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Ano VIII - Edio 629 - Cidade Taboo da Serra, 09 de Outubro de 2015 - Prefeito Fernando Fernandes Filho
LEI N 2232/2015
As notcias relativas s
atividades da Cmara
so de responsabilidade
Impresso: Inco - Editora Diario
Indstria e Comrcio LTDA - ME
(de autoria do Vereador Carlos Eduardo Nbrega - PR)
Dispe sobre: Cria no calendrio oficial de eventos do
Municpio o dia da conscientizao da hipercolesterolemia familiar (HF), no dia 26 de setembro
Art. 1. Fica institudo no calendrio oficial de eventos do
municpio o dia da conscientizao da hipercolesterolemia familiar, no dia 26 de setembro.
Pargrafo nico. A data acima estipulada servir para
estimular campanhas e eventos visando esclarecer a populao sobre a importncia da preveno e do combate
Art. 2. Fica o Poder Executivo autorizado a criar programas relativos ao evento, utilizando, para esse fim, todos
os locais que julguem convenientes, inclusive a Cmara
Municipal, alm de firmar convnios com instituies
filantrpicas da rea da sade.
Art. 3. O Executivo regulamentar esta lei em 30 dias.
Art. 4. As despesas decorrentes com a execuo desta
lei correro por conta de dotaes oramentrias prprias, suplementadas se necessrio.
Art. 5. Revogam-se as disposies em contrrio.
numa quartafeira;
considerando a inconvenincia de interrupes alternadas no servio pblico.
FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboo da Serra, usando das atribuies que lhe so conferidas por
lei, DECRETA:
DECRETO N 194, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015
Dispe Sobre: DECLARAO DE PONTO FACULTATIVO
Artigo 1 - Fica declarado facultativo o ponto em todas as reparties pblicas municipais, no dia 30 de outubro, sextafeira (comutando-se com o dia 28 de outubro), no corrente exerccio.
1 - O ponto facultativo de que trata este Decreto constituir crditos em horas a favor dos rgos da Administrao Direta e Indireta do Poder Executivo, a serem compensadas em conformidade com a orientao de cada chefia
2 - A compensao a que alude o pargrafo anterior dever ocorrer em at 30 (trinta) dias, contados a partir da data
do ponto facultativo a compensar.
Artigo 2 -	Os servios essenciais e de interesse pblico devero permanecer de planto, de acordo com determinao
dos responsveis pelas respectivas unidades administrativas.
Artigo 3 -	Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.
Prefeitura de Taboo da Serra, 06 de outubro de 2015.
AUTORIZAAO N 02/2015
FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboo da Serra, no uso das atribuies que lhe so conferidas
por lei, de acordo com os termos da Seleo Simplificada Pblica efetuada conforme Edital 02/2015, Processo n
28249/2015, AUTORIZA a contratao abaixo relacionada, nos termos da Lei n 852/89, a partir desta data.
da Serra, usando das atribuies que lhe so conferidas
por Lei, faz saber que a Cmara Municipal aprovou e ele
VICENTE PAULO GARCIA DE REZENDE
366385446 - SP
THAYS REZE
16111958 - SP
LEI N 2233/2015
(de autoria do Vereador Jose Aparecido Alves - DEM)
Dispe sobre: A proibio de fabricao, comercializao, uso, armazenamento e reparo de instrumentos de
medio como esfigmomanmetros e termmetros contendo mercrio, e d outras providncias.
Artigo 1. Fica proibida no municpio de Taboo da Serra, respeitando Lei Estadual n 15.313, de 15 de Janeiro
de 2014, a fabricao, uso, comercializao, utilizao,
armazenamento e reparo de instrumentos contendo mercrio, tais como esfigmomanmetros (aparelhos de presso) e termmetros.
Artigo. 2. Os instrumentos de medio com mercrio,
retirados de uso, devero ser destinados reciclagem
em empresa ou aterros pblicos ou privados, legalmente
constituda, licenciada por rgo competente e inscrita
no Cadastro Tcnico Federal do IBAMA, ficando proibido o repasse para outros estabelecimentos ou para
qualquer uso.
Artigo. 3. O descumprimento acarretar ao infrator a
aplicao de penalidade de multa no valore de 300 UFM
- Unidade Fiscal do Municpio, aplicada em dobro nos
casos de reincidncia. A persistncia da infrao poder
acarretar ao estabelecimento o cancelamento do alvar
Artigo. 4. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.
Considerando que da maior justia, prestarmos homenagens e reconhecimento aos servidores pblicos em
geral e, especialmente os municipais, que tanto tm feito
em favor da coletividade;
considerando que comemorado o Dia do Funcionrio
Pblico Municipal, no dia 28 de outubro, conforme artigo 210 da Lei Complementar 18/94 e que neste ano recai
Prefeitura Municipal de Taboo da Serra, 05 de outubro de 2015. FERNANDO FERNANDES FILHO- Prefeito
CAROLINA FINETTI MARCULINO
IARA DOMINGOS DOS SANTOS
AMANDA RODRIGUES DA MOTA
ROSANA JOB BORGES DE FIGUEIREDO
ROSEMARI RECHI OLIVEIRA CRUZ
CAROLINE SCHNEIDER SOUZA
TATIANE CRISTINA GUERREIRO CRISPIM
TATIANA ALVES DANTAS
ELIZABETH APARECIDA DE SOUZA SILVA
ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA LIMA
SILVIA LOPES DE SOUZA GIL
ROBSON DE MAGALHAES SOUZA
DANIEL JOSE RACHADEL
Licena sem Vencimentos
GERALDO PEREIRA E SILVA JUNIOR
Edio n 629 - ano VIII - Cidade de Taboo da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 09 de Outubro de 2015
PORTARIA N.963/2014
por Lei, resolve DESIGNAR Comisso de Sindicncia, composta pelas servidoras,LOURDES DE FTIMA SOUZA SANTOS (SMS), MARIA APARECIDA
RODRIGUES (SMS), JULIANA DUQUE DA SILVA
(SAS), nos termos dos Artigos 127 a 130da Lei Complementar 224/2010, para sob a presidncia da primeira,
iniciarem os trabalhos objetivando a apurao dos fatos
relatados no Processo n 30.096/2015.
N. PROCESSO: 16787/2004
DATA DE VALIDADE: 30/09/2016
RAZO SOCIAL: CASSIA PEREIRA DAS EIRAS
CNPJ / CPF: 14201134881
ENDEREO: ESTR. SO FRANCISCO, 2008 SALA
1704 17. ANDAR JD. WANDA TABOO DA
RESP. LEGAL: CASSIA PEREIRA DAS EIRAS CAMINADA
RESP. TCNICO: CASSIA PEREIRA DAS EIRAS CAMINADA
CONSELHO PROF.: CRO N INSCR: 42103 UF : (SP)
Deferido a solicitao de alterao de endereo atravs
da APM 178/2015 e renovao de Licena de Funcionamento.
