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Timestamp: 2016-04-29 15:49:41+00:00

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: ÍNDICE : Civil : Direito de Vizinhan�a	Rodrigo Pe�anha Missaggia - Estudante de Direito
INDICE: 1.	INTRODU��O........................................................................................................... 3
2.	CONCEITO DE DIREITO DE VIZINHAN�A.............................................................. 4
3.	DISTIN��O ENTRE DIREITO DE VIZINHAN�A E SERVID�O............................... 5 4.	NATUREZA JURIDICA.............................................................................................. 6 5.	CLASSIFICA��O DOS DIREITOS DE VIZINHAN�A............................................... 7 6.	CRIT�RIOS REGULADORES DAS RELA��ES DE VIZINHAN�A......................... 8
7.	DIVIS�ES.................................................................................................................. 9
7.1 USO NOCIVO DA PROPRIEDADE
7.2 �RVORES LIM�TROFES.......................................................................................... 12
7.2.1 �RVORES SITUADAS NA DIVISA
7.2.2 INVAS�O POR RAIZES E RAMOS....................................................................... 13
7.2.3 FRUTOS CAIDOS DE ARVORES SITUADOS EM TERRENO VIZINHO
7.3 �S �GUAS................................................................................................................ 14
7.3.1 �GUAS QUE FLUEM NATURALMENTE DO PR�DIO SUPERIOR..................... 16
7.3.2 �GUAS LEVADAS ARTIFICIALMENTE AO PREDIO SUPERIOR....................... 17
7.3.3 A FONTE N�O CAPITADA.
7.3.4 �GUAS PLUVIAIS................................................................................................. 18
7.3.5 O AQUEDUTO
7.4 AOS LIMITES ENTRE PREDIOS............................................................................. 19
7.5 AO DIREITO DE CONSTRUIR................................................................................. 21
7.5.1 LIMITA��ES DO DIREITO DE CONSTRUIR
7.5.2 RESPONSABILIDADE PELO DANO CAUSADO.................................................. 22
7.5.3 MEIOS DE DEFESA CONFERIDOS AO PROPRIET�RIO................................... 23
7.5.4 DEVASSAMENTO DA PROPRIEDADE ALHEIA
7.5.5 �GUAS E BEIRAIS................................................................................................ 24
7.5.6 DIREITO DE TRAFEGAR
7.5.7 PAREDE DIVIS�RIA
7.5.8 PAREDE-MEIA...................................................................................................... 25
7.5.9 LIMITA��ES PARA FONTES E PO�OS
7.5.10 O USO DO PREDIO CONFINANTE .................................................................. 26
7.6 � PASSAGEM FOR�ADA
7.7 �BARULHO�............................................................................................................. 27
8. JURISPRUDENCIA................................................................................................... 30
8.1 COMENT�RIO A JURISPRUDENCIA.................................................................... 33
10. BIBLIOGRAFIA....................................................................................................... 34
No Direito Romano, os propriet�rios j� litigavam sobre a linha divis�ria de seus terrenos, sobre as �rvores lim�trofes e as �guas que correm de uma para outra propriedade. Sobrepujando de longe em import�ncia todas estas causas de pleitos, o direito moderno revelou o grande problema do uso da propriedade para fins industriais. Orlando Gomes diz:(2) � O conflito de vizinhan�a � produzido, segundo a doutrina classica dos Romanos, por uma emissio.� Ou seja, uma introdu��o, imiss�o, de uma subst�ncia corp�rea no pr�dio vizinho, causando prejuizo, ou incomodo ao seu morador. No entanto, devido a uma sutileza, hoje em dia este conceito n�o � aceito, porque esta introdu��o, podem ser incorp�reas, como pelas emiss�es de calor, ru�dos, por exemplo.
Bonfante ressalta que:(2) � haver� imiss�o em todos os casos em que socialmente se entenda que uma altera��o nociva ou inc�moda na subst�ncia da coisa � produzida por elementos que penetram no interior por obra e vontade do vizinho.�
Os problemas dos nossos dias s�o complexos, implicando em harmonizar a tecnologia e o progresso com a qualidade de vida. A lei, portanto, veda o mau uso da propriedade, ou seja, aquele que venha a prejudicar o sossego e a seguran�a de terceiros. A primeira norma fixada na mat�ria �, pois, no sentido de impedir o mau uso da propriedade, isto �, o uso que, nas condi��es de vida de uma localidade, n�o reveste o car�ter de normalidade.
Segundo Arnold Wald:(11) �Foi a doutrina do s�culo XIX que elaborou a teoria do uso normal. Mas ocorre, muitas vezes, que um uso normal, industrial, por exemplo, pode ser socialmente necess�rio e causar preju�zo aos vizinhos�. Esta teoria peca, porque de vez enquando um uso anormal, pode ser um uso
necessario, apesar de poder ser prejudicial a vizinhan�a. Portanto, surgiu a id�ia de socializa��o da propriedade e a conceitua��o do dom�nio como fun��o social fazendo com que os autores do fim do s�culo XIX e do inicio do s�culo XX, como Josserand e Duguit, indicassem como limite ao uso permitido n�o mais a normalidade, mas a necessidade coletiva, cabendo a Bonfante substituir a doutrina da normalidade pela do uso necess�rio.
H�, portanto, tr�s hip�teses nos conflitos de vizinhan�a: 1) Uso normal, causando inc�modos anormais: nenhum direito para o prejudicado (ato l�cito e danos l�citos).
Vale ressaltar que tal crit�rio tem sido adotado pela nossa jurisprud�ncia, correspondendo tamb�m � elabora��o doutrin�ria dominante em outros pa�ses. Iremos mencionar sobre estas quest�es mais adiante neste trabalho.
Vale a pena ressaltar, como diz Caio Mario que (10) �mesmo aqueles que sustentam o absolutismo do direito de propriedade costumam apontar as restri��es que se lhe imp�em do plano dos direitos de vizinhan�a como princ�pios amenizadores daquela concep��o�.
