Source: http://www.rotarytremembe.com.br/portal/estatuto/
Timestamp: 2019-12-08 14:05:20+00:00

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PARTE GERAL – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 1° – Sob a denominação de ROTARY CLUB DE SAO PAULO – TREMEMBÉ foi constituída e fundada em 16 de Junho de 1999 uma associação civil sem fins lucrativos, cujos propósitos são de índole humanitária e beneficente, na conformidade da legislação vigente, admitida como membro do ROTARY INTERNATIONAL em 22 de Junho de 1999, e que se regerá pelo presente Estatuto.
Parágrafo Único: – Quando usados nestes Estatutos, os termos abaixo relacionados, terão o significado dado a seguir, exceto quando de outra forma for claramente exigido pelo contexto:
a) – Conselho: o Conselho Diretor deste clube;
b) – Regimento Interno: o regimento interno deste clube;
c) – Diretor: Qualquer membro do Conselho Diretor deste clube;
d) – Sócio ou Associado: Qualquer associado do clube, excetuando o Honorário;
e) – RI: Rotary International;
f) – Ano: o período de 12 meses que se inicia em 1º. de Julho;
g) – Rotary Club: A sociedade civil a qual este Estatuto Social se refere;
h) – Clube: este ou qualquer outro Rotary Club
i) – Rotaract: Rotaract Club;
j) – Rotarianos: Associado de um Rotary Club;
k) – Interact: Interact Club, e
1) – Interactiano: Associado de um Interact Club.
Artigo 2° – A entidade terá sua sede e foro na cidade de São Paulo – Estado de São Paulo, Brasil.
Parágrafo 1°. – A sede da entidade localizar-se-á na Rua Maria Amália Lopes de Azevedo, no. 190, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.
Parágrafo 2°. – Os limites territoriais deste clube são os da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.
Artigo 3°. – 0 prazo de duração da entidade e indeterminado.
Artigo 4°. – O objetivo da entidade (Rotary Club de São Paulo – Tremembé) e estimular e fomentar o ideal de servir, como base de todo o empreendimento digno, promovendo e apoiando:
III – A melhoria da comunidade pela conduta exemplar de cada um na sua vida publica e privada;
IV – A aproximação dos profissionais de todo o mundo, visando à consolidação das boas relações, da cooperação e da paz entre as nações.
Artigo 5º. – Este clube será integrado por adultos, de caráter ilibado e de boa reputação comercial e profissional.
Artigo 6º. – Este clube terá duas categorias de sócio: representativo e honorário.
Artigo 7º. – Pessoas eleitas ou nomeadas para deter cargo público por um período específico de tempo não serão elegíveis à categoria de sócio representativo neste clube na classificação do cargo para o qual tenham sido eleitas ou nomeadas. Esta restrição não se aplica àqueles que detenham cargos em escolas, faculdades ou qualquer outra instituição educacional ou que tenham sido eleitos ou nomeados para deter cargo no poder judicial. Sócios representativos eleitos ou nomeados para ocupar cargo público por um período específico de tempo continuarão a deter, durante seus mandatos, as classificações que detinham antes de suas eleições ou nomeações.
Artigo 8º. – Este clube poderá ter, em seu quadro social, sócios que sejam funcionários do Rotary International.
Artigo 9°. – Toda pessoa que possuir as qualificações estabelecidas no Artigo 5°. deste Estatuto poderá ser eleita para a categoria de sócio representativo deste Clube.
Parágrafo Único – O Presidente Eleito conforme prescrito por este Estatuto, servirá como membro do conselho diretor, na qualidade de Presidente Eleito, durante o ano rotário que se inicia no dia 1º de julho subseqüente à sua eleição, e tomará posse no dia primeiro de julho imediatamente posterior.
Artigo 10°. – Qualquer sócio poderá propor como sócio representativo o nome de ex-rotariano ou rotariano que tenha sido transferido se a pessoa proposta estiver deixando, ou deixou, de pertencer ao quadro social de seu antigo clube pelo fato de não mais exercer a profissão ou conduzir o negocio que a intitulava a classificação detida na localidade daquele clube ou em seus arredores. O sócio que se transfere ou ex-sócio do clube que estiver sendo proposto como sócio representativo em conformidade com os dispositivos desta seção também pode ser proposto pelo ex-clube.
Artigo 11º – Nenhum rotariano poderá ser sócio representativo simultaneamente neste e em outro clube. Ademais, nenhum rotariano poderá ser sócio representativo e honorário neste clube. Nenhuma pessoa poderá ser simultaneamente rotariano e rotaractiano.
DO SÓCIO HONORÁRIO
Artigo 12º – Elegibilidade: Pessoas que tenham se sobressaído por serviços meritórios em prol do ideal do Rotary poderão ser eleitas sócios honorários deste Clube. A duração de sua filiação será determinada pelo Conselho Diretor. E permitido ser eleito sócio honorário em mais de um clube.
