Source: https://pt.scribd.com/document/129356373/Parlamento-Europeu-Relatorio-sobre-pornografia
Timestamp: 2019-09-18 18:56:45+00:00

Document:
Parlamento Europeu - Relatório sobre pornografia | Igualdade de Gênero | Etnia, raça e gênero
Em mais um esforço dos governos para nos proteger de nós mesmos, a União Europeia está estudando a sério o banimento de qualquer tipo de pornografia de seus países, o que inclui, obviamente, sites sobre o assunto e até mesmo jogos que façam menção à pornografia. Leia mais em: http://tbnet.me/ZmUVla
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Concilia-Metodologia Sensibilizacao Agentes Educativos
PARLAMENTO EUROPEU Documento de sesso
A7-00401/2012 6.12.2012
sobre a eliminao dos esteretipos de gnero na UE (2012/2116(INI)) Comisso dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Gneros Relatora: Kartika Tamara Liotard
RR\921620PT.doc
PE491.091v02-00 Unida na diversidade
PR_INI NDICE Pgina PROPOSTA DE RESOLUO DO PARLAMENTO EUROPEU.......................................... 3 EXPOSIO DE MOTIVOS.................................................................................................. 17 RESULTADO DA VOTAO FINAL EM COMISSO ..................................................... 20
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PROPOSTA DE RESOLUO DO PARLAMENTO EUROPEU sobre a eliminao dos esteretipos de gnero na UE (2012/2116(INI)) O Parlamento Europeu, Tendo em conta a Declarao e a Plataforma de Ao de Pequim, aprovadas pela Quarta Conferncia Mundial sobre as Mulheres, em 15 de setembro de 1995, e as suas resolues de 18 de maio de 2000, sobre o seguimento dado Plataforma de Ao de Pequim1, e de 10 de maro de 2005, sobre o seguimento dado Quarta Conferncia Mundial sobre as Mulheres Plataforma de Ao (Pequim+10)2, e de 25 de fevereiro de 2010 sobre o seguimento dado Plataforma de Ao de Pequim (Pequim+15)3, Tendo em conta a Conveno das Naes Unidas de 1979 sobre a Eliminao de Todas as Formas de Discriminao contra as Mulheres (CEDAW), Tendo em conta o artigo 2. do Tratado da Unio Europeia, o qual salienta os valores comuns aos Estados-Membros, tais como o pluralismo, a no discriminao, a tolerncia, a justia, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres, Tendo em conta o artigo 19. do Tratado sobre o Funcionamento da Unio Europeia (TFUE), o qual faz referncia luta contra a discriminao em razo do sexo, Tendo em conta a Diretiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativa aplicao do princpio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domnios ligados ao emprego e atividade profissional (reformulao)4 e a Diretiva 2004/113/CE do Conselho, de 13 de dezembro de 2004, que aplica o princpio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e servios e seu fornecimento5, Tendo em conta a Diretiva 2002/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de setembro de 2002, que altera a Diretiva 76/207/CEE do Conselho relativa concretizao do princpio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, formao e promoo profissionais e s condies de trabalho6, Tendo em conta as Concluses do Conselho de 2 de dezembro de 1998, nos termos das quais a avaliao anual da aplicao da Plataforma de Ao de Pequim dever incluir um conjunto de indicadores quantitativos e qualitativos e de ndices de referncia, Tendo em conta a declarao comum dos Ministros da UE responsveis pela igualdade de gnero, de 4 de fevereiro de 2005, no contexto da reviso, 10 anos depois, da Plataforma
JO C 59 de 23.2.2001, p. 258. JO C 323E de 15.12.2005, p. 247. 3 JO C 348E de 21.12.2010, p. 11. 4 JO L 204 de 26.7.2006, p. 23. 5 JO L 373 de 21.12.2004, p. 37. 6 JO L 269 de 5.10.2002, p. 15.
de Ao de Pequim, que reitera nomeadamente o seu firme apoio e empenho na aplicao integral e efetiva da Declarao e da Plataforma de Ao de Pequim, Tendo em conta as Concluses do Conselho de 2 e 3 de junho de 2005, nas quais os Estados-Membros e a Comisso so convidados a reforar os mecanismos institucionais de promoo da igualdade entre homens e mulheres e a criar um enquadramento para avaliar a aplicao da Plataforma de Ao de Pequim, a fim de garantir um acompanhamento mais coerente e sistemtico dos progressos realizados, Tendo em conta o Pacto Europeu para a Igualdade entre Homens e Mulheres (2011-2020), adotado pelo Conselho Europeu em maro de 20111, Tendo em conta a Estratgia da Comisso para a igualdade entre homens e mulheres 2010-2015, apresentada em 21 de setembro de 2010, e o documento de trabalho sobre aes tendentes implementao desta estratgia (COM(2010)0491, SEC(2010)1080), Tendo em conta a sua resoluo de 3 de setembro de 2008 sobre o impacto do marketing e da publicidade na igualdade entre homens e mulheres2, Tendo em conta a sua resoluo de 13 de maro de 2012 sobre a igualdade entre homens e mulheres na Unio Europeia3, Tendo em conta o artigo 48. do seu Regimento, Tendo em conta o relatrio da Comisso dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Gneros (A7-0401/2012), A. Considerando que o artigo 8. do TFUE estabelece que, na realizao de todas as suas aes, a Unio ter por objetivo eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres, B. Considerando que, no obstante os progressos alcanados em muitos Estados-Membros, continua a recair sobre muitas mulheres uma quota-parte desproporcionada das responsabilidades no que toca criao dos filhos e prestao de cuidados a outros dependentes; considerando que a persistncia de esteretipos um obstculo partilha das responsabilidades familiares e domsticas entre mulheres e homens e prejudica a concretizao da igualdade no mercado de trabalho; C. Considerando que continuam a existir esteretipos em todos os nveis da sociedade e em todas as faixas etrias, que influenciam a forma como percecionamos os outros atravs de pressupostos excessivamente simplificados com base em normas estabelecidas socialmente e em prticas e crenas que frequentemente so baseadas e promovidas pela cultura e a religio, e que refletem e perpetuam relaes subjacentes de poder; D. Considerando que todas as formas diretas e indiretas de discriminao com base no gnero devem ser eliminadas a fim de garantir o direito das mulheres igualdade de tratamento e
Anexo s Concluses do Conselho de 7 de maro de 2011. JO C 295E, 4.12.2009, p. 43. 3 Textos Aprovados, P7_TA(2012)0069.
