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Timestamp: 2018-07-23 03:12:07+00:00

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REGULAMENTO INTERNO VOLUNTARIADO - PDF
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Salvador Monsanto Wagner
1 REGULAMENTO INTERNO DO VOLUNTARIADO
2 REGULAMENTO Artigo 1.º Âmbito O presente regulamento visa definir as linhas orientadoras do grupo de voluntariado Marvila Voluntária, o qual tem como entidade promotora a Junta de Freguesia de Marvila. Artigo 2.º Definição de voluntariado O voluntariado é uma actividade inerente ao exercício de cidadania que se traduz numa relação solidária para com o próximo, participando, de forma livre e organizada, na solução dos problemas que afectam a sociedade em geral. (in Decreto-lei n.º 389/99 30 de Setembro). Artigo 3.º Objecto O grupo de voluntariado Marvila Voluntária visa: a) Apoiar e a complementar as acções promovidas ela Junta de Freguesia de Marvila; b) Difundir o voluntariado em Marvila, de forma a fomentar a cidadania activa; c) Aumentar a participação do voluntariado face às necessidades da Freguesia; d) Sensibilizar a comunidade para os problemas existentes na freguesia; e) Contribuir para a prevenção e resolução de alguns problemas; f) Criar métodos de trabalho entre projectos e grupos de voluntariado. Artigo 4.º Áreas de Intervenção O voluntariado da J.F. Marvila está direccionado para uma intervenção por projectos, desenvolvendo acções nas áreas da Acção Social, Desporto, Espaços Verdes, Cultura, Educação e Saúde. 2
3 Artigo 5.º Perfil do voluntário Pode ser voluntário quem: a) Tiver mais de 18 anos; b) Decisão livre, apoiada em motivações sociais e pessoais; c) Estiver exclusivamente movido pelo desejo de altruísmo; d) Possuir idoneidade moral e humanas reconhecidas e) For emocionalmente estável; f) For fisicamente capaz de desempenhar as funções atribuídas; g) Não tiver comportamentos de consumo de álcool ou de estupefacientes. h) Disponibilidade para fazer formação; i) Assunção de um compromisso de regularidade na prestação da colaboração; j) Harmonização da prática do voluntariado com a cultura e os objectivos da autarquia; k) Sentido de responsabilidade. Artigo 6. º Admissão do voluntário 1. Poderá ser admitido como candidato a voluntário qualquer pessoa que se enquadre no perfil descrito no artigo 5.º. 2. Para entrar no grupo de voluntariado, o candidato terá de preencher uma ficha de inscrição e submeter-se a uma entrevista com a equipa responsável. (Anexo I) 3. A admissão do voluntário está dependente da avaliação positiva durante o processo de candidatura. 4. A ficha de candidatura deverá ser apresentada na J.F. Marvila, enviada pelos CTT, por Fax para o número ou por Artigo 7.º Deveres do voluntário O voluntário deverá: a) Estar sempre identificado durante as acções de voluntariado; b) Aceitar e cumprir com zelo as orientações definidas pela equipa responsável da acção a desenvolver; c) Adoptar uma conduta responsável que o prestigie a si próprio e à Junta de Freguesia, prevenindo quaisquer acções que comprometam a reputação e a eficácia de ambos; d) Criar um ambiente de respeito pelas pessoas envolvidas nas acções de voluntariado; 3
4 e) Desenvolver um bom trabalho de voluntariado, tendo em atenção os objectivos propostos para cada acção; f) Observar os princípios deontológicos por que se rege a actividade que realiza, designadamente o respeito pela vida privada de todos quantos dela beneficiam; g) Comparecer nas reuniões periódicas para avaliação e discussão das actividades desenvolvidas; h) Comunicar, antecipadamente, aos responsáveis a impossibilidade de comparecer dentro do horário acordado ou total ausência (excepto casos imprevisíveis). Artigo 8.º Direitos do voluntário O voluntário tem direito a: a) Ser tratado com respeito e consideração; b) Ser reconhecido e valorizado no seu contributo; c) Exercer a sua actividade dentro da sua disponibilidade; d) Apresentar sugestões para acções a desenvolver; e) Apresentar reclamações sobre situações vivenciadas na sua actividade; f) Estar protegido em caso de acidente ou doença sofridos ou contraídos no exercício do trabalho voluntário; g) Ser reembolsado de eventuais despesas inerentes a alguma acção; h) Ter prioridade na participação em actividades remuneradas pela Junta de Freguesia de Marvila mediante a sua inscrição; i) Participar em sessões de esclarecimento e formação sobre áreas do seu interesse; j) Dispor de um cartão de identificação do voluntário; k) Exercer o seu trabalho em condições de higiene e segurança. Artigo 9. º Avaliação do voluntário 1. A acção dos voluntários está sujeita a avaliação por parte da equipa responsável. 