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Timestamp: 2018-12-15 19:38:17+00:00

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VIA VAREJO S.A. CNPJ/MF nº / NIRE ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 02 DE JANEIRO DE PDF
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Iasmin Regina Penha de Lacerda
1 VIA VAREJO S.A. CNPJ/MF nº / NIRE ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 02 DE JANEIRO DE DATA, HORA E LOCAL: 02 de janeiro de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Via Varejo S.A. ( Companhia ), localizada na cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, na Rua João Pessoa, nº 83, Cidade de São Caetano, Estado de São Paulo, CEP CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado na forma do artigo 124 da Lei n.º 6.404, de ( Lei das S.A. ), no Diário Oficial do Estado de São Paulo nas edições dos dias 18, 19 e 20 de dezembro de 2012, páginas 12, 12 e 09, respectivamente, e no jornal Brasil Econômico nas edições dos dias 18, 19 e 20, páginas 26, 33 e PRESENÇAS: Compareceram os acionistas representando 99,41% do capital social com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 4. COMPOSIÇÃO DA MESA: Assumiu a Presidência o Sr. Ivo Waisberg, conforme artigo 8º do Estatuto Social da Companhia, que convidou a mim, Maria Antônia Caleffi da Silva Ramos, para secretariá-lo. 5. ORDEM DO DIA: 5.1. Apreciar e deliberar sobre os termos e condições do Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação da Nova Casa Bahia S.A. pela Companhia, firmado entre as Diretorias da 1
2 Companhia e da Nova Casa Bahia S.A. em 26 de novembro de 2012, tendo por objeto a incorporação da Nova Casa Bahia S.A. pela Companhia; 5.2. Tomar ciência e ratificar a nomeação efetuada pelos administradores da Companhia e da Nova Casa Bahia S.A. da empresa de avaliação especializada Ernst & Young Terco Auditores Independentes S.S., sociedade estabelecida na Cidade de São Paulo SP, na Av. Juscelino Kubitschek, 1830, Torre I, 5º e 6º andares, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº / e registrada originariamente no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob o nº CRC 2SP O-6, responsável pela elaboração do laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da Nova Casa Bahia S.A. a ser vertido à Companhia; 5.3. Apreciar e deliberar acerca do laudo de avaliação referido no item 5.2 acima; e 5.4. Deliberar sobre a incorporação da Nova Casa Bahia S.A. pela Companhia e sua implementação. 6. DELIBERAÇÕES: Dando início aos trabalhos, o Presidente esclareceu que a ata da Assembleia seria lavrada em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, conforme faculta o artigo 130, 1º da Lei das Sociedades por Ações, e informou que documentos ou propostas, declarações de voto ou dissidências sobre as matérias a serem deliberadas deveriam ser apresentadas por escrito à Mesa que, para esse fim, seria representada pelo Secretário. Ainda, o Presidente informou que os documentos relativos às matérias objeto de deliberação encontravam-se sobre a Mesa e que tais documentos foram disponibilizados aos acionistas nos termos da Instrução CVM nº 319/99, desde a divulgação das condições da operação, mediante a divulgação de Proposta da Administração em 18 de dezembro de Ademais, o Presidente esclareceu que, como era de conhecimento de todos, a Assembleia tinha por objetivo a deliberação sobre a incorporação da subsidiária integral da Companhia, Nova Casa Bahia 2
3 S.A., sociedade por ações de capital fechado com sede na Avenida Conde Francisco Matarazzo, nº 100, na Cidade de São Caetano do Sul, no Estado de São Paulo, CEP , inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ / MF) sob o nº / ( NCB ), pela Companhia. Lembrou, ainda, que a incorporação da NCB e sua posterior extinção visam a consolidar as atividades e patrimônios da Companhia e da NCB, bem como a simplificar a estrutura organizacional e societária das companhias, propiciando, assim, uma redução dos custos administrativos e operacionais, nos termos informados pela diretoria e aprovados pelo conselho de administração. Além disso, mencionou que, a diretoria da Companhia, baseando-se em recentes entendimentos da CVM já demonstrados em consultas formuladas em operações societárias semelhantes e, ainda, nos termos da deliberação CVM nº 559/08, entendeu não se aplicar ao presente caso o disposto no artigo 264 da Lei das S.A., bem como nos artigos 2º e 12 da Instrução CVM n.