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Timestamp: 2019-04-23 06:46:38+00:00

Document:
Cooebompa: Estatuto
Reformado pela Assembleia Geral
Extraordinária do dia 23 de Maio de 2013.
Extraordinária do dia 26 de Março de 2015.
Artigo 3 – A sua área de ação fica circunscrita às dependências e da Escola Bom Pastor/Nova Petrópolis - RS.
Artigo 4 – O prazo de duração da sociedade é indeterminado, e o ano social deve coincidir com o ano civil.
a) Educar e promover a difusão da doutrina cooperativista, visando a melhor educação e conscientização dos associados dentro dos princípios cooperativistas;
Artigo 6 – A Cooperativa Escolar será constituída por alunos matriculados a partir do sexto ano do Ensino Fundamental ou maiores de onze anos de idade, regularmente inscritos na Escola Técnica Bom Pastor e ou na Escola Municipal de Ensino Fundamental Bom Pastor, e que estejam de acordo com os dispositivos estatutários da instituição.
· Parágrafo único – Os casos que trata este artigo serão apreciados pela diretoria e homologadas pela Assembléia Geral.
b) Propor à Diretoria e às Assembléias medidas de interesse da Instituição e de alcance social;
e) Participar das atividades de cunho social, cultural, esportivo e educacional promovidas e/ou articuladas pela Cooperativa Escolar;
· Parágrafo único – Caso o interessado seja integrante do quadro administrativo da Cooperativa, sua demissão, eliminação, exclusão ou afastamento, não o isenta da responsabilidade pelos atos e fatos administrativos e financeiros realizados quando no exercício do cargo ou função.
c) Zelar pela idoneidade da instituição, cumprindo pontualmente as atribuições que lhe são próprias;
Artigo 14 – O Capital Social da Cooperativa é formado pela subscrição de quotas-partes indivisíveis no valor unitário correspondente a R$ 3,00 (três reais), reajustáveis de acordo com os índices oficiais do Governo, a partir da aprovação do presente Estatuto.
Artigo 15 – O Capital social é variável de acordo com o número de associados e de quotas-partes subscritas, não podendo ser inferior a R$ 100,00 (cem reais).
Artigo 16 – Cada associado deverá subscrever, no mínimo uma quota-parte e no máximo o correspondente a um terço do capital social.
Artigo 18 – O associado só poderá transferir suas quotas-partes a outro cooperado quando integralizadas e autorizadas pela Diretoria, sendo facultado doá-las à Cooperativa ao deixar o estabelecimento.
· Parágrafo único – São consideradas automaticamente doadas as quotas-partes dos associados que deixarem o estabelecimento.
· Parágrafo único – As decisões da Assembléia Geral deverão ser homologadas pela direção da Escola Bom Pastor, que poderá propor uma reavaliação.
· Parágrafo único – No caso de ser a convocação feita por associados, o edital deverá conter as assinaturas dos quatro primeiros signatários do documento que a originou.
· Parágrafo único – Caso a Assembleia Geral não tenha sido convocada pelo presidente, a direção dos trabalhos caberá ao associado escolhido, em plenário, devendo compor a mesa aqueles que assinaram o ato de convocação.
Artigo 30 – As eleições nas Assembleias Gerais serão abertas com apresentação de um cartão quando concorrer apenas uma chapa para a Diretoria e outra para o Conselho Fiscal. Em eleições com mais de uma chapa para a Diretoria e/ou para o Conselho Fiscal a eleição será secreta.
Artigo 31 – A Assembleia Geral Ordinária que se realizará anualmente no decorrer do dos seis primeiros meses, após o término do exercício social, deliberará sobre os seguintes assuntos constantes na Ordem do Dia:
- Relatório Financeiro;
- Demonstrativo da Conta “Sobras e Perdas”
- Destinação das sobras ou rateio dos prejuízos.
· Parágrafo único – As deliberações de que trata este artigo só terão validade quando aprovadas por dois terços dos associados presentes em qualquer uma das convocações.
Artigo 34 – A Cooperativa Escolar será administrada por uma Diretoria composta por nove (09) membros, escolhidos pela Assembleia Geral dentre os associados, para um mandato de um ano, sendo obrigatória ao término de cada mandato, a renovação de no mínimo um terço dos seus componentes.
