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REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO - PDF
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João Pedro Elias Belo de Carvalho
1 REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO CAPÍTULO I DAS FINALIDADES E OBJETIVOS Artigo 1.º - O Programa de Pós-graduação stricto sensu em Administração (PPAD), com área de concentração em Administração Estratégica, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná PUCPR, objetivando o desenvolvimento de estudos e pesquisas para o aprofundamento teórico-científico e profissional, em nível de mestrado e doutorado, rege-se por este Regulamento e pelas demais Normas da PUCPR. Artigo 2.º - São objetivos do PPAD: I. Qualificar professores para o exercício de docência no ensino superior; II. Preparar pesquisadores e profissionais para atuarem em áreas específicas do conhecimento; III. Promover o conhecimento científico bem como sua aplicação para a transformação da realidade social. concluíram Cursos de Graduação. Artigo 3.º - O PPAD está aberto a candidatos que CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Artigo 4.º - O PPAD é subordinado administrativamente ao Centro de Ciências Sociais Aplicadas - CCSA e supervisionado academicamente pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação. Artigo 5.º - Compõem a estrutura administrativa e didático-pedagógica do PPAD: o Colegiado, os Orientadores de Dissertação e Tese, os líderes de grupos de pesquisa, o Diretor do Curso de Graduação e o Diretor do Programa. Artigo 6.º - Ao Colegiado do PPAD compete: I. elaborar o Regulamento e o Currículo do Programa e respectivas alterações, para posterior aprovação pelo Conselho Acadêmico do CCSA e pela Câmara de Pesquisa e Pós- Graduação do Conselho Universitário da PUCPR; II. estabelecer as diretrizes gerais do Programa e assessorar o Diretor, do ponto de vista didático, científico e administrativo; III. aprovar os planos de estudo e pesquisa dos pós-graduandos, de acordo com os termos deste Regulamento; IV. homologar a indicação das bancas examinadoras dos projetos de pesquisa dos pósgraduandos; V. aprovar o encaminhamento das dissertações e teses para as bancas examinadoras; VI. aprovar periodicamente a oferta de disciplinas, suas ementas e cargas horárias e a alocação dos respectivos professores, de forma a adequá-la às necessidades do curso; VII. definir o número de vagas para admissão ao PPAD; VIII. estabelecer critérios específicos para defesa e avaliação das dissertações e teses; IX. homologar a constituição das bancas de dissertação e de tese, depois de ouvido o orientador;
2 X. homologar os resultados das defesas de dissertação e de tese; XI. deliberar sobre processos de transferência e seleção de alunos, aproveitamento e/ou equivalência de disciplinas, seminários e atividades desenvolvidos em outros programas stricto sensu, dispensa de disciplinas, trancamento de matrícula, readmissão e assuntos correlatos; XII. definir critérios para concessão de bolsas de estudo; XIII. propor ao Decano do CCSA os critérios a serem utilizados para o credenciamento e descredenciamento dos professores do Programa, encaminhando seu parecer à Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação; XIV. decidir sobre propostas e representações que lhe forem encaminhadas; XV. decidir sobre assuntos disciplinares relativos ao Programa; XVI. homologar a designação de Comissão para a seleção dos candidatos ao Programa; XVII. promover avaliações periódicas das atividades do PPAD, em consonância com as orientações da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PRPPG; XVIII. autorizar, em casos excepcionais, a prorrogação do prazo de conclusão do curso; XIX. propor ao Conselho Acadêmico do CCSA ações relacionadas à pós-graduação stricto sensu; XX. julgar os recursos interpostos por decisões do Diretor e de Professores. Artigo 7.º - O Colegiado do PPAD é presidido por seu Diretor, com a seguinte composição: I. Diretor do Curso de Graduação em Administração; II. Professores Permanentes do Programa; III. Um representante do Corpo Discente, substituído por um suplente em suas faltas e impedimentos, sendo ambos eleitos por seus pares. Artigo 8.º - O mandato do representante do Corpo Discente é de um ano, admitindo-se sua recondução por apenas mais um período de igual duração. Artigo 9.