Source: https://pt.scribd.com/doc/68346761/comparacao-entre-a-lei-6404-11638
Timestamp: 2019-08-24 19:06:18+00:00

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comparação entre a lei 6404 11638 | Ativo Fixo | Contabilidade
O que mudou na Contabilidade?: C – 025 – O C ? A: A S (D )
Título original: comparação entre a lei 6404 11638
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CONTABILIDADE RESUMOS 025 O QUE MUDOU NA CONTABILIDADE? AUTOR: ADINOL SEBASTIO (DYNO)
CONTABILIDADE-025.DOC
O que mudou na Contabilidade? Recomendo para leitura, deste resumo, ter em mos a Lei 6404/76 j alterada, mas com indicao do que foi alterado pela Lei 11638/2007, ou ter em mos o texto da Lei 11638/2007 e o texto antigo da Lei 6404/76. Lembro aos senhores que isto apenas um rascunho, mas j d para ter uma noo das mudanas. Creio que em breve ilustres mestres publicaro livros sobre as alteraes da Lei 11638/2007. Aproveitei para especular sobre possveis questes de provas sobre as alteraes. Mas vamos ao que interessa. A Lei 11638/2007 trouxe as seguintes mudanas para a Contabilidade para fins de concursos. 1. Demonstraes Financeiras No existe mais a DOAR na lei da contabilidade. Agora as demonstraes financeiras obrigatrias so: -BP (Balano Patrimonial). -DLPA (Demonstrao de Lucros ou Prejuzos Acumulados). -DRE (Demonstrao do Resultado do Exerccio). -DFC (Demonstrao de Fluxos de Caixa). -DVA (Demonstrao de Valor Adicionado) para companhia aberta. Observao: A companhia fechada no ser obrigada a apresentar a DFC se na data do balano apresentar um Patrimnio Lquido inferior a dois milhes de reais. Nota: Aqui temos alterao para uma questo de prova. Quais so as demonstraes financeiras obrigatrias? Os desatentos ainda marcariam como certa as demonstraes que existiam antes da Lei 11638/2007. 2. Escriturao As disposies da lei tributria ou de legislao especial sobre atividades que constitui objeto da companhia que conduzam utilizao de mtodos ou critrios contbeis diferentes ou elaborao de outras demonstraes no desobrigam a obrigao de elaborar as demonstraes financeiras em consonncia com o artigo 177 (caput) da Lei 6404/76 que diz: A escriturao da companhia ser mantida em registros permanentes, com obedincia aos preceitos da legislao comercial e desta Lei e aos princpios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar mtodos ou critrios contbeis uniformes no tempo e registrar as mutaes patrimoniais segundo o regime de competncia. As disposies da lei tributria ou de legislao especial devero ser observadas mediante registro: -em livros auxiliares, sem modificao da escriturao mercantil; ou -no caso da elaborao das demonstraes para fins tributrios, na escriturao mercantil, desde que sejam efetuados em seguida lanamentos contbeis adicionais que assegurem a preparao e a divulgao de demonstraes financeiras com
observncia do disposto no artigo 177 (caput) da Lei 6404/76, devendo ser essas demonstraes auditadas por auditor independente registrado na CVM. Os lanamentos de ajustes efetuados exclusivamente para harmonizao das normas contbeis com as disposies de lei tributria ou especial no podero ser base de incidncia de impostos e contribuies nem ter quaisquer outros efeitos tributrios. 3. Normas da CVM A lei 6404/76 diz em seu artigo 177 3o que as demonstraes financeiras devero observar as normas da CVM sendo obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados na CVM. Agora essas normas devero ser elaboradas em consonncia com os padres internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobilirios. As companhias fechadas podero optar por observar as normas sobre as demonstraes financeiras expedidas pela CVM. 4. Ativo Permanente O Ativo Permanente era dividido em: Investimentos, Imobilizado e Diferido. Agora o Ativo Permanente passou a ser dividido em: -Investimentos. -Imobilizado. -Intangvel. -Diferido. Nota: Outra boa questo de prova. Como dividido o Ativo Permanente? 5. Ativo Permanente Imobilizado Agora sero classificados no Ativo Permanente Imobilizado apenas os bens corpreos. Sero classificados no Ativo Permanente Imobilizado os direitos que tenham por objeto bens corpreos destinados manuteno das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operaes que transfiram para a companhia os benefcios, riscos e controle desses bens. Nota: Esta uma alterao que d uma boa questo daquelas em que se colocam vrias contas e se pergunta qual o valor do Imobilizado. 6. Ativo Permanente Diferido Sero classificados no Ativo Permanente Diferido as despesas pr-operacionais e os gastos de reestruturao que contribuiro, efetivamente, para o aumento do resultado de mais de um exerccio social e que no configurem to-somente uma reduo de custos ou acrscimo na eficincia operacional. 7. Ativo Permanente Intangvel Aqui que agora sero classificados os bens incorpreos.
Sero classificados no Ativo Permanente Intangvel os direitos que tenham por objeto bens incorpreos destinados manuteno da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comrcio adquirido. 8. Patrimnio Lquido O Patrimnio Lquido era dividido em: capital social, reservas de capital, reservas de reavaliao, reservas de lucros e lucros ou prejuzos acumulados. Agora o Patrimnio Lquido dividido em: -Capital Social. -Reservas de Capital. -Ajustes de Avaliao Patrimonial. -Reservas de Lucros. -Aes em Tesouraria. -Prejuzos Acumulados. Acima coloquei grifo e negrito para destacar o que surgiu de novidade. Nota: Alterao que pode virar questo de concurso. 8.1. Reservas de Capital Antes das alteraes o que era classificado como reserva de capital? A resposta estava no artigo 182 da Lei 6404/76. Mas houve uma alterao quase no notada no final da Lei 11638/2007. O artigo 182 era assim em seu pargrafo primeiro: 1 Sero classificadas como reservas de capital as contas que registrarem: a) a contribuio do subscritor de aes que ultrapassar o valor nominal e a parte do preo de emisso das aes sem valor nominal que ultrapassar a importncia destinada formao do capital social, inclusive nos casos de converso em aes de debntures ou partes beneficirias; b) o produto da alienao de partes beneficirias e bnus de subscrio; c) o prmio recebido na emisso de debntures; d) as doaes e as subvenes para investimento. Agora ficou assim: 1 Sero classificadas como reservas de capital as contas que registrarem: a) a contribuio do subscritor de aes que ultrapassar o valor nominal e a parte do preo de emisso das aes sem valor nominal que ultrapassar a importncia destinada formao do capital social, inclusive nos casos de converso em aes de debntures ou partes beneficirias; b) o produto da alienao de partes beneficirias e bnus de subscrio. O que mudou? No so mais classificados como reservas de capital o prmio na emisso de debntures e as doaes e as subvenes para investimento. Nota: Eu faria uma questo dessas para uma prova? E voc?
9. Ajuste de Avaliao Patrimonial Sero classificados como Ajustes de Avaliao Patrimonial, enquanto no computadas no resultado do exerccio em obedincia ao regime de competncia, as contrapartidas dos aumentos ou diminuies de valor atribudo a elementos do ativo e do passivo em decorrncia da sua avaliao a preo de mercado. A CVM dever divulgar normas para esses ajustes. 9.1. Reservas de Reavaliao Voc notou que pela lei no existe mais as Reservas de Reavaliao. De acordo com as mudanas os saldos existentes na reservas de reavaliao sero mantidos at a sua efetiva realizao ou devero ser estornados at o final de 2008. Nota: Alterao que pode virar questo de concurso. 10. Critrios de Avaliao do Ativo Circulante e do Realizvel a Longo Prazo para Direitos e Ttulos de Crditos Antes tnhamos para avaliao apenas os direitos e ttulos de crditos. Agora, alm deles, temos que avaliar tambm as aplicaes em instrumentos financeiros, inclusive os derivativos. [Derivativos, no mercado financeiro, so ativos financeiros que derivam de um outro ativo financeiro.] A redao anterior da Lei 6404/76 era: I - os direitos e ttulos de crdito, e quaisquer valores mobilirios no classificados como investimentos, pelo custo de aquisio ou pelo valor do mercado, se este for menor; sero excludos os j prescritos e feitas as provises adequadas para ajust-lo ao valor provvel de realizao, e ser admitido o aumento do custo de aquisio, at o limite do valor do mercado, para registro de correo monetria, variao cambial ou juros acrescidos; Agora temos a seguinte orientao quanto aos direitos e ttulos de crditos para a sua avaliao: I As aplicaes em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e ttulos de crditos, classificados no ativo circulante ou no realizvel a longo prazo: a) pelo seu valor de mercado ou valor equivalente, quando se tratar de aplicaes destinadas negociao ou disponveis para venda; e b) pelo valor do custo de aquisio ou valor da emisso, atualizado conforme disposies legais ou contratuais, ajustado ao valor provvel de realizao, quando este for inferior, no caso das demais aplicaes e os direitos e ttulos de crditos. Considera-se valor de mercado para instrumentos financeiros: o valor que pode se obter em um mercado ativo, decorrente de transao no compulsria realizada entre partes independentes. Considera-se valor de mercado para instrumentos financeiros quando ausncia de um mercado ativo para um determinado instrumento financeiro:
a) o valor que se pode obter em um mercado ativo com a negociao de outro instrumento financeiro de natureza, prazo e riscos similares, b) o valor presente lquido dos fluxos de caixa futuros para instrumentos financeiros de natureza, praz e riscos simulares, c) o valor obtido por meio de modelos matemtico-estatsticos de precificao de instrumentos financeiros. Nota: Dessa parte da Lei sempre tiraram vrias questes. Com as mudanas novas questes podero surgir. 11. Critrios de Avaliao do Ativo Permanente Intangvel Os direitos classificados no Ativo Permanente Intangvel sero avaliados pelo custo de aquisio deduzido do saldo da respectiva conta de amortizao. Nota: Amortizao do intangvel? Quem no ler as mudanas no considerar como conta redutora do ativo uma conta chamada digamos de Amortizao de Software. 12. Critrios de Avaliao do Ativo para operaes de Longo Prazo Os elementos do ativo decorrentes de operaes de longo prazo sero ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. 13. Depreciao, Amortizao e Exausto Anteriormente a mudana a Lei 6404/76 fazia meno diminuio dos elementos do ativo imobilizado assim: 2 A diminuio de valor dos elementos do ativo imobilizado ser registrada periodicamente nas contas de:. Agora com a mudana temos a seguinte redao: 2o A diminuio do valor dos elementos dos ativos imobilizado, intangvel e diferido ser registrada periodicamente nas contas de. Note que a lei citava apenas o ativo imobilizado, hoje fala em ativo imobilizado, intangvel e diferido. Nota: Alterao para ser cobrada em provas futuras. 14. Amortizao do Ativo Permanente Diferido Antes o prazo para amortizao do Diferido era de at 10 anos. Pela nova disposio legal esse prazo no existe mais. Veja o que a lei dizia: Art. 183 ... 3 Os recursos aplicados no ativo diferido sero amortizados periodicamente, em prazo no superior a 10 (dez) anos, a partir do incio da operao normal ou do exerccio em que passem a ser usufrudos os benefcios deles decorrentes, devendo ser registrada a perda do capital aplicado quando abandonados os empreendimentos ou atividades a que se destinavam, ou comprovado que essas atividades no podero produzir resultados suficientes para amortiz-los. Veja o que diz a lei agora:
