Source: http://www.al.sp.gov.br/legislacao/norma.do?id=30762
Timestamp: 2016-10-26 09:13:09+00:00

Document:
n� 180,
Texto da Norma Di�rio Oficial
Disp�e sobre a institui��o do Sistema de Administra��o de Pessoal e d� provid�ncias correlatas
PLC 7/1978
DOE-I 13/05/1978, p. 1
n� 1.196
Artigo 2.� - Altera o par�grafo �nico do artigo 202 da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE-I 28/02/2013, p.1)
n� 1.123
Artigo 1.� - III - Altera o artigo 202 da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE-I 02/07/2010, p.8)
n� 1.012
Artigo 1.� - Altera os artigos 144, 147, 148, 149, 150, 155 e 158; Artigo 4.� - Acrescenta Cap�tulo I-A e os artigos 163-A e 163-B ao T�tulo XIII, todos da Lei Complementar n. 180/1974 (DOE-I 06/07/2007, p.1)
Artigo 1.� - Altera o � 3.� do artigo 135 da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE-I 04/04/2003, p.4)
de 18/07/1995
Artigo 4.� - IV - Revoga o artigo 64 da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE-I 19/07/1995, p.1)
de 04/12/1992
Artigo 1.� - Altera o inciso II e o � 3.� do artigo 147; Artigo 2.� - Acrescenta o � 5.� ao artigo 147, ambos da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE-I 05/12/1992, p.1)
de 05/09/1989
Artigo 1.� - Inclui cargos e retifica enquadramentos no Anexo II da Lei Complementar n.180/1978 (DOE 06/09/1989, p.2)
de 14/12/1987
Altera o � 2.� do artigo 149 da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 15/12/1987, p.1)
de 24/04/1987
Artigo 1.� - Acrescenta o inciso IV ao artigo 147; Artigo 2.� - Altera o � 2.� do artigo 148, ambos da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 25/04/1987, p.1)
de 22/04/1986
de 26/12/1985
de 18/12/1985
Artigo 5.� - Acrescenta o inciso VIII ao artigo 178 e o �tem 9 ao par�grafo �nico do artigo 123, ambos da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 19/12/1985, p.1)
de 02/12/1985
de 19/12/1984
Acrescenta o � 12 ao artigo 137 da Lei Complementar 180/1978 DOE 20/12/1984, p.1)
de 09/11/1983
Acrescenta � 3� ao artigo 149 da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 10/11/1983, p.1)
Artigo 4.� - Altera os artigos 9.�, 27, 34, 117, 119 e 195; Artigo 5.� - Acrescenta � 3.� ao artigo 207, todos da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 11/03/1983, p.1)
de 17/02/1983
Artigo 5.� - Acrescenta o inciso VII ao artigo 78 e o �tem 8 ao par�grafo �nico do artigo 123, todos da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 18/02/1983, p. 2)
de 26/07/1982
Artigo 6.� -� 12 - Inclui cargos no Anexo III da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 27/07/1982, p.2)
de 30/06/1981
Artigo 1.� - Altera o artigo 84; Artigo 2.� - Acrescenta � aos artigos 118 e 178; Artigo 13 - Revoga os artigos 192, 193 e 194, bem como o artigo 46 das Disposi��es Transit�rias, todos da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 01/07/1981, p.1)
de 06/04/1981
de 29/05/1980
Acrescenta o artigo 59-A ao T�tulo VI da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 30/05/1980, p.2)
de 19/09/1979
Artigo 1.� - Altera: I - o inciso VI do artigo 5.�; II - o � 3.� do artigo 32; III - o artigo 38; IV - o inciso do artigo 111; V - o item 2 do par�grafo �nico do artigo 123; VI - o � 2.� do artigo 148; VII - o inciso II do artigo 154; VIII - o "caput" do artigo 168; IX - o artigo 178; X - o � 2.� do artigo 205; Artigo 2.� - Acrescenta: I - o � 4.�, ao artigo 111; II - o item 7 ao par�grafo �nico do artigo 123; V - o par�grafo �nico ao artigo 213; Artigo 3.� - Exclui classe do Anexo II; Artigo 4.� - Inclui classes no Anexo II; Artigo 5.� - Inclui cargos no Anexo VIII; Artigo 1.� das Disposi��es Transit�rias - Altera: I - (vetado e) os �� (vetado) 4.� do artigo 11; II - o "caput" e o � 4.� do artigo 12; III - o � 1.� do artigo 14; IV - o "caput", bem como os itens 1 e 2 do � 2.� do artigo 24; V - o artigo 25; VI - o "caput", bem como os itens 1 e 2 do par�grafo �nico do artigo 26; VII - o artigo 29; IX - (vetado) os par�grafos 4.� e 6.� do artigo 49; X - o artigo 50; XI - o "caput" e inciso I do artigo 51; XII - o artigo 52; Artigo 2.� das Disposi��es Transit�rias - Acrescenta: I - os �� 6.� (vetado) ao artigo 11; II - os �� 11 e 12 ao artigo 14; III - o par�grafo �nico ao artigo 15; IV - o par�grafo �nico ao artigo 16; VI - o � 4.� ao artigo 51; VII - o par�grafo �nico ao artigo 53; Artigo 4.� das Disposi��es Transit�rias - Inclui cargos no Anexo III, todos da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 18/01/1979, p.1)
de 05/01/1979
Artigo 138 - Revoga a al�nea "a" do inciso III do artigo 64 e o artigo 182, ambos da Lei Complementar n. 180/1878 (DOE 06/01/1979, p.1)
de 10/11/1978
Artigo 81 - Revoga a al�nea "c" do inciso II do artigo 123 e os artigos 180 e 181, todos da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 10/11/1978, p.1)
de 12/09/1978
Artigo 1.� - Altera o Anexo I a que se refere o artigo 64; Artigo 2.� - Altera o Anexo VI a que se refere o artigo 58 das Disposi��es Transit�rias; Artigo 3.� - Altera o Anexo VII a que se refere o artigo 58 das Disposi��es Transit�rias; Artigo 4.� - Altera o inciso I do artigo 59 das Disposi��es Transit�rias; Artigo 5.� - Altera o inciso II do artigo 59 das Disposi��es Transit�rias; Artigo 6.� - Altera o artigo 197; todos da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 13/09/1978, p.1)
de 21/07/1978
