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Timestamp: 2020-02-23 18:32:29+00:00

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Art. 75, inc. II, "e" do Decreto 7510/76, São Paulo | Busca Jusbrasil
Diário Oficial do Estado de São PauloTribunais Regionais do TrabalhoTribunais de JustiçaTribunal de Justiça de Santa CatarinaTribunal Regional do Trabalho da 2ª RegiãoDiário Oficial da União
Inciso II do Artigo 75 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo
Artigo 75 - Os Serviços de Finanças das Divisões Regionais de Ensino têm as seguintes atribuições;
II - por meio das Seções de Despesa;
b) verificar se foram atendidas as exigências legais e regulamentares para que as despesas possam ser empenhadas;
e) examinar os documentos comprobatórios da despesa e providenciar os respectivos pagamentos dentro dos prazos estabelecidos, segundo a programação financeira;
g) emitir cheques, ordens de pagamento e de transferência de fundos e outros documentos adotados para a realização dos pagamentos;
h) manter registros necessários à demonstração das disponibilidades e dos recursos financeiros utilizados.
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DOSP 30/06/1978 - Pág. 25 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais•30/06/1978 • Diário Oficial do Estado de São Paulo
SO IH (IO ARTIGO N.O 135 DO DECRETO N.O 7.510.76 E DO QUE CONSTA RIO PROCESSO NO 59078, DA DR.E-7-OC...RIO 145-78 7510-76 RLO DRECAP E DO QUE EXPEDE CONSTA DOPRESENTE PROCESSO N.O PORTAR'IA: A ARTIGO 1O...COORDENADORIA DO EN,SINO DA REGIAO METROPOLIANA DA GRANDE SAO PAULO ARTIGO 517, DO LIGAS AUTORIACAO PARA...
PRESTAR SERVICES JUNTO A RDE DO LITORAL DECRETO 7.510 76 ADICIONAIS CONCEDI-DOS E ENCAMINHADOS A DSD...DECRETO 7.510-76: INC SN II, ALINEA C F CIO DECRETO 7.510-76: MARIA (TA CONCEICAO FRANCA CEZAR R....DECRETO 7.510-76: INC SN II, ALINEA C F CIO DECRETO 7.510-76: MARIA (TA CONCEICAO FRANCA CEZAR R....
DOSP 07/09/1978 - Pág. 26 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais•07/09/1978 • Diário Oficial do Estado de São Paulo
A42378:DRE-RP, CMN A COMPETENCIA DELEGADA ATRAVES DO ARTIGO 136, INCISO II, LETRA *1*, (IO DECRETO 7.510*76...MOESIO BOHRER, EM TAQUARITINGA DE DA GESNIA CIDADE P. 3157-78-DRE-EP, SAO PAULO, DE 25-8-78 FM-NO P....INCI,SO III, DO DECRETO NOS 7.510-76, TERMOS DO ARTIGO 2'1.
DOSP 20/12/1980 - Pág. 35 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais•20/12/1980 • Diário Oficial do Estado de São Paulo
TICADA A 15-4-75, O PLANO ESCOLA TP.E.) IGO 260 DA LEI N. 10.261-68, POR INFRINGENCIA, AO ARTIGO 241, CONCEDENDO NO LHE CONFERE O ART. 75*0-...IX, DO DECRETO 7.510-76.
DOSP 01/12/1976 - Pág. 44 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais•01/12/1976 • Diário Oficial do Estado de São Paulo
N.0 7510-76), PARA AA DWISAO REGIONAL CIE ENSINO (LA CAPITAL 1. * DRECAP PROCESSO 4617-76 DRI,:C;AI'...INCI.IO V, DO DECRETO N.O 7.510-76, COM ,A AUTORIZACAO DO COORDENADOR DE ESINO DA REGIAO MET.ROPOLITAANA...DA GRANDE SAO PAULO, ALDA * MAURO R.G.N. 1.704.254 DIRETORA DE ESCOLA CPP-II PADRAO CD-9 *A*, :TA....
(LE SAO VICENTE 2,T MSES (LE LICENCA NOS TERMOS DO ART.IGO 202 (LA I*I N.O 10.261-6* CABENDO AO DIRETOR...DIVISAO REGIONAL DE ENSINO 136, INCLUO II, ALINEA *Q*, DO DECRETO 7.51076, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO..., ALINEA ,R* DO DECRETO N.O 7.510-76 E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 3*5*, INCISO II, DA LEI 500-74, A PEDIDO...

References: Artigo 75

Artigo 75
 Artigo 75
 ARTIGO 1
 ARTIGO 517
 ARTIGO 136
 ARTIGO 2
 ARTIGO 241
 ARTIGO 3