Source: https://issuu.com/saemac/docs/informativosaemac98
Timestamp: 2017-03-24 11:16:37+00:00

Document:
Informativo Saemac - Nº 98 - Março/Abril de 2013 by Sindicato Saemac - issuu
Edição nº 98 - Março/Abril de 2013 - Distribuição Gratuita
Foram dois meses e três reuniões de negociação com a empresa até chegarmos à uma proposta concreta e coerente para
renovação do Acordo Coletivo de
Trabalho. Discutimos, argumentamos e brigamos incansavelmente
para que todas as nossas reivin-
dicações fossem atendidas, mas
isso, infelizmente, não foi possível. Porém, conseguimos avançar
consideravelmente em muitas
cláusulas, entre elas o abono indenizatório, o auxílio-alimentação, auxílio-creche, adicional de
penosidade. Pag. 8
De lutas trabalhistas
ele entende: Gladir
Basso! Pag. 2
Como poderá ficar o PPR de
2012? Matéria especial sobre
o assunto. Pag. 9
saneparianos da
USFA. Pag. 12
7ª Marcha das
Saiba mais sobre essa manifestação e entenda
melhor a Convenção 151 da OIT. Pag. 6
Elas foram apresentadas como sendo o ‘melhor
negócio’ para o sanepariano. Será? Pag. 10
Edição nº 98 - Março/Abril 2013
O Informativo SAEMAC é órgão
oficial de divulgação do Sindicato dos
Trabalhadores na Captação, Purificação,
Tratamento e Distribuição de Água e
Captação e Tratamento e Serviços em
Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e
Regiões Oeste e Sudoeste do Paraná.
José Maria Amaral Alves
Secretário Geral - Cascavel
Eloisa Aparecida Pereira Borges - Matelândia
Celso Narcisio Cosma - Clevelândia
Cilmar Cezar de Oliveira - Cascavel
Pedro Luiz Silva de Moraes - Telêmaco Borba
Fernando Martins dos Santos Neto - Curitiba
Davi Teles Carlos - Matinhos
Djair Alaor da Silva - Curitiba
Danilo José da Silva - União da Vitória
Romerito Faria dos Santos - Cascavel
Álvaro José Rechetelo - Rio Negro
Márcio Luis Engelmann - Guaíra
Luiz Fernando de Moraes - Cascavel
Rafael Canavarro Celestino - Piraí do Sul
Carlos Denis Ferreira - Irati
Geraldo Luiz Mikowski - Ponta Grossa
Cláudio da Silva Rocha - Cascavel
José de Oliveira Martins - Pitanga
Julio Donizete Parizotto - Curitiba
Antonio de Moura - Guaíra
Diego dos Santos - Curitiba
Sérgio Roberto P. da Silva - Assis Chateaubriand
José Maria Amaral Alves - Guarapuava
SUPLENTE - Gerti José Nunes - Cascavel
De lutas trabalhista
Mais de três décadas. Esse é o
tempo que ele já dedicou à atuação sindical. Formado em Administração de Empresas, Gladir Antonio Basso, hoje com 55
anos, iniciou sua história como
sindicalista em 1980. Nesse
ano, participou da primeira diretoria do Sindicato dos Bancários de Cascavel e Região, com
abrangência em 24 cidades da
região Oeste do Paraná. Desde
1990, além de ocupar o cargo de presidente do sindicato,
Gladir preside também a Federação dos Bancários do Paraná, e hoje ocupa o cargo de
Trabalhadores nas Empresas
de Crédito (Contec).
É difícil contar quantas brigas
ele já comprou em defesa dos
trabalhadores. Foram inúmeras greves da categoria reivindicando reajustes e aumentos
reais de salários, Participação
nos Lucros e Resultados (PLR), liberação de dirigentes sindicais,
Plano de Cargos e Salários nos
bancos e planos de saúde e
Outra batalha incansável é
contra a privatização dos bancos públicos e a consequente demissão
de funcionários, situação que também deixa os saneparianos apreensivos. “Somos contrários a essa prática no saneamento, assim como
ocorre no meio bancário”, afirma. Para ele, “a terceirização precariza
o serviço, reduz os salários, compromete o atendimento público e tem
como único objetivo aumentar os lucros das empresas”. Especificamente na área do saneamento, pelo fato de se tratar de serviço essencial, “os funcionários devem ser concursados e preparados para
oferecer aos usuários o melhor atendimento e o melhor serviço”.
tas ele entende: Gladir Basso!
