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Timestamp: 2020-02-26 15:54:44+00:00

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descriptor: diretiva 2001/29/ce
N.º Processo: C-201/13 • 21 Maio 2014
diretiva 2001/29/ce direito de autor artigo 5.°, n.° 3, alínea k), da diretiva 2001/29/ce
CONCLUSÕES DO ADVOGADO‑GERAL PEDRO CRUZ VILLALÓN apresentadas em 22 de maio de 2014 1 Processo C‑201/13 Johan Deckmyn e Vrijheidsfonds VZW contra Helena Vandersteen, Christiane Vandersteen, Liliana Vandersteen, Isabelle Vandersteen, Rita Dupont, Amoras II CVOH e WPG Uitgevers België [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo hof van beroep te Brussel (Bélgica)] « Diretiva 2001/29 /CE — Direito de autor — Artigo 5.°, n.° 3, alínea k), da ...
N.º Processo: C-310/17 • 25 Jul. 2018
N.º Processo: C-607/11 • 07 Março 2013
artigo 3.°, n.° 1 ‘live streaming’ comunicação ao público
N.º Processo: C-406/10 • 29 Nov. 2011
propriedade intelectual diretiva 91/250/cee diretiva 2001/29/ce
CONCLUSÕES DO ADVOGADO‑GERAL YVES BOT apresentadas em 29 de novembro de 2011 1 Processo C‑406/10 SAS Institute Inc. contra World Programming Ltd [pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England & Wales), Chancery Division (Reino Unido)] «Propriedade intelectual — Diretiva 91/250/CEE — Diretiva 2001/29 /CE — Proteção jurídica dos programas de computador — Criação de diversos programas que reproduzem as funcionalidades de outro programa ...
N.º Processo: C-174/15 • 16 Jun. 2016
direito de autor e direitos conexos direito de aluguer e direito de comodato de obras ... diretiva 2001/29/ce
CONCLUSÕES DO ADVOGADO‑GERAL MACIEJ SZPUNAR apresentadas em 16 de junho de 2016 1 Processo C‑174/15 Vereniging Openbare Bibliotheken contra Stichting Leenrecht [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Den Haag (Tribunal de Haia, Países Baixos)] «Direito de autor e direitos conexos — Direito de aluguer e direito de comodato de obras protegidas — Diretiva 2001/29/CE — Diretiva 2006/115/CE — Livros em formato digital — Bibliotecas públicas» Introdução 1. ...
N.º Processo: C-117/15 • 23 Fev. 2016
reenvio prejudicial direito de autor e direitos conexos na sociedade da ... interpretação do conceito de ‘comunicação ao público’
CONCLUSÕES DO ADVOGADO‑GERAL YVES BOT apresentadas em 23 de fevereiro de 2016 1 Processo C‑117/15 Reha Training Gesellschaft für Sport‑ und Unfallrehabilitation mbH contra Gesellschaft für musikalische Aufführungs‑ und mechanische Vervielfältigungsrechte eV (GEMA) [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Köln (Tribunal Regional de Colónia, Alemanha)] «Reenvio prejudicial — Direito de autor e direitos conexos na sociedade da informação — Âmbito de apli...
N.º Processo: C-325/14 • 19 Nov. 2015
comunicação ao público conceitos de ‘comunicação’ e de ‘público’ diretiva 2001/29/ce
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Nona Secção) 19 de novembro de 2015 ( * ) «Reenvio prejudicial — Diretiva 2001/29 /CE — Artigo 3.°, n.° 1 — Comunicação ao público — Conceitos de ‘comunicação’ e de ‘público’ — Distribuição de programas de televisão — Processo denominado de ‘injeção direta’» No processo C‑325/14, que tem por objeto um pedido de decisão prejudicial apresentado, nos termos do artigo 267.° TFUE, pelo hof van beroep te Brussel (Bélgica), por decisão de 17 de junho de 201...
N.º Processo: C-135/10 • 15 Março 2012
artigo 8.°, n.° 2 aplicabilidade direta, no ordenamento jurídico da união, da convenção ... diretiva 2001/29/ce
1) As disposições do Acordo sobre os aspetos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio, que constitui o anexo 1 C do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio (OMC), assinado em Marraquexe, em 15 de abril de 1994, e aprovado pela Decisão 94/800/CE do Conselho, de 22 de dezembro de 1994, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia e em relação às matérias da sua competência, dos acordos resultantes das negociações multilaterais do Uruguay Round...
