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Timestamp: 2020-02-23 01:27:23+00:00

Document:
1 - 0000063-93.2015.8.08.0036 - Recurso Inominado
Exequente: TANIA MARA ALVES DIAS
Recorrente: BANESTES e outros
Requerente: TANIA MARA ALVES DIAS
Executado: BANESTES
Recorrido: TANIA MARA ALVES DIAS
Requerido: BANESTES e outros
Advogado(a): 12809/MS - ANRÉ ASSIS ROSA
Recorrente: SICRED
Requerido: SICRED
Requerido: BANESTES
Recorrente: BANESTES
Expeça-se alvará do valor depositado à fl. 282 e intime-se para recebimento.
2 - 0000330-85.2003.8.08.0036 (036.08.000330-8) - Procedimento Comum
Requerente: RONALD BARBOSA EDUARDO
Para, nmo prazo de 15 dias, manifestar-se no presente feito, tendo em vista o desarquivamento requerido.
3 - 0000821-04.2017.8.08.0036 - Procedimento Comum
Requerente: DALVA BARBOSA
Advogado(a): 21336/ES - ALINE ALEMONGER CRISTO
Para, no prazo de 15 dias, apresentar Réplica à Contestação de fls. 93/99.
4 - 0000267-35.2018.8.08.0036 - Procedimento Comum
Requerente: MUNICIPIO DE MUQUI
Requerido: DERALDO REZENDE LUCAS e outros
Requerido: DERALDO REZENDE LUCAS
Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR os requeridos DERALDO REZENDE LUCAS e RITA MAGANHA na obrigação de fazer consistente em proceder a retirada do trailer instalado na Rua Satiro França/ s/nº, Centro, nesta Cidade, que inclusive já foi cumprido pelos requeridos, em sede de tutela de urgência.
Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.
Condeno os requeridos em custas processuais e honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor da causa. Contudo, suspendo a exigibilidade destes créditos pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do art. 98, § 3º, do Novo CPC, em face da assistência judiciária que em tempo concedo.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas da Lei.
5 - 0000298-60.2015.8.08.0036 - Procedimento Comum
Requerente: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS E AUTARQUICOS DE MUQUI
Requerido: MUNICIPIO DE MUQUI/ES
Advogado(a): 22558/ES - RENAN DE SOUZA RIGONI
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas (fls. 254/255), via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Considerando os termos do acordo, revogo a tutela de urgência concedida na decisão de fls. 168/170. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I.
6 - 0000784-40.2018.8.08.0036 - Procedimento Comum
Requerente: MIRIAN MARQUES DE QUEIROZ MENDONCA e outros
Requerente: MIRIAN MARQUES DE QUEIROZ MENDONCA
Pelas razões expostas, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência, no sentido de reconhecer a carência de ação quanto ao pedido de fornecimento do medicamento RISPERIDONA e DETERMINAR aos requeridos ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e MUNICÍPIO DE MUQUI que forneça o medicamento LISDEXANFETAMINA DE 30 ML , no prazo de 10 (dez) dias, para o necessário tratamento que o caso requer e pelo prazo prescrito no receituário médico, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada à R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) sendo que, caso haja descumprimento da presente ordem, poderão ser bloqueados valores pelo Sistema Bacenjud junto ao Fundo Estadual de Saúde, independentemente do julgamento definitivo da causa, haja vista a natureza dos interesses em discussão.
Dê-se ciência, por qualquer meio eletrônico, ao Sr. Superintendente Regional de Saúde a fim de que sejam adotadas as providências necessárias ao cumprimento da ordem judicial ora exarada. Sirva a presente decisão de ofício.
Intimem-se os requeridos da tutela de urgência acima concedida, com a máxima urgência, valendo-se dos sistemas eletrônicos do Poder Judiciário. Sirva a presente decisão de mandado.
Após, mantenha-se o presente feito integralmente suspenso até nova deliberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Anote-se a suspensão.
Registra-se que esta deliberação apenas determina o cumprimento de decisão já tomada pelo STJ, nos termos do art. 1.037 do CPC/2015.
Intime-se parte a autora para diligenciar a aquisição do medicamento risperidona junto à Farmácia Cidadã Estadual.
