Source: https://www.al.sp.gov.br/alesp/comissao-reuniao/?idComissao=12444&idReuniao=1000000611
Timestamp: 2019-07-24 07:04:00+00:00

Document:
Projeto de lei 665/2014
Ementa: Dispõe sobre o transporte de animais domésticos vivos e de pequeno porte nos serviços de transporte coletivo intermunicipais prestados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável à emenda nº 1 apresentada ao PL 727/2015
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 119/2016
Ementa: Dá a denominação de "Adelio Brumati" à Escola Estadual do Bairro do Pinus do Iriguassu, em Caçapava.
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, contrário ao veto
Projeto de lei 253/2017
Ementa: Altera a Lei nº 13.457, de 2009, que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, a Lei 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD.
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado André Soares para redigir o vencedor favorável ao projeto e às emendas nº 4, 5, 6, 7, 8 e 9
Afonso Lobato - PV Favorável ao voto do relator e às emendas 4, 5, 6, 7, 8 e 9
André Soares - DC Favorável ao voto do relator e às emendas 4, 5, 6, 7, 8 e 9
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator e às emendas 4, 5, 6, 7, 8 e 9
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao voto do relator e às emendas 4, 5, 6, 7, 8 e 9
Márcio Camargo - PSDB Favorável ao voto do relator e às emendas 4, 5, 6, 7, 8 e 9
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator e às emendas 4, 5, 6, 7, 8 e 9
Projeto de lei 391/2013
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Encontro Paulista de Autos Antigos", em Águas de Lindóia. Parecer nº 421, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 734/2014
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a Semana "Expo Gospel", em São José do Rio Preto. Parecer nº 422, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 122/2015
Ementa: Dá a denominação de "Cezar Tannuri" ao dispositivo de acesso e retorno localizado no km 433+120 da Rodovia SP 322 - Armando Sales de Oliveira, em Severínia.
Projeto de lei 171/2015
Ementa: Dispõe sobre o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e sobre a Coordenação Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
Projeto de lei 1372/2015
Ementa: Dá a denominação de "Professora Maria Cristina Medeiros" à ETEC de Ribeirão Pires, naquele Município.
Projeto de lei 1566/2015
Ementa: Estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, indireta e fundacional dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público do Estado.
Projeto de lei 1589/2015
Ementa: Dá a denominação de "Agricultor José Maria de Oliveira Barbara" à passarela localizada no km 42,500 da Rodovia dos Tamoios, em Paraibuna.
Projeto de lei 1639/2015
Ementa: Determina que qualquer consumidor possa, se desejar migrar ou portabilizar sua empresa fornecedora de Energia Elétrica para outra empresa fornecedora.
Projeto de lei 20/2016
Ementa: Dá a denominação de "Moacyr de Oliveira Santos" ao viaduto localizado no km 58,5 na Rodovia SP 270, em São Roque.
Projeto de lei 25/2016
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de terminais de cargas ou porto seco que armazenam produtos tóxicos ou nocivos à saúde de disponibilizarem local seco, limpo, ao abrigo de chuva e sol.
Ementa: Dá a denominação de "Manoel Miranda" ao trevo de acesso localizado no km 499 da Rodovia Feliciano Sales Cunha - SP 310, no município de Macaubal.
Projeto de lei 85/2016
Ementa: Torna obrigatória a instalação de gerador de energia em prédios dotados de elevadores.
Projeto de lei 105/2016
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Francisco Amaral" ao Aeroporto Estadual Campos dos Amarais, em Campinas.
Ementa: Altera a redação do artigo 51 e inclui o artigo 51-A na Lei nº 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Projeto de lei 182/2016
Ementa: Dá a denominação de "Mauro Bellani" ao viaduto localizado no km 139 + 200 m da Rodovia Luiz de Queiroz - SP 304, em Santa Bárbara d'Oeste.
Projeto de lei 248/2016
Ementa: Dá a denominação de "Paulina Maria de Andrade" ao viaduto localizado no km 105,500 da Rodovia Presidente Castello Branco - SP 280, em Boituva.
Projeto de lei 273/2016
Ementa: Dá a denominação de "Sérgio Santos de Moura" ao viaduto localizado no km 569+420m da Rodovia Raposo Tavares, SP 270, em Presidente Prudente.
