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Timestamp: 2019-10-19 02:01:45+00:00

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ï»¿ AVISO DE ABERTURA DE PRAZO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS PARA CONTRATAÃ‡ÃƒO DE OPERADORA OU SEGURADORA DE SAÃšDE PARA PRESTAÃ‡ÃƒO DE SERVIÃ‡OS DE ASSISTÃŠNCIA MÃ‰DICA A EMPREGADOS DA ORGANIZAÃ‡ÃƒO SOCIAL CATAVENTO CULTURAL E EDUCACIONAL **ABERTO** | Catavento cultural
AVISO DE ABERTURA DE PRAZO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS PARA CONTRATAÃ‡ÃƒO DE OPERADORA OU SEGURADORA DE SAÃšDE PARA PRESTAÃ‡ÃƒO DE SERVIÃ‡OS DE ASSISTÃŠNCIA MÃ‰DICA A EMPREGADOS DA ORGANIZAÃ‡ÃƒO SOCIAL CATAVENTO CULTURAL E EDUCACIONAL
A Catavento Cultural e Educacional informa que, no perÃ­odo de 04/10/2019 a 31/10/2019, receberÃ¡ propostas para â€œContrataÃ§Ã£o de operadora ou seguradora de saÃºde para prestaÃ§Ã£o de ServiÃ§os de AssistÃªncia TÃ©cnica MÃ©dica a empregados da OrganizaÃ§Ã£o Social Catavento Cultural e Educacionalâ€�, conforme Termo de ReferÃªncia do Anexo I.
ContrataÃ§Ã£o de Operadora ou Seguradora de SaÃºde para prestaÃ§Ã£o de serviÃ§os de assistÃªncia mÃ©dica a empregados da CATAVENTO. A abrangÃªncia do contrato, para efeitos de credenciamento e atendimento mÃ©dico/hospitalar, deverÃ¡ incluir, no mÃ­nimo, a Grande SÃ£o Paulo, e demais especificaÃ§Ãµes e condiÃ§Ãµes constantes do Termo de ReferÃªncia que integra este edital como Anexo I.
2) Â FORMATO DE ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÃ‡Ã•ES OBRIGATÃ“RIAS
A empresa interessada deverÃ¡ entregar sua proposta comercial na administraÃ§Ã£o do Museu Catavento, onde estÃ¡ localizada a sede da OrganizaÃ§Ã£o Social Catavento Cultural e Organizacional atÃ© as 18h do dia 31/10/2019 dentro de envelope lacrado sem logomarca, timbre, nome ou endereÃ§o do remetente, identificado apenas com 1 etiqueta do lado externo, com os dizeres:
Ref.: PROPOSTAS PARA CONTRATAÃ‡ÃƒO DE OPERADORA OU SEGURADORA DE SAÃšDE PARA PRESTAÃ‡ÃƒO DE SERVIÃ‡OS DE ASSISTÃŠNCIA MÃ‰DICA A EMPREGADOS DA ORGANIZAÃ‡ÃƒO SOCIAL CATAVENTO CULTURAL E EDUCACIONAL
DeclaraÃ§Ã£o de registro a ANS â€“ AgÃªncia Nacional de SaÃºde Suplementar, nos termos da Lei NÂº 9961/200 e demais legislaÃ§Ãµes pertinentes, comprovando atravÃ©s de declaraÃ§Ã£o, por escrito, da ofertante, emitida em papel timbrado da empresa, em via original e assinada, indicando o nÃºmero de inscriÃ§Ã£o ou comprovante de situaÃ§Ã£o cadastral de operadoras, emitido pela ANS em seu sÃ­tio;
ComprovaÃ§Ã£o de registro ou de inscriÃ§Ã£o junto Ã AgÃªncia Nacional de SaÃºde Suplementar â€“ ANS ( i ) do ofertante e ( ii ) do plano cotado;
DeclaraÃ§Ã£o, por escrito, do ofertante, emitida em papel timbrado, em via original e assinada declarando que o plano cotado nÃ£o se encontra com a comercializaÃ§Ã£o suspensa pela ANS;
DeclaraÃ§Ã£o da Rede Referenciada oferecida pela Operadora ou Seguradora de SaÃºde;
ComprovaÃ§Ã£o de abrangÃªncia territorial da Grande SÃ£o Paulo;
AbrangÃªncia Nacional do Plano para os casos emergenciais, conforme definido no Termo de ReferÃªncia anexo;
DeclaraÃ§Ã£o, por escrito, do ofertante se nos Ãºltimos 05 anos participou do Programa Especial de Escala Adequada (PEA).
3) ESCOPO DA PROPOSTA COMERCIAL
A Proposta TÃ©cnica deve contemplar os serviÃ§os previstos no item 2 do Termo de ReferÃªncia (ANEXO I):
Prazo de validade da proposta de, no mÃ­nimo, 60 (sessenta) dias corridos;
VigÃªncia do contrato de 12 meses a contar da data de assinatura do contrato.
