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Timestamp: 2018-03-21 03:03:07+00:00

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Artigo 244 do código penal Monografia Serviço Personalizado
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Código penal - consolidação das leis do trabalho - código de processo penal - lei 6898 de 30/03/1981 - lei ordinária altera o ar - id vlex: vlex-3445590. Código penal art 244 - deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de. Decisão do tribunal de justiça do rio de janeiro sobre: apelação artigo 157, § 2º, ii, do código penal, duas vezes, e artigo 244-b, da lei 8069/90 sente. Os acusados foram denunciados como incursos nas penas dos artigos 157, §2º, incisos i e ii do código penal e o artigo 244-b, “caput”.
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O artigo 218-b do código penal concluí-se que sustentar a revogação tácita do artigo 244-a do estatuto da criança e do adolescente apenas para o caso de. Consulte código de processo penal cpp atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Decisão do tribunal de justiça do rio grande do sul sobre: apelação crime crime de abandono material artigo 244 do código penal decisão absolutória refo.

References: artigo 244
 artigo 288
 artigo 2
 artigo 5
 artigo 244
 artigo 225
 artigo 225
 artigo 244
 artigo 157
 artigo 244

Artigo 244
 artigo 157
 artigo 244
 artigo 180
 artigo 244
 artigo 206
 artigo 244
 artigo 155
 artigo 244
 artigo 244
 artigo 107
 artigo 183
 artigo 157
 artigo 244
 artigo 244
 artigo 244
 artigo 218
 artigo 244
 artigo 244