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Regulamento Interno. de Estágios - PDF
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Maria Vitória de Sousa Canedo
1 Regulamento Interno de Estágios
2 Índice Apresentação... 3 Capítulo 1 Caracterização e objetivo do estágio... 3 Capítulo 2 - Oferta de vagas de estágio... 4 Capítulo 3 - Duração do estágio... 5 Capítulo 4 - Equivalência do estágio como empregado... 5 Capítulo 5 Das Competências da FTT... 6 Capítulo 6 Das atribuições dos Coordenadores de Curso... 7 Capítulo 7 - Das atribuições do Setor de Estágios da FTT... 8 Capítulo 8 - Das obrigações do Estagiário... 8 Capítulo 9 - Das obrigações da Empresa Concedente... 9 Capítulo 10 - Avaliação e encerramento do estágio Capítulo 11- Disposições Gerais... 11
3 Apresentação Estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos (artigo 1º da Lei /2008 que trata do estágio de estudantes). Na Faculdade de Tecnologia Termomecanica o estágio profissional supervisionado é obrigatório nos cursos superiores de tecnologia e condição para aprovação e obtenção do diploma. O presente Regulamento Interno de Estágios da Faculdade de Tecnologia Termomecanica (doravante denominada FTT) dispõe sobre os princípios e diretrizes para disciplinar e padronizar os procedimentos adotados pela FTT em relação ao estágio curricular supervisionado obrigatório dos cursos superiores de tecnologia. Capítulo 1 Caracterização e objetivo do estágio Artigo 1º - O estágio supervisionado obrigatório da FTT fundamenta-se na legislação vigente que rege o assunto. Artigo 2º - A FTT conta com um setor responsável por organizar e manter os registros relacionados ao Estágio, cabendo ao colaborador desse departamento as atribuições descritas nesse Regulamento. As demais atividades relacionadas aos estágios tais como desenvolvimento, avaliação e validação são de responsabilidade da Coordenação de Ensino e da Direção da FTT, conforme previsto neste documento. Artigo 3º - O estágio, como parte integrante dos cursos de tecnologia da FTT, contribui para a formação do futuro profissional porque permite ao estudante: I. A aplicação prática de seus conhecimentos teóricos, motivando-o para seus estudos e possibilitando maior assimilação das matérias curriculares;
4 II. Amenizar o impacto da passagem da vida estudantil para o mundo do trabalho, proporcionando contato com o futuro meio profissional; III. Adquirir uma atitude de trabalho sistematizado, desenvolvendo a consciência da produtividade, a observação, a comunicação concisa de idéias e experiências adquiridas, incentivando e estimulando o senso crítico e a criatividade; IV. Definir-se em face de sua futura profissão, perceber eventuais deficiências e buscar seu aprimoramento; V. Conhecer a filosofia, diretrizes, organização e funcionamento de empresas e instituições em geral, além de propiciar melhor relacionamento humano. Artigo 4º - Os estágios somente serão aprovados pela FTT se as atividades realizadas forem compatíveis com os respectivos cursos e deverão respeitar as seguintes condições: I. Nos cursos diurnos o estágio só poderá iniciar após a conclusão do 4º(quarto) período do curso e ser finalizado até o prazo máximo de vínculo do aluno com a FTT. II. Nos cursos noturnos o estágio pode ser iniciado a partir do 3º (terceiro) período do curso e finalizado até o prazo máximo de vínculo do aluno com a FTT. Parágrafo Único: Entende-se por finalização do estágio, não só o encerramento ou rescisão do Termo de Compromisso de Estágio, mas a entrega e aprovação dos documentos exigidos pelo presente Regulamento. Capítulo 2 - Oferta de vagas de estágio Artigo 5º - A FTT não tem quaisquer responsabilidades em procurar ou indicar organizações para a realização de estágio do aluno. Caso alguma empresa ou instituição vir a ofertar vagas para estágio, o colaborador de Estágios da FTT divulgará os dados para a comunidade discente e a seleção fica a critério da empresa concedente. Artigo 6º - O aluno poderá também recorrer a serviços de Agentes de Integração ou a Programas de Estágios de empresas públicas ou privadas. Nessas situações, é condição indispensável que o Agente de Integração mantenha convênio com a FTT em plena vigência e, os Programas de Estágios sejam compatíveis com as áreas dos cursos da FTT.
