Source: http://docplayer.com.br/2696016-Garantias-pessoais-e-reais-classe-de-credito-privilegiado-nota1-privilegiado-nota-20.html
Timestamp: 2017-09-21 16:27:57+00:00

Document:
Garantias pessoais e reais. Classe de crédito. Privilegiado (nota1 ) Privilegiado (nota 20) - PDF
Download "Garantias pessoais e reais. Classe de crédito. Privilegiado (nota1 ) Privilegiado (nota 20)"
Renato Desconhecida Delgado
1 Processo Especial de Revitalização Insolvente: Erguigest - Projectos e Empreeendimentos, Lda. PROCESSO DE INSOLVÊNCIA N.º 1510/14.8TBACB - Comarca de Leiria - - Inst. Central - 2ª Sec. Comércio - J2 RELAÇÃO PROVISÓRIA DE CREDORES - ART.º 154º CIRE Montante dos créditos e sua natureza Informação do Adm Judicial Identificação do credor Endereço Mandatário Fundamento Classe de crédito Garantias pessoais e reais Condições suspensivas / resolutivas Montante Capital Juros Crédito Crédito não % 1 2 ANA ISABEL DE OLIVEIRA COSTA NIF AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA - SERVIÇOS DO MINISTÉRIO PUBLICO DA COMARCA DE LEIRIA Av. Dr. Joaquim de Albuquerqu, n.º 62, Bombarral Palacio da Justiça - Praça São João de Deus Ramos, alcobaca.ministeriopubli Retribuições e subsídios de refeição, subsidios de férias e natal, compensação pela cessação do contrato de trabalho, indemnização por danos não patrimoniais. Reconhecido no âmbito do PER n.º 23/14.2T8ACB - Comarca de Leiria - - Inst. Central-2ª Secção de Comércio - J1 IRC referente ao ano de 2012 Coimas e custas (nota1 ) N/A N/A 5.757, ,06 0, ,06 0,00 0,02% Comum N/A N/A , , , ,92 0,00 0,75% AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA - SERVIÇOS DO MINISTÉRIO PUBLICO DA COMARCA DE LEIRIA Gav. Rua de Olivença com Rua afonso de Albuquerque, alcobaca.ministeriopubli IVA referente ao ano de 2014 (nota 20) N/A N/A , ,68 748, ,94 0,00 0,10% 3 BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS, S.A. NIPC Praça D. João I, 28, Porto Dr. Gonçalo Menéres Pimentel Livrança subscrita pela devedora e vencida em 20/07/2012 no valor de ,59; Garantido Nota 4 N/A , , , ,76 0,00 4,25% BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS, S.A. NIPC Praça D. João I, 28, Porto Dr. Gonçalo Menéres Pimentel Livrança subscrita pela sociedade"precobel" e avalizada por José S. Primo e pela sociedade "Erguibel" vencida em 04/06/2012 no valor de ,50 Garantido Nota 5 N/A , , , ,64 0,00 3,74% BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS, S.A. NIPC Praça D. João I, 28, Porto Dr. Gonçalo Menéres Pimentel Livrança no valor de ,91 vencida em 25/06/2012 subscrita pela insolvente e avalizada po José Santos Primo e pela sociedade "Precobel" Comum Nota 9 N/A , , , ,71 0,00 0,12% BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS, S.A. NIPC Praça D. João I, 28, Porto Dr. Gonçalo Menéres Pimentel Saldo Devedor da conta de depósitos à ordem n.º Comum N/A N/A 2.804, ,93 837, ,58 0,00 0,01% 4 BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL, S.A. NIPC Rua de João Tavira, n.º 30, Funchal Dr.ª Andreia Lima Carneiro Livrança no montante de ,84 (contrato de consolidação - acordo de pagamento) Hipoteca Garantido Nota 6 N/A , , , ,61 0,00 0,61% Rua Bernardo Sequeira-Apart BRAGA - Telef:
