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Timestamp: 2019-07-20 21:06:50+00:00

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Norma sobre inspeção em contêiner-tanque | Metrologia | Pressão
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Resolução SEMA N° 32 de 21.12.16
Portaria n. 329, de 26 de junho de 2012. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuies, conferidas no 3 do artigo 4 da Lei n. 5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do artigo 3 da Lei n. 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n 6.275, de 28 de novembro de 2007; Considerando a alnea f do subitem 4.2 do Termo de Referncia do Sistema Brasileiro de Avaliao da Conformidade, aprovado pela Resoluo Conmetro n. 04, de 02 de dezembro de 2002, que atribui ao Inmetro a competncia para estabelecer as diretrizes e critrios para a atividade de avaliao da conformidade; Considerando o artigo 25 da Lei n. 9.611, de 19 de fevereiro de 1998, que dispe sobre o transporte multimodal de cargas, e que estabelece que a unidade de carga deve satisfazer aos requisitos tcnicos e de segurana exigidos pelas convenes internacionais reconhecidas pelo Brasil e pelas normas legais e regulamentares nacionais; Considerando o Decreto n. 96.044, de 18 de maio de 1988, que aprova o Regulamento para o Transporte Rodovirio de Produtos Perigosos; Considerando a Resoluo ANTT n. 3.665, de 04 de maio de 2011, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodovirio de Produtos Perigosos; Considerando que o Inmetro ou entidade por ele acreditada, consoante o disposto no 1 do artigo 4, do Regulamento supramencionado, deve atestar a adequao dos veculos e dos equipamentos rodovirios destinados ao transporte de produtos perigosos, nos termos dos seus regulamentos tcnicos; Considerando o disposto no inciso I do artigo 22 do Regulamento supramencionado referente expedio, pelo Inmetro ou entidade por ele acreditada, do Certificado de Inspeo para o Transporte de Produtos Perigosos CIPP; Considerando os artigos constantes do Captulo IV do Regulamento antedito, que trata dos deveres, das obrigaes e das responsabilidades dos fabricantes, dos contratantes, dos expedidores, dos destinatrios, e dos transportadores que operam na rea de produtos perigosos; Considerando que os veculos e os equipamentos rodovirios, que transportam produtos perigosos, s podem trafegar aps a comprovao de atendimento aos requisitos e condies de segurana estabelecidas no Cdigo de Trnsito Brasileiro - CTB e nas Resolues do Conselho Nacional de Trnsito - Contran, resolve baixar as seguintes disposies: Art. 1 Aprovar os Requisitos da Avaliao da Conformidade para o Servio de Inspeo de Conteiner-Tanque Destinado ao Transporte Rodovirio de Produtos Perigosos, disponibilizados no sitio www.inmetro.gov.br ou no endereo abaixo:
Fl. 2 da Portaria n329/Presi, de 26/06/2012
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro Diviso de Programas de Avaliao da Conformidade - Dipac Rua da Estrela, 67 - 2 andar Rio Comprido 20251-900 - Rio de Janeiro/RJ Art. 2 Cientificar que a Consulta Pblica que originou os Requisitos ora aprovados, foi divulgada pela Portaria Inmetro n. 01, de 03 de janeiro de 2011, publicada no Dirio Oficial da Unio de 04 de janeiro de 2011, seo 01, pgina 141. Art. 3 Instituir, no mbito do Sistema Brasileiro de Avaliao da Conformidade - SBAC, a Inspeo compulsria de Conteiner-Tanque Destinado ao Transporte Rodovirio de Produtos Perigosos, a qual dever ser realizada por Organismo de Inspeo Acreditado - OIA pela Coordenao Geral de Credenciamento - Cgcre, consoante o estabelecido nos Requisitos ora aprovados. Art. 4 Determinar que a partir de 12 (doze) meses aps a publicao desta Portaria no Dirio Oficial da Unio, os OIA que realizam inspeo em veculos e equipamentos rodovirios destinados ao transporte de produtos perigosos, devero observar os critrios estabelecidos nos Requisitos ora aprovados. Art. 5 Determinar que a partir de 18 (dezoito) meses aps a publicao desta Portaria no Dirio Oficial da Unio, todo conteiner-tanque, exceto o especificado no pargrafo 2 abaixo, dever ser inspecionado inicialmente por OIA (primeira inspeo). 1 Os critrios estabelecidos sero aplicados para a obteno do CIPP, quando da inspeo peridica do conteiner-tanque que transita no territrio nacional transportando produtos perigosos. 2 Os critrios estabelecidos no sero aplicados ao conteiner-tanque que transita no territrio nacional transportando produtos perigosos, que porte o Certificado de Inspeo Internacional emitido por organismo de inspeo internacionalmente reconhecido, que tem prazo de validade de at 90 (noventa) dias aps a data de seu vencimento, conforme estabelecido na Conveno de Segurana de Conteineres (CSC/72). 3 O certificado tratado no pargrafo 2, pertinente ao conteiner-tanque que transita no territrio nacional transportando produtos perigosos no comrcio interno, ou seja, com origem e destino nacionais, emitido por organismo de inspeo internacionalmente reconhecido, dever ser traduzido para a lngua portuguesa, at 24 (vinte e quatro) meses aps a publicao desta Portaria no Dirio Oficial da Unio. 4 No ser necessria a traduo para a lngua portuguesa do certificado tratado no pargrafo 3, pertinente ao conteiner-tanque que transita no territrio nacional transportando produtos perigosos no comrcio internacional, ou seja, com origem e destino internacional, emitido por organismo de inspeo internacionalmente reconhecido. 5 A partir da data de aprovao da primeira inspeo, as inspees peridicas sero realizadas em funo do tempo de construo do conteiner-tanque e da classificao dos grupos de produtos perigosos, conforme estabelecido na Lista de Grupos de Produtos Perigosos do Inmetro, aprovada pela Portaria Inmetro n. 473, de 13 de dezembro de 2011, publicada no Dirio Oficial da Unio de 14 de dezembro de 2011, seo 01, pgina 89.
Fl. 3 da Portaria n329/Presi, de 26/06/2012
Art. 6 Determinar que as infraes aos dispositivos desta Portaria sujeitaro o infrator s penalidades previstas na Lei n. 9.933, de 20 de dezembro de 1999. Pargrafo nico. A fiscalizao observar os prazos estabelecidos no artigo 5 desta Portaria. Art. 7 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao no Dirio Oficial da Unio.
ANEXO DA PORTARIA INMETRO N 329/ 2012
REQUISITOS DE AVALIAO DA CONFORMIDADE PARA O SERVIO DE INSPEO DE CONTEINER-TANQUE DESTINADO AO TRANSPORTE RODOVIRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS
1. OBJETIVO Estabelecer os critrios para o programa de avaliao da conformidade para o servio de inspeo de conteiner-tanque destinado ao transporte rodovirio de produtos perigosos, atravs do mecanismo de inspeo, atendendo ao Decreto n. 96.044/1988 e Lei n. 9.611/1998, visando propiciar o aumento da segurana no transporte rodovirio de produtos perigosos. 2. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES Decreto n. 96.044/88 Lei n. 9.611/98 Lei n. 8.078/90 Lei n. 9.503/97 Portaria Inmetro n. 091/09 Portaria Inmetro n. 058/97 Portaria Inmetro n. 204/11 Portaria Inmetro n. 255/07 ABNT NBR 7500 ABNT NBR 7501 Cdigo ASME 3. SIGLAS ART ABNT CIPP Cdigo ASME DOT EPI END Inmetro ISO LI OIA-PP PMTA RAC RTQ - Anotao de Responsabilidade Tcnica - Associao Brasileira de Normas Tcnicas - Certificado de Inspeo para o Transporte de Produtos Perigosos - Boiler and pressure vessel code section V e VIII - Department of Transportation - Equipamento de Proteo Individual - Ensaios No-Destrutivos - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - International Organization of Standardization - Local de Inspeo - Organismo de Inspeo Acreditado-Produtos Perigosos - Presso Mxima de Trabalho Admissvel - Requisitos de Avaliao da Conformidade - Regulamento Tcnico da Qualidade - Aprova o regulamento para o transporte rodovirio de produtos perigosos. - Dispe sobre o transporte multimodal de cargas. - Institui o Cdigo de Defesa do Consumidor. - Institui o Cdigo de Trnsito Brasileiro. - Aprova os Regulamentos Tcnicos da Qualidade da rea de produtos perigosos e o Glossrio de Terminologias Tcnicas Utilizadas nos RTQ para o Transporte de Produtos Perigosos. - Aprova o regulamento tcnico metrolgico para medio de volume. - Instruo para preenchimento de registros de inspeo da rea de produtos perigosos. - Registro de descontaminador de equipamentos rodovirios para transporte de produtos perigosos. - Identificao para o transporte terrestre, manuseio, movimentao e armazenamento de produtos. - Transporte terrestre de produto perigoso - Terminologia. - Boiler and pressure vessel code section V e VIII.
