Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2001/47/extractos.asp
Timestamp: 2020-04-04 02:28:06+00:00

Document:
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Novembro de 2001:
Chan Chi Ping Victor - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director do Gabinete de Comunicação Social, nos termos do artigo 50.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 1 de Janeiro de 2002.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Novembro de 2001. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
Para os devidos efeitos se declara que o licenciado Armando Lo Isaac, assessor destes Serviços, cessou funções, a seu pedido, a partir de 10 de Novembro de 2001.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 12 de Novembro de 2001. - A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 7 de Novembro de 2001:
Lo Fai, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, assalariada, deste Gabinete - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Dezembro de 2001.
Leong Heng Pio e Chong Kuong Hong, operários semiqualificados, 3.º escalão, assalariados, deste Gabinete - alterados os seus índices salariais para a mesma categoria, 4.º escalão, índice 160, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Novembro de 2001.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 12 de Novembro de 2001. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Outubro de 2001:
Lam Veng Meng, Lo Soi Keng, Cheang Io Kong, Cheang Man I, Chan Mun Veng e Pun Va Keong, intérpretes-tradutores de 3.ª classe, classificados do 1.º ao 6.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2001, II Série, de 3 de Outubro - nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Novembro de 2001. - A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Agosto de 2001:
Licenciada Ana Vitória Chagas Cardoso, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2001.
Licenciada Patrícia Fialho Pereira Janeiro Lobo Vilela, técnica superior principal, 2.º escalão - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2001.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Setembro de 2001:
Licenciado Fong Soi Koc, notário, 2.º escalão, destes Serviços - requisitado para desempenhar funções no 1.º Cartório Notarial, na mesma categoria e escalão, pelo período de um ano, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, conjugado com o artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 54/97/M, de 28 de Novembro, a partir de 4 de Setembro de 2001.
Por despacho da subdirectora, de 24 de Outubro de 2001:
Un Hio Kuong, operário qualificado, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Novembro de 2001.
Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 30 de Outubro de 2001:
Kam Man Chan, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Novembro de 2001.
Por despacho do signatário, de 31 de Outubro de 2001:
Iao Chio Pou aliás Yu Siao Hoo, operário semiqualificado/auxiliar qualificado, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Novembro de 2001.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Novembro de 2001:
Licenciado António Passeira, notário privado - suspensa, a seu pedido, a licença de notário privado, nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Novembro de 2001:
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, é autorizada a alteração ao orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 2001:
Alteração ao orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 2001
Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, aos 15 de Novembro de 2001. - O Presidente, Cheong Weng Chon.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 21 de Novembro de 2001. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
João Mário de Oliveira, chefe do Departamento de Identificação de Residentes, destes Serviços - dada por finda a sua comissão de serviço no cargo acima referido, regressando ao lugar que detinha como oficial administrativo principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 1 de Dezembro de 2001.
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Outubro de 2001:
Kun Sin Yin e Lau David - renovados os contratos além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, e técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Novembro de 2001.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Outubro de 2001:
Cora Ho aliás Ho Ka Lam - renovado o contrato além do quadro, pelo prazo de um ano, como terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, nestes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Novembro de 2001.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 14 de Novembro de 2001. - O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
Por despachos do signatário, de 5 de Novembro de 2001:
Loi Kuai Mui, operário qualificado, 2.º escalão, assalariado, desta Imprensa - renovado o respectivo contrato para exercer as mesmas funções, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Novembro de 2001.
Tai Sai Va, operário semiqualificado, 3.º escalão, assalariado, desta Imprensa - renovado o respectivo contrato para exercer as mesmas funções no escalão imediatamente superior, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Novembro de 2001.
Por despachos do signatário, de 6 de Novembro de 2001:
Kong Kin Cheng e Lam Man Ngai, auxiliares, 1.º escalão, assalariados, desta Imprensa - alterados os respectivos contratos para exercerem as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/97/M, de 11 de Outubro, a partir de 9 e 16 de Agosto de 2001, respectivamente.
