Source: https://pt.scribd.com/doc/49323300/Modelo-de-Estatuto-para-Igreja
Timestamp: 2015-11-27 15:42:24+00:00

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P. 1Modelo_de_Estatuto_para_IgrejaModelo_de_Estatuto_para_Igreja|Views: 340|Likes: 1Publicado porRicardo Gomes PitondoMore info:Published by: Ricardo Gomes Pitondo on Feb 22, 2011Direitos Autorais:Attribution Non-commercialAvailability:Read on Scribd mobile: iPhone, iPad and Android.download as DOC, PDF, TXT or read online from ScribdFlag for inappropriate content|Acrescentar à coleçãoSee moreSee lesshttps://pt.scribd.com/doc/49323300/Modelo-de-Estatuto-para-Igreja03/04/2014pdftextoriginal1ESTATUTO DA IGREJA BATISTA ......................... CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, FINS E SEDE : Art. 1º – Com o nome de IGREJA BATISTA ..........., é constituída uma organização religiosa, para fins não econômicos, por tempo indeterminado, sendo neste Estatuto denominada IGREJA, fundada ........................., e com número ilimitado de MEMBROS com sede e foro na cidade de .................. Paraná, à Rua ......................... Art. 2º - São elementos constitutivos da IGREJA: a) Seu nome; b) Sua origem; c) Seus fins e objetivos fundamentais; d) Seus princípios doutrinários; e) Seu patrimônio; f) Seu rol de membros; g) Sua representação; h) Sua administração; i) Seu logotipo. Art. 3º - A IGREJA tem por seus fins e objetivos fundamentais: a) Adorar a Deus; b) Amar o próximo; c) Proclamar o Evangelho do Senhor Jesus Cristo no território nacional e fora dele e levar os seres humanos a aceitar a Jesus Cristo como Senhor e Salvador, transmitindo-lhes os ensinamentos da Bíblia Sagrada; d) Batizar os novos convertidos; e) Praticar a Educação Cristã; f) Estudar a Bíblia Sagrada para doutrinamento e edificação espiritual dos MEMBROS; g) Cultivar a comunhão, o bom relacionamento e a fraternidade cristã; h) Promover e anunciar, por todos os meios ao seu alcance, o estabelecimento do Reino do Deus Eterno no mundo. Parágrafo único: A IGREJA poderá criar outras organizações regidas por estatutos próprios, que não poderão contrariar os termos deste Estatuto. Art. 4º - A IGREJA é soberana em suas decisões, não estando sujeita a qualquer outra Igreja, Instituição ou autoridade denominacional. Art. 5º - A IGREJA que possui como princípios doutrinários o ideal missionário, o trabalho dedicado, os princípios, os objetivos, os costumes, as práticas e as convicções doutrinárias da Denominação Batista Brasileira fundamentais e harmônicos entre si, declara que: a) Aceita a Bíblia Sagrada como única regra de fé e prática; b) Reconhece como fiel interpretação da Bíblia Sagrada a “Declaração Doutrinária da Convenção Batista Brasileira”; c) Exerce sua soberania e sua autonomia, vinculada à sua constituição, seus princípios, seus fins e objetivos em compromisso de cooperação com outras igrejas batistas da mesma fé e ordem, com a Convenção Batista Paranaense e Convenção Batista Brasileira. Parágrafo Único - A IGREJA, pelo disposto no artigo 5º e pelo compromisso de cooperação: a) Mantém-se arrolada e cooperante com a Convenção Batista Paranaense e com a Convenção Batista Brasileira; b) Reconhece e acata, para todos os efeitos da plena comunhão, o batismo bíblico procedido por igrejas batistas da mesma fé e ordem e a ordenação ou consagração de pastores e diáconos de iniciativa da própria IGREJA em acordo aos costumes de outras igrejas batistas da mesma fé e ordem; c) Em reciprocidade com as igrejas batistas da mesma fé e ordem, através da Convenção Batista Paranaense e da Convenção Batista Brasileira como salvaguarda, mantém e preserva a integridade doutrinária e patrimonial, na unidade da Denominação Batista Brasileira. CAPÍTULO