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Timestamp: 2017-03-29 09:35:06+00:00

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ORIENTAÇÕES PARA A DIMENSÃO ABRIGOS ABRIGO - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
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João Gentil Caldas
1 ORIENTAÇÕES PARA A DIMENSÃO ABRIGOS A Dimensão ABRIGOS prevê o registro de dados e informações sobre a instituição. Está dividida em 15 módulos, que contemplam as diversas facetas do trabalho desenvolvido pelas instituições que realizam o acolhimento institucional de crianças e adolescentes, a saber: A1. Cadastro do abrigo A2. Caracterização e elegibilidade A3. Base física e infraestrutura A4. Sustentabilidade A5. Mantenedora ou órgão responsável A6. Recursos humanos A7. Colaboradores eventuais A8. Cadastro de contatos A9. Cadastro de instituições A10. Serviços e atividades desenvolvidos Atividades de gestão e coordenação geral A11. Serviços e atividades desenvolvidos Projeto de Atendimento A12. Serviços e atividades desenvolvidos Saúde Física e Mental A13. Serviços e atividades desenvolvidos Educação A14. Serviços e atividades desenvolvidos Trabalho com Famílias A15. Serviços e atividades desenvolvidos Articulação As informações podem ser registradas diretamente no software ou então em formulários impressos, caso seja conveniente ao abrigo. A seguir são apresentadas as definições dos conceitos utilizados nos formulários, visando à sua melhor compreensão e ao registro unificado das informações. ABRIGO - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL Refere-se à entidade que desenvolve programa específico de proteção especial de abrigo na modalidade de acolhimento institucional. Em sentido estrito, abrigo é uma medida de proteção especial prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e definida como provisória e excepcional (ECA, art. 101, parágrafo único). O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) adotou o termo acolhimento institucional para designar os programas de abrigo em entidade, como aqueles que atendem crianças e adolescentes que se encontram sob medida protetiva de abrigo, aplicadas nas situações dispostas no Art.98 do ECA. As modalidades de acolhimento institucional previstas pelo PNCFC oferecidas na rede de atendimento municipal são: Casa de Passagem, Abrigo de Pequeno Porte, Casa-Lar e República. A medida é utilizada, conforme estabelece o Artigo 90, inciso IV, do ECA, para crianças e adolescentes cujos direitos foram ameaçados ou violados pela família, pela sociedade ou pelo Estado. Aqueles que, em casos extremos, necessitem permanecer afastados de suas famílias até que as condições adequadas de convivência se restabeleçam, devem encontrar nas instituições de abrigo, um espaço de cuidado e proteção. Nesse sentido, os abrigos são responsáveis por prover às crianças e aos adolescentes acolhidos todos os seus direitos fundamentais, utilizando todos os recursos oferecidos pelas políticas públicas municipais para zelar por sua integridade física e emocional. A aplicação desse tipo de medida implica a suspensão do poder familiar sobre as crianças e os adolescentes em situação de risco e se dá apenas por decisão do Conselho Tutelar e por determinação judicial (Justiça da Infância e Juventude). Isso significa que, durante o período em que permanecem abrigados, esses meninos e meninas ficam legalmente sob a guarda do responsável pelo abrigo, devendo seu atendimento ser acompanhado pelas autoridades competentes, com atenção especial para a garantia de todos os direitos que lhes são assegurados na legislação brasileira, inclusive aquele referente à convivência familiar e comunitária. 1 Desde a consagração da doutrina da proteção integral a crianças e adolescentes no país, com a Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, vem-se exigindo dos abrigos a revisão e a mudança de suas práticas, no sentido de superar o enfoque assistencialista, fortemente arraigado nos programas de atendimento, e implantar modelos que contemplem ações emancipatórias, com base na noção de cidadania e na visão de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos em situação peculiar de desenvolvimento. Tanto a Constituição Federal como o ECA definem como direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes brasileiros o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (Constituição Federal, art. 227, e ECA, art. 19). 1 SILVA, Enid Rocha Andrade da, e AQUINO, Luseni Maria Cordeiro de. Os Abrigos para Crianças e Adolescentes e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária. In Políticas Sociais Acompanhamento e Análise, n. 11, ago 2005, IPEA, p. 186.2 As diretrizes legais para a medida de abrigo estabelecem que esse período deva ser o mais breve e qualificado possível, capaz de resgatar os direitos violados e de ser um momento de aprendizagem e desenvolvimento para as crianças e os adolescentes acolhidos. Embora não tenham a atribuição de promover de forma exclusiva o direito à convivência familiar e comunitária, que é compartilhada por toda a rede de atendimento à criança e ao adolescente que inclui ainda o Judiciário, o Ministério Público, os Conselhos Tutelares e de Direitos e o próprio Poder Executivo nos níveis federal, estadual e municipal, essas instituições desempenham um importante papel nesse âmbito. É preciso ter claro que a medida de abrigo, além de excepcional, também tem caráter provisório, o que significa que se tem como objetivo último o retorno do abrigado para sua família de origem no prazo mais breve possível. Isso requer que, enquanto durar a aplicação da medida, os abrigos contribuam com os demais atores da rede de atendimento no sentido de buscar manter os vínculos familiares das crianças e dos adolescentes abrigados e de apoiar as famílias a receber seus filhos de volta e a exercer de forma adequada as suas funções. Além disso, essas instituições devem empreender ainda outros esforços no sentido de propiciar o direito à convivência familiar e comunitária na rotina do atendimento, tendo em vista especialmente aqueles casos em que o retorno à família se mostre inviável e as crianças e os adolescentes tenham de permanecer nos abrigos por um tempo considerável até se integrarem a outra família. Para que todas essas tarefas possam ser desenvolvidas, o SIABRIGOS auxilia a entidade no planejamento personalizado do atendimento de caso (PPA), uma ferramenta essencial para cumprir as determinações legais e atingir os objetivos fixados como de sua competência. A1. FORMULÁRIO DE CADASTRO DO ABRIGO Responsável pelas informações: Nome do profissional que forneceu as informações (atenção: não é o nome de quem digitou ou inseriu os dados no sistema). Sugere-se que este formulário seja preenchido pelo dirigente do abrigo. Data: Data de coleta dos dados ou das informações deste módulo Identificação Nome do abrigo: Nome fantasia: Número do CNPJ: Data de fundação do abrigo: Nome do diretor do abrigo: Número do Registro no CMDCA: Varas da Infância e da Juventude a que está vinculado jurisdicionalmente: Nome que consta nos registros oficiais da instituição. Sigla, nome ou apelido pelo qual o abrigo é conhecido na comunidade. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (antigo CGC) do abrigo. Número que identifica uma pessoa jurídica junto à Receita Federal. Data que consta do registro oficial. Nome do dirigente. Responsável legal pelo abrigo, isto é, quem tem função equiparada ao de guardião do abrigado (ECA, art. 92). Número de inscrição no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA). Cabe ao CMDCA a concessão dos registros para que as entidades nãogovernamentais de atendimento à infância e à juventude possam funcionar legalmente em conformidade com os princípios estabelecidos pelo ECA (artigos 90, 91 e 92). Nome da Vara da Infância e Juventude responsável pela fiscalização do abrigo, embora o abrigo possa receber crianças de outras Varas e Comarcas. 