Como corre em suas veias o sindicalismo, Gladir não
consegue se dedicar apenas às lutas dos bancários
e, por isso, já participou de várias greves de outras
categorias, inclusive de manifestações e paralisações
lideradas pelo Saemac.
No entanto, essa dedicação é recíproca. “O Saemac também tem sido parceiro das demais entidades sindicais nas diversas frentes de lutas em defesa
não só dos direitos e interesses dos trabalhadores,
mas também da sociedade em
geral, travando uma luta dentro
do Congresso Nacional contra os
projetos que possam trazer prejuízos aos trabalhadores, e também pela aprovação de projetos
de tragam mais benefícios e conquistas”, conta.
Além de ser um grande aliado
em nossas lutas, o presidente da
Federação dos Bancários do Paraná nos deu a honra de participar
da cerimônia de posse da nova
diretoria do Saemac, realizada no
dia 14 de dezembro do ano passado. Na ocasião, Gladir fez um
belíssimo discurso, que encheu
de motivação e otimismo os saneparianos que estavam presentes.
“Entendemos que o Saemac desenvolve um trabalho eficiente,
representativo e combativo, o que
justifica a recondução da diretoria
e o nível de aprovação garantido
nas urnas”, afirma.
O ano de 2013 está apenas começando, mas Gladir sabe que a
guerra ainda não está vencida e
“O movimento sindical bancário
está focado na campanha salarial que busca aumento real de
salários, maior participação nos
lucros e resultados, fim do assédio moral e das terceirizações, cumprimento da jornada de trabalho; ampliação do expediente bancário das 9 às 17 horas, o
que, na prática, resultaria na contratação de milhares
de novos bancários no País, além de melhor atendimento à população. Outra preocupação refere-se às
doenças ocupacionais (LER/Dort, estresse, depressão,
etc), que têm acometido milhares de bancários em
todo País”, finaliza.
No dia 08 de março, o Saemac esteve reunido com a Comissão de Negociação Coletiva da Sanepar para a primeira reunião relacionada à renovação do Acordo Coletivo de Trabalho. Surpreendentemente, os representantes
da empresa desprenderam mais de seis horas para debater todas as cláusulas da nossa pauta da reivindicações;
algo que não acontecia em hipótese alguma nas negociações de anos anteriores. O posicionamento e a aparente
mudança no comportamento da Sanepar foi descrita em uma matéria publicada em nosso site, e a repercussão foi
grande. Confira o que alguns trabalhadores pensam a respeito:
defender a atual
administração. Deixa
as águas rolarem...
Penso positivo. Mas
“defender” não não...
Jonhzon Jones
Enquanto não passar
do “aqui” não acredito. Não
querendo ser de má fé, mas já
sendo, a Sanepar também falou
várias vezes em “valorizar” os
funcionários. Mas tomara que nos
surpreendamos no final. Lembrando
os sindicatos que não é só aumento
que queremos, o pessoal do interior
está até agora esperando a escala
6X4. Será que dessa vez sai?
Cristiano von Lermen
Sou sanepariano há
12 anos e fiquei contente
com a sinalização, mas vou
continuar um pouco cético
até que a coisa se resolva.
Frederico Vidovix
OBS: As opiniões expostas acima foram publicadas
por seus autores em nosso site. A autoria foi atribuída
de acordo com a assinatura feita nos comentários.
Mais de 200 saneparianos ainda
não realizaram o cadastro!
Em setembro do ano passado, publicamos em nosso site uma notícia excelente para mais de 3.000 saneparianos:
ganhamos a ação do Divisor 200! Ali disponibilizamos a relação dos trabalhadores que seriam beneficiados e também
explicamos que eles precisariam preencher um formulário com alguns dados para que a Assessoria Jurídica do Saemac
pudesse efetuar o pagamento. No entanto, mais de cinco meses depois, cerca de 220 saneparianos ainda não realizaram o cadastro. Por isso, se o seu nome consta na relação abaixo, acesse o site do Saemac e procure na lateral direita
a imagem que diz “ACABOU! Ganhamos a ação do Divisor 200!”, clique nela e siga todos os passos para se cadastrar.
