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Timestamp: 2018-11-18 11:03:23+00:00

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ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANRISUL ASBERGS CAPÍTULO 2 DOS ASSOCIADOS, DE SUAS PRERROGATIVAS E DE SEUS DEVERES - PDF
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Lorenzo Vilanova Angelim
1 ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANRISUL ASBERGS CAPÍTULO 1 DA ASSOCIAÇÃO E SEUS FINS Duração e Abrangência Sede e Fórum Da Denominação Finalidades da Asbergs Legislação CAPÍTULO 2 DOS ASSOCIADOS, DE SUAS PRERROGATIVAS E DE SEUS DEVERES Categorias de Sócios Filiação Exclusão Readmissão Obrigações Contraídas Prerrogativas dos Sócios Deveres dos Sócios CAPÍTULO 3 SEÇÃO 1 DOS ÓRGÃOS DA ASBERGS Órgãos da Asbergs Mandato dos Membros Regulamentação SEÇÃO 2 DO QUADRO SOCIAL Quadro Social Manifestação do Quadro Social Eleição SEÇÃO 3 DO CONSELHO DELIBERATIVO Conselho Deliberativo Composição do Conselho Deliberativo Reuniões do Conselho Deliberativo Quorum Perda do Mandato SEÇÃO 4 DO CONSELHO FISCAL Conselho Fiscal Constituição do Conselho Fiscal Impedimento para compor o Conselho Fiscal SEÇÃO 5 DA DIRETORIA EXECUTIVA Diretoria Executiva Composição da Diretoria Executiva Reuniões da Diretoria Executiva Perda do mandato Responsabilidade dos Membros da Diretoria Executiva Atribuições da Presidência
2 Atribuições da Diretoria Administrativa Atribuições da Diretoria Financeira Atribuições da Diretoria de Relações Comerciais Atribuições da Diretoria Social e Esportiva CAPÍTULO 4 DA ECONOMIA DA ASBERGS Patrimônio Movimento Financeiro Receitas Despesas CAPÍTULO 5 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Consecução dos Objetivos Convênios Normativos Regimento das Eleições Comissão Eleitoral Casos Omissos Manutenção Revisão do Estatuto CAPÍTULO 1 DA ASSOCIAÇÃO E SEUS FINS Artigo 1º - A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANRISUL, fundada em , é associação civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. Duração e Abrangência Artigo 2º - A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANRISUL terá duração indeterminada e sua abrangência será de âmbito nacional. Sede e Fórum Artigo 3º - A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANRISUL, terá sua Sede na Rua Uruguai, nº 287 Sala 42, na cidade de Porto Alegre/RS, com Fórum e domicílio em Porto Alegre/RS. Da Denominação Artigo 4º - A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANRISUL, para efeitos deste Estatuto terá a denominação abreviada de Asbergs. Finalidades da Asbergs Artigo 5º - As finalidades da Asbergs são: 1. Abrigar como associados, todos os empregados do quadro permanente do Banrisul, composto de funcionários da ativa, aposentados e pensionistas, bem como, das Entidades Filiadas. 2. Constituir-se canal de comunicação entre associados, órgãos públicos, entidades de classe, administração e funcionalismo do Banrisul e demais Entidades Filiadas, bem como outros segmentos organizados da sociedade;
3 3. Preservar junto ao Banrisul e suas afiliadas, de Feiras e Eventos que levem o nome do Banrisul, ou que sejam patrocinados pelo mesmo, fazendo-se presente ao quadro associativo e funcionários do Banrisul, ativos e aposentados.; 4. Resguardar os legítimos interesses dos associados e representá-los junto ao Banrisul, em ação isolada, conjunta ou complementar aos meios institucionais e de interesse do quadro social; 5. Conveniar empresas prestadoras de serviços e outros empreendimentos, para atuar junto aos funcionários do Banrisul e Entidades Filiadas, cujos resultados reverterão para os objetivos do fortalecimento e consolidação da Asbergs; Legislação Artigo 6º - A Asbergs, com personalidade e patrimônio distintos dos seus associados, reger-se-á pela legislação que lhe for aplicável, por este Estatuto, pelo Regimento, Regulamentos e demais atos emanados de seus órgãos competentes. CAPÍTULO 2 DOS ASSOCIADOS, DE SUAS PRERROGATIVAS E DE SEUS DEVERES Categorias de Sócios Artigo 7º - A Asbergs manterá as seguintes categorias de sócios: 1 - EFETIVO - o integrante do quadro permanente do Banrisul e de Entidades