Source: http://www.encruzilhadadosul.rs.gov.br/prefeitura/leis/?palavraChave=
Timestamp: 2019-09-15 10:13:52+00:00

Document:
Lei Nº 3.803
Altera a Lei nº 3.671, de 30 de outubro de 2017, e a Lei nº 3.456, de 13 de janeiro de 2015, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3.671
Lei Nº 3.812
Processo seletivo farmacêutico
Lei Nº 3.814
Altera a Lei nº 3.787, de 19 de junho de 2019, que Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público em regime emergencial mediante processo seletivo e dá outras providências
Altera a Lei nº 3.787 de 19 de junho de 2019
Lei Nº Resolução 11/2019
Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do FEAS, relatório de gestão de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018.
Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do FEAS relatório de gestão de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018.
Declara como área habitacional de interesse social.
Reconhece ao possuidor de imóvel o direito de obter a declaração de número dessa residência para a ligação dos serviços de água e de luz.
Lei Nº 3.811
Obriga a publicação no site do Poder Executivo, na farmácia municipal e nos postos de saúde municipal da listagem dos medicamentos fornecidos pela municipalidade.
Publicação lista de remédios
Lei Nº 3.806
Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que possuam financiamento público municipal.
Oportunidade artistas
Lei Nº 3.807
Institui o Dia Municipal da Valorização dos Artistas Locais e dá outras providências.
Lei Nº Lei Complementar 005
Institui o Código de Obras do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Lei Nº 3.805
Lei Nº 3.800
Altera a Lei nº 2.375, de 06 de dezembro de 2005, que autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel para os fins que menciona e dá outras providências.
Lei Nº 3.801
Autoriza o Poder Executivo a leiloar bem imóvel e dá outras providências.
Lei Nº 3.802
Contratação Monitor de Escola
Lei Nº 3.798
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água do município de Encruzilhada do Sul.
instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação CORSAN
Lei Nº 3.799
Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio
Autoriza contratação temporária
Lei Nº 3.794
Autoriza a concessão de subvenção social para cobrir déficit de pessoa jurídica e dá outras providências.
CEUE Repasse
Lei Nº 3.787
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público em regime emergencial mediante processo seletivo e dá outras providências.
Lei Nº 3.788
Inclui Item no anexo da Lei nº 3.654, de 21 de agosto de 2017.
Inclui Item no anexo da Lei nº 3.654 de 21 de agosto de 2017.
Lei Nº 3.789
Inclui Item no anexo da Lei Municipal nº 3.756, de 19 de dezembro de 2018.
Inclui Item no anexo da Lei Municipal nº 3.756 de 19 de dezembro de 2018.
Lei Nº 3.790
Inclui Item no anexo da Lei Municipal nº 3.740, de 16 de outubro de 2018.
Inclui Item no anexo da Lei Municipal nº 3.740 de 16 de outubro de 2018.
Autoriza a permuta de servidores entre os Municípios de Encruzilhada do Sul - RS e Pantano Grande – RS.
Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas nas unidades de saúde do Município de Encruzilhada do Sul para os pacientes que sejam crianças e dá outras providências.
Institui, no município de Encruzilhada do Sul, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial para portadores de Fibromialgia.
Lei Nº 3.783
Denomina a Rua “A”, no Loteamento Honório Porto Castro, nesta cidade, como Rua Gomercinda Dornelles Fontoura.
Lei Nº 3.784
Isenta as pessoas carentes da zona urbana do Município de Encruzilhada do Sul do pagamento de quaisquer taxas, cobradas pelo Poder Executivo Municipal, para poda, corte ou transplante de árvores e a limpeza de fossas sépticas.
Lei Nº 3.785
Torna obrigatória a publicação de portarias editadas pela Administração Municipal no site mantido pelo Poder Executivo.
Denomina a Rua “B”, no Loteamento Honório Porto Castro, nesta cidade, como Rua Nestor Duarte Braga. O
Lei Nº 3.781
Denomina a via “Travessa 1 Olegário Moreira”, no Bairro Alto Alegre, nesta cidade, como Travessa Oraci Rodrigues.
Denomina a via “Travessa 1 Olegário Moreira” no Bairro Alto Alegre nesta cidade como Travessa Oraci Rodrigues.
Lei Nº 3.780
Lei Nº 3.778
Estabelece diretrizes a serem observáveis pelos órgãos e pelas entidades da Administração Municipal, Direta e Indireta, nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos e dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos docume
Dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos
Lei Nº 3.777
Institui a Taxa de Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Institui a Taxa de Inspeção Sanitária
Lei Nº 3776
Regulamenta o horário de funcionamento da Câmara de Vereadores de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Horário Câmara
Lei Nº 3.769
Lei Nº 3.770
Lei Nº 3.771
Altera disposições da Lei nº 1.866/1998 para conceder revisão salarial ao piso do magistério.
Piso Magistério 2019
Lei Nº 3.772
Concede incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
Incentivo ACS
Lei Nº 3.775
Altera disposições da Lei n.º 2.127/2003, alterada pelas Leis nº 2.719/2008, 3.635/2017 e 3.699/2018.
Altera disposições da Lei n.º 2.127/2003
Lei Nº 3.758
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público mediante processo seletivo e dá outras providências
Lei Nº 3.759
Déficit AMBES
Lei Nº 3.762
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Cooperativa Mista de Coleta e Reciclagem de Materiais Orgânicos e Inorgânicos Reaproveitáveis, Produção e Industrialização de Hortigranjeiros, Floricultura, Educação Ambiental e Aquisição Coleti
Parceria COOMCREAL
Lei Nº 3.764
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Parceria Divina Providência
Lei Nº 3.766
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Sociedade Encruzilhadense de Amparo ao Idoso e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Parceria Asilo Vó Nair
Lei Nº 3.767
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Mantenedora do Corpo de Bombeiros de Encruzilhada do sul – AMBES e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Parceria AMBES
Lei Nº 3.768
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro à Brigada Militar - 2º BPM – Batalhão Pinheiro Machado, e dá ouras providências.
Incentivo Brigada Militar
Lei Nº 3.756
Estima a receita e fixa a despesa do município de Encruzilhada do Sul para o exercício de 2019.
