Source: http://www.ics.uminho.pt/Default.aspx?tabid=4&pageid=159&lang=pt-PT
Timestamp: 2013-05-22 11:47:50+00:00

Document:
Mensagem do Presidente Estatutos ICS Regulamento Sub Unidades Miss�o e Objectivos Órgãos do Instituto Relat�rios de Actividades Planos de Actividades
ESTATUTOS DO INSTITUTO DE CI�NCIAS SOCIAIS
Homologados por despacho do Reitor da Universidade do Minho de 3 de Junho e publicados no Di�rio da Rep�blica 2� s�rie - N.� 122 de 26 de Junho de 2009
T�tulo I - Natureza, miss�o e princ�pios orientadores
Artigo 1.� (Natureza)
Artigo 2.� (Enquadramento)
Artigo 3.� (Miss�o e objectivos)
Artigo 4.� (Princ�pios orientadores)
Artigo 5.� (Autonomia acad�mica)
Artigo 6.� (Autonomia cient�fica)
Artigo 7.� (Autonomia pedag�gica)
Artigo 8.� (Autonomia cultural)
Artigo 9.� (Sede, s�mbolos e dia do Instituto)
T�tulo II - Projectos
Artigo 10.� (Enquadramento)
Artigo 11.� (Projectos de investiga��o)
Artigo 12.� (Projectos de ensino)
Artigo 13.� (Projectos de interac��o com a sociedade)
T�tulo III - Governa��o e estrutura organizativa
Cap�tulo I - Modelo de governa��o e princ�pios de gest�o
Artigo 14.� (Governa��o e organiza��o)
Artigo 15.� (Autonomia administrativa e compet�ncia de gest�o)
Artigo 16.� (Participa��o nos recursos financeiros da Universidade)
Artigo 17.� (Recursos)
Artigo 18.� (Auditoria e controlo)
Artigo 19.� (Sistema de garantia da qualidade)
Cap�tulo II - Estrutura organizativa
Sec��o I – Instituto Artigo 20.� (�rg�os)
Artigo 21� (Conselho do Instituto)
Artigo 22.� (Compet�ncias do Conselho do Instituto)
Artigo 23.� (Composi��o do Conselho do Instituto)
Artigo 24� (Elei��o dos membros do Conselho do Instituto)
Artigo 25� (Mandatos dos membros do Conselho do Instituto)
Artigo 26� (Presidente do Instituto)
Artigo 27.� (Compet�ncias do Presidente do Instituto)
Artigo 28.� (Elei��o do Presidente do Instituto)
Artigo 29.� (Conselho Cient�fico)
Artigo 30.� (Compet�ncias do Conselho Cient�fico)
Artigo 31.� (Composi��o do Conselho Cient�fico)
Artigo 32.� (Conselho Pedag�gico)
Artigo 33.� (Compet�ncias do Conselho Pedag�gico)
Artigo 34.� (Composi��o do Conselho Pedag�gico)
Artigo 35.� (Conselho de Gest�o)
Artigo 36.� (Compet�ncias do Conselho de Gest�o)
Artigo 37.� (Composi��o do Conselho de Gest�o)
Artigo 38.� (Conselho Consultivo)
Artigo 39.� (Secret�rio)
Artigo 40.� (Elei��es para os �rg�os)
Artigo 41.� (Incompatibilidades e impedimentos)
Artigo 42.� (Reuni�es)
Sec��o II - Subunidades
Artigo 43.� (Enquadramento)
Subsec��o I - Departamentos
Artigo 44.� (Defini��o)
Artigo 45.� (�rg�os dos Departamentos)
Artigo 46.� (Compet�ncias do Conselho do Departamento)
Artigo 47.� (Composi��o do Conselho do Departamento)
Artigo 48.� (Funcionamento do Conselho do Departamento)
Artigo 49.� (Director do Departamento)
Subsec��o II - Centros de Investiga��o
Artigo 50.� (Centros de Investiga��o)
Cap�tulo III - Organiza��o dos projectos e articula��o com outras unidades
Artigo 51.� (Organiza��o dos projectos de investiga��o)
Artigo 52.� (Organiza��o dos projectos de ensino)
Artigo 53.� (Direc��o e gest�o dos projectos de ensino)
Artigo 54.� (Organiza��o dos projectos de interac��o com a sociedade)
T�tulo IV - Disposi��es finais e transit�rias
Artigo 55.� (Disposi��o transit�ria)
Artigo 56.� (Revis�o dos estatutos)
Artigo 57.� (Casos omissos e d�vidas)
Artigo 58.� (Entrada em vigor dos estatutos)
Numa �poca em que a sociedade do conhecimento ganhou um impulso novo, com os enormes avan�os das ci�ncias e a sua projec��o tecnol�gica, tem procurado a Europa reconfigurar o seu futuro universit�rio num espa�o comum. Um tal espa�o deve promover a mobilidade de estudantes, professores e investigadores e concretizar uma efectiva coopera��o acad�mica � escala europeia com estrat�gias de ensino e de investiga��o que estabele�am parcerias de forma��o conjunta e se traduzam na realiza��o de programas europeus de mestrado e doutoramento e na concess�o de diplomas internacionais, certificados e reconhecidos por mais do que uma universidade. O Instituto de Ci�ncias Sociais quer integrar este espa�o de conhecimento, mobilidade e coopera��o, valorizando tamb�m outros espa�os e parcerias internacionais. Al�m disso, atrav�s de uma forma��o polivalente e interdisciplinar, que privilegie a inova��o e a flexibilidade e respeite as exig�ncias de qualidade, pretende responder � fun��o social da Universidade, desenvolvendo compet�ncias t�cnicas e c�vicas necess�rias a um adequado desempenho profissional nos dom�nios das Ci�ncias Sociais. O Instituto de Ci�ncias Sociais quer, igualmente, intervir no presente, fazendo obra de cultura. Cumprindo a voca��o das Ci�ncias Sociais, o Instituto sente que este � o momento de retra�ar a sua hist�ria, de reformular as suas fun��es e de experimentar novas articula��es. Quando a Europa se nos apresenta unificada, mais reconhecida � a import�ncia de conhecer o que nos identifica e distingue. Com o processo de globaliza��o s�cio-econ�mica a assinalar o nosso tempo, mais necess�rio � o estudo das identidades nacionais, regionais e locais. E da mesma maneira que o crescimento econ�mico e tecnol�gico n�o pode dispensar a dimens�o cultural, tamb�m esse desenvolvimento n�o pode dispensar as Ci�ncias Sociais. Na era da globaliza��o da economia, pela pot�ncia da tecnologia, as Ci�ncias Sociais rev�em-se, com efeito, na ideia de desenvolvimento harmonioso, de solidariedade humana e de coes�o social, porque se entendem como parte inteira no conv�vio das ci�ncias, e como parte inteira, igualmente, no desenvolvimento colectivo. T�tulo I
Natureza, miss�o e princ�pios orientadores
1. O Instituto de Ci�ncias Sociais, doravante designado abreviadamente por Instituto, � uma unidade org�nica de ensino e investiga��o que goza de autonomia acad�mica (cient�fica, pedag�gica e cultural) e administrativa.
