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Timestamp: 2020-04-07 21:13:00+00:00

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Lista 1848/2017
Lista: 1848/2017
1 - 0002738-77.2015.8.08.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: LUCIMAR GORETE ALBANI DO CARMO
- Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias.
GUAÇUI, 11 DE SETEMBRO DE 2017
Lista 1849/2017
Lista: 1849/2017
1 - 0000406-69.2017.8.08.0020 - Processo Administrativo
Requerente: CASA DE VENERANDA CRECHE VOVO COTINHA
Requerido: JUIZO DE DIREITO 2ª VARA GUACUI
Em complemento à decisão retro e considerando que foi deferida a habilitação jurídica do requerente, intime-o para cumprir o disposto no ítem 3.3 do edital 001/2017, devendo apresentar o requerimento de apresentação e avaliação do projeto, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as disposições contidas no ítem 03 do mencionado edital.
Lista 1850/2017
Lista: 1850/2017
1 - 0001011-83.2015.8.08.0020 - Interdição
Requerido: R.P.P.
Isto posto, julgo procedente o pedido inaugural para o fim de DECRETAR a INTERDIÇÃO de REINALDO PEREIRA PACHECO, DECLARANDO-O RELATIVAMENTE INCAPAZ de exercer pessoalmente os atos da vida civil nos limites estabelecidos pelo NCPC, art. 1782. NOMEIO por CURADOR sua irmã, MARIA ROSANDILA PACHECO, até enquanto não cessar a causa determinante da interdição aqui decretada, ciente a mesma que não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens de qualquer natureza pertencente ao interdito sem autorização judicial.
Lista 1851/2017
Lista: 1851/2017
1 - 0001735-24.2014.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: JULIO CESAR MENDONCA DA SILVA
Intimo para fins do art. 422, no prazo de lei.
Lista 1852/2017
Lista: 1852/2017
1 - 0003432-12.2016.8.08.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: SANDRA DE SOUZA BARGRILINI
Vista dos autos para ciência das resposta de ofícios e requerimentos pertinenetes.
Lista 1853/2017
Lista: 1853/2017
1 - 0000662-12.2017.8.08.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ANA MARIA RODRIGUES VALIM
Consta na certidão de óbito de fl. 09 que o "de cujus" deixou bens a inventariar e 6 (seis) filhos maiores. Assim sendo, determino que se intime a requerente, na pessoa de sua advogada, para manifestar-se nos autos quanto a existência de bens a inventariar deixado pelo "de cujus" e, em caso de inexistência, que junte aos autos declaração correspondente àquela descrita no Art. 4º, do Decreto nº 85.845/1981, bem como para adequar o pólo passivo da demanda, indicando os herdeiros interessados no presente feito ou requerer o que entender de direito.
Lista 1854/2017
Lista: 1854/2017
1 - 0002482-03.2016.8.08.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ANA MARIA BORGES DE ALMEIDA e outros
Requerente: LUIZA BORGES DE ALMEIDA
Requerente: ANA MARIA BORGES DE ALMEIDA
- Intimem-se os requerentes, na pessoa de seu advogado, para ciência e manifestação, mormente em razão do teor do ofício de fl. 29, reiterado à fl. 32.
Lista 1855/2017
Lista: 1855/2017
1 - 0015479-57.2012.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: LUIZ SERGIO DE FREITAS JÚNIOR
- Intime-se o subscritor da peça de fl. 144 para vista dos autos, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias.
Lista 1857/2017
Lista: 1857/2017
1 - 0001786-11.2009.8.08.0020 (020.09.001786-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: RENATO BRAVO RANGEL
Intimo na guia de Suspensão condicional do processo 0000198-56.2015.8.08.0020, Intimo para juntar aos autos comprovante de residência na comarca de Ibitirama/ES.
