Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2020/25/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2020-08-05 19:43:06+00:00

Document:
Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro do Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aprovados, destinados à frequência do curso de formação, com vista ao preenchimento de setenta (70) lugares de verificador principal alfandegário da carreira geral de base e de dois (2) lugares de verificador principal alfandegário mecânico da carreira de especialista, ambos de 1.º escalão, do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 13 de Maio de 2020, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou podendo, consultar a lista em causa através da ordem do serviço mais recente ou do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo.
Serviços de Alfândega, aos 12 de Junho de 2020.
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no balcão de atendimento do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, sito na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre (FBC), 18.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Gabinete (http://www.gprpae.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2019.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 11 de Junho de 2020.
Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão de empresas, em regime de contrato administrativo de provimento do Fundo de Pensões, e dos que vierem a verificar-se neste Fundo até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2019, a entrevista de selecção do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, com a duração de 30 minutos, terá lugar entre de 29 de Junho até 3 de Julho de 2020 e será realizada no seguinte local: Fundo de Pensões, sito na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre (FBC), 14.º andar, Macau.
Informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas no dia 17 de Junho de 2020, no Fundo de Pensões, sito na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre (FBC), 14.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica do Fundo de Pensões — http://www.fp.gov.mo/ — e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — http://www.safp.gov.mo/.
Fundo de Pensões, aos 12 de Junho de 2020.
Faz-se público que, tendo Carlos Alberto Barata de Oliveira Lobo requerido o subsídio de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento da sua esposa Ieong Hang I Lobo, que foi assistente de relações públicas especialista, em regime de contrato administrativo de provimento destes Serviços, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos referidos subsídios e compensações, requerer a esta Direcção de Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Junho de 2020.
Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Março de 2020
（*）As receitas orçamentais incluem as reposições abatidas nos pagamentos, no montante de MOP $580 471,20.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Junho de 2020.
Faz-se saber que, por despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Economia e Finanças, datado de 25 de Julho de 2019, aposto sobre a proposta n.º 174/2019-CA, de 17 de Julho de 2019, a qual incorpora a deliberação n.º 665/CA, de 11 de Julho de 2019, do Conselho de Administração da AMCM, foi aplicada, na conclusão do processo de infracção n.º 009/2018, instaurado por esta autoridade, uma multa de $400 000,00 (quatrocentos mil patacas) à «Joalharia Lai Fu» e, solidariamente, ao respectivo responsável Chan Tak Meng, titular do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM n.º XXX7996(5), por violação do disposto nas alíneas a), h), j) e l) do artigo 3.º e dos artigos 8.º e 9.º todos do Decreto-Lei n.º 39/97/M, de 15 de Setembro, no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 15/97/M, de 5 de Maio, devidamente conjugados com o artigo 122.º, n.º 2, alínea b), do Regime Jurídico do Sistema Financeiro (RJSF) aplicado por remissão expressa do artigo 16.º do citado Decreto-Lei n.º 39/97/M, de 15 de Setembro, e do artigo 22.º do citado Decreto-Lei n.º 15/97/M, de 5 de Maio, pelo exercício ilegal de comércio de câmbios e pela realização de actividades de entrega rápida de valores em numerário no exterior, por ordem de terceiros, com carácter habitual e intuito lucrativo, sem autorização para estes efeitos.
Autoridade Monetária de Macau, aos 29 de Maio de 2020.
A Administradora, Lau Hang Kun.
