Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copq-no-7599-de-20-de-dezembro-de-2018
Timestamp: 2019-03-21 08:08:35+00:00

Document:
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7599, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 | Normas USP
D.O.E.: 21/12/2018
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7599, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
Baixa o Regimento do Núcleo de Pesquisa em Astrobiologia (NAP-Astrobio).
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Pesquisa em Astrobiologia (NAP-Astrobio), criado pela Resolução CoPq nº 5975, de 8 de setembro de 2011, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2011.1.9339.1.1)
Pró-Reitoria de Pesquisa, 20 de dezembro de 2018.
Regimento do Núcleo de Pesquisa em Astrobiologia (NAP-Astrobio)
Artigo 1° – O Núcleo de Pesquisa em Astrobiologia (NAP-Astrobio), vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado no IAG/USP, destina-se ao desenvolvimento de programas de pesquisas multidisciplinares para a origem e a evolução da vida no Universo. As suas atividades teórico-experimentais compreendem uma ampla classe de estudos em ambientes planetários reais e simulados, incluindo aspectos químicos, microbiológicos, geofísicos e astronômicos entre outros. O NAP-Astrobio agrega docentes/pesquisadores da Universidade de São Paulo e de outras Instituições acadêmicas, nacionais e estrangeiras.
Artigo 2° – O Núcleo de Pesquisa em Astrobiologia terá duração de 5 anos.
Artigo 4° – São membros do Núcleo de Pesquisa em Astrobiologia aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
Artigo 6° – O Conselho Deliberativo é constituído pelo Coordenador Científico, seu Presidente, e por mais quatro membros do Núcleo.
§ 1° – O Conselho Deliberativo se reunirá ordinariamente a cada trimestre, ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria de seus membros.
§ 4° – O Núcleo de Pesquisa em Astrobiologia não se constituirá em Unidade de despesa de orçamento da USP.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados no IAG/USP, mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Os docentes em atividades na Universidade de São Paulo membros do Núcleo de Pesquisa em Astrobiologia obedecerão ao disposto na Resolução 7271/2016, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quanto aos artigos 18 a 22 dessa Resolução.
Artigo 14 – Na eventualidade de desativação do Núcleo de Pesquisa em Astrobiologia, os equipamentos adquiridos permanecerão nos laboratórios onde foram previamente alocados com a aprovação da Pró-Reitoria de Pesquisa.
Artigo 16 – Aos membros no Núcleo de Pesquisa em Astrobiologia que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução n° 6073/2012.

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 4

Artigo 6

Artigo 12

Artigo 14

Artigo 16