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ESCOLA DAS ARTES PROGRAMA ERASMUS ESTÁGIO REGULAMENTO - PDF
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Yasmin Teves Alcântara
1 ESCOLA DAS ARTES PROGRAMA ERASMUS ESTÁGIO REGULAMENTO CAPÍTULO I Disposições Gerais Artigo 1º (Objeto) O presente regulamento rege a mobilidade internacional para estágio dos estudantes de Licenciatura e Mestrado da Escola das Artes, da Universidade Católica Portuguesa (UCP). Artigo 2º (Modalidades de estágios) 1. A mobilidade internacional do Programa Erasmus Estágio é realizada no âmbito de acordos de cooperação bilateral Erasmus e delimitada geograficamente aos Estados-Membros da União Europeia, aos países da EFTA/EEE (Islândia, Liechtenstein e Noruega) e à Turquia (como país candidato à adesão à União Europeia), podendo ser financiada mediante a atribuição de bolsas Erasmus, nos termos do artigo 12.º do presente regulamento. 2. O Programa Erasmus Estágio abrange duas modalidades, aplicáveis aos três ciclos de estudos: estágio para estudantes e estágio para recém-graduados. Artigo 3º (Duração do período de estágio) 1. Os estudantes podem realizar um estágio com a duração mínima de 2 meses e máxima de 12 meses. 2. O mesmo estudante pode candidatar-se a períodos de mobilidade que não ultrapassem, em conjunto (estudos e estágio), os 12 meses por cada ciclo de estudos, independentemente do número e tipo de mobilidade. 3. Os recém-graduados podem realizar um estágio com duração mínima de 2 meses e máxima de 12 meses, desde que não ultrapasse, em conjunto com outro tipo de mobilidade, os 12 meses por ciclo de estudos, a realizar após a conclusão do grau (Licenciatura ou Mestrado). 4. No caso referido no número anterior, a candidatura tem de ser apresentada no último ano do respetivo ciclo de estudos e o estágio tem de ser concluído no prazo de 12 meses após o terminus do ciclo de estudos respetivo. Artigo 4.º (Conduta dos estudantes em mobilidade) 1
2 Os estudantes em mobilidade internacional devem pautar o seu comportamento pelos princípios consagrados nos estatutos da UCP. CAPÍTULO II Procedimento de Candidatura e Seleção Artigo 5º (Candidaturas) 1. Podem candidatar-se os estudantes que reúnam as seguintes condições: 1.1. Estudantes: Considerado o total de inscrições, no momento da candidatura, o candidato deverá ter completado os 30 ECTS. Recém-graduados: no momento da candidatura, deverão estar inscritos no último ano do respetivo ciclo de estudos A média do curso, contabilizada no momento da candidatura, deverá ser igual ou superior a 12,5 valores. A Direção reserva-se o direito de admitir estudantes com média inferior mediante evidências de atividades extracurriculares relevantes, ou outras situações que a Direção entenda como válidas Situação relativa ao pagamento das propinas regularizada Não tenham usufruído de bolsas Erasmus durante um período de tempo superior a 12 meses no ciclo de estudos em que se encontram É valorizada a experiência internacional e multicultural que o estudante possa evidenciar, nomeadamente: i) Estudante-tutor (buddy) no programa Erasmus, através de inscrição voluntária; ii) o domínio de línguas estrangeiras; iii) outras experiências internacionais e multiculturais. 3. O prazo para apresentação de candidaturas decorrerá durante o mês fevereiro e aplica-se aos estudantes que realizarão o estágio no ano letivo subsequente. 3. O processo de candidatura é constituído por: a) Formulário online: b) Upload de uma fotografia no formulário online, formato JPEG, gravado com o nome do estudante; c) Curriculum Vitae em inglês. Artigo 6º (Seleção) 1. A seleção dos candidatos é efetuada pelo Coordenador do Programa Erasmus da Escola das Artes, em representação da Direção. 2. A seleção dos candidatos para um estágio no âmbito do Programa Erasmus não se constitui como garantia de financiamento ou colocação. 3. A decisão final cabe à Direção da Escola das Artes, podendo ser delegada no respetivo Coordenador do Programa Erasmus. 2