4)Â Â Â Â Â DA PROPOSTA DE PREÃ‡O E PAGAMENTO
O valor mensal e total (anual) a ser cobrado para a prestaÃ§Ã£o dos serviÃ§os deverÃ£o ser estimados em moeda nacional, com duas casas decimais, escrito em algarismo e por extenso;
Informar na Proposta Comercial de forma descritiva a modalidade de pagamento (boleto ouÂ depÃ³sito em conta). Para depÃ³sito bancÃ¡rio, a conta corrente deverÃ¡ ser Pessoa JurÃ­dica correspondente ao CNPJ da empresa concorrente ao Edital;
O pagamento serÃ¡ realizado no dia 02 ou 16 do mÃªs subsequente mediante a entrega da nota fiscal com atÃ© 10 dias Ãºteis de antecedÃªncia ao vencimento, juntamente com relatÃ³rios gerenciais demonstrando a relaÃ§Ã£o dos beneficiÃ¡rios e seus respectivos valores e Ã­ndice de sinistralidade do mÃªs;
A Catavento nÃ£o aceita boletos cujo cedente sejam bancos, factoring ou com CNPJ da razÃ£o social diferente do responsÃ¡vel pelo fornecimento.
4)Â Â CONSIDERAÃ‡Ã•ES GERAIS
Quaisquer outras informaÃ§Ãµes, atendimentos ou contatos a respeito deste Edital serÃ£o prestados por escrito, por meio do e-mail: compras@cataventocultural.org.br, dentro do perÃ­odo de vigÃªncia deste Edital, conforme item 2, as quais farÃ£o parte documental deste processo, sendo que a solicitaÃ§Ã£o de informaÃ§Ãµes nÃ£o motivarÃ¡ a prorrogaÃ§Ã£o do prazo fixado para a entrega dos envelopes.
A empresa ganhadora deverÃ¡ atender a todos os requisitos propostos neste Edital, apresentando a proposta mais vantajosa, sendo considerados a rede referenciada de atendimento e sua abrangÃªncia, o menor valor global e o portfÃ³lio e/ou atestados de capacidade tÃ©cnica;
O corpo tÃ©cnico, ao examinar as propostas e/ou a documentaÃ§Ã£o, poderÃ¡, a qualquer momento do Processo de SeleÃ§Ã£o, solicitar esclarecimentos aos proponentes.
Na hipÃ³tese do vencedor recusar-se a assinar o Contrato, bem como nÃ£o prestar os serviÃ§os nos prazos e condiÃ§Ãµes estabelecidos, a Catavento Cultural e Educacional poderÃ¡ convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificaÃ§Ã£o, para fazÃª-lo, em igual prazo e nas mesmas
condiÃ§Ãµes propostas pelo primeiro classificado, ou revogar esta ConvocaÃ§Ã£o Geral caso nÃ£o seja possÃ­vel um acordo com as referidas remanescentes ou ainda por interesse da Catavento Cultural e Educacional, devidamente justificado.
Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â TERMO DE REFERÃŠNCIA
ContrataÃ§Ã£o de operadora ou seguradora de saÃºde para prestaÃ§Ã£o de ServiÃ§os de AssistÃªncia TÃ©cnica MÃ©dica para os empregados da OrganizaÃ§Ã£o Social Catavento Cultural e Educacional.
EspecificaÃ§Ã£o dos serviÃ§os
Os serviÃ§os a serem prestados pela Contratada compreendem a prestaÃ§Ã£o/cobertura de serviÃ§os de assistÃªncia mÃ©dica, hospitalar/ambulatorial, procedimentos clÃ­nicos, cirÃºrgicos e obstÃ©tricos, atendimentos de urgÃªncia e emergÃªncia, exames complementares e serviÃ§os auxiliares e de apoio diagnÃ³stico, em conformidade com a descriÃ§Ã£o deste Termo de ReferÃªncia. A abrangÃªncia do contrato, para efeitos de credenciamento e atendimento mÃ©dico/ hospitalar deverÃ¡ incluir no mÃ­nimo a Grande SÃ£o Paulo;
Â Os serviÃ§os de que trata o subitem 2.1 deste Termo de ReferÃªncia se destinam ao atendimento dos funcionÃ¡rios da CATAVENTO e a seus dependentes, conforme subitem 3.2 deste instrumento. O atual universo aproximado Ã© de 395 funcionÃ¡rios elegÃ­veis, e 290 vidas atualmente contempladas no convÃªnio mÃ©dico;
A assistÃªncia mÃ©dica deve atender aos beneficiÃ¡rios e respectivos dependentes alcanÃ§ando as cidades relacionadas no item 2.1, com mÃ©dicos, hospitais, laboratÃ³rios e demais serviÃ§os cobertos, podendo oferecer atendimento alternativo em cidade vizinha, quando nÃ£o houver estrutura de atendimento nas cidades relacionadas.
