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NESTA EDIÇÃO SECRETARIAS - PDF
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Derek Franco Lemos
1 Sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 ANO XX ANANINDEUA PARÁ N PODER EXECUTIVO MANOEL CARLOS ANTUNES Prefeito Municipal de Ananindeua CARLOS BEGOT DA ROCHA Vice-Prefeito ADMINISTRAÇÃO DIRETA SECRETARIADO: Chefe de Gabinete do Prefeito ANA MARIA NOGUEIRA MENDES Controlador Geral do Município MARCO AURÉLIO ANTUNES Procurador Geral do Município SEBASTIÃO PIANI GODINHO Secretário Municipal de Administração VICTOR ORENGEL DIAS Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho LENICE SILVA ANTUNES Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES Secretário Municipal de Desenvolvimento ALLAN LIMA JEFFERSON BITAR Secretária Municipal de Educação CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO Secretário Municipal de Gestão Fazendária CLÁUDIO BERNARDO DA SILVA Secretário Municipal de Gestão de Governo EDUARDO DE MORAES LANDÉ Secretário Municipal de Habitação ISAN ELÁDIO SILVA GUIMARÃES Secretário Municipal de Meio Ambiente RUI BEGOT DA ROCHA Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças. ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO Secretário Municipal de Saneamento e Infraestrutura OSMAR DA SILVA NASCIMENTO Secretário Municipal de Saúde MARCO ANTÔNIO LUZ E SILVA Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO Secretário Municipal de Transporte e Trânsito MARCO ANTÔNIO SOUZA MACHADO ADMINISTRAÇÃO INDIRETA LORENA DE NAZARÉ MARÇAL DE SOUZA SANOVA Presidenta do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Ananindeua PODER LEGISLATIVO FRANCILDA PEREIRA DA SILVA PSDB - Presidenta HELDER SIDNEY DIAS CABRAL JUNIOR PR Vice-Presidente ARLINDO PENHA DA SILVA PRB 1º Secretário RAUL VICENTE NETO PP 2º Secretário PAULO RAIMUNDO EVANGELISTA DE MACEDO PT do B 3º Secretário MANOEL LUIZ RIBEIRO PPL 4º Secretário AUGUSTO CESAR VIANA SOARES PSDB CARLOS CORRÊA LIMA PMDB DANIEL BARBOSA SANTOS - PSDB DEIVITE WENER ARAÚJO GALVÃO - DEM ED WELLINGTON DE ALMEIDA PEREIRA PMDB ELIAS PAES BARRETO DEM ERIK DA COSTA MONTEIRO PP EVERALDO DE SOUZA OLIVEIRA PSDB FABIO DE MELO FIGUEIRAS PSB FRANCISCO DE SOUSA BARROS PRP JOSE DUARTE LEITE PSC JOSE MARIA NILO DE SOUZA PPS LUIZ SAMUEL DE AZEVEDO REIS PC do B MARIA IRANILSE BRASIL DIAS PINHEIRO PMDB MARILSON CARLOS SOUZA DA SILVA PHS RAIMUNDA NONATA ROCHA TEIXEIRA PMDB RONICLEY ALVES DE OLIVEIRA PT RONALDO DE PROENÇA SEFER PR WALDEMIRO EDUARDO DE ASSIS SANOVA NASCIMENTO PDT PODER JUDICIÁRIO Dr. SÉRGIO RICARDO LIMA DOS SANTOS Respondendo pela direção do Fórum Dr. ANTÔNIO JAIRO OLIVEIRA CORDEIRO Juiz em exercício da 1ª vara Cível Dr. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz Titular da 2ª Vara Cível Drª VALERIA MEDEIROS MENDONCA Juíza Titular da 3ª Vara Penal Drª. VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza Titular da 4ª Vara Cível Dr. ADRIANO FARIAS FERNANDES Juíza em exercício da 5ª vara Penal Dr. ANTÔNIO FERNANDO DE CARVALHO Juíza em exercício da 6ª Vara Penal Drª. MARILIA LOURIDO DOS SANTOS Juíza Titular da 7ª Vara Cível Dr. SERGIO RICARDO LIMA DOS SANTOS Juíza Titular da 8ª Vara Cível. Drª. KÁTIA TATIANA AMORIM DE SOUZA Juíza em exercício da 9ª Vara Penal Dr. RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz Titular da 10ª vara Cível Dr. ADRIANO FARIAS FERNANDES Juiz em exercício da 11ª vara Penal NESTA EDIÇÃO SECRETARIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS (Nomeações)...Pág. 3 PORTARIA (Tornar sem efeito)...pág. 3 PORTARIA (Designação)...Pág. 3, 4 EXTRATO DE TERMO ADITIVO...Pág. 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO PORTARIAS (Diárias)...Pág. 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE ERRATA (Extrato de contrato)...pág. 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/ Pág. 5, 6 CALENDÁRIO ESCOLAR Pág. 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ERRATA (Portaria nº 20/2013)...Pág. 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ERRATA (Extrato de contrato)...pág. 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS RETIFICAÇÃO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (5º bimestre de 2013 (Setembro a Outubro))...Pág. 9 a 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE n ERRATA (Extrato de contrato)...pág. 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO APOSTILAMENTO (Contrato nº 013/2013)...Pág. 20 Diário Oficial Órgão Oficial do Município de Ananindeua Criado pela Lei Nº de 29 de janeiro de 1993 Prefeitura Municipal de Ananindeua Av. Magalhães Barata, 1515 Ananindeua Fone: / / Site:
2 Sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário oficial Ano XX Ananindeua n 1834 CHEFE DE GABINETE: ANA MARIA NOGUEIRA MENDES Endereço: Av. Magalhães Barata n 1515 CEP: Tel: , CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO CGM MARCO AURÉLIO ANTUNES CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO Endereço: Av. Magalhães Barata nº 1515 CEP: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA IPMA. LORENA DE NAZARÉ MARÇAL DE SOUZA SANOVA PRESIDENTA Rod. BR 316, km 8, Rua Júlia Cordeiro, 67 - CENTRO CEP: Tel.: GUARDA MUNICIPAL DE ANANINDEUA - GMA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO PROGE. SEBASTIÃO PIANI GODINHO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA Endereço: Av. Magalhães Barata nº 1515 CEP: Tel: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO SEMAD. VICTOR ORENGEL DIAS Rod. Br 316, Km 08, Rua Júlia Cordeiro, 112 CEP: Tel: / Fax: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO SEMCAT. LENICE SILVA ANTUNES SECRETÁRIA Rod. Br 316, Km 08, Rua Júlia Cordeiro, 67 CEP: Fone: (91) / FAX: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SECELJ ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES SECRETÁRIO Ginásio de Esportes João Paulo II - ABACATÃO Cidade Nova 7 WE 73 com AV. D. Zico (Antiga Arterial 18) CEP: Contatos: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SEDES ALLAN JEFFERSON BITAR LIMA - SECRETÁRIO Rod. Br 316, Km 03,Av. Magalhães, 26, Guanabara CEP: Tel: (091) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEMED CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO - SECRETÁRIA Rod. Br 316, Km 03,Av. Magalhães, 26, Guanabara CEP: Tel: Fax: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA SEGEF CLÁUDIO BERNARDO DA SILVA SECRETÁRIO Av. Cláudio Saunders, 1590 CEP: Tel.: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE GOVERNO SEGOV EDUARDO DE MORAES LANDÉ - SECRETÁRIO Endereço: Av. Magalhães Barata n 1515 CEP: Tel: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SEHAB. ISAN ELÁDIO SILVA GUIMARÃES- SECRETÁRIO Av. Cláudio Saunders, 1000 CEP: Tel: / fax: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA. RUI BEGOT DA ROCHA SECRETÁRIO Av. Cláudio Saunders, 2100 CEP: Tel.: SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQÜICULTURA SEMUPA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS SEPOF. ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO SECRETÁRIA Cidade Nova VIII, Estrada da Providência, n.º 316, bairro do Coqueiro, CEP: Tel.: Fax SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA SESAN. OSMAR DA SILVA NASCIMENTO SECRETÁRIO Avenida Mário Covas, 11, Viaduto. CEP: Tel.: / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SESAU. MARCO ANTÔNIO LUZ E SILVA SECRETÁRIO Rod BR 316 Km 08, Rua Luis Cavalcante, 411 C, Bairro Riacho Doce CEP: Fone/Fax: (91) SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL - SESDS. JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO SECRETÁRIO Rua Cláudio Sanders, CEP: Tel.: CLÁUDIO FERNANDO DE SOUZA SANTOS Inspetor Geral Cidade Nova V, WE 31, 782 esquina com a SN 19 CEP: Tel.: CONSELHOS M UNICIPAI S CONSELHO TUTELAR I COORDENADOR: JORGE FRANÇA DOS SANTOS Rua Cláudio Saunders, 1174 Centro. CEP: Tel.: CONSELHO TUTELAR II COORDENADORA: ROSANGELA BARROS DOS SANTOS Cidade Nova VI WE 69 Nº 972 Coqueiro CEP: Tel.: CONSELHO TUTELAR III COORDENADOR: JOÃO CARLOS MARTINS DA SILVA Rod. BR 316 km 08 Rua João Nunes de Souza, nº 146 Bairro Centro - Ananindeua Tel.: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS. RONALDO TRINDADE CAVALCANTE PRESIDENTE Conjunto Cidade Nova II, Travessa WE 20, Nº Coqueiro Tel.: (91) CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER - CMDM CLÉA DIAS GOMES PRESIDENTA Cidade Nova II, WE 20, nº 221 Coqueiro Tel: (91) CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA CMDPI RUI GUILHERME DA CUNHA DIAS PRESIDENTE INTERINO Cidade Nova II, WE 20, nº 221 Coqueiro Tel: (091) CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMDICA. ELZA MONTEIRO MAGALHÃES - PRESIDENTA Av. Três corações, em frente a praça da bíblia Coqueiro Tel.: (91) CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANANINDEUA COMAM RUI BEGOT DA ROCHA PRESIDENTE Rua Claudio Saunders n Maguari Tel.: CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE. IVANEZ CEREJA DE SOUZA PRESIDENTA Rod. Br 316, Km 08, 1140, Centro CEP: Tel.: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CME. Profº. FRANCISCO WILLAMS CAMPOS LIMA - PRESIDENTE Rod. Br 316, Km 08, 1140, Centro CEP: Tel.: CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA CMFUNDEB Prof.ª. MARGARETE SANTOS DA SILVA - PRESIDENTA Rod. Br 316, Km 08, 1140, Centro CEP: Tel.: CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO PRESIDENTA Rod. Br 316, Km 08, Rua Júlia Cordeiro, 67 CEP: Tel.: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS MARCO ANTÔNIO LUZ E SILVA PRESIDENTE Rua A, Vila Boa Esperança nº. 3 Levilandia. CEP: Tel.: CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES PRESIDENTE Rua Cláudio Saunders, 75, Centro. CEP: Tel: CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ANANINDEUA CONAN RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES PRESIDENTE Rua : Av. Cláudio Saunders, 1000 CEP: Tel: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SEMUTRAN MARCO ANTÔNIO SOUZA MACHADO SECRETÁRIO Avenida Mário Covas, 11, Viaduto. CEP: Tel.: CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA LUCIANA TAVARES DA SILVA PRESIDENTA Conj. Cidade Nova II, Travessa WE 20, nº 221 Coqueiro Tel: (91)
