Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2011/23/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2020-07-09 11:06:40+00:00

Document:
Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita na Praça da Assembleia Legislativa, Edifício da Assembleia Legislativa, a lista provisória do concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 11 de Maio de 2011, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 31 de Maio de 2011.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da área de linguística, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2011:
Ho Sok Cheng aliás Ana Ho da Silva 8,54
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Maio de 2011).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 19 de Maio de 2011.
Vogal suplente: Iao Hin Chit, chefe da Divisão de Apoio Técnico.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Fundo de Pensões, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2011:
Chon Peng Keong 8,51
(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 1 de Junho de 2011).
Vogais: Chong Ut Nun;
Yuen Ka Wai.
Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Maio de 2011, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares da carreira de regime especial na área de estatística, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
Um lugar de técnico de estatística especialista, 1.º escalão; e
Dois lugares de codificador de comércio externo especialista, 1.º escalão.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 30 de Maio de 2011.
Reservas cambiais 190,186,815,936.80
Responsabilidades em patacas 186,747,026,075.97
Depósitos de instituições de crédito monetárias 13,682,271,062.74
Depósitos e contas correntes 127,325,765,698.05
Depósitos do Governo da RAEM 142,683,101,004.00
Títulos de crédito 52,615,148,295.35
Títulos de garantia da emissão fiduciária 5,945,221,874.67
Fundos discricionários 10,193,350,756.00
Títulos de intervenção no mercado monetário 11,356,000,000.00
Outras 52,551,187.40
Outras responsabilidades 13,080,432,134.56
Crédito interno e outras aplicações 13,419,595,662.66
Moeda metálica de troco 195,975,700.00
Moeda metálica comemorativa 3,549,974.67
Conj. Moedas circulação corrente 309,624.96
Outros valores passivos 193,061,280.09
Outras aplicações em patacas 1,494,703,056.66
Aplicações em moeda externa 11,719,201,305.97
Operações diversas a regularizar 193,061,280.09
Outros valores activos 902,714,923.87
Reservas patrimoniais 17,569,039,167.27
Provisões para riscos gerais 4,944,024,583.70
Resultado do exercício 2,335,743,378.30
Total do activo 204,509,126,523.33
Total do passivo 204,509,126,523.33
Relatório e contas de gerência referentes ao exercício de 2010
2. Actividade desenvolvida em 2010
4. Notas explicativas às contas respeitantes ao exercício de 2010
Tendo em atenção, por um lado, a natureza do FGAM e, por outro, o facto de em 1995 se terem tomado as medidas administrativas consideradas indispensáveis à sua institucionalização como pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, em 2010 a acção do FGAM incidiu fundamentalmente na recepção de participações de sinistros e na gestão destes, e nas acções judiciais para o exercício do direito de regresso do FGAM em articulação directa com os advogados nomeados.
O Conselho Administrativo efectuou 18 reuniões e o Conselho Consultivo reuniu duas vezes; as contas mensais foram remetidas para a Comissão de Fiscalização e, mensalmente, enviaram-se os mapas de controlo orçamental para a Direcção dos Serviços de Finanças, face ao estatuído no regime de administração financeira pública para as entidades autónomas.
Adicionalmente, deu-se cumprimento ao Despacho do Comissariado de Auditoria n.º 5/2007, de 10 de Outubro, tendo-se preparado e enviado a essa entidade as contas referentes ao exercício de 2009, de acordo com as normas estabelecidas nesse instrumento legal.
Rubricas 31.12.09 31.12.10 Variação
– Depósitos à ordem 52,0 109,7 57,7 111,0
– Depósitos a prazo 54 837,1 57 405,9 2 568,8 4,7
– Devedores 1 501,1 1 501,1 0,0 0,0
– Juros a receber 10,2 16,6 6,4 62,7
- Total 56 400,4 59 033,3 2 632,9 4,7
– Provisões para sinistros 2 785,7 4 961,5 2 175,8 78,1
– Provisões financeiras 1 365,7 1 343,4 (22,3) (1,6)
– Subtotal 4 151,4 6 304,9 2 153,5 51,9
– Reserva geral 50 586,1 52 249,0 1 662,9 3,3
– Resultado líquido 1 662,9 479,4 (1 183,5) (71,2)
– Subtotal 52 249,0 52 728,4 479,4 0,9
– Total 56 400,4 59 033,3 2 632,9 4,7
No final de 2010, a situação do balanço do FGAM podia ser sintetizada da seguinte forma:
3.1.1. O activo total do FGAM elevava-se a 59,0 milhões de patacas, apresentando, em relação ao final do ano precedente, um acréscimo de 2,6 milhões de patacas, ou seja, 4,7% como taxa de crescimento, sendo reflexo fundamentalmente dos valores registados nas rubricas «depósitos à ordem» e «depósitos a prazo».
3.1.2. Quanto ao passivo total, quando comparado com o ano anterior, registou um acréscimo de cerca de 2,2 milhões de patacas (+51,9%), sendo aquele constituído essencialmente pelas «provisões para sinistros» e «provisões financeiras». Na primeira, assinalou-se um acréscimo substancial de 78,1%, atendendo que, no decorrer de 2010, o FGAM foi objecto de quatro processos judiciais, pelo que se constituíram as respectivas «provisões para sinistros», as quais incluem o valor estimado para as despesas de contencioso.
No que concerne às «provisões financeiras», constituídas essencialmente por «provisões para créditos de cobrança duvidosa» que, em relação ao ano transacto, tiveram um decréscimo de 1,6%, atendendo que, em três acções executivas intentadas pelo FGAM, efectuou-se o reajustamento nas respectivas «provisões para créditos de cobrança duvidosa», na medida em que se procedeu à actualização dos activos penhorados, deduzindo-se o montante de 22,3 milhares de patacas.
3.1.3. Relativamente à situação líquida, o «resultado do exercício» de 2010, com cerca de 479,4 milhares de patacas, registou uma diminuição de 71,2%, enquanto que na «reserva geral» teve-se um comportamento inverso com um aumento de 3,3%, devido à incorporação integral do lucro obtido em 2009 nessa rubrica.
Rubricas 2009 2010 Variação
– Adicional sobre prémios 3 133,7 3 231,4 97,7 3,1
– Reembolsos 768,3 0,0 (768,3) (100,0)
– Juros de depósitos 186,1 125,2 (60,9) (32,7)
– Utilização de provisões 0,0 619,8 619,8 --
– Resultados extraordinários do exercício 0,0 22,4 22,4 --
– Total (1) 4 088,1 3 998,8 (89,3) (2,2)
– Indemnizações 1 722,3 3 415,5 1 693,2 98,3
– Fornecimentos e serviços de terceiros 73,6 102,9 29,3 39,8
– Despesas e encargos bancários 0,9 1,0 0,1 11,1
– Prov. p/créditos de cobrança duvidosa 628,4 0,0 (628,4) (100,0)
– Total (2) 2 425,2 3 519,4 1 094,2 45,1
(1) — (2) (3) 1 662,9 479,4 (1 183,5) (71,2)
3.2.1. Quanto aos proveitos, a evolução registada, em relação ao ano anterior, foi negativa em 2,2%, devido, por um lado, às reduções nas rubricas «juros de depósitos» e «reembolsos», respectivamente em 32,7% e 100,0% e, por outro, aos acréscimos nas rubricas «adicional sobre os prémios», «utilização de provisões» e «resultados extraordinários do exercício», respectivamente de 97,7 milhares de patacas, 619,8 milhares de patacas e 22,4 milhares de patacas. Dessa conjugação resultou uma diminuição no total dos proveitos, em cerca de 89,3 milhares de patacas, quando comparado com o ano precedente.
A diminuição nos «juros dos depósitos a prazo» ficou a dever-se à redução das taxas de juros que, em média, foram inferiores em relação ao ano anterior e, no que se refere aos «reembolsos», foi derivado ao facto de não haver qualquer movimento no ano em apreço.
Em 2010, a rubrica de «utilização de provisões» traduz o movimento do pagamento de indemnização numa acção judicial, pelo que o FGAM teve necessidade de utilizar as provisões constituídas, para satisfazer a regularização da indemnização arbitrada pelo Tribunal ao lesado. No que se refere aos «resultados extraordinários do exercício», registou-se a transacção do reajustamento das «provisões para créditos de cobrança duvidosa», referido em 3.1.2., sendo de salientar, ainda, que estas rubricas, no decorrer de 2009, não registaram qualquer movimentação.
