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Timestamp: 2020-05-28 12:17:53+00:00

Document:
Legislação | sindicatos
Portaria n.º 20691
Nomeia uma comissão para o estudo da regulamentação do exercício da profissão de técnico de contas, qualificação e enquadramento corporativo dos respectivos profissionais
Decreto-Lei n.º 49058
Altera várias disposições do Decreto-Lei n.º 23050, que reorganiza os sindicatos nacionais - Determina que deixem de se aplicar aos sindicatos os Decretos-Leis n.os 31946 e 32820 e revoga o Decreto n.º 23340, os Decretos-Leis n.os 25116 e 27228 e o Decreto-Lei n.º 42522, com excepção do seu artigo 7.º, na medida em que dispõe para os restantes organismos corporativos
Sábado 14 de Junho de 1969
138/69 SÉRIE I
Rectificação de Diário da República 119/71 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Maio de 1971
Decreto-Lei n.º 329/74
Revoga o Decreto-Lei n.º 30/74, de 1 de Fevereiro, relativo ao regime de quotização dos Sindicatos
Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 147/75 SÉRIE I de Sábado 28 de Junho de 1975
Adopta medidas respeitantes à Comissão do Horário de Trabalho Nacional
Decreto-Lei n.º 344/76
Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 52/76, de 21 de Janeiro (saneamento nos sectores bancário e segurador)
Portaria n.º 85/77
Dá nova redacção ao artigo 14.º do Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca (RIM), aprovado pelo Decreto n.º 45969, de 15 de Outubro de 1964
Sábado 19 de Fevereiro de 1977
Ministérios da Agricultura e Pescas e dos…
42/77 SÉRIE I
Portaria n.º 110/77
Dá nova redacção aos artigos 166.º e 187.º do Regulamento de Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca (RIM), aprovado pelo Decreto n.º 45969, de 15 de Outubro de 1964
Declaração de Diário da República 154/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 7 de Julho de 1978
Der ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 136/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, 2.º suplemento, de 12 de Junho
PÁGINAS : 1270-(2) a 1270-(2)
154/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Despacho Normativo n.º 34-A/79
Submete a arbitragem obrigatória no processo de celebração da Convenção Colectiva de Trabalho para a Empresa de Telefones de Lisboa e Porto
Segunda-feira 12 de Fevereiro de 1979
36/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Portaria n.º 26-U1/80
Garante o direito à remuneração a todos os trabalhadores dos portos de Lisboa, Douro e Leixões, Setúbal, Viana do Castelo, Aveiro, Figueira da Foz, Faro, Portimão e Vila Real de Santo António inscritos nos centros coordenadores do trabalho portuário (CCTP)
PÁGINAS : 26-(61) a 26-(63)
Portaria n.º 250/82
Altera vários números da Portaria n.º 892/81, de 7 de Outubro (estabelece normas destinadas a regulamentar a situação dos auxiliares de farmacêutico que no estrangeiro frequentaram cursos destinados à formação de ajudantes de farmácia)
Decreto-Lei n.º 358/84
Aprova o regime jurídico das carteiras profissionais
Ministérios da Justiça, da Educação e do…
Decreto-Lei n.º 195/85
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 519-H/79, de 28 de Dezembro (contagem do tempo de serviço prestado pelos funcionários e agentes anteriormente ao seu ingresso na função pública)
Acórdão n.º 91/85
Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade material do § 1.º do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29931, de 15 de Setembro de 1939, por violação dos n.os 1, 2, alínea b), e 4 do artigo 56.º da Constituição da República
PÁGINAS : 2115 a 2119
Acórdão n.º 140/85
Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas constantes do artigo 1.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/85/A, aprovado pela Assembleia Regional dos Açores em 17 de Junho, na parte em que altera a redacção do artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/83/A, de 28 de Junho, por violação do disposto nos artigos 46.º, n.º 2, 55.º, alínea d), e 56.º n.º 2, alíneas a), b) e c), e do princípio decorrente dos artigos 81.º, alínea i), e 94.º, n.º 3, da Constituição da República
PÁGINAS : 2597 a 2600
Terça-feira 13 de Agosto de 1985
185/85 SÉRIE I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/86
Reconhece a necessidade da requisição civil das trabalhadores da PGP - Petroquímica e Gás de Portugal, E. P.
