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01:13 - Quinta-Feira, 17 de Janeiro de 2019
➧ LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 29/04/1994
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 25º DA LEI Nº 49/93, E CRIA CC.9 PARA SECRETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 015, de 24.06.1996)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 018, DE 25/04/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº 15/93, 26/93 E 49/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 043, DE 26/09/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR NA LEI MUNICIPAL Nº 49/93 EM SEU ARTIGO 18.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 347, de 26.10.1999)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 004, DE 07/03/1995
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR CONTRATO DE EMERGÊNCIA PARA SUPRIR NECESSIDADE DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 007, DE 02/03/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 031, DE 30/05/1995
➧ LEI MUNICIPAL Nº 044, DE 29/08/1995
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOAL PARA SUPRIR NECESSIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 052, DE 05/12/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR CONTRATO DE EMERGÊNCIA PARA SUPRIR NECESSIDADE DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 004, DE 12/03/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATO DE EMERGÊNCIA PARA SUPRIR NECESSIDADE DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 015, DE 24/06/1996
➧ LEI MUNICIPAL Nº 031, DE 19/08/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR OS CARGOS DE ORIENTADOR EM AGROPECUÁRIA E COORDENADOR DE ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 538, DE 23/07/2003
REVOGA NO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 501/2003, OS CARGOS DE PROFESSORES, E INCLUI PARÁGRAFO NA REDAÇÃO DO ARTIGO 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 358/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 569, DE 02/12/2003
CRIA CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 641, DE 28/09/2004
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 754, DE 17/11/2006
➧ LEI MUNICIPAL Nº 791, DE 26/06/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 857, DE 06/03/2009
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.077, DE 09/08/2011
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA - FG NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.107, DE 13/01/2012
CRIA CARGO, CRIA PADRÃO DE VENCIMENTO, DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.128, DE 29/03/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MODIFICAR O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 822/2008, DE 24 DE MARÇO DE 2008, NO INCISO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.185, DE 17/04/2013
REGULAMENTA O COEFICIENTE/ÍNDICE DO CC10/FG10 DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.274, DE 09/04/2014
CRIA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, 8 (OITO) EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AUTORIZA CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 08 (OITO) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.318, DE 14/10/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLEMENTAR E PAGAR VALORES RELATIVOS A ALTERAÇÃO DE CLASSES DOS SERVIDORES QUE TENHAM DIREITO ADQUIRIDO, CONFORME DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 049/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.419, DE 21/02/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.420, DE 21/02/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 007, A REVOGAR A LEI MUNICIPAL 696, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 049, DE 25/10/1993
ALCEU BORGES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Barra do Guarita, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei;
I - Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, por concurso público;
II - Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, por tempo de serviço; e
III - Quadro dos Cargos em Comissão e Função Gratificada.
I - Cargo, o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por Lei denominada própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada;
III - Carreira, o conjunto de cargos de profvimentos efetivos para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção;
(NR) (tabela com redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 015, de 24.06.1996)
Agente de Serviços Gerais 21 (NR) 1 ➭ (o nº de cargos foi alterado de:
• 09 para 13 pela LM 501/03;
• 13 para 15 pela LM 618/04;
• 15 para 20 pela LM 754/06;
• 20 para 21 pela LM 825/08)
Guarda 12 (NR) 1 ➭ (o nº de cargos foi alterado de:
• 04 para 07 pela LM 501/03;
• 07 para 12 pela LM 754/06)
Merendeira 06 (NR) 1 ➭ (AC LM 501/03)
➭ (o nº de cargos foi alterado de:
• 02 para 05 pela LM 754/06;
• 05 para 06 pela LM 825/08)
Zelador 01 1 ➭ (AC LM 754/06)
Borracheiro 01 2 ➭ (AC LM 754/06)
Visitador do Programa Primeira Infância Melhor 01 2 ➭ (AC LM 1.342/15)
Motorista Carro Leve 11 (NR) 3 ➭ (o nº de cargos foi alterado de:
• 03 para 06 pela LM 501/03;
• 06 para 07 pela LM 618/04;
• 07 para 11 pela LM 754/06)
Monitor de Transporte Escolar 03 3 ➭ (AC LM 1.380/2016)
Motorista de Caminhão 10 (NR) 4 ➭ (o nº de cargos foi alterado de 07 para 10 pela LM 501/03)
Eletricista e Encanador 01 4 ➭ (a denominação foi alterada de Eletricista para Eletricista e Encanador pela LM 754/06)
Motorista de Ambulância e Transporte de Passageiros 01 4 ➭ (AC LM 1.342/15)
Operador de Máquina 11 (NR) 5 ➭ (o nº de cargos foi alterado de:
• 05 para 08 pela LM 501/03;
• 08 para 11 pela LM 1.335/15)
Fiscal 01 5 ➭ (AC LM 1.342/15)
Auxiliar de Enfermagem 11 (NR) 6 ➭ (o nº de cargos foi alterado de 06 para 11 pela LM 501/03)
Agente Administrativo Auxiliar 15 (NR) 6 ➭ (o nº de cargos foi alterado de:
• 08 para 10 pela LM 618/04);
• 10 para 15 pela LM 754/06)
Vigilante Sanitário 02 (NR) 6 ➭ (AC LM 501/03)
➭ (o nº de cargos foi alterado de 01 para 02 pela LM 618/04)
Auxiliar Tesouraria 01 6 ➭ (AC LM 754/06)
Inseminador 01 6 ➭ (AC LM 754/06)
Agente de Combate às Endemias 01 6 ➭ (AC LM 1.342/15)
Atendente de Consultório Dentário 01 7 ➭ (AC LM 1.342/15)
Agente Administrativo 19 (NR) 8 ➭ (o nº de cargos foi alterado de:
• 06 para 12 pela LM 754/06
• 12 para 16 pela LM 825/08;
• 16 para 19 pela LM 1.335/15)
Fisioterapeuta 01 8 ➭ (AC LM 754/06)
Nutricionista 01 9 (NR) ➭ (AC LM 754/06)
➭ (Padrão alterado de 8 para 9, pela LM 1.357/15)
Técnico em Enfermagem 03 (NR) 9 ➭ (o nº de cargos foi alterado de 01 para 03 pela LM 501/03)
Técnico em Contabilidade 02 (NR) 9 ➭ (o nº de cargos foi alterado de 01 para 02 pela LM 754/06)
Psicólogo 01 9 ➭ (AC LM 754/06)
Veterinário(a) 01 9 ➭ (AC LM 1.226/13)
Agente de Controle Interno 01 10 ➭ (AC LM 754/06)
Enfermeiro Padrão 01 10 ➭ (AC LM 754/06)
Odontólogo 02 10 ➭ (AC LM 754/06)
Assistente Social 01 10 ➭ (AC LM 754/06)
Farmacêutico 01 10 ➭ (AC LM 1.211/13)
Engenheiro(a) Civil 01 10 ➭ (AC LM 1.226/13)
Contador 01 11 (NR) ➭ (o padrão foi alterado de 10 para 11, pela LM 754/06)
Médico(a) Pediatra 01 11 ➭ (AC LM 1.226/13)
Médico Clínico Geral 01 12 ➭ (AC LM 1.280/14)
Art. 3º (...) (redação original)
Agente de Serviços Gerais 08 1
Servente 03 1
Guarda 02 1
Motorista de Carro Leve 03 3
Motorista de Caminhão 06 4
Eletricista 01 4
Operador de Máquina 05 5
Auxiliar de Enfermagem 06 6
Agente Administrativo Auxiliar 05 6
Agente Administrativo 05 8
Tesoureiro 01 8
Técnico em Enfermagem 01 9
Art. 4º Especialização das categorias funcionais, para os efeitos desta Lei, e a diferenciação de cada uma relativamente as atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho bem como as qualificação exigíveis para o provimento dos cargos que a integram.
I - Denominação de cada categoria funcional;
III - Descrição sintética e analítica da atribuições;
Art. 6º As especificações das categorias funcionais criadas pela presente Lei, são as que constituem o Anexo I, que é integrante desta Lei.
Art. 8º O servidor que por força de concurso público for promovido em cargo de outra categoria funcional, será enquadrado na classe A, de respectiva categoria, iniciando nova contagem de tempo de exercício, para fins de promoção.
SEÇÃO IV - DO VENCIMENTO
Art. 9º Para reajustar os servidores efetivos nos termos desta Lei, aplicam-se as seguintes regras:
I - Os atuais servidores efetivos serão enquadrados cargos de idêntica denominação.
II - Na classe "A", os servidores que contem até 05 (cinco) anos de efetivo serviço público;
III - Na classe "B", os servidores que contem mais de 05 (cinco) até 08 (oito) anos de efetivo serviço público;
IV - Na classe "C", os servidores que contem mais de 08 (oito) até 12 (doze) anos de efetivo exercício público;
V - Na classe "D", os servidores que contem mais de 12 (doze) até 17 (dezessete) anos de efetivo serviço público;
VI - Na classe "E", os servidores que contem mais de 17 (dezessete) anos de efetivo serviço público.
SEÇÃO - DA PROMOÇÃO
Art. 11. Cada categoria funcional terá cinco classes, designada pelas letras "A", "B", "C", "D" e "E", sendo esta última a final de carreira.
Art. 12. Cada cargo se situa dentro da categoria funcional inicialmente na classe "A".
Art. 13. As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao merecimento.
Art. 14. O tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a seguinte, será de:
I - Quatro anos para a classe "B".
II - Cinco anos para a classe "C".
Art. 15. Merecimento e a demonstração positiva do servidor no exercício do cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometida bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.
§ 1º Em princípio, todo servidor tem merecimento, para ser promovido de classe.
§ 2º Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção sempre que o servidor:
II - Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertido em multas;
IV - Somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e ou saída do horário marcado para término da jornada.
§ 3º Sempre que ocorrer das hipóteses previstas no parágrafo anterior, iniciar-se-á nova contagem para fins de tempo exigido para promoção.
Art. 16. Suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:
II - As licenças para tratamento de saúde no que excede a noventa dias, mesmo quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidentes de serviços;
III - As licenças para tratamento de saúde em pessoas da família.
Art. 17. A promoção terá vigência a partir do mês seguinte aquela em que o servidor completar o tempo de exercício exigido.
