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Timestamp: 2017-09-23 14:44:09+00:00

Document:
Convênios e Nuclearização
Provas de Proficiencia Antigas
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Disciplina deste semestre
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O Novo Regimento é válido para os alunos que ingressaram a partir de 2012.
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E NATURAIS
DA NATUREZA E DOS OBJETIVOS
Art. 1o O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Matemática e Estatística, doravante denominado apenas de Programa de Pós-Graduação em Matemática e Estatística (PPGME), sob a responsabilidade do Instituto de Ciências Exatas e Naturais/ICEN da Universidade Federal do Pará, tem como base principal, a infra-estrutura física e de recursos humanos das Faculdades de Matemática e Estatística do referido Instituto.
Parágrafo Único: O Programa de que trata o caput do presente Artigo é ministrado em nível de Mestrado Acadêmico e Mestrado Profissional.
Art. 2o – O Programa de Pós-Graduação em Matemática e Estatística em nível de Mestrado Acadêmico tem uma única área concentração, Matemática Aplicada, e quatro Linhas de Pesquisa:
a) Métodos numéricos
b) Equações Diferenciais Parciais
c) Estatística
d) Geometria
Parágrafo Único: A inclusão de outras linhas de pesquisa, em nível de Mestrado Acadêmico, ficará a critério do Colegiado do Programa.
Art. 3o – O Programa de Pós-Graduação em Matemática e Estatística em nível de Mestrado Profissional tem área de concentração prevista no Regimento do Mestrado em Matemática em Rede Nacional.
Art. 4o O Programa de Pós-Graduação em Matemática e Estatística, em nível de Mestrado Acadêmico tem por objetivo preparar recursos humanos com qualificação para a docência e para a pesquisa em Matemática e Estatística, dando-lhes, desse modo, condições para que possam desempenhar o exercício do magistério superior com maior eficiência, e desenvolver, com qualidade, a pesquisa nos diversos ramos do conhecimento matemático. O Programa de Pós-Graduação em Matemática e Estatística, em nível de Mestrado Profissional tem por objetivo proporcionar formação matemática aprofundada relevante ao exercício da docência no Ensino Básico, visando dar ao egresso qualificação certificada para o exercício da profissão do professor de Matemática.
DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-ADMINISTRATIVA Art.
5o Integram a organização didático-administrativa do Programa de Pós-Graduação em Matemática e Estatística em nível de Mestrado Acadêmico:
I – o Colegiado do Programa, como órgão deliberativo;
II – a Coordenação do Programa, como órgão executivo;
III – a Secretaria do Programa, como órgão de apoio administrativo.
6o A organização didático-administrativa do Programa de Pós- Graduação em Matemática e Estatística em nível de Mestrado Profissional Acadêmico será regida pelo no Regimento do Mestrado em Matemática em Rede Nacional.
Art. 7o A constituição e atribuições dos órgãos responsáveis pela organização didático-administrativa do Programa de Pós- Graduação em Matemática e Estatística em nível de Mestrado Acadêmico são as definidas pelos órgãos competentes da Universidade Federal do Pará, através das normas em vigor
I – O Colegiado será constituído: por todos os professores do programa mais um representante discente e um técnico- administrativo.
II –O Coordenador e o Vice serão escolhidos dentre os professores permanentes do Curso para um mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos uma única vez, pelo mesmo tempo.
Parágrafo Único: É vedado o acúmulo do cargo de Coordenador e Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Matemática e Estatística com outros cargos de Direção e Vice- Direção.
DO COLEGIADO E DA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA
Art. 8º O Colegiado do Programa de Pós-graduação é a instância responsável pela orientação, pela supervisão didática e administrativa do curso e a sua constituição deverá contemplar a diversidade de atuação do corpo docente e discente pertencentes aos respectivos programas, cabendo-lhe a competência para decidir quaisquer assuntos relacionados com suas atividades acadêmicas.
Art. 9º O Colegiado do Programa se reunirá ordinariamente pelo menos 2 (duas) vezes por semestre e, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias, mediante convocação feita pelo seu Coordenador, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, ou em decorrência de pedido formal de 2/3 (dois terços) de seus membros.
Parágrafo Único: As votações far-se-ão por maioria simples.