Silvio Rodrigues(1) como se sabe, � um dos doutrinadores mais objetivos. Em suas obras costuma utilizar poucas palavras para definir as situa��es inerentes ao direito civil. No entanto, quando se fala em Direito de Vizinhan�a, podemos considera-lo como um dos mais completos. Ao citar Daibert ele conceitua Direito de Vizinhan�a como: �limita��es impostas pela lei �s prerrogativas individuais e com o escopo de conciliar interesses de propriet�rios vizinhos, reduzindo os poderes inerentes ao dom�nio e de modo a regular a conviv�ncia�. Este conceito 5
Existem outros autores, no entanto, mais pragm�ticos que conceituam Direito de vizinhan�a de uma forma mais sint�tica. Um exemplo � Orlando Gomes que diz:(2) � S�o Direitos de Vizinhan�a os que a lei estatui por for�a deste ato.� Sendo, portanto, sint�tico mas n�o muito esclarecedor, ele resume as limita��es inerentes a vizinhan�a em uma frase. Esmiu�ando o que o autor conceituou, � importante salientar que as limita��es impostas n�o se editam no interesse de particulares. Portanto, h� um fim social de harmonizar um interesse particular que justifica as normas restritas do exerc�cio do Direito de propriedade. Ele fala ainda que o assunto em tela esta disposto (2) �nos Artigos 1.277 a 1.313 do C�digo Civil de 2002, dividido em 7 se��es, a saber: do uso anormal da propriedade; das �rvores lim�trofes; da passagem for�ada; da passagem de cabos e tubula��es; das �guas; dos limites entre pr�dios e do Direito de tapagem; e do Direito de construir.� 3. DISTIN��O ENTRE DIREITO DE VIZINHAN�A E A SERVID�O:
Al�m da lei h� outras caracter�sticas que distinguem o Direito de Vizinhan�a da Servid�o. Silvio Rodrigues menciona sobre esta quest�o. Ele fala que tanto a servid�o quanto o Direito de vizinhan�a possuem semelhan�as,(1) �pois em ambos surgem rela��es ligando dois pr�dios; todavia, em contrapartida , s�o n�tidas as distin��es entre um e outro. Enquanto o Direito de Vizinhan�a decorre da lei, a servid�o, em regra, deflui da vontade manifesta das partes e s� excepcionalmente da usucapi�o.�
Os Direitos de Vizinhan�a tem a prerrogativa de serem uma limita��o imposta pelo legislador, para que n�o haja conflitos entre vizinhos. (1) � A servid�o � um direito real sobre coisa alheia , estabelecido no interesse do propriet�rio do pr�dio dominante�. Uma outra relevante distin��o � a quest�o de como se adquire este Direito. (1)� Enquanto a servid�o, como direito real sobre coisa im�vel, s� se constitui ou
se transmite por atos entre vivos� ap�s seu registro no cart�rio imobili�rio, os direitos referentes a vizinhan�a surgem da mera disposi��o entre os pr�dios �. Lacerda de Almeida quando citado por Maria Helena Diniz fala (6): �Distingue-se Servid�o pela Circunst�ncia de produzirem um aumento de Direito para o pr�dio dominante a que corresponde uma diminui��o para o pr�dio serviente.� Nota-se que nos Direitos de vizinhan�a esta conceitua��o n�o procede.
Orlando Gomes diz (2): � Como limita��es ao direito de propriedade, os direitos de vizinhan�a entram na categoria das obriga��es... vinculando-se, com efeito , ao pr�dio, n�o sendo determinada pessoa quem as assume, mas quem estiver na posse do pr�dio.�
Segundo Silvio Rodrigues:(1) �Os Direitos de Vizinhan�a s�o obriga��es �procter rem�. Por isso vinculam o vizinho e o constituem devedor da obriga��o de respeita-los (quer abstendo-se da pr�tica de certos atos, quer sujeitando-se � invas�o de sua �rbita dominical), em virtude da sua condi��o de dono do pr�dio confiante, ou seja, em virtude da sua condi��o de vizinho. Portanto, o Direito de vizinhan�a, vincula de fato, o possuidor, ou quem estiver na posi��o deste, as obriga��es decorrentes da norma.
Vemos ent�o, �como acontece com toda obriga��o �procter rem�, ela se transmite ao sucessor a t�tulo particular do vizinho, e se extingue pelo abandono da coisa.�
Orlando Gomes fala que (2)�t�m raz�o os que invocam os direitos de vizinhan�a como limita��es do direito de propriedade�.
Ele fala ainda que (2) �existem duas concep��es de natureza jur�dica dos Direitos de Vizinhan�a� que s�o refletidas nos c�digos. A primeira delas, leva em considera��o as servid�es legais, a segunda, as concebe com limita��es legais da propriedade. Gomes ressalta que (2)�os c�digos informados pela primeira teoria regulam o Direito de vizinhan�a no capitulo das servid�es� enquanto a segunda, da
propriedade, tem sua filia��o (2)� a concep��o do direito de vizinhan�a cuja natureza jur�dica � de limita��o legal da propriedade e n�o de servid�o legal�. As rela��es de vizinhan�a podem prover de conven��o entre os interessados. Quando possuem prerrogativas legais, esta concep��o muda, tendo uma naruteza de obriga��o real. No entanto, existem opini�es que os Direitos de Vizinhan�a, neste �mbito teriam natureza pessoal. Deste paradoxo, existe uma tend�ncia doutrin�ria, que tende a consider�-los modalidades de obriga��es que se caracterizam pela ader�ncia a coisa. 5. CLASSIFICA��O DOS DIREITOS DE VIZINHAN�A
Segunto San Tiago Dantas:(3) � Os Direitos de Vizinhan�a classificam-se em gratuitos e onerosos, conforme seu exerc�cio acarrete, ou n�o, para o propriet�rio, o dever de indenizar o dono do pr�dio Vizinho.�
Sobre classifica��o no �mbito oneroso, Silvio Rodrigues fala que:(1) �ao mesmo tempo que a lei imp�e restri��o ao dom�nio do vizinho, concede-lhe direito � indeniza��o.� O mesmo d� exemplo, mencionando sobre a passagem for�ada, (1)�em que o dono do pr�dio serviente tem direito � indeniza��o (Art.1.285 do C�digo Civil); ou do Direito de travejar na parede confinante, cujo dono ser� reembolsado de meio valor da parede e do ch�o correspondentes (Art. 1.304 do C�digo Civil)�.