3 Sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário oficial Ano XX Ananindeua n 1834 PORTARIA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes do Decreto nº , de 27 de fevereiro de 2013, e ainda, considerando o disposto no artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, bem como, o disposto no artigo 18, inciso II, da Lei nº , de 7 de dezembro de 2005, resolve, N O M E A R O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes do Decreto nº , de 27 de fevereiro de 3013, e ainda, considerando o disposto no artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, bem como, o disposto no artigo 18, inciso II, da Lei nº , de 7 de dezembro de 2005, resolve, N O M E A R FABIANO ALBUQUERQUE FARIAS, para exercer o cargo de Coordenador Técnico, código DAS-1, lotado na Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social, a contar de 1º de dezembro de Ananindeua (PA), 12 de dezembro de INGRYD FERNANDES LUSTOSA, para exercer o cargo de Assessor Especial, código DAS-7, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 1º de dezembro de Ananindeua (PA), 12 de dezembro de VICTOR ORENGEL DIAS Secretário Municipal de Administração PORTARIA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 VICTOR ORENGEL DIAS Secretário Municipal de Administração PORTARIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes do Decreto nº , de 27 de fevereiro de 2013, e ainda, considerando o disposto no artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, bem como, o disposto no artigo 18, inciso II, da Lei nº , de 7 de dezembro de 2005, resolve, N O M E A R EMÍLIA SOARES DE SOUZA, para exercer o cargo de Assessor Especial, código DAS- 7, lotada no Gabinete do Prefeito, a contar de 1º de novembro de Ananindeua (PA), 10 de dezembro de VICTOR ORENGEL DIAS Secretário Municipal de Administração PORTARIA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes do Decreto nº , de 27 de fevereiro de 2013, e ainda, considerando o disposto no artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, bem como, o disposto no artigo 18, inciso II, da Lei nº , de 7 de dezembro de 2005, resolve, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes do Decreto nº , de 27 de fevereiro de 3013, e ainda, considerando o disposto no artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, bem como, o disposto no artigo 18, inciso II, da Lei nº , de 7 de dezembro de 2005, resolve, N O M E A R NADSON DA ROCHA PINHEIRO, para exercer o cargo de Coordenador Técnico, código DAS-1, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a contar de 1º de novembro de Ananindeua (PA), 12 de dezembro de VICTOR ORENGEL DIAS Secretário Municipal de Administração PORTARIA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes do Decreto nº , de 27 de fevereiro de 2013, e ainda, o disposto no artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, resolve, T O R N A R S E M E F E I T O a exoneração de RITA DE CÁSSIA CARVALHO DO NASCIMENTO, do cargo de Assistente Técnico Executivo, código ATE-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 1º de janeiro de 2013, excluindo-a do anexo ao Decreto nº. 07/2013, de 02 janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município do dia 07 de janeiro de Ananindeua (PA), 11 de dezembro de N O M E A R JAIRO DIAS DOS SANTOS, para exercer o cargo de Assistente Técnico Executivo, código ATE-1, lotado na Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura, a contar de 1º de novembro de VICTOR ORENGEL DIAS Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº. 0265, de 30 de janeiro de Ananindeua (PA), 12 de dezembro de Dispõe sobre Acompanhamento e Fiscalização de Contrato, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93. VICTOR ORENGEL DIAS Secretário Municipal de Administração legais, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições 3
4 Sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário oficial Ano XX Ananindeua n 1834 RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor, OSIAS BARROS REBELO JUNIOR, CPF: , Supervisor de Serviços Gerais, para fiscalizar o Contrato nº SEMAD.PMA, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a empresa AMAZON CARD S S/S LTDA., referente a prestação de serviços de fornecimento de vale alimentação, tomando todas as providências necessárias para execução dos serviços contratados. SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO PORTARIA GAB/SEMCAT N 0035 DE 11 DE DEZEMBRO DE Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Nº. TA PMA.SEMAD Ananindeua, 30 de janeiro de VICTOR ORENGEL DIAS Secretário Municipal de Administração EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1. Nº. do Contrato: CT PMA. SEMAD 2. Termo Aditivo: TA PMA. SEMAD 3. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da assinatura. 4. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/P.M.A. 4.1 CNPJ: / Endereço: Rua Júlia Cordeiro, 112. Centro Ananindeua/Pa. 4.3 Responsável: Victor Orengel Dias CPF/MF: CONTRATADO: AMAZON CARD S S/S LTDA 5.1 CNPJ/MF: / Endereço: Rod. Arthur Bernardes, nº. 605, na cidade de Belém, estado do, 5.3 Responsável: Edemilson Do Socorro Da Costa Magno CPF/MF: Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art.57, inciso II 7. Valor do Termo Aditivo: R$ ,00 (cento e quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta reais) 8 - Dotação Orçamentária: Funcional Programática: Manutenção da Secretaria Municipal de Administração. Natureza da Despesa: Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Sub-elemento: Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. 9. Foro: Justiça Estadual da Comarca de Ananindeua A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO no uso de suas atribuições legais e administrativas, conferidas pelo Decreto 15207/2013 de 02 de Janeiro de RESOLVE: Conceder de acordo com as bases legais vigentes, 03(Três) diárias e meia, a servidora Comissionada Maria do Perpetuo Socorro Lobato de Lima, portador do CPF: , RG : SSP/Pa, matricula 29725,no valor unitário de R$300,00 (Trezentos Reais), totalizando o valor de R$1.050,00 ( Hum Mil e Cinquenta Reais) a titulo de indenização de despesa com deslocamento para fora do estado à cidade de Brasilia / DF, no período de 17 a 20 de dezembro de 2013, para tratar de Pendencias junto ao MDS e ao Fundo Nacional da Assistência Social, de interesses deste Município. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho de Ananindeua. Ananindeua (PA), 11 de Dezembro de LENICE ANTUNES Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho - SEMCAT PORTARIA GAB/SEMCAT N 0036 DE 12 DE DEZEMBRO DE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO no uso de suas atribuições legais e administrativas, conferidas pelo Decreto Municipal nº 15207/2013 de 02 de Janeiro RESOLVE: Conceder de acordo com as bases legais vigentes, 04(Quatro) diárias e meia, a servidora Marcia Cristina Pereira Rezek, matricula portador do CPF: , RG : SSP/PA 2ª Via, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais ), totalizando o valor de R$1.350,00 ( Hum Mil, Trezentos e Cinquenta Reais ), a titulo de despesa com deslocamento para fora do Estado, à cidade de Brasília - DF, para participar do IX CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA, no período de 16 a 20 de Dezembro de 2013, a fim de tratar de interesses deste Município. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho de Ananindeua. Ananindeua (PA), 12 de Dezembro de Data da Assinatura: 02 de outubro de Assinaturas: Victor Orengel Dias - Secretário Municipal de Administração Edemilson Do Socorro Da Costa Magno AMAZON CARD S S/S LTDA. LENICE SILVA ANTUNES Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho SEMCAT 4
5 Sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário oficial Ano XX Ananindeua n 1834 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE ERRATA AO CONVÊNIO Nº 03/2013 ERRATA Ensino Fundamental de 09 anos e a extinção, gradativa, do Ensino Fundamental de 08 anos. CAPÍTULO I Da Matrícula na Educação Infantil Art. 2º. Na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, que tem como finalidade o desenvolvimento integral das crianças até 06 (seis) anos de idade, será exigida a observância do seguinte parâmetro para o atendimento de novos alunos: MATRÍCULA IDADE Nº ALUNOS / TURMA CRECHE/BERÇÁRIO 06 meses a 01 ano e 11 meses 10 alunos O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, resolve expedir a presente ERRATA ao CONVÊNIO Nº 03/2013, visando retificar a data da assinatura do convênio onde lê-se 01 DE MAIO DE 2013 que foi publicado no D.O.M nº 1697, de 2013 que passam a ter as seguintes redações. ONDE SE LÊ: 01 DE MAIO DE 2013 LEIA-SE: 02 DE MAIO DE 2013 Publique-se. Ananindeua, 12 de dezembro de 2013 ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES Secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude MATERNAL I 02 anos a 02 anos e 11 meses 15 alunos MATERNAL II 03 anos a 03 anos e 11 meses 15 alunos PRÉ I 04 anos a 04 anos e 11 meses 20 alunos PRÉ II 05 anos a 05 anos e 11 meses 25 alunos Art. 3º. Os gestores das UEI s deverão encaminhar a relação nominal dos alunos com 06 (seis) anos completos ou a completar em 31/03/2014 para a unidade educacional mais próxima, a fim de que seja verificada a possibilidade de matriculá-los no 1º ano do Ensino Fundamental de 09 anos. 1 Proposta apreciada, previamente, pela instância executiva do Conselho Municipal de Educação. legais, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROPOSTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA N 001/ SEMED 1 Estabelece orientações e diretrizes acerca do processo de matrícula da Rede Municipal de Ensino de Ananindeua, para o ano letivo de A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições Art. 4. Em conformidade com a normatização do SME, em caráter excepcional, crianças com 05 (cinco) anos de idade, independente, do mês de seu aniversário, que tenham frequentado 02 (dois) anos ou mais da Pré-Escola, poderão ser matriculadas no 1º ano do Ensino Fundamental de 09 anos, após avaliação pelo Departamento de Educação, sendo tais casos submetidos, subsequentemente, à autorização do Conselho Municipal de Educação. 