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Timestamp: 2017-01-23 22:07:21+00:00

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⭐International IDEA, Strömsborg, Stockholm, Sweden Phone , Fax: Web:
Larissa Giovanna Alcaide Conceição
1 Extracted from 5th Global Electoral Organization Conference: Credible Elections for Democracy International Institute for Democracy and Electoral Assistance International IDEA, Strömsborg, Stockholm, Sweden Phone , Fax: Web:2 1. A cobertura mediática eleitoral é com frequência guiada por interesses partidários dentro dos órgãos de comunicação social. Os OGE devem adoptar um diálogo consistente e sustentável e estar disponíveis para os jornalistas de uma forma consistente. Uma cobertura mediática das eleições mais profissional e apartidária pode evitar a violência no decurso do ciclo eleitoral. 2. Os OGE devem assumir um papel mais central no assegurar da integridade e justeza da informação eleitoral e da formação jornalística ao longo do ciclo eleitoral. 3. O papel dos meios de comunicação social e das eleições ligado às novas tecnologias tem vindo a tornar-se progressivamente mais importante. Saber como abordar e utilizar esta questão de uma forma positiva é primordial e requer mais debate e concordância. De modo a agir conforme as conclusões e considerações acima referidas, foram elaboradas cinco recomendações com base nesta sessão: 1. integrar a comunicação social no ciclo eleitoral e promover a respectiva formação; começar a planear e a compreender o que é necessário fazer no período pós-eleitoral em termos de preparativos para as eleições seguintes; 2. promover estruturas auto-reguladoras e medidas de aplicação moral para aqueles que violem o código de conduta ou incitem à violência; 3. apoiar estudos que avaliem como os interesses partidários ao nível social, cultural e económico influenciam a cobertura eleitoral dos meios de comunicação social; 4. facilitar e regular uma colaboração e partilha de informação sustentável entre os OGE e os meios de comunicação nacionais, e encorajar os OGE a promover a formação de jornalistas para a cobertura eleitoral; 5. incentivar o debate sobre uma estratégia para a comunicação social. Sessão plenária 7: Protecção e promoção da integridade do processo eleitoral A sétima sessão plenária apresentou aos participantes da conferência a agenda de investigação da recém-formada Comissão Global para as Eleições, Democracia e Segurança (aqui referida como a Comissão ). Ao basear o seu trabalho no que é necessário para realizar eleições com integridade e ao fazer a ligação entre eleições credíveis e a democracia, a segurança, o desenvolvimento e o estado de direito, a comissão espera persuadir os líderes nacionais de que os expedientes a curto prazo em assuntos eleitorais frequentemente equivalem a um custo assustador dos objectivos mais amplos que valorizam. A Comissão espera também ir mais além de declarações vagas sobre falta de vontade política para detectar os incentivos e os desincentivos que motivam os líderes durante as eleições. Foi ainda referido que as recomendações da Comissão devem compreender e orientar-se para as dificuldades específicas em determinados contextos. A Comissão analisará oito questões ao nível nacional, incluindo: 1. eleições em países pobres; 2. eleições em países recém-saídos de uma guerra civil; 3. eleições em sociedades etnicamente divididas; 4. eleições democratizantes em países de governo autoritário; 5. eleições em democracias recentemente consolidadas; 6. eleições em democracias em desenvolvimento; 7. violência e eleições e 8. relação entre as eleições e a qualidade da representação das mulheres. Para além do acima referido, a Comissão estudará três grupos de questões relacionados com a integridade da assistência eleitoral internacional: 1. a forma como as organizações internacionais e regionais, doadores e estados membros se envolvem politicamente em eleições perturbadas e adulteradas; 2. a eficácia no plano técnico e do desenvolvimento da assistência eleitoral internacional em particular, a Comissão procura investigar a relação entre a assistência internacional e a construção de instituições nacionais e capacidades profissionais locais; Pt 1133 3. o papel da monitorização e observação internacional das eleições e a avaliação/reforço da eficácia da monitorização internacional. Dada a estatura política da Comissão, espera-se que esta consiga ajudar a: criar um compromisso nacional e internacional ao longo do ciclo eleitoral para aumentar os custos para aqueles que procurem adulterar e viciar as eleições, e para garantir que, aquando da realização de eleições, as possibilidades de abuso e violência diminuam; fortalecer o compromisso nacional e internacional de uma realização profissional das eleições e do desenvolvimento de uma capacidade nacional de organizar, administrar e adjudicar eleições; formar um consenso internacional para fazer uma oposição forte aos casos em que os partidos tentam viciar as eleições ou extorquir a partilha do poder quando são derrotados. 1144 Conclusão Em 1999, cinco instituições concordaram em formar uma colaboração estratégica com o intuito de melhorar a qualidade e a eficiência da gestão eleitoral e da governação democrática. O conceito da GEO nasceu desta cooperação internacional e a 5ª conferência da GEO demonstrou a importância deste tipo de eventos. Os profissionais das eleições, muitos deles pertencentes aos OGE, conseguiram debater assuntos estratégicos que afectam o seu trabalho. A Declaração de Gaborone, resultante da conferência da GEO, marca uma contribuição importante dada por esta primeira conferência da GEO realizada em África à comunidade internacional. A Declaração surge no momento em que o mundo acaba de assistir a um ressurgimento da democracia por meio das revoluções árabes, que coincidem com exemplos de intolerância em relação a resultados eleitorais como, por exemplo, na Costa do Marfim. Embora ainda haja muito por fazer em relação às eleições e à democracia, é visível que a conferência da GEO representa uma importante oportunidade para os profissionais das eleições e da democracia trocarem conhecimentos e experiências acerca das dificuldades que enfrentam no campo. Os seguintes aspectos positivos relativamente aos níveis de