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Timestamp: 2018-12-13 17:52:38+00:00

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DOSP 15/02/2018 - Pg. 10 - Cidade | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 10 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Fevereiro de 2018
TID 16706947/ SIGRC 14192987
Considerando o teor do laudo técnico constante do presente procedimento administrativo às fls. 02, elaborado e subscrito por Engenheiro Agrônomo competente, DEFIRO a PODA DE LEVANTAMENTO E LIMPEZA EM 01 (UM) FICUS NO PASSEIO PÚBLICO NA PRAÇA ALEXANDRE ROBERT GATE, nos termos da Lei 10.365/87.
TID 16707951 / SIGRC 13879558
Considerando o teor do laudo técnico constante do presente procedimento administrativo às fls. 02, elaborado e subscrito por Engenheiro Agrônomo competente, DEFIRO a PODA DE LIMPEZA DE 01 (UMA) SIBIPIRUNA NO PASSEIO PÚBLICO NA RUA OSCAR PORTO, 1100 , E DETERMINO ABERTURA DE CAIXA EM VOLTA DO CAULE, nos termos da Lei 10.365/87.
TID 17292622 / SIGRC 20800416
Considerando o teor do laudo técnico constante do presente procedimento administrativo às fls. 13, elaborado e subscrito por Engenheiro Agrônomo competente, DEFIRO a PODA DE LIMPEZA E LEVANTAMENTO DE 01 (UMA) CHEFLERA, 02 (DOIS) IPES ROSA, 01 (UM) ABACATEIRO E 01 (UM) FICUS NO PASSEIO PÚBLICO NA AL. SANTOS, 581 , E DETERMINO ABERTURA DE CAIXA EM VOLTA DO CAULE, nos termos da Lei 10.365/87.
TID 16707775 / SIGRC 13689061
Considerando o teor do laudo técnico constante do presente procedimento administrativo às fls. 02, elaborado e subscrito por Engenheiro Agrônomo competente, DEFIRO a PODA DE LIMPEZA E LEVANTAMENTO DE 01 (UM) FLAMBOYANT NO PASSEIO PÚBLICO NA RUA UBAIRA , 65 , E DETERMINO ABERTURA DE CAIXA EM VOLTA DO CAULE, nos termos da Lei 10.365/87.
TID 17219949
Considerando o teor do laudo técnico constante do presente procedimento administrativo às fls. 05, elaborado e subscrito por Engenheiro Agrônomo competente, DEFIRO a PODA DE LIMPEZA DE ESPECIES VARIADAS NÃO IDENTIFICADAS NO PASSEIO PÚBLICO NA AV. AFONSO D’ESCRAGNOLLE TAUNAY, EMBAIXO DO VD. DANTE DELMANTO , nos termos da Lei 10.365/87.
TID 17384021
Considerando o teor do laudo técnico constante do presente procedimento administrativo às fls. 02, elaborado e subscrito por Engenheiro Agrônomo competente, DEFIRO a PODA DE LIMPEZA DE 01 (UM) IPE ROSA NO PASSEIO PÚBLICO NA AV. DOS BANDEIRANTES , LADO OPOSTO AO Nº 5327 , nos termos da Lei 10.365/87.
PROT 20731587 – Neide Aparecida Magarotto
Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico do Engenheiro Agrônomo às fls. 02 a 05 que acolho, e com fundamento na Lei Municipal nº 10.365/87, artigo 11, autorizo a poda de uma árvore da espécie Benjamim (Ficus benjamina), plantada no passeio público da Rua Doutor Nogueira de Noronha, nº 535. Nº SISGAU: 146510-8, que será realizada pela PMSP. A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal nº 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem, poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à PR-VP, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação.
PORTARIA Nº 07/PR/SB/GAB/18
O Prefeito Regional Sapopemba Benedito Gonçalves Pereira, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto 27.814/89, com redação dada pelo Decreto 28.006/89.
