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Trabalho eventual - página 5
478729 resultados para Trabalho eventual
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-575-83.2012.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junho de 2013
... expressão relação de trabalho englobaria, desse modo, a relação de emprego, a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de labor (como trabalho de estágio, etc.). Nessa linha de raciocínio, esta ...
Acórdão nº 2012/0196639-7 de T4 - QUARTA TURMA, 16 de Agosto de 2016
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETROBRÁS. PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR À SAÚDE (AMS). NEGATIVA DE COBERTURA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO TRABALHISTA. DECISÃO MANTIDA. 1. "Consoante precedentes desta Corte, o Programa de Assistência Multidisciplinar à Saúde (AMS) é oferecido pela Petrobrás a seus...
... que, em propriedade rural, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário." (NR). ... que aderirem ao PMCMV serão responsáveis pela execução do trabalho técnico e social pós-ocupação dos empreendimentos implantados, na ...
Versão original DECRETO LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. da Nova Redação Ao Decreto-lei 1.985 (codigo de Minas), de 29 de Janeiro de 1940.
...d) materiais necessários aos trabalhos da lavra, quando dentro da área concedida; e. e) provisões necessárias ... propôr as necessárias alterações ao D.N.P.M., para exame e eventual provação do nôvo plano. Art. 52. A lavra, praticada em desacôrdo com o ...
Acórdãos nº AIRR-199/2011-0048-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO -CHAPA-. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. O Tribunal de origem, a partir da livre apreciação do acervo probatório, considerou que, -da análise dos elementos indiciários e probatórios colacionados aos autos, não se verificam os pressupostos caracterizadores da relação de emprego-. Registrou que, -da prova oral...
... autor, desenvolvia-se de forma eventual e sem. habitualidade”. Acrescentou que “o próprio. ...
Acórdão nº 2013/0060715-1 de T3 - TERCEIRA TURMA, 24 de Maio de 2016
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE DE FUNCIONÁRIO. ATO ILÍCITO COMETIDO POR OUTRO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CAUSA DE PEDIR VINCULADA À EXISTÊNCIA DE UMA RELAÇÃO DE EMPREGO. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O pedido de indenização fundado na responsabilidade civil do empregador por ato
Acórdão Inteiro Teor nº RR-224200-09.2007.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Outubro de 2012
RECURSO DE EMBARGOS - INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.497/2007 -ACORDO JUDICIAL QUE NÃO RECONHECE A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO E ESTABELECE QUE A INDENIZAÇÃO PAGA REFERE-SE A PERDAS E DANOS DE NATUREZA CIVIL - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Na hipótese de acordo homologado judicialmente, sem reconhecimento de vínculo empregatício, incide contribuição previdenciária sobre o
... de parcela pecuniária decorrente de mera liberalidade do empregador sem que haja nenhuma relação jurídica subjacente, como o trabalho eventual, autônomo ou subordinado. Nesse sentido encontra-se a jurisprudência pacífica desta Subseção. Recurso de embargos conhecido e provido. Vistos, ...
Acórdão nº 2014/0289432-6 de T2 - SEGUNDA TURMA, 16 de Junho de 2015
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DEFINITIVO DE ADMISSIBILIDADE REALIZADO PELO STJ. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA EMPRESA. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. INCIDÊNCIA SOBRE AS SEGUINTES VERBAS: SOBREAVISO, LICENÇAS REMUNERADAS, HORAS-EXTRAS E RESPECTIVO ADICIONAL, ADICIONAIS NOTURNO, PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE, TRANSFERÊNCIA,
Acórdão Inteiro Teor nº RR-162140-93.2008.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Novembro de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. 1. Do registro fático disponibilizado no v. acórdão recorrido, verifica-se que as reclamadas além de não negarem a prestação dos serviços alegaram que o trabalho se dava de forma autônoma e eventual. 2. Nesse contexto, a decisão recorrida, que entendeu ser ônus do reclamante o ônus da prova da existê
..., verifica-se que as reclamadas além de não negarem a prestação dos serviços alegaram que o trabalho se dava de forma autônoma e eventual. 2. Nesse contexto, a decisão recorrida, que entendeu ser ônus do reclamante o ônus da prova da existência do vínculo de emprego incorre em ...
