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NORMAS DE FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
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Luiz Eduardo Prado Alves
1 NORMAS DE FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ 2012 i2 SUMÁRIO Página TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES... 1 TÍTULO II DA EXECUÇÃO, REGISTRO E CONTROLE ACADÊMICOS... 1 TÍTULO III DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO... 1 CAPÍTULO I DAS UNIDADES DE VINCULAÇÃO E DO MUNICÍPIO SEDE... 1 CAPÍTULO II DA CRIAÇÃO... 2 CAPÍTULO III DA ESTRUTURA CURRICULAR... 2 CAPÍTULO IV DO TÍTULO ACADÊMICO... 3 CAPÍTULO V DA ÊNFASE... 3 CAPÍTULO VI DA INTEGRALIZAÇÃO CURRICULAR... 3 CAPÍTULO VII DO TURNO DE FUNCIONAMENTO... 4 CAPÍTULO VIII DO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO... 4 TÍTULO IV DOS PERÍODOS LETIVOS... 4 TÍTULO V DA OFERTA DE VAGAS PARA OS CURSOS... 4 TÍTULO VI DOS COMPONENTES CURRICULARES... 5 CAPÍTULO I DAS DISCIPLINAS... 6 CAPÍTULO II DOS MÓDULOS... 7 CAPÍTULO III DOS AGRUPAMENTOS... 7 CAPÍTULO IV DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS ESPECÍFICAS... 7 Seção I Das atividades acadêmicas individuais... 8 Seção II Das atividades de orientação individual... 8 Seção III Das atividades especiais coletivas... 8 Seção IV Do Estágio Obrigatório... 8 Subseção I Das condições de realização do estágio... 9 Subseção II Da organização administrativa dos estágios curriculares obrigatórios dos cursos de bacharelado... 9 Subseção III Dos estágios curriculares obrigatórios dos cursos de licenciaturas Subseção IV Dos estágios para alunos não vinculados à UFPI Seção V Do trabalho de conclusão de curso Seção VI Das atividades complementares ii3 TÍTULO VII DO HORÁRIO DE AULAS TÍTULO VIII DA AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM E DA ASSIDUIDADE CAPÍTULO I DA AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM E DA ASSIDUIDADE EM DISCIPLINAS CAPÍTULO II DA AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM E DA ASSIDUIDADE EM OUTRAS UNIDADES DE ESTRUTURAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA TÍTULO IX DAS FORMAS DE MENSURAÇÃO DO RENDIMENTO ACADÊMICO ACUMULADO TITULO X DA ORIENTAÇÃO ACADÊMICA TÍTULO XI DO FUNCIONAMENTO, PARALISAÇÃO E EXTINÇÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO TÍTULO XII DAS FORMAS DE INGRESSO CAPÍTULO I DAS FORMAS REGULARES DE INGRESSO Seção I Vestibular e Sisu Seção II Da transferência ex-ofício Seção III Da transferência voluntária Seção IV Do ingresso de portador de curso superior Seção V Da remoção Seção VI Da reintegração Seção VII Das formas regulares de ingresso definidas por meio de convênios ou determinadas por lei CAPÍTULO II DAS FORMAS ESPECIAIS DE INGRESSO Seção I Do aluno especial Seção II Do aluno em mobilidade nacional ou internacional Seção III Das formas especiais de ingresso determinadas por normas federais TÍTULO XIII DO CADASTRO OU MATRÍCULA INSTITUCIONAL DE ALUNO TÍTULO XIV DO CURSO TÍTULO XV DO AMBIENTE ACADÊMICO CAPÍTULO I DA MATRÍCULA CURRICULAR Seção I Dos procedimentos de matrícula em componentes curriculares dos alunos regulares em períodos letivos regulares Subseção I Da solicitação de vagas Subseção II Da concessão das vagas Subseção III Do cadastramento de turmas Subseção IV Dos procedimentos de matrícula curricular iii4 Subseção V Da oferta de componente curricular em caráter especial Subseção VI Da obrigatoriedade de matrícula curricular Subseção VII Do preenchimento de vagas nas turmas Subseção VIII Do ajuste de turmas Subseção IX Do processamento Subseção X Do cancelamento de matrícula em componente curricular Subseção XI Do acréscimo Subseção XII Da matrícula extraordinária em componente curricular após processamento do acréscimo Subseção XIII Da exclusão de turmas após o processamento da matrícula e acréscimo subseção XIV Da consolidação de turmas Seção II Dos procedimentos de formação, consolidação e exclusão de turmas e de matrícula em módulos e agrupamentos dos alunos regulares em períodos letivos regulares Seção III Da matrícula curricular e da consolidação dos resultados nas atividades acadêmicas específicas Seção IV Das responsabilidades dos órgãos envolvidos CAPÍTULO II DAS SITUAÇÕES ESPECIAIS Seção