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Educação Fiscal Programa
Oab Sistema rio Nacional
Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior
Aula 8 – Questões Comentadas e Resolvidas
Tributos: conhecimentos básicos. Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição social sobre o lucro. Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Participações governamentais. Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE. Regime Tributário de Transição (RTT) - Lei nº 11.941/09. Legislação do ISS. Contribuição Previdenciária (legislação, alíquotas, base de cálculo e apuração). Reconhecimento do Imposto de Renda corrente e diferido. Importações e exportações (noções básicas). Sistema Público de Escrituração Digital - SPED Contábil e Fiscal:
Legislação aplicável, Objetivos. Implicações, Pessoas jurídicas obrigadas, Usuários das Informações, Livros abrangidos, Plano de Contas Referencial e Prazos.
1.(Analista de Gestão Corporativa-Contabilidade-Empresa de Pesquisa Energética-2010-Cesgranrio) A base de cálculo da COFINS, no regime de incidência não cumulativa, corresponde ao valor do faturamento mensal, entendido como o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, considerando as exclusões e deduções da base de cálculo permitidas pela legislação pertinente, e aplicando-se a alíquota de
A incidência não-cumulativa da Cofins é tratada na Lei n o 10.833/2003.
Fato Gerador da Cofins com incidência não-cumulativa: faturamento mensal, que corresponde ao total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.
Total das Receitas: corresponde ao somatório da receita bruta de vendas de mercadorias e/ou prestação de serviços, nas operações em conta própria ou alheia, com as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica.
Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Faturamento Mensal = Total das Receitas Auferidas Receita Bruta de Vendas de Mercadorias ou de Prestação de Serviços (+) Demais receitas auferidas Total das Receitas Auferidas
Base de Cálculo: corresponde ao valor do faturamento mensal.
Atenção, pois não integram a base de cálculo da Cofins com incidência não-cumulativa as seguintes receitas:
- isentas ou não alcançadas pela incidência da contribuição ou sujeitas
à alíquota 0 (zero);
- decorrentes da venda de bens do ativo não circulante imobilizado e intangível (para a legislação fiscal são as chamadas receitas não operacionais);
Nota: nesse ponto, a lei ainda não alterou a denominação e o seu texto é:
“não-operacionais decorrentes da venda de ativo permanente”.
- auferidas pela pessoa jurídica revendedora, na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta tributária;
Nota: nessa situação a empresa vendedora das mercadorias para a pessoa jurídica que irá revendê-las já recolheu a Cofins. Ou seja, a vendedora é responsável pelo pagamento do imposto devido pela pessoa jurídica revendedora.
- referentes a:
II – descontos incondicionais concedidos;
III – reversões de provisões;
IV - recuperações de créditos baixados como perda que não representem ingresso de novas receitas;
V – ganho de equivalência patrimonial (resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido); e
VI – lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo
custo de aquisição, que tenham sido computados como receita.
Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior - decorrentes de transferência onerosa a outros contribuintes do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) de créditos de ICMS originados de operações de exportação.
Alíquota: a alíquota a ser aplicada sobre a base de cálculo para determinação do valor da Cofins com incidência não-cumulativa é de 7,6% (sete inteiros e seis décimos por cento). Exceção: a receita bruta auferida pelos produtores ou importadores aplicará outras alíquotas, a depender da situação.
Cofins (não-cumulativa) = Alíquota x Base de Cálculo ⇒ ⇒ Cofins (não-cumulativa) = 7,6% x Faturamento Mensal GABARITO: D
2.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) Os princípios constitucionais tributários são a fundamentação básica do sistema jurídico tributário, e prevalecem sobre todas as normas jurídicas, que só têm validade se editadas em rigorosa consonância com eles. A Constituição Federal de 1988 definiu tais princípios no capítulo do Sistema Tributário Nacional. Com relação à matéria, a citação constitucional “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça” caracteriza o princípio da
irretroatividade tributária.
isonomia tributária.
Princípio da Legalidade Tributária (ou Estrita Legalidade Tributária):
instituído pelo art. 150, I da Constituição Federal de 1988 (CF/88), transcrito abaixo, estabelece que é vedado às pessoas políticas criar ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
Logo, pelo Princípio da Legalidade Tributária só é possível criar nova regra ou majorar a base de cálculo ou a alíquota de tributos através de lei regularmente instituída, ou seja, ato próprio do Poder Legislativo. Esse princípio também deve visto sob dois aspectos: legalidade formal e legalidade material.
Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Em relação à legalidade formal, a regra tributária inserida no ordenamento jurídico deve obedecer aos trâmites constitucionais instituídos para a sua criação, enquanto que, em relação à legalidade material, também denominada pela doutrina como princípio da tipicidade tributária, a regra tributária deve trazer elementos que descrevam o fato jurídico e os elementos que prescrevem o conteúdo da relação obrigacional.
Inobstante a rigidez do Princípio da Legalidade Tributária, a Constituição Federal previu exceções ao Princípio da Legalidade Tributária para o imposto de importação, o imposto de exportação, o imposto sobre produtos industrializados, o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros, ou relativas a títulos e valores mobiliários (art. 153, § 1 o , CF/88) e, ainda, sobre contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível (art. 177, § 4 o , I, “b”, CF/88).
A razão da flexibilidade facultada ao Poder Executivo em relação à alteração das alíquotas dos tributos supracitados reside no fato de que tais impostos possuem caráter extrafiscal, ou seja, sua função precípua não é arrecadar fundos para o Estado, e sim estimular ou desestimular certos comportamentos, por razões econômicas, sociais, de saúde etc.
Contudo, há que se ressaltar que esta flexibilidade dada ao Poder Executivo não é discricionária, visto que devem ser observados as condições e os limites estabelecidos em lei, isto é, o Executivo deve definir em lei material (ato de Executivo) quais serão as alíquotas aplicadas ao tributo em questão, respeitando os limites e condições previstos em lei.
Além dessas exceções, ainda há a exceção prevista no art. 155, § 4 o , IV da CF/88, que estabelece que o ICMS incidente em etapa única sobre operações com determinados combustíveis e lubrificantes definidos em lei complementar, terá suas alíquotas fixadas por convênio (que não são atos legislativos) celebrado entre os Estados e o Distrito Federal. Ademais a CF/88 permite que estes convênios reduzam ou restabeleçam essas alíquotas.
Princípio da Anterioridade: sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro (de 1 o de janeiro a 31 de dezembro de cada ano) em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou (art. 150, III, a, da CF/88).
Competência Tributária: é o poder conferido pela Constituição Federal aos entes federados para editarem leis que instituam tributos. Ou seja, pela atribuição constitucional de competência tributária divide-se o poder de tributar e cobrar tributos entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e, neste ponto, é que aparece a relação com o Federalismo, visto
Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior que a competência tributária é repartida entre os diversos entes da federação, constituindo o “Federalismo Fiscal”. Princípio da Irretroatividade Tributária: Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado (art. 150, III, a, da CF/88).
Princípio da Isonomia Tributária: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (art. 5 o , da CF/88). GABARITO: E
3.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) Na tributação das pessoas jurídicas, o sujeito ativo da obrigação tributária é o
contribuinte, empresa individual.
responsável, pessoa jurídica.
responsável, empresa individual.
Sujeito ativo da obrigação tributária: de acordo com o artigo 119 do Código Tributário Nacional (CTN), o sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.
Sujeito passivo da obrigação tributária: de acordo com os artigos 121 e 122 do CTN, o sujeito passivo da obrigação tributária é o contribuinte e o responsável.
Sujeito passivo da obrigação principal: é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:
- contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
Sujeito passivo da obrigação acessória: é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
(A) ente público: sujeito ativo
contribuinte, pessoa jurídica: sujeito passivo
contribuinte, empresa individual: sujeito passivo
responsável, pessoa jurídica: sujeito passivo
responsável, empresa individual: sujeito passivo
GABARITO: A 4.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) Considere as cinco espécies de tributos abaixo.
I - Contribuição Especial
II - Contribuições de Melhoria
III - Impostos
V - Empréstimo Compulsório
São de competência comum da União, estados e municípios APENAS os
De acordo com o artigo 145 da CF/88: A União, os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios poderão instituir os seguintes tributos (competência comum):
- taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva
potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao
contribuinte ou postos a sua disposição;
A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos
I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade
II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante
interesse nacional, que não pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas. GABARITO: D
Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior 5.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) O Governo Federal, por meio da Lei n o 11.051/04, com nova redação dada pela Lei n o 11.774/08, visando a incentivar a indústria de bens de capital, concedeu o benefício de crédito relativo à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à razão de 25% (vinte cinco por cento) sobre a depreciação contábil de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, relacionados em regulamento, adquiridos entre 1 o de outubro de 2004 e 31 de dezembro de 2010, destinados ao ativo imobilizado e empregados em processo industrial do adquirente. Admita que, em janeiro/05, uma indústria, tributada pelo lucro real, tenha adquirido para o seu Imobilizado e colocado em funcionamento, no processo produtivo, uma máquina nova, com vida útil estimada em 5 anos, conforme o regulamento expresso acima. Portanto, seu direito a usufruir desse benefício irá até o 4 o trimestre de
De acordo com o artigo 1 o da Lei n o 11.051/04:
Art. 1 o As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão utilizar crédito relativo à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à razão de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a depreciação contábil de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, relacionados em regulamento, adquiridos entre 1 o de outubro de 2004 e 31 de dezembro de 2010, destinados ao ativo imobilizado e empregados em processo industrial do adquirente. (Redação dada pela Lei nº 11.774, de 2008)
§ 6 o As pessoas jurídicas poderão se beneficiar do crédito a partir do mês em que o bem entrar em operação até o final do 4 o (quarto) ano- calendário subseqüente àquele a que se referir o mencionado mês.
Portanto, se a máquina foi adquirida e entrou em operação em janeiro de 2005, a empresa poderá usufruir do crédito relativo à CSLL até dezembro de 2008 (duração de quatro anos). GABARITO: C
Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Considere os dados a seguir para responder às questões de n os 6 e 7
A Indústria Romena S.A., tributada com base no lucro real trimestral,
apresentou as informações abaixo, com valores em reais.