5 Capítulo 3 - Duração do estágio Artigo 7º - A carga horária mínima de estágio supervisionado obrigatório, exigida para os cursos superiores de tecnologia da FTT, é de 400 horas. Artigo 8º - Nos cursos diurnos o estágio deverá ser realizado após a conclusão do 4º (quarto) período do curso e, no prazo máximo de 18 meses (prazo máximo de vínculo do aluno com a FTT); Artigo 9º - Nos cursos noturnos o estágio poderá ser realizado: I. Em até seis meses, quando iniciado após a conclusão do 6º (sexto) período do curso; II. Em até vinte e quatro meses (dois anos), quando iniciado a partir do 3º período do curso, desde que não ultrapasse o prazo máximo de vínculo do aluno com a FTT. Parágrafo Único - Os prazos estabelecidos no artigo 9º são válidos para os alunos ingressantes na FTT a partir do primeiro semestre de Os alunos ingressantes antes de 2011 permanecerão com o prazo máximo de até 24 meses, quando o estágio for iniciado a partir do 3º (terceiro) período do curso e, de até 18 meses, quando for iniciado após a conclusão do 6º (sexto) período do curso, desde que não ultrapasse o prazo máximo de vínculo do aluno com a FTT. Capítulo 4 - Equivalência do estágio como empregado Artigo 10 - A FTT possibilita a equivalência de estágio ao aluno que possuir vínculo empregatício, nas condições descritas a seguir. Artigo 11 - O aluno que comprovar vínculo empregatício, exercendo atividades compatíveis e diretamente relacionadas com sua formação, por período superior a 6 (seis) meses, poderá utilizar sua atividade profissional para solicitação de equivalência de estágio desde que comprovada sua aderência ao respectivo curso e às seguintes condições: I. Para os cursos diurnos, a comprovação do vínculo empregatício deverá ocorrer após a conclusão do último período do curso e desde que não ultrapasse o prazo máximo de vínculo do aluno com a FTT;
6 II. Para os cursos noturnos, a comprovação do vínculo empregatício deverá ocorrer a partir do 3º (terceiro) período do curso e desde que não ultrapasse o prazo máximo de vínculo do aluno com a FTT. Artigo 12 Nesses casos, o aluno deverá apresentar, ao colaborador de Estágios da FTT, os seguintes documentos para comprovar o vínculo empregatício e o exercício de atividades compatíveis e diretamente relacionadas com sua formação: I. Cópias das folhas da carteira profissional que apresentam: foto e assinatura; qualificação civil e contrato de trabalho, com as alterações salariais no período; II. Declaração assinada pelo supervisor direto, em papel timbrado da empresa ou instituição, especificando o período trabalhado e as atividades desenvolvidas; III. Relatório de atividades, de acordo com as orientações disponibilizadas pela FTT. Artigo 13 - Nos casos em que o aluno for proprietário da empresa que atua no ramo relacionado ao curso, a equivalência de estágio poderá ser comprovada através da apresentação dos seguintes documentos: a) Cópia autenticada do Contrato Social da empresa; b) Declaração de atividades da empresa; c) Relatório de atividades, de acordo com as orientações disponibilizadas pela FTT. Artigo 14 Os documentos indicados deverão ser entregues para o colaborador de Estágios da FTT durante o desenvolvimento do curso ou até o prazo final do vínculo do aluno com a FTT, estando sujeitos à avaliação do Coordenador do Curso da FTT responsável. Capítulo 5 Das Competências da FTT Artigo 15 - Cabe à FTT: a) Celebrar termo de compromisso com o educando e com a parte concedente; b) Avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando; c) Exigir do estagiário a apresentação periódica, em prazo não superior a seis meses, do relatório de atividades desenvolvidas no estágio; d) Zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas;
