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Timestamp: 2020-04-03 11:26:19+00:00

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Resolução do DOG nº 248 do 2016/12/29 - Xunta de Galicia
DOG Núm. 248 Quinta-feira, 29 de dezembro de 2016 Páx. 56463
RESOLUÇÃO de 20 de dezembro de 2016 pela que se concedem subvenções, em regime de concorrência competitiva, para a realização de auditorías energéticas, a implantação de sistemas de gestão, mobilidade alternativa e projectos de poupança e eficiência energética nas empresas dos sectores da indústria e serviços, cofinanciadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no marco do programa operativo Feder-Galiza 2014-2020, e incluídas na convocação efectuada mediante Resolução de 10 de agosto de 2016 (Diário Oficial da Galiza número 171, de 8 de setembro).
1. Ao abeiro da Resolução de 10 de agosto de 2016 pela que se estabeleceram as bases reguladoras e se anunciou a convocação de subvenções para a realização de auditorías energéticas, implantação de sistemas de gestão, mobilidade alternativa e projectos de poupança e eficiência energética nas empresas dos sectores da indústria e serviços (em diante, bases reguladoras), por parte daquelas empresas ou empresários autónomos interessados, solicitaram-se ajudas nas diversas actuações previstas no artigo 5 das bases reguladoras para cada um dos referidos sectores de actividade.
2. Uma vez rematado o prazo de emenda daquelas solicitudes que não reuniam os requisitos previstos na convocação, procedeu ao estudo e à avaliação dos expedientes por parte da comissão de valoração, sobre a base dos critérios fixados no artigo 14 das bases reguladoras.
1. Corresponde à gerência do Instituto Energético da Galiza a competência para instruir o procedimento administrativo de concessão das subvenções, e ao director do citado ente público ditar as diferentes resoluções que se derivem da sua tramitação (artigo 11 das bases reguladoras).
2. Neste procedimento só se têm em conta aqueles factos, alegações ou provas aducidos pelos próprios interessados.
3. No artigo 19 da Lei 9/2007, de 13 de junho, de subvenções da Galiza (DOG núm. 121, de 25 de junho), parágrafo 1º, dispõem-se: «para os efeitos desta lei, terá a consideração de concorrência competitiva o procedimento mediante o qual a concessão das subvenções se realiza através da comparação das solicitudes apresentadas, com o fim de estabelecer uma prelación entre estas de acordo com os critérios de valoração previamente fixados nas bases reguladoras e na convocação e adjudicar, com o limite fixado na convocação dentro do crédito disponível, aquelas que obtivessem maior valoração em aplicação dos citados critérios».
4. Em virtude do disposto no artigo 15.4 das bases, com carácter geral não se enviarão notificações postais e, de conformidade com o estabelecido no artigo 59.6.b) da Lei 30/1992, de 26 de novembro, de regime jurídico das administrações públicas e do procedimento administrativo comum, no caso das resoluções de concessão da subvenção poder-se-á substituir a notificação individual pela publicação no DOG e na página web do Inega (www.inega.es). Nesta publicação especificar-se-á a data da convocação, o beneficiário, a quantidade concedida e a finalidade das subvenções outorgadas. Com a dita publicação poder-se-á remeter aos beneficiários a que consultem a informação detalhada da resolução através do tabuleiro electrónico de anúncios habilitado para estes efeitos na referida página web.
5. Por Resolução de 28 de outubro de 2016 (DOG núm. 210, de 4 de novembro), redistribúense e alargam-se os créditos orçamentais por epígrafes recolhidas na Resolução de 10 de agosto de 2016, pela que se estabelecem as bases reguladoras e se anuncia a convocação, em regime de concorrência competitiva, de subvenções para a realização de auditorías energéticas, implantação de sistemas de gestão, mobilidade alternativa e projectos de poupança e eficiência energética nas empresas dos sectores industrial e de serviços para o ano 2016-2017, com o objecto de poder atender todas as petições de ajuda admitidas a trâmite. Redistribuíndose do seguinte modo:
Documentação orçamental final (€)
ME A - Mobilidade com combustíveis alternativos
SX - Implantação sistemas de gestão
PAE - Projectos de poupança e eficiência energética no sector industrial e ESSE
PAE - Projectos de poupança e eficiência energética no sector serviços
1.667.000,00
6.062.000,00
6. Por Resolução de 29 de novembro de 2016 (DOG núm. 231, de 2 de dezembro) modifica-se o artigo 21.1 da Resolução de 10 de agosto de 2016 pela que se estabelecem as bases reguladoras e se anuncia a convocação de subvenções para o ano 2016-2017, para a realização de auditorías energéticas, implantação de sistemas de gestão, mobilidade alternativa e projectos de poupança e eficiência energética nas empresas dos sectores industrial e de serviços, que combina com a seguinte redacção:
«1. A data limite para executar o projecto e apresentar a documentação xustificativa dos investimentos será o 15 de setembro de 2017. Em todo o caso e, no mínimo, deverá apresentar antes de 30 de dezembro de 2016 o projecto técnico de execução assinado por um técnico competente ou um contrato no que se detalhem as actuações projectadas».
