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Timestamp: 2016-12-05 17:27:49+00:00

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⭐(RETR. 5EERZ.000, 07/10/2013) EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS
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Milton Coradelli Sales
1 (RETR. 5EERZ.000, 07/10/2013) EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS O(A) DOUTOR(A) FRANCISCA CRISTINA MÜLLER DE ABREU DALL AGLIO MMA. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PIEDADE, ESTADO DE SÃO PAULO, na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital virem ou tiverem o conhecimento, e interessar possa, que por este Juízo se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL abaixo relacionados, e que foram designados os dias 14 de novembro de 2013, às 14:00 horas, para a realizacão do 1 leilão, onde os bens serão vendidos, pelo maior lanço (de valor igual ou superior ao da avaliação) e 29 de novembro de 2013, às 14:00 horas, para a realização de eventual 2 leilão, onde se fará a venda pelo maior lanço oferecido e não inferior ao valor da avaliação constante neste edital; leilões este a cargo da leiloeira Senhora ANGELICA MIEKO INOUE DANTAS, inscrito na JUCESP sob n 747, site a serem realizados no Átrio da 2ª Vara da Comarca de Piedade/SP, sito à Rua Praça Raul Gomes Abreu, nº 73 centro, Piedade/SP. Os ônus existentes sobre os bens leiloados, bem como os processos cujos recursos estão pendentes de julgamento, encontram-se indicados ao final de cada descrição. Na arrematação será observado o seguinte: 1. De acordo com o artigo 690-A do Código de Processo Civil, será admitido a lançar todo aquele que estiver na livre administração de seus bens, com exceção dos tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e responsabilidade; dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; do juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão e demais servidores e auxiliares da Justiça. 2. Comissão do Leiloeiro: Em caso de arrematação a comissão do leiloeiro é de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 24 do Decreto nº de 19/10/32), a ser paga pelo arrematante diretamente ao leiloeiro. Em caso de pagamento ou acordo no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, o executado deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao máximo de R$ ,00 (dez mil reais) e ao mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais). Em caso de adjudicação, a exeqüente estará dispensada do pagamento desta comissão. 3. No caso de diligência negativa de intimação dos co-responsáveis, credor hipotecário e usufrutuários ficam também estes intimados pelo presente edital, nesta data. 4. Será admitido o pagamento parcelado do maior lance em até 60 (sessenta) vezes, com pagamento à vista de 30% (trinta por cento) e observado o valor mínimo de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada parcela mensal, nos moldes do 11 do artigo 98 da Lei 8.212/ O pagamento à vista de 30% e a primeira prestação serão REALIZADOS NO ATO DA ARREMATAÇÃO, mediante recolhimento por guia de depósito judicial no PAB LOCAL. 6. As prestações de pagamento, às quais se obrigará o arrematante, serão mensais, iguais e sucessivas, vencendo a segunda parcela no último dia útil do mês seguinte ao pagamento da primeira, acrescidas de juros equivalentes à2 taxa SELIC (artigo 13 da Lei 9.065/95), conforme disposto no 5º do artigo 98 da Lei nº 8.212/91 c/c artigo 34 da Lei /02 e com o definido pela PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL em Sorocaba/SP. 7. Se o valor da arrematação superar o valor do débito executado, o parcelamento se limitará ao crédito do exequente, devendo o arrematante depositar em juízo, no ato da arrematação, o valor excedente. 8. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o vencimento antecipado do débito assumido, o qual será acrescido da multa rescisória de 50% (cinqüenta por cento), além de ser imediatamente inscrito em Dívida Ativa da União e executado, tudo nos moldes do 6º do art. 98 da Lei 8.212/ Constará da carta de arrematação que a União será credora do(s) arrematante(s); que o(s) bem(ns) arrematado(s) ficará(ão) em garantia do parcelamento (hipoteca ou penhor), nos moldes do permissivo contido na alínea b do 5 do artigo 98 da Lei 8.212/91 c/c artigo 34 da Lei /02; e que o arrematante assumirá o encargo de fiel depositário do(s) bem(ns) arrematado(s), nos termos da alínea c do mesmo diploma legal. 10. Os bens poderão ser arrematados separadamente, admitindo-se o fracionamento dos lotes. 11. Caso haja arrematação, passará a fluir o prazo de 05 (cinco) dias para os embargos previstos no art. 746 do CPC; e o prazo de 30 (trinta) dias para adjudicação do bem pela exeqüente, contados a partir da arrematação (art. 24, II,b, da Lei 6.830/80); o instituto da remição anteriormente previsto no art. 787 do CPC foi revogado pela Lei /06, ficando, assim, vedada a utilização desta faculdade. 12. Após a lavratura do auto de arrematação, esta se considera perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado (art. 694 do CPC). 13. Incumbirá aos interessados, previamente à arrematação dos bens levados a leilão, a verificação da existência de eventuais pendências junto aos órgãos públicos encarregados do registro da propriedade dos mesmos, não restando nada a ser reclamado junto à exequente e tampouco direito à subrogação no preço da arrematação. 14. Os bens imóveis arrematados aplicam-se as regras do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional, ou seja, a sub-rogação dos créditos tributários relativos aos impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuição de melhoria ocorre sobre o respectivo preço. 15. Eventuais credores preferenciais dos executados ficam, desde já, intimados da data e horário dos leilões e do prazo de se habilitarem em seus respectivos créditos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste edital. Relação dos Processos: 01 EXECUCAO FISCAL N UNIÃO X CESAR E CIA LTDA, NÚMERO DA C.D.A , , e , VALOR DA DÍVIDA: R$ ,99 EM 23/02/2012.3 DESCRIÇÃO DOS BENS: 01 (um) compressor de ar, marca Schulz, número de série 7169, mod. ER15, nº 357, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em 03/09/2011; 01 (um) compressor de ar, marca Schulz, número de série 7167, mod. ER15, nº 211, em bom estado de conservação e uso, avaliado aproximadamente em R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em 03/09/2011; 01 (uma) bomba de engraxar, marca Wanlub, em bom estado de conservação e uso, avaliada aproximadamente em R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais), em 03/09/2011. DEPOSITÁRIO: RENATO CERQUEIRA CESAR RG ENDEREÇO: Rua Saladino Araújo Leite, 37 - Piedade-SP. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$8.800,00 02 EXECUCAO FISCAL N UNIÃO X CESAR E CIA LTDA, NÚMERO DA CDA: , VALOR DA DÍVIDA: R$21.845,62 EM 16/05/2013. DESCRICAO DOS BENS: 01 um compressor marca Ercamo, modelo ER15, série nº 7769, nº 357, com motor marca Motores Elétricos Brasil, nº , tipo S.M. 414, 220/380V, 1745 RPM, 8,7/5,0 Amp. 3 HP, em com estado de conservação e uso, avaliado aproximadamente em R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em 03/09/2011; 01 (um) compressor sem marca aparente, motor marca General Eletric, modelo BSK213 AG204, 3CV, 220/380/440/760V, 460 RPM, em bom estado de conservação e uso, avaliado aproximadamente em R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em 03/09/2011; 01 (uma) máquina para lavagem, com 3 pistões, marca Jacto, cor amarela, com base na cor vermelha, e motor na cor cinza, em bom estado de conservação e uso, avaliada em aproximadamente R$2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), em 03/09/2011; 01(uma) máquina para lavagem, com três pistões, sem marca