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Timestamp: 2018-11-14 16:58:35+00:00

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MANUAL DE NORMAS REGISTRO DE CONDIÇÕES DE CONTRATO DE COMPENSAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE OBRIGAÇÕES NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - PDF
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Betty Palmeira Filipe
1 MANUAL DE NORMAS REGISTRO DE CONDIÇÕES DE CONTRATO DE COMPENSAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE OBRIGAÇÕES NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL VERSÃO: 01/7/2008
2 2/7 MANUAL DE NORMAS REGISTRO DE CONDIÇÕES DE CONTRATO DE COMPENSAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE OBRIGAÇÕES NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL ÍNDICE CAPÍTULO PRIMEIRO DO OBJETIVO 3 CAPÍTULO SEGUNDO DAS DEFINIÇÕES 3 CAPÍTULO TERCEIRO DAS PARTES DO CONTRATO 5 CAPÍTULO QUARTO DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 5 CAPÍTULO QUINTO DA CONSULTA ÀS CONDIÇÕES E INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO 6 CAPÍTULO SEXTO DA REALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO E LIQUIDAÇÃO, PREVISTAS EM CONTRATO, FORA DO AMBIENTE DA CETIP 6 CAPÍTULO SÉTIMO DOS PROCEDIMENTOS VEDADOS AOS PARTICIPANTES _7 CAPÍTULO OITAVO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 7
3 3/7 MANUAL DE NORMAS REGISTRO DE CONDIÇÕES DE CONTRATO DE COMPENSAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE OBRIGAÇÕES NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL CAPÍTULO PRIMEIRO DO OBJETIVO Artigo 1º O presente tem por objetivo definir as regras que disciplinam o registro e a manutenção das condições e informações relativas a acordo firmado em contrato de compensação e liquidação de obrigações no âmbito do SFN - Sistema Financeiro ( Contrato ), no Módulo de Registro de Acordo de Compensação e Liquidação. Parágrafo único Os tipos de informações e condições, relativas a Contrato, a serem registradas na forma deste Artigo, são divulgadas em Comunicado e/ou Manual de Operações. CAPÍTULO SEGUNDO DAS DEFINIÇÕES Artigo 2º Para os efeitos deste entende-se por, na sua forma singular ou plural: I - II - III - IV - V - VI - VII - Ativo título, valor mobiliário, derivativo de balcão, direito creditório ou outro instrumento financeiro. Ativo CETIPADO o Ativo em Custódia Eletrônica. Ativo NÃO CETIPADO o Ativo que não está em Custódia Eletrônica. Banco Central o Banco Central do Brasil Cliente o Cliente 1 (um) ou o Cliente 2 (dois), definidos no Artigo 2º do Regulamento. Conta de Cliente a Conta de Cliente 1 (um) ou a Conta de Cliente 2 (dois), definidas no Artigo 2º do Regulamento. CNPJ o Cadastro de Pessoa Jurídica.
4 4/7 VIII - CPF o Cadastro de Pessoa Física. IX - X - XI - Custódia Eletrônica o registro eletrônico efetuado no Sistema de Custódia Eletrônica. Duplo Comando os Lançamentos efetuados no Sistema de Registro pelos dois Participantes envolvidos na operação, representando a inequívoca aceitação das condições nela constante. Manutenção de Condições e Informações o registro eletrônico, efetuado no MÓDULO, de alteração, inclusão e/ou exclusão de condição ou informação relativa a acordo firmado em Contrato. XII - Módulo de Registro de Acordo de Compensação e Liquidação ( MÓDULO ) subdivisão do Sistema de Custódia Eletrônica destinada ao Registro das Condições e Informações relativas a acordo firmado em Contrato. XIII - XIV - XV - XVI - XVII - XVIII - Norma da CETIP Manual, Código de Conduta, Comunicado e Carta-Circular expedidos pelo Diretor Geral, contendo regras, peculiaridades e procedimentos especiais aplicáveis a Mercado Organizado e à utilização de Sistema ou Serviço. Participante a pessoa autorizada pela CETIP a operar em Mercado Organizado e/ou a utilizar Sistema ou Serviço, na forma do Regulamento e das Normas da CETIP. e Informações o registro eletrônico, efetuado no MÓDULO, das condições e informações relativas a acordo firmado em Contrato. Regulamento o Regulamento da CETIP. Retirada a baixa de ATIVO CETIPADO da Custódia Eletrônica. Sistema de Custódia Eletrônica o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados, dentre outros, à Custódia Eletrônica de Ativos e, quando for o caso, ao cálculo e processamento dos Eventos e das demais obrigações pecuniárias relativos aos Ativos em Custódia Eletrônica.
