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Timestamp: 2017-09-25 02:26:30+00:00

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P�s Gradua��o Inova��o e Gest�o em EAD USP - Valores �ticos
Valores �ticos //
RESOLU��O N� 4871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2001.
(D.O.E. - 23.10.2001 e retificada em 24.10.2001)
(Ver as Resolu��es 4881/2001; 5083/2003; 5293/2006; 5431/2007, 5825/2010 e 5839/2010)
O Reitor da Universidade de S�o Paulo, no uso de suas atribui��es legais e � vista do deliberado pelo E. Conselho Universit�rio, em sess�o de 09 de outubro de 2001, baixa a seguinte RESOLU��O:
Artigo 1� - Fica aprovado o C�digo de �tica da Universidade de S�o Paulo, anexo a esta Resolu��o.
Artigo 2� - Esta Resolu��o entra em vig�ncia na data de sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio, em especial as da Resolu��o n� 4783/2000 e da Portaria GR n� 3082/1997.
Reitoria da Universidade de S�o Paulo, 22 de outubro de 2001.
C�DIGO DE �TICA DA UNIVERSIDADE DE S�O PAULO
Um C�digo de �tica destinado a nortear as rela��es humanas no interior de uma universidade pode contemplar tanto princ�pios universais quanto recomenda��es espec�ficas, peculiares �s institui��es de ensino superior.
Os princ�pios �ticos gerais remetem a documentos que j� alcan�aram consenso internacional, como a Declara��o Universal de Direitos Humanos (1948), que constitui o pressuposto de todas as constitui��es contempor�neas de inspira��o democr�tica.
A USP adota os princ�pios indissoci�veis aprovados pela Associa��o Internacional de Universidades, convocada pela Unesco em 1950 e em 1998, a saber:
1) o direito de buscar conhecimento por si mesmo e de persegui-lo at� onde a procura da verdade possa conduzir;
2) a toler�ncia em rela��o a opini�es divergentes e a liberdade em face de qualquer interfer�ncia pol�tica;
3) a obriga��o, enquanto institui��o social, de promover, mediante o ensino e a pesquisa, os princ�pios de liberdade e justi�a, dignidade humana e solidariedade, e de desenvolver ajuda m�tua, material e moral, em n�vel internacional.
S�o inerentes � �tica universit�ria o direito � pesquisa, o pluralismo, a toler�ncia, a autonomia em rela��o aos poderes pol�ticos, bem como o dever de promover os princ�pios de liberdade, justi�a, dignidade humana e solidariedade.
A Universidade deve sempre agir e se manifestar a favor da defesa e da promo��o dos direitos humanos, a� inclu�dos os direitos individuais e liberdades p�blicas, os direitos sociais, econ�micos e culturais e os direitos da humanidade.
T�tulo I - Dos Princ�pios Comuns
T�tulo II - Dos Servidores da Universidade
T�tulo III - Dos Servidores Docentes
T�tulo IV - Dos Servidores N�o-Docentes
T�tulo V - Do Corpo Discente e dos demais alunos da Universidade
T�tulo VI - Disposi��es Espec�ficas
Cap�tulo I - Das Funda��es e dos Conv�nios
Cap�tulo II - Da Pesquisa
Cap�tulo III - Das Publica��es
Cap�tulo IV - Do Uso do Nome da Universidade
Cap�tulo V - Registros de Dados e Inform�tica
T�tulo VII - Disposi��es Finais
DOS PRINC�PIOS COMUNS
Artigo 1� - O presente C�digo de �tica destina-se a nortear as rela��es humanas no �mbito da Universidade de S�o Paulo (USP), tendo como postulados o direito � pesquisa, o pluralismo, a toler�ncia, a autonomia em rela��o aos poderes pol�ticos, o respeito � integridade acad�mica da institui��o, bem como o dever de promover os princ�pios de liberdade, justi�a, dignidade humana, solidariedade e a defesa da USP como Universidade p�blica.
Artigo 2� - S�o considerados membros da Universidade, para fim de observ�ncia dos preceitos deste C�digo, os seus servidores docentes e n�o-docentes, o corpo discente e demais alunos, definidos nos artigos 203 e 204 do Regimento Geral, devendo prevalecer, dentre todos, o respeito m�tuo e a preserva��o da dignidade da pessoa humana.
Par�grafo �nico - As disposi��es deste C�digo de �tica aplicam-se tamb�m aos docentes inativos, professores colaboradores e visitantes, bem como pesquisadores, bolsistas e todos aqueles que se utilizem de bens da Universidade.
