Source: https://diariooficial.fecamrn.com.br/versaoweb/98
Timestamp: 2020-08-10 03:26:54+00:00

Document:
EDIÇÃO 0884 - Rio Grande do Norte, quarta-feira, 13 de maio de 2020
ATO DA MESA Nº 002/2020-CMB.
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 003/2020, APROVADO EM 19 DE MARÇO DE 2020 - ATO DA MESA Nº 002/2020 DE 07 DE MAIO DE 2020.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50, Inciso VII, da Lei Orgânica, RESOLVE:
Art. 1º- Ao Projeto de Lei de nº 003/2020, – Reconhecer como utilidade Pública o Instituto José Ivan de Oliveira e dá outras providências. Ato da mesa nº. 002/2020, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Paragrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.
Art. 2º - Este Ato da Mesa entrará, em vigor na data de sua publicação.
Baraúna - RN, 07 de maio de 2020.
MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA
MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA
Código Identificador: 08510878
ATO DA MESA Nº 001/2020-CMB.
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 002/2020, APROVADO EM 23 DE MARÇO DE 2020 - ATO DA MESA Nº 001/2020 DE 07 DE MAIO DE 2020.
Art. 1º- Projeto de Lei Nº 002/2020 – Acrescenta os art. 4º- B e 4º- B a Lei Municipal nº 613/2018, de 05 de julho de 2018 e dá outras providências. Ato da mesa nº. 002/2020, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Paragrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.
Código Identificador: 37843653
ATO DA MESA Nº 003/2020-CMB.
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 002/2020- DO EXECUTIVO - APROVADO EM 19 DE MARÇO DE 2020, ATO DA MESA Nº 003/2020 DE 07 DE MARÇO DE 2020.
Art. 1º- Projeto de Lei Nº 002/2020 – “Dispõe sobre a concessão de reajuste aos profissionais do Magistério, dos demais Servidores Públicos Efetivos e dá outras providências”. Ato da mesa nº. 003/2020, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Paragrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.
Baraúna - RN, 07 maio de 2020.
Código Identificador: 63557262
ATO DA MESA Nº 004/2020-CMB.
REDAÇÃO FINAL DA EMENDA ADITIVA Nº 001/2020 – APROVADA EM 19 DE ABRIL DE 2020, ATO DA MESA Nº 004/2020 DE 07 DE MAIO DE 2020.
Art. 1º- EMENDA ADITIVA Nº 001/2020 AO PROJETO DE LEI Nº002/2020- EMENDA: ADICIONA OS CARGOS DE AGENTE DE SAÚDE DE ENDEMIAS À TABELA DE CARGOS EFETIVOS BENEFICIADOS COM O AJUSTE DOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ato da mesa nº 004/2020, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Paragrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.
Código Identificador: 01503566
ATO DA MESA Nº 005/2020-CMB.
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 A 005 E 007/2020- APROVADOS EM 23 DE MARÇO DE 2020- ATO DA MESA Nº 005/2020 DE 07 DE MAIO DE 2020.
Art. 1º- Ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 001 A 005 E 007/2020- Dispõe sobre a concessão de Prêmio de “Mulher Destaque” as senhoras Lúcia Helena Pereira S. de Araújo, Maria Lúcia Amâncio da Silva Lima, Maria Aldenora de Lima Barboza, Maria Rosângela da Silva Santos, Ana Silvia Abreu do Monte e Terezinha Ângelica da Silva, e dá outras providências. Ato da mesa nº. 005/2020, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Paragrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.
Código Identificador: 63466131
ATO DA MESA Nº 006/2020-CMB.
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006 E 008/2020- APROVADOS EM 30 DE ABRIL DE 2020-ATO DA MESA Nº 006/2020 DE 30 DE ABRIL DE 2020.
Art. 1º- Ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 006 E 008/2020- Dispõe sobre a concessão de Prêmio de “Mulher Destaque” as senhoras Brena Lúcia do Nascimento e Francisca Núbia Oliveira Bezerra e dá outras providências. Ato da mesa nº. 006/2020, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Paragrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.
Baraúna - RN, 30 de abril de 2020.