Lei Nº 3.757
Institui horário de trabalho reduzido no âmbito da Câmara de Vereadores de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Horário Reduzido Câmara
Lei Nº 3.755
Repasse AMBES
Lei Nº 3.752
Institui o Programa de Recuperação dos Créditos Tributários e não Tributários Municipais – Regularize Cidadão –¬ e dá outras Providências.
Regularize Cidadão
Lei Nº 3.753
Concede Título de Cidadão Encruzilhadense ao Senhor Valdir Rampanelli.
Concede Título de Cidadão Encruzilhadense
Lei Nº 3.751
Autoriza a concessão de desconto para o Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício 2019 estabelece o calendário fiscal.
Lei Nº 3.749
Dá denominação à Rua entre a Avenida Olegário Moreira e a RST 471, nesta cidade, como Rua Carlos Gomes dos Santos.
Rua Carlos Gomes dos Santos.
Lei Nº 3.748
Lei Nº 3.746
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Associação Comunitária Loteamento dos Castros e dá outras providências.
Associação Comunitária Loteamento dos Castros
Lei Nº 3.747
Lei Nº 3.744
Denomina o Centro Administrativo Municipal de "Centro Administrativo Municipal Prefeito Hercio Alves Rodrigues”.
Lei Nº 3.740
LDO exercício financeiro de 2019.
Lei Nº 3.741
Dá denominação à Rua “6” no Loteamento Vila Assis Brasil, nessa cidade o seguinte nome: Rua Rodolfo Albino Klafke Neto
Denomina Rua Rodolfo Albino Klafke Neto
Lei Nº 3.738
Autoriza a conversão em pecúnia de horas extras registradas no banco de horas.
Lei Nº 3.739
Dispõe sobre a proibição do abandono de animais no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Abandono de animais no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul
Lei Nº 3.734
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Encruzilhada do Sul/RS e dá outras providências.
Lei Nº 3.735
Institui o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, no Município de Encruzilhada do Sul/RS.
Lei Nº 3.736
Institui o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, no Município de Encruzilhada do Sul/RS.
Lei Nº 3.737
Autoriza o Poder Executivo a instituir a CAMPANHA DE INCENTIVO À EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS e dá outras providências.
NORA FISCAL É LEGAL
Lei Nº 3.733
Dispõe sobre a denominação do abrigo temporário de animais de Encruzilhada do Sul, que passará a se chamar “Abrigo Rodolfo Albino Klafke Neto”.
Denominação do abrigo temporário de animais
Lei Nº 3.731
Autoriza o Poder Executivo a repassar o valor de R$ 50.000,00 à Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria, entidade mantenedora do Hospital Santa Bárbara.
Repasse Hospital Santa Bárbara
Dispõe sobre a implantação de ecopontos de coleta de tampas plásticas nos órgãos da Administração Municipal de Encruzilhada do Sul.
Lei Nº 3.729
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público a título precário com a empresa Alumet Fundição de Metais LTDA e dá outras providências.
Lei Nº 3.728
Institui o protesto da dívida ativa decorrente de multa aplicada pela não limpeza de terrenos urbanos.
Lei Nº 3.724
Dá denominação à Rua “A” no Loteamento Meirelles nessa cidade o seguinte nome: Rua Dr. José Antônio Gonçalves Meirelles.
Rua “A” no Loteamento Meirelles nessa cidade o seguinte nome: Rua Dr. José Antônio Gonçalves Meirelles.
Lei Nº 3.725
Dá denominação à Rua “B”, no Loteamento Meirelles nessa cidade o seguinte nome: Rua Cel. Francelísio Gonçalves Meirelles.
Rua Cel. Francelísio Gonçalves Meirelles.
Lei Nº 3.726
Dá denominação à Rua “C”, no Loteamento Meirelles nessa cidade, o seguinte nome: Rua Manoel Marques.
Rua Manoel Marques.
Lei Nº 3.727
Dá denominação à Rua “D” no Loteamento Meirelles nessa cidade o seguinte nome: Rua Dr. Gustavo Viana Coelho.
Rua Dr. Gustavo Viana Coelho.
Lei Nº 3.723
Repasse CEUE
Lei Nº 3.722
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público a título precário com o Centro de Formação Divina Providência e dá outras providências.
Lei Nº 3.713
Dispõe sobre a doação de bens móveis à Associação de Pequenos Produtores de Hortigranjeiros da Serra do Sudeste – ASPES, e dá outras providências.
Associação de Pequenos Produtores de Hortigranjeiros da Serra do Sudeste
Lei Nº 3.714
Dispõe sobre a doação de bem móvel à Associação de Moradores do Corredor do Meio Santa Rita de Cássia e dá outras providências.
Associação de Moradores do Corredor do Meio Santa Rita de Cássia
Lei Nº 3.715
Dispõe sobre a doação de bens móveis à Associação Comunitária de Moradores da Serra dos Rosa e dá outras providências.
Associação Comunitária de Moradores da Serra dos Rosa
Lei Nº 3.716
Dispõe sobre a doação de bens móveis à Associação Comunitária dos Agricultores do Moinho e dá outras providências.
Associação Comunitária dos Agricultores do Moinho
Lei Nº 3.718
Acrescenta disposições na Lei nº 3.653, de 02 de agosto de 2017, que Institui o Sistema Municipal de Ensino, suas competências e constituição.
Acrescenta disposições na Lei nº 3.653 de 02 de agosto de 2017
Lei Nº 3.719
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis constantes no patrimônio do Município à Igreja Família da Fé.
Doação Família da Fé.
Lei Nº 3.720
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis constantes no patrimônio do Município à Igreja Cristã do Evangelho Quadrangular.
Doação Igreja Cristã Evangelho Quadrangular.
Lei Nº 3.721
Dispõe sobre a proibição da inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população do município de Encruzilhada do Sul.
Lei Nº 3.712
Reconhece a essencialidade do serviço de água e de luz no âmbito municipal, independente da prova do domínio, uma vez que esses serviços se constituem obrigações pessoais e desvinculadas da titularidade do bem imóvel.
Reconhece a essencialidade do serviço de água e de luz
Lei Nº 3.709
Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, revoga a Lei nº 1.985/01 e dá outras providências.
Limpeza Terrenos Baldios
Lei Nº 3.710
Estabelece diretrizes para a implantação do Programa Esclarecimento de Incentivo e doação de sangue e órgãos no Município de Encruzilhada do Sul.
