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Timestamp: 2017-01-22 15:01:17+00:00

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⭐CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA. Bruxelas, 4 de Fevereiro de 2008 (29.02) (OR. en) 5660/08 CRIMORG 18 ENFOPOL 21. NOTA Presidência
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Luzia Caldeira Barroso
1 CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Bruxelas, 4 de Fevereiro de 2008 (29.02) (OR. en) 5660/08 CRIMORG 18 ENFOPOL 21 NOTA de: para: Assunto: Presidência Delegações Projecto de decisão do Conselho relativa à implementação da Decisão 2008/ /JAI relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras: Anexo Proposta de nova redacção 1. Em Novembro de 2007, o Conselho definiu uma abordagem geral relativamente à principal parte do projecto de decisão do Conselho referida em epígrafe. Posteriormente, foi convocado um grupo de Amigos da Presidência para debater o anexo a este projecto de decisão. 2. O Grupo dos Amigos da Presidência reuniu-se em 30 de Novembro de 2007, 8 de Janeiro de 2008 e 1 de Fevereiro de 2008 e debateu o anexo em pormenor à luz dos comentários escritos enviados pelas delegações. O resultado destes debates é apresentado em seguida. 3. Foram introduzidas alterações de redacção de somenos importância no Capítulo 1 no intuito de esclarecer e/ou corrigir uma série de questões. A Delegação do Reino Unido emitiu uma reserva acerca deste capítulo na pendência de novos debates de pontos específicos a nível de peritos (pontos 1.1, 1.2, 3.1, 4.1.1, , , , , 5.4, 5.5 e 5.6). 5660/08 AM/jc 12 4. Entre os pontos pendentes levantados pela Delegação do Reino Unido, a principal questão diz respeito ao tipo e número de loci necessários para efectuar uma comparação de acordo com a decisão de Prüm. É evidente que o grau de correspondência aumenta com o número de loci, pelo que as comparações devem basear-se no maior número possível de loci. Ao mesmo tempo, há que evitar que algumas bases de dados mais antigas sejam excluídas das comparações se for definido um nível demasiado elevado para as regras de comparação. O objectivo consiste em assegurar que a comparação se faça com base no número mais elevado possível de loci do ponto de vista técnico entre as bases de dados em causa, permitindo um conjunto de critérios menos exigentes sempre que tal seja necessário para proceder a comparações com outras bases de dados. 5. Convidam-se as delegações a analisar as propostas de redacção constantes dos pontos 1.1, 1.2 e 3.1 do capítulo 1, bem como das respectivas notas de rodapé. Solicita-se ao Reino Unido que levante a sua reserva acerca deste capítulo. 6. À luz das observações das delegações e/ou no intuito de esclarecer algumas passagens, foram introduzidas algumas alterações de somenos importância e clarificações a nível de redacção nos capítulos 2 e 3 que foram objecto de acordo e de uma reserva de análise do Reino Unido. 7. Solicita-se ao Reino Unido que levante a sua reserva acerca destes capítulos. 8. O capítulo foi reformulado por forma a tornar o processo menos burocrático e menos oneroso em termos de recursos, mantendo embora o mecanismo de avaliação inicial (questionário, fase-piloto e visita de avaliação). Por outro lado, o trecho relativo às reuniões de peritos foi integrado num ponto separado a fim de que nessas reuniões possam ser abordadas outras questões relacionadas com a implementação da decisão de Prüm para além das avaliações. Estes peritos definirão nomeadamente um modelo para as estatísticas. Este capítulo foi objecto de acordo. 9. Diversas vezes é feita referência ao "Grupo competente do Conselho". Não se afigura necessário nem útil definir no presente Anexo qual o grupo em causa uma vez que se trata de uma questão a decidir numa fase posterior. 5660/08 AM/jc 23 10. Sob reserva de uma solução para a questão abordada no ponto 4 da presente nota de acompanhamento e do levantamento das várias reservas, solicita-se ao Comité do Artigo 36.