Artigo 13º – Direitos e privilégios: Os sócios honorários estarão isentos do pagamento da jóia de admissão e das quotas; não terão direitos a voto e não poderão deter nenhum cargo de dirigente de clube. Ademais, não poderão deter nenhuma classificação, mas terão o direito de comparecer a todas as reuniões do clube e usufruirão de todos os demais privilégios inerentes a associação a este clube. Os sócios honorários não desfrutarão de qualquer benefício ou direitos em outros clubes, exceto o direito de visitá-los sem necessidade de convite por parte de rotarianos.
Artigo 14º – Todo sócio representativo deste Clube será classificado de acordo com seu respectivo ramo de negocio ou profissão. A classificação será aquela que descreve a atividade principal e reconhecida da firma, companhia ou instituição a qual o sócio seja ligado ou aquela que descreve a atividade principal e reconhecida de seu negocio ou profissão.
Parágrafo Único – Por razões justificadas, o Conselho Diretor pode corrigir ou alterar a classificação de qualquer sócio. A devida notificação da correção ou do ajuste proposto será encaminhada ao sócio, que terá o direito de ser ouvido a respeito.
Artigo 15º – O clube não deverá eleger à categoria de sócio representativo alguém que detenha classificação já representada no clube por pelo menos cinco sócios, exceto quando o clube possuir mais de 50 sócios, caso em que se permite a eleição de novos sócios representativos para uma mesma classificação até um máximo equivalente a dez por cento do quadro de sócios representativos do clube. Sócios aposentados não são levados em consideração no cálculo do número de pessoas que representam a classificação. A classificação de ex-rotariano ou rotariano que esteja sendo transferido não representará obstáculo à eleição deste como sócio representativo mesmo que como resultado de tal eleição o quadro social do clube exceda temporariamente os supracitados limites. Se algum sócio mudar de classificação, poderá continuar filiado ao clube na nova classificação independentemente dos limites aqui estabelecidos.
DA JOIA DE ADMISSAO E DAS QUOTAS
Artigo 16°. – Todo sócio pagara uma jóia de admissão e a quota anual estabelecidas no regimento interno ou na Assembléia Geral. Estarão isentos da jóia de admissão os ex-sócios ou sócios transferidos que passarem a integrar o quadro social deste clube em conformidade com o Artigo 10 deste Estatuto.
Parágrafo Único – A quota anual poderá ser fracionada em parcelas mensais à critério do Conselho Diretor.
DO TÍTULO DE SÓCIO
Artigo 17º – O título de sócio vigorara por toda a existência deste Clube, exceto quando cancelado conforme disposições expressas neste Estatuto.
CESSAÇÃO AUTOMÁTICA DO TÍTULO DE SÓCIO
Artigo 18º – O título de sócio será cancelado automaticamente quando o sócio deixar de possuir as qualificações para pertencer ao quadro social.
Parágrafo Primeiro – O Conselho Diretor poderá outorgar ao sócio que se mudar de localidade deste Clube ou de seus arredores uma licença especial, de no máximo um ano, para que possa visitar e conhecer o Rotary Club da nova comunidade, desde que continue ativamente empenhado na mesma classificação de negócio ou profissão e continue a satisfazer as outras condições de filiação ao Clube.
Parágrafo Segundo – O Conselho Diretor poderá permitir ao sócio representativo que se mudar da localidade deste clube ou de seus arredores a preservação da condição de sócio se continuar a representar sua classificação e satisfazer todos os demais requisitos estabelecidos para filiação ao clube.
Parágrafo Terceiro – O sócio que perder a classificação, por motivos alheios a sua vontade, poderá reter tal classificação e receber licença especial, não superior a um ano, para que possa obter novo emprego em sua atual classificação ou em outra. O sócio deve continuar a satisfazer todas as condições de afiliação ao clube. O cancelamento do título de sócio passará a vigorar somente ao concluir-se o período de licença concedido.
REINGRESSO DE SÓCIO
Artigo 19º – Quando a filiação de um sócio tiver cessado em virtude do estabelecido no Artigo 18 e seus parágrafos, este poderá solicitar nova admissão, quer na mesma classificação, quer em outra, sendo que não lhe será cobrada uma segunda jóia de admissão.
CESSAÇÃO AUTOMÁTICA DO TÍTULO DE SÓCIO HONORÁRIO
Artigo 20º – A filiação do sócio honorário cessará automaticamente no final o período estabelecido pelo Conselho Diretor para essa categoria de sócio. Entretanto, o Conselho Diretor poderá, a seu critério, prorrogar tal título por um período adicional. O Conselho Diretor pode rescindir a filiação do sócio honorário em qualquer ocasião.
CESSAÇÃO DO TÍTULO DE SÓCIO POR FALTA DE PAGAMENTO DE QUOTAS
