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Timestamp: 2020-07-14 18:47:55+00:00

Document:
Lei n° 3.787, de 14/07/1983 ( Lei 3787/1983 )
Lei nº 3.787, de 14/07/1983
Ementa Reajusta os valores das escalas de vencimentos e salários dos servidores da Estrada de Ferro Campos de Jordão
Projeto/Autoria PL 279/1983 - Governador
Publicação Diário Oficial - Executivo, 15/07/1983, p.11
Palavras-Chave ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO (VENCIMENTOS)
Artigo 4.º - V - Revoga o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1993 (DOE-I 19/07/1995, p.1)
Lei Complementar n° 735 de 08/12/1993
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 09/12/1993, p.1)
Lei Complementar n° 704 de 04/01/1993
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 05/01/1992, p.1)
Lei Complementar n° 703 de 04/01/1993
Lei Complementar n° 699 de 15/12/1992
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 16/12/1992, p.1)
Lei Complementar n° 694 de 17/11/1992
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 18/11/1992, p.1)
Lei Complementar n° 677 de 03/07/1992
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 04/07/1992, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - 10 - Altera Anexo a que se refere o Artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 09/04/1992, p.10)
Lei n° 7.639 de 16/12/1991
Artigo 1.º - § 1.º - 15 - Altera Anexo a que se refere o Artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 17/12/1991, p.1)
Lei n° 7.578 de 03/12/1991
Artigo 1.º - § 1.º - 3 - Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE 14/12/1991, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - 5 - Altera Anexo a que se refere o artigo 1.° da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 14/11/1991, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - 5 - Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 31/10/1991, p.1)
Lei n° 7.410 de 11/07/1991
Artigo 1.º - § 1.º - 7 - Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 12/07/1991, p.6)
Lei n° 7.381 de 13/06/1991
Artigo 1.º - § 1.º - 9 - Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 14/06/1991, p.1)
Lei n° 7.353 de 11/06/1991
Artigo 1.º - § 1.º - 9 - Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 12/06/1991, p.2)
Lei n° 6.998 de 27/12/1990
Artigo 1.º - § 1.º - 9 - Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 28/12/1990, p.26)
Lei n° 6.997 de 27/12/1990
Artigo 1.º - § 1.º - 9 - Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 28/12/1990, p.21)
Lei n° 6.996 de 27/12/1990
Artigo 1.º - § 1.º - 9 - Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 28/12/1990, p.12)
Lei n° 6.995 de 27/12/1990
Lei n° 6.994 de 27/12/1990
Artigo 1.º - § 1.º - l) Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 28/12/1990, p.3)
Lei n° 6.993 de 27/12/1990
Artigo 1.º - § 1.º - i) Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 28/12/1990, p.3)
Lei n° 6.961 de 03/09/1990
Artigo 1.º - § 1.º - j) Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 04/09/1990, p.2)
Lei n° 6.932 de 16/07/1990
Artigo 1.º - § 1.º - i) Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 17/07/1990, p.1)
Lei n° 6.835 de 26/04/1990
Artigo 1.º - § 1.º - i) Altera Anexo a que se refere a Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 27/04/1990, p.11)
Lei n° 6.833 de 26/04/1990
Artigo 1.º - § 1.º - l) Altera Anexo a que se refere o artigo 1.° da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 27/04/1990, p.1)
Lei n° 6.628 de 27/12/1989
Artigo 5.º - I - Altera Anexo a que se refere o Artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 28/12/1989, p.4)
Lei n° 6.627 de 27/12/1989
Artigo 5.º - I - Altera Anexo a que se refere o Artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 28/12/1989, p.1)
Lei Complementar n° 642 de 20/12/1989
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 21/12/1989, p.1)
Lei Complementar n° 641 de 05/12/1989
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 06/12/1989, p.1)
Lei Complementar n° 639 de 30/11/1989
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 01/12/1989, p.1)
Lei Complementar n° 635 de 13/11/1989
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 14/11/1989, p.1)
Lei Complementar n° 634 de 13/11/1989
Altera o artigo 1º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 14/11/1989, p.1)
Lei Complementar n° 633 de 07/11/1989
Altera o artigo 1º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 08/11/1989, p.1)
Lei Complementar n° 609 de 01/06/1989
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 02/06/1989, p.1)