7. Para determinar e quantificar o investimento elixible sobre o que aplicar a percentagem de ajuda correspondente, das actuações projectadas pelos solicitantes, teve-se em conta o disposto nos artigos 5 e 6 das bases reguladoras.
Quando se trate de auditorías energéticas e sistemas de gestão ter-se-á em conta também o disposto no Regulamento (UE) núm. 1407/2013 da Comissão, de 18 de dezembro, relativo à aplicação dos artigos 107 e 108 do Tratado de Funcionamento da União Europeia às ajudas de minimis (DOUE L 352/1, de 24 de dezembro), no Regulamento (UE) núm. 1408/2013 da Comissão, de 18 de dezembro, relativo à aplicação dos artigos 107 e 108 do Tratado de Funcionamento da União Europeia às ajudas de minimis no sector agrícola (DOUE L 352/1, de 24 de dezembro) e no Regulamento (UE) núm. 717/2014 da Comissão, de 27 de julho, relativo à aplicação dos artigos 107 e 108 do Tratado de Funcionamento da União Europeia às ajudas de minimis no sector da pesca e da acuicultura.
Quando se trate de ajudas para mobilidade alternativa e para projectos de poupança e eficiência energética nas empresas do sector industrial e serviços ter-se-á em conta também às condições que se estabelecem no capítulo I do Regulamento (UE) núm. 651/2014 da Comissão, de 17 de junho de 2014, pelo que se declaram determinadas categorias de ajudas compatíveis com o comprado interior em aplicação dos artigos 107 e 108 do Tratado de funcionamento da União Europeia (Regulamento geral de isenção por categorias).
O montante da subvenção não superará, em nenhum caso, os 200.000 euros por projecto.
Em nenhum caso o custo de aquisição dos gastos subvencionados poderá ser superior ao valor de mercado.
De acordo contudo o anterior, e dentro do prazo fixado pela norma reguladora da convocação, esta direcção
Primeiro. Ordenar a publicação no Diário Oficial da Galiza das ajudas concedidas com cargo à aplicação orçamental 09.A2.733A.770.0 que aparecem recolhidas no anexo desta resolução.
Segundo. As solicitudes não incluídas na resolução de concessão perceber-se-ão recusadas (artigo 23.3 da Lei 9/2007, de 13 de junho, de subvenções da Galiza).
Terceiro. Todos os beneficiários poderão obter a informação detalhada dos requisitos da subvenção concedida, acedendo ao tabuleiro electrónico através da aplicação informática habilitada para estas ajudas com o utente e contrasinal do solicitante, desde a página web do Instituto Energético da Galiza (www.inega.es), na epígrafe Ajudas projectos de poupança e eficiência energética 2016-2017.
Quarto. A dotação para financiar esta convocação foi suficiente para atender todas as petições de ajuda que cumprem com os requisitos estabelecidos nas bases seguladoras e que atingiram a pontuação mínima de 10 pontos exixida no artigo 13.3 das bases reguladoras.
Quinto. De acordo com o disposto no artigo 18 das bases reguladoras, se transcorressem dez (10) dias hábeis desde a publicação desta resolução no DOG sem que os interessados que figuram no anexo comunicassem expressamente a sua renúncia à subvenção, perceber-se-á que a aceitam, e desde esse momento adquirirão a condição de beneficiários.
Contra esta resolução poderá interpor recurso de alçada ante o presidente da Agência Instituto Energético da Galiza no prazo de um mês contado a partir do dia seguinte ao da notificação desta resolução; também poderá interpor qualquer outro recurso que considere pertinente ao seu direito.