Também avise seus colegas que aparecem na lista abaixo:
ADAO AIRES ALVES GARCIA
ADELAI ALVES MOREIRA
ADEMIR DE ALMEIDA FREIRE
ADILSON ERNANI WOMMER
ADOLFO DI ANGELLY MOREIRA
ADRIANA MARA ZALESKI
AIRTON GOMES DE MATTOS
ALISON DALLES CARBONAR
ALLYSON DIEGO GEHLEN VIDOR
ALTAIR RIBAS JUNIOR
ALVARO THIEME POCA
ANDERSON MARCEL CALESTINE
ANDRE LUIZ VEIGA RODRIGUES
ANNA CAROLINA B SOARES BRISOLA
ANTONINHO CATTELAN
ANTONIO GERSON DE LIMA
ANTONIO GONCALVES PADILHA
ARGEU CANDIDO
ARI CELSO ALVES CORREA
ASSIS JULIANO SBARDELOTTO
AURELINO JOSE DE CARVALHO
CARLA NAOMI IWAMOTO
CARLOS ALFREDO M SILVA JUNIOR
CARLOS EDUARDO BROETTO
CARLOS EDUARDO KALINOSKI
CARLOS IBERE SALDANHA DE SOUZA
CARLOS MARCOS MARQUES
CARLYLE WILLIAM BRASIL DE ARAU
CASSIANO SCHMITT RODRIGUES
CHRISTIANO GOMES RIBEIRO
CHRISTIANO ZAMODZKI
CICERO LUIS DE SOUSA
CINARA DOS SANTOS GARMATZ
CLAUDEMIR CATANEO
CLAUDINEY DE MOURA PEREIRA
CLAYTON PRESTES
CLEVERSON ALVES TIMOTIO
CLEVERSON LUIZ RIZZON
CONVER SILAS MACEDO
CRISTIANE DOS ANJOS F DA SILVA
CYNTIA ELIANE SOAVE
DANIEL LEAL GANZERT
DANIELE RIBEIRO DA S ANDRADE
DANILO GERALDO ARANA
DANILO SERRA MARTINS
DEBORA MARIA GALVAN
DELIANDRO GONCALVES DE CASTRO
DENISE TERESINHA GIRARDI ADDIS
DENNIS CAMILO DE ANDRADE
DEOCLIDES FERREIRA DE ALMEIDA
DIEGO PIOTROWSKI MACHADO
DIEGO RAPHAEL QUEIROZ DE OLIVE
DIONES STEFANO FELICIANO
EDSON ANTONIO DELIBERALI
EDSON DONEDA
ELIAS GRECO FERLIZI
ELISANGELA CRISTINA RIBEIR
ELOIR LIMBERGER MOURA JUNIOR
EMANOEL TELES DE SOUZA
EMERSON LEANDRO RIBEIRO DA COS
ERISLEYNI PATRICIA SCHIPIURA
FABIANO LIMA DE RAMOS
FABIANO SHIMADA PEREIRA
FABIO DOBROKA DAIKUBARA
FABRICIO JOAQUIM DE ROCCO
FABRICIO SILVA KYT
FELIPE AUGUSTO OGIBOWSKI
FELIPE MESSIAS DA ROSA
FERNANDO SEIJI YAMANAKA
FRANCISCO AFONSO CORREA
FRANCISCO JOSE DE MORAIS
GENIVAL MIRANDA DE ARAUJO
GERALDO CASIRAGHI
GILBERTO BASCO GARCIA
GUSTAVO JOSE BARBOSA
GUSTAVO MARCELO MENEGASSI
HELIO ABILIO ANDRADE
HELOISA CRISTINA RAMPI MARCHIO
IVAN LUIZ MACAGNAN JUNIOR
IVO ORLANDO SCHMITT
IVO PADILHA DE OLIVEIRA
IVONEZIO RODE
IZAIAS VIEIRA DE AGUIAR
JAIME LUIZ BUDTKE
JAYME MAINARDES BRITO
JEAN CARLO ALBUQUERQUE SCHOENB
JEVERSON MARQUES RICETTO
JOAO LUIZ ZUBER
JOAO MARIA PAULA DOS ANJOS
JOAO MOREIRA BUENO
JOAO RENATO DE PAULA
JOEL LOPES DE PROENCA
JONAS DE JESUS DA COSTA
JORGE ALEXANDRE P GIORDANO
JOSE CARLOS DOS SANTOS DAMIAO
JOSE CARLOS NOVAIS MENDES JUNI
JOSE EDGARD CHIURATTO FILHO
JOSE EDUARDO RODRIGUES BORGES
JOSE LUIZ CORREA DE MELO
JOSE TADEU PADILHA
JOSIP SPECHT
JULIANO SELLEIRO
JULIO CESAR CAMARGO DE OLIV
LEANDRO JOSE BESEN
LEANDRO PRADO ROCHA DE OLIVEIR
LEDIO ESTEFANO DOS SANTOS
LEOCADIA MARIA GLAZA GRABOVSKI
LEOMIL PONTES CUNHA
LILIANE BONEBERGER
LILO ARI JOSE ROSS
