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Timestamp: 2018-11-13 04:42:34+00:00

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Extracto de Despacho n.º 945/2005 de 21 de Junho de 2005
Por despacho da Secretária Regional do Ambiente e do Mar, de 6 de Junho de 2005:
Tendo em vista o preenchimento do cargo de Chefe da Divisão de Controlo de Resíduos, Qualidade do Ar e Ruído, da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, foi divulgado o procedimento de selecção de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio.
Apresentaram-se quatro candidatos, três dos quais foram excluídos por não reunirem os requisitos exigidos pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e pelo artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio.
Analisado o curriculum vitæ da candidata admitida, Margarida Maria Patrão Costa, à luz do perfil pretendido para prosseguir as atribuições da Divisão de Controlo de Resíduos, Qualidade do Ar e Ruído, ao abrigo dos n.º s 3, 4 e 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e dos n.ºs 2 e 3 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, nomeio, em comissão de serviço, a partir de 1 de Julho de 2005, por urgente conveniência de serviço, pelo período de três anos, a Eng.ª Margarida Maria Patrão Costa, Chefe da Divisão de Controlo de Resíduos, Qualidade do Ar e Ruído, da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar.
Nome: Margarida Maria Patrão Costa
Naturalidade: Freguesia de Sé Nova, Concelho de Coimbra, Distrito de Coimbra
Data de Nascimento: 14 de Outubro de 1970
II – Habilitações académicas
Licenciatura em Engenharia do Ambiente, ramo Ambiente, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, em 1996, com média final de quinze valores.
III – Formação profissional
“Utilizador da solução de gestão de correspondência”. Organização: New Value. Local de realização: sede da DRA, Horta. Dia 18 de Janeiro (4 horas).
“Curso prático de medições acústicas de ruído ambiente – aplicação do regime legal sobre poluição sonora”. Organização: Direcção Regional do Ambiente e Instituto do Ambiente. Local de realização: instalações da SRAPA, Horta. Dias 25 a 28 de Outubro.
“O processo de avaliação do impacte ambiental”. Organização: Cefapa. Local de realização: Ponta Delgada. Dias 6 e 7 de Setembro (14 horas).
“Elaboração de textos profissionais”. Organização: Cefapa. Local de realização: instalações do Cefapa em Angra do Heroísmo. Dias 5 a 9 de Julho (30 horas).
“Seminário – Valorização de resíduos”. Organização: Apemeta. Local de realização: Exponor, Porto. Dia 15 de Abril (7,5 horas).
Visita às instalações da Lipor I e II. Organização: Apemeta. Dia 16 de Abril.
“Compostagem doméstica: redução na fonte”. Organização: Câmara Municipal da Horta e Centro de Compostagem da Escola Superior de Biotecnologia. Local de realização: Horta. Dias 6 e 9 de Maio (6 horas).
“Workshop sobre o Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares dos Açores”. Organização: Direcção Regional do Ambiente. Local de realização: Angra Hotel Garden, Angra do Heroísmo. Dias 11 e 12 de Novembro.
“Curso de formação pedagógica contínua de formadores”. Organização Escola Profissional da Horta. Local de realização: Escola Profissional da Horta. De 10 de Setembro a 25 de Outubro. Duração: 70 horas.
“Training course on Trimble’s PATHFINDER SYSTEM and Trimble’s PATHFINDER OFFICE software”. Organização: Trimble. Local de realização: Horta. Dias 13 e 14 de Julho.
“1.º Encontro VERDORECA”. Organização: Sociedade Ponto Verde. Local de realização: Lisboa. Dia 26 de Junho.
“Jornadas Técnicas Inter-Sistemas – Desafios para o futuro”. Organização: Sociedade Ponto Verde. Local de realização: Hotel dos Templários, Tomar. Dia 23 de Maio.
“Medições acústicas para avaliação de ruído ambiente”. Organização: Instituto do Ambiente. Local de realização: Instituto do Ambiente, Alfragide. Dias 13 a 15 de Março (21 horas).
“Curso avançado sobre descontaminação de solos”. Organização: Ambiforum. Local de realização: Lisboa. Dias 22 a 24 de Novembro (18 horas).
“Atendimento Público e Língua Inglesa II”. Organização: CONFIRH. Local de realização: Horta. Dia 2 de Maio a 3 de Agosto (220 horas).
“Jornadas Técnicas Inter-Retomadores – Balanço da actividade dos retomadores acreditados no SIGRE". Organização: Sociedade Ponto Verde. Local de realização: Hotel Vila Galé, Porto. Dia 26 de Junho.
“Jornadas Técnicas Inter-Sistemas – Recolha selectiva e triagem no SIGRE – Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens Não Reutilizáveis”. Organização: Sociedade Ponto Verde. Local de realização: Grande Hotel da Curia. Dia 30 de Maio.
“Gestão de resíduos industriais perigosos”. Organização: APEMETA – Associação Portuguesa de Empresas das Tecnologias Ambientais. Local de realização: Pequeno Auditório da Culturgest, Caixa Geral de Depósitos, Lisboa. Dia 30 de Março.
“Seminário sobre o novo regulamento geral sobre o ruído”. Organização: Ambiforum. Local de realização: Lisboa. Dias 29 e 30 de Janeiro (13 horas).
“Gestão eficiente do tempo”. Organização: CEFAPA. Local de realização: Centro de Prestações Pecuniárias da Horta. Dias 13 a 17 de Novembro (30 horas).
“Ruído ambiental”. Organização: Spectris Portugal. Local de realização: Vila Nova de Gaia. Dias 25 e 26 de Outubro (12 horas).