3.1 SerÃ£o beneficiÃ¡rios os funcionÃ¡rios da CATAVENTO e seus dependentes econÃ´micos que porventura queiram ingressar no seguro, conforme indicados neste Termo de ReferÃªncia. Consideram- se dependentes econÃ´micos para efeito da contrataÃ§Ã£o em tela:
CÃ´njuge ou pessoa com quem o servidor titular mantenha uniÃ£o estÃ¡vel;
Filho (a) s de qualquer condiÃ§Ã£o, solteiros, atÃ© 21 anos, sob o pÃ¡trio poder, ou invÃ¡lidos de qualquer idade;
Durante a vigÃªncia do contrato, poderÃ£o ser incluÃ­dos novos beneficiÃ¡rios que preencherem as condiÃ§Ãµes dos subitens 3.1 e 3.2, assegurados os prazos de inclusÃ£o sem carÃªncia prevista neste termo de ReferÃªncia, contados a partir do respectivo evento.
Coberturas obrigatÃ³rias
A menor abrangÃªncia territorial de cobertura da assistÃªncia mÃ©dica em todas as segmentaÃ§Ãµes contratadas deverÃ¡ conter a cidade listada no item 2.1 e, em caso de urgÃªncia e emergÃªncia, necessariamente, abrangÃªncia nacional;
Quando se fizer necessÃ¡ria Ã autorizaÃ§Ã£o prÃ©via para a realizaÃ§Ã£o de procedimento, e desde que corretamente solicitado pelo mÃ©dico assistente, a liberaÃ§Ã£o deverÃ¡ ocorrer de acordo com o artigo 3Âº da ResoluÃ§Ã£o Normativa RN nÂº 259/11, alterada pela ResoluÃ§Ã£o RN nÂº 268/11 e suas futuras alteraÃ§Ãµes.
Em caso de urgÃªncia/emergÃªncia, os procedimentos tratados no subitem 4.2, nÃ£o necessitarÃ£o de liberaÃ§Ã£o prÃ©via de senha, mas deverÃ£o ser comunicados Ã operadora, em atÃ© 48 (quarenta e oito) horas do inÃ­cio do atendimento.
Sem prejuÃ­zo das exigÃªncias mÃ­nimas previstas na legislaÃ§Ã£o aplicÃ¡vel, constituem condiÃ§Ãµes mÃ­nimas gerais obrigatÃ³rias a serem observadas na prestaÃ§Ã£o dos serviÃ§os ora licitada, a cobertura de:
ServiÃ§os mÃ©dicos de todas as especialidades;
InternaÃ§Ãµes em hospitais e/ou clÃ­nicas especializadas, no rol de entidades credenciadas/referenciadas, reconhecidas pelos Ã³rgÃ£os competentes, com integral cobertura de despesas mÃ©dicas, diÃ¡rias, taxas de alimentaÃ§Ã£o, de serviÃ§os dietÃ©ticos, taxas de utilizaÃ§Ã£o de salas e de materiais, inclusive para partos, berÃ§Ã¡rios e serviÃ§os correlatos, gessos, oxigÃªnios e medicamentos prescritos e ministrados no hospital e/ou clÃ­nica, honorÃ¡rios mÃ©dicos, inclusive de anestesistas, Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ou centro de terapia intensiva similar adulto e infantil, isolamento, hospital-dia, e todos os serviÃ§os complementares para a completa prestaÃ§Ã£o do procedimento e sem limitaÃ§Ã£o contratual de prazo, valor e quantidades (mÃ¡ximas e mÃ­nimas);
Pronto atendimento/ atendimento de urgÃªncia e emergÃªncia em hospitais e/ou clÃ­nicas especializadas, de livre escolha do beneficiÃ¡rio, no rol de entidades credenciadas/referenciadas ou fora dele, reconhecidas pelos Ã³rgÃ£os competentes, com cobertura completa de despesas mÃ©dicas, diÃ¡rias, taxas de alimentaÃ§Ã£o, de serviÃ§os dietÃ©ticos, taxas de utilizaÃ§Ã£o de salas e de materiais, inclusive para partos, berÃ§Ã¡rios e serviÃ§os correlatos, gessos, oxigÃªnios e medicamentos prescritos e ministrados no hospital e/ou clÃ­nica, honorÃ¡rios mÃ©dicos, inclusive de anestesistas, serviÃ§os de enfermagem e exames necessÃ¡rios complementares para a completa prestaÃ§Ã£o do procedimento e sem limitaÃ§Ã£o contratual de prazo, valor e quantidades ( mÃ¡ximas e mÃ­nimas );
Exames complementares indispensÃ¡veis para o controle da evoluÃ§Ã£o da doenÃ§a e elucidaÃ§Ã£o diagnÃ³stica;
ServiÃ§os gerais de enfermagem e instrumentaÃ§Ã£o;
Fornecimento de materiais e medicamentos, anestÃ©sicos, gases medicinais, alimentaÃ§Ã£o, inclusive dietÃ©tica, transfusÃµes e sessÃµes de quimioterapia e radioterapia, conforme prescriÃ§Ã£o tÃ©cnica do mÃ©dico assistente, realizados ou ministrados durante o perÃ­odo de internaÃ§Ã£o hospitalar;
AlimentaÃ§Ã£o dietÃ©tica do paciente;
Cobertura de despesas de acompanhante (em especial para menores de 18 anos, maiores de 60 anos e/ou pessoa com necessidades especiais);
HemodiÃ¡lise e diÃ¡lise peritoneal â€“ CAPD;
Radioterapia â€“ incluindo radiomoldagem, radio implante e branquiterapia;
NutriÃ§Ã£o parenteral ou enteral;
Procedimentos diagnÃ³sticos e terapÃªuticos em hemodinÃ¢mica;
EmbolizaÃ§Ãµes e radiologia intervencionista;
Exames prÃ©-anestÃ©sicos ou prÃ© - cirÃºrgicos;
ServiÃ§os de remoÃ§Ã£o 24 horas, em veÃ­culos equipados, para outro estabelecimento hospitalar, em territÃ³rio brasileiro, atravÃ©s de meio de transporte adequado ao estado clÃ­nico do paciente, segundo a recomendaÃ§Ã£o do mÃ©dico assistente, com cobertura de toda e qualquer taxa, incluindo materiais e equipamentos utilizados;
Taxas hospitalares (procedimentos relativos ao perÃ­odo de internaÃ§Ã£o, inclusive remoÃ§Ã£o do paciente, quando comprovadamente necessÃ¡ria, para outro estabelecimento hospitalar);
Transplante de rins e cÃ³rneas, bem como as despesas com seu procedimento vinculadas, inclusive de doares vivos atÃ© a alta hospitalar.