1. O Instituto � uma estrutura com �rg�os e pessoal pr�prios, atrav�s do qual a Universidade faz a afirma��o da sua miss�o, na �rea do conhecimento das Ci�ncias Sociais e dom�nios afins, com especial �nfase nas dimens�es do ensino e da investiga��o.
2. O Instituto congrega recursos humanos e materiais para o desenvolvimento das suas actividades pedag�gicas e cient�ficas, no �mbito de projectos aut�nomos ou em parceria com outras unidades, que se enquadrem na miss�o e objectivos da Universidade.
3. O Instituto, por sua iniciativa, pode compartilhar meios materiais e humanos com outras unidades org�nicas de ensino e investiga��o, com unidades org�nicas de investiga��o e com unidades culturais, bem como desenvolver projectos conjuntos, incluindo projectos de ensino, de investiga��o, culturais e de interac��o com a sociedade.
(Miss�o e objectivos) 1. O Instituto tem como miss�o gerar, difundir e aplicar conhecimento no �mbito das Ci�ncias Sociais e dom�nios afins, assente na liberdade de pensamento, promovendo a educa��o superior e contribuindo para a constru��o de um modelo de sociedade baseado em princ�pios humanistas, que tenha o saber, a criatividade e a inova��o como factores de crescimento, desenvolvimento sustent�vel, bem-estar e solidariedade.
2. O cumprimento da miss�o referida no n�mero anterior � realizado num quadro de refer�ncia internacional, com base na centralidade da investiga��o e da sua estreita articula��o com o ensino, mediante a prossecu��o dos seguintes objectivos:
a) a forma��o humana ao mais alto n�vel, nas suas dimens�es �tica, cultural, cient�fica, art�stica, t�cnica e profissional, atrav�s de uma oferta educativa diversificada, da cria��o de um ambiente educativo adequado, da valoriza��o da actividade dos seus docentes, investigadores e pessoal n�o docente e n�o investigador, e da educa��o pessoal, social, intelectual e profissional dos seus estudantes, contribuindo para a forma��o ao longo da vida e para o exerc�cio de uma cidadania activa e respons�vel;
b) a realiza��o de investiga��o e a participa��o em institui��es e eventos cient�ficos, promovendo a busca permanente da excel�ncia, a criatividade como fonte de propostas e solu��es inovadoras e diferenciadoras, bem como a procura de respostas aos grandes desafios da sociedade;
c) a transfer�ncia, o interc�mbio e a valoriza��o dos conhecimentos cient�ficos e tecnol�gicos produzidos, atrav�s da presta��o de servi�os � comunidade, da realiza��o de ac��es de forma��o cont�nua e do apoio ao desenvolvimento;
d) a promo��o de actividades que possibilitem o acesso e a frui��o de bens culturais por todas as pessoas e grupos, internos e externos ao Instituto;
e) o interc�mbio cultural, cient�fico e t�cnico com institui��es e organismos nacionais e estrangeiros, atrav�s da mobilidade de estudantes, docentes e pessoal n�o docente e n�o investigador, do desenvolvimento de programas educacionais e da investiga��o com base em parcerias, da contribui��o para a coopera��o internacional, com especial destaque para os pa�ses europeus e de l�ngua oficial portuguesa, e da constru��o de um ambiente multilingu�stico no Instituto; f) a interac��o com a sociedade, atrav�s de contribui��es para a compreens�o p�blica da cultura, da an�lise e da apresenta��o de solu��es para os principais problemas do quotidiano, e de parcerias para o desenvolvimento social e econ�mico, nos contextos regional, nacional ou internacional;
g) a contribui��o para o desenvolvimento social e econ�mico da regi�o em que se insere e para o conhecimento, defesa e divulga��o do seu patrim�nio natural e cultural;
h) a promo��o da sua sustentabilidade institucional e da sua competitividade no espa�o global.
(Princ�pios orientadores)
1. O Instituto cumpre a sua miss�o e prossegue os seus objectivos baseado no respeito pela dignidade da pessoa humana e na sua promo��o, interditando qualquer esp�cie de tratamento desumano.
