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⭐COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO. Programa de Acção Europeu
COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO. Programa de Acção Europeu
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Maria Laura Filipe Dinis
1 PT2 COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, COM(2003) 311 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO Programa de Acção Europeu Reduzir para metade o número de vítimas da estrada na União Europeia até 2010: uma responsabilidade de todos3 COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO Programa de Acção Europeu Reduzir para metade o número de vítimas da estrada na União Europeia até 2010: uma responsabilidade de todos ÍNDICE SÍNTESE Desafios a vencer Fixar um objectivo de redução do número de vítimas Um objectivo mobilizador Assegurar a realização do objectivo Adopção de indicadores de resultados Efectuar o balanço intercalar Um compromisso a todos os níveis de melhorar a segurança rodoviária O papel da União Europeia Todos os intervenientes no sistema de transportes estão envolvidos Mobilizar os intervenientes através de uma Carta Europeia da Segurança Rodoviária Meios de acção da União Europeia Principais domínios de acção Incentivar os utilizadores para um melhor comportamento Respeito das regras fundamentais da segurança rodoviária pelos utilizadores Carta de condução e formação Uso do capacete de protecção Tirar partido do progresso técnico para melhorar a segurança dos veículos Progressos efectuados na concepção dos veículos Informação aos consumidores: o programa europeu de avaliação dos novos modelos de viaturas (EuroNCAP) Protecção em caso de acidente ou segurança passiva Prevenção dos acidentes ou segurança activa4 Controlo técnico periódico Incentivar a melhoria das infra-estruturas rodoviárias Dados do problema Elaboração de guias técnicos em matéria de segurança das infra-estruturas Rede Rodoviária Transeuropeia (RTE) Segurança nos túneis Novo conceito de estrada inteligente e GALILEU Segurança do transporte comercial de mercadorias e de passageiros Socorro e assistência às vítimas de acidentes rodoviários Recolha, análise e difusão dos dados relativos aos acidentes Dados do problema Circunstâncias dos acidentes Causas e consequências dos acidentes Observatório Europeu da Segurança Rodoviária ANEXO 1 Acidentes de viação evolução do número de mortes por milhão de habitantes, Situação de cada Estado-Membro (+ média EUR-15) ANEXO 2 Carta Europeia da Segurança Rodoviária5 SÍNTESE A segurança rodoviária é uma preocupação em todo o território da União Europeia e de todos os seus habitantes: na Europa dos Quinze, 375 milhões de utentes da estrada, dos quais 200 milhões são titulares de cartas de condução, utilizam 200 milhões de veículos em 4 milhões de quilómetros de estrada. A mobilidade sempre crescente tem um preço elevado, uma vez que, todos os anos, acidentes rodoviários provocam mais de mortos e feridos. O custo, directo ou indirecto, desta hecatombe foi avaliado em 160 mil milhões de euros, o que equivale a 2% do PNB da UE. Ainda que, globalmente, se verifique uma melhoria lenta e regular do nível de segurança (em 30 anos, no conjunto de países que hoje formam a UE, o volume global do tráfego rodoviário triplicou, enquanto que o número de mortos na estrada baixou para metade), a situação continua a ser socialmente inaceitável e dificilmente justificável para o cidadão. A Comissão propôs, assim, no Livro Branco sobre a política europeia de transportes 1, que a União Europeia se atribua como objectivo reduzir para metade o número de mortos em acidentes de viação no horizonte Se bem que a Comunidade venha há muito contribuindo para a segurança rodoviária, nomeadamente através de mais de cinquenta directivas de normalização técnica, e que o Tratado de Maastricht tenha indicado os meios jurídicos de que dispõe a Comunidade para estabelecer regras comuns e tomar medidas 2, é forçoso constatar a existência de grandes reticências por parte dos Estados-Membros em relação a uma acção a nível comunitário como, por exemplo, a harmonização da taxa máxima de alcoolémia, que está em discussão há doze anos. A Comissão proporá uniformizar as regras relativas à fiscalização das infracções mais mortíferas e do respeito das regras sociais. No contexto de uma proposta relativa às infra-estruturas rodoviárias, a Comissão proporá uma abordagem dos locais especialmente perigosos. Uma outra proposta consistirá na reformulação da directiva relativa à carta de condução. A presente comunicação enuncia igualmente um certo número de medidas directas e de acompanhamento que a Comissão tenciona adoptar para valorizar as acções empreendidas pela União Europeia, nomeadamente o desenvolvimento de novas tecnologias de segurança no âmbito dos programas-quadro de investigação, a fim de contribuir com uma mais-valia para os esforços desenvolvidos nos Estados-Membros. Este programa de acção tem por objectivos: incentivar os utilizadores a um melhor comportamento, nomeadamente através de uma melhoria do cumprimento da legislação em vigor, da formação inicial e 1 2 "A política europeia de transportes no horizonte 2010: a hora das opções" [COM(2001)370 final de 12 de Setembro de 2001]. Artigo 71º do Tratado que institui a Comunidade Europeia. 