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Timestamp: 2017-01-21 22:29:13+00:00

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⭐DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014
DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014
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Gabriel Beppler Almada
1 DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014 O DIRETOR PRESIDENTE DA DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA - S/A, no uso de suas atribuições legais, por meio da Empresa de Seleção Pública e Privada ESPP torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas do quadro de pessoal e preenchimento de cadastro de reservas, que será regido de acordo com as instruções contidas neste Edital. 1. DOS CARGOS E DAS VAGAS 1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento das vagas e à formação de cadastro de reserva, na forma deste Edital Do total de vagas ao cargo que vierem a serem oferecidas durante o prazo de validade deste concurso público, 5% (cinco por cento) será reservada aa pessoas com deficiência, desde que a deficiência não seja incompatível ao exercício do cargo, nos termos do Artigo 37, VIII, da Constituição Federal, da Lei nº , de 28 de julho de 1995 e do disposto neste Edital O prazo de validade do concurso público será de 2 (dois) anos, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo, a critério da Agência de Fomento do Estado da Bahia - S/A, ser prorrogado uma vez por até igual período As vagas e os requisitos exigidos para os cargos estão especificados na Tabela I, deste Edital. TABELA I CARGO VAGAS CARGA HORÁRIA NÍVEL MÉDIO REMUNERAÇÃO* ESCRITURÁRIO 3 + CR 30h/semanais R$ 1.706,00 TÉCNICO DE SUPORTE EM INFORMÁTICA CR 30h/semanais R$ 1.706,00 REQUISITOS Ensino Médio Completo; certificado fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Certificado de curso de nível médio profissionalizante na área de informática ou experiência mínima de 06 (seis) meses, com comprovação, através de declarações de empregadores. NÍVEL SUPERIOR CARGO VAGAS CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO* REQUISITOS ADMINISTRADOR CR 30h semanais R$ 3.648,00 Ensino Superior Completo em Administração, diploma fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Disponibilidade para viagens; Registro em órgão fiscalizador da profissão, se houver. Página 1 de 312 ADVOGADO ARQUITETO ARQUIVISTA ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO CR 1 + CR CR 2 + CR ANALISTA DE PROJETOS 5 + CR ANALISTA DE SISTEMAS ANALISTA DE SUPORTE CONTADOR ENGENHEIRO AGRONOMO ENGENHEIRO CIVIL JORNALISTA CR CR CR 2 + CR 1 + CR CR 40h/sema nais, com dedicação exclusiva 30h semanais 30h semanais 30h semanais 30h semanais 30h semanais 30h semanais 30h semanais 30h semanais 30h semanais 30h semanais R$ 5.472,00 R$ 3.648,00 R$ 3.648,00 R$ 3.648,00 R$ 3.648,00 R$ 3.648,00 R$ 3.648,00 R$ 3.648,00 R$ 3.648,00 R$ 3.648,00 R$ 3.648,00 CR CADASTRO DE RESERVA *Acrescidos da gratificação de Balanço Mensal correspondente a 1/6 da remuneração. Ensino Superior Completo em Direito; diploma fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Inscrição como Advogado na Ordem dos Advogados do Brasil. Ensino Superior Completo em Arquitetura; diploma fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Disponibilidade para viagens; Registro em órgão fiscalizador da profissão, se houver. Ensino Superior completo em Arquivologia; diploma fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Registro em órgão fiscalizador da profissão, se houver. Ensino Superior Completo em Administração, Contabilidade ou Economia; diploma fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Disponibilidade para viagens; Registro em órgão fiscalizador da profissão, se houver. Ensino Superior Completo em Administração, Engenharia, Contabilidade ou Economia; diploma fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Disponibilidade para viagens; Registro em órgão fiscalizador da profissão, se houver. Ensino Superior completo em Informática, Ciências da Computação, Engenharia da Computação, Processamento de Dados, Tecnologia da Informação; diploma fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Registro em órgão fiscalizador da profissão, se houver. Ensino Superior Completo em Informática, Ciências da Computação, Engenharia da Computação, Processamento de Dados, Tecnologia da Informação; diploma fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação Registro em órgão fiscalizador da profissão, se houver. Ensino Superior Completo em Ciências Contábeis; diploma fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Disponibilidade para viagens; Registro em órgão fiscalizador da profissão, se houver. Ensino Superior Completo em Agrônomia; diploma fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Disponibilidade para viagens; Registro em órgão fiscalizador da profissão, se houver. Ensino Superior Completo em Engenharia Civil; diploma fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Disponibilidade para viagens; Registro em órgão fiscalizador da profissão, se houver. Ensino Superior completo em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo; diploma fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Registro em órgão fiscalizador da profissão, se houver Benefícios para todos os cargos: Assistência médica e odontológica, inclusive a dependentes, em co-patrocínio; Plano de Previdência (PGBL); além dos benefícios estabelecidos pela Convenção Coletiva da categoria dos Bancários, tais como vale-refeição, vale-alimentação e auxílio creche, que poderão sofrer alterações em futuras convenções. Página 2 de 313 1.6. São requisitos para a investidura no cargo: atender as condições para inscrição especificadas a seguir: Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (decreto n.º , de 18/04/72, Constituição Federal, 1º do Art. 12 de 05/10/1988 e Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/98, Art. 3º); Ter, na data da posse, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar; Estar quite com suas obrigações eleitorais e em gozo dos direitos políticos; Possuir, no ato da convocação, os REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS para o cargo conforme especificado na Tabela I e a DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA determinada no Item 13 deste edital; Não registrar antecedentes criminais; Ter aptidão física e mental para o exercício do cargo. 2. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO 2.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá ser alegada qualquer espécie de desconhecimento O candidato será responsável por qualquer erro e omissão, bem como pelas informações prestadas na ficha de inscrição. O candidato que não satisfizer a todas as condições estabelecidas neste Edital não será admitido O candidato que prestar qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não atenda a todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e etapas, e que o fato seja constatado posteriormente Para se inscrever o candidato deverá ler o edital em sua íntegra, e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Não será permitida, em hipótese alguma, a alteração da inscrição efetuada Na hipótese de o candidato efetivar mais de uma inscrição, será validada apenas a última inscrição paga, com o cancelamento das anteriores. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. Antes de efetuar o pagamento do valor da inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos estabelecidos neste Edital. Poderá ser cancelada a inscrição do candidato se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento da totalidade dos requisitos fixados neste Edital Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais cabíveis O candidato ao efetuar sua inscrição não poderá utilizar abreviaturas quanto ao nome, data de nascimento e localidades As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo a DESENBAHIA e a ESPP excluir do concurso público o candidato que preencher dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente Não será aceita solicitação de inscrição encaminhada por fax, por via postal, via correio eletrônico ou qualquer outro meio não previsto neste Edital Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional e extemporânea No ato da inscrição, o candidato deverá optar por um dos cargos, conforme Tabela I. Não será admitida ao candidato a alteração de cargo após efetivação da inscrição. Página 3 de 314 3.8. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico da ESPP no período das 8:00 horas do dia 09 de janeiro às 23:59 horas do dia 05 de fevereiro de 2014, observado o horário de Brasília Para efetuar a inscrição é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física - CPF do candidato Após a confirmação da inscrição, que ocorrerá ao término da operação, o candidato deverá imprimir o boleto bancário para efetuar o pagamento da taxa de inscrição, até o dia do vencimento impresso no boleto, em qualquer agência bancária O boleto bancário quitado será o comprovante de inscrição do candidato nesse concurso público A inscrição do candidato somente será concretizada após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição Não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado por depósito em caixa eletrônico, pelo correio, fac símile, transferência eletrônica, DOC, ordem de pagamento ou depósito em conta-corrente, condicional, agendamento eletrônico, cheque ou fora do período de inscrição ou por qualquer outro meio que não o especificado neste Edital É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos Não será considerado o pedido de inscrição não efetivado por motivo de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação ou congestionamento de linhas, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados O candidato inscrito por terceiro assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu representante, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do requerimento de inscrição disponível pela via eletrônica O valor da taxa de inscrição será de: Cargo de Nível Valor da taxa de inscrição Médio R$ 25,00 Superior R$ 40, Não haverá devolução da importância paga, ainda que efetuada em valor superior ao fixado ou em duplicidade, nem isenção total ou parcial de pagamento do valor da taxa de inscrição, exceto para os casos especificados no item 3.21 deste Edital, seja qual for o motivo. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar O candidato que não efetuar o pagamento de sua inscrição, até a data de vencimento constante do seu boleto, poderá utilizar a opção de imprimir a 2ª via do boleto até o dia subsequente ao término da inscrição. O candidato que não efetuar o pagamento da inscrição até o dia imediatamente subsequente ao término da inscrição, ficará impossibilitado de participar do concurso Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital Da Isenção de pagamento da taxa de inscrição: Estará isento do pagamento do valor da inscrição, o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de Não será concedida a isenção do pagamento do valor da inscrição a candidato que não possua o Número de Identificação Social (NIS) já identificado e confirmado na base de dados do CadÚnico, na data da sua inscrição. Página 4 de 315 Para a realização da solicitação de isenção do pagamento da inscrição, o candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição, via Internet, no endereço eletrônico no qual indicará o Número de Identificação Social NIS, atribuído pelo CadÚnico do Governo Federal O pedido de isenção poderá ser efetuado no período de 09/01/2014 a 12/01/ Não serão analisados os pedidos de isenção sem indicação do número do NIS e, ainda, aqueles que não contenham informações suficientes para a correta identificação do candidato na base de dados do Órgão Gestor do CadÚnico A ESPP consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso A relação das isenções deferidas e indeferidas será disponibilizada no endereço eletrônico na data de 15/01/ O candidato que tiver sua solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferida poderá efetuar sua inscrição, conforme disposto no item 3 deste Edital e seus subitens O candidato, cuja solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferida, estará automaticamente inscrito no concurso. 4. DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 4.1. Às pessoas com deficiência é assegurado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes ou das que vierem a surgir no prazo de validade do concurso público, desde que os cargos pretendidos sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, conforme estabelece o Artigo 37, Inciso VIII, da Constituição Federal, Lei nº 7.853, de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/ Às pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pela legislação, é assegurado o direito de inscrição para a reserva de vagas em concurso público, devendo ser observada a compatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência de que são portadoras A utilização de material tecnológico de uso habitual não obsta a inscrição na reserva de vagas; porém, a deficiência do candidato deve permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais No ato da inscrição, o candidato com deficiência deverá declarar que está ciente das atribuições do cargo para o qual se inscreverá e que, caso venha a exercê-lo, estará igualmente sujeito à avaliação de desempenho prevista na legislação Durante o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato portador de deficiência, além de observar os procedimentos descritos no item 3 deste Edital, deverá informar que é portador de deficiência e a forma de adaptação de sua prova, quando necessário O candidato que, no ato do preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, não indicar sua condição de portador de deficiência e não cumprir o determinado neste Edital terá a sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal Para assegurar a concorrência às vagas reservadas bem como o atendimento diferenciado durante a prova, o candidato com deficiência deverá encaminhar, até o dia 06/02/2014, via SEDEX ou correspondência com Aviso de Recebimento (AR) à ESPP, Rua Waldomiro Gabriel de Mello, 86, Bairro Chácara Agrindus, CEP , Taboão da Serra - SP, os documentos a seguir: Página 5 de 316 a) Laudo Médico original ou cópia autenticada expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses da data do término das inscrições, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença CID, bem como a provável causa da deficiência; e b) Requerimento de Prova Especial ou de Condições Especiais (Anexo I) devidamente preenchido e assinado, para assegurar previsão de adaptação da sua prova A DESENBAHIA e a ESPP não se responsabilizam pelo extravio ou atraso dos documentos encaminhados via Sedex ou AR, sendo considerada para todos os efeitos a data de postagem O candidato portador de deficiência, além do envio do Laudo Médico e do Requerimento de Prova Especial ou de Condições Especiais (Anexo I) indicado nas alíneas a e b do item 4.7 deste Edital, deverá assinalar, no Formulário Eletrônico de Inscrição ou no Requerimento de Isenção de Pagamento do Valor de Inscrição, nos respectivos prazos, a condição especial de que necessitar para a realização da prova, quando houver Ao candidato portador de deficiência é facultado tempo adicional para realização das provas devendo requerêlo por meio do preenchimento do Anexo I deste Edital. Para a concessão deste direito deverá ser enviada justificativa e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, juntamente com os documentos e prazo requeridos no subitem