Filiadas, aposentado destes, inscrito na forma do presente Estatuto; 2 - ESPECIAL - pensionista, de funcionário, integrante do quadro permanente do Banrisul e Entidades Filiadas; 3 - FILIADO - agremiações, associações ou entidades afins que congreguem funcionários do Banrisul, e ou são mantidas, patrocinadas ou controladas do Banrisul, tais como Fundação Banrisul, CABERGS, BAGERGS, Corretora, Leasing e BANRICOOP; 4 - BENEMÉRITO - a pessoas que tenha prestado serviços relevantes ao funcionalismo do Banrisul, ao próprio Banco ou à Asbergs, segundo decisão do Conselho Deliberativo; 5 - REMIDO - pessoas que na época da fundação da Asbergs adquiriram no mínimo três cotas capital, registradas regularmente na Associação até a data de , sendo-lhes asseguradas todas as prerrogativas previstas no Estatuto Social de Fundação da Asbergs; Parágrafo Único: Todo e qualquer associado, pessoa física, independente de sua categoria associativa, poderá votar e ser votado, em pleno gozo de seus direitos estatutários e nas condições estabelecidas pelo presente Estatuto.
4 Filiação Artigo 8º - A filiação à Asbergs é espontânea e dar-se-á mediante proposta formalizada pelo candidato e aprovada pela Diretoria Executiva. Exclusão Artigo 9º - A exclusão do Quadro Social, far-se-á: 1 - a requerimento do associado; 1 - por falta de pagamento das mensalidades, por um período de 03 (três) meses consecutivos; 2 - pela perda do vínculo empregatício, deixando de ser integrante do quadro permanente do Banrisul, ou das Entidades Filiadas; 3 - por decisão da Diretoria Executiva, se o associado praticar atos que firam os interesses, normas, objetivos ou finalidades da Asbergs, após processo administrativo que assegure ao interessado, oportunidade da ampla defesa,cabendo recurso ao Conselho Deliberativo, se não provido em primeira instância pela Diretoria Executiva. Readmissão Artigo 10º - A readmissão ao Quadro Social é da competência da Diretoria Executiva ou decisão do Conselho Deliberativo, se der provimento ao recurso. Só poderá ser autorizada após comprovada a inexistência de débitos em nome do pretendente ou da quitação deles, se for o caso. Obrigações Contraídas Artigo 11º - O associado não responde direta ou subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela Asbergs. Prerrogativas dos Sócios Artigo 12º - São prerrogativas dos sócios: 1 - votar e ser votado, nos termos do presente estatuto; 2 - requerer ao Conselho Deliberativo, mediante prescrição subscrita por, pelo menos cinco por cento dos associados devidamente identificados e em gozo de seus direitos a realização de consulta extraordinária ao Quadro Social; 3 - requerer ao Conselho Deliberativo, mediante petição subscrita por pelo menos um por cento dos associados devidamente identificados e em gozo de seus direitos estatutários realização de reunião extraordinária daquele Conselho; 4 - formular consultas, encaminhar preposições e denunciar irregularidades aos órgãos da Asbergs. Deveres dos Sócios
5 Artigo 13º - São deveres dos associados: 1 - cumprir o presente Estatuto; 2 - zelar pelo bom nome da Asbergs, evitando ações ou situações que deturpem seus objetivos; 3 - cooperar com as iniciativas e as campanhas voltadas para os objetivos da Asbergs; 4 - desempenhar com zelo e responsabilidades os cargos ou funções para os quais tenha sido eleito ou indicado; 5 - manter em dia as contribuições financeiras estabelecidas; 6 - comunicar as alterações em seu cadastro de associado, especialmente seu endereço para correspondência, local de trabalho e telefone. Órgãos da Asbergs CAPÍTULO 3 SEÇÃO 1 DOS ÓRGÃOS DA ASBERGS Artigo 14º - Os órgãos da Asbergs são os seguintes: 1 - Quadro Social 2 - Conselho Deliberativo 3 - Conselho Fiscal 4 - Diretoria Executiva 1º - Não é permitido a qualquer membro do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal, da Diretoria Executiva ou do Conselho Consultivo, exercer simultaneamente, função em mais de um desses órgãos da Asbergs. 2º - Será reconduzido automaticamente ao Conselho Deliberativo, enquanto durar seu mandato, o membro do Conselho Deliberativo que deixar de exercer função na Diretoria Executiva. Mandato dos Membros Artigo 15º - O mandato dos membros do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva, será de três anos. E o prazo de gestão estenderse-á até a investidura dos novos membros eleitos. Regulamentação Artigo 16º - Os Conselhos e as Diretorias da Asbergs terão regulamentação própria, aprovada pelo Conselho Deliberativo, sendo que o regimento definirá atribuições e responsabilidades. SEÇÃO 2 DO QUADRO SOCIAL Quadro Social
