Source: http://eeabilioraposo.blogspot.com/2012/04/altera-dispositivos-da-resolucao-se-n.html
Timestamp: 2018-07-18 16:39:08+00:00

Document:
EE ABILIO RAPOSO FERRAZ JUNIOR: Resolução SE 42, de 10-4-2012
Altera dispositivos da Resolução SE nº 88, de 19-12-2007, que dispõe sobre a função gratificada
de Professor Coordenador
Artigo 1º - Os dispositivos, abaixo relacionados, da Resolução SE nº 88, de 19-12-2007, passam a vigorar com a seguinte redação:
I – o artigo 5º: “Artigo 5º - A designação para o posto de trabalho de Professor Coordenador, na unidade escolar, dar-se-á por ato do Diretor de Escola e no Núcleo Pedagógico das Diretorias
de Ensino, por ato do Dirigente Regional, em ambos os casos, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado.
II – o artigo 8º:“Artigo 8º - O Professor Coordenador não poderá ser substituído e terá a designação cessada, em qualquer uma das seguintes situações:
superior a 45 (quarenta e cinco) dias;
§ 1º - Na hipótese de o Professor Coordenador não corresponder às atribuições relativas ao posto de trabalho, a cessação da designação dar-se-á, no caso de unidade escolar, por decisão conjunta entre a equipe gestora e o Supervisor de Ensino da unidade, e no caso do Núcleo Pedagógico, pelo Dirigente
Regional de Ensino, devendo, em ambos os casos, a cessação ser justificada e registrada em ata.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os artigos 6º, 7º e 11 da Resolução SE nº 88, os artigos 4º e 5º da Resolução SE nº 89, o artigo 4º da Resolução SE nº 90, todas de 19-12-2007, e ainda os incisos II e III do artigo 1º da Resolução SE nº 53, de 24.6.2010, e o inciso I do artigo 1º da Resolução SE nº 8, de 15.2.2011.

References: Artigo 1
 artigo 5
 artigo 8

Artigo 2
 artigo 4
 artigo 1
 artigo 1