• Base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no primeiro trimestre / 2006 = 20.000,00
Ganho na avaliação ao MEP, incluso no Lucro Líquido do 2 o trimestre de 2006 = 10.000,00
• 30/março/06 – compra de equipamento novo para o Imobilizado por
• 2/abril/06 – início da utilização do equipamento no processo produtivo
• Prazo de vida útil desse equipamento = 10 anos
A depreciação do equipamento referente ao 2 o trimestre de 2006 foi devidamente calculada e contabilizada
Lucro Líquido do 2 o trimestre de 2006 = 50.000,00
6.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) Considerando exclusivamente as informações apresentadas pela Indústria Romena S.A., o valor devido por ela, referente à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), no segundo trimestre de 2006, em reais, é
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) A contribuição social sobre o lucro líquido é um tributo incidente sobre o lucro
da empresa, após ajustes, conforme abaixo:
Lucro Operacional Líquido (-) Participações Estatutárias sobre o Lucro (+) Adições (-) Exclusões (-) Compensações Base de Cálculo da CSLL
Atenção! Caso, após os ajustes (adições, exclusões e compensações) a base de cálculo da CSLL seja negativa (menor que zero), não haverá CSLL no período.
As adições representam valores a serem somados à base de cálculo da CSLL.
- Despesas Indedutíveis:
- despesas com provisões (exceto Despesas com Provisão para Férias e Despesas com Provisão para Décimo-Terceiro Salário);
- perda com equivalência patrimonial;
- despesas com depreciação, amortização, manutenção, seguros, tributos, etc com bens não relacionados com a produção ou a comercialização de bens e serviços;
- Despesas com brindes;
- Despesas com alimentação de sócios, acionistas e administradores.
- Excesso de Juros sobre o Capital Próprio;
- Outras Adições
As exclusões representam valores a serem subtraídos da base de cálculo da CSLL. Exemplos: Receitas Não Tributáveis, tais como:
- Ganho de Equivalência Patrimonial
- Receita de Dividendos
- Reversão de Provisões Indedutíveis
As compensações referem-se ao saldo de base de cálculo negativa da CSLL de períodos anteriores, que diminuirá a base de cálculo da CSLL em períodos futuros, até zerar este saldo.
É passível de compensação o saldo correspondente à base de cálculo negativa, apurada a partir do ano-calendário de 1992. Assim como a legislação do imposto de renda, há a limitação de compensação da base de cálculo negativa da CSLL em 30% (trinta por cento) do lucro líquido, após adições e exclusões.
Há que se ressaltar que a provisão para CSLL não é dedutível para fins de apuração do lucro real (imposto de renda da pessoa jurídica), devendo ser adicionada ao lucro na apuração da base de cálculo do lucro real.
I – Cálculo da CSLL no segundo trimestre de 2006:
Lucro Líquido do 2 o trimestre de 2006 50.000,00
(-) Ganho na avaliação ao MEP, incluso no Lucro Líquido do 2 o trimestre de
Como a base de cálculo foi R$ 40.000,00, a empresa só poderá compensar a base de cálculo negativa até 30% x 40.000 = R$ 12.000,00
Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no primeiro trimestre / 2006 = 20.000,00 Base Negativa da CSLL após compensação = 20.000 – 12.000 = 8.000
Base de Cálculo (-) Compensação de Base Negativa da CSLL
Repare que a banca não informou a alíquota da CSLL. Portanto, é preciso saber
na hora da prova. Vamos lá:
A CSLL será determinada mediante a aplicação da alíquota de 9% (nove por cento) sobre a sua base de cálculo. CSLL = Alíquota x Base de Cálculo ⇒ ⇒ CSLL = 9% x 28.000 = R$ 2.520,00 GABARITO: B
7.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) Considerando exclusivamente as informações prestadas pela Indústria Romena S.A. e a sua prerrogativa legal de poder utilizar o crédito relativo ao incentivo fiscal sobre a depreciação, o valor a ser pago por ela, referente ao saldo da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL), no 2 o semestre de 2006, em reais, é
I – Cálculo do Crédito de CSLL de acordo com a Lei n o 11.051/04 (crédito de incentivo fiscal):
30/março/06 – compra de equipamento novo para o Imobilizado por
2/abril/06 – início da utilização do equipamento no processo produtivo Prazo de vida útil desse equipamento = 10 anos
devidamente calculada e contabilizada
depreciação do equipamento referente ao 2 o trimestre de 2006 foi
Portanto, o equipamento já estava em utilização durante todo do segundo trimestre (de abril a junho de 2006). Depreciação = Taxa x Período x Base de Cálculo
Taxa = 1/Vida Útil = 1/10 = 10% ao ano Período = de abril a junho = 3 meses = 3 meses/12 meses = 1/4 ano Base de Cálculo = Custo de Aquisição – Valor Residual Valor Residual = 0 (não foi informado na questão)
Base de Cálculo = 120.000 Depreciação (do Segundo Trimestre) = 10% x 1/4 x 120.000 ⇒ ⇒ Depreciação (do Segundo Trimestre) = 10% x 30.000 = 3.000 Crédito de CSLL permitido pela Lei n o 11.051/04: 25% sobre a depreciação contábil de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, relacionados em regulamento, adquiridos entre 1 o de outubro de 2004 e 31 de dezembro de 2010, destinados ao ativo imobilizado e empregados em processo industrial do adquirente.
Crédito de CSLL = 25% x 3.000 = 750
CSLL a Pagar (calculada na questão anterior) (-) Crédito de CSLL
CSLL a Pagar (saldo do segundo trimestre) GABARITO: E
8.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) Os valores retidos na fonte pelos órgãos de administração federal direta, a título de IR, CSLL, COFINS e PIS, acima do valor mínimo de pagamento pelo Documento Único de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), nos pagamentos realizados à pessoa jurídica fornecedora de bens ou prestadora de serviços, devem ser recolhidos ao Tesouro Nacional, mediante DARF, até o
(B) 3 o dia útil da semana subsequente àquela em que tiver ocorrido o
(C) 3 o dia útil do mês subsequente àquele da semana em que tiver ocorrido o pagamento.
(D) último dia útil da quinzena subsequente àquela em que tiver ocorrido o
(E) último dia útil da semana subsequente àquela em que tiver ocorrido o
3 o dia útil da quinzena subsequente àquela em que tiver ocorrido o
Essa situação está prevista na Lei n o 10.833/03 (artigos 30 a 35). Vamos aos conceitos principais.
Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão- de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos a retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP.
Alíquotas da retenção:
CSLL = 1% Cofins = 3% PIS = 0,65% As alíquotas de 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) e 3% (três por cento) aplicam-se inclusive na hipótese de a prestadora do serviço enquadrar- se no regime de não-cumulatividade na cobrança da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
É dispensada a retenção para pagamentos de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Os valores retidos na quinzena deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional pelo órgão público que efetuar a retenção ou, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, até o último dia útil da quinzena subseqüente àquela quinzena em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço. GABARITO: D
9.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) Admita que uma empresa que importou uma máquina para o seu imobilizado apresentou as informações abaixo relativas a tal importação.
• Valor da máquina, em dólar, declarado nos documentos de importação - Us$
• Valor da máquina fixado pela autoridade aduaneira para a base de cálculo do
imposto de importação - Us$ 54.000
• Imposto de Importação (II) = 10%
• Taxa de câmbio na operação Us$ 1 = R$ 1,50
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) = R$ 4.100,00
• Despesas aduaneiras = R$ 1.800,00
• Frete do porto até ao estabelecimento do importador = R$ 5.000,00
A base de cálculo do ICMS na importação dessa máquina, em reais, é
ICMS nas Importações: a base de cálculo é obtida através da soma das seguintes parcelas:
Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior - Valor da mercadoria ou bem constante dos documentos de importação,
convertido em moeda nacional pela mesma taxa de câmbio utilizada no cálculo do imposto de importação;
- Imposto de Importação (II);
- Imposto sobre Operações de Câmbio (IOF);
- Quaisquer outros impostos, taxas, contribuições e despesas aduaneiras.
- Há que se ressaltar que, na importação, o ICMS também é calculado por dentro posto que o imposto compõe a sua própria base de cálculo.
Fato gerador do ICMS na Importação: ocorre no momento do desembaraço aduaneiro de mercadorias ou bens importados do exterior.
O valor fixado pela autoridade aduaneira para base de cálculo do imposto de importação, nos termos da lei aplicável, substituirá o preço declarado.
Taxa de câmbio na operação Us$ 1 = R$ 1,50 Valor da máquina = Us$ 50.000 Valor da máquina fixado pela autoridade aduaneira para a base de cálculo do imposto de importação = Us$ 54.000 Valor da máquina (fixado pela autoridade aduaneira) = Us$ 54.000 ⇒
⇒ Valor da máquina (em reais) = 54.000 x 1,50 = R$ 81.000,00
Imposto de Importação (II) = 10% Imposto de Importação (II) = 10% x 54.000 = Us$ 5.400 ⇒
⇒ Imposto de Importação (em reais) = 5.400 x 1,50 = R$ 8.100,00
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) = R$ 4.100,00 Despesas aduaneiras = R$ 1.800,00
Frete do porto até ao estabelecimento do importador = R$ 5.000,00
Atenção! O frete não entra na base de cálculo do ICMS na importação porque foi feito após o desembaraço aduaneiro e o fato gerador do ICMS na importação é no momento do desembaraço.
Valor da Máquina (+) Imposto de Importação (+) IPI (+) Despesas Aduaneiras
Base de Cálculo do ICMS GABARITO: C
10.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) A Indústria Alves vendeu à vista, para a Comercial Carnaúba revender, 500 unidades do seu produto pelo preço unitário de R$ 50,00 mais R$ 6,00 de IPI, por unidade. Considerando o pagamento à vista, a Indústria concedeu um desconto comercial de R$ 2.500,00 na operação realizada. Sabendo-se que a Indústria Alves cobrou também frete de R$ 1.800,00 e seguro de R$ 200,00 e que a operação está sujeita a uma alíquota de ICMS de 12%, esse produto será registrado no estoque da Comercial Carnaúba, em reais, por
ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) O ICMS é um imposto de competência estadual e não-cumulativo. Como incide, normalmente, sobre a circulação de mercadorias é devido por empresas comerciais ou industriais.
Conforme estabelece o 155, § 2 o , I da Constituição Federal/88 em relação ao ICMS, os valores devidos em cada operação serão compensados com o montante cobrado nas operações anteriores (não-cumulatividade).
Além disso, possui uma característica importante: é calculado por dentro. Exemplo: Suponha que a empresa J4M2 vendeu mercadorias para a empresa Kaprisma por R$ 2.000,00, e nesta operação houve a incidência de ICMS, com uma alíquota de 20%. Calcule o valor do tributo incidente na venda, determine o valor da nota fiscal de venda e o valor das mercadorias sem imposto.