46 contínua dos condutores particulares e profissionais e do prosseguimento dos esforços para combater as práticas perigosas, tornar os veículos mais seguros, nomeadamente através da harmonização técnica e do apoio ao progresso tecnológico; os aspectos relativos às tecnologias electrónicas («esafety») serão especificados numa próxima comunicação da Comissão relativa às «tecnologias da informação e da comunicação para os veículos inteligentes», melhorar as infra-estruturas rodoviárias, nomeadamente através da identificação e da divulgação a nível local das melhores práticas e da eliminação dos pontos negros. O programa enumera, nomeadamente, medidas concretas para estabelecer um quadro metodológico para identificação das melhores práticas e para a sua divulgação, por meio da redacção de guias técnicos, para melhorar a recolha e análise dos dados relativos aos acidentes e aos danos corporais e para continuar a investigação e o desenvolvimento em busca de futuras soluções. A Comissão pretende que o programa em questão encontre a adesão e a cooperação de todas as partes interessadas. Para este efeito, propõe um compromisso solene, através da adesão a uma carta europeia da segurança rodoviária, a todos os detentores de uma parcela de autoridade, de um poder de decisão, de um poder económico ou social ou de um mandato de representação. Para além do respeito de princípios universais, cada signatário comprometer-se-á a desenvolver acções específicas. Os compromissos assim assumidos serão tornados públicos e o seu cumprimento será objecto de fiscalização. 57 1. DESAFIOS A VENCER Anualmente, morrem na União Europeia (EUR-15) mais de pessoas e são feridas na sequência de acidentes rodoviários. Estes acidentes são a principal causa de mortalidade das pessoas com menos de 45 anos e contribuem mais para a redução da esperança de vida do que as doenças cardíacas ou o cancro. O seu custo total para a sociedade foi calculado em mais de 160 mil milhões de euros por ano, o que equivale a 2% do PNB da União um preço exorbitante a pagar, quando continuam por utilizar soluções pouco onerosas e aceitáveis pelo público. Número de mortos 400 B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK Figura 1a: Acidentes rodoviários, número de mortes por milhão de habitantes em cada Estado-Membro, evolução Anos (Dados mais detalhados, relativos à última década, figuram no anexo 1) Fontes: CARE e dados nacionais 68 Número de mortos Figura 1b : Acidentes rodoviários, número de mortes por milhão de habitantes, EUR-15, evolução Assim, é compreensível que a melhoria da segurança rodoviária constitua uma das maiores expectativas dos cidadãos europeus. Para corresponder a esta expectativa, a Comissão anunciou, no seu Livro Branco de 12 de Setembro de , que elaboraria um programa de acção relativo à segurança rodoviária contendo uma série de medidas a aplicar até Para serem eficazes, estas medidas devem ser coerentes e coordenadas com as medidas tomadas aos outros níveis de responsabilidade. Para identificar as medidas que oferecem melhores perspectivas de resultados, a Comissão procedeu a consultas às partes interessadas. Estas consultas puseram em evidência a existência de uma forte corrente favorável à elaboração de um programa de acção europeu. Com as resoluções adoptadas em 2000 e , também o Conselho e o Parlamento Europeu afirmaram a importância de se adoptar medidas ambiciosas a nível europeu para lutar contra o flagelo dos acidentes na estrada. No passado, foi possível constatar uma grande diferença entre as ambiciosas declarações de intenção e a excessiva modéstia das disposições realmente adoptadas e aplicadas pelos Estados-Membros, opondo estes com demasiada frequência o princípio da subsidiariedade às medidas concretas a nível europeu. A Comissão tenciona aplicar rigorosamente o princípio da subsidiariedade de forma a que cada um, aos diferentes níveis, possa dispor de um quadro de acção claramente identificado que lhe permita desempenhar plenamente a sua missão. Todos os Estados-Membros são confrontados com os mesmos problemas de segurança rodoviária. As principais causas dos acidentes estão bem determinadas: 3 4 "A política europeia de transportes no horizonte 2010: a hora das opções" [COM(2001)370 final de 12 de Setembro de 2001]. Resolução do Conselho, de 26 de Junho de 2000, sobre o reforço da segurança rodoviária (JO C 218 de , p.1) e Resolução do Parlamento Europeu, de 18 de Janeiro de 2001, sobre a segurança rodoviária (relatório Hedkvist-Petersen, JO C 262 de , p. 236). 79 Velocidade excessiva e inadequada em causa em cerca de um terço dos acidentes mortais e graves, factor determinante da gravidade dos ferimentos. Consumo de álcool ou de drogas, ou fadiga. Os condutores com uma taxa excessiva de alcoolémia são responsáveis por cerca de mortes todos os anos. Tendem igualmente a agravar-se os problemas da condução sob influência de drogas e em estado de fadiga. Não utilização dos cintos de segurança e do capacete de protecção, factores consideravelmente agravantes dos acidentes. Se a taxa de uso do cinto de segurança atingisse em toda a parte a melhor taxa verificada à escala internacional, seriam salvas anualmente vidas. Insuficiência da protecção oferecida pelos veículos em caso de choque. A análise dos acidentes revela que, se todas as viaturas fossem concebidas para oferecer, em caso de acidente, uma protecção equivalente à que é oferecida pelas melhores da sua categoria, metade das lesões mortais e incapacitantes poderia ser evitada. Locais de elevado risco de acidentes (pontos negros). A concepção das estradas e do equipamento rodoviário tem, igualmente, um papel essencial a desempenhar na redução das lesões em caso de colisão e pode influenciar positivamente os comportamentos. O desrespeito dos tempos de condução e de repouso no transporte profissional. Má visibilidade por parte dos outros utilizadores ou campo de visão insuficiente do condutor. A falta de visibilidade do ângulo morto para trás é, por si só, responsável por 500 mortes por ano. Assim, uma grande parte do objectivo de melhoria da segurança rodoviária proposto pela Comissão 5 poderia ser satisfeito pelo simples cumprimento