Source: https://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=7496
Timestamp: 2017-05-26 22:47:07+00:00

Document:
A aquisição de bens imóveis através da usucapião - Guinther Muller - JurisWay
powered byGoogle A aquisição de bens imóveis através da usucapião	JurisWay Sala dos Doutrinadores Dicas Jurídicas Direito Imobiliário Indique este texto a seus amigos Autoria:
Guinther Muller Guinther Müller é Advogado atuante, Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho, analista de Licitações e Contratos e pregoeiro.
http://advmuller.wix.com/gmjurenvie um e-mail para este autorOutros artigos do mesmo autorBreves apontamentos sobre as Comissões de Licitação e sua ConstituiçãoLicitações e Contratos AdministrativosA Homologação de Sentença Estrangeira no BrasilDireito Internacional Público
Outros artigos da mesma áreaA importância do Memorial DescritivoIndenização por lucros cessantes e o INCC: cobrança na entrega de imóvel com atraso.Locação de imóveis e as dúvidas mais comunsBEM DE FAMÍLIA PODE SER PENHORADO PELO NÃO PAGAMENTO DAS DESPESAS DE CONDOMÍNIODOS LUCROS CESSANTES PRESUMIDOS NOS CASOS DE ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEIS - UMA CRÍTICA AO ATUAL POSICIONAMENTO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAO REGISTRO DE IMÓVEIS COMO CONDIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE, ASSIM COMO APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E A RESPONSABILIDADE DO REGISTRADORO regime de bens no casamento e o seu reflexo na aquisição de bens imóveisDesnecessidade de caução para a concessão de liminar nas ações de despejo motivadas pela inadimplênciaDireito de Superfície e o Novo Código CivilA SEGURA E COMPLEXA TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEISMais artigos da área...
Greve no setor privadoDireito Coletivo do Trabalho	Aposentadoria Por Tempo de ContribuiçãoDireito Previdenciário	Cláusulas Pétreas na Constituição FederalDireito Constitucional	Veja todos os temas disponíveisSão aproximadamente 70 temas	Resumo:Trata-se o presente artigo de estudo sobre a usucapião, como meio de aquisição de bens imóveis, tratando de seus requisitos.Texto enviado ao JurisWay em 18/04/2012.Última edição/atualização em 28/04/2012.Indique este texto a seus amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?Saiba como...A partir de agora tentaremos demonstrar de forma prática e simples o instituto conhecido por usucapião, que é, em sentido amplo, um dos meios existentes para aquisição de imóvel urbano ou rural, porém, neste texto trataremos apenas da usucapião urbano. Lembramos que não pretendemos esgotar a matéria.
Quando se fala em usucapião, a primeira situação que normalmente nos vem à cabeça é, será que possuo direito em requerer a usucapião? Para responder esta questão passaremos a analisar alguns requisitos que constam da lei civil vigente.
“Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.”
O prazo inicial de posse exigido pelo artigo transcrito é de 15 (quinze) anos, porém existem algumas exceções que poderão reduzir este prazo, como por exemplo, o prazo contido no Parágrafo Único do mencionado artigo, que diz:-
“Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.”
Como se vê, em regra observa-se o prazo de 15 (quinze) anos para que se possa requerer pelas vias judiciais a usucapião, porém, quando se tratar de imóvel onde o possuidor tiver estabelecido sua moradia habitual, seja de forma individual (individuo que vive sozinho) ou de forma familiar (individuo que reside em companhia da família, esposa, filhos, etc.), ou desde que tenha implantado no local qualquer atividade, lícita é claro, que lhe traga frutos, ou seja, atividades “comerciais” que lhe proporcionem de alguma forma o seu sustento, esse prazo de 15 (anos), comprovados os requisitos da moradia habitual ou do caráter produtivo, será reduzido para 10 (dez) anos. Lembrando também, que além dos requisitos citados, deverá o possuidor cumprir com os demais requisitos exigidos pela lei, que exploraremos mais adiante.
Assim, concluímos por ora que, preenchidos os demais requisitos, aquele que está na posse o imóvel urbano pelo período de 15 (quinze) anos ou mais, ou aquele que está na posse do imóvel por 10 (dez) anos ou mais, desde que preenchidos os requisitos da moradia habitual ou, desde que, nele realize obras ou serviços de caráter produtivo, poderão requerer a usucapião do mesmo.