7 - 0000558-06.2016.8.08.0036 - Ação Civil Pública
Requerido: MUNICIPIO DE MUQUI e outros
Advogado(a): 6959/ES - UBALDO ELIAS RIBEIRO
Requerido: LUIZ TADEU NARDUCI
Requerido: HENRIQUE VIVAS
Defiro a cota ministerial de fl. 576.
8 - 0000169-26.2013.8.08.0036 - Procedimento Sumário
Requerente: MARIA DE FATIMA VERNEKE CATTEM
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO NACIONAL - INSS
Advogado(a): 16296/ES - JARDEL OLIVEIRA LUCIANO
Vista às partes da descida dos autos.
9 - 0000130-19.2019.8.08.0036 - Mandado de Segurança
Impetrante: M.D.D.N.C. e outros
Autoridade coatora: D.D.E.E.M.D.S.
Advogado(a): 26361/ES - NAIARA BENEVENUTE
Impetrante: M.D.D.N.C.
1- Deverá a serventia renumerar o processo a partir da fl. 35.
2- Após, intime-se a parte autora na forma requrida pelo MP.
10 - 0001465-78.2016.8.08.0036 - Procedimento Comum
Requerente: ANA IZABEL FERREIRA DE OLIVEIRA
Para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo Requerido.
11 - 0001176-14.2017.8.08.0036 - Mandado de Segurança
Impetrante: C.R.S.G. e outros
Autoridade coatora: D.D.E.E.-.F.P.D.I.
Advogado(a): 13324/ES - PATRICIA MENEQUINI LOPES
Impetrante: C.R.S.G.
12 - 0000435-71.2017.8.08.0036 - Procedimento Comum
Requerente: RONIELLE LANDI MIGUEL
Para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recuso de apelação de fls. 104/110.
13 - 0001084-75.2013.8.08.0036 - Cumprimento de sentença
Exequente: ALDO DALLE VEDOVE
Requerente: ALDO DALLE VEDOVE
Executado: SCHETTINE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA EPP
Interessado: SCHETTINE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA EPP e outros
I – Intime-se a parte demandada, por seu advogado, para, em 15 (quinze) dias, pagar integralmente a dívida, devendo constar que o não pagamento no prazo assinalado, importará em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (ART. 523 DO NCPC), revertida em favor do credor.
II - Não sendo realizado o pagamento do débito no prazo legal, prossiga-se no cumprimento de sentença, intimando-se o exequente para apresentar o valor atualizado do débito, com a aplicação da respectiva multa, e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
14 - 0001194-45.2011.8.08.0036 (036.11.001194-1) - Inventário
Herdeiro: KARLA CABRAL DA SILVA
Inventariante: IONE ALVES CABRAL
Requerente: HELOÍSA MARCHIORI FERREIRA SODRE
Considerando o requerimento de fl. 147, manifeste-se o advogado da parte.
15 - 0000687-74.2017.8.08.0036 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: FRANCIS FERREIRA FELIX e outros
Requerente: FRANCIS FERREIRA FELIX
Requerente: FRANCIANA FERREIRA FELIX
1- Intimem-se na forma requerida pelo Ministério Público à fl. 54.
2- Após, oficie-se na forma requerida à fl. 55.
Ou seja para, juntar aos autos certidões de óbito dos genitore de DELMA FERREIRA RAMOS.
16 - 0001462-26.2016.8.08.0036 - Procedimento Comum
Requerente: GLEIDISON DUARTE
Requerido: BANCO BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ficando o autor condenado ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando a exigibilidade suspensa com arrimo no art. 98, §3º do CPC.
17 - 0000017-70.2016.8.08.0036 - Procedimento Comum
Requerente: CRISTINA MESQUITA CARVALHO LEMOS
Requerido: EUROSILICONE BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(a): 149190/SP - ANDRE GUENA REALI FRAGOSO
Para, no prazo de 15 (quinze), apresentar quesitos periciais.
18 - 0001058-77.2013.8.08.0036 - Usucapião
Requerente: AURELIO CORREIA DE LIMA
Requerido: WALMIR RAMOS e outros
Advogado(a): 7705/ES - MARIA CLAUDIA DE ARAUJO BERALDI
Para, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos, uma vez que desarquivados.
