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Timestamp: 2018-05-28 03:21:43+00:00

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Art. 538, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
Art. 538, § 1 do Código Processo Civil - Lei ...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1122009120095020441
e Benefícios / Salário/Diferença Salarial. Alegação(ões): - violação do(a) Código Civil, artigo 127. -violação ao art. 538..., parágrafo único da Lei nº 5869/73. Consta do v. Acórdão: Não subsistem, portanto, as alegações recursais de que não foram...) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - divergência juris...
Andamento do Processo n. 0112200-91.2009.5.02.0441 - AIRR - 26/04/2018 do TST
do(a) Código Civil, artigo 127. -violação ao art. 538, parágrafo único da Lei nº 5869/73. Consta do v. Acórdão: Não subsistem.... -violação ao art. 538, parágrafo único da Lei nº 5869/73. Consta do v. Acórdão: 10. Avalia-se a manutenção da decisão... Solidária/Subsidiária. Alegação(ões): - violação do(a) Código Civil,...
Pg. 1293. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/04/2018
127. -violação ao art. 538, parágrafo único da Lei nº 5869/73. Consta do v. Acórdão: Não subsistem... ao art. 538, parágrafo único da Lei nº 5869/73. Consta do v. Acórdão: 10. Avalia-se a manutenção da decisão quanto à multa... do Processo / Pressupostos Processuais. Alegação(ões): - divergência jurisprudencial. -viol...
do parágrafo único do artigo 538 da Lei 5.869/1973. O Superior Tribunal de Justiça afastou a aplicação da multa...$ 40.000,00, com arrimo no art. 20, § 4º, c/c art. 21, parágrafo único, ambos do CPC. (Evento 1 arquivo 33) Acórdão...), com suporte no art. 904 do CPC e nos dispositivos legais supra apontados. Em virtude...
, na forma do artigo 219 do Código de Processo Civil de 1973, são contados da data da citação válida. Vejamos. Art. 219... desnecessário discutir sobre a incidência do artigo 397 do Código Civil. 2.4.4) Da multa do artigo 475-J da Lei 5.869/73... 5.869/73. 2.4.5) Da multa do parágrafo único do artigo 538 do CPC/1973 A ...
Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 60131020164039999 SP
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0006013-10.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.006013-0/SP RELATOR : Desembargador Federal TORU YAMAMOTO APELANTE : Instituto
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10280110006507001 MG
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇAO FISCAL - PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC/73 - DECOTE - EMBARGOS DE DECLARAÇAO NAO PROTELATÓRIOS -
Art. 538, § 1 da Lei 5869/73
Art. 538, § 1 do Código Processo Civil
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References: artigo 127
 artigo 5
 artigo 127
 artigo 538
 artigo 219
 artigo 397
 artigo 475
 artigo 538