Santiago de Compostela, 20 de dezembro de 2016
Procedimento: a realização de auditorías energéticas, implantação de sistemas de gestão, mobilidade alternativa e projectos de poupança e eficiência energética nas empresas dos sectores da indústria e serviços.
Beneficiários: empresas legalmente constituídas (incluídas as empresas de serviços energéticos) e empresários autónomos dos sectores empresariais recolhidos no artigo 4 das bases reguladoras.
Aplicação orçamental: 09.A2.733A.770.0.
Código projecto
Investimento elixible (€)
Ajuda concedida (€)
IN417Y-16A1062
A Casa da Meixida, S.L.
IN417Y-16A1118
Explotaciones Rurales da Galiza, S.L.
IN417Y-16A1149
Adenort, S.L.
IN417Y-16A1190
IN417Y-16A1194
IN417Y-16A1200
IN417Y-16A1212
Norruber, S.A.L.
IN417Y-16A1231
IN417Y-16A1264
La Conquete des Pólenes, S.L.
IN417Y-16A1277
Thune Heureca, S.A.
IN417Y-16A1279
IN417Y-16A1285
IN417Y-16A1286
IN417Y-16A1292
Pomarco, S.L.
IN417Y-16A1306
Armadores de Burela,S.A.
IN417Y-16A1322
Uro Veículos Especiales, S.A.
IN417Y-16A1340
Sistemas de Segurança A-1, S.L.
IN417Y-16A1345
IN417Y-16A1358
IN417Y-16A1397
Fundinoxcorten, S.L.
IN417Y-16A1400
Mobilidade alternativa (ME A).
IN417Y-16A1220
197.082,00
59.124,60
IN417Y-16A1235
238.788,00
71.636,40
IN417Y-16A1299
32.359,50
IN417Y-16A1395
Toldos Gómez S.L.
34.147,44
13.658,98
Implantação sistemas de gestão (SX).
IN417Y-16A1128
Frigoríficos Protea, S.A.
IN417Y-16A1344
5.252,80
IN417Y-16A1376
Galpellet, S.L.
IN417Y-16A1409
Projectos de poupança e eficiência energética no sector indústria e ESSE (PAE).
IN417Y-16A1000
Lácteos Casa Macán, S.L.
62.373,66
24.949,46
IN417Y-16A1014
Agrupamento de Fabricantes de Azeites Marinos, S.A.
IN417Y-16A1017
IN417Y-16A1019
Santos Cocina y Banho, S.L.
IN417Y-16A1020
IN417Y-16A1021
IN417Y-16A1025
Conejos Gallegos Sociedad Cooperativa Ltda.
512.740,00
IN417Y-16A1026
IN417Y-16A1028
IN417Y-16A1030
IN417Y-16A1032
43.696,80
IN417Y-16A1033
Gás Natural Servicios SDG, S.A.
118.421,50
35.526,45
IN417Y-16A1034
IN417Y-16A1035
IN417Y-16A1036
Artesanato Ferradáns, S.C.
IN417Y-16A1038
IN417Y-16A1045
10.322,40
IN417Y-16A1052
281.265,00
112.506,00
IN417Y-16A1053
União de Empresas Madereras, S.A. Unemsa
93.553,69
37.421,48
IN417Y-16A1058
Metalúrgica dele Deza, S.A.
27.919,66
11.167,86
IN417Y-16A1059
IN417Y-16A1061
86.093,48
25.828,04
IN417Y-16A1063
IN417Y-16A1068
Top Wash, S.L.
974.130,00
IN417Y-16A1069
16.182,34
6.472,94
IN417Y-16A1071
Rotogal, S.L.U.
IN417Y-16A1072
146.115,00
IN417Y-16A1082
Indústria Frigoríficas dele Louro, S.A.
173.505,20
52.051,56
IN417Y-16A1088
45.645,00
18.258,00
IN417Y-16A1105
64.198,80
19.259,64
IN417Y-16A1108
Delícias Corunha, S.L.
11.977,38
4.790,95
IN417Y-16A1115
Florestal dele Atlântico, S.A.
322.034,26
128.813,70
IN417Y-16A1117
IN417Y-16A1126
356.959,20
142.783,68
IN417Y-16A1134
85.438,80
25.631,64
IN417Y-16A1136
156.202,80
62.481,12
IN417Y-16A1137
21.533,49
8.613,40
IN417Y-16A1138
64.278,25
19.283,47
IN417Y-16A1139
21.042,94
6.312,88
IN417Y-16A1141
Novafrigsa, S.A.