satisfação foram salientados num inquérito online: classificação geral da conferência como satisfeito ou muito satisfeito: 100%; classificação do programa e da qualidade das sessões plenárias como satisfeito ou muito satisfeito: 94%; classificação da qualidade das sessões temáticas como satisfeito ou muito satisfeito: 94%. Todos os participantes no inquérito concordaram que esta foi uma oportunidade inestimável para partilhar informações e estabelecer contactos, e todos planeiam estar presentes em futuras conferências da GEO. A grande maioria dos participantes no inquérito (81%) participou em três a cinco encontros laterais relacionados com o seu trabalho nas eleições e na governação democrática, demonstrando mais um importante aspecto do encontro. Os participantes no inquérito sugeriram que as conferências futuras da GEO abrangessem os seguintes tópicos: desenvolvimento de capacidades dos administradores das eleições; protecção dos direitos eleitorais; África e eleições livres com vista ao desenvolvimento do povo; comissões de ligação dos partidos; as formas mais vulgares de manipular uma eleição (tanto no dia da eleição como na inscrição dos eleitores, controlo dos meios de comunicação social, liberdade de informação, etc.) e como proceder em relação a esse aspecto; controlo dos gastos nas eleições e prestação de contas posterior, dado que a compra de votos e as campanhas dispendiosas nos meios de comunicação transformou as eleições em muitas partes da Ásia numa batalha de candidatos ricos; avaliação do uso da automatização embora possa ajudar no recenseamento e acelerar o processo de votação e contagem dos votos, é necessária uma forma mais concreta de verificar se o desempenho das máquinas foi exacto ou se estas foram alvo de adulteração sem que os OGE ou outros intervenientes descobrissem; justiça eleitoral, conflito eleitoral e utilização das TIC nos processos eleitorais e na redução de custos. Pt 1155 No seguimento da conferência da GEO, a teleconferência de fecho com a Comissão Directiva da GEO confirmou que o PNUD assumiria a liderança da organização da próxima conferência da GEO na região Ásia Pacífico. 1166 5ª Conferência da Organização Global Eleitoral Eleições Credíveis para a Democracia Relatório da Conferência A conferência de 2011 da Organização Eleitoral Global GEO (Global Electoral Organisation) foi realizada pelo Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (International IDEA) e pela Comissão Eleitoral Independente do Botsuana em parceria com a Associação de Funcionários Eleitorais Europeus, o Fórum da Comissão Eleitoral dos países da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, o Instituto Eleitoral para a Sustentabilidade da Democracia em África, o Instituto Eleitoral Federal do México, a Fundação Internacional de Sistemas Eleitorais, a Divisão de Assistência Eleitoral das Nações Unidas e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.7 Agradecimentos A organização da 5ª Conferência da Organização Eleitoral Global não se poderia ter realizado sem o empenho de um vasto número de pessoas dedicadas, provenientes de várias organizações. Gostaríamos de agradecer, em particular, o apoio facultado pela Comissão Directiva da GEO, composta por Andrew Bradley, Jeff Brady, Manuel Carillo, Aleida Ferreyra, Deyanira Galindo, Marianna Lara, Linda MacGuire, Armando Martinez-Valdes, Hilda Modisane, Mansour Sadeghi, Carmina Sanchis Ruescas, Martha Sayed, Tiro Seeletso, Anna Solyom, Michael Svetlik, Ilona Tip e Dieudonne Tshiyoyo. Um agradecimento especial à equipa de gestão de projectos que supervisionou o evento: Sead Alihodzic, Adhy Aman, Nuno Durão, Monica Ericson, Mikael Fridell, Martin Halberg, Shana Kaiser, Maija Karjalainen, Vincent Kearns, Mustaq Moorad, Rushdi Nackerdien, Tandi Ngorima, Licia Nicoletti, Naphtaly Sekamogeng, Nefeli Topouza e Peter Wolf. Agradecemos também aos escritórios regionais do International IDEA na América Latina, África e Ásia-Pacífico pelas suas contribuições e apoio. Os funcionários e voluntários da Comissão Eleitoral Independente (CEI) do Botsuana e o governo do Botsuana desempenharam um papel inestimável, garantindo que os preparativos no local se processassem de forma eficiente e sem entraves. Gostaríamos ainda de agradecer aos nossos prestadores de serviços, professores e intérpretes (serviços de tradução/interpretação), à Stiles and Stiles (serviços de impressão para a conferência), à RMC (equipamento para a conferência) e ao Centro Internacional de Convenções Gaborone (local da conferência) por todo o apoio prestado durante o evento. O patrocínio da conferência foi oferecido por: Lantrade Global Systems & Genie id, The Jazzmatrix Corporation, Scytl, DRS, CODE Inc, Lithotech, Smith & Ouzman Ltd, Smartmatic, Copenhagen Election A/S, L-1 Identity Solutions, Informatix Inc e Indra. O apoio financeiro para a realização da conferência e dos participantes foi disponibilizado pelo International IDEA, Divisão de Assistência Eleitoral das Nações Unidas (UNEAD), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), CEI do Botsuana, Instituto Eleitoral para a Sustentabilidade da Democracia em África (EISA), Fundação Internacional de Sistemas Eleitorais (IFES), Friedrich Ebert Stiftung (Botsuana) e pelo BBC World Services Trust. Este relatório foi elaborado por Shana Kaiser e Rushdi Nackerdien com a colaboração de Lisa Hagman. Pt 958 Índice Agradecimentos Lista de abreviaturas História da organização eleitoral global (GEO) GEO Áreas Temáticas Sessões da Conferência Comunicação principal Sessão plenária 1: A reforma eleitoral em todo o mundo Sessão temática 1.1: Assistência eleitoral efectiva (princípios preliminares da OCDE/CAD) Sessão temática 1.2: O papel dos OGE entre eleições e na interligação com outros intervenientes Sessão temática 1.3: Desafios dos OGE no contexto da pressão política Sessão plenária 3: Eleições e conflito Sessão temática 3.1: Prevenção e atenuação de conflitos e violência relacionados com eleições Sessão temática 3.2: Justiça eleitoral Sessão temática 3.3: As eleições e as mulheres Sessão plenária 5: Envolvimento dos intervenientes nas eleições Sessão temática 5.1: As eleições e as tecnologias de informação e comunicação Sessão temática 5.2: A juventude e as eleições Sessão temática 5.3: A comunicação social e