º que confirme o acordo sobre o Anexo, na versão a seguir apresentada. 5660/08 AM/jc 34 ÍNDICE ANEXO Capítulo 1: Intercâmbio de dados de ADN 1. Questões forenses relacionadas com o ADN, regras de correspondência e algoritmos 1.1 Propriedades dos perfis de ADN 1.2 Regras de correspondência 1.3 Regras de notificação 2. Tabela de códigos dos Estados-Membros 3. Análise funcional 3.1 Disponibilidade do sistema 3.2 Segundo passo 4. Documento de controlo da interface ADN 4.1 Introdução 4.2 Definição da estrutura XML 5. Arquitectura da aplicação, da segurança e da comunicação 5.1 Síntese 5.2 Arquitectura de nível superior 5.3 Normas de segurança e protecção de dados 5.4 Protocolos e normas a utilizar para o mecanismo de cifragem: smime e pacotes conexos 5.5 Arquitectura da aplicação 5.6 Protocolos e normas a utilizar na arquitectura da aplicação 5.7 Ambiente de comunicação Capítulo 2: Intercâmbio de dados dactiloscópicos (documento de controlo de interface) 1. Síntese do conteúdo do ficheiro 2. Formato dos registos 3. Tipo-1 Registo lógico: cabeçalho do ficheiro 4. Registo lógico de tipo-2: Texto descritivo 5. Registo lógico de tipo-4: Imagens dactiloscópicas de alta resolução em escala de cinzentos 6. Registo lógico de tipo-9: Registo de minúcias 7. Tipo-13 Registo de imagens latentes de resolução variável 8. Tipo-15 Registo de imagens palmares de resolução variável 9. Número máximo de candidatos aceite para verificação por transmissão 5660/08 AM/jc 45 10. Apêndices do capítulo Códigos de separação ASCII 10.2 Cálculo do carácter de controlo alfanumérico 10.3 Códigos de caracteres 10.4 Sumário das transacções 10.5 Registo de tipo-1 definições 10.6 Registo de tipo-2 definições 10.7 Códigos de compressão em escala de cinzentos 10.8 Requisitos de correio electrónico Capítulo 3: Intercâmbio de dados relativos ao registo de veículos 1. Conjunto de dados comum para a busca automática de dados relativos ao registo de veículos 1.1 Definições 1.2 Busca de veículo/proprietário/detentor 2. Segurança da Informação 2.1 Síntese 2.2 Elementos de segurança relacionados com o intercâmbio de mensagens 2.3 Elementos de segurança não relacionados com o intercâmbio de mensagens 2.4 Módulo de segurança equipamento 3. Condições técnicas para o intercâmbio de dados Capítulo 4: Avaliação 3.1 Descrição geral da aplicação EUCARIS 3.2 Requisitos funcionais e não funcionais 1. Procedimento de avaliação nos termos do artigo 20.º (preparação de decisões de acordo com o n.º 2 do artigo 25.º da Decisão 2008/ /JAI) 1.1 Questionário 1.2 Fase-piloto 1.3 Visita de avaliação 1.4 Relatório ao Conselho 2. Procedimento de avaliação nos termos do artigo 21.º 2.1 Estatísticas e relatório 2.2 Revisão 2.3 Reuniões de peritos 5660/08 AM/jc 56 CAPÍTULO 1 CAPÍTULO 1: Intercâmbio de dados de ADN 1. Questões forenses relacionadas com o ADN, regras de correspondência e algoritmos 1.1 Propriedades dos perfis de ADN O perfil de ADN pode incluir 24 pares de números que correspondem aos alelos de 24 loci, igualmente utilizados nos procedimentos da Interpol em matéria de ADN. As designações destes loci constam do seguinte quadro: VWA TH01 D21S11 FGA D8S1179 D3S1358 D18S51 Amelogenina TPOX CSF1P0 D13S317 D7S820 D5S818 D16S539 D2S1338 D19S433 Penta D Penta E FES F13A1 F13B SE33 CD4 GABA Os 7 loci sombreados na linha de cima correspondem ao actual conjunto europeu de loci normalizados (ESSOL). Regras de inclusão: Os perfis de ADN disponibilizados pelos Estados-Membros para efeitos de consulta ou comparação, bem como os perfis de ADN enviados para efeitos de consulta e comparação devem incluir pelo menos 6 loci, podendo conter outros loci ou espaços em branco em função da sua disponibilidade. Os perfis de ADN de referência devem conter pelo menos 6 dos 7 ESS de loci. A fim de aumentar o grau de exactidão das correspondências, recomenda-se que todos os alelos disponíveis sejam armazenados na base de dados