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REGULAMENTO ESPECÍFICO DO MADEIRA Portaria n.º 74/2015, de 25 de março Portaria n.º 82/2015 de 15 de Abril - PDF
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Guilherme Carvalhal Padilha
1 AVISO/CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL (MADEIRA14-20) EIXO PRIORITÁRIO 9 Investir em Competências, Educação e Aprendizagem ao Longo da Vida PRIORIDADE DE INVESTIMENTO (PI) 10.c.iii. Melhoria da igualdade de acesso à aprendizagem ao longo da vida, para todas as faixas etárias em contextos formais, não formais e informais, atualização do conhecimento, das aptidões e das competências dos trabalhadores e promoção de percursos de aprendizagem flexíveis, inclusive através da orientação profissional e da validação das competências adquiridas OBJETIVO ESPECÍFICO 10.c.iii.1 - Elevar o nível de qualificação da população ativa (jovem e adulta), empregada ou desempregada, através de processos de RVCC e da conclusão de percursos de formação escolar e/ou de dupla certificação. DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO 117. Melhoria da igualdade de acesso à aprendizagem ao longo da vida para todas as faixas etárias em contextos formais, não formais e informais, atualização dos conhecimentos, das aptidões e das competências dos trabalhadores, e promoção de percursos de aprendizagem flexíveis, nomeadamente através da orientação profissional e da validação das competências adquiridas TIPOLOGIA DE INTERVENÇÃO 70. Aprendizagem ao longo da vida TIPOLOGIA DE OPERAÇÃO Cursos de Aprendizagem REGULAMENTO ESPECÍFICO DO MADEIRA Portaria n.º 74/2015, de 25 de março Portaria n.º 82/2015 de 15 de Abril DATA DE ABERTURA: 9 novembro 2015 DATA DE FECHO: 31 dezembro 2018
2 AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS PROGRAMA OPERACIONAL MADEIRA Âmbito e Objetivos do Aviso A Autoridade de Gestão (AG) do Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira (Madeira 14-20) poderá adotar a modalidade de períodos predefinidos para apresentação de candidaturas, nos termos do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei nº 159/2014, de 27 de outubro, que consagra as regras gerais de aplicação dos Programas Operacionais (PO) para o período e nos termos do n.º1 do artigo 13.º da Portaria n.º 73/2015, de 25 de março, que define o regime de acesso aos apoios concedidos pelo Madeira Encontra-se reconhecido no texto do Eixo Prioritário 9 - Investir em Competências, Educação e Aprendizagem ao Longo da Vida, Prioridade de Investimento 10.c.iii. Melhoria da igualdade de acesso à aprendizagem ao longo da vida, para todas as faixas etárias em contextos formais, não formais e informais, atualização do conhecimento, das aptidões e das competências dos trabalhadores e promoção de percursos de aprendizagem flexíveis, inclusive através da orientação profissional e da validação das competências adquiridas, a necessidade de aumentar as qualificações do capital humano, preparando-o para os desafios da Estratégia Europa No domínio das habilitações escolares, a Região é caracterizada por uma população ativa com baixo nível educativo, como também de um elevado nível de abandono escolar precoce e níveis de insucesso escolar (taxas de desistência e de retenção) significativos, a par de fragilidades ao nível do desempenho escolar (competências adquiridas). No âmbito do objetivo específico estabelecido Elevar o nível de qualificação da população ativa (jovem e adulta), empregada ou desempregada, através de processos de RVCC e da conclusão de percursos de formação escolar e/ou de dupla certificação, pretende-se atingir os seguintes resultados: Melhoria dos níveis de competências básicas dos ativos adultos; Elevação do nível de qualificação dos ativos adultos; Consolidação e/ ou conclusão de percursos de formação escolar e/ ou de dupla certificação; Melhoria de competências técnicas específicas mediante o reforço da participação em ações de Aprendizagem ao Longo da Vida; Aumento do volume de adultos certificados com dupla certificação (por ISCED e nível de qualificação), segundo a modalidade de formação ou via processos RVCC. 2. Beneficiários Constitui-se como beneficiária da tipologia, nos termos previstos nas alíneas c) do artigo 16º da Portaria nº 82/2015 de 15 de abril, a seguinte entidade: Direção Regional de Qualificação Profissional. Página 1
