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Timestamp: 2020-01-21 19:37:44+00:00

Document:
Aviso 11853/2015, 2015-10-16 - DRE
Aviso n.º 11853/2015
Emissor:Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves, Valadares, Vila Nova de Gaia
Número:11853/2015
Páginas:29815 - 29817
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 1 (um) posto de trabalho regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo
Nos termos dos artigos 33.º a 38.º da LTFP (aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho) e do disposto na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do Diretor desta Escola, de 21/09/2015, no uso de autorização que lhe foi conferida por despacho de 28/07/2015, do Senhor Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, se encontra aberto o procedimento concursal comum para a contratação de 1 (um) Assistente Operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.
1 - Caracterização dos postos de trabalho: Aos Assistentes Operacionais compete, no exercício das suas funções:
d) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
e) Exercer tarefas de apoio aos serviços de ação social escolar;
l) Assegurar o controlo de gestão de stocks necessários ao funcionamento dos serviços (reprografia/bufete);
m) Efetuar, no interior e exterior, tarefas indispensáveis ao funcionamento dos serviços;
2 - Local de trabalho: Escola Secundária Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves, Vila Nova de Gaia.
3 - Horário: 40 h semanais.
4 - Posição Remuneratória: 1.ª posição remuneratória, nível 1, da carreira e categoria de Assistente Operacional, conforme Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho e Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, que corresponde à retribuição mínima mensal garantida de (euro) 505,00, prevista no Decreto-Lei n.º 144/2014, de 30 de setembro.
5 - Duração do Contrato: Até 31 de agosto de 2016 (início nunca antes de 31 de agosto de 2015).
6 - Requisitos de admissão: Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:
7 - Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória à data da sua aquisição de acordo com a idade do candidato, que pode, nos termos do artigo 34, n.º 2 da LTFP ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de assistente operacional, de grau 1.
9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, em impresso próprio que poderá ser obtido na página eletrónica da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (http://www.dgaep.gov.pt) ou nos Serviços Administrativos da Escola Secundária Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves e entregue no prazo de candidatura: pessoalmente, nas instalações da escola ou enviadas por correio com aviso de receção, para Escola Secundária Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves, Vila Nova de Gaia, Rua Professor Amadeu Santos, 4405-535 Valadares, conjuntamente com os documentos exigidos para o concurso e dirigido ao Diretor da Escola.
9.2 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, das cópias dos seguintes documentos:
c) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado, onde constem nomeadamente as funções que exerce e as que desempenhou anteriormente com indicação dos correspondentes períodos e atividades relevantes, bem como a formação profissional detida, referindo as ações de formação finalizadas e sua duração;
d) Documentos comprovativos das habilitações literárias;
e) Documentos comprovativos das declarações prestadas no formulário de candidatura para efeito de apreciação curricular;
f) Fotocópias dos certificados de ações de Formação frequentadas e indicadas no Curriculum Vitae, com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração.
9.3 - Os candidatos a que se refere o artigo 36.º, n.º 2 da LTFP, para além da documentação referida em 9.1, devem ainda apresentar:
a) Declaração subscrita pela entidade/serviço onde se encontra a exercer as funções indicadas na caraterização do posto de trabalho, comprovativo das funções desempenhadas, devidamente especificadas, o tempo de serviço e classificação obtida nos últimos três anos a nível de avaliação de desempenho, quando aplicável.
9.4 - A não apresentação dos documentos comprovativos da detenção dos requisitos de admissão, bem como daqueles que sejam indispensáveis para efetuar a avaliação do candidato, bem como o currículo profissional determina a respetiva exclusão do concurso, nos termos da alínea a) do n.º 9 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a redação que lhe foi introduzida pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
10.1 - Considerando a urgência do recrutamento, por motivos de início do próximo ano escolar (2015/2016) em Setembro do corrente ano, e de acordo com a faculdade prevista nas disposições conjugadas do artigo 36.º, n.º 6 da LTFP e do artigo 6.º, n.º 3, da Portaria n.º 83A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/20119, será utilizado apenas um método de seleção obrigatório - avaliação curricular (AC).
Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que são os seguintes: Habilitação Académica de Base (HAB) ou Curso equiparado, Experiência Profissional (EP), Formação Profissional (FP), de acordo com a seguinte fórmula:
AC = [1,5 * HAB + 6 * (EP) + 2,5 * (FP)]:10
HAB (15 %)
EP (60 %)
a) 20 Valores - 3 anos ou mais de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
b) 18 Valores - 1 ano (ou mais) e menos de 3 anos de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
c) 16 Valores - menos de 1 ano de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
d) 14 Valores - 3 anos ou mais de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria;
e) 12 Valores - 1 ano (ou mais) e menos de 3 anos de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria;
f) 10 Valores - menos de 1 ano de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria.
11 - Exclusão e notificação dos candidatos: os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, com a redação que lhe foi introduzida pela Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril, para realização da audiência dos interessados, a ter lugar no prazo de 10 dias úteis, nomeadamente, por:
11.1 - As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário tipo para o exercício do direito de participação aprovado pelo citado Despacho n.º 11321/2009, do Ministro de Estado e das Finanças.
Presidente: Isabel Maria Carvalho Ferreira, subdiretora
Teresa Cristina Van-Zeller Silva Campos, adjunta do diretor, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos.
Conceição Duarte Martins Gonçalves, encarregada dos assistentes operacionais
Maria Madalena Martins Costa, adjunta do diretor
Ana Cristina Pereira da Cunha, Coordenadora Técnica.
14 - Critérios de ordenação preferencial: Em caso de igualdade de valoração, serão adotados os critérios de ordenação preferencial estabelecidos no artigo 35.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a redação que lhe foi introduzida pela Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril.
14.1 - Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da referida Portaria e nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, neste procedimento concursal o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de valoração, a qual prevalece sob qualquer outra preferência legal.
14.2 - A ordenação dos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração e em situação não configurada pela lei como preferencial, é efetuada, de forma decrescente, tendo por referência os seguintes critérios:
15 - Publicação lista unitária de ordenação final: após homologação será publicada na 2.ª série do Diário da República, no sítio da Internet desta escola, bem como em edital afixado nas respetivas instalações.
16 - Prazo de validade: Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2015/2016.
17 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (http://www.bep.gov.pt) no primeiro dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República, por extrato na página eletrónica da Escola e, também por extrato, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data, em jornal de expansão nacional.
7 de outubro de 2015. - O Diretor, Álvaro Almeida Santos.
209003274

References: artigo 17
 artigo 34
 artigo 36
 artigo 28
 artigo 36
 artigo 6
 artigo 30
 artigo 35
 artigo 35
 artigo 3
 artigo 19