Source: https://store.lacatoni.com/condicoes-de-venda/?lang=pt-pt
Timestamp: 2018-09-21 00:41:21+00:00

Document:
Condições de Venda – Lacatoni
> ARTIGO 1 – OBJETO
> ARTIGO 2 – ENCOMENDA
> ARTIGO 6 – GARANTIAS & LIVRE RESOLUÇÃO
> ARTIGO 7 – ASSINATURA E PROVA
> ARTIGO 10 – NEWSLETTER LACATONI
> ARTIGO 11 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
> ARTIGO 12 – ACORDO TOTAL
> ARTIGO 13 – DURAÇÃO
> ARTIGO 14 – PROVA
> ARTIGO 15 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES
> ARTIGO 16 – LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
Estas condições são acordadas entre a Lacatoni Desportos, Lda., com sede na Rua de Quintã, Lotes 1,2 e 3 – 4700-023 Braga, Capital Social de 1.500.000,00€, registada pelo nº único 502073268, pela CRC Braga, doravante designada por “LACATONI” e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra através do sítio de Internet da LACATONI, www.lacatoni.com, ou por e-mail, doravante designada por “Utilizador”.
A expedição das encomendas será efetuada no Continente, Madeira e Açores.
Se o Utilizador residir fora das zonas de entrega acima mencionadas e desejar uma entrega no estrangeiro deverá entrar em contacto com a LACATONI por e-mail e será informado sobre formas de entrega alternativas.
As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a LACATONI e o Utilizador, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela LACATONI, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.
O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda online, no sítio www.lacatoni.com, e por e-mail. Para finalizar a sua encomenda o Utilizador deverá facultar os dados pessoais, tais como o seu número de Utilizador (número este que é estritamente pessoal) ou o seu nome, morada, etc. Para isso, o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do formulário de encomenda para este efeito. No caso de ser um novo utilizador, os serviços da LACATONI atribuir-lhe-ão um número de utilizador logo após a sua primeira encomenda.
Na falta de disponibilidade do produto a LACATONI compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
A LACATONI reserva-se ao direito de não aceitar encomendas de montantes elevados que não sejam pagas antecipadamente.
A entrega das encomendas em Portugal Continental poderá ser feita:
– Nos Pontos PICKUP – Custo do serviço: 8€/cada volume até 20kg.
A sua encomenda é tratada de forma prioritária e receberá um aviso por SMS ou e-mail a avisar que a sua encomenda já se encontra disponível no Ponto de Entrega (mantenha os seus dados atualizados). Caso contrário, receberá um postal de aviso em sua casa. Proceda o levantamento, no prazo máximo de 10 dias, fazendo-se acompanhar do bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.
No levantamento da encomenda e caso tenha optado pelo pagamento na receção da encomenda, deverá fazê-lo preferencialmente por Multibanco, dependendo do ponto PICKUP escolhido. Entre a data da encomenda e a receção da mesma, poderá seguir facilmente o estado da sua encomenda. No canto superior direito, clique em “A MINHA CONTA” e escolha a opção “Estado da minha encomenda”. Este modo de entrega não está disponível para encomendas que contenham artigos de entrega exclusiva ao domicílio.
– Em sua casa – Custo do serviço: 8€/cada volume até 20kg.
Caso não esteja na morada que nos indicar, é deixado um aviso com instruções de procedimento.
– Noutra morada – Custo do serviço: 8€/cada volume até 20kg.
A Lacatoni entrega-lhe a sua encomenda onde quiser. Basta indicar a morada pretendida no talão de encomenda. Um serviço útil e sem acréscimo de despesas.
Para as entregas efetuadas nos arquipélagos da Madeira e dos Açores, o valor das despesas de envio é de: 12€ até 2kg; 17€ de 2 a 5kg; 25€ de 5 a 10kg; 27€ de 10 a 15kg; 36€ de 15 a 20kg; 42€ de 20 a 25kg; 48€ de 25 a 30kg.
Para encomendas com entrega fora de Portugal Continental e Ilhas, deverá entrar em contacto com o representante do respetivo país. Para consulta de contactos, clique aqui.
A LACATONI propõe ao Utilizador vários modos de pagamento:
O pagamento poderá ser feito através de transferência bancária, e depois de enviado por parte do Cliente o comprovativo da mesma e depois de confirmada, a encomenda será processada e expedida.
– Com cartão de crédito (Visa e Mastercard);
Os dados da encomenda e do seu cartão serão enviados, devidamente encriptados, para a entidade bancária na data da sua encomenda. Após validação e comunicação do seu banco, a encomenda será processada. Em caso de recusa, não será processada.
– Artigos não levantados ou devoluções – o reembolso será realizado para o cartão de crédito.