3 3. Destinatários: Têm acesso aos cursos de aprendizagem os jovens com idade inferior a 25 anos que concluíram com aproveitamento o terceiro ciclo do ensino básico ou equivalente e que não detenham uma habilitação escolar de nível secundário ou equivalente, conforme artigo 3º da Portaria n.º 36/ Tipologia de Intervenção, de Operação e Ações A tipologia de Operação e Ações passíveis de apresentação de candidaturas no âmbito do presente Aviso/Convite, constam alínea d) n.º1 do artigo 15.º da Portaria n.º 82/2015, de 15 de abril, enquadrando-se na ação prevista no n.º 6 do art. 15 da citada portaria. Tipologia de Intervenção: 70. Aprendizagem ao longo da vida Tipologia de Operação: Cursos de Aprendizagem Ação: cursos conferentes de nível 4 de qualificação do QNQ, 5. Âmbito Geográfico São elegíveis as operações localizadas na Região Autónoma da Madeira, nos termos do artigo 2.º, da Portaria n.º 82/2015, de 15 de abril 6. Natureza do financiamento A forma do apoio a conceder às candidaturas a aprovar no âmbito do presente Aviso/Convite, reveste a natureza de subvenções não reembolsáveis, nos termos do artigo 25.º da Portaria n.º 82/2015, de 15 de abril. Neste contexto, os montantes elegíveis obedecem aos limites e regras de elegibilidade definidas na Portaria nº 74/2015, de 25 de março. 7. Dotação financeira máxima indicativa e taxa máxima de cofinanciamento A dotação máxima indicativa de Fundo Social Europeu (FSE) afeta ao presente Aviso/Convite é de ,00 (um milhão seiscentos e dez mil euros). A taxa máxima de cofinanciamento FSE a aplicar às operações a aprovar é de 85% das despesas elegíveis, de acordo com o artigo 4.º da Portaria n.º 82/2015, de 15 de abril, sendo a contribuição pública nacional de 15% suportada pelo beneficiário (cf. nº 3 do artigo 67º do Decreto -Lei nº 137/2014, de 12 de setembro. 8. Período para receção das candidaturas O período para a receção de candidaturas decorrerá entre o dia 9 de novembro de 2015 e o dia 31 de dezembro de Página 2
4 9. Elegibilidade das candidaturas e das despesas a cofinanciar 9.1. Critérios de elegibilidade do beneficiário O beneficiário abrangido pelo presente Aviso/Convite terá que assegurar o cumprimento do disposto no artigo 13.º e que não está sujeito aos impedimentos e condicionamentos constantes do artigo 14.º, ambos do Decreto-Lei nº 159/2014, de 27 de outubro Critérios de elegibilidade das operações De acordo com o art.4 da portaria n.º74/2015, de 25 de março, as candidaturas podem ser anuais ou plurianuais, não podendo exceder, neste último caso, a duração máxima de 36 meses Elegibilidade de despesas A elegibilidade de despesas está definida nos artigos 9.º ao 15.º da Portaria n.º74, de 25 de março As candidaturas abrangidas por este Aviso/Convite não estão sujeitas ao período inicial de elegibilidade de despesas previsto no nº 1 do artigo 8º da Portaria n.º 74/2015, de 25 de março, de acordo com o artigo 19º do mesmo diploma Modo de apresentação das candidaturas As candidaturas deverão ser submetidas no Balcão 2020 (https://balcao.portugal2020.pt), através do acesso ao Portal Portugal 2020, instruídas de acordo com as disposições previstas no Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro e nos termos e condições fixadas no presente Aviso. Para o efeito, o beneficiário deverá obter a credenciação prévia necessária no Balcão do Portugal Documentos a apresentar com a candidatura Além do formulário de candidatura e dos anexos exigidos nas instruções de preenchimento do formulário, a candidatura deverá incluir os seguintes documentos: Documentos Relativos ao Beneficiário a) Documentos comprovativos do cumprimento dos critérios de elegibilidade dos beneficiários, estipulados no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 159/2014 de 27 de outubro e da inexistência de impedimentos e condicionamentos estipulados no artigo 14.