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Timestamp: 2018-04-26 05:42:55+00:00

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[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO CoCEx Nº 6667, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 | Normas USP
[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO CoCEx Nº 6667, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013
(Revogada pela Resolução CoCEx 7425/20017)
(Alterada pelas Resoluções CoCEx 7029/2014 e 7231/2016)
(Revoga a Resolução CoCEx 5857/2010)
A Pró-Reitora de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo, de acordo com o deliberado pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária em sessão de 01 de dezembro de 2011 e ad referendum pela Comissão de Legislação e Recursos do Conselho Universitário, em 16 de dezembro de 2013, e
Artigo 1º – A supervisão dos cursos de Extensão, no âmbito da Unidade ou Órgão, caberá à Comissão de Cultura e Extensão Universitária (CCEx) ou Órgão equivalente, observando-se o disposto no art 20 do Regimento de Cultura e Extensão Universitária.
Artigo 3º – Nos Museus, Institutos Especializados e demais Órgãos, o processo de criação de curso a que se refere o Art 2º deve ser submetido à aprovação do Conselho Deliberativo ou de Comissão por ele criada com essa finalidade.
§ 1º – Será considerada nova edição de um curso cada nova oferta de vagas com abertura de inscrições.
§ 2º – A cada nova reedição de um curso de especialização deve ser apresentada justificativa informando se houve ou não alteração em relação à edição anterior.
§ 3º – Os projetos de atividades de educação continuada e curso de difusão, observando-se o disposto no parágrafo 1º do Art 38 do Regimento de Cultura e Extensão Universitária e art 15 da presente Resolução, devem dar entrada na Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária com, no mínimo, quatro meses de antecedência, antes de seu início, devidamente preenchidos no formulário padrão, aprovado pelo CoCEx.
§ 4º – Os projetos de educação continuada nas modalidades aperfeiçoamento e atualização e curso de difusão devem dar entrada na Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária com, no mínimo, um mês de antecedência, antes de seu início, devidamente preenchidos no formulário padrão, aprovado pelo CoCEx.
Artigo 5º – O projeto de curso de Extensão deve ser instruído com as seguintes informações, além de outros requisitos que vierem a ser exigidos em normas do CoCEx, da CCEx ou Órgão colegiado equivalente:
I – objetivo, justificativa e público alvo;
II – número de vagas, critério de seleção e política de isenção;
IV – programa completo, com ementas e referência bibliográfica atualizada;
VI – frequência mínima exigida;
XII – formulário da Caracterização Financeira aprovado pelo CoCEx, devidamente preenchido;
§ 1º – Os monitores descritos no item X deste artigo devem seguir a regulamentação prevista no § 2º do art 208 do Regimento Geral e disposições universitárias pertinentes.
§ 3º – Quando o curso envolver a participação de ministrantes em exercício na Universidade de São Paulo, de outros departamentos ou unidades, deverá constar, no processo, a anuência de suas chefias imediatas.
§ 4º – Quando o curso for oferecido fora da USP, deverá constar, no processo, justificativa circunstanciada.
§ 5º – Para a carga horária referida no inciso V, quando possuir horas de estudo superiores a 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total, deverá ser apresentada justificativa circunstanciada.
Artigo 9º – A Unidade Responsável, observando-se os termos do §2º art 38 do Regimento de Cultura e Extensão Universitária, definirá o calendário do curso, bem como regulamentará e procederá à inscrição, seleção e matrícula.
I – No curso de especialização: a – a frequência mínima não deve ser inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) em cada uma das disciplinas e atividades; b- os alunos deverão ter nota mínima de 7 (sete) em cada uma das disciplinas ou atividades, numa escala de 0 a 10 (zero a dez); além da monografia que deve ser aplicada nota de, no mínimo, 7 (sete) numa escala de 0 a 10 (zero a dez), avaliada por banca examinadora.
