Source: http://www.bcb.gov.br/?BANESPABERT
Timestamp: 2015-04-19 12:36:31+00:00

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In�cio » Interven��es, liquida��es e privatiza��es » Saneamento e desestatiza��o » Aliena��o de bancos federalizados » Banespa - Banco do Estado de S�o Paulo » Edital de Abertura de Processo
O BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, no uso das atribuições que lhe foram conferidas através do Artigo 3°, do Decreto 2.469, de 21 de janeiro de 1998, em cumprimento e para efeito do disposto no Artigo 11 da Lei nº 9.491, de 09 de setembro de 1997, alterada pela Lei nº 9.635, de 15 de maio de 1998, e no Artigo 28 do Decreto 2.594, de 15 de maio de 1998, pelo presente EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO torna públicas as condições de desestatização do BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA, mediante alienação de ações ordinárias do seu capital social. Os procedimentos de alienação das ações regular-se-ão por este EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO, pelo EDITAL DE VENDA, pelo MANUAL DE INSTRUÇÕES, pelo PROSPECTO DE VENDA, pelo MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE ACESSO ÀS SALAS DE DADOS E VISITAS TÉCNICAS, pelo MANUAL DE OFERTA AOS EMPREGADOS e pelos atos normativos expedidos pelo CONSELHO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO e pelo CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL.
CAPÍTULO 1 - ESCLARECIMENTOS PRELIMINARES
1.1. - DEFINIÇÕES E ABREVIAÇÕES
Neste EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO as expressões abaixo têm os seguintes significados:
AÇÕES - ações ordinárias do capital social do BANESPA pertencentes à UNIÃO;
BADESP - antigo Banco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, incorporado pelo BANESPA em 1984;
BANESPA - é o Banco do Estado de São Paulo S.A. - Banespa, constituído na forma da Lei em 14 de janeiro de 1909, com a denominação de Banco de Crédito Hipotecário e Agrícola do Estado de São Paulo. Empresa controlada pela UNIÃO, com sede no Município de São Paulo, SP, inscrita no CNPJ sob o n° 61.411.633/0001-87;
BANESPREV - é o Fundo Banespa de Seguridade Social, criado através da Portaria n° 3.921, publicada no Diário Oficial da União em 29 de janeiro de 1987;
BNDES - é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, empresa pública federal com sede em Brasília, DF, e escritório na cidade do Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ sob o n° 33.657.248/0001-89;
CABESP - Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo, é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, instituída pelos funcionários do SISTEMA BANESPA, que tem como objetivo assegurar a prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e paramédica aos seus beneficiários;
CMN - é o Conselho Monetário Nacional, órgão instituído pelo Artigo 2° da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, cujas atribuições no PND são definidas na Lei 9.491, de 9 de setembro de 1997;
CND - é o Conselho Nacional de Desestatização, órgão superior de decisão do PND de que trata o Artigo 5° da Lei 9.491, de 9 de setembro de 1997;
CONSÓRCIO BC-BANESPA - é o consórcio de consultores integrado pelo Banco Fator S.A., N M Rothschild & Sons Limited, Vilas Rodil Auditores Independentes, Felsberg e Associados - Advogados e Consultores Legais e Zalcberg Advogados Associados, e liderado pelo Banco Fator S.A., o qual está assessorando o BACEN na realização do SERVIÇO;
CONSÓRCIO BOOZ ALLEN - é o consórcio liderado pela Booz Allen & Hamilton do Brasil e integrado pela empresa Deloitte Touche Tohmatsu, para realizar a avaliação econômico-financeira do SISTEMA BANESPA;
CONSULTORES - são o CONSÓRCIO BC-BANESPA e o CONSÓRCIO BOOZ ALLEN;
EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO - conjunto de informações aqui compreendidas e preliminares ao EDITAL DE VENDA;
EDITAL DE VENDA - conjunto de informações definidoras dos procedimentos e condições de alienação das AÇÕES;
EMPREGADOS - são os empregados e aposentados do SISTEMA BANESPA. As condições para habilitação estarão detalhadas no EDITAL DE VENDA e no MANUAL DE OFERTA AOS EMPREGADOS;
ESTADO - é o Estado de São Paulo;
FND - é o Fundo Nacional de Desestatização, de que trata o Artigo 9°, da Lei 9.491, de 9 de setembro de 1997;
GESTOR ou BACEN - é o Banco Central do Brasil, autarquia federal, instituída pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Artigo 8°, encarregado de cumprir e fazer cumprir as disposições que lhe são atribuídas pela legislação em vigor e as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional;
LEILÃO - é o leilão de alienação de ações ordinárias do BANESPA, pertencentes à UNIÃO, a ser realizado na forma e modalidade descritas no EDITAL DE VENDA;
MANUAL DE INSTRUÇÕES - é o documento que detalha os procedimentos operacionais do LEILÃO;
MANUAL DE OFERTA AOS EMPREGADOS - é o documento que detalha os procedimentos operacionais relativos à oferta de ações representativas do capital social do BANESPA aos EMPREGADOS, de que trata o item 3.2.1. deste Edital;
PND - é o Programa Nacional de Desestatização, instituído pela Lei N° 8.031, de 12 de abril de 1990, revogada pela Lei N° 9.491, de 9 de setembro de 1997, esta regulamentada pelo Decreto N° 2.594, de 15 de maio de 1998, e alterada pela Lei N° 9.635, de 15 de maio de 1998.
PROCESSO - conjunto dos procedimentos relativos à desestatização do BANESPA, mediante alienação das AÇÕES;
PROSPECTO - documento que reúne informações concernentes ao PROCESSO e ao BANESPA;
SERVIÇO - serviço de avaliação patrimonial, auditoria jurídica, auditoria contábil, avaliação de recursos humanos, avaliação atuarial e avaliação econômico-financeira do BANESPA, e de preparação do processo de desestatização;
SISTEMA BANESPA - é formado pelo BANESPA, suas subsidiárias e controladas;
UNIÃO - é a UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede em Brasília, DF;
1.2. - BASE LEGAL
Constituem base legal do processo de alienação das ações do BANESPA:
Lei Estadual N° 9.343, de 22 de fevereiro de 1996, que autorizou o ESTADO a contratar financiamento junto à UNIÃO e outorgar garantias e transferir o controle acionário de empresas;
BACEN - Ato Presidencial N° 165, de 30 de dezembro de 1994, que decretou o RAET por período de 12 meses, posteriormente prorrogado pelos Atos Presidenciais n°s. 437, de 25 de dezembro de 1995 e 602, de 27 de dezembro de 1996, com vigências por 12 meses e 180 dias, respectivamente, sendo o último amparado pela Medida Provisória n° 1.556, de 18 de dezembro de 1996;
Protocolo de Acordo entre a União e o Estado, firmado em 27 de novembro de 1996;
Lei Estadual n° 9.466, de 27 de dezembro de 1996, que autorizou a transferência de 51% das ações ordinárias do BANESPA para a UNIÃO, e alterou a Lei Estadual N° 9.343/96;
Contrato de Confissão, Promessa de Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívida, celebrado em 22 de maio de 1997, entre a UNIÃO e o ESTADO, com a interveniência do BNDES e do Banco do Brasil S.A., nos termos das Medidas Provisórias N° 1.556-10, de 9 de maio de 1997, e N° 1.560-5, de 15 de maio de 1997;
