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Timestamp: 2018-02-20 05:39:42+00:00

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janela manuelina na Guarda
Portaria n.º 146/2013, de 22 de fevereiro de 2013 - Classifica como monumento de interesse público a Janela manuelina do antigo Paço Episcopal da Guarda, na Rua Francisco Passos, 41 a 45, Guarda, freguesia de São Vicente, concelho e distrito da Guarda (In: Diário da República, II Série, n.º 53, de 15 de março de 2013, pp. 9514 a 9515)
Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 146/2013
A janela de tipologia manuelina da antiga Rua Direita, situada no centro histórico da Guarda, em pleno recinto muralhado da cidade e junto do adro da igreja de S. Vicente, destaca-se na fachada de granito de um edifício austero, talvez o Paço Episcopal medieval que foi palco do assassinato do Bispo D. Álvaro de Chaves, lançado de uma janela pelo seu criado. Ainda que esta associação não esteja comprovada, a janela quinhentista mantém-se no imaginário local como referência irresistível ao célebre episódio. A sua construção terá decorrido em paralelo à última fase das obras da terceira Sé da Guarda, concluída em meados do século XVI. A elegante composição renascentista da janela, com elementos de gosto florentino, possui semelhanças com a molduração do pórtico da Capela dos Pinas na referida Sé, datada do reinado de D. João III.
A classificação da Janela manuelina do antigo Paço Episcopal da Guarda reflete os critérios constantes do artigo 17.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, relativos ao caráter matricial do bem, ao seu interesse com testemunho de vivências ou factos históricos, ao seu valor estético, técnico e material intrínseco e à sua conceção arquitetónica, urbanística e paisagística.
A zona especial de proteção do monumento agora classificado é fixada por portaria, nos termos do disposto no artigo 43.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro.
Foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, previstos no artigo 27.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, e no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 265/2012, de 28 de dezembro, de acordo com o disposto nos artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.
Sob proposta dos serviços competentes, nos termos do disposto no artigo 15.º, no n.º 1 do artigo 18.º e no n.º 2 do artigo 28.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 265/2012, de 28 de dezembro, e no uso das competências conferidas pelo n.º 11 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Cultura, o seguinte:
É classificada como monumento de interesse público a Janela manuelina do antigo Paço Episcopal da Guarda, na Rua Francisco Passos, 41 a 45, Guarda, freguesia de São Vicente, concelho e distrito da Guarda, conforme planta constante do anexo à presente portaria e que desta faz parte integrante.
22 de fevereiro de 2013. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
anexo [...] 4892013
tags: centro histórico, classificação de monumento, guarda, janela manuelina, monumento de interesse público, património cultural, paço episcopal medieval, rua direita, s. vicente, zona especial de protecção
publicado por Aurora Madaleno às 20:27
. janela manuelina na Guard...

References: artigo 17
 artigo 43
 artigo 27
 artigo 25
 artigo 15
 artigo 18
 artigo 28
 artigo 30
 artigo 10