Repare que a receita de vendas representa a base de cálculo do ICMS, ou seja, para calculá-lo, teríamos:
ICMS sobre Vendas = Alíquota x Base de Cálculo ICMS sobre Vendas = 20% x Receita de Vendas = 20% x 2.000 = R$ 400,00 Como o ICMS é um imposto por dentro, o valor total da nota fiscal é de R$ 2.000,00. Portanto, o valor da mercadoria sem imposto será de:
Valor de Mercadoria Sem Imposto = R$ 2.000,00 – R$ 400,00 = R$ 1.600,00
Outras características do ICMS:
- Caso o frete e seguro estejam inseridos na nota fiscal, o próprio fornecedor está transportando as mercadorias. Logo, incide ICMS sobre o valor do frete e do seguro;
- Caso o frete e o seguro sejam cobrados por outra empresa (Ex: Empresa Transportadora), sobre esses valores não incidirão ICMS;
- Se a questão não informar, consideraremos que o frete e o seguro não foram realizados pelo fornecedor das mercadorias;
- Como o ICMS é um tributo não cumulativo, o valor do ICMS pago ao
fornecedor por ocasião da compra (tendo em vista que o ICMS, por ser um imposto por dentro) corresponde a um direito da empresa classificado no Ativo Circulante e não integra o custo dos estoques de mercadorias (ICMS a Recuperar);
- Por outro lado, o valor do ICMS que a empresa recebe de um cliente por ocasião da venda de mercadorias representa uma obrigação da empresa classificada no Passivo Circulante (ICMS a Recolher);
- A conta “ICMS sobre Vendas” é uma conta de despesa, redutora da receita bruta de vendas; e
- Se a conta “ICMS a Recuperar” (Ativo Circulante) for maior que a conta
“ICMS a Recolher” (Passivo Circulante), a diferença de saldo entre as duas contas, no final do período de apuração, será classificada como “ICMS a Recuperar”. Caso contrário (ICMS a Recuperar < ICMS a Recolher), a diferença entre as duas contas será classificada como “ICMS a Recolher” (Passivo Circulante).
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) O IPI é um imposto de competência federal e não-cumulativo. Como incide sobre produtos industrializados, é devido pelas empresas industriais e por empresas equiparadas a industriais.
Conforme estabelece o art. 153, § 3 o , II da CF/88 em relação ao IPI, os valores devidos em cada operação serão compensados com o montante cobrado nas operações anteriores (não-cumulatividade).
Além disso, possui uma característica importante: é calculado por fora.
Exemplo: Suponha que a empresa industrial J4M2 vendeu produtos de fabricação própria para a empresa comercial Kaprisma por R$ 2.000,00, e nesta operação houve a incidência de ICMS, com uma alíquota de 20% e de IPI, com uma alíquota de 10%. Calcule o valor do tributo incidente na venda, determine o valor da nota fiscal de venda, o faturamento bruto e o valor das mercadorias sem imposto. Repare que a receita de vendas representa a base de cálculo do ICMS e do IPI, ou seja, para calculá-lo, teríamos:
ICMS sobre Vendas = Alíquota x Base de Cálculo
Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior IPI = Alíquota x Base de Cálculo
ICMS sobre Vendas = 20% x Receita de Vendas = 20% x 2.000 = R$ 400,00 IPI = 10% x Receita de Vendas = 10% x 2.000 = R$ 200,00
Como o ICMS é um imposto por dentro, o valor total da nota fiscal seria de R$ 2.000,00. Contudo, há o IPI também, que é por fora. Portanto o valor total da nota fiscal será:
Valor Total da Nota Fiscal = 2.000 + IPI = 2.000 + 200 = R$ 2.200,00
O faturamento bruto da empresa J4M2 seria:
Faturamento Bruto = Valor Total da Nota Fiscal = R$ 2.200,00
O valor da mercadoria sem imposto será de:
Outras características do IPI:
- Caso o frete e seguro estejam inseridos na nota fiscal, o próprio fornecedor
está transportando as mercadorias. Logo, incide IPI sobre o valor do frete e do
- Caso o frete e o seguro sejam cobrados por outra empresa (Ex: Empresa
Transportadora), sobre esses valores não incidirão IPI;
- Como o IPI é um tributo não cumulativo, o valor do IPI pago ao fornecedor por ocasião da compra (caso a empresa seja industrial ou equiparada a industrial) corresponde a um direito da empresa classificado no Ativo
Circulante e não integra o custo dos estoques de mercadorias (IPI Recuperar);
ocasião da venda de produtos representa uma obrigação da empresa
classificada no Passivo Circulante (IPI a Recolher);
outro lado, o valor do
IPI que a empresa recebe de
um cliente por
- Se a empresa adquirente dos produtos não for contribuinte do IPI ou, sendo
contribuinte, não utilize os produtos adquiridos em seu processo de fabricação,
o IPI incidente na operação de compra NÃO SERÁ RECUPERADO e integrará o
custo de aquisição do produto.
- A conta “IPI sobre o Faturamento” é uma conta de despesa, a aparece como dedução do faturamento bruto;
- Se a conta “IPI a Recuperar” (Ativo Circulante) for maior que a conta “IPI a
Recolher” (Passivo Circulante), a diferença de saldo entre as duas contas, no
Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior final do período de apuração, será classificada como “IPI a Recuperar”. Caso contrário (IPI a Recuperar < IPI a Recolher), a diferença entre as duas contas será classificada como “IPI a Recolher” (Passivo Circulante).
- O IPI pode ter alíquotas ad valorem (percentuais) ou específicas (valor por unidade do produto). Exemplos:
I) Alíquota Ad Valorem = 10% IPI = Alíquota Ad Valorem x Base de Cálculo (Preço Produto s/ Imposto) II) Alíquota Específica = R$ 0,20 por unidade de produto IPI = Alíquota Específica x Quantidade Vendida Descontos Incondicionais Os descontos incondicionais ou comerciais são descontos dados incondicionalmente pelo fornecedor ao cliente, visto que independem das condições de pagamento. Exemplos: grande quantidade adquirida; cliente preferencial; interesse promocional; etc.
Como este desconto é concedido no ato da venda, aparece na nota fiscal e o ICMS incidirá somente sobre o valor com desconto, o mesmo ocorrendo para o PIS e a COFINS. Porém, o IPI incidirá sobre o valor original da operação. ATENÇÃO!!! Não confunda o desconto incondicional ou comercial com o desconto condicional ou financeiro. Vejamos:
Desconto Condicional ou Financeiro: obtido em função de pagamento antecipado, em razão de uma compra a prazo, pelo cliente ao fornecedor. Este desconto será uma Despesa Financeira para o Fornecedor e uma Receita Financeira para o Cliente, pois não é uma operação com mercadoria e sim uma operação financeira.
Para calcular as compras líquidas, teríamos:
(+) Compras (-) Tributos a Recuperar Compras Brutas (-) Devoluções (+) Fretes + Seguros (+) Carga + Descarga + Armazenagem (+) Impostos não Recuperáveis (-) Abatimentos (-) Descontos Incondicionais Obtidos Compras Líquidas
Comercial Carnaúba: como é revendedora de mercadorias, é contribuinte do ICMS, mas não é do IPI. Portanto, o IPI fará parte do custo das mercadorias adquiridas (não será recuperável).
Compra = 500 unidades ao preço unitário de R$ 50,00
IPI = R$ 6,00 por unidade
Desconto Comercial (ou Desconto Incondicional) = R$ 2.500,00 Frete (cobrado pelo fornecedor) = R$ 1.800,00 Seguro (cobrado pelo fornecedor) = R$ 200,00
ICMS = 12%
Compra = 500 unidades x R$ 50,00 = 25.000
IPI sobre Compras = 500 unidades x R$ 6,00 = 3.000
Atenção, pois como a mercadoria foi comprada para revenda, a base de cálculo do ICMS não considera o IPI.
Além disso, o desconto incondicional também não deve ser considerado. ICMS sobre Compras = 12% x (25.000 – 2.500) = 12% x 22.500 = 2.700
ICMS sobre Frete = 12% x 1.800 = 216 ICMS sobre Seguro = 12% x 200 = 24
(-) ICMS sobre Compras
(-) ICMS sobre Frete
(-) ICMS sobre Seguro
IPI sobre Compras
Compras Líquidas GABARITO: D
11.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) Algumas deduções podem ser feitas da base de cálculo do PIS e COFINS não cumulativo. Analise as situações a seguir.
I - Devolução de vendas
II - Descontos incondicionais concedidos
III - Receita com lucro e dividendos de Investimentos avaliados pelo custo de
aquisição IV - Receitas obtidas com os transportes internacionais de cargas ou passageiros
São deduções exclusivas das bases de cálculo do PIS e COFINS das empresas submetidas à tributação pelo método não cumulativo APENAS
Total das Receitas: corresponde ao somatório da receita bruta de vendas de mercadorias e/ou prestação de serviços, nas operações em conta própria ou alheia, com as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica. Faturamento Mensal = Total das Receitas Auferidas Receita Bruta de Vendas de Mercadorias ou de Prestação de Serviços (+) Demais receitas auferidas Total das Receitas Auferidas
- decorrentes da venda de bens do ativo não circulante imobilizado e
intangível (para a legislação fiscal são as chamadas receitas não operacionais); Nota: nesse ponto, a lei ainda não alterou a denominação e o seu texto é:
representem ingresso de novas receitas;
- decorrentes de transferência onerosa a outros contribuintes do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) de créditos de ICMS originados de operações de exportação.
Pis (Programa de Integração Social)/Pasep (Programa de Formação
do Patrimônio do Servidor Público)
A incidência não-cumulativa do Pis/Pasep é tratada na Lei n o 10.637/2002.
Fato Gerador do Pis/Pasep com incidência não-cumulativa: faturamento mensal, que corresponde ao total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.
Faturamento Mensal = Total das Receitas Auferidas Receita Bruta de Vendas de Mercadorias ou de Prestação de Serviços (+) Demais receitas auferidas Total das Receitas Auferidas
- decorrentes de saídas isentas da contribuição ou sujeitas à alíquota
- de venda de álcool para fins carburantes;
- decorrentes da venda de bens do ativo não circulante imobilizado e intangível (para a legislação fiscal são as chamadas receitas não operacionais); e
Alguns Exemplos de Receitas Isentas do Pis/Pasep e da Cofins:
- Recursos recebidos a título de repasse, oriundos do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pelas empresas públicas e sociedades de economia mista. - Receita relativa à exportação de mercadorias para o exterior. - Receita de serviços prestados à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliados no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas.