Aplica as disposi��es da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, aos funcion�rios, servidores e inativos da Secretaria da Assembl�ia Legislativa do Estado de S�o Paulo e d� outras provid�ncias - PARTES VETADAS PELO GOVERNADOR E MANTIDAS PELA A.L. DO PROJETO QUE SE TRANSFORMOU NA Lei Complementar n. 188/1978 (DOE 07/09/1978)
n� 13.363
de 09/03/1979
Regulamenta a realiza��o de concursos p�blicos para provimento de cargos efetivos e processos seletivos para preenchimento de fun��es-atividades (DOE 10/03/1979, p. 38)
n� 13.364
Regulamenta a realiza��o de processos seletivos especiais para provimentos de cargos e preenchimento de fun��es atividades mediante transposi��o (DOE 10/03/1979, p. 39)
n� 13.244
de 13/02/1979
Regulamenta a aplica��o do disposto nos artigos 24, 25 e 26 das Disposi��es Transit�rias da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978 (DOE 14/02/1979, p.1)
n� 13.105
de 09/01/1979
Regulamenta a aplica��o dos artigos 173, 174 e 176 da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 10/01/1979, p.2)
n� 12.961
de 13/12/1978
Regulamenta a aplica��o do Instituto de Evolu��o Funcional, de que trata o Cap�tulo IV do T�tulo XI, da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 14/12/1978, p.13)
n� 11.554
Regulamenta a aplica��o do artigo 72 da Lei Complementar n. 180/1978 e d� provid�ncias correlatas (DOE 13/05/1978, p.26)
Disp�e sobre o m�dulo e a movimenta��o dos integrantes - Agente de Organiza��o Escolar e Agente de Servi�os Escolares - do Quadro de Apoio Escolar - QAE e do Quadro da Secretaria da Educa��o - QSE (DOE-I 03/05/2016, p. 31)
n� 54.168
Estabelece forma de c�lculo para pagamento de substitui��o em cargos abrangidos pela Lei Complementar n. 1.080/2008, exercida por integrantes de classes pertencentes a outros sistemas retribuit�rios (DOE-I 26/03/2009, p.1)
Disp�e sobre os procedimentos relativos � concess�o do sal�rio-fam�lia e aux�lio-reclus�o, previstos respectivamente nos artigos 163-A e 163-B da Lei Complementar n. 180/1978, com reda��o dada pela Lei Complementar n. 1.012/2007 (DOE-I 23/01/2009, p.4)
n� 1.080
Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Sal�rios para os servidores das classes que especifica (DOE-I 18/12/2008, p.3)
n� 53.301
Fixa o valor do sal�rio-fam�lia e define as compet�ncias para concess�o dos benef�cios que especifica, no �mbito da administra��o direta, indireta e aut�rquica do Estado (DOE-I 06/08/2008, p. 3)
de 05/10/2007
Disp�e sobre a Gratifica��o Especial de Desempenho - GED, atribu�da aos funcion�rios da ALESP (DAL 06/10/2007, p. 28)
n� 1.008
Disp�e sobre a cria��o e a extin��o de cargos no Subquadro de Cargos P�blicos do Quadro do Minist�rio P�blico do Estado (DOE-I 24/03/2007, p.1)
Rela��o de cargos, fun��es de dire��o, chefia e encarregatura - Grade de substitui��o - bi�nio 2006/2007 - artigo 80 da Lei Complementar 180/1978 (DOE-I 24/02/2006, Supl.)
Disp�e sobre a contribui��o previdenci�ria mensal de inativos e pensionistas do Estado e d� provid�ncias correlatas (DOE-I 01/01/2004, p.1)
SE/DRHU
de 13/09/1999
Instrui sobre c�lculo dos proventos relativos � aposentadoria dos integrantes do Quadro do Magist�rio. (DOE-I 14/09/1999, p. 15)
de 31/08/1998
Institui normas e procedimentos quanto �s Declara��es e Designa��es de Vontade dos Contribuintes do IPESP, nos termos da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE-I 01/09/1998, p.27)
n� 40.796
Disp�e sobre a ado��o de medidas administrativas objetivando a redu��o de n�veis hier�rquicos da estrutura organizacional da Administra��o Direta e das Autarquias do Estado e d� outras provid�ncias (DOE-I 26/04/1996, p. 1)
n� 40.718
Disp�e sobre a exig�ncia de prova de recolhimento das contribui��es devidas ao Instituto de Previd�ncia do Estado de S�o Paulo - IPESP, por funcion�rio afastado sem vencimentos (DOE-I 20/03/1996, p. 1)
de 28/09/1993
Disp�e sobre os vencimentos e sal�rios dos servidores que especifica (DOE-I 29/09/1993, p. 1)
de 16/07/1993
Cria a fun��o de Vice-Diretor de Escola, altera a Lei Complementar n. 444/1985, e d� provid�ncias correlatas (DOE-I 17/07/1993, p.1)
Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Sal�rios para os servidores das classes que especifica e d� provid�ncias correlatas (DOE-I 13/04/1993, p. 3)
n� 7.794
de 08/04/1992
Reajusta os vencimentos, sal�rios, valor-base de remunera��o e proventos dos funcion�rios, servidores e inativos do Estado e d� outras provid�ncias. (DOE-I 14/11/1991, p. 1)
n� 7.532
de 13/11/1991
Reajusta os vencimentos, sal�rios, valor - base de remunera��o e proventos dos funcion�rios, servidores e inativos do Estado e d� outras provid�ncias. (DOE-I 14/11/1991, p. 1)
n� 7.526
de 30/10/1991
Reajusta os vencimentos, sal�rios, valor - base de remunera��o e proventos dos funcion�rios, servidores e inativos do Estado e d� outras provid�ncias (DOE-I 31/10/1991, p. 1)
de 28/01/1991
n� 7.013
de 11/01/1991
Disp�e sobre transforma��o de cargos de Assistente Administrativo de Ensino e d� provid�ncias correlatas (DOE-I 12/01/1991, p. 1)
de 09/01/1991
Inclui no sistema retribuit�rio institu�do pelas Leis Complementares n. 556, de 15 de julho de 1988, e n. 585, de 21 de dezembro de 1988, as classes que especifica e d� outras provid�ncias (DOE-I 10/01/1991, p.1)
de 29/10/1990
ASSUNTO: Consulta sobre o restabelecimento, a partir de 05 de outubro de 1988, do benef�cio da licen�a-pr�mio, de que tratam os artigos 209 a 216 da Lei n. 10.261/1968, sem preju�zo do direito ao 13.� sal�rio, previsto no artigo 7.�, inciso VIII, combinado com o artigo 39, � 2.� da Constitui��o Federal (Artigos 129 a 131 da Lei Complementar n. 180/1978 - Car�ter Normativo (DOE-I 30/10/1990, p.56)
