Source: https://www.jusbrasil.com.br/processos/261449968/processo-n-0672839-2220198040001-do-tjam
Timestamp: 2020-08-06 22:39:12+00:00

Document:
Processo n. 0672839-22.2019.8.04.0001 do TJAM
O processo possui 6 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Alan Carlos Amaral Gomes de Albuquerque, Anderson Ítalo Freitas de Souza, Caroline Guimarães do Valle, Charles Ribeiro da Silva, Cristiane Gama Guimarães, Cândido Honório Soares Ferreira Neto, Danton Cavalcante Bezerra, Deldson Souza de Oliveira, Eder Pantoja dos Santos, Elmison Rosa Bezerra, Eﬁgênia Generoso de Araújo, Fabrício Arteiro de Paiva, Gabriel Yunes da Rocha, George de Melo Monteiro, Giselle Cristina Monteiro Ferreira, Jonne Stanley da Silva Teles, José Ricardo Alves Gonçalves, João Evangelista Generoso de Araújo, Leônidas Magalhães Neto, Lindomar Lima de Souza, Luís Jorge de Arruda Rosas, Maria Cláudia Sousa da Silva, Maria Líria Neves da Silva, Márcia Simone Coelho Ferreira da Silva, Norma Barboza Araujo, Rafael Panza França Garcia, Raimundo Miguel Trindade dos Santos, Rogerio Ramon de Souza Xavier, Rui Guilherme Modesto Borges, Sérgio Samarone S.Gomes, Sérgio Samarone de Souza Gomes, Tereza Carmo de Castro, Tiago Brito Mendes, Vera Lice de Oliveira Trindade, Waldemir Moraes Torres.
Publicação • Extraída da página 250 do Diário de Justiça do Estado do Amazonas - Judiciário
ADV: ALAN CARLOS AMARAL GOMES DE ALBUQUERQUE (OAB 8344/AM), ADV: RAFAEL PANZA FRANÇA GARCIA (OAB 8425/AM) - Processo 0672839-22.2019.8.04.0001 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Tráﬁco de Drogas e Condutas Aﬁns - RÉU: Eder Pantoja dos Santos - De ordem do MM. Juiz, ﬁca designado o dia 26/08/2020 às 09:45h para a realização da audiência de Instrução e Julgamento. É o que me cumpre certiﬁcar.
Alan Carlos Amaral Gomes de Albuquerque (OAB 8344/AM) Aline Vasques Castro (OAB 13047/AM)
Elci Carvalho dos Santos (OAB 8337/AM)
Ernandes Herculano Saraiva (OAB 13198/AM)
Fábio Pinheiro de Araújo (OAB 9576/AM)
Francisco Nascimento de Souza (OAB 13145/AM)
Gilvan Pereira Dácio (OAB 12781/AM)
Henrique Corrêa Siqueira (OAB 8873/AM)
Jander da Silva Nascimento (OAB 10377/AM)
Josemar Berçot Rodrigues (OAB 5935/AM)
Josemar Berçot Rodrigues Júnior (OAB 7557/AM)
Klinger da Silva Oliveira (OAB 2000/AM)
Luciana da Silva Terças (OAB 4121/AM)
Mirna Cristina Geber da Silva (OAB 9097/AM)
Murilo Corrêa Siqueira (OAB 11169/AM)
Rafael Panza França Garcia (OAB 8425/AM)
Publicação • Extraída da página 329 do Diário de Justiça do Estado do Amazonas - Judiciário
ADV: RAFAEL PANZA FRANÇA GARCIA (OAB 8425/AM), ADV: ALAN CARLOS AMARAL GOMES DE ALBUQUERQUE (OAB 8344/AM) - Processo 0672839-22.2019.8.04.0001 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Tráﬁco de Drogas e Condutas Aﬁns - RÉU: Eder Pantoja dos Santos - A partir da manifestação aquiescência das partes, na tentativa de assegurar condições razoáveis e proporcionais para a continuidade da prestação jurisdicional, determino que a audiência de instrução e julgamento dos autos em tela seja realizada por meio do sistema de videoconferência em observância ao disposto no artigo 185 do Código de Processo Penal c/c artigo 236 do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme disciplinado na Recomendação n. 62/2020 CNJ em conjunto com a Portaria n. 951/2020 PTJ, o procedimento é salutar para responder à gravíssima questão de ordem