3.2.2. No que se refere aos custos, em relação ao ano anterior, registou-se um acréscimo de 45,1%, reflectindo, fundamentalmente, a evolução da rubrica «indemnizações», a qual é constituída por «provisões para sinistros» e «indemnizações pagas». As «provisões para sinistros», comparativamente ao ano transacto, registou um aumento de 62,3%, oriundo das correspondentes provisões para sinistros mencionadas em 3.1.2.; por sua vez, nas «indemnizações pagas» registou-se a transacção do pagamento da indemnização referido em 3.2.1., no montante de 619,8 milhares de patacas. De salientar, ainda, que esta rubrica, em 2009, não registou qualquer movimento. Entretanto, no que concerne às «provisões para créditos em cobrança duvidosa», em 2010 não se registou qualquer transacção, pelo que, comparativamente com o ano anterior, revelou um decréscimo de 100,0%.
No que diz respeito a «fornecimentos e serviços de terceiros» registou-se um acréscimo de 39,8%. Nesse item inclui-se a «publicidade obrigatória», com +5,4%, «trabalhos especializados», com +10,0%, «honorários ao secretário-geral», com 0,0%, «contencioso e notariado», no valor de 25,0 milhares de patacas, rubrica que em 2009 não se verificou qualquer custo, e «despesas e encargos bancários» que registou um acréscimo de 11,1%, resultando um aumento no total dos custos, em cerca de 1,1 milhões de patacas, em relação ao ano precedente.
3.2.3. Da conjugação do exposto, o «resultado líquido» (lucro) cifrou-se, no exercício de 2010, em menos 71,2% do que o obtido em 2009, tendo atingido cerca de 479,4 milhares de patacas, o que significa uma redução de cerca de 1,2 milhões de patacas em relação a 2009.
Rubricas Orçamento Realização Desvios
Inicial Supl. Final Valor %
– Adicional sobre prémios 3 845,7 0,0 3 845,7 3 231,4 (614,3) (16,0)
– Reembolsos 0,3 0,0 0,3 0,0 (0,3) (100,0)
– Juros de depósitos 9,2 0,0 9,2 125,2 116,0 1 260,9
– Utilização de provisões 843,4 0,0 843,4 619,8 (223,6) (26,5)
– Resultados extraordinários do exercício 0,0 0,0 0,0 22,4 22,4 -
– Resultados rel. a exercícios anteriores 180,0 0,0 180,0 0,0 (180,0) (100,0)
– Total (1) 4 878,6 0,0 4 878,6 3 998,8 (879,8) (18,0)
– Provisões para sinistros 1 030,0 1 765,7 2 795,7 2 795,7 0,0 0,0
– Indemnizações pagas 818,4 0,0 818,4 619,8 (198,6) (24,3)
– Fornec. e serviços de terceiros 305,0 0,0 305,0 102,9 (202,1) (66,3)
– Despesas e encargos bancários 5,0 0,0 5,0 1,0 (4,0) (80,0)
– Total (2) 2 158,4 1 765,7 3 924,1 3 519,4 (404,7) (10,3)
(1) — (2) (3) 2 720,2 (1 765,7) 954,5 479,4 (475,1) (49,8)
Para o exercício de 2010 o orçamento privativo do FGAM foi aprovado pela Lei n.º 24/2009 (Lei do Orçamento de 2010), de 17 de Dezembro de 2009, tendo a 1.ª e 2.ª alterações orçamentais sido aprovadas, pelo Secretário para a Economia e Finanças, respectivamente em 29 de Outubro e 21 de Dezembro de 2010, as quais consistiram, exclusivamente, nos reforços da rubrica de «provisões para sinistros», em que o saldo ajustado de 1,8 milhões de patacas foi deduzido por montante idêntico, na conta do «resultado líquido do exercício».
3.3.1. Na componente dos proveitos, apenas na rubrica denominada «juros dos depósitos a prazo» registou-se desvio positivo de 1 260,9%, atendendo que, em 2010, se registaram valores superiores nas taxas remuneratórias em relação às que se adoptaram no orçamento; no que se refere ao «adicional sobre os prémios» houve um desvio negativo de 16,0%, devendo-se, fundamentalmente, ao ligeiro excesso na estimativa dos prémios brutos do ramo automóvel do exercício de 2009, aquando da elaboração do orçamento privativo do FGAM para o exercício de 2010. Por um lado, não se registou qualquer movimento na rubrica de «reembolsos», pelo que o grau de realização foi nulo, enquanto que, por outro, na «utilização de provisões — indemnizações» houve um desvio desfavorável de 26,5%, atendendo que está em curso um processo judicial que não foi concluído até ao final do exercício de 2010, por conseguinte, não se utilizaram ou anularam, na totalidade, as referidas provisões.
Por último, de acordo com a informação prestada pelo advogado do FGAM, referente a três acções executivas, em que se procedeu à actualização dos activos penhorados, o Conselho Administrativo, através da Deliberação n.º 002/CA, de 25.02.2011, procedeu a reajustamentos nas «provisões para créditos de cobrança duvidosa», nas contas de 2010, tendo o montante reajustado sido contabilizado na conta «C/8221-Ganhos extraordinários do exercício», na medida que, quando se procedeu à elaboração do orçamento privativo do FGAM de 2010, não se contemplou qualquer recebimento a esse respeito, por conseguinte, constatou-se a discrepância entre as receitas orçamentada e arrecadada, pelo que o respectivo movimento de reajustamento foi registado no código das contas orçamentais uniformizadas sob «14-10 — Rendimentos diversos», portanto, não foi afectado o Orçamento Geral da RAEM em 2010.
A finalizar, o total das receitas orçamentadas em relação aos valores realizados revelou uma diminuição de 880,0 milhares de patacas.
3.3.2. No que se refere aos custos, na rubrica «provisões para sinistros», o grau de realização foi nulo, na medida em que o valor realizado corresponde na íntegra ao montante orçamentado; na rubrica «indemnizações pagas» o grau de realização foi de 24,3% o que se deve ao facto que, até ao final do exercício de 2010, não foi concluído um processo judicial e, assim, não se verificou a realização total do pagamento de indemnizações.
As restantes rubricas incluem as «despesas e encargos bancários», os «fornecimentos e serviços de terceiros», constatando-se que o valor realizado foi inferior ao orçamentado, na primeira com um desvio negativo de 80,0% e nos «fornecimentos e serviços de terceiros» com um desvio negativo de 66,3%, com o desdobramento de «fornecimentos de terceiros», com -100,0% e «serviços de terceiros», com -40,4%. Face ao exposto, para o ano de 2010, verificou-se uma diferença de 404,7 milhares de patacas, entre o valor total realizado dos custos e o montante total orçamentado para os mesmos.
3.3.3. Após análise, constata-se que, nos proveitos, registou-se um desvio negativo de 18,0% e, nos custos, também revelaram um desvio negativo de 10,3%, pelo que o resultado líquido do exercício teve um desvio negativo de 49,8%, o qual, em relação ao valor orçamentado, diminuiu em cerca de 475,1 milhares de patacas.
Tendo em atenção a natureza de instituição que é o FGAM, o Conselho Administrativo propõe que o resultado líquido do exercício de 2010 de MOP 479 463,02 (quatrocentas e setenta e nove mil, quatrocentas e sessenta e três patacas e dois avos) seja incorporado, na íntegra, na conta da reserva geral, passando esta para MOP 52 728 442,90 (cinquenta e dois milhões, setecentas e vinte e oito mil, quatrocentas e quarenta e duas patacas e noventa avos).
António José Félix Pontes, Vogal Executivo.
Destinam-se a garantir, relativamente a cada um dos sinistros participados, a responsabilidade dos riscos daí decorrente.
