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Timestamp: 2013-05-19 14:50:46+00:00

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Boas-vindas Presid�ncia Estatutos do IE Miss�o Dia do Instituto �rg�os do Instituto Corpo Docente Corpo N�o Docente Investigadores
Estatutos Homologados por despacho de 10 de Julho de 2009, do Reitor da Universidade do Minho, e publicados em Di�rio da Rep�blica, n� 139 de 21 de Julho de 2009, 2� s�rie, DR, atrav�s do Despacho n� 16725/2009�
T�tulo I - Disposi��es Gerais Cap�tulo I.1 - Miss�o e Objectivos Artigo 1.�� (Miss�o)
Artigo 2.� (Objectivos)
Cap�tulo I.2 - Princ�pios Orientadores Artigo 3.� (Princ�pios orientadores)
Cap�tulo I.3 - Autonomia Artigo 4.� (Autonomia acad�mica)
Artigo 5.� (Autonomia administrativa e compet�ncias de gest�o)
T�tulo II - Projectos de Investiga��o, de Ensino e de Interac��o com a Sociedade do Instituto de Educa��o
Artigo 6.� (Projectos)
Artigo 7.� (Dom�nio de desenvolvimento de projectos)
Artigo 8.� (Natureza dos projectos de ensino)
Artigo 9.� (Natureza dos projectos de investiga��o)
Artigo 10.� (Natureza dos projectos de interac��o com a sociedade)
T�tulo III - Governo e Estrutura Interna do Instituto de Educa��o
Cap�tulo III.1 - Modelo de Governo e Princ�pios de Gest�o
Artigo 11.� (Governa��o e organiza��o)
Cap�tulo III.2 - �rg�os
Artigo 12.� (�rg�os de Governo)
Artigo 13.� (Compet�ncias do Conselho do Instituto)
Artigo 14.� (Composi��o, constitui��o e funcionamento do Conselho do Instituto)
Artigo 15.� (Compet�ncias do Presidente do Instituto)
Artigo 16.� (Elei��o do Presidente do Instituto)
Artigo 17.� (Compet�ncias do conselho cient�fico)
Artigo 18.� (Composi��o, constitui��o e funcionamento do conselho cient�fico)
Artigo 19.� (Compet�ncias do Conselho Pedag�gico)
Artigo 20.� (Composi��o, constitui��o e funcionamento do Conselho Pedag�gico)
Artigo 21.� (Composi��o, constitui��o e funcionamento do Conselho Consultivo)
Artigo 22.� (Compet�ncias do Conselho Consultivo)
Artigo 23.� (Secret�rio)
T�tulo IV - Subunidades Org�nicas do Instituto de Educa��o
Artigo 24.� (Subunidades org�nicas)
Cap�tulo IV.1 - Subunidades Org�nicas Departamentais
Artigo 25.� (Departamentos)
Artigo 26.� (�rg�os dos Departamentos)
Artigo 27.� (Compet�ncias do Conselho do Departamento)
Artigo 28.� (Composi��o e constitui��o do Conselho do Departamento)
Artigo 29.� (Funcionamento do Conselho do Departamento)
Artigo 30.� (Director do Departamento)
Cap�tulo IV.2 - Subunidades org�nicas de Investiga��o
Artigo 31.� (Centros de Investiga��o)
T�tulo V - Servi�os do Instituto de Educa��o
Artigo 32.� (Servi�os de interac��o com a sociedade)
Artigo 33.� (Servi�os de apoio)
Artigo 34.� (Centro Multim�dia)
T�tulo VI - Disposi��es finais e transit�rias
Artigo 35.� (Elementos identit�rios)
Artigo 36.� (Elei��es)
Artigo 37.� (Revis�o dos estatutos)
Artigo 38.� (Casos omissos e d�vidas)
Artigo 39.� (Entrada em vigor dos estatutos)
Despacho n.� 16725/2009 Por despacho de 10 de Julho de 2009 s�o homologados os Estatutos do Instituto de Educa��o da Universidade do Minho. 10 de Julho de 2009. - O Reitor, A. Guimar�es Rodrigues. Estatutos do Instituto de Educa��o da Universidade do Minho Pre�mbulo�
O Instituto de Educa��o foi criado pelos Estatutos da Universidade do Minho, homologados por despacho de 14 de Novembro de 2008, do Ministro da Ci�ncia, Tecnologia e Ensino Superior, ao abrigo do disposto no artigo 69.� da Lei n.� 62/2007, de 10 de Setembro e insere-se na malha organizacional da Universidade como uma unidade org�nica que possui como objecto cient�fico a educa��o formal, n�o-formal e informal, ao longo de toda a vida. O Instituto de Educa��o herda a importante tradi��o cient�fica das diversas unidades org�nicas que, ao longo de d�cadas e desde a funda��o da Universidade do Minho, se constitu�ram como estruturas inovadoras e de refer�ncia no campo da educa��o. De in�cio organizadas na Unidade Cient�fico Pedag�gica de Ci�ncias da Educa��o, as val�ncias acad�micas contidas no projecto pioneiro da Universidade do Minho, centradas na forma��o integrada de professores e no desenvolvimento de investiga��o de excel�ncia em Ci�ncias da Educa��o, desenvolveram-se em projectos de forma��o e de investiga��o, sedeados no Instituto de Educa��o e Psicologia e no Instituto de Estudos da Crian�a. O Instituto de Educa��o, regido pelos presentes estatutos, herda das escolas que o antecederam a rica experi�ncia acumulada de forma��o, investiga��o e extens�o universit�ria e o patrim�nio acumulado da produ��o cient�fica no campo da Educa��o. Herda tamb�m o sentido de inova��o e abertura �s novas problem�ticas sociais e educacionais que se colocam no dom�nio da transmiss�o do conhecimento e da cultura, na promo��o do desenvolvimento integral do ser humano, nos processos de forma��o profissional dos agentes educativos e na interac��o com a comunidade. Herda, outrossim, uma tradi��o organizacional consolidada que combina processos democr�ticos e participativos de decis�o colectiva com o respeito pela autonomia das estruturas interm�dias de organiza��o