º - O Colegiado do PPAD reune-se, ordinariamente, a cada semestre e, extraordinariamente, quando for convocado, com antecedência de uma semana. Artigo 10 - Ao Diretor do PPAD compete: I. exercer a direção geral do Programa; II. coordenar as atividades didático-pedagógicas e científicas da área de concentração; III. promover a articulação entre professores e alunos, com vista ao atendimento às linhas de pesquisa do Programa; IV. convocar e presidir as reuniões do Colegiado do Programa; V. dar cumprimento às decisões dos órgãos da Administração Superior da PUCPR, do Decano do CCSA e do Colegiado do Programa; VI. representar o Programa em eventos internos e externos que tratem de matérias relativas às suas competências; VII. designar comissões de docentes, discentes e/ou mistas, para a realização de tarefas específicas; VIII. designar bancas examinadoras de projetos de pesquisa e de Defesa de Dissertação e de Tese dos pós-graduandos, mediante parecer do Professor Orientador e homologação do Colegiado; IX. prever e orientar a oferta de disciplinas e designar professores para ministrá-las; X. ajustar com os Diretores dos Cursos de Graduação afins, a oferta de programas de aprendizagem pelos professores do PPAD e promover a integração entre este Programa e os cursos de Graduação; XI. coordenar o processo de seleção dos candidatos ao Programa; XII. autorizar matrículas isoladas em Disciplinas, Seminários Avançados e Atividades; XIII. propor ao Colegiado do PPAD a alocação dos recursos provenientes de cursos de especialização ou de fontes institucionais; XIV. alocar bolsas de estudo provenientes da CAPES, CNPq, PUCPR e outras instituições, conforme os critérios definidos pelo Colegiado do PPAD;
3 XV. autorizar trancamento de matrículas em disciplinas; XVI. elaborar o cronograma anual de atividades do programa e encaminhá-lo à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PRPPG; XVII. articular-se com a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação para o acompanhamento, execução e avaliação das atividades do Programa; XVIII. operacionalizar o sistema de avaliação e revalidação do credenciamento dos integrantes do corpo docente; XIX. elaborar relatório anual das atividades e encaminhá-lo ao Conselho Acadêmico do Centro e à PRPPG; XX. exercer outras atribuições que lhe forem determinadas pelo Decano do CCSA e pela Pró- Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação; XXI. delegar competência para a execução de tarefas específicas. Parágrafo único - O Diretor do Programa é designado pelo Reitor. Artigo 11 - Aos membros do Corpo Docente do PPAD compete: I. ofertar disciplinas em cada período letivo; II. orientar, no máximo, 05 (cinco) dissertações e 02 (duas) teses, simultaneamente; III. desenvolver pesquisas, individualmente ou em grupo; IV. publicar a cada ano trabalhos científicos, de acordo com os critérios de avaliação e revalidação do credenciamento do corpo docente do PPAD; V. apresentar, a cada ano, projeto institucional ou individual de pesquisa ao CNPq ou outra entidade pública ou privada de fomento, de acordo com os critérios de avaliação e revalidação do credenciamento dos professores do PPAD; VI. coordenar seminários avançados; VII. promover cursos de extensão; VIII. coordenar grupos de estudo; IX. orientar estudos independentes; X. exercer a função de Conselheiro Acadêmico; XI. compor bancas de Exame de Defesa de Dissertação e de Tese; XII. participar do Colegiado do Curso, de reuniões e comissões, quando convocado; XIII. elaborar e cumprir o Plano Anual de Atividades; XIV. orientar alunos de graduação dentro do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC); XV. ministrar disciplinas nos Cursos de Graduação do CCSA, de acordo com as normas vigentes na PUCPR e no CCSA; XVI. desenvolver outras atividades, de acordo com os interesses do Programa. Artigo 12 - À Secretaria do PPAD compete desempenhar todas as atividades e funções técnico-administrativas necessárias ao funcionamento efetivo do Programa de Pós-Graduação. Artigo 13 - Ao Professor-Orientador compete: I. orientar o aluno na elaboração do projeto de dissertação de mestrado e tese de doutorado; II. propor ao Colegiado do Programa a composição das Bancas Examinadoras; III. presidir as Comissões Examinadoras das Dissertações e Teses sob sua orientação; IV. dirigir grupos de estudo formados com seus orientandos; V. exercer outras funções que vierem a ser definidas pelo Colegiado; VI. estimular os orientandos a apresentar trabalhos científicos em congressos, seminários e outros eventos do gênero. docente com grau de Doutor. 1.º - O Professor-Orientador deve ser um