Art. 183 ... 3 A companhia dever efetuar, periodicamente, anlise sobre a recuperao dos valores registrados no imobilizado, no intangvel e no diferido, a fim de que sejam: I registrados perdas de valor do capital aplicado quando houver deciso de interromper os empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou quando comprovado que no podero produzir resultados suficientes para a recuperao desse valor; ou II revisados e ajustados os critrios utilizados para determinao da vida til econmica estimada e para clculo da depreciao, exausto e amortizao. Nota: Ateno, qual o prazo mximo para amortizar o Ativo Diferido? Qual a sua resposta? Eles podem pedir numa questo futura! 15. Critrios de Avaliao do Passivo de Longo Prazo Antes da modificao a lei falava que as obrigaes sujeitas correo monetria seriam atualizadas at a data do balano. Agora as obrigaes, encargos e riscos classificados no Passvel Exigvel a Longo Prazo sero ajustadas ao seu valor presente e as demais quando houver efeito relevante. Nota: Alterao para ser cobrada em prova. Fique atento. 16. DRE Partes Beneficirias Anteriormente na DRE eram discriminadas as participaes de debntures, empregados, administradores e partes beneficirias e as contribuies para instituies financeiras ou fundos de assistncia ou previdncia dos empregados. Pela nova norma no deve mais ser discriminado na DRE as partes beneficirias. Veja como ficou a norma nesse ponto: Art. 187 ... VI as participaes de debntures, de empregados e administradores, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituies ou fundos de assistncia ou previdncia de empregados, que no se caracterizem como despesa;. Nota: Eis uma alterao que d uma boa questo: Calcule o valor das participaes na DRE. 17. Demonstrao do Fluxo de Caixa Esta demonstrao no era obrigatria. Agora . Eu diria que grande a chance de cair em concurso uma pergunta sobre quais demonstraes financeiras so obrigatrias para as S/A. Segundo a nova orientao a DFC indicar no mnimo as alteraes ocorridas, durante o exerccio, no saldo de caixa e equivalentes de caixa, separando essas alteraes em 3 fluxos (no mnimo), a saber: -fluxos das operaes, -fluxos dos financiamentos, -fluxos dos investimentos.
Veja que a nova normatizao diz no mnimo, ento nada impede que a DFC tenha mais informaes que as citadas na norma. Vamos esperar um modelo ou orientao da CVM quanto a forma da DFC. Nota: Para concurso eu continuaria utilizando as orientaes de preenchimento dos livros atuais at a normatizao da CVM. No link que segue tem algumas informaes interessantes a respeito da DFC: http://www.cvm.gov.br/port/atos/oficios/OFICIO-CIRCULAR-CVM-SNC-SEP01_2007.asp#1.12 18. Demonstrao do Valor Adicionado Esta declarao no existia no texto da Lei 6404/76. Com as mudanas agora ela . Como disse anteriormente h grande chance de uma questo sobre quais demonstraes financeiras so obrigatrias. A DVA indicar no mnimo o valor da riqueza gerada pela companhia, a sua distribuio entre os elementos que contriburam para a gerao dessa riqueza, tais como empregados, financiadores, acionistas, governo e outros, bem como a parcela da riqueza no distribuda. Consulte o link que segue que possui algumas informaes sobre a DVA: http://www.cvm.gov.br/port/atos/oficios/OFICIO-CIRCULAR-CVM-SNC-SEP01_2007.asp#1.12 As informaes que seguem foram retiradas do link acima indicado OFCIO-CIRCULAR/CVM/SNC/SEP n 01/2007 ... Demonstrao do Valor Adicionado DVA A riqueza gerada pela empresa, medida no conceito de valor adicionado, calculada a partir da diferena entre o valor de sua produo e o dos bens produzidos por terceiros utilizados no processo de produo da empresa. A atual e a potencial aplicaes do valor adicionado mostram o aspecto econmico e social que o seu conceito envolve: (i) como ndice de avaliao do desempenho na gerao da riqueza, ao medir a eficincia da empresa na utilizao dos fatores de produo, comparando o valor das sadas com o valor das entradas, e (ii) como ndice de avaliao do desempenho social medida que demonstra, na distribuio da riqueza gerada, a participao dos empregados, do Governo, dos Agentes Financiadores e dos Acionistas. O valor adicionado demonstra, ainda, a efetiva contribuio da empresa, dentro de uma viso global de desempenho, para a gerao de riqueza da economia na qual est inserida, sendo resultado do esforo conjugado de todos os seus fatores de produo.. A Demonstrao do Valor Adicionado, que tambm pode integrar o Balano Social, constitui, desse modo, uma importante fonte de informaes medida que apresenta esse conjunto de elementos que permitem a anlise do desempenho econmico da empresa, evidenciando a gerao de riqueza, assim como dos efeitos sociais produzidos pela distribuio dessa riqueza. Dentro dessa viso, a CVM vem incentivando e apoiando a divulgao voluntria de informaes de natureza social, tendo, inclusive, j em 1992, apoiado e estimulado a divulgao da DVA, por meio do Parecer de Orientao CVM n 24/92. No Ofcio
Circular CVM/SNC/SEP/ no 01/00, a CVM sugeriu a utilizao de modelo elaborado pela Fundao Instituto de Pesquisa Contbeis, Atuariais e Financeiras da USP (FIPECAFI). Alm disso, fez incluir no anteprojeto de reformulao da Lei n 6.404/76 a obrigatoriedade da divulgao da Demonstrao do Valor Adicionado e de informaes de natureza social e de produtividade. Considerando que as companhias abertas vm, cada vez mais, aderindo divulgao de informaes de natureza social, principalmente a DVA, e, dentro desse carter voluntrio de divulgao, objetivando orientar e incentivar aquelas empresas que ainda no aderiram, estamos apresentando um modelo simplificado de Demonstrao do Valor Adicionado (baseado em modelo elaborado pela FIPECAFI) com instrues para o seu preenchimento. Pode-se verificar, no modelo abaixo, a utilizao do critrio de clculo do valor adicionado com base nas vendas, o que torna mais simples a elaborao da DVA e mais fcil seu entendimento, uma vez que, assim, o valor adicionado fica relacionado com os princpios contbeis utilizados nas demonstraes contbeis tradicionais, possibilitando sua conciliao com a demonstrao do resultado. Parte-se, desse modo, das receitas brutas e subtrai-se o valor dos bens adquiridos de terceiros que foi incorporado ao produto final alienado ou servio prestado, para que se conhea o valor efetivamente gerado pela companhia. Deve-se destacar, ainda, que a depreciao de ativos avaliados pelo custo de aquisio deve ser subtrada do valor adicionado bruto para se calcular o valor adicionado lquido, no devendo ser classificados tais valores como retenes do lucro do perodo. Devemos ressaltar que esse modelo, at mesmo por no se tratar de informao obrigatria, no deve inibir a apresentao de demonstrao mais detalhada e melhor adaptada ao segmento de negcio da empresa. Caso a empresa julgue necessrio, poder apresentar essas informaes em notas explicativas s demonstraes contbeis, ao invs de inclu-las no corpo do Relatrio da Administrao. Demonstrao do Valor Adicionado em R$ mil DESCRIO 1-RECEITAS 1.1) Vendas de mercadoria, produtos e servios 1.2) Proviso p/devedores duvidosos Reverso/(Constituio) 1.3) No operacionais 2-INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS (inclui ICMS e IPI) 2.1) Matrias-Primas consumidas 2.2) Custos das mercadorias e servios vendidos 2.3) Materiais, energia, servios de terceiros e outros 2.4) Perda/Recuperao de valores ativos 3 VALOR ADICIONADO BRUTO (1-2) 20X1 20X2
4 RETENES 4.1) Depreciao, amortizao e exausto 5 VALOR ADICIONADO LQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE (3-4) 6 VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERNCIA 6.1) Resultado de equivalncia patrimonial 6.2) Receitas financeiras 7 VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR (5+6) 8 DISTRIBUIO DO VALOR ADICIONADO 8.1) Pessoal e encargos 8.2) Impostos, taxas e contribuies 8.3) Juros e aluguis 8.4) Juros s/ capital prprio e dividendos 8.5) Lucros retidos / prejuzo do exerccio * O total do item 8 deve ser exatamente igual ao item 7. Instrues para preenchimento: As informaes so extradas da contabilidade e, portanto, devero ter como base o princpio contbil do regime de competncia de exerccios. 1 RECEITAS (soma dos itens 1.1 a 1.3) 1.1 Vendas de mercadorias, produtos e servios Inclui os valores do ICMS e IPI incidentes sobre essas receitas, ou seja, corresponde receita bruta ou faturamento bruto. 1.2 Proviso para devedores duvidosos Reverso/Constituio Inclui os valores relativos constituio/baixa de proviso para devedores duvidosos. 1.3 No operacionais Inclui valores considerados fora das atividades principais da empresa, tais como: ganhos ou perdas na baixa de imobilizados, ganhos ou perdas na baixa de investimentos etc. 2 INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS (soma dos itens 2.1 a 2.4) 2.1 - Matrias-primas consumidas (includas no custo do produto vendido). 2.2 - Custos das mercadorias e servios vendidos (no inclui gastos com pessoal prprio). 2.3 - Materiais, energia, servios de terceiros e outros (inclui valores relativos s aquisies e pagamentos a terceiros). Nos valores dos custos dos produtos e mercadorias vendidos, materiais, servios, energia, etc. consumidos devero ser considerados os impostos (ICMS e IPI) includos no momento das compras, recuperveis ou no. 2.4 - Perda/Recuperao de valores ativos