Artigo 21º – Qualquer sócio que deixar de pagar a quota fixada pelo clube dentro de 30 (trinta) dias após o prazo estabelecido será notificado de tal fato por escrito, pelo Secretário do clube, em seu último endereço conhecido. Se a quota não for paga dentro de 10 (dez) dias após a data da notificação o título de tal sócio poderá ser cancelado a discrição do Conselho Diretor.
DA READMISSÃO DE SÓCIO
Artigo 22º – O Conselho Diretor poderá readmitir o ex-sócio, a pedido deste e mediante o pagamento de seu débito com o clube. No entanto, nenhum ex-sócio poderá ser readmitido como sócio representativo se a classificação que anteriormente representava tiver sido preenchida.
CESSAÇÃO DO TÍTULO DE SÓCIO POR FALTA DE FREQUENCIA
Artigo 23º – Todo sócio deste clube deverá:
A) – Comparecer ou, alternativamente, recuperar a freqüência, e pelo menos 60% (sessenta por cento), das reuniões ordinárias realizadas a cada semestre do ano rotário;
Artigo 24º – Exceto quando dispensado pelo Conselho Diretor por motivos justificados ou em conformidade com dispositivos dos artigos 45 e 46 do Capítulo XIII do Regimento Interno, qualquer sócio que falte, ou não recupere sua freqüência, a quatro reuniões ordinárias consecutivas será informado pelo Conselho Diretor de que suas faltas podem ser consideradas como pedido de baixa do quadro social do clube. Após esse aviso, o Conselho, por voto da maioria de seus membros, poderá dar baixa do sócio do seu quadro social.
OUTRAS CAUSAS DE CESSAÇÃO DO TÍTULO DE SÓCIO
Artigo 25º – O título de qualquer sócio que deixar de possuir as qualificações para ser sócio deste clube ou por qualquer outra causa justificada pode ser cancelado pelo Conselho Diretor mediante o voto de pelo menos dois terços dos seus membros, em reunião convocada para tal fim.
Parágrafo Primeiro – Antes de proceder ao estabelecido no caput deste artigo o Conselho Diretor notificará o sócio, por escrito, com 10 (dez) dias de antecedência, acerca da medida pendente, para que possa encaminhar uma resposta, por escrito, sobre o assunto. Terá também o direito de comparecer perante o Conselho Diretor para apresentar sua defesa. A notificação será entregue por meio de portador ou carta registrada remetida ao último endereço conhecido do sócio.
Parágrafo Segundo – Quando o Conselho tiver cancelado o título de um sócio obedecendo ao disposto neste artigo, o clube não poderá eleger novo sócio para representar a classificação que o ex-sócio detinha ate que o prazo para interpor recurso tenha expirado e a decisão do clube ou do juízo arbitral tenha sido anunciada.
DO DIREITO A RECURSO OU ARBITRAGEM NO CASO DE BAIXA
Artigo 26º – Se cancelado o título de sócio, o secretário, no prazo de 7 (sete) dias da data da deliberação do Conselho Diretor, notificará o sócio, por escrito, da decisão tomada pelo Conselho. Tal sócio poderá, dentro de 14 (quatorze) dias após a data de tal aviso, comunicar ao secretário, por escrito a sua intenção de interpor recurso ao clube ou de pedir a instauração de arbitragem, de acordo com o disposto neste Estatuto.
Parágrafo Primeiro – Caso haja interpelação de recurso, o Conselho Diretor marcará a data para o seu julgamento em uma reunião ordinária do clube, a ser realizada dentro de vinte e um dias após o recebimento da notificação do recurso. A notificação escrita relativa a essa reunião e ao assunto especial a ser tratado será encaminhada a todos os sócios do clube com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, sendo que somente sócios do clube serão admitidos em tal reunião quando tal recurso for julgado.
Parágrafo Segundo – Se houver solicitação de arbitragem cada parte nomeará um árbitro e estes nomearão um juiz. Somente sócios de Rotary Clubs poderão ser nomeados juizes ou árbitros.
Parágrafo Terceiro – Em caso de recurso, a deliberação deste clube será final e obrigatória para todas as partes, não havendo direito à arbitragem.
Parágrafo Quarto – Se for solicitada arbitragem a decisão dos árbitros ou, em caso de dispute, do juiz, será final e obrigatória para todas as partes, não havendo direito a recurso.
Parágrafo Quinto – A deliberação do Conselho Diretor, se não for apelada ao clube ou não for solicitado juízo arbitral, será final.
DO DESLIGAMENTO DO CLUBE
Artigo 27º – A renúncia de qualquer sócio deste clube deverá ser apresentada por escrito (dirigida ao presidente ou ao secretário) e será aceita pelo Conselho Diretor desde que o débito total de referido sócio para com o clube tenha sido saldado.
Artigo 28º – Qualquer pessoa cujo titulo de sócio neste clube tenha sido cancelado por qualquer motivo, perderá todo o direito sobre quaisquer fundos ou outros bens pertencentes ao clube.
Parágrafo Único – Os sócios não responderão solidariamente, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos do Rotary Club, como também nenhum direito terão no caso de retirada ou exclusão, não recebendo remuneração ou honorários por serviços ou trabalhos realizados.