N. PROCESSO: 24232/2014
RAZO SOCIAL: LANCHONETE ESKINO DO TABOO LTDA - EPP
CNPJ / CPF: 20684664000124
ENDEREO: RUA LEVY DE SOUZA E SILVA, 06JD. BOM TEMPO- TABOO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: CARLOS GERSON FONTELES
N. PROCESSO: 19061/2006
RAZO SOCIAL: DROGARIA MITUZI LTDA - ME
CNPJ / CPF: 540538630001-56
ENDEREO: RUA ISIDE BETRO LUPO ISSA, 17
JD. SO JUDAS TADEU TABOO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: ORLANDO ESPRICIGO
RESP. TCNICO: RONALDO DOMINGUES XAVIER
CONSELHO PROF.: CRF N INSCR: 64708 UF : (SP)
tcnica atravs da APP 170/2015 e renovao de Licena
de Funcionamento atravs da APP 100/2015.
N. PROCESSO: 13097/2014
RAZO SOCIAL: BRUNA REGINA PEDRA BUENO
CNPJ / CPF: 36933572854
ENDEREO: AV. VIDA NOVA, 28 SALA 305 BLOCO A JD. MARIA ROSA TABOO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: BRUNA REGINA PEDRA BUENO
RESP. TCNICO: BRUNA REGINA PEDRA BUENO
CONSELHO PROF.: CRO N INSCR: 101.807 UF : (SP)
N. PROCESSO: 28764/2015
DATA DE VALIDADE: 02/10/2016
RAZO SOCIAL: CLNICA BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA EIRELI
CNPJ / CPF: 0309434000697
ENDEREO: RODOVIA REGIS BITTENCOURT,
3450 - JD. MIRNA - TABOO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: MARIA JOS DE CASTRO SOUZA
RESP. TCNICO: ISIDORO COBRA DOS SANTOS
CONSELHO PROF.: CRM N INSCR: 51330 UF : (SP)
RAZO SOCIAL: CLNICA BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA EIRELI (Dispensrio)
RESP. TCNICO: FRANCISCO SRGIO GATTI
CONSELHO PROF.: CRF N INSCR: 6858 UF : (SP)
Dispensrio de Medicamentos.
N. PROCESSO: 19442/2011
RAZO SOCIAL: SUPORTEMED DISTR. COM. E
REPRES. COMERCIAL LTDA
CNPJ / CPF: 11957717000142
ENDEREO: PRAA MIGUEL ORTEGA, 05- PQ. ASSUNO- TABOO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: DAVID RIBEIRO BUENO
RESP. TCNICO: ELIZENE BATISTA MENDES
CONSELHO PROF.: CRF N INSCR: 44621 UF : (SP)
Deferido a solicitao de renovao de Licena de Funcionamento atravs da APP069/2015.
N. PROCESSO: 3156/2014
RAZO SOCIAL: B & T COM. E REPR. DE COSMTICOS IMP. E EXP. EIRELI
CNPJ / CPF: 156481500001-83
ENDEREO: RUA PEDRO GONALVES, 88 - JD. PEDRO GONALVES - TABOO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: BENEVALDA DA SILVEIRA MANOEL
RESP. TCNICO: SONIA R. M. P. LUERSEN
CONSELHO PROF.: CAU N INSCR.: A129682 UF
: (SP)
Indeferido o Laudo Tcnico de Avaliao (LTA).
N. PROCESSO: 23763/2011
RAZO SOCIAL: ESSENCIS SOLUES AMBIENTAIS S/A
CNPJ / CPF: 402631700010-74
ENDEREO: AV. IBIRAMA, 518 -PRDIO 480- JD.
PIRAJUSSARA-TABOO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: LUIZ GONZAGA ALVES PEREIRA
RESP. TCNICO: RENATO HENRIQUE DE SIQUEIRA SANTOS
CONSELHO PROF.: CRQ N INSCR: 04265676 UF
Deferido a solicitao de Alterao de Responsvel Legal atravs da APM 270/2015.
N. PROCESSO: 18182/2003
RAZO SOCIAL: NOVARTIS BIOCINCIAS S.A.
(Ambulatrio Mdico)
CNPJ / CPF: 569945020098-62
ENDEREO: AV. IBIRAMA, 518 - PRDIO 411 - JD.
PIRAJUSSARA - TABOO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: FLVIO HENRIQUE FERRAZ DE
RESP. TCNICO: DENLSON DE OLIVEIRA REIS
CONSELHO PROF.: CRM N INSCR: 58525 UF : (SP)
Funcionamento/CEVS atravs da APM 226/2015.
N. PROCESSO: 400/2007
DATA DE VALIDADE: 13/05/2011
RAZO SOCIAL: E. N. F. CLNICA ODONTOLGICA
CNPJ / CPF: 079569710001-59
ENDEREO: RUA ELPDIO JOS DE OLIVEIRA, 343PQ. SANTOS DUMONT- TABOO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: FLEURY DOUGLAS SOARES
RESP. TCNICO: EDUARDO DE GOS CAVALCANTI
CONSELHO PROF.: CRO N INSCR: 63516 UF : (SP)
da APM 083/2015.
N. PROCESSO: 21279/2015
RAZO SOCIAL: ANOVIS INDUSTRIAL FARMACUTICA LTDA (Refeitrio)
CNPJ / CPF: 194266950001-04
ENDEREO: AV. IBIRAMA, 518 PQ. INDUSTRIAL
DACI TABOO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: RONALDO VALENTINI
RESP. TCNICO: MARIANA PEIXOTO BERNAL
CONSELHO PROF.: CRN N INSCR: 24794 UF : (SP)
N. PROCESSO: 19329/2005 DATA DE VALIDADE:
RAZO SOCIAL: DROGARIA RCJN RODRIGUES
CNPJ / CPF: 076624110001-91
ENDEREO: AV. LAURITA ORTEGA MARI, 1337 PQ. PINHEIROS - TABOO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: JOO BATISTA DE MELO
RESP. TCNICO: EVERTON MENEZES FERREIRA
CONSELHO PROF.: CRF N INSCR: 73318 UF : (SP)
tcnica de Ana Gomes de Melo CRF 33652 atravs da
APP 287/2015 e assuno de responsabilidade tcnica
atravs da APP 288/2015.
N. PROCESSO: 33508/2014
DATA DE VALIDADE: 06/07/2016
RAZO SOCIAL: DROGARIA UNIQUE LTDA - ME
CNPJ / CPF: 191383760001-95
ENDEREO: RUA VICENTE LEPORACE, 173 JD.
SO JUDAS TADEU - TABOO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: EDMILSON SOARES
Deferido a solicitao de baixa de responsabilidade tcnica de Evandro Antonio Pelizaro CRF 55480 atravs
da APP 291/2015.
