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Timestamp: 2016-10-28 06:54:03+00:00

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⭐ANEXO I CEDÊNCIA DE DIREITOS
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Gabriel Henrique Batista Caldas
1 ANEXO I CEDÊNCIA DE DIREITOS Eu, [INSERIR NOME DO PARTICIPANTE] [ ], B.I. número [INSERIR Nº B.I.] ou Passaporte [INSERIR Nº] ou documento equivalente comprovativo da sua identidade [INSERIR Nº], como Participante e/ou Vencedor Nacional de [INSERIR PAÍS] em "THE STYLE MASTER 2015 INTERNATIONAL CONTEST" (o Concurso), garanto que obtive de (a) a modelo, (b) o fotógrafo autor das fotografias, assim como (c) do proprietário do lugar de execução das três fotografias apresentadas ao Concurso (as "Fotografias") (em conjunto "Os Direitos"), uma cedência por escrito exclusiva dos Direitos a meu favor e, com carácter gratuito, a favor de COLOMER BEAUTY AND PROFESSIONAL PRODUCTS S.L., e qualquer uma das suas afiliadas (o Grupo Revlon). Em particular, declaro ter obtido os direitos de propriedade intelectual em termos exclusivos incluindo o direito de reprodução, distribuição, publicação e transformação, e os direitos de imagem da pessoa ou pessoas que aparecem nas mesmas, para o seu uso relativamente ao Concurso e futuras edições do mesmo, assim como para a divulgação promocional e comercial e a venda dos produtos da marca REVLON PROFESSIONAL STYLE MASTERS ou apenas STYLE MASTERS, eximindo o Grupo Revlon, Revlon Inc. e qualquer uma das suas afiliadas de qualquer responsabilidade proveniente de qualquer possível reclamação que possa ser efetuada pela modelo, pelo fotógrafo, proprietário da localização onde as Fotografias foram efetuadas ou por quaisquer outros terceiros, com o seguinte âmbito: (i) Âmbito territorial da cedência: mundial. (ii) Âmbito operativo: Direito a mostrar as Fotografias em: da Internet, blogues, foros, redes sociais, aplicações (para computadores, tabletes, telemóveis ou dispositivos técnicos semelhantes que permitam a transmissão de informação via Internet), etc; PDV (Materiais de Ponto De Venda onde se vendam Produtos de Revlon Professional Style Masters) e materiais de apoio à venda que evidenciem a marca Revlon Professional Style Masters ou apenas a marca Style Masters, dentro do sector profissional. Neste sentido, faço entrega ao GRUPO REVLON de um original assinado de tais cedências e uma fotocópia do B.I. ou Passaporte ou documento oficial equivalente comprovativo da minha identidade juntamente com este documento.2 Adicionalmente, confirmo que sou o único autor dos três visuais que aparecem nas Fotografias e que estão livres de direitos ou reclamações por parte de outras pessoas, incluindo os fotógrafos e os modelos e/ou terceiros que aparecem nas Fotografias ( os Visuais ). Por conseguinte, pela presente cedo ao Grupo Revlon, com carácter gratuito e exclusivo, todos os direitos de propriedade intelectual (incluindo os direitos de reprodução, distribuição, publicação e transformação) e de imagem derivados das Fotografias apresentadas ao Concurso para o seu uso no âmbito anteriormente indicado, ficando entendido que, caso seja Vencedor, o meu nome aparecerá sempre nas Fotografias de forma clara, legível e numa forma substancialmente semelhante à seguinte legenda: Estilismo criado por [NOME DO VENCEDOR] [PAÍS]. [CATEGORIA DO VENCEDOR] [SALÃO ONDE TRABALHA O VENCEDOR] [CIDADE ONDE SE LOCALIZA O SALÃO]. Assim, caso seja Vencedor na