1–AUTORIZAR,Evento representada pela Associação Juta Três,Presidente Sr. Alexandre Pinheiro de Assis,CNPJNº19.756.232/0001-00, a utilizar a Travessa Antonio Benelli,29, Bairro Fazenda Juta- Sapopemba, para realização de Evento de Confraternização da Associação AEC Juta Três com público estimativo de aproximadamente (200) duzentas pessoas a ser realizado no dia 17 de fevereiro 2018, das 17h00 às 21H00.
2 – Após o encerramento do evento, a AUTORIZADA compromete-se a entregar o logradouro público inteiramente livre e desimpedido de bens e objetos.
3 – O interessado fica obrigado a:
a) Não utilizar a área para finalidade diversa da estabelecida nesta Portaria;
b) Responsabilizar-se pela segurança, limpeza, manutenção, conservação e coleta de lixo do local, incluindo-se as áreas ajardinadas, no período cedido;
c) Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos decorrentes de sua ação ou omissão, bem como, por quaisquer danos causados ao Patrimônio Público.
4 – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo a critério da Administração.
PORTARIA Nº 10 /2018 – SMC.G
O Secretário Municipal de Cultura, à vista dos elementos constantes no processo administrativo nº 6025.2017/0015074-2 , em especial no parecer da comissão de avaliação, e na manifestação da Assistência Jurídica, com fundamento no artigo 6º, inciso II, do Decreto Municipal nº 19.512/1984 e no disposto nos “Procedimentos para a Cessão de Espaços da Secretaria Municipal de Cultura” e demais disposições constantes do anexo do Decreto Municipal nº 58.049/2017, RESOLVE:
1. AUTORIZAR a cessão onerosa do subsolo, térreo, primeiro e segundo andares do Pavilhão Lucas Nogueira Garcez – OCA à sociedade empresária MAGNETOSCÓPIO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.647.467/0001-77, representada por sua sócio e administrador Srº. Marcelo Maia Dantas (CPF nº 493.704.996-87), para realização da exposição denominada “Ai Wei Wei - Inóculo” do artista chinês Ai Weiwei , no período de 07 de outubro 2018 a 31 de janeiro de 2019, nos termos do ofício de solicitação e projeto, sendo que:
a) A cessionária deverá pagar o preço público calculado no montante mínimo de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), autorizado o recebimento de pagamento por meio de Guia FEPAC.
b) A cessionária deverá observar as normas internas do Pavilhão Lucas Nogueira Garcez – OCA e atender às disposições e determinações dos responsáveis pela fiscalização.
c) A cessionária se responsabiliza pela integridade e conservação do equipamento público, bem como pela realização do evento nos termos de sua proposta.
d) A cessionária não poderá utilizar o Pavilhão Lucas Nogueira Garcez – OCA para finalidade diversa da prevista nesta Portaria, bem como ceder sua área, no todo ou em parte, a terceiros estranhos ao evento.
f) As atividades desenvolvidas pela cessionária serão de sua exclusiva responsabilidade, devendo arcar com eventuais prejuízos que vier a causar ao patrimônio público e a terceiros, eximindo o Município de São Paulo de qualquer responsabilidade neste sentido.
2. O cumprimento das obrigações decorrentes desta cessão deverá ser fiscalizado pela Divisão do Museu da Cidade do Departamento do Patrimônio Histórico.
3. O efetivo uso do espaço apenas será autorizado após a apresentação de guia própria quitada que comprove o pagamento do preço público ou após o recebimento dos bens e dos serviços ofertados em dação em pagamento.
PROCESSO: 2017-0.108.247-7
I - Tendo em vista o relatório conclusivo elaborado pela Comissão responsável pela presente Apuração Preliminar (fls. 56-57), bem como seu esclarecimento sobre a conclusão da referida Apuração (fls. 62) e a manifestação da Assessoria Jurídica (fls. 64-65), com fundamento nos art. 201, § 3º, II, da Lei 8.989/1979 e art. 102, II, do Decreto 43.233/2003 e no item 15.2.1 do Manual de Procedimentos Disciplinares da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos DETERMINO o arquivamento do feito.