Notificação Edital para Apresentação de Defesa
Tendo sido instaurado o processo de infracção n.º 016/2020 pela Autoridade Monetária de Macau, a Luo Bingjin, titular do Passaporte da República Popular da China n.º EE089xxxx e do Bilhete de Identidade de Residente da República Popular da China. n.º xxxxxx20000104283X, por exercício ilegal, em Macau, de actividades financeiras que envolvem a concessão de crédito a terceiros, com carácter habitual e intuito lucrativo, no período compreendido entre Janeiro e Junho de 2019, sem para tal estar autorizado, o que constitui violação dos artigos 2.º, n.º 1, 17.º, n.º 1, alínea b), e 19.º, n.º 1, todos do Regime Jurídico do Sistema Financeiro (RJSF), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/93/M, de 5 de Julho, bem como, entre outros, dos artigos 2.º, 6.º e 13.º todos do Decreto-Lei n.º 15/83/M, de 26 de Fevereiro, correm éditos de trinta dias contados da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial, notificando o autuado para, no prazo de 30 (trinta) dias, depois de findo o dos éditos, deduzir, por escrito, a sua defesa, bem como para juntar ou requerer os meios de prova que entender, nos termos do artigo 131º do RJSF.
Mais se notifica que o autuado, por força do disposto no artigo 18.º, n.º 2, do Regime geral das infracções administrativas e respectivo procedimento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro, deve prestar caução, no montante de 10 mil patacas, no prazo de 10 dias a contar da data de publicação desta notificação, na tesouraria da AMCM, sita na Av. Sidónio Pais, n.º 1 – B, Edifício Tung Hei Kok, r/c – Macau, de 2.ª feira a 6.ª feira entre as 9,00 e as 13,00 horas, e entre as 14,30 e as 17,30 horas.
Para os devidos efeitos, notifica-se, ainda, que o processo pode ser consultado pelos interessados, no Edíficio-Sede desta Autoridade, sito na Calçada do Gaio, números 24-26, em Macau, de segunda-feira a quinta-feira, no período da manhã das 9,00 às 13,00 horas, e no período da tarde das 14,30 às 17,45 horas, e na sexta-feira, no período da manhã, das 9,00 às 13,00 horas e, no período da tarde, das 14,30 às 17,30 horas.
Tendo sido instaurado o processo de infracção n.º 009/2020 pela Autoridade Monetária de Macau a Tam Chio Ieong, titular do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM n.º XXX5481(3), por exercício ilegal, em Macau, de actividades financeiras que envolvem a concessão de crédito a terceiros, com carácter habitual e intuito lucrativo, no período compreendido entre 2 de Julho de 2018 a 16 de Maio de 2019, sem para tal estar autorizado, o que constitui violação dos artigos 2.º, n.º 1, 17.º, n.º 1, alínea b), e 19.º, n.º 1, todos do Regime Jurídico do Sistema Financeiro (RJSF), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/93/M, de 5 de Julho, bem como, entre outros, dos artigos 2.º, 6.º e 13.º todos do Decreto-Lei n.º 15/83/M, de 26 de Fevereiro, correm éditos de trinta dias contados da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial, notificando o autuado para, no prazo de dez dias, depois de findo o dos éditos, deduzir, por escrito, a sua defesa, bem como para juntar ou requerer os meios de prova que entender, nos termos do artigo 131.º do RJSF.
Para os devidos efeitos, notifica-se, ainda, que o processo pode ser consultado pelo interessado, no Edíficio-Sede desta Autoridade, sito na Calçada do Gaio, números 24-26, em Macau, de segunda-feira a quinta-feira, no período da manhã das 9,00 às 13,00 horas, e no período da tarde das 14,30 às 17,45 horas, e na sexta-feira, no período da manhã, das 9,00 às 13,00 horas e, no período da tarde, das 14,30 às 17,30 horas.
Presidente, Chan Sau San.
Administradora, Lau Hang Kun.
(Concurso n.º 03-TS-2019)
Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia química
Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia química, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2019:
1.º 5 Cheong Kuan U 5169XXXX 57,73
2.º 6 Cheong U Cheong 5209XXXX 53,15
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Junho de 2020).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Maio de 2020.
Presidente: Lao Chi Neng, técnico superior assessor.
Vogais: Chan Wai Keong, chefe assistente; e
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau — http://www.fsm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Junho de 2020.
