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Timestamp: 2019-05-19 10:49:12+00:00

Document:
RESOLU��O N� 3959
RESOLU��O N� 3959, DE 16 DE SETEMBRO DE 1992.
Baixa o Regimento da Prefeitura do Campus de S�o Carlos.
O Reitor da Universidade de S�o Paulo, usando de suas atribui��es legais e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universit�rio, em sess�o realizada em 15 de Setembro de 1992, baixa a seguinte
Artigo 1� - Fica aprovado o Regimento do Campus de S�o Carlos, anexo a esta Resolu��o.
Reitoria da Universidade de S�o Paulo, 16 de Setembro de 1992.
REGIMENTO DO CAMPUS DE S�O CARLOS
Artigo 1� - Comp�em o Campus de S�o Carlos:
I - Escola de Engenharia de S�o Carlos (EESC);
II - Instituto de Ci�ncias Matem�ticas de S�o Carlos (ICMSC);
III - Instituto de F�sica e Qu�mica de S�o Carlos (IFQSC).
DA ADMINISTRA��O DO CAMPUS
Artigo 2� - A administra��o do Campus ser� exercida pelo:
II - Prefeitura.
Artigo 3� - O Conselho do Campus de S�o Carlos, �rg�o consultivo e deliberativo, nos termos do art. 26 e do art. 27 do Regimento Geral da USP, tem a seguinte constitui��o:
I - o Prefeito do Campus, que ser� seu Presidente;
II - o Diretor da Escola de Engenharia de S�o Carlos;
III - o Diretor do Instituto de Ci�ncias Matem�ticas de S�o Carlos;
IV - o Diretor do Instituto de F�sica e Qu�mica de S�o Carlos;
V - um representante docente de cada Unidade, eleito por seus pares;
VI - representantes do corpo discente, em n�mero equivalente a vinte por cento dos membros docentes, mantida a proporcionalidade entre os alunos de gradua��o e de p�s-gradua��o, eleitos por seus pares, do respectivo Campus;
VII - um representante dos servidores n�o-docentes do Campus, eleito por seus pares.
�1� - O mandato dos representantes a que se referem os incisos V e VII ser� de dois anos.
�3� - Os membros eleitos ser�o substitu�dos em suas faltas, impedimentos ou no caso de vac�ncia, pelo respectivo suplente.
�4� - Os membros referidos nos incisos II a IV ser�o representados, em seus impedimentos e aus�ncias, pelos respectivos substitutos legais.
�5� - O representante mencionado no inciso VII n�o poder� ser membro dos corpos docente, discente ou de pesquisadores do Campus.
Artigo 4� - Compete ao Conselho do Campus:
I - promover o entrosamento das atividades comuns de interesse das Unidades integrantes do Campus, de forma a atender os princ�pios de integra��o e economia de recursos;
II - aprovar, no �mbito de sua compet�ncia, proposta or�ament�ria da Prefeitura do Campus;
propor ao FUNDUSP o plano de obras e reformas de interesse comum do Campus, de acordo com as necessidades encaminhadas pelas Unidades e �rg�os;
IV - aprovar as normas internas de funcionamento;
V - proceder em escrut�nio secreto a elabora��o da lista tr�plice para escolha do Prefeito do Campus, nos termos do art. 4�, �2�, do Regimento Geral da Universidade de S�o Paulo;
VI - opinar sobre as altera��es na estrutura administrativa da Prefeitura, propostas pelo Prefeito, as quais ser�o encaminhadas ao Reitor para aprova��o;
VII - sugerir �s Unidades medidas que julgar oportunas para o aperfei�oamento dos servi�os essenciais de interesse comum;
VIII - propor � Reitoria acordos, conv�nios ou contratos com entidades p�blicas ou privadas, nacionais ou internacionais que envolvam interesse da Prefeitura do Campus;
IX - deliberar sobre a ocupa��o e utiliza��o de bens im�veis e �reas comuns existentes no Campus;
X - opinar sobre a aliena��o, transfer�ncia ou ocupa��o de bens im�veis de responsabilidade da Prefeitura;
XI - deliberar sobre aceita��o de doa��es e legados quando n�o clausulados, encaminhando sua decis�o, se favor�vel, ao Reitor para as provid�ncias cab�veis;
XII - opinar sobre o Plano Diretor elaborado pelo FUNDUSP;
XIII - propor ao Reitor, o Regimento do Campus e as modifica��es deste, por delibera��o da maioria absoluta de seus membros;
XIV - deliberar sobre casos omissos, no �mbito de sua compet�ncia.
Par�grafo �nico - A crit�rio do Conselho do Campus poder�o ser criados Grupos de Trabalho, envolvendo funcion�rios das Unidades e �rg�os do Campus, a fim de atender o inciso I do art. 4� deste Regimento.
Artigo 5� - O Conselho do Campus reunir-se-� ordinariamente a cada sessenta dias e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Prefeito ou por maioria de seus membros.
�1� - A convoca��o do Conselho do Campus pela maioria absoluta de seus membros ser� requerida ao Prefeito, que mandar� expedir a circular de convoca��o.
�2� - No caso de recusa do Prefeito, a convoca��o poder� ser subscrita pelos membros do Conselho que a requerem.
Artigo 6� - A Prefeitura, �rg�o vinculado � Reitoria, compete administrar as atividades e servi�os de interesse comum das Unidades do Campus, assim como prover a conserva��o das �reas de uso comum do Campus de S�o Carlos.