Inclui valores relativos a valor de mercado de estoques e investimentos, etc. (se no perodo o valor lquido for positivo dever ser somado). 3 VALOR ADICIONADO BRUTO (diferena entre itens 1 e 2) 4 RETENES 4.1 Depreciao, amortizao e exausto Dever incluir a despesa contabilizada no perodo. 5 VALOR ADICIONADO LQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE (item 3 menos item 4) 6 VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERNCIA (soma dos itens 6.1 e 6.2) 6.1 - Resultado de equivalncia patrimonial (inclui os valores recebidos como dividendos relativos a investimentos avaliados ao custo) O resultado de equivalncia poder representar receita ou despesa; se despesa dever ser informado entre parnteses. 6.2 - Receitas financeiras (incluir todas as receitas financeiras independentemente de sua origem) 7 VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR (soma dos itens 5 e 6) 8 DISTRIBUIO DO VALOR ADICIONADO (soma dos itens 8.1 a 8.5) 8.1 Pessoal e encargos Nesse item devero ser includos os encargos com frias, 13 salrio, FGTS, alimentao, transporte, etc., apropriados ao custo do produto ou resultado do perodo (no incluir encargos com o INSS veja tratamento a ser dado no item seguinte). 8.2 Impostos, taxas e contribuies Alm das contribuies devidas ao INSS, imposto de renda, contribuio social, todos os demais impostos, taxas e contribuies devero ser includos neste item. Os valores relativos ao ICMS e IPI devero ser considerados como os valores devidos ou j recolhidos aos cofres pblicos, representando a diferena entre os impostos incidentes sobre as vendas e os valores considerados dentro do item 2 Insumos adquiridos de terceiros. 8.3 Juros e aluguis Devem ser consideradas as despesas financeiras e as de juros relativas a quaisquer tipos de emprstimos e financiamentos junto a instituies financeiras, empresas do grupo ou outras e os aluguis (incluindo-se as despesas com leasing) pagos ou creditados a terceiros. 8.4 Juros sobre o capital prprio e dividendos Inclui os valores pagos ou creditados aos acionistas. Os juros sobre o capital prprio contabilizados como reserva devero constar do item "lucros retidos". 8.5 Lucros retidos/prejuzo do exerccio Devem ser includos os lucros do perodo destinados s reservas de lucros e eventuais parcelas ainda sem destinao especfica. ... 19. Reservas de Lucros a Realizar Aqui pouca coisa mudou. A mudana diz respeito a forma que se considera realizada a parcela do lucro lquido do exerccio. Veja como era a norma: ... Art. 197. No exerccio em que o montante do dividendo obrigatrio, calculado nos termos do estatuto ou do art. 202, ultrapassar a parcela realizada do lucro lquido do exerccio, a assemblia-geral poder, por proposta dos rgos de administrao, destinar o excesso constituio de reserva de lucros a realizar.
1o Para os efeitos deste artigo, considera-se realizada a parcela do lucro lquido do exerccio que exceder da soma dos seguintes valores: I - o resultado lquido positivo da equivalncia patrimonial (art. 248); e II - o lucro, ganho ou rendimento em operaes cujo prazo de realizao financeira ocorra aps o trmino do exerccio social seguinte. ...
Preste ateno, pois s mudou alguns trechos do item II acima. Veja como ficou (vou negritar e grifar as mudanas para facilitar): II o lucro, rendimento ou ganho lquidos em operaes ou contabilizao de ativo e passivo pelo valor de mercado, cujo prazo de realizao financeira ocorra aps o trmino do exerccio social seguinte. 20. Reservas de Lucros Saldo Veja como era o antigo artigo 199 da Lei 6404/76: Art. 199. O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingncias e de lucros a realizar, no poder ultrapassar o capital social; atingido esse limite, a assemblia deliberar sobre a aplicao do excesso na integralizao ou no aumento do capital social, ou na distribuio de dividendos. Novo artigo 199 da Lei 6404/76 (vou grifar e negritar as mudanas): Art. 199. O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingncias, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, no poder ultrapassar o capital social. Atingindo esse limite, a assemblia deliberar sobre a aplicao do excesso na integralizao ou no aumento do capital social ou na distribuio de dividendos. O que mudou? A lei dizia que o saldo das reservas de lucros no poderia ultrapassar o valor do capital social, mas a lei retirava dessa soma duas reservas: -a reserva de contingncias e -a reserva de lucros a realizar. Com a mudana agora temos trs reservas que ficam de fora dessa soma: -a reserva de contingncias, -a reserva de lucros a realizar e -a reserva de incentivos fiscais. Nota: Esta alterao d uma boa questo de prova. 21. Reservas de Incentivos Fiscais A nova orientao normatizou a formao da Reserva de Incentivos Fiscais. A norma diz que a Assemblia Geral poder, por proposta dos rgos de administrao, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro lquido decorrente de doaes e subvenes governamentais para investimentos. Feito isso poder essa reserva ser excluda do clculo do dividendo obrigatrio.
Nota: Questo de prova: Quanto ser destinado para dividendo obrigatrio? A colocam entre as muitas contas a reserva de incentivo fiscal. O que voc faria se no tivesse conhecimento das alteraes? 22. Transformao, Incorporao, Fuso e Ciso A Lei 6404/76 antes das alteraes trazia como ttulo Formao do Capital antes do artigo 226. Esse ttulo mudou para: Transformao, Incorporao, Fuso e Ciso. Alm da alterao acima foi includo um terceiro pargrafo nesse artigo que diz que nas operaes referidas no caput deste artigo, realizadas entre as partes independentes e vinculadas efetiva transferncia de controle, os ativos e passivos da sociedade a ser incorporada ou decorrente de fuso ou ciso sero contabilizadas pelo seu valor de mercado. Duas coisas importantes: 1. Note que no caput no houve alterao e as operaes referidas nele so: incorporao, fuso e ciso. No fala em transformao. Mas o ttulo do artigo fala em transformao. 2. Os valores de ativos e passivos nessas operaes sero contabilizados pelo valor de mercado. Nota: Outra boa questo para prova. Pode-se perguntar que valor utilizar para ativo e passivo quando do acontecimento de uma das operaes do artigo 226. 23. Investimentos em Coligadas e Controladas Essa alterao interessante. Veja o que dizia o artigo 248 da Lei .6404/76 antes das alteraes: ... Art. 248. No balano patrimonial da companhia, os investimentos relevantes (artigo 247, pargrafo nico) em sociedades coligadas sobre cuja administrao tenha influncia, ou de que participe com 20% (vinte por cento) ou mais do capital social, e em sociedades controladas, sero avaliados pelo valor de patrimnio lquido, de acordo com as seguintes normas: ... Art. 247 ... Pargrafo nico. Considera-se relevante o investimento: a) em cada sociedade coligada ou controlada, se o valor contbil igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor do patrimnio lquido da companhia; b) no conjunto das sociedades coligadas e controladas, se o valor contbil igual ou superior a 15% (quinze por cento) do valor do patrimnio lquido da companhia. ... Com as alteraes o artigo 248 passou a legislar diferente. Agora temos que sero avaliados pelo MEP: i. Coligadas
Sero avaliadas pelo MEP as coligadas sobre cuja administrao tenha influncia significativa. ii. Controladas Sero avaliadas pelo MEP quando a investidora participe com 20% ou mais do capital votante. iii. Sociedades que faam parte do mesmo grupo. Sero avaliadas pelo MEP quando a investidora participe com 20% ou mais do capital votante. iv. Sociedades que estejam sobre controle comum. Sero avaliadas pelo MEP quando a investidora participe com 20% ou mais do capital votante. Quais foram as alteraes? Veja que o artigo 248 no fala mais em investimento relevante para coligadas, mas fala em influncia significativa no corpo administrativo da coligada. Veja que alm das coligadas de influncia significativa e controladas, agora tambm sero avaliadas pelo MEP as sociedades que faam parte do mesmo grupo e sociedade que estejam sobre controle comum. Aqui especificamente vou aguardar orientao da CVM sobre o que so essas sociedades. 24. Companhias de Grande Porte que no S/A A companhia de grande porte que no S/A deve seguir a Lei 6404/76 sobre: -a escriturao, -elaborao das demonstraes financeiras, -obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na CVM. O que uma sociedade de grande porte? Para a Lei 69404/76, de grande porte, ser uma sociedade ou conjunto de sociedade sob controle comum que tiver, no exerccio social anterior: -ativo total superior a R$ 240.000.000,00, -receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00.
Boa tarde Idaiane, A Lei 11.638 alterou alguns artigos da Lei 6.404/76. Veja abaixo o que alterou: LEI N 11.638, DE 28 DEZEMBRO DE 2007. Mensagem de veto Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende s sociedades de grande porte disposies relativas elaborao e divulgao de demonstraes financeiras. O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Os arts. 176 a 179, 181 a 184, 187, 188, 197, 199, 226 e 248 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, passam a vigorar com a seguinte redao: Art. 176......................................................... ....................................................................... IV demonstrao dos fluxos de caixa; e V se companhia aberta, demonstrao do valor adicionado. ....................................................................... 6 A companhia fechada com patrimnio lquido, na data do balano, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhes de reais) no ser obrigada elaborao e publicao da demonstrao dos fluxos de caixa. (NR) Art. 177........................................................... ....................................................................... 2 As disposies da lei tributria ou de legislao especial sobre atividade que constitui o objeto da companhia que conduzam utilizao de mtodos ou critrios contbeis diferentes ou elaborao de outras demonstraes no elidem a obrigao de elaborar, para todos os fins desta Lei, demonstraes financeiras em consonncia com o disposto no caput deste artigo e devero ser alternativamente observadas mediante registro: I em livros auxiliares, sem modificao da escriturao mercantil; ou II no caso da elaborao das demonstraes para fins tributrios, na escriturao mercantil, desde que sejam efetuados em seguida lanamentos contbeis adicionais que assegurem a preparao e a divulgao de demonstraes financeiras com observncia do disposto no caput deste artigo, devendo ser essas demonstraes auditadas por auditor independente registrado na Comisso de Valores Mobilirios. .......................................................................