indexada de perfis de ADN. 2 Não são permitidos perfis mistos por forma a que os valores de alelos de cada locus consistam em apenas dois números que podem ser idênticos em caso de homozigotia em determinado locus. Os jokers (wildcards) e as micro-variantes devem ser abordados de acordo com as seguintes regras: Qualquer valor não numérico, com excepção da amelogenina, contido no perfil (por exemplo "o", "f", "r", "na", "nr" or "un") deve ser convertido automaticamente para exportação para um joker (*) e comparado com todos. Os valores numéricos "0", "1" ou "99" contidos no perfil devem ser convertidos automaticamente para exportação para um joker (*) e comparados com todos. 1 2 UK sugere o aditamento da seguinte frase: "O conjunto normalizado de loci da Interpol (ISSOL) inclui o ESSOL e a amelogenina." UK sugere a seguinte redacção: "Os perfis de ADN disponibilizados pelos Estados-Membros para efeitos de consulta ou comparação, bem como os perfis de ADN enviados para efeitos de consulta e comparação devem incluir pelo menos 6 loci plenamente designados, podendo conter loci ou espaços em branco suplementares em função da sua disponibilidade. Os perfis ADN de referência devem conter pelo menos 6 dos 7 ESS de loci. A fim de aumentar a exactidão das concordâncias, todos os alelos disponíveis devem ser armazenados na base de dados indexada de perfis de ADN e ser utilizados para efeitos de consulta e comparação. Todos os Estados-Membros devem implementar o mais rapidamente possível em função da viabilidade prática quaisquer novos ESS de loci aprovados. 5660/08 AM/jc 67 CAPÍTULO 1 Se para um locus forem facultados 3 alelos, o primeiro será aceite e os restantes 2 devem ser automaticamente convertidos para exportação para um joker (*) e comparados com todos. Se forem fornecidos valores joker para 1 ou 2 alelos, serão pesquisadas ambas as permutações do valor numérico dado para o locus (por exemplo, 12,* pode corresponder a 12, 14 ou 9,12). As microvariantes de pentanucleótidos (Penta D, Penta E & CD4) serão comparados de acordo com o seguinte esquema: x.1 = x, x.1, x.2 x.2 = x.1, x.2, x.3 x.3 = x.2, x.3, x.4 x.4 = x.3, x.4, x+1 As microvariantes de tetranucleótidos (os restantes loci da base de dados da Interpol são tetranucleótidos) serão comparados de acordo com o seguinte esquema: x.1 = x, x.1, x.2 x.2 = x.1, x.2, x.3 x.3 = x.2, x.3, x Regras de correspondência A comparação de 2 perfis de ADN será efectuada com base nos loci para os quais exista um par de valores alelicos em ambos os perfis. Pelo menos 6 loci (sem amelogenina) devem corresponder nos dois perfis de ADN 3. A correspondência total (qualidade 1) é definida como a identidade de todos os valores de alelos dos loci comparados contidos nos perfis de ADN. A correspondência quase total ("near match") é definida como a correspondência de todos menos um dos alelos comparados, contidos em 2 perfis de ADN (Qualidades 2, 3 e 4). As correspondências quase totais apenas serão aceites se houver pelo menos uma correspondência total de 6 loci correspondentes nos 2 perfis de ADN comparados UK sugere a seguinte redacção: "A comparação de 2 perfis de ADN será efectuada com base nos loci para os quais existe um par de valores alelos em ambos os perfis. Pelo menos 6 loci plenamente designados (sem amelogenina) devem corresponder nos dois perfis de ADN antes que seja dada uma resposta de acerto. UK sugere a seguinte redacção: As correspondências parciais apenas serão aceites se houver pelo menos uma correspondência total de 6 loci plenamente designados correspondentes nos 2 perfis de ADN comparados. Quaisquer novas regras de correspondência aprovadas pela ENFSI ou pela EU devem ser implementadas pelos Estados-Membros de um modo coordenado. 