Source: http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=14562&st=1
Timestamp: 2017-04-30 16:42:50+00:00

Document:
Proposição: PEC-215/2000 AvulsoAutor: Almir Sá - PPB /RR
Data de Apresentação: 28/03/2000
Situação: PLEN: Pronta para Pauta; PEC21500: Pronta para Pauta.
Explicação da Ementa: Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei. Indexação: Legislativo, competência privativa, Congresso Nacional, aprovação, demarcação, terras indígenas, ratificação, homologação, exigência, lei federal, fixação, critérios, procedimento, ação demarcatória.
Despacho: 14/10/2003 - Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
VTS 1 CCJC (Voto em Separado) - Sarney Filho
PEC21500 (PEC 215/00 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS)
CVO 1 PEC21500 (Complementação de Voto) - Osmar Serraglio
PAR 1 PEC21500 (Parecer de Comissão)
Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas
PRL 2 PEC21500 (Parecer do Relator) - Osmar Serraglio
VTS 1 PEC21500 (Voto em Separado) - Edmilson Rodrigues
Versão 0 (Voto em Separado) - Edmilson Rodrigues
VTS 2 PEC21500 (Voto em Separado) - Sarney Filho
VTS 3 PEC21500 (Voto em Separado) - Erika Kokay
VTS 4 PEC21500 (Voto em Separado) - Janete Capiberibe
Versão 0 (Voto em Separado) - Janete Capiberibe
Substitutivos PEC21500 (PEC 215/00 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS)
SBT 2 PEC21500 (Substitutivo) - Osmar Serraglio
SBT 3 PEC21500 (Substitutivo) - Osmar Serraglio
SBT-A 1 PEC21500 (Substitutivo adotado pela Comissão) - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas
REQ 3489/2011 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Junji Abe
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Junji Abe
REQ 3767/2011 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Lindomar Garçon
REQ 6288/2012 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Luis Carlos Heinze
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Luis Carlos Heinze
REQ 6468/2012 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - João Campos
REQ 6573/2012 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Valtenir Pereira
REQ 6614/2012 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Arthur Lira
Versão 0 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Arthur Lira
REQ 7033/2013 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Mandetta
Versão 0 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Mandetta
REQ 7181/2013 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Valtenir Pereira
REQ 7454/2013 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Nilson Leitão
REQ 7522/2013 (Requerimento de Retirada de assinatura em proposição que não seja de iniciativa coletiva) - José Guimarães
REC 201/2013 (Recurso) - José Guimarães
Versão 0 (Recurso) - José Guimarães
Versão 0 (Requerimento de Retirada de assinatura em proposição que não seja de iniciativa coletiva) - José Guimarães
REQ 7543/2013 (Requerimento de Retirada de assinatura em proposição que não seja de iniciativa coletiva) - Manuela D'ávila
Versão 0 (Requerimento de Retirada de assinatura em proposição que não seja de iniciativa coletiva) - Manuela D'ávila
Versão 0 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Nilson Leitão
REQ 9560/2014 (Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária) - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas
Versão 0 (Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária) - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas
REQ 10024/2014 (Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária) - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas
REQ 10493/2014 (Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária) - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas
REQ 10922/2014 (Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária) - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas
REQ 153/2015 (Requerimento de Desarquivamento de Proposições) - Luis Carlos Heinze
Versão 0 (Requerimento de Desarquivamento de Proposições) - Luis Carlos Heinze
REQ 984/2015 (Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária) - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas
Versão 1 - Substituição de Versão (Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária) - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas
Versão 2 - Substituição de Versão (Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária) - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas
REQ 1866/2015 (Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária) - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas
REQ 2391/2015 (Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária) - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas
REQ 2868/2015 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Nilson Leitão
REQ 3010/2015 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas
Versão 0 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas
REQ 3309/2015 (Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária) - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas
REQ 129/2009 CCJC (Requerimento) - Geraldo Pudim
REQ 57/2011 CCJC (Requerimento) - Alessandro Molon
CLP (LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA)
REQ 64/2013 CLP (Requerimento) - Lincoln Portela
GTTERRAS (TERRAS INDÍGENAS)
REQ 5/2013 GTTERRAS (Requerimento) - Domingos Dutra
Versão 0 (Requerimento) - Domingos Dutra