- Receita relativa ao fornecimento de mercadorias ou serviços para uso ou consumo de bordo em embarcações e aeronaves em tráfego internacional, quando o pagamento for efetuado em moeda conversível.
- Receita de transporte internacional de cargas ou passageiros.
I) Pis/Pasep: até a publicação da Lei n o 10.637/02, era apenas uma contribuição cumulativa. Contudo, a partir da publicação da referida lei, que criou a não-cumulatividade para o PIS, pode ser cumulativo ou não- cumulativo. As alíquotas são:
PIS (não-cumulativo) = 1,65%; e PIS (cumulativo) = 0,65%.
Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior II) Cofins: até a publicação da Lei n o 10.833/03, era apenas uma contribuição cumulativa. Contudo, a partir da publicação da referida lei, que criou a não- cumulatividade para o Cofins, pode ser cumulativo ou não-cumulativo. As alíquotas são:
Cofins (não-cumulativo) = 7,6%; e Cofins (cumulativo) = 3%. Vamos à resolução da questão: Repare que a banca foi extremamente “maldosa” nessa questão, pois ela fala em deduções exclusivas” das bases de cálculo do Pis e Cofins das empresas submetidas à tributação pelo método não cumulativo.
I - Devolução de vendas: é dedução da base de cálculo da Cofins e do Pis/Pasep não-cumulativos (vendas canceladas), mas também é dedução da base de cálculo do ICMS e do IPI. Portanto, não é exclusiva. II - Descontos incondicionais concedidos: é dedução da base de cálculo da Cofins e do Pis/Pasep não-cumulativos (vendas canceladas), mas também é dedução da base de cálculo do ICMS (não é do IPI). Portanto, não é exclusiva.
III - Receita com lucro e dividendos de Investimentos avaliados pelo custo de aquisição: é dedução exclusiva da base de cálculo da Cofins e do Pis/Pasep não-cumulativos.
IV - Receitas obtidas com os transportes internacionais de cargas ou passageiros: é dedução exclusiva da base de cálculo da Cofins e do Pis/Pasep não-cumulativos. GABARITO: B
12.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) Considere os dados a seguir sobre as transações comerciais realizadas pelo atacadista comercial Severo.
• Só faz suas operações no âmbito do estado onde atua.
• Todas as operações que realiza estão sujeitas à incidência de 18% de ICMS.
• Em janeiro
- comprou uma máquina para o imobilizado no valor de 640.000,00 a prazo;
- comprou mercadorias a prazo por 250.000,00;
- vendeu mercadorias à vista por 260.000,00.
• Em fevereiro
- comprou mercadorias à vista por 200.000,00;
- vendeu mercadorias à vista por 250.000,00;
- comprou equipamentos à vista, para o imobilizado, por 80.000,00.
Com base nas informações recebidas e nas determinações fiscais vigentes relacionadas ao ICMS, o valor mínino de ICMS que Severo deverá pagar em fevereiro, em reais, será
Toas as operações são dentro do estado. ICMS = 18%
Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Máquina (ANC – Imobilizado) = 640.000 Como a máquina foi comprada para uso na produção, isto é, será registrada no ativo não circulante - imobilizado da empresa, o ICMS incidente sobre a compra não seria recuperável. Contudo, de acordo com a Lei Complementar n o 87/1996, a aquisição de bens incorporados ao ativo não circulante - imobilizado também dá direito à compensação do ICMS incidente na aquisição.
Além disso, de acordo com a Lei Complementar n o 102/2000, a compensação dos referidos créditos do ICMS deverá ser realizada a razão de um quarenta e oito avos por mês, a partir do mês em que ocorrer a entrada no estabelecimento.
ICMS a Recuperar (Janeiro) = 18% x 1/48 x 640.000 = 2.400
Compra de Mercadorias = 250.000 ICMS a Recuperar (Janeiro) = 18% x 250.000 = 45.000 Saldo do ICMS a Recuperar (Janeiro) = 45.000 + 2.400 = 47.400 Venda de Mercadorias = 260.000 ICMS a Recolher = 18% x 260.000 = 46.800
Como o saldo do “ICMS a Recuperar” é maior que o saldo do “ICMS a Recolher”, após a apuração de janeiro teríamos:
ICMS a Recuperar = 47.400 – ICMS a Recolher ⇒
⇒ ICMS a Recuperar = 47.400 – 46.800 = 600
Saldo Inicial de ICMS a Recuperar = 600 (vindo de janeiro)
Compra de Equipamentos (ANC – Imobilizado) = 80.000 ICMS a Recuperar (Fevereiro) = 18% x 1/48 x 80.000 = 300
Não podemos esquecer o crédito mensal das máquinas compradas em janeiro:
ICMS a Recuperar (Fevereiro) = 18% x 1/48 x 640.000 = 2.400
Compra de Mercadorias = 200.000 ICMS a Recuperar (Fevereiro) = 18% x 200.000 = 36.000
Saldo do ICMS a Recuperar (Fevereiro) = 36.000 + 300 + 600 + 2.400 ⇒
⇒ Saldo do ICMS a Recuperar (Fevereiro) = 39.300
Venda de Mercadorias = 250.000 ICMS a Recolher = 18% x 250.000 = 45.000
Como o saldo do “ICMS a Recolher” é maior que o saldo do “ICMS a Recuperar”, após a apuração de janeiro teríamos:
ICMS a Recolher = 45.000 – ICMS a Recuperar ⇒
Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior ⇒ ICMS a Recolher = 45.000 – 39.300 = 5.700 GABARITO: A 13.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) Analise as informações dos itens correspondentes a bens do Ativo Imobilizado.
I - Aquisição de bens usados a partir de maio/04
II - Máquinas e equipamentos para utilização em atividades comerciais e
administrativas nas empresas industriais, adquiridos a partir de maio/04
III - Máquinas e equipamentos para utilização na produção de bens destinados
à venda ou na prestação de serviços, adquiridos a partir de maio/04
IV - Parte edificada dos imóveis adquiridos a partir de maio/04, desde que
utilizados nas atividades das empresas industriais, comerciais ou de serviços
A depreciação dos elementos do Imobilizado que dá direito a crédito para
dedução de contribuições do PIS/PASEP, calculadas pelo método não
cumulativo, é apurada APENAS nos itens
De acordo com a Lei n o 11.051/04, as pessoas jurídicas poderão optar pelo desconto, no prazo de 2 (dois) anos, dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em relação a máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, relacionados em regulamento, adquiridos entre 1 o de outubro de 2004 e 31 de dezembro de 2010, destinados ao ativo imobilizado e empregados em processo industrial do adquirente.
I - Aquisição de bens usados a partir de maio/04: se o bem é usado, não previsão legal de crédito de Pis/Pasep.
administrativas nas empresas industriais, adquiridos a partir de maio/04: não
há previsão legal de crédito de Pis/Pasep para máquinas e equipamentos utilizadas em atividades comerciais e administrativas.
à venda ou na prestação de serviços, adquiridos a partir de maio/04: é
possível utilizar os créditos de Pis/Pasep.
utilizados nas atividades das empresas industriais, comerciais ou de serviços:
é possível utilizar os créditos de Pis/Pasep. GABARITO: C
Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior 14.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) O art. 15 da Lei n o 11.941/09 instituiu o Regime Tributário de Transição (RTT). A opção de adotar o RTT feita pelas empresas que são obrigadas à apuração do lucro real e que já existiam em 2008 deverá ocorrer
de forma facultativa somente para o ano-calendário 2009.
de forma facultativa para os anos-calendário 2008, 2009 e 2010.
de forma obrigatória para os anos-calendário 2008 e 2009.
a partir do ano calendário 2009, observado prazo da entrada em vigor de
lei que discipline os efeitos tributários dos novos métodos e critérios contábeis,
buscando a neutralidade tributária.
(E) a partir do ano 2010, observado o prazo da entrada em vigor de lei que
discipline os efeitos tributários dos novos métodos e critérios contábeis,
De acordo com o artigo 15 da Lei n o 11.941/09, que trata do Regime Tributário de Transição (RTT):
Fica instituído o Regime Tributário de Transição – RTT de apuração do lucro real, que trata dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei n o 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e pelos arts. 37 e 38 desta Lei.
Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Observado o prazo de entrada em vigor da lei que discipline os efeitos tributários dos novos métodos e critérios contábeis, buscando a neutralidade tributária, o RTT será obrigatório a partir do ano-calendário de 2010, inclusive para a apuração do imposto sobre a renda com base no lucro presumido ou arbitrado, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS. GABARITO: E
15.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) Admita que
• a Lessa Industrial, tributada em 2006 pelo lucro presumido, passou à tributação pelo lucro real a partir de janeiro de 2007 e a calcular o COFINS pelo método não cumulativo.
• no balanço de dezembro/06, ela havia contabilizado os seguintes estoques:
- Matéria prima - R$ 1.200.000,00
- Produtos em elaboração - R$ 700.000,00
- Produtos acabados - R$ 800.000,00
Considerando as informações recebidas e a permissão para utilização de crédito presumido sobre o estoque, para dedução da contribuição do COFINS, calculado pelo método não cumulativo, o valor total do crédito a que a Lessa Industrial tem direito, em reais, é
De acordo a Lei n o 10.833/03:
A pessoa jurídica contribuinte da Cofins terá direito a desconto correspondente ao estoque de abertura dos bens adquiridos para revenda ou bens e serviços utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, inclusive combustíveis e lubrificantes, com algumas exceções, adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no País, existentes na data de início da incidência desta contribuição pelo regime não- cumulativo.
O montante de crédito presumido será igual ao resultado da aplicação do percentual de 3% (três por cento) sobre o valor do estoque.
Portanto, no caso concreto da questão, a empresa era tributada pelo lucro presumido até dezembro de 2006, quando passou a ser tributada pelo lucro real.
Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Nessa situação, podemos considerar como crédito presumido da Cofins o resultado do cálculo:
Crédito Presumido (Cofins) = 3% x Valor do Estoque
Matéria prima Produtos em elaboração Produtos acabados
⇒ Crédito Presumido (Cofins) = 3% x 2.700.000 = 81.000 GABARITO: B
16.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) Um dos pontos mais controversos do imposto sobre serviços recai sobre o local onde ele é devido. A Lei Complementar n o 116/03 apresenta, no seu art. 3 o , 20 casos de serviços específicos definindo onde o Imposto sobre Serviços (ISS) é devido. De acordo com tal diploma legal, para os 20 casos nele especificados, o ISS é devido no
do estabelecimento do contratante do serviço.
do estabelecimento do prestador do serviço.
habitual onde o contratante paga os serviços.
habitual onde o prestador desenvolve a sua atividade.
onde o serviço é prestado.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos
Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes de lista anexa à Lei Complementar n o 116/03, ainda que
esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.
