação pelo regime de competência das demais espécies e classes de ações. Se a participação das ações preferenciais com dividendo fixo se limita a esse dividendo, a não ser que os portadores das ações ordinárias deliberem capitalizar parte ou a totalidade dos lucros remanescentes, aumentando por esse ato voluntário a participação daquelas ações e, concomitantemente, reduzindo por igual valor sua própria participação, conclui-se que a exatidão da participação dessas duas espécies de ações está condicionada a eventos futuros.
O IBRACON é de opinião que a participação nos lucros pelas demais espécies e classes de ações deverá ser reconhecida segundo a forma conhecida de distribuição na época da contabilização, sendo que qualquer posterior retificação, por capitalização de lucros ou reservas compartilhada pelas ações preferenciais com dividendo fixo deve ser contabilizada pelo valor desse dividendo, sendo que a participação nos lucros capitalizados somente será reconhecida quando da ocorrência do evento.
39. As normas da CVM não são suficientemente claras quanto ao procedimento para o teste de relevância, não esclarecendo se o valor do investimento a ser relacionado com o patrimônio liquido da investida será o contábil, escriturado pelo método de custo, ou após considerar o efeito da equivalência patrimonial.
Apesar de reconhecer que haverá casos em que o investimento será relevante após o ajuste pela sua equivalência patrimonial, o IBRACON é de opinião que, em benefício da simplicidade, o teste de relevância se fará com base no valor contábil do investimento antes do ajuste pela equivalência patrimonial. O IBRACON não se oporá, todavia, se a empresa preferir determinar a relevância após considerar o efeito do ajuste pela equivalência patrimonial.
40. Nem a Lei nem a CVM se referiram aos problemas da tradução para a moeda nacional das demonstrações contábeis de controladas ou coligadas no exterior. Os problemas de tradução para a moeda nacional serão objeto de outro pronunciamento.
41. A principal diferença entre a Lei e os princípios tradicionais relativos à contabilização dos investimentos pelo método de equivalência patrimonial são as transações nas quais a investidora é o agente e a investida é a paciente. Segundo a Lei, não há necessidade de eliminar os lucros ainda não realizados na data do balanço oriundos das supracitadas transações.
42. De acordo com as concepções do IBRACON, o método de equivalência patrimonial dos investimentos em empresas não controladas não corresponde a uma consolidação, não devendo pois ser feito segundo os princípios de contabilidade geralmente aceitos para consolidação. Para fins de equivalência patrimonial, as investidas não controladas, por falta de preponderância da investidora nas deliberações sociais e de poder para eleger a maioria dos administradores, são consideradas como entidades independentes, não se justificando a eliminação dos lucros realizados na data do balanço das transações entre a investidora e a coligada, ou vice-versa.
Considerando porém que há norma legal impondo a eliminação dos lucros não realizados das transações entre a coligada e a investidora, o IBRACON aceita essa eliminação sem ressalva. Apesar da incoerência da Lei em não requerer a eliminação dos lucros não realizados das transações entre a investidora e a coligada, o IBRACON não a recomenda pelos motivos acima expostos.
43. O IBRACON recomenda, contudo, que as notas às demonstrações contábeis indiquem o montante dos lucros não realizados, na data do balanço, das transações entre a controladora e suas controladas, uma vez que, segundo as concepções do IBRACON, a equivalência patrimonial nas controladas deve ser feita de forma a corresponder a uma consolidação dos resultados.
44. Para fins de eliminação, o lucro não realizado na venda de produtos é computado com base na margem de lucro bruto real ou imputado da empresa vendedora, sem qualquer atribuição proporcional das despesas operacionais, que por definição são custos do período. Poderá haver situações, como a de controladas que produzam exclusiva ou substancialmente para a controladora (a controlada é de fato uma divisão produtiva da controladora), em que é apropriado considerar os custos operacionais como despesas indiretas de produção. Na hipótese, esse tratamento contábil evitará a indevida participação em prejuízos economicamente inexistentes.
45. Se o efeito das eliminações dos lucros não realizados na data do balanço for significativo, o IBRACON é de opinião que elas devem ser feitas pelo líquido da correspondente diferença no imposto de renda entre o lucro reportado pela investida e o utilizado pela investidora para fins de equivalência patrimonial.