Os documentos indicados no item 4.7 deste Edital terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos Os candidatos que, dentro do período das inscrições, não atenderem aos dispositivos mencionados no item 4.7 deste Edital, não concorrerão às vagas reservadas para portadores de deficiência e não terão a prova e/ou condições especiais atendidas A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato com deficiência atenderá a legislação específica e estará condicionada à possibilidade técnica de atendimento examinada pela ESPP O candidato deverá consultar acerca do atendimento de sua solicitação no endereço eletrônico: Será desconsiderado qualquer recurso em favor de candidato portador de deficiência que não seguir as instruções constantes deste Edital para inscrição nesta condição Os candidatos com deficiência que não realizarem a inscrição conforme as instruções constantes deste Edital não poderão impetrar recurso em favor de sua situação Os candidatos portadores de deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo da prova, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação da prova O candidato portador de deficiência, se aprovado e classificado, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica de portadores de deficiência Os candidatos inscritos como pessoas com deficiência e aprovados nas etapas do concurso público, serão convocados pela DESENBAHIA, para perícia médica, com a finalidade de avaliação quanto à configuração da deficiência e a compatibilidade entre as atribuições do emprego público e a deficiência declarada Será excluído da Lista Especial (candidatos com deficiência) o candidato que não tiver configurada a deficiência declarada (declarado não portador de deficiência pelo órgão de saúde encarregado da realização da perícia), passando a figurar somente na lista geral e será excluído do concurso público o candidato que tiver deficiência considerada incompatível com as atribuições do cargo Após a contratação do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria. Página 6 de 317 4.22. As vagas definidas no presente edital que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação por cargo. 5. EFETIVAÇÃO DAS INSCRIÇÕES 5.1. A partir de 10/02/2014 o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico na opção, inscrições homologadas (efetivadas), se os dados da sua inscrição foram recebidos e o pagamento processado. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da ESPP, pelo telefone (11) , de segunda à sexta-feira (úteis), das 9 às 17 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido Inscrições realizadas em desacordo com o disposto neste Edital serão consideradas inválidas, sem direito a ressarcimento da taxa porventura paga pelo candidato. 6. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO 6.1. O Concurso constará de 03 (três) etapas, conforme discriminado a seguir: 1ª etapa - Prova objetiva e dissertativa (eliminatória e classificatória); 2ª etapa Prova de sanidade física (eliminatória); 3ª etapa Contratação (eliminatória) A 1ª etapa será de responsabilidade da ESPP e as demais etapas, sob responsabilidade da DESENBAHIA. 7. DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS 7.1. Das lactantes: Ficam assegurado as lactantes o direito de participarem do Concurso, nos critérios e condições estabelecidos pelos artigos 227 da Constituição Federal, artigo 4º da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e artigos 1º e 2º da Lei Federal nº / A candidata que seja mãe lactante deverá preencher requerimento especificando esta condição, para a adoção das providências necessárias no próprio formulário de inscrição Nos horários previstos para amamentação, a mãe poderá retirar-se, temporariamente, da sala/local em que estarão sendo realizadas as provas, para atendimento ao seu bebê, em sala especial a ser reservada pela Coordenação Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata Para a amamentação o bebê deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela Coordenação O bebê deverá estar acompanhado somente de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), e a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, será indicada pela Coordenação do Concurso A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada de uma fiscal da ESPP, sem a presença do responsável pela guarda da criança que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital A candidata nesta condição que não levar acompanhante, não realizará as provas Das outras condições: O candidato que, por qualquer razão, passe a necessitar de condições especiais para a realização das provas, deverá encaminhar, até o dia 06/02/2014, via Sedex ou correspondência com registro de Aviso de Recebimento (AR), a ESPP, situado à Rua Waldomiro Gabriel de Mello, 86, Chácara Agrindus, Taboão da Página 7 de 318 Serra SP CEP: o requerimento de condição especial (ANEXO I) devidamente preenchido e assinado Após o prazo de inscrição o candidato que ainda necessitar de atendimento especial, deverá entrar em contato com a ESPP, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis da realização das Provas, através do telefone (11) Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no item 7 deste Edital, não terão a prova e/ou condições especiais atendidas A solicitação de atendimento especial será atendida segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade. 8. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA E DISSERTATIVA 8.1. A aplicação da Prova Objetiva está prevista para o 23/02/2014, e será realizada na cidade de Salvador BA A duração das Provas será de 04 (quatro) horas, incluído o tempo para leitura das instruções e preenchimento das folhas de respostas, referente à Prova Objetiva de Múltipla Escolha e transcrição da Dissertativa na folha de texto, sendo responsabilidade do candidato observar o horário estabelecido O local, a sala e o horário de realização das provas serão disponibilizados no endereço eletrônico a partir de 17/02/ Não será enviado, via correio, cartão de convocação para as provas. A data, o horário e o local da realização das provas objetivas serão disponibilizados conforme o item Será publicado disponibilizado no endereço eletrônico o edital de convocação confirmando o dia e horários de aplicação das provas Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados para realização de provas, a DESENBAHIA e a ESPP se reservam ao direito de alocá-los em cidades próximas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade ou ônus quanto ao transporte e o alojamento desses candidatos Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em sábados, domingos ou feriados O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da data, horário e local de realização da prova, para fins de justificativa de sua ausência É de exclusiva responsabilidade do candidato, tomar ciência do trajeto até o local de realização das Provas, a fim de evitar eventuais atrasos, sendo aconselhável ao candidato visitar o local de realização da prova com antecedência Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato O não comparecimento às provas, por qualquer motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará em sua eliminação deste Concurso Público Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, sexo e data de nascimento, deverão ser corrigidos pelos candidatos somente no dia das respectivas provas, com o fiscal de sala O candidato que não solicitar a correção dos dados deverá arcar exclusivamente com as consequências advindas de sua omissão O candidato que, por qualquer motivo, não tiver seu nome constando na Convocação, mas que apresente o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital, poderá participar do Concurso Público, devendo preencher e assinar, no dia da prova, formulário específico A inclusão de que trata o item 8.14 será realizada de forma condicional, sujeita a posterior verificação quanto à regularidade da referida inscrição. Página 8 de 319 8.16. Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, considerados nulos todos os atos dela decorrentes O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade, vedada a aposição de rubrica Depois de identificado e acomodado na sala de prova, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguarda o horário de início da prova O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando qualquer tipo de arma O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova, constante do Ato de Convocação, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do fechamento dos portões, munido de: a) Comprovante de inscrição; b) Original de um dos documentos de identidade a seguir: carteira e/ou cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, Cédula de Identidade para Estrangeiros, Cédula de Identidade fornecida por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, OAB, CRM, CREA, CRC etc., Passaporte, Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei Federal nº /1997); c) Caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto nº 2 e borracha macia Somente será admitido na sala de prova o candidato que apresentar um dos documentos discriminados no subitem anterior em perfeitas condições, de modo a permitir, com clareza, a identificação do candidato. Documentos violados e rasurados não serão aceitos Identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento O comprovante de inscrição não terá validade como documento de identidade Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, Protocolos, Boletim de Ocorrência Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei Federal nº 9.503/97, Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital Durante a prova, não será permitido ao candidato realizar anotação de informações relativas às suas respostas (copiar gabarito) fora dos meios permitidos, consultas bibliográficas de qualquer espécie, bem como usar no local de exame armas, quaisquer aparelhos eletrônicos (agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, pager, palmtop, receptor, telefone celular, walkman), boné, gorro, chapéu e óculos de sol, bolsas ou sacolas. O descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato Telefone celular, rádio comunicador e aparelhos eletrônicos dos candidatos, enquanto na sala de prova, deverão permanecer desligados, tendo sua bateria retirada, sendo acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova O candidato que, durante a realização da prova, for encontrado portando qualquer um dos objetos especificados no item 8.26, incluindo os aparelhos eletrônicos citados, mesmo que desligados, será automaticamente eliminado do concurso No caso dos telefones celulares, do tipo smartphone, em que não é possível a retirada da bateria, os mesmos deverão ser desligados sendo acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova. Caso tais aparelhos emitam qualquer som, o candidato será eliminado do concurso A ESPP recomenda que o candidato leve apenas o documento original de identidade, lápis, borracha e caneta azul ou preta para a realização da prova e não leve nenhum dos objetos citados nos itens anteriores. Página 9 de 3110 8.29. A DESENBAHIA e a ESPP não se responsabilizarão por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização de prova, nem por danos a eles causados Por medida de segurança os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à observação dos fiscais de sala, durante todo o período de realização das provas No ato da realização das provas serão fornecidos aos candidatos os Cadernos de Questões e as Folhas de Respostas personalizadas com os dados do candidato, para aposição da assinatura no campo próprio e transcrição das respostas O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos na Folha de Respostas, em especial seu nome, número de inscrição e número do documento de identidade Nas provas, o candidato deverá assinalar as respostas das questões na Folha de Respostas personalizada com caneta de tinta azul ou preta, que será o único documento válido para a correção de sua prova Não serão computadas questões não respondidas e ou questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legíveis O candidato não deverá fazer nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o seu desempenho Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato, devendo este arcar com os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na capa do Caderno de Questões Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público, no dia de realização das provas o candidato será submetido ao sistema de detecção de metal Em nenhuma hipótese será admitida troca de cargo e local de realização das provas Somente será permitido ao candidato sair da sala de provas após transcorridos o tempo de 2 (duas) horas de seu início, mediante a entrega obrigatória da sua folha de respostas e do seu caderno de questões, ao fiscal de sala O candidato que, por qualquer motivo ou recusa, não permanecer em sala durante o período mínimo estabelecido no item 8.40, terá o fato consignado em ata e será automaticamente eliminado do concurso Será excluído do Concurso Público o candidato que: a) Apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais pré-determinados; b) Não apresentar o documento de identidade exigido no item 8.21, alínea b deste Edital; c) Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado; d) Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes do tempo mínimo de permanência estabelecido no Item 8.40 deste Edital; e) For surpreendido em comunicação com outro candidato, ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, ou utilizando-se de livros, notas, impressos ou calculadoras; f) For surpreendido usando boné, gorro, chapéu, óculos de sol ou fazendo uso de telefone celular, gravador, receptor, pager, bip, gravador, notebook e/ou equipamento similar; g) Lançar mão de meios ilícitos para executar as provas; h) Não devolver o Caderno de Questões e a Folha de Respostas conforme o item 8.40 deste Edital; i) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos e/ou agir com descortesia em relação a qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares, ou autoridades presentes; j) Fizer anotação de informações relativas às suas respostas (copiar gabarito) fora dos meios permitidos; k) Ausentar-se da sala de provas, portando as Folhas de Respostas e/ou Cadernos de Questões; l) Não cumprir as instruções contidas no Caderno de Questões de provas e nas Folhas de Respostas; Página 10 de 3111 m) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer fase do Concurso Público; n) Não permitir a coleta de sua assinatura; o) Descumprir as normas e os regulamentos da DESENBAHIA e da ESPP durante a realização das provas Excetuada a situação prevista no item 7.1, não será permitida a permanência de qualquer acompanhante nas dependências do local de realização de qualquer prova, podendo ocasionar inclusive a não participação do candidato no Concurso Público Solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade No dia da realização das provas, não serão fornecidas por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de avaliação/classificação Constatado, após as provas, por meio eletrônico, estatístico, visual, ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares do caderno de questões aos candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento do candidato da sala de provas O Gabarito das Provas Objetivas será divulgado no endereço eletrônico em até 24 horas após a aplicação da mesma O Caderno de Questões da prova será divulgado no endereço eletrônico na mesma data da divulgação dos gabaritos e apenas durante o prazo recursal O espelho da Folha de Resposta do candidato será divulgado no endereço eletrônico da ESPP, na mesma data da divulgação das notas, e apenas durante o prazo recursal, não sendo permitido ao candidato realizar anotações de informações relativas às suas respostas (copiar gabarito) fora dos meios permitidos, durante a realização da prova No caso de o candidato não conseguir visualizar o seu local de prova no endereço eletrônico da ESPP dentro do período fixado, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato SAC da ESPP, pelo telefone (11) , de segunda a sexta-feira (úteis), das 9:00 às 17:00 horas (horário de Brasília), até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas para as devidas orientações. 9. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS 9.1. A Prova terá caráter eliminatório e classificatório sendo constituídas conforme os quadros a seguir: PROVAS Conhecimentos Comuns ESCRITURÁRIO CONHECIMENTOS Nº DE VALOR DAS QUESTÕES QUESTÕES Língua Portuguesa 10 1 Informática Básica 10 1 Conhecimentos Gerais 10 1 PONTUAÇÃO MÍNIMA PARA APROVAÇÃO 25 pontos Conhecimentos Específicos Conhecimentos Específicos 10 2 Dissertativa Conhecimentos Específicos pontos Página 11 de 3112 TÉCNICO DE SUPORTE EM INFORMÁTICA E NÍVEL SUPERIOR Nº DE VALOR DAS PONTUAÇÃO MÍNIMA PROVAS CONHECIMENTOS QUESTÕES QUESTÕES PARA APROVAÇÃO Língua Portuguesa 10 1 Conhecimentos Comuns Conhecimentos Gerais pontos Conhecimentos Específicos Conhecimentos Específicos 20 2 Dissertativa Conhecimentos Específicos pontos 9.2. Da Prova Objetiva de Múltipla Escolha: Os conteúdos programáticos referentes à Prova Objetiva de Múltipla Escolha são os constantes do Anexo II deste Edital A Prova Objetiva de Múltipla Escolha será composta de 40 (quarenta) questões distribuídas pelos conhecimentos, sendo que cada questão conterá 4 (quatro) alternativas, com uma única resposta correta, pontuadas conforme os quadros constantes do item A Prova Objetiva de Múltipla Escolha de todos os candidatos será corrigida por meio de leitura ótica A pontuação de cada prova se constituirá da soma dos pontos obtidos pelos acertos em cada item de conhecimentos, ponderados pelos respectivos valores das questões Estará eliminado deste concurso o candidato que não perfizer o mínimo de 50% (cinquenta por cento) do total de pontos atribuídos na prova objetiva de acordo com o quadro do item Da Prova Dissertativa: Não serão corrigidas as provas Dissertativas de candidatos eliminados do concurso por qualquer que seja o motivo Somente serão corrigidas as Provas Dissertativas dos candidatos que obtiverem nota mínima de 50% (cinquenta por cento) do total de pontos das Provas Objetivas de Múltipla Escolha e classificados até a 40º posição de classificação, incluindo os empatados na ultima posição e todos os candidatos portadores de deficiência aprovados, ficando os demais candidatos reprovados e eliminados do Concurso para todos os efeitos A Prova Dissertativa terá como valor máximo 20 (vinte) pontos, distribuídos em duas questões, sendo que cada uma delas terá como valor máximo 10 (dez) pontos, e tratará dos conteúdos específicos constantes no Anexo II deste Edital de acordo com o Cargo a que o candidato estiver concorrendo. No Caderno de Questões estarão definidas as quantidades máximas de linhas para cada questão, e serão observados os critérios de correção estabelecidos na tabela abaixo: PONTUAÇÃO CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MÁXIMA ESTRUTURA: o conteúdo apresentado pelo candidato deve ser um texto predominantemente dissertativo-argumentativo, devendo constituir-se de um conjunto 02 articulado de idéias relacionadas ao tema proposto. CONTEÚDO: análise das idéias fundamentais do texto observando a fidelidade ao tema proposto; consistência e relevância argumentativa; progressão temática; e senso crítico 05 do candidato. EXPRESSÃO: atenção máxima à contribuição ideativa do candidato, avaliando, ao mesmo tempo, a sua adequação vocabular ao tema e a fidelidade ao registro culto da 03 língua portuguesa. TOTAL A folha de texto para a Prova Dissertativa não permitirá qualquer identificação do candidato, pela comissão de correção, na parte destinada à Prova Dissertativa, garantindo assim o sigilo do autor. Página 12 de 3113 O candidato somente poderá apor sua assinatura em local especificamente indicado para tal finalidade, sob a pena de anulação da sua Prova Dissertativa e consequente eliminação do concurso A administração do concurso fornecerá folha de rascunho no próprio caderno de provas, para rascunho da Dissertativa. A folha de rascunho do caderno de provas será de preenchimento facultativo e não será válida, em hipótese alguma, para avaliação da Prova Dissertativa do candidato O espelho da folha da prova dissertativa do candidato será divulgado no endereço eletrônico da ESPP, na mesma data da divulgação das notas, e apenas durante o prazo recursal, não sendo permitido ao candidato levar o rascunho da sua prova Será atribuída nota zero à Prova Discursiva: a) em branco; b) cujo conteúdo versar sobre tema diverso do estabelecido; c) que fuja da tipologia, tema e proposta da prova dissertativa; d) considerada ilegível ou desenvolvida em forma de desenhos, números, versos, com espaçamento excessivo entre letras, palavras e parágrafos, bem como em códigos alheios à língua portuguesa escrita, ou em idioma diverso do Português; e) que não for redigida com caneta de tinta azul ou preta; f) cujo texto seja, no todo ou em parte, cópia, transcrição ou plágio de outro autor; g) que apresentar qualquer escrita, sinal, marca ou símbolo que possibilite a identificação do candidato A Prova Dissertativa terá cunho eliminatório e classificatório, sendo eliminados do concurso os candidatos que obtiverem nota inferior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos a ela atribuídos. 10. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESEMPATE DOS CANDIDATOS Será considerado aprovado nesse Concurso Público o candidato que obtiver a pontuação e a classificação mínimas exigidas para aprovação, nos termos deste Edital O Resultado Final deste Concurso Público será aferido pelo somatório dos pontos obtidos em todas as fases Havendo empate na totalização dos pontos, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme estabelece o parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº /2003 (Estatuto do Idoso) Persistindo o empate, serão aplicados os seguintes critérios: a) maior pontuação de conhecimentos específicos; b) maior pontuação de conhecimentos de língua portuguesa; c) maior pontuação de conhecimentos gerais; d) maior pontuação na prova dissertativa; e) tiver mais idade Os candidatos aprovados neste Concurso Público serão classificados em ordem decrescente de nota final, observado o cargo em que concorrem A classificação dos candidatos aprovados será feita em duas listas, a saber: A primeira lista conterá a classificação de todos os candidatos (Geral), respeitados o cargo em que se inscreveram, incluindo aqueles inscritos como portadores de deficiência; A segunda lista conterá especificamente a classificação dos candidatos inscritos como portadores de deficiência, respeitados o cargo em que se inscreveram O resultado final deste Concurso Público será publicado no site da ESPP O candidato não aprovado será excluído do Concurso Público e não constará da lista de classificação Final. Página 13 de 3114 11. DOS RECURSOS Será admitido recurso quanto ao: a) ao indeferimento do pedido de isenção do valor de inscrição; b) indeferimento da inscrição; c) às questões das provas e gabaritos preliminares; d) ao resultado preliminar da prova objetiva, desde que se refira a erro de cálculo da nota; e) ao resultado preliminar da prova dissertativa; O prazo para interposição dos recursos será de 2 (dois) dias, no horário das 9 horas do primeiro dia às 16 horas do último dia, ininterruptamente, contados