VII. Mapa comparativo das receitas (orçamentada e arrecadada) e das despesas (orçamentada e paga)
– Saldo no início do exercício 51 467 171,21 54 889 102,69
– A aditar (receitas):
3 133 711,00 3 231 425,00
• Juros de depósitos a prazo
186 069,85 125 203,03
• Variação nos juros a receber
172 110,63 (6 446,25)
• Reembolsos (valores recebidos)
4 500,00 3 496 391,48 - 3 350 181,78
54 963 562,69 58 239 284,47
– A deduzir (despesas):
• Indemnizações pagas
- (619 813,50)
• Publicidade obrigatória
(39 590,00) (41 730,00)
• Trabalhos especializados
(22 000,00) (24 200,00)
(12 000,00) (12 000,00)
• Contencioso e notariado
- (25 000,00)
• Despesas e encargos bancários
(870,00) (74 460,00) (970,00) (723 713,50)
– Saldo no final do exercício 54 889 102,69 57 515 570,97
31/12/2009 Desdobramento dos depósitos bancários 31/12/2010
52 002,29 - Depósitos à ordem - 109 713,79
54 837 100,40 - Depósitos a prazo - 57 405 857,18
54 889 102,69 57 515 570,97
Balanço do fundo de garantia automóvel e marítimo em 31/12/10
Código das contas Rubricas Sub-subtotal Subtotal Total Código das contas Rubricas Subtotal Total
Disponibilidades Débitos a curto prazo
Caixa --- 22
Depósitos à ordem 109 713,79 109 713,79 221
Seguradoras ---
Beneficiários ---
Créditos a curto prazo 229
Outros credores --- ---
Depósitos com pré-aviso ---
Depósitos a prazo 57 405 857,18 23
Provisões para sinistros 4 961 498,80
Seguradoras --- 29
Outras entidades 1 501 092,87 291 Provisões para créditos de cobrança duvidosa 1 343 371,35 1 343 371,35
Outros devedores --- 1 501 092,87 58 906 950,05
Créditos a médio e longo prazo 282
Receitas antecipadas ---
Depósitos a prazo --- --- 289
Outras contas de regularização --- ---
Imobilizações incorpóreas Total do passivo 6 304 870,15
Gastos de constituição e instalação ---
Outras imobilizações incorpóreas ---
Amortizações acumuladas --- ---
Imóveis --- 51
Reserva geral 52 248 979,88
Equip. administrativo e mobiliário diverso --- 59
Resultados transitados ---
Outras imobilizações corpóreas --- 89
Resultado líquido do exercício 479 463,02
Reintegrações acumuladas --- ---
Total da situação líquida 52 728 442,90
Acções ---
Obrigações ---
Outras imobilizações financeiras ---
Prov. para flutuação de imobilizações financeiras --- ---
Conservação de imobilizações corpóreas ---
Campanhas publicitárias ---
Outros custos plurienais ---
Despesas antecipadas ---
Juros a receber 16 649,21
Outras contas de regularização --- 16 649,21
Total do activo 59 033 313,05 Total do passivo e da situação líquida 59 033 313,05
Demonstração de resultados do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo referente ao período de 01/01/10 a 31/12/10
61 Indemnizações 71 Adicional sobre prémios 3 231 425,00
Provisões para sinistros 2 795 644,30 72 Dotações da RAEM ---
Indemnizações pagas 619 813,50 3 415 457,80 73 Juros de mora
62 Fornecimentos e serviços de terceiros 731
De seguradoras ---
Fornecimentos de terceiros 739
De outros devedores --- ---
Material de escritório --- 74 Reembolsos
Outros fornecimentos --- --- 741
Indemnizações ---
Serviços de terceiros 742
Despesas e encargos ---
Comunicações --- 743
Juros legais --- ---
Publicidade 41 730,00 75 Rendimentos de imobilizações financeiras
Trabalhos especializados 24 200,00 751
De acções ---
Honorários 12 000,00 752
De obrigações ---
Contencioso e notariado 25 000,00 758
De outras imobilizações financeiras --- ---
Outros serviços --- 102 930,00 102 930,00 76 Juros de depósitos
63 Despesas e encargos bancários 970,00 761
De depósitos à ordem ---
68 Amortizações e reintegrações do exercício 762
De depósitos com pré-aviso ---
Amortizações de imobilizações incorpóreas 763
De depósitos a prazo 125 203,03 125 203,03
De gastos de constituição e instalação ---
De outras imobilizações incorpóreas --- --- 78 Outros proveitos ---
Reintegrações de imobilizações corpóreas 79 Utilização de provisões
De imóveis --- 791
Para sinistros 619 813,50
De equip. administrativo e mobiliário diverso --- 792
Para créditos de cobrança duvidosa ---
De outras imobilizações corpóreas --- --- 793
Para flutuação de imobilizações financeiras --- 619 813,50
Amortizações de custos plurienais 82 Res. extraordinários do exercício (se positivos) 22 379,29
De conservação de imobilizações corpóreas --- 83 Res. rel. a exercícios anteriores (se positivos) ---
De campanhas publicitárias --- 89 Res. líquido do exercício (se negativo) ---
De outros custos plurienais --- --- ---
69 Provisões financeiras
Prov. para créditos de cobrança duvidosa ---
Prov. para flutuação imobilizações financeiras --- ---
82 Res. extraor. do exercício (se negativos) ---
83 Res. rel. a exercícios anteriores (se negativos) ---
89 Res. líquido do exercício (se positivo) 479 463,02
Total 3 998 820,82 Total 3 998 820,82
para o exercício de 2010, à data de 31 de Dezembro
(Unidade: MOP)
Resultado líquido do exercício 479 463,02 1 662 895,08
– Juros processados (125 203,03) (186 069,85)
– Aumento em devedores --- (763 798,87)
– Aumento nas provisões para sinistros 2 175 830,80 1 722 268,00
– (Diminuição)/Aumento nas provisões p/créditos
de cobrança duvidosa (22 379,29) 628 456,64
Fluxos de caixa de actividades operacionais ( 1 ) 2 507 711,50 3 063 751,00
– Aumento nos depósitos a prazo (307 781,41) (587 947,63)
– Juros recebidos 118 756,78 358 180,48
Fluxos de caixa de aplicações de fundos ( 2 ) (189 024,63) (229 767,15)
Variação líquida em caixa e seus equivalentes
( 1 ) + ( 2 ) = ( 3 ) 2 318 686,87 2 833,983,85
Caixa e seus equivalentes no dia de 1 de Janeiro ( 4 ) 40 906 264,96 38 072 281,11
Caixa e seus equivalentes no dia de 31 de Dezembro
( 3 ) + ( 4 ) = ( 5 ) 43 224 951,83 40 906 264,96
– Saldo no início do exercício (1) 2 785 668,00
– Aumento (2) 2 795 644,30
– Diminuição (3) (619 813,50)
– Saldo final em 31/12/2010 (1)+(2)-(3) 4 961 498,80
Situação da Reserva Geral
à data de 31 de Dezembro do exercício 2010 e 2009
– Saldo no início do exercício (1) 52 248 979,88 50 586 084,80
– Incorporação do resultado líquido (2) 479 463,02 1 662 895,08
– Saldo no final do exercício (1)+(2)=(3) 52 728 442,90 52 248 979,88
Mapas comparativos da Receita (Orçamentada e Arrecadada) e da Despesas (Orçamentada e Paga) relativa ao ano de 2010
Código das contas Código das contas orcamentais uniformizadas Rubricas Orçamento inscrito Valor actual Diferentes %
11-01 Receitas administrativas 3,845,700.00 3,231,425.00 614,275.00 84.0%
71 Adicional sobre prémios 3,845,700.00 3,231,425.00 614,275.00 84.0%
13-01 Juros credores 9,200.00 125,203.03 (116,003.03) 1360.9%
763 Juros de depósitos a prazo 9,200.00 125,203.03 (116,003.03) 1360.9%
14-10 Rendimentos diversos 1,023,700.00 642,192.79 381,507.21 62.7%
74 Reembolsos 300.00 - 300.00 0.0%
741 Indemnizações 100.00 - 100.00 0.0%
742 Despesas e encargos 100.00 - 100.00 0.0%
743 Juros legais 100.00 - 100.00 0.0%
791 Para sinistros 843,400.00 619,813.50 223,586.50 73.5%
822 Ganhos extraordinários
8221 Rcuperação de créditos ** - 22,379.29 (22,379.29) -
83 Resultados rel. a exercícios anteriores 180,000.00 - 180,000.00 0.0%
Total 4,878,600.00 3,998,820.82 879,779.18 82.0%
24-10 Outros gastos financeiros 5,000.00 970.00 4,030.00 19.4%
63 Despesas e encargos bancários 5,000.00 970.00 4,030.00 19.4%
25-02 Subsídios, compensações e outros abonos 18,000.00 12,000.00 6,000.00 66.7%
6224 Honorários 18,000.00 12,000.00 6,000.00 66.7%
26-00 Fornecimentos de terceiros 287,000.00 90,930.00 196,070.00 31.7%
26-01 Água, electricidade, combustíveis, correio e telecomunicações 20,000.00 - 20,000.00 0.0%
6221 Comunicações 20,000.00 - 20,000.00 0.0%
26-04 Bens de secretaria e outros bens não duradouros 50,000.00 - 50,000.00 0.0%
621 Fornecimentos de terceiros 50,000.00 - 50,000.00 0.0%
6211 Material de escritório 25,000.00 - 25,000.00 0.0%
6219 Outros fornecimentos 25,000.00 - 25,000.00 0.0%
26-07 Publicidade e materiais promocionais 60,000.00 41,730.00 18,270.00 69.6%
6222 Publicidade 60,000.00 41,730.00 18,270.00 69.6%
62221 Publicidade obrigatória 60,000.00 41,730.00 18,270.00 69.6%
26-09 Despesas com comissões, consultorias, estudos, apoio técnico e honorários profissionais 130,000.00 49,200.00 80,800.00 37.8%
6223 Trabalhos especializados 30,000.00 24,200.00 5,800.00 80.7%
6225 Contencioso e notariado 100,000.00 25,000.00 75,000.00 25.0%
26-10 Encargos diversos 27,000.00 - 27,000.00 0.0%
6229 Outros serviços 27,000.00 - 27,000.00 0.0%
28-10 Provisões para outros riscos 2,795,700.00 2,795,644.30 55.70 100.0%
611 Provisões para sinistros 2,795,700.00 2,795,644.30 55.70 100.0%
29-10 Gastos e perdas diversos 818,400.00 619,813.50 198,586.50 75.7%
612 Indemnizações pagas 818,400.00 619,813.50 198,586.50 75.7%
Total 3,924,100.00 3,519,357.80 404,742.20 89.7%
89 Resultado líquido do exercício 954,500.00 479,463.02 475,036.98 50.2%
Nota: De acordo com a informação dada pelo mandatário do FGAM, referente a três acções executivas, o Conselho Administrativo, em 25 de Fevereiro de 2011, deliberou a efectuação dos respectivos reajustamentos nas «provisões prara créditos de cobrança duvidosa», nas contas de Dezembro de 2010, a transacção e o valor actual está registado sob conta própria «C/8221-ganho extraordinário» do exercício de 2010; dado a situação extraordinária do ocorrido, na elaboração do orçamento privativo do FGAM de 2010 não foi contemplado qualquer recebimento a esse respeito, por conseguinte, originou a discrepância entre a receita orçamentada e a receita arrecadada, e em simultâneo o respectivo movimento há-de ser registada no código das contas orçamentais uniformizadas sob «14-10-Rendimentos Diversos», portanto não afecta o Orçamento Geral da RAEM em 2010.
