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Timestamp: 2019-07-20 09:29:21+00:00

Document:
Decreto-Lei 167/2002, 2002-07-18 - DRE
Publicação: Diário da República n.º 164/2002, Série I-A de 2002-07-18
Número:167/2002
Páginas:5381 - 5392
ELI:https://data.dre.pt/eli/dec-lei/167/2002/07/18/p/dre/pt/html
Os princípios e as normas de segurança de base destinados à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes, bem como as medidas fundamentais relativas à protecção contra radiações das pessoas submetidas a exames e a tratamentos médicos, têm sido objecto de harmonização legislativa comunitária, a que tem correspondido a devida transposição para o ordenamento jurídico interno.
Com o objectivo de garantir que as normas de protecção radiológica adoptadas para estas áreas sejam respeitadas, a alínea f) do n.º 3.1 do despacho da Ministra da Saúde n.º 7191/97 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 5 de Setembro de 1997, previa que a avaliação e a verificação das condições de protecção radiológica das instalações e dos equipamentos seriam levadas a cabo por entidades devidamente autorizadas e com regras de funcionamento a estabelecer em diploma próprio.
Estando a protecção e a vigilância individual dos trabalhadores incluídas nas normas de radioprotecção, é igualmente necessário definir qual a metodologia de avaliação dosimétrica a aplicar pelas referidas entidades relativamente às pessoas profissionalmente expostas.
Por outro lado, sendo imprescindível uma correcta e contínua actividade de formação para assegurar uma acção eficaz, quer dos meios técnicos quer dos humanos, deve ser considerada a valência de formação de pessoal entre as actividades que estas entidades podem desenvolver.
Assim, o presente diploma estabelece a regulamentação relativa à organização e ao funcionamento das entidades que desenvolvam as suas actividades nas áreas da protecção radiológica.
Podendo a actividade destas entidades abranger também as valências de dosimetria e de formação de pessoal, que foram contempladas nas normas de segurança de base da Directiva n.º 96/29/EURATOM, do Conselho, de 13 de Maio de 1996, considerou-se oportuno incluir no presente diploma a transposição para o ordenamento jurídico interno das disposições da citada directiva correspondentes àquelas áreas.
Quanto à valência da avaliação e verificação das condições de protecção radiológica das instalações e dos equipamentos que produzam ou utilizem radiações ionizantes, é aplicável a legislação em vigor.
Cabe à Direcção-Geral da Saúde a promoção e a coordenação das medidas consideradas necessárias à aplicação do presente diploma, numa acção articulada com os serviços do Departamento de Protecção Radiológica e Segurança Nuclear do Instituto Tecnológico e Nuclear, do Instituto Português da Qualidade, do Instituto do Emprego e Formação Profissional e do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho.
Foram ouvidos os serviços cujas competências estão envolvidas na aplicação do presente diploma.
1 - O presente diploma aprova o regime jurídico do licenciamento e do funcionamento das entidades de prestação de serviços na área da protecção contra radiações ionizantes.
2 - O presente diploma aprova igualmente os requisitos técnicos respeitantes às actividades das entidades referidas no número anterior.
3 - O presente diploma transpõe para o ordenamento jurídico interno as disposições relativas às áreas da dosimetria e da formação, previstas na Directiva n.º 96/29/EURATOM, do Conselho, de 13 de Maio de 1996, que fixa as normas de base de segurança relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes de radiações ionizantes.
O presente diploma aplica-se às entidades que desenvolvam as seguintes actividades na área da protecção contra as radiações ionizantes:
a) Estudos das condições de protecção radiológica das instalações que produzam ou utilizem radiações ionizantes;
b) Dosimetria individual e de área;
c) Formação na área da protecção contra radiações ionizantes.