Código Identificador: 02344483
TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 2020050801 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 051101 - DI
PROCESSO Nº 2020050801
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 051101 - DI
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da DOUTOR MECANICO AUTO PECAS EIRELI (36.430.857/0001-99), referente à AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MECÂNICO DESTINADO A MANUTENÇÃO DO VEÍCULO CORSA CLASSIC LS- 2011/2011, PLACAS NNV-3341, PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL, com o valor total de R$ 1.030,00 (um mil e trinta reais).
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.
Campo Grande/RN, 11 de maio de 2020
Vagner Souza de Medeiros
Publicado por: Vagner Souza De Medeiros
Código Identificador: 77271723
Extrato de Dispensa de Licitação PROCESSO Nº 2020050801 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 051101 - DI
Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MECÂNICO DESTINADO A MANUTENÇÃO DO VEÍCULO CORSA CLASSIC LS- 2011/2011, PLACAS NNV-3341, PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL
Contratado: DOUTOR MECANICO AUTO PECAS EIRELI (36.430.857/0001-99),
Valor: R$ 1.030,00 (um mil e trinta reais)
Fundamento legal: artigo 24, II, da Lei 8.666/93.
Código Identificador: 84654244
ATO ADJUDICATÓRIO
CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DE AR CONDICIONADO E PORTAS DE VIDRO ATRAVÉS DE FECHADURAS ELETRÔNICAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ
Considerando o que determina a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores.
Considerando ainda o que dispõe os autos do processo pela Comissão Permanente de Licitação do Município.
Adjudicamos o Processo de Licitação nº. 357/2019, realizado na Modalidade Pregão Presencial 07/2020, que teve como objeto a seleção da melhor proposta para o objeto acima descrito, à empresa ELIZAMA DA SILVA SOARES 01051182492, já qualificada nos autos do processo, com endereço na Rua sete de setembro, 25, centro, Guamaré/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 36.932.782/0001-44, vencedora do certame em epigrafe com proposta global no valor de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais), ficando desde já convocada para assinatura do contrato administrativo no prazo estabelecido no instrumento convocatório, sob as penas da lei.
Guamaré/RN, em 12 de Maio de 2020.
FERNADO REGINALDO NORONHA
Publicado por: FERNANDO REGINALDO NORONHA
Código Identificador: 87854720
Com base na informação constante do Processo Licitatório nº. 357/2019, referente à licitação na modalidade Pregão Presencial 07/2020, e considerando que foram observados os prazos recursais (ou uma vez que foi expressamente consignada em Ata a desistência pelos representantes legais das licitantes), nos termos do art. 43, VI, da Lei Federal nº. 8.666/93. HOMOLOGO, o procedimento licitatório, que teve como vencedora a empresa ELIZAMA DA SILVA SOARES 01051182492, já qualificadas nos autos do processo, com endereço na Rua Sete de Setembro, 25, Guamaré/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 36.932.782/0001-44, vencedora do certame valor de global 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos).
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ
Código Identificador: 31051072
- AVISO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2020
Informamos através desta que em 12 de Maio de 2020, às 14h , na sede da Câmara Municipal de Guamaré, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, com sede no Palácio Expedito Vieira da Câmara, Rua Capitão Vicente Brito, s/n, Centro, Guamaré/RN, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação (CPL), designada pela Portaria nº 132/2020, composta pelos membros subscritores, cuja composição restou nomeado por despacho pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal como pregoeiro substituto o Sr. FERNANDO REGINALDO NORONHA para realização do presente pregão, porém declarado aberta a sessão, não houve o comparecimento de uma empresa, tendo a Comissão de Licitação por unanimidade de seus membros resolvido no ato DECLARAR DESERTO o presente Processo Licitatório, Modalidade PREGÃO por não acudir interessados no certame.
Portanto a Comissão Permanente de Licitação vem, oportunamente, publicar o arquivamento do processo n°008/2020 para fornecimento de gasolina comum e óleo diesel.
Guamaré-RN, 12 de Maio de 2020.
