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Poder Executivo Caderno II - PDF
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Manoela Braga Sabala
1 . Ano XVI, Edição R$ 1,00 Poder Executivo Caderno II SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 749/2015-DTRAB/SEMSA DESIGNA substituto de servidor afastado em virtude de férias regulamentares. A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus, e CONSIDERANDO o Art. 2, da Lei nº 1.978, de 14 de maio de 2015, que dispõe sobre o exercício das funções de confiança que devem ser exercidas exclusivamente por servidores efetivos do quadro de Pessoal da SEMSA, mediante livre designação e dispensa pelo Secretário Municipal de Saúde. CONSIDERAR DESIGNADO o servidor RAIMUNDO IDALMIR NUNES MODA, matrícula nº A, para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor da Policlínica Antonio Comte Telles, simbologia SGAS-4, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMSA, no período de a , com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em substituição a titular MARIA GORETH SANTOS DA SILVA, afastada em virtude de férias regulamentares. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Manaus, 17 de dezembro de CONSIDERAR DESIGNADA a servidora ROSEANE DIBO DANTAS, matrícula nº A, para responder cumulativamente pelas atribuições da função de confiança de Diretora da Unidade Básica de Saúde Dr. Geraldo Magela, simbologia FGS-4, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMSA, no período de a , com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em substituição a titular MARIA DO SOCORRO ALVES DA CONCEICAO SILVA, afastada em virtude de férias regulamentares. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Manaus, 16 de dezembro de PORTARIA Nº 750/2015-DTRAB/SEMSA DESIGNA substituto de servidor afastado em virtude de férias regulamentares. A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus, e CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição de 7 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de PORTARIA Nº 751/2015-DTRAB/SEMSA DESIGNA substituto de servidor afastado em virtude de férias regulamentares. A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus, e CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição de 7 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de CONSIDERAR DESIGNADO o servidor LAURICIO DE OLIVEIRA FARIAS, matrícula nº A, para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Chefe do Núcleo de Imunização do Distrito de Saúde Leste, simbologia SGAS-3, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMSA, no período de A , com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em substituição a titular FLAVIA ALVES DA SILVA, afastada em virtude de férias regulamentares. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Manaus, 18 de dezembro de 2015.
2 PORTARIA Nº 754/2015-DTRAB/SEMSA DESIGNA substituto de servidor afastado em virtude de férias regulamentares. A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus, e CONSIDERANDO o Art. 2, da Lei nº 1.978, de 14 de maio de 2015, que dispõe sobre o exercício das funções de confiança que devem ser exercidas exclusivamente por servidores efetivos do quadro de Pessoal da SEMSA, mediante livre designação e dispensa pelo Secretário Municipal de Saúde. CONSIDERAR DESIGNADO o servidor RAIMUNDO NONATO SA CAVALCANTE, matrícula nº A, para responder cumulativamente pelas atribuições da função de confiança de Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação, simbologia FGS-6, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMSA, no período de 9-12 a , com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em substituição ao titular ROGERIO LUIZ ARAUJO CARMINE, afastado em virtude de férias regulamentares. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PORTARIA Nº 756/2015-DTRAB/SEMSA DESIGNA substituto de servidor afastado em virtude de férias regulamentares. A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus, e CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição de 7 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de CONSIDERAR DESIGNADA a servidora ALDENIZA ARAUJO DE SOUZA, matrícula nº A, para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de Subsecretária de Gestão da Saúde, no período de a , com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em substituição a titular LUBELIA SA FREIRE DA SILVA, afastada em virtude de férias regulamentares. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Manaus, 21 de dezembro de Manaus, 21 de dezembro de PORTARIA Nº 755/2015-DTRAB/SEMSA DESIGNA substituto de servidor afastado em virtude de férias regulamentares. A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus, e CONSIDERANDO o Art. 2, da Lei nº 1.978, de 14 de maio de 2015, que dispõe sobre o exercício das funções de confiança que devem ser exercidas exclusivamente por servidores efetivos do quadro de Pessoal da SEMSA, mediante livre designação e dispensa pelo Secretário Municipal de Saúde. CONSIDERAR DESIGNADO o servidor RAFAEL POLONI, matrícula nº A, para responder cumulativamente pelas atribuições da função de confiança de Chefe do Setor de Assistência Farmacêutica do Distrito de Saúde Leste, simbologia FGS-2, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMSA, no período de a , com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em substituição a titular MARCIA DE ANDRADE ROSSY, afastada em virtude de férias regulamentares. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Manaus, 21 de dezembro de PORTARIA Nº 757/2015-DTRAB/SEMSA DESIGNA substituto de servidor afastado em virtude de férias regulamentares. A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus, e CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição de 7 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de CONSIDERAR DESIGNADA a servidora KATIA MARIA MENEZES DA CRUZ, matrícula nº A, para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretora da Policlínica Dr. Antonio Comte Telles, simbologia SGAS-4, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMSA, no período de a , com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em substituição a titular MARIA GORETH SANTOS DA SILVA, afastada em virtude de férias regulamentares. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Manaus, 21 de dezembro de DOM Edição 3800 Caderno II Página 2