2 Processo Especial de Revitalização Insolvente: Erguigest - Projectos e Empreeendimentos, Lda. PROCESSO DE INSOLVÊNCIA N.º 1510/14.8TBACB - Comarca de Leiria - - Inst. Central - 2ª Sec. Comércio - J2 RELAÇÃO PROVISÓRIA DE CREDORES - ART.º 154º CIRE Montante dos créditos e sua natureza Informação do Adm Judicial Identificação do credor Endereço Mandatário Fundamento Classe de crédito Garantias pessoais e reais Condições suspensivas / resolutivas Montante Capital Juros Crédito Crédito não % BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL, S.A. NIPC Rua de João Tavira, n.º 30, Funchal Dr.ª Andreia Lima Carneiro Saldo a descoberto em conta de DO n.º /10 Comum N/A N/A 324,48 269,06 55,42 324,48 0,00 0,00% BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL, S.A. NIPC Rua de João Tavira, n.º 30, Funchal Dr.ª Andreia Lima Carneiro Livrança no montante de ,85 (contrato de consolidação - acordo de pagamento) Hipoteca Garantido Nota 7 N/A , , , ,09 0,00 1,48% 5 BANCO POPULAR, S.A. NIPC BANCO POPULAR, S.A. NIPC BANCO POPULAR, S.A. NIPC BANCO POPULAR, S.A. NIPC Rua Ramalho Ortigão, n.º 51, Lisboa Rua Ramalho Ortigão, n.º 51, Lisboa Rua Ramalho Ortigão, n.º 51, Lisboa Rua Ramalho Ortigão, n.º 51, Lisboa Dr. Edmundo Batalha Reis Dr. Edmundo Batalha Reis Dr. Edmundo Batalha Reis Dr. Edmundo Batalha Reis Contrato de mútuo n.º , associado à conta de DO n.º Contrato de mútuo n.º , associado à conta de DO n.º Contrato de mútuo n.º , associado à conta de DO n.º º-37 Despesas de cobrança Garantido Nota 8 Nota , , , ,25 0,00 0,72% Garantido Nota 8 Nota , , , ,97 0,00 1,70% Garantido Nota 8 Nota , , , ,11 0,00 0,36% Comum (Nota 10) N/A N/A 8.000, ,00 0,00 0, ,00 0,00% 6 BARCLAYS BANK, PLC NIPC Av. Colégio Militar.º 37 - RF 13º andar, Torre Oriente, Lisboa Dr.ª Paula Lopes Contrato de mútuo com hipoteca e fiança Correia n.º Acordo de pagamento e confisão de dívida celebrado no âmbito j.pt do processo n.º 1929/12.9TBCLD Garantido Notas 13 e 14 N/A , , , ,06 0,00 0,46% 7 CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, S.A. NIPC Av. João XXI, 63, Lisboa Contrato de mutuo de hipoteca com fiança n.º PT outorgado em e alterado em Reconhecido no âmbito do PER n.º 23/14.2T8ACB - Comarca de Leiria - - Inst. Central-2ª Secção de Comércio - J1 Comum N/A N/A , ,00 0, ,00 0,00 7,15% CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, S.A. NIPC CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, S.A. NIPC Av. João XXI, 63, Lisboa Av. João XXI, 63, Lisboa Contrato de mutuo de hipoteca com fiança n.º PT Reconhecido no âmbito do PER n.º 23/14.2T8ACB - Comarca de Leiria - - Inst. Central-2ª Secção de Comércio - J1 Contrato de mutuo de hipoteca com fiança n.º PT Reconhecido no âmbito do PER n.º 23/14.2T8ACB - Comarca de Leiria - - Inst. Central-2ª Secção de Comércio - J1 Garantido N/A N/A , , , ,69 0,00 57,01% Garantido N/A N/A , , , ,99 0,00 6,21% Rua Bernardo Sequeira-Apart BRAGA - Telef:
3 Processo Especial de Revitalização Insolvente: Erguigest - Projectos e Empreeendimentos, Lda. PROCESSO DE INSOLVÊNCIA N.º 1510/14.8TBACB - Comarca de Leiria - - Inst. Central - 2ª Sec. Comércio - J2 RELAÇÃO PROVISÓRIA DE CREDORES - ART.º 154º CIRE Montante dos créditos e sua natureza Informação do Adm Judicial Identificação do credor Endereço Mandatário Fundamento Classe de crédito Garantias pessoais e reais Condições suspensivas / resolutivas Montante Capital Juros Crédito Crédito não % 8 9 CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, S.A. NIPC CAIXA LEASING E FACTORING - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, S.A. NIPC INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL I.P. - CENTRO DISTRITAL DE LEIRIA INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL I.P. - CENTRO DISTRITAL DE LEIRIA Av. João XXI, 63, Lisboa Avenida João XXI, n.º 63-3º piso Lisboa Largo da República, n.3, Leiria Largo da República, n.3, Leiria Dr.º Nédia da Fonseca Nunes ados.com Contrato de mutuo de hipoteca com fiança n.º PT Reconhecido no âmbito do PER n.º 23/14.2T8ACB - Comarca de Leiria - - Inst. Central-2ª Secção de Comércio - J1 Contratos de locação financeira mobiliária n.