Source: http://caboarlecio.blogspot.com/2010/10/
Timestamp: 2018-01-16 09:32:37+00:00

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Blog do Cabo Arlécio: Outubro 2010
Justiça Militar deve abrir concurso este ano
As oportunidades são para Brasília (DF), com salários entre R$ 3.900 e R$ 6.700, mas podem surgir chances em outros estados.
Aline Viana - Agência JC&E
Autorizado a realizar concurso de 132 vagas, o Superior Tribunal Militar (STM) deve publicar até o final de novembro o edital, segundo informações da diretoria de seleção e treinamento. A expectativa é que as provas objetivas sejam aplicadas no mês de fevereiro de 2011. A lei número 12.259, sancionada pelo presidente Lula em junho deste ano, estabelece que 112 vagas serão para analista judiciário, que requer formação de nível superior completo; e as demais para técnico judiciário, para as quais poderão se inscrever candidatos com escolaridade de nível médio e técnico. Também foram criados 11 cargos em comissão e funções comissionadas no quadro do órgão. O tribunal, porém, não informou para quais áreas são os cargos previstos.
O salário inicial para técnico judiciário atualmente é de R$ 3.993,06 e para analista é de R$ 6.748,06. Entre os benefícios, é oferecido auxílio-alimentação no valor de R$ 636. As vagas do edital serão para lotação em Brasília (DF), cidade na qual se localizam a sede do Superior Tribunal Militar, a Diretoria do Foro da 11ª Circunscrição Judiciária Militar e a Segunda Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar. É importante destacar que podem surgir oportunidades para outras cidades, uma vez que o órgão estuda preencher postos vagos em circunscrições de todo país.
O último concurso foi realizado em 2004, com 60 vagas para os postos de analista e técnico judiciário, pelo Cespe/UnB. Houve oferta de vagas para analista nas áreas administrativa, judiciária, judiciária - expedição de mandados, e de engenharia. A seleção para técnico abrangeu as áreas de administração, contabilidade, e serviços gerais na especialidade de segurança e transporte. Na época, a remuneração inicial era de R$ 3.027,88 para analista e de R$ 1.836,91 para técnico. As disciplinas de língua portuguesa, noções de informática e organização da Justiça Militar da União tiveram conteúdo comum para ambas as carreiras.
O Superior Tribunal Militar é uma instituição que remonta ao período do Brasil Colônia, tendo sido fundado em 1808 pelo príncipe regente Dom João VI, com o nome de Conselho Supremo Militar e de Justiça. Ele é o órgão especializado em aplicar a lei aos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica.
FONTE: http://www.folhape.com.br/index.php/caderno-folha-dos-concursos/597453?task=view
Menino se essa onda pega
Associação de militares pede que policiais denunciem uso de viaturas para fins particulares
A Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe (ABSMSE) está fazendo uma campanha no mínimo ‘inusitada’ no meio policial. Insatisfeita com o uso de viaturas para “escoltas de particulares “, a entidades pede aos filiados que enviem fotos ou outros flagrantes com esse tipo de denúncia.
Veja abaixo a mensagem divulgada pela Associação:
FONTE: http://www.paraibaemqap.com.br/noticia_destaque.php?id=5463
Postado por Blog do Cabo Arlécio às 18:20
Tradução: Bebê elefante atacado por um crocodilo
A baby elephant was saved by its herd after being caught by the trunk by a crocodile.
Tradução: Um elefante bebê foi salvo pelo seu rebanho depois de ser apanhado pelo tronco por um crocodilo.
Neste momento um crocodilo relança sobre o jovem elefante, esperando por um kill travando sua mandíbula em torno de seu tronco.
FONTE: http://www.telegraph.co.uk/earth/wildlife/8092390/Baby-elephant-attacked-by-crocodile.html
Postado por Blog do Cabo Arlécio às 17:42
Morte em Recife pela superbactéria alerta autoridades de AL
Publicado por Thiago Gomes
A morte de uma mulher de 57 anos, ocorrida nesta terça-feira, em Recife, pela superbactéria, deixou autoridades alagoanas que lidam com a saúde em alerta. Outros cinco casos da infecção notificados naquela cidade preocupam Pernambuco e os estados do Nordeste, entre eles Alagoas. A Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) diz que a população não precisa se desesperar nem mudar a rotina, garantindo que os hospitais públicos estão preparados para lidar com a nova situação e, além disso, não há pacientes infectados aqui.