e gest�o e com a liberdade de pensamento e de produ��o acad�mica dos seus professores, investigadores e estudantes. O modelo organizacional contido nos presentes Estatutos � fiel ao sentido expresso nos Estatutos da Universidade do Minho, que a definem como "Universidade de Projectos, valorizando a cultura e a experi�ncia constru�da em muitos anos de viv�ncia do modelo matricial". O Instituto assume assim a centralidade dos seus projectos como princ�pio norteador da sua actividade, valorizando as dimens�es de colabora��o e transversalidade entre as suas subunidades. Nesse sentido, os �rg�os contemplados nos Estatutos, e em especial aqueles que se definem no plano da orienta��o geral da ac��o acad�mica - o Conselho do Instituto, o conselho cient�fico e o Conselho Pedag�gico - integram, de modo articulado e coerente, a coordena��o e a direc��o dos projectos nas �reas do ensino, da investiga��o, da presta��o de servi�os e da interac��o com a sociedade. Esta integra��o da orienta��o geral da ac��o do Instituto � combinada com a descentraliza��o de compet�ncias nas subunidades org�nicas - os Departamentos e os Centros de Investiga��o - e nas estruturas de interac��o com a sociedade. A exist�ncia de um Conselho Consultivo reafirma o compromisso do Instituto de Educa��o com a sociedade e o desejo de ausculta��o permanente das diversas for�as que participam directa ou indirectamente no campo educativo, em todas as suas vertentes. Desta forma se exprime uma concep��o integrada da vida universit�ria, nos planos do ensino, da investiga��o e da interac��o com a sociedade, que a especifica como institui��o social secular em cont�nuo processo de renova��o. O Instituto de Educa��o assume tamb�m o des�gnio de contribuir para a promo��o e difus�o de conhecimento nas �reas cient�ficas disciplinares e transdisciplinares em Educa��o e dom�nios afins. Correspondendo ao esfor�o continuado de internacionaliza��o a que as escolas suas antecedentes se devotaram, o Instituto afirma-se como um centro de produ��o cient�fica e de forma��o avan�ada de excel�ncia nos planos nacional e internacional. Nesse sentido, constituem componente indissoci�vel do Projecto do Instituto o interc�mbio cient�fico de estudantes e professores, a abertura � colabora��o com outras Universidades e a inser��o em redes acad�micas e cient�ficas internacionais em educa��o, com particular relevo para o mundo da l�ngua portuguesa. O Instituto de Educa��o reconhece os estudantes como protagonistas, e n�o meros destinat�rios ou benefici�rios, da ac��o acad�mica. Nesse sentido, o Instituto valoriza a exist�ncia de estruturas estudantis, nomeadamente os n�cleos de estudantes formalmente constitu�dos. De igual modo, reconhece e valoriza o papel do pessoal n�o docente e n�o investigador como membros activos na constru��o do Instituto. T�tulo I Disposi��es Gerais Cap�tulo I.1 Miss�o e Objectivos Artigo 1.� Miss�o 1 - O Instituto de Educa��o � a unidade org�nica de ensino e investiga��o da Universidade do Minho que tem por miss�o desenvolver projectos de ensino, de investiga��o e de interac��o com a sociedade na �rea de conhecimento da Educa��o e dom�nios afins. 2 - O Instituto de Educa��o perfilha um entendimento da Educa��o como dom�nio cient�fico e profissional que, num quadro de valoriza��o da transdisciplinaridade, visa gerar, difundir e aplicar conhecimento sobre os m�ltiplos contextos, discursos, sujeitos e processos que configuram a educa��o como campo de investiga��o e de pr�ticas, contribuindo para a promo��o da cidadania democr�tica e para o desenvolvimento e bem-estar dos indiv�duos, dos grupos, das organiza��es e da sociedade. Artigo 2.� Objectivos 1 - O cumprimento da miss�o referida no artigo anterior � garantido pela exist�ncia de um projecto cient�fico, pedag�gico e de interven��o diferenciado, sustent�vel e de qualidade, levado a cabo pela unidade org�nica, servida por subunidades org�nicas definidas de forma consistente e adequadamente estruturadas, e visando os objectivos seguintes: a) A forma��o universit�ria ao mais alto n�vel, atrav�s de uma oferta educativa diversificada que compreende a forma��o graduada e p�s-graduada, bem como forma��o n�o conducente a grau, inicial e cont�nua, de educadores, professores e outros t�cnicos e agentes de forma��o e interven��o socioeducativa para todos os n�veis do sistema educativo, escolar e n�o escolar, bem como para todos os sectores de actividade que integram val�ncias de educa��o, forma��o e aprendizagem ao longo de toda a vida; b) A realiza��o de investiga��o sistem�tica e organizada, num quadro de refer�ncia internacional, em educa��o formal, n�o formal e informal, incluindo designadamente: os valores, as ideias e os sistemas pedag�gicos; os contextos hist�ricos, socioculturais e organizacionais, as pr�ticas socioeducativas; as formas, os m�todos, as tecnologias e as pr�ticas comunicativas; o curr�culo e a avalia��o; a aprendizagem e o desenvolvimento humano; os indiv�duos e os grupos, formandos ou formadores, abarcando a multiplicidade dos processos de educa��o, forma��o