Por despacho do signatário, de 7 de Novembro de 2001:
Che I Wo, operário semiqualificado, 5.º escalão, assalariado, desta Imprensa - renovado o respectivo contrato para exercer as mesmas funções, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), 28.º e 268.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Novembro de 2001.
Imprensa Oficial, aos 21 de Novembro de 2001. - O Administrador, António Gomes Martins.
Por deliberação camarária, na sessão realizada em 28 de Julho de 2000:
Ho Ngok Fong - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos SOI, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Outubro de 2001.
Por deliberação camarária, na sessão realizada em 27 de Setembro de 2001:
Filipe Rozan - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, na DIT, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Outubro de 2001.
Por deliberações camarárias, nas sessões realizadas em 12 e 19 de Outubro de 2001, respectivamente:
Ma Io Meng - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos SAF, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Outubro de 2001.
Isabel Carmelina Godinho Gomes, técnica auxiliar de informática de 1.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, dos SUC - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnica auxiliar de informática principal, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Outubro de 2001.
Por deliberação camarária, de 26 de Outubro de 2001:
Isabel Fátima da Silva Paiva, terceiro-oficial, 1.º escalão, dos SAF - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º, n.os 3, alínea b), e 4, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, do mesmo estatuto, a partir de 3 de Novembro de 2001.
Por despachos do presidente, de 8 de Outubro de 2001, presentes na sessão camarária de 19 do mesmo mês e ano:
Wong Kit Sio, Chio Sio Fong e Ieong Iok Sim, auxiliares, 3.º escalão, dos SRC - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª para a mesma categoria, 4.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 3 e 4, conjugado com o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 27.º, n.º 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, todos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2001.
Por despachos do vice-presidente, de 8 de Outubro de 2001, presentes na sessão camarária de 19 do mesmo mês e ano:
Leong Sek Tong, operário semiqualificado, 3.º escalão, dos SVPI - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª para a mesma categoria, 4.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 3 e 4, conjugado com o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 27.º, n.º 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, todos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Outubro de 2001.
Os trabalhadores, abaixo mencionados, assalariados - alterada a cláusula 3.ª, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 3 e 4, conjugado com o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, todos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Choi U Chio, Chio Kin Chao, Kou Chi Wai e Ló Ying Meng, operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, a partir de 24 para o primeiro e 8 de Outubro de 2001, para os seguintes;
Lam Sin Un, operário, 4.º escalão, índice 140, a partir de 27 de Outubro de 2001.
Por despachos do presidente, de 17 de Outubro de 2001, presentes na sessão camarária de 19 do mesmo mês e ano:
Sandra Manhão Basílio Macedo Gomes e Ieong Ka Meng, da DRPI e dos SAF - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal e terceiro-oficial, ambos do 1.º escalão, índices 350 e 195, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 e 4 de Novembro de 2001, respectivamente.
Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, excepto Kuan Hang Chan Nunes, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro:
Ng Kam Sang e Leong Io Kuong, operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, na DIM e nos SRC, a partir de 20 e 4 de Novembro de 2001, respectivamente;
Lo Kuai Mui, auxiliar, 4.º escalão, índice 130, na DRPI, a partir de 4 de Novembro de 2001.
Nos SAF:
Auxiliares, 5.º escalão, índice 140: Wong Sio Wai e Leong Tim Seng; 4.º escalão, índice 130: Kuan Hang Chan Nunes, Leong Peng Chun e Leong Ion Seng; 3.º escalão, índice 120: Leung Mei Iok Madeira, a partir de 3, 25, 2 e 23 de Novembro, 1 de Dezembro e 26 de Novembro de 2001, respectivamente.