REQ 1/2013 PEC21500 (Requerimento) - Celso Maldaner
Versão 0 (Requerimento) - Celso Maldaner
REQ 2/2013 PEC21500 (Requerimento) - Ivan Valente
REQ 3/2013 PEC21500 (Requerimento) - Janete Capiberibe
Versão 0 (Requerimento) - Janete Capiberibe
REQ 4/2013 PEC21500 (Requerimento de Audiência Pública) - Valdir Colatto
Versão 0 (Requerimento de Audiência Pública) - Valdir Colatto
REQ 5/2013 PEC21500 (Requerimento de Audiência Pública) - Valdir Colatto
REQ 6/2014 PEC21500 (Requerimento) - Junji Abe
Versão 0 (Requerimento) - Junji Abe
REQ 7/2014 PEC21500 (Requerimento) - Luis Carlos Heinze
REQ 8/2014 PEC21500 (Requerimento) - Geraldo Simões
Versão 0 (Requerimento) - Geraldo Simões
REQ 9/2014 PEC21500 (Requerimento) - Nilson Leitão
Versão 0 (Requerimento) - Nilson Leitão
REQ 10/2014 PEC21500 (Requerimento) - Nilson Leitão
REQ 11/2014 PEC21500 (Requerimento) - Sarney Filho
REQ 12/2014 PEC21500 (Requerimento) - Sarney Filho
REQ 13/2014 PEC21500 (Requerimento) - Sarney Filho
REQ 14/2014 PEC21500 (Requerimento) - Sarney Filho
REQ 15/2014 PEC21500 (Requerimento) - Alceu Moreira
REQ 16/2014 PEC21500 (Requerimento) - Alceu Moreira
REQ 17/2014 PEC21500 (Requerimento de Audiência Pública) - Ivan Valente
REQ 18/2014 PEC21500 (Requerimento) - Raimundo Gomes de Matos
Versão 0 (Requerimento) - Raimundo Gomes de Matos
REQ 19/2014 PEC21500 (Requerimento) - Reinaldo Azambuja
Versão 0 (Requerimento) - Reinaldo Azambuja
REQ 20/2014 PEC21500 (Requerimento de Audiência Pública) - Giovanni Queiroz
Versão 0 (Requerimento de Audiência Pública) - Giovanni Queiroz
REQ 21/2014 PEC21500 (Requerimento) - Luis Carlos Heinze
REQ 22/2014 PEC21500 (Requerimento) - Mandetta
REQ 23/2014 PEC21500 (Requerimento) - Luis Carlos Heinze
REQ 24/2014 PEC21500 (Requerimento) - Padre João
REQ 25/2014 PEC21500 (Requerimento) - Padre João
REQ 26/2014 PEC21500 (Requerimento de Audiência Pública) - Padre João
REQ 27/2014 PEC21500 (Requerimento de Audiência Pública) - Padre João
REQ 28/2014 PEC21500 (Requerimento de Audiência Pública) - Padre João
REQ 29/2014 PEC21500 (Requerimento de Audiência Pública) - Padre João
REQ 30/2014 PEC21500 (Requerimento de Audiência Pública) - Padre João
REQ 31/2014 PEC21500 (Requerimento de Audiência Pública) - Padre João
REQ 32/2014 PEC21500 (Requerimento de Audiência Pública) - Padre João
REQ 33/2014 PEC21500 (Requerimento de Audiência Pública) - Padre João
REQ 34/2014 PEC21500 (Requerimento de Audiência Pública) - Padre João
REQ 35/2014 PEC21500 (Requerimento de Audiência Pública) - Padre João
REQ 36/2014 PEC21500 (Requerimento de Audiência Pública) - Padre João
REQ 37/2014 PEC21500 (Requerimento de Audiência Pública) - Padre João
REQ 38/2014 PEC21500 (Requerimento de Audiência Pública) - Padre João
REQ 39/2014 PEC21500 (Requerimento de Audiência Pública) - Padre João
REQ 40/2014 PEC21500 (Requerimento) - Giovanni Queiroz
Versão 0 (Requerimento) - Giovanni Queiroz
REQ 41/2014 PEC21500 (Requerimento) - Padre João
REQ 42/2014 PEC21500 (Requerimento) - Nelson Padovani
Versão 0 (Requerimento) - Nelson Padovani
REQ 43/2014 PEC21500 (Requerimento) - Moreira Mendes
Versão 0 (Requerimento) - Moreira Mendes
REQ 44/2014 PEC21500 (Requerimento) - Osmar Serraglio
REQ 45/2014 PEC21500 (Requerimento) - Osmar Serraglio
REQ 46/2014 PEC21500 (Requerimento) - Osmar Serraglio
REQ 47/2014 PEC21500 (Requerimento) - Osmar Serraglio
REQ 48/2014 PEC21500 (Requerimento) - Osmar Serraglio
REQ 49/2014 PEC21500 (Requerimento) - Nilson Leitão
REQ 50/2014 PEC21500 (Requerimento) - Nilson Leitão
REQ 1/2015 PEC21500 (Requerimento) - Nilson Leitão
REQ 2/2015 PEC21500 (Requerimento) - Nilson Leitão
REQ 3/2015 PEC21500 (Requerimento) - Nilson Leitão
REQ 4/2015 PEC21500 (Requerimento) - Nilson Leitão
REQ 5/2015 PEC21500 (Requerimento) - Nilson Leitão
REQ 6/2015 PEC21500 (Requerimento) - Valdir Colatto
REQ 7/2015 PEC21500 (Requerimento de Audiência Pública) - Edmilson Rodrigues
Versão 0 (Requerimento de Audiência Pública) - Edmilson Rodrigues
REQ 8/2015 PEC21500 (Requerimento) - Janete Capiberibe
REQ 9/2015 PEC21500 (Requerimento) - Dagoberto
Versão 0 (Requerimento) - Dagoberto
REQ 10/2015 PEC21500 (Requerimento) - Nilson Leitão
REQ 11/2015 PEC21500 (Requerimento) - Nilson Leitão
REQ 12/2015 PEC21500 (Requerimento) - Nilson Leitão
REQ 13/2015 PEC21500 (Requerimento) - Nilson Leitão
REQ 14/2015 PEC21500 (Requerimento) - Nilson Leitão
REQ 15/2015 PEC21500 (Requerimento) - Shéridan
Versão 0 (Requerimento) - Shéridan
REQ 16/2015 PEC21500 (Requerimento) - Erika Kokay
REQ 17/2015 PEC21500 (Requerimento) - Leo de Brito
REQ 18/2015 PEC21500 (Requerimento) - Nilson Leitão
REQ 19/2015 PEC21500 (Requerimento) - Valdir Colatto
REQ 20/2015 PEC21500 (Requerimento) - Osmar Serraglio
Versão 0 (Proposta de Emenda à Constituição) - Almir Sá
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Dep. Almir Sá(publicação)
Publicação inicial. DCD 19 04 00 PAG 16399 COL 0.1.(publicação)
Apense-se a esta a PEC-319/2004.(íntegra)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Couto(íntegra)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inadmissibilidade desta, da PEC 579/2002, da PEC 257/2004, da PEC 275/2004, e da PEC 319/2004, apensadas.(íntegra)
DCD 31/05/05 PAG 21553 COL 02.(publicação)
