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Timestamp: 2019-08-21 01:18:08+00:00

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Gostaria de acompanhar Usucapião Extrajudicial?
Usucapir Imóvel cujo titular é desconhecido
Agora a lei 13.465 de 2017, possibilita que não havendo essa anuência que na planta e memorial descritivo exigidos no processo, o oficial vai notificar via AR, no endereço que consta nos documentos...
DIEGO PELOI Advocacia Cível e Trabalhista
A Usucapião Extrajudicial Imobiliária.
Atendendo aos anseios dos operadores do direito imobiliário, o Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105/2015), por meio de seu artigo 1.071, acrescentou o artigo 216-A à Lei de Registros Públicos...
Borlini Cavalcanti
➾Usucapião Extrajudicial
A usucapião é utilizada na regularização de imóveis, através do direito que o indivíduo adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência de sua utilização por determinado tempo,...
Leandro Augusto Rêgo
1. A definição de justo título: O Enunciado n. 86 da Jornada de Direito Civil realizada pelo Conselho de Justiça Federal, nos seguintes termos define justo título: "a expressão justo título (...)...
Procedimento Extrajudicial de Usucapião
O presente artigo, visa em suma primícia elucidar o estudo e conhecimento em geral do procedimento extrajudicial da Usucapião, e de certa forma pretende apoiar estudantes e interessados no assunto....
Danilo de Almeida
Usucapião extrajudicial, procedimentos e breves considerações
A usucapião extrajudicial, não demanda ação judicial e é fundada em justo título ou outro documento que comprove a origem da posse. O Código de Processo Civil de 2015, alterou a Lei de Registros...
Posso Usucapir Imóvel sem Matrícula no Cartório?
Se não tem matrícula do imóvel, se esse imóvel você comprovou, tirou todas as certidões, e você verificou que não consta matrícula do imóvel que pretende usucapir, não precisa dar anuência do...
Usucapião em Cartório: 3 Dicas Importantes
A usucapião é um dos tipos de ações judiciais mais célebres e conhecidos do grande público, e pode ser definido como a obtenção da propriedade de um bem por efeito da posse prolongada. Em 2016,...
O Artigo 1.071 do Novo Código de Processo Civil adicionou à Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) o artigo 216-A , o que possibilita o usucapião extrajudicial, sendo este um procedimento mais...
e-Book: Como Fazer Usucapião Extrajudicial: O Guia Completo Passo a Passo
Clique em "seguir" e "recomendar" para ser avisado de novas postagens. Neste e-Book , serão apresentados os seguintes temas: Glossário técnico Conversa inicial O que é usucapião? Fundamento legal...
Resultados da busca Jusbrasil para "Usucapião Extrajudicial"
Usucapião Extrajudicial de acordo com o novo CPC
Artigos•19/09/2015•Maurício
Uma grande novidade que está por vir com o novo Código de Processo Civil , que em tese começa a viger em março de 2016 (caso não dilatem a vacatio legis para 3 anos – PL do deputado Victor Mendes do PV/MA), é a possibilidade do Usucapião Extrajudicial , de forma análoga ao que ocorreu com a desjudicialização do Divórcio, com a emenda 66 /10. No que pese ser novidade, não é criação do novo CPC , pois já prevista a modalidade extrajudicial pela Lei 11.979 /09 (Programa “Minha Casa, Minha Vida”), m...
Usucapião Extrajudicial do novo CPC
Artigos•21/10/2015•Kathryn Horiane
Já entendia Hegel, no século XIX, que os processos históricos acontecem em ascendentes movimentos de espirais, dado que se aprimoram no processo de dialética, porém não são estáticos como num ciclo. O mesmo se pode dizer dos processos legislativos, vez que eles também passam pelos mesmos processos dialéticos de transformação progressiva. Na atualidade, o Código de Processo Civil foi o dispositivo legal que passou por tais aprimoramentos que culminaram no surgimento de diversas inovações jurídica...
Artigos•06/05/2015•Mateus
A grande inovação a ser trazida pelo novo código de processo civil no tocante ao instituto da usucapião será a possibilidade de efetiva-lo administrativamente. O Artigo 1071 do novo CPC acrescentou o artigo 216-A à lei de Registros Publicos , admitindo-se o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião a ser processado diretamente no cartório de registro de imóveis onde estiver situado o imóvel, a requerimento do interessado, representado por advogado e instruído com: Ata notarial lavrada ...
A Usucapião no âmbito extrajudicial de acordo com o Novo Código de Processo Civil
Artigos•25/09/2015•Balsini & Corrêa
Dentre as inovações trazidas pela Lei nº 13.105, de 16/03/015 - Novo Código de Processo Civil se destaca a possibilidade do ingresso do pedido de usucapião perante o Oficial de Registro de Imóveis. Muito embora já houvesse na legislação a possibilidade da propriedade ser declarada na esfera extrajudicial, nos casos envolvendo projetos de regularização fundiária de interesse social, abarcados pela Lei 11.977 /2009, o NCPC estendeu a todas as demais modalidades contribuindo para a desjudicializaçã...
