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CONSERVATÓRIO SUPERIOR DE MUSICA DE GAIA REGULAMENTO INTERNO PRELIMINAR. Artigo 1º Âmbito - PDF
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Luiz Henrique Penha Castel-Branco
1 CONSERVATÓRIO SUPERIOR DE MUSICA DE GAIA REGULAMENTO INTERNO PRELIMINAR Artigo 1º Âmbito 1. O presente Regulamento Interno aplica-se indistintamente aos dois cursos ministrados no Conservatório Superior de Música de Gaia, respectivamente curso de Canto Teatral e de Direcção Musical. 2. Os Cursos referidos no número anterior conferem o grau de Licenciatura. Capítulo I ADMISSÃO Artigo 2º Processo de Admissão O Processo de Admissão realiza-se em duas etapas: a Prova de Pré-Requisitos e o Processo de Candidatura. A cada fase de realização de Provas de Admissão corresponde uma fase de processo de Candidatura. Artigo 3º Provas de Pré-Requisitos 1. As Provas de Pré-Requisitos realizam-se segundo o calendário estabelecido pelo Gabinete de Acesso ao Ensino Superior 2. As vagas disponíveis para a 2ª fase são as que restam, após as admissões efectivas da 1ª fase. 3. O resultado após a realização das provas de aptidão é o seguinte: a) Apto (expresso numa nota igual ou superior a 10 valores, nume escala de 0 a 20) b) Não Apto (expresso numa nota inferior a 10 valores, numa escala de 0 a 20) 4. Os candidatos que se tenham apresentado às Provas de Pré-Requistos da 1ª fase e que não tenham sido considerados Aptos, podem candidatar-se à 2ª fase mediante nova inscrição para as referidas provas.
2 Artigo 4º Processo de Candidatura 1. Só são admitidos ao Processo de Candidatura os alunos considerados Aptos na Prova de Pré-Requistos. Estes serão colocados e admitidos de acordo com a seriação feita mediante o resultado das Provas de Pré-Requistos e em função das vagas existentes. 2. Os Candidatos Aptos que se candidatam a um curso mas que não foram colocados por falta de vagas ficam a aguardar a eventual desistência de um aluno ou de um candidato colocado, sendo neste caso informado pelo C.S.M.G.. Artigo 5º Validade do Processo de Admissão 1. As Provas de Pré-Requistos e a Candidatura só são válidas para o ano lectivo em questão. 2. Caso um candidato seja admitido numa sessão de Provas, mas não tenha efectuado a sua matrícula e inscrição nos prazos devidos, a sua admissão é anulada. Uma nova admissão só será possível através da apresentação do candidato a um novo Processo de Admissão no ano lectivo seguinte. Capítulo II REGIME DE FALTAS Artigo 6º Obrigatoriedade da participação nas actividades lectivas 1. É obrigatória a participação dos alunos em todas as actividades lectivas, sejam elas regulares (aulas, ensaios) ou pontuais, programadas pelo C.S.M.G. concertos, ensaios extraordinários, animações musicais, Masterclasse, conferências, etc 2. É obrigatória a participação dos alunos na programação de um concerto ou espectáculo, para que sejam convocados, em conjunto com o Coro e Orquestra da F.C.R.G., da Filarmonia de Gaia, do Grupo de Música Vocal Contemporânea e do Estúdio de Ópera. 3. Os alunos do C.S.M.G. poderão eventualmente ser chamados a integrar estes organismos. Essa participação será considerada obrigatória a e aplica-se-lhes o artigo 7º nº 2.
