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Timestamp: 2019-06-18 17:02:14+00:00

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DOSP 19/04/2019 - Pg. 62 - Executivo - caderno 2 | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 62 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Abril de 2019
Angela Maria de Oliveira Silva, RG 11.169.951, Enfermeiro, Lei 500/74, do Núcleo de Gestão Assistencial 63 Várzea do Carmo, do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital.
Heloiza Ferreira Martins, RG 6.352.391-4, Enfermeiro, Efetivo, do Núcleo de Gestão Assistencial 63 Várzea do Carmo, do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital
Heloiza Ferreira Martins, RG 6.352.391-4, Enfermeiro, Lei 500/74, do Núcleo de Gestão Assistencial 63 Várzea do Carmo, do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital
Em cumprimento à determinação judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0001426-24.2019.8.26.0053, 4ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal 1043820-97.2017.8.26.0053 e SS, em nome de SANDRA IZIDORO GERÃO E OUTROS, que a interessada abaixo faz jus à incidência dos adicionais temporais, representados pelos quinquênios, de forma que sejam calculados sobre os integrais vencimentos, salvo as parcelas eventuais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, com o pagamento das diferenças devidas, respeitando-se a prescrição quinquenal:
Solange Sertorio, RG 13.740.772-5, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74, do Núcleo de Gestão Assistencial 63 Várzea do Carmo, do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital
Data de Concessão da Sexta-Parte: 10-05-2017.
MENTAL PHILIPPE PINEL
Portaria do Diretor Técnico II, de 18-4-2019
Autorizando Márcio Eduardo Bergamini Vieira, RG 22.738.405-2, Médico, Efetivo, a entrar em gozo de licença--prêmio, de acordo com os Arts. 209 e 214 da Lei 10.261/68, e conforme Lei 1048 de 11-06-2008, referente ao período aquisitivo de 07-12-2007 a 05-12-2012, que usufruirá 15 dias no período de 10-04-2019 a 24-04-2019, Proc. 001.0144.000.130/2013.
Exonerando , nos termos do artigo 58, Inciso I da LC 180/78, a pedido a partir de 09-04-2019, ANTONIO EDUARDO DAMIN, RG 25.627.977-9, Médico Psiquiatra, Titular de Cargo Efetivo, REF. 01 A da EVNU do SQC-III, classificada neste CAISM “Philippe Pinel”.
CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE PROF. CANTÍDIO DE MOURA CAMPOS -BOTUCATU
Despacho do Diretor Técnico III, de 18-04-2019
Concedendo, nos termos do artigo 209, da Lei 10.261/68 e LC 1.048/2008, para gozo de 15 dias de licença-prêmio, a partir de 19-04-2019, referente ao período aquisitivo de 30-08-2006 a 28-08-2011, ao Funcionário JOSE CARLOS ANDRE BERNARDO, RG 15.468.595, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, deste CAIS. Nada perde. (Processo 001.0254.000.313/11).
Tornando sem Efeito o Despacho do Diretor Técnico de Saúde III, de 10-04, publicado em 11-04-2019 de RUTH HONÓRIO, RG 23.010.669, Auxiliar de Enfermagem, referente a concessão de licença-prêmio a partir de 15-04-2019.
Portaria do Diretor Técnico I do Núcleo de Recursos Humanos, de 18-04-2019
Averbando :
nos termos 209 e 210 da Lei 10.261/68, 90 dias de licença--prêmio para gozo oportuno, mediante requerimento autorizado pelo superior imediato, à servidora ELLIS FERREIRA CAMACHO JORGE, RG 32.568.230-6, Enfermeiro, Efetivo, referente ao período aquisitivo de 10-02-2014 a 08-02-2019. Processo nº SES/964768/2019.
nos termos 209 e 210 da Lei 10.261/68, 90 dias de licença--prêmio, para gozo oportuno mediante requerimento autorizado pelo superior imediato, à servidora MARCELA APARECIDA CALDEIREIRO, RG 35.187.165-2, Enfermeiro, Efetivo, referente ao período aquisitivo de 13-03-2014 a 11-03-2019. Processo nº SES/965346/2019.
CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DR. ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI - MOGI DAS
Portaria do Diretor Técnico II, de 18-04-2019
Tornando Insubsistente a retificação da Portaria de 12, publicado em 13-04-2019,
de ERINEUDA CLEMENTINO VENTURA, RG 12.980.757, Arquiteto V, CLT, (Mandado de Segurança);
-onde se lê: autorizando 15 dias de licença-prêmio a partir de 02-04-2019 a 16-04-2019
-leia-se: 15 dias de licença-prêmio a partir de 01-04-2019 a 15-04-2019.
Portarias do Diretor Técnico II, de 19-4-2019
Concedendo :
Por ter completado 20 anos de efetivo exercício 01 quinquênio de Adicional Por Tempo de Serviço a:
ANTONIO CARLOS MANIGLIA NASCIMENTO, RG 17.617.517-9, RS/PV: 10.256.908/02 - Médico II - Lei 500/74, a partir de 05-09-2016, totalizando 04 quinquênios.
Com Fundamento no Artigo 129 da CE/89 a Sexta-Parte de seus vencimentos, por ter completado 20 anos de efetivo exercício a:
ANTONIO CARLOS MANIGLIA NASCIMENTO, RG 17.617.517-9, RS/PV: 10.256.908/02 - Médico II - Lei 500/74, a partir de 05-09-2016.
Por ter completado 30 anos de efetivo exercício 01 quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço a:
ANGÉLICA REGINA DA COSTA E SILVA, RG 17.908.773-3, RS/PV: 7.037.855/02 - Auxiliar de Enfermagem - Lei 500/74, a partir de 21-03-2019, totalizando 06 quinquênios.
Por ter completado 40 anos de efetivo exercício 01 quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço a:
MARCIA APARECIDA NOGUEIRA NOVAES, RG 9.176.496, RS/PV: 3.258.427/01 - Agente Técnico de Saúde - Lei 500, a partir de 25-01-2019, totalizando 08 quinquênios.
COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY - FRANCO DA ROCHA
GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor, de 18-4-2019
nos termos do Artigo 209 da Lei 10.261/68, a Sra. HILDA JESUS FIGUEIREDO CABRERA – RG. 11.200.744-2, Agente Técnico de Assistência à Saúde - Efetivo, Referência 01, Grau D, Jornada Básica de Trabalho, Estrutura de Vencimentos II, Escala de Vencimentos Nível Universitário, com exercício junto ao Hospital Colônia de Reabilitação (06674), do Complexo Hospitalar do Juquery, 15 (quinze) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 01-08-2008 a 30-07-2013 para ter início dentro de 30 dias a contar da data da publicação, conforme consta no Processo 001-0136/000.571/2008 – SPDOC/SES/919425/2019.
nos termos do Artigo 209 da Lei 10.261/68, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no Diário Oficial de 23/11/2.011, a Sra. LEOCATIA CRISTINA DA CRUZ DAMASCENO – RG. 28.277.094-X, Auxiliar de Saúde, Temporário, Referência 01, Grau F, Jornada Básica de Trabalho, Estrutura de Vencimentos I, Escala de Vencimentos Nível Elementar, com exercício junto ao Hospital Central Dr. Raul Malta (06621), do Complexo Hospitalar do Juquery, 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 21-05-2012 a 19-05-2017, para ter início dentro de 30 dias a contar da data da publicação, conforme consta no Processo 001.0136.000589/2012 – SPDOC/SES/1006508/2019.
nos termos do Artigo 209 da Lei 10.261/68 e a vista da Decisão Judicial transitada em julgado, constante dos Processos PJ 054/053.07.100932-9, PJ/F 0416/2008, PJ/V 4190/2007, da 4ª Vara da Fazenda Pública e ASS 001/0001/001.399/2008, em nome de MARCOS APARECIDO LOPES E OUTROS, ao Sr. MARCOS APARECIDO LOPES – RG. 17.879.506, Auxiliar de Serviços Gerais, Temporário, Referência 01, Grau B, Jornada Completa de Trabalho, Escala de Vencimentos Nível Elementar, com exercício junto a Divisão de Administração (06826), do Complexo Hospitalar do Juquery, 30 (trinta) dias de licença-prêmio referente ao período aquisitivo de 18-06-2006 a 16-06-2011, para ter início dentro de 30 dias a contar da data da publicação, conforme consta no Processo 001-0136-000373/2013 – SPDOC/ SES/1006419/2019.
