Source: http://docplayer.com.br/31763134-Acto-de-constituicao-de-sociedade.html
Timestamp: 2018-02-18 10:01:00+00:00

Document:
Wagner de Almada Lage
1 Acto de Constituição de Sociedade Aos treze de Janeiro de dois mil e dezasseis, no Guiché Único para Empresas, sito na Avenida Amílcar Cabral, Cidade de São Tomé, perante mim Ilma Vaz da Trindade Salvaterra, Directora do referido serviço, exercendo o cargo de notária, compareceu, como outorgante: José Serra de Carvalho Peres, divorciado, natural de Maputo, Maputo, Moçambique, residente em Porto, Porto, Portugal, de nacionalidade Portuguesa. Verifiquei a identidade do outorgante, pela exibição do seu passaporte n.ºn650041, emitido em quatro de Maio de dois mil e quinze pelo Autoridades Portuguesas. E por ele foi declarado: Que pela presente escritura, resolveu constituir uma Sociedade Unipessoal por Quotas de Responsabilidade Limitada, sob a denominação «SERRA UNIPESSOAL, LIMITADA», que se regerá nos termos constantes dos artigos seguintes: Artigo 1 Denominação, Sede e Duração A sociedade adopta a denominação de «SERRA UNIPESSOAL, LIMITADA», com sede em Avenida Kwame N'Krumah, perto da Rádio Júbilar, São Tomé, São Tomé e Príncipe e a sua duração é por tempo indeterminado. Artigo 2 Objecto Social O seu objecto social é o exercício de actividades na área de actividades comerciais, educação, formação e capacitação, consultoria empresarial e financeira, importação e exportação,
2 agro-indústria, construção civil e obras públicas, hotelaria, prestação de serviços turísticos, representação ou qualquer outro ramo que a gerência entenda útil à sociedade. Artigo 3 Capital Um - O capital social é de de dobras, realizado em dinheiro é representado por 1 quota(s) de valor nominal de de dobras, correspondente(s) a cem por cento do capital social e pertencente(s) ao sócio único, Sr. José Serra de Carvalho Peres, divorciado, nascido em trinta e um de Dezembro de mil novecentos e sessenta e três em Maputo, Maputo, Moçambique e residente em Porto, Porto, Portugal. Dois - O sócio declara de que o capital já está a disposição da empresa. Artigo 4º Gerência e representação Um - A sociedade obriga-se única e exclusivamente com a intervenção do gerente Sr. José Serra de Carvalho Peres, divorciado, nascido em trinta e um de Dezembro de mil novecentos e sessenta e três em Maputo - Maputo - Moçambique e residente em Porto - Porto - Portugal. Dois - A Sociedade será representada em juízo ou fora dele, activa e passivamente pelo gerente ou por quem este designar e do mesmo modo nos actos e contratos que envolvam responsabilidades para a sociedade. Três - A sociedade obriga-se com a assinatura do gerente em actos cujo valor material ou cujo valor das obrigações assumidas não exceda o limite do capital social. $BLOCK_table$ Artigo 5 Representações A sociedade pode abrir e manter filiais em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro por decisão do sócio, quando e onde entender.
3 Artigo 6 Participações A sociedade poderá participar no capital social de outras empresas, bem como em sociedades com objectivos diferentes e reguladas por leis especiais. Artigo 7 Cessão de Quotas A cessão de quota é livre, mas quando feita a favor de terceiros fica dependente do consentimento da sociedade. Artigo 8 Resultados de exercício e sua aplicação Os resultados líquidos constantes do balanço anual terão as aplicações que ao sócio único determinar, deduzidas as parcelas que devam destinar-se à constituição ou reforço de fundos de reserva. Artigo 9 Fiscalização de contas Sem prejuizo das obrigaçoes legais aplicaveis em matéria de fiscalizaçao, as contas da sociedade so sera auditadas sempre e por quem o socio unico deliberar. Artigo 10 Falecimento Em caso de falecimento do sócio gerente os herdeiros se lhes interessar a continuação da sociedade, estes deverão nomear um representante entre si, que a todos os represente. Artigo 11 Dissolução Um - A sociedade não se dissolve por interdição, inabilitação ou
4 falecimento do sócio único. Dois - A respectiva quota transmite-se aos herdeiros do falecido que designarão um representante do interdito. Três - A sociedade dissolve-se nos casos legalmente previstos ou ainda por deliberação do sócio. $BLOCK_table$ Artigo último Disposições Transitórias e Casos Omissos Um - As despesas de constituição da sociedade serão da conta da sociedade. Dois - A sociedade assume o cumprimento de todos os contratos realizados até à data da sua constituição para a prossecução da actividade societária. Três - A gerência fica desde já autorizada a efectuar o levantamento do capital social para os fins que julgar convenientes e que se revelem necessários à prossecução das actividades compreendidas no objecto social. Quatro - Os casos omissos serão regulados pelas disposições aplicáveis ás sociedades Unipessoal por quotas de responsabilidade Limitada. Assim disse e outorgou. Instruí este ato a certidão passada por este serviço, datada de treze de Janeiro de dois mil e dezasseis, donde se vê não existir matriculada nesta secção nenhuma sociedade com esta denominação ou outra que por tal forma semelhante possa induzir em erro, com aquela que me foi presente e arquivo. Esta escritura foi lida ao outorgante em voz alta e na sua presença e o registo fica arquivado depois de cumprido as formalidades legais. Assinatura do Outorgante Directora
5 José Serra de Carvalho Peres Ilma Vaz da Trindade Salvaterra
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References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11