PROCESSO: 2017-0.161.772-9
I - Tendo em vista o relatório conclusivo elaborado pela Comissão responsável pela presente Apuração Preliminar (fls. 27 a 29), bem como seu esclarecimento sobre a conclusão da referida Apuração (fls. 33) e a manifestação da Assessoria Jurídica (fls. 34-35), com fundamento nos art. 201, § 3º, II, da Lei 8.989/1979 e art. 102, II, do Decreto 43.233/2003 e no item 15.2.1 do Manual de Procedimentos Disciplinares da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, DETERMINO o arquivamento do feito.
ATA DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE GESTÃO DE OBRAS E MONUMENTOS
ARTÍSTICOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS
A Comissão de Gestão de Obras e Monumentos Artísticos em Espaços Públicos realizou, no dia 31 de Janeiro de 2018, sua 45ª reunião, com início às quinze horas, nas dependências do Departamento de Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura, situada na Avenida São João nº 473, 7º andar, sob a Presidência da titular Alice de Almeida Américo, e com a presença dos seguintes integrantes: Marco Antonio Cilento Winther e Mauricio Rafael, representantes do DPH; Alanna Gabriele da Silva, representante da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais; Giselle Beiguelman, representante da sociedade civil, FAU-USP; Matheus Franco da Rosa Lopes, assistente técnico do DPH, como convidado; e Marcio Black e Thiago Teixeira Leite Ackel, como convidados para apresentar a proposta da instalação do monumento “Heróis Invisíveis”, tratado no TID 16.963.412.
Foi dado início à pauta, com a apresentação da proposta do monumento “Heróis Invisíveis”, e após apresentação os interessados se retiraram, e a Comissão prosseguiu com os informes gerais, leitura, discussão e decisão dos seguintes documentos:
1.1 TID 16.963.412 – Solicitação de autorização para a inserção da escultura “Heróis Invisíveis” que será doada a prefeitura, e instalada no canteiro central localizado entre as Ruas Baltazar Carrasco e Cristovão Gonçalves, em Pinheiros.
Interessado: Thiago Teixeira Leite Ackel.
Segundo o proponente, a obra “Heróis Invisíveis” tem como objetivo eternizar na cidade de São Paulo uma homenagem aos catadores de materiais recicláveis como verdadeiros heróis do meio ambiente.
A presente proposta será financiada por meio de uma campanha de financiamento coletivo proposta por moradores da região de Pinheiros, pelo Pimp My Carroça e pela Minha Sampa.
Os interessados já haviam apresentado a proposta na 44ª reunião da Comissão, na qual a Comissão se opôs a implantação. Nesta reunião foi apresentado uma nova proposta.
Após a apresentação, a Comissão se manifestou favorável à inserção da escultura “Heróis Invisíveis”, visto que a nova proposta atende as considerações discutidas em reuniões anteriores, e para o prosseguimento do processo de doação, foi solicitado que o interessado complemente a documentação com o projeto de fundação completo e ART do engenheiro responsável pela execução da obra.
1.2 Processo 2017-0.169.949-0 – Termo de Cooperação da Praça Fernando Costa, Ragueb Chohfi e parte do Parque Dom Pedro. Interessado: Flávio Yassuo Arashiro.
Trata de termo de cooperação para a realização de obras de manutenção na Praça Fernando Costa, Ragueb Chohfi e parte do Parque Dom Pedro.
Este plano de manutenção inclui a limpeza dos três monumentos presentes na Praça Ragueb Chohfi: o monumento Amizade Sírio Libanesa, a herma do Ragueb Chohfi e a Caravana da amizade. Como este último se tratava de uma placa que foi furtada há anos, e hoje permanece no local apenas o seu pedestal, a discussão foi realizada para a autorização da remoção do pedestal remanescente.
A Comissão se manifestou favorável a remoção do pedestal, visto que não foram encontradas informações suficientes para a realização de uma nova placa.
Nada mais havendo para ser discutido, a reunião foi encerrada às 17h10.
COMUNICADO - ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL
PROCESSO: 6025.2018/0001369-0
O Diretor do Arquivo Histórico Municipal COMUNICA que as visitas monitoradas, bem como o atendimento ao público, tanto presencial quanto agendado, estarão suspensos dias 23/02/2018 e 24/02/2018 para a execução de serviços de limpeza de caixa d’água, desinsetização e desratização de seus edifícios.
