Source: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Noticias/NoticiaMostra.aspx?idItem=83709&idPagina=3172
Timestamp: 2019-03-20 10:11:38+00:00

Document:
Diário Oficial do Estado - 02-03-2019
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-02-2019
Concedendo, com fundamento na Lei Complementar 813/96, aos Defensores Públicos abaixo:
Allan Ramalho Ferreira, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 01/10 (um décimo);
Douglas Ribeiro Basilio, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 02/10 (dois décimos).
Ato do Defensor Público-Geral, de 1º-3-2019
Tornando sem efeito o Ato, de 27-02-2019, publicado no D.O. de 28-02-2019 que designou, os/as Defensores/as Públicos/as, abaixo nomeados/as, para atuarem no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1303/1305, nas respectivas datas:
05/02/2019 - Bruno Martinelli Scrignoli
21/02/2019 - Felipe Balduino Romariz
26/02/2019 - Ricardo Fagundes Gouvea
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 1º-3-2019
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, ambos da Lei Complementar 988 de 9 de janeiro de 2006, os/as Defensores/as Públicos/as, abaixo nomeados/as para atuarem no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1323/1325, fones: 3107-5237/3107-5272, nas respectivas datas:
13/02/2019 - Fernando Rodolfo Merces Moris – com prejuízo de suas atribuições
14/02/2019 - Fabio Jacyntho Sorge– com prejuízo de suas atribuições
20/02/2019 - Thiago Goes Cavalcanti de Araujo– com prejuízo de suas atribuições
25/02/2019 - Alessandro Valerio Follador - sem prejuízo das atribuições
26/02/2019 - Felipe Balduino Romariz– com prejuízo de suas atribuições
27/02/2019 - Vivian Monsef de Castro– com prejuízo de suas atribuições
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 1º-3-2019
Cessando a designação do Defensor Público Geraldo Sanches Carvalho para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Execução Criminal, Regional Criminal da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-03-2019.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, o Defensor Público Gustavo Octaviano Diniz Junqueira para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Execução Criminal, Regional Criminal da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-03-2019.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-03-2019
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-02-2019 a 31-07-2019, Luciana Pinheiro da Fonseca Ferraz - CAPITAL.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 1-3-2019
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, c.c. artigo 5º, §2º, da Deliberação do CSDP 139, de 06-11-2009, a Defensora Pública Ana Rita Souza Prata para, com prejuízo das demais atribuições ordinárias, atuar na ação civil pública, processo 1051587-19.2015.8.26.0002, da 12ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, nos dias 11, 12, 13, 14 e 15-03-2019.
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-02-2019, publicado no DO de 20-02-2019, que abriu inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos, classificados em cargos da Capital e Região Metropolitana, no Centro de Cidadania LGBT “Luiz Carlos Ruas”;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, RESOLVE:
Artigo 1º. Designar a Defensora e o Defensor Público abaixo relacionados para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuarem no Centro de Cidadania LGBT “Luiz Carlos Ruas”, localizado na Rua Visconde de Ouro Preto, 118, Consolação, São Paulo - SP, em plantões semanais, às quartas-feiras, das 09 às 12 horas, atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 7º, “a”, da Deliberação CSDP 340/17, no período de 01-03-2019 a 31-08-2019:
Vinicius Conceição Silva Silva
Parágrafo único. A designação observou os critérios definido no artigo 4º, e seus §§ 3º, 4º e 5º e o sorteio realizado, nos termos do artigo 5º, ambos do Ato da Segunda Subdefensora Público-Geral do Estado, de 19-02-2019, publicado no DO de 20-02-2019.
Artigo 2º. Integrará a escala de suplente, conforme dispõe o artigo 5º, §2º, do referido Ato, as Defensoras e os Defensores Públicos: Rafael de Paula Eduardo Faber, Erik Saddi Arnesen, Gisela Camillo Casotti Teixeira, Allan Ramalho Ferreira, Alessandro Valerio Follador, Fabricio Bueno Viana, Maira Ferreira Tasso, Julia Aparecida Romao da Silva, Aline do Couto Celestino, Cecilia Nascimento Ferreira, Danilo Martins Ortega, Gustavo Siqueira Marques e Thaluane Fonseca.
Artigo 3º. Designo, nos termos do artigo 6º, do referido Ato, a Defensora Pública Vanessa Alves Vieira para organizar administrativamente os trabalhos no Centro de Cidadania LGBT “Luiz Carlos Ruas”.
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Pauta da 96ª Sessão Virtual do Conselho Superior da
Data da realização: 26-02-2019
