Source: http://www.americana.sp.gov.br/legislacao/lei_3066.html
Timestamp: 2019-01-23 07:40:18+00:00

Document:
LEI Nº 3.066, DE 17 DE JUNHO DE 1997.
Alterada pela Lei nº 3.600, de 21/11/2001 e Lei nº 3.765, de 26/12/2002. Autor do Projeto de Lei C.M. nº 011/97 - Poder Legislativo - Vereador Daví Gonçalves Ramos
"Institui a Semana de Prevenção do Diabetes a ser realizada na semana de 15 a 21 de setembro de cada ano".
Dr. Waldemar Tebaldi, Prefeito do Município de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituída a "SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES", a ser comemorado anualmente na semana do dia 15 ao dia 21 de setembro.
Artigo 1º - alterado pelo artigo 2º da Lei nº 3.765, de 26/12/2002.
Artigo 1º - Alterado pelo artigo 1º da Lei nº 3.600, de 21/11/2001.
Artigo 2º - A solenidade de que trata o artigo 1º deste Projeto de Lei realizar-se-á no plenário da Câmara Municipal, através de palestras, simpósios etc.
Artigo 3º - Deverão ser desenvolvidas atividades para detecção da doença, através de testes de glicemia e atividades correlatas à orientação sobre o diabetes em locais de grande fluxo de pessoas como Terminal Urbano, Centro da Cidade.
Parágrafo Único - As palestras serão ministradas por médicos, nutricionistas, enfermeiros, esportistas e outros especialistas em diabetes, com o objetivo de multiplicar as informações sobre a doença e sua prevenção.
Artigo 4º - As atividades relacionadas a Semana de Prevenção e Controle do Diabetes, promovidas pela Câmara Municipal de Americana, poderão ser realizadas em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e Entidades, Associações de Diabetes e empresas com atividades relacionadas ao diabético.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução do presente projeto de Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Americana, aos 17 de junho de 1.997.
Publicada na Coordenadoria de Administração, na mesma data.
Dr. Carlos Fonseca
Ref. prot. nº 17237/97
Texto válido apenas para consulta, não substituindo o documento original ou cópia autenticada, fornecida pela Prefeitura Municipal de Americana, mediante requerimento.s

References: Artigo 1

Artigo 1
 artigo 2

Artigo 1
 artigo 1

Artigo 2
 artigo 1

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6