N. PROCESSO: 22170/2014
DATA DE VALIDADE: 28/05/2016
RAZO SOCIAL: RAIA DROGASIL S/A
CNPJ / CPF: 615858651186-67
ENDEREO: AV. PAULO AYRES, 626 SALES 2 E
3 PQ. PINHEIROS TABOO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: MARCILIO DAMICO POUSADA
RESP. TCNICO SUBST: FABIANA BARBOSA NONATO DA COSTA
CONSELHO PROF.: CRF N INSCR: 77454 UF : (SP)
tcnica de Mayla Renata Felix Pacheco CRF 72421
atravs da APP 279/2015 e assuno de responsabilidade
tcnica substituta atravs da APP 280/2015.
N. PROCESSO: 588/2002
DATA DE VALIDADE: 23/05/2012
RAZO SOCIAL: FARMA LEME DROGARIA LTDA - ME
CNPJ / CPF: 548656620001-53
ENDEREO: RUA JLIO FERNANDES, 121 JD.
LEME TABOO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: MARIA EDIZEUDA COSME QUEIROZ
Deferido s solicitao de baixa de responsabilidade
tcnica de Hlio Goto CRF 15807 atravs da APP
285/2015.
N. PROCESSO: 27449/2014
DATA DE VALIDADE: 22/12/2015
RAZO SOCIAL: DROGARIA SO PAULO S.A.
CNPJ / CPF: 614121100636-61
ENDEREO: ROD. REGIS BITTENCOURT, 239
CENTRO TABOO DA SERRA/SP
RESP. LEGAL: SAMUEL REIS BIGO
RESP. TCNICO SUBST: MICHELLE DO NASCIMENTO SOUSA SANTOS
CONSELHO PROF.: CRF N INSCR: 57834 UF : (SP)
tcnica substituta atravs da APP 275/2015.
INUTILIZAO DE MEDICAMENTOS
N. PROCESSO: 20237/2015
RAZO SOCIAL: ELI LILLY DO BRASIL LTDA
CNPJ: 439406180001-44
ENDEREO: AV. MORUMBI, 8264 BROOKLIN
RESP. TCNICO: FABRCIO VIEIRA VILHENA
CONSELHO PROF.: CRF
N. INSCR.: 33438
Concluso da inutilizao dos medicamentos controlados descritos no processo n. 20237/15 atravs da TRM-TS 0296.
Relatrio de Movimentao de Processos do
Processo: n 29399/2015
Requerente: Condomnio Residencial Vida Melhor
Assunto: Corte de rvore em rea pblica
Situao: Corte de rvore / Atende / autorizado Transplante
Processo: 39597/2014
Requerente: Jos ngelo Bonarette Esturaro
Assunto: Alvar de Obra de Terra
Situao: Comunique-se / Comparecer no Atende
Processo: n 35292/2014
Requerente: Gomes Branco Part. Imobilirias Ltda - EPP
Processo: n 32903/2014
Requerente: Celso Satomi Haga
Situao: Comunique-se / Aprovao de Projetos
Processo: 33094/2015
Requerente: Bigger Comrcio e Indstria de Embalagem
Assunto: Manifestao do rgo Ambiental
Situao: Manifestado / Comparecer no Atende
Processo: n 33038/2015
Requerente: Renata Crocelli R. de Oliveira
Assunto: Comunicao de Movimentao de Terra
Situao: Comunique-se / DEMAM
Processo: n 33064/2015
Requerente: Comporplast Indstria e Comrcio Ltda
Processo: n 29137/2014
Requerente: Erivania da Silva Braz
Situao: Comunique-se / DEMAM Data: 08/10/2015
Relatrio de Movimentao de Processos da
Coordenadoria de Aprovao de Projetos e Uso e
Assunto: Alvar Substitutivo
Processo: 39.670/2013
Requerente:Neidy Maria Resende Lobo
Assunto: Programa de Regularizao LC n 291/2012
Processo: 30.959/2015
Requerente: Ana Diniz Filha
Processo: 39.405/2013
Requerente:IvanesioVigiato
Processo: 15.774/2015
Requerente: Osorio Ferreira Lima
Processo: 39.059/2013
Requerente: Luiz Antnio Pelegrina
Processo: 9568/2011
Requerente:Antonio Carlos Ferreira
Processo: 27.882/2011
Requerente: Carlos Alberto Vieira de Azevedo
Processo: 33.141/2015
Requerente: Daniel Jos Rachadel
Assunto: Cadastro de Profissional Liberal
Processo: 3718/2011
Requerente: Mariza Pereira de Souza
Assunto: Programa de Regularizao
Processo: 36.210/2014
Requerente:Walfredo Moreira Dias
Processo: 31.057/2015
Requerente: Renata Davi Silva Balthazar
Processo: 27.085/2011
Requerente: Julia de Souza Pedroso
Processo: 24.239/2015
Requerente: Maria Luisa Antunes Benasse
Processo: 27.866/2011
Requerente: Efignia dos Santos
Processo: 36.121/2014
Requerente: CaludioCrozinski
Processo: 32.908/2015
Requerente: Irani da Silva Sousa
Assunto: Copia
Processo: 24.240/2014
Requerente: Felipe Mascarenhas Frias Paschoal
Processo: 35.305/2013
Requerente: Sandra de Souza Freitas
Processo: 17.568/2013
Requerente: Elsa Maria Gomes
Processo: 28.215/2015
Requerente: Janis Raul Valente
Processo: 38.998/2013
Requerente: Gomes Branco Participaes Imobilirias
LtdaEpp
Processo: 38.124/2014
Requerente: Alice Pereira de Souza
Processo: 26.314/2011
Requerente:Gilvane Sebastio Rebelo
Processo: 23.857/2015
Requerente: Claudia Cerezo Ortiz
Processo: 5421/2013
Requerente: Mauro Antonio de Carmargo
Processo: 7029/2012
Requerente: Francisco Carlos Gaieski
Processo: 37.663/2013
Requerente:GenezioZago
Processo: 39.088/2014
Requerente:Almecinda Alves da Silva Costa
Processo: 32.468/2010
Requerente: Francisca dos Santos Quaresma
Processo: 31.386/2015
Requerente: Edmilson Nascimento Silva
Processo: 19.111/2015
Requerente: Ataliba Rodrigues Freire Filho
Processo: 31.127/2015
Requerente: Felipe Vieira Ajala Clinica de Estetica
Processo: 32.395/2015
Requerente: Gabrielle Moreno Santos Paulo
Processo: 15.752/2015
Requerente: Jose Carlos Wolf Arias
Processo: 15.578/2015
Requerente: Walter LuisSanaiote
Processo: 7886/2015
Requerente: Willian IssamuIano
Processo: 38.200/2014
Requerente: Luciana Cordeiro Ramos Silva
Processo: 35638/2014
Requerente: Juliana Dias Brando
Assunto: Muro de Arrimo
Processo: 29.369/2015
Requerente: Fernando Henrique Vieira de Andrade
Processo: 46.442/2010
Requerente: Benedito Antonio Rodrigues
Processo: 28.530/2015
Requerente: Fundo de Investimento Imobilirio FII
Processo: 31.118/2015
Requerente: Fashion Center HairLtda Me
Processo: 41.630/2010
Processo: 19.806/2013
Requerente:Dorcelina Maria Chagas Ferreira
