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Timestamp: 2017-11-21 21:07:08+00:00

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Blog do Cláudio Andrade: 2017-04-30
Cláudio Andrade protocola no MP pedido de providências contra a transferência de PMs
O vereador Cláudio Andrade (PSDC) protocolou, no início da tarde desta sexta-feira (5), no Ministério Público (MP), representação pedindo providência contra a transferência de policiais lotados no 8º BPM, de Campos, para São Gonçalo, na Baixada Fluminense, onde deverão atuar na Operação Presença. Agora, o pedido será distribuído aos promotores da tutela coletiva, que podem, inclusive, ingressar com uma ação civil pública pedindo liminar para impedir a saída dos militares do município.
Na representação, Andrade argumenta que Campos e região enfrentam problemas para garantir segurança pública, com viaturas quebradas, falta de combustível e de pessoal.
“Há muitas coisas que precisam ser feitas para resolver os problemas de segurança no município e, agora, nos retiram parte do efetivo e a leva para a Baixada Fluminense para resolver um problema que deveria ter sido solucionado de outra forma. Isso traz insegurança à cidade”, afirma o vereador.
Postado por Cláudio Andrade às 16:26 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Autoridades participam de Audiência para discutir segurança em Campos
A Audiência Pública, proposta pelo vereador Cláudio Andrade, teve como objetivo trazer a sensação de segurança para o município de Campos. Realizada na noite desta quinta-feira (4), a reunião também teve como foco colocar em prática o que foi discutido através de uma carta de Intenções.
A mesa foi composta pelo comandante da Guarda Civil Municipal, William Bolckau; vereador, José Carlos; tenente- coronel do 8º BPM, Fabiano Souza; titular da delegacia do Centro, Geraldo Rangel; titular da delegacia de Guarus, Luis Maurício Armond; chefe da Polícia Rodoviária Federal, Weber Boroto; além do promotor e coordenador do Ministério Público, Marcelo Lessa.
O primeiro a se pronunciar foi o vice presidente da Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o deputado estadual Bruno Dauaire, que criticou a saída dos PMs para dar suporte à Baixada Fluminense e ao município de São Gonçalo. ” Fiquei muito feliz quando vi no convite da Audiência que o tema buscava a responsabilidade também do município de Campos”, ressaltou.
Fabiano Souza frisou que a saída dos policiais para a capital e Baixada não irá deixar o município de Campos desassistido e a população não precisa temer a falta de segurança.
O delegado de Guarus destacou que Guarus está abandonado pelo poder público. Segundo ele, há um cinturão de violência que precisa ser contido. Armond reforçou ainda a necessidade de investigação para que haja uma reunião de provas a serem levadas à Justiça, os criminosos serem presos e a violência reduzida. ” Se nada for feito, em breve, vai acontecer um rio de sangue”, afirmou.
Geraldo Rangel falou sobre a qualificação da polícia e disse que a corporação ainda não perdeu o controle da situação. “Aqui, a polícia manda”. Ele ressaltou que ao longo dos anos, a polícia perdeu efetivo e condições de trabalho. “Falta pessoal. Se tivermos isso, reduzimos os índices de violência”. O delegado lembrou que, em 2015, a criminalidade foi reduzida em 40% graças à ajuda oferecida, na época, pelo governo estadual.
O promotor público estadual Marcelo Lessa reforçou que a Câmara pode sugerir uma ação civil pública para que os policiais remanejados possam retornar para Campos. Ele sugeriu também um Centro Integrado de Controle reunindo, em um mesmo espaço público, representantes dos órgãos de segurança. Tendo inclusive, à mão, tecnologia como droner para que a polícia possa realizar o trabalho com mais qualidade. Também incluiu a ideia de que as oficinas de Campos adotassem – cada uma delas – uma viatura da PM para assumir a manutenção dos veículos.
https://www.jornalterceiravia.com.br/2017/05/05/autoridades-participam-de-audiencia-publica-para-discutir-a-seguranca-em-campos/
Postado por Cláudio Andrade às 16:08 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Hoje, estive na qualidade de vereador, na inauguração da Policlínica do Servidor. Trata-se de um local escolhido pela atual administração municipal para acolher a demanda de servidores e familiares que, desde a saída do Plano de Saúde Ases, nunca mais tiveram um atendimento de qualidade quando atendidos pelos planos que sucederam.
