Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=71781&d=noCookie
Timestamp: 2020-02-21 16:19:42+00:00

Document:
OE201911/0397
Remuneração Base de referência: 1ª posição, nível 5, TRU
as funções a desempenhar enquadram-se no âmbito das competências inerentes ao Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira, conforme previsto no artigo 16º do anexo à Portaria nº 162/2012, de 22 de maio, nomeadamente no que respeita ao apoio à Direção, a saber:
- Desenvolver atividades de apoio administrativo;
- Assegurar a comunicação entre os vários laboratórios e serviços.
- Proceder ao levantamento/entrega da correspondência nos CTT;
- Proceder ao registo, tratamento informático, distribuição/recolha interna para expedição da correspondência e outra documentação, em programa informático específico;
- Efetuar o registo, classificação e arquivo de expediente e outras formas de comunicação;
- Assegurar trabalho de processamento de texto e organização da informação;
- Tratar informação, recolhendo e efetuando apuramentos estatísticos elementares e elaborando mapas, quadros ou utilizando outra forma de transmissão eficaz dos dados existentes;
- Marcar as entrevistas solicitadas quer presencialmente, por telefone ou por escrito;
- Proceder à organização e gestão de toda a documentação (legislação, notas informativas, despachos, ordens de serviço), utilizando ferramentas informáticas.
Instalações do CSPGF - Rua Alexandre Herculano, 321, 4000-055 Porto
Diário da República, 2ª Série, nº 222, página 205
Procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho com vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado, na categoria de assistente técnico para o exercício de funções no Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira.
1 - Para efeitos do disposto nos nºs 1 e 3 do artigo 30º e no artigo 33º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o nº 1 do artigo 11º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril (Portaria), torna-se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, (INSA) Dr. Fernando de Almeida, de 4 de julho de 2019, no âmbito das suas competências, se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal do INSA na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.
4 - Identificação e caraterização do posto de trabalho: as funções a desempenhar enquadram-se no âmbito das competências inerentes ao Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira, conforme previsto no artigo 16º do anexo à Portaria nº 162/2012, de 22 de maio, nomeadamente no que respeita ao apoio à Direção, a saber:
5 - Posicionamento remuneratório: No presente procedimento concursal não há lugar à aplicação do disposto no artigo 21º da Lei que aprova o Orçamento do Estado para 2019, pelo que aos candidatos que se encontrem na categoria correspondente ao posto de trabalho publicitado não pode ser proposta uma posição remuneratória superior à auferida. Aos candidatos que não se encontrem integrados na carreira de assistente técnico, a remuneração base proposta é de 683,13€, correspondente à 1ª posição, nível 5 da tabela remuneratória única.
b) Nível habilitacional/área de formação: ser detentor do 12º ano ou equivalente, ou encontrar-se já provido na carreira de assistente técnico, a que corresponde o grau de complexidade funcional 2, de acordo com o previsto no artigo 86º da LFTP;
c) Não existe possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional
7- Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em situação de valorização profissional, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
CF = 0,60 PC + 0,40 EPS
CF = 0,60 AC + 0,40 EPS
g) Declaração de Retificação n.º 18/2012, de 5 de maio, acessível
no site: http://www.insa.pt/sites/INSA/Portugues/QuemSomos/Paginas/Legislacao.aspx
13 - As atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos, são publicitados na página eletrónica do INSA, à data da publicitação do presente procedimento concursal.
14- É garantido aos candidatos o acesso às atas e aos documentos, no prazo de três dias contadas da data de entrada, por escrito, do pedido.
- Paula Maria Ribeiro Teixeira, assistente técnica

References: artigo 16
 artigo 30
 artigo 33
 artigo 11
 artigo 16
 artigo 21
 artigo 86