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Timestamp: 2020-02-18 06:40:57+00:00

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Conselho Pastoral – Estatutos – Paróquia da Barreira
"Quem quiser seguir-me tome a sua cruz e siga-me..."
Conselho Pastoral – Estatutosadmin2019-03-15T21:44:00+00:00
ESTATUTOS DO CONSELHO PASTORAL DA BARREIRA
INSTITUIÇÃO, NATUREZA E COMPETÊNCIA
Artigo 1º- Criação, duração e regime
De acordo com a recomendação do cânon 536, parágrafo 1, do C.D.C., e a determinação do nº6, alínea a) da Exortação Sinodal do Bispo Diocesano “Unidos em Cristo na renovação permanente”, de 28/01/1997, é constituído, por tempo indeterminado, o Conselho Pastoral da Paróquia da Barreira.
O Conselho Pastoral Paroquial rege-se pelos presentes Estatutos, bem como pelas normas estabelecidas sobre o assunto no direito geral ou diocesano.
Artigo 2º- Natureza e fins
O Conselho Pastoral Paroquial é um órgão representativo de toda a Paróquia (cfr Cânon 536, parágrafo 2), em que os membros da comunidade, em espírito de serviço e disponibilidade activa, exercem a sua corresponsabilidade relativamente à acção pastoral da Igreja, no âmbito da Paróquia.
Constitui, por isso, o seu órgão principal de participação e diálogo, com o fim específico de, em estreita colaboração com o Pároco:
a) despertar todos os membros da comunidade paroquial para a missão comum;
b) unir e integrar na comunidade os vários centros de culto e de vida cristã, assim como os diversos serviços, movimentos e grupos que compõem a Paróquia;
c) elaborar o plano pastoral da Paróquia e fomentar uma acção coordenada de todos os sectores;
d) informar o Bispo da Diocese sobre a real situação da comunidade;
e) escolher e promover a formação dos elementos mais competentes para os serviços pastorais;
f) ver as realidades pastorais da vida paroquial ou zonal;
g) designar os representantes da Paróquia nas estruturas organizativas de âmbito supra-paroquial;
h) analisar periodicamente a acção pastoral, em renovação permanente.
Artigo 3º- Composição
O Conselho Pastoral Paroquial é presidido pelo Pároco e tem a seguinte composição:
a) Um representante do grupo de catequistas
b) Um representante do sector da pastoral litúrgica
c) Um delegado para a açcão socio-caritativa
d) Um delegado para a Pastoral Juvenil
e) Um representante do Conselho Económico Paroquial
f) Um casal delegado para a Pastoral Familiar
g) Um representante da Equipa Pastoral de Acolhimento
h) Um representante da comissão de pais da catequese que não seja catequista
i) Um representante da equipa de pastoral vocacional
j) dois representantes da zona urbana da paróquia
k) Um representante da comunidade do Casal da Cortiça
l) Um representante da comunidade do Sobral
m) Um representante da comunidade do Telheiro
n) Um representante da comunidade da Mourã
o) três membros da comunidade paroquial directamente designados pelo pároco.
Artigo 4º- Modo de designação
A designação dos membros do Conselho Pastoral Paroquial referidos no artigo anterior é feita por eleição das entidades que irão representar, à excepção dos membros referidos na alínea l).
Artigo 5º- Requisitos básicos para a designação ou escolha
São designáveis para o Conselho Pastoral Paroquial as pessoas que, cumulativamente:
a) estejam em plena comunhão com a Igreja;
b) dêem testemunho de vida cristã;
c) residam na Paróquia ou nela tenham algum trabalho pastoral há, pelo menos, um ano;
d) tenham completado 16 anos de idade
Na escolha dos membros do mesmo Conselho devem ser tidos em consideração ainda os seguintes critérios:
a) a equilibrada participação de ambos os sexos e de diversos escalões etários;
b) a representação dos vários sectores sócio-profissionais.
A mesma pessoa não poderá representar mais do que um organismo, movimento, serviço, sector, zona ou lugar
Artigo 6º- Renovação e duração do mandato
A nomeação do Conselho Pastoral Paroquial é feita pelo Bispo da Diocese.
O mandato dos membros do Conselho Pastoral tem a duração de três anos, e pode ser renovado, por igual período.
Ninguém pode ser eleito ou designado para membro do Conselho Pastoral Paroquial por mais de dois mandatos consecutivos
Artigo 7º- Extinção do mandato
O mandato do Conselho Pastoral Paroquial extingue-se:
a) por renúncia, aceite pelo Pároco;
b) por exoneração.
São causas de exoneração:
a) a incapacidade de facto;
b) a perda de alguns dos requisitos indicados no artigo 5º;
c) sendo membro representante, o facto de ter deixado de pertencer à entidade que representa ou de por ela lhe ser retirada a representação;
d) a falta a duas reuniões sucessivas sem motivo justificado.
