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Timestamp: 2020-08-09 14:09:30+00:00

Document:
Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2012
SUSTA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, AS PORTARIAS NºS 019 A 043 / SP-SÉ/GAB - 19/05/12; Nº 15/SP-MP/GAB - DE 10/04/12; Nº 025 A 055/SP-LA/GAB - 19/05/12; Nº 057/SP-LA/GAB - DE 26/05/12; Nº 11/SP-PI/GAB - DE 28/02/12; DECRETOS NºS 53 E 58, DE 20/04/12 (REVOGAM O BOLSÃO DE JABAQUARA); NºS 53 E 54 DE 19/05/12, (REVOGAM O BOLSÃO DE GENERAL CARNEIRO E FERNANDO COSTA); Nº 52.821, DE 29/11/11 (REVOGA O BOLSÃO DE STO. AMARO); PORTARIA Nº 17/SP-SM/GAB 2012
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, PELA PMSP, DAS RUAS ASPICUELTA, DESDE O PRIMEIRO QUARTEIRÃO, ALT. DO Nº 51, ATÉ A SIMÃO ÁLVARES, 694; A WISARD, DO Nº 12 AO Nº 602; RUAS HARMONIA, GIRASSOL E FIDALGA, APENAS NOS TRECHOS ENTRE ASPICUELTA E WISARD; R. HARMONIA, DO Nº 203 AO Nº 359; GIRASSOL DOS NºS 227 AO 409; R. FIDALGA, DO Nº 242 AO 426, E O BECO DO BATMAN QUE COMPREENDE TRÊS RUAS: MEDEIROS DE ALBUQUERQUE, TRAVESSA ALONSO E GONÇALO AFONSO
Projeto de Lei nº 248/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO LOCALIZADO ENTRE A AV. BENTO GUELF - ALTURA DO Nº 1808 ATÉ A RUA ANECY ROCHA, ALTURA DO Nº 770, NO JARDIM NOVO IGUATEMI - BAIRRO DE SÃO MATEUS - SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei nº 236/2012 aprovado
ALTERA O ARTIGO 7º, INCISO IV, E CRIA O ARTIGO 7º A DA LEI 14.071 DE 18 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À DANÇA PARA A CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei nº 191/2012
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A RESERVA DE PELO MENOS 20[SIMBOLO_PERCENTUAL] (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA AFRODESCENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei nº 187/2012
DENOMINA RUA ILHA DO FRADE O LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NO JARDIM DA PAZ, BAIRRO DE PERUS - SÃO PAULO - CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei nº 98/2012
DENOMINA PRAÇA DO ENCONTRO O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO ENTRE A AV. ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA E A RUA CEL. LUIS DE FARIAS E SOUSA, SITUADA NO BAIRRO DO JABAQUARA - SÃO PAULO - CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A PMSP A PROMOVER CONVÊNIOS COM A UNIÃO, ESTADO, PODER JUDICIÁRIO FEDERAL, ESTADUAL, E AS AUTARQUIAS DA UNIÃO E DO ESTADO NO SENTIDO DE FACILITAR ATRAVÉS DAS ESTRUTURAS DA PRAÇA DE ATENDIMENTO DAS 31 SUBPREFEITURAS A EMISSÃO DOS DOCUMENTOS DE: IDENTIDADE, CARTEIRA PROFISSIONAL, CPF, CERTIDÕES CÍVEIS, CRIMINAIS, ATESTADO DE ANTECEDENTES, TÍTULO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei nº 53/2012
DENOMINA RUA PEDRA DO REINO O LOGRADOURO INOMINADO ENTRE A RUA TOPÁZIO E A RUA ILHA DE ITAPARICA, SITUADO NO JARDIM PAULISTANO BAIRRO BRASILÂNDIA - ZONA NORTE - SÃO PAULO - CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei nº 619/2011
DISCIPLINA A PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E ESTABELECE REGRAS QUE GARANTEM A ACESSIBILIDADE DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Decreto Legislativo nº 109/2011
SUSTA EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO Nº 52.821, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 (REF. A PRESERVAÇÃO DO BOLSÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE NA PRAÇA SALIM FARAH, EM SANTO AMARO)
Projeto de Lei nº 563/2011
DISCIPLINA A REMOÇÃO, A TRANSFERÊNCIA OU O CANCELAMENTO DE TPUS DAS BANCAS DE JORNAL E REVISTAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei nº 561/2011
INCLUI AS BANCAS DE JORNAL COMO PONTOS DE APOIO AO TURISMO, À CULTURA E À CIRCULAÇÃO DE INFORMAÇÕES PÚBLICAS NA CIDADE DE SÃO PAULO
Projeto de Lei nº 507/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PARQUE MUNICIPAL DO JARDIM DAMASCENO, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA ENQUADRADA COMO ZEPAM 02, PELO ARTIGO 31 DO PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO DA SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA, APROVADO PELA LEI 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE2004
Apresentado em 26/10/2011
Projeto de Lei nº 484/2011
DISCIPLINA A REMOÇÃO DAS OCUPAÇÕES DE CUNHO HABITACIONAIS REALIZADAS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei nº 480/2011
DENOMINA RUA PURIM O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO ENTRE A RUA FRANCISCO AMORIN E A ESTRADA DE ITAQUERA, ALTURA DO Nº 1600, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei nº 341/2011
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI 11.039, DE 23 DE AGOSTO DE 1991, QUE DISCIPLINA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2011 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE HONRARIAS REALIZADA EM 21/05/2012 ÀS 19H30 NO PLENÁRIO ***
Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2011
SUSTA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO Nº 51.300, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010 (REVOGA DECRETO QUE ENQUADRA OS PROGRAMAS MUNICIPAIS DE FOMENTO AO TEATRO E À DANÇA NA MODALIDADE DE CONVÊNIO)
Projeto de Lei nº 203/2011 aprovado
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
CRIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O CONRADCOM - CONSELHO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 9/2011
