Source: https://aneste.org/diretoria-de-apoio-logstico-centro-de-motomecanizaco-e-intendn.html?page=3
Timestamp: 2020-06-03 16:05:54+00:00

Document:
Diretoria de apoio logístico centro de motomecanizaçÃo e intendência - Página 3
NI DAL 8480 07 003
Recomendações contidas no inciso XX, do artigo 4º e artigo 6º do Decreto estadual nº 44.786, de 18 de abril de 2008.
ANEXO - II - MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO nº _____/2013 COMPRAS nº_____
Contrato de fornecimento que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Motomecanização e Intendência (CMI) e a empresa ______, na forma ajustada.
Contrato de fornecimento originário do Processo de Compra nº ____/2013, da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO nº 033/2013, para a aquisição de (fardamento)........................................................................................................................... conforme especificação contida no Anexo I, III, III-A, III-B, III-C, III-D, III-E, III-F, III-G, III-H do Edital e proposta comercial da empresa. O presente contrato será regido pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, e, no que couber, pela Lei Estadual nº 13.994, de 18 de setembro de 2001, pelo Decreto Estadual 45.902, de 27 de janeiro de 2012, pela Resolução Conjunta SEPLAG /SEF nº 8.727, de 21 de setembro de 2012, e pela Resolução SEPLAG nº 58, de 30 de novembro de 2007.
CONTRATANTE: Polícia Militar de Minas Gerais / Centro de Motomecanização e Intendência - CMI
Endereço: Av. Amazonas, Nº 6745, Bairro Gameleira, Belo Horizonte - MG
Nº Polícia e CPF nº
RG nº e CPF nº
Este contrato tem por objeto a aquisição de (fardamento)....................................................................................................................................., de acordo com as especificações e detalhamentos consignados no Termo de Referência do PREGÃO ELETRÔNICO nº 033/2013, Processo de Compra nº _____/2013, que, juntamente com a proposta da CONTRATADA, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.
O preço global do presente contrato é de R$ ________(_____) no qual já estão incluídas todas as despesas especificadas na proposta da CONTRATADA, conforme abaixo se vê:
Pedido /13 – Lote
ESPECIFICAÇÃO SUCINTA
Cláusula Quarta - DO LOCAL E DO PRAZO DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO
A CONTRATADA obriga-se a entregar os bens citados na Cláusula Terceira nos endereços indicados nos Anexo I e II do instrumento convocatório, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, após o recebimento da Nota de Empenho, visando a assegurar o seu pleno uso, sob pena de aplicação das sanções previstas na Cláusula Nona deste contrato.
I – A entrega deverá ser realizada perante a CPARM designada pela CONTRATANTE para tal fim, que adotará os seguintes procedimentos:
a) provisoriamente: de posse dos documentos apresentados pela CONTRATADA e de uma via do contrato e da proposta respectiva, receberá os bens para verificação de especificações, quantidade, qualidade, prazos, preços, e outros dados pertinentes e, encontrando irregularidade, fixará prazos para correção pela CONTRATADA, ou aprovando, receberá provisoriamente os bens, mediante recibo;
b) definitivamente: no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos, contados após o recebimento provisório para a verificação da integridade e realização de testes de funcionamento, se for o caso, e sendo aprovados, nos exatos termos do Edital e da proposta vencedora, será efetivado o recebimento definitivo mediante expedição de termo circunstanciado e recibo aposto na Nota Fiscal, em conformidade com as normas internas da Contratante.
II – O não cumprimento do contrato no que se refere ao objeto em conformidade com as especificações constantes do Edital, obriga a CONTRATADA a providenciar sob suas expensas os reparos, substituição do bem, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do recebimento da notificação, ficando o pagamento suspenso até a efetiva e regular entrega do objeto em condições de ser aceito.
III - Em caso de irregularidade não sanada pela CONTRATADA, a CPARM reduzirá a termo os fatos ocorridos e encaminhará à CONTRATANTE para aplicação de penalidades.
Cláusula Quinta - DA GARANTIA
Conforme proposta da CONTRATADA, os bens indicados na Cláusula Terceira são garantidos contra quaisquer defeitos, pelo período de 12 (doze) meses, sendo de inteira responsabilidade da CONTRATADA, sem prejuízo de outras condições estabelecidas no Instrumento Editalício que rege a presente aquisição. A garantia do bem terá inicio na data de recebimento definitivo pela CPARM.
O pagamento será efetuado através do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos credenciados pelo Estado (Banco do Brasil, Bradesco, Banco Itaú e Banco Mercantil do Brasil), no prazo de 30 (trinta) dias corridos da data de aceitação do bem, pela CONTRATANTE, acompanhado dos documentos fiscais, se não houver outro prazo estabelecido no Anexo I, de acordo com o artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.427 de 21 de junho de 1999.
§ 1º - Caso ocorra, a qualquer tempo, a não aceitação de qualquer bem, o prazo de pagamento será interrompido e reiniciado após a correção pela CONTRATADA.