Lista 1858/2017
Lista: 1858/2017
1 - 0000673-41.2017.8.08.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: THAYRO DASCANI ZINI MOREIRA e outros
Requerente: RAONNY DASCANI ZINI MOREIRA
Requerente: THAYRO DASCANI ZINI MOREIRA
Requerente: LEONNI DASCANI ZINI MOREIRA
HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido de desistência externado pela parte autora, conforme petição de fl. 29, tendo em vista seu desinteresse em prosseguir com o feito, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fincas no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil (desistência).
Custas na forma da lei, contudo suspensa a exigibilidade, haja vista a concessão à parte autora dos benefícios da assistência judiciária gratuita.
Certificado o trânsito em julgado ou requerida a desistência ou renúncia do prazo recursal, que desde já fica homologado, desde que requerido, autorizo o desentranhamento dos documentos ora acostados aos presentes autos, devendo, contudo, serem susbstituídos por cópias, sem se alterar a numeração das folhas do caderno processual, sendo a diligência certificada pelo Cartório.
Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Lista 1860/2017
Lista: 1860/2017
1 - 0001926-64.2017.8.08.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARGARIDA TEODORO DA SILVA
Neste contexto, a plausibilidade do direito invocado não se apresenta com tamanha obviedade como narrado pela parte autora, inexistindo auto grau de certeza quanto ao direito invocado, restando, por ora , ausentes os requisitos para a concessão de tutela de evidência pleiteada , razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO.
Lista 1861/2017
Lista: 1861/2017
1 - 0001927-49.2017.8.08.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIEL OLIVEIRA POLASTRELI
Nesse contexto, a plausibilidade do direito invocado não se apresenta com tamanha obviedade como narrado pela parte autora, inexistindo auto grau de certeza quanto ao direito invocado, restando, por ora, ausentes os requisitos para a concessão da tutela de evidência pleiteada, razão pela qual INDEFIRO o pedido. Intime-se a parte autora. Considerando os princípios informadores dos Juizados Especiais, notadamente a celeridade e a informalidade e considerando, sobretudo, que no caso dos autos, a questão de fato se prova por meio de documentos, sem a necessidade de produção de provas orais, e que a Fazenda Pública Estadual não costuma realizar acordos, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento, posto que tal providência causará morosidade ao feito sem qualquer proveito prático. Cite(m)-se e intime(m)-se, através de remessa dos autos, a(s) parte(s) requerida(s) para o para que apresente(m) resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Caso a(s) Fazenda(s) Pública(s) tenha(m) interesse em realizar a conciliação, determino que junte(m) aos autos, no prazo da contestação, a proposta de acordo, a fim de que seja submetida à parte autora ou seja designada audiência de conciliação para seu oferecimento. Após apresentada contestação, intimem-se as partes quanto a necessidade de produção de outras provas em audiência, atentando-se o Cartório para eventual dispensa de instrução probatória manifestada pelo(s) réu(s) na peça de defesa. Diligencie-se.
Lista 1862/2017
Lista: 1862/2017
1 - 0001777-49.2009.8.08.0020 (020.09.001777-1) - Guarda
Requerente: A.O.M. e outros
Requerido: J.M.L.R.
Requerente: A.O.M.
Requerente: M.A.D.O.M.
Intimo o patrono da parte autora para que adite a inicial, no prazo legal, fazendo constar o genitor do menor Kauã no polo passivo da prensente ação.
Lista 1863/2017
Lista: 1863/2017
1 - 0001930-04.2017.8.08.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSIANE ANDRADE DOS SANTOS
Lista 1864/2017
Lista: 1864/2017
1 - 0001818-06.2015.8.08.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: L.A.A.D.L.
Intimo para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas , sob pena de destituição do cargo, emendar a inicial, notadamente comprovando-se quanto a existência/inexistênia de outros herdeiros do "de cujus", tendo em vista que consta na certidão de óbito de fl. 05 que a falecida "deixou filhos".