23 Natureza e Tipologia Tipos de abrigo A caracterização do serviço de acolhimento para crianças e adolescentes diz respeito às modalidades de atendimento desenvolvidas por entidades responsáveis pela execução de programas de proteção pela medida abrigo previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, (ECA, art. 90) para crianças e adolescentes cujos direitos foram ameaçados ou violados (ECA, art. 98). O abrigamento em entidade é uma medida de proteção provisória e excepcional, prevista pelo ECA (art. 101, inciso VII) para crianças e adolescentes em situação de abandono e/ou orfandade, bem como para aqueles cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir com sua função de cuidado e proteção. Referem-se àqueles casos em que a permanência na família de origem se mostrou impossível, inviável, ou não recomendada, por constituir-se em situação de risco pessoal e social, em contextos de extrema vulnerabilidade. Os programas de abrigo em entidades são norteados pelos princípios e parâmetros fixados pelo ECA, (artigos 90, 91, 92, 93 e 94, no que couber), e deve orientar-se tecnicamente pelas diretrizes desenvolvidas pelo Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, que caracteriza as diversas modalidades de acolhimento. República/Pens ionato para adolescentes: Abrigo comum: Abrigo especializado: O serviço oferece apoio e moradia subsidiada a grupos de até 10 jovens, organizados em unidades femininas e unidades masculinas, visando à transição da vida institucional para a vida autônoma e ao fortalecimento dos vínculos comunitários. O processo de transição dos adolescentes maiores de 16 anos abrigados em Programas de Acolhimento Institucional ou de Família Acolhedora para o serviço de acolhimento em república deve ser realizado de modo gradativo e fundamentado em metodologia participativa, desenvolvendo programas destinados ao fortalecimento da autonomia, dos vínculos comunitários e da qualificação profissional, propiciando, assim, preparação gradativa para o desligamento da entidade e o exercício da vida adulta. Serviço que oferece acolhimento, cuidado e espaço de desenvolvimento e sócioeducação para grupos de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos sob medida protetiva de abrigo. Entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional, oferecendo atendimento especializado e funcionando como moradia provisória até que seja viabilizado o retorno à família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta. O atendimento prestado deve ser personalizado e em pequenos grupos, indicandose como adequado um número máximo de 20 usuários de ambos os sexos e respeitando o não desmembramento de grupos de irmãos ou outros vínculos de parentesco para favorecer o convívio familiar e comunitário. Deve estar inserido e utilizar-se dos equipamentos e serviços da comunidade local, em áreas residenciais, o mais próximas possível do ponto de vista geográfico e sócio-econômico, da comunidade de origem das crianças e dos adolescentes atendidos. O ambiente oferecido deve ser acolhedor e ter aspecto semelhante ao de uma residência; deve ser mantido um corpo de profissionais capacitados para o exercício das atividades de acompanhamento das crianças, dos adolescentes e de suas famílias. É importante lembrar que os programas de abrigo devem evitar especializações e atendimentos exclusivos, privilegiando o caráter universal dos serviços de acolhimento. Porém, há situações que requerem atendimento exclusivo de demandas específicas. Nesses casos, a entidade presta atendimento exclusivo, por exemplo, a crianças e adolescentes com necessidades específicas, tais como: em situação de rua; portadores de deficiências mentais e/ou físicas; portadores de doenças infecto-contagiosas, como HIV; adolescentes grávidas ou com filhos, adolescentes sem vínculos familiares etc. Quando necessária, a atenção especializada deve estar sempre articulada com outros serviços públicos, para evitar o isolamento e propiciar uma convivência comunitária. 34 Casa de passagem/cas a transitória: Casa-lar: Aldeia: Vinculação religiosa: Natureza: Convênios com o poder público: Serviço que tem como objetivo oferecer acolhimento de caráter emergencial, com espaço adequado e profissionais preparados para receber a criança/o adolescente em qualquer horário do dia ou da noite diante de uma necessidade de acolhimento imediato e emergencial, tais como crianças perdidas, internação hospitalar do único responsável pela criança etc. Nesses casos, a entidade acolhe crianças e adolescentes por curta duração, tempo suficiente para avaliar a situação (diagnóstico situacional) e encaminhálos para seus familiares ou para outros serviços de acolhimento. Modalidade de serviço de acolhimento oferecido em unidades residenciais distribuídas separadamente na comunidade, nas quais uma pessoa ou um casal trabalha como cuidador(a)/educador(a) residente. As casas-lares, definidas pela Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987, devem estar submetidas a todas as determinações do ECA relativas às entidades que oferecem programas de abrigo. O número máximo de usuários nesta modalidade de acolhimento é de 10 crianças e adolescentes, de 0 a 18 anos incompletos. Esta modalidade é preferencialmente indicada ao atendimento de: grupos de irmãos filhos de pais/mães/responsáveis em cumprimento de pena privativa de liberdade; aqueles cujos pais tenham previsão de longos períodos de hospitalização ou sejam portadores de transtorno mental severo, que inviabilize a prestação de cuidados regulares; aqueles para os quais a adoção ou a colocação em família substituta não tenha sido possível; ou aqueles que se encontrem em outras situações que indiquem a necessidade de cuidado fora da residência familiar. Conjunto de diversas casas-lares que ocupam um mesmo espaço geográfico. Vinculação da organização a alguma religião. Essa vinculação não significa que o abrigo imponha aos abrigados orientação religiosa, cuja liberdade é garantida por lei. Responsabilidade pela gestão do abrigo. Ela pode ser pública (gerida direta ou indiretamente pelo poder público municipal ou estadual) ou privada (gerida por ONGs). Em função do processo de municipalização, geralmente os abrigos são programas geridos no âmbito municipal diretamente pelo poder público local ou por meio de convênios e/ou contratação de serviços de organizações sociais comunitárias. Vale lembrar que os abrigos privados mantidos e administrados exclusivamente com recursos financeiros e técnicos de organizações sociais ainda têm caráter público, pois prestam serviços de responsabilidade da política pública da assistência social. Caracteriza-se pelo recebimento de recursos financeiros para a manutenção ou implementação de ações específicas do abrigo. São firmados com o Poder Executivo das esferas municipal, estadual ou federal. Campo aberto, reservado para informações complementares sobre o cadastro do abrigo. A2. FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO E ELEGIBILIDADE DO ABRIGO Capacidade e regime Número de vagas: Regime de permanência: Os abrigados permanecem no abrigo o tempo todo: Os abrigados moram no abrigo durante a semana e vão para casa nos finais de semana: Outros: É o número total de vagas que o abrigo disponibiliza para o atendimento de crianças/adolescentes, mesmo que nem todas estejam ocupadas ou que haja superlotação do abrigo no momento do preenchimento. Refere-se ao tempo de permanência (total ou parcial) dos abrigados no serviço de acolhimento. Nesse caso, eles residem no abrigo, podendo receber visitas de familiares no local. Neste regime, só vão para casa da família nos finais de semana aqueles que estão em programa de reintegração familiar. A criança reside no abrigo de 2ª a 6ª feira, permanecendo com seus familiares nos finais de semana. Este regime de permanência indica a necessidade de um trabalho intensivo com as famílias e as crianças/os adolescentes que permita que a proteção integral destes seja garantida e que as famílias gradativamente assumam o cuidado diário de seus filhos, com apoio efetivo da rede de serviços locais e da rede de proteção comunitária. Registro de outra modalidade de regime de permanência, se houver. 45 População atendida Sexo: Idade mínima para ingresso: Idade máxima para ingresso: Idade máxima para permanência: Registro do sexo das crianças e dos adolescentes atendidos. Idade mínima fixada pelo abrigo para o acolhimento de crianças e adolescentes. Idade máxima fixada pelo abrigo para o acolhimento de crianças e adolescentes. Idade máxima permitida para a permanência das crianças e adolescentes no abrigo. A análise da idade mínima e máxima para ingresso permite conhecer a faixa etária de atendimento do abrigo. Segundo as diretrizes do ECA, o serviço de acolhimento deve, preferencialmente, atender a todas as idade, preservando a convivência entre irmãos e o regime de coeducação. Caracterização da população atendida: As definições abaixo estão em ordem alfabética e não significam precedência ou ênfase em determinado perfil da população atendida. Adolescente em cumprimento de medidas sócio-educativas: Crianças e adolescentes grávidas e/ou com filhos: Crianças e adolescentes em situação de rua: Crianças e adolescentes inseridos no Programa de Prevenção ao Risco de Vida: Crianças e adolescentes com deficiência mental (ou senso-rial): Crianças e adolescentes com deficiências físicas: Portadores de doenças infecto-contagiosas: Vítimas de abuso sexual: Vítimas de negligência familiar: Vítimas de violência física: Adolescente que praticou ato infracional e esteja cumprindo a medida sócioeducativa de liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade, ao qual se aplique concomitantemente medida protetiva de abrigo. Crianças e adolescentes que necessitem de acolhimento durante a gravidez e/ou após o parto. Moradores de rua que tenham ou não contato com a família. Crianças e adolescentes inseridos no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), instituído em 2003 pelo governo federal com o objetivo de preservar a vida daqueles ameaçados de morte. Pessoas com redução significativa do funcionamento intelectual (inteligência) de caráter permanente ou deficiência sensorial incapacitante, que apresentem dificuldades em sua interação com o meio social e ausência de condição de proteção em âmbito familiar. Pessoas com comprometimento do aparelho locomotor que pode produzir quadros de limitações físicas de grau e gravidade variáveis, incapacitando-os ou não para as atividades diárias, que apresentem dificuldades em sua interação com o meio social e de condição de proteção em âmbito familiar. Crianças e adolescentes com doenças infecciosas que são transmitidas por contato, como, por exemplo, tuberculose, HIV e hepatites virais, entre outras, que apresentem dificuldades em sua interação com o meio social e condição adversas de proteção em âmbito familiar. Crianças e adolescentes que sofreram violência ou abuso sexual (na família ou fora dela) nas suas diversas modalidades: estupro, atentado violento ao pudor e exploração sexual para fins comerciais. Crianças e adolescentes que, por descuido ou displicência familiar, não tiveram suas necessidades básicas atendidas. Crianças e adolescentes que sofram agressões físicas na família e/ou em instituições. 