Pauta da 590ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Assunto: Pedido de afastamento para participação em
Curso de Pós-Graduação no Exterior, no período de outubro de 2014 a setembro de 2015.
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger CSDP 540/18 Interessado/a: Ricardo de Paula Mioto
Processo EDEPE 0091/2019
Objeto: Pagamento do palestrante Gabriel Pereira da Silva Teixeira que participou do evento “Conflitos Fundiários Rurais”, no dia 22-02-2019 das 14h às 15h.
Empenho:2019NE00069
Processo EDEPE 0110/2019
Objeto: Pagamento do palestrante Juliano José Figueiredo Matos que participou do evento “Conflitos Fundiários Rurais”, no dia 22-02-2019 das 15h15 às 16h15.
Empenho:2019NE00067
Processo EDEPE 0097/2019
Objeto: Pagamento da palestrante Kelli Cristine de Oliveira Mafot que participou do evento “Conflitos Fundiários Rurais”, no dia 22-02-2019 das 16h15 às 17h15.
Empenho:2019NE00065
Processo EDEPE 0090/2019
Objeto: Pagamento do palestrante Francisco Provázio Lara de Almeida que participou do evento “Conflitos Fundiários Rurais”, no dia 22-02-2019 das 15h15 às 16h15.
Empenho:2019NE00063
Processo EDEPE 0118/2019
Objeto: Pagamento da palestrante Fernanda Carolina Vieira da Costa que participou do evento “1ª Jornada da Cidade”, no dia 23-02-2019 das 14h30 às 15h30.
Empenho:2019NE00060
Processo EDEPE 0100/2019
Objeto: Pagamento do palestrante Caio Santo Amore que participou do evento “1ª Jornada da Cidade”, no dia 23-02-2019 das 10h30 às 11h30.
Empenho:2019NE00073
Processo EDEPE 0099/2019
Objeto: Pagamento do palestrante Francisco de Assis Comaru que participou do evento “1ª Jornada da Cidade”, no dia 23-02-2019 das 14h30 às 15h30.
Empenho:2019NE00080
Processo EDEPE 0037/2019
Objeto: Pagamento do palestrante Henrique Tremura que participou do evento “Curso teórico e prático de capacitação em atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social, econômica ou jurídica por meio da assistência jurídica gratuita”, no dia 22-02-2019 das 13h às 17h.
Empenho:2019NE00028
Objeto: Pagamento do palestrante Kleber de Marcarenhas Navas que participou do evento “Curso teórico e prático de capacitação em atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social, econômica ou jurídica por meio da assistência jurídica gratuita”, no dia 04-02-2019 das 13h às 17h.
Objeto: Pagamento do palestrante Guilherme Zuanazzi que participou do evento “Curso teórico e prático de capacitação em atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social, econômica ou jurídica por meio da assistência jurídica gratuita”, no dia 01-02-2019 das 13h às 17h.
Processo EDEPE 0119/2019
Objeto: Pagamento do palestrante Bruno Logan que participou do evento “Defensores e Defensoras Populares: Pessoas em Situação de Rua e Seus Direitos”, no dia 22-02-2019 das 09h às 12h.
Empenho:2019NE00071
Processo EDEPE 0101/2019
Objeto: Pagamento da palestrante Neon dos Afonso Cunha que participou do evento “Dia Internacional dos Direitos das Mulheres: Histórias de Revoluções, Lutas e Resistências”, no dia 27-02-2019 das 10h às 13h.
Empenho:2019NE00076
Processo EDEPE 0105/2019
Objeto: Pagamento da palestrante Silvia Carlos da Silva
Pimentel que participou do evento “Dia Internacional dos Direitos das Mulheres: Histórias de Revoluções, Lutas e Resistências”, no dia 27-02-2019 das 10h às 13h.
Empenho:2019NE00078
Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado 59, de 28-02-2019
Altera o Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado 47, de 24-10-2016, que cria a publicação seriada Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Considerando a necessidade de aprimorar os critérios formais da publicação, com vistas a preservar o objetivo de difundir o conhecimento institucional produzido, principalmente, pelos Núcleos Especializados, Grupos de Pesquisa vinculados à EDEPE e órgãos da Administração Superior;
Considerando a competência prevista no artigo 11, inciso III, do Regimento Interno da EDEPE, Ato Normativo DPG 127, de 27-07-2017;
Considerando que a publicação seriada Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo é destinada à produção endógena da DPESP;
O Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições legais, Delibera:
Art. 1º Fica acrescido o § 6º ao artigo 3º do Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo 47/16, com a seguinte redação:
§ 6º Compete ao organizador atender à exigência de no mínimo 60% dos artigos escritos por membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Portaria do Coordenador Auxiliar, de 01-03-2019
Flavia Maria Borges Jacinto, RG. 275433900, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 02-03-2014 a 28-02-2019
Lara Caroline Hordones Faria, RG. 12091035, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 28-02-2014 a 26-02-2019
Marta Morena Maluly Cardoso, RG. 325025642, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 02-03-2014 a 28-02-2019