6 Artigo 17º - O Quadro Social é o poder máximo da Asbergs, constituído por todos os associados em pleno gozo de seus direitos de sócio, e tem competência para tomar qualquer decisão que julgar conveniente e necessária à defesa dos interesses da Associação e à consecução de suas finalidades. Artigo 18º - Compete privativamente ao Quadro Social: 1 - eleger ou destituir por sufrágio entre os associados e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, os membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal em Assembleia Geral; 2 - deliberar sobre qualquer assunto submetido a sua decisão, na forma deste Estatuto; 3 Aprovar alterações do presente Estatuto, quando for submetido em Assembléia; 4 - extingüir a Asbergs em Assembléia Extraordinária, convocada com antecedência mínima de 30 dias para este fim, com a deliberação de 4/5 (quatro quintos) dos sócios presentes, com quorum mínimo de 10% dos associados. Manifestação do Quadro Social - Eleição Artigo 19º - A manifestação do Quadro Social será aferida por meio de voto direto, em consultas ordinárias ou extraordinárias, realizadas pela Diretoria Executiva, sob a responsabilidade do Conselho Deliberativo. 1 - a consulta ordinária, eleição dos membros dos conselhos, será realizada trienalmente, para que o Quadro Social possa eleger os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e seus Suplentes; 2 - as consultas extraordinárias ao Quadro Social serão promovidas pelo Conselho Deliberativo, de ofício ou a requerimento do Conselho Fiscal, da Diretoria Executiva ou de, pelo menos, cinco por cento dos associados em pleno gozo de seus direitos. 1º - O quorum exigido para que o Quadro Social delibere, em consulta extraordinária, é de dois terços (2/3) do número de sócios em primeira chamada, metade mais um dos associados em segunda chamada e no mínimo vinte e cinco (25) sócios em terceira e última chamada, dos sócios em pleno gozo de seus direitos. E a aprovação da matéria objeto da consulta dependerá dos votos favoráveis da maioria simples dos votantes, não computados os votos nulos e os em branco. 2º - A reforma deste Estatuto dar-se-á pela aprovação de dois terços (2/3) do número de sócios em primeira chamada, metade mais um dos sócios em segunda chamada e no mínimo vinte e cinco (25) sócios em terceira e última chamada, dos sócios regulares presentes à Assembléia Geral Extraordinária, convocada com trinta dias de antecedência da data de sua realização. SEÇÃO 3 - DO CONSELHO DELIBERATIVO
7 Conselho Deliberativo Artigo 20º - O Conselho Deliberativo é órgão que estabelece as diretrizes de atuação da Asbergs cabendo-lhe: 1 - eleger por voto secreto, dentre seus membros, seu presidente e os componentes da Diretoria Executiva; 2 - fiscalizar o cumprimento deste Estatuto; 3 - aprovar, cumprir e fazer cumprir o Regimento da Asbergs, em que se especifiquem atribuições e responsabilidades dos membros dos Conselhos e da Diretoria Executiva; 4 - declarar a perda do mandato, pela extinção da condição de membro integrante do quadro permanente do Banrisul ou das Entidades Filiadas; 5 - declarar a perda de mandato, por voto secreto, de membros da Diretoria Executiva, após conceder ao interessado ampla oportunidade de defesa; 6 - eleger novos membros da Diretoria Executiva, na vacância de cargos; 7 - apreciar os recursos interpostos contra atos da Diretoria Executiva, decidir sobre eles e transmitir o resultado ao interessado; 8 - apreciar e aprovar, até o final do mês de novembro de cada ano, o planejamento e orçamento para o exercício seguinte; 9 - Manifestar-se sobre os pareceres do Conselho Fiscal; 10 - decidir, por solicitação da Diretoria Executiva, sobre a suplementação de verbas que implique aumento