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau — http://www.fsm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de engenharia civil, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 25 de Março de 2020.
Concurso Público n.º 18/2020/DSFSM
A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Junho de 2020, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Equipamento para rede de área de armazenamento».
O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, na importância de $100,00 (cem patacas), se as quiserem, ou podendo aceder à página electrónica destes Serviços para fazer o respectivo descarregamento gratuito (http://www.fsm.gov.mo/dsfsm). Incumbem-se os concorrentes de verificar os eventuais esclarecimentos adicionais, dirigindo ao referido departamento desta Direcção, com sede no endereço supracitado, ou pela navegando na página electrónica acima mencionada, desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público.
As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 21 de Julho de 2020. Além da entrega dos documentos estipulados no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória prestada, no valor de $48 000,00 (quarenta e oito mil patacas). A respectiva caução deve ser prestada por garantia bancária, ou em numerário, ordem de caixa ou cheque do Banco Nacional Ultramarino (BNU), sendo os últimos dois em nome da DSFSM. Caso seja prestada em numerário, ordem de caixa ou cheque do BNU, os concorrentes devem efectuar a prestação pertinente no BNU (sede) e depois devem apresentar à Tesouraria do Departamento de Administração desta DSFSM o guia citado, para efeitos de levantamento do recibo oficial em causa. Caso seja prestada por garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.
A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,30 horas do dia 22 de Julho de 2020. Os concorrentes ou os seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas, a fim de esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos entregues para o presente concurso ou apresentar reclamação quando necessário.
Os esclarecimentos respeitantes aos requisitos das características técnicas do presente concurso público devem ser solicitados por escrito e apresentados à Secretaria-Geral desta DSFSM, até ao dia 26 de Junho de 2020.
De classificação final dos candidatos aprovados no concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez lugares de adjunto-técnico de criminalística especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico de criminalística do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 25 de Março de 2020:
1.º Leong Im Fong 69,88
2.º Wong Wai Ion 69,83
3.º Tang Man Him 69,54
4.º U Hong Kuan 69,38
5.º Sam Wai Chon 68,92
6.º Wong Chin Hang 68,88
7.º Lo Sio Tong 68,71
8.º Si Seng Wu 68,54
9.º Kuong Chi Lap 67,88
10.º Kuan Sin U 67,79
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Junho de 2020).
Torna-se público que, o concurso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de vinte e oito lugares de investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2019, em virtude dos acontecimentos relacionados com a epidemia de pneumonia causada pelo novo tipo do coronavírus e das medidas de combate à mesma implementadas pelo Governo da RAEM, a prova de conhecimentos (prova escrita) do concurso em causa, inicialmente marcada para 15 de Março de 2020, foi alterada para o dia 27 de Junho de 2020, às 14,30 horas e terá a duração de três horas, sendo realizada na Universidade de Macau (Hengqin), sita na Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China. Os candidatos admitidos deverão comparecer no local acima indicado, 45 minutos antes da realização da prova escrita.
Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão novamente afixadas no dia 17 de Junho de 2020, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, podendo ser ainda consultadas nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo Edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no sítio da internet desta Polícia: www.pj.gov.mo.
Polícia Judiciária, aos 10 de Junho de 2020.
Por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 27 de Maio de 2020, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de quarenta e oito vagas de bombeiro principal, existentes na carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros.
Por homologação do Secretário para a Segurança, de 11 de Junho de 2020, e nos termos do n.º 3 do artigo 161.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a lista dos candidatos encontra-se afixada no Centro de Atendimento e Queixas, sito no Comando e Posto Operacional do Lago Sai Van do Corpo de Bombeiros, a partir da data da publicação do presente aviso, durante dez dias, a fim de ser consultada.
Corpo de Bombeiros, aos 12 de Junho de 2020.
(Ref. do Concurso n.º A02/TSS/FIS/2020)
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 22 de Janeiro de 2020.
