Source: http://ptdocz.com/doc/553053/secretaria-de-estado-de-sa%C3%BAde
Timestamp: 2019-05-27 02:58:54+00:00

Document:
quarta-feira, 13 de Agosto de 2014 – 51
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as
atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Osvando Pereira da Silva
Marques Vasconcelos
Luciana Lott de
Responsável por dirigir as atividades necessárias ao alcance das metas pactuadas no Acordo de Resultados para o indicador: “taxa de motins, rebeliões e
fugas”; “percentual de presos condenados trabalhando”; “índice de gastos com
serviços de utilidade publica”, no Presídio de João Pinheiro.
Responsável pela Direção de Gestão das Medida de Semiliberdade tendo por
finalidade planejar, supervisionar e avaliar a metodologia de atendimento e
as ações destinadas à orientação das equipes socioeducativas das unidades
de semiliberdade, competindo-lhe coordenar, orientar e acompanhar a implementação da metodologia de atendimento e das diretrizes da política de execução da medida socioeducativa de semiliberdade nas unidades restritivas de
liberdade; supervisionar e orientar as equipes socioeducativas das unidades
de semiliberdade; orientar e supervisionar a utilização e elaboração dos instrumentos que compõem a metodologia de atendimento socioeducativo nas
unidades de semiliberdade; trabalhar em parceria com as demais Diretorias
da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas, promovendo
ações integradas no atendimento ao adolescente em cumprimento de medida
de semiliberdade; estabelecer parcerias e zelar pela articulação das equipes
das unidades de semiliberdade com parceiros da rede de atendimento ao adolescente; trabalhar de forma articulada com os setores técnicos dos órgãos de
justiça juvenil; promover a articulação da política de atendimento da medida
socioeducativa de semiliberdade com as medidas em meio aberto e de privação
de liberdade; participar do desenvolvimento das políticas de formação e aperfeiçoamento de recursos humanos em parceria com o Núcleo de Treinamento
das Medidas Socioeducativas da Escola de Formação da SEDS; gerenciar e
analisar as informações atinentes a essa Diretoria provenientes dos sistemas
de informação da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas;
e exercer outras atividades correlatas.
Gerente de Projetos no Núcleo de Promoção Social da Juventude da Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade; propor a elaboração de Projetos
(Inter)Institucionais, a partir da análise das informações referentes ao público
atendido pelo Programa de Controle de Homicídios – Fica Vivo!; coordenar a
execução dos Projetos Institucionais; apoiar as equipes técnicas do Programa
Fica Vivo! no que se refere à elaboração dos relatórios quantitativos e qualitativos relativos às atividades de proteção social, bem como ao registro das
informações referentes ao público atendido; acompanhar o processo de planejamento e gravação de filmagens publicitárias realizadas no âmbito do Programa Fica Vivo!; substituir o Coordenador de Proteção Social, sempre que
Resposnsável pela direção da Unidade Setorial de Parcerias Público-Privadas,
tendo por finalidade planejar, orientar, controlar e executar as atividades relativas ao Programa de Parcerias Público Privadas da SEDS, competindo-lhe:
disseminar conceitos e metodologias de Parcerias Público-Privadas, no âmbito
da SEDS; estruturar e desenvolver os Procedimentos de Manifestação de Interesse PMI, quando conveniente; identificar oportunidades para o desenvolvimento de novos projetos de Parcerias Público- Privadas; elaborar os termos
de referências relativos aos estudos de modelagem a serem executados, bem
como promover sua contratação; acompanhar o desenvolvimento, a licitação e
a execução de contratos de Parcerias- Público Privadas e de gestão administrativa terceirizada de unidades do Sistema Prisional, no âmbito da SEDS; e articular-se com suas demais estruturas organizacionais e demais órgãos e entidades inseridas no âmbito do programa estadual de Parcerias Público-Privadas.
Expansão, Modernização
e Humanização Do
Atendimento as Medidas
Flavia Gotelip
Correa Veloso
Ávila Haddad
Soraia de Fátima
Luzete Rosa
Dutra Costa
Grace Cristine
Pereira Camelo
1234586-4
Subsecretaria de Inovação e Logística
1102177-1
1285241-4
1241542-8
Diretoria de Saúde e
263316-2
1214741-9
Diretoria de Pagamentos,
1348685-7
1153196-9
377081-5
351248-0
1252989-7
Subsecretaria de Promoção
da Qualidade e Integração do
1177803-2
1228447-7
1364824-1
Centro Socioeducativo São
Santos Rezende 1058356-5
Prevenção Social da
Janise Márcia
da Cunha Souza
Monia Tomaz
RESOLUÇÃO SEDS Nº 1493 DE 12 DE AGOSTO DE 2014
Determina a inclusão de servidores que exercem função gerencial no
processo de Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP.