Parecer da Comissão de Fiscalização da AMCM sobre o relatório e Contas do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo referente ao exercício de 2010
No exercício da competência prevista no n.º 6 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, a Comissão de Fiscalização da AMCM acompanhou o desenvolvimento da actividade de gestão do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, ao longo do exercício de 2010.
DESCRIÇÃO 31.12.10 31.12.09 CRESC. (%)
Total do Activo Líquido 59 033,3 56 400,4 4,7
Total do Passivo 6 304,9 4 151,4 51,9
Reserva Geral 52 249,0 50 586,1 3,3
Total dos Proveitos 3 998,8 4 088,1 (2,2)
Total dos Custos 3 519,4 2 425,2 45,1
Resultado Líquido do Exercício 479,4 1 662,9 (71,2)
2. No final de 2010, o total do activo alcançou o montante de 59,0 milhões de patacas, traduzindo um acréscimo de 4,7%, quando comparado com o ano de 2009; esse aumento ficou a dever-se ao «depósitos a prazo», precisamente com a mesma evolução percentual.
3. No que se refere ao passivo, em relação ao ano anterior, registou um acréscimo de 51,9%, devido ao comportamento das rubricas de «provisões para sinistros» e «provisões financeiras». Na realidade, devido ao aumento das responsabilidades inerentes às acções judiciais intentadas contra o FGAM, as «provisões para sinistros» aumentaram em 78,1%.
4. Na rubrica de «Reserva Geral», em relação ao ano anterior, registou um acréscimo de 3,3%, devido à incorporação integral do lucro obtido em 2009 nessa rubrica.
5. O total dos proveitos registou uma redução de 2,2%, quando comparado com 2009, destacando-se, no entanto, a evolução negativa dos proveitos provenientes nas rubricas «reembolsos» e «juros de depósitos», que registaram, respectivamente, decréscimos de 100,0% e 32,7%. Contrariamente, as restantes rubricas, nomeadamente «adicional sobre os prémios», «utilização de provisões» e «resultados extraordinários do exercício» revelaram acréscimos na ordem dos 97,7, 619,8 e 22,4 milhares de patacas, respectivamente.
6. No que concerne aos custos, em relação ao ano transacto, verificou-se um acréscimo de 45,1%, reflectindo, fundamentalmente, a evolução das rubricas de «indemnizações», com o aumento cerca de 1,7 milhões de patacas, com 98,3%.
7. A estrutura financeira do FGAM apresenta-se sólida e com capacidade para solver as eventuais responsabilidades, face à evolução que estas têm tido no passado recente, constatando-se que o «ratio» entre activo e passivo era, no final de 2010, de 9,4:1, enquanto que, no ano anterior, era de 13,6:1.
Tendo em atenção o atrás mencionado a Comissão de Fiscalização, reunida em 25 de Março de 2011, delibera, no uso da competência estabelecida na alínea e) do n.º 6 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março:
a) Considerar claros e elucidativos, quanto à situação patrimonial e financeira do FGAM, os elementos contabilísticos constantes do Balanço, Demonstração de Resultados, Demonstração de Fluxos de Caixa, Mapa das Provisões para Sinistros e situação da Reserva Geral em 31.12.10;
b) Consequentemente, considerar que as contas de gerência relativas ao exercício económico de 2010 do FGAM, estão em condições de merecer a adequada aprovação.
Macau, aos 25 de Março de 2011.
São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de contabilidade, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 13 de Outubro de 2010, com aviso de rectificação publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 29 de Dezembro de 2010, de que a lista provisória se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B, Rua Central, bem como nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão dos Blocos A e C, Rua Central, e no rés-do-chão da Delegação de COTAI (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo), ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M. O prazo para supressão de deficiências é de dez dias, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e diploma.
Polícia Judiciária, aos 2 de Junho de 2011.
Faz-se público que se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe, área jurídica, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro desta Polícia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2011.
São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de química, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2010, com aviso de rectificação publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 29 de Dezembro de 2010, do seguinte:
(2) A prova escrita de conhecimentos com a duração de três horas, terá lugar na Escola «Hou Kong», sita na Estrada de Ferreira do Amaral, n.º 3, Macau, no dia 24 de Julho de 2011, domingo, pelas 14,30 horas. Os candidatos admitidos deverão comparecer no local acima indicado vinte minutos antes da realização da mesma prova.
Por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 11 de Maio de 2011, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de dezanove vagas de bombeiro principal, existentes na carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros.
Por homologação do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Maio de 2011, e nos termos do n.º 3 do artigo 161.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a lista de candidatos encontra-se afixada no Corpo de Bombeiros do Comando e Posto Operacional do Lago Sai Van, a partir da data da publicação do presente aviso, durante dez dias, a fim de ser consultada.
Corpo de Bombeiros, 1 de Junho de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Dezembro de 2010, e nos termos definidos na Lei n.º 18/2009 e no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quatrocentas e setenta e nove vagas de enfermeiro de grau 1, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde. O respectivo aviso encontra-se publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 27 de Abril de 2011.