Art. 18. É o seguinte o Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Administração centralizada do Executivo Municipal:
01 Encarregado da LBA CC. 1 - FG. 1
02 Encarregado da Unidade Municipal de Cadastramento do INCRA CC. 2 - FG. 2
01 Encarregado da Junta Serviço Militar CC. 2 - FG. 2
10 Chefe de Setor CC. 2 - FG. 2
01 Coordenador de Atividade CC. 2 - FG. 2 ➭ (AC LM 031/97)
Assessor de Secretário CC. 3 - FG. 3 ➭ (AC LM 284/98)
02 Médico CC. 8x2 - FG.8x2
02 Odontólogo CC. 8x2 - FG.8x2
02 Capataz de Serviço CC. 4 - FG. 4
01 Orientador em Agropecuária CC. 4 - FG. 4 ➭ (AC LM 031/97)
02 Auxiliar de Controle Interno CC. 4 - FG. 4 ➭ (AC LM 569/03)
Instrutor de Música CC. 4 - FG. 4 ➭ (AC LM 1.130/12)
01 Supervisor de Tesouraria CC. 5 - FG. 5
02 Coordenador de Assistência Social CC. 5 - FG. 5
Diretor(a) de Escola Municipal CC. 5 - FG. 5 ➭ (AC LM 867/09)
Chefe de Departamento de Pessoal CC. 5 - FG. 5 (NR) ➭ AC LM 007/95)
➭ (padrão anteriormente era CC. 6 - FG. 6, foi alterado:
• para CC. 8 - FG. 8, pela LM 696/05);
• para CC. 5 - FG. 5, pela LM 1.420/17)
01 Assessor Especial CC. 6 - FG. 6
01 Chefe do Setor de Patrimônio CC. 6 - FG. 6 ➭ (AC LM 015/96)
01 Chefe de Almoxarifado CC. 6 - FG. 6 ➭ (AC LM 015/96)
Diretor(a) de Departamento de Enfermagem CC. 6 - FG. 6 ➭ (AC LM 1.129/12)
Supervisor do Setor de Transporte Escolar CC. 6 - FG. 6 ➭ (AC LM 1.168/13)
01 Presidente do CMD CC. 6 - FG. 6 (NR) ➭ (padrão anteriormente era CC. 2 - FG. 2, foi alterado:
• para CC. 6 - FG. 6 pela LM 1.422/17)
01 Assessor de Planejamento CC. 7 - FG. 7 ➭ (AC LM 569/03)
01 Agente de Controle Interno CC. 7 - FG. 7 ➭ (AC LM 569/03)
02 Chefe de Desenvolvimento Rural CC. 8A - FG. 8A (NR) ➭ (AC LM 404/01)
➭ (padrão anteriormente era CC. 7 - FG. 7, foi alterado:
• para CC. 7A - FG. 7A pela LM 1.480/17;
• para CC. 8A - FG. 8A pela LM 1.510/18)
01 Diretor Tributário CC. 7 - FG. 7 ➭ (AC LM 716/06)
01 Diretor Fazendário CC. 7 - FG. 7 ➭ (AC LM 716/06)
01 Diretor do Sistema de Controle Interno CC. 7 - FG. 7 ➭ (AC LM 1.077/11)
01 Monitor CC. 7 - FG. 7 ➭ (AC LM 1.179/13)
01 Assessor de Comunicação CC. 7 - FG. 7 ➭ (AC LM 1.453/17)
02 Coordenador de Obras Públicas CC. 7A - FG. 7A (NR) ➭ (AC LM 404/01)
• para CC. 7A - FG. 7A pela LM 1.439/17)
01 Chefe de Gabinete CC. 8 - FG. 8
07 (NR) Secretário Adjunto CC. 8 - FG. 8 (NR) ➭ (AC LM 015/96)
➭ (padrão anteriormente era CC. 9 - FG. 9, foi alterado:
• para CC. 8 - FG. 8, pela LM 020/97)
➭ (nº de cargos anteriormente era 02, foi alterado de:
• para 06 pela LM 793/07;
• para 07 pela LM 1.168/13)
02 Assessor do Sistema de Controle Interno CC. 8 - FG. 8 ➭ (AC LM 1.077/11)
01 Agente Legislativo Secretário(a) CC. 8 - FG. 8 ➭ (AC LM 1.107/12)
01 Motorista do Gabinete CC. 8 - FG. 8 (NR) ➭ (padrão anteriormente era CC. 3 - FG. 3, foi alterado:
• para CC. 8 - FG. 8 pela LM 1.166/12)
Diretor do Setor de Compras e Serviços CC. 8 - FG. 8 ➭ (AC LM 1.168/13)
Coordenador de Planejamento e Gestão em Saúde Pública CC. 8 - FG. 8 ➭ (AC LM 1.190/13)
Coordenador Pedagógico CC. 8 - FG. 8 ➭ (AC LM 1.193/13)
01 Assessor de Desenvolvimento Municipal CC. 9 - FG. 9 ➭ (AC LM 791/07)
08 (NR) Secretário Municipal CC. 9 - FG. 9 (NR) ➭ (padrão anteriormente era CC. 8 - FG. 8, foi alterado:
• para CC. 9 - FG. 9, pela LM 018/94)
➭ (nº de cargos anteriormente era 09, foi alterado:
• para 07, pela LM 1.168/13;
• para 08, pela LM 1.419/17)
02 Assessor Jurídico CC. 10 - FG. 10 (NR) ➭ (padrão anteriormente era CC. 7 - FG. 7, foi alterado:
• para CC. 8 - FG. 8 - 40 horas, pela LM 043/94;
• para CC. 8 - FG. 8 - 20 horas, pela LM 347/99;
• para CC. 9 - FG. 9 - 20 horas, pela LM 659/04;
• para CC. 10 - FG. 10, pela LM 1.169/13).
Fisioterapeuta ➭ (AC LM 597/04)
Massoterapeuta ➭ (AC LM 597/04)
01 Agente de Epidemias ➭ (AC LM 1.186/13)
(Cargos extintos/revogados:)
01 Assessor de Planejamento e Controle Interno CC. 7 - FG. 7 ➭ (revogado pela LM 569/03)
Art. 19. O provimento dos cargos de Chefe de Setor podem ser providos por Servidores efetivos sob a forma de FG e não efetivos sob forma de CC. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 020, de 29.04.1997)
Art. 19. O provimento dos cargos de chefe de setor, somente poderão ser providos por servidores efetivos, sob a forma de FG. (redação original)
Art. 20. O provimento das funções gratificadas é privativo de servidor efetivo do Município ou posto a sua disposição, sem prejuízo de seus vencimentos no órgão de origem.
Art. 22. A carga horária para cargos em Comissão de 40 (quarenta) horas semanais.
CAPÍTULO IV - DA TABELA DE PAGAMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 23. Os vencimentos dos cargos efetivos dos Padrões dos cargos em comissão e funções gratificadas serão obtidos através da multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao padrão referencial fixado no artigo 24 desta Lei: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 015, de 24.06.1996)
(NR) (tabela com a redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.128, de 29.03.2012)
➭ (AC LM 1.280/14)
(NR) (tabela com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 822, de 24.03.2008)
(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 366, de 03.04.2000)
1 2,19 (NR) 2,28 (NR) 2,35 (NR) 2,44 (NR) 2,53 (NR) ➭ (coeficientes alterados pela LM 698/05)
2 1,81 1,86 1,92 1,98 2,03
3 2,07 2,13 2,18 2,24 2,30
4 2,13 2,18 2,24 2,30 2,35
5 2,18 2,24 2,30 2,35 2,41
6 2,53 2,59 2,64 2,70 2,75
7 3,00 3,05 3,11 3,16 3,22
8 3,62 3,67 3,73 3,78 3,83
9 4,71 4,76 4,82 4,87 4,92
10 10,11 10,17 10,22 10,27 10,35 ➭ (AC) (padrão acrescentado de acordo com a LM 754/06)
11 (NR) 14,47 (NR) 14,61 (NR) 14,75 (NR) 14,89 (NR) 15,03 (NR) ➭ (coeficientes alterados pela LM 584/04)
➭ (padrão alterado de 10 para 11 pela LM 754/06)
1 1,38 1,44 1,50 1,55 1,61
10 5,14 5,19 5,25 5,30 5,35
(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 015, de 24.06.1996)
Art. 23. Os vencimentos dos cargos efetivos dos padrões dos cargos em comissão e funções gratificadas serão obtidos através da multiplicação dos coeficientes respectivos, pelo valor atribuído ao padrão referencial fixado no artigo 24 desta Lei: (redação original)
PADRÃO CLASSE
Art. 24. O valor do Padrão referencial é fixado em R$ 127,20 (cento e vinte e sete reais e vinte centavos). (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 015, de 24.06.1996)
1 - CC - 2,68 (NR) 1 - FG - 1,34 (NR) ➭ (valores alterados de:
• CC - 1,30 e F G - 0,65 para CC - 1,38 e FG - 0,69 pela LM 366/2000;
• CC - 1,38 e FG - 0,69 para CC - 2,68 e FG - 1,34 pela LM 822/08)
2 - CC - 3,00 (NR) 2 - FG - 1,50 (NR) ➭ (valores alterados de:
• CC - 1,70 e FG - 0,85 para CC - 1,82 e FG - 0,91 pela LM 366/2000;
• CC - 1,82 e FG - 0,91 para CC - 2,80 e FG - 1,40 pela LM 822/08;
• CC - 2,80 e FG - 1,40 para CC - 3,00 e FG - 1,50 pela Lei Municipal nº 1.128/12)
3 - CC - 3,00 (NR) 3 - FG - 1,50 (NR) ➭ (valores alterados de CC - 2,25 e FG - 1,13 para CC - 3,00 e FG - 1,50 pela LM 1.127/2012)
7-A - CC - 6,86 7-A - FG - 3,43 ➭ (AC LM 1.439/2017)
8-A - CC - 8,30 8-A - FG - 4,15 ➭ (AC LM 1.510/2018)
10 - CC - 12,84 10 - FG - 6,42 ➭ (AC pela LM 1.185/2013)
Art. 24. O valor do padrão referencial é fixado em Cr$ 12.128,60. (redação original)
1 - CC - 1,08 1 - FG - 0,54 1 - FGE - 6,46
2 - CC - 1,62 2 - FG - 0,81
3 - CC - 2,15 3 - FG - 1,13
4 - CC - 2,69 4 - FG - 1,48
5 - CC - 3,22 5 - FG - 1,61
6 - CC - 3,76 6 - FG - 1,88
Art. 25. A retribuição do FGE será equivalente a duas vezes o valor da função gratificada especial FG9 para Secretários e Chefe de Gabinete e FG8 para Secretário Adjunto. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 015, de 24.06.1996, com alterações da Lei Municipal nº 020, de 29.04.1997)
Parágrafo único. Os índices a serem calculados para CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 001, de 29.04.1994)
Art. 25. Fica criada também a Função Gratificada Especial dos Secretários e Chefe de Gabinete, quando cedidos por órgãos públicos das esferas estadual e ou federal. (redação original)
Parágrafo único. A retribuição da FGE será equivalente a duas vezes o valor da Função Gratificada (FG - 8). (redação original)
9-CC-8.54 9-FG 4.27 1-FGE 8.54
Art. 26. A verba de representação para os Secretários Municipais fica acrescida ao valor do vencimento, a partir da vigência desta Lei.
Art. 27. Ficam extintos todos os cargos, empregos públicos e funções gratificadas existentes na administração centralizadas do Executivo Municipal anteriores a vigência desta Lei.
Art. 28. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão a conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 29. Revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA AOS VINTE E CINCO DO MÊS DE OUTUBRO DE 1993.
a) Descrição Sintética (Síntese dos deveres): executar serviços contábeis e interpretar legislação referente à contabilidade pública;
b) Descrição Analítica (Exemplos de atribuições): executar a escrituração analítica de atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesa; elaborar "slips" de caixa; escriturar, mecânica ou manualmente, livros contábeis; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e "slips" de arrecadação; extrair contas de devedores do Município; examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros e .apólices da dívida pública; operar com máquinas de contabilidade em geral; examinar empenhos, verificando a classificação e a existência de saldos nas dotações, informar processos relativos à despesa; interpretar legislação referente à contabilidade pública; efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de bens móveis e imóveis; organizar relatórios relativos às atividades, transcrevendo dados estatísticos e emitindo pareceres; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
a) Idade: entre 18 e 50 anos;
b) Instrução: habilitação. legal para o exercício da profissão de Técnico em Contabilidade;
CATEGORIA FUNCIONAL: VIGILANTE SANITÁRIO (NR) (Esta categoria funcional apresenta-se com a redação estabelecida de acordo com a Lei Municipal nº 501, de 17.01.2003)
a) Descrição Sintética (síntese dos deveres): Desenvolver trabalhos educativos com indivíduos e grupos, realizando campanhas de prevenção de doenças, visitas e entrevistas, para preservar a saúde de uma comunidade.
b) Descrição Analítica (Exemplos de atribuições): Fazer visitas domiciliares" segundo o plano preparado e de acordo com a rotina do serviço e as peculiaridades de cada caso; Prestar pequenas noções sobre saúde e saneamento; Realizar pesquisas de campo; Entrevistar gestantes, mães, crianças, escolares e pacientes de clínicas especializadas, para fins de estimular os serviços de saúde. Atuar em campanhas de prevenção de doenças, aplicando testes e vacinas, dentro e fora da unidade sanitária. Inspecionar açougues, e outros estabelecimentos que manuseiam alimentos; Aplicar notificações, auto de infração e outros; Vistoriar e fiscalizar o cumprimento das normas sanitárias em estabelecimentos industriais, comerciais e residenciais; de proteção de serviços abrangendo a produção, transporte, armazenamento e a venda de alimentos, medicamentos, agrotóxicos e equipamentos, bens e produtos que interfiram direta ou indiretamente á saúde; Controlar as agressões ao meio ambiente, a flora e a fauna; orientar a comunidade sobre normas básicas de higiene dos terrenos e das residências para combater focos de insetos transmissores de doenças e animais peçonhentos e roedores; Executar tarefas afins.
a) Geral: carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro) horas;
b) Especial: o exercício do cargo exigirá atendimentos externo e interno.
b) Instrução: Ensino Fundamental Completo (Antigo 1º grau ).