5 CAPÍTULO TERCEIRO DAS PARTES DO CONTRATO 01/7/2008 Artigo 3º A CETIP acata o e Informações relativas a Contrato que tenha como partes: 5/7 I - II - III - dois Participantes distintos; um Participante e seu Cliente; e um Participante e um Cliente 2 (dois) de outro Participante. 1º O Participante mencionado neste Artigo pode ser de qualquer natureza, observada a obrigatoriedade, estabelecida na regulamentação aplicável, de que uma das partes do Contrato seja instituição financeira ou uma das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. 2º Na hipótese de uma das partes do Contrato ser Cliente, é obrigação do Participante titular da Conta de Cliente identificá-lo, registrando no MÓDULO o respectivo nome ou razão social, bem como o número de inscrição no CPF ou no CNPJ. CAPÍTULO QUARTO DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS Artigo 4º O Registro e a Manutenção de Condições e Informações são efetuados mediante: I - II - Duplo Comando dos Participantes, se ambas as partes do Contrato forem Participantes; comando único do Participante titular da Conta de Cliente, se as partes do Contrato forem um Participante e seu Cliente; e III - Duplo Comando do Participante e do Participante titular da Conta de Cliente 2 (dois), se as partes do Contrato forem um Participante e um Cliente 2 (dois) de outro Participante. Artigo 5º O MÓDULO acata o e Informações relativas a Contrato que tenha por objeto ATIVO CETIPADO e/ou ATIVO NÃO CETIPADO. 1º Previamente ao e Informações, o MÓDULO verifica automaticamente, na hipótese do Contrato ter por objeto ATIVO CETIPADO, se o mesmo está
6 disponível para movimentação na Conta do Participante contratante, indicando, quando for o caso, a existência de divergência. 2º Se o contratante proprietário do ATIVO CETIPADO for um Cliente, a verificação referida no 1º deste Artigo será efetuada na correspondente Conta de Cliente. 3º A confirmação da existência e disponibilidade de ATIVO CETIPADO, mencionadas neste Artigo, não gera qualquer impedimento à sua livre movimentação posterior, sendo responsabilidade exclusiva do(s) contratante(s) observarem as condições estabelecidas no Contrato. 6/7 CAPÍTULO QUINTO DA CONSULTA ÀS CONDIÇÕES E INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO Artigo 6º A consulta às condições e informações relativas a Contrato é disponibilizada ao Participante contratante ou, conforme o caso, ao Participante titular da Conta de Cliente do qual o contratante seja Cliente. CAPÍTULO SEXTO DA REALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO E LIQUIDAÇÃO, PREVISTAS EM CONTRATO, FORA DO AMBIENTE DA CETIP Artigo 7º A CETIP não efetua a compensação e a liquidação previstas em Contrato, sendo responsabilidade exclusiva dos contratantes providenciarem a sua execução fora do ambiente da CETIP. Artigo 8º Ocorrendo qualquer condição que resulte na compensação e liquidação das obrigações previstas em Contrato, o ATIVO CETIPADO, que eventualmente integre o acordo, deve ser objeto de Retirada. 1º A Retirada referida no caput será efetuada pela CETIP, mediante recebimento de correspondência, emitida por Participante, contendo a indicação do ATIVO CETIPADO e da respectiva quantidade ou valor. 2º O Participante que emitir a correspondência mencionada no 1º deste Artigo assume total responsabilidade pelas declarações nela contidas e pelos efeitos de sua solicitação, não cabendo a CETIP qualquer responsabilidade no tocante à veracidade do seu conteúdo ou pelas conseqüências da Retirada do ATIVO CETIPADO.
7 3º A CETIP disponibiliza modelo da correspondência mencionada no 1º deste Artigo na sua página na rede mundial de computadores ( 4º O prazo para entrega da correspondência mencionada neste Artigo é divulgado em Comunicado e/ou em Manual de Operações. 7/7 CAPÍTULO SÉTIMO DOS PROCEDIMENTOS VEDADOS AOS PARTICIPANTES Artigo 9º É vedado ao Participante praticar qualquer ato que esteja em desacordo com o Regulamento, o presente ou com as demais Normas da CETIP, assim como em desacordo com quaisquer disposições legais e regulamentares. CAPÍTULO OITAVO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 10 O Diretor Geral é competente para dirimir eventuais dúvidas ou omissões deste instrumento, através de Norma da CETIP, complementando o disposto neste. Artigo 11 O presente cancela e substitui o emitido em 28 de março de Artigo 12 Este entra em vigor na data de 01 de julho de 2008.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12