Apense-se a esta a PEC-156/2003.(íntegra)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 20 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.(publicação)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 108, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição.(íntegra)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 169, DE 2007, pelo Deputado(a) Zonta, que solicita o desarquivamento de proposição.(íntegra)
DCD 23 03 07 PAG 11938 COL 01.(publicação)
DCD de 29/03/07 PÁG 13208 COL 01.(publicação)
Apense-se a esta a PEC-37/2007.(íntegra)
Apense-se a esta a PEC-117/2007.(íntegra)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim(íntegra)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela inadmissibilidade desta, da PEC 579/2002, da PEC 156/2003, da PEC 257/2004, da PEC 275/2004, da PEC 319/2004, da PEC 37/2007 e da PEC 117/2007, apensadas.(íntegra)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim(íntegra)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela admissibilidade desta, da PEC 579/2002, da PEC 156/2003, da PEC 257/2004, da PEC 275/2004, da PEC 319/2004, da PEC 37/2007 e da PEC 117/2007, apensadas.(íntegra)
"(íntegra)
Apense-se a esta a PEC-411/2009.(íntegra)
Apense-se a esta a PEC-415/2009.(íntegra)
Apresentação do REQ 5840/2009, pelo Dep. Geraldo Pudim, que "solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n.º 215/2000 e 161/2007, com seus respectivos apensados."(íntegra)
DCD18/11/09 PAG 64565 COL 01.(íntegra)
À CCJC o Memorando nº 240/09 - COPER solicitando apensar a PEC 161/07 à de nº 215/00(íntegra)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim(íntegra)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ), pela admissibilidade desta, com emenda, da PEC 579/2002, da PEC 156/2003, da PEC 257/2004, da PEC 275/2004, da PEC 319/2004, da PEC 37/2007, da PEC 117/2007, da PEC 161/2007, da PEC 411/2009, da PEC 415/2009 e da PEC 291/2008, apensadas.(íntegra)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-238/2011.(publicação)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).(íntegra)
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela admissibilidade desta, com emenda saneadora, da PEC 579/2002, da PEC 156/2003, da PEC 257/2004, da PEC 275/2004, da PEC 319/2004, da PEC 37/2007, da PEC 117/2007, da PEC 161/2007, da PEC 411/2009, da PEC 415/2009 e da PEC 291/2008, apensadas.(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3489/2011, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a inclusão de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 215/2000 na pauta da Ordem do Dia".(íntegra)
Durante a votação do Requerimento de Pauta, apresentado pelo Deputado Alessandro Molon, a reunião foi encerrada por falta de quorum. 9/11/2011
Apresentação do Requerimento n. 57/2011, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 215/2000, que 'acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal'".(íntegra)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3767/2011, pelo Deputado Lindomar Garçon, que: "Requer a inclusão de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 215/2000 na pauta da Ordem do Dia".(íntegra)
Durante o encaminhamento da votação do Requerimento do Deputado Luiz Couto de Adiamento de Votação, por 5 sessões, a reunião foi encerrada em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. 20/3/2012
Durante a votação de Requerimento de Adiamento de Votação, por cinco sessões, apresentado pelo Dep. Luiz Couto, a reunião foi encerrada por falta de quorum. 21/3/2012
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 25/04/12 PÁG 13662 COL 02, Letra A.(publicação)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6288/2012, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer inclusão da Proposta de Emenda a Constituição - PEC - nº 215/2000 na pauta de votações da Câmara dos Deputados".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 6468/2012, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: ""Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 215, de 2000"".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 6573/2012, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que "Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei"".(íntegra)
Requer constituição e instalação de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000. ".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7033/2013, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 215, de 2000".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 7181/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215/2000, que "Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei"".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7454/2013, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer a criação da Comissão Especial para dar parecer à PEC 215/2000 - Demarcação de terras indígenas".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7522/2013, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requeiro nos termos regimentais, a retirada da minha assinatura aposta ao Requerimento nº 7.454/2013, que requer a criação e a consequente constituição da Comissão Especial destinada a dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215/2000, que Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras indígenas".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 5/2013, pelo Deputado Domingos Dutra (PT-MA), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a Constitucionalidade da PEC 215/2000".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 64/2013, pelos Deputados Lincoln Portela (PR-MG) e Celso Jacob (PMDB-RJ), que: "Solicitam a realização de Audiência Pública para discutir a Constitucionalidade da PEC 215/2000".(íntegra)
