Source: http://docplayer.com.br/10890144-Edital-no-029-tj-al-servidor-de-28-de-maio-de-2012.html
Timestamp: 2019-03-23 07:28:53+00:00

Document:
EDITAL Nº 029 TJ/AL SERVIDOR, DE 28 DE MAIO DE PDF
Download "EDITAL Nº 029 TJ/AL SERVIDOR, DE 28 DE MAIO DE 2012"
Otávio Ian Faria da Silva
1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO, AUXILIAR JUDICIÁRIO E TÉCNICO JUDICIÁRIO EDITAL Nº 029 TJ/AL SERVIDOR, DE 28 DE MAIO DE 2012 O DESEMBARGADOR SEBASTIÃO COSTA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (TJ/AL), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Resolução nº 11, de 30 de agosto de 2011, na Lei nº 7.210, de 22 de dezembro de 2010, e na Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e suas alterações, torna pública a realização de concurso público de provas e títulos para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário Especializado, Auxiliar Judiciário e Técnico Judiciário, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pela Comissão do Concurso do TJ/AL e pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), conforme descrito no subitem 1.2 deste edital. 1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá duas etapas, conforme a seguir: A primeira etapa será constituída das fases a seguir: a) provas objetivas, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB; b) prova discursiva, para o cargo de nível superior, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB; c) avaliação psicológica, para o cargo de nível superior, de caráter eliminatório, de responsabilidade do CESPE/UnB; d) investigação social, para todos os cargos, de caráter eliminatório, de responsabilidade do TJ/AL; e) avaliação de títulos, para o cargo de nível superior, de caráter classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB; f) comprovação de sanidade física e mental, para todos os cargos, de caráter eliminatório, de responsabilidade do TJ/AL; A segunda etapa, de caráter eliminatório, será constituída de Curso de Formação Inicial para todos os cargos, de responsabilidade do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. 1.3 Além das etapas descritas no subitem 1.2 deste edital, o concurso contemplará, ainda, perícia médica a ser realizada nos candidatos que se declararem com deficiência, de responsabilidade do TJ/AL. 1.4 Todas as etapas, inclusive a perícia médica a ser realizada nos candidatos que se declararem com deficiência, serão realizadas na cidade de Maceió/AL. 1.5 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das provas, essas poderão ser realizadas em outras localidades. 1.6 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei nº 5.247, de 26 de Julho de 1991, e alterações posteriores). 2 DOS CARGOS 1
2 2.1 NÍVEL SUPERIOR CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO ÁREA: ADMINISTRATIVA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de bacharelado em Administração, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: execução, observada a área de conhecimento em que é graduado o servidor e, por consequência, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no serviço público, de tarefas consistentes, conforme o caso, com a profissão regulamentada de administrador(a), com vistas à garantia da eficiência das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judiciário; realização, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspeções, de perícias e de avaliações, expedindo os pertinentes laudos ou relatórios; velar pela qualidade e pela eficiência dos serviços relativos ao seu cargo; interação com magistrados e servidores do Poder Judiciário, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistência de que careçam; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado. REMUNERAÇÃO: R$5.789,19. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO ÁREA: ANÁLISE DE SISTEMAS REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Informática, Tecnologia de Processamento de Dados ou Sistemas de Informação; fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. Não serão aceitos cursos superiores de tecnologia (tecnólogo), cursos sequenciais por campo de saber, cursos de extensão ou equivalentes. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: execução, observada a área de conhecimento em que é graduado o servidor e, por consequência, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no serviço público, de tarefas consistentes, com vistas à garantia da eficiência das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judiciário; realização, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspeções, de perícias e de avaliações, expedindo os pertinentes laudos ou relatórios; velar pela qualidade e pela eficiência dos serviços relativos ao seu cargo; interação com magistrados e servidores do Poder Judiciário, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistência de que careçam; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado. REMUNERAÇÃO: R$5.789,19. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO ÁREA: ARQUITETURA REQUISITOS: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Arquitetura, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA). Não serão aceitos cursos superiores de tecnologia (tecnólogo), cursos sequenciais por campo de saber, cursos de extensão ou equivalentes. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: execução, observada a área de conhecimento em que é graduado o servidor e, por consequência, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no serviço público, de tarefas consistentes, conforme o caso, com a profissão regulamentada de arquiteto(a), com vistas à garantia da eficiência das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judiciário; realização, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspeções, de perícias e de avaliações, expedindo os pertinentes laudos ou relatórios; velar pela qualidade e pela eficiência dos serviços relativos ao seu cargo; interação com magistrados e servidores do Poder Judiciário, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistência de que careçam; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado. REMUNERAÇÃO: R$5.789,19. 2