e aprendizagem ao longo de toda a vida; c) A transfer�ncia, o interc�mbio e a valoriza��o dos conhecimentos cient�ficos e pedag�gicos, atrav�s do desenvolvimento de projectos de interven��o e de coopera��o a n�vel regional, nacional e internacional, da realiza��o de programas e ac��es de educa��o e forma��o cont�nua, no quadro mais geral de uma interac��o permanente com a sociedade, numa base de valoriza��o rec�proca; d) O interc�mbio cient�fico, pedag�gico e cultural com institui��es e organiza��es nacionais e estrangeiras, atrav�s da mobilidade de estudantes, docentes, investigadores e pessoal n�o docente, de parcerias de ensino, de investiga��o e de outras ac��es de coopera��o internacional, com destaque para os pa�ses de l�ngua oficial portuguesa; e) A promo��o de actividades que possibilitem o acesso e a frui��o de bens culturais por todas as pessoas e grupos, internos e externos ao Instituto e � Universidade. Cap�tulo I.2 Princ�pios Orientadores Artigo 3.� Princ�pios orientadores O Instituto de Educa��o, em conson�ncia com a sua miss�o e os seus objectivos, dever� nortear-se pelos princ�pios de: a) Dignidade e integridade da pessoa e do seu desenvolvimento �tico, cultural, cient�fico, art�stico, profissional, social e pol�tico; b) Igualdade, respeito pela diversidade, participa��o democr�tica, direito � informa��o, pluralismo de opini�es e de orienta��es; c) Liberdade de aprender, ensinar e investigar; d) Liberdade de cria��o cient�fica, tecnol�gica, art�stica e cultural; e) Cultura de qualidade, fundada na responsabilidade e na preval�ncia do interesse geral; f) Abertura � mudan�a, numa perspectiva de progresso social; g) Colegialidade, solidariedade universit�ria e bem-estar; h) Indissociabilidade da doc�ncia e da investiga��o cient�fica; i) Liga��o com a comunidade e coopera��o estreita com outras institui��es e outros povos, com especial relevo para os pa�ses de express�o oficial portuguesa e os pa�ses europeus. Cap�tulo I.3 Autonomia Artigo 4.� Autonomia acad�mica 1 - O Instituto de Educa��o goza de autonomia acad�mica exercida nos termos da lei, dos Estatutos da Universidade e dos presentes Estatutos, nos dom�nios cient�fico, pedag�gico e cultural, com responsabilidade social e pautada por valores �ticos, contribuindo para a realiza��o dos objectivos estrat�gicos da Universidade na �rea da Educa��o e dom�nios afins. 2 - No �mbito da sua autonomia cient�fica, compete ao Instituto de Educa��o, conceber, desenvolver e avaliar livremente os seus projectos de investiga��o e demais actividades cient�ficas, bem como estabelecer a sua pol�tica institucional de investiga��o e desenvolvimento, numa perspectiva de promo��o do conhecimento, da qualidade do ensino e da interac��o com a sociedade. 3 - No �mbito da sua autonomia pedag�gica, compete ao Instituto de Educa��o, propor a cria��o, modifica��o ou extin��o de ciclos de estudos e de cursos n�o conducentes a grau, bem como elaborar os respectivos planos de estudos, definir os objectivos das unidades curriculares, decidir os m�todos de ensino e aprendizagem, afectar os recursos e escolher os processos de avalia��o de conhecimentos. 4 - No contexto da sua autonomia cultural, compete ao Instituto de Educa��o definir e promover livremente pol�ticas e iniciativas de natureza cultural e de divulga��o cient�fica, dirigidas ao meio acad�mico e � sociedade em geral. Artigo 5.� Autonomia administrativa e compet�ncias de gest�o 1 - O Instituto de Educa��o disp�e de autonomia administrativa e de compet�ncias de gest�o nos termos definidos nos Estatutos da Universidade, devendo reger-se pelo princ�pio da efici�ncia na utiliza��o dos seus recursos, da transpar�ncia e do cumprimento das normas legais em vigor. 2 - O Instituto de Educa��o goza de poderes ao n�vel da sua gest�o financeira nos termos definidos no ponto 5, do artigo 72.� dos Estatutos da Universidade. T�tulo II Projectos de Investiga��o, de Ensino e de Interac��o com a Sociedade do Instituto de Educa��o Artigo 6.� Projectos 1 - Os projectos do Instituto de Educa��o correspondem a actividades que visam a realiza��o da sua miss�o e objectivos e que, consoante a sua finalidade dominante, podem ser de: a) Ensino; b) Investiga��o; c) Interac��o com a sociedade. Artigo 7.� Dom�nio de desenvolvimento de projectos 1 - O Instituto de Educa��o, nos termos da sua autonomia e de acordo com o enquadramento estabelecido pelos Estatutos da Universidade, desenvolve projectos de ensino, de investiga��o, culturais e de interac��o com a sociedade em v�rios dom�nios, no �mbito da Educa��o e dom�nios afins. 2 - Os projectos podem ser desenvolvidos em conjunto com outras unidades org�nicas de ensino e investiga��o. Artigo 8.� Natureza dos projectos de ensino Consideram-se projectos de ensino do Instituto de Educa��o os ciclos de estudos conducentes � obten��o de graus bem como outras modalidades de forma��o n�o conferentes de grau, previstos no mapa da oferta educativa da Universidade, no �mbito da Educa��o e dom�nios afins. Artigo 9.