2. A avaliação do voluntário será dividida em dois momentos: avaliação inicial e avaliação periódica. 3. Avaliação inicial: a) A avaliação inicial visa seleccionar entre os candidatos a voluntário aqueles que correspondem ao perfil definido. b) A avaliação inicial consiste na análise da ficha de inscrição do candidato e da entrevista inicial com a equipa técnica. c) Se necessário, poderão ser utilizados instrumentos de avaliação psicológica, em caso de alguns aspectos relevantes não ficarem claros na entrevista. 4
5 4. Avaliação periódica: a) Todos os voluntários serão sujeitos a uma avaliação periódica da sua acção. b) A avaliação periódica é realizada através da observação e acompanhamento das actividades do voluntário, tendo em conta os seguintes critérios: assiduidade; responsabilidade e zelo na execução das tarefas e funções atribuídas; motivação e empenhamento; conhecimento e respeito pela Junta de Freguesia e os seus representantes; relacionamento interpessoal com os outros voluntários; evolução na acção como voluntário; c) Ao voluntário será dado conhecimento da sua avaliação periódica através de reunião com a equipa responsável, tendo este o direito de colocar as questões e comentários que considerar necessários. d) Na reunião de avaliação serão reforçados os aspectos positivos da acção do voluntário e discutidas com este as formas de melhorar os aspectos negativos observados. e) Na sequência de avaliações periódicas negativas, a equipa responsável contactará o voluntário com o objectivo de cessar a sua acção, não deixando de reconhecer o seu contributo. Artigo 10. º Deveres da entidade promotora A Junta de Freguesia de Marvila, como entidade promotora, terá de: a) Criar meios próprios no sentido de divulgar e promover as acções de voluntariado; b) Integrar cada voluntário nas actividades a realizar; c) Disponibilizar meios para o desenvolvimento das acções de voluntariado; d) Respeitar o voluntário; e) Ter em atenção que o voluntário não seja prejudicado na sua vida particular, nem no seu empenho nas acções por ele desempenhadas; f) Proporcionar ao voluntário um seguro que o proteja em eventuais acidentes ou doenças sofridos ou contraídos no exercício do trabalho voluntário; g) Ser reconhecido e valorizado pelas acções desenvolvidas; h) Ter assegurado o almoço ou jantar caso a actividade coincida com um destes períodos; i) Fornecer formação sobre áreas do seu interesse; j) Facultar a identificação do voluntário com um documento válido. 5
6 Artigo 11. º Suspensão ou cessação do trabalho voluntário 1. O voluntário que pretenda interromper ou cessar o trabalho voluntário deverá informar a Junta de Freguesia com antecedência. 2. O trabalho voluntário será automaticamente cessado quando o voluntário tiver três faltas de comparência injustificadas. 3. A Junta de Freguesia pode determinar a suspensão ou cessação da colaboração do voluntário em caso de incumprimento do presente regulamento por parte do voluntário. Artigo 12. º Disposições finais 1. Os casos omissos serão resolvidos por deliberação da Junta de Freguesia, em conjunto com a equipa responsável. 2. O presente regulamento entra em vigor no dia Aprovado em Reunião de 2007 O Presidente O Secretário O Tesoureiro O Vogal O Vogal O Vogal O Vogal 6
7 FOTO Anexo I FICHA DE INSCRIÇÃO MARVILA VOLUNTÁRIA Nome: Sexo: F M Morada: Código Postal: Freguesia: Conselho: Distrito: Idade: Nascido em: / / N.º B.I: Data Emissão: / / Arquivo: Est. Civil: Contacto telefónico: / Habilitações literárias: Profissão: Ocupação Actual: Outras Competências: Áreas de interesse Acção Social Ambiente Cultura Educação Desporto Saúde Coloque uma cruz consoante a sua disponibilidade para o voluntariado. 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª Sáb. Dom. Manhã Tarde Noite Já alguma vez fez ou faz voluntariado: NÃO SIM Se respondeu sim, que tipo de trabalho desenvolveu ou desenvolve: 7
8 Em que Instituição? Qual o principal motivo que a leva a inscrever-se como voluntário? Observações: Lisboa, / / Assinatura: 8

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 artigo 5
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12