Source: http://www.contratacaopublica.com.pt/jurisprudencia/comunitaria/
Timestamp: 2019-01-17 00:30:09+00:00

Document:
Comunitária, Jurisprudência - Observatório da Contratação Pública - Código dos Contratos Públicos
Processo Órgão escolha o órgão... ----- Advogado-Geral Tribunal de Justiça da União Europeia
mês ----- Março Dezembro Novembro Outubro Setembro Julho Junho Maio Abril Fevereiro Janeiro ano ----- 2012 2011 2010 2009 2007
PÁGINA 1 DE 4 • IR PARA A PÁGINA
O sistema de gestão da informação jurisprudencial comunitária encontra-se ainda em fase de construção, estando atualizado até Dezembro de 2009.
Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 17 de Março de 2011 (proc. C-95/10)
recurso à capacidade financeira de terceiras entidades para qualificação do candidato; artigo 47.º n.º 2 da Directiva 2004/18/CE; efeito direito do artigo 47.º n.º 2 da Directiva 2004/18/CE; regime de contratação pública dos contratos do Anexo II-B da Directiva 2004/18/CE; norma-princípio versus norma-regra
Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 10 de Março de 2011 (proc. C-274/09)
conceito de concessão de serviço público; artigo 1.º n.º 4 da Directiva 2004/18/CE; critério da remuneração directa; critério da assumpção de risco de exploração
Conclusões do Advogado-Geral no processo C-160/08 (11 de Fevereiro de 2011)
restrição à liberdade de prestação de serviços; serviços de transporte de doentes; âmbito de aplicação do regime de contratação pública decorrente dos princípios do Tratado CE; excepção dos artigos 45.º e 55.º do Tratado CE; conceito de exercício de autoridade pública; excepção dos serviços de interesse económico geral; artigo 86.º n.º 2 do Tratado CE; contratos de aquisição de serviços dos Anexos II-A e II-B da Directiva 2004/18/CE; artigo 22.º da Directiva 2004/18/CE; regime de contratação pública dos contratos do Anexo II-B da Directiva 2004/18/CE; anúncio da adjudicação; artigo 35.º n.º 4 da Directiva 2004/18/CE
Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 22 de Dezembro de 2010 (proc. C-215/09)
parceria público-privada institucional; PPPI; critérios de identificação de contrato misto; excepção in house; requisito do controlo análogo; participação privada no capital da entidade
Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 9 de Dezembro de 2010 (proc. C-568/08)
pressupostos da responsabilidade civil por violação do direito comunitário; pressupostos da responsabilidade pré-contratual; nexo de causalidade na responsabilidade pré-contratual; princípio da efectividade do direito comunitário; princípio da autonomia processual dos Estados-membros; artigo 2.º n.º 1 alínea c) da Directiva 89/665/CE; medida do dano indemnizável na responsabilidade pré-contratual
Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 18 de Novembro de 2010 (proc. C-226/09)
regime de contratação pública dos contratos do Anexo II-B da Directiva 2004/18/CE; interesse transfronteririço; princípio da igualdade; obrigação de transparência; modelo de avaliação de propostas; alteração superveniente do modelo de avaliação de propostas; atribuição superveniente de ponderação relativa aos factores de avaliação
Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 21 de Outubro de 2010 (proc. C-570/08)
legitimidade activa no contencioso pré-contratual; tutela jurisdicional da entidade adjudicante; artigo 2.º n.º 8 da Directiva 89/665/CE; razão de ser da Directiva-recursos; princípio da autonomia processual dos Estados-Membros
Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 30 de Setembro de 2010 (proc. C-314/09)
pressupostos da responsabilidade pré-contratual; princípio da efectividade do direito comunitário; responsabilidade objectiva; dispensa do pressuposto da culpa; artigo 2.º n.º 1 alínea c) da Directiva 89/665/CE
Conclusões do Advogado-Geral no processo C-306/08 (16 de Setembro de 2010)
âmbito de aplicação da Directiva 2004/18/CE; contrato de urbanização; conceito de contrato público; conceito de carácter oneroso; artigo 1.º n.º 2 alínea a) da Directiva 2004/18/CE; artigo 1.º n.º 2 alínea d) da Directi va 2004/18/CE; artigo 1.º n.º 2 alínea b) da Directiva 2004/18/CE; contrato misto

References: artigo 47
 artigo 47
 artigo 1
 artigo 86
 artigo 22
 artigo 35
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1