Sites de notícias de Pernambuco informaram que este foi o primeiro óbito registrado pela superbatéria no estado. A paciente estava internada na UTI de uma hospital particular havia quase dois meses. O quadro de saúde dela era considerado extremamente delicado, fato que, segundo a Secretaria de Saúde, somente agravou a situação. Também há casos na Paraíba de contaminação.
A notícia de que aconteceu um óbito no estado vizinho não preocupou a presidente da Coordenadoria Estadual de Prevenção e Controle de Infecção da Sesau, Cássia Sales. Ela disse que, apesar do alarde que se está fazendo em torno da superbactéria KPC, não há motivos para alarmismos.
“Os pacientes infectados por este tipo de bactéria, considerada mais resistente, geralmente estão bastante debilitados, internados na UTI. Os cuidados com ele é para que o quadro não se agrave por meio de antibióticos. Mas tudo depende do organismo de cada um”, explicou.
Cássia Sales assegura que as equipes médicas do Estado estão preparadas para tratar de pacientes contaminados pela bactéria. “Toda assistência vai ser dada a este paciente. Os cuidados necessários para estes casos já são conhecidos pelos profissionais. No HGE [Hospital Geral do Estado], por exemplo, foi criado um protocolo com os procedimentos a serem adotados em pacientes infectados com bactérias superresistentes”, revela.
Segundo ela, a Sesau prepara uma espécie de manual para padronizar as normas a serem adotadas em situações deste tipo. A identificação da superbactéria, como qualquer outra, é por meio de exames de cultura – sangue, urina e de secreção – feitos no laboratório oficial do Estado, o Lacen. Caso seja confirmado, o caso é levado para o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), para que sejam tomadas as providências.
A superbactéria KPC, segundo os médicos, não quer dizer que é uma bactéria capaz de destruir tudo e deixar todos doentes. É um termo utilizado para explicar que é uma bactéria resistente a antibióticos.
Prevenção – Em tese, o controle da resistência bacteriana é simples: pode ser feito a partir do o uso de luvas e aventais, até a simples higienização das mãos. A dificuldade é que nem sempre as orientações são seguidas.
Fonte: http://www.ojornalweb.com/2010/10/27/morte-em-recife-pela-superbacteria-alerta-autoridades-de-al/
Postado por Blog do Cabo Arlécio às 09:41
Tabela de vencimentos dos Policiais Militares paraibanos:
Postado no blog da Sd Claucia
Postado por Blog do Cabo Arlécio às 19:56
FONTE: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/cabo-jeoas-depoe-no-caso-de-sargento-regina/163535
Postado por Blog do Cabo Arlécio às 18:34
Adpesp disponibiliza modelo de pedido de Aposentadoria Especial
Os policiais civis que completarem 20 anos de atividade policial podem entrar com pedido administrativo de Aposentadoria Especial. Após a regulamentação do parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição Federal, o direito à Aposentadoria Especial foi estendido a todos os servidores públicos que exercem atividade considerada perigosa e insalubre.
A regulamentação foi feita este ano, após diversos mandados de injunção chegar ao Supremo Tribunal Federal. Um deles foi o Mandado de Injunção 755, ajuizado pelos advogados Roberto Tadeu de Oliveira e Fabíola Machareth, atuais coordenadores do Departamento Jurídico da Adpesp.
Modelo de pedido de Aposentadoria Especial
GERÊNCIA SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA.
SETOR DE BENEFÍCIOS.
NOME ..................................., (dados pessoais), brasileiro, (estado civil), servidor público estadual - delegado de polícia – ......ª classe), portador da cédula de identidade RG sob nº ........................................, inscrito no CPF/MF sob nº ................................., residente e domiciliado à ...................................................na cidade de ..........................................SP, CEP ...................................., vem, reverente, REQUERER A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, com base na regulamentação especial ditada na Decisão proferida no Mandado de Injunção nº 755-1 pelo Supremo Tribunal Federal e Lei Complementar 1062/08, consoante as fáticas e jurídicas motivações:
TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL - perigoso e insalubre.