O atendimento voltará normalmente dia 26/02/2018.
PORTARIA Nº 1.434, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera a Portaria SME 2.232, de 02 de Março de 2017, publicada em DOC de 03/03/2017, que alterou a Comissão de Avaliação de Acúmulo de Cargos ou Funções na Diretoria Regional de Educação Santo Amaro.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais e conforme o que lhe representou o Diretor Regional de Educação da DRE Santo Amaro.
Art. 1º - O artigo 1º da Portaria 2.232, de 03/03/2017, fica alterado conforme segue:
Cristiane Alves Rodrigues Carrasco – R.F. 660.109.0/2
Raquel Acosta Desenzi – R.F. 551.199.2/1
PORTARIA Nº 1.435, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018
6016.2018/007306-6
Autoriza o funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, que especifica.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 2º, inciso I da Deliberação CME nº 01/02 e na conformidade do contido na Indicação CME nº 03/02 e do disposto na Portaria SME nº 5.095, de 09/08/05, bem como consideradas as diretrizes gerais para a elaboração dos Regimentos Educacionais das unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino, fixadas pelo Decreto nº 54.454, de 10/10/13 e normas complementares estabelecidas pela Portaria SME nº 5.941, de 15/10/13,
I – Fica autorizado o funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, relacionado no Anexo Único, parte integrante desta Portaria, à vista do Plano Geral de Implantação de Escola por ele apresentado, que evidencia condições para o pleno funcionamento e Regimento Educacional devidamente aprovado pelo órgão responsável.
II – A autorização referida no item anterior tem vigência a partir do início de funcionamento do Centro.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 1.435, DE 14 DE FEVEREIRODE 2018
Nº NOME / ENDEREÇO DECRETO DE CRIAÇÃO / DENOMINAÇÃO INÍCIO DE FUNCIO- CAPACIDADE DE REGIMENTO EDUCACIONAL
NAMENTO MATRÍCULA
01 CEMEI CASA BLANCA I Rua José Geniolli, nº 530 Decreto nº 57.440, de 10/11/2016 – DOC de 11/11/16 14/02/2016 244 Portaria nº 268/17 - DOC de
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2018-2-026
COORDENADORIA DE GESTAO E ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL
PROCESSOS DA UNIDADE SME/COGED/DINORT
2015-0.338.398-5 DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO SÃO MATEUS
DESPACHO DA CHEFE DE GABINETESME
2015-0.338.39 8-5 - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO SÃO MATEUS - APURACAO PRELIMINAR SUSPEITA DE IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE HORARIO NOTURNO EMEI JOSE VICENTE DA CUNHA - A VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES NESTE PROCESSO, NOTADAMENTE DA MANIFESTACAO DE FLS. 650/651 E DAS DISPOSICOES DO DECRETO N 43.233/03, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE, COM FULCRO NO PARÁGRAFO 2, DO ARTIGO 74 COMBINADO COM O ARTIGO 113, TODOS DO DECRETO MUNICIPAL N 43.233/03.
6016.2018/0007290-6
PORTARIA Nº 020, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018
A Diretora de Regional de Educação – Pirituba/Jaraguá, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto nº 43.233/03,
I – Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência da primeira nomeada e secretariado pelo último:
- Solange Barbosa de Almeida, RF. 620.094.0/1;
- Terezinha de Fátima Quadros Miranda, RF. 721.983.1/2; - Mauro Pedro dos Santos, RF. 570.699.8/3.
II – A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A. nº 2018-0.004.324-0, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.
III – Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.
6016.2018/0007433-0
PORTARIA Nº 18, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018
A Diretora Regional de Educação Penha, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 2.453/15 com fundamento na Deliberação CME nº 07/14 e do que consta do Protocolado nº 16.74.014*11, expede a presente Portaria:
Art. 1º - Fica prorrogada, nos termos § 3º do art. 7º da Deliberação CME 07/14, a autorização de funcionamento concedida em caráter provisório, pela Portaria nº 19/16, DOC de 13/02/16 do CEI PROFº LEONTINA LOURENÇO, localizado na Rua Dom Joaquim de Oliveira, nº 325 – Vila Guilhermina, São Paulo, mantido por INSTITUTO SÃO PAULO MELHOR, CNPJ: 07.208.563/0001-19, com a finalidade de atender crianças na faixa etária da Educação Infantil definida no Plano de Trabalho da Instituição.
