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Timestamp: 2020-02-28 19:12:12+00:00

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Título: Tributação da riqueza e sinais exteriores de riqueza (manifestações de fortuna) : o artigo 89.º-A da lei geral tributária na jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo
Autor(es): Isabel Marques da Silva
Resumo: Evocação. 1. O artigo 89.º-A da LGT: da Lei 30-G/2000 à sua configuração actual. 2. A "Leitura" jurisprudencial do artigo 89.º-A da LGT; 2.1 Questões interpretativas e de aplicação no tempo: a) O conceito de "valor de aquisição"; b) O conceito de "rendimentos declarados"; c) O carácter inovador e não interpretativo da alteração efectuada ao n.º 1 do artigo 89.º-A da LGT pela Lei n.º 53-A/2006, de 29/12; d) A não inclusão das prestações suplementares de capital no conceito de "suprimentos e empréstimos" e a relação entre as alíneas d) e f) do artigo 87.° da Lei Geral Tributária. 2.2 Questões processuais: a) A sindicabilidade judicial da decisão; b) O lugar da entrega da petição de recurso e respectivo prazo; c) A limitação da prova admissível à prova documental: sua inconstitucionalidade; d) O "caso resolvido" no processo de impugnação judicial da liquidação decorrente da não interposição de recurso: sua não inconstitucionalidade. 2.3 Questões substantivas: a) O relevo da justificação parcial das "manifestações de fortunas; b)O "acréscimo de património" relevante para efeitos da alínea f) do artigo 87.° e n.º 5 do artigo 89.º-A da Lei Geral Tributária; c) O relevo da entrega de declaração de substituição como forma de obstar à avaliação indirecta. - Nota final.
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. V. - p. 165-180
Assuntos: Administração fiscal | Tributação | Manifestação de fortuna
Veja também: Silva, Isabel Marques da
Título: Responsabilidade fiscal penal cumulativa das sociedades e dos seus administradores e representantes
Publicação: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2000
Notas: Bibliografia pág. 193-201. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Económicas, Faculdade de Direito da Universidade Católica, em 1998
Resumo: Parte I- A legislação fiscal e penal portuguesa e os pressupostos gerais do direito fiscal penal Capítulo I- A legislação fiscal penal portuguesa seus antecedentes próximos. Capítulo II- As relações entre o direito fiscal penal e o direito penal comum. Parte II- Os agentes da infracção fiscal. Capítulo I- Participação na infracção fiscal. Capítulo II- Comparticipação criminosa e infracções fiscais plurissubjectivas. Parte III- A responsabilidade das sociedades e dos seus administradores, gerentes, directores e representantes. Capítulo I- A responsabilidade fiscal penal das sociedades. Capítulo II- Responsabilidade fiscal penal cumulativa das sociedades e dos titulares dos seus órgãos e representantes. Capítulo III- Responsabilidade dos administradores, gerentes, directores e representantes
ISBN/ISSN: ISBN 972-54-0014-3
Assuntos: Direito fiscal | Direito penal fiscal | Sociedade comercial | Responsabilidade fiscal | Responsabilidade penal | Responsabilidade do administrador
Localização: DSA.273 (CEJ) - 30000030793
Título: Reflexões acerca da culpalidade nas contra-ordenações fiscais - a propósito de dois acordãos do Tribunal Central Administrativo
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. XVI, (2002), p. 105 - 111
Assuntos: Contra ordenação fiscal
Título: Os acordos de distribuição, e o direito da concorrência
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, A. 10, (2), 1996, p. 167-235.
Assuntos: Direito comunitário da concorrência
Título: O princípio do poluidor-pagador
Publicado em: In: Estudos de direito do ambiente. - Porto : Publicações Universidade Católica, 2003. - p. 97-133
Assuntos: Direito do ambiente | Poluição | Dano ambiental
Localização: DBT.155 (CEJ)
Título: Fraude aduaneira cometida antes da entrada em vigor do regime geraldas infracções tributárias : burla ou descaminho
Autor(es): Germano Marques da Silva e Isabel Marques da Silva
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. XVIII, T.1 (2004), p. 65-80
Veja também: Silva, Germano Marques da | Silva, Isabel Marques da
Título: Da Rua de São Pedro de Alcântara, um breve olhar sobre o "regime jurídico dos principais impostos" : algumas questões relativas ao regime substantivo dos principais impostos portugueses na jurisprudência recente do Supremo Tribunal Administrativo
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - Nº 14 (Jul. 2010), p. 169-181
Assuntos: Impostos | Portugal
Título: Considerações acerca da responsabilidade por dívidas e por infracções tributárias dos membros dos corpos sociais
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. XVI, T. 1, (2002), p. 265 - 279
Assuntos: Infracção tributária
Título: As implicações fiscais da nova Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p. 173-185
Assuntos: Concordata | Direito Fiscal
Título: Algumas notas sobre o recurso da decisão arbitral em matéria tributária : (anteriores à publicação do regime jurídico da arbitragem em matéria tributária)
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 41 (Jan.-Mar. 2010), p. 55-60
Assuntos: Matéria tributária | Arbitragem tributária

References: artigo 89
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 artigo 87
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