I Do regime de exercícios domiciliares Seção II Do aproveitamento de estudos Seção III Da dispensa extraordinária de componentes curriculares Seção IV Da oferta de componente curricular em períodos letivos especiais de férias Seção V Da realização de atividades acadêmicas específicas em períodos letivos especiais de férias Seção VI Do ensino individual em componentes curriculares Seção VII Do trancamento de matrícula em componente curricular Seção VIII Do trancamento de curso Seção IX Da permuta de turno Seção X Da mudança de ênfase dentro da mesma modalidade de um curso Seção XI Da mudança de estrutura curricular Seção XII Da retificação de notas, digitação de notas e outras matérias relacionadas à verificação do rendimento escolar Seção XIII Da permissão para cursar componentes curriculares em outra instituição de ensino superior- mobilidade acadêmica Seção XIV Da mobilidade interna iv5 TÍTULO XVI DA DESVINCULAÇÃO CAPÍTULO I DA CONCLUSÃO DE CURSO Seção I Da outorga de grau Subseção I Das sessões solenes de outorga de grau Subseção II Das sessões simples de outorga de grau Subseção III Da láurea universitária CAPÍTULO II DO CANCELAMENTO DE CURSO TÍTULO XVII DOS DOCUMENTOS OFICIAIS CAPÍTULO I DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS CAPÍTULO II DOS DOCUMENTOS DE REGISTRO TÍTULO XVIII DA REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE CURSOS DE GRADUAÇÃO EXPEDIDOS NO EXTERIOR TÍTULO XIX DA GUARDA DE DOCUMENTOS TÍTULO XIX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ANEXOS Anexo I - Distribuição semanal dos horários de aulas Anexo II Cálculo dos indicadores de rendimento acadêmico acumulado Anexo III - Termo de compromisso v6 NORMAS DE FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ. Aprovadas pela Resolução nº 177/12, de 5 de novembro de 2012 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão-CEPEX. TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta resolução institui o Regulamento dos Cursos Regulares de Graduação da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e tem por finalidade consolidar, em um só diploma legal, a normatização acadêmica dos referidos cursos. 1º Para os efeitos deste Regulamento, são considerados cursos regulares de graduação, os cursos de graduação de natureza presencial com oferta permanente e sistemática, cujo acesso se dá por meio de processo seletivo ou por outras formas de ingresso definidas mediante convênio, por lei ou por resolução interna. 2º Para os efeitos desta resolução, esses cursos regulares de graduação serão denominados simplesmente cursos de graduação. 3º Os cursos oferecidos na modalidade a distância e os cursos de natureza temporária obedecem às disposições deste Regulamento no que couber. TÍTULO II DA EXECUÇÃO, REGISTRO E CONTROLE ACADÊMICOS Art. 2º Na UFPI, a execução, o registro e o controle das atividades acadêmicas competem aos docentes, às coordenações de cursos, aos departamentos acadêmicos, às chefias de curso, às unidades acadêmicas especializadas e à Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PREG), cabendo a esta última a sua coordenação geral. Parágrafo único. As atividades a que se refere o caput deste artigo serão desenvolvidas nos prazos determinados pelo Calendário Acadêmico. Art. 3º As rotinas administrativas, os formulários e os relatórios relacionados com a operacionalização das atividades acadêmicas são processados, exclusivamente, pelo Sistema Oficial de Registro e Controle Acadêmico. Parágrafo único. Compete a PREG, com a colaboração do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) da UFPI, a administração do sistema referido no caput deste artigo. TÍTULO III DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO Art. 4º Os cursos de graduação da UFPI podem adotar o regime de crédito ou o regime de bloco, devendo este regime ser definido no Projeto Pedagógico do Curso (PPC). Art. 5º A caracterização de um curso de graduação compreende nome, unidades de vinculação e município-sede. 1º Cada curso pode ser oferecido em turnos e modalidades diversas, instituindo diferentes matrizes curriculares. 2º Define-se uma matriz curricular de um curso de graduação para cada combinação de turno e modalidade. 