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Timestamp: 2018-03-17 23:59:58+00:00

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ARTIGO19 » Resultados da pesquisa » descriminalização dos crimes contra a honra Resultados da pesquisa por “descriminalização dos crimes contra a honra” – ARTIGO19
Resultado da busca por : descriminalização dos crimes contra a honra
Em evento em São Paulo, ARTIGO 19 lança campanha “Solte Sua Voz” para reivindicar que os crimes contra a honra deixem de ser tipificados no Código Penal
Publicação traz teses para descriminalização do desacato no Brasil
Novo trabalho da ARTIGO 19 detalha como crime de desacato desrespeita acordos internacionais do qual país é signatário
Processo contra jornalistas de SP visa inibir liberdade de expressão
Três jornalistas são alvos de processos por difamação movidos pelo ex-secretário estadual de Saúde Guido Cerri em função de reportagem publicada na revista Adusp
Crimes contra a honra e a liberdade de expressão
Em evento, ARTIGO 19 lança campanha “Solte Sua Voz”, que visa sensibilizar a sociedade sobre os danos que os processos por crime contra a honra causam à liberdade da expressão
ARTIGO 19 inicia campanha defendendo a descriminalização da difamação
A Artigo 19 iniciou uma campanha defendendo a descriminalização da difamação (injúria e calúnia) de acordo com os padrões internacionais de liberdade de expressão.
Conheça alguns dos temas de trabalho da ARTIGO 19 Acesso à informação e acesso à água O acesso à água potável já é tido pela comunidade internacional como um dos grandes desafios do século 21 para as populações do mundo todo. Nesse sentido, é imperativo que governos administrem recursos hídricos com zelo, eficiência, e, […]
A ARTIGO 19 é uma organização não-governamental de direitos humanos nascida em 1987, em Londres, com a missão de defender e promover o direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo. Seu nome tem origem no 19º artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Com escritórios […]
O Centro de Referência Legal é o programa jurídico da ARTIGO 19. Sua linha de atuação se dá sob o conceito de litígio “estratégico” ou “paradigmático”, que busca dar visibilidade e gerar jurisprudência em torno de casos que representam um contexto mais amplo de violações à liberdade de expressão. Entre as frentes nas […]
Caso Góes chega ao Supremo
Ministros do Supremo Tribunal Federal irão julgar caso de jornalista que foi condenado por escrever crônica ficcional
Decisão do STJ sobre desacato é positiva para a liberdade de expressão
De forma unânime, 5ª Turma do STJ entendeu que existência de desacato no Código Penal viola direito à liberdade de expressão

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