(Ref. do Concurso n.º 05119/04-T)
Torna-se público que, para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de engenharia electromecânica, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 5 de Julho de 2020, às 14,00 horas, no seguinte local:
— Colégio do Sagrado Coração de Jesus (Secção Chinesa), sito na Avenida do Coronel Mesquita, n.º 75, Macau.
Torna-se público que, para os candidatos do concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cento e sessenta e quatro lugares de enfermeiro de grau I, 1.º escalão, da carreira de enfermagem, em regime de contrato administra­tivo de provimento dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de duas horas e será realizada no dia 5 de Julho de 2020, às 10,00 horas, no seguinte local:
Ajustamento do calendário escolar do ano lectivo de 2019/2020 das escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude
Em resposta às necessidades de ensino, o calendário escolar do ano lectivo de 2019/2020 das escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2019, será ajustado da seguinte forma:
1. As actividades escolares do 2.º semestre do ano lectivo de 2019/2020, terminam no dia 20 de Julho de 2020.
2. As datas de início e fim dos períodos escolares constam da tabela seguinte:
Entre 2 e 5 de Setembro 21 de Janeiro 3 de Fevereiro 20 de Julho
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 10 de Junho de 2020.
Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2019, a entrevista de selecção do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, com a duração de 15 minutos, terá lugar a 29 de Junho de 2020, das 15,00 às 16,15 horas e será realizada no seguinte local: sala de reuniões do Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac em Macau.
Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse para os candidatos serão afixadas, a partir do dia 17 de Junho de 2020, no quadro de anúncios do Instituto Cultural, na Praça do Tap Siac, no Edifício do Instituto Cultural, Macau, podendo aí ser consultada dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizadas nas páginas electrónicas deste Instituto (http://www.icm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo).
Instituto Cultural, aos 11 de Junho de 2020.
Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de três horas e será realizada no dia 11 de Julho de 2020, às 15,00 horas, no seguinte local:
Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos — Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 322-362, Centro Comercial Cheng Feng, 6.º andar, Macau.
Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pela sala onde se devem apresentar para a realização da prova escrita e outras informações de interesse para os candidatos serão afixadas, a partir do dia 17 de Junho de 2020, no quadro de anúncios do Instituto Cultural, na Praça do Tap Siac, no Edifício do Instituto Cultural, Macau, podendo aí ser consultada dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizadas nas páginas electrónicas deste Instituto (http://www.icm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo).
Torna-se público, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do Instituto Cultural, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Instituto, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de redacção (chinês), em regime de contrato administrativo de provimento, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, Suplemento, de 27 de Setembro de 2017, em virtude dos acontecimentos relacionados com a epidemia de pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus e das medidas de combate à mesma implementadas pelo Governo da RAEM, foi adiada a respectiva prova de conhecimentos (prova escrita) cuja realização estava prevista inicialmente no dia 15 de Fevereiro de 2020, às 14,30 horas. Para os devidos efeitos, é republicada a prova de conhecimentos (prova escrita) que terá a duração de três horas e será realizada no dia 11 de Julho de 2020, às 9,30 horas, na Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, sita na Rua 1.º de Maio, Bairro da Areia Preta, Macau.
Mais se informa que a informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pela sala onde se devem apresentar para realização da prova escrita e outras informações de interesse para os candidatos serão afixadas, a partir do dia 17 de Junho de 2020, no quadro de anúncios do Instituto Cultural, na Praça do Tap Siac, no Edifício do Instituto Cultural, Macau, podendo aí ser consultada dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizadas nas páginas electrónicas deste Instituto (http://www.icm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo).
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (horário para consulta: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova oral) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2019.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Junho de 2020.