5660/08 AM/jc 78 CAPÍTULO 1 A causa de uma correspondência quase total pode ser: Um erro de dactilografia na introdução de um dos perfis de ADN na consulta ou na base de dados de ADN; um erro de determinação ou designação de alelos durante o processo de geração do perfil de ADN. 1.3 Regras de notificação Tanto as correspondências totais como as quase totais serão notificadas. O relatório de correspondência é enviado ao ponto de contacto nacional requerente e facultado ao ponto de contacto nacional requerido (a fim de que possa avaliar a natureza e o número de possíveis pedidos subsequentes relativos a outros dados pessoais disponíveis e outras informações relacionadas com o perfil de ADN que corresponde ao acerto de acordo com os artigos 5.º e 10.º da Decisão 2008/ /JAI do Conselho. 2. Tabela de códigos dos Estados-Membros De acordo com a Decisão 2008/ /JAI, será utilizado o código ISO alpha-2 para a criação de nomes de domínio e outros parâmetros de configuração requeridos nas aplicações de intercâmbio de dados de ADN em rede fechada no âmbito de Prüm. Os códigos ISO alpha-2 são os seguintes códigos dos Estados-Membros com duas letras. Nomes dos Estados-Membros Código Nomes dos Estados-Membros Bélgica BE Luxemburgo LU Bulgária BG Hungria HU República Checa CZ Malta MT Dinamarca DK Países Baixos NL Alemanha DE Áustria AT Estónia EE Polónia PL Grécia EL Portugal Espanha ES Roménia RO França FR Eslováquia SK Irlanda IE Eslováquia SI Itália IT Finlândia FI Chipre CY Suécia SE Letónia LV Reino Unido UK Lituânia LT Código 5660/08 AM/jc 89 CAPÍTULO 1 3. Análise funcional 3.1 Disponibilidade do sistema Os pedidos apresentados de acordo com o artigo 3.º da Decisão 2008/ /JAI devem dar entrada na base de dados em causa por ordem cronológica de chegada e as respostas devem chegar ao Estado- -Membro requerente no espaço de 15 minutos a contar da entrada dos pedidos Segundo passo Quando um Estado-Membro recebe uma notificação de correspondência, cabe ao respectivo ponto de contacto nacional a responsabilidade pela comparação dos valores do perfil apresentado no pedido com os valores do ou dos perfis recebidos em resposta a fim de validar e controlar o valor de prova do perfil. Os pontos de contacto nacionais podem entrar em contacto directo para efeitos de validação. Os procedimentos de auxílio judiciário começam após a validação de uma correspondência existente entre dois perfis com base numa correspondência total ou quase total apuradas durante o processo de consulta automatizado. 4. Documento de controlo da interface ADN 4.1 Introdução Objectivos Este capítulo define os requisitos que regem o intercâmbio de informações sobre perfis de ADN entre os sistemas de bases de dados de ADN de todos os Estados-Membros. Os campos de cabeçalho são definidos especificamente para o intercâmbio de dados de ADN no contexto de Prüm, a parte relativa aos dados baseia-se na parte relativa aos dados dos perfis de ADN no esquema XML definido para a passarela para o intercâmbio de dados de ADN da Interpol. Os dados são trocados por SMTP (protocolo de transferência de correio electrónico) e outras tecnologias de ponta, através de um relé central de transmissão de correio disponibilizado pelo fornecedor de serviços da rede. O ficheiro XML é transportado como corpo da mensagem de correio Âmbito de aplicação O presente ICD define apenas o conteúdo da mensagem ( ). Todos os tópicos específicos de rede e de correio são definidos de modo uniforme de modo a que o intercâmbio de dados de ADN possa ter uma base técnica comum. 5 UK sugere a seguinte redacção: "Os pedidos apresentados de acordo com o artigo 3.º da Decisão 2008/ /JAI devem dar entrada na base de dados em causa pela ordem cronológica do envio dos pedidos e as respostas devem ser enviadas por forma a que cheguem ao Estado-Membro requerente no espaço de 15 minutos a contar da recepção do pedido, sob reserva do funcionamento da rede. Apoio de SE. 5660/08 AM/jc 910 CAPÍTULO 1 Alguns pontos importantes: formato do título da mensagem por forma a permitir o tratamento automático das mensagens; necessidade ou não de cifrar o conteúdo e, em caso afirmativo, quais os métodos a escolher; comprimento máximo das mensagens Estrutura e princípios XML A mensagem XML envolve duas partes: a parte do cabeçalho com informações sobre a transmissão e a parte dos dados com as informações específicas sobre o perfil, bem como o próprio perfil. Deve ser utilizado o mesmo esquema XML quer se trate de pedidos quer de respostas. Para efeitos de controlos completos de perfis de ADN não identificados (artigo 4.