Source: http://pjpontesleituras.blogspot.com.br/2010/10/
Timestamp: 2017-09-20 05:40:53+00:00

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Parsifal - Leituras: Outubro 2010
Com Deus e com o povo do Pará!
Ainda muito jovem acompanhei a cassação de mandatos e suspensão de direitos políticos de tantos democratas, inclusive de meu pai, Laércio Barbalho, atingidos pelos Atos Institucionais da ditadura militar, principalmente o mais odiento, o famigerado AI-5.
Precocemente eu havia me envolvido na política estudantil e posteriormente na partidária, como fundador do MDB, o maior dos instrumentos de combate à ditadura.
Meu pai jamais deixou de combater as ditaduras e se afastou da defesa dos princípios que balizam a liberdade e a democracia. Igual a ele lutei junto com os grupos mais aguerridos da oposição, mesmo com a ameaça permanente de ser mais uma vítima dos verdugos de plantão. Não me intimidei nos cargos parlamentares que ocupei e como primeiro Governador do Pará, eleito pelo voto direto em 1982, liderei aqui e junto com companheiros no Brasil, a campanha por eleições diretas, as “Diretas Já”, posteriormente a campanha da Tancredo Neves à Presidência da República e sob a liderança do inesquecível democrata Ulisses Guimarães, a campanha da Constituinte. Graças à luta incessante do povo brasileiro e dos democratas, abrigados no MDB, chegamos ao estágio atual da democracia brasileira, que tornou possível que um torneiro mecânico, líder sindical, ser eleito e reeleito Presidente da República, com o nosso apoio.
Nada do que até hoje está escrito sobre aqueles tempos, de 1964 até 1982, traduz rigorosamente a dura realidade da época: o manto negro da ditadura suprimia direitos e liberdades, torturava e matava sem piedade.
Cidadãos honrados eram carimbados de comunistas, subversivos e corruptos e suas fichas eram sujas em todos os arquivos daquilo que um dia se chamou governo.
Eu, que me bati contra aquilo, achei que nos dias de hoje tais atrocidades não mais deveriam ser objeto de preocupação, até que presenciei o ritual do meu “julgamento” no Supremo Tribunal Federal.
Agindo por encomenda, um dedo-duro aproveitou-se da Emenda Popular - que visava tornar inelegíveis os condenados judicialmente e não incluía a inelegibilidade por renuncia – e na escuridão acrescentou a condição com o intuito de alcançar desafetos políticos de quem lhe fez a encomenda.
Ao ver aquela transmissão ao vivo na televisão brasileira, deparei com uma fogueira de vaidades, onde se incinerava um mandato de senador que eu consegui com um milhão e oitocentos mil votos do povo paraense.
A nação, paralisada, assistiu, ao vivo, o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, não ter veredito sobre o meu caso: empatou e empacou na convicção dogmática de cada um dos seus membros e, no empate, decidiu que se mantinha a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que me tornara inelegível.
O presidente da Suprema Corte, estarrecido ante a solução encontrada, foi digno de pena por parte da opinião publica ao confessar que o caminho encontrado era artificial e contrário aos seus princípios e aos interesses da sociedade, nos fez lembrar Pôncio Pilatos no mais famoso julgamento da história: lavou as mãos.
O ministro presidente, para ser fiel aos seus princípios, poderia ter lançado mão do seu voto de qualidade já no julgamento anterior.
Teria ele assim aplicado a milenar tradição universal do direito: na dúvida o réu deve ser o beneficiado.
Como ao meu pai não alquebrou, esta cassação não me abala e nem me tira de uma luta que ainda não terminou. Tenho obrigação moral, politica e afetuosa com o povo do Pará e com os um milhão e oitocentos mil paraenses que votaram em mim (a emenda popular que originou a lei da ficha limpa teve 1, 3 milhão de assinaturas em todo o Brasil).
Devo lembrar ao povo do Pará – tenho recebido solidariedade até de quem não votou em mim – que o nosso Estado foi, mais uma vez, duramente atingido e nós não vamos nos calar e fazer de conta que nada temos com isto: nenhum dos ministros do STF que votou pela minha cassação se importou com a vontade dos paraenses.