3 Artigo 7º Justificação e limite de faltas 1. Todas as faltas às actividades lectivas deverão ser justificadas em impresso próprio do C.S.M.G. nos 8 dias subsequentes à falta, não podendo exceder, no total de cada período escolar, o dobro do horário semanal de cada disciplina. 2. Em relação às disciplinas de Classe de Conjunto e Estúdio de Ópera, só se consideram justificadas as faltas a concertos por motivo de doença comprovado por atestado médico. As faltas a testes de qualquer disciplina dos diferentes cursos deverão ser comprovadas por atestado médico ou por declaração da entidade patronal, no caso dos trabalhadores estudantes. 3. A Direcção do C.S.M.G. poderá aceitar em casos muito excepcionais o alargamento do limite descrito no nº 1 (morte de familiar directo, obrigações militares, internamento hospitalar, põe exemplo). Artigo 8º Dispensa de actividades lectivas 1. Os alunos poderão solicitar pontualmente à Direcção do C.S.M.G. a dispensa de uma ou mais aulas, com uma antecedência mínima de três dias em relação à data prevista para a falta, justificando-a em impresso próprio do C.S.M.G.. No caso do Estúdio de Ópera a dispensa deverá ter o acordo do Professor. 2. Estas dispensas, caso sejam concedidas, não serão contabilizadas para o cálculo do número de faltas permitido, referido no artigo 7º nº 1. Artigo 9º Justificação de faltas e pedidos de dispensa feitos por telefone As justificações de faltas e pedidos de dispensa feitos pelo telefone necessitam obrigatoriamente, no mais curto espaço de tempo, de confirmação escrita em impresso próprio. Artigo 10º Efeitos da perda do ano por faltas a determinadas disciplinas A perda do ano por faltas às disciplinas de Estúdio de Ópera e de Direcção Musical (Coro e Orquestra) para os alunos do C.S.M.G., implica a imediata anulação da matrícula a todas as cadeira em que o aluno se encontre inscrito. Artigo 11º
4 Período de tolerância Considera-se FALTA não só a falta de comparência de um aluno a uma actividade lectiva, mas também a chegada do aluno a qualquer actividade lectiva decorridos 15 minutos do início previsto da mesma. Neste caso, nas aulas individuais, pode o professor recusar-se a dar a aula. É contudo registado no Livro de Ponto o ATRASO do aluno dentro dos 15 minutos de tolerância acima previstos. Três atrasos corresponderão a uma falta. Artigo 12º Disciplinas de carácter obrigatório Todo o aluno do C.S.M.G. é obrigado a frequentar a disciplina de Coro e Orquestra e Estúdio de Ópera quaisquer que sejam as disciplinas em que esteja efectivamente inscrito. Capítulo III REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 13º Regime de Frequência 1. Terão direito a ser avaliados em cada uma das disciplinas frequentadas os alunos cujas faltas não ultrapassem o equivalente ao triplo da carga horária semanal da disciplina. 2. Os estudantes militares e os estudantes trabalhadores poderão ser dispensados da frequência das aulas teóricas apenas em situações comprovadas de incompatibilidade entre as suas obrigações profissionais e o horário escolar. 3. Os estudantes que não tenham obtido frequência numa disciplina só se podem apresentar a exame na época normal, se estiverem em condições de concluir o curso nessa época de exames. Artigo 14º Regime de Transição de ano Os alunos poderão transitar de ano se ficarem retidos apenas a duas disciplinas. Artigo 15º
5 Tipos de avaliação 1. O estudante poderá ser avaliado por avaliação contínua, periódica e final. 2. No início do ano lectivo, cada docente definirá a forma de avaliação, as estratégias a seguir e a sua ponderação na média final, comunicando-a aos estudantes e ao Conselho Pedagógico. 3. Considerando as características de certas disciplinas, os estudantes poderão ser obrigados a realizar trabalhos específicos, além de exame ou frequência, o que será comunicado, no início do ano, aos alunos e ao Conselho Pedagógico. Artigo 16º Avaliação Contínua 1. No caso do docente optar pelo sistema de avaliação contínua, terá de definir, no início do ano, qual o peso a atribuir aos trabalhos que venham a ser realizados. Neste caso, o valor dos trabalhos será igualmente considerado na classificação final. 2. Os estudantes deverão tomar conhecimento de todas as classificações que obtiverem em provas que constituam etapas de avaliação. 3. Nas disciplinas em que se optar por avaliação contínua, os alunos abrangidos pelo nº 2 do artigo 1º. 4. Os estudantes que se encontrem na situação apontada no nº anterior deste artigo poderão ser obrigados a realizar um trabalho específico, a definir pelo professor. Artigo 17º Avaliação periódica 1. Nas disciplinas em que houver frequências, os estudantes que obtiverem média de 10 ou mais valores nas frequências e nos trabalhos, caso existam, serão dispensados do exame final. 2. Os estudantes que não efectuem duas avaliações periódicas numa dada disciplina poderão ser admitidos a avaliação final, que substituirá a avaliação periódica. Artigo 18º Avaliação por Exame Final 1. O exame final versará sobre todo o conteúdo programático da disciplina. 2. Haverá três épocas de exame final: época normal, época de recurso e época especial.