PÁGINAS : 1446-(1) a 1446-(2)
Quinta-feira 19 de Junho de 1986
138/86 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Acórdão n.º 272/86
PÁGINAS : 2612 a 2618
Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/88
Dá por finda a requisição civil dos trabalhadores da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A.
PÁGINAS : 806-(2) a 806-(2)
Segunda-feira, 7 de Março de 1988
55/88 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
PÁGINAS : 1456 a 1457
65/91 SÉRIE I-B
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/92
Reconhece a necessidade de requisição civil dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, E. P., que se encontram em greve
PÁGINAS : 2128-(2) a 2128-(2)
105/92 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO
20/93 SÉRIE I-B
Acórdão n.º 445/93
PÁGINAS : 4330 a 4337
Sexta-feira, 13 de Agosto de 1993
189/93 SÉRIE I-A
Declaração de Rectificação n.º 15-I/96
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/96, que cria o Fórum Cidadãos-Administração, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 25 de Julho de 1996
PÁGINAS : 3876-(7) a 3876-(7)
253/96 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO
Acórdão n.º 118/97
PÁGINAS : 1841 a 1845
Quinta-feira, 24 de Abril de 1997
96/97 SÉRIE I-A
Decreto Legislativo Regional n.º 12/97/M
Altera o artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 7/94/M, de 7 de Abril (cria o Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira)
PÁGINAS : 4312 a 4313
Quarta-feira, 20 de Agosto de 1997
191/97 SÉRIE I-A
PÁGINAS : 1840 a 1845
104 SÉRIE I-A
Acórdão n.º 437/2000
PÁGINAS : 6712 a 6713
Sexta-feira, 24 de Novembro de 2000
Acórdão n.º 373/2004
PÁGINAS : 3983 a 3986
Portaria n.º 69/2005
Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a Associação Comercial do Distrito de Évora e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros
17 SÉRIE I-B
Portaria n.º 329/2005
Aprova o regulamento de extensão do contrato colectivo de trabalho (CCT) entre a Associação Nacional dos Comerciantes de Veículos de Duas Rodas e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros
PÁGINAS : 2749 a 2749
Portaria n.º 484/2005
Aprova o regulamento de extensão dos CCT para o comércio automóvel
96 SÉRIE I-B
Portaria n.º 486/2005
Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a Associação Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico e Electrónico e o SIMA - Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins e entre a mesma associação de empregadores e o SITESC - Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Serviços e Comércio e outros
PÁGINAS : 3433 a 3434
Portaria n.º 493/2005
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT para as escolas do ensino de condução automóvel
PÁGINAS : 3521 a 3522
100 SÉRIE I-B
Portaria n.º 676/2005
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AIHSA - Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre a AHETA - Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços
PÁGINAS : 4741 a 4742
155 SÉRIE I-B
Portaria n.º 679/2005
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a UNIHSNOR - União das Associações da Hotelaria e Restauração do Norte de Portugal e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e do CCT entre a mesma associação de empregadores e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal
PÁGINAS : 4744 a 4745
Portaria n.º 1122/2005
Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT para a indústria de transformação de vidro plano e diversas associações sindicais
PÁGINAS : 6253 a 6254
208 SÉRIE I-B
Portaria n.º 1124/2005
Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e outras e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros e entre as mesmas associações de empregadores e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro e outros
PÁGINAS : 6255 a 6256
Portaria n.º 1309/2005
Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a APOMEPA - Associação Portuguesa dos Médicos Patologistas e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços, entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros, entre a APAC - Associação Portuguesa de Analistas Clínicos e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e ainda a mesma associação de empregadores e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outro
PÁGINAS : 7161 a 7161
242 SÉRIE I-B
Portaria n.º 414/2006
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços (administrativos - distritos de Braga, Leiria, Lisboa, Santarém, Setúbal, Porto e Viana do Castelo)
PÁGINAS : 3051 a 3051
82 SÉRIE I-B
Portaria n.º 472/2006
Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a HRCENTRO - Associação dos Industriais de Hotelaria e Restauração do Centro e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços
PÁGINAS : 3454 a 3455
Portaria n.º 632/2006
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANACPA - Associação Nacional de Comerciantes de Produtos Alimentares e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços

References: artigo 7
 artigo 3
 artigo 14
 artigo 3
 artigo 56
 artigo 1
 artigo 6
 artigo 2