4. DEFINIES Para efeito deste RAC so adotadas as definies de 4.1 a 4.4, complementadas pelas definies contidas na Portaria Inmetro n. 091/09, no seu Glossrio de Terminologias Tcnicas, e na norma
ANEXO DA PORTARIA INMETRO N 329/2012
ABNT NBR 7501. 4.1 Certificado de Inspeo Internacional Registro de inspeo emitido por organismo de inspeo com reconhecimento internacional. 4.2 Virola Chapa que compreende parte do corpo do continer-tanque, conformada de acordo com a forma geomtrica do mesmo. 4.3 Conteiner-Tanque Tanque de carga envolvido por uma estrutura metlica suporte padronizada conforme a norma ISO 1496 - Series 1- Freigh containers, Part III - Tank containers for liquids and gases, permitindo o manuseio e o transporte em qualquer modal, contendo dispositivos de canto para a fixao deste ao chassi porta-conteiner, durante o seu transporte no modal terrestre. 4.4 Cdigo Temporal Cdigo que permite a identificao da data em que foi realizada a inspeo do conteiner-tanque. 5. MECANISMO DE AVALIAO DA CONFORMIDADE O mecanismo de avaliao da conformidade utilizado para atestar a conformidade do servio de inspeo peridica de conteiner-tanque, o da inspeo. 6. ETAPAS DO PROCESSO DE AVALIAO DA CONFORMIDADE 6.1 Avaliao Inicial 6.1.1 O OIA-PP deve dispor de pessoal qualificado e de infraestrutura, instrumentos de medio, equipamentos e dispositivos aplicveis s inspees de equipamentos destinados ao transporte rodovirio de produtos perigosos. Os instrumentos de medio devem estar calibrados, quando aplicvel, na validade das suas calibraes e rastreados aos padres do Inmetro ou Organismo reconhecido internacionalmente, exceto nos casos em que no haja esta possibilidade. 6.1.2 Para cada conteiner-tanque a ser inspecionado, o OIA-PP define o inspetor que, inicialmente confere a identificao do conteiner-tanque, conforme: documentao, CIPP, chapa de identificao do conteiner-tanque, na qual contm o nmero do Inmetro, placa do fabricante do conteiner-tanque, placas de identificao e de inspeo do Inmetro, afixadas no suporte porta-placas, cujo lacre da placa de inspeo, no pode estar rompido. a) Inspeo Inicial (primeira inspeo) No caso do conteiner-tanque em uso estar sendo submetido inspeo inicial, o inspetor deve conferir a identificao do mesmo atravs da placa de identificao do fabricante e, caso exista, tambm do Certificado de Inspeo Internacional. Caso o conteiner-tanque no possua placa de identificao do fabricante, deve ser adotado o exposto no subitem 6.1.2.2.1 deste RAC. Quando o conteiner-tanque possuir Certificado de Inspeo Internacional, dentro da validade de suas inspees peridicas, e placa de identificao original do fabricante que permita rastreabilidade do mesmo junto ao certificado, deve ser realizada apenas inspeo visual externa. b) Inspeo Peridica No caso de o conteiner-tanque em uso j ter sido submetido a inspees anteriores, o inspetor deve conferir a identificao do mesmo, conforme: CIPP, placa de identificao do fabricante (na inexistncia da mesma ver subitem 6.1.2.2.1 deste RAC), chapa de identificao do Inmetro, placas de
identificao e de inspeo do Inmetro afixadas no suporte porta-placas, cujo lacre da placa de inspeo no pode estar rompido. Inexistindo as placas de identificao e de inspeo, ou somente uma delas, a inspeo no deve ser realizada, exceto quando for primeira inspeo, cabendo ao proprietrio ou usurio rastrear o conteiner-tanque para identificao do seu nmero junto ao Inmetro e as placas com os OIA-PP. Nota: Antes de iniciar a inspeo, o CIPP deve ser apresentado e recolhido pelo inspetor, devendo ser anexado ao relatrio de inspeo. 6.1.2.1 Para a inspeo do conteiner-tanque, alm do certificado de descontaminao pode ser apresentado o livro de registro (data book), quando houver, contendo os dados tcnicos relacionados abaixo: a) folha de especificao do conteiner-tanque; b) especificao dos materiais e acessrios usados; c) certificados de ensaio efetuados com os materiais; d) certificados dos ensaios com acessrios, instrumentos e vlvulas, com indicao do procedimento utilizado; e) garantia de compatibilizao dos materiais do corpo do conteiner-tanque e de seus dispositivos operacionais para com os produtos a transportar (opcional); f) relatrio da inspeo para liberao do conteiner-tanque; g) exames, ensaios e relatrios de END, quando aplicvel. 6.1.2.2 A placa de identificao do fabricante, as placas do Inmetro (de identificao e de inspeo) e, quando aplicvel, de verificao volumtrica, no devem estar distanciadas uma das outras mais que 100mm e devem estar localizadas na parte traseira ou em uma das laterais do conteiner-tanque. Todas devem ser afixadas em um suporte porta-placas. 6.1.2.2.1 Placa de identificao do fabricante A identificao do conteiner-tanque estar configurada atravs de Placa de Identificao do Fabricante original afixada na estrutura, em um dos extremos, normalmente no lado vlvula de descarga, na coluna esquerda (lado do condutor). Caso o conteiner-tanque no possua a placa, o proprietrio dever apresentar um relatrio tcnico em papel timbrado da empresa, devidamente reconhecido com assinatura do responsvel tcnico com recolhimento da ART, identificando o conteiner-tanque atravs das caractersticas construtivas, tipo de material de construo, espessura do costado e das calotas, presso de trabalho, presso de ensaio hidrosttico entre outros. Neste caso o proprietrio ou usurio deve providenciar uma Placa de Informaes Tcnicas, contemplando os itens abaixo: - nmero do conteiner-tanque; - nmero do relatrio tcnico; - material do costado; - material das calotas; - espessura do costado (mm); - espessura das calotas (mm); - presso de trabalho (kPa); - presso de ensaio hidrosttico (kPa). 6.1.2.3 Para todo conteiner-tanque em uso o proprietrio ou usurio deve afixar no mesmo uma chapa de dimenses 40 x 130mm de espessura mnima de 02mm em ao inoxidvel. Sobre esta chapa deve ser gravado de modo indelvel, de preferncia em baixo relevo, o nmero do equipamento (Inmetro), com no mnimo 8,0mm de altura, a ser fornecido pelo OIA-PP. A chapa deve ser afixada por solda em todo o seu permetro formando um corpo nico com a estrutura do tanque (gaiola) e prximo Placa de Identificao do Fabricante.