Contrato de Assunção da Dívida Contratual do Estado de São Paulo, de 22 de maio de 1997, entre a UNIÃO e o BANESPA, com a interveniência do ESTADO, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados e nos termos da Medida Provisória N° 1.560-5, de 15 de maio de 1997;
Contrato de Promessa de Venda e Compra de Ações do Capital Social do BANESPA, entre o ESTADO e a UNIÃO, em 22 de maio de 1997;
Acordo de acionistas, firmado em 23 de dezembro de 1997;
Aditivo ao Contrato de Promessa de Compra e Venda de Ações do Capital Social do BANESPA, entre o ESTADO e a UNIÃO, em 23 de dezembro de 1997;
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Venda e Compra de Ações do Capital Social do Banco do Estado de São Paulo S.A. - Celebrado entre o ESTADO e a UNIÃO, em 30 de novembro de 1999;
BACEN - Ato Presidencial N° 775, de 26 de dezembro de 1997 (encerra o RAET);
Portaria do Ministério da Fazenda n° 349, de 26 de dezembro de 1997 - nomeou os administradores do BANESPA após encerrado o RAET;
Lei N° 9.491, de 09 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao PND, revoga a Lei N° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências;
Lei N° 9.635, de 15 de maio de 1998, que altera a Lei N° 9.491, de 09 de setembro de 1997, e dá outras providências;
Decreto N° 2.594, de 15 de maio de 1998, que regulamenta a Lei N° 9.491, de 09 de setembro de 1997, que dispõe sobre o PND;
Decreto de 23 de dezembro de 1999, que permite a participação de investidores estrangeiros no PROCESSO;
1.3. - PROCESSO DE FEDERALIZAÇÃO DO BANESPA
Em 27 de novembro de 1996, foi firmado "Protocolo de Acordo" entre a UNIÃO e o Estado de São Paulo objetivando a reestruturação do sistema financeiro do ESTADO, com base na Medida Provisória N° 1.514-3, ficando ajustado que o Governo Federal adquiriria a dívida do ESTADO e de entidades por ele controladas junto à Nossa Caixa e ao BANESPA existente em 31 de março de 1996, sendo que o ESTADO transferiria 51% das ações ordinárias do BANESPA à UNIÃO.Através da Lei Estadual nº 9.343, de 22.02.1996, o ESTADO foi autorizado a alienar as ações ordinárias, de propriedade da Fazenda Estadual, excedentes a 51% (cinqüenta e um por cento) do capital votante do BANESPA. Em 27 de dezembro de 1996, através da Lei Estadual n° 9.466, o ESTADO foi autorizado a transferir 51% das ações ordinárias do BANESPA para a UNIÃO. Em 22.05.97, foi celebrado entre a UNIÃO e o BANESPA, com interveniência do ESTADO, o "Contrato de Assunção da Dívida Contratual do Estado de São Paulo", amparado pelo Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados. Também foi assinado o "Contrato de Confissão, Promessa e Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas" entre a UNIÃO e o ESTADO.Esse contrato define a transferência para a UNIÃO de 9.547.200.000 ações ordinárias nominativas do BANESPA, de propriedade do ESTADO, correspondendo a 51% do seu capital votante.A partir dessas negociações, o Conselho Monetário Nacional autorizou o Conselho Diretor do BANESPA a não inscrever, em Créditos de Liquidação Duvidosa, os valores relativos a Consolidação da Dívida do ESTADO e suas empresas, efetuada em 15.06.92, dispensando-o da constituição das respectivas provisões desde dezembro de 1994.Com a cessão dos créditos públicos ao Governo Federal, o BANESPA recebeu em troca títulos públicos federais (LFT-A e LFT-B), além de R$ 2,9 bilhões em ativos securitizados relativos ao passivo previdenciário do banco que rendem IGP-DI mais 12% ao ano. O BANESPA também trocou em definitivo os títulos públicos estaduais no valor de R$ 22,9 bilhões por títulos federais.No dia 29.12.97 o BACEN efetuou compra definitiva de R$ 8,0 bilhões em LFT-A, dando início ao processo de resgate da liquidez do BANESPA.Em 30 de novembro de 1999, foi assinado aditivo Contrato de Compra e Venda de Ações do Banco do Estado de São Paulo S.A. - BANESPA, entre o Estado de São Paulo e a União, onde a União além de liquidar o pagamento dos 51% de ações ordinárias nominativas representativas do capital social do BANESPA, também adquiriu mais 15,67% de ações ordinárias nominativas representativas do capital social do BANESPA. A aquisição deste bloco complementar de ações (15,67% de ações ordinárias nominativas representativas do capital social do BANESPA) está condicionada ao não exercício do Direito de Preferência para sua aquisição por parte dos empregados e acionistas minoritários do BANESPA, bem como os pequenos e médios produtores rurais e urbanos domiciliados no Estado de São Paulo, tudo em obediência ao disposto no artigo 9°, § 2°, da Lei Estadual n° 9.343, de 22 de fevereiro de 1996.
1.4. - PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS
É permitida a participação de investidores estrangeiros no PROCESSO, nos termos do Decreto Federal de 23 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União em 24 de dezembro de 1999.
1.5. - PARTICIPAÇÃO VEDADA
1.5.1 - VEDAÇÃO À PARTICIPAÇÃO DO SETOR PÚBLICO NA AQUISIÇÃO DE AÇÕES
Ressalvado o disposto no Decreto Federal nº 1.068, 02 de Março de 1994, não será admitida a participação de entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes da UNIÃO, do Distrito Federal, dos Estados e Municípios, na aquisição das AÇÕES.
1.5.2 - PARTICIPAÇÃO DE FUNDAÇÕES, ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA E ASSEMELHADAS
Não será permitida a aquisição do controle acionário por fundações, associações e assemelhadas, conforme decisão do Conselho Monetário Nacional, e entidades de previdência.
1.6. - JUSTIFICATIVA PARA A DESESTATIZAÇÃO
A desestatização do BANESPA enquadra-se nos objetivos do PND, previstos no Art. 1° da Lei 9.491, de 9 de setembro de 1997.
1.7. - INCLUSÃO DO BANESPA NO PND
O BANESPA foi incluído no PND pelo Decreto N° 2.469 de 21 de Janeiro de 1998, e seu processo de desestatização teve início com o depósito das ações de titularidade da UNIÃO no FND.
1.8. - CONSULTORES
Procedeu-se de acordo com as disposições legais à licitação do SERVIÇO, conforme definido no Edital de Licitação Concorrência BACEN/PND n° 001/98.O Consultor contratado, através do "Contrato BACEN/PND n° 001/98", firmado em 01 de Dezembro de 1998, foi o CONSÓRCIO BC-BANESPA.O ESTADO contratou o CONSÓRCIO BOOZ ALLEN para realizar a avaliação econômico-financeira do SISTEMA BANESPA.
1.9. - AUDITORIA EXTERNA DE PROCESSO
O BACEN contratará Auditor Externo para acompanhamento do PROCESSO, com a atribuição de verificar e atestar a observância das regras estabelecidas neste EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO e no EDITAL DE VENDA, bem como prestar outros serviços que venham a ser necessários e apresentar relatório final ao BACEN.
1.10. - FATOS SUPERVENIENTES
Os eventos previstos neste EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO e no EDITAL DE VENDA estão diretamente subordinados à realização e ao sucesso das diversas etapas do PROCESSO. Na hipótese de ocorrência de fatos supervenientes à publicação deste EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO e do EDITAL DE VENDA que possam prejudicar ou que, efetivamente, prejudiquem o PROCESSO, no entender do GESTOR, este terá a faculdade de reformulá-lo, sempre com intuito de concluí-lo.
