Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2003/23/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2019-08-19 10:21:36+00:00

Document:
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, vem o Comissariado contra a Corrupção publicar a lista de apoio financeiro concedido no 4.º trimestre do ano de 2002:
apoio financeiro Montante atribuído
Fundo de Beneficência
dos Leitores do Jornal
Ou Mun $ 20,000.00 Donativo
Comissariado contra a Corrupção, aos 30 de Maio de 2003.
Torna-se público que se encontram afixadas, na Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita na Praça da Assembleia Legislativa, Edifício da Assembleia Legislativa, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, e de um lugar de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2003, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
As listas afixadas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 28 de Maio de 2003.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2002:
1.º Lídia da Glória Filomena da Luz 8,84
2.º José Chu 8,79
3.º Lam Soi Kuong aliás Lim Swee Kong 8,75
4.º Choi Chi Long 8,66
5.º Leong Pou Fong 8,56
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Maio de 2003).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Abril de 2003.
Presidente: Cheong Weng Chon.
Vogais: Tou Chi Man; e
Cheong Tac Veng.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, e durante dez dias, na Divisão Administrativa do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sita na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, edifício Centro Comercial, mezanine, em Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de oito vagas na categoria de primeiro-oficial, existentes nos quadros de pessoal das ex-Câmaras Municipais Provisórias, mantidos nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 16 de Abril de 2003, cuja rectificação foi publicada no Boletim Oficial n.º 21, II Série, de 21 de Maio de 2003.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Maio de 2003.
A Presidente do júri, Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.
Faz-se público que o Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, na sua sessão de 17 de Abril de 2003, deliberou dar a designação de Travessa da Baía a uma nova via pública situada entre a Estrada Nordeste da Taipa e Avenidas Padre Tomás Pereira e do Almirante Magalhães Correia, na Taipa, que passa a identificar-se pelo seguinte:
海灣巷, em português Travessa da Baía
Começa na Avenida Padre Tomás Pereira, junto à Avenida do Almirante Magalhães Correia, e termina na Estrada Nordeste da Taipa, perto da Rotunda Padre Tomás Pereira, na Taipa.
Para os devidos efeitos, este edital, com a respectiva versão portuguesa, é publicado no Boletim Oficial, afixando-se também nos lugares de estilo.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 23 de Maio de 2003.
Faz-se público que o Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, na sua sessão de 11 de Abril de 2003, deliberou dar oficialmente a designação de Largo Eduardo Marques a uma via pública situada em frente da Igreja de S. Francisco Xavier, entre a Rua de Caetano e Avenida de Cinco de Outubro, em Coloane, que passa a identificar-se pelo seguinte:
馬忌士前地, em português Largo Eduardo Marques
Está situada em frente da Igreja de S. Francisco Xavier, entre a Rua de Caetano e Avenida de Cinco de Outubro, em Coloane.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da área jurídica, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2002:
1.º Tam Mio Lei 7,10
2.º Che Wai In 6,80
3.º Tam Kuok Weng 5,60
4.º Leong Weng Pun 5,50
5.º Leong Cho Hong 5,30
6.º Kuok Choi Fun aliás Kuok Choi Fan 5,20
7.º * U Chak Man aliás Yu Zemin 5,00
8.º * Wong Wai Wa 5,00
* Nos termos do artigo 66.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.
a) Nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro: vinte e nove;
- Por, na prova de conhecimentos, terem uma classificação inferior a cinco pontos percentuais, de acordo com o aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2002.
b) Nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do supracitado estatuto: dezoito.
- Por não terem comparecido à prova de conhecimentos.
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Maio de 2003).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 22 de Maio de 2003.
Presidente: Ló Ioi Weng.
Vogais efectivos: Ng Kam Chong; e
Carlos Aníbal Sarmento Veiga.
Protecção de patentes de invenção
Torna-se público que se encontra afixada, na entrada principal e no 14.º andar do edifício de Finanças, sitos na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, a lista definitiva do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da área de contabilidade do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2003, nos termos do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 29 de Maio de 2003.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, edifício de Finanças, 14.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Direcção de Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços.
Faço saber, nos termos do disposto no artigo 95.º, n.º 2, do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto, que, durante os meses de Junho, Julho e Agosto de 2003, estará aberto o cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau, para o pagamento voluntário da única prestação da contribuição predial urbana, em relação aos prédios constantes das matrizes desta Repartição.
O prazo da cobrança à boca do cofre é de trinta dias, com início no 1.º dia do mês indicado no documento de cobrança.
Findo o prazo da cobrança à boca do cofre, terão os contribuintes mais sessenta dias para satisfazerem as suas colectas, acrescidas de três por cento de dívidas e juros de mora legais, conforme o disposto no artigo 96.º, n.º 1, do citado regulamento.
Decorridos sessenta dias sobre o termo do prazo da cobrança voluntária, sem que se mostre efectuado o pagamento da contribuição liquidada, dos juros de mora e três por cento de dívidas, proceder-se-á ao relaxe.