LUCAS FARET TEIXEIRA DOS SANTO
LUIS ANTONIO DE ANDRADE E SILV
LUIS ANTONIO ROLIM DA ROSA
LUIZ EDUARDO MORI
LUIZ PRADO JUNIOR
MARCEL FERNANDO DE ASSUNCAO HO
MARCELO KORALEWSKI
MARCELO MAINKA PORTUGAL DE OLI
MARCO ANTONIO ZANICOTTI
MARCOS ALEXANDRE PONCIANO DE J
MARCOS AURELIO ORIPKA
MARCOS AURELIO SIMOES
MARCOS JOSE GONCALVES CAMARGO
MARIO LUIZ PINHEIRO BARBOSA
MARIO SERGIO CARRIEL GAVANSKI
MARLLUS EDUARDO SANTOS ARAUJO
MARLY DALTO
MAURILIO DONIZETTI DA SILVA
MAURO CELSO DEMEDA MANARIN
MICHAEL GOMES DE OLIVEIRA GENO
MICHELE SANTOS MACHADO
MIGUEL ROMANIO
MILTON DIVINO ALVES CAMPOS
NERCI GOMES DOS SANTOS
OESLEY ROCKTESCHEL
PAULO CELSO KLOS
PAULO CESAR ENGRAF
PAULO GRACIANO WENGLAREK DE LI
PAULO ROBERIO DELGADO
PAULO ROCHA GONCALVES JUNIOR
PEDRO HENRIQUE RIBEIRO BARBOZA
PEDRO NAZARENO FERREIRA DA COS
RAFAEL LUIZ PICOLO
RAFAELA FERREIRA MARCELLI
RAIMUNDO AUGUSTO ASSUNCAO
REINILDE LOPES DE MOURA
RENATO ESCRIVANI
RENATO WUNDERLICH
RHOGERS MACANHA
RICARDO SINEIRO MACHADO
ROBSON JOSE CASTILHO GREGORIO
RODRIGO SASSI MARTINS
ROGER RODRIGUES GERMINIANO
ROGERIO FERNANDES MACHADO
RONALDO WANDER FERNANDES
SANDRO DELCY MONTANARI
SANDRO ROGERIO RODRIGUES
SERGIO FERNANDO DE ALMEIDA
SHEYLA FABIANA BATISTA GUERRER
SONIA MARIA PADILHA
SUELEN SABRINA DE OLIVEIRA
THIAGO CUNHA CASSAVIA
THIAGO HENRIQUE CASTRO AVIZ
UELLINGTON MEDEIROS DE BARROS
VICTOR HUGO GALVAO DE MEIRA
VILSON JOSE GRASSI FILHO
WILSON TOZATO BONANI
YURI ANDRE VANDRESEN
ZENI CASAGRANDE WIPPEL
Valeu a ‘pernada’: 7ª Marc
termina com ratificação d
Muito se falou sobre a 7ª Marcha das Centrais Sindicais, que reuniu mais de 50 mil pessoas em Brasília
no dia 06 de março. Muito se falou também sobre as bandeiras levantadas pelos que se dispuseram a
‘marchar’ do Estádio Mané Garrincha até a Esplanada dos Ministérios. Também ouvimos bastante que a
enorme concentração de pessoas na capital do País teve resultado, fazendo com que a presidente Dilma
Rousseff promulgasse o Decreto 7.944, que ratifica a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho. Mas, o que pouco se leu ou se ouviu foram explicações mais detalhadas sobre essa tal convenção
e porque ela é importante. Por isso, preparamos essa reportagem bem didática e explicativa, para tirar
todas as dúvidas que ainda restam sobre o assunto.
A Organização Internacional do Trabalho é
uma Agência da ONU (Organização das Nações Unidas), fundada em 1919. É uma estrutura tripartite, ou seja, reúne representantes
dos trabalhadores, dos governos e dos empregadores.
o que é uma convenção da oit?
Desde 1919, a Organização Internacional do
Trabalho desenvolveu um sistema de normas
internacionais que abrange todas as matérias relacionadas ao trabalho.
