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Timestamp: 2016-05-29 07:39:06+00:00

Document:
Plantel Juniores A
Sub-16 Belenenses “A”
Sub-16 Belenenses “B”
Sub-14 Belenenses
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Aprovados em Assembleia Geral Extraordinária de 2 de Abril de 2009
Estatutos em Formato PDF
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Artigo 37º - Competência para Aplicação de Sanções Disciplinares
CAPÍTULO VI – Administração e Representação do Clube. SECÇÃO PRIMEIRA – ÓRGÃOS SOCIAIS Artigo 48º – Órgãos Sociais Os Órgãos Sociais do C.F.B. são os seguintes:
Artigo 49º – Mandatos e Eleição 1 – São eleitos pela Assembleia Geral, para um mandato de três anos, o Presidente e o Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral, o Presidente e os Vice-Presidentes da Direcção, o Presidente do Conselho Fiscal e Disciplinar e os membros eleitos do Conselho Geral, conforme previsto na alínea b) do artigo septuagésimo.
Artigo 50º – Data das Eleições 1 – A Assembleia Geral para a eleição referida no artigo anterior, terá lugar durante o mês de Outubro do ano em que findar o mandato, iniciando-se o novo mandato em Novembro, excepto para as situações previstas nos números seis e nove do artigo quadragésimo nono, em que, a verificar-se a eleição, segue esta, com as necessárias adaptações, o previsto nestes Estatutos em matéria eleitoral.
SECÇÃO SEGUNDA – ASSEMBLEIA-GERAL Artigo 51º – Competência A Assembleia Geral é a reunião dos Sócios Efectivos, sendo as suas competências definidas por Lei e pelos presentes Estatutos, incluindo todas aquelas que não sejam exclusivamente atribuídas a outros Órgãos Sociais.
Artigo 52º – Mesa da Assembleia Geral 1 – A Mesa da Assembleia Geral é constituída por: – um Presidente; – um Vice-Presidente; – quatro Secretários.
Artigo 53º – Representação e Impedimento 1 – O Presidente da Mesa da Assembleia Geral é o mais alto representante do C.F.B..
Artigo 54º – Convocação das Assembleias Gerais As reuniões da Assembleia Geral são convocadas pelo Presidente da Mesa Assembleia Geral, com a antecedência mínima de oito dias, mediante publicação de aviso no sítio oficial de publicações do Ministério da Justiça, no sítio oficial do C.F.B. e num jornal diário de grande tiragem. No aviso indicar-se-ão o dia, hora e local da reunião e a respectiva ordem de trabalhos
Artigo 55º – Assembleia Geral Ordinária A Assembleia Geral reúne em sessão ordinária:
Artigo 56º – Assembleia Geral Extraordinária 1 – A Assembleia Geral reúne em sessão extraordinária quando haja necessidade de resolver assuntos de interesse para a vida do C.F.B., que estatutariamente não estejam reservados às Assembleias Gerais Ordinárias.
Artigo 57º – Quórum Constitutivo e Deliberativo 1 – As Assembleias Gerais reúnem em primeira convocação com a presença da maioria absoluta de Sócios Efectivos e meia hora depois com qualquer número desses Sócios.
Artigo 58º – Empate nas Votações Em caso de empate nas votações, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral tem direito a voto de qualidade.
Artigo 59º – Competências do Presidente da Mesa da Assembleia Geral 1 – Compete ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral: a) convocar a Assembleia Geral estabelecendo a respectiva ordem de trabalhos; b) presidir às sessões da Assembleia Geral; c) proclamar os Sócios eleitos para os respectivos cargos; d) garantir o cumprimento integral dos Estatutos do C.F.B; e) representar o C.F.B em qualquer acto oficial ou particular, sem prejuízo dos poderes de representação conferidos à Direcção;
SECÇÃO TERCEIRA – DIRECÇÃO Artigo 60º – Direcção A Direcção é o Órgão Social ao qual compete a gestão e administração do C.F.B..