II – No curso de aperfeiçoamento: a – a frequência mínima não deve ser inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) em cada uma das disciplinas e atividades; b- os alunos deverão ter nota mínima de 7 (sete) em cada uma das disciplinas ou atividades, numa escala de 0 a 10 (zero a dez).
III – Nos cursos de atualização e difusão: a – os alunos poderão receber conceito final aprovado ou reprovado, sendo facultado à Unidade ou Órgão atribuir-se-lhes uma nota; b – a frequência mínima não deve ser inferior a oitenta e cinco por cento em cada uma das disciplinas e atividades.
Artigo 11 – Serão conferidos Certificados de conclusão de Cursos de Extensão Universitária, conforme modelo aprovado pela Universidade, obedecidos os critérios de frequência e avaliação estabelecidos na presente Resolução, nos termos da alínea “b” do item 5 do parágrafo único do Art 74 do Estatuto da Universidade de São Paulo.
§ 1º – No Certificado constará o nome da Universidade de São Paulo e, no verso, poderá constar o nome da Instituição co-responsável, ou das Instituições co-responsáveis, observando o seguinte:
1 – Nos cursos de Especialização e de Aperfeiçoamento, os Certificados serão assinados pelo Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária e pelo Diretor da Unidade Responsável; e
2 – Nos cursos de Atualização e de Difusão, os Certificados serão assinados pelo Diretor e pelo Presidente da CCEx ou órgão equivalente, da Unidade Responsável.
§ 2º – Serão expedidos Certificados pela Secretaria Geral, após autorização da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária.
§ 2º – Serão expedidos Certificados pela Secretaria Geral, após solicitação da Comissão de Cultura e Extensão ou Órgão equivalente da Unidade. (alterado pela Resolução CoCEx 7231/2016)
§ 3º – Cabe à Unidade Responsável a verificação e atualização das informações no sistema coorporativo Apolo, antes de solicitar a emissão dos certificados à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária.
§ 3º – Cabe à Comissão de Cultura ou Órgão equivalente da Unidade responsável a verificação e atualização das informações no sistema corporativo Apolo, antes de solicitar a emissão dos certificados à Secretaria Geral. (alterado pela Resolução CoCEx 7231/2016)
§ 4º – Poderão ser conferidos pela CCEx ou órgão equivalente da Unidade Responsável, atestados aos docentes e especialistas que tiverem participação nos cursos.
Artigo 12 – Para fins de expedição dos Certificados, ao final do curso, o Coordenador deverá instruir o processo com a relação das frequências e, quando for o caso, das notas e do histórico escolar.
Artigo 13 – No período de até 120 (cento e vinte) dias após o término de cada edição do curso, o coordenador deverá encaminhar à aprovação do CoCEx o relatório final, contendo o formulário de avaliação dos participantes e os relatórios acadêmico e financeiro, quando for o caso, aprovado pela CCEx ou Órgão equivalente da Unidade Responsável.
Artigo 15 – Os cursos de extensão universitária poderão contar com a participação de Instituições externas à Universidade de São Paulo, desde que devidamente justificada, observando-se o Art 38 do Regimento de Cultura e Extensão Universitária.
Parágrafo único – Incluem-se na categoria de Curso de Especialização aqueles cuja equivalência se ajuste aos termos do Título II desta Resolução. (acrescido pela Resolução CoCEx 7231/2016)
Artigo 17 – O Curso de Especialização terá, no mínimo, trezentas e sessenta horas, não computados o tempo de estudo individual ou em grupo, sem assistência docente, o tempo de atividades extraclasse e o reservado, obrigatoriamente, para elaboração de monografia ou trabalho de conclusão de curso.
§ 1º – O Curso de Especialização será ministrado somente para alunos graduados.
§ 2º – A monografia ou trabalho de conclusão de curso terá carga horária mínima de quarenta horas e, caso seja superior a cem horas, deverá ser apresentada justificativa circunstanciada.