3 3. Os resultados serão publicados no prazo máximo de 30 dias a contar da data limite de apresentação de candidaturas. 4. A Direção da Escola das Artes reserva-se o direito de anular a decisão de seleção de qualquer estudante que, entre o momento da seleção e o de início do período de Mobilidade, revele um desempenho académico insatisfatório (quer a nível de assiduidade, quer a nível de aproveitamento). Artigo 7.º (Procedimento administrativo) 1. Após a publicação dos resultados das candidaturas, os estudantes têm uma semana para formalizar a sua decisão. Em caso de ausência de resposta no período considerado, a candidatura será eliminada. 2. Os estudantes ficam obrigados a comunicar uma eventual desistência que se venha a verificar durante a formalização do processo de Mobilidade, no período máximo de 6 meses após a publicação dos resultados. O não cumprimento deste ponto implica: a) A interdição de voltar a candidatar-se a um Programa de Mobilidade; b) O pagamento de um montante equivalente a 10% da bolsa atribuída. 3. A seleção do local de estágio será da responsabilidade do Serviço de Relações Internacionais (MRI) em articulação com o coordenador de curso. Os estudantes são, contudo, fortemente encorajados a encontrar eles próprios os respetivos locais de estágio. 4. O Training Agreement será preenchido pelo Coordenador do Programa Erasmus em articulação com o Orientador de Estágio da Instituição de acolhimento. 5. Os estudantes têm de entregar os seguintes documentos no Serviço de Relações Internacionais (MRI): a) Ficha de estudante; b) Fotocópia do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão; c) Fotocópia do cartão de contribuinte; d) NIB; e) Procuração; f) Juntamente com a Procuração, o estudante tem de entregar cópia do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão (bem legível, frente e verso na mesma página) da pessoa que designou como seu procurador e que assinará o contrato Erasmus, caso o estudante não se encontre em Portugal na altura em que a Agência Nacional PROALV enviar o respetivo contrato (apenas para o Programa Erasmus). 6. Os estudantes que realizem um período de mobilidade onde a principal língua de estudo uma das 6 línguas seguintes: Inglês, Francês, Alemão, Italiano, Espanhol ou Holandês são obrigados a realizar um teste inicial online (Teste 1) de avaliação da competência linguística. 7. Antes do regresso à Universidade de origem, o estudante deverá contactar o serviço competente da Instituição de acolhimento para solicitar um documento comprovativo de que realizou aí o estágio, 3
4 incluindo as datas de chegada e de partida (Certificate of Stay). Caso a Instituição de acolhimento não possua um modelo próprio, poderá utilizar o modelo da UCP. 8. O Certificate of Stay deverá ser entregue ao Serviço de Relações Internacionais (MRI) no prazo de 10 dias a contar do regresso do estudante. CAPÍTULO III Avaliação e Reconhecimento Artigo 8.º (Avaliação de estágios de duração superiores a 3 meses) 1. No caso do período de duração dos estágios ser superior a 3 meses, a avaliação é feita em dois momentos: 1.1 Avaliação intercalar por: (i) Estudante, através de um relatório intercalar (Form 2 Em anexo); (ii) Tutor na instituição de acolhimento (Form 1 - Em anexo) 1.2 Avaliação final a realizar por: (i) Estudante no final do estágio através do relatório individual de estágio, (Form 4 - Em anexo); (ii) Tutor na instituição de acolhimento (através de formulário próprio, Form 3 - Em anexo); (iii) Avaliador interno (docente do CRP) - que avalia o desempenho do aluno através da apreciação do trabalho escrito elaborado pelo estudante com base no estágio realizado. Artigo 9.º (Avaliação de estágios de duração igual ou inferior a 3 meses) 1. No caso do período de duração dos estágios ser igual ou inferior a 3 meses, a avaliação é feita no final do período de estágio, por: (i) Estudante, através de um relatório final, (utilizando um formulário próprio); (ii) Tutor na instituição de acolhimento, através de um formulário de avaliação final, também disponibilizado por MRI; (iii) Avaliador interno (docente do CRP) - que avalia o desempenho do aluno através da apreciação do relatório final (tipo artigo científico) resultante do trabalho desenvolvido pelo estudante. Artigo 10.º (Reconhecimento) 1. O reconhecimento dos estágios é obrigatório, podendo assumir três formas: a. Estágios Curriculares Atribuição prévia do número de ECTS com a sua inscrição no respetivo Certificado de Habilitações. b. Estágios Não Curriculares O reconhecimento destes estágios poderá ser feito através da respetiva inclusão no Suplemento ao Diploma ou através da equivalência a uma cadeira previamente definida, passando neste caso a constar do Certificado de Habilitações do estudante. 4
