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Timestamp: 2020-06-06 05:48:18+00:00

Document:
Debates Parlamentares - Diário 036, p. 18 (2009-01-21)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I X Legislatura Sessão Legislativa 04 Número 036 2009-01-22 Página 18
18 | I Série - Número: 036 | 22 de Janeiro de 2009
3 — Tendo o período experimental durado mais de 90 dias, a denúncia do contrato pelo empregador depende de aviso prévio de 15 dias.
O Sr. Presidente: — Vamos votar a proposta 20P, do BE, de eliminação do artigo 142.º
Passamos à votação da proposta 6P, do PCP, de eliminação do artigo 157.º
Vamos votar a proposta 7P, do PCP, de eliminação do artigo 204.º
Vamos passar à votação da proposta 8P, do PCP, de eliminação do artigo 205.º
Vamos agora votar proposta 9P, do PCP, de eliminação do artigo 206.º
Vamos votar a proposta 10P, do PCP, de eliminação do artigo 208.º
Pergunto agora ao Sr. Deputado Bernardino Soares se podemos votar, conjuntamente, as propostas 11P e 12P, do PCP, respectivamente, de eliminação do artigo 209.º e de substituição do artigo 356.º»
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sim, sim, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar, conjuntamente, as propostas 11P e 12P, do PCP, respectivamente, de eliminação do artigo 209.º e de substituição do artigo 356.º
Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

References: artigo 142
 artigo 157
 artigo 204
 artigo 205
 artigo 206
 artigo 208
 artigo 209
 artigo 356
 artigo 209
 artigo 356