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Saiu no Diário Oficial - Subprefeitura Lapa: 2009-05-10
Diário Oficial de sexta, 15 de maio de 2009Página 6COORDENAÇÃODAS SUBPREFEITURASSecretário: Angelo Andrea MatarazzoEDITAL DE DESPACHO (SISACOE)SP LA - LAPARUA GUAICURUS, 1000 - LAPADESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO SP-LA2003-1011887-1 SQL/INCRA 0008014701089-1 001 LUIZ ALBERTO TOCCIRECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003DEFERIDO:CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO45.324/04.2003-1035588-1 SQL/INCRA 0008009001015-1 005 TOYOPARTS COM. E IMP. DE AUTO PECAS LTDARECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003DEFERIDO:CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO45.324/04.2008-0295884-9 SQL/INCRA 0008004900070-1 014 E.P.P. INCORP E EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA.RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAODEFERIDO:CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA2008-0119022-0 SQL/INCRA 0009800500014-1 004 ANTONIO APARECIDO RISCOTERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.2009-0007273-0 SQL/INCRA 0008003200369-1 003 GUSTAVO ALBANOCOMUNICACAOINDEFERIDO:CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.2009-0108007-8 SQL/INCRA 0002402500239-1 002 PAULO GUIMARAES INCORPORACAO IMOBILIARIA SOCCERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAOINDEFERIDO:CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO CONCEDIDO NOS TERMOS DALEI11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.********************************Página 31PLANEJAMENTOSecretário: Manuelito Pereira Magalhães JuniorDESPACHO NPOF Nº 137/2009INTERESSADO: SUBPREFEITURA LAPA Processo 2006-0.020.170-4 ASSUNTO: Descongelamento de recursos e liberação de cotas orçamentárias e financeiras, conforme dispõe o artigo 7º do Decreto nº 50.372/09 e Portaria NPOF nº 01/09. I.À vista dos elementos coligidos ao presente, especialmente a justificativa apresentada pela Subprefeitura Lapa, que adotamos como razão de decidir e, no uso das atribuições que são conferidas pelo artigo 7º do Decreto nº 50.372/09 e Portaria NPOF nº 01/09, fica AUTORIZADO, o descongelamento de recursos e liberação de cotas orçamentárias e financeiras. II. Encaminhando-se, a seguir, à Assessoria Geral do Orçamento, para as demais providências cabíveis, observadas as cautelas legais de praxe. III. Publique-se.********************************Página 37CENTRO DE ORIENTAÇÃO E APOIO PROFISSIONAL - COAPConvidamos os Interlocutores abaixo relacionados a participarem do II Encontro dos Interlocutores da SMSP, Local: Escola de Formação do Servidor Público Municipal "Álvaro Liberato Alonso Guerra"- Mini Auditório - 2º Andar - localizado na Avenida Zaki Narchi nº 536.Data: 22/05/2009.Horário: início às 8:30 horas.Telefone para contato : 3397-3042....Olga Luciana D. Lopes 659.651.7.00 SP/LAMarise Maria Alves Ambrosino 527.278.5.01 SP/LA...********************************Página 38DIVISÃO MÉDICA - DSS - 1SEÇÃO MÉDICA DE LICENÇASRelação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79NAL = LM Negada + p/Ac. de Trab NEG = LM NegadaSUBPREFEITURA LAPARF Nome Dias A partir de Artigo5574374/1 LUIZ CARLOS PACHECO 030 13/05/2009 143...COMUNICADO Nº10 DSS-3/2009O DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR - DSS, da COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - CGP, da SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO,GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG, realizará a 104ª Turma do Curso de Formação de Cipeiros, para os representantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, abaixo relacionados:LOCAL, DATA E HORÁRIOSala de Treinamento da Divisão Técnica de Promoção à SaúdePraça do Patriarca, 100 - 8º andar.Dias: 18, 19, 20, 21 e 22/05/2009Horário: 8:30 às 12:30 horasRELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDASAdriana Mª Pochini Martines 675.441.4 SME CEI Jardim LusoAgnaldo Pacheco Urini 584.435.5 SGM Guarda Civil MetropolitanaAna M.de F. Pasternak 685.120.7 SME EMEI Professor Antonio Rubbo MullerAna Maria Gomes Santos 512.843.9 SME EMEI Ataufo AlvesAna Paula Costa Lucimar 774.795.1 SME EMEF João Domingues SampaioAndréa de C. M. Kotagawa 599.921.9 SME EMEI Oswaldo CruzAntonio Ferreira Santos 734.114.8 SME EMEF Carlos de Andrade RizziniAntônio Miura 725.143.2 SP Cid. AdemarAri Osvaldo de Oliveira Silva 775.618.6 SME EMEF Rui BloemCarlos Sergio Pereira Lima 774.398.0 SME EMEI Conj. Resid Elisio Teixeira LeiteCecília Teresinha Lima 677.585.3 SME EMEF CEL Helio Franco ChavesCélia Maria Gonçalves 738.701.6 SME EMEI Vanda Coelho de MoraesCelma Maria da Silva Pedro 729.854.4 SME EMEF Professora Helena Lombardi BragaClaudia R. C. da Rocha 642.695.6 SME CEI Parque SabaráDiego H. de O. Matiota 773.475.1 SME EMEI Casimiro de AbreuDoris Mariani 519.035.5 SMSP LapaEdna Lúcia Silva 701.157.1 SME CEI Shangri-LáElaine Aparecida de Jesus 696.009.0 SGM Guarda Civil MetropolitanaElias de Faria 682.588.5 SME EMEI Mary BuarqueEnia Leontina A. Trovo 511.306.7 SME EMEF Professor Noé AzevedoEvane Gessi Moro 714.289.7 SME EMEI Professora Edalzir Sampaio LiporoniFlávia Abadia de Souza 680.203.6 SGM/IR V. MarianaGeraldo D. da Conceição 725.154.8 SP Cid. AdemarHárina Prates Vilas Boas 775.716.6 SME CEI Sapopemba II AHeloisa Gomes de Freitas 745.750.2 EMEI Geloira de CamposIrineu Roberto de Souza 712.796.1 SME EMEI Prof. Milton ImprotaIsabel C. do Couto Kasa 633.958.1 SME EMEF Profº Henrique MélegaIsabel C. T. do C. Kasa 633.958.1 SME EMEF Prof. Henrique MelegaJulia dos Santos Andrade 674.778.7 SME EMEI Padre Benno Hubert StollenwerkMárcia Regina Nonato 613.010.1 SME CEI Vila GustavoMarcos Roberto Afonso 650.025.1. SME EMEI Neusa Maria RossiMaria das Mercês Ferreira 619.291.2 SME CEI Airton Senna da SilvaMaria do S. N. dos Santos 625.921.9 SME EMEF Victor CivitaMaria Isa da Silva 502.459.5 SME Alexandre de GusmãoMaura Regia de Sousa 744.534.2 SME CEI Ver. Rubens GranjaMiriam Carvalho Silva 676.861.0 SME EMEF Hipolito José da CostaMônica Regina Trecco Vaz 721.315.8 SME EMEF Prof. Célia Regina Lekevicius ConsolinNelson Fernandes 650.396.9 SMSP Campo LimpoPaulo José C. P. Martins 740.821.8 SMSP LapaRosely de Oliveira Jorge 620.547.0 SME EMEI Virgilio TávoraShirley A. Diniz de Toro 558.383.1 SME DRE Jaçanã/TremembéSilvana Garcia 752.335.1 CEI Dep. José Salvador LulianelliTalita Gomes de Jesus 772.864.6 SME EMEI Dr. João de Deus Bueno dos ReisVanderlei Alves Teixeira 779.241.7 SME CEU ParelheirosVanira M. de J. Mitsuiuqui 697.599.2 SME EMEI Francisco Manuel da SilvaVeronilda A. C. Freire 775.685.2 SME CEI Ver. Raul Tabajara V. Leitão********************************Página 39SUBPREFEITURALAPAREMOVENDO636.370.9. Vinculo 1 - NEUSA MARIA RODRIGUES NASCIMENTO, Assistente de Gestão de Políticas Públicas - N-I, da SP-LA/SUGESP/UIMD , para SP-LA/CPDU/UNIDADE DE AUTOS E INFRAÇÕES, E.H. 480002000100000, PROT.EXP. Nº009/2009.LICENÇA GESTANTE DEFERIDAConcedendo 180 (cento e oitenta dias) de Licença - Gestante, nos termos do Art. 148 da Lei 8989/79, alterado pelo artigo 1º da Lei 14.872 de 31/12/08, à ServidoraSra. LAIS REGINA DE AMORIM SIRIACO, R.F. 733.293.9. vínculo: 1, Cargo/Função: A.G.P.P., Padrão: M-02, lotada na Subprefeitura da Lapa, na Supervisão de Administração e Suprimentos, a partir de 26/04/09.FÉRIAS-DEFERIDAS/INTERRUPÇAOR.F. 733.293.9. v.1 - LAIS REGINA DE AMORIM SIRIACO, publicada no D.O.C. 26/03/09.Onde se lê:Período:09/04/09 a 08/05/09 - Exercício de 2007Leia-sePeríodo:09/04/09 a 25/04/09 - Exercício de 2007, devido a licença-gestante a partir de 26/04/09.********************************Página 51ASSISTÊNCIA EDESENVOLVIMENTO SOCIALRe/Ratificação da publicação do DOC de 30/04/2009PLANO DE TRABALHO/METAS/EXERCÍCIO 2009/SMADSSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTOSOCIALEH 240000000000000CAS-CENTRO OESTE/CRAS-LAPAGestor: Sandra Vanderci Ramos - RF633.001.1Nome da Ação: Implantação do CRAS Lapa de acordo com o SUASProjeto ou Processo: ProcessoObjetivo: Implantar o CRAS Lapa de acordo com o SUAS - Sistema Único da Assistência Social, seguindo as orientações da MDS/SNAS.População Alvo: Profissionais do CRAS LapaJustificativa: Necessidade de responder as demandas dos usuários da Assistência Social com qualidade, afim de efetivar a assistência social como um direito de cidadania e responsabilidade do Estado.Cronograma das atividades a serem desenvolvidas: Atividades/ Etapas - Período de realização (em dias, semanas, meses ou data início e data fim)1) Identificar as 700 famílias do Programa Bolsa Família na região da Subprefeitura Lapa, que não estão cumprindo as condicionalidades, elaborar e executar um projeto de acompanhamento dessas famílias; - Janeiro a dezembro/20092) Criar um posto avançado no distrito do Jaguara, onde temos bolsões de pobreza, para atendimento das famílias residentes nessa região e fazer um diagnostico quantitativo de vulnerabilidade.3) Supervisionar e monitorar os 34 serviços conveniados com o CRAS Lapa.4) Dar continuidade ao processo de formação continuada dos 200 educadores, coordenadores e assistentes técnicos da rede de CCAs conveniados com o CRAS Lapa.5) Organizar o setor administrativo do CRAS Lapa, de acordo com as orientações da CAS Centro-oeste. - Janeiro a dezembro/2009Meta prevista: 1. Acompanhar 70% das famílias que durante o ano de 2009, não atenderam a condicionalidade do Programa Bolsa Família.2. Criar o posto avançado do Jaguara até junho/2009, e elaborar o diagnóstico quantitativo até dezembro/2009;3. Executar mensalmente no mínimo 01 supervisão técnica e 01 supervisão administrativa nos 34 serviços conveniados com o CRAS Lapa.4. Realizar 03 encontros anuais, nos meses de abril, junho e agosto/2009 para os profissionais dos 20 CCAS, conveniados com o CRAS Lapa.5. Definir a equipe, tarefas e atribuições, organizar fluxos e processos de trabalho administrativo.