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Projeto de lei 406/2016
Ementa: Proíbe o uso e a comercialização de defensivos agrícolas que contenham Clotianidina, Tiametoxam e Imidaclopride em sua composição.
Projeto de lei 425/2016
Ementa: Declara o programa de rádio "O Samba pede Passagem" Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.
Projeto de lei 430/2016
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Tatuador e da Tatuadora".
Projeto de lei 479/2016
Ementa: Institui a Semana Estadual do Artesanato e cria o Dia Estadual do Artesão.
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Projeto de lei 510/2016
Ementa: Estabelece a gratuidade na cobrança por vagas em estacionamentos existentes em Hospitais Públicos do Estado.
Projeto de lei 548/2016
Ementa: Dispõe sobre a presença obrigatória de profissionais de Educação Física capacitados em treinamento de Emergências Cardiovasculares Básico (TECA B) e de Desfibrilador Externo automático (DEA) em locais públicos com equipamentos de ginástica.
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Projeto de lei 594/2016
Ementa: Torna obrigatória a instalação de caixa de gordura nos bares e restaurantes em funcionamento no Estado.
Projeto de lei 614/2016
Ementa: Obriga todos os órgãos da Administração Pública direta e indireta a manter, em seus respectivos sítios eletrônicos, "link" para acesso direto e irrestrito aos pregões eletrônicos realizados na Bolsa Eletrônica de Compras do Estado - BEC/SP.
Projeto de lei 621/2016
Ementa: Institui o Programa Estadual de Segurança Pública da Mulher e cria a Patrulha Maria da Penha no âmbito do território do Estado.
Projeto de lei 692/2016
Ementa: Inclui o doador regular de sangue nos grupos prioritários para receber gratuitamente a imunização contra o vírus influenza A (H1N1) na rede pública do Estado.
Projeto de lei 716/2016
Ementa: Obriga o Estado a manter ou estabelecer convênio com empresas privadas detentoras de locais de grande circulação no Estado no sentido de veicularem fotos e informações sobre pessoas desaparecidas em suas páginas da internet, bem como divulgando imagens de desaparecidos em seus telões antes do início de eventos sob sua organização.
Projeto de lei 736/2016
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Wagner Giudice" à Divisão Antissequestro do Departamento Estadual de Homicidios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil do Estado.
Projeto de lei 809/2016
Ementa: Fica autorizada a implantação de Centro móvel do CRATOD (Centro de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas) permanente nas Regiões conhecidas como "cracolândia".
Projeto de lei 822/2016
Ementa: Institui o programa e o selo "São Paulo pela Vida".
Projeto de lei 832/2016
Ementa: Dá a denominação de "Nelson de Andrade" ao Complexo Viário localizado no km 84+5m, da Rodovia Presidente Castelo Branco - SP 280, em Itu.
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Projeto de lei 845/2016
Ementa: Torna obrigatório as empresas de ônibus intermunicipais a oferecerem curso de prestação de primeiros socorros a todos os motoristas e cobradores.
Projeto de lei 895/2016
Ementa: Altera dispositivos do Decreto-lei nº 257, de 1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Projeto de lei 905/2016
Ementa: Institui o "Dia do músico/cantor Evangélico".
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Projeto de lei 932/2016
Ementa: Altera a Lei nº 13.550, de 2009, que dispões sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado.
Projeto de lei 944/2016
Ementa: Dispõe sobre a proteção da fauna nativa e exótica no Estado.
Projeto de lei 946/2016
Ementa: Institui a "Semana para Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais", no ensino público e privado do Estado.
Projeto de lei 948/2016
Ementa: Obriga as concessionárias das rodovias do Estado a arcarem com as despesas médicas oriundas de acidentes ocorridos em suas respectivas rodovias.
Projeto de lei 962/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção do ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - a produtos alimentícios industrializados que tenham como público alvo os portadores de diabetes.
Projeto de lei 963/2016
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Prevenção, Controle e Combate à Diabetes", no Estado.
Projeto de lei 965/2016
Ementa: Assegura ao aluno diabético cardápio de alimentação escolar especial, adaptado à respectiva condição de saúde.
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda
Projeto de lei 2/2017
Ementa: Torna obrigatório a realização de um Seguro Garantia nas obras, projetos e serviços contratados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista no Estado.
Ementa: Dá a denominação de "Hélio Rodrigues de Barros" ao complexo viário (trevo e viaduto) localizado no km 414 + 716 m da Rodovia SP 294, em Garça.
