Source: https://www.al.sp.gov.br/norma/normas/?ano=2001&tipoNorma=3
Timestamp: 2018-04-23 09:09:21+00:00

Document:
Decreto n° 46.482, de 28/12/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes"
Decreto n° 46.481, de 28/12/2001
Decreto n° 46.480, de 28/12/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Parque Zoológico, visando ao atendimento de Despesas Correntes"
Decreto n° 46.479, de 28/12/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais"
Decreto n° 46.478, de 28/12/2001
Decreto n° 46.477, de 28/12/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais"
Decreto n° 46.476, de 28/12/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Administração Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital"
Decreto n° 46.475, de 28/12/2001
Decreto n° 46.474, de 28/12/2001
Decreto n° 46.473, de 28/12/2001
Decreto n° 46.472, de 28/12/2001
Decreto n° 46.471, de 28/12/2001
Decreto n° 46.470, de 28/12/2001
Decreto n° 46.469, de 28/12/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica, visando ao atendimento de Despesas Correntes."
Decreto n° 46.468, de 28/12/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Município de Pontes Gestal, de área remanescente de 1.500m"
Decreto n° 46.467, de 28/12/2001
"Altera o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 44.172, de 4 de agosto de 1999, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuíto, e por prazo indeterminado, em favor do Município de Bastos, de imóvel que especifica"
Decreto n° 46.466, de 28/12/2001
"Cria, na Secretaria da Cultura, o Museu de Esculturas "Felícia Leirner""
Decreto n° 46.465, de 28/12/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. a cessão da posse de imóvel que especifica, situado no Município de Osasco"
Decreto n° 46.464, de 28/12/2001
Decreto n° 46.463, de 28/12/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Pracinha, o imóvel que especifica"
Decreto n° 46.462, de 28/12/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, do Município de Guarulhos, um imóvel sem benfeitorias, localizado naquele município, necessário à construção de sede do Ministério Público Estadual"
Decreto n° 46.461, de 28/12/2001
"Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 44.866, de 2 de maio de 2000, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor do Município de Itu, de imóvel que especifica"
Decreto n° 46.460, de 28/12/2001
"Transfere da administração da Secretaria da Saúde para a da Secretaria da Segurança Pública, imóvel que especifica"
Decreto n° 46.459, de 28/12/2001
"Declara de utilidade pública a Sociedade Brasileira de Hipertensão, inscrita no CNPJ nº 67.137.877/0001-08, com sede na Capital"
Decreto n° 46.458, de 27/12/2001
Decreto n° 46.457, de 27/12/2001
Decreto n° 46.456, de 27/12/2001
Decreto n° 46.455, de 27/12/2001
Decreto n° 46.454, de 27/12/2001
Decreto n° 46.453, de 27/12/2001
Decreto n° 46.452, de 27/12/2001
Decreto n° 46.451, de 27/12/2001
Decreto n° 46.450, de 27/12/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Energia para repasse a CESP - Cia Energética de São Paulo, visando ao atendimento de Despesas de Capital"
Decreto n° 46.449, de 27/12/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem - DER, visando ao atendimento de Despesas de Capita"
Decreto n° 46.448, de 27/12/2001
Decreto n° 46.447, de 27/12/2001
Decreto n° 46.446, de 27/12/2001
Decreto n° 46.445, de 27/12/2001
Decreto n° 46.444, de 27/12/2001
Decreto n° 46.443, de 27/12/2001
Decreto n° 46.442, de 27/12/2001
Decreto n° 46.441, de 27/12/2001
Decreto n° 46.440, de 27/12/2001
Decreto n° 46.439, de 27/12/2001
"Dispõe sobre as alterações na legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS relativa a operações com combustíveis derivados de petróleo"
Decreto n° 46.438, de 27/12/2001
"Inclui incisos no artigo 5º do Decreto nº 44.663, de 19 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública"
Decreto n° 46.437, de 27/12/2001
"Autoriza a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social a, representando o Estado, celebrar convênios com Entidades Sociais do Estado de São Paulo, visando à transferência de recursos financeiros para os fins que especifica"
Decreto n° 46.436, de 27/12/2001
"Integra o Rodoanel Metropolitano de São Paulo "Mário Covas" (SP-21) à malha rodoviária estadual e transfere a administração de suas obras concluídas ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER"
Decreto n° 46.435, de 27/12/2001
"Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 22.158, de 3 de maio de 1984, que disciplina o processo de avaliação para acesso à carreira de Pesquisador Científico"
Decreto n° 46.434, de 26/12/2001
Decreto n° 46.433, de 26/12/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos para repasse ao METRÔ - Cia do Metropolitano de São Paulo, visando ao atendimento de Despesas de Capital"
Decreto n° 46.432, de 26/12/2001
Decreto n° 46.431, de 26/12/2001
"Inclui o Terminal Metropolitano de Cotia no objeto da concessão de serviços de que tratam os Decretos nºs 42.858 e 42.859, de 11 de fevereiro de 1998"
Decreto n° 46.430, de 21/12/2001
Decreto n° 46.429, de 21/12/2001
Decreto n° 46.428, de 21/12/2001
Decreto n° 46.427, de 21/12/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais"
Decreto n° 46.426, de 21/12/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais"
Decreto n° 46.425, de 21/12/2001
Decreto n° 46.424, de 21/12/2001
Decreto n° 46.423, de 21/12/2001
Decreto n° 46.422, de 21/12/2001
Decreto n° 46.421, de 21/12/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, visando ao atendimento de Despesas Correntes"
Decreto n° 46.420, de 21/12/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes"
Decreto n° 46.419, de 21/12/2001
"Fixa o número-limite de Bolsas de Estudos dos Médicos Residentes e de outros profissionais de nível superior que atuam na área da saúde"
Decreto n° 46.418, de 21/12/2001
"Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica do exercício de 2002"
Decreto n° 46.417, de 21/12/2001
"Prorroga o prazo previsto pelo Decreto nº 42.864, de 13 de fevereiro de 1998, para a implantação da estrutura da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social"
Decreto n° 46.416, de 21/12/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Associação Aliança de Misericórdia, do imóvel que especifica"
Decreto n° 46.415, de 21/12/2001
"Transfere da administração da Secretaria da Segurança Pública para a do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, a área que especifica"
Decreto n° 46.414, de 21/12/2001
"Prorroga o prazo estabelecido pelo artigo 17 do Decreto nº 39.942, de 2 de fevereiro de 1995"
Decreto n° 46.413, de 21/12/2001
"Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF e introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS"
Decreto n° 46.412, de 21/12/2001
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S.A. - AUTOBAN, imóveis necessários à ampliação e reforma de Dispositivo de Entroncamento da Rodovia Anhanguera (SP-330) no km 119 (acesso municipal a Nova Odessa), no trecho que especifica"
Decreto n° 46.411, de 21/12/2001
"Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bastos - APAE de Bastos, inscrita no CNPJ nº 02.006.163/0001-07, com sede em Bastos"
Decreto n° 46.410, de 21/12/2001
"Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Quatá, inscrita no CNPJ nº 02.100.570/0001-89, com sede em Quatá"
Decreto n° 46.409, de 21/12/2001
"Declara de utilidade pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sud Mennucci, inscrita no CNPJ nº 01.745.602/0001-30, com sede em Sud Mennucci"
Decreto n° 46.408, de 21/12/2001
"Declara de utilidade pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de General Salgado, inscrita no CNPJ nº 55.754.535/0001-40, com sede em General Salgado"
Decreto n° 46.407, de 20/12/2001
"Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das administrações direta e indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2001 e dá providências correlatas"
Decreto n° 46.406, de 19/12/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda para repasse ao Banco Nossa Caixa S/A, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais"
Decreto n° 46.405, de 19/12/2001
Decreto n° 46.404, de 19/12/2001
Decreto n° 46.403, de 19/12/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação "PRÓ-SANGUE - Hemocentro de São Paulo", visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais"
Decreto n° 46.402, de 19/12/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes para repasse ao Desenvolvimento Rodoviário S/A - DERSA, visando ao atendimento de Despesas de Capital"
Decreto n° 46.401, de 19/12/2001
Decreto n° 46.400, de 19/12/2001
Decreto n° 46.399, de 19/12/2001
Decreto n° 46.398, de 19/12/2001
Decreto n° 46.397, de 19/12/2001
"Regulamenta a Lei nº 10.726, de 8 de janeiro de 2001, que dispõe sobre indenização a pessoas detidas sob a acusação de terem participado de atividades políticas no período de 31 de março de 1964 a 15 de agosto de 1979, que tenham ficado sob a responsabilidade de órgãos públicos do Estado de São Paulo"
Decreto n° 46.396, de 18/12/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital"
Decreto n° 46.395, de 18/12/2001
"Autoriza a Casa Militar, por sua Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC, a, representando o Estado, celebrar convênios com os Municípios Paulistas atingidos por eventos desastrosos"
Decreto n° 46.394, de 17/12/2001
"Transfere da administração da Secretaria da Fazenda para a da Secretaria da Segurança Pública, imóvel que especifica, situado no Município de Barra Bonita"
Decreto n° 46.393, de 17/12/2001
"Transfere da administração da Procuradoria Geral do Estado para a da Secretaria da Fazenda, imóvel que especifica, situado no Município de Santa Cruz do Rio Pardo"
Decreto n° 46.392, de 17/12/2001
"Transfere da administração da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica para a do Ministério Público do Estado, dependência de imóvel que especifica, situado em Brasília-Distrito Federal"
Decreto n° 46.391, de 17/12/2001
"Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas: EE COHAB Águia de Haia I - Vila Jacuí - Capital; EE Jardim das Oliveiras II - Itaim Paulista - Capital; EE Jardim das Oliveiras IV - Itaim Paulista - Capital; EE Vila Nova Curuça - Vila Curuçá - Capital; EE COHAB Raposo Tavares - Raposo Tavares - Capital; EE Bel Jardim - Osasco"
Decreto n° 46.390, de 17/12/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, em doação, imóvel situado no Distrito, Município e Comarca de Tatuí"
Decreto n° 46.389, de 17/12/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, a entidades assistenciais, de imóveis que especifica, situados no Município de São Paulo"
Decreto n° 46.388, de 17/12/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Associação Beneficiente Casa de Saúde Santa Marcelina, de imóvel que especifica"
Decreto n° 46.387, de 17/12/2001
"Declara de utilidade pública a Liga de Assistência Cristo Rei, com sede em Araraquara"
Decreto n° 46.386, de 17/12/2001
"Declara de utilidade pública a Legião Mirim de Pereira Barreto, com sede em Pereira Barreto"
Decreto n° 46.385, de 17/12/2001
"Declara de utilidade pública a Associação Casa de Apoio Santa Clara, com sede em Campinas"
Decreto n° 46.384, de 14/12/2001
"Autoriza a Secretaria da Habitação a, representando o Estado, celebrar convênios com os municípios do Estado de São Paulo, visando à transferência de recursos para implementação do Programa Vida Melhor - Modalidade Pintura e Programa Melhorias Habitacionais - Modalidade Infra-Estrutura"
Decreto n° 46.383, de 14/12/2001
Decreto n° 46.382, de 14/12/2001
Decreto n° 46.381, de 14/12/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem - DER, visando ao atendimento de Despesas de Capital"
Decreto n° 46.380, de 14/12/2001
Decreto n° 46.379, de 14/12/2001
Decreto n° 46.378, de 14/12/2001
Decreto n° 46.377, de 14/12/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação "Prefeito Faria Lima" - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal - CEPAM, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais"
Decreto n° 46.376, de 14/12/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM, visando ao atendimento de Despesas Correntes"
Decreto n° 46.375, de 14/12/2001
Decreto n° 46.374, de 14/12/2001
Decreto n° 46.373, de 14/12/2001
Decreto n° 46.372, de 14/12/2001
