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⭐Associação Internacional de Lions Clubes INTERNACIONAIS
Associação Internacional de Lions Clubes INTERNACIONAIS
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Rafael Santarém Brunelli
1 Associação Internacional de Lions Clubes Estatuto e Regulamentos INTERNACIONAIS Revisado em 8 de julho de 20142 Lions Clubs International PROPÓSITOS ORGANIZAR, fundar e supervisionar clubes de serviço que serão conhecidos como Lions Clubes. COORDENAR as atividades e padronizar a administração dos Lions Clubes. CRIAR e fomentar o espírito de compreensão entre os povos da terra. PROMOVER os princípios de bom governo e boa cidadania. INTERESSAR-SE ativamente pelo bem-estar cívico, cultural, social e moral da comunidade. UNIR os clubes em laços de amizade, bom companheirismo e compreensão recíproca. PROMOVER um fórum para livre discussão dos assuntos de interesse público, excetuando-se os assuntos de política partidária e religião sectária que não devem ser discutidos pelos sócios do clube. ENCORAJAR as pessoas de mentalidade de serviço a servir suas comunidades sem benefício financeiro, e promover altos padrões de ética no comércio, na indústria, profissões, serviços públicos e empreendimentos privados. DECLARAÇÃO DE VISÃO SER o líder global em serviços comunitários e humanitários. DECLARAÇÃO DE MISSÃO DAR PODER AOS voluntários para que possam servir suas comunidades, atender necessidades humanitárias, fomentar a paz e promover a compreensão mundial através dos Lions Clubes.3 A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE LIONS CLUBES ESTATUTO E REGULAMENTOS Revisado em 8 de julho de 20144 ESTATUTO ARTIGO I Nome ARTIGO II Propósitos ARTIGO III Afiliação ARTIGO IV Emblema, Cores, Slogan e Lema Seção 1 Emblema Seção 2 Uso do Nome e do Emblema Seção 3 Cores Seção 4 Slogan Seção 5 Lema ARTIGO V Dirigentes e Diretoria Internacional Seção 1 Dirigentes Seção 2 Requisitos para Candidatura/ Condição de Delegado Seção 3 Composição e eleição da diretoria internacional por Área Jurisdicional Seção 4 Eleição, Mandato, Vagas Seção 5 Poderes da Diretoria Seção 6 Reuniões Seção 7 Privilégio de Voto Seção 8 Remuneração Seção 9 Afastamento ARTIGO VI Convenções Internacionais e Delegados Seção 1 Data e Local Seção 2 Direito a Delegado Seção 3 Voto dos Delegados Seção 4 Quorum Seção 5 Voto por Procuração ARTIGO VII Organizações Distritais ARTIGO VIII Clubes Seção 1 Organização de Clubes Seção 2 Elegibilidade para Afiliação ARTIGO IX Fundo de Reserva de Emergência Seção 1 Designação do Fundo Seção 2 Composição do Fundo Seção 3 Administração do Fundo5 ARTIGO X Emendas Seção 1 Procedimento para Emendas Seção 2 Comunicação REGULAMENTOS ARTIGO I Nome e Emblema ARTIGO II Eleições da Diretoria Internacional Seção 1 Eleições da Convenção Internacional Seção 2 Requisitos para Candidatura a Segundo Vice Presidente Seção 3 Requisitos para Candidatura a Diretor Internacional Seção 4 Requisitos para Endosso e Certificação de Endosso dos Candidatos Seção 5 Representação Seção 6 Comitê Internacional de Nomeações ARTIGO III Deveres dos Dirigentes Seção 1 Presidente Seção 2 Vice-Presidente Seção 3 Dirigentes Administrativos ARTIGO IV Comitês da Diretoria Internacional Seção 1 Comitês Permanentes Seção 2 Credenciais, Normas de Procedimento, Resoluções e Eleições Seção 3 Comitês Especiais ou Ad Hoc Seção 4 Vagas de Presidente de Comitê.. 