********************************Página 63COORDENAÇÃODAS SUBPREFEITURASEDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOSOS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.SP LA - LAPAPROCESSO SQL/INCRA NOME2007-0110817-3 0009801601701-1 001 BANCO ABN-AMRO S.A.2008-0091720-7 0002403701580-1 001 YOLANDA TIMPORIM FRANCO DE OLIVEIRA2008-0124590-3 0002304800343-1 002 JOSE FERNANDO LOPES2008-0190994-1 0008002000358-1 003 TANIT GANZ SANCHEZ2008-0220103-9 0001215702728-1 003 BANCO SANTANDER SA2008-0240022-8 0001211700291-1 001 JORGE TADASHI SHINJO2009-0035850-1 0001206100176-1 006 MARCOS NAOKI SUGUIO2009-0069366-1 0001204400415-1 004 INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A2009-0076018-0 0002107802191-1 001 ROBERTO MENDES DE FREITS2009-0088047-0 0002110000082-1 002 PEDRO AUGUSTO DO NASCIMENTO2009-0092765-4 0002202500480-1 001 ELDO CAICHIOLO2009-0096523-8 0002404001051-1 001 HUMBERTO MACCABELLI FILHO2009-0098079-2 0002403800724-1 001 ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA2009-0098082-2 0002403800732-1 001 ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA2009-0099611-7 0008004300278-1 001 SANDRA APARECIDA DE JESUS2009-0102232-9 0001202001416-1 001 CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANDA DE AZEVEDO********************************Página 121CÂMARA MUNICIPALPresidente: Antonio Carlos RodriguesPARECER Nº 253/2009 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 0618/08.Trata-se de projeto de lei, de autoria do Nobre Vereador Aurélio Nomura, que visa denominar "Rua Doutor Satoru Tominaga" o logradouro público inominado situado entre a Rua Brigadeiro Gavião Peixoto (codlog 7841-7) e Rua Eleutério Prado, no Bairro da Lapa.O projeto pode prosperar, como veremos a seguir.Esta Comissão, a fim de se manifestar sobre o projeto de lei, solicitou o envio ao Executivo de ofício contendo pedido de informações sobre o logradouro.Com base nas informações enviadas pelo Executivo, o projeto pode prosseguir.A proposta está amparada nos artigos 13, incisos I e XVII; 37, caput, e 70, inciso XI, parágrafo único, todos da Lei Orgânica do Município.Por se tratar de matéria sujeita ao quórum de maioria simples para deliberação, é dispensada a votação em Plenário, cabendo tal prerrogativa às Comissões Permanentes, na forma do artigo 46, inciso X, do Regimento Interno desta Casa.Ante o exposto, somos PELA LEGALIDADE.Todavia, faz-se necessária a apresentação de um Substitutivo para adequar o projeto à descrição sugerida pelo Executivo à fls. 16.SUBSTITUTIVO Nº AO PROJETO DE LEI Nº 0618/08Denomina RUA DOUTOR SATORU TOMINAGA o logradouro público situado no Distrito da Lapa, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências.A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:Art. 1º Fica denominada RUA DOUTOR SATORU TOMINAGA a viela que tem início na Rua Brigadeiro Gavião Peixoto e término na Rua Eleutério Prado (setor 80 - quadra 9) situada no Distrito da Lapa, Subprefeitura da Lapa.Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Sala da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, 13/5/09Ítalo Cardoso - PT - PresidenteJosé Olímpio - PP - RelatorAbou Anni - PVAgnaldo Timóteo - PRCelso Jatene - PTBGabriel Chalita - PSDBGilberto Natalini - PSDBJoão Antonio - PTKamia - DEM********************************Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 1364Processo 053.09.011462-3 - Mandado de Segurança - Uzeda Soluções Automotivas Ltda - EPP. - Subprefeito da Regional da Lapa - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Fls.110: em razão do justificado motivo, concedo mais 10 dias para informações da Autoridade Impetrada. Int. - ADV: JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), RENATA SILVA LONGO KALASSA (OAB 115013/SP)********************************Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 1393Processo 053.09.010092-4 - Mandado de Segurança - Flamingo 2001 Curso Fundamental - Subprefeito Regional da Lapa - Vistos. Fls.106/107 Aguarde-se as informações. Int. - ADV: KARINA ANTUNES KRAUTHAMER (OAB 169038/SP)********************************
Diário Oficial de quinta, 14 de maio de 2009Página IIIJogos da Cidade 2009 começam no sábado com jogos de futebolFutebol é o esporte que abre a programação dos Jogos da CidadeFoto: Roberta Teixeira/SemeTexto: Flávia Ribasflaviaribas@prefeitura.sp.gov.brNeste sábado, dia 16 de maio, começa a maior competição esportiva amadora do País, os Jogos da Cidade de São Paulo 2009. A abertura desta sétima edição será realizada com os primeiros jogos entre as equipes de futebol de campo e futebol de salão em diversas regiões da capital. As disputas das demais modalidades começarão no fim de semana seguinte. É possível conferir os locais e horários dos jogos pela internet, no endereço .A disputa acontecerá nas seguintes modalidades: futebol de campo masculino, basquete masculino e feminino, futebol de salão masculino e feminino, handebol masculino e feminino e vôlei masculino e feminino, além dos já tradicionais festivais de bocha, gatebol, xadrez, capoeira e vôlei de areia. A fase regional dos jogos, nas subprefeituras, vai até 13 de setembro. Depois, começa a fase municipal, que vai de 26 de setembro a 29 de novembro, envolvendo as equipes campeãs da primeira etapa em cada modalidade.Também já estão abertas as inscrições para o primeiro festival de vôlei de areia, que ocorrerá nos dias 6 e 7 de junho no Clube Escola Lapa.Os interessados deverão enviar, até o dia 29 de maio, um e-mail para com nome, RG e data de nascimento de cada um dos atletas da dupla. Cada subprefeitura poderá inscrever quatro duplas, duas masculinas e duas femininas.Torneio de rúgbi começa no domingo com participação de 5 clubes-escolaNeste domingo, das 10h às 16h, será realizada na quadra de beach soccer do Clube Escola Lapa (Pelezão) a primeira edição do Circuito Clube-Escola de Rúgbi. O torneio será disputado entre alunos de 7 a 16 anos dos clubes-escola da Lapa, Vila Curuçá, Tatuapé, Santo Amaro e Jardim São Paulo.Como é a primeira vez que a modalidade fará parte de um Circuito Clube-Escola, o torneio também tem como objetivo divulgar e incentivar a prática do esporte. Para isso, será montada uma clínica com professores que explicarão as regras básicas do rúgbi.Cada equipe, composta por sete alunos, jogará quatro vezes, de acordo com a divisão feita por faixa etária. No fim do dia, uma equipe sairá campeã do torneio. Todos os participantes receberão medalhas de participação.O Clube Escola Lapa fica na rua Belmont, 957. (Flávia Ribas)********************************Página 4COORDENAÇÃODAS SUBPREFEITURASSecretário: Angelo Andrea MatarazzoEDITAL DE DESPACHO (SISACOE)SP LA - LAPARUA GUAICURUS, 1000 - LAPADESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA2003-1005832-1 SQL/INCRA 0008009300950-1 002 IMOBILIARIA VIZIOLI LTDA.AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003INDEFERIDO:CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO45.324/04. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO2003-1005833-0 SQL/INCRA 0008004500919-1 003 IMOBILIARIA VIZIOLI LTDA.AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003INDEFERIDO:CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO45.324/04. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.2003-1006555-7 SQL/INCRA 0009705500304-1 001 SANTIAGO SALVADOR SASSOAUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003INDEFERIDO:CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO45.324/04. NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE ANTEIROR.2003-1010974-0 SQL/INCRA 0009703600360-1 002 RODOLFO INACIO VIEIRAAUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003INDEFERIDO:CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO45.324/04. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.2003-1013847-3 SQL/INCRA 0002401500596-1 001 CLAUDIO BUONANNOAUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003INDEFERIDO:CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO45.324/04. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.2003-1017067-9 SQL/INCRA 0002309100511-1 003 LUIZ DE MARCILIO TREVISANIAUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003INDEFERIDO:CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO45.324/04. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO2003-1020400-0 SQL/INCRA 0009801200278-1 001 CLAUDINE RODRIGUESAUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003DEFERIDO:CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO45.324/04.2003-1024817-1 SQL/INCRA 0002204600830-1 006 IRINA BOSCH CAROLAUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003INDEFERIDO:CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO45.324/04. NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE ANTERIOR.2003-1024941-0 SQL/INCRA 0008001500314-1 001 RODOLFO INACIO VIEIRAAUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003INDEFERIDO:CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO45.324/04. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.2003-1026922-5 SQL/INCRA 0019902200116-1 002 SELMA MACIEL PERONIAUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003INDEFERIDO:CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.2003-1028587-5 SQL/INCRA 0002302800621-1 003 LI YIU CHUNGAUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003INDEFERIDO:CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO45.324/04. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.2003-1028707-0 SQL/INCRA 0009709900099-1 005 YVENIR LUCERAAUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003INDEFERIDO:CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO45.324/04. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO2003-1028888-2 SQL/INCRA 0001211200663-1 001 MARCIO LUIZ GARCIAAUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003DEFERIDO:CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO45.324/04.2003-1029408-4 SQL/INCRA 0002102400948-1 001 NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S.AAUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003INDEFERIDO:CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO45.324/04. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.2003-1029787-3 SQL/INCRA 0001215600054-1 001 ARNO FREDERICO EICHSTADT FILHOAUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003INDEFERIDO:CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO45.324/04. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.2003-1040625-7 SQL/INCRA 0009801200065-1 001 CLAUDINE RODRIGUESAUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003INDEFERIDO:CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO45.324/04. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.2003-1040799-7 SQL/INCRA 0002105500366-1 002 DILVA DA CONCEICAO LOURENCO NUNESAUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003DEFERIDO:CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO45.324/04.2003-1041557-4 SQL/INCRA 0009800901647-1 007 GIULIO D IPPOLITOAUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003INDEFERIDO:CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO45.324/04. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.2003-1043061-1 SQL/INCRA 0002306200157-1 001 JOSE ANTONIO PROSPERO PUOLIAUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003INDEFERIDO:CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO45.324/04. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDI.2003-1049471-7 SQL/INCRA 0002406200558-1 001 SERGIO BERNAAUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003INDEFERIDO:CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO45.324/04. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO2003-1056968-7 SQL/INCRA 0002105100491-1 002 PAULO AFFONSO LAGES DE AGUIARAUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003INDEFERIDO:CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO45.324/04. COMUNBIQUE-SE NAO ATENDIDO.2003-1059196-8 SQL/INCRA 0008009300217-1 001 RODRIGO DE CARVALHO VITRALAUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003INDEFERIDO:CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO45.324/04. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO2003-1059746-0 SQL/INCRA 0008004400132-1 001 ALEXANDRE MIGUELAUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003INDEFERIDO:CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO45.324/04. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO2003-1064291-0 SQL/INCRA 0002403900125-1 002 GILBERTO WAGNER BARATOAUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003INDEFERIDO:CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO45.324/04. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO2003-1064462-0 SQL/INCRA 0009801401699-1 001 FIRMINO FLORINDO GONZALES DE AZEVEDOAUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003INDEFERIDO:CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO45.324/04. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIMENTO2003-1065859-0 SQL/INCRA 0001201000475-1 001 HEITOR MINOTTOAUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003INDEFERIDO:CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO45.324/04. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIMENTO.2004-1008449-9 SQL/INCRA 0019907800081-1 002 WALTER LOPES SILTONAUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003INDEFERIDO:CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO45.324/04. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO2004-1009362-5 SQL/INCRA 0007977100282-1 003 SERGIO PAULO MEDINA DA SILVEIRAAUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003INDEFERIDO:CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO45.324/04. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO2004-1009483-4 SQL/INCRA 0009704800576-1 001 APARECIDO HUMBERTO GONCALVESAUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003INDEFERIDO:CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO45.324/04. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO2006-0063416-3 SQL/INCRA 0002309601098-1 003 CRYSTAL SAUNAS E BANHOS S/S LTDA.AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.2006-0135804-6 SQL/INCRA 0002204402291-1 001 ADRIANA FRUGES PAGLIARIAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.2007-0076056-0 SQL/INCRA 0002110900032-1 004 BANCO DO BRASIL S/AAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.2007-0206156-1 SQL/INCRA 0019901800349-1 004 THIAGO MARINHO PONTES LANCHONETE MEAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.2007-0240379-9 SQL/INCRA 0002200602197-1 030 COIN - DIST. DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS.COMUNICACAOINDEFERIDO:CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.2007-0285733-1 SQL/INCRA 0002101800136-1 001 JUAREZ PAZ PUIGALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMAINDEFERIDO:CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.2007-0362797-6 SQL/INCRA 0009805300706-1 009 MC DONALD”S COM DE ALIMENTOS LTDACOMUNICACAODEFERIDO:CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.2007-0375690-3 SQL/INCRA 0007922900783-1 006 SPECTROALL COM. DE INSTRUMENTACAO ANALITICAAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.2008-0009308-5 SQL/INCRA 0010502600445-1 004 ANDREANI LOGISTICA LTDAAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.2008-0132104-9 SQL/INCRA 0002101600315-1 001 LA PITI CONFECOES E COMERCIO LTDA MEAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.2008-0143453-6 SQL/INCRA 0009800900462-1 001 MARCOS PROENCA E OUTROALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVAINDEFERIDO:CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.2008-0154523-0 SQL/INCRA 0002208601920-1 093 MOLDUREI MOLDURAS E DECORACAO LTDAAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.2008-0155575-9 SQL/INCRA 0002208601920-1 171 SS SMILE COMERCIAL LTDA EPPAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.2008-0155606-2 SQL/INCRA 0002208601920-1 210 MR SHOES SAPATARIA RAPIDA LTDAAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.2008-0159046-5 SQL/INCRA 0009806700090-1 005 HYDROTEC COMERCIO DE EQUIP. HIDRAULICOS LTDAAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.2008-0163266-4 SQL/INCRA 0009800100687-1 003 AZEOL-BRASIL COM.IMP.EXP.LTDATERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.2008-0172735-5 SQL/INCRA 0007977100347-1 001 ELISABETE ALVES DE MENDONCAALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARESDEFERIDO:CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.2008-0197449-2 SQL/INCRA 0001204400520-1 002 JOSE ROBERTO STRANORECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMAINDEFERIDO:CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAOATENDIDO.2008-0200423-3 SQL/INCRA 0002206800391-1 005 MARAISA RODRIGUES GREGOALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMAINDEFERIDO:CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.2008-0205365-0 SQL/INCRA 0002402600411-1 001 FERNANDO GONCALVES DELGADOAUTO DE REGULARIZACAOINDEFERIDO:CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAOATENDIDO.2008-0212822-6 SQL/INCRA 0002101400049-1 007 ASSOCIACAO CIVICA FEMININAAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.2008-0226361-1 SQL/INCRA 0008012201194-1 001 TING JUN SHINRECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMAINDEFERIDO:CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.2008-0237491-0 SQL/INCRA 0007970000010-1 448 M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.2008-0263100-9 SQL/INCRA 0002006800108-1 004 SABEL INCORPORADORA E ADMINISTRADORA SC LTDAALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICOINDEFERIDO:CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAOATENDIDO.2008-0264526-3 SQL/INCRA 0008223200775-1 001 PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDATERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIOQUE-SE NAO ATENDIDO.2008-0282200-9 SQL/INCRA 0002203800348-1 002 EUGENIO DE CASTRO TEIXEIRAALVARA DE APROVACAO DE REFORMAINDEFERIDO:CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAOATENDIDO.2008-0284358-8 SQL/INCRA 0002209300010-1 129 PICOLLI TELECOMUNICACOES COM EPREST DE SERVICOS LTDATERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.2008-0288582-5 SQL/INCRA 0009802400981-1 006 CFL CLINICA MEDICA SS LTDATERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.2008-0292767-6 SQL/INCRA 0002208601920-1 255 GABS CAFE COMERCIO DE CAFE LTDA-MEAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. LEI 10.205/86 E DECRETO49969/082008-0297810-6 SQL/INCRA 0002208601920-1 256 VIA VENETO ROUPAS LTDATERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.2008-0317360-8 SQL/INCRA 0010513200133-1 004 RUTH ANDREAZZICERTIFICADO DE MUDANCA DE USOINDEFERIDO:CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.2008-0337363-1 SQL/INCRA 0002308800879-1 001 FLORENCIA CARMELOAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. NAO FOI ATENDIDO O COMUNIQUE- SE NA INTEGRA (DECLARAùAO ASSINADA PELO PROPRIETARIO DO ESTABELECIMENTO E ENG. OU ARQT.C/CREA E ART)2008-0339002-1 SQL/INCRA 0001206800364-1 003 FLAVIO THOMAZ DE TULLIORECONSIDERACAO DE DESPACHO DE COMUNICACAOINDEFERIDO:CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.2008-0363484-2 SQL/INCRA 0007827400051-1 003 JULIO ANTONIO CECHETORECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAOINDEFERIDO:CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.2008-0366386-9 SQL/INCRA 0009904500118-1 003 QUALYTEXTIL S/ACOMUNICACAODEFERIDO:CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.2008-0366507-1 SQL/INCRA 0002106200196-1 001 MACLIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAOINDEFERIDO:CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAOATENDIDO2008-0366515-2 SQL/INCRA 0002106200250-1 001 MACLIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAOINDEFERIDO:CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAOATENDIDO.2008-0366518-7 SQL/INCRA 0002106200269-1 001 MACLIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAOINDEFERIDO:CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAOATENDIDO.2008-0366520-9 SQL/INCRA 0002106201958-1 005 MACLIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAOINDEFERIDO:CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAOATENDIDO.2008-0370499-9 SQL/INCRA 0002110800380-1 003 BANCO NOSSA CAIXA SA.CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADEINDEFERIDO:CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMNUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.2008-0378634-0 SQL/INCRA 0008015500028-1 001 HENRIQUE MARTINS FARINHAAUTO DE REGULARIZACAOINDEFERIDO:CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAOATENDIDO.2008-0378904-8 SQL/INCRA 0019702200236-1 002 GUARDIAN COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDAAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.2008-0379012-7 SQL/INCRA 0002106200153-1 001 ISODORO MELITOALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAOINDEFERIDO:CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAOATENDIDO.2008-0379367-3 SQL/INCRA 0002105800777-1 010 ESPACO SANTA CLARA CHOPERIA ERESTAURANTE LTDA EPPCERTIFICADO DE ACESSIBILIDADEINDEFERIDO:CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAOATENDIDO.2009-0002034-9 SQL/INCRA 0007970000010-1 457 TEX BARREDS MODA LTDAAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.2009-0002702-5 SQL/INCRA 0008004600387-1 005 FRANCA PISCINA MACCHIAAUTO DE REGULARIZACAOINDEFERIDO:CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAOATENDIDO.2009-0003897-3 SQL/INCRA 0007808700118-1 001 UNISOLDA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDAAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.2009-0007273-0 SQL/INCRA 0008003200369-1 003 GUSTAVO ALBANOAUTO DE REGULARIZACAOINDEFERIDO:CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAOATENDIDO.2009-0009000-2 SQL/INCRA 0007977600013-1 004 LANCHONETE LEONA LTDA-MEAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.2009-0010637-5 SQL/INCRA 0009805100200-1 004 DAVID KLAWAALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVAINDEFERIDO:CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.2009-0016756-0 SQL/INCRA 0002100600338-1 010 CONSTRUTORA TARJAB LTDAALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAOINDEFERIDO:CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAOATENDIDO.2009-0017530-0 SQL/INCRA 0008251300551-1 001 CLARICE STENKICOMUNICACAOINDEFERIDO:CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAOATENDIDO2009-0021442-9 SQL/INCRA 0002103400062-1 004 GAMI SISTEMA DE PAEQUEAMENTO LTDA-MEAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.2009-0024621-5 SQL/INCRA 0008001300099-1 004 EXTO ECU EMP.EMOBILIARIOS SPE LTDAALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAODEFERIDO:CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.2009-0024621-5 SQL/INCRA 0008001300099-1 004 EXTO ECU EMP.EMOBILIARIOS SPE LTDAALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICODEFERIDO:CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.2009-0024632-0 SQL/INCRA 0008001300145-1 001 EXTO ECU EMP.EMOBILIARIOS SPE LTDAALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAODEFERIDO:CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.2009-0040172-5 SQL/INCRA 0002100600265-1 008 SILVA & SOARES MANUT.COM. DE PECAS P/ ELEVS LTDATERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. IMOVEL IRREGULAR2009-0044663-0 SQL/INCRA 0002103901231-1 010 ORTOCIR ORTOPEDIA CIRURGIA LTDAAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.2009-0055773-3 SQL/INCRA 0008006100055-1 006 DESIREE NOVAES PIMENTALCERTIFICADO DE CONCLUSAODEFERIDO:CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.2009-0058251-7 SQL/INCRA 0001201601142-1 003 DOUGLAS FORMAGLIORECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAODEFERIDO:CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.2009-0087029-6 SQL/INCRA 0001205200487-1 002 LCM INDUSTRIA E COMERCIO LTDATERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. PEDIDO DE REGULARIZAùAODE ANISTIA PROC.2003.1.000.002.1 INDEFERIDO IMOVEL IRREGULAR.2009-0097013-4 SQL/INCRA 0009710600508-1 004 PLASTMASTER IND E COM.DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDAAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.2009-0097043-6 SQL/INCRA 0008000200104-1 002 BRUNO RICARDO DE VASCONCELOS E OUTROCERTIFICADO DE CONCLUSAODEFERIDO:CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.2009-0099070-4 SQL/INCRA 0002206400545-1 015 DEGAS POMPEIA LTDA - EPPREVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. IMOVEL IRREGULAR2009-0101601-9 SQL/INCRA 0019903100591-1 003 COMUNIDADE CRISTA PAZ E VIDAAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.2009-0102324-4 SQL/INCRA 0019701800043-1 020 3L3 MONTAGENS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDAALVARA DE AUTORIZACAODEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.2009-0105863-3 SQL/INCRA 0002104300096-1 002 CAMARIM BOUTIQUE LTDAAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. IMOVEL IRREGULAR2009-0107827-8 SQL/INCRA 0010500600456-1 002 CONGREGACAO CRISTA NO BRASILAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.2009-0108004-3 SQL/INCRA 0002402500451-1 004 PAULO GUIMARAES INCORPORACAO IMOBILIARIA SOCCERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAOINDEFERIDO:CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.2009-0121390-6 SQL/INCRA 0008221401242-1 007 LANCHONETE RAINHA DO JAGUARE LTDAAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO:CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.********************************Página 10SUBPREFEITURALAPASubprefeita: Sonia Francine Gaspar MarmoDESPACHOS DA SUBPREFEITAPortaria n 34 /2009/SP-LA/ Gabinete - A Subprefeita da Lapa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:I - Autorizar a realização do evento “ABRIL-MTV NA RUA”, a realizar - se no dia 14 de maio na Praça Abelardo Rocas e Rua Varginha.II - O evento será promovido pela “Abril Radiodifusão S.A.”, localizada à Av. Prof. Afonso Bovero nº 52, 6º andar.III- Visando diminuir os transtornos à população, os organizadores deverão observar os critérios abaixo:1. O evento deverá ser iniciado somente às 10h e finalizado às 20h.2. O local deverá ser desocupado apresentando perfeitas condições de limpeza e conservaçãoPortaria nº 35/2009/SP-LA/ Gabinete - A Subprefeita da Lapa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:I - Autorizar a utilização do passeio público para a realização da filmagem “Porto Seguro”, a realizar - se no dia 14 de maio na Rua Ziembinski, altura do nº 232.II - O evento será promovido pela “Cinematográficas Cia de Cinema”, CNPJ: 51.450.179/0001-10III- Visando diminuir os transtornos à população, os organizadores deverão observar os critérios abaixo:1. O evento deverá ser iniciado somente às 07h e finalizado às 14h.2. A via em questão deverá ser desocupada apresentando perfeitas condições de limpeza e conservação.3. Atender as normas e horários da lei do PSIU.4. Não estacionar caminhões na rua em questão.Portaria nº 36 /2009/SP-LA/ Gabinete - A Subprefeita da Lapa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:I - Autorizar a gravação da matéria sobre relacionamento familiar e filhos de pais separados, programa “Mais Você”, a realizar-se no dia 18 de maio na Praça Zilda Natel.II - O evento será promovido pela “GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A”.III- Visando diminuir os transtornos à população, os organizadores deverão observar os critérios abaixo:1. O evento deverá ser iniciado somente às 13h e finalizado às 15h.2. O local deverá ser desocupado apresentando perfeitas condições de limpeza e conservação.SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROCDESPACHOS: LISTA 2009-2-085SP-LA/CPDU/SFISC/UNIDADE TECNICA DE FISCALIZACAOENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 23PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/SFISC/F2009-0.134.991-3 ANTONIO CARLOS VIANA DA SILVADEFERIDOA VISTA DAS INFORMAùÑES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.2009-0.136.999-0 ERASMO PEREIRA MARQUESDEFERIDOA VISTA DAS INFORMAùÑES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.********************************Página 27VERDE E MEIO AMBIENTESecretário: Eduardo Jorge Martins Alves SobrinhoDocumento nº 4358/2009 SUBPREFEITURA DA LAPA - SIMONE LESSA - Remoção por corte de caráter EMERGENCIAL de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie Alecrim de Campinas, existente em área pública, localizado à Rua Barão do Bananal, nº 604 - Vila Pompéia, nesta capital, em decorrência de risco de queda. I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e na manifestação técnica do DEPAVE/DPAA, e à luz das informações prestadas pelos técnicos da Subprefeitura da Lapa, através das informações anexas às fls 04 e verso, CONVALIDO, com fundamento no artigo 18, caput do Decreto Estadual n°30.443/89, com redação que lhe foi conferido pelo Decreto Estadual n° 39.743/94 e no artigo 11, inciso III, da Lei Municipal n° 10.365/87, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto Municipal n° 26.535/88, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo de espécie Alecrim de Campinas, existente em área pública, na Rua Barão do Bananal, n° 604 - Vila Pompéia, nesta capital. II - DETERMINO que a compensação seja realizada pela SP - Lapa, com o plantio de 01 (um) novo exemplar arbóreo, de espécie nativa de médio porte, no mesmo local, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 15 da Lei Municipal n° 10.365/87. III - Após, decorrido o prazo, que seja procedida a fiscalização do plantio pela Subprefeitura, devendo retornar à esta Secretaria instruído com fotos e parecer técnico do responsável pela vistoria, para ciência de DEPAVE/DPAA.Requerimento nº: 0037/STLP/SPLA/09 SUBPREFEITURA DA LAPA - SUBPREFEITURA DA LAPA - Remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie Eucalipto, existente em área pública, localizado à Avenida Sumaré X Rua Vanderlei (canteiro central), nesta capital, em decorrência de risco de queda. I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e na manifestação técnica do DEPAVE/DPAA, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 18, caput do Decreto Estadual n° 30.443/89, com redação que lhe foi conferido pelo Decreto Estadual n°39.743/94 e no artigo 11, inciso III, da Lei Municipal n°10.365/87, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto Municipal n° 26.535/88, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie Eucalipto, existente em área pública, na Avenida Sumaré X Rua Vanderlei (canteiro central), nesta capital. II - DETERMINO que seja providenciado pela SP - Lapa, o plantio de 01 (um) novo exemplar arbóreo, de espécie nativa de médio porte, no mesmo local, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 15 da Lei Municipal n° 10.365/87. III - Após, decorrido o prazo, que seja procedida a fiscalização do plantio pela Subprefeitura, devendo retornar à esta Secretaria instruído com fotos e parecer técnico do responsável pela vistoria, para ciência de DEPAVE/DPAA. IV - O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.Requerimento nº: 0038/SPLA/STLP/2009 SUBPREFEITURA DA LAPA - SUBPREFEITURA DA LAPA - Remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie Eucalipto, existente em área pública, localizado à Praça Doutor Silas Botelho X Avenida Sumaré, nesta capital, em decorrência de estado fitossanitário. I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e na manifestação técnica do DEPAVE/DPAA, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 18, caput do Decreto Estadual n°30.443/89, com redação que lhe foi conferido pelo Decreto Estadual n° 39.743/94 e no artigo 11, inciso II, da Lei Municipal n° 10.365/87, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto Municipal n° 26.535/88, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie Eucalipto, existente em área pública, na Praça Doutor Silas Botelho X Avenida Sumaré, nesta capital. II - DETERMINO que seja providenciado pela SP - Lapa, o plantio de 01 (um) novo exemplar arbóreo, de espécie nativa de grande porte, no mesmo local, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 15 da Lei Municipal n° 10.365/87. III - Após, decorrido o prazo, que seja procedida a fiscalização do plantio pela Subprefeitura, devendo retornar à esta Secretaria instruído com fotos e parecer técnico do responsável pela vistoria, para ciência de DEPAVE/DPAA. IV - O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.Requerimento nº: 0040/SPLA/STLP/2009 SUBPREFEITURA DA LAPA - SUBPREFEITURA DA LAPA - Remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie não identificado (seco), existente em área pública, localizado à Rua Jataí X Rua Marques do Paraná, nesta capital, em decorrência de estado fitossanitário. I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e na manifestação técnica do DEPAVE/DPAA, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 18, caput do Decreto Estadual n° 30.443/89, com redação que lhe foi conferido pelo Decreto Estadual n° 39.743/94 e no artigo 11, inciso II, da Lei Municipal n° 10.365/87, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto Municipal n° 26.535/88, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie não identificado (seco), existente em área pública, na Rua Jataí X Rua Marques do Paraná, nesta capital. II - DETERMINO que seja providenciado pela SP - Lapa, o plantio de 01 (um) novo exemplar arbóreo, de espécie nativa de grande porte, no mesmo local, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 15 da Lei Municipal n° 10.365/87. III - Após, decorrido o prazo, que seja procedida a fiscalização do plantio pela Subprefeitura, devendo retornar à esta Secretaria instruído com fotos e parecer técnico do responsável pela vistoria, para ciência de DEPAVE/DPAA. IV - O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.TID nº: 3840279 SUBPREFEITURA DA LAPA - LEONOR APARECIDA PEREIRA RUFINO DE SOUZA - Remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie Sibipiruna, existente em área pública, localizado à Rua Teodor Herzl, nº111 - Pacaembú, nesta capital, em decorrência de estado fitossanitário. I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e na manifestação técnica do DEPAVE/DPAA, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 18, caput do Decreto Estadual n°30.443/89, com redação que lhe foi conferido pelo Decreto Estadual n° 39.743/94 e no artigo 11, inciso II, da Lei Municipal n° 10.365/87, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto Municipal n° 