Artigo 3� - A a��o da Universidade, respeitadas as op��es individuais de seus membros, pautar-se-� pelos seguintes princ�pios:
I - a n�o ado��o de prefer�ncias ideol�gicas, religiosas, pol�ticas, e raciais, bem como quanto ao sexo e � origem;
II - a n�o ado��o de posi��es de natureza partid�ria;
III - a n�o submiss�o a press�es de ordem ideol�gica, pol�tica ou econ�mica que possam desviar a Universidade de seus objetivos cient�ficos, culturais e sociais.
Artigo 4� - Nas rela��es entre os membros da Universidade deve ser garantido:
I - o interc�mbio de id�ias e opini�es, sem preconceitos ou discrimina��es entre as partes envolvidas;
II - o direito � liberdade de express�o dentro de normas de civilidade e sem quaisquer formas de desrespeito.
Artigo 5� - � dever dos membros da Universidade:
I - observar as normas deste C�digo e os postulados �ticos da Institui��o, visando manter e preservar o funcionamento de suas estruturas, o respeito, os bons costumes e preceitos morais e a valoriza��o do nome e da imagem da Universidade;
II - defender e promover medidas em favor do ensino p�blico, em todos os seus n�veis, e do desenvolvimento da ci�ncia, das artes e da cultura, bem como contribuir para a dignidade, o bem-estar do ser humano e o progresso social;
III - propor e defender medidas em favor do bem-estar de seus membros e de seu aperfei�oamento e atualiza��o;
IV - prestar colabora��o ao Estado e � sociedade no esclarecimento e na busca e encaminhamento de solu��es em quest�es relacionadas com o bem-estar do ser humano e com o desenvolvimento cultural, social e econ�mico;
V - incentivar o respeito � verdade.
Artigo 6� - Constitui dever funcional e acad�mico dos membros da Universidade:
I - agir de forma compat�vel com a moralidade e a integridade acad�mica;
II - aprimorar continuamente os seus conhecimentos;
III - prevenir e corrigir atos e procedimentos incompat�veis com as normas deste c�digo e demais princ�pios �ticos da Institui��o, comunicando-os � Comiss�o de �tica (art. 40);
IV - corrigir erros, omiss�es, desvios ou abusos na presta��o das atividades voltadas �s finalidades da Universidade;
V - promover a melhoria das atividades desenvolvidas pela Universidade, garantindo sua qualidade;
VI - promover o desenvolvimento e velar pela realiza��o dos fins da Universidade;
VII - promover e preservar a privacidade e o acesso adequado aos recursos computacionais compartilhados;
VIII - preservar o patrim�nio material e imaterial da Universidade e garantir o reconhecimento da autoria de qualquer produto intelectual gerado no �mbito de suas Unidades e �rg�os.
Artigo 7� - Os membros da Universidade devem abster-se de:
I - valer-se de sua posi��o funcional ou acad�mica para obter vantagens pessoais e para patrocinar interesses estranhos �s atividades acad�micas;
II - declarar qualifica��o funcional ou acad�mica que n�o possuam ou utilizar t�tulos gen�ricos que possam induzir a erro;
III - fazer uso de mandato representativo de categoria para auferir benef�cios pr�prios ou para exercer atos que prejudiquem os interesses da Universidade;
IV - divulgar informa��es de maneira sensacionalista, promocional ou inver�dica;
V - comentar fatos cuja veracidade e proced�ncia n�o tenham sido confirmadas ou identificadas.
Artigo 8� - As rela��es entre os servidores devem ser pautadas pelo respeito rec�proco, esp�rito de colabora��o e solidariedade e reconhecimento da igual responsabilidade perante a Universidade.
Artigo 9� - A posi��o hier�rquica ocupada por servidores docentes ou n�o-docentes n�o poder� ser utilizada para:
I - desrespeitar ou discriminar subordinados;
II - criar situa��es embara�osas ou desencadear qualquer tipo de persegui��o ou atentado � dignidade da pessoa humana;
III - impedir que, por motivo n�o justificado, se usem as instala��es e demais recursos do �rg�o sob sua dire��o, quando esse uso for consent�neo com os fins da Universidade;
IV - favorecer o uso das instala��es e demais recursos do �rg�o sob sua dire��o, com fins n�o consent�neos com os objetivos da Universidade;
V - constranger subordinados a desobedecer ou contrariar os princ�pios estabelecidos neste C�digo.