Artigo 29º – A Assembléia Geral, órgão soberano do Rotary Clube, constituir-se-á de todos os associados em pleno gozo de seus direitos legais, estatutários e regimentais.
Artigo 30º – Compete a Assembléia Geral:
I – discutir e deliberar sobre todo e qualquer assunto de interesse do Rotary Clube para o qual for convocada;
II – reformar o Estatuto Social;
III – aprovar e reformar o Regimento Interno;
IV – decidir sobre a extinção do Rotary Club São Paulo – Tremembé, observado no que couber o Estatuto Social do RI;
V – eleger ou destituir, a qualquer tempo, bem como empossar os conselheiros do Rotary Club São Paulo Tremembé, ressalvadas as disposições específicas estabelecidas no presente Estatuto Social;
VI – tomar, anualmente, as contas dos dirigentes, e deliberar sobre os relatórios e as demonstrações financeiras por eles apresentadas;
VII – julgar os recursos interpostos; e,
VIII – todas as demais atribuições previstas no presente Estatuto Social.
Parágrafo Único – Fica expressamente recomendado que não ocorra através do Rotary Club de São Paulo – Tremembé a aquisição de bens imóveis ou , prática de qualquer outro ato jurídico de eficácia de direito real sobre imóveis e/ou direitos sobre eles, de modo que compete a Assembléia Geral.:
1. Decidir sobre a possibilidade de alienar, hipotecar ou permutar bens patrimoniais, bem como de contrair obrigações de valor superior a 100 (cem) vezes a contribuição mensal de um associado representativo, concedendo, se for o caso, autorização ao Conselho Diretor para tal fim; e,
2. Conceder autorização para adquirir bens imóveis ou aceitar doações com encargos onerosos, na qual se faz necessário o quorum unânime de todos os associados do Rotary Clube de São Paulo – Tremembé.
Artigo 31º – A Assembléia Geral será convocada para fins determinados, via correio, mediante carta com AR (Aviso de Recebimento), via e-mail ou via internet com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.
Parágrafo Primeiro – A Assembléia Geral instalar-se-á em primeira convocação com 2/3 (dois terços) dos associados e, em segunda convocação, decorridos trinta minutos, com qualquer numero.
Parágrafo Segundo – As deliberações serão tomadas pela maioria de votos dos associados representativos presentes.
Parágrafo Terceiro – As deliberações serão tomadas necessariamente e sempre pelo voto de 2/3 (dois terços) dos associados presentes a Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em 1a. (primeira) convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes, no que tange as matérias, a saber:
I – extinguir o clube e nomear liquidante;
II – reformar parcial ou totalmente o presente Estatuto Social e o Regimento Interno; e,
III – destituir membros do Conselho Diretor e Fiscal.
Artigo 32º – A Assembléia Geral será convocada:
I – pelo Presidente do Conselho Diretor;
II – pela maioria dos membros do Conselho Diretor;
III – pelo Conselho Fiscal; e,
IV – por 1/5 (um quinto) dos associados representativos, com notificação dirigida ao Presidente do Conselho Diretor.
Artigo 33º – Quando a Assembléia Geral Extraordinária for solicitada pelos associados, as deliberações tomadas serão validas se o numero de participantes da mesma não for inferior ao numero de assinaturas contidas na solicitação.
Artigo 34º – A alteração dos artigos 1°. e 3°. referentes, respectivamente, ao nome e a sede do Rotary Clube de São Paulo – Tremembé, deverá ser submetida a aprovação do Conselho Diretor do RI, entrando em vigor somente após assim ratificada.
Artigo 35º – A Assembléia Geral reunir-se-á, Ordinariamente, no primeiro quadrimestre de cada exercício para tomar as contas dos dirigentes, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações contábeis e financeiras; e, eleger os membros do conselho diretor e do Conselho Fiscal.
Parágrafo Único – A Assembléia Geral reunir-se-á, Extraordinariamente, sempre que necessário para tratar de todos os assuntos que não sejam de competência da Assembléia Geral Ordinária.
DAS REUNIÕES E DA FREQÜÊNCIA
Artigo 36º – Este clube reunir-se-á, regularmente, uma vez por semana, no dia e hora prescritos em seu Regimento Interno.
Parágrafo Primeiro – Em caso de emergência ou por justa causa o Conselho Diretor poderá transferir uma reunião ordinária para qualquer dia do período que se inicia no dia seguinte ao da reunião ordinária anterior e termina no dia que precede a reunião ordinária subseqüente, ou para uma hora diferente no dia regulamentar, ou para um lugar diferente.
