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Timestamp: 2018-07-20 12:30:32+00:00

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pensão invalidez relativa - página 5
1164 resultados para pensão invalidez relativa
Portaria n.º 4-A/2012
Altera o tarifário aplicável às carreiras regulares urbanas de transporte público coletivo de passageiros no concelho do Funchal.
...7.º Relativamente às pessoas dispensadas da apresentação de declaração de ... com vista à obtenção do Passe Social I, Sénior I, Invalidez I ou Pensionista, deverão ser instruídos com os seguintes ...- Primeiro Escalão do abono de família;. - Pensão social de invalidez e velhice;. - Pensão de aposentação. 10.º ...
Decreto Regulamentar n.º 11/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
... da sua área funcional, no planeamento das atividades relativas ao emprego operacional dos elementos da componente operacional do ... civis das Forças Armadas, dos pensionistas com pensão de invalidez e pensionistas de invalidez civil, emitindo os ...
... A ENGLOBAMENTO 4 BENEFÍCIOS FISCAIS E DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA B RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE ...�es Montante do rendimento Montante do rendimento Valor da pensão por beneﬁ ciário Retenção do IRS Titular Titular Titular ... que garantam exclusivamente os riscos de morte ou invalidez (n.º 2 do artigo 87.º do Código do IRS) 606 Despesas com a ...
Acórdão nº 07412/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Abril de 2013
I - De acordo com o art. 38º-B do DL nº 329/93, de 25/09, aditado pelo DL nº 9/99, de 8/01, e alterado pelo DL nº 437/99, de 29/10, os 40 anos de contribuições necessários à bonificação da pensão deixaram de ser exigidos à data em que o interessado perfizesse 65 anos de idade, para passarem a ser obrigatórios somente no momento em que aquele requeresse a pensão. II - Não relevava se tais anos de...
...-lhe o direito à taxa global de bonificação da sua pensão estatutária, com o factor de 1+100% e, consequentemente à ...beneficiava de uma pensão bonificada relativa a 2 anos, sendo o factor de bonificação de 1,200, pelo que o ... que estabelece o regime de protecção na velhice e na invalidez dos beneficiários do regime geral de segurança social) com a ...
Acórdão nº 07028/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Abril de 2013
O regime da pensão unificada não dispensa a realização e demostração autónomas das operações exigidas nos arts. 6º e 7º da Lei nº 9/2002.
... de bonificação, acrescido do que lhe foi contado na pensão de reforma, e igualmente considerados e aditados à taxa de ... lei, sem prejuízo do disposto em legislação própria, relativa aos efeitos da contagem do tempo de serviço militar efectivo, no ... prestação os antigos combatentes pensionistas de invalidez ou de velhice reformados ou aposentados referidos no artigo 2° ...
Acórdão nº 00033/12.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Junho de 2013
Até Abril de 2011, o artigo 67º, nº1, do EMJ, previa a «jubilação» como regime-regra específico dos magistrados judiciais aposentados; II. Com a entrada em vigor da Lei nº9/2011, de 12 de Abril, que procedeu à 14ª alteração ao EMJ, e pretendeu efectuar a convergência possível do regime de aposentação dos juízes com o regime geral de segurança social, a «jubilação» passou de regime-regra dos...
... especial que permite a fixação e actualização da pensão em moldes específicos, bem mais vantajosos do que qualquer outro ... Magistrados Judiciais gozam de um estatuto especial relativamente à sua aposentação, caracterizado por um conjunto de direitos e ... judiciais que se aposentem por incapacidade ou invalidez [artigos 65º e 66º] e por limite de idade/jubilação [nos ...
Decreto-Lei n.º 26/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
Estabelece a regulamentação aplicável ao regime público de capitalização, destinada à atribuição de um complemento de pensão ou de aposentação por velhice
... ou, nos termos previstos na lei, à sua pensáo de invalidez absoluta, que estáo directamente relacionados com os montantes ...g) Invalidez relativa. 2 - As situaçóes previstas nas alíneas a) e b) do número ...
Acórdão nº 2/13 de Tribunal Constitucional, 05 de Abril de 2013
a) Das normas constantes dos n.ºs 1 a 9 do artigo 29.° da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro de 2012 (Lei do Orçamento do Estado para 2013, adiante LOE2013), e, a título consequente, das restantes normas constantes do mesmo preceito, por eventual violação, no plano tributário, do princípio da igualdade na sua dimensão de proporcionalidade, result...
