Source: https://pt.scribd.com/doc/22433161/Apostila-Identificacao-Veicular
Timestamp: 2016-10-24 12:19:44+00:00

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BrowseBrowseInterestsBiography & MemoirBusiness & LeadershipFiction & LiteraturePolitics & EconomyHealth & WellnessSociety & CultureHappiness & Self-HelpMystery, Thriller & CrimeHistoryYoung AdultBrowse byBooksAudiobooksComicsSheet MusicBrowse allUploadSign inJoinBooksAudiobooksComicsSheet MusicUNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA E CIÊNCIAS CONTÁBEIS -FAECC CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA– C.A.O.
ANTONIO CIPULLO NETO
ORIENTADOR: Prof. Ms. Paulo Augusto Mário Isaac
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA E CIÊNCIAS CONTÁBEIS -FAECC CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA – C.A.O.
ANTONIO CIPULLO NETO Monografia submetida à Banca Examinadora, composta por professores do Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública – C.A.O., da Faculdade de Administração, Economia e Ciências Contábeis da Universidade Federal de Mato Grosso, e julgada adequada para a concessão do Grau de ESPECIALISTA EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Banca Examinadora: __________________________________________________ Orientador/Presidente da Banca __________________________________________________ Membro __________________________________________________ Membro
___________________________________________________ Coordenador do Curso
Amai a Deus sobre todas as coisas e ao seu próximo, como a si mesmo. Jesus Cristo
A meus pais Domingos Cipullo e Gilda Dora Orlando Cipullo, pela maior riqueza que eles poderiam me dar: a educação e a consciência de amar a Deus sobre todas as coisas e meu próximo como a mim mesmo. Aos queridos professores da minha vida profissional: Coronel Isaac Sukerman; Dra. Vera Rotilde da Silva Alves; Dr. Anderson Aparecido dos Anjos Garcia; Insp.Pedro Corrêa dos Santos e Cid dos Anjos Costa (in memorian).
Agradeço a Deus, por me iluminar neste trabalho. Agradeço a todos os professores da UFMT/FAECC e à POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL que me oportunizaram realizar este trabalho, particularmente ao meu orientador Professor Dr. Paulo Augusto Mário Isaac, que, além de orientar, soube como me incentivar e ensinar. Agradeço a todas as pessoas que de forma direta ou indireta me auxiliaram a produzir este trabalho. Por fim, agradeço a todos os meus colegas de curso, sem exceção, que foram meus amigos e também meus motivadores nesse estudo, em especial ao Capitão PM Elias de Souza Côrtes.
RESUMO ............................................................................................................................. 8 INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 9 CAPÍTULO I – ESTUDO DO CRLV .................................................................................. 12 I.1. Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) Especificações Técnicas .......................................................................................................................... 16 I.1.1. Dimensão ........................................................................................................ 16 I.1.2. Papel ............................................................................................................... 16 I.1.3. Impressão ........................................................................................................ 16 I.1.3.1. Anverso .................................................................................................. 16 I.1.3.2. Fundo Visível ........................................................................................ 17 CAPÍTULO II – DECODIFICAÇÃO DO CHASSI ............................................................ 19 II.1. Decodificação do chassi dos veículos .................................................................... 22 II.1.1. Decodificação do chassi dos veículos FIAT ................................................. 22 II.1.2. Decodificação do chassi dos veículos VW Brasil ......................................... 25 II.1.3. Decodificação do chassi dos veículos Audi do Brasil ................................... 31 II.1.4. Decodificação do chassi dos veículos Ford do Brasil ................................... 33 II.1.5. Decodificação do chassi dos veículos General Motors do Brasil ................. 37 II.1.6. Decodificação do chassi dos veículos Renault Automóveis ......................... 40 II.1.7. Decodificação do chassi dos veículos Motocicletas Honda .......................... 42 II.1.8. Decodificação do chassi dos veículos Motocicletas YAMAHA ................... 44
CAPÍTULO III - LOCALIZAÇÃO DO CHASSI NOS VEÍCULOS DE FABRICAÇÃO NACIONAL .............................................................................................. 47 III.1. Identificação dos veículos a partir de 1989 ........................................................... 47 III.2. Localização da gravação do chassi nos veículos de fabricação nacional .............. 48 III.2.1. Localização da gravação da numeração de chassi nos veículos da linha Volkswagen .............................................................................................................. 48 III.2.2. Localização da gravação da numeração do chassi nos veículos da linha FORD .............................................................................................................. 49 III.2.3. Localização da gravação da numeração do chassi na linha FIAT ............... 49 III.2.4. Localização da gravação da numeração do chassi na linha General Motors ........................................................................................................ 49 III.3. Localização da gravação da numeração do chassi nos veículos PICK – UP e CAMINHÕES (CACCAVALLI, 2003) ...................................................................... 50 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................... 52 BIBLIOGRAFIA .................................................................................................................. 54 ANEXOS .............................................................................................................................. 55
O objeto deste estudo é a Identificação Veicular feita nos veículos de fabricação nacional por meio do documento CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), a decodificação e a localização da gravação do número do chassi. O objetivo deste trabalho é mostrar a identidade do veículo, de modo a contribuir para que o policial possa aprimorar o seu conhecimento sobre a identificação veicular. A identidade de um veículo está configurada no próprio veículo (chassi e nos agregados) e em um documento denominado CRLV. Para realizar este trabalho, utilizei método monográfico de abordagem. Baseado em conhecimentos adquiridos pela Legislação e bibliografia sobre o assunto, associados aos meus conhecimentos como policial rodoviário federal, problematizei a dificuldade encontrada pelos policiais na identificação de veículos em circulação. Fundamentado nos dados empíricos levantados, realizei um estudo sistemático sobre o assunto para elaborar um trabalho que contém dados capazes de suprir as dificuldades encontradas por esses profissionais de fiscalização. Com este trabalho, pretende-se contribuir para que o policial possa aprimorar ainda mais o seu conhecimento na área de identificação veicular, com ênfase no estudo do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), do Código de Identificação e da localização do chassi nos veículos de fabricação nacional.
O objeto deste estudo é a Identificação Veicular feita nos veículos de fabricação nacional por meio do documento CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), a decodificação e a localização da gravação do número do Chassi. O objetivo deste trabalho é mostrar a identidade do veículo, de modo a contribuir para que o policial possa aprimorar o seu conhecimento sobre a identificação veicular. A identidade de um veículo está configurada no próprio veículo (chassi e nos agregados) e em um documento denominado CRLV. O CRLV é expedido pelo DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito), mediante delegação do DENATRAN e é de porte obrigatório, para fins de circulação do veículo em todo o território nacional. Ele contém todas as características e condições de invulnerabilidade à falsificação e adulteração. Apresenta todas as informações essenciais à identificação do veículo, do proprietário e restrições1, informações essas que o policial necessita saber a respeito do veículo para efetuar uma boa fiscalização. No corpo do documento, consta a numeração do CRLV, Código do RENAVAM, exercício, nome e endereço do proprietário do veículo, CPF/CGC do proprietário, placas, placa anterior, chassi, espécie, tipo, combustível, marca e modelo do veículo, ano de fabricação do veículo, capacidade, potência e cilindrada do motor, categoria, cor predominante, observações, local, data da expedição do documento. Todos esses dados constam no CRLV, além da numeração do motor. Ressalta-se que os pontos de marcação do chassi e suas composições alfa-numérica (na sua composição o chassi é formado por letras e números) variam de local de acordo com as montadoras e com o tipo de veículo. A forma atual de identificação dos veículos nacionais foi regularizada a partir da Resolução nº. 691/88 do CONTRAN (Conselho Nacional de Transito), publicada no Diário
Quando existentes. Por exemplo: alienação fiduciária.
Oficial no dia 13/9/1988. Esta Resolução diz que foi introduzido novo ponto de identificação nos veículos automotivos: gravação dos oito dígitos finais da numeração do chassi nos vidros. Este trabalho é composto de três capítulos. O Capítulo 1, Estudo do CRLV, trata deste documento conforme os art. 120 ao 129 do Código de Trânsito Brasileiro (anexo I) e resoluções atinentes ao assunto (anexo III, IV e VII). A fundamentação deste artigo foi feita somente com base nesta legislação, visto que ela regulamenta o tamanho, a cor, o papel utilizado para a confecção desse documento, os dados que constam do seu corpo e as características. O Capítulo 2, Decodificação do chassi, trata de um estudo de cada caráter do código impresso em forma de numeração no chassi. Utilizei como referência teórica os trabalhos Novo Manual de Vistoria de Victor M. Quintela e Orlando Laitano Lionello Filho (1997), Veículos Automotores Vistoria e Perícia (1998), e a apostila Manual de Identificação Veicular (2003), de Marcos Caccavalli. Com o auxílio do estudo científico, notei o avanço ocorrido em todas as áreas do conhecimento. Porém, sempre existem espaços vazios que, podemos dizer, são lacunas nesses estudos. Os livros de Quintella (1997 e 1998) tratam da decodificação do chassi dos veículos de fabricação nacionais e importados, bem como da localização da gravação da numeração do chassi. Ambos os livros explicam o preenchimento do CRLV e as formas de adulteração tanto do documento quanto da numeração do chassi. Os autores explicam o procedimento da perícia no chassi. Apesar dessa gama de informações, estas obras estão desatualizadas, pois as novas tecnologias empregadas pelas empresas nos modelos, localização do chassi e agregados criam a cada ano novas lacunas. Preenchê-las é o esforço que procuro desenvolver neste trabalho, com considerações e comentários que entendo ser de extrema necessidade ao profissional que trabalha com identificação veicular. Com relação ao trabalho apresentado por Caccavalli, ele apresenta apostila sempre atualizada, mas suas edições correspondem apenas aos veículos de fabricação mais recentes. Meu trabalho, todavia, apresenta dados de veículos de fabricação mais recente e os mais antigos. O capítulo 3, Localização do chassi nos veículos nacionais, mostra como encontrar a gravação do número do chassi no veículo de fabricação nacional. Utilizei como referência teórica os mesmos autores do capítulo 2. Para realizar este trabalho, utilizei método monográfico de abordagem. Baseado em conhecimentos adquiridos pela Legislação e bibliografia sobre o assunto, associados aos meus
conhecimentos como policial rodoviário federal, problematizei a dificuldade encontrada pelos policiais na identificação de veículos em circulação. Baseado nos dados empíricos levantados, realizei um estudo sistemático sobre o assunto para elaborar um trabalho que contém dados capazes de suprir as dificuldades encontradas por esses profissionais de fiscalização. Assim, como propõe Le Play no Método Monográfico2, a partir do exame de aspectos particulares das situações de fiscalização, abrangi-os para o conjunto das atividades dos policiais. O procedimento metodológico utilizado foi o estudo da legislação existente sobre o assunto, a bibliografia existente disponível e visita às concessionárias de veículos de passeio de fabricação nacional, para ver in loco a localização das gravações nos veículos. Verifiquei também os agregados e sua disposição original nos veículos. Quanto às supostas dificuldades dos policiais para constatar a sua procedência e o seu grau de existência, realizei uma pesquisa, aplicando um questionário a cinqüenta policiais rodoviários federais de Mato Grosso, lotados na Sede da 2ª. SRPRF-MT e na 1ª. Delegacia da 2ª. SRPRF/MT. Espero contribuir para o aprimoramento do conhecimento do policial rodoviário federal na área de identificação veicular.
Vide Lakatos, 1991:108.
CAPÍTULO I – ESTUDO DO CRLV
Neste capítulo, estudarei o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), que é o documento expedido pelos Departamentos de Trânsitos dos Estados, contendo, em seu texto, todas as informações básicas e essenciais à identificação do veículo, proprietário e restrições, “documento de porte obrigatório”, expedido anualmente, após a quitação de todos os débitos referentes ao veículo, para fins de sua circulação em todo o território nacional, conforme regulamentação do CONTRAN. Começo a efetuar um estudo mais detalhado do CRLV, ou seja, um estudo dos campos que compõem o documento. As informações abaixo foram extraídas da leitura e estudo de cada campo. Número do CRLV: Cada CRLV possui um número formado por dez dígitos que se localiza logo abaixo da palavra REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA e logo acima da palavra CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO. É muito importante o policial conferir o número do CRLV, tendo em vista a grande quantidade de CRLV extraviada ou roubada. Código do RENAVAM: Cada veículo possui somente um número do RENAVAM. Quando da checagem do veículo, o policial vai verificar que o computador fornece o número do RENAVAM do veículo que está sendo checado. Basta o policial confrontar o número do RENAVAM da checagem com o número que se encontra no CRLV. Obs: o Policial pode efetuar a checagem do veículo através do número do RENAVAM que está no CRLV, e o computador dará todas as informações do veículo que está sendo fiscalizado (número do motor, chassi, proprietário etc.). Exercício: Este campo nos fornece o ano do licenciamento do veículo. Nome e Endereço: Neste campo, teremos o nome do proprietário e o seu endereço. Podese ter o nome de uma pessoa física ou de uma pessoa jurídica, quando for Empresa.
CPF/CGC: Quando, no campo anterior, o nome e o endereço forem de uma pessoa física, tem-se neste campo escrito o CPF da pessoa. Quando, no campo anterior, o nome e o endereço forem de uma empresa, tem-se neste campo o CGC da Empresa. Placas: Todos os veículos são cadastrados na Base de Índice Nacional (BIN), e à medida que os Estados foram ingressando no Sistema, os veículos de suas respectivas frotas passaram a receber as novas placas de 3 (três) letras e 4(quatro) números. (Art. 115 do Código Brasileiro de Trânsito). No CRLV, têm-se dois campos destinados à placa e à placa anterior e o artigo 115 do Código Brasileiro de Trânsito (anexo 1) informa que o veículo será identificado externamente por meio das placas dianteira e traseira, devendo estas serem lacradas, obedecendo às especificações do CONTRAN. Os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, sendo vedado o seu reaproveitamento. Vide abaixo a distribuição das placas por unidade da Federação. DISTRIBUIÇÃO DE PLACAS POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO
UF SÉRIE INICIAL SÉRIE FINAL
PR SP MG MA MS CE SE RS DF BA PA AM MT GO RJ PI PE
AAA 0001 BFA 0001 GKJ 0001 HOL 0001 HQF 0001 HTX 0001 HZB 0001 IAQ 0001 JDP 0001 JKS 0001 JTA 0001 JWF 0001 JXE 0001 KAV 0001 KMF 0001 LVF 0001 KFD 0001
BEZ 9999 BKI 9999 HOK 9999 HQE 9999 HTW 9999 HZA 9999 IAP 9999 JDO 9999 JKR 9999 JSZ 9999 JWE 9999 JXY 9999 KAU 9999 KFC 9999 LVE 9999 LWQ 9999 KME 9999
SC PB ES AL TO RN AC RR RO AP
LWR 0001 MMN 0001 MOX 0001 MUA 0001 MVL 0001 MXH 0001 MZN 0001 NAH 0001 NBB 0001 NEI 0001
MMM 9999 MOW 9999 MTZ 9999 MVK 9999 MXG 9999 MZM 9999 NAG 9999 NBA 9999 NEH 9999 NFB 9999
Placa Anterior/UF: Este campo mostra a placa anterior do veículo e a unidade da federação de sua confecção. Quando neste campo existir o número da nota fiscal, é sinal de que a placa se refere ao primeiro emplacamento e que o nome do proprietário que está escrito no campo “nome e endereço” é o do primeiro proprietário desse veículo. Chassi: No documento CRLV, o número do chassi aparece com 17 caracteres. Isto foi regulamentado pela Resolução do CONTRAN n°. 24/98, publicada em 24/5/1998, que padronizou a numeração do chassi com 17 caracteres, sendo que o décimo caráter representa o “ano e modelo” do veículo. A Norma Técnica n°. NBR 6066 regulamenta a numeração de chassis para os veículos nacionais, conforme tabela abaixo: Seção WMI caracteres 1,2,3 Seção VDS 4,5,6,7,8,9 Seção VIS 10,11,12,13,14,15,16,17
Seção WMI: significa os três caracteres do código do identificador internacional do fabricante. 1,2,3 = Identificação do fabricante (continente, país, fabricante). Seção VDS: significa os seis caracteres que descrevem o veículo. 4,5,6,7,8,9 = identificação geral do veículo. Seção VIS: significa os oito caracteres que identificam o veículo. 10 = ano do veículo. 11,12,13,14,15,16,17 = identificação individual do veículo.