5 As normas expedidas pela Comisso de Valores Mobilirios a que se refere o 3o deste artigo devero ser elaboradas em consonncia com os padres internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobilirios. 6o As companhias fechadas podero optar por observar as normas sobre demonstraes financeiras expedidas pela Comisso de Valores Mobilirios para as companhias abertas. 7o Os lanamentos de ajuste efetuados exclusivamente para harmonizao de normas contbeis, nos termos do 2o deste artigo, e as demonstraes e apuraes com eles elaboradas no podero ser base de incidncia de impostos e contribuies nem ter quaisquer outros efeitos tributrios. (NR) Art. 178.......................................................... 1o ................................................................ ....................................................................... c) ativo permanente, dividido em investimentos, imobilizado, intangvel e diferido. 2o ................................................................ ....................................................................... d) patrimnio lquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliao patrimonial, reservas de lucros, aes em tesouraria e prejuzos acumulados. ....................................................................... (NR) Art. 179.......................................................... ....................................................................... IV no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corpreos destinados manuteno das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operaes que transfiram companhia os benefcios, riscos e controle desses bens; V no diferido: as despesas pr-operacionais e os gastos de reestruturao que contribuiro, efetivamente, para o aumento do resultado de mais de um exerccio social e que no configurem to-somente uma reduo de custos ou acrscimo na eficincia operacional; VI no intangvel: os direitos que tenham por objeto bens incorpreos destinados manuteno da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comrcio adquirido. ....................................................................... (NR) (VETADO) Art. 181. (VETADO) Patrimnio Lquido Art. 182........................................................... 1o ................................................................ ....................................................................... c) (revogada); d) (revogada).
....................................................................... 3 Sero classificadas como ajustes de avaliao patrimonial, enquanto no computadas no resultado do exerccio em obedincia ao regime de competncia, as contrapartidas de aumentos ou diminuies de valor atribudo a elementos do ativo ( 5o do art. 177, inciso I do caput do art. 183 e 3o do art. 226 desta Lei) e do passivo, em decorrncia da sua avaliao a preo de mercado. ....................................................................... (NR) Critrios de Avaliao do Ativo Art. 183............................................................ I - as aplicaes em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e ttulos de crditos, classificados no ativo circulante ou no realizvel a longo prazo: a) pelo seu valor de mercado ou valor equivalente, quando se tratar de aplicaes destinadas negociao ou disponveis para venda; e b) pelo valor de custo de aquisio ou valor de emisso, atualizado conforme disposies legais ou contratuais, ajustado ao valor provvel de realizao, quando este for inferior, no caso das demais aplicaes e os direitos e ttulos de crdito; ....................................................................... VII os direitos classificados no intangvel, pelo custo incorrido na aquisio deduzido do saldo da respectiva conta de amortizao; VIII os elementos do ativo decorrentes de operaes de longo prazo sero ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. 1o................................................................. ....................................................................... d) dos instrumentos financeiros, o valor que pode se obter em um mercado ativo, decorrente de transao no compulsria realizada entre partes independentes; e, na ausncia de um mercado ativo para um determinado instrumento financeiro: 1) o valor que se pode obter em um mercado ativo com a negociao de outro instrumento financeiro de natureza, prazo e risco similares; 2) o valor presente lquido dos fluxos de caixa futuros para instrumentos financeiros de natureza, prazo e risco similares; ou 3) o valor obtido por meio de modelos matemtico-estatsticos de precificao de instrumentos financeiros. 2o A diminuio do valor dos elementos dos ativos imobilizado, intangvel e diferido ser registrada periodicamente nas contas de: ....................................................................... 3 A companhia dever efetuar, periodicamente, anlise sobre a recuperao dos valores registrados no imobilizado, no intangvel e no diferido, a fim de que sejam: I registradas as perdas de valor do capital aplicado quando houver deciso de interromper os empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou quando comprovado que no podero produzir resultados suficientes para recuperao desse valor; ou II revisados e ajustados os critrios utilizados para determinao da vida til econmica estimada e para clculo da depreciao, exausto e amortizao.
....................................................................... (NR) Critrios de Avaliao do Passivo Art. 184............................................................ ....................................................................... III as obrigaes, encargos e riscos classificados no passivo exigvel a longo prazo sero ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. (NR) Demonstrao do Resultado do Exerccio Art. 187............................................................ ....................................................................... VI as participaes de debntures, de empregados e administradores, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituies ou fundos de assistncia ou previdncia de empregados, que no se caracterizem como despesa; ....................................................................... 2 (Revogado). (NR) Demonstraes dos Fluxos de Caixa e do Valor Adicionado Art. 188. As demonstraes referidas nos incisos IV e V do caput do art. 176 desta Lei indicaro, no mnimo: I demonstrao dos fluxos de caixa as alteraes ocorridas, durante o exerccio, no saldo de caixa e equivalentes de caixa, segregando-se essas alteraes em, no mnimo, 3 (trs) fluxos: a) das operaes; b) dos financiamentos; e c) dos investimentos; II demonstrao do valor adicionado o valor da riqueza gerada pela companhia, a sua distribuio entre os elementos que contriburam para a gerao dessa riqueza, tais como empregados, financiadores, acionistas, governo e outros, bem como a parcela da riqueza no distribuda. ....................................................................... (NR) Reserva de Lucros a Realizar Art. 197............................................................ 1o ................................................................ ....................................................................... II o lucro, rendimento ou ganho lquidos em operaes ou contabilizao de ativo e passivo pelo valor de mercado, cujo prazo de realizao financeira ocorra aps o trmino do exerccio social seguinte. ....................................................................... (NR) Limite do Saldo das Reservas de Lucro
Art. 199. O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingncias, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, no poder ultrapassar o capital social. Atingindo esse limite, a assemblia deliberar sobre aplicao do excesso na integralizao ou no aumento do capital social ou na distribuio de dividendos. (NR) Transformao, Incorporao, Fuso e Ciso Art. 226............................................................ ....................................................................... 3 Nas operaes referidas no caput deste artigo, realizadas entre partes independentes e vinculadas efetiva transferncia de controle, os ativos e passivos da sociedade a ser incorporada ou decorrente de fuso ou ciso sero contabilizados pelo seu valor de mercado. (NR) Avaliao do Investimento em Coligadas e Controladas Art. 248. No balano patrimonial da companhia, os investimentos em coligadas sobre cuja administrao tenha influncia significativa, ou de que participe com 20% (vinte por cento) ou mais do capital votante, em controladas e em outras sociedades que faam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum sero avaliados pelo mtodo da equivalncia patrimonial, de acordo com as seguintes normas: ....................................................................... (NR) Art. 2o A Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 195-A: Reserva de Incentivos Fiscais Art. 195-A. A assemblia geral poder, por proposta dos rgos de administrao, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro lquido decorrente de doaes ou subvenes governamentais para investimentos, que poder ser excluda da base de clculo do dividendo obrigatrio (inciso I do caput do art. 202 desta Lei). Demonstraes Financeiras de Sociedades de Grande Porte Art. 3o Aplicam-se s sociedades de grande porte, ainda que no constitudas sob a forma de sociedades por aes, as disposies da Lei n 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre escriturao e elaborao de demonstraes financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comisso de Valores Mobilirios. Pargrafo nico. Considera-se de grande porte, para os fins exclusivos desta Lei, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exerccio social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhes de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhes de reais). Art. 4o As normas de que tratam os incisos I, II e IV do 1 do art. 22 da Lei n 6.385, de 7 de dezembro de 1976, podero ser especificadas por categorias de companhias abertas e demais emissores de valores mobilirios em funo do seu porte e das espcies e classes dos valores mobilirios por eles emitidos e negociados no mercado. Art. 5o A Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 10A: Art. 10-A. A Comisso de Valores Mobilirios, o Banco Central do Brasil e demais rgos e agncias reguladoras podero celebrar convnio com entidade que tenha por objeto o estudo e a divulgao de princpios, normas e padres de contabilidade e de auditoria, podendo, no exerccio de suas atribuies regulamentares, adotar, no todo ou em parte, os pronunciamentos e demais orientaes tcnicas emitidas.