3 JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO ÁREA: ARQUIVOLOGIA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Arquivologia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: execução, observada a área de conhecimento em que é graduado o servidor e, por consequência, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no serviço público, de tarefas consistentes, conforme o caso, com a profissão regulamentada de arquivista, com vistas à garantia da eficiência das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judiciário; realização, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspeções, de perícias e de avaliações, expedindo os pertinentes laudos ou relatórios; velar pela qualidade e pela eficiência dos serviços relativos ao seu cargo; interação com magistrados e servidores do Poder Judiciário, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistência de que careçam; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado. REMUNERAÇÃO: R$5.789,19. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO ÁREA: BIBLIOTECONOMIA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de bacharelado em Biblioteconomia, ou estar amparado pela Lei nº 9.674/1998, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e possuir registro no Conselho Regional de Biblioteconomia. Não serão aceitos os cursos superiores de tecnologia (tecnólogo), os cursos sequenciais por campo de saber, cursos de extensão ou equivalentes. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: execução, observada a área de conhecimento em que é graduado o servidor e, por consequência, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no serviço público, de tarefas consistentes, conforme o caso, com a profissão regulamentada de bibliotecário(a), com vistas à garantia da eficiência das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judiciário; realização, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspeções, de perícias e de avaliações, expedindo os pertinentes laudos ou relatórios; velar pela qualidade e pela eficiência dos serviços relativos ao seu cargo; interação com magistrados e servidores do Poder Judiciário, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistência de que careçam; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado. REMUNERAÇÃO: R$5.789,19. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO ÁREA: COMUNICAÇÃO SOCIAL REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Jornalismo ou Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e possuir registro no órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego. Não serão aceitos cursos superiores de tecnologia (tecnólogo), cursos sequenciais por campo de saber, cursos de extensão ou equivalentes. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: execução, observada a área de conhecimento em que é graduado o servidor e, por consequência, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no serviço público, de tarefas consistentes, conforme o caso, com a profissão regulamentada de jornalista, com vistas à garantia da eficiência das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judiciário; realização, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspeções, de perícias e de avaliações, expedindo os pertinentes laudos ou relatórios; velar pela qualidade e pela eficiência dos serviços relativos ao seu cargo; interação com magistrados e servidores do Poder Judiciário, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a 3
4 assistência de que careçam; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado. REMUNERAÇÃO: R$5.789,19. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO ÁREA: CONTABILIDADE REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de bacharelado em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e possuir registro no Conselho Regional de Contabilidade. Não serão aceitos cursos superiores de tecnologia (tecnólogo), cursos sequenciais por campo de saber, cursos de extensão ou equivalentes. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: execução, observada a área de conhecimento em que é graduado o servidor e, por consequência, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no serviço público, de tarefas consistentes, conforme o caso, com a profissão regulamentada de contador(a), com vistas à garantia da eficiência das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judiciário; realização, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspeções, de perícias e de avaliações, expedindo os pertinentes laudos ou relatórios; velar pela qualidade e pela eficiência dos serviços relativos ao seu cargo; interação com magistrados e servidores do Poder Judiciário, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistência de que careçam; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado. REMUNERAÇÃO: R$5.789,19. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO ÁREA: ECONOMIA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de bacharelado em Economia fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e possuir registro no respectivo Conselho Regional. Não serão aceitos cursos superiores de tecnologia (tecnólogo), cursos sequenciais por campo de saber, cursos de extensão ou equivalentes. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: execução, observada a área de conhecimento em que é graduado o servidor e, por consequência, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no serviço público, de tarefas consistentes, conforme o caso, com a profissão regulamentada de economista, com vistas à garantia da eficiência das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judiciário; realização, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspeções, de perícias e de avaliações, expedindo os pertinentes laudos ou relatórios; velar pela qualidade e pela eficiência dos serviços relativos ao seu cargo; interação com magistrados e servidores do Poder Judiciário, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistência de que careçam; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado. REMUNERAÇÃO: R$5.789,19. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 9: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO ÁREA: ENFERMAGEM REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, com inscrição regular no respectivo Conselho Regional. Não serão aceitos cursos superiores de tecnologia (tecnólogo), cursos sequenciais por campo de saber, cursos de extensão ou equivalentes. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: execução, observada a área de conhecimento em que é graduado o servidor e, por consequência, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no serviço público, de tarefas consistentes, conforme o caso, com a profissão regulamentada de enfermeiro(a), com vistas à garantia da eficiência das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judiciário; realização, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspeções, de perícias e de avaliações, expedindo os pertinentes laudos ou relatórios; velar 4
