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Timestamp: 2019-04-21 14:52:53+00:00

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Art. 164 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90
Art. 164 do Regime Jurídico dos Servidores ...
Pg. 85. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 11/04/2019
Federal (exTerritório Federal de Rondônia), conforme § 2º do artigo 164, da Lei nº 8.112/90, para funcionar como Defensor..., e considerando os termos do Art. 30 da Lei nº 11.490, de 20 de junho de 2007, artigo 18 da Lei Federal nº 13.681, de 18 de junho... Diário Oficial da União nº 206, de 26/10/2016, seção 3, pág. ...
Pg. 61. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/04/2019
e 164 § 2º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo...; e com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Substituir KAREN MICHELE MAXINO..., o Decreto nº 9.694, de 30 de janeiro de 2019, e, confo...
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - 2 semanas
Inteiro Teor. Processo Administrativo: PA 60112427 CUIABÁ - MT
advocacia administrativa, exceto nas hipóteses previstas nos arts. 117, XI, e 164, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro... ELEITORAL DE MATO GROSSO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, IX, da Resolução TRE-MT nº 1.152, de 7... da República Federativa do Brasil; CONSIDERANDO que o servidor ...
Pg. 29. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 04/01/2019
, e tendo em vista o disposto no art. 164, § 2º da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Designar Miriam... de 2005, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, declarando, em decorrência... PORTARIA Nº 224, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018 do Ministro de Estado da Se...
Pg. 41. Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará FAMEP de 17/12/2018
Artigo nº 105, parágrafo 1º do Regime Jurídico Único (Lei Municipal nº 17.331/2008), a partir de 10/12/2018 . Art. 2o..., por mais de 30 (trinta) dias consecutivos. Fundamentação Legal: Infringência ao disposto no art. 164 e art. 157, II, da Lei... DE CARGO , capitulada no artigo 164 do RJU , observadas as formalidade...
Pg. 36. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/11/2018
, § 2º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo..., e do artigo 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/1990, com as alterações feitas pela Lei nº 13.135/2015..., item 6 da Lei 8.112/1990, com as alterações feitas pela Lei nº 13.135/2015 e do artigo ...
Pg. 6. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/11/2018
da Lei n° 8.112 de 11 de dezembro de 1990. Resolve: Art. 1º. Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a partir do dia 19... do ato, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990". CONSELHO DIRETOR PORTARIA Nº 1.941, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018...-o de ofício, em virtude de sua exoneração, nos termos do art. 36, I, e do art. 53 d...
Pg. 103. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/11/2018
servidor para atuar como defensor dativo, nos termos do § 2º do art. 164 da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 35 Após a regular.... 31. A SINAC será instaurada e conduzida nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observando, no que couber... será instaurado e conduzido nos termos da Lei nº 8.112, de 1990. § 1º...
Artigo 164 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
Art. 164 da Lei 8112/90
Art. 164 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União
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References: artigo 164
 artigo 18
 artigo 62
 artigo 164
 artigo 222

Artigo 164