Processo: 38.228/2014
Requerente: Joo Evandro da Silva
Processo: 34.851/2013
Requerente: Terezinha de Fatima de Almeida
Processo: 38.151/2013
Requerente: Jose Roberto Vergal
Processo: 21.326/2011
Requerente:Jurandi Souza Barbosa
Processo: 23.999/2015
Requerente: Marisa Ferraz Pena Massari
Processo: 24.132/2015
Requerente: Ivo dos Anjos Herminio
Processo: 22.411/2015
Requerente: Cooperativa Habitacional Vida Nova
Processo: 13.875/2011
Requerente: Rogrio Aparecido Pereira Neves Medina
Processo: 36.663/2009
Requerente: Laercio da Paixo Silva
Processo: 38.918/2014
Requerente: Manoel Vieira da Silva
Processo: 36.944/2012
Requerente: Reginaldo Aparecido Sarchesi
Processo: 40.277/2013
Requerente: Sonia Regina Matias de Pina Luersen
Processo: 32.565/2015
Requerente: Solange Aparecida Rodrigues Santiago
Assunto: Renovao Cadastral de Profissional
Processo: 29.311/2012
Assunto: Projeto Modificativo
Processo: 6296/2015
Requerente: SDT 3 Centro Comercial Ltda
Processo: 37.516/2013
Requerente: Patricia de Jesus Ribeiro Lima
Processo: 30.270/2013
Requerente: Antonio Luiz Pereira
Processo: 35.794/2013
Requerente: Jose Evangelista dos Santos
Processo: 33.239/2015
Requerente: Murilo Alves Dantas
Assunto: Renovao Cadastral de Profissional Liberal
NOTA DE CEMITRIO
Mediante processo n 25628/15, requerido pela Sra. Marlene Neumann Rodrigues, onde a mesma solicita a devoluo
do nicho n 1.278 a esta municipalidade e com autorizao policial e termo de responsabilidade, conforme fls. 05, 16 e
17 do referido processo, no qual consta a pedido da requerente transferncia dos restos mortais de Johannes Helmuth
Neumann, do nicho n 1.278 para ossurio coletivo deste Cemitrio.
demonstraram a satisfao do requisito de relevante razo de interesse publico, de que trata a parte final do artigo 5
do Estatuto das Licitaes, Lei Federal 8.666/93 e demais alteraes, para justificar o pagamento de cada uma das
despesas a seguir indicadas, independentemente da ordem cronolgica da respectiva exigibilidade:
a) Despesas regularmente empenhadas relativas Imprensa Oficial do Estado de So Paulo, Dirio Oficial da Unio e
Imprensa Oficial Municipal, essenciais ao cumprimento do principio da publicidade dos atos praticados na gesto do
ROGRIO FREGATE BARALDI DIRETOR SUPERINTENDENTE.
Contratante: TABOOPREV AUTARQUIA PREVIDENCIRIA DO MUNICPIO DE TABOO DA
SERRA. Contratada: ESCRITRIO TCNICO DE
ASSESSORIA ATUARIAL S/S LTDA. Processo Administrativo N 60/2015 Convite N 02/2015 OBJETO:
Contratao de empresa para a prestao de servios tcnicos na rea Atuarial, com a realizao de consultoria
permanente atuarial e avaliaes atuariais para a TABOOPREV. DO PRAZO: O prazo do objeto ora contratado de 12 (doze) meses, com incio em 17/08/2015 trmino em 16/08/2016, podendo ser prorrogado por iguais
e sucessivos perodos, observados o artigo 57 da Lei n
8.666/93 atravs de Termo Aditivo. VALOR GLOBAL
CONTRATADO: R$ 43.800,00 (quarenta e trs mil e oitocentos reais). ASSINATURA: 17/08/2015. MARCOS
Prego Presencial n.G-052/2015. Processo licitatrio:
22677/2015. Objeto: AQUISIO DE CALADOS
BRANCO ANTIDERRAPANTE. Sesso pblica e
entrega de envelopes: 22/09/2015 s 09:00 horas. Local
da sesso pblica: Praa Miguel Ortega, 286, 1 andar,
Pq. Assuno, Taboo da Serra/SP. Local para aquisio do edital: DELICO - Departamento de Licitaes
e Contratos, no endereo supra citado, (2 andar) de 2
a 6 feira, no horrio das 08:15 s 12:00 e das 14:00 s
17:00 horas, at ltimo dia til anterior a data da sesso
pblica. Valor do caderno licitatrio: R$ 13,83 por cd ou
R$ 2,13 por folha, a ser recolhido atravs de DARM
(Documento de Arrecadao Municipal) emitido pelo
DELICO. O DARM e o edital devero ser retirados no
DELICO. Locais de recolhimento do DARM: agncia do Banco Santander, na sede da administrao, sito
Praa Miguel Ortega, 439, Taboo da Serra, SP, das
10:00 hs s 15:00 hs. Tambm disponvel, gratuitamente,
no site: www.taboaodaserra.sp.gov.br. Taboo da Serra,
28 de agosto de 2015. Takashi Suguino Secretrio Municipal de Administrao.
6.654,05
b) Despesas regularmente empenhadas relativas a servios de carter contnuo, imprescindveis para o regular funcionamento das atividades administrativas do Municpio, cuja inadimplncia acarretaria a interrupo no fornecimento
de servios de natureza essencial.
Data de Pag.
FABIANA ALVES LIMA
MASTERTEC REFRIGERAO
341869930
ICTC INSTITUTO CEAAM
Liga Embuguacuense
293 294 299 298 297 - 296
25.457,85
Pack Food Comercio
11076 11703 11075 11702 - 11989
74.869,82
Comercial OallParts
925 923 924 835 834 870 930 922 - 921
Pavienge Terraplanagem
211.839,50
Nutricionale Comercio
220118-220117-220417-220416-221209-221208-223827-224741-224743225198-225197-225196-225472-225465-225466-225467-225468225608-226834-226832-226950-226833-228251-228250
20.064,06
Amambay Ass. Psicossocial
c) Considerando a natureza jurdica de assistncia, determinada pela Constituio Federal, necessrio se faz o adimplemento antecipado das contribuies previdencirias, evitando-se assim, a incidncia de multas e juros para o municpio, alm de prejuzos aos cidados contribuintes.
INSS S/ NF 1528 -1529- 1530- 1531
68.064,06
EXTRATO DO 1 ADITIVO CONTRATUAL
Contratante: P.M.T.S. Contratada: MORASIL EMPREITEIRA LTDA. ME. (CNPJ: 17.837.306/0001-08) Objeto: EXECUO DE ENTRADA DE ENERGIA NO PRDIO DO CAPS II. LOCAL: AV. IBIRAMA, 145 JD. SO JUDAS.