mudar a perceo cultural de que as mulheres so passivas em muitos aspetos e seres inferiores aos homens; E. Considerando que os papis tradicionalmente atribudos a homens e mulheres e os esteretipos continuam a influenciar fortemente a diviso dos papis entre os gneros no lar, no local de trabalho e na sociedade em geral, sendo as mulheres frequentemente representadas como as pessoas que cuidam da casa e dos filhos, enquanto os homens so representados como as pessoas que trazem dinheiro e que protegem; considerando que os esteretipos de gnero tendem a perpetuar o statu quo dos obstculos herdados consecuo da igualdade entre homens e mulheres e a limitar o leque de opes de desenvolvimento pessoal e profissional das mulheres, impedindo-as de concretizar plenamente todas as suas potencialidades enquanto indivduos e agentes econmicos e constituindo, por conseguinte, fortes obstculos consecuo da igualdade entre mulheres e homens; F. Considerando que os papis relacionados com o gnero so moldados e impostos atravs de uma variedade de influncias sociais, nomeadamente dos meios de comunicao e do ensino, e que so formados durante as fases de socializao da infncia e da adolescncia, influenciando desta forma as pessoas ao longo das suas vidas; G. Considerando que as mulheres das zonas rurais esto mais sujeitas a discriminao e a esteretipos de gnero do que as mulheres das zonas urbanas e que a taxa de emprego das mulheres das zonas rurais muito inferior das mulheres que vivem nas cidades; H. Considerando que os esteretipos de gnero so frequentemente combinados com outros esteretipos, tais como esteretipos de discriminao com base na idade, no estatuto de migrante, na orientao sexual, na deficincia, etc., e que, por conseguinte, afetam em maior medida as mulheres com mltiplas identidades; I. Considerando que a violncia contra as mulheres constitui uma violao dos direitos humanos, que afeta todos os estratos sociais, culturais e econmicos; Meios de comunicao e cultura J. Considerando que a discriminao de gnero nos meios de comunicao e na publicidade ainda frequente e facilita a reproduo dos esteretipos de gnero, especialmente por retratar as mulheres como objetos sexuais, a fim de promover as vendas; considerando que, por exemplo, na publicidade, as mulheres representam 27% dos empregados ou profissionais publicitados, mas que 60% delas so retratadas a fazer trabalhos domsticos ou a cuidar de crianas; considerando que a publicidade e os meios de comunicao podem, no obstante, funcionar como um potente catalisador na luta contra os esteretipos e os preconceitos de gnero; K. Considerando que a indstria do lcool, com o seu grande investimento no marketing dos respetivos produtos, contribui fortemente para perpetuar os esteretipos de gnero e a sexualizao das raparigas e mulheres; L. Considerando que as crianas se deparam desde muito cedo com esteretipos de gnero atravs de modelos promovidos por sries e programas televisivos, debates, jogos,
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videojogos e anncios, materiais de estudo e programas educativos, atitudes nas escolas, na famlia e na sociedades que influenciam a sua perceo de como os homens e as mulheres se devem comportar e tm consequncias ao longo de toda a sua vida e nas suas aspiraes futuras; M. Considerando que a forma como as raparigas so retratadas no espao pblico reduz o apreo que a sociedade tem por elas e promove a violncia para com as raparigas; considerando que, embora os meios de comunicao desempenhem um papel educacional positivo, os esteretipos em relao s raparigas so amplamente difundidos pelos meios de comunicao e tendem, frequentemente, a reforar as atitudes e comportamentos tradicionais, incluindo na publicidade e nos programas para crianas; N. Considerando que nos programas televisivos, jogos de computador e videoclips musicais se tem vindo a notar uma tendncia crescente, em parte para fins comerciais, para mostrar mulheres vestidas com roupas provocantes e em poses sexuais, o que contribui para reforar os esteretipos de gnero; considerando que as letras das canes para jovens tm contedos sugestivos do ponto de vista sexual, que frequentemente promovem a violncia contra mulheres e raparigas; O. Considerando que as raparigas e os rapazes so os mais afetados pelo novo estatuto cultural da pornografia; considerando que a banalizao da pornografia, ou seja, o atual processo cultural mediante o qual a pornografia entra nas nossas vidas quotidianas como um elemento cultural cada vez mais universalmente aceite, muitas vezes idealizado, se manifesta com particular clareza no seio da cultura jovem, estando presente nos programas televisivos e revistas para adolescentes, bem como nos vdeos musicais e anncios dirigidos aos jovens; Educao e formao P. Considerando que os esteretipos sexistas so transmitidos tanto por professores (voluntariamente ou no) como pelo material de apoio ao ensino oferecido aos professores; Q. Considerando que o acesso ao ensino formal primrio, secundrio e superior e o contedo do currculo escolar ensinado a raparigas e rapazes um fator que influencia grandemente as diferenas de gnero e, consequentemente, as escolhas e o acesso aos direitos; considerando que, embora na UE o acesso tanto de raparigas como de rapazes ao ensino possa em geral parecer menos problemtico do que noutras partes do mundo, importa referir que as raparigas e os rapazes no so iguais no que respeita ao acesso e ao pleno benefcio dos sistemas e oportunidades de ensino; considerando que, em particular, o acesso das raparigas oriundas de grupos minoritrios, como as raparigas da comunidade cigana, raparigas migrantes, requerentes de asilo, refugiadas e raparigas com deficincia, continua a ser altamente problemtico em alguns pases; R. Considerando que a partir da mais tenra idade que as crianas podem aprender a igualdade e aprender a lutar contra os esteretipos de gnero, graas a uma educao assente no reconhecimento da igualdade; S. Considerando que os esteretipos que ainda subsistem nas opes educativas e