19 - 0000786-15.2015.8.08.0036 - Procedimento Comum
Requerente: FABRICIO CATEIN ALMEIDA
20 - 0001189-13.2017.8.08.0036 - Inventário
Herdeiro: CLAUDIA CORDEIRO LUCINDO e outros
Requerente: CLAUDIOMIR GOMES CORDEIRO
Inventariado: CLEBER FIRMINO CORDEIRO
Para, no prazo de 15 dias, regularizar a representação processual dos demais herdeiros do presente inventário.
21 - 0000459-70.2015.8.08.0036 - Inventário
Herdeiro: M.E.F.C. e outros
Requerente: L.L.F.
Inventariado: J.B.C.
Para ciência e manifestação , no prazo de 15 dias, do término do prazo de suspensão concedido no r. despacho de fls. 87.
22 - 0000032-34.2019.8.08.0036 - Procedimento Comum
Requerente: ELIAS PRUCOLI JUNIOR
Advogado(a): 29901/ES - MARESSA DA SILVA MONTEIRO
Advogado(a): 16903/ES - ROMULO MIRANDA REBLIN
REJEITO a preliminar de inépcia da petição inicial, quando dos fatos narrados pode-se compreender o pedido e seus fundamentos fáticos e jurídicos.
Haja vista que a parte Autora se encontra amparada pela assistência judiciária gratuita, nomeio Perita Judicial a Dra. ANDRESSA SANTOS FURTADO, para que no prazo de cinco dias diga se aceita o encargo, informando os seus honorários e o dia e hora da realização do ato pericial (que deverá ser marcado em prazo não superior a trinta dias).
Aceito o encargo, intime-se o requerido para que promova o respectivo depósito dos honorários, em cinco dias.
Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de quinze (15) dias (art. 465, § 1º, do NCPC). Após, conclusão dos autos para a eventual elaboração de quesitos complementares.
I-se o Sr. Perito para apresentação do laudo em trinta (30) dias.
Apresentado o laudo, expeça-se alvará para levantamento dos honorários e dê-se ciência às partes.
23 - 0000780-37.2017.8.08.0036 - Autorização judicial
Requerente: R.R.M.
Vista da descida dos autos.
24 - 0000754-39.2017.8.08.0036 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE GOMES SOBRNHO
Requerido: ASSOCIACAO DE APOIO AOS TRANSP DE CARGA DO ES - ASCAR-ES
Sobre a promoção de fl. 86, diga a parte requerida, no prazo de 15 dias.
25 - 0001209-04.2017.8.08.0036 - Interdição
Requerente: SANDRA MARIA CARRARI DOS SANTOS
Requerido: LUZIA LIVIO CARRARI
Advogado(a): 19939/ES - ANDRE DE ANDRADE RIBEIRO
Advogado(a): 23979/ES - RENATA DA SILVA VIANA ANDRADE
Isto posto, julgo procedente o pedido inaugural para o fim de DECRETAR a INTERDIÇÃO de LUZIA LIVIO CARRARI, DECLARANDO-A RELATIVAMENTE INCAPAZ de exercer pessoalmente os atos da vida civil nos limites estabelecidos pelo Código Civil, art. 1782. NOMEIO como CURADORA a filha da interdita, SANDRA MARIA CARRARI DOS SANTOS, enquanto não cessar a causa determinante da interdição aqui decretada, ciente a mesma que não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens de qualquer natureza pertencente a interdita sem autorização judicial.
Por necessária analogia ao disposto no CPC, art. 755, §3º, e no Código Civil, art. 9º, III, e, visando conferir maior Segurança Jurídica ao ato, INSCREVA-SE a presente sentença no Registro Civil e PUBLIQUE-SE edital no Diário da Justiça do Estado, três vezes, com intervalos de 10 (dez) dias, além de promover as demais determinações da novel legislação.
Considerando a atuação do Dr. Jorge Teixeira Girelli, OAB/ES 13348 como curador especial (fl. 35), condeno o Estado do Espírito Santo a pagar honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), considerando o número e a complexidade dos atos praticados. Expeça-se RPV.