categoria Young Talent Award, nas Fotografias aparecerá sempre de forma clara e legível o meu nome, redatando-se de uma forma substancialmente semelhante à seguinte: Estilismo criado por [NOME DO VENCEDOR] [VENCEDOR DO YOUNG TALENT AWARD 2015] [CIDADE] [PAÍS]. Pela presente, eximo o Grupo Revlon e qualquer uma das suas empresas afiliadas do pagamento de qualquer multa, sanção e/ou compensação pelos danos resultantes de uma reclamação e/ou demanda apresentada por terceiros relativamente à cedência dos seus direitos relativamente a este Concurso. Conforme seja pertinente, assumirei todas as custas processuais geradas por tais reclamações, incluindo mas não limitadas a, honorários dos advogados e advogados oficiosos e/ou custas judiciais que se possam acumular e o Grupo Revlon deva pagar durante qualquer processo sancionatório e/ou processo derivado do meu incumprimento anteriormente referido das condições estabelecidas nas Bases do Concurso. Assinado em [INSERIR LUGAR] a [INSERIR DATA] [INSERIR NOME DO PARTICIPANTE]3 (a) Cedência de direitos de Modelo(s). Eu, [INSERIR NOME DO MODELO] [ ], portador do B.I. número [INSERIR Nº B.I.] ou Passaporte [INSERIR Nº] ou documento equivalente comprovativo da sua identidade [INSERIR Nº] e maior de idade (em caso de menores é necessário obter a respetiva autorização escrita dos pais e/ou tutores do menor), cedo a favor de [INSERIR NOME DO PARTICIPANTE] [ ], portador do B.I. número [INSERIR Nº B.I.], e com carácter gratuito a favor de COLOMER BEAUTY AND PROFESSIONAL PRODUCTS S.L. e qualquer uma das suas afiliadas (o Grupo Revlon), em termos exclusivos, todos os direitos sobre a minha imagem (incluindo o direito a captar, reproduzir e distribuir tal imagem) nas três Fotografias que [INSERIR NOME DO PARTICIPANTE] apresentou como Participante no "THE STYLE MASTER 2015 INTERNATIONAL CONTEST" (o Concurso ), para o seu uso relativamente ao Concurso e em futuras edições do mesmo, assim como para a divulgação promocional e comercial da marca REVLON PROFESSIONAL STYLE MASTERS ou apenas STYLE MASTERS, com o seguinte âmbito e eximindo [INSERIR NOME DO PARTICIPANTE], o Grupo Revlon, Revlon Inc. e qualquer uma das suas afiliadas de qualquer responsabilidade perante toda e qualquer reclamação que se possa fazer a este respeito: (i) Âmbito territorial da cedência: mundial. (ii) Âmbito operativo: Direito a mostrar a imagem contida nas Fotografias em: da Internet, blogues, foros, redes sociais, aplicações (para computadores, tabletes, telemóveis ou dispositivos técnicos semelhantes que permitam a transmissão de informação via Internet), etc.; PDV (Materiais de Ponto De Venda onde se vendam Produtos de Revlon Professional Style Masters) e materiais de apoio à venda que evidenciem a marca Revlon Professional Style Masters ou apenas a marca Style Masters, dentro do sector profissional. Assinado em [INSERIR LUGAR] a [INSERIR DATA] [INSERIR NOME DO MODELO]4 (b) Cedência de direitos do Fotógrafo. Eu, [INSERIR NOME DO FOTÓGRAFO] [ ], portador do B.I. número [INSERIR Nº B.I.] ou Passaporte [INSERIR Nº] ou documento equivalente comprovativo da sua identidade [INSERIR Nº], cedo a favor de [INSERIR NOME DO PARTICIPANTE] [ ], portador do B.I. número [INSERIR Nº B.I.] ou Passaporte [INSERIR Nº] ou documento equivalente comprovativo da sua identidade [INSERIR Nº] [ ] e com carácter gratuito a favor de COLOMER BEAUTY AND PROFESSIONAL PRODUCTS S.L. e qualquer uma das suas afiliadas (o Grupo Revlon), em