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Timestamp: 2018-10-15 11:55:19+00:00

Document:
Situação: Ano: 2009
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Lei Ordinária N° 9378/2009
O CAPUT DO ARTIGO 6° DA LEI ESTADUAL N.° 3.693, DE 06.12.1984, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 6º A COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIA - CETURB-GV EXECUTARÁ ATIVIDADES E FUNÇÕES DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO DA REGIÃO MET
Lei Ordinária N° 9377/2009
FICAM FIXADOS, A PARTIR DE 1º.01.2010, NOS TERMOS DO § 2º, DO ARTIGO 28 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO X, DO ARTIGO 56 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, OS SUBSÍDIOS DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO EM R$ 12.654,72 (DOZE MIL SEIS
Lei Ordinária N° 9376/2009
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N°S 8.479, DE 19.3.2007 E 8.590, DE 04.7.2007.
Lei Ordinária N° 9375/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS E DA GESTÃO FISCAL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DAS ADMINIST
Lei Ordinária N° 9374/2009
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, MEDIANTE PRESTAÇÃO DE GARANTIA PELA UNIÃO, ATÉ O LIMITE DE R$ 90.000.000,00 (NOVENTA MILHÕES DE REAIS), JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES NOS TERMOS DA
Lei Ordinária N° 9373/2009
ESTA LEI ALTERA A LEI Nº 7.000, DE 27.12.2001, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, A LEI Nº 7.001, DE 27.12.2
Lei Ordinária N° 9372/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES COMPETENTES, A REGULARIZAR AS INCONSISTÊNCIAS DOS SALDOS DOS INVENTÁRIOS FÍSICOS DOS BENS PATRIMONIAIS PERMANENTES E DOS REGISTROS CONTÁBEIS CORRESPONDENTES, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTE
Lei Ordinária N° 9371/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DEVOLUÇÃO DOS DIREITOS CREDITÓRIOS, OBJETO DO CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE CRÉDITO FIRMADO ENTRE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E O BANESTES EM 30.12.1997, COM A CONVERSÃO DOS RECEBÍVEIS EM PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL S
Lei Ordinária N° 9370/2009
FICA INSTITUÍDO O DIA ESTADUAL DA ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM TODO TIPO DE DEFICIÊNCIA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 3 DO MÊS DE DEZEMBRO.
Lei Ordinária N° 9367/2009
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.356, DE 10.12.2009, ESTENDENDO O ABONO PECUNIÁRIO AOS PENSIONISTAS DOS CARGOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MP-ES.
Lei Ordinária N° 9366/2009
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA CAPIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. * REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 3079-R (D.O. DE 24/08/2012), QUE FOI ALTERADO PELO DECRETO N° 3378-R (D.O. DE 03/09/13). *ALTERADA PELA LEI N° 10.070/13.
Lei Ordinária N° 9365/2009
CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO/PRO-ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *REGULAMENTADO PELO DECRETO N° 2587-R (D.O. DE 24/09/2010). *ALTERADA PELA LEI N° 10.206/2014.
Lei Ordinária N° 9364/2009
FICA INSTITUÍDO O DIA DO TAQUÍGRAFO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 03 DO MÊS DE MAIO.
Lei Ordinária N° 9363/2009
FICA INSTITUÍDO O DIA ESTADUAL DO AGENTE DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 05 DO MÊS DE JUNHO.
Lei Ordinária N° 9361/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A RÁDIO COMUNITÁRIA MENSAGEM FM 87,9, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, NESTE ESTADO.
Lei Ordinária N° 9360/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TREINAMENTO SANTA RITA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Lei Ordinária N° 9359/2009
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO SUBSÍDIO DO CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Lei Ordinária N° 9358/2009
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO SUBSÍDIO DO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, CONFORME INCISO XI DO ARTIGO 37 E § 4º DO ARTIGO 39, C/C O § 2º DO ARTIGO 127 E A ALÍNEA “C” DO INCISO I DO § 5º DO ARTIGO 128 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Lei Ordinária N° 9357/2009
FICA CONCEDIDO, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2009, AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EFETIVOS E EM COMISSÃO, 1 (UM) ABONO PECUNIÁRIO NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS).
Lei Ordinária N° 9356/2009
FICA CONCEDIDO, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2009, AOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MP-ES, EFETIVOS E EM COMISSÃO, UM ABONO PECUNIÁRIO NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS).

References: ARTIGO 6
 ARTIGO 28
 ARTIGO 56
 ARTIGO 37
 ARTIGO 39
 ARTIGO 127
 ARTIGO 128