a) Entidade - pessoa singular ou colectiva, de direito público ou privado, que leva a cabo as práticas ou as actividades laborais referidas no artigo 1.º, pelas quais seja juridicamente responsável nos termos da lei nacional;
b) Acreditação - reconhecimento formal, por um organismo autorizado, da competência técnica de uma entidade para efectuar uma determinada actividade, de acordo com as normas ou especificações técnicas aplicáveis. A acreditação é evidenciada através de um certificado emitido pelo organismo acreditador, em que é descrito o âmbito da acreditação, assim como os documentos de referência que a entidade cumpre. Confere o direito ao uso do símbolo de acreditação;
c) Inspecção - avaliação da conformidade de um produto, processo ou serviço por meio de observação, medição, ensaio ou comparação das características relevantes relativamente a requisitos especificados;
d) Titular - pessoa singular ou colectiva juridicamente responsável pela instalação;
f) Trabalhadores expostos - aqueles trabalhadores que, pelas circunstâncias em que se desenvolve o seu trabalho, estão sujeitos a um risco de exposição a radiações ionizantes susceptível de produzir doses superiores aos limites de dose fixados para os membros do público;
g) Trabalhadores expostos da categoria A - os trabalhadores expostos susceptíveis de receber uma dose superior a 6 mSv por ano ou uma dose equivalente superior a 3/10 dos limites de dose fixados para o cristalino, para a pele e para as extremidades dos membros;
h) Trabalhadores expostos da categoria B - os trabalhadores expostos não classificados na categoria A.
1 - A entidade com sede social no território nacional deve requerer autorização para iniciar as suas actividades no território nacional, nos termos do disposto no artigo seguinte.
2 - A entidade com sede social na Comunidade Europeia que inicie actividades no território nacional deve comunicar à Direcção-Geral da Saúde a sua sede social e a documentação relativa à sua acreditação.
3 - A entidade com sede social fora da Comunidade Europeia deve requerer autorização para iniciar as suas actividades no território nacional nos termos do disposto no artigo seguinte.
1 - No caso das entidades referidas nos n.os 1 e 3 do artigo anterior, o pedido de licenciamento deve ser dirigido à Direcção-Geral da Saúde, através de requerimento, do qual devem constar os seguintes elementos:
b) Indicação das actividades a desenvolver;
d) Indicação das actividades desenvolvidas anteriormente, se for o caso;
e) Indicação das instalações e equipamentos e outro material de que dispõe para desenvolver as sua actividades;
h) Indicação dos procedimentos para garantir a protecção radiológica dos trabalhadores expostos, em razão das tarefas a desempenhar;
i) Indicação dos honorários previstos para os estudos a efectuar;
j) Declaração de que se compromete a respeitar as disposições do presente decreto-lei.
2 - A licença de funcionamento é concedida pela Direcção-Geral da Saúde, após o parecer técnico do Instituto Tecnológico e Nuclear, a declaração de acreditação do Instituto Português da Qualidade e o parecer do Instituto do Emprego e Formação Profissional, quando for o caso.
3 - Os pareceres técnicos referidos no número anterior são vinculativos.
4 - Em caso de discordância entre a entidade licenciadora e as entidades emissoras de parecer, poderá haver lugar a segunda opinião de entidade nacional ou internacional competente, a qual será vinculativa se for homologada pelo director-geral da Saúde.
Para efeitos do disposto no artigo anterior, a entidade pode desenvolver, isolada ou conjuntamente, as actividades relativas às seguintes valências:
a) Avaliação e verificação das condições de protecção radiológica das instalações e dos critérios de aceitabilidade dos equipamentos de medicina dentária ou de radiodiagnóstico ou de radioterapia ou de medicina nuclear ou ainda da indústria, investigação ou ensino;
b) Assessoria técnica na área de radiodiagnóstico;
d) Formação para as áreas de actividades incluídas nas alíneas anteriores;
e) Inspecção das instalações e equipamentos para verificação da conformidade dos critérios de aceitabilidade, bem como da qualificação das pessoas profissionalmente expostas.
Direcção técnica e outro pessoal
1 - A direcção técnica deve ser constituída por físicos ou engenheiros físicos, com formação complementar em radioprotecção e com experiência nas áreas de actividades que a entidade desenvolve.
2 - A entidade deve dispor, para além da direcção técnica, de pessoal técnico devidamente qualificado para o desempenho das suas actividades, nos termos do disposto no capítulo V.
A direcção técnica deve aprovar regulamento interno do qual constem as normas de actuação e a respectiva estrutura organizacional.
O pessoal que intervenha nas actividades referidas nas alíneas a), b), c) e e) do artigo 6.º fica sujeito ao segredo profissional no âmbito das suas actividades.