aparente, motor marca Weg, série 13, 1400/1700 RPM, 50/60 Hz, 12 Amp, 220/380 volts, em bom estado de conservação e uso, avaliada em aproximadamente R$2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), em 03/09/2011; 01 (um) armário para armazenamento de lubrificantes, em aço, marca Leone, cor branca, com 5 portas articuladas, com 8 repartições, com parte fechada para ferramentas, com aproximadamente 2,20 m de altura, avaliado em aproximadamente R$3.100,00 (três mil e cem reais), em 03/09/2011. DEPOSITÁRIO: RENATO CERQUEIRA CESAR RG ENDEREÇO: Rua Saladino Araújo Leite, 37 - Piedade-SP. TOTAL DA AVALIÇÃO: R$13.700,00 03 EXECUCAO FISCAL N UNIÃO X EBEL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA CDA Nº VALOR DA DÍVIDA: R$12.824,74 EM 23/02/2012. DESCRICAO DOS BENS: 420 (quatrocentos e vinte) estojos de base de material M.D.F., revestido em papel couro, com forração em veludo e preço unitário de 36,00, totalizando a importância de R$15.120,00 (quinze mil, cento e vinte reais), em 06/09/2012. DEPOSITÁRIO: WILSON HIDEKI TANIGUCHI RG ENDEREÇO: Rua Aurélio Amaral Santos, Piedade - SP.4 04 EXECUCAO FISCAL N UNIÃO X FOREST HOUSE MÓVEIS LTDA E OUTROS, NÚMERO DA C.D.A , VALOR DA DÍVIDA: R$83.726,12 EM 27/02/2012. DESCRICAO DOS BENS: 104 (cento e quatro) unidades de conjuntos estofados, modelo Urano, de 02 e 03 lugares, tecidos, avaliados estimativamente em R$890,00 o conjunto, totalizando R$92.560,00 (noventa e dois mil, quinhentos e sessenta reais), em 03/10/2007. Obs.: Conjuntos novos. DEPOSITÁRIO: EDNA PEREIRA DO LAGO RAMOS RG ENDEREÇO: Estrada Piedade ao Bairro dos Godinhos Km 1,4 - Piedade-SP. 05 EXECUCAO FISCAL N UNIÃO X INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES PETRÓPOLIS LTDA, NÚMERO DA C.D.A , , , E VALOR DA DÍVIDA: R$20.970,96 EM 08/08/2013. DESCRICAO DOS BENS: (quinze mil) blocos de concreto vibrado de 14 x 19 x 39cm, avaliados com base em valor de mercado a R$1,40 a unidade, totalizando a importância de R$21.000,00 (vinte e um mil reais), em 13/11/2012. DEPOSITÁRIO: MAX NEUMANN RG ENDEREÇO: Rua Benjamin da Silveira Baldy, 2555 Bairro Paulas e Mendes Piedade SP ou Rua Capitão Moraes, 683 Bairro Cotianos Piedade SP. 06 EXECUCAO FISCAL N UNIÃO X KIYOSHI SUENAGA, NÚMERO DA C.D.A , VALOR DA DÍVIDA: R$ ,33 EM 24/03/2009. DESCRICAO DOS BENS: 01 (um) veículo GM/Chevrolet D60, placa BWI 1493, 1980, chassi BC683NPK30548, sem carroceria, em estado regular de conservação, avaliado em R$11.000,00 (onze mil reais), em 05/08/2009. DEPOSITÁRIO: Kiyoshi Suenaga RG RNE V G. ENDEREÇO: Rua Vicente Garcia, 162 centro Piedade-SP. 07 EXECUÇÃO FISCAL N UNIÃO X EBEL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CDA Nº , , E VALOR DA DÍVIDA: R$13.316,82, EM 16/05/2013. DESCRIÇÃO DOS BENS: 310 (trezentos e dez) estojos para colar, feitos em MDF e forrados com papel couro, medindo 25 cm x 18 cm x 3,5 cm de altura, com valor unitário de R$43,00, totalizando R$13.330,00 (treze mil, trezentos e trinta reais), em 08/09/2011. DEPOSITÁRIO: WILSON HIDEKI TANIGUCHI RG ENDEREÇO: Rua José Bueno de Camargo, 263 Vila Olinda 08 EXECUÇÃO FISCAL N UNIÃO X BELMIRO ALVES DOS SANTOS FILHO ME NÚMERO DA CDA , , E VALOR DA DÍVIDA: R$11.807,96, EM 16/05/2013. DESCRIÇÃO DOS BENS: 01(uma) máquina furadeira horizontal, marca Invicta Delta, 220 volts, em bom estado de uso e funcionamento, avaliada em5 R$6.500,00, (seis mil e quinhentos reais), em 05/09/2012; 01 (uma) máquina Tupia, marca ACERBI, 220 volts, em bom estado de uso e funcionamento, avaliada em R$4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), em 05/09/2012. DEPOSITÁRIO: BELMIRO ALVES DOS SANTOS RG ENDEREÇO: Via Antonio Leite de Oliveira, 162 Bairro Paulas e Mendes 09 EXECUÇÃO FISCAL N UNIÃO X ROBERG PRODUTOS SAUDÁVEIS LTDA CDA Nº , , , E VALOR DA DÍVIDA: R$ ,71, EM 21/08/2012. DESCRIÇÃO DOS BENS: 3080 (três mil e oitenta) frascos do produto Mega Clorela em comprimidos, no