Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10672612/paragrafo-1-artigo-6-lc-n-123-de-fevereiro-de-2013
Timestamp: 2020-02-18 07:42:03+00:00

Document:
Art. 6, § 1 ﻿lei da Microempresa - Lc 123/06
Página 71 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 20 de Dezembro de 2019
econômicas sujeitas a vigilância sanitária por grau de risco em atenção aos §§ 1º e 2º do artigo 6º da Lei Complementar... de 2007 e a Lei Estadual RO nº. 1.679, de 06 de dezembro de 2006, as quais …
, mediante o recolhimento da respectiva taxa (LC federal nº 123 /2006, art. 6º , Parágrafos 1º e 2º ). Parágrafo Primeiro... por declarações do titular ou responsável e não será impeditivo da …
Página 7 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 8 de Novembro de 2019
as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária por grau de risco em atenção aos §§ 2º e 1º do artigo 6º da Lei... Publicado por: Fabiana de Mattos Código Identificador:6F5C19CE …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 22459436120198260000 SP 2245943-61.2019.8.26.0000
Complementar nº 123 /2006 c/c artigo 6º , caput, §§ 1º e 2º e artigo 15, XV da Resolução nº 140 de 22/05/2018 do Comitê... Porte (LC nº 123 /06), razão pela qual não tem amparo legal. Aponta, deste …
Página 277 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 12 de Julho de 2019
e rural, mediante o recolhimento da respectiva taxa (LC federal nº 123/2006, art. 6º, §§ 1º e 2º). § 1º Na hipótese... do seu negócio, nos termos do regulamento (LC federal nº 123/2006, art. 5º, par……
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50020106320184047206 SC 5002010-63.2018.4.04.7206
com o que determina a legislação, art. 16, §2º da Lei Complementar nº 123/2006 e o art. 6º, §§1º e 2º, I , da Resolução nº 94/2011... Instrução Normativa RFB nº 1.337, de 01/03/2013, que dispôs em …
, em síntese, que, nos termos do artigo 16, §3º, da Lei Complementar nº 123/2006, e do artigo 6º, §§ 1º e 5º, I, da Resolução... e funcionamento não se enquadra no art. 17, XVI, da LC nº 123/06, …
, da Lei Complementar nº 123 /2006, e do artigo 6º , §§ 1º e 5º, I, da Resolução CGSN nº 94/2011, as pessoas jurídicas... da opção pelo Simples Nacional, assim dispôs o artigo 16 da Lei …
Página 103 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 4 de Dezembro de 2018
municipal nas suas zonas urbana e rural, mediante o recolhimento da respectiva taxa (LC federal nº 123/2006, art. 6º, §§ 1º... o artigo 85-A da Lei Complementar 123/2006, na redação da Lei …
Página 193 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 3 de Dezembro de 2018
municipal nas suas zonas urbana e rural, mediante o recolhimento da respectiva taxa (LC federal nº 123/2006, art. 6º... Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído …
Art. 6, § 1 da Lei da Microempresa - Lc 123/06
Art. 6, § 1 Lc 123/06
Art. 6, § 1 ﻿lei da Microempresa

References: artigo 6
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 15
 artigo 16
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 16
 artigo 85