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Timestamp: 2015-07-06 02:49:44+00:00

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DENEGRI ADVOGADOS, INDENIZA��O POR DANO MORAL PELA MORA SALARIAL
INDENIZA��O POR DANO MORAL PELA MORA SALARIAL
Andreia Ceregatto
Na celebra��o do contrato de trabalho s�o estabelecidos direitos e obriga��es de cada parte, empregado e empregador. Ocorre, contudo, que alguns empregadores atrasam reiteradamente o pagamento do sal�rio de seus funcion�rios, n�o honrando com sua obriga��o principal. O par�grafo �nico do artigo 459 da Consolida��o das Leis do Trabalho disp�e que o pagamento do sal�rio mensal dever� ser efetuado at� o quinto dia �til do m�s subseq�ente ao vencido. Se este prazo � extrapolado pelo empregador, gera a possibilidade de o empregado pleitear indeniza��o por dano moral.
Isso porque uma das caracter�sticas do sal�rio � a alteridade, sendo devido, independentemente do sucesso, ou n�o, da atividade empresarial, uma vez que cabe ao empregador e n�o ao empregado suportar os riscos do empreendimento, � luz do que estabelece o artigo 2� da Consolida��o das Leis do Trabalho. V�rios permissivos legais e constitucionais protegem o empregado contra a inadimpl�ncia patronal, pois sal�rio � fruto de sua for�a de trabalho que j� foi prestada em prol do empregador e n�o se restabelece no tempo. O trabalho tem que ser sempre remunerado, sob pena de se ter que indenizar o trabalhador. A Constitui��o Federal prev� em seu artigo 5�, inciso X, que:
�Art. 5�. (...)
X � s�o inviol�veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indeniza��o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola��o;�
Por sua vez, o artigo 7� da Carta Magna prev�:
�Art. 7�. (...)
X � prote��o do sal�rio na forma da lei, constituindo crime sua reten��o dolosa;�
Nos termos do artigo 186 do C�digo Civil, "aquele que, por a��o ou omiss�o volunt�ria, neglig�ncia ou imprud�ncia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il�cito", norma al�ada � categoria constitucional desde 1988, conforme previs�o do supracitado artigo 5�, inciso X, da Constitui��o Federal, que consagrou expressamente a reparabilidade do dano moral. Sabe-se que os sal�rios t�m natureza alimentar, constituindo, na maioria das vezes, na �nica forma de subsist�ncia do empregado e de sua fam�lia. Assim, o atraso no seu pagamento impede que o trabalhador honre os seus compromissos, possuindo, inclusive, o risco de ter o seu nome inclu�do no rol de inadimplentes junto aos �rg�os de prote��o ao cr�dito, como por exemplo, SPC e SERASA.
Ora, o contrato de trabalho � uma rela��o bilateral, contendo direitos e obriga��es rec�procas. Se o empregado prestou servi�os para seu empregador deveria receber seus sal�rios no prazo legal. Se o empregador n�o o fez, deve assumir os riscos decorrentes do seu ato, pois causou preju�zos ao seu empregado, devendo repar�-los.
Isso porque, a indeniza��o por dano moral � devida quando o trabalhador sofre, em raz�o de ato patronal, dor, ang�stia e tristeza, que s�o formas pelas quais o dano moral se exterioriza. A cobran�a sistem�tica e a sabida impossibilidade de quita��o, dado o atraso no pagamento dos valores que lhe s�o devidos podem conduzir o obreiro �queles sentimentos.
Existem recentes julgados dos Egr�gios Tribunais Regionais do Trabalho de todo o pa�s que decidiram por condenar as empresas devedoras ao pagamento de indeniza��o por danos morais em raz�o da mora salarial.
As verbas remunerat�rias destinam-se � sobreviv�ncia do trabalhador e de seus familiares e o atraso reiterado no pagamento dos seus sal�rios causa desequil�brio financeiro, emocional e familiar.
O n�o pagamento dos valores gera, no empregado, ang�stia e incerteza frente � sua necessidade b�sica de subsist�ncia, n�o sendo demasia frisar o car�ter alimentar da parcela inadimplida, a par do constrangimento decorrente da dificuldade ou mesmo da impossibilidade de o trabalhador honrar seus compromissos.
Portanto, a conduta il�cita patronal em atrasar reiteradamente o pagamento dos sal�rios de seus empregados gera o direito de se pleitear judicialmente o pagamento de indeniza��o por danos morais.
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References: artigo 459
 artigo 2
 artigo 5
 artigo 7
 artigo 186
 artigo 5