Por despachos do vice-presidente, de 17 de Outubro de 2001, presentes na sessão camarária de 19 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Licenciados Chan Io Fai e Kum Mei Wai Aleda, técnicos superiores de 1.ª e 2.ª classe, 2.º e 1.º escalão, índices 510 e 430, nos SVT e SOI, a partir de 10 e 12 de Novembro de 2001, respectivamente;
Cheong Kam Chu, técnica auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos SVT, a partir de 8 de Novembro de 2001.
Nos SOI:
Ao Weng Tong, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 22 de Novembro de 2001;
Vong Sio Hong e Ricardo José Lisandro Prado, assistentes de informática especialista e principal, 1.º e 2.º escalão, índices 400 e 365, respectivamente, ambos a partir de 1 de Dezembro de 2001.
Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SVT - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro:
Iu Vun Chin, auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, a partir de 30 de Novembro de 2001;
Ieong Su Kan, operário semiqualificado, 4.º escalão, índice 160, a partir de 18 de Novembro de 2001;
Lam Sio Keong, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, a partir de 17 de Novembro de 2001;
Operários qualificados, 5.º escalão, índice 200: Mok Cheok Hon, Loi Keng Wa, Chan Chi Keong, Chan U Tim, Kwong Pio Kan e Chong Kuok Man, todos a partir de 13 de Novembro; 4.º escalão, índice 180: Fong Chi Meng, Ieong Chong Man, Wu Wa Heng, Mok Lin Lei, Chio Kin Wui, Ng Sio Wa, Cheong Kuok Leong, Sin Kam Cheong, Chong Chi Seng, Lam Mao Fat aliás Lam Huot, Leong Wa Kin e Lam Wai Chun aliás Lam Kuai Chun, a partir de 15 para os quatro primeiros, 18 para o quinto, 22 do sexto ao oitavo, e 23 de Novembro do nono ao décimo primeiro, e 1 de Dezembro de 2001, para o último; 3.º escalão, índice 170: Fok Kam Soi, Tam Chi Seng aliás Tam Tai Seng e Ku Lek Sang, a partir de 16 e 25 de Novembro e 1 de Dezembro de 2001, respectivamente.
Por despachos do vereador a tempo inteiro, de 17 de Outubro de 2001, presentes na sessão camarária de 19 do mesmo mês e ano:
Chan Mei Na, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, da DIT - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Outubro de 2001.
Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Nos SVPI:
Janio Osvaldo Tchon Freitas da Silva, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 18 de Novembro de 2001;
Chan Meng San, desenhador principal, 3.º escalão, índice 335, a partir de 22 de Novembro de 2001;
Sou Iam Un, ajudante de encarregado, 2.º escalão, índice 280, a partir de 11 de Novembro de 2001;
Tai Kuok Kun, técnico auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 255, a partir de 23 de Novembro de 2001.
Nos SUC:
Licenciados Cheong Keng In e Sio Chi Veng, técnicos superiores principal e de 1.ª classe, 1.º e 2.º escalão, índices 540 e 510, a partir de 10 e 13 de Novembro de 2001, respectivamente;
Lei Kuong Lon, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, a partir de 4 de Novembro de 2001.
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro:
Fong Cheng Sut, Chan Sai Kuong e Ip Ion Lam, auxiliares, 5.º escalão, índice 140, nos SVPI, a partir de 21, 24 e 24 de Novembro de 2001, respectivamente.
Operários semiqualificados, 6.º escalão, índice 190: Leong Sao Kuong; 5.º escalão, índice 170: Lam Ka Wo e Lei Kong Fao; 4.º escalão, índice 160: Chan Ieng Fat, a partir de 11, 23, 30 e 11 de Novembro de 2001, respectivamente;
Ng Iong Keong e Lei Vun Leong, operários qualificados, 6.º e 5.º escalão, índices 220 e 200, a partir de 16 e 3 de Novembro de 2001, respectivamente.
Por despacho do vereador a tempo inteiro, de 18 de Outubro de 2001, presente na sessão camarária de 19 do mesmo mês e ano:
Maria José Pereira de M.G. Lopes Galvão, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, dos SUC - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2001.
Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço da licenciada Glória de Jesus Nabais Baldinho, ex-presidente da Comissão Instaladora do Centro Cultural, caducou a 1 de Outubro de 2001.
Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 21 de Novembro de 2001. - O Subdirector Municipal, Marcelo Inácio dos Remédios.
Por despacho da vice-presidente, de 3 de Outubro de 2001:
Chan Chi Meng, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, desta Câmara - renovado o referido contrato, por mais um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Novembro de 2001.
Por despachos do vice-presidente, em exercício, de 18 de Outubro de 2001:
Kyaw Kyaw Tun, Lei Kam Lin e Chong Soi On, técnico superior, adjunto-técnico e técnico auxiliar, todos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, desta Câmara - alterados, por averbamento, os referidos contratos para as mesmas categorias, 2.º escalão, índices 510, 320 e 240, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Outubro de 2001.
Por despacho do signatário, de 30 de Outubro de 2001:
Licenciada Io Sio Nga, técnica superior de 2.a classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Câmara - nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Outubro de 2001.
Para os devidos efeitos se declara que a funcionária abaixo discriminada transitou para a situação de supranumerária ao quadro desta Câmara, em 27 de Outubro de 2001, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho:
Nome Cargo ocupado em comissão de serviço na CMIP Categoria de origem na CMIP
Io Sio Nga Chefe de sector Técnico superior de 2.ªclasse, 1.º escalão
Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 21 de Novembro de 2001. - O Presidente, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Agosto de 2001:
Maria Teresa Leitão Catalão Mousinho - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 89-G/98, de 13 de Abril, a partir de 1 de Dezembro de 2001.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Novembro de 2001. - O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Outubro de 2001:
Kwok Man Yin e Tang Sou U - contratadas além do quadro como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Novembro de 2001.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Outubro de 2001:
Alberto Jorge de Nogueira Botelho - contratado por assalariamento como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, pelo período de três meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Novembro de 2001.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Novembro de 2001. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Outubro de 2001:
Fátima Hung aliás Hung Yuen Yee - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Dezembro de 2001.
Conselho Económico, aos 15 de Novembro de 2001. - O Secretário-Geral, Lio Sio Meng.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração do orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, para o ano de 2001, aprovada por despacho de 14 de Novembro de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:
3.ª alteração orçamental do Fundo de Segurança Social relativo ao ano económico de 2001
Fundo de Segurança Social, aos 8 de Novembro de 2001. - O Conselho de Administração. - Fung Ping Kuen - Chi Kin Chan - Chan Weng Kuong - Lau Veng Seng aliás Lau Churk Shing - Maria de Fátima S. dos Santos Ferreira.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Outubro de 2001:
Ireen Seyer do Espírito Santo, chefe n.º 117 740, do Corpo de Polícia de Segurança Pública - dada por finda a sua comissão de serviço, nestes Serviços, no âmbito das FSM, nos termos do artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, transitando para o quadro de pessoal do mesmo Corpo de Polícia, e passando à situação de "no quadro", a partir de 13 de Novembro de 2001.
Por despachos do signatário, de 12 de Novembro de 2001:
Sun Chan Tong, Chan Kam, Leong Chong Wa e Lei Hoi Ieong - nomeados, definitivamente, técnicos auxiliares de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Novembro de 2001.
José Lúcio Mendonça Dias - rescindido o contrato de assalariamento como auxiliar qualificado, nestes Serviços, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea e), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2001.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Novembro de 2001. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
Usando a faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica e a competência que me advém das disposições conjugadas da alínea 1) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e alínea 4) do anexo IV ao n.º 2 do mesmo normativo citado, o Secretário para a Segurança aprova, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 62.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, a lista nominativa do quadro de pessoal deste Corpo de Polícia, constante do anexo ao presente despacho:
Anexo ao Despacho do Secretário para a Segurança n.º 119/2001, nos termos do Artigo n.º 62 do Regulamento Administrativo n.º. 24/2001.