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profissionais disposio das mulheres contribuem para perpetuar as desigualdades; considerando que o ensino e a formao continuam a transmitir esteretipos de gnero, com mulheres e homens a seguir frequentemente as tradicionais vias de ensino e formao, e que tal tem consequncias graves no mercado de trabalho, limitando a diversificao de carreiras e colocando muitas vezes as mulheres em atividades profissionais menos valorizadas e com remuneraes inferiores; T. Considerando que, no processo educativo, os rapazes e as raparigas continuam a no ser encorajados de igual modo a interessar-se por todas as disciplinas, em particular no que respeita s cientficas e tcnicas; U. Considerando que, apesar de muitos pases europeus disporem de orientao profissional com dimenso de gnero, esta destina-se normalmente s raparigas, para as incentivar a escolher carreiras tecnolgicas e cientficas, no havendo iniciativas destinadas aos rapazes, para que escolham carreiras na educao, na sade ou nas humanidades; Mercado de trabalho V. Considerando que o impacto dos esteretipos de gnero no ensino e na formao tem fortes implicaes no mercado de trabalho, onde as mulheres ainda enfrentam segregao, tanto horizontal como vertical, e considerando que tal contribui para que determinados setores ainda sejam considerados "masculinos" (com mais de 85% de homens), sendo o seu nvel salarial, por conseguinte, mais elevado do que nos setores considerados "femininos" (com mais de 70% de mulheres); considerando, alm disso, que h geralmente mais mulheres nos empregos com um estatuto socioeconmico mais baixo e que esta situao resulta tambm na fragilizao da confiana e da autoestima das mulheres; W. Considerando que os esteretipos de gnero no mercado de trabalho ainda limitam o acesso das mulheres a determinados setores, como a engenharia, o combate a incndios, a indstria, a construo, a carpintaria, a mecnica, os setores tcnico-cientficos e as novas tecnologias, mas tambm limitam o acesso dos homens s profisses associadas prestao de cuidados s crianas (parteira, puericultora, etc.); X. Considerando que um conhecimento mais aprofundado dos empregos disponveis no mercado de trabalho favoreceria um melhor acesso a todas as formaes profissionais; Y. Considerando que os esteretipos de gnero so contraproducentes e contribuem, no mercado de trabalho, para dividir as profisses por gneros, aumentando assim a disparidade salarial entre gneros; Z. Considerando que, em 2010, pelo mesmo trabalho na UE, as mulheres continuavam a ganhar em mdia aproximadamente 16,4 % menos do que os homens e que a disparidade salarial varia nos Estados-Membros, ultrapassando em 2011 uma mdia de 22 % em alguns deles; considerando que, apesar de serem vrias e complexas as causas da disparidade salarial, esta resulta com frequncia de esteretipos de gnero e da perceo da mulher unicamente pelo prisma da diviso tradicional de papis; AA. Considerando que, no que respeita conciliao entre a vida profissional e a vida
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privada, as mulheres esto representadas de forma desproporcionada nos empregos flexveis e a tempo parcial, o que parece indicar que ainda hoje persiste a crena tradicional de que as mulheres tm a responsabilidade principal de cuidar da famlia, o que as obriga a aceitar empregos a tempo parcial, com horrio flexvel ou de durao limitada e restringe as suas oportunidades no mercado de trabalho e de promoo; AB. Considerando que as interrupes de carreira das mulheres, devidas a licenas de maternidade ou para prestao de cuidados familiares, agravam a disparidade dos salrios e das penses entre mulheres e homens; Tomada de deciso econmica e poltica AC. Considerando que um estudo da Comisso de 2012 mostra que, nesse mesmo ano, na Unio Europeia, as mulheres ocupavam 14% dos postos nos conselhos de administrao das maiores empresas cotadas em bolsa, o que parece indicar a existncia dos denominados tetos de vidro que dificultam o acesso das mulheres a posies de chefia de topo e a oportunidades iguais de promoo; AD. Considerando que, apesar de se terem registado melhorias nos ltimos anos, as mulheres continuam a estar pouco representadas na tomada de deciso poltica a nvel local, nacional e da UE; considerando que a representao das mulheres nos governos e parlamentos nacionais aumentou de 21 % em 2004 para 23 % em 2009, ao passo que, no Parlamento Europeu, a representao de mulheres passou de 30 % em 2004 para 35 %, em 2009; AE. Considerando que os esteretipos de gnero e o sexismo ainda prevalecem nos rgos de deciso poltica e econmica, sendo frequentes os casos de comentrios sexistas e de assdio, incluindo algumas formas de assdio sexual e violncia sobre as mulheres; AF. Considerando que os esteretipos de gnero devem ser eliminados, em especial a nvel das empresas, em que a maior parte das posies de chefia ocupada por homens, visto que contribuem para limitar as aspiraes das jovens e fazem com que as mulheres se sintam menos inclinadas a candidatarem-se a cargos de chefia no mbito da tomada de deciso econmica e poltica, tanto no setor pblico como no privado; Ao da UE 1. Assinala que se verifica uma grave ausncia de progressos no cumprimento dos compromissos assumidos pela UE e pelos vrios governos no mbito da Plataforma de Ao de Pequim, sublinha a necessidade de novos indicadores em matria de esteretipos de gnero e de trabalhos de anlise a nvel da UE e convida o Instituto Europeu para a Igualdade de Gnero a debruar-se sobre esta questo; 2. Assinala que, apesar do compromisso da UE em prol da igualdade entre homens e mulheres, persiste ainda uma lacuna na legislao relativamente no discriminao das mulheres e igualdade de gnero no mbito da segurana social, da educao e dos meios de comunicao, do emprego e dos salrios; sublinha a necessidade de reforar a aplicao da legislao existente nestas matrias e de elaborar nova legislao; insta a Comisso a integrar a questo da igualdade de gnero em todos os domnios polticos,
