Source: https://cppd.ufg.br/p/15152-erros-comumente-cometidos-na-instrucao-dos-processos-de-progressao-por-avaliacao-de-desempenho-licenca-capacitacao-e-outros
Timestamp: 2017-09-23 00:09:47+00:00

Document:
CPPD - Erros comumente cometidos na instrução dos processos de progressão por avaliação de desempenho, licença capacitação e outros.
Atualizado em 31/07/17 09:27.
1) Erros cometidos pelas CADs:
a) Citação equivocada dos artigos da resolução CONSUNI nº 032/2013 nos pareceres.
· Na Progressão Funcional (capítulo III), os artigos a serem citados são o 23 (parágrafo único), 27, 54, 55 e 59. Muitas vezes é citado o Art. 40, que é do capítulo IV.
· Na Promoção de uma classe para outra, os artigos principais são: 36 (parágrafo único), 40, 54, 55 e 59.
b) Pareceres incompletos que dificultam e retardam a análise dos processos pelos conselheiros da CPPD.
· Não apresentação da pontuação obtida pelo(a) interessado(a) nas atividades de ensino e produção intelectual no Quadro Sumário da Avaliação (Anexo I da resolução 32/2013).
· Quando o(a) interessado(a) está realizando Pós-Graduação stricto sensuou exercendo cargo de Direção na UFG, como enumerado no item IV-1 do anexo II. Nesses casos, a CAD precisa relatar que os relatórios semestrais de Pós-graduação foram anexados ao processo e se está tudo certo nesse sentido, ou que o(s) cargo(s) administrativo(s) está(ão) relatado(s) no(s) RADOC. Nesses casos, o(a) interessado(a) está dispensado das atividades de ensino e de produção intelectual (vejam os artigos implicados e seus respectivos parágrafos e incisos).
c) Análise de processos de Aceleração da Promoção, Alteração de Denominação e Retribuição por Titulação (RT) sem verificar se a documentação anexada ao processo está de acordo com as exigências.
· No caso de Promoção por obtenção de título, uma cópia do diploma (de Mestre ou Doutor) é suficiente para a concessão da promoção, dispensando outros documentos.
· Devido a Circular nº 001/2017/DP/UFG baseada no Ofício Circular nº 818/2016-MP, a CPPD só poderá aceitar a cópia autenticada do diploma original da titulação como comprovante. Não é necessário qualquer outro documento comprobatório do título.
· Não é necessário formar um processo solicitando Aceleração da Promoção e outro pedindo Retribuição por Titulação (RT). Quando o(a) docente tem direito à Aceleração da Promoção, o processo de obtenção da RT é automático, ou seja, se o(a) docente tem direito à Aceleração da Promoção, a solicitação de RT em outro processo é equivocada e esse processo deve ser arquivado. O (a) docente que tem Aceleração da Promoção, recebe a RT automaticamente (vejam nesse site as forma de progressões da nova carreira docente).
d) Análise de RADOC não assinados pelo(a) docente, pelo Chefe ou Diretor e sem data de sua aprovação (na primeira página). Tanto nos processos de Estágio Probatório como nos de Avaliação de Desempenho, os RADOC devem estar devidamente assinados e aprovados pelo Conselho Diretor ou Colegiado Especial das regionais (conforme Art. 59 da Resolução CONSUNI 32/2013).
e) Páginas não numeradas e não rubricadas no processo. Por exigência de lei federal (LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999 Art. 22 §4), nenhum processo pode ser analisado sem que todas as suas páginas estejam devidamente numeradas e rubricadas. Assim, qualquer documento ou parecer anexado aos processos precisam ser paginados e rubricados por um dos membros da CAD ou por quem o anexou.
f) Ausência do Quadro Sumário (Anexo I da Resolução CONSUNI 32/2013) preenchido e assinado por todos os membros da CAD.