� Natureza dos projectos de investiga��o Consideram-se projectos de investiga��o as actividades de investiga��o cient�fica ou cient�fico-tecnol�gica, com objectivos espec�ficos, de dura��o limitada e com execu��o programada no tempo, no dom�nio da Educa��o ou incluindo val�ncias de Educa��o. Artigo 10.� Natureza dos projectos de interac��o com a sociedade 1 - Os projectos de interac��o com a sociedade constituem ac��es desenvolvidas pelo Instituto de Educa��o, integradas na sua miss�o, n�o inseridas directamente no �mbito do ensino ou investiga��o formais, visando a satisfa��o de interesses ou necessidades da comunidade, num quadro de reciprocidade. 2 - Os projectos de interac��o com a sociedade promovidos pelo Instituto de Educa��o podem ser projectos de forma��o, de presta��o de servi�os, culturais e de divulga��o cient�fica. T�tulo III�
Governo e Estrutura Interna do Instituto de Educa��o Cap�tulo III.1 Modelo de Governo e Princ�pios de Gest�o Artigo 11.� Governa��o e organiza��o 1 - O governo do Instituto de Educa��o baseia-se nos princ�pios da participa��o, democraticidade, autonomia administrativa e presta��o de contas. 2 - O Instituto de Educa��o disp�e de autonomia administrativa e compet�ncias de gest�o nos termos do artigo 5.�, dos presentes estatutos da Universidade. 3 - O Instituto de Educa��o participa nos recursos financeiros da Universidade, nos termos definidos no artigo 73.� dos respectivos estatutos. 4 - O Instituto de Educa��o adopta princ�pios de auditoria e controlo nos termos do artigo 74.�dos estatutos da Universidade. 5 - O Instituto de Educa��o adopta os princ�pios de garantia de qualidade que vierem a ser promovidos pela Universidade, no �mbito do artigo 114.� dos respectivos estatutos, e pelos diversos �rg�os de governo do Instituto de Educa��o, de acordo com as compet�ncias que lhes s�o atribu�das por estes estatutos. Cap�tulo III.2 �rg�os Artigo 12.� �rg�os de Governo 1 - Os �rg�os de gest�o cient�fica, pedag�gica e administrativa do Instituto de Educa��o s�o: a) O Conselho do Instituto; b) O Presidente; c) O conselho cient�fico; d) O Conselho Pedag�gico; 2 - O Instituto de Educa��o disp�e de um Conselho Consultivo. Artigo 13.� Compet�ncias do Conselho do Instituto 1 - O Conselho do Instituto � o �rg�o colegial representativo da unidade. 2 - Nos termos dos estatutos da Universidade do Minho, compete ao Conselho do Instituto: a) Definir as linhas gerais de orienta��o do Instituto; b) Aprovar os regulamentos internos do Instituto; c) Aprovar o plano anual de actividades, o or�amento, o relat�rio de actividades e as contas do Instituto; d) Eleger o presidente do Instituto; e) Pronunciar-se sobre a cria��o, modifica��o e extin��o de subunidades org�nicas; f) Definir princ�pios de gest�o dos espa�os f�sicos e recursos materiais do Instituto de Educa��o; g) Definir as pol�ticas de gest�o dos recursos humanos do Instituto de Educa��o ao n�vel dos funcion�rios n�o docentes e n�o investigadores; h) Aprovar os mapas de servi�o docente; i) Decidir da cria��o, fus�o ou extin��o de servi�os de interac��o com a sociedade; j) Decidir da cria��o, fus�o ou extin��o de servi�os internos de apoio � concretiza��o da miss�o e objectivos do Instituto; k) Proceder � designa��o dos membros do Conselho Consultivo. Artigo 14.� Composi��o, constitui��o e funcionamento do Conselho do Instituto 1 - O Conselho do Instituto de Educa��o � composto por quinze membros, distribu�dos do seguinte modo: a) Presidente do Instituto, o qual preside ao �rg�o; b) Directores dos Departamentos; c) Directores dos Centros de Investiga��o reconhecidos pelo sistema cient�fico nacional; d) Um estudante representante de cada um dos tr�s ciclos de estudos; eleitos de entre os seus pares; e) Um representante do pessoal n�o docente e n�o investigador, eleito de entre os seus pares; f) O n�mero de professores e investigadores doutorados, eleitos de entre os seus pares, correspondente �s vagas remanescentes. 2 - O Conselho de Instituto re�ne ordinariamente uma vez por m�s podendo reunir de forma extraordin�ria sempre que convocado pelo Presidente ou solicitado por um m�nimo de dois ter�os dos seus membros. Artigo 15.� Compet�ncias do Presidente do Instituto 1 - O Presidente do Instituto de Educa��o � o �rg�o uninominal que superiormente dirige e representa a unidade. 2 - Compete ao Presidente do Instituto de Educa��o: a) Representar o Instituto perante os demais �rg�os da Universidade e perante o exterior; b) Decidir dos actos administrativos e de gest�o corrente; c) Presidir ao Conselho do Instituto, ao conselho cient�fico e ao Conselho Consultivo; d) Dirigir os servi�os do Instituto; e) Exercer o poder disciplinar estabelecido pelos estatutos ou delegado pelo Reitor; f) Elaborar o or�amento e plano de actividades, bem como o relat�rio de actividades e as contas; g) Homologar os resultados das elei��es das subunidades org�nicas; h) Exercer as demais fun��es previstas na lei. 3 - O Presidente do Instituto de Educa��o pode nomear at� tr�s Vice-Presidentes e delegar nos mesmos parte das suas compet�ncias. Artigo 16.