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uma vez que tal reforar o potencial de crescimento da mo-de-obra europeia; 3. Exorta a Comisso e os Estados-Membros a utilizarem de forma eficiente as verbas do Fundo Social Europeu (FSE) para estratgias de longo prazo que ajudem a tornar mais atrativas e mais prximas das mulheres as reas nas quais estas continuam a estar menos representadas devido a esteretipos de gnero; considera que as estratgias devem incluir aes positivas, a aprendizagem ao longo da vida e o incentivo s jovens para que empreendam estudos em reas que no so tradicionalmente consideradas femininas, como a tecnologia da informao ou a mecnica, e apoiar medidas destinadas a conciliar a vida laboral com a vida familiar para mulheres e homens; 4. Insta a Comisso a apoiar as aes dos Estados-Membros a favor da eliminao dos esteretipos e da promoo do acesso para todos ao ensino e ao emprego sem barreiras causadas pelos esteretipos; 5. Convida a Comisso e os Estados-Membros a apoiarem de forma substancial e sustentvel o atual programa Daphne e o prximo programa Direitos e Cidadania, como forma de combater a violncia sobre as mulheres e os esteretipos de gnero; 6. Convida a Comisso e os Estados-Membros a desenvolverem estratgias que abordem as causas subjacentes discriminao e violncia contra as mulheres, que esto enraizadas nos esteretipos e nas desigualdades entre mulheres e homens, comeando pela desconstruo dos esteretipos de gnero; 7. Insta os Estados-Membros a reconhecerem a necessidade urgente de considerar a introduo de um quadro regulamentar que proba a apresentao de raparigas e mulheres como objetos sexuais por parte da indstria do lcool; Meios de comunicao social e cultura 8. Chama a ateno para o facto de os esteretipos de gnero presentes na publicidade durante os programas televisivos infantis, bem como nos prprios programas, constiturem um problema especial devido s suas possveis repercusses na socializao entre homens e mulheres e, consequentemente, na perceo que as crianas tm delas mesmas, dos seus familiares e do mundo exterior; destaca a importncia de reduzir a exposio das crianas aos esteretipos de gnero, proporcionando possivelmente uma educao crtica sobre os meios de comunicao social nas escolas; 9. Salienta a importncia de incluir tambm os rapazes no processo de integrao das questes de gnero e, como tal, exorta aplicao de exerccios especificamente concebidos para os sensibilizar em relao aos esteretipos; 10. Sublinha que a publicidade veicula frequentemente mensagens discriminatrias ou indignas baseadas em todas as formas de esteretipos de gnero, que prejudicam as estratgias para a igualdade dos gneros; solicita Comisso, aos Estados-Membros, sociedade civil e aos organismos de autorregulao da publicidade que cooperem estreitamente para combater tais prticas, nomeadamente utilizando instrumentos efetivos que garantam o respeito da dignidade humana e da probidade no marketing e na publicidade;
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11. Assinala tambm que a publicidade pode ser um instrumento eficaz para pr em causa e combater os esteretipos e um meio para lutar contra o racismo, o sexismo e a discriminao, algo que essencial nas sociedades multiculturais de hoje; apela Comisso, aos Estados-Membros e aos profissionais da publicidade para que reforcem as atividades de formao e de educao como forma de superar os esteretipos, combater a discriminao e promover a igualdade dos gneros, especialmente a partir de uma idade precoce; exorta, em particular, os Estados-Membros a iniciarem e valorizarem uma estreita colaborao com as escolas de marketing, comunicao e publicidade existentes, contribuindo assim para uma correta formao dos futuros profissionais do setor; 12. Sublinha a necessidade de administrar, aos comits nacionais de normalizao da publicidade e aos rgos de autorregulao e de regulao, cursos especiais sobre esteretipos de gnero nos meios de comunicao, com o objetivo de os sensibilizar para a influncia negativa das imagens discriminatrias na televiso, na Internet, no marketing e nas campanhas publicitrias; 13. Insta a UE a desenvolver campanhas de sensibilizao sobre a tolerncia zero na UE relativamente a insultos sexistas ou imagens degradantes de mulheres e raparigas nos meios de comunicao social; 14. Sublinha que uma poltica de eliminao dos esteretipos nos meios de comunicao social passa forosamente por uma ao no campo digital; considera, a este respeito, que se afigura necessrio lanar aes coordenadas a nvel europeu no sentido de desenvolver uma verdadeira cultura de igualdade na Internet; convida a Comisso a elaborar, em parceria com as partes interessadas, uma Carta qual todos os operadores da Internet sejam convidados a aderir; 15. Insta a UE e os seus Estados-Membros a realizarem aes de formao e de sensibilizao com profissionais dos meios de comunicao social sobre os efeitos prejudiciais dos esteretipos de gnero e sobre as boas prticas nesta rea; 16. Destaca a importncia de promover a representao de uma imagem da mulher que respeite a sua dignidade, e de lutar contra esteretipos de gnero persistentes, em particular contra a prevalncia de imagens degradantes, respeitando, ao mesmo tempo, plenamente a liberdade de expresso e a liberdade de imprensa; 17. Insta a UE e os seus Estados-Membros a darem um seguimento concreto sua resoluo de 16 de setembro de 1997 sobre a discriminao da mulher na publicidade, que solicitava a proibio de todas as formas de pornografia nos meios de comunicao social, assim como da publicidade ao turismo sexual1;
18. Insta a UE a levar a cabo estudos sobre as ligaes entre a pornografia infantil e a pornografia de adultos e os impactos sobre as raparigas, as mulheres, os rapazes e os homens, assim como a relao entre a pornografia e a violncia sexual; 19. Insta os Estados-Membros a criarem organismos de regulamentao independentes, com o objetivo de controlar os meios de comunicao e a indstria da publicidade e um mandato
JO C 304, 6.10.1997, p. 60. 10/20 RR\921620PT.doc
para impor sanes efetivas s empresas e indivduos que promovam a sexualizao de raparigas; 20. Insta a Comisso a ajudar os Estados-Membros no combate sexualizao das raparigas, no s atravs da compilao dos dados necessrios, da promoo de boas prticas e da organizao de campanhas de informao, mas tambm mediante a concesso de apoio financeiro a medidas tomadas nos Estados-Membros, em particular a organizaes de mulheres que lutam contra a sexualizao e a violncia contra mulheres e raparigas; 21. Insta os Estados-Membros a implementarem medidas de ao positiva com vista a assegurar que mais mulheres tenham acesso a cargos de liderana nos meios de comunicao social, incluindo a cargos de direo ao mais alto nvel; 22. Insta os Estados-Membros a levar a cabo estudos e a compilar dados comparveis no que se refere s mulheres e aos meios de comunicao social, incluindo sobre a representao de mulheres oriundas de grupos especficos, tais como mulheres com deficincia ou mulheres pertencentes a minorias tnicas; Educao e formao 23. Sublinha a necessidade de cursos especiais de orientao profissional nas escolas primrias e