º do mesmo diploma legal, ou declaração em como a entidade cumpre os critérios constantes do referido artigo 13.º e não incorre em qualquer dos impedimentos e condicionamentos previstos no citado artigo 14.º; b) Declaração de início de atividade e/ou respetivas alterações; c) Comprovativo da situação regularizada face à Administração Fiscal e Segurança Social ou, em alternativa, autorização para consulta da situação tributária e contributiva do beneficiário, perante a administração fiscal e a segurança social; Página 3
5 d) Declaração de desistência de candidatura anterior submetida para a mesma operação, caso a candidatura a apresentar tenha sido anteriormente submetida a qualquer outro instrumento de financiamento comunitário e no âmbito do qual ainda esteja a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido de financiamento tenha sido favorável; e) Comprovativo do Regime do IVA - documentação relativa ao enquadramento do beneficiário quanto ao regime de IVA a que se encontra sujeito; Documentos Relativos à Operação a) Memória descritiva da Operação que inclua os seguintes aspetos: Enquadramento geral da operação; Enquadramento da Operação no Programa Madeira 14-20; Descrição clara e pormenorizada da operação candidata a cofinanciamento; Custos da operação e calendarização; b) Documentos comprovativos das fontes de financiamento do investimento previsto na candidatura, nomeadamente inscrição orçamental que garanta a existência de contrapartida nacional para a realização da operação; c) Declaração onde atestem que serão cumpridas as normas em matéria de mercados públicos; d) Declaração relativamente ao cumprimento dos normativos comunitários, nacionais e regionais em matéria de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres; e) Declaração relativa ao cumprimento das obrigações comunitárias, nacionais e regionais, em matéria de informação e publicidade, especificando as medidas concretas a implementar durante a execução e após a conclusão da operação; A candidatura deve ainda conter outra informação complementar que o proponente considere relevante para a demonstração das condições de elegibilidade do beneficiário e da operação, bem como do mérito da mesma. 10. Seleção das Candidaturas As candidaturas apenas serão selecionadas para cofinanciamento do Madeira 14-20, no âmbito do presente Aviso/Convite, caso obtenham uma classificação final igual ou superior a 50 pontos, apurada de acordo com os critérios de seleção e a metodologia aprovada pelo Comité de Acompanhamento do Madeira e caso exista dotação financeira disponível na respetiva Prioridade de Investimento, para cofinanciar a operação. 11. Apuramento do Mérito Critérios de Seleção, Parâmetros de Avaliação e Coeficientes de Ponderação Na avaliação do mérito da operação serão aplicados os critérios de seleção aprovados pelo Comité de Acompanhamento do Madeira 14-20, tendo em conta os parâmetros de avaliação e constantes no Anexo I deste Aviso. Página 4
6 11.2. Classificação Final A Classificação Final da operação é determinada pela soma das pontuações parcelares de cada um dos critérios de seleção, sendo esta classificada numa escala de 0 a Contratualização de resultados no âmbito da candidatura 12.1 Contratualização de indicadores de resultado e de realização Nos termos do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, o grau de cumprimento dos resultados acordados no âmbito de uma candidatura releva como critério de determinação do montante de apoio financeiro a conceder na operação em causa e no momento do pagamento do saldo final, bem como fator de ponderação no procedimento de seleção de candidaturas subsequentes dos mesmos beneficiários, independentemente dos fundos e das tipologias das operações. Nos