A ida à Policlínica me fez lembrar que, a gestão passada, além de sacrificar a população substituindo o ‘Ases’ por um plano sem qualquer condição de servir aos milhares de funcionários, deixou uma enorme dívida pendente com o grupo Ases.
Essa lembrança que, ora cito, se deve ao fato de que, em que pese à inauguração da Policlínica ser importante, mais relevante será a concretização do plano de saúde do servidor. Esse sim, o marco que irá traduzir em efeito prático o que a Policlínica fará, nesse momento, de forma paliativa.
Com a implantação do plano e o funcionamento dinâmico da Policlínica teremos enfim, um suporte capaz de minimizar os inúmeros problemas que pairam na saúde do município, quase todos eles herdados.
O funcionário público municipal e seus familiares devem entender que a ação do Prefeito Rafael Diniz é boa nesse momento de crise instalada onde a Prefeitura de Campos amarga um déficit mensal de aproximadamente 46 milhões. Contudo, a estabilidade do servidor, no que tange à saúde, passa pela implantação de um plano que possa atender com qualidade todos os agentes públicos.
Na época em que o plano de saúde Ases era o responsável pelo atendimento, a gestão pública tinha um suporte privado que deu condições reais de atendimento e isso pode ser confirmado na própria população que, ao fim da gestão Ases, nunca mais obteve do poder público algo privado similar.
Na função de parlamentar e preocupado com os anseios da população de nosso município irei continuar defendendo a implantação de um plano de saúde para os servidores e meu gabinete que já se debruça na busca junto a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e Lei Orçamentária, uma rubrica deixada pela gestão passada que possa ser apresentada ao atual prefeito visando à preparação de uma base sólida para implantação de um plano de saúde para o servidor.
Postado por Cláudio Andrade às 14:50 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Vereador Cláudio Andrade visita o Parque Santos Dumont
Audiência pública na Câmara de Veradores vai discutir a violência em Campos
Diante do crescimento dos registros de violência na cidade, o vereador Cláudio Andrade, vai promover nesta quinta-feira (4), uma Audiência Pública, na Câmara de Vereadores, às 19h.
A audiência terá o tema: Segurança Pública: a responsabilidade do Município e do Estado. Autoridades de Campos confirmaram presença no evento.
Os números da violência no município assustam. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (Isp) do estado, entre janeiro e março deste ano, foram registrados 57 assassinatos, 60 tentativas de homicídio, 23 estupros, 314 roubos e 658 furtos em Campos.
A Polícia Militar afirma que trabalha de acordo com esses dados estatísticos para atuar no local de maior “mancha criminal” e reduzir os números.
Postado por Cláudio Andrade às 00:13 2 comentários: Links para esta postagem
Vereador Cláudio Andrade encaminha propostas ao Plano de Metas do município
Durante Audiência Pública sobre o Plano de Metas do município, nesta terça-feira, (02), o vereador Cláudio Andrade, solicitou a inclusão dos seguintes temas:
● Inclusão do atendimento aos portadores de estrabismo na rede publica de saúde:
●Inclusão de alimentação especial para crianças portadoras de diabetes, hipertensão e outras restrições alimentares na rede educacional de ensino:
●Inclusão de novos tratamentos de saúde na rede pública quando for implantado o novo plano de saúde do servidor:
●Inclusão de convênios com a assistência judiciária para o aproveitamento dos estagiários do curso de direito para a área familiar e previdenciária:
Rafael assina decreto que regulamenta tratamento fora do domicílio
Regulamenta o Tratamento fora do Domicílio -TFD - no Município dos Campos dos Goytacazes, no âmbito do Sistema Único de Saúde e dá outras
O Prefeito de Campos dos Goytacazes, nos termos dos artigos da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o artigo nº 198 da Constituição Federal de 1988, que preconiza a integralidade do atendimento à saúde;
Considerando a Portaria SAS nº 055 de 24 de Fevereiro de 1999, do Ministério da Saúde que dispõe sobre a rotina do Tratamento Fora do Domicílio no Sistema Único de Saúde e dá outras providências;
Considerando a Resolução SES nº 171 de 28 de novembro de 2011, que regulamenta a concessão do auxílio para Tratamento Fora do Domicílio no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do sistema Único de Saúde;
Considerando a importância da operacionalização de redes assistenciais de complexidade diferenciada;
Considerando a necessidade de garantir o acesso de pacientes que residam em Campos dos Goytacazes aos serviços assistenciais em outros Municípios vizinhos de referência ao atendimento
Considerando a necessidade de otimizar a regulamentação do programa Municipal do Tratamento Fora do Domicílio no âmbito do Sistema Único de Saúde;
Considerando a existência de previsão na Lei Orçamentária de recursos destinados às despesas para Tratamento Fora do Domicílio;
CAPÍTULO I - DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO
- TFD
Artigo 1º - O tratamento fora do domicílio é assegurado a todo cidadão residente em Campos dos Goytacazes, no âmbito deste Município, aqui considerado usuário;
§ 1º - O pagamento das despesas relativas ao deslocamento em TFD só será permitido depois de esgotados todos os meios de tratamentos no Município de Campos dos Goytacazes;
§ 2º - O pagamento das despesas relativas ao deslocamento para TFD será concedido, exclusivamente a pacientes atendidos na rede pública de saúde ou conveniada/contratada do SUS;
§ 3º - Fica vedada a autorização do TFD para acesso de pacientes a outros Municípios para tratamento que utilizem procedimentos assistenciais contidos no Piso de atenção Básica - PAB.