5 pela qualidade e pela eficiência dos serviços relativos ao seu cargo; interação com magistrados e servidores do Poder Judiciário, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistência de que careçam; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado. REMUNERAÇÃO: R$5.789,19. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 10: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO ÁREA: ENGENHARIA REQUISITOS: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, com inscrição regular no respectivo Conselho Regional. Não serão aceitos cursos superiores de tecnologia (tecnólogo), cursos sequenciais por campo de saber, cursos de extensão ou equivalentes. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: execução, observada a área de conhecimento em que é graduado o servidor e, por consequência, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no serviço público, de tarefas consistentes, conforme o caso, com a profissão regulamentada de engenheiro(a), com vistas à garantia da eficiência das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judiciário; realização, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspeções, de perícias e de avaliações, expedindo os pertinentes laudos ou relatórios; velar pela qualidade e pela eficiência dos serviços relativos ao seu cargo; interação com magistrados e servidores do Poder Judiciário, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistência de que careçam; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado. REMUNERAÇÃO: R$5.789,19. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 11: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO ÁREA: JUDICIÁRIA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: execução, observada a área de conhecimento em que é graduado o servidor e, por consequência, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no serviço público, de tarefas consistentes, com vistas à garantia da eficiência das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judiciário; realização, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspeções, de perícias e de avaliações, expedindo os pertinentes laudos ou relatórios; velar pela qualidade e pela eficiência dos serviços relativos ao seu cargo; interação com magistrados e servidores do Poder Judiciário, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistência de que careçam; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado. REMUNERAÇÃO: R$5.789,19. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 12: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO ÁREA: MÉDICA/CLINICA MÉDICA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com residência em Clínica Médica, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: execução, observada a área de conhecimento em que é graduado o servidor e, por consequência, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no serviço público, de tarefas consistentes, conforme o caso, com a profissão regulamentada de médico(a), com vistas à garantia da eficiência das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judiciário; realização, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspeções, de perícias e de avaliações, expedindo os pertinentes laudos ou relatórios; velar pela qualidade e pela eficiência dos serviços relativos ao seu cargo; interação com magistrados e servidores do Poder Judiciário, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a 5
6 assistência de que careçam; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado. REMUNERAÇÃO: R$5.789,19. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 13: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO ÁREA: MÉDICA/MEDICINA DO TRABALHO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com residência em Medicina do Trabalho, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: execução, observada a área de conhecimento em que é graduado o servidor e, por consequência, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no serviço público, de tarefas consistentes, conforme o caso, com a profissão regulamentada de médico(a), com vistas à garantia da eficiência das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judiciário; realização, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspeções, de perícias e de avaliações, expedindo os pertinentes laudos ou relatórios; velar pela qualidade e pela eficiência dos serviços relativos ao seu cargo; interação com magistrados e servidores do Poder Judiciário, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistência de que careçam; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado. REMUNERAÇÃO: R$5.789,19. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 14: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO ÁREA: MÉDICA/PSIQUIATRIA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com residência em Psiquiatria, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: execução, observada a área de conhecimento em que é graduado o servidor e, por consequência, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no serviço público, de tarefas consistentes, conforme o caso, com a profissão regulamentada de médico(a), com vistas à garantia da eficiência das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judiciário; realização, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspeções, de perícias e de avaliações, expedindo os pertinentes laudos ou relatórios; velar pela qualidade e pela eficiência dos serviços relativos ao seu cargo; interação com magistrados e servidores do Poder Judiciário, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistência de que careçam; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado. REMUNERAÇÃO: R$5.789,19. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 15: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO ÁREA: ODONTOLOGIA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Odontologia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e possuir registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO). DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: execução, observada a área de conhecimento em que é graduado o servidor e, por consequência, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no serviço público, de tarefas consistentes, conforme o caso, com a profissão regulamentada de dentista, com vistas à garantia da eficiência das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judiciário; realização, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspeções, de perícias e de avaliações, expedindo os pertinentes laudos ou relatórios; velar pela qualidade e pela eficiência dos serviços relativos ao seu cargo; interação com magistrados e servidores do Poder Judiciário, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistência de que careçam; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado. REMUNERAÇÃO: R$5.789,19. 6
