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Timestamp: 2017-12-14 00:21:54+00:00

Document:
Art. 242 do Código Civil - Lei 10406/02
Pg. 144. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 05/12/2017
data de assinatura do termo. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 233 a 242, 299 a 303 do Código Civil Brasileiro, artigo 54 da Lei n...° 8666/93, de 21/06/1993, Alínea "d", artigo 1º do Decreto Lei nº 512, de 21/03/1969; artigo 103 do Código Civil... Lei nº 512, de 21/03/1969; artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º; i...
Andamento do Processo n. 1001698-33.2014.8.26.0099/50000 - Embargos de Declaração - 04/12/2017 do TJSP
DOS ARTIGOS 75, INCISO VIII, 238, 239 E 242 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO ACERCA DO ARTIGO 206, § 5º, DO CÓDIGO CIVIL... DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EMBARGOS....stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS ...
Pg. 2823. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/12/2017
PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO... - ALEGAÇÃO DE QUE O V. ACÓRDÃO NÃO TERIA SE MANIFESTADO ACERCA DOS ARTIGOS 75, INCISO VIII, 238, 239 E 242 DO CÓDIGO... DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO ACERCA DO ARTIGO 206, § 5º, DO CÓDIGO CIV...
Andamento do Processo n. 1006271-33.2017.8.26.0577 - Apelação - 29/11/2017 do TJSP
POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA UMA VEZ QUE A HIPÓTESE NÃO SE AMOLDA AOS ARTIGOS 233 A 242... DO CÓDIGO CIVIL. PREVISÃO DE INSTRUMENTOS ESPECÍFICOS À OBTENÇÃO DE PROVAS ELENCADOS PELO NCPC. ADEMAIS, O AUTOR NÃO NEGA... NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ...
Pg. 2657. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/11/2017
DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA UMA VEZ QUE A HIPÓTESE NÃO SE AMOLDA AOS ARTIGOS 233 A 242 DO CÓDIGO CIVIL... NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA... DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de ...
Pg. 2658. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/11/2017
://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA..., não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06.... ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 -(GUIA GRU NO...
Inteiro Teor. : 10062713320178260577 SP 1006271-33.2017.8.26.0577
de interesse processual. Inadequação da via eleita uma vez que a hipótese não se amolda aos artigos 233 a 242 do Código.... Com efeito, em que pese a ação ter sido denominada como obrigação de dar, a hipótese não se amolda aos artigos 233 a 242... do Código Civil, que disciplinam a matéria, cuidando a pretensão, na re...
: 10062713320178260577 SP 1006271-33.2017.8.26.0577
aos artigos 233 a 242 do Código Civil. Previsão de instrumentos específicos à obtenção de provas elencados pelo NCPC. Ademais.... Ainda, verifica-se a inadequação da via eleita, uma vez que a hipótese não se amolda aos arts. 233 a 242 do CC...
Pg. 806. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 27/10/2017
quais são relatadas desde o ano de 2005. Para essa situação poderia ainda ser invocado o contexto do artigo 242, paragrafo único do Código Civil Brasileiro, haja vista ser a posse adquirida de forma
Inteiro Teor. : 10088880720168260510 SP 1008888-07.2016.8.26.0510
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000823425 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1008888-07.2016.8.26.0510, da Comarca de Rio
Artigo 242 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 242 da Lei 10406/02
Art. 242 do Código Civil
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References: artigo 54
 artigo 1
 artigo 103
 artigo 103
 artigo 2
 ARTIGO 206
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 ARTIGO 206
 artigo 242

Artigo 242