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Timestamp: 2020-03-28 07:49:06+00:00

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4161 resultados para decreto regulamentar 8 90 de 6 de abril
...2 - Os planos territoriais devem delimitar e regulamentar as áreas previstas no número anterior, assegurando a minimização dos ...Promulgado em 29 de abril...
... de Transportes em Automóveis (Decreto n.º 37272, de 31 de dezembro de 1948). A ... interadministrativos e normas regulamentares. 1 - A revogação dos regimes legais referidos ... 49.º do Decreto -Lei n.º 135/99, de 22 de abril, alterado pelos Decretos -Leis n.os 29/2000, de ...
... a Lei n.º 15/2005, de 26 de janeiro, e o Decreto -Lei n.º 229/2004, de 10 de dezembro. A ... suas funções, incluindo a função regulamentar, de forma independente dos órgãos do Estado, ... realiza -se até ao final do mês de abril do ano imediato ao do exercício respetivo. ...
...A., criada pelo Decreto -Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa ... 598/96, de 19 de Outubro, e 226/98, de 7 de Abril. Artigo 5.º Transferência de património ... o cumprimento da lei ou de norma regulamentar" que a concretize, ou para a execução de senten\xC3"...
...ções do Conselho de Ministros, decretos-leis, decretos regulamentares, porta- rias, uns com conteúdo excessivamente minucioso, outros ... e) O Decreto-Lei n.º 66/95, de 8 Abril;. f) O Regulamento das Condições Técnicas e de Se- gurança dos ...
... n.o 2004/81/CE, do Conselho, de 29 de Abril, relativa ao título de residência concedido aos ... e visto de estudo concedidos ao abrigo do Decreto... ao abrigo do artigo 71.o do Decreto Regulamentar...
Decreto-Lei n.º 18/2016. de 13 de abril". O presente decreto -lei estabelece as disposições necessárias à execu\xC3"... a reger -se pelo regime jurídico definido no Decreto Regulamentar n.º 5/94, de 24 de fevereiro, para os serviços externos permanentes. 6 - ...
Lei n.º 34/2015 de 27 de abril Aprova o novo Estatuto das Estradas da Rede ... b) O Decreto -Lei n.º 41 887, de 30 de setembro de 1958;. c) ... de disposições legais ou regulamentares em vigor, devem ser as que correspondam à ...
... 16 - Os cidadãos estrangeiros que se registaram para os efeitos do disposto no artigo 71.º do Decreto Regulamentar n.º 6/2004, de 26 de Abril...
...O Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro – ...ículo…”; e o Acórdão do STJ de 1 de Abril de 1993 – BMJ 426-133 – ao analisar o ... O Decreto Regulamentar n.º 2-A/2005, de 24 de Março dispõe as regras ...
Decreto Legislativo Regional n.º 34/2010/A, de 29 de Dezembro de 2010
...regulamentar regional de execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores ... cumprir, nesta matéria, o Decreto -Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, com as devi- das adaptações, em termos de correspondência dos órgãos ...
Decreto-Lei n.º 8/2019
... também ser necessário proceder a alterações ao Decreto Regulamentar n.º 61/94 , de 12 de outubro, no sentido de ajustar o regime existente ... Regulamentares n.os 23/99 , de 22 de outubro, 19/2004 , de 30 de abril, e 28/2009 , de 12 de outubro. Artigo 2.º Definições Para efeitos do ...
Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de Setembro de 2012
... de 30 de agosto, 64 -A/2008, de 31 de dezembro, 3 -B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro. 3 — Os subdiretores -gerais exercem as ...c) Verificar o cumprimento das disposições legais e regulamentares e das instruções de serviço;. d) Identificar medidas de correção de ...
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril, na sua redação atual, ou nos termos do ... 28 de dezembro, bem como no Decreto Regulamentar n.º 3/2013, de 8 de maio, atualizado pelo ...
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ..., de 20 de setembro, e 54/2015, de 16 de abril, respetivamente; h) As dotações relativas às ... artigo é definida nos termos a regulamentar pelo Governo. 8 - Em 2018 e nos anos seguintes, a ...
....º 33/2018 , de 15 de maio, e da Portaria n.º 138/2017 , de 17 de abril, efetua-se mediante submissão do pedido pela entidade coordenadora do ... a reger-se pelo regime jurídico definido no Decreto Regulamentar n.º 5/94 , de 24 de fevereiro, para os serviços externos permanentes. 4 ...
...ão do Conselho n.º 2004/573/CE, de 29 de abril, e respetivo anexo. 4 — Para efeitos do ... visto de estudo concedidos ao abrigo do Decreto... abrigo do artigo 71.º do Decreto Regulamentar...
... elaborados por esta comissão, que funcionou até 25 de Abril de 1974, foram publicados. Outros chegaram a ser utilizados para diplomas ... O contrato de sociedade e as deliberações dos sócios podem regulamentar a liquidação em tudo quanto não estiver disposto nos artigos seguintes. ...
...A., criada pelo Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril, com as alterações introduzidas pelo ... autorizado a legislar no sentido de regulamentar a transferência de competências para os ...
... Estabilidade 2016-2020 (PE 2016-2020), de abril de 2016; . as Grandes Opções do Plano anuais ... RCRE não se poderia ter limitado a regulamentar a atuação dos serviços integrados. O Tribunal ... leis orçamentais e respetivos decretos-lei de execução(269), sendo o controlo do ...
... 2009, procede à quinta alteração ao Decreto -Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, à primeira ... pelo Decreto -Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º ...ções fixadas pela ASF em norma regulamentar Artigo 9.º [..] 1 — O plano de pensões ...
... e secundário, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto -Lei n.º 224/2009, de 11 de setembro, o Governo ...Artigo 5.º Regulamentação As disposições regulamentares aprovadas ao abrigo do Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, ...
... Carreira Docente), aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, e depois substancialmente alterado pelo Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de ...regulamentar. Artigo 23.o. Verificaçáo de alteraçáo dos requisitos físicos e ...
...1 do artigo 2. do Decreto -Lei n. 94 -B/98, de 17 de Abril;. c) «Estado membro onde o veículo tem o seu estacionamento habitual»:. ..., o Instituto de Seguros de Portugal, através de norma regulamentar, define os critérios de aceitaçáo e realizaçáo de tais seguros. ...
..., 174/92, de 13 de Agosto, 238/92, de 29 de Outubro, 64/95, de 7 de Abril, 258/97, de 30 de Setembro, 153/2000, de 21 de Julho, 317/2002, de 27 de ...ções ou competências resultantes de diplomas legais ou regulamentares não mencionados no presente decreto -lei e que se incluam no âmbito da ...
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References: Artigo 5
 artigo 71
 artigo 71
 Artigo 2
 artigo 71
 Artigo 9
 Artigo 23
 artigo 2