da despesa global; 11 - conceder título de Sócio Benemérito; 12 - determinar à Diretoria Executiva a realização de consulta ao quadro social; 13 - autorizar a alienação ou gravame de bens móveis e imóveis, não de uso, de valor superior a dez mil Unidades de Contribuição (UC); 14 - autorizar a alienação ou gravame de bens imóveis de uso, com a manifestação favorável de, pelo menos, oitenta por cento dos componentes do Conselho Deliberativo; 15 - propor ao Quadro Social a reforma do Estatuto; 16 - fixar o valor da contribuição mensal dos associados; 17 - decidir sobre contribuições extraordinárias; 18 - dirimir questões sobre a interpretação do Estatuto;
8 19 - julgar as contas, apreciar o relatório da Diretoria Executiva e o parecer do Conselho Fiscal, anualmente; 20 - suprir as faltas do Conselho Fiscal, mediante indicação, obedecendo a ordem decrescente de votação, dos candidatos concorrentes ao Conselho Deliberativo, após o preenchimento de suas vagas e respectivos suplentes. Composição do Conselho Deliberativo Artigo 21º - O Conselho Deliberativo será composto por treze (13) membros, eleitos dentre os que receberem maior votação na consulta ao Quadro Social. Os demais candidatos votados serão considerados Suplentes, também seguindo os critérios de votação; 1º - A eleição dos membros do Conselho Deliberativo será realizada trienalmente, no mês de junho e poderá candidatar-se o associado que, na data do registro de sua candidatura, contar com o mínimo de 06 (seis) meses de filiação à Asbergs e 02 (dois) anos de serviço efetivo ao Banrisul e/ou Entidades Filiadas; 2º - A posse dos membros eleitos para o Conselho Deliberativo será na primeira quinzena do mês de julho subseqüente ã eleição; 3º - As vagas que se verificarem no Conselho Deliberativo, mesmo em decorrência da eleição de Conselheiros para ocupar cargos na Diretoria Executiva, serão preenchidas, automaticamente, pelos Suplentes, convocados de acordo com a ordem decrescente de votos recebidos; 4º - No caso de o Conselho Deliberativo ficar reduzido a 07 (sete) membros, ou menos, convocar-se-á eleição extraordinária para preencher as vagas de efetivos e suplentes, no prazo máximo de 21 (vinte e um) dias; Reuniões do Conselho Deliberativo Artigo 22º - O Conselho Deliberativo, mediante convocação de seu Presidente, reunir-se-á; 1 - Ordinariamente, para: a) tomar posse e empossar os componentes eleitos do Conselho Fiscal; b) eleger, dentre seus membros, por voto secreto, o Presidente do próprio Conselho para posse imediata; c) eleger, dentre seus membros, por voto secreto, a Diretoria Executiva, a qual toma posse imediata; d) apreciar proposta orçamentária anual e o programa da Diretoria Executiva, para o exercício seguinte; e) mensalmente, para tratar de assuntos deliberativos previamente agendados e para assuntos gerais desde que solicitados ao Presidente, com aprovação do
9 plenário, com convocação de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, informando o horário de início e dia da reunião. 2 - extraordinariamente, sempre que necessário; 1º - As reuniões extraordinárias do Conselho Deliberativo serão convocadas por seu Presidente, de ofício ou a requerimento de um terço de seus membros, por solicitação do Conselho Fiscal, da Diretoria Executiva ou ainda por, pelo menos, um por cento dos associados da Asbergs, na forma do Regimento. 2º - As reuniões do Conselho Deliberativo, serão convocadas com antecedência mínima de 48 horas, com quorum mínimo de 07 (sete) conselheiros presentes. 3º - Poderá, excepcionalmente, ser adotada convocação epistolar, reuniões semi presenciais via meios eletrônicos para deliberar sobre assuntos de quaisquer natureza, sendo os mesmos conduzidos para aprovação na próxima reunião presencial. 4º - A escolha do nome do conselheiro para ocupar o cargo de secretário do Conselho Deliberativo é da competência de seu Presidente. 5º - Na reunião do Conselho Deliberativo em que não constar a presença de seu Presidente, cabe aos presentes promover, por maioria dos votos, processo específico de escolha do substituto do Presidente para dirigir aquela reunião. 