º da Decisão 2008/.../JAI) deve ser possível enviar um lote de perfis numa só mensagem. Deve ser definido um número máximo de perfis numa só mensagem. O número depende da dimensão máxima permitida de mensagem e deve ser definido após a selecção do servidor de correio. Exemplo de XML: <?version="1.0" standalone="yes"?> <PRUEMDNAx xmlns:msxsl="urn:schemas-microsoft-com:xslt" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/xmlschema-instance"> <header> (...) </header> <datas> (...) </datas> [<datas> estrutura de dados repetida em caso de perfis múltiplos enviados numa mensagem SMTP única, apenas permitida em caso de dados de acordo com o artigo 4.º] </PRUEMDNAx 4.2 Definição da estrutura XML As seguintes definições são apresentadas para efeitos de documentação e melhor legibilidade, a informação vinculativa real é fornecida num ficheiro em formato XML (PRUEM DNA.xsd). 5660/08 AM/jc 1011 CAPÍTULO Formato PRUEMDNAx Contém os seguintes campos: Fields Type Description header PRUEM_header Occurs: 1 datas PRUEM_datas Occurs: Conteúdo da estrutura do cabeçalho Cabeçalho PRUEM Esta estrutura descreve o cabeçalho do ficheiro XML e é composta pelos seguintes campos: Fields Type Description direction PRUEM_header_dir Direction of message flow ref String Reference of the XML file generator String Generator of XML file schema_version String Version number of schema to use requesting PRUEM_header_info Requesting Member State info requested PRUEM_header_info Requested Member State info PRUEM_header dir Tipo de dados constantes da mensagem, cujo valor pode ser: Value Description R Request A Answer Cabeçalho PRUEM info Estrutura para identificar o Estado-Membro, bem como a data/hora da mensagem. Contém os seguintes campos: Fields Type Description source_isocode String ISO code of the requesting Member State destination_isocode String ISO code of the requested Member State request_id String unique Identifier for a request date Date Date of creation of message time Time Time of creation of message 5660/08 AM/jc 1112 CAPÍTULO Conteúdo dos dados dos perfis PRUEM Dados PRUEM Esta estrutura descreve a parte dos dados de perfis em formato XML. Contém os seguintes campos: Fields Type Description reqtype PRUEM request type Type of request (Article 3 or 4) date Date Date profile stored type PRUEM_datas_type Type of profile result PRUEM_datas_result Result of request agency String Name of corresponding unit responsible for the profile profile_ident String Unique Member State profile ID message String Error Message, if result = E profile IPSG_DNA_profile If direction = A (Answer) AND result H (Hit) empty match_id String In case of a HIT PROFILE_ID of the requesting profile quality PRUEM_hitquality_type Quality of Hit hitcount Integer Count of matched Alleles rescount Integer Count of matched profiles. If direction = R (Request), then empty. If quality!=0 (the original requested profile), then empty Modelo de pedido PRUEM Tipo de dados constantes da mensagem, cujo valor pode ser: Value Description 3 Requests pursuant to Article 3 of Decision 2008/.../JHA 4 Requests pursuant to Article 4 of Decision 2008/.../JHA 5660/08 AM/jc 1213 CAPÍTULO Tipo de qualidade do acerto PRUEM Value Description 0 Referring original requesting profile: Case "No Hit": original requesting profile sent back only; Case "Hit": original requesting profile and matched profiles sent back. 1 Equal in all available alleles without wildcards 2 Equal in all available alleles with wildcards 3 Hit with Deviation (Microvariant) 4 Hit with mismatch