140.563,84
56.225,54
IN417Y-16A1151
IN417Y-16A1152
Destilerías Compostela, S.A.
36.580,96
14.632,38
IN417Y-16A1153
Epifanio Campo, S.L.
61.927,32
24.770,93
IN417Y-16A1163
Aislamientos Térmicos da Galiza, S.A.
15.875,03
6.350,01
IN417Y-16A1164
IN417Y-16A1165
48.840,41
19.536,16
IN417Y-16A1168
263.670,00
105.468,00
IN417Y-16A1169
Lago Aves Huevos y Caça, S.A.
194.787,00
77.914,80
IN417Y-16A1172
IN417Y-16A1181
Desarrollos Mecânicos Auria, S.L.
IN417Y-16A1182
Troqueles y Moldes da Galiza, S.A.
IN417Y-16A1183
75.054,60
30.021,84
IN417Y-16A1185
41.128,73
12.338,62
IN417Y-16A1186
Maderas Torguedo, S.A.
IN417Y-16A1187
37.353,28
14.941,31
IN417Y-16A1192
167.542,65
67.017,06
IN417Y-16A1197
IN417Y-16A1199
IN417Y-16A1208
Levantina y Associados de Minerales, S.A.
44.378,42
13.313,53
IN417Y-16A1210
IN417Y-16A1213
IN417Y-16A1214
60.160,72
24.064,29
IN417Y-16A1216
Cz Veterinária, S.A.
IN417Y-16A1218
44.688,15
13.406,44
IN417Y-16A1221
8.739,90
IN417Y-16A1222
22.927,45
6.878,23
IN417Y-16A1223
Biomassa Florestal, S.L.
966.690,00
IN417Y-16A1229
Retsa Ii, S.L.
21.440,59
8.576,24
IN417Y-16A1237
Seistag Inovação, S.L.
71.190,00
28.476,00
IN417Y-16A1240
91.972,35
27.591,71
IN417Y-16A1241
13.836,52
IN417Y-16A1243
104.946,66
31.484,00
IN417Y-16A1244
Refractarios Campo, S.L.
39.015,40
15.606,16
IN417Y-16A1248
172.188,00
68.875,20
IN417Y-16A1249
Pretensados Campo, S.L.
26.382,44
10.552,98
IN417Y-16A1252
Copo Ibérica, S.A
28.956,92
11.582,77
IN417Y-16A1253
Einsa Print, S.A.
81.576,00
24.472,80
IN417Y-16A1254
IN417Y-16A1258
Cristalería Pontevedra, S.L.
IN417Y-16A1261
IN417Y-16A1265
14.460,37
5.784,15
IN417Y-16A1266
IN417Y-16A1267
43.973,62
17.589,45
IN417Y-16A1276
Portalconsa, S.L.U.
4.449,10
IN417Y-16A1278
12.108,60
4.843,44
IN417Y-16A1298
50.879,65
20.351,86
IN417Y-16A1300
147.595,27
44.278,58
IN417Y-16A1302
Lacados Galiza, S.L.
4.343,40
IN417Y-16A1303
IN417Y-16A1305
19.704,60
7.881,84
IN417Y-16A1308
23.914,26
9.565,70
IN417Y-16A1313
Construcciones Técnicas em Acero de Gondomar, S.L.
9.831,15
3.932,46
IN417Y-16A1314
Piedras y Granitos de Villanueva, S.L.
IN417Y-16A1324
71.868,06
21.560,42
IN417Y-16A1327
101.170,80
30.351,24
IN417Y-16A1329
188.364,60
56.509,38
IN417Y-16A1331
32.358,42
12.943,37
IN417Y-16A1333
IN417Y-16A1341
13.674,60
5.469,84
IN417Y-16A1348
Eurockp, S.A.
18.483,30
7.393,32
IN417Y-16A1349
Cooperativas Orensanas, S. Coop. L.
151.294,76
45.388,43
IN417Y-16A1352
47.995,20
19.198,08
IN417Y-16A1362
IN417Y-16A1366
Granitos Milagros, S.L.
68.287,50
IN417Y-16A1367
4.705,20
IN417Y-16A1371
Hierros Diego, S.L.
IN417Y-16A1381
Frigoríficos da Galiza, S.A.