3 PORTARIA Nº 758/2015-DTRAB/SEMSA DESIGNA substituto de servidor afastado em virtude de férias regulamentares. A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus, e CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição de 7 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de CONSIDERAR DESIGNADO o servidor ERIVALDO ARAUJO MORAES JUNIOR, matrícula nº A, para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Apoio Técnico da Subsecretaria de Gestão da Saúde, simbologia SGAS-1, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMSA, no período de a , com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em substituição ao titular CELSO SERRAO DE CARVALHO, afastado em virtude de férias regulamentares. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Manaus, 21 de dezembro de PORTARIA Nº 760/2015-DTRAB/SEMSA DESIGNA substituto de servidor afastado em virtude de férias regulamentares. A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus, e CONSIDERANDO o Art. 2, da Lei nº 1.978, de 14 de maio de 2015, que dispõe sobre o exercício das funções de confiança que devem ser exercidas exclusivamente por servidores efetivos do quadro de Pessoal da SEMSA, mediante livre designação e dispensa pelo Secretário Municipal de Saúde. CONSIDERAR DESIGNADA a servidora CLAUDIA TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº B, para responder cumulativamente pelas atribuições da função de confiança de Diretora da Maternidade Dr. Moura Tapajoz, simbologia FGS-6, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMSA, no período de a , com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em substituição ao titular GERALDO FELIPE DA COSTA MARQUES BARBOSA, afastado em virtude de férias regulamentares. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Manaus, 21 de dezembro de PORTARIA Nº 759/2015-DTRAB/SEMSA DESIGNA substituto de servidor afastado em virtude de férias regulamentares. A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus, e CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição de 7 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de CONSIDERAR DESIGNADA a servidora ANTONIA MARIA AFONSO AFFONSO, matrícula nº A, para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretora do Departamento de Planejamento, simbologia SGAS-6, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMSA, no período de a , com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em substituição a titular ALINE ROSA MARTINS FREIRE COSTA, afastada em virtude de férias regulamentares. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Manaus, 21 de dezembro de PORTARIA Nº 761/2015-DTRAB/SEMSA DESIGNA substituto de servidor afastado em virtude de férias regulamentares. A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus, e CONSIDERANDO o Art. 2, da Lei nº 1.978, de 14 de maio de 2015, que dispõe sobre o exercício das funções de confiança que devem ser exercidas exclusivamente por servidores efetivos do quadro de Pessoal da SEMSA, mediante livre designação e dispensa pelo Secretário Municipal de Saúde. CONSIDERAR DESIGNADA a servidora MARIA DE FATIMA DE SOUZA ALVES, matrícula nº B, para responder cumulativamente pelas atribuições da função de confiança de Diretora da Unidade Básica de Saúde Dr. Geraldo Magela, simbologia FGS-4, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMSA, no período de a , com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em substituição a titular MARIA DO SOCORRO ALVES DA CONCEICAO SILVA, afastada em virtude de férias regulamentares. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Manaus, 21 de dezembro de DOM Edição 3800 Caderno II Página 3
4 PORTARIA Nº 0763/2015-GABIN/SEMSA A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus, e CONSIDERANDO os dispositivos nos artigos 67 e 73, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO o Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2011, que entre si celebram o Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde SEMSA, e a empresa Gebramed Comércio e Representações Ltda; CONSIDERANDO os serviços de locação de 04 (quatro) equipamentos para mamografia, com disponibilização de mão de obra, conforme detalhamento no Anexo II (Projeto Básico) do Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 102/2011-CLS/PM Registro de Preços, dentro dos quantitativos e dos preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 055/2011-GEREP/SEMSA, destinados às Unidades Móveis de Saúde da Mulher, desta SEMSA. I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para acompanhar, fiscalizar e atestar as Notas Fiscais, referentes à execução do contrato acima citado: NOME CARGO MATRÍCULA Lucimir Rosas Campelo Assistente em Saúde B Paulo Roberto Divino de Araújo Assistente em Saúde A Márcio Martins dos Santos Chefe da Divisão Técnica do PSMI N William Góes Terra Assistente em Saúde A II - ESTABELECER que serão necessárias, no mínimo, 3 (três) assinaturas dos servidores acima designados para fins de atesto das Notas Fiscais. III CONVALIDAR que este ato tenha seus efeitos a contar da Ordem de Execução de Serviços. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Manaus, 22 de dezembro de I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para acompanhar, fiscalizar e atestar as Notas Fiscais, referentes à execução do contrato acima citado: NOME CARGO MATRÍCULA Felipe Dionísio Rodrigues Ramos Assistente em Saúde A Márcio Martins dos Santos Chefe de Divisão N William Góes Terra Assistente em Saúde A Ângela Maria Loureiro dos Santos Especialista em Saúde D II - ESTABELECER que serão necessárias, no mínimo, 3 (três) assinaturas dos servidores acima designados para fins de atesto das Notas Fiscais. III CONVALIDAR que este ato tenha seus efeitos a contar da Ordem de Execução de Serviços. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Manaus, 22 de dezembro de PORTARIA Nº 0764/2015-GABIN/SEMSA A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus, e CONSIDERANDO os dispositivos nos artigos 67 e 73, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO o Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2011, que entre si celebram o Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde SEMSA, e a empresa Truckvan Indústria e Comércio Ltda; CONSIDERANDO o serviço de transporte de 04 (quatro) veículos utilitários tipo Caminhão), sendo: 02 (dois) adaptados para Unidade Móvel Odontológica UMO, e 02 (dois) adaptados para Unidade Móvel Médica Laboratorial UMM, na conformidade do Edital de Pregão Presencial nº 158/2010-CLS/PM, dentro dos quantitativos e dos preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 003/2011, objetivando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, SEMSA. PORTARIA Nº 765/2015-GCONT/SEMSA A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus, e CONSIDERANDO os dispositivos nos artigos 67 e 73, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2012, que entre si celebram o Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde SEMSA, e a empresa A. R. Rodriguez & Cia Ltda.; CONSIDERANDO a prestação de serviços de fornecimento de testes sanguíneos em gasometria, com cessão em comodato de aparelho analisador automatizado, em conformidade ao Edital de Pregão Presencial nº 089/2012-CPL/SEMSA, destinados ao atendimento das necessidades da Maternidade Dr. Moura Tapajoz, desta SEMSA; CONSIDERANDO a Portaria nº 0684/2015-GCONT/SEMSA, de 17 de novembro de 2015, que designa servidores para acompanhar, fiscalizar e atestar as Notas Fiscais referentes ao contrato supracitado. I DISPENSAR, a servidora abaixo relacionada, designada pela Portaria acima mencionada, a partir de 1º de dezembro de NOME CARGO MATRÍCULA Neila Hiraishi Mallmann Especialista em Saúde A II DESIGNAR o servidor abaixo elencado para acompanhar, fiscalizar e atestar as Notas Fiscais referentes à execução do contrato acima citado, a partir de 1º de dezembro de NOME CARGO MATRÍCULA Paulo Luciano Oliveira Macedo Especialista em Saúde A III - ESTABELECER que serão necessárias, no mínimo, 3 (três) assinaturas dos servidores acima designados para fins de atesto das Notas Fiscais. DOM Edição 3800 Caderno II Página 4
5 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Manaus, 22 de dezembro de DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pela Subcomissão de Licitação da Área de Saúde, pertinente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 147/2015 SCLS/CML/PM, PARA REGISTRO DE PREÇOS. CONSIDERANDO, por fim a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou recurso pendente, 3. OBJETO: Construção de 02 (duas) embarcações autopropelido, tipo Unidade Básica de Saúde Fluvial para atendimento das necessidades programáticas do Distrito de Saúde Rural DISAR da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus SEMSA, na conformidade da Concorrência nº 017/2015-CML/PM. 4. VALOR GLOBAL: O preço global do presente contrato importa na quantia de R$ ,34 (quatro milhões, cinquenta e sete mil, trinta e dois reais e trinta e quatro centavos). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas sob os n os 2015NE03684, datado de 3/11/2015, à conta da seguinte rubrica orçamentária: , no valor de R$ ,03 (sessenta e sete mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e três centavos), 2015NE03685, datado de 3/11/2015, à conta da seguinte rubrica orçamentária: , no valor de R$ ,95 (trezentos e cinquenta mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) e 2015NE03686, datado de 3/11/2015, à conta da seguinte rubrica orçamentária: , no valor de R$ ,95 (trezentos e cinquenta mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), ficando o saldo remanescente a ser empenhado posteriormente. 6. PRAZO: O prazo de vigência do presente Contrato será de 8 (oito) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA. Manaus (AM), 5 de novembro de R E S O L V E: I HOMOLOGAR a Adjudicação proferida pela pregoeira desta SCLS/CML/PM, relativa ao procedimento licitatório que viabiliza a Eventual aquisição, pelo menor preço por item, de Insumos Odontológicos, destinados a atender as necessidades dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (SEMSA), as empresas a seguir relacionadas, com seus respectivos itens e valores unitários: A. M. MOLITERNO EPP., para os itens: 02 R$ 4,39 (quatro reais e trinta e nove centavos), 05 R$ 15,39 (quinze reais e trinta e nove centavos), 06 R$ 12,50 (doze reais e cinquenta centavos), 07 R$ 12,50 (doze reais e cinquenta centavos), 08 R$ 12,89 (doze reais e oitenta e nove centavos), 09 R$ 12,98 (doze reais e noventa e oito centavos), 10 R$ 13,39 (treze reais e trinta e nove centavos), 11 R$ 12,60 (doze reais e sessenta centavos), 12 R$ 12,60 (doze reais e sessenta centavos), 13 R$ 12,70 (doze reais e setenta centavos), 14 R$ 12,23 (doze reais e vinte e três centavos), 18 R$ 12,59 (doze reais e cinquenta e nove centavos), 19 R$ 12,48 (doze reais e quarenta e oito centavos), 20 R$ 11,68 (onze reais e sessenta e oito centavos), 22 R$ 11,99 (onze reais e noventa e nove centavos) e 23 R$ 11,00 (onze reais) e L.M.LADEIRA & CIA LTDA - ME, para os itens 04 R$ 0,93 (noventa e três centavos), 15 R$ 11,87 (onze reais e oitenta e sete centavos), 16 R$ 12,34 (doze reais e trinta e quatro centavos), 17 R$ 12,47 (doze reais e quarenta e sete centavos) e 21 R$ 11,74 (onze reais e setenta e quatro centavos). II DETERMINAR ao setor competente a convocação do proponente vencedor para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos da lei. Manaus, 30 de dezembro de EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Convênio de Cooperação Técnica nº 001/2015, celebrado em 21/12/ CONTRATANTES: O Município de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA e o Hospital Universitário Getúlio Vargas - HUGV/EBSERH. 