Parágrafo Segundo – Caso uma reunião ordinária caia num feriado, ou em virtude do falecimento de sócio do clube, ou de uma epidemia, ou de calamidade que afete a comunidade como um todo, ou de conflito armado na comunidade que coloque em perigo a vida dos sócios do clube, o Conselho Diretor poderá cancelar tal reunião ordinária. O Conselho Diretor poderá, a sua discrição, cancelar ate um máximo de quatro reuniões ordinárias por ano por causas aqui não especificadas, ficando estabelecido, entretanto, que este clube não poderá deixar de se reunir por mais do que 3 (três) reuniões ordinárias consecutivas.
Artigo 37º – O clube realizará, o mais tardar até 31 de Novembro, a Assembléia anual para eleição dos seus dirigentes conforme estabelecido no regimento interno.
Parágrafo Único – Uma terça parte do quadro social constituirá “quorum” para a Assembléia Anual e para as reuniões ordinárias do clube.
Artigo 38º – E dever de cada sócio comparecer as reuniões ordinárias do Clube. O sócio receberá crédito de freqüência se estiver presente a, pelo menos, 60% (sessenta por cento) da reunião, ou estiver presente e inesperadamente tiver que retirar-se e subseqüentemente comprovar satisfatoriamente ao Conselho deste clube que essa ação foi necessária, ou se recuperar sua ausência em outro clube.
Parágrafo Primeiro – O sócio deste clube terá crédito de freqüência se, em qualquer dia, no período compreendido entre os 14 (quatorze) dias que antecedem e os 14 (quatorze) dias que sucederem o dia e a hora normal de uma reunião ordinárias deste clube:
II – Assistir a uma reunião ordinária de um Rotaract ou Rotaract Club provisório; ou de Interarct Club ou Interact Club provisório; ou Núcleo Rotary de Desenvolvimento Comunitário ou Núcleo Rotary de Desenvolvimento Comunitário provisório; ou Grupo de Companheirismo de Rotary ou Grupo de Companheirismo de Rotary provisório;
III – Comparecer a:
a) Convenção do Rotary International;
b) Reunião do Conselho de Legislação;
c) Assembléia Internacional;
d) Instituto Rotário para administradores atuais, e anteriores de RI;
e) Instituto Rotário para administradores atuais, anteriores e entrantes de RI;
f) Qualquer outra reunião do RI convocada com a aprovação do Conselho Diretor de RI ou do Presidente do RI atuando em nome de seu Conselho Diretor;
g) Uma conferencia multizonal do Rotary;
h) Uma reunião de Comissão do RI;
i) Conferencia distrital rotária;
j) Assembléia distrital rotária;
k) Qualquer reunião distrital realizada por instrução do Conselho Diretor do RI;
1) Qualquer reunião de comissão distrital realizada por instrução do governador de distrito;
m) Reunião interclube regularmente convocada;
n) Comparecer a qualquer outro clube, no local e hora de sua reunião ordinária, com o propósito de assisti-la e tal clube não estiver se reunindo nesse local e nessa hora;
o) Reunião do Conselho Diretor ou, caso autorizado pelo referido conselho, a reunião de comissão de prestação de serviços para a qual o sócio tenha sido indicado;
p) Participar de projetos de serviços internos, de eventos comunitários organizados pelo clube ou de reunião autorizadas pelo Conselho Diretor;
q) Reunião de clube do Exterior, em viagem que se prolongue por mais de 14 (quatorze) dias;
r) Participar de atividade interativa no website do clube pelo período de, em média, 30 minutos.
a) Estiver de viagem, com a finalidade de comparecer a alguma das reuniões mencionadas no inciso III, letras “a” a “q” ou do regresso de uma dessas reuniões;
b) Estiver a serviço do Rotary, desempenhando funções inerentes ao cargo de administrador, ou de membro de RI, ou de Curador da Fundação Rotária:
c) Estiver a serviço do Rotary no desempenho de funções inerentes ao cargo de representante especial do governador do distrito na fundação de um novo Clube;
d) Estiver a serviço de RI na condição de seu empregado;
e) Estiver participando direta e ativamente, de projeto de prestação de serviço patrocinado pelo distrito, pelo RI, pela Fundação Rotária, em região remota, onde não seja possível a recuperação da freqüência;
f) Estiver a serviço do Rotary, conforme autorizado pelo Conselho Diretor, de molde a impedir o comparecimento às reuniões ordinárias;
V – Será ainda computada a presença se o sócio estiver trabalhando por longo período de tempo em missão especial, seu comparecimento às reuniões do clube que lhe for indicado no local de referida missão compensará a ausência às reuniões do próprio clube, desde que um acordo mútuo entre os clubes tenha sido estabelecido.
Artigo 39º – O sócio será dispensado de satisfazer os requisites de freqüência:
I – Quando a ausência ocorrer em circunstâncias e condições aprovadas pelo conselho diretor do clube, o qual tem o direito de justificar as ausências que, a seu ver, ocorreram por motivos válidos.
II – Quando a soma da idade e do numero de anos em que foi sócio de um ou mais clubes totalize pelo menos 85 (oitenta e cinco) anos e, além disso, houver notificado o secretario do clube por escrito de que deseja tal dispensa e o Conselho Diretor houver concordado.