ºs ,347074, Livranças Contribuições referentes aos meses de dezembro de 2013, janeiro a fevereiro de 2014 Contribuições referentes aos meses de março a maio de 2014, agosto a novembro de 2014, janeiro e fevereiro de 2015 Garantido N/A N/A , ,93 0, ,93 0,00 7,82% Comum N/A Nota , , , ,25 0,00 0,11% Comum Nota 16 N/A 3.978, ,42 248, ,73 0,00 0,02% Nota 16 N/A 7.803, ,40 264, ,79 0,00 0,03% 10 JOSÉ DOS SANTOS PRIMO NIF Rua Monges de Cister, n.º 4, 1º frente, Benedita Crédito reclamado como privilegiado, a título de vencimentos, férias, trabalho extraordinário, subsídio de férias e natal, proporcionais, horas de formação profissional, Subordinado ( nota 3) N/A N/A , ,11 0, ,11 0,00 0,13% JOSÉ DOS SANTOS PRIMO NIF Rua Monges de Cister, n.º 4, 1º frente, Benedita indemnização pela cessação do contrato de trabalho. Subordinado ( nota 3) N/A N/A , ,25 0,00 0, ,25 0,00% 11 MARTA VICENTE JORGE NIF MARTA VICENTE JORGE NIF MARTA VICENTE JORGE NIF Rua de Vale de Guizos, n.º 28, Bloco D, 1º direito, Sã Martinho do Porto Rua de Vale de Guizos, n.º 28, Bloco D, 1º direito, Sã Martinho do Porto Rua de Vale de Guizos, n.º 28, Bloco D, 1º direito, Sã Martinho do Porto om Crédito laboral: salários referentes aos meses de setembro a dezembro de 2013, janeiro de 2014, fevereiro, março e abril de 2015 e correspondentes subsídios de refeição Crédito laboral: lay off de dezembro de 2014 a janeiro de 2015 Crédito laboral: férias vencidas e não gozadas, trabalho extraordinário referente aos anos de 2011, 2012.,2013, 2014 N/A N/A , ,70 0, ,70 0,00 0,05% N/A N/A 447,34 447,34 0,00 447,34 0,00 0,00% N/A N/A 8.045, ,45 0, ,45 0,00 0,03% Rua Bernardo Sequeira-Apart BRAGA - Telef:
4 Processo Especial de Revitalização Insolvente: Erguigest - Projectos e Empreeendimentos, Lda. PROCESSO DE INSOLVÊNCIA N.º 1510/14.8TBACB - Comarca de Leiria - - Inst. Central - 2ª Sec. Comércio - J2 RELAÇÃO PROVISÓRIA DE CREDORES - ART.º 154º CIRE Montante dos créditos e sua natureza Informação do Adm Judicial Identificação do credor Endereço Mandatário Fundamento Classe de crédito Garantias pessoais e reais Condições suspensivas / resolutivas Montante Capital Juros Crédito Crédito não % 12 MARTA VICENTE JORGE NIF MARTA VICENTE JORGE NIF MARTA VICENTE JORGE NIF NOVO BANCO S.A. NIPC NOVO BANCO S.A. NIPC NOVO BANCO S.A. NIPC NOVO BANCO S.A. NIPC NOVO BANCO S.A. NIPC Rua de Vale de Guizos, n.º 28, Bloco D, 1º direito, Sã Martinho do Porto Rua de Vale de Guizos, n.º 28, Bloco D, 1º direito, Sã Martinho do Porto Rua de Vale de Guizos, n.º 28, Bloco D, 1º direito, Sã Martinho do Porto Avenida da Liberdade, 195, Lisboa Avenida da Liberdade, 195, Lisboa Avenida da Liberdade, 195, Lisboa Avenida da Liberdade, 195, Lisboa Avenida da Liberdade, 195, Lisboa Dr. J. Monteiro Gomes Dr. J. Monteiro Gomes Dr. J. Monteiro Gomes Dr. J. Monteiro Gomes Dr. J. Monteiro Gomes Crédito laboral: subsidios de férias e natal, proporcionais Crédito laboral: horas de formação Crédito laboral: indemnização pela cessação do contrato de trabalho sob condição (nota 1 e nota 2 ) N/A N/A 7.000, ,00 0, ,00 0,00 0,03% N/A N/A 1.193, ,19 0, ,19 0,00 0,01% N/A Nota , ,99 0, , ,41 0,16% Livrança n.º Comum N/A Nota , , , ,20 0,00 1,18% Juros Subordinado N/A N/A 938,76 0,00 938,76 938,76 0,00 0,00% Saldo devedor da conta de depósitos à ordem n.º Comum N/A N/A 7.615, , , ,40 0,00 0,03% Juros Subordinado N/A N/A 105,04 0,00 105,04 105,04 0,00 0,00% Contratos de mútuo com hipoteca /livranças Garantido Nota 19 N/A , , , ,71 0,00 5,62% 13 PEDRO MANUEL SOUSA TOMÁS NIF Rua do Ardido, Ardido, Torquel, Dr.