Source: http://movimentoprofessoresrevoltados.blogspot.com/2008_12_01_archive.html
Timestamp: 2017-06-24 12:02:59+00:00

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MovimentoProfessoresRevoltados@gmail.com: Dezembro 2008
Exma Senhora Presidente do Conselho Executivo da Escola ______________________________ Eu, _______________________________________________, professor ____________________, do grupo ___________, fazendo valer o meu direito à avaliação, de acordo com o estipulado pelo artigo 11, nº 1, do Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro, manifesto o meu interesse em ser avaliado(a), mas não pelo presente modelo de avaliação do desempenho docente, por considerar queO modelo previsto no Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro nunca reuniu condições de exequibilidade, tendo sido um factor determinante na degradação do relacionamento interpessoal entre a classe docente e profundamente perturbador do clima escolar com reflexos negativos (directos e indirectos) no processo de ensino e aprendizagem; Este modelo, ainda em vigor, encontra-se já completamente desvirtuado, por força da introdução de diferentes despachos e emendas, nenhuma delas resultado de uma discussão aberta e participada com a classe docente; O Decreto Regulamentar, que altera, transitoriamente, o modelo de avaliação vigente, não está ainda publicado, nem foi ratificado pelo Presidente da República. É um modelo que estratifica a carreira artificialmente em professores titulares e professores, sem qualquer fundamento de ordem profissional, ético e pedagógico, não correspondendo a qualquer diferenciação funcional. Pelo exposto, reitero a minha intenção de ser avaliado(a), mas nunca por um modelo em fase de extinção, nem por um outro que desconheço. Mais manifesto o meu direito a ser avaliado(a) através de um modelo que seja justo, testado, simples, formativo e que, efectivamente, promova o mérito pela competência científico-pedagógica, mas sem diferenciação de natureza administrativa. O declarante, Localidade,______
Propostas de Acção No último plenário, considerando que a greve marcada para 19 de Janeiro era desajustada no tempo e na intensidade, aprovámos uma moção no sentido de solicitar à Plataforma Sindical a convocação de uma greve até que se demitisse a actual equipa do Ministério da Educação e que fossem satisfeitas as exigências dos professores e educadores, no sentido de dignificar a escola pública e restituir a nobreza e respeito à função de professor e educador.Compreendida a necessidade de antecipar no tempo essa greve, a Plataforma Sindical não entendeu corresponder à intensidade necessária, o dia 3 de Dezembro, com a massiva adesão e o abalo político que provocou no Governo, mostrou que se tivéssemos mantido a paralisação por mais um ou dois dias tínhamos provavelmente derrotado de vez este ministério. Da mesma forma, a próxima greve de dia 19 de Janeiro não terá o impacto de derrotar a política e a equipa deste ministério se não tomarmos a iniciativa de a prolongar até garantirmos as exigências que fizemos no primeiro plenário. Todos sabemos do sacrifício que todos temos que assumir para garantir esta intensidade, mas é o sacrifício pontual num mês que nos garanta que não tenhamos que perder muito mais no futuro próximo. Assim, os Professores e Educadores, reunidos em plenário distrital de Braga no dia 11 de Dezembro de 2008, deliberam: Apelar à resistência dentro das escolas, com a aprovação de moções e resoluções contra a aplicação deste modelo de avaliação, e especialmente, com a recusa activa por parte dos professores que não deverão fazer entrega dos seus objectivos individuais, nem dar resposta às pressões que chegam/chegarão dos CE, dando cumprimento às indicações da tutela. (aprovada por unanimidade) Solicitar à Plataforma Sindical o prolongamento da greve de dia 19 de Janeiro por mais dois dias, com a realização de plenários no último dia de forma a deliberar-se da continuação ou não da greve. (12 votos contra; 18 abstenções – aprovada por maioria) Apoiar a proposta aprovada no Encontro Nacional de Escolas em Luta de, no dia 19 de Janeiro, nos manifestarmos em frente ao Palácio de Belém. (zero contra; 1 abstenção; aprovada por maioria) Caso a Plataforma Sindical entenda não estender a greve, será proposto nas escolas a realização de uma assembleia referendária, que tem de incluir todos os trabalhadores da escola, de forma a convocar esse mesmo prolongamento da greve, a partir de dia 19 de Janeiro, ao abrigo do nº2 do artigo 2º da Lei da Greve, Lei nº65/77. (25 contra; 29 abstenções; aprovada por maioria) Propor aos avaliadores das nossas escolas que apresentem a sua demissão. (24 contra; 32 abstenções; aprovada por maioria) Sejam atribuídas notas máximas a todos os alunos (10 a favor; 12 abstenções; rejeitada por maioria). Solicitar à plataforma sindical a convocatória de Greve às Avaliações no 1º período em resposta à intransigência do Ministério. (39 contra; 21 abstenções; proposta aprovada por maioria) Buzinão e Marcha Lenta pela Educação, dia 15 de Dezembro, a partir das 18 horas, nos centros das cidades/vilas (3 votos contra; 1 abstenção; aprovada por maioria) Neste Plenário estiveram reunidos 200 professores de várias escolas do Distrito. P’lo Plenário de Professores e Educadores do Distrito de Braga Cristina Vasconcelos Daniel Martins Fátima Inácio Gomes José Rui Rebelo
“A luta pela verdade deve ter precedência sobre todas as outras.” Albert Einstein
Carta Reivindicativa Considerando que o Ministério da Educação tem desprezado o sentir e o pensar dos agentes, professores e educadores, que diariamente trabalham nas escolas, dando o seu melhor em prol da educação dos jovens; Considerando que o Ministério da Educação tem manifestado uma obstinação incompreensível em relação a um modelo de avaliação que necessita de simplificação sempre que tenta ser aplicado, com itens não testados, excessivamente burocrático, cujos méritos para a melhoria da qualidade do ensino são, no mínimo, bastante discutíveis; Considerando admissível que a avaliação tenha consequências na progressão, com ritmos diferenciados para os desempenhos de Muito Bom e Excelente, o que não é admissível, porque injusto e desmoralizador do mérito e, como tal, em desacordo com as finalidades da Avaliação, que apesar de desempenho superior, a progressão esteja limitada administrativamente. Os professores e educadores das Escolas do Distrito de Braga, reunidos em plenário, no dia 11 de Dezembro, acordaram na redacção desta carta reivindicativa: Exigimos, dos responsáveis governativos, quer nas palavras, quer nos actos, o respeito pela dignidade da função docente; Exigimos que, nas negociações entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical, se encontrem soluções políticas que reponham a dignificação da profissão docente e a revogação de outras que a põem em causa; Exigimos que se prestigie o acto de ensinar e que se honre o ofício docente, como um factor civilizacional imprescindível. Pretendemos: A revogação da figura do professor titular, o fim da divisão entre professor e professor titular e, concomitantemente, manifestamos o total desacordo pelo princípio da hierarquização da carreira em categorias. Todos somos titulares do nosso ofício. A suspensão do modelo de avaliação do