as eleições Sessão plenária 7: Protecção e promoção da integridade do processo eleitoral Conclusão Anexo i Anexo ii Acerca dos parceiros9 Lista de abreviaturas ACEEEO OSC ECF-SADC CRDE EISA SJE OGE GEO TIC International IDEA CEI IFE IFES OCDE/CAD PNUD UNEAD Associação de Funcionários Eleitorais Europeus Organização da sociedade civil Fórum da Comissão Eleitoral da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral Comissão de resolução de disputas eleitorais Instituto Eleitoral para a Sustentabilidade da Democracia em África Sistema jurídico eleitoral Órgão de gestão eleitoral Organização Eleitoral Global Tecnologias de informação e comunicação Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral Comissão Eleitoral Independente Instituto Federal Eleitoral (México) Fundação Internacional de Sistemas Eleitorais Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico Comissão de Ajuda ao Desenvolvimento Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Divisão de Assistência Eleitoral das Nações Unidas Pt 9710 História da organização eleitoral global (GEO) Embora a democracia ainda seja deficitária em algumas partes do mundo, continua ser uma aspiração vital para milhões e um valor universal muito procurado. Sua Ex.ª, o Presidente Khama Ian Khama Botsuana, 7 de Março de 2011 O final da década de oitenta e os primeiros anos da década de noventa testemunharam o fim da Guerra Fria e a onda de democratização que varreu várias regiões a nível mundial, estimulando o surgimento de novas democracias. As eleições foram rapidamente reconhecidas como uma ferramenta indispensável para a implantação (ou reimplantação), sustentabilidade e consolidação da democracia; os órgãos de gestão eleitoral (OGE) tornaram-se as instituições fundamentais para a organização e realização de eleições no mundo inteiro. Em virtude da importância dos seus mandatos e responsabilidades, os OGE sentiram uma necessidade crescente de conhecer e partilhar as suas experiências e conhecimentos, o que conduziu à formação das primeiras associações de administrações eleitorais. Com o intuito de melhorar a qualidade e a eficiência da organização eleitoral e da governação democrática, o Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (International IDEA), a organização Elections Canada, a Fundação Internacional de Sistemas Eleitorais (IFES), o Instituto Federal Electoral do México (IFE) e a Divisão de Assistência Eleitoral das Nações Unidas (UNEAD) assinaram, em Abril de 1999, um pacto de aliança estratégica internacional conhecido como Parceria para o Desenvolvimento Democrático e Eleitoral. Para continuar esta aliança estratégica, em 1999, a Elections Canada acolheu a primeira conferência da Organização Eleitoral Global (GEO) em Otava, reunindo, pela primeira vez, profissionais de gestão eleitoral e especialistas em eleições internacionais, provenientes do mundo inteiro. A GEO proporcionou uma oportunidade única para estes grupos trocarem ideias, promoverem iniciativas e trabalharem em rede. O sucesso da primeira conferência conduziu a conferências posteriores realizadas pelo IFE na Cidade do México (México), em 2003, pela Associação de Funcionários Eleitorais Europeus (ACEEEO) em Siofolk (Hungria), em 2005, e pela IFES em Washington CD (EUA), em Ao longo da última década, a conferência da GEO não só se tornou o evento global com maior destaque para os profissionais das eleições, como também se transformou num dos maiores fóruns dedicados à democracia a nível mundial. Este relatório apresenta uma panorâmica da 5ª conferência da GEO realizada em Gaborone, no Botsuana, de 7 a 9 de Março de As entidades acolhidas pela GEO apresentam tradicionalmente elevados níveis de consultas através da implementação das comissões directivas e consultivas, que englobam organizações conceituadas de nível mundial, regional e nacional. 9811 GEO 2011 Durante a conferência de 2007 em Washington DC, a comissão directiva 1 da GEO acordou que o International IDEA chefiaria a realização da conferência seguinte da GEO em território africano. As consultas subsequentes resultaram na adição do Fórum da Comissão Eleitoral da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (ECF-SADC) como membro da comissão directiva. A aceitação da Comissão Eleitoral Independente (CEI) do Botsuana para a co-realização do evento em Gaborone ocorreu em meados de Setembro de A 5ª conferência da GEO foi o maior evento até à data promovido pela GEO. Os registos oficiais mostram que 273 participantes de 51 países diferentes (consultar a Tabela 1, a seguir) estiveram presentes nos três dias do evento em Gaborone, no Botsuana, de 7 a 9 de Março de Tabela 1: Discriminação dos participantes GEO Inscrições da GEO Número Participantes inscritos 273 Países/Regiões Número Países representados 51 África 21 40% Américas 12 24% Mundo árabe 3 6% Ásia-Pacífico 11 22% Europa 4 8% Afiliação Número OGE % Não OGE % Fornecedores 24 9% Pt 1 A comissão directiva da GEO em 2007 incluía: a IFES; a ACEEEO; o Centro de Asesorìa y Promociòn Electoral (CAPEL); a Elections Canada; a Associação internacional de funcionários administrativos, recenseadores, funcionários eleitorais e tesoureiros (IACREOT); o International IDEA; o IFE; a UNEAD; o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); o EISA; a Comissão Eleitoral Federal (FEC) e a Comissão de Assistência Eleitoral (EAC). 