nos termos do Artigo 193 da Lei 10.261/68, regulamentado pelo Decreto 62969/17 e de acordo com a instrução UCRH–07 de 19-12-2017, à Sra. SIMONE APARECIDA DOS SANTOS – RG. 20.958.314, Auxiliar de Enfermagem– Temporário, Referência 02, Grau B, Jornada Básica de Trabalho, Estrutura de Vencimentos I, Escala de Vencimentos Nível Intermediário, com exercício junto ao Hospital Central “Dr Raul Malta” (06621), do Complexo Hospitalar do Juquery, 02 dias de Licença Saúde a partir de 17-04-2019.
Apostilas do Diretor, de 18-4-2019
com fundamento no Artigo 129 da Constituição Estadual/89, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a funcionária/ servidora abaixo identificada, que já somado aos já concedidos totalizam como seguem: CLAUDIA ELZA DA SILVA – RG. 23.202.905-2 – Oficial Administrativo – Temporário, do Hospital Central Dr. Raul Malta (06621), do Complexo Hospitalar do Juquery: 4º - quinquênio de adicional por tempo de serviço a partir de 25-12-2018
com fundamento no Artigo 129 da Constituição Estadual/89, combinado com o Despacho Normativo de 22, publicado em 23-11-2011, a funcionária/servidora abaixo identificada, a SEXTA PARTE de seus vencimentos, a partir da data em que completou 20 anos de efetivo exercício. Vedado o pagamento de parcelas remuneratórias vencidas em data anterior a publicação do referido despacho: CLAUDIA ELZA DA SILVA – RG. 23.202.905-2 – Oficial Administrativo – Temporário, do Hospital Central Dr. Raul Malta (06621), do Complexo Hospitalar do Juquery, a partir de 25-12-2018.
à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0003568-53.2018.8.26.0338, Juizado Especial Cível e Criminal - Foro de Mairiporã, referente ao Processo Principal 1002509-47.2017.8.26.0338, em nome de MAURICIO JESUS DE OLIVEIRA, RG. 12.989.251-8, Auxiliar de Saúde, Temporário, classificado na Divisão de Saúde de Pacientes Internados (73.103), deste Complexo Hospitalar do Juquery, faz jus à inclusão dos valores pagos pela prestação de serviços sob a rubrica de ‘PLANTÕES’ na base de cálculo do 13º SALÁRIO, FÉRIAS e do TERÇO CONSTITUCIONAL de FÉRIAS, com o pagamento das diferenças devida, respeitando-se a prescrição quinquenal. (O ajuizamento da ação judicial ocorreu em 10-10-2017).
à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0002453-92.2019.8.26.0198, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Foro de Franco da Rocha/SP, referente ao Processo Principal 1003563-80.2017.8.26.0198, em nome de ENILDA DE OLIVEIRA SILVA, RG. 25.961.570-5, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, classificada na Divisão de Administração (06826), deste Complexo Hospitalar do Juquery, faz jus à "inclusão da parte fixa (50%) do PRÊMIO DE INCENTIVO, instituído pela Lei 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, férias e do 1/3 constitucional de FÉRIAS percebidos, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal". (O ajuizamento da ação judicial ocorreu em 19-09-2017).
à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0003612-54.2018.8.26.0053, 9ª Vara da Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao Processo Principal 0031962-62.2012.8.26.0053, em nome de BENEDITA DE ANDRADE BARBOSA E OUTROS, que a interessada abaixo faz jus ao “recebimento da parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo, a partir da data da aposentadoria, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal”. (O ajuizamento da ação judicial ocorreu em 17-07-2012):
BENEDITA DE ANDRADE BARBOSA, RG. 5.788.268, Oficial Administrativo, Temporário, classificada no Serviço de Apoio Técnico Auxiliar (73.132), deste Complexo Hospitalar do Juquery. (Aposentada D.O. de 04-02-1997).
COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO -GUARULHOS
Portaria da Diretoria Técnica, de 18-4-2019
Concedendo , nos termos do artigo 135, inciso III da Lei 10.261/68 e de acordo com o inciso I do artigo 2º do Decreto 53.966/09, a GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, aos interessados abaixo, calculando o coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC 1.080/08, onerando a despesa a verba própria:
DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE II (5,0)
IRIANA SILVEIRA LOPES, RG 20.372.103-2, RS/PV: 7.338.910/01, Oficial Administrativo, C.L.T., Ref.1-A, da EVNI, lotada no COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO EM GUARULHOS, para exercer em substituição a função de DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE II, Ref. 08, em jornada básica de Trabalho da Gerência deInformações, no período de 01-04-2019 a 15-04-2019, durante o impedimento do Titular, CARMEN REGINA PEREIRA RAMPASO, RG 13.746.400-9, por motivo de Férias.
Apostilas do Diretor Técnico, de 18-04-2019
à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0008585-87.2019.8.26.0224, 2ª Vara da Fazenda Pública - Foro de Guarulhos/SP, referente ao Processo Principal 1005625-15.2017.8.26.0224 e SS de MINERVINA JOSE DOS ANJOS FERREIRA E OUTROS, que MINERVINA JOSE DOS ANJOS FERREIRA, RG 3.456.619-3, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, do Complexo Hospitalar "Padre Bento" de Guarulhos, faz jus à “inclusão da PARTE FIXA (50%) do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO e do acréscimo de 1/3 constitucional de FÉRIAS percebidos, com o pagamento das diferenças vencidas, observando a prescrição quinquenal”. O ajuizamento da ação ocorreu em 18-02-2017.
à vista de decisão judicial, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro de São Paulo, referente ao Processo Principal 1057346-34.2017.8.26.0053 de Samuel Henrique Correa e Outros, que MONICA GODOI IGLESIAS, RG 23.623.187-X, Oficial de Saúde, Efetivo, do Complexo Hospitalar "Padre Bento" de Guarulhos, faz jus à “inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias e dos adicionais temporais, com o pagamento dos valores devidos, observada a prescrição quinquenal.” o ajuizamento da ação ocorreu em 30-11-2017
à vista de decisão judicial, 2ª Vara da Fazenda Pública – Foro Central/SP, referente ao Processo Principal 1046602-14.2016.8.26.0053 e SS de ELAINE MACHADO FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS, que FRANCISCO DE ASSIS SILVEIRA DOS SANTOS, RG 17.454.334, Enfermeiro, Lei 500/74, Complexo Hospitalar "Padre Bento" em Guarulhos, faz jus ao “recálculo da sexta-parte, de forma a incidir em sua base de cálculo a Gratificação Geral-GG, Gratificação Especial de Atividade-GEA, Prêmio de Desempenho Individual-PDI, Gratificação Executiva- -GE e Piso Salarial Reajuste Complementar, exceto sobre as verbas eventuais, a GEAH e GEER, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 19-12-2014, ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal.”O ajuizamento da ação ocorreu em 12-10-2016.
à vista de decisão judicial, 8ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao Processo Principal 1049096-80.2015.8.26.0053 de MARTA ROSA BENTO E OUTROS, que ESMERALDA DE JESUS CORONADO FERNANDES, RG 18.869.811, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, do Complexo Hospitalar "Padre Bento" em Guarulhos, faz jus ao "recálculo da sexta-parte, de forma a incidir sobre os vencimentos integrais, exceto as verbas eventuais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 26-06-2014, ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal".O ajuizamento da ação ocorreu em 30-11-2015.
à vista de decisão judicial, 13ª Vara da Fazenda Pública – Foro Central/SP, referente ao Processo Principal 1041227-32.2016.8.26.0053 e SS de BERNADETE CESAR MEDEIROS DA SILVA E OUTROS, que o ROGERIO MENDES DA SILVA, RG 19.105.043-X, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74, do Complexo Hospitalar "Padre Bento" em Guarulhos, faz jus à “inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo dos quinquênios, observada a prescrição quinquenal.” o ajuizamento da ação ocorreu em 14-09-2016.
à vista de decisão judicial, 11ª Vara da Fazenda Pública – Foro Central/SP, referente ao Processo Principal 1013638-36.2014.8.26.0053 de PATRICIA FERNANDES DE MORAES, que PATRICIA FERNANDES DE MORAES, RG 16.859.832-2, Oficial de Saúde, Efetivo, do Complexo Hospitalar "Padre Bento" em Guarulhos, faz jus ao "pagamento do adicional de insalubridade no grau médio, retroagindo à data em que a autora assumiu a função, respeitando a prescrição qüinqüenal.” o ajuizamento da ação ocorreu em 07-04-2014.