3º Uma matriz curricular pode possuir mais de uma estrutura curricular. CAPÍTULO I DAS UNIDADES DE VINCULAÇÃO E DO MUNICÍPIO SEDE Art. 6º O curso de graduação funciona em uma única município-sede e é vinculado a: I - um ou mais centros acadêmicos; II - uma ou mais unidades acadêmicas especializadas; III - um ou mais centros acadêmicos em conjunto com uma ou mais unidades acadêmicas especializadas. Parágrafo único. Cursos que outorgam o mesmo título em sedes diferentes são considerados, para 17 todos os efeitos, cursos distintos. Art. 7º O município-sede é aquele onde, predominantemente, ocorrem as atividades do curso de graduação. CAPÍTULO II DA CRIAÇÃO Art. 8º O processo de criação de um curso de graduação tem início nas instâncias referidas no artigo 6º, mediante deliberação favorável dos respectivos órgãos colegiados. 1º A disponibilização da infraestrutura necessária à implantação e funcionamento do curso de graduação compete às unidades de vinculação. 2º Quando ainda não existir a unidade de vinculação, órgãos da PREG podem propor a criação de curso de graduação, sendo dispensada, nesse caso, a deliberação dos órgãos colegiados a que se refere o caput deste artigo. Art. 9º Compete à PREG prestar assessoramento didático-pedagógico durante a elaboração do projeto de criação do curso, devendo ainda emitir parecer quanto à sua criação. Art. 10 Cabe ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPEX) a aprovação final do Projeto Pedagógico do Curso (PPC), bem como a definição do turno de funcionamento e título acadêmico a ele vinculados. Parágrafo único. A criação ou extinção de modalidade, habilitação ou turno de funcionamento em curso de graduação já existente só poderá ocorrer por deliberação do CEPEX, ouvidos o colegiado do curso e o conselho de centro ou da Unidade Acadêmica Especializada. Art. 11 Cabe ao Conselho Universitário (CONSUN) a decisão final sobre a criação de curso. Art. 12 O Projeto Pedagógico do Curso (PPC) é condição indispensável à criação, estruturação e funcionamento do curso de graduação, constituindo-se sua diretriz primordial. CAPÍTULO III DA ESTRUTURA CURRICULAR Art. 13 Uma estrutura curricular de um curso é a disposição ordenada de componentes curriculares que constituem a formação pretendida pelo projeto pedagógico do curso (PPC). Art. 14 A organização da estrutura curricular de um curso deve pautar-se pelo princípio da flexibilização curricular. Art. 15 Uma estrutura curricular possui, obrigatoriamente, carga horária mínima e componentes curriculares mínimos, a serem integralizados pelo aluno para o recebimento do grau relativo à modalidade de formação. Art. 16 Os componentes curriculares, relativos a cada curso, podem ser: I - obrigatórios, quando o seu cumprimento é indispensável à integralização curricular; II - optativos, quando integram a respectiva estrutura curricular, devendo ser cumpridos pelo aluno mediante escolha, a partir de um conjunto de opções, e totalizando uma carga horária mínima para integralização curricular estabelecida no projeto pedagógico do curso; III eletivos, quando não integram a estrutura curricular do curso, mas pode ser cursada pelo aluno mediante escolha. Parágrafo único. O PPC pode estabelecer grupos de componentes curriculares optativos e determinar o cumprimento de uma carga horária mínima dentre os componentes do grupo. Art. 17 Componentes curriculares eletivos, não integrantes de uma dada estrutura curricular como componentes curriculares obrigatórios ou optativos, podem ser cumpridos ou aproveitados até o limite de 240 (duzentas e quarenta horas). 1º Os componentes curriculares eletivos poderão ser contabilizados como carga horária optativa conforme definida no inciso II do artigo 16, até o limite fixado no PPC, sendo vedada a definição de limite máximo de contabilização inferior 60 (sessenta) horas e adotando-se o limite máximo definido no caput deste artigo caso o PPC não fixe um limite menor. 