26.535/88, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie Sibipiruna, existente em área pública, na Rua Teodor Herzl, nº 111 - Pacaembú, nesta capital. II - DETERMINO que seja providenciado pela SP - Lapa, o plantio de 01 (um) novo exemplar arbóreo, de espécie nativa de grande porte, no mesmo local, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 15 da Lei Municipal n° 10.365/87. III - Após, decorrido o prazo, que seja procedida a fiscalização do plantio pela Subprefeitura, devendo retornar à esta Secretaria instruído com fotos e parecer técnico do responsável pela vistoria, para ciência de DEPAVE/DPAA. IV - O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.Requerimento nº: 5491816 SUBPREFEITURA DA LAPA - IRACEMA B. SALVADOR - Remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie Ligustrum, existente em área pública, localizado à Avenida Pompéia, n° 2.525 - Vila Pompéia, nesta capital, em decorrência de estado fitossanitário. I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e na manifestação técnica do DEPAVE/DPAA, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 18, caput do Decreto Estadual n°30.443/89, com redação que lhe foi conferido pelo Decreto Estadual n° 39.743/94 e no artigo 11, inciso II, da Lei Municipal n° 10.365/87, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto Municipal n° 26.535/88, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo de espécie Ligustrum, existente em área pública, na Avenida Pompéia, n° 2.525 - Vila Pompéia, nesta capital. II - DETERMINO que seja providenciado pela SP - Lapa, o plantio de 01 (um) novo exemplar arbóreo, de espécie nativa de médio porte, no mesmo local, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 15 da Lei Municipal n° 10.365/87. III - Após, decorrido o prazo, que seja procedida a fiscalização do plantio pela Subprefeitura, devendo retornar à esta Secretaria instruído com fotos e parecer técnico do responsável pela vistoria, para ciência de DEPAVE/DPAA. IV - O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.Requerimento nº: 6320474 SUBPREFEITURA DA LAPA - ELAINE LEITE - Remoção por corte de 02 (dois) exemplares arbóreos, de espécie Eucalipto, existentes em área pública, localizados à Avenida Presidente Altino, n° 1.131 - Jaguaré, nesta capital, em decorrência de estado fitossanitário. I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e na manifestação técnica do DEPAVE/DPAA, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 18, caput do Decreto Estadual n° 30.443/89, com redação que lhe foi conferido pelo Decreto Estadual n° 39.743/94 e no artigo 11, inciso II, da Lei Municipal n° 10.365/87, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto Municipal n° 26.535/88, a remoção por corte de 02 (dois) exemplares arbóreos de espécie Eucalipto, sendo 01 (um) seco e 01 (um) caído, existentes em área pública, na Avenida Presidente Altino, n° 1.131 - Jaguaré, nesta capital. II - DETERMINO que seja providenciado pela SP - Lapa, o plantio de 02 (dois) novos exemplares arbóreos, de espécies nativas de médio porte, nos mesmos locais, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 15 da Lei Municipal n° 10.365/87. III - Após, decorrido o prazo, que seja procedida a fiscalização do plantio pela Subprefeitura, devendo retornar à esta Secretaria instruído com fotos e parecer técnico do responsável pela vistoria, para ciência de DEPAVE/DPAA. IV - O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.Requerimento nº: 6454792 SUBPREFEITURA DA LAPA - ELIZABETHE FELICE - Remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie Tipuana, existente em área pública, localizado à Avenida Pompéia, n° 957 (canteiro central) - Vila Pompéia, nesta capital, em decorrência de estado fitossanitário. I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, e na manifestação técnica de DEPAVE/DPAA, INDEFIRO, com fundamento no artigo 18, caput do Decreto Estadual n° 30.443/89, com redação que lhe foi conferido pelo Decreto Estadual n° 39.743/94 e na Lei Municipal n° 10.365/87, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto Municipal n° 26.535/88, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie Tipuana, existente em área pública, na Avenida Pompéia, n° 957 (canteiro central) - Vila Pompéia, nesta capital, pois o alegado não justifica a remoção e por derradeiro o considerado pela interessada não possui AMPARO LEGALRequerimento nº: 7799232 SUBPREFEITURA DA LAPA - ROSANGELA M. SAVIAN ZANLORENGI - Remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie Jacarandá, existente em área pública, localizado à Rua Dalton, n° 26 - Alto da Lapa, nesta capital, em decorrência de estado fitossanitário e risco de queda. I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e na manifestação técnica do DEPAVE/DPAA, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 18, caput do Decreto Estadual n° 30.443/89, com redação que lhe foi conferido pelo Decreto Estadual n° 39.743/94 e no artigo 11, inciso II e III, da Lei Municipal n° 10.365/87, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto Municipal n° 26.535/88, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo de espécie Jacarandá, existente em área pública, na Rua Dalton, n° 26 - Alto da Lapa, nesta capital. II - DETERMINO que seja providenciado pela SP - Lapa, o plantio de 01 (um) novo exemplar arbóreo, de espécie nativa de médio porte, no mesmo local, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 15 da Lei Municipal n° 10.365/87. III - Após, decorrido o prazo, que seja procedida a fiscalização do plantio pela Subprefeitura, devendo retornar à esta Secretaria instruído com fotos e parecer técnico do responsável pela vistoria, para ciência de DEPAVE/DPAA. IV - O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.Requerimento nº: 8032830 SUBPREFEITURA DA LAPA - MARIA HELENA DE OLIVEIRA - Remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie Fícus, existente em área pública, localizado à Rua Vanderlei, n° 1.475 - Vila Pompéia, nesta capital, em decorrência de estado fitossanitário. I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e na manifestação técnica do DEPAVE/DPAA, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 18, caput do Decreto Estadual n° 30.443/89, com redação que lhe foi conferido pelo Decreto Estadual n° 39.743/94 e no artigo 11, inciso II, da Lei Municipal n° 10.365/87, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto Municipal n° 26.535/88, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo de espécie Fícus, existente em área pública, na Rua Vanderlei, n° 1.475 - Vila Pompéia, nesta capital. II - DETERMINO que seja providenciado pela SP - Lapa, o plantio de 01 (um) novo exemplar arbóreo, de espécie nativa de médio porte, no mesmo local, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 15 da Lei Municipal n° 10.365/87. III - Após, decorrido o prazo, que seja procedida a fiscalização do plantio pela Subprefeitura, devendo retornar à esta Secretaria instruído com fotos e parecer técnico do responsável pela vistoria, para ciência de DEPAVE/DPAA. IV - O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.Requerimento nº: 8099646 SUBPREFEITURA DA LAPA - AGNES MARIA GABERZ - Remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie Espatódea, existente em área pública, localizado à Avenida Thomas Edison, n° 289 - Várzea da Barra Funda, nesta capital, em decorrência de danos ao patrimônio. I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, e na manifestação técnica de DEPAVE/DPAA, INDEFIRO, com fundamento no artigo 18, caput do Decreto Estadual n° 30.443/89, com redação que lhe foi conferido pelo Decreto Estadual n° 39.743/94 e na Lei Municipal n° 10.365/87, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto Municipal n° 26.535/88, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie Espatódea, existente em área pública, na Avenida Thomas Edison, n°289 - Várzea da Barra Funda, nesta capital, pois os danos alegados não justificam a remoção e por derradeiro o considerado pela interessada não possui AMPARO LEGALRequerimento nº: 8153280 SUBPREFEITURA DA LAPA - SILVIA GONÇALVES - Remoção por corte de 02 (dois) exemplares arbóreos, de espécie Tipuana, existentes em área pública, localizados à Avenida Pompéia, n° 300 - Vila Pompéia, nesta capital, em decorrência de estado fitossanitário. I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e na manifestação técnica do DEPAVE/DPAA, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 18, caput do Decreto Estadual n°30.443/89, com redação que lhe foi conferido pelo Decreto Estadual n° 39.743/94 e no artigo 11, inciso II, da Lei Municipal n° 10.365/87, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto Municipal n° 26.535/88, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo de nº 01 e INDEFIRO a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo de nº 02, de espécie Tipuana, existentes em área pública, na Avenida Pompéia, n° 300 - Vila Pompéia, nesta capital. II - DETERMINO que seja providenciado pela SP - Lapa, o plantio de 01 (um) novo exemplar arbóreo, de mesma espécie, no mesmo local, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 15 da Lei Municipal n°10.365/87. III - Após, decorrido o prazo, que seja procedida a fiscalização do plantio pela Subprefeitura, devendo retornar à esta Secretaria instruído com fotos e parecer técnico do responsável pela vistoria, para ciência de DEPAVE/DPAA. IV - O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.Requerimento nº: 8159179 SUBPREFEITURA DA LAPA - ROSA D. FRANCESCO - Remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie Espatódea, existente em área pública, localizado à Rua Duarte da Costa, n° 749 - Alto da Lapa, nesta capital, em decorrência de risco de queda. I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e na manifestação técnica do DEPAVE/DPAA, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 18, caput do Decreto Estadual n° 30.443/89, com redação que lhe foi conferido pelo Decreto Estadual n° 39.743/94 e no artigo 11, inciso III, da Lei Municipal n° 10.365/87, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto Municipal n° 26.535/88, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo, de espécie Espatódea, existente em área pública, na Rua Duarte da Costa, n° 749 - Alto da Lapa, nesta capital. II - DETERMINO que seja providenciado pela SP - Lapa, o plantio de 01 (um) novo exemplar arbóreo, de espécie nativa de médio a grande porte, no entorno imediato ao local, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 15 da Lei Municipal n° 10.365/87. III - Após, decorrido o prazo, que seja procedida a fiscalização do plantio pela Subprefeitura, devendo retornar à esta Secretaria instruído com fotos e parecer técnico do responsável pela vistoria, para ciência de DEPAVE/DPAA. IV - O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.********************************Página 29INFRA-ESTRUTURAURBANA E OBRASSecretário: Marcelo Cardinale BrancoDepto. de Controle de Uso de Vias PúblicasGABINETE DO DIRETORDespacho do DiretorALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2007Alvará 0626/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.085.497-5Permissionária: COMGAS - Local: R Iperoig -SP-LA.