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OCUPAÇÃO CIENTÍFICA DE JOVENS NAS FÉRIAS - PDF
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Alexandra Weber Chaves
1 OCUPAÇÃO CIENTÍFICA DE JOVENS NAS FÉRIAS 2015 REGULAMENTO Artigo 1º Âmbito e Enquadramento A Ciência Viva Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica promove o programa Ocupação Científica de Jovens nas Férias, em colaboração com a comunidade científica portuguesa. Esta iniciativa, a decorrer entre 22 de Junho e 28 de Agosto, disponibiliza um conjunto de estágios científicos para alunos do ensino secundário. A participação das entidades é apoiada pela Ciência Viva através da divulgação, da disponibilização de uma interface com os investigadores e do financiamento dos custos inerentes à realização das actividades. Artigo 2º Objectivos O programa Ocupação Científica de Jovens nas Férias tem como objectivos principais: a) Aproximar os jovens da Ciência e da realidade da investigação científica através da realização de estágios em laboratórios públicos e privados, centros de investigação e instituições do ensino superior; b) Promover o contacto entre as instituições de investigação científica e de ensino superior e os jovens do ensino secundário. Ocupação Científica de Jovens nas Férias 2015 Regulamento - 1 -
2 Artigo 3º Condições de Participação Considerando os objectivos definidos para este programa: a) Podem participar entidades do sistema científico nacional e empresas com projectos de I&D; b) As entidades que participam no programa devem dispor de pessoal científico qualificado para acompanhamento dos jovens, sendo o responsável pela programação um investigador doutorado; c) As actividades desenvolvidas no âmbito deste programa não poderão integrar outras iniciativas organizadas para efeitos de promoção e divulgação da entidade de acolhimento; d) A Ciência Viva reserva o direito de solicitar a reformulação ou de recusar actividades propostas pelas entidades que não se enquadrem nos objectivos definidos. Para efeitos de avaliação da proposta apresentada, a Ciência Viva terá em consideração o relatório final de anos anteriores, sempre que se justifique. Artigo 4º Requisitos Legais Cada entidade participante tem de reunir as seguintes condições: a) Estar registada como pessoa colectiva, sendo obrigatória a apresentação de comprovativo legal; b) Ter a possibilidade legal de celebrar contratos; c) Ter a sua situação regularizada perante a Segurança Social e as Finanças sendo obrigatória a apresentação de comprovativos legais. Ocupação Científica de Jovens nas Férias 2015 Regulamento - 2 -
3 Artigo 5º Sistema de Inscrições a) Só são consideradas válidas as inscrições realizadas através do sítio b) A gestão das inscrições é feita informaticamente pelo sistema da Ocupação Científica de Jovens nas Férias; c) A selecção dos candidatos é da responsabilidade dos Investigadores que asseguram os estágios. Artigo 6º Alterações ao Programa a) Qualquer alteração de datas, horários, pontos de encontro ou qualquer outra característica do estágio planeado deve ser previamente comunicada à Ciência Viva; b) Caso se comprove que um ou mais estágios programados não foram realizadas pela entidade, o financiamento contratado com a entidade será reduzido proporcionalmente; c) É da responsabilidade da entidade assegurar que todos os participantes inscritos são informados de alterações relativas aos estágios; d) Os estágios devem ser realizados de acordo com a programação acordada, independentemente do número de participantes presentes; e) Caso não se verifiquem inscritos, poderá ser feito um pedido à Ciência Viva para alterar a data de realização do estágio. Ocupação Científica de Jovens nas Férias 2015 Regulamento - 3 -
4 Artigo 7º Questionários e Avaliação do Programa Com o objectivo de promover a contínua melhoria desta iniciativa, a Ciência Viva desenvolveu um questionário, disponível no site do programa, que deverá ser preenchido pelos jovens e pelos investigadores responsáveis pelos estágios. Artigo 8º Financiamento a) O financiamento a conceder é a fundo perdido e destina-se a cobrir a totalidade das despesas que forem consideradas necessárias ao desenvolvimento das actividades; b) O financiamento destina-se a aquisição de consumíveis, pagamento de serviços e deslocações (ex: saídas de campo). Em casos excepcionais devidamente justificados, poderá ser atribuída verba para aquisição de equipamentos sujeitos a desgaste intenso. c) As verbas não executadas terão de ser devolvidas à Ciência Viva no prazo máximo de 20 dias após a data de aprovação do relatório de avaliação final do projecto. Artigo 9º Contratação do Financiamento a) A participação de uma entidade na Ocupação Científica de Jovens nas Férias obriga à assinatura de um Termo de Aceitação por parte da entidade promotora; b) A não devolução do Termo de Aceitação devidamente assinado, à Ciência Viva, por razões imputáveis ao promotor, até ao dia 15 de Julho de 2015, poderá determinar a anulação do financiamento. Ocupação Científica de Jovens nas Férias 2015 Regulamento - 4 -
5 Artigo 10º Período de Execução a) O período de elegibilidade temporal dos documentos de despesa a imputar à Ciência Viva é o seguinte: 1 de Junho de 2015 a 30 de Setembro de b) Em casos excepcionais, devidamente comprovados e por motivos de força maior, a Ciência Viva poderá aceitar documentos de liquidação (recibos) com data posterior relativos a facturas datadas do período de elegibilidade definido na alínea anterior. Artigo 11º Certificação de Despesas a) Após a assinatura do termo de aceitação e a apresentação de todos os documentos legalmente exigidos, será feita a transferência de 60% do montante aprovado; b) A entidade promotora tem de comprovar a execução das verbas atribuídas ao projecto através da apresentação de documentos de despesa legais, até ao dia 31 de Dezembro de 2015; c) A transferência da restante verba fica dependente da análise do relatório final do projecto. Artigo 12º Relatório a) Depois do último dia de estágios, o responsável pela Ocupação Científica de Jovens nas Férias na instituição deve enviar para a Ciência Viva o Relatório Final acompanhado de fotocópias dos documentos de despesa, de acordo com os procedimentos financeiros exigidos; Ocupação Científica de Jovens nas Férias 2015 Regulamento - 5 -
6 b) O Relatório Final e restante documentação deverão ser enviados para a Ciência Viva até ao dia 31 de Dezembro de Artigo 13º Informação e publicidade As edições, brochuras, cartazes ou qualquer outro suporte de divulgação das actividades inseridas neste programa têm de conter o logótipo da Ciência Viva em local visível. Do mesmo modo, em todas as comunicações relativas a estas actividades deve ser referida a iniciativa Ocupação Científica de Jovens nas Férias. Artigo 14º Recolha de Imagens Em algumas actividades da Ocupação Científica de Jovens nas Férias poderão ser recolhidas imagens por um fotógrafo identificado, ou feitas filmagens pela equipa da Ciência Viva. O objectivo desta recolha é o de divulgar o programa, não havendo quaisquer propósitos comerciais. As entidades serão contactadas antes das visitas das equipas, e os eventuais impedimentos à recolha de imagens das actividades devem ser referidos na altura da submissão da proposta. Artigo 15º Disposições Finais A participação na Ocupação Científica de Jovens nas Férias implica a concordância com o definido no presente Regulamento. Em caso de dúvidas ou omissões, as mesmas são apreciadas pela Ciência Viva, não sendo passíveis de recurso. Ocupação Científica de Jovens nas Férias 2015 Regulamento - 6 -

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15