Portaria do Diretor Técnico I, de 12-04-2019
Concedendo, nos termos do artigo 193 da Lei 10.261/68, regulamentado pelo Decreto 62.969/2017 e de acordo com a Instrução UCRH-03, de 29-03-2018:
-LUIZA DO AMARAL, RG 11.502.913-0, Oficial Administrativo, Ref. 001-D, Efetivo, lotada no Conjunto Hospitalar de Sorocaba, licença-saúde 02 dias a c/ de 10-04-2019.
-MARIA ESTER BUENO, RG 14.862.246, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 001/D, L. 500/74, lotada no Conjunto Hospitalar de Sorocaba, licença-saúde 02 dias a c/ 09-04-2019.
-MARIANA DEL GROSSI MOURA, RG 27.138.569-8, Fisioterapeuta, Ref. 001-A, Efetivo, lotada no Conjunto Hospitalar de Sorocaba, licença-saúde de 02 dias a/c de 12-04-2019.
Portarias do Diretor Técnico, de 18-4-2019
SPDOC/ 393341/2019, SERGIO MAKABE, RG 16.654.618 (PV-04), Médico II, Efetivo, 90 dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo 06-09-2007 a 03-09-2012, conforme certidão de tempo de serviço sob o 464/2019 e 90 dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo 04-09-2012 a 02-09-2017, conforme certidão de tempo de serviço sob o 465/2019, perfazendo o total de 180 dias, para gozo oportuno mediante requerimento devidamente autorizado pelo superior imediato. E de acordo com o estabelecido no artigo 213 da Lei 10.261/68 e Lei Complementar 1048/08.
à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0007916-62.2019.8.26.0053, 14ª Vara da Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao Processo Principal 1028009-34.2016.8.26.0053 e SS, em nome de ELIANA ALVES GOMES E OUTROS, que os interessados abaixo fazem jus à “inclusão da parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do Décimo Terceiro Salário e do 1/3 constitucional de Férias percebidos, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal”:
- CRISTINA LIGIERA, RG 10.937.652, Médico II, Efetivo;
- PAULO EDUARDO FERRAZ, RG 24.121.082-3 (PV-03),
Médico II, Lei 500/74;
- PAULO EDUARDO FERRAZ, RG 24.121.082-3 (PV-05),
Médico II, Efetivo;
- NATALIA RIBEIRO ALVES, RG 96.021.003.593 – CE, Médico I, Efetivo;
- MAIZA HELENA NEVES DA SILVA, RG 1.430.114 – PA,
Médico I, Efetivo.
- à vista de decisão judicial, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública – Foro Central/SP, referente ao Processo Principal 1042458-60.2017.8.26.0053 e SS, em nome de CLAUDIA SILVIA DA CUNHA MODESTO E OUTROS, que os interessados abaixo fazem jus à “inclusão das importâncias pagas pela prestação de serviço sob a rubrica de PLANTÕES na base de cálculo do 13º salário, férias e do terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal”:
- DAYANE APARECIDA DA SILVA, RG 27.646.083-2, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74;
- GLAUBER DONIZETTI DE OLIVEIRA, RG 29.524.914-6,
Técnico de Enfermagem, Efetivo;
à vista de decisão judicial, 1ª Vara da Fazenda Pública – Foro Central/SP, referente ao Processo Principal 1007210-72.2013.8.26.0053 e SS, em nome de SUSILEI BORGES DOMINGUES E OUTROS, que a interessada MARCIA PEREIRA IGNACIO, RG 18.087.097-X, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, faz jus à “inclusão do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do Décimo Terceiro Salário e do 1/3 constitucional de Férias percebidos, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.”
à vista de decisão 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal 1039733-35.2016.8.26.0053 e SS, em nome de CARLA SIMIAO DE MOURA TORRES, que a interessada CARLA SIMIAO DE MOURA TORRES, RG 23.855.755-8, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, faz jus à inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do Décimo Terceiro Salário e do terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal”:
à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0005619-82.2019.8.26.0053, 4ª Vara da Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao Processo Principal 0036498-53.2011.8.26.0053 e SS, em nome de CELIA GLEIT E OUTROS, que a interessada MINERVINA CANDIDA DE JESUS, RG 4.157.044, Auxiliar de Saúde, Lei 500/74 (Estável), faz jus à “inclusão do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do Décimo Terceiro Salário e do 1/3 constitucional de Férias percebidos, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.”