Decreto n° 46.371, de 14/12/2001
Decreto n° 46.370, de 14/12/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos para repasse à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, visando ao atendimento de Despesas de Capital"
Decreto n° 46.369, de 14/12/2001
"Dispõe sobre o atendimento do Programa BEM-ME-QUER"
Decreto n° 46.368, de 14/12/2001
"Institui a Medalha comemorativa do Centenário do 1º Grupamento de Bombeiros e dá providências correlatas"
Decreto n° 46.367, de 14/12/2001
"Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2001 e dá providências correlatas"
Decreto n° 46.366, de 11/12/2001
Decreto n° 46.365, de 11/12/2001
"Dispõe sobre alterações na classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária"
Decreto n° 46.364, de 11/12/2001
"Aprova o Projeto Piscicultura em Tanques-Rede, de interesse para a economia estadual"
Decreto n° 46.363, de 11/12/2001
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela CONCESSIONÁRIA TRIÂNGULO DO SOL AUTO-ESTRADAS S/A, os bens imóveis que especifica necessários a execução de obras e serviços na Rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP-326)"
Decreto n° 46.362, de 10/12/2001
"Homologa, por 60 (sessenta) dias, decreto do Prefeito Municipal de Turmalina, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA"
Decreto n° 46.361, de 10/12/2001
Decreto n° 46.360, de 07/12/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Administração Geral do Estado - AGE, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais"
Decreto n° 46.359, de 07/12/2001
Decreto n° 46.358, de 07/12/2001
Decreto n° 46.357, de 07/12/2001
Decreto n° 46.356, de 07/12/2001
Decreto n° 46.355, de 06/12/2001
Decreto n° 46.354, de 06/12/2001
Decreto n° 46.353, de 06/12/2001
Decreto n° 46.352, de 06/12/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Assembléia Legislativa, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital"
Decreto n° 46.351, de 06/12/2001
Decreto n° 46.350, de 06/12/2001
Decreto n° 46.349, de 06/12/2001
Decreto n° 46.348, de 06/12/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Tribunal de Alçada Criminal, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais"
Decreto n° 46.347, de 06/12/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Tribunal de Alçada Criminal, visando ao atendimento de Despesas de Capital"
Decreto n° 46.346, de 06/12/2001
Decreto n° 46.345, de 06/12/2001
Decreto n° 46.344, de 06/12/2001
Decreto n° 46.343, de 04/12/2001
"Dispõe sobre o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS em operações que destinem gasolina automotiva ao Estado de São Paulo, na hipótese que especifica"
Decreto n° 46.342, de 04/12/2001
"Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto"
Decreto n° 46.341, de 04/12/2001
"Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social de Icém - AASI, com sede em Icém"
Decreto n° 46.340, de 03/12/2001
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela CONCESSIONÁRIA TRIÂNGULO DO SOL AUTO-ESTRADAS S/A, os bens imóveis necessários a execução de obras e serviços do dispositivo de acesso a Usina São Francisco, localizados no Município e Comarca de Sertãozinho, na altura do Km 96+500m, da Rodovia "Carlos Tonani" (SP-333), trecho Sertãozinho - Jaboticabal"
Decreto n° 46.339, de 03/12/2001
"Cria a Escola Estadual Indígena Guarani Gwyra Pepó, na Aldeia Morro da Saudade, Distrito de Parelheiros, Município de São Paulo"
Decreto n° 46.338, de 03/12/2001
"Aprova o Regimento da Faculdade de Engenharia Química de Lorena"
Decreto n° 46.337, de 03/12/2001
"Autoriza a Secretaria da Educação, a representando o Estado de São Paulo, celebrar com a União, por intermédio do Ministério da Educação - MEC, através de seus órgãos específicos e autarquias a ele vinculadas, os convênios que especifica"
Decreto n° 46.336, de 03/12/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos para repasse à Cia. Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, visando ao atendimento de Despesas Correntes"
Decreto n° 46.335, de 03/12/2001
Decreto n° 46.334, de 03/12/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntese de Capital"
Decreto n° 46.333, de 03/12/2001
Decreto n° 46.332, de 03/12/2001
Decreto n° 46.331, de 03/12/2001
Decreto n° 46.330, de 30/11/2001
"Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Poloni, com sede em Poloni "
Decreto n° 46.329, de 30/11/2001
"Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Odessa, com sede em Nova Odessa"
Decreto n° 46.328, de 30/11/2001
"Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Franco da Rocha, com sede em Franco da Rocha"
Decreto n° 46.327, de 30/11/2001
"Declara de utilidade pública a AMAS - Associação Metodista de Ação Social, com sede em Piracicaba "
Decreto n° 46.326, de 30/11/2001
"Declara de utilidade pública a Sociedade Portuguesa de Beneficência, com sede em Santos "
Decreto n° 46.325, de 30/11/2001
"Declara de utilidade pública a Associação dos Deficientes de Rio Claro - ADERC, com sede em Rio Claro "
Decreto n° 46.324, de 30/11/2001
"Declara de utilidade pública a Creche São Cristovão - C.S.C., com sede em Amparo "
Decreto n° 46.323, de 30/11/2001
"Declara de utilidade pública o Centro Comunitário Nossa Senhora de Nazaré, com sede na Capital "
Decreto n° 46.322, de 29/11/2001
Decreto n° 46.321, de 29/11/2001
Decreto n° 46.320, de 29/11/2001
"Transfere da administração da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico para a Secretaria da Administração Penitenciária imóvel que especifica, situado no Município de São Bernardo do Campo"
Decreto n° 46.319, de 29/11/2001
"Dispõe sobre a identificação das funções de Encarregatura específicas da carreira de Agente Policial"
Decreto n° 46.318, de 29/11/2001
Decreto n° 46.317, de 29/11/2001
"Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia específicas da carreira de Investigador de Polícia"
Decreto n° 46.316, de 29/11/2001
"Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia específicas da carreira de Escrivão de Polícia"
Decreto n° 46.315, de 29/11/2001
"Identifica funções de direção específicas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore""
Decreto n° 46.314, de 29/11/2001
"Dispõe sobre denominação de escola: Artigo 1º - Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º do Decreto nº 45.112, de 28 de agosto de 2000: "Artigo 1º - Passa a denominar-se Irmã Annette Marlene Fernandes de Mello, a Escola Jardim Keralux, da Diretoria de Ensino - Região Leste 1, da Secretaria da Educação""
Decreto n° 46.313, de 29/11/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos para repasse à Cia. do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, visando ao atendimento de Despesas Correntes"
Decreto n° 46.312, de 29/11/2001
Decreto n° 46.311, de 29/11/2001
Decreto n° 46.310, de 29/11/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria do Meio Ambiente para repasse à Cia. de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB, visando ao atendimento de Despesas Correntes"
Decreto n° 46.309, de 28/11/2001
"Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 25.253, de 27 de maio de 1986, que dispõe sobre consignações em folha de pagamento de servidores e inativos do Estado"
Decreto n° 46.308, de 27/11/2001
Decreto n° 46.307, de 27/11/2001
"Altera os padrões de lotação de unidade da Secretaria da Saúde que especifica e dá providências correlatas"
Decreto n° 46.306, de 26/11/2001
Decreto n° 46.305, de 26/11/2001
Decreto n° 46.304, de 26/11/2001
Decreto n° 46.303, de 26/11/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, visando ao atendimento de Despesas Correntes"
Decreto n° 46.302, de 26/11/2001
Decreto n° 46.301, de 26/11/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Segundo Tribunal de Alçada Civil, visando ao atendimento de Despesas de Capital"
Decreto n° 46.300, de 26/11/2001
Decreto n° 46.299, de 26/11/2001
Decreto n° 46.298, de 26/11/2001
"Regulamenta a Lei nº 10.851, de 10 de julho de 2001, que dispõe sobre a desvinculação do Estado de São Paulo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e dá providências correlatas"
Decreto n° 46.297, de 23/11/2001
Decreto n° 46.296, de 23/11/2001
Decreto n° 46.295, de 23/11/2001
"Introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - RICMS, aprova convênio e protocolos, e dá outras providências"
Decreto n° 46.294, de 23/11/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Tribunal de Justiça Militar, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital"
Decreto n° 46.293, de 22/11/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos para repasse à CPTM - Cia Paulista de Trens Metropolitanos, visando ao atendimento de Despesas de Capital"
Decreto n° 46.292, de 22/11/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP, visando ao atendimento de Despesas de Capital"
Decreto n° 46.291, de 22/11/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscalna Secretaria dos Transportes para repasse ao DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, visando ao atendimento de Despesas de Capital"
Decreto n° 46.290, de 22/11/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital"
Decreto n° 46.289, de 22/11/2001
Decreto n° 46.288, de 22/11/2001
Decreto n° 46.287, de 21/11/2001
"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, área de terras situadas neste Estado, necessária para a implantação de Programa Habitacional"
Decreto n° 46.286, de 19/11/2001
Decreto n° 46.285, de 19/11/2001
Decreto n° 46.284, de 19/11/2001
Decreto n° 46.283, de 19/11/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação "PRÓ-SANGUE - Hemocentro de São Paulo", visando ao atendimento de Despesas Correntes"
Decreto n° 46.282, de 19/11/2001
Decreto n° 46.281, de 19/11/2001
Decreto n° 46.280, de 19/11/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais"
Decreto n° 46.279, de 19/11/2001
Decreto n° 46.278, de 19/11/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais"
Decreto n° 46.277, de 19/11/2001
"Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, os estabelecimentos penais que especifica"
Decreto n° 46.276, de 14/11/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, sem encargo, da Prefeitura Municipal de Marília, um terreno sem benfeitorias, situado no Município e Comarca de Marília, destinado à construção do 2º Distrito Policial de Marília"
Decreto n° 46.275, de 13/11/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, por prazo indeterminado em favor do Município de São José do Rio Preto, de área de terreno que especifica, situada naquela Município"
Decreto n° 46.274, de 13/11/2001
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela CONCESSIONÁRIA TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A, os bens imóveis necessários a execução de obras e serviços do dispositivo de acesso a Jaboticabal, na Rodovia SP-326, localizados no Município e Comarca de Jaboticabal, na altura do Km 343+800, da Rodovia "Brigadeiro Faria Lima" (SP-326) trecho Matão - Jaboticabal"
Decreto n° 46.273, de 13/11/2001
"Dispõe sobre a criação de unidades escolares, na Secretaria da Educação"
Decreto n° 46.272, de 13/11/2001
"Transfere da administração da Secretaria da Saúde para a da Secretaria da Segurança Pública, parte do imóvel que especifica, situado em São Paulo - Capital"
Decreto n° 46.271, de 13/11/2001
Decreto n° 46.270, de 12/11/2001
"REVOGA a alínea "f" do artigo 1º do Decreto nº 3.628, de 7 de maio de 1974, que autorizou a Fundação Paulista de Promoção Social do Menor - Pro-Menor, atual Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP, a utilizar, a título precário, imóvel situado à rua Amborés, 145, bairro Água Funda"
Decreto n° 46.269, de 12/11/2001
"Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro Penitenciário Semi-Aberto de São Miguel Paulista e dá providências correlatas"
Decreto n° 46.268, de 12/11/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber do Município de Mogi das Cruzes, mediante doação, imóvel que especifica, e dá providências correlatas"
Decreto n° 46.267, de 12/11/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos para repasse à CPTM - Cia Paulista de Trens Metropolitanos, visando ao atendimento de Despesas Correntes"
Decreto n° 46.266, de 12/11/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO, visando ao atendimento de Despesas de Capital"