pública, principalmente para prevenir a prevenção e a propagação do COVID-19, de modo a reduzir os riscos epidemiológicos de transmissão do vírus e preservar a saúde de agentes públicos, pessoas privadas de liberdade e visitantes. Por oportuno, sinalizo que o ato processual ocorrerá por meio da plataforma virtual “CISCO WEBEX MEETING”, na qual é compatível com os diversos sistemas operacionais existentes em celulares, tablets, celulares e similares, cujo acesso se dá pelo link (https://cnj.webex.com/cnj/j. php?MTID=ma5dc063b6aca5eee83883657a45d600b) OU pelo número da reunião (129 578 6156) e senha 3VECUTE (letras maiúsculas). Para eventuais dúvidas acerca do funcionamento sobre o referido sistema, acessar o link https://help.webex.com ou entrar em contato pelo e-mail [email protected] jus.br. Caso possível, este Juízo Especializado recomenda que os causídico constituídos nos autos disponibilizem seu número para contato através do aplicativo Whatsaapp (92) 99360-7816 com a ﬁnalidade de possíveis contatos emergenciais e/ou sanar dúvidas, com fulcro no princípio da cooperação. Orienta-se, ainda, que o causídico deverá adentrar na sala de reunião com o seu nome e número da OAB para ﬁns de identiﬁcação, bem assim, no momento da ocorrência dos atos processuais de videoconferência, a sala de reunião ﬁcará bloqueada até o término, momento em que as partes e representantes deverão aguardar a liberação, bem como, ao ﬁnal, que informe ao patrocinado e às testemunhas de defesa sobre a data e hora para realização deste ato processual previamente designado pela Secretaria deste Juízo de Direito. Atenta-se as cautelas legais dispostas no artigo 185, §§ 3º, § 4º, 5º e 6º, do Código de Processo Penal, bem assim aquelas expostas na Resolução n. 17/2019 TJAM, bem como no artigo 7º, § 1º, da Recomendação n. 62/2020 CNJ, relativas, principalmente, ao exercício do contraditório e da ampla defesa, e, ainda, nos artigos 4º e 5º da Resolução n. 322/2020 CNJ. Consoante artigo 13 da Resolução n. 17/2019 TJAM, o sistema de videoconferência aplica-se aos demais atos processuais, quando compatíveis, tais como acareação, reconhecimento de coisas e pessoas, inquirição de testemunhas... Por ﬁm, posteriormente, advirta-se que não há necessidade ou obrigação legal de transcrever e/ou desgravar a audiência de instrução e julgamento, devidamente registrada em meio audiovisual, conforme autorização legal prescrita nos artigos 403 e 405, ambos do Código de Processo Penal, consoante disciplinado na Resolução n. 105/2010 do Conselho Nacional de Justiça c/c Provimento n. 326/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas. Sobre a matéria, manifesta-se a jurisprudência: “o registro audiovisual de depoimentos colhidos em audiência dispensa sua degravação, salvo comprovada demonstração de sua necessidade” (STJ. 6ª Turma. RMS 36.625/ MT, Rel.Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 30/06/2016). No mesmo sentido: “não há necessidade de degravação no caso de depoimentos colhidos por gravação audiovisual, cabendo ao interessado promovê-la, a suas expensas e com sua estrutura, se assim o desejar, ﬁcando vedado requerer ou determinar tal providência ao Juízo de primeiro grau” (STJ. 5ª Turma. HC 339.357/ RS, Rel.Min. Jorge Mussi, julgado em 08/03/2016). À Secretaria do Juízo para pautar nova data ao ato processual com a maior brevidade possível.