Art. 10º Compete ao Colegiado do Programa:
a) orientar os trabalhos de coordenação didática e de supervisão administrativa do Programa;
b) decidir sobre a criação, modificação ou extinção de disciplinas ou atividades que compõem os currículos dos cursos;
c) encaminhar ao CONSEP os ajustes ocorridos nos currículos dos cursos;
d) decidir sobre o aproveitamento de estudos e a equivalência de créditos em disciplinas e atividades curriculares;
e) promover a integração dos planos de ensino das disciplinas e atividades curriculares, para a organização do programa dos cursos;
f) propor as medidas necessárias à integração da pós-graduação com o ensino de graduação;
g) aprovar a relação de professores orientadores e co-orientadores e suas modificações;
h) aprovar a composição de bancas examinadoras de defesa de dissertação, e exame de qualificação;
i) apreciar e propor convênios e termos de cooperação com entidades públicas ou privadas, de interesse do Programa;
j) elaborar normas internas para o funcionamento do(s) curso(s) e delas dar conhecimento a todos os discentes e docentes do Programa;
k) homologar os projetos de dissertação dos alunos dos cursos de mestrado;
l) definir critérios e finalidades para aplicação de recursos concedidos ao Programa;
m) estabelecer critérios para admissão de novos candidatos ao(s) curso(s) e indicar a comissão de docentes para os processos seletivos;
n) estabelecer e aplicar critérios de credenciamento e descredenciamento para os integrantes do corpo docente;
o) acompanhar o desempenho acadêmico dos discentes e, quando for o caso, determinar seu desligamento do curso;
p) decidir sobre pedidos de declinação de orientação e substituição do orientador;
q) traçar metas de desempenho acadêmico de docentes e discentes;
r) aprovar as comissões propostas pela Coordenação do
s) homologar as dissertações concluídas e conceder os graus acadêmicos correspondentes;
t) outras atribuições conferidas pelo CONSEP e pelo Regimento
Geral da UFPA.
DA ELEIÇÃO, MANDATO E COMPETÊNCIA DO COORDENADOR E VICE-COORDENADOR
Art. 11º O Coordenador e o Vice-coordenador deste programa serão eleitos de acordo com o Regimento Geral da UFPA.
Art. 12° Compete ao Coordenador do Programa, na forma do Regimento Geral da UFPA:
a) exercer a direção administrativa do Programa;
b) coordenar a execução das atividades do Programa, adotando as medidas necessárias ao seu pleno desenvolvimento;
c) preparar e apresentar relatórios periódicos seguindo as exigências das instâncias superiores, sobretudo daquelas das agências de fomento à formação e aperfeiçoamento de pessoal de nível superior e à pesquisa;
d) convocar e presidir as reuniões do Colegiado do Programa;
e) elaborar e remeter à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPESP) relatório anual das atividades do Programa, de acordo com as instruções desse órgão;
f) representar o Programa junto aos órgãos deliberativos e executivos da UFPA, na forma do seu Regimento Geral;
g) orientar, coordenar e fiscalizar a execução dos planos de desenvolvimento aprovados, tomando as medidas adequadas ou propondo-as aos órgãos competentes;
h) aplicar os critérios de admissão de candidatos ao Curso de Pós- graduação em conformidade com o disposto neste Regimento;
i) adotar, propor e encaminhar aos órgãos competentes todas as providênciasrelacionadas com o exercício das funções do Programa;
j) adotar, em caso de urgência, providências indispensáveis no âmbito do Colegiado do Programa, ad referendum deste, ao qual as submeterá no prazo de até 30 (trinta) dias;
k) cumprir e fazer cumprir as disposições do Estatuto e Regimento Geral da UFPA, e do Regimento Interno do Programa;
l) cumprir e fazer cumprir as deliberações do Colegiado do Programa, dos órgãos de administração de nível intermediário e da Administração Superior, que lhe digam respeito;
m) zelar pelos interesses do Programa junto aos órgãos superiores e setoriais;
n) convocar e presidir a eleição dos membros do colegiado, do coordenador e do vice-coordenador do Programa pelo menos 30 (trinta) dias antes do término dos mandatos, encaminhando os resultados aos conselhos setoriais da(s) Unidade(s) Acadêmica(s) de vínculo e à PROPESP, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a realização das eleições;
o) organizar o Calendário das atividades relacionadas ao Programa e tratar com as unidades e subunidades acadêmicas a liberação de carga horária para oferta de disciplinas, atividades e funções necessárias ao pleno funcionamento do Programa;
p) propor a criação de comissões de assessoramento para analisar questões relacionadas ao Programa;
q) representar o Programa em fóruns nacionais de coordenadores relativos à sua área de conhecimento;
r) representar o Programa em todas as instâncias;
s) exercer outras funções especificadas pelo Colegiado do
DA COMPOSIÇÃO, CARACTERIZAÇÃO E CREDENCIAMENTO DO CORPO DOCENTE
Art. 13° O Corpo Docente do Programa de Pós-Graduação em Matemática será constituído por professores, portadores do título de Doutor ou Livre Docente, na área de abrangência do Programa, distribuídos nas seguintes categorias:
I – Permanente: Os docentes assim compreendidos pelo programa que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:
a) desenvolvam atividades de ensino na pós-graduação e na graduação;
b) desenvolvam ou participem de projetos dentro da linha de pesquisa do programa;
c) orientem alunos de mestrado do programa, sendo devidamente credenciados como orientadores pelo Colegiado do Programa:
II – Visitante: o docente ou pesquisador com vínculo funcional com outras instituições, liberados das atividades correspondentes a esse vínculo, para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no programa, permitindo-se que atuem como orientadores e em atividades de extensão.