Pargrafo nico. A entidade referida no caput deste artigo dever ser majoritariamente composta por contadores, dela fazendo parte, paritariamente, representantes de entidades representativas de sociedades submetidas ao regime de elaborao de demonstraes financeiras previstas nesta Lei, de sociedades que auditam e analisam as demonstraes financeiras, do rgo federal de fiscalizao do exerccio da profisso contbil e de universidade ou instituto de pesquisa com reconhecida atuao na rea contbil e de mercado de capitais. Art. 6o Os saldos existentes nas reservas de reavaliao devero ser mantidos at a sua efetiva realizao ou estornados at o final do exerccio social em que esta Lei entrar em vigor. Art. 7o As demonstraes referidas nos incisos IV e V do caput do art. 176 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, podero ser divulgadas, no primeiro ano de vigncia desta Lei, sem a indicao dos valores correspondentes ao exerccio anterior. Art. 8o Os textos consolidados das Leis ns 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com todas as alteraes nelas introduzidas pela legislao posterior, inclusive esta Lei, sero publicados no Dirio Oficial da Unio pelo Poder Executivo. Art. 9o Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do exerccio seguinte ao de sua publicao. Art. 10. Ficam revogadas as alneas c e d do 1o do art. 182 e o 2 do art. 187 da Lei n 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Braslia, 28 de dezembro de 2007; 186o da Independncia e 119o da Repblica. LUIZ INCIO LULA DA SILVA Arno Hugo Augustin Filho Este texto no substitui o publicado no DOU de 28.12.2007 - Edio extra. www.classecontabil.com.br
Mrio Gilberto Barros de Melo - m.melocontabil arroba ibest.com.br - Belo Horizonte (MG) - 21/02/08 (19:30)
Mudanas de Normas Contbeis
A discusso sobre laudos de avaliao para operaes societrias deve ser tema de grande debate em 2008 por iniciativa da Comisso de Valores Mobilirios (CVM) em especial sobre os critrios a serem utilizados em laudos de patrimnio a preos de mercado. A Lei n 11.638, de 28/12/2007 altera significativamente a legislao sobre contabilidade por meio de mudanas Lei das S.A.s e da Lei 6.385. Isto significa que sociedades annimas e de grande porte passam a ter suas normas sobre escriturao e elaborao de demonstraes financeiras alteradas e a obrigatoriedade de auditoria independente. As mudanas determinam a padronizao das normas contbeis a serem exigidas pela CVM - Comisso de Valores Mobilirios ao padro internacional e incluem a obrigatoriedade s companhias de demonstraes de fluxos de caixa (exceto as fechadas que tenham patrimnio lquido inferior a dois milhes de reais) e valor adicionado, bem como que os livros devam ser auditados por profissional habilitado perante a CVM. Passa a existir uma conta de intangvel no ativo permanente onde devem ser registradas marcas, patentes e outros bens dessa natureza, incluindo fundo de comrcio adquirido. Na classificao das contas, o ativo imobilizado passa a incluir operaes que transfiram companhia os benefcios, riscos e controle bens corpreos destinados manuteno das atividades da companhia. O diferido incluir as despesas pr-operacionais e os gastos de reestruturao que contribuam para o aumento do resultado de mais de um exerccio social e que no configurem tosomente uma reduo de custos ou acrscimo na eficincia operacional. A redao anterior previa somente aplicaes de recursos em despesas que contribussem para a formao do resultado de mais de um exerccio social. Deixam de ser includas na conta reserva de capital o prmio recebido na emisso de debntures e as doaes e as subvenes para investimento. Uma grande alterao inclui a determinao de que sejam classificadas como ajustes de avaliao patrimonial, enquanto no computadas no resultado do exerccio em obedincia ao regime de competncia, as contrapartidas de aumentos ou diminuies de valor atribudo a elementos do ativo e do passivo, em decorrncia da sua avaliao a preo de mercado. Anteriormente, s havia previso de alteraes por decorrncia de aumento do valor de bem com base em laudo aprovado pela assemblia geral. As aplicaes em instrumentos financeiros e em direitos e ttulos de crditos sero classificados pelo seu valor de mercado, quando destinadas negociao ou venda e pelo valor de custo de aquisio ou valor de emisso, atualizado e ajustado ao valor provvel de realizao, quando este for inferior, no caso das demais aplicaes e os direitos e ttulos de crdito. Os bens intangveis constaro no balano conforme o custo de aquisio devidamente amortizado. J elementos do ativo decorrentes de operaes de longo prazo sero ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. A definio do que valor de mercado se encontra no pargrafo primeiro do art. 183 da Lei 6.404. Nesta, v-se que se mantm a noo anterior para matrias primas e almoxarifado (preo de reposio), bens e direitos a serem vendido (preo lquido de realizao, excludos tributos, despesas e margem de lucro), investimentos (valor lquido de alienao). A novidade inclui a previso do valor de mercado ativo para instrumentos financeiros e, na falta desse, adota-se o critrio de analogia (o valor que se poderia obter no mercado, o valor presente lquido dos fluxos de caixa futuros para instrumentos financeiros de natureza, prazo e risco similares) ou a avaliao matemtica-estatstica. A diminuio do valor dos elementos dos ativos ser registrada periodicamente nas contas de depreciao (quando do desgaste ou perda de utilidade), amortizao (perda do valor do capital aplicado em direitos da propriedade industrial ou com exerccio de durao limitada) ou exausto (explorao de recursos minerais ou florestais, ou bens aplicados nessa explorao).
A limitao de 10 anos para amortizao deixa de existir, passando a ser obrigatria a anlise sobre a recuperao dos valores para registrar perdas quando houver deciso de interromper os empreendimentos ou for comprovado que no podero produzir resultados suficientes para recuperao desse valor ou forem revisados e ajustados os critrios utilizados para determinao da vida til econmica estimada e para clculo da depreciao, exausto e amortizao. A demonstrao do resultado do exerccio continuar a incluir as participaes de debntures, de empregados e administradores, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituies ou fundos de assistncia ou previdncia de empregados, condicionadas, contudo que no se caracterizem como despesa. A limitao ao aumento do valor de ativo por re-avaliaes somente aps sua realizao deixa de existir e nas operaes de incorporao, fuso e ciso realizadas entre partes independentes havendo transferncia de controle, os ativos e passivos da sociedade a ser incorporada ou decorrente de fuso ou ciso sero tambm contabilizados pelo seu valor de mercado. Ainda, prev-se a utilizao do mtodo de equivalncia patrimonial para investimentos em coligadas com participao maior que 20% e h previso especfica de reserva de incentivos fiscais. No mbito regulatrio, antecipando a mudana legislativa, uma deciso da CVM, ainda indisponvel ao pblico na sua ntegra, no caso incorporao da Trikem pela controladora Braskem recente significou uma mudana, pois o colegiado da CVM entendeu que: ativos intangveis (tais como marcas e patentes), crditos fiscais questionados judicialmente ou outros itens que no constem do balano, mas tenham valor mensurvel, devem ser considerados no laudo. At ento, era comum que tais ativos no entrassem nessa avaliao. Tais mudanas visam promover a convergncia com o padro internacional de contabilidade.
Dyno PS. A Lei 6404/76 ainda no est atualizada no site do governo. interessante para ler o rascunho abaixo ter a lei anterior (6404/76) e a lei que faz as alteraes (11638/2007).
O que mudou na Contabilidade? (Parte I) By Dyno A Lei 11638/2007 trouxe as seguintes mudanas para a Contabilidade para fins de concursos.
1. Demonstraes Financeiras No existe mais a DOAR na lei da contabilidade. Agora as demonstraes financeiras obrigatrias so: -BP (Balano Patrimonial). -DLPA (Demonstrao de Lucros ou Prejuzos Acumulados). -DRE (Demonstrao do Resultado do Exerccio). -DFC (Demonstrao de Fluxos de Caixa). -DVA (Demonstrao de Valor Adicionado) para companhia aberta. Nota. A companhia fechada no ser obrigada a apresentar a DFC se na data do balano apresentar um Patrimnio Lquido inferior a dois milhes de reais.
2. Escriturao As disposies da lei tributria ou de legislao especial sobre atividades que constitui objeto da companhia que conduzam utilizao de mtodos ou critrios contbeis diferentes ou elaborao de outras demonstraes no desobrigam a obrigao de elaborar as demonstraes financeiras em consonncia com o artigo 177 (caput) da Lei 6404/76 que diz: A escriturao da companhia ser mantida em registros permanentes, com obedincia aos preceitos da legislao comercial e desta Lei e aos princpios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar
mtodos ou critrios contbeis uniformes no tempo e registrar as mutaes patrimoniais segundo o regime de competncia. As disposies da lei tributria ou de legislao especial devero ser observadas mediante registro: -em livros auxiliares, sem modificao da escriturao mercantil; ou -no caso da elaborao das demonstraes para fins tributrios, na escriturao mercantil, desde que sejam efetuados em seguida lanamentos contbeis adicionais que assegurem a preparao e a divulgao de demonstraes financeiras com observncia do disposto no artigo 177 (caput) da Lei 6404/76, devendo ser essas demonstraes auditadas por auditor independente registrado na CVM. Os lanamentos de ajustes efetuados exclusivamente para harmonizao das normas contbeis com as disposies de lei tributria ou especial no podero ser base de incidncia de impostos e contribuies nem ter quaisquer outros efeitos tributrios.
3. Normas da CVM A lei 6404/76 diz em seu artigo 177 3o que as demonstraes financeiras devero observar as normas da CVM sendo obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados na CVM. Agora essas normas devero ser elaboradas em consonncia com os padres internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobilirios. As companhias fechadas podero optar por observar as normas sobre as demonstraes financeiras expedidas pela CVM.
4. Ativo Permanente O Ativo Permanente era dividido em: Investimentos, Imobilizado e Diferido. Agora o Ativo Permanente passou a ser dividido em: -Investimentos. -Imobilizado. -Intangvel. -Diferido.
5. Ativo Permanente Imobilizado Agora sero classificados no Ativo Permanente Imobilizado apenas os bens corpreos. Sero classificados no Ativo Permanente Imobilizado os direitos que tenham por objeto bens
corpreos destinados manuteno das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operaes que transfiram para a companhia os benefcios, riscos e controle desses bens.
6. Ativo Permanente Diferido Sero classificados no Ativo Permanente Diferido as despesas pr-operacionais e os gastos de reestruturao que contribuiro, efetivamente, para o aumento do resultado de mais de um exerccio social e que no configurem to-somente uma reduo de custos ou acrscimo na eficincia operacional.
7. Ativo Permanente Intangvel Aqui que agora sero classificados os bens incorpreos. Sero classificados no Ativo Permanente Intangvel os direitos que tenham por objeto bens incorpreos destinados manuteno da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comrcio adquirido.
8. Patrimnio Lquido O Patrimnio Lquido era dividido em: capital social, reservas de capital, reservas de reavaliao, reservas de lucros e lucros ou prejuzos acumulados. Agora o Patrimnio Lquido dividido em: -Capital Social. -Reservas de Capital. -Ajustes de Avaliao Patrimonial. -Reservas de Lucros. -Aes em Tesouraria. -Prejuzos Acumulados. Acima coloquei grifo e negrito para destacar o que surgiu de novidade.
9. Ajuste de Avaliao Patrimonial Sero classificados como Ajustes de Avaliao Patrimonial, enquanto no computadas no
resultado do exerccio em obedincia ao regime de competncia, as contrapartidas dos aumentos ou diminuies de valor atribudo a elementos do ativo e do passivo em decorrncia da sua avaliao a preo de mercado. A CVM dever divulgar normas para esses ajustes.