Tipo de dados PRUEM Tipo de dados contidos na mensagem, cujo valor pode ser: Value Description P Person profile S Stain Resultados dos dados PRUEM Tipo de dados contidos na mensagem, cujo valor pode ser: Value Description U Undefined, If direction = R (request) H Hit N No Hit E Error 5660/08 AM/jc 1314 CAPÍTULO Perfil de ADN IPSG Esta estrutura descreve o perfil ADN. Contém os seguintes campos: Fields Type Description IPSG_DNA_ISSOL Group of loci corresponding to the ISSOL ess_issol (standard group of Loci of Interpol) additional_loci IPSG_DNA_additional_loci Other loci marker String Method used to generate of DNA profile_id String Unique identifier for DNA profile IPSG_DNA_ISSOL Estrutura com os loci do ISSOL (conjunto normalizado de loci da Interpol). Contém os seguintes campos: Fields Type Description vwa IPSG_DNA_locus Locus vwa th01 IPSG_DNA_locus Locus th01 d21s11 IPSG_DNA_locus Locus d21s11 fga IPSG_DNA_locus Locus fga d8s1179 IPSG_DNA_locus Locus d8s1179 d3s1358 IPSG_DNA_locus Locus d3s1358 d18s51 IPSG_DNA_locus Locus d18s51 amelogenin IPSG_DNA_locus Locus amelogin 5660/08 AM/jc 1415 CAPÍTULO IPSG_DNA_additional_loci Estrutura com os outros loci. Contém os seguintes campos: Fields Type Description tpox IPSG_DNA_locus Locus tpox csf1po IPSG_DNA_locus Locus csf1po d13s317 IPSG_DNA_locus Locus d13s317 d7s820 IPSG_DNA_locus Locus d7s820 d5s818 IPSG_DNA_locus Locus d5s818 d16s539 IPSG_DNA_locus Locus d16s539 d2s1338 IPSG_DNA_locus Locus d2s1338 d19s433 IPSG_DNA_locus Locus d19s433 penta_d IPSG_DNA_locus Locus penta_d penta_e IPSG_DNA_locus Locus penta_e fes IPSG_DNA_locus Locus fes f13a1 IPSG_DNA_locus Locus f13a1 f13b IPSG_DNA_locus Locus f13b se33 IPSG_DNA_locus Locus se33 cd4 IPSG_DNA_locus Locus cd4 gaba IPSG_DNA_locus Locus gaba IPSG_DNA_locus Estrutura para descrever um locus. Contém os seguintes campos: Fields Type Description low_allele String Lowest value of an allele high_allele String Highest value of an allele 5660/08 AM/jc 1516 CAPÍTULO 1 5. Arquitectura da aplicação, da segurança e da comunicação 5.1 Síntese Para efeitos de implementação de aplicações destinadas ao intercâmbio de dados de ADN no âmbito da Decisão 2008/ /JAI, deve ser utilizada uma rede comum de comunicação restrita aos Estados- -Membros. A fim de aproveitar esta infra-estrutura de comunicação comum de envio e recepção de pedidos e respostas de um modo mais eficaz, é adoptado um mecanismo assíncrono para transmitir pedidos de dados de ADN e dactiloscópicos em mensagens protegidas de correio electrónico SM. Para ir ao encontro de preocupações de segurança, será utilizado o mecanismo smime em extensão da funcionalidade SM a fim de estabelecer um verdadeiro túnel seguro de ponta a ponta através da rede. A rede operacional TESTA (Trans European Services for Telematics between Administrations Serviços telemáticos transeuropeus entre administrações) é utilizada como rede de comunicação para o intercâmbio de dados entre os Estados-Membros. A TESTA é gerida pela Comissão Europeia. Tendo em conta que as bases nacionais de ADN e os actuais pontos nacionais de acesso à rede TESTA podem encontrar-se em locais diferentes nos Estados-Membros, o acesso TESTA pode ser criado quer: 1) utilizando o ponto de acesso nacional existente quer estabelecendo um novo ponto de acesso nacional à TESTA quer 2) estabelecendo uma ligação local segura entre o local onde se encontra e é gerida pelo serviço nacional competente a base de dados de ADN e o ponto de acesso nacional à TESTA. Os protocolos e as normas utilizadas na implementação das aplicações decorrentes da Decisão 2008/ /JAI obedecem às normas abertas e cumprem os requisitos impostos pelos decisores políticos dos Estados-Membros em matéria de segurança. 