Lista 1867/2017
Lista: 1867/2017
1 - 0003124-73.2016.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: JOAO PAULO ALVES DE OLIVEIRA e outros
Réu: JOAO PAULO ALVES DE OLIVEIRA
1. Acolho a cota ministerial de fl. 144. Assim sendo, intime-se a patrona do réu João Paulo Alves de Oliveira para juntar aos autos o necessário instrumento procuratório, no prazo de cinco dias, bem como para esclarecer a informação de que o referido réu se encontra preso na Delegacia de Polícia desta Comarca desde o dia 06 de setembro do corrente ano, conforme consignado na petição de fls. 140/142.
Lista 1869/2017
Lista: 1869/2017
1 - 0001325-58.2017.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Réu: MARCO ANTONIO DA SILVA
- Nomeio ao acusado como Advogado Dativo, o Dr. Otavio Junior de Paula Dias - OAB/ES 16.551, devendo ser intimado para dizer, em três dias, se aceita o encargo e, caso positivo, para que apresente a defesa cabível.
Lista 1870/2017
Lista: 1870/2017
1 - 0002739-62.2015.8.08.0020 - Guarda
Requerente: L.R.M.G.
Requerido: T.M.G.
Ante o exposto, DEFIRO a guarda provisória dos menores PEDRO HENRIQUE MONTEIRO GRACIANO e ENZO JOSÉ MONTEIRO PEREIRA à requerente LENI ROSA MONTEIRO GRACIANO, qualificados nos autos, à luz do art. 33, § 1º do ECRIAD (Lei 8.069/90), mediante termo a ser lavrado pela Serventia do Juízo.
Lista 1871/2017
Lista: 1871/2017
1 - 0001929-19.2017.8.08.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Lista 1873/2017
Lista: 1873/2017
1 - 0001650-33.2017.8.08.0020 - Nomeação de Advogado
Requerente: SABRINA DO CARMO TRESSOLDI
Nomeio como Advogado Dativo a requerente a Dra. Jéssika Gonçalves Oliveira (OAB-ES 12.288), devendo ser intimada para dizer, em três dias, se aceita o encargo e, caso positivo, travar contato com a requerente a fim de lhe patrocinar a ação cabível, que deverá ser proposta no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Lista 1874/2017
Lista: 1874/2017
1 - 0001511-81.2017.8.08.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
- Para melhor análise do pedido de assistência judiciária gratuita, intime-se a requerente, por sua advogada, para juntar aos autos, no prazo de cinco dias, seus 03 (três) últimos contracheques ou documento análogo capaz de comprovar o alegado estado de hipossuficiência, ou proceder com o pagamento das custas processuais, em igual prazo.
Lista 1876/2017
Lista: 1876/2017
1 - 0001686-75.2017.8.08.0020 - Nomeação de Advogado
Requerente: J.E.F.F.
Requerido: M.A.L.F. e outros
Advogado(a): 28207/ES - VICTOR BOLELLI DE OLIVEIRA
Nomeio como Advogado Dativo ao requerente o Dr. Victor Bolleli de Oliveira (OAB-ES 28.207), devendo ser intimado para dizer, em três dias, se aceita o encargo e, caso positivo, travar contato com o requerente a fim de lhe patrocinar a ação cabível, que deverá ser proposta no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Lista 1877/2017
Lista: 1877/2017
1 - 0001250-19.2017.8.08.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ANTONIO CARLOS LEMOS PEREIRA
- Nomeio o Dr. Weliton José Jufo - OAB/ES 17.898, como advogado dativo do requerente, devendo ser intimado para dizer, em três dias, se aceita o encargo e, caso positivo, para que patrocine os interesses do requerente, ajuizando a ação cabível, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Lista 1879/2017
Lista: 1879/2017
Nesse contexto, a plausibilidade do direito invocado não se apresenta com tamanha obviedade como narrado pela parte autora, inexistindo auto grau de certeza quanto ao direito invocado, restando, por ora, ausentes os requisitos para a concessão da tutela de evidência pleiteada, razão pela qual INDEFIRO o pedido. INTIME-SE A PARTE AUTORA Considerando os princípios informadores dos Juizados Especiais, notadamente a celeridade e a informalidade e considerando, sobretudo, que no caso dos autos, a questão de fato se prova por meio de documentos, sem a necessidade de produção de provas orais, e que a Fazenda Pública Estadual não costuma realizar acordos, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento, posto que tal providência causará morosidade ao feito sem qualquer proveito prático. Cite(m)-se e intime(m)-se, através de remessa dos autos, a(s) parte(s) requerida(s) para o para que apresente(m) resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Caso a(s) Fazenda(s) Pública(s) tenha(m) interesse em realizar a conciliação, determino que junte(m) aos autos, no prazo da contestação, a proposta de acordo, a fim de que seja submetida à parte autora ou seja designada audiência de conciliação para seu oferecimento. Após apresentada contestação, intimem-se as partes quanto a necessidade de produção de outras provas em audiência, atentando-se o Cartório para eventual dispensa de instrução probatória manifestada pelo(s) réu(s) na peça de defesa. Diligencie-se.