� Elei��o do Presidente do Instituto 1 - O Presidente � um Professor Catedr�tico, eleito pelo Conselho do Instituto, de acordo com regulamento pr�prio, para um mandato de tr�s anos, renov�vel uma �nica vez. 2 - Em situa��es devidamente fundamentadas, por decis�o do Reitor, sob proposta do Conselho do Instituto, o presidente pode ser eleito de entre os Professores Catedr�ticos e Associados. Artigo 17.� Compet�ncias do conselho cient�fico 1 - O conselho cient�fico � o �rg�o que define e superintende a pol�tica cient�fica do Instituto de Educa��o. 2 - Compete ao conselho cient�fico: a) Definir a pol�tica de investiga��o da unidade, tendo em conta as linhas gerais de orienta��o da Universidade; b) Aprovar os planos de actividades e os relat�rios anuais dos respectivos Centros de Investiga��o; c) Aprovar as propostas de admiss�o e recondu��o do pessoal docente, bem como do pessoal investigador; d) Pronunciar-se sobre a transfer�ncia de professores; e) Propor a abertura de concursos de professores e a composi��o dos j�ris, depois de ouvidos os respectivos Departamentos; f) Decidir sobre as propostas de constitui��o dos j�ris para as provas de mestrado; g) Propor a composi��o dos j�ris de outras provas acad�micas; h) Pronunciar-se sobre os pedidos de concess�o de equival�ncias e de reconhecimento de graus e propor a nomea��o dos respectivos j�ris; i) Propor a cria��o de novos ciclos de estudos e aprovar os planos de estudos referentes � cria��o ou reestrutura��o de ciclos de estudos em que o Instituto seja parte interveniente; j) Propor a cria��o, fus�o ou extin��o de Centros de Investiga��o; k) Aprovar os regulamentos dos Centros de Investiga��o; l) Decidir ou pronunciar-se sobre os demais assuntos previstos na lei e nos regulamentos internos da Universidade. 3 - O conselho cient�fico pode delegar no seu Presidente as compet�ncias que entenda adequadas ao seu bom funcionamento. Artigo 18.� Composi��o, constitui��o e funcionamento do conselho cient�fico 1 - O conselho cient�fico � composto por um m�ximo de vinte e cinco membros, assim distribu�dos: a) O Presidente do Instituto, que preside; b) Treze representantes eleitos pelos respectivos corpos de professores e investigadores de carreira; c) At� um m�ximo de dez representantes dos Centros de Investiga��o reconhecidos pelo sistema cient�fico nacional, sendo que as vagas ser�o distribu�das proporcionalmente ao n�mero de investigadores em tempo integral, com a introdu��o dos factores de pondera��o 3, 2 e 1, conforme o Centro esteja classificado como Excelente, Muito Bom ou Bom. d) At� dois representantes eleitos pelos docentes e investigadores em tempo integral, detentores do grau de doutor e contratados h� mais de um ano. 2 - Os Directores dos Departamentos podem ser convidados a participar nas reuni�es do conselho cient�fico, sem direito a voto. 3 - As elei��es previstas nas al�neas b) e d) do n.� 1 obedecem a regulamento pr�prio. 4 - As representa��es previstas na al�nea c) obedecem ao determinado no regulamento do respectivo Centro. 5 - Os mandatos dos representantes referidos nas al�neas b), c) e d) do n.� 1 t�m a dura��o de tr�s anos. Artigo 19.� Compet�ncias do Conselho Pedag�gico 1 - O Conselho Pedag�gico � o �rg�o que define e superintende a pol�tica pedag�gica do Instituto. 2 - Compete, designadamente, ao Conselho Pedag�gico: a) Definir linhas gerais de orienta��o pedag�gica e os m�todos de ensino e de avalia��o; b) Promover a realiza��o de inqu�ritos regulares ao desempenho pedag�gico da unidade org�nica e sua an�lise e divulga��o; c) Promover a realiza��o da avalia��o do desempenho pedag�gico dos docentes, por estes e pelos estudantes, e a sua an�lise e divulga��o; d) Garantir mecanismos de auto-avalia��o regular relativa ao desempenho dos projectos de ensino; e) Apreciar as queixas relativas a falhas pedag�gicas e propor as provid�ncias necess�rias; f) Aprovar o regulamento de avalia��o do aproveitamento dos estudantes; g) Pronunciar-se sobre o regime de prescri��es; h) Pronunciar-se sobre a cria��o de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados; i) Pronunciar-se sobre a institui��o de pr�mios escolares; j) Assegurar a gest�o corrente dos assuntos comuns aos ciclos de estudos; k) Propor a afecta��o de recursos para um correcto funcionamento dos ciclos de estudos; l) Aprovar as equival�ncias de unidades curriculares e de planos de estudos, segundo as normas e crit�rios fixados superiormente; m) Moderar e arbitrar os conflitos que venham a ocorrer no funcionamento dos ciclos de estudos; n) Apoiar as iniciativas cient�fico-pedag�gicas e culturais do(s) n�cleo(s) de estudantes do Instituto, formalmente constitu�dos; o) Dinamizar iniciativas de promo��o da mobilidade de professores e estudantes; p) Promover actividades de monitoriza��o dos percursos acad�micos e profissionais dos seus antigos estudantes. 2 - O Conselho pode delegar parte das suas compet�ncias no seu Presidente. Artigo 20.� Composi��o, constitui��o e funcionamento do Conselho Pedag�gico 1 - O Conselho Pedag�gico do Instituto � composto paritariamente por elementos dos corpos docentes e discente. 