3. OBJETO: O presente convênio tem por objetivo a disposição mútua entre os partícipes, pelo período de 12 (doze) meses, no limite de até 19 (dezenove) servidores de nível superior pertencentes ao quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde SEMSA, para atuação no Hospital Universitário Getúlio Vargas HUGV, e a disposição dos servidores do HUGV, no limite de até 2 (dois) servidores, de seu quadro efetivo, para atuarem na SEMSA, com ônus para os órgãos de origem. Em contrapartida, o HUGV/EBSERH concederá 02 (duas) unidades móveis terrestres, conforme descrito no item 4 do Plano de Trabalho, referente ao Projeto Consultórios Itinerantes, destinados ao atendimento odontológico e oftalmológico, contendo os equipamentos, mobiliários e insumos mensais necessários para o seu funcionamento. 4. PRAZO: O prazo do presente Convênio será de 12 (doze) meses, a contar da sua data de assinatura. Manaus (AM), 21 de dezembro de EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 033/2015, celebrado em 05/11/ CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Saúde SEMSA e a empresa Estaleiro Bibi Eireli - ME. DOM Edição 3800 Caderno II Página 5
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 0371/2015-SEMED/GS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso das prerrogativas que lhe outorga o inciso II, do artigo 128, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS e, CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2015/4114/ 4147/04071 e 2015/4114/4147/04642, R E S O L V E : I. Determinar, com fulcro nos artigos 241, 242 e parágrafo único do art. 215 da Lei Municipal nº 1.118/71, e art. 15, do Decreto Municipal nº 1.003, de 03/06/2011, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora Glauria Roberta Maciel Garrido, matrícula nº D, posto que supostamente incorreu na infração disciplinar nos termos do artigo 226, inc. II, 1º da Lei Municipal nº 1.118/71. II. Encaminhar o Processo nº 2015/4114/4147/03747 à Comissão Permanente de Regime Disciplinar. III. O prazo regular da instrução será de 60 (sessenta) dias, admitida a prorrogação por mais 30 (trinta) dias ou a continuidade excepcional do instrutório, sob motivação, para garantir o esclarecimento dos fatos e o exercício pleno da defesa. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 28 de dezembro de EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Aquisição n.º 029/ SEMED, celebrado em 29/12/ CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da SEMED e a Associação Comunitária Novo Horizonte. 3.OBJETO: Dilação do prazo do Contrato de Aquisição n.º 029/2015, por mais 4 (quatro) meses, a contar de 01/01/2016, referente ao fornecimento da alimentação escolar, para atender as necessidades das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, conforme Chamada Pública n.º 001/2015 e Parecer Jurídico n.º ASSJUR/SEMED, constantes nos autos n.º 2015/4114/7807/ PRAZO: O prazo do Contrato fica dilatado por mais 04(quatro) meses, a contar de 01/01/2016. Manaus, 29 de dezembro de EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Aquisição n.º 032/ SEMED, celebrado em 29/12/ CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da SEMED e o Conselho dos Assentados do Projeto de Assentamento Iporá. 3.OBJETO: Dilação do prazo do Contrato de Aquisição n.º 032/2015, por mais 4 (quatro) meses, a contar de 01/01/2016, referente ao fornecimento da alimentação escolar, para atender as necessidades das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, conforme Chamada Pública n.º 001/2015 e Parecer Jurídico n.º ASSJUR/SEMED, constantes nos autos n.º 2015/4114/7807/ PRAZO: O prazo do Contrato fica dilatado por mais 04(quatro) meses, a contar de 01/01/2016. Manaus, 29 de dezembro de EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Aquisição n.º 026/ SEMED, celebrado em 29/12/ CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da SEMED e a Cooperativa Mista dos Produtores Rurais Novo Horizonte. 3.OBJETO: Dilação do prazo do Contrato de Aquisição n.º 026/2015, por mais 4 (quatro) meses, a contar de 01/01/2016, referente ao fornecimento da alimentação escolar, para atender as necessidades das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, conforme Chamada Pública n.º 001/2015 e Parecer Jurídico n.º ASSJUR/SEMED, constantes nos autos nº 2015/4114/7807/ PRAZO: O prazo do Contrato fica dilatado por mais 04(quatro) meses, a contar de 01/01/2016. Manaus, 29 de dezembro de EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Aquisição n.º 034/ SEMED, celebrado em 29/12/ CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da SEMED e a Cooperativa Mista dos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Tarumã Mirim - COPASA. 3.OBJETO: Dilação do prazo do Contrato de Aquisição n.º 034/2015, por mais 4 (quatro) meses, a contar de 01/01/2016, referente ao fornecimento da alimentação escolar, para atender as necessidades das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, conforme Chamada Pública n.º 001/2015 e Parecer Jurídico n.º 184/12/2015 ASSTEC/SEMED, constantes nos autos nº 2015/4114/7807/ PRAZO: O prazo do Contrato fica dilatado por mais 04(quatro) meses, a contar de 01/01/2016. Manaus, 29 de dezembro de DOM Edição 3800 Caderno II Página 6