Demais procedimentos cobertos de forma obrigatÃ³ria, conforme ANS â€“ AgÃªncia Nacional de SaÃºde Suplementar.
No caso de recÃ©m-nascido ter necessidade de internaÃ§Ã£o logo apÃ³s o parto, a Contratada cobrirÃ¡ Ã s custas dos primeiros 30 dias. ApÃ³s esse perÃ­odo, o recÃ©m-nascido deverÃ¡ ser incluÃ­do como beneficiÃ¡rio dependente. Caso a inclusÃ£o nÃ£o seja feita, os gastos, apÃ³s esse perÃ­odo, correrÃ£o por conta da mÃ£e beneficiÃ¡ria (titular ou dependente).
AssistÃªncia Hospitalar
Â A contratada deverÃ¡ manter o credenciamento dos prestadores de serviÃ§o oferecidos quando da apresentaÃ§Ã£o da proposta e, caso aconteÃ§a Ã quebra do contrato entre a operadora e algum prestador, este deverÃ¡ ser substituÃ­do por outro de mesmo porte, de acordo com o regulamento constante no artigo 17 da lei 9656 de 1998;
Sem prejuÃ­zo do que estabelece o item 4 deste Termo de ReferÃªncia, deverÃ¡ a Contratada assegurar aos beneficiÃ¡rios internaÃ§Ãµes em hospitais gerais ou especializados e/ou clÃ­nicas gerias ou especializadas, de livre escolha do beneficiÃ¡rio, no rol da rede credenciada/referenciada ou fora dela, mediante reembolso, reconhecidas pelos Ã³rgÃ£os competentes, comÂ internaÃ§Ã£o em apartamento, individual, com banheiro privativo, com cobertura de todas as despesas mÃ©dicas, diÃ¡rias , serviÃ§os dietÃ©ticos, taxas de internaÃ§Ã£o e de salas de cirurgia, inclusive para partos, berÃ§Ã¡rios e serviÃ§os correlatos, gessos, oxigÃªnios e medicamentos prescritos e ministrados no hospital e/ouÂ clÃ­nica, honorÃ¡rios mÃ©dicos, inclusive anestesias, serviÃ§os de enfermagem e exames necessÃ¡rios para qualquer tipo desses atendimentos, sem limitaÃ§Ã£o de prazo, valor e quantidade (mÃ­nimas e mÃ¡ximas).
O atendimento na rede credenciada hospitalar deverÃ¡ abranger, necessariamente:
ServiÃ§os mÃ©dicos de todas as especialidades, quando disponÃ­veis nas localidades constantes dos subitens 2.2 e 2.3 deste Termo de ReferÃªncia;
Pronto atendimento de urgÃªncias e emergÃªncias;
InternaÃ§Ã£o em instalaÃ§Ã£o adequada Ã opÃ§Ã£o de cobertura para tratamentos clÃ­nicos e eventos cirÃºrgicos â€“ sem limite de diÃ¡rias de utilizaÃ§Ã£o (mÃ­nimas e mÃ¡ximas);
InternaÃ§Ã£o em instalaÃ§Ã£o adequada Ã opÃ§Ã£o de cobertura para tratamentos clÃ­nicos e eventos obstÃ©tricos â€“ sem limites de diÃ¡ria de utilizaÃ§Ã£o (mÃ­nimas e mÃ¡ximas);
InternaÃ§Ãµes hospitalares em Centro de Terapia Intensiva e/ou Semi-Intensiva, sem limitaÃ§Ã£o de prazo, valores e quantidades (mÃ­nimas e mÃ¡ximas), com leitos especiais e toda aparelhagem necessÃ¡ria ao tratamento procedimentos obstÃ©tricos e neonatais;
Caso o beneficiÃ¡rio deseje acomodaÃ§Ãµes em instalaÃ§Ãµes de instalaÃ§Ãµes de nÃ­vel superior ou fizer uso de serviÃ§os extraordinÃ¡rios nÃ£o especificamente cobertos no Contrato que vier a ser firmado em decorrÃªncia deste Termo de ReferÃªncia, poderÃ¡ fazÃª-lo pagando o total das despesas efetivadas diretamente ao hospital ou clÃ­nica, de acordo com suas tabelas e normas, inclusive diferenÃ§as de honorÃ¡rios mÃ©dicos, sem ter direito ao reembolso dessas despesas;
