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⭐ATLETISMO REGRAS OFICIAIS DE COMPETIÇÃO IAAF. Prefácio
ATLETISMO REGRAS OFICIAIS DE COMPETIÇÃO IAAF. Prefácio
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Sônia Mirandela Gesser
1 Prefácio ATLETISMO REGRAS OFICIAIS DE COMPETIÇÃO IAAF Versão Oficial Brasileira CBAt - Confederação Brasileira de Atletismo É com grande prazer que apresentamos a edição da versão oficial para o Brasil das Regras de Competição da IAAF, para o período As Regras de Competição da IAAF são um ponto definitivo para a padronização do Atletismo em todo o mundo e a decisão da CBAt de vir adotando, desde sua fundação, tais regras na íntegra para as competições no Brasil, visa fazer com que nossos atletas sejam habituados a competir com tais regras, não havendo problemas em sua participação em eventos internacionais. Nesta edição , temos a inclusão no Capítulo I (Competições Internacionais) de uma nova Regra 9 que trata de Apostas e Outras Violações Anticorrupção, demonstrando a preocupação do mundo do Atletismo com a utilização equivocada de nosso esporte e no Capítulo 5 (Regras Técnicas) a inclusão em separado das Corridas em Montanha, na Regra 251. Duas outras regras técnicas com interesse particular nesta edição referem-se a Provas Combinadas e ao Reconhecimento de Recordes Mundiais. O Decatlo agora substitui definitivamente o Octatlo para Menores, para uma melhor transição dos jovens atletas em provas combinadas. E temos, ainda, o reconhecimento de dois novos tipos de Recordes Mundiais para Mulheres em Corridas de Rua: Recorde Mundial para resultados obtidos em provas mistas (masculino e feminino) e o Recorde Mundial para resultados obtidos em provas femininas exclusivamente. Tradução: Revisão: Harley Maciel da Silva Martinho Nobre dos Santos Anderson Moraes Lemes Rosa Martinho Nobre dos Santos Anderson Moraes Lemes Rosa Eu gostaria de agradecer a todos os envolvidos na edição destas Regras e sua publicação. Esperamos que as Regras atualizadas sirvam para o crescimento de nosso Atletismo. José Antonio Martins Fernandes Presidente da CBAt 12 CONTEÚDO - Prefácio - Definições - Capítulo 1 - Competições Internacionais - Capítulo 2 - Elegibilidade - Capítulo 3 - Antidopagem e Médico Seção I - Regras Antidopagem Seção II - Regras Médicas - Capítulo 4 - Disputas - Capítulo 5 - Regras Técnicas Seção I - Oficiais Seção II - Regras Gerais de Competição Seção III - Provas de Pista Seção IV - Provas de Campo A. Saltos Verticais B. Saltos Horizontais C. Provas de Arremesso/Lançamentos Seção V - Competições de Provas Combinadas Seção VI - Competições Indoor Seção VII - Provas de Marcha Atlética Seção IX - Corridas de Rua Seção X - Corridas de Cross Country e em Montanha Seção XI - Recordes Mundiais - Assembléia Geral da CBAt - Membros - Diretoria da CBAt - Conselho Fiscal da CBAt - Administração da CBAt 23 DEFINIÇÕES Área A área geográfica que abrange todos os países e territórios filiados a uma das seis Associações de área. Associação de Área: Uma associação de área da IAAF responsável por fomentar o Atletismo em uma das seis áreas dentre as quais as Federações filiadas estão divididas no Estatuto. Atleta Um Atleta que por proposta da Regra 9 participe em uma Competição Internacional. Representante de Atleta Uma Pessoa que é autorizada e registrada como um representante de Atletas de acordo com os Regulamentos de Representantes de Atletas da IAAF. Regulamentos de Representante de Atletas Os Regulamentos de Representante de Atletas da IAAF podem ser revistos pelo Conselho de tempos em tempos. Pessoal de Apoio ao Atleta Qualquer técnico, treinador, gerente, Representante de Atleta, agente, membro de equipe de trabalho, árbitro, médico, equipe paramédica, pais ou qualquer outra Pessoa contratada para trabalhar com um Atleta ou Federação Nacional do Atleta participando em uma Competição Internacional. Atletismo Provas atléticas de pista e de campo, corridas de rua, marcha atlética, corrida através do campo ( cross country ) e corridas em montanha. Benefício O recebimento direto ou indireto ou provisão [como relevante] de dinheiro ou uma contrapartida [exceto prêmio em dinheiro e/ou pagamentos feitos por contrato feito sob endosso, patrocínio ou outros contratos]. Aposta Uma aposta em dinheiro ou qualquer outra forma de especulação financeira. Apostar Fazer, aceitar, ou colocar uma Aposta e incluir, sem limitação, atividades geralmente relacionadas a apostas esportivas tais como bolsa de apostas, jogos totalizadores/toto, apostas ao vivo, distribuição de apostas e outros jogos oferecidos por operadores de bolsa de apostas. CAS Corte de Arbitragem para o Esporte em Lausanne. Cidadão Uma Pessoa que tenha cidadania legal de um País ou, no caso de Território, cidadania legal do País de origem do Território e status legal apropriado no Território sob as leis aplicáveis. Cidadania Cidadania legal de um País ou, no caso de Território, cidadania legal do País de origem do Território e status legal apropriado no Território sob as leis aplicáveis. Clube Um clube ou uma sociedade de Atletas, diretamente ou através de um órgão, filiados a uma filiada de acordo com as Regras da filiada. Comissão Uma Comissão da IAAF que tenha sido nomeada pelo Conselho segundo os termos do Estatuto. Competição Uma Prova ou séries de Provas realizadas em um ou mais dias. Estatuto O Estatuto da IAAF. Conselho O Conselho da IAAF. País Uma área geográfica do mundo com governo próprio, reconhecido como um estado independente pelo direito internacional e pelos organismos governamentais internacionais. Prova Uma corrida única ou disputa em uma Competição [ex.: os 100 metros ou o Lançamento do Dardo], incluindo qualquer rodada de qualificação subsequente. IAAF Associação Internacional das Federações de Atletismo. 34 Informação Privilegiada Qualquer informação relativa a qualquer Competição ou Prova que um Participante possui em virtude de sua posição dentro do esporte. Tal informação inclui, mas não se limita a, informação concreta relacionada aos competidores, às condições, considerações táticas ou qualquer outro aspecto da Competição ou Prova, mas não inclui informação que já tenha sido publicada ou uma questão de notoriedade pública, prontamente adquirida por um membro interessado do público ou divulgada de acordo com as regras e regulamentos que regem a Prova ou a Competição Internacional em questão. Competição Internacional Qualquer uma das Competições Internacionais relacionadas na Regra 1.1 destas Regras. Torneio Internacional a Convite Competição de Atletismo com participação Atletas filiados a dois ou mais países, convidados pelo organizador do Torneio Atleta de Nível Internacional Um Atleta que faça parte do Grupo Registrado para Testes (como definido no Capítulo 3) ou que esteja competindo em uma Competição Internacional segundo a Regra COI Comitê Olímpico Internacional. Organização de Grande Evento Qualquer organização internacional multiesportiva [ex. o COI] que atua como o órgão dirigente para quaisquer competições continentais, regionais ou internacionais. Filiada Uma entidade nacional de Atletismo filiada a IAAF. Membro Filiada na IAAF. Federação Nacional A Federação filiada a IAAF para a qual um Atleta, equipe de apoio ao Atleta ou outra Pessoa segundo estas Regras é filiado diretamente ou através de clube ou outro órgão filiado a uma Filiada da IAAF Participante Atletas, Pessoal de Apoio ao Atleta, árbitros da competição, árbitros, gerentes ou outros membros de qualquer delegação, dirigentes, membros do júri e quaisquer outras Pessoas credenciadas para assistir ou participar em uma Competição Internacional e o termo Participante nesta Regra 9 será interpretado apropriadamente. Pessoa Uma Pessoa física, organização ou outra entidade. Regulamentos Os Regulamentos da IAAF que devem ser aprovados pelo Conselho de tempos em tempos. Residência Residência é o lugar ou local no qual o Atleta é registrado na respectiva autoridade onde ele tem sua residência principal e permanente. Regras As regras para competição da IAAF conforme especificado neste Manual de Regras de Competição. Regras Técnicas As Regras contidas no Capítulo 5 do manual de Regras de Competição da IAAF. Território Um território ou região geográfica que não é um País, mas que possui certos aspectos de governo próprio, pelo menos até o ponto de ser autônomo no controle de seu desporto e de ser, portanto, reconhecido pela IAAF como tal. Séries Mundiais de Atletismo As Competições Internacionais mais importantes no programa quadrienal oficial de competições da IAAF. Nota (i): As definições acima se aplicam a todas as Regras exceto onde os mesmos termos são também definidos no Capítulo 3 (Antidopagem e Médico) exemplo: Competição Internacional, em cujo caso as definições acima se aplicam a todas s Regras exceto no Capítulo 3. As definições no Capítulo 3 se aplicam somente às Regras Antidopagem e Médicas. Há maiores definições no Capítulo 3 que se aplicam as Regras Antidopagem e Médicas somente. Nota (ii): Todas as referências nestas Regras ao gênero masculino devem também incluir referências ao gênero feminino e todas as referências no singular devem ser também incluídas no plural. Nota (iii): As publicações da IAAF The Referee e Le juge Arbitre, em inglês e francês, respectivamente, fornecem interpretação para as Regras de Competição e são um guia prático para a sua implementação. Nota (iv): Emendas (além daquelas emendas editoriais) às Regras correspondentes às Regras de Competições da IAAF, aprovadas pelo Congresso em 2013, estão 45 marcadas com linhas duplas na margem e são aplicáveis a partir de 1º de Novembro de 2013, a menos que seja estabelecido de outro modo. CAPÍTULO I COMPETIÇÕES INTERNACIONAIS REGRA 1 COMPETIÇÕES INTERNACIONAIS 1. São consideradas Competições Internacionais: (a) (i) Competições inclusas nas Séries Mundiais de Atletismo. (ii) O programa do Atletismo nos Jogos Olímpicos. (b) O programa do Atletismo em Jogos de Área, Regionais ou de Grupos não limitados a participantes de uma única Área, onde a IAAF não tem controle exclusivo. (c) Competições de Atletismo Regionais ou de Grupos não limitados a participantes de uma única área. (d) Torneios entre equipes de diferentes áreas representando federações membros ou de área ou combinação destas. (e) Meetings Internacionais a Convite que são categorizados pela IAAF como parte da estrutura global e aprovados pelo Conselho.. (f) Campeonatos de Área ou outras competições intra-área organizadas por uma Associação de Área. (g) Programa de Atletismo de Área, Regional ou Jogos de Grupos e Campeonatos de Atletismo Regionais ou de Grupo limitadas a participação de uma única área. (h) Torneios entre equipes representando duas ou mais federações membros ou combinação destas, dentro de uma mesma área, com a exceção das competições das categorias de Menores e Juvenis. (i) Competições e Meetings Internacionais a Convite, exceto aqueles referidos na Regra 1.1 (e), onde as taxas de participação, prêmio em dinheiro e/ou outros valores de prêmios que não sejam em espécie excedam a US$ 50, no total, ou US$ 8, para cada prova. (j) Programas de Área similares para aqueles citados na Regra 1.1 (e). 