Artigo 61º – Composição 1 – A Direcção é composta por um Presidente e o número de Vice-Presidentes que for considerado adequado para o exercício das suas funções, número esse que não deverá ser inferior a quatro, devendo ter sempre um número impar de membros.
Artigo 62º – Responsabilidade, Vinculação e Delegação de Poderes 1 – A Direcção é solidariamente responsável pelos actos da sua administração.
Artigo 63º – Competências da Direcção A Direcção praticará todos os actos de administração, gestão e representação do C.F.B. incluindo os actos previstos nos presentes Estatutos, na Lei aplicável, e designadamente, os seguintes:
Artigo 64º – Alienação ou Oneração de Património A Direcção não está autorizada a alienar, ou onerar por qualquer forma, bens imóveis, concessões ou direitos de superfície sem prévia autorização da Assembleia Geral aprovada por maioria de dois terços dos votos dos Sócios presentes nessa Assembleia Geral.
SECÇÃO QUARTA – CONSELHO FISCAL E DISCIPLINAR Artigo 65º – Constituição do Conselho Fiscal e Disciplinar 1 – O Conselho Fiscal e Disciplinar é constituído por um Presidente, e por quatro vogais por ele designados.
Artigo 66º – Competências do Conselho Fiscal e Disciplinar O Conselho Fiscal e Disciplinar possui poderes genéricos de fiscalização e vigilância, nomeadamente na área financeira e de gestão, bem como o poder disciplinar conferido pelos presentes Estatutos, competindo-lhe, designadamente:
Artigo 67º – Instrução de Processos 1 – O Conselho Fiscal e Disciplinar designará o instrutor do inquérito ou do processo disciplinar.
Artigo 68º – Presença nas Reuniões da Direcção Os Membros do Conselho Fiscal e Disciplinar têm o direito de assistir às reuniões da Direcção.
SECÇÃO QUINTA – CONSELHO GERAL Artigo 69º – Natureza, mandatos e convocatórias do Conselho Geral 1 – O Conselho Geral é um Órgão de carácter consultivo e o garante da identidade do Clube.
Artigo 70º – Constituição do Conselho Geral 1 – O Conselho Geral é constituído por:
Artigo 71º – Presença de Órgãos Sociais nas Reuniões Quando o Conselho Geral entender necessário ou útil, o Presidente e o Vice-Presidente da Assembleia Geral, o Presidente e os Vice-Presidentes da Direcção e o Presidente do Conselho Fiscal e Disciplinar em exercício devem participar, sem direito de voto, nas suas reuniões.
Artigo 72º – Secções Desportivas 1 – O C.F.B desenvolverá a sua actividade desportiva por meio de Secções Desportivas correspondentes a cada uma das modalidades e no estrito âmbito do seu objecto social.
CAPÍTULO VIII - Disposições Finais e Transitórias Artigo 73º – Casos Omissos Os casos omissos nestes Estatutos serão resolvidos segundo a norma aplicável a casos análogos. Na falta de caso análogo, tais casos serão resolvidos de harmonia com os princípios destes Estatutos, da Lei e dos princípios gerais de Direito.
Artigo 74º – Entrada em Vigor Os presentes Estatutos entram em vigor cinco dias após as publicações legais.
Artigo 75º – Votos por Correspondência É aprovado o Regulamento dos Votos por Correspondência, previsto no artigo vigésimo oitavo, número dois, dos presentes Estatutos.
Artigo 76º – Disposição Transitória 1 – Em caso de convocação de Assembleia Geral eleitoral em momento anterior à entrada em vigor dos actuais Estatutos, aplicar-se-ão as disposições dos anteriores, nas matérias que respeitem às competências e composição dos órgãos sociais.

References: Artigo 37
 Artigo 48

Artigo 49

Artigo 50
 Artigo 51

Artigo 52

Artigo 53

Artigo 54

Artigo 55

Artigo 56

Artigo 57

Artigo 58

Artigo 59
 Artigo 60

Artigo 61

Artigo 62

Artigo 63

Artigo 64
 Artigo 65

Artigo 66

Artigo 67

Artigo 68
 Artigo 69

Artigo 70

Artigo 71

Artigo 72
 Artigo 73

Artigo 74

Artigo 75

Artigo 76