das regras existentes. É igualmente conveniente mencionar que determinados segmentos da população são especialmente afectados pela insegurança rodoviária: os jovens dos 15 aos 24 anos 6, os utilizadores mais vulneráveis 7 e, por último, as pessoas idosas 8, nomeadamente enquanto peões. Importa igualmente referir as questões associadas ao próximo alargamento da UE. Na maioria dos novos Estados-Membros, a segurança rodoviária evoluiu de forma atípica, devido, nomeadamente, às perturbações políticas, sociais e económicas do início da década passada. Actualmente, em regra, a situação em termos de sinistralidade rodoviária é pior nestes países do que na actual Europa dos Quinze. Proporcionalmente à população, o número de mortos e feridos não é mais elevado, mas esta relação é enganadora, porque não tem em Ver o ponto 2.1 infra. Cerca de mortos por ano neste escalão etário, a mortalidade na estrada é a principal causa de óbito. Na União Europeia, os peões, ciclistas, ciclomotoristas e motociclistas representam mais de um terço dos mortos na estrada: peões, motociclistas, ciclomotoristas e ciclistas em 2000 (fontes: CARE e publicações nacionais). O número de motociclistas mortos está mesmo a aumentar em vários Estados-Membros. O risco de ferimentos graves ou mortais em caso de acidente é especialmente elevado para as pessoas idosas e importa ter em conta o envelhecimento da população durante a próxima década. 810 conta a taxa de motorização nem o volume do tráfego, que são consideravelmente menores. Assim, os factores de exposição ao risco são mais significativos. Será conveniente acompanhar atentamente a situação e as perspectivas de crescimento do parque de veículos e da circulação nos próximos anos nestes países obrigarão a medidas drásticas, para que não se traduzam automaticamente num aumento do número de vítimas da estrada. 2. FIXAR UM OBJECTIVO DE REDUÇÃO DO NÚMERO DE VÍTIMAS 2.1. Um objectivo mobilizador No seu Livro Branco sobre a política europeia de transportes, a Comissão propõe que a União Europeia se atribua um objectivo ambicioso de redução para metade do número de mortos até A Comissão está plenamente consciente de que este objectivo exige que se atribua uma prioridade muito mais elevada à aplicação das medidas mais eficazes, a nível comunitário, nacional e local. No entanto, até agora, só o Parlamento subscreveu o objectivo proposto, não se tendo o Conselho ainda comprometido. Este objectivo constitui mais um solene compromisso colectivo de reduzir o número de óbitos em acidentes de viação do que uma exigência legal. Com efeito, dada a dispersão das responsabilidades relativas aos diversos aspectos da segurança rodoviária por diferentes níveis governamentais, não é possível contar unicamente com as acções desenvolvidas a nível da União Europeia para atingir as metas visadas. A principal finalidade é incentivar o lançamento de acções conjuntas e estimular a respectiva execução a todos os níveis de intervenção. Os Estados-Membros que apresentam melhores resultados em termos de segurança rodoviária, como a Suécia, o Reino Unido e os Países Baixos, são os que há mais tempo se fixaram objectivos quantitativos de redução do número de vítimas, para tirar o melhor proveito das potenciais melhorias da segurança rodoviária oferecidas pela evolução dos conhecimentos, pela acumulação da experiência e pelo progresso tecnológico. É amplamente reconhecido que os programas de segurança rodoviária focalizados produzem melhores resultados em termos de eficácia, de utilização racional dos recursos públicos e de redução do número de mortos e feridos do que os programas não focalizados Assegurar o acompanhamento da consecução Adopção de indicadores de resultados O objectivo deverá merecer acompanhamento regular, a fim de verificar os progressos efectuados, e deverá ser revisto aquando da adesão dos novos Estados-Membros. A utilização de indicadores de resultados permite focalizar sistematicamente as acções nos domínios essenciais e supervisionar o seu desenvolvimento. Estes indicadores podem visar grupos específicos de utilizadores da rede rodoviária, por exemplo as crianças, os condutores principiantes ou os motoristas profissionais, ou referir-se ao respeito de regras de segurança importantes, como o uso do cinto de segurança, ou ainda incidir em zonas específicas, como as redes urbanas, as estradas rurais ou a rede transeuropeia. Em alguns Estados-Membros já são utilizados indicadores relativos à velocidade, ao consumo de álcool ao volante, à utilização de sistemas de retenção e outros dispositivos de segurança e ao número de controlos rodoviários, pelo que poderiam ser estes os primeiros a ser utilizados. A fase 911 seguinte exigirá a adopção de indicadores nos domínios da gestão da qualidade das redes rodoviárias, dos parques de veículos e dos serviços de emergência, a fim de controlar os progressos efectuados Efectuar o balanço intercalar Será produzido regularmente um relatório estatístico destinado às instituições europeias e ao público em geral, baseado em estatísticas e nos indicadores de resultados, que permitirá acompanhar os progressos efectuados na execução do presente programa de acção e analisar as tendências que caracterizam os níveis de segurança. A Comissão efectuará um balanço intercalar em 2005, com base nas conclusões do seu grupo de acompanhamento. Nessa altura, avaliará as implicações do alargamento da União Europeia em termos de segurança rodoviária. Com base neste balanço, a Comissão poderá propor medidas regulamentares. Reduzir em 50% o número de óbitos até Avaliar os progressos efectuados em relação ao objectivo, através de indicadores de resultados apropriados, a nível comunitário e nacional. Informar, em 2005, sobre o grau de realização do objectivo, as acções empreendidas, as adaptações que o alargamento torne necessárias e, se for caso disso, propor novas medidas. 