6.1.3 Certificado de Descontaminao Para a realizao da inspeo, do reparo ou da reforma do conteiner-tanque, deve ser solicitado pelo inspetor o certificado de descontaminao (original) do descontaminador registrado no Inmetro que realizou o servio de descontaminao, cuja fotocpia deve ser anexada ao processo da inspeo. 6.1.4 Apresentao do conteiner-tanque para inspeo Para a realizao da inspeo, alm do certificado de descontaminao, o conteiner-tanque deve estar vazio e limpo (lavado). 6.1.5 EPI O inspetor, para realizar a inspeo, deve possuir e utilizar EPI. 6.1.6 Reparo ou reforma Antes de executar qualquer reparo ou reforma em um conteiner-tanque, o proprietrio ou usurio deve notificar e solicitar acompanhamento de inspeo a um OIA-PP. Nota: Quando o conteiner-tanque tiver vnculo com a condio de uso internacional, todo e qualquer reparo dever ser realizado com acompanhamento do organismo de inspeo reconhecido internacionalmente. 6.1.6.1 A realizao de qualquer reparo ou reforma deve ser precedida de procedimento detalhado, elaborado em papel timbrado da empresa do reparador ou reformador, devidamente reconhecido com assinatura do responsvel tcnico, com base em normas construtivas do conteiner-tanque, o qual deve ser analisado pelo inspetor para posterior inicio da reforma ou reparo, sendo que durante a execuo destes, deve haver o acompanhamento do inspetor do OIA-PP desde seu incio at a sua concluso. Nota: A realizao de reparo ou reforma deve atender s exigncias tcnicas pertinentes quanto especificao de procedimento de soldagem, qualificao de procedimento de soldagem, qualificao de soldador, rastreabilidade dos materiais empregados, ensaios no-destrutivos aplicveis (lquido penetrante, partculas magnticas, ultra-som e ensaio radiogrfico), tratamento trmico, entre outros. 6.1.6.2 No so permitidos reparos no corpo do conteiner-tanque atravs de sobreposies de chapas. 6.1.6.3 Quando as caractersticas construtivas do conteiner-tanque forem alteradas o OIA-PP que realizou a inspeo deve proceder alterao do cadastro do conteiner-tanque junto ao Inmetro. 6.1.6.4 A critrio do Inmetro, o fabricante, reparador, reformador, proprietrio ou usurio, deve prestar informaes sobre a execuo de reparos ou reformas de conteiner-tanque, de qualquer natureza. 6.1.7 Conteiner-tanque acidentado ou com avaria por fogo O conteiner-tanque que sofreu acidente ou avaria por fogo, independentemente da extenso dos danos, ou de qualquer tipo de reparo ou modificao estrutural / dimensional deve ser retirado imediatamente de circulao, para os devidos reparos e posterior inspeo. Nestes casos, o CIPP em validade deve ser cancelado e emitido novo CIPP, aps a aprovao da inspeo. 6.1.8 Porta-placas (rtulo de risco e painel de segurana) Quando o conteiner-tanque apresentar porta-placas, o mesmo deve estar em condies que permitam a adequada fixao das placas (rtulo de risco e painel de segurana), conforme a norma ABNT NBR 7500. 6.1.9 Transporte combinado
No permitido o transporte de toras de madeira, cilindros e outros, sobre o conteiner-tanque. 6.1.10 Transporte mltiplo de produtos perigosos O conteiner-tanque pode ter uso mltiplo, desde que respeitadas as exigncias estabelecidas na legislao de transporte de produtos perigosos, a compatibilidade entre os produtos e o estabelecido no subitem 6.1.11 deste RAC. 6.1.11 Restries 6.1.11.1. Produtos perigosos com presso de trabalho entre 0 a 690kPa Os produtos dos grupos 2D, 2E, 2F, 4B, 4C, 4D, 4E, 7D, 27B, 27C e 27G (para produtos escuros), somente podem ser transportados em conteiner-tanque dedicado exclusivamente para cada um destes grupos, independentemente da descontaminao do conteiner-tanque ou de o mesmo ser compartimentado. Exceto os produtos dos grupos 7D e 27C podem utilizar um mesmo conteinertanque. 6.1.11.2 Produtos perigosos com presso de trabalho acima de 690kPa Os produtos dos grupos 1 e 3 somente podem ser transportados em conteiner-tanques dedicados exclusivamente para cada um destes grupos. 6.1.12 Prazo de validade da inspeo O prazo de validade quando da emisso de CIPP deve seguir o prazo estabelecido para conteinertanque, em funo do tempo de construo dos mesmos e da classificao dos grupos de produtos perigosos conforme estabelecido na Lista de Grupos de Produtos Perigosos do Inmetro. Apenas para os casos onde o conteiner-tanque possua Certificado de Inspeo Internacional dentro da validade ser realizada uma inspeo visual externa e emisso do CIPP com validade mxima de 01 (um) ano e assim sucessivamente, ou menos de 01 (um) ano at o vencimento do Certificado de Inspeo Internacional. Para o caso do conteiner-tanque no possuir identificao impossibilitando a definio do ano de fabricao, o prazo de inspeo deve ser de 06 (seis) meses. Caso seja evidenciado que o conteiner-tanque apresenta desgaste excessivo pontual, o inspetor pode reduzir o prazo da inspeo, por critrios tcnicos prescritos neste RAC. Para o caso onde o conteiner-tanque possuir identificao de ano de fabricao, a validade quando da emisso de CIPP deve seguir o prazo estabelecido para tanques de carga rodovirios, conforme os grupos de produtos perigosos e a data de fabricao do conteiner-tanque. 6.1.13 CIPP recolhido Quando o CIPP for recolhido em uma fiscalizao rodoviria ou ento o conteiner-tanque estiver envolvido em algum acidente rodovirio, o mesmo deve passar por nova inspeo. O conteiner-tanque que em fiscalizao rodoviria apresentar irregularidades que comprometam a segurana, dever ter o CIPP apreendido, perdendo a sua validade. Depois de corrigidas as irregularidades, o conteiner-tanque deve ser inspecionado para que seja emitido um novo CIPP. 6.1.14 Emisso de CIPP Somente emitido o CIPP, quando do atendimento s condies e exigncias estabelecidas neste RAC. Quando for realizada inspeo visual, por solicitao do usurio ou proprietrio, em conteiner-tanque com Certificado de Inspeo Internacional dentro do prazo de validade, deve constar no campo Observaes do CIPP o nmero do conteiner-tanque constante no campo prprio do Certificado de Inspeo Internacional. 6.1.15 Re-inspeo
As irregularidades constatadas na inspeo devem ser devidamente corrigidas e o conteiner-tanque deve ser submetido a uma re-inspeo para que seja emitido um novo CIPP. 6.1.16 Registro fotogrfico O OIA-PP deve realizar no LI, com cmera fotogrfica analgica, o registro fotogrfico da inspeo do conteiner-tanque, de forma a permitir a visualizao da traseira e de uma das laterais do mesmo, evidenciando claramente os seguintes aspectos: o cdigo temporal, a placa de licena, a identificao da data (dia/ms/ano) da realizao da inspeo, o nome do OIA-PP, o seu nmero de acreditao, o nmero de identificao do LI. As fotografias podem ser coloridas ou em preto e branco. Os negativos devem ser copiados em tamanho contato (index) ou ampliados e apresentados ao Inmetro nas auditorias ou quando solicitadas. Devem ser codificados, guardados e preservados em local adequado e manter a rastreabilidade com as respectivas inspees (procedimento especfico). 6.1.17 Decalque O OIA-PP deve realizar a impresso de 02 (dois) decalques do nmero do equipamento na sua chapa de identificao e no caso da aprovao da inspeo, os decalques devem ser colados nas 1 e 2 vias do CIPP, de acordo com a Instruo para Preenchimento de Registro de Inspeo da rea de Produtos Perigosos (decalque do chassi). 6.1.18 Local da inspeo A inspeo do conteiner-tanque deve ser realizada em LI. 6.1.19 A inspeo no dever ser realizada caso: a) no forem apresentados os documentos necessrios mencionados neste RAC; b) o conteiner-tanque no atender s condies exigidas. Nota: O responsvel pelo conteiner-tanque pode acompanhar a inspeo sem prejuzo da mesma. 6.2 Execuo da Inspeo 6.2.1 Conteiner-tanque para grupos de produtos perigosos com presso de trabalho entre 0 a 690 kPa 6.2.1.1 Exame visual externo 6.2.1.1.1 Montagem do conteiner-tanque na estrutura externa Deve ser verificada a montagem do conteiner-tanque na estrutura externa, devendo ser observada sua integridade, trincas nos materiais e cordes de solda, empeno e corroso. 6.2.1.1.2 O costado e calotas devem estar em perfeito estado no apresentando trincas, abaulamentos, escavaes e mossas com dimenses alm das permitidas nos subitens 6.2.1.1.11 a 6.2.1.1.16 deste RAC ou qualquer anormalidade que possa comprometer a segurana do produto transportado. 6.2.1.1.3 Todo espao vazio entre os compartimentos, deve conter uma abertura para contato permanente com a atmosfera e um dreno localizado na linha de centro do fundo e que deve estar sempre aberto. 6.2.1.1.4 Quando houver porta-placa, este deve estar em condies que permitam a adequada fixao das placas (rtulo de risco e painel de segurana), conforme a norma ABNT NBR 7500. 6.2.1.1.5 Reparo e reforma