2. As regras devem ser aplicadas como se seguem: (a) Regras de Elegibilidade (Capítulo 2), as regras envolvendo Disputas (Capítulo 4) e as Regras Técnicas (Capítulo 5) devem ser aplicadas em todas as competições internacionais. Outras organizações internacionais reconhecidas pela IAAF podem ter e aplicar exigências mais restritivas de elegibilidade para competições conduzidas sob sua Jurisdição. (b) Regras de Antidopagem no Capítulo 3 devem ser aplicadas em todas as competições internacionais, (salvo outras regras expressas no capítulo 3) exceto aquelas onde o COI ou outra organização internacional reconhecida pela IAAF por proposta desta, realiza controle antidopagem em uma competição segundo suas regras, como os Jogos Olímpicos, aquelas regras governarão o âmbito aplicável. (c) As Regras de Propaganda (Regra 8) devem ser aplicadas em todas as competições internacionais listadas na Regra 1.1 (a)(i), (c), (d), e (e) acima. Associações de Área devem promulgar suas próprias regras de propaganda para aplicar em Competições Internacionais listadas na Regra 1.1 (f), (g), (h), (i) e (j), quando não se aplicam as Regras da IAAF. (d) As Regras 2 a 7 e 9 serão aplicadas em todas as competições internacionais, exceto quando o âmbito de uma Regra específica limita sua aplicação. REGRA 2 AUTORIZAÇÃO PARA SEDIAR COMPETIÇÕES 1. A IAAF é responsável por supervisionar um sistema global de competições em cooperação com as Associações de Área. A IAAF coordenará seu Calendário de competições e os das respectivas Associações de Área com a finalidade de evitar ou minimizar conflitos. Todas as competições internacionais devem ser autorizadas pela IAAF ou por uma Associação de Área de acordo com esta Regra 2. Qualquer combinação ou integração de Meetings Internacionais em uma Série/Torneio ou Liga requer um Permit da IAAF ou da Associação de Área concernente, incluindo o regulamento necessário ou condições contratuais para tal atividade. A operação pode ser delegada a uma terceira parte. No caso de uma Associação de Área falhar propriamente com o gerenciamento e o controle da competição internacional de acordo com estas Regras, a IAAF terá o direito de intervir e tomar as medidas que julgar necessárias. 2. Somente a IAAF possui o direito de organizar a Competição de Atletismo dos Jogos Olímpicos e as competições que integram as Séries Mundiais de Atletismo. 3. A IAAF organizará os Campeonatos Mundiais em anos ímpares. 4. As Associações de Área terão o direito de organizar Campeonatos de Área e elas podem organizar outras competições intra-área, como elas julgarem apropriado. Competições que necessitam Permit da IAAF 5. (a) Um Permit da IAAF é exigido para todas as competições internacionais listadas na Regra 1.1 (b), (c), (d) e (e). (b) Uma solicitação de um permit deve ser feita para a IAAF pelo Membro em cujo país ou território a competição internacional irá ser realizada, não menos que 12 meses antes da competição, ou dentro de outra data limite estabelecida pela IAAF. Competições que necessitam Permit da Associação de Área 6. (a) Um Permit de uma Associação de Área é exigido para todas as competições internacionais listadas na Regra 1.1 (g), (h), (i) e (j). Permits para Meetings Internacionais a Convite ou Competições onde cachets, prêmios em dinheiro e/ou prêmios que não sejam em espécie excedam a US$ 250, no total, ou US$ 56 25, para uma prova, não serão emitidos antes da Associação de Área consultar a IAAF sobre a data. (b) Uma solicitação do Permit deve ser feita para a Associação de Área respectiva pelo membro do país ou território onde a competição internacional será realizada, não mais de 12 meses antes da competição, ou dentro de outra data limite estabelecida pela Associação de Área. Competições autorizadas por um Membro 7. Membros podem autorizar competições nacionais, e Atletas estrangeiros podem participar naquelas competições, segundo as Regras 4.2 e 4.3. Se Atletas estrangeiros participarem, cachês, prêmios em dinheiro e/ou valores que não sejam em espécie para todos os Atletas em tais competições nacionais não excedam o total de USD 50,000 ou USD 8,000 para uma prova. Nenhum Atleta poderá participar em qualquer competição se ele estiver inelegível para participar de competições do Atletismo segundo as Regras da IAAF, o Membro anfitrião, ou a federação nacional em que ele é filiado. REGRA 3 REGULAMENTOS QUE DIRIGEM A CONDUÇÃO DE COMPETIÇÕES INTERNACIONAIS 1. O Conselho pode produzir os Regulamentos para condução de competições internacionais realizadas sob as Regras e regular o relacionamento de Atletas, representantes de Atletas, organizadores de Meetings e Membros. Esses regulamentos podem ser alterados ou complementados pelo Conselho quando couber. 2. A IAAF e as Associações de Área podem designar um ou mais representantes para atender todas as competições internacionais que requereram à IAAF ou a Associação de Área, o Permit respectivo, para assegurar que as Regras e Regulamentos aplicáveis sejam cumpridos. A pedido da IAAF ou Associação de Área, respectivamente, o(s) representante(s) devem apresentar um relatório completo dentro de 30 dias após o final da Competição Internacional em questão. REGRA 4 REQUISITOS PARA PARTICIPAR DE COMPETIÇÕES INTERNACIONAIS 1. Nenhum Atleta pode participar de competições internacionais, a menos que: (a) seja um Membro de um clube filiado a uma Federação; ou (b) seja ele próprio filiado a uma Federação; ou (c) tenha de algum modo concordado em acatar as Regras da Federação; e (d) para Competições Internacionais em que a IAAF é responsável pelo controle de dopagem (ver Regra 35.7), tenha assinado um acordo em um formulário preparado pela IAAF em que ele concorde em seguir as Regras Oficiais, Regulamentos e Manual de Procedimentos da IAAF (conforme emendado de tempo em tempo) e submeter-se a todas as disputas que possa ter com a IAAF ou um Membro para julgar de acordo com estas Regras, aceitando não recorrer sobre qualquer de tais disputas a qualquer outra Corte ou Autoridade que não esteja inclusa nestas Regras. 2. Os Membros podem solicitar que nenhum Atleta ou clube filiado a um Membro possa participar de uma competição de Atletismo em um país ou território estrangeiro sem autorização, por escrito, da Federação filiada a que o Atleta ou clube pertença. Em tal caso, nenhuma Federação anfitriã de uma competição permitirá a um Atleta ou clube estrangeiro participar de qualquer competição de Atletismo sem a evidência de tal permissão certificando que o Atleta ou Clube está elegível e autorizado a competir no país ou território em questão. As Federações notificarão à IAAF todos esses pedidos de autorização. Para facilitar o cumprimento desta Regra, a IAAF manterá em seu website uma lista das Federações com tais solicitações. 3. Nenhum Atleta filiado a uma Federação Nacional pode se filiar a outra Filiada sem autorização prévia de sua Federação Nacional de origem, se as Regras daquela Federação exigirem tal autorização. Mesmo assim, a Federação Nacional do país ou território em que o Atleta esteja residindo não pode inscrever o nome do Atleta em competições em outro país ou Território sem autorização prévia da Federação Nacional de origem. Em todos os casos segundo esta Regra, a Federação Nacional do país ou Território no qual o Atleta esteja residindo enviará uma solicitação escrita à Federação Nacional de origem do Atleta, e a Federação Nacional de origem do Atleta enviará uma resposta escrita àquele pedido dentro de trinta (30) dias. Ambas as comunicações deverão ser feitas de um modo que gere a confirmação do recebimento. que inclua uma função de recebimento é aceitável para este fim. Se a resposta da Federação nacional de origem do Atleta não for recebida dentro do período de 30 dias, será julgado que a autorização tenha sido dada, No caso de uma resposta negativa ao pedido de autorização segundo esta Regra, cuja resposta deve ter suas razões fundamentadas, o Atleta ou a Federação Nacional do País ou Território em que o Atleta esteja residindo pode apelar contra tal decisão à IAAF. A IAAF publicará as normas para o preenchimento de uma apelação segundo esta Regra e estas normas estarão disponíveis no website da IAAF. Para facilitar o cumprimento a esta Regra, a IAAF manterá em seu website uma lista das Federações Nacionais com tais requerimentos de autorização. Nota: A Regra 4.3 se refere a Atletas com 18 anos ou mais em 31 de dezembro do ano em questão. A Regra não se aplica a Atletas que não são cidadãos de um país ou território ou a refugiados políticos. REGRA 5 ELEGIBILIDADE PARA REPRESENTAR UMA FILIADA 1. Em Competições Internacionais realizadas segundo as Regras 1.1[a], [b], [c], [f] ou [g], As filiadas deverão ser representadas somente por Atletas que sejam Cidadãos do País [ou Território] cuja Federação Filiada represente e que atenda os requerimentos de elegibilidade desta Regra 5. 67 2. Um Atleta que nunca tenha competido em uma Competição Internacional segundo as Regras 1.1.[a], [b] [c], [f] ou [g] será elegível para representar uma Filiada em uma Competição Internacional segundo as Regras 1.1[a],[b], [c], [f] ou [g] se ele: [a] é um Cidadão do País (ou Território) e tenha sido um Cidadão pelo período de dois anos imediatamente anterior à Competição Internacional em questão; ou (b) Um Cidadão do País (ou Território) através da obtenção de uma nova Cidadania mas, em tal caso, ele pode representar seu novo Membro não antes de completar um ano a contar da data da obtenção da nova Cidadania nos termos da solicitação do Atleta. Este período de um ano pode ser reduzido ou cancelado conforme estabelecido abaixo: [i] o período será cancelado se o Atleta tiver completado um ano contínuo de residência no País (ou Território) imediatamente antes da Competição Internacional em questão; [ii] o período pode ser reduzido ou cancelado em casos excepcionais pelo Conselho. Um pedido para redução ou cancelamento deve ser submetido à IAAF, por escrito, pela Federação pertinente, pelo menos 30 dias antes da Competição Internacional em questão. 3. Sujeito à Regra 5.4, um Atleta que tenha representado uma Filiada em uma Competição Internacional realizada segundo as Regras 1.1[a], [b], [c], [f] ou [g] não será elegível para representar outra Filiada em uma Competição Internacional realizada segundo as Regras 1.1.[a], [b] [c], [f] ou [g]. 4. Um Atleta que tenha representado uma Federação Filiada em uma Competição Internacional segundo as Regras 1.1.[a], [b] [c], [f] ou [g] será elegível para representar outra Federação Filiada em uma Competição Internacional segundo as Regras 1.1.