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Timestamp: 2020-05-28 21:20:08+00:00

Document:
> Actividade Comercial
Decreto Legislativo Regional n.° 30/2016/M de 18 de Julho
Adapta à Região Autónoma da Madeira, o regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro.
Decreto-Lei n.° 10/2015 16 de Janeiro
Decreto Legislativo Regional n.° 9/2013/M de 19 de Fevereiro
Decreto-Lei n.° 250/2012 de 23 de Novembro
Decreto-Lei n.° 82/2009 de 2 de Abril
Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde.
Portaria n.° 1635/2007 de 31 de Dezembro
Altera o n.º 1.3.6 do anexo i do Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanismo Comercial (URBCOM), aprovado pela Portaria n.º 188/2004, de 26 de Fevereiro.
Decreto Legislativo Regional n.° 26/2007/A de 7 de Dezembro
Estabelece um regime de autorização prévia para a instalação ou modificação de estabelecimentos comerciais na Região Autónoma dos Açores.
Portaria n.° 657-C/2006 de 20 de Julho
Regula a designação, o funcionamento e as funções do sítio na Internet que permite a constituição online de sociedades comerciais e civis sob a forma comercial do tipo por quotas e anónima, bem como a utilização dos meios de autenticação electrónica e de assinatura electrónica, na indicação dos dados e na entrega de documentos, conforme dispõe o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 125/2006, de 29 de Junho.
Portaria n.° 657-A/2006 de 20 de Julho
Decreto-Lei n.° 125/2006 de 29 de Junho
Portaria n.° 1297/2005 de 20 de Dezembro
Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Modernização do Comércio.
Decreto-Lei n.° 143/2005 de 26 de Agosto
Altera o Decreto-Lei n.º 178/2004, de 27 de Julho, que cria o Fundo de Modernização do Comércio, no âmbito do Ministério da Economia.
Portaria n.° 1068/2004 de 26 de Agosto
Revoga a Portaria n.º 991/2000, de 17 de Outubro, que criou o sistema de incentivos a projectos integradores da função comercial.
Decreto-Lei n.° 178/2004 de 27 de Julho
Cria o Fundo de Modernização do Comércio, no âmbito do Ministério da Economia.
ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 143/2005 DE 26 DE AGOSTO
Declaração de Rectificação n.° 33/2004 de 16 de Abril
De ter sido rectificada a Portaria n.º 188/2004, do Ministério da Economia, que aprova o Regulamento de Execução do sistema de Incentivos a Projectos de Urbanismo Comercial (URBCOM), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 2004.
Portaria n.° 188/2004 de 26 de Fevereiro
Aprova o Regulamento de Execução do sistema de Incentivos a Projectos de Urbanismo Comercial (URBCOM).
RECTIFICADA PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO N.º 33/2004 DE 16 DE ABRIL E ALTERADA PELA PORTARIA N.º 1635/2007 DE 31 DE DEZEMBRO
Portaria n.° 113-A/2002 de 7 de Fevereiro
Altera a Portaria n.º 317-B/2000 de 31 de Maio, que cria o Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanismo Comercial (URBCOM).
Portaria n.° 991/2000 de 17 de Outubro
Cria o sistema de incentivos a projectos integradores da função comercial.
REVOGADA PELA PORTARIA N.º 1068/2004 DE 26 DE AGOSTO
Portaria n.° 317-B/2000 de 31 de Maio
Decreto Legislativo Regional n.° 17/99/M 29 de Abril
Decreto-Lei n.° 48/96 de 15 de Maio
REVOGADO O N.º1 DO ARTIGO 5.º E O ARTIGO 8.º, PELO DECRETO-LEI N.º 41/2011 DE 1 DE ABRIL.
REVOGADOS Os N.os 2 a 5 DO ARTIGO 1.º, OS N.os 2 e 3 DO ARTIGO 4.º, O N.º 1 DO ARTIGO 4.º -A E O ARTIGO 6.º PELO DECRETO-LEI Nº 10/2015 DE 16 DE JANEIRO.
Portaria n.° 154/96 de 15 de Maio
Define o conceito relativo ao estabelecimento designado como «loja de conveniência».
Decreto-Lei n.° 184/94 de 1 de Julho
Cria o Programa de Apoio à Modernização do Comércio (PROCOM).
Decreto-Lei n.° 336/93 de 29 de Setembro
Estabelece o regime jurídico da nomeação e das competências das autoridades de saúde.
REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 82/2009 DE 2 DE ABRIL
Aprova o Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e Serviços.
Decreto-Lei n.° 339/85 de 21 de Agosto
REVOGADO PELO DECRETO-LEI N.º 82/2009 DE 2 DE ABRIL E PELO DECRETO-LEI N.º 48/2011 DE 1 DE ABRIL.

References: artigo 17
 ARTIGO 5
 ARTIGO 8
 ARTIGO 1
 ARTIGO 4
 ARTIGO 4
 ARTIGO 6