********************************Página 34DIVISÃO MÉDICA - DSS - 1SEÇÃO MÉDICA DE LICENÇASRelação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79NAL = LM Negada + p/Ac. de Trab NEG = LM NegadaSUBPREFEITURA LAPARF Nome Dias A partir de Artigo3076024/3 JULIA CONCEICAO BACCARELLI 060 05/05/2009 143********************************Página 35SUBPREFEITURALAPADELIBERAÇÕESA Comissão Intersecretarial Especial, instituída nos termos do artigo 62 da Lei nº 13748, de 16.01.04, com base nas medidas promovidas pelas áreas de recursos humanos das Secretarias Municipais e Subprefeituras, autoriza e faz publicar os seguintes atos:Fixação de proventos dos aposentados efetivos e admitidos nas novas referências de Assistente de Gestão de Políticas Públicas, nos termos dos artigos 57 à 61.RF Nome Referência a partir de458.962.9.00 BENEDITO DA SILVA MORAES M-5 01.07.08OBS.: Os interessados poderão interpor recurso no prazo de 5(cinco) dias úteis, a contar da presente publicação, junto as respectivas áreas de Recursos Humanos.********************************Páginas 48, 49 e 50COORDENAÇÃODAS SUBPREFEITURASEDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOSOS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.SP LA - LAPAPROCESSO SQL/INCRA NOME2003-1006996-0 0002407200421-1 008 LECH GOZDOWIAK2003-1008354-7 0002406900185-1 006 HITOMI OCHIAI2003-1015514-9 0008215700276-1 001 IVO FERREIRA SANTOS2003-1017823-8 0008004700217-1 002 DIVA PORAZENKA2003-1025615-8 0019909100443-1 001 PAULO ROGERIO DOS SANTOS2003-1039899-8 0002104400260-1 002 MARIA ELENA FERNANDES2003-1050958-7 0001100700439-1 001 CARLOS CHIARI2003-1054834-5 0002400100926-1 001 MARLENE MILEO DAMIATTI2003-1055163-0 0002207300048-1 001 SEBASTIAO DE CARVALHO2004-1003985-0 0002100400411-1 003 NELLY MALUF JEFET E OUTRA2004-1005211-2 0008012000946-1 002 EDUARDO NAGAMINE BRANDAO2008-0022073-7 0001102200077-1 002 BANCO BRADESCO S/A2008-0322170-0 0001201700183-1 002 ALBINO BOCARDIO2008-0381591-0 0009905200517-1 002 JOSE CARLOS FERNANDES DE CAMARGO2009-0024336-4 0002110001011-1 003 DI SIENA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA2009-0048370-5 0008006300402-1 005 FREDERICO DE MELLO GEBAILE2009-0071499-5 0001101600306-1 001 LEANDRO BATTESINI MARTINS2009-0108710-2 0009801401680-1 001 POTENCIA COMERCIAL LTDADESPACHO DO CHEFE DE GABINETE (2009/085)A VISTA DAS INFORMACOES, MANTENHA-SE O PRESENTE AUTO DE MULTA. RECORRA O AUTUADO,QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DESTA PUBLICACAO, AO CHEFE DE GABINETE.MULTA NR SEQ PROCESSO NOMESUBPREFEITURA = 12 LAPARUA GUAICURUS 100000.119.241.5 02 01 200701949429 ESPACO SANTA CLARA CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA00.121.335.8 02 01 200900720871 UNIAO CENTRAL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA00.122.612.3 02 01 200803653570 MECAN INDUS DE MAQ P CONSTRUCAO LTDA E OUTROS00.122.745.6 01 01 200900205926 HOSPITAL ITATIAIA LTDA00.122.750.2 02 01 200900700951 HOSPITAL ITATIAIA00.122.779.1 02 01 200900907548 OTAVIA SATALINO E OUTROS00.123.122.4 02 01 200900780882 JOSE PEREIRA JURADODESPACHO DO CHEFE DE GABINETE (2009/085)A VISTA DAS INFORMACOES, CANCELEM-SE OS AUTOS DE MULTA, ABAIXO RELACIONADOS.MULTA NR SEQ PROCESSO TIPO NOMESUBPREFEITURA = 12 LAPARUA GUAICURUS 100000.122.778.2 01 01 200900713794 DEFESA MARISA FRENELDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE (2009/085)A VISTA DAS INFORMACOES, INDEFIRO O RECURSO INTERPOSTO MANTENDO-SE A MULTAAPLICADA.MULTA NR SEQ PROCESSO NOMESUBPREFEITURA = 12 LAPARUA GUAICURUS 100000.119.822.7 04 03 200900515437 TUPIK MISIARA E CIA LTDA00.122.209.8 02 01 200803563724 FORMA BENS ADM E PARTICIPACOES S/A00.122.466.0 02 01 200803563724 FORMA BENS ADM E PARTICIPACOES S/A.00.122.973.4 02 01 200900656375 CAR BYM ACESSORIOS E PECAS LTDADESPACHO DO SUBPREFEITO (2009/085)A VISTA DAS INFORMACOES, MANTENHA-SE O PRESENTE AUTO DE MULTA. RECORRA O AUTUADO,QUERENDO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, A CONTAR DESTA PUBLICACAO, AO SR.PREFEITO.MULTA NR SEQ PROCESSO NOMESUBPREFEITURA = 12 LAPARUA GUAICURUS 100000.121.289.1 04 03 200900719024 BCP S/A00.122.039.7 04 03 200900600590 PALAZZO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PE´AS LTDADESPACHO DO PREFEITO (2009/085)A VISTA DAS INFORMACOES, INDEFIRO O RECURSO INTERPOSTO MANTENDO-SE A MULTA APLICADA, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.MULTA NR SEQ PROCESSO NOMESUBPREFEITURA = 12 LAPARUA GUAICURUS 100000.121.750.7 05 04 200900723595 LOPES CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDASUBPREFEITURALAPASUPERVISAO TECNICA DE LIMPEZA PUBLICAUnidade de Áreas VerdesConforme Lei n.º 10.919/91, esta Subprefeitura informa os locais Onde serão executados os serviços de poda geral e remoção de árvores pela PMSP-SPLA.As pessoas ou entidades que discordarem da remoção ou poda Poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da data de Publicação apresentar recursos contra a medida devidamente Fundamentada nesta Subprefeitura - São Paulo 13/05/2009.PODA DE ÁRVORESMemorando nº 0078/2009/STLP/SP-LAPraça Joaquim Duarte Macedo (diversas arvores)Poda de Limpeza, Poda de Equilíbrio e Poda de LevantamentoPedido nº 40/2009Av. Santa Marina, nº 1317Poda de LimpezaCarta 009/2009Rua Major Paladino, nº 300 (60 arvores)Poda de Limpeza, Poda de EquilíbrioOficio DT/SES nº 0018/09Rua William Speers, nº 1322Poda de EquilíbrioSAC 7521817Rua Campevas, nº 413Poda de Raiz e Abertura de CaixaMemorando nº 0086/SPLA/STLP/09Rua Caraibas, nº 99 (03 arvores)Poda de LimpezaPedido nº 41/2009Av. Francisco Matarazzo, nº 524Poda de Equilíbrio e Poda de FormaçãoPedido nº 42/2009Rua Santo Eurilio, nº 195Poda de LimpezaOficio nº 016/09 - CSMC-GRua Jaricunas, nº 458 (diversas arvores)Poda de Limpeza, Poda de Equilíbrio e Poda de LevantamentoMemo. 34/09 em 19/02/09Rua Guimarães Rosa, nº 115 (diversas arvores)Poda de Limpeza, Poda de Equilíbrio e Poda de LevantamentoSAC 7852466Rua Barão da Passagem, nº 709 (06 arvores)Poda de FormaçãoSAC 8416383Av. Dr. Arnaldo, nº 1887 (02 arvores)Poda de LimpezaSAC 8162909Rua Barão de Itauna, nº 177 (06 arvores)Poda de Limpeza e Poda de LevantamentoSAC 8295337Rua Min. Godoy, nº 1454 (02 arvores)Poda de FormaçãoOficio nº 150/09 - 23ºGVAv. Ricardo Medina Filho, nº 92 (02 arvores)Poda de FormaçãoSAC 8135645Av. Dr. Francisco de Paulo Vicente de Azevedo, nº 1385Poda de FormaçãoSAC 8025138Av. Dr. Francisco de Paulo Vicente de Azevedo, nº 390 (03 arvores)Poda de Levantamento e Poda de FormaçãoSAC 5936040Rua Albion, nº 677 (03 arvores)Poda de Levantamento e Poda de FormaçãoSAC 8236336Rua Artur Orlando, nº 226Poda de Equilíbrio e Poda de FormaçãoSAC 8209156Rua Tonelero, nº 558Poda de LimpezaSAC 8076565Rua Carlos Weber, nº 1866 (02 arvores)Poda de FormaçãoSAC 7941245Rua Aimbere, nº 896Poda de FormaçãoSAC 8226854Rua Padre Chico, nº 354 (02 arvores)Poda de FormaçãoSAC 6462037Rua Teerã, nº 597 (02 arvores)Poda de FormaçãoSAC 8349998Av. Marq. São Vicente, nº 121Poda de FormaçãoSAC 8062467Rua William Speers, nº 228Poda de FormaçãoSAC 8153847Rua Dr. Nilo Gomes Dias, nº 184Poda de FormaçãoSAC 4725145Rua Tome de Souza, nº 329Poda de Levantamento e Poda de FormaçãoSAC 8347921Rua Passo da Pátria, nº 120Poda de Levantamento e Poda de LimpezaSAC 5293414Rua Taboão, nº 10 (06 arvores)Poda de Limpeza, Poda de Equilíbrio e Poda de FormaçãoREMOÇÃO DE ARVOREOficio 060-09 AssaviRua Tonelero, nº 590 (02 arvores)SAC 7420868Rua Duarte da Costa, nº 1214SAC 6830148Av. Pompoeia, nº 2020SAC 8105510Rua Curupaiti, nº 102Oficio DT/SES nº 0018/09Rua William Speers, nº 1322 (05 arvores)SAC 7852466Rua Barão da Passagem, nº 709Memo. nº 0085/SPLA/STLP/09Rua do Curtume, nº 232SAC 7235740Rua Princesa Leopoldina, nº 497Carta S/nº Petrobras 08/05/09Praça Willian KallilSAC 7744065Rua Duarte da Costa, nº 59SAC 5028166Av. Pompéia, nº 1520SAC 6809814Rua Minerva, nº 102********************************Página 52CONPRESPCONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESPATA DA 458ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONPRESPO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, no dia 28 de abril de 2009, às 9h30m, realizou sua 458ª Reunião Ordinária, nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura, à Avenida São João, 473, 8º andar, contando com a presença dos seguintes Conselheiros: José Eduardo de Assis Lefèvre, representante da Secretaria Municipal de Cultura, Presidente; Walter Pires, Diretor do Departamento do Patrimônio Histórico, Vice Presidente; Toninho Paiva, representante da Câmara Municipal de São Paulo; Vasco de Mello, representante do Instituto de Arquitetos do Brasil; Marcelo Manhães de Almeida, representante da Ordem dos Advogados do Brasil; Cláudio Lembo, representante da Secretaria dos Negócios Jurídicos; Carlos Eduardo Garcez Marins, representante-suplente da Secretaria dos Negócios Jurídicos; Elton Santa Fé Zacarias, representante da Secretaria Municipal da Habitação; Miguel Luiz Bucalem, representante da Secretaria Municipal de Planejamento. O representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo, Dácio Araújo Benedicto Ottoni, justificou sua ausência. Participaram assistindo à Reunião: Lia Mayumi, Diretora Substituta da Divisão de Preservação do Departamento do Patrimônio Histórico, Sérgio Luis Abrahão, Assistente Técnico do Departamento do Patrimônio Histórico; Ronaldo Parente, Assistente da Divisão de Preservação do Departamento do Patrimônio Histórico; Renata Carvalho Naves, Assessora Parlamentar do Conselheiro Vereador Toninho Paiva; Wanda Regina Placone da Costa, Secretária Executiva do Conpresp; e Regina Helena Vieira Santos, Assistente da Presidência do Conpresp. Foi dado início à pauta. 1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 457ª Reunião Ordinária. A ata foi aprovada. 2. COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA E DOS CONSELHEIROS: 2.1. Ciência ao Conselho, da autorização concedida pelo DPH, para realização do evento denominado Q! Bazar, na área de estacionamento do Jockey Clube, situado à Avenida Lineu de Paula Machado. 2.2. O Conselheiro Walter informou aos presentes que o Teatro Municipal solicitou autorização para que artistas brasileiros e franceses realizassem nos tapumes instalados nas fachadas do Teatro, pinturas artísticas durante a VIRADA CULTURAL, que será realizada nos dias 02 e 03 de maio. 2.3. Apresentação, pelo arquiteto Marcos Carrilho, representando a Saint Gobain Vidros, referente ao tombamento de imóveis remanescentes da Indústria Santa Marina - Processo 2008-0.190.016-2. 2.4. Apresentação, do arquiteto Israel Sancovski, em atendimento ao comunique-se emitido pelo Conselho, em sua 447ª Reunião Ordinária, referente ao Processo 2007-0.378.626-8 - Reforma com aumento de área em imóvel situado à Alameda Barão de Piracicaba, 618 a 740. 3: LEITURA, DISCUSSÃO E DECISÃO DOS PROCESSOS E EXPEDIENTES. 