Despacho n.º 25/DAF/2020
1. É delegada na chefe da Divisão de Estudos e Planeamento, So Siu Ian, a competência para a prática dos seguintes actos:
2) Decidir sobre as justificações de irregularidade de marcação do ponto do pessoal afecto à respectiva subunidade;
3) Gerir a aplicação do regulamento do horário flexível ao pessoal afecto à respectiva subunidade;
4) Autorizar a requisição de material destinado ao uso corrente no âmbito da respectiva subunidade;
5) Gerir e confirmar as viaturas distribuídas à respectiva subunidade, mantendo os registos do uso do veículo actualizados e remetê-los, mensalmente, ao Departamento Administrativo e Financeiro.
3. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas cabe recurso administrativo necessário.
4. São ratificados todos os actos praticados pela delegada, no âmbito da presente delegação de competências, desde 1 de Junho de 2020.
Despacho n.º 26/DAF/2020
1. É subdelegada na chefe da Divisão de Estudos e Planeamento, So Siu Ian, no âmbito da respectiva subunidade, a competência para homologar os autos de recepção provisória e definitiva nos procedimentos de aquisição de bens e serviços.
2. Dos actos praticados no uso da competência ora subdelegada cabe o recurso administrativo necessário.
3. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 1 de Junho de 2020.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Junho de 2020.
Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão de instalações desportivas, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto do Desporto, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 4 de Julho de 2020, às 15,00 horas, no Edifício «Forward» do Taipa Campus do Instituto de Formação Turística, sito na Avenida Padre Tomás Pereira, S.N., Taipa, Macau.
Instituto do Desporto, aos 11 de Junho de 2020.
Concurso Público n.º 04/DOA/2020
Prestação dos serviços de gestão geral prestados ao campus escolar junto à Povoação Chun Su Mei do Instituto Politécnico de Macau
(01/09/2020-31/08/2022)
Faz-se público que, de acordo com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Junho de 2020, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação dos serviços de gestão geral prestados ao campus escolar junto à Povoação Chun Su Mei do Instituto Politécnico de Macau (1/9/2020-31/8/2022)».
4. Objecto do concurso: prestação dos serviços de gestão geral prestados ao campus escolar junto à Povoação Chun Su Mei do Instituto Politécnico de Macau (1/9/2020-31/8/2022).
5. Período: 1 de Setembro de 2020 a 31 de Agosto de 2022.
7. Garantia provisória: $58 000,00 (cinquenta e oito mil patacas), através de depósito na Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto Politécnico de Macau ou mediante garantia bancária a favor do Instituto Politécnico de Macau, em Macau.
9. Condições de admissão: entidades com sede ou delegação na RAEM cuja actividade total ou parcial se inscreva na área objecto deste concurso.
Hora e data: 22 de Junho de 2020, pelas 10,00 horas.
Local: Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sito na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau.
Hora e data: 2 de Julho de 2020, antes das 17,45 horas.
Local: sala n.º M604 do Edifício Meng Tak do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau.
Hora e data: 3 de Julho de 2020, pelas 10,00 horas.
Os concorrentes interessados podem deslocar-se à Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sito na Rua de Luís Gonzaga Gomes, para consultar/adquirir o respectivo processo do concurso durante as horas de expediente (de 2.ª-feira a 5.ª-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; 6.ª-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), desde a data da publicação do anúncio do presente concurso público no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao dia e hora do prazo de entrega de propostas. Caso queiram obter fotocópia do documento acima referido, devem pagar o montante de $100,00 (cem patacas) relativo ao custo das fotocópias, ou podem proceder ao download gratuito das informações acima referidas na página electrónica do IPM (http://www.ipm.edu.mo);
— Preço razoável: (60%).
— Qualidade do serviço: (40%):
(a) Harmonizar os diferentes serviços de gestão geral prestados ao campus escolar junto à Povoação Chun Su Mei do Instituto Politécnico de Macau, referidos no Mapa de caracterização, tais como as condições da nomeação do pessoal, distribuição do trabalho, catálogos elucidativos das características dos equipamentos e produtos: (10%);
(b) Curriculum Vitae, competências e experiência do concorrente: (10%);
(c) Outras e demais propostas favoráveis para a execução dos serviços de gestão geral prestados ao campus escolar junto à Povoação Chun Su Mei do Instituto Politécnico de Macau, referidas no Mapa de Caracterização: (15%);
(d) Esclarecimentos na reunião (questões profissionais sobre a prestação dos serviços de gestão geral prestados ao campus escolar junto à Povoação Chun Su Mei do Instituto Politécnico de Macau, levantadas pelo Instituto Politécnico de Macau): (5%).