FERNANDO REGINALDO NORONHA
Código Identificador: 74434633
O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré – RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do RICMG, COMUNICA, aos vereadores e componentes da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, que ocorrerá SESSÃO DA MESA DIRETORA, agendada para o dia 19 de maio de 2020, as 10:00 horas para discutir e deliberar as matérias em tramitação:
Requerimento n° 001/2020 de autoria do Vereador Luiz Carlos de Souza (Sub Carlos);
Requerimento n° 002/2020 de autoria do Vereador Luiz Carlos de Souza (Sub Carlos);
Requerimento n° 003/2020 de autoria do Vereador Luiz Carlos de Souza (Sub Carlos);
Protocolo n° 047/2020 de autoria de Jair Augusto Gomes;
Protocolo n° 012/2020 de autoria do Polo UAB;
Protocolo n° 013/2020 de autoria da Associação Umarizeiro;
Protocolo n° 025/2020 de autoria de Gerson Almeida;
Protocolo n° 053/2020 de autoria da vereadora Diva Araújo;
Protocolo n° 054/2020 de autoria da vereadora Diva Araújo;
Protocolo n° 074/2020 de autoria da vereadora Diva Araújo.
Comunique a cada Edil em pleno exercício do mandato nos termos do Regimento desta Casa Legislativa.
Afixe-se e convoque-se.
Gabinete da Presidência, Guamaré/RN 12 de maio de 2020.
Publicado por: LUCIO CLESSIO MARTINS MACIEL
Código Identificador: 66384374
RESOLUÇÃO N.º 001/2020
AUTORIZA A MESA DIRETORA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA A
ANTECIPAR A DEVOLUÇÃO DO SALDO DO
DUODÉCIMO RECEBIDO AO PODER
EXECUTIVO QUE SERVIRÁ COMO APORTE
FINANCEIRO PARA O ENFRENTAMENTO
DA PANDEMIA DO CONVID-19 E DÁ
A Câmara Municipal de Jandaíra, representada por seus Vereadores, aprovou e a Mesa
Diretora promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra fica autorizada a antecipar a
devolução do saldo do duodécimo recebido e não utilizado ao Poder Executivo, no valor
de R$ 10.000,00 (dez mil reais), de forma excepcional.
Art. 2º Fica estabelecido que o valor antecipado deve ser revertido integralmente ao
enfrentamento da pandemia do convid-19 (SARS-CoV-2).
Art. 3° A devolução se dará em parcela única, não havendo qualquer vinculação aos
meses subsequentes, com vigência durante o mês de maio do exercício de 2020.
Jandaíra, 11 de maio de 2020.
Publicado por: RICARDO PAULINO BEZERRA
Código Identificador: 35347035
Ato da Mesa Diretora 001/2020
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA
DEVOLUÇÃO DE PARTE DO DUODÉCIMO
RECEBIDO AO PODER EXECUTIVO QUE
SERVIRÁ COMO APORTE FINANCEIRO
PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA
DO CONVID-19.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra, usando das atribuições que
lhe são conferidas pelo inciso X do art. 25 do Regimento Interno e,
CONSIDERANDO a situação mundial em relação ao novo coronavírus,
classificada como pandemia a COVID-19 (SARS-Cov-2), onde há alastramento
mundial da doença, de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido
identificados como transmissão interna;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de
2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública
de importância internacional;
CONSIDERANDO que, embora o Poder Legislativo detenha autonomia e
possa gerir os recursos financeiros que lhe são garantidos e repassados mensalmente, a
Câmara de Vereadores é unidade orçamentária ou unidade gestora do orçamento da
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo vem observando as exigências
legais da Contabilidade Pública;
CONSIDERANDO que a Mesa da Câmara verificou a conveniência e
razoabilidade mensal do saldo Bancário da Edilidade;
CONSIDERANDO que a Edilidade verificou as obrigações já assumidas e
compromissadas a pagar, ao longo do exercício financeiro, as despesas de caráter
continuado e outras provisões de despesas que possam ocorrer, zelando pelo equilíbrio
de sua execução orçamentária, de modo a evitar o indevido procedimento de deixar
restos a serem pagos no exercício seguinte, diante da inexistência de disponibilidade
financeira para despesas processadas e não pagas durante o exercício;
CONSIDERANDO que o Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 12/2020,
endereçado ao Presidente desta casa, solicitou recursos financeiros para a aquisição de
equipamentos para o auxílio no combate à pandemia do novo corona vírus (SARS-Cov-
2), mais especificamente para a aquisição de um DEA (Desfibrilador) a ser utilizado na
sala de estabilização da Unidade Mista de Saúde de Jandaíra/RN e de máscaras a serem
distribuídas à população mais vulnerável do Município;
CONSIDERANDO a decretação do estado de calamidade pública pelo
Município de Jandaíra/RN em razão da grave crise de saúde pública decorrente da
pandemia da COVID-19 (novo coronavírus),
Artigo 1º. Devolver para o Poder Executivo Municipal, de forma antecipada,
parte do saldo do duodécimo de 2020, na quantia supra de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
Artigo 2º. A quantia financeira hora devolvida e descrita no artigo anterior,
servira como aporte financeiro para o enfrentamento da pandemia do CONVID-19, novo
corona vírus (SARS-Cov-2), cabendo ao Município escolher onde deverá ser aplicados os
recursos e sua área de atuação.