2º O aluno só poderá cumprir componentes curriculares eletivos no município sede ou nas unidades de vinculação do seu curso, salvo autorização expressa da Câmara de Ensino (CAMEN) do CEPEX. Art. 18 A estrutura curricular está organizada em níveis, que deverão ser, preferencialmente, obedecidos pelos alunos para a integralização curricular, cada um dos quais correspondente a um período letivo regular a ser cumprido de forma sequenciada. Art. 19 A carga horária de atividades complementares em uma estrutura curricular não pode ser superior a 10% da carga horária total do curso, a menos que expressamente recomendado nas Diretrizes Curriculares do Curso. Parágrafo único. Não pode haver substituição da carga horária de atividades complementares por outros componentes curriculares obrigatórios e optativos. 28 CAPÍTULO IV DO TÍTULO ACADÊMICO Art. 20 Os cursos de graduação da UFPI são: licenciatura, bacharelado, tecnológica ou outra legalmente definida, que conferem respectivamente os títulos de licenciado (a), bacharel (a) e tecnólogo (a). CAPÍTULO V DA ÊNFASE Art. 21 Ênfase é uma especificação de conteúdo associada a uma determinada modalidade de um curso de graduação, destinada a aprofundar a formação do egresso em uma subárea específica do conhecimento ou a permitir uma transição curricular adequada de um curso de primeiro ciclo para um curso de segundo ciclo. Parágrafo único. Uma ênfase é composta de um conjunto de componentes curriculares obrigatórios ou optativos, sendo vedado seu registro no diploma do aluno. CAPÍTULO VI DA INTEGRALIZAÇÃO CURRICULAR Art. 22 Integralização curricular de um curso é o cumprimento, pelo aluno, da carga horária e dos componentes curriculares mínimos exigidos. Art. 23 A integralização curricular dos cursos de graduação deve ocorrer dentro de limite máximo fixado para a estrutura curricular de cada curso. 1º O PPC deve estabelecer os limites mínimo e máximo para integralização curricular. 2º O limite mínimo e máximo e o prazo médio constantes do PPC são fixados em quantidade de períodos letivos regulares. 3º O limite máximo não pode exceder em mais de 60% (sessenta por cento) o limite mínimo. 4º Para os alunos que ingressaram no curso por outras formas que não sejam o processo seletivo que não seja o vestibular ou o Sisu e para os alunos que aproveitam componentes curriculares cursados antes do ingresso no curso, o PPC, como regra geral, e a Câmara de Ensino de Graduação (CAMEN)/PREG, em casos específicos, podem fixar um limite máximo para integralização curricular menor que o limite geral. 5º Os períodos correspondentes ao trancamento de curso não serão computados para efeito de contagem do limite máximo para integralização curricular. Art. 24 O aluno cuja integralização curricular não ocorrer no limite máximo estabelecido pelo projeto pedagógico do curso a que esteja vinculado terá o seu curso automaticamente cancelado. Parágrafo único. No ato do cadastro institucional, o aluno será notificado da obrigação de integralização curricular no limite máximo estipulado, com a entrega de documento em que conste o referido limite, mediante assinatura de termo de recebimento. Art. 25 No período letivo regular correspondente ao limite máximo para integralização curricular, a Câmara de Ensino de Graduação CAMEN/PREG poderá conceder, ao aluno, prorrogação deste limite, para conclusão do curso, na proporção de: I - até 50% (cinquenta por cento) do limite máximo fixado para a conclusão do curso, para os alunos com necessidades especiais, afecção congênita ou adquirida que importem em redução da capacidade de aprendizagem, mediante avaliação da Junta Médica da UFPI; II - até dois períodos letivos, nos demais casos, desde que o cronograma, elaborado pelo coordenador do curso, preveja a integralização curricular em no máximo dois períodos letivos. 1º A apreciação do pedido de prorrogação de prazo se fará mediante processo formalizado com requerimento do aluno, justificativa, histórico escolar e cronograma dos componentes curriculares a serem cumpridos. 2º Após cancelamento do curso por decurso de prazo máximo para conclusão do curso, o eventual retorno à UFPI só poderá ocorrer mediante novo ingresso, sendo admitido o aproveitamento de estudos anteriores, quando for o caso. 3º Os eventuais períodos letivos adicionais de trancamento de curso, concedidos em caráter excepcional na forma do artigo 25 deste regulamento serão abatidos do limite máximo previsto no inciso I deste artigo. Art. 26 Cabe à Diretoria de Assuntos Acadêmicos da PREG (DAA/PREG) acompanhar, semestralmente, o cumprimento dos limites fixados para a integralização curricular de todos os alunos vinculados à UFPI, expedindo a relação daqueles que se encontram prestes a alcançar o limite máximo. 