· Parágrafo primeiro – Os membros componentes da Diretoria não poderão ter entre si laços de parentescos, até o segundo grau, em linha reta ou colateral.
· Parágrafo segundo – A citada Diretoria será composta do Presidente, Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários, Primeiro e Segundo Tesoureiros, Diretor de Produção, Diretor de Consumo, Diretor de Divulgação e Cultura e Três Conselheiros.
· Parágrafo primeiro– Se ficarem vagos por mais de sessenta dias, qualquer cargo da Diretoria, deverá o presidente ou membros restantes, caso a presidência esteja vaga, convocar Assembleia Geral para o preenchimento dos cargos.
· Parágrafo segundo– Os substitutos exercerão os cargos, somente até o final do mandato de seus antecessores.
· Parágrafo terceiro – Perderá automaticamente o cargo, o membro da Diretoria que, sem justificativa, faltar a três reuniões ordinárias consecutivas ou cinco intercaladas.
d) Proceder a convocação das Assembléias Gerais;
e) Firmar termo de contrato com a Escola Bom Pastor quando da entrega de instalações, equipamentos, bens móveis e materiais para o cumprimento dos projetos didático-pedagógicos da cooperativa;
f) Proporcionar livre acesso da equipe pedagógica da Escola Bom Pastor para orientar e acompanhar a programação dos projetos em todas as suas fases;
g) No caso de cessar a utilização dos referidos bens ou da dissolução da Cooperativa, deverão ser os mesmos devolvidos ao patrimônio de sua procedência nas mesmas condições de uso em que foram recebidos ressalvados os desgastes normais de tempo e uso;
h) Receber e aplicar, devidamente contabilizados, os recursos financeiros, insumos e outros produtos transferidos pela Escola Bom Pastor à Cooperativa na execução dos projetos didático-pedagógicos aprovados;
i) Apresentar, através de documentos, o comportamento parcial e final dos projetos;
j) Apresentar a prestação de contas referente aos recursos adquiridos pela Cooperativa junto a órgãos públicos ou privados consignados através de contratos, convênios, acordos, doações ou outros instrumentos legais.
k) Nomear e destituir os diretores de departamentos.
l) Nomear os integrantes da Comissão Eleitoral, sendo que estes não poderão concorrer a cargos eletivos.
· Parágrafo único – Será co-assinante dos documentos contábeis, de despesas e contratos julgados relevantes, o orientador.
· Parágrafo único – Na ausência do Presidente e/ou Tesoureiro, o Vice-Presidente e o Segundo Tesoureiro, respectivamente, juntamente com orientador, assinarão os documentos financeiros e contábeis.
· Parágrafo primeiro – Para preenchimento das vagas serão convocados os suplentes por idade.
· Parágrafo segundo – São inelegíveis para o Conselho Fiscal os parentes entre si, ou os membros da Diretoria até segundo grau em linha reta ou colateral.
c) Verificar se os extratos da conta corrente bancária confere com a escrituração mensal e anual da Cooperativa ;
d) Examinar se o montante das despesas realizadas estão em conformidade com o Plano de Trabalho;
e) Certificar-se das exigências e deveres da sociedade junto aos órgãos tributários, de controle e trabalhistas;
f) Analisar o balanço e os relatórios anuais, os balancetes mensais e outros demonstrativos financeiros e administrativos, emitindo o devido parecer técnico para apreciação da Assembleia;
g) Escolher entre seus pares um coordenador e um secretário.
· Parágrafo único – Para os exames das operações financeiras e verificação da escrituração contábil e documentos fiscais, o Conselho Fiscal deverá contar com o assessoramento técnico e do orientador.
Artigo 48 – No caso de vacância de três ou mais vagas no Conselho Fiscal, o restante de seus membros ou a Diretoria da cooperativa convocará a Assembléia Geral para o devido preenchimento.
Lista de Assinaturas do Estatuto Social reformado na Assembleia Geral Extraordinária de 26 de maio de 2015
Fabiane Lais Raimann
Diretor da Escola Bom Pastor

References: Artigo 3

Artigo 4

Artigo 6

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 18

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 34

Artigo 48