CATEGORIA FUNCIONAL: VIGILANTE SANITÁRIO (redação original)
a) Síntese dos Deveres: Desenvolver trabalhos educativos com indivíduos e grupos, realizando campanhas de prevenção de doenças, visitas e entrevistas, para preservar a saúde de uma comunidade;
b) Exemplos .de Atribuições: Fazer visitas domiciliares segundo o plano preparado e de. acordo com a rotina do serviço e as peculiaridades de Cada caso; Prestar pequenas noções sobre saúde e saneamento; Realizar pesquisas de campo; Entrevistar gestantes, mães, crianças, escolares e pacientes de clínicas especializadas, para fins de estimular os serviços de saúde, Atuar em campanhas de prevenção de doenças, aplicando testes e vacinas, dentro e fora da unidade sanitária, Inspecionar açougues, e. outros estabelecimentos que manuseiam alimentos; Aplicar notificações, auto de infração e. outros; Vistoriar e fiscalizar o cumprimento das normas sanitárias em estabelecimentos industriais, comerciais e residenciais; de proteção de serviços abrangendo a produção, transporte, armazenamento e a venda de alimentos, medicamentos, agrotóxicos e equipamentos, bens e produtos que interfiram direta. ou indiretamente à saúde; Controlar as agressões ao meio ambiente, a flora e a fauna; Orientar a comunidade sobre normas básicas de higiene dos terrenos e das residências para combater focos de insetos transmissores de doenças e animais peçonhentos e roedores; Executar tarefas afins.
b) Especial: serviço externo e interno.
b) Instrução: 2º. Grau completo.
c) Outros: Conforme as instruções
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS (NR) (Esta categoria funcional apresenta-se com a redação estabelecida de acordo com a Lei Municipal nº 501, de 17.01.2003)
c) Descrição Analítica (Exemplos de atribuições): carregar e
descarregar veículos em geral; transportar; arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudança, proceder à abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos de vias públicas e próprios municipais; zelar pela conservação e limpeza dos sanitários; auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo do terreno, adubações, pulverizações, etc.); aplicar inseticidas e fungicidas; cuidar de currais, terrenos baldios e praças; alimentar animais sob supervisão; proceder a lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e oficinas; executar tarefas afins:
b) Instrução: 4a série do 1º grau.
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS (redação original)
b) Descrição Analítica (Exemplos de atribuições): carregar .e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar. mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudança; proceder à abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos de vias públicas e próprios municipais; zelar pela conservação e limpeza dos sanitários; auxiliar em tarefas de construção; calçamentos e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo do terreno, adubações, pulverizações, etc.); aplicar inseticidas e fungicidas; cuidar de currais, terrenos baldios e praças; alimentar animais sob supervisão; proceder a lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e oficinas; executar tarefas afins.
b) Especial: sujeito a uso de uniforme, e equipamento de proteção individual.
a) Descrição Sintética (Síntese dos deveres): receber e guardar valores; efetuar pagamentos;
b) Descrição Analítica (Exemplos de atribuições): receber e pagar em moeda corrente; receber; guardar e entregar valores; efetuar nos prazos legais, os recolhimentos devidos, prestando contas; efetuar selagem e autenticação mecânica; elaborar balancetes e demonstrativos do trabalho realizado e importâncias recebidas e pagas; movimentar fundos; conferir e rubricar livros; informar, dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da Tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento de valores; preencher e assinar cheques bancários; executar tarefas afins.
a) Idade: entre 18 e 53 anos;
Síntese dos Deveres: Atividades que envolvam trabalhos auxiliares de registro, controle, aquisição e o empréstimo de livros, bem como, de trabalhos de datilografia.
Descrição Analítica: Atualizar e ordenar, de acordo com instruções recebidas, catálogos e fichários de bibliotecas; Registrar e controlar a aquisição e o empréstimo de livros e publicações, de acordo com critérios predeterminados; Orientar os leitores na escolha de livros e na utilização dos catálogos, registrar em fichas a entrada e saída de livros, folhetos e periódicos; Manter atualizados os registros de leitores; Controlar o atraso na devolução de obras emprestadas, aplicando as multas previstas; Fazer as reservas de obras solicitadas; Preparar fichas, revê-las e conservá-las nos fichários respectivos; Encarregar-se do material que entra periodicamente na biblioteca, tais como: livros, revistas, publicações etc.; Tomar conta dos serviços relativos à encadernação de livros e periódicos; Manter atualizadas as listas com os nomes de autores, livros e editores: Manter todo o material da biblioteca em perfeito estado de higiene e conservação: Executar tarefas datilográficas relacionadas com as atividades do setor de trabalho: Executar tarefas afins.
a) Descrição Sintética (Síntese dos deveres):construir, montar e reparar estruturas e objetos de madeira e assemelhados;
b) Descrição Analítica (Exemplos de atribuições): preparar e assentar assoalhos e madeiramente para paredes, tetos e telhados; fazer e montar esquadrias; preparar e montar portas e janelas; cortar e colocar vidros; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de janelas; colocar fechaduras; construir e montar andaimes; construir coretos e palanques; construir e reparar madeiramentos de veículos; construir formas de madeira para aplicação de concreto; assentar marcos de portas e janelas; colocar cabos e afiar ferramentas; organizar pedidos de suprimento de material e equipamentos para a carpintaria; operar com máquinas de carpintaria, tais como: serra circular, serra de fita, furadeira, desempenadeira, esquadrias: e outras; zelar e responsabilizar-se pela limpeza, conservação e funcionamento da maquinária e do equipamento de trabalho; calcular orçamentos de trabalho de carpintaria; orientar trabalhos de auxiliares; executar tarefas afins.
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA DE CAMINHÃO (NR) (Esta categoria funcional apresenta-se com a redação estabelecida de acordo com a Lei Municipal nº 501, de 17.01.2003)
Síntese dos Deveres: Atividades que envolvem a execução de trabalhos relacionados com a condução e conservação de veículos pesados do Município.
Descrição Analítica: Dirigir caçamba, caminhões e ônibus, destinados ao transporte de cargas e passageiros; Recolher o veículo à garagem quando concluída a jornada de trabalho; Fazer reparos de emergência; Manter o veículo em perfeitas condições de funcionamento; Encarregar-se dos transportes de cargas que lhe for confiado; Providenciar no abastecimento de combustíveis, água e óleo; Comunicar ao seu superior imediato, qualquer anomalia verificada no funcionamento do veículo; Executar tarefas afins.
CONDIÇÕES. DE TRABALHO
b) Serviço Externo
a) Idade: 18 a 50 anos
b) Instrução: 4a série do 1º grau e habilitação Profissional para dirigir caminhões, ônibus, caçambas e etc.
2001/7004
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA DE CAMINHÃO (redação original)
Descrição Analítica: Dirigir caçambas, caminhões e ônibus, destinados ao transporte de cargas e passageiros; Recolher o veículo à garagem quando concluída a jornada de trabalho; Fazer reparos de emergência; Manter o veículo em perfeitas condições de funcionamento; Encarregar-se dos transportes de cargas que lhe for confiado; Providenciar no abastecimento de combustíveis, água e óleo; Comunicar ao seu superior imediato, qualquer anomalia verificada no funcionamento do veículo; Executar tarefas afins.
b) Serviço Externo.
b) Instrução: 4ª série do 1º grau e Habilitação Profissional, para dirigir Caminhões, ônibus, caçambas etc.
CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS (NR) (Esta categoria funcional apresenta-se com a redação estabelecida de acordo com a Lei Municipal nº 501, de 17.01.2003)
a) Descrição Sintética (Síntese dos deveres): operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos móveis;
a) Idade: entre 18 a 50 anos;
b) Instrução: 4a série do 1º grau, e Habilitação Profissional para dirigir as máquinas, Categoria " C ".
a) Descrição Sintética. (Síntese dos deveres): operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos móveis;
b) Descrição Analítica (Exemplos de atribuições):operar veículos motorizados especiais, tais como: guinchos, guindastes, má quinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeiras, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros; abrir valetas e cortar taludes; proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes; auxiliar no conserto de máquinas; lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de níveis, cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; ajustar as correias transportadoras à pilha pulmão do conjunto de britagem; executar tarefas afins.
a) Descrição Sintética (Síntese dos Deveres). Atividades que envolvam a identificação de defeitos mecânicos e o conserto de máquinas e motores;
b) Descrição Analítica (Exemplos de atribuições):
- Manter e reparar máquinas de diferentes espécies;
- Executar serviços com soldas elétricas ou oxigênio;
- Consertar ou adaptar peças;
- Inspecionar, reparar e consertar automóveis, caminhões, tratores;
- Esmerilhar e assentar válvulas, substituir buchas e mancais;
b) Especial: Sujeito a uso de equipamentos de proteção individual;
a) Idade: Entre 18 e 50 anos.
a) Descrição Sintética: prestar assistência e orientação aos lavradores e criadores, bem como auxiliar no trabalho de defesa sanitária animal e vegetal;
b) Descrição Analítica: prestar assistência aos agricultores sobre métodos de cultura, bem como sobre meios de defesa e tratamento contra pragas e moléstias das plantas; realizar culturas experimentais através de plantio de canteiros; bem como efetuar cálculos para adubação e preparo da terra; informar aos lavradores sobre a conveniência de introdução de novas culturas e equipamentos indicados para cada lavoura, bem como a manutenção e conservação dos mesmos; orientar os criadores, fazendo demonstrações práticas sobre métodos de vacinação, de criação e contenção de animais; bem como sobre processos adequados de limpeza e desinfecção de estábulos, baias, tambos; auxiliar o veterinário nas práticas operatórias e tratamento dos animais, controlando a temperatura, administrando remédio, aplicando injeções, supervisionando a distribuição de alimentos; colaborar em experimentação zootécnicas; realizar a inseminação artificial; colaborar na organização de exposições rurais; acompanhar o desenvolvimento da produção do leite e verificar o teor de gordura; dar orientação sobre indústrias rurais de conservas e laticínios; executar tarefas afins.
b) Instrução: curso específico 2º Grau de Técnico Agrícola.
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14 (QUATORZE)
Exemplo de Atribuições: Executar a escrituração analítica de atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesas; elaborar "slips" de caixa; escriturar mecânica ou manualmente, livros contábeis; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e "slips" de arrecadação; extrair contas de devedores do município; examinar processos de prestação de contas: conferir guias de juros de apólice da dívida pública; operar com máquinas de contabilidade em geral; examinar empenho, verificando a classificação e a existência de saldo nas dotações; informar processos relativos a despesa; interpretar legislação referente a contabilidade pública; efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de bens móveis e imóveis; organizar relatórios relativos as atividades, transcrevendo dados estatísticos e emitindo pareceres; executar tarefas, afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
a) Idade: de 18 anos a 50 anos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de Contador;
FISCALIZAÇÃO RELATIVA A POSTURAS:
Fiscalizar o cumprimento da Lei de Posturas Municípios; Verificar, nas áreas sob sua fiscalização, as irregularidades ocasionadas por obstrução de esgotos; falta de iluminação e sinalização, calçamentos, vias e jardins públicos, depósito de lixo, queda de árvores e animais mortos em logradouros públicos; Lavrar autos de infração; Apresentar relatórios de suas atividades; Executar tarefas afins.
b) Trabalho interno e externo.
b) 2º Grau completo.
Síntese dos Deveres: Atividades que envolvam a fiscalização com respeito à aplicação das leis relativas a tributação, obras e posturas municipais.
Descrição Analítica: Fiscalização relativa a Tributos: Fiscalizar para fins de tributação, o comércio e a indústria em geral, bem como as demais atividades sujeitas "à fiscalização municipal; Fazer verificação junto a contribuintes visando à perfeita execução da fiscalização tributaria; Proceder a diligências exigidas pelo serviço; Informar processos depois de cumpridas as diligências; Orientar o contribuinte sobre a legislação tributária municipal; Efetuar notificações e lavrar autos de infração; E laborar relatórios e boletins estatísticos; Prestar informações em processos relacionados com sua área de competência; Efetuar sindicâncias para verificação das alegações dos contribuintes; Auxiliar em estudos visando ao aperfeiçoamento e atualização dos procedimentos fiscais; Executar tarefas afins.
