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Timestamp: 2020-06-04 16:55:58+00:00

Document:
1 - 0001262-75.2014.8.08.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: REGINALDO DE JESUS SILVA
Requerido: CARLOS PEREIRA DE SOUZA e outros
Requerido: REGINALDO BARBOSA BRANDÃO
Considerando os termos da ata de audiência de fls. 70, REDESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 19/02/2020, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, advertindo-as que deverão comparecer ao ato acompanhadas de suas testemunhas, no máximo 03 (três). Diligencie-se. Cumpra-se.
2 - 0000931-88.2017.8.08.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCOS ZAMPROGNO
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo nos termos firmados entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos, e por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Deixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Outrossim, expeça-se alvará judicial para levantamento do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devidamente corrigido, depositado na conta judicial Nº 8095749 – Banco Banestes, em nome da parte autora. Com o trânsito em julgado, e não havendo requerimentos, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
3 - 0001787-91.2013.8.08.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: ALMIR POMPERMAYR
Fica intimado a devolução da Carta Precatória, em que o Oficial de Justiça certificou o requerido "MUDOU-SE".
4 - 0002037-56.2015.8.08.0040 - Cumprimento de sentença
Exequente: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRAICAS SA
Requerente: DENISON BATISTA SANTANA
Executado: DENISON BATISTA SANTANA
Requerido: ESCELSA- ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA
Trata-se de Cumprimento de Sentença pleiteado por ESCELSA – ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS SOCIEDADE ANONIMA, em face de DENILSON BATISTA SANTANA, cujo título judicial se encontra acostado à 80/82, transitado e julgado à fl. 84 vº.
Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, intime-se o exequente para trazer aos autos planilha atual do débito e requerer o que entender pertinente.
5 - 0000136-19.2016.8.08.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDIR XAVIER BARROS
Retornem os autos ao arquivo, considerando que no presente caso não houve fixação de multa por descumprimento da obrigação. Diligencie-se.
Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida. Expeça-se carta precatória. Realizada a penhora, venham os autos conclusos para designação de audiência. Caso negativo, intime-se a parte Exequente para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Diligencie-se. Cumpra-se.
7 - 0001952-02.2017.8.08.0040 - Recurso Inominado Cível
Recorrente: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Requerente: AGNALDO ADRIANO GONCALVES BARBOSA
Recorrido: AGNALDO ADRIANO GONCALVES BARBOSA
FICA INTIMADOPARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE DA DESCIDA DOS AUTOS DA 5ª TURMA RECURSAL- COLEGIADO RECURSAL.
8 - 0001209-31.2013.8.08.0040 - Recurso Inominado Cível
Recorrente: O BOTICARIO - INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA e outros
Requerente: LOURDES MARIN SANTOS
Recorrido: LOURDES MARIN SANTOS
Requerido: O BOTICARIO - INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA e outros
Advogado(a): 016870/PR - ANTONIO CARLOS EFING
Requerido: O BOTICARIO - INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA
Recorrente: O BOTICARIO - INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA
Advogado(a): 42682/PR - FELIPE HASSON
Considerando que a empresa ré Banco Bradesco S.A. cumpriu com a obrigação determinada na sentença de fls. 173/175, com as modificações inseridas pela R. Decisão Monocrática do Colegiado Recursal – 5ª Turma, fls. 217 e verso, depositando o valor da condenação, através de depósito judicial de fl. 221, do qual a parte autora deixou transcorrer o prazo, sem manifestação, conforme certificado às fls. 230, motivo pelo qual, determino a expedição de alvará judicial para levantamento da quantia de R$ 6.658,66 (seis mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e seis centavos), devidamente corrigido, em nome da parte autora. Após, inexistindo pendências, arquivem-se os presentes autos. Outrossim, determino que a Serventia certifique nos autos do processo nº 5000326-23.2018.8.08.0040, acerca do cumprimento da obrigação pela empresa ré e o arquivamento do presente feito. Diligencie-se. Cumpra-se.
9 - 0001992-81.2017.8.08.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LAYON DA SILVA VIANA
Requerido: CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA ME e outros
Compulsando os autos verifica-se que foi designada audiência de conciliação para o dia 16/05/2018, porém não se tem notícias nos autos da sua realização, sendo que somente a segunda empresa ré foi devidamente citada e intimada para esta audiência (fls. 57). Quanto a segunda empresa ré, esta não foi localizada no endereço indicado na inicial, pois a correspondência retornou inviolável (fls. 46), e diante da manifestação da parte autora às fls.65/69, o processo deverá ser julgado extinto em relação àquela e prosseguir somente em relação à segunda requerida. Portanto, REDESIGNO a audiência de conciliação para o dia 07/04/2020, às 13 horas. Intimem-se o Requerente e a segunda Requerida. Diligencie-se.
