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Timestamp: 2019-10-14 14:13:05+00:00

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DOSP 28/05/2019 - Pg. 53 - Executivo - caderno 1 | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 53 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Maio de 2019
serviço de manutenção implantação, adubação e conservação de jardim para o Parque da Juventude, cuja renegociação encontra--se devidamente registrada em ata, à fl. 256/257.
Em relação ao reajuste de preços para o período de 2018/2019, a referida renegociação resultou na abdicação da aplicação do índice apurado no período pela variação do IPC/ Fipe.
Apostila do Coordenador, de 26-03-2019
Processo: 3402/2016
Interessado: Hese Empreendimentos e Gerenciamento Ltda Assunto: Processo de contração referente ao Processo SMA 192/2016 – Prestação de serviços de manutenção, implantação, adubação e conservação de jardim para o Parque Dr. Fernando Costa.
Referente ao Contrato 11/2016/CPU
Diante da edição do Decreto 64.066, de 02-01-2019, que estabelece diretrizes para reavaliação e renegociação de contrato (s) visando à redução das despesas no âmbito do Poder Executivo do Estado de São Paulo, a empresa Hese Empreendimentos e Gerenciamento Ltda foi convidada a renegociar os valores praticados no contrato 11/2016/CPU, referente ao serviço de manutenção, implantação, adubação e conservação de jardim, cuja renegociação encontra-se devidamente registrada, à fl. 283.
Considerando que a contratada não aceitou a proposta de renegociação para o referido contrato, inclusive o reajuste do período de 2018-2019, a administração procedeu os cálculos dos valores a serem reajustados conforme a variação do IPC/Fipe de 3,14% (três inteiros e quatorze centésimos).
Assim sendo, no uso de minhas atribuições legais, notadamente a previsão do artigo 90, do Decreto 64.132/19 e nos termos do parágrafo 8º, do artigo 65, da Lei federal 8.666/93 e do parágrafo 8º, do artigo 62, da Lei estadual 6.544/1989, autorizo o reajuste de preços, conforme planilhas de folhas 285/296, processo 3402/2016.
autorizo também a realização da despesa estimada em R$ 9.889,75, necessária para suprir as despesas mensais reajustadas.
Apostila do Coordenador, de 22-05-2019
Processo: 3.409/2016
Interessado: Hese Empreendimentos e Gerenciamento Ltda Assunto: Processo de Contratação de Serviços Terceirizados – Processo para Contratação Referente ao Processo SMA 192/2016 – Prestação de Serviços de Manutenção, Implantação, Adubação e Conservação de Jardim para o Parque Gabriel Chucre.
Referente ao Contrato 07/2016/CPU
Diante da edição do Decreto 64.066, de 02-01-2019, que estabelece diretrizes para reavaliação e renegociação de contrato (s) visando à redução das despesas no âmbito do Poder Executivo do Estado de São Paulo, a empresa Hese Empreendimentos e Gerenciamento Ltda foi convidada a renegociar os valores praticados no contrato 07/2016/ CPU, referente ao serviço de manutenção e conservação de jardins com o fornecimento de mão de obra, insumos, ferramentas e equipamentos para o Parque Gabriel Chucre, cuja renegociação encontra-se devidamente registrada em ata, às fls. 349/350.
Processo: 6.341/2017
Interessado: Dunbar Serviços de Segurança Eireli
Assunto: Processo de contratação de serviços terceirizados – Contratação de empresa para prestação de serviço de vigilância/segurança patrimonial no Parque Ecológico Guarapiranga e Várzea do Embu Guaçu, referente ao Processo de Licitação 3.478/2017.
Referente ao Contrato 12/2017/CPU
Diante da edição do Decreto 64.066, de 02-01-2019, que estabelece diretrizes para reavaliação e renegociação de contrato (s) visando à redução das despesas no âmbito do Poder Executivo do Estado de São Paulo, a empresa Dunbar Serviços de Segurança Eireli foi convidada a renegociar os valores praticados no contrato 12/2017/CPU, referente ao serviço de vigilância/ segurança patrimonial no Parque Ecológico Guarapiranga e Várzea do Embu Guaçu, cuja renegociação encontra-se devidamente registrada em ata, à fl. 181.
A referida renegociação resultou na aplicação do índice 2,512% (dois inteiros, quinhentos e doze milésimos), correspondente ao desconto de 20% do índice apurado no período pela variação do IPC/Fipe, ou seja, 3,14% (três inteiros e quatorze centésimos).