Lei Nº 3.711
Inclui o Cachorro Ovelheiro Gaúcho como animal símbolo, reconhecendo- o como patrimônio cultural do município de Encruzilhada do Sul.
Altera disposições da Lei n.º 2.407, de 21/02/2006, alterada pela Lei nº 3.034, de 29/12/2010 para acrescentar cargo de Odontólogo PSF.
CRIA CARGO ODONTÓLOGO
Lei Nº 3.702
Lei Nº 3.701
Autoriza o Poder Executivo a repassar o valor de R$ 50.000,00 a Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria, entidade mantenedora do Hospital Santa Bárbara.
Lei Nº 3.699
Altera disposições da Lei n.º 2.127/2003, alterada pelas Leis nº 2.719/2008 e 3.635/2017.
Altera data Base
Lei Nº 3.695
Lei Nº 3.696
Lei Nº 3.697
Lei Nº 3.698
Concede Título de Cidadão Encruzilhadense ao Senhor Adalberto Libório Barros Fº.
Altera disposições da Lei nº 1866/1998.
Piso Magistério 2018
Lei Nº 3.690
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de bens imóveis com Ernani Bento de Moura e dá outras providencias.
Lei Nº 3.692
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis constantes no patrimônio do Município à Comunidade Cristã Novos Horizontes para a Vida.
Exclui e acresce disposições dos Anexos (3 – Metas e Estratégias) da Lei nº 3.500, de 14 de julho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação.
Lei Nº 3.694
Dispõe sobre a doação de bem móvel à Associação de Moradores dos Assentamentos Santa Bárbara e Guará – AMASBG e dá outras providências.
Doação de bem Móvel
Revoga o § 2º do art. 1º da Lei nº 2.576/2007.
Altera a Lei nº 3.631 de 17 de abril de 2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências, observado as leis federais 13.019/14 e 13.204/15.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Lei Nº 3.680
Altera padrão de vencimento dos cargos de Avaliador, Fiscal de Obras e Tributos, Técnico em Enfermagem e Técnico de Enfermagem do SAMU.
Altera disposições da Lei nº 2.680, de 28 de dezembro de 2007.
Altera disposição da Lei 2.680/2007
Lei Nº 3.678
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área em doação.
Doação área INCRA
Lei Nº 3.679
Autoriza o Poder Executivo a alterar a razão social em Contrato de Permissão de Uso de empresa que menciona e dá outras providências.
Altera razão social
Lei Nº 3.667
Institui horário reduzido no serviço municipal e dá outras providências. - REPUBLICADA
Turno único - REPUBLICADA
Lei Nº 3.676
Altera a Lei nº 3.632 de 17 de abril de 2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o Centro de Formação Divina Providência e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Lei Nº 3.677
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o IPERGS visando propiciar atendimento na Agência do IPERGS de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Permissão de Uso de Bem Público com a Empresa Universal Supermercado Ltda e dá outras providências.
Ambulância/Universal
Lei Nº 3.674
Turno único Câmara de Vereadores
Lei Nº 3.671
Institui a estrutura organizacional da Câmara de Vereadores do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Lei Nº 3.672
Concede Título de Cidadão Encruzilhadense a Senhora Zilá Mengue Dimmer.
Lei Nº 3.673
Concede Título de Cidadão Encruzilhadense ao Senhor Orlando Dimmer.
Lei Nº 3.668
Desafeta área que especifica e dá outras providências.
Desafeta área
Lei Nº 3.669
Cria o Conselho Municipal de Cultura e Turismo - COMCULTUR.
COMCULTUR
Lei Nº 3.670
Declara de utilidade pública para fins de tombamento o imóvel que descreve.
Lei Nº 3.665
Dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado de pessoas no Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Proibição Carros Particulares Cadastrados em Aplicativos de Transporte
Lei Nº 3.666
Lei Nº 3.664
Denomina como Travessa Leonel de Moura Brizola a Travessa II Tenente-Coronel Pereira.
Lei Nº LEI COMP 003
Altera e acrescenta novos dispositivos a Lei Complementar No 001, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre tributação de ISS de que trata o Capitulo II da Lei 1.298 de dezembro de 1990 em conformidade com a LC 157/2016.
Atera LC n 001
Lei Nº 3.659
Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio varejista de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Regulamenta Horário do Comércio
Lei Nº 3.660
Dá nova denominação à Rua “5” no Loteamento Vila Assis Brasil passando a denominar-se Rua Thomaz de Freitas Barcellos.
Lei Nº 3.661
Dá nova denominação à Rua “4” do Loteamento Vila Assis Brasil passando a denominar-se Rua Wilson Rassier.
Lei Nº 3.658
Institui o Programa de Renegociação e Recuperação dos Créditos Tributários e não Tributários Municipais – Regularize Cidadão –¬ e dá outras Providências.
Lei Nº 3.654
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Nº 3.656
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Encruzilhada do Sul com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Lei Nº 3.657
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 3.628/2017, ACRESCENTANDO-SE O PARÁGRAFO 5º A REDAÇÃO ORDINÁRIA.
ALTERAÇÃO LEI 3.628
Lei Nº 3.653
Institui o Sistema Municipal de Ensino, suas competências e constituição.
Lei Nº 3.647
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 2.980, DE 04/08/2010, ALTERADO PELAS LEIS Nº 3.068 DE 13/04/2011 E Nº 3.118 DE 11/10/2011 PARA ACRESCENTAR CARGO DE EDUCADOR MONITOR (PROGRAMA CASA DE PASSAGEM) .
Monitor Casa de Passagem
Lei Nº 3.648
Lei Nº 3.649
Concede remissão ao Asilo Vó Nair.
Asilo IPTU
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público em função da adesão do Município ao Projeto Primeira Infância Melhor e Programa Criança Feliz e dá outras providências.
Lei Nº 3.645
Altera disposições da Lei nº 2.407/2006.
Lei Nº 3.646
Altera disposições da Lei nº 3.427/2014.
Lei Nº 3.642
Altera a Lei nº 3.627 de 16 de março de 2017, que “Dispõe sobre o Programa de Estágios de Estudantes a Prefeitura Municipal de Encruzilhada do Sul, estabelece critérios da Bolsa-Auxílio providências”.