Patricia Shimabukuro, RG. 27250127X, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 28-02-2014 a 26-02-2019
Augusto Roxo Beltran, RG. 435395944, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 28-02-2014 a 26-02-2019
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração - Ato de 01-03-2019
Francisco Gabriel Sales, RG. 647033422, a partir de 28-02-2019
Edvaldo Santos Santana, RG. 480819762, a partir de 26-02-2019
Caroline Reis da Silva, RG. 391704679, a partir de 01-03-2019
Camila Souza Silva, RG. 536706542, a partir de 01-03-2019
Jucicleide Braga dos Santos Lima, RG. 384473271, a partir de 01-03-2019
Mariana Soares dos Santos, RG. 503249178, a partir de 02-03-2019
Cristiane Emanuele Madeira, RG. 271577538, a partir de 28-02-2019
Ana Carolina Barbosa Neres dos Santos, RG. 437608773, a partir de 01-03-2019
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 14-2-2019
Deferindo, o pedido de licença amamentação a Fernanda Fernandes Gomes Rozo, RG:43557555-7, Defensora Pública do Estado, pelo período de 25-03-2019 a 05-04-2019.
Deferindo, o pedido de licença amamentação a Renata Oliva Monteiro Matos, RG:44195636-1, Defensora Pública do Estado, pelo período de 26-03-2019 a 08-04-2019.
Deferindo, o pedido de licença amamentação a Samanta Bueno da Silva Salles, RG: 33992840-2, Agente de Defensoria Pública, pelo período de 09-03-2019 a 22-03-2019.
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 1-3-2019
Deferindo, o pedido de licença maternidade de Viviane Remondes Caruso, RG. 29807639-1, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 02-02-2019.
Deferindo, o pedido de licença maternidade de Ana Paula Pacheco Moraes Maturana, RG. 33893244-6, Agente de Defensoria Pública, pelo período de 180 dias a partir 25-02-2019.
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 15-2-2019
Deferindo, o pedido de licença maternidade de Lidiane Almeida Dias, RG. 1112313-1, Agente de Defensoria Pública, pelo período de 180 dias a partir 15-01-2019.
Deferindo, o pedido de licença maternidade de Mariana Silva Galo Bertolami, RG. 30648357-9, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 18-01-2019.
Deferindo, o pedido de licença maternidade de Fernanda Costa Teixeira, RG. 44074107-5, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 20-01-2019.
Ato do Diretor Técnico, de 01-03-2019
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado, para no dia 15-03-2019 às 14h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE VILA MIMOSA, sito à Av. Rui Abadio Rodrigues, 485, Jardim Yeda, Campinas--SP - responsável: Geovani Bianchi Lopes, para apresentar os seguintes documentos originais:
Rubem Pereira Lima - 53.453.379-6
Ato do Diretor Técnico, de 28-02-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 12-03-2019 às 09h30, comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE ITAQUERA, sito à Rua Sábbado D’Angelo, 2040 - Itaquera – São Paulo - SP - responsável: Beatriz Mie, para apresentar os seguintes documentos originais:
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE LIMEIRA no dia 07-03-2019, às 10H00, sito à Av. Maria Buzolin, 622 - Jd. Piratininga - CEP: 13480-181, Limeira - SP - responsável: Vanda Claudia de Faria e Fabiel, para apresentar os seguintes documentos originais:
JOEL DE SOUZA ANDRADE - 6.344.782
Rafael Gabriel Aun - 40.355.664-8
Gabriela dAloia Gullo - 53.682.685-7
Convite Eletrônico 420030000012019OC00003
Objeto: Aquisição de sabonete líquido - Grupo 3 – Higiene pessoal
CNPJ/MF: 74.545.732/0001-01
Quantidade: 1.800 refis
Valor Unitário: R$ 3,27
Valor Total: R$ 5.886,00
Nº da Nota de Empenho: 2019NE00637
Processo: CCSAI 1621/2019
Objeto: Utilização da ARP 011/2018 - Produção de Material Gráfico - Folder "VII Ciclo de Conferências da Defensoria Pública"
Quantidade: 20.000 (vinte mil) exemplares
Descrição: FED-CGA Fundo de Assistência Judiciária
Nat. Desp: 33903983
Licitação: 7 Pregão
Modalidade: 5 Global
Núm. do contrato: 2019CT00357
Empenho: 2019NE00620
Data de emissão: 20-02-2019
Valor do empenho: R$ 2.800,00
Processo: CCSAI 2891/2018
Objeto: Utilização da ARP 010/2017 - Produção de Material
Gráfico - Folder "Agende se atendimento" para as Unidades de atendimento
Quantidade: 15.000 (quinze mil) exemplares
Empresa contratada: Impressoart Editora Gráfica Ltda - ME
Núm. do contrato: 2018CT00387
Empenho: 2018NE00814
Data de emissão: 14-03-2018
Valor do empenho: R$ 750,00
Processo: CCSAI 4144/2018
Gráfico - Folder "O que é a Ouvidoria" para uso e divulgação da Ouvidoria-Geral
Núm. do contrato: 2018CT00553
Empenho: 2018NE01218
Data de emissão: 13-04-2018

References: artigo 19
 artigo 19
 artigo 89
 artigo 19
 artigo 1
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 1
 artigo 5
 artigo 1

Artigo 1
 artigo 7
 artigo 4
 artigo 5

Artigo 2
 artigo 5

Artigo 3
 artigo 6

Artigo 4
 artigo 11
 artigo 3