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Revisão da Carta Educativa do Concelho de Cascais Elaboração do Plano Estratégico Educativo Municipal. Metodologia e Programa de Trabalhos - PDF
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Mario de Almada de Sousa
1 Revisão da Carta Educativa do Concelho de Cascais Elaboração do Plano Estratégico Educativo Municipal Metodologia e Programa de Trabalhos 24 de fevereiro 20162 Agenda 1. Equipa de trabalho 2. Carta Educativa: conceito e objetivos 3. Planeamento dos trabalhos 4. Metodologia de trabalho 5. Estratégia de comunicação e participação3 Carta Educativa e Plano Estratégico Educativo Municipal de Cascais 1. Equipa de trabalho CMC e IST (CESUR/Ceris)4 Equipa de trabalho [CMC - IST (CESUR/Ceris)] Equipa da C.M. Cascais Coordenação geral RCO Coordenação setorial Enquadramento territorial JAF Revisão da Carta Educativa RCO + RS Plano Estratégico Educativo JG RCO Prof. Rui Carvalho Oliveira JAF Prof. José Antunes Ferreira JG Prof. Jorge Gonçalves RS Eng. Ricardo Spínola Colaboradores CESUR5 Carta Educativa e Plano Estratégico Educativo Municipal de Cascais 2. Carta Educativa: conceito e objetivos6 Cartas Educativas Conceito D.L. 7/2003 de 15 de Janeiro - Artigo 10.º A carta educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospectivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e sócio-económico de cada município7 Cartas Educativas Objetivos D.L. 7/2003 de 15 de Janeiro - Artigo 11.º 1 A carta educativa visa assegurar a adequação da rede de estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, por forma que, em cada momento, as ofertas educativas disponíveis a nível municipal respondam à procura efectiva que ao mesmo nível se manifestar. 2 A carta educativa é, necessariamente, o reflexo, a nível municipal, do processo de ordenamento a nível nacional da rede de ofertas de educação e formação, com vista a assegurar a racionalização e complementaridade dessas ofertas e o desenvolvimento qualitativo das mesmas, num contexto de descentralização administrativa, de reforço dos modelos de gestão dos estabelecimentos de educação e de ensino públicos e respectivos agrupamentos e de valorização do papel das comunidades educativas e dos projectos educativos das escolas....8 Cartas Educativas Objetivos D.L. 7/2003 de 15 de Janeiro - Artigo 11.º (cont.)... 3 A carta educativa deve promover o desenvolvimento do processo de agrupamento de escolas, com vista à criação nestas das condições mais favoráveis ao desenvolvimento de centros de excelência e de competências educativas, bem como as condições para a gestão eficiente e eficaz dos recursos educativos disponíveis. 4 A carta educativa deve incluir uma análise prospectiva, fixando objetivos de ordenamento progressivo, a médio e longo prazos. 5 A carta educativa deve garantir a coerência da rede educativa com a política urbana do município.9 Cartas Educativas Objeto D.L. 7/2003 de 15 de Janeiro - Artigo 12.º 1- A carta educativa tem por objeto a identificação, a nível municipal, dos edifícios e equipamentos educativos, e respetiva localização geográfica, bem como das ofertas educativas da educação pré-escolar, incluindo as suas modalidades especiais de educação, e da educação extraescolar. ( ) 3- A carta educativa incide sobre os estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino da rede pública, privada, cooperativa e solidária.10 Cartas Educativas Objeto D.L. 7/2003 de 15 de Janeiro - Artigo 12.º (cont) 4- A carta educativa deve incidir, igualmente, sobre a concretização da ação social escolar no município, nos termos das modalidades estabelecidas na lei e de acordo com as competências dos municípios, do Ministério da Educação e demais entidades. 