3. UM COMPROMISSO A TODOS OS NÍVEIS DE MELHORAR A SEGURANÇA RODOVIÁRIA 3.1. O papel da União Europeia Num mercado único dos transportes e com a mobilidade rodoviária em plena expansão, é necessária uma abordagem sistemática para reduzir os elevados custos inerentes aos acidentes da estrada e as desigualdades entre os Estados-Membros. Esta abordagem implica uma acção coordenada, orientada para objectivos comuns e envolvendo os níveis local, regional, nacional e comunitário. A acção concertada justifica-se para dar resposta aos problemas comuns de segurança rodoviária, conseguir uma melhor sensibilização e aplicar as medidas mais eficazes aos vários níveis. A maior parte dos acidentes tem origem em erro humano, no desrespeito das regras de condução e na deficiente apreciação ou insuficiente controlo do veículo. Partindo do princípio de que o erro humano é um fenómeno frequente e inevitável, o sistema infra-estruturas/veículos/condutores deverá ser progressivamente adaptado para proteger os utilizadores das suas próprias falhas. Esta abordagem é a que vigora em relação a outros modos de transporte e no domínio da segurança no trabalho. O desrespeito das regras do código da estrada deve ser combatido, tanto através da introdução de medidas que melhorem a fiscalização e a aplicação de sanções eficazes, proporcionais e dissuasivas ao nível da União Europeia, como através do desenvolvimento de técnicas que tornem mais difíceis, ou mesmo impossíveis, as infracções às regras de trânsito mais importantes. O já citado Livro Branco salientou dois aspectos essenciais do papel da Comunidade em matéria de segurança rodoviária: por um lado, a sua já longa contribuição no contexto da realização do grande mercado interno sem concorrência desleal, 1012 por outro lado, os meios jurídicos proporcionados pelo Tratado de Maastricht, que lhe permitem estabelecer regras comuns e tomar medidas. Melhorar a segurança das deslocações das pessoas e dos bens é uma das missões essenciais da União Europeia. Um programa europeu de segurança rodoviária, que respeite o princípio da subsidiariedade, oferecerá um quadro de acção claro para todos os parceiros e orientará a acção da União Europeia nos domínios em que esta pode representar uma importante mais-valia. Estimular uma maior consciencialização e uma maior compreensão, entre os cidadãos, os decisores políticos e os meios de comunicação social, das condições que permitirão uma utilização mais segura da estrada e do sistema de transportes são preocupações que devem estar no centro da política comunitária de segurança rodoviária Todos os intervenientes no sistema de transportes estão envolvidos Para vencer o desafio da insegurança rodoviária, será necessário que todos os responsáveis do sistema de transportes, assim como os utilizadores, mudem a sua mentalidade sobre a forma de utilizar a infra-estrutura rodoviária e sobre as condições a respeitar para a utilizar em toda a segurança. A acção de promoção do cinto de segurança ilustra bem a interdependência entre as diferentes medidas e intervenientes e a necessidade de uma interacção a todos os níveis de governo local, regional, nacional ou comunitário sem esquecer o sector privado, para assegurar uma protecção eficaz (ver quadro 1 infra). União Europeia Nível nacional Nível regional/local - regras relativas à obrigação de instalação e utilização de equipamentos - regras que melhorem o controlo e a aplicação de sanções aos automobilistas - normas de qualidade para os cintos de segurança e dispositivos de retenção - apoio ao lançamento de um programa europeu de avaliação dos sistemas de retenção existentes no mercado - enquadramento e apoio das campanhas de promoção do uso do cinto de segurança - acompanhamento da transposição da legislação comunitária pelos Estados-Membros - aplicação das regras comunitárias - definição de isenções - estabelecimento de objectivos de conformidade a nível nacional - assegurar a conformidade, prevendo os recursos necessários para a fiscalização policial - informação nacional focalizada - fiscalização do uso do cinto de segurança - apoio a acções de promoção do uso de cinto de segurança nos sectores público e privado - apoio aos sistemas de empréstimo de dispositivos de retenção para crianças - realização dos controlos policiais e campanhas publicitárias - informação nas escolas sobre o cinto de segurança - apoio a sistemas de empréstimo de dispositivos de retenção para crianças, no quadro das estruturas locais do sector da saúde - realização de estudos sobre o uso do cinto de segurança - organização de associações locais de vítimas de acidentes que tenham sobrevivido graças ao cinto de segurança 1113 Sector privado - inovação e iniciativas - desenvolvimento e colocação no mercado de sistemas de retenção mais eficazes, em resposta às campanhas de avaliação - instalação de dispositivos de retenção não obrigatórios - redução dos prémios de seguro para os utilizadores de veículos equipados com estes dispositivos - companhas de sensibilização organizadas por empresas privadas para o seu pessoal Quadro 1: Acções necessárias para reforçar a utilização do cinto de segurança Será necessário tempo e uma abordagem faseada para motivar todos os actores da segurança rodoviária no quadro de um plano ambicioso. Continuará a ser necessária uma acção concertada muito para além do horizonte Esta deverá incluir medidas comprovadas e ser capaz de dar uma nova dinâmica a todas as partes interessadas Mobilizar os intervenientes através de uma Carta Europeia da Segurança Rodoviária Para além da subsidiariedade, para dinamizar e dar coerência à acção política