Decreto n° 46.265, de 12/11/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Radio e TV Educativa, visando ao atendimento de Despesas Correntes"
Decreto n° 46.264, de 09/11/2001
"Autoriza a Secretaria da Educação a celebrar convênios com instituições que mantêm atendimento educacional gratuito, na modalidade de Educação Especial"
Decreto n° 46.263, de 09/11/2001
"Altera o Decreto nº 44.447, de 24/11/1999, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo"
Decreto n° 46.262, de 08/11/2001
"Altera o disposto do artigo 4º do Decreto nº 46.249, de 5 de novembro de 2001, que abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Administração Geral do Estado"
Decreto n° 46.261, de 08/11/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes, visando ao atendimento de Despesas Correntes"
Decreto n° 46.260, de 08/11/2001
Decreto n° 46.259, de 08/11/2001
Decreto n° 46.258, de 08/11/2001
Decreto n° 46.257, de 08/11/2001
Decreto n° 46.256, de 08/11/2001
Decreto n° 46.255, de 06/11/2001
"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, área de terras situadas neste Estado, necessária para a implantação de Programa Habitacional (CDHU)"
Decreto n° 46.254, de 06/11/2001
"Declara de utilidade pública o Grupo Espírita Samaritano, com sede em São José do Rio Pardo"
Decreto n° 46.253, de 06/11/2001
"Declara de utilidade pública a Creche Antonio Assunção Ferreira, com sede na Capital"
Decreto n° 46.252, de 05/11/2001
Decreto n° 46.251, de 05/11/2001
Decreto n° 46.250, de 05/11/2001
Decreto n° 46.249, de 05/11/2001
Decreto n° 46.248, de 05/11/2001
Decreto n° 46.247, de 05/11/2001
Decreto n° 46.246, de 01/11/2001
Decreto n° 46.245, de 31/10/2001
"Homologa o Decreto do Prefeito Municipal de Presidente Epitácio, que declarou Situação de Emergência"
Decreto n° 46.244, de 31/10/2001
"Homologa o Decreto do Prefeito Municipal de Salmourão, que declarou Situação de Emergência"
Decreto n° 46.243, de 31/10/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos para repasse ao METRÔ - Cia do Metropolitano de São Paulo, visando ao atendimento de Despesas Correntes"
Decreto n° 46.242, de 31/10/2001
Decreto n° 46.241, de 31/10/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda para repasse à DIVESP - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários do Estado de São Paulo S/A, visando ao atendimento de Despesas de Capital"
Decreto n° 46.240, de 31/10/2001
Decreto n° 46.239, de 31/10/2001
Decreto n° 46.238, de 31/10/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP, visando ao atendimento de Despesas Correntes"
Decreto n° 46.237, de 31/10/2001
Decreto n° 46.236, de 31/10/2001
Decreto n° 46.235, de 31/10/2001
Decreto n° 46.234, de 31/10/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A., de imóvel que especifica, situado no Município de Cubatão"
Decreto n° 46.233, de 31/10/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação da Prefeitura Municipal de Itatinga, imóvel que especifica, situado naquele Município, necessário à Instalação da E.E.P.G. Vila Prete"
Decreto n° 46.232, de 30/10/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, da Companhia Energética de São Paulo - CESP, por cessão de uso gratuita e precária, pelo prazo de 5 (cinco) anos o imóvel que especifica "
Decreto n° 46.231, de 30/10/2001
"Institui a Medalha Rosa da Solidariedade do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP"
Decreto n° 46.230, de 30/10/2001
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, imóveis situados no Município e Comarca da Capital do Estado de São Paulo, necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ ( Butatã, Pinheiros, Jardim Paulista, Consolação, República, Bom Retiro, Pari, Vila Sônia) "
Decreto n° 46.229, de 29/10/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem - DER, visando ao atendimento de Despesas de Capital "
Decreto n° 46.228, de 29/10/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes para repasse ao DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, visando ao atendimento de Despesas de Capital "
Decreto n° 46.227, de 29/10/2001
Decreto n° 46.226, de 29/10/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE, visando ao atendimento de Despesas Correntes "
Decreto n° 46.225, de 29/10/2001
Decreto n° 46.224, de 29/10/2001
Decreto n° 46.223, de 26/10/2001
"Declara de Interesse Social, para fins de desapropriação, área de terras situadas neste Estado, necessária para a implantação de Programa Habitacional "
Decreto n° 46.222, de 25/10/2001
"Fixa calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2002 e o percentual de desconto para pagamento antecipado "
Decreto n° 46.221, de 25/10/2001
"Institui a Medalha Comemorativa do Cinqüentenário do Centro de Seleção, Alistamento e Estudos de Pessoal, da Policia Militar do Estado de São Paulo "
Decreto n° 46.220, de 25/10/2001
"Dá nova redação e inclui dispositivos que especifica nos Estatutos da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal - CEPAM, aprovados pelo Decreto nº 7.919, de 13 de maio de 1976, alterado pelo Decreto nº 39.124, de 30 de agosto de 1994"
Decreto n° 46.219, de 24/10/2001
"Homologa o Decreto do Prefeito Municipal de Barra do Turvo, que declarou Situação de Emergência "
Decreto n° 46.218, de 24/10/2001
"Homologa o Decreto do Prefeito Municipal da Estância Turística de Eldorado, que declarou Estado de Calamidade Pública "
Decreto n° 46.217, de 24/10/2001
"Homologa o Decreto do Prefeito Municipal de Sete Barras, que declarou Situação de Emergência "
Decreto n° 46.216, de 24/10/2001
"Altera a redação de dispositivos que especifica do Decreto nº 42.079, de 12 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado "
Decreto n° 46.215, de 24/10/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo-IMESC, visando ao atendimento de Despesas Correntes "
Decreto n° 46.214, de 24/10/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE, visando ao atendimento de Despesas Correntes "
Decreto n° 46.213, de 24/10/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de Despesas de Capital"
Decreto n° 46.212, de 24/10/2001
Decreto n° 46.211, de 24/10/2001
Decreto n° 46.210, de 24/10/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes "
Decreto n° 46.209, de 24/10/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visandoao atendimento de Despesas Correntes "
Decreto n° 46.208, de 24/10/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Assembléia Legislativa, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital "
Decreto n° 46.207, de 24/10/2001
Decreto n° 46.206, de 23/10/2001
"Cria o Centro de Referência do Idoso, extingue o Centro de Saúde I "Dr. Zacarias Colaço Filho", de São Miguel Paulista"
Decreto n° 46.205, de 22/10/2001
"Dispõe sobre a transferência de pensão mensal vitalícia a dependente de beneficiário falecido, portador de Hanseníase "
Decreto n° 46.204, de 22/10/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU imóvel que especifica, situado no Município de Guarulhos "
Decreto n° 46.203, de 19/10/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Economia e Planejamento, visando ao atendimento de Despesas Correntes "
Decreto n° 46.202, de 19/10/2001
Decreto n° 46.201, de 19/10/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visandoao atendimento de Despesas Correntes "
Decreto n° 46.200, de 19/10/2001
Decreto n° 46.199, de 19/10/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Energia visando ao atendimento de Despesas Correntes "
Decreto n° 46.198, de 19/10/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação do Município de São José do Rio Preto, imóvel que especifica "
Decreto n° 46.197, de 19/10/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação do Município de Dracena, imóvel que especifica "
Decreto n° 46.196, de 19/10/2001
"Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais, Entidades Filantrópicas e Unidades Integrantes do SUS-SP "
Decreto n° 46.195, de 18/10/2001
"Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar Federal 24, de 07/01/1975, e aprova Convênios, Ajustes SINIEF e Protocolos"
Decreto n° 46.194, de 18/10/2001
"Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP"
Decreto n° 46.193, de 18/10/2001
"Integra no Sistema Único de Saúde do Estado - SUS/SP, unidade de saúde que especifica, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, da Secretaria da Administração Penitenciária"
Decreto n° 46.192, de 18/10/2001
"Identifica unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária para fins de concessão de gratificação que especifica"
Decreto n° 46.191, de 18/10/2001
"Cria e organiza o Centro de Ressocialização de Presidente Prudente, da Secretaria da Administração Penitenciária"
Decreto n° 46.190, de 18/10/2001
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, de faixa de passagem dos dutos de gás natural da Gás Brasiliano Distribuidora Ltda., de imóveis situados nos Municípios de São Carlos, Descalvado e Porto Ferreira "
Decreto n° 46.189, de 18/10/2001
"Altera a redação de dispositivo que especifica do Decreto nº 28495, de 15 de junho de 1988, que cria o Conselho Estadual da Formação Profissional na área de Saúde "
Decreto n° 46.188, de 17/10/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital "
Decreto n° 46.187, de 17/10/2001
"Altera o Decreto nº 46.142, de 1º de outubro de 2001, que institui Grupo de Trabalho com vista à criação da Agência de Fomento do Turismo no Estado de São Paulo "
Decreto n° 46.186, de 17/10/2001
"Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica "
Decreto n° 46.185, de 17/10/2001
"Declara de utilidade pública a Creche São Vicente de Paulo de Nhandeara, inscrita no CNPJ nº 48.303.788/0001-31, com sede em Nhandeara"
Decreto n° 46.184, de 16/10/2001
"Altera o Decreto nº 46.144, de 1º de outubro de 2001, que dispõe sobre a transferência da vinculação da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP e dá providências correlatas"
Decreto n° 46.183, de 16/10/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, visando ao atendimento de Despesas de Capital "
Decreto n° 46.182, de 16/10/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos para repasse à CPTM - Cia Paulista de Trens Metropolitanos, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital"
Decreto n° 46.181, de 16/10/2001
Decreto n° 46.180, de 16/10/2001
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Triângulo do Sol Auto-Estradas S/A, os bens imóveis necessários a execução de obras e serviços no dispositivo de acesso as Usinas Santa Eliza e São Geraldo na Rodovia SP-333, localizados no Município e Comarca de Sertãozinho, na altura do Km 88+560, da Rodovia "Carlos Tonani" (SP-333), trecho Sertãozinho - Jaboticabal "
Decreto n° 46.179, de 16/10/2001
"Transfere da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria da Fazenda, pelo prazo de seis meses, a administração de dependências que especifica, situadas no Município de Marília"
Decreto n° 46.178, de 15/10/2001
"Revoga o Decreto nº 45.818, de 24 de maio de 2001, que dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades da Administração Direta e das autarquias "
Decreto n° 46.177, de 15/10/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Faculdade de Medicina de Marília, visando ao atendimento de Despesas de Capital "
Decreto n° 46.176, de 15/10/2001
Decreto n° 46.175, de 15/10/2001
Decreto n° 46.174, de 15/10/2001
Decreto n° 46.173, de 15/10/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, visando ao atendimento de Despesas Correntes "
Decreto n° 46.172, de 15/10/2001
Decreto n° 46.171, de 15/10/2001
Decreto n° 46.170, de 10/10/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, de imóvel que especifica "
Decreto n° 46.169, de 09/10/2001
"Autoriza o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, a representando o Estado, celebrar convênios com os Municípios do Estado de São Paulo, por meio de seus Fundos Sociais de Solidariedade, visando a tranferência de recursos financeiros, a título de auxílio, no desenvolvimento de projetos sociais voltados à Geração de Renda"
Decreto n° 46.168, de 09/10/2001
"Regulamenta o Bônus Gestão instituído às classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério pela Lei Complementar 890, de 2000"
Decreto n° 46.167, de 09/10/2001
"Regulamenta o Bônus Mérito instituído às classes de docentes do Quadro do Magistério, pela Lei Complementar 891, de 2000"
Decreto n° 46.166, de 09/10/2001