2 A comissão directiva da GEO em 2009 incluía: o International IDEA, a IEC Botsuana, a ACEEEO, o ECF-SADC, o EISA, o IFE, a IFES, a UNEAD e o PNUD. 9912 A 5ª conferência da GEO procurava especificamente reunir profissionais e especialistas da região sul do globo este objectivo foi claramente alcançado a avaliar pela análise estatística apresentada na Tabela 1 e foi facilitado pela disponibilização de traduções integrais em inglês, francês, espanhol e português. Manteve-se também uma boa proporção entre os OGE e os outros especialistas; perto de metade dos participantes pertencia a órgãos de gestão eleitoral. A metodologia da conferência da GEO incluiu: sessões plenárias os oradores principais colocaram os tópicos no âmbito mais vasto da discussão da política de governação democrática; sessões temáticas em painel centradas nas questões relacionadas com um determinado tópico; sessões temáticas facilitaram a partilha de conhecimentos e o estabelecimento de contactos entre os vários intervenientes regionais em campo; feira do conhecimento e expositores um espaço de exposição onde as organizações participantes puderam promover o seu trabalho. Fiéis à intenção original da primeira conferência da GEO, os objectivos gerais do evento procuraram promover o intercâmbio de conhecimentos e experiências relacionados com os desenvolvimentos técnicos e com a organização dos processos eleitorais e da governação democrática. Os objectivos específicos da GEO 2011 incluíam: a partilha de experiências, progressos alcançados e lições aprendidas entre os profissionais de eleições nacionais e internacionais e aqueles que prestam assistência aos actos eleitorais; o estabelecimento de novos contactos (e reforço dos existentes) entre as comunidades profissionais; a exploração de novas oportunidades para a cooperação entre o apoio eleitoral e outras áreas de apoio à democracia; realçar e captar experiências e melhores práticas relacionadas com os actos eleitorais, a fim de serem integradas em ferramentas comparativas de conhecimentos para partilha com os participantes; a promoção de debates práticos e a procura de soluções conjuntas; a formação de parcerias mais coesas entre os OGE; a criação de um fórum em que as organizações doadoras possam apreciar e assimilar melhor os êxitos e as necessidades dos OGE espalhadas pelo mundo e, em especial, das que integram as democracias em desenvolvimento. 10013 Áreas Temáticas Sessões da Conferência 3 A Declaração de Gaborone constituiu um avanço importante da 5ª Conferência da GEO, permitindo uma reflexão em futuros eventos da GEO sobre os progressos alcançados desde a conferência de 2011 (consultar Anexo I). A GEO foi constituída para facilitar o diálogo sobre os êxitos e as dificuldades que actualmente envolvem os actos eleitorais. Os temas da 5ª Conferência da GEO foram seleccionados pela comissão directiva da GEO, tendo presentes as necessidades expressas pelos OGE que participaram num inquérito global elaborado pelo International IDEA em A comissão directiva seleccionou o tema abrangente designado Eleições credíveis para a democracia, com os seguintes subtemas: reforma eleitoral; envolvimento dos intervenientes nas eleições; eleições e conflito. A realização da conferência da GEO, coincidente com o 100.º aniversário do Dia Internacional da Mulher, promoveu também a questão do género num olhar transversal sobre todas as apresentações. Comunicação principal Os primeiros meses de 2011 ficaram marcados pelo que é conhecido como a Primavera Árabe, com revoluções democráticas em diversos países árabes, um resultado eleitoral fortemente contestado após as eleições presidenciais na Costa do Marfim e um importante referendo no Sudão relativo à criação do 54.º estado africano. O secretário-geral do International IDEA observou que ainda não é claro qual será o impacto das revoluções para a democratização do mundo árabe que incidirá individualmente sobre as estruturas políticas dos estados da região e as consequências gerais para a democracia árabe poderão ainda demorar muitas décadas a cristalizar-se. Com este cenário como pano de fundo, os discursos de abertura proferidos pelo presidente do Botsuana e pelo anterior presidente do México reflectiram sobre o ressurgimento da esperança na democracia e o papel decisivo das eleições, com especial relevância em África. Estes sentimentos constituíram um alicerce importante para as apresentações da conferência. Sessão plenária 1: A reforma eleitoral em todo o mundo A primeira sessão plenária da conferência da GEO abordou a questão da reforma eleitoral, em que se procede a mudanças estruturais e não estruturais num sistema administrativo eleitoral existente (incluindo reformas legais, políticas e administrativas) com o intuito específico de aperfeiçoar o processo eleitoral. Para que as reformas obtenham êxito, deverão ser calculadas, sustentáveis e englobar a participação de intervenientes abrangentes e relevantes. Pt 3 Consultar o programa da conferência no Anexo II. Foi criado um repositório online para todos os documentos da GEO através do sítio ACE (http://aceproject.org/today/special-events), onde estão publicadas as listas de participantes, a bibliografia e algumas reflexões. 10114 O plenário convidou oradores africanos (Associação de Autoridades Eleitorais Africanas), asiáticos (OGE das Filipinas), europeus (OGE da Bósnia e Herzegovina) e latino-americanos (OGE do México) para descreverem os progressos e as dificuldades dos processos de reforma eleitoral nos respectivos contextos. Foram identificadas três categorias em termos de reforma eleitoral: reforma institucional e legal: mudanças nos regulamentos e/ou constituições eleitorais; reforma administrativa: mudanças na proporção do género, acesso melhorado para eleitores com necessidades especiais, novas tecnologias, etc.; reforma política: mudanças que garantirão um sistema mais eficaz e transparente de financiamento e responsabilização. As reformas eleitorais visam uma melhor organização dos processos eleitorais através do compromisso de uma maior imparcialidade, inclusividade, transparência, integridade e precisão das eleições, as quais serão livres, justas e honestas administradas de forma a respeitar verdadeiramente os direitos e liberdades dos cidadãos. Durante os últimos vinte anos, as reformas eleitorais têm sido consideradas uma componente essencial das iniciativas gerais de democratização e são, muitas vezes, necessárias durante os períodos de crises políticas, de conflitos e de pós-conflito. Os processos de reforma eleitoral foram relacionados com questões mais amplas, incluindo: o esforço para uma maior transparência a imagem de marca de uma boa gestão eleitoral, uma vez que minimiza as disputas e estabelece o consenso, a segurança e a confiança entre os intervenientes; mais profissionalismo, demonstrado pelo crescimento dos programas de formação locais e internacionais; uma maior representação e participação de todos os estratos da população; a revisão da legislação relativa ao sistema eleitoral; o alargamento da educação dos eleitores. Actualmente, as reformas eleitorais dizem respeito principalmente à utilização das tecnologias de informação e comunicação (TIC), incluindo a utilização no recenseamento eleitoral (por exemplo, Reforma eleitoral: R.A. N.