CAPÍTULO 2 - PRÉ-QUALIFICAÇÃO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL
Para acesso ao Data Room e ao LEILÃO é obrigatória a pré-qualificação de cada candidato, pessoa física ou jurídica, junto ao BACEN.Para fins de pré-qualificação, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:
I - ENTREGA DOS DOCUMENTOS - os interessados deverão apresentar, até as 16:00 horas do dia 8 de fevereiro de 2000, os documentos e informações abaixo indicados, no endereço:
Departamento de Organização do Sistema Financeiro - DEORF
Edifício Sede do Banco Central - 16º andar
70.074-900 - Brasília - DF
(DOCUMENTOS PARA A PRÉ-QUALIFICAÇÃO - BANESPA) II - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA - a documentação e as informações necessárias para a pré-qualificação são as seguintes:
Requerimento dirigido ao Banco Central do Brasil;
Demonstrações Financeiras completas dos exercícios sociais encerrados em 1996, 1997, 1998, obrigatoriamente auditadas, das pessoas jurídicas, com sede no País ou no exterior;
"curriculum vitae" e declarações do Imposto de Renda referentes ao último exercício, completas, das pessoas físicas, inclusive dos detentores do controle societário direto ou indireto das pessoas jurídicas candidatas à pré-qualificação;
cópia autenticada do estatuto ou contrato social, devidamente arquivado no órgão de registro competente;
na hipótese de participação direta ou indireta de instituição financeira com sede no exterior, manifestação da autoridade estrangeira responsável pela supervisão consolidada do grupo financeiro a respeito da participação no LEILÃO, o que poderá ser apresentada até o prazo limite da habilitação dos candidatos para a participação no LEILÃO;
organograma do grupo econômico, indicando o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, todas as empresas do grupo (quando se tratar de empresa nacional), o local da sede (quando se tratar de empresa do exterior), os respectivos percentuais de participação societária, além de discriminar as ações ou quotas com direito a voto e sem direito a voto;
cópia autenticada do acordo de acionistas ou contrato de usufruto de ações das pessoas jurídicas e suas controladas, direta ou indiretamente, ou declaração de sua inexistência;
demonstrativo das participações societárias no capital de outras empresas (com a indicação do CNPJ/MF, quando se tratar de empresa nacional ou o local da sede quando se tratar de empresa do exterior), direta ou indiretamente, desde que superiores a 10% (dez por cento ) do capital votante e não incluídas no organograma de que trata a alínea "f";
identificação da origem dos recursos a serem utilizados para fazer face ao investimento;
os documentos em língua estrangeira deverão ser notarizados, consularizados e traduzidos por tradutor público;
III - O Banco Central do Brasil poderá solicitar quaisquer outros documentos ou informações julgados necessários, bem como dispensar a exigência de que trata a alínea "c" do item anterior, quando se tratar de pessoa jurídica de capital aberto e cujo controle societário seja considerado pulverizado.
IV - Com base na documentação e nas informações fornecidas, além de outras eventualmente disponíveis, o BACEN examinará, nos termos da competência definida no artigo 10, § 1º, da Lei Federal nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e nas disposições das Resoluções CMN nº 2.099/94 e nº 2.212/95, os pedidos de pré-qualificação, devendo os interessados atender aos seguintes requisitos:
comprovação de capacidade econômico-financeira equivalente a, pelo menos, R$ 2.374.658.667,00 (dois bilhões, trezentos e setenta e quatro milhões, seiscentos e cinqüenta e oito mil, seiscentos e sessenta e sete reais), observado o disposto no parágrafo 1º do artigo 3º da Resolução nº 2.212/95, em se tratando, o interessado, de instituição autorizada a funcionar pelo BACEN;
inexistência de restrições cadastrais;
inexistência de impedimentos de ordem legal e regulamentar, principalmente em relação às disposições contidas nas Leis Federais nºs. 4.595, de 31.12.64, e 6.404, de 15.12.76, a qual foi modificada pela Lei Federal nº 9.457, de 05 .05.97.
CAPÍTULO 3 - OBJETO E PRINCÍPIOS GERAIS DA ALIENAÇÃO
3.1 - OBJETO
Serão ofertados até 66,67% das ações ordinárias nominativas do capital social do BANESPA, de propriedade da UNIÃO. O montante a ser ofertado será definido em função do exercício do direito de preferência garantido aos funcionários do BANESPA, aos acionistas minoritários e aos pequenos e médios produtores rurais e urbanos domiciliados no ESTADO, de acordo com o disposto no parágrafo segundo, do artigo 9°, da Lei Estadual n° 9.343, de 22 de fevereiro de 1996. Os titulares do referido direito têm a preferência para a aquisição de 2.932.800.000 (dois bilhões, novecentos e trinta e dois milhões e oitocentos mil) ações ordinárias do BANESPA, equivalentes a 15,67% de seu capital votante.Dessa forma, o montante total de ações a ser ofertado será alienado de acordo com as condições apresentadas a seguir.
3.2 - ESTRUTURA DAS OFERTAS
A alienação das AÇÕES será realizada através de uma oferta aos empregados e aposentados do BANESPA e de um LEILÃO.
3.2.1 - OFERTA AOS EMPREGADOS DO BANESPA
Esta oferta dependerá do montante de ações que vier a ser adquirido pelos titulares do direito de preferência relativamente aos 15,67% de ações ordinárias do capital votante do BANESPA, e será definida pelo CMN. A oferta será detalhada no EDITAL DE VENDA e no MANUAL DE OFERTA AOS EMPREGADOS.
3.2.2 - LEILÃO
No LEILÃO serão ofertadas ações ordinárias nominativas do capital social do BANESPA pertencentes à UNIÃO, em bloco único.As condições de alienação e de acesso dos participantes ao LEILÃO serão estabelecidas no EDITAL DE VENDA e no MANUAL DE INSTRUÇÕES.
3.3 - LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DO LEILÃO E DA OFERTA AOS EMPREGADOS
As condições para liquidação financeira da aquisição das ações ofertadas no LEILÃO serão divulgadas no EDITAL DE VENDA, e esta será efetivada de acordo com o MANUAL DE INSTRUÇÕES, que detalhará os procedimentos operacionais do LEILÃO.No caso da liquidação financeira da OFERTA AOS EMPREGADOS, as condições serão divulgadas no EDITAL DE VENDA e no MANUAL DE OFERTA AOS EMPREGADOS do BANESPA.
3.4 - PREÇO DAS AÇÕES
O preço mínimo de venda das ações a serem ofertadas no LEILÃO, bem como o preço das ações objeto da OFERTA AOS EMPREGADOS serão divulgados no EDITAL DE VENDA.
3.5 - REUNIÕES E VISITAS TÉCNICAS
O acesso a reuniões e visitas técnicas só será permitido aos candidatos pré-qualificados pelo BACEN, nos termos do disposto no capítulo 2 deste documento.As demais condições para participar de reuniões e realizar visitas técnicas à Sala de Informações ( Data Room ) do SISTEMA BANESPA serão divulgadas oportunamente.
3.6 - CONDIÇÃO DE EFICÁCIA
A condição de eficácia da venda será a alienação de todas as ações ordinárias do BANESPA, pertencentes à UNIÃO.
3.7 - FORMALIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO
A formalização da alienação das AÇÕES ocorrerá com a liquidação financeira do LEILÃO e da OFERTA AOS EMPREGADOS, caso essa última ocorra, e a lavratura de termo(s) próprio(s) nos Registros de Ações Escriturais do BANESPA.
3.8 - IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE
Os negócios jurídicos de alienação e aquisição das AÇÕES, uma vez concluídos, constituirão atos jurídicos perfeitos e acabados, irrevogáveis e irretratáveis, não suscetíveis de denúncia por qualquer fundamento.