28 Seção 5 Limitação das Nomeações ARTIGO V Diretoria Internacional Reuniões Seção 1 Reuniões Ordinárias Seção 2 Reuniões Extraordinárias Seção 3 Assuntos Tratados pelo Correio Seção 4 Quorum Seção 5 Comitê Executivo6 ARTIGO VI Convenção Internacional Anual Seção 1 Autoridade da Diretoria Internacional na Convenção Seção 2 Convocação Oficial Seção 3 Dirigentes da Convenção Seção 4 Governador de Distrito Despesas para Participar da Conferência ARTIGO VII Contas Internacionais Seção 1 Auditoria Contábil Seção 2 Fundos Bloqueados ARTIGO VIII Organização Distrital Seção 1 Jurisdição para Formar Distritos.. 31 Seção 2 Requisitos Mínimos para Distritos. 31 Seção 3 Redistritamento Seção 4 Conselho de Governadores Seção 5 Conselho de Governadores de Distrito Múltiplo Poderes Seção 6 AFASTAMENTO Seção 7 Gabinete Distrital Seção 8 Reuniões do Gabinete ARTIGO IX Convenções e Eleições de Distrito Seção 1 Convenções de Distrito (único, sub e múltiplo) Seção 2 Poderes das Convenções de Distrito Seção 3 Fórmula para Delegados de Clube Seção 4 Requisitos para Candidatura a Governador de Distrito Seção 5 Requisitos para Procedimentos de Distritos Seção 6 Eleições para Governador/Primeiro e Segundo Vice-Governador de Distrito Seção 7 Desempate dos Votos Seção 8 Relatórios da Convenção Distrital.. 42 ARTIGO X Deveres dos Dirigentes de Distrito Seção 1 Presidente do Conselho de Distrito Múltiplo Seção 2 Dirigentes de Distrito7 ARTIGO XI Afiliação Seção 1 Organização de Clubes Seção 2 Nome do Clube Seção 3 Procedimento para Obtenção da Carta Constitutiva Seção 4 Obrigações de um Clube Seção 5 Status Quo/Cancelamento da Carta Constitutiva Seção 6 Desistência Seção 7 Categorias Seção 8 Dupla Afiliação ARTIGO XII Taxas e Quotas Seção 1 Informes de Sócios Seção 2 Quotas de Afiliação Seção 3 Juros de Mora ARTIGO XIII Regras de Ordem e Procedimento ARTIGO XIV Emendas Seção 1 Procedimento para Emendas Seção 2 Comunicação Seção 3 Data e Local APÊNDICE A Categorias de Sócios APÊNDICE B Categorias de Sócios Gráfico8 DIRIGENTES EXECUTIVOS DIRIGENTES E DIRETORES ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE LIONS CLUBES PRESIDENTE INTERNACIONAL JOE PRESTON Dewey, Arizona, EUA EX-PRESIDENTE INTERNACIONAL IMEDIATO BARRY J. PALMER North Maitland, NSW, Austrália PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DR. JITSUHIRO YAMADA Minokamo Gifu, Japão SEGUNDO VICE-PRESIDENTE ROBERT E. BOB CORLEW Milton, Tennessee, EUA 79 DIRETORES FÁBIO DE ALMEIDA Guarulhos, São Paulo, Brasil LAWRENCE A. LARRY DICUS Whittier, Califórnia, EUA ROBERTO FRESIA Savona, Itália ALEXIS VINCENT GOMES Pointe-Noire, República do Congo CYNTHIA CINDY A. GREGG Bells Vernon, Pensilvânia, EUA BYUNG-GI KIM Gwangju, República da Coreia ESTHER LaMOTHE Jackson, Michigan, EUA YVES LEVEILLE Howick, Quebec, Canadá TERESA MANN Hong Kong, China RAJU MANWANI Andheri, Índia WILLIAM BILL McKINNEY Highland, Illinois, EUA MICHAEL MOLENDA Hastings, Minnesota, EUA JOHN PETTIS, JR. Merrimac, Massachusetts, EUA C. ROBERT RETTBY Neuchatel, Suiça OYA SEBUK Istambul, Turquia HIDENORI SHIMIZU Takesaki, Gunma, Japão DR. STEVEN TREMAROLI Huntington, Nova York, EUA SVEIN ǾYSTEIN BERNSTEN Hetlevik, Noruega 810 JORGE ANDRÉS BORTOLOZZI Coronda, Santa Fe, Argentina ERIC R. CARTER Auckland, Nova Zelândia CHARLIE CHAN Cingapura, Cingapura JACK EPPERSON Dayton, Nevada, EUA EDWARD ED FARRINGTON Milford, New Hampshire, EUA KARLA N. HARRIS South Milwaukee, Wisconsin, EUA ROBERT S. LITTLEFIELD Moorhead, Minnesota, EUA R. MURUGAN Trivandrum, Kerala, Índia DR. YOSHINORI NISHIKAWA Himejishi, Japão GEORGE TH. PAPAS Limassol, Chipre JOUKO RUISSALO Helsinki, Finlândia N.S. SANKAR Chennai, Tamil Nadu, Índia A.D. DON SHOVE Everett, Washington, EUA KEMBRA L. SMITH Decatur, Georgia, EUA DR. JOONG-HO SON Daejeon, Coreia LINDA L. TINCHER Riley, Indiana, EUA SEDE INTERNACIONAL 300 W. 22nd Street, Oak Brook IL , EUA, Fone: (630) Fax (630)11 ESTATUTO INTERNACIONAL ARTIGO I Nome O nome desta associação será: A Associação