Finalidade: 1 Fica aditado o contrato original para prorrogar o prazo de vigncia e execuo em 30 dias, com inicio
em 03/10/15 e trmino em 01/11/15, conforme justificado pela Secretaria de Obras constante dos autos; 2 Permanecem inalteradas as demais clusulas contratuais no integrantes do presente instrumento. Origem: Processo Licitatrio: CONVITE N C-14/15 - Assinatura: 01/10/15.
Contratante: P.M.T.S. Contratada: MCA CONSTRUES LTDA. ME., (CNPJ n 21.062.943/0001-19) Objeto: REFORMA E ADAPTAES NA EMEF. VINICIOS DE MORAES, situada na AV. PAULO AUGUSTO DE ANDRADE, 350 JD. SO JUDAS TADEU. Vigncia e Execuo Contratual: 60 dias, a contar da data de assinatura deste
contrato e Ordem de Incio da Secretaria de Obras, com trmino em 05/12/15, podendo ser prorrogado nos termos da
Lei Federal 8.666/93. Valor Global Contratado: R$ 40.275,76 - Processo Licitatrio: CONVITE N C-15/15 - Assinatura: 07/10/15.
Contratante: TABOOPREV AUTARQUIA PREVIDENCIRIA DO MUNICPIO DE TABOO DA SERRA.
Contratada: WORK-MED CURSOS E TREINAMENTOS. Processo Administrativo n. 707/2013 PREGO n.
001/2013. OBJETO: Prestao de servios de Percia e/ou Junta Mdica para o atendimento dos Segurados da TABOOPREV. DO PRAZO: O prazo do objeto contratado de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e
sucessivos perodos, com trmino em 15 de setembro de 2016. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 307.980,72
(Trezentos e sete mil novecentos e oitenta reais e setenta e dois centavos). ASSINATURA: 16/09/2015. MARCOS
Prego Presencial n.G-075/2015. Processo licitatrio:
22675/2015. Objeto: AQUISIO DE RAES PARA
CES, GATOS E OUTOS ANIMAIS. Sesso pblica e
entrega de envelopes: 27/10/2015 s 09:00 horas. Local
08 de outubro de 2015. Takashi Suguino Secretrio
Municipal de Administrao.
Prego Presencial n.G-076/2015. Processo licitatrio:
26296/2015. Objeto: FORNECIMENTO DE AT 40
CHIPS COM SERVIO DE TRANSFERNCIA DE
DADOS VIA INTERNET, COM ACESSO 3G, 1 OU 2
MG DE VELOCIDADE E 3 GB, DE TRAFEGO MENSAL, GARANTINDO 24/7 DENTRO DA REA DE
COBERTURA DA OPERADORA, A SEREM UTILIZADOS EM TABLETS NAS VIATURAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. Sesso pblica e entrega de
envelopes: 29/10/2015 s 09:00 horas. Local da sesso
pblica: Praa Miguel Ortega, 286, 1 andar, Pq. Assuno, Taboo da Serra/SP. Local para aquisio do edital:
DELICO - Departamento de Licitaes e Contratos,
no endereo supra citado, (2 andar) de 2 a 6 feira, no
horrio das 08:15 s 12:00 e das 14:00 s 17:00 horas, at
ltimo dia til anterior a data da sesso pblica. Valor
do caderno licitatrio: R$ 13,83 por cd ou R$ 2,13 por
folha, a ser recolhido atravs de DARM (Documento
de Arrecadao Municipal) emitido pelo DELICO. O
DARM e o edital devero ser retirados no DELICO.
Locais de recolhimento do DARM: agncia do Banco
Santander, na sede da administrao, sito Praa Miguel
Ortega, 439, Taboo da Serra, SP, das 10:00 hs s 15:00
hs. Tambm disponvel, gratuitamente, no site: www.
taboaodaserra.sp.gov.br. Taboo da Serra, 08 de outubro de 2015. Takashi Suguino Secretrio Municipal de
Prego Presencial n. G061/2015 Processo Administrativo n 22672/2015. Ata de Registro de Preos. OBJETO: RP-Aquisio de camisetas e Aventais. Contratante: Prefeitura do Municpio de Taboo da Serra.
Contratadas: OMYTTO Uniformes Indstria e Comrcio Ltda.-EPP, para o item 1 Camiseta Bordada, pelo
valor unitrio de R$ 26,30; GERALSEG Comrcio de
Equipamentos de Segurana Ltda.-EPP, para o item 2
Avental em PVC Branco (Unidade), pelo valor unitrio
de R$ 35,40 e INDASEG Comrcio de Equipamentos
de Segurana Ltda.-EPP, para o item 3 Avental para
Cozinha sem Manga Cinza (unidade), pelo valor unitrio de R$ 35,40, valores constantes do quadro resumo,
parte integrante do processo. O preo registrado consta
do quadro resumo, parte integrante do contrato. Prazo
de vigncia: 12(doze) meses, a contar da assinatura.
Assinado em 29 de setembro de 2015. Takashi Suguino.
A V I S O D E PRIMEIRA AUDINCIA PBLICA
O MUNICPIO DE TABOO DA SERRA, torna pblico, atravs da Secretaria Municipal de Transportes e
Mobilidade Urbana, que realizar-se- PRIMEIRA AUDINCIA PBLICA DE MOBILIDADE URBANA, no
dia 15 de outubro de 2015, a partir das 10h00, no CEMUR Teatro Carlos Drummond de Andrade, situado
na Praa Nicola Vivilechio, s/n - Jardim Bontempo
Taboo da Serra/SP, estando em discusso e apreciao
Mobilidade Urbana e a criao do Conselho de Mobilidade Urbana. Taboo da Serra, 06 de outubro de 2015.
Rinaldo Tacola Filho.