e para estimular a emergência de projectos, será desejável que todas as partes interessadas (empresas de transportes, construtores de veículos e de equipamentos, companhias de seguros, concessionários de infra-estruturas e autarquias locais e regionais) se comprometam formalmente a cooperar e a procurar a maior eficácia, colectiva e individualmente, subscrevendo uma Carta Europeia da Segurança Rodoviária 9 A Carta contém uma parte comum, mas deverá ser completada pelos compromissos específicos de cada subscritor. O nome e os compromissos específicos que cada subscritor assumirá a título da Carta serão tornados públicos 10. Tendo uma validade inicial de três anos, a Carta poderá ser renovada no final desse período. Os compromissos deverão ser respeitados escrupulosamente e de forma continuada. Os signatários deverão dar conta do seu cumprimento e, para este efeito, aceitarão ser fiscalizados durante o período de validade da Carta. Convidar todas as partes interessadas a assinar uma Carta Europeia da Segurança Rodoviária. Vigiar o respeito dos compromissos assumidos pelos signatários. 4. MEIOS DE ACÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA A União Europeia dispõe de diversos meios para actuar em matéria de segurança rodoviária. O Tratado CE, no seu artigo 71º, permite à União Europeia legislar para tomar medidas que permitam aumentar a segurança dos transportes, dentro dos limites da subsidiariedade. A União dispõe de competências em diversos domínios, como o da utilização do cinto de segurança nas viaturas, o da inspecção técnica periódica dos veículos a motor, o da fiscalização rodoviária, o dos tacógrafos e dos limitadores de velocidade, o do peso e dimensões dos veículos, o do transporte de mercadorias perigosas e o da carta de condução e determinados aspectos da formação do condutor. Em alguns domínios, a União Europeia dispõe de mais do que uma competência, como no caso da harmonização técnica das 9 10 O texto da Carta Europeia da Segurança Rodoviária figura no anexo 2. Nomeadamente no site da Internet Europa. 1214 normas relativas aos veículos, em que deve assegurar um elevado nível de protecção (artigo 95º do Tratado CE). Pode impor requisitos de segurança na rede rodoviária transeuropeia 11. As legislações deverão ser adaptadas, tanto para atingir o objectivo comunitário de segurança rodoviária como para ter em conta os progressos tecnológicos nos diversos domínios pertinentes 12. Os artigos 151.º e 152.º (protecção da saúde e defesa dos consumidores) permitem igualmente que a União Europeia adopte medidas nesta matéria. A realização do mercado interno permitiu desenvolver, nomeadamente através da normalização técnica, equipamentos automóveis seguros, graças a mais de cinquenta directivas: disposições que generalizam o equipamento dos veículos com pára-brisas em vidro laminado, instalação de cintos de segurança para todos os passageiros, protecções laterais e frontais normalizadas, normalização dos sistemas de travagem. Por outro lado, a União Europeia legiferou sobre a utilização obrigatória dos cintos de segurança, o transporte de mercadorias perigosas, a utilização de limitadores de velocidade para os veículos pesados de mercadorias, as cartas de condução normalizadas e o controlo técnico de todos os veículos. A União Europeia dispõe de meios financeiros para apoiar, através de convites à apresentação de propostas, iniciativas destinadas a uma maior sensibilização dos decisores, dos profissionais e do público em geral para os principais problemas de segurança e suas soluções. Pode, por exemplo, conceder apoio financeiro a programas de informação aos consumidores, como o programa EuroNCAP 13. A União Europeia tem desempenhado, até agora, um importante papel na identificação e divulgação das melhores práticas (por exemplo, no que respeita à generalização das chapas de matrícula reflectoras ou à instalação de barreiras laterais menos perigosas para os motociclistas), e está previsto o alargamento desta actividade. Para sistematizar as acções empreendidas em todos os domínios, a Comissão definirá um quadro de referência destinado a promover as melhores práticas junto dos profissionais de segurança. O objectivo será identificar e sintetizar estas melhores práticas e apresentá-las sob a forma de guias de orientação elaborados por profissionais e para profissionais, a utilizar numa base voluntária, acompanhando-os de estudos detalhados de casos. Poderão ser elaborados guias nos domínios da planificação da segurança rodoviária, da segurança das infra-estruturas ou da informação, do acondicionamento das cargas pesadas e dos métodos de fiscalização rodoviária. Seguidamente, a Comunidade apoiará projectos de demonstração que passarão à prática os métodos identificados no âmbito da elaboração dos guias de orientação. A recolha e a análise dos dados relativos aos acidentes e aos danos corporais são indispensáveis para permitir a avaliação objectiva dos problemas de segurança rodoviária, determinar os domínios de acção prioritários e acompanhar os efeitos das medidas. Numa fase posterior, deverão permitir quantificar os benefícios proporcionados pelas novas tecnologias. A União Europeia tem desempenhado um papel activo na definição de métodos de estudo dos acidentes (projecto STAIRS) e na criação da base de dados Nos termos da Decisão nº 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Julho de 1996 sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes. (JO L 228 de , p. 1). Ver o capítulo 5 infra. Ver infra. 