ª Marta Pontes martapontes- Crédito laboral: salários referentes aos meses de outubro de 2013 a abril de 2014 (notas 1 e 18) N/A N/A 3.112, ,00 0, ,00 0,00 0,01% PEDRO MANUEL SOUSA TOMÁS NIF Rua do Ardido, Ardido, Torquel, Dr.ª Marta Pontes martapontes- Crédito laboral: subsídios de refeição referentes aos meses de outubro de 2013 a abril de 2014 (notas 1 e 18) N/A N/A 808,50 808,50 0,00 808,50 0,00 0,00% PEDRO MANUEL SOUSA TOMÁS NIF Rua do Ardido, Ardido, Torquel, Dr.ª Marta Pontes martapontes- Crédito laboral: subsídios de natal referentes aos meses de outubro a dezembro de 2013 (notas 1 e 18) N/A N/A 234,99 234,99 0,00 234,99 0,00 0,00% PEDRO MANUEL SOUSA TOMÁS NIF Rua do Ardido, Ardido, Torquel, Dr.ª Marta Pontes martapontes- Crédito laboral: prémios de produtividade referentes aos meses de outubro de 2013 a abril de 2014 (notas 1 e 18) N/A N/A 1.050, ,00 0, ,00 0,00 0,00% PEDRO MANUEL SOUSA TOMÁS NIF Rua do Ardido, Ardido, Torquel, Dr.ª Marta Pontes martapontes- Crédito laboral: proporcionais (notas 1 e 18) N/A N/A 650,00 650,00 0,00 650,00 0,00 0,00% Rua Bernardo Sequeira-Apart BRAGA - Telef:
5 Processo Especial de Revitalização Insolvente: Erguigest - Projectos e Empreeendimentos, Lda. PROCESSO DE INSOLVÊNCIA N.º 1510/14.8TBACB - Comarca de Leiria - - Inst. Central - 2ª Sec. Comércio - J2 RELAÇÃO PROVISÓRIA DE CREDORES - ART.º 154º CIRE Montante dos créditos e sua natureza Informação do Adm Judicial Identificação do credor Endereço Mandatário Fundamento Classe de crédito Garantias pessoais e reais Condições suspensivas / resolutivas Montante Capital Juros Crédito Crédito não % PEDRO MANUEL SOUSA TOMÁS NIF Rua do Ardido, Ardido, Torquel, Dr.ª Marta Pontes martapontes- Crédito laboral: férias vencidas e respetivo subsidio de férias (notas 1 e 18) N/A N/A 1.300, ,00 0, ,00 0,00 0,01% PEDRO MANUEL SOUSA TOMÁS NIF Rua do Ardido, Ardido, Torquel, Dr.ª Marta Pontes martapontes- Crédito laboral: indemnização pela cessação do contrato de trabalho (notas 1 e 18) N/A N/A 7.364, ,50 0, ,50 0,00 0,03% 14 PT COMUNICAÇÕES, S.A NIPC Rua Andrade Corv, n.º 6, Lisboa Faturação:crédito no PER n.º 23/14.2T8ACB - Comarca de Leiria - - Inst. Central-2ª Secção de Comércio - J1 Comum N/A N/A 82,62 82,62 0,00 82,62 0,00 0,00% 15 ROSA MARIA PINHEIRO TREJEIRA LOURENÇO E MARIDO NIF Rua Padre António Emílio, n.º 8, 3º esquerdo, Caldas da Rainha Dr. Fernando Silva Sentença proferida no âmbito do processo n.º 702/11.6TBCLD, que correu termos na Comarca de leiria - - Inst. Central - 1º Sec. Execução - J1 Garantido Nota 11 N/A , , , ,29 0,00 0,38% 16 SÓNIA FILIPA PRIMO DOMINGOS NIF Rua do Mercado, n.º 22, Venda da Costa, Alvorninha pt Crédito laboral: salário referente aos meses de setembro a dezembro de 2013, janeiro a fevereiro de 2014 e respectivos subsídios de refeição. N/A N/A 3.271, ,86 0, ,86 0,00 0,01% SÓNIA FILIPA PRIMO DOMINGOS NIF Rua do Mercado, n.º 22, Venda da Costa, Alvorninha pt Crédito laboral: lay off de dezembro de 2014 a janeiro de 2015 N/A N/A 259,00 259,00 0,00 259,00 0,00 0,00% SÓNIA FILIPA PRIMO DOMINGOS NIF Rua do Mercado, n.º 22, Venda da Costa, Alvorninha pt Crédito laboral: férias vencidas e não gozadas, trabalho extraordinário referente aos anos de 2011, 2012.,2013, 2014 N/A N/A 1.485, ,00 0, ,00 0,00 0,01% SÓNIA FILIPA PRIMO DOMINGOS NIF Rua do Mercado, n.º 22, Venda da Costa, Alvorninha pt Crédito laboral: subsidios de férias e natal, proporcionais N/A N/A 2.007, ,71 0, ,71 0,00 0,01% SÓNIA FILIPA PRIMO DOMINGOS NIF Rua do Mercado, n.º 22, Venda da Costa, Alvorninha pt Crédito laboral: horas de formação N/A N/A 297,30 297,30 0,00 297,30 0,00 0,00% SÓNIA FILIPA PRIMO DOMINGOS NIF Rua do Mercado, n.º 22, Venda da Costa, Alvorninha pt Crédito laboral: indemnização pela cessação do contrato de trabalho sob condição N/A Nota ,96 620,96 0,00 620,96 0,00 0,00% Totais , , , , ,66 100,00% Notas / Observações 1 Privilégios Creditórios Gerais - Mobiliário geral e Imobiliário especial - artº. 333 do CT e al d) do nº 1 do artº 737 do CC. Rua Bernardo Sequeira-Apart BRAGA - Telef:
6 Processo Especial de Revitalização Insolvente: Erguigest - Projectos e Empreeendimentos, Lda. PROCESSO DE INSOLVÊNCIA N.º 1510/14.8TBACB - Comarca de Leiria - - Inst. Central - 2ª Sec. Comércio - J2 RELAÇÃO PROVISÓRIA DE CREDORES - ART.º 154º CIRE Montante dos créditos e sua natureza Informação do Adm Judicial Identificação do credor Endereço Mandatário Fundamento Classe de crédito Garantias pessoais e reais Condições suspensivas / resolutivas Montante Capital Juros Crédito Crédito não % 2 Sob condição da cessação do contrato de trabalho. No caso de cessação do contrato de trabalho, atrabalhadora terá direito, não à indemnização prevista no art.º 391º do CT, mas sim à compensação prevista no art.º 366º do mesmo diploma legal. Não se reconhece o montante de 2552,41 porquanto a compensação não foi calculada de harmonia com disposto no atual art.º. 366º do CT e do art.º. 5º da Lei n.º 69/2013, de 30 de Agosto, segundo os quais, para contratos anteriores a 01/11/2011, o montante da indemnização deve ser calculada a trinta dias até 31/12/2012, a vinte dias em relação ao período de duração do contrato a partir de 01/11/2012 inclusive a até 30/09/2013 e a doze dias em relação ao período de duração do contrato a partir de 01/10/2013 inclusive. No caso em apreço, o montante da compensação perfaz ,58, ao invés de ,99 que haviam sido reclamados Crédito subordinado nos termos e para os efeitos do art.º 48º, al a) e art.º 49º n.º 2 do CIRE. Não se reconhecem os créditos reclamados como privilegiados nem o direito à indemnização pela cessação do contrato de trabalho, pois o reclamante era sócio gerente da insolvente. Ora, os sócios gerentes, constituindo os órgãos diretivos e representativos da sociedade, participam na formação da vontade social, agindo no âmbito de um contrato de mandato (ou de administração) e não de um contrato de trabalho subordinado, inexistindo pois dependência, hierárquica e funcional do reclamante enquanto sócio-gerente. Para haver contrato de trabalho, é indispensável a verificação de todos os seus elementos típicos: o vínculo de subordinação do trabalhador. Ora parece que nestes casos faltaria sempre o vínculo de subordinação do trabalhador, que não poderá estar subordinado a si mesmo, na veste de sócio gerente. Livrança vencida em 04/06/2012, no valor de ,20, preenchida por força de incumprimento do contrato de mutuo CLS pelo qual foi emprestada a quantia de ,00. Subscrita pela devedora e avalizada por José Santos Primo e pela sociedade Precobel-Projectos e Construções da Benedita, Ldª, accionada judicialmente no âmbito do processo n.º 165/14.4TBCLD. A devedora constitui para garantia do bom e pontual pagamento das respetivas obrigações hipotecas sobre os seguintes imóveis: A) Hipoteca constituída a favor do BCP sobre a Fração autónoma designada pelas letras "BE" do prédio urbano sito na Rua Miguel Bombarda, n.º 64 a 78 e na Rua Raul Proença n.º 61 a 77, concelho de Caldas da Rainha, descrito na Conservatória do Registo Predial de Caldas da Rainha sob o n.º 79 e inscrito na matriz predial urbana 11286, registada pela AP 1203 de 06/11/2009, cujo montante máximo assegurado ascende a ,60. B) Hipoteca constituída a favor do BCP sobre o a fração autónoma designada pelas letras "BD" do prédio urbano sito na freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, concelho de Caldas da Rainha, descrito na Conservatória do Registo Predial de Caldas da Rainha sob o n.