Source: http://condominiojardimsalomoni2.blogspot.com/2009/08/regulamento-interno-do-condominio.html
Timestamp: 2017-10-19 23:48:17+00:00

Document:
CONDOMINIO JARDIM SALOMONI II - condominiojardimsalomoni2@yahoo.com.br: Regulamento Interno do Condomínio
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM SALOMONI II
Este Regulamento Interno é parte integrante e complementar da Convenção de Condomínio, devendo ser cumprida por todos os condôminos, moradores, seus empregados, visitantes e demais pessoas sob sua responsabilidade, inclusive menores, e como tal não pode ser tomado em separado, estando o ocupante, a qualquer título, de uma unidade autônoma, sujeito ao cumprimento fiel de qualquer das cláusulas constantes nestes dois documentos.
Artigo 1° - As partes externas dos prédios permanecerão fechadas entre ás 22:00 e 6:00.
Artigo 2° - Os painéis dos contadores de energia elétrica permanecerão fechados e só o zelador e empregados autorizados poderão fazer a troca de fuzíveis, sendo infração grave o arrombamento que além da multa , sujeita ao infrator ao ressarcimento das despesas decorrentes.
Artigo 3° - A colocação de vasos ornamentais nas áreas de serviço só é permitida com a proteção de cintos de segurança vistoriados pela Administração do Condomínio.
Artigo 4° - A colocação de roupas, tapetes só será permitido onde não estejam expostos ao risco de caírem ou pingarem sobre as unidades de baixo, e que não sejam em janelas ou outros locais visíveis do exterior. Não será permitido a colocação de secadores de roupas. Tais objetos poderão ser colocados internamente nas áreas de serviço.
Artigo 5° - Em caso de mudança ou ausência dos ocupantes de uma unidade autônoma os empregados do condomínio não podem responsabilizar-se pelas chaves dos mesmos.
Artigo 6° - Não é permitida a entrada de vendedores no Conjunto.
Artigo 7° - É proibido guardar materiais explosivos ou inflamáveis nas unidades, com excessão do gás de cozinha.
Artigo 8° - A destinação das unidades autônomas é exclusivamente residencial e familiar.
Artigo 9° - Deverão os moradores observarem o silêncio das 22:00 e até ás 6:00, sendo proibido falar alto, assoviar e utilizar aparelhos sonoros de modo a pertubar o sossego dos demais moradores.
Artigo 10° - As reuniões e festividades deverão ser precedidas de comunicação ao síndico.
Artigo 11° - È proibida a realização de reuniões políticas, religiosas ou outras que pertubem a tranqüilidade dos moradores
Artigo 12° - É proibida a instalação de consultórios, escritórios, laboratórios, ateliers, pensões, salão de beleza, oficinas ou quaisquer outras atividades comercias nos apartamentos.
DA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA
Artigo 13° - Os moradores deverão zelar pela conservação e limpeza dos halls, escadarias, passeios, gramados e ajardinados.
Artigo 14° - Não serão permitidos jogos infantis ou outros nos halls, corredores de demais partes comuns do edifício.
Artigo 15° - Todo e qualquer estrago ocorrido nas coisas e partes comuns será de responsabilidade dos causadores e responsáveis, cabendo aos mesmos o reparo necessário no prazo estipulado pelo Síndico e , se findo o prazo o responsável não tomar providência, aplicar-se-ão as providências as penalidades previstas por este Regulamento Interno e pela Lei.
Artigo 16° - Não é permitida a fixação de cartazes, anúncios, inscrições ou quaisquer outros letreiros e publicidade nas janelas, portas e fachadas dos prédios, em caráter comercial.
Artigo 17° - O lixo deverá ser colocado em sacos plásticos nos locais apropriados. As latas, garrafas, objetos plásticos, e caixotes deverão ser colocados nos locais determinados e/ou entregues aos moradores do Condomínio, para posterior recolhimento.
Artigo 18° - Não é permitido lançar pontas de cigarro, cuspir, atirar papéis ou quaisquer outros objetos nas áreas comuns e nas áreas de serviço das demais unidades.