Processo Seletivo Farmacêuticograma Estágio Estudantes
Lei Nº 3.636
Recomposição Poder Legislativo
Lei Nº 3.637
Contratação Temporária Farmacêutico
Lei Nº 3.638
Altera disposições da Lei n.º 1.298/90 que estabelece o Código Tributário do Município.
Lei Nº 3.640
Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU às pessoas portadoras de neoplasia maligna (câncer) e dá outras providencias.
Lei Nº 3.631
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências, observado as leis federais 13019/14 e 13.204/15.
Lei da APAE
Lei Nº 3.632
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o Centro de Formação Divina Providência e dá outras providências, observado as leis federais 13019/14 e 13.204/15.
Lei Divina Providência
Lei Nº 3.634
Concede reajuste do valor do auxilio-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.
Reajuste vale alimentação
Lei Nº 3.630
Lei Nº 3.629
Dispõe sobre a contratação e o preenchimento de cargos em comissão, no âmbito do Poder Público Municipal, de parentes e afins de agentes públicos e dá outras providências.
Lei do Legislativo Nepotismo
Lei Nº 3.628
Cria Programas de acesso ao ensino técnico-profissional e superior no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Lei dos Universítários
Lei Nº 3.627
DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCRUZILHADA DO SUL, ESTABELECE CRITÉRIOS DA BOLSA-AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 3.618
Lei Nº 3.619
Lei Nº 3.616
Contratação de Professores de Artes
Lei Nº 3.615
Contratação Serventes de Escola
Lei Nº 3611
Autoriza concessão de desconto para o Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício 2017 e estabelece calendário fiscal
Desconto e Parcelamento IPTU
Lei Nº 3610
Institui horário reduzido no serviço municipal e da outras providências
Lei Nº 3.603
Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências.
Criação JARI
Lei Nº 3.604
Regulamenta o Departamento de Trânsito na estrutura da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Saneamento e Viação Urbana e dá outras providências.
Lei Nº 3.605
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Lei Nº 3.609
Declara como representante oficial do município a ENTIDADE ASSOCIAÇÃO ENCRUZILHADENSE DE CAPOEIRA ALMIRANTE JOÃO CÃNDIDO.
Lei Nº 3.602
Venda Folha Pagamento
Lei Nº 3.595/2016
Institui horário reduzido serviço público prefeitura turno único
Lei Nº 3.597
Incentivo Agentes Saúde
Lei Nº 3.598
Concede Título de Cidadão Encruzilhadense ao Senhor Humberto Marcínio Garcia Carretta.
Titulo Cidadão Encruzilhadense
Lei Nº 3.594
Lei Nº 3.592
Dispõe sobre a contratação de “Vigilância Armada 24 Horas” nas agências bancárias dos setores público e privado e nas cooperativas de crédito, em funcionamento no Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Lei Nº 3.588
Altera disposições da Lei 3.285, de 22/05/2013, alterada pela Lei 3.303, de 07/08/2013.
Lei Nº 3.591
Que institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul.
Lei Nº 2.483
Altera Disposições da Lei n.º 2.407, de 21 de fevereiro de 2006.
Emprego Agente Saúde
Lei Nº 3.585/2016
Cria a Semana e o Dia Municipal do Mel em Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Legislaltivo fabiano cria semana dia municipal mel
Lei Nº 3.586/2016
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no âmbito do Município Encruzilhada do Sul.
Legislatvio rosângela dispõe direito aleitamento materno
Lei Nº 3.587/2016
Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos.
Legislativo veto parcial rosângela institui semana incentivo doação órgãos.
Lei Nº 3.579/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir o direito pela aquisição em definitivo do imóvel que menciona.
Transferir transferência habitação imóvel direito aquisição juvêncio batista
Lei Nº 3.576
Concede Título de Cidadão Encruzilhadense ao Senhor Genésio Olavo Schäfer.
Cidadão legislativo encruzilhadense genésio olavo schafer
Lei Nº 3.574/2016
Contratação temporária SAMU processo seletivo simplificado
Lei Nº 3.575/2016
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno urbano ao CENTRO DE FORMAÇÃO DIVINA PROVIDÊNCIA, e dá outras providências.
Divina Providência doação terreno
Lei Nº 3.572
Dispõe sobre o Programa Municipal de Controle do Mormo e Anemia Infecciosa Equina.
Programa controle mormo anemia Infecciosa equina.
Lei Nº 3.567
Altera disposições da Lei Municipal nº 3.552, de 15 de fevereiro de 2016 e dá outras providências.
Altera disposições 3.552 plano diretor
Lei Nº 3.568
Fixa a remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários, do Presidente da Câmara e dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências.
Fixa remuneração Prefeito Vice-Prefeito Secretários Presidente Câmara Vereadores Legislatura 2017 2020
Lei Nº 3.561
Altera disposições da Lei n.º 2.445/2006, alterada pela Lei 3.329/2013.
Lei Nº 3.562
Lei Nº 3.563
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção a Cooperativa Mista de Coleta e Reciclagem – COOMCREAL e dá outras providências.
Subvenção COOMCREAL
Lei Nº 3.560
Concede Título de Cidadão Encruzilhadense ao Senhor Luís Cristiano de Souza Guedes.
Lei Nº 3.557
Altera a Lei n.º 3.522, de 15 de fevereiro de 2016, que Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvovimento Integrado de Encruzilhada do Sul.
Lei Nº 3.558
Dispõe sobre o manejo e a conservação de árvores em área urbana de domínio público no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul.
Lei Nº 3.559
Altera Art. 2º da Lei 3.344/2015, alterada pela Lei nº 3.522/2015.
Lei Nº 3.554
Autoriza a concessão de desconto para o Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício 2016 e estabelece o calendário fiscal.
Lei Nº 3.552
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento integrado de Encruzilhada do Sul, de acordo com o Estatuto da Cidade, para orientação e controle geral do Município e dá outras providências.
Lei Nº 3.553
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação à equipe de festejos do Bumba-Meu-Boi no ano de 2016.
