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Timestamp: 2017-10-22 16:02:16+00:00

Document:
Jessica Barateiro da Conceição
1 Título de Emissão de Gases com Efeito de Estufa TE GEE II Nos termos do Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei n.º 243-A/2004, de 31 de Dezembro, 230/2005, de 29 de Dezembro e 72/2006, de 24 de Março, é concedido o título de de gases com efeito de estufa n.º ao operador, Saramagos Sociedade Produtora de Energia, S.A. com o Número de Identificação de Pessoa Colectiva (NIPC) , referente à instalação Saramagos sita em Avenida da Riopele 946, Pousada de Saramagos, 4700 V. N. Famalicão, que desenvolve as actividades a seguir descritas: Actividades do Anexo I do Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro, na sua actual redacção: Instalações de combustão com uma potência térmica nominal superior a 20 MW Para efeitos do referido diploma, é autorizada a de dióxido de carbono na instalação do operador acima identificado, a partir das fontes de enumeradas no anexo I do presente título. Amadora, 27 de Agosto de 2008 O Director-Geral António Gonçalves Henriques
2 Condições do título: 1. O operador detentor do presente título fica sujeito, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 72/2006, de 24 de Março, e da Decisão n.º 2007/589/CE, de 18 de Julho, aos requisitos de monitorização descritos no plano de monitorização do presente título de de gases com efeito de estufa, no que respeita às emissões de dióxido de carbono; 2. O operador detentor do presente título está obrigado a comunicar à Agência Portuguesa do Ambiente, até 31 de Março de cada ano, informações relativas às emissões da instalação verificadas no ano anterior, de acordo com o disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro, na sua actual redacção, e respectiva Decisão n.º 2007/589/CE, de 18 de Julho; 3. O operador detentor do presente título deve submeter o relatório relativo às emissões da instalação, referido no número anterior, a um verificador independente e informar a Agência Portuguesa do Ambiente, até 31 de Março de cada ano, dos resultados da verificação, que será feita de acordo com os critérios fixados no anexo V do Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro, na sua actual redacção, nos termos do artigo 23.º deste diploma; 4. O operador detentor do presente título não pode transferir licenças de enquanto o relatório relativo às emissões da instalação não for considerado satisfatório nos termos dos n os 3 e 4 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro, na sua actual redacção, e em função dos critérios fixados no anexo V deste diploma; 5. O operador detentor do presente título está obrigado a devolver licenças de equivalentes ao total das emissões da instalação em cada ano civil, após a respectiva verificação, até 30 de Abril do ano subsequente, de acordo com o artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro, na sua actual redacção; 6. Caso o operador detentor do presente título não devolva, até 30 de Abril de cada ano civil, as licenças de suficientes para cobrir as suas emissões no ano anterior, fica obrigado a pagar as penalizações por emissões excedentárias previstas no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro, na sua actual redacção; 7. O operador detentor do presente título de gases com efeito de estufa está obrigado a comunicar atempadamente à entidade coordenadora do licenciamento quaisquer alterações previstas na natureza ou funcionamento da instalação, bem como qualquer ampliação da mesma, que possam exigir a actualização do presente título; 8. A transmissão, a qualquer título, da instalação abrangida pelo presente título de de gases com efeito de estufa, deve ser comunicada à entidade coordenadora do licenciamento no prazo máximo de 30 dias para actualização do título de de gases com efeito de estufa. 2
3 Anexo I PLANO DE MONITORIZAÇÃO DE ACORDO COM A PARTE C DO FORMULÁRIO RELATIVO AO PEDIDO DE TÍTULO DE EMISSÃO DE GASES COM EFEITO DE ESTUFA A presente instalação, de acordo com as emissões de CO 2 comunicadas e verificadas anualmente, enquadra-se na Categoria A. Dados relativos à Actividade da Instalação Categoria Actividade Referência do ponto de Descrição do ponto de Fonte (nome/número da unidade e referência de identificação) Combustível / Material utilizado a ser monitorizado e descrição 1.1 PE.1 Chaminé Motor 1 Motor 1 (FF1) Fuelóleo (C.1) 1.1 PE.1 Chaminé Motor 1 Motor 1 (FF1) Gasóleo (C.2) 1.1 PE.2 Chaminé Motor 2 Motor 2 (FF2) Fuelóleo (C.1) 1.1 PE.2 Chaminé Motor 2 Motor 2 (FF2) Gasóleo (C.2) 1.1 PE.3 Chaminé Caldeira 1 Caldeira 1 (FF3) Gás Natural (C.3) 1.1 PE.4 Chaminé Caldeira 2 Caldeira 2 (FF4) Gás Natural (C.3) Método de Monitorização de Emissões Cálculo Medição 3