5.2 Arquitectura de nível superior No âmbito da Decisão 2008/.../JAI, cada Estado-Membro disponibilizará os seus dados de ADN para efeitos de intercâmbio e/ou de consulta por outros Estados-Membros em conformidade com o formato de dados normalizado comum. A arquitectura baseia-se num modelo de comunicação de qualquer a qualquer (any-to-any). Não há nenhum servidor central nem nenhuma base de dados centralizada para armazenar perfis de ADN. 5660/08 AM/jc 1617 CAPÍTULO 1 Figura 1: Topologia do intercâmbio de dados de ADN Indexed DNA DB Indexed DNA DB Indexed DNA DB Closed Network (VPN upon Open Standards) Indexed DNA DB Indexed DNA DB Indexed DNA DB Indexed DNA DB Sob reserva dos requisitos legais nacionais nos locais dos Estados-Membros, cada Estado-Membro pode determinar o tipo de equipamento e software que deve ser utilizado para que a configuração do seu sítio obedeça aos requisitos constantes da Decisão 2008/ /JAI. 5.3 Normas de segurança e protecção de dados Foram analisados e implementados três níveis de segurança Nível de dados Os dados de perfis de ADN transmitidos por cada Estado-Membro devem obedecer a uma norma comum de protecção de dados por forma a que os Estados-Membros requerentes recebam uma resposta que indique sobretudo se há acerto ou não (HIT NO-HIT), junto com um número de identificação em caso de acerto, mas que não deve conter nenhuma informação de carácter pessoal. A investigação subsequente à notificação de um acerto será conduzida a nível bilateral de acordo com a regulamentação jurídica e administrativa dos sítios dos Estados-Membros Nível de comunicação As mensagens que contêm informação (requerente e de resposta) sobre perfis de ADN serão cifradas por um sistema de ponta compatível com as normas abertas, como as smime antes de serem enviadas para os sítios de outros Estados-Membros. 5660/08 AM/jc 1718 CAPÍTULO Nível de transmissão Todas as mensagens cifradas com informações relativas a perfis de ADN serão transmitidas para sítios de outros Estados-Membros através de um sistema de túnel privado administrado por um fornecedor de rede reconhecido a nível internacional e de ligações securizadas a este sistema sob responsabilidade nacional. Este sistema virtual de túnel privado não tem nenhuma ligação à Internet aberta Protocolos e normas a utilizar para o mecanismo de cifragem: smime e pacotes conexos A norma aberta smime enquanto extensão da norma de correio electrónico SMTP será utilizada para cifrar mensagens com informações relativas a perfis de ADN. O protocolo smime (V3) permite dispor de recibos assinados, rótulos de segurança e listas de endereços e baseia-se na sintaxe de mensagens criptográficas (CMS), uma especificação IETF para as mensagens protegidas por cifragem. Pode igualmente ser utilizada para a assinatura, conversão, autenticação ou cifragem electrónicas de qualquer forma de dados digitais. O certificado subjacente utilizado pelo mecanismo smime deve obedecer à norma X.509. A fim de assegurar normas e procedimentos comuns a outras aplicações Prüm, as regras de tratamento para operações de cifragem smime ou que devam ser aplicados em diferentes ambientes COTS (disponíveis no comércio) são as seguintes: A sequência das operações é a seguinte: primeiro cifragem e depois assinatura; Para a cifragem simétrica e assimétrica, serão aplicados, respectivamente, os algoritmos criptográficos AES (Norma Avançada de Cifragem Advanced Encryption Standard), com um comprimento de código de 256 bits, e RSA, com um comprimento de código de 1024 bits. Será aplicado o algoritmo de sumário SHA-1. A funcionalidade smime está integrada na grande maioria dos pacotes de software modernos de correio electrónico, nomeadamente o Outlook, Mozilla Mail e no Netscape Communicator 4.x e é compatível com todos os principais pacotes de software de correio electrónico. 