Lei Nº 3.550/2016
Parcelamento débitos contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio Previdência Social RPPS FAPS parcelas
Lei Nº 3.550
Parcelamento RPPS
Lei Nº 3.551
Incentivo Agente Saúde
Lei Nº 3.548
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Lei Nº 3.547
Altera disposições da Lei nº 3.527, de 08 de outubro de 2015.
COMDICAESUK
Lei Nº 3.537
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Doação com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo e dá outras providências.
doação Secretaria Estadual Desenvolvimento Rural Cooperativismo equipamentos agrícolas máquinas
Lei Nº 3.535
Cria a Ouvidoria do Poder Legislativo do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providencias.
Lei Nº 3.536
Regula o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II do § 3º do artigo 37, no § 2º do artigo 216 da Constituição Federal, e na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 no âmbito do Poder Legislativo do Município de Enc
Acesso Informação Legislativo
Lei Nº 3.529
Altera o Anexo I da Lei nº 3.427/2014, referente aos cargos de Coordenador do CRAS e Coordenador do CREAS e dá outras providências.
Lei Nº 3.530
Dispõe sobre valores relativos à Gratificação Natalina (13º) de 2015, indenização de encargos de servidores ativos e demais agentes públicos do município.
Lei Nº 3.533
Prorroga horário reduzido no serviço muni-cipal e dá outras providências.
Lei Nº 3.525
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção à ASSOCIAÇÃO ENCRUZILHADENSE DE PATINAÇÃO ARTÍSTICA – SINERGIA PATINAÇÃO ARTÍSTICA, com sede nesta Cidade e dá outras providências.
subvenção auxílio sinergia patinação artísitica associação encruzilhadense
Lei Nº 3.526
LDO diretrizes orçamentárias 2016
Lei Nº 3.524
Altera Lei 3.523-15 - Horário reduzido
3.523 horário reduzido altera
Lei Nº 3.523
Lei Nº 3.521
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município de Encruzilhada do Sul ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Alíquotas RPPS
Lei Nº 3.522
Altera Art. 2º da Lei 3.344/2015.
Lei Nº 3.508
Cria cargos que menciona no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, da Lei nº 2.407/2006 e suas alterações e dá outras providências.
Cria cargos efetivos SAMU
Lei Nº 3.509
Altera a nomenclatura e atribuições do cargo de Diretor de Enfermagem da Unidade de Atendimento Serviços SUS-Especialidades, constante na Lei nº 3.427/2014.
Altera atribuições cargo CC
Lei Nº 3.505
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao VELOCAR Clube de Encruzilhada do Sul e dá outras providencias.
Auxilio VELOCAR
Lei Nº 3.504
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção à Associação de Assistência às Famílias e Menores Carentes - ASAFAMEC e dá outras providências.
Subvenção ASAFAMEC
Lei Nº 3.502
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Grupo de Cavaleiros Os Farrapos e dá outras providências.
Lei Nº 3.499
Revoga a Lei n.º 1.874, de 06 de maio de 1999
revoga 1.874 jornais jornal
Lei Nº 3.500
Lei Nº 3.495
Altera o Anexo I da Lei nº 3.427/2014, referente aos cargos de Coordenador do CRAS e Coordenador do CREAS.
Lei Nº 3.498
Altera a denominação do logradouro público Avenida das Indústrias para Avenida Eigil Robert Svendsen.
Lei Nº 3.493
DÁ O NOME DE RUA ALCINO TEIXEIRA DA ROSA, AO LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO MANOELA, NESTA CIDADE.
Lei Nº 3.485
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com a Empresa CMPC Celulose Riograndense Ltda.
Lei Nº 3.488
Declara como representante oficial do município a “ASSOCIAÇÃO ENCRUZILHADENSE DE PATINAÇÃO ARTÍSTICA – SINERGIA PATINAÇÃO ARTÍSTICA”.
Lei Nº 3.484
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao ESPORTE CLUBE REAL/ENCRUZILHADA DO SUL, com sede nesta Cidade, a celebrar convênio e dá outras providências.
Auxilio Esporte Clube Real
Lei Nº 3.480
Altera disposições da Lei 2.370/05 e dá outras providências.
Lei Nº 3.481
Altera disposições da Lei nº 2.571/2007 alterada pela Lei nº 3.125/2011.
Lei Nº 3.483
Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio ao Centro de Estudantes Universitários de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Auxilio Universitários
Lei Nº 3.479
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Centro de Formação Divina Providência e dá outras providências.
Auxilio Divina Providência
Lei Nº 3.472
Altera disposições da Lei nº 2.592/2007.
Lei Nº 3.474
Recomposição Subsidios
Lei Nº 3.475
Recomposição Vereadores
Lei Nº 3.469
Altera Lei 3.439/2014 para incluir atribuição para o cargo de Auditor Tributário e Fazendário.
Auditor Tributário Fazendário
Lei Nº 3.467
Cria o Conselho Municipal dos Direito da Mulher – COMDIMES – e dá outras providências.
Lei Nº 3.465
Termo de Compromisso CETEC
Lei Nº 3.463
Lei Nº 3.462
Autoriza a concessão de desconto e estabelece calendário fiscal para o Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício 2015 e dá outras providências.
Lei Nº 3.457
Piso Magistério 2015
Lei Nº 3.459
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos blocos, clubes da terceira idade e responsável pela equipe de festejos do Bumba-Meu-Boi, que participarem dos Desfiles de Carnaval de 2015.
Auxilio Blocos Carnaval
Lei Nº 3.456
Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas da Câmara de Vereadores de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Plano Cargos Legislativo
Lei Nº 3.449
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Lei Nº 3.450
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio às Escolas de Samba que menciona.
Auxilio Escolas de Samba
Lei Nº 3.452
INSTITUI O PROGRAMA DE RENEGOCIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS – REFIS II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Renegociação Créditos Tributários
Lei Nº 3.454
Autoriza o Poder Executivo a repassar o valor de R$ 28.000,00 a Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria, entidade mantenedora do Hospital Santa Bárbara.
Repasse Hospital
Lei Nº 3.455
Altera disposições da Lei nº 2.483/2006, alterada pelas Leis 3.188/2012 e 3.380/2014.
Piso Agente de Saúde
Lei Nº 3.447
Dispõe sobre denominação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS II.
Denomina CRAS II
Lei Nº 3.448
Declara como representante oficial do município a “ASSOCIAÇÃO SOL NASCENTE DE JUDÔ (ASSONAJU)”.