Lei Complementar n° 604 de 22/05/1989
Artigo 5.º - Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 23/05/1989, p.1)
Lei Complementar n° 603 de 19/05/1989
Artigo 5º - Altera o artigo 1º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 20/05/1989, p.6)
Lei Complementar n° 588 de 21/12/1988
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 22/12/1988, p.8)
Lei Complementar n° 581 de 20/12/1988
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 21/12/1988, p.1)
Lei Complementar n° 576 de 24/11/1988
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 25/11/1988, p.1) (DOE-I 26/11/88, p.1- ret.)
Decreto n° 28.602 de 19/07/1988
Artigo 1.º - Os valores das Escalas de Vencimentos e salários a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983, com as alterações decorrentes da aplicação do disposto no artigo 25 da Lei Complementar n. 467/1986, ficam, em face do disposto no inciso IX do artigo 2.º da Lei Complementar n. 544/1988, reajustados na seguinte conformidade (DOE-I 20/07/1988, p.18)
Decreto n° 28.073 de 30/12/1987
Altera os valores das Escalas de Vencimentos e salários dos servidores da Estrada de Ferro Campos de Jordão (DOE-I 31/12/1987, p.19)
Decreto n° 27.953 de 14/12/1987
Altera os valores das escalas de vencimentos e salários a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE 15/12/1987)
Decreto n° 27.952 de 14/12/1987
Altera os valores das Escalas de Vencimentos e salários dos servidores da Estrada de Ferro Campos de Jordão (DOE-I 15/12/1987, p.15)
Decreto n° 27.303 de 20/08/1987
Altera os valores das Escalas de Vencimentos e salários dos servidores da Estrada de Ferro Campos de Jordão (DOE-I 21/08/1987, p.12)
Decreto n° 27.249 de 31/07/1987
Altera os valores das Escalas de Vencimentos e salários dos servidores da Estrada de Ferro Campos de Jordão (DOE-I 01/08/1987, p.12)
Decreto n° 27.108 de 24/06/1987
Altera os valores das Escalas de Vencimentos e salários dos servidores da Estrada de Ferro Campos de Jordão (DOE-I 25/06/1987, p.12)
Lei n° 5.061 de 28/04/1986
Artigo 1.º- Altera os valores da escala de vencimentos e salários a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983, com as alterações efetuadas nos termos do artigo 1.º da Lei n. 4.944/1985 (DOE-I 29/04/1986, p.1)
Lei n° 4.944 de 26/12/1985
Artigo 1.º - Altera os valores da escala de vencimentos e salários a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983, com as alterações efetuadas nos termos do artigo 1.º da Lei n. 4.636/1985 (DOE 27/12/1985, p.4)
Lei n° 4.636 de 15/07/1985
Artigo 1.º - Altera os valores da escala de vencimentos e salários a que se refere o Artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983, com as alterações efetuadas nos termos do artigo 1.º da Lei n. 4.589/1985 (DOE-I 15/07/1985, p. 1)
Lei n° 4.589 de 14/06/1985
Artigo 1.º - Altera os valores da escala de vencimentos e salários a que se refere o Artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 15/06/1985, p.7)
Lei n° 4.463 de 18/12/1984
Artigo 1.º - Altera os valores da escala de vencimentos e salários a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 19/12/1984, p.1)
Decreto n° 22.436 de 06/07/1984
Altera os valores das Escalas de Vencimentos e salários a que se referem os artigos 1.º das Leis n. 3.787/1983 e 3.788/1983 (DOE-I 07/07/1984, p. 6)
Artigo 2.º - III - Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 28/06/1984, p.1)
Decreto n° 21.894 de 12/01/1984
Altera os valores das Escalas de Vencimentos e salários a que se referem o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 13/01/1984, p.8)
Lei Complementar n° 340 de 28/12/1983
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.787/1983 (DOE-I 29/12/1983, p.1)
Lei n° 3.787 de 14/07/1983
(DOE-I 30/07/1983, p.1)
Lei n° 7.796 de 08/04/1992
Dispõe sobre gratificação e abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências (DOE-I 09/04/1992, p.11)
Lei n° 7.795 de 08/04/1992
Institui gratificação e abono para os funcionários, servidores e inativos do Estado, na forma que especifica e dá outras providências (DOE-I 09/04/1992, p.11)
Decreto n° 23.237 de 30/01/1985
Autoriza a Secretaria da Fazenda a efetuar, a título de adiantamento, o pagamento de vencimentos, remuneração, salários e proventos, e dá providências
correlatas (DOE-I 31/01/85, p.1)

References: Artigo 4
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 Artigo 21

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Artigo 5
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Artigo 2
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