4 Cálculo Especificações e localização dos instrumentos de medição a utilizar nas fontes Refª da Fonte de Refª do combustível / material utilizado Descrição do tipo de equipamento de medição Especificação (refª única do instrumento) Margem de incerteza (+/- %) Localização FF1, FF2 C.1 Báscula (EE) (1) LO (2) L (3) <5% (1) Petrogal (Leça) (2) Petrogal (Leça) (3) Riopele A FF1, FF2 C.2 Fluxo-fonte de minimis Estimativa da Empresa FF3, FF4 C.3 Contador de turbina (EE) Dispositivo de correcção para PTN (EE) / <5% Saramagos Energia (PRM) Identificação dos Níveis Metodológicos para cada Actividade Refª da Fonte de Refª do combustível / material utilizado Dados da actividade Poder Calorífico Inferior Nível Metodológico a aplicar Factor de Emissão Dados da composição Factor de oxidação Factor de Conversão FF1, FF2 C.1 2 2a 2a n.a. 2 n.a. FF1, FF2 C.2-2a 2a n.a. 2 n.a. FF3, FF4 C.3 2 2a 2a n.a. 2 n.a. 4
5 Justificação (por fonte e combustível/material) para a aplicação de níveis metodológicos superiores ou inferiores ao do Quadro 1 do Anexo I da Decisão da Comissão de 18/07/2007 [COM 2007/589/CE] relativo às orientações de monitorização e comunicação de informações Refª da fonte de Refª do combustível / material utilizado Justificação para a aplicação do nível metodológico indicado FF1, FF2 C.2 FF1, FF2, FF3, FF4 C.1, C.2, C.3, C.4 Não é indicado nível metodológico nos dados da actividade uma vez que se trata de um fluxo-fonte minimis, que emite menos de 1 kt de CO2/ano ou que contribui com menos de 2% (até a um máx. de 20 kt CO2/ano) das emissões anuais totais da instalação. O consumo é determinado através das guias de remessa e respectivas facturas. Factor de Oxidação Foi aplicado um nível metodológico superior ao exigido com vista à utilização do valor de Factor de Oxidação definido no mais recente Inventário Nacional; Demonstração de cumprimento relativamente aos níveis de incerteza máximos admitidos para cada nível metodológico Referência da fonte de Referência do combustível / Material utilizado Dados de Actividade (Nível metodológico aplicado) Incerteza associada ao processo de medição anual (%) FF1, FF2 C.1 2 < 5% FF3, FF4 C.3 2 < 5% Observações (descrição do cálculo) (1) Fontes de incerteza associadas ao fluxo-fonte: - Incerteza da báscula (Classe III). (de acordo com o disposto no ponto 7.1 da Decisão) Fontes de incerteza associadas ao fluxo-fonte: - Incerteza do contador de turbina; - Incerteza do dispositivo de correcção de PTN. (de acordo com o disposto no ponto 7.1 da Decisão) 5
6 Gestão da Informação Responsável pela monitorização e comunicação de informações na instalação Cargo Função/Papel Outra informação relevante Chefe de Departamento Higiene, Segurança e Ambiente Licenciado Química Têxtil Procedimentos para o controlo de qualidade / garantia de qualidade do processo Item Identificação das fontes de gases com efeito de estufa abrangidas pelo Decreto-Lei Sequência e interacção entre os processos de monitorização e comunicação de informação Responsabilidades e competências Métodos de cálculo e medição aplicados Detalhes Procedimento: Controlo e Monitorização das Emissões Atmosféricas; Normas NP EN ISO 14001:1999 Procedimentos das Normas NP EN ISO 14001:2004; Relatórios; Plano de Monitorização Departamento: Serviços Gerais. da Riopele Têxteis Secções: Energia e Higiene, Segurança e Ambiente da Riopele Têxteis Os métodos de cálculo e medição são realizados de acordo com a Decisão da Comissão (2007/589/CE), de 18 de Julho. Manutenção e calibração do equipamento de medição utilizado (se aplicável) Manutenção dos registos de informação A manutenção e calibração do contador de gás natural é da responsabilidade da Portgás, que é proprietária deste equipamento de medida. A manutenção e calibração da báscula da Riopele Têxteis, é realizada pela empresa Cachapuz. O Ministério da Economia faz a verificação metrológica deste equipamento anualmente. Os registos são mantidos durante o período definido na legislação em vigor Revisão interna da informação reportada e do sistema de qualidade Acções correctivas e preventivas Gestão de informação Revisão do Sistema de Gestão pela Direcção Procedimento: Acções Correctivas/Preventivas; SGA NP EN ISO 14001:2004 Intranet / Portal 6
7 Sistemas de Gestão da Qualidade A sua organização tem um Sistema de Gestão da Qualidade documentado? Em caso de resposta afirmativa, esse sistema é certificado externamente? Por que norma se encontra certificado o sistema? Sim Não Sistemas de Gestão Ambiental A sua organização tem um Sistema de Gestão Ambiental documentado? Em caso de resposta afirmativa, esse sistema é certificado externamente? Por que norma se encontra certificado o sistema? Sim Não 7
da Entidade Emissora de Garantias de Origem Novembro de 2011 Versão 2.4 ÍNDICE 1 Disposições Gerais... 4 1.1 Objecto... 4 1.2 Âmbito de Aplicação... 4 2 Siglas e Definições... 6 2.1 Siglas... 6 2.2 Definições...

References: artigo 22
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