7 EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Aquisição n.º 035/ SEMED, celebrado em 29/12/ CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da SEMED e a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Nova Esperança - ASPRONES. 3.OBJETO: Dilação do prazo do Contrato de Aquisição n.º 035/2015, por mais 4 (quatro) meses, a contar de 01/01/2016, referente ao fornecimento da alimentação escolar, para atender as necessidades das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, conforme Chamada Pública n.º 001/2015 e Parecer Jurídico n.º 165/12/2015 ASSTEC/SEMED, constantes nos autos nº 2015/4114/7807/ PRAZO: O prazo do Contrato fica dilatado por mais 04(quatro) meses, a contar de 01/01/2016. Manaus, 29 de dezembro de EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Aquisição n.º 038/ SEMED, celebrado em 29/12/ CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da SEMED e a Associação dos Produtores Rurais da Região Norte - ASPRONORTE. 3.OBJETO: Dilação do prazo do Contrato de Aquisição n.º 038/2015, por mais 4 (quatro) meses, a contar de 01/01/2016, referente ao fornecimento da alimentação escolar, para atender as necessidades das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, conforme Chamada Pública n.º 001/2015 e Parecer Jurídico n.º 167/12/2015 ASSTEC/SEMED, constantes nos autos nº 2015/4114/7807/ PRAZO: O prazo do Contrato fica dilatado por mais 04(quatro) meses, a contar de 01/01/2016. Manaus, 29 de dezembro de EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Aquisição n.º 036/ SEMED, celebrado em 29/12/ CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da SEMED e a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade José Lindoso ASPROLIN. 3.OBJETO: Dilação do prazo do Contrato de Aquisição n.º 036/2015, por mais 4 (quatro) meses, a contar de 01/01/2016, referente ao fornecimento da alimentação escolar, para atender as necessidades das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, conforme Chamada Pública n.º 001/2015 e Parecer Jurídico n.º 166/12/2015 ASSTEC/SEMED, constantes nos autos nº 2015/4114/7807/ PRAZO: O prazo do Contrato fica dilatado por mais 04(quatro) meses, a contar de 01/01/2016. EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Aquisição n.º 049/ SEMED, celebrado em 29/12/ CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da SEMED e a Cooperativa Mista dos Produtores do Ramal do Banco - COOMPRAB. 3.OBJETO: Dilação do prazo do Contrato de Aquisição n.º 049/2015, por mais 4 (quatro) meses, a contar de 01/01/2016, referente ao fornecimento da alimentação escolar, para atender as necessidades das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, conforme Chamada Pública n.º 001/2015 e Parecer Jurídico n.º ASSJUR/SEMED, constantes nos autos nº 2015/4114/7807/ PRAZO: O prazo do Contrato fica dilatado por mais 04(quatro) meses, a contar de 01/01/2016. Manaus, 29 de dezembro de Manaus, 29 de dezembro de EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Aquisição n.º 037/ SEMED, celebrado em 29/12/ CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da SEMED e a COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE PRODUTORES DO PROJETO UATUMÃ CPU UATUMÃ. 3.OBJETO: Dilação do prazo do Contrato de Aquisição n.º 037/2015, por mais 4 (quatro) meses, a contar de 01/01/2016, referente ao fornecimento da alimentação escolar, para atender as necessidades das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, conforme Chamada Pública n.º 001/2015 e Parecer Jurídico n.º ASSJUR/SEMED, constantes nos autos nº 2015/4114/7807/ PRAZO: O prazo do Contrato fica dilatado por mais 04(quatro) meses, a contar de 01/01/2016. Manaus, 29 de dezembro de SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (*) PORTARIA Nº 069/2015 GS/SEMMASDH A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS/SEMMASDH, no uso das atribuições legais conferidas pela legislação vigente. CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 1.441/2012, de , que estabelece novos procedimentos a serem observados por órgãos e entidades quando da concessão de descentralização de créditos orçamentários. CONSIDERANDO ainda o que dispõe o Art. 6, 3, do Decreto Municipal nº 3.002/2015. Art.1º CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Unidade Gestora SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTRA SEMINF, no valor total de R$ ,90 (cento e três mil, duzentos e trinta e três reais e noventa centavos), conforme anexo único desta Portaria. DOM Edição 3800 Caderno II Página 7
8 Art. 2º A descentralização de que trata esta Portaria tem como objeto a Obra de Reforma de Edificação para Implantação do Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes, que será realizada pela Unidade Gestora Executora Secretaria Municipal de Infraestrutura SEMINF. Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a partir de 01 de junho de Anexo único da Portaria n 069/2015-GS/SEMMASDH Nº F SF P A ND FR R$ ,90 Nº. Sequência Ordinal da Programação de Trabalho Descentralizada Códigos: F: Função SF: Subfunção P: Programa A: Ação ND: Natureza de Despesa FR: Fonte de Recurso CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 23 de Junho de PORTARIA N. 0151/ GS/SEMMASDH A SUBSECRETÁRIA OPERACIONAL - SEMMASDH, no uso pleno de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Lei nº /93 de 21/06/1993, no seu art. 67, que prevê a necessidade de comissão para atestar o cumprimento dos Contratos celebrados pela Administração Pública; CONSIDERANDO o que consta no processo nº. 2011/11908/11954/00815 Empresa M. I. DOS S. RODRIGUES TRANSPORTES. I DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para o acompanhamento e a fiscalização da execução do Contrato nº. 029/2011, celebrado pelo Município