Art. 2º - A prorrogação de que trata o artigo anterior, encontra-se na conformidade do disposto no artigo 79 da Portaria SME nº 4.548, de 19/05/17 e respaldada na documentação constante do P.A. 2011-0.078.845-6.
Art. 3º - Os responsáveis pela instituição ficam obrigados a manter ajustado anualmente seu Projeto Pedagógico às normas que forem baixadas pelo Conselho Municipal de Educação e as demais instruções relativas ao cumprimento da legislação vigente.
Art. 4º - O não cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria pelo mantenedor, ensejará a proposta de cassação da presente autorização, na conformidade do disposto na legislação em vigor.
Art. 5º - A prorrogação mencionada no art. 1º terá validade por mais dois anos, a partir da vigência desta Portaria.
6016.2018/0007059-8
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO NO DOC DE 30/12/17-PÁGINA 10, NA CONFORMIDADE DA ALTERAÇÃO NO DOC DE 19/01/18 - PÁGINA 09.
PORTARIA Nº 376, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
Art. 1º-Ficam aprovados a Alteração Regimental e o Adendo introduzidos no Regimento Educacional do CEI MARÍLIA DE DIRCEU, sediado na Rua Luís Bordese, nº 43, Bairro Cidade Tiradentes, CEP 08471-790, São Paulo/ SP.
2017-0.106.595-5
I. Considerando o noticiado no presente, em especial a manifestação da Presidente da Comissão de Averiguação Preliminar à fl. 14, AUTORIZO a prorrogação do prazo de conclusão da presente Apuração Preliminar por um período de 20 (vinte) dias, a partir da publicação, conforme dispõe o Manual de Procedimentos Disciplinares.
2017-0.146.576-7
I. Considerando o noticiado no presente, em especial a manifestação da Presidente da Comissão de Averiguação Preliminar à fl. retro, AUTORIZO a prorrogação do prazo de conclusão da presente Apuração Preliminar por um período de 20 (vinte) dias, a partir da publicação, conforme dispõe o Manual de Procedimentos Disciplinares.
6024.2017/0000830-3- À vista dos elementos que instruem o presente, em especial da manifestação desta Assessoria Jurídica, com fulcro nos artigos 579 a 585 da Lei Federal nº 10.406/02 (Código Civil Brasileiro) e Decreto Municipal nº 40.384/01, AUTORIZO o recebimento do imóvel situado à Rua Brigadeiro Galvão, nº 265, Barra Funda, São Paulo, oferecido em regime de comodato, a ser firmado com a empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.157/0001-62, no qual deverá ser implantado Centro Temporário de Atendimento - CTA - Brigadeiro Galvão, nos termos da nova minuta acostada ao processo SEI 6011.2017/0000830-3, para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM nº 03, em 14 de fevereiro de 2018.
Dispõe sobre o cronograma do sorteio de prêmios a que se refere o inciso I do art. 3º-A da Lei nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005 .
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 3º-A da Lei nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005,
NFS-e abrangidas pelo sorteio
Data limite para manifestação de concordância ou desistência do participante
Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada participante
Data limite para a publicação do resultado do sorteio
26/02/18 a 25/03/18
26/03/18 a 25/04/18
26/04/18 a 25/05/18
26/05/18 a 25/06/18
26/06/18 a 25/07/18
26/07/18 a 25/08/18
26/08/18 a 25/09/18
26/09/18 a 25/10/18
26/10/18 a 25/11/18
26/11/18 a 25/12/18

References: artigo 11
 artigo 6
 artigo 1
 artigo 2
 ARTIGO 74
 ARTIGO 113
 artigo 201
 artigo 79
 artigo 3