termos do artigo 18º da Portaria nº 82/2015, de 15 de abril, devem ser contratualizados com os beneficiários, em sede de decisão de aprovação da candidatura, os resultados a atingir no âmbito da operação apoiada. Em caso de aprovação das candidaturas, serão contratualizados no âmbito deste aviso, em termos de metas a atingir, os seguintes indicadores de resultado e de realização: Tipo de Indicador Designação dos indicadores Unidade de Medida Resultado Diplomados nos cursos de aprendizagem de dupla certificação de nível ISCED 3 >= 75% Realização Jovens apoiados nos cursos de aprendizagem de dupla certificação de nível ISCED 3 N.º 12.2 Grau de cumprimento dos indicadores contratualizados O grau de cumprimento ou incumprimento dos indicadores contratualizados é tido em consideração para efeitos de redução ou revogação do financiamento das candidaturas aprovadas, bem como no processo de avaliação de candidaturas subsequentes do mesmo beneficiário, destacando-se as seguintes regras: i. Por cada ponto percentual de desvio negativo face aos resultados contratualizados, procede se a uma redução de 0,5 % sobre a despesa total elegível apurada em sede de saldo final, até um máximo de 10%; ii. A penalização prevista no ponto anterior não será aplicável quando os resultados a alcançar atinjam 85% dos resultados contratualizados; iii. Se o nível de execução for inferior a 25%, face à média dos indicadores contratualizados, a operação é revogada, salvo pedido de revisão pelo beneficiário, aceite pela DRQP, com adequada fundamentação. 13. Entidades responsáveis pela avaliação do mérito e pela decisão de financiamento A análise do mérito da operação é da responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Regional da RAM, Autoridade de Gestão do Madeira Página 5
7 14. Esclarecimentos complementares A Autoridade de Gestão do Madeira pode requerer ao beneficiário esclarecimentos e/ou elementos complementares, os quais devem ser apresentados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado a partir da data em que os mesmos sejam formalmente solicitados. Se, findo este prazo, não forem prestados pelo beneficiário os esclarecimentos/elementos requeridos, a respetiva candidatura será analisada com os documentos e informação disponíveis. 15. Comunicação da Decisão ao Beneficiário Regra geral, a decisão sobre as candidaturas apresentadas será proferida pela Autoridade de Gestão, no prazo de 60 dias úteis, a contar da data limite para a respetiva apresentação, nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 159/2014 de 27 de outubro. 16. Informações e esclarecimentos Pedidos de informação ou de esclarecimentos podem ser efetuados através do site do Programa, Madeira ou dirigidos para: Instituto de Desenvolvimento Regional da RAM, Travessa do Cabido, nº Funchal Funchal, 9 de novembro de 2015 A Autoridade de Gestão do Madeira (Sílvio Costa) Página 6
8 Anexo I - GRELHA DE ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO PARTE A - GRAU DE EFICIÊNCIA PEDAGÓGICA E DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA (22 pontos) 1.Caraterização do responsável pedagógico - Qualificação pedagógica (Licenciatura e /ou Pós - graduação com componente pedagógica) e experiência de 3 ou mais anos Cumpre ambos os requisitos 4 Cumpre um dos requisitos 2 Não cumpre os requisitos 0 PONTUAÇÃO Base Obtida 2.Caraterização do pessoal não docente - percentagem com vínculo à entidade Base Obtida Elevada (>=50%) 4 Média (>=30% e 50%) 2 Baixa (<30%) 0 3. Caraterização do pessoal docente - percentagem com vínculo à entidade Base Obtida Elevada (>=50%) 4 Média (>=30% e 50%) 2 Baixa (<30%) 0 4. Atividade na RAM Base Obtida Muito relevante - quando tenha sede na RAM 10 Relevante - quando tenha um polo ou delegação na RAM (1) 5 Não relevante - sem sede / polo / delegação na RAM -30 (1) Entidades com atividade na RAM há mais de três anos, com instalações abertas ao público e quadro de pessoal regional. TOTAL 10 0 Nota: Nas entidades de natureza