Cláusula Sétima - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
As despesas decorrente desta licitação correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias:
1251.06.181.141.4232.0001.339030.01 e 1251.06.181.141.4232.0001.339030.25, na fonte de recurso nº 24.1.0 e 34.2.0, bem como nas demais dotações e fontes de recursos previstas no PARO 2013 correspondentes ao objeto licitado.
a) fornecer o objeto do contrato de acordo com os prazos estabelecidos na proposta e no anexo I do instrumento convocatório, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho;
b) fornecer, juntamente com a entrega do objeto, documentação fiscal e técnica;
c) responsabilizar-se por todo ônus decorrente do transporte do objeto, inclusive fretes e seguros, desde sua origem até sua entrega no local indicado;
d) cumprir, durante toda execução do contrato, as obrigações assumidas, mantendo todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
e) providenciar a imediata correção das irregularidades apontadas pela contratante;
f) aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato;
g) responsabilizar-se, com foros de exclusividade, pela observância a todas as normas estatuídas pela legislação trabalhista, social e previdenciária, tanto no que se refere a seus empregados, bem como contratados e prepostos, responsabilizando-se, mais, por toda e qualquer autuação e condenação oriunda da eventual inobservância das citadas norma, aí incluídos acidentes de trabalho , ainda que ocorridos nas dependências do contratante. Caso este seja chamado a juízo e condenado pela eventual inobservância das normas em referência, a contratada obriga-se a ressarci-la do respectivo desembolso, ressarcimento este que abrangerá despesas processuais e honorários de advogado arbitrados na referida condenação.
h) Observar para o transporte, seja ele de que tipo for, as normas adequadas relativas ao transporte;
i) Atender às cláusulas e especificações contidas no edital.
II - Da CONTRATANTE
O descumprimento total ou parcial das obrigações contratuais, ou ainda, o atraso injustificado na execução do objeto, sujeitará o CONTRATADO às penalidades previstas no artigo 38 do Decreto Estadual nº 45.902/12, em conformidade com os artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/93, a saber:
I - ADVERTÊNCIA ESCRITA, comunicação formal de desacordo quanto à conduta do fornecedor sobre o descumprimento de contratos e outras obrigações assumidas, e a determinação da adoção das necessárias medidas de correção;
II – MULTA MORATÓRIA, pelo atraso injustificado na execução do contrato, nos seguintes percentuais:
a) 0,3% (três décimos por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do fornecimento não realizado;
b) 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento não realizado, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias;
III – MULTA COMPENSATÓRIA, pela inexecução total ou parcial do contrato, de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento não realizado, ou entrega do objeto com vícios ou defeitos ocultos que o tornem impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor, ou, ainda, fora das especificações contratadas;
IV - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, nos termos e prazos do art. 6º, da Lei Estadual nº 13.994/01, c/c o art. 47 do Decreto Estadual nº 45.902/12;
V - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes de sua ação omissão, e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior;
VI - o valor da multa aplicada, será retido dos pagamentos devidos pela Administração ou cobrado judicialmente, podendo ainda ser pago pela CONTRATADA à CONTRATANTE no prazo de 2 (dois) dias úteis;
VII - as penalidades de advertência e multa serão aplicadas de ofício ou por provocação dos órgãos de controle, pela autoridade expressamente nomeada no Contrato.
VIII - a pena de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções, conforme disposto no § 4º, do art. 38, do Decreto estadual nº 45.902/12;
§1º- Nenhuma parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.
Consideram-se motivos de força maior ou caso fortuito: atos de inimigo público, guerra, revolução, bloqueios, epidemias, fenômenos meteorológicos de vulto, perturbações civis, ou acontecimentos assemelhados que fujam ao controle razoável de qualquer das partes contratantes;
§2º - Findo o processo punitivo, caso a CONTRATADA não tenha nenhum crédito para pagamento em seu favor para o devido desconto, não será efetivado nenhum pagamento até que a CONTRATADA comprove a quitação da penalidade aplicada.
§3º - A critério da Administração poderão ser suspensas as penalidades, no todo ou em parte, quando o atraso na entrega do bem for devidamente justificado pela CONTRATADA e aceito pela CONTRATANTE, que fixará novo prazo, este improrrogável, para a completa execução das obrigações assumidas.
§4º – Poderá a CONTRATADA ser incluída no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual – CAFIMP, após processo administrativo conclusivo pela aplicação da sanção, quando a sua conduta se enquadrar nas situações previstas nos artigos 45 e 46, do Decreto Estadual nº 45.902/12;
A fiscalização e o acompanhamento da execução deste contrato será exercida pelo Chefe da Seção de Suprimento do CMI, a qual competirá velar pela perfeita exação do pactuado, em conformidade com o previsto no edital, na proposta da CONTRATADA e neste instrumento. Em caso de eventual irregularidade, inexecução ou desconformidade na execução do contrato, o agente fiscalizador dará ciência ao CONTRATANTE do sucedido, fazendo-o por escrito, bem assim das providências exigidas da CONTRATADA para sanar a falha ou defeito apontado. Todo e qualquer dano decorrente da inexecução, parcial ou total, do contrato, ainda que imposto a terceiros, será de única e exclusiva responsabilidade da CONTRATADA.
