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Timestamp: 2019-06-26 11:07:28+00:00

Document:
EDITAL - CARIVALDO E RODRIGP
Nº DO PROCESSO: 0003591-11.2006.8.08.0050 (050.06.003591-7)
Acusado: CARIVALDO CERQUEIRA NEVES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Mãe:VILMA CERQUEIRA NEVES
Pai: BERTONE LOPES NEVES
Acusado: RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Mãe: LOURDES PEREIRA DO NASCIMENTO
Pai: OZIAS BRANDÃO DO NASCIMENTO
JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal e
1 - CONDENO CARIVALDO CERQUEIRA NEVES e RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO, já qualificado nos autos, nas sanções do artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal.
2 - ABSOLVO CARIVALDO CERQUEIRA NEVES e RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO, já qualificado nos autos, das sanções do artigo 265, parágrafo único, do Código Penal.
3 – DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CARIVALDO CERQUEIRA NEVES e RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO, já qualificados nos autos, das sanções do artigo 244-B da Lei 8.069/90, pela prescrição, nos termos do artigo 107, inciso IV c/c artigo 109, inciso IV, do Código Penal.
Viana-ES, 08/11/2018
1 - 0004737-67.2018.8.08.0050 - Carta Precatória Criminal
Requerente: O.M.P.D.E.S.
Advogado(a): 005441/ES - CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO
Advogado(a): 12219/ES - FILIPE KIEFER PERES
Advogado(a): 20264/ES - RONNYERE FALLER HOFFMAM
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VIANA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 20/02/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM OLIVAL PIMENTEL
2 - 0003058-66.2017.8.08.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: PAULO HENRIQUE MARTINS DE ALMEIDA e outros
Advogado(a): 18715/ES - WILDE VIEIRA DE CARVALHO SOBRINHO
Réu: PAULO HENRIQUE MARTINS DE ALMEIDA
1. INTIME a nobre Defesa para ciência da juntada do laudo de fls. 80/83 e para apresentar memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias.
AV, GUARAPARI, LOTE 19, QUADRA 06, LOTEAMENTO ARLINDO VÌLLASCHI, AREINHA, CEP: 29130-000 - VIANA/ES
- PRAZO DE 10 DIAS -
N° DO PROCESSO: 0018398-26.2012.8.08.0050
REQUERENTE: MGE TRANSMISSAO S.A.
REQUERIDO: PEDREIRA BRASITALIA LTDA
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DE VIANA - VARA CIVEL E COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE PERANTE ESTE JUÍZO DA VARA CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDAS PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE VIANA, TRAMITAM OS AUTOS DA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA N° 0018398­26.2012.8.08.0050, ONDE FIGURA COMO REQUERENTE MGE TRANSMISSAO S.A., E COMO REQUERIDO PEDREIRA BRASITALIA LTDA, TENDO POR OBJETO A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM UMA ÁREA DE TERRAS COM 4,1547HA, PARTE DE UM TODO MAIOR COM ÁREA DE 248,4850HA, SITUADO EM LOCAL DENOMINADO CALACOUÇAS, MUNICÍPIO DE VIANA (ES), MATRICULADA SOB O N° 108, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE VIANA (DOE. 04), (DOE. 04), COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES APURADOS MEDIANTE LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO E REGISTRADOS EM MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO QUE CONSTAM NOS AUTOS DA SUPRACITADA AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. A AUTORA OFERECE A INDENIZAÇÃO DE R$ 11.410,77 (ONZE MIL QUATROCENTOS E DEZ REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).
ASSIM, O PRESENTE EDITAL É EXPEDIDO EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FL. 171, NA FORMA DO ARTIGO 34 DO DECRETO-LEI N.° 3.365/41, COM PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DE TERCEIROS. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI BEM COMO AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR PÚBLICO E DE COSTUME.
FI: 171
1) EXPEÇA-SE O EDITAL A QUE FAZ ALUSÃO O ART. 34, DO DL N° 3.365/41, CONFORME POSTULADO, OBSERVANDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A TEOR DO CONSIGNADO NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA.
2) ABRA-SE VISTA AO I. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CIÊNCIA DE TUDO O QUE DOS AUTOS CONSTA E EVENTUAL MANIFESTAÇÃO, EM ESPECIAL FRENTE AO QUE CONSTAM DAS AVERBAÇÕES EXISTENTES NO REGISTRO DA ÁREA EXPROPRIANDA (FLS. 169/169-VERSO). […]
VIANA-ES, 26/09/2018
BRUNO FONSECA RIBEIRO

References: artigo 155
 artigo 265
 artigo 244
 artigo 107
 artigo 109
 ARTIGO 34