Ementa: Dispõe sobre a divulgação da campanha "Coração Azul contra o Tráfico de Pessoas" no Estado.
Ementa: Institui e estabelece diretrizes para a Política Estadual de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos no Estado de São Paulo - PFSA-SP.
Ementa: Proíbe a duplicidade de cobrança de pedágio pelas empresas que detêm, através de contrato, concessão para administrar as rodovias do Estado.
Ementa: Dispõe sobre os serviços e procedimentos farmacêuticos permitidos às farmácias e drogarias no âmbito do Estado.
Projeto de lei 36/2017
Ementa: Dá a denominação de "Luiz Carlos Ruas" à atual estação de metrô Pedro II, na Capital.
Ementa: Declara Patrimônios Culturais Imateriais do Estado a "Folia de Reis" e o "Encontro Nacional de Folia de Reis" em Ribeirão Preto.
Projeto de lei 50/2017
Ementa: Dispõe sobre a indicação expressa do risco de morte por contato acidental com a rede elétrica, nas embalagens ou rótulos de produtos que especifica, comercializados no Estado.
Projeto de lei 51/2017
Ementa: Dispõe sobre a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e outros, no Estado.
Projeto de lei 56/2017
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Eduardo Álvaro Vieira" ao viaduto localizado no km 106 + 500m da Rodovia João Leme dos Santos - SP 264, entroncamento com a Rodovia Raimundo Antunes Soares - SP 079, em Votorantim.
Aprovada a cota do Deputado Afonso Lobato, propondo juntada ao PL 1498, de 2015, por tratar de matéria correlata.
Projeto de lei 63/2017
Ementa: Dá a denominação de "Domingos Tobias Vieira" ao dispositivo de acesso e retorno SPD 04 343/322, localizado no km 5 + 700 m da Rodovia de Acesso Maurílio Biagi - SPA 343/322, em Pontal.
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Projeto de lei 77/2017
Ementa: Institui a obrigatoriedade de divulgar despesas com locação de imóveis particulares pelo Poder Público Estadual.
Ementa: Reconhece a profissão de condutor de ambulância em conformidade com o art. 145 da Lei Federal nº 9503, de 1997, e os arts. 27 e 28 da Lei Federal nº 12998, de 2014, que regulamentou a referida profissão.
Ementa: Torna obrigatória a inclusão da matéria "Redação" na disciplina da Língua Portuguesa, a partir do 3º ano do Ensino Fundamental I, junto à rede de escolas públicas do Estado.
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Stevens-Johnson".
Ementa: Institui a "Semana de Conscientização sobre os Cuidados com Animais Domésticos".
Projeto de lei 98/2017
Ementa: Institui a "Semana de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade".
Projeto de lei 111/2017
Ementa: Institui a "Virada Feminina" no Calendário Oficial do Estado.
Projeto de lei 120/2017
Ementa: Dispõe no âmbito do SUS sobre a integração das ações e serviços de saúde em regiões de saúde no Estado.
Projeto de lei 129/2017
Ementa: Altera a redação do artigo 14 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Cortejo das Águas de Oxalá", realizada em Araras.
André Soares - DC Contrário ao voto do relator
Gilmaci Santos - PRB Contrário ao voto do relator
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto com emenda
Projeto de lei 156/2017
Ementa: Dispõe sobre o descarte, ambientalmente adequado, de filmes de radiografia usados no Estado.
Projeto de lei 162/2017
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Programa de Merenda Escolar Vegetariana" no Estado.
Projeto de lei 164/2017
Ementa: Obriga as Unidades Básicas de Saúde a disponibilizarem informações referentes ao estoque de medicamentos, quantidades existentes na unidade, bem como as informações de todas as outras unidades mais próximas.
Projeto de lei 165/2017
Ementa: Obriga os hospitais, clínicas, consultórios e similares a informarem aos pacientes em tratamento de câncer que a Mamoplastia é feita de forma gratuita em hospitais públicos do Estado.
Projeto de lei 174/2017
Ementa: Dispõe sobre o aprimoramento do controle social na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável, no Estado.
Projeto de lei 175/2017
Ementa: Dispõe sobre a Implantação de Orientação Psicológica Voluntária nas Escolas Públicas do Estado.