Rodrigues ao mencionar sobre os Gratuitos diz que a restri��o deste, vem desacompanhada de qualquer indeniza��o.(1) �Assim, o propriet�rio que recebe as �guas que fluem do pr�dio superior ,ou, o que permitir em seu pr�dio ingresso do vizinho que vem reparar o pr�prio; ou, o que se encontra impedido de construir janela a menos de meio metro da linha lindeira. Nenhum destes propriet�rios tem direito a qualquer indeniza��o.� Estas limita��es n�o s�o pass�veis de indeniza��o porque j�, por s� s� criam restri��es reciprocas e presumidas entre os vizinhos�. Os direitos de vizinhan�a gratuitos constituem restri��es a propriedade , decorrentes da necessidade da vida em sociedade, os onerosos, possuem 8
1�) Teoria da proibi��o dos atos de emula��o: Aqui prega que todo ato emulativo, ou seja de disputa por uma situa��o econ�mica, ou que favore�a, deva ser reprimido. O que deve ser levado em conta n�o � a emula��o e sim se o ato do propriet�rio � �til ou n�o para a propriedade.
2�) Teoria do uso normal da coisa pr�pria: Foi estabelecida por Ihering. Possui a prerrogativa de esclarecer que o uso da propriedade n�o deve ultrapassar as necessidades normais da vida cotidiana. Ent�o, qualquer interfer�ncia, que venha a causar turba��o a outras pessoas, deve ser reprimida. A medida que se utiliza para calcular o grau de turba��o, se baseia no que as pessoas em m�dia costumam tolerar. Se houver um uso al�m, este deve ser reprimido.
3) Teoria do uso necess�rio: Bonfante � o precursor, ao substituir o uso normal por esta. Ele com esta teoria busca criar uma nova linha de raciocino, fazendo com que se crie uma distin��o entre a les�o de um direito e a les�o de um interesse, levando em considera��o os conhecimentos sobre o limite do direito de propriedade de cada pessoa. No entanto como diz Marco Aur�lio Vianna: (12)� Se as interfer�ncias devem ser suportadas, nada impede que o vizinho exija sua redu��o, ou elimina��o, se isso for poss�vel�. Esta diminui��o, apesar disso, s� poder� ocorrer mediante per�cia, caso haja a comprova��o de que esta tudo dentro da lei, n�o precisar� ocorrer a diminui��o.
7.7)�barulho�
7.1. USO NOCIVO DA PROPRIEDADE A este respeito Orlando Gomes afirma:(2) �O principio geral a que se subordinam as rela��es de vizinhan�a � o de que o propriet�rio n�o pode exercer seu direito por forma, a que venha a prejudicar a seguran�a, o sossego e a sa�de dos que habitam o pr�dio vizinho�.
Silvio Venosa diz que h� uma certa dificuldade de identificar o uso nocivo da propriedade. Ele afirma que �apenas o caso concreto por vezes ser� id�neo para concluir pelo mau uso, ou uso nocivo da coisa im�vel�.
Venosa ainda relativiza dizendo que �o homem que vive na cidade n�o pode ali pretender igual sossego ao daquele que escolhe habitar no campo�. Apesar de ser feita esta distin��o, n�o � f�cil dizer quando e como uma propriedade ou coisa esta sendo utilizada de uma forma anormal ou nociva pela vizinhan�a. Cabe ressaltar ainda que, os atos de vizinhan�a s�o todos aqueles praticados por um propriet�rio que atingem um numero singular ou plural de pr�dios vizinhos. Com isso, o aspecto legal fica vasto, n�o se afastando tamb�m a interven��o de �rg�os p�blicos, incluindo o MP, com os instrumentos legais a que lhe s�o cab�veis. O dano ou incomodo ser� o mesmo para o vizinho n�o importando se quem o fa�a � dono, propriet�rio, ou o inquilino. � importante salientar que os danos que devem ser sancionados s�o aqueles que configuram um abuso de direitos. Portanto diz Orlando Gomes �atos do propriet�rio que os causem s�o permitidos, e outros devem ser tolerados pelo vizinho�.
O conceito de uso nocivo da propriedade, diz Orlando Gomes,(2) �determina-se relativamente, mas n�o se condiciona ao ato praticado pelo propriet�rio. Portanto, o prop�sito de prejudicar ou incomodar pode n�o existir e haver mau uso da propriedade�.
A especifica��o completa dos atos abusivos e excessivos � imposs�vel de se fazer, no entanto, podemos fazer uma enumera��o dos mais freq�entes usos nocivos da propriedade, a saber: a polui��o das �guas, exala��es, gases, vapores, fuma�a, p�s, odores, ru�dos, trepida��es, cria��o de perigo. Orlando Gomes menciona que tamb�m (2) �a amea�a de ru�na de um pr�dio � considerada igualmente como desvio do exerc�cio de propriedade, se o desmoronamento � perigoso para o pr�dio vizinho�.
Com rela��o ainda sobre o mau uso da propriedade, existe mais uma quest�o levantada pelo jurista Hely Lopes Meirelles, e que � de suma import�ncia. Ele fala que: � as rela��es de vizinhan�a s�o primordialmente de ordem civil, impostas pela lei ou pela conven��o dos interessados. Quando convencionadas, podem ser alteradas pela vontade dos vizinhos, a menos que tenham sido alteradas por normas administrativas, em preceito de ordem p�blica. Isso ocorre quando os regulamentos edilicios da constru��o repetem em seu texto aquelas mesmas imposi��es da lei civil. J� ent�o, o que era faculdade se transformou em obriga��o de interesse p�blico que n�o admite descumprimento, modifica��o ou renuncia pela vontade das partes�.
Por esta quest�o diz Venosa: � tem o propriet�rio ou possuidor legitimidade de acionar o vizinho, para que cumpra regulamento administrativo de vizinhan�a: pela conven��o entre os interessados, isto �, pelas servid�es, e pelas regras gerias de vizinhan�a�.