Os reparos e as reformas realizados devido a reprovaes na inspeo, devem ser re-examinados e reensaiados com aprovao do OIA-PP. Notas: a) No so permitidos reparos no corpo do conteiner-tanque com sobreposio de chapas. b) Quando o conteiner-tanque tiver vnculo com a condio de uso internacional, todo e qualquer reparo e reforma deve ser realizado com acompanhamento do Organismo reconhecido internacionalmente. 6.2.1.1.6 Bocais Cada conteiner-tanque deve ter acesso por uma boca de visita. Cada tampa de boca de visita e/ou de conexo de enchimento deve ser fixada de maneira que no venha a se soltar como resultado de vibraes durante as operaes de transporte, ocorrncias de eventuais impactos ou devido a acidentes com tombamento ou capotamento. Os bocais devem ser resistentes corroso e efetivos em todos os tipos de ambiente e condies atmosfricas. 6.2.1.1.7 Sistemas e dispositivos de alvio Cada conteiner-tanque deve possuir um sistema primrio de alvio de presso constitudo de uma ou mais vlvulas de alvio. Um sistema secundrio de alvio de presso, constitudo por outra vlvula de alvio operando em paralelo com o sistema primrio pode ser utilizado para aumentar a capacidade de alvio do tanque. Dispositivos de alvio que no retornem posio de fechamento depois de acionados no devem ser utilizados, exceto quando em srie com dispositivos que retornem posio de fechamento. Dispositivos atuados por gravidade no podem ser utilizados. O sistema de alvio de presso deve estar devidamente montado, protegido e drenado de forma a minimizar o acmulo de qualquer material que possa restringir a sua capacidade de funcionamento. 6.2.1.1.8 Bocas de carga e descarga As vlvulas de carga e descarga devem estar ntegras, operantes, apresentando vedaes satisfatrias e corretamente instaladas. O sistema de fechamento remoto deve estar operante, ntegro e corretamente instalado. Esse sistema deve ser resistente corroso e efetivo em todos os tipos de ambiente e condies atmosfricas. 6.2.1.1.9 Sistema para aterramento O conteiner-tanque, para o transporte de produtos com risco de inflamabilidade, deve possuir no mnimo 01 (um) ponto de aterramento, um em cada lateral, devendo ser de material no ferroso, isento de pintura e que proporcione o no deslizamento da garra. 6.2.1.1.10 Outros requisitos Todas as descontinuidades relevantes encontradas na inspeo, tais como trincas, cortes, escavao, abaulamento e outros, devem ser assinalados na grade de inspeo. 6.2.1.1.11 Corroso Deve-se verificar o grau de corroso das chapas e acessrios: a) quanto natureza: generalizada, dispersa ou localizada; b) quanto forma: alveolar, uniforme ou pit; c) quanto intensidade: desprezvel, leve, mdia ou severa. Nota: Os resultados quando reprovados devem ser anotados no relatrio de inspeo.
6.2.1.1.12 Mossa a) Mossa afastada mais de 100mm do eixo da solda mais prxima Na existncia de mossa afastada mais de 100mm do eixo de uma solda, o equipamento deve ser reprovado quando: a) a profundidade da mossa for maior que a espessura da chapa; b) se a diferena entre o maior e o menor dimetro medido na seo da mossa for superior a 1% do dimetro nominal do equipamento. Nota: Quando a mossa for de pequena extenso, com dimetro de at 5,0mm, pode ser aceita desde que sua profundidade no exceda a 10% de sua maior dimenso. b) Mossa dentro do permetro de 100 mm do eixo de uma solda Quando a mossa estiver dentro do permetro de 100mm do eixo de uma solda e profundidade inferior a 50% da espessura de projeto da chapa, o equipamento pode ser aprovado. Caso contrrio deve ser reprovado. Quando a mossa estiver localizada na rea de operao e assentamento do tanque na estrutura ou beros de apoio da estrutura externa a mesma no deve ser aceita. 6.2.1.1.13 Corte, cavidade ou escavao Quando o corte, cavidade ou escavao for maior que 75mm de comprimento e sua profundidade exceder a 25% da espessura de projeto da chapa, o tanque deve ser reprovado. 6.2.1.1.14 Abaulamento Quando houver abaulamento e a diferena entre o maior e o menor dimetro, medido na seo do abaulamento, for superior a 1% do dimetro nominal do conteiner-tanque, o mesmo deve ser reprovado. Nota: Toda mossa, corte, cavidade, escavao e abaulamento devem ter suas localizaes registradas na grade de inspeo, de tal forma que sejam fceis suas identificaes. 6.2.1.1.15 Trincas Independentemente da extenso e localizao da trinca, o conteiner-tanque considerado reprovado. 6.2.1.1.16 Porosidades nos cordes de solda Os critrios de aceitao da porosidade nos cordes de solda devem ser aqueles apresentados no Cdigo ASME Seo VIII, Diviso 1, Apndice 4. 6.2.1.1.17 Pintura Verificar o estado de conservao da pintura externa e caso seja necessrio o inspetor deve solicitar o reparo adequado da mesma. No pode existir parte com metal a descoberto, pontos de corroso dispersos ou generalizados, pontos com estufamento da camada de tinta e nem descolamento desta. 6.2.1.1.18 Verificar a integridade dos dispositivos de fixao das tampas flanges, bocas de visita, guarnies, etc. 6.2.1.1.19 Verificar se todos os dispositivos operacionais esto operando satisfatoriamente, livres de corroso, empeno, ou qualquer dano que prejudique sua operao. 6.2.1.1.20 Verificar a integridade dos anis de reforo, quando houver. 6.2.1.2. Exame visual interno
6.2.1.2.1 O costado, calotas, quebra-ondas e anteparas, devem estar em perfeito estado no apresentando trincas, corroso, abaulamentos e mossas com dimenses alm das permitidas nos subitens 6.2.1.1.11 a 6.2.1.1.16 deste RAC, ou qualquer anormalidade que possa comprometer a segurana do produto transportado. 6.2.1.2.2 Sempre que as duas superfcies (interna e externa) possibilitarem acesso deve ser efetuada a inspeo visual das mesmas. Devem ser inspecionadas todas as reas corrodas, defeitos de soldas, tubulaes, vlvulas, gaxetas, corrigidos vazamentos e outras condies, que indiquem deficincias do conteiner-tanque, tornando-o inseguro. 6.2.1.2.3 Corroso Deve ser verificado o grau de corroso das chapas conforme descrito no subitem 6.2.1.1.11 deste RAC. 6.2.1.3 Medio de espessura do costado, calotas, quebra-ondas e anteparas 6.2.1.3.1 A medio de espessura deve ser realizada em todas as chapas do costado e calotas, devendo ser dada especial ateno s regies prximas boca de visita e outras conexes do conteiner-tanque, bem como qualquer regio que apresente possibilidade de corroso acentuada. As medidas devem ser registradas na grade de inspeo que deve fazer parte integrante do relatrio de inspeo. 6.2.1.3.2 Quantidade de pontos a serem medidos 6.2.1.3.2.1 Costado Devem ser medidos pelo menos 04 (quatro) pontos em cada virola. Esses pontos devem ser diametralmente opostos, prximos aos cordes de solda circunferenciais, assim distribudos: - 1 ponto: localizado na parte mais alta do conteiner-tanque; - 2 ponto: localizado na parte mais afastada na lateral esquerda (lado do condutor) do conteiner-tanque; - 3 ponto: diametralmente oposto ao 1 ponto; - 4 ponto: diametralmente oposto ao 2 ponto. 6.2.1.3.2.2 Calotas Quando a calota for construda por soldagem de partes, deve ser medido 01 (um) ponto em cada parte, nas proximidades do centro geomtrico, inferido visualmente. Quando a calota for construda por conformao, deve ser medido 01 (um) ponto em cada quadrante, nas proximidades do centro geomtrico, inferido visualmente. 6.2.1.3.2.3 Quebra-ondas e anteparas Devem ser medidos pelo menos 03 (trs) pontos em cada quebra-ondas e antepara. Nota: O inspetor pode tomar um nmero maior de medidas caso denote indcios de perda de espessura por corroso ou eroso. 6.2.1.3.3 Espessura mnima admissvel De acordo com o especificado na placa do fabricante ou com laudo conforme subitem 6.1.2.2.1 deste RAC. 6.2.1.4 Ensaio de hidrosttico O conteiner-tanque deve ser cheio com gua limpa, sem resduos, a uma temperatura mxima de 38C. A presso de ensaio deve ser a determinada atravs da placa de fabricao ou placa de informaes tcnica e/ou na exigncia especifica do produto a transportar. A presso deve ser medida no topo do tanque, atravs de 02 (dois) manmetros ou podendo, quando aplicvel, para baixas presses, ser utilizado mtodo de coluna de gua.