Assim sendo, no uso de minhas atribuições legais, notadamente a previsão do artigo 90, do Decreto 64.132/19 e nos termos do parágrafo 8º, do artigo 65, da Lei federal 8.666/93 e do parágrafo 8º, do artigo 62, da Lei estadual 6.544/1989, autorizo o reajuste de preços, conforme planilhas de folhas 184/195, processo 6.341/2017.
Autorizo também a realização da despesa estimada em R$ 94.419,52, necessária para suprir as despesas mensais reajustadas.
Apostila do Coordenador, de 25-04-2019
Processo: 1.642/2017
Interessado: Coordenadoria de Parques Urbanos
Assunto: Processo de contratação de serviços terceirizados – Contratação de serviços de monitoria, apoio e coordenação das atividades socioambientais, agregando informação e desenvolvimento de programas culturais e de lazer voltados aos visitantes do Parque Gabriel Churcre e áreas sob administração da Coordenadoria de Parques Urbanos.
Referente ao Contrato 05/2017/CPU
Diante da edição do Decreto 64.066, de 02-01-2019, que estabelece diretrizes para reavaliação e renegociação de contrato (s) visando à redução das despesas no âmbito do Poder Executivo do Estado de São Paulo, a empresa BK Consultoria e Serviços Ltda foi convidada a negociar o reajuste contratual, cuja negociação encontra-se devidamente registrada, à fl. 174.
A referida negociação resultou na aplicação do índice 3,70% (três inteiros e setenta centésimos), em substituição ao índice apurado no período pela variação do IPC/Fipe, ou seja, 4,13% (quatro inteiros e treze centessimo).
Assim sendo, no uso de minhas atribuições legais, notadamente a previsão do artigo 90, do Decreto 64.132/19 e nos termos do parágrafo 8º, do artigo 65, da Lei federal 8.666/93 e do parágrafo 8º, do artigo 62, da Lei estadual 6.544/1989, autorizo o reajuste de preços referente ao serviço de monitoria, apoio e coordenação das atividades socioambientais, agregando informação e desenvolvimento de programas culturais e de lazer voltados aos visitantes do Parque Gabriel Churcre e áreas sob administração da Coordenadoria de Parques Urbanos, conforme planilhas de folhas 175/177, processo 1.642/2017.
Autorizo também a realização da despesa estimada em R$ 1.885,70, necessária para suprir as despesas mensais reajustadas.
Apostila do Coordenador, de 15-03-2019
Processo: 7.280/2017
Interessado: CPU – Coordenadoria de Parques Urbanos
Assunto: Contratação de serviços terceirizados – Processo de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial para o Parque Chácara da Baronesa e o Projeto Pomar Urbano.
Referente ao Contrato 14/2017/CPU
Diante da edição do Decreto 64.066, de 02-01-2019, que estabelece diretrizes para reavaliação e renegociação de contrato (s) visando à redução das despesas no âmbito do Poder Executivo do Estado de São Paulo, a empresa Cralimp Tecnologia e Serviços Gerais Eireli - ME foi convidada a renegociar os valores praticados no contrato 14/2017/CPU, referente ao serviço de limpeza, asseio e conservação predial para o Parque Chácara da Baronesa e o Projeto Pomar Urbano, cuja negociação encontra--se devidamente registrada em ata, à fl. 385.
A referida negociação resultou na aplicação do índice 2,67% (dois inteiro e sessenta e sete centésimos), correspondente ao desconto de 15% do índice apurado no período pela variação do IPC/Fipe, ou seja, 3,14% (três inteiros e quatorze centésimos).
Assim sendo, no uso de minhas atribuições legais, notadamente a previsão do artigo 90, do Decreto 64.132/19 e nos termos do parágrafo 8º, do artigo 65, da Lei federal 8.666/93 e do parágrafo 8º, do artigo 62, da Lei estadual 6.544/1989, autorizo o reajuste de preços, conforme planilhas de folhas 388/393, processo 7.280/2017.
Autorizo também a realização da despesa estimada em R$ 1.434,12, necessária para suprir as despesas mensais reajustadas.