2. O Instituto respeita os princ�pios da igualdade, da participa��o democr�tica, do pluralismo de opini�es e de orienta��es, garantindo as liberdades de aprender, ensinar e investigar.
3. O Instituto desenvolve o seu labor impregnado por uma cultura de qualidade fundada na responsabilidade, na efic�cia da sua ac��o e na preval�ncia do interesse geral.
4. O Instituto respeita os princ�pios do associativismo estudantil, apoia-o e zela pela sua promo��o.
(Autonomia acad�mica)
1. A autonomia acad�mica do Instituto exerce-se nos dom�nios cient�fico, pedag�gico e cultural com responsabilidade social e pautada por valores �ticos.
2. O Instituto, no exerc�cio da autonomia acad�mica, define a sua miss�o, os seus objectivos e os seus projectos de ensino, de investiga��o e de interac��o com a sociedade, de forma a contribuir para o avan�o do conhecimento, a qualidade da forma��o dos seus estudantes e o desenvolvimento do meio em que se insere.
(Autonomia cient�fica)
1. Compete ao Instituto definir, programar e executar livremente os seus projectos de investiga��o e demais actividades cient�ficas, sem preju�zo dos crit�rios e procedimentos de financiamento p�blico da investiga��o.
2. Compete ao Instituto estabelecer a sua pol�tica institucional de investiga��o e desenvolvimento, definindo prioridades em termos dos seus contributos para o avan�o do conhecimento, a qualidade da sua oferta educativa e o aprofundamento da interac��o com a sociedade.
(Autonomia pedag�gica)
1. Compete aos �rg�os de governo do Instituto propor a cria��o, modifica��o ou extin��o de ciclos de estudos e de cursos n�o conducentes a grau, bem como elaborar os respectivos planos de estudos, definir o objecto das unidades curriculares, decidir os m�todos de ensino e aprendizagem, afectar os recursos e escolher os processos de avalia��o de conhecimentos.
2. A autonomia pedag�gica tem como princ�pio subjacente a liberdade de ensinar e aprender. Artigo 8.�
(Autonomia cultural)
1. Compete ao Instituto apresentar as suas propostas de pol�ticas, programas e iniciativas culturais, sem outras restri��es para al�m das que resultam da Constitui��o, da lei e das conven��es internacionais.
2. O Instituto, sem perda da autonomia referida no n�mero anterior, pode propor a interliga��o dos seus programas culturais com programas cong�neres, promovidos por outras institui��es ou organismos, p�blicos ou privados.
3. Na sua ac��o cultural, o Instituto promove a democratiza��o do acesso aos bens culturais.
(Sede, s�mbolos e dia do Instituto)
1. O Instituto tem a sua sede no Campus Gualtar.
2. O Instituto adopta a sigla ICS.
3. O Instituto adopta o vermelho rubi como cor distintiva (Pantone 207)
4. O Instituto adopta emblem�tica pr�pria de acordo com o manual de imagem da Universidade.
5. O dia do Instituto � o dia 8 de Novembro. T�tulo II
Projectos s�o actividades desenvolvidas pelo Instituto, visando a realiza��o da sua miss�o e objectivos, que, consoante a sua finalidade dominante, podem ser:
a) projectos de investiga��o;
b) projectos de ensino;
c) projectos de interac��o com a sociedade.
(Projectos de investiga��o)
Consideram-se projectos de investiga��o as actividades de investiga��o cient�fica, cultural ou tecnol�gica, com objectivos espec�ficos, de dura��o limitada e com execu��o programada no tempo.
(Projectos de ensino)
Consideram-se projectos de ensino os ciclos de estudos conducentes � obten��o de graus e cursos n�o conferentes de grau, previstos no mapa da oferta educativa do Instituto.
(Projectos de interac��o com a sociedade)
Os projectos de interac��o com a sociedade constituem ac��es desenvolvidas pelo Instituto, integradas na sua miss�o, n�o inseridas directamente no �mbito do ensino ou investiga��o formais, visando a satisfa��o de interesses ou necessidades da comunidade, num quadro de reciprocidade.
Governa��o e estrutura organizativa
Modelo de governa��o e princ�pios de gest�o
(Governa��o e organiza��o)
1. O governo do Instituto baseia-se nos princ�pios da participa��o, democraticidade, autonomia administrativa e presta��o de contas.
(Autonomia administrativa e compet�ncia de gest�o)
1. O Instituto disp�e de autonomia administrativa, com o �mbito e extens�o definidos nos presentes estatutos.
2. A autonomia administrativa e a compet�ncia de gest�o traduzem-se na capacidade dos seus dirigentes para autorizar a realiza��o de despesas e para praticar, no mesmo �mbito, actos administrativos definitivos no que se refere � gest�o corrente.
3. Os actos de gest�o corrente s�o todos aqueles que integram a actividade que o Instituto normalmente desenvolve para a prossecu��o das suas atribui��es.
4. Excluem-se do �mbito da gest�o corrente os actos que, nos termos da lei e dos estatutos da Universidade, s�o da compet�ncia exclusiva dos �rg�os de governo da Universidade, bem como a autoriza��o para a realiza��o de despesas cujo montante ou natureza ultrapassem a execu��o nos limites aprovados.