º 9369 de 24 de Julho de 2006 Filipinas) e na votação electrónica. Outras reformas, como as do México, tentam resolver a falta de processos eleitorais inclusivos e a sub-representação dos grupos minoritários no governo. Na Europa, a queda do comunismo criou repentinamente um grande número de países que tiveram de adaptar as respectivas estruturas eleitorais a sistemas multipartidários. Esta transição foi alvo de um debate aceso alguns analistas defendiam sistemas maioritários, enquanto outros advogavam a representação proporcional. Desde então, a tónica de muitas reformas do pós-comunismo envolve uma participação acrescida das mulheres na política, eliminando disposições discriminatórias e aperfeiçoando os sistemas de recenseamento eleitoral. Os esforços que poderiam ser catalisadores de reformas eleitorais abrangem: o envolvimento de representantes do governo, da comunidade académica, dos partidos políticos, do sector não governamental, da sociedade civil, de especialistas em assuntos jurídicos e de especialistas internacionais; a garantia da independência e do profissionalismo dos OGE, o que é imperativo dado o seu papel crucial; a concepção de um sistema eleitoral que se adapte à representação das mulheres na legislatura; o incentivo para que uma entidade estatal mantenha um recenseamento da população, de forma a coordenar constantemente com as autoridades eleitorais e outros intervenientes a actualização dos cadernos eleitorais; a garantia de que as disposições respeitantes à assistência eleitoral efectiva deverão fundamentalmente envolver o reforço institucional a longo prazo e o desenvolvimento de capacidades, que deverão ser devidamente coordenados e realizados em parceria com os intervenientes nacionais. Sessão temática 1.1: Assistência eleitoral efectiva (princípios preliminares da OCDE/CAD) Durante a última década, a comunidade de assistência eleitoral tem observado uma mudança do paradigma 10215 do acto eleitoral, visto como um evento isolado, para um processo ou ciclo contínuo, distribuído pelas fases pré-eleitoral, eleitoral e pós-eleitoral. Esta mudança conduziu também a modificações no seio do programa de assistência, incentivando uma viragem no sentido de uma assistência eleitoral efectiva. Os participantes da conferência definiram a assistência eleitoral efectiva como um conjunto de iniciativas e actividades que pretendem aumentar a qualidade e o impacto da assistência eleitoral junto das instituições eleitorais dos países parceiros, ao nível legal, técnico e da implementação. Ao longo da sessão, houve um consenso geral de que os princípios da Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda e o Programa de Acção de Acra deveriam ser aplicados integralmente à assistência eleitoral e de que essas iniciativas deveriam ser enquadradas em processos mais amplos de desenvolvimento democrático nos países parceiros. Embora a gestão da assistência eleitoral seja intricada, exigindo com frequência um conjunto complexo de interacções entre os diferentes actores com interesses divergentes (incluindo os OGE, instituições nacionais, partidos políticos, prestadores de assistência, doadores e observadores), e possa, por vezes, parecer intrusiva, de uma forma geral, os participantes do workshop consideram-na ainda assim fundamental. Os participantes salientaram a necessidade de conduzir o debate da assistência eleitoral a um nível superior, mais estratégico, e de explorar a relação entre a diplomacia e o desenvolvimento no seio da mesma. Foram acordadas duas recomendações: 1. Os OGE não deverão ser excluídos das discussões futuras sobre este tópico com a justificação de que se trata de um campo puramente político. Enquanto o trabalho dos OGE aparenta ser apenas técnico, todos os processos decisivos destas administrações têm na realidade implicações políticas. Os OGE deverão manter o seu papel orientador nos assuntos relativos às reformas eleitorais. Houve um reconhecimento generalizado de que os OGE estão muitas vezes mal posicionados para impulsionarem sozinhos a agenda política e de que é importante o envolvimento das legislaturas recém-eleitas. 2. A linguagem dos princípios preliminares deverá ser revista numa perspectiva Sul-Sul, de forma a garantir uma compreensão total por parte dos intervenientes em todas as regiões do mundo e que sejam elaborados num espírito de parceria e cooperação. As questões específicas resultantes do workshop são as seguintes: deverá ser facultado um apoio mais directo aos OGE, uma vez que isto significa que os OGE terão um papel predominante na decisão do tipo de assistência necessária; a assistência internacional não deverá ser maior do que a prestada pelas instituições nacionais. O apoio deverá, por conseguinte, ser muitas vezes direccionado para a sensibilização da legislatura acerca dos problemas em vez de se canalizarem fundos para um processo eleitoral; a cooperação horizontal ao nível regional é essencial, incluindo a cooperação Sul-Sul e o apoio dos pares, o qual: a. reforça o conceito de responsabilização nacional ao dar poder aos OGE e aumenta a confiança dos OGE para exigir mudanças sistémicas; b. contribui para que os prestadores da assistência respondam a uma procura claramente definida. os jovens, as minorias e as mulheres deverão beneficiar de mais educação cívica e eleitoral; o planeamento a médio e longo prazo das operações eleitorais e do desenvolvimento dos OGE; o impacto da assistência e dos indicadores relacionados deverá ser avaliado cuidadosamente; a viabilidade económica e os impactos a longo prazo deverão ser avaliados em todos os contextos da assistência eleitoral, mesmo quando as restrições de tempo requeiram uma acção imediata. Um aspecto fundamental desta agenda é a necessidade de respeitar a responsabilização e harmonização nacionais, práticas que os participantes desta sessão consideraram estar ainda em falta, por vezes, durante as fases de implementação da assistência. Pt 10316 Sessão temática 1.2: O papel dos OGE entre eleições e na interligação com outros intervenientes A credibilidade e a percepção são fulcrais para um funcionamento eficaz dos OGE. A inclusão de todas as partes no processo global aumenta a respectiva credibilidade e a transparência, visto