Respeitando o mÃ­nimo assegurado na legislaÃ§Ã£o regulamentar, as internaÃ§Ãµes psiquiÃ¡tricas deverÃ£o cobrir atendimento em hospital psiquiÃ¡trico, ou em unidade de terapia ou enfermaria psiquiÃ¡trica em hospital geral, para beneficiÃ¡rio portador de transtornos psiquiÃ¡tricos em situaÃ§Ã£o de crise; tambÃ©m deverÃ¡ assegurar cobertura em hospital geral para beneficiÃ¡rio portador de quadro de intoxicaÃ§Ã£o ou abstinÃªncia provocada por alcoolismo e outras formas de dependÃªncia quÃ­mica que necessitem de hospitalizaÃ§Ã£o, sem limitaÃ§Ã£o de prazo, valor e quantidade (mÃ­nimas e mÃ¡ximas);
O atendimento psiquiÃ¡trico deverÃ¡ cobrir tambÃ©m consultas (psiquiatria e dependÃªncia quÃ­mica); serviÃ§os ambulatoriais, inclusive hospital/dia (psiquiatria e dependÃªncia quÃ­mica); atendimentos clÃ­nicos ou cirÃºrgicos decorrentes de transtornos psiquiÃ¡tricos, incluÃ­do os procedimentos mÃ©dicos necessÃ¡rios ao atendimento das lesÃµes auto infringidas, sem limitaÃ§Ã£o de prazos, valores e quantidades (mÃ­nimas e mÃ¡ximas);
O atendimento hospitalar (geral/ obstÃ©trico/ psiquiÃ¡trico) deve ser assegurado independente da circunstÃ¢ncia e do local de ocorrÃªncia do evento, porÃ©m de acordo com a segmentaÃ§Ã£o, Ã¡rea de atuaÃ§Ã£o e abrangÃªncia, a rede e prestadores de serviÃ§os contratada, credenciada ou referenciada da operadora e os prazos de carÃªncia previstos no contrato e na legislaÃ§Ã£o correspondentes;
O menor de 18 anos, o maior de 60 anos e as pessoas com deficiÃªncia ou com necessidades especiais poderÃ£o ter acompanhamento de responsÃ¡vel, sem custo adicional ao contrato.
Despesas nÃ£o cobertas
ExclusÃµes genÃ©ricas a todos os planos:
Tratamento clÃ­nico ou cirÃºrgico experimental, conforme descrito no artigo 16, 1Âº, I, alÃ­neas â€œa â€œ a â€œ câ€� da ResoluÃ§Ã£o ANS RN 211/2010 e alteraÃ§Ãµes vigentes;
Procedimentos clÃ­nicos e/ou cirÃºrgicos para fins estÃ©ticos, bem como Ã³rteses e prÃ³teses para o mesmo fim, ou seja, aqueles que nÃ£o visam restauraÃ§Ã£o parcial ou total da funÃ§Ã£o de Ã³rgÃ£o ou parte do corpo humano lesionada sejam por enfermidade, traumatismo ou anomalia congÃªnita;
Tratamentos ilÃ­citos ou antiÃ©ticos, assim definidos sob o aspecto mÃ©dico, ou nÃ£o reconhecidos pelo Conselho de SaÃºde Suplementar;
InseminaÃ§Ã£o artificial, entendida como tÃ©cnica de reproduÃ§Ã£o assistida que inclui a manipulaÃ§Ã£o de ovÃ³citos e esperma para alcanÃ§ar a fertilizaÃ§Ã£o, por meio de injeÃ§Ãµes de esperma intracitoplasmÃ¡ticas, transferÃªncia de intrafalopiana de gameta, doaÃ§Ã£o de ovÃ³citos, induÃ§Ã£o da ovulaÃ§Ã£o, concepÃ§Ã£o pÃ³stuma, recuperaÃ§Ã£o espermÃ¡tica ou transferÃªncia intratubÃ¡ria do zigoto, entre outras tÃ©cnicas;
Tratamento de rejuvenescimento ou de emagrecimento com finalidade estÃ©tica, assim como em spas, clÃ­nicas de repouso e estÃ¢ncias hidrominerais;
Fornecimento de medicamentos e produtos para a saÃºde importadas nÃ£o nacionalizados, isto Ã©, aqueles produzidos fora do territÃ³rio nacional e sem registro vigente na ANVISA;
Fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar, isto Ã©, aqueles prescritos pelo mÃ©dico assistente para administraÃ§Ã£o em ambiente externo ao de unidade de saÃºde, ressalvado o disposto no artigo 13 da ResoluÃ§Ã£o Normativa RN/ANS 211/2010 e alteraÃ§Ãµes vigentes;
Fornecimento de prÃ³teses, Ã³rteses e seus acessÃ³rios nÃ£o ligados ao ato cirÃºrgico;
Estabelecimentos para acolhimento de idosos e internaÃ§Ãµes que nÃ£o necessitam de cuidados mÃ©dicos em ambiente hospitalar.
