Source: https://doutormultas.com.br/valor-seguro-dpvat/
Timestamp: 2018-11-19 12:34:53+00:00

Document:
Valor do Seguro DPVAT 2018: Tabela Atualizada - Doutor Multas
Valor do Seguro DPVAT 2018: Tabela Atualizada
Gustavo 23 de dezembro de 2016 Comente! Dicas de Trânsito
Você sabia que o valor do seguro DPVAT está mais barato em 2018? Todo brasileiro que possui um veículo motorizado é obrigado a pagá-lo, então é claro que essa é uma boa notícia.
Nesse artigo, você vai saber quais são os valores do seguro DPVAT para cada categoria de veículo e entender por que eles estão menores.
Já antecipamos que os motivos correspondem a outra boa notícia sobre o trânsito de veículos nas vias públicas brasileiras.
Entenda o que quer dizer a sigla DPVAT
DPVAT é a sigla para Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre.
O seguro DPVAT é, portanto, um pagamento obrigatório com o qual os proprietários de veículos devem arcar justamente para indenizar as vítimas que sofreram esses danos.
Imagine que uma pessoa foi atropelada por um automóvel e, por conta desse acidente, ficou com invalidez permanente.
Independentemente de quem tenha sido a culpa pelo atropelamento, a vítima receberá uma indenização a partir do dinheiro arrecadado pelo seguro.
Isso acontece mesmo que o pedestre atropelado não tenha veículo e não pague o seguro. Afinal, o DPVAT é uma obrigação apenas para os proprietários, mas toda a população se beneficia.
O seguro DPVAT foi criado pela Lei Nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que acrescentou a alínea “l” ao artigo 20 do Decreto-Lei Nº 73/1966, que estabeleceu o Sistema Nacional de Seguros Privados:
l) – Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
A lei definiu, também, o órgão responsável por definir as normas e valores do seguro DPVAT:
Após a lei 6.194 acrescentar o DPVAT na lista de seguros obrigatórios, outros textos legais acrescentaram a ela novos artigos, detalhando o seu funcionamento.
O texto mais atualizado sobre os danos cobertos pelo seguro foi acrescido pela Lei Nº 11.945/2009, que deu a seguinte redação ao artigo 3º:
Art. 3o Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelecido no art. 2o desta Lei compreendem as indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, e por despesas de assistência médica e suplementares (…)
A seguir, você verá o valor do seguro DPVAT a ser pago pelos proprietários de veículos e, mais adiante, outros detalhes sobre pagamento e indenizações.
Verifique em que categoria o seu veículo se encaixa e descubra o valor do seguro DPVAT
Como você viu anteriormente, os valores são definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Anualmente a Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda e responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguros, faz uma análise tarifária dos prêmios do seguro DPVAT.
“Prêmio” é como se chama o valor do seguro DPVAT a ser pago pelos proprietários de veículos.
Em dezembro de 2016, o CNSP aprovou a proposta da Susep e estabeleceu os valores referentes a 2017 na Resolução Nº 342/2016.
O valor do seguro DPVAT varia de acordo com algumas categorias, como veremos a seguir.
Valor Seguro Obrigatório: Carro de Passeio
A categoria número 1 corresponde a automóveis e camionetas​ ​particulares. São, portanto, os carros de passeio. Seu pagamento é somente à vista e corresponde a R$ 63,69.
Para veículos da categoria número 2, que corresponde a táxis e carros de aluguel e aprendizagem, o valor é o mesmo e o pagamento também é realizado apenas à vista.
Valor Seguro Obrigatório: Ônibus
A categoria número 3 abrange ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais).
O valor do seguro DPVAT para essa categoria é de R$ 246,23, e o pagamento pode ser à vista ou parcelado.
A categoria número 4 corresponde a micro-ônibus com cobrança de frete mas com lotação não superior a 10 passageiros e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais).
Para esses veículos, o valor do seguro DPVAT a ser pago é de R$ 152,67 – somente à vista.
Valor Seguro Obrigatório: Ciclomotor
Curiosamente, a tabela de categorias de veículos pula do número 4 para o número 8, que corresponde aos ciclomotores.
Segundo a definição do Código de Trânsito Brasileiro, os ciclomotores é:
O prêmio do DPVAT para esse tipo de veículo é de R$ 81,90, somente à vista.