que o envolvimento total e responsável por parte de muitos intervenientes permite uma responsabilização partilhada e contribui para uma aceitação geral do processo e respectivos resultados. O papel dos OGE no período entre eleições foi descrito por meio de três estudos de caso desenvolvidos no México, no Malavi e no Quénia. Estes OGE possuem graus de independência diversos, estruturas administrativas diferentes, níveis de recursos variados e diferentes relacionamentos com os outros intervenientes eleitorais. Contudo, apesar destas diferenças,, as conclusões gerais sublinharam o papel importante dos OGE na promoção de um espaço para o diálogo e para uma mudança positiva. Neste âmbito, é importante a abordagem enquanto ciclo eleitoral para salientar a necessidade de um envolvimento constante com o processo democrático nas fases pré-eleitoral e pós-eleitoral. Eis algumas das actividades que os OGE podem desenvolver durante estas duas fases: formação e desenvolvimento de capacidades; reforma eleitoral; campanhas de informação e educação cívica; educação eleitoral abrangendo uma variedade de actores; avaliação/auditoria do processo eleitoral; actualização do processo eleitoral; investigação e estudo; análise ou implementação das tecnologias; apoio dos OGE nacionais ao trabalho dos OGE locais e dos processos eleitorais que estas seguem; promoção do diálogo entre os OGE e os partidos políticos para o aumento da confiança e da credibilidade da comissão eleitoral; distribuição dos fundos do estado aos partidos políticos e monitorização da respectiva aplicação (nos casos aplicáveis); regulação e monitorização do acesso aos meios de comunicação social; ajuda e colaboração com as entidades locais e as organizações da sociedade civil (OSC). Sessão temática 1.3: Desafios dos OGE no contexto da pressão política Os OGE trabalham em coordenação com uma série de intervenientes e num ambiente altamente politizado. Um OGE deve, por isso, determinar a melhor estratégia para lidar com as influências da pressão política de modo a manter a credibilidade. Os OGE do Quénia, da Tailândia e da República Dominicana partilharam as suas experiências relacionadas com esta problemática. Os exemplos da pressão política enfrentada pelas diversas instituições abrangem: nomeações ou selecções de elementos para o OGE; etnicidade a qual pode dominar ou dividir o sistema de partidos; financiamento arbitrário dos OGE; a publicação dos resultados e a pressão da calendarização em que aquela é exigida por lei. Algumas soluções propostas para uma abordagem eficaz das questões acima expostas: a criação de confiança entre os vários intervenientes através de reuniões e consultas; a promoção e preservação da neutralidade e imparcialidade dos OGE; a nomeação dos funcionários dos OGE com base nas capacidades, sobrepondo-se à etnia, ao género e a outros critérios; a constituição de um OGE assente em normas internacionais; o aperfeiçoamento dos mecanismos de resolução de disputas; a promoção da observação interna; o estabelecimento de relações responsáveis com os meios de comunicação social; o apoio da reforma eleitoral; 10417 a adopção de um sistema justo e transparente para a divulgação dos resultados eleitorais; a divulgação atempada das informações; a elaboração de disposições e regulamentos legais baseados no consenso entre todos os intervenientes; a selecção e formação adequadas dos funcionários das assembleias de voto para fazerem face às pressões do dia da votação. Sessão plenária 3: Eleições e conflito Os ambientes altamente politizados em que se realizam as eleições podem desencadear conflitos e violência relacionados com o acto eleitoral, conforme debatido por quatro oradores na sessão plenária 3. Aqui, os representantes africanos, asiáticos e latino-americanos discutiram o conflito relacionado com as eleições e vários oradores salientaram os efeitos específicos desta violência sobre as mulheres. A relação entre eleições livres e justas e a violência foi descrita pelo primeiro orador, o qual observou que as eleições que não foram consideradas livres e justas apresentam frequentes ocorrências de actos de violência relacionados com as mesmas no decorrer desses processos. Os problemas relacionados com a violência eleitoral foram identificados como se segue: falta de democracia dentro dos partidos; blocos de construção da democracia fracos ocorrendo presumivelmente a socialização política; sistemas eleitorais os sistemas orientados para a inclusão política são essenciais para qualquer democracia em transição. Apesar da existência de uma quantidade de normas, protocolos e declarações internacionais assinados por muitos países africanos, muitos daqueles não estão totalmente implementados ao nível nacional. Foi acentuado o papel dos OGE na atenuação da violência eleitoral e no apoio à participação das mulheres ao longo do processo, uma vez que as mulheres sofrem a parte pior de qualquer conflito, quer directa ou indirectamente. Todavia, o conflito pode também originar uma mudança positiva e transformar papéis tradicionalmente definidos ao despertar um potencial latente nas mulheres que as conduza a uma participação mais inclusiva no desenvolvimento nacional. Na resolução da ameaça da violência recorrente nas situações de pós-conflito, a colaboração e as consultas conduzidas pelos OGE, incluindo os partidos políticos, a sociedade civil, os meios de comunicação social, as organizações religiosas e as forças de segurança, podem conseguir um nível de sucesso significativo se forem realizadas numa fase precoce do processo eleitoral. Foram identificadas as seguintes dificuldades específicas da realização de eleições em cenários de pós conflito: expectativas públicas elevadas; partidos políticos inexperientes; situação de segurança imprevisível; fraca infra-estrutura eleitoral e recursos desadequados; ausência de uma cultura democrática; credibilidade e boa reputação do OGE; instabilidade. No entanto, foram identificadas certas oportunidades relacionadas com a realização de eleições em ambientes de pós conflito, incluindo: o acto eleitoral como ferramenta para a atenuação do conflito e para o processo de paz; ponto de partida para o processo democrático; uma oportunidade para iniciar reformas; representação das mulheres e dos grupos