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Timestamp: 2017-11-24 09:37:18+00:00

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PROPOSTA DE REGULAMENTO GERAL DOS CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO E DE PÓS-GRADUAÇÃO DO IPVC - PDF
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Neuza Carlos Weber
1 PROPOSTA DE REGULAMENTO GERAL CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO E DE PÓS-GRADUAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO Artigo 1º Objectivo e Âmbito de Aplicação 1. O presente regulamento visa orientar a submissão de propostas, aprovação e funcionamento dos cursos de especialização e de pós-graduação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (adiante referido por IPVC). 2. Excluem-se do presente regulamento todos os cursos conferentes de grau, sejam de primeiro ou segundo ciclo. Artigo 2º Conceitos 1. O curso de pós-graduação tem normalmente por objectivo o aprofundamento de conhecimentos numa área ou áreas científicas. Dada a profundidade das matérias a abordar e o nível das competências a atingir, estes cursos pressupõem a necessidade de uma formação base de nível superior dos formandos. 2. O curso de especialização têm normalmente por objectivo garantir a aquisição de conhecimentos técnico/científicos numa área de especialização, numa óptica de alcance de uma proficiência de excelente nível a título profissional na área respectiva. Artigo 3º Criação de Cursos 1. A proposta de criação de cursos de pós-graduação ou de cursos de especialização pode partir da iniciativa individual ou conjunta de qualquer docente do IPVC, ou de um grupo de trabalho designado para o efeito. 2. A proposta deverá ser remetida ao conselho técnico-científico, com conhecimento do Director da escola, para apreciação e aprovação. 1
2 3. A proposta deve ser acompanhada de um parecer do Presidente do IPVC e, para além da observância da legislação especificamente aplicável ao caso, deverá conter, pelo menos, os seguintes elementos: a) Os motivos justificativos da criação do curso e os objectivos a atingir; b) A área científica (e eventuais sub-áreas científicas) ou de especialização do curso; c) Os destinatários; d) A duração, incluindo horas totais atribuídas e horas de contacto; e) A descrição dos recursos humanos e materiais necessários para o funcionamento do curso; f) O plano de estudos e modo de funcionamento; g) A metodologia de ensino e avaliação; h) A proposta de numerus clausus; i) A proposta de propinas; j) As habilitações de acesso; k) Uma proposta da composição da comissão de coordenação científica/pedagógica; l) Estrutura de custos e proveitos do curso, o mais pormenorizada possível. Artigo 4º Coordenação do Curso O coordenador do curso tem as funções de um coordenador de curso definidas no Artigo 58º dos estatutos do IPVC. Artigo 5º Comissão Científico-Pedagógica do Curso 1. A comissão científico-pedagógica do curso deverá ser presidida por um doutor. 2. A comissão científico-pedagógica do curso é presidida pelo coordenador do curso. Integram ainda esta comissão, no caso dos cursos de pós-graduação, dois doutorados ou especialistas, e no caso dos cursos de especialização, dois doutores ou especialistas ou mestres, cabendo a nomeação de cada um destes elementos ao Director da escola. 2
3 3. Com a excepção do presidente da comissão, os restantes elementos podem ser da instituição ou externos à mesma. 4. A comissão tem como funções: a) elaborar o edital; b) definir critérios de seriação e selecção dos candidatos; c) definir as condições de funcionamento; d) elaborar o horário; e) articular a coordenação de acordo com as directrizes e recomendações da direcção da escola, do conselho técnico-científico e do conselho pedagógico; f) organizar o dossier do curso; g) elaborar o relatório final de avaliação. 5. O mandato da comissão inicia-se com a sua nomeação e termina após a elaboração do relatório final de avaliação a submeter ao conselho técnico-científico com conhecimento do Director. Artigo 6º Condições de admissão Podem candidatar-se à frequência de cursos de pós-graduação ou de curso de especialização: a) Titulares do grau bacharel e/ou licenciado numa área considerada adequada pelo conselho técnico-científico, em conformidade com as regras definidas no edital de cada curso. b) Candidatos que não possuindo um grau académico, tenham um curriculum vitae académico e/ou profissional relevante na área do curso de pós-graduação a que se candidatam, incluindo a frequência duma instituição de ensino superior, devidamente apreciado e validado pelo conselho técnico-científico. Artigo 7º Normas de candidatura, critérios de selecção e seriação, fixação do número de vagas, prazos de candidatura e condições de funcionamento Antes do início de cada ciclo de estudos será publicado na página das escolas do IPVC o edital de abertura, da competência do Director da escola, que incluirá a seguinte 3
