Source: http://cpcjgo.org/estatuto.htm
Timestamp: 2017-12-18 06:46:54+00:00

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CENTRO DE PESQUISAS EM CULTURA JAPONESA DE GOIÁS (CPCJ)
TÍTULO I – DO CENTRO DE PESQUISAS EM CULTURA JAPONESA DE GOIÁS E SEUS FINS
CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO E SEDE
Artigo 1° – Fica constituído o CENTRO DE PESQUISAS EM CULTURA JAPONESA DE GOIÁS, entidade civil, por excelência cultural e social e sem fins lucrativos, e com prazo de duração indeterminado, com sede e foro na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, em 29 de março do ano de 2009 que se regerá pelo presente Estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis.
Parágrafo Único: O Centro de Pesquisas em Cultura Japonesa terá como denominação a sigla CPCJ. O CPCJ estará sediado na Associação Nipo Brasileira de Goiás, nas dependências da Escola Modelo de Língua Japonesa de Goiás, Avenida Planície s/n, Jardim Itatiaia, cidade de Goiânia, Estado de Goiás, República Federativa do Brasil.
CAPÍTULO II – DAS FINALIDADES E OBJETIVOS:
Artigo 2° – O CPCJ tem como finalidade promover a cultura japonesa de uma forma geral, congregar e incentivar pesquisadores e pessoas interessadas nos estudos acerca da cultura japonesa, bem como manter o intercâmbio de caráter cultural e informativo com outras associações e entidades afins, nacionais e internacionais, podendo delas participar ou promover atividades conjuntas, contribuindo para a difusão e fomentação cultural.
Artigo 3° – O Centro de Pesquisas tem como objetivos:
1. Promover a difusão cultural de pesquisas interdisciplinares, tendo como enfoque principal a temática cultura japonesa;
2. Organizar e participar de congressos, conferências e outros eventos visando o congraçamento de seus participantes; com foco no ensino de língua japonesa, artes plásticas, música, teatro, dança, literatura, anime e outras formas de manifestação artística que tenham relações com os estudos da cultura japonesa.
3. Editar publicações e oferecer serviços relacionados com o conhecimento da cultura japonesa em geral.
4. Promover cursos presenciais ou eletrônicos, cursos on-line, CD, DVD.
5. Para a consecução de suas finalidades, o CPCJ poderá celebrar convênios ou parcerias, ser proponente de projetos junto às leis de incentivo à cultura, articulando-se, de modo adequado ao seu objeto, com órgãos e entidades do País ou do exterior, desde que, em comum acordo com o Conselho Administrativo da Escola Modelo de Língua Japonesa de Goiás e com a Diretoria Cultural da Associação Nipo Brasileira de Goiás.
Artigo 4° – O quadro social é organizado com a seguinte composição:
III) Conselho Deliberativo.
Artigo 5° – A Assembléia Geral é constituída pelos associados e reunir-se-á, a cada ano, durante o Encontro previamente agendado com antecedência não inferior a 30 dias por meio de circular impressa ou por meio eletrônico; e extraordinariamente, quando regularmente convocada para deliberar sobre assuntos de interesse do CPCJ. A Assembléia Geral Extraordinária poderá ser convocada pela Diretoria, por solicitação do Presidente e com a concordância do Conselho Deliberativo; por um número não inferior a 1/3 (um terço) dos associados. A Assembléia Geral funcionará em primeira convocação com a presença de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número. A abertura e direção dos trabalhos da assembléia Geral caberão ao Presidente, o qual verificará se há um número legal de associados presentes. Haverá um livro de presenças dos participantes que comparecerem às Assembléias Gerais, e um de atas, rubricadas pelo Presidente. As deliberações serão tomadas pela maioria de votos dos presentes. É de competência da Assembléia Geral Ordinária: eleger a Diretoria e o Conselho; apreciar, discutir e votar o plano de trabalho, o relatório de contas anuais da Diretoria, acompanhadas de parecer do Conselho; Discutir os assuntos que lhe forem propostos; deliberar sobre os casos omissos neste estatuto. Para reforma ou modificação estatutária é necessária a convocação de uma Assembléia Geral Extraordinária, na qual as decisões serão tomadas pelo voto de 2/3 (dois terços) dos associados presentes.