Lista nominativa do pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Outubro de 2001, proferidos de acordo com a competência que lhe advém do n.º 2 do anexo IV, a que se refere o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, com referência ao n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2000:
Leong Iong Kin, guarda-ajudante n.º 181 901 - demitido, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, alínea a), 6.º, n.º 2, alínea a), 12.º, n.º 2, alíneas f) e o), e 13.º, n.º 2, alínea a), com referência ao artigo 238.º, n.º 2, alínea n), e tendo em consideração as circunstâncias agravantes do artigo 201.º, n.º 2, alíneas b), d), f) e l), e atenuantes do artigo 200.º, n.º 2, alínea i), todos do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 2 de Novembro de 2001.
Chan Cheng Chong, guarda n.º 288 991 - demitido, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, alínea a), 6.º, n.º 2, alínea a), 12.º, n.º 2, alíneas f) e o), com referência ao artigo 238.º, n.º 2, alínea n), e tendo em consideração as circunstâncias agravantes do artigo 201.º, n.º 2, alíneas d) e f), e atenuantes do artigo 200.º, n.º 2, alíneas c) e i), todos do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2001.
Por despacho do comandante, substituto, de 1 de Novembro de 2001:
Ao Chi Tak, guarda n.º 167 981, deste Corpo de Polícia - exonerado do seu cargo para que havia sido nomeado por despacho de 16 de Outubro de 1998, e visado pelo Tribunal de Contas em 12 de Novembro do mesmo ano, publicado no Boletim Oficial n.º 49/98, nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 15 de Novembro de 2001.
Por despachos do comandante, substituto, de 13 de Novembro de 2001:
Ieong Chon Seng e Ng Kin Si, guardas n.os 107 001 e 100 011, des-te Corpo de Polícia - exonerados dos seus cargos para que haviam sido nomeados por despachos de 22 de Agosto de 2000 e 12 de Março de 2001, publicados nos Boletins Oficiais da RAEM n.os 37/2000 e 16/2001, respectivamente, nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, ambos a partir de 14 de Novembro de 2001.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 13 de Novembro de 2001. - O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo para o ano de 2001, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Novembro de 2001:
Conselho Administrativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros, aos 14 de Novembro de 2001. - O Vice-Presidente, Eurico Lopes Fazenda, chefe-mor adjunto.
Por despacho do signatário, de 27 de Setembro de 2001:
Maria Assunta Chiu, enfermeira, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, a partir de 20 de Outubro de 2001.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Outubro de 2001:
Licenciados Yun Fee, assistente hospitalar, e Ana Maria Caria Lucas, técnica superior assessora, ambos do 3.º escalão, destes Serviços - renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 25 de Novembro e 1 de Dezembro de 2001, respectivamente.
Por despachos do signatário, de 12 de Outubro de 2001:
Licenciado Jorge Humberto Gomes Nobre de Morais, chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, Tang Fu Lin, enfermeira-graduada, 3.º escalão, e Teresa Maria dos Anjos, chefe de secção, todos com direito a 50% dos índices 700, 405 e 430, assalariados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano para os dois primeiros, e de seis meses para a última, a partir de 1 de Novembro, 18 e 15 de Outubro de 2001, respectivamente.