Lista 1881/2017
Lista: 1881/2017
1 - 0002249-74.2014.8.08.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: M.T.R.D.S.
Não obstante conste na certidão de óbito de fl. 10 que o "de cujus" não deixou bens a inventariar, se extrai da sentença de fls. 11/15, bem como da certidão de fl. 49, eventual requerimento, formulado nos autos da ação de nº 0015320-17.2012.8.08.0020, de adjudicação de bem imóvel, que se encontra em nome do "de cujus". Assim sendo, considerando o disposto no Art. 1º, V, do Decreto nº 85.845/1981 e a informação de bens a inventariar, determino a intimação da requerente, na pessoa de seu advogado, para manifestar-se nos autos, no prazo de cinco dias, quanto a existência de bens a inventariar deixados pelo "de cujus" e, em caso de inexistência, que junte aos autos declaração correspondente àquela descrita no Art. 4º, do Decreto nº 85.845/1981.
Lista 1882/2017
Lista: 1882/2017
1 - 0003333-42.2016.8.08.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARIO SERGIO DA SILVA RODRIGUES e outros
Requerente: MARIO SERGIO DA SILVA RODRIGUES
Requerente: FRANCISCO PAULO DA SILVA RODRIGUES
Requerente: MARLY DA SILVA RODRIGUES PARAIZO
Requerente: MARIA DE FATIMA RODRIGUES SIQUEIRA
Considerando o disposto no Art. 1º, V, do Decreto nº 85.845/1981 e a informação de bens a inventariar constante na certidão de óbito de fl. 13.
Intimem-se os requerentes, na pessoa de sua advogada, para manifestar-se nos autos, no prazo de cinco dias, quanto a existência de bens a inventariar deixados pelo "de cujus" e, em caso de inexistência, que junte aos autos declaração correspondente àquela descrita no Art. 4º, do Decreto nº 85.845/1981.
Lista 1883/2017
Lista: 1883/2017
1 - 0001330-80.2017.8.08.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: SELMA BODEVAN POLIDO CUNHA e outros
Requerente: MIGUEL ROBERTO CUNHA
Requerente: SELMA BODEVAN POLIDO CUNHA
- Para melhor análise do pedido de assistência judiciária gratuita, intimem-se os autores, por sua advogada, para juntarem aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, seus 03 (três) últimos contracheques ou documentos análogos capazes de comprovar o alegado estado de hipossuficiência ou, para procederem com o pagamento das custas processuais.
Lista 1884/2017
Lista: 1884/2017
1 - 0000266-35.2017.8.08.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: JOSE SEBASTIAO LOURENCO GOMES e outros
Requerente: JUNIO ADAUTO GOMES
Requerente: MARIA FRANCISCA GOMES
Requerente: JOSE SEBASTIAO LOURENCO GOMES
Requerente: JOAO TEODOMIRO GOMES
Requerente: MARIA ROSARIO DE FATIMA OLIVEIRA
- Tendo em vista o lapso temporal transcorrido do protocolo da petição de fl. 36 até a presente data, intimem-se os requerentes, por seu patrono, para promover, no prazo de cinco dias, o devido prosseguimento do feito.