Estas normas assumem a forma de convenções e recomendações internacionais
sobre o trabalho. As convenções da OIT são
tratados internacionais sujeitos a ratificação
pelos Estados Membros da Organização. As
recomendações são instrumentos não vinculativos – tratando muitas vezes dos mesmos
assuntos que as convenções – que definem
a orientação das políticas e ações nacionais.
Tanto as convenções como as recomendações pretendem ter um impacto real sobre as condições e as práticas de trabalho em todo o mundo.
sobre o que fala a convenção 151?
A Convenção 151 estabelece o princípio da negociação
três esferas: municipal, estadual e federal. É um documento formulado pela Organização Internacional do
Trabalho (OIT) e prevê, entre outros pontos, a liberdade
sindical e a inclusão desses profissionais na negociação
das condições de trabalho. Isso significa que, pela primeira vez, o funcionário público poderá sentar com seu
patrão (governo) para discutir os temas de seu interesse.
por que isso é bom para os trabalhadores?
Porque estende aos funcionários do serviço público as
mesmas garantias e condições de associação e liberdade sindical asseguradas aos trabalhadores da iniciativa
privada. Isto é:
- Independência das organizações de trabalhadores
rcha das Centrais Sindicais
da Convenção 151 da OIT
da função pública face às autoridades públicas;
- Proteção contra atos de ingerência do governo na formação, funcionamento e administração dos sindicatos e
centrais dos funcionários públicos;
- Concessão de facilidades aos representantes das
organizações reconhecidas dos funcionários públicos,
com permissão para cumprir suas atividades, sejam durante suas horas de trabalho ou fora delas;
- Instauração de processos que permitam a negociação das condições de trabalho entre as autoridades públicas interessadas e as organizações de trabalhadores
- Garantia dos direitos civis e políticos essenciais ao
exercício normal da liberdade sindical.
a convenção 151 já está em vigor?
Ainda não. No dia 07 de março, logo após a 7ª Marcha das Centrais Sindicais, a presidente Dilma Rousseff
assinou o decreto assumindo o compromisso de regulamentar a convenção, o que é requisito para que ela
passe a vigorar. Depois de definidas, as regras devem
ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
A convenção foi ratificada em 15 de junho de 2010 pelo
presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por
meio de nota oficial na sede da OIT em Genebra, mas
precisa ser adaptada à legislação nacional para entrar
O então ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto,
disse que a partir do decreto, abre-se oficialmente a negociação para o processo de regulamentação da Convenção 151, já que o governo se comprometeu oficialmente a internalizar esse compromisso de estabelecer a
negociação no setor público.
Assim, a regulamentação desta convenção
será discutida com representantes sindicais.
o que muda após a ratificação
dessa convenção?
Os países que ratificam uma convenção estão
obrigados a aplicá-la em sua legislação e em
suas práticas nacionais, tendo que enviar regularmente relatórios à Organização Internacional
do Trabalho referentes à sua aplicação.
quantas convenções da OIT já
estão em vigor no
Uma vez aprovadas pela Conferência Internacional do Trabalho, as convenções da OIT podem ser ratificadas ou não pelos países membros. No caso do Brasil, 80 convenções estão
em vigor e 96 foram ratificadas.
Para saber quais são elas, acesse o site:
http://www.oitbrasil.org.br/convention.
Suas dúvidas foram respondidas? Conseguimos esclarecer todas as questões que envolvem a OIT e suas convenções, especialmente
a 151? Caso ainda hajam questionamentos
pertinentes sobre o tema, encaminhem para o
email jornal@saemac.com.br. Tentaremos responder todos eles na próxima edição do nosso
informativo e também em nosso site!
Depois de três reuniões, temos uma
proposta com discretos avanços
Após longos anos de dificuldades na
negociação do nosso Acordo Coletivo
de Trabalho, demos início no dia 08 de
março a uma negociação onde finalmente pudemos não só ouvir, mas também sermos ouvidos!
O Saemac e a Comissão de Negociação Coletiva da Sanepar, composta por:
Tânia Mara Toninello (gerente da USRH),
Rosaldo Jorge Andrade
(advogado), Mario Luiz
Pompei (assessor da diretoria) e Glauco Machado
Requião (assessor da presidência) estiveram reunidos e, logo nos primeiros
minutos, fomos surpreendidos com as palavras
do presidente Glauco, dizendo que a metodologia
este ano seria diferente.