Decreto n° 46.165, de 09/10/2001
Decreto n° 46.164, de 09/10/2001
Decreto n° 46.163, de 09/10/2001
Decreto n° 46.162, de 09/10/2001
Decreto n° 46.161, de 04/10/2001
"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Juventude e da Secretaria de Turismo "
Decreto n° 46.160, de 04/10/2001
Decreto n° 46.159, de 04/10/2001
Decreto n° 46.158, de 04/10/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, visando ao atendimento de Despesascom Pessoal e Encargos Sociais "
Decreto n° 46.157, de 04/10/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos para repasse à Cia. do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, visando ao atendimento de Despesas de Capital "
Decreto n° 46.156, de 04/10/2001
Decreto n° 46.155, de 03/10/2001
"Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM"
Decreto n° 46.154, de 03/10/2001
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A, de imóvel localizado no Km 127+200m da SP-147 "
Decreto n° 46.153, de 03/10/2001
"Declara de utilidade pública a entidade Serviço de Obras Sociais de Osvaldo Cruz - S.O.S., inscrita no CNPJ nº 53.340.915/0001-02, com sede em Osvaldo Cruz "
Decreto n° 46.152, de 03/10/2001
"Declara de utilidade pública a entidade Creche São Matheus, inscrita no CNPJ nº 58.803.123/0001-40, com sede na Capital"
Decreto n° 46.151, de 03/10/2001
"Declara de utilidade pública a entidade Fundação Cerqueira Leite, inscrita no CNPJ nº 62.264.932/0001-07, com sede na Capital "
Decreto n° 46.150, de 02/10/2001
Decreto n° 46.149, de 02/10/2001
"Altera a denominação do Departamento de Investigações sobre Crimes Patrimoniais - DEPATRI, cria e organiza a Divisão de Investigações Gerais"
Decreto n° 46.148, de 02/10/2001
"Fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria da Administração Penitenciária "
Decreto n° 46.147, de 02/10/2001
"Declara de utilidade pública a entidade centro Social Dr. Manuel Tertuliano Cerqueira - C.S.M.T.C, inscrita no CNPJ nº 01.810.817/0001-98, com sede na Capital"
Decreto n° 46.146, de 02/10/2001
"Declara de utilidade pública a entidade Abrigo dos Velhinhos Frederico Ozanam, inscrita no CNPJ nº 48.221.824/0001-18, com sede na Capital "
Decreto n° 46.145, de 02/10/2001
"Declara de utilidade pública a entidade Associação de Apoio ao Programa Capacitação Solidária, inscrita no CNPJ nº 00.875.892/0001-74, com sede na Capital "
Decreto n° 46.144, de 01/10/2001
"Dispõe sobre a transferência da vinculação da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP "
Decreto n° 46.143, de 01/10/2001
"Transfere os cargos e as unidades que especifica, define as competências de autoridades da Secretaria da Juventude"
Decreto n° 46.142, de 01/10/2001
"Institui Grupo de Trabalho com vista à criação da Agência de Fomento do Turismo no Estado de São Paulo "
Decreto n° 46.141, de 01/10/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria do Meio Ambiente para repasse à CETESB-Cia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, visando ao atendimento de Despesas Correntes "
Decreto n° 46.140, de 01/10/2001
Decreto n° 46.139, de 01/10/2001
Decreto n° 46.138, de 01/10/2001
"Dispõe sobre alteração da especificação da receita até o nível de subfonte do orçamento vigente, da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" -ITESP"
Decreto n° 46.137, de 01/10/2001
"Transfere da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a Secretaria do Meio Ambiente, a administração dos imóveis que especifica, situados no Município de Presidente Prudente "
Decreto n° 46.136, de 28/09/2001
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela INTERVIAS - Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A, imóveis necessários à construção do contorno rodoviário da cidade de Mogi Mirim à Rodovia Engº João Tosello SP-147 no trecho que especifica"
Decreto n° 46.135, de 28/09/2001
"Dá nova redação aos incisos I, II e III do artigo 4º do Decreto 43.377, de 10/08/1998, que define o mecanismo de transferência de recursos da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE"
Decreto n° 46.134, de 28/09/2001
Decreto n° 46.133, de 28/09/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social do Estado"
Decreto n° 46.132, de 28/09/2001
Decreto n° 46.131, de 28/09/2001
Decreto n° 46.130, de 28/09/2001
Decreto n° 46.129, de 28/09/2001
Decreto n° 46.128, de 28/09/2001
Decreto n° 46.127, de 28/09/2001
Decreto n° 46.126, de 27/09/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber da Companhia Energética de São Paulo - CESP, por meio de permissão de uso "
Decreto n° 46.125, de 26/09/2001
"Transfere da administração da Secretaria da Fazenda para a da Secretaria do Meio Ambiente, imóvel que especifica, situado em Espírito Santo do Pinhal"
Decreto n° 46.124, de 25/09/2001
"São admitidos na Ordem do Ipiranga, instituída pelo Decreto nº 52.064, de 20 de junho de 1969, nos termos do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 52.078, de 24 de junho de 1969, e alterações posteriores, os Senhores: I - CYRO DE MELLO PIMENTEL, no grau de Grã-Cruz; II - JOSÉ SEBASTIÃO WITTER, no grau de Grã-Cruz; III - WALDEMAR BARONI SANTOS, no grau de Grã-Cruz; IV - EMERIC LÉVAY, no grau de Grã-Cruz "
Decreto n° 46.123, de 25/09/2001
"É admitido na Ordem do Ipiranga, instituída pelo Decreto nº 52.064, de 20 de junho de 1969, nos termos do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 52.078, de 24 de junho de 1969, e alterações posteriores, Sua Excelência o Senhor Doutor WALTER MEYER FELDMAN, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, no Grau de Grã-Cruz"
Decreto n° 46.122, de 25/09/2001
"É admitido na Ordem do Ipiranga, instituída pelo Decreto nº 52.064, de 20 de junho de 1969, nos termos do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 52.078, de 24 de junho de 1969, e alterações posteriores, Sua Excelência o Senhor Doutor RUBENS BARBOSA, Embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América do Norte, no Grau de Grande Oficial"
Decreto n° 46.121, de 25/09/2001
"É admitido na Ordem do Ipiranga, instituída pelo Decreto nº 52.064, de 20 de junho de 1969, nos termos do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 52.078, de 24 de junho de 1969, e alterações posteriores, Sua Excelência o Senhor Doutor MARCIO MARTINS BONILHA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, no Grau de Grã-Cruz "
Decreto n° 46.120, de 25/09/2001
"Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Avanhandava, que declarou ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA "
Decreto n° 46.119, de 25/09/2001
"Extingue o Laboratório Local de Mogi-Mirim "
Decreto n° 46.118, de 25/09/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Faculdade de Engenharia Química de Lorena - FAENQUIL, visando ao atendimento de Despesas de Capital "
Decreto n° 46.117, de 25/09/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, visando ao atendimento de Despesas de Capital "
Decreto n° 46.116, de 21/09/2001
Decreto n° 46.115, de 21/09/2001
Decreto n° 46.114, de 21/09/2001
"Aprova o Projeto Viveiros Comerciais de Mudas Frutíferas, de interesse para a economia estadual "
Decreto n° 46.113, de 21/09/2001
"Aprova o Projeto Produção de Mudas de Plantas Nativas - Espécies Arbóreas para Recomposição Vegetal, de interesse para a economia estadual"
Decreto n° 46.112, de 21/09/2001
"Autoriza a celebração de convênios com municípios e entidades assistenciais, objetivando a transferência de recursos financeiros para a execução de ações sociais e comunitárias, por intermédio do Projeto Núcleo de Apoio à Família/Programa Nacional de Segurança Pública "
Decreto n° 46.111, de 21/09/2001
"Declara de utilidade pública a entidade Alétheia S/C de Cultura, Educação e Pesquisa, inscrita no CNPJ 67.994.277/0001-58, com sede em Campinas"
Decreto n° 46.110, de 21/09/2001
"Declara de utilidade pública a entidade denominada Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais - AME, inscrita no CNPJ 64.917.818/0001-56, com sede na Capital. "
Decreto n° 46.109, de 20/09/2001
"Dispõe sobre a prorrogação da intervenção do Estado no Hospital Conceição Imaculada, mantido pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sumaré"
Decreto n° 46.108, de 20/09/2001
"Dispõe sobre a oficialização da 3ª Conferência Estadual de Saúde "
Decreto n° 46.107, de 20/09/2001
"Institui a Medalha "Cinqüentenário do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças" (CFAP) da Polícia Militar do Estado de São Paulo "
Decreto n° 46.106, de 19/09/2001
Decreto n° 46.105, de 19/09/2001
Decreto n° 46.104, de 18/09/2001
Decreto n° 46.103, de 14/09/2001
"Regulamenta a Lei nº 10.242, de 22 de março de 1999, que estabelece, na Loteria Estadual de São Paulo, a Loteria da Cultura "
Decreto n° 46.102, de 14/09/2001
"Dá nova redação ao § 5º do artigo 547 do Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963, alterado pelo Decreto nº 52.355, de 12 de janeiro de 1970"
Decreto n° 46.101, de 14/09/2001
"Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 45.040, de 4 de julho de 2000, que dispõe sobre as Comissões de Ética e a Comissão de Centralização das Informações dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo de que trata a Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999"
Decreto n° 46.100, de 13/09/2001
Decreto n° 46.099, de 13/09/2001
"Dispõe sobre a reclassificação de Organizações Policiais Militares (OPM) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício"
Decreto n° 46.098, de 13/09/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber por cessão de uso, pelo prazo de quatro anos, parte de imóvel que especifica localizado no Município de Rancharia "
Decreto n° 46.097, de 12/09/2001
Decreto n° 46.096, de 12/09/2001
Decreto n° 46.095, de 12/09/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação do Município de Ubatuba, imóvel que especifica "
Decreto n° 46.094, de 12/09/2001
"Transfere da administração da Secretaria da Fazenda para a da Secretaria da Segurança Pública, imóvel que especifica, situado no Município de Leme"
Decreto n° 46.093, de 12/09/2001
"Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação: Escola Estadual Bauru 2000 - Bauru; Escola Estadual Conjunto Vida Nova III - Campinas; Escola Estadual Cidade Satélite Íris II - Campinas; Escola Estadual Residencial São José - Campinas; Escola Estadual DIC I - Campinas; Escola Estadual Jardim Santa Bárbara - Franca; Escola Estadual Bairro Bandeira Branca II - Jacareí; Escola Estadual Parque Residencial Almerinda Chaves - Jundiaí; Escola Estadual Jardim Hedy - Mogi Guaçu; Escola Estadual Jardim Bela Vista - Conchal; Escola Estadual Jardim Primavera II- Guarujá; Escola Estadual Parque Euclides Miranda - Sumaré; Escola Estadual Parque dos Pinheiros I- Hortolândia; Escola Estadual Parque das Nações - Bastos; Escola Estadual Bairro Campo Grande - Pilar do Sul"
Decreto n° 46.092, de 10/09/2001
Decreto n° 46.091, de 10/09/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Ministério Público do Estado de São Paulo, de dependências que especifica "
Decreto n° 46.090, de 10/09/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo, de imóvel que especifica, situado no Município de São Paulo "
Decreto n° 46.089, de 06/09/2001
Decreto n° 46.088, de 06/09/2001
Decreto n° 46.087, de 06/09/2001
Decreto n° 46.086, de 06/09/2001
Decreto n° 46.085, de 06/09/2001
Decreto n° 46.084, de 06/09/2001
Decreto n° 46.083, de 06/09/2001
Decreto n° 46.082, de 06/09/2001
"Institui regime de diferimento relativamente ao ICMS incidente no fornecimento de insumos para a indústria naval "
Decreto n° 46.081, de 06/09/2001
"Autoriza o recolhimento de diferença de débito fiscal de ICM e de ICMS relacionado com a disciplina contida no Decreto nº 44.970/00, que dispensa juros e multas de débitos fiscais "
Decreto n° 46.080, de 05/09/2001
"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, de faixa de passagem dos dutos de gás natural da Gás Natural São Paulo Sul S.A., de imóveis situados nos Municípios de Itu e Salto "
Decreto n° 46.079, de 05/09/2001
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, de faixa de passagem dos dutos de gás natural da Gás Brasiliano Distribuidora Ltda., de imóveis situados nos Municípios de Bilac e Araçatuba "
Decreto n° 46.078, de 04/09/2001
"Cria, organiza, transfere e extingue unidades na Polícia Civil do Estado de São Paulo"
Decreto n° 46.077, de 03/09/2001