O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou
cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
Ressalvadas as exceções expressas na lista anexa à referida Lei Complementar, os serviços nela mencionados não ficam sujeitos ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, ainda que sua prestação envolva fornecimento de mercadorias.
O ISS incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e
I – as exportações de serviços para o exterior do País, exceto os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior;
II – a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores
avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal
de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-
III – o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor
dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos itens I a XX abaixo, quando o imposto será devido no local onde o serviço é prestado. Vejamos:
I – do estabelecimento do tomador ou intermediário do serviço ou, na falta de estabelecimento, onde ele estiver domiciliado, no caso de serviço proveniente
exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.;
– da instalação dos andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas;
III – da execução da obra, no caso dos serviços de execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem,
perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito
ao ICMS) e acompanhamento e fiscalização da execução de obras de
engenharia, arquitetura e urbanismo;
IV – da demolição;
V – das edificações em geral, estradas, pontes, portos e congêneres, no caso
dos serviços de reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS);
VI – da execução da varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento,
conservação de vias e
VIII – da execução da decoração e jardinagem, do corte e poda de árvores;
IX – do controle e tratamento do efluente de qualquer natureza e de agentes
físicos, químicos e biológicos;
X – do florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres;
XI – da execução dos serviços de escoramento, contenção de encostas e
XII – da limpeza e dragagem;
XIII – onde o bem estiver guardado ou estacionado, no caso dos serviços de
guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e
XIV – dos bens ou do domicílio das pessoas vigiados, segurados ou
monitorados, no caso dos serviços de vigilância, segurança ou monitoramento
bens e pessoas;
– do armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda do
congêneres, exceto produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres;
XVII – do Município onde está sendo executado o transporte, no caso dos
serviços de transporte municipal;
XVIII – do estabelecimento do tomador da mão-de-obra ou, na falta de estabelecimento, onde ele estiver domiciliado, no caso dos serviços de fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço;
XIX – da feira, exposição, congresso ou congênere
planejamento, organização e administração; e
Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior XX – do porto, aeroporto, ferroporto, terminal rodoviário, ferroviário ou metroviário, no caso dos serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários. GABARITO: E 17.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) Considere que uma empresa passe a ter direito ao crédito presumido sobre estoques para dedução do COFINS apurado pelo método não cumulativo. O lançamento a ser feito, quando da apuração do referido crédito, pelo seu valor total, é
Despesa de Cofins
Se a empresa passou a ter direito ao crédito presumido sobre os estoques para dedução da Cofins apurada pelo método não cumulativo, haverá uma redução do custo dos estoques. O lançamento, nesse caso, seria o seguinte:
Cofins a Recuperar (Ativo Circulante) a Estoques (Ativo Circulante) GABARITO: C
18.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) A empresa Elevada cobrou R$ 11.000,00 pelo serviço de manutenção de dois elevadores. Estão incluídas nesse valor as peças hidráulicas, no valor de R$ 2.300,00; as partes mecânicas, no valor de R$ 1.200,00 e as partes dos componentes elétricos, no valor de R$ 2.500,00. Sabendo-se que a alíquota de Imposto Sobre Serviços (ISS) é de 5%, o ISS devido pela Elevada, nesse serviço, em reais, é
Empresa Elevada Prestação de Serviços de Manutenção de Elevadores = R$ 11.000,00
Valores incluídos no valor da prestação dos serviços:
Partes dos Componentes Elétricos R$ 2.500,00 Valor Total dos Materiais Utilizados R$ 6.000,00
Valor Cobrado pela Prestação do Serviço (-)Valor Total dos Materiais Utilizados
Valor da Prestação do Serviço Líquido
R$ 11.000,00 (R$ 6.000,00)
Base de Cálculo do ISS = Valor da Prestação do Serviço Líquido = R$ 5.000,00 ISS = 5% ISS a Recolher = Taxa x Base de Cálculo ⇒ ⇒ ISS a Recolher = 5% x 5.000 = R$ 250,00 GABARITO: A
19.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) Admita que uma empresa, em um determinado mês, comercializou os seguintes produtos no mercado interno:
• Álcool etílico combustível
200 metros cúbicos 400 metros cúbicos 300 metros cúbicos
A CIDE – combustível devida por esta empresa, em reais, é
Mais uma questão em que era necessário conhecer a alíquota de um tributo. No caso, a CIDE – Combústivel. Vamos aos conceitos principais.
Cide – Combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Combustíveis): instituída pela Lei n o 10.336/2001, incide sobre a importação e comercialização de gasolina e suas correntes, diesel e suas correntes, querosene de aviação e outros querosenes, óleos combustíveis (fuel-oil), gás liquefeito de petróleo (GLP), inclusive o derivado de gás natural e de nafta, e álcool etílico combustível.
Fato Gerador: a importação e comercialização de gasolina e suas correntes, diesel e suas correntes, querosene de aviação e outros querosenes, óleos combustíveis (fuel-oil), gás liquefeito de petróleo (GLP), inclusive o derivado de gás natural e de nafta, e álcool etílico combustível.
Contribuintes: o produtor, o formulador e o importador dos combustíveis supracitados.
Base de Cálculo: é a unidade de medida adotada para cada um dos produtos sobre os quais incide a contribuição.
Dedução do Valor de Cide Pago em Operação Anterior: do valor da Cide- Combustíveis incidente na comercialização no mercado interno, poderá ser deduzido o valor da Cide devido em operação anterior:
Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior a) pago pelo próprio contribuinte quando da importação; ou b) pago por outro contribuinte quando da aquisição no mercado interno.
- R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) por metro cúbico de gasolinas e
suas correntes;
- R$ 70,00 (setenta reais) por metro cúbico de diesel e suas correntes;
Foram reduzidas a 0 (zero) as alíquotas aplicáveis a:
I) querosene de aviação; II) demais querosenes; III) óleos combustíveis com alto teor de enxofre; IV óleos combustíveis com baixo teor de enxofre; V) gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado de gás natural e de nafta; e VI) álcool etílico combustível.
Isenção: Nafta Petroquímica, destinada à elaboração de petroquímicos não alcançados pela incidência.
Cide (Gasolina) = R$ 230,00 x 200 metros cúbicos Óleo diesel = R$ 70,00 x 400 metros cúbicos Álcool etílico combustível
R$ 46.000,00 R$ 28.000,00 alíquota zero
Cide – Combustíveis GABARITO: D
20.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) O Decreto n o 6.022, de 22 de janeiro de 2007, instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital. Com relação a esse assunto, analise a definição abaixo.
“Arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte”.
A definição corresponde ao conceito do instrumento técnico
CT- e.
NF- e.
NFS- e.
Escrituração Digital (SPED). Vamos aos conceitos principais.
Decreto n o 6.022, de 22 de janeiro de 2007, instituiu o Sistema Público de
O Sped é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação,
armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.
Os livros e documentos serão emitidos em forma eletrônica.
São usuários do Sped:
- a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda;
- as administrações tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, mediante convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal;
- os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta que tenham atribuição legal de regulação, normatização, controle e fiscalização dos empresários e das sociedades empresárias.
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): é o novo modelo de
25/10/2007, que poderá ser utilizado para substituir um dos seguintes documentos fiscais:
eletrônico, instituído pelo AJUSTE SINIEF 09/07, de
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): é um documento digital a ser utilizado pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI ou Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS em substituição:
- à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A;
- à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4.
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e): é um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela Receita Federal do Brasil, pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços.
Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Sped Contábil: é a substituição da escrituração em papel pela Escrituração
Contábil Digital - ECD. Trata-se da obrigação de transmitir em versão digital os seguintes livros:
I - livro Diário e seus auxiliares, se houver; II - livro Razão e seus auxiliares, se houver;
III - livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento
comprobatórias dos assentamentos neles transcritos
SPED Fiscal: arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte GABARITO: E
21.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) A Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu no Art. 1 o da Instrução Normativa RFB n o 787, de 19 de novembro de 2007, a Escrituração Contábil Digital (ECD) e no Art. 2 o da referida Instrução Normativa estabelece que o ECD compreenderá a versão digital do livro Balancetes Diários, balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles feitos e dos seguintes livros e seus auxiliares, se houver
Diário e LALUR.
Razão e LALUR.
Diário e Razão.
Diário, Razão e LALUR.
Caixa, Diário e Razão.
Sped Contábil: é a substituição da escrituração em papel pela Escrituração
comprobatórias dos assentamentos neles transcritos GABARITO: C
22.(Contador Junior-Petrobras-Biocombustível-2010-Cesgranrio) Os princípios constitucionais tributários prevalecem sobre as demais normas tributárias. No campo do Imposto de Renda, atendidos tais princípios constitucionais, o critério básico que tem por objetivo aplicar a justiça tributária é o princípio da
O Imposto de Renda (IR) é um imposto de competência federal possuindo, entre outras, as seguintes características:
Princípio da Progressividade: O IR deve ter alíquotas progressivas, ou seja, quanto maior a renda, maior a alíquota. O objetivo de princípio é aplica a justiça tributária e está ligado ao princípio da capacidade contributiva.
Princípio da Generalidade: O IR deve ter incidência sobre todas as pessoas.
Princípio da Universalidade: O IR deve incidir sobre todas as rendas e proventos.
A incidência do IR independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção. GABARITO: A
23.(Contador Junior-Petrobras-Biocombustível-2010-Cesgranrio) Em 31 de dezembro de 2009, a Sociedade Anônima apurou um lucro, antes do Imposto de Renda, de R$ 250.000,00 e não fez qualquer ajuste no LALUR. O Imposto de Renda devido por essa Sociedade Anônima, tributada pelo lucro real, em reais, é
Imposto de Renda - Pessoa Jurídica (IRPJ) As pessoas jurídicas, por opção ou por determinação legal, são tributadas por um dos seguintes regimes de tributação:
Observação: As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte podem optar pelo recolhimento do IRPJ e da CSLL, juntamente com outros impostos e contribuições (inclusive ICMS e ISS), pelo Simples Nacional.
Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Alíquota e Adicional do IRPJ A alíquota do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas é de 15%.