secundrias, assim como nas instituies de ensino superior, a fim de informar os jovens das consequncias negativas dos esteretipos de gnero e a incentiv-los a estudar ou a seguir carreiras que no passado eram consideradas como sendo tipicamente "masculinas" ou "femininas"; solicita que se preste apoio a qualquer ao destinada a diminuir a prevalncia de esteretipos de gnero entre as crianas; 24. Insiste na importncia de promover a igualdade entre as mulheres e os homens desde a infncia para lutar eficazmente contra os esteretipos, a discriminao e a violncia com base no gnero, nomeadamente atravs da incluso do ensino nas escolas da Declarao Universal do Direitos do Homem e da Carta Europeia dos Direitos Humanos; 25. Sublinha a necessidade de programas/currculos educativos centrados na igualdade entre homens e mulheres, no respeito pelo prximo, no respeito entre os jovens, numa sexualidade respeitadora e na rejeio de todas as formas de violncia, bem como a importncia da formao dos professores neste domnio; 26. Salienta a necessidade de um processo de integrao da dimenso do gnero nas escolas e, por conseguinte, encoraja as escolas a conceber e implementar aes de formao e exerccios prticos de sensibilizao concebidos para promover a igualdade de gneros no currculo acadmico; 27. Sublinha a necessidade de elaborar e implementar formaes destinadas aos professores, supervisores, diretores e quaisquer outras pessoas que participem no programa educativo das crianas para que disponham de todos os instrumentos pedaggicos necessrios para combater os esteretipos baseados no gnero e promover a igualdade entre homens e mulheres; 28. Assinala que, apesar de a maioria dos pases da UE dispor de polticas de igualdade entre
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os sexos no ensino superior, praticamente todas as polticas e projetos se centram nas raparigas; insta, por conseguinte, os Estados-Membros a elaborar estratgias nacionais gerais e iniciativas contra os esteretipos de gnero no ensino superior e dirigidas aos rapazes; 29. Solicita uma formao adequada dos professores e formadores em situaes educativas formais e informais, atravs de formao essencial em matria de igualdade entre mulheres/raparigas e homens/rapazes, bem como de deteo dos vrios tipos de abusos relacionados com este aspeto e com a violncia sexual e reao aos mesmos; 30. Insiste na necessidade de elaborar polticas que coloquem a tnica na desconstruo dos esteretipos de gnero desde a mais tenra idade, nas formaes de sensibilizao dos docentes e dos estudantes e que incentivem e apoiem a diversificao das carreiras de raparigas e rapazes; 31. Insta a UE e os Estados-Membros a prosseguir polticas ativas que assegurem que as raparigas oriundas de grupos minoritrios e de comunidades migrantes tenham acesso educao e aos sistemas de ensino; 32. Insta os Estados-Membros a avaliar os programas e o contedo dos livros escolares com vista a uma reforma que conduza integrao das questes de gnero em todo o material de ensino enquanto tema transversal, tanto no sentido de eliminar os esteretipos de gnero como de dar mais visibilidade ao contributo e papel das mulheres na histria, na literatura, nas artes, etc., incluindo nos nveis de ensino mais bsicos; 33. Insta a UE a promover uma dimenso europeia no ensino, por exemplo, garantindo o intercmbio de boas prticas sobre a igualdade de gneros enquanto ferramenta educativa e desenvolvendo e recolhendo estatsticas que tenham em conta a dimenso do gnero em todos os aspetos do ensino a nvel nacional e da UE; 34. Insta a UE a incluir indicadores de gnero quantitativos e qualitativos em todos os programas de ensino com o objetivo de avaliar a qualidade do ensino nas escolas europeias; Mercado de trabalho 35. Chama a ateno para a preocupao crescente face influncia negativa dos esteretipos de gnero no fosso salarial de 16,4 % entre homens e mulheres e insta a Comisso e os Estados-Membros a terem em conta esta questo quando desenvolvem novas polticas; 36. Reala que os dados disponveis indicam que as qualificaes e a experincia adquiridas pelas mulheres so menos recompensadas economicamente do que as obtidas pelos homens, em parte porque o trabalho feminino foi tradicionalmente considerado complementar aos rendimentos familiares, facto que contribuiu significativamente para criar e manter as diferenas salariais entre homens e mulheres; 37. Sublinha a necessidade de atividades de sensibilizao para informar empregadores e trabalhadores da relao que se estabelece entre esteretipos de gnero e fosso salarial e de acesso ao emprego entre homens e mulheres, informar outros agentes da sociedade do
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facto de os esteretipos de gnero reduzirem as oportunidades das mulheres, tanto no mercado de trabalho como nas suas vidas privadas, fomentar a transparncia nas empresas e organismos pblicos e privados, assim como garantir um salrio igual para trabalho igual e trabalho de igual valor; 38. Exorta os Estados-Membros a rever as estruturas salariais das profisses e atividades dominadas pelas mulheres, a fim de eliminar os esteretipos de gnero associados ao problema das disparidades salariais; insta os Estados-Membros, os empresrios e os sindicatos a conceber e implementar ferramentas especficas e prticas de avaliao de funes, por forma a ajudar a identificar trabalhos de igual valor e, assim, assegurar a igualdade de remunerao entre homens e mulheres; 39. Insta os Estados-Membros a definirem polticas internas que aumentem o nmero de estabelecimentos de acolhimento de crianas no dispendiosos e de elevada qualidade disposio dos pais que trabalham em toda a Europa e a contriburem para a criao de estruturas que permitam conciliar a vida familiar e profissional de pais que trabalham em empresas, sobretudo apoiando a criao e a manuteno de servios de acolhimento de crianas nas empresas; insta os Estados-Membros a melhorarem a oferta de estruturas de acolhimento para outras categorias de dependentes (idosos, deficientes, pessoas com necessidades especiais), encorajando assim a participao ativa das mulheres no trabalho, atravs da conciliao do trabalho e da vida familiar; 40. Insta a Comisso e os Estados-Membros a fornecerem oportunidades de trabalho flexveis e formas adequadas de licena parental, tanto para homens como para mulheres; 41. Assinala que os esteretipos de gnero tm tendncia para a autorrealizao e