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Timestamp: 2019-05-25 05:50:33+00:00

Document:
Art. 235 do Código Civil - Lei 10406/02
Pg. 2121. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/05/2019
, impõe-se a sua reforma para reconhecer que a coisa se deteriorou de tal modo que não há solução senão aplicar os artigos 235... do art. 1019, II, do CPC/2015. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de maio de 2019 14:02:25. ROBSON BARBOSA Desembargador... aplicar os artigos 235 e 236 do CC, combinado com os artigos 49...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10156778320168260037 SP 1015677-83.2016.8.26.0037
na conclusão do empreendimento, conforme bem fundamentado em sentença. Não há olvidar que o artigo 475 do Código Civil... de promessa de venda e compra, mas de compra e venda obrigatória e perfeita, na dicção do artigo 482 , do Código Civil..., como a avença não teve sua eficácia sujeita a qualquer condição suspensiva...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 5608120178250063
, essa autorização decorreu de expressa disposição legal do art. 235, I do CC de 1916. Acrescentam que mesmo com a entrada... ser eles rejeitados quando ausente qualquer um dos vícios do art. 1.022, incisos I e II, do CPC II – RECURSO CONHECIDO... na Apelação Cível nº 201800730008, interposta pelo ESTADO DE SERGIPE con...
Pg. 1158. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 08/05/2019
da Matrícula n. 28.058, transmissão do imóvel a Srª SEBASTIANA ocorreu em 10/09/2014. Considerando que o Código Civil, Art... NÃO poderia ter vendido o imóvel sem anuência expressa de CRISTINA, por vedação do art. 235, inciso I, do Código Civil... então vigente (de 1916). De igual teor, o art. 1.647, inciso I, do Códi...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080930555 RS
disposto no artigo 235, inciso III, do Código Civil de 1916 (inciso III do artigo 1.647 do novo Código Civil). Impõe... ou marital é nula de pleno direito, atingindo inclusive a meação, conforme disposto no artigo 235, inciso III, do Código... Civil de 1916 (inciso III do artigo 1.647 do Código Civil). Descabida a pen...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10023569120188260010 SP 1002356-91.2018.8.26.0010
do ato por inteiro, conforme art. 235, III, do Código Civil. A embargante, ao tempo da celebração do pacto locatício, não... que a ausência de outorga uxória torna nula a penhora. Depois, o Código Civil ao tratar da fiança impõe limitação da capacidade... estes autos do Apelação Cível nº 1002356-91.2018.8.26.0010, da ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079532263 RS
, julgado em 05/09/2006, DJ 30/10/2006, p. 415) "Nos termos do art. 239 do Código Civil de 1.916 (atual art. 1.650..., sem qualquer ressalva quanto aos efeitos sobre a meação do fiador casado (art. 235 , III, do Código Civil ). O fundamento dessa... da Lei 4.121, de 27.2.62, que não revogou o art. 235, III, do C. Civil...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento ( CPC ): AI 970233220148090000
, pois esta deve ser inequívoca, nos termos do artigo 361 do Código Civil. Assevera que a comparação dos elementos que compõe... com a incontinenti reforma da decisão recorrida, nos termos do artigo 577, § lo, do Código de Processo Civil, para que haja... e 235 do Código Civil; 2°; 3°; 6°; 165; 267, inciso V; 458; 580;...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração-Cv: ED 10024112143458003 MG
da Turma Julgadora vai de encontro ao disposto nos arts. 1368-B, do CC; do art. 257, do CTB e da Resoulção nº 149..., portanto, o art. 235, do CC, que assim dispõe: "Art. 235. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá... contradição existente no julgado, corrigir erro material, conforme previsão do arti...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 5788320004036000 MS
art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais... NEKATSCHALOW:10050 Nº de Série do Certificado: 11A21704266A748F Data e Hora: 19/02/2019 14:19:25 EMBARGOS DE DECLARAÇAO..., CC de 2002, art. 1.659, I). Por esse fundamento foi provido o recurso da CEF, ...
Artigo 235 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 235 da Lei 10406/02
Art. 235 do Código Civil
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References: artigo 475
 artigo 482
 artigo 235
 artigo 1
 artigo 235
 artigo 1
 artigo 361
 artigo 577

Artigo 235