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Timestamp: 2018-11-13 01:50:05+00:00

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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR EM SAUDE COLEGIADO DO CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - PDF
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Milton Bonilha Martinho
1 UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR EM SAUDE COLEGIADO DO CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS Instrução normativa Nº 01/2011 Revoga a Instrução Normativa N 02/2008 da comissão de instauração dos cursos de Bacharelado em Ciências Biológicas e Biotecnologia apenas para o Curso de Ciências Biológicas e estabelece as normas para orientação e a avaliação do estágio curricular do curso de Ciências Biológicas. O Colegiado do curso de bacharelado em Ciências Biológicas do Instituto Multidisciplinar em Saúde da Universidade Federal da Bahia, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 83 do Regulamento de Ensino de Graduação (REG), RESOLVE: Art.1- Estabelecer normas complementares para o desenvolvimento do estágio curricular do curso de Ciências Biológicas do Instituto Multidisciplinar em Saúde da Universidade Federal da Bahia. I- DAS FINALIDADES E ORGANIZAÇÃO Art. 2 A supervisão e acompanhamento do Estágio Curricular executado pelos alunos do curso de Ciências Biológicas será realizado pelo colegiado do respectivo curso. II- DOS LOCAIS, DURAÇÃO E DAS VAGAS Art. 3 - O Estágio curricular supervisionado poderá ser realizado em indústrias ou empresas públicas ou privadas, institutos ou laboratórios de pesquisa da UFBA ou outra IES dentre outros devidamente credenciados para este fim ou, excepcionalmente, em outros locais, à critério do Colegiado, e de acordo com o disposto no Artigo 1, parágrafo 2 da Lei n /08. Art. 4 - O Estágio Curricular terá a duração mínima de 544 (quinhentas e quarenta e quatro) horas para o curso de bacharelado em Ciências Biológicas a serem cumpridas num período mínimo de dois semestres letivos. Art. 5 - O número de vagas permitidas para realização do Estágio Curricular Supervisionado, bem como o critério de seleção, serão estabelecidos pelas indústrias ou empresas públicas ou privadas, institutos ou laboratórios de pesquisa da UFBA ou outra IES credenciados. 1
2 III- DA ORIENTAÇÃO Art.6- O Estágio Curricular Supervisionado será acompanhado por um professor responsável e por um supervisor que deverá ser um profissional habilitado. Parágrafo Único - Cabe à indústria ou empresa credenciada pública ou privada designar o profissional habilitado para supervisionar o estagiário. Cabe ao instituto ou laboratório de pesquisa designar um supervisor que deverá acompanhar o estágio. Art.7- Ao supervisor do estágio compete: I- fazer cumprir o planejamento de estágio; II- acompanhar a execução do plano de atividades; III- atestar a freqüência do estagiário; IV- emitir nota de zero a dez baseado em um parecer formulado por ele para avaliação do estagiário Art.8- Ao professor responsável compete, além do disposto no artigo 83 do REG: I- elaborar o programa de atividades do estágio conjuntamente com o supervisor; II- avaliar o estágio, quando do retorno do estagiário à Instituição em época a ser estabelecida; III- emitir parecer sobre o relatório e desempenho do estagiário IV- emitir nota de zero a dez baseado no parecer realizado pelo supervisor e no relatório de atividades do estagiário. Art.9- Ao colegiado do curso compete: I- decidir sobre os setores obrigatórios que compõem o estágio curricular; II- indicar os possíveis locais para realização do estágio curricular, tendo em vista as condições profissionais e materiais oferecidas. IV - DA INSCRIÇÃO Art 10- Somente estará habilitado para o Estágio Curricular Supervisionado o aluno do Curso de Ciências Biológicas que tiver aprovação em todos os componentes curriculares obrigatórios relacionados à área do estágio requerido. Art.11- Somente será autorizado o estágio em local previamente credenciado pela Instituição, após a celebração do convênio com a UFBA e do Termo de Compromisso do Estagiário, nos termos da Lei Lei n /08, artigo 3. Art.12- Definido o local do estágio, não poderá haver desistência ou troca por parte do aluno, injustificadamente. 2