de 20/07/1988
Institui novo sistema retribuit�rio para as classes que especifica, do Quadro do Tribunal de Justi�a, e d� outras provid�ncias (DOE 21/07/1988, p. 1)
Institui novo sistema retribuit�rio para as classes que especifica do Quadro da Secretaria do Segundo Tribunal de Al�ada Civil e d� outras provid�ncias (DOE 21/07/1988, p. 4)
Disp�e sobre as classes de Auxiliar Administrativo Tribut�rio e T�cnico Administrativo Tribut�rio, do Quadro da Secretaria da Fazenda, e d� outras provid�ncias (DOE 21/07/1988, p. 9)
de 15/07/1988
Altera o sistema retribuit�rio da carreira de Procurador do Estado e dos cargos de provimento em comiss�o privativos de Procurador do Estado (DOE 16/07/1988, p. 14)
Institui novo sistema retribuit�rio para as classes do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas (DOE 16/07/1988, p. 11)
Institui novo sistema retribuit�rio para as classes que especifica e d� outras provid�ncias(DOE 16/07/1988, p. 1)(Republicada - DOE 20/07/1988, p.1)
Institui novo sistema retribuit�rio para as classes que especifica, do Quadro da Secretaria do Tribunal de Al�ada Criminal, e d� outras provid�ncias (DOE 16/07/1988, p. 15)
de 24/06/1988
Reajusta as Escalas de Vencimentos aplic�veis aos funcion�rios, servidores e inativos do Estado e d� outras provid�ncias (DOE 25/06/1988, p. 1)
n� 28.436
de 27/05/1988
Disp�e sobre retifica��o de enquadramento de cargo que espec�fica (DOE 28/05/1988, p. 5)
Concede reajuste de vencimentos e sal�rios aos funcion�rios p�blicos e servidores estaduais que especifica, bem como aos inativos, e d� provid�ncias correlatas (DOE 01/03/1988, p. 1)
n� 26.653
de 22/01/1987
Disp�e sobre retifica��o do enquadramento de cargos que especifica. (DOE 23/01/1987, p. 1)
n� 26.654
n� 26.655
Disp�e sobre retifica��o de enquadramento de fun��o que especifica. (DOE 23/01/1987, p. 2)
de 19/01/1987
Suspende transitoriamente os efeitos do T�tulo X da Lei Complementar n. 180/1978, no �mbito da Secretaria da Assembl�ia Legislativa (DOE 20/01/1987, p.36)
n� 26.634
Retifica enquadramento de cargo efetuado pelo decreto de 14 de maio de 1971 e d� provid�ncias (DOE 20/01/1987, p. 2)
de 29/12/1986
Institui no Quadro da Secretaria da Justi�a a s�rie de classes de Agente de Seguran�a Penitenci�ria e d� provid�ncias correlatas (DOE 30/12/1986, p. 4)
de 19/05/1986
Disp�e sobre a institui��o da s�rie de classes de Cirurgi�o-Dentista (DOE 20/05/1986, p. 1)
n� 23.765
de 06/08/1985
Acrescenta refer�ncias num�ricas �s Escalas de Vencimentos que especifica (DOE 07/08/1985, p. 2)
de 20/12/1984
Disp�e sobre o sistema de promo��es na carreira de Procurador do Estado (DOE 21/12/1984, p. 1)
de 27/06/1984
Altera as Escalas de Vencimentos aplic�veis aos funcion�rios, servidores e inativos do Estado e d� provid�ncias correlatas (DOE 28/06/84, p.1) PARTES VETADAS PELO GOVERNADOR E MANTIDAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DO PLC QUE SE TRANSFORMOU NA LEI COMPLEMENTAR n. 353/1984 (DOE 06/09/1984, p.25)
de 26/06/1984
Altera disposi��es da Lei Complementar n. 112/1974, e d� provid�ncias correlatas (DOE 27/06/1984, p.2)
de 27/02/1984
Exonera e nomeia Secret�rios de Estado (DOE-II 28/02/1984, p. 1)
de 06/01/1984
Disp�e sobre a institui��o da s�rie de classes de M�dico e d� provid�ncias correlatas (DOE 07/01/1984, p. 1)
Disp�e sobre a s�rie de classes de M�dico Sanitarista e d� provid�ncias correlatas (DOE 07/01/1984, p. 3)
de 28/12/1983
Artigo 2.� - Os cargos vinculados � carreira de Procurador do Estado de que trata o par�grafo �nico do artigo 213 da Lei Complementar n. 180/1978, ficam com a denomina��o alterada para Assistente Jur�dico-Procurador do Estado - SQC-I da Secretaria da Justi�a, (DOE 29/12/1983, p. 1)
de 16/05/1983
Nomeia Secret�rio dos Transportes (DOE-II 17/05/1983, p. 1)
de 15/03/1983
Nomeia Secret�rios de Estado (DOE-II 16/03/1983, p. 1)
de 11/03/1983
Disp�e sobre a institui��o da s�rie de classes de Assistente Agropecu�rio e d� provid�ncias correlatas (DOE 12/03/1983, p. 1)
n� 20.671
de 03/03/1983
Acrescenta express�o � denomina��o dos cargos de Agente do Servi�o Civil vinculados � s�rie de classes de T�cnico de Administra��o e d� provid�ncias correlatas (DOE 04/03/1983, p. 1)
de 07/02/1983
Altera a reda��o do � 3� do artigo 5�, da Lei Complementar n. 258, de 22 de maio de 1981 e d� outras provid�ncias (DOE 08/02/1983, p.11)
n� 20.419
de 31/01/1983
Disp�e sobre o exerc�cio de atividades profissionais ou particulares remuneradas, por funcion�rios e servidores sujeitos � Jornada Completa ou Comum de Trabalho (DOE 01/02/1983, p. 1)
de 13/12/1982
Artigo 2.� - I - b) - Extingue cargos criados pela aplica��o do artigo 52 das Disposi��es Transit�rias da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 17/12/82, p.1)
Decis�o da Mesa
de 20/10/1982
N.Processo: RG 11977/1982. Interessado: S�rgio da Silva Greg�rio - Assunto: Enquadramento de cargo de funcion�rio que j� tenha tempo de servi�o e que venha a ser nomeado para cargo em car�ter efetivo. Aplica��o do disposto no artigo 117 da Lei Complementar n. 180, de 1978. Decidindo no uso de suas atribui��es, deferir o pedido, estendendo-se a medida, em car�ter normativo, aos demais casos da esp�cie (DOE 21/10/1982, p.40)
de 05/01/1982
Estabelece normas para reinscri��o no regime de Pens�o Mensal de funcion�ria ou servidora, cuja dispensa de inscri��o foi resguardada pelo artigo 57 das Disposi��es Transit�rias da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 21/01/1982, p.17)
n� 17.397
de 28/07/1981