Concorrncia n P-0005/2015. Processo Licitatrio:
34.515/2014. Objeto: Concesso da Explorao de Servios Funerrios do Municpio de Taboo da Serra, constituda em 02 (dois) lotes, para duas empresas, de carter
no exclusivo, pelo prazo de 10 (dez) anos; nos limites e
mbito de competncia do Municpio de Taboo da Serra, em conformidade com a Lei Municipal n 1.072/94 c.c
o Decreto Municipal n 62/05 e suas alteraes, nos termos do edital e seus anexos. Sesso pblica e entrega de
envelopes: 17 de novembro de 2015 s 09:00 horas. Local
Pq. Assuno, Taboo da Serra/SP. O edital e seus anexos estaro disponveis, gratuitamente, para download,
08 de outubro de 2015. Takashi Suguino Secretrio de
Multa: 01503
Contribuinte: Robson Roni Oliveira da Silva/ E ou
Inscrio: 262.63.20.0702
Multa: 01504
Contribuinte: Maria Sara Gomes Leite
Inscrio: 262.63.20.0698
Multa: 01505
Contribuinte: Roberto Gouveia Coelho/ E Outro
Inscrio: 262.63.20.0692
Multa: 01506
Contribuinte: Jos Dutra Pereira
Inscrio: 262.63.20.0688
executar o esgotamento a rede coletora de esgoto Sapesb,
no que dispe a lei n 1787/08 municpio de Taboo da
Serra-SP
Multa: 01507
Contribuinte: Francisco Ferreira de Lima
Inscrio: 263.32.87.0453
Infrao: Falta de muro em todo permetro de terreno
vago, com altura mn. de 1,80m e Max. de 2,40 m. No
manter o terreno limpo e livre de materiais nocivos
Notificao: 01480
Contribuinte: Oswaldo Rodrigues Moreira
Inscrio: 264.44.78.0197
Infrao: Conforme carta n 41/14, fica notificado para
Multa: 01508
Contribuinte: Wanderlei Amorim de Oliveira
Inscrio: 263.32.87.0459
Notificao: 01481
Contribuinte: Joo SueoMaruyama
Inscrio: 264.33.29.0232
Multa: 01509
Contribuinte: Renilton Alves dos Santos
Inscrio: 263.32.87.0474
Notificao: 01482
Contribuinte: Severino Claudino de Torres
Inscrio: 264.51.94.0644
Multa: 01510
Contribuinte: Anelita Dias da Cunha Santos
Inscrio: 263.32.87.0478
Notificao: 01483
Contribuinte: Manoel Rogrio Fonteles e Outra
Inscrio: 264.24.14.0875
Notificao: 01484
Contribuinte: Orlando da Silva Machado e Outros
Inscrio: 422.12.99.0166
Notificao: 01268
Contribuinte: Antnio Donizete de Rezende
Inscrio: 421.44.96.0139
Notificao: 01304
Contribuinte: Raimunda da Silva
Inscrio: 263.64.10.0110
Infrao: Execuo de degrau com interferncia no passeio.Disposio de material/ entulho de obra no passeio
pblico/ via/ rea pblica ou outra rea privada.
Notificao: 01476
Contribuinte: Antnio Horcio do Rosrio Vieira Amado
Inscrio: 422.21.28.0063
Notificao: 01477
Contribuinte: Armando dos Santos
Inscrio: 264.52.05.0149
Notificao: 01478
Contribuinte: Marcelo Aparecido dos Santos Pedro
Inscrio: 264.24.85.0344
Notificao: 01479
Notificao: 01485
Contribuinte: Raimundo Nonato Ferandes
Inscrio: 264.51.87.0144
RETIFICAO N 04/2015
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOO DA SERRA, no uso de suas atribuies legais, em razo de julgamento de recursos, torna pblica a retificao do Edital
do Concurso n. 03/2015, conforme segue:
1.1. Onde se l:
ANEXO IV DO CRONOGRAMA PREVISTO
Classificao Preliminar
12 e 13 de outubro de 2015
Prazo para recurso em face da
Prefeitura Municipal de Taboo da Serra. Taboo da Serra, 09 de outubro de 2015.
ERRATA DAS INSTRUES NORMATIVAS N
03/2015 e 04/2015, da Secretaria de Educao Cincia
e Tecnologia, Publicada na edio n 628, ano VIII de
02/10/2015 da Imprensa Oficial do Municpio de Taboo
da Serra, em suas pginas 9 -13, nas Instrues Normativas em epgrafe, introduzir as seguintes alteraes:
Onde se l Instruo Normativa N 03/2015 leia-se Instruo Normativa N 04.
Onde se l instruo Normativa N 04 leia-se Instruo
Normativa N 05.
Agora corretamente republicadas:
CONSIDERANDO a necessidade de normatizar o processo de Avaliao Peridica de Desempenho prevista na
Lei Complementar 230/10 e Lei Complementar 231/10.
CONSIDERANDO a necessidade de mensurar os conhecimentos, habilidades exigidas para o desempenho
das funes dos profissionais do magistrio pblico municipal.
O Secretrio Municipal de Educao, Cincia e Tecnologia, no uso de suas atribuies legais INSTRUI:
INSTRUO NORMATIVA N 04/2015
Dispe sobre os procedimentos a serem adotados no processo de Avaliao Peridica de Desempenho do ano de
I - DO PROCESSO
Art. 1 O processo de Avaliao Peridica de Desempenho tem por finalidade a melhoria da qualidade e eficincia dos servios, o aprimoramento dos mtodos de
gesto e a valorizao do docente para fins de:
a- Evoluo Funcional na Progresso Vertical e Progresso Horizontal,
b- Atribuio de classes e aulas;
c- Remoo dos Docentes;
d- Qualificao Profissional;
e- Das Licenas e Afastamentos.
Art. 2 No processo de Avaliao Peridica de Desempenho, conforme legislao, sero considerados os seguintes fatores:
I- Avaliao Funcional
II- Evoluo da Qualificao
III- Assiduidade
Art. 3 A aplicao da Avaliao Peridica de Desempenho, conforme legislao especfica, realizada de doze
em doze meses, que por esta instruo compreender o
perodo de 01 de novembro de 2014 a 31 de outubro de
Pargrafo nico Todas as Unidades Escolares devero
aplicar a Avaliao Peridica de Desempenho no perodo de 01 a 06 do ms de novembro de 2015.
II - DA APLICAO
Art. 4 Todos os profissionais do magistrio devero
ser avaliados:
A Professor Educao Bsica I, Professor Educao
Bsica II, Professor Adjunto, Professor de Desenvolvimento Infantil ( PDI) e Professor Educao Bsica II em
Educao Especial pela Equipe Gestora.
B Coordenador Pedaggico e Vice-Diretor pelo Diretor da Escola.
C - Diretor de Escola pelo Supervisor de Ensino.
D - Assistentes Tcnicos pela chefia imediata.
E- Profissionais do magistrio em exerccio na SEDUC
pelo Secretrio Municipal de Educao, Cincia e Tecnologia.
F- Supervisor de Ensino pela chefia imediata e ou Secretrio Municipal de Educao, Cincia e Tecnologia.
I - a Avaliao Peridica de Desempenho dever ser
compartilhada com o avaliando, analisando-se cada um
dos fatores e subfatores em acordo com o perodo avaliativo e os dias de efetivo exerccio.
II- considerado efetivo exerccio os dias trabalhados
nas funes do quadro do magistrio, e os seguintes
a) Lei Complementar 018/94 no artigo 56 nos pargrafos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XIII.
b) Lei Complementar 230/10 nos artigos 13, 1, pargrafo II e alneas
c) Lei Complementar 231/10 nos artigos 44,45, 46, 47 e
Pargrafo nico Os docentes que possuem dois cargos,
nesta rede municipal, devero ser avaliados de forma
distinta em cada cargo de acordo com a funo desempenhada.