... normas dos artigos 77° e 78° da Lei n.º 66-B/2012, relativas à tributação dos reformados e pensionistas suscitam três ..., reformados, pré-aposentados ou equiparados cuja pensão mensal seja superior a e 1 100. . 2-Para efeitos do disposto no ... da lei, para o cálculo das pensões de velhice e invalidez independentemente do setor de atividade em que tiver sido ...
Acórdão nº 6398/09.8TVLSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13 de Setembro de 2012
Se o risco coberto for pura e simplesmente a invalidez - por exclusão de cláusulas contratuais gerais decorrente do art. 8 da LCCG -, basta para o preenchimento dele o estado de uma pessoa que a incapacite, completa e definitivamente, de exercer a sua profissão [como actividade remunerada]. (da responsabilidade do Relator)
... os requisitos necessários para ser reconhecida como invalidez total e permanente por doença; ora, aquando da celebração do ...Relativamente a cada pessoa segura as importâncias seguras só poderão ... pela CGA, ainda assim, terá sempre direito a auferir uma pensão de reforma. Ora, o acrescento final demonstra que a sentença ...
Decreto n.º 117/82, de 19 de Outubro de 1982
Aprova para ratificação a Convenção Europeia de Segurança Social e seu Acordo Complementar.
... por regulamentar num instrumento especial as questões relativas à segurança social dos estrangeiros e dos emigrantes, ... de doença e de maternidade; b) Às prestações de invalidez; c) Às prestações de velhice; d) Às prestações de ... de 10 anos, entre os 16 anos e a idade de admissão à pensão de velhice, dos quais podem ser exigidos 5 anos consecutivos, ...
Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro de 2009
Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 , de 12 de Fevereiro
... aplicam -se, com as devidas adaptaçóes, as normas relativas aos acidentes de trabalho constantes da presente lei e, ... é acumulável com a pensáo atribuída por invalidez ou velhice, no âmbito de regimes de protecçáo social ...
Decreto-Lei n.º 88/2012, de 11 de Abril de 2012
Regula a integração dos trabalhadores do BPN - Banco Português de Negócios, S. A., BPN Gestão de Ativos - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobiliário, S. A., BPN Imofundos - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, S. A., BPN Crédito - Instituição Financeira de Crédito, S. A., e BPN Serviços - Serviços Administrativos, Operacionais e Informáticos, A. C. E., no regime...
... no ativo no regime geral de segurança social, relativamente às eventualidades de doença, invalidez e morte, e à ..., à data da entrada em vigor do presente diploma, de pensão de reforma ou de sobrevivência, nos termos do regime de ...
Portaria n.º 246/2011, de 22 de Junho de 2011
Determina os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário e revoga a Portaria n.º 269/2009 , de 17 de Março
... social, o cálculo das pensões de velhice e de invalidez tem por base os rendimentos de trabalho de toda a carreira ... e 31 de Dezembro de 2011, para efeitos do cálculo da pensão com base em toda a carreira contributiva, nos termos dos artigos ...d) Actualização das remunerações registadas relativa- mente a trabalhadores com retribuições em dívida. Artigo 3.º ...
Acórdão nº 1889/06.5TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Outubro de 2010
S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADA A REVISTA Sumário : 1.	Atendendo a que o trabalhador se reformou pela Segurança Social com base num período contributivo de vinte anos, dos quais oito anos respeitam a actividade profissional no sector bancário, o banco empregador deverá descontar da pensão que lhe paga o correspondente a o...
... sector bancário, o banco empregador deverá descontar da pensão que lhe paga o correspondente a oito vinte avos do valor da ... da lei, para o cálculo das pensões de velhice e invalidez, independentemente do sector de actividade em que tiver sido ... das quantias que recebeu da Segurança Social relativas ao período em que trabalhou no Banco de Angola. XIII.	No caso ...
acordo preenchimento livrança
Poder orçamental
prerrogativas de função
aposentadoria especial medico

References: artigo 87
 artigo 2
 artigo 67
 artigo 29
 artigo 284
 Artigo 3