6º - Em cada reunião do Conselho Deliberativo será lavrada a respectiva ata, registrada em livro ou arquivo apropriado. Quorum Artigo 23º - Observado quorum apropriado de sete (07) conselheiros presentes, as decisões do Conselho Deliberativo serão tomadas por maioria simples dos votantes. Perda do Mandato Artigo 24º - Perderá automaticamente o mandato o membro do Conselho Deliberativo que faltar a duas reuniões consecutivas ou a três alternadas, sem justificativa. Caso haja justificativa, esta deverá ser apresentada ao Conselho Deliberativo, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da reunião, para apreciação e deliberação. SEÇÃO 4 DO CONSELHO FISCAL Conselho Fiscal Artigo 25º - O Conselho Fiscal é órgão fiscalizador, cabendo-lhe: 1 - propor a contratação de auditoria especializada para verificar a exatidão dos registros contábeis e econômico-financeiros da Asbergs, ao Conselho Deliberativo;
10 2 - Emitir parecer sobre o balanço anual e respectivas demonstrações será encaminhado ao Conselho Deliberativo até o último dia do mês de fevereiro de cada ano. 2º - É vedado ao Conselho Fiscal reter em seu poder, por mais de trinta dias, documentos, livros, balancetes e balanços da Asbergs, salvo quando houver motivo notoriamente relevante, informando ao Conselho Deliberativo, com cópia à Diretoria Executiva. Constituição do Conselho Fiscal Artigo 26º -.O Conselho Fiscal é constituído de dois membros efetivos e três suplentes, eleitos no mês de junho, em consulta direta ao Quadro Social, através do voto direto, em conformidade com o artigo 19º. 1º - A eleição dos membros do Conselho Fiscal será realizada trienalmente, e poderá candidatar-se o associado que, na data do registro de sua candidatura, contar com o mínimo de seis meses de filiação à Asbergs e de dois anos de efetivo serviço ao Banrisul e Entidades filiadas. 2º - A posse dos membros titulares e suplentes eleitos para o Conselho Fiscal será imediata a sua eleição. 3º - O Conselho Fiscal deverá deliberar com o quorum dos dois membros presentes. 4º - No caso de ausência do membro efetivo assume, automaticamente, o suplente convocado de acordo com a ordem decrescente de votos recebidos, até o retorno do titular. 5º - Se o Conselho Fiscal ficar reduzido a apenas um titular, caberá ao Conselho Deliberativo, indicar um de seus membros para ocupar o cargo em vacância. 6º - Os membros efetivos do Conselho Fiscal elegerão dentre eles o Presidente e o Secretário, na primeira reunião após sua posse, informando ao Conselho Deliberativo e Diretoria Executiva. 7º - Em cada reunião do Conselho Fiscal será lavrada a respectiva ata, registrada em livro ou arquivo apropriado, com cópia ao Conselho Deliberativo e à Diretoria Executiva. Impedimento para Compor o Conselho Fiscal Artigo 27º - Não poderão compor o Conselho Fiscal: 1 - os membros da Diretoria Executiva de mandato imediatamente anterior; 2 - os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau, dos membros da Diretoria Executiva. SEÇÃO 5 DA DIRETORIA EXECUTIVA
11 Diretoria Executiva Artigo 28º - A Diretoria Executiva é órgão colegiado, encarregado de superintender as atividades da Asbergs, cabendo-lhe: 1 - cumprir e fazer cumprir as decisões do Quadro Social, do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e os normativos da Asbergs; 2 - realizar consultas ao Quadro Social, antes aprovadas pelo Conselho Deliberativo; 3 - planejar, orientar e coordenar as atividades da Asbergs; 4 - fixar o número de empregados da Asbergs e seus salários; 5 - propor reunião do Conselho Deliberativo, a fim de apreciar matéria de interesse da Associação; 6 - propor ao Conselho Deliberativo, o remanejamento de verbas que não impliquem aumento do orçamento global; 7 - submeter ao Conselho Fiscal os balancetes mensais até o último dia do mês seguinte, ao de competência, e até o dia 15 de fevereiro de cada ano, os relatórios financeiros e o Balanço Patrimonial referente ao exercício anual; 8 - sugerir ao Conselho Deliberativo a cobrança de contribuições extraordinárias; 9 - autorizar e comunicar ao Conselho Deliberativo os pedidos de afastamento temporário do Presidente e dos Diretores; Composição da Diretoria Executiva Artigo 29º - A Diretoria Executiva será composta pelos cinco membros seguintes: Diretor Presidente, Diretor Administrativo, Diretor Financeiro, Diretor de Relações Comerciais e Diretor Social e Esportivo, que terão mandatos de até três anos e serão eleitos dentre os membros do Conselho Deliberativo, com posse imediata à sua eleição. 