II – DA ADMISSÃO, DEMISSÃO E EXCLUSÃO DOS MEMBROS Art. 6º - A IGREJA tem o seu rol de membros integrado por pessoas físicas que professam a sua fé em Jesus Cristo, como único Salvador e Senhor e, por aceitarem e submeterem-se voluntariamente às doutrinas bíblicas e à disciplina da IGREJA, são admitidos como MEMBROS: a) Por batismo bíblico mediante pública profissão de fé perante a IGREJA; b) Por Carta de Transferência de outra igreja batista da mesma fé e ordem; c) Por testemunho, mediante aclamação da IGREJA em Assembléia Geral; d) Por reconciliação. § 1º - Em todos os casos, a admissão se dará por unanimidade dos votos apurados em Assembléia Geral. § 2º - O voto contrário, que veta a admissão, será justificado perante a Diretoria da IGREJA que encaminhará parecer para deliberação final pela Assembléia Geral, sendo ainda observada, na votação do parecer, a unanimidade dos votos apurados para aprovação da admissão. § 3º - O pretendente deverá estar presente na Assembléia Geral que possa vir a efetivar sua admissão, salvo impedimento de força maior insuperável, a critério da Assembléia Geral. § 4º - São passíveis de exclusão pela Assembléia Geral, os MEMBROS que, de qualquer modo: a) Perturbarem o culto e outras práticas religiosas da IGREJA; b) Prejudicarem o bom nome da IGREJA; c) Contrariarem as doutrinas propagadas e defendidas pela IGREJA; d) Infringirem este Estatuto e as deliberações da IGREJA; e) Procederem na sua vida pública ou particular contrariando aos ensinos, princípios e moral do evangelho; § 5º - O MEMBRO excluído, desde que manifestamente arrependido das faltas cometidas causadoras de sua exclusão, poderá solicitar sua reconciliação, cabendo a Assembléia Geral, acatar a solicitação ou não. § 6º - A demissão ou desligamento do rol de membros da IGREJA ocorrerá pelos motivos a seguir: a) Concessão de Carta de Transferência para outra Igreja Batista da mesma fé e ordem; b) por solicitação do MEMBRO interessado; c) Abandono sem qualquer justificativa a partir do prazo julgado suficiente para caracterizar o abandono e desinteresse pela IGREJA e a obra que realiza, mediante parecer da Diretoria e aprovação na Assembléia Geral da IGREJA, d) Por falecimento. § 7º Casos especiais não constantes neste artigo serão decididos pela IGREJA em Assembléia Geral. CAPÍTULO III – OS DIREITOS E DEVERES DOS MEMBROS Art. 7º - São direitos dos MEMBROS da IGREJA: a)Participar das Assembléias Gerais com uso da palavra, votando e sendo votado obedecido o disposto na legislação vigente paras as funções de representatividade da IGREJA como pessoa jurídica; b)
São deveres dos MEMBROS da IGREJA: a) Cultuar ao Deus Eterno. podendo ser o Presidente. em primeira convocação.Deliberar sobre a atuação. no parágrafo 1º do artigo 24º e no artigo 27º e seus parágrafos. XI . X . com exceção dos dispostos nos parágrafos 1º e 2º do artigo 6º. 8º . sustento do Pastor Titular e da atuação e sustento de seus Pastores Auxiliares. f) Receber assistência espiritual dentro dos propósitos da IGREJA. sempre que possível. d) Integrar-se. salvo impossibilidade absoluta de utilização da sede. ofertas para o sustento do ministério do culto. § 2º. § 1º . III . CAPÍTULO IV . c) Manter sua disciplina cristã pessoal e acatar a disciplina da IGREJA. eclesiásticos e doutrinários. Art. ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.2