[a], [b] [c], [f] ou [g] [com efeito imediato a menos que estabelecido de outro modo] nas seguintes circunstâncias somente: [a] se o País [ou Território] de uma Filiada é subsequentemente incorporado a outro País que é ou subsequentemente se torne um Filiado; [b] se o País [ou Território] de uma Filiada deixe de existir e o Atleta se torne um Cidadão como de direito de um recém formado País ratificado por Tratado ou de outro modo reconhecido a nível internacional que subsequentemente se torne um Membro; [c] se o território da Filiada não possuir um Comitê Olímpico Nacional e um Atleta se qualificar para competir nos Jogos Olímpicos pelo Território do País de origem. Em tal caso, a representação do Atleta do País de origem nos Jogos Olímpicos não afetará sua elegibilidade para continuar a competir pela relevante Filiada do Território em outras Competições Internacionais segundo as Regras 1.1[a], ]b], [c], [f] ou [g]; [d] Aquisição de nova Cidadania: se o Atleta adquire uma nova Cidadania, ele pode representar sua nova Federação em uma Competição Internacional segundo as Regras 1.1[a], ]b], [c], [f] ou [g], mas não antes de três anos após a data de aquisição da nova Cidadania mediante o pedido do Atleta. Este período de três anos pode ser reduzido ou cancelado conforme estabelecido abaixo: [i] o período pode ser reduzido para 12 meses com a concordância das duas Filiadas envolvidas. A redução será efetivada mediante recibo pelo Escritório da IAAF de uma notificação escrita do acordo entre as Filiadas; [ii] o período será cancelado se o Atleta tiver completado três anos contínuos de residência no país [ou território] de sua nova filiação imediatamente precedendo à Competição Internacional em questão; [iii] o período pode ser reduzido ou cancelado em casos excepcionais pelo Conselho. Um pedido por escrito para uma redução ou cancelamento deve ser submetido pela Filiada relevante ao Escritório da IAAF pelo menos 30 dias antes da Competição Internacional em questão. [e] Dupla Cidadania: se um Atleta detém Cidadania de dois [ou mais] Países {ou Territórios], ele pode representar a filiada tanto [ou qualquer] uma delas, conforme ele possa eleger. Entretanto, uma vez que ele tenha representado sua Federação escolhida em uma Competição Internacional, segundo as Regras 1.1[a], ]b], [c], [f] ou [g], ele não poderá representar outra Filiada da qual ele é um Cidadão, por um período de três anos, a partir da data que ele representou sua última federação eleita. Este período pode ser reduzido ou cancelado de acordo com o estabelecido abaixo: [i] o período pode ser reduzido para 12 meses com a concordância das duas Filiadas envolvidas. A redução será efetivada mediante recibo pelo Escritório da IAAF de uma notificação escrita do acordo entre as Filiadas; [ii] o período pode ser reduzido ou cancelado em casos excepcionais pelo Conselho. Um pedido por escrito para uma redução ou cancelamento deve ser submetido pela Filiada relevante ao Escritório da IAAF pelo menos 30 dias antes da Competição Internacional em questão. O pedido desta Regra 5.4(e) é limitado a Atletas que nasceram com dupla cidadania. Um Atleta que detém Cidadania de dois ou mais Países [ou Territórios] pelo fato de terem adquirido uma nova Cidadania [por exemplo, através de casamento] sem renunciar sua Cidadania de nascimento está sujeito às provisões da Regra 5.4[d] acima. 5. De acordo com a Regra 21.2, a elegibilidade de um Atleta competindo segundo estas Regras será garantida em todos os tempos pela Federação à qual o Atleta é filiado. O ônus da prova para estabelecer se um Atleta é elegível de acordo com esta Regra 5 recai sobre a Federação e o Atleta em questão. A Federação deve fornecer à IAAF documentação válida/ autêntica demonstrando a elegibilidade do Atleta e outras evidências conforme for necessário para provar a elegibilidade do Atleta em caráter definitivo. Se solicitado pela IAAF, as Federações deverão fornecer uma cópia certificada de todos os documentos sobre os quais pretende invocar para demonstrar a elegibilidade do Atleta segundo esta Regra. REGRA 6 PAGAMENTOS A ATLETAS O Atletismo é um esporte aberto, sujeito a Regras e Regulamentos, os Atletas podem ser pagos em dinheiro ou de uma maneira apropriada para presença, participação ou performance em qualquer competição de Atletismo ou engajado em qualquer atividade comercial relacionada a suas participações no Atletismo. 78 REGRA 7 REPRESENTANTES DE ATLETAS 1. Os Atletas podem usar os serviços de um Representante de Atletas para ajudá-los na negociação de seu programa Atlético e em outras matérias tais conforme eles assim concordarem. Alternativamente, os Atletas podem negociar diretamente seus programas Atléticos. 2. Os Atletas constantes da Lista Top 30 da IAAF em um evento padrão até o final do calendário anual não poderão, durante o ano seguinte, firmar ou prorrogar um contrato com qualquer Pessoa que não seja um Representante de Atletas, para os serviços acima. 3. As Filiadas agindo razoavelmente serão responsáveis pela autorização e reconhecimento de Representantes de Atletas. Cada Filiada terá jurisdição sobre os Representantes de Atletas que estejam agindo em nome de seus Atletas e sobre os Representantes de Atletas que estejam agindo dentro de seu País ou Território ou Representantes de Atletas que sejam cidadãos de seu País. 4. Para auxiliar as Filiadas nesta tarefa, o Conselho publicará Regulamentos que governem os Representantes de Atletas. Os Regulamentos para Representantes de Atletas deverão prever os requisitos obrigatórios a serem inclusos nos regulamentos de cada Filiada que governam a atuação de Representantes de Atletas. 5. É uma condição de filiação que cada Filiada inclua uma provisão em seu estatuto de que todos os contratos entre um Atleta e um Representante de Atleta cumprem as Regras e Regulamentos de Representantes de Atletas. 6. Um Representante de Atletas deverá ter integridade e boa reputação. Se for solicitado, ele deverá demonstrar educação e conhecimento suficiente da atividade de Representante de Atletas através da aprovação em um exame estabelecido e organizado de acordo com os Regulamentos de Representante de Atletas. 7. Cada Filiada deverá fornecer à IAAF, anualmente, uma lista de todos os Representantes de Atletas que ela tenha autorizado ou reconhecido. A IAAF publicará, anualmente, uma lista oficial de todos os Representantes de Atletas. 8. Qualquer Atleta ou Representante de Atleta que não cumpra com as Regras e Regulamentos pode estar sujeito a sanções de acordo com as Regras e Regulamentos. REGRA 8 PROPAGANDA E PUBLICIDADE DURANTE COMPETIÇÕES INTERNACIONAIS 1. Propaganda e publicidade de natureza promocional serão permitidas em todas as competições Internacionais realizadas conforme especificado na Regra 1.2(c), desde que tal propaganda e publicidade estejam de acordo com os termos desta Regra e qualquer dos Regulamentos que sejam aprovados segundo ela. 2. O Conselho pode aprovar regulamentos de tempos em tempos dando orientação detalhada sobre a forma da propaganda e a maneira em que se poderá exibir material de promoção ou de outro tipo durante as competições segundo estas Regras. Esses Regulamentos devem aderir no mínimo os seguintes princípios: (a) Somente propaganda de natureza comercial ou beneficente será permitida nas competições realizadas segundo estas Regras. Nenhuma propaganda que tenha por objetivo a promoção de qualquer causa política ou o interesse de grupo de pressão, seja doméstica ou internacional, será permitida. (b) Nenhuma propaganda pode ser exibida, que na opinião da IAAF, seja de mau gosto, distraia, ofenda, difame ou seja inadequada para ter em conta a natureza do evento. Nenhuma propaganda pode aparecer de forma que impeça, parcialmente ou de outra maneira, a visão das câmeras de televisão de uma competição. Toda propaganda tem que cumprir com as regulamentações de segurança pertinentes. (c) A propaganda de produtos de tabaco é proibida. A propaganda de produtos alcoólicos é proibida, a menos que seja expressamente permitida pelo Conselho. 3. Os Regulamentos segundo esta Regra podem ser emendados pelo Conselho em qualquer tempo. REGRA 9 APOSTAS E OUTRAS VIOLAÇÕES ANTICORRUPÇÃO 1. Esta Regra se aplicará a todos os participantes que participem ou assistam uma Competição Internacional e cada Participante estará automaticamente vinculado e obrigado a cumprir com esta Regra, devido a tal participação ou assistência. 2. Será de responsabilidade Pessoal de todo Participante ter conhecimento desta Regra, incluindo o que constitui uma violação, e respeitá-la. 3. Cada Participante está sujeito à competência exclusiva da Comissão de Ética da IAAF convocada de acordo com o Código de Ética da IAAF para ouvir e julgar acusações pela IAAF e para a competência exclusiva do CAS para julgar qualquer apelação de uma decisão da Comissão de Ética da IAAF. Apostas e outras violações anticorrupção 4. As seguintes condutas de um Participante constituirão em uma violação segundo esta Regra [em cada caso, se o ato for cometido direta ou indiretamente]. 5. Apostas: [a] Participação, apoio ou promoção de qualquer forma de Aposta relacionada a uma Prova ou Competição, incluindo Aposta com outra Pessoa sobre o resultado, andamento, efeito, conduta de qualquer outro aspecto de tal Prova ou Competição. A Regra 9.5[a] se aplica a qualquer forma de Aposta em relação a uma Prova ou Competição na qual o Participante esteja participando diretamente ou que, de outro modo, esteja acontecendo no esporte do Participante ou que esteja acontecendo em outro esporte 89 em uma Competição integrante de uma Organização responsável por um Grande Evento no qual o Participante esteja tomando parte. [b] Persuadir, incitar, ajudar ou encorajar um Participante a cometer uma violação da Regra Manipulação de resultados: [a] Falsificar ou manipular de algum modo, ou influenciar de maneira ilícita, ou tomar parte na falsificação ou manipulação de qualquer forma, ou influenciar de outra maneira imprópria, o resultado, o progresso, evolução, conduta ou qualquer outro aspecto de uma Prova ou Competição; [b] Assegurar ou tentar assegurar, dentro de uma Prova ou Competição em particular, a ocorrência de um incidente, cujo fato seja do conhecimento do Participante, objeto de uma Aposta, por troca de vantagem, no presente ou no futuro, por ele mesmo ou por um terceiro; [c] Em troca de um Benefício [ou promessa de vantagem, independentemente se tal benefício é de fato dado ou recebido] agir sobre as habilidades de alguém em uma Prova ou Competição. [d] Induzir, instruir, facilitar ou encorajar um Participante a cometer uma violação da Regra Suborno: [a] Receber, oferecer, concordar em aceitar ou oferecer qualquer suborno ou outro Benefício [ou legitimar uma expectativa de vantagem, independentemente se tal benefício é de fato dado ou recebido] para falsificar ou manipular, de qualquer forma, ou de outro modo influenciar de maneira ilícita, o resultado, progresso, evolução, conduta ou qualquer outro aspecto de uma Prova ou Competição. [b] Induzir, instruir, facilitar ou encorajar um Participante a cometer uma violação da Regra Presentes: [a] Fornecer, oferecer, dar, pedir ou receber qualquer presente ou Benefício [ou legitimar uma expectativa de vantagem, independentemente se tal benefício é de fato dado ou recebido] em circunstâncias que o Participante pode ter razoavelmente esperado e que possa levá-lo ou o esporte do Atletismo ao descrédito; [b] Induzir, instruir, facilitar ou encorajar um Participante a cometer uma violação da Regra Uso Indevido de Informação Privilegiada: [a] Uso de Informação Privilegiada para fins de Apostas ou de outro modo relacionado à Apostas; [b] Divulgar Informação Privilegiada a qualquer Pessoa [com ou sem vantagem] onde o Participante possa de modo razoável estar ciente que a divulgação de tal informação em tais circunstâncias possa ser usada para fins de Apostas; [c] Induzir, instruir, facilitar ou encorajar um Participante a cometer uma violação da Regra Outras Violações: [a] Qualquer tentativa de um Participante, ou qualquer acordo de um Participante com outra Pessoa, de agir de um modo que possa culminar na prática de uma violação desta Regra será considerado como se uma violação tenha sido cometida, quer tal tentativa ou acordo tenha ou não de fato resultado em tal violação. Entretanto, não haverá qualquer violação segundo esta Regra se o Participante renunciar sua tentativa ou acordo antes de ter sido descoberto por uma terceira parte que não esteja envolvida na tentativa ou acordo; [b] Intencionalmente ajudar, acobertar ou de outro modo ser cúmplice em quaisquer atos ou omissões do tipo descrito na Regra 9 cometida por um Participante; [c] Deixar de relatar à IAAF ou a outra autoridade competente [sem demora] detalhes completos de quaisquer abordagens ou convites recebidos pelo Participante para engajamento em conduta que constitue uma violação a esta Regra; [d] Deixar de relatar à IAAF ou a outra autoridade competente [sem demora] detalhes completos de qualquer incidente, fato ou questão que venha à atenção do Participante que possa evidenciar uma violação segundo esta Regra por uma terceira parte, incluindo [sem limitação] abordagens ou convites que tenham sido recebidos por qualquer outra parte para engajamento em conduta que equivaleria a uma violação a esta Regra; [e] Deixar de cooperar, sem qualquer justificativa válida, com qualquer investigação realizada em relação a uma eventual violação a esta Regra, incluindo omitir qualquer informação e/ou documentação solicitada que possa ser útil em tal investigação. 