de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos- SEMMASDH, e a Empresa M. I. dos S. Rodrigues. Servidor Leopoldo Augusto Almeida Montenegro Daniel Tenazor da Silva Ananias Palmeira da Silva Suplente Ruth Moraes Abecassis de Matrícula B A D B ll - Esta portaria tem seus efeitos a contar de 01 de outubro CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. (*) Republicada por haver sido veiculada com incorreções no DOM nº. 3681, de Manaus, 28 de dezembro de PORTARIA N. 150/ GS/SEMMASDH A SUBSECRETÁRIA OPERACIONAL - SEMMASDH, no uso pleno de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Lei nº /93 de 21/06/1993, no seu art. 67, que prevê a necessidade de comissão para atestar o cumprimento dos contratos celebrados pela Administração Pública; CONSIDERANDO o que consta no processo nº. 2015/11908/11954/00127 Empresa MARCIA DAS GRAÇAS SOARES DA SILVA - ME. DESIGNAR os servidores para efetuarem o atesto das Notas Fiscais e a fiscalização do Contrato nº. 22/2015, celebrado pela SEMMASDH, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS, e a Empresa MARCIA DAS GRAÇAS SOARES DA SILVA - ME. Servidor Rose Mary Rodrigues Fernandes Leopoldo Augusto Almeida Montenegro John Jairo Salvador Abesur Suplente Márcio Luiz Cota de Carvalho Matrícula H D B A Esta portaria tem seus efeitos a contar de 29 de outubro de CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 15 de Dezembro de PORTARIA N. 152/ GS/SEMMASDH A SUBSECRETÁRIA OPERACIONAL - SEMMASDH, no uso pleno de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Lei nº /93 de 21/06/1993, no seu art. 67, que prevê a necessidade de comissão para atestar o cumprimento dos contratos celebrados pela Administração Pública; CONSIDERANDO o que consta no processo nº. 2015/11908/11954/00390 Empresa R.M. MACHADO E CIA. LIMITADA. DESIGNAR os servidores para efetuarem o atesto das Notas Fiscais e a fiscalização do Contrato nº. 13/2015, celebrado pela Prefeitura Municipal de Manaus, através da SEMMASDH, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS, e a Empresa R.M. MACHADO E CIA. LIMITADA. Servidor Matrícula Mara Talita Pereira de Sousa A Juliana Filgueiras Barros C Andson Pedro Barroso do Nascimento D Suplente Tatianey Vilaça Barbosa C Esta portaria tem seus efeitos a contar de 15 de outubro de CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 16 de Dezembro de DOM Edição 3800 Caderno II Página 8
9 PORTARIA N. 153/ GS/SEMMASDH A SUBSECRETÁRIA OPERACIONAL - SEMMASDH, no uso pleno de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Lei nº /93 de 21/06/1993, no seu art. 67, que prevê a necessidade de comissão para atestar o cumprimento dos contratos celebrados pela Administração Pública; CONSIDERANDO o que consta no processo nº. 2012/11908/11954/00559 Empresa INN TECNOLOGIA LTDA. DESIGNAR os servidores para efetuarem o atesto das Notas Fiscais e a fiscalização do Contrato nº. 08/2012, celebrado pela Prefeitura Municipal de Manaus, através da SEMMASDH, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS, e a Empresa INN TECNOLOGIA LTDA. Servidor Matrícula Douglas dos Santos Marques A Hanna Talassa Silva de Oliveira ª Francicleide Rodrigues de Moura D Suplente Christiana Barbosa Ferreira B Esta portaria tem seus efeitos a contar de 31 de julho de CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 16 de Dezembro de PORTARIA N. 157/ GS/SEMMASDH A SUBSECRETÁRIA OPERACIONAL - SEMMASDH, no uso pleno de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Lei nº /93 de 21/06/1993, no seu art. 67, que prevê a necessidade de comissão para atestar o cumprimento dos Contratos celebrados pela Administração Pública; CONSIDERANDO o que consta no processo nº. 2011/11908/11954/00849 Sra. RIONEITE GLORIA LEMOS BARBOSA. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para o acompanhamento e a fiscalização da execução do Contrato de Locação nº. 034/2011, celebrado pelo Município de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos- SEMMASDH, e a Sra. RIONEITE GLORIA LEMOS BARBOSA. Servidor Márcio Luiz Cota de Carvalho Antonio Elton de Sousa Coelho Luciana Maria Verçosa Farias Ananias Palmeira da Silva de Suplente Matrícula A A A D Esta portaria tem seus efeitos a contar de 30 de novembro CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 29 de dezembro de PORTARIA N. 154/ GS/SEMMASDH A SUBSECRETÁRIA OPERACIONAL - SEMMASDH, no uso pleno de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Lei nº /93 de 21/06/1993, no seu art. 67, que prevê a necessidade de comissão para atestar o cumprimento dos contratos celebrados pela Administração Pública; CONSIDERANDO o que consta no processo nº. 2015/11908/11954/00361 Empresa ALFAMA COMERCIO E SERVIÇO LTDA. EPP. DESIGNAR os servidores para efetuarem o atesto das Notas Fiscais e a fiscalização do Contrato nº. 25/2015, celebrado pela SEMMASDH, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS, e a Empresa ALFAMA COMERCIO E SERVIÇO LTDA. EPP. Servidor Iraci Mary Pinder de Albuquerque Elcy Ana Abreu Guimarães John Jairo Salvador Abesur Márcio Luiz Cota de Carvalho de Suplente Matrícula F A B A Esta portaria tem seus efeitos a contar de 16 de dezembro CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 28 de Dezembro de EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 018/2012, celebrado em 03/09/ CONTRATANTES: O Município de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos SEMMASDH, e a Empresa IIN TECNOLOGIAS LTDA. 3.OBJETO: Dilatação do Contrato original referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância eletrônica para atender ao Almoxarifado SEMMASDH, conforme Ata de Registro de Preços nº. 001/2012-GEREP/SEMSA e Pregão eletrônico nº. 136/2011- CLS/PMM, referente ao Processo nº. 2012/11908/11954/ VALOR: R$ ,00 (setenta e um três mil oitocentos e sessenta reais), tendo sido empenhado em 2015 o valor de R$ ,00 (onze mil quinhentos e cinquenta reais), restando a ser empenhado em 2015 o valor de R$ ,00 (onze mil quinhentos e cinquenta reais), restando a empenhar em 2016 o valor de R$ ,00 (cinquenta mil setecentos e sessenta reais), correspondente a dilatação do contrato original nº. 018/2012 por mais 12 (doze) meses, referente à prestação de serviços de monitoramento e vigilância eletrônica para atender ao Almoxarifado, 5. DOTAÇAO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo foram empenhadas sob a seguinte rubrica orçamentária, empenho n. 2015NE00823, de 01/09/2015, UO 37100, Programa de Trabalho , Fonte do Recurso , Natureza da despesa PRAZO: O prazo do Contrato ficara dilatado por mais 12 (doze) meses. Manaus, 01 de setembro de DOM Edição 3800 Caderno II Página 9