3 V- DO CREDENCIAMENTO Art.13- As indústrias ou empresas públicas ou privadas, institutos ou laboratórios de pesquisa da UFBA ou outra IES que se prontificar a conceder estágio ao aluno deverá atender aos seguintes requisitos mínimos: I- oferecer o estágio pelo período mínimo de dois semestres letivos com carga horária mínima de 544 (quinhentas e quarenta e quatro) horas para estudantes do curso de bacharelado em Ciências Biológicas. II- designar um profissional habilitado para supervisionar o estágio; III- enviar ao colegiado a ficha de cadastro, devidamente preenchida (anexo I). Art.14- Ao estagiário compete: VI-DA RESPONSABILIDADE DO ESTAGIÁRIO I- cumprir as normas internas do local de realização do estágio; II- desenvolver o programa proposto; III- cumprir a carga horária mínima estabelecida na grade curricular e o período de vigência do Termo de Compromisso firmado, conforme o horário de funcionamento do local onde se realiza o estágio; IV- cumprir integralmente o cronograma e horário fixados, não podendo o estagiário assumir outras atividades remuneradas ou não; V- apresentar o Relatório, no prazo e forma estabelecidos na Regulamentação (anexo II); VI-atender convocação para prestar informações a respeito do estágio quando solicitado pelo colegiado do curso ou pelo professor responsável. VII- DA AVALIAÇÃO Art.15- A avaliação do Estágio Curricular Supervisionado será feita pelo professor responsável. Art.16- Ao final do Estágio Curricular, o aluno entregará o relatório de suas atividades ao professor responsável para avaliação, no prazo máximo de 2 (duas) semanas (anexo II). Parágrafo Único - O relatório deverá ser acompanhado do parecer do supervisor sobre o desempenho do estagiário no(s) setor(s) e a carga horária cumprida (anexo IV). 3
4 Art.17- A avaliação do estagiário será expressa em notas de 0 (zero) a 10 (dez). A nota final de avaliação do estágio será composta pela nota emitida pelo supervisor, que possui peso 4 (quatro) somada a nota emitida pelo professor responsável pelo estágio, que possui peso 6 (seis), dividida por 10 (dez). Art.18- Serão aprovados os estagiários que cumprirem a carga horária mínima, o período de estágio estabelecido no Termo de Compromisso e obtiverem a nota final igual ou superior a cinco. Art.19 - Caso não ocorra aprovação, o estágio será considerado sem efeito para aprovação, devendo propor-se novo estágio a ser cumprido integralmente. Art.20- Se o relatório elaborado pelo estagiário não atender às exigências da regulamentação será devolvido ao aluno, que terá o prazo máximo de cinco dias para reformulá-lo. Parágrafo Único - O relatório não poderá ser reformulado mais de uma vez. VIII- DO DESLIGAMENTO Art.21- O desligamento do estagiário ocorrerá: I - automaticamente ao término do estágio; II- pelo não comparecimento ao estágio, sem motivo justificado, por mais de cinco dias, consecutivos ou não, no período de um mês ou por trinta dias durante todo o período do estágio; III- a pedido do estagiário, caso a sua justificativa para o desligamento seja julgada relevante pelo colegiado do curso. IV- a pedido do supervisor ou do professor responsável pelo estágio. IX - DA CONVALIDAÇÂO DO ESTÁGIO Art 22- È facultada à solicitação da convalidação do Estágio Curricular Supervisionado se o aluno atender as seguintes condições: a) Desenvolve atividades profissionais de acordo com o disposto no parágrafo único do Art. 3º; b) Ter realizado estágio extracurricular em áreas afins, com no mínimo 544 horas, no período de integralização curricular desde que atendidas às condições dispostas no Artigo 10º inciso I, no Art. 16 e seu parágrafo único, Art. 17, 18, 19 e Art. 20. Parágrafo 1º - Não será permitido o aproveitamento de uma mesma carga horária de estágio para fins de convalidação do Estágio Curricular Supervisionado e de atividades complementares. 4
5 Parágrafo 2º - Na instrução do processo deverá o aluno apresentar a seguinte documentação: a) Declaração de realização do estágio fornecida pela indústrias ou empresas públicas ou privadas, institutos ou laboratórios de pesquisa da UFBA ou outra IES dentre outros devidamente credenciados para este fim ou, excepcionalmente, em outros locais, à critério dos Colegiado; b) Relatório das atividades desenvolvidas de acordo com o disposto no Art. 16 (anexo II) desta Instrução Normativa. Parágrafo 3º - Para completar a carga horária de 544 horas de estágio curricular supervisionado, o aluno do curso de Ciências Biológicas, poderá computar a carga horária de até dois estágios realizados em órgãos concedentes diferentes. X- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art.23- A realização do Estágio Curricular Supervisionado por parte do aluno não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza, conforme dispõem o artigo 3º da Lei n /08. Art.24- Durante a realização do Estágio