§ 3º – O Curso de Especialização terá uma duração mínima de um ano, não excedendo o prazo máximo de dois anos consecutivos para o cumprimento da carga horária mínima.
Artigo 18 – O Curso de Especialização deve ser organizado em forma de Projeto, observado o Art 5º, sob a responsabilidade de um Coordenador e de um Vice-Coordenador, docentes da Universidade de São Paulo, em exercício, que deverão possuir experiência comprovada na área específica do curso e titulação mínima de doutor.
Parágrafo único – A titulação mínima para os demais ministrantes é o grau de mestre. A CCEx da Unidade responsável poderá justificar e aprovar, em caráter excepcional, a participação de ministrante não portador de título de mestre, se sua experiência e qualificação forem julgadas suficientes para o referido curso, desde que o número de ministrantes nestas condições não ultrapasse um terço do total de docentes do curso.
§1º – Pelo menos cinquenta por cento da carga horária do curso deverá ser ministrada por docentes da Universidade de São Paulo.
§3º – Excepcionalmente, a Unidade ou Órgão responsável pelo curso, poderá encaminhar, previamente, solicitação ao Conselho de Cultura e Extensão Universitária para que o CoCEx delibere sobre a possibilidade de o Curso de Especialização ser ministrado, em sua carga horária total, por menos de 50% de docentes USP.
§4º – A solicitação, de que trata o parágrafo anterior, deverá ser instruída com currículo dos ministrantes de forma a comprovar sua competência técnico-científica, e ser aprovada por maioria absoluta da Comissão de Cultura e Extensão Universitária da Unidade responsável, ou Conselho Deliberativo do Órgão, e pela Câmara de Cursos de Extensão para ser, posteriormente, submetida ao CoCEx.
Artigo 21 – O Curso de Aperfeiçoamento terá, no mínimo, cento e oitenta horas de duração.
Artigo 22 – O Curso de Aperfeiçoamento deve ser organizado em forma de Projeto, observado o Art 5º, sob a responsabilidade de um Coordenador e de um Vice-Coordenador, docentes da Universidade de São Paulo, em exercício, que deverão possuir experiência comprovada na área específica do curso e titulação mínima de doutor.
§3º – Excepcionalmente, a Unidade ou Órgão responsável pelo curso, poderá encaminhar, previamente, solicitação ao Conselho de Cultura e Extensão Universitária para que o CoCEx delibere sobre a possibilidade de o curso de aperfeiçoamento ser ministrado, em sua carga horária total, por menos de 50% de docentes USP.
Artigo 26 – O Curso de Atualização deve ser organizado em forma de Projeto, observado o que dispõe o Art 5º, sob responsabilidade de um Coordenador pertencente ao quadro docente, em exercício, da Universidade de São Paulo.
Artigo 29 – O Curso de Difusão terá carga mínima de oito horas.
Artigo 29 – O Curso de Difusão terá carga horária mínima de quatro horas. (alterado pela Resolução CoCEx 7029/2014)
§1º – Para curso de Difusão com carga horária superior a trinta horas, deverá ser apresentada justificativa circunstanciada para sua carga horária.
§2º – O Curso de Difusão se destina ao público em geral, sem exigência de escolaridade mínima.
§ 2º – O Curso de Difusão se destina ao público em geral, ficando a cargo do coordenador o estabelecimento de pré-requisitos mínimos. (alterado pela Resolução CoCEx 7029/2014)
Artigo 30 – O Curso de Difusão deve ser organizado em forma de Projeto, observado o que dispõe o Art 5º, sob responsabilidade de um Coordenador pertencente ao quadro docente, em exercício, da Universidade de São Paulo.
Artigo 33 – A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CoCEx 5857/2010. (Protocolado nº 11.5.2443.1.5)
Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo, aos 19 de dezembro de 2013.

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 5

Artigo 9

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 15

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 26

Artigo 29

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 33