Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=74551&d=noCookie
Timestamp: 2020-02-26 10:18:47+00:00

Document:
OE202002/0249
Desenvolvimento das funções inerentes ao conteúdo funcional da carreira técnica superior, conforme consta do anexo previsto no nº 2 do artº 88º da LTFP, nomeadamente avaliação de aspetos comportamentais dos/as atletas do CAR Jamor e aplicação das respetivas técnicas terapêuticas.
Tel: 210470000, Email: anacatarina.carvalho@ipdj.pt
1.	Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. da categoria de técnico superior.
2.	Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria 125-A/2019, de 30 de abril e Código do Procedimento Administrativo.
3.	Local de trabalho: Centro de Alto Rendimento do Jamor, Cruz Quebrada
4.	Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
5.	Caracterização do posto de trabalho: Desenvolvimento das funções inerentes ao conteúdo funcional da carreira técnica superior, conforme consta do anexo previsto no nº 2 do artº 88º da LTFP, nomeadamente avaliação de aspetos comportamentais dos/as atletas do CAR Jamor e aplicação das respetivas técnicas terapêuticas.
6.	Posição remuneratória: 2.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior
7.	Requisitos gerais de admissão relativos ao trabalhador:
a.	Exerça ou tenha exercido no IPDJ – CAR Jamor, as funções que correspondem ao conteúdo funcional do posto de trabalho posto a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º112/2017, de 29 de dezembro.
b.	Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP, designadamente:
i.	Ter nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
ii.	Ter 18 anos de idade completos;
iii.	Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
iv.	Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v.	Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
8.	Requisitos especiais de admissão relativos ao trabalhador: possuir licenciatura em Psicologia
a.	Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público.
b.	Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento de formulário tipo, disponível no sítio internet do IPDJ, I.P., devendo ser enviadas:
i.	Por Correio Eletrónico, para: Geral@ipdj.pt; ou
ii.	Presencialmente, nas instalações da Sede do IPDJ; ou
iii.	Por correio registado com aviso de receção endereçado a:
c.	Formulário de candidatura: No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório:
i.	Identificação do procedimento concursal a que se candidata;
ii.	Identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de Identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico);
iii.	Habilitações académicas e profissionais;
iv.	Decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário.
d.	Documentos - Com o formulário devem ser entregues os seguintes documentos:
i.	Fotocópia do Certificado de Habilitações;
ii.	Fotocópia dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
iii.	Currículo detalhado e atualizado, datado e assinado
11.	Método de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular
a.	A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar a qualificação do candidato, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada e tipo de funções exercidas. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício da atividade caracterizadora do posto de trabalho a concurso.
12.	Exclusão - São motivos de exclusão do presente procedimento:
a.	O incumprimento dos requisitos mencionados nos pontos 7 e 8 deste aviso, sem prejuízo dos demais, legal ou regularmente previstos;
13.	Classificação final (CF): a) A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas.
14.	Publicitação - A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular é efetuada através de lista afixada em local visível e público nas instalações do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. e na sua página eletrónica em www.ipdj.pt
15.	Audiência de interessados- Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação do método de seleção.
16.	Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
17.	Atas - As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos admitidos ao procedimento, sempre que solicitadas.
18.	A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica do IPDJ, I.P. www.ipdj.pt , após aplicação do método de seleção.
20.	Composição e identificação do júri:
Presidente: José Gabriel Marques Serrador, Coordenador do Centro de Alto Rendimento do Jamor
Vogal efetivo: João Beckert Rodrigues, Assistente da Carreira Médica Hospitalar, do Centro de Alto Rendimento do Jamor
Vogal efetivo: Ana Catarina Carvalho, Técnica Superior de Recursos Humanos do IPDJ, I.P.
Vogais suplentes: João Vasco Gouveia Dias, Técnico Superior do Centro de Alto Rendimento do Jamor; Carla Patrocínio, Técnica Superior de Recursos Humanos do IPDJ, I.P.;
21.	A lista de classificação final, após homologação, é publicada página oficial do IPDJ, I.P. e afixada em local público e visível das instalações do IPDJ, I.P.;
22.	Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do IPDJ, I.P. (www.ipdj.pt -Recursos Humanos–PREVPAP -Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários). 10 de fevereiro de 2020 –O Presidente do Conselho Diretivo, Vitor Pataco

References: artigo 3
 artigo 3
 artigo 17
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 10