Internacional de Lions Clubes. ARTIGO II Propósitos Os propósitos desta associação são: (a) Organizar, fundar e supervisionar clubes de serviço que serão conhecidos como Lions Clubes. (b) Coordenar as atividades e padronizar a administração dos Lions Clubes. (c) Criar e fomentar um espírito de compreensão entre os povos da Terra. (d) Promover os princípios de bom governo e boa cidadania. (e) Interessar-se ativamente pelo bem-estar cívico, cultural, social e moral da comunidade. (f) Unir os clubes em laços de amizade, bom companheirismo e compreensão recíproca. (g) Promover um fórum para livre discussão dos assuntos de interesse público, excetuando-se os assuntos de política partidária e religião sectária que não devem ser discutidos pelos sócios do clube. (h) Encorajar as pessoas de mentalidade de serviço a servir suas comunidades sem recompensa financeira pessoal, estimular a eficiênciae promover elevado padrão de ética no comércio, indústria, profissões, serviços públicos e empreendimentos privados. ARTIGO III Afiliação A afiliação nesta associação deverá consistir de Lions clubes devidamente organizados e constituídos de acordo com os dispositivos contidos no presente estatuto. 1012 ARTIGO IV Emblema, Cores, Slogan e Lema Seção 1. EMBLEMA. O emblema desta associação e de todos os clubes devidamente constituídos será: Seção 2. USO DO NOME E DO EMBLEMA. O uso do nome, prestígio, emblema e outras insígnias desta associação deverão seguir as diretrizes estabelecidas periodicamente nos regulamentos. Seção 3. CORES. As cores desta associação e de todos os clubes devidamente constituídos serão roxo e dourado. Seção 4. SLOGAN. Seu Slogan será: liberdade, inteligência, e segurança da nossa nação (Liberty, Intelligence, Our Nation s Safety). Seção 5. LEMA. Seu Lema será: Nós Servimos. ARTIGO V Dirigentes e Diretoria Internacional Seção 1. DIRIGENTES. Os dirigentes desta associação serão: presidente,ex-presidente imediato, primeiro vice-presidente, segundo vice-presidente (que são os dirigentes executivos), diretores internacionais, governadores de distrito, dirigentes administrativos e quaisquer outros dirigentes que venham a ser designados pela diretoria internacional. Seção 2. REQUISITOS PARA AFILIAÇÃO ECONDIÇÃO DE DELEGADO. Cada dirigente desta associação, com exceção dos dirigentes administrativos, deve ser um sócio ativo em pleno gozo de seus direitos, pertencente a um Lions clube devidamente constituído. Cada um destes dirigentes deverá ser reconhecido, em virtude do seu cargo, como um delegado credenciado em cada convenção internacional desta associação e na convenção do seu distrito (único ou sub e múltiplo) não devendo, entretanto, ser incluído na cota 1113 de delegados do seu clube em qualquer das referidas convenções. Seção 3. COMPOSIÇÃO E ELEIÇÃO DA DIRE- TORIA INTERNACIONAL POR ÁREA JURISDI- CIONAL. A diretoria internacional será composta do presidente, ex-presidente imediato, primeiro e segundo vice-presidentes e diretores, os quais serão eleitos da seguinte forma: Em todos os anos pares serão eleitos dezessete (17) diretores consistindo de dois (2) clubes da Índia, Sul da Ásia, África e Oriente Médio; um (1) dos clubes da Austrália, Nova Zelândia, Papua Nova Guiné, Indonésia e das Ilhas do Sul do Pacífico, três (3) dos clubes da Europa; três (3) dos clubes do Oriente e Sudeste da Ásia; um (1) dos clubes da América do Sul, América Central, México e Ilhas do Mar do Caribe; e sete (7) dos clubes dos Estados Unidos da América, seus afiliados Bermudas e Bahamas. Em todos os anos ímpares serão eleitos dezessete (17) diretores, sendo dois (2) de clubes da Índia, Sul da Ásia, África e Oriente Médio; um (1) de clubes do Canadá; três (3) de clubes da Europa; três (3) de clubes do Oriente e Sudeste da Ásia; um (1) de clubes da América do Sul, América Central, México e Ilhas do Mar do Caribe; e sete (7) de clubes dos Estados Unidos da América, seus afiliados, Bermudas e Bahamas. Seção 4. ELEIÇÃO, MANDATO, VAGAS. (a) Os dirigentes executivos e os diretores internacionais deverão ser eleitos numa convenção anual da associação. (b) Os dirigentes administrativos deverão ser nomeados pela diretoria internacional e servirão de acordo com ela. (c) Os governadores de distrito deverão ser eleitos conforme especificado nos regulamentos. (d) Os dirigentes executivos deverão servir um mandato de um ano, iniciando o mandato com a proclamação da sua eleição e encerrando na convenção internacional seguinte com a proclamação da eleição do seu sucessor. (e) Os governadores de distrito deverão servir um mandato de um ano, iniciando o seu mandato no encerramento da convenção internacional 1214 (f) realizada no ano de sua eleição e terminando no encerramento da próxima convenção da associação. Os diretores internacionais deverão servir um mandato de dois anos e até que seus sucessores sejam eleitos e qualificados de acordo com os requisitos deste estatuto e regulamentos. (g) Nenhum dirigente em exercício, eleito ou nomeado, poderá ser reeleito para mandato consecutivo, exceto com aprovação da diretoria internacional. (h) Nenhum diretor internacional ou governador de distrito poderá suceder a si próprio. (i) (j) Com exceção do previsto a seguir, no caso de uma vaga em qualquer um dos cargos, a diretoria internacional preencherá tal vaga para o restante da gestão. No caso de vaga no cargo de presidente causada por morte, renúncia ou invalidez, fazendo com que o presidente fique incapacitado de desempenhar as funções inerentes ao cargo, ou por qualquer outra razão, o vice-presidente no ranking passará a ocupar o cargo de presidente e desempenhará as funções de, e terá a mesma autoridade que o presidente até que tal vaga seja preenchida pela diretoria internacional para o restante da gestão. (k) No caso de vaga no cargo de qualquer vicepresidente causada por morte, renúncia, invalidez fazendo com que o vice-presidente não possa desempenhar as funções no cargo, ou por qualquer outra razão, o cargo deverá permanecer vago até o momento em que a vaga for preenchida por indicação da diretoria internacional para o restante da gestão, contanto que qualquer vice-presidente indicado seja eleito na forma estabelecida neste estatuto e regulamentos para todos os cargos sucessivos. Todo sócio de clube que estiver exercendo no momento ou que tenha exercido o cargo de diretor internacional será também um candidato qualificado na ocasião em que o referido vice-presidente indicado concorrer à eleição para o próximo cargo. (l) No caso de uma vaga no cargo de ex-presidente internacional imediato, o cargo permanecerá vago até que seja preenchido pelo 1315 ex-presidente internacional imediato sucessor ao cargo nesta associação. (m) No caso de um desastre ou acidente, no qual a maioria ou mais dos membros da diretoria internacional seja fatalmente ferida e/ou incapacitada de exercer as funções inerentes aos seus cargos, os membros remanescentes de tal diretoria, independentemente de quorum, terão plenos poderes para tratar dos assuntos da diretoria internacional até a próxima eleição anual da associação. (n) No caso de desastre ou acidente, no qual todos os membros da diretoria internacional sejam fatalmente feridos e/ou incapacitados de cumprir com as obrigações inerentes aos seus cargos, então e somente nesta circunstância, o ex-presidente internacional vivo, que tenha servido mais recentemente como presidente, deverá