7 JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 16: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO ÁREA: PSICOLOGIA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Psicologia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, sendo ainda exigida a inscrição regular no Conselho Regional de Psicologia. Conforme as atribuições do cargo e os termos da Lei Federal nº 4.119/1962, não serão aceitos os diplomas de bacharelado em Psicologia e de licenciatura em Psicologia, como também não serão aceitos cursos superiores de tecnologia (tecnólogo), cursos sequenciais por campo de saber, cursos de extensão ou equivalentes; DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: execução, observada a área de conhecimento em que é graduado o servidor e, por consequência, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no serviço público, de tarefas consistentes, conforme o caso, com a profissão regulamentada de psicólogo(a), com vistas à garantia da eficiência das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judiciário; realização, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspeções, de perícias e de avaliações, expedindo os pertinentes laudos ou relatórios; velar pela qualidade e pela eficiência dos serviços relativos ao seu cargo; interação com magistrados e servidores do Poder Judiciário, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistência de que careçam; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado. REMUNERAÇÃO: R$5.789,19. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 17: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO ÁREA: SERVIÇO SOCIAL REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, com inscrição regular no Conselho Regional de Serviço Social. Não serão aceitos cursos superiores de tecnologia (tecnólogo), cursos sequenciais por campo do saber, cursos de extensão ou equivalentes; DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: execução, observada a área de conhecimento em que é graduado o servidor e, por consequência, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no serviço público, de tarefas consistentes, conforme o caso, com a profissão regulamentada de assistente social, com vistas à garantia da eficiência das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judiciário; realização, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspeções, de perícias e de avaliações, expedindo os pertinentes laudos ou relatórios; velar pela qualidade e pela eficiência dos serviços relativos ao seu cargo; interação com magistrados e servidores do Poder Judiciário, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistência de que careçam; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado. REMUNERAÇÃO: R$5.789,19. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. 2.2 NÍVEL MÉDIO CARGO 18: AUXILIAR JUDICIÁRIO REQUISITO: conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau), em instituição de ensino reconhecida pelo MEC, ou curso técnico ou profissionalizante equivalente. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: execução de atividades de administração geral indispensáveis ao regular e eficiente funcionamento das secretarias de órgãos jurisdicionais de primeiro grau de jurisdição; oferecimento de suporte básico ao Magistrado, ao Escrivão Judiciário e aos Analistas Judiciários com vistas ao eficiente desempenho das suas funções; localização, condução e guarda de autos, papéis e documentos cartorários; recebimento de correspondências e documentos em geral que tenham ingresso no órgão no qual esteja lotado, providenciando o correspondente registro e passando o pertinente comprovante, em sendo o caso; atendimento às partes, aos seus procuradores e ao público em geral; execução de outras tarefas correlatas. 7
8 REMUNERAÇÃO: R$ 1.084,67. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 19: TÉCNICO JUDICIÁRIO REQUISITO: conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau), em instituição de ensino reconhecida pelo MEC ou curso técnico ou profissionalizante equivalente. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: execução de atividades-meio, de índole administrativa, indispensáveis ao adequado funcionamento do Tribunal de Justiça e desembaraçado alcance das suas finalidades institucionais; desenvolvimento de ações referentes ao tombamento, registro, organização e guarda de autos; digitação de peças constantes de atos processuais e administrativos; realização de tarefas de administração em geral, inclusive nos setores concernentes a recursos humanos, material, patrimônio, finanças, segurança, transporte, licitações, contratos e controle interno; emissão de pareceres técnico-administrativos, relatórios, certidões, declarações e informações; condução, guarda, conservação e manutenção de veículos oficiais; realização de serviços de informática exigidores de formação profissionalizante de nível médio; execução de outras tarefas correlatas. REMUNERAÇÃO: R$2.496,55. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. 3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 3.1 Ser aprovado no concurso público. 3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal. 3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares. 3.4 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/área, conforme item 2 deste edital. 3.5 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse. 3.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área. 3.7 Não ter cumprido sanções por inidoneidade ou qualquer tipo de penalidade grave no exercício da função pública, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal, nos últimos cinco anos. 3.8 Comprovar conduta ilibada e bons antecedentes. 3.9 Cumprir as determinações deste edital O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse. 4 DAS VAGAS 4.1 As vagas para este concurso estão disponíveis no Anexo II, deste edital. 5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 5.1 Das vagas destinadas aos cargos/áreas/comarcas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma da Lei nº 5.247/1991 e suas alterações, e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nos cargos/áreas/comarcas com número de vagas igual ou superior a 5 (cinco) O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações e as 8