A deliberação de exoneração pertence ao Conselho e exige a maioria de dois terços dos votos dos seus membros presentes, ouvida previamente a pessoa em causa sempre que possível.
Artigo 8º- Preenchimento de vagas
As vagas que ocorrerem no Conselho Pastoral Paroquial serão preenchidas em conformidade com o artigo 4º.
As novas designações terão lugar no prazo de trinta dias a contar da abertura da vaga.
O mandato dos novos membros a que o presente artigo se refere durará pelo tempo que faltar para completar o triénio em curso.
Artigo 9º- Renovação do Conselho
Quando tiver de se proceder à renovação do Conselho Pastoral Paroquial, a designação dos novos membros será feita em tempo conveniente antes de expirar o mandato dos anteriores, os quais, todavia, só cessarão as suas funções quando os novos membros tomarem posse, o que deve acontecer no prazo de um mês após o termo do seu mandato.
Artigo 10º- O Conselho em plenário
O Conselho Pastoral Paroquial é presidido, por direito próprio, pelo Pároco (Cfr Cânon 536, parágrafo 1) ou, no seu impedimento, por um delegado membro do Conselho.
O Conselho tem um secretário, eleito de entre os seus membros, a quem compete secretariar as reuniões.
O Conselho reúne-se, ordinariamente, pelo menos quatro vezes por ano, por convocação do seu presidente e, extraordinariamente, sempre que este o julgue necessário ou a pedido de dois terços dos seus membros.
Cada reunião do Conselho terá uma ordem de trabalhos enviada a todos os seus membros com a antecedência mínima de 15 dias.
Para a validade das reuniões do Conselho requere-se a presença de metade mais um dos seus membros.
As votações do Conselho serão de natureza consultiva, excepto as que se referem à exoneração dos seus membros ou os assuntos que digam respeito ao próprio funcionamento do Conselho, nomeadamente à eleição do secretário e do vogal ou vogais, do Secretariado Permanente.
De cada reunião será lavrada acta, que será submetida à aprovação do Conselho na reunião seguinte e, depois de aprovada, subscrita pelo secretário e pelo presidente.
Em matéria sobre a qual deva consultar o Conselho, o Pároco deve ter na devida conta o parecer do mesmo Conselho e, quando tiver de decidir de forma diferente, deve, na medida do possível, dar as razões da sua decisão
Artigo 11º- Secretariado Permanente
O Conselho Pastoral tem, como serviço de apoio, um Secretariado Permanente de que fazem parte o presidente e o secretário e, pelo menos, um vogal eleito pelo Conselho.
Compete ao Secretariado Permanente:
a) preparar a agenda das reuniões do Conselho e elaborar as respectivas actas;
b) providenciar pelo cumprimento das decisões do Pároco ou do Conselho na sequência das votações deste, a teor dos números 6 e 8 do artigo 10º;
d) em caso de urgência e dificuldade de reunir o Conselho,pronunciar–se em matéria da competência deste, devendo, contudo, submeter as posições tomadas à sua ratificação na primeira reunião que se seguir.
Dirige as reuniões do Secretariado Permanente o presidente do Conselho ou, no seu impedimento, o delegado do Conselho que ele designar para o efeito.
O Secretariado Permanente deve reunir-se uma vez por mês
As posições tomadas constarão da acta que, depois de aprovada, por minuta, no termo de cada reunião, será subscrita pelo secretário e pelo presidente.
Artigo 12º- Grupos ocasionais de trabalho
Para estudo ou execução de tarefas determinadas, o Conselho Pastoral Paroquial pode constituir grupos ocasionais de trabalho. Estes grupos serão compostos por membros do Conselho Pastoral Paroquial e, se for útil, por outras pessoas, cabendo a presidência a um daqueles membros.
Artigo 13º- Resolução de conflitos
Qualquer conflito que surja no âmbito do Conselho Pastoral Paroquial deve ser resolvido em diálogo pelos membros do Conselho, se necessário, com a ajuda do Vigário da Vara e, em último recurso, pelo Bispo da Diocese.
Artigo 14º- Alteração dos Estatutos
Qualquer alteração dos presentes Estatutos terá de ser aprovada pelo Bispo da Diocese. A alteração só lhe pode ser proposta mediante o voto conforme de, pelo menos, dois terços dos membros do Conselho.
Artigo 15º- Dissolução do Conselho
O Conselho Pastoral Paroquial só pode ser dissolvido pelo Bispo da Diocese.
Estes estatutos foram aprovados no dia 8 de Outubro de 2000.
Foi feita revisão em 2009, sendo feitas alterações ao artigo 3º (composição). Aprovadas em 26 de Agosto de 2010. O presente formulação, já revista, foi aprovada em 2012.
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References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7
 artigo 5

Artigo 8
 artigo 4

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11
 artigo 10

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15
 artigo 3