Source: https://www.jusbrasil.com.br/processos/185634872/processo-n-1002701-6020188260009-do-tjsp
Timestamp: 2019-09-15 20:58:39+00:00

Document:
Processo n. 1002701-60.2018.8.26.0009 do TJSP
Processo de Rosimeire Nunes Carvalho X Notre Dame Intermédica Saúde S.a. possui 11 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Rosimeire Nunes Carvalho, Wellington Negri da Silva, Wellington de Lima Ishibashi, Djaci Alves Falcão Neto, Marcos Antonio Falcão de Moraes, Notre Dame Intermédica Saúde S.A..
Nº 1002701-60.2018.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Intermédica Sistema de Saúde S.A. - Apelada: Rosimeire Nunes Carvalho (Justiça Gratuita) - Sessão Conciliatória realizada em 13/08/2019, rejeitada. Autos devolvidos para o mesmo lugar em que se encontravam anteriormente. - Advs: Djaci Alves Falcão Neto (OAB: 304789/ SP) - Marcos Antonio Falcão de Moraes (OAB: 311247/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP)
judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/ mediação voluntária, a gratuidade da mediação e da conciliação - Advs: Djaci Alves Falcão Neto (OAB: 304789/SP) - Marcos Antonio Falcão de Moraes (OAB: 311247/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP)
Nº 1002701-60.2018.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Intermédica Sistema de Saúde S.A. - Apelada: Rosimeire Nunes Carvalho (Justiça Gratuita) - Vistos, etc. 1)Remetam-se os autos ao Setor de Conciliação para tentar uma composição entre as partes. 2)Na ausência de acordo, remetam-se os autos ao acervo no aguardo de requisição judicial (Tema 1016). Int. - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Advs: Djaci Alves Falcão Neto (OAB: 304789/SP) - Marcos Antonio Falcão de Moraes (OAB: 311247/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Processos Distribuídos em 01/07/2019
1002701-60.2018.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; J.L. MÔNACO DA SILVA; Foro Regional de Vila Prudente; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002701-60.2018.8.26.0009; Planos de Saúde; Apelante: Intermédica Sistema de Saúde S.A.; Advogado: Djaci Alves Falcão Neto (OAB: 304789/SP); Advogado: Marcos Antonio Falcão de Moraes (OAB: 311247/SP); Apelada: Rosimeire Nunes Carvalho (Justiça Gratuita); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Retirado da página 699 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
02/05/2019há 5 meses
JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAQUEL BARRETO DE ARAUJO OLIVEIRA
Processo 1002701-60.2018.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Rosimeire Nunes Carvalho - Notre Dame Intermédica Saúde S.A. - Vistos. Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de quinze dias (art. 1.010, § 1º, do CPC). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: DJACI ALVES FALCÃO NETO (OAB 304789/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES (OAB 311247/SP)
Retirado da página 3344 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
18/02/2019há 7 meses
JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA AKEMI OKODA OSHIRO KATO
Processo 1002701-60.2018.8.26.0009 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Rosimeire Nunes Carvalho - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação Revisional de Contrato c/c Repetição de Indébito ajuizada por ROSIMEIRE NUNES CARVALHO em face de SANTAMÁLIA SAÚDE S/A. Em razão da sucumbência, condeno a autora a arcar com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em R$ 1.500,00, por
equidade, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do CPC, observada a gratuidade processual a que faz jus à autora, conforme decisão de fls. 79. P.R.I.C. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), DJACI ALVES FALCÃO NETO (OAB 304789/SP), MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES (OAB 311247/SP)
Retirado da página 3397 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
Processo 1002701-60.2018.8.26.0009 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Rosimeire Nunes Carvalho - Vistos. Manifestem-se as partes se têm interesse na composição amigável, apresentando propostas concretas para análise pela parte contrária. Int. - ADV: DJACI ALVES FALCÃO NETO (OAB 304789/SP), MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES (OAB 311247/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP)
Retirado da página 3257 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
Processo 1002701-60.2018.8.26.0009 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Rosimeire Nunes Carvalho - Santamalia Saude S/A - Vistos. Ante a documentação acostada aos autos, retifique-se a denominação social da ré no sistema, a fim de constar como sendo “Notre Dame Intermédica Saúde S/A”. Anote-se. Manifeste-se a autora sobre a contestação e os documentos apresentados. Int. - ADV: MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES (OAB 311247/SP), DJACI ALVES FALCÃO NETO (OAB 304789/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP)