1º A relação dos alunos referidos neste artigo será divulgada pelas coordenações/chefias de cursos e na página eletrônica da UFPI, em prazo nunca inferior a 30 (trinta) dias antecedentes ao início do período letivo subsequente. 2º As coordenações/chefias de curso deverão providenciar a ciência dos alunos citados neste artigo e encaminhá-la à DAA/PREG. 39 CAPÍTULO VII DO TURNO DE FUNCIONAMENTO Art. 27 Os cursos de graduação funcionam nos turnos matutino, vespertino ou noturno, podendo cada curso funcionar em mais de um turno, conforme previsto no PPC. CAPÍTULO VIII DO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO Art. 28 O projeto pedagógico de um curso (PPC) é o planejamento estrutural e funcional, dentro do qual são tratados os objetivos do curso, o perfil do profissional a ser formado, as competências e habilidades a serem desenvolvidas, a estrutura curricular, a metodologia a ser adotada para a consecução da proposta, a sistemática da avaliação da aprendizagem, os recursos humanos disponíveis, a infraestrutura necessária, as formas de gestão e avaliação do PPC, bem como outros aspectos imprescindíveis a sua realização. 1º O PPC é passível de ajustes, sempre que a dinâmica da formação proposta pelo curso assim o exigir. 2º O projeto pedagógico de novo curso deve ser aprovado pelo CEPEX e ter aprovação para criação pelo CONSUN até 30 dias antes da publicação do quadro de vagas referente ao ano letivo da sua implementação. Art. 29 Todas as mudanças no PPC devem ser propostas pelo Núcleo Docente Estruturante (NDE), deliberadas pelo colegiado do curso e, após análise pela Coordenação de currículo da PREG (CC/PREG) será homologado pela CAMEN/PREG até 30 dias antes da publicação da solicitação de oferta de componentes curriculares referente ao semestre letivo da sua implementação. 1º A CAMEN/PREG será a instância final de aprovação de mudanças no projeto pedagógico, desde que tais mudanças não tenham como consequência alterações na carga horária mínima ou no tempo para integralização curricular. 2º Havendo alteração na carga horária mínima ou no tempo para integralização curricular, ou ainda nos casos previstos no parágrafo único do Art.10, a instância final de aprovação das mudanças será o CEPEX. TÍTULO IV DOS PERÍODOS LETIVOS Art. 30 Os cursos de graduação se desenvolvem anualmente, em dois períodos letivos semestrais regulares definidos no Calendário Acadêmico. Parágrafo único. Componentes curriculares poderão ser oferecidos ou realizados em períodos letivos especiais de férias, entre os períodos letivos regulares. Art. 31 O Calendário Acadêmico será aprovado anualmente pelo CEPEX, coma definição de todas as datas e prazos que regem o funcionamento acadêmico dos cursos de graduação nos dois períodos letivos do ano seguinte. Parágrafo único. A proposição ao CEPEX dos eventos e prazos relativos à graduação para inserção no Calendário Acadêmico será feita pela PREG, com antecedência mínima de 03(três) meses em relação ao início do primeiro período letivo regular do ano por ele regulado. TÍTULO V DA OFERTA DE VAGAS PARA OS CURSOS Art. 32. A oferta de vagas, cujo acesso aos cursos de graduação se dê por processo seletivo ou convênios, deve ser provada pelo CEPEX mediante proposta anual encaminhada pela PREG em data definida pelo Calendário Acadêmico. 1º. A oferta de vagas tratada no caput deste artigo é obrigatória para o processo seletivo pelo vestibular ou Sisu e facultativa para as demais formas de ingresso. 2º. A alteração no número de vagas ofertadas em relação ao processo seletivo anterior deverá ser previamente aprovada pelo colegiado do curso. Art. 33. As vagas remanescentes, definidas como aquelas oriundas dos cancelamentos de cadastro institucional dos alunos por abandono, solicitação espontânea, efetivação de novo cadastro institucional, transferência para outra IES ou falecimento, poderão ser preenchidas por processo seletivo extraordinário de transferência voluntária ou portador de curso superior, mediante publicação de edital pela PREG, ouvida a Coordenação/chefia do Curso no que tange à distribuição entre transferência voluntária ou portador de curso superior. 