4 2.º - Para a indicação do Professor-Orientador são levados em conta sua disponibilidade, seu interesse pelas linhas de pesquisa e a necessária produção acadêmica. 3.º - O Orientador indicado deve manifestar prévia e formalmente sua concordância com a designação. 4.º - Não deve passar de cinco o número de alunos de mestrado e dois de doutorado orientados por um mesmo Orientador, de forma a se poder atender à capacidade de orientação e aos critérios de qualidade exigidos pela CAPES. 5.º - O Professor-Orientador é um integrante do corpo docente do Programa, podendo ser indicado um co-orientador externo à Universidade, quando justificado pelo professor orientador e aprovado pelo Colegiado do PPAD. 6.º - Ao aluno é facultado, em qualquer tempo, solicitar a troca de Orientador, desde que: o atual Orientador concorde em ser substituído; outro professor credenciado se disponha a assumir a orientação. CAPÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-CIENTÍFICA Artigo 14 - Ao conjunto dos grupos de uma linha de pesquisa compete: I. definir as prioridades de pesquisa; II. elaborar e aprovar projetos de interesse da linha de pesquisa; III. obter recursos junto aos diversos órgãos de fomento para viabilização dos projetos de pesquisa; IV. elaborar procedimentos e definir critérios para o trabalho de pesquisa; V. difundir os resultados dos trabalhos de pesquisa, por meio de relatórios e outras formas de apresentação; VI. incentivar o intercâmbio acadêmico com outras instituições e grupos de pesquisa; VII. indicar os professores para as disciplinas relacionadas à respectiva linha de pesquisa; VIII. administrar de forma responsável os recursos disponíveis; IX. exercer atividades delegadas pelo Colegiado do Programa. SEÇÃO I DA ESTRUTURA CURRICULAR Artigo 15 - O currículo do curso de pósgraduação compreende: I. disciplinas de formação, pertencentes ao núcleo obrigatório, necessárias ao trabalho científico; II. disciplinas eletivas, pertencentes ao núcleo de concentração; III. disciplinas do núcleo instrumental. Parágrafo único - A título de nivelamento, os alunos que não graduados em Administração devem comprovar conhecimento na área mediante a realização de testes específicos oferecidos e aferidos pelo Programa. Artigo 16 - O currículo do PPAD deve integrar
5 disciplinas, seminários, atividades de pesquisa, dissertação e tese, de acordo com sua especificidade. 1.º - As disciplinas, seminários e demais atividades são orientadas pelo princípio da construção do conhecimento por meio da pesquisa. 2.º - o Colegiado do Programa deve deixar explícito para cada período letivo quais as disciplinas do núcleo obrigatório a serem realizadas por todos os alunos inscritos em cada Curso. 3.º - Os cursos de Mestrado e Doutorado podem oferecer disciplinas sob a modalidade de "estudos individualizados", contando créditos, quando houver necessidade de oferta para determinado aluno como subsídio à sua tese, dissertação ou pesquisa. Artigo 17 - O Programa propicia ao aluno ampla oportunidade de aprimoramento teórico-prático no âmbito de sua proposta de estudo. Artigo 18 - O regime de dedicação ao estudo para os alunos do Curso de Mestrado e de Doutorado, é de tempo integral. Artigo 19 - O Curso de Doutorado deve ser concluído num prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) meses e máximo de 48 (quarenta e oito) meses, atendendo aos requisitos do artigo 62. Artigo 20 - O Curso de Mestrado deve ser concluído num prazo mínimo de 18 (dezoito) meses e máximo de 24 (vinte e quatro) meses, atendendo aos requisitos do artigo 54. Artigo 21 - Os créditos obtidos tem a seguinte validade: I. os créditos para o mestrado têm validade de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir do início do semestre de obtenção dos mesmos; II. os créditos para o doutorado têm validade de 60 (sessenta) meses, contados a partir do início do semestre de obtenção dos mesmos. Parágrafo único - A validade dos créditos obtidos em curso de Mestrado, quando forem apresentados para aproveitamento no curso de Doutorado e forem integrantes de mestrados concluídos em todos os seus requisitos, é definida para cada caso. uma vez cada disciplina ou seminário. Artigo 22 - É permitido ao aluno cancelar apenas 1.º - As disciplinas ou seminários que forem cancelados em tempo hábil, previsto no calendário escolar, não são registradas no histórico escolar. obrigatórias. 2.º - Não é permitido cancelar disciplinas 3.º - As disciplinas obrigatórias devem ser