desempenho aprovado unilateralmente pelo ME e a sua substituição por uma avaliação que, realmente, permita a melhoria do desempenho e promova as boas práticas. Que a solução encontrada, quer para o regime transitório de avaliação, quer, eventualmente, para um novo modelo de avaliação, respeite integralmente a componente científico-pedagógica da função docente. Que a Plataforma Sindical mantenha o essencial das moções aprovadas na manifestação de 8 de Novembro, e das moções aprovadas ao nível de escola, e que passa necessariamente pela suspensão deste modelo de avaliação de desempenho e o fim da divisão na carreira. Tomar parte nas decisões eventualmente acordadas, na reunião de 15 de Dezembro, ou outras, nomeadamente, através de um referendo realizado nas escolas. Manifestar, veementemente, o nosso protesto quanto às inaceitáveis formas de pressão e intimidação que o ME e as suas estruturas, nomeadamente, as Direcções Regionais, as Equipas de Apoio às Escola e a DGRHE, têm tido em relação aos professores e em relação aos órgãos democraticamente eleitos nas escolas, em matéria relativa à avaliação de desempenho. Manifestar o profundo repúdio pela atitude incongruente da tutela que avança para uma reunião dita de “agenda aberta”, mas assumindo sempre e publicamente uma posição de intransigência, impeditiva de qualquer negociação de boa-fé; Denunciar a “bondade” das “soluções” apresentadas recentemente pela tutela, já que aportam novas dificuldades às escolas, ao remeter para elas a solução de um problema que existe de raiz no modelo – a falta de formação dos avaliadores para o exercício dessas funções – e secundariza a componente científico-pedagógica da avaliação, aquela que efectivamente pode promover a melhoria da qualidade do desempenho docente e, por extensão, a melhoria da qualidade do ensino. Que as instituições representativas do Estado se comportem ao nível do que se espera delas. Repudiamos, deste modo, o comportamento de alguns deputados da Nação que, no momento, em que podiam ter resolvido este problema delicado do futuro da Escola Pública, e da classe profissional que a torna possível, irresponsavelmente, faltaram a essa votação. Repudiamos também, a forma indigna como os responsáveis do Ministério têm, sistematicamente, tratado os professores e educadores da Nação, menosprezando as suas legítimas expectativas de carreira e de uma avaliação de desempenho justa, credível e realista. Que o Poder Político dê resposta a essas expectativas e aspirações, no respeito pelo sentir dos governados, no respeito pela participação democrática e no respeito pelos interesses da Escola Pública. P’lo Plenário de Professores e Educadores do Distrito de Braga Cristina Vasconcelos Daniel Martins Fátima Inácio Gomes José Rui Rebelo Publicada por
Reunião no Ministério da Educação termina sem acordo
Ministra e sindicatos dos professores voltam a reunir-se na próxima segunda-feira 11.12.2008 - 17h27 PÚBLICO A reunião desta tarde com a ministra da Educação terminou a reunião sem acordo quanto ao futuro do actual modelo de avaliação, pelo que a Plataforma Sindical mantém a greve geral agendada para 19 de Janeiro. Ainda assim, as duas partes voltam a reunir-se na próxima semana, num encontro em que será debatido o Estatuto da Carreira Docente, anunciou Mário Nogueira.Na reunião desta tarde, os sindicatos apresentaram a Maria de Lurdes Rodrigues a sua alternativa para a avaliação dos docentes no corrente ano lectivo e voltaram a exigir a suspensão do modelo proposto pelo Governo – reivindicação que mantêm apesar de o ministério ter apresentado medidas de simplificação.À entrada para a reunião, a ministra reafirmou, contudo, que “o processo de avaliação vai continuar” e que a sua suspensão “não está em causa” na actual ronda negocial com os sindicatos. Ainda assim, Maria de Lurdes Rodrigues revelou que pediu ao Governo o adiamento da aprovação do decreto que regulamenta a simplificação do actual modelo, num sinal de abertura para as negociações.No final da reunião, o porta-voz da Plataforma Sindical garantiu que o desacordo com a ministra nesta questão foi “absoluto”, uma vez que a tutela “não aceitou um único item da proposta trazida pelos sindicatos”. Assim sendo, anunciou, a Plataforma vai pôr a circular nas escolas, “a partir de amanhã”, uma petição em defesa da suspensão, para ser entregue ao Ministério no próximo dia 22. “Esperamos que dezenas e dezenas de milhares de professores a assinem”, declarou Mário Nogueira, acrescentando que, perante a falta de entendimento, foi decidido manter a greve geral agendada para19 de Janeiro, que será antecedida, no dia 13, por “uma jornada nacional de reflexão nas escolas”. Publicada por
O Ministério da Educação vem revelando diariamente o desnorte que ali se instalou após as mais recentes demonstrações de determinação e unidade dos professores portugueses. O clímax da desorientação instalou-se após a maior greve de sempre dos professores portugueses, no passado dia 3 de Dezembro. Do silenciamento a que foi remetida a Ministra da Educação às inopinadas conferências de imprensa que nada dizem de novo, da marcação de reuniões com sindicatos para apresentar uma coisa agora e logo outra depois, às reuniões e documentos de pressão sobre os órgãos de gestão escolar e outros representantes dos professores nas escolas, tudo serve. Tudo tem sido usado sem lei nem roque, ao serviço do único objectivo que (des)norteia a equipa responsável pela Educação - aplicar, custe o que custar, o inenarrável modelo de avaliação do desempenho docente que, teimosamente, tentam impor aos professores e educadores. A teimosia que o ME ostenta, percebida, como não podia deixar de ser, a barreira que se lhe opõe - de construção cada dia mais coesa, por parte de uma classe profissional despertada para a defesa da sua própria dignidade -, tem conduzido os seus dirigentes para desesperadas tentativas de abalar essa barreira, nela provocar algumas brechas, intimidar individualmente professores e educadores, no sentido de cederem relativamente a posições que colectivamente construíram. As Direcções Regionais de Educação, que o ME comanda, têm assumido comportamentos vários, dirigidos, todos eles, nesse sentido. Desde pressões e ameaças sobre Conselhos Executivos, ao uso abusivo de endereços de e-mail dos professores (obtidos por força de imperativos ligados a procedimentos que nada têm a ver com a avaliação de desempenho) para passar mensagens coercivas sobre comportamentos colectivamente assumidos, tudo serve à administração educativa para o prosseguimento de uma sanha persecutória vergonhosamente desencadeada contra toda uma classe profissional. Dito de maneira mais clara, tudo o que o ME vem realizando nos últimos dias, sobretudo desde a greve de 3 de Dezembro, se orienta no sentido de tentar dividir os professores, procurar isolá-los nas suas respostas, coagindo-os a assinar declarações individuais, levá-los a vacilar perante comportamentos responsavelmente assumidos, quebrar a sua unidade, forçá-los a fraquejar e a ceder. Mas há uma coisa que o ME ainda não compreendeu e os professores vão ter que lhe ensinar de uma vez por todas: a luta, a sua luta, não se esgota apenas numa das várias modalidades de que se reveste. E a luta está agora nas escolas, em todas as escolas. Prossegue e desenvolve-se cada vez mais forte, ultrapassando já os 94% que responderam à greve do passado dia 3. E, para todos esses, o modelo de avaliação do desempenho do Ministério da Educação já não existe. Foi sepultado pela vontade inequívoca daqueles a quem se dirigia. Por isso, não se pode simplificar o que não existe. Pelo que a insistência na não suspensão já só tem significado para o ME e para o Governo. Os professores vão, uma vez mais, dar o rosto e mostrar amanhã, dia 11, das formas que considerem mais adequadas a cada escola, que a razão continua do seu lado. Que continuam unidos e sem medo das ameaças, veladas ou não, que todos os dias lhes dirigem. Que querem ser avaliados sim, mas nunca por tão nefasto modelo. E os Sindicatos, na reunião com o ME, saberão assumir o sentir dos professores. Lisboa, 10 de Dezembro de 2008 O Secretariado Nacional da FENPROF Publicada por
