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Timestamp: 2019-04-23 06:33:34+00:00

Document:
OE201812/0382
a)	Planificação, organização e dinamização de atividades académicas, culturais e científicas;
b)	Desenho e coordenação de projetos;
c)	Mediação e promoção de iniciativas conjuntas entre a UAb e organizações locais de cultura, educação, média, empresas, associações profissionais e de outras;
d)	Assegurar funções técnicas em atividades científicas;
e)	Identificação e monitorização das necessidades dos estudantes locais da UAb, avaliando e dando resposta às questões por estes apresentadas;
f)	Intervenção no processo de comunicação entre os estudantes e os diferentes sectores da Universidade;
g)	Apresentação de propostas de atividades de Aprendizagem ao Longo da Vida;
h)	Promoção do desenvolvimento de investigação no domínio da literacia digital, no âmbito da Rede Ibérica OLID.
Universidade Aberta 16 Rua da Escola Politécnica, n.º 147 1269001 LISBOA Lisboa Lisboa
Universidade Aberta, Rua Almirante Barroso, nº 38 – 2º, 1000-013 Lisboa
Procedimento concursal de regularização extraordinária para o preenchimento de dezasseis postos de trabalho, do Mapa de Pessoal da Universidade Aberta, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior para os Centros Locais de Aprendizagem (CLA), restrito a candidatos abrangidos pelo Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP).
1 – Nos termos do disposto nos artigos 8.º e 10.º da Lei nº 112/2017, de 28 de dezembro, torna-se público que por despacho do Reitor da Universidade Aberta, de 12 de outubro de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), um procedimento concursal de regularização extraordinária, para a ocupação (16) postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho.
3 - Local de trabalho – Universidade Aberta, sita na Rua da Escola Politécnica, nº 147, 1269-001 Lisboa.
4 - Caraterização do posto de trabalho: Funções inerentes à atividade de técnico superior do CLA, nomeadamente:
6 – Posição remuneratória: De acordo com o artigo 12.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, a posição remuneratória de referência corresponde à 2ª posição, 15º nível correspondente a 1 201.48€ (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), na carreira/categoria de técnico superior.
7.1 – Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
7.2 – Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a)	Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição;
7.3 - Nível habilitacional exigido – Licenciatura.
7.4 – No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
8 – Prazo e formalização da candidatura:
8.1 - A candidatura deverá ser apresentada no prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica da Universidade Aberta (http://portal.uab.pt).
8.2 - As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas mediante preenchimento do formulário próprio, aprovado pelo Despacho 11321/2009 (2.ª série), de 8 de maio, disponibilizado na página eletrónica da Universidade Aberta, podendo ser entregues, pessoalmente, durante o horário normal de expediente na morada a seguir indicada, ou remetidas por correio registado até ao termo do prazo, para Divisão de Recursos Humanos da Universidade Aberta, Rua Almirante Barroso, nº 38 – 2º, 1000-013 Lisboa.
8.3 - Na apresentação por correio atende-se à data do respetivo registo. No caso de a candidatura ser entregue pessoalmente na morada indicada no número anterior, no ato de receção da mesma é emitido recibo comprovativo da data de entrada.
8.4 - Cada candidato deverá anexar ao requerimento os seguintes documentos:
a)	Curriculum Vitae, devidamente atualizado, datado e assinado;
b)	Documentos comprovativos das habilitações académicas;
c)	Certificados das ações de formação frequentadas;
9 – Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
11 - Métodos de seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular ao posto de trabalho a concurso, nos termos do n.º 6 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
11.1 - A avaliação curricular (AC) é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para os postos de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras dos postos de trabalho a concurso.
11.2 - São motivos de exclusão do presente procedimento:
a)	A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular.
11.3 - Classificação final (CF):
AC = Avaliação Curricular (ver artigo 6.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação).
11.4 - A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, na BEP e na sua página eletrónica do site da Universidade Aberta (UAb).
11.5 - Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação do método de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
Os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação do método de seleção a utilizar constam da ata n.º 1, sendo facultados aos candidatos, sempre que solicitados por escrito, ao Presidente do Júri.
Presidente: Professor Doutor José António Marques Moreira, Diretor da Delegação Regional do Porto da Universidade Aberta;
1.º Vogal Efetivo: Mestre Maria da Graça Paulo Nunes, Técnica Superior da Reitoria da Universidade Aberta;
2.º Vogal Efetivo: Dra. Rita Maria Lopes de Sousa e Sereno, Chefe de Divisão do Gabinete de Planeamento, Avaliação e Qualidade da Universidade Aberta;
1.º Vogal Suplente: Dr.ª Célia Maria Cruz Fonseca de Matos, Chefe de Divisão dos Recursos Humanos da Universidade Aberta;
2.º Vogal Suplente: Dr. Jorge Manuel Ferreira, Chefe de Divisão do Gabinete Jurídico da Universidade Aberta.
13 – O Presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo vogal efetivo indicado em primeiro lugar.
14 - A ata do Júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação do método de seleção utilizado, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição "A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação".
16 – A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica da Universidade Aberta após aplicação dos métodos de seleção.

References: artigo 40
 artigo 12
 artigo 3
 artigo 17
 artigo 8
 artigo 28
 artigo 10
 artigo 6
 artigo 30
 artigo 10
 artigo 9