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Regulamento dos Estágios de Formação do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P. (INSA, I. P.) - PDF
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Giovanni Raminhos Domingos
1 Regulamento dos Estágios de Formação do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P. (INSA, I. P.) É atribuição do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P. (INSA, I. P.) no sector da formação e difusão da cultura científica contribuir para capacitar recursos humanos, através da realização de estágios. Como tal, o INSA, I. P. deverá promover oportunidades de formação e desenvolvimento profissional em contexto real de trabalho, nas suas diversas áreas de actividade. A aprendizagem contínua e em contexto de trabalho, permite aos estagiários a operacionalização dos conhecimentos adquiridos não só no percurso académico mas também na sua vida profissional e o contacto com profissionais experientes, possibilitando a aquisição de experiência profissional e o desenvolvimento de competências. Nestes termos, em reunião de de Julho de 2008 do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P. (INSA, I. P.) é aprovado o seguinte regulamento de estágios: Artigo 1º Objecto O presente regulamento visa regulamentar a realização de estágios no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P. (INSA, I. P.), nomeadamente a estada no Instituto na qualidade de estagiário, os procedimentos de acesso e permanência e os deveres e direitos das partes envolvidas. Artigo 2.º Âmbito de aplicação pessoal 1. O presente regulamento é aplicável a quem realizar estágios no INSA, I. P.. 2. O presente regulamento não se aplica aos bolseiros de investigação científica, independentemente do tipo de bolsa que possuam. Artigo 3.º Estágio Entende-se por estágio a permanência no INSA, I. P. com a finalidade de realizar uma das modalidades de estágio enumeradas no artigo seguinte, num determinado período de tempo, de acordo com o disposto no presente regulamento. 1
2 Artigo 4º Destinatários 1. Podem ser estagiários pessoas, vinculadas ou não à função pública ou a outras instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras. 2. Consideram-se estagiários, os que realizam um estágio numa das modalidades previstas no presente regulamento. 3. Os estágios, em qualquer uma das modalidades previstas neste regulamento, não geram nem titulam qualquer espécie de relação de trabalho, nem de prestação de serviços, não adquirindo o estagiário a qualidade de trabalhador do INSA, I. P.. Artigo 5.º Modalidades de estágio Os estágios a realizar no INSA, I. P. podem assumir uma das seguintes modalidades: a) Estágios curriculares; b) Estágios de aperfeiçoamento; c) Estágios profissionais. Artigo 6º Estágios curriculares 1. Entende-se por estágios curriculares, aqueles que sejam realizados por alunos de estabelecimentos de ensino superior ou secundário que visem aprofundar conhecimentos, desenvolver capacidades e promover as competências necessárias às tarefas próprias da especialidade. 2. Os estágios curriculares estão integrados em planos de estudos, sendo condição para a obtenção de grau académico. Artigo 7º Estágios de aperfeiçoamento Os estágios de aperfeiçoamento visam a actualização de técnicas, o aprofundamento de conhecimentos teóricos e práticos em determinadas áreas do saber e/ou a aquisição de competências em áreas especializadas da actividade profissional. Artigo 8º Estágios profissionais 1. Entende-se por estágios profissionais, aqueles que sejam promovidos pelo Programa Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAP), instituído pelo Decreto-Lei n.º 326/99, de 18 de Agosto, e regulamentado pela Portaria n.º 1256/2005, de 2 de Dezembro. 2
3 2. Este tipo de estágios visa contribuir para a inserção dos jovens na vida activa, complementando uma qualificação preexistente através de uma formação prática em contexto laboral. 3. O recrutamento e selecção dos estagiários, prazos de candidatura, bem como a frequência, avaliação e acompanhamento do estágio seguem os diplomas previstos no número um do presente artigo. Artigo 9º Supervisão do estágio 1. O estágio é coordenado por um supervisor de estágio devidamente qualificado a ser designado para o efeito pelo Conselho Directivo do INSA, I. P.. 2. O supervisor do estágio poderá ser coadjuvado por um co-supervisor, se a complexidade do estágio justificar. 3. Compete ao supervisor de estágio, designadamente: a) Elaborar ou participar na elaboração do plano de estágio, definindo os objectivos do mesmo e o respectivo programa; b) Acompanhar a evolução do estágio; c) Diligenciar pela prossecução dos objectivos e do programa do estágio; d) Orientar o estagiário e acompanhar a realização dos trabalhos; e) Autenticar a Folha de Presença de Estagiário e enviá-la no final de cada mês ao Gabinete de Formação; f) Elaborar a Informação de Estágio; g) Zelar pelo cumprimento das disposições regulamentares do estágio; h) Propor alterações ao programa de estágio. 4. O estágio é acompanhado pelo supervisor em regime de contacto directo com o estagiário e acesso permanente aos trabalhos em desenvolvimento. Artigo 10º Prazos, normas de candidatura e início dos estágios 1. Os estágios podem ser requeridos a todo o tempo (por carta, fax ou correio electrónico) ao Presidente do Conselho Directivo do INSA, I.P. iniciando-se após aprovação da respectiva candidatura pelo Conselho Directivo. 2. No caso de candidatos enquadrados em instituições (empregadoras ou de ensino), deve ser estabelecido um protocolo entre a instituição de proveniência do candidato e o INSA, I. P. no qual se definam as condições de realização do estágio. 3. No caso de candidatos não enquadrados em instituições, o pedido referido no número 1 deve ser acompanhado do Curriculum vitae e de cópia de documento de identificação. 4. A instrução da candidatura é despoletada por indicação do Gabinete de Formação, após manifestação de disponibilidade por parte da unidade do INSA, I. P.. 3