Despacho CPP - 173, de 22-05-2019
Autorizando , face aos elementos que instruem os presentes autos, em especial a manifestação do Gestor do Parque Villa--Lobos, em anexo, o uso da área especificada nos autos deste processo em favor da Centro de Estudos do IPQ-HCFMUSP, com vistas à realização do evento “Dia Mundial de Conscientização dos Transtornos Alimentares”, no dia 02-06-2019, considerando o posicionamento já fixado pela douta consultoria jurídica e em conformidade com o disposto no artigo 1º da Resolução SMA 70, de 09-10-2015. (Processo SIMA.000418/2019-46)
Portaria FF - 302, de 29-04-2019
Dispõe sobre o uso, ordenamento e acesso dos atrativos de uso consolidados do Parque Estadual do Itapetinga e do Monumento Natural Estadual da Pedra Grande para eventos noturnos
O Diretor Executivo da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo;
Considerando a Lei Federal 9.985/0000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC e estabeleceu critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação;
Considerando o Decreto Estadual 55.662/2010, que cria o Parque Estadual do Itapetinga e Monumento Natural Estadual da Pedra Grande;
Considerando a Resolução SMA 59/2008, que regulamenta os procedimentos administrativos de gestão e fiscalização do uso público nas unidades de conservação de proteção integral do Sistema Estadual de Florestal do Estado de São Paulo;
Considerando os Planos de Manejo do Monumento Natural Estadual da Pedra Grande e do Parque Estadual do Itapetinga, aprovados pela Resolução SMA 118/2018 e Resolução SMA 119/2018, respectivamente, em especial as zonas de uso extensivo e intensivo e áreas de uso público;
Considerando a necessidade de estabelecer regramento e ordenamento territorial para o uso noturno, principalmente nas zonas de uso extensivo e intensivo e áreas de uso público com uso turístico consolidado, em especial a Pedra Grande, trilhas de acesso e a Estrada da Pedra Grande, por conta dos riscos envolvidos tanto para proteção das UCs quanto à garantia de segurança aos visitantes, bem como a ausência de normatização e regulamentação específica para o uso, ordenamento e acesso dos atrativos de uso consolidados do Parque Estadual do Itapetinga e do Monumento Natural Estadual da Pedra Grande;
Artigo 1º - Fica estabelecido o acesso à Pedra Grande, em eventos noturnos, de caráter espontâneo e sem prévia organização, somente pela Estrada da Pedra Grande entre os horários das 18h às 22h, com permanência na Lage da Pedra Grande até a 00h.
Artigo 2º - O acesso de que trata o artigo 1º deverá ser realizado somente por veículos automotores, não sendo permitido o acesso a pé por visitantes.
§ 1º - O bloqueio do acesso deverá ser realizado na bifurcação entre a Estrada da Pedra Grande e Estrada rural que permite acesso ao Bairro dos Pintos.
§ 2º - A Estrada da Pedra Grande deverá ser liberada após as 06h.
Parágrafo único: Não se aplicam as medidas restritivas de tráfego impostas nesta Portaria aos veículos oficiais, prestadores de serviços públicos, bem como veículos devidamente autorizados pela Fundação Florestal e veículos de proprietários devidamente identificados.
Artigo 3º - Não será permitido:
I – O uso das trilhas de acesso à Pedra Grande, conhecidas como “Minha Deusa”, Mangueira” e “Cabeça da Cobra”, e acessos secundários;
II – O acesso por caminhada através da Estrada da Pedra Grande;
III – Acampamento ou pernoites na extensão do lajeado da Pedra Grande, trilhas e a Estrada da Pedra Grande;
IV – O porte e consumo de bebidas alcoólicas;
V – O porte de objetos incinerantes ou com potencial de incineração (colchões ou colchonetes, álcool e agentes químicos com potencial de inflamabilidade, carvão, lenha, entre outros);
VI – O porte de armas brancas, tais como facões, facas, foices, correntes, canivetes, ou similares;
VII – Menores de 18 anos sem acompanhamento de maior responsável.
Artigo 4º - A Estrada da Pedra Grande e as trilhas serão liberadas a partir das 06h.
Artigo 5º - Eventos específicos a serem organizados por terceiros, que solicitem uso noturno somente serão autorizados mediante solicitação prévia conforme Portaria Normativa FF 186/2013, que estabelece procedimentos para realização de eventos nas unidades de conservação de proteção integral administradas pela Fundação Florestal.
Artigo 6º - Para a visitação no período diurno, até que haja normatização e regulamentação específica, fica estabelecido horário orientativo abaixo:
I – Trilhas de acesso à Pedra Grande: das 08h30 às 15h30; II- Acesso à Pedra Grande pela Estrada da Pedra Grande: das 08h às 18h
Artigo 7º - Esta Portaria Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.
