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Timestamp: 2018-07-15 22:59:17+00:00

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Auxílio doença - O que é, quem tem direito e como solicitar?
Você sabia que o pagamento da previdência não serve apenas para obter o direito de aposentadoria? Antes disso, você poderá usufruir de outros benefícios ao longo da sua vida laboral. Nesse post, vamos explicar como funciona o auxílio doença e os procedimentos para pedi-lo caso você necessite.
O que é o auxílio-doença;
Quem tem direito a este benefício;
Como solicitar o auxílio-doença;
Do que se trata o auxílio-doença?
O auxílio doença é um benefício gerado pela Previdência Social. Quando o trabalhador é contribuinte e fica por mais de 15 dias consecutivos sem trabalhar, ele tem direito a receber este apoio financeiro.
Este benefício pode ser classificado em previdenciário, quando a enfermidade não tem origem na atividade laboral, ou acidentário, ao ocorrer por causa do ambiente de trabalho.
Ele é diferente do auxílio-acidente ou da aposentadoria por invalidez. Estes são aplicados para aqueles trabalhadores que sofreram danos que causaram a incapacidade parcial ou total e permanente de suas funções, ou seja, ficaram com sequelas. Neste caso, este apoio financeiro tem natureza indenizatória.
Outro ponto a ser diferenciado, é que a incapacidade deve se referir ao impedimento de realizar atividades do seu cotidiano laboral. Isto quer dizer que por mais que ele consiga desempenhar outras tarefas neste período, ainda assim ele tem o direito de receber o auxílio doença.
Mas fique atento! Segundo o artigo 62 da Lei 8.213/ 91, para poder assumir atividades diferentes neste momento, o trabalhador deverá passar por uma reabilitação profissional. Isto significa que ele será reeducado ou readaptado no âmbito profissional para voltar ao mercado de trabalho.
Para ter acesso ao auxílio doença, você precisa:
Ter pago, ao menos, 12 meses de contribuição como período de carência (segundo a Lei 8.213/1991, no artigo 25, inciso I). Mas esta regra possui exceções (pelo artigo 26 do inciso II), nas ocasiões que:
Houver acidente, independente da causa ou natureza;
A enfermidade ter origem nas atividades profissionais e
A doença for considerada de natureza grave conforme os critérios de: estigma, mutilação, deformação, deficiência, dentre outras enfermidades que necessitem de tratamento específico e
Ficar incapacitado de trabalhar por mais de 15 dias.
Caso o trabalhador já padeça desta enfermidade há longo tempo, já no momento em que começou a contribuir, o auxílio doença só será concedido se esta situação agravar este quadro.
Como o auxílio doença funciona?
Primeiramente, é importante destacar que o auxílio doença é apenas concedido enquanto o trabalhador estiver recuperando sua saúde. Neste período, ele também é obrigado a passar por avaliação médica com um profissional pertencente à Previdência Social.
Para os trabalhadores empregados
Para ter começar a recebê-lo, o trabalhador que esteja empregado deve ser encaminhado pela empresa onde trabalha, após o período mínimo de 15 dias de afastamento. Ela tem a responsabilidade de pedir uma perícia médica à Previdência e pedir o auxílio-doença a partir do 16º dia.
Nestes 15 dias iniciais, é a empresa quem deve pagar integralmente o salário do funcionário afastado.
Para os trabalhadores autônomos e empregados domésticos
Aqueles que contribuem ao INSS sendo autônomos; empregado doméstico, dentre outras categorias também podem entrar com o pedido para receber o benefício.
Neste caso, o auxílio doença começa a contar desde o primeiro dia de incapacitação.
Os contribuintes do campo devem seguir os mesmos procedimentos relatados às outras categorias anteriormente, desde que sejam dos tipos: empregado, contribuinte individual, avulso e facultativo.
Para aqueles que são de tipo especial, as regras de acesso são diferentes. Eles devem comprovar que trabalham com atividades rurais, mesmo que de forma descontínua no período imediatamente anterior ao requerimento do auxílio doença, igual ao número de meses correspondentes à carência do benefício em questão. Ou seja, 12 meses.
Vale lembrar que na maioria das situações, o beneficiário está proibido de exercer uma segunda atividade laboral enquanto estiver recebendo o auxílio doença. Se isto ocorrer, este apoio será cancelado imediatamente.
Porém, há algumas exceções a esta regra. São elas:
O contribuinte que possui dois empregos e a sua incapacitação ocorre para apenas um deles
Nesta situação, ele ainda irá receber o auxílio, mas apenas o valor proporcional ao ofício afetado, que pode ser menor ao valor do salário mínimo. O trabalhador pode continuar a exercer o outro trabalho e
Quando a enfermidade torna o trabalhador incapacitado de forma definitiva
A partir deste momento, o auxílio doença torna-se auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez, como havíamos citado.
É importante ressaltar que a Previdência Social tem seus critérios próprios para realizar o cálculo de pagamento e de carência do auxílio nestas exceções.
Além disso, a contagem do auxílio sempre é feita a partir do dia em que o pedido foi feito ao INSS e não na data em que o trabalhador passou por perícia médica no órgão.
