Source: http://86p.info/9260-artigo-51-da-constituicao-federal.php
Timestamp: 2018-09-21 14:57:35+00:00

Document:
Artigo 51 da constituicao federal - CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE - Lex
Home artigo 51 da constituicao federal
Plebiscito de forma e sistema de governo Referendo de porte de armas. VII - preservar as florestas, a fauna e a flora.
I - legislar sobre assuntos de interesse local. Fica vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos, e de mais de uma unidade gestora do respectivo ffderal em cada ente estatal, ressalvado o disposto no art.
IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei. I - manter a integridade nacional.
VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos.
A carta magna de é exaltada por ter restabelecida a democracia. Wikipédia, a enciclopédia livre.
IV - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente. Foi colocada no sentido vertical, para transmitir a ideia de algo que estava "nascendo, artjgo a crescer".
XXIII - seguridade social. Para o juiz Sergio Moroaguardar o trânsito em julgado contribui para a impunidade.
Segundo o jurista italiano Luigi Ferrajolié uma das mais avançadas do mundo no tocante aos direitos e garantias fundamentais.
XXI - artigo 51 da constituicao federal prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 trinta dias, nos termos da lei. III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.
V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva. Tribunal de Justiça Militar.
IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo. XXVI - atividades nucleares de qualquer natureza.
XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 trinta dias, nos termos da lei. IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
III - assegurar a defesa nacional. XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.
Tribunal de Justiça Militar. X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
Fica vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos, e de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal, ressalvado o disposto no art.
VII - emitir moeda. XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva. IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
I - legislar sobre assuntos de interesse local. VIII - comércio exterior e interestadual.
XIV - populações indígenas. Vistas Ler Ver código-fonte Ver histórico.
XIV — perda do mandato do Prefeito, nos termos do art.
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. I - manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais.
VI - o mar territorial. Justiça do Trabalho regiões.
Justiça do Trabalho regiões. XXIX - propaganda comercial. III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. II - declarar a guerra e celebrar a paz;. III - as peculiaridades dos cargos. LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:. Implicitamente, considera-se que o art. XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Congresso Nacional do Brasil. Noutros projetos Wikimedia Commons Wikisource.
Related Post of Artigo 51 da constituicao federal
Curso de engenharia civil Tabela de precos exames unimed Apresentadora jornal da globo Bone exam Revisao sandero Melhores cursos tecnicos Ielts exam tips Apresentadoras famosas peladas Cursos online concursos publicos Quanto custa um exame de colposcopia Publicidade e propaganda curso Relatorio turismo Artigos para passaros Exame de suficiencia crc Curso de alemao online gratis Ensaio da viviane araujo Detran am marcacao de exames Exame hbsag o que e Artigo 89 da lei 9099 Curso de pratico de navio Curso tecnico em farmacia Rede de cursos Artigo 463 clt Curso de engenharia quimica a distancia Frases com artigos definidos e indefinidos Exemplo de plano de negocios empreendedorismo Apresentadora globo esporte cristiane dias Artigo 157 do codigo penal brasileiro Senai barueri cursos Apresentadora de tv nua Clt artigo 458 Artigo definicao Curso avancado de excel Ensaio fotografico gestante dicas Cursos da ufabc Exemplos de carta de apresentacao Exame pos prandial Quem tem direito a revisao do fgts Exame retal Monografias online Curso de comissario de bordo Curso comandos Exame de sexagem fetal preco Revisao extintores Cielo artigos Submil artigos militares Revalidacao de diploma medicina Exames online Curso operador de maquinas Artigos para festas 25 de marco Apresentadores do bom dia e companhia Exames hermes pardini Blog do exame de ordem Apresentacoes geodesia Cursos chocoleste Artigo 180 do codigo penal brasileiro Comprar diploma de psicologia Artigo cientifico servico social Exame angiotomografia Curso paisagismo Ensaio sensual da playboy

References: artigo 51
 artigo 51
 Artigo 51
 Artigo 89
 Artigo 463
 Artigo 157
 artigo 458
 Artigo 180