10. Critrios de Avaliao do Ativo Circulante e do Realizvel a Longo Prazo para Direitos e Ttulos de Crditos Antes tnhamos para avaliao apenas os direitos e ttulos de crditos. Agora, alm deles, temos que avaliar tambm as aplicaes em instrumentos financeiros, inclusive os derivativos. [Derivativos, no mercado financeiro, so ativos financeiros que derivam de um outro ativo financeiro.] A redao anterior da Lei 6404/76 era: I - os direitos e ttulos de crdito, e quaisquer valores mobilirios no classificados como investimentos, pelo custo de aquisio ou pelo valor do mercado, se este for menor; sero excludos os j prescritos e feitas as provises adequadas para ajust-lo ao valor provvel de realizao, e ser admitido o aumento do custo de aquisio, at o limite do valor do mercado, para registro de correo monetria, variao cambial ou juros acrescidos; Agora temos a seguinte orientao quanto aos direitos e ttulos de crditos para a sua avaliao: I As aplicaes em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e ttulos de crditos, classificados no ativo circulante ou no realizvel a longo prazo: a) pelo seu valor de mercado ou valor equivalente, quando se tratar de aplicaes destinadas negociao ou disponveis para venda; e b) pelo valor do custo de aquisio ou valor da emisso, atualizado conforme disposies legais ou contratuais, ajustado ao valor provvel de realizao, quando este for inferior, no caso das demais aplicaes e os direitos e ttulos de crditos. Considera-se valor de mercado para instrumentos financeiros: o valor que pode se obter em um mercado ativo, decorrente de transao no compulsria realizada entre partes independentes. Considera-se valor de mercado para instrumentos financeiros quando ausncia de um mercado ativo para um determinado instrumento financeiro: a) o valor que se pode obter em um mercado ativo com a negociao de outro instrumento financeiro de natureza, prazo e riscos similares,
b) o valor presente lquido dos fluxos de caixa futuros para instrumentos financeiros de natureza, praz e riscos simulares, c) o valor obtido por meio de modelos matemtico-estatsticos de precificao de instrumentos financeiros.
11. Critrios de Avaliao do Ativo Permanente Intangvel Os direitos classificados no Ativo Permanente Intangvel sero avaliados pelo custo de aquisio deduzido do saldo da respectiva conta de amortizao.
12. Critrios de Avaliao do Ativo para operaes de Longo Prazo Os elementos do ativo decorrentes de operaes de longo prazo sero ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.
13. Depreciao, Amortizao e Exausto Anteriormente a mudana a Lei 6404/76 fazia meno diminuio dos elementos do ativo imobilizado assim: 2 A diminuio de valor dos elementos do ativo imobilizado ser registrada periodicamente nas contas de:. Agora com a mudana temos a seguinte redao: 2o A diminuio do valor dos elementos dos ativos imobilizado, intangvel e diferido ser registrada periodicamente nas contas de. Note que a lei citava apenas o ativo imobilizado, hoje fala em ativo imobilizado, intangvel e diferido.
14. Amortizao do Ativo Permanente Diferido Antes o prazo para amortizao do Diferido era de at 10 anos. Pela nova disposio legal esse prazo no existe mais. Veja o que a lei dizia: Art. 183 ... 3 Os recursos aplicados no ativo diferido sero amortizados periodicamente, em prazo no superior a 10 (dez) anos, a partir do incio da operao normal ou do exerccio em que passem a ser usufrudos os benefcios deles decorrentes, devendo ser registrada a perda do capital aplicado quando abandonados os empreendimentos ou atividades a que se destinavam, ou comprovado que essas atividades no podero produzir resultados suficientes para amortiz-los.
Veja o que diz a lei agora: Art. 183 ... 3 A companhia dever efetuar, periodicamente, anlise sobre a recuperao dos valores registrados no imobilizado, no intangvel e no diferido, a fim de que sejam: I registrados perdas de valor do capital aplicado quando houver deciso de interromper os empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou quando comprovado que no podero produzir resultados suficientes para a recuperao desse valor; ou II revisados e ajustados os critrios utilizados para determinao da vida til econmica estimada e para clculo da depreciao, exausto e amortizao.
15. Critrios de Avaliao do Passivo de Longo Prazo Antes da modificao a lei falava que as obrigaes sujeitas correo monetria seriam atualizadas at a data do balano. Agora as obrigaes, encargos e riscos classificados no Passvel Exigvel a Longo Prazo sero ajustadas ao seu valor presente e as demais quando houver efeito relevante.
16. DRE Partes Beneficirias Anteriormente na DRE eram discriminadas as participaes de debntures, empregados, administradores e partes beneficirias e as contribuies para instituies financeiras ou fundos de assistncia ou previdncia dos empregados. Pela nova norma no deve mais ser discriminado na DRE as partes beneficirias. Veja como ficou a norma nesse ponto: Art. 187 ... VI as participaes de debntures, de empregados e administradores, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituies ou fundos de assistncia ou previdncia de empregados, que no se caracterizem como despesa;. _________________ http://www.adinoel.com
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Alteracao da Lei das S/A 11.638/07 (Soc Anonima)
28 de janeiro de 2008 s 18:47 www.administradores.com.br/artigos A-A+
Depois de um longo tempo em projeto, em 28-dez-07, foi publicada a Lei 11.638/07 que altera a Lei 6.404/76 (Lei das s/a) que comea a valer j em 01/01/2008. Essa vem se aproximando ao padro internacional do IFRS (International Financial Reporting Standard), que ser obrigatrio para as cia abertas do Brasil a partir de 2010, de acordo com a CVM. Segue as principais alteraes que identifiquei: A) Ativo total superior a R$ 240 milhes ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhes, so consideradas de grande porte: seja limitada, S/A capital aberto ou fechado, entende-se que alm de estarem sujeitas a publicao, ser exigida auditoria independente das demonstraes. b) A DOAR (Demonstrao das Origens e Aplicaes de Recursos) foi substituda pela DFC (Demonstrao de Fluxo de Caixa ) * *dispensada a cia fechada com PL inferior de R$ 2 milhoes c) se a cia for capital aberto dever fazer e publicar a DVA (Demonstrao de Valor Adicionado) d) no Ativo Permanente haver novo subgrupo: o Intangvel, Ou seja estar dividido em: Investimentos, Imobilizado, Intangvel e Diferido. e) O Patrimonio Lquido passa a ser dividido em: Capital Social, Reservas de Capital, Ajustes de Avaliao Patrimonial, Reservas de Lucros, Aes em Tesouraria e Prejuzos Acumulados. * achei estranho, mas sumiu o termo Lucros (antes era: Lucros ou Prejuzos Acumulados) f) foi extinta a Reserva de Reavaliao, temos agora Ajustes de Avaliao Patrimonial (no PL) g) alteraes importantes nos criterios de avalicao do Ativo / Passivo..... g1) por exemplo, itens do Ativo/Passivo Longo Prazo ser ajustados ao Valor Presente, e tambm nos outros grupos quando tiverem efeito relevante Para as grandes empresas, passar a exigir a Auditoria, apesar do custo, acredito que somente trar vantagens confortando os acionistas. Fiquei mais preocupada em relao as alteraes nos critrios de avaliao dos Ativos e Passivos, por exemplo: trazer a Valor Presente, mas a qual taxa ? Vamos aguardar e ficar de olho, deve vir muitas instrues normativas pela frente, aos professores muita ateno ... * Outras varias mudancas significativas foram introduzidas, segue abaixo a integra da Lei 11638/07: fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11638.htm Abraos e no esquea de colocar seus comentrios e fazer recomendao! Andra Sirtori Gerente de Controladoria email: andrea.sirtori@yahoo.com.br
endereo: http://contabilidade.com.via6.com
Lei muda balano de empresa fechada
15/01/08 Lei muda balano de empresa fechada A lei que estabelece novas regras para balanos de empresas abertas (SAs) e fechadas (limitadas) trar mudanas de peso j nas demonstraes financeiras deste ano. A legislao, detalhada ontem pela Comisso de Valores Mobilirios, obriga companhias fechadas com ativos acima de R$ 240 milhes e receita superior a R$ 300 milhes a apresentar balanos dentro da nova norma (que amplia a transparncia). As demonstraes dessas empresas tero de ser publicadas tambm em jornais. Com base nas novas normas, tanto as sociedades annimas quanto as empresas fechadas tero de mostrar em seus balanos quanto compraram, venderam e sua movimentao bancria, alm de especificar a movimentao com clientes e fornecedores, por exemplo. O novo sistema, segundo especialistas da Deloitte e da Trevisan, trar benefcios para o mercado de capitais, porque os investidores tero mais informaes sobre as empresas das quais pretendam comprar aes. Somado possvel elevao do Brasil a grau de investimento, esse acesso maior aos dados atrair mais aplicadores, principalmente investidores estrangeiros. Para os bancos, a vantagem ser na anlise da concesso de crdito, j que as instituies financeiras tero acesso a um maior nmero de dados, principalmente de companhias fechadas.