Para melhor compreender essa numeração, segue abaixo sua descrição, conforme Norma Técnica n°. NBR 6066:
a) Designação do código do identificador internacional do fabricante (WMI). A combinação dos dois primeiros caracteres será designada a todos os países produtores de veículos por uma Organização Internacional sob autorização da ‘SAE’ – Society of Automotive Engineers, Inc (USA). O terceiro caráter, que completa o código WMI, será designado por uma Organização Nacional (no BRASIL, a ABNT) a todos os fabricantes com sede no país e comunicado à Organização Internacional para ser registrado e cadastrado. A Organização Nacional designará o terceiro, quarto e quinto caracteres da seção indicadora do veículo para identificar o fabricante que produz menos de 500 veículos por ano. b) Seção descritiva do veículo (VDS). É composto por seis caracteres, alfabéticos ou numéricos e deve identificar as características gerais do veículo. A codificação e a seqüência desta seção devem ser estabelecidas pelo fabricante. Se o fabricante não necessitar de todos os caracteres, os espaços não usados devem ser preenchidos por caracteres numéricos ou alfabéticos de escolha do fabricante. c) Seção indicadora do veículo (VIS) É composto de oito caracteres: O 1° caráter, a partir da Resolução n°. 659/85 do CONTRAN, designa o ano de fabricação do veículo. O 2° caráter pode ser alfa-numérico e designa, se assim desejar o fabricante, a fábrica onde o veículo foi montado. Os caracteres do terceiro até o oitavo individualizam cada veículo montado, conforme as características gerais atribuídas pelo fabricante (seção VDS).
Espécie-tipo: Neste campo, o CRLV fornece a espécie e o tipo de veículo. Combustível: Neste campo, o CRLV identifica o tipo de combustível utilizado pelo veículo (diesel; gasolina; álcool). Ano e Modelo: Neste campo, o CRLV mostra o ano e o modelo de fabricação desse veículo, conforme a Resolução CONTRAN nº. 24/1998. A décima posição passou a informar o ano e o modelo do veículo, conforme tabela abaixo: A =1980 B =1981 C =1982 D =1983 E =1984 F =1985 G =1986 J = 1988 K = 1989 L = 1990 M = 1991 N = 1992 P = 1993 R = 1994 S = 1995 T = 1996 V = 1997 W = 1998 X = 1999 Y = 2000 1 = 2001 2= 2002 3 = 2003 4 = 2004 5 = 2005 6 = 2006 7 = 2007 8 = 2008
Obs: As letras que não são codificadas no décimo dígito do chassi são:
“I – O – Q – U – Z” Categoria: Neste campo, consta se o veículo é particular ou de aluguel. Cor Predominante: Neste campo, está registrada a cor predominante do veículo. Observações: Neste campo, está consignado se o veículo é alienado e o número do motor do veículo. Local: O local onde foi expedido o CRLV. Ex: Cuiabá. Data: A data da expedição do CRLV. I.1. Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) Especificações Técnicas Conforme a Resolução nº. 16/98 (Anexo VII), foi implantado um dígito verificador no número de série do CRLV e do CRV, que passaram a ter dez dígitos. Essa Resolução apresenta as seguintes especificações técnicas para o CRLV: I.1.1. Dimensão Altura: 152mm Largura: 109mm I.1.2. Papel De segurança branco, com gramatura de 94+/- 4g/m, que contenha em sua massa fibras coloridas nas cores azul, verde e vermelha, de comprimento variável entre 3 e 5mm e distribuídas alternadamente no papel na proporção de 5 a 7 fibras por centímetro quadrado. I.1.3. Impressão I.1.3.1. Anverso a) Tarja (cercadura) em talho doce na cor azul, com altura mínima do relevo, em relação ao nível do papel, de 25 micra; b) Texto vazado na tarja REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL e MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, na horizontal;
c) Texto vazado na tarja CONTRAN e DENATRAN, na vertical; d) Microtexto CONTRAN e DENATRAN, na horizontal; e) Imagem fantasma com a palavra BRASIL, na tarja vertical; f) Microtexto CONTRAN e DENATRAN, na tarja vertical; g) Cabeçalho e texto em off-set na cor azul; h) “UF” e “Nº.” em off-set na cor azul; i) Número de série com dez dígitos, em impressão eletrônica por impacto; j) Fundo invisível: medalhão impresso com tinta invisível fluorescente amarelo, tornandose visível quando submetida à luz ultravioleta. I.1.3.2. Fundo Visível Medalhão impresso em off-set, em duas combinações de cores, arco-íris com resultado visual laranja e azul, com predominância amarelada, incorporando as armas da República Federativa do Brasil e, na sua base, o texto CONTRAN e DENATRAN. Microtexto CONTRAN e DENATRAN na horizontal e, vazado no fundo, o texto SEGURO OBRIGATÓRIO e DOCUMENTO DE PORTE OBRIGATÓRIO NÃO VÁLIDO PARA TRANSFERÊNCIA. Verso: a) Texto em off-set na cor preta, com caixetas para autenticação mecânica. Para saber se os policiais rodoviários federais conheciam todos os detalhes do CRLV, indaguei-lhes sobre o assunto. De acordo com as respostas, setenta e seis por cento dos policiais rodoviários federais disseram possuir facilidade em interpretar as informações do CRLV e conferi-las corretamente com as informações que se encontram no veículo e vinte e quatro por cento responderam que encontram uma certa dificuldade em interpretar tais informações, conforme gráfico abaixo.
24% S IM C O M F A C ILID A D E S IM C O M D IF IC ULD A D E 76%
Conforme interpretação do gráfico, o resultado é satisfatório e preocupante, tendo em vista que vinte e quatro por cento dos policiais rodoviários federais entrevistados possuem uma certa dificuldade no assunto. Sugiro que sejam efetuados cursos de capacitação e atualização na área de identificação veicular.
CAPÍTULO II – DECODIFICAÇÃO DO CHASSI
Neste capítulo, estudarei a decodificação do chassi nos veículos de fabricação nacional. No livro Veículos Automotores, Vistoria e Perícia, de Quintela e Lionello Filho (1998: 77 a 98), e no Manual de Identificação Veicular, de Caccavalli (2003), pode-se encontrar um estudo detalhado da decodificação das numerações de chassi dos veículos de fabricação nacional. Baseei-me nestes autores para abordar este assunto. Vou aqui, tratar da decodificação do chassi dos veículos por fabricante. a) A numeração do chassi Volkswagen. Até o ano de 1960, a numeração do chassi era somente uma seqüência numérica sem prefixo. Exemplo: 1543872. A partir do ano de 1961, o chassi passou a ser composto da letra B (Brasil) mais a numeração de série. Exemplo: B-127850. De 1962 a 1969 o chassi foi formado pela letra B (BRASIL) mais o algarismo final do ano e o número de série, Exemplo: B3147680 (veículo ano 1963). De 1970 a 1982, duas letras indicativas do modelo, mais o número de série. Exemplo de um carro Volkswagen, modelo Variant: BV. 105408. A partir de 1983, o chassi passou a ter 17 dígitos (Norma Técnica-ABNT): 1°. dígito: algarismo 9, indicando a região geográfica – América do Sul; 2°. dígito: Letra B, país fabricante do veículo – BRASIL; 3°. dígito: Letra W, indicando o fabricante do veículo – Volkswagen; 4°. 5°. e 6°. dígitos: Letra Z, sem significado; 7°. e 8°. dígitos: Dezena indicando o modelo do veículo: • 30 – Gol, Voyage, Parati e Saveiro;
32 – Santana e Passat; 33 – Quantum; 20, 21, 23, 26 e 27 – Kombi, de acordo com o tipo; 11 – Sedan 1.300 e Sedan 1.600; 54 – Apollo; 55 – Logus e Pointer;
9°. dígito: Letra Z, sem significado; 10°. dígito: Ano e modelo (até 1988) e ano de fabricação, a partir de 1989; 11°. dígito: Código do local de montagem (P – São Bernardo do Campo; T - Taubaté); 12°. ao 17°. dígitos: seqüência numérica. A partir de 1995, a configuração do chassi dos veículos Volkswagen sofreu alterações no tocante à seção descritiva onde é identificado o modelo do veículo. O código do modelo do veículo é indicado pelos dígitos 7°., 8°. e 9°., e não apenas pelos dígitos 7°. e 8°. como anteriormente: 377 – Gol; 379 – Parati; 327 – Santana; 331 – Quantum; 113 – Fusca; 557 – Pointer; 558 – Logus; 231 – Kombi Standard; 211 - Kombi Furgão; 261 – Kombi Pick Up; 271 – Kombi Ambulância.
A partir de 1999, o 4°. dígito passou a informar o tipo de carroceria; o 5°. dígito passou a informar o tipo de motor, o 6°. dígito passou a informar o Sistema de Segurança e o 9°. dígito passou a informar o dígito verificador (Variável de 0 a 9 ou a letra “X”).
b) A numeração do chassi FIAT. Tomei como exemplo o veículo modelo Uno, versão Mille IE. Chassi: 9 B D 1 4 6 0 6 7 S 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 0 0 0 0 0 0 17 10 11 12 13 14 15 16
1º. dígito (9): corresponde ao continente América do Sul. 2º. dígito (B): corresponde ao país de fabricação ou montagem do veículo: Brasil. 3°. dígito (D): corresponde ao fabricante do veículo. 4°., 5°. e 6°. dígitos (146): correspondem ao modelo do veículo = UNO. 7°., 8°. e 9°. dígitos (067): correspondem à versão = Mille IE, 2 portas, gasolina. 10°. dígito: corresponde ao ano de fabricação do veículo = S = 1995. 11°. ao 17°. dígitos: correspondem à seqüência de produção do veículo. De 1987 a 1995, os dígitos 4°., 5°. e 6°. (146 ou 159) representam o modelo do veículo, e os dígitos 7°., 8°. e 9°. eram preenchidos pelo número 0 (sem definição). A partir de 1995/1996, a FIAT Automóveis promoveu alterações na seção descritiva dos seus veículos, o que permitiu identificar de forma clara os seus modelos e versões. Os dígitos 7°., 8°. e 9°. passaram a representar a versão do veículo, e os dígitos 4°., 5°. e 6°. a representar o modelo do veículo, o que nos permite afirmar que o chassi do veículo deste estudo pertence a um veículo modelo “Uno” versão “Mille IE, 2 Portas, Gasolina” (Uno Mille, 2 portas, a Gasolina). c) A numeração do chassi FORD. 9 1 B 2 F 3 G 4 S 5 Z G D A X 6 7 8 B 0 0 0 0 0 1
1º. dígito (9): corresponde ao continente América do Sul. 2º. dígito (B): corresponde ao país de fabricação ou montagem do veículo: Brasil.
3°. dígito(F): corresponde ao fabricante do veículo = FORD. 4°. dígito (G): corresponde ao código do motor. 5°. dígito(S): corresponde à versão do veículo = Stander/GL/1.6i. 6°. dígito(Z): sem definição. 7°. digito(G): corresponde ao modelo = KA. 8°. e 9°. dígitos(DA): correspondem ao tipo de carroceria = Hatch 3 portas. 10°. dígito(X): corresponde ao ano e modelo do veículo = 1999. 11°. dígito: corresponde ao local de fabricação do veículo = São Bernardo do Campo. 12°. ao 17°. dígitos: correspondem à seqüência de produção. Nos veículos FORD do ano 1990 a 1994, os dígitos 4°., 5°. e 6°. eram preenchidos pela letra “Z” (sem definição). Os dígitos 7°. e 8°. representavam o modelo do veículo (uma dezena) e o 9°. dígito é preenchido pela letra “Z” (sem definição). A partir de 1995 até o ano de 1997, a configuração do chassi dos veículos FORD sofreu alterações no tocante à seção descritiva, onde é identificado o modelo do veículo. O código do modelo do veículo é indicado pelos dígitos 7°., 8°. e 9°., e não apenas pelos dígitos 7°. e 8°., como anteriormente. A partir de 1997 até o ano de 1999, o 7°. dígito passou a informar o modelo do veículo, e os 8°. e 9°. dígitos passaram a informar o tipo de carroceria do veículo. A partir de 1999, o 4°. dígito passou a informar o código do motor, o 5°. dígito passou a informar a versão, o 6°. dígito, sem definição (letra “Z”), o 7°. dígito passou a informar o modelo e os 8°. e 9°. dígitos informam o tipo de carroceria. II.1. Decodificação do chassi dos veículos A decodificação de chassi é o significado de cada número e letra que compõe o chassi do veículo. II.1.1. Decodificação do chassi dos veículos FIAT a) Veículos FIAT a partir de 1987 a 1995: 9 B D 1 4 1 2 3 4 5 6 0 6 7 0 8 0 N 3 9 6 0 3 5 9 7 10 11 12 13 14 15 16 17
1°. dígito: representa a região geográfica. • • • • • • • • 9- América do Sul. B-Brasil. D-Fiat Automóveis. 146 - Prêmio, Uno e Elba, Pick- up (Fiorino). 159 - Tempra 000 – sem definição H - 1987; J - 1988; K - 1989; L - 1990; M - 1991; N - 1992; P - 1993; R - 1994; S-1995. 2°. dígito: representa o país. 3°. dígito: representa o código do fabricante. 4°. 5°. e 6°. dígitos: representam o modelo do veículo.