III – Colaborador: demais membros do corpo docente do programa, que não atendam a todos os requisitos para serem reconhecidos como docentes permanentes ou como visitantes, mas que participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão e/ou da orientação de estudantes, independentes do fato de possuírem ou não vínculo com a instituição.
Art. 14° Os membros do Corpo Docente poderão ser credenciados pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Matemática e Estatística através de solicitação formal ao Coordenador do Programa.
§ 1º Para o credenciamento no Corpo Docente como Professor permanente será exigido o requisito I do Artigo15° deste Regimento.
§ 2º O prazo máximo de validade do credenciamento dos docentes do Programa de Pós-Graduação em Matemática e Estatística é de 12 (doze) meses.
§ 3º O docente poderá requerer o
credenciamento, sem
exigências do § 1º deste artigo, se
concluiu o programa
doutorado há no máximo 06 (seis)
meses antes da data
§ 4º O número de Professores Colaboradores não deve ultrapassar o limite de 20% do total de Professores Permanentes.
Art. 15° Para o credenciamento de um membro no Corpo Docente como Professor Permanente serão exigidos os requisitos abaixo:
I – a publicação ou aceitação de pelo menos dois trabalhos completos, em uma das áreas de concentração do programa, em periódico com Qualis da Capes, nos últimos 24 (vinte e quatros) meses, sendo obrigatório que, pelo menos uma dessas publicações seja em revistas com QUALIS CAPES A1 ou A2 ou B1;
§ 1º Caso o Professor Permanente esteja ou tenha estado afastado para programa de pós-doutorado nos últimos 24 meses, seu recredenciamento, no Corpo Docente, será automático, desde que o item II do Art.15° seja satisfeito.
Art. 16° Os Professores Orientadores serão escolhidos entre os docentes credenciados no Programa.
§ 1º A quantidade limite de orientandos por docente-orientador será de até 3 (três) estudantes, sendo que qualquer necessidade adicional só será permitida por manifestação favorável do Colegiado.
§ 2º Os Professores Permanentes, Visitantes e Colaboradores serão avaliados nos dois primeiros meses de cada ano.
Art. 17° O professor colaborador/Visitante deve atender ao seguinte requisito quanto à produção científica: ter sido autor de ao menos 01 (um) artigo científico em média por ano, publicado em congressos ou revistas científicas de âmbito nacional ou internacional, nos últimos 2 (dois) anos.
§ 1º Professores recém- contratados pelas Faculdades de Matemática ou Estatística; Professores que estejam retornando de programas de Pós-Doutorado poderão ingressar no quadro docente deste programa de Pós-graduação como colabores.
Art. 18° A partir da aprovação deste regulamento, a admissão de novos membros no corpo docente do PPGME, dependerá de avaliação do Colegiado do PPGME à solicitação do interessado; a avaliação dos atuais docentes vinculados ao Programa, será realizada no início de cada ano letivo.
§ 1º Em caso de mudança do docente para uma nova categoria, seus orientados no momento da mudança poderão permanecer sob sua orientação, independentemente da sua nova categoria.
§ 2º Será excluído temporariamente do Programa o docente que não atender os requisitos deste regulamento após cada período de avaliação de 1 (um) ano.
Art. 19° O credenciamento do docente tem validade de 12 (doze) meses, podendo ser renovado, a critério do Colegiado do Programa, por períodos de igual duração.
Art. 20° Poderão inscrever-se para a seleção ao Programa de Pós- Graduação em Matemática e Estatística em nível de Mestrado Acadêmico, portadores de diploma de cursos de graduação reconhecidos pelo MEC em Matemática, Estatística, ou áreas afins, a critério do Colegiado do Programa.
21° A inscrição para a seleção ao Programa de Pós-Graduação em Matemática e Estatística em nível de Mestrado Profissional , será coordenada pelo conselho gestor nacional, conforme o Regimento do Mestrado em Matemática em Rede Nacional.
Art. 23° As inscrições para seleção em nível de Mestrado Acadêmico serão abertas mediante Edital elaborado pelo Colegiado do curso, conforme o Art. 26 do Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPA.
Parágrafo Único: O Edital deve conter o local, o período da inscrição, o número de vagas e a relação de documentos necessários para a inscrição no Processo Seletivo.
Art. 24° O número máximo de vagas para o Programa de Pós- Graduação em Matemática e Estatística em nível de Mestrado Acadêmico será fixado anualmente pelo Colegiado do Programa, com base na capacidade de orientação do corpo docente permanente.
Art. 25° A Seleção para o Programa de Pós-Graduação em Matemática e Estatística em nível de Mestrado Acadêmico estará a cargo de uma Comissão de Seleção, indicada pela Coordenação e aprovada pelo Colegiado do Programa, devendo ser composta de no mínimo de 03 (três) membros do corpo docente, e 01 (um) suplente definido no Capítulo V deste regulamento, sendo o processo cumulativamente eliminatório e classificatório.