que, se no lhes forem dadas oportunidades para mostrarem o que valem, as mulheres nunca vo conseguir transpor as barreiras que bloqueiam a sua progresso; incentiva, a este respeito, os Estados-Membros a lutar contra o tempo parcial involuntrio, tornando o recurso ao tempo parcial mais dissuasivo, exigindo, por exemplo, que os empregadores justifiquem devidamente qualquer recrutamento a tempo parcial; 42. Insta a Comisso a promover quotas para o outro gnero nas ocupaes que so tradicionalmente consideradas masculinas ou femininas, uma vez que os esteretipos resultam igualmente da escassez de mulheres ou homens em determinadas posies; assinala que a presena de mais mulheres em postos tradicionalmente masculinos e vice versa debilitar a prevalncia destes esteretipos e que uma mo-de-obra equilibrada conduzir a uma melhor produtividade; apela igualmente ao apoio de iniciativas e campanhas de luta contra os esteretipos relacionados com a baixa eficcia das mulheres no trabalho e com a sua falta de capacidade de gesto; solicita, por conseguinte, que as mulheres sejam apoiadas no desenvolvimento da carreira profissional e nos esforos para atingir cargos de liderana; 43. Insta a Comisso e os Estados-Membros a encorajarem o empreendedorismo feminino e os programas destinados a incentivar a atividade independente das mulheres, proporcionando formao, financiamento e apoio adequados; 44. Recorda Comisso que as mulheres mais idosas so particularmente afetadas pelo fosso salarial que tambm se repercute nas penses, o que aumenta o risco de pobreza extrema e
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persistente assim que as mulheres atingem a idade de reforma; 45. Observa que, em resultado das novas normas da UE em matria de penses, a probabilidade de as mulheres mais idosas acabarem por enfrentar uma situao de pobreza assim que atingem a idade de reforma aumentar; sublinha, por conseguinte, a importncia de no apoiar qualquer alterao ao Livro Branco que acentue a diferena entre homens e mulheres em matria de penses; 46. Insta a Comisso a avaliar a implementao da Diretiva da UE sobre o assdio sexual no trabalho e a elaborar um relatrio sobre as lacunas e os desafios, com vista a reforar a legislao e as medidas nos Estados-Membros; Tomada de deciso econmica e poltica 47. Chama a ateno para o facto de, em 2009, a representao das mulheres nos governos nacionais se ter mantido nos 23 % e apoia a introduo de quotas vinculativas com o objetivo de aumentar o nmero de mulheres nos governos e parlamentos nacionais, assim como aos nveis regional e municipal e nas instituies da UE; solicita igualmente o lanamento de campanhas de sensibilizao e incentivo que encorajem as mulheres a ser mais ativas politicamente e a apresentar a sua candidatura ao governo local ou nacional; 48. Recorda que as eleies europeias de 2014, a que se seguir a nomeao da prxima Comisso e as nomeaes para os principais cargos da UE, so uma oportunidade para que se avance no sentido da democracia paritria ao nvel da UE e para que a UE se torne um modelo a seguir neste domnio; 49. Insta os Estados Membros a apoiarem a paridade, propondo uma mulher e um homem como seus candidatos para o cargo de comissrio europeu; solicita ao presidente nomeado da Comisso que tenha em mente o objetivo da paridade na composio da Comisso; insta a atual Comisso a apoiar publicamente este procedimento; 50. Recorda que, em 2010, as mulheres apenas totalizavam 12 % dos membros dos conselhos de administrao na Europa; defende a ambio da Comisso de fixar quotas vinculativas de mulheres nos postos de responsabilidade das grandes empresas cotadas; 51. Insiste no carter necessariamente vinculativo dessas quotas, nica garantia da sua eficcia; prope a criao de um fundo para a igualdade destinado a recolher as receitas obtidas das respetivas sanes e a utiliz-las em medidas de promoo e proteo das mulheres; Outras aes 52. Insta os Estados-Membros a reavaliarem a sua posio em relao aos homens e s mulheres no mercado de trabalho, assim como em relao a instrumentos que permitem conciliar a vida profissional e familiar, j que os esteretipos podem aumentar a segregao profissional e o fosso salarial entre mulheres e homens; 53. Convida os Estados-Membros a fazer do combate violncia contra as mulheres uma poltica penal prioritria; incentiva os Estados-Membros a desenvolverem, para o efeito, a
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cooperao entre as suas autoridades judiciais e os servios de polcia nacionais e a partilha de boas prticas; 54. Sublinha a necessidade de combater todas as formas de violncia contra as mulheres; insta a Comisso e os Estados-Membros a empreenderem uma ao concertada que inclua campanhas de sensibilizao e informao da opinio pblica sobre a violncia de gnero, estratgias para mudar os esteretipos sociais da mulher atravs da educao e dos meios de comunicao e que promovam o intercmbio de boas prticas; reitera que no s necessrio trabalhar com as vtimas, mas tambm com os agressores, no sentido de aumentar a consciencializao destes e de contribuir para a alterao dos esteretipos e das crenas socialmente enraizadas que ajudam a perpetuar as condies geradoras e a aceitao deste tipo de violncia; 55. Incentiva a Comisso e os Estados-Membros a promoverem a igualdade entre os gneros e a autonomia das mulheres, nomeadamente atravs de campanhas de informao que celebrem o papel e a participao das mulheres no mundo poltico, econmico, social, do desporto, da sade, da arte, das cincias e em todos os demais nveis da sociedade; 56. Sustenta que so necessrias medidas legislativas e no legislativas, tanto a nvel nacional como da UE, para superar os esteretipos e eliminar as disparidades salariais, aumentar a participao feminina em setores dominados pelos homens, promover um maior reconhecimento das competncias e do desempenho econmico no local de trabalho, ultrapassar a excluso horizontal e vertical e aumentar a representao feminina nos rgos de deciso na esfera poltica e empresarial; 57. Insta a Comisso e os Estados-Membros a adotarem medidas polticas decisivas de combate aos esteretipos em razo do sexo e a encorajarem os homens a partilhar de forma equitativa com as mulheres as responsabilidades domsticas e o cuidado dos filhos, em particular, incentivando os homens a tirar licena parental e de paternidade, reforando, assim, os seus direitos enquanto pais e, ao mesmo