FISCALIZAÇÃO RELATIVA A OBRAS:
Fiscalizar, sob a supervisão de profissional competente, as obras em andamento no município; Verificar se as construções estão de acordo com as plantas aprovadas pela Prefeitura; Fiscalizar reformas e demolições de prédios; Exercer a repressão as construções clandestinas; Fiscalizar serviços de instalações, ampliações e reformas nas redes de água e esgoto; Providenciar, de conformidade com a autoridade competente, no embargo de obras iniciadas sem aprovação ou em desconformidade com a planta aprovada; Lavrar autos de infração; Informar processos relacionados com as respectivas atividades; Realizar vistoria final para concessão do "Habite-se"; Apresentar relatórios da Atividades Desempenhadas; Executar tarefas afins.
CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR (NR) (Esta categoria funcional apresenta-se com a redação estabelecida de acordo com a Lei Municipal nº 501, de 17.01.2003 e revogada de acordo com o art. 1º da Lei Municipal nº 538, de 23.07.2003)
VENCIMENTO: Nível Especial Classe "A"; Nível 1 Classe "A"; Nível 2 Classe "A";
a) Descrição Sintética (síntese dos deveres): ministrar aulas em estabelecimento de ensino; Orientar a aprendizagem dos alunos; Participar dos processos de planejamento das atividades da escola e, contribuir para aprimorar a qualidade do ensino.
b) Descrição Analítica ( Exemplos de atribuições):
Desenvolver programas de ensino nas escolas municipais, de acordo com a orientação técnico-pedagógica; Planejar e executar o trabalho docente em consonância com o plano curricular da escola; Atender os princípios básicos da educação; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Definir operacionalmente, os objetivos do plano de ensino e formas de executá-lo; Selecionar e organizar formas de avaliação condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselhos de classe, atividades cívicas e outras; Atender à solicitação da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar; Executar outras atividades afins.
a) Geral: carga horária semanal de 25 (vinte e cinco) horas semanais;
b) Instrução:
I - Nível Especial - Habilitação específica em nível médio, na modalidade normal e em nível superior em curso de licenciatura de graduação curta;
II - N1 - Habilitação específica obtida em nível superior, em cursos de licenciatura de graduação plena ou de graduação em Pedagogia;
III - N2 - Habilitação em pós-graduação obtida em curso de especialização "lato sensu", compatível com as ações do cargo;
CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR (redação original)
a) Síntese dos Deveres: Ministrar aulas em estabelecimentos de ensino; Orientar a aprendizagem dos alunos; Participar dos processos de planejamento das atividades da escola e, contribuir para aprimorar a qualidade do ensino;
b) Exemplos de Atribuições: Desenvolver programas de ensino nas escolas municipais, de acordo com a orientação técnico-pedagógica; Planejar e executar o trabalho docente em consonância com o plano curricular da escola; Atender os princípios básicos da educação; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Definir operacionalmente, os objetivos do plano de ensino e formas de executá-lo; Selecionar e organizar formas de avaliação condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselhos de classe, atividades cívicas e outras; Atender à solicitação da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar; Executar outras atividades afins.
a) Geral: Carga horária semanal de 22 horas semanais;
b) Instrução: Curso de Magistério a nível de 2º Grau com estágio completo e/ou Curso de Pedagogia de nível superior - Habilitação em Séries Iniciais;
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA DE CARRO LEVE (NR) (Esta categoria funcional apresenta-se com a redação estabelecida de acordo com a Lei Municipal nº 501, de 17.01.2003)
Síntese dos Deveres: Atividades que envolvam a execução de trabalhos com a condução e conservação de veículos leves da Prefeitura.
Descrição Analítica: Dirigir veículos utilizados no transporte de passageiros; manter o veículo abastecido, providenciando seu reabastecimento quando necessário; verificar o funcionamento do sistema elétrico lâmpadas, faróis, velas, buzinas, indicadores de direção e dínamos, providenciando os reparos necessários; verificar o grau de densidade e nível de água da bateria, bem como a calibragem de pneus; executar pequenos reparos de emergência; comunicar ao chefe imediato qualquer irregularidade no funcionamento do veículo; recolher o veículo ao local determinado quando concluída a jornada de trabalho; zelar pela limpeza e conservação do veículo; executar tarefas afins.
a) Geral: carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro)
b) Poderá ocorrer trabalhos a noite, domingos e feriados.
b) Instrução 4a série do 1º grau, e Habilitação Profissional para dirigir veículos.
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA DE CARRO LEVE (redação original)
Descrição Analítica: Dirigir veículos utilizados no transporte de passageiros; Manter o veículo abastecido, providenciando seu reabastecimento quando necessário; Verificar o funcionamento do sistema elétrico lâmpadas, faróis, velas, buzinas, indicadores de direção e dínamos, providenciando os reparos necessários; Verificar o grau de densidade e nível de água da bateria, bem como a calibragem de pneus; Executar pequenos reparos de emergência; Comunicar ao chefe imediato qualquer irregularidade no funcionamento do veiculo; Recolher o veículo ao local determinado quando concluída a jornada de trabalho; Zelar pela limpeza e conservação do veículo; Executar tarefas afins.
a) Geral: carga horária de 44 horas.
b) Instrução: 4ª série do 1º grau, e Habilitação Profissional para dirigir veículos.
CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA E ENCANADOR (NR) (Esta categoria funcional apresenta-se com a redação estabelecida de acordo com a Lei Municipal nº 754, de 17.11.2006)
b) Instrução: 4a série do ensino fundamental
a) Descrição Sintética (Síntese deveres): executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública e redes elétricas, instalação e reparos de circuitos de aparelhos elétricos e de som;
b) Descrição Analítica (Exemplos de atribuições): instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, interna e externa, luminárias e demais equipamentos de iluminação pública, cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; consertar aparelhos elétricos em geral; operar com equipamentos de som, planejar, instalar e retirar alto-falantes e microfones; proceder à conservação de aparelhagem eletrônica, realizando pequenos consertos, reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle de ponto; fazer enrolamentos de bobinas; desmontar, ajustar, limpar e montar geradores, motores elétricos, dínamos, alternadores, motores de partida, etc.; reparar buzinas, interruptores, reles, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores; executar bobinagem de motores; fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; executar e conservar redes de iluminação dos próprios municipais e de sinalização; providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços; executar tarefas afins.
a) Descrição Sintética (Síntese dos deveres): executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais para construção e reconstrução de obras e edifícios públicos;
b) Descrição Analítica (Exemplos de atribuições):trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumos; construir e reparar alicerces, paredes, muros, pisos e similares; preparar ou orientar a preparação de argamassa; fazer reboco; preparar e aplicar caiações; fazer blocos de cimento; construir formas e armações de ferro para concreto; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes; assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, te lhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção; cortar pedras; armar formas para fabricação de tubos; remover materiais de construção; responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamentos e organizar pedidos de material; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.
a) Descrição Sintética (Síntese dos deveres):executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral; ajudar na remoção ou arrumação de móveis e utensílios;
b) Descrição Analítica (Exemplos de atribuições): fazer o serviço de faxina em geral; remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; arrumar banheiros e toaletes; auxiliar na arrumação e troca de roupa de cama; lavar e encerar as soalhos, lavar e passar vestuários e roupas de cama, mesa e banho; coletar lixo dos depósitos colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos e persianas; varrer pátios, fazer café e, eventualmente, servi-lo; fechar portas, janelas e vias de acesso; eventualmente, operar elevadores; executar tarefas afins.
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR (NR) (Esta categoria funcional apresenta-se com a redação estabelecida de acordo com a Lei Municipal nº 501, de 17.01.2003)
a) Descrição Sintética (síntese dos deveres): executar trabalhos administrativos e datilográficos, aplicando a legislação pertinente aos serviços municipais;
b) Descrição Analítica (Exemplos de atribuições), redigir e datilografar expedientes administrativos, tais como: memorandos, ofícios, informações, relatórios e outros; secretariar reuniões e lavrar atas efetuar registros e cálculos relativos à áreas tributárias, patrimonial e financeira, de pessoal e outras; elaborar e manter atualizado fichários e arquivos manuais; consultar e atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos; operar com máquinas calculadora, leitora de microfilmes, registradora e de contabilidade; auxiliar na escrituração de livros contábeis; elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; proceder a classificação, separação e distribuição de expedientes; obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas; proceder a conferência dos serviços executados na área de sua competência; executar tarefas afins.
b) Instrução: Ensino Médio Completo (Antigo 2º grau
b) Descrição Analítica (Exemplos de atribuições): redigir e datilografar expedientes administrativos, tais como: memorandos, ofícios, informações, relatórios e outros; secretariar reuniões e lavrar atas efetuar registros e cálculos relativos às áreas tributárias, patrimonial e financeira, de pessoal e outras; elaborar e manter atualizados fichários e arquivos manuais; consultar e atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos; operar com máquinas calculadora, leitora de microfilmes, registradora e de contabilidade; auxiliar na escrituração de livros contábeis; elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; proceder a classificação, separação e distribuição de expedientes; obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas; proceder a conferência dos serviços executados na área de sua competência; executar tarefas afins.
b) Instrução: 1º grau completo. (redação original)
CATEGORIA FUNCIONAL: DIGITADOR
a) Descrição Sintética: Operar equipamentos de transcrição e transmissão de dados; operar computadores de pequeno porte e terminais de vídeo;
b) Descrição analítica: Operar equipamentos de transcrição e entrada de dados; Verificar a qualidade e eficiência dos procedimentos utilizados; Operar computadores de pequeno norte e terminais de vídeo; Conhecer e aplicar todos os sistemas que forem utilizados pelo serviço; Preparar equipamentos para efetuar e receber transmissão de dados; Controlar, registrar e comunicar a ocorrência de falhas na qualidade dos serviços produzidos; Executar serviços de impressão de dados armazenados ou digitados; Liberar para trabalhos áreas ou unidades de arquivos magnéticos; Efetuar o controle de dados estatísticos do sistema de entrada de dados; Efetuar trabalhos de crítica, conferência, preparação e identificação do material a ser digitado; Estudar e sugerir novas rotinas; Executar tarefas afins.
b) Instrução: 1º grau completo e experiência comprovada de 01 ano nas atribuições do cargo.
CATEGORIA FUNCIONAL: GUARDA (NR) (Esta categoria funcional apresenta-se com a redação estabelecida de acordo com a Lei Municipal nº 501, de 17.01.2003)
a) Descrição Sintética (Síntese dos deveres): exercer vigilância em logradouros públicos e próprios municipais;
b) Descrição Analítica (Exemplos de atribuições): exercer vigilância em locais previamente determinados; realizar rondas de inspeção em intervalos determinados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob a. sua guarda, etc.; controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando, quando necessário, as autorizações de ingresso; verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso estão devidamente fechadas; investigar quaisquer condições anormais que tenha observado; responder as chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada; acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções; exercer tarefas afins.
CATEGORIA FUNCIONAL: GUARDA (redação original)
b) Descrição Analítica (Exemplos de atribuições): exercer vigilância em locais previamente determinados; realizar rondas de inspeção em intervalos determinados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob a sua guarda, etc.; controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando, quando necessário, as autorizações de ingresso; verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso estão devidamente fechadas; investigar quaisquer condições anormais que tenha observado; responder as chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada; acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções; exercer tarefas afins.
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ENFERMAGEM (NR) (Esta categoria funcional apresenta-se com a redação estabelecida de acordo com a Lei Municipal nº 501, de 17.01.2003)
Síntese dos Deveres: Atividades de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo o desenvolvimento de ações de enfermagem sob orientação.
Exemplo de Atribuições: hospitalares e
Participar da equipe de enfermagem; clientes para
- Auxiliar no atendimento a pacientes nas unidade de saúde pública; material e do
- Executar a higienização ou preparação dos exames; registrar os curativos;
- Zelar pela limpeza, conservação e assepsia do instrumental; auxiliar;
Manter atualizado prontuário dos pacientes; Verificar temperatura, pulso e respiração, e resultados nos prontuários;
- Ministrar medicamentos, aplicar imunizantes e fazer
Orientar os pacientes a nível de ambulatório; Colaborar nas atividades de treinamento de pessoal
a) Carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro) horas.
b) Instrução: Habilitação legal e registro no Coren.