Além do imposto cobrado à alíquota de 15%, será cobrado um adicional de 10% sobre a parcela do lucro real, presumido ou arbitrado que exceder o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 pelo número de meses do respectivo período de apuração.
Limites por Período de Apuração:
Mensal = R$ 20.000,00 Trimestral = 3 x R$ 20.000,00 = R$ 60.000,00 Anual = 12 x R$ 20.000,00 = R$ 240.000,00
Exemplo: Empresa XYZ apresentou, no 1º trimestre de 2008, um lucro real de R$ 85.000,00.
Imposto = 15% x 85.000,00 = R$ 12.750,00
Adicional = 10% x (85.000,00 – 60.000,00) = 10% x 25.000 = R$ 2.500,00
A empresa deverá recolher o valor de R$ 15.250,00 a título de IRPJ
A pessoa jurídica cuja receita bruta total, no ano-calendário anterior, tenha
sido igual ou inferior a quarenta e oito milhões de reais (R$ 48.000.000,00),
ou a quatro milhões de reais multiplicado pelo número de meses de atividade no ano-calendário anterior, quando inferior a doze meses, poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido.
O imposto com base no lucro presumido será determinado por períodos de
apuração trimestrais.
Agora, você deve estar se perguntando. Definimos que pode optar pelo lucro presumido, mas como eu vou calcular o lucro presumido? Da seguinte forma: a
base de cálculo do imposto e do adicional, em cada trimestre, será determinada mediante a aplicação do percentual de oito por cento (8%) sobre
a receita bruta auferida no período de apuração. Este é o caso geral, mas há percentuais de presunção específicos para determinadas atividades. Vejamos os mais importantes:
Comércio e indústria = 8% Serviços de transporte de passageiros = 16% Revenda de combustíveis derivados de petróleo e álcool, inclusive gás = 1,6% Prestação de serviços em geral = 32% Exemplo: A Cia. J4M2, que apura o imposto de renda pelo lucro presumido, auferiu receitas no trimestre, no valor de R$ 1.000.000,00, referente à revenda de mercadorias. Determine o valor do imposto de renda do período.
Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Como é uma empresa que revende mercadorias, o percentual de presunção será de 8% (comércio).
Base de Cálculo do Imposto de Renda = 8% x 1.000.000 = R$ 80.000,00
Cálculo do Imposto = 15% x 80.000 = R$ 12.000,00 Adicional = 10% x (80.000 – 60.000) = 10% x 20.000 = R$ 2.000,00
Imposto de Renda do Período = 12.000 + 2.000 = R$ 14.000,00
O lucro será arbitrado pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, por
ocasião de uma fiscalização em determinado contribuinte. Para tanto, o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99) estabelece quando o lucro deve
arbitrado. Vejamos.
acordo com o artigo 530 do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), o
imposto devido trimestralmente, no decorrer do ano-calendário, será
determinado com base nos critérios do lucro arbitrado, quando:
II – a escrituração a que estiver obrigado o contribuinte revelar evidentes
indícios de fraudes ou contiver vícios, erros ou deficiências que a tornem
imprestável para:
III – o contribuinte deixar de apresentar à autoridade tributária os livros e
documentos da escrituração comercial e fiscal, ou o Livro Caixa, no caso de
tributação pelo lucro presumido;
IV – o contribuinte optar indevidamente pela tributação base no lucro
V – o comissário ou representante da pessoa jurídica estrangeira deixar de
escriturar e apurar o lucro da sua atividade separadamente do lucro do comitente residente ou domiciliado no exterior;
VI – o contribuinte não mantiver, em boa ordem e segundo as normas
contábeis recomendadas, Livro Razão ou fichas utilizados para resumir e
totalizar, por conta ou subconta, os lançamentos efetuados no Diário.
Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Os critérios de apuração do lucro arbitrado não são cobrados em prova e, por isso, não serão vistos neste curso. Lucro Real De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), em seu artigo 247, lucro real é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pelo próprio RIR/99.
Além disso, a apuração do lucro real será precedida da apuração do lucro líquido de cada período de apuração com observância das leis comerciais. Lucro Antes do Imposto de Renda (LAIR) (+) Adições (-) Exclusões (-) Compensações Base de Cálculo do Imposto de Renda pelo Lucro Real
As adições ao lucro líquido do período para a determinação do lucro real são ajustes que têm a finalidade de aumentar a base de cálculo do imposto.
- Despesas com Multas;
- Despesas com Provisões, exceto as Despesas com Provisão para o Décimo- Terceiro Salário e as Despesas com Provisão para Férias;
- Despesas com Alimentação dos Sócios, Acionistas e Administradores;
Lucro Líquido antes do IRPJ = R$ 100.000,00 Despesas Dedutíveis = R$ 20.000,00 Despesas Indedutíveis = R$ 30.000,00 Receitas Não Contabilizadas = R$ 50.000,00
Primeiramente, há que se ressaltar que a apuração do lucro real deve ser realizada via LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real), tendo em vista que o lucro contábil não deve ser alterado. Deste modo, devemos utilizar a Parte “A” do LALUR para efetuar as adições ao lucro contábil. No caso concreto do exemplo, teríamos:
Lucro Líquido antes do IRPJ (+) Despesas Indedutíveis (+) Receitas Não Contabilizadas
Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Há que se ressaltar, também, que o controle na Parte “B” do LALUR deve ser efetuado no caso de despesas vinculadas a um evento futuro, isto é, despesas cujo fato gerador ainda não ocorreu, como, por exemplo, as despesas com constituição de provisões. Neste caso, as despesas serão incorridas e consideradas como dedutíveis na apuração do lucro real apenas quando o respectivo fato gerador ocorrer. Ou seja, as despesas com provisões, por ocasião do lançamento, deveriam ser adicionadas e anotadas na Parte “B” do LALUR e somente seriam deduzidas no lucro do período para a determinação do lucro real quando o fato gerador da perda provisionada efetivamente ocorresse.
As exclusões são ajustes que têm por finalidade reduzir a base de cálculo do imposto.
Exemplos: Receitas Não Tributáveis, tais como:
- Benefícios de Depreciação, Amortização e Exaustão Acelerada Incentivada
As compensações referem-se, primordialmente, ao saldo de prejuízo fiscal de períodos anteriores, que diminuirá a base de cálculo do imposto de renda, respectivamente, em períodos futuros, até zerar este saldo. Serão controladas na Parte B do Lalur.
Contudo, há uma limitação importante: o saldo de prejuízo fiscal apurado em períodos anteriores que será compensado está limitado a 30% (trinta por cento) do lucro líquido ajustado pelas adições e exclusões.
Em 31 de dezembro de 2009:
Lucro Antes do Imposto de Renda = R$ 250.000,00
Não houve ajuste no Lalur. Portanto, temos:
Lucro Real = Lucro Antes do Imposto de Renda = R$ 250.000,00 Cálculo do Imposto de Renda:
IR = 15% x 250.000 = 37.500 Limite do Adicional do IR = 12 x 20.000 = 240.000 Adicional do IR = 10% x (250.000 – 240.000) = 10% x 10.000 = 1.000 Total do IR = 37.500 + 1.000 = 38.500 GABARITO: B
24.(Contador Junior-Petrobras-Biocombustível-2010-Cesgranrio) O SPED contábil foi regulamentado através da Resolução CFC n o 1.020/2005, e reformulado parcialmente pela Resolução CFC n o 1.063/2005. Tal Resolução estabelece que determinados livros contábeis constituem-se em registros
Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior permanentes da entidade e, quando escriturados em forma eletrônica, serão constituídos por um conjunto único de informações das quais eles se originam. Os livros a que se refere a citada Resolução são:
Diário, Razão, Contas Correntes, Caixa e Registro de Empregados.
Diário, Copiador de Cartas, Atas de Assembleias e Registro de Inventários.
Diário, Caixa e Registro de Inventários.
Diário, Balancetes Diários e Balanços e Registro de Inventários.
As Resolução CFC n os 1.020/2005 e 1.063/2005 foram revogadas pela Resolução CFC n o 1.299/10, que aprovou o Comunicado Técnico CT 04 que define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Vamos aos conceitos principais:
A escrituração contábil em forma digital deve ser executada em conformidade
com os preceitos estabelecidos na Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral (NBC TG) que trata sobre “Escrituração Contábil”.
A escrituração contábil em forma digital deve ser executada da seguinte
com ausência de espaços em branco, entrelinhas, borrões, rasuras,
emendas ou transportes para as margens; e
(e) com base em documentos de origem externa ou interna ou, na sua falta,
A escrituração deve conter, no mínimo:
- data do registro contábil, ou seja, a data em que o fato contábil ocorreu;
- conta devedora;
- conta credora;
- histórico que represente a essência econômica da transação ou o código de
histórico padronizado, neste caso baseado em tabela auxiliar inclusa em livro
- valor do registro contábil;
- informação que permita identificar, de forma unívoca, todos os registros que integram um mesmo lançamento contábil.
O registro contábil deve conter o número de identificação do lançamento
relacionado ao respectivo documento de origem externa ou interna ou, na sua
falta, em elementos que comprovem ou evidenciem os fatos patrimoniais.
- um registro a débito e um registro a crédito; ou
- um registro a débito e vários registros a crédito; ou
- vários registros a débito e um registro a crédito; ou
- vários registros a débito e vários registros a crédito, quando relativos ao mesmo fato contábil. O plano de contas, com todas as suas contas sintéticas e analíticas, deve conter, no mínimo, 4 (quatro) níveis e é parte integrante da escrituração contábil da entidade, devendo seguir a estrutura patrimonial prevista nos arts. 177 a 182 da Lei n.º 6.404/76.
O Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis de encerramento de
exercício devem ser inseridos no Livro Diário, completando-se com as assinaturas digitais da entidade e do contabilista legalmente habilitado com
registro ativo em Conselho Regional de Contabilidade.
Livro diário e livro razão O Livro Diário e o Livro Razão constituem registros permanentes da entidade e, quando escriturados em forma digital, são constituídos de um conjunto único de informações das quais eles se originam.
O Livro Diário, assinado digitalmente pela entidade e pelo contabilista legalmente habilitado, deve ser submetido ao registro público competente. GABARITO: E
Analise as informações a seguir, apresentadas pela Comercial Lunar, para responder às questões de nos 25 e 26.
A Comercial Lunar apresentou, em reais, as informações abaixo com relação à comercialização de mercadorias, num determinado período de tempo.
