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Timestamp: 2018-10-22 09:56:36+00:00

Document:
Art. 37, § 3 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03
previstas nos artigos 48,49,50, e §3º no artigo 37 da Lei 10.741/2003, além de normas específicas. Art. 5º - É de competência... nos artigos 48,49,50, e §3º no artigo 37 da Lei 10.741/2003, além de normas específicas. Art. 5º - É de competência... Interno (Decreto no. 11.900, de 24/01/2000); pela Lei Federal n.º 10.74...
Diário Oficial do Município de Florianópolis - 1 mês
Pg. 9. Diário Oficial do Município de Florianópolis DOM-FLN-SC de 14/09/2018
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Pg. 335. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/09/2018
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, preceitua o art. 37 , § 3º , da Lei n. 10.741 /2003 que "as instituições que abrigarem idosos são obrigadas a manter.... O art. 52 da Lei n. 10.741 /2003 ( Estatuto do Idoso ), por sua vez, disciplina que "as entidades [...] não... , infringindo o artigo 4º da Lei 10741 /03 que prevê que nenhum idoso será objeto de q...
48, 49, 50 e §3º no artigo 37 da Lei nº. 10.741/2003-Estatuto do Idoso, além de normas específicas. Parágrafo 1º. -São... preceitua o artigo 54 da Lei nº. 10.741/2003-Estatuto do Idoso; Parágrafo Único -A aplicação do § 2º do artigo 35 da Lei... DE 2018 Estabelecem parâmetros e diretrizes para a regulamentação do arti...
Inteiro Teor. Reexame Necessário-Cv: REEX 10115120018458001 MG
REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REFORMA E MELHORIAS DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - OMISSÃO ADMINISTRATIVA - NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER
Andamento do Processo n. 140.304 - Habeas Corpus - 02/03/2017 do STF
HABEAS CORPUS 140.304 (521) ORIGEM : 384867 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PACTE.(S) : HELENA DA GRACA SILVA IMPTE.(S) : MARCELO MARIANO ALVES
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Pg. 37. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 29/12/2016
DEFERIDA A DILAÇÃO DE PRAZO EM 60 (SESSENTA) DIAS Campinas, 28 de dezembro de 2016 ELIANA DE FATIMA PARANHOS FERNANDES COORDENADORA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE LESTE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIENTE
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APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA DE PROTEÇÃO PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FAVOR DE TRÊS IDOSOS, QUE RESIDIAM EM INSTITUIÇÃO DE ABRIGAMENTO INSTALADA À MARGEM DAS DIRETRIZES E DETERMINAÇÕES IMPOSTAS PELO REGRAMENTO LEGAL VIGENTE. SITUAÇÃO DE RISCO CABALMENTE DEMONSTRADA. COMPROVAÇÃO DE QUE CUIDADOS OFERECIDOS AOS IDOSOS NÃ...
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Art. 37, § 3 da Lei 10741/03
Art. 37, § 3 do Estatuto do Idoso
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References: artigo 37
 artigo 37
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 37
 artigo 54
 artigo 35
 Artigo 37