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n.180, de 12 de maio de 1978, e da Lei Complementar n. 247, de 6 de abril de 1981, aos titulares dos cargos da Bolsa de Oficial de Caf� e Mercadorias de Santos (DOE 29/07/1981, p.2)
n� 17.090
de 25/05/1981
Inclui no Anexo do Decreto n. 12.518, de 25 de outubro de 1978, as fun��es que especifica (DOE 26/05/1981, p.1)
n� 17.091
Disp�e sobre a revis�o de proventos conforme o disposto no � 3.�, do artigo 19 das Disposi��es Transit�rias da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, dos aposentados da ex-autarquia Caixa Econ�mica do Estado de S�o Paulo, Integrados em Quadro Especial da Secretaria da Fazenda e d� provid�ncias correlatas (DOE 26/05/1981, p.2)
n� 2.815
Altera a reda��o de dispositivos do Decreto-lei n. 257, de 29 de maio de 1970, e d� provid�ncias correlatas (DOE 24/04/1981, p.2)
de 10/12/1980
Define as atribui��es dos cargos da �rea da Sa�de que especifica e d� provid�ncias correlatas (DOE 11/12/1980, p. 4)
de 19/09/1980
Regulamenta��o do Instituto da Transposi��o, de que tratam os artigos 22 a 28 da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 23/09/1980, p.100)
n� 14.916
Aplica disposi��es da Lei Complementar n. 229, de 28 de mar�o de 1980, aos funcion�rios e servidores das Autarquias, da Universidade de S�o Paulo, da Universidade Estadual de Campinas, da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho e dos Quadros Especiais de que trata o artigo 215 da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978 (DOE 08/04/1980, p.1)
de 28/03/1980
Disp�e sobre a escala de vencimentos e abono aplic�veis aos servidores da Assembl�ia Legislativa (DOE 29/03/1980, p. 5)
n� 14.657
de 28/12/1979
Altera o valor para c�lculo da gratifica��o estabelecido pelo artigo 1� do Decreto n. 3.936, de 03/07/1974 (DOE 03/01/1980, p.8)
n� 14.651
Fixa o valor da gratifica��o de representa��o ao Presidente e Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado de S�o Paulo (DOE 03/01/1980, p. 6)
n� 1.280
de 16/12/1979
Intelig�ncia dos artigos 24,25 e 26 das Disposi��es Transit�rias da Lei Complementar n. 180/1978, com as altera��es introduzidas pela Lei Complementar n. 209/1979 (DOE 16/12/1979)
n� 13.854
de 30/08/1979
n� 13.787
de 09/08/1979
Fixa a retribui��o mensal do Presidente do Conselho Administrativo do Instituto do Caf� do Estado de S�o Paulo (DOE 10/08/1979, p. 9)
de 17/07/1979
Aplica��o do Sistema de Pontos institu�do pela Lei Complementar n. 180/1978, aos admitidos nos termos da legisla��o trabalhista (DOE 18/07/1979, p.53)
n� 13.696
Aplica disposi��es da Lei Complementar n. 216/1979, aos funcion�rios e servidores das Autarquias da USP, da Universidade Estadual de Campinas, da Universidade Paulista Julio de Mesquita e dos Quadros Especiais de que trata o artigo 215 da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 18/07/1979, p.3)
de 12/07/1979
O presente comunicado tem por finalidade dirimir d�vidas relacionadas com a aplica��o do Sistema de Pontos, institu�do pela Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 14/07/1979, p.50)
n� 13.641
de 04/07/1979
Enquadra cargos de Guarda Rodovi�rio, nos termos do artigo 2.� da Lei Complementar n. 189, de 15 de agosto de 1978 e d� provid�ncias correlatas (DOE 05/07/1979, p.3)
de 02/07/1979
Inclui disposi��es da Lei Complementar n. 201, de 9 de novembro de 1978, e d� provid�ncias correlatas (DOE 03/07/1979, p.2)
Concede abono mensal aos funcion�rios p�blicos civis e servidores, bem como aos inativos, que especifica e d� provid�ncias correlatas (DOE 03/07/1979, p. 1)
n� 13.634
n� 13.618
de 25/06/1979
Cria Grupo Intersetorial de Trabalho para proceder � an�lise dos programas de processamento de dados referentes ao Sistema de Administra��o de Pessoal (DOE 26/06/1979, p. 1)
Disp�e sobre expedi��o de Certificado de Sanidade e Capacidade F�sica (DOE 04/05/1979, p. 1)
n� 13.467
de 17/04/1979
Acrescenta � 3.� ao artigo 16 do Decreto n. 13.439, de 28 de mar�o de 1979 (DOE 18/04/1979, p.1)
n� 13.439
de 28/03/1979
Disp�e sobre a estrutura da Assessoria T�cnico-Legislativa e d� provid�ncias correlatas (do Governador) (DOE 29/03/1979, p. 1)
n� 13.374
de 12/03/1979
Fixa o valor da gratifica��o de representa��o ao Presidente e Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado de S�o Paulo (DOE 13/03/1979, p. 1)
n� 13.362
Institui Grupo Intersetorial de Trabalho, objetivando viabilizar os Cadastros e Informa��es, integrantes do Sistema de Administra��o de Pessoal do Estado, institu�do pela Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 10/03/1979, p.38)
n� 13.361
Inclui fun��es no Anexo I do Decreto n. 12.643/1978, que aplicou as disposi��es do artigo 18 das Disposi��es Transit�rias da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 10/03/1979, p.38)
n� 13.325
de 07/03/1979
Reorganiza o Departamento Estadual de Tr�nsito da Secretaria da Seguran�a P�blica e d� provid�ncias correlatas (DOE 08/03/1979, p. 1)
n� 13.284
de 22/02/1979
Disp�e sobre a aplica/1979 aos funcion�rios e servidores do Departamento de Estradas de Rodagem e d� provid�ncias correlatas (DOE 23/02/1979, p.3)
n� 13.251
Retifica fun��o-atividade no Anexo II do Decreto n. 12.092/1978, que aplicou as disposi��es do artigo 214 da Lei Complementar n. 180/1978, aos funcion�rios da SUDELPA. (DOE 14/02/1979, p.5)
n� 13.242
de 12/02/1979
Estabelece normas para a organiza��o dos �rg�os do Sistema de Administra��o de Pessoal no �mbito das Secretarias de Estado e das Autarquias, define compet�ncias das autoridades e d� provid�ncias correlatas (DOE 13/02/1979, p. 1)