4 5. Do processo de estágio, deverão constar os seguintes documentos, os quais deverão ser apresentados pelos candidatos: a) Certificado de habilitações; b) Declaração de Ética; c) Comprovativo de Seguro Contra Acidentes Pessoais. Artigo 11º Procedimento e processo de estágio 1. A metodologia do procedimento de estágio é descrita em procedimento específico do Gabinete de Formação. 2. Por cada estagiário, o Gabinete de Formação organiza um processo onde devem constar: a) Os originais dos documentos da candidatura; b) As folhas de assiduidade mensal autenticadas pelo supervisor de estágio; c) Cópia de relatórios elaborados pelo estagiário; d) Questionário de Avaliação do Estágio pelo estagiário; e) Informação de Estágio; f) Cópia do Certificado de Estágio. Artigo 12º Acolhimento 1. No início do estágio, o Gabinete de Comunicação e Divulgação Científica procederá ao acolhimento do estagiário. 2. A Unidade onde irá decorrer o estágio promoverá a adequada instalação do estagiário. 3. Sempre que se justifique, o estagiário deve ser sujeito a exame de saúde antes de iniciar a sua actividade, pelo que o responsável pela Unidade que o vai receber deverá informá-lo atempadamente, de modo a que este possa contactar o Serviço de Saúde Ocupacional respectivo. Artigo 13º Duração dos estágios O período de duração do estágio será acordado com os responsáveis pelos organismos de origem do estagiário ou com o próprio, caso não esteja enquadrado numa instituição. 4
5 Artigo 14º Admissão aos estágios A admissão dos candidatos aos estágios está sujeita à capacidade e disponibilidade das unidades do INSA, I. P. São direitos dos estagiários: Artigo 15º Direitos dos estagiários a) Obter toda a colaboração e apoio necessários à boa prossecução do seu plano de trabalhos; b) Ser-lhe nomeado um supervisor de estágio devidamente qualificado na área em que tem lugar o estágio; c) Acesso aos refeitórios e cafetarias do INSA, I. P.; d) Acesso aos serviços de saúde no trabalho do INSA, I. P., nos termos do respectivo procedimento interno; e) Receber gratuitamente, no final do estágio, uma Declaração de Permanência no INSA, I. P. ou um Certificado de Estágio. 1. São deveres dos estagiários: Artigo 16º Deveres dos estagiários a) Tratar com urbanidade os utentes, dirigentes, chefias e demais trabalhadores do INSA, I. P.; b) Zelar pela conservação e boa utilização das instalações, bens e equipamentos que lhe forem confiados e/ou com os quais tenham contacto no decurso do estágio; c) Tomar conhecimento e respeitar a Política da Qualidade, Ambiente e Segurança do INSA I. P., de acordo com os procedimentos internos em vigor; d) Cumprir pontualmente o plano de actividades estabelecido, não podendo este ser alterado unilateralmente; e) Cumprir as regras de funcionamento interno do INSA, I. P. e as directrizes do supervisor de estágio; f) Guardar confidencialidade, não utilizando nem divulgando por qualquer meio, relativamente a toda a informação que lhe seja prestada ou que tenha tido acesso, por meio próprio ou interposta pessoa; g) Proceder, no final do estágio à sua auto-avaliação através de impresso próprio, a entregar no Gabinete de Formação. 2. A publicação ou divulgação de conhecimentos, com base nos resultados obtidos em estágios efectuados no INSA, I, P, subordinar-se-ão ao parecer favorável do respectivo supervisor e responsável da unidade operativa. 5
6 3. No caso da publicação ou divulgação ser autorizada, será feita referência que o trabalho foi efectuado no INSA, I. P., mencionando-se o nome do supervisor e eventual co-supervisor. 4. O não cumprimento do programa de trabalho ou de quaisquer obrigações que o estagiário tenha assumido perante o INSA, I. P. implicará a suspensão ou cessação do estágio, sendo a decisão e a justificação comunicadas por escrito ao interessado. 5. Os estagiários que desenvolvem actividade no INSA, I. P. com bolsas financiadas por outras entidades ou outros programas de apoio, encontram-se igualmente submetidos aos regulamentos específicos dessas bolsas. Artigo 17º Remuneração e pagamentos 1. Aos estagiários abrangidos pelo presente regulamento não é devido qualquer pagamento a título de remuneração ou equivalente. 2. É devido pelo estagiário um pagamento diário pela realização do seu estágio, com excepção dos estágios curriculares cujo pagamento é semanal e dos estágios profissionais que estão sujeitos a legislação específica; 3. Em caso de desistência não há lugar ao reembolso dos pagamentos efectuados. 4. Por despacho do Conselho Directivo será fixado o montante por cada dia de estágio. 5. A pedido do candidato a estágio ou do proponente do estágio, o Conselho Directivo, após colher os pareceres que entenda adequados, poderá isentar o pagamento referido nos números anteriores. Artigo 18º Suspensão e cancelamento 1. Os estágios podem ser suspensos ou cancelados por proposta do supervisor do estágio ou do estagiário, mediante requerimento fundamentado dirigido ao Conselho Directivo. 2. A suspensão do estágio adia, por período correspondente, a data do respectivo termo. 3. A suspensão por período superior a seis meses implica o fim do estágio. Artigo 19º Dúvidas e omissões As dúvidas e omissões sobre o presente regulamento são resolvidos por despacho do Conselho Directivo, mediante solicitação dos pareceres que entenda necessários. Artigo 20º Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação pelo Conselho Directivo. 6

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20