Desconto incondicional auferido
Desconto incondicional concedido
Frete na compra, cobrado pelo vendedor
Frete na venda, pago pelo comprador
Seguro na compra, cobrado pelo vendedor
• As operações estão sujeitas ao ICMS de 18%.
• O estoque inicial e final de mercadorias é zero.
25.(Contador Junior-Petrobras-Biocombustível-2010-Cesgranrio) Considerando-se exclusivamente as informações recebidas, o custo das mercadorias vendidas pela Comercial Lunar, em reais, é
649.440,00
661.740,00
663.380,00
668.300,00
Custo das Mercadorias Vendidas (CMV) = EI + C – EF
EI = Estoque Inicial = zero (dado da questão) EF = Estoque Final = zero (dado da questão) C = Compras Líquidas
Atenção! O desconto incondicional auferido reduz a base de cálculo do ICMS sobre compras.
Base de Cálculo do ICMS a Recuperar = Compras – Desconto Incondicional
⇒ Base de Cálculo do ICMA a Recuperar = 800.000 – 8.000 = 792.000
ICMS a Recuperar = Alíquota x Base de Cálculo ⇒ ⇒ ICMS sobre Compras = 18% x 792.000 = 142.560
Como o frete e o seguro na compra foram cobrados pelo vendedor, ou seja, estavam na nota fiscal de compra, também há incidência do ICMS (ICMS a Recuperar):
Frete na Compra (+) Seguro na Compra
ICMS a Recuperar = 18% x 15.000 = 2.700
Compras de Mercadorias (-) ICMS a Recuperar (-) Desconto Incondicional Auferido (+) Frete na Compra (+) Seguro na Compra (-) ICMS a Recuperar
(142.560)
Compras Líquidas
CMV = 0 + 661.740 – 0 = 661.740
26.(Contador Junior-Petrobras-Biocombustível-2010-Cesgranrio) O resultado com mercadorias, apurado pela Comercial Lunar, fundamentado exclusivamente nas operações informadas, em reais, é
153.340,00
157.560,00
158.260,00
Atenção! Se há desconto incondicional concedido, a base de cálculo do ICMS sobre vendas deve ser reduzida desse valor.
Base de Cálculo do ICMS sobre Vendas = 1.000.000 – 6.000 = 994.000 Alíquota = 18% ICMS sobre Vendas = 18% x 994.000 = 178.920
Venda de Mercadorias (-) Desconto incondicional concedido (-) ICMS sobre Vendas
(178.920)
(661.740)
Lucro Bruto ou Resultado com Mercadorias GABARITO: B
27.(Ciências Contábeis–BNDES–2009–Cesgranrio) Admita que uma empresa comercial, não obrigada à tributação pelo lucro real, optou pela tributação do imposto de renda com base no lucro presumido. Nesta condição, para efeitos exclusivos da legislação do imposto de renda, ela estará obrigada a manter a escrituração no livro-caixa e no(s) livro(s)
diário, razão e registro de inventário.
a) manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial. Para
efeitos fiscais, é dispensável a escrituração quando a pessoa jurídica mantiver
Livro Caixa, devidamente escriturado, contendo toda a movimentação financeira, inclusive bancária;
b) manter o Livro Registro de Inventário, no qual deverão constar
registrados os estoques existentes no término do ano-calendário abrangido pela tributação simplificada;
c) manter em boa guarda e ordem, enquanto não decorrido o prazo
decadencial e prescritas eventuais ações que lhes sejam pertinentes, todos os livros de escrituração obrigatórios determinados pela legislação fiscal específica, bem assim os documentos e demais papéis que servirem de base
para escrituração comercial e fiscal;
d) Lalur, quando tiver lucros diferidos de períodos de apuração anteriores e/ou prejuízos a compensar.
GABARITO: D 28.(Ciências Contábeis–BNDES–2009–Cesgranrio) Uma empresa comercial apresentou as seguintes informações: 31/12/2007 – Prejuízo fiscal registrado na parte “B” do LALUR, R$ 86.000,00.
2008 – Primeiro trimestre: Lucro de R$ 200.000,00, incluindo neste lucro provisão para férias de R$ 20.000,00, e resultado negativo de participação em investimentos avaliados pelo método da equivalência patrimonial de R$
2008 – Segundo trimestre: lucro de R$ 80.000,00.
O imposto de renda devido pela empresa ao final dos dois trimestres, em reais,
Há que se ressaltar que a apuração do lucro real deve ser realizada via LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real), tendo em vista que o lucro contábil não deve ser alterado. Deste modo, devemos utilizar a Parte “A” do LALUR para efetuar as adições ao lucro contábil.
O controle na Parte “B” do LALUR deve ser efetuado no caso de despesas vinculadas a um evento futuro, isto é, despesas cujo fato gerador ainda não ocorreu, como, por exemplo, as despesas com constituição de provisões. Neste caso, as despesas serão incorridas e consideradas como dedutíveis na apuração do lucro real apenas quando o respectivo fato gerador ocorrer. Ou seja, as despesas com provisões, por ocasião do lançamento, deveriam ser adicionadas e anotadas na Parte “B” do LALUR e somente seriam deduzidas no lucro do período para a determinação do lucro real quando o fato gerador da perda provisionada efetivamente ocorresse.
Adições As adições ao lucro líquido do período para a determinação do lucro real são ajustes que têm a finalidade de aumentar a base de cálculo do imposto.
Exclusões As exclusões são ajustes que têm por finalidade reduzir a base de cálculo do imposto.
Compensações As compensações referem-se, primordialmente, ao saldo de prejuízo fiscal de períodos anteriores, que diminuirá a base de cálculo do imposto de renda, respectivamente, em períodos futuros, até zerar este saldo.
31/12/2007: Prejuízo Fiscal = R$ 86.000,00
Para o cálculo do lucro real, teríamos:
Lucro Líquido do Trimestre (Lucro Contábil) = R$ 200.000,00
Provisão para Férias = R$ 20.000,00 (Dedutível para fins de apuração do lucro real e já foi considerada no lucro acima. Portanto, não há ajuste a fazer).
Resultado Negativo de Participação em Investimentos Avaliados pelo Método de Equivalência Patrimonial = Perda de Equivalência Patrimonial = R$ 20.000,00 (Não é dedutível para fins de apuração do lucro real, devendo, portanto, fazer a adição).
Lucro Contábil do Trimestre (+) Perda de Equivalência Patrimonial
Limite Máximo de Compensação de Prejuízos Fiscais = 30% x Lucro Ajustado Limite Máximo de Compensação de Prejuízos Fiscais = 30% x 220.000 Limite Máximo de Compensação de Prejuízos Fiscais = 66.000
Lucro Ajustado (-) Compensação de Prejuízos Fiscais
Saldo de Prejuízos Fiscais a Compensar em Períodos Seguintes = 86.000 – 66.000 = 20.000
Alíquota e Adicional do IRPJ:
A alíquota do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas é de 15%. Além do imposto cobrado à alíquota de 15%, será cobrado um adicional de 10% sobre
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a parcela do lucro real, presumido ou arbitrado que exceder o valor resultante
multiplicação de R$ 20.000,00 pelo número de meses do respectivo período
Período de Apuração (Limites):
Voltando para questão:
Lucro Real = R$ 154.000,00 Imposto = 15% x 154.000 = R$ 23.100,00 Adicional = 10% x (154.000 – 3 x 20.000) = 10% x 94.000 = R$ 9.400,00 Imposto Devido no Primeiro Trimestre = 23.100 + 9.400 = R$ 32.500,00
Lucro Contábil = Lucro Ajustado = R$ 80.000,00 (não há adições ou exclusões
a fazer).
Saldo de Prejuízos Fiscais a Compensar em Períodos Seguintes
= 20.000 – 20.000 = 0
Lucro Real = R$ 60.000,00
Imposto = 15% x 60.000 = R$ 9.000,00 Adicional = 10% x (60.000 – 3 x 20.000) = 0
Imposto Devido no Segundo Trimestre = R$ 9.000,00
Imposto Total Devido (Primeiro e Segundo Trimestres) = 32.500 + 9.000 Imposto Total Devido (Primeiro e Segundo Trimestres) = R$ 41.500,00 GABARITO: C
29.(Ciências
Contábeis–BNDES–2009–Cesgranrio)
I - participações de empregados no lucro;
II - provisão para ajustes a valor de mercado;
III - provisões técnicas de empresas de capitalização.
São dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda APENAS as situações
Relembrando, de acordo com o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), poderão ser deduzidas do lucro líquido do período de apuração as participações nos lucros da pessoa jurídica (art. 462, do RIR/99):
- asseguradas a debêntures de sua emissão;
- atribuídas a seus empregados segundo normas gerais aplicáveis, sem discriminações, a todos que se encontrem na mesma situação, por dispositivo do estatuto ou contrato social, ou por deliberação da assembléia de acionistas ou sócios quotistas; e
- atribuídas aos trabalhadores da empresa nos lucros ou resultados, dentro do próprio exercício de sua constituição.
Além disso, ainda de acordo com o RIR/99:
Art. 226. As pessoas jurídicas de que trata a alínea "b" do inciso II do § 1º do art. 223 poderão deduzir da receita bruta (Lei nº 8.981, de 1995, art. 29, § 1º, e Lei nº 9.430, de 1996, art. 2º):
b) as despesas com obrigações por refinanciamentos, empréstimos
e repasses de recursos de órgãos e instituições oficiais e do
Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior II - no caso de empresas de seguros privados: o cosseguro e resseguro cedidos, os valores referentes a cancelamentos e restituições de prêmios e a parcela dos prêmios destinada à constituição de provisões ou reservas técnicas;
III - no caso de entidades de previdência privada abertas e de empresas de capitalização: a parcela das contribuições e prêmios, respectivamente, destinada à constituição de provisões ou reservas técnicas. GABARITO: E
Considere os dados a seguir, para responder às questões de n os 30 e 31.
A comercial Aurora, tributada pelo lucro presumido, apresentou as seguintes informações relativas ao resultado apurado em agosto de 2009, em reais:
Descontos Concedidos por Antecipação de Pagamento
Ganho na Venda de um Equipamento do Imobilizado
• 10% das vendas são de produtos com tributação monofásica; • não houve devolução nem descontos sobre as vendas de produtos monofásicos.
30.(Ciências Contábeis–BNDES–2009–Cesgranrio) O valor do PIS, em reais, devido pela comercial Aurora, em agosto de 2009, sobre as operações apresentadas, é
Como a empresa é optante pelo lucro presumido a apuração do PIS será pelo regime cumulativo. Mais uma vez, a questão não informou a alíquota. Portanto, é necessário saber este valor. Atenção!!!