56 Crianças e adolescentes usuários de drogas e/ou álcool (drogadictos): Órfãos ou abandonados: Crianças e adolescentes com deficiência múltipla: Crianças e adolescentes com pais ou responsáveis afastados temporariamente: Crianças e adolescentes cujos responsáveis apresentam falta de recursos materiais: Crianças e adolescentes cujos responsáveis apresentam condições desfavoráveis para o cui-dado: Recebe crianças e/ou adolescentes de outras localidades: Crianças e adolescentes que consumam substâncias psicoativas ou façam uso abusivo de álcool que apresentem dificuldades em sua interação com o meio social e inadequação das condições de proteção em âmbito familiar. Crianças e adolescentes em estado de orfandade pela perda das figuras parentais ou em estado de abandono pela ausência parcial ou total dos pais ou do responsável. Pessoas com quadro de mais de uma deficiência incapacitante de diversas naturezas (motora, sensorial e mental, entre outras) que apresentem dificuldades em sua interação com o meio social e precariedade de condição de proteção em âmbito familiar. Em virtude de problemas como prisão, hospitalização e internação, independentemente do período. Pais e/ou responsáveis sem condições de oferecer recursos mínimos e necessários para a qualidade de vida da criança e/ou do adolescente. Esta alternativa é expressamente negada pelo ECA no artigo 23, mas está mantida neste sistema para fins de verificação, pelos órgãos responsáveis, da existência de casos abrigados nesta condição. Quando os pais ou responsáveis deixam de exercer as funções de proteção parental por apresentar ou vivenciar problemas específicos que impedem ou dificultam o exercício do cuidado e da educação dos filhos. Isso pode ocorrer em virtude de problemas específicos, como alcoolismo, problemas psiquiátricos, relações conflitivas ou violentas, ou por serem portadores de necessidades especiais ou de HIV, entre outros. Refere-se à prática de receber crianças e adolescentes provenientes de outros estados, cidades, bairros ou regiões da cidade. Nesses casos, o princípio de proximidade entre o local de abrigo e de moradia dos familiares do abrigado foi rompido, seja por falta de vaga ou de abrigo nas proximidades, seja porque excepcionalmente é preciso manter o abrigado distante de seu território de origem para sua própria proteção. Entretanto, esse é um princípio importante para preservar vínculos familiares e facilitar a reintegração familiar. Sim: Sim, apenas para recâmbio: Não: Adolescente em cumprimento de medidas sócioeducativas: O abrigo acolhe e mantém a criança ou o adolescente em atendimento. a acolhida é provisória, até que seja providenciado o encaminhamento da criança ou do adolescente para o local de origem. Contempla-se aqui a transferência para outros abrigos na mesma cidade. O abrigo não recebe crianças e adolescentes de outros bairros, cidades ou estados. Nessa categoria deve-se considerar os casos de recebimento de crianças e adolescentes ameaçados de morte inseridos em programas específicos de proteção à vida, tais como, por exemplo, o Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) Adolescente que praticou ato infracional e esteja cumprindo a medida sócioeducativa de liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade, ao qual se aplique concomitantemente medida protetiva de abrigo. 67 Fiscalização, supervisão e relatórios Fiscalização As entidades de abrigo, governamentais ou não-governamentais, conforme o artigo 95 do ECA, são fiscalizadas pelo Poder Judiciário (juiz e profissionais da Vara da Infância e da Juventude), pelo Ministério Público (promotor) e pelo Conselho Tutelar (conselheiros tutelares do município). O abrigo pode ainda ser fiscalizado por outras instituições, como o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e a Secretaria Municipal de Saúde. Para cada uma das instituições ou órgãos deve-se registrar a periodicidade da fiscalização (mensal, bimensal, semestral, anual ou eventual). Caso não haja fiscalização, registrar nunca foi fiscalizado. Relatórios periódicos para a Vara da Infância e Juventude: Periodicidade com que são enviados os relatórios de acompanhamento e de avaliação de cada criança/adolescente acolhido pela equipe do abrigo ao Poder Judiciário. Esses relatórios devem ser encaminhados ao juiz da Infância e Juventude em intervalos máximos de 6 meses (ECA, art. 94). O relatório encaminhado pelo abrigo é um instrumento importante para embasar a decisão judicial. Por isso, deve ser elaborado com atenção e trazer informações sobre o desenvolvimento integral do abrigado: características de sua personalidade e do seu comportamento, desempenho escolar, condições de saúde etc. Deve conter o Plano Personalizado de Atendimento (PPA), que contempla as atividades previstas e desenvolvidas pelo abrigo para garantir os direitos fundamentais, em especial o direito à convivência familiar e comunitária. Em algumas situações entende-se que a periodicidade do envio desses relatórios pode variar conforme a natureza e complexidade do caso. Nessas situações deve-se registrar De acordo com a necessidade do caso. Reuniões para discussão dos casos com profissionais do Poder Judiciário: Indicativo sobre a ocorrência e a frequência de encontros entre os profissionais do abrigo e da equipe interprofissional da Vara da Infância e Juventude e\ou do Fórum local para discussão e planejamento do atendimento de cada caso. Visa à integração de procedimentos das duas instâncias de atendimento, para que a criança/o adolescente abrigado receba um tratamento coerente, de forma a garantir sua reintegração familiar e comunitária. Embora desejáveis, essas reuniões nem sempre ocorrem. Em alguns abrigos esses contatos se dão por meio de ligações telefônicas. Nessas situações, deve-se considerar que o contato está sendo realizado, independentemente do meio pelo qual ele ocorre. A equipe do abrigo deve estimular este tipo de encontro. Visitas de supervisão e/ou acompanhamento: A supervisão e o acompanhamento são comumente realizados por profissionais de diferentes órgãos (do governo estadual, do municipal e por técnicos do Poder Judiciário), caracterizando-se por orientações aos abrigos para que prestem um atendimento de qualidade e cumpram os parâmetros legais (ECA, art. 92). Eventualmente os abrigos podem receber visitas de supervisão e acompanhamento por outros serviços do município. Campo aberto, reservado para informações complementares sobre o módulo de caracterização e a elegibilidade do abrigo. A3. FORMULÁRIO DE CADASTRO DA BASE FÍSICA E DA INFRAESTRUTURA DO ABRIGO Local de funcionamento do abrigo: Prédio próprio: Prédio alugado: Prédio cedido com situação regularizada: Prédio cedido por acordo não formalizado: Área total construída do abrigo: Espaços internos: Imóvel que pertence legalmente à entidade. Imóvel com contrato de aluguel. Existência de documento registrado que comprove a cessão do imóvel para uso do abrigo. Cessão do imóvel realizada por acordo verbal. Entende-se por área construída todos os espaços (em metros quadrados) que pertencem ao imóvel onde está sediado o abrigo. Considerar também as áreas externas, como quadra de esportes, espaço de lazer, piscina etc. Áreas internas que o abrigo possui. 