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Timestamp: 2020-02-29 04:53:06+00:00

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Legislação | tarifa
Declaração de Diário da República 224/60 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Setembro de 1960
Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17833, que aprova as disposições complementares uniformes referentes às matérias e artigos da Convenção internacional relativa ao transporte de mercadorias em caminho de ferro (CIM), de 25 de Outubro de 1952
PÁGINAS : 2081 a 2081
Segunda-feira 26 de Setembro de 1960
224/60 SÉRIE I
Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 15.º do orçamento do Ministério
Portaria n.º 18207
Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15498
Portaria n.º 18485
Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada, aprovadas pela Portaria n.º 15371, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 16364, 16783 e 17435
Quinta-feira 25 de Maio de 1961
122/61 SÉRIE I
Portaria n.º 18512
Fixa a tarifa mínima das carreiras concorrentes de passageiros, por estrada
Sábado 3 de Junho de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção dos…
129/61 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 43736
Revoga, a partir de 1 de Janeiro de 1962, o Decreto n.º 17867, tornando-se extensivo à ocupação dos terrenos referidos no mesmo decreto o regime geral aplicável na área de jurisdição da Administração-Geral do Porto de Lisboa
Portaria n.º 18590
Introduz duas taxas no sistema tarifário dos serviços telefónicos concessionados à The Anglo-Portuguese Telephone Company, Ltd.
PÁGINAS : 836 a 836
Portaria n.º 18640
Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15497, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 15974 e 18147
PÁGINAS : 980 a 980
Sábado 5 de Agosto de 1961
181/61 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 206/61 SÉRIE I de Terça-feira 5 de Setembro de 1961
Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1099 a 1099
Terça-feira 5 de Setembro de 1961
206/61 SÉRIE I
Portaria n.º 18738
Inclui várias rubricas nas alíneas b) das excepções aos capítulos III e XII da tarifa geral de transportes em grande e pequena velocidade
PÁGINAS : 1222 a 1222
221/61 SÉRIE I
Portaria n.º 18917
Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma do Porto de Aveiro, aprovadas pela Portaria n.º 15601, e aprova as tarifas provisórias para utilização das instalações do porto de pesca costeira de Aveiro
PÁGINAS : 1773 a 1774
Portaria n.º 19034
Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma do Porto de Setúbal, aprovadas pela Portaria n.º 15594, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 18233
Sexta-feira 16 de Fevereiro de 1962
35/62 SÉRIE I
Portaria n.º 19366
PÁGINAS : 1166 a 1166
Portaria n.º 19916
Estabelece o regime de duas classes nos caminhos de ferro do continente português e altera algumas disposições da tarifa geral de transportes
Sábado 22 de Junho de 1963
146/63 SÉRIE I
Portaria n.º 19989
PÁGINAS : 1040 a 1040
Sexta-feira 2 de Agosto de 1963
181/63 SÉRIE I
Portaria n.º 20005
Altera o artigo 11.º da tarifa de operações acessórias do caminho de ferro
Portaria n.º 20187
Fixa em $35 por passageiro-quilómetro a tarifa mínima das carreiras concorrentes de passageiros, por estrada, salvo daquelas cujo percurso seja totalmente servido por comboios tranvias - Anula na parte respectiva o estabelecido pela Portaria n.º 18512
Portaria n.º 20205
Altera o quadro das taxas de manutenção que faz parte do artigo 4.º da tarifa de operações acessórias
PÁGINAS : 1827 a 1828
Portaria n.º 20230
Altera a redacção do § único do artigo 92.º da tarifa geral de transportes
Declaração de Diário da República 306/63 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
De terem sido autorizados os reforços de verbas do orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa
PÁGINAS : 2234 a 2234
Portaria n.º 20501
Dá nova redacção ao artigo 2.º da tarifa de operações acessórias em caminhos de ferro
Quarta-feira 8 de Abril de 1964
84/64 SÉRIE I
Portaria n.º 20675
Mantém em vigor o Regulamento de Tarifas da Junta Autónoma dos Portos do Norte, aprovado pela Portaria n.º 19878
PÁGINAS : 878 a 878
Quinta-feira 9 de Julho de 1964
160/64 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 46033
Autoriza o Governo a promover a aquisição da universalidade do estabelecimento de The Anglo-Portuguese Telephone Company, Ltd., e igualmente autoriza o Ministro das Comunicações a outorgar com a citada companhia um novo adicional ao contrato de concessão de 25 de Janeiro de 1928
PÁGINAS : 1608 a 1611
Sábado 14 de Novembro de 1964
268/64 SÉRIE I
Decreto n.º 46035
Introduz alterações no Regulamento de Exploração e Tarifas da Rede Telefónica Nacional, posto em vigor pelo Decreto n.º 32253
PÁGINAS : 1611 a 1612
Portaria n.º 20947
Introduz alterações no tarifário em vigor da actual concessão de The Anglo-Portuguese Telephone Company, Ltd.