Ministra e professores levam para a reunião os mesmos princípios
A Plataforma Sindical de Professores vai apresentar esta quinta-feira uma proposta de avaliação centrada na actividade docente; mais pedagógica e menos burocrática. O Ministério defenderá o seu princípio de avaliação consequente. Há muito que equipa ministerial e sindicatos apregoam total disponibilidade para dialogar. Hoje, voltam a sentar-se à mesa de negociações, precisamente, no mesmo espaço neutro que acolheu as duas partes em Abril, aquando da aprovação do Memorando de Entendimento: o Conselho Nacional de Educação. Ambos vão defender os seus princípios de avaliação. O que há de novo, então? "Pela primeira vez o Governo aceitou que os sindicatos colocassem as suas propostas, em cima da mesa, em igualdade de circunstâncias", sublinhou, ao JN, Mário Nogueira. A greve nacional de 19 de Janeiro continua convocada, recorde-se. O secretário-geral da Fenprof considera "estranhas as garantias", primeiro do secretário de Estado Adjunto e depois do primeiro-ministro de que o actual modelo não será suspenso. "Se não tivesse havido abertura na sexta-feira, nem os sindicatos desconvocavam as greves regionais, nem o Ministério convocava o início de negociações". "É uma reunião de agenda aberta", frisou ao JN o assessor de Maria de Lurdes Rodrigues. A tutela "não leva nada de novo" - ou seja, não suspende o actual modelo e defenderá a simplificação para este ano lectivo. A reunião, recorde-se, foi inicialmente marcada para segunda-feira, dia 15. O ME tentou antecipá-la para ontem, mas por indisponibilidade de agenda dos sindicatos será hoje. Os professores receiam que o Governo possa surpreendê-los (ou tenha pensado fazê-lo) com a aprovação da simplificação, hoje em Conselho de Ministros. "Se o fizerem é um problema", afirmou apenas Nogueira. Já o presidente do Fenei/Sindep, defendeu que se a tutela confrontar os sindicatos com essa proposta, "outros órgãos de soberania terão de tomar posição, nomeadamente o presidente da República, que terá de ter uma atitude absolutamente interventiva"."Estamos de boa-fé", insistiu Carlos Chagas. A Plataforma reuniu-se nos últimos dois dias e hoje de manhã para se preparar para o embate. Além da suspensão, modelo transitório e revisão do ECD apresentará uma proposta de avaliação "centrada no trabalho executado na sala de aula, ou seja na essência da actividade docente". Publicada por
SOBRE SOLUÇÃO TRANSITÓRIA DE AVALIAÇÃO PARA 2008/2009 E ABERTURA DE PROCESSO NEGOCIAL DE REVISÃO DO E.C.D. 1. SOLUÇÃO TRANSITÓRIA DE AVALIAÇÃO PARA 2008/2009 A Plataforma Sindical dos Professores reafirma que considera importante a existência, no presente ano lectivo, de uma solução transitória de avaliação, que seja simples e não se centre em procedimentos administrativos. Nesse sentido, apresenta, ao Ministério da Educação uma proposta em que sejam considerados os seguintes aspectos: a) Assiduidade, sendo respeitado o disposto no artigo 103.º do ECD; b) Procedimento de auto-avaliação, devendo as escolas optar, no quadro da sua autonomia, por relatório crítico de avaliação ou pela grelha definida na legislação em vigor. Neste processo transitório, não poderão ser aplicados instrumentos adicionais de avaliação como, por exemplo, portefólio que dupliquem os procedimentos a adoptar nesta fase transitória; c) Procedimento de hetero-avaliação com o indispensável envolvimento do Conselho Pedagógico, através de comissão específica, e eventual participação das estruturas intermédias de gestão das escolas nos casos em que o Conselho Pedagógico considere necessário; d) Homologação, pelo Conselho Executivo, da menção qualitativa a atribuir ao professor, ficando garantidas, ao professor, o acesso todas as instâncias de recurso previstas na lei. Para a Plataforma Sindical dos Professores, a frequência, com aproveitamento de acções de formação contínua deveria também ser considerada. Todavia, pelo facto de, desde 1 de Setembro de 2007 até este momento, não ter existido oferta de formação nos termos legalmente consagrados, sendo os professores alheios a esse facto, afasta essa possibilidade. Relativamente à atribuição das menções qualitativas de “Excelente” e “Muito Bom”, neste contexto de transição, a Plataforma Sindical dos Professores considera que, dado o adiantado do ano lectivo e as claras injustiças surgidas no ano transacto em virtude da ausência de critérios claros e objectivos que pudessem ser aplicados, não deverão ser atribuídas. A Plataforma Sindical, no entanto, admite abordar esta matéria e, eventualmente, considerar uma solução diferente da que propõe se a atribuição destas menções qualitativas não estiver condicionada a quotas de avaliação, razão principal das injustiças antes referidas. 2. PROCESSO NEGOCIAL DE REVISÃO DO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE (ECD) A Plataforma Sindical dos Professores propõe a abertura de um processo negocial de revisão do ECD, com início em Janeiro de 2009, de que resultem, entre outros aspectos e medidas que contribuam para a melhoria das condições de exercício da profissão docente e para a estabilidade dos professores e educadores, a substituição do actual modelo de avaliação de desempenho dos professores e a alteração da estrutura da carreira, no sentido de eliminar a sua divisão em categorias hierarquizadas. Lisboa, 11 de Dezembro de 2008 A Plataforma Sindical dos Professores Publicada por