7°. 8°. e 9°. dígitos: sem definição. 10°. dígito: representa o ano de fabricação do veículo
11°. ao 17°. dígitos: representam a seqüência numérica de produção. b) Veículos FIAT a partir de 1995/1996: 9 B D 1 5 1 2 3 4 5 9 6 0 7 4 8 0 9 S 10 0 0 0 0 0 0 0
1°. dígito: representa a região geográfica. • • • • • • • • 8 - América do Sul 9 - América do Sul. A - Argentina B - Brasil D - Fiat Automóveis. S - Fiat Sevel Argentina. P - Fiat Palmar Argentina 146 - Prêmio, Uno e Elba, Pick- up (Fiorino).
2°. dígito: representa o país.
3°. dígito: representa o código do fabricante.
4°. 5°. e 6°. dígitos: representam o modelo do veículo.
155 - Elba (a partir do chassi n°. 5568858) 158 - Uno (a partir de 1998). 159 - Tempra 160 - Tipo. 171 - Palio Restile 172 - Siena Restile 173 - Palio Weekend Restile 178 - Palio/Siena 182 - Brava 185 - Marea 192 - Stilo 246 - Furgão 255 - Fiorino 258 - Uno Furgão 278 - Strada “Ver tabela, Anexo VI” S - 1995; T - 1996; V - 1997; W - 1998; X - 1999; Y - 2000; 1 - 2001; 2 - 2002; 3 - 2003; 4 - 2004; 5 - 2005; 6 - 2006; 7 - 2007; 8 - 2008.
7°. 8°. e 9°. dígitos: representam a versão do veículo. 10°. dígito: representa o ano de fabricação do veículo
A partir do dia 01/01/1999, o Sistema VIN foi alterado, a décima posição passou a informar o ano e modelo do veículo, conforme Resolução CONTRAN n°. 24/98. 11°. ao 17°. dígitos: representam a seqüência numérica de produção.
II.1.2. Decodificação do chassi dos veículos VW Brasil a)Veículos Volkswagen a partir de 1983 a 1996: 9 1 B 2 • • • W Z 3 4 Z 5 Z 6 3 7 0 8 Z 9 K 10 T 0 0 0 0 0 0
1°. dígito: representa a região geográfica. 9 – América do Sul B – Brasil W – Volkswagen do Brasil. 2°. dígito: representa o país de origem. 3°. dígito: representa o código do fabricante. 4°. 5°. e 6°. dígitos: sem definição. 7°. e 8°. dígitos: representam o modelo do veículo. • • • • • • • • • • • 11 – Sedan 1300 20 – Kombi Stander 21 – Kombi Furgão 23 – Kombi Stander 26 – Kombi Pick – up 27 – Ambulância 30 – Gol, Parati, Voyage e Saveiro 32 – Passat e Santana 33 – Santana Quantum 54 – Apollo 55 - Logus/Pointer
9°. dígito: sem definição. 10°. dígito: representa o ano de fabricação do veículo • D – 1983; E – 1984; F – 1985; G – 1986;H – 1987; J – 1988; K – 1989; L – 1990; M – 1991; N – 1992; P – 1993; R – 1994; S – 1995; T – 1996. 11°. ao 17°. dígitos: representam a seqüência numérica de produção.
b) Veículos Volkswagen a partir de 1994 a 2000. A partir do ano de 1995, a configuração do chassi dos veículos Volkswagen sofreu alterações no tocante à seção descritiva, onde é identificado o modelo do veículo, 7°. 8°. e 9°. dígitos. 9 1 B 2 W Z 3 4 Z 5 Z 6 3 7 7 8 7 9 S 10 T 0 0 13 0 0 0 0 11 12 14 15 16 17
1°. dígito: representa a região geográfica. • • • 9 - América do Sul B - Brasil W - Volkswagen do Brasil. 2°. dígito: representa o país de origem 3°. dígito: representa o código do fabricante. 4°. 5°. e 6°. dígitos: sem definição. 7°., 8°. e 9°. dígitos: representam o modelo do veículo. • • • • • • • • • • • • • • • • • 111 - Fusca 211 - Kombi Furgão – a partir de 1997 - 237 231 - Kombi Stander – a partir de 1997 - 237 261 - Kombi Pick-up – a partir de 1997 – 261 271 - Kombi Ambulância – a partir de 1997 - 237 305 - Gol 377 - Gol (2 Portas) 373 - Gol (4 portas) 307 - Voyage 308 - Saveiro 376 - Saveiro 309 - Parati 374 - Parati (4 Portas) 379 - Parati (2 Portas) 325 - Santana (2 Portas) 327 - Santana (4 Portas) 331 - Quantum
337 - Versailles (2 portas) 338 - Versailles (4 Portas) 336 - Royale (4 Portas) 339 - Royalle (2 Portas) 557 - Pointer 558 - Logus S - 1995; T - 1996; V - 1997; W - 1998; X - 1999; Y - 2000; 1 - 2001; 2 - 2002; 3 - 2003; 4 - 2004; 5 - 2005; 6 - 2006; 7 - 2007; 8 - 2008
10°. dígito: representa o ano de fabricação do veículo.
A partir do dia 01/01/1999, o Sistema VIN foi alterado, a décima posição passou a informar o ano e o modelo do veículo conforme Resolução CONTRAN n°. 24/98. 11°. ao 17°. dígitos: representam a seqüência numérica de produção. c) Veículos Volkswagen a partir do ano de 1999/2000. 9 1 B 2 W A 3 4 C 5 1 6 3 7 X 8 0 9 Y 10 T 0 0 0 0 0 1
1°. dígito: representa a região geográfica. • • • • • • • • • • 8 – América do Sul 9 - América do Sul B – Brasil W - Volkswagen do Brasil. A - Santana B - Quantum C - Gol D - Parati K – Córdoba M – Inca E - Saveiro F - Kombi ( Carroceria Furgão) G - Kombi ( Carroceria Standard) J - Pólo Classic L – Van
2°. dígito: representa o país de origem 3°. dígito: representa o código do fabricante. 4°. dígito: representa o tipo de carroceria.
5°. dígito: representa o tipo de motor • • • • • • • • • • • • • • • • • • A - 1.0 L B - 1.6 L C - 1.8 L D - 1.9 L E - 2.0 L 0 - Sem Air-bags 1 - Cinto de Segurança Automático 2 - Air-bags 3X - Santana/Quantum 5Y – Gol Special (Geração II) 5X - Gol, Parati e Saveiro (Geração III) 5Y - Gol 1000MI 8V Special 7X – Kombi (Exceto Pick-Up) 7Y - Kombi Pick-Up 1J – Golf (Nacional e Importado) 3B – Passat/Variant 9E – Pólo Classic/Van (Argentina) 9Z – Córdoba/Inca (Argentina)
6°. dígito: representa o sistema de segurança
7°. e 8°. dígitos: representam a classe do veículo.
9°. dígito: “dígito verificador”, definido automaticamente por sistema. 10°. dígito: representa o ano de fabricação do veículo • • Y - 2000; 1 - 2001; 2 - 2002; 3 - 2003; 4 - 2004; 5 - 2005; 6 - 2006; 7 2007; 8 - 2008 A partir do dia 01/01/1999, o Sistema VIN foi alterado, a décima posição passou a informar o ano e o modelo do veículo conforme Resolução CONTRAN n°. 24/98. 11°. dígito: representa o local de montagem • • • P – São Bernardo do Campo T - Taubaté 4 – Curitiba
12°. ao 17°. dígitos: representam a seqüência numérica de produção.
d) Decodificação do chassi do veículo Golf. 9 B W A 3 4 A 5 2 6 1 7 J 8 0 9 Y 0 4 11 0 0 0 0 0 1
1°. dígito: representa a região geográfica. • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • 9 - América do Sul B - Brasil W - Volkswagen do Brasil. A - Golf 1999/2000 B - Golf GTI 1999/2000 C - Golf 2.0 1999/2000 C- Conforto “BASELINE” L - Luxo “MIDLINE” E - Esportiva “MIDLINE” H – Esportiva “TOP” X – Conforto “US” A - 1.8 150 HP 1999/2000 B - 2.0 115 HP 1999/2000 C - 1.6 100 HP 1999/2000 A - 1.6 100 HP J - 1.8 20 V Turbo Mi B - 2.0 Mi 115 HP 0 - Sem Air-bags 1 - Air-bag motorista. 2 - Air-bags (2 frontais e laterais dianteiros). 3 - Air-bags (2 frontais e 4 laterais). 4 - Air-bags (2 frontais) 2°. dígito: representa o país de origem 3°. dígito: representa o código do fabricante. 4°. dígito: representa o tipo de carroceria.
5°. dígito: representa o tipo de motor
5 - Air-bags (2 frontais e 4 laterais/cabeça) 6 - Air-bags (2 frontais e 2 laterais/cabeça) 1J – Golf
7°. e 8°. dígitos: representam a classe do veículo. 9°. dígito: “dígito verificador”, definido automaticamente por sistema. 10°. dígito: representa o ano de fabricação do veículo. • • Y - 2000; 1 - 2001; 2 - 2002; 3 - 2003; 4 - 2004; 5 - 2005; 6 - 2006; 7 2007; 8 - 2008 A partir do dia 01/01/1999, o Sistema VIN foi alterado, a décima posição passou a informar o ano e o modelo do veículo, conforme Resolução CONTRAN n°. 24/98. 11°. dígito: representa o local de montagem • 4 – São José dos Pinhais-PR 12°. ao 17°. dígitos: representam a seqüência numérica de produção.
II.1.3. Decodificação do chassi dos veículos Audi do Brasil 9 3 U M A 1 1 2 3 4 5 6 8 7 L 8 1 9 Y 10 4 0 0 13 0 0 0 1
1°. dígito: representa a região geográfica • • • • • • • • • • • • • • • • • • 9 - América do Sul 3 - Brasil U - Audi do Brasil. M - A3 P - A3 Quatro N - A3 A - 100 HP - 1.6 B - 125 HP -1.8 C - 150 HP/180HP - 1.8 P - 115 HP - 1.9 (DSL) U - 110 HP - 1.9 (DSL) 1 - Air-bag (1 frontal) 2 - Air-bags (2frontais e 2 laterais dianteiros) 3 - Air-bags (2 frontais e 4 laterais dianteiros e traseiros) 4 - Air-bags (2 frontais) 5 - Air-bags (2 frontais e 4 laterais/cabeça) 6 - Air-bags (2 frontais e 2 laterais/cabeça) 8L - Audi 2°. dígito: representa o país de origem 3°. dígito: representa o código do fabricante. 4°. dígito: representa o tipo de carroceria.
7°. e 8°. dígitos: representam a classe do veículo. 9°. dígito: “dígito verificador”, definido automaticamente pelo sistema. 10°. dígito: representa o ano de fabricação do veículo
Y - 2000; 1 - 2001; 2 - 2002; 3 - 2003; 4 - 2004; 5 - 2005; 6 - 2006; 7 2007; 8 - 2008 4 - São José dos Pinhais-PR
11°. dígito: representa o local de montagem 12°. ao 17°. dígitos: representam a seqüência numérica de produção.
II.1.4. Decodificação do chassi dos veículos Ford do Brasil a) Veículos FORD, de 1990 a 1994. 9 1 B 2 F 3 Z 4 Z 5 Z 6 5 7 4 8 Z 9 L 10 B 11 0 12 0 13 0 14 0 15 0 16 1 17
1°. dígito: representa a região geográfica. • • • 9 - América do Sul B - Brasil F - Ford 2°. dígito: representa o país de origem 3°. dígito: representa o código do fabricante. 4°. 5°. e 6°. dígitos: sem definição. 7°. e 8°. dígitos: representam o modelo do veículo. • • • 33 - Versailles/Royalle 54 - Escort/Verona 55 - Pampa.
9°. dígito: sem definição. 10°. dígito: representa o ano de fabricação do veículo • • • K - 1989; L - 1990; M - 1991; N - 1992; P - 1993; R – 1994. B - São Bernardo do Campo (Ford) P - São Bernardo do Campo (VW) 11°. dígito: representa o local de fabricação
12°. ao 17°. dígitos: representam a seqüência numérica de produção. b) Veículos FORD, de 1995 a 1997 9 1 B 2 F 3 Z 4 Z 5 Z 6 3 7 3 8 6 9 S 10 B 11 0 0 0 0 0 1
1°. dígito: representa a região geográfica • 9 - América do Sul
2°. dígito: representa o país de origem • • B - Brasil F - Ford 3°. dígito: representa o código do fabricante 4°. 5°. e 6°. dígitos: sem definição. 7°. 8°. e 9°. dígitos: representam o modelo do veículo. • • • • • • • • • • 336 - Royalle 4 portas 339 - Royalle 2 portas 337 - Versailles 2 portas 338 - Versailles 4 portas 542 - Escort Hobby 547 - Escort L, GL, XR3 549 - Escort Conversivel 554 – Pampa. S - 1995; T - 1996; V - 1997 B - São Bernardo do Campo
10°. dígito: representa o ano de fabricação do veículo 11°. dígito: representa o local de fabricação 12°. ao 17°. dígitos: representam a seqüência numérica de produção c) Veículos FORD, de 1997 a 1999 9 1 B 2 F 3 Z 4 Z 5 Z 6 G 7 D A 8 9 V 10 B 0 0 0 0 0 1
1°. dígito: representa a região geográfica. • • • 9 - América do Sul B - Brasil F - Ford 2°. dígito: representa o país de origem 3° dígito: representa o código do fabricante. 4°. 5°. e 6°. dígitos: sem definição. 7°. dígito: representa o modelo do veículo.
E - Escort F - Fiesta G - KA P - Courier DA – Sedan 3 Portas HA – Sedan 5 Portas PA – Pic-Up FF – Station Wagon. V - 1997; W - 1998; X - 1999; Y - 2000; 1 - 2001;
8°. e 9°. dígitos: representam o tipo de carrocería.
10°. dígito: representa o ano de fabricação do veículo A partir do dia 01/01/1999, o Sistema VIN foi alterado, a décima posição passou a informar o ano e o modelo do veículo, conforme Resolução CONTRAN n°. 24/98. 11°. dígito: representa o local de fabricação • B - São Bernardo do Campo 12°. ao 17°. dígitos: representam a seqüência numérica de produção. d) Veículos FORD, a partir de 1999. 9 1 B 2 F 3 G 4 S 5 Z 6 G 7 D 8 A 9 X 10 B 11 0 12 0 13 0 14 0 15 0 1
1°. dígito: representa a região geográfica. • • • • • • • 9 - América do Sul B - Brasil F - Ford B - 1.0i Zetec RoCam G - 1.3 L Endura-E L - 1.4L Zetec-SE N - 1.6i Zetec RoCam 2°. dígito: representa o país de origem 3°. dígito: representa o código do fabricante. 4°. dígito: código do motor
Z - 1.0 MPi 8V Zetec RoCam D - CLX/GL CLASS/GL IMAGE F - Personnalite G - GLX/1.6iXL H - SI R - STREET S - STANDARD/GL/1.6i
5°. dígito: representa a versão do veículo.