1. Ao Choi Hong
2. Ao Ieong Choi Lai
3. Ao Ieong Ka Peng
4. Ao Ieong Kam Ian
5. Ao Ka Ian
6. Ao Kam Chan
7. Ao Man Leng
8. Ao Wai Peng
9. Au André
10. Au Man Kei
12. Chan Chip Meng
13. Chan Choi Ha BIR. 73841xx(x)
14. Chan Choi Ha BIR. 74301xx(x)
15. Chan Chong Heong
16. Chan Fong Leng
17. Chan Fong U
18. Chan Heong Heong
19. Chan Hoi Leng BIR. 51027xx(x)
20. Chan I Lai
21. Chan Ieng Chong
22. Chan Ieng Mei
23. Chan Im Leng
24. Chan Ioi
25. Chan Iok Keng
26. Chan Ka Ha
27. Chan Ka I
28. Chan Ka Lai
29. Chan Ka Leng
30. Chan Ka Man BIR. 51537xx(x)
31. Chan Ka Man BIR. 51659xx(x)
32. Chan Keng Ieng
33. Chan Keng Nun
34. Chan Lai Wan
35. Chan Lam
36. Chan Man I
37. Chan Mei Fong
38. Chan Pui Chi
39. Chan Pui I
40. Chan San Chong
41. Chan Shuk Tsz
42. Chan Sio Kun
43. Chan Sio Leng
44. Chan Siu Pong
45. Chan Sok Kuan
46. Chan Un I
47. Chan Wai Hong
48. Chan Wai San
49. Chan Weng Ian
50. Chang Hong Fok
51. Chao Ian Lei
52. Chao Kai Fong
53. Chao Kin Wai
54. Chao Lai Neng
55. Chao Ngan Chan
56. Chao Sio Wan
57. Chao Wun Hou
58. Che U Teng
59. Cheang Iok Sim
60. Cheang Kan Sun
61. Cheang Lai I
62. Cheang Man Wun
63. Cheang Mei Mei
64. Cheang Mio Wa
65. Cheang Pun Mui
66. Cheang Si Wai
67. Cheang Sok In
68. Cheang Tim Wai
69. Cheang Veng Si
70. Cheang Wai Tong
71. Cheok Sut Ieng
72. Cheong Ieong
73. Cheong In
74. Cheong Iok Leng
75. Cheong Iok Man
76. Cheong Ip Lan
77. Cheong Ka Yan
78. Cheong Lai
79. Cheong Pek Chu
80. Cheong Sio In
81. Cheong Sok Man
82. Cheong Un I
83. Cheong Wai Ka
84. Cheong Weng In
85. Chiang Hiu Wa
86. Chio Fong Leng
87. Chio Hei Man
88. Chio Heong Kuan
89. Chiu Un Leng
90. Choi Ka Ki
91. Choi Kuai
92. Choi Kun In
93. Choi Mio Tim
94. Choi Ngan Meng
95. Choi Sok Kao
96. Choi Sut Kam
97. Choi Weng Hong
98. Chong Chi Man
99. Chong Lai Ha
100. Chong Weng Si
101. Chou Iok Nga
102. Chou Ka Man
103. Chou Un Leng
104. Chow Hang Si
105. Chu Hun Susy Manha
108. Ei Khine Phyo Tun
109. Fan Kuong Mei
110. Fan Lai Leng
111. Fong Cheng In
112. Fong Heng Fong
113. Fong Im Ha
114. Fong Lei Si
115. Fong Mei Leng
116. Fong Wai Cheng
117. Fong Wai Kei
118. Fong Wai Sam
119. Fong Wai Si
120. Guo Ying
122. Ha Cheng Man
123. Hao Kin Man
124. Ho In Io
125. Ho Ka Ian
126. Ho Ka In
127. Ho Kuok On
128. Ho Pek Sao
129. Ho Si Long
130. Ho Sok Wun
131. Ho Suk Peng
132. Ho Teng Teng
133. Ho Wai Kei
134. Ho Yuen Man
135. Hoi Weng Ian
136. Ho Wun Leng
137. Hong Im Lin
138. Hong Lai Kei
139. Hong Weng Ian
140. Huang Minxia
141. Iao Hio U
142. Iek San San
143. Ieong Mun Heng
144. Ieong Sao Kun
145. Ieong Sio Meng
146. Ieong Teng Teng
147. Im Weng San
148. In Si Veng Mónica
149. Io Choi Meng
150. Io Si In
151. Io Un Chok
152. Iong In Sio
153. Iong Mei Fong
154. Iong Wai Ieng
155. Ip Chi Kuan
156. Ip Fong Ho
157. Ip I Man
158. Ip Ka Ian
159. Kam Ka Lei
160. Kam Lai Cheng
161. Kam Lai Seong
162. Kam Wai Chu
163. Ko Kuan I
164. Kok Wun I
165. Kok Wun Peng
166. Kong Ho Ian
167. Kong Kam Ieng
168. Kong Lai Si
169. Kong Pui San
170. Ku Hoi Ieng
171. Kuan Ieng Wai
172. Kuan Kam Wun
173. Kuan Sok Ha
174. Kum Mai Yan
175. Kuok Po Chon
176. Kuok Wai Man
177. Kwan Lai Peng
178. Kwok Hau Wai
179. Lai Kit Ieng
180. Lai Man I BIR. 51466xx(x)
181. Lai Oi Weng
182. Lai Soi In
183. Lai Weng Fong
184. Lam Hong Im
185. Lam In Kuan
186. Lam In U
187. Lam Ion Fun
188. Lam Ka I BIR. 51330xx(x)
189. Lam Ka Kei
190. Lam Ka Pou
191. Lam Kam Chio
192. Lam Kit Leng
193. Lam Ngai Leng
194. Lam Sin I
195. Lam Sin Ieng
196. Lam Ut Seong
197. Lam Wa Keng
198. Lam Wan I
199. Lao I Kei
200. Lao Kai Fong
201. Lao Nga Wai
202. Lao On I
203. Lao Pek I
204. Lao Wai Si
205. Lao Wan Chu
206. Lao Wan Lai
207. Lao Wan Si
208. Lau Fong Lin
209. Lau Hoi Ieng
210. Lau Ka Ian
211. Law Pui I
212. Lee Suk Ping
213. Lei Cheok Lon
214. Lei Cheok Wa
215. Lei Chi Ieng
216. Lei Choi Teng
217. Lei Fong U
218. Lei I Wan
219. Lei Ka Ian
220. Lei Ka Tim
221. Lei Ka Wai
222. Lei Keng Fun
223. Lei Lai I
224. Lei Lou Na
225. Lei Mei Wun
226. Lei Ngan Peng
227. Lei Pek Sai
228. Lei Pui Ha
229. Lei Pui San
230. Lei Pui Sin
231. Lei Sao Chi
232. Lei Sau Ian
233. Lei Si Wan
234. Lei Sin I
235. Lei Sio Kun
236. Lei Sio Lai
237. Lei Sok Kio
238. Lei Wai Leng
239. Lei Weng Hong
240. Lei Weng In
241. Lei Weng Sam
242. Lei Weng Si
243. Leong Chao U
244. Leong Chi Chong
245. Leong Choi I
246. Leong Hio Ian
247. Leong In Peng
248. Leong Iok Leng
249. Leong Iok Lin
250. Leong Ka Kei
251. Leong Ka Lai
252. Leong Ka Man BIR. 51787xx(x)
253. Leong Kan Chan
254. Leong Keng Chu
255. Leong Kin Ngai
256. Leong Leong Ian
257. Leong Lio Weng Ha
258. Leong Man Cheng
259. Leong Man In
260. Leong Man San
261. Leong Mei Fong
262. Leong Meng Fong
263. Leong Meng Lai
264. Leong Mio In
265. Leong Mou Kit
266. Leong Pui Leng
267. Leong Soi Ka
268. Leong Sok I
269. Leong Sou Kam
270. Leong Tan Ha
271. Leong Wai Pou
272. Leong Wan Kei
273. Leong Weng Ian
274. Leong Weng No
275. Leong Weng San
276. Li Lirong
277. Lio Mei Leng
278. Lo Fong Si
279. Lo Ka Man
280. Lo Kam Un
281. Lo Maria Fatima
282. Lo Sao In
283. Lo Sok Ian
284. Lo Wai Fan
285. Lok In Fan
286. Lon Wai Leong
287. Lon Weng Chi
288. Long Lai Ieng
289. Long Sut Man
290. Lou Hang Cheong
291. Lou Ka Lei
292. Lou Kei
293. Lou Lin Lei
294. Lou Sao Kam
295. Lou Sin I
296. Lou Vai Meng
297. Lu Fengping
298. Ma Ka Lai
299. Ma Sin U
300. Ma Sok Kun
301. Mak Im Kun
302. Mak Kit I
303. Mak Weng I
304. Mo Nga Heung
305. Mok Sio Lai
306. Mok Sut Ieng
307. Mok Tou Fan
308. Ng Chi Peng
309. Ng Chon Kun
310. Ng Ka Hou
311. Ng Kuok Wa
312. Ng Lai Hao
313. Ng Lai Ieng
314. Ng Man Si
315. Ng Sok Man
316. Ng Wai Na
317. Ng Weng Sang
318. Ngan Ka U
319. Pak Mei Wun
320. Pun Choi Ha
321. Pun Un Man
322. Sam Lai Hong
323. Sam Wai Ieng
324. Si Seong Meng
325. Si Tou Hio Man
326. Sin Ka Ian
327. Sin Ka Man
328. Sio Chao Va
329. Sio Iok Nun
330. Sio Seng Pek
331. Sio Sio Na
332. Sio Weng Hong
333. So Mei Keng
334. Sou Ka Fai
335. Sou Kam Choi
336. Sou Wai San
337. Sou Wai Teng