Decreto n° 46.076, de 31/08/2001
"Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das Edificações e Áreas de Risco para os fins da Lei nº 684, de 30 de setembro de 1975"
Decreto n° 46.075, de 30/08/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos para repasse a Cia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, visando ao atendimento de Despesas de Capital "
Decreto n° 46.074, de 30/08/2001
"Aprova o regulamento para compra de bens, para entrega imediata, em parcela única, mediante licitação na modalidade de Convite, tipo menor preço, em processo eletrônico, realizado por intermédio do Sistema BEC/SP - Bolsa Eletrônica do Estado de São Paulo"
Decreto n° 46.073, de 30/08/2001
"Declara de utilidade pública a Sociedade dos Padres Teatinos, em Fartura. "
Decreto n° 46.072, de 30/08/2001
"Declara de utilidade pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé do Sul, naquele Município"
Decreto n° 46.071, de 29/08/2001
Decreto n° 46.070, de 29/08/2001
"Classifica o Conselho Deliberativo do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC para efeito de arbitramento de gratificação aos seus integrantes"
Decreto n° 46.069, de 29/08/2001
"Declara de utilidade pública a Associação Pró-Hope - Casa de Apoio ao Menor Carente com Câncer, na Capital"
Decreto n° 46.068, de 28/08/2001
Decreto n° 46.067, de 28/08/2001
Decreto n° 46.066, de 28/08/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais "
Decreto n° 46.065, de 28/08/2001
Decreto n° 46.064, de 28/08/2001
"Estabelece providências preliminares visando à contratação de serviços gráficos e editoriais"
Decreto n° 46.063, de 28/08/2001
"Aprova o Regulamento da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN "
Decreto n° 46.062, de 28/08/2001
"Aprova o Projeto Pecuária de Leite, de interesse para a economia estadual"
Decreto n° 46.061, de 28/08/2001
"Aprova o Projeto Bubalinocultura, de interesse para a economia estadual "
Decreto n° 46.060, de 27/08/2001
"Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Salto e dá providências correlatas "
Decreto n° 46.059, de 27/08/2001
"Institui a Medalha do Centenário do Quarto Batalhão de Polícia Militar do Interior e dá providências correlatas "
Decreto n° 46.058, de 27/08/2001
"Dispõe sobre alteração da especificação da receita até o nível de subfonte do orçamento vigente "
Decreto n° 46.057, de 27/08/2001
"Dispõe sobre as providências para instalação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas "
Decreto n° 46.056, de 27/08/2001
"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem, imóvel situado no bairro denominado Vila Bianchi, Distrito de Bragança Paulista, Município e Comarca de Bragança Paulista, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP "
Decreto n° 46.055, de 27/08/2001
"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel situado no bairro denominado Terra Preta, Município e Comarca de Mairiporã, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP "
Decreto n° 46.054, de 24/08/2001
Decreto n° 46.053, de 24/08/2001
"Introduz alterações no RICMS, relativamente à isenção para veículos utilizados como táxi"
Decreto n° 46.052, de 24/08/2001
"Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 40248, de 01/08/1995, que fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria do Meio Ambiente"
Decreto n° 46.051, de 24/08/2001
"Dispõe sobre a reclassificação de Unidades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício ( Taboão da Serra)"
Decreto n° 46.050, de 24/08/2001
"Dispõe sobre a reclassificação de Unidades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício ( Suzano)"
Decreto n° 46.049, de 24/08/2001
"Dispõe sobre a reclassificação de Unidades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício ( São Sebastião)"
Decreto n° 46.048, de 24/08/2001
"Dispõe sobre a reclassificação de Unidades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício ( Porto Ferreira)"
Decreto n° 46.047, de 24/08/2001
"Dispõe sobre a reclassificação de Unidades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício ( Paulínia)"
Decreto n° 46.046, de 23/08/2001
"Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico II de Franco da Rocha"
Decreto n° 46.045, de 23/08/2001
"Cria e organiza o Centro de Atendimento Hospitalar à Mulher Presa"
Decreto n° 46.044, de 23/08/2001
Decreto n° 46.043, de 23/08/2001
"Identifica unidade para fins de concessão da Gratificação Especial por Atividade Prioritária e Estratégica - GEAPE"
Decreto n° 46.042, de 23/08/2001
"Altera a destinação e a estrutura organizacional da Penitenciária José Parada Neto de Guarulhos"
Decreto n° 46.041, de 23/08/2001
"Retifica os dispositivos que especifica do Decreto nº 42847, de 9 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Superintendência da Polícia Técnico-Científica"
Decreto n° 46.040, de 23/08/2001
"Institui a Medalha Batalhão de Expedicionários Paulistas"
Decreto n° 46.039, de 23/08/2001
"Cria e regulamenta o Sistema de Saúde Mental da Polícia Militar do Estado de São Paulo"
Decreto n° 46.038, de 23/08/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, da Companhia Energética de São Paulo - CESP, por meio de cessão de uso, imóvel que especifica, situado no Município de Monções"
Decreto n° 46.037, de 23/08/2001
"Autoirza a Fazenda do Estado a receber da Companhia Energética de São Paulo - CESP, por meio de doação e de cessão de direitos possessórios, imóveis que especifica, situados no Município de Mogi-Guaçu"
Decreto n° 46.036, de 23/08/2001
"Altera dispositivos do Decreto 44.856, de 26/04/2000, que reorganiza o Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil - DAP"
Decreto n° 46.035, de 22/08/2001
Decreto n° 46.034, de 22/08/2001
Decreto n° 46.033, de 22/08/2001
Decreto n° 46.032, de 22/08/2001
Decreto n° 46.031, de 22/08/2001
Decreto n° 46.030, de 22/08/2001
"Disciplina o pagamento dos precatórios a que se refere o artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 30, de 13/09/2000"
Decreto n° 46.029, de 22/08/2001
"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem, imóvel situado no Bairro denominado Jardim Sapopemba, Município e Comarca de São Paulo, necessário à SABESP"
Decreto n° 46.028, de 22/08/2001
"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem, imóvel situado no Bairro denominado Parque Assunção, Distrito de Taboão da Serra, Comarca de Itapecerica da Serra, necessário à SABESP"
Decreto n° 46.027, de 22/08/2001
Decreto n° 46.026, de 22/08/2001
"Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Areiópolis, naquele Município"
Decreto n° 46.025, de 22/08/2001
"Declara de utilidade pública a AMICC - Associação dos Amigos da Criança com Câncer, em São José do Rio Preto"
Decreto n° 46.024, de 21/08/2001
"Transfere para a Unidade de Gestão Assistencial III - Hospital Infantil Darcy Vargas o Centro de Convivência Infantil, do Centro de Saúde III - Monte Kemel"
Decreto n° 46.023, de 21/08/2001
"Declara de utilidade pública para fins de instituição de desapropriação, imóvel situado no Bairro denominado Centro, Distrito de Itapevi, Comarca de Cotia, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP"
Decreto n° 46.022, de 21/08/2001
"Declara de utilidade pública para fins de instituição de desapropriação, imóvel situados no Bairro denominado Limeira, Distrito de Vargem, Comarca de Bragança Paulista, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP"
Decreto n° 46.021, de 21/08/2001
"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem, imóveis situados no Bairro denominado Jardim Aurora, Distrito de Guaianazes, Município e Comarca de São Paulo, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP"
Decreto n° 46.020, de 21/08/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Município de Regente Feijó, de imóvel que especifica"
Decreto n° 46.019, de 20/08/2001
Decreto n° 46.018, de 20/08/2001
Decreto n° 46.017, de 20/08/2001
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, os imóveis necessários às obras de implantação da Rodovia SP 91 - Ligação da Rodovia SP 75 à Rodovia SP 270, no trecho que especifica"
Decreto n° 46.016, de 20/08/2001
"Cria unidades policiais que especifica no Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP, da Secretaria da Segurança Pública"
Decreto n° 46.015, de 20/08/2001
"Declara de utilidade pública entidade denominada Beneficência Hospitalar de Cesário Lange,com sede em Cesário Lange"
Decreto n° 46.014, de 20/08/2001
"Declara de utilidade pública a entidade denominada APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antonio de Posse"
Decreto n° 46.013, de 17/08/2001
Decreto n° 46.012, de 17/08/2001
"Declara de utilidade pública a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Cajamar"
Decreto n° 46.011, de 17/08/2001
"Declara de utilidade pública a entidade denominada Associação Mantenedora Educacional Sidarta, em Cotia"
Decreto n° 46.010, de 17/08/2001
"Declara de utilidade pública a entidade denominada Sociedade Holística Humanitária, em São José dos Campos"
Decreto n° 46.009, de 17/08/2001
"Transfere da administração da Secretaria da Saúde para a da Secretaria da Segurança Pública imóvel que especifica, situado no Município de Franco da Rocha"
Decreto n° 46.008, de 17/08/2001
"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem, imóvel situado no Bairro denominado Coroa, Distrito de Vila Guilherme, Município e Comarca de São Paulo, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP"
Decreto n° 46.007, de 16/08/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura do Município de Rosana, imóvel com benfeitorias, destinado a Delegacia de Polícia de Rosana"
Decreto n° 46.006, de 16/08/2001
"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem, imóveis situados no bairro denominado Parada Inglesa, Distrito de Tucuruvi, Município e Comarca de São Paulo, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP"
Decreto n° 46.005, de 15/08/2001
Decreto n° 46.004, de 15/08/2001
Decreto n° 46.003, de 15/08/2001
"Prorroga a vigência do Decreto 45.089, de 01/08/2000"
Decreto n° 46.002, de 15/08/2001
"Prorroga a vigência do Decreto 45.088, de 01/08/2000"
Decreto n° 46.001, de 15/08/2001
"Fixa a frota de veículos da Secretaria da Fazenda"
Decreto n° 46.000, de 15/08/2001
"Cria e organiza a Coordenadoria de Integração da Cidadania - CIC, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania"
Decreto n° 45.999, de 15/08/2001
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S.A., imóveis necessários à construção de dispositivos, vias marginais e duplicação da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), no trecho que especifica"
Decreto n° 45.998, de 15/08/2001
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S.A., imóveis necessários à construção de dispositivos e vias marginais à Rodovia Presidente Castelo Branco (SP - 280), no trecho que especifica"
Decreto n° 45.997, de 15/08/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel - FUNAP, de imóvel que especifica, situado no Município de São Paulo"
Decreto n° 45.996, de 15/08/2001
"Altera o Subanexo 26 do Anexo a que se refere o artigo 95 do Decreto 43.277, de 03/07/1998, que reorganiza os estabelecimentos penais da Secretaria da Administração Penitenciária"
Decreto n° 45.995, de 15/08/2001
"Altera os Anexos do Decreto 39.698, de 16/12/1994, que dispõe sobre a composição da carreira de Agente de Segurança Penitenciária"
Decreto n° 45.994, de 14/08/2001
Decreto n° 45.993, de 14/08/2001
Decreto n° 45.992, de 14/08/2001
Decreto n° 45.991, de 14/08/2001
Decreto n° 45.990, de 14/08/2001
Decreto n° 45.989, de 14/08/2001
Decreto n° 45.988, de 14/08/2001
Decreto n° 45.987, de 14/08/2001
Decreto n° 45.986, de 14/08/2001
Decreto n° 45.985, de 14/08/2001
"Institui a Medalha comemorativa do Centenário do Oitavo Batalhão de Polícia Militar do Interior"
Decreto n° 45.984, de 13/08/2001
"Reorganiza o Hospital Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, em Mogi das Cruzes"
Decreto n° 45.983, de 08/08/2001
"Dispõe sobre a aplicação na Região Metropolitana de Campinas, da legislação regulamentadora do transporte coletivo de passageiros, por ônibus, da Região Metropolitana da Grande São Paulo e da Região Metropolitana da Baixada Santista"
Decreto n° 45.982, de 07/08/2001
Decreto n° 45.981, de 07/08/2001
Decreto n° 45.980, de 07/08/2001
Decreto n° 45.979, de 06/08/2001
Decreto n° 45.978, de 06/08/2001