O Plano de cobertura deve contemplar, alÃ©m das condiÃ§Ãµes mÃ­nimas especificas apontada neste Termo de ReferÃªncia, cobertura para atendimento ambulatorial, hospitalar, hospitalar com obstetrÃ­cia, exames e procedimentos complementares, em padrÃ£o de acomodaÃ§Ã£o de acordo com a categoria do plano e de abrangÃªncia da Grande SÃ£o Paulo;
A contratada deverÃ¡ apresentar quadro detalhado da Rede Referenciada oferecida pelo Plano ou Seguro SaÃºde;
Quando nÃ£o houver acomodaÃ§Ã£o hospitalar disponÃ­vel de acordo com o Plano de Cobertura do beneficiÃ¡rio, na Rede Credenciada, fica garantido o acesso Ã acomodaÃ§Ã£o, em nÃ­vel superior, sem Ã´nus adicional para o contrato e para o beneficiÃ¡rio;
A Contratada deverÃ¡ comunicar formalmente e imediatamente Ã CATAVENTO, todos os credenciamentos e descredenciamentos, demonstrando a manutenÃ§Ã£o do padrÃ£o de qualidade contratado, nos termos da legislaÃ§Ã£o vigente.
ServiÃ§os Complementares de AssistÃªncia
Â Â Â Â DeverÃ£o ser cobertos pelo Plano ou Seguro oferecido, os serviÃ§os abaixo:
8.1 Acidentados no Trabalho
PrestaÃ§Ã£o de assistÃªncia mÃ©dica aos acidentados no trabalho, nÃ£o incidindo qualquer tipo de carÃªncia e que compreenderÃ¡: serviÃ§os ambulatoriais, cirÃºrgicos, inclusive de recomposiÃ§Ã£o estÃ©tica; hospitalares, farmacÃªuticos durante o perÃ­odo de pronto atendimento e internaÃ§Ã£o, previstos na legislaÃ§Ã£o reguladora do Seguro do Trabalho e demais normas pertinentes;
Os medicamentos utilizados nas instalaÃ§Ãµes e nos hospitais credenciados correÃ£o por conta da Contratada, nÃ£o ficando sob sua responsabilidade os prescritos em receituÃ¡rios.
8.2 ServiÃ§os Especializados em ReabilitaÃ§Ã£o Global do IndivÃ­duo:
Fisioterapia (RPG, Forno de Bier, Ondas Curta, TurbilhÃ£o, ExercÃ­cios isocinÃ©ticos, Ultrassonografia, Infravermelho, Parafina, F.E.S, Prancha OrtostÃ¡tica, Bicicleta EstacionÃ¡ria, Stand Table, Rodas de Ombro), sem limite de sessÃµes por beneficiÃ¡rio;
Acupuntura (sem limite de sessÃµes por beneficiÃ¡rio);
Psicologia (individual ou em grupo), mediante prescriÃ§Ã£o mÃ©dica, sem limites de sessÃµes por beneficiÃ¡rio;
Fonoaudiologia (individual ou em grupo), mediante prescriÃ§Ã£o mÃ©dica, sem limite de sessÃµes por beneficiÃ¡rio;
Tratamento de molÃ©stias congÃªnitas e hereditÃ¡rias;
ServiÃ§os de prÃ³tese e Ã³rtese, desde que seja inerente ao ato cirÃºrgico;
Atendimento e tratamento Ã s molÃ©stias infectocontagiosas (inclusive as de notificaÃ§Ã£o compulsÃ³ria), relacionadas no CID 10 â€“ ClassificaÃ§Ã£o EstatÃ­stica Internacional de DoenÃ§as e Problemas Relacionados Ã SaÃºde.
InclusÃµes, ExclusÃµes e Prazos de CarÃªncias
NÃ£o haverÃ¡ carÃªncia para a prestaÃ§Ã£o dos serviÃ§os, aos funcionÃ¡rios/titulares e seus dependentes, desde que o beneficiÃ¡rio formalize o pedido de ingresso em atÃ© 30 (trinta) dias da data de assinatura do contrato, bem como para os funcionÃ¡rios que ingressaram na CATAVENTO e que manifestaram opÃ§Ã£o pelo Plano de SaÃºde, mediante Termo de AdesÃ£o apropriado, no prazo mÃ¡ximo de 30 (trinta) dias, contados do ato da respectiva posse.
Na vigÃªncia do Contrato, nÃ£o haverÃ¡ carÃªncia tambÃ©m, para os dependentes oriundos do casamento, uniÃ£o estÃ¡vel ou nascimento, cuja comprovaÃ§Ã£o e cadastramento ocorram atÃ© 30 (trinta) dias do respectivo evento.
Os funcionÃ¡rios e respectivos dependentes incluÃ­dos no Contrato, na forma estipulada nos subitens 9.1 e 9.2 terÃ£o atendimento nos casos resultantes de acidentes pessoais, ocorridos comprovadamente a partir de 0 hora (zero hora) do dia subsequente Ã data de sua inclusÃ£o.