III DAS RESPONSABILIDADES
Art. 5 responsabilidade da Equipe Gestora e ou da
chefia imediata a divulgao da presente Instruo Normativa e aplicao da Avaliao Peridica de Desempenho de todos os docentes que compem a folha de pagamento da respectiva unidade de trabalho.
I - devero ser convocados todos os profissionais do magistrio que se encontram em efetivo exerccio, conforme artigo 56 da Lei Complementar 018/94 para a realiza-
o da Avaliao Peridica de Desempenho.
II - ao fim do perodo avaliativo, havendo negativa do
comparecimento do avaliando ora convocado, a Equipe
Gestora em conjunto com a Superviso de Ensino dever
executar a Avaliao Peridica de Desempenho em conformidade com a legislao vigente.
Art.6 responsabilidade de todos os profissionais do
magistrio o comparecimento na unidade de trabalho e
o fornecimento dos documentos necessrios, conforme
cronograma, Anexo I, para fins de registro da pontuao.
IV - DOS DOCUMENTOS, CERTIFICADOS E PRAZOS DE VALIDADES
Art. 7 Sero considerados documentos que compem
o processo avaliativo: o dirio de classe, projetos educacionais, portflios, semanrios, entre outros utilizados
pelo docente no cotidiano escolar.
Art. 8 Os cursos apresentados para fins de pontuao
devero ser da rea da Educao e realizados no perodo
avaliativo, concludos ou em curso, sendo necessrio
registros comprobatrios com carga horria e o tema
Art. 9 A assiduidade dos profissionais do magistrio
ser aferida a partir dos registros de livros de ponto e
demais documentos que comprovam ausncia e ou frequncia no perodo avaliativo, devendo estas, estar igual
em quantidade e natureza registradas no sistema Gesto
Pargrafo nico Os docentes devero juntamente com o
diretor da Unidade Escolar fazer as devidas conferncias
dos lanamentos acima citados.
V DOS PEDIDOS E DA COMISSO
Art. 10. Fica a Comisso de Trabalhos Tcnicos, conforme Instruo Normativa 02/2015 , responsvel por :
organizar, orientar, acompanhar e julgar os pedidos de
interposio de recursos.
Art. 11. O prazo para pedido de reconsiderao e interposio de recurso ser de acordo com cronograma
e Anexo II.
I - fica definido por esta instruo normativa que o pedido de reconsiderao inicial ocorrer no mbito da
II - o docente dever protocolar na Unidade Escolar o
pedido de interposio de recurso SEDUC, este dever
ser encaminhado Comisso de Trabalhos e Recursos.
III - aps apreciao da Comisso, a interposio do
recurso ser encaminhada ao Secretrio Municipal de
Educao, Cincia e Tecnologia para emitir parecer final.
Pargrafo nico O pedido de reconsiderao e interposio de recurso dever ser preenchido em formulrio
prprio, acompanhado dos documentos comprobatrios.
VI- DO ARQUIVO
Art. 12. O arquivamento do processo de Avaliao
Peridica de Desempenho ser da responsabilidade do
Superior imediato, sendo:
a- Arquivamento em pasta individual e especialmente
destinada para este fim;
b- As Avaliaes Peridicas de Desempenho devero ser
organizadas em ordem cronolgica, de forma decrescente, do instrumento mais recente para o mais antigo;
c- Todas as pginas das Avaliaes Peridicas de Desempenho devero ser rubricadas pelo avaliador e avaliando.
VII - DAS DISPOSIES GERAIS
Art. 13. O docente que estiver readaptado temporariamente ou definitivo, ser avaliado em conformidade com
a sua nova funo obedecendo aos critrios apresentados
no Instrumento Avaliativo do cargo de Professor, porm
em forma de relatrio.
Art.14. O docente que estiver em Licena sem Vencimentos, Comissionado em outro Municpio ou exercendo sua funo em outra secretaria municipal dever ser
avaliado de acordo com o nmero de efetivo exerccio
no magistrio pblico municipal no perodo avaliativo.
Art. 15. Todo o procedimento de aplicao da Avaliao
peridica de Desempenho 2015 ser realizado no sistema
Gesto Fcil, devendo ao final imprimir em duas vias,
sendo, uma para o professor e outra da Unidade Escolar.
Pargrafo nico Os lanamentos apontados para o
FATOR IX ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE,
Campo A devero ser realizados a partir da data desta
Art. 16. Os docentes em exerccio nas ENTIDADES conveniadas ( PAC) devero ser avaliados em conjunto pelo
Diretor da entidade e o Supervisor de Ensino.
Considerando a necessidade da realizao dos processos
de remoo e atribuio de classes e aulas para os professores da Rede Municipal no ano letivo 2016, previstos
na Lei Complementar n 231/2010;
Considerando a importncia de estabelecer critrios relacionados a ttulos de atualizao profissional e tempo
de exerccio, cuja somatria possibilite a pontuao e
classificao dos professores;
O Secretrio de Educao, Cincia e Tecnologia, no uso
de suas atribuies legais, INSTRUI:
INSTRUO NORMATIVA N 005 /2015
Dispe sobre: Estabelece procedimentos e critrios
para pontuao e classificao de Professores Efetivos
da Rede Municipal de Ensino para fins de remoo e
atribuio de classes e aulas para o ano letivo de 2016.
20 a 31 de outubro de 2015
Divulgao e notificao de todos os profissionais do magistrio pblico municipal.
DA INSCRIO E PONTUAO
01 a 06 de novembro de 2015
Entrega dos certificados e realizao do Processo de Avaliao Peridica de Desempenho
1 Publicao das notas na Unidade Escolar
Art. 17. A Avaliao Especial de Desempenho ocorrer semestralmente durante o estgio probatrio do servidor e
ficar a cargo da Secretaria Municipal de Gesto de Pessoas.
Art. 18. Esta Instruo Normativa entra em vigor na data de sua publicao
Taboo da Serra, 01 de Outubro 2015. Joo Medeiros de S Filho- Secretrio Municipal de Educao, Cincia e Tecnologia.
AVALIAO PERIDICA DE DESEMPENHO-ANEXO I
Perodo de recurso na Unidade Escolar
2 Publicao das notas na Unidade Escolar
Perodo de interposio de recurso na SEDUC
(At As 12 h do dia 13/11/2015)
Alterao da nota no sistema Gesto Fcil
17de novembro de 2015
Publicao final da nota no site www.educataboo.com.br no Portal do Professor
Art. 1 Para fins de remoo e atribuio de classes e
aulas na Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de
2016, o professor ser pontuado conforme critrios definidos nesta Instruo Normativa e em seu Anexo I, cuja
data base 31/10/2015, para todos os fins.
Art. 2 A pontuao do professor ser composta pelos
seguintes quesitos e respectivos pesos, conforme Estatuto do Magistrio - LC n 231/2010, artigo14:
I - tempo de servio: peso de 30%;
II - atualizao profissional: peso de 30%;
III - avaliao de desempenho: peso de 40%.