26 - 0000062-06.2018.8.08.0036 - Procedimento Comum
Requerente: REGINALDO ERNESTO MARQUES
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT
REJEITO, ainda, a preliminar de ausência de laudo do IML, considerando que os ofícios encaminhados ao DML (Departamento Médico Legal) têm atrasado o trâmite processual, visto que as perícias não estão sendo marcadas.
27 - 0000698-69.2018.8.08.0036 - Procedimento Comum
Requerente: LEONCIO BITENCOURT DE SA
28 - 0000920-81.2011.8.08.0036 (036.11.000920-0) - Inventário
Inventariante: A.D.C.P.D.S.
Para, no prazo de 05 dias, retirar no Catório da Varra ùnica, o Formal de Partilha expedido nos autos.
29 - 0001146-18.2013.8.08.0036 - Cumprimento de sentença
Executado: L ROCHA ME
Requerido: L ROCHA ME e outros
Advogado(a): 106127/RJ - HAENDEL DE SOUZA FARIA
Requerido: L ROCHA ME
Posto isso, REJEITO a impugnação à penhora, de maneira a determinar o prosseguimento da execução, mantendo a penhora levada a efeito.
30 - 0000122-86.2012.8.08.0036 (036.12.000122-1) - Monitória
Requerente: MARCIEL BIGHI CELESTINO e outros
Requerido: ESPOLIO DE VAGINO BIGHI CELESTINO
Considerando a petição de fls. 151/152, digam os requeridos, no prazo de 15 dias.
31 - 0000896-53.2011.8.08.0036 (036.11.000896-2) - Procedimento Comum
Requerente: SILVAIR GATTE PRUCOLI e outros
Requerido: SEBASTIAO PRUCOLI e outros
Requerido: DELZA MARCELINO PRUCOLI
Requerido: GILBERTO PRUCOLI
Defiro a restituição do prazo como solicitado à fl. 275.
32 - 0000699-54.2018.8.08.0036 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO ANTONIO CONSTANTINO
Para, no prazo de 05 dias, promover o depósito de honorários periciais no importe de R$535,00 (quinhentos e trinta e cinno reais).
33 - 0000821-67.2018.8.08.0036 - Procedimento Comum
Requerente: ADDA RIBEIRO DE CASTRO
Vista dos autos, para no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito
34 - 0000722-05.2015.8.08.0036 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO ITAÚ S.A.
Requerente: CÉLIO GONÇALVES CARMANHANES
Recorrido: CÉLIO GONÇALVES CARMANHANES
Requerido: BANCO ITAÚ S.A.
35 - 0000849-69.2017.8.08.0036 - Recurso Inominado
Recorrente: IRACEMA DA SILVA CANDIDO
Requerente: IRACEMA DA SILVA CANDIDO
Recorrido: BANCO BMG SA
Considerando o valor apontado pela parte autora às fls. 206/206v, INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de quinze dias, pagar o valor ou apresentar impugnação.
36 - 0001022-30.2016.8.08.0036 - Recurso Inominado
Recorrente: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
Requerente: GILMAR DA SILVA
Recorrido: GILMAR DA SILVA e outros
Requerido: BIN - FD DO BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA e outros
Requerido: EBAZAR COM BR LTDA
Recorrido: EBAZAR COM BR LTDA
Requerido: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
Recorrido: BANCO DO BRADESCO S A
Requerido: BANCO DO BRADESCO S A
1) Expeça-se alvará do valor depositado à fl. 339 e intime-se para recebimento.
2) Intimem-se os requeridos MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA e BANCO DO BRADESCO S A, como solicitado nos itens "b" e "c" da petição de fl. 342.
Ou seja, MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$1.769,40 (um mil e setecentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos); BANCO BRADESCO S/A, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento remanescente do crédito do autor , no valor de R$3.770,04 (três mil e setecentos e setenta reais e quatro centavos).
37 - 0000550-58.2018.8.08.0036 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE MAURICIO BARBOSA
Advogado(a): 29537/ES - JONATHAN ZAMPILLI CUNHA
Dispositivo Sentencial ¿ Tecidas estas considerações, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, IV, c/c os artigos 783 e 803, I, todos do NCPC c/c o artigo 2ª da Lei nº 12.153/2009. Conforme dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, não há que se falar em pagamento de custas processuais, bem como em condenação da parte sucumbente nas verbas de honorários advocatícios. Diligencie-se. P.R.I.
