Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10670728/inciso-ii-do-artigo-150-da-constituicao-federal-de-1988/noticias
Timestamp: 2018-07-20 08:30:42+00:00

Document:
Notícias sobre Art. 150, inc. II da Constituição Federal de 88 | Jusbrasil
Art. 150, inc. II da Constituição Federal de 88 • Notícias
Endireito Ciências Jurídicas - 1 mês
Art. 150, inc. II da Constituição Federal de 88
pela Lei 10.684/2003, alegando que a medida afronta o disposto no artigo 150, inciso II, da CF, que impede a União... artigo 195 da Constituição Federal (CF), autorizando alíquotas diferenciadas para contribuições sociais. O relator... e a base de cálculo da contribuição ao PIS previstas no artigo 72, inciso V, do ADC...
Correio Forense - 4 meses
da isonomia (artigo 5º e artigo 150, II, da CF/88).” “Com efeito, tal norma legal ora editada adota critério discriminatório...
o DF, a norma viola a isonomia tributária, prevista no artigo 150, inciso II, da Constituição Federal, e invade... 146, inciso III, alínea “b”, da CF. O governador alega que, com base no dispositivo questionado (artigo 659, parágrafo 2º... ao Supremo Tribunal Federal pedir que a corte declare inconstitucional o dispos...
da Procuradoria-Geral do DF, o governador sustenta violação à isonomia tributária, prevista no artigo 150, inciso II..., da Constituição Federal, bem como invasão de competência legislativa de lei complementar sobre garantias e privilégios do crédito... tributário, conforme estabelece o artigo 146, inciso III, alínea ...
Diego Carvalho - 5 meses
complementar, nos termos do artigo 146 da Constituição Federal . Quanto à inconstitucionalidade material, sustenta... que a facultatividade no recolhimento da contribuição sindical viola o princípio da isonomia tributária (artigo 150 , II... tornou essa contribuição facultativa, pretendendo modificar, assim, sua natur...
Correção FGTS - 6 meses
por lei complementar, nos termos do artigo 146 da Constituição Federal. Quanto à inconstitucionalidade material, sustenta... que a facultatividade no recolhimento da contribuição sindical viola o princípio da isonomia tributária (artigo 150, II... Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (AD...
Direito do Estado - 6 meses
que a facultatividade no recolhimento da contribuição sindical viola o princípio da isonomia tributária (artigo 150, II, da Constituição..., nos termos do artigo 146 da Constituição Federal. Quanto à inconstitucionalidade material, sustenta... essa contribuição facultativa, pretendendo modificar, assim, sua natureza t...
o princípio da isonomia tributária (artigo 150, II, da Constituição). “A Lei 13.467/2017, ao promover as alterações... sido feita por lei ordinária, mas somente por lei complementar, nos termos do artigo 146 da Constituição Federal..., assim, sua natureza tributária prevista na Constituição Federal, é evidente que hav...
Art. 150, inc. II da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10670728/inciso-ii-do-artigo-150-da-constituicao-federal-de-1988/noticias

References: artigo 150
 artigo 195
 artigo 72
 artigo 150
 artigo 150
 artigo 150
 artigo 146
 artigo 146
 artigo 146
 artigo 146
 artigo 146