º 79 e descrito na matriz predial urbana sob o n.º 11286, registada pela AP 1203 de 06/11/2009, cujo montante máximo assegurado ascende a ,60. Livrança subscrita pela sociedade Precobel - Projectos e Construções da Benedita, Lda e avalizada por José de Santos Primo e pela sociedade Erguibel - Sociedade Imobiliária, Lda, accionada judicilamente e que deu origem ao processo judicia n.º 1855/12,1TBCLD. Para garantia das responsabilidades assumidas pela Precobel - Projectos e Construções da Benedita, Lda, a sociedade insolvente constituiu afavor do BCP as seguintes Hipotecas: Hipoteca constituída a favor do BCP sobre a Fração autónoma designada pelas letras "BC" do prédio urbano sito na Rua Miguel Bombarda, n.º 64 a 78 e na Rua Raul Proença n.º 61 a 77, concelho de caldas da Rainha, descrito na Conservatória do Registo Predial de Caldas da Rainha sob o n.º 79 e inscrito na matriz predial urbana 11286, registada pela AP 1243 de 06/11/2009, cujo montante máximo assegurado ascende a ,89. Hipoteca constituída a favor do BCP sobre a Fração autónoma designada pelas letras "BF" do prédio urbano sitona freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, concelho de Caldas da Rainha, descrito na Conservatória do Registo Predial de Caldas da Rainha sob o n.º 79 e descrito na matriz predial urbana sob o n.º 11286, registada pela AP 1243 de 06/11/2009, cujo montante máximo assegurado ascende a ,89 Livrança subscrita pela devedora e avalizada por José Santos Primo Hipoteca voluntária a favor do BANIF sobre os seguintes imóveis: fração autónoma designada pelas letras "AU", identificada por segundo andar duzento s e tres e fração autónoma designada pelas letras "BB", identificada pelas letras "BB", identificada por segundo andar duzentos e oito, ambas parte integrante do prédio urbano sito na Rua Miguel Bombarda, n.ºs 64 a 78 e Rua raul Proença n.ºs 61 a77, na freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, concelho de Caldas da Rainha, inscrito na respetiva matriz sob o art.º 5315, anteriormente art.º e descrito na CRP de Caldas da Rainha sob o n.º 79/ , registadas pela AP 3605 de , cujo montante máximo assegurafo ascende a ,35. Livrança subscrita pela sociedade Precobel - Projectos e Construções da Benedita, Lda e avalizada por José de Santos Primo. Para garantia das responsabilidades assumidas pela Precobel - Projectos e Construções da Benedita, Lda, a sociedade insolvente constituiu a favor do BANIF hipoteca voluntária sobre a fração autónoma edesignada pelas letras"ax", correspondente ao andar duzentos e cinco, do prédio urbano sito na Rua Miguel Bombarda n.s 68 a 78 e Rua Raul Proença n.s 61 a 77, freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, concelho de Caldas da Rainha, inscrito na matriz sob o artigo 5315, anteriormente artigo e descrito na CRP de Caldas da Rainha sob o n.º 79/ , registada pela AP 1602 de , cujo montante máximo assegurado ascende a ,50 Rua Bernardo Sequeira-Apart BRAGA - Telef:
7 Processo Especial de Revitalização Insolvente: Erguigest - Projectos e Empreeendimentos, Lda. PROCESSO DE INSOLVÊNCIA N.º 1510/14.8TBACB - Comarca de Leiria - - Inst. Central - 2ª Sec. Comércio - J2 RELAÇÃO PROVISÓRIA DE CREDORES - ART.