5- A carta educativa deve prever os termos da contratualizaçao entre os municípios e o Ministério da Educação, ou outras entidades, relativamente à prossecução pelo município de competências na área das actividades complementares de acção educativa e do desenvolvimento do desporto escolar, de acordo com tipologias contratuais e custos padronizados, a fixar em protocolo a celebrar entre o Ministério da Educação e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses.11 Carta Educativa Instrumento sectorial de planeamento que visa assegurar a adequação da rede de equipamentos de educação Pré-escolar e de Ensino Básico e Secundário às ofertas educativas que seja necessário satisfazer no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico perspetivado no PDM A rede educativa deve constituir-se como um pilar de suporte das estratégias de desenvolvimento do município subjacentes ao PDM numa vertente a educação que é, de forma crescente, um fator de determinante da capacidade de atrair e fixar as populações e de alavancar a competitividade das cidades e regiões12 Carta Educativa e Plano Estratégico Educativo Municipal de Cascais 3. Planeamento dos trabalhos13 Planeamento dos trabalhos Duração total : 10 meses (de calendário) - Jan a Out 2016 Faseamento previsto: Fase I - Enquadramento e contextualização 8 semanas 13 Jan a 7 Março (1º relatório intercalar) Fase II - Enquadramento Territorial 8 semanas 25 Jan a 21 Março (2º relatório intercalar + discussão dos dois primeiros relatórios com o Conselho Municipal de Educação) Fase III - Diagnóstico Estratégico 12 semanas 4 Abr a 27 Jun (3º relatório intercalar + discussão com o Conselho Municipal de Educação) Fase IV - Análise conclusiva e propostas de intervenção 8 semanas - 5 Set a 31 Out (relatório final + discussão com o Conselho Municipal de Educação)14 Planeamento dos trabalhos Fase I - Enquadramento e contextualização 8 semanas Fase II - Enquadramento Territorial 8 semanas Fase III - Diagnóstico Estratégico 12 semanas Fase IV - Análise conclusiva e propostas de intervenção 8 semanas Fase 2016 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT15 Carta Educativa e Plano Estratégico Educativo Municipal de Cascais 4. Metodologia de trabalho16 Metodologia Fase I Fase I: Enquadramento e contextualização Identificação e análise do quadro legislativo e orientador da Carta Educativa Perspetivação das relações entre atores no processo de transferência de competências Análise e avaliação do grau de execução das propostas da Carta Educativa vigente Levantamento e análise das experiências acumuladas nas áreas de competência municipal no âmbito da educação Levantamento da rede de estabelecimentos de educação e ensino existentes Preparação e lançamento dos inquéritos para recolha de dados sobre as escolas17 Metodologia Fase II Fase II: Enquadramento Territorial Análise da integração do concelho na região envolvente Análise das transformações demográficas ocorridas no período Estudo dos movimentos pendulares intra e inter concelhios (casa-escola e casatrabalho) Análise do sistema de povoamento e da rede urbana (em articulação com a revisão do PDM) Caracterização do perfil funcional do concelho18 Metodologia Fase III Fase III: Diagnostico Estratégico 3 grandes domínios de trabalho: 1. Ponderação sobre diagnósticos estratégicos (PDM e Diagnóstico Social) e princípios orientadores dos Instrumentos Municipais de Ordenamento do Território (nomeadamente do PDM) 2. Análise e caracterização da situação atual e evolução passada recente do sistema educativo 3. Cenarização e diagnóstico prospetivos19 Metodologia Fase III Fase III: Diagnostico Estratégico 2. Análise e caracterização da situação atual e evolução passada recente do sistema educativo: Caracterização dos equipamentos educativos Análise da evolução da procura, da oferta e do desempenho do sistema Caracterização das ofertas educativas Caracterização das áreas de apoio à família e da ação social escolar Avaliação dos serviços de transporte escolar Caracterização do ensino secundário Avaliação do projeto escola a tempo inteiro Compilação e análise dos contributos de stakeholders Análise SWOT ao sistema educativo Análise da estrutura orgânica municipal da área da educação20 N.