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Timestamp: 2020-05-31 16:00:29+00:00

Document:
Despacho 5686/2020
Despacho 5686/2020, de 22 de Maio
Sumário: Designa Fernando Paulo Camilo Silva para exercer funções de auxiliar no Gabinete do Primeiro-Ministro.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e no uso das competências que me foram delegadas através da alínea a) do n.º 1 do Despacho 11826/2019, de 26 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 13 de dezembro de 2019, designo Fernando Paulo Camilo Silva para exercer funções de auxiliar no Gabinete.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
Fernando Paulo Camilo Silva, 48 anos, 9.º ano de escolaridade.
Desde 1 de julho de 2013 desempenhou as funções de auxiliar no Gabinete do Primeiro-Ministro dos XIX, XX e XXI Governos Constitucionais.
Desde janeiro de 2009 a junho de 2013 exerceu as funções de empregado de mesa de 1.ª, na empresa ICA-People & Food.
Entre 2004 e 2006 desempenhou as funções de gerente e vendedor na empresa Residence - Acessórios para o Lar, Lda., em Oliveira do Hospital.
Entre 1988 e 2003 exerceu as funções de chefe de sala, no restaurante Jardim do Tabaco.
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Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4122636.dre.pdf .
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★ 2020.05.31 17:00 ★

References: artigo 2
 artigo 11
 artigo 12
 artigo 8
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