1º As vagas são apuradas considerando os cancelamentos nos dois períodos letivos do ano para preenchimento no ano seguinte. 2º As vagas serão discriminadas por matriz curricular e período letivo e não podem ultrapassar 410 10% (dez por cento) das vagas ofertadas para o vestibular ou Sisu. TÍTULO VI DOS COMPONENTES CURRICULARES Art. 34 Os componentes curriculares são unidades de estruturação didático-pedagógica e correspondem a: I - disciplinas; II - módulos; III - agrupamento; IV - atividades acadêmicas específicas. Art. 35. Os componentes curriculares são codificados segundo modelo definido pela DAA/PREG e seu registro é de competência da DAA/PREG. Art. 36. Um componente curricular diz-se equivalente a outro quando o cumprimento do primeiro componente curricular implica automaticamente na integralização do segundo. 1º As equivalências são estabelecidas levando-se em conta os conteúdos e o bom andamento dos cursos. 2º As equivalências não são automáticas nem compulsórias, sendo possível a existência decomponentes curriculares com conteúdos programáticos e cargas horárias semelhantes ou até mesmo idênticas sem que exista relação de equivalência entre eles. 3º As equivalências não são necessariamente recíprocas, de tal forma que o fato do primeiro componente curricular ser equivalente ao segundo não implica que obrigatoriamente o segundo é equivalente ao primeiro. 4º As equivalências não são necessariamente encadeáveis, de tal forma que o fato do primeiro componente curricular ser equivalente ao segundo e o segundo ser equivalente ao terceiro não implica que obrigatoriamente o primeiro é equivalente ao terceiro. 5º Não pode haver dois componentes curriculares equivalentes vinculados a uma mesma estrutura curricular. 6º O aluno não poderá se matricular em componente curricular se já integralizou seu equivalente. 7º O cumprimento de um componente curricular que é equivalente a um segundo permite a matrícula nos componentes curriculares que têm o segundo como pré-requisito ou correquisito, desde que eventuais outras exigências sejam cumpridas. 8º Serão considerados equivalentes componentes curriculares de cursos semelhantes ofertados em diferentes campi da UFPI, desde que o PPC do curso de origem seja previamente analisado e assim definido pelo colegiado do curso do campus de destino. 9º A equivalência definida no caput deste artigo se aplica somente nos casos de equivalência determinada por meio de alteração curricular, neste caso, devendo ser definida no PPC, ou em casos de um mesmo curso ofertado por campi diferente da UFPI. Nos demais casos, segue-se a regra de aproveitamento de estudos definida no artigo 257 deste Regulamento. Art. 37 Quanto à abrangência, a equivalência que diz respeito a um componente curricular pode ser: I - global, quando é válida para todas as estruturas curriculares que incluem aquele componente, e que se destina a estabelecer uma similaridade funcional entre dois componentes curriculares; II - específica, quando se aplica apenas a uma estrutura curricular de um curso, e que se destina principalmente a permitir migrações de alunos entre estruturas curriculares. 1º As equivalências globais são implantadas mediante proposição da unidade à qual o componente curricular esteja vinculado, devendo levar em conta as implicações em todos os cursos que incluem o componente nas suas estruturas curriculares. 2º As equivalências específicas são implantadas quando previstas em um PPC ou em suas alterações, na forma do Artigo 29, ou mediante proposição do colegiado do curso. 3º As equivalências específicas poderão ter um prazo de vigência, estabelecido no momento da definição da equivalência ou posteriormente, findo o qual permanecerão válidas as relações de equivalência estabelecidas entre componentes curriculares cuja matrícula se deu até aquela data, mas que não mais serão considerados equivalentes se a matrícula ocorrer após o prazo de vigência. Art. 38 Um componente curricular é pré-requisito de outro quando o conteúdo programático do primeiro é indispensável para o aprendizado do conteúdo programático do segundo. 1º Os pré-requisitos são implantadas quando previstas em um PPC ou em suas alterações, na forma do Artigo 29, ou mediante proposição do colegiado do curso. 