6°. dígito: “Z” - sem definição 7°. dígito: modelo. • • • • • • • • F - Fiesta G - KA P – Courier DA - HATCH 3 Portas HA - HATCH 5 Portas PA - PICK - UP X - 1999; Y - 2000; 1 - 2001; 2 - 2002; 3 - 2003 4 – 2004; 5 – 2005; 6 – 2006; 7 – 2007. A partir do dia 01/01/1999, o Sistema VIN foi alterado, a décima posição passou a informar o ano e o modelo do veículo, conforme Resolução CONTRAN n°. 24/98. 11°. dígito: representa o local de fabricação • B - São Bernardo do Campo 12°. ao 17°. dígitos: representam a seqüência numérica de produção.
8°. e 9°. dígitos: representam o tipo de carroceria
10°. dígito: representa o ano/modelo
II.1.5. Decodificação do chassi dos veículos General Motors do Brasil a) Veículos General Motors do Brasil, a partir de 1987. 9 B G 1 2 3 J 4 L 1 5 6 9 Y 0 7 8 9 2 B 1 0 0 0 0 1
1°. dígito: representa a região geográfica. • • • • • • • • • • • • • • • • • • • 8 - América do Sul 9 - América do Sul A - Argentina B - Brasil G - General Motors do Brasil J - Monza (até 1995) Electra (a partir de 1996) K - Kadett/Ipanema L - Vectra M - Monza (a partir de 1995) R - Celta S - Corsa T - Astra nacional (a partir de 1998) e Zafira V - Omega/Suprema X - Corsa (a partir de 2002) e Meriva B - Astra GLS (a partir de 1998)/Corsa sedan classi C - Corsa Wind (1994 a 1999) Corsa Wind Super (a partir de 1995) e Pick-Up Corsa (a partir de 2000). D - Monza Club (1994) Corsa Super (a partir se 1996) e Celta. E - Pick Up Corsa GL (1995 a 1999). F - Omega/Suprema GL (1994), Astra GSI, Corsa Sedan (a partir de 2002) e Meriva.
2°. dígito: representa o país de origem.
3°. dígito: representa o código do fabricante 4°. dígito: representa a linha do veículo:
5°. dígito: representa a versão do veículo:
G - Monza SL (1987 a 1993), GL (1994 a 1996), Vectra GL (a partir de 1998) H - Monza Barcelona (1992/1993), Kadett Sport (1995/1996). J - Monza Hatch (1994), Corsa GLS (a partir de 1996) e Astra Sport. K - Monza SLE (1987 a 1993), Monza e Vectra GLS (1994 a 1999). L - Monza SE (1988 a 1993), Vectra CD (a partir de 1994). M - Monza SR (1987/1988), Corsa Champ (a partir de 1998). N - Corsa GSI (1995/1996). P - Omega/Suprema GLS (1993 a 1998). R - Omega/Suprema CD (1993 a 1998). S - Kadett SLE/GLS e Astra GLS. T - Kadett SL/GL, Astra GL e CD, Zafira e Pick Up corsa (a partir de 2002). W - Kadett GS (1990/1991) e GSI (1992 a 1995), Vectra GSI (1995/1996). Y - Kadett Lite (1994). Z - Kadett GL (1996 a 1998). X - Omega Diamond. 08 - Hatchback (Astra, Corsa, Kadett e Celta) 11 - Sedan (Monza) 15 - Station Wagon (Ipanema) 19 - Sedan (Corsa, Omega e Vectra) 67 - Conversível (Kadett) 68 - Hatchback (Corsa) 69 - Sedan (Astra e Monza) 75 - Monocab (Zafira, Meriva) 2 portas 2 portas com coluna 3 portas (até 1993) 4 portas com coluna 2 portas 4 portas 4 portas com coluna 4 portas com coluna 2 portas (a partir de 1995) 2 portas sem coluna Diesel
6°. e 7°. dígitos: representam o tipo de carroceria do veículo:
35 - Station Wagon (Corsa, Ipanema e Suprema) 5 portas
• 80 - Pick-Up (Corsa) • • 87 - Cupê A – 2.0L
8°. dígito: código do motor:
B – 2.0L C – 3.8L E – 1.0L F – 2.0L H – 2.2L N – 1.6L P – 1.6L R – 1.8L V – 1.8L X – 1.0L Y – 2.2L Z – 1.0L 4 – 1.0L
Gasolina MPFI Gasolina V6 SFI Álcool Gasolina Gasolina Gasolina Álcool Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina MPFI MPFI MPFI MPFI MPFI MPFI SFI – 16V MPFI SFI – 16V Gasolina SFI – 16V
Gasolina MPFI – 16V
9°. dígito(0): representa o Ano/Modelo: H – 1987; J – 1988; K – 1989; L – 1990; M – 1991; N – 1992; P – 1993; R – 1994; S – 1995; T – 1996; V – 1997; W – 1998. Observação: Desde 01/01/1999, o sistema VIM foi alterado. O 9°. dígito do chassi foi substituído por um dígito 0 (zero), que não representa nenhuma informação. Desta forma, o 10°. dígito é que passou a informar o ano e modelo. Conforme Resolução do CONTRAN n°. 24/98. 10°. dígito: representa o ano de fabricação do veiculo: • X - 1999; Y - 2000; 1 - 2001; 2 - 2002; 3 – 2003; 4 – 2004; 5 – 2005. A partir do dia 01/01/1999, o Sistema VIN foi alterado, a décima posição passou a informar o ano e o modelo do veículo, conforme Resolução CONTRAN n°. 24/98. 11°. dígito: representa o local de fabricação: • • • • • B - São Bernardo do Campo C - São José dos Campos G - Gravataí L - Elizabeth R - Rosário
II.1.6. Decodificação do chassi dos veículos Renault Automóveis 9 3 Y 1 2 3 J 4 A M G 2 5 Y 5 6 7 8 9 10 J 1 0 0 0 0 1
1°. dígito: representa região geográfica. • • • • • • • • • • • • • • • • • 9 - América do Sul B - Brasil Y – Renault do BRASIL Automóveis S.A. B – 5 portas (Renault Clio) L – 4 portas (Renault Clio) J – Monocorpo (Renault Scenic) A - Megane B - Clio MG – 2.0 Gasolina 00 – 1.6 16V Gasolina 0Y – 1.0 8V Gasolina 0 – Clio RL 1 – Clio RN 2 – Megane Scenic RT 3 – Megane Scenic RXE 5 – transmissão manual 5 velocidade X - 1999; Y - 2000; 1 - 2001; 2 - 2002; 3 - 2003 4 – 2004. 2°. dígito: representa o país de origem 3°. dígito: representa o código do fabricante. 4°. dígito: representa o tipo de carroceria do veículo.
5°. dígito: representa o modelo do veículo.
6°. e 7°. dígitos: representam o tipo de motor.
8°. dígito: representa a versão do veículo.
9°. dígito: representa o tipo de transmissão. 10°. dígito: representa o ano/modelo A partir do dia 01/01/1999, o Sistema VIN foi alterado, a décima posição passou a informar o ano e o modelo do veículo, conforme Resolução CONTRAN n°. 24/98.
11°. dígito: Representa o local de fabricação • J - São José dos Pinhais-PR 12°. ao 17°. dígitos: representam a seqüência de produção.
II.1.7. Decodificação do chassi dos veículos Motocicletas Honda 9 C 2 1 2 3 J C 1 8 0 4 5 6 7 8 1 9 L 10 R 1 0 0 14 0 15 0 16 1 17
1°. dígito: representa a região geográfica. • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • 9 - América do Sul B - Brasil 2 - Honda HA050 - DREAM HA070 - C 100 BIZ JA0I0 - CG 125 CARGO JC180 - CG 125 TODAY JC1191 - CG 125 ML JC250 - CG 125 TITAN JD080 - XL 125S JD170 - XLR 125 KC050 - CBX 150 AERO KD010 - NX 150 MC270 - CBX 200 STRADA MD030 - XLX 250R MD270 - NX 200 MD280 - XR 200R ND040 - XLX 350R ND050 - NX 350 SAHARA ND070 - NX4 FALCON PC140 - CB 450 DX/TR PC210 - SHADOW VT 600C (Nacional) PC210 - SHADOW VT 600C (Importada) PC213 - SHADOW VT 600C (Importada) 2°. dígito: representa o país de origem 3°. dígito: representa o código do fabricante. 4°. ao 8°. dígitos: representam o modelo do veículo:
PC240 - CBR 450SR PC320 - CB 500 RC170 - CBX 750F RC446 - VT 750 C SHADOW SC240 - CBR 1000F (Importada) SC280 - CBR 900 RR (Importada) SC300 - CB 1000 (Importada)
9°. dígito: sem identificação. 10°. dígito: representa o ano e fabricação. • • • L – 1990; M – 1991; N – 1992; P – 1993; R – 1994; S – 1995; T – 1996 V – 1997; W – 1998; X – 1999; Y – 2000; 1 – 2001; 2 – 2002; 3 – 2003; 4 – 2004; 5 – 2005; 6 – 2006; 7 – 2007. Observação: A partir do dia 01/01/1999, o Sistema VIN foi alterado, a décima posição passou a informar o ano e o modelo do veículo, conforme Resolução CONTRAN n°. 24/98. 11°. dígito: representa o local de fabricação. • R – Manaus-AM. 12°. ao 17°. dígitos: representam a seqüência de produção.
II.1.8. Decodificação do chassi dos veículos Motocicletas YAMAHA 9 C 1 2 6 3 5 4 8 5 W 0 6 7 0 8 0 9 K 10 0 1 0 0 0 0 1
1°. dígito: representa a região geográfica. • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • 9 - América do Sul C – Brasil (para motos) 6 - Yamaha 4TY – (BWS – CW 50) 4GF – (CY – 50/JOG) 4MS – (CY – 50/JOG) 4MS/5 – (CY – 50/JOG) 23K – (DT – 180) 4XT – (VIRAGO/250) 4VW – (XT – 225) 5L9 – (DT – 180) 58W – (DT – 180/N) 2TW – (DT – 180/Z) 42L – (DT 180/L) 4AN – (DT – 200) 4AN5 – (DT – 200) 4LR – (DT – 200R) 4RL5 – (DT – 200R) 3GM – (FZR – 1000) 35N – (RD – 125) 2MW – (RD – 135) 2MX – (RD – 135/Z) 4CE – (RD – 350) 2UAP – (RD – 350/P) 5K1 – (RX 125/Álcool) 5M2 – (RX 180/Avant) 15F – (RX180/Carona) 3V9 – (RX 180/CUSTOM) 2H4 – (RX 80) 2WL – (TDR 180) 4BR1 – (XJ 600/Diversion) 3TB/4MW – (XT 600E) 4MW – (XT 600/E) 2TY – (XT 600/Z) 2VG – (XT 600/Z) 4PY – (XT 750/S.Teneré) 4CY – (YA 90/AXIS) 4PD – (YA 90/AXIS) 5CF – (5CF CRIPTON 105) 2°. dígito: representa o país de origem 3°. dígito: representa o código do fabricante. 4°. ao 6°. dígitos: representam o modelo do veículo:
1YH – (RD – 350/R) 2UA – (RD – 350/R) 4CD – (RD – 350/R) 502 – (RD – 50) 1R2 – (RD – 75) 23L – (RDZ – 125) 42K – (RDZ-II) 504 – (RS – 125) 3VCA – (RT – 180) 3VCG – (RT – 180/H) 4BN – (RT – 180/H) 2H3 – (RX-125)
7°. ao 9°. dígitos: sem definição. 10°. dígito: representa o ano e fabricação. • • • L – 1990; M – 1991; N – 1992; P – 1993; R – 1994; S – 1995; T – 1996 V – 1997; W – 1998; X – 1999; Y – 2000; 1 – 2001; 2 – 2002; 3 – 2003; 4 – 2004; 5 – 2005; 6 – 2006; 7 – 2007. Observação: A partir do dia 01/01/1999, o Sistema VIN foi alterado, a décima posição passou a informar o ano e o modelo do veículo, conforme Resolução CONTRAN n°. 24/98. 11°. ao 17°. dígitos: representam a seqüência de produção. Como pode-se ver, a decodificação de chassi dos veículos de fabricação nacional não é uma tarefa de fácil manejo. A mudança no padrão legal procedida pela NBR 3 n°. 6066, que regulamenta a numeração do chassi com 17 dígitos (caracteres), dividida em três seções para veículo de fabricação nacional: — seção WMI, seção VDS e seção VIS — não diminuiu o grau de dificuldade do agente fiscalizador. O trabalho do agente fiscalizador se torna mais difícil porque as empresas fabricantes de veículos possuem padrões diferentes na codificação do 4°. ao 9°. dígitos, de acordo com o tipo, modelo, ano e a empresa fabricante do veículo. Sobre a dificuldade dos policiais rodoviários federais em relação ao assunto, realizei uma pesquisa, aplicando um questionário a cinqüenta policiais rodoviários federais do Estado de
Mato Grosso, lotados na sede da 2ª. SRPRF/MT e na 1ª. Delegacia da 2ª. SRPRF, onde perguntei se eles tinham facilidade em decodificar corretamente o chassi dos veículos de fabricação nacional. De acordo com as respostas, cinqüenta e dois por cento deles responderam que sabem decodificar o chassi, mas com dificuldade, e quarenta e oito por cento responderam que sabem decodificar o chassi com facilidade. De fato, neste trabalho, o agente fiscalizador sente mais dificuldade, pois cada caráter do chassi possui, como vimos, um significado. Reter na memória essa quantidade enorme de informações torna-se quase impossível ao policial, exigindo dele o uso de uma apostila ou tabela com as referidas decodificações. A intenção deste segundo capítulo, além do estudo realizado, foi sistematizar os códigos de cada marca de veículo de fabricação nacional.
CAPÍTULO III - LOCALIZAÇÃO DO CHASSI NOS VEÍCULOS DE FABRICAÇÃO NACIONAL
Neste capítulo estudaremos a localização do chassi nos veículos de fabricação nacional. No Manual de Identificação Veicular, de Caccavalli (2003: 12 a 17) pode-se encontrar um estudo detalhado sobre o assunto. Nos baseamos neste autor e no estudo que fizemos junto as concessionárias para ver in loco onde se encontra gravado a numeração do chassi.