Os contribuintes deverão efectuar o seu pagamento consoante o prazo indicado nos respectivos avisos para pagamento.
E, para constar, se passou este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de costume e publicados nos jornais chineses e portugueses, sendo reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Repartição de Finanças de Macau, aos 22 de Maio de 2003.
O Director dos Serviços de Finanças, Carlos Fernando de Abreu Ávila.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 16 de Abril de 2003:
1.º Leong Hong Foc 8,43
2.º Leung Sin Kuan 8,16
3.º Tam Kuok Seng 7,70
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Maio de 2003).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 19 de Maio de 2003.
Presidente: Chiu Pat Wan, chefe de divisão.
Vogais: Beatriz Isabel do Rosário, chefe de divisão; e
U Iok Lan, chefe de secção.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 16 de Abril de 2003:
Yung Chi Fai 7,09
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Maio de 2003).
Presidente: Lam Pou Cheng, técnica superior de 1.ª classe.
Vogais: Lei Sok Han, adjunto-técnico especialista; e
Pedro Amado Vizeu, técnico auxiliar especialista.
Faz-se público, nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, que se encontra afixada, no Núcleo de Pessoal, Expediente e Economato do Fundo de Pensões, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575-579, 17.º andar, Macau, a lista definitiva do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, aberto de acordo com o anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2003, para o preenchimento do seguinte lugar:
Uma vaga de técnico especialista, 1.º escalão.
Fundo de Pensões, aos 27 de Maio de 2003.
A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M.ª da Conceição Xavier.
São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para a admissão ao curso de formação e estágio, com vista ao preenchimento de vinte lugares de investigador de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2003, de que o exame psicológico realizar-se-á na Escola de Polícia Judiciária, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 759, 1.º andar, edifício "Lun Pong", no dia 15 de Junho de 2003. As informações mais pormenorizadas serão afixadas, na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas da Polícia Judiciária, sita na Rua Central, no dia 5 de Junho de 2003, e também poderão ser consultadas no "website" desta Polícia: www.pj.gov.mo.
Polícia Judiciária, aos 29 de Maio de 2003.
São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para a admissão ao curso de formação, com vista ao preenchimento de dezoito lugares de auxiliar de investigação criminal, 1.º escalão, do quadro de pessoal de auxiliar de investigação criminal da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2003, de que o exame psicológico realizar-se-á na Escola de Polícia Judiciária, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 759, 1.º andar, edifício "Lun Pong", no dia 14 de Junho de 2003. As informações mais pormenorizadas serão afixadas, na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas da Polícia Judiciária, sita na Rua Central, no dia 5 de Junho de 2003, e também poderão ser consultadas no "website" desta Polícia: www.pj.gov.mo.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do edifício da antiga Escola Técnica destes Serviços, a lista provisória considerada definitiva do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde principal, grau 3, 1.º escalão, área farmacêutica, da carreira de técnico superior de saúde do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 12, II Série, de 19 de Março de 2003.
Serviços de Saúde, aos 3 de Abril de 2003.
Presidente: Kun Sai Hoi.
Primeiro vogal: Vong Sio Kei.
Segundo vogal: Ung Sam In.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira de regime geral, do grupo administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 14, II Série, de 2 de Abril de 2003:
1.º Vong Seng Long 7,18
2.º Chiang Sam I 6,49
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Maio de 2003).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Maio de 2003.
Presidente: Natália dos Anjos Fernandes Sousa, oficial administrativo principal.
Vogal efectiva: Lurdes Rodrigues Baptista, oficial administrativo principal.
Vogal suplente: Sandra Bastos Xavier, oficial administrativo principal.
Faz-se público que se acham abertos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento das seguintes vagas do quadro de pessoal da DST:
Cinco vagas de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional; e
Uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, sita no Largo do Senado, n.º 9, edifício Ritz, 1.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Maio de 2003.
Faz-se público que tendo Ana Maria Siu de Assis e Isabel Maria de Assis, requerido a pensão de família deixada pelo seu cônjuge e seu pai, respectivamente, Venceslau Ilário Vicente de Assis, que foi aferidor aposentado do Leal Senado de Macau, e sócio n.º 4 813 deste Montepio, falecido em 29 de Março de 2003, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão requerer a este Montepio Geral de Macau, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão das requerentes, findo que seja esse prazo.
Secretaria do Montepio Geral de Macau, aos 26 de Maio de 2003.
A Presidente do Conselho de Administração, Maria de Fátima Salvador dos Santos Ferreira.
Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro
Disponível em: 5/6/2003 - 09:00:00

References: artigo 57
 artigo 57
 artigo 68
 artigo 57
 artigo 4
 artigo 66
 artigo 65
 artigo 62
 artigo 68
 artigo 58
 artigo 95
 artigo 96
 artigo 68
 artigo 1
 artigo 68
 artigo 1
 artigo 58
 artigo 57