É vedado aos dirigentes e a outro pessoal da entidade fazer parte dos serviços que avaliam ou inspeccionam, bem como desempenhar funções ou prestar quaisquer serviços, remunerados ou não, às autoridades competentes referidas no artigo 12.º
Para efeitos do presente diploma, são designadas as seguintes autoridades competentes:
a) Direcção-Geral da Saúde, relativamente ao processo de licenciamento e às actividades desenvolvidas;
b) Instituto Tecnológico e Nuclear, relativamente aos requisitos técnicos nas áreas da protecção radiológica e da calibração de equipamentos;
c) Instituto Português da Qualidade, relativamente às normas técnicas;
d) Instituto do Emprego e Formação Profissional, relativamente à formação e certificação pedagógica de formadores.
1 - As funções de fiscalização são asseguradas pela Direcção-Geral da Saúde, assessorada, conforme for considerado necessário, pelo Instituto Tecnológico e Nuclear, pela Inspecção-Geral do Trabalho e pelo Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho ou outros organismos.
2 - O disposto no número anterior não prejudica as competências legalmente atribuídas a outras entidades, nomeadamente à Inspecção-Geral das Actividades Económicas.
1 - A Direcção-Geral da Saúde organizará e manterá actualizado um registo central das entidades, nos termos deste diploma.
2 - A lista das entidades autorizadas e respectivas valências é publicada no Diário da República no fim de cada ano pela Direcção-Geral da Saúde.
2 - O pedido de renovação deve ser apresentado com a antecedência mínima de 90 dias em relação ao termo do prazo estabelecido no número anterior.
3 - A autorização pode ser retirada a todo o momento sempre que a autoridade competente verifique que a entidade não está a cumprir os requisitos aplicáveis previstos neste diploma.
1 - Qualquer alteração das características constantes do processo de licenciamento deve ser imediatamente comunicada à Direcção-Geral da Saúde.
2 - No caso de se tornar necessário novo pedido de licença de funcionamento, pode a Direcção-Geral da Saúde dispensar a apresentação de alguns dos elementos previstos no artigo 5.º
3 - A entidade que cesse a sua actividade deve fazer a respectiva comunicação à Direcção-Geral da Saúde até ao prazo máximo de 60 dias antes da data prevista para a cessação da actividade.
1 - Os critérios mínimos de aceitabilidade das instalações e equipamentos de radiodiagnóstico médico, de radioterapia e de medicina nuclear regem-se pela legislação específica em vigor aplicável.
2 - Os critérios mínimos de aceitabilidade das instalações e equipamentos que produzam ou utilizem radiações ionizantes nos sectores da indústria, da investigação e do ensino são regidos por diploma específico.
2 - Na avaliação do pedido de licenciamento para a valência de dosimetria, devem ser tidos em conta os seguintes aspectos:
2 - A entidade deve comunicar ao serviço do registo dosimétrico central, previsto no artigo 22.º, as doses de radiações que registou.
Valor de dose efectiva
1 - Se a dose efectiva correspondente ao período de vigilância ultrapassa 2 mSv ou se a dose equivalente recebida por um órgão ultrapassa 10 mSv, deve o responsável do serviço de dosimetria comunicá-lo à Direcção-Geral da Saúde, o mais tardar 10 dias após a recepção do dosímetro.
2 - Quando o responsável do serviço de dosimetria suspeitar que foi ultrapassado um valor-limite de dose, deve o mesmo comunicar esse resultado, no prazo de vinte e quatro horas, à Direcção-Geral da Saúde.
1 - O Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais cria e tem acesso à base de dados que constitui o registo dosimétrico central das doses acumuladas pelas pessoas expostas às radiações ionizantes no exercício da sua profissão, cuja manutenção e actualização são da responsabilidade do Instituto Tecnológico e Nuclear.
1 - A entidade deve comunicar ao serviço do registo dosimétrico central do Instituto Tecnológico e Nuclear o respectivo nome e endereço, bem como a identidade dos profissionais que nela estão expostos às radiações no exercício da sua profissão.
3 - A entidade deve participar, a expensas suas, nas acções de medidas de intercomparação segundo as instruções dadas pelo Instituto Tecnológico e Nuclear.
A entidade que cesse a sua actividade, para além de satisfazer o disposto no n.º 3 do artigo 16.º, deve entregar ao serviço dosimétrico central o arquivo relativo aos registos de dose até 30 dias após o seu encerramento.
1 - A entidade só pode comunicar a identidade das pessoas controladas e das respectivas doses recebidas aos próprios, aos seus representantes, ao Instituto Tecnológico e Nuclear, à Direcção-Geral da Saúde e ao Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais.