Artigo 40º – O sócio, no exercício de cargo como Administrador do Rotary International terá suas ausências justificadas.
Artigo 41º – As ausências de qualquer sócio que puderem ser justificadas conforme os dispositivos dos incisos I e II do artigo 39 não constarão do registro de freqüência do clube, sendo que nem suas ausências nem seu comparecimento serão computados para esse fim.
Artigo 42º – São Órgãos de Administração deste Rotary Club;
I – Conselho Diretor; e,
Parágrafo Primeiro – Toda pessoa que ocupe cargo nos órgãos de administração deverá ser associado deste Rotary Club em pleno gozo de seus direitos.
Parágrafo Segundo – Os diretores, conselheiros, associados, instituidores, benfeitores ou equivalentes, não perceberão remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou titulo, em razão das competências, funções ou atividades que lhes sejam atribuídas pelo presente Estatuto Social.
Parágrafo Terceiro – Toda pessoa que ocupe cargo nos órgãos de administração, não poderá obter de forma individual ou coletiva, benefícios ou vantagens pessoais, em decorrência da participação em processes decisórios, devendo para tanto serem adotadas praticas administrativas eficientes no cumprimento do disposto no presente parágrafo.
Artigo 43º – Ao Conselho Diretor, formado pelos membros eleitos em Assembléia Geral, compete a administração executiva do Rotary Clube de São Paulo – Tremembé e o controle geral sobre todas as comissões, podendo, por justa causa, declarar qualquer cargo vago.
Parágrafo Único – O Conselho Diretor se reunirá ordinariamente uma vez por mês, no dia e hora prescritos no Regimento Interno.
Artigo 44º – O Conselho Diretor será formado por um quadro de dirigentes do Rotary Clube de São Paulo – Tremembé, a saber:
II – Presidente eleito;
III – o mais recente ex-presidente;
IV – Vice-Presidente (um ou mais)
VI – Tesoureiro
VII – Diretor de protocolo, e;
VIII – Outros designados pela Assembléia Geral
Parágrafo Primeiro – A movimentação financeira ficará sob a responsabilidade do Presidente em conjunto com o 1°. Tesoureiro e o 1º Secretário.
Parágrafo Segundo – Os mandatos serão de 01 (um ano), renováveis a critério da Assembléia Geral que os eleger.
Parágrafo Terceiro – As posses dos demais conselheiros, inclusive fiscal, coincidirão com a do Presidente do Rotary Clube de São Paulo – Tremembé.
Parágrafo Quarto – Os Atos do presidente, praticados de conformidade com o presente Estatuto, obrigarão o Rotary Club para todos os efeitos legais, excetos o que há proibição expressa no regimento interno ou estatuto.
Parágrafo Quinto – Na ausência e impedimentos do Presidente, este será substituído pelo Vice-Presidente.
Artigo 45º – Cada dirigente será eleito conforme estiver estabelecido no regimento interno. Exceto no caso do Presidente, tomará posse no cargo no primeiro dia de Julho imediatamente a sua eleição, servindo o período de seu mandato, ou até que seu sucessor tenha sido devidamente eleito e satisfeito os requisitos aplicáveis.
Artigo 46º – O presidente será eleito conforme estipulado no regimento interno, ou seja, no máximo dois (2) anos e no mínimo dezoito (18) meses antes da data em que tomará posse do cargo, servindo como presidente indicado após a devida eleição. O presidente indicado passará a ser conhecido como presidente eleito após a eleição de seu sucessor. O presidente tomará posse no dia 1º de julho e servirá durante um ano ou até que seu sucessor tenha sido eleito e satisfeito os requisitos aplicáveis.
Parágrafo Primeiro – O presidente eleito, a menos que autorizado pelo governador eleito, deverá participar do seminário distrital de treinamento para presidentes eleitos de clube e da assembléia distrital. Caso dispensado, o presidente eleito deverá enviar um representante de seu clube que posteriormente terá a obrigação de transmitir-lhe as informações obtidas.
Parágrafo Segundo – Se o presidente eleito não comparecer ao seminário de treinamento para presidentes eleitos de clube nem à assembléia distrital, não tiver sido dispensado pelo governador eleito desse comparecimento ou, no caso de ausência autorizada, não tiver enviado em seu lugar um representante do clube, não terá o direito de assumir o cargo de presidente do clube.
Parágrafo Terceiro – O Conselho Diretor será integrado pelo Presidente, que o presidirá.
Artigo 47º – O Conselho Fiscal é um órgão fiscalizador da gestão financeira do Conselho Diretor, tem sua instalação obrigatória, e será composto de 3 (três) membros efetivos e 1 (um) suplente, eleitos entre os associados em pleno gozo de seus direitos estatutários e regimentais na forma estabelecida no Regimento Interno.
Artigo 48º – O mandato do Conselho Fiscal coincidirá com o mandato do Conselho Diretor.
I – examinar os livros e demais documentos relativos à escrituração;