O Despacho nº 20131/2008, publicado no Diário da República, 2ª Série, de 30 de Julho, estabeleceu as percentagens máximas para atribuição das menções qualitativas de Muito Bom e Excelente por agrupamento de escolas ou escola não agrupada, tendo por referência os resultados obtidos na avaliação externa das escolas.Importa, todavia, com vista a uma cabal e coerente aplicação do sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente, proceder à clarificação de algumas das disposições constantes daquele Despacho.Foram observados os procedimentos decorrentes da Lei nº 23/98, de 26 de Maio.Assim, ao abrigo do disposto nas disposições conjugada do nº 3 do artigo 46º do ECD, alterado e republicado pelo Decreto Lei nº 15/2007, de 19 de Janeiro, do nº 5 do artigo 16º deste último diploma e do nº 4 do artigo 21º do Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro, determina-se o seguinte:1 - Os nºs 5.º, 6.º. e 7.º. do Despacho nº 20131/2008, publicado no Diário da República, 2ª Série, de 30 de Julho passam a ter a seguinte redacção:« 5 – As percentagens máximas previstas no presente despacho aplicam-se, em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada, de forma independente a cada um dos seguintes universos de docentes:a) Membros da Comissão de Coordenação da Avaliação;b) Coordenadores de Departamento Curricular ou dos Conselhos de Docentes nos termos do nº 8;c) [anterior alínea a)]d) [anterior alínea b)]e) [anterior alínea c)]f) [anterior alínea d)]6 - As percentagens previstas nos nºs 1 e 2 do presente despacho são aplicadas a cada um dos universos dos docentes referidos no número anterior, com aproximação por excesso, garantindo-se sempre a possibilidade da atribuição de, pelo menos, uma menção qualitativa de Excelente e uma menção qualitativa de Muito Bom.7 - Em cada um dos universos previstos no n.º 5 do presente despacho e sempre que não seja atribuída a menção qualitativa de Excelente, pode a mesma ser convertida numa menção qualitativa de Muito Bom, acrescendo ao número de menções qualitativas de Muito Bom existentes.»2 – O presente Despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.O Ministro de Estado e das Finanças(Fernando Teixeira dos Santos)A Ministra da Educação(Maria de Lurdes Rodrigues)
1. Há cerca de 140 mil professores. Com excepção dos membros dos PCEs, que ou não são avaliados ou sê-lo-ão pelas DREs, todos os outros dispõem da liberdade e da responsabilidade de recusarem ser avaliados. 2. Essa recusa aplica-se aos não titulares e aos titulares, aos que o são de facto e aos que o são em comissão de serviço. 2. Aplica-se também aos coordenadores de departamento. 3. De acordo com o decreto-lei 15/2007 e o decreto regulamentar 2/2008, um professor que recuse ser avaliado não pode progredir na carreira nesse ano. 4. Não existe mais nenhuma penalização prevista. Como a esmagadora maioria dos docentes não progride este ano na carreira, a penalização é residual. 5. Está nas mãos de todos os professores - porque todos têm o estatuto de avaliados -, recusarem ser avaliados. 6. Não é necessário que os avaliadores recusem avaliar os colegas. Se o fizerem podem estar a incorrer numa violação dos direitos profissionais, visto que faz parte dos conteúdos funcionais dos professores titulares a avaliação dos colegas. 7. Quando o ME e algumas DREs - em especial aquela do Norte -, ameaçam com processos disciplinares estão a referir-se apenas aos avaliadores que recusam avaliar os colegas. 8. Como provei atrás, para estoirar com o modelo burocrático não é necessário que os avaliadores violem conteúdos funcionais. 9. Basta que os avaliadores, à semelhança dos não titulares, recusem ser avaliados. 10. E desta forma simples, o modelo estoira. O ME sabe disse. A ministra também. Por isso é que ela está acabada. O Pedreira também sabe. Todos sabem. E nós também sabemos. É um segredo de Polichinelo. Publicada por
José Sócrates cansado de «guerras»Em noite de confidências entre socialistas, o primeiro-ministro confessou estar cansado da guerra com os professores, mas garantiu estar preparado para enfrentar todas as batalhas, com o conforto da maioria absoluta.[...]José Sócrates confessou ainda estar cansado de guerras, mas acabou por admitir que com uma maioria absoluta o Partido Socialista não precisa de comprar a paz, contrariamente ao que sucedeu no Governo de Guterres que optou por acabar com os exames no 8ºano de escolaridade.[...]Toda a notícia na TSF.
1º PLENÁRIO GERAL DE PROFESSORES DO DISTRITO DE VIANA DO CASTELO11 DEZEMBRO 2008, 5.ª FEIRA, 21:30 HAUDITÓRIO DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃOColegas,já demonstrámos que a participação e mobilização dos PROFESSORES do distrito é fundamental e imprescindível para a luta que travamos em defesa da escola pública e da respeitabilidade da função de Professor e Educadores, bem como nos sinais claros que deu ao ME relativamente à nossa determinação.Passado este mês, revelou-se que a constância, a fortaleza e a união da luta dos professores fez ceder e recuar o Ministério, quando este tentou encontrar alguns rebuçados que nos fizessem parar. No entanto, a Ministra e o aparelho governamental não entendeu que o que está em jogo é ou o projecto economicista do governo para o ensino ou o melhoramento da escola pública defendida por nós. Não há guloseimas que nos façam desistir desta causa!E para que no próximo dia 15, dia de negociações "abertas", não haja lugar a dúvidas sobre quais são os desejos e anseios dos professores é URGENTE que nos façamos sentir e ouvir para garantir que a suspensão do modelo de avaliação, de gestão das escolas, bem como a revisão do ECD constituem a base fulcral para a negociação e que as formas de luta convocadas ou desconvocadas devem ser alvo de decisão democrática de todos nós.Assim, convocamos todos os colegas do distrito de Viana do Castelo a comparecerem num plenário geral a realizar na próxima 5.ª Feira, dia 11 de Novembro, pelas 21h 30, no AUDITÓRIO DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO.
Sabiam que os Docentes Chilenos estão em greve por tempo indeterminado?
A ministra da educação chilena foi agredida por uma aluna. Sabia que os Professores Chilenos travam uma greve por tempo indeterminado contra as políticas neoliberais do Governo Chileno? Os Professores Chilenos travam uma luta, há várias semanas, contra uma Avaliação de Desempenho que é igual à que o Governo de Sócrates quer impor aos Professores Portugueses. Tal como os Professores do nosso País, os Docentes Chilenos não dão tréguas a uma política educativa que promove o empobrecimento, aumenta a carga horária semanal e burocratiza as funções docentes. Os alunos chilenos, por sua vez, lutam, nas ruas e nas escolas, por vezes de forma violenta, contra a degradação da qualidade das escolas públicas. Lá como cá, as políticas neoliberais contra a Escola Pública e os Professores estão a ser conduzidas por dois partidos que se dizem socialistas. Veja aqui o vídeo que mostra uma aluna a lançar um jarro de água para cima da ministra.. Publicada por
Não! A avaliação de professores não é uma tarefa simples. Que o digam os supervisores que, durante décadas, promoveram a formação inicial e permanente dos nossos docentes. Para avaliar professores requerem-se características pessoais e profissionais especiais, para além de uma formação especializada e de centenas de horas de treino, dedicadas à observação de classes e ao registo e interpretação dos incidentes críticos aí prognosticados. Cuidado com as ratoeiras! Quem foi preparado para avaliar alunos não está, apenas pelo exercício dessa função, automaticamente preparado para avaliar os seus colegas…A avaliação de professores é uma tarefa complexa. Desde logo, requer um perfil específico do avaliador. Ou seja, nem todos os professores reúnem as condições para avaliarem. O avaliador terá que ser uma pessoa com conhecimentos especializados, com enorme sensibilidade, com capacidade analítica e de comunicação empática, com experiência de ensino e elevada responsabilidade social. Terá que ser um profissional que sabe prestar atenção, sabe escutar, sabe clarificar, sabe encorajar e ajudar a encontrar soluções, sabe dar opiniões, e que sabe ainda negociar, orientar, estabelecer critérios e assumir todo o risco das consequências da sua acção.