10 - 0001347-85.2019.8.08.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: UDISON BRITO OLIVEIRA
DESIGNO audiência de conciliação para o dia 07/04/2020, às 13h30min., devendo o ente Estatal ser citado, através de seu representante judicial, ocasião em que, não havendo conciliação, o demandado deverá apresentar resposta escrita ou oral na própria audiência de conciliação, bem como apresentar toda documentação necessária para o esclarecimento da causa. Caso não transijam na referida audiência, e as partes entendam haver necessidade de dilação probatória, será designada, dependendo do caso, audiência de instrução e julgamento, considerando que as pautas de audiências das matérias afetas ao Juizado Especial Fazenda Pública, concorrem com a pauta das demais audiências desta Vara Única. Cite-se. Intimem-se todos.
11 - 0000335-17.2011.8.08.0040 (040.11.000335-3) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DIONÉZIA MARQUES PEREIRA
Requerido: BANCO MORADA S/A
Considerando os termos da petição de fls. 164/165, reitere-se o Ofício de fls. 163, encaminhando novamente os documentos previstos no artigo 3º do Decreto nº 1.332-R. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos. Diligencie-se.
12 - 0001108-62.2011.8.08.0040 (040.11.001108-3) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SALVADOR LIMA DE AGUIAR
Requerido: PAULO MARCIO RODRIGUES BORSOI e outros
FICA INTIMADO PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ACIMA MENCIONADO, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DA LEI.
13 - 0000848-14.2013.8.08.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SIMONE MIRANDA LUZ
Requerido: MULTISTOCK.COM.BR e outros
14 - 0800672-41.2009.8.08.0040 (040.09.800672-5) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LINDAMARA CELIA CORDEIRO
Requerido: FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA - FTC
15 - 0801505-59.2009.8.08.0040 (040.09.801505-6) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO ASTOLFI TOTOLA
Requerido: RED MOTOS LTDA ME e outros
Advogado(a): 59258/BA - SANDRO ASTOLFI TOTOLA
16 - 0801702-14.2009.8.08.0040 (040.09.801702-9) - Recurso Inominado Cível
Requerente: ADRIANO PEREIRA LEITE
Recorrente e Recorrido: UNIMED NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros
Recorrente e Recorrido: ADRIANO PEREIRA LEITE
PINHEIROS, 19 DE DEZEMBRO DE 2019
1 - 0001720-92.2014.8.08.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILDEMAR SILVA LIMA
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA e outros
Considerando o descrito no Enunciado nº 166 do Fonaje Cível, no qual dispõe que o juízo de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau, e analisando a peça processual de fls. 157/165, verifico estarem presentes os requisitos de admissibilidade extrínsecos e intrínsecos, pois a sentença de fls. 149/154 foi publicada no Diário Oficial no dia 21/10/2019 e o presente recurso inominado foi interposto no dia 29/10/2019, portanto, dentro do prazo previsto no artigo 42, da Lei 9.099/95.
Outrossim, o preparo foi realizado no dia 25/10/2019 (fls. 199), na forma prevista no § 1º, do artigo 42, da referida lei. Dessa forma, recebo o recurso nos seus regulares efeitos.
Desta feita, intime-se a parte recorrida, através de seu procurador, para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Com ou sem a resposta, decorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos ao Colegiado Recursal. Diligencie-se. Cumpra-se.
2 - 0000341-19.2014.8.08.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALEX SANTOS SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER SA
Considerando o descrito no Enunciado nº 166 do Fonaje Cível, no qual dispõe que o juízo de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau, e analisando a peça processual de fls. 102/109, verifico estarem presentes os requisitos de admissibilidade extrínsecos e intrínsecos, pois a decisão de fls. 99 e verso foi publicada no Diário Oficial no dia 12/11/2019 e o presente recurso inominado foi interposto no dia 22/11/2019, portanto, dentro do prazo previsto no artigo 42, da Lei 9.099/95.
Outrossim, o preparo foi realizado no dia 22/11/2019 (fls. 111), na forma prevista no § 1º, do artigo 42, da referida lei. Dessa forma, recebo o recurso nos seus regulares efeitos.

References: artigo 487
 artigo 55
 artigo 3
 artigo 42
 artigo 42
 artigo 42
 artigo 42