7 e) Elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios; f) Comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações acadêmicas; g) Manter e organizar a documentação comprobatória do estágio dos alunos para efeito de conclusão do curso; h) Intermediar as relações com os Agentes de Integração; i) Zelar pelo cumprimento das normas gerais de estágio e do presente Regulamento; j) Prestar orientações aos alunos nas questões de estágio que se fizerem necessárias; k) Indicar o professor orientador para acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário. Obs.: Os Coordenadores de Curso atuarão, concomitantemente, como professor orientador de estágio, nas questões relacionadas ao acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário, na sua da área de atuação. Capítulo 6 Das atribuições dos Coordenadores de Curso Artigo 16 - Aos Coordenadores dos Cursos Superiores de Tecnologia da FTT compete: a) Avaliar e validar o plano de atividades do estagiário antes da formalização do contrato com a empresa concedente; b) Acompanhar e avaliar as atividades dos estagiários. c) Esclarecer aos alunos, dúvidas de natureza pedagógica relacionadas ao estágio e prestar orientações gerais, quando necessário. d) Estabelecer ou auxiliar o colaborador de Estágio da FTT, em contatos com empresas e/ou instituições, a fim de viabilizar as oportunidades de estágios; e) Realizar visitas às empresas concedentes para avaliação das instalações e sua adequação à formação do aluno; f) Fazer análise de relatórios e avaliações relacionadas ao estágio, sob sua competência e encaminhá-los para o colaborador de Estágios da FTT.
8 Capítulo 7 - Das atribuições do Setor de Estágios da FTT Artigo 17 - Ao colaborador de Estágios da FTT cabe: a) Estabelecer contatos com empresas e/ou instituições a fim de viabilizar as oportunidades de estágios aos alunos da FTT; b) Acompanhar o desenvolvimento e o cumprimento dos prazos dos estágios dos alunos da FTT; c) Prestar orientações gerais administrativas aos alunos, sobre a realização do estágio; d) Estabelecer contato com alunos que tenham pendência de estágio, antes do encerramento de seu vínculo com a FTT; e) Informar aos Coordenadores dos Cursos eventuais problemas ou dificuldades relacionadas aos estágios realizados ou em desenvolvimento; f) Manter contatos e parcerias com entidades que promovam a integração empresa-escola; g) Receber e controlar a documentação relacionada à realização de estágio dos alunos; h) Manter atualizado o cadastro de empresas ou instituições que disponibilizem oportunidades de estágio; i) Manter e atualizar os registros de acompanhamento dos estágios dos alunos; j) Encaminhar os relatórios de estágio ao Coordenador do Curso, para aprovação; k) Colaborar na realização de visitas às empresas concedentes ou às empresas relacionadas às áreas dos cursos da FTT. Capítulo 8 - Das obrigações do Estagiário Artigo 18 O estagiário tem as seguintes obrigações: a) Firmar termo de compromisso com a FTT e a empresa concedente, antes de iniciar o estágio; b) Colaborar no desenvolvimento de esforços para a obtenção de oportunidades de estágio; c) Apresentar à FTT, relatórios periódicos de atividades desenvolvidas, emitidos pela empresa concedente, em prazo não superior a 6 (seis) meses;
9 d) Cumprir a programação de estágio no prazo estabelecido; e) Cumprir o mínimo de horas de estágio exigido, de acordo com o projeto pedagógico do curso; f) Cumprir os regulamentos e normas relacionados ao estágio; g) Sanar as suas dúvidas relacionadas ao estágio com o Colaborador de Estágios ou com o Coordenador do Curso da FTT; h) Entregar os documentos comprobatórios de estágio nos prazos estabelecidos pela FTT, inclusive o relatório final do estágio desenvolvido; i) Comunicar obrigatoriamente a FTT as seguintes situações, mediante apresentação de documentação comprobatória: - encerramento do estágio antes do prazo estabelecido (Termo de Rescisão); - interesse de prorrogação de contrato de estágio; - início de um novo estágio em outra empresa concedente. Parágrafo Único: O estágio é também condição para conclusão do curso e a documentação deve ser entregue à FTT para avaliação e aprovação nos prazos estabelecidos. Caso o aluno não realize o estágio, ou a documentação entregue não estiver completa para atendimento à sua realização, ele perderá o vínculo com a FTT e ficará impedido de colar grau. Capítulo 9 - Das obrigações da Empresa Concedente Artigo 19 - As empresas concedentes têm as seguintes obrigações, de acordo com a Lei /2008: a) Celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento; b) Ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural; c) Indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até dez estagiários simultaneamente; d) Contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso;