1º. A matrícula de crianças previstas neste artigo só poderá ser efetivada após avaliação técnico-pedagógica, com parecer favorável do Departamento de Educação - DEED da Secretaria Municipal de Educação, referendado pelo posicionamento do CME, o qual será encaminhado pelo mencionado Departamento à escola solicitante da avaliação. 2º. Em hipótese alguma a escola poderá antecipar a matrícula do (a) aluno (a) sem que sejam atendidos os procedimentos recomendados por este artigo. Art. 5. A matrícula das UEI s e dos CREI s será feita com base no seguinte cronograma: I Renovação de Matrícula de Alunos da RME: 10/12 a 20/12/2013; e II Alunos Novos: 06/01 a 10/01/2014. CONSIDERANDO a necessidade de orientar o processo de matrícula das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino, alusivo ao ano letivo de 2014, consoante Lei 9.394/1996, Lei /2005, Lei /2006; e CONSIDERANDO a regulamentação complementar do Sistema Municipal de Ensino - SME, constante da Resolução 010/09-CME, que estabelece normas para a Educação Infantil no SME; da Resolução 013/09-CME, que aprova o Plano de Implantação do Ensino Fundamental/09 Anos; da Resolução 017/2010-CME, que estabelece diretrizes operacionais para a matrícula; da Resolução 020/2012-CME, que fixa diretrizes e normas operacionais para a Educação Especial no SME; e da Resolução 018/2013-CME, que define diretrizes e normas operacionais para Educação de Jovens e Adultos, no SME. RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer orientações e diretrizes acerca do processo de matrícula na RME de Ananindeua, para o ano letivo de 2014, considerando o Plano de Implantação do CAPÍTULO II Da Matrícula no Ensino Fundamental Art. 6. O Ensino Fundamental, de acordo com a normatização em vigor, é um direito público subjetivo do cidadão, com duração de 09 (nove) anos, com início aos 06 anos de idade ou a completar até 31 de março de grafo único. Considerando-se ainda a coexistência dos dois sistemas do ensino fundamental, fica assegurada a conclusão do Ensino Fundamental de 08 anos aos alunos que ingressaram, anteriormente, neste regime, de acordo com o cronograma abaixo: ANO CRONOGRAMA DE EXTINÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 08 ANOS E IMPLANTAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 ANOS SÉRIES ENSINO FUNDAMENTAL DE 08 ANOS ANOS ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 ANOS 1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª 7ª 8ª 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º
6 Sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário oficial Ano XX Ananindeua n grafo único. Fica vedada a realização do Teste Classificatório pelas unidades educacionais que não possuem o curso da EJA autorizado, sendo, neste caso, tal procedimento assegurado, preferencialmente, pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 14. As unidades educacionais do SME poderão matricular, na EJA, estudantes com dependência de estudos, oriundos de outros sistemas de ensino, desde que sejam atendidas as normas do Sistema de Ensino de Ananindeua Art. 7. As turmas do Ensino Fundamental/09 serão formadas, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Resolução 017/2010 CME, demonstrados a seguir: I 1º Ano do Ensino Fundamental: até 25 (vinte e cinco) alunos; II 2º ao 3º Ano do Ensino Fundamental: até 30 (trinta) alunos; III 4º ao 5º Ano do Ensino Fundamental: até 35 (trinta e cinco) alunos; e IV 6º ao 9º Ano do Ensino Fundamental: até 40 (quarenta) alunos; Art. 8º. Os alunos com mais de 06 (seis) anos de idade, serão matriculados no 1º Ano do Ensino Fundamental de 09 Anos e, posteriormente, inseridos em programas e/ou projetos de aceleração de estudos, para a correção da distorção idade/série. Art. 9º. Os alunos oriundos do Ensino Fundamental de 09 anos de outro sistema de ensino, que solicitarem matrícula na RME, no ano ainda não implantado nas escolas municipais de Ananindeua, deverão ser matriculados na série equivalente ao regime seriado de 08 anos. QUADRO DE EQUIVALÊNCIA ENS. FUNDAMENTAL DE 08 ANOS ENS. FUNDAMENTAL DE 09 ANOS IDADE CORRESPONDENTE NO INÍCIO DO ANO LETIVO (SEM DISTORÇÃO IDADE/ANO) - 1º ano 06 anos 1ª série 2º ano 07 anos 2ª serie 3º ano 08 anos 3ª série 4º ano 09 anos 4ª serie 5º ano 10 anos 5ª serie 6º ano 11 anos 6ª serie 7º ano 12 anos 7ª serie 8º ano 13 anos 8ª serie 9º ano 14 anos CAPÍTULO III Da Matrícula na Educação de Jovens e Adultos Art. 10. A EJA, de acordo com a normatização em vigor, é uma modalidade da Educação Básica destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental, na idade própria. Art. 11. Na Educação de Jovens e Adultos a matrícula deverá considerar, em qualquer etapa, a idade mínima de 15 (quinze) anos completos ou a completar até 31/03/2014. Art. 12. A matrícula dos alunos da EJA menores de 18 anos, ou dos jovens que ainda não foram emancipados deverá ser efetivada pelos pais ou responsáveis. Art. 13. Quando o candidato à matrícula na modalidade EJA não apresentar a documentação comprobatória de escolaridade anterior, poderá ser submetido a Teste Classificatório, que deverá contemplar os componentes curriculares da Base Nacional Comum e da Parte Diversificada obrigatória. CAPÍTULO IV Da Matrícula de Alunos com Necessidades Especiais Art. 15. A Educação Especial, de acordo com as normas do SME, é compreendida como modalidade da educação escolar, oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para educandos com necessidades especiais. grafo único. Na matrícula do aluno com necessidades educacionais especiais, deverão ser observados os seguintes critérios definidos pela Resolução 017/2010 CME e 020/ CME: I - distribuição dos alunos nas turmas já existentes, tendo-se como referência o ano escolar em que foram classificados, o desenvolvimento psicossocial, afetivo e a faixa etária; II para cada aluno matriculado, aplica-se o fator de redução de 10% sobre o número total da turma; III - inserção de apenas 01 (um) aluno com múltiplas necessidades, por turma; IV inclusão de alunos com diferentes necessidades especiais em turmas distintas; e V inclusão dos alunos com necessidades especiais, com disfunção idade/série, nas turmas/turnos que apresentam compatibilidade com sua faixa etária. CAPÍTULO V Das Disposições Gerais Art. 16. A matrícula das Escolas de Ensino Fundamental e EJA será feita com base no seguinte cronograma: ALUNOS APROVADOS/ REPROVADOS 06/01 a 10/01/2014 ALUNOS REMANEJADOS DA RME 06/01 a 10/01/2014 ALUNOS NOVOS 13 a 17/01/2014 ALUNOS PROVADOS E REPROVADOS APÓS RECUPERAÇÃO 22/ a 24/01/2014 Art. 17. A previsão de matrícula para alunos remanejados de outras unidades educacionais da RME, tratada no art. 16, fica condicionada à existência de vaga. Art. 18. A projeção de turmas das UEI s, dos CREI s e das Escolas de Ensino Fundamental e da EJA, deverá ser entregue, impreterivelmente, à SEMED/DALE, no período de 16/12 a 20/12/2013. grafo único. A enturmação final para 2014 deverá ser entregue até o dia 24/01/14, sendo preservadas as vagas dos alunos em recuperação. Art. 19. Esta Instrução Normativa deverá ser amplamente divulgada junto à comunidade escolar e aos demais segmentos interessados. Art. 20. O processo de matrícula deverá acontecer de forma tranquila, evitando-se aglomerações ou filas desnecessárias, propiciando uma boa acolhida à comunidade. Art. 21. Fica vedado a matrícula de alunos para o turno INTERMEDIÁRIO, consoante Art. 34 da LDB. Art. 22. Fica vedada a cobrança de taxas, no ato de matrícula, aos pais/responsáveis e aos alunos das escolas da Rede Pública Municipal, em atendimento ao princípio da gratuidade do ensino público. Art. 23. Os casos omissos deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua. Ananindeua, 19 novembro de CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO Secretária Municipal de Educação 6
7 Sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário oficial Ano XX Ananindeua n 1834 CALENDÁRIO ESCOLAR JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S Dias Letivos: Dias Letivos: Dias Letivos: 18 Dias letivos: 21 Dias Letivos: 22 JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S F É R I A S E S C O L A R Dias Letivos: 19 Dias Letivos: 21 Dias Letivos: Dias Letivos: 21 Dias Letivos: 23 NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO / 2015 FEVEREIRO / 2015 D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S DIAS LETIVOS º BIMESTE: 2º BIMESTE: 99 DIAS 102 DIAS 30 Dias Letivos: 19 Dias Letivos: 19 Dias Letivos: Dias Letivos: TOTAL: 201 DIAS 01/01 - ANO NOVO 03/01 - ANIVERSÁRIO DE ANANINDEUA FERIADOS/DATAS COMEMORATIVAS 12/10 - NOSSA SENHORA DE APARECIDA 13/10- PÓS CÍRIO SÁBADOS LETIVOS 10/05 - FESTA DAS MÃES 28/06 - FESTA JUNINA 04/03 - CARNAVAL 27/10 - RECÍRIO 09/08 - FESTA DOS PAIS 18/04 - SEMANA SANTA 28/10 - FUNCIONÁRIO PÚBLICO 21/04 - TIRADENTES 01/05 - DIA DO TRABALHADOR 18/05 - COMBATE EXP. SEX. DE CRIAN. E ADOL. 02/11 - FINADOS 15/11 - PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA Início e Témino do Período Letivo 20/11 -CONSCIÊNCIA NEGRA FF Feriados, Facultados e Datas Comemorativas 19/06 - CORPUS CHRISTI 21/11 - EXPOTED CA Culminância das Avaliações 15/08 - ADESÃO DO PARÁ 27/11 - NOSSA SRª. DAS GRAÇAS RA Reforço de aprendizagem 01/09 - DESFILE ESCOLAR /12 - NOSSA SRª. DA CONCEIÇÃO RP Recesso dos Professores 07/09 - INDEPENDÊNCIA DO BRASI 25/12 - NATAL SL Sábado Letivo 7