Com rela��o as a��es decorrentes do uso nocivo da propriedade, Venosa diz o seguinte: �ocorrendo dano, n�o havendo mais atos continuados de perturba��o, a a��o � indenizat�ria. Cabe ao vizinho atingido provar o que efetivamente perdeu e razoavelmente deixou de ganhar, suas perdas e danos�. Persistindo o ato de turba��o, a a��o � para obrigar o causador da nocividade a fazer e n�o fazer, se utilizando da astrente (multa di�ria), para isso. Este � regrado no capitulo referente a execu��o dos obriga��es de fazer e n�o fazer do CPC (Argitos 632 a 645), e a base para interpor a a��o esta nos Artigos 1.277 e seguintes do C�digo Civil.
O Artigo 1.280 � segundo Venosa � exclusivo da rela��o edilicia. Esta rela��o tem por pressuposto a futuridade de um dano�. Um perigo iminente. Como exemplos, Venosa tr�s:� O estaqueamento em pr�dio vizinho, o uso de maquinaria pesada mas proximidades de pr�dio vizinho, abertura de valas�, enfim, todo tipo de ato que possa vir a prejudicar o pr�dio vizinho. Para este, cabem as a��es de
comina��o, repara��o, demoli��o ou de reposi��o ao anterior. Cabe ressaltar, como diz Venosa, � que a demoli��o deve ser subsidi�ria, alternativa na aus�ncia de outra a��o�.
Com rela��o a cau��o de dano infecto, segundo Venosa: � aquele que teme ru�na ou preju�zo em sua propriedade pede garantia de futura repara��o. A cau��o � sempre preventiva�. Esta decorre do direito material exposto no Artigo 1.280 do c�digo civil, e segue os ditames do Artigo 826 e seguintes do CPC. Segundo o C�digo Comentado de Nelson Nery Junior (9): � A a��o do propriet�rio pelo uso nocivo do pr�dio vizinho pode ser dirigida contra o dono, ainda que locada a coisa�.
A parte do C�digo Civil que diz respeito �s �rvores lim�trofes esta disposta, logicamente, no capitulo referente aos Direitos de Vizinhan�a, sendo regulada nos Artigos 1.282 a 1.284, sem possuir altera��es na sua reda��o no tocante ao c�digo de 1916. Segundo Sivilo Rodrigues � a lei prev� tr�s hip�teses de conflitos derivados de arvores lim�trofes, nas rela��es de vizinhan�a: na primeira, cuida das �rvores nascidas nos confins entre os dois terrenos; na segunda figura o caso da invas�o de um pr�dio pelos ramos das raizes da �rvore pertencente ao pr�dio cont�guo; e, na terceira, finalmente, regula a quest�o da propriedade dos frutos ca�dos de arvores situados em terreno vizinho�. Analisando cada caso:
O Artigo 1.282 do c�digo civil, disp�e que a arvore nesta situa��o perten�a em comum aos dois vizinhos, cujo tronco esteja na divisa entre os dois terrenos. Silvio Rodrigues ao citar Pontes de Miranda diz que (1) �com raz�o, chama essa figura de arvore-meia, de maneira que a cada propriet�rio pertence a metade da coisa, mas em corpo indivis�vel. Ou seja, cada propriet�rio � dono da parte da arvore, e n�o da parte ideal. Exatamente como ocorreria com o meio comum, no caso de parede meia�.
Al�m disso, alerta Venosa � pertencendo a �rvore aos confinantes, cabem-lhes as despesas de conserva��o e colheita, podendo aquele que gastou cobrar do vizinho a metade�.
Tamb�m temos que levar em considera��o de que se, a arvore for cortada devem ser repartidos todos os frutos entre os donos. 7.2.2. Invas�o por raizes e ramos:
Neste sentido, Orlando Gomes diz que � o direito de corte n�o se condiciona � nocividade da invas�o, podendo ser exercido livremente, pouco importando que nenhum preju�zo cause este prolongamento da arvore�.
Silvio Rodrigues completa falando que �� irrelevante que do corte das raizes ou ramos invasores resulte a morte, pois quer isso aconte�a, quer n�o, escapa o propriet�rio que as podou da obriga��o de indenizar por perdas e danos�.
Logicamente, que para evitar danos maiores deve-se notificar o dono da outra parte do ato que ira ocorrer, sob pena de que se o ato for abusivo e ocasionar malef�cios ao patrim�nio da outra parte, haver� a responsabilidade do propriet�rio que cortou e poder� responder por perdas e danos. No entanto, � como diz, Pontes de Miranda: � os galhos e raizes da arvore que o vizinho cortou s�o seus, e s� seus�.
O Artigo 1.284 determina que (1)� os frutos ca�dos de �rvores do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde ca�ram, se este for propriedade particular�. Tal solu��o fere o principio que � utilizado pelo c�digo civil de que o acess�rio segue o principal No entanto, como Venosa ressalta:(7) �com isso se evita que o dono da �rvore penetre perigosamente no terreno vizinho para apanhar os frutos, o que levantaria causas de disc�rdia e dissen��es�. Trata-se, portanto, de um direito 14
S� Pereira, citado por Maria Helena Diniz, (6) �censurava esta quest�o, entendendo que, de acordo com a moral, deveria o fruto ca�do em terreno vizinho pertencer ao dono da �rvore�. Clovis Bevilaqua, que tamb�m � citado pela mesma autora, �orientava de outra forma:pois o objetivo era coibir conflitos que fatalmente surgiriam com a entrada do dono da �rvore no terreno vizinho para apanha dos frutos ca�dos�. Para evitar preju�zo, diz Silvio Rodrigues: (1)� pode o dono da �rvore apanha-los antes de naturalmente tombarem. Pois � obvio que s� pertencem ao dono do solo os frutos que ca�rem sem sua provoca��o�.
Agora, alerta Venosa: � se o terreno em que dar�o os frutos for p�blico, continuam a pertencer ao dono da �rvore, porque aqui desaparece os riscos de disputas. Uma ultima quest�o a ser ressaltada sobre isso � que o dono, mediante autoriza��o, poder� adentar em terreno vizinho para colher os que n�o ca�ram.