Outro requisito mencionado pela lei civil, no mesmo artigo 1.238, é a posse ininterrupta do bem que pretende o possuidor adquirir. Isso significa que, aquele que pretender possuir o imóvel como seu através da usucapião, não poderá deixar o imóvel dentro do prazo de 15 (quinze) anos, ou de 10 (dez) anos, conforme o caso específico, indo e voltando, ou seja, a posse deverá ser ininterrupta, sem qualquer tipo de intervalo, como por exemplo, aquele que reside em determinado imóvel pelo período de 5 (cinco) anos ausentando-se pelo período de 1 (um) ano, e depois desse período de ausência resolve retornar e passados mais 9 (nove) anos, o que, somando-se o primeiro período de 5 (cinco) anos à ausência de 1 (um) ano, mais o prazo de 9 (nove) anos após ter retornado, somariam 15 (quinze) anos, (5+1+9=15), excluindo-se desse exemplo a possibilidade de redução do prazo conforme o parágrafo único do artigo 1.238, que nesse caso, em tese, não poderia o possuidor requerer a usucapião, pois seria necessário que permanecesse no imóvel por pelo menos mais 6 (seis) anos, para que atingisse o mínimo de 15 (quinze) anos ininterruptos, (6+9=15).
Para o caso anterior existe uma exceção, qual seja, o regramento do artigo 1.243 do Código Civil, que, com propriedade, estabelece que para se calcular o tempo exigido para aquisição de imóvel por meio da usucapião, poderão ser somados ao tempo da posse, o tempo em que os antecessores do possuidor permaneceram no mesmo imóvel, desde que os mesmos tenham permanecido no imóvel de forma ininterrupta, pacifica, e se o caso, com justo título e de boa-fé, sendo a questão do justo título e boa-fé tratada pelo artigo 1.242, que veremos adiante.
Segundo a lei civil, para que se possa requerer a usucapião, impõe-se ainda o requisito da posse sem oposição, que quer dizer que, o possuidor que permanece em determinado imóvel deverá demonstrar em juízo, diante do pedido da usucapião, que o imóvel não foi requerido por quem quer que seja, como por exemplo, o cidadão que reside em determinado imóvel a mais de 15 (quinze) anos, e durante o transcorrer desse prazo ninguém o tenha reivindicado, ou requerido de alguma forma a sua posse ou propriedade.
Sem este requisito da posse sem oposição de terceiros, não será possível ao possuidor requerer a usucapião, pois conforme a lei a posse deverá ser mansa e pacífica, não se admitindo a propositura da ação de usucapião sobre imóvel do qual conste qualquer litigio com referencia à posse ou propriedade.
Por fim, concluímos que os requisitos para se promover uma ação de usucapião, a principio, seriam, o cumprimento do prazo legal, sem interrupção, e sem oposição de terceiros.
Na sequencia, analisaremos o disposto no artigo 1.240 do Código Civil de 2002, onde constam prazos diversos dos prazos constantes no artigo 1.238, sendo que, trás o artigo 1.240 a seguinte redação:-
Veja que o artigo 1.240 trás disposição diversa daquela contida no artigo 1.238, pois regra que o prazo de posse a ser cumprido para aquisição da propriedade pela usucapião poderá ser de apenas 5 (cinco) anos, porém com uma ressalva, este artigo impõe que o imóvel a ser usucapido não deve possuir mais de 250 (duzentos e cinquenta) metros quadrados, ou seja, se imóvel possuir metragem superior, em tese, ele se enquadrará na forma de usucapião contida no artigo 1.238 do Código Civil, que não impõe quesitos quanto a metragem do imóvel que se pretende adquirir pela usucapião, diferentemente do artigo em comento. Vale lembrar que, além do requisito da metragem, o possuidor deverá, neste caso, cumprir com os demais requisitos do artigo 1.238, e ainda não ser proprietário de outro imóvel seja ele urbano ou rural.
O artigo 1.242 do Código Civil de 2002, estabelece que a usucapião poderá ser requerida também por aquele que detêm a posse do imóvel, possuindo justo título e boa-fé. Ocorrem esses casos, por exemplo, quando alguém compra um determinado imóvel e permanece por muito tempo sem regularizar a compra junto ao cartório de imóveis, ou seja, a pessoa possui o titulo de compra, normalmente um “contrato de gaveta”, que por algum motivo não foi levado a registro, e o imóvel encontra-se em nome de terceiro.
Indique este texto a seus amigos Importante:1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Guinther Muller) e a fonte www.jurisway.org.br.3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

References: artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1