É necessário que domine com rigor as técnicas de registo e de observação de aulas, conheça as metodologias de treino de competências, os procedimentos de planeamento curricular, e as estratégias de promoção da reflexão crítica sobre o trabalho efectuado.Escolher um avaliador obriga a uma selecção aturada, fundamentada, baseada em critérios de indiscutível mérito e, depois, a uma demorada formação específica e especializada. Para que uma avaliação tenha consequências, o avaliado não pode ter quaisquer dúvidas sobre o mérito do avaliador. Avaliar é uma tarefa periscópica. O avaliador é chamado a pronunciar-se sobre inúmeros domínios sobre os quais se reflecte o pluridimensional acto de ensinar. Quando avalia, olha o professor sobre variadíssimos ângulos e prismas: aprecia o professor enquanto pessoa, como membro de uma comunidade profissional, como técnico qualificado na arte de ensinar e como especialista das matérias que ensina.Por outras palavras o avaliador avalia o professor em vertentes tão diferenciadas quanto o são o seu ser, o seu saber e o seu saber fazer. Logo, o avaliador tem que estar atento a um grande número de variáveis que intervêm na função docente: variáveis de produto, de processo, de presságio, de carácter pessoal e profissional…O avaliador recolhe elementos que permitam avaliar, e depois classificar, o professor enquanto tenta responder às seguintes questões: Onde ensina? O que é que ele ensina? Como é que ensina? O que aprendem os seus alunos? Como se auto avalia? Que capacidade tem para reformular a sua actuação? Com que profundidade domina as matérias que pretende ensinar?O avaliador não trabalha com o professor apenas na sala de aula. Ele tem que apreender o modo como o professor se envolve com os seus alunos numa situação de classe, mas também como este se implica junto da comunidade escolar e na sociedade que envolve a escola. Porque trabalha com ele como profissional, mas também enquanto pessoa.Formar um avaliador leva tempo, elevadas doses de paciência, muito treino e conhecimento especializado. A escolha de um avaliador não pode ser casual e, sobretudo, não pode depender de critérios político administrativos.Porquê? Porque o avaliador tem que saber verificar não só o que os professores fazem, mas também como o fazem e, simultaneamente, garantir a melhoria da qualidade da sua intervenção na sala de aula, bem como a qualidade do produto, isto é, da aprendizagem dos alunos. Por isso mesmo a avaliação de um professor não pode ser uma actividade episódica, pontual e descontinuada. A avaliação de um professor requer uma actividade continuada, porque importam mais as actividades de reformulação que venham a ser consideradas do que o simples diagnóstico da sua actual situação. A avaliação de um professor é então uma actividade projectada no futuro.Avaliar um professor é, pois, dizíamos, uma tarefa muito, mesmo muito complexa. Simples, muito simples mesmo, é avaliar um ministro que pensa ser possível reduzir a avaliação dum professor a uma mera empreitada administrativa, compilada em duas páginas de panegíricos ou de recriminações. João Ruivo
O porta-voz da Plataforma dos Sindicatos da Educação, Mário Nogueira, disse hoje à Lusa que o primeiro-ministro, ao contrário do que afirma, está sempre em desacordo com as soluções apresentadas pelos sindicatos para a Educação."O primeiro-ministro diz que está disponível para tudo, mas está sempre em desacordo. Concordo com ele em que a Educação não é um exclusivo do Governo e dos sindicatos, é de toda a comunidade educativa. É um problema de toda a sociedade e do país", disse à Lusa o dirigente sindical. Mário Nogueira comentava assim as declarações de José Sócrates, que quarta-feira, numa reunião com o Grupo Parlamentar do PS, disse que a Educação não é apenas um problema dos professores ou das escolas é uma matéria dos portugueses. "Naturalmente, a política de educação tem de contar com os professores mas a educação é uma matéria de todos os portugueses", sublinhou o primeiro-ministro. José Sócrates invocou neste contexto "o princípio democrático de que todos estão em condições para se pronunciar sobre política de educação" - e não apenas os sindicatos. "Estou disponível para discutir tudo mas não podemos estar sempre de acordo. É a vida", declarou Sócrates, citado por um deputado socialista. Em declarações hoje à Lusa, Mário Nogueira considerou que este Governo, assente na sua maioria absoluta, "começou a achar que a Educação era apenas um problema dele e passou a definir políticas e a tomar medidas que têm vindo a fazer com que a educação e o ensino tenham piorado". "O primeiro-ministro ainda não compreendeu o que está em causa. O primeiro-ministro, como não ouve, como não aceita a opinião dos outros e acha que a maioria absoluta lhe dá o direito de arrogantemente continuar a dizer aquilo que acha sobre educação e até quais são as intenções dos outros nomeadamente dos sindicatos", frisou. Mário Nogueira lembrou que os sindicatos pediram reuniões a todos os partidos políticos e que só o PS não respondeu ao pedido. "São actos, práticas que no dia-a-dia contrariam todas as palavras de eventual abertura para resolver o problema. Nós achamos que o caminho do diálogo é a solução para os problemas", disse. Sobre a antecipação para quinta-feira da reunião com o Ministério da Educação sobre o modelo de avaliação de desempenho, o sindicalista defendeu o caminho do diálogo como solução para os problemas. "Esperamos que quando a reunião começar às 14h00 não esteja aprovado no Conselho de Ministros (que se reúne de manhã) aquilo que está previsto ser discutido, nomeadamente o regime de avaliação transitório para vigorar este ano", disse. De acordo com Mário Nogueira, se isto acontecesse seria muito negativo e contrário aos interesses do país, de serenar os ânimos e o clima nas escolas. Mário Nogueira referiu que em cima da mesa para a reunião de amanhã estão dois pontos essenciais: "A solução para este ano da avaliação em regime transitório, tendo em conta que a aplicação do modelo não é possível, e a abertura de um calendário de negociações que vise rever o estatuto da carreira docente". O Ministério da Educação antecipou para amanhã a reunião com os sindicatos de professores sobre o modelo de avaliação de desempenho, que esteve agendada para o início da próxima semana. De acordo com o ME, a decisão da plataforma sindical de suspender as greves regionais, que tinham sido convocadas até dia 12, permite antecipar o encontro, que vai realizar-se na sede do Conselho Nacional de Educação (CNE) e na presença da própria ministra Maria de Lurdes Rodrigues, que habitualmente se faz representar nas rondas negociais pelo secretário de Estado Adjunto. Em comunicado, a tutela adianta que esta reunião "permitirá às associações sindicais apresentar as suas propostas sobre o processo de avaliação de desempenho em curso" e definir a agenda de futuros encontros. Na sexta-feira passada, o Ministério da Educação e os 11 sindicatos do sector acordaram retomar as negociações sobre o processo de avaliação de desempenho, marcando para dia 15 uma reunião que o secretário de Estado Adjunto, Jorge Pedreira, aceitou realizar-se "com agenda aberta", na qual a tutela ouvirá "tudo o que os sindicatos têm a dizer", incluindo sobre a suspensão do actual modelo de avaliação.
