Source: http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-8-2019-0171_PT.html
Timestamp: 2019-11-15 13:36:02+00:00

Document:
Textos aprovados - Participação da Noruega, da Islândia, da Suíça e do Principado do Listenstaine na eu-LISA *** - Quarta-feira, 13 de Março de 2019
Processo : 2018/0316(NLE)
Ciclo relativo ao documento : A8-0081/2019
Participação da Noruega, da Islândia, da Suíça e do Principado do Listenstaine na eu-LISA ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de março de 2019, referente à proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia, por um lado, e o Reino da Noruega, a República da Islândia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine, por outro, sobre a participação destes Estados na Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (15832/2018 – C8-0035/2019 – 2018/0316(NLE))
– Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (15832/2018),
– Tendo em conta o projeto de Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega, a República da Islândia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine (12367/2018),
– Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 74.º, do artigo 77.º, n.º 2, alíneas a) e b), do artigo 78.º, n.º 2, alínea e), do artigo 79.º, n.º 2, alínea c), do artigo 82.º, n.º 1, alínea d), do artigo 85.º, n.º 1, do artigo 87.º, n.º 2, alínea a), do artigo 88.º, n.º 2, e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0035/2018),
– Tendo em conta a recomendação da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A8-0081/2019),
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e do Reino da Noruega, da República da Islândia, da Confederação Suíça e do Principado do Listenstaine.

References: artigo 74
 artigo 77
 artigo 78
 artigo 79
 artigo 82
 artigo 85
 artigo 87
 artigo 88
 artigo 218