2 - O Conselho Pedag�gico � composto por vinte e quatro membros, distribu�dos do seguinte modo: a) O Presidente, que ser� um dos Vice-Presidentes da unidade, indicado pelo Presidente do Instituto; b) Onze professores, assegurando a presen�a de directores de curso dos diferentes ciclos de estudos promovidos pela unidade, bem como de dois representantes de outras unidades org�nicas com participa��o espec�fica nesses ciclos de estudos; c) Doze estudantes, sendo cinco estudantes do primeiro ciclo, quatro do segundo ciclo e tr�s do terceiro ciclo. 3 - O Conselho Pedag�gico re�ne ordinariamente uma vez por m�s podendo reunir de forma extraordin�ria sempre que convocado pelo Presidente ou solicitado por um m�nimo de dois ter�os dos seus membros. 4 - As elei��es dos membros do Conselho Pedag�gico obedecem a regulamento pr�prio, a aprovar pelo reitor. 5 - Os mandatos dos representantes referidos no n.� 2 t�m a dura��o de dois anos, no caso dos professores e de um ano, no caso dos estudantes. 6 - Nas reuni�es do Conselho Pedag�gico poder�o participar, sem direito a voto, elementos externos ao Conselho, nos termos previstos no respectivo regulamento. Artigo 21.� Composi��o, constitui��o e funcionamento do Conselho Consultivo 1 - O Conselho Consultivo � presidido pelo Presidente do Instituto, sendo composto por membros da unidade e por personalidades, nacionais ou estrangeiras, de reconhecido m�rito nos dom�nios da sua actividade. 2 - Integram o Conselho Consultivo: a) O Presidente do Instituto; b) At� seis personalidades; c) At� seis membros internos. 3 - Os membros do Conselho Consultivo s�o designados pelo Conselho do Instituto. 4 - O Conselho Consultivo re�ne de dois em dois anos ou por convoca��o extraordin�ria por parte do Presidente do Instituto. Artigo 22.� Compet�ncias do Conselho Consultivo 1 - Compete ao Conselho Consultivo pronunciar-se sobre mat�rias de car�cter cient�fico, pedag�gico e de interac��o com a sociedade, relativas aos projectos em que o Instituto interv�m. 2 - O Conselho Consultivo tem as seguintes atribui��es e compet�ncias: a) Refor�ar a coopera��o e a liga��o entre o Instituto de Educa��o e a comunidade; b) Contribuir para uma melhor orienta��o estrat�gica do Instituto de Educa��o, especialmente na resposta, em termos de ensino, forma��o, investiga��o e interac��o com a sociedade, �s necessidades e aos desafios do mundo actual; c) Elaborar propostas, relat�rios e estudos relacionados com planos, programas, projectos e actividades a desenvolver pelo Instituto; d) Emitir pareceres sobre a pertin�ncia social e relev�ncia cient�fica, pedag�gica e cultural dos projectos existentes e a criar no Instituto de Educa��o; e) Pronunciar-se sobre relat�rios e planos de actividades do Instituto de Educa��o; f) Emitir pareceres, elaborar recomenda��es e formular sugest�es sobre todos os assuntos de interesse para o Instituto de Educa��o que lhe sejam submetidos pelo Presidente do Instituto. Artigo 23.� Secret�rio O Instituto de Educa��o disp�e de um Secret�rio, ao qual compete, nomeadamente: a) Orientar e coordenar as actividades dos servi�os do Instituto, de acordo com as directivas do presidente; b) Dirigir o pessoal n�o docente e n�o investigador, sob orienta��o do Presidente do Instituto ou do respons�vel da subunidade; c) Supervisionar os planos de forma��o do pessoal n�o docente e n�o investigador; d) Assistir tecnicamente aos �rg�os do Instituto e secretariar as respectivas reuni�es; e) Elaborar estudos, pareceres e informa��es, relativos � gest�o do Instituto; f) Recolher, sistematizar e divulgar legisla��o com interesse para a actividade da Instituto; g) Informar e submeter a despacho do presidente todos os assuntos relativos a quest�es de natureza t�cnica; h) Passar certid�es dos documentos constantes dos processo � sua guarda; i) Exercer as demais compet�ncias que lhe forem cometidas por lei ou que lhe sejam delegadas pelo Presidente. T�tulo IV�
Subunidades Org�nicas do Instituto de Educa��o Artigo 24.� Subunidades org�nicas 1 - O Instituto estrutura-se em subunidades org�nicas correspondentes a c�lulas b�sicas de operacionaliza��o da sua matriz cient�fico-pedag�gica e de investiga��o. 2 - As subunidades org�nicas do Instituto s�o os Departamentos e os Centros de Investiga��o reconhecidos pelo sistema cient�fico nacional. 3 - Os Departamentos e Centros de Investiga��o gozam de autonomia acad�mica, nos termos dos estatutos da Universidade do Minho e dos presentes estatutos e regem-se por regulamentos pr�prios. Cap�tulo IV.1 Subunidades Org�nicas Departamentais Artigo 25.� Departamentos 1 - Os Departamentos do Instituto s�o subunidades org�nicas permanentes de cria��o e transmiss�o do conhecimento no dom�nio de uma disciplina, de um grupo de disciplinas ou de grupos afins de disciplinas, constituindo, como tal, a c�lula base de organiza��o cient�fico-pedag�gica e de gest�o de recursos, no campo da Educa��o e dom�nios afins. 