A presso de ensaio deve ser mantida por no mnimo 10 minutos, para o conteiner-tanque sem revestimento externo. Para conteiner-tanque com revestimento externo, onde a identificao de vazamento tambm ser detectada atravs da perda de presso manomtrica, o tempo de ensaio deve ser de no mnimo 60 (sessenta) minutos. Durante o ensaio o conteiner-tanque deve ser inspecionado quanto ao surgimento de vazamentos, deformao ou outro defeito capaz de ser detectado visualmente. 6.2.1.5 Aps o ensaio hidrosttico do conteiner-tanque todos os seus acessrios devem ser recolocados. Para garantir a no ocorrncia de vazamentos aps a recolocao de todos os acessrios no conteinertanque, torna-se necessrio realizao de novo ensaio de estanqueidade que dever ser realizado a uma presso de no mximo 80% da PMTA, no ultrapassando a 100kPa, e com a presso mantida por pelo menos 05 minutos. 6.2.1.6 Todo tanque que apresentar vazamento, deformao ou demonstrar qualquer sinal de defeito durante a realizao do ensaio hidrosttico ou pneumtico, deve ser reparado, e aps a execuo dos reparos deve ser realizado novo ensaio hidrosttico ou pneumtico. 6.2.1.7 Presso de ensaio hidrosttico Quando no houver presso de ensaio hidrosttico especificada para um determinado grupo de produtos perigosos, a presso de ensaio hidrosttico dever ser de 150% da PMTA ou 150% da presso de projeto, valendo a que for maior. 6.2.2 Conteiner-tanque para produtos com presso de trabalho acima de 690kPa 6.2.2.1 Exame visual externo 6.2.2.1.1 Montagem do conteiner-tanque na estrutura Deve ser verificada a montagem do conteiner-tanque na estrutura, devendo ser observada sua integridade, trincas nos materiais e cordes de solda, empeno e corroso. 6.2.2.1.2 O costado e calotas devem estar em perfeito estado no apresentando trincas, abaulamentos, escavaes e mossas com dimenses alm das permitidas nos subitens 6.2.2.1.11 a 6.2.2.1.16 deste RAC ou qualquer anormalidade que possa comprometer a segurana do produto transportado. 6.2.2.1.3 Todo espao vazio entre os compartimentos, deve conter uma abertura para contato permanente com a atmosfera e um dreno localizado na linha de centro do fundo e que deve estar sempre aberto. 6.2.2.1.4 Quando houver porta-placas, estes devem estar em condies que permitam a adequada fixao das placas (rtulo de risco e painel de segurana), conforme a norma ABNT NBR 7500. 6.2.2.1.5 Reparo e reforma Os reparos e as reformas realizados devido a reprovaes na inspeo devem ser re-examinados e reensaiados com aprovao do OIA-PP. Notas: a) No so permitidos reparos no corpo do conteiner-tanque com sobreposio de chapas. b) Quando o conteiner-tanque tiver vnculo com a condio de uso internacional, todo e qualquer reparo e reforma deve ser realizado com o acompanhamento do organismo de inspeo reconhecido internacionalmente.
6.2.2.1.6 Bocais Cada conteiner-tanque deve ter acesso por uma boca de visita. Cada tampa de boca de visita e conexo de enchimento deve estar ntegra e devidamente fixada de forma a garantir segurana na utilizao, no vindo a se soltar durante as operaes de transporte, impactos eventuais ou devido a acidentes com tombamento ou capotamento. Os bocais devem ser resistentes corroso e efetivos em todos os tipos de ambiente e condies atmosfricas. 6.2.2.1.7 Sistemas e dispositivos de alvio Cada conteiner-tanque deve possuir um sistema primrio de alvio de presso constitudo de uma ou mais vlvulas de alvio. Um sistema secundrio de alvio de presso, constitudo por outra vlvula de alvio operando em paralelo com o sistema primrio, pode ser utilizado para aumentar a capacidade de alvio do tanque. Dispositivos de alvio que no retornem posio de fechamento depois de acionados no devem ser utilizados, exceto quando em srie com dispositivos que retornem posio de fechamento. Dispositivos atuados por gravidade no podem ser utilizados. O sistema de alvio de presso deve estar devidamente montado, protegido e drenado de forma a minimizar o acmulo de qualquer material que possa restringir a sua capacidade de funcionamento. 6.2.2.1.8 Bocas de carga e descarga As vlvulas de carga e descarga devem estar ntegras e operantes, apresentando vedaes satisfatrias e devidamente instaladas. O sistema de fechamento remoto deve estar operante, ntegro e devidamente instalado. Esse sistema deve ser resistente corroso e efetivo em todos os tipos de ambiente e condies atmosfricas. 6.2.2.1.9 Sistema para aterramento O conteiner-tanque, para o transporte de produtos com risco de inflamabilidade, deve possuir no mnimo 01 (um) ponto de aterramento, um em cada lateral, devendo ser de material no ferroso, isento de pintura e que proporcione o no deslizamento da garra. 6.2.1.10 Outros requisitos Todas as descontinuidades relevantes encontradas na inspeo, tais como: trincas, cortes, escavao, abaulamento e outros, devem ser assinalados na grade de inspeo. 6.2.2.1.11 Corroso Deve-se verificar o grau de corroso das chapas e acessrios: a) quanto natureza: generalizada, dispersa ou localizada; b) quanto forma: alveolar, uniforme ou pit; c) quanto intensidade: desprezvel, leve, mdia ou severa. Nota: Os resultados quando reprovados devem ser anotados no relatrio de inspeo. 6.2.2.1.12 Mossa a) mossa afastada mais de 100mm do eixo da solda mais prxima Na existncia de mossa afastada mais de 100mm do eixo de uma solda, o equipamento deve ser reprovado quando: I) a profundidade da mossa for maior que 12,9mm; II) se a diferena entre o maior e o menor dimetro medido na seo da mossa for superior a 1% do dimetro nominal do equipamento.
