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Timestamp: 2017-11-25 01:38:15+00:00

Document:
Art. 2, § 4, inc. IV da Lei 12850/13
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - 3 h
Inteiro Teor. Habeas Corpus com Liminar: HC 20170168744 RN
incurso no art. 2º , § 4º , I e IV , da Lei 12.850 /2013, decretou a sua prisão preventiva. 2. Em suas razões de fls... E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 157, § 4º, I e IV, DA LEI 12.850 /13). EXCESSO DE PRAZO...Inteiro Teor. Habeas Corpus com Liminar: HC 20170168744 RN Habeas Corpus com L...
HABEAS CORPUS: HC 415940 SP 2017/0232632-0
como incurso nos artigos 2º, § 2º e § 4º, incisos II e IV, c.c. o artigo 1º, § 1º, ambos da Lei nº 12.850/13; artigo 155, § 1º... e § 4º, incisos II e IV, c.c. o artigo 1º, § 1º, ambos da Lei nº 12.850/13; artigo 155, § 1º e 4º, III e IV (duas vezes... dos crimes dos arts. 2º, § 2º e §4º, incisos II e IV, c.c. o 1º, §...
RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 83448 CE 2017/0090161-3
nas penas dos crimes de participação em organização criminosa (artigos 1º, § 1º, e 2º, § 4º, incisos III, IV e V, da Lei nº..., § 4º, IV e V, da Lei 12.850/2013, arts. 33, caput, § 1º, e 35 da Lei 11.343/06, e art. 1º da Lei 9.613/98. Sustenta..., por incorrer nas penas dos crimes de participação em organização crimin...
CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 154663 SP 2017/0250456-1
réu BRUNO FAGUNDES DA SILVA, incurso no crime do art. 2o , §§ 2o e 4o , incisos IV e V , da Lei nº 12.850 /2013 (Denúncia... /2006, art. 2º , §§ 2º e 4º, IV e V, da Lei n. 12.850 /2013, tendo como denunciados Alexandre Aloísio Carvalho da Silva... dos crimes previstos nos artigos 33 , 40 , I e V , e 35 , da Lei n. 11....
Pg. 2299. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/11/2017
/2006, art. 2º , §§ 2º e 4º , IV e V , da Lei n. 12.850 /2013, tendo como denunciados Alexandre Aloísio Carvalho... , incisos IV e V , da Lei nº 12.850 /2013 (Denúncia, FATO 01) nesta ação penal. 5. Em 09-12-2016, encerrada a instrução...), com base no art. 80 do CPP (fls. 306-13); permaneceu réu BRUNO FAGUNDES DA SIL...
Pg. 4909. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/11/2017
criminosa (artigos 1º , § 1º , e 2º , § 4º , incisos III , IV e V , da Lei nº. 12.850 /2013); um crime de tráfico... prática dos delitos previstos nos arts. 1º e 2º , § 4º , IV e V , da Lei 12.850 /2013, arts. 33 , caput, § 1º , e 35.... 1º , caput e § 2º da Lei 9613 /98 c/c art. 71 do Código Penal ), oportunidade em ...
Pg. 5305. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/11/2017
, § 1º , ambos da Lei nº 12.850 /13; artigo 155, § 1º e 4º, III e IV (duas vezes), do Código... e IV , c.c. o 1º , § 1º , ambos da Lei n. 12.850 /13 (organização criminosa); 155, §§ 1º e 4º, III e IV (duas vezes) (furto... o presente procedimento, o paciente denunciado como incurso nos artigos 2º, § 2º e § 4º, incisos...
HABEAS CORPUS: HC 425266 SP 2017/0298614-4
art. 2º, caput, c/c art. 2º, § 4º, incisos II e IV, da Lei n. 12.850/13 (organização criminosa com concurso... o paciente pela suposta prática do delito tipificado no art. 2º, caput, c/c art. 2º, § 4º, incisos II e IV, da Lei n...HABEAS CORPUS HC 425266 SP 2017/0298614-4 HABEAS CORPUS Nº 425.266 - SP (2017/0298614-4) ...
HABEAS CORPUS: HC 425260 SP 2017/0298550-2
suposta prática do delito tipificado no art. 2º, caput, c/c art. 2º, § 4º, incisos II e IV, da Lei n. 12.850/2013... art. 2º, caput, c/c art. 2º, § 4º, incisos II e IV, da Lei n. 12.850/2013 (organização criminosa com concurso...HABEAS CORPUS HC 425260 SP 2017/0298550-2 HABEAS CORPUS Nº 425.260 - SP (2017/0298550-2) R...
RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 72148 CE 2016/0156940-5
, da Lei nº 9.613 /1998; e, art. 1º e 2º, §§ 3º e 4º, inciso IV e V, ambos da Lei nº 12.850 /2013, enquanto George foi... 9.613 /1998; art. 1º e 2º, §§ 3º e 4º, inciso IV e V, ambos da Lei nº 12.850 /2013, e art. 297 , caput, c/c o art. 29... e comandava organização criminosa, nos termos do art. Io e 2o, § 3º e § 4º, I...
Inciso IV do Parágrafo 4 do Artigo 2 da Lei nº 12.850 de 02 de Agosto de 2013
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References: artigo 1
 artigo 155
 artigo 1
 artigo 155
 artigo 155
 Artigo 2