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ENFERMAGEM (redação original)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13 (TREZE)
- Auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades hospitalares e de saúde pública;
- Executar a higienização ou preparação dos clientes para exames;
- Manter atualizado prontuário dos pacientes;
- Verificar temperatura, pulso e respiração, e registrar os resultados nos prontuários;
- Orientar os pacientes a nível de ambulatório;
- Colaborar nas atividades de treinamento de pessoal auxiliar;
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ENFERMAGEM (NR) (Esta categoria funcional apresenta-se com a redação estabelecida de acordo com a Lei Municipal nº 501, de 17.01.2003)
a) Descrição Sintética: auxiliar na execução de atividades de enfermagem em geral, atribuídas à equipe de enfermagem e assistência à saúde.
b) Descrição Analítica: preparar pacientes para consultas, exames e tratamento; observar, reconhecer e descrever sinais e Sintomas ao nível de sua qualificação; ministrar medicamentos por via oral e parenteral pelo médico; fazer curativos; aplicar nebulizações e outros sob orientação do médico ou enfermeira; executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; efetuar controle de fichas de pacientes; colher material para exames de laboratório solicitadas pelo médico; prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatório; executar atividades de desinfecção e esterilização; prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar pela sua segurança; zelar pela limpeza e ordem do material de equipamentos e das dependências de unidades de saúde; participar de atividades de educação em saúde; orientar os pacientes na após consulta, quando ao cumprimento das prescrições médicas; auxiliar na execução de programas de educação para a saúde; participar de procedimentos pós-morte solicitadas pela comunidade; distribuir medicamentos; organizar e controlar a farmácia Municipal sob orientação prévia; executar tarefas afins.
b) Especial: sujeito a serviços externos, uso de uniformes e plantões.
b) Instrução: habilitação de auxiliar de Enfermagem,
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ENFERMAGEM (redação original)
a) Descrição Sintética: auxiliar na execução de atividades de enfermagem em geral, atribuídas à equipe de enfermagem e assistência à saúde;
b) Descrição Analítica: preparar pacientes para consultas, exames e tratamento; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas ao nível de sua qualificação; ministrar medicamentos por via oral e parenteral pelo médico; fazer curativos; aplicar nebulizações e outros sob orientação do médico ou enfermeira; executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; efetuar controle de fichas de pacientes; colher material para exames de laboratório solicitadas pelo médico; prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatório; executar atividades de desinfecção e esterilização; prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar pela sua segurança; zelar pela limpeza e ordem do material de equipamentos e das dependências de unidades de saúde; participar de atividades de educação em saúde; orientar os pacientes na após consulta, quanto ao cumprimento das prescrições médicas; auxiliar na execução de programas de educação para a saúde; participar de procedimentos pós-morte solicitadas pela comunidade; distribuir medicamentos; organizar e controlar a farmácia Municipal sob orientação prévia; executar tarefas afins.
b) Instrução: habilitação de auxiliar de Enfermagem, devidamente registrado.
a) Descrição Sintética: Atividades que envolvam a execução de trabalhos de topografia em geral;
b) Descrição Analítica: Executar levantamentos topográficos; Executar trabalhos de nivelamento, calculo de caderneta e traçado de perfis; Auxiliar nos trabalhos de levantamento imobiliário e cadastral; Responsabilizar-se pela conservação e peque-nos reparos de instrumentos topográficos; Colaborar na confecção de maquetes; Efetuar a demarcação de terrenos; Auxiliar no planejamento e na execução de trabalhos técnicos na área de trânsito e transportes urbanos; Fornecer dados estatísticos; Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; Executar outras tarefas afins.
b) Especial: Serviço em local abrigado ou desabrigado.
b) Instrução: 1º Grau completo e especialização adequada com experiência comprovada de 03 (três) anos no mínimo.
Síntese dos Deveres: Atividades que envolvam a execução de trabalhos de desenho, aplicados à Engenharia, Arquitetura, Estatística e gráficos em geral.
Descrição Analítica: Desenhar plantas, cortes, fachadas e detalhes de Prédios; Fazer desenhos técnicos e artísticos; Elaborar gráficos e desenhos em perspectiva; Executar desenhos arquitetônicos e projetos de obras; Desenhar letreiros e cartazes; Desenhar organogramas, fluxogramas e gráficos estatísticos; Desenhar projetos de ajardinamento; Proceder a reconstituição de plantas; Elaborar plantas de alinhamento, traçado de ruas, cortes, curvas de nível, etc.; Responsabilizar-se por arquivos de plantas e pela guarda e conservação de material de trabalho; Executar tarefas afins.
b) Contato com o público.
b) Instrução: 1º grau completo e experiência comprovada de 03 (três) anos nas atribuições próprias do cargo.
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE ESCOLA
Síntese dos Deveres: Efetuar trabalhos auxiliares de rotina administrativa, bem como de atendimento ao público no âmbito do estabelecimento de ensino.
Descrição Analítica: Classificar documentos e papeis a serem arquivados: Protocolar documentos, correspondências, registrando entrada, saída e movimentação; Preparar índices e fichários-índices de acordo com orientação recebida; Arquivar documentos e papeis; Preencher fichas, atestados e rotinas; Registrar grau e outros dados nos boletins de avaliação do rendimento dos alunos; Preparar sob orientação, históricos escolares, guias de transferências, certificados, certidões; grades e outros documentos; Preparar mapas de efetividade do corpo docente e pessoal administrativo, comunicando as alterações ocorridas; Auxiliar no trabalho de aquisição de material de consumo; Efetuar tombamento do material permanente, registrando danos e avarias; Recolher o livro ponto ou as fichas em que e registrado a presença diária do corpo docente e administrativo, no horário determinado; Executar trabalhos de datilografia, mecanografia, multiplicação de textos e confecção de lâminas; Operar máquinas xerográficas; Zelar pela conservação do equipamento em uso, providenciando nos consertos que se fizerem necessários; Executar tarefas afins.
a) Descrição sintética: executar trabalhos internos e externos, de coleta e de entrega de correspondências, documentos, encomendas e outras afins;
b) Descrição analítica: executar serviços internos e externos; entregar documentos, mensagens e encomendas ou pequenos volumes; efetuar pequenas compras e pagamentos de contas para ateu der as necessidades dos funcionários do órgão; auxiliar nos serviços simples de escritório, arquivando, abrindo pastas, plastificando folhas e preparando etiquetas; encaminhar visitantes aos diversos setores, acompanhando-os e prestando-lhes informações necessárias; anotar recados e telefones; controlar entregas e recebimentos, assinando ou solicitando protocolos para comprovar a execução dos serviços, coletas, assinaturas em documentos diversos; auxiliar no recebimento e distribuição de material e suprimentos em geral; realizar tarefas auxiliares em oficinas gráficas, tais como: intercalar, vincar, dobrar, picotar, contar e empacotar impressos; guilhotinar papéis; operar mimeógrafo, copiadora eletrostática e máquinas heliográficas; servir café e, eventualmente faze-lo; executar outras tarefas afins.
b) Especial: sujeito ao trabalho externo, atendimento ao público e uso de uniforme;
b) Idade: de 18 a 50 anos.
Síntese dos Deveres: Atividades de natureza simples, que envolvam educação sanitária, primeiros socorros, planejamento psicopedagógico, todas relacionadas com a criança.
Descrição Analítica: Proceder a educação sanitária formal e informal da criança; Prestar os Primeiros socorros à criança, quando necessário; Manter contato direto com a mãe ou responsável, quando da entrega da criança; Manter a organização e higiene do ambiente e material usado pela criança; Manter o professor informado sobre a vivência diária da criança e problemas detecta dos; Observar e seguir as normas de rotina estabelecidos; Efetuar a limpeza nas dependências utilizadas pelas crianças; Administrar a alimentação para as crianças; Executar outras tarefas afins.
a) Geral: carga horária semanal: 44 horas;
a) Síntese dos Deveres: Operar mesas telefônicas;
b) Exemplos de Atribuições: Operar mesas e aparelhos telefônicos e mesas de ligação; Estabelecer comunicações internas, locais ou interurbanas; Vigiar e manipular permanentemente painéis telefônicos; Receber chamadas para atendimentos urgentes de ambulâncias; Registrar dados de controle; Prestar informações relacionadas com a repartição; Responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado; Eventualmente recepcionar o público; Manter um cadastro dos número dos telefones mais utilizados pela repartição; Atender com presteza e segurança as ligações solicitadas; Executar tarefas afins.
a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas semanais;
b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir o trabalho em turnos.
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO - ALMOXARIFE (NR) (Esta categoria funcional apresenta-se com a redação estabelecida de acordo com a Lei Municipal nº 754, de 17.11.2006)
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO (redação original)
a) Síntese dos Deveres: Atividades que envolvam a aplicação da legislação de pessoal, material e organização administrativa, bem como a execução de trabalhos auxiliares de contabilidade e orçamento;
b) Exemplos de Atribuições: Examinar e informar processos relacionados com os assuntos gerais da repartição, aplicando a legislação geral ou específica, os regulamentos e instruções; Redigir qualquer modalidade de expediente administrativo; Colaborar nas pesquisas e na elaboração de planos iniciais de organização, gráficos demonstrativos, fichas, roteiros e manuais de serviço; Organizar ou orientar a organização de fichários e cadastros relativos às atividades que desempenham na Prefeitura; Elaborar relatórios parciais ou gerais: Secretariar reuniões; Colaborar na implantação de novas normas e rotinas de trabalho; Colaborar na execução de projetos de recrutamento e seleção de pessoal; Promover concorrências, tomadas de preços, convites ou coleta de preços, na forma da legislação em Vigor; Instruir os processos ou prestar informações sobre compras de material; Organizai e manter atualizado o cadastro de fornecedores; Operar computadores; Elaborar empenhos; Auxiliar na escrituração contábil e financeira; Verificar documentos de receita e despesa; Efetuar cálculos para fins tributários determinados em lei; Elaborar balancetes auxiliares de contabilidade; Proceder ao tombamento dos bens móveis da Prefeitura; Conferir e autenticar documentos; Organizar a coletâneas de leis, decretos, regulamentos e outros atos normativos, referentes a assuntos da Prefeitura; Executar tarefas afins.
CATEGORIA FUNCIONAL: MERENDEIRA → (AC) (Esta categoria funcional foi acrescentada de acordo com a Lei Municipal nº 501, de 17.01.2003)
a) Descrição Sintética (Síntese dos Deveres): executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral; ajudar na remoção ou arrumação de móveis e utensílios; fazer merenda;
b) Descrição Analítica (Exemplo de Atribuições): Fazer o serviço de faxina em geral; remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; arrumar banheiros e toaletes; auxiliar na arrumação e troca de roupa de cama; lavar e encerar assoalhos, lavar e passar vestuários e roupas de cama, mesa e banho; coletar lixo dos depósitos colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos e persianas; varrer pátios, fazer merenda e servi-la, fechar portas, janelas e vias de acesso; executar tarefas afins.