“Introdução ao ArcView GIS”. Organização: OCTOPUS, Sistemas e Informação Geográfica, Lda. Local de realização: Instalações da OCTOPUS em Lisboa. Dias 24 a 26 de Maio (18 horas).
“A apresentação: como valorizar a mensagem no texto”. Organização: INA. Local de realização: instalações do INA em Oeiras. Dias 29 a 30 de Novembro (12 horas).
“Como redigir um relatório”. Organização: INA. Local de realização: instalações do INA em Oeiras. Dias 7 a 8 de Outubro (12 horas).
“Debate público sobre resíduos perigosos – a componente técnica e científica”. Organização: SPECO e APEA. Local de realização: Auditório da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, Monte da Caparica. Dia 4 de Março.
“Utilização 4 D”. Organização: SRAPA Açores. Local de realização: instalações da SRAPA na Horta. Dias 2 a 3 de Dezembro (12 horas).
“Filemaker”. Organização: SRAPA Açores. Local de realização: instalações da SRAPA na Horta. Dias 23 a 25 de Novembro (15 horas).
“Embalagens e Resíduos de Embalagens”. Organização: INR. Local de realização: Centro Cultural de Belém, Lisboa. Dias 16 e 17 de Junho.
“1.º Encontro Regional de Educação Ambiental”. Organização: DRA Açores. Local de realização: Faial e Pico. Dias 3 a 6 de Junho.
“Formação de formadores”. Organização: Instituto de Promoção Ambiental e Instituto de Emprego e Formação Profissional. Local de realização: instalações do IEFP em Lisboa. Dias 9 de Setembro a 18 de Outubro (120 horas).
“Biodiversité en mer mégatidade, option Zoologie et Ecologie Marine”. Organização: Observatoire Océanologique de Roscoff – Université Pierre et Marie Curie (Paris VI). Local de realização: Observatoire Océanologique de Roscoff. Dias 7 a 30 de Agosto.
“Censos de Aves de Rapina – métodos absolutos”. Organização: ASPEA. Local de realização: Monte da Caparica. Dias 29 de Abril a 1 de Maio (31 horas).
“3.º Congresso Nacional de Áreas Protegidas”. Organização: Instituto da Conservação da Natureza. Local de realização: Fundação Calouste Gulbenkian em Lisboa. Dias 17 a 20 de Outubro.
“Stage d’Ecologie Méditerranéenne Marine et Terrestre ”. Organização: Laboratoire Arago – Université Pierre et Marie Curie (Paris VI). Local de realização: Observatoire Océanologique de Banyuls. Dias 2 a 18 de Agosto.
“Colóquio/Debate sobre o Rótulo Ecológico ”. Organização: APEA. Local de realização: Auditório III e IV da FIL em Lisboa. Dia 24 de Novembro.
“Curso de poluição marinha acidental ”. Organização: GEOTA. Local de realização: Administração do Porto de Sines. Dias 14 a 16 de Outubro.
“IV Encontro Nacional de Estudantes de Arquitectura Paisagista subordinado ao tema Impacte Ambiental ”. Organização: Associação de Estudantes de Arquitectura Paisagista. Local de realização: Universidade de Évora. Dias 27 a 29 de Março.
“Conferências sobre o Estuário do Tejo ”. Organização: URBE. Local de realização: Auditório do Instituto Nacional de Investigação das Pescas. Dias 3 a 4 de Junho.
Por despacho no dia 2 de Junho de 2003 pertence ao quadro de pessoal da Direcção de Serviços da Qualidade do Ambiente da Direcção Regional do Ambiente da Secretaria Regional do Ambiente dos Açores, na categoria de técnica superior de 1ª classe.
Por despacho no dia 1 de Abril de 2001 foi nomeada definitivamente na carreira de técnico superior pertencente ao quadro de pessoal da Direcção de Serviços da Qualidade do Ambiente da Direcção Regional do Ambiente da Secretaria Regional do Ambiente dos Açores, na categoria de técnica superior de 2.ª classe.
De 1 de Fevereiro de 2000 até 1 de Abril de 2002 exerceu funções como técnica superior estagiária no âmbito do estágio profissional com vista à ingressão na carreira técnica superior na administração pública – na área de engenharia do ambiente – na Direcção de Serviços da Qualidade do Ambiente da Direcção Regional do Ambiente da Secretaria Regional do Ambiente dos Açores.
De 2 de Março de 1998 a 31 de Janeiro de 2000 exerceu funções com a categoria de técnica superior de 2.ª classe da Direcção de Serviços da Qualidade do Ambiente da Direcção Regional do Ambiente da Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente, em regime de contrato a termo certo, ao abrigo do programa REGIS II.
De 10 de Setembro de 1997 a 28 de Fevereiro de 1998 – Professora provisória do 11.º grupo B na Escola Básica 2,3/S Padre Manuel Azevedo da Cunha, Calheta, São Jorge.
De 9 de Abril a 7 de Julho de 1997 – Professora contratada do 4.º grupo do Ensino Preparatória na Escola Secundária Geral/Básica Cardeal costa Nunes, Madalena do Pico.
De 4 de Novembro a 18 de Março de 1997 – Estagiária na Valorsul no estudo de estratégias de valorização das componentes de RSU.
Colaboração com a Câmara Municipal de Oeiras na campanha de sensibilização porta-a-porta realizada no âmbito do projecto-piloto de Recolha Selectiva de Embalagens usadas na Reciclagem de Queijas, de Maio a Julho de 1994.
8 de Junho de 2005. - A Chefe de Gabinete, Cláudia Rosa.

References: artigo 21
 artigo 5
 artigo 20
 artigo 4
 artigo 21
 artigo 5