Como fazer o pedido do auxílio doença?
Para iniciar todo este processo, deve-se agendar um requerimento para o benefício. Isto pode ser feito através de:
Uma ligação gratuita (por telefone fixo) para o número 135, de segunda à sábado das 7h às 22h.
É preciso escolher a opção correspondente a este serviço. Vale lembrar que como este número de telefone pertence a uma central – que recebe outros tipos de requerimentos previdenciários, provavelmente será necessário esperar para ser atendido.
Pelo site da Previdência Social (http://previdencia.gov.br/) através da aba “Serviços do INSS”, ação que pode ser feita de maneira prática, a qualquer hora do dia e sem precisar da ajuda de um funcionário.
Depois de entrar na referida aba é só clicar em “agendamento”, onde você poderá encontrar mais embaixo a opção “benefícios por incapacidade”. Neste espaço há duas ações disponíveis: “Novo Pedido” e “Prorrogação de Auxílio- doença”.
Tenha em mãos seus documentos pessoais como RG, CPF e carteira de trabalho;
Preencha o texto captcha para provar que é alguém real;
Tenha acesso a um formulário de solicitação e coloque os seus dados. Depois, escolha “avançar” e verifique se as informações foram preenchidas corretamente. Por fim, confirme.
Fazendo o pedido online, o trabalhador poderá gerar um protocolo de agendamento em PDF, podendo imprimi-lo, anotá-lo ou levá-lo no celular no dia do atendimento.
Excetuando aqueles casos especiais, o cálculo do valor a ser pago através deste benefício é feito da seguinte forma, segundo o artigo 29, II da Lei 8.213/ 91:
Média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo. Lembramos que o valor-base dos cálculos exclui o fator previdenciário, ou seja, a fórmula 85/95.
Para facilitar seu entendimento, vamos detalhar este processo:
Cálculo um: saber o valor correspondente a 91% do salário benefício.
Cálculo dois: chegar ao valor do teto estipulado pelo parágrafo 10 do artigo 29, que pode ser calculado ao fazer uma média aritmética simples dos 12 últimos salários de contribuição à Previdência.
Depois destas operações, o INSS escolhe o menor valor para ser pago ao contribuinte como auxílio doença.
Caso o afastamento dure mais de 30 dias, o auxílio doença será autorizado a partir da data de entrada do pedido do benefício e também com a indicação de alta programada.
Segundo o artigo 60 § 1º da Lei 8.213/ 1991 criado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, todos os que se beneficiam deste auxílio devem receber do médico da Previdência a previsão de uma data em que ele receberá alta.
Isto porque na consulta em que o profissional determinará a necessidade de auxílio, ele já poderá estabelecer uma data em que provavelmente o trabalhador já terá se recuperado de sua enfermidade e poderá retornar ao seu trabalho.
Nesta data, o auxílio doença será suspendido automaticamente, sem que o trabalhador passe novamente por exame médico.
Caso o beneficiário ache que está sendo lesado e que neste período de tempo não está 100% recuperado para voltar as suas atividades, ele poderá recorrer e pedir ao INSS uma nova perícia médica.
Ele deve utilizar o Decreto nº 5844/2006 para iniciar um pedido de prorrogação do auxílio concedido, a partir dos 15 dias anteriores à data em que o auxílio deveria ser interrompido.
Se o contribuinte afastado perder este prazo dos 15 dias para renovar o seu auxílio doença, ele poderá então entrar com uma ação chamada pedido de reconsideração.
Ele deve requerê-lo em até 30 dias depois do da data em que o pagamento do benefício terminou.
Destacamos que se o auxílio foi requerido pela empresa onde o beneficiário trabalha, este apoio financeiro será cessado na data prevista em respeito à Lei nº 9784/ 99.
Nós desejamos que você não precise utilizar o auxílio doença, mas caso necessite, já sabe como ele funciona.
Ao se ver impedido de realizar o seu trabalho por mais de 15 dias, deve procurar entrar com um pedido na Previdência Social o quanto antes, seja por meio da empresa em que trabalha ou por conta própria.
Vale também lembrar que este período de recebimento pode ser contado como tempo de contribuição, o que exime o trabalhador a pagar ainda mais para se aposentar.
É direito de o trabalhador receber este benefício em caso de doença. Informe-se e garanta o seu acesso.
6 thoughts to “Auxílio doença – O que é, quem tem direito e como solicitar?”
Sandra Regina Trindade Faria disse:
4 de abril de 2018 às 19:37
Depois de quanto tempo de retorno do auxílio doença ,posso ser remetida da empresa?
Vanessa factore disse:
4 de abril de 2018 às 12:17
Boa tarde estou encostada a 1 ano no auxilio doença por depressão e alopcia areata universal , agora fiquei grávida. Como faço para ter um auxílio fixo que não precise ir a cada 3 meses fazer pericia ?
E agora com a gestação de auto risco .. entro com ela ou continuo com a da doença mesmo?
4 de abril de 2018 às 01:43
Tenho uma doença gostaria de saber como faço pra ganhar um auxílio

References: artigo 62
 artigo 25
 artigo 26
 artigo 29
 artigo 29
 artigo 60