Segundo Orlando Gomes: �Os direitos e obriga��es referentes �s �guas que interessam a pr�dios vizinhos t�m, para alguns, natureza de servid�o enquanto, para outros, devem estar compreendidos entre as rela��es de vizinhan�a�. Analisaremos, logicamente, esta quest�o com referencia ao Direito de Vizinhan�a. Silvio Rodrigues diz que: (1)� quando, dentro do campo da vizinhan�a, fala-se em regime das �guas legalmente estabelecido, tem-se em vista um complexo das normas reguladoras da rela��es entre vizinhos, referentes as �guas de nascentes e pluviais, que, com o escopo de harmonizar interesses e compor conflitos, criam direitos e obriga��es rec�procos�. A disciplina jur�dica das �guas no c�digo de 2002 esta presente nos Artigos 1.288 a 1.296, este possui embasamento no C�digo das �guas ( Dec. 24.643/34) onde disp�e sobre a conforma��o do dolo, para o escoamento das �guas entre as propriedades, e a lei da gravidade, para a observ�ncia do curso das �guas. Estas 15
7.3.1) �guas que fluem naturalmente do pr�dio superior
7.3.2) �guas levadas artificialmente ao pr�dio superior
7.3.3) A fonte n�o captada 7.3.4) �guas pluviais 7.3.5) O aqueduto
Aqui o legislador leva em conta a quest�o obrigat�ria de passagem das �guas. Menciono em quest�o obrigat�ria, porque caso o dono do pr�dio inferior omita a passagem das mesmas, o mesmo poder� sofrer san��es demandadas pelo dono do pr�dio superior, al�m de ter o seu pr�dio inundado pelas �guas, tendo em vista que estas n�o ter�o disponibilidade de escoamento. Ver Artigo 1.288, e C�digo de �guas, Artigo 69. Cabe salientar tamb�m que, (1)� as �guas abrangidas pela regra em an�lise n�o s�o apenas as de torrente, mas tamb�m as pluviais�.
O c�digo Civil de 1916 em seu Artigo 564 determinava que quando �s �guas fossem artificialmentre levada ao pr�dio superior e dele escoassem para o inferior, podia o dono deste reclamar que se desviassem, ou que se lhe indenizasse o preju�zo. Esta quest�o for� modificada devido a quest�es de excesso de direitos ao dono do pr�dio inferior.
�Art. 92. Mediante indeniza��o, os donos dos pr�dios inferiores, de acordo com as normas da servid�o legal de escoamento, s�o obrigados a receber as �guas das nascentes artificiais.
Par�grafo �nico. Nessa indeniza��o, por�m, ser� considerado o valor de qualquer benef�cio que os mesmos pr�dios possam auferir de tais �guas�.
Estas s�o �guas que procedem direto da chuva, sendo assim, elas iram pertencer ao pr�dio que ca�rem diretamente, podendo o propriet�ria dispor da mesma a vontade. Isso claro, � a regra, mas se existir algum tipo de conven��o em contrario, este poder� n�o ter os mesmo direitos. Podemos encontrar esta disposi��o no Artigo 103 do C�digo das �guas. O que � importante salientar aqui, � que estas �guas n�o podem serem desviadas de seu curso natural. S�mente poder� ocorrer isso, mediante previa autoriza��o dos donos da propriedade que resumidamente iriam receber diretamente estas �guas. Se ocorrer infra��o desse dispositivo diz Silvio Rodrigues: �responderam os infratores por perdas e danos, podendo, ademais, ser compelidos a desfazer as obras erguidas para o desvio da �gua. 7.3.5. O aqueduto:
O c�digo de 1916, em seu Artigo 567 trazia restri��es a canaliza��o da �gua de pr�dios r�sticos vizinhos. O mesmo dizia que eram condi��es para o exercicio de tal direito :�a) que os pr�dios servientes n�o sejam s�tios, ou ch�caras muradas, ou quintais, p�tios, hortas e jardins. b) que sejam os propriet�rios dos pr�dios servientes previamente indenizados dos preju�zos representados pelo aqueduto, ress�vando seu direito � indeniza��o posterior, por danos futuros e defluentes de infiltra��o ou irrup��o de �guas�.
mais ampla todas as quest�es referentes a quest�o das �guas.
Segundo Pontes de Miranda: �A indeniza��o, segundo o Artigo 120, par�grafo 3, do Decreto numero 24.643, � o correspectivo do �nus de servir, consistente em redu��o do rendimento prov�vel e do poder de dispor da �rea (�diminui do rendimento da propriedade ou redu��o de sua �rea�). Se a servid�o � perp�tua, alerta ele, a indeniza��o ainda h� de levar em conta a perpetualidade. Se n�o o �, tem-se que levar em considera��o o tempo, que h� de ser certo, ou incerto, se trate de termo certo ou incerto, ou a eventual mesma da condi��o�. Miranda ainda ressalta que:(8) � Os donos dos pr�dios servientes t�m, tamb�m, direito � indeniza��o dos preju�zos que de futuro vierem a resultar da infiltra��o ou irrup��o das �guas, ou deteriora��o das obras feitas, para a condu��o destas. Para garantia deste direito eles poder�o desde logo exigir que se hles preste a cau��o�. Isto esta justamente disposto no Artigo 121 do Decreto 24.643.
Quanto a quest�o dos problemas que a servid�o de aqueduto possa causar a vizinhan�a. Pontes de Miranda fala que (8): � Estatui o artigo 137 do Decreto 24.643: Sempre que as �guas que correm em beneficio de particulares impe�am ou dificultem a comunica��o com os pr�dios vizinhos, ou embaracem as correntes particulares, o particular beneficiado dever� construir as pontes, canais, e outras obras necess�rias para evitar este inconveniente�.
O C�digo Civil de 2002 regula esta quest�o nos Artigos 1.297 e 1.298. Diz Orlando Gomes que:(2) � O tratamento referido pelo novo c�digo � similar, por�m se apresenta ampliado em rela��o ao dispensado pelo diploma anterior, pois acresce par�grafo referindo-se � constru��o de tapagens do propriet�rio de animais de pequeno porte ou de quem deu causa � necessidade dos mesmos, evitando a passagem dos mesmos � propriedades cont�gua.
