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Mauricio Thuswohl – Carta Maior
terça-feira 31 de janeiro de 2006 por Mauricio Thuswohl – Carta Maior
Não houve consenso sobre temas como o estabelecimento de um regime internacional de acesso e repartição dos benefícios econômicos provenientes dos conhecimentos tradicionais, a criação de novos mecanismos de participação dos representantes indígenas nos colegiados de discussão da CDB e a adoção de critérios e regras para a aplicação das Gurts, No entanto, alguns indicativos do rumo político que devem tomar as discussões na COP-8 foram traçados num consenso diplomático mínimo.
GRANADA (Espanha) - Organizada com o objetivo de elaborar recomendações que agilizem os trabalhos da 8ª Conferencia das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU (COP-8) que acontecrá em março em Curitiba, a reunião do Grupo de Trabalho sobre o Artigo 8j da CDB - que trata do conhecimento das populações tradicionais - foi concluída neste fim de semana em Granada (Espanha) e conseguiu fazer com que as discussões avançassem onde foi possível. Delegados (governos) e observadores (empresários, ONGs, representantes indígenas e de comunidades tradicionais) que participaram do GT não conseguiram lograr acordos acerca dos temas mais delicados, como o estabelecimento de um regime internacional de acesso e repartição dos benefícios econômicos provenientes dos conhecimentos tradicionais, a criação de novos mecanismos de participação dos representantes indígenas nos colegiados de discussão da CDB e a adoção de critérios e regras para a aplicação das Tecnologias de Restrição de Uso Genético (Gurts), também conhecidas como sementes Terminator. No entanto, como o caráter da reunião era o de buscar o consenso mínimo diplomático, alguns indicativos do rumo político que devem tomar as discussões na COP-8 foram traçados.
O impasse mais duro de se resolver em Curitiba será o referente as Gurts. Ao mesmo tempo em que os governos defensores dessa tecnologia não admitiram, ao fim do GT sobre o Artigo 8j, a adoção de uma recomendação que possa encaminhar a discussão no sentido do banimento total das chamadas sementes suicidas, os governos que defendem o principio da precaução e a necessidade de realização de novos estudos sobre os impactos sociais e ambientais das Gurts também não cederam em sua posição. O resultado foi a adoção de uma recomendação aa COP-8 que soa ambígua, mas que materializou o consenso mínimo entre os dois lados. O melhor exemplo disso é a disputa acerca da proposta, levantada inicialmente pelo México, de analisar-se os pedidos de pesquisa com Gurts "caso a caso". Rejeitada pelo bloco contrário às Gurts, que quer a continuidade da moratória para os pedidos de pesquisa, a polêmica acabou resolvendo-se na recomendação final com um texto que faz referência a análises caso a caso, mas não mais para cada pedido de pesquisa e sim para cada categoria de Gurt.
Outro exemplo é a proposta de adoção de medidas preventivas e do principio de precaução em relação às Gurts. Nos primeiros dias de discussão do GT, países como a Austrália e a Nova Zelândia insistiram que, nas recomendações à COP-8, não fosse incluída nenhuma menção a esse ponto. Uganda (falando em nome da África), União Européia e Filipinas opuseram-se à proposta australiana, que também foi bombardeada pelas ONGs presentes. O grupo de países pró-Gurts queria também que fosse incluída nas recomendações uma menção aos possíveis impactos positivos das sementes suicidas (como, por exemplo, evitar a contaminação de lavouras normais), enquanto os países contrários insistiam que a menção feita no documento que será encaminhado ao secretariado da CDB fosse, isso sim, relativa aos potenciais impactos negativos das Gurts sobre o meio ambiente, a saúde humana e dos animais e os cultivos tradicionais. Ao fim das contas, um acordo fez com que Austrália e Nova Zelândia aceitassem a recomendação sobre medidas preventivas e, em troca, foi adotado um texto que fala somente em "impactos socioeconômicos das Gurts", sem especificar se eles são negativos ou positivos.
Também foi aceita a proposta, apresentada pelo Brasil, de reafirmar as referencias às Gurts contidas na decisão V/5 da CDB sobre Diversidade Biológica Agrícola e na Recomendação X/11 feita pelo Grupo Especial de Experts Técnicos. Esses dois pontos citam o principio da precaução e os potenciais impactos das sementes suicidas sobre os direitos dos agricultores, as culturas tradicionais locais, a diversidade biológica em áreas indígenas e a soberania alimentar das nações. O Brasil, aliás, teve papel destacado na busca de um consenso sobre as Gurts, seja na apresentação dessa proposta ou na coordenação (ao lado da Áustria) do Grupo de Contato que, no ultimo dia de debates, permitiu que se chegasse a um consenso mínimo sobre o delicado tema.
