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Conselho Deliberativo do Santos Futebol Clube | Blog do Odir Cunha
Tag: Conselho Deliberativo do Santos Futebol Clube
Falando de Impeachment…
setembro 19, 2015 / Odir Cunha / 0 Comments
O Santos sempre será grande em campo, sempre fará os chamados clássicos e poderá vencer, mesmo que de vez em quando, os demais grandes clubes brasileiros. Agora, o que fará o Alvinegro Praiano dar um salto para o futuro são ações óbvias que não estão sendo realizadas e que envolvem uma administração financeira responsável e uma busca por maiores arrecadações nos jogos, no aumento do quadro associativo e em ações de marketing.
A gestão atual priorizou o aspecto político e mantém o Santos inerte, preso à sua cidade e ao seu estádio, algo que não é aceito nem mesmo pela maioria dos santistas que vivem em Santos. A direção está priorizando privilegiar os amigos e asseclas do presidente, colocando os interesses do clube em segundo lugar. O presidente não foi sincero quando disse que não jogava em São Paulo por pedido da Polícia Militar. A oportunidade de jogar na Capital surgiu no recente jogo contra o Atlético Mineiro, os conselheiros chegaram a fazer um abaixo-assinado para isso, mas nenhuma palha foi movida para dar ao clube uma arrecadação maior.
A direção também tem negligenciado a busca por novos sócios, algo que está melhorando as finanças de outras agremiações brasileiras. O clube só tem perdido associados desde que Modesto Roma assumiu a presidência. Diante desses fatos, muitos santistas têm se perguntado se é possível substituir o atual presidente santista, convocando novas reuniões. Para responder a esta pergunta, convocamos o jurista Luiz Tomaz Nascimento, que pesquisou e escreveu elucidador artigo sobre o tema. Vale a pena lê-lo:
A respeito do impeachment de Presidente de Associação Esportiva
Por Luiz Tomaz Nascimento
Primeiramente, é necessário definir tecnicamente o termo – palavra – adequado para representar o instituto jurídico que vamos analisar.
Impeachment – palavra de origem inglesa que significa “impugnação”, em tradução livre, – representa instituto jurídico que se aplica, historicamente, aos casos nos quais se pretenda retirar legalmente do cargo que ocupe, antes do prazo previsto, impedindo a continuidade do exercício da função, exclusivamente, ocupante de cargo público, em especial do Poder Executivo, seja federal, estadual ou municipal, afeto, portanto, ao Direito Público.
Os clubes de futebol, na sua esmagadora maioria, são constituídos sob a forma de associação, – pessoa jurídica de direito privado, sem fim lucrativo, regido pelo Direito Privado -, sendo, como se nota, impróprio o emprego do termo impeachment, para caracterizar a retirada de alguém de cargo privado, por meio do qual exerça função de natureza privada, o qual deve ser substituído por “impedimento”, “destituição”, como, aliás, se encontra redigido o inciso II do art. 59 do Código Civil de 2.002, que regula a matéria:
A destituição ou impedimento de um presidente de associação deve se dar em consonância com o que estiver estabelecido em seu Estatuto, claro, desde que este se encontre em harmonia com o Ordenamento Jurídico vigente, em especial com a Constituição Federal vigente.
No caso que nos interessa – SANTOS FUTEBOL CLUBE – a pretensa destituição de seu presidente, conforme estabelecido em seu Estatuto, terá como fundamentos e deverá ocorrer percorrendo o seguinte caminho:
– Quem tem competência (poder) para destituir o Presidente?
Artigo 24 – Sem prejuízo de outras matérias previstas neste Estatuto e na legislação aplicável, compete à Assembleia Geral:
(a) eleger, empossar e destituir o Presidente e o Vice-Presidente do Comitê de Gestão e os membros do Conselho Deliberativo;
Portanto, é competência da Assembleia Geral, entre outras responsabilidades, destituir o Presidente e o Vice-Presidente.
– Quem integra a Assembleia Geral do Santos Futebol Clube?
Órgão dos Associados
Artigo 23 – A Assembleia Geral, convocada e instalada na forma deste Estatuto, é o órgão máximo dos associados do SANTOS.
Como visto, a Assembleia Geral é composta pelos associados do Santos.
– Quem, na Assembleia Geral, pode votar?
Artigo 27 – Poderão participar das Assembleias Gerais, com direito a voto, todos os associados maiores de 18 (dezoito) anos que tiverem ao menos 1 (um) ano completo de permanência ininterrupta no quadro associativo do SANTOS, exceto:
(a) aqueles integrantes da categoria Dependente, assim como o sócio-torcedor, respeitado o disposto no artigo 102 deste Estatuto, no Capítulo das Disposições Transitórias;
(b) os que não estiverem cumprindo suas obrigações de associados, inclusive no que se refere ao pagamento de qualquer das taxas e contribuições que são por eles devidas ao SANTOS; e