a) Geral: carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro) horas semanais;
b) Instrução: 4a série do 1º grau
CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO → (AC) (Esta categoria funcional foi acrescentada de acordo com a Lei Municipal nº 754, de 17.11.2006)
CATEGORIA FUNCIONAL: ODONTÓLOGO → (AC) (Esta categoria funcional foi acrescentada de acordo com a Lei Municipal nº 754, de 17.11.2006)
CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO → (AC) (Esta categoria funcional foi acrescentada de acordo com a Lei Municipal nº 754, de 17.11.2006)
CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL → (AC) (Esta categoria funcional foi acrescentada de acordo com a Lei Municipal nº 754, de 17.11.2006)
CATEGORIA FUNCIONAL: NUTRICIONISTA → (AC) (Esta categoria funcional foi acrescentada de acordo com a Lei Municipal nº 754, de 17.11.2006)
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE TESOURARIA → (AC) (Esta categoria funcional foi acrescentada de acordo com a Lei Municipal nº 754, de 17.11.2006)
CATEGORIA FUNCIONAL: BORRACHEIRO → (AC) (Esta categoria funcional foi acrescentada de acordo com a Lei Municipal nº 754, de 17.11.2006)
CATEGORIA FUNCIONAL: FISIOTERAPEUTA → (AC) (Esta categoria funcional foi acrescentada de acordo com a Lei Municipal nº 754, de 17.11.2006)
CATEGORIA FUNCIONAL: INSEMINADOR → (AC) (Esta categoria funcional foi acrescentada de acordo com a Lei Municipal nº 754, de 17.11.2006)
CATEGORIA FUNCIONAL: ZELADOR → (AC) (Esta categoria funcional foi acrescentada de acordo com a Lei Municipal nº 754, de 17.11.2006)
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE LEGISLATIVO SECRETÁRIO(A) → (AC) (Esta categoria funcional foi acrescentada de acordo com a Lei Municipal nº 1.107, de 13.01.2012)
a) Síntese dos Deveres: Atividade que envolvam a aplicação da legislação de pessoal, material e organização administrativa, bem como a execução de trabalhos auxiliares de contabilidade e orçamento bem como trabalhos que envolvam o andamento da Casa;
b) Exemplo de Atribuições: Examinar e informar relacionados com os assuntos gerais de repartição, aplicado a legislação geral ou específica, os regulamentos e instruções. Redigir qualquer modalidade de expediente administrativa: Colaborar nas pesquisas e na elaboração de planos iniciais de organização, gráficos demonstrativos, fichas, roteiros e manuais de serviço; organizar ou orientar a organização de fichários e cadastros relativos às atividades que desempenham na Câmara; Elaborar relatórios parciais ou gerais: secretariar reuniões bem como sessões quando necessário elaborar atas, abrir livros de presença dos vereadores nas sessões, abrir livros de requerimentos e explicações pessoais, encaminhar documentos; colaborar na implantação de novas normas e rotinas de trabalho; colaborar na execução de projetos de recrutamento e seleção de pessoal; promover concorrências, tomadas de preços, convites ou coleta de preços, na forma da legislação em vigor; Instruir os processos ou prestar informações sobre compra de material; organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores; operar computadores; elaborar empenhos; auxiliar na escrituração contábil e financeira; verificar documentos de receita e despesa; efetuar cálculos para fins tributários determinados em lei; elaborar balancetes auxiliares de contabilidade; proceder ao tombamento dos bens móveis da Câmara; Receber e encaminhar correspondências, conferir e autenticar documentos; organizar a coletâneas de leis, decretos, regulamentos e outros atos normativos, referentes a assuntos da Câmara; informar mensalmente ao departamento de pessoal a efetividade dos vereadores, manter o local da Câmara de Vereadores limpo e organizado, executar tarefas afins.
a) Idade: mínimo de 18 anos;
CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM → (AC) (Esta categoria funcional foi acrescentada de acordo com a Lei Municipal nº 1.129, de 29.03.2012)
SÍNTESE DE DEVERES: Executar as funções de coordenação, orientação e controle de todas as atividades administrativas do Departamento.
EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Compete ao Diretor do Departamento de Enfermagem: Coordenar as atividades de sua área e de sua equipe; os assuntos de sua competência; cumprir as diretrizes e políticas governamentais previstas para a área que dirige; participar de encontros e reuniões relacionados com temas administrativas do Departamento; auxiliar na elaboração de relatórios, encaminhando-os aos superiores da Secretaria para efetivo controle dos resultados alcançados; promover reuniões de trabalho com os servidores do setor, submetendo os resultados ou sugestões à apreciação do seu superior; desempenhar atividades de assessoramento a seus superiores; zelar pelo cumprimento das disposições legais e éticas no exercício profissional da Enfermagem; coordenar o processo de trabalho da Enfermagem com o objetivo de garantir indicadores básicos de qualidade nas Unidades Assistenciais; Acompanhar o processo de trabalho dos profissionais de enfermagem nas Unidades Assistenciais garantindo qualitativa e quantitativamente o adequando ambiente para o exercício profissional e de assistência ao usuário.
a) 40 horas semanais.
- ESCOLARIDADE MÍNIMA: Curso Técnico de Enfermagem Completo, mediante Registro no Órgão Competente.
CATEGORIA FUNCIONAL: INSTRUTOR DE MÚSICA → (AC) (Esta categoria funcional foi acrescentada de acordo com a Lei Municipal nº 1.130, de 29.03.2012)
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: atividades envolvendo a direção, programação, organização e preparação de repertórios apropriados para bandas, coros e grupos folclóricos.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: preparar, dirigir e coordenar os programas e projetos musicais, apropriados para estudantes; transmitir conhecimentos da arte musical; escolher repertórios, dirigir ensaios e apresentações; preparar e reger coros, bandas e grupos folclóricos; organizar e manter o arquivo musical; elaborar o calendário anual das apresentações; providenciar a seleção de participantes para composição dos diversos grupos musicais; solicitar aquisição de instrumentos e uniformes para os diversos grupos; ministrar aulas teóricas e práticas de música e transmitir conhecimentos específicos sobre os instrumentos e prática destes; preparar os grupos para apresentações em eventos promovidos pelo Município; manter a disciplina dos integrantes do grupo sob sua responsabilidade; apurar a frequência e realizar avaliação dos participantes; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 40 horas semanais
- ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo, com Registro no Órgão Competente;
- IDADE: Mínima de 18 anos
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA DO GABINETE DO PREFEITO → (AC) (Esta categoria funcional foi acrescentada de acordo com a Lei Municipal nº 1.166, de 15.02.2013)
Examinar ordens de serviço verificando o itinerário a ser seguido, horários, número de viagens e outras instruções a fim de programar a sua agenda; tomar conhecimento das viagens e deslocamentos em nível local, regional, estadual e nacional do chefe do Poder Executivo providenciando para que tudo ocorra de forma profissional e funcional, tais como: condições do veículo, quanto à mecânica e reparos, suprimento de combustível e óleo e demais quesitos para garantir o translado; dirigir o automóvel conduzindo em trajeto determinado de acordo com as regras de trânsito e as instruções recebidas para efetuar o transporte do chefe do executivo e demais autoridades do poder público municipal; zelar pelo bom andamento do transporte, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia para garantir a segurança dos serviços prestados dos transeuntes e veículos; providenciar serviços de manutenção comunicando falhas e solicitando reparos para assegurar seu perfeito estado; recolher veículo após jornada de trabalho levando-o para a garagem; efetuar reservas fazendo os contatos necessários para a obtenção de vagas com hotéis; prestar assistência ao chefe do executivo quando de sua estadia e/ou permanência nos mais diversos locais, encaminhando serviços e necessidades, deslocando-se a repartições para agilizar a entrega de documentos ou correlatos; inspecionar o veículo, verificando os níveis de combustível, óleo, água, funcionamento e estado de dos pneus Tomando as providências necessárias; dar suporte as demais áreas da municipalidade em decorrência de viagens e deslocamentos suprindo eventuais necessidades.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Carteira Nacional de Habilitação
CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR DE SETOR DE COMPRAS E SERVIÇOS → (AC) (Esta categoria funcional foi acrescentada de acordo com a Lei Municipal nº 1.168, de 15.02.2013)
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Coordenar e controlar todos os contratos de compras e serviços.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Analisar e revisar os contratos públicos de compras e serviços licitatórios, como por dispensa e inexigibilidade, certificações em relações aos preços de mercado, proceder na fiscalização da efetivação dos contratos para assegurar-se de que os mesmos foram executados na forma e condições contratadas: encaminhar e examinar a requisição de empenho de acordo com o estabelecido na legislação; dar apoio e cumprimento à direção de Seção de licitações e Contatos; orientar os servidores que estiverem desempenhando funções especificas ligadas a sua área de atuação; desempenhar demais tarefas correlatas:
REQUISITO PARA O PROVIMENTO: Possuir Ensino Fundamental Completo.
REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal.
CATEGORIA FUNCIONAL: SUPERVISOR DO SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR → (AC) (Esta categoria funcional foi acrescentada de acordo com a Lei Municipal nº 1.168, de 15.02.2013)
Supervisionar o planejamento e a execução das atividades do setor de transporte da Secretaria Municipal de Educação, controlando o trabalho dos motoristas, a manutenção dos veículos e o atendimento às demandas dos diferentes setores da Secretaria Municipal de Educação, zelando pela oferta de um serviço de transporte de boa qualidade e por relações interpessoais capazes de contribuir para o sucesso das políticas de educação do Município.
Supervisionar o controle dos veículos do transporte escolar fazendo com que sejam cumpridas as rotas e horário estabelecido para o deslocamento dos alunos; fazer manter planilhas de controle de prestação do serviço efetuado, verificando quilometragem, para conferência das faturas de cobrança por parte dos concessionários; efetuar periodicamente a vistoria dos veículos verificando o licenciamento dos mesmos junto ao DETRAM, habilitação dos motoristas, limpeza, condições dos pneus, condições da lataria, cintos de segurança, travamento de portas e outros itens de segurança; investigar reclamações efetuadas pela comunidade quanto à prestação deste serviço ou conduta dos profissionais; garantir boas condições de trabalho aos servidores da Secretaria, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho; administrar o quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço mantendo o controle do horário de trabalho, concessão de férias, entre outros; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente.
REQUISITO PARA O PROVIMENTO: Possuir Carteira Nacional de Habilitação.
REGIME DE TRABALHO: A disposição da Administração Municipal.
CATEGORIA FUNCIONAL: SECRETÁRIO ADJUNTO → (AC) (Esta categoria funcional foi acrescentada de acordo com a Lei Municipal nº 1.168, de 15.02.2013)
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Auxiliar o Secretário Municipal no uso de suas atribuições.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: O Secretário Adjunto tem como principais atribuições auxiliar o Secretário municipal da na direção, organização, orientação, coordenação e controle das atividades do órgão; exercer as atividades delegadas pelo Secretário; despachar com o Secretário; substituir automática e eventualmente o Secretário em suas ausências impedimentos ou afastamentos legais; desempenhar outras tarefas compatíveis com suas atribuições e de acordo com as determinações do Secretário.
CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR JURÍDICO → (AC) (Esta categoria funcional foi acrescentada de acordo com a Lei Municipal nº 1.169, de 15.02.2013, com alterações da Lei nº 1.535, de 21.08.2018)
Acompanhar e emitir parecer dos procedimentos licitatórios; analisar contratos; prestar serviços na área trabalhista.
I - Prestar assessoria e consultoria jurídica no âmbito do Município de Barra do Guarita;
II - Atender, no âmbito administrativo e judicial, aos processos e consultas que lhe forem submetidos pelo Prefeito, Secretários e Diretores de Autarquias Municipais;
V - Contribuir para manter a legislação local atualizada;
VI - Efetivar a cobrança amigável ou judicial da Dívida Ativa;
VII - Observar as normas Federais e Estaduais que possam ter implicações na legislação municipal;
VIII - Elaborar contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênio e outros atos que se fizerem necessários a sua legalização;
IX - Estudar, redigir ou minutar desapropriações, dações em pagamento, hipotecas, compra e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos;
X - Proceder ao exame dos documentos necessários à formalização dos títulos descritos no inciso anterior;
XI - Proceder a pesquisas pendentes a instruir processos administrativos, que versem sobre assuntos jurídicos, e participar auxiliando junto ao mesmo sob determinação do chefe do executivo;
XII - Participar de reuniões coletivas com Agentes Políticos e Públicos;
XIII - Relatar parecer coletivo em questões jurídicas de magna importância, quando para tal tiver sido invocado;
XIV - Representar a Municipalidade, como Procurador, quando investido do necessário mandato;
XV - Orientar, sob aspecto jurídico, sobre os atos praticados nas secretarias e autarquias municipais, bem como a situação do pessoal, seus direitos, deveres e pagamento de vantagens;
XVI - Ingressar com demandas judiciais:
XVII - Fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a ser uniformemente seguida na área de atuação do Município;
XVIII - Atuar, em conjunto com os Secretários Municipais e órgãos técnicos do Município, na elaboração de propostas de atos normativos que serão submetidos ao Prefeito;
XIX - Examinar, prévia e conclusivamente, no âmbito do Município, os textos de edital de licitação e dos respectivos contratos ou instrumentos congêneres, a serem publicados e celebrados.