Art. 26° A seleção dos candidatos estrangeiros será efetuada de forma idêntica aos candidatos brasileiros, ressalvados os casos de convênios e acordos internacionais.
Art. 27° As bolsas de estudo porventura existentes serão disponibilizadas de acordo com as normas definidas pelas agências de fomento e pela PROPESP, e a sua distribuição será feita pela Comissão de Bolsas do Programa ou pelo Colegiado.
Art. 28° Será constituída uma Comissão de Avaliação de Bolsas, composta de 04 (quatro) docentes designados pelo Colegiado do Programa, mais um representante discente.
§ 1o Compete à Comissão de Avaliação de Bolsas sugerir ao Colegiado sobre a concessão, renovação, prorrogação, suspensão de bolsas e desligamento de alunos, com base no rendimento de cada estudante, obedecendo a critérios definidos pelo Colegiado.
§ 2o A Comissão de Avaliação de Bolsas reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos duas vezes por ano, e, extraordinariamente, quando solicitada por algum membro do corpo docente.
§ 3o Os membros da Comissão de Avaliação e Bolsas terão mandato de 24 (vinte e quatro) meses, podendo haver apenas uma prorrogação.
DA PROFICIÊNCIA EM LÍNGUAS
Art. 29° Os estudantes de Mestrado em nível de Mestrado Acadêmico de nacionalidade brasileira ou proveniente de países da língua portuguesa deverão realizar teste de proficiência em língua estrangeira definida pelo Colegiado, e os outros candidatos estrangeiros realizarão teste de proficiência em língua portuguesa.
Art. 30° Antes do início de cada período letivo, será fixado o Calendário Escolar, no qual constará o prazo de matrícula em disciplinas, junto à Coordenação de Pós-Graduação.
Art. 31° Os candidatos classificados na seleção deverão efetuar sua matrícula prévia na Secretaria Geral de Pós-Graduação em Matemática e Estatística, dentro dos prazos fixados no Calendário Escolar, recebendo um número de inscrição que o qualificará como aluno regular na Universidade Federal do Pará.
§ 1o A não efetivação da matrícula prévia no prazo fixado implica na desistência do candidato em matricular-se no Programa, perdendo todos os direitos adquiridos no processo de seleção.
§ 2º Os candidatos inscritos na seleção, na forma do disposto no §
1o do Art. 7o deste regulamento, deverão, no ato da primeira matrícula em disciplina, apresentar a prova de conclusão do curso
de graduação, e o não cumprimento desta condição implica na perda do direito adquirido no processo de seleção.
§ 3o Os candidatos estrangeiros selecionados, deverão, no ato da primeira matrícula em disciplinas, apresentar a cópia autenticada do Registro Geral e do CPF.
Art. 32° Cada aluno terá um Orientador Acadêmico, designado pela Coordenação dentre os membros do corpo docente, que o assistirá no ato da matrícula em disciplinas, na organização do programa de estudos e no acompanhamento de seu desempenho escolar.
§ 1o A designação do Orientador Acadêmico far-se-á antes da matrícula em disciplinas do primeiro período letivo do aluno.
Art. 33° A critério do Colegiado, havendo disponibilidade de vagas, poderão matricular-se no Programa, como alunos especiais, em disciplinas que totalizem, no máximo, 09 (nove) créditos, graduados ou alunos de graduação, que tenham, comprovadamente, cumprido pelo menos 80% (oitenta por cento) dos créditos exigidos para a integralização curricular.
Parágrafo Único: A matrícula de que trata este Artigo não vincula o aluno ao Programa de Pós-Graduação em Matemática e Estatística, assegurando-lhe direito exclusivamente a certificado de aprovação na disciplina cursada, se for o caso.
DO TRANCAMENTO E CANCELAMENTO DE MATRÍCULA
Art. 34° Será permitido o trancamento de matrícula em uma ou mais disciplinas desde que ainda não se tenha realizado 30% (trinta por cento) do conteúdo programático previsto para a disciplina, salvo casos especiais, a critério do Colegiado do Programa.
§ 1o O pedido de trancamento de matrícula em uma ou mais disciplinas constará de requerimento do aluno ao Coordenador do Programa e parecer opinativo do Orientador.
§ 2o Não constará do histórico escolar do aluno referência a trancamento de matrícula.
§ 3o É vedado o trancamento da mesma disciplina mais de 01 (uma) vez, salvo casos excepcionais, a critério do Colegiado do Programa.
§ 4o Não será permitido o trancamento de matrícula prévia, salvo nos casos previstos em legislação específica.
Art. 35° O trancamento integral do Curso poderá ser concedido somente a partir do segundo semestre letivo do seu inicio, por um período de 6 (seis) meses, sem possibilidade de renovação, através do encaminhamento de requerimento formal ao Colegiado, com as devidas justificativas e com a anuência do Orientador.
