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Timestamp: 2017-05-25 04:50:38+00:00

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Artigo 1.º Denominação, sede e duração 1. A associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação CLUBE PORTEL TERRAS DO MONTADO e tem a sede no Largo Dr. Miguel Bombarda, 4, freguesia de Portel, concelho de Portel e constitui-se por tempo indeterminado. 2. A associação tem o número de pessoa colectiva 508.625.351.
Artigo 2.º Fim A associação tem como fim a promoção e desenvolvimento de actividades de ar livre, tais como passeios e provas de btt, passeios de cicloturismo, actividades de canoagem, passeios pedestres, actividades de orientação e outras actividades desportivas que promovam a saúde, as boas práticas ambientais e sociais dos jovens. Artigo 3.º Receitas Constituem receitas da associação, designadamente: a) a jóia inicial paga pelos sócios; b) o produto das quotizações fixadas pela assembleia geral; c) os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas das actividades sociais; d) as liberalidades aceites pela associação; e) os subsídios que lhe sejam atribuídos. Artigo 4.º Órgãos 1. São órgãos da associação a assembleia-geral, a direcção e o conselho fiscal. 2. O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de 2 anos. Artigo 5º Assembleia-geral 1. A assembleia-geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos. 2. A competência da assembleia-geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 170º, e nos artigos 172º a 179º. 3. A mesa da assembleia-geral é composta por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respectivas actas. Artigo 6º Direcção 1. A direcção, eleita em assembleia-geral, é composta por 3 associados. 2. À direcção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, e representar a associação em juízo e fora dele. 3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil. 4. A associação obriga-se com a intervenção de 2 membros da direcção.
Artigo 7º Conselho Fiscal 1. O conselho fiscal, eleito em assembleia-geral, é composto por 3 associados. 2. Ao conselho fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas. 3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil. Artigo 8.º Admissão e exclusão As condições de admissão e exclusão dos associados, suas categorias, direitos e obrigações, constarão de regulamento a aprovar pela assembleia-geral. Artigo 9.º Extinção. Destino dos bens. Extinta a associação, o destino dos bens que integrarem o património social, que não estejam afectados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objecto de deliberação dos associados. TEXTO A INCLUIR APENAS SE A DECLARAÇÃO DE INÍCIO DE ACTIVIDADE NÃO TIVER SIDO ENTREGUE: Os associados declaram ter sido informados de que devem proceder à entrega da declaração de início de actividade para efeitos fiscais, no prazo legal de 15 dias. Aos dias do mês de do a no de RECONHECIMENTO PRESENCIAL DA ASSINATURA PREENCHIMENTO DOS ESTATUTOS
Artigo 1.º - Indicar a denominação adoptada, o endereço da sede, o número de identificação de pessoa colectiva (NIPC) e o número de identificação da segurança social atribuídos. Indicar ainda a respectiva duração ou se a associação se constitui por tempo indeterminado. Artigo 2.º - Descrever o fim da associação. Artigo 4º - Indicação da duração dos mandatos. Artigo 6.º - nº 1: Indicar o número e a qualidade dos membros da direcção. De acordo com o disposto no artº 162º do CC a direcção será constituída por um número ímpar de membros, no mínimo de três, um dos quais será o presidente. nº 4: Indicar o número e a qualidade dos membros da direcção cuja intervenção será necessária para obrigar a associação. Artigo 7.º - Indicar o número e a qualidade dos membros do conselho fiscal. De acordo com o disposto no artº 162º do CC o conselho será constituído por um número ímpar de membros, no mínimo de três, um dos quais será o presidente. Artigo 9.º - Cfr artº 166º, nº1 e 2, do CC. ASSOCIAÇÃO 2/2007 INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO 5/5 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- Identificação dos fundadores da associação:
- Pessoa singular: - Bilhete de Identidade, Carta de Condução ou Autorização de Residência emitidos em país da EU, Passaporte; - Cartão de contribuinte. - Pessoa colectiva: - Certidão do Registo Comercial ou outro documento identificativo, caso não esteja sujeita a registo comercial; - Cartão de identificação de pessoa colectiva. - Poderes de representação: caso o associado seja representado por outrem, este último deve apresentar documento comprovativo dos poderes de representação (procuração ou outro).	Produzido pelo Clube Portel Terras do Montado Todos

References: Artigo 1

Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 artigo 170
 Artigo 6
 artigo 171

Artigo 7
 artigo 171
 Artigo 8
 Artigo 9

Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 4
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 9