n� 13.160
de 19/01/1979
Disp�e sobre a aplica��o do artigo 54 das Disposi��es Transit�rias da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, aos funcion�rios e aposentados que especifica e d� provid�ncias correlatas (DOE 20/01/1979, p.2)
n� 13.147
de 16/01/1979
Altera a reda��o de dispositivos do Decreto n. 12.961, de 13 de dezembro de 1978 (DOE 17/01/1979, p.2)
de 11/01/1979
Normaliza a distribui��o de conceitos avaliat�rios prevista no artigo 108 da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 12/01/1979, p.62)
de 22/12/1978
Manual de Instru��es para realiza��es da Avalia��o de Desempenho para fins de Evolu��o Funcional (DOE 23/12/1978, p.65)
n� 13.009
de 21/12/1978
Acrescenta express�o � denomina��o dos cargos que especifica(DOE 22/12/1978, p. 13). Cf. artigos 167 e 213 da LC 180/78.
n� 12.905
de 12/12/1978
Estabelece que a Gratifica��o de Natal, referente ao exerc�cio de 1978, ser� paga na propor��o de 5/12 (cinco doze avos), nos termos do par�grafo �nico do artigo 123 da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 13/12/1978, p.1)
n� 12.642
de 09/11/1978
Disp�e sobre o pagamento de di�rias aos funcion�rios e servidores da s�rie de classes de Pesquisador Cient�fico da Administra��o Centralizada e Aut�rquica do Estado (DOE 10/11/1978, p. 11) (Cf. artigo 64 da Lei Complementar n� 180, de 1978)
n� 12.643
Disp�e o enquadramento de fun��es dos servidores admitidos, a t�tulo prec�rio, a que se refere o artigo 18 das Disposi��es Transit�rias da Lei Complementar n.180, de 12 de maio de 1978 (DOE 10/11/1978, p.12)
n� 12.553
de 30/10/1978
Disp�e sobre a revis�o de proventos dos aposentados, conforme o disposto no � 3.� do artigo 19 das Disposi��es Transit�rias, da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978 (DOE 31/10/1978, p.9)
de 26/10/1978
Aplica as disposi��es da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, aos funcion�rios e servidores da Secretaria do Segundo Tribunal de Al�ada Civil e d� provid�ncias correlatas (DOE 27/10/1978, p.2)
n� 12.518
de 25/10/1978
Disp�e sobre o enquadramento dos funcion�rios e servidores da Administra��o Centralizada, a que se refere o artigo 50 das Disposi��es Transit�rias da Lei Complementar n. 180, de 1978 (DOE 26/10/1978, p.2) (DOE 27/10/1978, p.5 - Ret.)
n� 12.517
Disp�e sobre aplica��o do artigo 54 das Disposi��es Transit�rias da lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, aos funcion�rios da Administra��o Centralizada (DOE 26/10/1978, p.1)
de 18/10/1978
Cria cargos no Subquadro de Cargos P�blicos do Quadro da Secretaria da Educa��o (DOE 19/10/1978
n� 12.430
de 10/10/1978
Inclui fun��es-atividades e retifica cargo nos Anexos do Decreto n. 11.934, de 25 de julho de 1978, que aplicou as disposi��es do artigo 215 da Lei Complementar n. 180 de 12 de maio de 1978, aos funcion�rios e servidores do Quadro Especial sob a responsabilidade da Secretaria de Obras e Meio Ambiente (DOE 11/10/1978, p.4)
n� 12.429
Inclui a fun��o atividade que especifica nos Anexos do Decreto n. 11.935, de 25 de julho de 1978 (DOE 11/10/1978, p.3)
n� 12.350
de 28/09/1978
Fixa o valor das gratifica��es de representa��o para autoridades que especifica (DOE 29/09/1978, p. 2) Revoga o Decreto n� 7877, de 1976.
n� 12.348
de 27/09/1978
Define o �rg�o central do Sistema de Administra��o de Pessoal, disp�e sobre sua organiza��o e d� provid�ncias correlatas (DOE 28/09/1978, p. 19)
de 26/09/1978
Aplica as disposi��es da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, aos funcion�rios e servidores da Secretaria do Tribunal de Justi�a Militar e d� provid�ncia correlatas (DOE 27/09/1978, p.1)
de 19/09/1978
Aplica as disposi��es da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, aos funcion�rios e servidores da Secretaria do Primeiro Tribunal de Al�ada Civil e d� provid�ncias correlatas (DOE 20/09/1978, p.3)
de 15/09/1978
Aplica as disposi��es da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, aos funcion�rios e servidores da Secretaria do Tribunal de Al�ada Criminal e d� provid�ncias correlatas (DOE 16/09/1978, p.1)
Aplica as disposi��es da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978 aos funcion�rios e servidores da Secretaria do Tribunal de Justi�a e d� provid�ncias correlatas (DOE 20/09/1978, p.1)
n� 12.248
Fixa o valor da gratifica��o de representa��o aos dirigentes de autarquias (DOE 13/09/1978, p. 7)
n� 12.246
Altera o Decreto 12.004, de 03/08/1978, que disp�e sobre a concess�o da gratifica��o de representa��o (DOE 13/09/1978)
n� 12.247
Fixa o valor da gratifica��o de representa��o aos ocupantes dos cargos ou fun��es que especifica (DOE 13/09/1978, p. 7)
n� 12.230
de 05/09/1978
Disp�e sobre funcionamento de reparti��es p�blicas estaduais e d� provid�ncias correlatas (DOE 06/09/1978, p. 2)
n� 12.227
de 04/09/1978
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, aos funcion�rios e servidores do Instituto de Caf� do Estado de S�o Paulo (DOE 05/09/1978, p.3)
n� 12.181
de 29/08/1978
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n.180, de 12 de maio de 1978, aos funcion�rios do Instituto de Previd�ncia do Estado de S�o Paulo (DOE 30/08/1978)
n� 12.180
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, aos funcion�rios da Universidade Estadual Paulista Julio Mesquita Filho - UNESP (DOE 30/08/1978, p.8)
n� 12.179
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, aos funcion�rios da Universidade Estadual de Campinas (DOE 30/08/1978, p.6)