10 (*) EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 019/2012, celebrado em 03/09/ CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos SEMMASDH e a Empresa IIN TECNOLOGIAS LTDA. 3.OBJETO: Dilatação do Contrato original referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de serviços de vigilância eletrônica para atender aos 09 (nove) Conselhos Tutelares do município de Manaus/AM, conforme Ata de Registro de Preços nº. 001/2012-GEREP/SEMSA e Pregão eletrônico nº. 136/2011-CLS/PMM, referente ao Processo nº. 2012/11908/11954/ VALOR GLOBAL: R$ ,00 (quinhentos e vinte e cinco mil, novecentos e sessenta reais), tendo sido empenhado em 2015 o valor de R$ ,00 (oitenta e sete mil seiscentos e sessenta reais), restando a empenhar em 2015 o valor de R$ ,00 (oitenta e sete mil seiscentos e sessenta reais), e o valor de R$ ,00 (trezentos e cinquenta mil, seiscentos e quarenta reais), em DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo ao Contrato foram empenhadas sob a seguinte rubrica orçamentária, empenhos n. 2015NE00824, de 01/09/2015, UO 37100, Programa de Trabalho , Fonte do Recurso , Natureza da despesa PRAZO: O prazo do Contrato ficará dilatado por mais 12 (doze) meses. Manaus/AM, 01 de setembro de EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº. 034/2011, celebrado em 01/12/ CONTRATANTES: O Município de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos SEMMASDH, e a Sra. RIONEITE GLORIA LEMOS BARBOSA 3. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação do Imóvel, localizado na Avenida Brigadeiro Hilário Gurjão, nº. 735 A, 2º. piso, Jorge Teixeira, CEP , destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar Zona Leste II, referente ao Processo n.º 2011/11908/11954/ VALOR GLOBAL: R$ ,00 (sessenta e dois mil quinhentos e oitenta e seis reais), tendo sido empenhado em 2015 o valor de R$ 5.215,50 (cinco mil duzentos e quinze reais e cinquenta centavos), restando a empenhar em 2016 o valor de R$ ,50 (cinquenta e sete mil trezentos e setenta reais e cinquenta centavos). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo ao Contrato de Locação foram empenhadas sob o nº 2015NE01028, de 30/11/2015, à conta da seguinte rubrica orçamentária: UO: 37100, Programa de Trabalho: , Fonte de Recurso: , Natureza da Despesa: PRAZO: O presente Termo de Contrato terá duração de 12 (doze) meses. Manaus, 30 de novembro de (*) Republicado por haver saído com incorreções no DOM 3782, de EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº. 22/2015, celebrado em 29/10/ CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos SEMMASDH, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS e a Empresa MARCIA DAS GRAÇAS SOARES DA SILVA - ME. 3.OBJETO: Aquisição de 400 (quatrocentos) embalagens de 20 Kg (vinte quilos) de gelo em escamas, para atender às necessidades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCVF), conforme especificação constante no Pregão Eletrônico nº. 041/2014 SCLS/CML/PM, Ata de Registro de Preço n.º 041/2014 DIREP/SEMSA, referente ao Processo nº. 2015/11908/11954/ VALOR GLOBAL: R$ 2.780,00 (dois mil, setecentos e oitenta reais). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas sob o nº 2015NE00254, de 11/09/2015, à conta da seguinte rubrica orçamentária: UO: 37900, Programa de Trabalho: , Fonte de Recurso: , Natureza da Despesa: , do Processo nº. 2015/11908/11954/ PRAZO: O presente Termo de Contrato terá duração de 12 (doze) meses. Manaus/AM, 29 de outubro de EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº. 25/2015, celebrado em 16/12/ CONTRATANTES: A Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos SEMMASDH, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS, e a Empresa ALFAMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP. 3.OBJETO: Contratação de serviços de controle de pragas a serem executados nas áreas internas e externas dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com intuito de evitar a infestação e a proliferação de pragas urbanas, conforme especificação constante no Pregão Presencial nº. 001/2015 CML/PM, Ata de Registro de Preço n.º 004/2015 GERP/SEMAD, referente ao Processo nº. 2015/11908/11954/ VALOR GLOBAL: R$ ,00 (cento e sete mil reais). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas sob o nº 2015NE00131, de 09/07/2015, à conta da seguinte rubrica orçamentária: UO: 37900, Programa de Trabalho: , Fonte de Recurso: , Natureza da Despesa: , do Processo nº. 2015/11908/11954/ PRAZO: O presente Termo de Contrato terá duração de 12 (doze) meses. Manaus/AM, 16 de dezembro de DOM Edição 3800 Caderno II Página 10