º de alunos (por escola, freguesia, etc.), Taxas de sucesso, repetência e abandono, Taxas de escolarização, Taxas de ocupação, Relações alunos/recursos, Despesa média por aluno e apoios sociais, etc. Metodologia Fase III Fase III: Diagnostico Estratégico: Análise da evolução da procura e da oferta Estudos demográficos desenvolvidos no âmbito do PDM Dados do INE Estatísticas regionais e da educação Dados das escolas, agrupamentos e Município21 Metodologia Fase III Fase III: Diagnostico Estratégico 3. Cenarização e diagnóstico prospetivos Interpretação da evolução demográfica recente, Projeções PDM ou Projeções demográficas cohort survival Análise da oferta e procura e sua evolução desde 2001 Adequação às necessidades Cenários prospetivos da procura de ensino Balanços prospetivos de oferta-procura Identificação das problemáticas22 Metodologia Fase IV Fase IV: Análise conclusiva e propostas de intervenção Compilação e análise dos contributos recebidos Explicitação dos princípios orientadores e da metodologia adotada na reconfiguração e monitorização da rede pública de equipamentos de ensino Reconfiguração dos territórios educativos existentes Elaboração das propostas de ações a contemplar na Carta Educativa Propostas de melhoria do desempenho educativo, estratégias, atividades e recursos Proposta de calendarização das intervenções Plano de financiamento das intervenções propostas Elaboração de propostas de procedimentos de monitorização23 Plano Estratégico Educativo Municipal Elaboração em paralelo com revisão da Carta Educativa de Cascais Elementos de enquadramento e diagnóstico desenvolvidos durante as Fases I, II e III Na Fase IV, elaboração da proposta de Plano Estratégico Educativo Municipal, contemplando nomeadamente os seguintes aspetos: Identificação das grandes linhas de orientação para o ensino pré-escolar, básico e secundário particular e cooperativo, bem como a necessidade de articular esta oferta do ensino particular e cooperativo com a do sistema público de educação; Explicitação de vetores estratégicos e linhas gerais da ação a que deverá obedecer o Plano Estratégico Educativo Municipal, definido metas/indicadores de melhoria de desempenho educativo, estratégias, atividades e a respetiva calendarização; Elaboração de uma proposta para o desenvolvimento de componentes locais do currículo a integrar o currículo nacional, em função das prioridades estratégicas definidas pelo município. O projeto abarca ainda a elaboração de proposta de um modelo para a reorganização dos serviços municipais24 Carta Educativa e Plano Estratégico Educativo Municipal de Cascais 5. Estratégia de comunicação e participação25 Estratégia de comunicação e participação Propósito central: transmitir e envolver adequadamente nos objetivos e avanços do projeto as diferentes entidades e atores com interesse na intervenção educativa, e a comunidade cascalense em geral, fomentando também a apresentação de contributos Proposta de Plano de Comunicação e de Participação contempla 4 vetores principais: Sessões de trabalho com o Conselho Municipal de Educação (uma inicial e no final das Fases I+II, III e IV), com apresentação e discussão de relatórios intermédios e final Workshops sectoriais com agentes e atores da intervenção educativa e dos setores político, económico, social, cultural e desportivo 3 sessões públicas (abertas à comunidade) Divulgação de documentos e recolha de contributos (institucionais, coletivos ou individuais) através da internet26 Estratégia de comunicação e participação Processo participativo de elaboração da Carta Educativa, com efetivo envolvimento dos diferentes stakeholders Plano de Comunicação e de Participação contempla três momentos básicos, com as seguintes sessões públicas (abertas à comunidade) em cada um deles: Comunicação inicial do projeto (objetivos, metodologia e calendário do trabalho); inicia-se aqui a auscultação/consulta pública; Comunicação intermédia (resultados preliminares com enfâse no diagnóstico estratégico) - auscultação/consulta pública; Comunicação final do projeto (propostas de atuação e resultados finais do projeto)27 Documentos relacionados
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