III.1. Identificação dos veículos a partir de 1989 A partir de 1989, os veículos automotores tiveram que adotar as normas constantes na Resolução n°. 659/85, modificada pela Resolução 691/88, do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito). Tais resoluções se referem ao critério de gravação - no que tange as localizações – que deve ser inserido nos veículos. Resumindo as referidas Resoluções: a) A numeração correspondente ao chassi deve ser gravada, no mínimo, num ponto de localização do chassi ou do monobloco (lataria), de acordo com o tipo de veículo, em profundidade mínima de 0,2 mm; b) Os veículos deverão conter, em outros locais, a numeração do chassi, em profundidade mínima de 0,2 mm (se for gravada diretamente na chapa) ou em plaquetas coladas e soldadas ou rebitadas, porém destrutíveis quando de sua remoção, ou ainda por etiquetas; c) Nos veículos reboques e semi-reboques, as gravações deverão ser feitas em no mínimo dois locais dos chassis; d) A numeração completa do chassi (17 dígitos) deverá constar, no mínimo, em um local do veículo (plaqueta ou gravação direta);
e) As demais gravações poderão conter apenas os códigos do ano de fabricação, do local de montagem e a seqüência numérica do número de chassi (a partir do ano de 1989, o décimo dígito passou a determinar sempre o ano de fabricação e não o “ano e modelo” do veículo); f) Os locais determinados pelas Resoluções nº. 659/85 e 691/88, para as gravações citadas no item “B”, são: 1) Assoalho do veículo, sob um dos bancos dianteiros; 2) Coluna da porta dianteira lateral direita; 3) Compartimento do motor; 4) Pára-brisa e vidro traseiro, quando existentes; 5) Dois vidros de cada lado do veículo, quando existentes. Apesar de as gravações nos vidros não obedecerem ao mínimo de profundidade, deverão ser feitas, de modo que, ao serem removidas, deixem vestígio no vidro. III.2 Localização da gravação do chassi nos veículos de fabricação nacional O manual de identificação veicular (CACCAVALI, 2003), contém todos os dados referentes à localização da gravação do chassi nos veículos de fabricação nacional. Segue abaixo um resumo dessas localizações: III.2.1. Localização da gravação da numeração do chassi nos veículos da linha Volkswagen a) Gol, Parati, Saveiro, Voyage, Santana e Quantum - o chassi se encontra gravado no painel transversal, ao lado direito da bateria, dentro do compartimento do motor. b) Gol, Parati, Saveiro, Santana e Quantum - a partir do ano de 1995/1996, o chassi passou a ser gravado no compartimento da bateria, que se localiza dentro do compartimento do motor. c) Logus e o Pointer - no assoalho próximo ao banco dianteiro do carona. d) Fusca Sedan - na face superior do túnel, sob o assento traseiro. e) Kombi, do ano de 1983 a 1996 - o chassi se encontra gravado no assoalho dianteiro, sob o banco do carona. A partir do ano de 1997, no assoalho dianteiro entre o banco do carona e a porta, ou seja, ao lado do assento do carona. f) Fusca New Beetlle - sob o assento do banco traseiro.
III.2.2. Localização da gravação da numeração de chassi nos veículos da linha FORD a) Escort e Verona - o chassi se encontra gravado ao lado do banco do carona (passageiro). b) Royalle e Versailles - no painel transversal (corta fogo), dentro do compartimento do motor. c) Focus - no assoalho próximo ao banco dianteiro do passageiro (carona), lado direito. d) Fiesta - a partir do ano de 2002, o chassi se encontra gravado na torre do amortecedor. e) Ka, Courrier e Fiesta - no assoalho próximo ao banco do passageiro (carona), lado direito. III.2.3. Localização da gravação da numeração do chassi na linha FIAT a) Uno, Fiorino, Elba, Premio e Pick-up - o número do chassi nesses veículos se encontra gravado dentro do compartimento do motor, lado direito, na caixa de roda dianteira (até agosto de 1995). Após esta data, o número de chassi completo se encontra gravado no assoalho em frente ao banco do passageiro. b) Tempra - dentro do compartimento do motor, no pára-lama do lado direito, até o ano de 1995. Após 1995/1996, no assoalho dianteiro, próximo ao banco do carona (passageiro). c) Fiorino, Palio, Siena,Brava, Marea e Strada - no assoalho dianteiro próximo ao banco do carona (passageiro), após 1995/1996. d) Stilo - no assoalho dianteiro próximo ao banco do carona (passageiro). III.2.4. Localização da gravação da numeração do chassi na linha General Motors a) Omega, Vectra, e Suprema - o número completo do chassi se encontra gravado no interior do porta-malas, até o ano de 1994. b) Omega, Vectra, Suprema, Astra (nacional), Tigra, Celta, Corsa, Corsa Pickup - no assoalho dianteiro direito, ao lado do banco do carona (passageiro). c) Marajó e Monza - no interior do porta-malas, lado direito, até o ano de 1994; a partir de 1994, o número do chassi passou a ser gravado no assoalho dianteiro, ao lado do banco do carona.
d) Kadett - o número completo do chassi se encontra gravado no interior do porta-malas, lado esquerdo, até o ano de 1994; a partir de 1994, o número do chassi passou a ser gravado no assoalho dianteiro, ao lado do banco do carona. e) Zafira e Meriva - no assoalho dianteiro direito, ao lado do banco do carona. III.3. Localização da gravação da numeração do chassi nos veículos PICK-UP e CAMINHÕES (CACCAVALLI, 2003) a) AGRALE: Longarina esquerda, face externa; b) Silverado: Longarina direita, face externa; c) Cargo e F1000, a partir de 1988: Longarina direita, face externa; d) Chevrolet C 10, C20, C 14, C15: Longarina direita, face superior; e) Chevrolet D 10, D 20: Longarina direita, face superior; f) Chevrolet (demais caminhões): Longarina direita, face superior; g) S 10 e Blaser: Longarina direita, face externa; h) Fiat-F.N.M: Longarina direita, face externa; i) Ford, até junho de 1972: Longarina esquerda, face superior; j) Ford F1000 a F4000, do ano de 1973 a 1987: Longarina direita, face superior; k) Ford (demais caminhões): Longarina direita, face superior; l) Jeep: Longarina direita, face superior; m) Mercedes Benz, até julho de 1979: Longarina direita, face externa; n) Mercedes Benz, a partir de julho de 1979: Longarina direita, face externa; o) Rural e F 75: Longarina direita, face externa; p) Toyota: Longarina direita, face externa; q) Scania, até o ano de 1980: Longarina esquerda, face externa; r) Scania e Volvo, a partir do ano de 1981: Longarina externa, face externa; s) Volkwagen 6-80 e 6-90: Longarina direita, face inferior; t) Volkwagen 11-130, 13-130 e 14-130: Longarina direita, face inferior. Como pode-se ver, também as localizações das gravações do número do chassi nos veículos de fabricação nacional são muito diversificadas. No entanto, o fato de existir praticamente um padrão para a localização da gravação do chassi nos veículos, nos de passeio, o chassi se encontra normalmente gravado dentro do compartimento do motor ou dentro do veículo no assoalho, próximo ao banco dianteiro do
passageiro. Nos veículos utilitários (caminhões,camionetas e ônibus), o chassi normalmente se encontra gravado na longarina do lado direito, facilitando o serviço do agente fiscalizador. Isto pode ser verificado em uma pesquisa que apontou como resultado que sessenta por cento dos policiais rodoviários federais entrevistados sabem com facilidade localizar a gravação do chassi nos veículos de fabricação nacional e quarenta por cento responderam que sabem, mas com dificuldade. Durante esta pesquisa, fui até as concessionárias de revenda de veículos para aprofundar o meu estudo e ver in loco onde se encontram gravados os números dos chassis e dos agregados nos veículos. Para minha surpresa, quando fui verificar onde se encontrava gravado o chassi do FOX (2004 Volkswagen), não o encontrei, pois, normalmente, o chassi nos veículos Volkswagen se encontra gravado no compartimento do motor ou dentro do veículo próximo do banco dianteiro do passageiro (carona). Depois de muito procurar, consegui encontrar a gravação do chassi sob o assento do banco traseiro (passageiro). Cheguei à conclusão de que é preciso estar sempre estudando, para ficar o mais atualizado possível, pois a todo instante novos veículos estão sendo lançados no mercado com novos tipos e modelos e locais de localização do gravame do chassi.
Neste instante, enquanto estou escrevendo este trabalho monográfico, as indústrias automobilísticas estão lançando no mercado novos modelos, marcas e tipos de veículos, que recebem, ainda na fábrica, o gravame do chassi que é a forma original de sua identificação. Vimos que há uma grande variedade da composição alfa-numérica, de acordo com os tipos, modelos, marcas e anos dos veículos. Vimos, também, que ele recebe a identificação documental RENAVAN e a sua identificação externa (placas dianteira e traseira). Isso significa que, embora semelhantes, os veículos possuem suas identidades próprias, com características distintas, que exigem do policial rodoviário federal uma busca constante de novos conhecimentos, capacitando-se, para que possa desenvolver as suas atividades com eficiência e eficácia. Este trabalho me oportunizou conhecer melhor o assunto, pois ao longo dos anos encontrei dificuldade nesta área, devido à escassez de material bibliográfico que, quando existe, está obsoleto, devido aos novos procedimentos implementados pelos fabricantes nos veículos e à falta de cursos de capacitação na área para que eu pudesse me atualizar. Desta forma, busquei um aprofundamento sobre o tema, para que pudesse elaborar este material, onde a teoria, aliada à prática, resultasse neste trabalho monográfico. Pude verificar também as razões pelas quais os policiais rodoviários federais encontram dificuldades em seu trabalho de fiscalização, o que mostra a grande necessidade de serem implantados cursos de capacitação e atualização na área. Através de dados coletados junto aos policiais rodoviários federais, constatou-se que, dos entrevistados, cinqüenta e dois por cento sentem dificuldade em decodificar o chassi de um veículo de fabricação nacional, quarenta por cento sentem dificuldade quanto à localização do chassi nos veículos de fabricação nacional e vinte e quatro por cento, sentem dificuldade em confrontar os dados do CRLV com os dados do veículo. Mas o dado mais importante é que
cem por cento dos entrevistados solicitam cursos de capacitação em identificação veicular e disseram ter interesse em se capacitar nessa área. Fiz um estudo do CRLV, conforme os art.120 ao art. 129 do Código Brasileiro de Trânsito e as Resoluções pertinentes ao assunto e demonstro a importância de cada item do documento. Coloquei a legislação pertinente em anexos e, nesse capítulo, ainda abordo a identificação externa do veículo, as placas dianteira e traseira. Estudei também a decodificação do chassi dos veículos e das motocicletas de fabricação nacional. A decodificação do chassi é um estudo detalhado de cada dígito (caráter) do código impresso em forma de chassi, onde procurei mostrar que cada caráter possui o seu significado. Ex: 9BD146067S5000000 - esse chassi pertence a um veículo Fiat Uno, versão Mille IE, 2 portas, gasolina e ano de fabricação 1995. Ao decodificar o chassi, eu mostrei que os 4°., 5°. e 6°. caracteres me informam o modelo do veículo (Uno), os 7°., 8°. e 9°. caracteres me informam sobre a versão do veículo (Mille IE, 2 portas, gasolina) e o 10°. caráter me informa o ano de fabricação do veículo (1995). Abordei também a localização da gravação do chassi nos veículos de fabricação nacional, mostrei que a gravação do número de identificação veicular no chassi ou monobloco deverá ocorrer de acordo com as vigentes especificações e formatos estabelecidos pela NBR 3 n°. 6066 que regulamenta a numeração do chassi com 17 dígitos (caracteres). A Resolução n°. 24/98 do CONTRAN, publicada em 24/5/1998, estabelece os critérios de identificação de veículos automotores, padronizando a numeração do chassi de 17 caracteres, sendo que o 10°. caráter do chassi representa o ano de fabricação do veículo. Abordei ainda a localização do chassi nos veículos de passeio de fabricação nacional e nos veículos utilitários (caminhões, camionetas e ônibus) de fabricação nacional. Por fim, concluo este trabalho, acreditando ter contribuído para o aprimoramento do conhecimento do policial na área de Identificação Veicular.
CACCAVALI, Marcos. Manual de Identificação Veicular. 13ª. ed. São Paulo: Replace, março, 2003. QUINTELA, Victor M. e LIONELLO FILHO, Orlando L. Novo Manual de Vistoria para Identificação de Veículos Automotores. 4ª. ed. Porto Alegre: Sagra Luzzato, 1997. __________. Veículos Automotores, Vistorias e Perícia. Porto Alegre: Sagra Luzzato, 1998.
ANEXO I - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
Capítulo IX - Dos Veículos – Seção III, Art. 114 ao Art. 117 do Código Brasileiro de Trânsito. Da Identificação do Veículo Art. 114. O veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o CONTRAN. § 1º A gravação será realizada pelo fabricante ou montador, de modo a identificar o veículo, seu fabricante e as suas características, além do ano de fabricação, que não poderá ser alterado. § 2º As regravações, quando necessárias, dependerão de prévia autorização da autoridade executiva de trânsito e somente serão processadas por estabelecimento por ela credenciado, mediante a comprovação de propriedade do veículo, mantida a mesma identificação anterior, inclusive o ano de fabricação. § 3º Nenhum proprietário poderá, sem prévia permissão da autoridade executiva de trânsito, fazer, ou ordenar que se faça, modificações da identificação de seu veículo. Art. 115. O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN. § 1º Os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, sendo vedado seu reaproveitamento. § 2º As placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional serão usadas somente pelos veículos de representação pessoal do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, do Presidente e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Ministros de Estado, do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República. § 3º Os veículos de representação dos Presidentes dos Tribunais Federais, dos Governadores, Prefeitos, Secretários Estaduais e Municipais, dos Presidentes das Assembléias Legislativas, das Câmaras Municipais, dos Presidentes dos Tribunais Estaduais e do Distrito Federal, e do respectivo chefe do Ministério Público e ainda dos Oficiais Generais das Forças Armadas terão placas especiais, de acordo com os modelos estabelecidos pelo CONTRAN.
§ 4º Os aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação são sujeitos, desde que lhes seja facultado transitar nas vias, ao registro e licenciamento da repartição competente, devendo receber numeração especial. § 5º O disposto neste artigo não se aplica aos veículos de uso bélico. § 6º Os veículos de duas ou três rodas são dispensados da placa dianteira. Art. 116. Os veículos de propriedade da União, dos Estados e do Distrito Federal, devidamente registrados e licenciados, somente quando estritamente usados em serviço reservado de caráter policial, poderão usar placas particulares, obedecidos os critérios e limites estabelecidos pela legislação que regulamenta o uso de veículo oficial. Art. 117. Os veículos de transporte de carga e os coletivos de passageiros deverão conter, em local facilmente visível, a inscrição indicativa de sua tara, do peso bruto total (PBT), do peso bruto total combinado (PBTC) ou capacidade máxima de tração (CMT) e de sua lotação, vedado o uso em desacordo com sua classificação.
Capitulo XI - Do Registro de Veículos, Art. 120 ao Art. 129 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 120. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semireboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei. § 1º Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal somente registrarão veículos oficiais de propriedade da administração direta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de qualquer um dos poderes, com indicação expressa, por pintura nas portas, do nome, sigla ou logotipo do órgão ou entidade em cujo nome o veículo será registrado, excetuando-se os veículos de representação e os previstos no Art. 116. § 2º O disposto neste artigo não se aplica ao veículo de uso bélico. Art. 121. Registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de Registro de Veículo - CRV de acordo com os modelos e especificações estabelecidos pelo CONTRAN, contendo as características e condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração.