O que isso vem a representar ao nosso Estado? Eu sou o primeiro político paraense cassado depois de ser eleito com 1,8 milhão de votos em plena era democrática. FUI CASSADO – NÃO HÁ OUTRA EXPRESSÃO – POR UM EMPATE. NÃO FUI SEQUER CASSADO PELA MAIORIA DO STF.
Isto fere de morte a Constituição Federal. Amanhã pode ser criada uma lei, falsamente amparada no “apoio popular” (as ditaduras adoram isto), e dizer que o prazo de prescrição fiscal não mais é de cinco anos e sim de dez e que a nova lei retroage aos dez anos passados: como ficará o contribuinte que, com base na lei anterior, já incinerou os seus recibos dos cinco anos passados? Terá que pagar novamente se o fisco lhe bater à porta cobrando o que já ele já quitara e não mais pode comprovar? E este é apenas um dos inúmeros exemplos do que pode ocorrer quando se elimina um dos pilares do direito que é a irretroatividade das leis.
O mesmo raciocínio valeria para a imprensa e para todos – já se começam a votar leis que restringem o exercício da informação. É o circo de horrores ao qual se referiu o ministro Gilmar Mendes no seu voto.
Como cidadão me reconforta a coragem histórica dos ministros que se posicionaram de acordo com princípios fundamentais da Constituição.
Mas, há coisas piores. Há a inveja de um grupo que faz campanha diária contra mim. Que disse, todos os dias, ao povo do Pará para não votar em mim: e o povo votou. Este mesmo grupo, frustrado com a minha votação, agora mente – são uma família de mentirosos, cuja dupla origem genética está no crime – ao afirmar que estou inelegível por oito anos. MENTIRA: o prazo para que eu possa me candidatar novamente, caso eu não vença no STF, onde ainda luto, é 31 de janeiro de 2011. Daqui a exatos três meses poderei ser candidato.
O PMDB vai pedir ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará a realização de novas eleições. O STF e o TSE devem isto ao Pará. Não aceitaremos senadores biônicos.
Eu estou pronto. Seguirei ao lado do povo. Como diz a musica de Ivan Lins, que muito aprecio: “desesperar jamais!”, muito menos “entregar o jogo no primeiro tempo!”.
Tenho a obrigação de prestar contas, de como estou e como me sinto ao povo do Pará, que me elegeu apesar de toda calúnia, destilada ao longo do tempo e que me consagrou mais uma vez nas urnas. É pelo Pará que continuo na luta. É do julgamento do povo do meu Estado que vem o meu conforto e alegria maior. Este julgamento ninguém e nem tribunal algum conseguirá cassar. Sou muito querido, muito votado e o eleito do povo do Pará. O resto é irrelevante.
Continuarei minha luta junto aos tribunais, porque acredito na prevalência dos bons. Acredito na aplicação do direito e no respeito à Constituição Federal.
Com a proteção de Deus, eu e o povo do Pará seremos vitoriosos em mais esta caminhada.
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Postado por Parsifal Pontes às 10:42
Eleições 2010. A mesma final de 2006: AMARELOS X VERMELHOS
Autor: Dornélio Silva
Postado por Parsifal Pontes às 15:16
Considerando que em consequência dessa decisão, na eleição para o cargo de Senador da República, serão anulados 3.533.138 votos dados aos candidatos Jader Barbalho e Paulo Rocha, restando como válidos apenas 2.683.697 milhões, menos da metade dos votos, contrariando a vontade expressa da maioria dos eleitores do Estado do Pará;
Considerando o que dispõe a “RESOLUÇÃO Nº 23.218/2010 do Tribunal Superior Eleitoral- TSE, “ sobre os atos preparatórios das eleições de 2010, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação” em seus artigos 2º, 167 e 169:
O PMDB do Pará lamenta que o Supremo Tribunal Federal, com o seus patéticos empates e falta de decisão constitucional, tenha buscado “saída artificial, precária, e contra o interesse da sociedade representada por milhões de votos” segundo expressou o Ministro Presidente do STF Cesar Peluso ao encerrar a sessão.