2 - O Instituto possui cinco subunidades org�nicas departamentais designadas por: a) Ci�ncias Sociais da Educa��o; b) Estudos Curriculares e Tecnologia Educativa; c) Estudos Integrados de Literacia, Did�ctica e Supervis�o; d) Psicologia da Educa��o e Educa��o Especial; e) Teoria da Educa��o e Educa��o Art�stica e F�sica. Artigo 26.� �rg�os dos Departamentos 1 - Os Departamentos t�m os seguintes �rg�os de governo: a) O Conselho de Departamento; b) O Director. 2 - Os Departamentos podem, no �mbito do seu regulamento, constituir outros �rg�os que assumam algumas das fun��es cometidas ao Conselho de Departamento. Artigo 27.� Compet�ncias do Conselho do Departamento Compete, designadamente, ao Conselho do Departamento: a) Assegurar, no seu �mbito de actua��o, o normal funcionamento e progresso dos projectos em que o departamento esteja envolvido; b) Aprovar o plano e o relat�rio anual de actividades; c) Eleger o Director do Departamento; d) Gerir os recursos afectos ao Departamento; e) Propor a distribui��o do servi�o docente pelos membros do Departamento; f) Propor os planos e programas de forma��o do pessoal docente e n�o docente afecto ao Departamento; g) Pronunciar-se sobre a cria��o, reestrutura��o ou extin��o de projectos de ensino em que o Departamento seja parte interveniente; h) Propor ao conselho cient�fico a composi��o dos j�ris para as provas acad�micas no �mbito do Departamento; i) Emitir parecer, quando necess�rio, sobre a admiss�o de candidatos de doutoramento; j) Emitir parecer sobre os projectos de tese de doutoramento e propor ao conselho cient�fico a nomea��o dos respectivos orientadores; k) Emitir pareceres, quando se justifique, sobre os relat�rios de progresso das actividades dos estudantes de doutoramento; l) Emitir pareceres sobre as propostas de licen�a sab�tica e respectivos relat�rios; m) Propor a contrata��o do pessoal do Departamento; n) Pronunciar-se sobre a abertura de concursos para as vagas de professores do quadro; o) Elaborar o regulamento do Departamento; p) Exercer as demais compet�ncias que lhe sejam delegadas pelo Conselho do Instituto. Artigo 28.� Composi��o e constitui��o do Conselho do Departamento O Conselho do Departamento tem a seguinte composi��o: a) Os docentes doutorados do Departamento; b) Um representante do pessoal n�o docente e n�o investigador, afecto ao Departamento. Artigo 29.� Funcionamento do Conselho do Departamento 1 - O Conselho do Departamento funciona em plen�rio e em Comiss�o Coordenadora restrita a docentes doutorados, cuja composi��o ser� definida no respectivo regulamento. 2 - O Conselho do Departamento poder� ainda funcionar em comiss�es eventuais, cuja constitui��o, composi��o e compet�ncias ser�o aprovadas pelo plen�rio. 3 - A periodicidade das reuni�es do Conselho de Departamento, em plen�rio ou em Comiss�o Coordenadora, � definida no respectivo regulamento. Artigo 30.� Director do Departamento 1 - O Director do Departamento � um Professor Catedr�tico ou Associado do Departamento, em regime de tempo integral, eleito pelo plen�rio do Conselho do Departamento. 2 - Em situa��es devidamente fundamentadas, por decis�o do Presidente do Instituto, sob proposta do Conselho do Departamento, o Director pode ser eleito de entre o conjunto dos Professores do Departamento. 3 - Compete ao Director do Departamento: a) Presidir ao Conselho do Departamento e �s suas comiss�es; b) Representar o Departamento; c) Convocar e conduzir as reuni�es do Conselho do Departamento e, caso existam, das demais comiss�es; d) Submeter ao Conselho do Departamento a proposta do plano or�amental e de actividades e o relat�rio anual, a apresentar ao Conselho do Instituto; e) Coordenar a gest�o dos recursos humanos, financeiros e materiais, afectos ao Departamento; f) Garantir a realiza��o das elei��es previstas nos estatutos do Instituto referentes ao Departamento e submeter ao Presidente do Instituto os respectivos resultados para homologa��o; g) Coordenar a elabora��o dos mapas de distribui��o do servi�o docente; h) Executar as delega��es de compet�ncias que lhe forem atribu�das pelos �rg�os do Instituto; i) Exercer, em perman�ncia, as fun��es que lhe forem cometidas pelo Conselho do Departamento. 4 - O Director poder� delegar em outro membro doutorado do Conselho de Departamento a presid�ncia de comiss�es criadas no seio do Conselho. 5 - O mandato do Director do Departamento � de dois anos, renov�vel por duas vezes. 6 - O Director poder� delegar compet�ncias num Director-Adjunto, que assegurar� ainda as suas fun��es em caso de aus�ncia ou de impedimento. Cap�tulo IV.2 Subunidades org�nicas de Investiga��o Artigo 31.� Centros de Investiga��o 1 - No �mbito do Instituto, a actividade cient�fica na �rea de conhecimento da Educa��o e dom�nios afins � realizada em Centros de Investiga��o que integram docentes e investigadores da Universidade e de outras institui��es ou entidades, p�blicas ou privadas, nos termos dos respectivos regulamentos. 2 - Os Centros promovem e desenvolvem actividades de investiga��o de natureza cient�fica ou cient�fico-tecnol�gica, enquadradas em linhas de investiga��o com objectivos e orienta��es estrat�gicas bem definidas. 