Sistema de Fiscalização de Fontes Móveis 17/05/2019
Enquadramento 23 - Emissão de Fumaça preta acima do previsto (Artigo 32 do Decreto 8.468/76)*Enquadramento24 - Circular em local sujeito a episódio crítico de poluição do ar (Artigo 50 do Decreto 8.468/76)*
Enquadramento 25 - Estacionar em local sujeito a episódio crítico de poluição do ar (Artigo 50 do Decreto 8.468/76)** Com redação dada respectivamente pelos Decretos Nº 29.027 de 18/10/1988 e 28.313 de 04/04/1988.
PLACA MUNICÍPIO ENQ. DATA HORA AIIPM LOCAL DA INFRAÇÃO VALOR EM R$ BWH0839 CAJAMAR 23 13/03/2019 09:48 :00.00 4A7844011 ROD ANHANGUERA KM 32 NORTE 1.591,80 ETU1371 VALINHOS 23 15/03/2019 14:01 :00.00 4A7850411 R GEN MANOEL DE AZAMBUJA B 1.591,80 CLU1311 SÃO PAULO 23 15/03/2019 15:27 :00.00 4A7850421 ROD MARIO COVAS KM 12 1.591,80 BWQ3507 S B DO CAMPO 23 15/03/2019 15:20 :00.00 4A7850291 RODOANEL MARIO COVAS KM 12 1.591,80 LXL1457 SANTOS 23 15/03/2019 15:25 :00.00 4A7850301 RODOANEL MARIO COVAS KM 12 1.591,80 GQI4086 VOTORANTIM 23 15/03/2019 15:30 :00.00 4A7850321 RODOANEL MARIO COVAS KM 12 1.591,80
DJE9232 OSASCO 23 15/03/2019 16:35 :00.00 4A7850331 RUA LUIZ GATTI 235 1.591,80
CXQ3800 JAGUARIUNA 23 15/03/2019 15:16 :00.00 4A7850281 RODOANEL MARIO COVAS KM 12 1.591,80 CYB3542 OSASCO 23 16/03/2019 07:45 :00.00 4A7850341 AV DOS AUTONOMISTAS 1325 1.591,80 ELN0374 SÃO PAULO 23 17/03/2019 11:45 :00.00 4A7850351 AV DOS AUTONOMISTAS 2578 1.591,80 BVY6046 EMBU 23 18/03/2019 08:52 :00.00 4A7850371 ROD CASTELO BCO KM 13 LEST 1.591,80 FDB4680 OSASCO 23 18/03/2019 08:56 :00.00 4A7850381 ROD CASTELO BCO KM 13 LEST 1.591,80 DBL9015 SANTA ISABEL 23 18/03/2019 09:25 :00.00 4A7850391 MARG PINHEIROS KM 3,5 SUL 1.591,80 AGY7563 OSASCO 23 18/03/2019 08:50 :00.00 4A7850621 AV DAS NAÇÕES UNIDAS SN 1.591,80 LPF0143 SÃO PAULO 23 19/03/2019 14:00 :00.00 4A7844031 ROD CASTELO BCO KM 14 LEST 1.591,80
MPB6924 PIRACICABA 23 19/03/2019 17:22 :00.00 4A7723821 ROD SP 75 KM 27 1.591,80
CXY4673 SUZANO 23 22/03/2019 08:18 :00.00 4A7818941 ROD SP 330 KM 103 NORTE 1.591,80 CTH8861 GUARULHOS 23 22/03/2019 13:03 :00.00 4A7844041 MARG PINHEIROS KM 3,5 NORT 1.591,80 CPH2624 ARUJA 23 22/03/2019 15:16 :00.00 4A7844101 RODOANEL MARIO COVAS KM 12 1.591,80 CLU3227 S JOSE CAMPOS 23 22/03/2019 15:18 :00.00 4A7844111 RODOANEL MARIO COVAS KM 12 1.591,80 BWZ8853 ITAQUAQUECETUBA 23 22/03/2019 15:41 :00.00 4A7844181 ROD ANHANGUERA KM 13 SUL 1.591,80
CYA7657 S CAETANO SUL 23 22/03/2019 16:35 :00.00 4A7844201 AV ENG BILLINGS SN 1.591,80