Mário Nogueira diz que culpa da guerra é do Governo
Mário Nogueira diz que se há guerra com os professores de que José Sócrates afirma estar cansado a culpa é do Governo. O líder da FENPROF gostava, mas duvida que o primeiro-ministro mude de opinião no que respeita ao processo de avaliação dos professores. O primeiro-ministro confessou, na terça-feira aos deputados estar cansado de guerras, embora tenha considerado que com a maioria socialista não precisa de comprar a paz com os professores, contrariamente ao que aconteceu no Governo do socialista António Guterres que terminou com os exames no 8ª ano de escolaridade. Entre a guerra e a paz com os professores, Mário Nogueira espera que o primeiro-ministro escolha a segunda opção. «Para as escolas e para os alunos portugueses faz falta tudo menos que haja guerra com os professores. Se o senhor primeiro-ministro já compreendeu isto e está a pensar rumar para outra via é positivo, mas não tenho a certeza de que ele já compreendeu», afirmou o secretário-geral da FENPROF. A um dia da reunião da ministra da Educação com a Plataforma Sindical, antecipada para amanhã, José Sócrates disse também aquilo que sobre do diferendo com Maria de Lurdes Rodrigues é a desconvocação das greves que estiveram marcadas para ontem.http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1056446
José Sócrates: avaliação de professores é para manter09.12.2008 - 21h52 Isabel Leiria, , com Leonete Botelho e Sofia RodriguesO primeiro-ministro, José Sócrates, garantiu esta tarde aos deputados do Partido Socialista (PS) que não vai haver qualquer alteração no modelo de avaliação dos professores.Numa reunião na Assembleia da República com o grupo parlamentar socialista, José Sócrates ouviu protestos de alguns deputados que estão contra este modelo de avaliação, mas assegurou que a reforma na Educação é para continuar.Uma garantia dada no dia em que o Ministério da Educação (ME) convocou as 11 organizações da plataforma sindical dos professores para uma reunião a realizar quinta-feira, antecipando assim o encontro agendado na passada semana para dia 15. Em comunicado, o ME explica que a desconvocação das greves regionais, previstas para esta semana, permite que a reunião se realize mais cedo e que os sindicatos apresentem desde já “as suas propostas sobre o processo de avaliação”.Ao final da tarde, o ministério chegou a anunciar que tinha convocado o encontro para amanhã. Cerca de uma hora depois, emitiu nova nota, informando que a reunião iria afinal acontecer na quinta-feira, por “solicitação das associações sindicais”. O encontro será nas instalações do Conselho Nacional de Educação, em Lisboa. Foi também aí que, em Abril, e após de uma maratona negocial de dezenas de horas, a plataforma sindical e o ME chegaram a um entendimento sobre a simplificação da avaliação para o passado ano lectivo.Depois de meses de conflito, ambas as partes acordaram na semana passada voltar a sentar-se à mesa das negociações para falar de “tudo”, incluindo do Estatuto da Carreira Docente. A equipa ministerial também já disse estar disposta a rever, ou até mesmo substituir, o modelo de avaliação por outro, mas apenas em 2009. Já os sindicatos deixaram cair a exigência da suspensão do processo para voltarem a negociar com a tutela. Mas querem que o actual modelo seja substituído.Várias escolas estão já a pedir aos professores que digam se querem ou não ser avaliados na sua componente científico-pedagógica, através da observação de aulas. Esta é apenas uma das iniciativas do ME criticada pelos sindicatos e por professores, a par das informações que têm sido enviadas pela Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) e direcções regionais de Educação para os e-mails dos docentes, a propósito da avaliação. A mais recente é uma nota da DGRHE aos presidentes dos conselhos executivos lembrando que “aos órgãos de direcção cabe cumprir e fazer cumprir a legalidade nas escolas”, pelo que devem “adoptar todas as providências necessárias ao normal desenvolvimento do processo de avaliação de desempenho e desmentir informações que dêem como suspenso o processo na escola que dirigem”.http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1352548&idCanal=74
Ministério volta a mudar data da reunião com os sindicatos
“Solicitação das associações sindicais”Depois de o Ministério da Educação (ME) ter anunciado, por comunicado e no seu site oficial, que tinha convocado uma reunião com os sindicatos dos professores para amanhã, informou cerca de uma hora depois que o encontro, dedicado à avaliação de desempenho dos professores, se realizará afinal na quinta-feira. De acordo com esta nova nota, a remarcação foi feita por “solicitação das associações sindicais”.O local e os motivos da reunião permanecem os mesmos. A desconvocação das greves regionais, inicialmente previstas para esta semana, permite que a reunião se realize mais cedo – e não no dia 15, como foi anunciado na semana passada - e que os sindicatos apresentem desde já “as suas propostas sobre o processo de avaliação de desempenho em curso”, justificou ao ME O encontro irá acontecer nas instalações do Conselho Nacional de Educação, em Lisboa. Foi também aí que, em Abril, e depois de uma maratona negocial de dezenas de horas, a plataforma sindical e o ME chegaram a um entendimento sobre a simplificação do processo de avaliação para o ano lectivo anterior.Depois de meses de conflito e ruptura, ambas as partes acordaram na semana passada voltar a sentar-se à mesa das negociações para falar de “tudo”, inclusivamente do Estatuto da Carreira Docente, o que tem sido uma das reivindicações sindicais. A equipa ministerial já disse estar disposta a rever, ou até mesmo substituir, o modelo de avaliação por outro, mas apenas em 2009. Para este ano lectivo, diz não prescindir de aplicar as regras em vigor.Já os sindicatos deixaram cair a exigência da suspensão do processo de avaliação para voltarem a negociar com a tutela. Mas querem que o actual modelo seja substituído por outro, garantindo ter uma alternativa para que a avaliação se faça, sem ser de forma meramente administrativa.
Novo email da DGRHE pressiona PCEs e deixa ameça no ar...
Ex.mo(a) Senhor(a)Presidente do Conselho Executivo/DirectorO processo de avaliação de desempenho do pessoal docente deve prosseguir com normalidade em todas as escolas.Os normativos legais que regem o processo, designadamente os Decretos Regulamentares nº 2/2008 e 11/2008, estão em vigor e neles se baseiam as alterações aos despachos recentemente enviados a todas as escolas.A avaliação de desempenho constitui, nos termos da lei, um dever mas igualmente um direito dos docentes que tem que ser assegurado e não pode ser posto em causa nem por omissão nem por qualquer forma de coacção ou denegação. Aos órgãos de direcção cabe cumprir e fazer cumprir a legalidade nas escolas, não podendo permitir que sejam suscitadas quaisquer dúvidas sobre esta matéria.Assim, devem os Directores ou Presidentes dos Conselhos Executivos adoptar todas as providências necessárias ao normal desenvolvimento do processo de avaliação de desempenho e desmentir informações que dêem como suspenso o processo na escola que dirigem.Lisboa, 09 de Dezembro de 2008.Com os melhores cumprimentos,Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação
Posted by Paulo GuinoteChegou-me há muito pouco essa informação (confirmada entretanto no site do ME), parecendo que a razão oficial adiantada pelo ME é a de que, estando as greves desconvocadas, a dita cuja poderia ser feita antes. O que é estranho pois a marcação da reunião foi a razão da desconvocação. Há quem suspeite que o salto de 5 dias - contrariando a teoria de que o ME queria respirar uns tempos - é para fazer acelerar as propostas sindicais alternativas, que iriam a debate nas escolas apenas no dia 11. Porque não fazem antes a reunião a 12, já agora? Se não tiverem nenhuma - embora exista a do SPGL e mais um ou outro documento a circular por aí - podem sempre sublinhar que o que interessa no desempenho dos docentes é a qualidade da componente científico-pedagógica e não o delírio das estatisticazinhas administrativas. Se falarem em auto-avaliação, não se esqueçam de rodear a ideia com outras coisas. Esperar que aceitassem as minhas vagas sugestões (agora já em ficheiro pdf) Publicada por
2º PLENÁRIO GERAL DE PROFESSORES E EDUCADORES DO DISTRITO DE BRAGA5ª, 11 Dezembro 2008,21h15 - Em local a designar em Braga (1)Colegas,o plenário anterior revelou-se fundamental, tanto na participação e mobilização dos colegas do distrito, bem como nos sinais claros que deu para a continuação da defesa da escola pública. Nomeadamente, na marcação de uma greve mais intensa e a decorrer no primeiro período, antecipando a de 19 de Janeiro, inicialmente programada pela Plataforma Sindical, e também pela necessidade das Escolas em Luta se encontrarem a nível nacional.Passado este mês, revelou-se que a constância, a fortaleza e a união da luta dos professores fez ceder e recuar o ministério, quando este tentou encontrar alguns rebuçados que nos fizessem parar. No entanto, a ministra e o aparelho governamental não entenderam que o que está em jogo é, ou o projecto economicista do governo para o ensino, ou o melhoramento da escola pública defendida por nós. Não há guloseimas que nos façam desistir desta causa.E para que no próximo dia 15, dia de negociações "abertas", não haja lugar a dúvidas sobre quais são os desejos e anseios dos professores é URGENTE que nos façamos sentir e ouvir para garantir que a suspensão do modelo de avaliação e a revisão do ECD constituem a base fulcral para a negociação, e que as formas de luta convocadas ou desconvocadas devem ser alvo de decisão democrática de todos nós.Assim, convocamos TODOS OS PROFESSORES E EDUCADORES do distrito de Braga a comparecerem num plenário geral na próxima 5.ªFeira, dia 11 de Dezembro, pelas 21h15, em local a designar (1).Pelo facto de esta iniciativa ter a sua origem numa proposta aprovada no Encontro Nacional de Escolas em Luta, realizado em 6 de Dezembro (Sábado), ainda não nos é possível confirmar o local exacto. Estamos a estabelecer contactos nesse sentido e informaremos mal o tenhamos garantido.Reencaminha esta mensagem para os teus contactos. Afixa uma cópia na tua escola.