CAPÍTULO 4 - INFORMAÇÕES SOBRE O BANESPA
4.1 - CONSTITUIÇÃO E BREVE HISTÓRICO
O Banco do Estado de São Paulo S.A. - Banespa, uma sociedade de economia mista, regulada pela Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com sede na Praça Antônio Prado, 6 - São Paulo/SP. Fundado em 14 de janeiro de 1909 com capital francês e denominação de Banco de Crédito Hipotecário e Agrícola do Estado de São Paulo, tinha o objetivo de amparar a atividade agrícola paulista. Em 1926 a instituição teve ação ampliada e a razão social alterada para Banco do Estado de São Paulo S.A., quando o Governo do Estado passou a ser o acionista majoritário. Em 1969 internacionalizou-se com abertura da dependência de Nova York, a primeira de um banco oficial brasileiro em território norte-americano; já em 1973 consolidou-se como conglomerado financeiro, com a incorporação do Banco de São Paulo S.A., que propiciou a absorção de uma empresa de crédito, financiamento e investimento e uma distribuidora de títulos e valores mobiliários, além da ampliação da rede de dependências.Em dezembro de 1984 o Banespa passou a deter o controle acionário do BADESP - Banco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo S.A., incorporando ao SISTEMA BANESPA as funções de banco de desenvolvimento, enquanto, em final de 1989, aconteceria a implantação do Banco Múltiplo permitindo maior racionalização dos custos administrativos, economia de escala, devido à centralização e verticalização das áreas meios, e maior especialização das áreas operacionais. A Banespa S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários foi extinta e a Banespa S.A. Crédito, Financiamento e Investimento transformada em empresa de leasing com o nome de Banespa S.A. - Arrendamento Mercantil, integrando-se as funções de crédito ao consumidor final do banco comercial. Foi criada a Carteira de Crédito Imobiliário e absorvida a Carteira de Operações Ativas do BADESP. O processo de transformação em banco múltiplo exigiu uma ampla reestruturação administrativa da diretoria do Banco e de sua rede de dependências, de maneira a melhor atender às necessidades do mercado.Em 1992 houve a criação do Banque Banespa International S.A., subsidiária com controle acionário total do Banespa, instalada em Luxemburgo, constituindo-se em um banco europeu tendo como principais objetivos assegurar a expansão da rede internacional e estimular as operações de comércio exterior das empresas nacionais.Com base no Decreto-lei n.º 2.321, de 25 de fevereiro de 1987, através do ATO-PRESI n.º 165, de 30/12/94, o Banco Central decretou o Regime de Administração Especial Temporária - RAET - no BANESPA, pelo período de 12 meses, posteriormente prorrogado pelos ATOS-PRESI n.ºs 437 (28 de dezembro de 1995) e 602 (27 de dezembro de 1996), com vigências por 12 meses e 180 dias, respectivamente, sendo o último amparado pela Medida Provisória n.º 1.556, de 18 de dezembro de 1996. Com a assinatura do acordo que culminou com a cessão dos créditos do Setor Público Estadual à União, o Banco Central declarou, através do ATO-PRESI 775, de 26 de dezembro de 1997, cessado o RAET. Finalmente, pelo Decreto 2.469, de 21 de janeiro de 1998, foi incluído no Programa Nacional de Desestatização, ficando o próprio BACEN responsável pela execução e acompanhamento do processo, sob a supervisão do Conselho Nacional de Desestatização (CND).
As operações de crédito com o setor público, que contabilizaram participação majoritária em 1996, reduziram-se, em dezembro de 1997, para 6,1% desse total, elevando, conseqüentemente, a representatividade das operações com o setor privado para 93,9%. Tal redução decorreu da cessão dos créditos, contra o Setor Público Estadual, à União, em 23 de dezembro de 1997, tendo recebido, em contrapartida, Títulos Públicos Federais, representados, naquela data, por:- Letras Financeiras do Tesouro - Série A (LFT-A), no valor de R$ 20.022,4 milhões , emitidas em 23 de dezembro de 1997, vencíveis em 23 de dezembro de 2012, na modalidade nominativa e negociável, com rendimento definido pela taxa média ajustada dos financiamentos diários apurados no SELIC, sendo o resgate do principal e juros em 180 parcelas mensais;- Letras Financeiras do Tesouro - Série B (LFT-B), em 96 lotes no valor de R$ 6.657,6 milhões, emitidos em 23 de dezembro de 1997, na modalidade nominativa e negociável, com vencimentos mensais a partir de 01/02/98;- Ativos escriturados no sistema "Securitizar" da CETIP, no valor de R$ 2.902,9 milhões, em 15 de dezembro de 1997, corrigíveis pela variação do índice IGP-DI da FGV, acrescidos de juros de 12% a.a. e amortizáveis em 291 parcelas mensais, vencíveis a partir de 15 de janeiro de 1998.No que tange à Divida Mobiliária Estadual, foi efetuado, em 29 de dezembro de 1997, acordo entre o Estado de São Paulo e a União, tendo o BANESPA recebido Títulos Públicos Federais, representados por Letras Financeiras do Tesouro - Série A (LFT-A), no valor de R$ 22.956,9 milhões, com as mesmas condições das LFT-A, recebidas quando da cessão dos créditos contra o Setor Público Estadual, em 23 de dezembro de 1997.Em 30 de novembro de 1999, foi assinado aditivo Contrato de Compra e Venda de Ações do Banco do Estado de São Paulo S.A. - BANESPA, entre o Estado de São Paulo e a União, onde a União além de liquidar o pagamento dos 51% de ações ordinárias nominativas representativas do capital social do BANESPA, também adquiriu mais 15,67% de ações ordinárias nominativas representativas do capital social do BANESPA. A aquisição deste bloco complementar de ações (15,67% de ações ordinárias nominativas representativas do capital social do BANESPA) está condicionada ao não exercício do Direito de Preferência para sua aquisição por parte dos empregados e acionistas minoritários do BANESPA, bem como os pequenos e médios produtores rurais e urbanos domiciliados no Estado de São Paulo, tudo em obediência ao disposto no artigo 9°, § 2°, da Lei Estadual n° 9.343, de 22 de fevereiro de 1996.
4.2 - OBJETO SOCIAL
O BANESPA tem como objeto social a prática de operações ativas, passivas e acessórias inerentes às respectivas carteiras autorizadas (comercial, de crédito imobiliário, de desenvolvimento, de investimento e de crédito, financiamento e investimentos) inclusive câmbio, de acordo com as disposições legais e regulamentares em vigor.
4.3 - COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA DO BANESPA
O capital social do Banco do Estado de São Paulo S.A. - Banespa inteiramente realizado é de R$ 2.409.319.018,00 (dois bilhões, quatrocentos e nove milhões, trezentos e dezenove mil e dezoito reais), dividido em 18.720.000.000 (dezoito bilhões, setecentos e vinte milhões) de ações ordinárias nominativas escriturais e 18.720.000.000 (dezoito bilhões, setecentos e vinte milhões) de ações preferenciais nominativas escriturais, sem valor nominal, assim distribuídas:
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS ACIONISTAS – BANESPA
Em milhões de ações
Fazenda do Est. de S.P.
Funcionários Banespa
Inst. Prev. Privada
As ações preferenciais não têm direito de voto e não podem ser convertidas em ações ordinárias. As ações preferenciais gozam das seguintes vantagens:
dividendos 10% (dez por cento) maiores do que as ações ordinárias;
prioridade na distribuição de dividendos e
participações, em igualdade de condições, com as ações ordinárias, dos aumentos de capital decorrentes da capitalização de reservas e lucros e também decorrentes de correção monetária do capital, quando existentes.Esta distribuição acionária foi alterada a partir do terceiro aditivo do Contrato de Venda e Compra entre ESTADO e UNIÃO, assinado em 30 de novembro de 1999.
4.4 - FORMA DE ATUAÇÃO
Atualmente cabe ao Banespa atuar em consonância com as diretrizes emanadas da UNIÃO no fomento ao desenvolvimento econômico e social priorizando apoio técnico e financeiro para a modernização administrativa e tecnológica dos setores produtivos da economia, especialmente junto às micro, pequenas e médias empresas, com padrões de atendimento compatíveis com as principais instituições financeiras do mercado.Proporciona também assistência técnica especializada e promove programas de produtividade. Otimiza suas ações no sentido de obter rentabilidade de mercado para remunerar adequadamente os seus acionistas e viabilizar sua própria expansão e seus programas de desenvolvimento tecnológico.
4.4.1. Atividades da Empresa
O SISTEMA BANESPA oferece praticamente todos os serviços e produtos disponíveis no Sistema Financeiro Nacional. O Banespa atua simultaneamente como agente financeiro governamental, comercial e de fomento, indutor do processo de desenvolvimento e de modernização da economia. As atividades operacionais estão centralizadas na Carteira Comercial, na Carteira de Investimentos, na Carteira de Desenvolvimento e na Carteira de Crédito Imobiliário.A Banespa S.A. Corretora de Câmbio e Títulos, a Banespa S.A. Arrendamento Mercantil, a Banespa S.A. Corretora de Seguros, a Banespa S.A. Administradora de Cartões de Crédito e Serviços e a Banespa S.A. Serviços Técnicos e Administrativos complementam as atividades do Banco Múltiplo.
4.4.1.1. Carteira Comercial
A Carteira Comercial tem como objetivo principal o suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários para financiar, a curto e médio prazos, o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços e as pessoas físicas.Para atender a esses objetivos, o banco, através de sua Carteira Comercial, realiza descontos de títulos, operações de abertura de crédito simples ou em conta-corrente (contas garantidas); realiza operações especiais, inclusive crédito rural, de câmbio e comércio internacional; capta depósitos à vista e a prazo fixo, obtém recursos junto às instituições oficiais para repasses a clientes, obtém recursos externos para repasse, efetua prestação de serviços inclusive, mediante convênio com outras instituições.