Por despacho do signatário, de 22 de Outubro de 2001:
Chu Sou Man - nomeada, definitivamente, enfermeira, 1.º escalão, da carreira de enfermagem destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Junho de 2001.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 22 de Outubro de 2001:
Cristina Isabel Leitão Medeiros de Oliveira Colaço, enfermeira-graduada, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 17 de Dezembro de 2001.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 23 de Outubro de 2001:
Au Man Kei, Ca Meng Paulo, Chan Iok Fan, Chao Ka Kei, Chao Mei Kei, Cheang Si Wai, Chou Un Leng, Fong Heng Fong, Ho Kam Man, Ieong Sao Kun, Ip Ka I, Kok Wun Peng, Lao Nga Wai, Lei Hoi Sang, Lei Pui San, Leong Man San, Long Sut Man e Wong Chio Kuan, enfermeiros, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de seis meses, a partir de 14 de Novembro de 2001.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Outubro de 2001:
Mestre Chan Weng Wa e licenciado Hélder Paulo Morais - renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes do Departamento de Instalações e Equipamentos e do Departamento de Administração Financeira, destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, ambos a partir de 1 de Janeiro de 2002.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 31 de Outubro de 2001:
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico de Cruz Vermelha de Macau, situado na Alameda do Dr. Carlos D'Assumpção, n.os 235-287, edifício China Civil Plaza, 3.º andar, Macau, alvará n.º AL-0028.
Ho Yuk Tan Diana - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0038.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5, 7 e 8 de Novembro de 2001, respectivamente:
Kuong Kin Kei - suspenso, a seu pedido, por um ano, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0978.
Chan Sao Ieng - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-0265.
Fong Cheng I - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1030.
Por despacho do signatário, de 8 de Novembro de 2001:
Cancelado o alvará n.º 094 ao estabelecimento de actividade farmacêutica firma da importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos "Internacional", titular Agência Comercial Internacional Lda., com local de funcionamento na Avenida de Venceslau de Morais, n.os 201-207, Edifício Industrial Chun Fok, 4.º andar, A, Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 13 de Novembro de 2001:
Neng Fong Wa e Hong Sin U - concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médicos, licenças n.os M-1065 e M-1066.
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 14 de Novembro de 2001:
Chu Hin Chung - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1067.
Serviços de Saúde, aos 21 de Novembro de 2001. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Por despachos da presidente, substituta, de 12 de Novembro de 2001:
Iok Lan Fu Barreto, Ana Maria Steyn Alves Catarino e Lei Lai Kio, técnicas superiores de 2.ª classe, Ho Wai e Leung Sok Ieng, técnicos de 2.ª classe, e Wong Chan Su, adjunto-técnico de 2.ª classe, todos do 1.º escalão, de nomeações provisórias, deste Instituto - nomeados, definitivamente, para as mesmas categorias, 2.º escalão, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 11.º, n.º 3, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Dezembro de 2001.
Para os devidos efeitos se declara que as funcionárias abaixo identificadas transitam para a situação de supranumerárias ao quadro deste Instituto, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 9 de Dezembro de 2001:
Instituto Cultural, aos 15 de Novembro de 2001. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 e 23 de Outubro de 2001, respectivamente:
Bárbara Maria Eirado Monteiro - renovado o contrato além do quadro como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2001.
Alcinda Cheong Pérola, técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços - nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Outubro de 2001.
Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Outubro de 2001:
Wong Kuok Hong, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços - nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Outubro de 2001.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Novembro de 2001. - Pel'O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector dos Serviços, substituto.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Outubro de 2001:
Ng Si Teng - contratado por assalariamento como auxiliar, 2.º escalão, índice 110, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Novembro de 2001.
Instituto de Acção Social, aos 13 de Novembro de 2001. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 24 de Outubro de 2001:
Licenciadas Ip Weng San e Marina Gomes Ribeiro - renovados os contratos além do quadro como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, e ao abrigo do n.º 18 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2000, de 27 de Julho, publicado no Boletim Oficial n.º 31/2000, I Série, de 31 de Julho, de 6 de Novembro a 31 de Dezembro de 2001.
Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005, aos 4 de Novembro de 2001. - O Coordenador do Gabinete, Manuel Silvério.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Outubro de 2001:
Leong Kin Chong - contratado mediante contrato individual de trabalho, com termo certo, como cozinheiro de 1.ª classe, 4.º escalão, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 44.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, e 39.º, e mapa II do Estatuto do Pessoal Docente e de Formação Profissional de Hotelaria do Instituto de Formação Turística, aprovado pela Portaria n.º 477/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 9 de Novembro de 2001.