Postado por Parsifal Pontes às 23:31
Em defesa da democracia: A vontade da maioria
Autor: Advogado Inocêncio Mártires
Os candidatos Jader Fontenelle Barbalho e Paulo Roberto Galvão da Rocha concorreram na condição de sub-judice, traduzindo, dia em que realizado o pleito, os respectivos registros de candidaturas estavam indeferidos por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. A despeito desse fato, foram sufragados pelo eleitorado paraense, obtido nominalmente a seguinte votação:
JADER FONTENELLE BARBALHO 1.799.762
PAULO ROBERTO GALVAO DA ROCHA 1.733.376
Soma 3.533.138
A Comissão Apuradora do pleito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará proclamou os candidatos Fernando Flexa Ribeiro e Marinor Brito como eleitos ao cargo de Senador da República. Tal conclusão, ao nosso modo de ver, desatende princípios Constitucionais e o disposto no artigo 224 do Código Eleitoral que impõe a renovação do pleito ao cargo de Senador.
A norma eleitoral que rege a matéria em debate é de clareza pedagógica:
Os votos conferidos aos candidatos Jader Barbalho e Paulo Rocha (3.533.138) se encontram, no presente estágio, tecnicamente na condição de nulos, por força do disposto no artigo 175, § 3º [1] do Código Eleitoral, reforçado pelo contido no artigo 147 [2] da Resolução TSE 23218 em decorrência do indeferimento dos respectivos registros de candidatura ser contemporâneo ao dia do pleito.
Essa votação somente será validada em caso de reversão da decisão do TSE, para um dos candidatos ou ambos, pelo Supremo Tribunal Federal. Mantido o indeferimento dos registros o resultado prático será a renovação do pleito para os dois cargos de senador.
Enfatize-se que os números são induvidosamente reveladores. Os candidatos Jader Barbalho e Paulo Rocha obtiveram conjuntamente 849.441 votos acima dos demais concorrentes (Flexa Ribeiro, Marinor Brito, João Augusto, Paulo Braga e Abel Ribeiro).
A Resolução 23218 editada pelo Tribunal Superior Eleitoral e que deve ser compulsoriamente observada pelos Tribunais Regionais é veementemente explicita quanto à necessidade de renovação do pleito em situação com a que se apresenta. Eis o dispositivo:
Art. 169. Nas eleições majoritárias, respeitado o disposto no § 1º, do art. 166 desta resolução, serão observadas, ainda, as seguintes regras para a proclamação dos resultados:
Note-se que a eleição para o Senado da República é majoritária por força de dispositivo Constitucional (CF/88, artigo 46 [3]). Por outro lado, o sistema democrático adotado no País (CF/88, artigo 1º, parágrafo único [4]) reclama a idéia que se privilegie a vontade da maioria.
Assim, proclamar a validade do pleito para o cargo de Senador da República seria desatender a manifestação da maioria. Com o perdão da necessária insistência, a esmagadora maioria dos eleitores que compareceram ao sufrágio em 03.10.2010 no Estado do Pará escolheu candidatos que por força de decisão judicial tiveram seus votos provisoriamente acondicionados na categoria de “nulos”.
Caso esse quadro se mantenha no STF, o pleito quanto ao cargo de Senador da República no Estado do Pará deverá ser declarado prejudicado, com a designação de nova data para renovação dessa eleição.
Reconheço que o tema em análise é raro, porém não é inédito!
