Source: https://www.al.sp.gov.br/alesp/comissao-reuniao/?idComissao=12444&idReuniao=1000001679
Timestamp: 2020-06-05 06:43:07+00:00

Document:
Projeto de lei 988/2015
Ementa: Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto que utilize penas e plumas de ganso, cisne ou outra espécie de ave no Estado.
Ementa: Altera a Lei nº 15.661, de 2015, que institui o programa Lições de Primeiros Socorros na educação básica da rede escolar em todo o Estado.
Projeto de lei 92/2016
Ementa: Proíbe as operadoras de plano de saúde de estabelecerem critérios que dificultem ou impossibilitem a sua contratação por idosos.
Projeto de lei 184/2016
Ementa: Proíbe a exigência de realização do teste de gravidez e de apresentação do atestado de laqueadura como condição de acesso de mulheres a postos de trabalho nas empresas do Estado.
Projeto de lei 764/2016
Ementa: Dispõe sobre o oferecimento do Exame de Colonoscopia em toda Rede Pública de Saúde do Estado e dá outras providências.
Projeto de lei 283/2017
Ementa: Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transferir ao Município de Águas de Lindóia o domínio e a ceder-lhe os direitos possessórios que detém sobre os imóveis que especifica.
Projeto de lei 437/2017
Ementa: Dispõe sobre isenção tributária para fabricantes de óculos, lentes e armações que desenvolvam ações educacionais e sociais aos estudantes da rede pública de ensino.
Projeto de lei 459/2017
Ementa: Dá a denominação de "João Luiz de Lima - João Veterinário" ao trevo de acesso ao Município de Várzea Paulista, localizado no km 53 + 700 m da Rodovia Tancredo de Almeida Neves, SP - 332, em Jundiaí.
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto com emenda
Projeto de lei 1085/2017
Ementa: Institui a "Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Berardinelli".
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Oficial da Reserva do Exército Brasileiro - Dia do Oficial R-2".
Ementa: Obriga os produtores de alimentos congelados a informar nas embalagens o peso anterior e posterior ao congelamento, no âmbito do Estado.
Aprovada a cota do Deputado Gilmaci Santos, propondo juntada do PL 29/2018 ao PL 442/2008
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Geraldo Cruz, com voto favorável ao PL nº 30 de 2018 e favorável ao PL nº 77 de 2018
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Festival do Camarão", em Ubatuba.
Ementa: Inclui a disciplina "Educação Digital" nas escolas públicas do Estado.
Aprovada a cota do Deputado Geraldo Cruz, propondo juntada do PL 47/2018 ao PL 1412/2007
Aprovada a cota da Deputada Marta Costa, propondo juntada do PL 55/2018 ao PL 1466/2015
Ementa: Torna obrigatório o fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura.
Ementa: Cria o "Programa de Prevenção à Doença de Coats", no Estado.
Ementa: Cria o "Programa de Prevenção à Doença Acondroplasia", no Estado.
Ementa: Cria o "Programa de Prevenção à Síndrome de Angelman", no Estado.
Ementa: Cria o "Programa de Prevenção à Doença de Aspergilose", no Estado.
Ementa: Cria o "Programa de Prevenção à Doença de Alexander", no Estado.
Ementa: Cria o "Programa de Prevenção à Síndrome de Alport", no Estado.
Ementa: Cria o "Programa de Prevenção da Saúde à Síndrome de Cushing", no Estado.
Ementa: Altera a Lei nº 10.177, de 1998, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, para dar poderes ao advogado constituído de autenticar cópias reprográficas de documentos.
Ementa: Altera a Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para ampliar o prazo de parcelamento e modificar hipótese de isenção.
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Terço dos Homens".
Projeto de lei 121/2018
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Divino Espírito Santo de Braz Cubas", em Mogi das Cruzes.
Projeto de lei 131/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de pedágio os proprietários de veículos automotores portadores de deficiência renal que precisam se deslocar para outro município a fim de se submeterem ao tratamento de hemodiálise.