Artigo 10 - O servidor docente ou n�o-docentes em posi��o de dire��o ou chefia deve:
I - zelar para que seus subordinados atuem dentro dos princ�pios �ticos previstos neste C�digo;
II - orientar seus auxiliares para que respeitem o segredo profissional a que est�o obrigados por lei;
III - promover a apura��o de atos de improbidade e de il�citos administrativos.
Artigo 11 - O servidor deve evitar qualquer conflito entre os seus interesses pessoais e os interesses da Universidade, especialmente em situa��es nas quais haja:
I - conflito de interesses na aloca��o de tempo e esfor�os em atividades n�o universit�rias;
II - conflito de interesses entre a universidade e institui��es p�blicas e privadas;
III - relacionamento pessoal ou profissional do servidor com institui��es fornecedoras da Universidade.
Artigo 12 - Nenhum servidor docente ou n�o-docentes deve participar de decis�es que envolvam a sele��o, contrata��o, promo��o ou rescis�o de contrato, pela Universidade, de membro de sua fam�lia ou de pessoa com quem tenha rela��es que comprometam julgamento isento.
Artigo 13 - Nenhum servidor docente ou n�o-docentes deve participar de decis�es relacionadas a atribui��o de carga did�tica, uso de espa�o ou material did�tico e cient�fico na Universidade, a qualquer t�tulo, para familiar ou pessoa com quem tenha rela��es que comprometam julgamento isento.
Artigo 14 - Cabe ao servidor docente ou n�o-docente vetar o acesso a informa��es confidenciais por pessoas que n�o estejam para isso credenciadas.
I - exercer sua fun��o com autonomia;
II - contribuir para melhorar as condi��es do ensino e os padr�es dos servi�os educacionais, assumindo sua parcela de responsabilidade quanto � educa��o e � legisla��o aplic�vel;
III - zelar pelo desempenho �tico e o bom conceito da profiss�o, preservando a liberdade profissional e evitando condi��es que possam prejudicar a efic�cia e corre��o de seu trabalho;
IV - empenhar-se na defesa da dignidade da profiss�o docente e de condi��es de trabalho e remunera��o compat�veis com o exerc�cio e aprimoramento da profiss�o;
V - apontar aos �rg�os competentes da institui��o em que trabalha, sugerindo formas de aperfei�oamento, os itens ou falhas em regulamentos e normas que, em seu entender, sejam inadequados ao exerc�cio da doc�ncia;
VI - atuar com isen��o e sem ultrapassar os limites de sua compet�ncia quando servir como perito ou auditor, consultor ou assessor.
I - cumprir pessoalmente sua carga hor�ria;
II - adequar sua forma de ensino �s condi��es do aluno e aos objetivos do curso, de forma a atingir o n�vel desejado de qualidade;
III - apontar, a quem de direito, itens de regulamento ou normas que possam ser prejudiciais � forma��o acad�mica e ao desenvolvimento pessoal do aluno;
IV - exercer o ensino e a avalia��o do aluno sem interfer�ncia de diverg�ncias pessoais ou ideol�gicas;
V - denunciar o uso de meios e artif�cios que possam fraudar a avalia��o do desempenho discente;
VI - respeitar as atividades associativas dos alunos.
I - exercer a profiss�o docente em institui��es nas quais as condi��es de trabalho n�o sejam dignas ou que possam ser prejudiciais � educa��o em geral e ao ensino p�blico;
II - fornecer documentos em forma n�o consent�nea com a lei e assinar folhas ou laudos em branco;
III - fornecer documentos que divirjam de suas convic��es ou que discordem do que admite como sendo a verdade.
Artigo 18 - A rela��o do docente com os demais profissionais da �rea deve basear-se no respeito m�tuo e na independ�ncia profissional de cada um, buscando sempre o interesse institucional.
Artigo 19 - Nas rela��es dos membros de comiss�es examinadoras de concursos docentes com os candidatos devem ser observados os seguintes preceitos:
I - aplicam-se aos membros de Comiss�es Examinadoras externos � Universidade os princ�pios e normas deste C�digo de �tica, especialmente aqueles constantes dos T�tulos I e II;
II - no uso de suas atribui��es, os examinadores n�o poder�o suscitar quest�es atinentes � vida privada, convic��o filos�fica ou pol�tica, cren�a religiosa, intimidade, honra ou imagem do candidato, ou que de algum modo se liguem a seus direitos fundamentais, ressalvadas aquelas que tiverem rela��o direta com o exerc�cio do cargo ou fun��o pretendida.