O requerente foi nomeado delegado de polícia em ........................., tendo exercido o cargo por ..................................anos, exercida esta função até os dias atuais.
Soma, pois, .....(X). anos de trabalho policial, considerado perigoso e insalubre nos termos da lei complementar nº 776, de 23 de dezembro de 1994, diz em seu artigo 2º: “A atividade policial civil, pelas circunstâncias em que deve ser prestada, é considerada perigosa e insalubre”, suficientes ao pleito de aposentadoria especial nos termos do artigo 40, § 4º, III da CF.
II – DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL – 20 ANOS DE ATIVIDADE
O (A) Requerente é associado da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo – ADPESP.
A entidade associativa impetrou junto ao Supremo Tribunal Federal o Mandado de Injunção nº 755-1, alçando em 18 de maio de 2009 NOVA REGULAMENTAÇÃO do tempo de aposentadoria especial garantida pela CF, (artigo 40, § 4º, II e III, da Constituição Federal, in verbis):
ESTADO DE SAO PAULO - ADPESP
Estado de Sao Paulo - ADPESP.
associados neste mandado de injuncao, do direito consagrado no artigo 40, §
4º, da Constituicao do Brasil, nos termos do artigo 57 da Lei n. 8.213/91.
- Relator .
beneficio. (Redacao dada pela Lei no 9.032, de 1995)”. (CÓPIA INTEGRAL ANEXA).
Trata-se da aplicação da lei 9.032, de 1995, adotada aos trabalhadores comuns que laboram em atividades consideradas de risco regidos pelo regime celetista (aposentadoria especial). O STF apenas estendeu o mesmo direito aos servidores públicos (delegados de polícia do Estado).
A garantia, nos termos da nova regulamentação, consagra-se textualmente em 15, 20 ou 25 anos conforme dispuser a lei. (art 57 da Lei no 9.032, de 1995).
O termo “conforme dispuser a lei”, confere ao ente estadual a normatização do lapso temporal para o pleito de aposentadoria que poderá oscilar entre os 15 (quinze) anos até os 25 (vinte e cinco) anos, não podendo, assim, extrapolar o limite máximo de 25 (vinte e cinco) anos.
O ente estadual (SP), nestes termos, fixa o tempo especial através da lei complementar nº 1062/08, em 20 anos de atividade policial, nestes termos, in verbis:
Artigo 3º - Aos policiais que ingressaram na carreira policial civil antes da vigência da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, não será exigido o requisito de idade, sujeitando-se apenas à comprovação do tempo de contribuição previdenciária e do efetivo exercício em atividade estritamente policial, previstos nos incisos II e III do artigo 2º desta lei complementar.
Para os efeitos do Mandado de Injunção, os demais requisitos previstos na lei, por exemplo, idade mínima e tempo de contribuição (30 anos), encontram-se formalmente derrogados, por ter a sua eficácia suspensa conforme estabelece a própria Constituição Federal, por conflitar com a norma geral da União ditada no MI 755-1.
É o que se constata através da análise de determinação de competências reservadas na Constituição aos Estados da Federação, mormente, a que se refere à designação constitucional de competência concorrente entre a União e os Estados para legislar sobre Previdência Social (artigo 24, parágrafo 3º, da Constituição Federal).
Dentro dessa técnica de repartição de competência federativa (legislação concorrente), seguem-se regras específicas e bem delineadas:
O Mandado de Injunção foi impetrado em face do Congresso Nacional e a partir deste pronunciamento estancou-se a falta de normatividade previdenciária da União para legislar sobre normas gerais, e com isso, a lei complementar estadual (lei 1062/08) passou a ter sua eficácia suspensa naquilo que conflita com os preceitos da norma geral da União. (§ 4º, artigo 24 CF: “ A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário”).
Ainda, em uma interpretação coerente deve observar que o teto máximo de tempo conferido para a aposentadoria especial, nos termos da regulação federal (MI 755) é de 25 (vinte e cinco) anos de serviço.
Em relação ao servidor que iniciou seu trabalho no serviço público considerado insalubre ou perigoso, a exigência de 30 anos de contribuição faz com que ele trabalhe absurdos 52,5 (X1,75) anos considerados comuns (conversão obtida através da aplicação da tabela do INSS).