Artigo 6° – A Diretoria será eleita pela Assembléia Geral por um período de dois anos, configurando um biênio, que deve coincidir com o ano civil (dois anos, de 1 de janeiro a 31 de dezembro) permitida uma recondução por igual tempo, sendo constituída dos seguintes membros:
Presidente; Vice-Presidente; 1º Secretário; 2º Secretário; 1º Tesoureiro; 2º Tesoureiro.
A Diretoria será eleita após a apresentação prévia da(s) chapa(s) concorrente(s), que deverá(ao) se inscrever, por meio de carta ou meio eletrônico dirigida à Presidência, antes do início da Assembléia Geral convocada para tal fim. A Diretoria será empossada no início do próximo ano civil após o encontro em que ocorreu a eleição. As atribuições da Diretoria se referem à administração em geral, as contidas neste estatuto e nas resoluções da Assembléia Geral, observadas as legislações específicas. No desempenho de suas atribuições, a Diretoria responderá pelos atos junto à Assembléia Geral. Todos os documentos que digam respeito aos haveres do CPCJ, tais como: cheques, títulos, transferências e fundos, ordens de pagamento e outros, deverão ser assinados pelo Presidente e o Tesoureiro e transferidos para o Tesoureiro do Conselho Administrativo da Escola Modelo de Língua Japonesa de Goiás, que emitirá documento de recebimento ao CPCJ. As reuniões da Diretoria ocorrerão, no mínimo duas vezes ao ano, presencial ou à distância, em dia fixado pelo Presidente, com a presença de no mínimo 3 (três) de seus membros. O Vice-Presidente é o presidente natural do Conselho deliberativo. O CPCJ é uma entidade vinculada à Associação Nipo Brasileira de Goiás e sediada na Escola Modelo de Língua Japonesa de Goiás. Os membros diretores devem ser escolhidos em Assembléia Geral, e deve ser imediatamente comunicado ao Diretor Cultural da Associação Nipo Brasileira de Goiás e Presidente do Conselho Administrativo da Escola Modelo de Língua Japonesa de Goiás.
Artigo 7° – São atribuições do Presidente: Administrar o CPCJ, promover seu progresso, engrandecer e zelar pelos seus interesses sociais na conformidade deste estatuto; representar o CPCJ em juízo e fora dele; convocar e presidir as reuniões da Diretoria; sancionar e promulgar os regulamentos internos; assinar a correspondência, atas e documentos; assinar com o Tesoureiro os balanços gerais; elaborar o relatório Anual dos principais acontecimentos associativos e a prestação de contas do montante transferido para a tesouraria do Conselho Administrativo da Escola Modelo de Língua Japonesa de Goiás, quando houver, e submete-lo à Assembléia Geral.
Parágrafo único: Ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente em sua ausência ou impedimento.
Artigo 8° – Cabe ao 1º Secretário: assessorar o Presidente e o Conselho, quando solicitado; registrar nos livros de atas competentes as decisões do Conselho, da Diretoria e da Assembléia Geral; manter em arquivo toda a documentação relativa às atividades do CPCJ.
Parágrafo único: cabe ao 2° Secretário substituir o 1º Secretário na ausência deste.
Artigo 9° – Cabe ao 1° Tesoureiro: assessorar o Presidente e o Conselho, quando solicitado, agindo de acordo com a orientação traçada pelo Presidente; cuidar do trâmite de transferência e recebimento de recursos atrelados ao Conselho Administrativo da Escola Modelo de Língua Japonesa de Goiás, passando recibo de quitação e organização geral dos registros contábeis do CPCJ.
Parágrafo único: cabe ao 2° Tesoureiro substituir o 1º Tesoureiro na ausência deste.
Artigo 10° – Qualquer documento ou contrato que importe em obrigações para o CPCJ deve ser discutido com o Conselho Administrativo da Escola Modelo de Língua Japonesa de Goiás, e em caso de aprovação, deverá ser obrigatoriamente assinado pelos dois membros diretores, e comunicado à Associação Nipo-Brasileira de Goiás.
Artigo 11° – No tocante à emissão de ordens de pagamento, o CPCJ poderá ser representado pelo conselheiro financeiro da Escola Modelo de Língua Japonesa de Goiás, desde que devidamente acordada a relevância da situação.
