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Timestamp: 2019-10-20 22:39:33+00:00

Document:
Legislação | previsao
Portaria n.º 17520
Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 12) do artigo 1619.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique
Portaria n.º 18137
Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados ao pagamento da aquisição da draga Adolfo Loureiro e da construção e transporte de duas lanchas para o serviço das dragas Matola e Buzi
Portaria n.º 18254
Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Moçambique e Macau para o ano de 1960 e a suportar os encargos com o pagamento de subsídio aos inspectores farmacêuticos de Moçambique no mesmo ano
PÁGINAS : 134 a 135
Portaria n.º 18283
Abre um crédito destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o ano de 1960
Portaria n.º 18320
Abre um crédito destinado a reforçar duas verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para 1960
Portaria n.º 18355
Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 3) do artigo 161.º, capítulo 5.º, da tabela despesa ordinária da província ultramarina de Cabo Verde para o ano de 1961
Decreto-Lei n.º 43976
Autoriza o Governo a despender no ano de 1961 a quantia de 423000 contos por conta do montante fixado no artigo 20.º da Lei n.º 2106, sem prejuízo dos saldos que transitam de anos anteriores - Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor dos encargos gerais da Nação, destinado a ser adicionado à verba inscrita no artigo 296.º, capítulo 11.º, do orçamento respeitante ao corrente ano económico
PÁGINAS : 1329 a 1329
Portaria n.º 18842
Reforça a verba inscrita na alínea b), 1.ª, do n.º 4) do artigo 464.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado da Índia para o corrente ano
Portaria n.º 18984
Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 5) do artigo 95.º, capítulo 4.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para o ano de 1961
PÁGINAS : 74 a 74
Portaria n.º 19392
Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província ultramarina de Moçambique
Sexta-feira 14 de Setembro de 1962
212/62 SÉRIE I
Portaria n.º 19403
Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o corrente ano da província ultramarina de Moçambique
Portaria n.º 19528
Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Moçambique e Macau e abre um crédito na última das referidas províncias para inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor
Portaria n.º 19638
Abre um crédito na província ultramarina de Timor destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da referida província para o ano económico de 1962
Portaria n.º 19693
Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da mesma província para o ano económico de 1962
Portaria n.º 19702
Manda que o governador-geral de Moçambique abra um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 10.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral daquela província para o ano de 1962
Portaria n.º 19735
Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1962, destinado à satisfação dos encargos resultantes da aquisição de milho para distribuição às populações necessitadas do distrito de Lourenço Marques, por virtude de maus anos agrícolas
Portaria n.º 19774
Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1962
Portaria n.º 19781
Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 9.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa do orçamento geral de 1962
Portaria n.º 19973
Abre um crédito na província ultramarina da Guiné destinado a reforçar a verba inscrita na alínea b), 2.ª, do n.º 3) do artigo 305.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor naquela província
Portaria n.º 20359
Abre créditos nas províncias ultramarinas de Timor e Angola destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa dos orçamentos gerais para 1963 e a ocorrer a outros encargos
Terça-feira 4 de Fevereiro de 1964
29/64 SÉRIE I
Portaria n.º 20446
Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para 1963
PÁGINAS : 421 a 422
Portaria n.º 20477
Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesas ordinária e extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para 1963
PÁGINAS : 445 a 445
Decreto n.º 45863
Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Comunicações, devendo a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 40.º, capítulo 3.º, consignada ao Fundo Especial de Transportes Terrestres, do orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios
Portaria n.º 20993
Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo do Núcleo de Documentação Técnica para o corrente ano
298/64 SÉRIE I
Portaria n.º 21025
Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para 1964
PÁGINAS : 1969 a 1969
305/64 SÉRIE I
Portaria n.º 21083
Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para 1964 da província ultramarina de Timor
Terça-feira 2 de Fevereiro de 1965
27/65 SÉRIE I
Decreto n.º 46222
Transfere verbas dentro do orçamento dos Encargos Gerais da Nação e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas inscritas no referido orçamento
Portaria n.º 21170
Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados a reforçar duas verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para 1964 da referida província
PÁGINAS : 297 a 298
Portaria n.º 21184
Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da mesma província para 1964
Portaria n.º 21915
Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para 1965
Portaria n.º 21984
Abre um crédito destinado a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para o corrente ano económico
Portaria n.º 22600
Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique para reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para 1966
Portaria n.º 23028
Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária da orçamento geral em vigor na província ultramarina de Macau
Portaria n.º 23121
Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o ano económico de 1967
PÁGINAS : 2551 a 2551
Portaria n.º 23152
Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para o ano económico de 1967
Portaria n.º 23154
Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o ano económico de 1967
Portaria n.º 23211
Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde e de Moçambique para o ano económico de 1967
PÁGINAS : 205 a 205
Quarta-feira 7 de Fevereiro de 1968
32/68 SÉRIE I
Portaria n.º 23798
Abre créditos na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola destinados a reforçar verbas inscritas na mesma tabela e a inscrever uma importância para pagamento de encargos resultantes de contratos de fornecimento efectuados ao abrigo do financiamento General Trade
Portaria n.º 23817
Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea b), 1), do n.º 4) do artigo 2769.º, capítulo 10.º, da víncia ultramarina de Moçambique para o ano de 1968
Portaria n.º 23915
Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1968
Quinta-feira 13 de Fevereiro de 1969
37/69 SÉRIE I
Portaria n.º 23995
Abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano económico de 1968, destinado ao pagamento dos encargos com a reparação do N/M Índia, da Companhia Colonial de Navegação, por danos provocados com o abalroamento pelo rebocador Macuti
Decreto-Lei n.º 49177
Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 334.º, capítulo 15.º, do orçamento de Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico
Quinta-feira 7 de Agosto de 1969
184/69 SÉRIE I

References: artigo 1619
 artigo 161
 artigo 20
 artigo 296
 artigo 464
 artigo 95
 artigo 10
 artigo 9
 artigo 305
 artigo 40
 artigo 2769
 artigo 334