Nestes termos, não há como retardar o comando expresso no MI 755-1, que é de ordem cogente.
CONVERSÃO AO TEMPO COMUM
O requerente totaliza (x....) anos de trabalho especial, conforme certidão de tempo de serviço anexa.
Do site do INSS extrai-se:
“A conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum dar-se-á de acordo com a seguinte tabela:
Informação obtida no site www.previdenciasocial.gov.br / aposentadoria especial.
Aplicando-se a regra de conversão ao tempo comum (.....X anos de atividade policial, convertidos ao tempo comum ( X1,5, no caso da mulher e X1,75, no caso do homem), correspondem a 30 (trinta) e 35 (trinta e cinco) anos, respectivamente.
O Decreto 3.048/1999 regulamenta a contribuição realizada para fins de aposentadoria especial dos trabalhadores que exerçam atividades sujeitas a risco (Justiça, Segurança e Ordem Pública).
O art. 202 do Decreto 3.048/1999 estabeleceu a porcentagem a ser aplicada de acordo com a classificação das atividades e seus graus de risco de acidente, fixados em leve (1%), médio (2%) ou grave (3%), previstos nos incisos I a III e 4º do artigo 202:
I - um por cento para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado leve; II - dois por cento para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado médio; ou III - três por cento para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado grave.
O desgaste da atividade policial é considerado de alto risco (risco máximo, grave), por ser voltada a proteção dos cidadãos através do combate à criminalidade, investigação e apuração criminal, com todos os revezes e percalços imanentes, como por exemplo, o trato com indivíduos violentos e perigosos, estando sob constante risco de morte, todos decorrentes do ônus profissional de manter o controle social, dentre outras tantas mazelas a que se sujeitam.
A função de risco expõe o servidor a uma condição de trabalho anômala, e, portanto, esta exposição ao risco confere-lhe o direito a uma aposentadoria precoce, se comparada à atividade normal, sem a exposição a risco.
Todo aquele que exerce atividade perigosa ou insalubre basta preencher o lapso temporal definido no MI para atingir o direito à aposentadoria especial.
Requesta-se tal pedido, sob pena do esvaziamento da garantia consagrada na CF, art 40, § 4º, III:
INTEGRALIDADE (100% DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO).
IV - dez anos de carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria”.
Afora a previsão constitucional, a nova regulamentação destinada aos policiais civis do Estado, no Mandando de Injunção, 755-01, é clara ao determinar a INTEGRALIDADE, a todos os servidores, independentemente da data de entrada nos serviço público (ou seja, 100% do salário de benefício) a todos que completarem 15, 20 ou 25 anos de serviço, in verbis:
“Art. 57. A aposentadoria especial sera devida, uma vez cumprida a carencia
consistira numa renda mensal equivalente a 100% (cem por cento) do salário-de-beneficio. (Redacão dada pela Lei no 9.032, de 1995)”.
A integralidade é direito consagrado em todas as legislações, inclusive, no caso específico da nova regulamentação federal ditada pelo MI 755-1.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1 – OBSERVÂNCIA PELO ENTE PÚBLICO ESTADUAL
A Secretaria de Políticas de Previdência Social expediu a Instrução Normativa nº 1, de 22 de julho de 2010, que ordena a obrigatoriedade e instruções para o reconhecimento do tempo de serviço público exercido sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física pelos regimes próprios de previdência social para fins de concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos amparados por Mandado de Injunção junto ao STF.
As diretrizes fixadas informam a obrigatoriedade de reconhecimento pelo presente regime de previdência social estadual.
Razão pela qual se exige o reconhecimento do direito, sob pena de desobediência ao comando cogente.
Pelo que, é a presente para requerer a concessão da aposentadoria especial com base nos comandos imperativos legais vigentes (Decisão do MI 755-1 e Instrução Normativa nº 1, LC 1062/08), eis que o requerente soma ..........anos de serviço considerado especial pela CF.
São Paulo, ........(data e assinatura).
FONTE: http://www.adpesp.org.br/noticias/detalhe/2867

References: artigo 40
 artigo 2
 artigo 40
 artigo 40
 artigo 57

Artigo 3
 artigo 2
 artigo 24
 artigo 202