g) Erro na data da concessão do benefício (promoção, progressão e outros) aos docentes, que está regulamentada pelo parágrafo primeiro do Art. 55 da Resolução CONSUNI 32/2013 e pelos parágrafos primeiro e segundo do Art. 20 da Resolução CONSUNI 34/2014. Todos os processos apresentam, na primeira página, a data de autuação do requerimento. Assim, se, por exemplo, o(a) docente progrediu do nível 1 para o nível 2 da classe C (Docente Adjunto) no dia 03/04/2014 e autuou o processo antes do dia de vencimento do interstício (03/04/2016), sua progressão será a partir do dia 03/04/2016 (parágrafo 1º do Art. 55 da Resolução CONSUNI 32/2013). Porém, se a autuação do processo ocorreu no dia 20/04/2016 (após o vencimento do interstício), sua progressão será de acordo com o caput do Art. 55 da mesma Resolução.
h) Nos processos de Estágios Probatório, a CAD tem que indicar a página onde foi anexado o comprovante de cumprimento do artigo 8º das resoluções 21/2009 e 32/2013. Se o docente não terminou o curso de docência, tem que esperar o término do mesmo para a consolidação do probatório.
i) Dizer no quadro sumário das avaliações de Avaliação de Desempenho que o(a) candidato(a) está aprovado(a), não é um parecer conclusivo. O Conselho Diretor ou o Colegiado Especial aprova o parecer da CAD e a nota da chefia (não tem como aprovar apenas a indicação do quadro sumário que o docente está aprovado, pois não se trata de um parecer). O Conselho Diretor ou o Colegiado Especial tem que aprovar é o parecer da CAD, e não o parecer do relator (a não ser que o relator esteja indicando à aprovação do parecer da CAD).
j) Muitas vezes no interstício de 2 anos pode faltar no sistema a nota discente de um ou mais semestres. O docente interessado não pode ser prejudicado pela ausência de uma ou mais avaliações discentes no sistema. Se houver apenas uma avaliação disponível, ela deve ser considerada. Se não houver nenhuma, deve ser realizado uma avaliação manual dos alunos que cursaram as disciplinas. Os conselheiros da CPPD no entanto, solicitam que a ausência de algumas avaliações do corpo discente deve ser relatada no parecer da CAD.
k) A CAD não pode confundir professor Assistente A (Docente Auxiliar que está no probatório) com docente da classe B (docente Assistente), nem Adjunto A (Classe A) com Adjunto (Classe C), vide o artigo 2º da Resolução CONSUNI 32/2013 ou carreira docente nesse site.
l) As CADs tem que ter muita atenção nos docentes que estão em estágio probatório e entraram a partir de 1º de março de 2013. Agora em 2016, muitos docentes que entraram a partir de 1/03/2016 estão encerrando o seu estágio probatório. Portanto, a CAD no seu parecer final tem que destacar se o docente está na classe de Assistente A (Mestre) ou Adjunto A (Doutor), e indicar Aceleração da Promoção que é automática para a classe B, nível 1 e/ou classe C nível 1 respectivamente. Não pode encaminhar o processo para a CPPD sem a cópia do diploma de mestre ou doutor, e de cumprimento do art. 8 (cópia do curso de docência). Vide site da CPPD.
m) Muitas CADs desconhecem a carreira do docente. É importante que as CADs tomem conhecimento de como é a carreira docente através das resoluções, deste portal (CPPD), etc;
n) A CAD tem que exigir do docente que autuou o requerimento após o vencimento do interstício, que cumpra o disposto no § único do artigo 23 ou 36 da Resolução CONSUNI 32/2013, ou seja, redefinição do interstício avaliado.