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, §1°, art. 93 da Constituição do
Estado de Minas Gerais, a Lei Delegada nº 180, de 20 de Janeiro de
2011 e o Decreto Estadual nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011;
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art.2º do Decreto
nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008;
Art.1º A Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP, regulamentada pelo Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, também será aplicada aos servidores que exercem função gerencial, sem
unidade administrativa correspondente, constantes do Anexo desta
Gleysiane Freire Diniz
10800837
Daniela Tiffany Prado de 12202123
Correa 13010897
Thiago de Avila Haddad
Parágrafo único. Cabe à chefia imediata delegada as competências previstas no Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, no Decreto nº
43.764 de 16/03/2004 e no Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de
12 595185 - 1
12852414
André Luiz Teixeira Mourão 3786126
Edson Alves Peixoto
Fabio Lemos de Moura
12230892
12 595186 - 1
12 595166 - 1
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nº 029/2014
Fato: Apurar circunstâncias e responsabilidades pelo suposto cometimento de agressões por parte de servidores e/ou prestadores de serviço
em desfavor dos detentos J.C.R.A, F.S.P, E.R.P, ocorridas no âmbito do
Presídio de Diamantina, unidade integrante da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social, noticiadas
no Ofício nº 021/2013/2ª PJD, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca
Comissão Sindicante: Presidente: Priscila Ferreira da Silva Garcia
Membro: Luciano Estolano da Silva
Extrato de PORTARIA/CORREGEDORIA/SUASE/SA Nº 030/2014.
Fato: Apurar possíveis irregularidades ocorridas no âmbito do Centro
Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de
Belo Horizonte – CIA/BH/MG, Unidade integrante da Subsecretaria
de Atendimento às Medidas Socioeducativas, da Secretaria de Estado
de Defesa Social, em virtude do recebimento da Notícia de Fato nº
0024.14.003659-1, emitida pela 23ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Infracional de Belo Horizonte – CIA/BH/MG.
Comissão Sindicante: Presidente: Adriano de Oliveira Ramos
Membro: Rafael Weslley de Castro Viana
12 595011 - 1
PORTARIA/SUAPI/ Nº 0250/2012 – 251/2012 – 252/2012
– 253/2012 e 273/2012 - SUBSTITUIÇÃO
O Subsecretário de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de
Defesa Social, no uso de suas atribuições, substitui o servidor Maxwell
Harrison Pereira Silva, pelos servidores Simone Vieira Barbosa e André
Luís Dias, para comporem a comissão sindicante destinada a apuração dos fatos.
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PORTARIA GAB N° 70/2014
Constitui Comissão de Conciliação, nos termos do artigo 3°, do Decreto
n° 46.060/2012.
atribuições que lhe conferem o inciso III, § 1º, do art. 93, da Constituição Estadual, as Leis Delegadas nº 179, de 01 de janeiro de 2011 e
180 de 20 de janeiro de 2011, e o decreto n° 45.870 de 30 de Dezembro de 2011; e considerando o disposto na Lei Complementar n° 116,
de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição
do assédio moral na Administração Pública Direta e Indireta do Poder
Executivo, regulamentada pelo Decreto n° 46.060, de 05 de outubro de
2012, e tendo em vista o recebimento de Formulário de reclamação de
Assédio Moral, protocolado pela Superintendência de Recursos Humanos - SRHU, nos termos do MEMO.GAB.SRHU n° 178/2014, de 30
de julho de 2014;
Art. 1º - Constituir Comissão de Conciliação, nos termos do artigo 3°,
do Decreto n° 46.060/2012, composta pelos seguintes membros, sob a
Débora Calais Oliveira Corrêa, Masp 1.228.047-5, como representante
da Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Keifferson Magela Pedrosa Belchior, Masp. 1.084.375-3, representante
do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do
Estado de Minas Gerais – SINDSISEMG;
Art. 2º - Compete à Comissão de Conciliação, sob a coordenação da
representante da unidade setorial de recursos humanos do órgão do
agente público ofendido:
I. acolher e orientar o agente público que formalizar reclamação sobre
prática de assédio moral;
II. solicitar ao reclamante as informações e provas da ocorrência do
assédio moral, a fim de caracterizar alguma das modalidades previstas
no art. 2º, do Decreto n° 46.060/2012;
III. notificar formalmente os agentes públicos envolvidos, constando
data, horário e local da audiência de conciliação e informando-os sobre
o direito de indicarem, no prazo de quinze dias, contados da data da
notificação, a entidade sindical ou associação ou outro representante
para composição da Comissão de Conciliação;
IV. notificar o agente público indicado como assediador para apresentar manifestação no prazo de quinze dias, contados da data da notificação; e
V. realizar a conciliação dos conflitos relacionados à prática de assédio
moral, propondo soluções práticas que se fizerem necessárias.