6 cursadas na primeira vez em que as mesmas forem ofertadas para a turma. SEÇÃO II DAS VAGAS E DA SELEÇÃO Artigo 23 - Para cursar o Programa é exigido do candidato conhecimento suficiente de inglês para acompanhar com aproveitamento o Curso. Parágrafo único - Alunos estrangeiros matriculados no Programa devem demonstrar proficiência em Língua Portuguesa. Artigo 24 - O número de vagas do Programa é definido pelo Colegiado e encaminhado à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, com base nos seguintes critérios: I. capacidade de orientação do Curso, comprovada pela existência de orientadores credenciados com disponibilidade de tempo; II. fluxo de entrada e saída de alunos; III. programas de pesquisa; IV. capacidade das instalações; V. capacidade financeira. Artigo 25 - O candidato deve submeter-se ao processo de seleção, de acordo com os critérios do Programa A seleção para o Curso de Mestrado compreende duas etapas: a) análise dos resultados obtidos em Teste de Seleção da ANPAD Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, Prova de Redação e Análise do Curriculum Vitae; b) os candidatos aprovados na primeira etapa serão submetidos a uma entrevista. 2.º - A seleção para o Curso de Doutorado compreende três etapas: a) análise dos resultados obtidos em Teste da ANPAD Associação Nacional de Pós- Graduação e Pesquisa em Administração, Prova de Redação, Análise do Curriculum Vitae, resultado de proficiência de inglês; b) os aprovados na primeira etapa são submetidos à análise de anteprojeto de tese; e c) os aprovados na segunda etapa são submetidos a uma entrevista. Artigo 26 - Para participar do processo de seleção, o candidato deve preencher pelo menos os seguintes requisitos: I. preencher os formulários de inscrição; II. apresentar diploma do curso de graduação, devidamente registrado; III. apresentar curriculum vitae ; IV. cumprir as demais exigências legais e institucionais. Artigo 27 - No ato da inscrição para o processo de seleção, o candidato deve apresentar à Secretaria do Programa os documentos acima especificados. Artigo 28 - O processo de seleção é realizado por uma Comissão Examinadora indicada pelo Diretor e homologada pelo Colegiado do PPAD. Artigo 29 - Podem ser aceitas transferências de discentes de outros programas de pós-graduação, a critério do Colegiado do Programa,
7 respeitando-se as disposições contidas nos artigos 19 e 20. Artigo 30 - O ingresso de professores da PUCPR como alunos de pós-graduação é limitado a 30% (trinta por cento) do total de vagas ofertadas pelo Programa, de forma a se poder atender aos critérios de qualidade estabelecidos pela CAPES. SEÇÃO III DA MATRÍCULA Artigo 31 - O candidato selecionado para o PPAD deve requerer matrícula junto à Direção, antes do início de cada período, conforme calendário aprovado pelo Colegiado. Artigo 32 - Em seu primeiro semestre de participação no Programa, o aluno deve matricular-se e cursar disciplinas que integrem pelo menos 10 (dez) créditos. Artigo 33 - O aluno pode solicitar ao Diretor trancamento de sua matrícula no Programa apenas uma vez, apresentando justificativa devidamente comprovada, desde que o prazo total do trancamento não ultrapasse um ano, a partir do deferimento. 1.º - O trancamento da matrícula no Programa não suspende a contagem do tempo para fins do prazo máximo estabelecido para conclusão do Curso. 2.º - O aluno ingressante não pode requerer trancamento no Programa antes de concluir com aproveitamento o primeiro semestre letivo. Artigo 34 - Podem ser aceitas inscrições isoladas, em disciplinas, seminários e atividades, de alunos matriculados em outros Programas de Pós- Graduação stricto sensu da PUCPR e de outras Instituições de Ensino Superior, a critério do Diretor do Programa e mediante a homologação pelo Colegiado do PPAD. SEÇÃO IV DA AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ACADÊMICO Artigo 35 - O aproveitamento em cada disciplina ou atividade é avaliado mediante provas, exames, trabalhos escolares, apresentações e outras formas de expressar o desempenho e a aprendizagem. Artigo 36 - A avaliação do rendimento acadêmico é expressa por conceitos, representados pelas seguintes letras: A = Conceito ótimo B = Conceito bom C = Conceito regular D = Conceito insatisfatório E = Reprovado Parágrafo único - Para efeito de equivalência de notas, é adotado o seguinte critério: A = de 9,0 a 10,0 B = de 8,0 a 8,9 C = de 7,0 a 7,9