Representante Oficial ASSONAJU
Lei Nº 3.443
Incentivo Agentes de Saúde
Lei Nº 3.441
Lei Nº 3.442
Dispõe sobre o pagamento de diárias aos vereadores, bem como aos servidores do Poder Legislativo de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Lei Diárias Legislativo
Lei Nº 3.437
Lei Nº 3.438
Lei Nº 3.439
Altera o quantitativo, bem como, cria cargos que menciona; da Lei nº 2.407/2006 e suas alterações e dá outras providências.
Lei Nº 3.440
Altera disposições da Lei nº 1.866/98 – Plano de Carreira do Magistério Municipal.
Lei Nº 3.436
ALTERA O ARTIGO 3.º, DA LEI Nº 2.550, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, CRIANDO MAIS UM CARGO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cargo Servente - Legislativo
Lei Nº 3.435
Concede Título de Cidadão Encruzilhadense ao Senhor Neili Ribeiro Rodrigues
Lei Nº 3.432
Denomina Rua Celsiomar Bica Nunes a rua paralela à Rua Ramiro Barcelos, Rua “A” do Loteamento do Sr. Antônio Carvalho.
Lei Nº 3.433
Dá o nome de Rua Dr.ª Maria da Graça Borges Rassier, ao logradouro público denominado Rua “3” Assis Brasil no Bairro Assis Brasil (Alto do Renner), nesta cidade.
Lei Nº 3.426
Numero Cargos Estrutura Administrativa
Lei Nº 3.427
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Lei Nº 3.418
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 3.420
Lei Nº 3.417
Concede Título de Cidadão Encruzilhadense ao Senhor Luiz Gabbi Zanatta.
Lei Nº 3.415
Revoga o Parágrafo Único do art. 2º da Lei nº 2.859, de 21 de maio de 2009.
Lei nº 2.859
Lei Nº 3.413
Altera disposições do Art. 2º da Lei nº 2.608/2007 e revoga a Lei 2.673/2007.
Lei Nº 3.412
Dispõe sobre denominação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.
Denomina CREAS
Lei Nº 3.410
Dá o nome de Rua Pastor João Steyer, ao logradouro público denominado Rua “B” no Loteamento Nossa Senhora da Conceição, nesta cidade.
Lei Nº 3.408
Subvenção Farrapos
Lei Nº 3.406
Reestrutura e reorganiza o Conselho Municipal da Saúde de Encruzilhada do Sul, dispõe sobre seu funcionamento e competências e dá outras providências.
Lei Nº 3.401
Lei Nº 3.402
Lei Nº 3.398
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o CEMADEN – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Lei Nº 3.397
Centro Estudantes Universitários
Lei Nº 2.868
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 2.405, DE 21-02-2006 – REGIME JURIDICO.
Lei Nº 3.395
Declara de Utilidade Pública o Esporte Clube Real de Encruzilhada do Sul
Lei Nº 3.396
Declara de Utilidade Pública a Associação Sol Nascente de Judô (ASSONAJU) de Encruzilhada do Sul
Lei Nº 3.384
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis, constantes no patrimônio do Município, para a Associação Mantenedora do Corpo de Bombeiros de Encruzilhada do Sul - AMBES.
Doação AMBES
Lei Nº 3.385
Altera o artigo 4.º da Lei n.º 2.530, de 21/11/2006.
FUMREBOM
Lei Nº 3.388
Lei Nº 3.383
Lei Nº 3.382
Declara como representante oficial do município o “ESPORTE CLUBE REAL DE ENCRUZILHADA DO SUL”.
Lei Nº 3.381
Altera disposições da Lei nº 2.407-2006.
Altera disposições Lei 2.407 atribuições cargos efetivos
Lei Nº 3.380
Altera disposições da Lei nº 2.483/2006, alterada pela Lei nº 3.188/2012, para acrescentar emprego de Agente Comunitário de Saúde.
Lei Nº 3.376
Altera disposições do art. 64 da Lei nº 1866/1998.
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção a 5ª Região Tradicionalista e dá outras providências.
Subvenção 5ª RT
Lei Nº 3.379
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Moto Grupo Tigres da Serra do Sudeste e dá outras providências.
Auxilio Moto Grupo
Lei Nº 3.373
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ENCRUZILHADENSE AO SENHOR MÁRIO OLIVEIRA DOS SANTOS.
Titulo Cidadão Encruzihadense
Lei Nº 3.374
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ENCRUZILHADENSE AO SENHOR ONYX LORENZONI.
Lei Nº 3.370
Autoriza o Poder Executivo a repassar, em caráter emergencial, o valor de 450.000,00 à Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria, entidade mantenedora do Hospital Santa Bárbara.
Lei Nº 3.371
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Grupo de Arte Nativa Chimango e dá outras providências.
Auxílio Gan Chimango
Lei Nº 3.372
Altera Lei Médicos
Lei Nº 3.364
Lei Nº 3.365
Subvenção Divina Providência
Lei Nº 3.360
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção Associação de Assistência às Famílias e Menores Carentes - ASAFAMEC e dá outras providências.
Lei Nº 3.361
Lei Nº 3.354
Lei Nº 3.351
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio as Escolas de Samba que menciona.
Lei Nº 3.352
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos blocos que participarem do concurso de Blocos Carnavalescos do Carnaval de 2014.
Premiação Blocos
Lei Nº 3.344
Concede ajuda pecuniária de moradia e alimentação aos médicos participantes do “Projeto Mais Médicos para o Brasil” que exercerem atividades no município de Encruzilhada do Sul, e dá outras providências.
Lei Nº 3.346
Dispõe sobre o pagamento de diárias ao Pre-feito e ao Vice-Prefeito do Município de En-cruzilhada do Sul e dá outras providências.
Diárias Prefeito
Lei Nº 3.347
Autoriza a concessão de desconto para o Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício 2014 e dá outras providências.
Desconto IPTU 2014
Lei Nº 3.350
CRIA O PROGRAMA “DO CAMPO PARA O CAMPO”, DE INCENTIVO AOS PRODUTOS RURAIS DO MUNICIPIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Campo para o Campo
Lei Nº 3.342
Lei Nº 3.343
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Encruzilhada do Sul para o exercício de 2014.