Lista 1885/2017
Lista: 1885/2017
1 - 0000750-50.2017.8.08.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: LUCIANA RAIMUNDA ROSA
- Intime-se o patrono da parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de indicar o valor à causa, conforme preconiza o Art. 291 do CPC.
Lista 1886/2017
Lista: 1886/2017
1 - 0001222-56.2014.8.08.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: D.H.Q.
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC.
Lista 1887/2017
Lista: 1887/2017
1 - 0003168-92.2016.8.08.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARIA DA CONCEICAO MARQUES
- Intime-se a requerente, por sua advogada, para ciência e manifestação, mormente em razão do teor do ofício de fl. 34, bem como para juntar aos autos declaração firmada pela requerente, informando quanto a inexistência de herdeiros da "de cujus", além daqueles já relacionados nos autos.
Lista 1889/2017
Lista: 1889/2017
1 - 0002254-96.2014.8.08.0020 - Termo Circunstanciado
Autor do fato: ALINY MARCELHE SIMOES DA SILVA e outros
Autor do fato: ALINY MARCELHE SIMOES DA SILVA
Diante o exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade de ALINE MARCELLE SIMOES DA SILVA OLIVEIRA, RAFAEL MARQUES RODRIGUES, ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA, FABIO SILVA DE PAULA, ILMA ROSA DE MORAES, WELINGTON DE ARRUDA PIRES e LEANDRO DA SILVA pela prescrição, com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal c/c art. 30 da Lei 11.343/06.
Lista 1890/2017
Lista: 1890/2017
1 - 0002527-75.2014.8.08.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA IZABEL RIBEIRO DE ALMEIDA
Requerido: COSME EDUARDO RIBEIRO DE ALMEIDA e outros
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, diante da perda superveniente do interesse de agir.
Lista 1891/2017
Lista: 1891/2017
1 - 0002574-78.2016.8.08.0020 - Nomeação de Advogado
Requerente: ERNESTO FAVARIS MARTINS e outros
Requerido: DETRAN - ES - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
Requerente: ERNESTO FAVARIS MARTINS
Ante o exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Lista 1892/2017
Lista: 1892/2017
1 - 0015116-70.2012.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: JOACI DA COSTA SOARES e outros
Réu: JOACI DA COSTA SOARES
Feitas estas considerações, com supedâneo no artigo 107, inciso IV, primeira figura c/c, artigo 109, inciso V, todos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado ao réu ADALBERTO OLIVEIRA DA COSTA SOARES.
Lista 1893/2017
Lista: 1893/2017
1 - 0003141-12.2016.8.08.0020 - Termo Circunstanciado
Autor do fato: JOAO MARIA BORGES
Dispensado o relatório, nos termos do artigo 81, §3º, da Lei 9.099 de 1995.
O Ministério Público, em sua cota de fls. 25, pugnou pelo arquivamento do feito em voga, alegando, em síntese que, não restou comprovado os indícios de autoria e materialidade, requisito essencial para oferecimento da denúncia. Com efeito, razão assiste ao Parquet, posto que não há nos autos, elementos suficientes para o oferecimento da ação penal, sendo despiciendo tecer maior digressão acerca da questão em voga, reportando-me, para não ser enfadonho, à cota ministerial retro, como complemento desta motivação. Em sendo assim, e considerando que o Ministério Público, na condição de dominus litis, requereu o arquivamento dos autos em referência, e com supedâneo no art. 18 do CPP, ordeno o arquivamento do presente feito, por falta de base para oferecimento da respectiva denúncia, observadas as cautelas de estilo, sem prejuízo de a autoridade policial proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia, o que somente nesta hipótese daria azo, então, ao desarquivamento deste (Súmula 524 do STF). Publique-se. Registre-se. Intime-se.

References: artigo 485
 artigo 485
 artigo 485
 artigo 485
 artigo 107
 artigo 109
 artigo 81