Artigo 3º. Cabe ao Poder Executivo Municipal, fazer a Prestação de Contas
junto a Câmara Municipal, demonstrando onde os recursos foram aplicados e suas áreas
Artigo 4º. Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua assinatura.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jandaíra, 11 de maio de 2020.
Ivanaldo Alexandre
Severino Matias Filho
Roberto Mendes Sobrinho
Código Identificador: 42326881
Portaria nº: 09/2020
Dispõe sobre a prorrogação do recesso extraordinário estabelecido na Portaria nº 08/2020.
O Vereador Presidente da Câmara Municipal de Janduís/RN, no uso de suas atribuições legais, em face da expansão do coronavirus (covid – 19, sars e mers) e em defesa da vida e da saúde dos munícipes consubstanciado no supremo interesse público,
Art. 1º - Prorrogar até o dia 30 de maio de 2020, o recesso extraordinário disposto no caput do Art. 1º da Portaria nº 07/2020.
§1º - Ficam suspensas as sessões ordinárias, reuniões das Comissões Permanentes, da Mesa Diretora, e o atendimento ao público.
§2º - As sessões extraordinárias serão possíveis, com ordem do dia exclusiva sobre a calamidade pública proveniente do COVID – 19.
Art. 2º - O expediente no período será interno, assegurando as medidas de higiene e conservação, da secretária geral, protocolo, contabilidade e de preferência com atividades remotas.
Parágrafo único – O expediente interno será reduzido das 8h às 10h30min.
Art. 3º - A Câmara no período do recesso extraordinário estabelecido no Art. 1º da presente Portaria poderá realizar novas despesas, somente, com compras de material de higiene.
Art. 5º - A presente Portaria entra em vigor no dia de sua publicação.
Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Janduís em, 06 de maio de 2020.
Arthur Barbosa de lima
Publicado por: Arthur Barbosa De Lima
Código Identificador: 34861574
GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA N°. 022/2020
O presidente da câmara municipal de jardim de angicos, estado do rio grande do norte, no uso de suas atribuições legais;
Art. 1º. Exonerar a Comissão Permanente de Licitação – CPL conforme a seguir:
Helena Bandeira de Lima Lisboa, Inscrita no CPF n°. 722.506.234-49 - Presidente
Francisca Pereira da Silva Inscrita no CPF nº. – 619.676.964-20 -Membro
Francisco de Assis Souza, Inscrito no CPF n°. – 502.880.324-20 - Membro
Art. 2º- esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 04 de Maio de 2020.
Art. 3º- revogados as disposições em contrário.
*Publique-se e cumpra-se*
Jardim de angicos /RN, em 12 de Maio de 2020.
José Humberto de Lima Junior
Publicado por: José Humberto De Lima Junior
Código Identificador: 11734152
GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA N°. 021/2020
Art. 1º. Nomear a Sra. ERICA FRANCI CAMARA BARRETO, Inscrita no CPF nº. 158.839,274-08, para exercer a função comissionado de COORDENADOR DE INFORMÁTICA;
Código Identificador: 52850420
EXTRATO DE ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO
PROCESSO LICITATÓRIO CMJP/ RN Nº 010/2020 – DISPENSA Nº 005/2020
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN; CONTRATADO: EDSON RICARDO ARAÚJO (CPF: 045.235.844-27); OBJETO: Contratação Direta para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nas instalações do prédio da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN; PRAZO PARA EXECUÇÃO: em até quinze (15) dias do recebimento da Ordem de Execução de Serviços; Dotação Orçamentária: 01.01.031.0011.0001.1001 – Reforma e Manutenção do prédio da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e instalações; Fonte: 01000 – recursos ordinários; VALOR GLOBAL: R$ 2.320,00 (dois mil e trezentos e vinte reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, II da Lei N° 8.666/93.