1 - A posse dos membros eleitos para a Diretoria Executiva será na Segunda quinzena do mês de julho subseqüente ao da eleição. 2 - Na ausência eventual do Presidente, não superior a noventa dias ininterruptos, assumirá o Diretor Administrativo e ou outro Diretor, observada a ordem mencionada no caput deste artigo. 3 - Para o evento da posse da Diretoria Executiva, eleita dentre os membros do Conselho Deliberativo, não haverá a convocação dos suplentes, permanecendo o Conselho com o total de oito membros naquele ato convocando-se os suplentes a assumirem seus cargos a partir da próxima reunião do Conselho Deliberativo. Reuniões da Diretoria Executiva
12 Artigo 30º - A Diretoria Executiva reunir-se-á em caráter ordinário, no mínimo, mensalmente, e, em caráter extraordinário, sempre que necessário, mediante convocação do Presidente, ou a requerimento de um dos seus membros. 1º - As decisões da Diretoria Executiva serão tomadas por maioria simples, observando o quorum de três de seus membros, devendo ser um deles o Presidente efetivo ou o seu substituto estatutário; 2º - Em caso de votação, será considerada aprovada a proposta que tiver com o propósito de desempate, contado com o voto favorável do Diretor Presidente. 3º - Em cada reunião formal da Diretoria Executiva, será lavrada a respectiva ata, registrada em livro ou arquivo apropriado à disposição do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal. Perda do Mandato Artigo 31º - O Diretor que faltar, por três vezes consecutivas, ou cinco alternadas, às reuniões da Diretoria Executiva formalmente convocada, será considerado como ato de renúncia, com automática perda do respectivo mandato. Responsabilidade dos Membros da Diretoria Executiva Artigo 32º - Os membros da Diretoria Executiva não são pessoalmente responsáveis, direta ou subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela Asbergs que tiverem autorizado ou firmado em virtude de ato regular de gestão. Parágrafo Único: Responderão, entretanto pelos prejuízos que causarem à Associação ou a Terceiros quando, no exercício de suas funções, procederem com culpa, dolo ou ainda, por violação da Lei, do Estatuto, do Regime ou Regulamentos. Artigo 33º - Compete ao Diretor Presidente: 1 - coordenar a administração da diretoria Executiva conforme legislação pertinente, Estatuto, Regimento, Regulamentos e Resoluções dos Conselhos Deliberativo e Fiscal; 2 - autorizar a realização de despesas orçamentárias e extra-orçamentárias aprovadas pelo Conselho Deliberativo; 3 - aprovar a admissão, afastamento, punição e demissão dos empregados da Asbergs; 4 - autorizar, ad referendum do Conselho Deliberativo, a realização de despesas inadiáveis e não previstas; 5 - coordenar a elaboração do Orçamento Anual e submetê-lo à apreciação do Conselho Deliberativo, até o último dia útil do mês de outubro; 6 - presidir, com voto de desempate, as reuniões da Diretoria Executiva;
13 7 - representar a Asbergs ativa, passiva, judicialmente ou extra judicialmente, podendo constituir procuradores com poderes específicos, observando os limites de suas atribuições e ouvida a Diretoria Executiva; 8 - coordenar atividade de natureza político-institucional junto a parlamentares, autoridades governamentais e Órgão de Administração do Banrisul no interesse dos associados da Asbergs; 9 - em conjunto com o Diretor Financeiro ou seu substituto, assinar os documentos que envolvam compromissos financeiros para pagamentos e saques, abrir, movimentar e encerrar contas bancárias; emitir e endossar cheques; receber, passar recibo e dar quitação; autorizar débitos, transferências e pagamentos; requisitar talonários de cheques; emitir e receber ordens de pagamento; realizar as aplicações das disponibilidades financeiras da Asbergs. Artigo 34º - Compete ao Diretor Administrativo: 1 - dirigir os