Assistir aos cultos regularmente. departamentos e comissões para o exercício de ministérios específicos na IGREJA.Transferir a sede da IGREJA. e) Participar das atividades gerais da IGREJA. Parágrafo único .O movimento financeiro da IGREJA será feito através de instituições bancárias ou de crédito existentes no território nacional.Para tratar de assuntos que interessam à sua existência e à sua administração a IGREJA se reunirá em Assembléia Geral. pelas obrigações sociais e jurídicas da IGREJA. Diáconos ou outros Líderes de órgãos. § 3º . nos programas e propósitos da IGREJA.Para as deliberações que se referirem a destituição da Diretoria Administrativa de forma individual ou coletiva. XIV . VIII . b) por 2/3(dois terços) da Diretoria Administrativa.FONTES DE RECURSOS PARA SUA MANUTENÇÃO. sem a maioria absoluta dos MEMBROS. bem como para alterar qualquer condição do Estatuto ou mesmo reforma parcial ou total. f) Observar o presente estatuto e zelar pelo seu cumprimento. alienação ou venda de bens imóveis.Tomar todas as decisões. 13º . que envolvam aspectos administrativos. Art. oneração. § 1º . outros Ministros. Art.Eleger ou exonerar Pastores Auxiliares. Parágrafo único: Os MEMBROS da IGREJA não respondem. CAPÍTULO V – O ADMINISTRATIVOS. nem participam de qualquer direito sobre o patrimônio da IGREJA. d) Desempenhar as funções e comissionamentos a eles atribuídos pela IGREJA. escolhidas pela Assembléia Geral.A receita da IGREJA. 12º . 9º .Aprovar as Contas da IGREJA.Apreciar os relatórios periódicos da Diretoria Administrativa e de demais órgãos. nos artigos 21º e 22º. V . do programa de educação cristã. é o poder soberano da IGREJA nos termos deste Estatuto. de missões. MODO DE CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS DELIBERATIVOS E
Art.A IGREJA tem existência distinta da de seus MEMBROS.Deliberar sobre a dissolução e/ou cisão da IGREJA. c) por 1/5 (um quinto) dos MEMBROS da IGREJA. no todo ou em parte. não podendo ela deliberar.Alterar o Estatuto. Parágrafo Único: A Assembléia Geral reunir-se-á a cada mês ou a cada dois meses ou Extraordinária quando necessária.Compete privativamente à Assembléia Geral: I .As contas bancárias serão sempre movimentadas em conjunto de duas a quatro pessoas.Aceitar doações ou legados. Ofertas e/ou Contribuições voluntárias e por rendas compatíveis com sua natureza.Resolver e deliberar sobre os casos omissos neste Estatuto. VII . c) Participar do programa ou propósito de crescimento espiritual promovido pela IGREJA. g) Receber ajuda material. sendo que suas convocações sempre obedecerão as exigências do presente Estatuto. II . b) Contribuir regular e livre e espontaneamente com seus dízimos.A Assembléia Geral será convocada: a) pelo Presidente da IGREJA. XIII . IX . de evangelismo e beneficência.Eleger ou exonerar o Pastor Titular da IGREJA. constitui-se de: a) Dízimos. nem mesmo subsidiariamente. 1/5 (um quinto) dos membros arrolados e suas deliberações serão válidas se aprovadas pela maioria absoluta de cinqüenta porcento mais um dos votos apurados. o Primeiro ou Segundo Vices-Presidente.
. IV .Deliberar sobre a aquisição. 10º . e) e) Defender-se perante a Assembléia Geral de qualquer acusação que lhe seja feita.A Assembléia Geral constituída pelos MEMBROS da IGREJA. quando necessário e dentro das possibilidades e normas da IGREJA. bem como o seu orçamento.A Assembléia Geral será sempre realizada a sede da IGREJA. bem como deliberar sobre a mudança do nome da IGREJA. VI . Art.Eleger a Diretoria Administrativa da IGREJA. § 2º . o 1º Tesoureiro e o 2º Tesoureiro.Destituir os membros Diretoria Administrativa da IGREJA.A Assembléia Geral se realizará com a presença de no mínimo. XII . Em todos os casos de convocação deverá ocorrer com 07(sete) dias de antecedência mediante edital de convocação constando do mesmo a pauta dos assuntos. caso em que o outro local será previamente designado quando da convocação da Assembléia. será sempre exigido o voto concorde de 2/3(dois terços) dos presentes à Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim. veículos e bens móveis da IGREJA. 11º . Art. departamentos e comissões.