Jardim de Piranhas/ RN, 11 de maio de 2020.
Gutemberg Dantas de Queiróz
Publicado por: Atenisia Rodrigues Borges Marques
Código Identificador: 16331206
TERMO DE DISPENSA Nº 005/2020
Ref. Processo Licitatório CMJP/RN nº 010/2020
Interessado: Secretaria Geral.
Assunto: Contratação Direta para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nas instalações do prédio da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN.
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo ao profissional EDSON RICARDO ARAÚJO (CPF: 045.235.844-27) na importância global de R$ 2.320,00 (dois mil e trezentos e vinte reais).
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93, a Contratação Direta para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nas instalações do prédio da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/ RN, ficando a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista por ocasião da liquidação da despesa.
Jardim de Piranhas/RN, 11 de maio de 2020.
Código Identificador: 76861053
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCUTURU
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu, no uso das suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1º Convocar Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 15 de maio de 2020, às 09 horas, de forma remota, para apreciação da seguinte pauta:
Projeto de Lei nº 925, de 25 de março de 2020, que “autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 906.708,00 (novecentos e seis mil setecentos e oito reais), no orçamento do exercício 2020”;
Projeto de Lei nº 931, de 08 de maio de 2020, que “autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 92.310,00 (noventa e dois mil trezentos e dez reais), no orçamento do exercício 2020.
Art. 2º Deverão ser tomadas todas as providências administrativas necessárias pela Secretaria Geral da Câmara Municipal de Jucurutu para o fiel cumprimento da presente convocação, especialmente para possibilitar a realização da sessão extraordinária de forma remota.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jucurutu, 12 de maio de 2020.
Ver. Fagner Bezerra de Brito
Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu/RN
Ver. Edivan Fernandes da Costa
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu/RN
Ver. Paula Mércia Medeiros de Souza Torres
1ª Secretária da Câmara Municipal de Jucurutu/RN
Ver. Willame Lopes de Araújo
2º Secretário da Câmara Municipal de Jucurutu/RN
Publicado por: Joelma De Fátima Lopes De Medeiros
Código Identificador: 88761657
PORTARIA DE DIÁRIA 017/2020
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 826/2019,
Art. 1º - Conceder ao Sr. JOSÉ JESSÉ LOPES, ocupante do cargo de Secretário da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 144/CC1, inscrito no CPF 553.452.634-34, 1,(uma diária) de viagem, no valor unitário de R$ 247,50 (duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 247,50 (Duzentos e Quarenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos), para custear as despesas com alimentação e transporte para a cidade de Natal/RN, nos dias 14 a 15 de Maio de 2020. Objetivo do Deslocamento: Entrega e recebimentos de cédulas de RG junto ao ITEP/RN e FECAM/RN..
Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.
Lajes/RN, 12 de maio de 2020.
Joanildo Félix Barbosa da Cruz
Código Identificador: 78712305
DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO CORONAVIRUS (COVID-19) NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno:
-CONSIDERANDO as recomendações do Ministério da saúde, Justiça e Segurança Pública.
Art. 1º PRORROGAR, a suspensão das Sessões Ordinárias e demais reuniões na Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, bem como outros serviços, por mais 15 (quinze) dias corridos a partir do dia 12 de maio de 2020.
Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito ao dia 12 de maio de 2020.
Pendências/RN, 12 de maio de 2020.
Alexandre Pereira de Araújo Montenegro
Publicado por: JOÃO BATISTA CABRAL
Código Identificador: 54147851
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º, ALÍNEA “b”, § 4º, DO REGIMENTO INTERNO.
