Source: http://www.leideportugal.com/tag/estabelecidos
Timestamp: 2019-10-18 15:48:22+00:00

Document:
Legislação | estabelecidos
Autoriza a Federação Nacional dos Produtores de Trigo a adquirir centeio e cevada vulgar da colheita de 1960 pelo preço e condições estabelecidos no despacho inserto no Diário do Governo n.º 137, de 25 de Junho de 1954
Decreto n.º 43622
Autoriza o aumento para 600000 contos do limite da circulação fiduciária do Estado da Índia e acresce de 100 contos o valor da moeda divisionária de $10, indicado no § 1.º do artigo 10.º do Decreto n.º 41680
Rectificação de Diário da República 254/61 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Novembro de 1961
Ao Decreto-Lei n.º 43555, que promulga o ajustamento das pensões pagas pelo Estado
Decreto-Lei n.º 44035
Dá nova redacção ao artigo 2.º e seu § único do Decreto-Lei n.º 37705 (despesas resultantes da manutenção nas províncias ultramarinas de forças navais ou de navios isolados)
PÁGINAS : 1403 a 1404
Declaração de Diário da República 204/62 SÉRIE I de Quarta-feira 5 de Setembro de 1962
Mantém para a colheita de 1962 os preços e condições de aquisição de centeio e cevada vulgar pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo, estabelecidos pelos despachos insertos no Diário do Governo n.os 243 e 162, respectivamente de 19 de Outubro de 1961 e 14 de Julho de 1960
Declaração de Diário da República 219/62 SÉRIE I de Sábado 22 de Setembro de 1962
De terem sido mantidos para a colheita de 1962 os preços e condições de venda de centeio e cevada vulgar pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo, estabelecidos pelos despachos insertos no Diário do Governo n.os 243 e 272, respectivamente, de 19 de Outubro de 1961 e 23 de Novembro de 1960
Sábado 22 de Setembro de 1962
219/62 SÉRIE I
Decreto n.º 45015
Dá nova redacção ao artigo 15.º e seu § único do Decreto n.º 41556, que modifica a orgânica da prestação ao público dos serviços fixos da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Quarta-feira 8 de Maio de 1963
109/63 SÉRIE I
Rectificação de Diário da República 132/65 SÉRIE I de Segunda-feira 14 de Junho de 1965
Ao Decreto-Lei n.º 46350, que insere disposições relativas ao funcionamento das bibliotecas e arquivos
PÁGINAS : 828 a 828
Declaração de Diário da República 196/65 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Agosto de 1965
De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, determinado que se mantenham para a campanha de 1965-1966 os tipos e preços máximos de bacalhau salgado seco nacional e estrangeiro estabelecidos na campanha de 1964-1965
Portaria n.º 21527
Altera os limites de idade estabelecidos para o pessoal militar da Força Aérea, a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 15197
PÁGINAS : 1207 a 1208
Terça-feira 14 de Setembro de 1965
208/65 SÉRIE I
Determina que sejam prioritàriamente da classe A os trigos rijos de grão claro a fornecer às empresas industriais e que se destinem ao fabrico de sêmolas e farinha para massas alimentícias
Portaria n.º 22478
Atribui à Admistração-Geral do Álcool uma dotação destinada ao início da sua instalação e gestão administrativa
PÁGINAS : 116 a 116
Segunda-feira 23 de Janeiro de 1967
19/67 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 47526
Actualiza alguns limites de competência para despesas de instalação ou sustentação de estabelecimentos e instituições de assistência - Permite que as instituições de assistência particular cujo movimento anual seja, normalmente, igual ou inferior a 500000$00 sejam dispensadas de apresentação de orçamentos
PÁGINAS : 172 a 172
Terça-feira 7 de Fevereiro de 1967
32/67 SÉRIE I
Portaria n.º 22512
Cria uma brigada hidrográfica independente, com a designação de brigada hidrográfica n.º 1, com a constituição a estabelecer nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 43177
Quinta-feira 9 de Fevereiro de 1967
34/67 SÉRIE I
Rectificação de Diário da República 20/68 SÉRIE I de Quarta-feira 24 de Janeiro de 1968
Quarta-feira 24 de Janeiro de 1968
20/68 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 48888
Dá nova redacção aos artigos 11.º e 12.º e ao corpo do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 44506, que regula a concessão dos subsídios e pensões, nos termos base XV da Lei n.º 2005, ao pessoal dispensado em consequência da organização industrial
PÁGINAS : 247 a 248