78 Número de dormitórios: Capacidade do maior dormitório: Número de sanitários para uso dos abrigados: Espaços externos: Número de quartos ou alojamentos que servem de dormitório para as crianças e os adolescentes. Número máximo de crianças e adolescentes que o maior dormitório da entidade comporta. Devem ser registrados apenas os banheiros de uso dos abrigados, inclusive aqueles localizados na área externa do imóvel. Espaços externos dentro do terreno/área onde o abrigo está sediado utilizados pelos abrigados. Campo aberto, reservado para informações complementares sobre a base física e a infra-estrutura do abrigo. A4. FORMULÁRIO DE CADASTRO DA SUSTENTABILIDADE DO ABRIGO Sustentabilidade: Associados: Fundo financeiro do CMDCA: Doações em dinheiro feitas por pessoas físicas: Empresas e/ou fundações empresariais: Instituições internacionais ou agências multilaterais: Órgãos públicos (municipais, estaduais ou federais): Receitas próprias: Venda de produtos e serviços: Custo mensal do abrigado: São as fontes de recursos financeiros e doações em espécie destinadas à manutenção do abrigo. É recomendável que esse registro seja realizado mensalmente e contemple todas as entradas financeiras do mês, para que o abrigo tenha o controle anual da sua receita. As receitas podem ser oriundas de: Pessoas físicas, pessoas jurídicas ou sócios que contribuem regularmente com valores em dinheiro para manutenção da entidade. Recursos advindos do Fundo Financeiro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) da cidade. Doações eventuais em dinheiro ou em espécie (roupas, alimentos, medicações, equipamentos, brinquedos etc.) realizadas por membros da comunidade. No caso das doações em espécie, deve-se calcular o valor da doação. Doações eventuais ou regulares por meio de projetos/programas realizados por empresas, fundações ou institutos de origem empresarial. Subsídios recebidos por instituições de origem internacional ou de agências multilaterais voltadas à cooperação internacional, como, por exemplo, UNICEF, UNESCO e AiBi, entre outras. Recursos recebidos por meio de convênios ou outras formas de financiamento (subvenções, contratação) de órgãos públicos. Rendas auferidas por meio de investimentos realizados pela mantenedora ou pelo próprio abrigo, podendo ser geradas por aluguéis e aplicações financeiras, entre outras. Renda gerada por meio da venda de produtos ou de serviços prestados. É o custo médio das crianças e dos adolescentes no mês. Para se obter esse custo, deve-se inicialmente considerar o total das despesas realizadas em um determinado mês. Posteriormente, calcula-se o número de crianças atendidas pelo abrigo no mês, observando-se a seguinte equação: Total de entradas + (mais) número de crianças que permaneceram no abrigo todo o mês (menos) o número de saídas no mês. Divide-se o total de gastos realizados pelo abrigo pelo número total de crianças e adolescentes que estavam no abrigo no mês de referência e assim obtém-se o custo per capita mensal de cada abrigado. Campo aberto, reservado para informações complementares sobre a sustentabilidade do abrigo. Deve-se registrar obrigatoriamente o mês de referência do custo mensal per capita. 89 A5. FORMULÁRIO DE CADASTRO DA MANTENEDORA OU ÓRGÃO RESPONSÁVEL Esse formulário deve ser utilizado apenas nos casos de abrigos particulares que possuem mantenedoras ou daqueles gerenciados pelo poder público. Dados da mantenedora ou órgão responsável CNPJ: (ou CNPJ-MF). Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da mantenedora ou do abrigo público. Nos casos dos abrigos públicos sem CNPJ específico será fornecido um número fictício, que permita a entrada no sistema pelo CNPJ. CEP: Nome: Nome do presidente ou responsável: Início e fim da gestão: Informações específicas para as entidades privadas: Número do CEBAS: Número de registro CMDCA: Número de registro CMAS: Título de Utilidade Pública Código de Endereçamento Postal da mantenedora ou do órgão responsável. Da mantenedora ou do órgão responsável. Entidade responsável pela manutenção financeira e administração geral do abrigo. No caso de uma entidade particular, chamase mantenedora. Nos abrigos públicos trata-se do órgão ao qual o abrigo está vinculado. Nome do responsável legal pela mantenedora ou do gestor da área responsável pelo gerenciamento do abrigo na esfera pública. Data de início da posse da atual diretoria (no caso dos abrigos particulares que possuem mantenedoras) ou data do início da gestão do profissional responsável da rede pública e data prevista para o fim da gestão. Informações relativas aos registros, certificados e títulos obtidos junto aos poderes públicos (federal, estadual e municipal). Refere-se às certificações que conferem alguns benefícios fiscais às organizações e aos doadores. As informações abaixo só devem ser preenchidas pelas instituições da sociedade civil. O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (anteriormente denominado Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos) é um dos documentos declaratórios concedidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). É o reconhecimento do poder público federal de que a instituição é entidade beneficente de assistência social (anteriormente conhecida como filantrópica ), sem fins lucrativos e que presta atendimento ao público-alvo dessa área. A entidade portadora do Certificado emitido pelo CNAS passa a ter condições de requerer benefícios concedidos pelo poder público federal dentro de sua área de atuação. Em especial, destaca-se a isenção da quota patronal junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outras contribuições sociais (CSL, PIS, Cofins). Número de registro no Conselho Municipal de Direitos da Criança e o Adolescente. Número de registro no Conselho Municipal de Assistência Social, se houver. O CMAS é uma instância deliberativa do Sistema Descentralizado e Participativo de Assistência Social, regulamentado no Plano Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) na forma do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Como um órgão do Sistema Nacional de Assistência Social, promove a política e a organização das ações de assistência social do país, de acordo com o que é preconizado pela Lei Orgânica de Serviço Social (LOAS) e a Constituição Federal de Os Títulos de Utilidade Pública são concedidos para organizações sem fins lucrativos. No âmbito federal, são concedidos pelo Ministério da Justiça; no estadual, pela Secretaria de Justiça do estado; e, no municipal, pela própria Prefeitura. Possibilidade de receber doações de pessoas jurídicas, dedutíveis até o limite de 2% do lucro operacional; Possibilidade de receber bens apreendidos, abandonados ou disponíveis administrados pela Secretaria da Receita Federal; Acesso a subvenções e auxílios da União e suas autarquias; Autorização para realizar sorteios; Possibilidade de receber receitas das Loterias Federais; Juntamente com o CEBAS, possibilita a isenção da cota patronal ao INSS e de outras contribuições sociais (CSL, PIS, Cofins). Alguns estados e municípios têm legislação própria sobre as declarações de utilidade pública e conferem diferentes vantagens a esse tipo de organização, dentre elas a isenção de alguns impostos 910 Data de fundação: Número de abrigos: Data em que a mantenedora passou a existir legalmente, ou seja, quando foi registrada em cartório e tornou-se pessoa jurídica. O relatório de visualização do SIABRIGOS apresenta o número de abrigos da mantenedora que foram registrados. Campo aberto, reservado para o registro de informações complementares sobre a mantenedora ou o órgão responsável pelo gerenciamento do abrigo. A6. FORMULÁRIO DE CADASTRO DOS RECURSOS HUMANOS Esse módulo tem como objetivo cadastrar o corpo de profissionais que trabalham de forma regular no abrigo, com ou sem remuneração. Cada profissional tem uma ficha na qual serão registrados os dados de identificação, dados pessoais, aspectos ligados à formação profissional e à escolaridade e informações do profissional relacionadas ao abrigo: função que exerce no abrigo, tempo de exercício na função, vínculo profissional e data de ingresso e, quando for o caso, de desligamento. Dessa forma, o dirigente poderá ter uma relação dos profissionais que atuam na instituição e daqueles que já atuaram, mas se desligaram dela. Existe ainda um campo aberto para inserção de informações mais detalhadas sobre o currículo e outro para observações gerais sobre o profissional. Nesse último, o dirigente poderá inserir outras informações que não constam do formulário, tais como: dados de observação quanto ao desempenho profissional, remuneração, cursos realizados, recomendações etc. Este é um módulo que tem a função de contribuir para a gestão das entidades de abrigo. A seguir estão definidos alguns dos conceitos utilizados: Função que exerce no abrigo: Administrativo: Apoio Operacional: Assistente Social: Coordenador Técnico: Cuidador/ Educador: Diretor/Dirigente: Mãe/Pai Social: Nutricionista: Pedagogo: Psicólogo: Tempo de exercício na função: Responsável por questões administrativas, financeiras e de contabilidade e pelo trâmite documental do abrigo e dos abrigados. Responsável pelos serviços gerais do abrigo: manutenção da infraestrutura, cozinha, limpeza etc. Profissional da área de Assistência Social. Responsável pelas ações/atendimentos/programas da entidade. Responsável pelos cuidados diretos, gerais e diários aos abrigados. Responsável legal pela direção do abrigo Os cuidadores das casas-lares, responsáveis pelos cuidados gerais de um grupo de abrigados. No documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, de autoria da Secretaria Nacional de Assistência Social, vinculada ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a função de pai ou mãe social passa a ser chamada de Educador-Cuidador Residente. No SIABRIGOS a nomenclatura foi mantida, em virtude da não revogação da lei que definia tal função. Profissional responsável pela nutrição adequadas das crianças e dos adolescentes. Profissional da área de Pedagogia. Profissional da área de Psicologia. Há quanto tempo o profissional exerce essa função, nesse abrigo e em outras instituições. Vínculo profissional: Assalariado com registro em carteira: Comissionado e/ou cedido: Contratado pelo regime CLT. Profissional que tem vinculação trabalhista com outra instituição e foi formalmente cedido para desenvolver atividades no abrigo. Por exemplo: funcionários públicos cedidos para trabalhar no abrigo. 