Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11486290/artigo-111-da-lei-n-3071-de-01-de-janeiro-de-1916
Timestamp: 2018-03-19 01:15:24+00:00

Document:
Art. 111 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 463900 RS 2014/0010597-8
de 20 anos, na forma do art. 177 do Código Civil de 1916 . A falência foi decretada em 2001. O prazo desta ação..., aplica-se a regra de transição do art. 2.028 do novo Código Civil , que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003. Para... que conciliou o novo diploma legal com os prazos definidos pelo Código Civil de 1...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 888619 MT 2016/0075189-0
jurisprudencial, ofensa ao art. 159 do CC/1916 . Argumentou que estaria presente a excludente de responsabilidade civil da culpa..., ofensa ao art. 159 do CC/1916 . Argumentou que estaria presente a excludente de responsabilidade civil da culpa exclusiva..., induvidosa a responsabilidade in vigilan do, nos termos dos ...
Andamento do Processo n. 2016/0075189-0 - Agravo / Recurso Especial - 26/09/2017 do STJ
, a recorrente alegou, além de dissídio jurisprudencial, ofensa ao art. 159 do CC/1916. Argumentou que estaria presente a excludente... ESPECIAL Nº 888.619 - MT (2016/0075189-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : INDÚSTRIA E COMÉRCIO...). Nas razões do recurso especial (e-STJ fls. 1.193/1.210), inte...
Pg. 4761. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/09/2017
a responsabilidade in vigilan do, nos termos dos arts. 159 c.c. 1.521, 111, do CC/16 (vigente à época) e Súmula 341, do STF...
Andamento do Processo n. 0008449-45.2008.8.16.0001 - Cobrança - 22/09/2017 do TJPR
14. COBRANÇA - 0008449-45.2008.8.16.0001 - ARCILDO SCHULZ e outros x BANCO DO BRASIL S/A - Autos n"48097 Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, na qual o executado alegou, em preliminar,
Pg. 410. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/09/2017
de ação de cobrança ordinária. Da prescrição A alegação de prescriçao com base nos fundamentos deduzidos na peça de fis.213/221 é totalmente impertinente por não haver nestes autos execução
Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 661692 RJ 2015/0008582-3
pelo artigo 115 da Lei nº 9.610)." (in Código Civil e Legislação civil em vigor, 24a Edição, Editora Saraiva, página 825, nota 1..., § 10º, inciso VII, do Código Civil de 1916, revogado pela antiga Lei de Direitos Autorais (Lei no 5.988⁄73), que, no art... da Lei nº 5.988⁄73 revogou o art. 178, § 10, VII, do CC⁄16, po...
Inteiro Teor. Apelação: APL 354164120128080024
DOS FATOS - VIOLAÇÃO EXPRESSA DOS ARTIGOS 82 ; 134 E 145 , 111 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - NULIDADE DECLARADA DE OFÍCIO... quando o valor suplantar a previsão do artigo 134 , 11, na forma dos artigos 82 e 145 , 111, todos do Código Civil . 4.... Outrossim, com arrimo no art. 85, ~ 3º, inciso I, do Código de Processo Civ...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1654926 RS 2017/0034513-6
incidente? 13.- As razões do veto presidencial ao artigo 111 da Lei nº 9.610/98, estão postas nos seguintes termos... no artigo 177 do Código Civil de 1916 . Nesse sentido: "a ação civil respeitante a direitos pessoais de autor caduca no... DO ART. 2.028. CONTAGEM. (...) 2. O art. 131 da Lei nº 5.988 /73 revogou o art...
Pg. 7117. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/05/2017
/73 pela Lei nº 9.610 /98, o prazo prescricional genérico de 20 anos previsto no artigo 177 do Código Civil de 1916... as ações pessoais no art. 177 do Código Civil” (ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito autoral . 2 ed. Rio de Janeiro.... 131 da Lei nº 5.988 /73 revogou o art. 178 , § 10 , VII , do CC/16 , pois regulou...
Artigo 111 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 111 da Lei 3071/16
Art. 111 do Código Civil de 1916
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11486290/artigo-111-da-lei-n-3071-de-01-de-janeiro-de-1916

References: artigo 115
 artigo 134
 artigo 111
 artigo 177
 artigo 177

Artigo 111