– Artigos esgotados ou anulados – não é efetuado o débito no cartão de crédito.
– Encomenda anulada – não é efetuado o débito no cartão de crédito.
Um dos meios de pagamento mais utilizado em compras online em todo o mundo. Numa primeira fase, é necessário ter uma conta PayPal. Para mais informações ou para criar uma conta, consulte esta página: https://www.paypal.com/pt.
– Artigos não levantados ou devoluções – o reembolso será realizado através da sua conta PayPal.
– Artigos esgotados ou anulados – o reembolso será realizado através da sua conta PayPal.
– Encomenda anulada no próprio dia – o reembolso será realizado através da sua conta PayPal.
LACATONI reserva-se o direito de alterar os valores das despesas de envio, desde que sejam obrigatoriamente comunicadas ao Cliente nas presentes condições de venda.
Os preços devem entender-se em euros e sem impostos incluídos, sendo os valores de taxas e impostos indicados no resumo da encomenda. A taxa legal em vigor atualmente é de 23%. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento.
Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A LACATONI declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no sítio. No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no sítio devido a anomalias técnicas será detetado. Nesta situação o Cliente é contactado. Se o preço do produto apresentado no sítio for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o Cliente será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.
Os preços apresentados só são válidos em Portugal Continental e Ilhas. Noutros países os preços estão sujeitos a alterações – é necessário o contacto com o representante do devido país para informação complementar. Para consulta de contactos, clique aqui.
ARTIGO 6 – GARANTIAS & LIVRE RESOLUÇÃO
Todos os artigos podem ser devolvidos, exceto os artigos personalizados por indicação do Cliente. O Cliente beneficia de um prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da receção dos artigos para experimentar os seus artigos e se algum não lhe agradar pode devolver e receber o seu reembolso por transferência bancária ou cheque, exceto nos artigos personalizados por indicação do Cliente. O mesmo se aplica caso exista falta de conformidade com os artigos recebidos.
No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a LACATONI reembolsará o valor efetivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade.
Todos os equipamentos estão abrangidos pela Garantia de Fabricante, de 2 Anos.
– por E-mail: helpdesk@lacatoni.com
– por Correio: Lacatoni Desportos, Lda. / Rua de Quintã, Lotes 1,2 e 3 / 4700-023 Frossos – Braga
– por telefone: +351 253 300 990 / +351 915 321 870 / +351 915 321 986, de segunda a sexta-feira das 9h30 às 12h30 e das 14h30 às 19h e ao sábado das 9h30 às 12h30 (estes horários estão sujeitos a alterações).
Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pela LACATONI.
Se pretender efetuar uma devolução deve entrar previamente em contacto connosco através do e-mail helpdesk@lacatoni.com ou através do(s) telefone(s) +351 253 300 990 / +351 915 321 870 / +351 915 321 986, de segunda a sexta-feira das 9h30 às 12h30 e das 14h30 às 19h e ao sábado das 9h30 às 12h30 (estes horários estão sujeitos a alterações). Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de utilização efetiva. Deve sempre enviar a fatura juntamente com os artigos.
A LACATONI apenas se responsabiliza pelas despesas de devolução e de reenvio se houver um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido, se o produto apresentar defeitos de origem e se tiver sido danificado durante o transporte. Aquando do pedido de recolha dos artigos a devolver o Cliente deve enviar, para o e-mail supracitado, uma fotografia para verificação do estado dos mesmos.
Em caso de desistência ou erro do Cliente as despesas de devolução serão da inteira responsabilidade do Cliente.
O Cliente será reembolsado, do valor pago pelos artigos, para o seu IBAN, caso o tenha indicado. No caso de ter pago com VISA ou PayPal o reembolso será feito diretamente no cartão.
EQUIPAMENTOS FORA DO PRAZO DE GARANTIA
No caso de equipamentos fora do prazo da garantia, a LACATONI presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para a LACATONI. Os artigos serão analisados pelo serviço Utilizador Pós-Venda da LACATONI que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação, caso seja esse o caso. Só se iniciam reparações após aceitação do orçamento por parte do Utilizador.
ARTIGO 7 – ASSINATURA E PROVA