2) Erros cometido pela Comissão Especial de Avaliação (CEA).
a) Não inclusão da folha de frequência com a assinatura dos presentes na defesa pública do memorial descritivo quando da promoção do nível 4 da classe D (Docente Associado) para a classe E (Docente Titular). Recomenda-se colher a assinatura dos presentes (platéia) na defesa pública do memorial e anexar essa frequência ao processo.
b) Na defesa pública do memorial, a CEA deve elaborar uma Ata da Sessão Pública e emitir um parecer conclusivo da defesa (Art. 18, inciso VI da resolução CONSUNI 34/2014). De acordo com o inciso VII desse mesmo artigo, o Conselho Diretor da Unidade Acadêmica ou CEPAE ou o Colegiado da Unidade Acadêmica Especial deverá homologar o parecer da CEA (e não sua ata).
c) No parecer final e conclusivo, a CEA tem que afirmar que o(a) interessado(a) está apto(a) à progressão para a classe E (docente Titular) com base no artigo 17 inciso II da resolução CONSUNI 34/2014.
d) A ata deve conter a portaria de designação da CEA.
e) Não mencionar o nome do membro da CEA e a nota por ele atribuída (parágrafo único do artigo 14 da resolução 34/2014).
f) De acordo com o item 3 do artigo 5º, os pareceres devem ser fundamentados com base nos artigos 13 e 14 da resolução CONSUNI 34/2014.
g) A fundamentação da avaliação do memorial deve ter como base os incisos dos artigos 13 e 14. Para galgar a aprovação, não é necessário que o candidato realize todas as atividades enumeradas pelos incisos do artigo 13. Se o candidato exercer atividades acadêmicas nos itens que contemplam o ensino de graduação e pos-graduação, atividades de pesquisa, orientação de mestrado e doutorado bem como produção científica e cultural relevante para a instituição pode conseguir sua aprovação (muitos docentes não contemplam, por exemplo, os incisos X, XI e XII do artigo 13, e no entanto, apresentam produção acadêmica altamente relevante para a instituição). Ele pode ganhar a nota 10 (máxima) sem exercer atividades em alguns incisos do artigo 13.
h) Os conselheiros da CPPD solicitam que na ata e/ou no parecer da CEA seja mencionado o nome do avaliador com a sua respectiva nota. O parágrafo único do artigo 14 da resolução 34/2014 sugere a menção do nome do avaliador.
3) Erros cometidos pela Secretaria das Unidades Acadêmicas e/ou Unidades Acadêmicas Especiais (principalmente no momento de despachar os processos).
a) Certidões de Atas que não informam corretamente a decisão dos Conselhos Diretores e Colegiados das Unidades Acadêmicas Especiais. O correto é informar se foi aprovado o parecer da CAD / CEA, bem como a nota emitida pela Chefia imediata ao(à) interessado(a).
b) Despachar o processo sem ciência do(a) interessado(a). A assinatura (da ciência) tem que deixar claro que pertence ao(à) docente interessado(a).
c) Não conferir se todas as folhas do processo estão paginadas e rubricadas (LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999 Art. 22 §4)
d) Não checar se os RADOC anexados ao processo estão devidamente assinados e com a data de aprovação (Art.59)
e) Não anexar nos processos de progressão para a classe de Titular as certidões de ata e os atos de designação da CAD e CEA (artigo 3º e 4º da resolução CONSUNI 34/2014)
f) Não despachar os processos pelo sistema (SIPAC).
g) Quando o(a) secretário(a) principal for entrar de férias, deve orientar os(as) seus(suas) substitutos(as) quanto ao despacho correto dos processos.
h) Quando o docente está na classe C (é mestre) nível 1 e defende tese de doutorado, ele recebe Retribuição por Titulação (agora recebe a gratificação de doutor). Ele continua na classe C nível 1, ou seja, não vai para a classe C nível 2 (secretárias, cuidado na digitação das certidões de ata). Ele irá para a classe C nível 2 através de progressão funcional por interstício de 2 anos. Erro encontrado na certidão de ata do processo de Retribuição por Titulação de uma Unidade Acadêmica Especial.
i) Folhas não podem ser arrancadas de processos e substituídas por outras. Isso é crime.
j) Esquecer de anexar todas as avaliações discentes (e/ou respectivas justificativas).

References: artigo 8
 artigo 2
 artigo 23
 artigo 17
 artigo 14
 artigo 5
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 14