8 Sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário oficial Ano XX Ananindeua n 1834 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ERRATA ERRATA DA PORTARIA Nº 20/2013.GAB/SEHAB de 02 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial do Município nº 1826, de 03 de dezembro de ONDE SE LÊ: Conceder de acordo com as bases legais vigentes, 02 (diárias) diárias, ao servidor ISAN ELÁDIO DA SILVA GUIMARÃES, Secretário Municipal de Habitação de Ananindeua, no valor unitário de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), totalizando o valor de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), a título de indenização de despesa com deslocamento para fora da sede, à cidade de Brasília-DF, nos dias 05/12/2013 à 06/12/2013, para participar de reunião referente ao Programa Minha Casa Minha Vida, no Ministério das Cidades. LEIA-SE: Conceder de acordo com as bases legais vigentes, 02 (diárias) diárias, ao servidor ISAN ELÁDIO DA SILVA GUIMARÃES, CPF: , Secretário Municipal de Habitação de Ananindeua, no valor unitário de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), totalizando o valor de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), a título de indenização de despesa com deslocamento para fora da sede, à cidade de Brasília-DF, nos dias 05/12/2013 à 06/12/2013, para participar de reunião referente ao Programa Minha Casa Minha Vida, no Ministério das Cidades. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, 05 de dezembro de RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES Assessor Estratégico - Mat SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ERRATA ERRATA AO EXTRATO DE 28 DE NOVEMBRO DE No extrato publicado em 28 de novembro de 2013 no Diário Oficial do Município de nº 1823, que trata do Contrato de empresa especializada em fornecimento de camisas diversas, firmado entre a Secretaria de Meio Ambiente de Ananindeua e a empresa SOUSA E BRITO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ME; ACRESCENTAR: PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a contar da data da assinatura, devendo ser prorrogado, nos termos previstos na Lei 8666/93 e suas alterações. Ananindeua (PA), 10 de dezembro de RUI BEGOT DA ROCHA Secretário Municipal de Meio Ambiente de Ananindeua 8
9 Sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário oficial Ano XX Ananindeua n 1834 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS RETIFICAÇÃO - Governo Municipal de Ananindeua BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Pag.: 0001 RREO - ANEXO 1 (LRF,Art 52,inciso I,alínea 'a' e 'b' do inciso II e $ 1o.) R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PREVISÃO PREVISÃO SALDO A ORÇAMENTÁRIAS INICIAL ATUALIZADA NO BIMESTRE % ATÉ O BIMESTRE % REALIZAR (a) (b) b/a (c) c/a (a c) RECEITAS (exceto intra orçamentárias) (I) , , ,78 13, ,27 68, ,73 RECEITAS CORRENTES , , ,00 15, ,58 76, ,42 RECEITA TRIBUTÁRIA , , ,96 15, ,18 70, ,82 Impostos , , ,48 14, ,04 64, ,96 Taxas , , ,48 31, ,14 147, ,14 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES , , ,89 15, ,35 78, ,65 Contribuições sociais , , ,64 14, ,35 76, ,65 Contribuições de iluminação pública , , ,25 15, ,00 79, ,00 RECEITA PATRIMONIAL , , ,70 19, ,94 73, ,06 Receitas imobiliárias 1.000, ,00 507,76 50, ,64 133,86-338,64 Receitas de valores mobiliários , , ,94 19, ,30 73, ,70 RECEITA DE SERVIÇOS , , ,44 25, ,79 122, ,79 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES , , ,52 15, ,51 76, ,49 Transferências intergovernamentais , , ,52 15, ,51 77, ,49 Transferências de convênios , ,00 0,00 0,00 0,00 0, ,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES , , ,49 14, ,81 110, ,81 Multa e juros de mora , , ,97 8, ,94 37, ,06 Indenizações e restituições , ,00 0,00 0, , , ,40 Receitas correntes diversas , , ,52 56, ,47 57, ,53 RECEITAS DE CAPITAL , , ,78 2, ,69 12, ,31 OPERAÇÕES DE CRÉDITO , , ,08 2, ,99 12, ,01 Operações de crédito internas , , ,08 2, ,99 12, ,01 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS , , ,10 18, ,84 96, ,16 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL , , ,60 0, ,86 8, ,14 Transferências intergovernamentais , ,00 0,00 0, ,76 5, ,24 Transferências de convênios , , ,60 1, ,10 10, ,90 RECEITAS (intra orçamentárias) (II) , , ,65 13, ,08 82, ,92 RECEITAS CORRENTES , , ,65 13, ,08 82, ,92 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) , , ,43 13, ,35 69, ,65 OPERAÇÕES DE CREDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Governo Municipal de Ananindeua BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Pag.: 0002 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS Para refinanciamento da dívida mobiliária Para refinanciamento da dívida contratual OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS Para refinanciamento da dívida mobiliária Para refinanciamento da dívida contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) , , ,43 13, ,35 69, ,65 DÉFICIT (VI) , TOTAL (VII) = (V+VI) , , ,43 13, , SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (utilizados para créditos adicionais) Superávit financeiro , Reabertura de créditos adicionais , DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS INICIAL ADICIONAIS (*) ATUALIZADA A (d) (e) (f)=(d+e) NO ATÉ O NO ATÉ O % LIQUIDAR BIMESTRE BIMESTRE BIMESTRE BIMESTRE (g) (g/f) (f g) DESPESAS (exceto intra orçamentárias)(viii) , , , , , , ,40 57, ,57 DESPESAS CORRENTES , , , , , , ,28 64, ,22 Pessoal e encargos so , , , , , , ,59 69, ,80 Juros e encargos da d , , , , , , ,19 81, ,81 Outras despesas corre , , , , , , ,50 59, ,61 DESPESAS DE CAPITAL , , , , , , ,12 37, ,35 Investimentos , , , , , , ,42 31, ,05 Inversões financeiras , , ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, ,00 Amortização de dívida , , , , , , ,70 81, ,30 Reserva de contingênci ,00 0, ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, ,00 Reserva do RPPS , , ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, ,00 DESPESAS (intra orçamentárias)(ix) , , , , , , ,11 72, ,92 DESPESAS CORRENTES , , , , , , ,96 68, ,07 9
10 Sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário oficial Ano XX Ananindeua n 1834 Governo Municipal de Ananindeua BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Pag.: 0003 Pessoal e encargos so , , , , , , ,96 68, ,07 DESPESAS DE CAPITAL 0, , , , , , ,15 97, ,85 Amortização de dívida 0, , , , , , ,15 97, ,85 SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)=(VIII+IX) ,00 0, , , , , ,51 57, ,49 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) AMORT. DA DIVIDA INTER Dívida mobiliária Outras dívidas AMORT. DA DÍVIDA EXTER Dívida mobiliária Outras dívidas SUBTOTAL COM REFINANCIA MENTO (XII)=(X+XI) ,00 0, , , , , ,51 57, ,49 SUPERAVIT (XIII) , TOTAL (XIV)=(XII+XIII) ,00 0, , , , , , Notas: (*) - No modelo da STN inexiste coluna para reduções de dotação. Por este motivo, as reduções foram deduzidas na própria coluna de 'Créditos adicionais', motivo pelo qual esta coluna poderá conter valores negativos, não sendo portanto nenhum erro ser exibido valores negativos na coluna 'Créditos adicionais'. Governo Municipal de Ananindeua DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Pag.: 0001 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RREO - Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea 'c') R$ 1,00 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA A NO ATÉ O NO ATÉ O % % LIQUIDAR (a) BIMESTRE BIMESTRE BIMESTRE BIMESTRE (b) b/total b (b/a) (a b) DESPESAS (EXCETO INTRA ORCAMENTARIAS) (I) , , , , , ,40 96,64 57, ,57 LEGISLATIVA , , , , , ,75 2,80 73, ,25 Ação Legislativa , , , , , ,75 2,80 73, ,25 ESSENCIAL À JUSTIÇA , , , , , ,16 0,71 67, ,48 Defesa do Interesse Pub. n , , , , , ,07 0,16 92, ,93 Representação Judicial e E , , , , , ,09 0,55 62, ,55 ADMINISTRAÇÃO , , , , , ,17 7,68 52, ,63 Planejamento e Orçamento , , , , , ,69 0,53 69, ,51 Administração Geral , , , , , ,33 5,63 52, ,83 Controle Interno , , , , , ,63 0,14 34, ,38 Administração de Receitas , , , , , ,77 1,19 55, ,66 Comunicação Social , ,00 0, , , ,75 0,19 39, ,25 SEGURANÇA PÚBLICA , , , , , ,34 1,15 54, ,06 Administração Geral , , , , , ,79 0,15 45, ,60 Formação de Recursos Human , ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, ,00 Policiamento , , , , , ,55 1,00 56, ,46 ASSISTÊNCIA SOCIAL , , , , , ,84 2,83 48, ,82 Administração Geral , , , , , ,53 2,31 70, ,13 Normalização e Fiscalizaçã , , , , , ,85 0,04 53, ,10 Formação de Recursos Human ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Assistência ao Idoso , ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, ,00 Assistência à Criança e ao , , , , , ,60 0,15 15, ,40 Assistência Comunitária , , , , , ,93 0,14 14, ,12 Atenção Básica , , , , , ,00 0,00 19, ,20 Alimentação e Nutrição , , , , , ,93 0,19 61, ,87 Fomento ao Trabalho , ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, ,00 Difusão do Conhecimento Ci , ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, ,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL , , , , , ,67 2,96 34, ,33 Administração Geral , , , , , ,23 0,29 6, ,77 Administração Financeira , , , , , ,65 0,19 58, ,35 Governo Municipal de Ananindeua DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Pag.: 0002 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RREO - Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea 'c') R$ 1,00 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA A NO ATÉ O NO ATÉ O % % LIQUIDAR (a) BIMESTRE BIMESTRE BIMESTRE BIMESTRE (b) b/total b (b/a) (a b) Previdência Básica , , , , , ,79 2,49 68, ,21 SAÚDE , , , , , ,42 32,61 65, ,58 Administração Geral , , , , , ,52 5,17 72, ,50 Normalização e Fiscalizaçã , , , , , ,98 0,01 19, ,89 Formação de Recursos Human , , , , , ,39 0,01 27, ,61 Atenção Básica , , , , , ,53 8,32 68, ,65 Assistência Hospitalar e A , , , , , ,86 17,71 65, ,27 Suporte Profilático e Tera , , , ,44 0, ,64 0,42 24, ,80 Vigilância Sanitária , , , , , ,93 0,03 44, ,12 Vigilância Epidemiológica , , , , , ,57 0,95 63, ,74 Alimentação e Nutrição , , , ,00 600, ,00 0,00 1, ,00 Ensino Fundamental , ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, ,00 EDUCAÇÃO , , , , , ,79 27,22 65, ,37 Administração Geral , , , , , ,99 4,99 72, ,66 Normalização e Fiscalizaçã , , , , , ,41 0,06 79, ,39 Formação de Recursos Human , , , , , ,00 0,01 66, ,00 Alimentação e Nutrição , , , , , ,04 1,56 63, ,49 Ensino Fundamental , , , , , ,76 19,26 69, ,24 Ensino Profissional , , , , , ,15 0,15 31, ,70 Educação Infantil , , , , , ,86 1,01 33, ,47 10