2º A matrícula no segundo componente curricular fica condicionada à aprovação no primeiro. Art. 39 Um componente curricular é correquisito de outro quando o conteúdo ou as atividades do segundo complementam os do primeiro. 1º Os correquisitos são implantadas quando previstas em um PPC ou em suas alterações, na forma do Artigo 29, ou mediante proposição do colegiado do curso. 2º A matrícula no segundo componente curricular fica condicionada à implantação da matrícula no primeiro. 511 Art. 40 Cada componente curricular do tipo disciplina, módulo ou agrupamento deve ser detalhado por um programa que esteja de acordo com o PPC, que contenha: I - caracterização; II - objetivos; III - competências e habilidades; IV - conteúdo. 1º O programa deve ser implantado pelo departamento ou chefia de curso no sistema de registro e controle acadêmico, após aprovação pela unidade de vinculação, bem como todas as modificações posteriores. 2º A aprovação de um novo programa ou de modificações do programa anterior não elimina o registro dos programas precedentes, mantendo-se todos eles no sistema de registro e controle acadêmico com a informação dos respectivos períodos letivos de vigência. Art. 41 Para os componentes curriculares nos quais há formação de turmas, cada turma deve ser detalhada por um plano de disciplina que contenha: I identificação II - ementa; III - objetivos; IV - metodologia de ensino; V conteúdo programático; VI - recursos de Ensino; VII - sistemática de avaliação da aprendizagem; VIII - referências bibliográficas básicas (mínimo de três e até cinco, que devem preferencialmente ser de fácil acesso na Biblioteca da UFPI); IX referencias bibliográficas complementares. X - cronograma das aulas e avaliações. 1º É obrigatória a implantação pelo professor, antes do início do período letivo, do plano de disciplina no sistema de registro e controle acadêmico. 2º É obrigatória a apresentação pelo professor, no primeiro dia de aula do período letivo, do programa do componente curricular e/ou do plano da disciplina. CAPÍTULO I DAS DISCIPLINAS Art. 42 Disciplina é um conjunto sistematizado de conhecimentos a serem ministrados por um ou mais docentes, sob a forma de aulas, com uma carga horária semanal e semestral pré-determinada, em um período letivo e de acordo com o PPC. 1º Só podem ser cadastrados como disciplinas os componentes curriculares em que sejam oferecidas aulas semanais em horário fixo ao longo do período letivo, com presença obrigatória do professor e dos alunos às aulas, não sendo permitido o cadastro como disciplinas componentes tais como estágios, trabalhos de conclusão de curso e outros componentes curriculares que fogem do modelo tradicional de disciplinas. 2º.Em uma disciplina, até o máximo de 20% (vinte por cento) da carga horária poderá ser ministrada e contabilizada por meio de atividades a distância ou outras formas não presenciais de ensino, desde que esta possibilidade esteja prevista no programa do componente curricular aprovado pela unidade de vinculação e no PPC. 3º A aprovação em uma disciplina está condicionada ao rendimento escolar do aluno, conforme disposto neste regulamento, e implica a contabilização de sua carga horária e consequente integralização como componente curricular. Art. 43 A criação de uma disciplina é proposta a um departamento ou unidade acadêmica especializada, por solicitação do colegiado de curso, após análise pelo NDE (Núcleo Docente Estruturante) do mesmo curso. 1º É facultada ao departamento ou unidade acadêmica especializada a proposição de criação de disciplina, independente de solicitação de qualquer colegiado de curso. 2º Deverá ser observado pelo departamento ou unidade acadêmica especializada no ato da criação de uma disciplina se já existe em tal unidade disciplina com quantidade de créditos, carga horária e ementas semelhantes em outros cursos, caso em que a unidade deverá informar ao solicitante a disciplina já existente. Art. 44 A disciplina fica vinculada ao departamento ou unidade acadêmica especializada que aprovou sua criação ou à qual foi solicitada. Art. 45 A caracterização de uma disciplina contém obrigatoriamente código, nome, correquisitos, pré-requisitos, quantidade de créditos, carga horária e ementa. 