DOS SERVIDORES N�O-DOCENTES
Artigo 20 - � dever do servidor n�o-docente:
I - adotar crit�rio justo e honesto nas suas atividades;
II - prestar colabora��o aos colegas que dela necessitem, assegurando-lhes considera��o, apoio e solidariedade;
III - empenhar-se em elevar e firmar seu pr�prio conceito, procurando manter a confian�a dos membros da equipe de trabalho e da comunidade em geral.
Artigo 21 - As rela��es entre os membros do corpo discente e demais alunos da Universidade devem ser presididas pelo respeito � autonomia e � dignidade do ser humano, n�o sendo tolerados atos ou manifesta��es de prepot�ncia ou viol�ncia ou que ponham em risco a integridade f�sica e moral de outros.
Artigo 22 - � dever dos membros do corpo discente fazer bom uso dos recursos p�blicos que financiam sua forma��o acad�mica.
Artigo 23 - � vedado aos membros do corpo discente e demais alunos da Universidade:
I - prolongar indevidamente o per�odo de forma��o acad�mica ou manter matr�cula com o objetivo de utilizar as estruturas da Universidade;
II - lan�ar m�o de meios e artif�cios que possam fraudar a avalia��o do desempenho, seu ou de outrem, em atividades acad�micas, culturais, art�sticas, desportivas e sociais, no �mbito da Universidade, e acobertar a eventual utiliza��o desses meios.
DAS FUNDA��ES E DOS CONV�NIOS
Artigo 24 - A organiza��o e os objetivos de funda��es de apoio � Universidade e a celebra��o de conv�nios pela Universidade devem visar ao aumento da sua capacidade em ensino, pesquisa, bem como a extens�o � sociedade de servi�os deles indissoci�veis.
Artigo 25 - Os rendimentos que resultarem de atividades de funda��es, conv�nios e outras formas de atua��o da Universidade devem reverter em benef�cio das atividades de ensino e pesquisa, bem como da extens�o � comunidade de servi�os deles indissoci�veis.
I - os m�todos utilizados s�o adequados e compat�veis com as normas �ticas estabelecidas em seu campo de trabalho e das quais deve ter pleno conhecimento;
II - os objetivos do projeto s�o cientificamente v�lidos, justificando o investimento de recursos e tempo;
III - os objetivos da pesquisa e a divulga��o dos seus resultados devem ser p�blicos, salvo nas hip�teses devidamente justificadas por raz�es estrat�gicas de interesse p�blico; IV - disp�e das condi��es necess�rias para realizar o projeto;
V - as conclus�es s�o coerentes com os resultados e levam em conta as limita��es dos m�todos e t�cnicas utilizadas;
VI - na apresenta��o e publica��o dos resultados e conclus�es � dado cr�dito a colaboradores e outros pesquisadores, cujos trabalhos se relacionem com o seu ou que tenham contribu�do com informa��es ou sugest�es relevantes, bem como � Universidade de S�o Paulo;
VII - tratando-se de pesquisa envolvendo pessoas, individuais ou coletivas, s�o respeitados os princ�pios estabelecidos nas declara��es e conven��es sobre Direitos Humanos, na Constitui��o Federal e na legisla��o espec�fica;
VIII - � vedado ao docente e ao pesquisador utilizar recursos destinados ao financiamento de pesquisa em benef�cio pr�prio ou de terceiros ou com desvio de finalidade.
DAS PUBLICA��ES
Artigo 28 - � vedado aos membros da Universidade:
I - na elabora��o de artigos e relat�rios, falsear dados sobre suas publica��es;
II - nas suas publica��es, n�o dar cr�dito a colaboradores e outros que tenham contribu�do para obten��o dos resultados nelas contidos;
III - utilizar, sem refer�ncia ao autor ou sem a sua autoriza��o expressa, informa��es, opini�es ou dados ainda n�o publicados;
IV - apresentar como originais quaisquer id�ias, descobertas ou ilustra��es, sob a forma de texto, imagens, representa��es gr�ficas ou qualquer outro meio, que na realidade n�o o sejam;
V - falsear dados ou deturpar sua interpreta��o cient�fica;
VI - falsear dados sobre sua vida acad�mica pregressa.
Artigo 29 - A associa��o, efetiva ou potencial, do nome ou da imagem da Universidade de S�o Paulo com qualquer ato ou atividade, de �ndole individual ou institucional, deve ser nitidamente definida pelo seu autor ou agente.
Artigo 30 - A associa��o, impl�cita ou expl�cita, do nome e da imagem da Universidade de S�o Paulo �s atividades desenvolvidas pelos membros da institui��o deve ser perfeitamente definida.
Par�grafo �nico - Os contratos, conv�nios e acordos que implicarem a associa��o ao nome ou imagem da Universidade devem explicitar as condi��es dessa associa��o.