do primeiro dia útil posterior à data de divulgação do ato ou do fato que lhe deu origem, devendo, para tanto, o candidato utilizar o endereço eletrônico e seguir as instruções a serem informadas na ocasião O candidato deverá acessar o endereço eletrônico e preencher o formulário próprio disponibilizado para recurso, imprimir e enviar, conforme consta no item Os recursos deverão ser encaminhados diretamente a ESPP via SEDEX, à Rua Waldomiro Gabriel de Mello, 86, Bairro Chácara Agrindus, CEP , Taboão da Serra - SP, com o título de RECURSO DESENBAHIA (especificar a fase) Apenas serão analisados os recursos recebidos de acordo com os itens 11.3 e O candidato que desejar interpor recurso único por fase do Concurso, relativamente ao item 11.1, deverá fazêlo individualmente, em formulário único com a devida fundamentação, não sendo aceito recurso coletivo A comprovação do encaminhamento tempestivo do recurso será feita mediante data de envio, sendo rejeitado liminarmente recurso enviado fora do prazo Se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações Quanto ao gabarito, o candidato que se sentir prejudicado deverá apresentar individualmente o seu recurso, devidamente fundamentado e com citação da bibliografia O ponto correspondente à anulação de questão da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, em razão do julgamento de recurso será atribuído a todos os candidatos Quando resultar alteração do gabarito, a resposta correta será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo Em caso de deferimento de recurso interposto, poderá eventualmente ocorrer alteração da classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados não serão apreciados Não serão apreciados os Recursos que forem apresentados: a) Em desacordo com as especificações contidas neste capítulo; b) Fora do prazo estabelecido; c) Fora da fase estabelecida; d) Sem fundamentação lógica e consistente; e) Com argumentação idêntica a outros recursos; f) Contra terceiros; g) Em coletivo; h) Cujo teor desrespeite a banca examinadora. Página 14 de 3115 Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso de gabarito final definitivo A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos Após análise dos recursos, será publicado no endereço eletrônico o resultado final procedendo-se, caso necessário, à reclassificação dos candidatos e à divulgação de nova lista de aprovados. 12. DA HOMOLOGAÇÃO A homologação do resultado final do concurso público será divulgado nos sites e no Diário Oficial do Estado. 13. DA CONTRATAÇÃO A contratação dos candidatos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados no cargo de sua opção, observada a necessidade da DESENBAHIA A aprovação e a classificação final geram para o candidato apenas a expectativa de direito à admissão. A DESENBAHIA reserva-se o direito de proceder às admissões, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, dentro do prazo de validade do Concurso Público Os candidatos que vierem a ser convocados para ingresso na DESENBAHIA assinarão contrato de trabalho que se regerá pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho CLT A contratação será de caráter experimental por 45 dias, renováveis por igual período. Ao término do período experimental, se o desempenho profissional for pleno, o contrato converter-se-á, automaticamente, em prazo indeterminado, conforme Art. nº 445 da CLT Por ocasião da convocação que antecede a contratação, os candidatos classificados deverão apresentar documentos em cópia que comprovem os requisitos para provimento e que deram condições de inscrição, estabelecidas no presente Edital A convocação que trata o item anterior será realizada através de publicação no site e no Diário Oficial do Estado e o candidato deverá entregar toda a documentação solicitada à DESENBAHIA na data estabelecida pelo mesmo. A não entrega ou entrega parcial da documentação implicará a desclassificação do candidato Os documentos (em cópia)a serem apresentados quando da convocação para entrega são os discriminados a seguir: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social; b) Certidão de Nascimento ou Casamento; c) Título de Eleitor; d) Comprovantes de votação na última eleição; e) Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação quando do sexo masculino; f) Cédula de Identidade RG ou RNE; g) 1 foto 3x4 recente; h) Inscrição no PIS/PASEP ou declaração de firma anterior, informando não haver feito o cadastro; i) Cadastro de Pessoa Física CPF/CIC; j) Comprovante de Residência; k) Comprovação de Certificação requerida para o cargo: Certificado de conclusão escolar; e/ou diploma; e/ou Comprovante do Registro do órgão de classe conforme o caso; l) Certidão de Nascimento dos filhos (se houver); m) Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 14 anos (se houver); n) Comprovante de Grupo Sanguíneo e Fator Rh. Página 15 de 3116 o) Exame médico admissional de boa saúde física e mental, expedido pela DESENBAHIA. p) Atestado de antecedentes criminais; q) Declaração firmada pelo candidato: 1. De não ter sofrido, no exercício profissional de qualquer cargo, função pública ou privada, penalidade disciplinar por prática de atos desabonadores de sua conduta ou condenação por crime ou contravenção; 2. De que não existe contra sua pessoa processo crime, cível ou outro de qualquer espécie que tenha sido comprovada a prática de atos ilícitos; 3. Autorização irrestrita e irrevogável para que a DESENBAHIA possa solicitar a terceiros e para que estes possam prestar esclarecimentos sobre todos os fatos relacionados às informações prestadas, especialmente quanto às declarações anteriores; Caso seja necessário, a DESENBAHIA poderá solicitar outros documentos Não serão aceitos, no ato da convocação para entrega de documentos, protocolos dos documentos exigidos e/ou documentos cujo prazo de validade esteja vencido No caso de desistência do candidato selecionado, quando convocado para uma vaga, o fato será formalizado pelo mesmo através de Termo de Desistência Definitiva. O não comparecimento, quando convocado, implicará na sua exclusão e desclassificação em caráter irrevogável e irretratável do Concurso Público, fato comprovado pela empresa através de Termo de Convocação Não será contratado o candidato habilitado que fizer, em qualquer documento, declaração falsa, inexata para fins de nomeação e não possuir os requisitos exigidos no edital na data de convocação da apresentação da documentação É de responsabilidade do candidato, após o resultado final do concurso público, manter atualizado seu endereço junto a DESENBAHIA. 14. DISPOSIÇÕES FINAIS As convocações para prestação das provas e o extrato do resultado final serão publicadas na Imprensa Oficial e no site da ESPP, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar as publicações Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no concurso, valendo para esse fim, a homologação publicada na Imprensa Oficial A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da nomeação, acarretarão a nulidade da inscrição e desclassificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal A realização do certame será feita sob a exclusiva responsabilidade da ESPP Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de documentos após as datas estabelecidas Não serão fornecidos exemplares de provas relativas a concursos anteriores A DESENBAHIA e a ESPP não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste concurso, ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital Qualquer informação relativa ao concurso público poderá ser obtida na central de atendimento da ESPP, telefone: (11) , de segunda a sexta-feira (úteis), das 9 às 17 horas (horário de Brasília) Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou o evento que lhes disser respeito, circunstância que será comunicada em ato