9 contempladas pelo enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça: O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes. 5.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência; b) encaminhar cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem deste edital; O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea b do subitem 5.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até 3 de julho de 2012, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB Concurso TJ/AL Servidor (laudo médico), Caixa Postal 4488, CEP , Brasília/DF O candidato poderá, ainda, entregar, até 3 de julho de 2012, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea b do subitem 5.2 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Brasília/DF O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação. 5.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, até 3 de julho de 2012, na forma do subitem deste edital, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o parágrafo 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações. 5.4 A relação dos candidatos que tiveram a sua inscrição deferida para concorrer na condição pessoas com deficiência será divulgada na Internet, no endereço eletrônico na ocasião da divulgação do edital informando a disponibilização da consulta dos locais e do horário de realização das provas O candidato disporá de um dia para contestar o indeferimento na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por terceiro; ou pelo restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 5.5 A inobservância do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência e o não atendimento às condições especiais necessárias. 5.6 DA PERÍCIA MÉDICA Os candidatos que se declararem com deficiência, se não eliminados na primeira etapa do concurso, serão convocados para se submeter à perícia médica oficial promovida por equipe 9
10 multiprofissional de responsabilidade do TJ/AL, formada por seis profissionais, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente ou não, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo I deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo TJ/AL por ocasião da realização da perícia médica Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica de que trata o subitem 5.6 deste edital, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos doze meses, bem como que não for qualificado na perícia médica como deficiente ou, ainda, que não comparecer à perícia O candidato que não for considerado deficiente na perícia médica, caso seja aprovado e classificado no concurso, figurará na lista de classificação geral por cargo/área/comarca A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no 2º do artigo 43 do Decreto 3.298/1999 e suas alterações O candidato portador de deficiência que, no decorrer do estágio probatório, apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo/área será exonerado. 5.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for qualificado na perícia médica e não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral por cargo/área/comarca. 5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/área/comarca. 6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO 6.1 TAXAS: a) Analista Judiciário Especializado: R$100,00 (cem reais); b) Auxiliar Judiciário: R$50,00 (cinquenta reais); c) Técnico Judiciário: R$55,00 (cinquenta e cinco reais) Será admita inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico solicitada no período entre 10 horas do dia 4 de junho de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 3 de julho de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online. 10
11 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança por meio da página de acompanhamento do concurso A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo-se aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 7 de agosto de As inscrições somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição. 6.2 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. 6.3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar por um cargo/área e por uma comarca. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração ou seu cancelamento Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma inscrição em cargo/área em que sobreposição entre os períodos de aplicação das provas desses cargo(s)/área(s), será considerada válida haja somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no sistema do CESPE/UnB É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pela Lei nº 6.873, de 10 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 3.972, de 30 de janeiro de Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato: a) desempregado; b) carente; c) doador voluntário de sangue; d) trabalhador que ganhe até um salário mínimo por mês O candidato que se enquadrar em alguma das situações dispostas no subitem deste edital e que desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá entregar, pessoalmente ou por terceiro, no Colégio Intensivo rua Largo da Vitória, nº 215 Pajuçara, Maceió/AL, no período de 4 de junho a 3 de julho de 2012, das 8 horas às 12 horas e das 14 horas às 17 horas, o requerimento de isenção, devidamente conferido e assinado, disponibilizado na Internet, no endereço eletrônico por meio da página de inscrição, instruindoo com os documentos relacionados a seguir: I comprovação de estar desempregado até o dia 3 de julho de 2012, mediante apresentação de: 11
12 a) cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com a baixa do último emprego ou cópia autenticada do seguro-desemprego; ou b) cópia autenticada da publicação do ato que o desligou do serviço público, se ex-servidor público vinculado à administração pública pelo regime estatutário; e c) declaração, no requerimento de isenção de taxa de inscrição, de que não usufruiu do direito da isenção mais de três vezes no período de um ano antes da data final das inscrições para este concurso público; e d) comprovação de residência no estado, no mínimo, há dois anos, na forma do subitem deste edital; II comprovação de ser carente até o dia 3 de julho de 2012, mediante apresentação de: a) declaração firmada pelo próprio candidato, de que a renda per capita da família é de igual ou inferior a meio salário mínimo nacional, considerando, para tanto, os ganhos dos membros do núcleo familiar que vivam sob o mesmo teto; e b) declaração, no requerimento de isenção de taxa de inscrição, de que não usufruiu do direito da isenção mais de três vezes no período de um ano antes da data final das inscrições para este concurso público; e c) comprovação de residência no estado, no mínimo, há dois anos, na forma do subitem deste edital; III comprovação de ser doador de sangue até o dia 3 