4.4.1.2. Carteira de Crédito Imobiliário
Destina-se a financiar a produção de unidades residenciais para comercialização a incorporadoras/pessoas jurídicas sediadas no país. Os beneficiários são clientes cujo atendimento do pleito seja de interesse comercial da Agência, consubstanciado em parecer formulado por Comitê de Crédito da Agência/Gerência Regional e ainda que preencham os requisitos pré determinados pelo BANESPA.Na Carteira de Crédito Imobiliário, o saldo das aplicações em setembro de 1999 totalizou R$ 711 milhões. Fato a ser salientado é a sua condição de não possuir créditos com cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais - FCVS.
4.4.1.3. Carteira de Operações de Desenvolvimento/Investimento
Tem como objetivos através do sistema BNDES, FINEP e outros órgãos governamentais, repasses de recursos externos e de outros órgãos governamentais, contribuir para o aumento da competitividade da economia brasileira e para a expansão da capacidade produtiva e da infra-estrutura econômica, potencializando a participação de recursos privados no financiamento dos investimentos. Os beneficiários são clientes com efetiva e rentável parceria em negócios.
4.4.1.4. Carteira de Crédito, Financiamento e Investimento
Tem como função financiar bens de consumo duráveis por meio do crédito direto ao consumidor. O BANESPA tem um grande potencial nesta atividade em função de sua significativa base de clientes Pessoa Física.
4.5 - EMPRESAS CONTROLADAS
No país o BANESPA controla diretamente quatro empresas, a Banespa S.A. Corretora de Câmbio e Títulos, a Banespa S.A. Arrendamento Mercantil, a Banespa S.A. Serviços Técnicos e Administrativos e a Banespa S.A. Administradora de Cartões de Crédito e Serviços e, indiretamente a Banespa S.A. Corretora de Seguros. No exterior o Banco mantém a subsidiária, Banque Banespa International S.A., localizada em Luxemburgo e ainda 11 dependências, estrategicamente inseridas nos principais centros financeiros do mundo.
4.5.1. Empresas Controladas no País
BANESPA S.A. - Serviços Técnicos e Administrativos
A empresa tem como competência prestar serviços técnicos especializados, profissionais, administrativos, de informática e outros de caráter geral ao SISTEMA BANESPA. Sua sede está localizada no município paulista de São Caetano do Sul e registrou Lucro Líquido de R$ 50,1 milhões em 1998, representando uma rentabilidade de 58,0% sobre o Patrimônio Líquido de R$ 86,4 milhões.
PATRIMÔNIO LÍQUIDO x LUCRO LÍQUIDO R$ milhões
Lucro Líq. Acum.
BANESPA S.A. - Corretora de Câmbio e Títulos
A Sociedade tem por objeto a realização de todas as operações permitidas pelas disposições legais e regulamentares às sociedades da espécie, notadamente: operar com exclusividade em Bolsas de Valores, à vista ou a termo, com títulos e valores mobiliários de negociações autorizadas. A BANESCOR, depois de reestruturada, intensificou a atuação nas carteiras de fundos de renda fixa e variável, e nas carteiras administradas de fundações, de clubes de investimentos e de investidores, pessoas físicas e jurídicas. É responsável pela administração de carteiras de fundos cujos patrimônios totalizavam, em 31/12/98 e 30/09/99:
Fundos Mútuos de Renda Variável
Fundos Mútuos de Renda Fixa
6.262,9
Clubes de Investimentos, Fundações e outros
Essa controlada participa do esforço de capitalização de empresas privadas e estatais paulistas, através da colocação de debêntures e da abertura de capital, contribuindo, dessa forma, para o desenvolvimento das atividades empresariais do país.Em 1998, a empresa registrou lucro líquido de R$ 101,1 milhões, correspondendo à rentabilidade de 18,1% sobre o Patrimônio Líquido de R$ 558,0 milhões.
BANESPA S.A. - Corretora de Seguros
Atua na intermediação da venda de seguros junto às seguradoras independentes do mercado, conforme a Lei 4.594, de 29 de dezembro de 1964; responde por todas as operações de seguros no âmbito do SISTEMA BANESPA; atua no mercado, por si e através de Agências, visando o incremento das vendas de seguros; dá suporte às agências para a rápida e segura tomada de decisão na comercialização do produto e na solução de sinistros. Sua sede está localizada no município de São Caetano do Sul.Sua excelente performance em 1997 é demonstrada pelo aumento de 152,6% e 338,7% na intermediação de seguros e comissões recebidas, respectivamente, em relação a 1994, com R$ 356,8 milhões em intermediações e R$ 79,5 milhões de comissões recebidas.Merece destaque ainda o início da atuação do SISTEMA BANESPA no mercado de capitalização a partir de agosto de 1998, por meio de parceria da Baneseg com a Icatu Hartford Capitalização S.A. A grande receptividade encontrada pelo novo produto junto aos clientes permitiu atingir 180 mil títulos vendidos no primeiro mês de lançamento e a comercialização de 373.723 até 31 de dezembro de 1998. Até setembro de 1999 comercializou 152.210 títulos.Em 1998, a empresa obteve um lucro líquido de R$ 51,9 milhões, correspondendo à rentabilidade de 77,5% sobre o Patrimônio Líquido de R$ 73,2 milhões.
BANESPA S.A. - Arrendamento Mercantil
A empresa responde pelas operações de arrendamento mercantil no âmbito do SISTEMA BANESPA, atuando no mercado financeiro com o objetivo de incrementar as operações de Leasing, dando suporte às Agências para a rápida e segura tomada de decisão na comercialização do produto. As operações de leasing ganharam diferencial em relação a outras modalidades de crédito disponíveis ao consumidor, devido à elevação das taxas de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidentes sobre outras modalidades, a partir de maio de 1997. Acresce-se a este fato a efetivação da mudança da sua sede para o município de São Caetano do Sul - SP, o que veio possibilitar a melhoria no arranjo físico, bem como redução de custos e, conseqüentemente, da taxa operacional, relativas a gastos com aluguel além de outras despesas. Em decorrência do exposto, as operações contratadas durante 1997 superaram em 150,2% às de 1996, encerrando o ano com 3.648 operações. Da mesma forma o valor das operações chegou a R$ 92,0 milhões em dezembro de 1997, contra R$ 57,8 milhões no ano anterior.No período de 1998 foram contratados 6.581 negócios, atingindo volume de R$ 126,2 milhões, representando incremento de 37,2% em relação ao ano anterior.Em 1998, a empresa contabilizou Lucro Líquido de R$ 35,3 milhões obtendo rentabilidade de 14,5% sobre o Patrimônio Líquido de R$ 242,9 milhões.
BANESPA S.A. Administradora de Cartões de Crédito e Serviços
Constituída em 1994, em sucessão ao BADESP, a Banespa S.A. Administradora de Cartões de Crédito e Serviços, com sede no município paulista de Barueri, tem como objetivo administrar o Cartão de Crédito BANESPA VISA e prestação de serviços afins. Com o lançamento, em setembro de 1994, do Cartão Banespa Visa, contemplando operações típicas de cartão de crédito com movimentações de contas correntes, o Banco estendeu a estratégia de melhoria de serviços e de apoio aos clientes, oferecendo um produto moderno em tecnologia e qualidade com prestígio da marca VISA.No ano de 1997 a empresa obteve sua consolidação definitiva no mercado brasileiro. Um grande e continuado esforço direcionado à automação de retaguarda, capacitação de pessoal e reavaliação dos processos de produção permitiram a maximização dos recursos e o constante crescimento dos indicadores relevantes da organização.Em decorrência dessas medidas, a Administradora conquistou em 1997, dentre os 62 bancos associados à VISA, a 7ª colocação em volume de carteira e a 6ª colocação em volume de faturamento. A base cartões BANESPA VISA apresentou crescimento de 43,4% em relação a 1996, aproximando-se de meio milhão de plásticos. Em 1998, o número de cartões administrados apontou crescimento de 32,7% sobre o ano anterior, atingindo 636,5 mil.Em 1998, a Empresa encerrou o exercício com Patrimônio Líquido de R$ 137,9 milhões e Lucro Líquido de R$ 30,8 milhões, com rentabilidade patrimonial de 22,3%.