Para advogados, a lei representa um passo inicial: "A lei s cria um marco. Cabe aos acionistas e rgos do setor fiscalizar e criar regulamentaes para coloc-la em prtica", diz Pierre Moreau, scio do Moreau Advogados. Empresas de capital fechado ou limitadas tero que seguir as normas contbeis impostas s companhias de capital aberto ou sociedades annimas. A nova lei de demonstraes financeiras, que vigora desde o incio do ano, prope mudanas tambm nos balanos de companhias abertas e considerada pelos especialistas como uma pea importante para o mercado de capitais e para o processo de concesso de crdito, pela transparncia que impe s empresas. A Comisso de Valores Mobilirios especificou ontem as alteraes e anunciou que a nova lei est em discusso pblica, at o prximo dia 25. "A proposta que as mudanas sejam reguladas at o fim de 2008 e aplicadas j em 2009" diz Antonio Carlos de Santana, superintendente de normas contbeis da CVM. "A lei vai permitir o alinhamento com as regras internacionais, aumentando o grau de detalhamento de informaes" diz. A mudana na legislao vai acelerar a familiarizao com o padro contbil internacional (IFRS). De acordo com a lei, so consideradas empresas de grande porte sejam sociedades annimas, abertas ou fechadas, e limitadas aquelas que possuem ativo total superior a R$ 240 milhes ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhes. Essas empresas sero obrigadas a manter escriturao e elaborar suas demonstraes financeiras de acordo com a lei societria. "A partir de agora, os balanos das empresas fechadas sero auditados por profissionais independentes registrados na CVM e suas demonstraes financeiras podero ser divulgadas no Dirio Oficial e em jornais de grande circulao nacional" diz Reynaldo Awad Saad, scio da rea de auditoria da Deloitte. "Antes, essas empresas divulgavam suas informaes apenas para a Receita Federal e aos
setores onde atuavam" diz. Por enquanto, as empresas fechadas no so obrigadas a publicar esses balanos, mas devem arquiv-los nas Juntas Comerciais da regio onde atuam. Ele acredita que especialmente as companhias fechadas tero dificuldade em se adequar nova lei, j que a maioria das empresas de capital aberto atende a essas exigncias e "a maior parte das empresas que fizeram IPOs (oferta pblica inicial, na sigla em ingls) no ano passado, segue as prticas do Novo Mercado da Bolsa de Valores de So Paulo". As novas regras esto alinhadas com o mercado contbil internacional, o que deve melhorar os controles internos das empresas fechadas e trazer informaes mais transparentes aos seus investidores e credores. "O mercado financeiro, como bancos de investimento e de desenvolvimento, tero, a partir de agora, informaes mais detalhadas sobre as empresas fechadas" afirma o professor Srgio Alexandre de Souza, coordenador do curso de cincias contbeis da Trevisan Escola de Negcios. Se no futuro a empresa fechada se transformar em sociedade annima, a CVM ir exigir a apresentao de todas as informaes passadas, de acordo com a nova lei. "Estamos caminhando para um processo de transparncia, compelindo as empresas a divulgarem as informaes", diz Santana, da CVM. Tais informaes podem ser teis para os clientes, fornecedores, sindicatos ou mesmo os clientes da companhia. "A nova legislao contribui para a melhoria das prticas de governana, o que vai fomentar ainda mais o mercado de capitais. Aliado conquista do investment grade, vai atrair a ateno do investidor estrangeiro", diz. Principais alteraes Entre as novas regras que passam a vigorar, os especialistas ouvidos pelo DCI destacaram as mais importantes. A Demonstrao das Origens e Aplicaes de Recursos (DOAR) foi substituda pela Demonstrao dos Fluxos de Caixa (DFC) com o objetivo de detalhar as variaes ocorridas nas contas de caixa: de onde vieram os
recursos, onde foram aplicados e qual o seu destino, como, por exemplo, a distribuio de dividendos para os acionistas. No primeiro exerccio social, a lei permite que o DFC seja divulgado sem indicar os valores referentes ao ano anterior. A incluso da Demonstrao do Valor Adicionado (DVA) nas demonstraes financeiras tambm procura o maior detalhamento nas operaes. A inteno mostrar como o resultado da empresa foi alcanado, com a respectiva contribuio de cada parte envolvida para a produo de riqueza- como o governo, fornecedores, funcionrios - e como esta riqueza foi distribuda - entre bancos e acionistas, por exemplo. Alm da opo prevista na lei societria, h uma nova alternativa de separao entre a escriturao mercantil e a escriturao tributria, ao estabelecer a alternativa para a companhia adotar na sua escriturao mercantil, e no apenas em livros auxiliares, as disposies da lei tributrias. Aps apurado o lucro base para tributao, devem ser efetuados os ajustes para que as demonstraes financeiras, auditadas por auditor independente, estejam de acordo com a Lei das S.A. "Agora a escriturao tributria pode ser includa na escriturao mercantil, o que traz mais qualidade de demonstrao contbil. As empresas tero que seguir as normas fiscais e tributrias" diz o professor da Trevisan. Outro conceito novo o Ajuste a Valor Presente para operaes ativas e passivas de longo prazo e relevantes de curto prazo. A lei embute todas as possibilidades de reajuste de inflao. Autor: Mnica Cardoso Fonte: DCI 15/01/08
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Nova Lei das S.A. vai atrair investidores estrangeiros por Larcio Pellegrino Filho Aps cerca de sete anos de tramitao, o Projeto de Lei 3.741/00 foi transformado na Lei 11.638/07, que altera, basicamente, o sistema de elaborao das demonstraes financeiras das sociedades annimas, estendendo tal sistema s empresas de grande porte, ou seja, empresa com ativo total superior a R$ 240 milhes ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhes, independente da forma societria adotada. Empresas que pertenam ao mesmo grupo econmico de fato, ou seja, que estejam sob controle comum, tambm devero individualmente adotar tal sistema se, no conjunto, atingirem tais valores de ativo ou de receita bruta. A nova Lei 11.638/07 aboliu a Doar (Demonstrao das Origens e Aplicaes. de Recursos) e instituiu a obrigao de elaborao da DFC (Demonstrao dos Fluxos de Caixa). No caso das companhias abertas (ou seja, aquelas com valores mobilirios negociados em bolsa ou mercado de balco), foi instituda tambm a DVA (Demonstrao de Valor Adicionado). A DFC fornece um resumo dos fluxos de caixa relativos a trs aspectos da empresa: (i) atividade operacional; (ii) atividade de investimentos e (iii) atividade de financiamentos. Portanto, a DFC permite ao usurio ver como o caixa transitou e qual foi o resultado deste fluxo. A DFC j era obrigatria nos Estados Unidos desde 1987, o que demonstra a relevncia da alterao trazida pela Lei 11.638/07. A DVA mostra o quanto de riqueza foi gerado pela empresa e como esta riqueza foi distribuda entre os acionistas, funcionrios, fornecedores e o governo. Apesar da DVA no ter tanta relevncia para fins de avaliao de uma empresa, tal demonstrao financeira importante para fins acadmicos, estatsticos e de anlise setorial. Alm da instituio dessas novas duas demonstraes financeiras (DFC e DVA), houve tambm modificaes significativas quanto elaborao dos balanos patrimoniais, como, por exemplo, a criao da rubrica intangvel no Ativo Permanente e a contabilizao ou marcao a mercado das aplicaes em instrumentos financeiros, inclusive derivativos (contratos futuros, contratos a termo e opes) e eliminao da reserva de reavaliao. Uma questo de carter formal se as empresas de grande porte tero ou no que publicar suas demonstraes financeiras. O artigo 3 da Lei 11.638/07 estendeu os dispositivos da Lei das S.A. relativos escriturao e elaborao das demonstraes financeiras s empresas de grande porte. O fundamento para a publicao das demonstraes financeiras reside no fato de que tais empresas recorrem poupana das famlias em geral. Logo, tais empresas devem ter maior transparncia na divulgao dos seus dados. No caso das companhias fechadas e outras empresas organizadas como limitadas, por exemplo, as quais no recorrem poupana das pessoas, no vemos a necessidade de publicao das demonstraes financeiras. A prpria CVM, em Comunicado ao mercado, j se manifestou no sentido de no haver obrigao expressa das empresas de grande porte publicarem as suas demonstraes financeiras. No caso das sociedades limitadas, o fato das atas das assemblias anuais (as quais aprovam as demonstraes financeiras) serem arquivadas na Junta Comercial j confere suficiente publicidade s demonstraes financeiras. Contudo, o grande avano da Lei 11.638/97 reside na padronizao das demonstraes financeiras das empresas brasileiras, atravs da adoo de prticas contbeis internacionais. Segundo a prpria CVM em seu Comunicado ao Mercado, as demonstraes financeiras das companhias abertas j sero consolidadas em IFRS at o exerccio financeiro de 2010. Tal medida ter um profundo impacto econmico, principalmente para as empresas brasileiras que necessitam atrair investidores estrangeiros, pois isto facilitar a anlise e a comparao de suas demonstraes financeiras. Assumindo uma iminente obteno de grau de investimento, as empresas brasileiras em geral tero melhores condies de atrair investimento estrangeiro e, assim, baratearem o seu custo de capital, o que viabilizar uma insero mais acentuada de empresas brasileiras na economia global. Ao participar mais ativamente de cadeias de suprimento globais de produtos e servios, as empresas brasileiras tornar-se-o mais competitivas e mais lucrativas, gerando, conseqentemente, mais prosperidade e progresso para o Brasil. Revista Consultor Jurdico, 21 de maro de 2008
Veja as turbulncias e mudanas na Lei das S/A por Luiz Rogrio Sawaya Batista Estamos presenciando, nessas ltimas semanas, o reflexo das notcias relacionadas crise das hipotecas nos Estados Unidos, que contaminou o setor bancrio daquele pas, em um fenmeno apelidado como crise do subprime, resultando em tendncia de baixa nas Bolsas de Valores no mundo todo e na queda significativa no ndice Ibovespa. Nesses momentos de crise, interessante o comportamento do investidor, sobretudo o inexperiente que, tomado por um sentimento de insegurana, decide pela realizao de prejuzos em seus investimentos que, a mdio e longo prazo, no existiriam ou seriam minimizados. Por se tratar de um reflexo do comportamento humano, medido por inmeros instrumentos e. g., grficos, mdias mveis etc. o episdio de queda das Bolsas aplica-se inteiramente ao mundo jurdico, em que, por vezes, se nota determinados segmentos de mercado seguindo a tendncia das massas, sem se preocupar com uma anlise mais detida de uma nova legislao, julgado e/ou situao jurdica especfica. No dia 28 de dezembro de 2007, em edio extra do Dirio Oficial da Unio, foi publicada a Lei 11.638, que alterou diversos dispositivos de natureza da Lei 6.404/1976, conhecida como a Lei das Sociedades Annimas. Referida mudana extremamente positiva para o nosso ambiente econmico, pois tem como objetivo possibilitar a adoo de prticas contbil internacionais pelas companhias brasileiras, assim como atribuir maior transparncia s informaes contbeis das pessoas jurdicas, principalmente as sociedades annimas abertas e as fechadas, com capital superior a R$ 2 milhes. Como exemplo digno de aplausos, a supresso da Demonstrao de Origem e Aplicao de Recursos (Doar) e sua substituio pela Demonstrao de Fluxos de Caixa (art. 176 e 188), informao de natureza financeira, largamente utilizada para a avaliao da empresa em processos de incorporao e aquisio. De igual modo, a relevncia dos novos critrios de avaliao de ativo e passivo, com a necessidade de anlise peridica, pelas sociedades, na hiptese de eventual mudana de valor, pautada por regras objetivas, de modo que a contabilidade possa sempre refletir com fidelidade a situao patrimonial da pessoa jurdica em um determinado momento. Contudo, as mudanas que possuem alguma relao com o mundo tributrio vm gerando, em nossa opinio, polmica desnecessria no meio jurdico. Dentre elas, o novo ajuste de avaliao patrimonial, que substituiu a reserva de reavaliao, e a norma, constante no pargrafo 3, do artigo 226 da Lei das S/A, relativa s operaes de incorporao, ciso e fuso entre partes independentes e vinculadas efetiva transferncia de controle societrio. Tem-se afirmado, por exemplo, que o novo ajuste de avaliao patrimonial resultar na necessidade de tributao da reserva, ou melhor, do ajuste do ativo, pela pessoa jurdica, em funo da nova forma de contabilizao. Tal afirmao no possui nenhum respaldo tcnico, pois tais mudanas na legislao societria de ordem contbil constituem um mundo paralelo ao fiscal, que com ele se relacionam, mas nele no interferem. Alis, a prpria lei dispe expressamente, em seu pargrafo 7, no artigo 177, que os lanamentos de ajuste efetuados exclusivamente para harmonizao de normas contbeis, (...), e as demonstraes e apuraes com eles elaboradas no podero ser base de incidncia de impostos e contribuies nem ter quaisquer outros efeitos tributrios. Em outras palavras, diversamente do que vem sendo aventado, nenhuma das alteraes promovidas pela Lei 11.638/07, que foi editada para um fim determinado, possui reflexos tributrios! O mesmo raciocnio se aplica s operaes de reorganizao entre partes independentes relativas efetiva transferncia de controle, em que se anunciou a impossibilidade de aquisio com gio em decorrncia da obrigatoriedade de avaliao dos ativos a valor de mercado. Ora, tal dispositivo apenas veicula a norma segundo a qual os ativos da pessoa jurdica adquirida sejam avaliados com base em valor de mercado, de forma a, em nossa opinio, gerar maior confiabilidade aquisio, sobretudo aos acionistas, no produzindo nenhum reflexo de natureza tributria, que, alis, possui regramento prprio e especfico no artigo 20 do Decreto-lei 1.598/77. Tudo isso sem mencionar que a prpria legislao tributria, assim denominada para fins didticos, prev a necessidade de laudo de avaliao em operaes que importem gio na aquisio de participao societria relevante, com base na rentabilidade futura da sociedade ou no valor de mercado dos ativos, como condio de dedutibilidade, quando da realizao do gio ( 3, art. 20, DL 1.598/77).