1011 Estagiário: Prestador de serviço de pessoa jurídica: Profissional autônomo: Voluntário: Funcionário público: Estudante cursando o nível superior com contrato de estágio junto ao abrigo. Quem possui uma empresa e presta serviços por meio dela. Prestador de serviço autônomo contratado para funções temporárias. Pessoa não remunerada que realiza trabalhos regulares ou eventuais no abrigo. Tais pessoas devem ser orientadas para a execução de tarefas e atividades planejadas conforme o projeto político-pedagógico do abrigo. Concursado e/ou selecionado para serviço público (CLF). A7. FORMULÁRIO DE CADASTRO DOS COLABORADORES EVENTUAIS Nesse módulo serão registradas as informações sobre os colaboradores esporádicos ou eventuais. Considera-se colaboradores esporádicos profissionais, voluntários ou remunerados, que prestam algum tipo de serviço ou colaboração ao abrigo de forma descontínua ou eventual. Por exemplo: médicos da rede pública que oferecem atividades de orientação no abrigo relativas à saúde dos abrigados e recreacionistas voluntários que comparecem uma vez por semana para desenvolver atividades de recreação com os abrigados, entre outros. Está previsto o registro dos dados cadastrais dos colaboradores, a atividade desenvolvida, a data de entrada e a de saída do abrigo. No campo aberto deverão ser registradas as informações complementares sobre cada colaborador. O registro dessas informações ajuda o gestor a ter uma visão geral das atividades realizadas, tornando possível manter a história do atendimento e ter informações disponíveis sobre os colaboradores que podem ser acionados em emergências ou em momentos de replanejamento do trabalho. Conceitos utilizados: Atividades ou atendimentos: Apoio à infraestrutura: Artísticas e culturais: Atendimento a pais e familiares: Atendimento médico: Desportivas: Gestão/adminis tração: Orientação de saúde e higiene: Pedagógicas: Psicológicas: Recreativas: Atividades ou atendimentos desenvolvidos pelos colaboradores eventuais. Profissionais que prestam serviços de manutenção do imóvel, atividades de limpeza, cozinha, lavanderia etc. Pessoas ou grupos que realizam apresentações (de música, de teatro) ou realizam atividades, cursos e oficinas de caráter artístico e cultural. Colaboradores que realizam atendimentos, atividades ou palestras, eventuais ou não, junto aos pais e/ou familiares dos abrigados. Profissionais da área médica que prestam atendimentos de saúde aos abrigados quando solicitados pela entidade. Profissionais que desenvolvem atividades esportivas, ginástica e jogos coletivos e individuais, entre outras. Colaboradores que atuam no apoio à gestão em atividades burocráticas de secretaria, informática e prestação de contas, entre outros. Colaboradores que desenvolvem atividades sobre esses temas por meio de palestras, cursos, campanhas etc. Profissionais que auxiliam as crianças e os adolescentes em seus processos de aprendizagem e em suas atividades escolares. Profissionais que atendem crianças/adolescentes para avaliação e atendimento dos aspectos emocionais e de desenvolvimento, organização do PPA nos aspectos relacionais, ajuda terapêutica, aconselhamento, orientações dirigidas, acompanhamento da família e relações entre pares e de grupo. Pessoas que comparecem ao abrigo para oferecer atividades recreativas. 1112 A8. FORMULÁRIO DE CADASTRO DOS CONTATOS Registro da rede de relações e/ou das pessoas de contato do abrigo (mailing). O objetivo desse módulo é possibilitar ao abrigo a obtenção de uma relação (listagem) dos seus contatos, tanto técnicos como comerciais. São solicitadas as seguintes informações: nome, endereço completo e função. O CPF é sempre facultativo. A9. FORMULÁRIO DE CADASTRO DE INSTITUIÇÕES Registro das instituições com as quais o abrigo se relaciona (mailing). Informações a serem registradas: nome da instituição, área de atuação, tipo (pública ou privada) e natureza. O cadastro do CNPJ não é obrigatório. A partir do registro dos contatos e das instituições é possível vinculá-los, ou seja, correlacionar uma (ou mais) pessoa a uma instituição e vice-versa. FORMULÁRIOS DE GESTÃO SERVIÇOS E ATIVIDADES DESENVOLVIDOS Os módulos 10 a 14 dizem respeito ao trabalho desenvolvido pelo abrigo do ponto de vista de gestão. Devem ser considerados como indicadores de qualidade, servindo para que o dirigente e sua equipe possam fazer uma auto-avaliação dos trabalhos implementados. Sendo assim, o grupo deve avaliar o estágio de desenvolvimento de cada um dos itens propostos, que estão divididos pelos seguintes módulos: A10.- Serviços e atividades desenvolvidos Atividades de Gestão e Coordenação Geral A11.- Serviços e atividades desenvolvidos Projeto de Atendimento A12.- Serviços e atividades desenvolvidos Saúde Física e Mental A13.- Serviços e atividades desenvolvidos Educação A14.- Serviços e atividades desenvolvidos Trabalho com Famílias A15.- Serviços e atividades desenvolvidos Articulação A10. FORMULÁRIO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES DESENVOLVIDOS - ATIVIDADES DE GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL A Atividades de gestão e coordenação geral A gestão e coordenação geral de uma entidade de abrigo é uma tarefa muito importante e trabalhosa quando executada com responsabilidade. A coordenação das atividades deve ser executada coletivamente, dentro de uma lógica de gestão compartilhada. Dentre as funções básicas incluem-se as de planejar, organizar, coordenar, dirigir e acompanhar. Essas atividades compõem as ações de gestão e coordenação dos abrigos. Projeto técnico de atendimento: Planejamento das atividades: Estabelecimento de normas de convivência: Cadastro de recursos e serviços na comunidade: Plano de atendimento técnico do abrigo desenvolvido pelo coordenador técnico e pela equipe de profissionais (assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e outros). Dele deverão constar as metodologias utilizadas, a rotina e os fluxos do atendimento técnico. Construção do plano estratégico, que contempla os processos da instituição. Tratase do planejamento geral do abrigo, que pode ser alterado quando houver mudança na proposta de atendimento. Serve como base para registrar os princípios que regem o trabalho e descrever a linha de atendimento, os objetivos que se pretende alcançar e o funcionamento geral da instituição. Pode ser compreendido também como um plano de metas a ser realizado pelos diversos segmentos do abrigo. Normas e/ou regras sobre o convívio no abrigo, construídas e conhecidas, por todos os envolvidos no abrigo: funcionários, crianças e adolescentes abrigados, voluntários, visitantes e familiares, entre outros. Relação de recursos (entidades, órgãos públicos, ONGs), com endereço e tipo de serviço que prestam, tanto para atendimento das necessidades dos abrigados como de seus familiares. As listas de recursos podem ser atualizadas junto às subprefeituras do município, ou às prefeituras, aos Conselhos Tutelares e aos Conselhos Municipais da região, entre outros. 1213 Definição do perfil dos profissionais e formas de seleção: Capacitação inicial do quadro de profissionais: Formação e acompanhamento de voluntários: Programa de formação em serviço ou aperfeiçoamento dos profissionais: Avaliação de desempenho e das condições de saúde dos profissionais: Orientação aos funcionários sobre a atuação desejável em situações de emergência ou crise: Realização de reuniões regulares de discussão dos casos atendidos: Manutenção e adequação do espaço do abrigo ao projeto de atendimento educativo: Regulamento de visitas e contatos com familiares ou da rede relacional: Participação em fóruns ou redes locais de discussão e articulação de ações: Existência de definição do perfil profissiográfico das funções do abrigo e de critérios para a seleção para os profissionais a serem contratados pela entidade. Treinamento oferecido na admissão do funcionário visando a prepará-lo para o desempenho de suas responsabilidades no abrigo. Treinamento anterior à admissão das pessoas do quadro de voluntários, visando a fornecer subsídios para o desenvolvimento das atividades. Existência de oferta de estratégias de formação continuada aos diferentes segmentos profissionais. Acompanhamento e avaliação da qualidade do trabalho desempenhado. Verificação da relação e da compatibilidade entre o perfil do profissional e as tarefas desempenhadas no abrigo. Observação e acompanhamento do desgaste e das doenças funcionais dos profissionais no exercício das funções. Existência de recomendações e orientações visando a instrumentalizar a ação dos educadores/cuidadores no enfrentamento de situações de conflito. Ocorrência de reuniões sistemáticas entre os profissionais responsáveis pelos cuidados dispensados