4.5.2. Dependências no exterior
A Área Internacional do BANESPA, com uma rede composta por 10 agências, 01 sub-agência e 01 subsidiária, localizadas em:· Agências: Assuncion (Paraguai); Buenos Aires (Argentina); Frankfurt (Alemanha); Grand Cayman (Ilhas Cayman); London (Inglaterra); Madrid (Espanha); Miami (Estados Unidos); New York (Estados Unidos); Santiago (Chile) e Tokyo (Japão).· Sub-Agência: Ciudad del Este (Paraguai)· Subsidiária: Luxembourg (Luxemburgo)O BANESPA dentro do Programa de Reestruturação e Redefinição de Estratégia, reduziu a quantidade de Dependências no exterior, encerrando as atividades em Amsterdam e Paris.Subsidiária - Banque Banespa International S.A. - BBIO Banque Banespa International S/A é uma subsidiária do Banco do Estado de São Paulo, o qual detém 99,9% de seu capital. Trata-se de uma S/A de direito luxemburguês, estabelecida em 28 de agosto de 1992, com um capital de USD 28,3 milhões.As razões que fundamentaram a constituição de uma subsidiária em Luxemburgo foram:1. Estabelecer um ponto na Comunidade Econômica Européia, com qualificação de banco europeu;2. Maior facilidade para eventuais incorporações e/ou abertura de novas agências na Europa;3. Acordo de bi-tributação entre Brasil e Luxemburgo;4. Possibilidade de abertura de conta em todas as moedas conversíveis;5. Reconhecida fiscalização bancária no que concerne à lavagem de dinheiro;6. Sigilo bancário absoluto.As principais atividades do BBI, ao longo deste período, têm sido a concessão de linhas de "pre-export" e confirmação de cartas de crédito de bancos brasileiros, desconto de saques, compra e venda de "eurobonds" no mercado secundário, "private banking".
4.6 - ASPECTOS OPERACIONAIS
4.6.1. Estrutura de Atendimento
Em setembro de 1999 o BANESPA contava com 1.348 pontos de atendimento - Agências e PAB's, e ainda 627 ATMs integrantes da Rede Especial BANESPA, proporcionando acesso do cliente à sua conta em qualquer parte do território nacional. Do total de pontos de atendimento, 336 estavam localizados na Grande São Paulo, 936 no interior do Estado e 76 em outros Estados. Essa disponibilidade é ainda maior, quando se inclui a rede Banco 24 horas administrada pela Tecnologia Bancária S.A. - TECBAN com 1.264 equipamentos e a RVA - Rede Verde Amarela, que disponibiliza os recursos dos demais bancos estaduais, dispondo de uma rede de mais de seis mil pontos de atendimento em todo o país.Os projetos de canais eletrônicos incluíram ainda o sistema "Netbanking" BANESPA, serviço de "home banking" realizado através da Internet, destinado a clientes Pessoas Físicas. Disponível desde setembro de 1997, o sistema "Netbanking" concretiza objetivos estabelecidos pelo aspecto da conveniência de se ter serviços bancários por uma rede de computadores de abrangência mundial. A prestação de serviços via telefone, TELEBANESPA, continua a sua ascensão. Nesta modalidade são oferecidos à clientela as mais variadas opções tais como saldos, extratos via fax, transferências de valores, talões de cheque a domicílio, movimentações de fundos de investimentos e pagamentos de faturas do cartão de crédito BANESPA VISA.O sistema "home banking", independente de conexão com a Internet, lançado comercialmente em março de 1998, atende aos clientes Pessoas Físicas e Jurídicas, através de seus microcomputadores por meio de rede específica disponibilizada pelo BANESPA, permitindo acesso a serviços e produtos do Banco e do conglomerado BANESPA.
LOCALIZAÇÃO DOS PONTOS DE ATENDIMENTO DO BANESPA Set/99
Gde.S. Paulo
4.6.1.1. Nível de Informatização
O processamento das informações do BANESPA está definido como sendo um modelo de processamento centralizado voltado ao Atendimento ao Cliente, pelo fortalecimento da automação das agências e meios de auto atendimento via uma estrutura de canais alternativos, respaldado em um Processo de Gestão, para realização e monitoramento dos negócios, tanto na rede de agências como na Administração Geral, com utilização máxima de Tecnologia de Informação, composto por meios de processamento centralizado e uma rede de comunicações de dados.Os sistemas estão desenvolvidos para processar as informações On-line / real time, através de integração dos aplicativos e utilização de Bases de Dados Corporativas, acolhendo a ampla maioria das transações refletindo-as nas contas correntes e registros corporativos e legais.A rede do BANESPA como um todo, integralmente automatizado, e suas coligadas processadas conjuntamente, abrange uma rede total de 577 agências e 771 postos de atendimento bancário além da rede de quiosques e ATM's que somam 627 pontos, além de unidades de Administração Geral. A renovação e modernização foi concluída em 177 agências e 613 PAB's, o plano de ação para 1999 contempla a conclusão desse processo.A grande maioria dos sistemas aplicativos utiliza Bancos de Dados relacionais, principalmente IBM DB2 que gerencia as bases de dados corporativas.
4.6.1.2. Adaptações ao Bug do ano 2.000
Os trabalhos de avaliação e correção dos problemas decorrentes da virada do ano 2000 foram planejados a partir de 1995. A partir da Regulamentação do Banco Central passou-se a ser reportado ao BACEN os estágios do projeto, como também aos Auditores Independentes (Trevisan) que passaram a participar de momentos estratégicos e avaliar a condução do mesmo.O projeto foi formalmente apresentado com 67% realizados nas Notas às Demonstrações Financeiras encerradas em 30 de junho de 1998. O encerramento do projeto, em termos de correção de programas deu-se em setembro de 1998.Foram feitos dois testes integrados (envolvendo todos os sistemas que em condições normais se relacionavam). Ambos realizados em outubro de 1998 e acompanhados pelos Auditores Independentes, que não apresentaram ressalvas.A tarefa de adaptação dos programas e base de dados para solucionar o "BUG do ano 2000" foi completada em 1999 para os sistemas corporativos, cumprindo-se os prazos determinados pelos órgãos competentes, sendo que durante o ano, também foram estabelecidos projetos específicos de apoio aos clientes de modo a antecipar e eliminar problemas destes.
4.6.1.3. Segmentação da Clientela
O BANESPA possui atualmente 2.826.700 contas de clientes, dos quais 96,2% são pessoas físicas e 3,8% pessoas jurídicas, estas englobando os setores privado e governamental.
2.718.867
1.485.867
Funcionários Públicos - Federais
Funcionários Públicos - Estaduais
Funcionários Públicos - Municipais
PESSOAS JURÍDICAS - SETOR PRIVADO
4.6.2. Política de Recursos Humanos
A política de Recursos Humanos no BANESPA é, em consonância com as demais políticas internas da empresa, guiada pelo binômio da melhoria da qualidade do atendimento prestado aos clientes e aperfeiçoamento dos processos de gestão de negócios. Para atingir este objetivo, o BANESPA prosseguiu com investimentos neste campo, visando a maior capacitação profissional do seu Quadro de Pessoal. Paralelamente, ajustes foram promovidos, atendendo diretrizes de redução das despesas de pessoal, através dos programas de Incentivo ao Desligamento Voluntário, cujos custos foram integralmente reconhecidos durante o exercício, resultando na melhora da produtividade.Neste sentido, as principais ações e programas implementados no período foram:· Planos de Demissão Consentida, em abril e dezembro de 1997, com adesão de 2.453 funcionários, para um total de desligamentos de 2.602 no período;· Programa de Incentivo à Aposentadoria por Tempo de Serviço. Durante o exercício de 1997 ocorreram 1.608 desligamentos por aposentadoria, já incluídas as incentivadas;· Até setembro de 1999 ocorreram 909 desligamentos.