Decreto n.º 48915
Autoriza os órgãos legislativos da província de S. Tomé e Príncipe a elevar o vencimento complementar mensal de todos os servidores civis do Estado até ao limite dos quantitativos para cada uma das letras constantes do artigo 32.º do Decreto n.º 40709, e, ainda, a integrar nas categorias referidas no artigo 90.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino todos os agentes do Estado cujo provimento nos respectivos cargos seja da competência do governador da província e que à data da publicação do presente decreto ainda se não encontrem abrangidos pela referida disposição legal
Decreto n.º 48994
Altera, respectivamente, para 28$00 e 60$00, por quilograma, as taxas das subposições 87.12.01 e 87.12.02 da pauta mínima de importação da província de Angola e elimina as notas às referidas subposições - Permite ao Ministro do Ultramar tornar extensivos a idênticas subposições das pautas mínimas das outras províncias ultramarinas os direitos estabelecidos pelo presente decreto
Decreto n.º 49149
Actualiza os procedimentos estabelecidos quanto a definição dos limites dos ancoradouros existentes nos portos do continente e ilhas adjacentes, bem como as características a que deve obedecer o material de amarração desses ancoradouros
PÁGINAS : 908 a 908
Sábado 26 de Julho de 1969
174/69 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 455/70
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 41279, que promulga a nova orgânica do Instituto de Socorros a Náufragos - Revoga várias disposições legislativas
PÁGINAS : 1406 a 1408
Decreto-Lei n.º 528/70
Actualiza, a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, a tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 42252 (base para o cálculo da pensão de aposentação dos conservadores e notários)
PÁGINAS : 1672 a 1672
Sábado 7 de Novembro de 1970
259/70 SÉRIE I
Despacho de Diário da República 58/71 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Março de 1971
Esclarece a natureza dos preços do pão a que se referem os artigos 19.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 491/70
Quarta-feira 10 de Março de 1971
58/71 SÉRIE I
Decreto n.º 355/71
Define a delimitação de uma reserva a constituir pela área abrangida pela serra da Arrábida
PÁGINAS : 1174 a 1176
Segunda-feira 16 de Agosto de 1971
192/71 SÉRIE I
Portaria n.º 499/71
Dá nova redacção ao artigo 96.º do Regulamento das Casas de Saúde, aprovado pela Portaria n.º 22709
Segunda-feira 13 de Setembro de 1971
216/71 SÉRIE I
Decreto n.º 444/71
Constitui uma reserva botânica na Mata Nacional dos Medos
Sábado 23 de Outubro de 1971
250/71 SÉRIE I
Decreto n.º 58/72
Dá nova redacção às alíneas a) e b) do corpo do artigo 61.º do Decreto n.º 31873 (Regulamento do Arsenal do Alfeite)
PÁGINAS : 187 a 187
Sexta-feira 18 de Fevereiro de 1972
41/72 SÉRIE I
Portaria n.º 97/72
Dá nova redacção à condição tarifária 1.ª da alínea B) do n.º I da Portaria n.º 16780, que aprova e manda pôr em execução as condições tarifárias e normas gerais a observar pela Sociedade Hidroeléctrica do Revuè nos fornecimentos de energia eléctrica ao abrigo da sua concessão
Decreto-Lei n.º 73/72
Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 41566, que actualiza as disposições relativas à concessão de ajudas de custo e subsídios de interrupção de viagem às forças terrestres ultramarinas
Ministérios do Exército e do Ultramar
Decreto n.º 78/72
Determina que a caldeira do Faial passe a constituir uma reserva integral, de acordo com o estabelecido no n.º 4 da base IV da Lei n.º 9/70 (parques nacionais)
PÁGINAS : 294 a 294
Decreto n.º 79/72
Determina que a montanha da ilha do Pico passe a constituir uma reserva integral, nos termos do n.º 4 da base IV da Lei n.º 9/70 (parques nacionais)
PÁGINAS : 296 a 296
Quarta-feira 8 de Março de 1972
57/72 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 217/72
Dá nova redacção aos artigos 5.º, 6.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 38079 (Aquário de Vasco da Gama e Instituto de Biologia Marítima)
Decreto-Lei n.º 77/73
Determina que os subsídios de viagem e de marcha possam ser alterados mediante portaria assinada pelo Presidente do Conselho e pelo Ministro das Finanças
Decreto-Lei n.º 160/73
Reestrutura a indústria de conservas de peixe

References: artigo 10
 artigo 2
 artigo 15
 artigo 21
 artigo 14
 artigo 32
 artigo 90
 artigo 96
 artigo 61
 artigo 1