5660/08 AM/jc 1819 CAPÍTULO 1 Dada a sua fácil integração na infra-estrutura nacional TI de todos os sítios dos Estados-Membros, o smime foi seleccionado como mecanismo viável para a implementação do nível de segurança das comunicações. Todavia, a fim de alcançar o objectivo de "validação de conceito" de uma forma mais eficaz e de reduzir o custos, opta-se pela norma aberta API JavaMail para o protótipo do intercâmbio de dados de ADN. A API JavaMail permite a cifragem e decifragem simples de mensagens de correio electrónico que utilizem s/mime e/ou OpenPGP. O objectivo é de dispor de uma API única de fácil utilização para os clientes de correio electrónico que pretendam enviar e receber mensagens cifradas num dos dois formatos de cifragem de correio electrónico mais correntes. Por conseguinte, para satisfazer os requisitos da Decisão 2008/ /JAI, bastará qualquer aplicação avançada para o ÁPI JavaMail, como o Bouncy Castle JCE (Java Cryptographic Extension extensão criptográfica JAVA) que será utilizada para implementar o smime como protótipo para o intercâmbio de dados de ADN entre todos os Estados-Membros. 5.5 Arquitectura da aplicação Cada Estado-Membro fornecerá aos restantes Estados-Membros um conjunto de dados normalizados de perfis de ADN em conformidade com o actual ICD comum quer mediante um esquema lógico de cada base de dados nacional quer criando uma base de dados física exportada. Os quatro principais componentes: servidor de correio electrónico/smime, servidor de aplicação, zona de estrutura de dados para extracção/alimentação de dados e registo de entrada/saída de mensagens, e o motor de correspondência aplicam toda a lógica de aplicação de uma forma independente do produto. A fim de que todos os Estados-Membros possam integrar facilmente os componentes nos seus sítios nacionais, a funcionalidade comum especificada foi implementada através de componentes abertos que podem ser seleccionados por cada Estado-Membro em função da sua política e regulamentação nacionais em matéria de TI. Cada Estado-Membro pode escolher livremente o equipamento e a plataforma de software, incluindo a base de dados e os sistemas operativos, tendo em conta as características independentes a implementar para obter o acesso às base de dados indexadas que contêm perfis de ADN abrangidas pela Decisão 2008/ /JAI. Foi desenvolvido e testado com êxito na rede comum existente um protótipo para o intercâmbio de dados de ADN. A versão 1.0 foi introduzida no ambiente de produção e está ser utilizada nas operações correntes. Os Estados-Membros podem utilizar o produto que foi desenvolvido em conjunto, mas também podem desenvolver os seus próprios produtos. Os componentes do produto comum serão mantidos, adaptados e desenvolvidos no futuro em função das alterações dos requisitos TI, forenses e/ou de política funcional. 5660/08 AM/jc 1920 CAPÍTULO 1 Figura 2: Diagrama da topologia da aplicação Case 1 a logical view National Env. National Env. Case 2 a physical DB Index Profile Index DBMS Server/ smime Application Server Data Structure (protocol) Match Engine TESTA II 5.6. Protocolos e normas a utilizar na arquitectura da aplicação: XML O intercâmbio de dados de ADN aproveitará plenamente o esquema XML na forma de anexo às mensagens de correio electrónico SMTP. A XML (extensible Markup Language Linguagem de Marcação Expansível) é uma linguagem de marcação de uso geral recomendada pelo W3C (World Wide Web Consortium Consórcio da Web) para a criação de linguagens de marcação especializadas, capaz de descrever muitos tipos diferentes de dados. A descrição do perfil de ADN que se presta ao intercâmbio entre todos os Estados-Membros foi efectuada com a XML e o esquema XML no documento ICD ODBC A conectividade de bases de dados abertas (Open DataBase Connectivity) constitui um método normalizado de software API para aceder a sistemas de gestão de bases de dados que a torna independente das linguagens de programação, bases de dados e sistemas operativos. A ODBC tem contudo de algumas limitações: A administração de um grande número de máquinas cliente pode implicar uma grande diversidade de pilotos e DLLs. Esta complexidade pode dificultar a administração do sistema. 5660/08 AM/jc 20 Exibir mais
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