Retirado da página 3294 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
Processo 1002701-60.2018.8.26.0009 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Rosimeire Nunes Carvalho - Vistos. Fls. 61/78: ante a documentação acostada aos autos, defiro à autora os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Diante das especificidades da causa, e com os objetivos de adequar o rito processual às necessidades do conflito e de zelar pela celeridade processual, evitando o comparecimento desnecessário das partes à audiência prevista no artigo 334 do CPC, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação (CPC, art. 139, incisos II e VI, e Enunciado n. 35 da ENFAM). Para afastar eventual alegação de nulidade derivada da falta da audiência, observo que o Superior Tribunal de Justiça, quando vigente o antigo Código de Processo Civil, já decidiu que, “nos termos da jurisprudência desta Corte, não há nulidade na sentença pela não realização da audiência de conciliação, pois cabe ao magistrado decidir pela realização ou não do ato, tendo em vista o seu caráter de instrumento de dinamização do processo na busca de uma composição entre as partes” (AgRg no AREsp 552.564/SP, 3ª Turma, rel. Ministro MOURA RIBEIRO, j. 28/04/2015). Ademais, não se pode deixar de ressaltar que a designação da audiência do artigo 334 comprometeria, sobremaneira, a celeridade processual, com prejuízo evidente das normas que estabelecem o princípio da duração razoável do processo (artigo 4º do Código de Processo Civil e artigo 5º, incisoLXXVIIIda Constituição Federal). Cite-se e intime-se a requerida, via postal, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados nos termos do artigo 231 do CPC. Consigne-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP)
Retirado da página 3180 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
Processo 1002701-60.2018.8.26.0009 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Rosimeire Nunes Carvalho - Vistos.Trata-se de pedido de concessão de tutela para que a requerida se abstenha de aplicar tabela de reajuste de mensalidade de plano de saúde prevista em cláusula de contrato celebrado entre as partes. Em que pesem as razões do autor, não se divisa a presença dos requisitos necessários à concessão da medida excepcional pleiteada (art. 300, do CPC). Com efeito, os reajustes questionados decorrem do aumento da sinistralidade que alcança todos os integrantes do plano coletivo, indistintamente, visando o restabelecimento do equilíbrio contratual.Ademais, antes do contraditório não é possível verificar que os aumentos incidentes sobre as mensalidades dos recorrentes tenham ocorridos sem a devida justificativa.Nesse sentido:”Ação cominatória c.c. indenizatória (danos materiais) - Decisão que denegou tutela de urgência - Inconformismo - Não acolhimento -Em exame preambular, não se vislumbra a probabilidade do direito - Quanto ao reajuste por sinistralidade, o direito pretendido não se revela plausível, pois a suposta abusividade desse reajuste, especialmente o derradeiro, no patamar de 19,46%, não é manifestamente evidente - A majoração por faixa etária está prevista em cláusula expressa, clara e inteligível, com observância das regras previstas na Resolução 63/2003, da ANS, com limite aos 59 anos de idade, respeitando-se o Estatuto do Idoso -Decisão mantida Recurso desprovido”. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 2200539-89.2016.8.26.0000, Rel. GRAVA BRAZIL, j. 22.03.2017.Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de tutela.O art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, tais como a natureza da ação e seu objeto e a contratação de advogado particular, com dispensa da atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, é de rigor facultar ao interessado oportunidade de provar o preenchimento dos requisitos necessários à obtenção do benefício.Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte requerente deverá apresentar: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ante o exposto, junte a autora os documentos acima referidos ou recolha as custas judiciais em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo.Int. - ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP)
Retirado da página 3798 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
PROCESSO :1002701-60.2018.8.26.0009
REQTE : Rosimeire Nunes Carvalho
ADVOGADO : 229720/SP - Wellington de Lima Ishibashi
REQDO : Santamalia Saúde S/A
Retirado da página 3236 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
4ª Vara Cível - Foro Regional IX - Vila Prudente do TJSP
23/03/2018 a 25/04/2019
Rosimeire Nunes Carvalho
Djaci Alves Falcão Neto

References: artigo 7
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 85
 artigo 334
 artigo 334
 artigo 5
 artigo 231
 artigo 340