5. O Instituto goza dos seguintes poderes ao n�vel da sua gest�o financeira:
a) elaborar, aprovar e executar os planos anuais e plurianuais, or�amentos e outros documentos previsionais relativos �s verbas de funcionamento;
b) elaborar o relat�rio e o mapa de execu��o or�amental;
c) dispor das dota��es provenientes do or�amento geral do Estado e demais receitas disponibilizadas pelos �rg�os competentes da Universidade, nos termos de mecanismos claros de transfer�ncia que salvaguardem a necessidade de garantir a coes�o e o equil�brio financeiro;
d) dispor das receitas provenientes das propinas de cursos n�o conducentes a grau e de outras receitas provenientes de projectos e de presta��o de servi�os, deduzidos os custos gerais de funcionamento imput�veis pela Universidade;
e) autorizar a realiza��o de despesas nos limites que vierem a ser fixados pelos �rg�os de governo competentes;
6. O Instituto est� obrigado ao princ�pio da efici�ncia na utiliza��o dos seus recursos, � transpar�ncia e ao cumprimento de todas as normas legais em vigor.
(Participa��o nos recursos financeiros da Universidade)
1. A participa��o do Instituto nos recursos da Universidade resulta do plano estrat�gico da Universidade.
1. S�o recursos humanos do Instituto:
a) docentes/investigadores da carreira acad�mica e convidados tal como previsto no respectivo estatuto da carreira docente;
b) docentes de outras institui��es e profissionais que colaborem regularmente nas actividades de ensino; c) colaboradores de ensino, incluindo estudantes de 3� ou 2� ciclos, cuja colabora��o decorra do seu estatuto ou outros, cuja remunera��o seja enquadrada atrav�s de bolsa ou outra figura administrativa apropriada;
d) investigadores da carreira de investiga��o, tal como previsto no respectivo estatuto;
e) investigadores doutorados enquadrados temporariamente nos centros de I&D;
f) colaboradores de I&D, bolseiros, e outros contratados temporariamente para a realiza��o de actividades de I&D;
g) pessoal n�o docente e n�o investigador afecto ao Instituto, independentemente do seu tipo de v�nculo;
h) colaboradores tempor�rios no desempenho da actividade de apoio, de natureza t�cnica ou administrativa;
i) personalidades a colaborar em regime de voluntariado nas actividades do Instituto.
2. S�o recursos patrimoniais do Instituto o conjunto de bens e direitos que, pelo Estado ou outras entidades P�blicas ou privadas, forem afectados � realiza��o dos seus objectivos:
a) as receitas provenientes do pagamento de propinas e outras taxas de frequ�ncia de Ciclos de Estudo e outras ac��es de forma��o;
b) as receitas provenientes de actividades de investiga��o e desenvolvimento,
c) as receitas derivadas da presta��o de servi�os � comunidade e da venda de publica��es;
d) os subs�dios, subven��es, comparticipa��es, doa��es, heran�as e legados;
e) o produto de taxas, emolumentos, multas, penalidade e quaisquer outras receitas que legalmente lhe advier.
3. O Instituto de Ci�ncias Sociais participa na gest�o do Centro Multim�dia.
(Auditoria e controlo)
1. O Instituto est� sujeito � fiscaliza��o financeira da Universidade, atrav�s do �rg�o competente.
2. Os servi�os disponibilizar�o as informa��es relevantes ao Instituto e respectivas subunidades.
1. O Instituto participa nos procedimentos de garantia da qualidade dispostos nos estatutos e regulamentos da Universidade. Cap�tulo II
1. Os �rg�os de governo do Instituto s�o:
a) o Conselho do Instituto;
c) o Conselho Cient�fico;
d) o Conselho Pedag�gico;
e) o Conselho de Gest�o.
2. O �rg�o de consulta do Instituto � o Conselho Consultivo.
(Conselho do Instituto)
O Conselho do Instituto � o �rg�o colegial representativo do Instituto.
(Compet�ncias do Conselho do Instituto)
Compete ao Conselho do Instituto:
a) definir as linhas gerais de orienta��o do Instituto;
b) aprovar os regulamentos internos do Instituto;
c) aprovar o plano anual de actividades, o or�amento, o relat�rio de actividades e as contas;
d) eleger o Presidente do Instituto, nos termos do respectivo regulamento;
e) pronunciar-se sobre a cria��o, modifica��o e extin��o de subunidades org�nicas;
f) aprovar as propostas de altera��es aos Estatutos do Instituto.
(Composi��o do Conselho do Instituto)
1. O Conselho do Instituto � composto por quinze membros, assim distribu�dos:
a) o Presidente do Instituto, que preside;
b) dez professores e investigadores doutorados; c) tr�s estudantes, um por cada ciclo de estudos ministrado; d) um representante do pessoal n�o docente e n�o investigador.
(Elei��o dos membros do Conselho do Instituto)
1. Os membros do Conselho do Instituto a que se refere a al�nea b) do n� 1 do n� anterior s�o eleitos pelo conjunto dos seus pares, atrav�s do sistema de representa��o proporcional, sendo os lugares repartidos pelas listas concorrentes de acordo com o m�todo de Hondt, nos termos de regulamento pr�prio.
2. Os membros do Conselho do Instituto a que se refere a al�nea c) do n� 1 do artigo anterior s�o eleitos pelo conjunto dos seus pares, atrav�s de listas, uma por ciclo de estudos, sendo eleitos os candidatos que obtiverem mais de metade dos votos validamente expressos. 3. O membro do Conselho do Instituto a que se refere a al�nea d) do n� 1 do artigo anterior � eleito pelo conjunto dos seus pares, atrav�s de listas, sendo eleito o candidato que obtiver mais de metade dos votos validamente expressos.