11 Sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário oficial Ano XX Ananindeua n 1834 Educação de Jovens e Adult , , , , , ,58 0,17 51, ,42 Educação Básica , ,00 0, ,00 0, ,00 0,00 0, ,00 Difusão do Conhecimento Ci ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CULTURA , , , , , ,12 0,56 62, ,21 Administração Geral , , , , , ,18 0,30 52, ,15 Difusão Cultural , , , , , ,94 0,26 81, ,06 URBANISMO , , , , , ,02 8,68 38, ,17 Infra Estrutura Urbana , , , , , ,75 6,83 38, ,65 Serviços Urbanos , , , , , ,27 1,85 36, ,52 HABITAÇÃO , , , , , ,21 0,28 46, ,46 Administração Geral , , , , , ,21 0,28 56, ,46 Habitação Urbana , ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, ,00 SANEAMENTO , , , , , ,48 1,78 52, ,20 Governo Municipal de Ananindeua DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Pag.: 0003 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RREO - Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea 'c') R$ 1,00 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA A NO ATÉ O NO ATÉ O % % LIQUIDAR (a) BIMESTRE BIMESTRE BIMESTRE BIMESTRE (b) b/total b (b/a) (a b) Saneamento Básico Urbano , , , , , ,48 1,78 52, ,20 GESTÃO AMBIENTAL , , , , , ,09 0,30 33, ,40 Administração Geral , , , , , ,39 0,29 38, ,28 Normalização e Fiscalizaçã , ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, ,00 Preservação e Conservação , , , , , ,70 0,01 7, ,12 AGRICULTURA , ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, ,00 Abastecimento , ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, ,00 Extensão Rural , ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, ,00 INDÚSTRIA , , , , , ,25 0,24 53, ,23 Administração Geral , , , , , ,25 0,24 54, ,23 Promoção Industrial , ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, ,00 COMÉRCIO E SERVIÇOS , , , , , ,23 0,05 32, ,77 Fomento ao Trabalho , ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, ,00 Promoção Comercial , ,00 0, ,00 0, ,00 0,01 14, ,00 Comercialização , , , , , ,23 0,04 76, ,77 Serviços Financeiros , ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, ,00 Turismo , ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, ,00 ENERGIA , , , , , ,73 2,65 52, ,27 Energia Elétrica , , , , , ,73 2,65 52, ,27 TRANSPORTE , , , , , ,17 0,55 47, ,29 Transporte Rodoviário , , , , , ,17 0,55 47, ,29 DESPORTO E LAZER , , , , , ,07 0,08 56, ,94 Desporto Comunitário , , , , , ,07 0,08 56, ,94 ENCARGOS ESPECIAIS , , , , , ,89 3,50 81, ,11 Serviço da Dívida Interna , , , , , ,89 3,50 81, ,11 RESERVA DE CONTINGÊNCIA , ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, ,00 Reserva de Contingência , ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, ,00 DESPESAS (INTRA ORCAMENTARIAS) (II) , , , , , ,11 3,36 72, ,92 LEGISLATIVA , ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, ,00 Ação Legislativa , ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, ,00 Governo Municipal de Ananindeua DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Pag.: 0004 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RREO - Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea 'c') R$ 1,00 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA A NO ATÉ O NO ATÉ O % % LIQUIDAR (a) BIMESTRE BIMESTRE BIMESTRE BIMESTRE (b) b/total b (b/a) (a b) ESSENCIAL À JUSTIÇA , , , , , ,02 0,00 61, ,34 Representação Judicial e E , , , , , ,02 0,00 61, ,34 ADMINISTRAÇÃO , , , , , ,55 0,20 74, ,41 Planejamento e Orçamento , , , , , ,37 0,01 66, ,63 Administração Geral , , , , , ,43 0,06 71, ,34 Controle Interno , , , , , ,32 0,00 44, ,67 Administração de Receitas , , , , , ,43 0,13 78, ,77 SEGURANÇA PÚBLICA , , , , , ,98 0,18 73, ,99 Administração Geral , ,61 508, ,92 508, ,92 0,00 30, ,69 Policiamento , , , , , ,06 0,18 74, ,30 ASSISTÊNCIA SOCIAL , , , , , ,89 0,04 79, ,45 Administração Geral , , , , , ,89 0,04 79, ,45 SAÚDE , , , , , ,26 0,86 72, ,74 Administração Geral , , , , , ,99 0,32 82, ,01 Atenção Básica , , , , , ,91 0,29 64, ,09 Assistência Hospitalar e A , , , , , ,61 0,17 71, ,39 Vigilância Epidemiológica , , , , , ,75 0,08 68, ,25 EDUCAÇÃO , , , , , ,88 1,43 65, ,96 Administração Geral , , , , , ,08 0,06 67, ,62 Ensino Fundamental , , , , , ,51 1,29 66, ,94 Educação Infantil 0, , , , , ,29 0,08 53, ,40 CULTURA 6.000, ,66 424, ,66 424, ,66 0,00 58, ,00 Administração Geral 6.000, ,66 424, ,66 424, ,66 0,00 58, ,00 HABITAÇÃO 5.000, ,33 424, ,04 424, ,04 0,00 62, ,29 Administração Geral 5.000, ,33 424, ,04 424, ,04 0,00 62, ,29 GESTÃO AMBIENTAL , , , , , ,29 0,01 94, ,22 Administração Geral , , , , , ,29 0,01 94, ,22 INDÚSTRIA 7.000, ,52 349, ,08 349, ,08 0,00 53, ,44 Administração Geral 7.000, ,52 349, ,08 349, ,08 0,00 53, ,44 TRANSPORTE , , , , , ,31 0,02 78, ,23 Transporte Rodoviário , , , , , ,31 0,02 78, ,23 ENCARGOS ESPECIAIS 0, , , , , ,15 0,62 97, ,85 Serviço da Dívida Interna 0, , , , , ,15 0,62 97, ,85 11
12 Sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário oficial Ano XX Ananindeua n 1834 Governo Municipal de Ananindeua DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Pag.: 0005 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RREO - Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea 'c') R$ 1,00 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA A NO ATÉ O NO ATÉ O % % LIQUIDAR (a) BIMESTRE BIMESTRE BIMESTRE BIMESTRE (b) b/total b (b/a) (a b) TOTAL (III) = (I + II) , , , , , ,51 100,00 57, ,49 FONTE: Governo Municipal de Ananindeua DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Pag.: 0001 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5º bimestre de 2013 (até Outubro) RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) R$ 1,00 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO Nov/2012 Dez/2012 Jan/2013 Fev/2013 Mar/2013 Abr/2013 RECEITAS CORRENTES (I) , , , , , ,68 Receita tributária , , , , , ,81 IPTU , , , , , ,18 ISS , , , , , ,19 ITBI , , , , , ,63 IRRF , , , , , ,46 Outras receitas tributárias , , , , , ,35 Receita de contribuições , , , , , ,15 Receita patrimonial , , , , , ,75 Receita de serviços , , , , , ,22 Transferências correntes , , , , , ,92 Cota parte do FPM , , , , , ,57 Cota parte do ICMS , , , , , ,33 Cota parte do IPVA , , , , , ,52 Cota parte do ITR 4.020, , ,87 116,46 0, ,70 Transferências da LC 87/ , ,76 0,00 0,00 0, ,15 Transferências da LC 61/ , , , , , ,46 Transferências do Fundeb , , , , , ,84 Outras transferências correntes , , , , , ,35 Outras receitas correntes , , , , , ,83 DEDUÇÕES (II) , , , , , ,98 Contrib. plano de prev. do servidor , , , , , ,22 Comp. financ. entre regimes de previdên 0,00 0, , , ,95 0,00 Ded. de receita para formação do Fundeb , , , , , ,76 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I II) , , , , , ,70 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADA Mai/2013 Jun/2013 Jul/2013 Ago/2013 Set/2013 Out/ MESES) EXERCÍCIO RECEITAS CORRENTES (I) , , , , , , , ,00 Receita tributária , , , , , , , ,00 IPTU , , , , , , , ,00 Governo Municipal de Ananindeua DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Pag.: 0002 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5º bimestre de 2013 (até Outubro) RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) R$ 1,00 ISS , , , , , , , ,00 ITBI , , , , , , , ,00 IRRF , , , , , , , ,00 Outras receitas tributárias , , , , , , , ,00 Receita de contribuições , , , , , , , ,00 Receita patrimonial , , , , , , , ,00 Receita de serviços , , , , , , , ,00 Transferências correntes , , , , , , , ,00 Cota parte do FPM , , , , , , , ,00 Cota parte do ICMS , , , , , , , ,00 Cota parte do IPVA , , , , , , , ,00 Cota parte do ITR 113,89 0,00 133, ,22 168,19 972, , ,00 Transferências da LC 87/ , , , , , , , ,00 Transferências da LC 61/ , , , , , , , ,00 Transferências do Fundeb , , , , , , , ,00 Outras transferências correntes , , , , , , , ,00 Outras receitas correntes , , , , , , , ,00 DEDUÇÕES (II) , , , , , , , ,00 Contrib. plano de prev. do servidor , , , , , , , ,00 Comp. financ. entre regimes de previdên ,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0, , ,00 Ded. de receita para formação do Fundeb , , , , , , , ,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I II) , , , , , , , ,00 12