N.º Processo: C-117/15 • 31 Maio 2016
artigo 3.°, n.° 1 artigo 8.°, n.° 2 reenvio prejudicial
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Grande Secção) 31 de maio de 2016 ( * ) «Reenvio prejudicial — Propriedade intelectual — Direito de autor e direitos conexos — Diretiva 2001/29/CE — Artigo 3.°, n.° 1 — Diretiva 2006/115/CE — Artigo 8.°, n.° 2 — Conceito de ‘comunicação ao público’ — Instalação de aparelhos de televisão pela pessoa que explora um centro de reabilitação com vista a permitir aos pacientes ver emissões televisivas» No processo C‑117/15, que tem por objeto um pedido de dec...
N.º Processo: C-753/18 • 15 Jan. 2020
diretiva 2006/115/ce sociedade de aluguer de automóveis equipados com um rádio ... artigo 8.°, n.° 2
Edição provisória CONCLUSÕES DO ADVOGADO‑GERAL MACIEJ SZPUNAR apresentadas em 15 de janeiro de 2020 1 Processo C ‑ 753/18 Föreningen Svenska Tonsättares Internationella Musikbyrå u.p.a. (Stim), Svenska artistsers och musikers intresseorganisation ek. för. (SAMI) contra Fleetmanager Sweden AB, Nordisk Biluthyrning AB [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta domstolen (Supremo Tribunal, Suécia)] «Reenvio prejudicial – Propriedade intelectual – Direit...
N.º Processo: C-355/12 • 23 Jan. 2014
conceito de ‘medidas de caráter tecnológico’ dispositivo de proteção efeito dessas medidas de caráter tecnológico
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Quarta Secção) 23 de janeiro de 2014 ( * ) «Diretiva 2001/29/CE — Direito de autor e direitos conexos na sociedade da informação — Conceito de ‘medidas de caráter tecnológico’ — Dispositivo de proteção — Aparelho e produtos complementares protegidos — Dispositivos, produtos ou componentes complementares semelhantes provenientes de outras empresas — Exclusão de toda a interoperabilidade entre si — Efeito dessas medidas de caráter tecnológico — Pertinência...
N.º Processo: C-160/15 • 07 Abril 2016
artigo 3.°, n.° 1 reenvio prejudicial direito de autor e direitos conexos
CONCLUSÕES DO ADVOGADO‑GERAL MELCHIOR WATHELET apresentadas em 7 de abril de 2016 1 Processo C‑160/15 GS Media BV contra Sanoma Media Netherlands BV, Playboy Enterprises International Inc., Britt Geertruida Dekker [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Supremo Tribunal dos Países Baixos)] «Reenvio prejudicial — Direito de autor e direitos conexos — Diretiva 2001/29/CE — Sociedade da informação — Artigo 3.°, n.° 1 — Comunicação a...
2014 21.05.14
diretiva 2001/29/ce direito de autor artigo 5.°, n.° 3, alínea k), da diretiva 2001/29/ce direito de reprodução exceções
2018 25.07.18
artigo 3.°, n.° 1 ‘live streaming’ comunicação ao público diretiva 2001/29/ce difusão por um terceiro, através da internet, das emissões ...
2011 29.11.11
propriedade intelectual diretiva 91/250/cee diretiva 2001/29/ce proteção jurídica dos programas de computador criação de diversos programas que reproduzem as funcionalidades de ...
direito de autor e direitos conexos direito de aluguer e direito de comodato de obras ... diretiva 2001/29/ce diretiva 2006/115/ce livros em formato digital
reenvio prejudicial direito de autor e direitos conexos na sociedade da ... interpretação do conceito de ‘comunicação ao público’ difusão de emissões televisivas nas instalações de um centro ... âmbito de aplicação das diretivas 2001/29/ce e 2006/115/ce
comunicação ao público conceitos de ‘comunicação’ e de ‘público’ diretiva 2001/29/ce artigo 3.°, n.° 1 processo denominado de ‘injeção direta’
artigo 8.°, n.° 2 aplicabilidade direta, no ordenamento jurídico da união, da convenção ... diretiva 2001/29/ce direitos de autor e direitos conexos na sociedade da ... conceito de ‘comunicação ao público’
2016 31.05.16
artigo 3.°, n.° 1 artigo 8.°, n.° 2 reenvio prejudicial propriedade intelectual direito de autor e direitos conexos
2020 15.01.20
diretiva 2006/115/ce sociedade de aluguer de automóveis equipados com um rádio ... artigo 8.°, n.° 2 diretiva 2001/29/ce direito de autor e direitos conexos
