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Timestamp: 2018-01-19 03:26:03+00:00

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Art. 86, § 4 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91
§ 4º Quando o segurado falecer em gozo do auxílio-acidente, a metade do valor deste será incorporada ao valor da pensão se a morte não resultar do acidente do trabalho . (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)
Art. 86, § 4 da Lei de Benefícios da Previdência ...
Pg. 65. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/01/2018
, conforme disposto no artigo no art. 86 , da Lei 8.213 /91, com redação dada pela Lei 9.528 /97, como requerido; dessa... ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL DO INSS PROVIDO, NO ENTANTO. 1. Nos termos do art. 86 , caput e § 4o. da Lei 8.213 /91, para... jurisprudencial pacificado. Confira-se: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ART. ...
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os requisitos legais exigidos para a concessão do auxílio-acidente com base no art. 86, § 4º, da Lei n.º 8.213/91... convertido em auxílio acidente, em obediência ao artigo 86 da Lei nº 8213/91. Assim, as premissas aludidas são... imediatamente seguinte à cessação, uma vez que o artigo 86, da Lei nº 8.213/91 não condi...
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exigidos para a concessão do auxílio-acidente com base no art. 86, § 4º, da Lei n.º 8.213/91 deﬁciência auditiva, nexo... doença ser convertido em auxílio acidente, em obediência ao artigo 86 da Lei nº 8213/91. Assim, as premissas aludidas são... o que reza o artigo 42, da Lei nº 8.213/91. Denota-se que a incapacidade...
Pg. 40. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 10/01/2018
-acidente com base no art. 86, § 4º, da Lei n.º 8.213/91 deﬁciência auditiva, nexo causal e a redução da capacidade...) nos termos do §1º, do artigo 86, da Lei nº 8.213/91, com correção monetária e juros de mora incidentes em conformidade... com o artigo 1º - F, da Lei nº 9.494/97. JULGO extinta a demanda através de se...
Pg. 98. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 10/01/2018
legais exigidos para a concessão do auxílio-acidente com base no art. 86, § 4º, da Lei n.º 8.213/91 deﬁciência auditiva... PROVIDO.1. Nos termos do art. 86 da Lei 8.213/91, para que seja concedido o auxílio-acidente, necessário que o segurado..., da Lei nº 8.213/91 não condiciona referida concessão à irreversibilidade...
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. 1. Nos termos do art. 86, caput e § 4o. da Lei 8.213/91, para a concessão de auxílio-acidente fundamentado na perda... ACIDENTÁRIA. 1. AUXÍLIO-ACIDENTE . De acordo com a norma de regência (artigo 86, Lei nº 8.213/91), o auxílio-acidente será... do art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91. 4. CUSTAS PROCESSUAIS. INSS. HONORÁRI...
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, NO ENTANTO. 1. Nos termos do art. 86, § 4o. da Lei 8.213/91, para a concessão de auxílio-acidente fundamentado na perda... a permitir a obtenção da concessão pretendida encontramos o art. 18 da lei 8.213/91, de que trata o regime geral... de benefício. Aduz a autora que, em 25 de outubro de 2002, obteve benefício de ...
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Art. 86, § 4 da Lei 8213/91
Art. 86, § 4 da Lei de Benefícios da Previdência Social
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References: artigo 86
 artigo 86
 artigo 86
 artigo 42
 artigo 86
 artigo 1
 artigo 543