2 - As pessoas que trabalham no serviço de dosimetria estão submetidas ao dever de sigilo, nos termos do artigo 9.º
3 - O tratamento dos dados recolhidos deve ser feito nos termos do disposto nos artigos 14.º e 15.º da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.
1 - A entidade deve submeter à aprovação da Direcção-Geral da Saúde o programa de garantia de qualidade.
1 - Os dados constantes do registo dosimétrico central devem ser conservados pelo Instituto Tecnológico e Nuclear por um período não inferior a 35 anos.
2 - O Instituto Tecnológico e Nuclear elabora um relatório anual, em conjunto com as outras autoridades competentes, relativo aos resultados da dosimetria individual, cujos dados devem ser apresentados sob forma anonimizada.
A valência de formação é concedida pela Direcção-Geral da Saúde, após parecer técnico do Instituto Tecnológico e Nuclear, à entidade que preencha as condições previstas nos artigos seguintes para ministrar formação específica em protecção radiológica aos profissionais que prossigam actividades susceptíveis de causar exposição a radiações ionizantes.
b) Os horários, com a duração e a periodicidade das sessões, teóricas e práticas, bem como as condições em que se efectuam as provas de controlo de conhecimentos;
c) As tarifas previstas para cada módulo de formação, segundo as diferentes opções constantes do mesmo anexo II.
2 - Após a autorização do programa, qualquer modificação pretendida, quer a propósito do próprio programa de formação, quer da organização das sessões ou das provas de controlo de conhecimentos ou dos outros requisitos referidos no número anterior, deverá ser comunicada pela entidade à Direcção-Geral da Saúde, com todos os elementos de informação.
Organização da radioprotecção nos serviços;
b) Um módulo de formação opcional para a actividade médica ou para a actividade industrial, com as seguintes matérias:
1 - O programa de formação e respectiva duração são função do sector de actividade do profissional, bem como dos diplomas de que o mesmo é titular.
1 - O formador deve possuir uma licenciatura em Física ou em Engenharia Física, com prova de conhecimentos práticos nas respectivas matérias.
2 - O formador, para além da formação referido no número anterior, deve possuir o certificado de aptidão profissional de formador - competência pedagógica, atribuído pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.
1 -- Constituem contra-ordenações puníveis com coima graduada de (euro) 2000 a (euro) 3740, no caso de pessoa singular, e de (euro) 4990 até ao máximo de (euro) 44890, no caso de pessoa colectiva:
a) A violação do disposto nos artigos 4.º, 7.º, 9.º, 15.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 3;
b) O não cumprimento dos artigos 8.º e 10.º
1 - Sem prejuízo das competências das autoridades policiais e administrativas, a instrução dos processos contra-ordenacionais, bem como a aplicação das coimas, cabe à autoridade competente, nos termos do artigo 12.º
b) 20% para a entidade que levantou o auto de notícia;
c) 20% para a entidade instrutora do processo.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 29 de Maio de 2002. - José Manuel Durão Barroso - António Manuel de Mendonça Martins da Cruz - Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona - Pedro Lynce de Faria - Luís Filipe Pereira - António José de Castro Bagão Félix.
Promulgado em 1 de Julho de 2002.
As grandezas operacionais para determinação da radiação externa, usadas em monitorização individual, para fins de protecção contra radiações são:
Equivalente de dose direccional H' (d, (Ómega)).
3 - Recomendam-se, para uma radiação fortemente penetrante, uma profundidade de 10 mm e, para uma radiação fracamente penetrante, uma profundidade de 0,007 mm para a pele e de 3 mm para o olho.
2.2 - O perito da radioprotecção deve determinar a dose efectiva com base nas doses parciais.
2.3 - O método de determinação deve ser aprovado pela autoridade de controlo, que fixará as modalidades de registo.
b) Um dosímetro de leitura directa, com vista a optimizar os trabalhos;
4 - Uso de anteparo de protecção:
4.1 - O dosímetro deve ser colocado sob o anteparo de protecção, se for o caso.
4.2 - A autoridade de controlo deve exigir que dois dosímetros sejam usados sempre que os trabalhos impliquem doses elevadas sem anteparo de protecção.