FORMA DE PROVIMENTO: CC
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Possuir formação na área jurídica com a devida inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
CATEGORIA FUNCIONAL: MONITOR DO PIM → (AC) (Esta categoria funcional foi acrescentada de acordo com a Lei Municipal nº 1.179, de 21.03.2013)
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Ser responsáveis pelo acompanhamento, planejamento, capacitação e avaliação do trabalho dos visitadores junto às respectivas famílias.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Supervisionar as atividades desenvolvidas pelos Visitadores do PIM planejando e orientando suas ações; capacitar, acompanhar e avaliar o trabalho destes junto às respectivas famílias, realizando também a interlocução dos Visitadores com o GTM Grupo Técnico Municipal e com a rede de serviços; monitorar as ações de apoio e fortalecimento das competências da família como primeira e mais importante instituição de cuidado e educação da criança nos primeiros anos de vida; monitorar as ações de apoio educacional e amparo as crianças para complementar as ações da família e da comunidade; monitorar as ações de assistência social às crianças e às famílias beneficiadas por serviços de proteção social básica; prestar toda e qualquer orientação às famílias sobre cuidados de saúde da gestante e da criança, em articulação com os programas de saúde da mulher, da criança e da família.
FORMA DE PROVIMENTO: CC 07
Formação: nível superior ou estiver cursando o 5º semestre em cursos de graduação, nas áreas de educação, saúde ou serviço social para atuação como monitor, acrescida de capacitação específica para desenvolvimento das atividades do Programa com duração mínima de sessenta horas.
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE EPIDEMIAS → (AC) (Esta categoria funcional foi acrescentada de acordo com a Lei Municipal nº 1.186, de 17.04.2013)
Exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e sob supervisão da diretoria da saúde.
Coleta de infonnações para alimentação de dados em sistemas epidemiológicos; busca ativa de informações epidemiológicas; atendimento ao público em ações de vigilância em saúde; orientação sobre doenças e agravos de interesse em saúde pública; recebimento e encaminhamento de processos e solicitações nas áreas de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental; participação das atividades de educação em saúde e saneamento domiciliar; busca e identificação de focos de vetores em diversos tipos de imóveis e locais; coleta de amostras de vetores para posterior exame; elaboração de boletins, croquis, mapas de áreas a serem trabalhadas para controle de vetores; realizar controle mecânico, químico ou biológico para controle de vetores; executar outras atividades correlatas ao controle da saúde pública.
CATEGORIA FUNCIONAL: COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA → (AC) (Esta categoria funcional foi acrescentada de acordo com a Lei Municipal nº 1.190, de 17.04.2013)
DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO: Coordenar a área do planejamento da Gestão em Saúde, organizando, e elaborando todos as Prestações de Contas .da Movimentação em Gestão da Saúde - MCS; realização de Audiências Públicas em Saúde; assessorar o Conselho Municipal de Saúde e todas as atividades atinentes à saúde constantes de convênios, programas, assessorar os profissionais da área da saúde nas questões técnicas. Executar tarefas afins.
REQUISITO PARA O PROVIMENTO: Possuir Ensino Médio Completo.
CATEGORIA FUNCIONAL: COORDENADOR PEDAGÓGICO → (AC) (Esta categoria funcional foi acrescentada de acordo com a Lei Municipal nº 1.193, de 17.04.2013)
Orientar e avaliar atividades pedagógicas, realizar estudos e pesquisas relacionadas a atividades de ensino, utilizando documentação e outras fontes de informações, com análise de resultados de métodos utilizados a nível de Secretaria Municipal de Educação, Verificar o material didático à utilizar, para assegurar a eficiência do processo educativo; avaliar resultados pedagógicos, promover a obtenção de materiais didáticos indispensáveis à realização dos planos de ensino, zelar pelo constante aperfeiçoamento do pessoal docente, orientar a implantação das políticas públicas municipais de ensino e outras atribuições correlatas a Secretaria Municipal da Educação.
REQUISITO PARA O PROVIMENTO: Ensino Superior Completo na área de educação.
CATEGORIA FUNCIONAL: FARMACÊUTICO → (AC) (Esta categoria funcional foi acrescentada de acordo com a Lei Municipal nº 1.211, de 20.08.2013)
DESCRIÇÃO DO CARGO/ATRIBUIÇÃO:
Coordenar e executar as atividades de Assistência Farmacêutica no Âmbito da Atenção Básica/Saúde da Família; Auxiliar os gestores e a equipe de saúde no planejamento das ações e serviços de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica/Saúde da Família, assegurando a integridade e a intersetorialidade das ações de saúde; Promover o acesso e o uso racional de medicamentos junto à população e aos profissionais da Atenção Básica/Saúde da Família, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o uso; Assegurar a dispensação adequada dos medicamentos e viabilizar a implementação da Atenção Farmacêutica na Atenção Básica/Saúde da Família; Selecionar, programar, distribuir e dispensar medicamentos e insumos, com garantia da qualidade dos produtos e serviços: Receber, armazenar e distribuir adequadamente os medicamentos na Atenção Básica/Saúde da Família; Acompanhar e avaliar a utilização de medicamentos e insumos, inclusive os medicamentos fitoterápicos, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população; Subsidiar o gestor, os profissionais de saúde e as Equipes PSF com informações relacionadas à morbimortalidade associados aos medicamentos; Elaborar, em conformidade com as diretrizes municipais, estaduais e nacionais, e de acordo com o perfil epidemiológico, projetos na área da Atenção/Assistência Farmacêuticas a serem desenvolvidos; Intervir diretamente com os usuários nos casos específicos, em conformidade com a equipe de Atenção Básica/Saúde da Família, visando uma farmacoterapia racional e à obtenção de resultados definidos e mensuráveis, voltados à melhoria da qualidade de vida; Estimular, apoiar, propor e garantir a educação permanente de profissionais da Atenção Básica/Saúde da Família envolvidos em atividades de Atenção/Assistência Farmacêutica; Treinar e capacitar os recursos humanos da Atenção Básica/Saúde da Família para o cumprimento da atividades referentes à Assistência Farmacêutica; Outras atividades inerente à função.
ESCOLARIDADE: Curso superior em Farmácia
HABILITAÇÃO FUNCIONAL: Habilitação legal para o exercício da profissão.
1. Título do Cargo: ENGENHEIRO CIVIL → (AC) (Este cargo foi acrescentado de acordo com a Lei Municipal nº 1.226, de 06.12.2013)
2. Classificação do cargo:
• Padrão de Vencimento 10 - R$ 2.814,52
3. Descrição Sumária:
Atividades de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com obras e projetos de engenharia, bem como de fiscalização e controle de serviços contratados nas suas diversas fases de desenvolvimento.
4. Descrição detalhada:
• Executar e supervisionar trabalhos relacionados ao exercício da profissão, tais como: projetos, construções de obras públicas, estradas de rodagem e demais vias públicas, obras de rede de abastecimento de água, saneamento urbano e rural, proteção do meio ambiente, serviços de urbanismo em geral;
• Atender assuntos relativos à engenharia de trânsito, efetuar perícias e arbitramentos;
• Realizar o acompanhamento de obras do Poder Público Municipal;
• Colaborar com o desenvolvimento do Plano Diretor, suas diretrizes e orçamentos;
• Obedecer as leis federais e municipais que normatizam o parcelamento do solo urbano, Código de Obras, Código de Posturas, entre outros;
• Executar tarefas afins.
5. Requisitos para o provimento:
Escolaridade: Ensino Superior completo em Engenharia Civil com registro no CREA.
6. Forma de provimento: Concurso Público
7. Carga Horária: Período de 20 horas semanais
1. Título do Cargo: MÉDICO PEDIATRA → (AC) (Este cargo foi acrescentado de acordo com a Lei Municipal nº 1.226, de 06.12.2013)
• Padrão de Vencimento 11 - R$ 4.028,30
Prestar atendimento médico à população infantil do município.
• Examinar os pacientes internados e em observação;
• Executar atendimento (consultas e procedimentos básicos) nos postos de saúde da sede e interior do Município quando existentes ou quando vierem a ser criados;
• Avaliar as condições de saúde e estabelecer o diagnóstico;
• Avaliar o estágio de crescimento e desenvolvimento dos pacientes;
• Estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático prescrevendo medicação, tratamento e dietas especiais;
• Prestar pronto atendimento a pacientes externos sempre que necessário ou designado pela chefia imediata;
• Participar da equipe médico-cirúrgica quando solicitado;
• Zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e local de trabalho;
• Comunicar ao seu superior imediato, qualquer irregularidade, participar de projetos de treinamento e programas educativos;
• Cumprir e fazer cumprir as normas;
• Propor normas e rotinas relativas à sua área de competência;
• Classificar e codificar doenças, operações e causa de morte, de acordo com o sistema adotado;
• Manter atualizados os registros das ações de sua competência;
• Atender crianças desde o nascimento até a adolescência, prestando assistência médica integral;
• Executar outras tarefas correlatas a sua área de competência.
5. Requisitos para o provimento: Concurso Público.
6. Forma de provimento:
Escolaridade: Ensino Superior completo em Medicina com especialização em Pediatria e inscrição no CREMERS.
Período de 20 horas semanais
1. Título do Cargo: MÉDICO VETERINÁRIO → (AC) (Este cargo foi acrescentado de acordo com a Lei Municipal nº 1.226, de 06.12.2013)
• Padrão de Vencimento 9 - R$ 1.881,91
Atividade de nível superior, complexa, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com a Saúde Pública, com ênfase profilática nas questões de saneamento, prevenção e controle de doenças transmissíveis por animais e/ou seus produtos, por alimentos, pela água, desenvolvidas através de campanhas educativas.
• Coordenar e orientar os trabalhos, bem como realizar os levantamentos analíticos, relativos à transmissão de doenças veiculadas por animais domésticos (Zoonoses) ou pelos alimentos confeccionados a partir de produtos de origem animal, com origem desconhecida (clandestinos) e sem a devida inspeção;
• Colaborar com outros profissionais afins, para a identificação de surtos veiculados por alimentos e/ou água contaminados, que causem baixas hospitalares, sejam veiculados por produtos de origem animal ou pela água, ou através de manipuladores portadores;
• Realizar as vistorias periódicas nos estabelecimentos que confeccionem alimentos, orientando, quando necessário, visto que as orientações não foram seguidas, no que diz respeito às condições de higiene do estabelecimento, seus utensílios ou manipuladores de alimentos;
• Fiscalizar estabelecimentos que confeccionem medicamentos ou os comercializem, no que diz respeito às suas condições de higiene, treinamento do pessoal, bem como quanto à presença do seu responsável técnico, medicamentos controlados com os devidos registros nos seus livros;
• Inspecionar laboratórios, clínicas médicas, veterinárias e odontológicas, de fisioterapia e reabilitação e todas as atividades afins, verificando os itens de segurança e higiene;
• Vistorias em clínicas para idosos, creches e outras;
• Desenvolver trabalhos de proteção ao meio ambiente, evitando que seja agredido ou que, através da sua agressão, pessoas possam ser prejudicadas;
• Prestar assessoramento para empresas que venham a se instalar no Município, quanto a poluentes e mecanismos de tratamento;
• Atendimento de emergência, prescrevendo mediação e procedimentos afins;
• Prestar assistência técnica aos produtores no campo;
• Desenvolver trabalho de campo para desenvolvimento do rebanho;
• Propor atividades visando aumento da produção e renda nas propriedades;
• Propor alternativas técnicas e genéticas para os rebanhos, principalmente leiteiro;
Escolaridade: Ensino Superior completo em Medicina Veterinária e habilitação legal para o exercício da profissão.
7. Carga Horária: Período de 40 horas semanais.
CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL → (AC) (Este cargo foi acrescentado de acordo com a Lei Municipal nº 1.280, de 13.05.2014)
Atender a demanda de clínica geral das Unidades Básicas de Saúde.