11. Os itens a seguir não são relevantes para a determinação de uma violação segundo esta Regra: [a] se o Participante estava ou não participando ou um Atleta ajudado por outro Participante estava participando na Prova ou Competição específica; [b] a natureza ou resultado de qualquer Aposta em questão; [c] o resultado da Prova ou Competição em que a Aposta foi feita; [d] independentemente se os esforços ou performance do Participante [se algum] na Prova ou Competição em questão tenha sido afetados [ou poderia ser esperado ser] pelos atos ou omissões em questão; [e] independentemente de quaisquer resultados na Prova ou Competição em questão tenham sido afetados [ou poderia ser esperado ser] pelos atos ou omissões em questão. Investigação e audiência sobre supostas violações 12. Qualquer alegação ou suspeita de uma violação à Regra 9 será notificada por escrito ao Secretário Geral da IAAF que encaminhará a matéria ao Conselho Executivo da IAAF. O Conselho Executivo da IAAF designará uma ou mais Pessoas independentes para investigar a presunção ou suspeita e decidir se estabelece uma acusação. 13. A audiência de supostas violações a esta Regra será conduzida pela Comissão de Ética da IAAF que determinará o procedimento que irá utilizar, segundo o Código de Ética da IAAF. 910 Critério de Prova 14. O critério de prova em todos os casos, segundo a presente regra, consiste em estabelecer que a suposta violação tenha sido cometida, e que a informação satisfaz completamente a Comissão de Ética da IAAF, tendo em mente a gravidade da alegação, que a alegada violação tenha sido cometida. O critério de prova, em todos os casos, deverá ser maior do que um mero equilíbrio de probabilidade, mas menos do que a prova além da dúvida razoável. A responsabilidade de estabelecer que uma violação à Regra 9 tenha ocorrido será da IAAF. 15. A Comissão de Ética da IAAF não está sujeita a regras jurídicas que regem a admissibilidade de evidência. Fatos relatados de violação da Regra 9 podem ser estabelecidos por qualquer meio confiável, incluindo mas não limitado a, confissões, evidência de terceiros, declarações de Testemunhas, relatórios de especialistas, registro documental e dados analíticos ou informação. 16. A Comissão de Ética da IAAF poderá, a seu critério, aceitar quaisquer fatos estabelecidos por uma decisão de uma corte ou tribunal disciplinar profissional de jurisdição competente que não seja matéria de recurso pendente como evidência irrefutável daqueles fatos contra o Participante para quem a decisão se refere, a menos que o Participante estabeleça que a decisão relevante violou princípios de justiça natural. 17. A Comissão de Ética da IAAF pode chegar a conclusões desfavoráveis para o Participante que é acusado de cometer uma violação com base em sua recusa, sem justificativa convincente, após um pedido ter sido feito em um período razoável de tempo antes da audiência, para comparecer na audiência (Pessoalmente ou por telefone, conforme as instruções da Comissão de Ética da IAAF) ou para responder qualquer questão relevante. Sanções 18. Uma violação da Regra 9 por um Atleta durante ou em conexão com um Evento no qual o Atleta esteja participando levará a uma desqualificação automática do Atleta e a anulação de todos os resultados do Atleta no Evento, com todos as consequências resultantes para o Atleta, incluindo a perda de todos os títulos, premiações, medalhas e pontos, cachês e prêmio de participação. 19. Se o Atleta que tiver cometido uma violação à Regra 9 participou como um membro de uma equipe de revezamento, a equipe de revezamento será automaticamente desclassificada da Prova em questão, com todas as consequências resultantes para a equipe de revezamento, incluindo a anulação de todos os resultados e a perda de todos os títulos, premiações, medalhas e pontos, cachês e prêmio de participação. 20. Em todos os demais casos, a Comissão de Ética da IAAF decidirá se a violação à Regra 9 levará ou não à desqualificação dos resultados em um Evento ou Competição, levando em consideração as circunstâncias específicas da violação em questão. 21. Onde for determinado que uma violação à Regra 9 foi cometida, a Comissão de Ética da IAAF também será solicitada a impor uma sanção apropriada ao Participante, a partir da lista de sanções estabelecidas abaixo: Violação Regra 9.5 (Aposta) Regra 9.6 (Manipulação de Resultados) Regra 9.7 (Suborno) Regra 9.8 (Presentes) Regra 9.9 (Mal uso de Informação Privilegiada) Regra 9.10 [b] e [c] [Outras violações] Regra 9.10[d] e [e] (Outras violações] Prazo das sanções Um mínimo de dois (2) anos e um máximo de quatro (4) anos de inelegibilidade. Um mínimo de dois (2) anos e um máximo de quatro (4) anos de inelegibilidade Um mínimo de dois (2) anos e um máximo de quatro (4) anos de inelegibilidade Um mínimo de dois (2) anos e um máximo de quatro (4) anos de inelegibilidade Um mínimo de dois (2) anos e um máximo de quatro (4) anos de inelegibilidade Um mínimo de dois (2) anos e um máximo de quatro (4) anos de inelegibilidade Um mínimo de dois (2) anos e um máximo de quatro (4) anos de inelegibilidade Além da imposição de um período de inelegibilidade conforme estabelecido acima, a Comissão de Ética da IAAF pode, a seu critério, impor uma multa de um montante máximo do valor de qualquer Benefício recebido pelo Participante por, ou em relação, à violação(ões) da Regra A fim de determinar a sanção apropriada a ser imposta em cada caso, a Comissão de Ética da IAAF avaliará a relativa seriedade da violação, incluindo a identificação de fatores relevantes que considere agravar ou atenuar a natureza da violação cometida. [a] Fatores agravantes podem incluir sem limitação: se o Participante cometeu a violação em mais de uma ocasião; se o Participante cometeu mais de uma violação, se o Participante foi considerado culpado anteriormente por uma violação similar, se a violação envolveu mais de um Participante, se o Participante falhou em cooperar com qualquer investigação no seu caso; se o montante de qualquer proveito, ganhos ou outro Benefício, direta ou indiretamente recebidos pelo Participante como um resultado da violação(ões) é substancial e/ou se a soma de dinheiro de outro modo envolvida na violação(ões) foi substancial; se o Participante não apresentou qualquer remorso pela violação cometida; se a violação afetou, em sua totalidade ou em parte, ou resultado ou a Prova ou Competição pertinente, ou quaisquer outros fatores agravantes que a Comissão de Ética da IAAF considere relevante e apropriado. [b] Fatores atenuantes podem incluir sem limitação; se o Participante admitiu a violação; o Participante apresenta bons antecedentes disciplinares em sua ficha; a pouca idade do Participante e/ou a falta de experiência; se a violação afetou ou teve o potencial de afetar o resultado ou consequência à Prova ou Competição, ou qualquer parte delas; se o Participante cooperou com alguma investigação conduzida neste caso, qualquer outro fator atenuante que a Comissão de Ética da IAAF considere relevante e apropriado. 23. Qualquer período de inelegibilidade imposto a um Participante começará na data em que a decisão que impôs o período de inelegibilidade foi emitida ou, se a audiência foi 1011 dispensada, na data em que a inelegibilidade foi aceita ou de outro modo imposta. Qualquer período de suspensão provisório cumprido pelo Participante [se imposto ou voluntariamente aceito] será deduzido do período total de inelegibilidade a ser cumprido. 24. Nenhum Participante que tenha sido declarado inelegível pode, durante o período de inelegibilidade, participar, a qualquer título, em qualquer Competição de Atletismo, tanto direta quanto indiretamente, ou em qualquer outra atividade exceto de programas de educação ou de reabilitação sobre apostas e anticorrupção, autorizados, organizados, sancionados ou apoiados pela IAAF ou qualquer Associação de Área ou Filiada. 25. Um Participante que esteja sujeito a um período de inelegibilidade permanecerá sujeito à Regra 9 durante aquele período. Se o Participante cometer uma violação à Regra 9 durante um período de inelegibilidade, isto será tratado separadamente como uma violação segundo esta Regra e serão realizados procedimentos distintos. 26. Uma vez que o Período de inelegibilidade tenha expirado, ele se tornará automaticamente reelegível para participar desde que ele tenha [i] cumprido com razoável satisfação, segundo a IAAF, quaisquer programas oficiais de educação e reabilitação sobre apostas e a luta anticorrupção que possam ter sido impostos a ele; [ii] tenha cumprido, totalmente, qualquer multa imposta segundo esta Regra e/ou pagamento de custos impostos a ele por qualquer tribunal e [iii] tenha concordado em se submeter a qualquer monitoramento proporcionado de suas futuras atividades conforme a IAAF considerar razoavelmente necessário dada a natureza e tipo de violação que ele tenha cometido. Recursos 27. As seguintes decisões tomadas pela Comissão de Ética da IAAF segundo esta Regra podem ser apeladas tanto pela IAAF ou o Participante que esteja objeto da decisão [como aplicável] exclusivamente ao CAS. [a] uma decisão de que a acusação de violação à Regra deveria ser julgada improcedente por razões processuais ou jurisdicionais; [b] uma decisão de que uma violação à Regra 9 tenha sido cometida; [c] uma decisão de que uma violação à Regra 9 não tenha sido cometida; [d] uma decisão para impor sanções, incluindo a desqualificação de quaisquer resultados e a adequação de qualquer sanção segundo a Regra 9; [e] uma decisão para impor sanções que não estão de acordo com a Regra 9; e [f] uma decisão de não impor sanções. 28. Decisões que são apeladas permanecerão em vigor durante a apelação, a menos que o CAS determine de outro modo, ou a menos que seja determinado de outra forma de acordo com esta Regra. 