excluídos; potencial para um apoio público alargado. As mulheres desempenham um papel crucial na abordagem destes problemas e na proposta de soluções construtivas, podendo, individualmente ou em grupos: criar alianças entre partidos para promoção do diálogo entre as partes; estabelecer parcerias ao nível nacional e apoio multipartidário para outras mulheres; colaborar em questões transversais que afectem as mulheres; fornecer informações correctas a outras mulheres. As eleições desempenham um papel fundamental nos processos de atenuação de conflitos em situações Pt 10518 de pós-conflito. Os participantes reconheceram que as eleições são necessárias para continuar o processo democrático e que, mesmo nos contextos mais vulneráveis, as eleições podem ser realizadas com resultados aceitáveis. Para combater o desgaste da confiança nos partidos políticos no sul da Ásia, o que por sua vez poderá levar à violência dentro do processo eleitoral, é necessário proceder a uma mudança de abordagem do paradigma: neutralização das políticas de identidade étnica, religiosa, linguística, de género e de regiões degradadas; inclusão e proporcionalidade de representação; reformas dos sistemas eleitorais; fragmentação da legislatura e formação de governos de coligação; a crescente evidência de que divididos permanecemos. O OGE do México levantou duas áreas de discussão: 1. a violência relacionada com o conflito inerente ao desenvolvimento das diferentes etapas do ciclo eleitoral; 2. a violência que resulta dos contextos económico, político e social das eleições. Embora o ciclo eleitoral seja composto por oito etapas (abrangendo os períodos de pré-eleição, eleição e póseleição), foram identificadas quatro áreas principais que agrupam os possíveis actos de violência que resultam directamente da organização de eleições: 1. enquadramento legal; 2. falta de confiança nos OGE; 3. processo eleitoral logística e administração; 4. resultados eleitorais. O OGE mexicano utilizou uma abordagem estratégica em três etapas para reduzir e prevenir a violência eleitoral nas eleições de 2009: 1. criação de um sistema informativo nas áreas de risco; 2. desenvolvimento de um diagnóstico e plano estratégico para a prevenção e segurança eleitorais; 3. integração num grupo inter-agências. Os OGE são responsáveis pela organização de eleições, em conformidade com a lei. É, portanto, importante que sejam imparciais e que conquistem a confiança dos concorrentes políticos e eleitorais. Os processos eleitorais democráticos desempenham um papel fundamental na prevenção da violência política ao permitir que a diversidade e a pluralidade sejam expressas através do debate e da exposição pública às diferentes ofertas políticas. Sessão temática 3.1: Prevenção e atenuação de conflitos e violência relacionados com eleições A sessão temática sobre o conflito relacionado com as eleições debateu as estratégias de prevenção e atenuação utilizadas pela sociedade civil (representadas pela IFES), bem como as respostas institucionais aplicadas pelo OGE do Equador. Ao longo de ambas as apresentações e das discussões subsequentes, os temas das sanções, da diplomacia internacional e regional, do papel da assistência eleitoral e do envolvimento dos tribunais internacionais foram predominantes. Outro tema de destaque, explorado também noutras sessões de trabalho, foi a necessidade de comunicação com os vários intervenientes no processo. O projecto Educação e resolução da violência nas eleições da IFES regista e transmite informações acerca de actos de violência que são então analisados e publicados num sítio da Internet de mapeamento aberto. O mapa serve como ponto de partida para uma discussão com as partes relevantes e ajuda a analisar as causas e os autores principais da violência. De uma perspectiva institucional, para um OGE realizar uma eleição de forma eficaz e prevenir/reduzir a violência, devem satisfazer-se quatro condições: imparcialidade; independência; segurança do mandato; sanções. De uma forma geral, as apresentações e o debate realçaram a importância de: aumentar a confiança pública nas instituições que realizam as eleições; 10619 alargar o papel das organizações regionais e da diplomacia regional; aplicar sanções dissuasoras; garantir a segurança do mandato/ independência dos OGE e dos tribunais, impedir emendas constitucionais de última hora; envolver uma autoridade superior, como um tribunal internacional, em caso de crimes. Sessão temática 3.2: Justiça eleitoral Outra estratégia possível de prevenção e redução da violência eleitoral é um sistema jurídico eleitoral (SJE) eficaz, tal como descrito pelo International IDEA e pela IFES num caso de estudo ocorrido no Afeganistão. As responsabilidades de um sistema jurídico eleitoral vão desde a prevenção de disputas eleitorais até à deliberação judicial sobre as mesmas. Incluem-se num SJE mecanismos de resolução de disputas alternativos, que poderão funcionar isoladamente ou em conjunto com um sistema formal. As entidades de resolução formal de disputas eleitorais (ERDE) dividem-se frequentemente em quatro tipos: corpos legislativos, corpos judiciais, órgão de gestão eleitoral ou comissões ad hoc. As características principais de todas estas entidades são compostas por: independência, imparcialidade, transparência, acessibilidade, inclusividade e igualdade de oportunidades. As ERDE destinam-se a tomar decisões atempadas sobre as disputas e a promover a lei e o enquadramento legal, contribuindo assim para a estabilidade dentro do sistema político e representando o último garante de eleições credíveis, livres, justas e genuínas. As sete normas de um sistema eficaz de resolução de disputas e deliberação sobre reclamações são as seguintes: 1. o direito de reparação legal; 2. um sistema de normas e procedimentos eleitorais claramente definido; 3. um árbitro imparcial e conhecedor; 4. um sistema que emita decisões judicialmente; 5. obrigatoriedade de fazer prova e normas de comprovação estabelecidas; 6. disponibilidade de meios de recurso significativos e eficazes; 7. educação eficiente dos intervenientes. Apesar de, em princípio, estas normas e directrizes existirem,, podem ser mais difíceis de aplicar na realidade política de países como o Afeganistão. Nesse caso, foi nomeada uma comissão ad hoc quatro