Nota: Quando a mossa for de pequena extenso, com dimetro de at 7,9mm, pode ser aceita, desde que sua profundidade no exceda a 10% de sua maior dimenso. b) mossa dentro do permetro de 100 mm do eixo de uma solda Quando a mossa estiver dentro do permetro de 100mm do eixo de uma solda e profundidade inferior a 50% da espessura de projeto da chapa, o conteiner-tanque pode ser aprovado. Caso contrrio deve ser reprovado. Quando a mossa estiver localizada na rea de operao e assentamento do conteiner-tanque estrutura ou beros de apoio da estrutura (gaiola) a mesma no deve ser aceita. 6.2.2.1.13 Corte, cavidade ou escavao Quando o corte, cavidade ou escavao for maior que 75mm de comprimento e sua profundidade exceder a 3,0mm, o tanque deve ser reprovado. 6.2.2.1.14 Abaulamento Quando houver abaulamento e a diferena entre o maior e o menor dimetro, medido na seo do abaulamento, for superior a 1% do dimetro nominal do tanque, o mesmo deve ser reprovado. Nota: Toda mossa, corte, cavidade, escavao e abaulamento devem ter suas localizaes registradas na grade de inspeo, de tal forma que sejam fceis suas identificaes. 6.2.2.1.15 Trincas Independentemente da extenso e localizao da trinca, o conteiner-tanque considerado reprovado. 6.2.2.1.16 Porosidades nos cordes de solda Os critrios de aceitao da porosidade nos cordes de solda devem ser aqueles apresentados no Cdigo ASME Seo VIII, Diviso 1, Apndice 4. 6.2.2.1.17 Pintura Verificar o estado de conservao da pintura externa e caso seja necessrio o inspetor deve solicitar o reparo adequado da mesma. No pode existir parte com metal a descoberto, pontos de corroso dispersa ou generalizada, pontos com estufamento da camada de tinta e nem descolamento desta. 6.2.2.1.18 Verificar a integridade dos dispositivos de fixao das tampas flanges, bocas de visita, guarnies, etc. 6.2.2.1.19 Verificar se todos os dispositivos operacionais esto operando satisfatoriamente, livres de corroso, empeno, ou qualquer dano que prejudique sua operao. 6.2.2.1.20 Verificar a integridade dos anis de reforo, quando houver. 6.2.2.2 Exame visual externo em conteiner-tanque revestido externamente 6.2.2.2.1 Revestimento metlico Verificar o estado geral quanto fixao, emendas, rasgos, amassamento, e inexistncia parcial. Nota: Na constatao de comprometimento funcional deste, deve ser solicitado o devido reparo. 6.2.2.2.2 Revestimento isolante trmico Verificar estado geral, trincas, falhas, e inexistncia parcial.
Nota: Na constatao de comprometimento funcional deste, deve ser solicitado o devido reparo. 6.2.2.3 Exame visual interno 6.2.2.3.1 O costado, calotas, devem estar em perfeito estado no apresentando trincas, corroso, abaulamentos e mossas com dimenses alm das permitidas nos subitens 6.2.2.1.11 a 6.2.2.1.15 deste RAC, ou qualquer anormalidade que possa comprometer a segurana do produto transportado. 6.2.2.3.2 Sempre que as duas superfcies possibilitarem acesso devem ser efetuadas as inspees visuais externa e interna. Devem ser inspecionadas todas as reas corrodas, defeitos de soldas, tubulaes, vlvulas, gaxetas, corrigidos vazamentos e outras condies, que indiquem deficincias do conteiner-tanque, tornando-o inseguro. 6.2.2.3.3 Corroso Deve ser verificado o grau de corroso das chapas conforme descrito no subitem 6.2.2.1.11 deste RAC. 6.2.2.4 Medio de espessura do costado e das calotas 6.2.2.4.1 A medio de espessura deve ser realizada em todas as chapas do costado e das calotas, devendo ser dada especial ateno s regies prximas boca de visita e outras conexes do tanque, bem como qualquer regio que apresente possibilidade de corroso acentuada. As medidas devem ser registradas na grade de inspeo que deve fazer parte integrante do relatrio de inspeo. 6.2.2.4.2 Quantidade de pontos a serem medidos 6.2.2.4.2.1 Costado Devem ser medidos pelo menos 04 (quatro) pontos em cada virola. Esses pontos devem ser diametralmente opostos, prximos aos cordes de solda circunferenciais, assim distribudos: - 1 ponto: localizado na parte mais alta do conteiner-tanque; - 2 ponto: localizado na parte mais afastada na lateral esquerda (lado do condutor) do conteiner-tanque; - 3 ponto: diametralmente oposto ao 1 ponto; - 4 ponto: diametralmente oposto ao 2 ponto. 6.2.2.4.2.2 Calotas Quando a calota for construda por soldagem de partes, deve ser medido 01 (um) ponto em cada parte, nas proximidades do centro geomtrico, inferido visualmente. Quando a calota for construda por conformao, deve ser medido 01 (um) ponto em cada quadrante, nas proximidades do centro geomtrico, inferido visualmente. Nota: O inspetor pode tomar um nmero maior de medidas caso denote indcios de perda de espessura por corroso ou eroso. 6.2.2.4.3 Espessura mnima admissvel De acordo com o especificado na placa do fabricante ou com laudo conforme subitem 6.1.2.2.1 deste RAC. 6.2.2.5. Ensaio de hidrosttico a) O conteiner-tanque deve ser cheio com gua limpa, sem resduos, a uma temperatura mxima de 38 C;
b) A presso de ensaio deve ser a determinada atravs da placa de fabricao ou placa de informaes tcnicas e/ou na exigncia especfica do produto a transportar; c) A presso deve ser medida no topo do tanque, atravs de dois manmetros ou podendo, quando aplicvel, para baixas presses, ser utilizado mtodo de coluna de gua; d) a presso de ensaio deve ser mantida por no mnimo 60 minutos, para o conteiner-tanque com ou sem revestimento externo. Para conteiner-tanque com revestimento externo, a identificao de vazamento tambm ser detectada atravs da perda de presso manomtrica. Para conteiner-tanque com revestimento externo, onde a identificao de vazamento tambm ser detectada atravs da perda de presso manomtrica, o tempo de ensaio deve ser de no mnimo 60 (sessenta) minutos. Durante o ensaio o conteiner-tanque deve ser inspecionado quanto ao surgimento de vazamentos, deformao ou outro defeito capaz de ser detectado visualmente. 6.2.2.6 Aps o ensaio hidrosttico do conteiner-tanque todos os seus acessrios devem ser recolocados. Para garantir a no ocorrncia de vazamentos aps a recolocao de todos os acessrios no conteinertanque, torna-se necessrio a realizao de novo ensaio de estanqueidade do equipamento que dever ser realizado a uma presso de no mximo 80% da PMTA, no ultrapassando a 100kPa, e com a presso mantida por pelo menos 05 minutos. 6.2.2.7 Todo conteiner-tanque que apresentar vazamento, deformao ou demonstrar qualquer sinal de defeito durante a realizao do ensaio hidrosttico ou pneumtico, deve ser reparado, e aps a execuo dos reparos deve ser realizado novo ensaio hidrosttico ou pneumtico. 6.2.2.7.1 Durante o ensaio o conteiner-tanque deve ser inspecionado quanto ao surgimento de vazamentos, deformao ou outro defeito capaz de ser detectado visualmente. O container-tanque deve ser reprovado quando da ocorrncia de vazamento, perda de presso, deformao ou outro defeito detectado visualmente. 6.2.2.8 Presso de ensaio hidrosttico Conforme as especificaes constantes na placa de identificao do fabricante ou, na inexistncia das informaes, a presso de ensaio dever ser de 150% da PMTA ou 150% da presso de projeto, valendo a que for maior. 6.2.3 Conteiner-tanque para produtos com temperaturas compreendidas entre -90C e - 228C 6.2.3.1 Exame visual externo 6.2.3.1.1 Montagem do conteiner-tanque na estrutura Deve ser verificada a montagem do conteiner-tanque na estrutura, devendo ser observada sua integridade, trincas nos materiais e cordes de solda, empeno e corroso. Observao: Normalmente este conteiner-tanque composto por 02 (dois) tanques, que denominamos tanque interno, no qual a parede interna entra em contato com o produto transportado e o tanque externo que envolve o tanque interno. O espao existente entre os 02 (dois) preenchido com uma camada de material slido de isolante trmico e vcuo, com a funo de manter a temperatura interna at - 228C. O conteiner-tanque com isolamento a vcuo no necessita de aberturas para inspeo interna. 6.2.3.1.2 Mossas Mossas localizadas e de pequenas extenses so aceitveis sem reparaes quando suas profundidades no excederem a 1/5 de suas maiores dimenses.
