Source: http://www.profdomingos.com.br/estadual_resolucao_se_52_2011.html
Timestamp: 2016-05-03 08:40:22+00:00

Document:
Resolu��o SE N� 52/2011
Disp�e sobre as atribui��es dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar � QAE, da Secretaria da Educa��o
Lei Complementar N� 1.144/2011, que institui o Plano de Cargos, Vencimentos e Sal�rios para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar - QAE, da Secretaria da Educa��o, resolve:
Artigo 1� - Os integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar - QAE, da Secretaria da Educa��o, dever�o desempenhar suas atribui��es exclusivamente nas unidades escolares da rede estadual de ensino, observado o disposto nesta resolu��o.
Artigo 2� - S�o atribui��es dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar � QAE:
I � do Agente de Organiza��o Escolar: desenvolver atividades no �mbito da organiza��o escolar, relacionadas com a execu��o de a��es envolvendo a secretaria escolar e o atendimento a alunos e � comunidade escolar em geral, de acordo com as necessidades da unidade escolar;
II � do Agente de Servi�os Escolares: executar tarefas relacionadas a limpeza, manuten��o e conserva��o da unidade escolar, bem como ao controle e preparo da merenda escolar.
Par�grafo �nico - Caber� aos integrantes das classes em extin��o do Quadro de Apoio Escolar o exerc�cio das seguintes atribui��es:
1 � ao Secret�rio de Escola: desenvolver atividades de apoio �s a��es da secretaria escolar;
2 � ao Assistente de Administra��o Escolar: desenvolver atividades de apoio t�cnico-administrativo, de acordo com as necessidades da escola.
Artigo 3� - Para cumprimento das atribui��es previstas no inciso I do artigo 2�, o Agente de Organiza��o Escolar dever�:
I � organizar e manter atualizados os prontu�rios dos alunos, procedendo ao registro e escritura��o relativos � vida escolar, especialmente no que se refere � matr�cula, frequ�ncia e hist�rico escolar;
II - providenciar a elabora��o de diplomas, certificados de conclus�o de s�rie e de cursos, de aprova��o em disciplinas e outros documentos relativos � vida escolar dos alunos;
III - expedir comunicados � equipe escolar sobre a movimenta��o escolar dos alunos;
IV - inserir, manter e atualizar dados dos alunos nos Sistemas Informatizados Corporativos da Secretaria de Estado da Educa��o, tais como:
a) efetiva��o de matr�cula e manuten��o da ficha cadastral dos alunos, de acordo com a documenta��o civil, e atualiza��o do endere�o completo;
b) lan�amento de todas as informa��es referentes � participa��o em programas de distribui��o de renda, transporte escolar e, quando for o caso, de caracteriza��o de necessidade educacional especial;
c) lan�amento da movimenta��o escolar, tais como transfer�ncias, aus�ncias, abandono e outros;
d) lan�amento de notas e frequ�ncia dos alunos, por componente curricular, no Sistema de Avalia��o e Frequ�ncia - SAF, ao final de cada bimestre, para a elabora��o do Boletim Escolar;
e) registro do Rendimento Escolar Individualizado, no final do ano letivo, ou a cada semestre no caso da Educa��o de Jovens e Adultos, no Sistema de Cadastro de Alunos, necess�rio para o c�lculo dos indicadores de fluxo da escola;
f) prepara��o da documenta��o e dados para consultas e publica��o de registro de concluintes de curso no sistema GDAE, M�dulo Concluintes e M�dulo Financeiro;
V - registrar, preparar, expedir e controlar documentos relativos � frequ�ncia do pessoal docente e dos demais servidores da escola;
VI - organizar e manter atualizados os assentamentos dos servidores em exerc�cio na escola;
VII - preparar dados para a folha de pagamento de vencimentos e sal�rios do pessoal da escola, bem como realizar expedientes relacionados a ela;
VIII - consultar, inserir e manter atualizados dados nos sistemas informatizados de Controle de Frequ�ncia e Cadastro Funcional PAEC/PAPC, relacionados � vida funcional dos docentes e dos demais servidores;
IX - lan�ar a frequ�ncia dos servidores lotados na unidade, bem como as altera��es de carga hor�ria de docentes, digita��o de aulas ministradas eventualmente e reposi��o de aulas, dentro dos prazos estabelecidos;
X - elaborar e submeter � aprecia��o do Diretor de Escola a escala de f�rias anual e, no inicio de cada m�s, verificar a confirma��o do Boletim Informativo de F�rias � BIF, para pagamento do adicional de 1/3 de f�rias dos docentes, bem como digitar a escala e apontamento de f�rias dos demais servidores no sistema GDAE, M�dulo SIPAF;