serviços administrativos, com observância da legislação pertinente, dos normativos internos e das deliberações dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e da Diretoria Executiva; 2 - substituir o Diretor Presidente, Financeiro e Comercial em suas ausências e impedimentos públicos e compromissos assumidos; 3 - submeter a apreciação da Diretoria Executiva os resultados da apuração de processos administrativos sobre irregularidades; 4 - elaborar o inventário dos móveis, máquinas e utensílios da Asbergs e sua atualização semestral. Artigo 35º - Compete ao Diretor Financeiro: 1 - realizar as aplicações das disponibilidades financeiras em nome da Asbergs, prioritariamente no Banrisul, ou em empresas a ele ligadas ou coligadas por controle acionário ou não; 2 - elaborar e submeter a Diretoria Executiva o Orçamento Anual da Asbergs até 15 de outubro de cada ano; 3 - encaminhar à Diretoria Executiva, até o dia 20 de cada mês, o balancete do mês anterior, até 31 de janeiro de cada ano, o Balanço Geral Financeiro do ano anterior, desdobramento das contas de receita e despesa, demonstrativos das aplicações financeiras e o relatório do imobilizado; 4 - manter atualizado o pagamento de impostos, taxas de contribuições sociais e serviços; 5 - zelar pelos bens e valores pertencentes à Associação; 6 - substituir em seus impedimentos o Diretor Administrativo. Artigo 36º - Compete ao Diretor de Relações Comerciais:
14 1 - proceder aos contatos externos com vistas ao contido no Art. 5, item 10 deste Estatuto; 2 - coordenar e programar ações internas para efetivar convênios, participações e constituições de empresas para à Asbergs; 3 - propor à Diretoria Executiva, a participação da Asbergs em empreendimentos comerciais; 4 - tomar as iniciativas com vistas a alternativas de receita extra para a Asbergs; 5 - substituir o Diretor Financeiro em seus impedimentos. 6 - promover cursos e seminários especiais que auxiliem o aperfeiçoamento da formação profissional e cultural, para o seu corpo associativo. Artigo 39º - Compete ao Diretor Social e Esportivo: 1 - promover a contínua e permanente integração e o lazer entre os associados, o quadro funcional do Banrisul, entidades filiadas e a comunidade; 2 - promover as iniciativas para a prática e formação de atividades esportivas dos associados, demais funcionários do Banrisul e entidades filiadas; 3 - desenvolver ações e organizar eventos, que contribuam para a integração com as demais entidades e Instituições de interesse dos associados, demais funcionários do Banrisul e entidades filiadas, com aprovação da Diretoria Executiva; Patrimônio CAPÍTULO 4 DA ECONOMIA DA ASBERGS Artigo 41º - O patrimônio da Asbergs é constituído de: 1 - bens móveis e imóveis adquiridos; 2 - legados e doações; 3 - quaisquer outros bens adventícios; Parágrafo Único: Em caso de dissolução da Asbergs, seu patrimônio será integralmente doado, em partes iguais, à Fundação Banrisul de Seguridade Social, à CABERGS e à AFABAN. Movimento Financeiro Artigo 42º - O movimento financeiro da Asbergs orientar-se-á por orçamento elaborado e aprovado anualmente na forma deste Estatuto, devendo os elementos
15 constitutivos de ordem econômica, financeira e orçamentária ser registrados e comprovados de acordo com a lei. Parágrafo Único: O orçamento e o exercício econômico financeiro da Asbergs coincidirão com o ano civil. Receitas Artigo 43º - Constituem receitas da Asbergs: 1 - Ordinárias: a) as contribuições obrigatórias e taxas; b) a renda patrimonial; c) incorporação de receitas oriundas do disposto no Art. 5º, item 10 e 11 deste Estatuto; d) os resultados das aplicações financeiras, das disponibilidades de caixa ou em conta corrente; Parágrafo Único: O valor da contribuição mensal do associado da Asbergs será de 0,7% (sete décimos percentuais) do item ordenado, o qual será reduzido em 0,1% (um décimo percentual), até o mínimo de 0,3% (três décimos percentuais), a cada acréscimo de (um mil) novos sócios efetivos, a contar de (dois mil) Associados contribuintes. 