Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11358935/paragrafo-4-artigo-15-da-lei-n-8213-de-24-de-julho-de-1991
Timestamp: 2019-03-24 00:54:28+00:00

Document:
Art. 15, § 4 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91
Art. 15, § 4 da Lei de Benefícios da Previdência ...
APELAÇÃO CÍVEL: Ap 18186720154036005 MS
do segurado nos termos do artigo 80 da Lei n° 8.213/1991. 3. O §4º do art. 15 da Lei 8.213/91 prevê que haverá a perda..., não exerce atividade laboral remunerada formal abrangida pela Previdência Social, é a ausência de renda, e não o último... quanto ao pedido de juros de mora. Pedido não conhecido. 2. O auxílio-rec...
Pg. 3940. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/03/2019
posterior ao do final dos prazos fixados no art. 15 da Lei 8.213/91 (§ 4º do art. 15 da Lei 8.213/91). No caso, a última..., a prorrogação do período de graça por 12 meses (art. 15, § 2º da Lei 8213/91). Ressalto que, para a manutenção da qualidade... de atividade e contribuição após o fato gerador do benefício em con...
Pg. 3969. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/03/2019
a prorrogação de 12 meses no período de carência, perfazendo o total de 24 meses (art. 15, § 2º da Lei 8.213/91). Nessa condição..., manteria a qualidade de segurado até 15/05/2017 (§ 4º do art. 15 da Lei 8.213/91) e, na data de início da incapacidade... pode estar inserida em lista de doenças isentas de carência, rel...
Tribunal Regional Federal da 4ª Região - 16 h
Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50033140220154047110 RS 5003314-02.2015.4.04.7110
de 12 contribuições mensais prevista no artigo 25, I, da Lei 8.213/91 e art. 24, parágrafo único, da LBPS; (c... mensais; Na hipótese de ocorrer a cessação do recolhimento das contribuições, prevê o art. 15 da Lei nº 8.213/91 o denominado... da qualidade de segurado ocorreu em 16/12/1993 (art. 15, §4º, da Lei 8.213/91...
Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 37 m
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 15508920164036324 SP
até outubro/1988, conforme o artigo 15, §4º, da Lei 8.213/91, sendo certo que o reingresso no RGPS em 01/12/2015 ocorreu... 2º, 3º e 4º do Código de Processo Civil vigente, bem como art. 55 da Lei nº 9099/95, tendo em vista a baixa... doença em 10/2015, mas incapacidade. Mantida a sentença de improcedência nos termos ...
Diário de Justiça do Estado de Rondônia - 5 d
Pg. 763. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/03/2019
assim definido no artigo 59 da Lei nº 8.213/1991: Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido... com a autarquia previdenciária até 15/02/1996 (art. 15, §4º da Lei 8.213/91), retomando os pagamentos, aos 52 (cinquenta.../08/2016, de modo que, conforme artigo 15, inciso II, da Lei 8.213/91, ...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 53451020144039999 SP
, nos termos do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei nº 8.213/91. Agravo interposto na forma do art. 557, § 1º, do CPC improvido... (com o cumprimento da carência de doze meses para obtenção do benefício - artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.213/91), bem... como que a mantenha até o início da incapacidade, sob pena de incidir ...
Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL 50160920820184047107 RS 5016092-08.2018.4.04.7107
, segundo regramento do art. 15, II, §4º, da Lei n. 8.213/91. Ocorre que restou comprovada nos autos a situação... de graça prevista no art. 15, §1º, da Lei n. 8.213/91. É o relatório do essencial. Decido como segue. Quanto à impugnação... no art. 15, §1º, da Lei n. 8.213/91, não assiste razão ao recorrente, tendo em v...
APELAÇÃO CÍVEL: Ap 155064020184039999 SP
/91. 4. A concessão do benefício independe de comprovação de carência (art. 26, I, da Lei n. 8.213/91), exigindo... na data do recolhimento do segurado à prisão, porque o trintídio previsto no art. 74 da Lei nº 8.213/91 e no art. 116, §4º... e 4º, da Lei nº 8.213/91), bem como que seu o último salário de contribuição s...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50079422920174049999 5007942-29.2017.4.04.9999
de benefícios por incapacidade laboral está prevista nos artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213/91 , verbis : Art. 42... que o beneficiário faça jus ao benefício), estabelece o artigo 25 da Lei de Benefícios da Previdência Social: Art. 25. A concessão... das contribuições, prevê o artigo 15 da Lei nº 8.213/91 o denominado "p...
Parágrafo 4 Artigo 15 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Art. 15, § 4 da Lei 8213/91
Art. 15, § 4 da Lei de Benefícios da Previdência Social
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11358935/paragrafo-4-artigo-15-da-lei-n-8213-de-24-de-julho-de-1991

References: artigo 80
 artigo 25
 artigo 15
 artigo 59
 artigo 15
 artigo 42
 artigo 25
 artigo 25
 artigo 15
 Artigo 15