Decisão da Presidência(íntegra)
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas (PEC21500)
Apresentação do Requerimento n. 1/2013, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que: "Requer a realização de audiência pública para debater soluções jurídicas aos conflitos de áreas que estão sendo demarcadas como áreas indígenas em todo o Brasil, baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal, na ação que dispõe sobre o caso Raposa Serra do Sol".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 2/2013, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer, nos termos do Regimento Interno, realização de audiência pública para discutir a Constitucionalidade da proposta de emenda Constitucional nº 215".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 3/2013, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que: "Solicita 10 (dez) oficinas regionais para consultar os povos indígenas a respeito da PEC 215/2000".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2013, pelo Deputado Valdir Colatto, que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de demarcação das terras indígenas".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2013, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer a realização de Encontro Regional para debater o processo de demarcação das terras indígenas, nos termos da PEC 215/2000. Local: Cidade de Chapecó - SC ".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 7/2014, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 9/2014, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Solicita que sejam convidadas as entidades e órgãos abaixo citadas para Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 215/2000".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 10/2014, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Solicita que seja realizada conferência, na cidade de Cuiabá - MT para debater a PEC 215/2000".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 6/2014, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a realização de Conferência, na cidade de São Paulo - SP, para debater a PEC 215/2000".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 8/2014, pelo Deputado Geraldo Simões (PT-BA), que: "Solicita que seja realizada conferência na cidade de Salvador - BA para debater a PEC - 215 / 2000".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 11/2014, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de demarcação de terra indígena".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 12/2014, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Terra Indígena e os conflitos fundiários".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 13/2014, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a constitucionalidade da PEC 215".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 14/2014, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos índios instalados em Terras Indígenas demarcadas".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 15/2014, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Solicita que sejam realizada conferência, na cidade de Porto Alegre - RS para debater a PEC 215/2000".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 16/2014, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Solicita que sejam convidados os senhores: Advogados Geral da União (AGU)-Carlos Daniel Coldibelli, Dalmo Dallari e Ex Desembargador Luiz Stefanini, Gustavo Passareli, Ives Guandra, Min. Francisco Rezek, Min. Nelson Jobim, Ministério Público Federal (MPF), Newley Amarilla Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Presidente da OAB/MS Júlio Cesar Souza Rodrigues, Rodinei Candeia e Rudy Maia Ferraz para audiência na comissão especial da PEC 215/2000".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2014, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer, nos termos do Regimento Interno, realização de audiência pública para discutir projeto de emenda Constitucional nº 215".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 18/2014, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Solicita que seja realizado encontro, na cidade de Fortaleza - CE para debater a PEC 215/2000".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 9560/2014, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 19/2014, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), que: "Requer a realização de conferência na cidade de Campo Grande - MS, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2014, pelo Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), que: "Solicita que seja realizada conferência, na cidade de Belém - PA para debater a PEC 215/2000 - Demarcação de Terras Indígenas".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 21/2014, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer, nos termos do RICD, a realização de reunião desta Comissão Especial no município de Passo Fundo, no estado do Rio Grande do Sul".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 23/2014, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer, nos termos do Art. 117, caput, a realização de Conferências nos seguintes Estados da Federação: Chapecó/SC, São Paulo/SP, Salvador/BA, Belo Horizonte/MG, Porto Alegre/RS, Fortaleza/CE, Campo Grande/MS, Belém/PA e Passo Fundo/RS, com os convidados a definir".