1º Crédito é uma unidade de mensuração da disciplina e corresponderá quantidade de semanal de aulas a serem ministradas durante o período letivo regular, podendo ser de natureza teórica, prática ou teórico-prática, sendo um crédito correspondente a 15 (quinze) horas de aula. 612 2º Carga horária é a quantidade total de horas da disciplina e corresponde ao produto da quantidade de créditos por 15 (quinze) horas. 3º Ementa é a descrição sumária do conteúdo a ser desenvolvido na disciplina. 4º O código, o nome, a quantidade de créditos e a carga horária de uma disciplina são inalteráveis; os correquisitos, os pré-requisitos e a ementa poderão sê-lo mediante aprovação do plenário do departamento ou unidade acadêmica especializada e dos colegiados de cursos aos quais a mesma esteja vinculada como componente de sua estrutura curricular, com posterior comunicação para registro na DAA/PREG. Art. 46 A incorporação de uma disciplina a uma estrutura curricular de um curso é feita mediante aprovação no NDE e no colegiado do curso, nesta ordem, observando o disposto no artigo 29 deste Regulamento. CAPÍTULO II DOS MÓDULOS Art. 47. Módulo é o componente curricular que possui caracterização análoga à de disciplina, com as seguintes ressalvas: I - não é quantificado por meio de créditos; II - não requer carga horária semanal determinada. 1º Só podem ser cadastrados como módulos componentes curriculares em que sejam oferecidas aulas com presença obrigatória do professor e dos alunos, não sendo permitido o cadastramento como módulos de componentes curriculares onde a carga horária integralizada pelo aluno e a quantidade de aula ministrada pelo professor seja distinta. 2º Aplicam-se aos módulos, no que couberem, todas as disposições deste Regulamento relativas a disciplinas. CAPÍTULO III DOS AGRUPAMENTOS Art. 48 O agrupamento é composto de subunidades (disciplinas ou atividades acadêmicas específicas) articuladas que funcionam, no que couber, com características de disciplinas ou módulos. Art. 49 A aprovação no agrupamento está condicionada à aprovação em todas as subunidades que o compõem. Art. 50 A média de aprovação no agrupamento será a média das aprovações nas subunidades.. Art. 51 A caracterização do agrupamento contém obrigatoriamente código, nome, quantidade de créditos, pré-requisito, correquisito e carga horária. 1º As subunidades se caracterizam com nome, carga horária e ementa. 2º A carga horária do agrupamento resulta da soma das cargas horárias das subunidades. CAPÍTULO IV DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS ESPECÍFICAS Art. 52 As atividades acadêmicas específicas são aquelas que, em articulação com os demais componentes curriculares, integram a formação do aluno, conforme previsto no projeto pedagógico do curso. Art. 53 A atividade acadêmica específica é caracterizada obrigatoriamente por código, nome, carga horária discente, carga horária docente quando couber, pré-requisito, correquisito e descrição. 1º Carga horária discente é o número de horas que serão contabilizados para o aluno após integralização da atividade concluída com êxito. 2º Carga horária docente é o número de horas que corresponde à carga de trabalho contabilizada para o professor em razão do oferecimento da atividade. 3º Descrição compreende as ações previstas a serem desenvolvidas pelo aluno, podendo ser dimensionadas de modo a oferecer várias formas de agir para o seu cumprimento, conforme normatização do órgão que a criou. 4º O código, o nome e as cargas horárias discente e docente de uma atividade são inalteráveis; a descrição, o pré-requisito e o correquisito podem ser alterados mediante aprovação da unidade à qual ela está vinculada. Art. 54 A incorporação de uma atividade acadêmica específica a uma estrutura curricular de um curso é feita mediante aprovação no colegiado do curso. Art. 55 Quanto à forma da participação dos discentes e docentes, as atividades acadêmicas específicas podem ser de três tipos: I - atividade acadêmica individual; II - atividade de orientação individual; III - atividade especial coletiva. 7 Exibir mais
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 Artigo 1
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