EFL0538 SÃO PAULO 23 22/03/2019 13:08 :00.00 4A7844051 MARG PINHEIROS KM 3,5 NORT 1.591,80 CZD0035 OSASCO 23 22/03/2019 13:17 :00.00 4A7844061 VIADUTO TANCREDO A NEVES 1.591,80 BWH4595 OSASCO 23 22/03/2019 14:59 :00.00 4A7844071 VIADUTO TANCREDO A NEVES 1.591,80 CPR9828 CAJAMAR 23 22/03/2019 15:22 :00.00 4A7844121 RODOANEL MARIO COVAS KM 12 1.591,80 EJI9201 SÃO PAULO 23 22/03/2019 10:31 :00.00 4A7844151 RODOANEL MARIO COVAS KM 12 1.591,80 DVT4817 CAJAMAR 23 22/03/2019 15:36 :00.00 4A7844171 ROD ANHANGUERA KM 21 1.591,80
CVP9751 VALINHOS 23 22/03/2019 16:30 :00.00 4A7844191 AV ENG BILLINGS SN 1.591,80
DMM5472 SÃO PAULO 23 23/03/2019 07:35 :00.00 4A7850401 MARG PINHEIROS KM 3,5 SUL 1.591,80 DXA1575 SÃO PAULO 23 25/03/2019 09:20 :00.00 4A7850431 MARGINAL PINHEIROS KM 3,5 1.591,80
BLH6864 TUPI PAULISTA 23 25/03/2019 15:11 :00.00 4A7831631 ROD SP 563 KM 180 1.591,80
CFC7548 TABOAO DA SERRA 23 26/03/2019 15:50 :00.00 4A7850441 RODOANEL MARIO COVAS KM 12 1.591,80 BXB3742 SÃO PAULO 23 26/03/2019 16:04 :00.00 4A7850481 RODOANEL M COVAS KM 12,5 1.591,80 BXH1979 SANTA LUCIA 23 26/03/2019 16:04 :00.00 4A7850511 RODOANEL MARIO COVAS KM 12 1.591,80 GLM2563 TAPIRATIBA 23 26/03/2019 16:15 :00.00 4A7850521 RODOANEL MARIO COVAS KM 12 1.591,80 CRT0154 SÃO PAULO 23 26/03/2019 15:25 :00.00 4A7850541 ROD ANHANGUERA KM 20 S 6.367,20 FTS2921 CAMPINAS 23 26/03/2019 15:55 :00.00 4A7850451 RODOANEL MARIO COVAS KM 12 1.591,80 DBC4376 ITUPEVA 23 26/03/2019 15:57 :00.00 4A7850461 RODOANEL MARIO COVAS KM 12 1.591,80 JTO9039 COTIA 23 26/03/2019 16:06 :00.00 4A7850501 RODOANEL MARIO COVAS KM 12 1.591,80 CUB3614 CAMPINAS 23 27/03/2019 07:10 :00.00 4A7850551 MARGINAL PINHEIROS KM 2,5 1.591,80 FFI4642 APIAI 23 27/03/2019 14:55 :00.00 4A7850591 MARGINAL TIETE KM 1,5 1.591,80 BTR9477 GUARULHOS 23 27/03/2019 15:13 :00.00 4A7850651 MARGINAL TIETE KM 1,5 1.591,80 BUN5779 GUARULHOS 23 27/03/2019 15:28 :00.00 4A7850681 AV DR GASTAO VIDIGAL 2627 1.591,80 DQK9323 OSASCO 23 27/03/2019 13:54 :00.00 4A7850571 AV PRES KENNEDY SN 1.591,80 BWI6641 OSASCO 23 27/03/2019 14:53 :00.00 4A7850581 ROD CASTELO BRANCO KM 13 1.591,80 BYE7005 SÃO PAULO 23 27/03/2019 15:05 :00.00 4A7850601 MARGINAL TIETE KM 1,5 1.591,80 BYE2683 OSASCO 23 27/03/2019 15:10 :00.00 4A7850641 MARGINAL TIETE KM 1,5 1.591,80 GMN1344 SÃO PAULO 23 27/03/2019 15:22 :00.00 4A7850671 AV GASTAO VIDIGAL SN 1.591,80 KDK0747 SÃO PAULO 23 28/03/2019 15:25 :00.00 4A7850701 RODOANEL MARIO COVAS KM 17 1.591,80 BYF0644 CARAPICUIBA 23 28/03/2019 15:30 :00.00 4A7850711 RODOANEL