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Timestamp: 2014-12-18 04:05:07+00:00

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Modelo de Ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente com pedido liminar
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ADIN – questões importantes »
dezembro 5th, 2010 | Author: Diva Menechelli
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA —VARA CÍVEL DA COMARCA DO FORO REGIONAL DE ———–/UF.
AUTOR, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob n. (numero), com sede em São Paulo, SP, na (endereço completo), CEP, neste ato representado por (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob n. (número), portador do documento de identidade n(número), residente e domiciliado em São Paulo, SP, na (endereço completo), CEP (número), conforme estatuto social anexo (documento n.01), por sua advogada que a presente subscreve, conforme instrumento de mandato anexo (documento n.02), com endereço em São Paulo, SP, na (endereço completo), CEP (número), com fulcro no Decreto-Lei 911/1969, vem, respeitosamente diante de Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE COM PEDIDO LIMINAR
em face de RÉU (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade n.(numero), inscrito no CPF sob n. (número), residente e domiciliado em (cidade), (estado), na (endereço completo), CEP (número), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
O Autor vendeu para o Réu um automóvel marca (marca), modelo (modelo), ano (ano), placas (placas), chassis n. (número), de sua propriedade, conforme faz prova através da competente nota fiscal datada (data), que faz anexar à presente (documento n.03).
A venda foi realizada com alienação fiduciária, constando de 36 (trinta e seis) prestações no valor de R$ 999,99 (valor por extenso) cada uma, vencíveis todo dia (dia) de cada mês, de acordo com o contrato firmado pelas partes e devidamente registrado no competente Cartório de Títulos e Documentos sob n. (número) (documento n.04).
Ocorre que das trinta e seis prestações avençadas o Réu liquidou somente cinco, a última vencida em —/—/— restando, portanto, vencidas antecipadamente todas as demais parcelas, no total de R$ — (valor), nos termos do artigo 2º, §3°, in fine da legislação in comento.
Embora devidamente notificado e constituído em mora pelo Cartório de Títulos e Documentos, o Fiduciante não respondeu e nem deu vistas de que pretende adimplir o valor restante do contrato assinado com o Autor (documento n.05).
Trata o presente caso de inadimplemento de obrigação, vez que o Réu pagou somente cinco das trinta e seis parcelas avençadas e, por não se manifestar, embora constituído em mora, no sentido de adimplir as prestações faltantes.
Milita em favor do Autor a previsão do artigo 3º do Decreto-Lei 911/1969, no sentido de que o proprietário fiduciário poderá requerer contra o devedor a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor.
A mora, em atendimento ao disposto pelo artigo 2º, §2º da legislação, decorrerá de simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada expedida pelo Cartório de Títulos e Documentos, cuja cópia o Autor faz anexar à presente.
Assim, restou mais do que exaustivamente demonstrado não só o inadimplemento do devedor, mas também sua constituição em mora, de sorte a que vem requerer o Autor lhe seja deferida liminarmente a busca e apreensão do automóvel alienado, que se encontra em poder do Réu, em sua residência, no endereço já antes informado.
Assim é que o Autor aguarda serenamente lhe seja restituído o automóvel antes especificado, de sua propriedade e, para tanto, vem se socorrer do Poder Judiciário.
Diante dos fatos antes elencados, requer o Autor se digne Vossa Excelência:
1) conceder liminarmente a busca e apreensão do automóvel marca (marca), modelo (modelo), placas (placa), chassis (nº. do chassi), ano (ano), visto ter sido comprovada a mora do devedor, nos moldes do artigo 3º, caput, do Decreto-Lei n. 911/1969;
2) determinar a citação do Fiduciante, aqui Réu, com os benefícios do artigo 172, §2º do Código de processo Civil, para que venha apresentar resposta no prazo de 15 (quinze dias) da execução da liminar, nos termos do artigo 3º, §3º da legislação supra citada;
3) julgar o presente pedido TOTALMENTE PROCEDENTE, confirmando-se a liminar concedida, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do Autor, nos ditos do artigo 3º, caput, da mesma legislação;
4) condenar o Réu ao pagamento das custas e demais despesas judiciais e honorários advocatícios a serem arbitrados por Vossa Excelência.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente, documentais, periciais e testemunhais.
Dá-se à causa o valor de R$ — ( )(valor do automóvel). Termos em que,
local/data adv/oab
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