Parágrafo Único: Concluído o período de trancamento sem que seja requerida formalmente a matrícula de reingresso ou solicitada sua continuidade, o discente será desligado automaticamente do
Programa, devendo o ato ser comunicado e registrado em ata de reunião do Colegiado e no Histórico Escolar do discente e comunicado formalmente ao discente, ao orientador do mesmo e ao DERCA.
Art. 36° Admitir-se-á cancelamento de matrícula em qualquer tempo, por solicitação do aluno, correspondendo à sua desvinculação do programa.
Parágrafo Único: O cancelamento deverá ser, obrigatoriamente, mencionado no Histórico Escolar do ano com a menção “Interrupção de Estudos”, acompanhada do período letivo de ocorrência e da data de homologação pelo Colegiado do Programa.
Art. 37° A critério do Colegiado do Programa poderão ser admitidos estudantes não vinculados ao Programa para cursar disciplinas na condição de Aluno Especial.
§ 1º A condição de Aluno Especial se caracteriza por duas situações:
a) estudantes de Mestrado e Doutorado formalmente matriculados em outros Programas de pós-graduação da UFPA e de outras IES conveniadas com a UFPA;
b) profissionais portadores de diploma de curso superior reconhecido pelo MEC, não vinculados a programas de pós- graduação.
§ 2º A condição de aluno especial não vinculado a outro Programa permitirá única e exclusivamente ao interessado freqüentar a sala de aula na(s) atividade(s) matriculada(s) e realizar as correspondentes avaliações, ficando retido na Secretaria do Programa o registro da conclusão da atividade curricular que só será aproveitado se, e quando, o estudante ingressar no respectivo curso, no nível pretendido, através de processo seletivo, não implicando esta condição qualquer compromisso do Programa ou da instituição com a aceitação de aluno formal.
§ 3º O aproveitamento de créditos das atividades acadêmicas cursadas como aluno especial será feito apenas em relação àquelas com rendimento igual ou superior a 70 % (setenta por cento) do seu total.
§ 4º A matrícula de aluno especial proveniente de outro Programa de pós-graduação será feita através de solicitação oficial do Coordenador do Programa de origem dirigido ao Coordenador do Programa pretendido.
§ 5º A aceitação de aluno especial estará condicionada à existência de vaga na atividade curricular pretendida, além dos critérios definidos no Regimento Interno do Programa.
Art. 38° Poderão ser admitidas transferências de alunos, segundo as normas específicas vigentes na UFPA, a critério do Colegiado, desde que haja vaga e disponibilidade do Orientador.
§ 1º A transferência de que trata o caput deste Artigo só será aceita para os candidatos com uma permanência máxima de 01(um) ano no Programa de origem.
Parágrafo Único: Uma vez deferida a transferência, o Colegiado local deverá avaliar a necessidade de adaptações curriculares.
DO DESLIGAMENTO E DO TEMPO DE PERMANÊNCIA
Art. 39° A duração máxima do curso em nível de Mestrado Acadêmico será de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da primeira matrícula.
Art. 39° A duração máxima do curso em nível de Mestrado Profissional será de 30 (trinta) meses, contados da data da primeira matrícula.
§ 1º Caso seja necessário prazo complementar, a prorrogação máxima permitida será de 6 (seis) meses, devendo o aluno encaminhar justificativa formal ao colegiado, com o aval do seu orientador, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias do fim do período.
§ 2º A prorrogação mencionada no parágrafo anterior não poderá ser aplicada nos casos de alunos que tiveram sua matrícula trancada nos termos do artigo 26 deste Regimento, devendo nessa hipótese, ser descontado o período de trancamento.
Art. 40° O desligamento de aluno será decidido pelo Colegiado do Programa na ocorrência de quaisquer dos seguintes motivos:
a) apresentar conceito médio abaixo de BOM verificado a cada semestre letivo.
b) não ter efetivado matrícula sem justificativas formais e procedentes, nos termos do artigo 24 deste Regimento;
d) não ter se submetido a exame de qualificação no prazo estipulado pelo Colegiado do Programa;
e) ter sido reprovado por duas vezes no mesmo exame de qualificação.
f) ter praticado fraude nos trabalhos de verificação de aprendizagem ou no desenvolvimento da dissertação;
g) ter ultrapassado o prazo máximo estipulado para a integralização no curso, descontado o período de trancamento, conforme disposto neste Regimento;
h) ter violado princípios éticos que regem o funcionamento do curso e as relações de convivência dentro do ambiente universitário, incluindo-se a omissão de informações, furto, burla de qualquer natureza, fraude ou outro motivo que desabone a conduta acadêmica e científica;
i) ter causado perdas e danos ao patrimônio da Instituição;
j) outros definidos pelo Colegiado do Programa.
