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Timestamp: 2018-08-21 08:35:27+00:00

Document:
Decreto n° 51.991, de 18/07/2007 ( Decreto 51991/2007 )
Decreto nº 51.991, de 18/07/2007
Ementa Reorganiza a Casa Civil
Publicação Diário Oficial - Executivo, 19/07/2007, p.1
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CASA CIVIL / REORGANIZAÇÃO
Artigo 73 - II - Revoga o Decreto nº 51.991, de 2007 (DOE-I 01/01/2015, p. 7/9)
Decreto n° 59.866 de 02/12/2013
Artigo 5º - Altera o Decreto nº 51.991, de 2007 (DOE-I 03/12/2013, p. 1)
Artigo 38 - I - Revoga, do Decreto nº 51.991, de 2007: a) do artigo 2º - as alíneas "a", "c" e "e" a "g" do inciso I e os incisos IV a VII; b) o inciso XII do artigo 3º; c) os incisos III e V do artigo 4º; d) o artigo 11; e) o inciso III do artigo 22; f) do artigo 24 - alínea "f" do inciso III, a alínea "e" do inciso IV e o parágrafo único; g) os artigos 31, 32 e 33; h) a Subseção IV, da Seção I, do Capítulo VI, e seu artigo 36; i) do inciso I do artigo 84 - os itens 4 e 5, da alínea "b" e a alínea "q" (DOE-I 19/01/2013, p. 1/3)
Decreto n° 57.527 de 21/11/2011
Dá nova redação ao artigo 131 do Decreto nº 51.991, de 2007 (DOE-I 22/11/2011, p. 1)
Decreto n° 57.405 de 06/10/2011
Dá nova redação ao artigo 131 do Decreto nº 51.991, de 2007 (DOE-I 07/10/2011, p. 3)
Decreto n° 57.106 de 06/07/2011
Dá nova redação ao artigo 131 e revoga o artigo 129, ambos do Decreto nº 51.991, de 2007 (DOE-I 07/07/2011, p. 4)
Decreto n° 56.903 de 04/04/2011
Dá nova redação ao artigo 115 do Decreto nº 51.991, de 2007 (DOE-I 05/04/2011, p. 1)
Decreto n° 54.876 de 06/10/2009
Artigo 5º - II - Revoga, do Decreto nº 51.991, de 2007: a) o inciso II do artigo 5º; b) a Seção VI, do Capítulo VIII, com seu artigo 124; c) o artigo 143 (DOE-I 07/10/2009, p. 3)
Artigo 40 - IV - Revoga, do Decreto nº 51.991, de 2007: a) o artigo 18; b) do artigo 24: 1. a alínea "f" do inciso II; 2. a alínea "j" do inciso III; 3. a alínea "f" do inciso IV; c) a Seção VII, do Capítulo VI, e seus artigos 68 a 71; d) o artigo 136 (DOE-I 09/06/2009, p. 1)
Artigo 19 - Revoga, do Decreto nº 51.991, de 2007: I - a alínea "a" do inciso IV do artigo 9º; II - o artigo 21; III - as alíneas "b" e "g" do inciso II do artigo 24; IV - do artigo 50: a) o item 2 da alínea "a" do inciso I; b) o inciso III; V - os incisos I e III do artigo 53; VI - a Seção X, do Capítulo VI, e seus artigos 77 a 81 (DOE-I 07/05/2009, p. 4)
Artigo 34 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário, em especial:
II - o inciso II do artigo 91 do Decreto nº 51.991, de 2007 (DOE-I 28/04/2009, p. 4/5)
Artigo 2º - Revoga o artigo 144 e o inciso I do artigo 145, ambos do Decreto 51.991, de 2007 (DOE-I 18/10/2008, p. 3)
Artigo 45 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
X - os itens 1 e 2 da alínea "a" do inciso I do artigo
85 do Decreto nº 51.991, de 2007 (DOE 25/03/2008, p. 3/6)
Artigo 45 - X - Revoga os itens 1 e 2 da alínea "a" do inciso I do artigo 85 do Decreto 51.991, de 2007 (DOE-I 25/03/2008, p. 3/6)
Decreto n° 59.549 de 26/09/2013
Cria e organiza o Conselho Estadual das Cidades - ConCidades/SP (DOE-I 27/09/2013, p. 1)
Decreto n° 52.026 de 01/08/2007
Reorganiza a Unidade do Arquivo Público do Estado, da Casa Civil, e dá providências correlatas (DOE-I 02/08/2007, p. 1/3)

References: Artigo 73

Artigo 5

Artigo 38
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 11
 artigo 22
 artigo 24
 artigo 36
 artigo 84
 artigo 131
 artigo 131
 artigo 131
 artigo 129
 artigo 115

Artigo 5
 artigo 5
 artigo 124
 artigo 143

Artigo 40
 artigo 18
 artigo 24
 artigo 136

Artigo 19
 artigo 9
 artigo 21
 artigo 24
 artigo 50
 artigo 53

Artigo 34
 artigo 91

Artigo 2
 artigo 144
 artigo 145

Artigo 45
 artigo
85

Artigo 45
 artigo 85