3.1. RELATIVOS À TOMBAMENTO. Processo 2008-0.190.016-2 - Tombamento de imóveis indicados como ZEPEC pela Subprefeitura da Lapa. Relatores: Conselheiros Elton e Cláudio Lembo. O conselho deliberou ainda que a divulgação das decisões tomadas a respeito dos imóveis da Lapa se dê em conjunto, após o exame de todos esses imóveis. O presidente sugeriu que as deliberações fossem iniciadas por aqueles imóveis em que há consenso entre os Conselheiros, discussão que se prolongou até às 13h20m, horário de encerramento da reunião. Para constar, eu, Wanda Regina Placone da Costa, lavrei a presente Ata, redigida por Regina Helena Vieira Santos, que depois de achada conforme, será assinada pelos Conselheiros.********************************Caderno: Executivo I - Página 59Habitação e UrbanismoProtocol. Nº 150.158/07 - 1 vol. - 0Apensos/anexosnº de origem: 328/05CapitalInteressados: Gastomotor Carburação a Gás Indústria, Comércio e Juliano Alfredo Bensi e Subprefeitura da LapaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de estabelecimento comercialResultado: arquivamento homologado********************************Caderno: DJE - Caderno 2 - Judicial - 2a Instância - Página 82916454.5/3 AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA 5.VARA 5.OF. - MANDADO DE SEGURANÇA - 617574/2008 - 1 VOLUME - VALOR INEXISTENTE - AGRAVANTE: MULTIEVENTOS DO BRASIL PROJETOS CULTURAIS LTDA - AGRAVADO: SUBPREFEITO DA LAPA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO -ADVS: LUIZ CARLOS MASCHIERI - PREPARADO 2.INSTANCIA - PROTOCOLADO SOB N. 00431492-7 C/1 COPIA S/DOCS.********************************Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 283PROCESSO :053.09.016115-0CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇAIMPTTE : Nova Letícia Pães e Doces Ltda.ADVOGADO : 182544/SP - MAURÍCIO ROBERTO FERNANDES NOVELLIIMPTDA : Subprefeita da LapaVARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA********************************Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 2071Processo 053.09.015003-4 - Mandado de Segurança - MARIA BANDEIRA DE FRANÇA - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - SEC DA IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ADM REG LAPA - (Controle 847/09 - Defiro os benefícios da gratuidade processual à impetrante. Indefiro o pedido de liminar por não extrair das alegações iniciais e dos documentos que as acompanham a verossimilhança do direito alegado, especialmente porque as permissões de uso de espaços públicos pelo comércio ambulante são, por natureza, precárias, e não geram direito de permanência em determinado local, ou retorno ao local anteriormente ocupado, a seus titulares. Notifique-se para as informações o Sub-Prefeito Regional da Lapa. Após, ao Ministério Público. ) - ADV: JOSE REINALDO SADDI (OAB 70843/SP)********************************Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 2189Processo 053.09.015014-0 - Mandado de Segurança - MARIA HELENA DA ROCHA SANTOS - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - SEC DA IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ADM REG LAPA - 1- regularize a impetrante o pólo passivo, para indicar a autoridade responsável pelo ato; 2- esclareça se pagou, está pagando ou irá pagar honorários a seus Advogados; 3- Junte a cópia faltante, necessária à notificação. - ADV: JOSE REINALDO SADDI (OAB 70843/SP)********************************
Diário Oficial de quarta, 13 de maio de 2009Página 13SUBPREFEITURALAPASubprefeita: Sonia Francine Gaspar MarmoSISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROCDESPACHOS: LISTA 2009-2-081SP-LA/CPDU/UNIDADE DE CADASTROENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 55PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/CAD2009-0.107.126-5 SEVERINO FRCO.DE NOBREGADEFERIDODE ACORDO COM O DECRETO 38.976/00. A CERTIDAO DEVERA SER RETIRADA NO PRAZO DE 30 DIAS.2009-0.107.128-1 SEVERINO FRCO.DE NOBREGADEFERIDODE ACORDO COM O DECRETO 38.976/00. A CERTIDAO DEVERA SER RETIRADA NO PRAZO DE 30 DIAS.2009-0.129.634-8 MARIA FIGUEREDODEFERIDODE ACORDO COM O DECRETO 38.976/00. A CERTIDAO DEVERA SER RETIRADA NO PRAZO DE 30 DIAS.SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROCDESPACHOS: LISTA 2009-2-081SP-LA/CPDU/UNIDADE DE CADASTROENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 55PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/CAD2009-0.107.126-5 SEVERINO FRCO.DE NOBREGADEFERIDODE ACORDO COM O DECRETO 38.976/00. A CERTIDAO DEVERA SER RETIRADA NO PRAZO DE 30 DIAS.2009-0.107.128-1 SEVERINO FRCO.DE NOBREGADEFERIDODE ACORDO COM O DECRETO 38.976/00. A CERTIDAO DEVERA SER RETIRADA NO PRAZO DE 30 DIAS.2009-0.129.634-8 MARIA FIGUEREDODEFERIDODE ACORDO COM O DECRETO 38.976/00. A CERTIDAO DEVERA SER RETIRADA NO PRAZO DE 30 DIAS.SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROCDESPACHOS: LISTA 2009-2-082SP-LA/CPDU/UNIDADE DE AUTOS DE INFRACAOENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 51PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/UNAI2009-0.071.379-4 KOTICA FRENCLDEFERIDOTRATA-SE DE DEFESA ADMINISTRATIVA CONTRA O AM EPIGRAFADO, LAVRADOSPOR VIOLAùfiO AO ARTIGO 1 DA LEI 13.369/02, LAVRADA ANTE AONfiO ATENDIMENTO DE INTIMAùfiO N. 1751 PARA LIGAùfiO DE ESGOTO A REDE PUBLICAAS INFORMAùÑES DE FLS. 11, OPINAM PELO CANCELAMENTO DO ALUDIDO AM.ACOMPANHO O ENTENDIMENTO DA CPDU. DE FATO, VERIFICA-SE NOS PRESEN-TES AUTOS O ERRO NO PEENCHIMENTO DO INFRATOR QUE, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 02/05 J› E FALECIDA. DIANTE DO EXPOSTO OPINO PELO CANCELAMENTO DA MULTA 12-122.778-2 COM FULCRO NA SUMULA 473 DO E. STF. O SR. CHEFE DE GABINETE DA SUBPREFEITURA DA LAPA, NO USO DAS ATRIBUIùÑES QUE LHE SfiO CONFERIDAS POR LEI, ESPECIALMENTE PELA LEI MUNICIPAL N. 13.399/2002, E COM FULCRO NO PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA DESTA SUBPREFEITURA DE FLS. 11, QUE ACOLHE COMO RAZÑES DEDECIDIR, RESOLVE: CANCELAR AO AM 12-122.778-2, COM FULCRO NA SUMULA 473 DO E. STF, POR VICIO EM SEU PREENCHIMENTO.SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROCDESPACHOS: LISTA 2009-2-083SP-LA/CPDU/UNIDADE DE AUTOS DE INFRACAOENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 51PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/UNAI2009-0.090.754-8 OTAVIA SATALINOINDEFERIDOTRATA-SE DE DEFESA ADMINISTRATIVA CONTRA O AM EPIGRAFADO, LAVRADO POR VIOLAùfiO AO ARTIGO 1 DA LEI 13.369/02, LAVRADA ANTE AO NfiO ATENDIMENTO DE INTIMAùfiO N. 1751 PARA LIGAùfiO DE ESGOTO A REDE PUBLICA.AS INFORMAùÑES DE FLS. 08/09, OPINAM PELA MANUTENùfiO DO ALUDIDO AMACOMPANHO O ENTENDIMENTO DE CPDU. ISTO PORQUE, OS ARGUMENTOS APRESENTADOS NA DEFESA ADMINISTRATIVA DE FLS. 01 NfiO SfiO SUFICIENTES A ABALAR O ATO ADMINISTRATIVO AQUI COMBATIDO.NfiO OBSTANTE DE FATO, A INTERESSADA NfiO TROUXE QUALQUER ELEMENTO QUE ABALASSE A FISCALIZAùfiO PERPETRADA PELOS AGENTES FISCAIS DESTASUBPREFEITURA, RESTANDO INEQUIVOCO NfiO TER ESTE O COMPETENTE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA AS SUAS ATIVIDADES.POR SUA VEZ, O NfiO CONHECIMENTO DA LEI, DIFICULDADES FINANCEIRAS OU A OMISSfiO QUANTO AO PEDIDO DO COMPETENTE ALVARA, NA FORMA COMO APRESENTADAS, NfiO SE PRESTAM A DIRIMIR A RESPONSABILIDADE PELO CUMPRIMENTO DA LEI, NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 3 DA LEI DE INTRO-DUùfiO DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO. POR TAIS RAZÑES, OPINAMOS PELA MANUTENùfiO DO AM 12-122.779-1, SENDO DE COMPETENCIA DESTA SUBPREFEITURA A ANALISE DO PRESENTE, DEACORDO COM AS INFORMAùÑES DE FLS. 13. O SR. CHEFE DE GABINETE DA SUBPREFEITURA DA LAPA, NO USO DAS ATRI-BUIùÑES QUE LHE SfiO CONFERIDAS POR LEI, ESPECIALMENTE PELA LEI MUNICIPAL N. 13.399/2002, E COM FULCRO NO PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA DESTA SUBPREFEITURA DE FLS. 17, QUE ACOLHE COMO RAZÑES DECIDIR, RESOLVE: MANTER O AM 12- 122.779-1.PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/SFISC/F2009-0.133.729-0 BERNADINO CARDOSODEFERIDOö VISTA DAS INFORMAùÑES, DEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO PRIMEIRO, INCISO XXV DA LEI 10.328/87.********************************Página 30SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROCDESPACHOS: LISTA 2009-2-081SF/SUREM/DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E JULGAMENTOENDERECO: .PROCESSOS DA UNIDADE SF/SUREM/DIESP2008-0.107.535-8 JOSEFA GONZALEZ CANDAINDEFERIDOCOM BASE NAS INFORMACOES CONSTANTES DOS AUTOS E DE ACORDO COM A PROPOSTA DO SR. AUDITOR FISCAL DA SUBDIVISAO DE IMUNIDADES E ISENCOES - SUBIM E DA SUBPREFEITURA LAPA, INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONTO NO IPTU RELATIVO AO IMOVEL SOB O SQL 116.420.0017-4, PARA O EXERCICIO DE 2008, NOS TERMOS DO ARTIGO 6, DO DECRETO 49.096/07, QUE REGUENTA A LEI 14.657/07.********************************Página 312008-0.244.676-7 HITOSHI ONOINDEFERIDOCOM BASE NAS INFORMACOES CONSTANTES DOS AUTOS E DE ACORDO COM A PROPOSTA DO SR. AUDITOR FISCAL DA SUBDIVISAO DE IMUNIDADES E ISENCOES - SUBIM E DA SUBPREFEITURA LAPA, INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONTO NO IPTU RELATIVO AO IMOVEL SOB O SQL 079.667.0017-8, PARA O EXERCICIO DE 2008, NOS TERMOS DO ARTIGO 2, DO DECRETO 49.096/07, QUE REGULAMENTA A LEI 14.657/07.2008-0.258.355-1 NKB SAO PAULO LABORATORIO DE ANALISES CLINICA LTDAINDEFERIDOCOM BASE NAS INFORMACOES CONSTANTES DOS AUTOS E DE ACORDO COM A PROPOSTA DO SR. AUDITOR FISCAL DA SUBDIVISAO DE IMUNIDADES E ISENCOES - SUBIM E DA SUBPREFEITURA LAPA, INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONTO NO IPTU RELATIVO AO IMOVEL SOB O SQL 009.014.0780-1, PARA O EXERCICIO DE 2008, NOS TERMOS DA ALINEA I, DO ARTIGO 2 E DO ARTIGO 8, DO DECRETO 49.096/07, QUE REGULAMENTA A LEI 14.657/07.2008-0.261.301-9 FUSATOSHI MATSUOINDEFERIDOCOM BASE NA MANIFESTACAO DA SUBPREFEITURA LAPA, CONSTANTES DOS AUTOS E DE ACORDO COM A PROPOSTA DO SR. AUDITOR FISCAL DA SUBDIVISAO DE IMUNIDADES E ISENCOES - SUBIM, INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONTO NOIPTU RELATIVO AO IMOVEL SOB O SQL 023.011.0064-2, PARA O EXERCICIODE 2008, NOS TERMOS DO ARTIGO 6, DO DECRETO 49.096/07, QUE REGULAMENTA A LEI 14.657/07.