XI � manter organizados e atualizados os arquivos, responsabilizando-se pela guarda de livros e pap�is;
XII � preparar expedientes relativos a registro, controle, aquisi��o de materiais e presta��o de servi�os, bem como adotar medidas administrativas necess�rias � manuten��o e � conserva��o de equipamentos e bens patrimoniais de natureza permanente e de consumo;
XIII � controlar a movimenta��o de alunos no recinto da escola, em suas imedia��es e na entrada e sa�da da unidade escolar, orientando-os quanto �s normas de comportamento, informando � Dire��o da Escola sobre a conduta deles e comunicando ocorr�ncias;
XIV - controlar o fluxo de docentes, fiscalizando o cumprimento do hor�rio de aulas e encaminhar docente eventual � sala de aula, quando necess�rio;
XV � prestar atendimento, por telefone e pessoalmente, � comunidade escolar, quando solicitado;
XVI � responder, perante o superior imediato, pela regularidade e autenticidade dos registros da vida escolar dos alunos, a cargo da secretaria da escola;
XVII - cumprir normas legais, regulamentos, decis�es e prazos estabelecidos para a execu��o dos trabalhos de sua responsabilidade, relativos � secretaria da escola;
XVIII - propor medidas que visem � racionaliza��o das atividades de apoio administrativo, bem como expedir instru��es necess�rias � regulariza��o dos servi�os sob sua responsabilidade; XIX - providenciar a instru��o de processos e expedientes que devam ser submetidos � decis�o superior;
XX - elaborar e assinar relat�rios circunstanciados sobre o desempenho de suas atribui��es, conforme orienta��o superior;
XXI - receber, registrar, distribuir, preparar e instruir expedientes e of�cios, observadas as regras de reda��o oficial, oferecendo parecer conclusivo com fundamento na legisla��o pertinente, quando for o caso, e dando-lhes o devido encaminhamento;
XXIII - organizar e manter atualizado o acervo de leis, decretos, regulamentos, resolu��es, portarias e comunicados de interesse da escola, acompanhando as publica��es no Di�rio Oficial do Estado;
XXIV - atender aos servidores da escola e aos alunos, prestando-lhes esclarecimentos sobre escritura��o e legisla��o, consultando o superior imediato quando necess�rio;
XXV - participar, em conjunto com a equipe escolar, da formula��o e implementa��o da Proposta Pedag�gica da Escola, contribuindo para a integra��o escola-comunidade;
XXVI - assistir o Diretor da Escola, mantendo registro de dados referentes � Associa��o de Pais e Mestres, a verbas, estoque de merenda escolar, disponibilidade de recursos financeiros, e prestando contas dos gastos efetuados na unidade escolar.
Artigo 4� - Para cumprimento das atribui��es previstas no inciso II do artigo 2�, o Agente de Servi�os Escolares dever�:
I - executar tarefas relacionadas a limpeza, manuten��o e conserva��o da unidade escolar, incluindo as �reas interna e externa do pr�dio, bem como suas instala��es, m�veis e utens�lios;
II � executar, quando necess�rio, atividades relacionadas ao controle, manuten��o, preparo e distribui��o da merenda escolar;
III � auxiliar na vigil�ncia da �rea interna da escola e na manuten��o da disciplina dos alunos, de forma geral;
IV � executar outras tarefas, relacionadas � sua �rea de atua��o, que lhe forem determinadas pelo superior imediato.
Artigo 5� - Para cumprimento de suas atribui��es, o Secret�rio de Escola, at� a extin��o do respectivo cargo, exercer�, dentre as atividades referidas no artigo 3�, al�m de outras previstas em regulamento pr�prio, aquelas relacionadas �s a��es da secretaria escolar, que lhe forem determinadas pelo Gerente de Organiza��o Escolar ou pelo Diretor de Escola.
Artigo 6� - O Assistente de Administra��o Escolar, at� a extin��o do respectivo cargo, desenvolver� atividades de apoio t�cnico-administrativo, de acordo com as necessidades da escola, em especial as previstas nos incisos IV, al�nea �f�, XII e XXVI do artigo 3� desta resolu��o.
Artigo 7� - O servidor designado para o exerc�cio da fun��o de Gerente de Organiza��o Escolar exercer� a gest�o das atividades previstas nos artigos 3�, 4�, 5� e 6�, responsabilizando-se pelo acompanhamento e controle de sua execu��o, com vistas ao pleno desenvolvimento dos trabalhos, a fim de garantir o cumprimento das atividades e o atendimento �s necessidades da escola.
Artigo 8� - Esta resolu��o entra em vigor na data de sua publica��o.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3
 artigo 2

Artigo 4
 artigo 2

Artigo 5
 artigo 3

Artigo 6
 artigo 3

Artigo 7

Artigo 8