H(índice total)(10) = H(índice sub)(10) + a x H(índice sobre)(10)
H(índice total)(0,07) = H(índice sub)(0,07) + a x H(índice sobre)(0,07)
onde H(índice sub) representa a dose indicada pelo dosímetro colocado sob o anteparo e H(índice sobre) a do dosímetro colocado sobre o mesmo, a = 0,1 quando o anteparo não protege a glândula tiróide e a = 0,05 quando esta está protegida.
2 - Requisitos para as condições de medida de rotina - o desvio do valor da dose H(índice m), determinado nas condições de rotina, relativamente ao valor de referência H(índice t) da grandeza operacional, deve situar-se, para os fotões, nos limites fixados no ponto F.
3.2 - O desvio entre o valor da dose e o valor de referência, nas condições de referência fixadas no n.º 1 do ponto D, não deve ser superior a (mais ou menos) 10%.
3.3 - Se os dosímetros são usados num campo de radiação conhecido sensivelmente diferente do campo de referência, a autoridade competente pode autorizar a aplicação de um factor de normalização relativamente às condições de referência.
4.1 - Quando se efectuarem as medidas de intercomparação visadas no n.º 4 do artigo 19.º, a precisão de medida, nas condições de referência fixadas no n.º 1 do ponto D, deve ser controlada.
4.2 - Se os valores de dose indicados nas condições de referência se afastam mais de 10% do valor de referência, o serviço dosimétrico averigua a razão do desvio e efectua uma nova calibração do sistema de dosimetria.
4.3 - Se forem efectuados os testes complementares, por ocasião das intercomparações, devem verificar-se as exigências fixadas no n.º 2 do ponto C e no ponto G nos anexos de 3 a 7, tendo em conta as excepções segundo o n.º 3 do ponto C.
b) Para electrões: fonte de estrôncio-90/ítrio-90;
b) Dose absorvida no ar (D(índice a)) ou fluência (fi) electrões;
8 - Condições para o controlo da dependência direccional - a dependência direccional é controlada irradiando o fantoma definido no n.º 2 do ponto D sob diferentes ângulos, para um valor de referência da grandeza operacional situada entre 2 mSv e 10 mSv.
Equivalente de dose direccional H' (d, (Ómega)) - equivalente de dose num ponto de um campo de radiação que seria produzido pelo campo expandido correspondente na esfera ICRU a uma profundidade d num raio numa direcção específica (Ómega). A designação específica da unidade de equivalente de dose direccional é o Sievert (Sv).
Equivalente de dose individual H(índice p)(d) - o equivalente de dose em tecidos moles, a uma profundidade d, abaixo de um ponto específico do corpo. A designação específica da unidade de equivalente de dose individual é o Sievert (Sv).
Esfera ICRU - corpo criado pela Comissão Internacional das Unidades e Medidas de Radiação ( ICRU) para representar o corpo humano no que diz respeito à absorção de energia das radiações ionizantes e que consiste numa esfera de um material equivalente a tecido, com 30 cm de diâmetro, uma densidade de 1 gcm(elevado a -3) e uma massa composta por 76,2% de oxigénio, 11,1% de carbono, 10,1% de hidrogénio e 2,6% de azoto.
Campo expandido e alinhado - um campo de radiação cuja fluência e respectivas distribuições direccional e energética são iguais às do campo expandido, mas de fluência unidireccional.
Campo expandido - um campo derivado do campo real cuja fluência e respectivas distribuições direccional e energética têm os mesmos valores através do volume considerado que no campo real no ponto de referência.
Fading - diferença relativa entre o valor medido e o valor de referência em função do lapso de tempo entre a irradiação e a avaliação, em percentagem do valor de referência (percentagem/mês).
Fluência (fi) - num ponto do campo, é o quociente dN por da, em que dN é o número de partículas que penetra numa esfera centrada nesse ponto, de secção da:
Incorporação - absorção de substâncias radioactivas no organismo humano por ingestão, inalação ou penetração através da pele.
Nuclido director - nuclido representativo de uma mistura de nuclidos no que respeita à determinação da dose.
Medida de incorporação - determinação da dose efectiva comprometida E(índice 50), com base na medida da actividade corporal ou dos excreta.