convocar, dentro de dez (10) dias, uma reunião de todos os ex-presidentes e ex-diretores internacionais com o propósito de preencher tais vagas até o término da gestão. Tal reunião deverá ser realizada na sede internacional desta associação, dentro de um período mínimo de quinze (15) dias e máximo de vinte (20) dias da data da convocação. As despesas razoáveis, de acordo com as Regras de Auditoria desta associação, referentes às pessoas que participarem de tal reunião, serão pagas por esta associação. (o) No caso de uma eventualidade não prevista por quaisquer dos dispositivos acima, a diretoria internacional preencherá tal vaga para o restante da gestão. Seção 5. PODERES DA DIRETORIA. (a) Os poderes corporativos desta associação, expressos e implícitos, serão direitos adquiridos pela diretoria internacional, a qual constituirá o corpo executivo desta associação. (b) A diretoria internacional deverá ter: (1) jurisdição, controle e supervisão sobre todos os dirigentes e comitês da referida diretoria e desta associação; (2) a direção geral e controle dos negócios, propriedades e fundos desta associação; e (3) responsabilidade pelo preparo e aprovação de um orçamento, indicando as receitas e despesas previstas para o 1416 próximo ano fiscal. Nenhum gasto será aprovado ou feito que requeira o uso de quaisquer reservas, ou que acarrete um saldo desfavorável pelo ano fiscal, ou que acarrete um gasto contra a receita ou reservas de qualquer ano fiscal subsequente, exceto se aprovado pelo voto de dois terços (2/3) do número total de membros da diretoria internacional. Seção 6. REUNIÕES. Reuniões ordinárias e extraordinárias da diretoria internacional deverão ser convocadas e conduzidas de acordo com os regulamentos. Seção 7. PRIVILÉGIO DE VOTO Todo membro da diretoria internacional deverá ter direito a um (1) voto relativo a cada questão que requeira ação da diretoria. Seção 8. REMUNERAÇÃO. Todos os dirigentes, exceto os dirigentes administrativos e aqueles designados pela diretoria internacional, deverão servir sem remuneração alguma, contudo, poderão ser reembolsados por despesas razoáveis relacionadas e incorridas no desempenho de suas funções, de acordo com as Regras de Auditoria estabelecidas pela diretoria internacional. Seção 9. AFASTAMENTO. Qualquer dirigente eleito desta associação poderá ser afastado do seu cargo pelo voto de dois terços (2/3) do número total de membros da diretoria internacional. ARTIGO VI Convenções Internacionais e Delegados Seção 1. DATA E LOCAL. Uma convenção desta associação deverá ser realizada todos os anos em horário e local a serem determinados pela diretoria internacional. Seção 2. DIREITO A DELEGADO. Todo clube constituído e em pleno gozo dos seus direitos terá direito, em qualquer convenção desta associação, a um (1) delegadoe a um (1) suplente para cada vinte e cinco (25) sócios, ou fração maior deste número, segundo os registros da sede internacional no primeiro dia do mês precedente àquele 1517 em que a convenção será realizada, DESDE QUE cada clube tenha direito a pelo menos um (1) delegado e um (1) suplente. A fração maior referida nesta Seção será de treze (13) ou mais sócios. A designação de cada um destes delegados e suplentes deverá ser comprovada por meio de um certificado assinado pelo presidente ou secretário ou por qualquer outro dirigente devidamente autorizado pelo clube ou, no evento de nenhum dirigente do clube estar presente à convenção, pelo governador de distrito ou governador de distrito eleito do distrito (único ou subdistrito) ao qual o clube pertença. Quotas em atraso deverão ser pagas pelo clube que voltará à condição de estar em pleno gozo de seus direitos em qualquer