Aprovada a cota do Deputado Marcos Zerbini, propondo juntada do PL 135/2018 ao PL 1466/2015
Projeto de lei 144/2018
Ementa: Institui a "Semana de Enfrentamento e Combate ao Crack" no Estado.
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o evento "Cantatas de Natal", em Cordeirópolis.
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Cidadão Metropolitano".
Projeto de lei 189/2018
Ementa: Obriga o Poder Público e os órgãos de Segurança Pública a divulgarem as informações relacionadas à segurança pública no Estado.
Projeto de lei 208/2018
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 11.023, de 2001, que dispõe sobre a reserva de 4% (quatro por cento) de todos os imóveis populares para serem comercializados com policiais civis e militares.
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e à emenda nº1
Projeto de lei 216/2018
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Maurício Sandoval Ribeiro" à ponte sobre o Rio Sapucaí localizada no km 372 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, na divisa municipal entre Batatais e Restinga.
Projeto de lei 261/2018
Ementa: Torna obrigatório a reparar integralmente o dano e a pagar multa equivalente ao dobro do valor do dano material, aquele que pichar, destruir, depredar ou danificar bem móvel ou imóvel integrante do patrimônio público estadual.
Projeto de lei 272/2018
Ementa: Dá a denominação de "1º Sargento PM Adauto Feitosa da Silva" à sede do Destacamento da Polícia Militar, em Jambeiro.
Projeto de lei 294/2018
Ementa: Cria a Carteira de Identificação do Autista - CIA - para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Projeto de lei 303/2018
Ementa: Acrescenta o artigo 1º-A à Lei nº 12.640, de 2007, a fim de garantir a aplicação dos pisos nela fixado aos contratos de trabalho intermitente no Estado.
Projeto de lei 327/2018
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a Celebração do Vesak, no Templo Zu Lai, em Cotia.
Ementa: Autoriza o Tribunal de Justiça a instituir o nível universitário ao cargo de Escrevente Técnico Judiciário.
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto e à emenda nº 1
Ementa: Susta, nos termos do inciso IX do artigo 20 da Constituição do Estado, a Deliberação CSDP nº 341, de 2017, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que criou certame próprio para formação de lista tríplice para o Cargo de Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo contrariando a vigência da Lei Complementar nº 988, de 2006.
Ementa: Susta a Resolução ST - 7, de 23 de abril, de 2018, que estabelece prazo para envio de documentação de que trata o §3º do artigo 6º da Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril, de 2015.
José Zico Prado - PT Contrário ao voto do relator
Proposta de emenda à Constituição 8/2017
Ementa: Altera o artigo 175 da Constituição do Estado para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Aprovada a cota do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo juntada da PEC 08/2018 à PEC 01/2015
Proposta de emenda à Constituição 2/2018
Ementa: Inclui §2º - A no artigo 138 da Constituição do Estado.
Projeto de lei 281/2017
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Mirantense de Combate ao Câncer AMCC, em Mirante do Paranapanema.
Célia Leão - PSDB Favorável ao projeto
Projeto de lei 800/2017
Ementa: Declara de utilidade pública a "Comunidade Católica Presença", em São José do Rio Pardo.
Projeto de lei 944/2017
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Presbiteriana de Filantropia de Piracicaba - Projeto Crescer", naquele Município.
Projeto de lei 1026/2017
Ementa: Declara de utilidade pública a "Instituição Beneficente Irmã Marli", em Santo André.
Projeto de lei 1157/2017
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Reviva", em Taquaritinga.
Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro Espírita Luz de Maria", em Laranjal Paulista.
Ementa: Declara de utilidade pública a "ECOPHALT - Cidadania e Sustentabilidade, Ecologia com Praticidade", em Praia Grande.

References: artigo 1
 artigo 1
 artigo 20
 artigo 6
 artigo 175
 artigo 138