Projeto de lei 178/2017
Ementa: Torna obrigatória a presença de cirurgião-dentista na qualidade de responsável técnico das empresas que comercializam produtos odontológicos no Estado.
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.374, de 1989, para instituir isenção do ICMS na aquisição de motocicletas destinadas ao serviço de transporte.
Projeto de lei 183/2017
Ementa: Dá a denominação de "Mario Vellani Filho" à delegacia de polícia de Barra do Turvo.
Projeto de lei 185/2017
Ementa: Veda à administração direta, indireta ou fundacional do Estado, adquirir vacinas que em sua composição contenham alumínio ou qualquer outra substância derivada do alumínio.
Projeto de lei 189/2017
Ementa: Torna obrigatório às concessionárias de serviço público de água, energia elétrica e gás, inserir nas faturas de consumo mensagem de incentivo a doação de sangue.
Projeto de lei 192/2017
Ementa: Dá a denominação de "Vereador Almir Pedro dos Santos" à Escola Estadual Jardim Paineiras, em Limeira.
Projeto de lei 194/2017
Ementa: Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Estado.
Projeto de lei 210/2017
Ementa: Torna dispensável a exigência pelo Poder Público Estadual de autenticação em cartório de cópia de documentos pessoais.
Projeto de lei 214/2017
Ementa: Dá a denominação de "Professor Dorival Thomaz da Costa" ao Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA, em Barretos.
Projeto de lei 220/2017
Ementa: Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista - TEA, nas placas de atendimento prioritário.
Projeto de lei 245/2017
Ementa: Dispõe sobre a fixação de aviso, em estabelecimentos que fabriquem ou comercializem produtos utilizados na confecção de balões, informando a lei que torna crime a fabricação, venda, transporte e soltura de balões.
Projeto de lei 247/2017
Ementa: Institui o Programa de Combate e Conscientização sobre o jogo "Baleia Azul" nas escolas públicas e privadas do Estado.
Projeto de lei 251/2017
Ementa: Dispõe sobre o acondicionamento de bicicletas nos ônibus utilizados no serviço de transporte intermunicipal de passageiros do Estado.
Projeto de lei 259/2017
Ementa: Institui o piso remuneratório estadual para os Conselheiros Tutelares.
Projeto de lei Complementar 56/2015
Ementa: Assegura a bonificação por resultados prevista na Lei Complementar nº 1.245, de 2014, às delegacias especializadas e aos carcereiros.
Projeto de lei Complementar 67/2015
Ementa: Altera a redação do inciso VIII do artigo 5º e acrescenta o inciso VIII-A na Lei Complementar nº 1.257, de 2015, que dispõe sobre o Código estadual de proteção contra Incêndios e Emergências.
Projeto de lei Complementar 22/2016
Projeto de lei Complementar 41/2016
Ementa: Altera a redação do inciso IV do artigo 243 da Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Projeto de lei Complementar 48/2016
Ementa: Dispõe sobre a qualificação, fomento e contratualização com Organizações Sociais Ambientais (OSA's), no Estado.
Ementa: Altera o inciso II, do artigo 44 da Lei Complementar nº 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
Projeto de lei Complementar 3/2017
Ementa: Estabelece estrutura mínima de cargos e funções do magistério e apoio escolar em exercício nas escolas públicas estaduais.
Projeto de lei Complementar 6/2017
Ementa: Altera a redação do artigo 78, da Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Ementa: Cria a Aglomeração Urbana de Franca - AU-Franca.
Projeto de resolução 33/2015
Ementa: Propõe a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as razões que motiva o Estado à não realização de pesquisas para a liberação da substância fosfoetanolamina, produzida por cientistas no Campus da USP de São Carlos.
Ementa: Altera a Resolução nº 905, de 2015, que institui a Ouvidoria do Parlamento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Ementa: Dispõe sobre a suspensão condicional do procedimento disciplinar no âmbito da Assembleia Legislativa.
Projeto de decreto legislativo 10/2016
Ementa: Susta os efeitos da Resolução SEE nº 29, de 02/05/2016, que dispõe sobre o módulo e a movimentação do Quadro de Apoio Escolar - QAE e do Quadro da Secretaria da Educação - QSE.
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Projeto de lei 264/2017
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Cultural Artística e de Desenvolvimento Social - ACADES", em Taquaritinga.

References: artigo 51
 artigo 51
 artigo 14
 artigo 5
 artigo 243
 artigo 44
 artigo 78