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Timestamp: 2019-01-17 10:55:34+00:00

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Artigos sobre Art. 2 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95 | Jusbrasil
Art. 2 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95 • Artigos
Sergio Merola - 2 semanas
Art. 2 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95
pelo WhatsApp” , disse em sua decisão. O artigo 2º da Lei nº 9.099/1995 estabelece que o processo dos Juizados Especiais será... Especiais Cíveis (Lei 9.099/1995, artigos 2º e 13º), defiro, excepcionalmente, o pedido e ordeno a tentativa de efetivação... de Freitas, do 2º Juizado Especial Cível de Goiânia, autorizou a...
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Bianca Fiszpan Arruda - 1 mês
Práticas Abusivas de Publicidade e Propaganda
Indenização por Publicidade Abusiva
O Assédio Moral ao Consumidor por meio da Publicidade Abusiva pode gerar Dano Moral passível de Indenização
de acórdão, na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. 8. Diante da sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei dos Juizados... de julgamento servirá de acórdão, conforme inteligência dos artigos 2º e 46 da Lei n. 9.099/95, e em observância aos princípios... Especiais (Lei nº 9.099/95), condeno o recorrente ao pagamento ...
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Carlos Alberto Del Papa Rossi - 2 meses
Recurso Processual
Recurso de Apelação no Novo Código de Processo Civil
em questão. Nos Juizados Especiais, havendo gravação digital (art. 13 , § 3º , Lei 9.099 /1995)é indispensável o recolhimento... os recursos interpostos nesse procedimento, contrariando não só o artigo 2º da Lei nº 9.099 /1995, como também os artigos 1º... do referido artigo 1.007 no procedimento da Lei nº 9.099 /1995...
Mirela Medeiros - 2 meses
Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95
A importância da conciliação no JEC (Juizados Especiais Cíveis) Lei 9099/95.
A importância da conciliação no JEC (Juizados Especiais Cíveis) Lei 9099/95. Abordarei nesse artigo um breve resumo... da importância da conciliação no JEC (Juizados Especiais Cíveis). A Lei 9.099/95 , expressamente em seus artigos 3º ao 59º...; - Informalidade e - Economia processual. Conforme, Art. 2º Lei 9099/95. Um...
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes - 2 meses
Lei nº 9.099/ 1995
Lei nº 13.728/2018
Prazos nos juizados especiais e o caminho para a unificação da contagem
Prazos nos juizados especiais e o caminho para a unificação da contagem A Lei nº 9.099 foi publicada no ano de 1995... do Brasil , Brasília, DF, 01 nov. 2018. Seção 1, p. 01. 2 BRASIL. Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Dispõe...-se por critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia proc...
Pedro Platon - 2 meses
As implicações práticas com a implementação do art. 12-A da Lei 9.099/95 pela Lei 13.728/18.
algumas consequências práticas com essa nova mudança legislativa na Lei 9.099/95 que trata dos Juizados Especiais.... Ao nos depararmos com a Lei 9.099/95, logo em seu art. 2º, podemos perceber que a lei se preocupou com os seguinte critérios...As implicações práticas com a implementação do art. 12-A da Lei 9.099/95 p...
Leonardo Sampaio - 2 meses
Princípio da Razoável Duração do Processo
Princípio do Prazo Razoável do Processo
Prazos em dias úteis no Juizado Especial Cível: o que você realmente precisa saber na prática
, mas não custa lembrar que os Juizados Especiais é regido pela lei 9.099/95, ou seja, regra especial . Portanto, o artigo 219..., entre outros, o princípio da celeridade , vide artigo 2º da lei 9.099/95: Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios... 9.099/95 e aplicou também aos Juizados Especiais a regra já tra...
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Michael David - 2 meses
Juizado Especial Fazendário
O Juizado Especial Cível
Olá, amigos, como passaram a semana? Espero que muito bem! Dando continuidade ao estudo do Juizado Especial Cível, vamos falar hoje sobre os princípios fundamentais, elencados no art. 2.º da Lei
Vanessa Cardoso - 3 meses
A EFICÁCIA DA CELERIDADE PROCESSUAL PARALELA A INFORMATIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE GUANAMBI Vanessa dos Santos Rocha Cardoso Diamantino1 RESUMO: Este trabalho buscou apresentar a eficácia,
Rodrigo Mendes Delgado - 4 meses
Responsabilidade estatal pela conservação do asfalto
A responsabilidade pela conservação da camada asfáltica, ou, simplesmente, pela conservação do asfalto é tema simples e que deve ser abordado para fins de preservação dos direitos dos cidadãos. Neste
833.661
art. 2 da Lei nº 9.099/ 1995
Art. 2 da Lei 9099/95
Art. 2 da Lei dos Juizados Especiais
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References: artigo 2
 artigo 55
 artigo 2
 artigo 1
 artigo 219
 artigo 2