Instituto de Formação Turística, aos 13 de Novembro de 2001. - A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Outubro de 2001:
Chan Chong Kuan - renovado e alterado, por averbamento, o contrato de assalariamento, por mais um ano, para terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2001.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 13 de Novembro de 2001. - O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Novembro de 2001:
Chao Ian Hoi - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nesta Capitania, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2002.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Novembro de 2001:
Lou Sio Fan, Pun Sao Nga e Vong Kim Kuong, técnicos auxiliares de 2.ª classe, desta Capitania, classificados do 1.º ao 3.º lugar, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2001, II Série, de 10 de Outubro - nomeados, definitivamente, técnicos auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal desta Capitania, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, continuando a ocupar os mesmos lugares constantes do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 15/95/M, de 27 de Março.
Capitania dos Portos, aos 21 de Novembro de 2001. - A Directora, Wong Soi Man.
Vong Hon Fai - renovado o contrato de assalariamento como operário semiqualificado, 2.º escalão, nestas Oficinas, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Novembro de 2001.
Por despacho do director, de 8 de Novembro de 2001:
Sam Weng Sut - nomeada, definitivamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro destas Oficinas, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Dezembro de 2001.
Oficinas Navais, aos 21 de Novembro de 2001. - O Director, Chao Chon.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Novembro de 2001:
Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos além do quadro para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Tan Eng Kheng e Wong Hok Kuan, como técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, e técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índices 480 e 350, respectivamente, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2002;
Leung Kam Shan, Lo Choi Han, Chan Siu Cheng e Lei Fong Ieng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 8 de Dezembro de 2001, para o primeiro, e de 1.ª classe, 2.º, 1.º e 2.º escalão, índices 320, 305 e 320, a partir de 1 de Janeiro de 2002, para os seguintes, todos pelo período de um ano, sendo o último pelo período de seis meses;
Lei Hok Meng, como segundo-oficial, 2.º escalão, índice 240, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2002.
Por despacho do signatário, de 9 de Novembro de 2001:
Chou Sio Peng - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Janeiro de 2002.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 21 de Novembro de 2001. - O Director dos Serviços, Carlos A. Roldão Lopes.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Outubro de 2001:
Un Kam Cheng, técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão de 2.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, único classificado no concurso que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2001, II Série, de 29 de Agosto - nomeado, definitivamente, técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da carreira de técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão destes Serviços, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 15 de Novembro de 2001. - O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se uma alteração orçamental do orçamento privativo de 2001 do Conselho do Ambiente, autorizada por despacho de 31 de Outubro de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
Conselho do Ambiente, aos 9 de Novembro de 2001. - A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.
Disponível em: 21/11/2001 - 09:00:00

References: artigo 50
 artigo 4
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 11
 artigo 27
 artigo 10
 artigo 22
 artigo 25
 artigo 10
 artigo 34
 artigo 61
 artigo 23
 artigo 19
 artigo 4
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 26
 artigo 4
 artigo 11
 artigo 20
 artigo 11
 artigo 20
 artigo 11
 artigo 20
 artigo 27
 artigo 11
 artigo 26
 artigo 22
 artigo 3
 artigo 19
 artigo 107
 artigo 22
 artigo 28
 artigo 64
 artigo 4
 artigo 62
 artigo 4
 artigo 238
 artigo 201
 artigo 200
 artigo 238
 artigo 201
 artigo 200
 artigo 76
 artigo 76
 artigo 19
 artigo 22
 artigo 11
 artigo 3
 artigo 22
 artigo 22
 artigo 27
 artigo 10
 artigo 22
 artigo 22
 artigo 10
 artigo 22
 artigo 19