Art. 122. Para a expedição do Certificado de Registro de Veículo o órgão executivo de trânsito consultará o cadastro do RENAVAM e exigirá do proprietário os seguintes documentos: I - nota fiscal fornecida pelo fabricante ou revendedor, ou documento equivalente expedido por autoridade competente; II - documento fornecido pelo Ministério das Relações Exteriores, quando se tratar de veículo importado por membro de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de representações de organismos internacionais e de seus integrantes. Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificada de Registro de Veículo quando: I - for transferida a propriedade; II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência; III - for alterada qualquer característica do veículo; IV - houver mudança de categoria. § 1º No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas. § 2º No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de trinta dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual. § 3º A expedição do novo certificado será comunicada ao órgão executivo de trânsito que expediu o anterior e ao RENAVAM. Art. 124. Para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo serão exigidos os seguintes documentos: I - Certificado de Registro de Veículo anterior; II - Certificado de Licenciamento Anual; III - comprovante de transferência de propriedade, quando for o caso, conforme modelo e normas estabelecidas pelo CONTRAN; IV - Certificado de Segurança Veicular e de emissão de poluentes e ruído, quando houver adaptação ou alteração de características do veículo; V - comprovante de procedência e justificativa da propriedade dos componentes e agregados adaptados ou montados no veículo, quando houver alteração das características originais de fábrica;
VI - autorização do Ministério das Relações Exteriores, no caso de veículo da categoria de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de representações de organismos internacionais e de seus integrantes; VII - certidão negativa de roubo ou furto de veículo, expedida no Município do registro anterior, que poderá ser substituída por informação do RENAVAM; VIII - comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas; IX - Registro Nacional de Transportadores Rodoviários, no caso de veículos de carga; X - comprovante relativo ao cumprimento do disposto no Art. 98, quando houver alteração nas características originais do veículo que afetem a emissão de poluentes e ruído; XI - comprovante de aprovação de inspeção veicular e de poluentes e ruído, quando for o caso, conforme regulamentações do CONTRAN e do CONAMA. Art. 125. As informações sobre o chassi, o monobloco, os agregados e as características originais do veículo deverão ser prestadas ao RENAVAM: I - pelo fabricante ou montadora, antes da comercialização, no caso de veículo nacional; II - pelo órgão alfandegário, no caso de veículo importado por pessoa física; III - pelo importador, no caso de veículo importado por pessoa jurídica. Parágrafo único. As informações recebidas pelo RENAVAM serão repassadas ao órgão executivo de trânsito responsável pelo registro, devendo este comunicar ao RENAVAM, tão logo seja o veículo registrado. Art. 126. O proprietário de veículo irrecuperável, ou definitivamente desmontado, deverá requerer a baixa do registro, no prazo e forma estabelecidos pelo CONTRAN, sendo vedada a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi, de forma a manter o registro anterior. Parágrafo único. A obrigação de que trata este artigo é da companhia seguradora ou do adquirente do veículo destinado à desmontagem, quando estes sucederem ao proprietário. Art. 127. O órgão executivo de trânsito competente só efetuará a baixa do registro após prévia consulta ao cadastro do RENAVAM.
Parágrafo único. Efetuada a baixa do registro, deverá ser esta comunicada, de imediato, ao RENAVAM. Art. 128. Não será expedido novo Certificado de Registro de Veículo enquanto houver débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas. Art. 129. O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários.
ANEXO II - RESOLUÇÃO 659/85, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 30/10/85
Resumo Descritivo: DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS O Conselho Nacional de Trânsito, usando das atribuições que lhe confere o artigo 5º do Código Nacional de Trânsito, instituído pela Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966, com a redação que lhe deu o Decreto-Lei nº 237, de 28 de fevereiro de 1967 e o artigo 9º do Regulamento do Código Nacional de Trânsito, aprovado pelo Decreto nº 62.127, de 18 de janeiro de 1968; e Considerando proposta dos Senhores Secretários de Segurança Pública, reunidos em Encontro Nacional no Ministério da Justiça, e da totalidade dos Diretores dos Departamentos Estaduais de Trânsito, em serem estabelecidos mecanismos técnicos que dificultem a adulteração do número de identificação veicular, possibilitando maiores índices de recuperação dos veículos furtados e roubados, atendendo as ações do Projeto Mutirão Contra a Violência, neste particular a cargo do CONTRAN e DENATRAN; Considerando o que consta do Processo MJ nº 024242/85, e a deliberação do Colegiado tomada em sua reunião de 25 de outubro de 1985, R E S O L V E: 1) Art. 1º - Fica instituído novo critério de identificação veicular obrigatório para todos os veículos fabricados a partir de, no máximo, cento e oitenta dias contados da data de publicação da presente Resolução. 1) Parágrafo único - Excetuam-se do disposto neste artigo os tratores, os veículos utilizados exclusivamente para competições esportivas e os veículos militares de características especiais. Art. 2º - A gravação do número de identificação veicular no chassi ou monobloco, deverá acorrer em no mínimo, um ponto de localização, de acordo com as vigentes especificações e formatos estabelecidos pela NBR 3 nº 6066 da ABNT, em profundidade mínima de 0,2 mm. § 1º - Além da gravação no chassi ou monobloco, os veículos serão identificados com, no mínimo, os caracteres VIS previstos na NBR 3 nº 6066, podendo ser, a critério do fabricante, por gravação, na profundidade mínima de 0,2 mm, quando em chapas ou por plaqueta colada, soldada ou rebitada, destrutível quando de sua remoção, ou ainda por
etiqueta autocolante e também destrutível no caso de tentativa de sua remoção, nos seguintes compartimentos e componentes: a) no assoalho do veículo, sob um dos bancos dianteiros; b) na coluna da porta dianteira lateral direita; c) no compartimento do motor; d) em um dos párabrisas e em um dos vidros traseiros, quando existentes; e e) em pelo menos dois vidros de cada lado do veículo, quando existentes, excetuados os quebra-ventos. § 2º - As identificações previstas nas letras "d" e "e" do parágrafo anterior, serão gravadas de forma indelével, sem especificação de profundidade e, se adulterados, devem acusar sinais de alteração. § 3º - Os veículos inacabados (sem cabina, com cabina incompleta, tais como os chassis para ônibus), terão as identificações previstas no parágrafo 1º deste artigo, implantadas pelo fabricante que complementar o veículo com a respectiva carroçaria. § 4º - As identificações, referidas no parágrafo 2º deste artigo, poderão ser feitas na fábrica do veículo ou em outro local, sob a responsabilidade do fabricante, antes de sua venda ao consumidor. § 5º - No caso de chassi ou monobloco não metálico, a numeração deverá ser gravada em placa metálica incorporada ou a ser moldada no material do chassi ou monobloco, durante sua fabricação. § 6º - Para fins do previsto no “caput” deste artigo, o décimo dígito do VIN (número de identificação do veículo) que prevê a NBR 3 nº 6066, será obrigatoriamente marcado com a identificação do ano de fabricação do veículo. Art. 3º - Nos veículos automotores de duas ou três rodas, excluídos os ciclomotores, as gravações serão feitas, no mínimo em dois pontos, na coluna de suporte da direção ou no chassi monobloco. Art. 4º - Nos veículos reboques e semi-reboques, as gravações serão feitas no chassi, no mínimo em dois pontos. Art. 5º - Os fabricantes depositarão com antecedência de 30 (trinta) dias, junto ao Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN - as identificações e localizações das gravações, segundo os modelos básicos, para fins de controle reservado e apoio das vistorias perícias procedidas pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito e por órgãos policiais. Parágrafo Único - Os fabricantes encaminharão, na forma prevista neste artigo, com antecedência de 30 (trinta) dias, as localizações da identificação veicular, todas as vezes que ocorrerem alterações dos respectivos modelos básicos dos veículos.
Art. 6º - As regravações e as eventuais substituições ou reposições de etiquetas e plaquetas, quando necessárias, dependerão de prévia autorização da autoridade de trânsito e somente serão processadas por estabelecimentos por ela credenciados, mediante comprovação da propriedade do veículo. § 1º - As normas do credenciamento previsto neste artigo serão disciplinadas através de Portaria baixada pelo Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, devidamente submetida à homologação do CONTRAN. § 2º - As etiquetas ou plaquetas referidas no "caput" deste artigo deverão ser fornecidas pelo fabricante do veículo. § 3º - O previsto no "caput" deste artigo não se aplica às identificações constantes nas letras "d" e "e" do parágrafo 1º do artigo 2º desta Resolução, cuja ausência temporária não constituirá infração de Trânsito. Art. 7º - Os Departamentos de Trânsito - DETRANs não poderão registrar, emplacar e licenciar veículos que estiverem em desacordo com o previsto nesta Resolução, os termos do seu artigo 1º. Art. 8º - Está Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 9º - Revogam-se disposições em contrário. MARCOS LUIZ DA COSTA CABRAL – Presidente DÉLIO LINS E SILVA – Relator Alterado conforme Resolução nº 691/88, de 15/03/88, D.O. de 05/04/88. Acrescentado pela Resolução nº 691/88, de 15/03/88, D.O. de 05/04/88. Publicado no D.O. de 30/10/85.
ANEXO III - CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, RESOLUÇÃO Nº 664, DE 15 DE JANEIRO DE 1986
Resumo Descritivo: Dispõe sobre os modelos dos documentos de registro e licenciamento de veículos e dá outras providências. O Conselho Nacional de Trânsito, usando da competência que lhe confere o Artigo 5º da Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966, que instituiu o Código Nacional de Trânsito, com as modificações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 237, de 28 de fevereiro de 1967; Considerando o disposto nos Artigos 115, 118 e 236 do Regulamento do Código Nacional de Trânsito, aprovado pelo Decreto nº 62.127, de 16 de janeiro de 1968, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 85.894, de 09 de abril de 1981; Considerando a necessidade de assegurar maior segurança e confiabilidade na emissão de documentos de registro e licenciamento de veículo e, em conseqüência, dificultar a fraude nas transferências de propriedade, desenvolvendo mecanismos de prevenção e combate ao furto/roubo de veículos, segundo as diretrizes preconizadas pelo Projeto MUTIRÃO CONTRA A VIOLÊNCIA, a cargo do Ministério da Justiça; Considerando a conveniência de estabelecer procedimentos uniformes em todo o território nacional, com referência aos documentos dos veículos; Considerando a concordância de inclusão do Imposto Sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA, firmada em protocolo assinado no Ministério da Fazenda, em 17 de dezembro de 1985 pelos Representantes dos Estados e do Distrito Federal na COTEPE, autorizados pelos respectivos Secretários estaduais e do Distrito Federal; Considerando a conveniência de reduzir o número de documentos de porte obrigatório, pelos condutores de veículos automotores; Considerando a Resolução CNSP nº 11/85, do Conselho Nacional de Seguros Privados, de 05 de dezembro de 1985, aprovando a inclusão da cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre DPVAT, junto ao Documento de Registro e Licenciamento instituído pelo CONTRAN;
Considerando a deliberação do Colegiado em sua reunião realizada em 13 de janeiro de 1986, R E S O L V E: Art. 1º - Fica alterado o modelo do Certificado de Registro de Veículo de que trata o Anexo IV, do Regulamento do Código Nacional de Trânsito aprovado pelo Decreto nº 62.127, de 16 de janeiro de 1968, na forma constante do Anexo I da presente Resolução. Art. 2º - O documento de que trata o artigo anterior será expedido nas seguintes situações, observadas as normas previstas nesta Resolução e demais exigências constantes do Regulamento do Código Nacional de Trânsito: a) quando do registro inicial do veículo; b) quando houver mudança de propriedade ou de características do veículo; c) quando houver mudança de domicílio do proprietário do veículo, de uma para outra Unidade da Federação; d) quando da retirada de cláusula de gravame e/ou de restrição à venda do veículo, de qualquer origem; e) quando da expedição de segunda (2ª) via. Parágrafo único - Para a mudança de propriedade do veículo, exigir-se-á, além dos documentos previstos no Regulamento do Código Nacional de Trânsito, o endosso do proprietário, no verso do documento de que trata o Anexo I, desta Resolução, e liquidação dos débitos existentes. Art. 3º - Para a expedição do Certificado de Registro do Veículo, que possua ônus fiduciário ou outra qualquer forma restrita à venda, a repartição de trânsito exigirá o respectivo instrumento comprovador da restrição. Art. 4º - Nos casos previstos no artigo anterior, o Certificado de Registro do Veículo conterá, no campo de "observações", a existência da restrição, indicando a entidade física e/ou jurídica de personalidade de direito público ou privado. Art. 5º - Comprovado o cumprimento, por parte do alienatário, de suas obrigações, a repartição de trânsito emitirá novo Certificado de Registro de Veículo. Art. 6º - A transferência de propriedade do veículo de aluguel (TAXI), adquirido com os benefícios de isenção tributária, prevista em legislação específica, somente será efetuada mediante expressa autorização da autoridade fazendária competente. Art. 7º - O locatário ou arrendatário é equiparado ao proprietário do veículo, para fins do Art. 117 e do Parágrafo Único do Art. 209 do Regulamento do Código Nacional
de Trânsito, podendo o veículo ter renovado seu licenciamento anual, no município de residência ou domicílio do locatário ou arrendatário. Art. 8º - O registro e licenciamento do veículo, de que tratam os Artigos 108 e 117 do Regulamento do Código Nacional de Trânsito, será comprovado mediante apresentação do documento constante do Anexo II, da presente Resolução, que constitui o Certificado de Registro e Licenciamento. Art. 9º - O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, previsto no artigo anterior, será expedido e renovado anualmente e se constitui no único documento de porte obrigatório relativo ao veículo. Art. 10º - O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV somente terá validade, após o pagamento referente ao exercício a que se refere o CRLV, dos tributos e encargos devidos, quitação dos débitos de multas, pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres DPVAT e, ainda, o comprovante do Registro de Transportador de Bens - RTB, quando se tratar de veículo de carga. § 1º - A comprovação dos requisitos estabelecidos neste Artigo far-se-á através de autenticação mecânica no verso do CRLV e/ou registro no seu anverso. § 2º - Ocorrendo parcelamento de obrigação tributária, previsto em lei, que incida sobre a propriedade do veículo, para o registro e licenciamento, exigir-se-á a quitação da 1º Cota, ou equivalente, ou pagamento integral. Art. 11º - Será considerado "sem estar devidamente licenciado", nos termos da presente Resolução, o veículo encontrado circulando sem que seu condutor esteja portando o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, ou quando portar o mencionado Certificado sem o lançamento da liquidação integral do Seguro Obrigatório DPVAT, da obrigação tributária de que trata o § 2º do Art. 10 desta Resolução, e ainda, quando decorridos 10 (dez) dias do prazo fixado para o vencimento da 3º Cota, ou equivalente, previsto na legislação pertinente, aplicando-se as penalidades da alínea "1", do inciso XXX, do Art. 89 do Código Nacional de Trânsito. Art. 12º- Os modelos dos documentos dos Anexos I e II, somente serão confeccionados, por empresas especializadas, com capacidade técnica e experiência devidamente comprovadas, para atender às características de segurança exigidas e previstas no Anexo III desta Resolução, mediante solicitação dos órgãos interessados.