O Supremo Tribunal Federal equacionou situação jurídica semelhante, concluindo pela compulsoriedade de se renovar a eleição para determinado cargo majoritário, quando o resultado do processo eleitoral apontar que a maioria absoluta dos sufrágios – metade mais um dos votos dos eleitores que compareceram a votação - foi consignado em benefício de candidatura sem registro deferido no dia da eleição. Eis o precedente:
EMENTA: Eleições majoritárias: nulidade: maioria de votos nulos, como tais entendidos os dados a candidatos cujo registro fora indeferido: incidência do art. 224 C. El., recebido pela Constituição. O art. 77, § 2º, da Constituição Federal, ao definir a maioria absoluta, trata de estabelecer critério para a proclamação do eleito, no primeiro turno das eleições majoritárias a ela sujeitas; mas, é óbvio, não se cogita de proclamação de resultado eleitoral antes de verificada a validade das eleições; e sobre a validade da eleição - pressuposto da proclamação do seu resultado, é que versa o art. 224 do Código Eleitoral, ao reclamar, sob pena da renovação do pleito, que a maioria absoluta dos votos não seja de votos nulos; as duas normas - de cuja compatibilidade se questiona - regem, pois, dois momentos lógica e juridicamente inconfundíveis da apuração do processo eleitoral; ora, pressuposto do conflito material de normas é a identidade ou a superposição, ainda que parcial, do seu objeto normativo: preceitos que regem matérias diversas não entram em conflito.
(STF, RMS 2323/AM, Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 02/10/1998, Órgão Julgador: Primeira Turma, Publicação: DJ 20-11-1998 PP-00024 EMENT VOL-01932-01 PP-00068.
Permito-me realçar - até mesmo para conforto da lógica jurídica - que a operação aritmética realizada, tendente a demonstrar que para a eleição ao cargo de Senador da República no Estado do Pará não alcançou a desejada maioria absoluta dos votos, que não foi computado no cálculo aqueles sufrágios originariamente nulos, ou seja, não se agregou os votos nulos decorrentes de manifestação apolítica aos dos candidatos sub judice.
A equação matemática confrontou, tão-somente, os votos nominais de cada grupo de candidatura e assim o resultado da operação revelou que os candidatos sub judice – sem registro deferido no dia do pleito - superaram aqueles conquistados pelos demais candidatos com registro deferido na data da eleição.
Sendo mais preciso, os candidatos Jader Barbalho e Paulo Rocha obtiveram conjuntamente 849.441 votos além daqueles conquistados pelos candidatos Flexa Ribeiro, Marinor Brito, João Augusto, Paulo Braga e Abel Ribeiro.
Em conclusão: caso o Supremo Tribunal Federal mantenha a decisão do Tribunal Superior Eleitoral quanto ao indeferimento das candidaturas de Jader Fontenelle Barbalho e Paulo Roberto Galvão da Rocha, haverá a imperiosa e compulsória necessidade de renovação do pleito para suprir as duas vagas de Senador da República pelo estado do Pará.
Qualquer deliberação em sentido contrário resultaria jurar de morte o princípio democrático, permitindo que a vontade da minoria dos eleitores que compareceram ao sufrágio em 03.10.2010 sobressaia sobre a maioria.
Quem cultiva o bom hábito de prezar pela democracia não se sentirá confortável com tal cenário. Aguardemos a decisão do Supremo Tribunal Federal quanto aos registros dos candidatos sub judice no Pará. Mantido o indeferimento dos registros, passaremos a nova etapa, como a renovação do pleito para o Senado, afinal, defender a democracia também é um ato ficha limpa.
[1] Artigo 175 -..........omissis..........
§ 3° - Serão nulos, para todos os efeitos, os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados.
[2] Art. 147. Serão nulos, para todos os efeitos, inclusive para a legenda, os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados (Código Eleitoral, art. 175, § 3º, e Lei nº 9.504/97, art. 16-A).
[3] Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
Postado por Parsifal Pontes às 22:42
A neurologia do voto
Autor: Prof. Dr. Manoel Alves da Silva
No livro a “Cabeça do eleitor” o autor apresenta uma assertiva, segundo a qual governos bem avaliados se reelegem ou elegem seu sucessor, bem como o contrário - também - é verdadeiro, ou seja, governos mal avaliados não se reelegem, nem tão pouco, elegem seus sucessores. Segundo este raciocínio há uma lógica que orienta a decisão do voto por parte do eleitor.