Publicação • Extraída da página 343 do Diário de Justiça do Estado do Amazonas - Judiciário
ADV: ALAN CARLOS AMARAL GOMES DE ALBUQUERQUE (OAB 8344/AM), ADV: RAFAEL PANZA FRANÇA GARCIA (OAB 8425/AM) - Processo 0672839-22.2019.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráﬁco de Drogas e Condutas Aﬁns - RÉU: Eder Pantoja dos Santos - A jurisprudência pátria manifesta-se no sentido que as disposições previstas no artigo 185 do Código de Processo Penal poderão ser manejadas excepcionalmente e exclusivamente em processos cujos réus permaneçam em custódia cautelar, cito STJ, HC n. 256834-SP, Rel. Jorge Mussi, j. 19/03/2013, DJe 26/03/2013; TRF 3ª Região, HC n. 0028793-70.2013.4.03.0000-SP, Rel. José Lunardelli, j. 07/05/2014, DJe 13/05/2014. Inobstante, a própria jurisprudência exceptua o entendimento majoritário quando permite realizar audiências de instrução e julgamento de réus soltos através do sistema de videoconferência, desde que haja aquiescência expressa do acusado ou seu defensor e respeitos aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, cito TRF 3ª Região, HC n. 0013003-71.2011.4.01.0000, Rel. Tourinho Neto). Nessa esteira, atentando aos princípios do devido processo legal, proporcionalidade, duração razoável do processo e celeridade processual, intimem-se o Ministério Público e o Acusado, na pessoa da Defesa, para que se manifestem sobre a possibilidade em se realizar a audiência de instrução e julgamento dos autos em tela por meio do sistema de videoconferência. Com a manifestação positiva, voltem-me os autos conclusos; com a manifestação negativa, mantenham-se os autos na pauta regular.
Publicação • Extraída da página 393 do Diário de Justiça do Estado do Amazonas - Judiciário
Relação Nº 0041/2020
ADV: ALAN CARLOS AMARAL GOMES DE ALBUQUERQUE (OAB 8344/AM), ADV: RAFAEL PANZA FRANÇA GARCIA (OAB 8425/AM) - Processo 0672839-22.2019.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráﬁco de Drogas e Condutas Aﬁns -RÉU: Eder Pantoja dos Santos - Ante o exposto, revogo a prisão preventiva em favor de Eder Pantoja dos Santos, fundado nos artigos 282, 315 e 316 do Código de Processo Penal, bem como aplico as medidas cautelares diversas da prisão previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.
ADV: RAFAEL PANZA FRANÇA GARCIA (OAB 8425/AM), ADV: ALAN CARLOS AMARAL GOMES DE ALBUQUERQUE (OAB 8344/AM) - Processo 0672839-22.2019.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráﬁco de Drogas e Condutas Aﬁns -RÉU: Eder Pantoja dos Santos - Destarte, RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos. Em cumprimento às regras do art. 56 da Lei n.º 11.343/2006, designo o dia 29/10/2020 às 11:00h para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa. Requisite-se a apresentação do réu e das testemunhas arroladas pela acusação. Cientiﬁque-se a Defesa que as testemunhas eventualmente arroladas na defesa preliminar deverão ser trazidas à audiência independente de intimação.