de julho de 2012, mediante apresentação de: a) comprovante de doação voluntária de sangue feita a hemocentros mantidos por organismo de serviço estatal ou para estatal, devidamente comprovada por atestado oficial da instituição. As doações previstas devem ter sido realizadas nos últimos seis meses do prazo de inscrição do concurso público; e b) declaração, no requerimento de isenção de taxa de inscrição, que não usufruiu do direito da isenção mais de três vezes no período de um ano antes da data final das inscrições para este concurso público; e c) comprovação de residência no estado, no mínimo, há dois anos, de na forma do subitem deste edital; IV comprovação de ser trabalhador que ganha até um salário mínimo por mês até o dia 3 de julho de 2012, mediante apresentação de: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) páginas que contenham fotografia, identificação e anotação de nenhum ou do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho; ou contracheque atual; e b) declaração, no requerimento de isenção de taxa de inscrição, de que não usufruiu do direito da isenção mais de três vezes no período de um ano antes da data final das inscrições para este concurso público; e c) comprovação de residência no estado, no mínimo, há dois anos, na forma do subitem deste edital Para comprovar a situação de residente há mais de dois anos no estado de Alagoas, o candidato deverá apresentar: a) cópia autenticada do título de eleitor de cartório de circunscrição eleitoral do estado, com emissor anterior a vinte e quatro meses da data de publicação no edital de abertura do concurso público; ou b) comprovante de registro de vínculo empregatício desfeito, com órgão ou entidade pública ou com organização ou entidade privada sediada no estado, com data de emissão de mais de vinte e quatro meses da data de abertura do concurso público As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº , de 6 de setembro de Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que: a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas; 12
13 b) fraudar e/ou falsificar documentação; c) pleitear a isenção, sem apresentar cópia dos documentos previstos no subitem deste edital e seus incisos; d) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem deste edital Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção, acompanhada dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo CESPE/UnB A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada até a data provável de 13 de julho de 2012, no endereço eletrônico O candidato disporá de dois dias úteis para contestar o indeferimento, no endereço eletrônico Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção indeferido deverão acessar o endereço eletrônico e imprimir a GRU Cobrança, por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 7 de agosto de 2012, conforme procedimentos descritos neste edital O interessado que não tiver o seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso público O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição disponibilizada no endereço eletrônico os recursos especiais necessários a tal atendimento O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior, deverá enviar a cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado A documentação citada no subitem deste edital poderá ser entregue até o dia 3 de julho de 2012, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP até a data prevista acima. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, na forma do subitem , deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até 3 de julho de 2012, e levar um acompanhante adulto no dia da prova, que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas e não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas. 13
14 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem , a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra que ateste a data provável do nascimento O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante para guarda de criança O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF valerão somente para este concurso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico na ocasião da divulgação do edital de disponibilização da consulta dos locais e dos horários de realização das provas objetivas O candidato disporá de um dia para interpor recurso contra o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB, Asa Norte, Brasília/DF; pessoalmente ou por terceiro, ou pelo restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será deferida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade. 7 DAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO 7.1 As fases do concurso e seu caráter estão descritos conforme os quadros a seguir NÍVEL SUPERIOR NÚMERO DE PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO CARÁTER QUESTÕES (P 1 ) Objetiva Conhecimentos Básicos 30 ELIMINATÓRIO (P 2 ) Objetiva Conhecimentos Específicos 30 E (P 3 ) Discursiva Conhecimentos Específicos CLASSIFICATÓRIO Avaliação psicológica ELIMINATÓRIO Investigação social ELIMINATÓRIO (P 4 ) Avaliação de títulos CLASSIFICATÓRIO Comprovação de sanidade física e mental ELIMINATÓRIO Curso de Formação Inicial ELIMINATÓRIO NÍVEL MÉDIO PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO NÚMERO DE QUESTÕES CARÁTER (P 1 ) Objetiva Conhecimentos Básicos 30 ELIMINATÓRIO (P 2 ) Objetiva Conhecimentos Específicos 30 E CLASSIFICATÓRIO Investigação social ELIMINATÓRIO Comprovação de sanidade física e mental ELIMINATÓRIO Curso de Formação Inicial ELIMINATÓRIO 7.2 As provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de nível superior terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 2 de setembro de 2012, no turno da tarde. 7.3 As provas objetivas para os cargos de nível médio terão a duração de 3 horas e serão aplicadas na data provável de 2 de setembro de 2012, no turno da manhã. 14
