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Timestamp: 2019-03-26 22:42:44+00:00

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Art. 3, inc. IX ﻿lei do Mercado de Capital - Lei 4728/65
Art. 3, inc. IX ﻿lei do Mercado de Capital - Lei ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079760039 RS
, em relação a todas instituições financeiras do país, por determinação da Lei nº 4.595/64, artigo 37, e Lei nº 4.728/65, artigo... 3º, inciso IX; da Circular nº 2.957/99 e Comunicado nº 7.569/00 (do BACEN). Em vista do acima exposto, somente pode ser... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA BNFB Nº 70079760039 (Nº CNJ:...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080044043 RS
, artigo 37, e Lei nº 4.728/65, artigo 3º, inciso IX; da Circular nº 2.957/99 e Comunicado nº 7.569/00 (do BACEN). Em vista... e divulgados pelo Banco Central, em relação a todas instituições financeiras do país, por determinação da Lei nº 4.595/64... na execução), vedada a compensação, forte no artigo 85, §§ 2º, 8º e ...
Gilmar Fonsêca Júnior - 2 semanas
da Lei nº 4.595/64, artigo 37, e Lei nº 4.728/65, artigo 3º, inciso IX; da Circular nº 2.957/99 e Comunicado nº 7.569/00..., parte mais vulnerável da relação consumerista, o Legislador Pátrio estabeleceu, no inciso VIII, do art. 6º, da Lei nº... o inciso LXXIV, no art. 5º., da CF/88, bem como a Lei nº 1.060/50 e art 9...
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Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080296833 RS
, artigo 37, e Lei nº 4.728/65, artigo 3º, inciso IX; da Circular nº 2.957/99 e Comunicado nº 7.569/00 (do BACEN). Em vista... e divulgados pelo Banco Central, em relação a todas instituições financeiras do país, por determinação da Lei nº 4.595/64... 1.531 do anterior CC, e nem o art. 42 do CDC. Trata-se de corolário ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079054144 RS
4.728/65, artigo 3º, inciso IX; da Circular nº 2.957/99 e Comunicado nº 7.569/00 (do BACEN). Em vista do acima exposto... Central, em relação a todas instituições financeiras do país, por determinação da Lei nº 4.595/64, artigo 37, e Lei nº... ao patrono da parte adversa que arbitro em R$ 2.000,00, vedada a compensaçã...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078851284 RS
do país, por determinação da Lei nº 4.595/64, artigo 37, e Lei nº 4.728/65, artigo 3º, inciso IX; da Circular nº 2.957... estabelece o CDC. O Código de Defesa do Consumidor é incidente sobre os contratos bancários, como determina o art. 3º, parágrafo... pelo disposto na Lei nº 4.595/64. A respeito incide a Súmula nº 2...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079813929 RS
, em relação a todas instituições financeiras do país, por determinação da Lei nº 4.595/64, artigo 37, e Lei nº 4.728/65..., artigo 3º, inciso IX; da Circular nº 2.957/99 e Comunicado nº 7.569/00 (do BACEN). Em vista do acima exposto, somente pode... ao primeiro grau. Aplicável à espécie o disposto no §3º, do art. 1.01...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079762126 RS
4.728/65, artigo 3º, inciso IX; da Circular nº 2.957/99 e Comunicado nº 7.569/00 (do BACEN). Em vista do acima exposto... Central, em relação a todas instituições financeiras do país, por determinação da Lei nº 4.595/64, artigo 37, e Lei nº..., forte no artigo 85, §§ 11 e 14, do CPC e de acordo com o precedente do STJ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079741831 RS
a todas instituições financeiras do país, por determinação da Lei nº 4.595/64, artigo 37, e Lei nº 4.728/65, artigo 3º, inciso IX... incidente sobre os contratos bancários, como determina o art. 3º, parágrafo 2º do CDC, nestes termos: “serviço é...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079741831 RS BNFB Nº 70079741831 (Nº...
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nº 4.595/64, artigo 37, e Lei nº 4.728/65, artigo 3º, inciso IX; da Circular nº 2.957/99 e Comunicado nº 7.569/00... do advogado da parte adversa que arbitro em R$ 3.000,00, vedada a compensação, forte no artigo 85, §§ 8º e 14, do CPC...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079501508 RS BNFB Nº 70079501508 (Nº CNJ: 03153...
Inciso IX do Artigo 3 da Lei nº 4.728 de 14 de Julho de 1965
Art. 3, inc. IX da Lei 4728/65
Art. 3, inc. IX ﻿lei do Mercado de Capital
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 artigo 3
 artigo 85
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