º 154º CIRE Montante dos créditos e sua natureza Informação do Adm Judicial Identificação do credor Endereço Mandatário Fundamento Classe de crédito Garantias pessoais e reais Condições suspensivas / resolutivas Montante Capital Juros Crédito Crédito não % Para garantia de todas e quaisquer quantias de que a sociedade "Erguigest - Projectos e Empreendimentos imobiliários, Lda",ora insolvente, seja devedora, foram constituídas a favor dobanco Popular as seguintes hipotecas: Hipoteca sobre a fração autónoma designada pelas letras "AS", correspondente ao segundo andar duzentos e um para escritórios/ serviços; fração autónoma designada pelas letras "BH", correspondente ao segundo andar duzentos e catorze para escritórios/ serviços; fração autónoma designada pelas letras "BJ", correspondente ao segundo andar duzentos e dezasseis para escritórios/ serviços; fração autónoma designada pelas letras "BL", correspondente ao segundo andar duzentos e dezassete para escritórios/ serviços, todas elas parte integrante do prédio urbano sito na Rua Miguel Bombarda, n.s 64 a 78 e Rua Raul Proença, n.s 61 a 77, freguesia de Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Pópulo, concelho de Caldas da Rainha, sob o numero 79, afeto em regime de propriedade horizontal e inscrito na respetiva matriz sob o artigo 11286, registada pela AP 5241 de e cujo capital máximo assegurado ascende a ,00. Hipoteca sobre o prédio urbano sito no lugar e freguesia da benedita, concelho de, denominada "Lote Dezanove, inscrito na matriz predial sob o art.º 4727, descrita na Consevatória do Registo Predial de so o n.º 3441, freguesia da Benedita, Nossa Senhora do Populo, registada pela AP 569 de , cujo capital máximo assegurado ascende a ,00. Livrança no valor de ,91 vencida em 25/06/2012 subscrita pela insolvente e avalizada po José Santos Primo e pela sociedade "Precobel - Projectos e Empreendimentos Imobiliários, Lda., a qual foi acionada no âmbito do processo judical com o n.º 165/14.4TBCLD. Não se reconhece o montante reclamado a titulo de despesas de cobrança, porquanto o mesmo não se encontra devidamente fundamentado (inexistem documentos). Crédito que se reconhece provisoriamente como garantido, porquanto a sua efetiva qualificação está sujeita à análise de documentos solicitados à Conservatória de Registo Predial. Relega-se, pois, a qualificação definitiva da natureza do crédito reclamado para o momento da apresentação da relação definitiva a elaborar nos termos e para os efeitos do art.º 129º do CIRE. Hipoteca voluntária sobre a fracção autónoma designada pelas letras"bu", correspondente ao 5º andar esquerdo / desvão da cobertura do Bloco B e arrecadação com designação A2, que faz parte integrante do prédio urbano sito na RuaDr. Miguel Bombarda e Rua Raul Proença, freguesia de Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Populo, concelho de Caldas da Rainha, sob o n.º 79, inscrito na respectiva matriz sob o n.º 63087, registada provisoriamemente pela AP261 de e definitivamente pela AP55 de , cujo capital máximo assegurado ascende a , Sob condição da cessação do contrato de trabalho. Hipoteca em primeiro grau sobre os seguintes imóveis: fração autónoma designada pela letra "J", correspondente ao rés-do-chão 006 para comércio do prédio urbano sito na Rua Miguel Bombarda n.s 64 a 78 e na Rua Raul Proença n.s 61 a 67, freguesia de Caldas da Rainha ( Nossa Senhora do Pópulo) e concelho de Caldas da Rainha descrito na CRP de de Caldas da Rainha sob o n.º 79 e inscrito na matriz sob o artigo 11286; fração autónoma designada pela letra "H", correspondente ao rés-do-chão 006 para comércio do prédio urbano sito na Rua Miguel Bombarda n.s 64 a 78 e na Rua Raul Proença n.s 61 a 67, freguesia de Caldas da Rainha ( Nossa Senhora do Pópulo) e concelho de Caldas da Rainha descrito na CRP de de Caldas da Rainha sob o n.