§ 1º - Caberá ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAM), o controle, a atribuição e a distribuição das numerações a serem adotadas para cada Unidade da federação. § 2º - Os DETRANs solicitarão, previamente, ao DENATRAM, autorização específica para a confecção dos documentos de que trata esta Resolução, indicando a fonte fornecedora e a quantidade pretendida. Art. 13º - O calendário para o licenciamento anual de veículo, de que trata esta Resolução, será estabelecido pelo CONTRAN de acordo com exposição de motivos apresentada pelo DENATRAM. Art. 14º - Fica proibida a plastificação dos documentos previstos nesta Resolução, os quais poderão ser acondicionados em invólucro não aderente ao documento. Art. 15º - O DENATRAM baixará instruções para a confecção, preenchimento, expedição e interpretação dos documentos previstos nos Anexos I o II da presente Resolução. § 1º - No caso específico de ônibus, quando do seu primeiro emplacamento, deverá constar do campo "OBSERVAÇÕES" do Certificado de Registro de Veículo, para fins de contagem do prazo de vida útil, a data de emissão da Nota Fiscal da carroçaria. § 2º - Deverão constar ainda deste campo os seguintes dados relativos à carroceira: Marca/Modelo; ano de fabricação e ano/modelo. Art. 16º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções 471/74, 498/75, 505/76, 517/77, 535/78, 598/82 e 645/85. Brasília - DF, 14 de janeiro de 1986. MARCOS LUIZ DA COSTA CABRAL Presidente DÉLIO FORTES LINS E SILVA Relator (1) Os Anexos I, II e III foram alterados pela Resolução nº 723/88, de 08/11/88, publicada no D.O. de 02/12/88. (2) Alterados pela Resolução nº 721/88, de 11/10/88, publicada no D.O. de 31/10/88
Acrescentados pelas Resoluções nº 729/89, de 21/03/89, publicado no D.O. de 13/04/89. O Anexo III foi alterado pela Resolução nº 730/89, de 16/05/89, publicada no D.O. de 30/05/89. Publicado no D.O. de 15/01/86 ANEXO IV - ESPECIFICAÇÃO: CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO (CRLV) E CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO (CRV)
I - DIMENSÃO: - Altura - 152 mm (6,0 polegadas) Largura - 109 mm (4,3 polegadas) II - PAPEL: - De segurança, que contenha em sua massa filigranas ou fibras coloridas, 94 gr/m2. III - IMPRESSÃO: FRENTE 1. TARJAS - (cercaduras) - Em talho doce na cor verde. 2. TEXTOS - Em talho doce na cor verde. 3. ARMAS DA REPÚBLICA - Em talho doce na cor verde. 4. CABEÇALHO - Em "Off-set" na cor verde. 5. "UF" e "Nº" - Em "Off-set" na cor verde. 6. NÚMERO DE SÉRIE - Com nove (9) dígitos, em tipografia na cor verde. 7. FUNDO - Medalhão arco-íris, impresso em "Off-set", a duas (2) combinações de cores, incorporando duas (2) vezes as Armas da República Federativa do Brasil, e incorporando à base inferior da tarja em talho doce, o micro-texto "Ministério da Justiça". O arco-íris terá a cor marrom com faixa verde no centro. VERSO TEXTOS - Em "Off-set" na cor preta. IV – OBSERVAÇÃO – Este documento conterá um vinco na horizontal, dividindo-o em duas (2) partes iguais (I) Alterado pela Resolução nº 723/88, de 08/11/88, publicada no D. O. de 02/12/88. (4) Alterado pela Resolução nº 730/88, de 10/05/89, publicada no D. O. de 30/05/89.
LICENCIAMENTO DE VEÍCULO. I - DIMENSÃO: - Altura - 152 mm (6,0 polegadas) Largura - 109 mm (4,3 polegadas) II - PAPEL: - De segurança, que contenha em sua massa filigranas ou fibras coloridas, 94 gramas/m2. III - IMPRESSÃO: FRENTE : 1. TARJAS (cercaduras) - Em "Off-set" na cor verde. 2. TEXTOS - Em "Off-set" na cor verde. 3. ARMAS DA REPÚBLICA - Em "Off-set" na cor verde. 4. CABEÇALHO - Em "Off-set" na cor verde. 5. "UF" e "Nº" - Em "Off-set" na cor verde. 6. NÚMERO DE SÉRIE - Com nove (9) dígitos, em tipografia na cor verde. 7. FUNDO - Medalhão arco-íris, impresso em "Off-set", a duas (2) combinações de cores, incorporando duas (2) vezes as Armas da República Federativa do Brasil. O arco-íris terá a cor verde com faixa marrom no centro. O campo com informações do seguro obrigatório, conterá a expressão "SEGURO OBRIGATÓRIO" vazada. VERSO 8. TEXTOS: Em "Off-set" na cor preta. IV - OBSERVAÇÃO: - Este documento conterá um vinco na horizontal, dividindo-o em duas (2) partes iguais. (l) Alterado pela Resolução nº 723/88, de 08/11/88, publicada no D.O. de 02/12/88 . (4) Alterado pela Resolução nº 730/88, de 10/05/89, publicada no D.O. de 30/05/89. Ministério da Justiça. SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO
ANEXO V - RESOLUÇÃO 24/98, DO CONTRAN, DE 21 DE MAIO DE 1998, ESTABELECE O CRITÉRIO DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, A QUE SE REFERE O ART. 114 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e, conforme o Decreto n.º 2.327, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve: Art. 1º Os veículos produzidos ou importados a partir de 1º de janeiro de 1999, para obterem registro e licenciamento, deverão estar identificados na forma desta Resolução. Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo os tratores, os veículos protótipos utilizados exclusivamente para competições esportivas e as viaturas militares operacionais das Forças Armadas. Art. 2º A gravação do número de identificação veicular (VIN) no chassi ou monobloco, deverá ser feita, no mínimo, em um ponto de localização, de acordo com as especificações vigentes e formatos estabelecidos pela NBR 3 nº 6066 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, em profundidade mínima de 0,2 mm. § 1º Além da gravação no chassi ou monobloco, os veículos serão identificados, no mínimo, com os caracteres VIS (número seqüencial de produção) previsto na NBR 3 nº 6066, podendo ser, a critério do fabricante, por gravação, na profundidade mínima de 0,2 mm, quando em chapas ou plaqueta colada, soldada ou rebitada, destrutível quando de sua remoção, ou ainda por etiqueta autocolante e também destrutível no caso de tentativa de sua remoção, nos seguintes compartimentos e componentes: I - na coluna da porta dianteira lateral direita; II - no compartimento do motor; III - em um dos pára-brisas e em um dos vidros traseiros, quando existentes; IV - em pelo menos dois vidros de cada lado do veículo, quando existentes, excetuados os quebra-ventos.
§ 2º As identificações previstas nos incisos "III" e "IV" do parágrafo anterior, serão gravadas de forma indelével, sem especificação de profundidade e, se adulterados, devem acusar sinais de alteração. § 3º Os veículos inacabados (sem cabina, com cabina incompleta, tais como os chassis para ônibus), terão as identificações previstas no § 1º, implantadas pelo fabricante que complementar o veículo com a respectiva carroçaria. § 4º As identificações, referidas no §2º, poderão ser feitas na fábrica do veículo ou em outro local, sob a responsabilidade do fabricante, antes de sua venda ao consumidor. § 5º No caso de chassi ou monobloco não metálico, a numeração deverá ser gravada em placa metálica incorporada ou a ser moldada no material do chassi ou monobloco, durante sua fabricação. § 6º Para fins do previsto no caput deste artigo, o décimo dígito do VIN, previsto na NBR 3 nº 6066, será obrigatoriamente o da identificação do modelo do veículo. Art. 3º Será obrigatória a gravação do ano de fabricação do veículo no chassi ou monobloco ou em plaqueta destrutível quando de sua remoção, conforme estabelece o § 1° do art. 114 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 4º Nos veículos reboques e semi-reboques, as gravações serão feitas, no mínimo, em dois pontos do chassi. Art. 5º Para fins de controle reservado e apoio das vistorias periciais procedidas pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito e por órgãos policiais, por ocasião do pedido de código do RENAVAM, os fabricantes depositarão junto ao órgão máximo executivo de trânsito da União as identificações e localização das gravações, segundo os modelos básicos. Parágrafo único. Todas as vezes que houver alteração dos modelos básicos dos veículos, os fabricantes encaminharão, com antecedência de 30 (trinta) dias, as localizações de identificação veicular. Art. 6º As regravações e as eventuais substituições ou reposições de etiquetas e plaquetas, quando necessárias, dependerão de prévia autorização da autoridade de trânsito competente, mediante comprovação da propriedade do veículo, e só serão processadas por empresas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal. § 1º As etiquetas ou plaquetas referidas no caput deste artigo deverão ser fornecidas pelo fabricante do veículo.
§ 2º O previsto no caput deste artigo não se aplica às identificações constantes dos incisos III e IV do § 1º do art. 2º desta Resolução. Art. 7º Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal não poderão registrar, emplacar e licenciar veículos que estiverem em desacordo com o estabelecido nesta Resolução. Art. 8º Fica revogada a Resolução 659/89 do CONTRAN. Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO VI – TABELAS DE IDENTIFICAÇÃO DE VERSÕES DOS VEÍCULOS FIAT A PARTIR DE 1996
Tabela de Identificação de Versões Código 425 423 043 047 044 040 042 424 422 235 215 245 225 246 935 715 945 925 946 212 230 240 213 214 485 712 730 740 713 985 714 000 Carroceria Fiorino Ambulância Fiorino Ambulância i.e. Fiorino Furgão Fiorino Furgão Fiorino Furgão i.e. Fiorino Furgão Fiorino Furgão Fiorino Ambulância Fiorino Ambulância Marea ELX Marea ELX Marea HLX Marea SX Marea Turbo Marea Weekend ELX Marea Weekend ELX Marea Weekend HLX Marea Weekend SX Marea Weekend Turbo Marea ELX Marea ELX Marea HLX Marea SX Marea City Marea City Marea Weekend ELX Marea Weekend ELX Marea Weekend HLX Marea Weekend SX Marea Weekend City Marea Weekend City Marea Weekend ELX (imp.) Nº Portas 2 2 2 2 2 2 2 2 2 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 Motor cm3 1600 1500 1500 1000 1500 1000 1500 1500 1500 2000 2000 2000 2000 2000 2000 2000 2000 2000 2000 1800 2400 2400 1800 1800 2000 1800 2400 2400 1800 2000 1800 2000 Combustível Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Álcool Gasolina Álcool Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina
000 000 000 000 243 245 247 073 075 077 Código 258 058 248 048 282 283 284 286 285 212 216 012 016 222 226 022 026 233 234 237 033 037 034 047 235 263 032 035 036 292 296 092 096 109 499 072 272
Marea Weekend HLX (imp.) 4 Marea Weekend SX (imp.) 4 Marea Weekend City (imp.) 4 Marea Weekend Turbo (imp.) 4 Palio (Vendas Diretas) 4 Palio (Vendas Diretas) 4 Palio (Vendas Diretas) 4 Palio (Vendas Diretas) 2 Palio (Vendas Diretas) 2 Palio (Vendas Diretas) 2 Tabela de Identificação de Versões Carroceria Palio 16V Palio 16V Palio 16V (Vendas Diretas) Palio 16V (Vendas Diretas) Palio City Palio City Palio City Palio City Palio City mpi 8V Palio ED Palio ED Palio ED Palio ED Palio EDX Palio EDX Palio EDX Palio EDX Palio EL Palio EL Palio EL Palio EL Palio EL Palio EL Palio EL (Vendas Diretas) Palio ELX Palio ELX Palio ELX Palio ELX Palio ELX Palio EX Palio EX Palio EX Palio EX Palio Fire Palio Fire Palio 1.0 (vendas diretas) Palio 1.0 (vendas diretas) Nº Portas 4 2 4 2 4 4 4 4 4 4 4 2 2 4 4 2 2 4 4 4 2 2 2 2 4 4 2 2 2 4 4 2 2 2 4 2 4
2000 2000 2000 2000 1500 1600 1500 1500 1600 1500 Motor cm3 1600 1600 1600 1600 1000 1500 1600 1000 1600 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1500 1600 1500 1500 1500 1500 1500 1600 1500 1000 1600 1000 1000 1000 1000 1000 1300 1300 1000 1000
Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Álcool Gasolina Gasolina Álcool Gasolina Gasolina Combustível Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Álcool Álcool Gasolina Gasolina Gasolina Álcool Gasolina Álcool Gasolina Álcool Gasolina Álcool Gasolina Álcool Gasolina Gasolina Álcool Gasolina Gasolina Gasolina Álcool Gasolina Álcool Gasolina Gasolina Álcool Gasolina Álcool Gasolina Gasolina Gasolina Álcool Álcool
076 276 103 493 108 498 030 230
Palio 1.0 (vendas diretas) Palio 1.0 (vendas diretas) Palio 1.5 Palio 1.5 Palio 1.6 (Vendas Diretas) Palio 1.6 (Vendas Diretas) Palio 6 marchas Palio 6 marchas
1000 1000 1500 1500 1600 1600 1000 1000
Gasolina Gasolina Álcool Álcool Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina
Tabela de Identificação de Versões Código 289 242 246 038 238 251 232 236 269 063 086 346 082 342 081 344 833 837 838 883 885 887 835 813 817 868 858 823 825 834 851 861 889 843 835 949 836 Carroceria Palio Fire City Palio Citymatic Palio Citymatic Palio EL Palio EL Palio 16V Palio ELX Palio ELX Palio Fire ELX Palio ELX Palio Young Palio Young Palio Young Palio Young Palio Young Fire Palio Young Fire Palio Weekend Palio Weekend Palio Weekend 16V Palio Weekend City Palio Weekend City Palio Weekend City Palio Weekend ELX Palio Weekend EX Palio Weekend EX Palio Weekend Sport Palio Weekend Stile Palio Weekend (Vendas Diretas) Palio Weekend (Vendas Diretas) Palio Weekend 1.6 SPI Palio Weekend Stile Palio Weekend Sport Palio Weekend Fire City Palio Weekend ELX Palio Weekend ELX Palio Weekend ELX Fire Palio Weekend 6 marchas Nº Portas 4 4 4 2 2 4 4 4 4 2 2 4 2 4 2 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 Motor cm3 1300 1000 1000 1600 1600 1600 1000 1000 1300 1500 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1500 1500 1600 1500 1600 1500 1600 1500 1500 1600 1600 1500 1500 1600 1600 1600 1300 1500 1600 1300 1000 Combustível Gasolina Álcool Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Álcool Gasolina Gasolina Álcool Gasolina Gasolina Álcool Álcool Gasolina Gasolina Álcool Gasolina Gasolina Álcool Gasolina Gasolina Gasolina Álcool Gasolina Gasolina Gasolina Álcool Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Álcool Gasolina Gasolina Gasolina
