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Timestamp: 2018-06-21 06:20:23+00:00

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Artigo 135 codigo penal Trabalhos Acadêmicos - Serviço Personalizado luartigowydo.asbvme.us
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Comentários ao novo art 135-a do código penal foi publicada ontem (29/05) e já está em vigor a lei n ° 12653/2012, que inclui um novo tipo no código penal: o.
Omissão de socorro art 135 – deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à. Decisão do supremo tribunal federal sobre: 1 cÓdigo penal, art 135 omissao de socorro e crime cujo sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, mesmo que n. Noutros termos, a incidência desta norma ultrapassa os limites que o artigo 130 do código penal impõe ao perigo de contágio venéreo art 135. Artigo 135 código penalomissão de socorro é um dos crimes previstos no código penal brasileiro, em seu art 135 É o.

References: Artigo 135
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 artigo 140
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 artigo 148
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