Período efectivo - o período efectivo é calculado a partir do período biológico e do período físico de um radionuclido segundo a expressão:
T1/2eff = (T1/2biol.T1/2phys)/T1/2biol + T1/2phys
Para H(índice t) =
1/1,5 = [1 - (2H(índice m)/H(índice 0) + H(índice t))] =
H(índice t) é o valor de referência da grandeza operacional;
H(índice m) é o valor de dose determinada nas condições de rotina;
H(índice 0) é a menor dose mensurável.
a) Grandezas de medida - H(índice p)(10) e H(índice p)(0,07);
b) Dose mínima mensurável:
H(índice 0) = 0,1 mS para H(índice p)(10);
H(índice 0) = 1 mS para H(índice p)(0,07);
c) Domínio de medida - H(índice 0) até 5 Sv;
d) Linearidade - desvio <15% entre 1 mSv e 5 Sv;
e) Dependência energética:
Para fotões de energia situada entre 20 ke V e 5 Me V - 0,7 =<(H(índice m)/H(índice t)) =<1,3 para H(índice p)(10);
Para fotões de energia situada entre 10 ke V e 300 ke V em condições de equilíbrio electrónico secundário - 0,7 =<(H(índice m)/H(índice t)) =<1,3 para H(índice p)(0,07);
f) Dependência direccional - <20% até 60º para energias > 60 ke V;
g) Reprodutibilidade - desvio padrão s =<10% para H(índice p)(10) e H(índice p)(0,07);
h) Fading - efeito <10%/mês.
a) Grandezas de medida - H(índice p)(0,07);
b) Dose mínima mensurável - H(índice 0) = 1 mS;
e) Dependência energética - para a radiação beta do tálio-204 ou do kripton-85 - 0,1 =<(H(índice m)/H(índice t)) =<2,0.
No caso em que o sistema tenha sido aferido com uma radiação gama, o requisito suplementar seguinte aplica-se para a radiação beta do estrôncio-90/ítrio-90 - 0,5 =<(H(índice m)/H(índice t)) =<2,0;
f) Reprodutibilidade - desvio padrão s =<10% para H(índice p)(10) e H(índice p)(0,07);
g) Fading - efeito <10%/mês.
a) Grandezas de medida - H(índice p)(10);
b) Dose mínima mensurável - H(índice 0) = 0,5 mS;
d) Linearidade - desvio <30% entre 1 mSv e 5 Sv;
e) Dependência energética - 0,3 =<(H(índice m)/H(índice t)) =<3,0 para os espectros de radiação nos quais o dosímetro é utilizado;
f) Reprodutibilidade - desvio padrão s =<50%;
g) Fading - efeito <30%/mês.
e) Dependência energética - para os fotões de energia situada entre 10 ke V e 300 ke V; até 1,5 Me V em condições de equilíbrio electrónico secundário - 0,5 =<(H(índice m)/H(índice t)) =<2,0;
g) Reprodutibilidade - desvio padrão s =<15%;
No caso de o sistema estar associado a uma radiação gama, a energia suplementar seguinte aplica-se para a radiação beta do estrôncio-90/ítrio-90 - 0,5 =<(H(índice m)/H(índice t) =<2,0;
f) Reprodutibilidade - desvio padrão s =<15%;
2 - Coeficientes de conversão para os neutrões - coeficientes de conversão H(índice p(fi))(10; (alfa)) da fluência neutrónica (fi) para a dose individual em profundidade H(índice p)(10) aplicável a um dosímetro individual colocado num fantoma paralelipipédico (Art....):
Os valores inferiores a 30 Me V foram considerados idênticos aos coeficientes de conversão para a obtenção de H*(10).
3 - Coeficientes de conversão para os electrões:
1.1 - «Normas de radioprotecção» - Princípio ALARA.
1.2 - Comissão Internacional de Protecção Radiológica (CIPR).
2.3 - Legislação na área da protecção contra as radiações ionizantes:
2.3.1 - Protecção do público e dos trabalhadores;
2.3.2 - Protecção dos trabalhadores externos;
2.3.4 - Transporte de matérias radioactivas;
2.3.5 - Eliminação de resíduos radioactivos.
2 - Papel da pessoa responsável pela radioprotecção da instalação:
2.1 - Conhecimento dos aparelhos de detecção e medida e aptidão para os utilizar.
2.3 - Relativamente às medidas de protecção:
1 - Radiações electromagnéticas:
1.1 - Espectro electromagnético.
1.2 - Origem das radiações electromagnéticas.
1.4 - Comportamento corpuscular das radiações electromagnéticas.
1.5 - Dualidade da natureza das radiações electromagnéticas.
2.3 - Radioactividade.
2.4 - O declínio radioactivo.