. § 7º . movimentar e encerrar contas bancárias.O Presidente. b) Primeiro Vice-Presidente.Poderá ser eleito para compor a Diretoria Administrativa os MEMBROS que: a) Maiores de dezoito anos de idade.Os membros da Diretoria Administrativa não serão. § 4º . Art. juntamente com a Diretoria Administrativa. nos seus impedimentos e ausências. inclusive o nome da IGREJA a pertencer à Convenção Batista Paranaense e na falta desta. como preceituado na Bíblia Sagrada.Compete aos Vice-Presidentes. 15º . 22º . obrigatoriamente observará o disposto no artigo 12º parágrafo segundo deste Estatuto. VII .Abrir. f) Segundo Tesoureiro. contados desde sua última admissão até a data da eleição. de forma individual ou coletiva § 6º . b) Contar. CAPÍTULO VII – DO MINISTÉRIO PASTORAL Art.Fazer os pagamentos autorizados pela IGREJA. 17º . na execução de seu trabalho e substituí-lo nos seus impedimentos e ausências. Art. ou seu substituto legal.Manter em ordem os arquivos. 19º . sem prejuízo de outras responsabilidades que lhe forem atribuídas.Apresentar à Assembléia Geral relatório periódico e anual das atividades da IGREJA. ativa.Lavrar e assinaras atas da Assembléia Geral. 21º .Abrir. não poderão deixar de presidir uma Assembléia Geral devidamente convocada na forma do Estatuto. as atas da Assembléia Geral. 23º . poderá eleger um Presidente para a ocasião.Compete ao Segundo Tesoureiro.Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto. em qualquer tempo pela Assembléia Geral devidamente convocada na forma deste Estatuto. nos casos comprovadamente excepcionais ou de extrema urgência. e) Primeiro Tesoureiro. observado o disposto no artigo 12º parágrafo segundo deste Estatuto. CAPÍTULO VI – DAS CONDIÇÕES PARA ALTERAÇÃO DESTE ESTATUTO E DISSOLUÇÃO DA IGREJA Art.Convocar e presidir a Assembléia Geral. judicial e extrajudicialmente em todos os aspectos.Representar a IGREJA. passiva. ressalvado o direito de terceiros. com exceção da aplicação do artigo 24º e seus parágrafos.Compete ao Presidente: I . passando então. Art. § 1º .A Assembléia Geral. Art. remunerados pelo exercício de suas funções. será eleita uma Diretoria Administrativa composta de: a) Presidente. § 7º . 4º e 5º e seu parágrafo do presente Estatuto.Compete ao Segundo Secretário. (Escolher um dos parágrafo 7º indicado) . VI . cadastros e o fichário do rol de membros da IGREJA.Qualquer membro da Diretoria Administrativa poderá ser destituído do cargo. Art.Os cargos da Diretoria Administrativa terão mandato de um ano preenchidos por eleição anual na forma deste Estatuto. observado o disposto no artigo 24º e seu parágrafo 4º deste Estatuto. representará a IGREJA ativa. III . na ordem de eleição. para reforma parcial ou total do presente Estatuto da IGREJA. c) Segundo Vice-Presidente. na qualidade de membro ex-ofício. suceder-se-ão na ordem do “caput” do presente artigo.Compete ao Primeiro Secretário: I . obedecida a ordem de sucessão.Receber e escriturar as contribuições financeiras destinadas à IGREJA. g) Segundo Secretário. § 5º . II . em Assembléia Geral devidamente convocada na forma deste Estatuto. auxiliar o Primeiro Tesoureiro. à Convenção Batista Brasileira. órgão ou comissões da IGREJA. § 2º . IV . 16º .Os membros da Diretoria Administrativa da Igreja.Tomar decisões. no mínimo. juntamente com o Presidente. a qual os utilizará visando ao restabelecimento da atividade de igreja batista.Participar das reuniões de qualquer ministério. esta em caráter especial.3
Art. juntamente com o Tesoureiro. II . judicial e extrajudicialmente. segundo o objetivo e os princípios constantes dos artigos 3º. todo o patrimônio. 14º . substituir o Presidente. em hipótese alguma. 18º .Nos impedimentos ou eventuais faltas.Assinar com o Secretário.Elaborar e apresentar relatórios periódicos e anuais à Assembléia Geral. Art.A IGREJA somente poderá ser dissolvida. d) Primeiro Secretário. em caráter obrigatório. ad-referendum da Assembléia Geral. 20º .Na hipótese de impedimento ou recusa irrevogável da Diretoria Administrativa ou de seus membros isoladamente e na ordem de sucessão de presidir uma Assembléia Geral devidamente convocada.Compete ao Primeiro Tesoureiro: I . IV . § 3º . vinte e quatro meses como membro da IGREJA. V .Para dirigir os trabalhos da Assembléia Geral e fazer executar suas deliberações. pela unanimidade dos votos apurados de 50% (cinqüenta por cento) dos MEMBROS integrantes do rol de membros. VIII . substituir o Primeiro Secretário nos seus impedimentos e eventuais ausências. III .O Ministério Pastoral será exercido. Art. movimentar e encerrar contas bancárias.
