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Timestamp: 2020-01-25 06:17:31+00:00

Document:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SERRA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
JUIZ DE DIREITO: DRº RUBENS JOSÉ DA CRUZ
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº FERNANDO ANTONIO BERMUDES MATTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RENATA GASPARINI AGUIRRE
1 - 0012641-18.2016.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALINE APARECIDA ALVES SILVA
EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na Inicial por ALINE APARECIDA ALVES SILVA, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
2 - 0016904-93.2016.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HELOISA MARIA MOREIRA
EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na Inicial por HELOISA MARIA MOREIRA, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
3 - 0012998-95.2016.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CAMILA RISSARI CORREIA
EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na Inicial por CAMILA RISSARI CORREIA, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo.
4 - 0023296-49.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CLEMENTE CAMPOS NETO e outros
Requerente: MARIA DA VITORIA COSTA PEREIRA DOS SANTOS GARBRECHT
Requerente: CLEMENTE CAMPOS NETO
Requerente: IRINEIA FILOMENA DE ASSIS VALADAO
Requerente: LEONARDO ARAUJO
Requerente: THEREZA RAQUEL TELES TONINI
Para manifestar-se acerca da contestaç~]ao apresemtada pelo Município da Serra.
5 - 0020548-44.2016.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROILSON DE ALMEIDA NASCIMENTO e outros
Requerente: ROILSON DE ALMEIDA NASCIMENTO
Requerente: THAIS LORETTI SOUZA VIEIRA
DETERMINO o sobrestamento do feito até o julgamento final do referido incidente ou em caso de necessária resolução de medidas urgentes.
6 - 0020584-86.2016.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALEXSANDER PATROCINIO DE SOUZA e outros
Requerente: ALEXSANDER PATROCINIO DE SOUZA
Requerente: ARIEL MIRANDA SILVA
7 - 0025776-97.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO SOARES FERNANDES
1. Procedam-se à identificação visual dos autos com prioridade legal, com a afixação de etiqueta na lateral, e às alterações devidas no Sistema de Automação do Poder Judiciário (e-Jud).
2. Aguarde-se o julgamento do Conflito de Competência suscitado por este Juízo, conforme já determinado no Despacho proferido à fl, 546.
8 - 0026679-35.2016.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: THIAGO BARBOSA VIEIRA
1. Nos termos do artigo 321 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, no tocante ao polo passivo, sob pena de indeferimento, a fim de indicar a pessoa jurídica de direito público interno que pretende demandar.
9 - 0020026-17.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: KELLY GONCALVES ANDREATTA DE SOUZA
Requerido: IPAJM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES ESTADO DO ESP
Advogado(a): 11495/ES - NERIVAN NUNES DO NASCIMENTO
1. Nos termos do artigo 321 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de juntar aos autos documento que comprove a negativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) em acolher o requerimento administrativo do benefício previdenciário pleiteado em juízo.
10 - 0024813-89.2016.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARMORARIA PLANALTO LTDA ME
Advogado(a): 15131/ES - MARCELO CORDEIRO ALVARENGA
11 - 0016207-72.2016.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PRISCILA SOUZA DAMACENO
Requerido: CETURB e outros
Requerido: VEREDA TRANSPORTE LTDA
Requerido: CETURB
EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na Inicial por PRISCILA SOUZA DAMACENO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
12 - 0018520-06.2016.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIETH AMANCIO DA SILVA
1. Intimem-se as partes para informarem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem prova oral a produzir em sede de Audiência de Instrução e Julgamento, devendo especificá-las e justificá-las, ficando cientes de que o silêncio ensejará no julgamento antecipado da lide.
13 - 0027268-27.2016.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE DOS SANTOS
Requerido: DER ES DEPARTAMENTO ESTRADAS RODAGENS DO EST ESPIRITO SANTO e outros
Considerando que o pedido deve ser certo e determinado, consoante dispõem os artigos 322 e 324 do Novo Código de Processo Civil, e, tomando-se em conta que, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 c/c o artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995, inexiste previsão legal para a fase de liquidação de sentença no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, determino:
2. Nos termos do artigo 321 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial no tocante aos pedidos contidos na alínea “c”, visto que incertos e indeterminados, devendo, ainda, ser adequado o valor da causa às exigências do Novo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento.