valor unitário de R$36,00, totalizando R$ ,00 (cento e dez mil, oitocentos e oitenta reais), em 27/09/2011. DEPOSITÁRIO: SÉRGIO FRYDMAN ROBERG RG ENDEREÇO: Alameda das Abelhas, 55 Prédio 2 Bairro Chac Cid Abelhas Piedade SP Bairro Piratuba em frente à A.C.M. 10 EXECUÇÃO FISCAL N UNIÃO X ROBERG PRODUTOS SAUDÁVEIS LTDA CDA Nº , , E VALOR DA DÍVIDA: R$68.330,28, EM 17/08/2012. DESCRIÇÃO DOS BENS: 3070 (três mil e setenta) frascos do produto Mega Clorela alga em comprimidos, com sessenta comprimidos cada, com valor unitário de R$18,30, perfazendo um total de R$56.181,00 (cinquenta e seis mil, cento e oitenta e um reais), em 30/11/2010. DEPOSITÁRIO: SÉRGIO FRYDMAN ROBERG CPF ENDEREÇO: Rua das Abelhas, 55 Prédito 2 Chácara Cid Abelhas 11 EXECUÇÃO FISCAL N UNIÃO X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TAPIRAÍ INSCRIÇÃO Nº FGSP E CSSP VALOR DA DÍVIDA: R$10.793,26, EM 16/05/2013. DESCRIÇÃO DOS BENS: 01 (uma) máquina secadora, marca Suzuki, modelo 315 E, série 429, voltagem 220, em bom estado de uso e funcionamento, avaliada em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), em 19/04/2012; 01 (uma) máquina industrial de lavar roupas, marca Suzuki, modelo LTS 120, série 206, HP 075, voltagem 220, em bom estado de uso e funcionamento, avaliada em R$5.000,00 (cinco mil reais). DEPOSITÁRIO: ANSELMO PEREIRA DE ANDRADE CPF ENDEREÇO: Rua Raul Leite Magalhães, Centro Tapiraí SP. 12 EXECUÇÃO FISCAL N UNIÃO X ROBERG PRODUTOS SAUDÁVEIS LTDA CDA Nº , E VALOR DA DÍVIDA: R$29.034,04 EM 16/05/2013. DESCRIÇÃO DOS BENS: 703 (setecentos e três) frascos do produto Mega Clorela, com 60 comprimidos, com valor unitário de R$37,00, totalizando R$26.000,00 (vinte e seis mil reais), em 31/05/2012. DEPOSITÁRIO: SÉRGIO FRYDMAN ROBERG CPF6 ENDEREÇO: Alameda das Abelhas, 55 Prédio 2 Chac Cid Abelhas 13 EXECUÇÃO FISCAL UNIÃO X BELMIRO ALVES DOS SANTOS FILHO PIEDADE ME CDA Nº , E VALOR DA DÍVIDA: R$11.852,93 EM 16/05/2013. DESCRIÇÃO DOS BENS: 01 (uma) máquina Serra Fita, 220 volts, marca ACERBI, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em 20/09/2012; 01 (uma) máquina furadeira, 220 volts, marca Invicta Delta, em bom estado de uso e funcionamento, avaliada em R$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) em 20/09/2012. DEPOSITÁRIO: IVAN ALVES DOS SANTOS CPF ENDEREÇO: Rua Antonio L. de Oliveira, 162 Bairro Paulas e Mendes 14 EXECUÇÃO FISCAL N UNIÃO X EMBALAGENS DE MADEIRA JULIANA LTDA CDA Nº , , E VALOR DA DÍVIDA: R$34.601,07 EM 16/05/2013. DESCRIÇÃO DOS BENS: 01 (uma) Resserra marca Shifer, volante , motor 20HP, máquina em bom estado de uso e conservação, valor estimado R$27.000,00 (vinte e sete mil reais), em 14/08/2012. Obs.: Bem penhorado em outros processos anteriores, segundo informação do representante legal da firma executada. DEPOSITÁRIO: HÉRCULES GODINHO. ENDEREÇO: Bairro Boa Vista 15 EXECUÇÃO FISCAL N UNIÃO X VMX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CDA Nº VALOR DA DÍVIDA: R$ ,88 EM 08/08/2013. DESCRIÇÃO DOS BENS: 01 (um) tear TH01 na cor verde com bomba e motor largura de 2500 mm sem marca aparente em bom estado de conservação e funcionamento avaliado em R$ ,00 (trezentos e setenta mil reais), em 29/10/2012. DEPOSITÁRIO: ALCY DE A. VIDAL FILHO ENDEREÇO: Rua José Batista, 580 Bairro Paulas e Mendes 16 EXECUÇÃO FISCAL N UNIÃO X SILVIO ROBERTO TICIANELLI ALIMENTOS ME INSCRIÇÃO FGSP E CSSP VALOR DA DÍVIDA: R$26.622,61 EM 16/05/2013. DESCRIÇÃO DOS BENS: 01 (uma) câmara fria de congelamento JF REFRIGERAÇÃO, com motor de cinco cavalos, com sistema de degelo eletro modular, capacidade para até quatro toneladas de armazenamento, medindo 4 x 3 m, em perfeito estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$26.000,00 (vinte e seis mil reais), em 20/07/2012. DEPOSITÁRIO: SILVIO ROBERTO TICIANELLI. ENDEREÇO: Bairro do Limal Documentos relacionados
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