a oneração ou a imposição de qualquer outro gravame sobre o imóvel da sede da IGREJA. § 4º .De acordo com o artigo 5º. será aplicado exclusivamente na consecução de sua constituição. d) Deliberação favorável por. artigo 38º. com o propósito de salvaguardar. artigos 26º. elegerá um batista da mesma fé e ordem. sendo a sua condição de membro referendada pela Assembléia Geral.Para ser o seu PASTOR TITULAR. desde que haja recursos disponíveis. § 4º . CAPÍTULO X – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. ser de iniciativa da própria Diretoria da Convenção Batista Paranaense. após sete dias. § 3º – Se vindo de outra igreja batista da mesma fé e ordem. para exercer o pastorado. artigo 29º e o seus quatro parágrafos . podendo ou não ser sustentados ou remunerados. c) Presença de. inclusive o uso do templo para as atividades espirituais e eclesiásticas ficarão de posse e domínio da parte que. uma vez atendido o disposto no “caput” do presente artigo.A Assembléia Geral para aquisição. no mínimo. que receber efetivamente sua carta de transferência. o qual. líder e guia espiritual dentro das especificações do Novo Testamento. Art. é o responsável pela orientação doutrinária e espiritual da IGREJA e a direção dos Cultos poderá receber sustento ou remuneração da IGREJA pelo exercício do pastorado. a critério da IGREJA. desde sua posse. 27º e seu parágrafo 1º. § 1º . veículos. independentemente de solicitação por qualquer das partes. em segunda convocação. 24º . derrogados ou revogados em seu conteúdo. constando motivação expressamente declarada. no mínimo. com antecedência mínima de 07(sete) dias. cujo parecer.O PASTOR TITULAR. contratos ou outros documentos de aquisição. seus fins e objetivos fundamentais e seus princípios doutrinários. ¾ (três quartos) dos MEMBROS presentes. bem como o presente artigo. 25º . no mínimo. após o decurso de uma hora contados do horário da primeira convocação. CAPÍTULO IX – DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS Art. 1/3 (um terço) dos membros arrolados. a IGREJA poderá ter outros pastores e ministros.A Assembléia Geral para eleição ou exoneração do PASTOR TITULAR da IGREJA observará a convocação publicada no edital da IGREJA.O patrimônio da IGREJA. Vice-presidente e por um Tesoureiro. que estará sempre vinculado nos termos dos artigos 2º. b) Bens móveis e imóveis. fins e objetivos na forma do presente Estatuto.Além do PASTOR TITULAR. a convocação do concílio especial poderá. tendo aceitado o convite e devidamente empossado.O patrimônio da IGREJA. mediante solicitação assinada por qualquer número de membros. em Assembléia Geral. por ofertas. exercerá o pastorado com fidelidade doutrinária enquanto bem servir e a critério da IGREJA. parágrafo único “c”. c) Presença de. permanecer fiel à Declaração Doutrinária da Convenção Batista Brasileira.Os artigos 1º. adquiridos por compra. ¾ (três quartos) dos membros da diretoria e ¾ (três quartos) dos MEMBROS integrantes do rol de membros em primeira convocação. poderá requerer à Diretoria da Convenção Batista Paranaense.Qualquer das partes. 3º. § 1º . observará: a) Convocação publicada no edital. observando e zelando por este estatuto em sua totalidade. eleitos em Assembléia Geral por tempo indeterminado. enquanto bem servirem aos interesses da IGREJA. deste Estatuto . de acordo com sua constituição. 29º . princípios. ¾ (três quartos)dos membros da diretoria. por contribuições voluntárias e por rendas. conforme disposto no artigo 5º “b” deste Estatuto. CAPÍTULO VIII – DO PATRIMÔNIO Art. artigo 22º. no mínimo. no mínimo. reformados. em segunda convocação. ou presença de. em efetivo exercício de pastorado. d) Deliberação favorável por mínimo ¾ (três quartos) dos votos apurados. constando motivação expressamente declarada: a) Com antecedência mínima de 07(sete) dias. no mínimo ½ (um meio) dos MEMBROS.Todas as escrituras de compra e venda. 27º . em cooperação na unidade da Denominação Batista Brasileira. 28º . 50% (cinqüenta por cento) dos membros arrolados em primeira convocação.No caso de cisão doutrinária do rol de membros.O concílio será convocado pela Diretoria da Convenção Batista Paranaense e presidido pelo Presidente da mesma Convenção. mediante atuação conjunta e anuência por escrito da Convenção Batista Paranaense. § 2º . nos termos do “caput” deste artigo. dependerá de anuência por escrito da Convenção Batista Paranaense. será o Presidente da IGREJA. o nome da IGREJA e sua Administração. manter e preservar a integridade doutrinária e patrimonial da IGREJA. a convocação do concílio especial. e 5º e seu parágrafo único. doação ou legado. somente poderão ser alterados. § 2º . alienação ou oneração do patrimônio da IGREJA serão assinados conjuntamente pelo Presidente. b) Presença de. por dízimos. 3º. mesmo que em minoria. b) Presença de. a IGREJA. 07 (sete) pastores da denominação batistas brasileira da mesma fé e ordem. diáconos na qualidade de auxiliares. 4º. o PASTOR TITULAR será considerado membro da IGREJA desde a sua posse no pastorado.O julgamento da fidelidade das partes à Declaração Doutrinária da Convenção Batista Brasileira será procedido por um concílio especial de. § 1º . será acatado pelas partes. § 2º . 4º. 26º . ainda. todo o patrimônio. Art. independentemente do número de membros. de caráter definitivo.O PASTOR TITULAR. § 3º . artigo 30º e seus três parágrafos. constitui-se de: a) Receitas.4
Art.A alienação. § 5º .
