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Timestamp: 2019-07-17 08:38:42+00:00

Document:
Art. 2 da Lei 12527/11
Decreto 7724/12
Decreto 9781/19
da Lei 12.527/2011 ( Lei de Acesso à Informação – LAI) . Especificamente, o Decreto 9.781/2019 alterou o Decreto 7.724... de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres” (art. 2º). Dá para incluir... tributos e, portanto, são, indiscutivelmente, recursos públicos – não se “e...
Pg. 32. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 28/06/2019
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo seu Estatuto Social. CONSIDERANDO a Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011... e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de abril de 2002, c/c Decreto nº 60.041/2018 Considerando o disposto... Estadual nº 6.201, de 07 de dezembro de 2000, alterada p...
Pg. 42. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/06/2019
apresentadas em decorrência de assinatura de prazo, nos termos do artigo 2º , inciso XIII , da Lei Complementar nº 709 /93... do artigo 2º da Lei Complementar nº 709 /93. Decidiu, ainda, nos termos do artigo 104 , II , da Lei Complementar nº 709 /93... apresentadas em decorrência de assinatura de prazo, nos termos do ...
Pg. 88. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 26/06/2019
. 216, todos da Constituição da República; Considerando a regra decorrente do art. 7º, inciso IV, da Lei federal nº 12.527..., de 18 de novembro de 2011, que dispõe ser direito de qualquer interessado obter informação primária, íntegra... Orgânica Municipal; e Considerando o disposto no inciso XXXIII do art. 5º, no inc...
Pg. 38. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2019
o disposto no artigo 2º , incisos XV e XXVII , da Lei Complementar nº 709 /93, bem como aplicou multa ao responsável no valor... artigo 2º , incisos XV e XXVII , da Lei Complementar nº 709 /93, bem como aplicou multa à responsável no valor de 200... o termo de aditamento, acionando o disposto no artigo 2º , incisos XV...
Pg. 50. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/06/2019
nº 12.527/2011, Lei de Acesso a Informações, notadamente em seu artigo 2º. 49 TC-014911.989.18-4 Órgão Público Concessor... do disposto nos incisos XV e XXVII do artigo 2º da Lei Complementar nº 709/93. Decidiu, ainda, nos termos do artigo 104... XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Dimas Ramalho, pub...
Pg. 31. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/06/2019
em vista o disposto na Lei nº 12.527 , de 18/11/2011, resolve: Art. 1º - Dispensar a servidora ÚRSULA GOMES ROSA MARUYAMA... nos incisos I a IV do artigo 40 da Lei 12.527 , de 18/11/2011, para o qual foi designada pela Portaria nº 1157 de 19/09/2016... do artigo 40 da Lei 12.527 , de 18/11/2011 que regula o acesso às ...
Pg. 36. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/05/2019
, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Dimas Ramalho, publicadas no D... apresentadas em decorrência de assinatura de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93... em decorrência de assinatura de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII...
Pg. 44. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/05/2019
legalmente obrigada, nos moldes da Lei Federal nº 12.527 /2011, Lei de Acesso a Informações, notadamente, em seu artigo 2º... legalmente obrigada, nos moldes da Lei Federal nº 12.527 /2011, Lei de Acesso a Informações, notadamente, em seu artigo 2º... o disposto no artigo 2º , incisos XV e XXVII , da Lei Complementar ...
Pg. 61. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/05/2019
em decorrência de assinaturas de prazo, nos termos do artigo 2º , inciso XIII , da Lei Complementar nº 709 /93... de assinaturas de prazo, nos termos do artigo 2º , inciso XIII , da Lei Complementar nº 709 /93, pelo Conselheiro Sidney... de prazo, nos termos do artigo 2º , inciso XIII , da Lei Complementar nº 709 /93,...
Artigo 2 da Lei nº 12.527 de 18 de Novembro de 2011
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References: artigo 2
 artigo 2
 artigo 104
 artigo 2
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 artigo 104
 artigo 40
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Artigo 2