338. Sou Weng Ieng
339. Sun In Man
340. Sun Lai Man
341. Tam Ka Man
342. Tam Kam Ian
343. Tam Lai Hei
344. Tam Mei Peng
345. Tam Sin Lam
346. Tam Wai Ha
347. Tang Chao Wa
348. Tang Cheok Man
349. Tang Mei San
350. Tang Sio Iok
351. Tao Hong
352. U Choi Mui
353. U Ka Pou
354. U Kin Ian
355. U Lai In
356. U Soi Ieng
357. Un Io Wai
358. Un Iok Kun
359. Un Lai Si
360. Un Si Man
361. Un Ut Cheng
362. Ung Kit Man
363. Vong Ana
364. Vong Choi Ian
365. Vong Kei Wai
366. Vong Lai In
367. Vong Pui San
368. Wa Chi Hong
369. Wan In Fong
370. Wan Lai Tai
371. Wan Mei Teng
372. Wei Meisha
373. Wong Chan Pong
374. Wong Chao Iong
375. Wong Cheng I
376. Wong Chio Kuan
377. Wong Choi Peng
378. Wong Fu I
379. Wong In Leng BIR. 51184xx(x)
380. Wong In Leng BIR. 51323xx(x)
381. Wong Ion Cheong
382. Wong Ka Ian
383. Wong Ka Lai
384. Wong Kit Ieng
385. Wong Kuai Fa
386. Wong Lai Peng
387. Wong Lai Tan
388. Wong Lou Meng
389. Wong Man Cheng
390. Wong Man Si
391. Wong Mei Kei
392. Wong Nga Ian
393. Wong Ngai Weng
394. Wong Pan Kuan
395. Wong San U
396. Wong Sin
397. Wong Soi San
398. Wong Soi Un
399. Wong Sok Cheng
400. Wong Sut Ian
401. Wong Sut Man
402. Wong Tat Na
403. Wong Wai Iong
404. Wong Wai Man
405. Wong Wai Tong
406. Wong Wan I
407. Wong Weng Wa
408. Wu Choi Kio
409. Wu Hao U
410. Wu Wai I
411. Wu Weng Sun
412. Yip Luk Chong
413. Zhang Huiling
3. Ao Choi Iong c
4. Ao Ieong Sut Mei b,c
5. Ao Man d
6. Ao Mei I b
7. Ao Peng Kun b,c,d
8. Ao Tong Cheng c
9. Au Kuok Tung b,c,d
13. Chan Cheng c
14. Chan Chi Hong b
15. Chan Chi Ian b
16. Chan Chi Kei b,c,d
17. Chan Choi Fong b
18. Chan Hoi Leng BIR. 51533xx (x) c
19. Chan Ieng b
20. Chan In I b,c
21. Chan Ioc In c,d
22. Chan Ioi Chun c
23. Chan Iok Fan c
24. Chan Ka Ian b,c,d
25. Chan Ka U b
26. Chan Kio Na d
27. Chan Kuok Heng c
28. Chan Kuong Wa b,c
29. Chan Lei Lei c
30. Chan Luiz Tai Hei b
31. Chan Man Hong b,c
32. Chan Meng Fai c,d
33. Chan Meng Wai c,d
34. Chan Mio Heng b,c
35. Chan Peng Va b,c
36. Chan Pou Chu b,c
37. Chan Pui Ian c
38. Chan Pui Ngai c
39. Chan Sao Man b,c
40. Chan Si Wan b,c
41. Chan Siu Chui c,d
42. Chan Soi Ieng c
43. Chan Sok I c
44. Chan Son I b,c,d
45. Chan Weng Ian b,c
46. Chan Weng U c
47. Chang Campos Kuai Lan b
48. Chang Lou Ian c
49. Chang Sio Teng b,c,d
50. Chang Weng Chi c
52. Chao Mei Kei c
53. Chao Meng Chu b,c,d
54. Chao Pou Chu b,c,d
55. Chao Pou I c
56. Chao Sio Lai b
57. Chao Sio Leng c
58. Chao Sok Wai c
59. Chao Un Si b
60. Chao Wai U c,d
61. Che Chor Wai b,c,d
62. Che Juliana c
63. Che Kan Iao b
64. Cheang Chan Chong b,c,d
65. Cheang Chao Hong c
66. Cheang Chio Man c
67. Cheang Iok Lim b
68. Cheang Kuan Un b,c
69. Cheang Man Hong b
70. Cheang Mang I b,c
71. Cheang San San b
72. Cheang Sau Kun c
73. Cheang Son Cheng d
74. Cheang Sut Leng b,c
75. Cheang Weng Si b,c,d
76. Cheng Mei Wa b,c
77. Cheong Chan Fun c
78. Cheong Chi Wa c
79. Cheong Hei Hong b,c,d
80. Cheong Hong a,b,c
81. Cheong Ka Lei b,c
82. Cheong Kin Cheng b,c,d
83. Cheong Kuai Ieng c
84. Cheong Man Wai b,c
85. Cheong Mei Kun b
86. Cheong Mio Sun b,c
87. Cheong Ngan Sio c
88. Cheong Sut U b,c
89. Cheong Tan Chi c
90. Cheong Teng b,c
91. Cheong Tong Chok c
92. Cheong Wai San b,c
93. Chiang Chi Ian b
94. Chim Ioi c
95. Chio I I b,c,d
96. Chio Iao Peng c
97. Chio Mio I c
98. Chio Ut Ieng b,c
99. Choi Cho Kun c
100. Choi Chong Meng d
101. Choi I Ha c
102. Choi Wai c
103. Choi Wai Kit b,c
104. Chong Iok Sim c
105. Chou Sio Kei c
106. Chu Kei b,c
107. Chu Mei I c
113. Ding Yi b
115. Fan Cheng Ieong b
116. Fan Hong Po b,c
118. Ferreira Wong Celestina b,c,d
119. Fong Chi San c
120. Fong Choi Peng c
121. Fong In Hong c
122. Fong Lan Tou b,c
123. Fong Man Wa c,d
124. Fong Mei Kun c
125. Fong Sio Peng b
126. Hai Chon Mui b,c
127. Ho I Man c
128. Ho Ka Ian c
129. Ho Kam Man c
130. Ho Kit Ieng b
131. Ho Kit Weng b,c
132. Ho Mei Heong c
133. Ho Mei Iong c,d
134. Ho Mei Leong b,c
135. Ho Ngan Fong b,c,d
136. Ho Oi Kam c
137. Hoi Kam Leng a,b,c,d
138. Hoi Kit Wa d
139. Hong Soi Lin c
140. Huang Honghuan b
141. Iao Kit c,d
142. Ieong Choi Ieng b,c
143. Ieong Meng Lei b
144. Ieong Pui San c
145. Ieong Su Man b,c,d
146. Iong Un Leng b,c,d
147. Ip Cheng Cheng c
148. Ip Hio Kuan b,c,d
149. Ip Ka I b,c
150. Ip Peng Peng c
151. Iun Man I b,c
153. Ko Kin Ming c
154. Kou Ion Pui c,d
155. Kou Lan b
156. Kou Man Chi c
157. Kou Sio Kuan b,c,d
158. Kou Sut Ieng b
159. Ku Hio In c
160. Ku Wai Heng b,c,d
161. Kuan Vai Chi Ana c
162. Kuok Chi Chao d
163. Kuok Ka Lei b,c
164. Kuok Kit Peng b,c
165. Kuong Chio Fong a,b,c,d
166. Kwok Veng Iu b,c,d
167. Kwok Wing Shim c
168. Lai Cheok Wa Luisa b,c
169. Lai Cheong Iong b,c
170. Lai Chio Man Antonio b,c
171. Lai Iat Man c
172. Lai Josefina Cheok Kuan b,c,d
173. Lai Si Ian b,c
174. Lai Wai Cheng b,c
175. Lai Yau Shing b,c
176. Lam Ian Ian b,c
177. Lam Ka I BIR. 51415xx(x) c
178. Lam Kam Han b,c
179. Lam Lai Ieng b,c
180. Lam Lai San b
181. Lam Lam b,c,d
182. Lam Mai Chun c,d
183. Lam Peng Lon c
184. Lam Si Wan c
185. Lam Sio Chi c
186. Lam Sio Peng b
187. Lam U Cheng b
188. Lam Un Peng c
189. Lam Wai Ian c
190. Lam Wai Mui b,c,d
191. Lao Ion Nam b
192. Lao Fun b,c
193. Lao Hang Nga b
194. Lao Hoi b,c
195. Lao I Mei b,c
196. Lao Lan Wai b
197. Lao Sio Pui b,c
198. Lao U Ngan c
199. Lao Wai Tong b
200. Lau Mei Wun b
201. Lau Shuet Lai c,d
202. Lau Si In b,c,d
205. Lee Kin Man c
206. Lee Shuk Han b,c,d
207. Lee Vai Vai Maria Virginia b,c,d
208. Lei Chan Weng c
209. Lei Cheng Mio b,c
210. Lei Chi Meng c
211. Lei Choi Ha d
212. Lei Chon Ha b,c
213. Lei Hou Koi c
214. Lei In c
215. Lei In Leng BIR. 73379xx(x) b
216. Lei In Leng BIR. 51476xx(x) c
217. Lei Iok Chan c
218. Lei Jaquelina Ivone Shuk Man b,c
219. Lei Ka Chi b,c,d
220. Lei Ka Chong c
221. Lei Ka I c
222. Lei Ka Kao c
223. Lei Kam Fa b,c
224. Lei Lai San c
225. Lei Lai Wong d
226. Lei Mei I b,c,d
227. Lei Nei Nei b,c,d
228. Lei Ping Chong b,c,d
229. Lei Sa c
230. Lei Sao Ieng c
231. Lei Si Meng d