III – examinar o relatório do Conselho Diretor e as demonstrações contábeis e financeiras anuais, emitindo parecer para deliberação da Assembléia Geral;
IV – expor à Assembléia Geral as irregularidades ou erros porventura encontrados, sugerindo medidas necessárias ao saneamento;
V – opinar e emitir parecer para deliberação da Assembléia Geral, sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil bem como sobre as operações patrimoniais realizadas e apresentadas a ele pelo Conselho Diretor; e,
VI – aditar a prestação de contas apresentadas pelo Conselho Diretor ou sugerir a eventual contratação de auditoria extena independente e acompanhar o respectivo trabalho.
DA ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO
Artigo 50º – Caso surja qualquer divergência, que não seja decisão do Conselho Diretor, entre qualquer sócio, sócios ou ex-sócios, de uma parte e este clube, qualquer de seus dirigentes ou o Conselho Diretor, de outra, qualquer que seja a causa que não possa ser solucionada com base nas normas já estabelecidas, a divergência será resolvida, quando solicitado por qualquer das partes ao secretário, por arbitragem ou mediação. O procedimento a ser seguido em caso de arbitragem será o prescrito nestes estatutos.
Artigo 51º – Em caso de mediação ou arbitragem, o conselho diretor estabelecerá data para tal mediação ou arbitragem em consulta com as partes em disputa. Tal data deverá ser dentro de 21 dias após o recebimento da notificação de mediação ou arbitragem.
Artigo 52º – Em caso de mediação, será seguido procedimento aprovado por autoridade reconhecida na jurisdição nacional ou estadual, o procedimento recomendado por órgão profissional pertinente com reconhecida experiência em métodos alternativos de resolução de disputas ou procedimento recomendado por diretrizes documentadas segundo deliberação do conselho diretor do Rotary International ou dos curadores da Fundação Rotária.
Parágrafo Primeiro – Somente sócios de Rotary Clubs poderão ser indicados como mediadores. O clube poderá solicitar ao governador de distrito ou ao governador indicado à nomeação de mediador que seja sócio de um Rotary Club e tenha experiência e conhecimentos adequados a respeito de mediação.
Parágrafo Segundo – Os resultados ou decisões tomadas de comum acordo entre as partes em virtude da mediação serão registrados com cópias entregues a todas as partes, ao(s) mediador (es) e ao conselho diretor, esta última a ser arquivada pelo secretário. Uma súmula dos resultados aceitáveis pelas partes envolvidas será preparada para o conhecimento do clube. Qualquer das partes, por intermédio do presidente ou secretário, poderá requisitar mediação adicional caso considere que qualquer uma delas tenha se retratado significativamente da posição mediada.
Parágrafo Terceiro – Caso mediação for solicitada, mas fracassar, qualquer dos interessados poderá interpor recurso conforme previsto na seção 1 deste artigo.
Artigo 53º – Quando for solicitada arbitragem, cada parte nomeará um árbitro e estes nomearão um juiz. Somente sócios de Rotary Clubs poderão ser nomeados juízes ou árbitros.
Artigo 54º – Se for solicitada arbitragem, a decisão dos árbitros ou, em caso de disputa, do juiz, será final e obrigatória para todas as partes, não havendo direito a recurso.
DO CARÁTER APOLÍTICO
DOS ASSUNTOS COMUNITÁRIOS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Artigo 55º – Qualquer assunto que envolva o bem-estar geral da comunidade, da nação e do mundo é do interesse dos sócios deste clube, e é apropriado e pode ser estudado e discutido justa e imparcialmente em reunião do clube, para o esclarecimento dos rotarianos, na formação de suas opiniões individuais. No entanto, o clube não expressará opinião a respeito de qualquer controvérsia publica.
Artigo 56º – Este clube não endossará nem recomendará qualquer candidato a cargos públicos, nem discutirá em qualquer de suas reuniões os méritos ou deméritos de tais candidatos.
Artigo 57º – Ao Clube é vedado envolver-se em questões ou problemas de natureza político-partidária e religiosa.
Artigo 58º – Este clube não adotará nem fará circular resoluções ou pareceres, nem tomará medidas com referência a questões mundiais ou problemas internacionais de natureza política.
Artigo 59º – Este clube não dirigirá apelos a clubes, pessoas ou governos e não enviará cartas, discursos ou planos propostos para a solução de problemas internacionais específicos de natureza política.
Artigo 60º – Em reconhecimento à fundação do Rotary, este Rotary Club se emprenhará para enfatizar os serviços prestados pelo Rotary durante uma semana especial dedicada às celebrações da sua fundação. A semana de comemorações terá inicio no dia 23 de fevereiro de cada ano e será conhecida como “Semana da Paz e Compreensão Mundial”.