8 D = de 6,0 a 6,9 E = notas inferiores a 6,0 Artigo 37 - Para que o aluno seja aprovado na disciplina é necessário que tenha freqüentado pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) das aulas e atividades curriculares e que a avaliação final do rendimento acadêmico seja igual ou superior ao conceito C. Artigo 38 - O aluno que obtiver conceito D ou E em alguma disciplina ou atividade pode repeti-la oportunamente, quando a mesma for ofertada. Artigo 39 - Além dos conceitos listados no artigo 36, são utilizadas as indicações adicionais para as seguintes situações: Incompleto (I): esta indicação é atribuída ao aluno que não completou os requisitos de uma disciplina ou atividade dentro do respectivo período letivo, sendo o resultado da avaliação correspondente transferido para o próximo período, quando deve ser substituído definitivamente por outro conceito; Validado (V): esta indicação é atribuída a créditos obtidos em outros cursos de pósgraduação stricto sensu e aceitos no PPAD, conforme os termos do artigo 20, bem como a atividades e disciplinas em que não haja uma avaliação com atribuição de conceitos, a exames de suficiência em casos de nivelamento, e a exames de proficiência em línguas; Trancado (T): esta indicação é atribuída ao trancamento da matrícula no Programa, de acordo com o prazo previsto no calendário escolar e aceito pela Direção do Programa. Artigo 40 - As disciplinas ou atividades que receberem as indicações contidas no artigo 39 não entram no cálculo do coeficiente de rendimento do aluno. Artigo 41 - A qualificação do aluno dá-se pelo aproveitamento global nas disciplinas e atividades cursadas e é medido por seu Coeficiente de Rendimento (CR), calculado pela seguinte fórmula: CR = ( VixCi) Ci onde: Vi é o valor numérico correspondente ao conceito obtido na i-ésima disciplina, e Ci é o número de créditos associados à mesma. Parágrafo único - Para o cálculo do coeficiente de rendimento é utilizada a seguinte convenção: A = 10,0; B = 8,0; C = 6,0; D = 4,0; E = 0,0 (zero). Artigo 42 - O CR de cada aluno deve ser computado para cada período letivo e de forma acumulada para o total das disciplinas e atividades cursadas. Artigo 43 - É desligado do PPAD o aluno que: a) apresentar CR menor do que 6,0 em qualquer período letivo; b) apresentar CR acumulado (a partir do final do segundo período) inferior a 7,0; c) não qualificar o projeto de dissertação até o final do 15.º mês de participação no curso de mestrado; d) não for aprovado no Exame de Qualificação do curso de doutorado referente aos conteúdos específicos à área de concentração do Programa; e) não qualificar o projeto de tese até o final do 25.º mês de participação no curso de doutorado.
9 Artigo 44 - O desligamento do aluno por motivo de baixo rendimento acadêmico, nos termos do artigo 43, é efetuado de forma automática, com o cancelamento de sua matrícula no Programa. CAPÍTULO IV DO CURSO DE MESTRADO Artigo 45 - O aluno de mestrado deve, obrigatoriamente, ter aprovado seu projeto de dissertação, sob a supervisão do Professor Orientador, até o final do 15.º mês de participação no Programa. Artigo 46 - O aluno completa o Mestrado com a acumulação de pelo menos 30 (trinta) créditos a serem obtidos da seguinte forma: 24 (vinte e quatro) créditos obtidos em disciplinas cursadas com aproveitamento, e 06 (seis) créditos correspondentes à dissertação aprovada por Banca Examinadora em defesa pública. 1.º - Cada crédito corresponde a 15 (quinze) horas de aula teórica ou 30 (trinta) horas de aula prática ou trabalho equivalente. sem direito a obtenção de créditos. 2.º - Podem ser exigidas outras disciplinas 3.º - São atribuídos até 2 (dois) créditos por atividade didática supervisionada, que objetiva a formação docente qualificada para o ensino superior. Artigo 47 - Para fins de integralização curricular, podem ser aceitos créditos obtidos em outros programas de pós-graduação stricto sensu, a critério do Colegiado, não podendo, no entanto, ultrapassar 25% (vinte e cinco por cento) do total dos créditos necessários à obtenção do título de mestre no PPAD. Parágrafo único - Os créditos acumulados para a integralização do Mestrado tem prazo de validade de até 03 (três) anos. Artigo 48 - A permanência do aluno no programa deve ser por no mínimo 18 (dezoito) meses e no máximo 24 (vinte e quatro) meses, e, excepcionalmente, a critério do Colegiado, 30 (trinta) meses, quando solicitada a prorrogação. SEÇÃO I DA DISSERTAÇÃO Artigo 49 - A dissertação, a ser elaborada pelo participante do Programa, deve resultar de projeto desenvolvido no grupo de pesquisa ao qual está vinculado. Artigo 50 - A pesquisa individual, a ser desenvolvida pelo participante do Programa dentro de um de seus grupos de pesquisa, pode ser de natureza teórica, semi-experimental ou experimental, e deve, necessariamente, passar pelas fases de escolha do tema, identificação do problema e do objetivo de pesquisa, apresentação dos resultados e conclusão, e ser orientada e supervisionada pelo Professor Orientador da Dissertação. Artigo 51 - O aluno deve ter aprovado, até o
10 final do 15.º (décimo quinto) mês no curso, seu projeto de dissertação de mestrado, sob a orientação de um professor do Programa. Parágrafo único - Para defender o projeto de pesquisa relativo à sua dissertação, o aluno deve ter concluído com aproveitamento pelo menos 90% (noventa por cento) dos créditos em disciplinas necessários à integralização do Curso. Artigo 52 - O projeto de dissertação deve ser aprovado pelos membros da Comissão Examinadora designada e sua aprovação comunicada ao Colegiado do Programa. Parágrafo único - A Comissão Examinadora dos projetos de Dissertação é composta por professores vinculados ao Programa, designados por seu Diretor e aprovada pelo Colegiado. Artigo 53 - A Dissertação de Mestrado deve demonstrar a aptidão do aluno para desenvolver e apresentar atividades de pesquisa sobre o tema escolhido, além de configurar contribuição para determinada área do conhecimento. Artigo 54 - Antes da defesa oficial da Dissertação, o aluno deve: I. ter concluído com desempenho satisfatório as disciplinas, seminários e demais atividades previstas no Currículo do Programa, totalizando 24 (vinte e quatro) créditos; II. ter sido aprovado no Exame de Proficiência em língua inglesa, conforme artigo 23; III. apresentar Coeficiente de Rendimento acumulado igual ou superior a 7,0 (sete), calculado segundo os termos do artigo 36; IV. ter submetido para publicação, antes do depósito da Dissertação na Secretaria, pelo menos dois artigos (inerentes ao tema de pesquisa) em periódicos ou anais de congressos especializados, com prestígio acadêmico reconhecido pelo Colegiado; Artigo 55 - O aluno, candidato ao grau de Mestre, deve entregar ao Diretor do Programa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, em relação à data prevista para a defesa pública, quatro vias da dissertação, acompanhadas de parecer da Comissão Examinadora da apresentação prévia, em que se declare que o trabalho está pronto para ser submetido à avaliação pela Banca Examinadora, em apresentação pública oficial, e atende aos demais requisitos formais que acompanham o processo. Artigo 56 - A banca examinadora da Dissertação de Mestrado deve ser constituída de, no mínimo, 3 (três) membros titulares e um membro suplente, designada pelo Diretor do Programa e homologada pelo Colegiado. 1.º - O Professor Orientador da Dissertação deve, obrigatoriamente, integrar a Banca Examinadora, na condição de seu Presidente; 2.º - Pelo menos um dos membros titulares da Banca Examinadora deve pertencer a uma instituição externa à PUCPR. 3.º - Exige-se que os membros titulares da Banca Examinadora possuam o título de Doutor. 4.º - A Banca Examinadora pode não ser constituída pelos membros da Comissão Examinadora dos respectivos projetos de dissertação. Artigo 57 - A apresentação e avaliação da dissertação de mestrado é um ato público formal e deve ter data, local e horário previamente divulgados. 1.º - Os integrantes da Banca Examinadora,
11 após a exposição do aluno-candidato, podem argüi-lo sobre o trabalho desenvolvido, podendo, também, apresentar sugestões para sua modificação ou complementação. 2.º - A data de defesa da dissertação deve ser previamente divulgada na PUCPR junto ao Curso de Graduação em Administração, com o intuito de estimular a presença dos alunos e professores ao evento. 3.º - O texto escrito da dissertação deve ser entregue aos membros da banca pelo menos 15 (quinze) dias antes da data oficial de defesa. Artigo 58 - Após a apresentação da dissertação pelo candidato, a Banca Examinadora reune-se para realizar a avaliação final do trabalho. 1.º - A Secretaria do Curso deve lavrar a ata da sessão, em livro próprio, constando os conceitos individuais de cada membro e o conceito final obtido. 2.