232. Lei Si Wan b
233. Lei Sio Man b,c,d
234. Lei Sio San c
235. Lei Sou Ha b,c,d
236. Lei Sut Lan b,c,d
237. Lei Tong Mui b
238. Lei U Meng c
239. Lei Ut Ha b,c
240. Lei Wai In b
241. Lei Wai Long b,c
242. Lei Wang Po c
243. Leong Cheng Kam c
245. Leong Hoi Kin b
246. Leong Iat Wa a,c
247. Leong Iok Sam b,c,d
248. Leong Iok San b,c,d
249. Leong Iong Ha c
250. Leong Iong Wai b,c,d
251. Leong Ka Man BIR. 51251xx(x) c
252. Leong Kim Wa c
253. Leong Kin Man b,c
254. Leong Kit Leng b,c
255. Leong Kuan Leng b,c,d
256. Leong Lai Ian c
257. Leong Lei Lei b
258. Leong Pek Chan b,c,d
259. Leong Pui Kei b,c
260. Leong Pun Kit c,d
261. Leong Sek Ian b,c
262. Leong Tip Wan b,c
263. Leong Va Hou b
264. Leong Wun Tou c
265. Li Sin Man c
266. Lio Im Hong b,c,d
267. Lio Ngan Hou c
268. Liu Kuai In b
269. Lo Chio Fong b,c
270. Lo Lao I b,c
271. Lo Lao Ngan b,c
272. Lo Loi Cheng c
273. Lo Oi Kwan c
274. Lo Pui Kuan c
275. Lo San U b,c,d
276. Lo Sio San b
277. Lo Wai Ha c
278. Loi Wan Fong c
279. Lok I Hang c
280. Lok Ngan Seong c
281. Lou Chi Man c
282. Lou Hoi Ian b,c,d
283. Lou Lai I b,c,d
284. Lou Pui Ian c
285. Lou Sok Ian b
286. Ma Sio Fong c
287. Ma Kin Hou c
289. Mio I Wang c
290. Mok Wai Weng c
292. Ng Chao Lan c
293. Ng Chi Chio b,c
294. Ng Choi Cheng b,c,d
295. Ng Choi Seong d
296. Ng Chou I d
297. Ng Iat Lin b,c
298. Ng Im Meng c
299. Ng Ka Lai b
300. Ng Kuai Fong b,c
301. Ng Man Fan c
302. Ng On On b,c
303. Ng San Na b,c,d
304. Ng Soi Teng d
305. Ng Wai Cheng b,c
307. Pang Pui Hong b,c,d
308. Pang Sok Ha b,c
309. Pang Wai Heng b,c
310. Pang Weng Ian c
312. Pou Julia b,c,d
313. Pun Weng Heng c
314. Sam Lai San d
315. Sam Wai Kin c
316. Si Pek c
317. Si Tou Si Weng d
318. Sin Un Fan b,c,d
319. Sou Nga Si c
320. Sou Soi Ian c
321. Sou Tan b,c
322. Sou Wai Fan b,c,d
323. Sun Si Wai c
324. Szeto Iok Fa b
325. Tai Lai In c
326. Tai Ut Kio b,c,d
327. Tam Hoi Man c,d
328. Tam Hon Lon b,c,d
329. Tam Ka Hei d
330. Tam Mei Kuan b
331. Tam Pui Leng b
332. Tam Sim Fong b
333. Tam Wai Keong c
334. Tang Choi Chong b,c
335. Tang Choi Leong b,c
336. Tang Ieng b
337. Tang Mei Fong b,c,d
338. Tang Mong Lei c
339. Tang Soi Peng d
340. Tong Cheng Si b,c,d
341. Tong Pui Iun c
342. Tou Lai In c
343. Tsang Hung Yin Wenly b,c
344. Tse Wai Man d
345. U Chao Lai b
346. U Choi Ha b
347. U Chon Kong c,d
348. U Pan Chi b,c,d
349. U Sut Vai b
350. Un Chek Man b,c
351. Un Lai Kun c
352. Vai Chi Cheng Lily b,c
354. Van Chi Man b
355. Van Ka Kei c
357. Vong In Peng c
358. Vong Iok Lin c
359. Vong Mei Kei c
360. Vong Sok In c,d
361. Vong Vai Yin b,c,d
362. Wan Sut Fan b,c
363. Wong Chi Heng b,c
364. Wong Chi Heng c
365. Wong Chi Meng d
366. Wong Chi Weng b
367. Wong Choi Peng c
368. Wong Gar Ping b
369. Wong Hio Chon b
370. Wong Hio Lei b,c,d
371. Wong Ho Ian c,d
372. Wong Kam Fung d
373. Wong Kam Mui b
374. Wong Kit I b
375. Wong Lei Fan c
376. Wong Man Teng b
377. Wong Na In c
378. Wong Oi Nei Connie c,d
379. Wong Pek Nga d
380. Wong Sao Fun c
381. Wong Si Man b,c
382. Wong Sio Tan b,c,d
383. Wong Sut Fan b,c
384. Wong Un Man b,c,d
385. Wong Wai Chan c
386. Wong Yuen Kwan c
387. Wu Chi Man c
388. Wu Choi Fei d
389. Wu Kin Heng b,c
390. Wu Lao Sut a,b,c,d
391. Wu Seong Wan d
392. Wu Si Man c,d
393. Yu Haichun b,c
394. Yuen Wai Ting b,c
395. Yung Mei Shan b,c,d
396. Zhou Yushan b,c
a) Falta cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM;
b) Falta cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;
c) Falta nota curricular;
d) Falta registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde conste, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso.
Nos termos do n.º 4 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos admitidos condicionalmente devem suprir as deficiências ou provar os requisitos no prazo de dez dias, contados da data da publicação desta lista, sob pena de exclusão.
Chi Yi Ju a)
a) Não satisfaz a condição de candidatura prevista na alínea a) do ponto 2 do aviso de abertura do concurso.
Nos termos do n.º 1 do artigo 59.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem recorrer no prazo de dez dias, contados da data da publicação do anúncio, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
Presidente, substituto: Baptista, João Rodrigues.
Vogal efectivo: Leung Pou Lun.
Vogal suplente: Ho Fong I.
Concurso Público n.º 16/P/2011
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Maio de 2011, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de sete incubadoras de cuidados infantis para lactentes», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 8 de Junho de 2011, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 4 de Julho de 2011.
O acto público deste concurso terá lugar no dia 5 de Julho de 2011, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ.
Serviços de Saúde, aos 2 de Junho de 2011.
Concurso público para a prestação de serviços de assistência médica às escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude nos anos lectivos de 2011/2012 e 2012/2013
3. Objecto do concurso: prestação de serviços de assistência médica às escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
4. Período de prestação dos serviços: de 1 de Setembro de 2011 a 31 de Julho de 2012 e de 1 de Setembro de 2012 a 31 de Julho de 2013.
6. Caução provisória: é de $ 180 000,00 (cento e oitenta mil patacas), a prestar mediante depósito em numerário ou garantia bancária aprovada nos termos legais, à ordem da DSEJ, no Banco Nacional Ultramarino (n.º 9002501375).
9. Condições de admissão: podem concorrer as organizações ou instituições de assistência médica que se encontrem registadas na RAEM e que sejam reconhecidas pelos Serviços de Saúde, e com não menos de dez profissionais desta área.
Dia e hora limite: até às 17,30 horas do dia 23 de Junho de 2011.
Local: sala de reuniões da sede da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar;
Dia e hora: 24 de Junho de 2011, pelas 10,00 horas.
