Source: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59792-22.11.2013.html
Timestamp: 2020-02-22 07:07:54+00:00

Document:
decreto-59792-22.11.2013
Artigo 1º - Ficam acrescentados ao Decreto nº 58.150, de 21 de junho de 2012, os artigos 24-A a 24-D, com a seguinte redação:
III - Escrivão de Polícia: 20 (vinte) de Escrivão de Polícia Chefe, destinadas:
III - Escrivão de Polícia, 15 (quinze) de Escrivão de Polícia Chefe, previstas no inciso XIX do artigo 1º do Decreto nº 28.971, de 4 de outubro de 1988, com a redação dada pelo artigo 3º do Decreto nº 44.747, de 9 de março de 2000, e alterações posteriores, e nos Decretos nº 49.615, de 23 de fevereiro de 2005, nº 54.820, de 28 de setembro de 2009, e nº 55.349, de 14 de janeiro de 2010;
b) de cada carreira abrangida pelo artigo 24-B do Decreto nº 58.150, de 21 de junho de 2012, para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988, e alterações posteriores;
III - do artigo 3º do Decreto nº 42.259, de 24 de setembro de 1997, a redação nele prevista para o inciso XIII do artigo 1º do Decreto nº 28.968, de 4 de outubro de 1988;
IV - do artigo 3º do Decreto nº 44.664, de 19 de janeiro de 2000, a redação nele prevista para o inciso XXI do artigo 1º do Decreto nº 28.649, de 4 de agosto de 1988;
V - do artigo 3º do Decreto nº 44.743, de 9 de março de 2000, a redação nele prevista para o inciso XIX do artigo 1º do Decreto nº 28.974, de 4 de outubro de 1988;
VI - do artigo 3º do Decreto nº 44.745, de 9 de março de 2000, a redação nele prevista para o inciso XIX do artigo 1º do Decreto nº 28.968, de 4 de outubro de 1988;
VII - do artigo 3º do Decreto nº 44.746, de 9 de março de 2000, a redação prevista para o inciso XIX do artigo 1º do Decreto nº 28.970, de 4 de outubro de 1988;
VIII - do artigo 3º do Decreto nº 44.747, de 9 de março de 2000, a redação nele prevista para o inciso XIX do artigo 1º do Decreto nº 28.971, de 4 de outubro de 1988;
IX - do artigo 3º do Decreto nº 49.615, de 23 de maio de 2005, a redação nele prevista para o inciso XIX do artigo 1º do Decreto nº 28.971, de 4 de outubro de 1988;
X - do artigo 3º do Decreto nº 49.927, de 26 de agosto de 2005, a redação nele prevista para o inciso XVI do artigo 1º do Decreto nº 28.973, de 4 de outubro de 1988.
IV - o Anexo I a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.747, de 9 de março de 2000;
V - o Anexo III a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 49.614, de 23 de maio de 2005;
VI - o Anexo III a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 49.615, de 23 de maio de 2005;
VII - O Anexo XII a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 53.164, de 25 de junho de 2008;
VIII - do Decreto nº 54.819, de 28 de setembro de 2009:
IX - o Anexo II a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 54.820, de 28 de setembro de 2009;
X - do Decreto nº 55.349, de 14 de janeiro de 2010:

References: Artigo 1
 artigo 1
 artigo 3
 artigo 24
 artigo 11
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