... não superior a 50 (cinqüenta) hectares, explorando-a mediante o trabalho pessoal e de sua família, admitida a ajuda eventual de terceiros, bem ...
...II - o Ministério Público do Trabalho;. III - o Ministério Público Militar;. IV - o Ministério Público do ...A garantia estabelecida neste artigo não impede a acumulação eventual de ofícios ou que sejam ampliadas as funções do designado. ARTIGO 219. ...
... participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha ... no equilíbrio econômico-financeiro da avença, e previsão de eventual necessidade de prolação de termo aditivo quando de sua ocorrência;. b) ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42100-27.2009.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 08 de Maio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. TRABALHO EVENTUAL. REEXAME DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 296, item I, desta Corte, bem como porque não...
...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMJRP/lg/aj/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. TRABALHO EVENTUAL. REEXAME DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-966000-38.2009.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Outubro de 2012
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. INÍCIO DA GESTAÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. O artigo 10, inciso II, -b-, do ADCT veda a dispensa arbitrária da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Trata-se de um instituto jurídico criado para assegurar a proteção ao nascituro, tendo como único requisito objetivo para sua existência o início da...
...Logo, sendo o período do aviso prévio integrante do contrato de trabalho, eventual gravidez nele iniciada é suficiente para atrair a proteção insculpida no artigo 10, II, "b", do ADCT. Precedentes. Recurso de revista conhecido e ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113900-69.2008.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
I. RECURSOS DE REVISTA DOS RECLAMADOS. LIDE ANTERIOR À VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 595/2012, QUE REVOGOU A LEI N.º 8.630/1993. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR AVULSO. É aplicável a prescrição quinquenal em reclamação trabalhista quanto aos créditos resultantes da relação de trabalho avulso, contada retroativamente da data de seu ajuizamento. A prescrição bienal...
...óprios recorrentes admitem que o reclamante se expunha ao risco ao menos uma vez por mês, durante seis horas, o que não configura trabalho eventual, ou tempo extremamente reduzido. Assim, não há como reconhecer que foi contrariada a Súmula n.º 364 do TST, ou violado o art. 193 do TST. Recurso ...
Acórdão nº 2013/0178178-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 26 de Agosto de 2015
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CENTRAL SINDICAL. REPRESENTATIVIDADE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DA TEMPESTIVIDADE DA PROTOCOLIZAÇÃO DE ATAS DE ATUALIZAÇÃO PARCIAL DE DIRETORIA DE SINDICATOS. EFEITOS MODIFICATIVOS. INEXISTÊNCIA. DECISÃO DA AUTORIDADE COATORA POR FUNDAMENTO DIVERSO. TEMPESTIVIDADE DAS INFORMAÇÕES SINDICAIS....
Acórdão nº 2015/0144579-7 de T4 - QUARTA TURMA, 18 de Fevereiro de 2016
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ORDINÁRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. Em regra, a análise dos parâmetros a serem considerados para o arbitramento da verba honorária é incompatível com a via estreita do recurso especial, por força da Súmula 7/STJ. Entretanto, o óbice da referida súmula pode...
LEI ORDINÁRIA Nº 9701, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Base de Calculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - Pis Devida Pelas Pessoas Juridicas a que Se Refere o Paragrafo 1 do Artigo 22 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... Constituição Federal e 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se:. I - trabalhador rural:. a) a pessoa física que presta ...ções de mútua dependência e colaboração, ainda que com ajuda eventual de terceiros;. II - empresário ou empregador rural:. a) a pessoa física ...
... no serviço de ações escriturais, sem prejuízo do eventual direito de regresso contra a instituição depositária. ARTIGO 35. A ...#Incluído pela Lei nº 12.431, de 2011. Mesa. ARTIGO 128. Os trabalhos da assembléia serão dirigidos por mesa composta, salvo disposição ...
...d) planejamento, organização, direção e eventual execução de serviços técnicos de jornalismo, como os de arquivo, ... prévio registro no órgão regional competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social que se fará mediante a apresentação de:. I - ...
... aduaneira poderá ser ininterrupta, em horários determinados, ou eventual, nos portos, aeroportos, pontos de fronteira e recintos alfandegados. ..., quantidade e qualidade, ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se destinem. #Incluído pelo ...

References: ARTIGO 219
 artigo 10
 artigo 10
 Artigo 22
 ARTIGO 35
 ARTIGO 128