3 - Os Centros de Investiga��o do Instituto, reconhecidos pelo sistema cient�fico nacional, t�m assento no conselho cient�fico, podendo corresponder a sua representa��o at� ao m�ximo de 40 % dos membros deste �rg�o, nos termos da al�nea c), do artigo 84.� dos Estatutos da Universidade do Minho e da al�nea c), do n.� 1 do artigo 18.� dos presentes estatutos. 4 - Os Centros de Investiga��o s�o coordenados pelo conselho cient�fico do Instituto e articulam-se, ao n�vel da Universidade, na Comiss�o Cient�fica do Senado Acad�mico. 5 - Os Centros de Investiga��o do Instituto ter�o um Director que ser� eleito nos termos dos respectivos regulamentos. 6 - Os Centros de Investiga��o do Instituto ter�o um �rg�o colegial, designado Comiss�o Directiva, que ser� constitu�do nos termos dos respectivos regulamentos. 7 - As fun��es e compet�ncias dos Directores e das Comiss�es Directivas dos Centros de Investiga��o ser�o definidas nos respectivos regulamentos, a aprovar no conselho cient�fico. 8 - Sem preju�zo da considera��o de situa��es de excep��o, os docentes do Instituto integram os seus Centros. T�tulo V�
Servi�os do Instituto de Educa��o Artigo 32.� Servi�os de interac��o com a sociedade 1 - Os projectos de interac��o com a sociedade promovidos pelo Instituto de Educa��o organizam-se em servi�os de car�cter interdepartamental. 2 - O Conselho de Instituto � o �rg�o respons�vel pela cria��o, fus�o ou extin��o dos servi�os de interac��o com a sociedade, bem como pela aprova��o do seu regulamento, plano anual de actividades e respectivo relat�rio. 3 - Os professores e investigadores do Instituto de Educa��o podem propor ao Conselho de Unidade a cria��o de servi�os de interac��o com a sociedade mediante a apresenta��o da respectiva fundamenta��o, equipa proponente e plano de actividades para o primeiro ano de funcionamento. 4 - Os servi�os de interac��o com a sociedade ao n�vel do Instituto de Educa��o, devem contemplar, entre outras, as dimens�es da: a) Forma��o cont�nua de profissionais da educa��o; b) Coopera��o e interc�mbio no campo educacional; c) Inova��o e avalia��o educacionais. Artigo 33.� Servi�os de apoio 1 - O Instituto de Educa��o disp�e de servi�os internos de apoio � concretiza��o da sua miss�o e objectivos. 2 - Os servi�os referidos no ponto anterior devem articular-se com os servi�os correspondentes da Universidade. 3 - Os servi�os internos de apoio do Instituto de Educa��o devem considerar, entre outras, as seguintes dimens�es: a) Apoio � p�s-gradua��o; b) Apoio inform�tico e multim�dia; c) Biblioteca de Ci�ncias da Educa��o; d) Divulga��o e comunica��o externa; e) Monitoriza��o de percursos acad�micos e profissionais; f) Promo��o de pr�ticas de educa��o a dist�ncia. 4 - Nos termos dos estatutos do Instituto de Educa��o e da Universidade do Minho compete ao Presidente da unidade dirigir os servi�os de apoio do Instituto de Educa��o, podendo designar um professor ou investigador doutorado para o exerc�cio das referidas fun��es, ouvido o Conselho do Instituto. Artigo 34.� Centro Multim�dia O Instituto de Educa��o participa na gest�o do Centro Multim�dia. T�tulo VI Disposi��es finais e transit�rias Artigo 35.� Elementos identit�rios Os elementos identit�rios do Instituto de Educa��o ser�o definidos pelo Conselho do Instituto. Artigo 36.� Elei��es 1 - As Comiss�es Directivas dos Centros de Investiga��o reconhecidos pelo sistema cient�fico nacional dever�o elaborar de imediato os respectivos regulamentos provis�rios, que referenciem a forma de indica��o dos seus representantes no conselho cient�fico do Instituto. 2 - O n�mero de representantes dos mesmos no conselho cient�fico ser� definido ao abrigo da al�nea c) do n.� 1 do artigo 18.� dos presentes estatutos. 3 - As elei��es necess�rias � constitui��o dos �rg�os do Instituto de Educa��o decorrer�o ao abrigo de regulamento pr�prio a aprovar pelo Reitor. Artigo 37.� Revis�o dos estatutos 1 - Os presentes estatutos poder�o ser revistos: a) Dois anos ap�s a data de homologa��o da �ltima vers�o dos estatutos; b) Em qualquer momento, por decis�o de um m�nimo de dois ter�os dos membros do Conselho do Instituto. 2 - As altera��es a estes estatutos carecem de aprova��o por maioria de dois ter�os dos membros do Conselho do Instituto. Artigo 38.� Casos omissos e d�vidas Os casos omissos e as d�vidas suscitados na aplica��o dos presentes estatutos ser�o resolvidos pelo Conselho de Instituto. Artigo 39.� Entrada em vigor dos estatutos Os presentes estatutos entram em vigor no dia seguinte ao da sua homologa��o e publica��o no Di�rio da Rep�blica. � Universidade do Minho - 2013

References: Artigo 1

Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39
 artigo 69
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 artigo 72
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 artigo 5
 artigo 73
 artigo 74
 artigo 114
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 artigo 84
 artigo 18
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 35
 Artigo 36
 artigo 18
 Artigo 37
 Artigo 38
 Artigo 39