4. No caso de n�o serem apresentadas listas para a elei��o dos membros do Conselho do Instituto a que se referem as al�neas b), c) e d) do artigo anterior, proceder-se-� a elei��o nominal, nos termos do regulamento eleitoral. 5. Os procedimentos necess�rios �s elei��es dos membros do Conselho do Instituto s�o desencadeados pelo Conselho do Instituto, tr�s meses antes do termo do respectivo mandato.
(Mandatos dos membros do Conselho do Instituto)
1. O mandato dos membros eleitos � de tr�s anos, excepto no caso dos estudantes, em que � de um ano.
2. Os membros eleitos pelo respectivo corpo cessam o seu mandato quando, por alguma raz�o, deixem de pertencer ao corpo que representam. 3. Em caso de vacatura ou cessa��o de mandato, a substitui��o � assegurada, no caso dos membros referidos na al�nea b) do artigo 23�, pelo primeiro candidato na respectiva ordem de preced�ncia da mesma lista e, no caso dos membros referidos nas al�neas c) e d), pelos membros suplentes imediatamente seguintes. Nestes casos, o novo membro completa o mandato do substitu�do. Artigo 26�
(Presidente do Instituto)
O Presidente do Instituto � o �rg�o uninominal que superiormente dirige e representa o Instituto.
(Compet�ncias do Presidente do Instituto)
a) representar o Instituto perante os demais �rg�os da Universidade e perante o exterior;
b) dirigir os servi�os do Instituto;
c) exercer o poder disciplinar estabelecido pelos estatutos da Universidade ou delegado pelo Reitor;
d) elaborar o or�amento e o plano de actividades, bem como o relat�rio de actividades e contas;
e) assegurar o cumprimento das delibera��es tomadas pelos �rg�os de governo do Instituto; f) promover a coes�o e identidade do Instituto desenvolvendo para tal as iniciativas adequadas; g) elaborar e apresentar ao Conselho do Instituto, auscultado o Conselho de Gest�o, propostas sobre as seguintes mat�rias: i) os regulamentos internos do Instituto;
ii) cria��o, modifica��o e extin��o de subunidades org�nicas;
iii) altera��es aos Estatutos do Instituto.
h) presidir aos �rg�os do Instituto, com excep��o do Conselho Pedag�gico; i) propor as iniciativas que considere necess�rias ao bom funcionamento do Instituto; j) exercer as demais fun��es previstas na lei e nos estatutos do Instituto. Artigo 28.�
(Elei��o do Presidente do Instituto)
1. O Presidente � um professor catedr�tico, eleito pelo Conselho do Instituto atrav�s de regulamento pr�prio, para um mandato de tr�s anos, renov�vel uma �nica vez.
2. Em situa��es devidamente fundamentadas, por decis�o do reitor, sob proposta do Conselho do Instituto, o Presidente pode ser eleito de entre os professores catedr�ticos e associados.
3. O Presidente ser� coadjuvado por dois Vice-presidentes, podendo neles delegar as compet�ncias necess�rias para o adequado funcionamento do Instituto.
(Conselho Cient�fico)
1. O Conselho Cient�fico � o �rg�o que define e superintende a pol�tica cient�fica do Instituto. Artigo 30.�
(Compet�ncias do Conselho Cient�fico)
1. Compete ao Conselho Cient�fico:
a) definir a pol�tica de investiga��o do Instituto, tendo em conta as linhas gerais de orienta��o da Universidade;
b) aprovar os planos de actividades e os relat�rios anuais das respectivas subunidades;
c) aprovar as propostas de admiss�o e recondu��o do pessoal docente, bem como do pessoal investigador;
d) pronunciar-se sobre a transfer�ncia de professores;
e) propor a abertura de concursos de professores e a composi��o dos j�ris, depois de ouvidos os respectivos Departamentos;
f) decidir sobre as propostas de constitui��o dos j�ris para as provas de mestrado;
g) propor a composi��o dos j�ris de outras provas acad�micas;
h) pronunciar-se sobre pedidos de concess�o de equival�ncia de doutoramento e propor a nomea��o dos respectivos j�ris;
i) propor a cria��o de novos ciclos de estudos e aprovar os planos de estudo referentes � cria��o ou reestrutura��o de ciclos de estudos em que o Instituto seja parte interveniente;
j) decidir ou pronunciar-se sobre os demais assuntos previstos na lei e nos regulamentos internos da Universidade;
k) desempenhar as demais fun��es previstas na lei e nos presentes estatutos.
2. O Conselho Cient�fico pode delegar no seu Presidente as compet�ncias que entenda adequadas ao seu bom funcionamento.
(Composi��o do Conselho Cient�fico)
1. O Conselho Cient�fico � composto por vinte e cinco membros, assim distribu�dos:
b) quinze representantes eleitos pelos respectivos corpos dos professores e investigadores;
c) oito representante dos Centros de Investiga��o associados ao Instituto, reconhecidos e avaliados positivamente, nos termos da lei;
d) um representante eleito pelos respectivos corpos dos outros docentes e investigadores em tempo integral, detentores do grau de doutor e contratados h� mais de um ano. 2. Os directores das subunidades org�nicas podem ser convidados a participar nas reuni�es do Conselho Cient�fico, sem direito a voto.
3. Os mandatos dos representantes referidos nas al�neas b) e c) do n.� 1 t�m a dura��o de tr�s anos.
4. A elei��o dos membros do Conselho Cient�fico obedece a regulamento pr�prio, a aprovar pelo reitor.
(Conselho Pedag�gico)
O Conselho Pedag�gico � o �rg�o que define e superintende a pol�tica pedag�gica do Instituto.