Curricular Supervisionado o aluno deverá estar segurado contra acidentes pessoais, conforme dispõe o artigo 4º da Lei 6.494/77. Art.25- Estas normas entrarão em vigor na data de sua aprovação pela Congregação do Instituto Multidisciplinar em Saúde. Art.26 - Os casos omissos serão resolvidos pelo colegiado do curso de bacharelado em Ciências Biológicas. Vitória da Conquista, 17 de Maio de Prof. MSc. Márcio Borba da Silva Coordenador do Colegiado de Ciências Biológicas IMS/CAT/UFBA Instrução Normativa aprovada na 2ª Sessão Extraordinária do Colegiado de Ciências Biológicas ocorrida em 17/05/2011, na 46ª Sessão Ordinária da Coordenação Acadêmica ocorrida em 09/06/2011 e na 49ª Sessão Ordinária da Congregação ocorrida em 30/06/
6 ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO PARA ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO I- IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO: Nome: Endereçoresidencial: Rua/Av. Nº Bairro: Cidade Estado: CEP Fone: Endereço para correspondência: Rua/Av.: Nº Bairro: Cidade: Estado: CEP Fone: II - LOCAL DE REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO Local : CGC (caso se aplique): Representante legal: Rua/Av.: Nº Bairro: Cidade: Estado: CEP Fone : Nome do supervisor responsável: Formação básica: Nº do registro em Conselho Profissional: Número de vagas: Fornece algum tipo de auxílio? ( ) Não ( ) Sim, especifique : ( ) Financeiro ( ) Alimentação ( ) Outro, especifique: Setores em que atua : Possui convênios? ( ) Não ( ) Sim, especifique: Terceiriza serviços? ( ) Não ( ) Sim, especifique: Atua como apoio para outras empresas? ( ) Não ( ) Sim Local/ Data : Assinatura do Responsável 6
7 ANEXO II RELATÓRIO DO ESTAGIÁRIO Elementos que deverão estar contidos no relatório: 1- CAPA - Elemento de proteção e estética. Deverá conter o Título do Estágio e o Nome do Estagiário. 2- FOLHA DE ROSTO - Deverá conter o maior número de dados identificáveis. Exemplo: Nome do Estagiário Endereço Instituição Período Nº de matrícula Local de realização do estágio Período: / / a / / Duração em horas do estágio 3- OBJETO DE ESTUDO - Descrição geral do local de estágio. 4- ATIVIDADES DESENVOLVIDAS - Agrupar sinteticamente as atividades segundo o tipo de trabalho ou a unidade onde foram realizadas. 5- CONCLUSÕES E SUGESTÕES - Análise crítica do estágio em termos de contribuição para a formação profissional do estagiário. Devem aparecer críticas objetivas, positivas e/ou negativas. Serão bem-vindas sugestões sobre o programa de estágio e sobre a maneira como é proposto aos alunos. 6- ANEXOS - a) Relatório diário do estagiário. b) Conjunto de material ilustrativo ou complementar ao texto - gráficos, tabelas, diagramas, fluxogramas, especificações de produtos e outros. Este deve aparecer somente quando necessário à compreensão e esclarecimento do texto, sem qualquer finalidade decorativa. 7- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA - Caso tenha sido utilizado material bibliográfico para estudo, levantamento de dados ou como base para desenvolvimento de trabalhos, o mesmo deve ser referenciado. OBSERVAÇÃO: O relatório deverá ser acompanhado pelo parecer do supervisor. 7
8 ANEXO III RELATÓRIO DIÁRIO DO ESTAGIÁRIO Nome do Estagiário: Nome do órgão: Setor do Estágio DATA ATIVIDADES CARGA HORÁRIA VISTO DO SUPERVISOR 8
9 ANEXO IV PARECER DO SUPERVISOR Nome do estagiário Período do estágio: / / a / / Nome da órgão: Endereço: Nome do supervisor: Cargo: PARECER DO SUPERVISOR Aspectos Profissionais NOTA * Qualidade de trabalho: considerar o que seria desejável Espírito Inquisitivo: disposição, esforço para aprender, curiosidade teórica e científica. Iniciativa e auto determinação: capacidade para realizar seus objetivos de estagiário sem influências externas Conhecimentos: preparo técnico profissional demonstrado no desenvolvimento das atividades programadas Média 1 Atitudes Pessoais Assiduidade: ausência de faltas e cumprimento do horário Disciplina e responsabilidade: observância das normas internas, discrição quanto aos assuntos sigilosos e zelo pelo patrimônio Sociabilidade: facilidade de se integrar com os colegas e no ambiente de trabalho Cooperação: disposição para cooperar com os colegas e atender prontamente as atividades solicitadas Interesse: comprometimento demonstrado para as tarefas a serem realizadas Média 2 Nota total: Média 1 + Média 2 2 Carga horária cumprida: OBSERVAÇÕES: Sobre o estagiário: Sobre a empresa: Assinatura do Supervisor: * Conceito de 0 a 10 9

References: Artigo 1
 artigo 83
 artigo 3
 Artigo 10
 artigo 3
 artigo 4