às crianças e aos adolescentes no abrigo para discutir as especificidades dos casos, compartilhar dúvidas, organizar estratégias e planejar os atendimentos das crianças e dos adolescentes abrigados. Realização de adaptações e manutenção nas dependências do abrigo, adequandoas ao desenvolvimento de atividades educativas e de convivência. Existência de normas que orientem as visitas dos familiares e de pessoas da rede de relações das crianças e dos adolescentes acolhidos. Engajamento e articulação do abrigo junto à comunidade local e à rede de serviços. Campo aberto, reservado para o registro de dados suplementares sobre as atividades de gestão e coordenação geral. A11. FORMULÁRIO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES DESENVOLVIDOS PROJETO DE ATENDIMENTO B Projeto de atendimento Plano Personalizado de Atendimento que contemple as necessidades individuais dos abrigados: planejamento de atividades dirigidas para a garantia do pleno desenvolvimento da criança ou do adolescente em situação de abrigamento, contemplando seus direitos fundamentais e a sua singularidade enquanto uma pessoa em fase peculiar de desenvolvimento que apresenta características próprias, tem uma história de vida a ser conhecida, e possui habilidades e aptidões a serem desenvolvidas. O PPA deverá ser atualizado de forma sistemática, na medida em que deve ser instrumento de acompanhamento do desenvolvimento e das fases da criança ou do adolescente no abrigo, desde sua entrada até sua saída do serviço de acolhimento. Desenvolvimento de atividades individuais e em pequenos grupos: Participação da criança e/ou do adolescente nas atividades cotidianas do abrigo: Planejamento e execução de atividades dirigidas a cada criança em especial e a pequenos grupos de crianças ou adolescentes com necessidades especificas, visando a atender as demandas peculiares constantes de seu PPA. Envolvimento da criança ou do adolescente em tarefas diárias, compatíveis com sua idade, incluindo-os nas decisões relativas ao cotidiano da entidade e na construção de regras de convivência, que permitam o desenvolvimento de responsabilidades com o coletivo. 1314 Participação das pessoas da comunidade no processo educativo: Providência de documentação civil para as crianças e adolescentes: Preservação da individualidade/identidade do abrigado: Garantia de espaço individual para a guarda dos pertences pessoais: Possibilidade de participação do abrigado na escolha e na compra de objetos pessoais e vestuário: Preparação do abrigado para o desligamento por colocação em família substituta: Preparação dos adolescentes para o desligamento por maioridade: Acompanhamento das crianças e dos adolescentes desligados: Revisão e/ou acompanhamento regular do Plano Personalizado de Atendimento: Estratégia para acesso e inclusão de pessoas com necessidades especiais: Favorecimento ao envolvimento das pessoas da comunidade para que possam integrar-se aos projetos e ações do abrigo e colaborar na realização de atividades dirigidas às crianças e aos adolescentes abrigados. Ações para a retirada de documentos pessoais (Certidão de Nascimento, RG, CPF etc.) necessários para o exercício da cidadania. Adoção de estratégias para a manutenção da identidade da criança e do adolescente, permitindo que possam usar suas próprias roupas, manter objetos de uso pessoal, lembranças, fotos e brinquedos e ter contatos regulares com familiares e amigos (quando não houver proibição judicial). Registro da história pessoal e familiar por meio de atividades dirigidas, conversas de roda, e todas as iniciativas que permitam à pessoa do abrigado reconhecer-se como único no meio do grupo de pares. Manutenção de locais (como por exemplo, um móvel, uma gaveta ou um baú) no quarto da criança ou do adolescente de uso exclusivo e pessoal, para que possa manter seus objetos e lembranças por perto. Garantia de que a criança e o adolescente tenham a possibilidade de escolher seus pertences de forma a manter sua individualidade. A mudança da família original para outro grupo familiar e a saída do abrigo precisam ser abordadas de forma cuidadosa com as crianças e os adolescentes, pois são alterações estruturais que os colocam diante de intensos desafios. Essa preparação envolve informá-los sobre as medidas a serem tomadas antes que elas sejam operadas pelo Poder Judiciário. Isso implica em uma atitude de escuta e de diálogo, explicitando as possíveis consequências, no curto e no longo prazo, para a vida da pessoa. Pressupõe acolher as manifestações de medo e ansiedade diante do desconhecido e a realização e o acompanhamento dos movimentos de aproximações gradativas com as pessoas que compõem a família substituta e a comunidade onde estão inseridos. Desenvolvimento de atividades de apoio e incentivo à autonomia do adolescente, como a iniciação ao mundo do trabalho e a convivência social e comunitária. Prevê a realização de trabalhos voltados para a construção da independência e a preparação para a saída do abrigo por se tornarem maiores de idade. Acompanhamento das crianças e dos jovens que deixaram o abrigo, seja em seu retorno à vida familiar, seja no processo de transição para a vida independente, na republica ou em sua nova residência na comunidade. É muito importante que o PPA seja revisto sempre que ocorrerem mudanças e ocorrências na vida cotidiana da criança ou do adolescente abrigado. Essas alterações devem ser atualizadas e registradas no SIABRIGOS como dados de acompanhamento do caso. Os profissionais do abrigo devem verificar periodicamente se todas as atividades planejadas foram ou não realizadas. Devem ainda observar e registrar quais foram seus efeitos para a criança e ou do adolescente e planejar as atividades necessárias frente às mudanças ocorridas e as características do momento da criança ou do adolescente. Planejamento e construção de espaços e mobiliários adaptados que facilitem o acesso e a participação de pessoas com necessidades especiais, nas atividades grupais do abrigo. Planejamento e execução de atividades adequadas ao tipo e ao grau das dificuldades apresentadas pela criança ou pelo adolescente: motoras, mentais, de comunicação, de visão, de audição e outras que necessitem de abordagens e tratamentos especiais. Campo aberto, reservado para o registro de dados suplementares sobre as atividades relacionadas ao projeto de atendimento. 1415 A12. FORMULÁRIO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES DESENVOLVIDOS SAUDE FÍSICA E MENTAL C Saúde Física e Mental É a partir do abrigamento que muitas crianças e adolescentes terão a possibilidade da avaliação e do acompanhamento de sua saúde geral e, quando necessário, um aprofundamento de diagnóstico e encaminhamento para tratamento especializado. O abrigo deve se responsabilizar pela busca da rede de serviços do município para garantir a avaliação e a realização dos tratamentos necessários na área de saúde integral. Os atendimentos deverão ser preferentemente realizados por meio da rede de serviços de saúde local. Em algumas situações, as atividades podem ser desenvolvidas no próprio abrigo, como, entre outras possibilidades, oferecer uma dieta diferenciada. Acompanhamento de peso e altura: Acompanhamento e avaliação dos abrigados desnutridos e/ou com distúrbios alimentares: Atendimento a problemas de saúde específicos: Avaliação e atendimento psicológico e/ou psicoterápico: Avaliação e atendimento fisioterápico: Avaliação e atendimento psiquiátrico: Avaliação e atendimento de psicomotricidade: Avaliação e atendimento neurológico: Avaliação e atendimento fonoaudiológico: Avaliação e atendimento odontológico: Avaliação periódica do estado geral de saúde: Ações de acompanhamento e prevenção ao uso de drogas: Avaliação e atendimento ginecológico: Orientação para adolescentes na esfera sexual: Garantia de avaliação periódica do peso e da altura das crianças e dos adolescentes para controle do seu desenvolvimento físico. Com isso é possível verificar se o abrigado está dentro dos padrões aceitáveis para a idade, informação que pode ser obtida com o pediatra que acompanha o caso. Avaliação e acompanhamento constantes das crianças e dos adolescentes desnutridos ou que apresentam distúrbios alimentares. Prevê o preparo e fornecimento de alimentação especial nos casos de abrigados com peso abaixo do recomendado para a idade ou que apresentem doenças específicas. Essas informações podem ser obtidas com o pediatra que acompanha o caso. Encaminhamento da criança ou do adolescente à rede de saúde para tratamentos específicos. Encaminhamento das crianças e dos adolescentes para avaliação psicológica no intuito de diagnosticar possíveis dificuldades na esfera psicológica, com atendimento ludoterápico ou psicoterápico quando o caso exigir. Avaliação e tratamento com fisioterapia das crianças e dos adolescentes com problemas ortopédicos e de postura. Encaminhamento da criança ou do adolescente para os serviços de saúde mental para estabelecimento de diagnóstico e tratamento psiquiátrico, caso seja necessário. Encaminhamento para serviços de psicomotricista (psicólogo ou pedagogo), na interface com a educação, para verificação e tratamento de questões ligadas às funções motoras e psíquicas da criança ou do adolescente. Encaminhamento para serviços de neurologia para avaliação e tratamento de problemas neurológicos. Encaminhamento para atendimento fonoaudiológico das crianças e dos adolescentes que apresentem problemas de fala e audição. Encaminhamento para atendimento odontológico, visando à saúde bucal das crianças e dos adolescentes. Encaminhamento da criança ou do adolescente à rede de saúde da comunidade para avaliação sistemática da sua situação de saúde. Realização de atividades que garantam informação para os abrigados sobre o uso indevido das drogas, tais como incentivo à participação em cursos e seminários, fornecimento de livros e materiais de apoio sobre o tema e realização de conversas com especialistas. Encaminhamento das adolescentes para atendimento ginecológico. Acompanhamento e atendimento às adolescentes grávidas, com o encaminhamento aos recursos da comunidade para realização do pré-natal e outros apoios. Encaminhamento de crianças e adolescentes a serviços de orientação sobre sexualidade. Disponibilização de livros, realização de conversas sobre o tema com especialistas e encaminhamento para palestras de esclarecimento na comunidade. 