tempo, contribuindo para uma maior igualdade entre homens e mulheres e para uma partilha mais equitativa das responsabilidades familiares e domsticas e, assim, aumentar as oportunidades de participao plena das mulheres no mercado de trabalho; insta tambm os EstadosMembros a persuadirem os empregadores a adotar medidas favorveis s famlias; 58. Insta a Comisso e os governos nacionais dos Estados-Membros a fomentarem mais investigao sobre esteretipos de gnero e a compilarem mais dados estatsticos nesta matria mediante a produo de indicadores adequados sobre estes esteretipos; 59. Recorda Comisso que a igualdade de gneros est consagrada no artigo 23. da Carta dos Direitos Fundamentais da Unio Europeia; 60. Insta a Comisso e os Estados-Membros a promoverem oportunidades de emprego de homens e mulheres em diversas profisses que correspondam s necessidades do mercado de trabalho, garantindo, simultaneamente, a igualdade de oportunidades para ambos os gneros; 61. Insta a Comisso a combater todas as formas de violncia, discriminao e esteretipos contra as mulheres para que estas possam beneficiar plenamente de todos os seus direitos
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humanos; 62. Insta a Comisso a exortar os Estados-Membros a honrarem os compromissos assumidos no Pacto Europeu para a Igualdade entre Homens e Mulheres; 63. Incentiva o Instituto Europeu para a Igualdade de Gnero e os diferentes institutos nacionais para a igualdade de gnero a fomentar ainda mais a investigao sobre as causas profundas dos esteretipos de gnero e os efeitos destes na igualdade de gnero e sublinha a importncia de proceder ao intercmbio de novas ideias e investigao sobre as melhores prticas a fim de eliminar os esteretipos de gnero nos Estados-Membros e nas instituies da UE; 64. Recorda Comisso a resoluo do Parlamento, de 3 de setembro de 2008, sobre a influncia do marketing e da publicidade na igualdade entre mulheres e homens, e solicita-lhe que aplique as recomendaes apresentadas nessa resoluo; 65. Insta a UE e os Estados-Membros a lanarem campanhas de sensibilizao, educao e formao para lutar contra as normas culturais discriminatrias e combater os esteretipos sexistas prevalecentes e a estigmatizao social que legitimam e perpetuam a violncia infligida s mulheres, e deixar claro que nenhuma forma de violncia justificvel em razo dos costumes, das tradies ou das crenas religiosas; 66. Insta a UE e os seus Estados-Membros a promoverem o intercmbio de modelos de boas prticas e a facilitarem a aprendizagem com os pares entre os diferentes EstadosMembros, bem como a estabelecerem oportunidades de financiamento para campanhas nacionais e ao nvel da UE com vista a eliminar os esteretipos de gnero; 67. Insta a UE a colmatar a atual lacuna entre o campo de aplicao da legislao europeia relativa discriminao em razo da raa e o da legislao relativa discriminao em razo do sexo e a propor nova legislao que assegure a igualdade entre mulheres e homens no ensino e nos meios de comunicao social; 68. Insta a UE e os seus Estados-Membros a criarem salvaguardas (sob a forma de provedores ou autoridades de vigilncia dos meios de comunicao que incluam peritos em igualdade de gnero) com vista a assegurar que os cdigos de conduta das empresas incluam a perspetiva da igualdade de gneros e sejam cumpridos e que o pblico possa, se for o caso, apresentar queixas; 69. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resoluo ao Conselho, Comisso e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.
EXPOSIO DE MOTIVOS Em 15 de setembro de 1995, teve lugar em Pequim a Quarta Conferncia Mundial sobre as Mulheres, durante a qual a Declarao e a Plataforma de Ao de Pequim foram aprovadas. A Conferncia tinha por objetivo eliminar todos os entraves participao ativa das mulheres em todas as esferas da vida pblica e privada mediante uma participao plena e em p de igualdade no processo de tomada de deciso de carter econmico, social, cultural e poltico. Enquanto documento de base para todo o trabalho efetuado a nvel internacional em prol da igualdade de gnero, afirmava que a igualdade de gnero constitui um direito humano e condio prvia para a igualdade, o desenvolvimento e a paz. A Unio Europeia rev anualmente os progressos efetuados para atingir os objetivos definidos em 1995. A Plataforma de Ao estabeleceu uma agenda para as doze reas seguintes: pobreza, educao e formao, sade, violncia, conflitos armados, economia, exerccio de poder e tomada de deciso, mecanismos institucionais, direitos humanos, meios de comunicao, ambiente e as crianas do sexo feminino. Para centrar o problema, o presente relatrio incide nas causas dos esteretipos de gnero no domnio da educao, dos meios de comunicao, da publicidade, do mercado de trabalho e da tomada de decises. Desde 1995, o Parlamento Europeu aprovou trs resolues sobre os direitos das mulheres em virtude do acompanhamento da Conferncia. Em 2000, aprovou uma resoluo sobre o seguimento dado Plataforma de Ao de Pequim1, em 2005, uma resoluo sobre Pequim+102 e, em 2010, uma resoluo sobre Pequim+153. De igual modo, em 3 de setembro de 2008, o Parlamento aprovou uma resoluo sobre a influncia do marketing e da publicidade na igualdade entre mulheres e homens4. Alm disso, importa no esquecer que a igualdade de gnero constitui um direito humano fundamental. Nos termos do artigo 8. do Tratado sobre o Funcionamento da Unio Europeia, "na realizao de todas as suas aes, a Unio ter por objetivo eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres". No entanto, mais de quinze anos aps a Conferncia, os esteretipos de gnero e a desigualdade de gnero continuam a ser problemas comuns na Unio Europeia de hoje. Os pressupostos estereotipados sobre as mulheres no mercado de trabalho esto a provocar uma segregao profissional e um fosso salarial entre homens e mulheres. O fosso salarial de 16,4 % entre homens e mulheres em 2010 ilustra a gravidade do problema. Alm disso, as mulheres so frequentemente pouco representadas ou invisveis nos meios de comunicao, ou estes representam-nas em papis considerados tradicionalmente "femininos", o que fomenta ainda mais a discriminao entre homens e mulheres nos diferentes mbitos da sociedade e em todas as faixas etrias. A prevalncia de esteretipos de gnero negativos baseados em crenas e atitudes da
JO C 59 de 23.2.2001, p. 258. JO C 320 E, de 15.12.2005, p. 247. 3 JO C 348 E, de 21.12.10, p. 11.