29. A decisão sobre se a IAAF deve apelar ao CAS será tomada pelo Conselho Executivo da IAAF. O Conselho Executivo da IAAF, ao mesmo tempo, determinará, onde aplicável, se o Participante será resuspenso enquanto aguarda a decisão do CAS. 30. Salvo deliberação em contrário do conselho executivo da IAAF, nos casos em que a IAAF é a apelante, o apelante terá quarenta e cinco [45 dias] para apresentar uma declaração de recurso ao CAS a partir da data de recepção da decisão fundamentada escrita da parte apelada. 31. A apelação perante o CAS tomará a forma de uma nova audiência e o Júri do CAS estará apto para substituir sua decisão pela decisão do tribunal pertinente se ele considerar que a decisão do tribunal pertinente seja errônea. O Júri do CAS pode, em qualquer caso, adicionar ou aumentar as sanções que foram impostas na decisão contestada. 32. As regras aplicáveis a serem aplicadas na apelação ao CAS serão as Regras da IAAF e o Código de Ética da IAAF. 33. A legislação aplicável de apelação será a lei Monegasca a e a apelação será conduzida em inglês, a menos que as partes acordem de outro modo. 34. A decisão do CAS será final e aplicável a todas as partes, e sobre todas as Filiadas, e nenhum direito de apelação recairá sobre a decisão do CAS. A decisão do CAS entrará imediatamente em vigor e todas as Filiadas tomarão todas as ações necessárias para assegurar que ela seja cumprida. Reconhecimento de Decisões das Organizações de Grandes Eventos 35. As decisões finais de uma Organização de Grande Evento em relação a um Participante que estão dentro da jurisdição da Organização de Grandes Eventos e baseadas nas mesmas regras ou em regras similares como nesta Regra 9 serão reconhecidas e respeitadas pela IAAF após o recibo de notificação das mesmas. O procedimento para determinar a sanção do Participante além da sanção imposta pela Organização de Grande Evento será determinada pela Comissão de Ética da IAAF, de acordo com o Código de Ética da IAAF, e a lista de sanções aplicadas serão as sanções estabelecidas nesta Regra 9. Interpretação 36. Esta Regra entrará em vigor e efeito a partir de 1º de maio de 2012, ou seja, em relação aos comportamentos cometidos em ou após esta data. 37. Os títulos e subtítulos usados nesta Regra são somente para conveniência e não são considerados como parte da essência desta Regra ou para afetar em qualquer modo a linguagem de artigos aos quais eles referem. 1112 CAPÍTULO 2 ELEGIBILIDADE REGRA 20 DEFINIÇÃO DE ATLETA ELEGÍVEL Um Atleta é elegível para competir se ele concordar em obedecer as Regras e não foi declarado inelegível. REGRA 21 RESTRIÇÕES DE COMPETIÇÕES PARA ATLETAS ELEGÍVEIS 1. A Competição segundo estas Regras é restrita a Atletas que estejam sob a Jurisdição de uma Filiada e que estejam elegíveis para competir segundo as Regras. 2. Em qualquer competição segundo as Regras, a elegibilidade de um Atleta que esteja competindo deverá ser garantida pela Federação Filiada a que o Atleta pertença. 3. As regras de elegibilidade de uma Federação Filiada deverão estar estritamente de conformidade com aquelas da IAAF e nenhuma Federação Filiada poderá ultrapassar, promulgar ou reter em sua constituição ou regulamentações qualquer regra ou regulamentação de elegibilidade que conflite diretamente com a Regras ou Regulamentos. Quando houver um conflito entre as regras de elegibilidade da IAAF e as da Federação Filiada, as regras de elegibilidade da IAAF serão aplicadas. [f] que tenha sido declarado inelegível como um resultado de violação a qualquer outra Regra ou Regulamento segundo a Regra Se um Atleta compete em uma competição quando não estiver elegível para tal segundo a Regra 141 ou os Regulamentos segundo a mesma, sem prejuízo de qualquer outra ação disciplinar que pode ser tomada segundo as Regras, o Atleta e qualquer equipe na qual ele tenha competido será desqualificado da competição, com todas as conseqüências para o Atleta e a equipe, incluindo a perda de todos os títulos, prêmios, medalhas, pontos e prêmio em dinheiro e participação. 3. Se um Atleta competir (ou uma equipe de apoio a Atleta ou outra Pessoa participar) em uma competição, se realizadas segundo estas Regras ou as regras de uma Área ou Filiada, enquanto inelegível para participar segundo a Regra de Antidopagem constante no Capítulo 3, as consequências serão aplicadas sob a Regra Se um Atleta competir (ou uma equipe de apoio a Atleta ou outra Pessoa participar) em uma competição, se realizadas segundo estas Regras ou as regras de uma Área ou Filiada, enquanto inelegível para participar segundo qualquer outra Regra, o período de sua inelegibilidade recomeçará a partir da data que ele competiu pela última vez e será considerado que nenhuma parte de um período de inelegibilidade tenha sido cumprido. REGRA 22 INELEGIBILIDADE PARA COMPETIÇÕES DOMÉSTICAS E INTERNACIONAIS 1. As seguintes Pessoas serão inelegíveis para competições, se realizadas segundo estas Regras ou as Regras de uma Área ou uma Filiada. Qualquer Atleta, equipe de apoio a Atleta ou outra Pessoa: (a) cuja Federação Nacional esteja atualmente suspensa pela IAAF. Isto não se aplica a competições nacionais organizadas pela Federação Nacional suspensa para os cidadãos daquele país ou território; (b) aquele que tenha sido suspenso provisoriamente ou declarado inelegível segundo as regras de sua Federação Nacional para competir em competições sob a Jurisdição daquela Federação Nacional, na medida em que tal suspensão ou inelegibilidade é consistente com estas Regras. (c) que esteja atualmente cumprindo um período provisório de suspensão de competição segundo estas Regras; ([d] que não atenda os requisitos de elegibilidade estabelecidos na Regra 141 ou Regulamentos segundo a mesma. [e] que tenha sido declarado inelegível como um resultado de violação às Regras Antidopagem no Capítulo 3; 1213 CAPÍTULO 3: ANTIDOPAGEM E MÉDICO DEFINIÇÕES Painel de Especialistas ABP Um painel de três especialistas escolhidos pela IAAF que são responsáveis em promover uma avaliação dos módulos hematológicos e endócrinos do Passaporte Biológico do Atleta, de acordo com os Regulamentos Antidopagem. Os especialistas terão conhecimento na área da hematologia clinica, medicina de Laboratório/hematologia e medicina do esporte ou exercer fisiologia especializada em hematologia. ADAMS O Sistema de Administração e Gerenciamento Antidopagem é uma ferramenta de gerenciamento de dados hospedados na web para inserção, guarda, compartilhamento e relatórios designados a ajudar os atores e a WADA em suas operações Antidopagem em conexão com a legislação de proteção de dados. Achado Analítico Adverso Um relatório de um laboratório ou outra entidade credenciada que, consistente com o Padrão para Laboratórios e Documentos Técnicos relacionados, identifique em uma Amostra a presença de uma substância proibida ou seus metabólitos ou marcadores (incluindo elevada quantidade de substâncias endógenas) ou evidência do uso de método proibido. Organização Antidopagem Um signatário que é responsável pela adoção de regras para iniciar, implementando ou conduzindo qualquer parte do processo de Controle de Dopagem. Isto inclui, por exemplo, o Comitê Olímpico Internacional, outros Organizadores dos Principais Eventos, que realizem Testes em suas competições, WADA e organizações nacionais Antidopagem. Regras Antidopagem As Regras Antidopagem da IAAF aprovadas pelo Congresso da IAAF ou pelo Conselho da IAAF de tempo em tempo. Regulamentos Antidopagem Os Regulamentos Antidopagem da IAAF aprovados pelo Conselho da IAAF de tempo em tempo. Atleta Qualquer Pessoa que participe na IAAF, em suas filiadas e Associações de área através de contrato, filiação, registro, autorização, credenciamento ou participação em suas atividades ou competições e qualquer competidor no Atletismo que esteja de outro modo sujeito à Jurisdição de qualquer Signatário ou outra organização esportiva que aceite o Código. Equipe de Apoio ao Atleta Qualquer treinador, instrutor, gerente, representante de Atleta autorizado, agente, staff de equipe, dirigente, equipe médica ou para-médica, pais ou qualquer outra Pessoa que trabalhe com, tratando de Atletas participantes em, ou preparando para, competições no Atletismo. Tentativa Propositalmente engajado em conduta que constitua um passo substancial no curso de uma conduta planejada para culminar no cometimento de uma infração de uma regra Antidopagem. Desde que, entretanto, não haja qualquer infração à regra Antidopagem com base somente em uma Tentativa de cometer uma infração se a Pessoa renunciar a Tentativa antes dela ser descoberta por uma terceira Pessoa não envolvida na Tentativa. Achado Atípico Um relatório do laboratório ou outra entidade credenciada que requeira investigação adicional como previsto pelo Padrão Internacional para Laboratórios ou Documentos Técnicos relacionados antes da determinação de um Achado Analítico Adverso. Código O Código Mundial Antidopagem Competição Um evento ou séries de eventos realizados em um ou mais dias. Consequências de Violações à Regra Antidopagem A infração de uma regra Antidopagem por um Atleta ou outra Pessoa, pode resultar em pelo menos um ou mais dos seguintes: (a) Desqualificação que significa que os resultados do Atleta em um Evento ou Competição em particular são invalidados, com todos os resultados consequentes incluindo a perda de quaisquer títulos, prêmios, medalhas, pontos e dinheiro de prêmio e participação; e (b) Inelegibilidade, que significa que o Atleta ou outra Pessoa é impedida, por um período especifico de tempo, de participar em qualquer competição ou outras atividades ou fundos, como previsto na Regra 40. Desqualificação Veja Consequências de Violações à Regra Antidopagem acima. Controle de Dopagem Todos os passos e processos desde o planejamento da distribuição dos Testes até o resultado final de uma apelação incluindo todos os passos e processos que incluem o fornecimento de informação de localização, coleta e manuseio das Amostras, analise do laboratório, isenção para uso terapêutico, gerenciamento dos resultados e julgamentos. 