§ 1º O desligamento deverá ser registrado em ata de reunião do Colegiado e comunicado formalmente ao discente e ao seu orientador através de correspondência datada e assinada pelo Coordenador do Programa, registrado no histórico escolar do aluno, de tudo informando-se à PROPESP e ao DERCA.
§ 2º O discente e o seu orientador deverão registrar ciência da decisão de desligamento em documento datado, valendo para este fim a ciência no documento encaminhado ou o Aviso de Recebimento (AR) de carta enviada pelo correio, com a devida especificação.
Art. 41° Considera-se Reingresso a readmissão do aluno ao Programa de pós-graduação, no mesmo nível e na mesma área de concentração/linha de pesquisa originários e anteriores ao desligamento do Curso.
Art. 42° A readmissão de discente desligado de curso de pós- graduação poderá ser feita uma única vez, mediante processo seletivo normal ou flexibilizado, a critério do Colegiado.
§ 1º O reingresso deverá ser efetuado até o prazo máximo de 18 (dezoito) meses, contado da data do desligamento do estudante.
§ 2º Haverá um limite máximo para conclusão do curso em 12 (doze) meses, contado da nova data de matrícula do aluno readmitido.
DOS CRÉDITOS POR PUBLICAÇÃO DE ARTIGO
Art. 43° A critério do Colegiado do Programa poderão ser concedidos créditos por publicação de trabalho completo em revistas científicas de reconhecida qualidade, relacionados à temática ou área de conhecimento na qual a dissertação ou tese esteja sendo desenvolvida, desde que:
a) o estudante seja o primeiro autor da obra;
b) o artigo científico tenha sido submetido para publicação após o ingresso do discente no Programa.
Art. 44° O aluno de curso de Mestrado terá o acompanhamento e a supervisão de um Orientador, observando-se a disponibilidade dos professores habilitados nos respectivos níveis, devendo a indicação ser aprovada pelo Colegiado.
Art. 45° O Orientador deverá ser portador do grau de doutor ou equivalente e deverá ser habilitado pelo Colegiado do Programa para exercer atividade de orientação.
Art. 46° O Colegiado poderá homologar a indicação de co- orientador, em casos específicos.
Art. 47° Compete ao Orientador:
a) acompanhar o desempenho acadêmico do discente orientando-o na escolha e desenvolvimento das atividades e na elaboração do projeto de dissertação;
b) acompanhar a elaboração da Dissertação em todas as suas etapas;
c) promover a integração do aluno em projeto e grupo de pesquisa do Programa;
d) diagnosticar problemas e dificuldades que, por qualquer motivo, estejam interferindo no desempenho do estudante e orientá-lo na busca de soluções;
e) manter o Colegiado informado sobre as atividades desenvolvidas pelo orientando, bem como solicitar providências que se fizerem necessárias ao atendimento do estudante na sua vida acadêmica;
f) referendar, semestralmente, a matrícula do orientando, com a assinatura do Certificado de Matrícula, de acordo com o plano de estudos do mesmo;
g) cientificar imediatamente a Coordenação do Programa sobre problemas porventura existentes no andamento da vida acadêmica do orientando;
h) recomendar ao Colegiado do Programa o desligamento do orientando, no caso de insuficiência de rendimento e produção no desenvolvimento do seu plano de trabalho.
Art. 48° O Colegiado do Programa poderá autorizar a substituição do Orientador a pedido do Orientando ou do próprio Orientador, e com a aceitação do provável novo Orientador,
através de requerimento formal dirigido à coordenação do
Programa, com as devidas justificativas.
Art. 49° As disciplinas do Programa de Pós-Graduação em nível de Mestrado Acadêmico obedecerão as seguintes características:
I – Serão ministradas na forma de aulas teóricas e/ou seminários, que poderão vir acompanhadas de recursos eletrônicos e/ou outras estratégias técnicas e didático-metodológicas;
II – Será atribuído um número de unidades de créditos, sendo que a unidade corresponde a 15 (quinze) horas de aulas teóricas.
Art. 50° As disciplinas do Programa de Pós-Graduação em nível de Mestrado Profissional serão previstas no Regimento do Mestrado em Matemática em Rede Nacional e nas resoluções do conselho gestor.
Art. 51° As disciplinas integrantes do currículo do Programa de Pós-Graduação em Matemática e Estatística, com suas caracterizações, respectivos códigos e créditos, bem como departamentos responsáveis, constam do Anexo II da Resolução nº 06 do CONSEP.
§ 1o Antes do início de cada período letivo, as disciplinas Tópicos Especiais, Seminários e Cursos de Leitura, oferecidas naquele período, por solicitação do Orientador, terão seus sub-títulos e suas ementas aprovadas pelo Colegiado do Programa.
§ 2o As disciplinas Tópicos Especiais terão seus números de créditos definidos pelo Colegiado do Programa antes de cada período letivo.