�1�) o de obrigar seu confinante a proceder com ele a demarca��o entre dois pr�dios, a a aviventar rumos apagados e a renovar marcos destru�dos ou 20
arruinados. 2�) o de usar em comum muro, vala cerca ou outra obra divis�ria, como cond�mino presuntivo�.
Para haver a demarca��o, quando h� confus�o ou controvertia entre vizinhos, se expede uma a��o de demarca��o , e esta fixa ou restabelece os marcos de divis�o de dois pr�dios confinantes. Sendo assim, o objetivo desta � o estabelecimento de demarca��es, existentes ou que estavam sob discuss�o.
� importante salientar, como diz Orlando Gomes, que �a Demarca��o n�o se confunde com a divis�o. O fim da demarcat�ria � obrigar a extremar, com o autor, os respectivos pr�dios, fixando limites ou aviventando os apagados�. Sendo assim, a a��o de divis�o tem o objetivo de obrigar os cond�minos a partilhar a coisa comum, n�o sendo necess�rio que seja dividido todo o terreno, este pode ser dividido parcialmente.
Existe a admiss�o da a��o demarcat�ria tamb�m para aqueles casos em que determinado cont�guo, de ma f�, se apropria de forma indevida do terreno de seu cont�guo. Esta poder� ser atribu�da, caso o vizinho lesado n�o entre diretamente com os interditos possess�rios. Sendo assim, � relevante quando h� a afirma��o de que a demarcat�ria se acumula com a reivindicat�rias. Sendo assim, al�m da reivindica��o, o sujeito lesado, poder� pedir ao mesmo tempo sua demarca��o. Orlando Gomes diz: (2) �A demarcat�ria qualificada, que � esta mais a reivindicat�rias, � julgada por senten�a que faz coisa julgada em rela��o ao dom�nio quando a quest�o relativa a este houver sido resolvida contenciosamente�.
Washington de Barros Monteiro menciona sobre estas quest�es processuais. A principal a��o a ser demandada � a demarcat�ria, e diz ele, em defesa, o r�u poder� alegar:� a) falta de dom�nio do autor; b) inexist�ncia de confus�o de limites,; c) desnecessidade de aviventar os rumos existentes; d) prescri��o aquisitiva sobre a �rea que se pretende demarcar�. Washington alerta 21
que: n�o cabe, invoca��o de prescri��o extintiva sendo imprescritiva a demarcatoria caso isso ocorra�.
Washington Menciona ainda que:� se no caso, houver contesta��o, aplicar-se-a o procedimento ordin�rio; n�o havendo, aplica-se o disposto no Artigo 330, n.II (c�digo de processo civil, Artigo 955).
Orlando Gomes diz que: � O Direito de Construir � uma das faculdades compreendidas no direito de dispor�.
O estudo do direito de construir esta disciplinado nos Artigos 1.299 e seguintes do C�digo Civil de 2002.
forma descabida a vida das pessoas, ela tem um prop�sito muito coerente. Tendo em vista que, se um sujeito, construir uma janela a menos de metro e meio de outra proriedade, o mesmo poder� estar acabando com a privacidade de seu vizinho. � importante salientar, como diz Washington que, (7)�o que o artigo 1.299 estabelece para as constru��es vale tamb�m para as demoli��es�.
Se, de forma imprudente, ou at� mesmo desprovido de qualquer culpa, o propriet�rio do pr�dio vizinho, construiu, desobedecendo as regras mencionadas no diploma civilista ou no decreto 7.917/45, e esta desobedi�ncia, obrigou o dono do pr�dio confinante a construir algo para se proteger dos malef�cios que, eventualmente, poderiam vir de seu vizinho, este deve indenizar aquele pelo prejuizo causado. � importante para que fique mais claro que, n�o h� necessidade nem de prova de culpa, porque como diz Silvio Rodrigues: � O dono do pr�dio prejudicado n�o pode sofrer dano pelo comportamento de seu vizinho, ainda que este atue sem culpa�. Ent�o o mero ato de desobedi�ncia da norma, j� culminaria em indeniza��o.
propriet�rio seria �in eligendo� ou �in vigilando.�
Para as defesas cl�ssicas neste �mbito. Ou seja como diz Silvio Rodrigues: � Para defender o propriet�rio contra edifica��o em terreno vizinho, que: a) invada a �rea do seu pr�dio; b) sobre este deite goteira; c) a menos de metro e meio da divisa abra janela, eirado, terra�o ou varada � confere a lei a a��o de nuncia��o de obra nova�. Essa a��o esta disciplinada no Artigo 934, I, II do C�digo de Processo Civil, mediante esta o propriet�rio prejudicado adquire o embargo da obra, impedindo seu t�rmino.
� importante salientar que a nuncia��o de obra nova s� p�de ser arg�ida enquanto a obra esta em constru��o, n�o podendo mais faze-la caso esta esteja conclu�da.Terminada a obra, a �nica sa�da para o propriet�rio prejudicado � a a��o demolit�ria. No entanto, quando se chega a este pondo, pode a demoli��o n�o ser mais a forma mais coerente a ser feita. Como diz Silvio Rodrigues:(1) � Imagine-se um pr�dio importante que invade �rea vizinha. Seria antiecon�mico ordenar sua demoli��o�. Ainda mais, se esta se reergueu totalmente, sem contradi��es enquanto estava sendo constru�da. 7.5.4. Devassamento da propriedade alheia.
a constru��o de janelas a menos de metro e meio quando como diz Silvio Rodrigues �se estas se apresentarem tapadas com caixilhos n�o basculantes, mas fixos com vidros opacos ou granilhas e que impe�am o devassamento do im�vel contiguo�.
O Artigo 1.302 em seu paragr�fo �nico disp�e sobre a quest�o da servid�o de luz. Ou seja, quem abrir janela, eirado ou terra�o a menos de metro e meio, ter� adquirir� a servid�o de luz, se o seu vizinho n�o reclamar no prazo de 1 ano e 1 dia. Isso fara com que seu vizinho tenha um enorme prejuizo, tendo em vista que o mesmo n�o poder� construir a ponto de retirar a servid�o de luz de seu vizinho. 7.5.5. �guas e beirais.
