Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10600371/artigo-3-do-decreto-lei-n-227-de-28-de-fevereiro-de-1967
Timestamp: 2019-11-18 19:28:33+00:00

Document:
Art. 3 do Código de Minas - Decreto Lei 227/67
Tribunal de Contas da União TCU - RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA) : RA 04466120126
e de edificações de que trata o § 1º do art. 3º do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração... Lei 227/1967), que em seu artigo 3º, § 2º, confere a competência para o …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE : ENUL 50125362720154047002 PR 5012536-27.2015.4.04.7002
de receptação a aquisição de veículo que o agente sabe ser produto de crime (artigo 180 do Código Penal ). 3... a conduta, diante da autorização contida no art. 3º , § 1º , do Código de Mineracao . …
Página 7727 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Outubro de 2019
, do art. 3º do Código de Mineração e o relativo a revogação da tutela provisória concedida no feito, tenho...-se que não foi alegada nenhuma daquelas matérias elencadas no artigo 337 do Código de …
Página 2498 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 4 de Outubro de 2019
contra o patrimônio da União, sem prejuízo de a conduta configurar o crime ambiental previsto no art. 55 da Lei nº 9.605... DE USURPAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO (ART. 2º DA LEI Nº 8.176/91). …
Página 4274 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 26 de Setembro de 2019
, conforme o art. 3º, §1º, do Código de Mineração. 3. Extinta a punibilidade dos réus para o delito do art. 55 da Lei n°9.605.... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. PRESCRIÇÃO. CONTRA A ORDEM …
Página 437 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 6 de Setembro de 2019
º do artigo 3º do Código de Mineração; a própria embargante, na constetação, admite ter utilizado o material para... e a proprietária do imóvel. 3. Embargos de declaração conhecidos e improvidos. …
Página 5014 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 26 de Agosto de 2019
-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967) prevê no art. 3º, § 1º que “Não estão sujeitos aos preceitos deste Código... removido para a realização da atividade de mineração prescinde de autorização do …
Página 5015 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 26 de Agosto de 2019
no § 1º do art. 3º do Código de Mineração independerá da outorga de título minerário ou de qualquer outra manifestação... prévia do DNPM”. Ainda condiciona que o enquadramento dos casos específicos …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50270543720194040000 5027054-37.2019.4.04.0000
extensiva, teleológica e econômica do artigo 3º, §1º, do Código de Mineração foi feita de acordo com as regras de experiência... estariam respaldadas no artigo 3º, § 1º, do Código de Mineração, …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5027054-37.2019.4.04.0000 5027054-37.2019.4.04.0000
) a interpretação extensiva, teleológica e econômica do artigo 3º, §1º, do Código de Mineração foi feita de acordo com as regras..., de que as atividades estariam respaldadas no artigo 3º, § 1º, do C……
Art. 3 do Decreto Lei 227/67
Art. 3 do Código de Minas

References: artigo 3
 artigo 337
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 3