Source: https://artigo19.org/blog/2016/06/30/relatorio-denuncia-falta-de-transparencia-nos-orgaos-gestores-dos-recursos-hidricos-2/
Timestamp: 2020-02-20 20:25:28+00:00

Document:
ARTIGO19 » Relatório denuncia falta de transparência nos órgãos gestores dos recursos hídricos Relatório denuncia falta de transparência nos órgãos gestores dos recursos hídricos – ARTIGO19
São Paulo – A Sabesp, o Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee) e a Agência Reguladora de Saneamento (Arsesp), três dos principais órgãos de gestão dos recursos hídricos do estado de São Paulo, são pouco transparentes na divulgação de informações que permitam à população compreender a real situação dos reservatórios de água no estado. Essa é uma das conclusões do segundo relatório produzido pela ONG Artigo 19, sobre o acesso à informação durante a crise no Sistema Cantareira. O documento será lançado publicamente no final da tarde de hoje (28).
“Nós não pedimos nenhum tipo de informação inacessível. São documentos, informativos técnico, ata de reunião, audiência pública, estudos. Em geral, são documentos que a própria Lei de Acesso à Informação determina que têm de estar disponível em suas páginas na internet. A gente considera bastante grave que esses órgãos, em especial os reguladores, não tenham melhorado nem um pouco em meio ao processo de crise hídrica. A gente ficou na iminência de um colapso”, avaliou a oficial de projetos da Artigo 19, Mariana Tamari, responsável pelo documento.
O relatório, no entanto, aponta uma pequena melhora na situação geral da transparência nas informações sobre recursos hídricos, quando considerados outros atores. As páginas do Ministério Público Estadual de São Paulo, do Ministério Público Federal, do Comitê de Bacia Hidrográfica PCJ (Piracicaba, Capivari, Jundiaí) e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) foram considerados altamente transparentes. Em 2014, nenhum site havia recebido esta avaliação.
Além de Sabesp, Daee e Arsesp, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) e a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos também receberam destaque negativo no documento, não só pela pouca transparência, mas também por liberar declarações de representantes do governo e notas públicas que não elucidavam a situação. “O que a gente averiguou foi que havia uma enorme discrepância entre o que o governo falava e o que a população sentia, que era verificado nas próprias casas das pessoas”, explicou Mariana.
Além disso, foi preciso intervenção do Ministério Público para que o governo Alckmin divulgasse a real situação dos reservatórios do Sistema Cantareira, que vinha sendo mitigada por uma manobra na forma de representar o volume de água nas represas. “Se falou muito, nas ações civis públicas, sobre a maquiagem de dados sobre os índices. Não é necessariamente mentir, mas é utilizar os dados de uma maneira que esconde um certo ponto e beneficia o órgão que está sob uma má gestão”, afirmou a representante da Artigo 19.
O governo paulista chegou a utilizar três índices diferentes, no site da Sabesp, para informar o nível do Cantareira. Um considerava somente o chamado volume útil, cuja água é captada por gravidade através das comportas da represa. O outro somava ao primeiro a cota 1 do chamado volume morto, que necessita de bombeamento para ser captado. O terceiro acrescentava a segunda cota desse volume.
O estudo foi feito com base em duas maneiras de se buscar informações. Uma indo diretamente aos sites dos órgãos e governos, e outra por meio da Lei de Acesso à Informação. Foram enviados 24 pedidos de informação a 11 órgãos públicos, entre janeiro e fevereiro de 2016. Os pedidos foram feitos por meio de e-mail e do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC). De todos os pedidos enviados, 63% foram respondidos. A maioria das respostas (73%) foi considerada satisfatória.
Nesse processo, a Artigo 19 destacou “a relutância da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, da Arsesp e do Daee em fornecer as informações solicitadas, tendo estas somente sido obtidas após a interpelação de recursos ou da realização de novos pedidos”. Para Mariana, é urgente que seja feita a capacitação dos servidores públicos para que compreendam a Lei de Acesso à Informação.
“Os servidores não estão preparados para responder a população. Nós, que fazemos a pesquisa, vamos com a intenção de insistir até o último recurso, pois a gente sabe que a maioria das informações não vem no primeiro pedido. Mas a população, em geral, não. Os funcionários negam informação básica, por desconhecimento e alegando sigilo. Ele não foi treinado em uma cultura de transparência, ele acha que a informação não é pública”, avaliou Mariana.
Além disso, a Artigo 19 recomenda que os órgãos disponibilizem os documentos relacionados à gestão hídrica em sistema de fácil acesso e em linguagem simples. “É realmente o básico, são até meio óbvias as recomendações”, concluiu.
Em nota, a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos informou que conta com diversos canais de comunicação e de divulgação de informação a respeito da gestão dos recursos hídricos, assim como a Sabesp e o Daee e que o estudo Transparência na Gestão de Recursos Hídricos no Brasil, também publicado pela Artigo 19, em 2015, colocou São Paulo como segundo melhor estado com índice de transparência no assunto.
A secretaria ressaltou que “o Daee publica em seu site, na íntegra, todas as deliberações e resoluções sobre a situação do Sistema Cantareira, além de disponibilizar documentos e estudos relativos ao tema”.
Na página da Sabesp, “podem ser encontrados boletins diários com os índices de todos os mananciais gerenciados pela companhia. Além disso, durante a crise hídrica a Sabesp contou com constante campanha publicitária para informar aos consumidores sobre a importância do uso racional da água, assim como os programas de bônus e ônus amplamente divulgados, que contaram com o importante apoio da população e foram essenciais para diminuir os efeitos da estiagem enfrentada pelo estado de São Paulo”.
Ainda no âmbito da crise, a secretaria criou o Comitê da Crise Hídrica, com representantes de municípios da Região Metropolitana de São Paulo, secretários de estado e sociedade civil, que elaborou um plano de ação conjunto para o enfrentamento da crise.
“Os órgãos contam ainda com o Sistema de Informações ao Cidadão (SIC), sendo o do estado de São Paulo considerado o melhor pela pesquisa Escala Brasil Transparente (EBT), realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), que mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação.”
Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2016/06/relatorio-denuncia-falta-transparencia-nos-orgaos-gestores-dos-recursos-hidricos-5504.html
LINK: https://artigo19.org/?p=8454

References: ARTIGO19
 Artigo 19
 Artigo 19
 Artigo 19
 Artigo 19
 Artigo 19
 Artigo 19