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O DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL E NA CHINA: ANÁLISE COMPARATIVA - PDF
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Isadora Letícia Cerveira Canela
1 SÃO PAULO RIO DE JANEIRO BRASÍLIA CURITIBA PORTO ALEGRE RECIFE BELO HORIZONTE LONDRES LISBOA XANGAI BEIJING MIAMI BUENOS AIRES O DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL E NA CHINA: ANÁLISE COMPARATIVA DURVAL DE NORONHA GOYOS JR. SÓCIO SÊNIOR - NORONHA ADVOGADOS BEIJING, 28 DE OUTUBRO DE 2009.
2 DIREITO CONSTITUCIONAL CHINÊS
3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA -I FUNDAÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA MAO TSE TUNG ZHOU ENLAI 1º CONGRESSO NACIONAL DO POVO
4 EVOLUÇÃO HISTÓRICA - II REVOLUÇÃO CULTURAL DENG XIAPING E AS REFORMAS ESTRUTURAIS DENG XIAOPING DENG XIAOPING
5 O PRINCÍPIO BASILAR: O CENTRALISMO DEMOCRÁTICO OS ÓRGÃOS DO ESTADO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA APLICAM O PRINCÍPIO DO CENTRALISMO DEMOCRÁTICO. ART. 3º, CAPUT CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA
6 O CENTRALISMO DEMOCRÁTICO Centralismo Democrático é o princípio pelo qual o indivíduo é subordinado à organização, a minoria à maioria, o nível baixo ao nível alto, o governo local ao governo central. HIERAQUIA E DISCIPLINA
7 O PAPEL DO PARTIDO COMUNISTA DA CHINA (PCC) A República foi fundada pelo PCC; A Constituição não trata especificamente do papel do PCC ou de outros partidos; Reconhece-se, contudo, que a liderança da classe trabalhadora mencionada no artigo 1º da Constituição seja exercida pelo PCC.
8 ORGANIZAÇÃO DO PCC - I 70 milhões de membros Congresso Nacional Ao menos uma vez a cada cinco anos Número de delegados +/ Poderes Principais: Apreciar Relatório do Comitê Central; Eleição do Comitê Central; Revisar a Constituição do Partido.
9 ORGANIZAÇÃO DO PCC - II O Comitê Central - Presidente Mandato de 5 anos; Membros efetivos e suplentes; Número de membros Efetivos - +/- 200; Comitê Executivo - entre 7 ou 9 membros; Comissão Central Militar - comanda as forças armadas; Secretário Geral é o líder do Comitê Central.
10 ÓRGÃOS DO ESTADO DA REPÚBLICA DA CHINA -I O Congresso Nacional do Povo - poder legislativo e executivo/ Não há tripartição dos poderes; Órgão da mais alta hierarquia; Congressos Locais do Povo; Liderança do PCC; Comitê Executivo do Congresso Nacional do Povo. Todos os órgãos administrativos judiciais e procuratoriais do Estado são criados e supervisionados pelo Congresso Nacional do Povo Artigo 3º, Constituição da República Popular da China
11 ÓRGÃO DO ESTADO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA - II CONSELHO DE ESTADO: É o mais alto corpo do poder executivo, o governo central chinês. Nomeado pelo Congresso Nacional do Povo. Não eletivo.
12 ÓRGÃO DO ESTADO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA - III Ministério do Conselho do Estado Banco do Povo Relações Exteriores Ciência e Tecnologia Defesa Nacional Planejamento Economia e Comércio Educação Assuntos Étnicos Segurança Pública Comércio Exterior e Cooperação Econômica Segurança do Estado Justiça Assuntos Civis Trabalho e Assistência Social Pessoal Recursos Naturais Agricultura Cultura Saúde Pública Planejamento Familiar Auditoria
13 HIERARQUIA DAS LEIS NA CHINA Hierarquia Leis Legislador 1 A Constituição e Leis Primárias Congresso Nacional do Povo 2 Leis Conselho de Estado Congresso Nacional do Povo 3 Regulamentos Conselho de Estado 4 Regulamentos Administrativos 5 Regulamentos Regionais Ministérios e Comissões Orgãos Regionais
14 O PODER JUDICIÁRIO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA -I Não Independente. Histórico. Liberalização. O Papel da Advocacia. Situa-se na Estrutura do Poder Legislativo. A ordem dos Advogados de toda a China.
15 O PODER JUDICIÁRIO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA -II CORTE SUPREMA: Juízes Eleitos pelo CNP. Juízes de Primeira Instância. Tribunais de Apelação. Tribunais Especiais. Circuitos Civil e Criminal.
16 O PODER JUDICIÁRIO NA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA - III O MINISTÉRIO PÚBLICO - Nomeação pelo CNP Funções: Promover ações penais. Constatar Corrupção. Sistema Prisional. Administração Interna. Promover Ações Civis.