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 22/2014, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Requer a realização de Audiências e Conferências nos Estados, nos termos dos Requerimentos de nº 4; 6; 8; 10; 15; 18; 19; 20 e 21/14".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 27/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer audiência pública com a presença do Lider Indígena Babau, da Comunidade Indígena Tupinambá, do Estado da Bahia".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 29/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer audiência pública com a presença da Ministra da Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial, Luiza Barros".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 24/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer audiência pública com a presença de representante do Instituto Sócio Ambiental - ISA".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 25/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer audiência pública com representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA-ABA".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 26/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer audiência pública com a presença dos Juristas Dalmo Dallari e Carlos Federico Marés".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 28/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer audiência pública com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 31/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer audiência pública com representante do Conselho Indigenista Missionário - CIMI, vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 33/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer audiência pública com representante da Articulação de Povos Indígenas do Brasil - APIB".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 39/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer audiência pública com representante da Fundação Nacional do Índio - FUNAI".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 30/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer audiência pública com a presença do Líder Indígena Raoni, expressiva liderança indígena nacional".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 32/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer audiência pública com representante da Comunidade do Rio Macaco, do Estado da Bahia".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 34/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer audiência pública com a Lider Indígena Sônia Guajajara".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 35/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer audiência pública com representante do Movimento Negro Unificado".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 36/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer audiência pública com representante da Fundação Cultural Palmares".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 37/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer audiência pública com representante da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 38/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer audiência pública com representante do IBAMA".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 40/2014, pelo Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), que: "Solicita que seja realizada conferência, na cidade de Belém - PA para debater a PEC 215/2000 - Demarcação de Terras Indígenas".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 41/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer audiência pública com a presença da Procuradora da República Dra. DEBORAH DUPRAT".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 42/2014, pelo Deputado Nelson Padovani (PSC-PR), que: "Requer, nos termos do RICD, a realização de reunião desta Comissão Especial no município de Balsas - MA para debater sobre a PEC 215/2000".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 10024/2014, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 43/2014, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de conferência no município de Araguaçú (TO) para debater a questão da demarcação de terras indígenas na PEC 215/2000".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 44/2014, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Solicita que sejam convidadas as entidades e órgãos abaixo citadas para audiência pública na Comissão Especial da PEC 215/2000".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 45/2014, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Solicita que seja realizada conferência, na cidade de Terra Roxa - PR para debater a PEC 215/2000".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 46/2014, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Solicita que sejam convidados os indígenas abaixo citados para Audiência Pública com as comunidades indígenas na Comissão Especial da PEC 215/2000".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 47/2014, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Solicita que sejam convidados produtores rurais que são afetados com o processo de demarcação de terras indígenas e juristas, para Audiência Pública Comissão Especial da PEC 215/2000".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 48/2014, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Requer a alteração de pauta para apreciar a solicitação de juntada dos depoentes".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 49/2014, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta comissão, para debater a PEC 215/00".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 10493/2014, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial".(íntegra)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC21500, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).(íntegra)