O Utilizador que não disponha de um número de Utilizador terá que efetuar um processo de inscrição que o permitirá obter. No caso de ser um novo Utilizador, os serviços da LACATONI atribuir-lhe-ão um número de Utilizador logo após a sua primeira encomenda.
Este número é estritamente pessoal. A perda ou esquecimento deste número terá de ser comunicado ao Serviço de Apoio ao Utilizador pelo endereço de e-mail helpdesk@lacatoni.com ou +351 253 300 990.
A indicação on-line do número de cartão bancário e a validação final do pedido, constituirão a prova, de acordo com as disposições legais e permitirão a exigibilidade das quantias que figurarem no talão de encomenda. Esta validação vale como assinatura e aceitação de todas as operações efetuadas no Sítio.
Para todas as etapas de acesso ao Sítio, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a LACATONI só possui uma obrigação de meios. A LACATONI exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no Sítio com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no Sítio ou nos catálogos da LACATONI, a LACATONI não será responsabilizada por esse fato. Excepto em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre a LACATONI e os seus Utilizadores, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.
No cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro relativa à Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.lacatoni.com é da responsabilidade da LACATONI. Os dados pessoais são tratados informaticamente, destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respetivo apoio administrativo, e fins estatísticos. Os dados pessoais recolhidos poderão ser comunicados a entidades terceiras de reconhecida idoneidade para fins de marketing direto.
Ao titular é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, para tal bastando contactar-nos indicando o seu o seu nome, apelido, morada e nº de Cliente:
– por Correio à: Lacatoni Desportos, Lda. / Rua de Quintã, Lotes 1,2 e 3 / 4700-023 Frossos – Braga
O Utilizador autoriza a LACATONI a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.
Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A MINHA CONTA” no site da LACATONI.
ARTIGO 10 – NEWSLETTER LACATONI
É dada a designação de Newsletter LACATONI, aos e-mailings, ofertas promocionais, e às newsletters institucionais, informações acerca da empresa ou do Utilizador, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador.
A Newsletter LACATONI é um exclusivo do sítio internet da marca LACATONI.
No cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro relativa à Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.lacatoni.com é da responsabilidade da LACATONI. Os dados pessoais são tratados informaticamente, destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respetivo apoio administrativo e fins estatísticos. Os dados pessoais recolhidos poderão ser comunicados a entidades terceiras de reconhecida idoneidade para fins de marketing direto. Ao titular é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, para tal bastando contactar-nos indicando o seu o seu nome, apelido, morada e nº de Cliente:
– por Correio: Lacatoni Desportos, Lda. / Rua de Quintã, Lote 1,2 e 3 / 4700-023 Frossos – Braga
Não obstante a LACATONI proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados. O Utilizador autoriza a LACATONI a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.
Todos os elementos do sítio LACATONI, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da LACATONI.
O Utilizador que disponha de um Sítio pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu Sítio um simples link direto à homepage do sítio da LACATONI, deve obrigatoriamente pedir autorização à LACATONI. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.
Por outro lado, qualquer link hipertexto direcionado ao sítio da LACATONI e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido. Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da LACATONI.
As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela LACATONI.
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da LACATONI em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio existe sempre a possibilidade de recorrer a uma entidade de arbitragem.
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a LACATONI disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, que o ajudará a resolver o litígio em questão. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show e expor a sua contestação.

References: ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 ARTIGO 10
 ARTIGO 11
 ARTIGO 12
 ARTIGO 13
 ARTIGO 14
 ARTIGO 15
 ARTIGO 16

ARTIGO 6

ARTIGO 7

ARTIGO 10