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Timestamp: 2020-03-30 19:13:04+00:00

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Justiça condena Suzane von Richthofen e irmãos Cravinhos (24/jul/2006) - Notícias sobre Direito - DireitoNet
Direito Penal | 24/jul/2006
Terminou na madrugada de sábado (22/07) o julgamento de Suzane von Richthofen e dos irmãos Cristian e Daniel Cravinhos, acusados pelo assassinato dos pais dela, Marísia e Manfred Von Richthofen, em outubro de 2002. Suzane e Daniel foram condenados a 39 anos de reclusão e seis meses de detenção. Já Cristian foi condenado a 38 anos de reclusão mais seis meses de detenção.
Segundo a sentença proferida pelo juiz Alberto Anderson Filho, do 1º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça de São Paulo, os réus deverão cumprir a pena de reclusão em regime integralmente fechado.
Réu: DANIEL CRAVINHOS DE PAULA E SILVA.
Ré: SUZANE LOUISE VON RICHTHOFEN.
Pelo homicídio praticado contra Manfred Albert Von Richthofen, atento aos elementos norteadores do artigo 59 do Código Penal, considerando a culpabilidade, intensidade do dolo, clamor público e conseqüências do crime, incidindo três qualificadoras, uma funcionará para fixação da pena base, enquanto as outras duas servirão como agravantes para o cálculo da pena definitiva (RT 624/290). Assim, fixo a pena base em dezesseis (16) anos de reclusão, a qual aumento de quatro (04) anos, totalizando vinte (20) anos de reclusão. Reconhecida a presença de circunstâncias atenuantes, que no caso deve ser considerada a confissão judicial, reduzo a pena de seis (06) meses, resultando em dezenove (19) anos e seis (06) meses de reclusão.
Pelo crime de fraude processual, artigo 347, parágrafo único do C.Penal, fixo a pena em seis (06) meses de detenção e dez dias multa, fixados estes no valor mínimo legal de 1/30 do salário mínimo vigente no pais à época dos fatos, devidamente corrigido até o efetivo pagamento.
Assim, as penas somam-se, ficando o réu DANIEL CRAVINHOS DE PAULA E SILVA, condenado à pena de trinta e nove (39) anos de reclusão e seis (06) meses de detenção, bem como, ao pagamento de dez dias-multa no valor já estabelecido, por infração ao artigo 121, §2º, inciso I, III e IV (por duas vezes) e, artigo 347, parágrafo único, c.c. artigo 69, todos do C.Penal.
Pelo delito de furto, artigo 155, caput do C.Penal, considerando a circunstância em que foi praticado o crime, fixo a pena em um (01) ano de reclusão e dez dias multa, fixados estes no valor mínimo legal de 1/30 do salário mínimo vigente no pais à época dos fatos, devidamente corrigido até o efetivo pagamento.
Assim, as penas somam-se, ficando o réu CRISTIAN CRAVINHOS DE PAULA E SILVA, condenado à pena de trinta e oito (38) anos de reclusão e seis (06) meses de detenção, bem como, ao pagamento de vinte dias-multa no valor já estabelecido, por infração ao artigo 121, §2º, inciso I, III e IV (por duas vezes), artigo 347, parágrafo único e, artigo 155, caput, c.c. artigo 69, todos do C.Penal.
Assim, as penas somam-se, ficando a ré SUZANE LOUISE VON RICHTHOFEN, condenada à pena de trinta e nove (39) anos de reclusão e seis (06) meses de detenção, bem como, ao pagamento de dez dias-multa no valor já estabelecido, por infração ao artigo 121, §2º, inciso I, III e IV (por duas vezes) e, artigo 347, parágrafo único, c.c. artigo 69, todos do C.Penal.

References: artigo 59
 artigo 347
 artigo 121
 artigo 347
 artigo 69
 artigo 155
 artigo 121
 artigo 347
 artigo 155
 artigo 69
 artigo 121
 artigo 347
 artigo 69