C O N V O C A, os Senhores Vereadores para comparecerem à sessão extraordinária da Câmara Municipal, a realizar-se no dia 15 de maio de 2020, com início às 09:00 horas da manhã, no edifício sede do Poder Legislativo, com a finalidade de atender convocação extraordinária do Poder Legíslativo Municipal para deliberar sobre matérias de interesse público do respectivo município, dada a urgência da necessidade, sobre os seguintes aspectos:
PROJETO DE LEI Nº 001/2020 - Dispõe sobre a gravação em áudio e video das sessões de licitações públicas realizadas pelo poder Executivo do Município de Poço Branco/RN, na forma que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 002/2020 - Denomina nome da unidade básica de saúde e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 002/2020 - Dispõe sobre a alteração, em caráter exepcional, do valor pago pelo adcional de insalubridade a todos os servidores da Saúde, deste município, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 003/2020 - Dispõe sobre a devolução, excepcionalmente, da Câmara Municípal para a Prefeitura Municípal, deste município, de valor proveniente do repasse mensal (DUODÉCIMO) para ser utilizado pelas secretarias municipais de Saúde e de Assistencia Social e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 004/2020 - Dispõe sobre a denominação do Mercado Público Municipal, localizado no centro comercial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 002/2020 - Dispõe sobre a suspensão do desconto de emprestimo consiguinado como medida excepcional de enfrentamento da calamidade pública decretada em virtude do COVID-19.
Poço Branco/RN, 12 de maio de 2020.
JOÃO HORÁCIO DE GÓIS
Presidente da Câmara Municipal de Poço Branco.
Publicado por: Ivanio Cesar Quirino De Lima
Código Identificador: 07653775
Extrato de Dispensa de Licitação Processo: 200311-0001
Processo: 200311-0001
Objeto: AQUUSICAO DE MATERIAL PERMANENTE INFORMATICA
Contratado: <M N NOGUEIRA INFORMÁTICA LTDA EPP (07.610.338/0001-04)
Riacho de Santana/RN, 11/03/2020
Código Identificador: 41080248
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 016/2020
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2020
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA C J DE ARAUJO PESSOA- CNPJ 29.303.584/0001-56, DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO. COM FUNDAMENTO NO ART. 24 INCISOS II, CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Rio do Fogo/RN, 12 de maio de 2020.
MARCIO LUIZ PEREIRA BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN
Publicado por: MARCIO LUIZ PEREIRA BARBOSA
Código Identificador: 80466361
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2020
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40
CONTRATADA: C J DE ARAUJO PESSOA- CNPJ 29.303.584/0001-56
VIGÊNCIA: 12 de maio a 31 de dezembro de 2020.
FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 24, inciso II da Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.
VALOR GLOBAL: R$ 16.997,28 (dezesseis mil e novecentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos)
Rio do Fogo 12 de maio de 2020.
Código Identificador: 58473544
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 017/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2020
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO.
AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA C J DE ARAUJO PESSOA- CNPJ 29.303.584/0001-56, DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO. COM FUNDAMENTO NO ART. 24 INCISOS II, CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Código Identificador: 84054814
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2020
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de Gêneros Alimentícios para Atender as Necessidades Desta Casa Legislativa Câmara Municipal de Rio do Fogo.
VALOR GLOBAL: R$ 9.999,62 (nove mil e novecentos e noventa e nove reais e sessenta e dois centavos)
Código Identificador: 33841706
EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº: 20190013
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP 001/2019
CONTRATADA(O): WILLA CATARINA MEDEIROS DA SILVA EIRELI - ME
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de Abril de 2020, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
FUNDAMENTAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.
VIGÊNCIA: 12 de Julho de 2019 a 30 de Junho de 2020
DATA DA ASSINATURA: 30 de Abril de 2020
Código Identificador: 23766104
assignmentORDEM CRONOLOGICA 03-2020 (1).pdf
Código Identificador: 01388465
assignmentBalancete Abril20.pdf
Publicado por: Paulo Eduardo da Costa Freire
Código Identificador: 55508277
assignmentRelatorio da Pesquisa Mercadologica 11/2020
Código Identificador: 58822064
assignmentPesquisa Mercadologica 11/2020
Código Identificador: 85112668
Código Identificador: 83744353
Código Identificador: 08161647

References: artigo 146
 artigo 146
 artigo 146
 artigo 146
 artigo 146
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 artigo 24

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4
 artigo 24
 ARTIGO 3
 Artigo 24