(Compet�ncias do Conselho Pedag�gico)
1. Compete, designadamente, ao Conselho Pedag�gico:
a) pronunciar-se sobre as orienta��es pedag�gicas e os m�todos de ensino e de avalia��o;
b) promover a realiza��o de inqu�ritos regulares ao desempenho pedag�gico do Instituto e a sua an�lise e divulga��o;
c) promover a realiza��o da avalia��o do desempenho pedag�gico dos docentes, por estes e pelos estudantes, e a sua an�lise e divulga��o;
d) garantir mecanismos de auto-avalia��o regular relativa ao desempenho dos projectos de ensino;
e) apreciar as queixas relativas a falhas pedag�gicas e propor as provid�ncias necess�rias;
f) aprovar o regulamento de avalia��o do aproveitamento dos estudantes;
g) pronunciar-se sobre o regime de prescri��es;
h) pronunciar-se sobre a cria��o de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;
i) pronunciar-se sobre a institui��o de pr�mios escolares;
j) assegurar a gest�o corrente dos assuntos comuns aos ciclos de estudos, designadamente no que concerne ao calend�rio lectivo e ao calend�rio de avalia��o;
k) propor a afecta��o de recursos para um correcto funcionamento dos ciclos de estudos;
l) aprovar as equival�ncias de unidades curriculares e de planos de estudos, segundo as normas e crit�rios fixados pelo Senado Acad�mico;
m) moderar e arbitrar os conflitos que venham a ocorrer no funcionamento dos ciclos de estudos;
n) exercer as demais compet�ncias que lhe sejam conferidas pela lei ou pelos estatutos.
2. O Conselho pode delegar parte das suas compet�ncias no seu Presidente.
3. Nas reuni�es do Conselho Pedag�gico poder�o participar, sem direito a voto, elementos externos ao Conselho, nos termos previstos no respectivo regulamento.
(Composi��o do Conselho Pedag�gico)
1. O Conselho Pedag�gico do Instituto � composto paritariamente por elementos dos corpos docente e discente.
2. O Conselho Pedag�gico � composto por vinte e quatro elementos, assim distribu�dos:
a) o Presidente, que ser� um Vice-presidente do Instituto, designado pelo Presidente;
b) onze professores, assegurando a presen�a de directores de cursos dos diferentes ciclos de estudos promovidos pelo Instituto, bem como de representantes de outras unidades org�nicas com participa��o espec�fica nesses ciclos de estudos;
c) doze estudantes, assegurando a representa��o dos diferentes ciclos de estudos promovidos pelo Instituto.
3. Os mandatos dos representantes referidos no n�mero anterior t�m a dura��o de dois anos, no caso dos professores, e de um ano, no caso dos estudantes.
4. A elei��o dos membros do Conselho Pedag�gico obedece a regulamento pr�prio, a aprovar pelo Reitor.
(Conselho de Gest�o)
O Conselho de Gest�o � o �rg�o de representa��o das subunidades que visa assegurar a coes�o do Instituto. Artigo 36.�
(Compet�ncias do Conselho de Gest�o)
Compete ao Conselho de Gest�o gerir a unidade e coordenar o seu funcionamento; Artigo 37.�
(Composi��o do Conselho de Gest�o)
1. O Conselho de gest�o tem a seguinte composi��o:
b) um Vice-presidente do Instituto, designado pelo Presidente; c) os directores dos Departamentos e dos Centros de Investiga��o avaliados positivamente;
d) o Secret�rio do Instituto;
e) um representante do pessoal n�o docente e n�o investigador. 2. O representante a que se refere a al�nea e) do n� 1 � o representante eleito para o Conselho do Instituto. 3. Nas reuni�es do Conselho de Gest�o poder�o participar, sem direito a voto, elementos externos ao Conselho.
1. O Conselho Consultivo � presidido pelo Presidente do Instituto, sendo composto por personalidades, nacionais e estrangeiras, de reconhecido m�rito nos dom�nios da sua actividade, escolhidos pelo Presidente.
2. O Conselho Consultivo ter� um limite de nove membros, sendo a maioria deles externos.
3. Os membros do Instituto s�o professores que tenham exercido as fun��es de Presid�ncia, Direc��o de Departamento e Direc��o de Unidades de Investiga��o.
4. Compete ao Conselho Consultivo pronunciar-se sobre mat�rias de car�cter pedag�gico, cient�fico e de interac��o com a sociedade, relativas aos projectos em que o Instituto interv�m.
O Instituto disp�e de um Secret�rio, ao qual compete, nomeadamente:
a) orientar e coordenar a actividade dos servi�os do Instituto, de acordo com as directivas do Presidente;
b) dirigir o pessoal n�o docente e n�o investigador, sob orienta��o do respons�vel do Instituto ou subunidade;
c) assistir tecnicamente aos �rg�os do Instituto;
d) elaborar estudos, pareceres e informa��es, relativos � gest�o do Instituto;
e) recolher, sistematizar e divulgar legisla��o com interesse para a actividade do Instituto;
f) informar e submeter a despacho do Presidente todos os assuntos relativos a quest�es de natureza t�cnica;
g) passar certid�es dos documentos constantes dos processos � sua guarda;
h) exercer as demais compet�ncias que lhe forem cometidas por lei ou que sejam delegadas pelo Presidente.
(Elei��es para os �rg�os)
As elei��es para o Conselho do Instituto, Conselho Cient�fico e Conselho Pedag�gico ocorrer�o em simult�neo. Artigo 41.�
1. Os titulares e os membros dos �rg�os de governo e de gest�o do Instituto est�o exclusivamente ao servi�o do interesse p�blico e s�o independentes no exerc�cio das suas fun��es.