A diplomata brasileira Adriana Tescari, que participou da coordenação dos trabalhos do Grupo de Contato, avalia positivamente o resultado obtido: “Como existem grupos de países que parecem irredutíveis em suas posições, a favor ou contra, das Gurts, nossa avaliação é que a discussão avançou em tudo o que poderia avançar aqui no GT sobre o Artigo 8j. Alguns podem não ter gostado do resultado, mas não podemos esquecer que reuniões como essa servem para buscar posições de consenso entre as diversas opiniões e não para tomar decisões definitivas”, disse.
A discussão sobre a adoção de um regime internacional de acesso e repartição dos benefícios provenientes dos conhecimentos tradicionais também foi levada a um consenso mínimo. A principal divergência, neste caso, vinha de alguns grupos indígenas que avaliam ser prematura a adoção de um sistema internacional enquanto as legislações nacionais de muitos paises signatários da CDB ainda não reconhecem os direitos de suas populações indígenas. Devido a isso, o Fórum Indígena Internacional sobre Biodiversidade (FIIB) chegou a defender a proposta de que fossem criadas as condições para uma ampla rodada de consultas às diversas comunidades indígenas em todo o planeta antes de se falar em regime internacional. Essa proposta, no entanto, foi rejeitada por alguns governos - entre eles, o do Brasil, com o apoio de sua delegação de representantes indígenas.
A avaliação desses setores foi a de que o processo de consultas, na forma como foi proposto pelo FIIB, tornaria muito lenta a evolução da discussão e poderia até mesmo atrasar em alguns anos a adoção de um regime internacional de acesso e repartição de benefícios: ao fim da polêmica, ficou decidido por consenso que o GT sobre o Artigo 8j vai recomendar à COP-8 que se façam consultas às comunidades indígenas, mas de maneira mais acelerada: “A proposta inicial do FIIB falava de um processo de consultas que incluiria a formação de grupos de consultoria, a contratação de peritos e a realização de seminários regionais. Isso atrasaria muito a entrada em vigor do regime internacional, até mesmo porque ainda seria preciso buscar novas verbas para colocar tudo em prática. Além disso, a COP-7, realizada na Malásia em 2004, já havia decidido-se, através do mandato VII/19, pela adoção de um regime internacional. O que temos que discutir agora é a melhor maneira de implementá-lo e não questioná-lo”, afirma Adriana Tescari.
Os representantes indígenas também não conseguiram fazer com que a participação especial que tiveram durante a reunião do GT sobre o Artigo 8j repetisse-se na reunião do outro GT, desta vez especifico sobre as modalidades de acesso aos recursos genéticos e a repartição de seus benefícios, cuja reunião começa nesta segunda-feira (30), também em Granada. Na primeira reunião, as regras de procedimento da CDB - que só permitem a participação de governos nas discussões - foram alteradas excepcionalmente para permitir que os representantes indígenas assumissem a co-presidência nas mesas de discussão, participassem dos grupos de contato e pudessem tomar a palavra em meio aos debates (normalmente, os observadores só podem falar depois que os governos já tenham esgotado suas intervenções).
O FIIB solicitou que essa realidade fosse repetida durante a segunda semana de discussões, mas o grupo de participantes indígenas, batizado como Grupo Assessor, teve sua recondução negada no GT sobre Repartição de Benefícios: “Eles participarão normalmente como observadores, mas não tomarão mais parte na coordenação das discussões. Isso foi possível no primeiro GT porque o Artigo 8j da CDB refere-se exclusivamente às populações indígenas e tradicionais, o que não é o caso desse segundo GT, pois acesso e repartição de benefícios diz também respeito a outros grupos sociais. Imagina se, por exemplo, os empresários ou outros setores pedissem também para participar de forma especial das discussões? Isso inviabilizaria os trabalhos e, por isso, ficou decidido que, no GT sobre Repartição de Benefícios, somente os delegados governamentais terão participação mais efetiva”, explica Adriana.
Por outro lado, as entidades representantes das populações indígenas foram convidadas a tomar parte em um grupo de seleção que definirá quais serão os critérios para escolher os indígenas que terão suas participações financiadas nas futuras reuniões da CDB. Para tanto, foi recomendada aa COP-8 a criação de um fundo financeiro que seja responsável por arcar com os gastos decorrentes dessas participações. Também foi recomendada pelo GT sobre o Artigo 8j a adoção de um Código de Conduta Ética sobre os conhecimentos tradicionais, com prazo para ser adotado definitivamente ate a COP-9, que se realizará em 2008. Outra recomendação pede que continuem as discussões sobre a adoção pelos paises de sistemas sui generis nacionais de proteção dos conhecimentos tradicionais.

References: Artigo 8
 Artigo 8
 Artigo 8
 Artigo 8
 Artigo 8
 Artigo 8
 Artigo 8
sui generis