Como fala Silvio Rodrigues citando Pontes de Miranda:(1) �cont�m a regra dua possibilidades: a) o propriet�rio n�o pode construir de modo que o beiral de seu telhado despeje sobre o vizinho; b) em estado de necessidade, isto �, quando n�o puder construir sem despejar sobre outro, tem de deixar intervalo de dez centimentros�.
Esta, trata-se da antiga servid�o �tigni immitendi�, que no passado oferecia consider�vel import�ncia. Esta quest�o se modificou ao longo dos tempos devido as constru��es dos pr�dios e das cidades, o direito de trafegar perdeu a import�ncia que tinha. Apesar disso, h� disposi��o legal e ela esta nos Artigos 1.304 e 1.305 do C�digo Civil.
7.5.7. Parede divis�ria.
� de entendimento que, o confinante que construir primeiro, tera o direito de �invadir� com sua constru��o ao terreno cont�guo em meia espessura.
Mais uma quest�o a ser ressaltada como diz Bevil�qua citado por Silvio Rodrigues diz:(1) � � o invasor do terreno vizinho quem tem o arb�trio de marcar a largura e a profundidade do alicerce cavado em terreno alheio�.
O remedio que o prejudicado tem para arguir � o chamado nuncia��o de obra nova, se no caso a obra estiver no meio. Se, no caso, j� estiver conclu�da a obra, devera ser analizada duas hipoteses: Ocorrendo apenas amea�a de prejuizo, cabe ao prejudicado o direito de exigir cau��o de dano infecto. Caso o dano ou incomodo seja presente e atual, pode o sujeito lesado pedir que a obra n�o seja utilizada ou que se proced� a sua demoli��o. Como diz Silvio Rodrigues: �o rem�dio judicial deferido ao prejudicado, uma vez obtida senten�a que reconhe�a seu direito, � a execu��o da obriga��o de fazer ou n�o fazer, nos termos dos Artigos 632 e seguintes do c�digo de processo civil�.
Artigo 1.310 do c�digo atual disp�e sobre esta quest�o, sendo praticamente um plagio do antigo Artigo 584 Silvio Rodrigues diz que:� o direito moderno, considera �licito o comportamento daquele que afunda sua po�a mais fundo que o necess�rio, sem maiores interesses que o de prejudicar o vizinho. Privando-o de �gua�. Sendo portanto, entendido pela doutrina moderna como abusivo este ato.
Como diz Orlando Gomes: �S� como lembran�a os rem�dios processuais mais relevantes para estas quest�es s�o:
c) o de entrar e usar temporariamente o pr�dio vizinho para os fins supra-indicados�.
Conforme Maria Helena Diniz:(6) � A Passagem for�ada � o direito do propriet�rio de pr�dio (rustico ou urbano), que n�o tem acesso a via p�blica, nascente ou porto, de, mediante pagamento de indeniza��o, reclamar do vizinho 27
que lhe deixe a passagem livre, fixando-se judicialmente o rumo�.
Segundo Orlando Gomes: � o direito de passagem for�ada compete ao propriet�rio de pr�dio r�stico, ou urbano, que estiver encravado em outro, sem sa�da para a via p�blica, fonte ou porto�.
O Direito ao uso do caminho deve ser exercido, sob pena do mesmo perde-lo. Caso ocorra isso, a �nica sa�da � o propriet�rio pagar a indeniza��o em dobro para ter a sua passagem de volta. 7.7�BARULHO�
O site (13) nos tr�s dados hist�ricos referentes a essa quest�o. Ele menciona que: �O assunto � bem mais antigo do que pensamos. O Imperador Julio 28
C�sar ( 101 � 44, antes de Cristo) determinou � que nenhuma esp�cie de veiculo de rodas poderia permanecer dentro dos limites da cidade de Roma, do amanhecer � hora do crep�sculo; os que tivessem entrado durante a noite deveriam ficar parados e vaizos � espera da referida hora (C�sar � Senatus Consultum � Autom�vel, de Halley)�.
Outro dado hist�rico interessante adv�m do s�culo XVI inicio do XVII. A Rainha Elizabeth I da Inglaterra, proibia aos maridos ingleses baterem em sua mulheres depois das 10 horas da noite a fim de n�o perturbarem os vizinhos com gritos�.
Com referencia ao dito no Artigo 1.277 temos que: Nelson Nery Junior em seu c�digo comentado diz:(9) �O Direito do Vizinho, exigindo que n�o seja molestado em seu sossego, n�o vai ao ponto de obrigar a paralisa��o de todas as atividades ou a sua seguran�a; basta que os inconvenientes da vizinhan�a se reduzam ao m�nimo, de forma tal que possam ser razoavelmente suportados�. Sendo assim, se algu�m esta perturbando com barulho, ou quaisquer outras atividades, n�o h� necessidade que estas sejam totalmente cessadas, mas a pr�via diminui��o das mesmas j� sacia as complica��es referentes a situa��o. Com rea��o a bares e restaurantes. Quando existem pessoas, fora do estabelecimento comercial, mesmo sendo freq�entadores do local, n�o pode ser o comerciante responsabilizado pelo barulho que esta sendo emitido por estas, como tamb�m, como diz no C�digo Comentado de Nery Junior, (9)�pelos ru�dos provocados por autom�veis de seus fregueses, ou pelo fato de os estacionarem em lugar proibido, causando transtorno aos moradores da vizinhan�a�. Na quest�o de sinos de Igrejas, Nery diz que: (9)� O pr�prio uso l�cito da propriedade vizinha, desde que se torne mau, pelo excesso ou pela exorbit�ncia, e causa dano, incida na poss�vel, �rbita processual da a��o cominat�ria. Os sinos 29
das igrejas podem estar a servi�o do capricho dos homens, transformando-se em perturba��o do sossego dos vizinhos�.
I � com gritaria ou algazarra.
III � abusando de instrumentos sonoros ou sinais ac�sticos.