Artigo 12° – O CPCJ poderá ser representado por procurador, desde que a procuração especifique os poderes conferidos e tenha prazo de duração determinado, não superior a um ano, exceto apenas as procurações "ad judicia". As procurações deverão ser outorgadas pelos dois membros diretores, e devidamente informadas ao Conselho da Escola Modelo de Língua Japonesa de Goiás e ao diretor cultural da Associação Nipo Brasileira de Goiás.
Artigo 13° – O Conselho Deliberativo será constituído pelo Vice-Presidente, presidente natural deste conselho, e por no mínimo 3 (três) membros eleitos pela Assembléia geral, sendo estes representantes de todos os comitês. Ao Conselho Deliberativo compete: examinar a aprovar o plano anual de trabalhos a ser elaborado e executado pela Diretoria; examinar e aprovar o relatório de atividades da Diretoria, a ser submetido à Assembléia; analisar a prestação de contas transferidas e/ou recebidas pela tesouraria do Conselho Administrativo da Escola Modelo de Língua Japonesa de Goiás; apreciar e pronunciar-se sobre propostas de admissão de novos associados. O mandato deverá coincidir com o mandato da Diretoria, podendo ser renovada somente uma vez consecutiva.
CAPÍTULO III – DA ESCOLHA DOS MEMBROS DIRETORES
Artigo 14° – Os membros diretores, a saber, coordenador e vice do CPCJ deverão ser escolhidos em eleição ou por aclamação durante a congregação de final de ano dos pesquisadores, e realizada a cada biênio; sendo que o nome dos membros escolhidos deverá ser informado ao Presidente do Conselho da Escola Modelo de Língua Japonesa de Goiás e ao diretor cultural da Associação Nipo Brasileira de Goiás.
Artigo 15° – Os recursos financeiros que por ventura o CPCJ possa vir a receber, permanecerão ligados ao Conselho Administrativo da Escola Modelo de Língua Japonesa de Goiás, e em casos específicos, poderá de comum acordo, ser direcionado para a Associação Nipo Brasileira de Goiás. Os recursos do CPCJ devem ocupar uma pasta específica e identificada, para, caso necessário, ser aplicado em sua manutenção e desenvolvimento.
CAPÍTULO V – DO EXERCÍCIO
Artigo 16° – Semestralmente os membros do CPCJ deverão se reunir para debater assuntos relacionados ao seu objeto. O exercício do CPCJ coincide com o ano calendário. Sob responsabilidade do coordenador, até 31 de março de cada ano, será realizado um balanço geral do ano anterior e o relatório das atividades do CPCJ.
Artigo 17° – A demonstração das origens e aplicações de recursos, quando houver, estará atrelada ao Balanço Geral da Escola Modelo de Língua Japonesa de Goiás, de onde serão adotados os princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade.
Artigo 18° – O CPCJ é uma entidade sem fins lucrativos e em função de sua característica, preza-se a participação voluntária, não havendo remuneração mensal para o coordenador e vice, porém, poderá haver reembolso das despesas incorridas pelos Diretores no exercício de suas atribuições, quando devidamente comprovadas, apresentadas ao tesoureiro do Conselho Administrativo da Escola Modelo de Língua Japonesa de Goiás.
Artigo 19° – A eleição da Primeira Diretoria será realizada na data da Assembléia Geral da Fundação do CPCJ, tendo seu mandato por dois (2) anos.
Artigo 20° – Os membros serão empossados pelo Presidente da mesa diretora dos trabalhos da Assembléia Geral da Fundação.
Artigo 21° – O CPCJ poderá receber doações, contribuições, auxílios e quaisquer outros recursos de entidades oficiais ou não, e de particulares. Sendo esses recursos administrados pelo Conselho Administrativo da Escola de Língua Japonesa de Goiás, ou, em comum acordo, pela Associação Nipo Brasileira de Goiás.
Artigo 22° – Os casos omissos serão decididos em Assembléia Geral.
Artigo 23° – Em caso de dissolução do CPCJ, e caso haja algum patrimônio, seu acervo material deverá ser destinado à Escola Modelo de Língua Japonesa de Goiás ou, conforme comum acordo poderá ser direcionado para a Associação Nipo Brasileira de Goiás.
Goiânia, 29 de março de 2009.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23