17 PRINCÍPIOS DA POLÍTICA EXTERNA DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA -I AFIRMATIVOS Política Externa Independente. Respeito à Soberania e Integridade Territorial. Não Agressão Mútua. Não Interferência nos Assuntos Internos. Igualdade e Benefício Mútuo. Coexistência Pacífica e Cooperação.
18 PRINCÍPIOS DA POLÍTICA EXTERNA DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA -II REATIVOS Opõe-se ao Imperialismo. Opõe-se ao Hegemonismo e Colonialismo. Trabalha pela União com os Povos de Outros Países. Apóia as Nações Oprimidas e os Países em Desenvolvimento. Luta para Assegurar a Paz Mundial e Promover a Causa do Progresso Humano.
19 ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA O Estado pratica a economia socialista de mercado Artigo 15, Constituição da República Popular da China O Estado promulgará legislação econômica e promoverá o controle macro Artigo 15, Constituição da República Popular da China O Estado protegerá os direitos existentes do setor privado da economia e o orientará, controlará e supervisionará Artigo 11, Constituição da República Popular da China
20 DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA O Estado respeita e assegura os direitos humanos Artigo 33, Constituição da República Popular da China
21 DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
22 BRASIL EVOLUÇÃO HISTÓRICA Ditadura Militar
23 A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ DE 1988 E Sua Evolução...
24 CONSTITUIÇÃO DO BRASIL Fundamentos (Art. 1º) Soberania Cidadania Dignidade da Pessoa Humana Valores do Trabalho e da Livre Iniciativa
25 PODERES INDEPENDENTES (Art. 2º) Executivo Legislativo Judiciário
26 OBJETIVOS FUNDAMENTAIS (Art. 3º) Construir uma Sociedade Livre, Justa e Solidária. Garantir o Desenvolvimento Nacional. Erradicar a Pobreza e a Marginalização e Reduzir as Desigualdades Sociais e Regionais.
27 PRINCÍPIOS (Art. 4º) Independência Social. Prevalência dos Direitos Humanos. Autodeterminação dos Povos. Não-intervenção. Igualdade entre os Estados. Defesa da Paz. Solução Pacífica dos Conflitos. Repúdio ao Terrorismo e o Racismo. Cooperação entre os Povos para o Progresso da Humanidade. Integração America Latina. Concessão de Asilo Político.
28 ORGÃOS DE ESTADO NO BRASIL Executivo Presidência da República. Legislativo Senado Federal; e Câmara dos Deputados. Judiciário Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais; e Juízes Federais da 1ª Instância.
29 PARTIDOS POLÍTICOS Pluralidade, Livre Criação e Sujeitos à Lei.
30 HIERARQUIA DAS NORMAS NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO 1. Constituição Federal, Emendas Constitucionais e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos Aprovados por 2/3 do Legislativo; 2. Leis Complementares à Constituição Federal; 3. Legislação Federal Ordinária e Tratados Internacionais; 4. Regulamentos de Leis Federais; 5. Leis Estaduais; 6. Leis Municipais.
31 JUDICIÁRIO NO BRASIL (Art. 106) Justiça Federal Magistratura e Ministério Público. Justiça Estadual Magistratura e Ministério Público. Justiças Especializadas
32 FORÇAS ARMADAS (Art. 142) Marinha, Exército e Aeronáutica Subordinados ao Presidente da República
33 TRIBUTAÇÃO NO BRASIL (Art. 145) UNIÃO: ex.: Imposto de Renda, IPI; ESTADOS: ex.: ICM Causa Mortis; MUNICÍPIOS: ex.: ISS Territorial.
34 ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA NA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (Art. 170) Princípios: Soberania Nacional; Propriedade Privada; Junção Social da Propriedade; Livre Concorrência; Defesa do Consumidor; Defesa do Meio Ambiente; Redução das Desigualdades Regionais e Sociais; Busca do Pleno Emprego; e Favorecimento à Pequena Empresa.
35 NORONHA ADVOGADOS BEIJING
36 NORONHA ADVOGADOS Localizado num dos principais centros financeiros da cidade, o escritório de São Paulo é a matriz de Noronha Advogados, além de ser o mais antigo, com atividades iniciadas em junho de Concentra o maior número de profissionais e centraliza as áreas administrativa e financeira da organização. Endereço: Alexandre Dumas, 1630 CEP: São Paulo SP Brasil. Telefone: (11) Fax: (11) (11) Contatos: Durval de Noronha Goyos Júnior José Paulo Lago Alves Pequeno Lilian Thomé
37 OBRIGADO! DURVAL DE NORONHA GOYOS JR.

References: artigo 1
 Artigo 3
 Artigo 15
 Artigo 15
 Artigo 11
 Artigo 33