Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12129679/artigo-6-da-lei-n-2613-de-23-de-setembro-de-1955
Timestamp: 2019-09-22 22:58:22+00:00

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Art. 6 da Lei 2613/55
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. O Decreto - Lei nº 1.146/70 consolidou, em seu art. 3º, o adicional de 0,4%, de acordo com o previsto na Lei n.º 2.613/55... para o INCRA tem, desde a sua origem (Lei 2.613/55, art. 6º, § 4º), …
Página 397 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Setembro de 2019
ratificada e encampada pelo artigo 195 da Constituição Federal de 1988. 3 - Dispõe o parágrafo 4º, artigo 6º da Lei nº... MONETÁRIA. JUROS DE MORA. 1 - O adicional de 2,6% de que trata o artigo 15, …
de 1988. 3 - Dispõe o parágrafo 4º, artigo 6º da Lei nº 2.613 /55, que todos os empregadores são devedores... o INCRA tem, desde a sua origem (Lei 2.613 /55, art. 6º , § 4º ), natureza de …
Página 218 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Setembro de 2019
pelo artigo 195 da Constituição Federal de 1988. 3 - Dispõe o parágrafo 4º, artigo 6º da Lei nº 2.613/55... exigida de empregador urbano, como ocorre desde a sua origem, quando criada pela Lei nº 2.……
1.146/70 consolidou, em seu art. 3º, o adicional de 0,4%, conforme previsto na Lei n.º 2.613/55, destinando 50%(0,2..., desde a sua origem (Lei 2.613/55, art. 6º, § 4º), natureza de contribuição …
pelo artigo 195 da Constituição Federal de 1988. 3 - Dispõe o parágrafo 4º, artigo 6º da Lei nº 2.613/55... ser exigida de empregador urbano, como ocorre desde a sua origem, quando criada pela Lei n……

References: artigo 195
 artigo 6
 artigo 15
 artigo 6
 artigo 195
 artigo 6
 artigo 195
 artigo 6