Art. 52° O número mínimo de créditos para a integralização do Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Matemática e Estatística em nível de Mestrado Acadêmico será de 24 (vinte e quatro) créditos, assim distribuídos: 12 (doze) créditos obtidos nas disciplinas do Grupo I (do Anexo II deste Regulamento), e o restante, pelo menos 12 (doze) créditos, dentre as demais disciplinas da Estrutura Acadêmica do Curso, elencadas no quadro Grupo II do Anexo II, a critério do aluno e em comum acordo com o seu orientador.
§ 1o Não serão atribuídos créditos ao Trabalho Final.
§ 2o Serão atribuídos até 02 (dois) créditos por seminário, curso de leitura ou Estágio à Docência, consultado o Orientador, e com a autorização do Colegiado.
§ 3o O número de créditos atribuídos a que se refere o parágrafo anterior não pode ultrapassar 04 (quatro) créditos.
§ 4o A disciplina Estágio à Docência é obrigatória para os bolsistas da CAPES da modalidade Demanda Social.
Art. 53° Para o Estágio à Docência a que se refere o parágrafo único do Artigo 43 do Regulamento Geral dos Programas de Pós- Graduação Stricto Sensu da UFPA, o discente auxilia no ensino de disciplinas da graduação, sob a responsabilidade e supervisão de docente credenciado, que complementará o assunto, submetendo o relatório conclusivo à Coordenação de Pós- Graduação.
Art. 54° A juízo do Colegiado de Pós-Graduação, outras disciplinas poderão ser propostas e acrescentadas à Estrutura Curricular, para posterior aprovação pelo CONSEPE.
Art. 55° Disciplinas cursadas em outras Instituições de Ensino Superior, poderão ser aproveitadas na forma estabelecida pelo Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPA.
§ 1o O aproveitamento dos estudos será convertido em créditos, de acordo com o Inciso II do Artigo 25 do referido Regulamento.
§ 2o O número máximo de créditos aproveitados é de 12 (doze).
§ 3o O aproveitamento de estudos tratado no caput deste artigo somente poderá ser feito quando as disciplinas tiverem sido concluídas há, no máximo, 05 (cinco) anos.
Art. 56° O ano escolar constará de dois períodos semestrais letivos regulares, de igual duração, oferecidos de acordo com o calendário escolar da Pós-Graduação.
Parágrafo Único: Em caráter excepcional, e a critério do Colegiado do Programa, poderá ser oferecido um período complementar nos meses de janeiro e fevereiro.
Art. 57° Em cada disciplina o rendimento acadêmico, para fins de registro, será avaliado por meio de provas, seminários e trabalhos escolares em geral, e expressos mediante conceito, na seguinte escala:
Com direito a crédito
7,0 a 8,9
5,0 a 6,9
Sem direito a crédito
0,0 a 4,9
Sem Freqüência
Sem direito a
§ 1o Será atribuído o conceito SF ao aluno que tiver freqüência inferior a setenta e cinco por cento (75%) do total de aulas/seminários.
§ 2o Será atribuído o conceito TR ao aluno que ficar impedido de continuar cursando a disciplina, por motivo de doença grave, acidente ou por outros motivos justificados.
§ 3o O conceito APR é atribuído às disciplinas que o aluno cursou em outros programas de pós-graduação e foram aceitas pelo colegiado do curso.
§ 4o O aluno só poderá aproveitar uma única disciplina com conceito regular.
§ 5o O Trabalho Final será considerado como disciplina, sendo anotado no Histórico Escolar do aluno o termo Trabalho de Dissertação, sem direito a crédito.
Art. 58° Para efeito de crédito das disciplinas obrigatórias, definidas pelo colegiado, o conceito mínimo deverá ser BOM. Nas demais disciplinas, o conceito REGULAR deverá ser compensado com conceito EXCELENTE.
Art. 59° Todos os professores submeterão à Coordenação de Pós- Graduação, em até vinte dias após o término do período, um histórico circunstanciado das disciplinas de sua responsabilidade, relatando o conteúdo efetivamente ministrado, o número de aulas dadas, o número de trabalhos realizados, bem como uma avaliação completa do rendimento dos alunos.
Art. 60° O exame de suficiência em disciplinas curriculares, previsto no artigo 47 do Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPA, constará de prova escrita.
§ 1o A inscrição no exame de proficiência deverá ser requerida pelo aluno ao Coordenador do Programa, em documento co- assinado por seu Orientador, devendo a solicitação ser julgada pelo Colegiado do Programa.
§ 2o A prova de que trata o caput desse Artigo será elaborada e avaliada por uma Comissão composta de 03 (três) professores doutores indicada pelo Coordenador e homologada pelo Colegiado do Programa.
§ 3o Para aprovação no exame de proficiência, com direito a crédito, será exigido, no mínimo, nota final 7,0 (sete ponto zero), obtida pela média aritmética das notas dos avaliadores.
§ 4o Os resultados desses exames constarão no Histórico Escolar do aluno com a expressão “aprovado” ou “reprovado”, juntamente com o período de sua realização e a data da homologação pelo Colegiado do Programa.