Diferente porque as
conversas seriam abertas para que a empresa pudesse sentir dos
sindicatos quais são os
do acordo e que, no primeiro momento, a reunião seria apenas para
entendimento de pauta,
onde seriam discutidos
todos os itens reivindicados, um a um. E assim
foi feito. A reunião durou
mais de seis horas. Apesar de longa, foi a melhor
visando a renovação do
ACT. Os representantes
da empresa ouviram com
muita atenção cada um dos ‘porquês’
que justificam nossas reivindicações
e se comprometeram a levar tudo ao
conhecimento da diretoria buscando a
Um mês depois, no dia 08 de abril,
nova reunião foi realizada entre sindi-
cato e empresa. Porém, a expectativa
criada na primeira reunião foi, aos poucos, se desfazendo. Apesar do diálogo
e da ‘compreensão’ terem prevalecido
também nessa reunião, não deu para
‘bater o martelo’ em quase nada. Entre
os itens que a empresa concordou em
nos atender está a correção salarial em
100% do INPC; auxílio-alimentação e au-
xílio-creche corrigidos em 9,7%; abono
de faltas em 48 horas e a manutenção
das conquistas anteriores.
Outras cláusulas que entendemos ser
de suma importância como o ganho
real, o abono indenizatório, a gratificação de férias, o adicional de peno-
sidade e o vale-extra de aniversário
não foram atendidas da maneira como
gostaríamos e, por isso, a Comissão se
comprometeu a levar novamente estas
questões para serem discutidas e melhoradas com a diretoria da Sanepar e
nova reunião foi marcada para 15 de
Não podemos negar que obtivemos
nessa 3ª reunião, mas que
ainda são pequenos frente ao que reivindicamos e
gostaríamos de alcançar.
Com relação à gratificação de férias, chegou-se ao
pagamento do 1/3 constitucional acrescido de um
valor linear de R$575,00.
Já o abono indenizatório,
que ano passado foi de
85% de uma remuneração
+ R$1.500,00 linear, poderá
subir para 1,1 salário nominal + R$1.850,00 linear. Depois de muita briga e argumentação, a proposta da
Sanepar para o adicional
de penosidade é a implantação em 1º de maio de
2013 para os saneparianos da leitura, atendimento do 115 e atendimento ao
público no percentual de
5% do piso da categoria.
Ganho real e vale-extra
de aniversário foram os
dois itens que não tiveram
avanços. No saldo geral
das negociações, podemos dizer que a postura da
empresa realmente é outra. No entanto,
toda a expectativa criada no primeiro
momento não foi plenamente atendida.
Assim que a minuta estiver pronta,
abriremos edital de convocação para a
realização das sessões de Assembleia
Como poderá ficar o PPR de 2012?
A Sanepar divulgou no Relatório Anual
de Administração e Demonstrações Contábeis de 2012 que o lucro da empresa
atingiu os impressionantes R$335,8 milhões. Pois bem... Então calculamos como
deveria ficar o nosso Programa de Participação nos Resultados e como ele está
No infográfico ao lado é possível perceber que 47,3% de todo o lucro da empresa está destinado aos acionistas,
aqueles que ficam em suas salas com
ar-condicionado, sentados em poltronas
confortáveis e olhando pela janela o crescimento da Sanepar. Crescimento este
que é proporcionado pelo suor diário de
cada trabalhador dessa Companhia.
Mas, a diretoria da Sanepar parece estar na mesma sala, ao lado dos acionistas, apenas observando as montanhas
de dinheiro que são empilhadas pelos saneparianos ano após anos, já que destinou apenas 12,5% do lucro provisionado
aos acionistas para o PPR dos trabalhadores. Isso dá cerca de R$2.900,00 para
Para que fique fácil entender o porquê
de brigarmos tanto pelo percentual de
25% do lucro distribuído aos acionistas, fizemos uma continha simples. Se essa fosse a realidade do nosso PPR, cada sanepariano receberia mais de R$5.800,00!
O dobro e não a metade. Afinal, trabalhamos dobrado e não pela metade para garantir excelentes resultados da Sanepar!
Acho que já vimos esse filme antes, né?
E sabemos que ele termina no Tribunal
Regional do Trabalho... Mesmo assim, o
comportamento da empresa não muda!
A tal da valorização do quadro funcional
continua só no discurso.
No entanto, há quem, muito humildemente, se sinta valorizado por receber
‘um pouquinho’ a mais... Bem, a decisão
é sempre de vocês. Qual desses valores
ficaria melhor na sua conta bancária:
R$2.900,00 ou R$5.800,00?
