Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2020/20/despsef.asp
Timestamp: 2020-07-11 17:37:50+00:00

Document:
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2020
6461-6462
Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Identificação.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2020 - Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.
Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2020, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Identificação e definida a composição da respectiva comissão administrativa;
Considerando que foram alteradas as funções de dois dos elementos dessa Comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 181/2019, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
A comissão administrativa do fundo permanente, cuja constituição foi autorizada pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2020, da Direcção dos Serviços de Identificação, passará a ter a seguinte composição:
Presidente: Wong Pou Ieng, directora dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
Vogal suplente: Chao Wai Ieng, subdirector dos Serviços;
O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 18 de Março de 2020.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2020
Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2020 - Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente.
Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2020, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos e definida a composição da respectiva comissão administrativa;
Considerando a cessação do exercício ou alteração de funções de alguns elementos daquela Direcção, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;
A comissão administrativa do fundo permanente, cuja constituição foi autorizada pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2020, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, passará a ter a seguinte composição:
Vogal: Iu Keng Fong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal;
Vogal: Chiu da Luz Yun Kuen, chefe da Secção Administrativa, substituta.
Vogal suplente: Teng Man Heong, chefe da Secção de Atendimento e Expediente, substituta;
Vogal suplente: Pang Ka Man, adjunta-técnica principal.
O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 3 de Fevereiro de 2020.
4 de Maio de 2020.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2020
Renova a nomeação de um indivíduo, em comissão eventual de serviço, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, como vice-presidente e director-geral da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), da alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, do artigo 34.º dos Estatutos do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau e do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. É renovada a nomeação, em comissão eventual de serviço, de Shuen Ka Hung, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, como vice-presidente e director-geral da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, com funções executivas, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2020.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2020
Renova a nomeação de um indivíduo, para exercer, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, os cargos de vogal e de subdirector-geral da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos, do artigo 34.º e n.º 2 do artigo 35.º dos Estatutos do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau e do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. É renovada a nomeação de Victoria Alexa Kuan Chan, para exercer, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, os cargos de vogal e de subdirector-geral da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, com funções executivas, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2020.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2020
Renova as nomeações de vários indivíduos, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para os órgãos sociais do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
CENTRO DE PRODUTIVIDADE E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE MACAU - SOCIEDADE PARA O DESENV. DOS PARQUES INDUSTRIAIS DE MACAU, LDA. -
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), do artigo 34.º dos Estatutos do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau e do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
Wong Chi Hong, Vong Kok Seng, Lam Heong Sang e Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, como vogais do Conselho Geral;
Mok Iun Lei, como secretária da Assembleia Geral.
2. As presentes renovações produzem efeitos a partir de 1 de Abril de 2020.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 5 de Maio de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.

References: artigo 64
 artigo 64
 artigo 3
 artigo 30
 artigo 34
 artigo 2
 artigo 64
 artigo 3
 artigo 34
 artigo 35
 artigo 2
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