Apostila do Gerente, de 18-04-2019
Concedendo , nos termos do artigo 129, da Constituição Estadual de 1.989, o Adicional por Tempo de Serviço, ao funcionário DONIZETI TADEU VIEIRA, RG 11.185.417, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, Ref. 01, Grau C, a partir de 02-07-2017, totalizando 03.
HOSPITAL ESTADUAL ESPECIALIZADO EM
REABILITAÇÃO DOUTOR FRANCISCO RIBEIRO
ARANTES - ITU
Portaria do Diretor Técnico, de 18-04-2019
Concedendo Horário Especial de Estudante para o 1º semestre do ano letivo de 2019, de acordo com o artigo 121 da Lei 10.261/68, regulamentado pelo artigo 17 e seus parágrafos do Decreto 52.054/07, ao (s) funcionário (s) abaixo discriminado (s).
PAULO ALEXANDRE BARNABÉ RG 28.653.721-7, RS/ PV;13.111.644/01/02, Auxiliar de Enfermagem, Processo 1018781/2019.
MÁRCIA PACHECO BEZERRA RG 62.193.644-3, RS/ PV;12.625.644/02/03, Auxiliar de enfermagem, Processo 1018697/2019.
LEANDRA MELLO DOS SANTOS RG 29.533.266-9, RS/ PV;10.498.138/03/04, Auxiliar de Enfermagem, Processo 1018629/2019.
Apostilas do Diretor Técnico II, de 18-04-2019
Nos termos do artigo 133 da Constituição Estadual de 05/10/89, Regulamentada pelo Decreto 35.200/92 e a vista do Despacho do Coordenador da CRH, que faz jus a incorporação de décimos: Processo 639221/2019 MARIA DE FATIMA DA SILVA ALMEIDA, RG 19.175.995-8, Oficial Administrativo, Caráter Temporário:
a título de substituição de décimos, 1/10 como Diretor I, REf. 06 da EVC, a partir de 15-04-2018
a título de recomposição de décimos, 1/10 como Diretor I, REf. 06 da EVC, a partir de 01-11-2018.
Nos termos do artigo 1º L.C. 813/96, para todos os efeitos legais, como vantagem pecuniária, que MARIA DE FATIMA DA SILVA ALMEIDA, RG 19.175.995-8, Oficial Administrativo, Caráter Temporário, do Hospital Estadual Especializado em Reabilitação Dr. Francisco Ribeiro Arantes, faz jus a INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, no cargo de Diretor I, correspondente a 3,54 (três inteiros e cinqüenta e quatro centésimos) calculados sobre a Unidade Básica de Valor, da referência 6, Tab. I, da EVC, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1080/08, Proc. 639248/2019, sendo, 1/10 como Diretor I, Ref. 06 da EVC, à partir de 15-04-2018 e 1/10 como Diretor I, Ref. 06 da EVC, à partir de 01-11-2018.
