Source: http://bo.io.gov.mo/bo/ii/2017/49/despce.asp
Timestamp: 2017-12-15 06:28:47+00:00

Document:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 460/2017
Nomeia um membro do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em substituição do outro membro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 476/2015 - Nomeia os membros e renova a nomeação dos membros do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 14.º e do n.º 2 do artigo 18.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001 alterada pela Lei n.º 13/2015, o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado Un Oi Mou como membro do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em substituição de Lam Lon Wai.
2. O mandato do membro referido no número anterior termina no dia 31 de Dezembro de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 461/2017
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 14.º e do n.º 1 do artigo 18.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, alterada pela Lei n.º 13/2015, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação dos seguintes membros do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Janeiro de 2018:
1) António José Dias Azedo, que exerce o cargo de presidente; 2) Chao I Sam; 3) Chan Chi Seng; 4) Chan Chun Ho Kevin; 5) Chan Ka Leong; 6) Cheang Kuok Hang; 7) Ho Ka Lon Francisco; 8) Ho Kevin King Lun; 9) Ho Kun Lon; 10) Lai Seng Ieng; 11) Lei Sio Chou; 12) Lao Cho Chon; 13) Lau Kam Ling; 14) Lo Kam Kuan; 15) Ma Chi Heng; 16) Mok Wai Seng; 17) Mok Chi Meng; 18) António Rossano de Jesus Monteiro; 19) Bruno Miguel dos Santos Nunes; 20) O Cheng Wong; 21) Tam Kai Cho Alan; 22) Tong Kin San; 23) Un Oi Mou; 24) Wu Keng Kuong; 25) Yeong Keng Hoi.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 462/2017
Cessa as funções de reitor da Universidade de Macau.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 3) do n.º 2 do artigo 2.º da Ordem Executiva n.º 14/2006, o Chefe do Executivo manda:
Único — Dar por findas, a seu pedido, as funções de reitor da Universidade de Macau pelo Professor Doutor Zhao Wei, a partir de 8 de Janeiro de 2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 463/2017
Nomeia o reitor da Universidade de Macau.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 3) do n.º 2 do artigo 2.º da Ordem Executiva n.º 14/2006 conjugado com o n.º 1 do artigo 28.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela mesma ordem executiva, mediante recomendação do Conselho da Universidade, o Chefe do Executivo manda:
Único — É nomeado o Professor Doutor Song Yonghua como reitor da Universidade de Macau, pelo período de cinco anos, a partir de 9 de Janeiro de 2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 464/2017
Renova a nomeação de dois membros, a tempo parcial, do Conselho de Administração da Fundação Macau.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos dos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 13.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, na redacção que lhe foi conferida pelos Regulamentos Administrativos n.º 4/2006, n.º 17/2011 e n.º 7/2015, o Chefe do Executivo manda:
Único — É renovada a nomeação de Lai Chan Keong e de Au Weng Chi como membros, a tempo parcial, do Conselho de Administração da Fundação Macau, pelo período de três anos, a partir de 14 de Janeiro de 2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 465/2017
20440-20442
1. É delegada no presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico, doravante designada por Comissão, O Heng Wa a competência para a prática dos seguintes actos:
1) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos que devam ser lavrados no âmbito da Comissão;
2) Autorizar a rescisão de contratos de prestação de serviços;
3) Autorizar a concessão da remuneração mensal dos membros da Comissão;
4) Autorizar a participação de membros da Comissão em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;
5) Autorizar as deslocações de serviço dos membros da Comissão;
6) Assinar guias de vencimento;
7) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou à execução de contratos com a Região Administrativa Especial de Macau;
8) Autorizar os seguros dos membros da Comissão, de material e de equipamento, de imóveis e de viaturas;
9) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados na Comissão, com exclusão dos excepcionados por lei;
10) Autorizar as despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços, suportadas pelas dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, relativo à Comissão, até ao montante de $300 000,00 (trezentas mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;
11) Autorizar, para além das despesas referidas na alínea anterior, as decorrentes de encargos mensais certos e necessários ao funcionamento da Comissão, como sejam as de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, do pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza, manutenção de equipamentos, despesas de condomínio ou de outras da mesma natureza;
12) Autorizar as despesas resultantes do convite a peritos, académicos, instituições ou outras pessoas, locais ou do exterior, bem como pela emissão de pareceres e prestação de apoio nas perícias;
13) Autorizar despesas de representação até ao montante de $15 000,00 (quinze mil patacas);
14) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais afectos à Comissão, que forem julgados incapazes para o serviço;
15) Assinar o expediente dirigido a outras entidades públicas ou privadas da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior no âmbito das competências da Comissão.
4. São ratificados os actos praticados pelo presidente da Comissão e pela Comissão, no âmbito da presente delegação de competências, desde 26 de Fevereiro de 2017.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 27 de Novembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 466/2017
Exonera o cargo de um membro da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2017 - Nomeia os membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima.
COMISSÃO COORDENADORA DA GESTÃO E DO DESENVOLVIMENTO DAS ÁREAS DE JURISDIÇÃO MARÍTIMA - CHEFE DO EXECUTIVO -
1. É exonerado, a seu pedido, do cargo de membro da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima, Kou Chin Hung, assessor do Gabinete do Chefe do Executivo.
2. O presente despacho produz efeitos desde 12 de Dezembro de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 467/2017
Exonera o cargo de um membro da Comissão de Trabalho para a Construção de «Uma Faixa, Uma Rota».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2017 - Nomeia os membros da Comissão de Trabalho para a Construção de «Uma Faixa, Uma Rota».
COMISSÃO DE TRABALHO PARA A CONSTRUÇÃO DE «UMA FAIXA, UMA ROTA» - CHEFE DO EXECUTIVO -
1. É exonerado, a seu pedido, do cargo de membro da Comissão de Trabalho para a Construção de «Uma Faixa, Uma Rota», Kou Chin Hung, representante do Gabinete do Chefe do Executivo.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 4 de Dezembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

References: artigo 50
 artigo 14
 artigo 18
 artigo 50
 artigo 14
 artigo 18
 artigo 50
 artigo 2
 artigo 50
 artigo 2
 artigo 28
 artigo 50
 artigo 13