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Timestamp: 2020-08-12 08:52:10+00:00

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Tribunal do Júri: Réu é condenado a 16 anos de reclusão
O Tribunal do Júri condenou na última segunda-feira, dia 19, Derivaldo Dias de Souza Júnior a 16 anos e oito meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de estelionato e tentativa de homicídio. O acusado teve o direito de apelar em liberdade. O crime ocorreu no mês de maio de 2013.
O magistrado Fábio José Vasconcelos destacou que, em relação ao delito de homicídio praticado contra a vítima, Elza Lisboa Bertonha, verificou-se que a culpabilidade do réu foi normal à espécie, e as circunstâncias que agravam a conduta já constituem qualificadoras próprias do delito. ”No mais, o réu é primário e portador de bons antecedentes, razão pela qual, aliado aos demais elementos norteadores do artigo 59 do Código Penal, fixo a pena base no mínimo legal de doze anos de reclusão”, afirmou.
De acordo com o juiz, na segunda fase de fixação de pena devem ser consideradas as circunstâncias agravantes com o fim de ocultar a prática de crime anterior e emprego de veneno, e o fato da vítima ser maior de 60 anos. “Em favor do réu deve ser sopesada a circunstância atenuante da confissão (art. 65, III, d, Código Penal). Assim, atento às diretrizes do artigo 67 do Código Penal, elevo a pena do réu em um terço, a totalizar dezesseis anos de reclusão”, afirmou. “Por fim, diante da tentativa, considerando o iter criminis percorrido pelo réu, atento ao disposto no artigo 14, parágrafo único do Código Penal, observado que a vítima em duas oportunidades fez ingestão do veneno, potencializando sobremaneira os riscos do advento letal, resultando perigo de vida, conforme consta do laudo de exame de corpo de delito, reduzo a pena em um terço, a totalizar dez anos e oito meses de reclusão”, acrescentou.
Em relação ao crime de estelionato, o magistrado fixou pena base no mínimo legal de um ano de reclusão e dez dias-multa, no valor unitário mínimo legal. “A seguir, a agravante do artigo 61, II, h (vítima maior de 60 anos) fica compensada pela atenuante da confissão”, salientou.
Considerando o iter criminis percorrido pelo réu, que segundo o magistrado “esvaiu todos os esforços à consumação do crime, tanto que a folha de cheque foi levada a desconto no banco sacado, reduzo a pena em um terço, a totalizar oito meses de reclusão, bem como seis dias-multa”.
Em relação à tentativa de homicídio praticada contra as vítimas Valéria Bertonha Machado, José Bertonha Júnior e Sônia Maria Dias Amaral Jaquetto, o magistrado fixou pena base no mínimo legal de doze anos de reclusão para cada um dos delitos.
Na segunda fase de fixação de pena, apesar de presente a confissão, o juiz deixou de reduzir a pena aquém do mínimo legal, conforme inteligência da Súmula 231 do C. STJ (Supremo Tribunal de Justiça). “Por fim, diante da tentativa, considerando o iter criminis percorrido pelo réu, atento ao disposto no artigo 14, parágrafo único, do Código Penal, observado que em relação às vítimas houve a ingestão apenas em uma oportunidade do veneno, assim como o constatado pericialmente, no sentido de que as vítimas sofreram lesões de natureza leve, reduzo a pena do réu em dois terços, a totalizar quatro anos de reclusão para cada um dos delitos”, destacou. Vasconcelos destacou que em relação aos crimes dolosos contra a vida, contra diferentes vítimas, deve se fazer incidir a regra do concurso formal próprio, conforme artigo 70 do Código Penal. “O réu, mediante única ação e desígnio de vontade (inserção do veneno em pó de café que se achava na residência da vítima Elza) tentou atingir diferentes vítimas”, explicou. “Por conta disso, sendo as penas diferentes, elevo a mais grave em metade (ante o número de vítimas atingidas pela conduta do réu), de forma a totalizar dezesseis anos de reclusão”, acrescentou.
Em relação aos crimes dolosos contra a vida e praticado contra o patrimônio da vítima Elza, o juiz fixou a pena em dezesseis anos e oito meses de reclusão, e seis dias-multa, no valor unitário mínimo legal. “A quantidade de pena imposta, bem como a gravidade do delito (hediondo), impõe, como consectário lógico, a aplicação do regime fechado para início do cumprimento da pena privativa de liberdade”, salientou.
Ao réu foi facultado o direito de apelar em liberdade. O juiz explicou que não vislumbrou motivos ensejadores da custódia cautelar, já que respondeu ao feito em liberdade, atendeu todos os chamamentos judiciais e ostenta condição de primário. ”Deve, portanto, subsistir a decisão do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em momento anterior, já teve por bem em revogar a prisão preventiva do réu, com a imposição de medidas cautelares em desfavor do réu (v. apenso), tudo em atenção ao princípio constitucional da presunção de inocência” , ressaltou.

References: artigo 59
 artigo 67
 artigo 14
 artigo 61
 artigo 14
 artigo 70