- Realizar consultas médicas em clínica geral na UBS em que estiver lotado, conforme a demanda pré-determinada;
- Prestar assistência médica à população em Unidade de Saúde (Clínica Geral), aplicando recursos da medicina preventiva e terapêutica;
- Atender à demanda pré-estabelecida;
- Efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades;
- Analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com padrões normais, a fim de confirmar e/ou informar os diagnósticos;
- Atender as diversas demandas existentes na saúde mental;
- Realizar visitas domiciliares para a avaliação de pacientes;
- Realizar a elaboração e expedição de laudos, quando necessário;
- Atender os pacientes da Saúde Menta, além dos demais munícipes, quando solicitado;
- Demais atribuições pertinentes à profissão, segundo a classe, ordem ou conselho profissional específico;
- Desenvolver atividadesadministrativas (documentos, registros, encaminhamentos, outros) relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e/ou informatizados disponíveis para esse fim;
OUTROS REQUISITOS: Registro Profissional no órgão competente
PROVIMENTO: concurso público e/ou processo seletivo
ESCOLARIDADE: Ensino Superior Completo - habilitação comprovada na área
CARGO: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO → (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 1.342, de 07.04.2015)
DESCRIÇÕES SINTÉTICAS: Recepciona as pessoas no consultório dentário, procurando identificá-las e averiguar suas necessidades, para prestar informações, receber recados ou encaminhá-las ao cirurgião dentista e executar tarefas auxiliares ao trabalho do cirurgião dentista, visando a agilização dos serviços.
DESCRIÇÃO GENÉRICAS: Efetua o controle da agenda de consultas, verificando horários e disponibilidade dos profissionais; Recebe os pacientes com horário previamente marcados, procurando identificá-los averiguando as necessidades e o histórico dos mesmos; Auxilia o profissional, no atendimento aos pacientes, em tarefas tais como: segurar o sugador de saliva, fazer o afastamento lingual e alcançar materiais e instrumentos odontológicos; Faz a manipulação de material provisório e definitivo usado para restauração dentária; Prepara o material anestésico, de sutura, polimento, bem como procede a troca de brocas; Preenche com dados necessários a ficha clínica do paciente, após o exame clínico ter sido realizado pelo dentista; Faz a separação do material e instrumentos clínicos em bandejas para ser utilizado pelo profissional; Zela pela boa manutenção de equipamentos e peças; Prepara, acondiciona e esteriliza materiais e equipamentos utilizados; Colabora com limpeza e organização do local de trabalho; Executa outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
a) Escolaridade: Ensino Médio completo c/ Registro no Conselho Federal e Regional de Odontologia.
CARGO: MOTORISTA DE AMBULÂNCIA E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS → (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 1.342, de 07.04.2015)
DESCRIÇÕES SINTÉTICAS: Dirigir veículos automotores, ambulância e outros veículos destinados ao transporte de passageiros, conduzindo-o em trajeto ou itinerário previsto, para transportar, a curta e a longa distância, de acordo com as regras de trânsito, pacientes, servidores e/ou estudantes.
DESCRIÇÕES GENÉRICAS: Dirigir automóveis, ambulância e outros veículos destinados ao transporte de passageiros; recolher o veículo à garagem ou a local determinado, quando concluído o serviço do dia; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de cargas que lhe forem confiadas; promover o abastecimento de combustível, água e óleo; comunicar ao recolher o veículo, qualquer defeito porventura existente, verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; fazer reparos de emergência; verificar o grau de densidade e nível de água da bateria, bem como a calibragem dos pneus; auxiliar médicos e enfermeiros na assistência a enfermos, conduzindo caixa de medicamentos, tubos de oxigênio, macas, etc.; dar plantão diurno e noturno quando necessário, obedecer às normas e dirigir com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito; executar tarefas afins.
a) Escolaridade Ensino Fundamental Completo
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.
CARGO: FISCAL → (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 1.342, de 07.04.2015)
DESCRIÇÕES SINTÉTICAS: Exercer sob orientação a fiscalização geral com respeito à aplicação da legislação tributária, ambiental, sanitária e relativa a obras e posturas públicas e particulares.
DESCRIÇÕES GENÉRICAS: ATIVIDADES TÍPICAS:
Área Ambiental: observar e fazer respeitar a correta aplicação da legislação ambiental vigente; fiscalizar as atividades e empreendimentos considerados efetivos ou potencialmente poluidores e aqueles utilizadores de recursos naturais, pessoas fisicas ou jurídicas de direito público ou privado; investigar questões de agressão ao meio ambiente; comunicar a quem interessar os casos de infração que constatar; lavrar auto de infração e aplicar multas em decorrência da violação à legislação, normas e padrões ambientais vigentes; requisitar, aos entes públicos ou privados, sempre que entender necessário, os documentos pertinentes às atividades de controle, regulação e fiscalização; supervisionar a execução das atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; emitir pareceres sobre a fiscalização nos processos administrativos relativos às atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; apresentar propostas de aprimoramento, adequação ou modificação dos procedimentos de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; apresentar propostas de adequação, aprimoramento e modificação da legislação ambiental do Município; opinar sobre os estudos ambientais e a documentação necessária à solicitação do licenciamento ambiental; emitir relatórios de vistorias atinentes à fiscalização; participar de atividades educacionais relativas ao meio ambiente junto a comunidade; dirigir veículos da municipalidade, para o cumprimento de suas atribuições específicas, mediante autorização da autoridade administrativa; executar outras tarefas correlatas.
Área Sanitária: inspecionar estabelecimentos onde sejam fabricados ou manuseados produtos destinados ao consumo humano para verificar as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração adequada para alimentos perecíveis, suprimento de água para lavagem de utensílios, gabinetes sanitários e condições de asseio e saúde dos funcionários; inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações, alimentos fornecidos aos alunos, condições de ventilação e sanitários; sugerir medidas para melhorar as condições sanitárias consideradas insatisfatórias; identificar problemas e sugerir soluções às autoridades competentes; comunicar a quem de direito os casos de infração que constatar; participar do desenvolvimento de programas sanitários; participar na organização de comunidades e realizar atividades educativas e de saneamento; fazer inspeções rotineiras nos estabelecimento da área de alimentos; fazer inspeções nos estabelecimentos da área de serviços de saúde; fazer inspeções nos estabelecimentos da área de produtos (medicamentos, produtos de higiene, cosméticos, perfumes, saneantes, correlatos e matérias-primas; fazer inspeções nos serviços de abastecimento de água, bem como sistemas alternativos de abastecimento de água; fiscalizar as empresas responsáveis pelo recolhimento e destinação de resíduos sólidos urbanos, industriais e de saúde; fiscalizar os serviços de esgotamento sanitário; fiscalizar estações rodoviárias e ferroviárias; fiscalizar área com populações expostas ou sob o risco e exposição de solo contaminado (disposição final de resíduos industriais, áreas industriais, depósitos de agrotóxicos ou outros produtos perigosos, área de mineração, áreas de passivo ambiental e área de contaminação natural que possam ocasionar danos à saúde humana; zelar pela obediência à legislação sanitária; reprimir produção de alimentos e matanças clandestinas, adotando as medidas que se fizerem necessárias; apreender produtos que estejam à venda sem a necessária inspeção; vistoriar os estabelecimentos de venda de produtos; fiscalizar locais que prestam serviços à saúde ou manuseiem insumos relacionados a ela; lavrar termos e autos específicos para a execução das suas atribuições; proceder e acompanhar processos administrativos; instruir autorizações e licenças na respectiva área de atuação; dirigir veículos da municipalidade mediante autorização da autoridade administrativa; executar atividades para cumprir convênios de outros órgãos;
b) Instrução: Ensino Superior Completo com registro no órgão competente.
c) Habilitação: Carteira Nacional de Habilitação Categoria B.
CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.
CARGO: VISITADOR DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR → (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 1.342, de 07.04.2015)
DESCRIÇÕES SINTÉTICAS: O visitador do programa Primeira Infância Melhor terá como atribuição a realização de atividades diretamente com as famílias cadastradas no programa, por meio da realização de visitas domiciliares às famílias com crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade, 1 (uma) vez por semana e atendimento coletivo, cujas atividades deverão ser realizadas em local da comunidade 1(uma) vez por semana com grupos formados pro crianças de 3 (três) a 6 (seis) anos de idade juntamente com seus pais e com grupos de gestantes;
DESCRIÇÕES GENÉRICAS:
Orientar as famílias para realização de atividades de estimulação para o desenvolvimento integral da criança a partir de diagnóstico inicial; Acompanhar e controlar a qualidade das ações realizadas pelas famílias e gestantes; Planejar e executar as modalidades de atenção individual e grupai; Planejar e executar cronograma de visita às famílias; Participar da capacitação semanal de visitadores, realizadas pelos monitores e GTM; Participar das atividades de planejamento realizadas pelos monitores; Conhecer a comunidade onde irá desenvolver suas atividades quanto ao número de famílias, extensão de sua área, organização, tradições e costumes, entre outros; Conhecer o funcionamento da rede de serviços da saúde, educação e desenvolvimento social, especialmente aqueles disponíveis na usa área de atuação ou que sejam referência para suas comunidades. Comunicar imediatamente ao GTM caso perceba e/ou identifique problemas nas famílias como suspeita de violência doméstica, crianças portadoras de necessidades especiais, entre outras, para que seja acionada a rede de serviços.
CARGO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS → (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 1.342, de 07.04.2015)
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do sistema único de saúde (SUS) e sob supervisão da diretoria da saúde.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coleta de informações para alimentação de dados em sistemas epidemiológicos; busca ativa de informações epidemiológicas; atendimento ao público em ações de vigilância em saúde; orientação sobre doenças e agravos de interesse em saúde pública; recebimento e encaminhamento de processos e solicitações nas áreas de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental; participação das atividades de educação em saúde e saneamento domiciliar; busca e identificação de focos de vetores em diversos tipos de imóveis e locais; coleta de amostras de vetores para posterior exame; elaboração de boletins, croquis, mapas de áreas a serem trabalhadas para controle de vetores; realizar controle mecânico, químico ou biológico para controle de vetores; executar outras atividades correlatas ao controle da saúde pública.
b) Escolaridade: Ensino Médio Completo
c) Haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada para a formação de Agente de Combate às Endemias;
CARGA HORÁRIA: 40 Horas Semanais inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados
Cargo de Provimento Efetivo: MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR → (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 1.380, de 08.03.2016)
Acompanhar alunos desde o embarque no transporte escolar até seu desembarque na escola de destino, assim como acompanhar os alunos desde o embarque, no final do expediente escolar, até o desembarque nos pontos próprios: Verificar se todos os alunos estão assentados adequadamente dentro do veículo de transporte escolar; Orientar e auxiliar os alunos, quando necessário a colocarem o cinto de segurança; Orientar os alunos quanto ao risco de acidente, evitando colocar partes do corpo para fora da janela; Zelar pela limpeza do transporte durante e depois do trajeto; Identificar a instituição de ensino dos respectivos alunos e deixá-los dentro do local; Ajudar os alunos a subir e descer as escadas dos transportes; Verificar a segurança dos alunos no momento do embarque e do desembarque, verificar os horários dos transportes, informando aos pais e alunos; Conferir se todos os alunos frequentes no dia estão retornando para os lares, ajudar os pais e alunos especiais na locomoção dos alunos; Executar tarefas afins; Tratar os alunos com urbanidade, comunicar casos de conflito ao responsável pelo transporte de alunos; Ser pontual e assíduo, ter postura ética e apresentar - se com vestimentas confortáveis e adequadas para melhor atendimento as necessidades dos alunos; Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.
Escolaridade: Curso Superior Completo na área de Educação
Padrão 3 - R$ 983,00 (novecentos e oitenta e três reais)
CARGO: CHEFE DE DESENVOLVIMENTO RURAL → (AC) (descrição acrescentada pela Lei Municipal nº 1.480, de 26.09.2017)
ATRIBUIÇÕES: Dirigir, planejar e executar as políticas de fortalecimento e fomento ao desenvolvimento rural no âmbito municipal, em conjunto com o Secretário Municipal e Secretário Adjunto; coordenar o trabalho de fomento ao turismo rural, à agroindústria e de produção e comercialização; dirigir a elaboração do Censo Agropecuário; coordenar os processos de cadastro dos produtores rurais; coordenar e supervisionar o trabalho dos servidores lotados na sua esfera de gestão, dentro do âmbito das suas atribuições, como plantio, colheita, serviços de grade, pé-de-pato, silagem, acessos às propriedades rurais e demais serviços de interesses dos agricultores, que são prestados pela municipalidade, na forma da lei; dar execução às diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e pelo Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições por eles delegadas.
a) Idade mínima: 18 (dezoito) anos
b) 8ª Série do Ensino Fundamental

References: ARTIGO 25
 ARTIGO 18
 ARTIGO 1
 ARTIGO 8
 ARTIGO 1
 artigo 24
 artigo 24