1315 CARE 14. Importa agora alargar e aprofundar estas actividades, para corresponder às diferentes expectativas (ver 5.6). Definir e avaliar a política futura exige um esforço de investigação e desenvolvimento tecnológico considerável e contínuo, num contexto de mudança tecnológica e social permanente. Paralelamente, importa traduzir os conhecimentos resultantes dos estudos anteriores em acções que salvem vidas humanas. Será necessário intensificar as actividades de investigação no domínio da segurança rodoviária, nomeadamente no contexto do 6º programa-quadro de investigação, bem como os estudos de fundo, incluindo os estudos socioeconómicos, e os projectos de demonstração. A Comissão considera que os incentivos fiscais poderão constituir um meio importante de estimular o investimento de particulares e empresas e de promover a concepção de infra-estruturas e de veículos mais seguros. Os incentivos devem ser aplicados a determinadas categorias de equipamentos cuja eficácia em termos de segurança esteja comprovada e que dificilmente se poderiam impor no mercado se não houvesse incentivos. Como já o fez no caso das normas relativas às emissões poluentes dos veículos, a Comissão analisará a possibilidade de criação de um quadro harmonizado para clarificar as condições em que estes incentivos poderão ser aplicados nos Estados-Membros. Em quaisquer circunstâncias, os incentivos fiscais devem respeitar as regras do mercado interno. Ao analisar as experiências efectuadas a nível nacional, a Comissão estudará a forma de estimular a introdução de exigências de segurança nos contratos públicos. A Comissão proporá critérios harmonizados para os concursos públicos. A Suécia adoptou, em 1997, um programa de segurança rodoviária que procura associar os esforços do Estado, das regiões, das cidades, do sector privado e dos particulares rumo ao objectivo de zero mortos e zero feridos graves na estrada. Neste contexto, muitas cidades suecas integraram exigências de segurança nos contratos públicos, nomeadamente em caso de aquisição de veículos para a administração e de prestação de serviços de transporte. Por último, e não menos importante, é necessário colaborar com o sector europeu dos seguros, para encontrar novos meios de melhorar a segurança rodoviária, nomeadamente repartindo os custos dos riscos associados aos acidentes com danos corporais de forma mais equitativa, através do ajustamento dos prémios de seguro. Convém salientar a importância dos aspectos socioeconómicos da segurança rodoviária. Em termos puramente contabilísticos, é evidente que nem todas as medidas apresentam a mesma relação custo-eficácia, embora mesmo as mais onerosas tenham uma relação favorável. Uma análise sistemática conduzirá, com efeito, ao reconhecimento da eficácia de uma vasta gama de medidas a favor da segurança rodoviária e ao crescimento dos investimentos. As medidas tomadas pela União Europeia serão baseadas numa análise quantitativa do seu impacto em termos de custos e benefícios. Propor a introdução de critérios harmonizados de segurança rodoviária no quadro dos contratos públicos. 14 Decisão 93/704/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 1993, relativa à criação de um banco de dados 1416 Estudar, com o sector europeu dos seguros, as medidas suplementares que as seguradoras poderão tomar para imputar mais directamente o custo dos riscos de acidentes. 5. PRINCIPAIS DOMÍNIOS DE ACÇÃO 5.1. Incentivar os utilizadores para um melhor comportamento Respeito das regras fundamentais da segurança rodoviária pelos utilizadores A condução perigosa para terceiros é um flagelo assimilável à criminalidade, e a Comissão tenciona tomar iniciativas no âmbito da política comunitária em matéria de justiça, não só em relação aos condutores profissionais mas também a todos os automobilistas. O desrespeito, por parte dos utilizadores, da legislação básica em matéria de segurança rodoviária (álcool ao volante, não uso do cinto de segurança ou do capacete, excesso de velocidade) é a primeira causa dos acidentes graves. Uma acção com enfoque nestes três factores poderá permitir atingir mais de metade do objectivo de redução global de 50% do número de mortes. Uma outra consequência apreciável é que uma condução serena contribui para uma redução significativa do consumo de combustível e das emissões associadas. Os estudos e pesquisas realizados a este respeito 15 revelaram que, para melhorar sensivelmente o respeito das regras pelos utilizadores das estrada, é necessário adoptar uma abordagem gradual, que combine, por um lado, controlos policiais e, por outro lado, a educação e a sensibilização dos utilizadores. A curto ou médio prazo, a inovação tecnológica, tanto no que se refere aos próprios veículos como aos equipamentos de controlo, contribuirá igualmente para uma melhor aplicação das regras de segurança. A correspondente investigação sobre os aspectos tecnológicos e institucionais será apoiada pelo 6º programa-quadro de investigação da UE. Segundo um estudo do Transport Research Laboratory, do Reino Unido, uma redução de 3 km/h da velocidade média permitiria salvar a vidas por ano na Europa e evitaria a acidentes, gerando uma economia de 20 mil milhões de euros. De acordo com as observações realizadas no Reino Unido, a instalação de câmaras automáticas de vigilância conduz a uma redução de 9 km/h da velocidade média, o que permitiria, se a sua utilização fosse generalizada a toda a União Europeia, eliminar um terço dos acidentes e reduzir a metade o número de mortes nas estradas. Seminário "Killing speeds, Saving lives" da Presidência belga da União Europeia, em 8 de Novembro de 2001, em Bruxelas. Os Estados-Membros com melhores resultados em termos de segurança rodoviária são também aqueles que possuem sistemas de fiscalização mais eficazes. Este facto torna ainda mais lamentável a situação nos outros Estados-Membros, tanto mais que os cidadãos alimentam grandes expectativas neste domínio. 