JO C 295 E, de 4.12.2009, p. 43.
sociedade prejudica as mulheres e limita as suas oportunidades e escolhas na esfera social, econmica e poltica. A fim de resolver o problema da falta de mulheres nos nveis mais elevados da tomada de deciso econmica e poltica, necessrio combater a persistncia de esteretipos de gnero em todos os nveis da sociedade. Este relatrio visa, por conseguinte, reduzir a prevalncia de esteretipos de gnero negativos na UE, que limitam as oportunidades e escolhas dos homens, mas ainda mais das mulheres. So necessrias novas polticas e uma nova legislao da UE para fazer frente aos esteretipos de gnero nos domnios da educao, dos meios de comunicao e da publicidade, do mercado de trabalho e da tomada de decises econmicas e polticas. Com o objetivo de aumentar a participao das mulheres no mercado de trabalho e na tomada de decises econmicas e polticas, necessrio abordar as seguintes questes: Os esteretipos de gnero nas escolas primrias e secundrias influenciam a perceo que as crianas e os jovens tm sobre a forma como os homens e as mulheres se devem comportar. Por conseguinte, devem ser introduzidos programas educativos especiais e materiais de estudo em que homens e mulheres j no surjam como exemplos das suas "funes tradicionais", em que o homem a principal fonte de rendimento da famlia e a mulher a pessoa que se ocupa das crianas; Relativamente aos meios de comunicao e publicidade, importa realar o aumento do nmero de crianas e jovens que comeam, desde muito cedo, a ver televiso sem superviso. Por este motivo, os esteretipos de gnero negativos podem influenciar de forma significativa a confiana e a autoestima das raparigas, em especial das adolescentes, o que se repercutir na limitao das suas aspiraes, escolhas e oportunidades para futuras perspetivas de carreira. Tendo em conta a influncia considervel dos meios de comunicao na perceo geral da igualdade de gnero, so necessrios cursos de orientao especiais para sensibilizar os comits de normalizao da publicidade e os rgos de autorregulao para a influncia negativa da discriminao e dos esteretipos de gnero nos meios de comunicao; A representao desproporcionada das mulheres em empregos a tempo parcial e o fosso salarial entre homens e mulheres indicam claramente que os esteretipos de gnero se traduzem em discriminao entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Neste sentido, so necessrias campanhas de sensibilizao para informar os empregadores, os trabalhadores e outras partes interessadas sobre a relao entre esteretipos de gnero e o fosso salarial e a relao entre empregos a tempo parcial e o risco de penses mais baixas quando as pessoas atingem a idade da reforma; De igual modo, existe uma forte relao entre os esteretipos de gnero e a sub-representao das mulheres na tomada de decises polticas e econmicas, tanto no setor pblico como no privado, incluindo nos parlamentos e governos nacionais dos Estados-Membros e nas instituies da UE. Tal revelador no apenas dos "tetos de vidro" com que as mulheres se deparam, como tambm do facto de os esteretipos limitarem as suas aspiraes profissionais.
O fosso salarial de 16,4 % no s prejudica as mulheres no mercado de trabalho como tambm se repercute seriamente nos seus direitos a penso. Tanto as mulheres como os
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homens esto expostos a esteretipos de gnero ao longo das suas vidas: desde as expectativas quanto ao comportamento dos rapazes e das raparigas na escola primria e secundria s expectativas em fases posteriores no que se refere s escolhas profissionais e sua representao no mercado de trabalho. A presena excessiva de mulheres em empregos flexveis e a tempo parcial sugere que a ideia tradicional de que compete me cuidar das crianas vigora ainda hoje, o que restringe as suas opes no mercado de trabalho. Com os novos planos da UE para facilitar os processos e as restries em relao a despedimentos e cessao de contratos de trabalho, as mulheres sero ainda mais prejudicadas e submetidas a uma insegurana maior. Alm disso, as influncias negativas dos esteretipos de gnero so mais flagrantes quando as mulheres atingem a idade de reforma. A insegurana causada pelos horrios de trabalho flexveis, aliada ao fosso salarial entre homens e mulheres, aumenta o risco de pobreza persistente e extrema para as mulheres assim que atingem a idade da reforma. Por conseguinte, a desigualdade entre homens e mulheres, enquanto resultado dos esteretipos de gnero, cumulativa: quanto mais mulheres estiverem expostas aos esteretipos, maiores so as suas possibilidades de se depararem, posteriormente, com uma situao de pobreza. Este efeito agravado com os novos planos da UE para poupar nas penses de reforma do Estado e introduzir mais regras nos fundos de penses do segundo pilar. Transferir a tnica das penses do Estado para as penses do segundo pilar sem modificar a penso estatal mas aumentando as penses do pilar privado no s aumentar o risco de pobreza das mulheres, como tambm acentuar a diferena de rendimentos entre mulheres e homens idosos.
RESULTADO DA VOTAO FINAL EM COMISSO
Data de aprovao Resultado da votao final 6.11.2012 +: : 0: 18 2 1
Deputados presentes no momento da votao final
Regina Bastos, Edit Bauer, Emine Bozkurt, Marije Cornelissen, Mikael Gustafsson, Mary Honeyball, Sophia in t Veld, Constance Le Grip, Astrid Lulling, Krisztina Morvai, Norica Nicolai, Siiri Oviir, Joanna Senyszyn, Joanna Katarzyna Skrzydlewska, Marc Tarabella, Britta Thomsen, Anna Zborsk ,Ins Cristina Zuber Minodora Cliveti, Silvia Costa, Mariya Gabriel, Kartika Tamara Liotard
Suplente(s) presente(s) no momento da votao final
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