6.2.3.1.3 Mossas e escavaes maiores que 75mm de comprimento Mossas e escavaes maiores que 75mm de comprimento e com profundidades maiores que 25% (vinte e cinco por cento) da espessura mnima calculada devem ser reprovadas. 6.2.3.1.4 Trincas Independentemente da extenso e localizao da trinca, o conteiner-tanque considerado reprovado. 6.2.3.1.5 Porosidades nos cordes de solda Os critrios de aceitao da porosidade nos cordes de solda devem ser aqueles apresentados no Cdigo ASME Seo VIII, Diviso 1, Apndice 4. 6.2.3.1.6 Elementos de fixao e conexes Parafusos, porcas e quaisquer conexes devem ser verificados quanto as suas funcionalidades, e caso estejam soltos devem ser recolocados ou fixados. 6.2.3.1.7 Tubulaes e terminais A tubulao e terminais de engate devem ser verificados quanto aos seus estados gerais e funcionais. 6.2.3.1.8 Nvel de presso (vcuo) O nvel de presso entre o tanque interno e o tanque externo deve ser verificado, com a utilizao de medidor de vcuo, sendo que esse nvel no pode ser superior a 0,04Pa (300 mmHg) para o isolamento com l de vidro e no superior a 0,066Pa (500 mmHg) para isolamento com perlita expandida, temperatura ambiente. Deve ser verificado o sistema de isolamento (visual externo) quanto ao seu estado e funcionalidade. 6.2.3.1.9 Sistema de alivio de presso As vlvulas de segurana e alvio de presso devem ser reguladas na bancada, conforme o pargrafo UG-134 do Cdigo ASME, Seo VIII, Diviso 1, de tal forma que atenda ao estabelecido no projeto tcnico do conteiner-tanque. No so aceitveis vazamentos nas vlvulas de segurana, enchimento, alivio de presso e drenos. As vlvulas e dispositivos de segurana devem ser identificados, devendo apresentar plaquetas indicando suas respectivas presses de regulagens. 6.2.3.1.10 Discos de ruptura Deve ser verificada a integridade dos discos de ruptura, quando da existncia destes. 6.2.3.1.11 Componentes As vlvulas de operao, tubulaes, medidores de presso, indicadores de nvel, e outros componentes, devem ser verificados quanto aos seus estados, atestando-se o funcionamento dos mesmos. 6.2.3.1.12 Indicadores de presso e medidores de presso diferenciais O conteiner-tanque deve possuir indicadores de presso e medidores de presso diferenciais, que devem ser calibrados, com tolerncias mximas admissveis de 1% e 2% dos valores lidos respectivamente. 6.2.3.1.13 Dispositivo de medio de volume O conteiner-tanque deve ter dispositivo e sistema de medio de volume de lquidos criognicos, conforme requisitos estabelecidos no Regulamento Tcnico Metrolgico do Inmetro, aprovado pela Portaria Inmetro n. 58/97. 6.2.3.1.14 Dispositivo de aterramento
O conteiner-tanque e demais dispositivos operacionais nele fixados, devem dispor de sistema para descarga da eletricidade esttica acumulada, que permita o seu aterramento quando da operao de carga e descarga do produto. 6.2.3.2 Ensaio de estanqueidade e resistncia O conteiner-tanque e todo o sistema de operao e controle devem ser submetidos a ensaio pneumtico, para verificao de sua estanqueidade e do desempenho do sistema de tubulao e vlvulas. A presso de ensaio deve ser 110% da PMTA do conteiner-tanque. O ensaio deve ser realizado utilizando-se o prprio produto transportado e no mnimo 02 (dois) medidores de presso calibrados, devendo os nmeros de srie dos mesmos constar do relatrio de inspeo do conteiner-tanque. 6.3 Resultado da Inspeo 6.3.1 Dever ser elaborado um Relatrio de Inspeo (vide Anexo), de tal forma que nele constem, alm dos dados referentes ao proprietrio e ao fabricante do conteiner-tanque, todos os dados referentes s medies e aos ensaios realizados, constando ainda os parmetros de aprovao ou reprovao. 6.3.2 No Relatrio de Inspeo devem constar, ainda, os resultados e observaes visuais, os dados do ensaio hidrosttico e os dos instrumentos utilizados: a) exame visual externo: dispositivos de carga e descarga, tampas, e sistema de fixao do tanque estrutura; b) exame visual interno, quando aplicvel; c) ensaio hidrosttico / pneumtico, quando aplicvel: presso aplicada, tempo durao do ensaio, e observaes; d) ensaio de estanqueidade: presso lida nos medidores de presso de referncia, e observaes; e) ensaio dos instrumentos em bancada: medidores de presso, vlvulas de alvio, vlvulas de vcuopresso, e outros; f) a grade de inspeo deve ser anexada ao relatrio de inspeo, contendo os valores das espessuras e as descontinuidades encontradas; g) dados dos 02 (dois) manmetros: nmero, validade. 6.3.3 Quando da aprovao do conteiner-tanque, o OIA-PP deve preencher o CIPP. Nota: O CIPP no deve ser plastificado. 6.3.4 O Registro de No-Conformidade deve ser preenchido durante a inspeo conforme a Instruo para Preenchimento de Registros de Inspeo da rea de Produtos Perigosos, em 02 (duas) vias, sendo a primeira via do proprietrio ou usurio do conteiner-tanque e a segunda via do OIA-PP. Durante o reparo do conteiner-tanque o proprietrio ou usurio deve receber uma cpia do Registro de NoConformidade. A primeira via do Registro de No-Conformidade entregue ao proprietrio ou usurio do conteiner-tanque aps aprovao da inspeo. 6.3.5 No caso de reprovao do conteiner-tanque, o OIA-PP deve preencher o Registro de NoConformidade, com a descrio da(s) no-conformidade(s) evidenciada(s). A grade de inspeo deve ser anexada ao Registro de No-Conformidade, para orientar a reparao dos itens irregulares. 6.3.6 O inspetor deve informar ainda, no Registro de No-Conformidade, se algum item que necessita reparo afeta a integridade estrutural do conteiner-tanque. 6.3.6.1 Nos casos onde o dano afeta a integridade estrutural do conteiner-tanque, o mesmo s pode ser reparado no seu fabricante.