13 Sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário oficial Ano XX Ananindeua n 1834 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO Governo Municipal de Ananindeua DEMONST. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Pag.: 0001 DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL RREO - ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II) R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INICIAL ATUALIZADA NO ATÉ O ATÉ O BIMESTRE BIMESTRE BIMESTRE ANO ANTERIOR RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (Exceto intra orç.) (I) , , , ,24 0,00 RECEITAS CORRENTES , , , ,26 0,00 Receita de contribuições de segurados , , , ,54 0,00 Pessoal civil , , , ,54 0,00 Ativo , , , ,54 0,00 Outras receitas de contribuição , , , ,81 0,00 Receita patrimonial , , , ,70 0,00 Receita de valores mobiliários , , , ,70 0,00 Outras receitas correntes , , , ,21 0,00 Demais receitas correntes , , , ,21 0,00 RECEITAS DE CAPITAL , , , ,38 0,00 Amortização de empréstimos , , , ,38 0,00 ( ) DEDUÇÕES DE RECEITA , ,00 0, ,40 0,00 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (Intra orç.) (II) , , , ,08 0,00 RECEITAS CORRENTES , , , ,08 0,00 Outras receitas de contribuição , , , ,08 0,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ( ) DEDUÇÕES DE RECEITA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I+II) , , , ,32 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INICIAL ATUALIZADA NO ATÉ O ATÉ O BIMESTRE BIMESTRE BIMESTRE ANO ANTERIOR DESP. PREV. (Exceto intra orç.) (IV) , , , ,67 0,00 ADMINISTRAÇÃO , , , ,23 0,00 Despesas correntes , , , ,23 0,00 Despesas de capital , ,00 0, ,00 0,00 PREVIDÊNCIA , , , ,44 0,00 Pessoal civil , , , ,44 0,00 Aposentadorias , , , ,66 0,00 Pensões , , , ,13 0,00 Outros benefícios previdenciários , , , ,65 0,00 DESP. PREV. (Intra orç.) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESP. PREV. (VI) = (IV+V) , , , ,67 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII)=(IV + V) , , , ,65 0,00 APORTE DE RECURSOS PARA O RPPS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO Governo Municipal de Ananindeua DEMONST. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Pag.: 0002 DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS ,00 BENS E DIREITOS DO RPPS CAIXA 0,00 BANCOS CONTA MOVIMENTO 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 OUTROS BENS E DIREITOS 0,00 Governo Municipal de Ananindeua DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL Pag.: 0001 RREO - ANEXO 5 (LRF,Art 53,inciso III R$ 1,00 S A L D O S DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA EM EM EM 31/DEZ/2012 JUL/13 a AGO/13 SET/13 a OUT/13 (a) (b) (c) DÍVIDA CONSOLIDADA (I) , , ,93 DEDUÇÕES (II) , , ,38 Disponibilidade de caixa bruta , , ,86 Demais haveres financeiros , , ,25 ( ) Restos a pagar processados (exceto precatórios) , , ,73 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) , , ,55 RECEITAS DE PRIVATIVAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS (V) , , ,66 13
14 Sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário oficial Ano XX Ananindeua n 1834 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) , , ,89 PERÍODO DE REFERÊNCIA RESULTADO NOMINAL NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (c b) (c a) VALOR , ,33 DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DO RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,00 REGIME PREVIDENCIÁRIO Governo Municipal de Ananindeua DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL Pag.: 0002 S A L D O S DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA EM EM EM 31/DEZ/2012 JUL/13 a AGO/13 SET/13 a OUT/13 (a) (b) (c) DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 Passivo atuarial 0,00 0,00 0,00 Demais dívidas 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (VIII) , , ,69 Disponibilidade de caixa bruta , , ,91 Investimentos 0,00 0,00 0,00 Demais haveres financeiros , , ,26 ( ) Restos a pagar processados , , ,48 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) , , ,69 PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) , , ,69 Nota - O valor do item 'II' somente será preenchido se for positivo. - O valor do item 'VIII' somente será preenchido se for positivo. Governo Municipal de Ananindeua DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO Pag.: 0001 RREO - ANEXO 6 (LRF,Art 53,inciso III) R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO RECEITAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA NO ATÉ O ATÉ O BIMESTRE BIMESTRE BIMESTRE ANO ANTERIOR RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) , , , ,15 Receita tributária , , , ,50 IPTU , , , ,22 ISS , , , ,21 ITBI , , , ,90 IRRF , , , ,01 Outras receitas tributárias , , , ,16 Receita de contribuições , , , ,07 Receita previdenciárias , , , ,65 Outras receitas de contribuição , , , ,42 Receita patrimonial líquida 1.000,00 507, ,10 734,94 Receita patrimonial , , , ,21 ( ) Aplicações financeiras , , , ,27 Transferências correntes , , , ,38 Cota parte do FPM , , , ,89 Cota parte do ICMS , , , ,90 Convênios ,00 0,00 0, ,79 Outras transferências correntes , , , ,80 Demais receitas correntes , , , ,26 Diversas receitas correntes , , , ,26 RECEITAS DE CAPITAL (II) , , , ,83 Operações de crédito (III) , , , ,67 Amortização de empréstimos (IV) , , , ,89 Alienação de bens (V) 0,00 0,00 0,00 106,14 Transferências de capital , , , ,13 Convênios , , , ,95 Outras transferências de capital ,00 0, , ,18 RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (VI)= (II - III - IV - V) , , , ,13 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)= (I + IV) , , , ,28 14
15 Sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário oficial Ano XX Ananindeua n 1834 Governo Municipal de Ananindeua DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO Pag.: 0002 DESPESAS EXECUTADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESP. LIQUIDADAS DOTAÇÃO DESPESAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA NO ATÉ O ATÉ O BIMESTRE BIMESTRE BIMESTRE DO ANO ANTERIOR DESPESAS CORRENTES (VIII) , , , ,72 Pessoal e encargos sociais , , , ,02 Juros e encargos da dívida (IX) , , , ,67 Outras despesas correntes , , , ,03 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)= (VIII - IX) , , , ,05 DESPESAS DE CAPITAL (XI) , , , ,59 Investimentos , , , ,15 Inversões financeiras ,00 0,00 0, ,00 Concessão de empréstimos (XII) ,00 0,00 0, ,00 Aquisição de título de capital já integraslizado(xiii) 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais inversões financeiras 0,00 0,00 0, ,00 Amortização de dívida (XIV) , , , ,44 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) , , , ,15 Reserva de contingência (XVI) ,00 0,00 0,00 0,00 Reserva do RPPS (XVII) ,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)=(X + XV + XVI + XVII) , , , ,20 RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) , , , ,08 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,00 Governo Municipal de Ananindeua DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO Pag.: 0003 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO Governo Municipal de Ananindeua DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR Pag.: 0001 POR PODER E ÓRGÃO RREO - ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V) R$ 1,00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INSCRITOS PODER / ÓRGÃO EM EXERCÍCIOS EM 31 DE DEZ. EM EXERCÍCIOS EM 31 DE DEZ. ANTERIORES EXERC.ANTERIOR CANCELADOS PAGOS A PAGAR ANTERIORES EXERC.ANTERIOR CANCELADOS PAGOS A PAGAR RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA ORÇAMENTÁRIO (I) , , , , ,71 0, , ,10 0, ,78 Executivo , , , , ,29 0, , ,10 0, , Inst. Previd do Município de Ananin 2.761,78 0,00 0,00 0, ,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Inst. Previd do Município de Ananin 3.118,40 0,00 0,00 0, ,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Secretaria Municipal de Saúde ,27 0,00 0, ,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Gabinete do Prefeito 0, ,60 0, ,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Sec. Mun. Planej. Orçamento e Finan 0, ,73 0, ,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Sec. Municipal de Administração - S 0, ,89 0, , ,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Secretaria Mun. de Gestão Fazendári 0, ,07 0, , ,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Secretaria Municipal de Educação 0, ,07 0, , ,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0, FUNDEB 0, ,81 0, , ,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Secretaria Municipal de Saúde 0, ,77 0, , ,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Sec. Mun de Saneamento e Infra Estr 0, , , , ,62 0, , ,10 0,00 0, Secretaria Municipal de Ação Social 0, ,30 0, , ,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Sec. Mun de Agronegócios e Meio Amb 0, ,00 0, ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Inst. Previd do Município de Ananin 0, ,52 0,00 0, ,52 0, ,60 0,00 0, , Secretaria Municipal de Habitação 0, ,66 0,00 0, ,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Sec Mun Desen Econôm Cient e Tecnol 0, ,00 0,00 0, ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Secretaria Mun. de Convivência Cida 0, ,50 0,00 0, ,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Controladoria Geral do Municipio 0, ,00 0,00 545, ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Sec. Mun. de Cultura, Esporte e Laz 0, ,50 0, , ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Sec Municipal de Transporte e Trans 0, ,16 0, , ,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Sec Mun de Gestao de Governo 0, ,00 0, ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Legislativo , ,15 0,00 0, ,42 0, ,18 0,00 0, , Câmara Municipal de Ananindeua 4.786,77 0,00 0,00 0, ,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Câmara Municipal de Ananindeua ,50 0,00 0,00 0, ,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Câmara Municipal de Ananindeua 0, ,15 0,00 0, ,15 0, ,18 0,00 0, ,18 15