4.6.2.1. Evolução do Quadro
Evolução do Quadro de Funcionários
Set/99 / Dez/94
Baneser
4.6.2.2. Composição do Quadro de Funcionários
Quadro de Funcionários – Composição por tempo de Banco Set/99
COMPL/APOSENT.
MÉDIO R$
Salário médio sem encargos sociais.
ESCOLARIDADE - FUNCIONÁRIOS BANESPA Set/99
4.6.2.3. Indicadores de Produtividade
DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS R$ Milhões
OUTRAS DESP. ADMIN.
TOTAL DESP. ADMIN.
REC. SERV. / DESP. PESSOAL
REC. SERV. / DESP ADMIN.
1.883,2
LUCRO LÍQUIDO POR FUNCIONÁRIO
N° Funcionário
2.037.258
749.467
Lucro por Funcionário (R$)
47.422,70
90.299,99
FUNCIONÁRIOS POR PONTO DE ATENDIMENTO
Total de Pontos de Atendimento
Funcionários por Ponto
4.7.- MERCADO
4.7.1. Captação de Recursos
Os recursos totais disponíveis ao BANESPA para financiamento de seu ativo estão demonstrados no quadro abaixo:
CAPTAÇÃO DE RECURSOS – COMPOSIÇÃO R$ Milhões
Obrigações por Aquisição de Títulos
Repasses e Empréstimos Governam.
Repasses e Empréstimos Externos
Total de Recursos Captados
4.7.1.1. Composição dos Depósitos e Evolução
O BANESPA atingiu, em Set/99, a marca de R$ 11.033 milhões em captação de depósitos. Tal valor representou uma queda de 4,2% em relação aos valores de dezembro de 1998, advindo sobretudo do fim de posições em depósitos interfinanceiros; queda dos depósitos decorrente de menor nível de atividade econômica e a readequação das taxas de captação de depósitos a prazo, visando ajustá-las à nova situação de liquidez da instituição e à política da empresa em relação aos fundos de investimentos.
COMPOSIÇÃO DA EVOLUÇÃO DOS DEPÓSITOS R$ Milhões
O posicionamento do BANESPA em relação a outros grandes bancos do mercado é o seguinte:
POSICIONAMENTO DO BANESPA R$ Milhões
Depósitos/Agências PAB’s
Depósitos/Funcionários
Fonte: Balanços Publicados
4.7.1.2. Composição dos Fundos e Evolução
Os fundos de investimentos, administrados pela controlada BANESPA CORRETORA DE CÂMBIO E TÍTULOS, têm se mostrado de forma crescente uma alternativa à queda de atratividade que se verifica no mercado de CDB/RDB. Dada a composição de suas carteiras, a rentabilidade desses fundos se aproxima, para os clientes, da obtida pelas taxas máximas de CDB, com valores aplicados bem inferiores.Tal fato é comprovado pelo expressivo crescimento dos saldos administrados em fundos:
COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DOS FUNDOS R$ Milhões
Fundo Mútuo de Renda Fixa
Clubes de Investimentos e Outros
2.888,1
6.464,0
4.7.1.3. Outros Recursos
O BANESPA, durante o período 1994 a 1997, sofreu restrições para operar com recursos advindos de repasses com instituições oficiais, o que provocou uma involução nos mesmos. Após a renegociação da dívida estadual o banco pôde se enquadrar nos parâmetros exigidos por aqueles órgãos para determinação de seus limites operacionais, o que o coloca, novamente, como um importante repassador de recursos dos mesmos, haja vista que, no passado, o banco já assumiu papel de liderança nestas operações, tendo ocupado o 1º lugar no ranking dos repassadores do FINAME.No tocante a Cobrança e Arrecadação de Tributos e Assemelhados houve um vigoroso crescimento na arrecadação durante o ano de 1997 e início de 1998 devido ao intenso trabalho junto aos clientes do banco, o que proporcionou um aumento de 348% entre dezembro de 1996 e março de 1998. Porém com a transferência da arrecadação de ICMS do ESTADO para a Nossa Caixa, houve uma redução de 88,8% na arrecadação em 1998, em relação a dezembro de 1997.
OUTROS RECURSOS – EVOLUÇÃO R$ Milhões
Repasses (Inst. Oficiais)
Cobrança / Tributos
4.7.2. Aplicação de Recursos
4.7.2.1. Operações de Crédito
Até o advento da negociação da dívida estadual, que retirou do balanço do banco todos os créditos junto ao governo do Estado de São Paulo, o BANESPA figurava como um dos maiores aplicadores de recursos em operações de crédito, notadamente por financiar e garantir empreendimentos do governo e de estatais paulistas.Com a crise da dívida estadual, em setembro de 1994, o BANESPA teve suas operações de crédito geral contigenciadas pelo Bacen até a resolução da mesma.Na nova realidade do BANESPA seus créditos estão sendo direcionados diretamente ao setor privado, mantendo, porém, com relação às pessoas jurídicas, a ênfase de emprestar a pequenas e médias empresas, financiando seu capital de giro e seus projetos de expansão.A extensa rede de agências no país e no exterior está localizada nos principais centros financeiros do mundo.
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – COMPOSIÇÃO R$ Milhões
Rolagem Estadual
Outras Op. Setor Público
Empr. Moeda Estrangeira
4.7.2.1.1. Crédito Geral
Com o término do contingenciamento imposto pelo Bacen, a Carteira de Crédito Geral passa a merecer uma especial atenção por parte da administração do banco por ser, individualmente, a sua fonte de receita que proporciona maiores lucros. Por outro lado, é um ponto nevrálgico por ser também a mais sujeita a problemas de inadimplência.A ponderação entre rentabilidade e risco da carteira é constantemente revisada e estudada sempre em um escopo maior da instituição, principalmente quanto à sua situação de liquidez. A composição dos empréstimos está dividida em 60,4% para clientes pessoas físicas e 39,6% para clientes pessoas jurídicas e está demonstrada abaixo:
CARTEIRA DE CRÉDITO GERAL – COMPOSIÇÃO R$ Milhões
Cheque Especial Banespa
Cheque Classe Especial Banespa
Saque Especial Banespa
Conta Corrente Garantida
Títulos Descontados
4.7.2.1.2. Crédito Rural
O BANESPA continua com forte atuação no crédito rural, o que sempre o caracterizou como um dos maiores aplicadores nesta área, sendo o líder dentro do Estado de São Paulo em número de operações contratadas, com especial atenção ao suprimento das necessidades de recursos de custeio dos mini, pequenos e médios produtores para os quais o banco canaliza a totalidade de seus empréstimos. Dessa forma o saldo das aplicações do BANESPA neste setor em dezembro de 1998 estava situado em torno de R$ 599 milhões, e R$ 519 milhões em setembro de 1999.
4.7.2.1.3 - Crédito Imobiliário
O Crédito Imobiliário constitui um poderoso mecanismo para minimizar o déficit de moradias no país, além de contribuir, sobremaneira, para a geração de empregos no setor da construção civil.O BANESPA, como participante no SBPE - Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, é obrigado a direcionar significativo percentual de recursos captados em depósitos de poupança para aplicação em financiamentos imobiliários. Nesse momento tais exigibilidades estão em 70% dos valores depositados.O saldo das aplicações do BANESPA em financiamentos imobiliários, em dezembro de 1998 era de R$ 1.109 milhões e R$ 711 milhões em setembro de 1999.Fato a ser salientado é a sua condição de não possuir créditos com cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais - FCVS.
4.7.2.1.4. Desenvolvimento
Na área de desenvolvimento o BANESPA está estruturado para desempenhar funções técnicas e administrativas necessárias a análise de propostas, fiscalização, acompanhamento e assistência técnica de projetos e administração de fundos estaduais.Neste sentido o BANESPA atua no financiamento a projetos de implantação, ampliação, relocalização, modernização, desenvolvimento tecnológico e saneamento ambiental, para pessoas jurídicas, com repasses dos programas BNDES Automático, FINEM, FINAME, FINEP, FUNCET, PROCOP. Atua em financiamentos a projetos públicos, das prefeituras, autarquias e concessionárias de serviços públicos, via programa ARO, FEHIDRO, PCOM, FUMEFI e Contratos de Interveniência. Presta garantias através de cartas de fianças e caução de títulos públicos.Com os limites operacionais junto ao BNDES sendo restabelecidos, aliados à vasta experiência do banco nestes tipos de operações, o horizonte de novos negócios a serem realizados se mostra muito promissor em um médio prazo.