MARIO COVAS KM 12 3.183,60 FEZ9708 SÃO PAULO 23 28/03/2019 15:34 :00.00 4A7850721 ROD ANHANGUERA KM 20 S 1.591,80 BWL7403 SÃO PAULO 23 28/03/2019 15:38 :00.00 4A7850731 ROD ANHANGUERA KM 17 1.591,80 CPL1552 SÃO PAULO 23 01/04/2019 15:20 :00.00 4A7850761 MARGINAL TIETE KM 1,5 3.183,60 EVO9776 SÃO PAULO 23 01/04/2019 15:32 :00.00 4A7850781 MARGINAL TIETE KM 1,5 L 1.591,80 ANK1919 SÃO PAULO 23 01/04/2019 15:43 :00.00 4A7850791 MARGINAL TIETE KM 1,5 L 1.591,80 BPY9155 ITANHAEM 23 01/04/2019 15:30 :00.00 4A7850771 MARGINAL TIETE KM 1,5 L 1.591,80
CYR4431 RIBEIRAO PRETO 23 03/04/2019 09:45 :00.00 4A7683971 ROS SP 333 KM 103 1.591,80
BZD9834 MONTE ALTO 23 03/04/2019 08:24 :00.00 4A7749991 ROD SP 333 KM 120 1.591,80
BXB3676 SEVERINIA 23 04/04/2019 13:55 :00.00 4A7683981 ROD VIC G LORENZATO KM 2 1.591,80
BKE8983 GUARIBA 23 04/04/2019 09:22 :00.00 4A7750031 ROD SP 253 KM 216 1.591,80
FTS2366 SÃO PAULO 23 04/04/2019 14:15 :00.00 4A7516561 ROD SP 348 KM 59 NORTE 1.591,80 ACJ3634 SALTO 23 04/04/2019 08:55 :00.00 4A7516571 ROD SP 300 KM 76 OESTE 1.591,80 BQA9165 TIETE 23 05/04/2019 15:05 :00.00 4A7784631 ROD SP 101 KM 39 LESTE 1.591,80 BXJ4993 RIBEIRAO PIRES 23 05/04/2019 11:00 :00.00 4A7405731 AV CUPECE AL N 4500 1.591,80 ELW8413 SÃO PAULO 23 05/04/2019 14:37 :00.00 4A7842411 ROD SP 280 KM 38 LESTE 1.591,80 CGR0976 MONTE MOR 23 05/04/2019 07:15 :00.00 4A7818801 ROD SP 280 KM 76 LESTE 1.591,80 BWE8013 OSASCO 23 05/04/2019 08:29 :00.00 4A7818811 ROD SP 280 KM 21 LESTE 1.591,80 EUJ0031 SÃO PAULO 23 05/04/2019 09:23 :00.00 4A7818821 AV EN BILLINGS X RAIA OLIM 1.591,80 ADW2572 S B DO CAMPO 23 05/04/2019 16:12 :00.00 4A7818831 ROD SP 280 KM 31 OESTE 1.591,80 ADQ6137 CAPAO BONITO 23 05/04/2019 14:29 :00.00 4A7842361 ROD SP 280 KM 38 LESTE 1.591,80 BWC0029 CAMPINAS 23 05/04/2019 16:16 :00.00 4A7818841 ROD SP 280 KM 36 OESTE 1.591,80 BWD4117 ITAPETININGA 23 05/04/2019 16:25 :00.00 4A7818851 ROD SP 280 KM 53 OESTE 1.591,80 BWG9228 CAPIVARI 23 05/04/2019 16:29 :00.00 4A7818861 ROD SP 280 KM 58 OESTE 1.591,80
DSG5573 ITAPETININGA 23 05/04/2019 16:44 :00.00 4A7818871 ROD SP 75 KM 8 SUL 1.591,80
EGB4875 SOROCABA 23 05/04/2019 16:47 :00.00 4A7818881 ROD SP 75 KM 4 SUL 1.591,80
BKO6196 V GRAN PAULISTA 23 06/04/2019 16:55 :00.00 4A7818901 ROD SP 270 KM 50 OESTE 1.591,80 EZL4781 SÃO PAULO 23 08/04/2019 07:00 :00.00 4A7745211 VIA ANCHIETA KM 12 SUL 1.591,80
CKO9051 LUCELIA 23 08/04/2019 11:34 :00.00 4A7757741 ROD SP 294 KM 631 1.591,80
BWJ2029 PARAPUA 23 08/04/2019 12:24 :00.00 4A7757751 ROD SP 294 KM 680 1.591,80