§ 4º - Fica vedado o pagamento de diárias a pacientes por meio de TFD que permaneçam hospitalizados no Município de referência; §5º - Fica vedado o pagamento de TFD em deslocamentos menores de 50 Km (cinquenta quilômetros) de distância deste Município;
Artigo 2º - O TFD só será autorizado quando houver garantia de atendimento no Município de referência, com horário e data definitivos antecipadamente, com 15 (quinze) dias de antecedência ao deslocamento;
Artigo 3º - A referência de pacientes a serem atendidos pelo TFD deve ser explicitada na Programação Pactuada e Integrada - PPI do Município;
Artigo 4º - O Município se responsabilizará somente pelo deslocamento que ocorrer dentro do Estado do Rio de Janeiro; Artigo
5º - O Gestor Estadual se responsabilizará pelo custeio quando o deslocamento for fora do Estado do Rio de Janeiro, ficando obrigado o Município a arcar com as despesas do deslocamento do paciente até a cidade do Rio de Janeiro;
Artigo 6º - Todos os casos de Tratamento Fora do Domicílio que necessitarem deslocamento para outro Estado serão analisados pelo Programa de TFD do Município, caso tenha havido negativa por escrito do Gestor Estadual, e autorizados somente pelo Secretário de Saúde após análise minuciosa do caso;
O Decreto na íntegra pode ser lido no Diário Oficial do município de hoje.
Postado por Cláudio Andrade às 08:41 Um comentário: Links para esta postagem
Audiência Geral na Câmara debaterá Plano de Metas nesta terça-feira
Ao final das dez audiência públicas para a apresentação do Plano de Metas do quadriênio 2017-2020 para entidades de representação, sociedade civil organizada e público em geral, na próxima terça-feira (2), às 16h, a superintendência de Planejamento irá realizar uma audiência geral na Câmara Municipal de Campos para debater com os vereadores as propostas e metas do plano de gestão municipal.
De acordo com o superintendente de Planejamento, Marcel Cardoso, a audiência seguirá o mesmo formato das demais realizadas e abrirá uma oportunidade para que os membros do Legislativo possam participar do processo, debatendo as metas e questões contidas no Plano de Metas.
— Vamos para a audiência geral na Câmara de Vereadores apresentar o Plano de Metas, conforme determina a Lei Orgânica do município, para apresentarmos e debatermos aos vereadores os compromissos que estamos colocando e ações que irão demandar a atuação deles quando se tratarem de questões legislativas, como o Plano de Metas e o Plano Diretor, por exemplo. Da mesma forma que a população participou com questionamentos relacionados ao dia a dia, esperamos que os vereadores estejam na mesma sintonia de participação conforme aqueles que eles representam — afirma o superintendente de Planejamento.
Por: Rafael Vargas - Foto: Antonio Cruz
Postado por Cláudio Andrade às 16:58 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Postado por Cláudio Andrade às 13:03 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Postado por Cláudio Andrade às 10:12 Nenhum comentário: Links para esta postagem

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4
 Artigo
5

Artigo 6