1314 Prova Uma única corrida ou uma disputa em uma competição (ex. os 100m rasos ou o Lançamento do Dardo) Falha no preenchimento de Informações Uma falha do Atleta, de forma acurada e completa, ao realizar o preenchimento do formulário de localização, de acordo com os Regulamentos Antidopagem ou as regras ou regulamentos de uma Filiada ou Organização Antidopagem com Jurisdição sobre o Atleta em consonância com o Padrão Internacional para Testes. Em competição Em competição significa o período que se inicia doze (12) horas antes de um Evento em que o Atleta está previsto participar até o final de tal Evento e o processo de coleta de Amostra relacionado a tal Evento. Inelegibilidade Veja Consequências de Violações à Regra Antidopagem acima. Competição Internacional Para os fins destas Regras Antidopagem, as competições internacionais segundo a Regra 35.7 abaixo, conforme publicado anualmente no website da IAAF. Padrão Internacional Um padrão adotado pela WADA para apoiar o Código. De acordo com um Padrão Internacional (em oposição a outro padrão alternativo, prática ou procedimento) será suficiente para concluir que os procedimentos seguidos pelo Padrão Internacional foram realizados de maneira apropriada. Os Padrões Internacionais incluirão quaisquer Documentos Técnicos emitidos de acordo com o Padrão Internacional. Organização de Grandes Eventos As associações continentais dos Comitês Olímpicos Nacionais e outras organizações internacionais multiesportivas que funcionem como o organizador de qualquer competição continental, regional ou outras competições internacionais. Marcador Um composto, um grupo de compostos ou parâmetros biológicos que indicam o uso de substância ou método proibido. Metabólito Qualquer substância produzida por um processo de biotransformação. Regras Médicas As regras médicas da IAAF devem ser aprovadas pelo Congresso da IAAF ou pelo Conselho da IAAF de tempos em tempos. Menor Uma Pessoa natural que não tenha atingido a idade de maioridade como estabelecido pelas leis aplicáveis de seu país de residência. Testes perdidos A falha de um Atleta em estar disponível para Teste no local e hora especificado no espaço de tempo de 60 minutos identificado em seu Formulário de Localização para o dia em questão tanto de acordo com os Regulamentos ou com as regras e regulamentos de uma Filiada ou Organização de Antidopagem com Jurisdição sobre o Atleta que cumpre Padrão Internacional para Testes. Organização Nacional Antidopagem A(s) entidade(s) designada(s) por cada País ou Território como detentora da autoridade principal e responsável por adotar e implementar as regras Antidopagem, dirigir as coletas das Amostras, o gerenciamento do resultado dos Testes, e realização das audiências, todas em nível nacional. Isto inclui uma entidade que possa ser designada por vários países para servir como uma Organização Regional Antidopagem para tais Países ou Territórios. Se esta designação não tiver sido feita pelas autoridades públicas competentes, a entidade será o Comitê Olímpico Nacional do País ou Território ou a quem este designar. Comitê Olímpico Nacional A organização reconhecida pelo Comitê Olímpico Internacional. O termo Comitê Olímpico Nacional também inclui a Confederação de Esporte Nacional naqueles Países ou Territórios onde a Confederação de Esporte Nacional assume as responsabilidades típicas do Comitê Olímpico Nacional na área Antidopagem. Sem aviso prévio Um Controle de Dopagem que seja realizado sem qualquer aviso prévio ao Atleta e onde o Atleta é acompanhado continuamente a partir do momento da notificação até o fornecimento da Amostra. Sem culpa ou negligência O Atleta demonstrar que, segundo a Regra 38, ele não sabia ou suspeitava, e não poderia razoavelmente ter conhecimento ou suspeitado mesmo com o exercício do máximo cuidado, que ele tinha usado ou administrado uma substância proibida ou método proibido. 1415 Sem culpa ou negligência significantes O Atleta demonstrar em um caso, segundo a Regra 38, que a sua culpa ou negligência, quando vista na totalidade das circunstâncias e levando em conta o critério para Sem culpa ou Negligência, não foi significante em relação à infração da regra Antidopagem. Fora de competição Qualquer período que não seja Em Competição. Participante Qualquer Atleta ou equipe de apoio ao Atleta. Pessoa Qualquer Pessoa natural (incluindo qualquer Atleta ou Equipe de Apoio ao Atleta) ou uma organização ou outra entidade. Posse É a posse real, física ou continuada de uma substância/método proibido (que será constatada somente se a Pessoa tiver controle exclusivo da substância/método proibido ou na premissa de que exista substância/método proibido); desde que, entretanto, se a Pessoa que não tenha controle exclusivo da substância/método proibido ou na premissa de que exista substância/método proibido, posse continuada será somente constatada se esta Pessoa tiver conhecimento acerca da presença da substância/método proibido e planejava exercer o controle sobre ele. Desde que, entretanto, não haja qualquer infração à regra com base somente na posse, se, antes de receber a notificação de qualquer espécie de que a Pessoa cometeu uma infração à regra Antidopagem, a Pessoa tenha tomado ação concreta demonstrando que a Pessoa nunca intencionou ter a posse e renunciou à posse por declaração explícita sobre isso à IAAF, a Filiada ou a uma Organização Antidopagem. Entretanto, qualquer coisa em contrário nesta definição, a compra (inclusive por qualquer meio, eletrônico ou outro) de uma substância proibida ou método proibido constitui posse pela Pessoa que efetuar a compra. Lista Proibida A Lista Proibida publicada pela WADA identificando as substâncias e métodos proibidos. Método Proibido Qualquer método assim descrito na Lista Proibida. Substância Proibida Qualquer substância assim descrita na Lista Proibida. Suspensão Provisória O Atleta ou outra Pessoa está impedido, temporariamente, de participar em qualquer competição antes da decisão final de uma audiência conduzida de acordo com estas Regras. Grupo Registrado para Testes O grupo dos Atletas estabelecido pela IAAF, que estão sujeitos tanto a Testes em competição quanto fora de competição, como parte do Programa de Testes da IAAF. A IAAF publicará uma lista que identifique os Atletas incluídos no Grupo Registrado para Testes. Amostra/Espécime Qualquer material biológico coletado para os propósitos de Controle de Dopagem. Signatário Aquelas entidades que assinem o Código e concordem em acatá-lo incluindo o Comitê Olímpico Internacional, Federações Internacionais, Comitês Olímpicos Nacionais, Organizadores dos Grandes Eventos, Organizações Nacionais Antidopagem e a WADA. Assistência substancial Para os fins da Regra 40.5(c), uma Pessoa que forneça Assistência Substancial deve (i) totalmente revelar, em uma declaração escrita e assinada de que todas as informações que ele/ela possua em relação à violações da regra Antidopagem e (ii) cooperar totalmente com a investigação e julgamento de qualquer caso relacionado a aquela informação, incluindo, por exemplo, apresentação de Testemunho em uma audiência se solicitado a fazê-lo pela autoridade legal ou corpo de jurados. Além disso, a informação fornecida deve ser de credibilidade e deve compreender uma parte importante de qualquer caso que seja iniciado ou, se nenhum caso é iniciado, deve ter fornecido uma base suficiente nas quais o caso possa vir a ser esclarecido. Adulteração Alterar para um fim impróprio ou em uma maneira imprópria; influência imprópria para tolerar; interferindo impropriamente; obstruindo, confundindo ou engajando em qualquer conduta fraudulenta para alterar os resultados ou impedir que os procedimentos normais sejam realizados; ou fornecendo informação fraudulenta. Teste Alvo A seleção de Atletas para Testes quando Atletas específicos ou grupos de Atletas são selecionados em bases não aleatórias para Testes em tempo específico. Teste As partes do processo de Controle de Dopagem envolvendo planejamento da distribuição de Testes, coleta de Amostra, manuseio de Amostra e transporte da Amostra para o laboratório. IUT Isenção para Uso Terapêutico 1516 Tráfico A venda, doação, transporte, envio, entrega ou distribuição de uma substância proibida ou método proibido (tanto fisicamente ou por meio eletrônico ou outros meios) por um Atleta, equipe de apoio ao Atleta ou qualquer outra Pessoa a qualquer terceira parte; desde que, entretanto, esta definição não inclua as ações corretas de Pessoal médico envolvendo uma substância ou método proibido usado para genuínos e legais objetivos terapêuticos ou outra justificativa aceitável e não inclua ações envolvendo Substâncias Proibidas que não são proibidas em Testes Fora de Competição, a menos que as circunstâncias como um todo demonstrem que tais Substâncias Proibidas não tem objetivos terapêuticos genuínos e legais. Uso A utilização, aplicação, ingestão, injeção ou consumo por qualquer razão de qualquer substância ou métodos proibidos. WADA A Agência Mundial Antidopagem. Falha na Localização (Whereabouts) Uma falha no preenchimento do formulário ou um Teste Perdido. Informações para Localização (Whereabouts) Informação fornecida por ou em nome de um Atleta no Grupo de Atletas Registrados para Teste que define a lista dos Atletas para Teste durante o trimestre seguinte. REGRA 30 ABRANGÊNCIA DAS REGRAS ANTIDOPAGEM 1. As Regras Antidopagem serão aplicadas a IAAF, suas Federações Filiadas e Associações de Área e aos Atletas, equipe de apoio ao Atleta e outras Pessoas que participem da IAAF, suas Federações Filiadas e Associações de Área em virtude de seus acordos, filiação, registro, autorização, credenciamento ou participação em suas atividades ou competições. 2. Todas as Federações e Associações de Área devem cumprir com estas Regras Antidopagem e Regulamentos. Estas Regras Antidopagem e Regulamentos deverão incorporar quer diretamente quer por referência, nas regras de cada Filiada e Associação de Área e cada Filiada e Associação de Área incluirão em suas regras os regulamentos processuais necessários para implementar efetivamente as Regras e Regulamentos Antidopagem (e quaisquer mudanças que possam ser feitas neles). As regras de cada Filiada e Associação de Área devem especificamente determinar que a todos os Atletas, equipe de apoio ao Atleta e outras Pessoas sob Jurisdição da Filiada ou Associação de Área serão limitadas a estas Regras e Regulamentos Antidopagem. 3. A fim de estar elegível para competir ou participar em, ou de outro modo ser credenciado em uma Competição Internacional, Atletas (e onde aplicável) Pessoal de Apoio ao Atleta e outras Pessoas devem assinar um acordo às Regras e Regulamentos Antidopagem, na forma a ser decidida pelo Conselho. Ao garantir a elegibilidade de seus Atletas para uma Competição Internacional (ver Regra 21.2), as filiadas garantem que os Atletas tenham assinado um acordo na forma requerida e que uma cópia do acordo assinado tenha sido enviada ao escritório da IAAF. 4. Estas Regras e Regulamentos Antidopagem serão aplicadas a todos os controles de Dopagem sob qual a IAAF e respectivamente suas Filiadas e Associações de Área têm Jurisdição. 5. É de responsabilidade de cada Filiada assegurar que todos os Testes realizados em seus Atletas, em nível nacional, tanto em competição como fora de competição e o gerenciamento dos resultados de tais Testes esteja de conformidade com as Regras e Regulamentos Antidopagem. É reconhecido que, em alguns Países ou Territórios, a Filiada conduzirá os Testes e o processo de gerenciamento será feito por ela, em outros, algumas ou todas as responsabilidades serão delegadas ou transferidas (tanto pela própria Filiada ou segundo a legislação nacional ou regulamento) para uma Organização Nacional Antidopagem ou outra terceira parte. Em relação a esses países ou territórios, a referência nessas Regras Antidopagem à Filiada ou Federação Nacional (ou seus dirigentes relevantes) deverá, onde aplicável, ser uma referência à Organização Nacional Antidopagem ou outra terceira parte (ou seus dirigentes relevantes). 