16 Sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário oficial Ano XX Ananindeua n 1834 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO Governo Municipal de Ananindeua DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR Pag.: 0002 POR PODER E ÓRGÃO Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Munistério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR (INTRA ORÇAMENTÁRIO (II) 347, , , , ,56 0, , ,84 0,00 237, Câmara Municipal de Ananindeua 347,87 0,00 0,00 0,00 347,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Câmara Municipal de Ananindeua 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 237,07 0,00 0,00 237, Secretaria Municipal de Educação 0, , , ,19 0,00 0, , ,84 0,00 0, FUNDEB 0, ,16 0, ,16 311,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Secretaria Municipal de Saúde 0, ,69 0,00 0, ,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (III)=(I)+(II) , , , , ,27 0, , ,94 0, ,85 NOTAS: - Os movimentos de 'liquidação de restos a pagar', 'anulação de liquidação de restos a pagar', 'anulação de pagamento' e 'reinscrição' não possuem colunas específicas neste modelo do STN, tendo sido alocados na coluna mais semelhante. - Mesmo que o balanço de 2013 esteja encerrado, neste relatório não constam os restos a pagar inscritos em 2013 Governo Municipal de Ananindeua DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS Pag.: 0001 COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE RREO - ANEXO VIII (Lei 9.394/1996, Art.72) R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS INICIAL ATUALIZADA NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE % (a) (b) (c) = (b/a)x RECEITAS DE IMPOSTOS , , , ,04 64, Receita resultante do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU , , , ,69 75, IPTU , , , ,69 75, Multa, juros de mora e outros encargos do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Dívida ativa do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Multa, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Deduções da receita do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Receita resultante do imposto sobre transmissão 'inter vivos' - ITBI , , , ,46 91, ITBI , , , ,46 91, Multa, juros de mora e outros encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Dívida ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Multa, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Deduções da receita do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS , , , ,73 52, ISS , , , ,73 52, Multa, juros de mora e outros encargos do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Dívida ativa do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Multa, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Deduções da receita do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF , , , ,16 148, IRRF , , , ,16 148, Multa, juros de mora e outros encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Dívida ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Multa, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Deduções da receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Governo Municipal de Ananindeua DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS Pag.: 0002 COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE Receita resultante do imposto territorial rural - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0, ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Multa, juros de mora e outros encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Dívida ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Multa, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Deduções da receita do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0, RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS , , , ,12 74, Cota parte do FPM , , , ,86 71, Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b , , , ,86 71, Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Cota parte do ICMS , , , ,18 76, ICMS - desoneração - L.C. 87/ , , , ,89 70, Cota parte IPI - Exportação , , , ,53 66, Cota parte ITR 1.000, , , , , Cota parte IPVA , , , ,36 80, Cota parte IOF ouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0, TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) , , , ,16 72,21 RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE % (a) (b) (c) = (b/a)x RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0, RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE , , , ,87 68,03 16
17 Sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário oficial Ano XX Ananindeua n Transferências do salário educação , , , ,41 96, Outras transferências do FNDE , , , ,41 54, Aplicação financeira dos recursos do FNDE 0,00 0, , ,05 0, RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 74,05 223,05 0, Transferências de convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Aplicação financeira dos recursos de convênios 0,00 0,00 74,05 223,05 0, RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0, OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0, ,16 0, TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO ( ) , , , ,08 71,50 Governo Municipal de Ananindeua DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS Pag.: 0003 COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE FUNDEB RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE % (a) (b) (c) = (b/a)x RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB , , , ,94 74, Cota parte FPM destinado ao Fundeb (20% de 2.1.1) , , , ,90 71, Cota parte ICMS destinado ao Fundeb (20% de 2.2) , , , ,15 76, Cota parte ICMS desoneração destinado ao Fundeb (20% de 2.3) , , , ,53 70, Cota parte IPI destinado ao Fundeb (20% de 2.4) , , , ,98 65, Cota parte ITR destinado ao Fundeb (20% de ( )) 200,00 200,00 228, , , Cota parte IPVA destinado ao Fundeb (20% de 2.6) , , , ,36 80, RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB , , , ,00 76, Transferência de recursos do Fundeb , , , ,83 96, Complementação da União ao Fundeb , , , ,44 57, Receita de aplicação financeira dos recursos do Fundeb 0,00 0, , ,73 0, RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB ( ) , , , ,89 179,08 [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11)>0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11)<0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE % (d) (e) (f) = (e/d)x PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO , , , ,30 69, Com educação infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Com educação fundamental , , , ,30 69,88 14-OUTRAS DESPESAS , , , ,20 79, Com educação infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Com educação fundamental , , , ,20 79, Total de despesas do Fundeb , , , ,50 72,41 DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR Governo Municipal de Ananindeua DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS Pag.: 0004 COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 16-Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade financeira de recursos do Fundeb 0,00 17-Despesas custeadas com o 'superavit' financeiro do exercício anterior, do Fundeb 0,00 18-Total de deduções consideradas para fins do limite do Fundeb (16+17) 0,00 19-Mínimo de 60% do Fundeb na remuneração do magistério com educação infantil e ensino fundamental ((13-18)/11 x 100)% 64,91 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR 20-Recursos recebidos do fundeb em exercício anterior que não foram utilizados 0,00 21-Despesas custeadas com o saldo do item 20 até o bimestre atual 0,00 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE % (a) (b) (c) = (b/a)x Impostos e transferências destinadas à MDE (25% de 3) , , , ,29 72,21 DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE % (d) (e) (f) = (e/d)x Educação infantil , , , ,15 62, Despesas custeadas com recursos do Fundeb 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Despesas custeadas com outros recursos de impostos , , , ,15 62,23 24-Ensino fundamental , , , ,98 72, Despesas custeadas com recursos do Fundeb , , , ,50 72, Despesas custeadas com outros recursos de impostos , , , ,48 72,85 25-Ensino médio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26-Ensino superior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27-Ensino profissional não integrado ao ensino regular , , , ,15 37,62 28-Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17