º - A ata deve ser assinada por todos os participantes do ato, inclusive pelo aluno em exame. Artigo 59 - A dissertação pode ser considerada aprovada ou reprovada, segundo a avaliação dos membros da Banca Examinadora. 1.º - A aprovação ou reprovação é baseada em parecer individual dado pelos membros da Banca Examinadora. 2.º - Cada membro da Banca Examinadora atribui o conceito de A a D, sendo considerada aprovada a dissertação que obtiver de cada examinador conceito final igual ou superior a C. 3.º - O conceito final a ser atribuído é baseado na média, utilizando-se para compô-la a equivalência de notas de acordo com o artigo º - Ao aluno que for aprovado com nota máxima por todos os membros da banca será conferido o conceito A com distinção. Artigo 60 - No caso de aprovação com exigências, a Banca Examinadora fixa um prazo não superior a 90 (noventa) dias para a entrega final da dissertação, cabendo ao candidato atender às modificações, sugestões ou correções assinaladas pelos examinadores. Parágrafo único - O cumprimento das exigências deve ser atestado por parecer do Professor Orientador da Dissertação e homologado pelo Colegiado. Artigo 61 - O candidato reprovado na avaliação final da dissertação de mestrado pode recorrer ao Colegiado, mediante justificativa fundamentada, solicitando nova oportunidade de defesa. 1.º - Se o pedido for deferido, é designada uma nova Banca Examinadora, após exame e decisão do Colegiado. 2.º - Se o candidato for novamente reprovado, sua matrícula é cancelada, não lhe sendo conferidos os 6 (seis) créditos que obteria com a defesa bem sucedida da dissertação. 3.º - Não cabe qualquer tipo de diploma ao candidato reprovado na defesa de dissertação, ou a quem tenha apenas completado os créditos em disciplinas do mestrado, sem a defesa de dissertação.
12 CAPÍTULO V DO CURSO DE DOUTORADO Artigo 62 - Para a obtenção do título de Doutor em Administração, o aluno deve cumprir os seguintes requisitos: I. obter o mínimo de 48 (quarenta e oito) créditos em disciplinas ou seminários ou atividades de pesquisa, de acordo com o plano de estudos definido com o seu orientador e aprovado pelo Colegiado do Programa; II. III. obter CR igual ou superior a 7 (sete); demonstrar, antes do depósito do projeto de Tese na Secretaria, proficiência na língua Inglesa, bem como em outra língua dentre Alemão, Espanhol, Francês ou Italiano e, adicionalmente, em língua Portuguesa, se oriundo de país cujo idioma oficial seja outro; IV. ter sido aprovado no Exame de Qualificação previsto no artigo 64; V. ter obtido o aceite formal para publicação, antes do depósito da Tese na Secretaria, de pelo menos dois artigos (inerentes ao tema de pesquisa) em periódicos ou anais de congressos especializados, com prestígio acadêmico reconhecido pelo Colegiado; VI. obter aprovação do projeto de Tese previsto no artigo 65; VII. elaborar uma Tese e obter a sua aprovação final com Índice de Aproveitamento da Tese igual ou superior a 7 (sete), e com nenhum conceito "D" ou E atribuído, individualmente, pelos examinadores. 1.º - Cada membro da banca deve avaliar a Tese, expressando-se mediante os seguintes conceitos: A = Ótimo B = Bom C = Regular D = Insatisfatório E = Reprovado 2.º - A Tese aprovada recebe uma avaliação global a ser computada pelo Índice de Aproveitamento da Tese, média das notas, atribuídas, individualmente, pelos membros da banca, e que para efeito de equivalência de notas e conceitos, é adotado o seguinte critério: A = de 9,0 a 10,0 B = de 8,0 a 8,9 C = de 7,0 a 7,9 D = de 6,0 a 6,9 E = notas inferiores a 6,0 3.º - Observado o disposto no artigo 21, o aluno pode ter aproveitado até 24 (vinte e quatro) créditos obtidos em cursos de pósgraduação stricto sensu, como parte dos requisitos de créditos previstos neste Regulamento, a critério do Colegiado do Programa, ouvido o orientador (que proporá o aproveitamento em consonância com o plano de estudos referido no inciso I deste artigo). 4.º - A Tese deve constituir-se em trabalho original, fruto de atividade de pesquisa importando em significativa contribuição para o conhecimento do tema e ser apresentada na forma de documento único. 5.º - O Colegiado do Programa explicitará em Resolução os detalhes referentes aos tipos de tese referidos no parágrafo 4.º deste artigo. 6.º - Os requisitos estabelecidos nos incisos I, II, III, IV, V e VI devem ser comprovados junto à Secretaria Acadêmica antes da designação da banca examinadora da Tese pelo Colegiado do curso.