2014 23.01.14
conceito de ‘medidas de caráter tecnológico’ dispositivo de proteção efeito dessas medidas de caráter tecnológico direito de autor e direitos conexos na sociedade da ... aparelho e produtos complementares protegidos
artigo 3.°, n.° 1 reenvio prejudicial direito de autor e direitos conexos diretiva 2001/29/ce sociedade da informação
CONCLUSÕES DO ADVOGADO‑GERAL PEDRO CRUZ VILLALÓN apresentadas em 22 de maio de 2014 1 Processo C‑201/13 Johan Deckmyn e Vrijheidsfonds VZW contra Helena Vandersteen, Christiane Vandersteen, Liliana Vandersteen, Isabelle Vandersteen, Rita Dupont, Amoras II CVOH e WPG Uitgevers België [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo hof van beroep te Brussel (Bélgica)] « Diretiva 2001/29 /CE — Direito de autor — Artigo 5.°, n.° 3, alínea k), da Diretiva 2001/29 /CE — Direito de reprodução — Exceções — Paródia — Conceito autónomo do direito da União — Direitos Fundamentais — Princípios gerais» 1. Com o presente pedido de decisão prejudicial, o Hof van beroep de Bruxelas submeteu ao Tribunal de Justiça várias questões relativas à natureza e ao significado do conceito de «paródia», como uma das exceções aos direitos exclusivos de reprodução, de distribuição, de comunicação de obras ao público e de colocação à disposição do público ...
N.º Processo: C-607/11
N.º Processo: C-406/10
CONCLUSÕES DO ADVOGADO‑GERAL YVES BOT apresentadas em 29 de novembro de 2011 1 Processo C‑406/10 SAS Institute Inc. contra World Programming Ltd [pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England & Wales), Chancery Division (Reino Unido)] «Propriedade intelectual — Diretiva 91/250/CEE — Diretiva 2001/29 /CE — Proteção jurídica dos programas de computador — Criação de diversos programas que reproduzem as funcionalidades de outro programa de computador sem acesso ao seu código‑fonte» 1. No presente processo de reenvio prejudicial, o Tribunal de Justiça é convidado a precisar o alcance da proteção jurídica conferida pelos direitos de autor aos programas de computador em virtude da Diretiva 91/250/CEE 2 , bem como a proteção conferida às obras pela Diretiva 2001/29 /CE 3 . 2. Em especial, a High Court of Justice (England & Wales), Chancery Division (Reino Unido) interroga‑se, no essencial, sobre a questão de saber ...
N.º Processo: C-174/15
CONCLUSÕES DO ADVOGADO‑GERAL MACIEJ SZPUNAR apresentadas em 16 de junho de 2016 1 Processo C‑174/15 Vereniging Openbare Bibliotheken contra Stichting Leenrecht [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Den Haag (Tribunal de Haia, Países Baixos)] «Direito de autor e direitos conexos — Direito de aluguer e direito de comodato de obras protegidas — Diretiva 2001/29/CE — Diretiva 2006/115/CE — Livros em formato digital — Bibliotecas públicas» Introdução 1. A biblioteca é uma muito antiga criação da Humanidade. Precede em vários séculos a invenção do papel e a aparição do livro tal como o conhecemos atualmente. Soube adaptar‑se à invenção da imprensa, no século XV, de que até beneficiou, e foi a ela que o direito de autor, surgido no século XVIII, teve de se adaptar. Assistimos atualmente a uma nova revolução: a do digital. Vai a biblioteca sobreviver a esta nova perturbação do seu meio ambiente? Sem exagerar a importância do presente processo, é i...
N.º Processo: C-117/15
CONCLUSÕES DO ADVOGADO‑GERAL YVES BOT apresentadas em 23 de fevereiro de 2016 1 Processo C‑117/15 Reha Training Gesellschaft für Sport‑ und Unfallrehabilitation mbH contra Gesellschaft für musikalische Aufführungs‑ und mechanische Vervielfältigungsrechte eV (GEMA) [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Köln (Tribunal Regional de Colónia, Alemanha)] «Reenvio prejudicial — Direito de autor e direitos conexos na sociedade da informação — Âmbito de aplicação das Diretivas 2001/29/CE e 2006/115/CE — Interpretação do conceito de ‘comunicação ao público’ — Difusão de emissões televisivas nas instalações de um centro de reabilitação» 1. Com as suas questões prejudiciais, o Landgericht Köln (Tribunal Regional de Colónia) pretende saber se uma situação como a que está em causa no processo principal, na qual o operador de um centro de reabilitação instala nas suas instalações aparelhos de televisão aos quais envia um sinal que permite aos seus...