2 - Extraordinárias: a) as contribuições voluntárias; b) as doações, os legados, os auxílios e as subvenções proporcionadas por qualquer pessoa física ou jurídica; c) as rendas eventuais; Despesas Artigo 44º - Constituem despesas da Asbergs: 1 - os salários e gratificações dos empregados e trabalhadores autônomos, bem como encargos sociais correspondentes; 2 - os honorários e ressarcimentos de despesas devidas a empresas privadas ou a profissionais liberais, por serviços prestados à Asbergs; 3 - os impostos e taxas, e gastos necessários à manutenção da Asbergs; 4 - a aquisição de material de expediente e de equipamentos necessários às atividades de ordem administrativa e operacional da Associação; 5 - os gastos necessários à conservação dos bens móveis e imóveis da Asbergs;
16 6 - os aluguéis de equipamentos necessários para seu funcionamento; 7 - os gastos com o deslocamento e estada dos componentes dos órgãos da Asbergs, seus associados, funcionários e representantes legais, quando a serviço da Associação e devidamente autorizado para tanto; 8 - o ressarcimento de prejuízos financeiros decorrentes do exercício do mandato e enquanto nele investido de membro da Diretoria Executiva, não cedido ou pago pelo Banco, conforme dispuser o Regimento; 9 - os gastos com a realização de reuniões, encontros, cursos, seminários, divulgação e propaganda de interesse da Asbergs. Consecução do Objetivos CAPÍTULO 5 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 45º - Para a consecução de seus objetivos, a Asbergs adotará neutralidade político-partidária, podendo firmar convênios ou acordos de cooperação com qualquer entidade legalmente constituída desde que o objetivo da ação conjunta possibilite a difusão ou fortalecimento do Banrisul, de instituições a ele ligadas ou coligadas, de seu funcionalismo, de suas instituições e de seus valores, bem como propicie a colaboração em projetos de apoio e desenvolvimento social das comunidades, em todo o território nacional. Convênios Artigo 46º - Poderá, também, para o desenvolvimento de suas atividades e sem prejuízo de sua independência, estabelecer convênios com o Banrisul. Normativos Artigo 47º - A Asbergs manterá em complemento ao presente Estatuto, Regimento, Regulamentos e Resoluções. Regimento das Eleições Artigo 48º - As eleições serão normatizadas por regimento próprio, não será permitido voto por procuração. Comissão Eleitoral Artigo 49º - Após a aprovação deste Estatuto, para cada eleição será constituída uma Comissão Eleitoral, composta por um membro da Diretoria Executiva, e por dois membros do Conselho Deliberativo, para elaborarem o Regulamento Eleitoral para a eleição do Conselho Deliberativo; Casos Omissos Artigo 50º - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Conselho Deliberativo, de ofício ou a requerimento da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal.
17 Manutenção Artigo 51º - Os sócios remidos poderão a seu livre arbítrio autorizar a Asbergs debitar em sua conta-corrente, a importância de R$5,00 (cinco reais) a título de taxa de manutenção. Revisão do Estatuto Artigo 52º - O presente Estatuto, aprovado em Assembleia Geral Extraordinária, poderá, a qualquer tempo, sofrer revisão por deliberação expressa de 2/3 (dois terços) do número de sócios em primeira chamada, metade mais um dos sócios em segunda chamada e no mínimo vinte e cinco (25) sócios em terceira e última chamada, dos sócios regulares presentes à Assembleia Geral Extraordinária, convocada com trinta dias de antecedência da data de sua realização. Porto Alegre, 12 de dezembro de ASSEMBLÉIA GERAL EXTRORDINÁRIA
ESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO 1 DA ASSOCIAÇÃO E SEUS FINS Duração e Abrangência Sede e Fórum Da Denominação Finalidades da Asbergs Legislação
ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO 1 DA ASSOCIAÇÃO E SEUS FINS Duração e Abrangência Sede e Fórum Da Denominação Finalidades da Asbergs Legislação CAPÍTULO 2 DOS ASSOCIADOS, DE SUAS PRERROGATIVAS E DE SEUS DEVERES

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 artigo 19
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 35
 Artigo 36
 Artigo 39
 Artigo 41
 Artigo 42
 Artigo 43
 Artigo 44
 Artigo 45
 Artigo 46
 Artigo 47
 Artigo 48
 Artigo 49
 Artigo 50
 Artigo 51
 Artigo 52