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Timestamp: 2020-05-31 20:32:03+00:00

Document:
OE202004/0405
Agrupamento de Escolas de Romeu Correia (Escola Secundária Romeu Correia - Sede)
Caracteriza-se por atividades inerentes às de assistentes operacionais, correspondendo ao exercício de funções de natureza executiva de apoio geral, tal como descrito no nº 2 do art. 88 da LTFP.
Agrupamento de Escolas de Romeu Correia (Escola Secundária Romeu Correia - Sede) 4 Rua Vírginia Moura 2814502 ALMADA Setúbal Almada
saromeucorreia@hotmail.com
212592241
Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, destinado ao preenchimento de 4 posto(s) de trabalho no Agrupamento de Escolas Romeu Correia, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1.Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas Romeu Correia de27/04/2020, no uso das competências que lhe foram delegadas peloDespacho n.º 2104/2019 da Diretora-Geral da Administração Escolar, proferido em 25 de fevereiro de 2019, publicado em 1 de março de 2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de 4 posto(s) de trabalho do Agrupamento de Escolas Romeu Correia de assistente operacional, da carreira de assistente operacional.
3. Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas Romeu Correia, sita na Rua Virginia Moura, Feijó.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de 4posto(s) de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
6.Caracterização do posto de trabalho: Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa, de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:
10.1. Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica desteAgrupamento de Escolas Romeu Correia,
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Proc. Concursais restritos - PREVPAP> Formulário de Candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas Romeu Correia, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email saromeucorreia@hotmail.com até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
12.3.A classificação final (CF) dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas,em resultado da classificação quantitativa obtida no método de seleção com a seguinte ponderação:
12.5. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatosexcluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n. os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas Romeu Correia .
12.6.Nos termos do n.º 6 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método constam das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais são publicitadas no sítio da Internet da entidade.
Presidente: Ana Maria Silva (Adjunta da Direção)
Vogais efectivos: Ana Lidia Sanches (Assistente Técnica)
Helena Timóteo (Encarregada Assistente Operacional)
Vogais suplentes: Ana Cristina Soares (Assistente Técnica)
Maria Fátima Guerreiro (Assistente Operacional)
16. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas Romeu Correia, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Agrupamento de Escolas Romeu Correia, e disponibilizada na respetivapágina eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Romeu Correia.

References: artigo 40
 artigo 88
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 11
 artigo 28
 artigo 10