1516 Palestras e orientações para a promoção da saúde integral: Realização de palestras com especialistas e/ou encaminhamento para atividades na comunidade, visando à conscientização das crianças e dos adolescentes para a adoção de hábitos saudáveis, que promovam a saúde integral. Campo aberto, reservado para o registro de dados suplementares sobre as atividades desenvolvidas pelo abrigo no âmbito da saúde. A13. FORMULÁRIO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES DESENVOLVIDOS - EDUCAÇÃO D Educação Para além da frequência às escolas da comunidade, que é obrigatória, as crianças e os adolescentes necessitam de outras atividades complementares para que possam ampliar seu repertório, enriquecer seu universo sociocultural e desenvolver novas habilidades. Requerem ainda atendimentos e cuidados individualizados que possam favorecer o bom desempenho escolar. Acompanhamento diário das tarefas escolares: Acompanhamento junto à escola: Reforço escolar/apoio pedagógico: Atividades artísticoculturais: Atividades de incentivo à leitura: Atividades desportivas: Atividades religiosas: Aulas de línguas estrangeiras: Cursos de informática: Os profissionais do abrigo devem estar disponíveis para acompanhar diariamente as tarefas a serem realizadas pelas crianças e pelos adolescentes abrigados, incentivando-os e auxiliando-os naquilo que for necessário. O comparecimento às reuniões de pais na escola e aos encontros com professores e com o diretor da escola É necessário para acompanhar de perto o desenvolvimento da aprendizagem dos alunos abrigados. Oferta de apoio pedagógico para as crianças e os adolescentes que apresentam problemas de distorção idade-série ou dificuldades de aprendizagem. Tais atividades podem ser realizadas no abrigo, quando este possuir educadores com habilidade para o desenvolvimento do trabalho ou por meio de parceria com profissionais da comunidade. Há casos de dificuldades de aprendizagem que requerem encaminhamento para a realização de avaliação e atendimento por profissionais especializados na área de psicopedagogia. Encaminhamento e estímulo à frequência das crianças e dos adolescentes a atividades artísticas e culturais na comunidade, tais como teatro, música, pintura, dança etc. Organização de ações com as crianças e os adolescentes que incentivem o gosto pela leitura. Realizar rodas de leitura e contar estórias são estratégias que favorecem a aproximação de crianças e adolescentes com os livros e permitem que desenvolvam o interesse pela busca de novos conhecimentos. Existem ainda atividades na comunidade que visam a atingir esse objetivo. Inserção das crianças e dos adolescentes em atividades de esporte da comunidade (futebol, vôlei, natação etc.) Atividades opcionais, que devem respeitar a livre adesão da criança e do adolescente e a formação doutrinária da família. Oferta de cursos de idiomas visando à ampliação do repertório das crianças e dos adolescentes e que favorece também a preparação para o mundo do trabalho. Encaminhamento e garantia de frequência em atividades de inclusão digital. Participação em cursos e atividades de iniciação ao mundo do trabalho ou profissionalizantes: Passeios: Inclusão dos adolescentes em cursos que possibilitem o seu contato e a sua preparação para o mundo do trabalho. Atividades que visem ao aumento do repertório cultural dos abrigados por meio da visitas a museus e frequência a cinemas, teatro e exposições culturais. Campo aberto, reservado para o registro de dados suplementares sobre as atividades desenvolvidas pelo abrigo no âmbito da educação. 1617 A14. FORMULÁRIO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES DESENVOLVIDOS TRABALHO COM FAMÍLIA E Trabalho com Famílias A preservação dos vínculos familiares após o abrigamento, além de direito do abrigado e de sua família (ECA, art. 92), é um facilitador para a reintegração familiar. Os esforços do abrigo devem ser direcionados para que a reintegração na família de origem ou na família natural da criança ou do adolescente abrigado se dê no menor tempo possível, especialmente para que as referências familiares não sejam perdidas. Para tanto, é importante que os programas de abrigo implementem medidas voltadas ao fortalecimento e à manutenção dos vínculos afetivos entre os abrigados e suas famílias. Entende-se por família natural a comunidade formada por qualquer um dos pais e seus descendentes (conforme a Constituição, art. 226, parágrafo 4, e o ECA, art. 25), e por família de origem o grupo familiar com o qual o abrigado vivia ate o acolhimento institucional. Família substituta é aquela que assume os cuidados da criança ou do adolescente, substituindo temporariamente ou definitivamente, por decisão judicial, a família natural. Ao abrigo cabe a preparação e o acompanhamento da criança ou do adolescente quando sujeito dessas medidas, trabalhando de forma articulada com a Justiça da Infância e Juventude e com o Conselho Tutelar. Nesse módulo estão previstas três categorias de atividades e ações a serem realizadas: E1 - Serviços e atividades realizados com as famílias dos abrigados E2 - Atividades de incentivo à convivência dos abrigados com suas famílias de origem E3 - Atividades de incentivo à convivência dos abrigados com outras famílias E1 Serviços e atividades realizadas com as famílias de origem Prevê-se o registro das atividades e dos serviços oferecidos pelo abrigo às famílias de origem ou às pessoas de referência da criança ou do adolescente abrigados: Acompanhamento psicológico: Acompanhamento social: Apoio financeiro: Apoio material: Encaminhamento para serviços de Assistência Jurídica: Encaminhamento a recursos de saúde e educação: Encaminhamento a programas de profissionalização: Encaminhamento para grupos de ajuda mútua: Encaminhamento dos membros da família aos serviços de saúde mental da comunidade. Promoção de acompanhamento social da família. Fornecimento de recursos financeiros para apoio à família. Fornecimento de apoio material, como cesta básica, material escolar, medicamentos etc. Mantém contato com serviços de apoio jurídico para encaminhamento das famílias. Mantém contato com a rede de serviços de saúde para encaminhamento das famílias. Mantém contato com a rede de programas de iniciação profissional ou de profissionalização para encaminhamento das famílias. Encaminhamento a grupos tais como Alcoólicos Anônimos, Narcóticos Anônimos e Serviços de Apoio à Mulher, entre outros. 1718 Encaminhamento a programas oficiais ou comunitários de auxílio/proteção: Reuniões ou grupos de apoio/orientação: Visitas domiciliares: Encaminhamento a programas, benefícios e serviços de assistência social pública: Bolsa-Família ou similares, BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou programas comunitários de orientação e apoio à família. Atualmente o Plano Nacional de Assistência Social prevê os programas dirigidos a famílias: - Programa de Atenção Integral à Família: programas de proteção social básica do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), que desenvolve ações e serviços por intermédio do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Tem por objetivo atender famílias em situação de vulnerabilidade social para fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, direito à proteção social básica e prevenção de situações de risco. - Centro de Referência da Assistência Social (CRAS): unidade pública estatal de base territorial localizada em áreas de maior vulnerabilidade social. Executa serviços de proteção básica, organiza e coordena a rede de serviços sócioassistenciais local da política de assistência social. É porta de entrada para a rede de serviços sócio-assistenciais da Proteção Básica do Sistema Único de Assistência Social. - Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS): unidade pública estatal de prestação de serviços especializados e continuados a indivíduos e famílias cujos