Decreto n° 45.977, de 06/08/2001
Decreto n° 45.976, de 06/08/2001
"Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Tatuí"
Decreto n° 45.975, de 01/08/2001
"Transfere da administração da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para a da Secretaria da Educação, imóvel que especifica, situado no Município de Assis"
Decreto n° 45.974, de 31/07/2001
Decreto n° 45.973, de 31/07/2001
Decreto n° 45.972, de 31/07/2001
Decreto n° 45.971, de 31/07/2001
"Altera a redação do artigo 3º do Decreto 40.252, de 01/08/1995, que fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria da Segurança Pública e da Autarquia a ela vinculada"
Decreto n° 45.970, de 30/07/2001
Decreto n° 45.969, de 30/07/2001
"Dispõe sobre alterações na Classificação Institucional da Secretaria da Saúde"
Decreto n° 45.968, de 27/07/2001
"Autoriza o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP a, representando o Estado, celebrar convênios com os Municípios do Estado de São Paulo, por meio de seus Fundos Sociais de Solidariedade, visando a transferência de recursos financeiros, a título de auxílio, no desenvolvimento de projetos voltados à Geração de Renda"
Decreto n° 45.967, de 27/07/2001
Decreto n° 45.966, de 27/07/2001
Decreto n° 45.965, de 27/07/2001
Decreto n° 45.964, de 27/07/2001
Decreto n° 45.963, de 27/07/2001
Decreto n° 45.962, de 27/07/2001
Decreto n° 45.961, de 27/07/2001
Decreto n° 45.960, de 27/07/2001
Decreto n° 45.959, de 27/07/2001
Decreto n° 45.958, de 27/07/2001
Decreto n° 45.957, de 27/07/2001
Decreto n° 45.956, de 27/07/2001
Decreto n° 45.955, de 27/07/2001
Decreto n° 45.954, de 27/07/2001
Decreto n° 45.953, de 27/07/2001
"Aprova o Projeto Sericicultura, de interesse para a economia estadual"
Decreto n° 45.952, de 26/07/2001
"Cria a Delegacia de Polícia do Porto de Santos na estrutura da Polícia Civil do Estado de São Paulo"
Decreto n° 45.951, de 26/07/2001
"Declara de utilidade pública a Sociedade São Vicente de Paulo - Conferência de São Sebastião de Pirajuí, com sede em Pirajuí"
Decreto n° 45.950, de 26/07/2001
"Declara de utilidade pública o Lar Vicentino de Bariri, com sede em Bariri"
Decreto n° 45.949, de 26/07/2001
"Declara de utilidade pública o Centro de Atendimento Biopsicosocial "Meu Guri", com sede na Capital"
Decreto n° 45.948, de 25/07/2001
"Declara de utilidade pública a Associação de Assistência e Promoção Comunitária de Aparecida, com sede em Aparecida"
Decreto n° 45.947, de 25/07/2001
"Declara de utilidade pública a Organização de Serviços e Atendimento ao Adolescente Farturense - OSAAF, com sede em Fartura"
Decreto n° 45.946, de 25/07/2001
"Declara de utilidade pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guapiara, com sede em Guapiara"
Decreto n° 45.945, de 25/07/2001
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A - INTERVIAS, imóvel necessário à construção da praça de pedágio no Km 65 + 550m da Rodovia SP-215, localizado no Município de Santa Cruz das Palmeiras, e dá providências correlatas"
Decreto n° 45.944, de 25/07/2001
"Substitui o modelo de convênio constante do Anexo do Decreto nº 44.994, de 23/07/2000, que instituiu o Programa "Pontes Metálicas""
Decreto n° 45.943, de 24/07/2001
Decreto n° 45.942, de 24/07/2001
Decreto n° 45.941, de 24/07/2001
Decreto n° 45.940, de 24/07/2001
Decreto n° 45.939, de 24/07/2001
Decreto n° 45.938, de 24/07/2001
Decreto n° 45.937, de 24/07/2001
"Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, as unidades que especifica das Penitenciárias Carandiru I, II e III, da Coordenadoria de Unidades Prisionais de São Paulo e da Grande São Paulo, da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas"
Decreto n° 45.936, de 24/07/2001
"Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS pelos contribuintes que aderirem às campanhas "Liquida São Paulo" e "Liquida Campinas""
Decreto n° 45.935, de 24/07/2001
"Classifica Unidade do Sistema Penitenciário (USISP) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício e dá providências correlatas"
Decreto n° 45.934, de 24/07/2001
"Dispõe sobre alteração da especificação da receita até o nível de subfonte do orçamento vigente, da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP"
Decreto n° 45.933, de 23/07/2001
"Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais, por força do Convênio SUS-SP"
Decreto n° 45.932, de 19/07/2001
Decreto n° 45.931, de 19/07/2001
Decreto n° 45.930, de 19/07/2001
Decreto n° 45.929, de 19/07/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor da Associação dos Amigos da Criança Autista, do imóvel que especifica"
Decreto n° 45.928, de 18/07/2001
"Ratifica Convênios celebrados nos termos da Lei Complementar Federal nº 24, de 07/01/1975, e aprova Convênios e Ajustes SINIEF e Protocolo "
Decreto n° 45.927, de 18/07/2001
"Cria e extingue unidades no Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt" - IIRGD, do Departamento de Identificação e Registros Diversos - DIRD, e dá providências correlatas"
Decreto n° 45.926, de 17/07/2001
Decreto n° 45.925, de 17/07/2001
"Autoriza a Secretaria de Economia e Planejamento a, representando o Estado, celebrar convênios com entidades filantrópicas do Estado de São Paulo, visando à transferência de recursos financeiros para os fins que especifica"
Decreto n° 45.924, de 17/07/2001
"Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cultural São Paulo - ABC/SP, com sede na Capital"
Decreto n° 45.923, de 17/07/2001
"Declara de utilidade pública o Lar do Ancião de Teodoro Sampaio, com sede em Teodoro Sampaio"
Decreto n° 45.922, de 16/07/2001
Decreto n° 45.921, de 16/07/2001
Decreto n° 45.920, de 16/07/2001
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionparia de Rodovias do Interior Paulista S/A - INTERVIAS, imóvel necesário à construção de praça de pedágio no Km 91+300m , da SP-147, localizado no Município de Engenheiro Coelho e dá providências correlatas"
Decreto n° 45.919, de 16/07/2001
"Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Ouvidores - ABO, com sede na Capital"
Decreto n° 45.918, de 16/07/2001
"Declara de utilidade pública a entidade denominada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Estrela D'Oeste, com sede em Estrela D'Oeste "
Decreto n° 45.917, de 13/07/2001
Decreto n° 45.916, de 13/07/2001
Decreto n° 45.915, de 13/07/2001
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A - INTERVIAS, imóvel necessário à construção de praça de pedágio no Km 59 da SP-191 e dá providências correlatas"
Decreto n° 45.914, de 13/07/2001
"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, imóveis situados no Bairro denominado do Itaim, Distrito de Capela do Socorro, Município e Comarca de São Paulo, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP"
Decreto n° 45.913, de 12/07/2001
"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, imóvel situado no Bairro denominado Jardim Sapopemba, Distriito de Sapopemba, Município e Comarca de São Paulo, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado - SABESP"
Decreto n° 45.912, de 12/07/2001
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóveis situados nos Jardins Ranieri e Solange, Subdistrito de Capela do Socorro, Município e Comarca de São Paulo,necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado - SABESP"
Decreto n° 45.911, de 11/07/2001
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras situadas no Município de Carapicuiba, necessárias ao Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE"
Decreto n° 45.910, de 11/07/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado, a receber, sem encargos, por doação da Prefeitura Municipal de São Carlos, o imóvel que especifica, naquele Município"
Decreto n° 45.909, de 11/07/2001
"Fixa a frota de veículos do Departamento Hidroviário, da Secretaria dos Transportes"
Decreto n° 45.908, de 10/07/2001
"Dispõe sobre alterações na Classificação Institucional da Secretaria da Administração Penitenciária e da Secretaria da Segurança Pública"
Decreto n° 45.907, de 10/07/2001
"Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, imóvel que especifica"
Decreto n° 45.906, de 10/07/2001
Decreto n° 45.905, de 10/07/2001
Decreto n° 45.904, de 10/07/2001
Decreto n° 45.903, de 10/07/2001
Decreto n° 45.902, de 05/07/2001
Decreto n° 45.901, de 05/07/2001
Decreto n° 45.900, de 05/07/2001
Decreto n° 45.899, de 05/07/2001
Decreto n° 45.898, de 03/07/2001
"Altera dispositivos que especifica do Decreto 39.573, de 23/11/1994, que instituiu área especial de segurança, criou o Programa Centro Seguro"
Decreto n° 45.897, de 03/07/2001
"Aprova e implanta o Plano Preventivo de Defesa Civil Específico para as inundações do Vale do Ribeira - PPDC/VAR "
Decreto n° 45.896, de 03/07/2001
"Inclui Anexo III no Decreto 40.687, de 27/02/1996, que dispõe sobre a parceria dos Municípios nas obras de construção, ampliação ou reforma de edifícios forenses"
Decreto n° 45.895, de 03/07/2001
"Declara de utilidade pública a Associação Paulista de Administração de Recursos Humanos - APARH, na Capital"
Decreto n° 45.894, de 02/07/2001
"Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Segurança Pública, imóvel que especifica, situado no Município de Araras"
Decreto n° 45.893, de 02/07/2001
"Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação: EE Djekupé Amba Arandy"
Decreto n° 45.892, de 02/07/2001
"Classifica Unidades do Sistema Penitenciário (USISP) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício"
Decreto n° 45.891, de 02/07/2001
"Transfere da administração da Fazenda Pública do Estado para a da Secretaria da Fazenda, parte do imóvel que especifica, situado no Município de Araraquara"
Decreto n° 45.890, de 29/06/2001
"Cria e organiza, na Secretaria da Saúde, a Coordenadoria de Contratação de Serviços de Saúde"
Decreto n° 45.889, de 29/06/2001
"Altera a denominação do Centro de Referência da Saúde da Mulher e de Nutrição, Alimentação e Desenvolvimento Infantil, dispõe sobre sua reorganização e dá providências correlatas"
Decreto n° 45.888, de 29/06/2001
"Altera a redação de dispositivo que especifica do Decreto 42.043, de 04/08/1997, que institui, junto ao Gabinete do Governador, Comissão Especial para o Parque da Independência"
Decreto n° 45.887, de 29/06/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Fundação para o Remédio Popular - FURP, de imóvel que especifica, situado no Município de Guarulhos"
Decreto n° 45.886, de 28/06/2001
Decreto n° 45.885, de 28/06/2001
Decreto n° 45.884, de 28/06/2001
Decreto n° 45.883, de 28/06/2001
Decreto n° 45.882, de 27/06/2001
Decreto n° 45.881, de 27/06/2001
"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, imóveis situados no Bairro denominado Jardim Guairacá, Distrito de São Lucas, Município e Comarca de São Paulo, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP"
Decreto n° 45.880, de 27/06/2001
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Triângulo do Sol Auto-Estradas S/A, o bem imóvel necessário a execução de obras e serviços para a implantação do dispositivo de acesso à Itápolis, localizado no Município de Itápolis, Comarca de Itápolis, na altura do Km 182 da Rodovia Laurentino Mascari (SP-333), trecho Taquaritinga - Borborema"
Decreto n° 45.879, de 26/06/2001
"Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes e dá providências correlatas"
Decreto n° 45.878, de 26/06/2001
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária do Sistema Anhanguera - Bandeirantes S/A - AUTOBAN, imóveis necessários à ampliação do acesso ao Município de Americana à Rodovia Anhanguera SP-330 entre o Km 125+770 e Km 125+830, no trecho que especifica e dá providências correlatas"
Decreto n° 45.877, de 26/06/2001
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Triângulo do Sol Auto-Estradas S/A, os bens imóveis necessários a execução de obras e serviços de implantação do dispositivo de acesso à Jaboticabal, localizados no Município de Jaboticabal, Comarca de Jaboticabal, na altura do Km 339 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP-326)"
Decreto n° 45.876, de 26/06/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Município de Mogi Mirim, do imóvel que especifica"
Decreto n° 45.875, de 25/06/2001
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Triângulo do Sol Auto-Estradas S/A, os bens imóveis necessários à execução de obras e serviços de implantação do dispositivo no cruzamento das Rodovias SP-304 e SP-333, localizados no Município de Borborema, Comarca de Itápolis, na altura do Km 212 da Rodovia "Laurentino Mascari" (SP-333)"