- PIS: Programa de Integração Social;
- Contribuição de competência federal;
- PIS sobre o Faturamento: conta redutora da Receita Bruta de Vendas;
- Tributo por dentro;
- O faturamento do mês é a base de cálculo do PIS, mas está sujeito a constantes alterações pela legislação tributária;
- Lei n o 10.637/02: PIS e PASEP - contribuições não- cumulativas; e
- Alíquotas:
PIS (não-cumulativo) = 1,65%;
PIS (cumulativo) = 0,65%.
A base de cálculo do PIS e da Cofins é a totalidade das receitas auferidas que estejam sob o regime de apuração cumulativa, sendo irrelevantes o tipo de atividade exercida pela pessoa jurídica e a classificação contábil adotada para as receitas, consideradas as exclusões permitidas pela legislação.
Para efeito da apuração da base de cálculo destas contribuições, podem ser excluídos da receita bruta, quando a tenham integrado, os valores:
a) isentos ou não alcançados pela incidência da contribuição ou sujeitos à
alíquota 0 (zero);
d) do IPI;
e) do ICMS, somente quando destacado em nota fiscal e cobrado pelo
vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário; f) das reversões de provisões;
g) das recuperações de créditos baixados como perdas, limitados aos valores
efetivamente baixados, que não representem ingresso de novas receitas;
h) dos resultados positivos da avaliação de investimentos pelo valor do
patrimônio líquido; i) dos lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido computados como receita; j) das receitas não-operacionais decorrentes da venda de bens do ativo não circulante; e
k) auferidos pela pessoa jurídica revendedora, na revenda de mercadorias em
relação às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta tributária.
Repare que, de acordo com a questão, 10% das vendas correspondem a produtos com tributação monofásica, ou seja, já foram tributados (por completo) no início da cadeia produtiva.
Receita de Vendas (-) Tributação Monofásica (10%) (-) Devoluções de Vendas
(60.000) (10% x 600.000)
PIS = 0,65% x 506.000 = R$ 3.289,00
Descontos Concedidos por Antecipação de Pagamento: são os descontos comerciais ou financeiros, ou seja, são despesas operacionais do período e não reduzem a base de cálculo dos tributos.
Descontos Comerciais ou Incondicionais: são descontos fornecidos do ato da venda, sem condição, e, por isso, reduzem a base de cálculo dos tributos.
Ganho na Venda de um Equipamento do Imobilizado: não entra na base de cálculo do PIS e da Cofins, conforme previsão legal.
- A incidência sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições está com as alíquotas reduzidas a zero.
- A partir de 28.05.2009, em virtude do artigo 79 da Lei n o 11.941/09, que revogou o § 1 o do art. 3 o da Lei n o 9.718/88, a base de cálculo do Pis e da Cofins cumulativos será a receita bruta da pessoa jurídica, e não mais a totalidade das receitas auferidas. Desta forma, interpreta-se que as receitas tributáveis serão as decorrentes das operações normais do negócio (faturamento) e não mais todas as receitas auferidas. Logo, as receitas financeiras não farão parte da base de cálculo do Pis e da Cofins cumulativos. GABARITO: A
31.(Ciências Contábeis–BNDES–2009–Cesgranrio) O valor da COFINS, em reais, devido pela comercial Aurora, em agosto de 2009, sobre as operações apresentadas, é
Novamente, a alíquota não foi informada:
Cofins (Contribuição Social sobre o Faturamento)
- Cofins sobre o Faturamento: conta redutora da Receita Bruta de Vendas;
- O faturamento do mês é a base de cálculo da Cofins, mas está sujeito a constantes alterações pela legislação tributária;
- Lei n o 10.833/03: Cofins – Contribuição não-cumulativa; e
COFINS (não-cumulativo) = 7,6%;
COFINS (cumulativo) = 3%.
Cofins = 3% x 506.000 = R$ 15.180,00 GABARITO: C
Enunciado para as questões de n os 32 e 33
Uma empresa industrial tributada pelo lucro real optou pela apuração do lucro real anual, com recolhimento mensal por estimativa.
Em outubro de 2007, apresentou as seguintes informações:
32.(Contador Junior-Petrobras-2008-Cesgranrio) Considere que, na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda, pago mensalmente pelo critério de estimativa, deverão ser aplicados os seguintes percentuais sobre a renda bruta: venda de mercadorias 8% e prestação de serviços 32%. As alíquotas de Imposto de Renda são: Normal 15% e Adicional 10%. Qual o valor do Imposto de Renda para recolhimento mensal por estimativa, em setembro/2007, em reais?
A base para o cálculo da estimativa mensal será o montante determinado pela soma das seguintes parcelas:
1) do valor resultante da aplicação dos percentuais fixados na lei, variáveis
conforme o tipo de atividade explorada, sobre a receita bruta auferida mensalmente;
2) dos ganhos de capital, das demais receitas e dos resultados positivos
decorrentes de receitas não compreendidas na atividade, inclusive:
a) dos rendimentos auferidos nas operações de mútuo realizadas entre
pessoas jurídicas controladoras, controladas, coligadas ou interligadas, exceto
se a mutuária for instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil;
b) dos ganhos de capital auferidos na alienação de participações societárias
permanentes em sociedades coligadas e controladas, e de participações societárias que permaneceram no ativo da pessoa jurídica até o término do ano-calendário seguinte ao de suas aquisições;
c) dos ganhos auferidos em operações de cobertura (hedge), realizados em
bolsas de valores, de mercadorias e de futuros ou no mercado de balcão;
d) da receita de locação de imóvel, quando não for este o objeto social da
pessoa jurídica, deduzida dos encargos necessários à sua percepção;
e) dos juros relativos a impostos e contribuições a serem restituídos ou
compensados; f) das variações monetárias ativas;
g) da diferença entre o valor em dinheiro ou o valor dos bens e direitos
recebidos de instituição isenta, a título de devolução de patrimônio, e o valor
em dinheiro ou o valor dos bens e direitos que tenha sido entregue para a
formação do referido patrimônio (Lei nº 9.532, de 1997, art. 17, §3º, e 81,
h) dos ganhos de capital auferidos na devolução de capital em bens e direitos
(IN SRF nº 11, de 1996, art. 60, §1º).
Apuração do Imposto de Renda por Estimativa:
Venda de mercadorias = 8% Prestação de serviços = 32%
I – Determinação da Base de Cálculo do Lucro por Estimativa nas Vendas:
Faturamento Bruto (-) IPI (-) Devoluções de Vendas (-) Descontos Incondicionais
Lucro por Estimativa = 8% x 696.000 = 55.680
Prestação de Serviços = 120.000 Lucro por Estimativa = 32% x 120.000 = 38.400
Ganho de Capital = 38.000 Lucro Total = 55.680 + 38.400 + 38.000 = 132.080
As alíquotas de Imposto de Renda (IR) são: Normal 15% (até R$ 20.000,00 de lucro mensal) e Adicional 10% (sobre a diferença que ultrapassar R$ 20.000,00 de lucro mensal). IR = 15% x 132.080 + 10% x (132.080 – 20.000) = 19.812 + 11.208 IR = R$ 31.020,00 GABARITO: E
33.(Contador Junior-Petrobras-2008-Cesgranrio) Sabe-se que, na apuração da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, paga mensalmente pelo critério de estimativa, o percentual aplicável sobre a renda bruta é de 12%, e a alíquota da contribuição social sobre o lucro é de 9%. Qual o valor da contribuição social sobre o lucro, para recolhimento mensal por estimativa, em setembro/2007, em reais?
9.223,20
Nas atividades desenvolvidas por pessoas jurídicas de natureza comercial, industrial ou de prestação de serviços, a base de cálculo da CSLL apurada por estimativa será a soma dos seguintes valores:
1) o percentual da receita bruta mensal, excluídas as vendas canceladas, as
devoluções de vendas e os descontos incondicionais concedidos, correspondente a:
a) 12% (doze por cento), para as pessoas jurídicas em geral: ou
b) 32% (trinta e dois por cento), para as pessoas jurídicas que desenvolvam
as seguintes atividades): prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, desde que a prestadora destes serviços seja organizada sob a forma de sociedade empresária e atenda às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa; intermediação de negócios; administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza; prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços – factoring.
Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior No caso de atividades diversificadas será aplicado o percentual correspondente a cada atividade (Lei n o 9.249, de 1995, art. 20, c/c art. 15).
2) os ganhos de capital, as demais receitas e os resultados positivos decorrentes de receitas não compreendidas na atividade, inclusive:
a) os rendimentos auferidos nas operações de mútuo realizadas entre pessoas
jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física;
b) os ganhos de capital auferidos na alienação de participações societárias
c) os ganhos auferidos em operações de cobertura (hedge) realizadas em
d) a receita de locação de imóvel, quando não for este o objeto social da
e) os juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e
Custódia (Selic), para títulos federais, acumulada mensalmente, relativos a impostos e contribuições a serem restituídos ou compensados;
h) a diferença entre o valor em dinheiro ou o valor dos bens e direitos recebido
de instituição isenta, a título de devolução de patrimônio, e o valor em dinheiro ou o valor dos bens e direitos entregue para a formação do referido patrimônio.
3) os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras de
Não integram a base de cálculo estimada da CSLL:
a) as recuperações de créditos que não representem ingressos de novas
c) os lucros e dividendos decorrentes de participações societárias avaliadas
pelo custo de aquisição e a contrapartida do ajuste por aumento do valor de
d) os impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador ou
contratante, além do preço do bem ou serviço, e dos quais o vendedor dos
bens ou o prestador dos serviços seja mero depositário;
e) os juros sobre o capital próprio auferidos.
De acordo com os dados fornecidos pela banca:
Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por Estimativa:
Renda Bruta = 12% Alíquota da CSLL = 9%
Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior I – Determinação da Base de Cálculo da CSLL por Estimativa nas Vendas:
Base de Cálculo por Estimativa = 12% x 696.000 = 83.520
Prestação de Serviços = 120.000 Base de Cálculo por Estimativa = 12% x 120.000 = 14.400 Ganho de Capital = 38.000 Base de Cálculo da CSLL por Estimativa = 83.520 + 14.400 + 38.000 Base de Cálculo da CSLL por Estimativa = 135.920 CSLL = 9% x 135.920

References: artigo 119
 artigo 145
 artigo 1
 artigo 15
 artigo 530
 artigo 247
 artigo 79