4.7.2.2. Outras Aplicações
4.7.2.2.1. Títulos e Valores Mobiliários
OPERAÇÕES COM TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS – EVOLUÇÃO R$ Milhões
Vinculado a Compromisso de Recompra
Vinculados ao BACEN
A cessão dos créditos contra o Setor Público Estadual trouxe ao BANESPA um expressivo volume de recursos, na forma de Títulos Públicos Federais, que permitiram, em um primeiro momento, o cumprimento das obrigações de curto prazo e a recomposição dos depósitos compulsórios do BANESPA junto ao Bacen. O saldo, conforme cronograma, é resgatado e administrado de forma a possibilitar recursos às Carteiras de Empréstimos e Operações de Tesouraria.Por outro lado, com a resolução também da Dívida Mobiliária Estadual, o Ativo do banco, excessivamente majorado pela carga de Títulos Públicos Estaduais, trocados diariamente por Títulos Federais para garantia de aceitabilidade no mercado, foi reduzido por conta de um cronograma de resgate destes últimos títulos.Do total de Títulos LFT série A, R$ 8.000,1 milhões foram comprados de forma definitiva pelo Banco Central, em 29 de dezembro de 1997, como início do processo de resgate da liquidez do BANESPA. Da mesma forma, no dia 16 de janeiro de 1998, as demais LFT série A, com valor à época de R$ 35.655,3 milhões, foram trocadas pelo Bacen, por Letras do Banco Central (LBC), com vencimentos semanais, iniciando em 05 de fevereiro de 1998 e término em 04 de junho de 1998.
COMPOSIÇÃO DOS TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS R$ Milhões
Ações de Companhias Abertas
Ativos Securitizados
4.7.2.2.2. Ações de Companhias Abertas
O BANESPA detém uma carteira de títulos de empresas estatais e privatizadas, sobretudo da CESP - Cia. Energética de São Paulo, da qual o banco recebeu, como dação em pagamento por dívidas, títulos representativos de seu capital, montando 6.123 milhões de ações ON e 12.154 milhões de ações PN, sendo que em julho/99 houve a cisão em quatro empresas permanecendo o Banco com o mesmo número de ações em cada uma delas. Tais títulos estavam contabilizados, em dezembro de 1998, pelo valor de mercado de R$ 432 milhões e R$ 450 milhões em setembro de 1999 e representavam 92,8% do total da carteira de títulos de renda variável do banco em dezembro de 1998.Por outro lado as provisões para desvalorizações dos valores da carteira frente ao mercado são absorvidos pelo resultado da empresa e impactaram negativamente o mesmo, no ano de 1998, em R$ 722 milhões, sendo, desse valor, R$ 690 milhões referente a desvalorizações das ações da CESP. No período janeiro/setembro de 1999 o impacto da constituição da provisão da carteira de ações foi de R$ 53 milhões, sendo R$ 29 milhões da empresas cindidas da CESP.
TÍTULOS DE RENDA VARIÁVEL – Valor Contábil R$ Mil
CESP (ON e PN)
(690.172)
767.553
(630.596)
Geração Paranapanema (ON e PN)
(45.619)
Geração Tiête (ON e PN)
Transmissão Paulista (ON e PN)
COPESUL (ON)
CPFL (PN)
CSN (ON)
Cia. Paulista Ferroligas (PN)
Petroquímica União (PN e ON)
Usiminas (ON)
4.7.2.2.3. Títulos da Dívida Externa
O BANESPA possuía em 31 de dezembro de 1998, entre seus ativos, cerca de USD 1,0 bilhão em títulos da dívida externa brasileira, também denominados "Brady Bonds". A origem desses títulos são empréstimos contratados no exterior nas décadas de 1960 e 1970 e repassados ao Brasil com a finalidade do financiamento de projetos públicos e privados. No período janeiro/setembro de 1999 houve significativa alienação desses papéis cujo saldo foi reduzido para US$ 192 milhões em 30/09/1999. Os títulos que o BANESPA possui são listados abaixo:
TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA BRASILEIRA – Set/99
L + 7/8
Elegible Interest
78,8750
L + 13/16
Sub Total - US$
Juros - US$
Total - US$
Total R$ Milhões
(1) Libor 6 meses fixada a cada início de período aquisitivo
(2) Taxas fixas 1° e 2° anos 4%, 3° e 4° anos 4,5%, 5° e 6° anos 5%, a partir do 7° ano 8% aa.
(3) Taxas fixas 1° ano 4%, 2° ano 4,25%, 3° ano 5%, 4° ano 5,25%, 5° ano 5,5%, 6° ano 5,75%, a partir do 7° ano 6% aa.
4.8 - ENTIDADES AUTÔNOMAS INDIRETAMENTE VINCULADAS AO BANESPA
4.8.1 - BANESPREV
Para os funcionários admitidos após 23 de maio de 1975 e seus dependentes, o BANESPA e suas controladas patrocinam o BANESPREV, com a finalidade de conceder aposentadorias e pensões complementares às concedidas pela Previdência Social, conforme definido no regulamento básico, estruturado na forma de Benefício Definido, que adota o regime financeiro de capitalização para cálculo das reservas matemáticas, que representam o resultado dos cálculos atuariais de benefícios a serem pagos aos participantes, deduzidos das contribuições futuras.
4.8.2 - CABESP.
Sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, instituída pelos funcionários do SISTEMA BANESPA, que tem como objetivo assegurar a prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e paramédica aos seus beneficiários.São associados da CABESP os funcionários ativos e aposentados do SISTEMA BANESPA e da CABESP.O patrimônio da CABESP, conforme determina o Artigo 19, item I "b" dos Estatutos da CABESP, é constituído de contribuições de custeio, a cargo do SISTEMA BANESPA e dos associados ou dependentes contribuintes da CABESP, quando for o caso, além da co-participação dos beneficiários nos custos das consultas e exames. Também constituem patrimônio da CABESP as "receitas advindas das atividades previdenciárias e culturais", os bens e valores advindos a qualquer título, suas eventuais rendas e, por fim, as receitas decorrentes da participações acionárias ou outras atividades que executar.
CAPÍTULO 5 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS E CRONOGRAMA
5.1 - AVISOS E COMUNICAÇÕES
O GESTOR poderá determinar a publicação de avisos ou comunicados adicionais referentes ao conteúdo deste EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO, do EDITAL DE VENDA e do PROSPECTO.
5.2 - ACEITAÇÃO TÁCITA E INCONDICIONAL
A participação no PROCESSO iniciada por este EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO implica aceitação integral de suas condições e dos demais documentos e condições que venham a ser divulgados e/ou publicados.
5.3 - CRONOGRAMA DO PROCESSO
Publicação do EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO (pré-qualificação junto ao BACEN) 11/01/2000
Início do prazo para entrega dos documentos de pré-qualificação ao BACEN 08/02/2000
Término do prazo para entrega dos documentos de pré-qualificação ao BACEN 29/02/2000
Resultado da pré-qualificação pelo BACEN 02/03/2000
Abertura do Data Room 04/04/2000
Publicação do EDITAL DE VENDA 04/04/2000
Publicação do Manual de Oferta aos EMPREGADOS 10/04/2000
Início das reservas dos EMPREGADOS 08/05/2000
Fechamento do Data Room 16 /05/2000
LEILÃO 17/05/2000
Encerramento das reservas aos EMPREGADOS 19/05/2000
Liquidação financeira do LEILÃO 23/05/2000
Liquidação financeira dos EMPREGADOS Arminio Fraga Neto

References: Artigo 3
 Artigo 11
 Artigo 28
 Artigo 2
 Artigo 5
 Artigo 9
 Artigo 8
 artigo 9
 artigo 10
 artigo 3
 artigo 9
 artigo 9
 Artigo 19