6.3.6.2 Caso os danos no afetem a integridade estrutural do conteiner-tanque, o mesmo pode ser reparado. 6.3.6.3 Os servios de reparo ou reforma s devem ser realizados no fabricante ou em empresas registradas pelo Inmetro. 6.3.6.4 Em qualquer dos casos referidos nos subitens 6.3.6.1, 6.3.6.2 e 6.3.6.3 deste RAC, o proprietrio ou usurio deve informar o local onde ser feito o reparo ou a reforma ao OIA-PP e contactar o organismo de inspeo reconhecido internacionalmente, quando o seu Certificado de Inspeo Internacional estiver na validade, para o devido acompanhamento desde o seu incio. 6.3.7 O proprietrio ou usurio do conteiner-tanque tem o prazo mximo de 30 (trinta) dias para corrigir a(s) irregularidade(s) e apresentar o conteiner-tanque para re-inspeo. Expirando este prazo deve ser feita uma nova inspeo. 6.3.8 Quando da aprovao do conteiner-tanque aps a re-inspeo, o OIA-PP deve emitir o CIPP, preenchendo-o conforme a Instruo para Preenchimento de Registros de Inspeo da rea de Produtos Perigosos, verificando no Registro de No-Conformidade os itens que foram reparados e que foram considerados conformes. 6.3.9 Aps a aprovao final do conteiner-tanque, o inspetor que executou a inspeo, deve afixar a placa de identificao e de inspeo no suporte porta-placas, devendo estar de acordo com a Instruo para Preenchimento de Registros de Inspeo da rea de Produtos Perigosos. 7. TRATAMENTO DAS RECLAMAES O OIA-PP deve dispor de uma sistemtica para registro, controle e tratamento das reclamaes recebidas dos clientes e daquelas repassadas pelo Inmetro, contemplando, no mnimo, os requisitos descritos a seguir. 7.1 Poltica para tratamento das reclamaes, assinada pelo representante legal, caracterizando: a) o comprometimento da realizao do efetivo tratamento das reclamaes; b) o comprometimento em cumprir e sujeitar-se s penalidades previstas nas seguintes legislaes: Lei n. 5.966/73, Lei n. 8.078/90, Lei n. 9.933/99, Portaria Inmetro n. 145/09 e Portaria Inmetro n. 179/09; c) o comprometimento ao estmulo e anlise de todos os resultados, bem como a tomada das providncias devidas, das estatsticas das reclamaes; d) a definio das responsabilidades quanto ao tratamento das reclamaes; e) o compromisso de responder ao Inmetro, de qualquer reclamao recebida e no prazo por ele estabelecido. 7.2 Designao formal de funcionrio devidamente capacitado e com liberdade para o devido tratamento das reclamaes. 7.3 Programa de treinamento para o funcionrio designado para o tratamento das reclamaes, bem como para os demais envolvidos, contemplando, no mnimo, os seguintes tpicos: a) conhecimento sobre este RAC para o servio de inspeo peridica de conteiner-tanque destinado ao transporte rodovirio de produtos perigosos a granel, e demais regulamentaes e normas aplicveis aos servios prestados; b) conhecimento sobre as seguintes legislaes: Portaria Inmetro n. 091/09, norma ABNT NBR 7501 e as descritas em 7.1-b);
c) noes de relacionamento interpessoal; d) poltica para tratamento das reclamaes; e) procedimento para tratamento das reclamaes. 7.4 Disponibilidade de espao fsico de fcil acesso aos clientes com placas indicativas e cartazes afixados estimulando as reclamaes, e informando sobre como e onde reclamar. 7.5 Procedimento para tratamento das reclamaes, que deve contemplar um formulrio simples de registro da reclamao pelo cliente, bem como rastreabilidade, investigao, resposta, resoluo e encerramento da reclamao. 7.6 Registro de cada uma das reclamaes apresentadas e tratadas. 7.7 Mapeamento que permita visualizar com facilidade o desdobramento do tratamento da reclamao (por exemplo: em anlise, progresso, prazo, situao atual, j resolvida) de cada uma das reclamaes apresentadas nos ltimos 06 (seis) meses. 7.8 Estatsticas que evidenciem o nmero de reclamaes recebidas nos ltimos 06 (seis) meses, e o tempo mdio de resoluo. 7.9 Anlise crtica semestral das estatsticas das reclamaes recebidas e evidncias da implementao das correspondentes aes corretivas, bem como das oportunidades de melhorias. 8. RESPONSABILIDADES E OBRIGAES 8.1 Para o OIA-PP 8.1.1 Deve manter atualizados e disponveis no seu LI, para consulta e a qualquer momento, todos os documentos descritos nos subitens 6.1.2, 6.3.1 a 6.3.4 deste RAC. 8.1.2 Deve se responsabilizar diretamente pelo servio de inspeo de conteiner-tanque, conforme estabelecido no artigo 14 da Lei n. 8.078/90. 8.1.3 Deve somente realizar o servio de inspeo de conteiner-tanque, que estiver em conformidade com a Lei n. 9.503/97. 8.1.4 Deve somente realizar o servio de inspeo de conteiner-tanque, conforme os requisitos estabelecidos neste RAC. 8.1.5 Deve cumprir as legislaes de trnsito e ambientais vigentes, pertinentes ao servio de inspeo de conteiner-tanque. 8.1.6 Deve fornecer o CIPP devidamente preenchido, chancelado e assinado pelo inspetor. 8.1.6.1 Chancela As vias do CIPP devem ser chanceladas, conforme modelo abaixo, preferencialmente, de forma centralizada. Modelo
Nota: Dimetro externo= 30mm e dimetro interno= 15mm. 8.1.7 Deve manter devidamente arquivados, pelo prazo de 05 (cinco) anos, os seguintes documentos referentes a cada inspeo realizada: a) CIPP. b) Lista de inspeo. c) Relatrio de Inspeo. d) Registro de No-Conformidades. 8.1.8 Deve realizar, no mximo a cada 12 (doze) meses, a partir da sua acreditao, treinamentos de reciclagem para os seus inspetores, responsvel tcnico e os demais funcionrios de acordo com as normas vigentes que regulamentam suas funes. 8.1.9 Quando da reforma ou reparo do conteiner-tanque, deve acompanhar as etapas relativas a esses servios, conforme este RAC. 8.1.10 Deve disponibilizar aos clientes, em local visvel, a sua identificao de acreditao junto ao Inmetro, dentro do prazo de validade. 8.1.11 Deve disponibilizar aos clientes, em local visvel, os contatos atualizados da Ouvidoria do Inmetro. 9. PENALIDADES 9.1 A inobservncia das prescries compreendidas neste RAC acarretar a aplicao das penalidades previstas no artigo 8 da Lei n. 9.933/99. 9.2 O OIA-PP que for objeto de denncia e reclamao registrada na Ouvidoria do Inmetro, ao no se manifestar quando solicitado pelo Inmetro, tambm estar sujeito s penalidades previstas neste RAC. / Anexo
Anexo - Relatrio de Inspeo (modelo)
Logotipo do OIAPP Proprietrio Fabricante N Srie RELATRIO DE INSPEO CONTEINER-TANQUE Prefixo N Equipamento Nmero do Relatrio Folha 1 de 2 Data Ano Revestimento COM Revestimento externo Revestimento interno Tipo de Inspeo Inspeo visual externa Inspeo completa Condies Gerais Certificado de descontaminao Chapa de identificao do fabricante CIPP anterior Chapa de identificao do equipamento (Inmetro) Itens Inspecionados Inspeo Visual Externa Estrutura externa Estrutura externa Corpo do tanque Revestimento Passadios Escada Dispositivos de canto do chassi porta-conteiner Beros de fixao do conteiner Fixaes (parafusos, porcas etc...) Componentes e acessrios Bocal de descarga Boca de visita Vlvula de alvio Linha de ar Linha de recuperao de vapor Inspeo Visual Interna Mossas, escavaes, cortes, trincas e corroso Defeitos em soldas Reparos com sobreposio de chapa Reparo mal feito Outros Componentes e acessrios Sistema de acionamento remoto Tomada de sada de vapor Vlvula de fundo Tomada de entrada de vapor Termmetro Manmetro Tubulaes SEM
Condio de Certificado de Inspeo Internacional Residente com certificado na validade Residente com certificado vencido Residente sem certificado Caracterstica da Inspeo Primeira inspeo Inspeo peridica
Testes e Ensaios Ensaio hidrosttico Presso de ensaio (kPa) Tempo durao (mn.) N dos manmetros Apto a transportar produtos perigosos dos seguintes grupos: Observaes: Ensaio pneumtico Resultado do ensaio (hidrosttico / pneumtico) Vlvula de alvio Abertura Fechamento
Vlvula de vcuo Abertura Fechamento
Marcao: Inspetor
A (Aprovado) Cliente
R (Reprovado)
No Aplicvel Supervisor Tcnico
Logotipo do OIA-PP
RELATRIO DE INSPEO CONTEINER-TANQUE GRADE DE INSPEO
Nmero do Relatrio Folha 2 de 2
Grade de marcaes de: Cordes de solda Espessuras medidas (mm) Descontinuidades A 1 2 3 4 5 6 7 Costado Calotas
Espessuras mnimas encontradas
C Dianteira IDENTIFICAO DE NO-CONFORMIDADE NA ESTRUTURA
C Traseira
Observaes Indicar atravs de seta o local das no-conformidades, numerando-as sequencialmente. Descrever a irregularidade no Registro de No-Conformidades. Inspetor Cliente Supervisor Tcnico
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20. Proverbios.pdf

References: artigo 4
 artigo 3
 artigo 18
 artigo 25
 artigo 4
 artigo 22
 artigo 5
 artigo 14
 artigo 8