BWK9823 TUPI PAULISTA 23 08/04/2019 14:58 :00.00 4A7757761 ROD SP 294 KM 680 1.591,80
CPH9685 S PARNAIBA 26 08/04/2019 10:10 :00.00 4A7416151 ROD ANHANGUERA KM 37 1.591,80 BWG2630 JUNDIAI 26 08/04/2019 10:15 :00.00 4A7416161 ROD ANHANGUERA KM 37 3.183,60
BIS0495 TIETE 23 09/04/2019 13:45 :00.00 4A7744721 ROD SP 127 KM 85 1.591,80
KDF9036 CERQUILHO 23 09/04/2019 13:56 :00.00 4A7744731 ROD SP 127 KM 101 1.591,80
BVZ6150 LUCELIA 23 09/04/2019 15:24 :00.00 4A7744751 ROD SP 209 KM 19 1.591,80
GLH8987 ITAPETININGA 23 09/04/2019 13:58 :00.00 4A7744741 ROD SP 127 KM 103 1.591,80
BKO8857 S JOAO B VISTA 23 09/04/2019 07:37 :00.00 4A7393981 ROD SP 344 KM 228 1.591,80
CUA6046 COSMOPOLIS 23 09/04/2019 08:58 :00.00 4A7845611 ROD R MOREIRA X ROTAT METR 1.591,80
BLN7710 JALES 23 10/04/2019 09:50 :00.00 4A7658511 ROD SP 310 KM 443 SUL 1.591,80
BXI4997 CAMPOS JORDAO 23 10/04/2019 15:28 :00.00 4A7738711 ROD SP 294 KM 452 1.591,80
GNB2057 VERA CRUZ 23 10/04/2019 15:58 :00.00 4A7738731 ROD SP 294 KM 452 1.591,80
CLK4667 SOROCABA 23 10/04/2019 17:45 :00.00 4A7818911 ROD SP 270 KM 94 LESTE 1.591,80 DBC3523 ITAQUAQUECETUBA 23 10/04/2019 12:10 :00.00 4A7795091 ROD CASTELO BCO KM 28 1.591,80 BXH4354 ITAQUAQUECETUBA 23 10/04/2019 11:14 :00.00 4A7823631 VIA ANHANGUERA KM 36 1.591,80 BWB4214 CAMPINAS 23 10/04/2019 11:24 :00.00 4A7823651 VIA ANHANGUERA KM 36 1.591,80 GRN3363 TARUMA 23 10/04/2019 11:26 :00.00 4A7823661 VIA ANHANGUERA KM 36 1.591,80 JTW4589 GUARULHOS 23 10/04/2019 11:30 :00.00 4A7823671 VIA ANHANGUERA KM 36 1.591,80
CZE0872 GARCA 23 10/04/2019 15:45 :00.00 4A7738721 ROD SP 294 KM 452 1.591,80
IEP5062 JUNDIAI 23 10/04/2019 10:20 :00.00 4A7823611 VIA ANHANGUERA KM 36 1.591,80 BSG5301 DOIS CORREGOS 23 10/04/2019 11:00 :00.00 4A7823621 VIA ANHANGUERA KM 36 1.591,80 CRY5567 CAJAMAR 23 10/04/2019 11:21 :00.00 4A7823641 VIA ANHANGUERA KM 36 1.591,80 EKH8952 OSASCO 23 10/04/2019 12:12 :00.00 4A7823691 VIUA ANHANGUERA KM 21 1.591,80 BTN9756 BARUERI 23 10/04/2019 12:10 :00.00 4A7795101 ROD CASTELO BCO KM 26 1.591,80 BXE2508 MIRASSOL 23 10/04/2019 09:05 :00.00 4A7658471 ROD SP 310 KM 443 SUL 1.591,80 GMN2340 MIRASSOL 23 10/04/2019 09:16 :00.00 4A7658481 ROD SP 310 KM 443 SUL 1.591,80
JUB6228 VOTUPORANGA 23 10/04/2019 09:19 :00.00 4A7658491 ROD SP 310 KM 443 1.591,80
