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Publicado por Roberto Júnior em 17/10/2018
Artigo 28 - Código Penal - Emoção, Paixão e Embriaguez
Comentários Artigo 28:
O artigo 28 preleciona de que não é caso de inimputabilidade a emoção e a paixão, além da embriaguez. No caso da embriaguez, existem várias as espécies de embriaguez.
Existe a embriaguez acidental, proveniente de caso fortuito (que não se sabe que a substancia é inebriante) ou embriaguez acidental por força maior (onde o agente é obrigado a ingerir a substância).
Na embriaguez voluntária ou culposa é a pessoa que quer se embriagar, e a embriaguez não acidental culposa, onde o agente acaba exagerando na ingestão da substancia inebriante.
Há ainda a embriaguez doentia, patológica e por fim a embriaguez pré-ordenada, onde o agente se embriaga para praticar um crime (esta última, é um agravante de crime).
Quanto à embriaguez acidental, seja ela proveniente de caso fortuito ou força maior, se completa, exclui a culpabilidade, sendo causa de inimputabilidade. Agora se incompleta, não exclui a inimputabilidade, somente reduz a pena.
Já a embriaguez não acidental, seja voluntária ou culposa, não exclui a culpabilidade, pois é aplicada a teoria da actio libera in causa, que manda que se analise a capacidade penal do ébrio, não no momento do fato, mas no momento em que ingeria o conteúdo.
A capacidade penal não será analisada no momento do fato e sim no momento em que o agente ingeria a substância, verificando se o agente tinha ou não capacidade de entender o que fazia. Há de se verificar se o agente quis, aceitou ou poderia evitar o resultado.
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References: Artigo 28

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