3 - Interacção da radiação X, y, partículas carregadas e neutrões, com a matéria:
3.1 - Ionização directa e indirecta.
4 - Grandezas e unidades utilizadas em radioprotecção:
4.1 - Actividade.
6 - Acção biológica das radiações sobre os organismos vivos:
7 - Protecção contra as radiações:
7.1 - Princípios básicos de protecção.
7.3 - Protecção contra a exposição interna:
7.3.2 - Gestão dos efluentes e resíduos radioactivos.
7.4 - Protecção contra a exposição externa:
7.4.1 - Os factores tempo, distância e anteparos.
1 - Domínio médico (estabelecimentos onde são exercidas as actividades de dentistria e de medicina)
I - Tecnologia dos equipamentos utilizados.
1.3.2 - Efeito da variação da diferença de potencial entre os eléctrodos.
3 - Factores influenciando a dose absorvida pelo paciente em radiodiagnóstico:
3.1 - Protecção da ampola.
1 - Controlo a efectuar antes da entrada em serviço e no decorrer da utilização.
2 - Controlo a efectuar no decorrer da utilização do equipamento.
IV - Estudo de situações tipo permitindo ilustrar o papel do profissional responsável pela segurança radiológica da instalação - esses casos deverão ser escolhidos de maneira a poderem permitir o estudo de um posto de trabalho, a colocação das blindagens, a elaboração da ficha contendo os procedimentos de segurança a respeitar no decurso da exploração, eventualmente de cálculo de uma protecção anexa, e o estudo de informação destinada aos trabalhadores presentes durante a exploração.
1 - Tecnologia dos diferentes equipamentos num laboratório utilizando produtos radioactivos:
1.1 - Regras de utilização em vigor relativas às condições de utilização de isótopos radioactivos artificiais utilizados em fontes não seladas para fins médicos.
2 - Equipamentos de protecção radiológica individual:
2.1 - Instrumentos de medida da radioactividade para avaliação da contaminação.
3 - Actividades máximas manipuláveis em função da classificação da zona de trabalho, dos equipamentos, da natureza e da actividade dos radionuclidos.
4 - Gestão das fontes: recepção, manipulação e armazenamento.
5 - Os diferentes controlos a efectuar:
6.2 - Contaminação corporal externa
8 - Estudo de alguns casos típicos ilustrando o papel do profissional responsável pela segurança radiológica da instalação - esses casos deverão ser escolhidos de maneira a poderem permitir o estudo de um posto de trabalho, a colocação das blindagens, a elaboração da ficha contendo os procedimentos de segurança a respeitar no decurso da exploração, eventualmente de cálculo de uma protecção anexa, e o estudo de informação destinada aos trabalhadores presentes durante a exploração.
2 - Domínio industrial (estabelecimentos onde são exercidas as actividades dos sectores industrial, investigação e desenvolvimento)
3 - Análise dos riscos ligados à utilização de fontes radioactivas seladas:
3.1 - Natureza e actividade das fontes mais utilizadas: consequências em caso de exposição acidental.
5.1 - Controlo a efectuar antes da entrada em serviço e no decorrer da utilização.
6 - Armazenamento, transporte e substituição da fonte no caso de aparelho contendo fontes radioactivas seladas.
7.1 - Plano de pré-emergência
7.2 - Acções durante a emergência.
7.3 - Acções pós-emergência.
8 - Estudo de situações tipo permitindo ilustrar o papel profissional responsável pela segurança radiológica da instalação - esses casos deverão ser escolhidos de maneira a poderem permitir o estudo de um posto de trabalho, a colocação das blindagens, a elaboração da ficha contendo os procedimentos de segurança a respeitar no decurso da exploração, eventualmente de cálculo de uma protecção anexa, e o estudo de informação destinada aos trabalhadores presentes durante a exploração.
Em cada opção nos domínios médico e industrial, é fundamental formular recomendações de prevenção, bem como de actuação em incidentes, ou empreender medidas mitigadoras em caso de acidente, ilustrando sempre com exemplos práticos o papel dos vários trabalhadores profissionalmente expostos.
Estes pontos devem representar cerca de metade do tempo de ensino opcional e comportar exercícios de cálculo de radioprotecção.

References: artigo 1
 artigo 6
 artigo 12
 artigo 5
 artigo 22
 artigo 16
 artigo 9
 artigo 12
 artigo 19