termos exclusivos, todos os direitos de propriedade intelectual (incluindo os direitos de reprodução, distribuição, publicação e transformação) que possam corresponder-me como fotógrafo sobre as três Fotografias que [INSERIR NOME DO PARTICIPANTE] [ ] apresentou como Participante no "THE STYLE MASTER 2015 INTERNATIONAL CONTEST" (o Concurso ) para o seu uso relativamente ao Concurso e em futuras edições do mesmo, assim como para a divulgação promocional e comercial da marca REVLON PROFESSIONAL STYLE MASTERS ou apenas STYLE MASTERS, com o seguinte âmbito e eximindo [INSERIR NOME DO PARTICIPANTE], o Grupo Revlon, Revlon Inc. e qualquer uma das suas afiliadas de qualquer responsabilidade perante toda e qualquer reclamação que se possa fazer a este respeito: (i) Âmbito territorial da cedência: mundial. (ii) Âmbito operativo: Direito a mostrar as Fotografias em: da Internet, blogues, foros, redes sociais, aplicações (para computadores, tabletes, telemóveis ou dispositivos técnicos semelhantes que permitam a transmissão de informação via Internet), etc.; PDV (Materiais de Ponto De Venda onde se vendam Produtos de Revlon Professional Style Masters) e materiais de apoio à venda que evidenciem a marca Revlon Professional Style Masters ou apenas a marca Style Masters, dentro do sector profissional. Assinado em [LUGAR] a [DATA] [INSERIR NOME DO FOTÓGRAFO]5 (c) Cedência de direitos do Proprietário do lugar da sessão de fotos. Eu, [INSERIR NOME DO PROPRIETÁRIO DO LUGAR ONDE SE EFETUA A SESSÃO DE FOTOS] [ ], portador do B.I. número [INSERIR Nº B.I.] ou Passaporte [INSERIR Nº] ou documento equivalente comprovativo da sua identidade [INSERIR Nº] [ ], cedo a favor de [INSERIR NOME DO PARTICIPANTE] [ ], portador do B.I. número [INSERIR Nº B.I.] ou Passaporte [INSERIR Nº] [ ] ou documento equivalente comprovativo da sua identidade [INSERIR Nº] [ ] e com carácter gratuito a favor de COLOMER BEAUTY AND PROFESSIONAL PRODUCTS S.L. e qualquer uma das suas afiliadas (o Grupo Revlon em termos exclusivos) todos os direitos de propriedade intelectual (incluindo os direitos de reprodução, distribuição, publicação e transformação) como proprietário do lugar de execução das três Fotografias que [INSERIR NOME DO PARTICIPANTE] [ ] apresentou como Participante no "THE STYLE MASTER 2015 INTERNATIONAL CONTEST" (o Concurso ) para o seu uso relativamente ao Concurso e em futuras edições do mesmo, assim como para a divulgação promocional e comercial da marca REVLON PROFESSIONAL STYLE MASTERS ou apenas STYLE MASTERS, com o seguinte âmbito e eximindo [INSERIR NOME DO PARTICIPANTE] [ ], o Grupo Revlon, Revlon Inc. e qualquer uma das suas afiliadas de qualquer responsabilidade perante toda e qualquer reclamação que se possa fazer a este respeito: (i) Âmbito territorial da Cedência: mundial. (ii) Âmbito operativo: Direito a mostrar as Fotografias em: da Internet, blogues, foros, redes sociais, aplicações (para computadores, tabletes, móveis ou dispositivos técnicos similares que permitam a transmissão de informação via Internet), etc.; PDV (Materiais de Ponto De Venda onde se vendam Produtos de Revlon Professional Style Masters) e materiais de apoio à venda que evidenciem a marca Revlon Professional Style Masters ou apenas a marca Style Masters, dentro do sector profissional. Assinado em [LUGAR] a [DATA] [INSERIR NOME PROPRIETÁRIO LUGAR ONDE SE EFETUA A SESSÃO DE FOTOS]6 Documentos relacionados
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