. alienação ou oneração de bens imóveis. permuta. 2º. durante o tempo em que nela exercer o seu pastorado. com base nos princípios da Bíblia Sagrada. numeração ou finalidade. 5º e seu parágrafo único. no mínimo.
de acordo com sua constituição... & lei 8.. 07(sete) pastores da denominação batista brasileira da mesma fé e ordem... Art...O exercício contábil coincidirá com o ano civil.A convocação do concílio especial..A IGREJA não concederá avais.. três igrejas batistas arroladas na Convenção Batista Paranaense... entra em vigor na data da sua aprovação..Todos os casos omissos neste Estatuto serão decididos em Assembléia Geral. _______________________________ Presidente _________________________________ Primeiro Secretário
ANUÊNCIA DA CONVENÇÃO BATISTA PARANAENSE CNPJ 76... 36º .. Art.. Art. de no mínimo.. seus fins e objetivos fundamentais e seus princípios doutrinários em cooperação na unidade da Denominação Batista Brasileira.901/0001-97 _____________________________________________ Presidente Nome: CPF:
Obs.. o patrimônio e o nome da IGREJA ficarão de posse da Convenção Batista Paranaense. cujo parecer terá caráter definitivo.906 de 04/07/94..O julgamento do desvio doutrinário será procedido por um concílio especial. com o propósito de salvaguardar... registrado na OABPR sob n. na conformidade deste Estatuto......º .: Nos termos do artigo 1º.. 31º .. 35º ..No caso de desvio doutrinário de todos os membros.. manter e preservar a integridade doutrinária e patrimonial da IGREJA. Art. § 1º . Art.
.....Não haverá solidariedade da IGREJA quanto às obrigações contraídas por outras Igrejas ou instituições denominacionais.. 39º . 4º e 5º e seu parágrafo deste Estatuto... encerrada aos . e CPF n.702.... e o descumprimento do disposto nos artigos 3º.Em decorrência do disposto no artigo 28º do Capítulo IX .. se dará por requerimento formal à Diretoria da Convenção Batista Paranaense... a Convenção Batista Paranaense comparece expressando sua anuência com o seu conteúdo..... § 3º .º .. em efetivo exercício do pastorado.. § 2º . 33º .. Art.A IGREJA não responderá pelas obrigações assumidas por seus MEMBROS. é competente o foro da comarca de Curitiba – Paraná.... em que se comprove a oposição à origem e o desvirtuamento do objetivo e dos princípios fundamentais da IGREJA. para dirimir-se as dúvidas sobre o presente Estatuto. Art.Este Estatuto aprovado pela Assembléia Geral da IGREJA. 38º .......... iniciada aos . com a contrariedade à Declaração Doutrinária da Convenção Batista Brasileira... no mínimo.. apresentado por.... 30º .... 32º .. a qual os utilizará visando ao restabelecimento da atividade da IGREJA.. dias do mês de .... Art..5
Art. Revogam-se as disposições em contrário.O concílio especial será convocado pela Diretoria da Convenção Batista Paranaense e presidido pelo presidente da mesma Convenção. 37º ..Os MEMBROS não poderão alegar ou reivindicar direitos sobre o patrimônio da IGREJA. de dois mil e ...Observadas as disposições legais. presente documento esta sendo visado pelo ..Disposições Especiais deste Estatuto... 34º .. Art.. fianças e não prestará ou assumirá quaisquer tipos de garantias e/ou obrigações estranhas às suas finalidades..
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 artigo 30
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