CBY3558 S.ANT.ARACANGUA 23 10/04/2019 09:40 :00.00 4A7658501 ROD SP 310 KM 443 SUL 1.591,80 ANB1314 SÃO PAULO 23 11/04/2019 12:12 :00.00 4A7641201 AV ESC POLITECNICA 2241 1.591,80 BZQ0843 BRAG PAULISTA 23 11/04/2019 14:00 :00.00 4A7842501 ROD FERNAO DIAS KM 77 NORT 1.591,80 BWT9710 SOCORRO 23 11/04/2019 14:18 :00.00 4A7842511 ROD FERNAO DIAS KM 62 NORT 1.591,80 BLP3284 SÃO PAULO 23 11/04/2019 10:05 :00.00 4A7824541 MARGINAL PINHEIROS KM 7 1.591,80 DVA3414 SÃO PAULO 23 11/04/2019 10:45 :00.00 4A7824551 AV DOS BANDEIRANTES 5598 1.591,80 KHF6524 CARAPICUIBA 23 11/04/2019 10:48 :00.00 4A7824561 AV DOS BANDEIRANTES 5598 3.183,60 EIV1642 PRAIA GRANDE 23 11/04/2019 11:02 :00.00 4A7824571 AV DOS BANDEIRANTES 5598 1.591,80 FNX3215 SÃO PAULO 23 11/04/2019 11:22 :00.00 4A7824581 AV DOS BANDEIRANTES 5598 1.591,80 EME5019 CARAPICUIBA 23 11/04/2019 11:35 :00.00 4A7824591 AV DOS BANDEIRANTES 5598 1.591,80 FFJ0959 ARARAQUARA 23 11/04/2019 08:50 :00.00 4A7655601 ROD SP 310 KM 341 SUL 1.591,80 MCP6920 SÃO VICENTE 23 11/04/2019 08:04 :00.00 4A7655611 ROD SP 310 KM 222 S 1.591,80 BWH2358 CORUMBATAI 23 11/04/2019 15:11 :00.00 4A7655661 ROD SP 310 KM 166 N 1.591,80 GMO0013 CAJAMAR 23 11/04/2019 10:03 :00.00 4A7794391 ESTR TENENTE MARQUES 3586 1.591,80 LEY5697 SÃO PAULO 23 11/04/2019 08:16 :00.00 4A7794741 RODOANEL MARIO COVAS KM 16 1.591,80 BYB5497 SÃO PAULO 23 11/04/2019 08:20 :00.00 4A7794751 RODOANEL MARIO COVAS KM 10 1.591,80 HFF9240 LIMEIRA 23 11/04/2019 08:24 :00.00 4A7794761 RODOANEL MARIO COVAS KM 5 1.591,80 BWP1310 GUARAREMA 23 11/04/2019 14:41 :00.00 4A7842621 ROD FERNAO DIAS KM 62 NORT 1.591,80 BYG6074 PIRACAIA 23 11/04/2019 14:43 :00.00 4A7842631 ROD FERNAO DIAS KM 62 NORT 1.591,80 BTA1425 MAIRIPORA 23 11/04/2019 15:04 :00.00 4A7842671 ROD FERNAO DIAS KM 58 SUL 1.591,80 BWA7950 SÃO PAULO 23 11/04/2019 15:13 :00.00 4A7842681 ROD FERNAO DIAS KM 68 SUL 1.591,80 BTN7135 JANDIRA 23 11/04/2019 15:45 :00.00 4A7847811 ROD RAPOSO TAVARES KM 22 1.591,80 BFW0068 SÃO PAULO 23 11/04/2019 09:10 :00.00 4A7788851 AV CEL S FAGUNDES 6401 1.591,80 EGK7930 CARAPICUIBA 23 11/04/2019 12:10 :00.00 4A7641111 AV ESCOLA POLITECNICA 2660 1.591,80 CYJ6639 ITAQUAQUECETUBA 23 11/04/2019 14:28 :00.00 4A7842541 ROD FERNAO DIAS KM 62 NORT 1.591,80 BWA7694 GUARULHOS 23 11/04/2019 14:36 :00.00 4A7842591 ROD FERNAO DIAS KM 62 NORT 1.591,80 CBS6136 GUARULHOS 23 11/04/2019 14:37 :00.00 4A7842601 ROD FERNAO DIAS KM 62 NORT 3.183,60 EAZ0411 SOROCABA 23 11/04/2019 07:02 :00.00 4A7818921 RUA MASCARENHAS CAMELO 650 1.591,80

References: artigo 90
 artigo 65
 artigo 62
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 artigo 1

Artigo 1

Artigo 2
 artigo 1

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7