Decreto n° 45.874, de 25/06/2001
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Triângulo do Sol Auto-Estradas S/A, os bens imóveis necessários à execução de obras e serviços do dispositivo no cruzamento das Rodovias SP-326 com a Rodovia de acesso a Taiúva, localizados no Município de Taiúva, Comarca de Jaboticabal, na altura do Km 357 da Rodovia "Brigadeiro Faria Lima" (SP-326), trecho Jaboticabal - Bebedouro"
Decreto n° 45.873, de 25/06/2001
"Revoga o Decreto nº 41.684, de 04/04/1997, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, em favor da CDHU, de imóvel que especifica, situado no Município de Franco da Rocha"
Decreto n° 45.872, de 25/06/2001
"Cria, na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Detenção Provisória que especifica"
Decreto n° 45.871, de 22/06/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho"
Decreto n° 45.870, de 22/06/2001
Decreto n° 45.869, de 22/06/2001
"Regulamenta, no que concerne à queima da palha de cana-de-açucar, a Lei nº 10.547, de 02/05/2000, que define procedimentos, proibições, estabelece regras de execução e medidas de precaução a serem obedecidas quando do emprego do fogo em práticas agrícolas, pastoris e florestais"
Decreto n° 45.868, de 22/06/2001
"Transfere a Cadeia Pública 12, altera a sua denominação para Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto, dispõe sobre sua organização"
Decreto n° 45.867, de 22/06/2001
"Altera o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 45.771, de 25/04/2001, que permite o uso em favor do Município de Osasco, de imóvel que especifica"
Decreto n° 45.866, de 21/06/2001
"Aprova o Programa de concessão de aval, através do Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca - FEAP, para as operações de crédito docusteio das culturas de Milho e Feijão das Águas - Safra 2001/2002, a serem financiadas com recursos das instituições financeiras, e dá providências correlatas "
Decreto n° 45.865, de 21/06/2001
"Organiza a Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, da Secretaria da Administração Penitenciária"
Decreto n° 45.864, de 21/06/2001
Decreto n° 45.863, de 21/06/2001
Decreto n° 45.862, de 21/06/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, visando ao atendimento de Despesas de Capital "
Decreto n° 45.861, de 18/06/2001
Decreto n° 45.860, de 18/06/2001
"Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação: Escola Estadual Jardim Maria Bonatti Bordignon - Mogi Mirim"
Decreto n° 45.859, de 13/06/2001
Decreto n° 45.858, de 13/06/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Seguridade Social"
Decreto n° 45.857, de 13/06/2001
Decreto n° 45.856, de 11/06/2001
Decreto n° 45.855, de 08/06/2001
"Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais no dia 15/06/2001"
Decreto n° 45.854, de 08/06/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, em favor da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU, de imóvel situado no Município de Praia Grande"
Decreto n° 45.853, de 08/06/2001
Decreto n° 45.852, de 08/06/2001
Decreto n° 45.851, de 08/06/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado em favor do Município de Pariquera-Açú, de imóvel"
Decreto n° 45.850, de 07/06/2001
"Disciplina a concessão de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS e do ICM, em até 48 parcelas mensais e consecutivas"
Decreto n° 45.849, de 07/06/2001
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária do Sistema Anhanguera - Bandeirantes S.A. - AUTOBAN, imóveis necessários à obra de retaludamento na Rodovia dos Bandeirantes SP-348, no trecho que especifica"
Decreto n° 45.848, de 07/06/2001
"Transfere da administração da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para a administração da Secretaria da Segurança Pública imóvel no município de Iaras"
Decreto n° 45.847, de 07/06/2001
"Declara de utilidade pública a entidade denominada Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro do Oeste da Cidade de São Paulo, na Capital"
Decreto n° 45.846, de 07/06/2001
Decreto n° 45.845, de 07/06/2001
Decreto n° 45.844, de 07/06/2001
Decreto n° 45.843, de 07/06/2001
Decreto n° 45.842, de 07/06/2001
Decreto n° 45.841, de 05/06/2001
"Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar Federal 24, 07/01/1975, e introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços"
Decreto n° 45.840, de 04/06/2001
Decreto n° 45.839, de 04/06/2001
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo e Gestão Estratégica"
Decreto n° 45.838, de 04/06/2001
Decreto n° 45.837, de 04/06/2001
"Aprova Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei n.º 10.705, de 28 de dezembro de 2000"
Decreto n° 45.836, de 02/06/2001
Decreto n° 45.835, de 02/06/2001
"Dispõe sobre alteração da especificação da receita até o nível de subfonte do orçamento vigente, da Faculdade de Medicina de Marília"
Decreto n° 45.834, de 02/06/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, do Município de São José dos Campos, imóvel"
Decreto n° 45.833, de 02/06/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por cessão de uso, do Município de Inúbia Paulista, imóvel"
Decreto n° 45.832, de 02/06/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a permtir o uso, em favor do Município de São Bernardo do Campo, a título precário e por prazo indeterminado, do imóvel que especifica"
Decreto n° 45.831, de 31/05/2001
Decreto n° 45.830, de 31/05/2001
Decreto n° 45.829, de 31/05/2001
Decreto n° 45.828, de 29/05/2001
"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária"
Decreto n° 45.827, de 28/05/2001
Decreto n° 45.826, de 25/05/2001
"Outroga a Medalha do Mérito Científico e Tecnológico às personalidades que especifica"
Decreto n° 45.825, de 25/05/2001
"Outroga o Troféu Árvore dos Enigmas à Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - ESALQ, da Universidade de São Paulo - USP"
Decreto n° 45.824, de 25/05/2001
"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS, aprova protocolos e dá outras providências"
Decreto n° 45.823, de 25/05/2001
"Transfere da administração da Secretaria da Segurança Pública para a da Secretaria da Administração Penitenciária imóvel que especifica, situado no Município de Sorocaba"
Decreto n° 45.822, de 25/05/2001
"Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bocaina", com sede em Bocaina"
Decreto n° 45.821, de 24/05/2001
Decreto n° 45.820, de 24/05/2001
Decreto n° 45.819, de 24/05/2001
"Transfere a Sede do Governo do Estado para o Município de Piracicaba, nos dias 02 e 03/06/2001"
Decreto n° 45.818, de 24/05/2001
"Dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades da Administração Direta e das autarquias"
Decreto n° 45.817, de 23/05/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Município de Terra Roxa, do imóvel que especifica"
Decreto n° 45.816, de 23/05/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, em comodato, imóvel que especifica"
Decreto n° 45.815, de 23/05/2001
"Institui a Comissão com o objetivo de estudar, adotar e acompanhar a aplicação de normas de harmonização e interação, no âmbito do Estado de São Paulo, da Lei Federal 10.169, de 29/12/2000, que regula o § 2º do artigo 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normais gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, bem como o acompanhamento de sua aplicação"
Decreto n° 45.814, de 22/05/2001
"Dispõe sobre a oficialização da IV Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a realizar-se nos dias 22 e 23 de setembro de 2001, em São Paulo - Capital, e dá providências correlatas"
Decreto n° 45.813, de 21/05/2001
"Dispõe sobre alteração da especificação da receita até o nível de subfonte do orçamento vigente, da Fundação para o Remédio Popular - FURP"
Decreto n° 45.812, de 21/05/2001
"Dispõe sobre alteração da especificação da receita até o nível de subfonte do orçamento vigente, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo"
Decreto n° 45.811, de 18/05/2001
Decreto n° 45.810, de 17/05/2001
Decreto n° 45.809, de 17/05/2001
Decreto n° 45.808, de 16/05/2001
Decreto n° 45.807, de 16/05/2001
Decreto n° 45.806, de 15/05/2001
"Dá denominação de Estação das Artes ao espaço conhecido como "Concourse" localizado na Estação Sorocabana - Júlio Prestes, destinado a eventos culturais em geral"
Decreto n° 45.805, de 15/05/2001
"Institui o Programa Estadual de Uso Racional de Água Potável"
Decreto n° 45.804, de 14/05/2001
Decreto n° 45.803, de 14/05/2001
Decreto n° 45.802, de 14/05/2001
"Regulamenta a Lei 10.549, de 11/05/2000 e dá providências correlatas"
Decreto n° 45.801, de 14/05/2001
"Declara de utilidade pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bofete, com sede em Bofete"
Decreto n° 45.800, de 11/05/2001
Decreto n° 45.799, de 09/05/2001
"Altera a redação do artigo 3º do Decreto 40.242, de 01/08/1995, que fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria da Administração Penitenciária"
Decreto n° 45.798, de 09/05/2001
"Organiza as Coordenadorias Regionais de Unidades Prisionais, da Secretaria da Administração Penitenciária"
Decreto n° 45.797, de 04/05/2001
Decreto n° 45.796, de 04/05/2001
Decreto n° 45.795, de 04/05/2001
"Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar Federal nº 24, de 07/01/1975 e aprova Convênio, Protocolo e Ajuste SINIEF"
Decreto n° 45.794, de 04/05/2001
"Outorga poderes ao Secretário da Fazenda para os fins que especifica"
Decreto n° 45.793, de 04/05/2001
"Altera a destinação do terreno a que se refere o Decreto 6.456, de 28/07/1975, que transfere para a Secretaria da Saúde a administração de imóvel situado no perímetro urbano da cidade de Lins"
Decreto n° 45.792, de 04/05/2001
"Altera a denominação do Hospital Clemente Ferreira, em Lins, dispõe sobre sua reorganização e dá providências correlatas"
Decreto n° 45.791, de 03/05/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, em favor do Município de Botucatu, de imóvel"
Decreto n° 45.790, de 03/05/2001
"Dispõe sobre a reclassificação das Organizações Policiais Militares (OPM) que especifica para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício"
Decreto n° 45.789, de 03/05/2001
Decreto n° 45.788, de 03/05/2001
Decreto n° 45.787, de 30/04/2001
"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem, imóvel situado na Vila São João Batista, Município e Comarca de São Paulo, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP"
Decreto n° 45.786, de 30/04/2001
"Institui o "Prêmio Município Empregador", outorgado, anualmente, no dia 30 de abril, e dá providências correlatas"
Decreto n° 45.785, de 30/04/2001
"Altera o padrão de lotação do Hospital Psiquiátrico de Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Saúde do Interior, da Secretaria da Saúde"
Decreto n° 45.784, de 30/04/2001
"Declara de utilidade pública o "Crami - Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância do ABCD", com sede em Santo André"
Decreto n° 45.783, de 27/04/2001
Decreto n° 45.782, de 27/04/2001
"Define os Programas de Sanidade Animal, de Peculiar Interesse do Estado, em conformidade com o Decreto 45.781, de 27/04/2001, que regulamenta a Lei 10.670, de 24/10/2000, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado e dá outras providências correlatas"
Decreto n° 45.781, de 27/04/2001
"Regulamenta a Lei 10670, de 24/10/2000, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado e dá outras providências correlatas"
Decreto n° 45.780, de 26/04/2001
Decreto n° 45.779, de 26/04/2001
"Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP, unidade de saúde que especifica, da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado - COESPE, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas (Centro de Detenção Provisória de Piracicaba)"
Decreto n° 45.778, de 26/04/2001
"Identifica unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária para fins de concessão de gratificação que especifica e dá providências correlatas"
Decreto n° 45.777, de 26/04/2001
"Altera a redação do artigo 1º do Decreto 41.054, de 29/07/1996, dá providências correlatas"
Decreto n° 45.776, de 25/04/2001
Decreto n° 45.775, de 25/04/2001
Decreto n° 45.774, de 25/04/2001
"Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar Federal n] 24, de 07/01/1975, aprova Convênios, Protocolos e Ajuste SINIEF, e rejeita o convênio que especifica"