6. A IAAF monitorará as atividades Antidopagem de suas Filiadas segundo estas Regras Antidopagem, incluindo mas não limitando a Testes Dentro e Fora de competição conduzidos a nível nacional por cada Filiada (e/ou por sua respectiva Organização Nacional Antidopagem ou terceira parte de acordo com a Regra 30.5). Se a IAAF considerar que os Testes Dentro e/ou Fora de competição ou outra atividade Antidopagem conduzida a nível nacional por uma Filiada for insuficiente ou inadequada, quer seja levando em consideração o sucesso dos Atletas da Filiada em Competições Internacionais ou por qualquer outra razão, o Conselho pode requerer à Filiada tomar ações que considerar necessárias, a fim de assegurar um nível satisfatório de atividade Antidopagem no País ou Território em questão. Uma falha por uma Filiada em cumprir com a Decisão do Conselho pode resultar na imposição de sanções segundo a Regra Notificar, segundo estas Regras Antidopagem, ao Atleta ou outra Pessoa que esteja sob Jurisdição de uma Filiada, pode ser feita pela entrega de notificação para a Filiada em questão. A Filiada será responsável por fazer contato imediato com a Pessoa em que a notificação seja aplicável. REGRA 31 ORGANIZAÇÃO ANTIDOPAGEM DA IAAF 1. IAAF deverá agir principalmente sob estas Regras Antidopagem através das seguinte(s) Pessoa(s) ou organizações: (a) o Conselho; (b) a Comissão Médica e Antidopagem; (c) o Painel de Revisão de Dopagem; e (d) o Administrador Antidopagem da IAAF. 1617 O Conselho 2. O Conselho tem o dever para com o Congresso da IAAF de examinar e supervisionar as atividades da IAAF, de conformidade com seus objetivos (ver Artigo 6.12 (a) do Estatuto). Um destes Objetivos é promover jogo limpo no esporte, em particular, desempenhar um papel de liderança na luta contra a Dopagem, tanto dentro do Atletismo como externamente, no mais amplo alcance da comunidade esportiva, e desenvolver e manter programas de detecção, desencorajamento e educação que são propostos para erradicação da praga do Dopagem dentro do esporte (ver Artigo 3.8 do Estatuto). 3. O Conselho tem os seguintes poderes segundo o Estatuto no exame e supervisão das atividades da IAAF: (a) estabelecer qualquer Comissão ou sub-comissão, em bases ad hoc ou permanente, que ele julgue ser necessário para o funcionamento apropriado da IAAF (ver Artigo 6.11 (j) do Estatuto. (b) Fazer quaisquer emendas provisórias nas Regras que ele considere ser necessárias entre os Congressos e fixar uma data em que tais emendas devam entrar em efeito. As emendas provisórias serão relatadas no próximo Congresso, que decidirá se elas serão permanentes (ver Artigo 6.11 (c) do estatuto) (c) aprovar, rejeitar ou emendar os Regulamentos Antidopagem (ver Artigo 6.11 (i) do Estatuto); e (d) suspender ou tomar outras sanções contra uma Filiada por uma infração das Regras de conformidade com as provisões do Artigo 14.7 (ver Artigo 6.11 (b) do Estatuto). A Comissão Médica e Antidopagem 4. A Comissão Médica e Antidopagem é indicada como uma Comissão do Conselho segundo o Artigo 6.11 (j) do Estatuto para prover a IAAF com orientação geral em todas as questões Antidopagem e relacionadas à mesma, incluindo com relação às Regras e Regulamentos Antidopagem; 5. A Comissão Médica e Antidopagem consistirá de até 15 membros que se reunirão pelo menos uma vez por ano, normalmente no final de cada ano calendário, a fim de revisar as atividades Antidopagem da IAAF nos 12 meses anteriores e estabelecer, para aprovação do Conselho, o programa Antidopagem da IAAF para o ano seguinte. A Comissão Médica e Antidopagem deverá também consultar em uma base regular durante todo o curso do ano, conforme surgirem necessidades. 6. A Comissão Médica e Antidopagem terá responsabilidade também sobre as seguintes tarefas específicas segundo estas Regras Antidopagem: (a) publicação dos Regulamentos Antidopagem, e emendas aos Regulamentos Antidopagem, sempre que for requerido.. Os Regulamentos Antidopagem deverão conter, quer diretamente ou por referência, os seguintes documentos emitidos pela WADA: (i) a Lista Proibida; (ii) o Padrão Internacional para Testes; (iii) o Padrão Internacional para Laboratórios; (iv) o Padrão Internacional para Isenção para Uso Terapêutico; e (v) O Padrão Internacional para Proteção de Privacidade e Informação Pessoal juntamente com quaisquer adições ou modificações a tais documentos, ou Padrões Internacionais, ou outros procedimentos ou normas, que possam ser considerados necessários para aceder com estas Regras Antidopagem ou de outra maneira atenda o programa Antidopagem da IAAF. Os Regulamentos Antidopagem e qualquer emenda proposta a eles devem ser aprovados pelo Conselho, a menos que de outra maneira especificada nestas Regras Antidopagem. Mediante sua aprovação, o Conselho fixará uma data em que os Regulamentos, ou qualquer emenda proposta a eles entrará em vigor. A Secretaria Geral da IAAF notificará as Filiadas desta data e publicará os Regulamentos Antidopagem, e qualquer emenda proposta a eles, no site da IAAF. (b) recomendar ao Conselho sobre emendas a estas Regras Antidopagem conforme for necessário, de tempos em tempos. Qualquer proposta de emenda a ser feita às Regras Antidopagem no intervalo entre os Congressos deve ser aprovada pelo Conselho e notificada às Filiadas de conformidade com o Artigo 6.11 (c) do Estatuto. (c) Planejar, implementar e monitorar informação Antidopagem e programas educacionais Antidopagem. Estes programas devem fornecer informação atualizada e exata no mínimo nos seguintes aspectos: (i) substâncias proibidas e métodos proibidos na Lista Proibida; (ii) consequências do Dopagem na saúde; (iii) procedimentos para controle de Dopagem; e (iv) direitos e responsabilidades dos Atletas. (d) Concessão de Isenção para Uso Terapêutico de acordo com a Regra 34.9 (a). (e) Estabelecer normas gerais para a seleção de Atletas no Grupo Registrado para Testes da IAAF. A Comissão Médica e Antidopagem pode, no decorrer do exercício de qualquer das tarefas acima, chamar especialistas para fornecer orientação médica especializada adicional ou cientifica conforme seja requerido. 7. A Comissão Médica e Antidopagem reportará ao Conselho suas atividades antes de cada reunião do Conselho. Ela deve se comunicar com o escritório da IAAF em todas as questões de Dopagem e questões relacionadas através do Departamento Médico e Antidopagem da IAAF. O Painel de Revisão de Dopagem 8. O Painel de Revisão de Dopagem é indicado como uma sub-comissão do Conselho segundo o Artigo 6.11 (j) do Estatuto, com, pelo menos, as seguintes tarefas específicas: (a) decidir se casos deverão ser encaminhados a julgamento perante o CAS segundo a Regra 38.9 em circunstancias em que a Filiada em questão falhe em 1718 realizar uma audiência para o Atleta ou outra Pessoa dentro do período estipulado de 3 meses; (b) Determinar, em nome do Conselho, se existem circunstâncias especiais/excepcionais (segundo a Regra 40.4 e 40.5, respectivamente) nos casos em que são encaminhados conforme a Regra 38.16; (c ) decidir se casos deverão ser encaminhados a arbitragem perante o CAS segundo a Regra e se, em tais casos, impor uma nova suspensão ao Atleta dependendo a decisão do CAS; (d ) Decidir se a IAAF deveria participar em casos perante o CAS para os quais não seja uma parte original de acordo com a Regra e se, em tais casos, impor uma nova suspensão ao Atleta, dependendo da decisão do CAS. (e ) determinar em qualquer caso uma ampliação do tempo para a IAAF arquivar uma declaração de apelação com o CAS de acordo com a Regra 42.13; e (f) decidir nos casos em que são encaminhados a ele segundo a Regra 45.4 onde os Testes conduzidos por um órgão que não seja Signatário do Código, segundo as regras e procedimentos que são diferentes daqueles nestas Regras Antidopagem, devem ser reconhecidos pela IAAF. O Painel de Revisão de Dopagem pode, no decorrer do exercício de quaisquer das tarefas acima, consultar a Comissão Médica e Antidopagem ou o Conselho sobre sua opinião ou orientação em relação a um caso em particular ou ao Conselho em qualquer questão política geral que possa ser levantada. 9. O Painel de Revisão de Dopagem consistirá de três Pessoas, uma delas deverá ser qualificada legalmente. O Presidente terá autoridade em qualquer tempo de indicar uma Pessoas ou Pessoas adicional(is) para o Painel de Revisão de Dopagem, conforme seja requerido, em caráter temporário. 10. O Painel de Revisão de Dopagem se reportará ao Conselho sobre suas atividades antes de cada reunião do Conselho. O Administrador Antidopagem da IAAF 11. O Administrador Antidopagem da IAAF é o chefe do Departamento Médico e Antidopagem. Ele terá responsabilidade de implementar o programa Antidopagem, o qual será estabelecido pela Comissão Médica e Antidopagem segundo a Regra 31.5 acima. Ele se reportará a Comissão Médica e Antidopagem da IAAF neste sentido no mínimo uma vez ao ano e, mais regularmente se para isso for chamado. 12. O Administrador Antidopagem da IAAF terá responsabilidade pela administração diária dos casos de Dopagem levantados segundo estas Regras Antidopagem. Em particular, o Administrador Antidopagem da IAAF será a Pessoa responsável, onde aplicável, por conduzir o processo de gerenciamento do resultado no caso de Atletas de nível internacional, de acordo com a Regra 37, para decidir sobre a suspensão provisória de Atletas de nível internacional, de acordo com a Regra 38 e para conduzir a revisão administrativa de Falhas de Informação de Localização/Testes Perdidos cometidos por Atletas de Nível Internacional, de acordo com os procedimentos estabelecidos nos Regulamentos Antidopagem. 13. O Administrador Antidopagem da IAAF pode em qualquer tempo no decorrer de seu trabalho buscar parecer do Presidente da Comissão Médica e Antidopagem, do Painel de Revisão de Dopagem ou de outra Pessoa que ele considerar apropriado. REGRA 32 INFRAÇÕES À REGRA ANTIDOPAGEM 1. Dopagem é definida como a ocorrência de uma ou mais das infrações da regra Antidopagem estabelecidas na Regra 32.2 destas Regras Antidopagem. 2. Atletas ou outras Pessoas serão responsáveis por conhecer o que constitui uma infração à regra Antidopagem e as substâncias e métodos que fazem parte da Lista Proibida. O seguinte constitui violações à regra Antidopagem: (a) presença de uma substância proibida ou seus metabólitos ou marcadores na Amostra de um Atleta. (i) é dever Pessoal de cada Atleta assegurar que nenhuma substância proibida entre em seu corpo. Os Atletas são responsáveis por qualquer Substância Proibida ou seus Métabólitos ou Marcadores encontrados presentes em suas Amostras. Consequentemente, não é necessário que a intenção, culpa, negligência ou uso conhecido por parte do Atleta seja demonstrada de maneira a estabelecer uma infração da regra Antidopagem sob a Regra 32.2(a) (ii) prova suficiente de uma infração à regra Antidopagem segundo a Regra 32.2(a) é estabelecida também pelo seguinte: presença de uma Substância Proibida ou seus Metabólitos ou Marcadores na Amostra A do Atleta onde o Atleta abre mão da Amostra B e a Amostra B não é analisada; ou, onde a Amostra B do Atleta é analisada e a análise da Amostra B confirma a presença da Substância Proibida ou seus Metabólitos ou Marcadores encontrados na Amostra A do Atleta; (iii) exceto aquelas Substâncias Proibidas para as quais uma quantidade mínima é especificamente identificada na Lista Proibida, a presença de qualquer quantidade de uma Substância Proibida ou seus Metabolitos ou Marcadores na Amostra de um Atleta constituirá uma infração da regra Antidopagem. (iv) como uma exceção para a aplicação geral da Regra 32.2 (a), a Lista Proibida ou o Padrão Internacional pode estabelecer critério especial para avaliação de Substâncias Proibidas que podem também ser produzidas endogenamente. (b) o Uso ou a Tentativa de Uso de uma Substância Proibida ou Método Proibido. (i) é dever Pessoal de cada Atleta assegurar que nenhuma Substância Proibida entre em seu corpo. Consequentemente, não é necessário que intenção, falta, negligência ou o conhecimento do uso, por parte do Atleta ser demonstrado, a fim de estabelecer uma infração à regra 1819 Antidopagem por Uso de uma Substância