direitos foram violados. Deve articular os serviços de média complexidade do SUAS e operar a referência e a contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da Proteção Básica e Especial, com as demais políticas públicas e com as instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, bem como com os movimentos sociais. Organização e realização de reuniões de grupos de apoio às famílias. Realização de visitas aos domicílios das famílias e/ou pessoas de referência da criança ou do adolescente. Campo aberto, reservado para o registro de informações adicionais sobre os serviços e atividades realizadas com as famílias de origem. E2 Atividades de incentivo à convivência dos abrigados com a família O abrigo tem um papel extremamente relevante no favorecimento e no incentivo à aproximação das crianças e dos adolescentes e suas famílias. Incentivo a contatos telefônicos: Incentivo à troca de correspondências: Oferta de auxílio-transporte para possibilitar visitas das famílias: Participação da família em atividades planejadas no abrigo: Permissão de visitação livre das famílias: Permissão de visitas das famílias em dias e datas préestabelecidos: Desenvolve ações facilitadoras do contato por meio de telefonemas. Ações que favorecem o contato por meio de troca de cartas, fotos, desenhos e s. Identifica e busca soluções para dificuldades da família de fazer visitas ao abrigo, tendo em vista a distância geográfica e a falta de recurso para transporte. Promove atividades no abrigo que incluam os familiares, como almoços e comemorações. Estímulo à participação dos familiares na vida escolar, no acompanhamento médico e em internação hospitalar da criança ou do adolescente abrigado. Favorece a realização de visitas livres dos familiares aos abrigos, incentivando o contato entre crianças e adolescentes e seus familiares, incluindo a família extensa. Permite a visitação em dias e horários definidos, evitando muitas restrições de horário e dias da semana que dificultem ou impeçam o contato. 1819 Priorização da manutenção de grupos de irmãos: Promoção de passeios das crianças/dos adolescentes com suas famílias: Promoção de visitas das crianças e dos adolescentes aos lares de suas famílias: Utilização de serviços de localização/identificação das famílias de origem: Incentivo ao não desmembramento de grupo de irmãos abrigados, com estímulo ao contato e à colaboração entre irmãos nas atividades cotidianas visando ao fortalecimento dos vínculos fraternos. Organização de atividades externas ao abrigo com as famílias e crianças ou adolescentes abrigados. Favorecimento e efetivação de visitas de crianças e adolescentes aos lares de suas famílias. Quando o paradeiro de familiares do abrigado é ignorado, o abrigo recorre a instituições, órgãos e serviços que possam localizá-los. Informações adicionais sobre as atividades de incentivo à convivência dos abrigados com a família E3 Atividades de incentivo à convivência dos abrigados com outras famílias Acompanhamento da integração em famílias substitutas guarda, tutela e adoção: Manutenção de programa de apadrinhamento: Estas são medidas aplicadas exclusivamente pelo juiz da Infância e da Juventude como forma de garantia do direito à convivência familiar e comunitária. O abrigo deve comunicar ao Judiciário as situações de falta de contato ou abandono por parte dos familiares e tem papel importante na preparação da criança para colocação em família substituta, pois conhece as particularidades e as características dos abrigados e pode contribuir de forma significativa para o seu processo de reinserção familiar. Integração em famílias substitutas mediante guarda: colocação de crianças e adolescentes em famílias substitutas, que assumem, temporariamente ou definitivamente, todos os cuidados de obrigação da entidade familiar. A colocação em família substituta mediante guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança, conferindo ao seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive os pais. (ECA, art. 33). Colocados em famílias substitutas mediante tutela: as famílias que assumem os cuidados da criança mediante tutela passam a ter o dever de guarda. O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou a suspensão do poder familiar pelo Poder Judiciário. (ECA, artigos 36 ao 38). Colocados em famílias substitutas mediante adoção nacional ou internacional: a adoção é uma medida judicial de colocação, em caráter irrevogável, de uma criança ou um adolescente em outra família (nacional ou estrangeira) que não seja aquela em que nasceu, conferindo vínculo de filiação definitivo, com os mesmos direitos e deveres da filiação biológica. (ECA, artigos.39 ao 52). O programa de apadrinhamento é aquele por meio do qual pessoas da comunidade contribuem para o desenvolvimento de crianças e adolescentes em acolhimento institucional, seja por meio do estabelecimento de vínculos afetivos significativos, seja por meio de contribuição financeira. Os programas de apadrinhamento afetivo têm por objetivo desenvolver estratégias e ações que possibilitem e estimulem a construção e a manutenção de vínculos afetivos individualizados e duradouros entre crianças e/ou adolescentes abrigados e padrinhos/madrinhas voluntários. Supõe a seleção e preparação prévia dos interessados, para ampliar a rede de apoio afetivo, social e comunitário para além do abrigo. O favorecimento do contato e da convivência dos abrigados com outras pessoas não pode prejudicar a preservação dos vínculos com sua família e nem o trabalho de reintegração familiar. O apadrinhamento financeiro nem sempre significa contato entre os padrinhos e as crianças, mas pode significar uma alternativa importante de reserva em poupança para garantir uma independência futura dos abrigados ou a frequência a cursos e processos de formação que visem ao seu desenvolvimento profissional. 1920 Utilização ou manutenção de programa de famílias acolhedoras: família acolhedora é a nomenclatura dada à família que participa de um Programa de Famílias Acolhedoras, que recebem crianças e adolescentes sob sua guarda, de forma temporária, até a reintegração da criança ou do adolescente à família de origem ou o seu encaminhamento para família substituta. Pode também ser denominada família de apoio, família cuida Dora, família solidária ou família guardiã. O Programa de Famílias Acolhedoras é uma modalidade de atendimento que oferece acolhimento na residência de famílias cadastradas, selecionadas, capacitadas e acompanhadas para receber crianças e/ou adolescentes com medida de proteção que necessitem de acolhimento fora da família de origem até que seja possível sua reintegração familiar ou seu encaminhamento para família substituta. Campo aberto, reservado para o registro de informações adicionais sobre as atividades de incentivo à convivência dos abrigados com outras famílias. A15. FORMULÁRIO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES DESENVOLVIDOS - ARTICULAÇÃO F Articulação Articular significa conectar-se, manter interlocução em torno de um objetivo comum. Implica em organizar-se em rede, isto é, mobilizar e desencadear ações conjuntas para operar com mais qualidade, visando a atender às necessidades e aos direitos das crianças e dos adolescentes abrigados. Os abrigos compõem o Sistema de Garantia de Direitos do Município, que é formado por todos os órgãos, entidades sociais e programas e serviços públicos que têm interface com o atendimento da criança e do adolescente. Integram ainda o Sistema os órgãos e entidades que atuam na promoção, na defesa e no controle da garantia de direitos da criança e do adolescente. A articulação dos atores que compõem o Sistema de Garantias é fundamental para a implementação das linhas de ação da política de atendimento, fixadas no artigo 87 do ECA. Para que os direitos das crianças e dos adolescentes abrigados sejam garantidos, é preciso que os abrigos se articulem com os recursos da comunidade e com os integrantes do Sistema de Garantias de Direitos da sua cidade. Nesse módulo o abrigo deve avaliar e registrar a periodicidade de contato com os seguintes órgãos ou instituições: Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) Conselho Tutelar Conselhos setoriais (Educação, Saúde, Cultura, Esporte) Defensoria Pública Delegacia Organizações não-governamentais Secretaria Municipal das áreas da Saúde/equipamentos e serviços de saúde (hospitais, postos de saúde etc.) Secretaria Municipal de Cultura e de Esporte/equipamentos e serviços públicos culturais, de esporte e de lazer Secretaria Municipal de Educação/estabelecimentos de ensino e programas da área da educação (creches, escolas, cursos, bibliotecas) Serviços de saúde mental Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) Instituições da comunidade/sociedade civil Ministério Público Outros abrigos Secretaria Municipal da área da Assistência Social/programas e serviços públicos de proteção básica e especial Vara da Infância e Juventude equipe técnica Vara da Infância e Juventude juiz 20 Exibir mais
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References: Artigo 90
 artigo 23
 artigo 95
 artigo 87
 Artigo 3
 Artigo 226