§ 5o É vedada a inscrição no exame de suficiência ao aluno reprovado em exame de ciência prévio da mesma disciplina.
§ 6o O exame de suficiência deverá realizar-se até 15 (quinze)
dias antes do início do período letivo.
§ 7o O número de créditos obtidos através de exame de suficiência é de, no máximo, 12 (doze) créditos.
DA COMPOSIÇÃO DA BANCA E DE JULGAMENTO
Art. 61° A dissertação será julgada por uma Banca Examinadora designada pelo Colegiado do Programa, composta por especialistas de reconhecida competência, com título de doutor ou equivalente na área de conhecimento do Programa.
§ 1o A Banca Examinadora deverá ser composta por 3 (três) ou mais membros titulares, incluindo o orientador, sendo pelo menos
1 (um) professor ou pesquisador não pertencente ao corpo docente do Programa, preferencialmente de outra instituição e deverão ser
necessariamente doutores em Matemática, ou Estatística, ou áreas afins.
§ 2o A Banca Examinadora, para o exame de qualificação, deverá ser composta por 3 (três) ou mais membros titulares, incluindo o orientador, pertencente ao corpo docente do Programa, ou não pertencente ao corpo docente do Programa podendo ser de outra instituição, e deverão ser necessariamente doutores em Matemática, ou Estatística, ou áreas afins
Art. 62° O exame de qualificação é obrigatório e será aprovado com a manifestação favorável e unânime da Banca examinadora.
§ 1º O exame de qualificação em nível Mestrado Acadêmico, nas linhas de pesquisa Métodos Numérica, Equações Diferenciais e Geometria constará de duas provas: Uma prova na disciplina Cálculo Avançado e a outra na disciplina Álgebra Linear.
§ 2º O exame de qualificação em nível Mestrado Acadêmico, na linha de pesquisa Estatística constará de apresentação do projeto de dissertação com resultados preliminares, as sua metas, e ações e o cronograma das etapas seguintes.
§ 3º O exame de qualificação em nível Mestrado Profissional será regido conforme previsto no Regimento do Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional.
§ 4º Os alunos reprovados no exame de qualificação poderão repetir o exame uma única vez, até 6(seis) meses após a realização do primeiro exame, em data a ser marcada pela Coordenação do programa.
DO TRABALHO FINAL
Art. 63° O Trabalho Final obedecerá às normas dispostas no Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPA, artigo 53.
Art. 64° Ao concluir o Trabalho Final, e cumpridas as exigências constantes neste Regulamento e no Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPA, o aluno requererá ao Coordenador do Programa, em documento co- assinado pelo Orientador de Dissertação (Trabalho Final), a composição da Banca Examinadora.
DA APROVAÇÃO OU REPROVAÇÃO DO TRABALHO FINAL
Art. 65° A dissertação do Mestrado será considerada aprovada com a manifestação favorável e unânime da Banca Examinadora, através de parecer de seus membros.
§ 1º Em caso de reprovação por um ou mais examinadores, poderá ser concedida, por recomendação da banca, uma segunda oportunidade ao candidato que, no período máximo de 6 (seis) meses, a contar da data de defesa, deverá submeter ao Colegiado a nova versão da Dissertação para julgamento.
§ 2º Em caso da não entrega da nova versão da dissertação à Secretaria do Programa no prazo estabelecido ou em caso de reprovação nesta segunda chance, o aluno será automaticamente desligado do curso.
Art. 66° No julgamento do Trabalho Final, deverá ser atribuído um dos seguintes conceitos:
II – REPROVADO.
DA TITULAÇÃO E DIPLOMA
Art. 67° Para a obtenção do Grau de Mestre, o discente deverá ter cumprido, no prazo estabelecido pelo Programa, as seguintes exigências:
a) ter integralizado os créditos curriculares;
b) ter obtido aprovação em exame de qualificação, na forma definida pelo neste Regimento;
c) ter sua Dissertação aprovada por uma banca examinadora;
d) ter sua dissertação homologada em reunião do Colegiado do
e) ter aprovação em exame de proficiência em língua;
f) estar em dia com suas obrigações na Unidade Acadêmica, tais como, empréstimo de material bibliográfico, equipamento ou outros materiais e demais obrigações definidas pelo Colegiado.
Art. 68° Depois de aprovada a dissertação e cumpridas as exigências regimentais, o Colegiado do Programa homologará a Dissertação e concederá o grau correspondente.
Art. 69° Após a Homologação e Concessão do Grau, a Coordenação do Programa encaminhará o respectivo processo à PROPESP, solicitando a emissão do Diploma correspondente, acompanhado de documentação definida em Instrução Normativa dessa Pró-Reitoria.
rt. 70° Os casos omissos serão decididos pelo Colegiado do

References: Artigo15
 artigo 26
 artigo 24
 Artigo 43
 Artigo 25
 artigo 47
 artigo 53