38 - 0000720-35.2015.8.08.0036 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A
Requerente: LETÍCIA MARQUES PAULA DA SILVA
Recorrido: LETÍCIA MARQUES PAULA DA SILVA
1) Sobre o valor depositado à fl. 131, intime-se a parte requerente para, no prazo de dez dias, se manifestar, notadamente sobre a extinção do feito.
39 - 0000657-39.2017.8.08.0036 - Recurso Inominado
Exequente: GRAZIELE BORGES MATIELI
Requerente: GRAZIELE BORGES MATIELI
Recorrido: GRAZIELE BORGES MATIELI
40 - 0000652-46.2019.8.08.0036 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA CRISTINA BERALDI PASSINI DE CASTRO
Advogado(a): 29893/ES - DANIELLY CHAGAS SANTOS
Para, no prazo de 15 dias, apresentar Rélica à Contestação de fls. 37/39.
41 - 0000551-43.2018.8.08.0036 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GENECI FERREIRA DA SILVA
Dispositivo Sentencial – Tecidas estas considerações, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, IV, c/c os artigos 783 e 803, I, todos do NCPC c/c o artigo 2ª da Lei nº 12.153/2009.
Conforme dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, não há que se falar em pagamento de custas processuais, bem como em condenação da parte sucumbente nas verbas de honorários advocatícios. Diligencie-se.
42 - 0000505-88.2017.8.08.0036 - Execução de Alimentos
Exequente: S.D.A.D.S.
Requerente: S.D.A.D.S. e outros
Executado: O.H.D.A.S.
Requerido: W.G.S.
Requerente: S.D.A.D.S.
Para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do depósito efetuado pelo Executado e requerer o que entender de direito.
43 - 0000024-38.2011.8.08.0036 (036.11.000024-1) - Procedimento Comum
Exequente: F.L.M.D.S.
Requerente: F.L.M.D.S.
Executado: T.S.D.C.
Requerido: T.S.D.C.
Advogado(a): 30616/ES - MÁRCIO HEMANOELL DA SILVA DEODORO GOMES
I – Analisando os autos, verifico que o rito do cumprimento de sentença de alimentos não foi atendido com a petição incial, razão pela qual determino a intimação da parte autora, por sua advogada para, no prazo de quinze dias, promover a emenda da petição inicial, discriminando as três últimas prestações alimentares, na forma do art. 528, §§ 1º a 7º, do NCPC, e as demais parcelas, na forma do art. 523 c/c o art. 528, § 8º, do NCPC, sob pena de indeferimento da exordial (art. 321, parágrafo único, NCPC).
II - Diligencie-se.
44 - 0001130-30.2014.8.08.0036 - Cumprimento de sentença
Exequente: T.F.D.S. e outros
Requerente: T.F.D.S. e outros
Executado: R.D.S.S.
Exequente: T.F.D.S.
Requerente: T.F.D.S.
Para ciência e manifestação , no prazo de 15 dias, acerca da Justificativa apresentada pelo Executado às fls. 102/103 dos presente autos.
45 - 0000679-63.2018.8.08.0036 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.L.M.
Requerido: R.R.D.J.
Para , no prazo de 15 dias, apresentar Réplica à Contestação de fls.50/61 dos presentes autos.
46 - 0000140-35.1997.8.08.0036 (036.10.000140-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BB FINANCEIRA SA
Executado: TADEU CUSTODIO e outros
Para ciência e manifestação , no prazo de 15 dias, acerca da juntada do ofício de fls. 99, informando que a única titular da conta em questão é Mirian Carrari Gomes.
47 - 0000588-46.2013.8.08.0036 - Execução de Alimentos
Exequente: A.P.A.
Executado: A.S.A.
1 - Intime-se a parte demandada, para, em 15 (quinze) dias, pagar integralmente a dívida, devendo constar que o não pagamento no prazo assinalado, importará em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (ART. 523 DO NCPC), revertida em favor do credor.
2 - Não sendo realizado o pagamento do débito no prazo legal, prossiga-se no cumprimento de sentença, intimando-se o exequente para apresentar o valor atualizado do débito, com a aplicação da respectiva multa, e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
48 - 0000361-46.2019.8.08.0036 - Cumprimento de sentença
Exequente: M.J.A.D.S. e outros
Exequente: M.J.A.D.S.
