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Timestamp: 2018-07-16 18:37:15+00:00

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Art. 7, inc. VIII da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98
Art. 7, inc. VIII da Lei de Direitos Autorais - ...
Andamento do Processo n. 0016408-77.2018.8.21.0001 - 05/07/2018 do TJRS
CAPACIDADE DE SER PARTE E À LEGITIMIDADE DO DIREITO DE AÇÃO. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO - NOS TERMOS DO ARTIGO 7º, VIII..., C/C ARTS. 22 E 24, TODOS DA LEI 9.610/98, AS OBRAS INTELECTUAIS DE DESENHO, PINTURA, GRAVURA, ESCULTURA, LITOGRAFIA... E ARTE CINÉTICA SÃO LEGALMENTE PROTEGIDAS E CONSTITUEMDIREITO MORAL E PATRI...
Pg. 101. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/07/2018
DE SER PARTE E À LEGITIMIDADE DO DIREITO DE AÇÃO. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO - NOS TERMOS DO ARTIGO 7º, VIII, C/C ARTS.... 22 E 24, TODOS DA LEI 9.610/98, AS OBRAS INTELECTUAIS DE DESENHO, PINTURA, GRAVURA, ESCULTURA, LITOGRAFIA E ARTE... DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, FICA MANTIDO EMR$ 10.000,00 (DEZ MIL RE...
Inteiro Teor. Recurso Cível: 71007386014 RS
o artigo 7º, inciso VIII, da Lei nº 9.610/98, a obra em questão está protegida pelos direitos autorais. Em se tratando..., igualmente não merece acolhimento. O art. 22, da Lei n° 9.610/98, que disciplina a matéria de direitos autorais, estabelece..., consoante o disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95. VOTOS Dr.ª Tha...
Inteiro Teor. Recurso Cível: 71007260789 RS
, divulgação e confecção de material para campanha de coleta seletiva de lixo. Conforme dispõe o artigo 7º, inciso VIII, da Lei... nº 9.610/98, a obra em questão está protegida pelos direitos autorais. Os documentos de fls. 45 e seguintes comprovam... por seus próprios fundamentos, nos moldes do artigo 46, última figur...
Inteiro Teor. Recurso Cível: 71007211832 RS
campanha de coleta seletiva de lixo. Conforme dispõe o artigo 7º, inciso VIII, da Lei nº 9.610/98, a obra em questão está... e Fundações Públicas, nos termos do art.5º, inc. I da Lei Estadual nº 14.634/2014 e Ofício-Circular n.060/2015-CGJ. Dr... por seus próprios fundamentos, nos moldes do artigo 46, última figura, d...
Tribunal Regional Federal da 2ª Região - 2 meses
Andamento do Processo n. 0117828-52.2017.4.02.5101 - Procedimento Ordinário - 24/04/2018 do TRF-2
, independentemente de registro, por força do art. 7º, inciso VIII c/c art. 18, ambos da Lei nº 9.610/98. Assim, segundo a Autora o uso... art. 8º, VII, da Lei 9.610/983, a seguir transcrito: “Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais... um enorme esforço artístico para criar a obra, enquadrando-se no c...
Pg. 812. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/04/2018
a obra, enquadrando-se no conceito de “criação do espírito” do art. 7º da Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais...º, inciso VIII c/c art. 18, ambos da Lei nº 9.610/98. Assim, segundo a Autora o uso do logotipo _ e seu registro... como marca constitui violação aos seus direitos autorais, o que é expressamente vedad...
Inteiro Teor. Recurso Cível: 71007426307 RS
campanha de coleta seletiva de lixo. Conforme dispõe o artigo 7º, inciso VIII, da Lei nº 9.610/98, a obra em questão... e à legitimidade do direito de ação. Preliminar afastada. 2) Mérito - Nos termos do artigo 7º, VIII, c/c arts. 22 e 24..., todos da Lei 9.610/98 , as obras intelectuais de desenho, pintura, gravura, ...
Recurso Cível: 71007426307 RS
capacidade de ser parte e à legitimidade do direito de ação. Preliminar afastada. Mérito - Nos termos do artigo 7º, VIII, c/c... arts. 22 e 24, todos da Lei 9.610/98, as obras intelectuais de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte... cinética são legalmente protegidas e constituem direito moral e patr...
Tribunal de Justiça de São Paulo - 3 meses
Inteiro Teor. : 36253620158260028 SP 0003625-36.2015.8.26.0028
do artigo 7º, inciso VIII, da Lei nº 9.610/98. Outrossim, a proteção aos direito de autor independe de registro, conforme... pelo apelante, portanto, deve indenizá-lo nos termos do artigo 103 da Lei de Direitos Autorais, segundo... da Lei nº 9.610/98 determinar o pagamento de indenização por danos materiais, no caso, ...
Inciso VIII do Artigo 7 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998
Art. 7, inc. VIII da Lei 9610/98
Art. 7, inc. VIII da Lei de Direitos Autorais
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 ARTIGO 7
 artigo 7
 artigo 38
 artigo 7
 artigo 46
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 artigo 7
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 103
 Artigo 7