Segunda-feira 30 de Novembro de 1964
281/64 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 292/64 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Dezembro de 1964
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 46034, que dá nova redacção à alínea c) do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 37129 (sistema tarifário dos serviços normais dos correios, telégrafos e telefones)
PÁGINAS : 1777 a 1777
Portaria n.º 21056
PÁGINAS : 88 a 88
Portaria n.º 21434
Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Norte, aprovadas pela Portaria n.º 19878
Segunda-feira 2 de Agosto de 1965
171/65 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 46917
Torna aplicáveis, a partir de 1 de Janeiro de 1966, a todas as empresas da rede eléctrica primária o disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 46031 e a doutrina do artigo 124.º do Decreto-Lei n.º 43335 - Regula a repartição das receitas provenientes da venda de energia pela empresa concessionária do transporte às empresas e serviços distribuidores, bem como aos restantes consumidores abastecidos directamente, nos termos da base XIII da Lei n.º 2002, do artigo 84.º do Decreto-Lei n.º 43335, e dá nova redacção ao § único do artigo 67.º deste decreto-lei
PÁGINAS : 408 a 410
Declaração de Diário da República 92/66 SÉRIE I de Terça-feira 19 de Abril de 1966
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 46917, que torna aplicáveis, a partir de 1 de Janeiro de 1966, a todas as empresas da rede eléctrica primária o disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 46031 e a doutrina do artigo 124.º do Decreto-Lei n.º 43335
PÁGINAS : 575 a 575
Terça-feira 19 de Abril de 1966
92/66 SÉRIE I
Portaria n.º 22175
Quarta-feira 17 de Agosto de 1966
190/66 SÉRIE I
Acórdão doutrinário de Diário da República 14/67 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Janeiro de 1967
Proferido no processo n.º 61025, em que era recorrente a Hidroeléctrica do Douro e recorrida a Câmara Municipal de Miranda do Douro
Terça-feira 17 de Janeiro de 1967
14/67 SÉRIE I
Portaria n.º 22490
PÁGINAS : 135 a 135
Portaria n.º 22549
Altera o quadro das taxas de manutenção que faz parte do artigo 4.º da tarifa de operações acessórias dos caminhos de ferro
PÁGINAS : 242 a 243
Quinta-feira 2 de Março de 1967
52/67 SÉRIE I
Portaria n.º 22550
Altera o quadro das taxas de armazenagem previsto no artigo 10.º da tarifa de operações acessórias dos caminhos de ferro
PÁGINAS : 243 a 244
Decreto n.º 48163
Altera as disposições da tarifa geral do transporte de passageiros e de mercadorias, em grande e pequena velocidade, no caminho de ferro
PÁGINAS : 2416 a 2418
Portaria n.º 23228
Altera o artigo 11.º da tarifa de operações acessórias em caminho de ferro, relativo ao depósito ou arrecadação de volumes portáteis ou biciclos sem motor
Decreto n.º 48246
Introduz alterações no Regulamento de Tarifas do Porto de Lisboa, aprovado pelo Decreto n.º 24831
43/68 SÉRIE I
Decreto n.º 48345
Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a promover o desenvolvimento dos estudos em curso para a revisão total do regulamento das tarifas praticadas nos portos sob a sua jurisdição e introduz alterações no regulamento aprovado pelo Decreto n.º 26747 - Revoga o Decreto n.º 35842
PÁGINAS : 560 a 562
Sábado 20 de Abril de 1968
95/68 SÉRIE I
Portaria n.º 23531
Fixa as novas tarifas máximas e mínimas por passageiro-quilómetro nas carreiras de passageiros por estrada - Revoga as Portarias n.os 12912 e 20187
Sábado 10 de Agosto de 1968
189/68 SÉRIE I
Portaria n.º 23566
Altera as alíneas B) dos n.os 3.º e 4.º do quadro «Taxas de armazenagem» previsto no artigo 10.º da tarifa de operações acessórias dos caminhos de ferro
PÁGINAS : 1252 a 1252
Decreto n.º 49116
Altera as disposições dos artigos 3.º e 9.º da tarifa geral do transporte de passageiros em caminho de ferro
PÁGINAS : 819 a 820
Quarta-feira 9 de Julho de 1969
159/69 SÉRIE I
Portaria n.º 24185
Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada, aprovadas pela Portaria n.º 15371, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 16364, 16783, 17435, 20677 e 22163
PÁGINAS : 848 a 848
Quarta-feira 16 de Julho de 1969
165/69 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 283/69 SÉRIE I de Quinta-feira 4 de Dezembro de 1969
De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro dos capítulos 8.º e 16.º do orçamento do Ministério
Portaria n.º 36/70
Aprova e manda pôr em vigor, a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da publicação da presente portaria no Boletim Oficial da província de Moçambique, as alterações às condições tarifárias e normas gerais a observar pela Sociedade Hidroeléctrica do Revuè nos seus fornecimentos de energia eléctrica ao abrigo da sua concessão, aprovadas pela Portaria n.º 16780
PÁGINAS : 89 a 90
Sexta-feira 16 de Janeiro de 1970
13/70 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 275/70 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Novembro de 1970
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 18.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1790 a 1790
Quinta-feira 26 de Novembro de 1970
275/70 SÉRIE I

References: artigo 11
 artigo 4
 artigo 92
 artigo 2
 artigo 7
 artigo 1
 artigo 124
 artigo 84
 artigo 67
 artigo 1
 artigo 124
 artigo 4
 artigo 10
 artigo 11
 artigo 10