2. O Presidente e Vice-presidentes do Instituto e os directores das subunidades n�o podem pertencer a quaisquer �rg�os de governo ou de gest�o de outras institui��es de ensino superior, p�blico ou privado.
3. A verifica��o de qualquer incompatibilidade acarreta a perda do mandato e a inelegibilidade para os cargos previstos no n�mero anterior, durante o per�odo de quatro anos.
1. O Conselho do Instituto reunir� ordinariamente uma vez por semestre e extraordinariamente por convoca��o do Presidente ou por iniciativa de um ter�o dos seus membros. 2. O Conselho Cient�fico reunir� ordinariamente quatro vezes por ano e extraordinariamente por convoca��o do Presidente ou por iniciativa de um ter�o dos seus membros. 3. O Conselho Pedag�gico reunir� ordinariamente duas vezes por semestre e extraordinariamente por convoca��o do Presidente ou por iniciativa de um ter�o dos seus membros. Sec��o II
1. O Instituto estrutura-se em subunidades, de acordo com dom�nios do conhecimento e �rea de actividade.
2. S�o subunidades org�nicas e os Centros de Investiga��o avaliados positivamente e os Departamentos.
3. Os regulamentos das subunidades org�nicas s�o aprovados pelos �rg�os do Instituto, nos termos dos presentes estatutos.
4. Os Departamentos e os Centros de Investiga��o gozam de autonomia acad�mica, nos termos estabelecidos nos presentes estatutos do Instituto.
(Defini��o)
Os Departamentos s�o subunidades org�nicas permanentes de cria��o e transmiss�o do conhecimento no dom�nio de uma disciplina, de um grupo de disciplinas ou de grupos afins de disciplinas, constituindo, como tal, a c�lula base de organiza��o cient�fico-pedag�gica e de gest�o de recursos num dom�nio consolidado do saber.
(�rg�os dos Departamentos)
1. Os Departamentos t�m os seguintes �rg�os de governo:
a) o Conselho de Departamento;
(Compet�ncias do Conselho do Departamento)
Compete ao Conselho do Departamento:
a) assegurar, no seu �mbito de actua��o, o normal funcionamento e progresso dos projectos em que o Departamento esteja envolvido;
b) aprovar o plano e o relat�rio anual de actividades;
c) eleger o Director do Departamento;
d) gerir os recursos afectos ao Departamento;
e) propor a distribui��o de servi�o docente do Departamento;
f) propor os planos e programas de forma��o dos recursos humanos afectos ao Departamento;
g) pronunciar-se sobre a cria��o, reestrutura��o ou extin��o de projectos de ensino em que o Departamento seja parte interveniente;
h) propor ao Conselho Cient�fico a composi��o dos j�ris para as provas acad�micas no �mbito do Departamento;
i) emitir parecer, quando necess�rio, sobre a admiss�o de candidatos ao doutoramento;
j) propor a contrata��o do pessoal do Departamento;
k) pronunciar-se sobre a abertura de concursos para as vagas de professores do quadro;
l) elaborar o regulamento do Departamento;
m) exercer as demais compet�ncias que lhe sejam atribu�das pelos estatutos da respectiva unidade org�nica ou delegadas pelo Conselho do Instituto.
(Composi��o do Conselho do Departamento)
O Conselho do Departamento tem a seguinte composi��o:
a) os docentes doutorados do Departamento;
b) um representante dos docentes n�o doutorados e um representante do pessoal n�o docente e n�o investigador.
(Funcionamento do Conselho do Departamento)
1. O Conselho do Departamento funciona em Plen�rio e em Comiss�o Coordenadora restrita aos docentes doutorados.
2. � Comiss�o Coordenadora competem exclusivamente quest�es cient�fico-pedag�gicas.
3. O Conselho do Departamento poder� ainda funcionar em comiss�es eventuais, cuja constitui��o, composi��o e compet�ncias ser�o aprovadas pelo Plen�rio. Artigo 49.�
(Director do Departamento)
1. O Director do Departamento � um professor catedr�tico ou associado, eleito pelo Conselho de Departamento entre os seus membros doutorados, em regime de tempo integral.
2. Em situa��es devidamente fundamentadas, por decis�o do Presidente da unidade org�nica, sob proposta do Conselho do Departamento, o Director pode ser eleito de entre o conjunto dos professores do Departamento.
3. Compete ao Director do Departamento:
a) presidir ao Conselho do Departamento e �s suas comiss�es;
b) representar o Departamento;
c) convocar e conduzir as reuni�es do Conselho do Departamento, da Comiss�o Coordenadora e demais comiss�es;
d) submeter ao Conselho do Departamento a proposta de plano or�amental e de actividades e o relat�rio anual, a apresentar � unidade org�nica;
e) coordenar a gest�o dos recursos humanos, financeiros e materiais, afectos ao Departamento;
f) garantir a realiza��o das elei��es previstas nos estatutos da unidade org�nica e submeter aos �rg�os de gest�o da unidade org�nica os respectivos resultados;
g) coordenar a elabora��o dos mapas de distribui��o do servi�o docente;
h) executar as delega��es de compet�ncias que lhe forem atribu�das pelos �rg�os da unidade org�nica;
i) exercer, em perman�ncia, as fun��es que lhe forem cometidas pelo Conselho do Departamento e pela Comiss�o Coordenadora.
4. O mandato do Director do Departamento � de dois anos, renov�vel por duas vezes.
5. O Director poder� delegar compet�ncias num Director-adjunto, que assegurar� ainda as suas fun��es em caso de aus�ncia ou de impedimento.