Alan Carlos Amaral Gomes de Albuquerque (OAB 8344/AM) Alex de Souza Cabral (OAB 12096/AM)
Álvaro Viana Ortiz (OAB 13165/AM)
Carmem Oliveira Alencar (OAB 13038/AM)
Christine Monteiro Augusto Souza (OAB 5087/AM)
Dayana Moraes de Souza (OAB 14578/AM)
Isabel Luana de Oliveira Nobre Papaléo (OAB 7338/AM)
Ítalo Eduardo Pina Prado (OAB 13261/AM)
Jamayra Machado Tavares (OAB 14337/AM)
Janai de Souza Almeida (OAB 13996/AM)
Joalissandra Pereira de Amorim (OAB 13067/AM)
José Ricardo Alves Gonçalves (OAB 12097/AM)
Lindomar Lima de Souza (OAB 9739/AM)
Mamede Geber Paulo (OAB 11861/AM)
Marina das Graças Paula de Araújo (OAB 3906/AM)
Mário César de Carvalho (OAB 12674/AM)
Ramyde Washington Abel Caldeira Doce Cardozo (OAB 12029/AM) Rosemeire Simões de Almeida (OAB 3558/AM)
Sérvulo Morais Oliveira (OAB 6320/AM)
Shyrley Castelo Branco Monteiro (OAB 2030/AM)
Sulamita Brandão da Rocha (OAB 4782/AM)
Ulysses Silva Falcão (OAB 3924/AM)
Waldemira Rodrigues Matos (OAB 9750/AM)
Wilson José da Silva Cunha (OAB 3479/AM)
28/02/2020há 5 meses
ADV: ALAN CARLOS AMARAL GOMES DE ALBUQUERQUE (OAB 8344/AM), ADV: RAFAEL PANZA FRANÇA GARCIA (OAB 8425/AM) - Processo 0672839-22.2019.8.04.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráﬁco de Drogas e Condutas Aﬁns - DENUNCIADO: Eder Pantoja dos Santos - Vistos, examinados, etc. Vistas dos autos ao Ministério Público para que se manifeste acerca do pleito de liberação do denunciado. Após, voltem-me conclusos para decisão. Cumpra-se.
Alan Carlos Amaral Gomes de Albuquerque (OAB 8344/AM) Anderson Ítalo Freitas de Souza (OAB 13972/AM)
Deldson Souza de Oliveira (OAB 8848/AM)
Gabriel Yunes da Rocha (OAB 9623/AM)
George de Melo Monteiro (OAB 8466/AM)
Leônidas Magalhães Neto (OAB 6085/AM)
Luís Jorge de Arruda Rosas (OAB 42760/BA)
Márcia Simone Coelho Ferreira da Silva (OAB 9736/AM)
Maria Cláudia Sousa da Silva (OAB 11990/MA)
Norma Barboza Araujo (OAB 2845/AM)
Raimundo Miguel Trindade dos Santos (OAB 11263/AM)
Rogerio Ramon de Souza Xavier (OAB 14911/AM)
Rui Guilherme Modesto Borges (OAB 11829/AM)
Sérgio Samarone de Souza Gomes (OAB A1092/AM)
Sérgio Samarone S. Gomes (OAB 1092A/AM)
Tereza Carmo de Castro (OAB 479A/AM)
Waldemir Moraes Torres (OAB 11126/AM)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª V.E.C.U.T.E.
09/01/2020há 7 meses
Publicação • Extraída da página 214 do Diário de Justiça do Estado do Amazonas - Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais
LISTA DA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DO DIA 07/01/2020
Fórum: Capital - Fórum de Manaus
PROCESSO: 0672839-22.2019.8.04.0001
PF: 19E00140012260 - 1.º DISTRITO INTEGRADO DE POLÍCIA - Manaus
VÍTIMAFATO: Coletividade
INDICIADO: Eder Pantoja dos Santos
ADVOGADO: 8425/AM - Rafael Panza França Garcia
VARA: Central de Inquéritos
DISTRIBUIÇÃO: Automática - 11:39 horas
Alan Carlos Amaral Gomes de Albuquerque
Anderson Ítalo Freitas de Souza
Caroline Guimarães do Valle
Charles Ribeiro da Silva

References: artigo 185
 artigo 236
 artigo 185
 artigo 7
 artigo 13
 artigo 185
 artigo 319