Mas afinal o que leva o eleitor a decidir seu voto? Na hora de votar o eleitor trás, também na sua memória comportamental, a lógica do jeitinho Brasileiro (Roberto Da Matta), ou seja regras essenciais da convivência societária podem ser violadas ou negligenciadas. Afinal, quem está atrás tem o direito de ficar na frente, e quem está na posição de baixa deve aspirar à posição de cima. E nesse momento regras sempre foram feitas para servir a quem está ou na frente ou em posição de superioridade, logo podem e devem ser desconsideradas. “Afinal quem tem fome tem pressa”, mesmo que para atingir seus objetivos adotem posturas “alopradas”.
Sendo assim a popularidade do presidente Lula é receptiva em ambientes nos quais há densidade de satisfação por parte do eleitor, mas é residual e assume contornos alegóricos em situações de rejeição aos governantes, e insatisfação; quando os interesses dos eleitores não são atendidos por esses governantes. Nesses casos o presidente Lula não consegue transferir seu lastro de popularidade àqueles governantes que possuem avaliação negativa. Mas há sempre a possibilidade do eleitor trocar quatro anos de escola pública por uma cesta básica, na mesma proporção existe o político para oferecer esse escombro, pautado na lógica do “jeitinho brasileiro”.
Contudo o eleitor vota de acordo com a sua lógica de interesse.
Postado por Parsifal Pontes às 17:08
Autor: Marcos Evangelista Dias Klautau, Engenheiro Civil, Economista e Professor Universitário.
O governo perde exagerando no seu apetite tributário.
Uma unidade a mais de tributo já corre o risco de resultar em uma unidade a menos de receita. Quando a carga ultrapassa determinado limite, o contribuinte diminui o consumo, a produção ou caminha para a elisão, a evasão, a informalidade ou a sonegação.
Como ex-Secretário Municipal de Planejamento e de Finanças, por mais de uma vez, tentei realizar, em Belém e Ananindeua, estes estudos, o que não foi possível, por pretextadas faltas de recursos orçamentários e financeiros, ditas por quem de direito.
Ratifico e evidencio que este sucinto artigo faz parte de um estudo acadêmico que realizo atualmente, técnico, com bases científicas, sem qualquer interesse pessoal e denotação política partidária, com respeito ao atual e ex-prefeitos e competentes servidores municipais, e meu objetivo maior é contribuir, se possível, com a administração pública do município de Belém, onde entrei, como servidor municipal, através de aprovação em concurso público. Muitas informações e dados, que subsidiam o estudo, estão no site do Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional, http://www.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/sistn.asp. Caso ainda exista alguém, interessado em qualquer outra informação, que eu saiba e possa atender, favor contatar comigo pelo e-mail mklautau@superig.com.br.
Finalizando, já que o reduzido espaço disponível não permite o aprofundamento do assunto, faço algumas 10 (dez) sucintas sugestões aos próximos Prefeitos de Belém:
1. Atualização e modernização da estrutura tributária municipal, objetivando, principalmente, redução da carga fiscal e aumento da arrecadação municipal;
2. Criação de um “Banco de Projetos” (pequenos, médios e grandes);
3. Valorização, na equipe, de técnicos estudiosos, competentes e honestos;
4. Retomada do processo de planejamento municipal;
5. Diagnóstico de todos os setores econômicos (a última realização foi em 1992, na elaboração do Plano Diretor Urbano, que eu coordenei);
6. Análise Prospectiva e Elaboração de Cenários para o município de Belém, periodicamente atualizados;
7. Elaboração de Planejamento Estratégico para o município;
8. Parceria com a população, igreja, centros comunitários, entidades de classe, etc.;
9. Parceria com a classe empresarial, concedendo, após os devidos estudos e entendimentos necessários, de forma bilateral dos ônus e bônus, benefícios fiscais e creditícios, apoiando os bons projetos, com ações efetivas para sua aprovação no BNDES, FNO, Banco Mundial e outros organismos nacionais e internacionais, podendo até a Prefeitura avalizar empreendimentos de interesse do município;
Transparência na gestão municipal e muitos debates produtivos.
Postado por Parsifal Pontes às 22:16

References: artigo 224
 artigo 175
 artigo 147
 artigo 46
 artigo 1
 Artigo 175