10 e) Entregar à instituição de ensino, por ocasião do desligamento do estagiário, o termo de realização do estágio com a indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho; f) Manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio; g) Enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de seis meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário. Além disso: h) Estabelecer o programa de atividade a ser desenvolvido pelo estagiário que será submetido à avaliação da instituição de ensino, antes do início do estágio; i) Emitir relatórios ou avaliações exigidos pela instituição de ensino. Capítulo 10 - Avaliação e encerramento do estágio Artigo 20 - Caberá ao estagiário entregar ao colaborador de Estágios da FTT, assim que tiver completado as 400 horas mínimas de estágio ou, ao término do prazo total estipulado no Termo de Compromisso, os seguintes documentos: a) Atestado de Estágio Realizado, emitido pela empresa concedente; b) Relatório Final de Estágio Supervisionado, elaborado pelo aluno; c) Termo de Rescisão de Estágio (caso o estágio seja finalizado antes do prazo estabelecido) Obs.: Os modelos dos formulários/orientações estão disponíveis para o aluno no site Parágrafo Único - Havendo a necessidade de realização de outro estágio, toda documentação citada deverá ser entregue pelo aluno na FTT e aprovada pelo Setor de Estágios para a avaliação e liberação do novo contrato. Artigo 21 - Caberá à empresa concedente providenciar e emitir o atestado correspondente para a comprovação das horas e estágio realizado. Artigo 22 - Mediante a entrega dos documentos, a FTT realizará a avaliação final para efeito de comprovação do cumprimento de todas as exigências estabelecidas e validação.
11 Artigo 23 Em se tratando de equivalência de estágio, a avaliação será feita mediante a documentação comprobatória estabelecida neste Regulamento. Capítulo 11- Disposições Gerais Artigo 24 As normas estabelecidos neste Regulamento devem ser respeitadas por todos os envolvidos. Artigo 25 - O aluno deverá cumprir e comprovar o número mínimo de horas previstas de estágio supervisionado obrigatório de acordo com o Projeto Pedagógico do Curso e atender as normas do presente Regulamento. Artigo 26 - As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo discente, somente poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão no Projeto Pedagógico do Curso e normas específicas definidas pela FTT. Artigo 27 A FTT disponibilizará aos alunos os formulários necessários para a comprovação do estágio realizado. Artigo 28 A FTT poderá convocar, a qualquer tempo, um comitê, para tratar de assuntos especiais relacionados ao estágio ou para dirimir eventuais dúvidas referentes a casos não abrangidos por esse Regulamento. Esse comitê deve ser convocado e presidido pelo Diretor Acadêmico e representado pelos Coordenadores de Curso, pelo colaborador de Estágios e por outros membros, a seu critério. Todas as decisões desse comitê devem ser homologadas pela Direção Geral da FTT. Artigo 29 - Este Regulamento foi aprovado pelo Conselho Técnico Administrativo em reunião realizada no dia 17 de dezembro de Foi revisado em função da necessidade de adequações contextuais tendo seus efeitos aplicados desde o segundo semestre de São Bernardo do Campo, 25 de outubro de Prof. Dr. Wilson Carlos da Silva Junior Diretor Acadêmico Prof. Valcir Shigueru Omori Diretor Geral

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29