momento antes do encerramento da certificação de credenciais. Tal procedimento e hora de encerramento devem estar previstosno regimento da respectiva convenção. Todos os ex-presidentes internacionais desta associação terão pleno direito aos privilégios de delegados em todas as convenções internacionais e convenções de distrito (único, sub e múltiplo). A diretoria internacional poderá autorizar o pagamento de despesas razoáveis de quaisquer expresidentes internacionais que compareçam às convenções internacionais e convenções de distrito (único, sub e múltiplo), conforme estabelecido nas Regras de Auditoria em vigor. Todos os diretores internacionais desta associação terão plenos direitos aos privilégios de delegado em qualquer convenção internacional e qualquer convenção do seu distrito (único, sub e múltiplo). Nenhum ex-presidente internacional ou ex-diretor internacional deverá ser incluído na quota de delegado do seu clube em qualquer uma destas convenções. Os ex-governadores e ex-presidentes de conselho servindo como assessores nomeados de um comitê permanente da Diretoria Internacional e os Leões servindo no Comitê Executivo de LCIF terão pleno direito aos privilégios de delegado na convenção internacional realizada durante a vigência da sua nomeação. Nenhum destes ex-governadores ou ex-presidentes de conselho deverá ser incluído na quota de delegado do seu clube em tal convenção internacional. Cada presidente de conselho de governadores de distrito desta associação terá pleno direito aos privilégios de delegado em qualquer conven- 1618 ção internacional realizada durante o seu mandato. Nenhum destes presidentes de conselho de governadores deverá ser incluído na quota de delegados do seu clube em tal convenção internacional. Seção 3. VOTO DOS DELEGADOS. Cada delegado certificado presente e devidamente credenciado terá o direito de lançar um (1) voto, de acordo com sua livre escolha, para cada vaga a ser preenchida e um (1) voto da sua livre escolha sobre cada assunto a ser votado na convenção. Seção 4. QUORUM. Os delegados certificados presentes em qualquer sessão constituirão quorum. Seção 5. VOTO POR PROCURAÇÃO. O voto por procuração está expressamente proibido em todos os assuntos relacionados com a associação, clubes e distritos (únicos, sub e múltiplos). ARTIGO VII Organizações Distritais A região territorial na qual se acham constituídos Lions clubes será dividida em distritos e unidades administrativas conforme as disposições estabelecidas nos regulamentos. ARTIGO VIII Clubes Seção 1. ORGANIZAÇÃO DE CLUBES. Salvo indicação em contrário, a diretoria internacional terá plenos poderes e autoridade para sancionar a organização e constituição de todos os clubes, em conformidade com as regras e disposições que a diretoria possa estabelecer. Sujeito às disposições deste estatuto e regulamentos e às normas estabelecidas periodicamente pela diretoria internacional, todos os clubes serão autônomos. Um Lions clube será considerado constituído quando sua carta constitutiva for oficialmente emitida de acordo com os procedimentos estabelecidos periodicamente pela diretoria internacional. A aceitação de uma carta constitutiva por determinado Lions clube será uma ratificação e consentimento de sua parte que o mesmo funcionará de 1719 acordo com o estatuto e regulamentos desta associação e aceitará que o seu relacionamento com esta associação será interpretado e regido por este estatuto e regulamentos, de acordo com as leis vigentes, no decorrer do tempo, no estado no qual a associação foi registrada como personalidade jurídica. Seção 2. ELEGIBILIDADE PARA AFILIAÇÃO AO CLUBE. Apenas as pessoas maiores de idade e de reconhecida idoneidade