Respeitando-se as disposiÃ§Ãµes estabelecidas acima, o perÃ­odo de carÃªncia mÃ¡xima a que ficarÃ£o sujeitos os beneficiÃ¡rios, posteriormente incluÃ­dos no plano, para utilizaÃ§Ã£o dos serviÃ§os contratados por nÃ£o atendimento dos prazos previstos nos itens 9.1 e 9.2 deste Termo de ReferÃªncia, serÃ¡:
Acidentes pessoais â€“ sem carÃªncia;
EmergÃªncia mÃ©dica devidamente comprovada â€“ 24 horas;
Consultas mÃ©dicas, exames e tratamentos â€“ 07 (sete) dias;
InternaÃ§Ãµes hospitalares, cirurgias, terapias, transplantes, implantes, psicoterapia de crise e exames de alta complexidade â€“ 180 (cento e oitenta) dias;
Casos obstÃ©tricos â€“ 300 (trezentos) dias para partos a termo.
Em caso de rescisÃ£o do contrato de trabalho do empregado, sem justa causa serÃ£o observadas as disposiÃ§Ãµes e prazos do artigo 30 da lei 9.656/98, e alteraÃ§Ãµes vigentes, para a manutenÃ§Ã£o da condiÃ§Ã£o de beneficiÃ¡rio;
A manutenÃ§Ã£o de que trata o subitem 9.5 Ã© extensiva a todo o gruo familiar inscrito quando a vigÃªncia do contrato de trabalho;
Em caso de morte do titular, o direito de permanÃªncia Ã© assegurado aos dependentes cobertos pelo Plano, pelo prazo previsto no artigo 30, 3Âº da Lei 9656/98, e alteraÃ§Ãµes vigentes;
A condiÃ§Ã£o prevista neste subitem 9.5 deixarÃ¡ de existir quando da admissÃ£o do beneficiÃ¡rio em novo emprego;
No caso de aposentadoria do empregado serÃ£o observadas as disposiÃ§Ãµes e prazos do artigo 31 e regulamento da Lei 9.656/98, e alteraÃ§Ãµes vigentes;
A manutenÃ§Ã£o de que trata o subitem 9.6 Ã© extensiva, obrigatoriamente a todo o grupo familiar inscrito quando da vigÃªncia do contato de trabalho e deixarÃ¡ de existir quando da admissÃ£o do beneficiÃ¡rio em novo emprego;
O funcionÃ¡rio e/ou seus dependentes poderÃ£o ser excluÃ­dos do Plano, nos seguintes casos:
PrÃ¡tica de infraÃ§Ãµes com o objetivo de obtenÃ§Ã£o de vantagem ilÃ­cita;
PrÃ¡tica de fraude;
Recusa de efetuar exames ou diligÃªncias necessÃ¡rias a resguardar os direitos da CATAVENTO - ou da Contratada;
A cessaÃ§Ã£o do vÃ­nculo entre o funcionÃ¡rio e a CATAVENTO, ressalvado o disposto nos itens 9.6 e 9.7 e respectivos subitens;
Com o cancelamento do Contrato;
Quando o dependente perder esta condiÃ§Ã£o pela forma estabelecida pela CATAVENTO.
A exclusÃ£o de que trata estes itens dar-se- Ã por iniciativa da CATAVENTO.
NÃ£o serÃ¡ admitida no Contrato qualquer clÃ¡usula de reajuste ou revisÃ£o do preÃ§o proposto pelos 12 (doze) meses iniciais de vigÃªncia do Contrato. Na eventualidade de o Contrato vir a ser renovado, o reajuste serÃ¡ realizado com base na negociaÃ§Ã£o entre as partes e terÃ¡ como teto o Ã­ndice de sinistralidade acumulado com o VCMH (VariaÃ§Ã£o de Custo MÃ©dico Hospitalar) dos Ãºltimos 12 (doze) meses.
Para apuraÃ§Ã£o e aplicaÃ§Ã£o do reajuste tÃ©cnico (por sinistralidade), nos produtos de prÃ©-pagamento, fica estabelecido o limite de 70% (setenta por cento) de utilizaÃ§Ã£o em relaÃ§Ã£o Ã receita.
A proposta deverÃ¡ apresentar claramente a fÃ³rmula de cÃ¡lculo do reajuste, assim como demais condiÃ§Ãµes pertinentes ao item 10 deste Anexo I.
NÃ£o serÃ¡ aplicado o reajuste retroativo Ã s parcelas mensais dos beneficiÃ¡rios, caso a negociaÃ§Ã£o a ser estabelecida entre as PARTES para eventual reajuste contratual, perdure por mais de 30 dias.Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â
Das disposiÃ§Ãµes gerais
As regras para prestaÃ§Ã£o de serviÃ§os de assistÃªncia Ã saÃºde, descritas neste Termo de ReferÃªncia, nÃ£o poderÃ£o estabelecer agravo ou cobertura parcial temporÃ¡ria, no caso de doenÃ§a ou lesÃµes preexistentes;
Para adesÃ£o de beneficiÃ¡rios ao plano de assistÃªncia nÃ£o poderÃ£o ser exigidas quaisquer condiÃ§Ãµes que nÃ£o as necessÃ¡rias para comprovar o vÃ­nculo do servidor com a CATAVENTO â€“ e as condiÃ§Ãµes de dependÃªncia, conforme indicado no subitem 3.2 deste Termo de ReferÃªncia;
Em nenhuma hipÃ³tese se admitirÃ£o propostas que incluam taxa de adesÃ£o de beneficiÃ¡rios ou taxa de adesÃ£o ao contrato.
