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Timestamp: 2020-08-04 16:16:05+00:00

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Brasil SUS – Página: 1252
CONSULTA PÚBLICA Nº 18, de 03 de Abril de 2019
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio … Continue reading “CONSULTA PÚBLICA Nº 18”
CONSULTA PÚBLICA Nº 17, de 03 de Abril de 2019
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio … Continue reading “CONSULTA PÚBLICA Nº 17”
CONSULTA PÚBLICA Nº 16, de 26 de Março de 2019
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio … Continue reading “CONSULTA PÚBLICA Nº 16”
CONSULTA PÚBLICA Nº 15, de 25 de Março de 2019
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio … Continue reading “CONSULTA PÚBLICA Nº 15”
CONSULTA PÚBLICA Nº 14, de 25 de Março de 2019
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio … Continue reading “CONSULTA PÚBLICA Nº 14”
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References: artigo 26
 artigo 14
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 artigo 14
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