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Timestamp: 2020-02-26 10:20:58+00:00

Document:
OE202001/0607
Agrupamento de Escolas Prof. Carlos Teixeira, Fafe (Escola Básica Prof. Carlos Teixeira, Fafe - Sede)
As atividades a exercer são inerentes às de técnico superior (generalista), de acordo com o seguinte perfil de competências:
Agrupamento de Escolas Prof. Carlos Teixeira, Fafe (Escola Básica Prof. Carlos Teixeira, Fafe - Sede) 1 Avenida da Liberdade 4820118 FAFE Braga Fafe
3 - Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
5 - Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
AE Prof.Carlos Teixeira, Av. da Liberdade 4820-118 Fafe ou email:geral@aecarlosteixeira.net
253700680
Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho no Agrupamento de Escolas Professor Carlos Teixeira na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas Professor Carlos Teixeira, de 27/12/2019, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 9348/2019 proferido em 10 de outubro de 2019, publicado em 16 de outubro de 2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 199 da Diretora-Geral da dministração Escolar, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de um posto de trabalho do Agrupamento de Escolas Professor Carlos Teixeira na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior.
5. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
5.1. Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica deste Agrupamento de Escolas Prof. Carlos Teixeira.
5.2. Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletrónicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Procedimentos concursais > Formulário de Candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas Prof. Carlos Teixeira, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas Prof. Carlos Teixeira ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email, geral@åecarlosteixeira.net, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
b)Fotocópia dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
5.3. Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
6. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
7. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular.
7.1. A avaliação curricular (AC) visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadas do posto de trabalho a preencher. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
7.2. A publicação dos resultados obtidos na avaliação curricular é afixada em local visível e público nas instalações deste agrupamento de escolas ou escola não agrupada e na sua página eletrónica.
7.3. A classificação final (CF) dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas, em resultado da classificação quantitativa obtida no método de seleção com a seguinte ponderação:
7.4. São motivos de exclusão do presente procedimento:
7.5. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo
10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico,nos termos dos n. os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio,disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas Professor Carlos Teixeira.
7.6. Nos termos do n.º 6 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação do método a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método constam das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais são publicitadas no sítio da Internet da entidade.
8.1. Critérios de desempate: Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adotar são os constantes do artigo 27.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
9. O Procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
10. Composição e identificação do júri
Presidente: Miguel Joaquim Silva Garcia, docente Quadro do AE Prof.Carlos Teixeira, do grupo 520
Vogais efetivos: Horácio José Fernandes Lima, docente do Quadro do AE Prof. Carlos Teixeira, do grupo 400 que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
Paula Cristina Rodrigues Magalhães Mota, docente do Quadro do AE Prof. Carlos Teixeira, do grupo 910.
Vogais suplentes: António José Leitão Alves, docente do Quadro do AE prof. Carlos Teixeira, do grupo 300;
Rogério António Sousa Gonçalves, docente do Quadro do AE do Prof. Carlos Teixeira, do grupo 400.
11. O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos.
12. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas Prof. Carlos Teixeira, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Agrupamento de Escolas Prof. Carlos Teixeira e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
13. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Prof. Carlos Teixeira.
Jorge Manuel Machado

References: artigo 20
 artigo
10
 artigo 10
 artigo 11
 artigo 27
 artigo 28
 artigo 10