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motorizados e não-motorizados | as bicicletas
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motorizados e não-motorizados
Publicado em 25 de março de 2013 | 13 Comentários
esse texto trata de definições legais. não de opiniões.
falemos do trânsito em vias terrestres. ou seja, não falaremos de barcos e aviões, asas-delta ou caiaques.
o trânsito em vias terrestres está regulado pelo Código de Trânsito Brasileiro. e também pela legislação que lhe é complementar, como, por exemplo, a Resolução 315 do Contran.
essa legislação segue uma lógica interna. em princípio, ela divide veículos, animais e pessoas em duas categorias:
– não-motorizados, aqui compreendidos desde aqueles que não estão em nenhum veículo, ou seja, são pedestres e/ou cadeirantes, e aqueles que estão em veículos que não estejam dotados de nenhum motor, sejam eles patins, skates, patinetes, triciclos e bicicletas, não importando a forma de acionamento (desde que não-motorizados), aqui incluindo-se os veículos de tração animal.
– motorizados, aqui compreendidos os que são dotados de qualquer máquina motora que substitua ou complemente a força humana ou animal. ou seja, dotados de algum motor. aqui estando compreendidos os caminhões, os automóveis, os ônibus, as motocicletas, os triciclos motorizados (sejam delta ou tadpole), as motonetas, os ciclomotores e os ciclo-elétricos, entre outros.
aqui necessário mais uma vez ressaltar a Resolução 315 do Contran que equipara ciclo-elétricos a ciclomotores. portanto, nesse texto, usar-se-á indistintamente a expressão ciclomotor, referindo-se a qualquer veículo de duas rodas, dotado de motor a explosão de pequena ciclindrada e/ou motor elétrico de até 4W (quatro Wats) e velocidade máxima declarada de até 50 kms/h. portanto, a expressão “bicicleta elétrica” que muitos usam não será usada aqui, uma vez que a legislação a reconhece como ciclo-elétrico.
essa distinção entre motorizados e não-motorizados implica em obrigações legais diversas, por mais que alguns veículos pareçam ser a mesma coisa. alguns exemplos:
– para veículos não-motorizados não se exige habilitação prévia para sua condução. assim, não é preciso ter CNH para usar um skate ou uma bicicleta.
– para a condução de todos os veículos motorizados de qualquer natureza se exige habilitação prévia. só se pode habilitar-se quem possui mais de 18 anos completos. a CNH tem classes, como a classe B, para a condução de automóveis, e a classe A, necessária para a condução de motocicletas, motonetas, triciclos com características análogas às de motocicletas e ciclomotores, não importando se dotados de motores a explosão ou elétricos.
essa legislação também estabelece uma hierarquia de prioridades. o não-motorizado deve ser protegido pelo motorizado. vemos essa distinção também na lei 12.587 (lei da mobilidade urbana) que estabelece em seu artigo 6º, inciso II, como diretriz a ser seguida pela política nacional de mobilidade urbana:
II – prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.
assim, bicicletas vêm antes de carros, e ônibus vêm antes de ciclomotores, no que deve orientar as políticas públicas.
também há tratamento legal diverso para situações díspares. por exemplo, o artigo 306, que trata da penalidade imposta a quem conduz veículo estando ébrio, penaliza apenas os condutores de veículos auto-motores, morotizados:
em resumo, o grito de muitos ciclistas, “de bike não tem lei seca!” é verdadeiro. mas não vale para condutores de ciclomotores diversos.
por outro lado, não há a presunção de culpa manifesta no enquadramento por dolo eventual na lesão corporal ou homicídio cometido no trânsito por condutor alcoolizado, se este estiver usando uma bicicleta ao cometer o crime. mas se estiver conduzindo qualquer veículo motorizado, não importando seu tamanho (o que, portanto, inclui qualquer forma de ciclomotor), não se deve espantar se este enquadramento legal ocorrer.
uma outra distinção é sobre o uso de equipamentos de segurança:
– não se exige nenhum equipamento de segurança para o condutor de veículo não motorizado. assim, nem ciclistas nem condutores de carroça são obrigados a usar capacete. se quiserem, podem usar, mas não são obrigados.