�1� - � Prefeitura do Campus compete:
I - fazer cumprir o Plano Diretor Territorial do Campus;
II - controlar o uso de ocupa��o do solo do Campus;
III - elaborar subs�dios para o Plano de Obras do Campus, referido no inciso III do art. 4� deste Regimento.
�2� - Al�m do conjunto residencial estudantil � Prefeitura compete administrar:
I - conjunto desportivo;
II - restaurantes e lanchonetes;
III - centro cultural.
�3� - As atividades e servi�os de interesse comum a que se refere o "caput" deste artigo s�o:
I - instala��o e manuten��o de redes de �gua, esgotos sanit�rios, pluviais e rede de energia el�trica (alta e baixa tens�o);
II - instala��o e manuten��o do servi�o de telefonia;
III - aferi��o e controle do consumo de �gua, telefonia e energia el�trica das Unidades do Campus;
IV - limpeza e conserva��o das �reas comuns indicadas no par�grafo 2�;
V - controle de acesso, de tr�nsito e vigil�ncia do Campus;
VI - esportes e recrea��o programados para utiliza��o dos pr�prios da Prefeitura do Campus;
VII - artes e cultura em geral;
VIII - comunica��o e divulga��o de informa��es.
Artigo 7� - O Prefeito do Campus � o elemento de liga��o entre o Campus e a Reitoria no tratamento de todos os assuntos que n�o se contenham no �mbito das atribui��es espec�ficas dos Diretores e Colegiados das Unidades do Campus.
Artigo 8� - O Prefeito do Campus ser� designado pelo Reitor da Universidade de S�o Paulo, a partir de lista tr�plice elaborada, em escrut�nio secreto, pelo Conselho do Campus, observando-se, quando for o caso, o art. 212 do Regimento Geral.
�1� - O Prefeito ser� substitu�do, em seus impedimentos e aus�ncias, pelo docente integrante do Conselho do Campus com maior tempo de servi�o na Universidade, que o suceder� em caso de vac�ncia, at� novo provimento.
�2� - Em caso de vac�ncia, o substituto do Prefeito convocar� o Conselho do Campus, no prazo de quinze dias, para elabora��o de nova lista tr�plice para escolha do Prefeito.
Artigo 9� - Compete ao Prefeito:
I - administrar e coordenar todas as atividades da Prefeitura do Campus;
II - cumprir e fazer cumprir, no �mbito da Prefeitura, as normas da Universidade de S�o Paulo;
III - convocar e presidir o Conselho do Campus, com direito a voto, al�m do de qualidade, em caso de empate;
IV - convocar a elei��o dos representantes n�o-docentes do Conselho, publicando-se o respectivo edital;
V - cumprir e fazer cumprir as decis�es do Conselho do Campus;
VI - exercer o poder disciplinar no �mbito da Prefeitura;
VII - estabelecer os crit�rios para admiss�o dos servidores n�o-docentes, mediante concurso p�blico;
VIII - encaminhar � Reitoria, anualmente, a proposta or�ament�ria, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Universit�rio, ouvido o Conselho do Campus;
IX - baixar portarias e instru��es no �mbito de sua compet�ncia;
X - decidir ad referendum do Conselho, quando julgar necess�rio.
Artigo 10 - Os servidores alocados ao Sistema Integrado de Sa�de da USP (SISUSP) ficam subordinados administrativamente ao Prefeito do Campus, que coordenar� o Sistema ao n�vel do Campus, respeitadas as normas emanadas da Comiss�o Supervisora do SISUSP.
DAS ELEI��ES DE REPRESENTANTES
Artigo 11 - A Prefeitura do Campus providenciar� a cada dois anos a realiza��o da elei��o para escolha do representante dos servidores n�o-docentes junto ao Conselho do Campus, nos termos das disposi��es legais vigentes na USP.
Artigo 12 - Cabe � Prefeitura do Campus informar �s Unidades, com anteced�ncia de sessenta dias, sobre o t�rmino de mandato dos representantes junto ao Conselho do Campus, para que seja realizada a elei��o do novo representante pelos respectivos pares.
Artigo 13 - Nas elei��es previstas neste Regimento n�o � permitido o voto por procura��o.
Artigo 14 - O Conselho do Campus somente poder� funcionar com a presen�a de mais da metade de seus membros, salvo em casos de terceira convoca��o.
Par�grafo �nico - As decis�es do Conselho do Campus ser�o aprovadas por maioria simples, exceto nos casos em que a legisla��o disponha de modo diverso.
Artigo 15 - �s reuni�es do Conselho do Campus somente ter�o acesso seus membros.
Par�grafo �nico - Poder�o ser convidadas, a ju�zo do Presidente, pessoas para prestarem esclarecimentos sobre assuntos espec�ficos.
Artigo 16 - Os membros do Conselho do Campus poder�o participar das reuni�es, quando em gozo de f�rias, sendo suas presen�as computadas para efeito de quorum.
Artigo 17 - Os casos omissos neste Regimento ser�o resolvidos pelo Prefeito, ouvido o Conselho do Campus.

References: Artigo 1

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17