Proibida ou um Método Proibido. (ii) o sucesso ou falha do Uso ou a tentativa de uso de uma Substância Proibida ou Método Proibido é imaterial. É suficiente que a Substância Proibida ou Método Proibido foi Usado, ou tentou ser Usado, para que uma infração da regra Antidopagem seja cometida. (c) a recusa ou falha, sem uma justificativa plausível em submeter-se a coleta da Amostra após notificação conforme autorizado nas regras Antidopagem aplicáveis ou de outra forma esquivar-se do controle de Dopagem. (d) Infração dos requerimentos aplicáveis referentes à disponibilidade do Atleta para Testes Fora de Competição, incluindo a falha no preenchimento do Registro de Informação de Localização (Whereabouts) e Testes Perdidos, que são declarados com base nas regras que estão em consonância com o Padrão Internacional de Testes. Qualquer combinação de três Testes Perdidos e/ou Falha no Preenchimento dentro do período de dezoito meses como determinado pela IAAF e/ou outras Organizações Antidopagem, com Jurisdição sobre o Atleta será uma infração à regra Antidopagem. (e) Alteração, ou Tentativa de Alteração, em qualquer parte do processo do controle de Dopagem. (f) Posse de uma Substância Proibida ou Método Proibido. (i) Posse por parte de um Atleta Em Competição, de qualquer Método Proibido ou Substância Proibida ou Posse por um Atleta Fora de Competição, de qualquer Método Proibido ou Substância Proibida que seja proibida Fora de Competição a menos que o Atleta estabeleça que sua posse é mediante a uma IUT concedida de conformidade com a Regra 34.9 (Uso Terapêutico) ou outra justificativa aceitável. (ii) posse por parte da Equipe de Apoio ao Atleta significa Em Competição ou qualquer Método Proibido ou Substância Proibida ou Posse por uma Equipe de Apoio ao Atleta, Fora de Competição, de qualquer Método Proibido ou Substância Proibida que é proibida Fora de Competição, em conexão com um Atleta, Competição ou treinamento, a menos que a Equipe de Apoio ao Atleta estabeleça que a Posse é mediante a concessão de uma IUT ao Atleta de acordo com a Regra 34.9 (Uso Terapêutico), ou outra justificativa aceitável. (g) tráfico ou tentativa de tráfico de uma Substância Proibida ou Método Proibido. (h) Administração, ou Tentativa de administração em um Atleta Em Competição, de qualquer Método Proibido ou Substância Proibida, ou administração ou Tentativa de administração a qualquer Atleta fora de competição de uma substância proibida que é proibida Fora de competição ou o auxilie, encoraje, ajude, favoreça, encobrir ou engaje qualquer outro tipo de cumplicidade envolvendo uma infração a regra Antidopagem ou Tentativa de infração à regra Antidopagem. REGRA 33 PROVA DA DOPAGEM Ônus e Padrões de Prova 1. A IAAF, a Filiada ou outra autoridade responsável terão o ônus de estabelecer que ocorreu uma infração a uma regra Antidopagem. O padrão da prova deverá ser, quer a IAAF, a Filiada, ou outra autoridade competente tenha estabelecido uma infração à regra Antidopagem para satisfação confortável de uma audiência no órgão pertinente, tendo em mente a seriedade da alegação que foi feita. O padrão da prova em todos os casos é mais que um mero balanço da probabilidade, mas menor que a prova além de uma dúvida razoável. 2. Onde estas Regras Antidopagem posicionarem o ônus da prova o Atleta ou outra Pessoa alegou ter cometido uma infração Antidopagem para rebater uma presunção ou estabelecer fatos específicos ou circunstâncias, o padrão da prova será por um balanço de probabilidade, exceto como previsto nas Regras 40.4 (Substâncias específicas) e 40.6 (circunstâncias agravantes) onde o Atleta deve satisfazer um ônus maior da prova. Métodos para o Estabelecimento de Fatos e Presunções 3. Fatos relacionados a violações da regra Antidopagem devem ser estabelecidos por quaisquer meios confiáveis, incluindo, mas não limitado a admissão de evidência de terceiros, conclusões tiradas de provas longitudinais tais como o Passaporte Biológico do Atleta e outras informações analíticas. As seguintes regras de prova serão aplicadas em casos de Dopagem: (a) laboratórios credenciados pela WADA são presumíveis de terem conduzido análises de Amostras e procedimentos custodiais de conformidade com o Padrão Internacional para Laboratórios. O Atleta ou outra Pessoa pode rebater esta presunção estabelecendo que ocorreu uma divergência no Padrão Internacional para Laboratórios que poderia, de forma razoável ter causado o Achado Analítico Adverso. Se o Atleta ou outra Pessoa rebate a presunção anterior através da apresentação de que ocorreu uma divergência do Padrão Internacional para Laboratório que poderia de forma razoável ter causado o Achado Analítico Adverso, então, a IAAF, a Filiada ou outra autoridade legal que tenha o ônus de determinar que tal divergência não causou o Achado Analítico Adverso. (b) Desvios de qualquer outro Padrão Internacional ou outra regra Antidopagem ou política que não tenha causado um Achado Analítico Adverso ou outra infração à regra Antidopagem, não invalidará tais resultados. Se o Atleta ou outra Pessoa estabelecer que uma divergência de outro Padrão Internacional ou outra regra Antidopagem ou política tenha ocorrido que não pudesse de forma razoável ter causado o Achado Analítico Adverso ou outra infração a outra regra Antidopagem, então a IAAF, a Filiada ou outra autoridade competente terá o ônus de estabelecer que tal divergência não causou o Achado Analítico Adverso ou a base factual para a infração da regra Antidopagem. (c) Os fatos estabelecidos por uma decisão de uma corte ou tribunal disciplinar profissional da Jurisdição competente que não o objeto de uma apelação 1920 pendente será irrefutável evidência contra o Atleta ou outra Pessoa a quem a decisão pertinente aqueles fatos a menos que o Atleta ou outra Pessoa estabeleça que a decisão violou os princípios da justiça natural. (d) O tribunal do júri em uma audiência sobre uma infração à regra Antidopagem deve fazer uma inferência adversa para o Atleta ou outra Pessoa que declara ter cometido uma infração à regra Antidopagem, com base na recusa do Atleta ou outra Pessoa, após um pedido feito em um tempo razoável antes da audiência, comparecer na audiência (tanto Pessoalmente ou por telefone como dirigido pelo tribunal) e para responder questões do tribunal do júri ou da IAAF, Filiada, ou outra autoridade legal, confirmando a infração à regra Antidopagem. REGRA 34 A LISTA PROIBIDA 1. Estas Regras Antidopagem incorporam a Lista Proibida que será publicada pela WADA de tempo em tempo. Publicação e Revisão da Lista Proibida 2. A Lista Proibida será disponibilizada pela IAAF e será publicada no site da IAAF. Cada Filiada deverá assegurar que a Lista Proibida atualizada seja disponibilizada (quer em seu site ou de outra forma) para todos os Atletas e outras Pessoas sob sua Jurisdição. 3. A menos que indicado de outra forma na Lista Proibida e/ou qualquer revisão da Lista Proibida, a Lista Proibida e revisões entrarão em vigor, segundo estas Regras Antidopagem três (3) meses após publicação da Lista Proibida pela WADA sem solicitar qualquer ação adicional pela IAAF. Substâncias Proibidas e Métodos Proibidos identificados na Lista Proibida 4. Substâncias Proibidas e Métodos Proibidos: A Lista Proibida identificará aquelas substâncias e métodos que são proibidos como Dopagem em todos os tempos (tanto Em Competição como Fora de Competição) em virtude de seu potencial de aumentar a performance em futuras competições ou seu potencial de mascarar aquelas substâncias ou métodos que são proibidos somente em competição. Substâncias Proibidas e Métodos Proibidos podem ser incluídas na Lista Proibida por categoria geral (ex. agentes anabólicos) ou por referência específica a uma substância ou método em particular. 5. Substâncias Específicas: Para os fins de aplicação da Regra 40 (Sanções em Indivíduos), todas as Substâncias Proibidas serão Substâncias Especificas, exceto substâncias da classe de agentes anabólicos e hormônios e aqueles estimulantes e hormônios antagonistas e modulares também identificados na Lista Proibida. Métodos Proibidos não serão Substâncias Proibidas. 6. Nova Classe de Substâncias Proibidas: No caso da WADA expandir sua Lista Proibida através da inclusão de uma nova classe de Substâncias Proibidas, o Comitê Executivo da WADA determinará se qualquer ou todas serão consideradas Substâncias Específicas segundo a Regra A determinação da WADA de substâncias proibidas e métodos proibidos que serão incluídos na Lista Proibida e a classificação das substâncias em categorias na Lista Proibida é final e não estará sujeita a contestação por um Atleta ou outra Pessoa, com base em um argumento de que a substância ou método não era um agente mascarante ou não tinha o potencial para aumentar a performance, represente um risco á saúde ou viola o espírito esportivo. Uso Terapêutico 8. A WADA adotou um Padrão Internacional para o processo de isenção para uso terapêutico ( IUT ). 9. Atletas com condição médica documentada solicitando o uso de uma substância proibida ou método proibido devem requerer uma IUT. As IUTs serão concedidas somente em casos de clara e extrema necessidade clínica onde nenhuma vantagem competitiva possa ser obtida pelo Atleta. (a) Atletas de Nível Internacional devem solicitar uma IUT da IAAF antes de participarem de uma competição internacional (independente do Atleta ter obtido previamente uma IUT em nível nacional). A IAAF publicará uma lista de Competições Internacionais para as quais uma IUT da IAAF é requerida. Atletas de nível internacional que busquem por uma IUT devem fazer uma solicitação à Comissão Médica e Antidopagem. Detalhes do procedimento para solicitação serão encontrados nos Regulamentos Antidopagem. IUTs concedidas pela IAAF sob esta Regra serão relatadas a Federação Nacional do Atleta e a WADA (através do ADAMS ou por outro órgão) (b) Atletas que não são de nível internacional devem requerer uma IUT de sua Federação Nacional, ou de outro órgão conforme seja designado por suas Federações Nacionais para conceder IUTs, ou que de outra forma tenha autoridade competente para conceder IUTs no país ou território da Federação nacional. As Federações Nacionais devem, em todos os casos, ser responsáveis por relatar prontamente a concessão de quaisquer IUTs sob esta Regra a IAAF e a WADA (através do ADAMS ou outro órgão) (c) A WADA, por iniciativa própria, pode rever, a qualquer tempo, a concessão de uma IUT a um Atleta de nível internacional ou a um Atleta que não é de nível internacional mas seja incluído em seu grupo nacional registrado para Testes. Além disso, a pedido de qualquer Atleta a quem tenha sido negado uma IUT a WADA irá rever tal negativa. Se a WADA determinar que tal concessão ou negação de uma IUT não está de acordo com o Padrão Internacional para Isenção de Uso Terapêutico, a WADA reverterá a decisão. (d) A presença de uma Substância Proibida ou seus Metabólitos ou Marcadores (Regra 32.2(a), Uso ou Tentativa de Uso de uma Substância Proibida ou Método Proibido (Regra 32.2 (b), posse de uma substância proibida ou método proibido (Regra 32.2(f) ou a administração de uma Substância Proibida ou Método Proibido (Regra 32.2 (h) consistente com a provisão de uma aplicação de uma IUT expedida de acordo com o Padrão Internacional 20 Exibir mais
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