Valor Seguro Obrigatório: Motos
Os veículos da categoria 9 são as motocicletas e motonetas. O valor do seguro DPVAT para essa categoria é de R$ 180,65, que só pode ser pago à vista.
Você deve ter reparado que o valor é quase três vezes mais alto do que aquele que é cobrado sobre os veículos de passeio. Por que isso?
A explicação está no fato de que o total de indenizações pagas por cada tipo de veículo é considerado na hora de estabelecer o valor cobrado.
“As motos hoje representam 27% do total da frota nacional de veículos. Em compensação, estão envolvidas em 74% dos acidentes que geram indenização”, justificou Marcio Norton, diretor de Relações Institucionais da Seguradora Líder-DPVAT, em entrevista em 2015 para a revista Auto Press.
A Seguradora Líder-DPVAT é uma companhia de capital nacional criada exclusivamente para administrar o seguro.
Outra dúvida comum é por que não é possível parcelar o pagamento do DPVAT referente às motocicletas, enquanto para os ônibus da categoria 3 é permitido.
A resposta está na Resolução N.º 332/2015 do CNSP:
Art. 25. O prêmio do Seguro DPVAT poderá, nos Estados da Federação em que haja parcelamento do IPVA, ser parcelado em três vezes, iguais, mensais e consecutivas, observado o valor mínimo de setenta reais por parcela do prêmio.
Isso quer dizer que só é possível parcelar na condição de três parcelas iguais de no mínimo R$ 70.
Prêmios de menos de R$ 210, portanto, não obedecem a essa condição, porque as parcelas seriam inferiores ao estabelecido na resolução.
Valor Seguro Obrigatório: Caminhão
Por fim, chegamos à categoria número 10, dos caminhões, caminhonetas tipo “pick-up” de até 1.500 Kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados).
O valor do seguro é de R$ 66,66 para essa categoria, e o pagamento só pode ser feito à vista.
No caso de reboque e semi-reboque, o seguro DPVAT será cobrado sobre o veículo tracionador.
Redução no Valor do Seguro DPVAT
A Resolução Nº 342/2016 do CNSP trouxe uma novidade que deixou felizes os proprietários de veículos: uma redução de 37% no valor do seguro DPVAT.
Todas as categorias tiveram o mesmo desconto percentual. Os valores seguiam os mesmos desde 2013, e essa é primeira vez que o custo do seguro obrigatório diminui.
Veja, na tabela abaixo, um comparativo entre o valor anterior e o atual:
Categoria Quanto era Quanto é
1 R$ 101,10 R$ 63,69
2 R$ 101,10 R$ 63,69
3 R$ 390,84 R$ 246,23
4 R$ 242,33 R$ 152,67
8 R$ 130 R$ 81,90
9 R$ 286,75 R$ 180,65
10 R$ 105,81 R$ 66,66
Motivos da Queda no Valor do Seguro DPVAT
O brasileiro não está acostumado a ver os tributos caírem, apenas aumentarem. Por isso, muitos acharam a diminuição surpreendente e não entendem os motivos.
O principal é a diminuição no número de indenizações pagas, que vem sendo observada desde 2014 – consequência da queda no número de acidentes de trânsito no Brasil nos últimos anos.
Outra razão está na gestão da seguradora, conforme aponta Vera Batista, autora do Blog do Servidor, do Correio Braziliense.
Segundo ela, a Seguradora Líder-DPVAT indica a gestão eficiente das reservas técnicas, cenário econômico de juros mais elevados e medidas operacionais adotadas pela companhia na condução dos processos regulatórios de sinistros são os fatores que permitiram o recuo nos valores.
Seguro DPVAT no Código de Trânsito Brasileiro
O pagamento do DPVAT é obrigatório para renovar o licenciamento
A Lei Nº 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), descreve todas as infrações de trânsito e suas respectivas penalidades.
Deixar de pagar o DPVAT não está entre elas. No entanto, o pagamento do seguro é requisito para renovar a licença do veículo.
Sem pagar o DPVAT, você não terá o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) vigente.
Essa sim é uma infração, descrita no artigo 230 do CTB:
Como infração gravíssima, a multa prevista é de R$ 293,47, de acordo com os novos valores, vigentes desde novembro de 2016.
Além disso, o proprietário que não estiver com o seguro quitado poderá arcar sozinho com as despesas de uma possível vítima de acidente de trânsito.