(c) aqueles que estiverem com seus direitos de associado suspensos.
Via de regra, integra a Assembleia Geral e tem direito a voto, o associado do Santos Futebol Clube, com um ano de associado que se encontre adimplente.
– Qual o quorum para deliberação – decisão válida – da Assembleia Geral?
Artigo 28 – A Assembleia Geral tomará decisões mediante voto favorável da maioria dos associados do SANTOS presentes na referida Assembleia Geral, com exceção da Assembleia Geral que tiver por objeto (i) a alteração e reforma deste Estatuto, que será aprovada mediante voto favorável de 2/3 (dois terços) dos associados do SANTOS presentes na Assembleia Geral; (ii) a dissolução ou operação societária envolvendo o SANTOS que venha a ser proposta com terceiros, que será aprovada mediante voto favorável de 2/3 (dois terços) da totalidade dos associados do SANTOS; e (iii) outras hipóteses expressamente previstas neste Estatuto.
Artigo 69 – O processo de impedimento do Presidente, e do Vice-Presidente do Comitê de Gestão obedecerá à seguinte tramitação:
(h) caso o parecer da Comissão de Inquérito e Sindicância seja devidamente aprovado pelo Conselho Deliberativo, a proposta deverá ser encaminhada para a Assembleia Geral, que decidirá definitivamente sobre o impedimento mediante voto afirmativo da maioria dos presentes.
Necessário para que a Assembleia Geral destitua o Presidente que a maioria presente assim delibere.
– Que motivos ensejam, segundo o Estatuto, o direito de se requerer o impedimento do Presidente?
Artigo 68 – São motivos para pedir o impedimento do Presidente e do Vice-Presidente do Comitê de Gestão do SANTOS:
Conforme o art. 68, acima, pela forma e escolhas que vem fazendo, – deletérias em relação aos verdadeiros interesses da Associação – o Presidente do Santos pode perfeitamente, no mínimo, ser enquadrado no que previsto na letra “b” deste artigo 68 do Estatuto, ensejando, portanto, de direito, o pedido formal, de iniciativa de qualquer associado, só ou em conjunto com outros associados – de sua destituição do cargo, com se vê, de forma absolutamente legal, pois que previsto no ordenamento jurídico – Código Civil – e no próprio Estatuto, sendo imprópria qualquer argumentação no sentido de se afirmar que se trataria de “golpe”.
– Qual o procedimento a ser obedecido para que se chegue ao julgamento do Presidente pela Assembleia Geral?
Letra “a” – Como se compõe e quem integra a Comissão Permanente de Inquérito e Sindicância?
Artigo 47 – O Conselho Deliberativo terá duas Comissões Permanentes, a Comissão de Inquérito e Sindicância e a Comissão de Estatuto, cujas competências serão determinadas pelo Regimento Interno do Conselho Deliberativo, ambas formadas apenas por integrantes do Conselho Deliberativo, sendo um Presidente, um relator e 3 (três) membros, todos indicados pelo Presidente do Conselho Deliberativo, cujas indicações deverão ser homologadas nos termos do artigo 45, item (d), e que já tenham cumprido ao menos 1 (um) mandato completo como membro do Conselho Deliberativo do SANTOS.
Como se vê, a Comissão Permanente de Inquérito e Sindicância – órgão que vai realizar o procedimento relativo ao pedido de destituição do Presidente – é instituída pelo CD – Conselho Deliberativo, e será composta apenas por integrantes do próprio Conselho, em número de 5 (cinco) pessoas, com as seguintes atribuições: 1 Presidente; 1 Relator; 03 membros, todos indicados pelo Presidente do Conselho Deliberativo.
Da letra “b” até a letra “g” do artigo estão descritos – passo a passo – os atos que completam o procedimento, ficando claríssimo que, depende totalmente dos integrantes do Conselho Deliberativo, o sucesso ou insucesso do requerimento, uma vez que, dependendo das injunções políticas, e dos grupos políticos que integram o CD, por mais que haja fundamento jurídico, tornando necessário, e até imprescindível o pedido de destituição, o primeiro julgamento será feito de forma política e controlado pelo Conselho Deliberativo.
Em outras palavras, a Assembleia Geral só decidirá se o Conselho Deliberativo permitir.
Caso o Conselho Deliberativo seja composto, na sua maioria, por amigos do Presidente, estes escolherão o Presidente e não a Associação.
Caso contrário, ou, se a composição do Conselho Deliberativo for ao menos equilibrada, e se seus integrantes tiverem consciência da importância de sua atuação para os destinos do clube – razão de ser de sua atuação – ainda haverá a possibilidade de aprovação pelo CD do pedido de destituição que, somente assim, será submetido à soberana vontade da Assembleia Geral.
E você, acha que cabe o Impeachment de Modesto Roma?

References: Artigo 24

Artigo 23

Artigo 27
 artigo 102

Artigo 28

Artigo 69

Artigo 68
 artigo 68

Artigo 47
 artigo 45