6 3. Os estudantes que obtiverem média de 10 valores ou superior no exame final estarão aprovados. 4. Os estudantes que obtenham, no exame final, uma classificação de 9 ou menos valores, ficam reprovados. 5. Os alunos não aprovados numa cadeira teórica terão a faculdade de se autoproporem a exame de avaliação final, que será sempre realizado na época de recurso Artigo 19º Época Normal 1. Terão acesso a avaliação final de época normal todos os estudantes inscritos, desde que não se encontrem abrangidos pelo nº 1 do artigo 1º deste Regulamento. 2. Os exames das disciplinas realizar-se-ão de acordo com calendário a determinar pela Escola Artigo 20º Época de Recurso 1. A época de recurso será em Setembro e Outubro, segundo calendário a determinar pela escola. 2. Cada estudante poderá realizar na época de recurso o exame de duas disciplinas. 3. A realização de exames de época de recurso está sujeita a pagamento de uma propina suplementar, por cada exame a realizar, a fixar pelo Conservatório Superior de Música de Gaia. Artigo 21º Época Especial 1. Nos meses de Outubro a Dezembro haverá uma época especial para os estudantes que estiverem em condições de terminar o curso nessa época. 2. O número máximo de exames a realizar em Época Especial é de duas disciplinas. Artigo 22º Exame para melhoria de classificação
7 1. A repetição de exames para a melhoria de classificação será permitida para todas as disciplinas que o estudante deseje e pode ser feita numa das épocas seguintes àquela em que foi obtida a aprovação. 2. Os estudantes que tenham sido submetidos a avaliação contínua ou periódica poderão autopropor-se para a realização de provas de exame final, para efeito de melhoria da sua classificação. 3. O exame para melhoria de classificação pode ser feito apenas uma vez. 4. Prevalecerá sempre a classificação mais elevada 5. A realização deste exame implica o pagamento de uma propina suplementar por cada disciplina. Artigo 23º Processos de transferência 1. Os estudantes provenientes de outros estabelecimentos de ensino que tenham frequentado cursos com curricula diferentes do deste Conservatório deverão submeter à apreciação do Conselho Cientifico um requerimento de concessão de equivalências. 2. O requerimento será obrigatoriamente acompanhado dos seguintes elementos de informação: 2.1. Certificados ou diplomas, nos quais constarão as classificações atribuídas pela entidade responsável; 2.2. Programas ou outras informações pertinentes sobre o conteúdo programático das cadeiras frequentadas com aproveitamento; 2.3. Outros documentos que o Conselho Cientifico entenda necessários para fundamentação da pretensão do requerente. 3. O Conselho Cientifico poderá exigir a prestação de provas ad hoc para suprir eventuais insuficiências de informação. 4. O Conselho Cientifico poderá estabelecer, casualmente, planos curriculares personalizados para candidatos provenientes de estabelecimentos de ensino congéneres com planos de estudo sujeitos a planos curriculares substancialmente diferentes dos planos deste Conservatório.
Universidade Católica de Angola 2015
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE ANGOLA Luanda Regulamento Académico da UCAN Página - 0 - CAPÍTULO I Matrículas e Inscrições Artigo 1º (Ingresso na UCAN) 1. A via normal de ingresso na UCAN é através do exame

References: Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 artigo 7
 Artigo 7
 Artigo 8
 artigo 7
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 artigo 1
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 artigo 1
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 1