Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10974935/artigo-5-da-lei-n-6530-de-12-de-maio-de-1978
Timestamp: 2019-06-25 17:52:25+00:00

Document:
Art. 5 da Lei 6530/78
Pg. 40. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/06/2019
a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal. 2. Nos termos do art. 5º da Lei nº 6.530/1978, os conselhos profissionais... ao CREA/SP deve ter por supedâneo a atividade básica exercida pela empresa (artigo 1º da Lei nº 6.839/1980). 2... elencadas no artigo 7º, alíneas “f” e “g”, da Lei nº 5.194/1966. 4. Por se tratar de at...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv 18091520194039999 SP
, pois, conforme o artigo 5º da Lei nº 6.530/1978, tais entidades possuem natureza jurídica de autarquia, e, no contexto..., pois, conforme o artigo 5º da Lei nº 6.530/1978, tais entidades possuem natureza jurídica de autarquia, e, no contexto da Lei nº... da Lei nº 6.830/1980, a expressão Fazenda Pública abrange todas...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv 11206820194039999 SP
de Fiscalização Profissional em execução fiscal por este ajuizada, pois, conforme o artigo 5º da Lei nº 6.530/1978, tais... o artigo 5º da Lei nº 6.530/1978, tais entidades possuem natureza jurídica de autarquia, e, no contexto da Lei nº 6.830..., nos termos do art. 487, inciso II, do CPC c/c o art. 40, §4º, da Lei nº...
APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv 18091520194039999 SP
, pois, conforme o artigo 5º da Lei nº 6.530/1978, tais entidades possuem natureza jurídica de autarquia, e, no contexto da Lei... nº 6.830/1980, a expressão Fazenda Pública abrange todas as entidades mencionadas no artigo 1º dessa lei, inclusive... as autarquias. 3. O C. STJ, por ocasião do julgamento do REsp nº 1.330...
APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv 11206820194039999 SP
por este ajuizada, pois, conforme o artigo 5º da Lei nº 6.530/1978, tais entidades possuem natureza jurídica de autarquia..., e, no contexto da Lei nº 6.830/1980, a expressão Fazenda Pública abrange todas as entidades mencionadas no artigo 1º.... 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, diante do reconhecimento, ex officio, da oc...
Pg. 404. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2019
expressamente pelo artigo 5º da Lei nº 6.530 /78. Nesse sentido, segue o excerto: “ADMINISTRATIVO. CRECI. NATUREZA JURIDICA.... AUTARQUIA FEDERAL. O CRECI E DEFINIDO COMO AUTARQUIA FEDERAL - ART. QUINTO DA LEI 6530 /78. AUTARQUIA PROFISSIONAL... DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA E AS EXECUÇÕES FISCAIS, QUANDO O DEVEDOR FOR DOM...
APELAÇÃO CÍVEL: Ap 6547420194039999 SP
do representante judicial de conselho de Fiscalização Profissional em execução fiscal, pois, nos termos do artigo 5º da Lei nº.../2019 - 7/5/2019 VIDE EMENTA. DESEMBARGADOR FEDERAL MAIRAN MAIA EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHO PROFISSIONAL - AUSÊNCIA... do prazo de prescrição quinquenal previsto no art. 1º do Decreto nº 20.9...
Andamento do Processo n. 5004420-02.2018.4.03.6114 - Apelação - 08/01/2019 do TRF-3
por este ajuizada, pois, conforme o artigo 5º da Lei nº 6.530/1978, tais entidades possuem natureza jurídica de autarquia... em execução fiscal por este ajuizada, pois, conforme o artigo 5º da Lei nº 6.530/1978, tais entidades possuem natureza jurídica..., contra o descumprimento do previsto nos artigos 25 e 40, da Le...
Andamento do Processo n. 5004432-16.2018.4.03.6114 - Apelação - 08/01/2019 do TRF-3
de Conselho de Fiscalização Profissional em execução fiscal por este ajuizada, pois, conforme o artigo 5º da Lei nº 6.530/1978... em execução fiscal por este ajuizada, pois, conforme o artigo 5º da Lei nº 6.530/1978, tais entidades possuem natureza.... Insurge-se o exequente, ora apelante, contra o descumprimento do p...
Andamento do Processo n. 5002860-25.2018.4.03.6114 - Apelação - 08/01/2019 do TRF-3
o artigo 5º da Lei nº 6.530/1978, tais entidades possuem natureza jurídica de autarquia, e, no contexto da Lei nº 6.830/1980... de conselho de Fiscalização Profissional em execução fiscal por este ajuizada, pois, conforme o artigo 5º da Lei nº 6.530/1978... 25.2.2000). 6. A Lei 6.530/1978, que regulamenta a profissão ...
Artigo 5 da Lei nº 6.530 de 12 de Maio de 1978
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References: artigo 7
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