Será que as mudanças no
Com o discurso de ‘quanto mais plantar, mais vai colher’, o sr. José Luiz Rauen, diretor-p
complementar. Convocamos nosso advogado, dr. Roque Sebastião da Cruz para analis
Em relação ao aumento no percentual das contribuições
pessoais, de 3,28% para 3,81% e patronal de 4,65% para
7,62%, venho tecer algumas considerações.
Inicialmente é necessário traçarmos o histórico sobre
como era feito anteriormente e como são vertidas atualmente para a poupança dos saneparianos, as contribuições pessoais e as contribuições patronais efetuadas pela
Sanepar em nome dos seus funcionários. Acompanhe
DO PRIMEIRO REGULAMENTO
Quando da criação do Plano de Previdência Complementar dos funcionários da Sanepar, em 1982, as contribuições
pessoais e as vertidas pela patrocinadora em nome do
funcionário foram definidas da seguinte forma:
Artigo 123, item I: Os participantes ativos recolherão à instituição uma importância mensal equivalente ao produto da
aplicação das taxas de participação relacionadas a seguir:
1) Idade do participante na data da inscrição - até 18 anos,
1,50% aumentando 0,5% para cada ano a mais na data da
inscrição até o limite de 3,0% para quem possuísse 48 anos
ou mais na data da inscrição no plano.
2) 2% sobre o excesso do salário participação sobre o menor valor-teto do salário benefício;
3) 7% sobre o maior valor-teto do salário benefício.
Artigo 123, III: Os patrocinadores recolherão à instituição
uma importância mensal equivalente a: 4,612% sobre a folha
de remuneração bruta de todos os empregados e dirigentes;
1,459% sobre a folha de remuneração bruta de todos os seus
empregados e dirigentes durante o prazo de 30 anos.
No caso, até 2012 a Sanepar recolheu à FUSAN, parte
patronal, o percentual de aproximadamente 7,15%. Ocorre
que a partir do final de 2012 a Sanepar, por força do regulamento de 1982 provavelmente deixou de contribuir com o
percentual de 1,459%.
DA MIGRAÇÃO PARA O PLANO FUSANPREV
Até setembro de 2000, o plano era por complementação, ou seja, não se utilizava do saldo pessoal ou patronal
para fixar o valor da complementação. O valor era calculado utilizando-se a média dos últimos 12 meses do salário
participação e complementado na diferença em relação à
aposentadoria deferida pela Previdência Social e a média
dos últimos 12 meses, não podendo este valor ser maior
que três vezes o benefício previdenciário.
A contribuição patronal vertida pela Sanepar aos participantes não era individualizada, como atualmente. No
caso, a patrocinadora fazia e faz o aporte em conta única,
quando o correto seria individualizar o valor patronal aportado por cada participante.
No ano de 1998 veio a instituição do Fator Previdenciário
que fez com que as fundações, para não arcarem com a
diferença das perdas instituídas pelo fator previdenciário,
mudassem os planos para contribuição definida.
No caso da FUSAN houve a migração para o plano FUSANPREV em setembro de 2000, um plano de benefício
definido cujo artigo 57 regulamenta a contribuições dos
participantes e da patrocinadora, não fixando percentual
Artigo 57, I, a: Contribuição do participante: Contribuições
normais mensais básicas e facultativas, apuradas através da
aplicação de um percentual sobre os respectivos salários de
participação, de acordo com o Plano Anual de Custeio.
o FusanPrev foram boas?
or-presidente das Fundações Sanepar apresentou as alterações no plano de previdência
nalisar essas mudanças e verificar se realmente existem vantagens para os saneparianos
Artigo 57, II, a: Contribuição da patrocinadora: contribuições normais mensais básicas e facultativas, apuradas
através de aplicação de um percentual sobre os Salários de
Participações dos Participantes Ativos a elas vinculadas, observadas o limite estabelecido no Plano Anual de Custeio.
No caso dos funcionários da Sanepar, esses percentuais
foram fixados de forma variável mediante contratação individual, variando o percentual, na média, entre 3% a 9%
sobre o salário participação.
Portanto, inexiste no regulamento da FUSANPREV de setembro de 2000, qualquer indicação de percentual de contribuição a cargo da patrocinadora, presumindo que eles
continuaram sendo os previstos no Regulamento de 1982,
ou seja, 4,612% sobre a folha de remuneração bruta de
todos os empregados e dirigentes e 1,459% sobre a folha
de remuneração bruta de todos os seus empregados e
dirigentes durante o prazo de 30 anos, já que o capítulo
XVIII do Regulamento Básico de 1982 em seu artigo 103 e o
capítulo IX do regulamento de 2000 em seu artigo 75 não
permitem a mudança no regulamento anterior que possa
“prejudicar direitos adquiridos de participantes e dependentes” presumindo que o percentual de 1,459% sobre a
folha de remuneração bruta de todos os empregados encerrou no final de 2012.