15 7.4 Os locais e os horários de realização das provas objetivas e da prova discursiva estarão disponíveis para consulta na Internet, no endereço eletrônico a partir da data provável de 23 de agosto de Na data provável de 23 de agosto de 2012, será publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e divulgado na Internet, no endereço eletrônico edital informando a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização das provas objetivas e da prova discursiva São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o referido endereço eletrônico para verificar o seu local de prova, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB. 7.5 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por , sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem deste edital. 7.6 O resultado final nas provas objetivas e o resultado provisório na prova discursiva serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e divulgados na Internet, no endereço eletrônico na data provável de 26 de setembro de DAS PROVAS OBJETIVAS 8.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 60,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 18 deste edital. 8.2 As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão. 8.3 Para obter pontuação na questão, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos cinco campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas. 8.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato. 8.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e/ou com as instruções contidas na folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente. 8.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica. 8.7 O candidato será responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade. 8.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado. 15
16 8.9 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, à exceção daqueles que sejam eliminados de uma das formas previstas no subitem deste edital, no endereço eletrônico após a data de divulgação do resultado final das provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico A nota em cada questão das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,25 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja mais de uma marcação A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todas as questões que a compõem Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir: a) obtiver nota inferior a 6,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P 1 ); b) obtiver nota inferior a 7,50 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P 2 ); c) obtiver nota inferior a 15,00 pontos no conjunto das provas objetivas O candidato eliminado na forma do subitem deste edital não terá classificação alguma no concurso público Os candidatos não eliminados na forma do subitem serão ordenados por cargo/área/comarca de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será igual à soma das notas obtidas nas provas objetivas DOS RECURSOS DAS PROVAS OBJETIVAS Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico a partir das 19 horas da data provável de 4 de setembro de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dois dias para fazê-lo, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico e seguir as instruções ali contidas Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico quando da divulgação dos gabaritos oficiais definitivos. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 16
17 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra os gabaritos oficiais definitivos Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos. 9 DA PROVA DISCURSIVA 9.1 A prova discursiva, somente para o cargo de nível superior, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 10,00 pontos e consistirá da redação de texto dissertativo, com até 30 linhas, a partir de tema proposto pela banca examinadora, acerca dos objetos de avaliação de conhecimentos específicos. 9.2 A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual deverá ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação. 9.3 A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva. 9.4 A folha de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade. 9.5 A folha de texto definitivo não será substituída por erro de preenchimento do candidato. 9.6 A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o candidato quanto ao domínio da modalidade escrita de língua portuguesa (ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular), à apresentação e à estrutura textuais e ao desenvolvimento do tema (domínio do conteúdo). O candidato deverá produzir, com base em temas formulados pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão. 9.7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA Observada a reserva de vagas para os candidatos com deficiência e respeitados os empates na última colocação, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados conforme o Anexo III deste edital O candidato ao cargo de nível superior, que não tiver a sua prova discursiva corrigida na forma do subitem anterior será automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso A prova discursiva será corrigida conforme critérios a seguir, ressaltando-se que em atendimento ao que está estabelecido no Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, serão aceitas como corretas, até 31 de dezembro de 2012, ambas as ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as palavras vigente até 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009: a) nos casos de fuga do tema ou de inexistência de texto na folha de texto definitivo, o candidato receberá nota 0,00 (zero) na prova discursiva; b) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), considerando-se aspectos tais como abordagem, pertinência, abrangência etc., cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 10,00 pontos; c) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular; d) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato; e) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapassar a extensão máxima estabelecida de 30 linhas; 17
18 f) será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD), como sendo igual a NC- NE / TL; g) se NPD < 0, então considerar-se-á NPD = Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver NPD < 5,00 pontos Os candidatos eliminados na forma do subitem deste edital não terão classificação alguma no concurso público. 