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Timestamp: 2020-01-25 04:21:15+00:00

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1o do art. 457 da clt
2020-01-25 04:21
5 Inexistindo previso em conveno ou acordo coletivo de trabalho, os critrios de rateio e distribuio da gorjeta e os percentuais de reteno previstos nos 6 e 7 deste artigo sero definidos em assembleia geral dos trabalhadores, na forma do art. 612 desta Consolidao.Comprovado o descumprimento ao disposto nos 12, 14, 15 e 17, o empregador pagar ao trabalhador prejudicado, a ttulo de multa, o valor correspondente a um trinta avos da mdia da gorjeta por dia de atraso, limitada ao piso da categoria, assegurados, em qualquer hiptese, o princpio do contraditrio e da ampla defesa. 1o do art. 457 da clt
O prmio pago com habitualidade pela empresa integra o salrio do obreiro, a teor do art. 457, 1o, da CLT. Incidncia do 4 do artigo 896 da CLT e Smula 333 desta Corte. Recurso de revista no conhecido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n
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CLT. Art. 457 Compreendemse na remunerao do empregado, para todos os efeitos legais, alm do salrio devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestao do servio, as gorjetas que receber. 1 Integram o salrio, no s a importncia fixa estipulada, como tambm as comisses, percentagens, gratificaes ajustadas, dirias para viagem e abonos pagos pelo
Art. 457 Compreendemse na remunerao do empregado, para todos os efeitos legais, alm do salrio devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestao do servio, as gorjetas que receber. (Redao dada pela Lei n 1. 999, de ) (Vide Lei n 13. 419, de 2017)
DA REMUNERAO Art. 457 Compreendemse na remunerao do empregado, para todos os efeitos legais, alm do salrio devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestao do servio, as gorjetas que receber. (Redao dada pela Lei n. 1. 999, de, DOU )
Home TTULO IV DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO (Do artigo 442 ao artigo 510) CAPTULO II DA REMUNERAO (Do artigo 457 ao 467) CAPTULO II DA REMUNERAO (Do artigo 457 ao 467) Artigo 462. By. Rodrigo Garcia Schwarz 17 de abril de 2013. 0. . no afrontam o disposto no art. 462 da CLT
Enquanto o salrio corresponde ao valor devido e pago para o empregado diretamente pelo empregador, como contraprestao do servio, a remunerao, mais abrangente, compreende, alm do salrio, os valores recebidos pelo empregado de terceiros, em funo do contrato de trabalho, como gorjetas e gueltas: segundo o art. 457 da CLT
1 DO ART. 457 DA CLT. Nos termos do 1 do art. 457 da CLT, integram o salrio no s a importncia fixa estipulada, como tambm as comisses, percentagens, gratificaes ajustadas, dirias para viagens e abonos pagos pelo empregado.
Art. 90 O presidente da Comisso do Salrio Mnimo notificar, trs meses antes da extino do mandato da mesma Comisso aos sindicatos de empregadores e de empregados da regio, zona ou subzona, determinando que procedam s iniciais eleies de seus vogais e suplentes, a serem indicados para a recomposio da Comisso.
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References: artigo 896
 artigo 442
 artigo 510
 artigo 457
 artigo 457
 Artigo 462