Centros de Investiga��o
(Centros de investiga��o)
1. A actividade cient�fica e de desenvolvimento tecnol�gico, no �mbito do Instituto, � realizada em Centros de Investiga��o da Universidade, sem preju�zo de integrarem outros centros nos termos legais.
2. Os Centros promovem e desenvolvem projectos de investiga��o, reunindo actividades de natureza cient�fica ou cient�fico-tecnol�gica, que visam objectivos bem definidos, de dura��o limitada e de execu��o programada no tempo.
3. Os Centros podem integrar investigadores de diferentes unidades, da Universidade ou de entidades exteriores, p�blicas ou privadas, nos termos dos respectivos regulamentos, tendo em vista a promo��o da investiga��o e uma melhor interac��o de recursos.
4. S�o considerados Centros do Instituto aqueles que re�nam cumulativamente os seguintes requisitos: a) o Director ser membro do Instituto;
b) a sede ser na Universidade do Minho;
c) a maioria dos seus membros efectivos pertencer ao Instituto. 5. Os Centros se forem avaliados positivamente, de acordo com a legisla��o aplic�vel, t�m assento nos �rg�os do Instituto.
6. Os Centros s�o coordenados pelo Conselho Cient�fico do Instituto, e articulam-se, ao n�vel da Universidade, na Comiss�o Cient�fica do Senado Acad�mico.
7. Os modelos e os �rg�os de gest�o dos Centros, a definir em regulamento pr�prio, devem prever a exist�ncia de um �rg�o uninominal, designado director, em princ�pio eleito, e de um �rg�o colegial representativo.
Organiza��o dos projectos e articula��o com outras unidades
(Organiza��o dos projectos de investiga��o)
1. Os projectos de investiga��o organizam-se no �mbito do Instituto que, para o efeito, se pode associar com outras unidades org�nicas de ensino e Investiga��o ou de Investiga��o ou com entidades p�blicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, durante o seu per�odo de execu��o.
2. A realiza��o de projectos de investiga��o obedece a regulamento pr�prio, a aprovar pelo Reitor, ouvido o Senado Acad�mico.
(Organiza��o dos projectos de ensino)
1. Os projectos de ensino organizam-se e desenvolvem-se no �mbito do Instituto que, para o efeito, se pode associar com outras unidades org�nicas de ensino e investiga��o ou com entidades exteriores � Universidade.
2. Os ciclos de estudos conferentes do grau de doutor podem envolver unidades org�nicas de investiga��o associadas � �rea cient�fica respectiva.
(Direc��o e gest�o dos projectos de ensino)
1. Os ciclos de estudos conducentes � obten��o dos graus de licenciado, de mestre e de doutor s�o objecto de uma direc��o e gest�o pr�prias, a definir em regulamento a aprovar pelo Reitor, ouvido o Senado Acad�mico.
2. A gest�o dos ciclos de estudos � da responsabilidade de uma comiss�o de curso, constitu�da paritariamente por professores e estudantes, e de um director de curso, que ser� um professor, a designar nos termos do regulamento pr�prio.
3. As comiss�es de curso s�o coordenadas pelo Conselho Pedag�gico do Instituto e articulam-se, ao n�vel da Universidade, na Comiss�o Pedag�gica do Senado Acad�mico.
4. Os projectos de ensino n�o abrangidos pelo n.� 1 regem-se por um modelo de gest�o simplificada, a definir em regulamento pr�prio, a aprovar pelo Reitor, ouvido o Senado Acad�mico.
(Organiza��o dos projectos de interac��o com a sociedade)
1. Os projectos de interac��o com a sociedade organizam-se no �mbito do Instituto que, para o efeito, se pode associar com outras unidades org�nicas de ensino e de investiga��o e com outras entidades p�blicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras. 2. A realiza��o dos projectos de interac��o com a sociedade obedece a regulamento pr�prio, a aprovar pelo Reitor, ouvido o Senado Acad�mico.
3. Os mecanismos de aprova��o, gest�o e acompanhamento dos projectos de interac��o com a sociedade s�o da responsabilidade do Instituto.
1. O enquadramento formal da actual Sec��o de Antropologia ser� definido, de acordo com os presentes Estatutos, pelo Conselho do Instituto. 2. At� � delibera��o pelo novo �rg�o, a Sec��o de Antropologia continuar� a funcionar nos termos em que tem funcionado, designadamente tendo em vista os actos eleitorais para a constitui��o dos novos �rg�os de governo do Instituto de Ci�ncias Sociais e suas subunidades org�nicas. Artigo 56.�
(Revis�o dos estatutos)
a) quatro anos ap�s a data da sua publica��o;
b) em qualquer momento, por decis�o de dois ter�os dos membros do Conselho do Instituto em exerc�cio efectivo de fun��es.
2. A altera��o dos estatutos carece de aprova��o por maioria de dois ter�os dos membros do Conselho do Instituto.
(Casos omissos e d�vidas)
Os casos omissos e as d�vidas suscitados na aplica��o dos presentes estatutos ser�o resolvidos pelo Conselho do Instituto.
Os presentes estatutos entram em vigor ap�s a sua homologa��o.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19
 Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 45

Artigo 46

Artigo 47

Artigo 48

Artigo 49

Artigo 50

Artigo 51

Artigo 52

Artigo 53

Artigo 54

Artigo 55

Artigo 56

Artigo 57

Artigo 58
 Artigo 8
 artigo 23
 Artigo 26
 Artigo 28
 Artigo 30
 Artigo 36
 Artigo 37
 Artigo 41
 Artigo 49
 Artigo 56