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Timestamp: 2019-09-22 02:03:32+00:00

Document:
OE201811/0190
Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém (Escola Secundária Manuel da Fonseca, Santiago do Cacém - Sede) 1 Estrada de Santa Cruz 7540121 SANTIAGO DO CACÉM Setúbal Santiago do Cacém
gestao@aesc.edu.pt; AESC, Estrada de Santa Cruz, 7540-121 Santiago do Cacém
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 1(um) posto de trabalho do Mapa de Pessoal do Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 17 de outubro de 2018 , se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto(s) de trabalho, previsto(s) no Mapa de Pessoal para 2018 do Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém, da categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional.
3. Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de 1 (um) posto(s) de trabalho do Mapa de Pessoal para 2018 do Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
5. Descrição sumária das funções por categoria/carreira e número de postos por função: O procedimento concursal destina-se à ocupação de 1(um) posto de trabalho na categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional com as funções inerentes à referida carreira e categoria.
7. Caracterização sumária das funções por posto de trabalho: Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa de acordo com o seguinte perfil de competências:
8. Modalidade de horário de trabalho: O horário de trabalho será de 7 horas diárias, ou seja, 35 horas semanais.
9. Habilitações literárias exigidas: Ser detentor da escolaridade obrigatória ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP;
12.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém;
12.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível no sítio internet da do Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém, http://www.aesc.edu.pt/, podendo ser enviados por via eletrónica para o endereço de email gestao@aesc.edu.pt, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas ou por correio registado com aviso de receção endereçado a Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém, Estrada de Santa Cruz, 7540-121 Santiago do Cacém, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido na alínea anterior.
12.3. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal.
14.4. Classificação final (CF): a) A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas, b) Quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, a CF será expressa, de igual modo, de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas, a qual resulta da aplicação da seguinte fórmula em que:
CF = Classificação Final; AC = Avaliação Curricular (ver artigo 6.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação) EPS = Entrevista Profissional de Seleção (ver artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação)
14.6. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações do Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém e na sua página eletrónica.
14.9. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém, após aplicação dos métodos de seleção.
15. Composição e identificação do júri: Presidente: Susana Isabel Tavares Camacho; Vogais Efetivos: Rita Sofia Paulo Cordeiro, que substituirá a Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos e Ana Maria Jesus Henriques; Vogais Suplentes: Teresa Alexandra Costa Martins e Sara Sofia Cavalinhos da Costa.
16. A lista de classificação e/ou de ordenação final dos candidatos, se aplicável, após homologação, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações da sede do Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém; e disponibilizada na respetiva página eletrónica; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.
Santiago do Cacém, 09 de novembro de 2018
O Diretor do Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém

References: artigo 40
 artigo 88
 artigo 86
 artigo 6
 artigo 7
 artigo 36