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artigo 267 inciso vi do cpc, artigo 267 vi do cpc
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Código de Processo Civil Acórdão Inteiro Teor nº RO-10100-52.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Maio de 2013
Acórdãos nº 203067 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 30 de Julho de 2013
... RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO INCISO VI, DO ARTIGO 267 DO CPC. Acórdão nº 1.0024.04.454804-8/006 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR OPOSTOS - MATÉRIA IDÊNTICA - JULGAMENTO ANTERIOR - TRÂNSITO EM JULGADO - COISA JULGADA - IMPUGNAÇÃO - REJEIÇÃO - ARTIGO 267, V, DO CPC.
Acórdão nº 1.0702.12.057691-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS INCISOS IV E VI, DO ARTIGO 267, DO CPC - PRESENÇA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO E INTERESSE PROCESSUAL - REFORMA.
Acórdão nº 1.0024.11.181108-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julho de 2013
... . NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO VOLUNTÁRIO. ARTIGO 514, II, DO CPC. INOBSERVÂNCIA. AÇÃO COMINATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PESSOA MAIOR, CAPAZ, HIPOSSUFICIENTE. GRAVIDADE. PRELIMINAR DE OFÍCIO. SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CIRURGIA REALIZADA NO CURSO DO PROCESSO INDEPENDENTE DE ORDEM JUDICIAL. ARTIGO 267, VI, DO CPC.
Acórdão nº 1.0245.10.000494-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO RECOLHIMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARTIGO 267, III, DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXEQUENTE. INOCORRÊNCIA. ARTIGO 267, § 1º, DO CPC. ARTIGO 25 DA LEF. SENTENÇA CASSADA.
Acórdão nº 1.0245.07.108144-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junho de 2013
Decisão Monocrática nº 1.0452.10.004230-1/006(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Novembro de 2014
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO POR ABANDONO. ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL.
Decisão Monocrática nº 1.0452.10.004230-1/006(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Novembro de 2014
Acórdão nº 1.0027.10.017841-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Junho de 2013
... - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC - CABIMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO - DESNECESSIDADE - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA POR EDITAL APÓS TENTATIVA FRUSTRADA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - CABIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM REQUERIMENTO DO RÉU - IRRELEVÂNCIA - PROCESSO SEM CITAÇÃO.
EMENTA: < AÇÃO CAUTELAR. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. EXTINÇÃO. ARTIGO 267, INCISO VII DO CPC. PROCEDIMENTO ARBITRAL PACTUADO. ESCOLHA. JURISDIÇÃO ESTATAL. ...
Acórdão nº 1.0707.10.016422-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Junho de 2013
... - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC - CABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE SUA EXTINÇÃO - DESNECESSIDADE - EXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO ANTERIOR
... - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC - CABIMENTO - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA POR CARTA PRECATÓRIA - POSSIBILIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM REQUERIMENTO DA PARTE RÉ - CABIMENTO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.
Acórdão nº 1.0342.98.005648-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junho de 2013
... - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC - CABIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM REQUERIMENTO DO RÉU - IRRELEVÂNCIA - RÉU REVEL.
Acórdão nº 0002790-16.2008.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Outubro de 2013
... mais de trinta dias, conforme inteligência do artigo 267, III do CPC. II- "A jurisprudência é pacífica no sentido de ser necessária a intima&cce...
Acórdão nº 1.0525.11.014479-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Maio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC. ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS. SENTENÇA CASSADA. ART. 515, §3º DO COC. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. AÇÕES CONEXAS. MORA AFASTADA EM DEMANDA REVISIONAL. IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE.
Acórdão nº 1.0400.08.029535-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Julho de 2013
...IEF. MULTA ADMINISTRATIVA. CRÉDITO INFERIOR A 17.500 UFEMG. EXTINÇÃO DO FEITO. ARTIGO 267, IV, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. LEI ESTADUAL N. 19.971/2011. FACULDADE CONCEDIDA À ...
Acórdão nº 1.0073.10.003239-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junho de 2013
Acórdão nº 1.0313.11.007988-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Fevereiro de 2013
... - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC - CABIMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO - DESNECESSIDADE - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA POR AR NO ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIAL - POSSIBILIDADE - MUDANÇA DE ENDEREÇO - OBRIGAÇÃO DE INFORMAR AO JUÍZO - NÃO CUMPRIMENTO - INTIMAÇÃO VÁLIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM REQUERIMENTO DE RÉU - IRRELEVÂNCIA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.
Acórdão nº 0316937-43.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 03 de Dezembro de 2013
... SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. inteligência do artigo 267, i e 295, iii, do cpc. Sentença MANTIDA, APELAÇÃO IMPROVIDA. Extingue-se o processo sem julgamento do mérito quando ocorrer qualquer das hipóteses previstas no artigo 267 do CPC. No presente caso restou configurada a falta de interesse de agir do Apelante, em razão da ação de revisão de benefício ter sido ajuizada após a homologação de acordo em Ação Civil ...
Acórdão nº 0002401-72.2004.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 01 de Outubro de 2013
... PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, III DO CPC. PRELIMINAR DE NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE ATO PROCESSUAL AO ENCARGO DA PARTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. DESCUMPRIMENTO DO QUANTO DISPOSTO NO ARTIGO 267, §1º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PRELIMINAR ACOLHIDA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1  A extinção do processo sem resolução do mérito se deu sob fundamento de que a parte autora, ora apelada, teria abandonado 1
decreto 7404 23 dezembro 2010

References: artigo 267

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 ARTIGO 25
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