Fica estabelecido que os beneficiÃ¡rios do Plano ou Seguro SaÃºde devam respeitar o Regulamento Interno da Contratada, desde que nÃ£o colidam com o constante deste Termo de ReferÃªncia.
A contratada deverÃ¡ dispor e oferecer:
Central de atendimento 24 (vinte e quatro) horas para informaÃ§Ãµes sobre os serviÃ§os contratados, da rede credenciada, para marcaÃ§Ã£o de consultas e exames; inclusive aos sÃ¡bados, domingos e feriados, com pessoas habilitadas para informar sobre locais para realizaÃ§Ã£o de exame laboratorial especializado ou complementar, nÃ£o constante no livro da rede credenciada/ referenciada ou das congÃªneres;
ServiÃ§o de atendimento para dar completa assistÃªncia e orientaÃ§Ã£o desde a implantaÃ§Ã£o e durante toda vigÃªncia contratual, assim como diretamente aos beneficiÃ¡rios, para a perfeita utilizaÃ§Ã£o dos serviÃ§os contratados;
ServiÃ§o informatizado de auxÃ­lio no caso de alteraÃ§Ã£o, inclusÃ£o, atualizaÃ§Ã£o e manutenÃ§Ã£o de dados cadastrais dos beneficiÃ¡rios;
Manual contendo todos os serviÃ§os e especialidades e profissionais credenciados, que deverÃ¡ ser fornecido aos beneficiÃ¡rios titulares.
CartÃµes de atendimentos confeccionados e entregues, em atÃ© 10 (dez) dias Ãºteis contados da assinatura do contrato Ã CATAVENTO;
Os cartÃµes deverÃ£o estar embalados individualmente e com identificaÃ§Ã£o nominal;
Em caso de furto, roubo, perda, extravio ou imperfeiÃ§Ãµes no cartÃ£o de atendimento, a Contratada terÃ¡ o prazo de atÃ© 10 (dez) dias Ãºteis para confeccionar e entregar outro ao beneficiÃ¡rio, sem custo para o contratante/beneficiÃ¡rio;
Disponibilizar o relatÃ³rio de sinistralidade em atÃ© 5 (cinco) dias Ãºteis quando solicitado pela CATAVENTO;
Fica vedado Ã empresa Contratada determinar ou induzir o atendimento em serviÃ§o prÃ³prio (ambulatÃ³rios, clÃ­nicas e hospitais) ou de empresas controladas ou coligadas. Esta proibiÃ§Ã£o inclui direcionamento e /ou transferÃªncia para a rede prÃ³pria, salvo livre escolha do beneficiÃ¡rio;
Todas as questÃµes relativas Ã periodicidade de reajustes, duraÃ§Ã£o, rescisÃ£o do contrato deverÃ£o atender aos preceitos normativos do setor, em especial, Ã Lei 9656/98, suas alteraÃ§Ãµes, resoluÃ§Ãµes regulamentares e normas do edital;
VigÃªncia do Contrato: 01 (UM) ano, prorrogÃ¡veis em atÃ© 60 (sessenta) meses.
Estando vigente o contrato, o mesmo poderÃ¡ ser rescindido, por qualquer uma das partes, mediante comunicaÃ§Ã£o por escrito, com 60 (sessenta) dias de antecedÃªncia, sem quaisquer Ã´nus.
O contrato serÃ¡ reincido automaticamente, sem prÃ©via comunicaÃ§Ã£o, em caso de descumprimento das condiÃ§Ãµes contratuais.
Atendendo os apontamentos acordados pelo Comite Avaliador, combinada com algumas dÃºvidas apresentadas para o Edital em epÃ­grafe, encaminhamos abaixo, informaÃ§Ãµes complementares para possibilitar a elaboraÃ§Ã£o de sua proposta.
Item 2 (documentaÃ§Ã£o) da minuta do Edital:
As documentaÃ§Ãµes obrigatÃ³rias mencionada abaixo, deverÃ£o ser da empresa proponente, seja a prÃ³pria Operadora/Seguradora, ou da Corretora que venha intermediar a negociaÃ§Ã£o/contrataÃ§Ã£o.
Item 6 (critÃ©rios de escolha), da minuta do Edital:
A anÃ¡lise e a definiÃ§Ã£o da proposta da empresa vencedora terÃ¡ como fator principal e determinante, a rede credenciada e o preÃ§o. Os serviÃ§os adicionais eventualmente oferecidos pelas Operadoras/Seguradoras ou pelas Corretoras serÃ£o avaliados como um diferencial.

References: artigo 3
 artigo 17
 artigo 16
 artigo 13
 artigo 30
 artigo 30
 artigo 31