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela aprovação desta, da PEC 579/2002, da PEC 156/2003, da PEC 257/2004, da PEC 275/2004, da PEC 319/2004, da PEC 37/2007, da PEC 117/2007, da PEC 161/2007, da PEC 411/2009, e da PEC 415/2009, apensadas, com substitutivo, e pela rejeição da PEC 291/2008, apensada.(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 50/2014, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial destinada a examinar a Proposta de Emenda Constitucional nº 215 de 2000 - Demarcação de Terras Indígenas".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 10922/2014, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 153/2015, pelos Deputados Luis Carlos Heinze (PP-RS) e outros, que: "Solicita o desarquivamento da Proposta de Emenda a Constituição - PEC 215/2000".(íntegra)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2015.(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 984/2015, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial".(íntegra)
Prejudicado o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015 em virtude de a proposição já se encrontar desarquivada.(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 1/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, cadastro das ong´s que atuam na questão indígenas, bem como, orçamento desta pasta destinado a questão indígenas e repassados a estas ong´s nos anos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 2/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Solicita seja convocada a Sra. Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação de abandono indígena no Brasil".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 3/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, sobre contratos de bens e serviços, custos e valores empregados nos anos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, pelo Ministério da Saúde em especial pela Secretaria Especial de Saúde Indígena, em todo o território brasileiro".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 4/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre investigações a respeito de desvios de recursos federais das comunidades indígena".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 5/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Saúde, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação de abandono da saúde indígena no Brasil".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 6/2015, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Solicita que sejam convidados os senhores Narciso Leandro Xavier Baez - Juiz federal em Chapecó, SC; Evaristo Miranda - Cientista da Embrapa em Campinas, SP e Leocir Dacroce advogado e professor em Palmitos, SC para Audiência Pública na comissão especial da PEC 215/2000".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2015, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que: "Requer que seja realizada, nesta Comissão Especial, nos termos do artigo 24, III e 36, II e IV do RICD, Audiência Pública conjunta com Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário para discutir o tema 'criminalização e situação prisional de índios no Brasil'".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 8/2015, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que: "Requer audiência pública para tratar sobre a violação aos direitos humanos dos povos indígenas descritas pelo Relatório Figueiredo e pelo Relatório da Comissão Nacional da Verdade - CNV".(íntegra)
Aprovado requerimento do Sr. Edmilson Rodrigues que requer que seja realizada, nesta Comissão Especial, nos termos do artigo 24, III e 36, II e IV do RICD, Audiência Pública conjunta com Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário para discutir o tema "criminalização e situação prisional de índios no Brasil". 23/4/2015
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 1866/2015, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 10/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre extração ilegal de ouro, diamantes e outros minérios em reservas indígenas".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 11/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação da educação indígena no Brasil e a criação da Universidade Federal de Integração Indígena".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer informações a Sra. Ministra de Estado de Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre os índios que recebem recursos do programa bolsa família e índios que estão ativos no banco de dados do cadastro único".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 12/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer informações a Sra. Ministra de Estado de Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre os índios que recebem recursos do programa bolsa família e índios que estão ativos no banco de dados do cadastro único".