n� 12.178
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n. 180/1978, aos funcion�rios da Universidade de S�o Paulo - USP (DOE 30/08/1978, p.5)
n� 12.177
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, aos servidores do Centro Estadual de Educa��o Tecnol�gica Paula Souza (DOE 30/08/1978, p.4)
n� 12.176
Autoriza a Secretaria da Fazenda a efetuar pagamento aos funcion�rios, servidores e inativos abrangidos pela Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978 (DOE 30/08/1978, p.4)
de 24/08/1978
Disp�e sobre esclarecimetnos dos artigos 91, 94 e 95 da Lei Complementar n. 180, de 1978, que disp�e sobre quinq��nio (DOE 25/08/1978, p.76)
n� 12.112
de 15/08/1978
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, aos funcion�rios e servidores da ex-autarquia Caixa Econ�mica do Estado de S�o Paulo, integrados em Quadro Especial na Secretaria da Fazenda (DOE 16/08/1978, p.12)
n� 12.103
D� nova reda��o ao artigo 8.� do Decreto n. 52.448, de 4 de maio de 1970, com a reda��o que lhe foi dada pelo artigo 1.� do Decreto n. 9.820, de 28 de maio de 1977 (DOE 16/08/1978, p.10)
Estabelece o enquadramento dos cargos do Quadro em Extin��o da Guarda Civil em classes policiais da Secretaria da Seguran�a P�blica e d� provid�ncias correlatas (DOE 16/08/1978, p. 2)
Integra em Quadro Especial da Secretaria da Seguran�a P�blica cargos de Guarda Rodovi�rio do Quadro do Departamento de Estradas de Rodagem e d� provid�ncias correlatas (DOE 16/08/1978, p. 2)
n� 12.091
de 14/08/1978
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, aos cargos integrantes da Parte Especial do Quadro da ex-autarquia Instituto de Pesquisas Tecnol�gicas, sob a responsabilidade da Secretaria da Cultura, Ci�ncia e Tecnologia(DOE 15/08/1978, p.4)
n� 12.092
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, aos funcion�rios e servidores da Superintend�ncia do Desenvolvimento do Litoral Paulista (DOE 15/08/1978, p.5) (DOE 17/08/1978, p.2 - Ret.)
n� 12.090
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, aos servidores administrativos do Instituto de Energia At�mica - IEA (DOE 15/08/1978, p.2)
n� 12.074
de 10/08/1978
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, aos servidores do Instituto de Assist�ncia M�dica ao Servidor P�blico Estadual - IAMSPE (DOE 11/08/1978, p.5)
n� 12.073
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, aos funcion�rios e servidores do Hospital das Cl�nicas da Faculdade de Medicina de Ribeir�o Preto da Universidade de S�o Paulo (DOE 11/08/1978, p.2)
n� 12.075
Disp�e sobre o enquadramento dos servidores da Administra��o Centralizada, a que se refere o artigo 17 das Disposi��es Transit�rias da Lei Complementar n. 180 , de 12 de maio de 1978 (DOE 11/08/1978, p.7)
de 07/08/1978
Disp�e sobre registro de t�tulos decorrentes da aplica��o da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 08/08/1978, p.60)
n� 12.023
de 04/08/1978
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n. 180, de 1978, aos funcion�rios e servidores da Caixa Beneficente da Pol�cia Militar (DOE 05/08/78, p.1)
n� 12.017
de 03/08/1978
Fixa n�veis de que trata a Lei Complementar n. 75, de 14 de dezembro de 1972, para fins de enquadramento previsto na Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978 (DOE 04/08/78, p.5)
n� 12.005
Fixa os valores das di�rias a serem concedidas aos servidores da Administra��o Centralizada e das Autarquias. (DOE 04/08/78, p. 2)
n� 12.004
Altera da reda��o do artigo 396 do Decreto n. 42.850, de 30 de dezembro de 1963 - R. G. S., disciplina a concess�o de gratifica��o de representa��o e d� provid�ncias correlatas (DOE 04/08/78, p.1)
de 02/08/1978
O sal�rio-esposa, no valor de Cr$ 120,00 ser� pago �queles que percebem, a t�tulo de vencimento, sal�rio ou provento, import�ncia = ou inferior a 2 vezes o valor padr�o "4-A" da Tabela I da Escala de Vencimentos constante do Anexo I a que se refere o artigo 64 da Lei Complementar n.180/1978, ou seja, atualmente, Cr$ 3.700,00 mensais (DOE 02/08/78, p.48) (DOE 03/08/78 - Ret.)
de 01/08/1978
Enquadramento como ocupante de cargo, com base no modelo n� 01 de apostila, ou no de n� 03, constantes da referida Instru��o SENA n. 05, e para os fins dos �� 1� e 2� do artigo 205 da mesma Lei Complementar, dever� se lavrada outra apostila, nos termos do modelo abaixo (DOE 02/08/78, p.48) (DOE 03/08/78 - Ret.)
n� 11.984
Inclui cargo e a fun��o atividade que especifica nos Anexos do Decreto 11.682/1978 aos funcion�rios e servidoras do Hospital das Cl�nicas da Faculdade de Medicina da USP (DOE 02/08/1978)
n� 11.983
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, aos funcion�rios do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de S�o Paulo (DOE 02/08/1978, p.3)
n� 11.938
de 25/07/1978
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n. 180, de 1978, aos funcion�rios e servidores do Fomento e Urbaniza��o e Melhoria das Est�ncias (DOE 26/07/1978, p.15)
n� 11.937
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n. 180, de 1978, aos funcion�rios e servidores do Departamento de Estradas de Rodagem (DOE 26/07/1978, p.12)
n� 11.936
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n. 180, de 1978, aos funcion�rios e servidores do Departamento de Edif�cios e Obras P�blicas (DOE 26/07/1978, p.10)
n� 11.935
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n. 180, de 1978, aos funcion�rios e servidores do Departamento de �guas e Energia El�trica (DOE 26/07/1978, p.6)
n� 11.934