Instituto Politécnico de Macau, aos 12 de Junho de 2020.
Concurso Público n.º 2/P/2020
Para a prestação de serviços de segurança ao Instituto de Formação Turística de Macau durante os anos de 2021 e 2022
Faz-se público que, de acordo com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Junho de 2020, se encontra aberto o concurso público para a prestação dos serviços de segurança ao Instituto de Formação Turística de Macau durante os anos de 2021 e 2022.
4. Objecto do concurso: para a prestação de serviços de segurança ao Instituto de Formação Turística de Macau durante os anos de 2021 e 2022.
• Os concorrentes devem estar inscritos na Direcção dos Serviços de Finanças e/ou Conservatória dos Registos Comercial e Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau para a exploração da actividade referida no presente concurso. O concorrente tem que ter a licença válida de Serviços de Segurança Privada (com a qualificação exigida pela Lei n.º 4/2007). É necessário a entrega do documento comprovativo e a respectiva cópia autenticada para os requisitos supramencionados.
• É necessário que o concorrente tenha obtido o reconhecimento do sistema de gestão de qualidade ISO9001, assim como o certificado válido; o mesmo deve também apresentar a cópia autenticada do referido certificado ou os comprovativos relevantes.
• Os concorrentes devem ter prestado serviços de segurança às instituições de ensino superior ou entidades públicas de Macau (com uma equipa de, no mínimo, 10 guardas) desde o ano 2015 até 31 de Março de 2020, no prazo consecutivo igual ou superior a um ano, apresentando os respectivos comprovativos (contratos, cartas de adjudicação, notas de encomenda, etc.). Os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas e devem satisfazer as seguintes condições.
9. Data e hora de visita: 29 de Junho de 2020 pelas 9,30 horas.
10. Caução provisória: $200 000,00 (duzentas mil patacas), a prestar mediante depósito em numerário ou garantia bancária aprovada nos termos legais, à ordem do Instituto de Formação Turística de Macau, no Banco da China, Sucursal de Macau (conta n.º 180101100819085).
13. Data e hora-limite de entrega das propostas: 30 de Julho de 2020 pelas 17,00 horas.
15. Data e hora de abertura das propostas: 31 de Julho de 2020 pelas 10,00 horas.
16. Consultas do programa do concurso e do caderno de encargos, o local, data e hora de acesso aos respectivos exemplares.
* Podem-se adquirir exemplares do programa do concurso e do caderno de encargos no balcão da Caixa e Informações localizado no Edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística de Macau ao preço de $100,00 (cem patacas) por exemplar. Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Home page do IFTM (website: http://www.iftm.edu.mo).
• Preço: (60%);
• Experiência em serviços semelhantes: (10%);
• Capacidade linguística dos guardas: (10%);
• Entrevista: (10%).
Instituto de Formação Turística de Macau, aos 10 de Junho de 2020.
Nos termos do disposto da alínea 4) do n.º 1 da deliberação da delegação de competência do Conselho Geral do Instituto de Formação Turística de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 3 de Junho de 2020, a Comissão Permanente do Conselho Geral do IFTM deliberou no dia 9 de Junho de 2020, o seguinte:
1. As propinas dos cursos que conferem o diploma de pós-licenciatura e dos cursos de mestrado em Ciências, ministrados pelo IFTM, são as seguintes:
País ou região de origem do aluno Propina por cada unidade de crédito (MOP)
China Região Administrativa Especial de Macau 2 000,00
Interior da China 2 400,00
Taiwan 2 400,00
Região Administrativa Especial de Hong Kong 2 400,00
Outros países ou regiões 2 800,00
2. A propina da disciplina «Visita de Estudo ao Estrangeiro», que faz parte integrante dos cursos mencionados no número 1 do presente aviso, será fixada de acordo com o destino da visita; o montante máximo a cobrar é fixado em 50 000,00 patacas incluindo viagem e propina das respectivas unidades de crédito.
