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Timestamp: 2017-01-21 02:04:38+00:00

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SENHORES DIRETORES - RESOLUÇÃO SE 36, DE 25-5-2016.
Page Content​​Institui, no âmbito dos sistemas informatizados da
Secretaria da Educação, a plataforma “Secretaria
Escolar Digital” - SED, e dá providências correlatas.O Secretário da Educação, considerando a importância
das secretarias escolares na organização dos procedimentos
técnicos e administrativos adotados nos registros de dados e
informações referentes a alunos e servidores, e tendo em vista
a necessidade de: - racionalizar e padronizar procedimentos técnicos e administrativos
adotados na efetivação de registros escolares;- fornecer informações e dados que subsidiem as gestões
pedagógica e de pessoal, bem como a elaboração da Proposta
Pedagógica da escola; - imprimir celeridade à emissão de documentos; e - proporcionar aos pais ou responsáveis mecanismos para
acompanhamento da vida escolar dos alunos, de forma transparente,
ágil e segura,
Resolve: Artigo 1º - Fica instituída, no âmbito dos sistemas informatizados
da Secretaria da Educação - SE, a plataforma “Secretaria
Escolar Digital” - SED, com a finalidade de oferecer mecanismos
facilitadores da gestão escolar e de seu acompanhamento, que
proporcionem aos educadores e profissionais de educação novas
e dinâmicas possibilidades de atuação, visando, por consequ-
ência, a beneficiar os alunos com a melhoria da qualidade do
ensino e da aprendizagem. § 1º - A plataforma SED consiste numa ferramenta de
gestão, com diversas dimensões, a ser utilizada pelos órgãos
centrais da Secretaria da Educação, pelas Diretorias de Ensino
e pelas escolas do sistema de ensino do Estado de São Paulo. § 2º - A plataforma SED permitirá o aperfeiçoamento da
gestão e dos trabalhos por meio da incorporação de novas
funcionalidades e módulos, possibilitando a inclusão de serviços
inovadores, como a padronização dos procedimentos e rotinas
das secretarias escolares, o acompanhamento da inserção e a
validação de dados e informações na plataforma. § 3º - O acesso à plataforma informatizada SED dar-se-á por
meio do link https://sed.educacao.sp.gov.br. Artigo 2º - Caberá aos integrantes da equipe escolar, no
âmbito de suas atribuições, a execução de procedimentos
referentes à utilização da plataforma SED e dos demais sistemas
corporativos que estabeleçam interatividade, na seguinte
conformidade: I - ao Diretor de Escola: a) orientar e supervisionar o registro e a inserção dos dados
e informações, sob responsabilidade dos docentes e do Gerente
de Organização Escolar - GOE ou, na inexistência de função
classificada, do servidor integrante do QAE/QSE indicado, pelo
Diretor de Escola, para essa atribuição;
b) validar as informações e os dados inseridos, quando as
regras de funcionamento da plataforma assim o exigirem; c) assegurar que os dados de frequência e os resultados de
avaliações internas bimestrais e finais dos alunos estejam sistematicamente disponibilizados, no prazo máximo de 10 (dez) dias
úteis, contados a partir da data de encerramento do bimestre,
para viabilizar a consulta on line das notas e da frequência dos
alunos, por meio do Boletim Escolar do Aluno, e/ou a entrega do
boletim impresso, aos pais/responsáveis; d) aprovar as matrizes curriculares referentes a níveis,
modalidades e tipos de ensino oferecidos pela unidade escolar; e) orientar e aprovar a inserção e/ou alteração de eventos
no Calendário Escolar efetivada(s) pelo Gerente de Organização
Escolar - GOE ou pelo servidor integrante do QAE/QSE indicado; II - ao Gerente de Organização Escolar - GOE ou ao servidor
integrante do QAE/QSE indicado pelo Diretor de Escola: a) inserir e manter atualizados dados e informações referentes
a alunos, a professores e a demais servidores da unidade
escolar; b) identificar os tipos de ensino oferecidos na unidade escolar,
procedendo à digitação das matrizes curriculares; c) verificar o calendário escolar cadastrado pela SE e
adequá-lo às orientações expedidas pelo Diretor de Escola da
unidade; d) proceder à associação dos professores às respectivas
classes; III - ao professor: a) lançar a frequência bimestral dos alunos; b) registrar, bimestralmente, as informações referentes aos
processos internos de avaliação da aprendizagem alcançada
pelos alunos; c) lançar, ao final do ano/semestre letivo, a nota que expressará
a avaliação final do aluno. Parágrafo único - Caberá aos professores manter atualizados
os dados de frequência e avaliação dos alunos nos respectivos
diários de classe. Artigo 3º - Caberá à Diretoria de Ensino, por meio: I - do Dirigente Regional de Ensino: a) garantir o trabalho articulado entre todos os Centros e
Núcleos; b) homologar as matrizes curriculares ratificadas pelo
Supervisor de Ensino, referentes aos tipos e modalidades de
ensino oferecidos pelas unidades escolares; c) homologar os eventos que foram ratificados no calendá-
rio escolar pelo Supervisor de Ensino de cada unidade escolar;II - do Supervisor de Ensino: a) orientar as escolas quanto a inserção, movimentação,
atualização, retificação ou ratificação de dados e informações na
plataforma SED e nos demais sistemas corporativos; b) acompanhar o cumprimento dos prazos estabelecidos
para inserção, postagem e divulgação das informações; c) ratificar as matrizes curriculares referentes aos tipos e
modalidades de ensino oferecidos pelas unidades escolares; d) ratificar os eventos que forem aprovados no calendário
