Source: https://pelosocialismo.blogs.sapo.pt/sim-podemos-o-que-o-que-se-pode-esperar-86690
Timestamp: 2020-03-30 04:57:57+00:00

Document:
Sim, podemos, o quê? (O que se pode esperar deste governo e como agir em conformidade) - Pelo Socialismo
Sim, podemos, o quê? (O que se pode esperar deste governo e como agir em conformidade)
Ángeles Maestro – Red Roja
Quando os enviados da famosa Troika (UE, BCE e FMI), os “homens de negro”, encarregados de controlar as contas de todas as administrações públicas, exibirem o seu poder – com ameaças, chantagens ou subornos – e mostrarem o que vale a suposta “soberania popular”, o ilusório “Sim, podemos” mudará rapidamente para o “Não se podia fazer outra coisa”.
Após o recente espetáculo do debate da investidura, no qual as três extremas direitas, capitaneadas pelo VOX, encenaram o grotesco mais rançoso do franquismo, a reação esperada de grande parte do público foi a de um suspiro de alívio face ao risco de ser governada por semelhantes energúmenos.
Provavelmente, esse foi o melhor presente que o VOX deu ao novo governo: uma espécie de 23F preventivo [referência à tentativa de golpe de Estado de 23 de fevereiro de 1981, com o assalto ao Congresso de Deputados por guardas civis, comandados pelo tenente-coronel Antonio Tejero - NT]. Um calafrio carregado de sinistras lembranças que tinha a virtude – para os novos coligados – de paralisar qualquer pensamento crítico.
Apagados os holofotes e silenciados os gritos, a obcecada realidade volta a impor-se na vida quotidiana de milhões de pessoas que nunca saíram da crise.
Os dados mais recentes do Indicador Europeu de Pobreza e Exclusão Social (2019) mostram que a miséria extrema aumenta no Estado espanhol, que é a maior nos últimos três anos e afeta doze milhões de pessoas, um quarto do população [1]. Além disso, mais de metade da população não chega ao final do mês com recursos económicos, não compra regularmente carne ou peixe, ou não pode ligar o aquecimento. Esta situação não é exclusiva dos desempregados, pois aumenta naqueles que trabalham em condições de precariedade (que são a imensa maioria) ou recebem pensões miseráveis ​​(9 milhões de pessoas).
Se somarmos a isso a situação das listas de espera no sistema de saúde pública, que levam a uma morte perfeitamente evitável de milhares de pessoas, a degradação permanente do ensino, a exclusão das filhas e filhos da classe operária do ensino superior ou a clamorosa insuficiência dos serviços sociais, teremos um panorama que podemos qualificar de emergência social, em sentido estrito.
O recrudescimento da luta de classes pode ser percebido em toda a sua dimensão quando se relacionam estes dados:
• A criação de riqueza pela classe operária cresceu significativamente: 200.000 milhões de euros entre 2014 e 2019 [2].
• Os lucros das empresas, segundo dados do Banco da Espanha para 2018, revelam um aumento de 60% [3] e isso vem ocorrendo de forma sustentada nos últimos seis anos.
• Nesse mesmo período, os salários aumentaram nominalmente uns míseros 1,5%, o que, em termos reais, significou uma perda do poder de compra de 133 euros por ano [4].
Esta emergência social, de sobre-exploração escandalosa e de aumento desmesurado das desigualdades sociais, como a pretende combater o governo? Não há qualquer proposta minimamente séria; alguns paninhos quentes e muito pequenos.
As suas palavras não deixam lugar a dúvidas. O Pacto PSOE-Podemos baseia-se estritamente nos limites impostos pela UE sobre a redução do défice e da dívida, tal como assinalou Pedro Sánchez após o abraço que abriu as portas ao governo de coligação. As ameaças da Comissão Europeia vão ressoando com força e alertando sobre os reiterados incumprimentos na redução do défice e da dívida e sobre a necessidade de adotar “novas medidas compensatórias” para assegurar a sustentabilidade das pensões [5].
Em 1 de janeiro de 2020, entraram em vigor os artigos 11 e 13 da Lei 2/2012, sobre Estabilidade Orçamental [6], que exigem a todas as administrações públicas que reduzam a dívida para 60% do PIB – no caso do Estado espanhol, atinge meio bilião de euros – e reduzam o défice orçamental em mais de 25.000 milhões de euros.
O artigo 11.2 estabelece taxativamente: “Nenhuma Administração Pública poderá incorrer em défice estrutural” e entende como administrações públicas, o Estado, as Comunidades Autónomas, os Municípios e a Segurança Social.
A Lei –, que desenvolve o Tratado de Estabilidade da Zona Euro (2013) e a reforma do artigo 135 da Constituição, proposta pelo governo de Zapatero e aprovada em agosto de 2011, pelo PSOE, PP e UN – exige que se efetive a prioridade absoluta do pagamento dos vencimentos do capital mais os juros. Todos os anos, quase metade do orçamento geral do Estado é para esse efeito, mais de três vezes o custo de toda a saúde pública. E este escandaloso montante é pago aos grandes bancos, em virtude de uma dívida contraída através da massiva transferência de dinheiro público precisamente para esses mesmos bancos, que, como se recordará, se recusaram à sua devolução, sem que o governo atual ou os anteriores tenham mexido um dedo para o impedir.
