Source: https://diario.vlex.pt/vid/despacho-extrato-n-6259-798352557
Timestamp: 2019-07-22 14:11:06+00:00

Document:
Despacho (extrato) n.º 6259/2019 - 09 de Julho de 2019 - Diário da República - Legislação - VLEX 798352557
Despacho (extrato) n.º 6259/2019
Considerando que a técnica superior Rosa Isabel Botelho Pereira Campizes, completou o período de três anos de comissão de serviço como Diretora de Serviços de Emigração da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro e pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.
Atendendo a que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.
Por despacho do Secretário-Geral Adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 6 de junho de 2019:
1 - Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º e artigo 3.º da Portaria n.º 30/2012, de 31 de janeiro, foi determinada, a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da técnica superior Rosa Isabel Botelho Pereira Campizes, para exercer o cargo de Diretora de Serviços de Emigração da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O referido despacho produz efeitos a 25 de junho de 2019.
Rosa Isabel Botelho Pereira Campizes - Nasceu em 28 de setembro de 1963, em Lisboa; licenciada em História, pela Universidade Autónoma de Lisboa; pós-graduada em Ciências Documentais, variante de Arquivo, pela mesma universidade; técnica superior no Departamento do Ensino Superior do Ministério da Educação, de 18 de abril de 1994 a 7 de janeiro de 2000; técnica superior na Divisão de Ação Cultural da Direção de Serviços de Ação Externa da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades...
lei emigração

References: artigo 23
 artigo 23
 artigo 21
 artigo 23
 artigo 1
 artigo 3