18 Sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário oficial Ano XX Ananindeua n 1834 Governo Municipal de Ananindeua DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS Pag.: 0005 COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 29 - Total de despesas com ações típicas de MDE , , , ,28 71,25 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL DO MDE VALOR 30-Resultado líquido das transferências do Fundeb ,89 31-Despesas custeadas com a complementação do Fundeb no exercício ,44 32-Receita de aplicação financeira dos recursos do Fundeb até o bimestre ,73 33-Despesas custeadas com superavit financeiro do exercício anterior do Fundeb 0,00 34-Despesas custeadas com o 'superavit' financeiro do exercício anterior, de outros recursos de impostos ,96 35-Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade financeira 0,00 36-Cancelamento no exercício de restos a pagar inscritos com dispon. de recursos de impostos vinculados ao ensino 0,00 37-Total das deduções para fins do limite constitucional ,02 38-Total das despesas para fins de limite (( ) - 37) ,11 39-Mínimo de 25% das receitas resultantes de impostos em MDE (38/3 x 100)% 19,23 DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE INICIAL ATUALIZADA NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE % (d) (e) (f) = (e/d)x Despesas custeadas com a aplicação financeira de outros recursos de impostos vinculados ao ensino 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Despesas custeadas com a contribuição social do salário educação , , , ,41 100, Despesas custeadas com operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0, Despesas custeadas com outras receitas para financiamento do ensino , , , ,98 100, Total de outras despesas custeadas com receitas adicionais para financiamento do ensino ( ) , , , ,39 100, Total geral de despesas com MDE (29+44) , , , ,67 72,84 RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA A PAGAR ATÉ CANCELADAS ATÉ DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO O BIMESTRE (g) Governo Municipal de Ananindeua DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS Pag.: 0006 COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 46 - Restos a pagar de despesas com MDE ,89 0,00 FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS FUNDEB (h) FUNDEF 38-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR ,32 0, (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE ,27 0, ( ) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE ,49 0, (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE ,73 0,00 39-(=)SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL ,83 0,00 Notas: - O item 35 exibirá, nos bimestres anteriores a dezembro, o 'valor liquidado e a pagar' sem disponibilidade financeira, para que já se tenha uma 'prévia' do valor que que será deduzido em dezembro. Isto permite que se tenha conhecimento antecipado de deduções que só seriam exibidas em dezembro. Governo Municipal de Ananindeua DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E Pag.: 0001 DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE RREO - ANEXO XII(LC 141/2012, art.35) R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS INICIAL ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE % (a) (b) (c) = (b/a)x100 RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) , , ,04 64,70 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU , , ,69 75,17 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI , , ,46 91,45 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS , , ,73 52,80 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF , , ,16 148,37 Imposto Territorial Rural - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas, juros de mora e outros encargos de impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida ativa de impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa de impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) , , ,12 74,88 Cota Parte FPM , , ,86 71,68 Cota Parte ITR 1.000, , , ,03 Cota Parte IPVA , , ,36 80,26 Cota Parte ICMS , , ,18 76,78 Cota Parte IPI - Exportação , , ,53 66,86 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências constitucionais , , ,89 70,91 Desoneração ICMS , , ,89 70,91 Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RECEITAS PARA PURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(III) = I+II , , ,16 72,21 RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE INICIAL ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE % (a) (b) (c) = (b/a)x100 18
19 Sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário oficial Ano XX Ananindeua n 1834 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II) , , ,78 77,56 Da união para o municícpio , , ,60 77,63 Do estado para o município , , ,18 76,39 Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras receitas do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 Governo Municipal de Ananindeua DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E Pag.: 0002 DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS , , ,53 66,91 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE , , ,35 69,09 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO (por grupo de natureza de despesa) INICIAL ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE % (c) (d) (e) = (d/c)x100 DESPESAS CORRENTES , , ,41 70,62 Pessoal e encargos sociais , , ,70 73,03 Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas correntes , , ,71 67,83 DESPESAS DE CAPITAL , , ,27 19,01 Investimentos , , ,27 19,01 Inversões financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE DESPESAS COM SAÚDE (IV) , , ,68 65,64 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES DOTAÇÃO DOTAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE INICIAL ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE % (e) (e/v(e))x100 DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) , , ,68 100,00 ( ) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 ( ) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE , , ,78 91,38 Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS , , ,78 91,38 Recursos de operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 ( ) RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS 0,00 0,00 TOTAL DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) , , ,90 8,62 RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE DE RECURSO PRÓPRIO VINCULADO Governo Municipal de Ananindeua DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E Pag.: 0003 DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES INSCRITOS EM EXERC. ANTERIORES CANCELADO NO EXERC. ATUAL (f) RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII) ,89 0,00 PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL (%) ((VI VII(f))/III))*100 5,35 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO (por subfunção) INICIAL ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE % (g) (g/total g)x100 Atenção básica , , ,44 25,73 Assistência hospitalar e ambulatorial , , ,47 53,41 Suporte profilático e terapêutico , , ,64 1,25 Vigilância sanitária , , ,93 0,09 Vigilância epidemiológica , , ,32 3,08 Alimentação e nutrição , , ,00 0,00 Outras subfunções , , ,88 16,44 TOTAL DE DESPESAS , , ,68 100,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO Governo Municipal de Ananindeua DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS Pag.: 0001 RREO - ANEXO 13 (Lei no de , arts 22,25 e 28 ) R$ 1,00 REGISTROS EFETUADOS EM EXERCÍCIO ATUAL SALDO TOTAL EM ESPECIFICAÇÃO 31 DE DEZEMBRO DO SALDO TOTAL EXERCÍCIO ANTERIOR No bimestre Até o bimestre (c)=(a+b) (a) (b) TOTAL DE ATIVOS Direitos futuros Ativos contabilizados na SPE Contrapartida para provisões de PPP TOTAL DE PASSIVOS(I) 19
20 Sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário oficial Ano XX Ananindeua n 1834 Obrigações não relacionadas a serviços Contrapartida para ativos da SPE Provisões de PPP GARANTIAS DE PPP (II) SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = ( I II ) PASSIVOS CONTINGENTES Contraprestações futuras Riscos não provisionados Outros passivos contingentes ATIVOS CONTINGENTES Serviços futuros Outros ativos contingentes RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO Governo Municipal de Ananindeua DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS Pag.: 0002 DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO EXERCÍCIO <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9> ANTERIOR CORRENTE (EC) Do ente federado Das estatais não dependentes TOTAL DAS DESPESAS RECEITA CORRENTE LÍQUIDA(RCL) TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) Nota: Fonte: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO ERRATA ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO Considerando o erro material constante no EXTRATO DE CONTRATO nº. 077/2013-ASJUR/SESAU, publicado no D.O.M nº. 1809, do dia 06 de novembro de 2013, oriundo do processo nº. 1832/2013-SESAU, autorizo sua respectiva alteração nos termos abaixo transcritos: ONDE SE LÊ: PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA e M F DA S FRANCO, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº / , com sede à Rua Bernal do Couto, 504-A. Bairro Umarizal, Belém-PA. LEIA-SE: PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA e M F DA S FRANCO, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº / , com sede à Rua Bernal do Couto, 504-A. Bairro Umarizal, Belém-PA. Publique-se. Ananindeua/PA, 12 de dezembro de MARCO ANTÔNIO LUZ E SILVA Secretário Municipal de Saúde de Ananindeua APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº.013/2013- ASs.JUR./SEMUTRAN/PMA Apostilamento do Contrato nº 013/2013-ASS.JUR./SEMUTRAN/PMA que entre si celebramde um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ANANINDEUA,e de outro a SOCIEDADE PINHEIRO MARQUES SALOMÃO DIVERSÕES LTDA., objetivando a Locação de Imóvel para ser a nova Sede desta Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito de Ananindeua, firmado na data de 10 de outubro de 2013, cujo extrato publicado no Diário Oficial do Município de Ananindeua na data de 20 de novembro de 2013 ONDE SE LÊ: O presente contrato terá como elemento de despesas as seguintes funcionais programáticas: Funcional Programática: Operacionalização das Atividades de Trânsito e Transporte. Natureza da despesa: Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Sub-Elemento: Locação de imóvel Valor Alocado 2013: R$64.000,00 (Sessenta e Quatro Mil Reais) Valor Previsto 2014: R$ ,00 (Cento e Vinte e Oito Mil Reais) LEIA-SE: O presente contrato terá como elemento de despesas as seguintes funcionais programáticas: Funcional Programática: Operacionalização das Atividades de Trânsito e Transporte. Natureza da despesa: Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Sub-Elemento: Locação de imóvel Valor Alocado 2013: R$32.000,00 (Trinta e Dois Mil Reais) Valor Previsto 2014: R$ ,00 (Cento e Sessenta Mil Reais) DÊ CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. MARCO ANTONIO SOUZA MACHADO Secretário Municipal de Transporte e Trânsito de Ananindeua 20

References: artigo 70
 artigo 18
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