Como a Red Roja [7] vem alertando desde que se aprovaram aquelas normas, esta moldura legislativa anula a efetiva soberania de qualquer governo estatal, autonómico ou municipal que não se atreva a enfrentá-la. E não se trata de palavras. A Lei 2/2012 estabelece graves e progressivas sanções pelos incumprimentos na redução do défice e da dívida. O Artigo 26.1 “Medidas de cumprimento obrigatório” [8] estabelece que, em caso de reiterados incumprimentos por parte dos governos autonómicos, se aplicará ao infrator o famoso artigo 155 da Constituição. Às corporações locais rebeldes aplicar-se-lhes-á o artigo 61 da Lei do Regime Local, que prevê a dissolução dos seus órgãos de governo... “por grave violação das suas obrigações constitucionais”, ou seja, o artigo 135 da Constituição.
Alguém ouviu falar sobre tudo isso nos programas eleitorais ou no debate da investidura? Os que falam dos famosos 100 dias de graça do novo governo perguntam, por acaso, como se compatibilizarão os aumentos prometidos nos gastos sociais com essas férreas medidas que foram propostas e aprovadas pelo PSOE e estão em vigor desde 1 de janeiro? Os que, das bancadas do Podemos e da Izquierda Unida, ou na porta do Congresso, gritavam entre lágrimas “Sim, podemos”, a que se referiam? Sim, podemos, o quê?
Aqueles que receberam cargos ministeriais ou altos cargos estão perfeitamente conscientes de que a sua “narrativa” é mero ilusionismo e, portanto, a negação, na sua essência, de qualquer “transparência”.
É imprescindível não esquecer que os ventos da recessão galopam e que sempre, desde os Pactos de Moncloa, as crises são o reiterado argumento para retrocessos sem fim nos direitos e liberdades, que, sistematicamente, não se recuperam.
E essa é a grande armadilha, a do Syriza, na Grécia, ou a que aqui se prepara.
Mas se já sabemos o que nos espera, o que, sim, se pode fazer e é urgente, é preparar as lutas operárias e populares para enfrentar os mandatos da Troika e impor um objetivo tão humano e com tanto senso comum como o são as necessidades vitais das pessoas – essas sim – prioridade absoluta, em vez pagamento à grande banca, outra vez, do que eles já nos roubaram.
Essa é a nossa tarefa. Aqueles que ocupam cargos no governo e vão verificar a estreitíssima margem que lhes concedem os poderes reais, têm a possibilidade de abandonar as quimeras e tomar o seu lugar na dura batalha que se vislumbra. O que não se pode tolerar é que, em favor da governabilidade, usem o pequeno poder que alcançaram, que não lhes serve para enfrentar os poderes reais, mas pode servir para tentar enfraquecer, confundir e dividir o movimento popular. E essas manobras já surgiram no movimento dos pensionistas, quando os novos altos quadros ainda não tiveram tempo de aquecer a cadeira, com o objetivo de abortar o apoio em todos os territórios do Estado para a Greve Geral convocada para 30 de janeiro, no País Basco, em defesa das pensões públicas.
Esses truques repetem-se com cada governo “progressista” desde a Transição. O bom de ter assistido a tantas “ilusões” é que conhecemos o enredo do filme e não esperaremos impassivelmente que os grandes poderes cumpram, a dobrar, os seus objetivos: porque as suas medidas contra a classe operária tornam-se efetivas e porque destroem as organizações populares.
[1] https://www.eapn.es/estadodepobreza/
[2] https://datosmacro.expansion.com/pib/espana
[3] http://www.rtve.es/noticias/20181203/salarios-suben-15-hasta-septiembre-mientras-beneficio-empresarial-crece-60-segun-banco-espana/1848060.shtml
[4] https://www.lavanguardia.com/economia/20190829/4723907887/salario-medio-pierde-poder-adquisitivo-dos-anos.html
[5] https://elpais.com/economia/2019/11/19/actualidad/1574199971_155779.html
[6] https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2012-5730&tn=1&p=20150613
[7] Um relatório detalhado sobre este marco legislativo e, especialmente, sobre a Lei Orgânica 2/2012 pode ser encontrado em: https://redroja.net/index.php/noticias-red-roja/noticias-cercanas/1910-informe-de-red-roja-sobre-la-ley-organica-22012-el-final-de-cualquier-soberania-y-el-arma-de-destruccion-masiva-de-los-servicios-publicos
[8] Ibid. https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2012-5730&tn=1&p=20150613
Fonte: https://insurgente.org/si-se-puede-que-que-se-puede-esperar-de-este-gobierno-y-como-actuar-en-consecuencia/, publicado e acedido em 2020/01/19

References: artigo 11
 artigo 135
 Artigo 26
 artigo 155
 artigo 61
 artigo 135