Source: http://oab-niteroi.org/noticia.php?id=25235
Timestamp: 2018-11-15 09:16:22+00:00

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Ele pode ser utilizado tanto para bens móveis quanto bem imóveis, exceto bens públicos. Existem diversos tipos de usucapião, entre eles os Bens Imóveis Extraordinária (Código Civil, artigo 1.238), Bens Imóveis Ordinária (Código Civil, artigo 1.242), Especial rural - (Constituição Federal, artigo 191 e Código Civil, artigo 1.239), Especial Urbana (Constituição Federal, artigo 183 / Código Civil, artigo 1.240), Bens móveis Ordinária (Código Civil, artigo 1.260) e Bens Móveis Extraordinária (Código Civil, artigo 1.261).

References: artigo 1
 artigo 1
 artigo 191
 artigo 1
 artigo 183
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1