DJTO 01/02/2013 - Pág. 94 - Diário de Justiça do Estado de Tocantins
Diários Oficiais•01/02/2013•Diário de Justiça do Estado de Tocantins
contrato, identificado o local do contrato que se encontra nulidades, bem como em face da teoria da substanciação verifico a necessidade de que o autor esclareça na petição inicial quais são os fatos e fundamentos jurídicos que lhe assistem aos itens D e E do pedido principal de fls.20; e) por último, justifique o motivo que lhe assiste para que o feito seja analisado sob a ótica do direito do consumidor explicado os fatos que indiquem que o agricultor seja destinatário final do serviço. Intimem
Conheça o usucapião cartorário extrajudicial do novo Código de Processo Civil
Notícias•10/08/2015•Consultor Jurídico
Inicio hoje minha participação neste importante espaço de debate criado pela Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo. A coluna Direito Civil Atual , do renomado portal Consultor Jurídico , em pouco tempo de existência, tem sido um instrumento útil para ampliar e divulgar importantes discussões sobre temas de Direito Privado e, para mim, será também um modo de me comunicar diretamente com os queridos leitores de minha coleção de Direito Civil, publicada há várias edições. Agradeço, portan...
Apelação APL 10120605720148260564 SP 1012060-57.2014.8.26.0564 (TJ-SP)
Jurisprudência•18/04/2015•Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: APELAÇÃO Pretensão indenizatória por desapropriação indireta Município de São Bernardo do Campo - Assentamentos precários conhecidos por Capelinha e Cocaia - Decreto municipal autorizando, para área maior da área da autora, aprovação de plano de urbanização e regularização fundiária, com enquadramento em ZEIS 4 Quadro de regularização fundiária de interesse social em área de domínio privado Eventual perda de posse que não se pode atribuir à municipalidade, mas a terceiros, que ocupam a área em urbanização consolidada Ausência de apossamento administrativo e de esgotamento econômico do domínio privado por efeito de intervenção ou limitação administrativa Perda de domínio, em regularização fundiária de interesse social, referente à área de domínio privado, ademais, que pode ocorrer apenas em eventual usucapião extrajudicial de que cuida a Lei 11.977 /2009 Nada, pois, justifica indenização em face da municipalidade, que apenas teve a iniciativa de dar o primeiro passo para promover a regularização fundiária, aliás, por efeito de condenação decorrente de ação judicial diversa, de feição cominatória Sentença de improcedência confirmada RECURSO DESPROVIDO.
Apelação Cível AC 70066132275 RS (TJ-RS)
Jurisprudência•30/09/2015•Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. POSSE. AÇÃO DE USUCAPIÃO JULGADA PROCEDENTE NO CURSO DA DEMANDA. EXTINÇÃO DOS EMBARGOS. INTERESSE PROCESSUAL RECONHECIDO. PRETENSÃO RESISTIDA. INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. POSSE. AÇÃO DE USUCAPIÃO JULGADA PROCEDENTE NO CURSO DA DEMANDA. EXTINÇÃO DOS EMBARGOS. INTERESSE PROCESSUAL RECONHECIDO. PRETENSÃO RESISTIDA. INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. POSSE. AÇÃO DE USUCAPIÃO JULGADA PROCEDENTE NO CURSO DA DEMANDA. EXTINÇÃO DOS EMBARGOS. INTERESSE PROCESSUAL RECONHECIDO. PRETENSÃO RESISTIDA. INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. POSSE. AÇÃO DE USUCAPIÃO JULGADA PROCEDENTE NO CURSO DA DEMANDA. EXTINÇÃO DOS EMBARGOS. INTERESSE PROCESSUAL RECONHECIDO.. PRETENSÃO RESISTIDA. INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. INTERESSE PROCESSUAL: Impõe-se o reconhecimento do interesse processual dos embargantes/apelantes, posto que o ajuizamento dos embargos de terceiro se fez necessário para a defesa e manutenção dos recorrentes na posse do imóvel. No caso concreto, a propriedade por usucapião dos embargantes foi reconhecida por decisão judicial transitada no curso da tramitação do feito executivo. Impõe-se, portanto, o reconhecimento da procedência dos embargos de terceiro opostos pelos recorrentes, e não caso de extinção do feito. EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO: Inovação recursal. Apelo não conhecido no ponto. ÔNUS SUCUMBENCIAIS: A embargada recusa valia a sentença de usucapião isso implica na resistência ao pedido, mormente quando informado na inicial dos embargos de terceiro da existência da ação de usucapião discutindo o domínio do imóvel em questão. Dessa forma, a conduta processual da embargada está a demonstrar da pretensão resistida a justificar a procedência do pedido de inversão dos ônus sucumbenciais. Precedentes desta Corte. DERAM PROVIMENTO AO APELO, NA PARTE CONHECIDA. (Apelação Cível Nº 70066132275, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em 24/09/2015)....
Agravo de Instrumento Cv AI 10145110602326001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência•13/09/2013•Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - JUSTIÇA GRATUITA - EXTENSÃO - ATOS EXTRAJUDICIAIS. A assistência judiciária gratuita compreende os atos extrajudiciais, incluindo os registrais e notariais, necessários à efetividade do processo, ao acesso à justiça e ao regular exercício do direito de ação.
Apelação Cível AC 70064648504 RS (TJ-RS)
Jurisprudência•02/06/2015•Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. AQUISIÇÃO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. USUCAPIÃO EM DEFESA. O adquirente de imóvel financiado, que persiste no imóvel após a resolução do contrato de financiamento pelo não pagamento das mensalidades e após a arrematação em leilão extrajudicial pelo credor hipotecário, em situação que, como possuidor em causa própria, exerce posse com as características exigidas para o usucapião constitucional urbano, adquire a propriedade pelo usucapião, oposto em defesa, justificando a improcedência da ação de imissão de posse. (Apelação Cível Nº 70064648504, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 27/05/2015).
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References: artigo 1
 artigo 216
 Artigo 1
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 Artigo 1071
 artigo 216