escolar pela direção das escolas sob sua responsabilidade; III - do Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico - PCNP: a) acompanhar, em ação articulada com o Supervisor de
Ensino e o Professor Coordenador da unidade escolar, os registros
efetuados pelos professores, ao processo de avaliação de
alunos e à apuração de frequência; b) analisar, articuladamente com a equipe de supervisão
de ensino e com a Assistência Técnica, os relatórios disponíveis
com vistas à melhoria da aprendizagem e implementação da
gestão por resultados. IV - do Centro de Informações Educacionais e Gestão da
Rede Escolar - CIE: a) acompanhar as atividades dos respectivos Núcleos
com vistas a realizar um trabalho articulado com a equipe de
supervisão de ensino; b) orientar as escolas, por meio do Núcleo de Vida Escolar
- NVE, sobre a descrição das atividades e registros de vida
escolar dos alunos na plataforma SED e nos demais sistemas
corporativos; c) encaminhar ao CVESC propostas de melhorias e/ou
adaptações relativas à padronização de documentos escolares; d) apoiar, por meio do Núcleo de Informações Educacionais
e Tecnologia - NIT, as escolas, os centros e demais núcleos da
Diretoria de Ensino, na utilização dos mecanismos da plataforma
SED, garantindo sua viabilidade naquilo que lhes couber como
atribuição; e) assegurar, por meio de orientação e acompanhamento
do Núcleo de Gestão de Rede Escolar e Matrícula - NRM, que
as matrículas sejam efetuadas dentro dos prazos legalmente
estabelecidos e que os dados sejam registrados no Sistema
de Cadastro de Alunos, de modo a possibilitar sua posterior
migração para a SED; f) orientar e acompanhar as escolas e as prefeituras municipais
quanto à inserção, à atualização, à retificação ou ratificação
de informações na plataforma SED, relativas ao Programa de
Transporte Escolar, por meio da ferramenta de Georreferenciamento,
dentro dos prazos legalmente estabelecidos; V - do Centro de Recursos Humanos - CRH: a) acompanhar, por meio do Núcleo de Administração de
Pessoal - NAP, o processo anual de atribuição de classes e aulas,
efetuando as complementações que se façam necessárias; b) verificar o registro dos dados nos sistemas corporativos,
realizando os procedimentos necessários, com observância dos
prazos estabelecidos. § 1º - No âmbito das respectivas atribuições, ficará a cargo
de cada profissional a inserção de dados referentes aos demais
procedimentos e estratégias e/ou de outras informações pertinentes
ao processo de ensino e aprendizagem, na conformidade
do estabelecido na legislação pertinente. § 2º - Cabe a todos os servidores zelar pelas informações
sigilosas dos alunos, às quais venham a ter acesso no exercício
de suas atribuições, relativas aos procedimentos de inserção,
manutenção e atualização de dados e informações na plataforma
SED e nos demais sistemas corporativos. Artigo 4º - As Coordenadorias da Secretaria da Educação, abaixo relacionadas, responsabilizar-se-ão, no âmbito das
respectivas áreas de atuação, pela implementação, acompanhamento
e avaliação das diretrizes e normas relativas aos
diversos procedimentos e processos configurados, na seguinte
conformidade: I - a Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB: a) estabelecer parâmetros e regras de construção da plataforma
SED, de acordo com as diretrizes e as normas relativas aos
diversos procedimentos e processos educacionais; b) proceder a orientações técnicas necessárias para subsidiar
o registro das informações referentes à vida escolar dos
alunos, às matrizes curriculares e à implementação do currículo; c) acompanhar o fluxo do processo realizado pelas escolas
e diretorias de ensino para a homologação das matrizes
curriculares;d) acompanhar os registros de frequência e os resultados
de avaliações internas bimestrais, semestrais quando for o caso,
e finais dos alunos. II - a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos -
CGRH: a) orientar e acompanhar as Diretorias de Ensino quanto
às diretrizes relativas aos processos anuais de atribuição de
classes e aulas; b) acompanhar e validar o registro, nos sistemas informatizados,
dos dados relacionados à vida funcional dos servidores; III - a Coordenadoria de Informação, Monitoramento e
Avaliação Educacional - CIMA: a) planejar e coordenar a produção, organização e utilização
de sistemas de informações referentes à educação básica; b) gerir recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação
Digital, envolvendo sistemas informatizados que estabeleçam
interatividade com a plataforma SED, sendo de infraestrutura
tecnológica nas unidades escolares e de gestão de
intranet-internet nos órgãos da SE; c) desenvolver a plataforma SED de acordo com as diretrizes
e as normas relativas aos diversos procedimentos e processos
educacionais, conforme estabelecido pela CGEB; d) efetuar orientações técnicas necessárias à correta utilização da plataforma SED. Artigo 5º - Poderá ser constituído Comitê de Acompanhamento
das ações de implementação da plataforma SED,
de acordo com proposta fundamentada das Coordenadorias
interessadas. Artigo 6º - As Coordenadorias da SE poderão baixar orientações
que se fizerem necessárias ao efetivo cumprimento do
disposto na presente resolução. Artigo 7º - A inobservância das normas de manutenção
e atualização dos dados e informações inseridos na SED será
objeto de apuração de responsabilidade, nos termos da legislação
pertinente. Artigo 8º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.Núcleo Pedagógico.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8