Diversamente do alegado, a simples necessidade de avaliao do ativo com base em mercado em operao de aquisio no tem o efeito de provocar alterao na natureza do gio e sequer de impedir o reconhecimento deste, que, contabilmente, quando existente, se verifica pelo mtodo da equivalncia patrimonial, previsto no artigo 248 da Lei das S/A (e no artigo 20 do DL 1.598/77). Dessa forma, nos parece claro que a turbulncia, prpria de investimentos em renda varivel, no pode habitar a anlise do Direito, pois a especulao interpretativa pode levar a concluses falaciosas, como as que vm sendo equivocadamente anunciadas e que podem influenciar negativamente os partcipes do Direito Empresarial, que atuam em um ambiente em que a segurana e previsibilidade configuram um pr-requisito negocial. Em resumo, tanto na anlise e interpretao do Direito, como no fascinante mundo dos investimentos na Bolsa de Valores, uma postura equilibrada e racional pode evitar inmeros prejuzos em pocas de crise! Revista Consultor Jurdico, 29 de janeiro de 2008
http://conjur.estadao.com.br/static/text/63391,1
Lei 11.638/07 | Principais alteraes trazidas pela Lei 11.638/07
Fabiano de Albuquerque Medeiros*
Com a promulgao da Lei n 11.638/07, em 28 de dezembro de 2007, que altera, revoga e introduz novos dispositivos Lei das Sociedades por Aes (Lei n 6.404/76), especificamente em relao ao captulo XV, que trata de assuntos de natureza contbil, assim sendo manifestamos algumas consideraes preliminares quanto aplicao dessa nova Lei. O principal objetivo da nova Lei, que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2008, que teve sua origem com o projeto de Lei n 3.741/2000, a atualizao das regras contbeis brasileiras e aprofundar a harmonizao dessas regras com os pronunciamentos internacionais, em especial os emitidos pelo International Accouting Standards Board (IASB), por meio dos International Financial Reporting Standards (IFRS). Apresentaremos nesse momento alguns pontos considerados por ns de grande relevncia e as principais alteraes produzidas pela Lei n 11.638/07, dentre as quais destacamos logo a seguir: 1)As companhias devero informar atravs de Notas Explicativas, nas demonstraes financeiras encerradas em 31 de dezembro de 2007, os eventos mencionados na nova Lei, que tero reflexos no exerccio de 2008, e demais efeitos relevantes sobre o patrimnio dos exerccios de 2007 e 2008. 2)Substituio da Demonstrao das Origens e Aplicaes de Recursos DOAR, pela Demonstrao dos Fluxos de Caixa DFC (art. 176, IV). 3)A Demonstrao de Valor Adicionado DVA, passa a ser obrigatria, no conjunto das demonstraes financeiras, no que concerne a sua elaborao e divulgao (art. 176, V). 4)Segregao entre a forma de escriturao mercantil e a contbil, desde que aps a apurao do lucro para efeito de tributao, sejam realizados os ajustes necessrios, para que as demonstraes financeiras sejam elaboradas de acordo com a Lei n 6.406/76 e os Princpios Fundamentais de contabilidade. Essas demonstraes devero ser auditadas por auditores independentes, devidamente registrados na CVM, conforme art. 177, 2, II da Lei 11.638/07. 5)Criao de 02 (dois) novos grupos de contas, conforme art. 178, 1, ?c? e 2, ?d?): * Ativo Permanente, a conta de bens intangvel e * Patrimnio Lquido, a conta de Ajustes de Avaliao Patrimonial. 6)Determinou novos critrios para a classificao e avaliao das aplicaes em instrumentos financeiros, em especificamente os derivativos, conforme (art. 183, VIII e art. 184, III). Em consonncia com as regras internacionais de contabilidade esses instrumentos financeiros so classificados em 03(trs) categorias: 6.1)o valor que se pode obter em um mercado ativo com a negociao de outro instrumento financeiro de natureza, prazo e riscos similares; 6.2)o valor presente lquido dos fluxos de caixa futuros para instrumentos financeiros de natureza, prazo e risco similares; ou
6.3)o valor obtido por meio de modelos matemtico-esttisticos de precificao de instrumentos financeiros. 7)A Lei introduziu o conceito de Ajuste a valor presente para as operaes ativas e passivas de longo prazo e para as relevantes de curto prazo, que devero ser realizadas de acordo com as Normas Internacionais, conforme (art. 183, VIII e art. 184, III). 8)O ordenamento jurdico obriga as empresas a realizar, periodicamente, a anlise para verificar o grau de recuperao dos valores registrados no ativo imobilizado, intangivel e no diferido (art. 183, 3). 9) Houve alterao no critrio de avaliao de coligadas, pois no balano patrimonial da companhia, os investimentos em coligadas sobre cuja administrao tenha influncia significativa, ou de que participe com 20%(vinte por cento) ou mais do capital votante, em controladas e em outras sociedades que faam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum, sero avaliados pelo mtodo da equivalncia patrimonial. (art. 248). 10)Criao de Reservas de Incentivos Fiscais, com a contabilizao sendo realizada diretamente no resultado do exerccio, como estabelece a norma internacional (art. 195 A). 11)Faculdade das companhias fechadas que podero optar por observar as normas sobre demonstraes financeiras expedidas pela CVM para as companhias abertas. 12)As sociedades de grande porte, assim definidas, aquelas que possuem um ativo total superior a 240 milhes ou receita bruta superior a 300 milhes, a obrigatoriedade de manter a escriturao e de elaborar as demonstraes financeiras de acordo com a Lei Societria. 13)A Lei n 11.638/07, conforme estabelecido no seu art. 9, determinou que a referida lei ter eficcia a partir do primeiro dia til seguinte ao da sua publicao, ou seja, 01 de janeiro de 2008. 14)A Lei tambm estabelece novas regras para as reservas de reavaliao, conforme determina o art. 6, onde os saldo existentes nas reservas de reavaliao devero ser mantidos at sua efetiva realizao ou estornados at o final do exerccio social em que esta lei entra em vigor. 15)A Lei n 11.638/2007, estabeleceu tambm, a contabilizao a valor de mercado dos ativos e passivos em reorganizaes (incorporao, fuso e ciso, que envolvam partes independentes e vinculadas transferncia de controle. Com a nova determinao, reorganizaes societrias de partes independentes (cujo conceito no previsto na Lei das S/A, utilizadas como meio de aquisio do controle de uma empresa, devem observar a esta forma de contabilizao. Considerando as novas mudanas determinadas pela Lei n 11.638/07, os novos conceitos e os novos controles que devero ser adotados pelas empresas, entendemos importante, que as Entidades enquadradas nas novas regras, se preparem para os ajustes necessrios decorrentes dessas alteraes. *Fabiano de Albuquerque Medeiros contador, ps-graduado em auditoria e gesto de negcios, cursando o 10 perodo de Direito da FAMA Faculdade de Cincias Jurdicas e Sociais de Macei e atualmente gerente de auditoria da Convicta Auditores Independentes s/s.
Pensando na necessidade de preparar os profissionais para as mudanas estabelecidas pela nova lei, a Catho Educao Executiva promover o curso "Fluxo de Caixa Segundo a Lei 11.638/07" - No perca essa oportunidade! http://www.catho.com.br/cursos/index.php?p=artigo&id_artigo=523&acao=exibir
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 artigo 182
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