46. O IBRACON é de opinião que o lucro apurado na cessão de bens do imobilizado em troca de ações do capital social, em princípio, equivale a uma reavaliação dos ativos transferidos, não sendo necessária a sua eliminação na consolidação ou na contabilização do investimento pelo método de equivalência patrimonial. Todavia, as notas às demonstrações contábeis devem esclarecer a existência dessa reavaliação.
47. A Instrução da CVM determina, e os princípios de contabilidade requerem, que a investidora ou a controladora deverá constituir provisão para cobertura de perdas efetivas em virtude de responsabilidade, quando aplicável, pelos prejuízos acumulados em excesso ao capital social da coligada ou da controlada. Nessas circunstâncias, o valor do investimento na coligada ou controlada seria reduzido a zero e uma provisão para perdas consignada como um passivo circulante ou exigível a longo prazo, dependendo do prazo que a investidora ou controlada teria para honrar o compromisso.
48. A Instrução da CVM estabelece que a equivalência patrimonial do investimento em coligadas e em controladas corresponde ao valor determinado mediante a aplicação da porcentagem de participação no capital social sobre o patrimônio liquido de cada coligada ou de cada controlada. Nos casos em que a coligada ou controlada possua ações em tesouraria e tendo em vista que as mesmas não têm direito a dividendo enquanto permanecem em tesouraria, o IBRACON é de opinião que a porcentagem de participação no capital social deve ser calculada excluindo as ações em tesouraria.
49. Tendo em vista que a Instrução da CVM não cobre especificamente o assunto, o IBRACON alerta que os aumentos ou diminuições do patrimônio líquido da controlada ou coligada, que não transitaram pelas contas de resultado, devem ser contabilizados pela investidora ou controladora diretamente em conta específica do seu patrimônio líquido, não transitando, conseqüentemente, pelas suas contas de resultado. Semelhantemente, os lançamentos feitos pela controlada ou coligada às contas de resultado do exercício, tendo como contrapartida a conta do seu patrimônio líquido, devem ser contabilizados pela investidora ou controladora diretamente em conta do seu patrimônio líquido.
50. Uma vez definidos os investimentos que devem ser avaliados pelo método de equivalência patrimonial (parágrafo 12) os demais investimentos devem ser avaliados pelo método de custo. A opinião do IBRACON quanto aos critérios que devem nortear a avaliação dos investimentos pelo método de custo está descrita nos parágrafos seguintes:
51. O valor de custo deve ser corrigido monetariamente com base nos índices oficiais e comparado com o valor de mercado na data do balanço.
52. Caso o valor de mercado seja inferior ao valor do custo corrigido, e essa perda seja de natureza permanente, deve ser constituída a correspondente provisão.
53. Entende-se por valor de mercado dos investimentos o valor líquido pelo qual possam ser alienados a terceiros. Dessa forma, o valor de mercado pode ser determinado através de: (a) valor da cotação na Bolsa de Valores; (b) valor do patrimônio líquido; (c) valor de transação recente; (d) outras evidências que forem disponíveis.
54. A avaliação dos investimentos ao valor de mercado deve ser feita item por item e, caso seja contabilizada provisão para perdas, o valor do investimento assim apurado passará a constituir o novo valor de custo para futuras referências.
55. As variações significativas no valor de mercado após a data do balanço não devem ser consideradas na avaliação dos investimentos. Entretanto, seria recomendável a divulgação da informação em nota explicativa.
56. As bonificações em ações ou quotas de capital não devem ser contabilizadas como acréscimo do valor dos investimentos.
57. Os dividendos devem ser contabilizados quando declarados. Entretanto, nos casos em que as empresas investidas consignarem a proposta de distribuição de dividendos no próprio exercício, é adequado a investidora consignar também, no próprio exercício, os dividendos a serem distribuídos.
58. As notas explicativas às demonstrações contábeis devem conter as seguintes divulgações, se os valores dos investimentos forem significativos:
a) bases de avaliação;
c) análise da composição dos investimentos;
d) quaisquer restrições existentes quanto à venda dos mesmos.
(Aprovada pela Diretoria Nacional em dezembro de 1981)
Fonte: http://www.portaldecontabilidade.com.br/ibracon/npc6.htm.
August 27, 2013 – 9:09 pm Categories: Academico / Contabilidade | Post a comment
August 19, 2013 – 7:18 pm Categories: Uncategorized | Post a comment
Contabilidade Avançada – Aplicação de Recursos em Titulos e Valores Mobiliarios
Contabilidade Avançada – Aplicações de Recursos em Títulos e Valores Mobiliários from Marcos Teixeira
August 15, 2013 – 2:37 pm Categories: Academico / Contabilidade | Post a comment

References: Artigo 15

Artigo 15

Artigo 19

Artigo 19

Artigo 22
 artigo 20

Artigo 31
 artigo 31

Artigo 32

Artigo 32
 artigo 20

Artigo 33
 artigo 33

Artigo 34
 artigo 2