11 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO (*) EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços nº. 002/2013, celebrado em 29/10/ CONTRATANTES: O Município de Manaus, por intermédio do Fundo Municipal de Fomento a Micro e Pequena Empresa FUMIPEQ e a empresa TAWRUS Segurança e Vigilância Ltda-ME.. 3.OBJETO: Este Termo tem por objeto a prestação de serviço especializado em Segurança e Vigilância Patrimonial, Armada, conforme identificado no Item 04 do Edital do Pregão Presencial nº 079/2013 CML/PM CGL. 4.VALOR GLOBAL: O valor global do presente Termo Aditivo importa na quantia de R$ ,24 (Duzentos e cinco mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), correspondente à dilatação do prazo do Contrato nº 002/2013 por mais 12 (doze) meses, referente à prestação serviços de vigilância patrimonial armada, de 12 horas no período diurno e 12 horas no período noturno, escala 12x36, em 01 (um) posto, de segunda-feira a domingo, resultante do Pregão Presencial nº. 079/2013 CML/PM CGL. 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo foram empenhadas sob o nº 2015NE00422 de 29/10/2015, referente ao exercício de 2015, no valor de R$ ,34 (Dezesseis mil, seiscentos e seis reais e trinta e quatro centavos), à conta da seguinte rubrica orçamentária: 21900, Programa de Trabalho , Fonte de Recursos: , Natureza da Despesa: , ficando o restante das despesas a serem empenhadas no exercício de 2015 e PRAZO: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo será de 12 (doze) meses. A contar de 1º/11/2015 a 1º/11/2016, que será publicado no Diário Oficial do Município. 7.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo encontra amparo legal no artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Cláusula XII e Cláusula XX, II, b do Contrato, que fundamenta a prorrogação e a repactuação de valor, respectivamente; Súmula Administrativa nº 3 e 5 da Resolução nº01/2013-pgm; Despacho da Comissão de Gestão Orçamentária e Financeira CGOF e pelo Parecer Jurídico da SEMTEF. Manaus, 29 de outubro de (*) Republicação do extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 002/2013, publicado no DOM nº 3786, de 04 de dezembro de 2015, inserindo-se alterações. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE PORTARIA Nº 130/2015 GS/SEMMAS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE/SEMMAS, em exercício no uso das atribuições legais conferidas pela legislação vigente. CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 1.441/2012, de , que estabelece novos procedimentos a serem observados por órgãos e entidades quando da concessão de descentralização de créditos orçamentários. CONSIDERANDO ainda o que dispõe o Art. 6º, 3º, do Decreto Municipal nº 3.002/2015. Art.1 DEVOLVER à Unidade Gestora FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE - FMDMA, o saldo de Crédito Orçamentário no valor de R$ ,25 (vinte e quatro mil, trezentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos), oriundo do Destaque Concedido pela Portaria n 001/2015-FMDMA, de conforme Anexo Único desta portaria. Art.2 Esta devolução de destaque atende as determinações oriundas do decreto n 3.199, de 23 de outubro de 2015 e Instrução Normativa nº 02/2015-SUBTES/SEMEF, de 23 de novembro de 2015 que definem os procedimentos para o encerramento da Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Exercício Art.3 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a partir de 23/12/2015. Anexo Único da Portaria n 130/2015 SEMMAS Nº F SF P A ND FR R$ ,25 Total: ,25 Nº - Sequência Ordinal da Programação de Trabalho Descentralizada Códigos: F: Função SF: Subfunção P: Programa A: Ação ND: Natureza de Despesa FR: Fonte de Recurso REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 30 de dezembro de EXTRATO DO TACA Nº 14/2015 PROCESSO Nº 2012/4933/6208/ SEMMAS Espécie: Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº. 14/2015, celebrado entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, representada pelo Secretário, o Sr. Itamar de Oliveira Mar, e EDIFICIO MAISON BEETHOVEN, neste ato representado pela Sra. Raquel Paiva de Oliveira. Cláusula Primeira Pelo presente Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental, o compromissário, obriga-se perante a AUTORIDADE AMBIENTAL, a adotar as medidas e condicionantes técnicas em relação a sua atividade e com potencial de impacto no meio ambiente, de modo a cessar, adaptar, recompor, corrigir ou minimizar seus efeitos negativos sobre o meio, observando rigorosamente os prazos assinalados, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município. Cláusula Segunda Por força deste Termo e como medida compensatória à infração ambiental cometida, o compromissário deverá confeccionar, no prazo de 30 (trinta) dias, 350 (trezentas e cinquenta) camisas, referente a campanha de educação ambiental para sensibilização sobre as queimadas de resíduos sólidos; Cláusula Terceira - Reduz-se em 90% (noventa por cento) a multa aplicada no Auto de Infração n (251 UFM), comprometendo-se Compromissário a efetuar o pagamento de 10% (dez por cento) a serem pagos em Documento de Arrecadação Municipal DAM, com recolhimento ao Fundo Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente FMDMA, bem como a executar a medida de compensação ambiental descrita na Clausula Segunda do presente Termo. Clausula Sexta - O não cumprimento deste Termo implicará na remessa do processo administrativo à SEMEF para cobrança administrativa e, posteriormente, à Procuradoria Geral do Município PGM, para competente registro em dívida ativa, com cobrança executiva das obrigações dela decorrentes, como título executivo extrajudicial, na forma do disposto no art. 585, II, do Código de Processo Civil e do artigo 152, 2 e 3, da Lei n. 605/2001, de acordo com a nova redação dada pela Lei n. 1815/2013, sem prejuízo das demais sanções administrativas aplicadas á espécie. Clausula Sétima - O prazo de vigência deste Termo é condicionado ao seu cumprimento integral, que não poderá ultrapassar o prazo estabelecido na Clausula Segunda, a contar da data da assinatura deste documento. DOM Edição 3800 Caderno II Página 11

References: artigo 128
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 artigo 128
 artigo 128
 artigo 128
 artigo 226
 artigo 57
 artigo 152