3. As propinas dos cursos que conferem o grau de doutoramento em Filosofia, ministrados pelo IFTM, são as seguintes:
China Região Administrativa Especial de Macau 2 400,00
Interior da China 2 880,00
Taiwan 2 880,00
Região Administrativa Especial de Hong Kong 2 880,00
Outros países ou regiões 3 360,00
4. A presente deliberação entra em vigor no dia da sua publicação e aplica-se aos alunos que iniciam a frequência no curso no ano lectivo 2019/2020.
Instituto de Formação Turística de Macau, aos 9 de Junho de 2020.
O Presidente da Comissão Permanente do Conselho Geral, Chan Chak Mo.
Usando da faculdade conferida pelo n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2017 (Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social), o Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social deliberou, em 11 de Junho de 2020:
1) Autorizar a atribuição do subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade previsto no artigo 4.º da Lei n.º 8/2020 (Alteração à Lei n.º 7/2008 — Lei das relações de trabalho);
2) Decidir sobre a restituição do subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade.
5. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados, no âmbito das competências ora delegadas, desde 26 de Maio de 2020.
Fundo de Segurança Social, aos 11 de Junho de 2020.
Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de comunicação escrita em língua chinesa, do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2019, a prova de conhecimentos (Prova escrita) terá a duração de três horas e será realizada no dia 18 de Julho de 2020, às 15,00 horas, no 1.º andar do Edifício «Forward» do Campus da Taipa do Instituto de Formação Turística, sito na Avenida Padre Tomás Pereira, Taipa.
Informação mais detalhada sobre «Instruções sobre a lista de candidatos, o local de prova e a prova escrita para os candidatos admitidos» e «Instruções sobre a prevenção epidemiológica para os candidatos admitidos» em anexo para a realização da prova de conhecimentos (prova escrita) será afixada no dia 17 de Junho de 2020, no quadro informativo da sede do Fundo de Segurança Social (FSS), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edf. China Civil Plaza, 18.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), bem como disponibilizada na página electrónica do FSS (http://www.fss.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/).
Fundo de Segurança Social, aos 12 de Junho de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Junho de 2020, para os devidos efeitos se publica que o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de operário qualificado, 4.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de operação dos equipamentos mecânicos de grande porte, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, Suplemento, de 27 de Novembro de 2019, ficou extinto por não haver candidatos admitidos.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 9 de Junho de 2020.
Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão postal, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção dos Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 12 de Julho de 2020, às 10,00 horas, nos seguintes locais:
— Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, sita na Rua Primeiro de Maio da Areia Preta, Macau; e
— Colégio Dom Bosco (Yuet Wah), sito na Estrada Ferreira do Amaral, n.º 6, Macau.
Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção dos Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica destes Serviços (http://www.ctt.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 11 de Junho de 2020.
[81/2020]
«Obra de renovação do Bairro Social de Tamagnini Barbosa (IV Fase)»
3. Local de execução da obra: Bairro Social de Tamagnini Barbosa, Torre A.
4. Objecto da empreitada: a presente obra visa a renovação das fracções de habitação social do 7.º ao 15.º pisos, os corredores públicos do átrio e cada piso da Torre A do Bairro Social de Tamagnini Barbosa.
5. Prazo máximo de execução: 220 (duzentos e vinte) dias úteis. O prazo de execução declarado pelos concorrentes deve seguir o estipulado no pontos 6, 7 e 8 do programa do concurso e nos pontos 5.1.2 e 5.2.2 das cláusulas gerais do caderno de encargos.