complementar ao Edital ou aviso a ser disponibilizado no site da ESPP. Página 16 de 3117 A DESENBAHIA e a ESPP não se responsabilizam pelas despesas com viagens e estadia dos candidatos para prestar as provas e fases do concurso público A DESENBAHIA e a ESPP não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) endereço eletrônico incorreto e/ou desatualizado; b) endereço residencial desatualizado ou de difícil acesso; c) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) por razões diversas; d) correspondência recebida por terceiros As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pela Comissão de Concurso da DESENBAHIA e pela ESPP, no que a cada um couber Caberá ao Presidente da DESENBAHIA a homologação dos resultados finais do Concurso Público. Salvador, 07 de Janeiro de ANEXO I - REQUERIMENTO PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E PROVA ESPECIAL I Modelo de requerimento de prova especial ou de condições especiais, conforme solicitado no item 4.7, alínea b deste Edital. DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014 Eu,, Inscrição nº, RG.nº e CPF. nº, venho requerer para o Concurso Público da DESENBAHIA para o cargo de:. ( ) Prova em Braile ( ) Prova Ampliada ( ) Prova com Ledor ( ) Prova com Interprete de Libras ( ) Outros: Em / / 2014 Assinatura do candidato (a) Obs.: O laudo médico e a solicitação de prova especial ou condição especial (se for o caso) deverão ser postados até o dia 06/02/2014. NÍVEL MÉDIO ANEXO II CONTEÚDO PROGRAMÁTICO LÍNGUA PORTUGUESA Compreensão e interpretação de textos Tipologia textual Ortografia oficial Página 17 de 3118 Acentuação gráfica Emprego das classes de palavras Emprego do sinal indicativo de crase Estrutura da oração e do período Pontuação Concordância verbal e nominal Regência verbal e nominal Redação de correspondências oficiais. INFORMÁTICA BÁSICA (Exceto Técnico de Suporte) Processador de texto Word for Windows Planilha Eletrônica Excel PowerPoint Conceitos de Internet e Intranet Navegadores de Internet Correio eletrônico. CONHECIMENTOS GERAIS Tópicos relevantes e atuais nas seguintes áreas: Política Economia Tecnologia Meio ambiente Desenvolvimento sustentável Responsabilidade sócio-ambiental Cidadania Lei 4.595, de 31/12/64 - Sistema financeiro nacional Artigos 1º, 17, 18, 22 ao 24 disponível na internet no endereço Informações sobre a Desenbahia: Campos de atuação e produtos disponíveis no site CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ESCRITURÁRIO 1 Qualidade no atendimento ao público. Comunicabilidade, apresentação, atenção, cortesia, interesse, presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta e objetividade. 2 Trabalho em equipe. 2.1 Personalidade e relacionamento. 2.2 Eficácia no comportamento interpessoal. 2.3 Fatores positivos do relacionamento. 2.4 Comportamento receptivo e defensivo, empatia e compreensão mútua. 3 Conhecimentos básicos de administração. 3.1 Características das organizações formais: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 3.2 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 3.3 Comportamento organizacional: motivação, liderança e desempenho. 4 Hierarquia e autoridade. 5 Eficiência, eficácia, produtividade e competitividade. 6 Planejamento administrativo e operacional. 7 Divisão do trabalho. 8 Controle e avaliação. 9 Motivação e desempenho. 10 Liderança. 11 Técnicas de arquivamento: classificação, organização, arquivos correntes e protocolo. 12 Noções de cidadania. 13 Noções de uso e conservação de equipamentos de escritório. 14 Técnicas de redação: comunicação oficial segundo o Manual de Redação da Presidência da República. 15 Conferência de relatórios e documentos; controles estatísticos. TÉCNICO DE SUPORTE EM INFORMÁTICA I CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA: 1. Os componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados; 2. Conceitos básicos de sistemas operacionais, características dos principais sistemas operacionais do mercado (Windows); 3. conceitos e funções de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas, apresentações; 4. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas; 5. Conceitos básicos de segurança da informação, sistemas anti-vírus, sistemas de backup, autenticação; 6. Intranet e internet: conceitos básicos e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à internet: navegação, correio eletrônico, grupos de discussão, busca e pesquisa; 7. Conceitos básicos de rede, componentes, topologias, estação e servidor, LAN e WAN. II - FUNDAMENTOS DA COMPUTAÇÃO. 1. Organização, arquitetura e componentes funcionais (hardware e software) de computadores; 2. Características dos principais processadores do mercado; 3. Arquitetura de microcomputadores: arquitetura interna de microprocessador genérico, barramentos Página 18 de 3119 externos (endereço, dados e controle). III - SISTEMAS OPERACIONAIS. 1. Características dos sistemas operacionais corporativos da família Windows; 2. Sistemas operacionais de redes; 3. Interoperação de sistemas operacionais; 4. Processos concorrentes; 5. Funções e tipos de sistemas operacionais; 6. Interfaces gráficas (GUI). IV - REDES DE COMUNICAÇÃO DE DADOS/TELEPROCESSAMENTO. 1. Tipos e meios de transmissão; 2. Topologias de redes de computadores; 3. Arquitetura cliente-servidor; 4. Técnicas básicas de transmissão de informação; 5. Técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células; 6. Elementos de interconexão de redes de computadores (hubs, bridges, switches, roteadores, gateways); 7. Arquitetura e protocolos de redes de comunicação: arquitetura TCP/IP; 8. Tecnologias de redes locais e de longa distância; 9. Serviços de mensagem eletrônica e ferramentas de colaboração; 10. Servidores de . V. INFRA-ESTRUTURA: 1. Cabeamento estruturado categorias 3, 5 e 5e de acordo com a NBR VI. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO. 1. Conceitos de segurança da informação: classificação da informação, segurança física e segurança lógica; 2. Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações. VII NOÇÕES DE ELETRÔNICA. VIII MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS: 1. Impressoras jato de tinta e laser, peças, manutenções preventivas e corretivas. 2. Microcomputadores: 1. Dispositivos. 2. Manutenções preventivas e corretivas. 3. Recuperação de dados em discos rígidos. NIVEL SUPERIOR LÍNGUA PORTUGUESA Compreensão e interpretação de texto. Ortografia. Acentuação gráfica. Pontuação. Divisão silábica. Substantivos e adjetivos (gênero, número e grau). Verbos (tempos e modos). Fonética e Fonologia: Encontros vocálicos e consonantais. Dígrafos. Morfologia: Classes de palavras: artigo, substantivo, adjetivo, pronome, numeral e verbo e suas flexões; advérbio, conjunção, preposição e interjeição. Poética. Versificação. Elementos de comunicação. Sintaxe: Período composto por Coordenação e Subordinação. Figuras de sintaxe. Noções de semântica. Produção textual: coerência e coesão, tipos composição, elementos da comunicação e funções da linguagem. Concordância verbal e nominal. Regência. CONHECIMENTOS GERAIS Economia nacional e baiana: o desenvolvimento brasileiro nos últimos 30 anos; choques externos, crise da dívida externa; planos heterodoxos; Plano Real; processo de industrialização da Bahia - abordagem histórica. Situação Atual: estrutura da economia baiana; principais setores (agricultura, indústria, comércio e serviços), Comércio Exterior, Emprego e Renda. Tópicos atuais e relevantes nas áreas da política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, meio ambiente, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e segurança pública, suas inter-relações e suas vinculações históricas. Os avanços científicos e tecnológicos e os impactos no mundo atual. Cidadania e Cultura Brasileiras. Lei 4.595, de 31/12/1964. Sistema Financeiro Nacional: artigos 1º, 17º, 18º, 22º ao 24º. disponível na Internet no endereço Regulamentação das Agências de Fomento - Resolução do Conselho Monetário Nacional de nº de 17/12/98 e Resolução nº 2828, de 30/03/2001 (DOU em 31/03/2001 edição extra) e suas modificações posteriores; Medida Provisória nº 1.514, de 07/08/96. Informações sobre a Desenbahia: Campos de atuação e produtos disponíveis no site CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ADMINISTRADOR ADMINISTRAÇÃO GERAL: Teorias de administração; modelos de organização; noções de Planejamento Estratégico; processo decisório; estrutura organizacional; utilização dos conceitos das teorias na prática da administração; dinâmica das organizações; a organização como um sistema social; cultura organizacional; comunicação; motivação. Administração de projetos. Empreendedorismo e Inovação. Governança Corporativa ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado: elementos e poderes. Governo: função, forma, sistemas e estrutura. Princípios da Administração Pública. Atos, poderes e processos administrativos. Contratos administrativos e licitações. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Administração financeira e orçamentária; Administração de Contratos Administrativos, reajustes de preços e aplicação de índices econômicos; Lei de Licitações e Contratos; Administração de Materiais e Patrimônio; Controle de custos Orçamentários; Gestão de processos organizacionais; Organização do trabalho Gestão pública e gestão privada; Administração de Recursos Humanos; Elaboração, análise, avaliação e gerenciamentos de projetos; Planejamento; Administração de serviços; Terceirização: conceito, objetivos, regime jurídico, aplicabilidade a órgãos e entidades da Administração Pública, posição dos Tribunais. Página 19 de 3120 Processo de gestão de pessoas nas organizações: gestão por competência; gestão de carreiras; reconhecimento e recompensa; gestão do desempenho; cultura organizacional; gestão do clima organizacional; treinamento, desenvolvimento e educação; planejamento de RH; organização e métodos em RH; métodos e técnicas de pesquisa; gestão de benefícios; gestão do conhecimento. Comportamento organizacional: comunicação interpessoal; comportamento grupal e intergrupal; desenvolvimento organizacional; qualidade de vida no trabalho. Modelo de gestão de pessoas: mudanças na organização do trabalho; evolução dos modelos de gestão de pessoas; gestão estratégica de pessoas. Legislação trabalhista, previdenciária e tributária: contrato individual de trabalho; sujeitos do contrato de trabalho; salário e remuneração; 13 Salário; suspensão e interrupção do contrato de trabalho; identificação profissional; penalidades; periculosidade e insalubridade; rescisão do contrato de trabalho; dispensa sem e com justa causa; jornada de trabalho; Aviso Prévio; Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS; estabilidade provisória e garantia de emprego; reintegração e readmissão de empregado; trabalho extraordinário e trabalho noturno; sobreaviso; repouso semanal remunerado; férias; acidente do trabalho. Doença profissional. Licença Tratamento Saúde. Benefícios: Vale Transporte. Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Auxílio Creche. Assistência à saúde. Benefícios previdenciários; recolhimento de tributos. ADVOGADO Na elaboração e análise das questões objetivas e discursivas, tomando-se por base os itens seguintes do conteúdo programático, serão consideradas a lei (lato sensu), a doutrina e jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal prevalecentes. Os dispositivos legais indicados no conteúdo programático terão as suas ulteriores alterações legislativas consideradas até a data de publicação do edital normativo do presente concurso público. DIREITO CIVIL: Fontes formais do direito positivo. Direito objetivo e direito subjetivo. Direito potestativo. Direito positivo e consuetudinário. Direito natural. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Da Lei: Vigência e eficácia. Conflitos no tempo e no espaço. Hermenêutica e aplicação. Das Pessoas Naturais: Registro. Personalidade. Os Direitos da personalidade: Classificação. Capacidade. Domicílio. Estado. Das Pessoas Jurídicas: Registro. Elementos caracterizadores. Espécies. Classificação. Entes despersonalizados. Classificação (direito público X direito privado). Personalidade Jurídica. Representação. Responsabilidade. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Registro civil. Domicílio. Bens: conceitos e classificação. Das diferentes classes de bens. Dos bens públicos. Dos bens fora do comércio. Do Bem de família: generalidades, características, conceito, impenhorabilidade. Teoria do patrimônio mínimo da pessoa humana. Dos fatos, dos atos e dos negócios jurídicos: Conceito. Classificação. Consequências. Planos (existência, validade e eficácia) dos negócios jurídicos. Interpretação e defeitos (erro, dolo, coação, estado de perigo, simulação, lesão e fraude contra credores e contra a execução). Da Invalidade do Negócio Jurídico: Nulidade absoluta e relativa. Anulabilidade. Ratificação e convalidação. O fato ilícito. O abuso do Direito: A proibição de comportamento contraditório (venire contra factum proprium). A supressio e a surrectio. O tu quoque. O dever do credor de mitigar as próprias perdas. A tese do inadimplemento mínimo ou adimplemento substancial. A tese do adimplemento fraco ou ruim. Prescrição e Decadência: Conceitos. Disposições Gerais. Efeitos. Causas suspensivas e interruptivas. Prazos. Das Obrigações: Definição. Elementos constitutivos. Fontes. Classificação. Modalidades (Quanto ao objeto, quanto aos elementos, quanto à exigibilidade e quanto ao conteúdo). Liquidação. Solidariedade. Transmissão. Cláusula Penal. Adimplemento e Extinção. Inexecução. Juros. Correção monetária. Mora. Pagamento. Objeto. Prova. Lugar e tempo. Do pagamento indevido por consignação e com sub-rogação. Cláusula penal. Arras. Dação em Pagamento. Compensação. Novação. Transação. Dos Contratos: Definição. Princípios. Formação. Classificação e espécies. Contratos típicos do Código Civil de Contratos atípicos. Interpretação e integração dos contratos. Vícios Redibitórios. Evicção. Comodato. Dação em pagamento. Compensação. Novação. Transação. Responsabilidade civil contratual. Da caracterização do dano moral. O Direito Intertemporal e os contratos. Revisão e Liquidação das obrigações contratuais. Onerosidade excessiva. Teoria da Imprevisão. Contratos de adesão. Direitos Reais: Conceito. Características. Posse. Propriedade: Atributos. Função Social da Propriedade. Modos de aquisição e de perda da propriedade. Propriedade Fiduciária. Propriedade superficiária. Condomínio. Direitos reais em coisa alheia: Servidão. Usufruto. Direitos reais de Garantia (Hipoteca, Penhor, Alienação Fiduciária de Bens Móveis e de Bens Imóveis). Preferências e privilégios creditórios. Registro dos Direitos Reais de Garantia (Lei n.º 6.015, de 31/12/1973 Lei de Registros Públicos e demais normas aplicáveis). DIREITO CONSTITUCIONAL: Teoria geral do Direito Constitucional: Objeto. Conteúdo do Direito Constitucional. Constituição: Conceito. Classificação das Constituições. Conteúdo. Interpretação e caracterização das normas constitucionais. Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado: Características. Emenda à Constituição. Hierarquia das Normas Jurídicas. Princípio da Supremacia da Constituição. Revisão Constitucional. Controle de Constitucionalidade. Espécies. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Normas Constitucionais: Eficácia. Aplicabilidade. Interpretação. Integração. Direitos e garantias fundamentais. Características dos direitos fundamentais. Colisão de Página 20 de 31 Exibir mais
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 Artigo 37
 artigo 4
 artigo 44
 artigo 32
 Artigo 62
 artigo 44