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Timestamp: 2019-04-21 22:27:26+00:00

Document:
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10012433920178260495 SP 1001243-39.2017.8.26.0495
alterações da Emenda Constitucional nº 47 /2005, que alterou a redação do parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição...º , II , da CF , conforme alterada pelas Emendas Constitucionais nos 20 /98, 41 /03 e 47 /05, art. 1º Lei Complementar..., aos seguintes argumentos: a) embora a sentença tenha julgado a lide sob a égid...
Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 70078856523 RS
de transição estabelecidas nos artigos 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com a seguinte redação: Art. 2º... dos proventos de aposentadorias concedidas com base neste artigo o disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41..., na forma da lei. Outrossim, o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 esta...
Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2019
, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005; Art. 2º Considerar vago o cargo até então ocupado... Constitucional nº 47/2005, publicada no DOU de 06 de julho de 2005. Art. 2º Declarar a vacância da vaga nº. 115660... III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º da Emenda ...
Pg. 21. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/04/2019
Regional do Trabalho deste Estado, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 /05. Art. 2º Declarar... da Superintendência Regional do Trabalho deste Estado, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 /05. Art. 2º..., com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional 47 /2005. Art. 2...
, com fundamento no artigo 3º , § único da Emenda Constitucional 47 /05, artigos 215 e 217, inciso I e art. 222 inciso I e VII.... CONSIDERANDO o que consta no processo nº 23117.026614/2019-28. , resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 05/04/2019... O REITOR da Universidade Federal de Uberlândia, no uso de suas atr...
Federal do Amapá, fundamentada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 , de 2005, 047001, declarando extinto o cargo..., Padrão III, oriundo do Ex-Território Federal do Amapá, fundamentada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 , de 2005..., fundamentada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 , de 2005, 047001...
Pg. 30. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/04/2019
, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 /05. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. JADIR JOSE PELA.../GR/IFCE, de 20/03/2017, e considerando o constante dos autos do Processo nº 23256.005767/2019-47, resolve: Art. 1º... e estatutárias, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23261.000036/...
Pg. 59. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/04/2019
da Emenda Constitucional nº 47 /2005. Art. 2º - Declarar vacância da vaga nº 428633, do referido cargo. Nº 116 Autorizar... de junho de 1993, no que couber, e nos termos do Decreto nº 6.170 , de 25 de julho de 2007, resolve: Art. 1º Designar... 2563404. Art. 3º Revogam-se as Portarias GAB-SENACON nº 1, de 07 de fevere...
Pg. 21. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/04/2019
do Ex-Território Federal do Amapá, fundamentada no Art. 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 2005, 047001, declarando..., fundamentada no Art. 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 2005, 047001, declarando extinto o cargo código n° 440581, Processo n..., oriunda do Ex-Território Federal do Amapá, fundamentada no Art....
Pg. 62. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/04/2019
Aposentadoria Voluntária por Tempo Integral de Contribuição, com fundamento no art. 3º da E.C. nº 47/2005. A aposentadoria será...Pg. 62. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/04/2019 Art. 1º - Contratar, CRISTIANE SAVEDRA DA SILVA por tempo... Portaria nº 2.308 de 09/08/2017, publicada no DOU de 10/08/2017, pági...
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References: artigo 40
 artigo 3
 Artigo 3
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