15 comunitário sobre os acidentes de circulação rodoviária (JO L 329 de , p. 63). Por exemplo, os projectos GADGET e ESCAPE. 1517 É um facto que a fiscalização varia de forma considerável entre os Estados-Membros. Os automobilistas e os condutores profissionais sabem que têm de levantar o pé em determinados países e que, noutros, podem conduzir com velocidade excessiva quase impunemente. Esta realidade é chocante, se pensarmos que é hoje comum os automobilistas deslocarem-se em vários países e que esta situação gera distorções da concorrência no sector do transporte profissional. Para fazer face a esta situação, a Comissão irá propor, numa primeira fase, em 2003, medidas relativas à fiscalização, para melhorar, por um lado, a aplicação das regras relativas às infracções mais mortíferas e, por outro lado, a aplicação das regras sociais existentes para o transporte comercial 16. Para avaliar o impacto das propostas acima referidas, a Comissão lançou recentemente estudos para recolha de informações de base sobre as regras de circulação rodoviária, seu controlo e aplicação na União Europeia, e para analisar os custos e benefícios das mesmas propostas. No caso de determinadas medidas, regista-se assim uma relação custo-eficácia de 10:1. Neste contexto, a Comissão estabeleceu igualmente as necessárias formas de cooperação com os Estados-Membros e com as instâncias policiais (como a TISPOL, rede europeia da polícias de trânsito) e de inspecção (nomeadamente a Euro Contrôle Route, organização europeia dos inspectores de transportes). Nas matérias já cobertas pela legislação comunitária, existem diferenças importantes entre as incriminações e as sanções aplicadas pelas infracções ao código da estrada previstas na legislação da União Europeia, nomeadamente no que se refere à apreensão da carta de condução. A Comissão considera que os Estados-Membros devem acelerar a aplicação da Convenção de Viena de 1998 relativa às decisões de inibição de conduzir 17. Para esse efeito, a Comissão tenciona promover a criação de uma rede de informação entre as administrações nacionais competentes em matéria de cartas de condução. Mais genericamente, será útil comparar os diferentes mecanismos de sanção em vigor, a maneira como são aplicados e a sua eficácia ( benchmarking ). No que se refere às campanhas de educação e sensibilização, e a exemplo do apoio prestado em 2001 e 2002 ao alargamento da campanha BOB ou do condutor designado a outros Estados-Membros, a União Europeia pode apoiar campanhas de informação à escala europeia essencialmente destinadas a consciencializar sobre as consequências do desrespeito das regras de segurança rodoviária e da existência de controlos. A título de mais-valia, a Comissão dará prioridade às campanhas pan-europeias que se insiram no quadro dos objectivos estabelecidos no presente programa e que se articulem com uma acção nacional já existente assegurada pela polícia ou por outros organismos. Estas acções serão dirigidas, nomeadamente, aos utilizadores vulneráveis, aos condutores jovens e às pessoas idosas Esta última proposta visará alterar a Directiva 88/599/CEE do Conselho sobre procedimentos normalizados de controlo para execução do Regulamento (CEE) n 3820/85, relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários, e do Regulamento (CEE) n 3821/85, relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários. Acto do Conselho de 17 de Junho de 1998 que estabelece a Convenção relativa às decisões de inibição de conduzir (JO C 216 de , p.1). Até agora, apenas um Estado-Membro (Espanha) assinou e ratificou a Convenção. 1618 A Bélgica conduz há vários anos uma campanha destinada a convencer as pessoas que vão a uma festa a designarem entre elas o BOB, que deverá permanecer sóbrio para os conduzir no regresso em segurança. Esta campanha criou uma grande emulação, com a mobilização de um número crescente de intervenientes, acompanhantes voluntários, estabelecimentos de bebidas a oferecerem ao BOB bebidas sem álcool, serviços públicos especiais, etc. Sete países obtiveram em 2002 apoio da Comissão para a realização de uma campanha conjunta, baseada no caderno de encargos da campanha belga. Isto revela o crescente interesse dos Estados-Membros em aplicar as práticas cujo sucesso foi evidenciado noutros Estados-Membros, adaptando-as, se necessário, à sua própria situação. Para completar o conjunto de medidas acima referidas, a Comissão apoiará igualmente campanhas específicas para sensibilizar os utilizadores para as três causas principais de mortalidade rodoviária (velocidade, álcool e não uso do cinto de segurança). O organismo europeu da Cruz Vermelha, constituído pelas secções nacionais da Cruz Vermelha dos Estados-Membros, promoveu em 2002, com o apoio financeiro da Comunidade, uma campanha de sensibilização para a segurança rodoviária dirigida aos jovens entre os 15 e os 24 anos. A avaliação independente efectuada no final da campanha considerou-a eficaz e bem sucedida. O uso de drogas ilícitas e de determinados medicamentos constitui um factor de acidente cada vez mais preocupante, do mesmo modo que a tendência mais recente para o policonsumo, que associa o consumo de drogas e de álcool. Se não for tomada rapidamente qualquer medida, em breve poderá haver mais acidentes rodoviários imputáveis às drogas do que ao álcool. Deverão ser tomadas várias medidas para combater este flagelo, como a utilização de um procedimento harmonizado para detectar drogas ilícitas em todos os condutores implicados em acidentes mortais, o desenvolvimento de aparelhos de detecção, uma formação adequada das forças afectas à circulação rodoviária e o intercâmbio de resultados no domínio dos estudos da prevalência, do controlo e da reabilitação. Estas medidas serão objecto de iniciativas ao nível