Lei Nº 3.335
Altera disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Encruzilhada do Sul.
Lei Nº 3.337
Lei Nº 3.336
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais no orçamento corrente e dá outras providências.
Lei Nº 3.339
Concede abono salarial ao servidor público municipal efetivo e dá outras providências.
Lei Nº 3.341
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no orçamento corrente e dá outras providências.
Lei Nº 3.333
Autoriza o Município de Encruzilhada do Sul a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa Q.I. Escolas e Faculdades Ltda.
Empresa Q.I Escolas e Faculdades Ltda
Lei Nº 3.334
Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras, com benfeitorias, à Cooperativa Mista e Comercialização Camponesa do Rio Grande do Sul LTDA – CPC do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Doação CPC
Lei Nº 3.329
Altera disposições da Lei n.º 2.445 de 05 de maio de 2006.
Lei Nº 3.327
Estágio Estudantes
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Plurianual 2014-2017
Lei Nº 3.325
Cria o Programa Encruzilhadense de Qualidade, abre crédito especial e dá outras providências.
Programa Encruzilhadense de Qualidade
Lei Nº 3.326
Dá denominação à Rua “A”, no Loteamento Alfredo Machado Filho, nesta cidade.
Dinorah Soares Duarte
Lei Nº 3.322
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis, constantes no patrimônio do Município, as pessoas que indica.
Lei Nº 3.323
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de adoção da Área Verde que menciona.
Adoção Área Verde
Lei Nº 3.324
Institui no âmbito do município de Encruzilhada do Sul, o projeto “Soletra Encruzilhada” nas escolas municipais, e dá outras providências.
Projeto Soletra Encruzilhada
Lei Nº 3.320
Institui a Semana Municipal do Ciclismo e dá outras providências.
Lei Nº 3.321
Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Encruzilhada do Sul
Lei Nº 3.319
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Mantenedora do Corpo de Bombeiros de Encruzilhada do Sul – AMBES e dá outras providências.
Lei Nº 3.316
Cria cargo de Auxiliar de Administração.
Lei Nº 3.317
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Esporte Clube Real.
Lei Nº 3.315
Dispõe sobre a criação do Conselho Comunitário de Saúde e dá outras providências.
Conselho Comunitário Saúde
Lei Nº 3.314
Lei Nº 3.312
Altera o §1º do Art. 4º da Lei nº 2.407/2006 e o art. 1º e revoga o seu § 2º da Lei nº 3.034/2010 e dá outras providências.
Altera Padrão Médicos
Lei Nº 3.313
INSTITUI O PROGRAMA DE RENEGOCIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 3.307
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde Materno Infantil (Posto do Centro), Nesta cidade, e dá outras providências.
Maria da Graça Borges Rassier
Lei Nº 3.308
Concede Título de Cidadão Encruzilhadense ao Senhor José Silveira de Azambuja.
Lei Nº 3.309
Dispõe sobre o Programa “Doadores do Futuro” na Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Encruzilhada do Sul.
Lei Nº 3.303
Altera disposições da Lei nº 3.285, de 22 de maio de 2013.
Altera disposições da Lei n.º 2.407, de 21/02/2006, para acrescentar cargo de Assistente Social.
Lei Nº 3.301
Lei Nº 3.294
Lei Nº 3.293
Institui o Sistema de Serviço Voluntário e dá outras providências.
Lei Nº 3.295
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Cooperativa Mista de Coleta e Reciclagem de Materiais Reaproveitáveis, Educação Ambiental de Encruzilhada do Sul - COOMCREAL.
Lei Nº 3.296
Auxílio COOMCREAL
Lei Nº 3.297
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Esporte Clube Real e dá outras providencias.
Subvenção Esporte Clube Real
Lei Nº 3.298
Grupo de Cavaleiros Os Farrapos
Lei Nº 3.299
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção a Associação Tradicionalista Encruzilhadense e dá outras providências.
Associação Tradicionalista Encruzilhadense
Lei Nº 3.300
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao VELOCAR Clube de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Lei Nº 3.387
Altera disposições do Regime Jurídico.
Lei Nº 3.290
Institui o Dia e a Semana Municipal da Capoeira e dá outras providências.
Semana Capoeira
Institui o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.
Lei Nº 3.286
Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos do Município de Encruzilhada do Sul com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Lei Nº 3.288
Lei Nº 3.289
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção a Associação de Assistência as Famílias e Menores Carentes ASAFAMEC e dá outras providências.
Lei Nº 3.283
Altera o Artigo 16, da Lei nº 2.550, de 19 de dezembro de 2006, cria o cargo de assessor de atendimento às bancadas, e dá outras providências.
Cargos Câmara
Lei Nº 3.282
Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos, pessoas com necessidades especiais e população em geral, já devidamente cadastrados, nas unidades de saúde do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providência
Contratação PIM
Lei Nº 3.280
Altera a Lei nº 2.576 de 03 de abril de 2007.
Lei Nº 3.281
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA “B1”, NO LOTEAMENTO DOS JOB, NESTA CIDADE.
Lei Nº 3.272
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aqüicultura familiar, e dá outras providências.
Lei Nº 3.270
Doação COOPERFUMOS
COOPERFUMOS
Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio à entidade que menciona e dá outras providências.
Auxilio ATE
Lei Nº 3.269
Concede Título Cidadão Encruzilhadense
Sr. Wantuil O. de Freitas
Lei Nº 3.267
Altera Redação do Parágrafo 7º do Inciso IIII, do Artigo 13 da Lei nº 2.370 de 29 de novembro de 2005.
Dispõe sobre as atribuições do Vice-Prefeito do Município de Encruzilhada do Sul.
Atribuições Vice-Prefeito
Lei Nº 3.259
Lei Nº 3.260
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos blocos que participarem do concurso de Blocos Carnavalescos do Carnaval de 2013.
Lei Nº 3.256
ALTERA O ARTIGO 16, DA LEI Nº 2.550, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, EXTINGUE OS CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR ESPECIAL, ASSESSOR LEGISLATIVO, ASSESSOR TÉCNICO FINANCEIRO E AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, CRIA O CARGO DE DIRETOR GERAL, BEM COMO REVOGA NA TOTAL
Lei Nº 3.255
Autoriza a concessão de desconto para o Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício 2013 e dá outras providências.
