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Timestamp: 2019-01-17 00:44:29+00:00

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Tribunal de Contas, Portuguesa, Jurisprudência - Observatório da Contratação Pública - Código dos Contratos Públicos
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS TRIBUNAL DE CONTAS
Jurisprudência » Portuguesa » Tribunal de Contas
Processo Acórdão n.º Tribunal escolha o tribunal... ----- Plenário da 1.ª Secção do Tribunal de Contas Subsecção da 1.ª Secção do Tribunal de Contas
mês ----- Maio Março Fevereiro Dezembro Novembro Outubro Setembro Julho Junho Abril Janeiro Janeiro ano ----- 2012 2011 2010 201- 2009
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Acórdão n.º 34/2011, de 6 de Dezembro de 2011, do Plenário da 1.ª Secção do Tribunal de Contas (proc. n.º 137/2011)
concurso público urgente; regime especial de contratação pública; artigo 52.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 72-A/2010 de 18 de Junho; requisito da urgência; artigo 155.º do CCP; inadequação e desproporcionalidade do prazo de apresentação de propostas; artigo 63.º n.º 2 do CCP
Acórdão n.º 33/2011, de 6 de Dezembro de 2011, do Plenário da 1.ª Secção do Tribunal de Contas (proc. n.º 55/2011)
concurso público urgente; regime especial de contratação pública; artigo 52.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 72-A/2010 de 18 de Junho; artigo 155.º do CCP; requisito da urgência; fundamentação da decisão; artigo 38.º do CCP; inadequação e desproporcionalidade do prazo de apresentação de propostas; artigo 157.º n.º 2 do CCP
Acórdão n.º 70/2011, de 28 de Novembro de 2011, da Subsecção da 1.ª Secção do Tribunal de Contas (proc. n.º 1197/2011)
in house; artigo 5.º n.º 2 do CCP; controlo análogo; participação privada no capital da entidade; contratação excluída; hospitais E.P.E.; artigo 5.º n.º 3 do CCP; escolha do procedimento em função do valor do contrato; artigo 20.º do CCP; desvalor jurídico da omissão de concurso
Acórdão n.º 32/2011, de 28 de Novembro de 2011, do Plenário da 1.ª Secção do Tribunal de Contas (proc. n.º 587/2011)
contratação excluída; hospitais E.P.E.; artigo 5.º n.º 3 do CCP; artigo 7.º da Directiva 2004/18/CE; conformidade do regulamento interno com a lei; valor do contrato; artigo 19.º do CCP; desvalor jurídico da omissão de concurso
Acórdão n.º 31/2011, de 15 de Novembro de 2011, do Plenário da 1.ª Secção do Tribunal de Contas (proc. n.º 1873/2010)
concurso público urgente; regime especial de contratação pública; artigo 52.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 72-A/2010 de 18 de Junho; fundamentação da decisão; artigo 38.º do CCP; inadequação e desproporcionalidade do prazo de apresentação de propostas; artigo 158.º do CCP; habilitação do adjudicatário; artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 12/2004 de 9 de Janeiro
Acórdão n.º 30/2011, de 15 de Novembro de 2011, do Plenário da 1.ª Secção do Tribunal de Contas (proc. n.º 1872/2010)
concurso público urgente; regime especial de contratação pública; artigo 52.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 72-A/2010 de 18 de Junho; fundamentação da decisão; artigo 38.º do CCP; inadequação e desproporcionalidade do prazo de apresentação de propostas; artigo 158.º do CCP; artigo 63.º n.º 2 do CCP; habilitação do adjudicatário; artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 12/2004 de 9 de Janeiro; marca; "ou equivalente"; artigo 49.º n.º 12 do CCP; artigo 49.º n.º 13 do CCP
Acórdão n.º 41/2010, de 12 de Novembro de 2011, da Subsecção da 1.ª Secção do Tribunal de Contas (proc. n.º 907/2010)
in house; artigo 5.º n.º 2 do CCP; controlo análogo; empresa pública municipal; escolha do procedimento em função do valor do contrato; artigo 20.º do CCP; desvalor jurídico da omissão de concurso
Acórdão n.º 29/2011, de 7 de Novembro de 2011, do Plenário da 1.ª Secção do Tribunal de Contas (proc. n.º 22/2011)
concurso público urgente; regime especial de contratação pública; artigo 52.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 72-A/2010 de 18 de Junho; artigo 155.º do CCP; inadequação e desproporcionalidade do prazo de apresentação de propostas; artigo 158.º do CCP; artigo 157.º n.º 2 do CCP
Acórdão n.º 36/2010, de 21 de Outubro de 2010, da Subsecção da 1.ª Secção do Tribunal de Contas (proc. n.º 1046/2010)
erros e omissões; motivo de exclusão de propostas; artigo 61.º n.º 7 do CCP; artigo 146.º n.º 2 alínea j) do CCP
Acórdão n.º 65/2011, de 17 de Outubro de 2011, da Subsecção da 1.ª Secção do Tribunal de Contas (proc. n.º 926/2011)
empresa pública municipal; natureza jurídica do contrato; poder de modificação contratual; alteração substancial; artigo 313.º n.º 1 do CCP; in house; artigo 5.º n.º 2 do CCP; contratação excluída; controlo análogo; desvalor jurídico da omissão de concurso
Acórdão n.º 63/2011, de 12 de Outubro de 2011, da Subsecção da 1.ª Secção do Tribunal de Contas (proc. n.º 815/2011)
regime especial de contratação pública; artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 34/2009 de 6 de Fevereiro; artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 34/2009 de 6 de Fevereiro; ajuste directo; âmbito temporal da decisão de contratar; artigo 80.º n.º 1 do CCP; artigo 19.º do CCP; desvalor jurídico da omissão de concurso
Acórdão n.º 33/2010, de 12 de Outubro de 2010, da Subsecção da 1.ª Secção do Tribunal de Contas (proc. n.º 831/2010)
conceito de preço contratual; artigo 97.º do CCP; prémios por cumprimento antecipado do contrato; artigo 301.º do CCP
Acórdão n.º 61/2011, de 28 de Setembro de 2011, da Subsecção da 1.ª Secção do Tribunal de Contas (proc. n.º 1266/2011)
documentos da proposta; artigo 57.º n.º 1 alínea c) do CCP; motivo de exclusão de propostas; artigo 146.º n.º 2 alínea d) do CCP
Acórdão n.º 27/2011, de 13 de Setembro de 2011, do Plenário da 1.ª Secção do Tribunal de Contas (proc. n.º 1697/2010)
concurso público urgente; regime especial de contratação pública; artigo 52.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 72-A/2010 de 18 de Junho; requisito da urgência; artigo 155.º do CCP; inadequação e desproporcionalidade do prazo de apresentação de propostas; artigo 135.º n.º 1 do CCP; artigo 63.º n.º 2 do CCP

References: artigo 52
 artigo 155
 artigo 63
 artigo 52
 artigo 155
 artigo 38
 artigo 157
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 20
 artigo 5
 artigo 7
 artigo 19
 artigo 52
 artigo 38
 artigo 158
 artigo 31
 artigo 52
 artigo 38
 artigo 158
 artigo 63
 artigo 31
 artigo 49
 artigo 49
 artigo 5
 artigo 20
 artigo 52
 artigo 155
 artigo 158
 artigo 157
 artigo 61
 artigo 146
 artigo 313
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 11
 artigo 80
 artigo 19
 artigo 97
 artigo 301
 artigo 57
 artigo 146
 artigo 52
 artigo 155
 artigo 135
 artigo 63