5 CAPÍTULO IV Propinas e Bolsas Erasmus Artigo 11.º (Propinas) 1. O estudante que realiza o estágio Erasmus, em qualquer uma das suas modalidades, encontra-se isento de propinas na Instituição de acolhimento. 2. Durante o período de estágio internacional, os estudantes devem efetuar na Escola das Artes a respetiva matrícula e o pagamento das propinas correspondentes, exceto no caso dos recém-graduados. Artigo 12º (Bolsas Erasmus) 1. As bolsas de mobilidade "destinam-se apenas a cobrir as despesas suplementares resultantes da realização de um período de estudos noutra Universidade, nomeadamente: despesas de viagem, despesas de preparação linguística e despesas resultantes da diferença do custo de vida". 2. O estudante pode beneficiar dos dois tipos de bolsas Erasmus (bolsa para estudos e bolsa para estágio), por ciclo de estudos, desde que o período global de mobilidade não ultrapasse 12 meses. 3. A atribuição de bolsas Erasmus, cujo montante e número são determinados anualmente pelo competente organismo da Administração Pública portuguesa, é decidida pela Direção da Escola das Artes, podendo ser delegada no respetivo Coordenador do Programa Erasmus. 4. A seleção como estudante Erasmus não garante, por si só, a atribuição de bolsa. 5. No caso de o número de bolsas disponíveis ser inferior ao número de estudantes selecionados, a sua atribuição depende dos critérios indicados no número 1 do artigo 5º, sem prejuízo da possibilidade de redistribuição do montante global das bolsas disponíveis. 6. A Bolsa Erasmus só é transferida para o estudante após o envio para a Reitoria do Contrato de Mobilidade para Estudantes e do Training Agreement. 7. No início do semestre, o Serviço de Relações Internacionais (MRI) enviará um a todos os estudantes para que se desloquem ou enviem os respetivos procuradores à UCP a fim de assinarem o contrato Erasmus. 8. Após a assinatura do contrato, 90% da Bolsa Erasmus é paga aos estudantes por transferência bancária. Os restantes 10% serão pagos após o preenchimento do relatório referido no ponto 9 e do teste de avaliação da competência linguística, referida no ponto Até 15 dias após o termo do período de mobilidade, os estudantes bolseiros terão de preencher online, e segundo indicações da Agência Nacional, um relatório sobre o respetivo período de mobilidade. A falta de preenchimento deste relatório poderá originar a devolução do montante da bolsa Erasmus atribuído. 5
6 10. No fim do período de mobilidade, o estudante terá de realizar um teste online com o objetivo de avaliar a evolução das suas competências linguísticas. Este teste de avaliação é obrigatório e tem de ser realizado até 10 dias após a receção do respetivo . Somente após a submissão do teste, o estudante reúne as condições necessárias para transferência dos pagamentos em falta relativos à sua mobilidade ERASMUS O não aproveitamento do estudante no final do período de mobilidade pode constituir motivo para a devolução total ou parcial da bolsa. 12. O não aproveitamento do estudante no final do período de mobilidade constitui impedimento à realização de um novo período de estágio. CAPÍTULO V Disposições finais Artigo 13º (Interpretação e integração) As dúvidas suscitadas pela interpretação e aplicação do presente Regulamento, bem como as resultantes da transição de planos curriculares ou da mudança de regras aplicáveis, são resolvidas pela Direção da Escola das Artes, ouvido o Coordenador do Programa Erasmus. Informações Adicionais: Os pedidos de formulários e esclarecimentos deverão ser dirigidos a: Mobilidade e Relações Internacionais Tel

References: Artigo 1
 Artigo 2
 artigo 12
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 artigo 5
 Artigo 13