IN417Y-16A1390
Carrocerías Digal, S.A.L,
IN417Y-16A1399
68.143,82
20.443,15
IN417Y-16A1403
45.743,42
18.297,37
IN417Y-16A1421
72.320,00
Projectos de poupança e eficiência energética no sector serviços (PAE).
IN417Y-16A1002
IN417Y-16A1007
Oficinas Manuel Mosteiro e Hijos, S.L.
IN417Y-16A1022
Frigoríficos Coroso, S.L.
IN417Y-16A1023
Kwi Atlântico, S.A.
115.710,00
46.284,00
IN417Y-16A1024
Redarse, S.L.
IN417Y-16A1031
Delagro, S. Coop.
IN417Y-16A1037
Estação de Servicio Mesón dele Viento, S.L.
4.108,40
IN417Y-16A1040
Icaria 24 Horas, S.L.
18.615,00
IN417Y-16A1041
Auto-estradas dele Atlântico Conc. Espanhola, S.A.
IN417Y-16A1042
IN417Y-16A1043
IN417Y-16A1044
IN417Y-16A1046
Estação de Servicio La Telva, S.L.
IN417Y-16A1047
Horsal, Sociedad Coop. Galega
22.980,80
9.192,32
IN417Y-16A1048
M. Prado Mazaira, S.L.
11.211,20
IN417Y-16A1049
45.517,50
IN417Y-16A1051
Carlos Cortês Vaz
20.227,50
IN417Y-16A1070
IN417Y-16A1073
Icos, S. Cooperativa Galega
101.235,00
40.494,00
IN417Y-16A1075
Casa do Cruzeiro, Sociedad Limitada
10.029,25
4.011,70
IN417Y-16A1090
13.084,20
IN417Y-16A1091
25.209,94
7.562,98
IN417Y-16A1093
9.727,99
IN417Y-16A1095
IN417Y-16A1096
Peteiro Motor, S.L.
IN417Y-16A1100
2.975,40
IN417Y-16A1101
Motor Rosales, S.L.
14.458,50
IN417Y-16A1102
Larage, S.L.
IN417Y-16A1119
Automoção Barbanza, S.A.L.
IN417Y-16A1129
José María Arrojo Aldegunde, S.A.
94.075,20
37.630,08
IN417Y-16A1130
129.965,65
51.986,26
IN417Y-16A1131
Distribuciones Cárnicas Lovar, S.L.
IN417Y-16A1176
Abanca Corporação Bancária, S.A.
10.819,69
3.245,91
IN417Y-16A1178
I.M.Q. São Rafael, S.A.
199.428,68
79.771,47
IN417Y-16A1180
18.548,10
5.564,43
IN417Y-16A1184
Inversiones 1802, S.L.
IN417Y-16A1189
107.347,22
32.204,17
IN417Y-16A1219
E.S. CLT Culleredo, S.L.
IN417Y-16A1228
64.098,90
19.229,67
IN417Y-16A1232
29.124,00
IN417Y-16A1238
563.550,00
IN417Y-16A1239
Hotel Riazor Corunha, S.L.
142.941,60
57.176,64
IN417Y-16A1263
Distribuciones Alfonso Lê-ma, S.L.
39.086,25
15.634,50
IN417Y-16A1269
97.380,00
38.952,00
IN417Y-16A1283
IN417Y-16A1284
Las Três Luzes Hotel, S.A.
IN417Y-16A1295
14.968,80
IN417Y-16A1297
Gasolinas, Lubrificantes Repuestos, S.A.
23.294,25
IN417Y-16A1301
Enertres Energías Renováveis, S.L.
IN417Y-16A1310
IN417Y-16A1311
Corporação Rádio e Televisão da Galiza, S.A.U.
165.535,57
49.660,67
IN417Y-16A1363
Oficinas Armando R, S.L.
34.443,00
IN417Y-16A1356
Paradores de Turismo de Espanha, S.A.
52.811,76
21.124,70
IN417Y-16A1369
Automóviles Louzao Vigo, S.L.U.
241.007,40
96.402,96
IN417Y-16A1378
IN417Y-16A1380
José Luis Domínguez Otero
IN417Y-16A1396
20.451,30
8.180,52
IN417Y-16A1402
141.920,10
56.768,04
IN417Y-16A1411
María Expósito Pardo

References: artigo 5
 artigo 14
 artigo 19
 artigo 15
 artigo 59
 artigo 21
 artigo 13
 artigo 18
 artigo 4