Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-5439-de-05-de-marco-de-2008
Timestamp: 2019-08-19 03:50:29+00:00

Document:
RESOLUÇÃO CoCEx Nº 5439, DE 05 DE MARÇO DE 2008 | Normas USP
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Apoio à Cultura e Extensão Universitária, denominado Núcleo de Extensão e Cultura em Artes Afro-brasileiras, anexo à presente Resolução.
Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. (Processo nº 2006.1.33596.1.5)
REGIMENTO DO NÚCLEO DE EXTENSÃO E CULTURA EM ARTES AFRO-BRASILEIRAS
Artigo 1º – O Núcleo de Extensão e Cultura em Artes Afro-brasileiras, NACE, vinculado à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária e instalado no Bloco 28, Travessa 5 da Cidade Universitária, campus da Capital, vinculado à Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas e à Comissão Permanente de Políticas Públicas para as Populações negras, destina-se ao desenvolvimento de programas de ensino, pesquisa e extensão em Artes Expressivas Afro-brasileiras: Capoeira, Dança Afro-brasileira, Música e Teatro, além da constituição de uma dinâmica aglutinadora de novas parcerias e um espaço destinado a atividades práticas.
§ 2° – O Núcleo de Extensão e Cultura em Artes Afro-brasileiras passará a ter existência mediante a aprovação de projetos específicos pela Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária.
Artigo 2º – O Núcleo de Extensão e Cultura em Artes Afro-brasileiras terá duração inicial de 5 anos.
Artigo 4º – São membros do Núcleo de Extensão e Cultura em Artes Afro-brasileiras aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária.
§ 1° – O Conselho Deliberativo se reunirá duas vezes por semestre ou sempre que convocado pelo Coordenador ou pela maioria de seus membros.
§ 4° – O Núcleo de Extensão e Cultura em Artes Afro-brasileiras não se constituirá em Unidade de despesa do orçamento da USP.
Artigo 13 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo poderão ser prestados por servidores da Universidade lotados na FFLCH, mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Os docentes em atividade na Universidade de São Paulo, membros do Núcleo de Extensão e Cultura em Artes Afro-brasileiras obedecerão aos dispositivos vigentes do regulamento dos regimes de trabalho do pessoal docente da USP.
Artigo 17 – Aos membros do Núcleo de Extensão e Cultura em Artes Afro-brasileiras que sejam aposentados da Universidade de São Paulo, aplica-se o disposto na Resolução 3975/92.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 4

Artigo 13

Artigo 17