Para ciência e manifestação , no prazo de 15 dias, acerca da Justificativa apresentada pelo Executado às fls. 29/31 dos presente autos.
49 - 0001608-67.2016.8.08.0036 - Procedimento Comum
Reconvinte: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINCANCEIROS
Requerente: ROMILDO BALBINO
Reconvido: ROMILDO BALBINO
Requerido: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINCANCEIROS e outros
Requerido: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINCANCEIROS
1) Cumpra-se na íntegra o despacho de fl. 263, itens "II" e "III", procedendo a intimação da parte reconvinte para preparo da reconvenção e, com o preparo, intimação da parte contrária para manifestação.
50 - 0000307-66.2008.8.08.0036 (036.08.000307-6) - Usucapião
Requerente: ARISTIDES JOSE ALVES COIMBRA
MUQUI, 10 DE SETEMBRO DE 2019
1 - 0000803-12.2019.8.08.0036 - Reintegração / Manutenção de Posse
1) INTIME-SE a parte autora para, no prazo de quinze dias, emendar o pedido inicial, referente ao valor da causa, sob pena de indeferimento da exordial (parágrafo único do art. 321 do NCPC).
2) Apensem-se aos autos da ação de usucapião (processo nº 0000865-57-2016.8.08.0036) e da ação de inventário (processo nº 0000695-80.2019.8.08.0036).
2 - 0000567-60.2019.8.08.0036 - Consignação em Pagamento
Autor: EMANUELLI NARDUCCI DA SILVA
Réu: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
1) INTIME-SE a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentando documentação necessária para análise do pedido inicial, notadamente comprovação do valor que pretende consignar, sob pena de indeferimento da inicial (parágrafo único do art. 321 do NCPC).
2) Apensem-se aos autos de nº 0000465-38.2019.8.08.0036.
3 - 0000032-68.2018.8.08.0036 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA GARCIA DA SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Posto isso, DEFIRO o pedido de tutela de urgência (art. 300 do CPC) e DETERMINO que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conceda, em favor da requerente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação desta decisão, a implantação do benefício referente à Pensão por Morte do segurado Irineu Mendes da Silva. Em caso de descumprimento, fixo multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).
Intime-se o INSS, por meio de remessa dos autos com urgência.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia _14____/__05___/_2020_, às _13:00 horas.
Venha o rol de testemunhas no prazo de 15 dias, observada a limitação de 3 testemunhas para a prova de cada fato (artigo 357, § 7º, do CPC). Caberá ao advogado de cada parte a observância do disposto no artigo 455, do CPC em relação à intimação, sob pena de perda da prova.
4 - 0001106-94.2017.8.08.0036 - Procedimento Comum
Requerente: F.V.I.
Requerido: A.C.M.D.S. e outros
Desta feita, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão, e determino a intimação da parte demandada para pagamento do valor apontado (R$ 1.353,70).
5 - 0001181-70.2016.8.08.0036 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: ALEXANDRE SANTANA MARTINS e outros
Réu: ROSENI ALVES ANIBAL
1) Certifique-se se a acusada GESSICA PEREIRA DA SILVA constitui advogado particular dentro do prazo de dez dias, conforme certificado à 3450v. Não havendo manifestação nos autos, venham os autos conclusos para nomeação de defensor dativo.
2) Solicite por email e contato telefônico, certificando nos autos, o laudo de perícia fonética do acusado ANGELO MARCIO BARRETO PIRES.
3) DEFIRO o requerimento de fl. 3451 e concedo a permissão para que a acusada ROSENI ALVES ANIBAL se ausente de seu domicílio, com a finalidade específica de submeter a exames médicos no Hospital do município de Itapemirim, no dia 16/09/2019, devendo a acusada comprovar, posteriormente, o comparecimento para o fim apontado. SIRVA O PRESENTE DESPACHO DE ALVARÁ JUDICIAL AUTORIZATIVO, nos exatos termos acima descritos.

References: artigo 487
 artigo 485
 artigo 2
 artigo 485
 artigo 2
 artigo 455