Decreto n° 45.773, de 25/04/2001
"Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação: Escola Estadual Conjunto Habitacional Tibúrcio de Souza; Escola Estadual Fazenda da Juta II; Escola Estadual Jardim Aldefiori; Escola Estadual Conjunto Habitacional Brasilândia B II; Escola Estadual Elísio Teixeira Leite III; Escola Estadual Vila Penteado III; Escola Estadual Parque Nações Unidas; Escola Estadual Jardim Aracati II; Escola Estadual Jardim Irene III; Escola Estadual Vila São Luís II; Escola Estadual Parque Novo Santo Amaro II; Escola Estadual Chácara das Corujas; Escola Estadual Jardim Varginha II; Escola Estadual Loteamento das Gaivotas I; Escola Estadual Condomínio Vargem Grande I; Escola Estadual Barragem II; São Paulo; Capital; Escola Estadual Conjunto Toyama; Mogi das Cruzes; Escola Estadual Conjunto Habitacional Itajuibe I; Ferraz de Vasconcelos; Escola Estadual Distrito do Jacaré; Cabreúva; Escola Estadual Jardim Conservani; Escola Estadual Parque dos Trabalhadores; Artur Nogueira; Escola Estadual Parque São Joaquim; Leme; Escola Estadual Altos de Itavuvu; Sorocaba; Escola Estadual Parque do Jatobá; Sumaré; Escola Estadual Jardim Daniel David Haddad; Salto de Pirapora"
Decreto n° 45.772, de 25/04/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação do Município de Pindamonhangaba, imóvel que especifica"
Decreto n° 45.771, de 25/04/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, em favor do Município de Osasco, de imóvel que especifica"
Decreto n° 45.770, de 24/04/2001
"Dispõe sobre a redistribuição de servidores de que trata a Lei 10.381, de 27/09/1999, e dá providências correlatas"
Decreto n° 45.769, de 24/04/2001
Decreto n° 45.768, de 24/04/2001
"Introduz modificações na minuta de Termo de Convênio constante do Anexo do Decreto 42.267, de 01/10/1997"
Decreto n° 45.767, de 24/04/2001
"Introduz modificações na minuta de Termo de Convênio constantedo Anexo do Decreto nº 42269, de 1º de outubro de 1997"
Decreto n° 45.766, de 24/04/2001
"Cria a Comissão de Notáveis e dá providências correlatas"
Decreto n° 45.765, de 20/04/2001
"Institui o Programa Estadual de redução e Racionalização do Uso de Energia e dá providências correlatas"
Decreto n° 45.764, de 19/04/2001
Decreto n° 45.763, de 19/04/2001
Decreto n° 45.762, de 19/04/2001
Decreto n° 45.761, de 19/04/2001
"Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto 44.860, de 27/04/2000, que institui o Programa Jovem Cidadão: Meu Primeiro Trabalho e dá providências correlatas"
Decreto n° 45.760, de 19/04/2001
"Dispõe sobre a alteração do artigo 7º do Decreto 31.872, de 16/07/1990, que regulamenta a Lei 6.210, de 02/11/1988"
Decreto n° 45.759, de 19/04/2001
"Transfere cargos e funções-atividades que especifica e dá providências correlatas"
Decreto n° 45.758, de 18/04/2001
Decreto n° 45.757, de 18/04/2001
Decreto n° 45.756, de 17/04/2001
Decreto n° 45.755, de 12/04/2001
"Altera o padrão de lotação fixado na conformidade do Anexo VI a que se refere o inciso VI do artigo 1º do Decreto nº 44713, de 11/02/2000"
Decreto n° 45.754, de 10/04/2001
Decreto n° 45.753, de 10/04/2001
"Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, unidade de saúde que especifica, da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado - COESPE, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas"
Decreto n° 45.752, de 10/04/2001
Decreto n° 45.751, de 10/04/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Ferroviários Atlético Clube, do imóvel que especifica"
Decreto n° 45.750, de 06/04/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Município de Planalto, de imóvel que especifica"
Decreto n° 45.749, de 06/04/2001
"Altera a denominação da Corregedoria da Polícia Civil, dispõe sobre sua reorganização"
Decreto n° 45.748, de 06/04/2001
"Homologa, por 90 (noventa) dias, decreto do Prefeito Municipal de Ribeirão Grande, que declarou situação de emergência"
Decreto n° 45.747, de 06/04/2001
Decreto n° 45.746, de 06/04/2001
Decreto n° 45.745, de 06/04/2001
Decreto n° 45.744, de 06/04/2001
Decreto n° 45.743, de 06/04/2001
Decreto n° 45.742, de 04/04/2001
Decreto n° 45.741, de 04/04/2001
Decreto n° 45.740, de 04/04/2001
Decreto n° 45.739, de 04/04/2001
"Declara de utilidade pública as entidades"
Decreto n° 45.738, de 03/04/2001
"Prorroga a vigência do Decreto 43.716, de 23/12/1998, que autorizou a celebração de convênios com Municípios e entidades assistenciais"
Decreto n° 45.737, de 03/04/2001
"Revoga o Decreto 45.362, de 06/11/2000 e o artigo 70 do Anexo I do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000"
Decreto n° 45.736, de 03/04/2001
Decreto n° 45.735, de 03/04/2001
"Declara de utilidade pública e entidade que especifica"
Decreto n° 45.734, de 02/04/2001
"Transfere da administração da Secretaria da Segurança Pública para a da Secretaria da Administração Penitenciária, imóvel em São Bernardo do Campo"
Decreto n° 45.733, de 30/03/2001
Decreto n° 45.732, de 29/03/2001
"Classifica Unidade do Sistema Penitenciário (USISP) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício"
Decreto n° 45.731, de 29/03/2001
"Classifica e reclassifica Unidades do Sistema Penitenciário (USISP) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício"
Decreto n° 45.730, de 29/03/2001
Decreto n° 45.729, de 29/03/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura da Estância de Atibaia, o imóvel que especifica"
Decreto n° 45.728, de 29/03/2001
Decreto n° 45.727, de 28/03/2001
Decreto n° 45.726, de 26/03/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor do Município de Pacaembu, do imóvel que especifica"
Decreto n° 45.725, de 26/03/2001
"Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Capão Bonito, que declarou Situação de Emergência"
Decreto n° 45.724, de 26/03/2001
"Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Tupã, que declarou Situação de Emergência"
Decreto n° 45.723, de 26/03/2001
"Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Monte Castelo, que declarou Situação de Emergência"
Decreto n° 45.722, de 23/03/2001
Decreto n° 45.721, de 23/03/2001
Decreto n° 45.720, de 23/03/2001
Decreto n° 45.719, de 23/03/2001
Decreto n° 45.718, de 23/03/2001
Decreto n° 45.717, de 23/03/2001
Decreto n° 45.716, de 20/03/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, em comodato, imóvel"
Decreto n° 45.715, de 19/03/2001
"Acrescenta os incisos que especifica ao artigo 10 do Decreto 45.177, de 08/09/2000"
Decreto n° 45.714, de 16/03/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor do Centro Pró-Autista, do imóvel que especifica"
Decreto n° 45.713, de 15/03/2001
Decreto n° 45.712, de 15/03/2001
"Homologa, por 60 (sessenta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Manduri, que declarou Situação de Emergência"
Decreto n° 45.711, de 15/03/2001
"Transfere da Administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social imóvel que especifica, situado no Município de Araçatuba"
Decreto n° 45.710, de 14/03/2001
"Dá nova redação ao artigo 37 do Decreto 45.703, de 12/03/2001, que cria e organiza, no Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário, da Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário"
Decreto n° 45.709, de 14/03/2001
Decreto n° 45.708, de 14/03/2001
"Dá nova redação ao artigo 67 do Decreto 45.702, de 12/03/2001, que extingue a Casa de Detenção "Professor Flamínio Fávero" de São Paulo, cria e organiza os estabelecimentos penais que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária"
Decreto n° 45.707, de 14/03/2001
"Dispõe sobre alterações na Classificação Institucional das Secretarias da Administração Penitenciária e da Segurança Pública"
Decreto n° 45.706, de 13/03/2001
"Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 8.812, de 18/10/1976, que reorganiza o Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC"
Decreto n° 45.705, de 12/03/2001
"Dispõe sobre a concessão da medalha de Defesa Civil do Estado de São Paulo, às personalidades que especifica"
Decreto n° 45.704, de 12/03/2001
"Revoga o Decreto nº 38.898, de 07/07/1994"
Decreto n° 45.703, de 12/03/2001
"Cria e organiza, no Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário, da Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário"
Decreto n° 45.702, de 12/03/2001
"Extingue a Casa de Detenção "Professor Flamínio Fávero" de São Paulo, cria e organiza os estabelecimentos penais que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária"
Decreto n° 45.701, de 08/03/2001
Decreto n° 45.700, de 06/03/2001
"Declara luto oficial pelo falecimento do Governador do Estado de São Paulo, Mario Covas Júnior"
Decreto n° 45.699, de 05/03/2001
Decreto n° 45.698, de 05/03/2001
"Altera a subordinação do Núcleo de Gestão Assistencial 15 - Cidade Dutra"
Decreto n° 45.697, de 05/03/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, do Município de São Sebastião, imóvel que especifica"
Decreto n° 45.696, de 05/03/2001
"Acrescenta dispositivo ao Regulamento Interno da Comissão de Promoções da Polícia Militar, aprovado pelo Decreto nº 14.057, de 26 de junho de 1944"
Decreto n° 45.695, de 05/03/2001
"Denomina Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo - BEC/SP o sistema competitivo eletrônico para compra de bens, instituído pelo Decreto nº 45085, de 31 de junlho de 2000; aprova o regulamento para compra de bens, para entrega imediata, em parcela única, com dispensa de licitação, pelo valor, prevista no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, e dá providências correlatas"
Decreto n° 45.694, de 02/03/2001
"Dá denominação de Oniwaldo João Fabbro o prédio do Posto de Identificação do Município de Bauru"
Decreto n° 45.693, de 02/03/2001
"Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 6º do Decreto 43.277, de 03/07/1998, que reorganiza os estabelecimentos penais da Secretaria da Administração Penitenciária"
Decreto n° 45.692, de 01/03/2001
"Fixa o número-limite de Bolsas de Estudos dos Médicos Residentes"
Decreto n° 45.691, de 23/02/2001
"Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, as unidades de saúde que especifica, da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado - Coespe, da Secretaria da Administração Penitenciária"
Decreto n° 45.690, de 23/02/2001
Decreto n° 45.689, de 23/02/2001
"Declara de utilidade pública as entidades que especifica"
Decreto n° 45.688, de 23/02/2001
Decreto n° 45.687, de 23/02/2001
"Homologa, por 60 dias, decreto do Prefeito Municipal de Barra do Chapéu, que declarou Situação de Emergência"
Decreto n° 45.686, de 22/02/2001
Decreto n° 45.685, de 22/02/2001
Decreto n° 45.684, de 22/02/2001
"Fixa a frota de veículos da Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE, da Secretaria de Energia"
Decreto n° 45.683, de 22/02/2001
"Transfere e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Sorocaba"
Decreto n° 45.682, de 22/02/2001
Decreto n° 45.681, de 21/02/2001
Decreto n° 45.680, de 21/02/2001
Decreto n° 45.679, de 21/02/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor do Município de Botucatu, de imóvel"
Decreto n° 45.678, de 20/02/2001
Decreto n° 45.677, de 20/02/2001
Decreto n° 45.676, de 20/02/2001
Decreto n° 45.675, de 20/02/2001
"Dispõe sobre a concessão de serviços relativos ao Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto"
Decreto n° 45.674, de 20/02/2001
"Outorga a Medalha Instituto Butantan às personalidades que especifica"
Decreto n° 45.673, de 19/02/2001
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, de imóvel"
Decreto n° 45.672, de 14/02/2001
"Homologa, por 30 dias, Decreto Municipal de Barra do Turvo, que declarou Situação de Emergência"
Decreto n° 45.671, de 14/02/2001
"Dispõe sobre enquadramento de cargo de Pesquisador Científico, do Instituto Lauro de Souza Lima, do Quadro da Secretaria da Saúde"
Decreto n° 45.670, de 13/02/2001
"Aprova as alterações a serem introduzidas no Estatuto e Regimento da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto"
Decreto n° 45.669, de 12/02/2001
Decreto n° 45.668, de 12/02/2001
Decreto n° 45.667, de 09/02/2001

References: artigo 1
 artigo 1
 artigo 5
 artigo 17
 Artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 547
 artigo 2
 artigo 78
 artigo 95
 artigo 3
 artigo 1
 artigo 236
 artigo 3
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 7
 artigo 1
 artigo 70
 artigo 10
 artigo 37
 artigo 67
 artigo 24
 artigo 6