europeu. Aliás, a Comissão lançou conjuntamente com a administração americana, em 2002, um estudo 18 que tem por objectivo avaliar os desempenhos e as modalidades de utilização de dispositivos de despistagem do consumo de drogas pelos condutores de veículos que possam ser utilizados por ocasião das fiscalizações rodoviárias. Os resultados desse estudo deverão encontrar-se disponíveis antes de Por outro lado, os médicos e farmacêuticos deverão ser igualmente chamados a contribuir, para prestarem aos pacientes informações relativas aos efeitos do seu tratamento sobre a capacidade para conduzir veículos. A Comissão avaliará a oportunidade de generalizar a utilização de pictogramas apropriados e harmonizados nas embalagens dos medicamentos, com base numa classificação europeia dos medicamentos em função dos seus efeitos. Os jovens condutores entre os 15 e os 24 anos pagam um pesado tributo aos acidentes da estrada. Vários factores se conjugam para isto, como a insuficiente experiência de condução, um gosto mais pronunciado pelo risco e uma atitude menos respeitadora das regras da condução. Outros factores (fadiga, condução nocturna, consumo de produtos psicotrópicos legais e ilegais, fenómenos de grupo) levam a que, em alguns Estados-Membros, os acidentes de viação nas noites de sexta-feira e sábado se tenham tornado a principal causa de mortalidade dos jovens (ver figura 2 abaixo). 18 Projecto ROSITA - Evaluation of roadside oral fluid tests for the detection of drivers under the influence of drugs. 1719 Esta hecatombe corresponde a mais de mortes por ano (EUR-15). No entanto, o exemplo do Reino Unido mostra que não se trata de uma fatalidade. Númer União Europeia* média dos 5 ultimos anos disponíveis * dados da Alemanha não disponíveis ª feira 3ª feira 4ª feira 5ª feira 6ª feira Fonte : * Figura 2: Mortalidade rodoviária dos jovens adultos Sábado Domingo Hora e (Número de pessoas entre os 18 e os 25 anos mortas em acidentes de viação, por hora e dia - média anual) Propor medidas destinadas a reforçar os controlos e a boa aplicação das mais importantes regras de segurança. Elaborar orientações relativas às melhores práticas em matéria de controlo policial; recolher, comparar e publicar informações sobre os códigos de estrada nacionais, bem como sobre as infracções verificadas e as sanções aplicadas nos diversos países. 1820 Participar em campanhas de sensibilização relativas ao álcool, ao cinto de segurança, à velocidade e à fadiga, se possível de forma conjugada com acções policiais a nível nacional. Incentivar a aplicação da recomendação relativa à taxa máxima de alcoolémia, prosseguir os trabalhos sobre os efeitos das drogas e dos medicamentos. Estabelecer uma classificação e uma rotulagem adequadas dos medicamentos que têm efeitos sobre a capacidade para conduzir veículos. A prazo, harmonizar as sanções das principais infracções às regras de condução no transporte comercial internacional Carta de condução e formação Garantir a segurança de todos os utilizadores da estrada é um objectivo essencial das políticas relativas à concessão de cartas de condução na Europa. A formação e a informação dos utilizadores da estrada ao longo da vida, para lhes dar a conhecer os riscos associados aos acidentes de viação, as consequências de um comportamento perigoso, as disposições de controlo, o respeito das principais regras de segurança e a importância de uma atitude positiva em relação a medidas correctivas eficazes constituem componentes essenciais da actividade ligada à segurança rodoviária. A legislação em matéria de cartas de condução facilita a livre circulação das pessoas e permite melhorar, em certos aspectos, o comportamento dos condutores, nomeadamente através das provas de aptidão e de comportamento efectuadas aquando do exame para atribuição da carta de condução, cujas exigências mínimas foram revistas e sensivelmente reforçadas 19. A Comissão analisará os meios que permitam aperfeiçoar o sistema de acesso progressivo às várias categorias de carta de condução, evitar as possibilidades de fraude demasiadamente flagrantes, dada a diversidade de modelos de cartas de condução válidos no território da União Europeia, e controlar a manutenção da aptidão dos condutores. A Comissão procederá igualmente a uma actualização das exigências mínimas em matéria de aptidão física e mental e das modalidades que permitam às autoridades competentes aplicar tolerâncias ou restrições aos condutores submetidos a tratamentos de longa duração que tenham por efeito reduzir a capacidade para conduzir veículos. Em Espanha e nos Países Baixos, as inspecções médicas revelam que um condutor em cada dez com 50 anos e um condutor em cada seis com 70 anos conduz com uma visão não adequadamente corrigida. É também de primordial importância ter em conta, de um modo mais adequado, os problemas específicos dos condutores jovens e das pessoas idosas no quadro da carta de condução e da educação rodoviária. Vários Estados-Membros introduziram, de forma concludente, um regime de acesso progressivo, desde a idade escolar, às várias categorias de carta de condução, dotado de disposições específicas e de formação permanente. A Comissão avaliará as possibilidades de transpor este tipo de medidas para o plano da União Europeia, com a intenção de reduzir, nomeadamente, o risco de acidentes, que é muito elevado entre os jovens 19 Directiva 2000/56/CE da Comissão, de 14 de Setembro de 2000, que altera a Directiva 91/439/CEE do Conselho relativa à carta de condução (JO L 237 de , p. 45). 19 Exibir mais
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 artigo 200
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 artigo 4
 artigo 1
 artigo 175
 ARTIGO 29

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