N.º Processo: C-325/14
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Nona Secção) 19 de novembro de 2015 ( * ) «Reenvio prejudicial — Diretiva 2001/29 /CE — Artigo 3.°, n.° 1 — Comunicação ao público — Conceitos de ‘comunicação’ e de ‘público’ — Distribuição de programas de televisão — Processo denominado de ‘injeção direta’» No processo C‑325/14, que tem por objeto um pedido de decisão prejudicial apresentado, nos termos do artigo 267.° TFUE, pelo hof van beroep te Brussel (Bélgica), por decisão de 17 de junho de 2014, que deu entrada no Tribunal de Justiça em 7 de julho de 2014, no processo SBS Belgium NV contra Belgische Vereniging van Auteurs, Componisten en Uitgevers (SABAM), O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Nona Secção), composto por: J. Malenovský (relator), exercendo funções de presidente de secção, M. Safjan e K. Jürimäe, juízes, advogado‑geral: N. Wahl, secretário: M. Ferreira, administradora principal, vistos os autos e após a audiência de 10 de junho de 2015, vistas as observações apresentadas...
N.º Processo: C-135/10
1) As disposições do Acordo sobre os aspetos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio, que constitui o anexo 1 C do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio (OMC), assinado em Marraquexe, em 15 de abril de 1994, e aprovado pela Decisão 94/800/CE do Conselho, de 22 de dezembro de 1994, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia e em relação às matérias da sua competência, dos acordos resultantes das negociações multilaterais do Uruguay Round (1986/1994), e do Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) sobre prestações e fonogramas, de 20 de dezembro de 1996, são aplicáveis no ordenamento jurídico da União. 2) O conceito de «comunicação ao público», na aceção do artigo 8.°, n.° 2, da Diretiva 92/100, deve ser interpretado no sentido de que não cobre a difusão gratuita de fonogramas num consultório de dentista como o em causa no processo principal, no âmbito do exercício de uma profissão liberal, em benefício da clientela, que dela frui independentemente da sua vontade. Por conseguinte, essa difusão não dá direito ao recebimento de uma remuneração para os produtores de fonogramas.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Terceira Secção) 15 de março de 2012 ( * ) «Direitos de autor e direitos conexos na sociedade da informação — Aplicabilidade direta, no ordenamento jurídico da União, da Convenção de Roma, do Acordo TRIPS e do WPPT — Diretiva 92/100/CE — Artigo 8.°, n.° 2 — Diretiva 2001/29 /CE — Conceito de ‘comunicação ao público’ — Comunicação ao público de fonogramas difundidos pela rádio no consultório de um dentista» No processo C‑135/10, que tem por objeto um pedido de decisão prejudicial nos termos do artigo 267.° TFUE, apresentado pela Corte d’appello di Torino (Itália), por decisão de 10 de fevereiro de 2010, entrado no Tribunal de Justiça em 15 de março de 2010, no processo Società Consortile Fonografici (SCF) contra Marco Del Corso, sendo interveniente: Procuratore generale della Repubblica, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Terceira Secção), composto por: K. Lenaerts, presidente de secção, J. Malenovský (relator), E. Juhász, G. Arestis e T. vo...
