Source: https://io.gov.mo/pt/legis/rec/15150
Timestamp: 2018-08-16 10:44:49+00:00

Document:
Ordem Executiva n.º 73/2010, - Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. Ordem Executiva n.º 66/2010, - Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios. Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2006, - Aprova o modelo do cartão especial de identificação do pessoal da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações que exerce funções de fiscalização radioeléctrica. Ordem Executiva n.º 17/2006, - Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2006, Atribui os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. Regulamento Administrativo n.º 5/2006, - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2005, - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação. Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2004, Prorroga, por mais um ano, a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação. Ordem Executiva n.º 44/2003, - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios. Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2003, Prorroga, por mais um ano, a duração previsível do GDTTI. Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2002, Prorroga, por mais um ano, a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, GDTTI. Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2000, - Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios da RAEM. Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2000, Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação (GDTTI). Ordem Executiva n.º 59/2000, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios. Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias de Informação. Regulamento Administrativo n.º 21/2000, - Altera a denominação da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações para Direcção dos Serviços de Correios e passa as competências relativas ao sector das telecomunicações para o Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação (GDTTI). — Revogações. Despacho n.º 122/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 2/89/M, de 9 de janeiro, bem como a publicação integral da versão chinesa do seu articulado. Portaria n.º 292/99/M, - Altera quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. Portaria n.º 47/92/M, - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aprovado pela Portaria n.º 76/90/M, de 26 de Fevereiro. Decreto-Lei n.º 3/92/M, - Estrutura e disciplina a carreira especial de distribuidor postal, na área dos Serviços de Correios e Telecomunicações. - Revoga a alínea e) do n.º 3 do artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro. Lei n.º 14/91/M, Confere ao Governador de Macau autorização legislativa para estabelecer o regime especial da carreira de distribuidor postal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. Portaria n.º 76/90/M, - Substitui o quadro de pessoal dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau. Portaria n.º 152/87/M, - Dá nova redacção à alínea c) do artigo 162.º do Decreto-Lei n.º 27-A/79/M de 26 Setembro. (Orgânica dos CTT). Portaria n.º 45/87/M, - Reestrutura o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau. Portaria n.º 170/85/M, - Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Correios e Telecomunicações. Portaria n.º 112/85/M, - Autoriza a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações a utilizar o seu logotipo. Decreto-Lei n.º 45/85/M, - Dá nova redacção às disposições do Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, de 26 de Setembro. — Revoga diversos artigos do mesmo Decreto-Lei. Decreto-Lei n.º 25/83/M, - Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, de 26 de Setembro. (Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau). — Revoga os arts. 17.º, 74.º, 75.º, 76.º, 77.º, 78.º e o n.º 4 do artigo 123.º do referido Decreto-Lei. Decreto-Lei n.º 16/83/M, - Altera designações funcionais constantes do mapa a que se refere o artigo 107.º do Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, de 26 de Setembro. Decreto-Lei n.º 66/82/M, - Dá nova composição ao capitulo 10.º do mapa que alude o artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, de 26 de Setembro. Decreto-Lei n.º 38/82/M, - Dá nova redacção aos artigos 7.º, 8.º e 67.º do Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, de 26 de Setembro, que aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. Decreto-Lei n.º 28/82/M, - Aumenta vários lugares aos quadros do pessoal dos CTT. Decreto-Lei n.º 9/82/M, - Dá nova redacção aos artigos 2.º, 10.º, 11.º, 44.º, 51.º, 52.º, 58.º, 60.º, 61.º e 66.º e o mapa anexo ao artigo 107.º do Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, de 26 de Setembro. — Revoga o artigo 63.º e a alínea m) do artigo 134.º do mesmo Decreto-Lei. Lei n.º 4/82/M, - Confere ao Governador autorização para definir regimes especiais de aposentação para o pessoal afecto ao sector das telecomunicações da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. Decreto-Lei n.º 13/80/M, - Adopta medidas para o provimento de lugares existentes nos quadros gerais dos C.T.T. Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, - Aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau. Decreto-Lei n.º 32/78/M, - Determina que a 4ª classe do Ensino Primário Oficial Português ou o curso de Português, criado pelo Diploma Legislativo n.º 1 561, de 17 de Novembro de 1962, seja habilitação mínima suficiente para o ingresso de indivíduos nos lugares de guarda-fios e distribuidores do quadro dos Serviços dos C.T.T. Decreto-Lei n.º 27/78/M, - Estabelece a forma de provimento do lugar de director de 1.ª classe (chefe dos Serviços) do quadro da Repartição dos Serviços de Correios e Telecomunicações. Decreto-Lei n.º 16/78/M, - Determina que o provimento nas vagas dos quadros do pessoal de nomeação e contrato dos Serviços de Correios e Telecomunicações até à transição a que se refere o artigo 203.º do Decreto n.º 492/73, de 4 de Outubro, seja por provimentos interinos ou pelas formas normais de provimento transitório, e, nos quadros do pessoal assalariado, por assalariamento.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «15.º Aniversário do Estabelecimento do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau)».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Canto de Pássaros e Perfume de Flores».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «35.ª Exposição Internacional Asiática de Filatelia, Macau 2018 (III)».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «35.ª Exposição Internacional Asiática de Filatelia, Macau 2018 (II)».
Ordem Executiva n.º 77/2018, Altera o tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «60.º Aniversário do Jornal Ou Mun».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Mestres da Literatura Chinesa – Tang Xianzu».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Chapas Sínicas».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2018, Emite e põe em circulação uma emissão ordinária de selos personalizados designada «Alegria».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Alegria».
B.O. n.º: 33, II Série, de 2018/08/15, Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público.
B.O. n.º: 32, II Série, de 2018/08/08, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de informática.
B.O. n.º: 29, II Série, de 2018/07/18, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público.
B.O. n.º: 28, II Série, de 2018/07/11, Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de informática.
B.O. n.º: 28, II Série, de 2018/07/11, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2018.
B.O. n.º: 27, II Série, de 2018/07/04, Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia de telecomunicações.

References: artigo 70
 artigo 162
 artigo 123
 artigo 107
 artigo 67
 artigo 107
 artigo 63
 artigo 134
 artigo 203