Nem meios termos ... nem soluções intermédias ... nem entendimentos
Penso que depois de ver estes últimos desenvolvimentos sobre a avaliação dos professores sabemos claramente que o Ministério da Educação não está de boa fé. Se o que pretendemos é mesmo uma avaliação que seja justa, que termine, como sempre se disse, com a divisão estúpida dos professores entre titulares e não titulares (ou professores bons e professores menos competentes, incapazes de desempenhar funções de relevo - onde eu estou "colocado" por ordem Ministerial) é chegada a hora de dizermos basta a tudo isto. Não chegaram as manifestações e a greve que foi apenas "significativa" para o Ministério? Estamos à espera de quê então? Não se assinaram moções em diversas escolas a dizer que não participaríamos em nada relacionado com esta avaliação? Então faça-se isso colegas. É hora de assumirmos o que assinamos, de cara bem levantada e sem receio. Afirmar que não o fizemos sob qualquer tipo de pressão nem andamos a ser instrumentalizados (como vieram dizer alguns iluminados na praça pública). Há colegas que têm medo? Medo tiveram os nossos pais no tempo da PIDE! Medo a sério! Medo tiveram os que recorreram à fuga de Portugal como única possibilidade de sobrevivência nesse tempo de ditadura. Alguns desses parece que se esqueceram rapidamente do que passaram pois apoiam todos estes atentados à Escola Pública e à democracia. Não tenho dúvidas de que estamos numa ditadura camuflada, sem precedentes. A fazer lembrar alguns dos tiques já revelados por outro partido político aquando do banho sobre os polícias que se manifestaram certa altura em Lisboa. Mas a Ditadura camuflada que hoje se vive tem tons rosa. Este tom de rosa, que se desloca lado a lado com as fraudes que se têm visto em vários sectores públicos e privados, tem tomado posições intimidatórias a quem pensa por si. Outro "fenómeno" que está a emergir novamente, também dentro das nossas escolas, é o dos famosos boys and girls, que aspiram a algo mais do que a simples escola, e que abanam a tudo afirmativamente com a cabeça, como aqueles cães que vemos na parte de trás de alguns carros aí pelas nossas estradas. Estão na escola porque gostam muito de ensinar, dizem eles. Mas mal podem dão o salto para os tachos em cargos para os quais o mérito, tão propalado por todo este governo, nada conta. Medo dos gestores ou dos executivos? Que se lixem (para não usar outro termo mais ofensivo…) todos os executivos ou gestores que estão do lado do Ministério por medo, por serem demasiados cobardes, por serem demasiado medíocres, por não terem coragem de assumir uma postura de defesa da Escola Pública, dos professores, dos alunos e de toda a comunidade educativa. Esqueceram-se de que eram também Professores e passaram facilmente para o outro lado. O lado do facilitismo para os amigos, da pressão constante sobre os Professores, o lado de forçar a fazer uma avaliação injusta para não serem mal vistos e obterem excelentes avaliações e bonificações (agora tendo em conta o SIADAP alguns bem se podem entalar), o lado fácil da cor política que lhes pode dar algo melhor que "a porcaria" da escola onde estão. Perderam, com a maior das facilidades, o pensamento próprio para passarem a andar ao sabor dos e-mails, telefonemas e reuniões marcadas em menos de 24 horas pelas DRE e do ME. É isto que todos nós queremos? Quando digo nós digo Professores, não digo professores com horizontes ou interesses muito além das escolas e presos por cores ou cartões… É este "eu quero, posso e mando!" que desejamos ter no nosso dia-a-dia, na escola e na vida? É este constante impasse de reuniões com o ME que queremos? Onde "tudo estará em cima da mesa", onde nada se pode debater ou falar, a não ser abanar a cabeça em concordância com o modelo de avaliação do Chile? É esta constante campanha contra a Escola Pública e contra os Professores que pretendemos daqui para a frente, para melhorar o Ensino Público? É tudo uma questão de ganhar tempo… atirar areia para os olhos de todos e dar tempo para mais um despacho ou outro e-mail, no pior spam alguma vez visto em Portugal, para amedrontar os Professores mais incautos! Apenas temos que honrar e assumir aquilo que assinamos! Teremos que nos manter unidos, sem ceder a pressões ou a ameaças, venham elas de onde vierem. Comigo não contam para esta "fiesta"… Nem o PS, nem este modelo de avaliação! P.S. - Quanto aos bufos, que vão aparecendo novamente na nossa sociedade e até nas escolas, não lhes dou, para já, grande importância. Apenas lhes deixo um recado: todos têm casa, carro, família… e as tão "meritórias aspirações políticas". No dia em que me vir confrontado com um deles (ou vários) a quererem fazer-me a "cama" darei conta do recado, à minha maneira!