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Grande Secção) 31 de maio de 2016 ( * ) «Reenvio prejudicial — Propriedade intelectual — Direito de autor e direitos conexos — Diretiva 2001/29/CE — Artigo 3.°, n.° 1 — Diretiva 2006/115/CE — Artigo 8.°, n.° 2 — Conceito de ‘comunicação ao público’ — Instalação de aparelhos de televisão pela pessoa que explora um centro de reabilitação com vista a permitir aos pacientes ver emissões televisivas» No processo C‑117/15, que tem por objeto um pedido de decisão prejudicial apresentado, nos termos do artigo 267.° TFUE, pelo Landgericht Köln (Tribunal Regional de Colónia, Alemanha), por decisão de 20 de fevereiro de 2015, que deu entrada no Tribunal de Justiça em 9 de março de 2015, no processo Reha Training Gesellschaft für Sport‑ und Unfallrehabilitation mbH contra Gesellschaft für musikalische Aufführungs‑ und mechanische Vervielfältigungsrechte eV (GEMA), sendo interveniente: Gesellschaft zur Verwertung von Leistungsschutzrechten mbH (...
N.º Processo: C-753/18
Edição provisória CONCLUSÕES DO ADVOGADO‑GERAL MACIEJ SZPUNAR apresentadas em 15 de janeiro de 2020 1 Processo C ‑ 753/18 Föreningen Svenska Tonsättares Internationella Musikbyrå u.p.a. (Stim), Svenska artistsers och musikers intresseorganisation ek. för. (SAMI) contra Fleetmanager Sweden AB, Nordisk Biluthyrning AB [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta domstolen (Supremo Tribunal, Suécia)] «Reenvio prejudicial – Propriedade intelectual – Direito de autor e direitos conexos – Diretiva 2001/29 /CE – Artigo 3.°, n.° 1 – Diretiva 2006/115 /CE – Artigo 8.°, n.° 2 – Conceito de “comunicação ao público” – Sociedade de aluguer de automóveis equipados com um rádio como equipamento de série» Introdução 1. Poucas questões no direito da União deram lugar a tantas decisões do Tribunal de Justiça num tão curto espaço de tempo como a da interpretação do conceito de «direito de comunicação ao público no direito de autor» 2 . Esta jur...
N.º Processo: C-355/12
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Quarta Secção) 23 de janeiro de 2014 ( * ) «Diretiva 2001/29/CE — Direito de autor e direitos conexos na sociedade da informação — Conceito de ‘medidas de caráter tecnológico’ — Dispositivo de proteção — Aparelho e produtos complementares protegidos — Dispositivos, produtos ou componentes complementares semelhantes provenientes de outras empresas — Exclusão de toda a interoperabilidade entre si — Efeito dessas medidas de caráter tecnológico — Pertinência» No processo C‑355/12, que tem por objeto um pedido de decisão prejudicial apresentado, nos termos do artigo 267.° TFUE, pelo Tribunale di Milano (Itália), por decisão de 22 de dezembro de 2011, que deu entrada no Tribunal de Justiça em 26 de julho de 2012, no processo Nintendo Co. Ltd, Nintendo of America Inc., Nintendo of Europe GmbH contra PC Box Srl, 9Net Srl, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Quarta Secção), composto por: L. Bay Larsen, presidente de secção, K. Lenaerts, vice‑pres...
CONCLUSÕES DO ADVOGADO‑GERAL MELCHIOR WATHELET apresentadas em 7 de abril de 2016 1 Processo C‑160/15 GS Media BV contra Sanoma Media Netherlands BV, Playboy Enterprises International Inc., Britt Geertruida Dekker [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Supremo Tribunal dos Países Baixos)] «Reenvio prejudicial — Direito de autor e direitos conexos — Diretiva 2001/29/CE — Sociedade da informação — Artigo 3.°, n.° 1 — Comunicação ao público — Sítio Web — Colocação à disposição do público de hiperligações para obras livremente acessíveis noutro sítio Web — Falta de autorização do titular» I – Introdução 1. O presente pedido de decisão prejudicial, de 3 de abril de 2015, apresentado na secretaria do Tribunal de Justiça, em 7 de abril de 2015, pelo Hoge Raad der Nederlanden (Supremo Tribunal dos Países Baixos) diz respeito à interpretação do artigo 3.°, n.° 1, da Diretiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conse...

References: artigo 5
 Artigo 5

artigo 3
 Artigo 3
 artigo 267

artigo 8

artigo 3
 artigo 8
 Artigo 3
 Artigo 8
 artigo 8

artigo 3
 Artigo 3
 artigo 5

artigo 3
 artigo 3

artigo 8

artigo 3
 artigo 8
 artigo 8

artigo 3
 Artigo 5
 Artigo 3
 artigo 267
 artigo 8
 Artigo 8
 artigo 267
 Artigo 3
 Artigo 8
 artigo 267
 Artigo 3
 Artigo 8
 artigo 267
 Artigo 3
 artigo 3