Art. 3 No Tempo de Servio considera-se ano o perodo de 365 dias e/ou frao igual ou superior a 6 meses,
se restar.
I - No cargo: 10 pontos/ano
a) a partir do ingresso at 31/10/2015;
b) deduzir tempo de afastamento: Licena sem Vencimentos e Comissionamento;
II - No magistrio pblico, no concomitante: 03 pontos/
Art. 4 Na Atualizao Profissional consideram-se as
reas de Formao Acadmica e Atualizao:
I Formao Acadmica- Diploma expedido por Instituio de Ensino Superior, autorizada pelo MEC, realizado em qualquer tempo, exceto pr-requisito do cargo:
a-) Correlato educao:
1. Doutor - 30 pontos;
2. Mestre (Stricto Sensu) - 20 pontos;
3. Licenciatura Plena em Pedagogia - 10 pontos;
4. Licenciatura Plena em outras reas da Educao - 07
5. Especializao Lato sensu (mnimo de 360 horas) - 05
pontos ;
6. Aperfeioamento (mnimo de 180 horas) - 03 pontos.
b-) Outras reas:
1. Diploma de Graduao em nvel Superior - 05 pontos.
II Atualizao: Certificado correlato rea da Educao expedido por Instituio de Ensino Superior ou
outra Instituio, realizado no perodo de 01/10/2010 a
31/10/2015, especificando contedo, perodo de realizao e carga horria:
a) 04h 11h 0,25 pontos, sendo o mximo de 1,25 pontos;
b) 12h 29h 0,50 pontos, sendo o mximo de 2,50 pontos;
c) 30h 79h 0,75 pontos, sendo o mximo de 3,75 pontos;
d) 80h 129h 1,0 ponto, sendo o mximo de 5,0 pontos;
e) 130h 179h 1,25 pontos, sendo no mximo de 6,25
f) 180h ou mais 1,50 pontos, sendo no mximo de 7,5
IV- acompanhar todas as etapas do processo, conforme o
cronograma estabelecido no artigo 16.
Pargrafo nico - O Professor Titular de dois cargos nessa rede ter duas inscries, podendo apresentar os mesmos diplomas e certificados nos dois cargos, respeitando
a especificidade de cada cargo.
Art. 8 Compete ao Gestor da Unidade Escolar:
I - divulgar a presente instruo normativa aos professores que compem a Folha de Pagamento da unidade,
inclusive aqueles que estiverem em afastamento de qualquer natureza;
II- preencher o Quadro I - Tempo de servio no Magistrio, item 3, quando solicitado;
III- preencher o Quadro II - Atualizao Profissional,
item A, no sistema Gesto Fcil;
IV - receber e autenticar as cpias de documentos;
V- validar os certificados dos professores no Sistema
Gesto Fcil cumprindo o cronograma desta instruo;
VI divulgar, em livro prprio, a pontuao dos professores inscritos na unidade para conferncia e retificao;
VII- receber recurso, juntar informaes/documentos
necessrios ao julgamento e encaminhar Comisso de
Atribuio, aps a 1 publicao da Classificao Geral;
VIII - divulgar a Classificao Geral de Professores em
local visvel e registrar em livro prprio.
Art. 9 Compete ao Supervisor de Ensino acompanhar
e orientar todo o processo de pontuao e classificao.
Art. 10. Compete Comisso de Atribuio de Classes
e Aulas:
I - conduzir e orientar todo o processo de pontuao e
II - julgar os recursos interpostos e retificar o Anexo I,
se deferido;
III- divulgar a classificao geral de professores no portal www.educataboao.com.br .
Art. 11. O preenchimento e digitao do Anexo I sero
realizados na unidade sede de pagamento.
Art. 12. Para desempate sero adotados os seguintes
I - mdia das duas ltimas Avaliaes construdas a partir do prprio Desempenho;
III - maior tempo no magistrio pblico;
Pargrafo nico Para o professor avaliado pela primeira vez em 2015, a nota obtida no ano ser a mdia de
Art. 13. O professor de disciplina de curso extinto ser
inscrito em disciplina correlata do currculo do Ensino
Fundamental e classificado aps o especialista.
Art. 14. Os professores de Educao Artstica, Artes Cnicas, Artes Plsticas e Arte Musical sero classificados
Art. 15. vedado anexar ou substituir documentos ao
processo, bem como promover qualquer tipo de alterao em seu contedo, aps a publicao da Classificao
Art. 16. O processo de pontuao e classificao obedecer ao seguinte cronograma:
05 a 20 de
( Diretor)
Preenchimento do QUADRO II: ATUALIZAO
A - FORMAO ACADMICA no sistema
Gesto Fcil
Art. 6 Ficam definidas as competncias dos profissionais do Quadro do Magistrio Municipal:
13 a 31 de
B ATUALIZAO no sistema Gesto Fcil
Art. 7 Compete ao professor, em exerccio ou em afastamento de qualquer natureza:
I- preencher o Quadro II, Atualizao Profissional, no
item B, no Sistema Gesto Fcil, de acordo com o perodo estabelecido no cronograma desta instruo;
II- entregar o extrato emitido pelo Sistema Gesto Fcil,
as cpias e os originais dos certificados pertinentes aos
quadros do Anexo I, na unidade escolar;
III- apresentar documentos comprobatrios de tempo
de servio (Quadro I), quando houver necessidade, na
03 a 06 de
Entrega do extrato, cpias e originais de certificados e de outros documentos na Unidade Escolar
Art. 5 No Quadro III Avaliao de Desempenho transcreve-se a nota obtida no processo de Avaliao Peridica de Desempenho do ano, regulamentado pela Instruo Normativa n 04/2015.
DAS COMPETNCIAS
03 a 10 de
Validao dos Certificados dos professores no
sistema Gesto Fcil
Publicao da Pontuao dos Professores em
livro de comunicado, na Unidade Escolar
20 a 23 de
(Professor /
( Comisso)
Recurso e retificao na Unidade Escolar de
Publicao da Classificao Geral no portal:
www.educataboo.com.br
( aps 15h)
Recurso dirigido Comisso de Atribuio,
atravs da Unidade Escolar de Inscrio
Publicao Final da Classificao Geral no portal:
( aps 18h)
Art. 17. Os casos omissos sero resolvidos pelo Secretrio de Educao, Cincia e Tecnologia, aps parecer da
Comisso de Atribuio de Classes e Aulas.
Art. 18. Esta Instruo Normativa entra em vigor na
Taboo da Serra, 30 de setembro de 2015. Joo Medeiros
de S Filho- Secretrio de Educao, Cincia e Tecnologia.
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PL 144-2011 - DOC 2-7-2011
ATA_SESSAO_2645_ORD_2CAM.pdf
Brendo Mello
NOB RH 2009

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 1
 artigo 210
 artigo 5
 artigo 57
 artigo 56
 artigo 56
 artigo14
 artigo 16