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n. 180, de 1978, aos funcion�rios e servidores integrantes do Quadro Especial sob a responsabilidade da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente (DOE 26/07/1978, p.4)
n� 11.932
Altera a reda��o do par�grafo �nico do artigo 6.� do Decreto n. 9.954, de 6 de julho de 1977 (DOE 25/07/1978, p.4)
n� 11.939
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n. 180, de 1978, aos funcion�rios e servidores da Superintend�ncia do Trabalho Artesanal nas Comunidades (DOE 26/07/1978, p.17)
de 13/07/1978
Orienta as unidades de servi�o de pessoal das Secretarias de Estado e Autarquias na aplica��o dos artigos 129-131 da Lei Complementar n. 180/1978, relativos a licen�a-pr�mio (DOE 14/07/1978)
de 11/07/1978
Aplica as disposi��es da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, aos funcion�rios e servidores da Secretaria do Tribunal de Contas e d� provid�ncias correlatas (DOE 12/07/1978, p.1)
n� 11.875
de 10/07/1978
Exclui as exig�ncias contidas no artigo 1.� do Decreto n. 11.554/1978, os funcion�rios e servidores que especifica, isto �, funcion�rios e servidores que exer�am seus cargos ou fun��es-atividade em regime de Jornada Comum de Trabalho (DOE 11/07/1978)
de 06/07/1978
Os funcion�rios e servidores ter�o prazo at� 11 de julho, para optarem a perman�ncia ou n�o das situa��es (DOE 07/07/1978, p.36)
n� 11.851
de 04/07/1978
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, aos funcion�rios e servidores do Departamento Aerovi�rio do Estado de S�o Paulo (DOE 05/07/1978, p.4)
n� 11.827
de 03/07/1978
Disp�e sobre aplica��o da Lei Complementar n. 180, de 1978, aos funcion�rios e servidores da Superintend�ncia de Controle de Endemias - SUCEN (DOE 04/07/1978, p.5)
de 23/06/1978
Manual de Instru��es para o c�lculo de cargos e fun��es (DOE 23/06/1978, p.37
Para efeito do previsto no item V da Instru��o SENA n� 1, de 1978, a Secretaria da Administra��o publica os modelos de Ficha Individual e de Rela��o Nominal a serem preenchidos pelo Org�o Setorial de Recursos Humanos das Secretarias de Estado (DOE 24/06/1978, p.45)
de 20/06/1978
A Secretaria de Estado dos Neg�cios da Administra��o, nos termos do Decreto n. 11.962, de 1978, expede a presente Instru��o para, com a finalidade de orientar as unidades de Servi�o de Pessoal das Secretaria de Estado e suas autarquias, oferecer modelos de apostilas que dever�o ser lavradas nos t�tulos dos funcion�rios e servidores abrangidos pelas disposi��es da Lei Complementar n. 180, de 1978 (DOE 20/06/1978, p.35)
n� 11.700
de 12/06/1978
Estende aos funcion�rios e servidores titulares de cargos e fun��es de Pesquisador Cient�fico as disposi��es do Decreto n. 11.550, de 12 de maio de 1978 (DOE 13/06/1978, p.3)
de 09/06/1978
Esclarece o que determina o artigo 54 das Disposi��es Transit�rias da Lei Complementar n. 180, de 1978. Os funcion�rios, servidores e inativos que tenham feito uso da op��o prevista no artigo 12 das Disposi��es Tansit�rias e no artigo 32, � 2�, ambos do Decreto - Lei Complementar n� 11, de 1970, ou seja, aqueles que optaram pela perman�ncia na situa��o retribuit�rias anterior � Lei da Paridade, poder�o optar por sua inclus�o no Sistema de Administra��o de Pessoal (DOE 09/06/1978, p.30)
n� 11.692
de 07/06/1978
Atribui � Secretaria de Estado dos Neg�cios da Administra��o compet�ncia para implantar o Sistema de Administra��o de Pessoal institu�do pela Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978 (DOE 08/06/1978, p.3)
n� 11.682
de 01/06/1978
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, aos funcion�rios e servidores do Hospital das Cl�nicas da Faculdade de Medicina da Universidade de S�o Paulo (DOE 02/06/1978)
A fim de possibilitar melhor entendimento dos dispositivos relativos �s transforma��es de cargos ou fun��es-atividades, contidos nas Disposi��es Transit�rias da Lei Complementar n. 180, de 1978 (DOE 02/06/1978) (DOE 03/06/1978 - Ret.)
de 23/05/1978
Expede as instru��es para os requerimentos formulados para os fins dos artigos 11, 12, 14, 49, 51, dos �� 2� dos artigos 11 e 12, � 7.� do artigo 14 e � 2.� do artigo 49 das Disposi��es Transit�rias da Lei Complementar n. 180, de 1978 (DOE 24/05/1978, p.53)
n� 11.612
de 22/05/1978
Fixa compet�ncia para decis�o dos requerimentos referentes � aplica��o dos dispositivos da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978 (DOE 23/05/1978, p.1)
n� 11.590
de 18/05/1978
Fixa o valor da gratifica��o de representa��o atribu�da a Secret�rios de Estado (DOE 19/05/1978, p. 3)
Disp�e sobre a reclassifica��o de cargos e altera��es de Atendente do Quadro da Secretaria do Tribunal de Justi�a (DOE 19/05/1978)
n� 11.551
Disp�e sobre a extens�o, aos funcion�rios e servidores das Secretarias da Assembl�ia Legislativa e dos Tribunais das disposi��es do Decreto n. 11.550, de 12 de maio de 1978 (DOE 13/05/1978, p.25)
n� 11.550
Autoriza o pagamento, a t�tulo de adiantamento, de import�ncias devidas a funcion�rios e servidores da Administra��o Centralizada e Aut�rquica, em decorr�ncia da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 13/05/1978, p.25)
n� 1.446
de 13/05/1996
Requerente: Partido Verde - PV - Requerido: Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo, Governador do Estado de S�o Paulo - Objeto: Lei Complementar n� 180, de 12 de maio de 1978 - Liminar: N�o concedida - Resultado Final: Negado seguimento � a��o por decis�o monocr�tica do relator - Tr�nsito em julgado em 27/05/1996.
FUNCIONALISMO / SISTEMA DE ADMINISTRA��O DE PESSOAL