14 - 0020565-80.2016.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JORGE PICOLI TAVARES e outros
Requerente: JORGE PICOLI TAVARES
Requerente: LEANDRO ADMAR HINERASKE
1. Nos termos do artigo 321 do Novo Código de Processo Civil, intimem-se novamente os requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento da Inicial, na medida em que, conforme dito no Despacho proferido à fl. 32, o pedido deve ser certo e determinado, pois inexiste previsão legal para a fase de liquidação de sentença no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
15 - 0024712-52.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: WOLNEY GUIMARAES PEREIRA
16 - 0012981-59.2016.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EVA APARECIDA DE SOUZA COSTA LIMA
EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na Inicial por EVA APARECIDA SOUZA COSTA LIMA, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
17 - 0027382-97.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO SOARES FERNANDES e outros
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES - DETRAN
Requerente: TANIA REGINA ARAUJO SOARES FERNANDES
Requerente: JANAINA ARAUJO SOARES FERNANDES
Requerente: TAINAH ARAUJO SOARES FERNANDES
1. Intimem-se os requerentes, por intermédio de seus Patronos, para se manifestarem acerca da preliminar arguida em sede de Contestação pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo (DETRAN/ES).
18 - 0012760-76.2016.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GLAUCIO JOSE DE FREITAS
1. Colho dos autos que a Inicial se encontra apócrifa. Desse modo, intime-se a subscritora da mesma para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar a sua regularização.
2. Suprida a irregularidade, retornem os autos conclusos para julgamento.
19 - 0020343-15.2016.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ATHAIDE GONCALVES
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - ES e outros
Advogado(a): 24463/ES - CLAUDIA MARGARETE ROSSI DA COSTA
1. Certifique a Serventia Cartorária acerca da tempestividade da Contestação apresentada por Gelson Soares, acostada às fls. 93/99.
2. Após, intime-se a requerente, por intermédio de seu Patrono, para se manifestar acerca das preliminares arguidas em sede de Contestação por WR Comercial de Veículos LTDA ME e Gelson Soares.
20 - 0024564-41.2016.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IEDA MARIA DE OLIVEIRA ROCIO
1. Certifique a Serventia Cartorária acerca da tempestividade da Contestação apresentada pelo Município de Serra, acostada às fls. 35/38.
2. Após, intime-se a requerente, por intermédio de seu Patrono, para se manifestar acerca da preliminar arguida em sede de Contestação pelo Município de Serra.
21 - 0009219-35.2016.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RENATO SOARES DE SA
Requerido: PROVALE INDUSTRIA E COMERCIO SA e outros
1. Considerando que as preliminares arguidas pelos requeridos se confundem com o próprio mérito da presente demanda e a sua análise envolve necessariamente a apreciação das provas documentais acostadas aos autos, intimem-se as partes para informarem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem prova oral a produzir em sede de Audiência de Instrução e Julgamento, devendo especificá-las e justificá-las, ficando cientes de que o silêncio ensejará no julgamento antecipado da lide.
22 - 0024775-77.2016.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LENIO LUIZ ESTORANI
Requerido: GP COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME e outros
1. Considerando que eventual descumprimento de negócio jurídico celebrado entre particulares deve ser dirimido perante o Juízo Cível, nos termos do artigo 10 do Novo Código de Processo Civil, dê-se vista à parte autora para se manifestar, a fim de esclarecer e justificar a sua pretensão em face do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo (DETRAN/ES).

References: artigo 487
 artigo 487
 artigo 487
 artigo 321
 artigo 321
 artigo 487
 artigo 27
 artigo 38
 artigo 321
 artigo 321
 artigo 487
 artigo 10