Como Funcionam as Indenizações do Seguro DPVAT
Confira abaixo os valores das indenizações de acordo com o seguro DPVAT
Os valores atuais referentes às indenizações foram estabelecidos pela Lei nº 11.482, de 2007. São três possibilidades:
R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) – no caso de morte;
Até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) – no caso de invalidez permanente;
O seguro cobre acidentes envolvendo veículo automotor terrestre ocorridos nos últimos três anos, em que a vítima tenha sofrido uma das três consequências acima descritas.
O procedimento para solicitar a indenização é simples e gratuito. A parte mais complicada é juntar toda a documentação exigida. Veja quais são os documentos necessários em cada caso:
A Seguradora Líder-DPVAT avisa, no site, que documentos ou informações complementares poderão ser exigidos para evitar beneficiários ilegítimos.
De posse da documentação, basta entregá-la em um ponto de atendimento. Dificilmente você terá problema em encontrar um perto de você – pois até agência dos Correios estão credenciadas.
Acesse essa página da Seguradora Líder e selecione o estado e município onde você se encontra para conferir a lista de pontos de atendimento.
A partir daí, você receberá um número para acompanhamento do processo.
Se aprovado o pedido de indenização, o valor será creditado na conta bancária da vítima ou de seus beneficiários.
Vencimento DPVAT 2018
A data de vencimento do DPVAT varia de acordo com cada estado
Cada estado do país tem seu próprio calendário com os vencimentos do pagamento do seguro DPVAT.
O prêmio deve ser pago juntamente com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A data de vencimento do DPVAT do seu veículo vai variar, também, de acordo com o número final da sua placa.
Para saber até quando você precisa quitar o valor do seguro DPVAT, acesse essa página do site da Seguradora Líder-DPVAT.
Na primeira caixa de seleção, escolha o ano de exercício. Logo ao lado, selecione unidade federativa (estado) onde seu veículo está registrado.
A seguir, selecione o final da placa do seu carro. As duas opções seguintes só fazem sentido se a categoria 3 for selecionada.
Afinal, como mostramos anteriormente, apenas o DPVAT referente a ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete pode ser parcelado.
Clique então em “Consultar” e veja a data de vencimento do IPVA e do DPVAT, que serão a mesma.
Na categoria 3, selecionando a opção de pagamento parcelado, o resultado exibirá o vencimento de cada uma das três parcelas.
A consulta exibirá ainda o limite para o pagamento do licenciamento anual. Eis uma data importante para os veículos isentos de IPVA – nesses casos, o proprietário pode pagar o DPVAT junto com o licenciamento.
Para pagar o seguro DPVAT, basta emitir o boleto e realizar o pagamento
Para efetuar o pagamento do valor do seguro DPVAT, você precisa emitir o boleto pela internet.
O processo é simples, no entanto não é exatamente o mesmo em todos os estados do Brasil.
Em São Paulo, Bahia e Rio Grande do Sul, por exemplo, basta ir em uma agência de um dos bancos indicados, apresentar o código Renavam e efetuar o pagamento.
Já os proprietários de outros estados, como Minas Gerais e Rio de Janeiro, acessam outro ambiente para emitir a guia de pagamento.
O sistema de pagamento também pode diferir se você for pagar parcelado – possibilidade no caso de ônibus, micro-ônibus e lotação.
Para saber exatamente qual processo seguir para o pagamento, acesse essa página e clique no estado em que seu veículo está registrado.
Arrecadação Seguro DPVAT Nos Últimos Anos
Lembra que, ao comentarmos a diminuição inédita no valor do seguro DPVAT, atribuímos como principal justificativa o fato de as indenizações terem diminuído nos últimos anos?
No site da Seguradora Líder-DPVAT, é possível consultar as demonstrações financeiras que discriminam a arrecadação oriunda do seguro e também a destinação dos recursos desde o ano de 2007.
Confira, abaixo, uma tabela com o que foi arrecadado e os principais destinos que esse dinheiro teve.