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 13/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre homicídios de indígenas".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 14/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre as negociações que envolvem as indenizações a proprietários de terras que passaram a ser consideras indígenas pela FUNAI/MJ no Mato Grosso do Sul, se houve acordo após 3 anos de negociação, como será efetuado o pagamento das indenizações e qual a previsão do término das negociações e a solução final encontrada, e ainda todos os que compõem ou já participaram do grupo de trabalho que está cuidando das negociações desde o começo".(íntegra)
Aprovado requerimento do Sr. Nilson Leitão que solicita seja convocado o Sr. Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação da educação indígena no Brasil e a criação da Universidade Federal de Integração Indígena. 21/5/2015
Aprovado requerimento do Sr. Nilson Leitão que requer informações a Sra. Ministra de Estado de Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre os índios que recebem recursos do programa bolsa família e índios que estão ativos no banco de dados do cadastro único. 21/5/2015
Aprovado requerimento do Sr. Nilson Leitão que requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre homicídios de indígenas. 21/5/2015
Apresentação do Requerimento n. 15/2015, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR), que: "Requer a realização de Mesa Redonda em Boa Vista (RR) para debater a PEC 215/00, que dispõe sobre demarcação de terras indígenas, transferindo essa competência do Poder Executivo para o Poder Legislativo".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 16/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de audiência pública nesta Comissão Especial para discutir a situação prisional de indígenas encarcerados no Brasil".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 18/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça os dados abaixo citados referentes ao processo Administrativo nº 56972/2014 - FUNAI".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 17/2015, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC), que: "Requer a realização de Audiência Pública em Rio Branco (AC) para debater a PEC 215/2000, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas, transferindo essa competência do Poder Executivo para o Poder Legislativo".(íntegra)
Aprovado requerimento do Sr. Leo de Brito que requer a realização de Audiência Pública em Rio Branco (AC) para debater a PEC 215/2000, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas, transferindo essa competência do Poder Executivo para o Poder Legislativo. Senhor Presidente, 1/7/2015
Aprovado requerimento do Sr. Nilson Leitão que requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça os dados abaixo citados referentes ao processo Administrativo nº 56972/2014 - FUNAI. 6/7/2015
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 2391/2015, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial, por 20 sessões".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 19/2015, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja convidada a Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento Kátia Abreu para debater a PEC 215/00 que trata da demarcação das terras indígenas".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 20/2015, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Requer a aprovação de Indicação ao Senhor Ministro da Justiça, sugerindo a adoção de providências para a investigação de supostos crimes de falsidade ideológica na elaboração de laudos antropológicos, visando à demarcação e à ampliação de terras indígenas".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2868/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial, por mais 5 sessões deliberativas da Câmara dos Deputados".(íntegra)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 PEC21500, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3010/2015, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial".(íntegra)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC21500, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 3309/2015, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial".(íntegra)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 PEC21500, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).(íntegra)
Apresentação do Voto em Separado n. 3 PEC21500, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).(íntegra)
Apresentação do Voto em Separado n. 4 PEC21500, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP).(íntegra)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC21500, pelo Dep. Osmar Serraglio(íntegra)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela aprovação desta, da PEC 579/2002, da PEC 156/2003, da PEC 257/2004, da PEC 275/2004, da PEC 319/2004, da PEC 37/2007, da PEC 117/2007, da PEC 161/2007, da PEC 411/2009, e da PEC 415/2009, apensadas, com substitutivo, e pela rejeição da PEC 291/2008, apensada.(íntegra)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas Publicado em avulso e no DCD de 04/11/15 PÁG 463 COL 01, Letra B.(publicação)

References: Artigo 105
 Artigo 105
 artigo 255
 Artigo 105
 artigo 24
 artigo 24