moral e reputação em suas comunidades poderão ser sócias de um Lions clube devidamente constituído. A afiliação deve ser feita apenas por convite. ARTIGO IX Fundo de Reserva de Emergência Seção 1. DESIGNAÇÃO DO FUNDO. A associação designará um fundo especial que será conhecido como Fundo de Reserva de Emergência. O FUNDO será mantido e administrado separadamente e à parte de todos os outros fundos da associação. Seção 2. COMPOSIÇÃO DO FUNDO. Nenhuma quota anual per capita cobrada de cada sócio será alocada como parte do FUNDO, contanto que o rendimento gerado pelo valor dos ativos do FUNDO seja acrescentado ao seu principal anualmente. Seção 3. ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO. O FUNDO será administrado conforme segue: (a)os ativos deste FUNDO serão investidos e reinvestidos de acordo com as normas de investimento estabelecidas pelo Comitê de Finanças e Operações da Sede e aprovadas pela Diretoria Internacional. O objetivo das normas de investimento será maximizar o retorno dos investimentos do Fundo de Reserva de Emergência, dentro de um nível de risco considerado razoavelmente prudente e aceitável para a associação. (b)os gastos do FUNDO em qualquer ano fiscal não deverão exceder uma importância igual à metade (1/2) do valor total do ativo (capital mais rendimento não distribuído) do FUNDO, conforme demonstrado no primeiro dia do ano fiscal corrente. 1820 (c) (d) Gastos poderão ser incorridos utilizandose do FUNDO (capital e/ou rendimentos) somente conforme determinações específicas de dois terços (2/3) do número total de membros da diretoria internacional e somente para pagar despesas correntes, necessárias para atender requisitos operacionais mínimos da associação, que não possam ser atendidos com a receita atual da associação e que não se relacionem com qualquer dos dezesseis (16) projetos ou atividades principais mencionados, com a publicação da Revista LION, ou para realizar reuniões da diretoria internacional ou convenções internacionais. No caso dos gastos serem autorizados utilizando-se do FUNDO (principal e/ou rendimento) e, como resultado, o saldo do FUNDO ficar abaixo de sessenta por cento (60%) do total das despesas da associação do ano anterior, a diretoria internacional tomará as medidas necessárias para restaurar o saldo do FUNDO, dentro de três (3) anos da data da despesa autorizada, para que não fique abaixo de sessenta por cento (60%) do total das despesas da associação do ano anterior. O FUNDO será limitado a setenta por cento (70%) da despesa total da associação no ano anterior e o excedente será transferido para o fundo geral. ARTIGO X Emendas Seção 1. PROCEDIMENTO PARA EMENDAS. O presente estatuto poderá ser emendado somente em uma convenção internacional, por meio de emendas propostas pelo comitê de estatuto e regulamentos em tal reunião anual e se forem adotadas pelo voto afirmativo de dois terços (2/3) dos delegados certificados que estejam votando em tal reunião. Nenhuma emenda deverá ser apresentada à convenção para votação sem que tenha obtido aprovação por um dos dois métodos abaixo: (a) tenha sido aprovada pela diretoria internacional; ou 1921 (b) tenha sido aprovada por meio de resoluções de convenções de distritos únicos e/ou múltiplos que representem não menos de cinquenta e um por cento (51%) do número total de sócios dos clubes da associação em 1 de julho do ano fiscal no qual tal emenda será apresentada à diretoria internacional para inclusão na cédula de votação. Seção 2. COMUNICAÇÃO. Qualquer emenda proposta deverá ser publicada na Revista LION ou em outra publicação oficial desta associação, pelo menos trinta (30) dias antes da realização da convenção na qual tal emenda será votada. 