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Timestamp: 2020-07-13 10:51:14+00:00

Document:
Art. 9, inc. VII Regulamento da Previdência Social - Decreto 3048/99
Inciso VII do Artigo 9 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999
b) pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e (Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008).
c) cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de dezesseis anos de idade ou a este equiparado, do segurado de que tratam as alíneas “a” e “b” deste inciso, que, comprovadamente, tenham participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar. (Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008).
c) cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de dezesseis anos de idade ou a este equiparado, do segurado de que tratam as alíneas “a” e “b” deste inciso, que, comprovadamente, tenham participação ativa nas atividades rurais ou pesqueiras artesanais, respectivamente, do grupo familiar. (Redação dada pelo Decreto nº 8.499, de 2015)
Diários (407)
Jurisprudência (150)
Página 1560 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 29 de Junho de 2020
­se que a “de cujus“ se enquadra na qualidade de segurada especial, definido no artigo 9º, VII, do Decreto n.º 3048/99... endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA …
Página 1725 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 24 de Junho de 2020
“ se enquadra na qualidade de segurado especial, definido no artigo 9º, VII, do Decreto n.º 3048/99. Em resumo, o segurado...), nos termos do disposto no artigo 74 da Lei n.º 8.213/91. Razão pela …
, individualmente ou em regime de economia familiar (Decreto nº 3.048/99, art. 9º, inciso VII, com redação dada pelo Decreto nº... 6.722/2008), desde que não utilize embarcação ou utilize embarcação …
. 9º, VII, com redação dada pelo Decreto nº 6.722/2008), desde que não utilize embarcação ou utilize embarcação... de pequeno porte (art. 11, §14, do Decreto nº 3.048/99). A Lei nº 11.959, de 20 de …
Equiparação do trabalhador artesão ao pequeno produtor rural para fins de concessão de aposentadoria especial.
. 9º, inciso VII, do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 a seguinte redação: “como segurado especial: o produtor... de 1991 e o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, para incluir o artesão como …
Alíquotas de contribuição pós-Reforma da Previdência e seus responsáveis tributários
do grupo familiar (art. 195, § 8º, da CF, art. 12, inciso VII, da Lei 8.212/91 e art. 9º, inciso VII, do Decreto 3.048..., art. 12, inciso I, da Lei 8.212/91 e art. 9º, inciso I, do Decreto 3.048/99…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50021881020174047121 RS 5002188-10.2017.4.04.7121
previdenciários, veio a lume com o Decreto 3.048 /1999, que em seu artigo 9º , inciso VII , § 14 , que em sua redação..., meação ou arrendamento. Tal definição, entretanto, veio a sofrer alterações …
Andamento do Processo n. 0000211-20.2020.4.03.6336 - 15/05/2020 do TRF-3
da pesca o seu meio habitualde vida, individualmente ou em regime de economia familiar (Decreto nº 3.048/99, art. 9º, VII.... 11, §14, do Decreto nº 3.048/99). A Leinº 11.959, de 20 de junho de …
Página 1028 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Maio de 2020
de economia familiar (Decreto nº 3.048 /99, art. 9º , VII , com redação dada pelo Decreto nº 6.722 /2008), desde que não... utilize embarcação ou utilize embarcação de pequeno porte (art. 11 , § …

References: Artigo 9
 artigo 9
 ARTIGO 9
 artigo 9
 artigo 74
 artigo 9