É possível notar como o percentual destinado às indenizações diminuiu, especialmente em 2016. Veja os dados da Seguradora Líder:
Arrecadação bruta R$ 8,693 bilhões 100%
Repasses ao Sistema Único de Saúde (SUS) R$ 3,913 bilhões 45%
Repasses ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) R$ 434,7 milhões 5%
Pagamentos de indenizações a vítimas R$ 2,456 bilhões 28,2%
Provisões técnicas para pagamento de indenizações R$ 1,374 bilhões 15,8%
Arrecadação bruta R$ 8,654 bilhões 100%
Repasses ao Sistema Único de Saúde (SUS) R$ 3,895 bilhões
Repasses ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) R$ 432,8 milhões 5%
Pagamentos de indenizações a vítimas R$ 3,381 bilhões 39,1%
Provisões técnicas para pagamento de indenizações R$ 608,4 milhões 7%
Arrecadação bruta R$ 8,468 bilhões
Repasses ao Sistema Único de Saúde (SUS) R$ 3,811 bilhões 45%
Repasses ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) R$ 423,5 milhões 5%
Pagamentos de indenizações a vítimas R$ 3,897 bilhões 46%
Provisões técnicas para pagamento de indenizações R$ 569,7 bilhões 6,7%
Arrecadação bruta R$ 8.029,8 bilhões 100%
Repasses ao Sistema Único de Saúde (SUS) R$ 3,614 bilhões 45%
Repasses ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) R$ 401,6 milhões 5%
Pagamentos de indenizações a vítimas R$ 3.221,9 bilhões 40,1%
Provisões técnicas para pagamento de indenizações R$ 663,2 milhões 8,3%
As últimas orientações específicas sobre o destino do dinheiro arrecadado constam no artigo 49 da Resolução Nº 332/2015 do CNSP, alterado pela Resolução Nº 342/2016:
Art. 49. Os percentuais de repasse dos prêmios tarifários arrecadados, na forma da legislação vigente, ficam estabelecidos conforme tabela a seguir:
Componentes Percentuais (%)
Despesas Administrativas 5,35
Corretagem média: categorias 3 e 4 (8%) e demais ca- tegorias (0,4% – Fundo de Desenvolvimento Educacio- nal do Seguro, art. 19 da Lei nº 4.594/1964) 0,59
Prêmio puro + IBNR 42,06
Dúvidas Mais Comuns Sobre Valor do Seguro DPVAT
Danos materiais são cobertos?
Não. O DPVAT cobre apenas morte, invalidez permanente e despesas de assistência médica e suplementares, caso isso tenha acontecido em virtude de acidente de trânsito.
Além de danos materiais, como roubo, colisão ou incêndio de veículo, o DPVAT também não cobre:
Acidentes ocorridos fora do Brasil;
Em caso de morte, quem recebe a indenização?
Se a vítima do acidente faleceu, a indenização será repassada seguindo o que diz a Lei Nº 10.406/2002, o Código Civil, em seu artigo 792:
Se toda a documentação apresentada estiver OK, o prazo para a liberação do pagamento na conta bancária do beneficiário é de 30 dias.
O que acontece se a vítima foi atingida pela carga de um caminhão?
Vamos relembrar a redação da alínea que instituiu o seguro DPVAT: “Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não”. A vítima será, portanto, indenizada.
Mantenha o pagamento do seguro DPVAT sempre em dia.
Aprendeu tudo sobre o DPVAT? Sigla para Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre, trata-se de um seguro obrigatório para os proprietários de veículos do Brasil.
A partir do dinheiro arrecadado com o pagamento do seguro, é possível indenizar vítimas dos acidentes.
As indenizações podem ser por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, e por despesas de assistência médica e suplementares.
Mesmo quem não possui veículo e, portanto, não contribui para a arrecadação do DPVAT, pode se beneficiar caso seja vítima de um acidente.
Falando em acidentes, você sabia que eles estão ficando menos frequentes no Brasil? Claro que ainda estamos longe do ideal, mas o valor do seguro DPVAT diminuiu em 2018 porque o número de indenizações caiu.
Agora, portanto, pagar o DPVAT dói menos no bolso. Assim fica mais fácil evitar o débito, cuja consequência é a não renovação do licenciamento do veículo.
Vale lembrar que conduzir veículo que não esteja devidamente licenciado é infração gravíssima segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Ainda tem dúvidas sobre o pagamento ou qualquer outro detalhe a respeito do seguro DPVAT?
Fique à vontade para deixar um comentário abaixo. Ficaremos felizes em poder lhe ajudar.
Artigo anterior Placa QR Code | O que é isso e o que pode mudar?
Próximo artigo 29 Dúvidas Sobre Multas de Trânsito (Você nem imagina!)

References: artigo 20
 artigo 3
 artigo 230
 artigo 49
 artigo 792
 artigo 29