Parágrafo único: A Comissão de Conciliação exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação dos fatos, a fim de preservar a intimidade das partes
12 595162 - 1
a que está subordinado
Subsecretária de Inovação
e Logística do Sistema de
Complexo Penal – Parceira
Secretário: José Geraldo de Oliveira Prado
EXTRATO DE PORTARIA Nº 020/2014, 12 de Agosto de 2014.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 022/2014. Empresa
RAFAEL JONAS DE SOUZA PENA, localizada nesta Capital à Rua
Avelino Esteves da Silva, nº 85, Bairro Candelária, CEP 31.510-120 –
Prática prevista no artigo 3º,VI e, no artigo 4º, I, II, III, IV, V e VI todos,
da Resolução SEDS nº. 1.335/2012; puníveis com as penalidades previstas no artigo 38, do Decreto Estadual nº 45.902/12, no artigo 87, da
Convoco os membros da Comissão Processante Permanente da SEDS,
instituída pelas Resoluções SEDS nº 1181/2011 e nº 1182/2011 e alterações posteriores, para formalizar, instruir, conduzir e concluir o Processo Administrativo Punitivo nº 022/2014.
Secretaria de Estado de Defesa Social, Belo
Horizonte, 12 de Agosto de 2014.
Secretaria de Estado de Defesa Social/MG
12 595190 - 1
RESOLUÇÃO SEDS Nº 1492 DE 12 DE AGOSTO DE 2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
parágrafo único do art.22 do Decreto nº 43.764, de 16 de março de
2004, o disposto no art. 2 do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro
de 2011, e o disposto no parágrafo primeiro do art. 10 de Decreto nº
44.559, de 29 de junho de 2007;
Art.1º Fica delegada competência de chefia imediata, para fins de Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação de Desempenho Individual, aos seguintes servidores:
1079787-6 Presídio São Sebastião Satiro
1084625-1 Presídio São Sebastiao Satiro
Daniel Resende 1153191-0 Diretoria de Gestão de
Informações Penitenciárias
Deivison Flávio 1080159-5 Diretoria de Gestão de
Souza Carneiro 1224037-0 Penitenciárias
Heron Augusto 1156783-1 Diretoria de Gestão de Informações
Luciano Ferreira 1225000-7 Diretoria de Gestão de Informações
1219295-1 Diretoria
de Gestão de Informações
Almeida Calado 1095771-0 Penitenciárias
Charles Castro 1110718-2 Penitenciária de Teófilo Otoni
Marcos Lafaiete 1173738-4 Penitenciária de Teófilo Otoni
1173658-4 Penitenciária de Teófilo Otoni
Urcino Pinas
Wilson Bremer 1173836-6 Penitenciária de Teófilo Otoni
Jaime Pimentel 1083707-8 Núcleo de Treinamento Prisional
Gomes Guerra 386968-2
Cynthia Lanna 1107616-3 Núcleo de Treinamento Prisional
Martins da Costa 1200757-1 Corregedoria
373274-0
1302872-5 Corregedoria
1156822-7 Presídio de Governador Valadares
1156588-4 Presídio de Governador Valadares
Maria de Fátima 942031-6
Diretoria de Segurança Interna
Silva Cavalcanti
Complexo Penal – Parceria
1223089-2
1080083-7 Coordenadoria
Freire Diniz
12202123 Coordenadoria
RESOLUÇÃO SES Nº 4436/2014, de 12 de agosto de 2014.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso
III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, em cumprimento ao acordão proferido pela 7ª CACIV do TJMG do Agravo de Instrumento
Cv Nº 1.0480.13.009027-1/001, a qual reformulou a decisão recorrida e indeferiu o pedido liminar de antecipação da tutela pretendida, torna sem
efeito a EXTENSÃO DE JORNADA PARA 40 HORAS da servidora abaixo nominada:
IVANIA MARIA DOS SANTOS
CARREIRA – NIVEL - GRAU
0375555-0
EPGS3 – III - E
Belo Horizonte, aos 12 de agosto de 2014.