Artigo 19° - As instalações de aparelhos de ar condicionado ou exaustor deverá seguir rigorosamente a orientação técnica de modo não prejudicar a estrutura ou estética das fachadas do prédio.
Artigo 20° - A instalação de telefones, antenas de TV ou rádio, deverá ser através de condutores específicos que não podem ser utilizados com outras finalidades, não sendo permitida a colocação de fios nas paredes externas..
Artigo 21° - Em caso de mudança, o condômino ficará responsável pelos danos causados ás partes comuns, sendo aconselhável a realização desta em horário adequado para que não sejam impedidos por muito tempo as escadas, halls e outras áreas comuns. Deverá ser observado o horário de silêncio.
O zelador deverá ser notificado de toda e qualquer mudança principalmente as que sairão dos blocos.
Artigo 22° - A utilização das áreas de estacionamento só é permitida nas áreas específicas e será regulamentada pela Convenção de Condomínio.
Artigo 23° - Não será permitido serviço de mecânica, lanternagem, pintura e lavagem de objetos nas áreas comuns.
Artigo 24° - Especificamente, quanto a lavagem de veículos, será permitida superficialmente, desde que não causem transtornos a terceiros. Não poderão ser usadas mangueiras para isso, nem poderá ser procedida a lavagem sobre as calçadas nem mesmo nas áreas de estacionamento.
Artigo 25° - Nas rua internas só será permitida trafegar em velocidade máxima de 20 km.
Artigo 26° - Não será permitido acelerar demoradamente nem fazer usos de buzina, dentro das áreas comuns ou do estacionamento.
Artigo 27° - É expressamente proibido manter qualquer tipo de animal dentro dos apartamentos. O condomínio interessado deverá obter autorização por escrito da Administração do Conjunto, autorização esta que será sustada após três reclamações por escrito de outros moradores.
Artigo 28° - As partes comuns dos blocos (escadarias, áreas de circulação, halls de entrada) deverão permanecer livres e desempedidos.
Artigo 29° - Não é permitido circular de bicicletas, patinetes e motocicletas nos passeios e calçadas, áreas de circulação e halls de entrada..
Artigo 30° - Os jogos infantis só serão permitidos nas áreas próprias para tal finalidade.
Artigo 31° - Objetos móveis, brinquedos, etc, deixados nos corredores ou áreas de uso comum do Conjunto, após 15 dias serão apreendidos cobrando-se 30% do seu valor como multa. Após este prazo os objetos que não forem procurados serão doados à instituição de caridade.
Artigo 32° - Os moradores deverão ter maior preocupação com os gastos inúteis de água, avisando a administração do Conjunto dos vazamentos , a fim de serem providenciados os reparos necessários.
Artigo 33° - Toda e qualquer reclamação ou sugestão dos condôminos ou moradores deverá ser dirigida a Administração co Conjunto por escrito.
Artigo 34° - Os infratores do presente Regulamento, em qualquer dos seus artigos caberá uma multa correspondente a:
a) 1° transgressão: Advertência verbal;
b) 2° transgressão: Advertência por escrito;
c) 3° transgressão: multa no valor de 10% do salário mínimo vigente, ficando prevista a duplicação das multas nas suas reincidências, até o limite de um salário mínimo.
Artigo 35° - Ao Síndico Geral caberá tarefa de aplicação das multas.
Artigo 36° - As importâncias resultantes das multas reverterão para o Fundo de Reserva do Condomínio.
Artigo 37° - Havendo recusa para o pagamento das multas o Sìndico poderá proceder a cobrança judicialmente. Nesta hipótese o condômino pagará além da multa prevista , as despesas judiciais e extrajudiciais, inclusive honorários de advogados.
Artigo 38° - Os casos não previstos neste Regulamento Interno serão resolvidos em reunião do Conselho de Administração (Síndico e Síndico de Bloco) e Conselho Consultivo.
Postado por Lauro de Castro às 10:53

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38