– para condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores, a teor dos artigos 54 e 55 do CTB, exige-se que se use o vestuário de segurança e o capacete de segurança com certificação pela norma ABNT 7471, de acordo com a Resolução 203 do Contran, que é clara, em seu artigo 1º:
vemos uma outra distinção no artigo 201, do CTB, que estabelece penalidade para o condutor de veículo motorizado que ultrapasse bicicleta:
aqui deve-se perceber que essa obrigação também se aplica ao condutor de ciclomotor, que não deve ultrapassar bicicleta sem guardar a distância mínima de 1,5 metros.
outra distinção que se deve fazer aparecem nos artigos 58 e 57 do CTB. no artigo 58 nós temos:
note o leitor desse texto que o artigo trada os bordos no plural, não distinguindo bordo direito do bordo esquerdo, desde que se esteja na mão de direção. ou seja, naquela avenida com canteiro central, o ciclista pode estar à esquerda. é o caso da avenida paulista. e sim, o ciclista pode trafegar em estradas (as vias rurais), no acostamento e, onde não houver, no bordo da pista.
no artigo 57 se estabelece:
note-se que o anexo I do CTB traz definições importantes. duas delas são de nosso interesse:
como se vê, há uma distinção muito clara entre motorizados e não-motorizados. entre bicicletas e ciclomotores, tenham eles motores a explosão ou elétricos.
ignorar essa distinção pode levar a erros, como alguém com um ciclo-elétrico achar que pode circular em ciclovia, parar seu ciclo-elétrico em bicicletário, trafegar sem ter habilitação ou sendo menor de idade, ou sem usar capacete ou usando capacete normalmente usado por ciclistas, ou trafegar sem os faróis acesos ou nem ter os faróis, entre tantas outras obrigações atribuídas ao uso do ciclomotor mas as quais não se atribui ao uso de bicicletas.
o grande problema se dá em sinistros, os ditos “acidentes”. se abalroado, o condutor do ciclo-elétrico que não estiver habilitado pode a vir ser considerado culpado do sinistro.
e deve-se lembrar que, consoante o artigo 3º do decreto-lei nº 4657/42,
ou seja, desconhecimento não é desculpa cabível numa defesa judicial.
p.s. comentários opinativos (“a lei é injusta!”, “o brasil é uma m…” e etc.), serão deletados.
p.s. 2. favor lembrar que em outros países a responsabilização do condutor de veículos é fortíssima. em boa parte da europa há presunção de culpa absoluta do condutor de veículo motorizado. e também aquele que altera o veículo sem autorização prévia e reclassificação do veículo (transformando uma bicicleta num ciclomotor ou colocando um motor mais forte numa “pedelec”, p. ex.) não raro cumpre pena de prisão.
p.s. 3. favor consultar o CTB, nos links apostos acima. conhecer a legislação é sempre importante.
p.s.4. favor lembrar que a Constituição Federal atribui ao estado a cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. só o veículo sem motor algum está imune a essa cobrança.
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13 Respostas para “motorizados e não-motorizados”
Davi Marski | 25 de março de 2013 às 2:01 PM | Responder
Ou seja, no Brasil a expressão bicicleta elétrica nem deveria ser utilizada, correto ? O certo mesmo é ciclomotor e pronto, certo ?
Em tempo: vi lá fora (na Europa) umas bicicletas que tinham motor (geralmente elétrico) mas tinham pedal também… essa bicicletas não possuem muita autonomia quando usando as baterias (acho que coisa de uns 60 ou 80 minutos), e mesmo assim, apenas no plano.
O que o pessoal faz com essas bicicletas híbridas ? Oras, pedalam como uma bicicleta qualquer nas descidas, nos trechos planos, e eventualmente, em alguma subida mais forte, acionam o motor elétrico para ajudar no movimento… quem acaba usando essas bicicletas híbridas (motor elétrico + pedal) é o pessoal mais idoso…
E ao menos na Suiça e Chamonix, não vi distinção no uso/tratamento para essas bicicletas híbridas, comparada com as trocentas bicicletas usuais.
ogum777 | 25 de março de 2013 às 2:20 PM | Responder
aruba | 29 de março de 2013 às 3:36 PM |
ridiculo, 100wts e a estrutura nao aguentaa? nao sabe o que escreve e nunca andou numa bike eletrica, voce com sua perna produz muito mais que 200 wattts.
ogum777 | 29 de março de 2013 às 3:47 PM |
essa é uma discussão jurídica. não se discute estruturas que aguentam ou não. repetindo. não há bike elétrica. favor usar o nome correto pra não induzir a erro. ciclo-elétrico.
Marcos | 25 de março de 2013 às 2:14 PM | Responder
Excelente análise jurídica sobre o tema!