Colega, Nos finais de Novembro enviei para vários blogues uma sugestão referente a novas formas de luta. É que uma grande parte dos professores está cansada de manifestações (porque cansam, de facto) e de greves (não se podem ignorar os encargos financeiros, pois são determinantes para uma maior ou menor adesão). Entretanto, as greves regionais foram canceladas, e bem, julgo eu. E agora... que vamos fazer? Pergunta o MEP e perguntam muitos professores. Julgo que a nossa luta não pode ter intervalos muito longos. Esperar pelo dia 19 de Janeiro é completamente errado. A nossa luta deve ser permanente, pois não devemos dar tempo ao inimigo de se reorganizar. Para além das muitas sugestões referidas nos blogues (resistência dentro das escolas, não entrega dos objectivos, etc., etc.), a nossa luta deve, também, ser visível.Por isso proponho, humildemente, GREVE, 1 HORA POR DIA (entre as 08H 30M e as 09H e 30M, por exemplo) por tempo indeterminado. É que a greve de um dia custa mais do que uma semana de greve, uma hora por dia! E os efeitos desta fazem-se sentir muito mais! Ou não estarei certo? Às quartas-feiras, por exemplo, não tenho aulas da parte de tarde (tenho, apenas, trabalho de estabelecimento), como muitos professores. E o que é que se ganhou ao perdermos o vencimento referente a uma tarde de greve em que não tinha aulas? Não teria sido melhor usá-lo em meio-dia de greve, no dia seguinte? Porque será que os sindicatos dos trabalhadores dos transportes públicos, com muita mais experiência neste tipo de lutas do que os dos professores, adoptam esta estratégia? Fazem greve nas horas de ponta, apenas! Será que a minha sugestão é assim tão disparatada, que não tenha merecido qualquer atenção da sua parte? Estou preocupado, sinceramente.Por um colega devidamente identificado
Uma das propostas, a mais IMEDIATA, aprovada no Encontro Nacional de Escolas em Luta, e que nasce como resposta à recente desconvocação das greves nacionais e próxima reunião com “agenda aberta-fechada” (depende da perspectiva)ESTA SEMANA!… como preparação da reunião se dia 15 de Dezembro entre a plataforma sindical e o ministério, para lembrar a ambos qual é a VONTADE dos PROFESSORES, devem realizar-se PLENÁRIOS DISTRITAIS/REGIONAIS até QUINTA-FEIRA, 11 de Dezembro, nas quais deve ser aprovada uma carta reivindicativa para enviar à Plataforma Sindical, Grupos Parlamentares, Ministério e Governo Civil.Será desejável que se peça, antecipadamente, uma audiência ao Governador Civil, para sexta-feira, para entregar em mão essa carta, envolvendo toda a comunidade numa luta que se define pela defesa da escola pública.No Domingo , véspera da reunião, CONCENTRAÇÃO/VIGÍLIA PROFESSORES NAS CAPITAIS DE DISTRITO.MEUS AMIGOS!!!! TAL COMO VÓS ESTOU EXAUSTA! SATURADA! Estamos na fase final do perído, sobrecarregados de trabalho… Mas, não podemos baixar os braços! A fase é decisiva!!! Depois de tanta mobilização dos professores, tanto nas manifestações como na greve, será uma fraqueza abandonarmos o terreno no momento mais crucial!!! PENSEM SÓ NO QUE JÁ CONQUISTAMOS, DESDE SETEMBRO! ESTÁ NAS NOSSAS MÃOS!Fátima Gomes
Propostas Apresentadas no Encontro Nacional de Escolas em Luta
Proposta da APEDE e do MUPProposta de Escolas do NorteProposta de Carmelinda PereiraProposta de Ricardo Silva (Direcção da APEDE)
PROFESSORES EXIGEM SERIEDADE E BOA-FÉ NEGOCIAL…OPTAM PELA VIA DO DIÁLOGO,MAS NÃO TEMEM NEM DEIXAM CAIR A LUTA!O Ministério da Educação, através do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, afirmou que a agenda da reunião negocial prevista para 15 de Dezembro, afinal, poderá não ser tão aberta quanto foi compromisso do próprio ME. É o que parece transparecer da afirmação de que não estará em cima da mesa a possibilidade de suspender o que, nas escolas, já está suspenso: o actual modelo de avaliação. A Plataforma Sindical dos Professores reafirma que, neste processo, se envolveu com seriedade e boa-fé, optando, claramente, pela via negocial para que se encontre uma saída para o conflito instalado. Por essa razão suspendeu as greves regionais previstas para a próxima semana, abrindo, assim, um espaço importante para o diálogo e a negociação. Se a opção do Ministério da Educação for outra, a de eternizar o confronto, então terá de assumir as responsabilidades inerentes a quem impede que as escolas, este ano, funcionem com tranquilidade e serenidade, conforme tem sido apelo de toda a sociedade. A opção dos professores é clara, pretendem a via negocial, mas a sua determinação é também conhecida e, como já provaram, este ano, por diversas vezes, não temem a luta, antes a assumem de forma coesa e em grande unidade!Para tentar fazer valer as suas posições o Ministério da Educação está, até, a utilizar a plataforma informática que criou para efeitos de concurso por candidatura electrónica e, durante a noite de ontem, enviou, por mail, um comunicado a todos os professores. Não é a primeira vez que o faz e, nos últimos tempos, essa plataforma informática tem sido utilizada para pressionar, enganar e fazer passar a sua propaganda junto dos professores, o que é lamentável e abusivo. Por essa razão, em reunião recente, a Plataforma denunciou este comportamento abusivo junto do Senhor Provedor de Justiça, por considerar que esta é uma situação que constitui, até, uma violação de dados confidenciais dos docentes. Isto a propósito da utilização do ficheiro geral de professores que está em posse da DGRHE, para efeito de concursos, para os pressionar, fazendo-lhes chegar uma grelha de objectivos individuais de avaliação que deveriam preencher.No dia 15 de Dezembro, a Plataforma Sindical dos Professores compromete-se a apresentar uma proposta alternativa de solução transitória de avaliação, para este ano, que, nesse dia, tornará pública, provando que há soluções de maior qualidade para o ano em curso, que não passam pelo modelo que, segundo a própria Ministra da Educação afirmou na Assembleia da República, tem os dias contados. E proporá a aprovação de um calendário negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente de que resulte, para além da substituição do modelo de avaliação, a eliminação das quotas de avaliação, o fim da divisão dos docentes em professores e titulares e a aprovação de regras que criem melhores condições de exercício das funções docentes e estabilizem a profissão.A possibilidade de, por fim, estas matérias serem discutidas em mesa negocial que contará com a presença de todos o Sindicatos da Plataforma, é a grande novidade da reunião de dia 15 e esteve na origem da sua marcação.Entretanto, a Plataforma Sindical apela a todos os professores e educadores para que mantenham ou decidam, se ainda não o fizeram, a suspensão da actual avaliação nas suas escolas. Nada se alterou que pudesse levar a uma mudança nas decisões das escolas e a suspensão de aplicação do modelo é fundamental neste processo de luta, sendo mesmo, de todas, a acção imediata de maior importância. Por essa razão, a Plataforma Sindical dos Professores apoia as escolas e os professores neste processo de suspensão que, na prática, está generalizado.As acções dos professores e da sua Plataforma Sindical, em defesa da revisão do ECD e da qualidade da Escola Pública não terminaram e serão prosseguidas, prevendo-se as seguintes iniciativas:- 11 de Dezembro: aprovação de tomadas de posição, pelas escolas, de exigência de revisão do ECD e de mudança das políticas educativas. Distribuição de texto aos pais e encarregados de educação sobre as razões da luta dos professores.- Início do segundo período: Jornada Nacional de Reflexão para debate e construção, pelos professores, do seu modelo de avaliação, que será alternativo ao do ME, bem como da definição das linhas essenciais para a revisão do ECD.- 19 de Janeiro de 2009: Greve Nacional dos Professores e Educadores no dia em que se completam dois anos sobre a publicação do ECD, acompanhada de entrega, no ME, de um abaixo-assinado exigindo a revisão do ECD.Entretanto, serão iniciados os contactos necessários para que, ainda este ano lectivo, se realize uma Marcha Nacional pela Educação que envolva toda a comunidade educativa e, de forma mais geral, a sociedade portuguesa, em defesa de uma política que promova a qualidade do Ensino e da Educação e defenda a Escola Pública.INFORMAÇÃO FINAL:No âmbito das audiências solicitadas pela Plataforma Sindical dos Professores, realiza-se na próxima terça-feira, dia 9 de Dezembro, pelas 9.30 horas, uma reunião com o Senhor Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa. A audiência decorrerá na Casa de Nossa Senhora das Dores, em Fátima.A Plataforma Sindical dos Professores
2º PLENÁRIO GERAL DE
Nos finais de Novembro enviei para vário...

References: artigo 11
 artigo 2
 artigo 103
 artigo 46
 artigo 16
 artigo 21