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. O INCISO III, DO ART. 36, ALTERANDO O PERCENTUAL MÍNIMO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE INICIATIVA POPULAR DE 5[SIMBOLO_PERCENTUAL] PARA 0,5[SIMBOLO_PERCENTUAL])
Projeto de Lei nº 141/2011
INSTITUI O CADASTRO ÚNICO OBRIGATÓRIO DE INTERVENÇÕES E SERVIÇOS NO SOLO E SUBSOLO URBANO DA CIDADE DE SÃO PAULO, PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, SABESP, ELETROPAULO, COMGAS, TELEFÔNICA, CABOS DE FIBRAS ÓTICAS E OUTRAS E DÁ DEMAIS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei nº 127/2011
DENOMINA PRAÇA ADHEMAR FERREIRA DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO ENTRE AS RUAS DA UNIÃO E GASPAR LOURENÇO NO BAIRRO DE VILA MARIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIDADE DE SOBREMESAS SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR NOS RESTAURANTES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22, INCISO I, DA LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2011 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DOUTOR TABAJARA ACÁCIO DE CARVALHO *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 23/09/2011 ÀS 19H NO PLENÁRIO ***
Projeto de Lei nº 6/2011 aprovado
ACRESCE ARTIGO 49-A, NA LEI 13.725, DE 9 DE JANEIRO DE 2004, QUE INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A FIM DE DISCIPLINAR A ROTULAGEM DOS ALIMENTOS FRACIONADOS, EMBALADOS NA AUSÊNCIA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei nº 5/2011 aprovado
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 90 DA LEI 13.725, DE 09 DE JANEIRO DE 2004, COM A FINALIDADE DE DETERMINAR A RESPONSABILIZAÇÃO DO PROFISSIONAL INDICADO NO REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA ACERCA DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS DO ESTABELECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei nº 4/2011
IMPÕE O RECOLHIMENTO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VENCIDOS AINDA NÃO COMERCIALIZADOS PELOS SEUS RESPECTIVOS FABRICANTES, IMPORTADORES, DISTRIBUIDORES E FORNECEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei nº 3/2011 aprovado
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 14.430, DE 12 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À PROLIFERAÇÃO DE RATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei nº 2/2011
DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei nº 1/2011
DETERMINA O ENVIO DE RELATÓRIO SOBRE DESPESAS COM VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2010
REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO 51.674, DE 30 DE JULHO DE 2010, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 28 E 92 DO DECRETO Nº 44.667 DE 2004 (REF. A NORMAS ESPECÍFICAS PARA A PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - EHIS, E HABITAÇÃO DO MERCADO POPULAR - HMP)
Projeto de Lei nº 44/2010 aprovado
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO RELIGIOSO DENOMINADO "ALEGRAI-VOS", A SER REALIZADO ANUALMENTE DURANTE O CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei nº 740/2009 aprovado
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A "SEMANA DA CULTURA DE PAZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei nº 583/2009
AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAUDE NAS CRECHES COMUNITÁRIAS
Projeto de Lei nº 582/2009
DETERMINA QUE AS LEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO MENCIONEM O NOME DO PARLAMENTAR E DO AUTOR DO PROJETO
Projeto de Lei nº 581/2009
ASSEGURA AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DISPOREM DE CRECHE E BERÇÁRIO EM FAVOR DE SEUS FILHOS, ATÉ QUE ATINJAM A IDADE PRÉ-ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Projeto de Lei nº 580/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE VIVEIROS DE PLANTAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS AOS FILHOS DE DEFICIENTES, PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei nº 573/2009
"DETERMINA A INSTALAÇÃO, NAS ÁREAS PÚBLICAS DESTINADAS AO LAZER OU À RECREAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE, NO MÍNI- MO, 1 (UM) EQUIPAMENTO PARA LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL ADAP- TADO A CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei nº 572/2009
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIR AVALIAÇÃO VOCACIONAL AOS ALUNOS DO ÚLTIMO ANO DO ENSINO FUNDA- MENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO
Projeto de Lei nº 449/2009
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 116 DA LEI Nº 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. INSTALAÇÃO DE FLOREIRAS DE CONCRETO ARMADO NOS PASSEIOS EM FRENTE AOS TEMPLOS RELIGIOSOS)
Projeto de Lei nº 402/2009 aprovado
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO CENÉCULO, A SER COMEMORADO TODO PRIMEIRO DOMINGO DE JUNHO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei nº 321/2009
ESTABELECE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS PARA TODOS OS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL INCLUÍDOS NOS PROGRAMAS VINCULADOS À POLÍTICA HABITACIONAL MUNICIPAL ESTADUAL E FEDERAL
Projeto de Resolução nº 8/2009 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS MICROEMPRESAS, DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E DAS COOPERATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei nº 248/2008
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Páginas: 1 2 3 (Exibindo 51 a 100 de 150)

References: ARTIGO 7
 ARTIGO 7
 ARTIGO 31
 ARTIGO 9
 ARTIGO 22
 ARTIGO 49
 ARTIGO 6