pública, nomeadamente as responsáveis pela execução de políticas públicas nos domínios da educação e formação profissional a pontuação nos itens 1 a 4 será sempre a mais elevada. PARTE B - INDICADORES DE RESULTADO (20 pontos) 5.Contributo do projeto para os indicadores de resultado da Prioridade de Investimento e do Objetivo Específico Percentagem de formandos diplomados / certificados no final da ação > = à meta da PI ou do OE 20 Percentagem de formandos diplomados / certificados no final da ação < = à meta da PI ou do OE 0 Incumprimento dos resultados acordados em anteriores projetos da entidade no âmbito dos FEEI -20 PONTUAÇÃO Base Obtida TOTAL 20 0 Página 7
9 PARTE C - CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO (58 pontos) PONTUAÇÃO 6. Complementaridade da formação proposta com a rede de ofertas profissionalizantes na RAM Base Obtida Elevada (>=75% dos cursos propostos são complementares) 15 Média (>=50% e < 75% dos cursos propostos são complementares) 10 Baixa (<50% dos cursos propostos são complementares) 5 TOTAL Adequação da formação proposta para o reforço da competitividade e produtividade da economia regional (Estudo Prospetivo) Base Obtida Elevada (>=75% dos cursos propostos enquadram-se nas áreas da EEI da RAM) 31 Média (>=50% e < 75% dos cursos propostos enquadram-se nas áreas da EEI da RAM) 16 Baixa (>= 25 e < 50% dos cursos propostos enquadram-se nas áreas da EEI da RAM) 8 Muito Baixa ( >= 10 e <25% dos cursos propostos enquadram-se nas áreas da EEI da RAM) -10 Não Adequada (< 10% dos cursos propostos enquadram-se nas áreas da EEI da RAM) -17 TOTAL Parcerias - participação em redes de cooperação / projetos de parcerias que concorram para a sustentabilidade e qualidade do projeto (não considerar as relacionadas com o próprio desenvolvimento da formação) Base Obtida Muito relevante (> 3 redes / projetos) 2 Relevante (entre 1 e 3 redes / projetos) 1 Não relevante (0) 0 9. Instrumentos destinados a assegurar a igualdade de oportunidades de acesso à formação, nos métodos de recrutamento e seleção TOTAL 2 0 Globalmente garantidos 2 Parcialmente garantidos 1 Não garantidos 0 Base Obtida TOTAL Acompanhamento - O projeto contempla metodologias de acompanhamento durante e após a formação que permitam garantir a concretização dos resultados esperados no final do processo formativo. Base Obtida Durante a realização da formação: Aos formandos 1 À formação 1 Após a conclusão da formação: Aos formandos 1 À formação Avaliação - O projeto apresenta níveis de avaliação da qualidade e dos resultados da formação (reação; aprendizagem...) adequados aos seus objetivos Da qualidade do processo formativo 1 Das aprendizagens realizadas pelos formandos 1 Da transferência das aprendizagens realizadas pelos formandos para o contexto de trabalho 1 Da melhoria da qualidade do emprego após a formação 1 Base Obtida TOTAL DE PONTUAÇÃO Página 8
1 AVISO DE CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO N.º ALT20 71 2016 22 Cursos de Especialização Tecnológica (CET) DOMÍNIO DO CAPITAL HUMANO Programa Operacional Regional do Alentejo Alentejo
CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO N.º CENTRO 66-2016-01 AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS À TIPOLOGIA DE OPERAÇÕES MEDIDAS EDUCATIVAS ORIENTADAS PARA A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO, DO SUCESSO
JORNAL OFICIAL. Sumário REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. Quarta-feira, 15 de abril de Série. Número 61
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA JORNAL OFICIAL Quarta-feira, 15 de abril de 2015 Série Sumário SECRETARIAS REGIONAIS DO PLANO E FINANÇAS E DA EDUCAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Portaria n.º 82/2015 Regulamento às

References: artigo 16
 artigo 13
 artigo 16
 artigo 3
 artigo 15
 artigo 2
 artigo 25
 artigo 4
 artigo 67
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 8
 artigo 19
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 6
 artigo 18
 artigo 20