********************************Depto. de Controle da Qualidade AmbientalPágina 44EXTRATO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 015 / DECONT-G / 09 - PA:2008-0.168.873-2.Auto de Infração:- 10917 de 10.03.2008; fls. 36 do PA 2008-0.061.704-1.Auto de Multa:- 67-002.112-1, fls.46 do PA 2008-0.061.704-1.Motivo da Autuação:Constatação de dano ambiental decorrente de maus tratos em um exemplar arbóreo no passeio público decorrente de poda drástica e supressão de 02 (dois) exemplares arbóreos localizados no interior do terreno localizado na Av. Imperatriz Leopoldina, 1444 Vila Leopoldina - São Paulo/SP, sem autorização pela autoridade competente.Interessado:Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA e Dia Brasil Sociedade Ltda, CNPJ:03.476.811/0251-46.Objeto:1.)Realizar o plantio compensatório de 45 mudas de árvores nativas da flora brasileira, com DAP de 5,0 cm e tutor, na calçada ao longo da Rua Gustav Willi Borgoff, conforme a Portaria Intersecretarial nº 5/SMMA-SIS/02 e Dec. Mun. 45.904/05 e autorização da Subprefeitura da Lapa (constante na planta aposta às fls.61 do PA:2008-0.168.873-2, que faz parte integrante do presente TAC);2.)Realizar o plantio compensatório de 05 mudas de árvores nativas da flora brasileira, com DAP de 5,0 cm e tutor, no interior do estacionamento, localizado na Av. Imperatriz Leopoldina, 1444 - Vila Leopoldina-SP, em atendimento ao Dec. Mun. 44.419/04, de acordo com a planta aposta às fls.82 do PA:2008-0.168.873-2, que faz parte integrante do presente TAC;3.)Realizar a manutenção das 50 mudas plantadas por 12 meses, com tratos culturais adequados e reposição das mudas que eventualmente morrerem;4.)Elaborar Relatório de Plantio, documentado fotograficamente, mencionando os procedimentos técnicos empregados no plantio e a sua data de execução;5.)Elaborar também Relatórios fotográficos, um a cada 6 meses após o plantio, informando a manutenção realizada e a consolidação das mudas. Os relatórios devem ser apresentados ao DECONT/GTRAAD/SVMA;6.Dar início ao plantio em até 30 (trinta) dias a contar da publicação do extrato do TAC, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sendo que o prazo para conclusão do plantio das 50 mudas é de 30 (trinta) dias.Valor do Auto de Multa: - 67-002.112-1R$ 30.000,00;Valor da multa à ser recolhida:10 % do valor da multa - 67- 002.112-1, devidamente atualizado monetariamente, previsto no Dec. 42.833 - art. 19 - § único e, considerando o previsto no art. 6º da Portaria nº 002/09-DECONT-G.Depto. de Controle de Uso de Vias PúblicasGABINETE DO DIRETORDespacho do DiretorALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2007Alvará 0604/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.088.317-7Permissionária: COMGAS - Local: R Luis Martins -SP-LA.Alvará 0612/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.088.332-0Permissionária: COMGAS - Local: R Apinajes -SP-LA.Alvará 0614/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.088.315-0Permissionária: COMGAS - Local: R Bárbara Heliodora -SP-LA.********************************Página 48DIVISÃO MÉDICA - DSS - 1SEÇÃO MÉDICA DE LICENÇASRelação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79NAL = LM Negada + p/Ac. de Trab NEG = LM NegadaSUBPREFEITURA LAPARF Nome Dias A partir de Artigo5448964/2 DORIVAL VIEIRA 021 04/05/2009 1435709211/2 RODOLFO FRANCISCO FILHO 005 11/05/2009 143********************************Página 49COORDENAÇÃODAS SUBPREFEITURASSUPERVISÃO GERAL DE RECURSOS HUMANOSDESPACHOS DO SUPERVISORSUBPREFEITURALAPASUBSTITUIÇÃO603.394.6 vinculo 1 - EDLAMAR OLIVEIRA TSUMITA, Assistente de Gestão de Políticas Públicas N-I, por estar substituindo MARIA CRISTINA FERREIRA RIBEIRO, R.F. 631.313.2 vinculo 1, no cargo de Supervisor Técnico II, Ref.: DAS-12, da Supervisão Técnica de Manutenção, da Coordenadoria de Manutenção e Infraestrutura Urbana, desta Subprefeitura Lapa, da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, durante seu impedimento legal - Férias, no período de 13/04/2009 a 12/05/2009. Livre provimento em comissão, dentre servidores municipais portadores de diploma de nível superior, reconhecido pelo órgão competente. PORT. 013/SPLA/2009.GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO519.035.5 vinculo 2 - DORIS MARIANI35% do QPA-13-A, a partir de 14/04/2009DESPACHO: DEFIRO o pedido de permanência da Gratificação de Função ao servidor acima relacionado e na base indicada com cadastro para MAIO/2009.********************************Página 54ASSISTÊNCIA EDESENVOLVIMENTO SOCIALDESPACHOAFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO2009-0.107.111-7 À vista dos documentos e manifestações juntados ao presente, JUSTIFICO, nos termos do Decreto 48.743/07, o afastamento das servidoras Silvia Tibiriça Ramos Sampaio, RF 3120015/5, Supervisor Técnico II - DAS 12, Ellen Camila Velanga Remedi, RF 7788011/1, Assessor Jurídico - DAS12 para participarem, sem prejuízo de vencimentos, direitos e vantagens do cargo que titularizam, do "Curso de Formação de Pregoeiro", realizado na cidade de São Paulo/SP, no período de 27/04/09 à 28/04/09.ESCALA DE PLANTÃO DE EMERGENCIA - PERIODO DE 13 A 20-05-09-DE ACORDO COM A PORTARIA 058/2002/SAS.CAS - CENTRO-OESTECRAS REG. LAPAMaria Lucia Jageneski Pereira 521.559.5.03Rosely Aparecida Daltério 502.011.5.01...Depto. de Procedimentos DisciplinaresPROCED 2R. Dona Maria Paula, 270, 5º andar | Tel. 3396-1852.RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 12/05/2009, PÁG 94.ONDE SE LEU: Dia 16/06/2009 (ref. PA 2007-0.283.262-2, CPP-231, sala 04)PEDRO BERNARDES FILHO, RF 625.656.2 - vínculo 1, SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - SP/LA, às 11h., LEIA-SE: PEDRO BERNARDO FILHO, RF 625.656.2 - vínculo 1, SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - SP/LA, às 11h.********************************Página 59COORDENAÇÃODAS SUBPREFEITURASEDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOSOS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.SP LA - LAPAPROCESSO SQL/INCRA NOME2006-0160724-0 0002103406771-1 004 CLINICA MONICA ARIBI FISZBAUM LTDA2009-0017843-0 0008012000253-1 006 TATSUZUSHI RESTAURANTE LTDA ME2009-0036226-6 0009805500306-1 002 ANTONIO CARLOS FLECK DOCES E PRESENTES EPP2009-0098948-0 0001207100463-1 003 ANTONO LAURINDO FLORES********************************Página 85COORDENAÇÃODAS SUBPREFEITURASCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕESABERTURA DE LICITAÇÃOEncontra-se aberta na Supervisão Geral de Abastecimento - ABAST, da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras - SMSP, a concorrência nº 053/SMSP/ABAST/2009, processo nº 2009-0.136.923-0, na modalidade de Concorrência, destinada ao preenchimento a título precário e oneroso do Box nº 05 para o ramo de Utilidades Domésticas, no Sacolão Municipal Lapa. A sessão será realizada no dia 23/06/2009 às 11:00 h, em SMSP/ABAST, localizada na Rua da Cantareira, 216 - 1º andar - Centro. As empresas interessadas poderão obter o edital e seus anexos na Assessoria Jurídica, no endereço acima, até o dia 22/06/2009, no horário das 09:30 às 15:00 horas, mediante a entrega de um "CD-R" não utilizado, com capa de proteção, ou nos endereços eletrônicos: http://enegocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br e http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/abastecimento/mercados. Envelope contendo a documentação de habilitação será recebido no Protocolo impreterivelmente até às 16:00 horas do dia 22/06/2009. Informações pelo tel. 3313-3365 - ramais 214 e 215.********************************Página 86SUBPREFEITURALAPASUPERVISÃO DE FINANÇAS2009-0.091.306-81. Á vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, com suporte na Lei Municipal nº 13.278/02 regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 44.279 de 24/12/03, do artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações e no Decreto nº. 50.372/09, AUTORIZO, por exigibilidade de licitação, à ASSINATURA DO JORNAL "FOLHA DE SÃO PAULO" por um período de 12 (doze) meses a partir do 5º (quinto) dia corrido da retirada da Nota de Empenho, que será entregue de segunda feira a domingo, no valor total de R$ 538,30 (quinhentos e trinta e oito reais e trinta centavos), para uso desta Subprefeitura Lapa, a favor da EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 60.579.703/0001-48, onerando a dotação 48.10.15.122.0251.2.365.3.3.90.39.00.00.1.1, do orçamento vigente.2009-0.079.417-4A SUBPREFEITA DA LAPA, no uso de suas atribuições legais, e considerando a justificativa apresentada pela empresa "FLORESTANA PAISAGISMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA."RESOLVE:1. AUTORIZAR a prorrogação do prazo para a retirada da Nota de Empenho de que trata o processo nº 2009-0.079.417-4, por mais 05 (cinco) dias corridos a partir de 11/05/2009, nos termos do disposto no parágrafo 1º do artigo 64 da Lei Federal nº 8.666/1993.********************************Página 97CÂMARA MUNICIPALPresidente: Antonio Carlos RodriguesSECRETARIA GERAL PARLAMENTARSECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP-4PROJETOS LIDOS - texto original36ª SESSÃO ORDINÁRIA12/05/2009PROJETO DE LEI 01-0312/2009do Vereador Gilson Barreto (PSDB)"Denomina Praça Jurema Patella de Castro, logradouro inominado no Distrito de Sumaré.A Câmara Municipal de São Paulo decreta:Art. 1º - Fica denominada "PRAÇA JUREMA PATELLA DE CASTRO" o logradouro público inominado localizado entre a Rua Antonina - CODLOG: 015130 e a Avenida Dr. Arnaldo - CODLOG: 0227113, Perdizes, Distrito da Lapa.Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.Sala das Sessões, em Às Comissões competentes."********************************Página 103CÂMARA MUNICIPALCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTIPATIVAREUNIÃO ORDINÁRIAData: 13/5/09Local: Auditório Prestes Maia 1º andarHorário: 14:00 hPAUTA:...DENOMINAÇÕES39.PL 618/08 - Aurélio NomuraDenomina R. Dr. Satoru Tominaga o logradouro público inominado, situado entre a R. Brigadeiro Gavião Peixoto e R. Eleutério Prado, no bairro da Lapa....********************************Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 2171Processo 053.09.015002-6 - Mandado de Segurança - OTACILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA FRANÇA - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - SEC DA IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ADM REG LAPA - Defiro a gratuidade. Anote-se. Regularize a representação processual. Polo passivo incorreto. Corrija-o. Venha cópia da emenda. Int. - ADV: JOSE REINALDO SADDI (OAB 70843/SP)********************************Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 2255Processo 053.09.015011-5 - Mandado de Segurança - Osmar Evaristo de Oliveira - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - SEC DA IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ADM REG LAPA - Isso posto, INDEFIRO o pedido inaudita altera pars de Liminar formulado por Osmar Evaristo de Oliveira, porque AUSENTES os requisitos legais, conforme fundamentação. Retifique-se o pólo passivo para que conste o Subprefeito. Concedo gratuidade. Req. Int.Ciência ao RMP. - ADV: JOSE REINALDO SADDI (OAB 70843/SP)********************************Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 2290Processo 053.09.015000-0 - Mandado de Segurança - ERNESTO SALVINO DE OLIVEIRA - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - SEC DA IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ADM REG LAPA - Vistos. Primeiramente, corrija-se o requerente o pólo passivo da demanda, emendando a inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. . Posteriormente, para apreciação do pedido de justiça gratuita, traga o impetrante aos autos cópia de sua última declaração de imposto de renda , no prazo de 48:00 horas. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: JOSE REINALDO SADDI (OAB 70843/SP)********************************

References: artigo 7
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 Artigo5574374
 artigo 1
 artigo 46
 artigo 18
 artigo 11
 artigo 15
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 Artigo3076024
 artigo 62
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 ARTIGO 3
 ARTIGO 6
 ARTIGO 2
 ARTIGO 2
 ARTIGO 8
 ARTIGO 6
 Artigo5448964
 artigo 25
 artigo 64