HOSPITAL NESTOR GOULART REIS - AMÉRICO
Apostila do Diretor Técnico II, de 18-04-2019
Declarando , à vista de decisão judicial, 1ª Vara da Fazenda Pública – Foro de Araraquara/SP, referente ao Processo Principal 1009166-98.2018.8.26.0037 e SS de Sueli Fátima Pontes, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à ao “recálculo da sexta--parte, de forma a incidir sobre a Gratificação Executiva, exceto as verbas eventuais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05-10-1989, ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal.”:
Data Concessão sexta-parte: 26-07-2009
SUELI FATIMA PONTES, RG 11952873-3, Hospital" Nestor Goulart Reis "em Américo Brasiliense
HOSPITAL ESTADUAL DOUTOR OSWALDO
BRANDI FARIA - MIRANDÓPOLIS
ALTERAÇÃO GRADE BIENAL 2018/2019
Diretoria do Serviço de Administração
Diretor I do Serviço Administrativo
JACQUELINE CRISTINA DE OLIVEIRA, RG 44.083.811-3
1º Substituto: MARLENE RUIZ DE SOUZA, RG 25.470.589-3 2º Substituto: sem indicação
Portaria do Diretor Técnico I, de 18-4-2019
Nos termos do art. 133 da CE, promulgada em 05/10/89, regulamentada pelo Decreto 35.200 de 26/06/92, e a LC 924/2002, à vista do Despacho do Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Recursos Humanos ao funcionário/servidor abaixo identificado faz jus à Incorporação de décimos na seguinte conformidade:
Cleia Candido de Souza Rocha, RG 17.113.711-5, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EVNU, 1/10 como Diretor Técnico de Saúde I, Ref. 9 da EVC, com vigência a partir de 31-05-2006 e 1/10 como Supervisor de Equipe Técnica de Saúde, Ref. 4 da EVC, 1/10 com vigência a partir de 26-08-2007, totalizando 5/10 sendo 2/10 como Supervisor de Equipe Técnica de Saúde e 3/10 como Diretor Técnico de Saúde I, conforme SPDOC.746518/2019.
Nos termos do art. 133 da CE, promulgada em 05/10/89, regulamentada pelo Decreto 35.200 de 26/06/92, e a LC 924/2002, à vista do Despacho do Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Recursos Humanos ao funcionário/servidor abaixo identificado fazem jus à Substituição de Décimos na seguinte conformidade:
Rita de Cassia Louzada de Lima, RG 19.938.074-0, Temporário, Ref. 2, Grau C, da EVNI, na função de Diretor Técnico I, Ref. 9 da EVC, 8/10 com vigências a partir de 04-01-2011, 04-01-2012, 03-01-2013, 03-01-2014, 03-01-2015, 03-01-2016, 03-01-2017 e 03-01-2018 em SUBSTITUIÇÃO a 6/10 de Chefe I e 2 /10 de Diretor I, totalizando 10/10 sendo 2/10 como Diretor I e 8/10 como Diretor Técnico I, conforme SPDOC.842510/2019.
Apostilas do Diretor Técnico I, de 18-4-2019
Declarando que :
Em virtude de casamento, MONICA CRISTIANE DE OLIVEIRA, RG 23.266.752-4, Técnico de Enfermagem, Efetivo, altera seu estado civil de Solteira para Casada, mantendo o mesmo nome.
Em virtude de Divórcio Litigioso, EVANI ALMEIDA LOPES DA SILVA, RG 37.897.168-2, Técnico de Enfermagem, Efetivo, passa a assinar o nome de solteira: EVANI ALMEIDA DA SILVA.
Em virtude de nova contagem de Tempo de Serviço, os quinquênios anteriormente concedidos em nome da funcionária abaixo ficam retificados os ATS e a Sexta-parte, passando a vigorar na data desta publicação na seguinte conformidade, tornando assim sem efeito as publicações anteriores:
MARIA CRISTINA MARTINS, RG 9.001.818-7, Médico III, Temporário, Padrão 3, da EVNU.
1º ATS a partir de 16-01-1993 - D.O. 16-03-1993 - leia-se corretamente: a partir de 25-04-1995.
2º ATS a partir de 12-12-1998 - D.O. 12-12-1998 - leia-se corretamente: a partir de 24-04-2000.
3º ATS a partir de 16-01-2003 - D.O. 19-03-2003 - leia-se corretamente: a partir de 25-04-2005.
4º ATS a partir de 15-01-2008 - D.O. 02-04-2008 - leia-se corretamente: a partir de 25-04-2010.
5º ATS a partir de 14-01-2013 - D.O. 05-02-2014 - leia-se corretamente: a partir de 24-04-2015.
Sexta-parte a partir de 15-01-2008 - D.O. 02-04-2008 - leia--se corretamente: a partir de 25-04-2010.

References: artigo 129
 artigo 58
 artigo 209
 Artigo 129
 Artigo 209
 Artigo 209
 Artigo 209
 Artigo 193
 Artigo 129
 Artigo 129
 artigo 135
 artigo 2
 artigo 33
 artigo 129
 artigo 129
 artigo 193
 artigo 213
 artigo 129
 artigo 121
 artigo 17
 artigo 133
 artigo 1
 artigo 33
 artigo 129