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS – MG
12 595286 - 1
CONVOCAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO
PÚBLICO SIMPLIFICADO COM VAGAS DIVULGADAS EM 07
DE JANEIRO DE 2014, REGIDO PELA RESOLUÇÃO SES/MG N°
4097, de 26 de Dezembro de 2013.
O Titular da Superintendência de Gestão de Pessoas, em decorrência da
publicação do resultado final do processo seletivo simplificado objeto
da referida Resolução, convoca os candidatos abaixo relacionados,
classificados na vaga constante no Anexo I do ato do Sr. Secretário de
Estado de Saúde publicado em 07 de Janeiro de 2014.
COD. VAGA 26
Os procedimentos para Assinatura do Contrato e realização de exames médicos pré-admissionais, bem como demais orientações estarão
disponíveis no site da SES/MG, no endereço eletrônico: www.saude.
mg.gov.br e intranet.saude.mg.gov.br.
12 594786 - 1
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias prêmio, referente ao(s)
servidor (es): Masp 0366463-8, Mauricio Perdigão, publicado em
22/07/2014: onde se lê por 11mês(es) referente(s) ao 1º , 2º, 3º e 4º
quinquênio a partir de 01/07/2014, leia-se por 1 mês referente ao 4º
quinquênio a partir de 01/07/2014; Masp 0387069-8 – Joana Lucia
de Almeida, publicado em 01/07/2014: onde se lê 02 mês a partir
01/07/2014, referente ao 5º quinquênio, leia-se 02 meses a partir de
03/07/2014 referente ao 5º quinquênio.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de retificação de gozo de férias prêmio
publicado em 11/07/2014, que retifica do 3º quinquênio para o 5º
quinquênio, referente a servidora: Masp 373661-8, MARIA MARTA
MOTA COUTO.
publicado em 12/07/2014, que concedeu 01 mês referente ao 5º quinquênio a partir de 03/07/2014, referente a servidora: 0387069-8 JOANA
LÚCIA DE ALMEIDA TELLES.
12 595175 - 1
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 913.248-1 Joana D’arc Afonsina de Lima e Silva, a partir de
28/07/2014, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde-II-J.
Masp. 318.464-5 Maria Veronica de Barros Costa, a partir de
31/07/2014, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde-IV-G.
Masp. 372.259-2 Marcio Freire Jannotti, a partir de 16/07/2014, referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde - V-A.
art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 367.989-1 Ana Maria Ferreira Chaves, a partir de 07/07/2014,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde
- IV-G.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19
do art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor (es): Masp. 912.899-2 Maria das Graças Teixeira Ladeira, a
partir de 01/08/2014; Masp. 915.368-5 Erlita Borel da Silva, a partir de 04/08/2014; Masp. 387.695-0 Marta Francisca Amuy, a partir
de 30/07/2014; Masp. 913.527-8 Ivelony Sardinha Souto a partir de
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, do(s) servidor (es): Masp. 379.828-7 Lecimar Lino
Nepomuceno, a partir de 30/07/2014.
12 595177 - 1
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N° AI/VISA/SRS/T.OTONI004/2012.
O Superintendente da Superintendência Regional de Saúde de Teófilo
Otoni no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento: Odonto Cristarré, Razão Social: Ambrósio Pedro Sobrinho
- ME foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N°004/2012 em 17/06/2013 e não interpôs recurso,
torna-se definitiva a referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas da referida decisão em 1ª instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Teófilo Otoni, 05 de agosto de 2014.
Ivan José Santana Figueira
SRS de Teófilo Otoni
12 595217 - 1
Errata da ORDEM DE SERVIÇO N° 960 DE 11 DE AGOSTO DE
2014 publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de “Minas
Gerias” pág. 31, 1ª e 2ª colunas, Diário do Executivo dia 12/08/2014.
Onde lê-se: Isabella Barbara de Paula Matos , MASP/Matrícula:
673.576 – (F)
Leia-se: Isabela Cristina Marques, MASP/Matrícula: 1.365.459-5
12 595273 - 1
Ato resultado isenção após recurso
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Ato - ESPP
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DETALHAMENTO MASP.cdr
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Secretaria de
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais Fundação
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política urbana
Secretaria de Estado de Saúde - Pesquisa do Diário Oficial de
Água, eu cuido desse bem.
Secretaria de Estado de cultura Secretaria de Estado de
Secretaria de Estado de Defesa Social Secretaria de Estado de Saúde
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References: artigo 3
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 38
 artigo 87