Só complementaria que é necessário o uso de capacete com viseira ou óculos com proteção para uso de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado de acordo com o art. 3º da Resolução 203
Davi Marski | 25 de março de 2013 às 2:20 PM | Responder
Santa ignorância minha !!! As bicicletas “híbridas” as quais me referi são as tais das “pedalecs”: http://en.wikipedia.org/wiki/Pedelec
E ao menos segundo o link acima, na Europa elas são consideradas para todos os efeitos, como sendo bicicletas mesmo, como se não tivessem motor nem nada…. diferente das eBikes…
Como nunca usei uma pedalec, não sabia que ela ajudar (com o motor) até o máximo de 25km/h e para o motor “ajudar”, a pessoal tem que estar pedalando também… :-), ou seja, uma coisa bem diferente das “bicicletas elétricas” e/ou a motor que estão pipocando por aqui…
(hah.. e segundo o link acima, lá fora estas bicicletas “com motor” também são equiparadas a ciclomotores, ou seja, tem que ter capacete, habilitação, não pode usar a “bike lane”, etc… )
ogum777 | 25 de março de 2013 às 2:28 PM | Responder
exatamente! por isso o argumento das pedelecs não se aplica aos ciclo-elétricos que temos no mercado.
marcelo | 28 de março de 2013 às 9:54 AM | Responder
“- motorizados, aqui compreendidos os que são dotados de qualquer máquina motora que substitua ou complemente a força humana ou animal.”
Ou seja, e se não substituir completamente (acelerador)? For auxiliar e só funcionar quando o pedal for acionado é o que? No meu ponto de vista é “algo” que não é regulamentado. E não sendo regulamentado não é ilegal. Portanto basta comprar uma bike elétrica e tirar o acelerador para não estar num ciclomotor.
ogum777 | 28 de março de 2013 às 11:11 AM | Responder
a resposta está na sua citação: “que substitua ou COMPLEMENTE”. ter acelerador ou não é irrelevante. se há motor que posssa – sequer precisa estr ligado – complementar a força humana, é ciclomotor.
marcelo | 28 de março de 2013 às 12:04 PM | Responder
ops, eu li completamente no lugar de complemente!
Marcos | 30 de março de 2013 às 4:11 PM | Responder
Uma questão de tempo para essa regulamentação ser revista. O Contran brasileiro atua na velocidade de uma tartaruga, basta ver quantos anos eles levaram para permitir o uso de aparalhos de GPS com mapas nos veículos. As bicicletas do tipo Pedelec são uma excelente solução de mobilidade urbana para o Brasil, uma vez que a maioria das grandes cidades não possui um relevo que favorece andar de bicicleta para ir ao trabalho.
ogum777 | 31 de março de 2013 às 9:17 PM | Responder
só haverá regulamentação diferente se houver meio seguro de impedir modificação. e a troca dos motores de menos de 1 watt por motores maiores.
Daniel | 2 de abril de 2013 às 10:30 AM | Responder
E tudo isso é por um motivo muito simples, Com as ´´extorçoes´´ ops, ´´Impostos ´´ altissimos sobre as bikes de qualidade da europa , Eua etc…, E a fabricaçao de bikes ´´eletricas´´ medianas ou ruins aqui, A pessoas para poder usar um sistema melhor, e melhor qualidade tem que gastar o mesmo o que custa uma moto popular…
Obviamente , o governo nao quer perder impostos dos ´´troxas´´ motorizados para os ciclistas, e aumenta impostos sobre as bikes incessantemente, pra nao dizer ´´extorquiantemente´´ .
Ao inves de trazer uma fabrica de qualidade de eletricas para o Brasil ou zerar os impostos sobre esses veiculos, que nao poluem, trazem melhor qualidade de vida aos seus cidadaos e educam melhor o transito… ( Lembrar que a Constituição Federal atribui ao estado a cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. só o veículo sem motor algum está imune a essa cobrança. )
Sai mais barato comprar uma Passagem de aviao pra Alemanha, comprar uma bike de qualidade la, andar na ciclovia de la e voltar, do que comprar a bike de qualidade aqui,,,,kkkkkkkkkkkkkkkk É Surreal!!!! kkkkkkkkkkkk
Enquanto isso a quantidade de Industrias Chinesas , etc, que produzem motos tambem de qualidade quastionavel para o Brasil, com impostos altissimos para a industria e para o consumidor, so cresce… e muito….
É uma grande vergonha ser Brasileiro e Latino Americano , com politicas e sociedades tao precarias e ignorantes, e que pior, sentem orgulho de sua ignorancia e ´´ tradição´´ ……

References: artigo 6
 artigo 306
 artigo 1
 artigo 201
 artigo 58
 artigo 57
 artigo 3