�A realiza��o de cultos religiosos suscita uma quest�o interessante, pois, em princ�pio, constitui um direito fundamental do indiv�duo, previsto no artigo 5�, inciso VI, da Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil, o qual passamos a transcrever:
VI - � inviol�vel a liberdade de consci�ncia e de cren�a, sendo assegurado o livre exerc�cio dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a prote��o aos locais de culto e a suas liturgias;� No entanto, em que pese a aludida garantia, tal preceito n�o autoriza os adeptos de qualquer cren�a religiosa a realizarem suas pr�ticas atrav�s de aparelhos que causem polui��o sonora. Com efeito, o dispositivo � claro ao assegurar o livre exerc�cio dos cultos religiosos e garantir, na forma da lei, a prote��o aos locais de culto, seus rituais e suas liturgias, sem garantir, entretanto, a viola��o de outros dispositivos legais. 30
Pois bem, deve-se conciliar essa liberdade com a preserva��o do meio ambiente, objeto da Resolu��o 001/90, que prescreve a observ�ncia dos padr�es estabelecidos pela Associa��o Brasileira de Normas T�cnicas � ABNT.
Nem dentro dos templos, nem fora deles, podem os praticantes de um determinado credo prejudicar o direito ao sossego e � sa�de dos que forem vizinhos ou estiverem nas proximidades das pr�ticas lit�rgicas�. Voltando a espera Civil, a a��o que podemos utilizar contra quem utiliza de forma indevida a propriedade, fazendo ru�dos al�m dos toler�veis � o Interdito Proibit�rio. Podendo ser culminada com uma multa di�ria (astrente). 8. JURISPRUDENCIA
N�MERO: 70012527339 RELATOR: Cl�udio Augusto Rosa Lopes Nunes EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. A��O COMINAT�RIA. DIREITO DE VIZINHAN�A. PERTURBA��O AO SOSSEGO ALHEIO. FUNCIONAMENTO DE BAR EM QUIOSQUE AO AR LIVRE, COM A UTILIZA��O DE SOM MEC�NICO E AO VIVO. ANTECIPA��O DE TUTELA PARA PROIBIR O USO DE EQUIPAMENTO SONORO. VEROSSIMILHAN�A DAS ALEGA��ES CONTIDAS NA INICIAL N�O INFIRMADAS PELAS RAZ�ES TRAZIDAS PELA PARTE AGRAVANTE. SUCIFI�NCIA PARA CORROBORAR A PROIBI��O DE REALIZAR EVENTOS AO SOM DE M�SICA MEC�NICA OU AO...
ajuizada por J�LIO SELBACH E OUTROS, concedeu antecipa��o de tutela para determinar a cessa��o imediata de qualquer atividade no �Bar Kil�metro� que importe em coloca��o de som, interno ou externo, em qualquer dia da semana, sob pena de multa de 1 sal�rio m�nimo.
inver�dicos os fatos narrados pelos autores, n�o estando presentes os fumus boni iuris e o periculum in mora. Alega possuir licenciamento p�blico para o funcionamento do pequeno empreendimento, encontrando-se rigorosamente em dia com suas obriga��es. Enfatiza que o alvar� de licen�a foi expedido em 01.06.2004, com vig�ncia para o ano de 2005, para o exerc�cio das atividades de restaurante, pizzaria, bar com som e m�sica ao vivo e lancheria. Afirma que a antecipa��o de tutela sem sua oitiva cerceou seu direito l�quido e certo de exercer sua atividade comercial e ainda sem a presta��o de cau��o. Destaca os preju�zos causados com a proibi��o de coloca��o de som, pois inclusive contratou empresa especializada, no importe de R$ 1.200,00, bem como seguran�as, afora o preju�zo decorrente da falta de faturamento durante o per�odo em que estiver sem a utiliza��o do som. Alega, ainda, que os autores residem a centenas de metros do local, enquanto muitos moradores das redondezas n�o se incomodam com o som do bar, conforme declara��es juntadas. Impugna o laudo de avalia��o de ru�dos, elaborado de forma unilateral e carente de informa��es quanto ao modo como proferida a medi��o dos ru�dos, aparelhos utilizados e dados t�cnicos exigidos pela NBR 10.151, al�m de o perito emitir ju�zo de valor. Pede o efeito suspensivo e o provimento.
Com contra-raz�es (fls. 110/124), vieram os autos conclusos para julgamento.
Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decis�o que, antecipando a tutela pretendida na a��o cominat�ria ajuizada por J�lio Selbach e outros em face de Jo�o Ant�nio Troes-Me, determinou a imediata cessa��o de qualquer atividade que importe em colocar som, interno ou externo, em qualquer dia da semana, devendo o r�u, ainda, abster-se de realizar o evento domingueira do �Planeta Kil�metro�. Estou em negar provimento ao recurso.
Ajuizaram os agravados a��o cominat�ria postulando seja o agravante proibido de utilizar equipamento de som, externo ou interno, que venha a perturbar o sossego e a tranq�ilidade dos autores e vizinhos, bem como seja cessado o evento denonimado �domingueira� ao argumento de que ocorre perturba��o ao sossego alheio, com a prolifera��o de ru�dos acima do toler�vel e outras atividades il�citas.
O fato de o agravante ter comprovado a concess�o de alvar� e licen�a para funcionamento do bar � quiosque ao ar livre - n�o � suficiente � revoga��o da tutela, diante da evid�ncia do abuso com que a atividade vem sendo exercida, � margem de normas e costumes, como asseverou o Julgador na decis�o agravada, at� mesmo com repercuss�o na esfera penal. Assinale-se, outrossim, que a licen�a v�lida at� 31 de mar�o de 2006 (fl. 71), somente autoriza o funcionamento do estabelecimento como bar e lancheria.
Assim, n�o tem raz�o o agravante ao postular a revoga��o da tutela antecipada, pois n�o derru�das as alega��es da inicial, n�o sendo tampouco a hip�tese de determinar-se a presta��o de cau��o, esta normalmente exigida quando h� algum perigo de irreversibilidade da medida.
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13.	http://www.pitoresco.com.br/consultoria/variedades/05.htm. Acessado em 12/05/2006:: Retornar a Listagem de Artigos ::

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