9.8 DOS RECURSOS DA PROVA DISCURSIVA O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na prova discursiva disporá de dois dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório. 10 DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA 10.1 Serão convocados para a avaliação psicológica e para a entrega dos documentos referentes à avaliação de títulos e à investigação social os candidatos aos cargos de nível superior aprovados na prova discursiva, respeitados os empates na última posição Será considerado não recomendado e, consequentemente, eliminado do concurso o candidato que não apresentar os requisitos psicológicos necessários ao exercício do cargo O candidato considerado não recomendado na avaliação psicológica será eliminado do concurso A avaliação psicológica, de presença obrigatória e de caráter eliminatório, será realizada pelo CESPE/UnB, em dias e horários a serem divulgados oportunamente Na avaliação psicológica não será atribuída nota, sendo o candidato considerado recomendado ou não recomendado para o exercício do cargo DOS RECURSOS DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação psicológica disporá de dois dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório. 11 DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL 11.1 Serão analisados os documentos referentes à investigação social dos candidatos ao cargo de nível superior recomendados na avaliação psicológica e dos candidatos aos cargos de nível médio Serão convocados para a entrega dos documentos referentes à investigação social os candidatos aos cargos de nível médio aprovados nas provas objetivas O candidato convocado para a investigação social deverá entregar os documentos especificados no subitem 11.3 deste edital, e preencher o requerimento específico para a investigação social e encaminhar juntamente com o requerimento 1 (uma) foto 3x4 (três por quatro) recente Os candidatos ao cargo de nível superior deverão entregar na mesma oportunidade a documentação referente à avaliação de títulos, os quais serão considerados na forma do item 13 deste edital O requerimento de inscrição estará disponível na internet, no endereço eletrônico e deverá ser assinado e entregue pelo candidato, acompanhado dos seguintes documentos: a) cópia autenticada de documento que comprove a quitação de obrigações concernentes ao serviço militar, se do sexo masculino; b) cópia autenticada de título de eleitor e de documento que comprove estar o candidato em dia com as obrigações eleitorais ou certidão negativa da Justiça Eleitoral; c) certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Militar dos lugares em que haja residido nos últimos 5 (cinco) anos; d) folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil Estadual ou do Distrito Federal, onde haja residido nos últimos 5 (cinco) anos; 18
19 e) declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida em cartório, da qual conste nunca haver sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente ou, em caso contrário, notícia específica da ocorrência, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes; f) cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento O Presidente da Comissão de Concurso do TJ/AL encaminhará ao órgão competente do Tribunal os documentos constantes do subitem 11.3, bem como o formulário de investigação social, a fim de que se proceda, em auxílio à Comissão de Concurso, à investigação social dos candidatos O candidato será considerado indicado ou contraindicado na investigação social Será eliminado e não terá classificação alguma no concurso o candidato considerado contraindicado na investigação social DOS RECURSOS DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na investigação social disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do dia subsequente à data da divulgação desse resultado, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório. 12 DA COMPROVAÇÃO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL 12.1 Serão convocados para a comprovação de sanidade física e mental os candidatos indicados na investigação social O candidato receberá instruções para submeter-se aos exames de saúde os quais serão custeados pelo próprio candidato Os exames de saúde destinam-se a apurar as condições de higidez física e mental do candidato e compreenderão: a) exame de sangue; b) VDRL e hemograma; c) radiografia de tórax com laudo; d) exames de urina e fezes; e) laudo de otorrinolaringologista; f) laudo de dermatologista; g) laudo de oftalmologista; h) laudo de ortopedista, constando especificamente a não ocorrência de lesão de esforço repetitivo ou outra doença ocupacional; i) laudo de psiquiatra; j) laudo odontológico; e k) para os candidatos acima de 35 (trinta e cinco) anos, eletrocardiograma com laudo O candidato será considerado apto ou inapto ao exercício do cargo na comprovação de sanidade física e não recomendado na comprovação de sanidade mental Será eliminado e não terá classificação alguma no concurso o candidato considerado inapto nos exames de sanidade física e não recomendado na comprovação de sanidade mental Demais informações sobre os exames de sanidade física e mental constarão no edital de convocação para essa fase DOS RECURSOS DA COMPROVAÇÃO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório nos exames de sanidade física e mental disporá de dois dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório. 13 DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS 13.1 Serão analisados os títulos dos candidatos ao cargo de nível superior não eliminado na prova discursiva Os candidatos que não tiverem os seus títulos avaliados serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados 19
20 os limites de pontos do quadro a seguir. QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS VALOR VALOR ALÍNEA TÍTULO DE MÁXIMO CADA DOS TÍTULO TÍTULOS A Conclusão de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área específica a que concorre. 1,20 1,20 B Conclusão de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área específica a que concorre. 0,80 0,80 C Conclusão de curso de especialização em nível de pós-graduação, com carga horária mínima de 360 h/a, na área específica a que 0,50 0,50 concorre. Exercício de atividade profissional de nível superior na 0,50 Administração Pública ou na iniciativa privada, em empregos/cargos p/ano na área específica a que concorre, até cinco anos. comple D to, sem sobrep 2,50 osição de tempo TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 5, Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados em edital Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pelo CESPE/UnB, no qual indicará a quantidade de folhas apresentadas. Juntamente com esse formulário deverá ser apresentada uma cópia autenticada em cartório, de cada título entregue. Os documentos apresentados não serão devolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos Não serão aceitos documentos ilegíveis Em nenhuma hipótese serão recebidos os documentos originais Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para essa etapa, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros de seu representante DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação. 20
rede estadual, municipal e particular de ensino, emitindo parecer técnico em processos de credenciamento, autorização e reconhecimento das escolas, e
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE DE ALAGOAS CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA

References: artigo 12
 artigo 4
 artigo 40
 artigo 40
 artigo 43
 artigo 43
 artigo 10