Source: http://otrauma.com.br/estatuto/
Timestamp: 2020-04-08 23:47:13+00:00

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Estatuto | O Trauma
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Artigo 1º – A Associação Brasileira de Trauma Ortopédico (ABTO), fundada em 25 de setembro de 1997, é uma associação científica de âmbito nacional sem fins lucrativos, constituída por médicos interessados nos estudos das afecções ortopédico-traumáticas do sistema locomotor.
Artigo 2º – A ABTO tem como foro a Cidade de São Paulo, com sede localizada à Alameda Lorena, 427 – 14º andar – São Paulo – SP.
Artigo 3º – São finalidades da ABOT:
Artigo 4º – A ABTO é composta pelos seguintes membros:
Parágrafo 5º – Cumprir as exigências regimentais na comprovação do parágrafo 4 deste artigo.
Artigo 8º – A Assembleia é o órgão máximo da ABTO, nos limites da Lei e deste Estatuto, com poderes para deliberar sobre todos os assuntos. Serão ordinárias e extraordinárias.
Artigo 9º – A Assembleia Ordinária será regularmente convocada uma vez por ano, em data fixada pela Diretoria e convocada através de carta, edital ou eletrônico, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
Artigo 10º – A Assembleia Ordinária realizar-se-á respeitando os ditames estabelecidos na legislação vigente, devendo constar em sua pauta:
Artigo 11º – A Assembléia Extraordinária somente será convocada pelo Presidente da Diretoria ou seu substituto legal, ou ainda por dois terços dos membros da Associação, por meio de carta, edital ou eletrônico, com a declaração dos fins da convocação a todos os Membros, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, para deliberar sobre:
Artigo 12º – A Diretoria da ABTO é constituída pelo Presidente, Vice-presidente, Primeiro Secretário, Segundo Secretário, Primeiro Tesoureiro, Segundo Tesoureiro e Diretor Científico.
Parágrafo único – Os cargos dos diretores não serão remunerados, tão pouco sendo admitida a distribuição de quaisquer valores.
Artigo 13º – Compete ao Presidente:
Artigo 14º – Compete ao Vice-Presidente auxiliar e substituir o Presidente em seus impedimentos temporários ou definitivos.
Artigo 15º – Compete ao Primeiro Secretário:
Artigo 16º – Compete ao Segundo Secretário, auxiliar o Primeiro Secretário nas atribuições e substituí-lo em seus impedimentos temporários ou definitivos.
Artigo 17º – Compete ao primeiro Tesoureiro:
Artigo 18º – Compete ao Segundo Tesoureiro auxiliar o Primeiro Tesoureiro nas suas atribuições e substituí-lo em seus impedimentos temporários ou definitivos.
Artigo 19º – Compete ao Diretor Científico coordenar academicamente os eventos da associação.
Artigo 20º – O Conselho Fiscal da Associação, que tem suas atribuições e prerrogativas estabelecidas na forma da lei, é formado por três membros titulares e três suplentes, todos membros titulares da Associação em pleno gozo do direito de votar e ser votado, com mais de três anos de filiação.
Artigo 21º – A Diretoria da ABTO tem a responsabilidade de nomear o Presidente das Comissões Organizadoras de Congressos, Jornadas, Seminários e Cursos oficiais da ABTO.
Parágrafo único – A Comissão Organizadora deve seguir as normas estabelecidas pela Diretoria.
Artigo 22º – Congresso Brasileiro do Trauma Ortopédico é o evento oficial e deve ser realizado a cada ano.
Artigo 23º – O gerenciamento e realização do Congresso Brasileiro do Trauma Ortopédico é de responsabilidade da Diretoria da ABTO, que deverá nomear uma COMISSÃO DA CIDADE SEDE para auxílio na organização local do evento. Essa Comissão tem a obrigação de prestar contas das despesas, repassar resultados para a tesouraria e apresentar um balancete final, em até noventa dias após o término do evento.
Parágrafo único – Caberá à Diretoria da ABTO a apreciação e deliberação sobre todas as despesas relacionadas à organização do CBTO.
Artigo 24º – A eleição da Diretoria da ABTO será por voto direto e secreto, em chapa completa composta por membros titulares e honoríficos, em condições estatutárias de manifestar seu voto.
Artigo 25º – Somente terão direito de votar e serem votados, para os Cargos de Diretoria, os Membros Titulares com mais de um ano de filiação e quites com a Tesouraria da ABTO.
Artigo 26º – A eleição do conselho fiscal ocorrerá simultaneamente ao processo eleitoral da diretoria, mas em eleição distinta.
Artigo 27º – A eleição será regida por Comissão Eleitoral em conformidade com o regimento eleitoral da Associação Brasileira de Ortopedia e Traumatologia.
Artigo 28º – Na mesma eleição deverá ser escolhida por voto secreto e maioria simples, a cidade sede do próximo Congresso Brasileiro de Trauma Ortopédico.
Artigo 29º – É legitimado o direito da recondução da diretoria por mais um mandato onde que aprovado pela Assembleia.
Artigo 30º – A Diretoria da ABTO, após a sua posse, comporá uma Comissão de Representantes Regionais que será formada por:
Artigo 31º – Compete ao representante regional, em conjunto com a Diretoria da ABTO, a organização e promoção de atividades científicas, educação continuada e campanhas de prevenção em sua região.
Artigo 32º – A receita da ABTO é constituída por:
Artigo 33º – O patrimônio da ABTO é constituído por bens móveis e imóveis, havidos ou por haver, escriturados na forma da lei.
Artigo 34º – Serão motivos de penalidade a membros da ABTO.
Artigo 35º – A denúncia contra o membro da ABTO deverá ser encaminhada à Diretoria da Associação, que encaminhará ao denunciado o conteúdo da acusação. Deverá ser respeitado o prazo de até 30 (trinta) dias para defesa por escrito. Em sessão de reunião da Diretoria, especialmente convocada, na presença de ao menos dois terços dos diretores, estabelece-se à necessidade e grau de pena a ser aplicada.
Artigo 36º – A denúncia de infração cometida por dirigente deverá ser oferecida por escrito ao presidente, ou primeiro secretário da diretoria, ou ao Presidente do Conselho Fiscal, dirigente que encaminhará para a apreciação da Assembleia Geral.
Artigo 37º – A dissolução da ABTO só poderá ser deliberada em Assembleia Extraordinária, especificamente convocada para esse fim, necessitando de maioria de dois terços dos membros presentes para sua aprovação.
Artigo 38º – Os membros da ABTO, individualmente, não respondem subsidiariamente pelas obrigações assumidas pela associação.
Artigo 39º – O ano social e fiscal terá início no primeiro dia de janeiro e terminará em trinta e um de dezembro de cada ano.
Artigo 40º – Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pela Diretoria, ad referendun da Assembleia Ordinária.
Estatutos reformados e aprovados pela Assembleia Extraordinária da Associação Brasileira de Trauma Ortopédico, ocorrida em Cuiabá – MT, durante o Congresso Brasileiro de Trauma Ortopédico, em 21 de maio de 2010, entrando em vigor a partir do momento de sua aprovação.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40