References: Artigo 2
 artigo 202

Artigo 1
 artigo 202

Artigo 1
 Artigo 4

Artigo 1
 artigo 135

Artigo 4
 artigo 64

Artigo 1
 artigo 147
 Artigo 2
 artigo 147

Artigo 1
 artigo 149

Artigo 1
 artigo 147
 Artigo 2
 artigo 148

Artigo 5
 artigo 178
 artigo 123
 artigo 137
 artigo 149

Artigo 4
 Artigo 5
 artigo 207

Artigo 5
 artigo 78
 artigo 123

Artigo 6

Artigo 1
 artigo 84
 Artigo 2
 Artigo 13
 artigo 46
 artigo 59

Artigo 1
 artigo 5
 artigo 32
 artigo 38
 artigo 111
 artigo 123
 artigo 148
 artigo 154
 artigo 168
 artigo 178
 artigo 205
 Artigo 2
 artigo 111
 artigo 123
 artigo 213
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 1
 artigo 11
 artigo 12
 artigo 14
 artigo 24
 artigo 25
 artigo 26
 artigo 29
 artigo 49
 artigo 50
 artigo 51
 artigo 52
 Artigo 2
 artigo 11
 artigo 14
 artigo 15
 artigo 16
 artigo 51
 artigo 53
 Artigo 4

Artigo 138
 artigo 64
 artigo 182

Artigo 81
 artigo 123

Artigo 1
 artigo 64
 Artigo 2
 artigo 58
 Artigo 3
 artigo 58
 Artigo 4
 artigo 59
 Artigo 5
 artigo 59
 Artigo 6
 artigo 197
 artigo 72
 artigo 80
 artigo 7
 artigo 39

Artigo 2
 artigo 213
 artigo 5

Artigo 2
 artigo 52
 artigo 117
 artigo 57
 artigo 19
 artigo 215
 artigo 1
 artigo 215
 artigo 2
 artigo 16
 artigo 18
 artigo 214
 artigo 54
 artigo 108
 artigo 123
 artigo 64
 artigo 18
 artigo 19
 artigo 50
 artigo 54
 artigo 215
 artigo 8
 artigo 1
 artigo 17
 artigo 396
 artigo 64
 artigo 205
 artigo 6
 artigo 1
 artigo 54
 artigo 12
 artigo 32
 artigo 14
 artigo 49