13 Artigo 63 - Ao final de cada ano letivo, o aluno deve obter, do Colegiado do Programa, parecer favorável à matrícula no período letivo subseqüente. Artigo 64 - No prazo máximo de 18 (dezoito) meses após o início do Curso de Doutorado, o aluno deve ter realizado Exame de Qualificação referente aos conteúdos específicos à área de concentração do Programa. Parágrafo único - O aluno reprovado no Exame de Qualificação deve requerer nova e última oportunidade a ser realizada dentro do prazo máximo de 3 (três) meses após a notificação da reprovação ao aluno, sem alteração dos prazos subseqüentes. Artigo 65 - No prazo máximo de 25 (vinte e cinco) meses após o início do Curso de Doutorado, o aluno deve defender o seu projeto de Tese perante uma Banca Examinadora composta por no mínimo 3 (três) Professores Doutores, sendo pelo menos 2 (dois) não envolvidos com a responsabilidade de orientação do aluno. Artigo 66 - A Banca Examinadora para a avaliação da Tese pode ser presidida pelo Orientador, sem direito ao julgamento da Tese, e é composta por no mínimo 5 (cinco) examinadores com título de Doutor, sendo pelo menos dois examinadores externos à PUCPR. Parágrafo único - A conclusão do Doutorado é formalizada mediante defesa pública da Tese, com a presença obrigatória da Banca Examinadora. Artigo 67 - A Banca Examinadora pode propor ao Colegiado do Programa a concessão de voto de louvor à tese quando se tratar de trabalho com nota 10 (dez), de excepcional qualidade e tiver sua defesa realizada em até 48 (quarenta e oito) meses. CAPÍTULO VI DO GRAU ACADÊMICO, DIPLOMA E CERTIFICADO Artigo 68 - O título conferido pelo PPAD é o de Mestre em Administração para o curso de Mestrado em Administração e de Doutor em Administração para o curso de Doutorado em Administração. Parágrafo único - O diploma é expedido pela Pró- Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, após o cumprimento das formalidades necessárias à conclusão do Curso, bem como do disposto nas normas da Pós-Graduação stricto sensu da PUCPR. Artigo 69 O aluno do Programa que, por qualquer motivo, não apresentar a dissertação ou tese no prazo máximo fixado para a conclusão do curso de mestrado ou doutorado e tiver cursado um mínimo de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula em disciplinas, seminários e atividades, com freqüência suficiente e conceito igual ou superior a C, pode solicitar um Certificado de Especialização. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 70 - Das decisões do Colegiado do PPAD
14 cabe recurso aos órgãos superiores da PUCPR. Artigo 71 - Os casos omissos são resolvidos pelo Colegiado do Programa, ou encaminhados por este ao órgão competente, quando a decisão for de âmbito superior. Artigo 72 O presente regulamento entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Sala de Sessões do Conselho Universitário, em Curitiba, aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e cinco.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 artigo 62
 Artigo 20
 artigo 54
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 35
 Artigo 36
 Artigo 37
 Artigo 38
 Artigo 39
 artigo 36
 artigo 20
 Artigo 40
 artigo 39
 Artigo 41
 Artigo 42
 Artigo 43
 Artigo 44
 artigo 43
 Artigo 45
 Artigo 46
 Artigo 47
 Artigo 48
 Artigo 49
 Artigo 50
 Artigo 51
 Artigo 52
 Artigo 53
 Artigo 54
 artigo 23
 artigo 36
 Artigo 55
 Artigo 56
 Artigo 57
 Artigo 58
 Artigo 59
 Artigo 60
 Artigo 61
 Artigo 62
 artigo 64
 artigo 65
 artigo 21
 Artigo 63
 Artigo 64
 Artigo 65
 Artigo 66
 Artigo 67
 Artigo 68
 Artigo 69
 Artigo 70
 Artigo 71
 Artigo 72