Com a vigência da EC 20/98, da Lei 9.876/99, do Decreto
3.048/99, e com o implemento do redutor chamado fator previdenciário, a FUSAN migrou todos os participantes
para o Plano FUSANPREV, plano de contribuição e benefício
definido (artigo 29, II do Regulamento Básico). Com isso,
deixou de existir a complementação, passando a vigorar a
devolução dos valores aportados, parte pessoal e patronal
na forma de complementação conforme artigo 31 do Regulamento Básico de 2000.
Artigo 31. A Renda Mensal Prevista nos inciso I e II do artigo 29 deste regulamento consistirá no RESGATE MENSAL e
vitalício em moeda corrente, determinado atuarialmente em
função do saldo acumulado nos fundos individual e patrocinado existente em nome do participante ativo resgatado na
forma prevista na seção X.
§ 1º O valor atuarial para determinação do valor mensal
devido ao participante será feito de acordo com a taboa biométrica indicada na nota técnica atuarial da FUSANPREV.
LOGO, É DE SE CONCLUIR QUE:
a) O aumento do percentual de 3,28% para 3,81% a incidir
sobre o salário participação para determinar o valor a ser
aportado como contribuição pessoal não pode ser promovido, em face do Regulamento Básico de 2000, não havendo que se falar em mudança neste percentual, a menos
que exista a concordância expressa dos participantes, de
forma individual, mesmo porque não haveria benefício algum aos participantes em aumentar esse percentual. Isso
porque, sendo o plano de contribuição e benefício definido,
as únicas opções subsistentes são as de receber de volta
o valor aportado como resgate total ou na forma de complementação com a devolução feita em parcelas mensais.
Em outras palavras, seria tirar do bolso agora para receber
de volta num futuro que não se sabe quando e a forma de
correção que ser�� efetuada, sem contar que nem todos os
valores descontados são devidamente aportados, ficando
de 20% a 40% do valor descontados a título de benefício
b) Quanto ao aumento da contribuição da Sanepar de
4,65% para 7,62% a mesma servirá apenas para recompor
a perda prevista no artigo 123, III “b” do Regulamento Básico de 1982. Pode ser necessária para recompor o caixa da
FUSAN, mas não reverterá em favor dos participantes, visto
que a PATROCINADORA faz o aporte aplicando o percentual sobre o total pago aos funcionários em conta única, sem
individualizar os participantes, e a FUSAN não demonstra
como faz o cálculo da reserva matemática destinada aos
representados (há casos de aporte de reserva matemática
na proporção de 25%, 50%, 100%, 200%, 400% do valor
aportado pelos participantes, o que é inexplicável). Por outro lado, o aumento da contribuição por parte da PATROCINADORA, não alterará a reserva matemática nem o fator
atuário dos representados.
Tendo em vista que o valor da complementação leva
em conta o saldo pessoal e a reserva matemática multiplicada pelo fator atuarial (este também não mudará por
conta do aumento no percentual das contribuições da patrocinadora) e que o resgate total é o saldo pessoal e até
75% da reserva matemática, salvo melhor juízo, o aumento no percentual das contribuições patronais por parte
da Sanepar somente trará benefícios à FUSAN, sem a
necessária contrapartida aos seus filiados.
A coragem, motivada pela insatisfação e pela inconformidade com a situação que vivenciam diariamente (assédio moral, desrespeito e autoritarismo), levou cerca de 120 trabalhadores da Unidade de Serviço de Faturamento
(USFA) da Sanepar em Curitiba a abandonarem seus serviços, se dirigirem à porta da unidade na manhã de 28
de fevereiro e cruzarem os braços para protestar e exigir mudanças. Toda a situação foi acompanhada de perto
pelo Saemac, que já ingressou com ação coletiva por danos morais. Confira fotos desta paralisação:
Informativo Saemac - Nº 98 - Março/Abril de 2013

References: Artigo 123

Artigo 123
 artigo 57

Artigo 57

Artigo 57
 artigo 103
 artigo 75
 artigo 31

Artigo 31
 artigo 29
 artigo 123