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Timestamp: 2018-01-23 11:38:30+00:00

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Art. 250 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 250 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Pg. 528. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/01/2018
- previsto implicitamente no Código de Processo Civil em seu art. 250 e expressamente no art. 579 do Código de Processo... suas hipóteses de cabimento, explícita e claramente, delineadas na lei, e a parte interpõe recurso diverso. Precedentes... CAMARA CIVEL, julgado em 23/02/2016, DJe 1981 de 03/03/2016). “(…). 2- Co...
Pg. 529. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/01/2018
da fungibilidade - previsto implicitamente no Código de Processo Civil em seu art. 250 e expressamente no art. 579 do Código... encontra suas hipóteses de cabimento, explícita e claramente, delineadas na lei, e a parte interpõe recurso diverso... COELHO, 2A CAMARA CIVEL, julgado em 23/02/2016, DJe 1981 de 03/03/2016) ...
Pg. 143. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2018
, incisos III, “a” e “b”, da Lei nº 11.340/06, determinando que o representado CIRINEU LAURIANO seja proibido de aproximar... e Comarca de Pariquera Açu.A autoridade policial deverá observar estritamente o disposto nos artigos 240/250 do Código..., Paulinia - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 21 “caput” do(a) DL 3...
Andamento do Processo n. 0502101-94.2017.8.05.0113 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 16/01/2018 do TJBA
, dando-os como incurso nas sanções dos artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 (tráfico de drogas) e artigo 12 da Lei nº 10.826... regulamento constitucional e legal, nos termos do artigo 5º, XI, da Constituição Federal - CF, e dos artigo 240 a 250 do Código... nos artigos 33 da Lei 11.343/2006 e 16 da Lei 10.826/ 2003, ante ...
Pg. 509. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/01/2018
- CF, e dos artigo 240 a 250 do Código de Processo Penal - CPP. E não se diga que após a invasão do domicílio, se for... e ou o crime de invasão de domicílio qualificada e aumentada (vide artigo 150, 1º e 2º, do CP). Diga-se, por pertinente, que não... ser cumprido de dia, conforme regulamento constitucional e legal, ...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1535111 SC 2015/0127046-7
DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.492 /86. EVASÃO DE DIVISAS. ARTIGO 22 , PARÁGRAFO ÚNICO , DA LEI Nº 7.492 /86.... LAVAGEM DE DINHEIRO. ARTIGO Iº, INCISOS VI E VII, DA LEI Nº 9.613 /98. CRIME DE QUADRILHA. MATERIALIDADE E AUTORIA..., do delito do artigo Iº, incisos VI e VII, da Lei nº 9.613 /98, na med...
Andamento do Processo n. 00226301420068140401 - 18/12/2017 do TJPA
, conforme dispõe o artigo 25 , da Lei nº. 10.826 /2003, se for o caso. As coisas apreendidas cujo fabrico, alienação, uso... RAIMUNDO NONATO SOUSA, já devidamente qualificado no presente processo, pela violação do artigo 250 , caput, do Código Penal... NONATO SOUSA, já qualificado, da conduta criminosa de incêndio sim...
Andamento do Processo n. 2015/0127046-7 - Recurso Especial - 18/12/2017 do STJ
NA FASE POLICIAL. OPERAÇÃO ILEGAL DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.492 /86. EVASÃO DE DIVISAS. ARTIGO 22... , PARÁGRAFO ÚNICO , DA LEI Nº 7.492 /86. LAVAGEM DE DINHEIRO. ARTIGO Iº, INCISOS VI E VII, DA LEI Nº 9.613 /98. CRIME.... Também restou demonstrada a pratica, pelos réus, do delito do artigo Iº, ...
Pg. 473. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/12/2017
o artigo 25, da Lei nº.10.826/2003, se for o caso. As coisas apreendidas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção forem... SOUSA, já devidamente qualificado no presente processo, pela violação do artigo 250, caput, do Código Penal Brasileiro... qualificado, da conduta criminosa de incêndio simples, artigo 250, ...
Pg. 10024. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/12/2017
, como pretendido. A nova previsão do art. 157 CPP, trazida pela Lei n.º 11.690/08, em verdade apenas expressa o entendimento...) O artigo 240 do Código de Processo Penal possibilita a busca e apreensão, observado o disposto no art. 243 do CPP, arts... Federal, com base nos arts. 240 a 250 do CPP e art. 5º, incs. XI e ...
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References: artigo 33
 artigo 12
 artigo 5
 artigo 240
 artigo 240
 artigo 150
 ARTIGO 16
 ARTIGO 22
 artigo 25
 artigo 250
 ARTIGO 16
 ARTIGO 22
 artigo 25
 artigo 250
 artigo 250
 artigo 240