2022 REGULAMENTOS ARTIGO I Nome e Emblema O nome, prestígio, emblema e outras insígnias desta associação e dos Lions clubes devidamente constituídos não poderão ser usados, publicados ou distribuídos por nenhum Lions clube, sócio de Lions clube ou distrito Leonístico ou por qualquer entidade (legal ou natural, corporação ou outra) organizada e/ou controlada por qualquer Lions clube, sócio ou sócios de Lions clube ou qualquer distrito Leonístico, para quaisquer fins, com exceção daqueles expressamente autorizados nas cláusulas previstas por este estatuto ou por normas da diretoria internacional; e nenhum outro indivíduo ou entidade (legal ou natural, incorporada ou de outra forma) poderá usar o nome, prestígio, emblema ou outra insígnia desta associação e dos Lions clubes devidamente constituídos sem consentimento e licença por escrito, conforme estabelecido pela diretoria internacional. ARTIGO II Eleições da Diretoria Internacional Seção 1. ELEIÇÕES DA CONVENÇÃO INTER- NACIONAL. O presidente, primeiro vice-presidente, segundo vice-presidente e todos os diretores da associação deverão ser eleitos na convenção internacional anual por voto secreto. Nenhum sócio de Lions clube dentro do distrito (único, subdistrito e múltiplo) no qual tal convenção está sendo realizada poderá ser eleito para qualquer cargo nesta convenção, exceto para os cargos de presidente e primeiro vice-presidente. Seção 2. REQUISITOS PARA CANDIDATURA A SEGUNDO VICE-PRESIDENTE. (a) Um candidato ao cargo de segundo vicepresidente internacional deverá: (1) ser um sócio ativo em pleno gozo de seus direitos de um Lions clube em pleno gozo de seus direitos; (2) ter completado ou estar completando o seu mandato, por eleição ou nomeação, como diretor internacional; 2123 (b) (3) obter endosso de uma convenção do seu distrito (único, sub e múltiplo); CONTANTO QUE a convenção do distrito único ou sub esteja qualificada para endossar um candidato somente se o distrito único ou sub atender aos requisitos mínimos estabelecidos no Artigo VIII, Seção 2 dos Regulamentos Internacionais, na ocasião em que tal endosso for emitido; (4) Obter certificação de endosso do seu distrito (único, sub e múltiplo), conforme especificado neste estatuto ou regulamentos. Tal ação será equivalente à certificação de endosso para todos os cargos mais elevados da associação se tal candidato for eleito segundo vice-presidente. Exceto no caso de uma vaga em um cargo que deva ser preenchido de acordo com os dispositivos destes regulamentos ou estatuto, somente um sócio de clube que tenha servido no cargo de segundo vice-presidente poderá ser eleito ao cargo de primeiro vice-presidente e somente um sócio de clube que tenha servido no cargo de segundo e primeiro vice-presidente poderá ser eleito ao cargo de presidente da associação. No caso de uma vaga no cargo de presidente ou de vice-presidente que deva ser preenchida de acordo com os dispositivos destes regulamentos e estatuto, um sócio de clube que esteja servindo no momento ou que tenha servido no cargo de diretor internacional poderá ser nomeado para preencher tal vaga. Seção 3. REQUISITOS PARA CANDIDATURA A DIRETOR INTERNACIONAL. Um candidato ao cargo de diretor internacional deverá: (a) (b) Ser um sócio ativo em pleno gozo de seus direitos de um Lions clube em pleno gozo de seus direitos. (1) Ter completado ou estar completando seu mandato ou a maior parte dele como governador de distrito de um distrito pleno desta associação; ou (2) Ter completado o mandato ou a maior parte dele como governador de distrito 22 Exibir mais
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 Artigo 3
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