Em conformidade com o disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público de abertura das propostas para esclarecerem dúvidas que eventualmente surjam relativas aos documentos nelas constantes.
— Preço: 75%;
— Currículo das organizações ou instituições concorrentes: 5%;
— Qualidade profissional do pessoal de enfermagem: 10%;
— Experiência na área da assistência médica: 5%;
— Qualidade de execução da proposta: 5%.
Os concorrentes deverão comparecer na sede da DSEJ, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a partir da publicação do presente anúncio até à data limite de entrega das propostas do concurso público, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, 1 de Junho de 2011.
Torna-se público que nos termos do n.º 6 do aviso de abertura do respectivo concurso, se encontra afixada no quadro de anúncio, na Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, a lista nominativa dos candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional, e a data, hora e local da entrevista referente ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira geral do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 29 de Dezembro de 2010, podendo também ser consultada na página electrónica: http://www.macautourism.gov.mo/industry.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 2 de Junho de 2011.
Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 4 de Maio de 2011, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.
Instituto do Desporto, 1 de Junho de 2011.
Despacho n.º 2/GAES/2011
Tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, na alínea c) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/98/M, de 6 de Abril, e no n.º 2 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2011, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 9 de Março de 2011, determino:
1. São subdelegadas na coordenadora-adjunta do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, Sílvia Ribeiro Osório Ho, as competências que me foram delegadas para a prática dos seguintes actos:
2) Autorizar a renovação dos contratos além do quadro e de assalariamento, desde que não implique alteração das condições remuneratórias;
4) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos;
6) Autorizar a atribuição de prémios de antiguidade e dos subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido na Lei n.º 8/2006, ao respectivo pessoal, nos termos legais;
8) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou, quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;
9) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou execução de contratos com a Região Administrativa Especial de Macau;
10) Autorizar o seguro de pessoal, material, equipamento, imóveis e viaturas;
11) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços, por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesa do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, até ao montante de $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil) patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido autorizada a dispensa de realização de consulta;
12) Assinar o expediente destinado a entidades públicas ou privadas da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, com excepção dos dirigidos ao Gabinete do Chefe do Executivo, Gabinetes dos Secretários, Comissariado contra a Corrupção, Comissariado da Auditoria, Serviços de Polícia Unitários, Serviços de Alfândega, Assembleia Legislativa e órgãos judiciais;
13) Autorizar despesas de representação até ao montante de $5 000,00 (cinco mil) patacas.
2. São subdelegadas nas chefias funcionais deste Gabinete, Ng Vai Hong, Ng Weng Kei, Kuok Sok Wa, as competências para a prática dos seguintes actos:
1) Assinar, no âmbito das suas funções, o expediente destinado a entidades públicas ou privadas da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, com excepção dos dirigidos ao Gabinete do Chefe do Executivo, Gabinetes dos Secretários, Comissariado contra a Corrupção, Comissariado da Auditoria, Serviços de Polícia Unitários, Serviços de Alfândega, Assembleia Legislativa e órgãos judiciais;
2) Autorizar, no âmbito das suas funções, despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços, por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesa do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, até ao montante de $15 000,00 (quinze mil) patacas.
3. São subdelegadas na chefia funcional deste Gabinete, Tang Mei Chan, as competências para a prática dos seguintes actos:
1) Assinar os diplomas de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior;
2) Assinar, no âmbito das suas funções, o expediente destinado a entidades públicas ou privadas da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, com excepção dos dirigidos ao Gabinete do Chefe do Executivo, Gabinetes dos Secretários, Comissariado contra a Corrupção, Comissariado da Auditoria, Serviços de Polícia Unitários, Serviços de Alfândega, Assembleia Legislativa e órgãos judiciais;
3) Autorizar, no âmbito das suas funções, despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços, por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesa do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, até ao montante de $30 000,00 (trinta mil) patacas;
4) Autorizar as despesas decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento dos serviços, como sejam as de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza, despesas de condomínio ou outras da mesma natureza;
5) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, com exclusão dos excepcionados por lei.
5. Dos actos praticados ao abrigo desta subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.
6. São ratificados os actos praticados pelos subdelegados, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 1 de Abril de 2011.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Maio de 2011).
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 2 de Junho de 2011.
1. Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e da alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou aprovar a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso de mestrado em Ciências Sociais (Criminologia), da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau, constantes dos anexos I e II à presente deliberação e que dela fazem parte integrante.
Universidade de Macau, aos 8 de Junho de 2011.
O Reitor, substituto, da Universidade de Macau, Rui Martins.
Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Ciências Sociais (Criminologia)
4. Língua veicular: Inglês, complementado pelo chinês.
Plano de estudos do curso de mestrado em Ciências Sociais (Criminologia)
1.º, 2.º e 3.º Semestres
Teoria da Criminologia » 3 3
Métodos Avançados da Investigação I » 3 3
Métodos Avançados da Investigação II » 3 3
Seminário Integrado » 3 3
Os estudantes devem escolher cinco das disciplinas seguintes:
Policiamento Opção 3 3
Correcções » 3 3
Avaliação dos Programas e Análise das Políticas da Justiça Criminal » 3 3
Droga e Crime » 3 3
Jogo e Crime » 3 3
Criminologia Internacional e Comparada » 3 3
Crime e Controlo Social » 3 3
Temas Especiais da Criminologia e Justiça Criminal » 3 3
Estudos Independentes » 3 3
Prática I » 3 3
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Maio de 2011, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», de 3 de Agosto de 2009, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro desta Direcção de Serviços.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Departamento Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 4.º andar, ou se pode ser consultado nas «Informações da DSSOPT» (http://www.infop), e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 31 de Maio de 2011.
Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução da «Obra de Reparação do Centro Ecuménico Kun Iam», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2011, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.
Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Macau.
Concurso público para «Obra de construção do Edifício de Serviços Sociais de Pou Tai»
3. Local de execução da obra: Baixa da Taipa — LOTE BT4b.
4. Objecto da empreitada: construção de equipamento social.
8. Caução provisória: é de $2 600 000,00 (dois milhões e seiscentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
Dia e hora limite: dia 7 de Julho de 2011, quinta-feira, até às 12,00 horas.
Dia e hora: dia 8 de Julho de 2011, sexta-feira, pelas 9,30 horas.
Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso pelo preço de $2 160,00 (duas mil, cento e sessenta patacas).
Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, situado na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Macau, a partir de 17 de Junho de 2011, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, 1 de Junho de 2011.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de topógrafo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de topógrafo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 13 de Abril de 2011:
Wai Ngok Chong 8,88
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Maio de 2011).
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 23 de Maio de 2011.
Presidente: Law Sio Peng, chefe de divisão.
Lei Chan Fong, topógrafo especialista principal.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2011:
1.º Vong Kam Fai 8,65
2.º Tong Vun Ieong 8,33
3.º Vong Kit Han 8,32
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Maio de 2011).
Capitania dos Portos, aos 12 de Maio de 2011.
Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, o aviso de abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores desta Capitania, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) e do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de sete lugares de pessoal marítimo principal, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo do quadro de pessoal da Capitania dos Portos.
O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Capitania dos Portos, aos 31 de Maio de 2011.
Aviso n.º 02/2011
1) A superfície do mar adjacente à «Empreitada de reparação das protecções danificadas norte da Ponte Governador Nobre de Carvalho em direcção ao canal de acesso ao Porto Interior», destinada à «Empreitada de reparação das protecções danificadas norte da Ponte Governador Nobre de Carvalho em direcção ao canal de acesso ao Porto Interior», com o prazo de validade até à conclusão da referida empreitada;
2) A superfície do mar adjacente ao «Projecto do novo campus da Universidade de Macau — Empreitada de construção do túnel subaquático», destinada ao «Projecto do novo campus da Universidade de Macau — Empreitada de construção do túnel subaquático», com o prazo de validade até à conclusão da referida empreitada;
3) A superfície do mar adjacente à «Empreitada de mudança do cabo Sea-Me-We 3», destinada à «Empreitada de mudança do cabo Sea-Me-We 3», com o prazo de validade até à conclusão da referida empreitada;
4) O Cais n.º G2 do Parque Industrial da Concórdia, em Coloane, destinado à operação de descarga de materiais de construção a granel, com o prazo de validade até 30 de Junho de 2011.
Capitania dos Portos, aos 18 de Maio de 2011.

References: artigo 57
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 57
 artigo 161
 artigo 57
 artigo 59
 artigo 27
 artigo 57
 artigo 10
 artigo 5
 artigo 7
 artigo 36
 artigo 2