848 844 300 307 303 304 378 383
Palio Weekend Adventure Palio Weekend Adventure Pick-up 1.0 Pick-up 1.0 i.e. Pick-up 1.5 i.e. Pick-up 1.5 i.e. Pick-up LX Pick-up Trekking
1600 1600 1000 1000 1000 1500 1600 1500
Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Álcool Gasolina
Tabela de Identificação de Versões Código 384 393 394 392 530 583 585 584 533 534 537 538 535 543 558 578 568 589 549 536 025 012 072 019 079 011 071 013 073 025 085 033 093 083 542 588 056 Carroceria Pick-up Trekking Pick-up Working Pick-up Working Pick-up Working Siena 6 marchas Siena City Siena City mpi Siena City mpi Siena EL Siena EL Siena EL Siena EL 16V Siena ELX Siena ELX Siena HL Siena Sport MTV Siena Stile Siena Fire City Siena Fire ELX Siena ELX 6 marchas Strada Trekking Strada Working Strada Working (cabine estendida) Strada Working Fire Strada Working Fire (cabine estendida) Strada Working Strada Working Strada Working Strada Working (cabine estendida) Strada Trekking Strada Trekking (cabine estendida) Strada LX Strada LX (cabine estendida) Strada Adventure 1.6 m.p.i. 16v Tempra 16V Tempra 16V Tempra 8V Nº Portas 2 2 2 2 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 4 4 4 Motor cm3 1500 1500 1500 1500 1000 1500 1600 1600 1500 1600 1500 1600 1600 1500 1600 1600 1600 1300 1300 1000 1600 1500 1500 1300 1300 1500 1500 1600 1600 1600 1600 1600 1600 1600 2000 2000 2000 Combustível Gasolina Gasolina Gasolina Álcool Gasolina Álcool Gasolina Gasolina Álcool Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Álcool Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Álcool Álcool Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina
066 547 044 045 143 123 000
Tempra City Tempra HLX 16V Tempra i.e. Tempra i.e. Tempra Stile Tempra Turbo Tempra SW SLX (imp)
Gasolina Gasolina Gasolina Álcool Gasolina Gasolina Gasolina
Tabela de Identificação de Versões Código 182 577 184 046 148 368 369 000 000 000 000 000 000 148 178 163 533 033 034 060 100 090 107 097 011 018 061 068 067 027 028 038 047 048 071 078 051 Carroceria Tempra SX 16V Tempra SX 16V Tempra SX 8V Tempra SX 8V Tempra Turbo Stile Tipo 1.6 m.p.i Tipo 1.6 m.p.i Tipo 1.6 i.e. (imp) Tipo 1.6 i.e. (imp) Tipo 2.0 16V (imp) Tipo 2.0 16V (imp) Tipo SLX (imp) Tipo 16V Sport (imp) Uno 1.6 m.p.i. Uno 1.6 m.p.i Uno CS i.e. Uno CS i.e. Uno Furgão (Furgoneta) Uno Furgão (Furgoneta) Uno Mille Eletronic Uno Mille ELX Uno Mille ELX Uno Mille EP Uno Mille EP Uno Mille EX Uno Mille EX Uno Mille EX Uno Mille EX Uno Mille i.e. Uno Mille SX Uno Mille SX Uno Mille SX Uno Mille SX Uno Mille SX Uno Mille SX Young Uno Mille SX Young Uno Mille Young Nº Portas 4 4 4 4 4 4 4 2 4 2 4 4 4 2 4 4 2 2 2 2 4 2 4 2 2 2 4 4 2 2 2 2 4 4 4 4 2 Motor cm3 2000 2000 2000 2000 2000 1600 1600 1600 1600 2000 2000 2000 2000 1600 1600 1500 1500 1500 1500 1000 1000 1600 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 Combustível Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Álcool Gasolina Álcool Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Álcool Álcool Álcool
058 184 534 164 118 218 111 211
Uno Mille Young Uno Tubo Uno CS i.e. Uno CS i.e. Uno 1.0 City Uno 1.0 City Uno 1.0 City Uno 1.0 City
2 2 2 4 2 4 2 4
1000 1400 1500 1500 1000 1000 1000 1000
Gasolina Gasolina Álcool Álcool Gasolina Gasolina Álcool Álcool
Tabela de Identificação de Versões Código 298 291 065 075 025 225 081 281 088 288 038 032 024 434 012 402 413 414 418 428 028 438 045 098 078 025 024 048 024 025 028 014 238 266 268 216 000 Carroceria Uno 1.0 City MY’01 Uno 1.0 City MY’01 Uno 1.6 (vendas diretas) Uno 1.6 (vendas diretas) Uno Mille Fire Uno Mille Fire Uno Mille Smart Uno Mille Smart Uno Mille Smart Uno Mille Smart Uno Furgão (Furgoneta) Uno Furgão (Furgoneta) Novo Palio (Fire) Novo Palio (Fire) Novo Palio EX (Fire) Novo Palio EX (Fire) Novo Palio ELX (Fire) Novo Palio ELX (Fire) Novo Palio ELX 1.6 Novo Palio Stile Novo Palio 1.6 Novo Palio 1.6 Novo Palio WE (Fire) Novo Palio WE Adventure Novo Palio W EStile Novo Palio WE ELX (Fire) Novo Palio WE ELX (Fire) Novo Palio WE 1.6 Novo Siena ELX (Fire) Novo Siena ELX (Fire) Novo Siena ELX Novo Siena EX Brava HGT Brava ELX 1.6 mpi Brava ELX 1.8 mpi Brava SX Brava SX (imp) Nº Portas 4 4 2 4 2 4 2 4 2 4 2 2 2 4 2 4 4 4 4 4 2 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 Motor cm3 1000 1000 1500 1500 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1500 1500 1300 1300 1000 1000 1000 1300 1600 1600 1600 1600 1300 1600 1600 1300 1000 1600 1000 1300 1600 1000 1800 1600 1800 1600 1600 Combustível Gasolina Álcool Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Álcool Álcool Gasolina Gasolina Gasolina Álcool Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina
571 573 541 591
Ducato Minibus (Microônibus) 2.8 Turbo sem intercooler Ducato Minibus (Microônibus) 2.8 Turbo com intercooler Ducato Minibus (Microônibus) 2.8 Aspirado Ducato Minibus (Microônibus 16 l) 2.8 Turbo s/ intercooler
Tabela de Identificação de Versões Código 593 570 572 510 640 642 610 130 132 100 240 242 210 740 742 710 000 Carroceria Ducato Minibus (Microônibus 16 L) 2.8 Turbo com intercooler Ducato Combinato (Microônibus) 2.8 Turbo s/ intercooler Ducato Combinato (Microônibus) 2.8 Turbo c/ intercooler Ducato Combinato (Microônibus) 2.8 Aspirado Ducato Maxi (Furgão) 2.8 Turbo sem intercooler Ducato Maxi (Furgão) 2.8 Turbo com intercooler Ducato Maxi (Furgão) 2.8 Aspirado Ducato 15 (Furgão) 2.8 Turbo sem intercooler, passo curto, teto baixo Ducato 15 (Furgão) 2.8 Turbo com intercooler, passo curto, teto baixo, s/ vidro Ducato 15 (Furgão) 2.8 Turbo Aspirado passo curto, teto baixo, s/ vidro Ducato 15 (Furgão) 2.8 Turbo s/ intercooler, passo médio, teto baixo com vidro. Ducato 15 (Furgão) 2.8 Turbo c/ intercooler, passo médio, teto baixo com vidro. Ducato 15 (Furgão) 2.8 Turbo Aspirado passo médio, teto baixo com vidro. Ducato 15 (Furgão) 2.8 Turbo s/ intercooler, passo médio, teto Alto com vidro. Ducato 15 (Furgão) 2.8 Turbo c/ intercooler, passo médio, teto alto com vidro. Ducato 15 (Furgão) 2.8 Turbo Aspirado passo médio, teto baixo com vidro. Ducato 8 – 2.5 Aspirado (imp) Nº Portas 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 Motor cm3 2800 2800 2800 2800 2800 2800 2800 2800 2800 2800 2800 2800 2800 2800 2800 2800 2500 Combustível Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel
Ducato 10 – 2.5 Aspirado (imp) Ducato Minibus (Miccroônibus) 2.8 Turbo - Aspirado Ducato Combinato (Microônibus) 2.8 Turbo - Aspirado Ducato Maxi (Furgão) 2.8 Turbo Aspirado Ducato 15 (Furgão) 2.8 Aspirado
2500 2800 2800 2800 2800
Tabela de Identificação de Versões Código 156 158 756 758 754 Carroceria Doblò Cargo 1.6 mpi 16 v Doblò Cargo 1.3 Fire 16 v Doblò ELX 1.6 mpi 16 v Doblò EX 1.3 Fire 16 v Doblò 6 maarchas 1.0 Fire 16 v Nº Portas 3 3 4 4 4 Motor cm3 1600 1300 1600 1300 1000 Combustível Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina
OBS: esta tabela poderá ficar desatualizada com o tempo devida à inserção de novos códigos referentes aos lançamentos de novas versões.
ANEXO VII – RESOLUÇÃO N° 16/98
Altera os modelos e especificações dos Certificados de Registro-CRV e de Licenciamento de Veículos – CRVL. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o inciso I do art. 12 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme Decreto nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito; CONSIDERANDO a necessidade técnica de dar novas características de segurança e controle na confecção dos documentos dos veículos, a fim de torná-los mais eficazes e menos susceptíveis de adulteração e de falsificação; resolve: Art. 1º. Alterar os anexos I, II e III das Resoluções 664/86 e 766/93, relativas aos modelos e especificações do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos. Art. 2º. Implantar um dígito verificador no número de série do Certificado de Registro de Veículo - CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, os quais passarão a ter dez dígitos. Art. 3º. Para o cálculo do dígito verificador a que se refere o artigo anterior, será utilizado o módulo onze, com peso de 2 a 9, voltando ao 2, a partir da mais baixa ordem, ou seja, da direita para a esquerda. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor sessenta dias após a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 06 de fevereiro de 1998. Ministério da Justiça Ministério dos Transportes Ministério da Ciência e Tecnologia
Ministério do Exército Ministério da Educação e do Desporto Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal Ministério da Saúde CRV - Certificado de Registro de Veículo
a) CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO (CRV) ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 1) Dimensão: Altura: 152mm Largura: 109mm 2) Papel: de segurança branco, com gramatura de 94 +/- 4 g/m2 , que contenha em sua massa fibras coloridas nas cores azul, verde e vermelha, de comprimento variável entre 3 e 5 mm e distribuídas alternadamente no papel, na proporção de 5 a 7 fibras por centímetro quadrado. 3) Impressão a) Anverso:
- Tarja (cercadura) em talho doce na cor azul, com altura mínima do relevo, em relação ao nível do papel, de 25 micra; - Texto vazado na tarja "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL" e "MINISTÉRIO DA JUSTIÇA", na horizontal; - Texto vazado na tarja "CONTRAN" e "DENATRAN", na vertical; - Microtexto "CONTRAN" e "DENATRAN", na horizontal; - Imagem fantasma com a palavra "BRASIL" na tarja vertical; - Microtexto "CONTRAN" e "DENATRAN" na tarja vertical; - Cabeçalho e texto em off-set na cor azul; - "UF" e "Nº" em off-set na cor azul; - Número de série com dez dígitos, em impressão eletrônica por impacto; - Fundo invisível: medalhão impresso com tinta invisível fluorescente amarelo, tornando-se visível quando submetida à luz ultravioleta; e -Fundo visível: medalhão impresso em off-set, a duas combinações de cores, arco-íris com resultado visual laranja e azul, com predominância amarelada, incorporando as armas da República Federativa do Brasil e na sua base o texto "CONTRAN" e "DENATRAN". Microtexto "CONTRAN" e "DENATRAN" na horizontal e vazado no fundo o texto "DOCUMENTO VÁLIDO SOMENTE PARA TRANSFERÊNCIA, GUARDE EM LOCAL SEGURO". b) Verso: - Texto em off-set na cor preta. 4) Observação O modelo original, a cores e com todas as especificações, ficará arquivado no CONTRAN. b) CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE
VEÍCULOS (CRLV) ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 1) Dimensão: Altura: 152mm Largura: 109mm 2) Papel: de segurança branco, com gramatura de 94+/- 4g/m , que contenha em sua massa fibras coloridas nas cores azul, verde e vermelha, de comprimento variável entre 3 e 5mm e distribuídas alternadamente no papel na proporção de 5 a 7 fibras por centímetro quadrado. 3) Impressão
a) Anverso: - Tarja (cercadura) em talho doce na cor azul, com altura mínima do relevo, em relação ao nível do papel, de 25 micra; - Texto vazado na tarja "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL" e "MINISTÉRIO DA JUSTIÇA", na horizontal; - Texto vazado na tarja "CONTRAN" e "DENATRAN", na vertical; - Microtexto "CONTRAN" e "DENATRAN", na horizontal; - Imagem fantasma com a palavra "BRASIL" na tarja vertical; - Microtexto "CONTRAN" e "DENATRAN" na tarja vertical; - Cabeçalho e texto em off-set na cor azul; - "UF" e "Nº" em off-set na cor azul; - Número de série com dez dígitos, em impressão eletrônica por impacto; - Fundo invisível: medalhão impresso com tinta invisível fluorescente amarelo, tornando-se visível quando submetida à luz ultravioleta; e - Fundo visível: medalhão impresso em off-set, a duas combinações de cores, arco-íris com resultado visual laranja e azul, com predominância amarelada, incorporando as armas da República Federativa do Brasil e na sua base o texto "CONTRAN" e "DENATRAN". Microtexto "CONTRAN" e "DENATRAN" na horizontal e vazado no fundo o texto "SEGURO OBRIGATÓRIO" e "DOCUMENTO DE PORTE OBRIGATÓRIO NÃO VÁLIDO PARA TRANSFERÊNCIA". b) Verso: - Texto em off-set na cor preta, com caixetas para autenticação mecânica. 4) Observação O modelo original, a cores e com todas as especificações, ficará arquivado no CONTRAN.
Apostila Identificação Veícular by carlos_historiador45K viewsEmbedDownloadInterests: Types, Instruction manualsRead on Scribd mobile: iPhone, iPad and Android.Copyright: Attribution Non-Commercial (BY-NC)Download as PDF, TXT or read online from ScribdFlag for inappropriate contentMore informationShow less
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References: artigo 115
 artigo 5
 artigo 9
 artigo 2
 artigo 1
 Artigo 5