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Timestamp: 2018-01-23 04:24:21+00:00

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BASES GERAIS DO V CONGRESSO DA UNTA. Artigo 1º (Definição e Constituição) - PDF
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Elias Abreu Desconhecida
1 BASES GERAIS DO V CONGRESSO DA UNTA Artigo 1º (Definição e Constituição) 1- O Congresso é o órgão supremo da UNTA-CS, que s reúne de cinco em cinco anos e extraordinariamente sempre que necessário; 2- O Congresso é constituído pelas Associações Sindicais filiadas (Federações, Uniões de Sindicatos e Sindicatos Nacionais); Artigo 2º (Objectivos) O V Congresso da UNTA-CS tem como objectivos: 1. Avaliar os processos de actuação e adequação das formas de organização sindical ao actual sistema económico e sócio político; 2. Perspectivar acções com vista a uma activa e legal defesa dos interesses dos trabalhadores e a melhoria das suas condições de vida; 3. Assegurar a equidade do género em todos os níveis associativos; 4. Reafirmar o carácter independente, reivindicativo, democrático e unitário; 5. Reforçar a unidade e a solidariedade entre os trabalhadores e trabalhadoras e das suas associações e combater todas as formas de divisionismo. 1
2 Artigo 3º (Representação) 1. O V Congresso da UNTA-CS, será composto de 600 Delegados em representação da base social agrupada e organizada pelas Associações Sindicais filiadas; 2. A representação das Associações Sindicais será proporcional ao número de trabalhadores nelas filiados; 3. O número de Delegados a atribuir a cada Associação Sindical será determinado pela aplicação da proporção de (1) um Delegado por cada 440 trabalhadores filiados. Artigo 4º (Eleição de Delegados) 1. As Associações Sindicais elegerão os seus Delegados entre os filiados em pleno gozo dos seus direitos sindicais, inserindo-se esse processo nas actividades de preparação do V Congresso; 2. A qualidade de Delegado ao V Congresso deverá ser conferida pelas conferências sindicais, assembleias de Delegados Sindicais, e por eleição no seio dos órgãos de cada Associações Sindicais; 3. Na eleição dos Delegados ao V Congresso dever-se à ter a preocupação de assegurar a representação: Dos órgãos sociais das Associações Sindicais; Das empresas com maior número de trabalhadores filiados nos Sindicatos; Dos diferentes grupo sócio profissionais; Das mulheres, nunca inferior a 40% do total de delegados; Dos Jovens, nunca inferior a 10% do total de delegados e selecionados no seio dos delegados. 2
3 Artigo 5º (Participação do Conselho Confederal) 1. Os Membros do Conselho Confederal participam no V Congresso como Delegados de pleno direito; Artigo 6º (Participação das Uniões de Sindicatos, Federações e Sindicatos Nacionais) 1. Os Delegados ao V Congresso representarão simultaneamente as Uniões de Sindicatos, as Federações e Sindicatos Nacionais. Isto é, as Delegações organizar-se-ão por Província e no seio delas os Delegados deverão estar representados pelos ramo de actividade que conformam as Federações e Sindicatos Nacionais. Artigo 7º (Convidados) O Conselho Confederal poderá dirigir convites para assistir ao V Congresso às Organizações Sindicais Congéneres Nacionais e Estrangeiras, Organizações Internacionais e às Entidades ou pessoas singulares, de acordo com os critérios que previamente vierem a ser definidos. Artigo 8º (Data e Local) 1. O V Congresso realizar se - à em, Luanda; 2. O V Congresso realizar se -à no mês de Setembro de Artigo 9º (Lema) O Lema do V Congresso da UNTA-CS, será o seguinte: 3
4 Artigo 10º (Convocatória) A convocatória do Acto Central do V Congresso deverá ser feita em tempo não inferior a 60 dias e ela deverá anunciar de forma clara e objectiva os assuntos que deverão constituir matéria de discussão. Artigo 11º (Ordem de Trabalho) A Ordem de Trabalho vai fundamentar-se nas competência do Congresso enquanto órgão estatutário. 1. Aprovar do Regimento Interno do Congresso; 2. Apreciar, discutir e aprovar o relatório do Conselho Confederal; 3. Ratificação dos pedidos de adesão das Associações Sindicais cuja filiação tenha sido aprovado pelo Conselho Confederal; 4. Emendar, alterar e aprovar os Estatutos e o Programa de Acção; 5. Definir as grandes linhas de orientação política sindical à seguir durante o mandato; 6. Fixar as quotizações para as Associações Sindicais filiadas mediante uma resolução à aprovar pela Plenária; 7. Eleição do Conselho Confederal e do Secretário Geral; Artigo 12º (Dinamização do Congresso) 1. O Conselho Confederal elegerá a Comissão Organizadora que se encarregará de dirigir e controlar a preparação do V Congresso da UNTA-CS; 2. A Comissão Organizadora deverá ser integrado pelos membros da Comissão Executiva Nacional e pelos Sindicalistas a serem indicados. 4
5 3. Ao nível intermédio, as Uniões de Sindicatos, Federações e os Sindicatos Nacionais criarão Comissões para a dinamização das tarefas do V Congresso. Artigo 13º (Processo Orgânico) 1. O Processo Orgânico consistirá na dinamização de actividades inerentes ao V Congresso pelas Associações Sindicais designadamente: a) Acções de divulgação e debate dos documentos de forma a assegurar a possibilidade de participação à todos os trabalhadores privilegiando a discussão a partir dos locais de trabalho; b) Eleição dos Delegados e discussão dos documentos a submeter ao Congresso e incentivar os filiados a apresentarem propostas com vista ao seu enriquecimento; c) Renovação dos mandatos das Associações Sindicais. 2. O Processo Orgânico decorrerá de acordo com o Cronograma de Actividades previsto no ponto 15 do ponto IV do Memorando sobre o V Congresso da UNTA-CS. Luanda, aos 29 de Agosto de COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL 5

References: Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13