meses antes das eleições de 2009, destinada a resolver as disputas eleitorais. Esta comissão era nova e, sem poder depender de uma memória institucional, teve de tomar decisões políticas importantes num período de tempo muito limitado. Consequentemente, deparou-se com as mesmas dificuldades que muitos países enfrentaram ao formar esse tipo de comissões ad hoc. Sessão temática 3.3: As eleições e as mulheres A 5ª conferência da GEO marcou o 100º aniversário do Dia Internacional da Mulher ao aproveitar esta importante oportunidade para discutir a participação e a representação das mulheres nos processos políticos. Embora tenha havido um aumento acentuado no número de mulheres actualmente capazes de participar nos processos políticos, o progresso tem sido lento e a igualdade na representação é ainda uma realidade longínqua. Esta realidade global foi salientada pelo PNUD, observando que a meta dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio em termos da percentagem da participação feminina na política consistia num aumento na ordem dos 30% a 50%. Até à data, nenhuma região do mundo (à excepção de alguns países nórdicos) atingiu esses objectivos e estima-se que as mulheres representem apenas 19% dos actores políticos ao nível mundial. Embora exista a expectativa de que estes números aumentem, a taxa média global actual traduz um aumento de 0,8% ao ano, distribuído de forma desigual; o crescimento estagnou ou até regrediu em alguns países. À data da conferência da GEO, apenas nove em 151 chefes de estado eram mulheres. Acrescente-se que, nos últimos dez anos, apenas trinta parlamentos alcançaram a zona de paridade na representação (40% a 60%). Este número é muito ajudado pelo uso de quotas que fazem muitas vezes parte de sistemas eleitorais mistos ou de representação proporcional. Na região da SADC conforme representado pelo OGE de Angola, têm ocorrido progressos notáveis Pt 10720 na capacitação das mulheres em termos de processos de tomada de decisões no governo, apesar de haver ainda muito a fazer no âmbito dos processos eleitorais. Nesses processos, a facilitação da participação das mulheres deveria ser aumentada e ajudada por entidades e instituições como os OGE. Para além disso, o Fórum Parlamentar da SADC está actualmente a trabalhar na questão da igualdade de participação no seio dos partidos políticos. Em 1997, a SADC implementou a Declaração sobre Género e Desenvolvimento que contava atingir os 30% de participação em Contudo, seis anos após a meta de 2005, pouco mudou tanto no plano nacional como no plano regional. As excepções a este quadro são a África do Sul e Moçambique, países que assistiram a um aumento acentuado da participação feminina durante os últimos anos. Os processos transparentes inclusivos e que representam um equilíbrio e diversidade de género são cruciais para o funcionamento de um sistema democrático. Neste âmbito, é importante construir capacidades e fortalecer os grupos de mulheres de todos os sectores da sociedade e faixas etárias, de forma a poderem ser envolvidos em todos os processos de tomada de decisões e definição de programas. Sessão plenária 5: Envolvimento dos intervenientes nas eleições Esta sessão debateu os intervenientes eleitorais e as formas de estes poderem ser eficazmente envolvidos com os OGE e como podem os OGE envolver-se e funcionar com eficácia. Os oradores representavam partidos políticos (Instituto Democrático Nacional), parlamentares (Associação dos Parlamentares Europeus com África), a sociedade civil (Instituto para a Democracia em África) e observadores eleitorais (Serviço Europeu de Acção Externa). No ambiente caótico e complexo que rodeia os processos eleitorais, os OGE não podem trabalhar isoladamente dos outros actores. O sucesso das eleições é largamente determinado pelo nível em que os intervenientes conseguem encontrar formas de deliberar e colaborar ao longo de todo o processo eleitoral (e não apenas no dias das eleições). A soberania reside no povo e a inclusividade, transparência e responsabilização são essenciais para criar a confiança pública nas eleições. Apesar de muitas organizações poderem promover estes valores, os partidos políticos contam-se entre os que mais se destacam e, embora representem riscos para uma eleição, constituem também uma parte importante na criação de soluções credíveis. Eis algumas formas de ajudar os partidos na resolução pacífica da concorrência e no desempenho do seu papel de veículos de comunicação da vontade do povo: fortalecimento da democracia interna dos partidos para ajudar a realçar as consequências negativas dos comportamentos indesejados; aumento da capacidade de compreensão dos enquadramentos legais e negociação dos códigos de conduta; desenvolvimento de capacidades operacionais que lhes permitam estabelecer mecanismos de comunicação eficazes (por exemplo, procedimentos para a apresentação de reclamações); facilitação de um forte estado de direito que crie incentivos para os partidos políticos contribuírem para eleições credíveis; em última instância, estes mecanismos permitem às pessoas escolherem os parlamentares que tenham a capacidade de melhorar as suas vidas e de as representar, a elas e à sua sociedade. Contudo, os riscos do papel representativo dos parlamentares compreende; o financiamento externo dos partidos políticos (forçando os políticos a serem mais representativos de uns e menos de outros); o relacionamento com o eleitorado face ao tempo verdadeiramente dispendido no parlamento (particularmente em sistemas de círculos de assento único); a cultura de apadrinhamento e retribuição. De acordo com alguns participantes, as dificuldades de um envolvimento eficaz por parte das organizações da sociedade civil (OSC) passam pela sua natureza potencialmente adversária; algumas organizações prejudicam o desenrolar as eleições, enquanto que outras são obliteradas pelo trabalho de outras OSC. A viabilização de um envolvimento positivo deveria ser um esforço conjunto entre os OGE, a comunidade em sentido lato e as OSC e respectivos representantes. A melhor forma de assegurar este processo é encorajando 108 Exibir mais
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References: ARTIGO 10
 ARTIGO 10
 Artigo 1
 artigo 179
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 175