8. Caução provisória: $277 800,00 (duzentas e setenta e sete mil e oitocentas patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária legal ou seguro-caução.
Local: Bairro Social de Tamagnini Barbosa, Torre A.
Data e hora: 22 de Junho de 2020, segunda-feira, às 10,00 horas.
Local: recepção do IH situado em Macau, na Travessa Norte do Patane para a Estrada do Canal dos Patos, n.º 220.
Data e hora limites: 7 de Julho de 2020, terça-feira, pelas 17,45 horas.
Local: IH, sito na Estrada do Canal dos Patos, n.º 158, Edifício Cheng Chong, r/c, Loja H, Macau.
Data e hora: 8 de Julho de 2020, quarta-feira, pelas 10,00 horas.
Hora: horário de expediente. Neste Instituto pode ser obtido o ficheiro em CD-ROM do processo do concurso público pelo preço de $500,00 (quinhentas patacas) ou podem proceder ao seu download gratuito na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).
— Custo das obras 80%
— Prazo de execução 20%
A adjudicação será efectuada, pelo dono da obra, ao concorrente que, de acordo com a proposta apresentada, obtenha a pontuação final mais elevada. Caso exista mais do que um concorrente que obtenha a mesma pontuação mais elevada, o dono da obra toma em consideração o preço mais baixo proposto.
Os concorrentes poderão dirigir-se ao IH, Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Macau, a partir de 17 de Junho de 2020 e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Instituto de Habitação, aos 2 de Junho de 2020.
Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais do Instituto de Habitação (IH), do concurso de gestão uniformizada, externo, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (desenvolvimento de sistemas e programas), do quadro de pessoal do IH, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2019, em virtude dos acontecimentos relacionados com a epidemia de pneumonia causada pelo novo tipo do coronavírus e das medidas de combate à mesma implementadas pelo Governo da RAEM, a prova de conhecimentos (prova escrita) do concurso em causa, inicialmente marcada para 15 de Fevereiro de 2020, foi alterada para o dia 4 de Julho de 2020, às 15 horas, e terá a duração de 3 horas, sendo realizada na Delegação das Ilhas do Instituto de Habitação (Rua de Zhanjiang, n.os 66-68, Edifício do Lago, 1.º andar D, Taipa).
Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas onde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas novamente na recepção do IH, sita na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, r/c L, Macau (podendo ser consultadas durante o horário de expediente) e disponibilizadas na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo/) e na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).
Instituto de Habitação, aos 11 de Junho de 2020.
Concurso público para «Empreitada de construção de habitação pública na Av. Wai Long da Taipa – Concepção e reordenamento dos taludes (Fase 1)»
3. Objecto da empreitada: concepção e construção dos taludes na empreitada de construção de habitação pública na Av. Wai Long da Taipa.
4. Local de execução da obra: Habitação pública na Av. Wai Long da Taipa.
5. Prazo máximo de concepção e construção: 750 dias de trabalho (Indicado pelo concorrente; deve consultar os pontos 7 e 8 do Preâmbulo do programa do concurso).
Dia e hora limite: dia 17 de Agosto de 2020, segunda-feira, até às 17,00 horas.
— Prazo de execução (incluindo concepção e construção): 30%;
— Experiência em obras: 10%;
— Plano de trabalhos: 20%.
A presente empreitada será adjudicada ao concorrente com pontuação acumulada mais elevada.
Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 28 de Julho de 2020, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 11 de Junho de 2020.
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas deste Gabinete (http://www.gdi.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, em regime de contrato administrativo de provimento, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 1 de Abril de 2020.

References: artigo 26
 artigo 27
 artigo 3
 artigo 6
 artigo 122
 artigo 16
 artigo 22
 artigo 131
 artigo 18
 artigo 131
 artigo 35
 artigo 27
 artigo 161
 artigo 35
 artigo 35
 artigo 8
 artigo 4
 artigo 27