º 79 e inscrito na matriz sob o artigo 11286; fração autónoma designada pela letra "I", correspondente ao rés-do-chão 006 para comércio do prédio urbano sito na Rua Miguel Bombarda n.s 64 a 78 e na Rua Raul Proença n.s 61 a 67, freguesia de Caldas da Rainha ( Nossa Senhora do Pópulo) e concelho de Caldas da Rainha descrito na CRP de de Caldas da Rainha sob o n.º 79 e inscrito na matriz sob o artigo 11286, registada pela AP16 de , cujo montante máximo garantido ascende a ,00 Fiança prestada por José dos Santos Primo e pela sociedade Precobel - Projectos e Construções da Benedita, Lda. Livrança subscrita pela devedora e avalizada por José dos Santos Primo e pela sociedade Precobel - Projectos e Construções da Benedita, Lda Três livranças subscritas pela sociedade insolvente e avalizadas por José dos Santos Primo, as quais constituiem titulo executivo em ação intentada no extintotribunal Judicial de. Hipoteca voluntária sobre a o prédio descrito na CRP de Caldas da Rainha sob o n.º 79/ B, da freguesia de Caldas da Rainha - Nossa senhora do Pópulo, correspondente à AP 2603 de cujo montante máximo assegurado ascende a 2.632,94 e pela AP 1811 de cujo montante máximo assegurado 6.833,74 Livrança subscrita pela insolvente e avalizada por José dos Santos Primo. Privilégio creditório geral, graduado em último lugar, relativamente aos bens móveis integrantes da massa insolvente nos termos e para os efeitos do art.º 98º, n.º 1 do CIRE. Livranças subscritas pela sociedade "Precobel - Projectos e Construções da Benedita, Lda. Para garantia de todas as obrigações assumidas pela sociedade "Precobel - Projectos e Construções da Benedita, Lda.", a sociedade insolvente constituiu a favor do Novo Banco hipoteca sobre a Fracção autónoma designada pela letra "L", do prédio urbano sito na Rua Miguel Bombarda n.º 64, freguesia de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, concelho de Caldas da Rainha, descrito na CRP de Caldas da Rainha sob o n.º 79 e inscrto na respetiva matriz sob o artigo 11286, registada pela AP2847 de cujo capital máximo assegurado ascende a ,00 Rua Bernardo Sequeira-Apart BRAGA - Telef:
8 Processo Especial de Revitalização Insolvente: Erguigest - Projectos e Empreeendimentos, Lda. PROCESSO DE INSOLVÊNCIA N.º 1510/14.8TBACB - Comarca de Leiria - - Inst. Central - 2ª Sec. Comércio - J2 RELAÇÃO PROVISÓRIA DE CREDORES - ART.º 154º CIRE Montante dos créditos e sua natureza Informação do Adm Judicial Identificação do credor Endereço Mandatário Fundamento Classe de crédito Garantias pessoais e reais Condições suspensivas / resolutivas Montante Capital Juros Crédito Crédito não % 20 Privilégio imobiliário e mobiliário geral (art.º 111º do CIRS, art.º 47º, n.º 4, al. a) CIRE e art.º 736º CC) Declara-se, nos termos e para os efeitos do art.º 133.º do CIRE e a fim de poderem ser examinados por qualquer interessado e pela comissão de credores, que as reclamações de créditos e os documentos que as instruem, se encontram depositados no escritório do Administrador de Insolvência A/HR/ Rua Bernardo Sequeira-Apart BRAGA - Telef:
9 Rua Bernardo Sequeira-Apart BRAGA - Telef:
10 Rua Bernardo Sequeira-Apart BRAGA - Telef:
11 Rua Bernardo Sequeira-Apart BRAGA - Telef:
12 Rua Bernardo Sequeira-Apart BRAGA - Telef:
13 Rua Bernardo Sequeira-Apart BRAGA - Telef:
14 Rua Bernardo Sequeira-Apart BRAGA - Telef:
15 Rua Bernardo Sequeira-Apart BRAGA - Telef:
16 Rua Bernardo Sequeira-Apart BRAGA - Telef:
TEFICOR INDUSTRIA DE ESTAMPARIA E ACABAMENTOS TÊXTEIS, LDA.
Processo nº 3502/13.5TBGMR 3º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Guimarães Inventário de Bens (art.º 153º do CIRE) Insolvente: Teficor- Industria de Estamparia e Acabamentos Têxteis, Lda. ANEXO I - INVENTÁRIO

References: artigo 5315
 artigo 11286
 artigo 11286
 artigo 11286
 artigo 11286
 artigo 11286