Artigo 31 - A Universidade, por seus �rg�os e membros, tem a responsabilidade de assegurar a observ�ncia de padr�es �ticos e acad�micos compat�veis com os seus fins, em todas as atividades que levarem o seu nome ou a sua imagem, ou que forem a eles associadas.
Artigo 32 - A Universidade, por seus �rg�os e membros, tem a responsabilidade de proteger o seu patrim�nio material e imaterial, de forma coerente com a sua natureza p�blica, assegurando em favor da institui��o o recebimento do justo valor, quando utilizados seu nome ou sua imagem.
REGISTROS DE DADOS E INFORM�TICA
Artigo 33 - A coleta, a inser��o e a conserva��o, em fich�rio ou registro, informatizado ou n�o, de dados pessoais relativos a opini�es pol�ticas, filos�ficas ou religiosas, origem, conduta sexual e filia��o sindical ou partid�ria devem estar sob a �gide da voluntariedade, da privacidade e da confidencialidade, podendo ser utilizados para os fins propostos para sua coleta.
�1� - � proibido usar os dados a que se refere o caput para discriminar ou estigmatizar o indiv�duo, cuja dignidade humana deve ser sempre respeitada.
�2� - No caso de dados para fins de pesquisa, deve ser obedecido o disposto na Resolu��o 196/96 do Conselho Nacional de Sa�de, atinente � �tica na pesquisa envolvendo seres humanos.
Artigo 34 - Os membros da Universidade t�m direito de acesso aos registros que lhes digam respeito.
Artigo 35 - O acesso e a utiliza��o de informa��es relativas � vida acad�mica ou funcional de outrem, por qualquer membro da Universidade, dependem de:
I - expressa autoriza��o do titular do direito;
II - ato administrativo motivado, em raz�o de objetivos acad�micos ou funcionais, devidamente justificados.
Artigo 36 - Os recursos computacionais da Universidade destinam-se exclusivamente ao desenvolvimento de suas atividades de ensino, pesquisa e extens�o.
Artigo 37 - Arquivos computacionais s�o de uso privativo e confidencial de seu autor ou propriet�rio, sendo igualmente confidencial todo o tr�fego na rede.
Par�grafo �nico - Os administradores dos sistemas computacionais poder�o ter acesso aos arquivos em casos de necessidade de manuten��o ou falha de seguran�a.
Artigo 38 - No que concerne ao uso dos sistemas de computa��o compartilhados, � vedado aos membros da Universidade:
I - utilizar a identifica��o de outro usu�rio;
II - enviar mensagens sem identifica��o do remetente;
III - degradar o desempenho do sistema ou interferir no trabalho dos demais usu�rios;
IV - fazer uso de falhas de configura��o, falhas de seguran�a ou conhecimento de senhas especiais para alterar o sistema computacional;
V - fazer uso de meio eletr�nico para enviar mensagens ou sediar p�ginas ofensivas, preconceituosas ou caluniosas.
Artigo 39 - A Universidade criar� uma Comiss�o de �tica com as atribui��es de:
I - conhecer das consultas, den�ncias e representa��es formuladas contra membros da Universidade, por infring�ncia �s normas deste C�digo e postulados �ticos da Institui��o;
II - apurar a ocorr�ncia das infra��es;
III - encaminhar suas conclus�es �s autoridades competentes para as provid�ncias cab�veis;
IV - criar um acervo de decis�es do qual se extraiam princ�pios norteadores das atividades da Universidade, complementares a este C�digo.
Artigo 40 - A Comiss�o de �tica ser� constitu�da por sete membros, sendo cinco docentes, um representante discente e um representante dos servidores n�o-docentes.
�1� - Os representantes docentes e n�o-docentes ser�o eleitos pelo Co para um mandato de dois anos, permitida uma recondu��o.
�2� - O representante discente ser� eleito por seus pares para um mandato de dois anos, n�o permitida recondu��o.
�3� - Os membros da Comiss�o de �tica dever�o julgar com isen��o e eleva��o de esp�rito, observando sempre os interesses maiores da Universidade de S�o Paulo e da sociedade.
Artigo 41 - A Ouvidoria da Universidade e a Comiss�o de �tica atuar�o de forma coordenada para assegurar a plena observ�ncia das normas e princ�pios previstos neste C�digo.
Artigo 42 - A Comiss�o de �tica dever� apresentar relat�rio anual de atividades ao Conselho Universit�rio, acompanhado de eventuais propostas de aprimoramento deste C�digo.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42