º 319, de 03 de dezembro de Por fim, o Presidente informou que em razão de inexistirem acionistas não controladores da NCB, posto que esta é subsidiária integral da Companhia, não haverá a substituição de ações de acionistas não controladores da NCB por ações da Companhia, bem como a incorporação ora pretendida não acarretará aumento de capital da Companhia, tampouco qualquer alteração nas participações acionárias dos acionistas da Companhia. Os senhores acionistas apreciaram as matérias constantes da Ordem do Dia e deliberaram: 6.1. Aprovar, por unanimidade de votos, o Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação da Nova Casa Bahia S.A. pela Via Varejo S.A. ( Protocolo ), celebrado em 26 de Novembro de 2012, entre a Companhia e a NCB, o qual prevê a incorporação da NCB pela Companhia. O Protocolo estabelece os termos e condições gerais da operação pretendida, as suas justificativas, o critério de avaliação do acervo a ser absorvido da NCB pela Companhia, tendo o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal da Companhia opinado favoravelmente sobre o 3
4 referido Protocolo, que passa a fazer parte integrante da ata desta Assembleia como seu Anexo I Ratificar, por unanimidade de votos a contratação efetuada pela Administração da Companhia da empresa de avaliação especializada Ersnt & Young Terco Auditores Independentes S.S., sociedade estabelecida na Cidade de São Paulo SP, na Av. Juscelino Kubitschek, 1830, Torre I, 5º e 6º andares, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº / e registrada originariamente no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob o nº CRC 2SP O-6, para avaliação do patrimônio líquido da NCB a ser incorporado pela Companhia; 6.3. Aprovar, por unanimidade de votos, o laudo de avaliação do patrimônio líquido da NCB ( Laudo de Avaliação ), o qual estabelece, com base no valor contábil de 30 de junho de 2012, que o valor do patrimônio líquido da NCB a ser incorporado pela Companhia é de R$ ,49 (um bilhão, trezentos e sessenta e três milhões, seiscentos e cinqüenta e cinco mil, duzentos e trinta e um reais e quarenta e nove centavos), tendo o referido Laudo de Avaliação sido elaborado pela empresa de avaliação especializada Ernst & Young Terco Auditores Independentes S.S., cuja nomeação foi ratificada por esta Assembleia e que passa a fazer parte integrante deste instrumento como seu Anexo II; e 6.4. Aprovar, por unanimidade de votos, de forma definitiva e sem quaisquer ressalvas, a incorporação, pela Companhia, do patrimônio líquido da NCB, no valor total descrito no item 6.3 desta ata, assumindo a Companhia os ativos e os passivos da NCB e sucedendo-a em todos os direitos e obrigações, na forma da lei. Consignar que, em razão da incorporação ora aprovada, dá-se a extinção da NCB de pleno direito, sendo a mesma sucedida pela Companhia, na forma do disposto no art. 227 da Lei das Sociedades por Ações, e autorizar os Administradores da Companhia a praticarem todos os atos que se fizerem necessários à formalização da incorporação da NCB pela Companhia, ora aprovada, perante os órgãos públicos e terceiros em geral. 4
5 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata em forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das S.A.. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e achada conforme, tendo sido aprovada por todos os presentes, tendo sido aprovada a publicação da presente ata sem os nomes dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130, parágrafo 2º, da Lei das S.A.. São Caetano do Sul, 13 de janeiro de Presidente da Mesa: Ivo Waisberg, Secretária da Mesa: Maria Antônia Caleffi da Silva Ramos. Extrato da ata lavrada em livro próprio, nos termos do parágrafo 3, do artigo 130 da Lei n 6.404/76, conforme alterada. Acionistas Presentes: Companhia Brasileira de Distribuição (neste ato representada por André Rizk), Michael Klein e Samuel Klein (neste ato representados por Ivo Waisberg). Cópia fiel do original. Ivo Waisberg Presidente da Mesa Maria Antônia Caleffi da Silva Ramos Secretária 5

References: artigo 124
 artigo 8
 artigo 130
 artigo 264
 artigo 130
 artigo 130
 artigo 130