Lei Nº 3.238
Regula o acesso à informação no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul.
Lei Nº 3.134
INSTITUI A LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTA O SISTEMA VIÁRIO RURAL DE ENCRUZILHADA DO SUL.
sistema viário rural estradas regulamenta
Dispõe sobre a imunidade tributária, termos do artigo 150, VI, “c” e da ressalva do § 1º, da Constituição Federal, à entidade que menciona e dá outras providencias.
Lei Nº 3.095
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ENCRUZILHADA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexo Plano de Saneamento Básico
Lei Nº 3.093
2.405 regime jurídico altera disposições
Lei Nº 3.088
Altera disposições da Lei n.° 1.866, de 31 de dezembro de 1998 – Plano de Carreira do Magistério Publico Municipal.
Lei Nº 3.082
Altera disposições da Lei nº 2.370, de 29 de novembro de 2005.
Altera Lei RPPS
Lei Nº 3.017
INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 3.013
DIspõe sobre normas referentes ao plantio de árvores exóticas e outras árvores de grande porte junto à rede de distribuição de energia elétrica e dá outras providências.
normas plantio árvores exóticas porte grande distribuição energia elétrica
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 2.957 (18/05/2010) QUE INSTITUI O PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE ENCRUZILHADA DO SUL – “PLANO DIRETOR”
Lei Nº 2.957
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE ENCRUZILHADA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 001
Dispõe sobre a tributação ISS de que trata o Capítulo II da Lei n° 1298, de 28 de dezembro de 1990, nas situações que menciona; adota, no que couber, as disposições da LC 123/2006 e, na ausência de disposições expressas, as normas do Processo Administrati
Lei Nº 2.919
FIXA VALOR POR PROCESSO, PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS JUDICIAIS DO MUNICIPIO ATRAVÉS DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV).
FIXA VALOR POR PROCESSO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS JUDICIAIS DO MUNICIPIO ATRAVÉS DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV).
Lei Nº 2.895
Altera disposições das Leis de n.º 2.405 de 21/02/2006.
Lei Nº 2.873
ALTERA O ARTIGO 131 DA LEI Nº 1.298, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Lei Nº 2.841
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.° 2.602, DE 12 DE JUNHO DE 2007.
Programa Dignidade Social
Altera disposições da Lei n.º 2.785, de 22 de dezembro de 2008.
Lei Nº 2.823
Altera Disposições da Lei N.° 2.722, de 03 de abril de 2008.
Lei Nº 2.821
Altera o art. 17 da Lei 2407/2006, já alterado pela lei 2562/2007.
Lei Nº 2.822
Altera a Lei n. 2406/2006 e dá outras providências.
Altera disposições da Lei n.° 1.866, de31 de dezembro de 1998 – Plano de Carreira do Magistério Publico Municipal.
Lei Nº 2.814
Altera disposições da Lei n.° 1.298/90 que estabelece o Código Tributário do Município.
Lei Nº 2.785
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos e da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providencias.
Lei Nº 2.768
ALTERA O § 2.º, DO ARTIGO 131, DA LEI N.° 1.298, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Lei Nº 2.758/2008
LEI 2.758 - DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES, PERIGOSAS E PENOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE.
Define atividades insalubres perigosas penosas percepção adicional LTCAT laudo pericial
Altera disposições da Lei n.° 2.741, de 02/07/2008.
Lei Nº 2.741
Dispõe sobre a Política Ambiental de proteção, controle, conservação e recuperação do meio ambiente e dá outras providências.
Lei Nº 2.727
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 2.405, DE 21/02/2006 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL.
Lei Nº 2.722
ALTERA O ARTIGO 131 E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS IV E VII DO ARTIGO 137, DA LEI Nº 1.298, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Lei Nº 2.662
Altera Disposições da Lei nº 2.376, de 06 de dezembro de 2005.
Lei Nº 2.602
ESTABELECE O PROGRAMA DIGNIDADE SO-CIAL: AMENIZANDO DIFICULDADES EMERGENCIAIS.
Lei Nº 2.580
ACRESCE OS §§ 6.º,7.º,8.º E 9.º AO ARTIGO 71 , E INCISO VII AO ARTIGO 77 DA LEI N.º 2.405, DE 21/02/2006.
Lei Nº 2.494
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO EVENTO “AUTORIDADE JUVENIL POR UM DIA” NO PODER LEGISLATIVO DE ENCRUZILHADA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
vereador autoridade antônio periazinho juvenil legislativo
Lei Nº 2.445
Lei Nº 2.405
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 2.406
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Encruzilhada do Sul, e dá outras providências.
Lei Nº 2.407
Dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município de Encruzilhada do Sul, cria e extingue cargos e dá outras providências
Lei Nº 2.376
Lei Nº 2.370
Reestrutura o Regime Próprio de Pre-vidência Social dos Servidores Efetivos do Município de ENCRUZILHADA DO SUL e dá outras providências.
Lei Nº 3.662
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 3.663
Revoga a Lei nº 3.571 de 19 de maio de 2016.
Lei Nº 2.178
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 2.104
Institui no município de Encruzilhada do Sul a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal
Lei Nº 2.096
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1.520, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1993.
Lei Nº 1.985/2001
Determina o pagamento de multa para os proprietários de terrenos baldios
proprietário pagamento multa terreno baldio zona urbana
Lei Nº 1.866
Estabelece normas para exploração dos serviços de automóveis de aluguel (táxi) e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Municipio e dá outras providências.
Regime Jurídico anterior
ESTABELECE O CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E A OUTRAS PROVIDENCIAS
Institui o Código de Obras do Município de Encruzilhada do Sul
Lei Nº 772
Institui a Bandeira Municipal
DISPÔE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 413
Feriados Municipais - Altera o art. 1º da Lei nº 345 de 04 de agosto de 1967.
SECURITYARMY

References: artigo 5
 artigo 37
 artigo 216
 ARTIGO 3
 artigo 4
 Artigo 16
 Artigo 13
 ARTIGO 16
 artigo 150
 ARTIGO 131
 ARTIGO 131
 ARTIGO 131
 ARTIGO 137
 ARTIGO 71
 ARTIGO 77
 artigo 149
 ARTIGO 4