Parágrafo Único – Durante seu transcurso este clube comemorará os serviços prestados pelo Rotary, refletirá sobre as realizações alcançadas e destacará os programas em prol da paz, compreensão e boa vontade na comunidade e no mundo.
Artigo 61º – A menos que, conforme previsto no regimento interno do RI, este clube seja dispensado pelo Conselho Diretor do RI de cumprir com os dispositivos deste artigo, todo sócio se tornará assinante da revista oficial ou de uma revista regional aprovada e prescrita para este clube pelo Conselho Diretor de RI, assim o permanecendo enquanto fizer parte do quadro social. A sua assinatura será paga semestralmente e continuara em vigor enquanto for sócio do clube e até o final do semestre durante o qual deixar de sê-lo.
Parágrafo Único – A importância correspondente à assinatura será antecipadamente cobrada de cada sócio por semestre pelo clube e será remetida a secretaria do RI ou ao escritório de tal publicação regional, conforme for estabelecido pelo Conselho Diretor do RI.
Artigo 62º – Este Clube adotará um regimento interno que não esteja em conflito com es estatutos e o regimento interno do RI, com as regras de procedimento para a administração de qualquer unidade administrativa territorial estabelecida pelo RI, nem com estes estatutos, incorporando dispositivos adicionais destinados à direção deste clube. Tal regimento interno poderá ser alterado de tempos em tempos pela forma nele estabelecida.
Artigo 63º – Nestes estatutos, na interpretação da terminologia “correio”, “mala direta” e “votação por via postal” entendam-se também o uso do correio eletrônico (e-mail) e da internet visando reduzir as despesas e aumentar as respostas recebidas.
Parágrafo Único – Sempre que forem usadas expressões do gênero masculino com relação a sócios deve-se subentender o gênero feminino. Aplicar-se-ão, também, os princípios gerais de direito.
DA ACEITAÇÃO DOS OBJETIVOS DE ROTARY E DAS NORMAS ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS
Artigo 64º – O sócio, ao pagar a jóia de admissão e quota, aceita os preceitos do Rotary, conforme expressos em seu Objetivo, sujeitando-se aos estatutos e regimento interno deste clube e concordando em cumpri-los, sendo que somente nessas condições terá direito aos privilégios do clube. Todos os sócios estarão sujeitos aos termos dos estatutos e regimento interno, independentemente do fato de ter recebido ou não exemplares desses estatutos.
Artigo 65º – Exceção feita ao disposto no artigo seguinte, o Estatuto deverá ser alterado sempre que emendas foram feitas pelo Conselho de Legislação do RI e mediante procedimento idêntico ao estabelecido no regimento interno do RI para a modificação do regimento interno.
Artigo 66º – O artigo 1º. (Nome) e o artigo 2º. (Localidade do clube) dos estatutos poderão ser alterados em qualquer reunião ordinária deste clube, em que haja quorum, pelo voto favorável de pelo menos dois terços de todos os sócios votantes presentes.
Parágrafo Primeiro – Para essas modificações é necessário que a notificação de tal alteração proposta tenha sido enviada pelo correio a cada sócio com pelo menos 7(sete) dias de antecedência da reunião.
Parágrafo Segundo – Para essas modificações é necessário, ainda, que tal alteração seja submetida à aprovação do conselho diretor do RI, entrando em vigor somente depois de assim ratificada.
Artigo 67º – Os sócios não respondem, nem mesmo solidariamente, pelas obrigações assumidas pelo Clube.
Artigo 68º – No caso de dissolução ou extinção do Clube, o seu patrimônio liquido remanescente será destinado a um outro clube congênere, igualmente qualificado junto a Rotary Internacional ou a entidade qualificada como OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) escolhido em Assembléia Geral.
Parágrafo Único – Não sendo alcançado o “quorum” estabelecido para a dissolução do Clube, a deliberação será tomada em segunda convocação, com qualquer numero de sócios votantes.
Artigo 69º – O presente estatuto entrará em vigor a partir da data de seu registro no Cartório competente, revogadas as disposições em contrário.
(A presente alteração estatutária foi aprovada em reunião ordinária, com existência de quorum legal, pela unanimidade dos sócios presentes, em 5 de Junho de 2006).

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9
 Artigo 5

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16
 Artigo 10

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19
 Artigo 18

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41
 artigo 39

Artigo 42

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 45

Artigo 46

Artigo 47

Artigo 48

Artigo 50

Artigo 51

Artigo 52

Artigo 53

Artigo 54

Artigo 55

Artigo 56

Artigo 57

Artigo 58

Artigo 59

Artigo 60

Artigo 61

Artigo 62

Artigo 63

Artigo 64

Artigo 65

Artigo 66
 artigo 1
 artigo 2

Artigo 67

Artigo 68

Artigo 69