4 informação: a) Condições de matrícula e inscrição no curso; b) Fixação do número de vagas (máximo e mínimo) e sua distribuição por contingentes especiais, se for caso disso; c) Cursos que constituem habilitação de acesso; d) Prazos em que decorrem as candidaturas; e) Critérios de selecção e seriação dos candidatos; f) Plano de estudos do curso, incluindo as unidades curriculares e respectivas áreas científicas, carga horária e créditos ECTS; g) Processo de afixação e divulgação de vagas; h) Horário de funcionamento do curso; i) Montante da propina. Artigo 8º Formalização das Candidaturas 1 O processo de candidatura deve ser entregue na escola que ministra o curso ou nos Serviços Centrais do IPVC instruído com os seguintes documentos: a) Requerimento de candidatura; b) Certificado de habilitações comprovativo da titularidade do grau; c) Em caso de habilitações estrangeiras, deverá juntar certidão comprovativa da atribuição de uma equivalência/reconhecimento de habilitações, por uma universidade portuguesa; d) Fotocópia de identidade (bilhete de identidade ou passaporte); e) Fotocópia do cartão de contribuinte; f) Um exemplar do curriculum vitae. 2 Os candidatos referidos na alínea b) do artigo 6º têm de entregar apenas o curriculum vitae. 4
5 Artigo 9º Comunicação dos resultados A comissão de coordenação científico/pedagógica enviará ao Director da escola a documentação relativa ao processo de selecção e seriação para divulgação e afixação. Artigo 10º Matrículas e Inscrições 1. Os candidatos admitidos deverão proceder à matrícula e inscrição nos serviços académicos da escola, no prazo fixado no edital de abertura do concurso, mediante o pagamento das taxas de inscrição e montante de propinas correspondentes, bem como do Seguro Escolar. 2. No caso de algum candidato admitido desistir expressamente da matrícula e inscrição ou não comparecer a realizar a mesma, os serviços académicos, no prazo de 3 dias após o termo do período de matrícula e inscrição, contactarão para efectuar a inscrição o(s) candidato(s) suplente(s) na lista ordenada, até esgotar as vagas ou aqueles candidatos. 3. A decisão de admissão apenas tem efeito para a edição do curso a que concorreram. Artigo 11º Repetição de exames Aos estudantes que não consigam completar o curso de pós-graduação ou de especialização no prazo legalmente fixado e que não tenham em falta mais de duas disciplinas para completá-lo, será dada a oportunidade de requerer a repetição desses exames nos prazos fixados para o efeito, mediante o pagamento da taxa respectiva. Artigo 12º Regime de prescrição do direito à inscrição Os estudantes que não completem o curso nos prazos regulamentares, podem inscrever-se em novas edições do curso como supranumerários. Não existindo nova edição do curso tem direito a inscrição nas unidades curriculares em falta às quais será garantido apoio tutorial dentro dos limites de prescrição fixados na tabela anexa à lei 37/2003 de 22 de Agosto. Em qualquer das situações são devidas as respectivas taxas 5
6 e propinas. Artigo 13º Diploma Pela conclusão de um curso de pós-graduação é devida a atribuição de um diploma, bem como do suplemento ao diploma, a emitir no prazo de 30 dias úteis a contar da data do requerimento. Artigo 14º Delegação de Competências O presidente do instituto poderá delegar nos vice-presidentes ou nos órgãos de gestão das escolas as competências que lhe são conferidas pelo presente regulamento. Artigo 15º Casos omissos Os casos omissos serão objecto de análise casuística por parte do conselho técnicocientífico. 6
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References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 58
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 artigo 6
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 1