§ 1º - A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui e nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA por quaisquer irregularidades, inexecuções ou desconformidades havidas na execução do ajuste, aí incluídas imperfeições de natureza técnica ou aqueles provenientes de vício redibitório, como tal definido pela lei civil.
§ 2º - O CONTRATANTE reserva-se o direito de rejeitar, no todo ou em parte, os serviços ora contratado, caso os mesmos afastem-se das especificações do edital, seus anexos e da proposta da CONTRATADA.
O presente Contrato terá seu prazo de vigência até 31/12/2013.
Parágrafo Primeiro - DA ALTERAÇÃO
O presente Contrato, durante seu período de vigência, poderá sofrer alterações contratuais, bem como acréscimos e supressões, mediante termo aditivo, nos termos do § 1º do artigo 65, da Lei Federal nº 8.666/93.
Cláusula Décima Segunda - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Das decisões proferidas pela Administração caberão:
I - Recurso, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato, nos casos de aplicação das penas de advertência, suspensão temporária, multa ou rescisão do contrato;
II – Representação, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da intimação da decisão, de que não caiba recurso hierárquico;
III – Pedido de Reconsideração, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato.
Parágrafo Único - O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio de quem praticou o ato ocorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir devidamente informado à autoridade competente, devendo, neste caso a decisão ser proferida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento do processo, sob pena de responsabilidade.
Este contrato poderá ser rescindido unilateralmente total ou parcialmente nos casos previstos nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei Federal nº 8.666/93, e amigavelmente nos termos do artigo 79, inciso II, combinado com o artigo 78 da mesma Lei.
Parágrafo Único - Na hipótese de a rescisão ser procedida por culpa da CONTRATADA, fica a CONTRATANTE autorizada a reter os créditos a que tem direito, até o limite do valor dos prejuízos comprovados.
Cláusula Décima Quarta - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
I - A tolerância com qualquer atraso ou inadimplência por parte da CONTRATADA não importará, de forma alguma, em alteração contratual.
A CONTRATANTE providenciará a publicação deste contrato na Imprensa Oficial em forma resumida, em obediência ao disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
Cláusula Décima Sexta- DO FORO
Fica eleito o foro de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer dúvidas na aplicação deste contrato, em renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado este contrato que, depois de lido e achado de acordo, será assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo, dele extraídas as necessárias cópias que terão o mesmo valor original.
Belo Horizonte/MG, _____ de _________ de 2013.
(Nome completo, CPF e RG)
Peça: Jaqueta de Couro
Elaborada em:
Revisada em:
Confeccionada em couro napa vestuário, espessura de 12 a 14 linhas, de primeira qualidade, isenta de cortes, furos, manchas ou qualquer defeito que prejudique sua apresentação, na cor preta, hidrofugado, impermeável, curtição através de tanantes minerais, tingido profundamente para obter boa penetração.
a) com Fecho éclair na frente na cor preta, tipo Delta, com dentes injetados com granulado de nylon-66, cadarço feito com fio de acrílico mais fio de enchimento de poliéster, deslizador e terminais “ZAMAQ”, colocado no lado esquerdo, na costura que prende o forro ao espelho, a linha será de nylon ou poliéster, de 1ª qualidade, nº. 60, especial para cromo;
b) acolchoada nos ombros e nos cotovelos, pespontado com dupla costura, em linha de seda pura;
c) dois bolsos externos laterais enviesados com zíper, medindo cada um 16cm de largura por 16cm de profundidade;
d) com um bolso do lado superior esquerdo, com 14cm de profundidade e 11cm de largura, fechado com zíper;
e) gola aberta, pespontada, com botões metálicos, na cor preta (oxidado/100) e com 0,015 m de diâmetro, de pressão, em suas quatro pontas;
f) possuir platina em forma de seta, confeccionada com material idêntico ao do blusão, fixada ao ombro através da costura da manga, com 12cm de comprimento, 3cm de base e 5cm de largura máxima em sua extremidade superior, que termina com uma ponteira de 2cm de comprimento, fixada por um botão de pressão cromado;
g) na frente, para maior segurança quanto ao vento, possuir zíper transversal;
h) ser forrado, por dentro, com cetim de cor preta;
i) possuir dois bolsos internos (um de cada lado) medindo cada um 18cm de profundidade por 16cm de largura;
j) possuir, em sua extremidade inferior e sobreposta ao blusão, uma cinta do mesmo material, com 5cm de largura, com uma ponteira de 8cm em sua extremidade esquerda, com dois botões metálicos, na cor preta (oxidado/100) e com 0,015 m de diâmetro, de pressão, sendo um em sua extremidade e outro a aproximadamente 10cm de distância, sendo esta cinta toda pespontada com dupla costura;
k) possuir duas presilhas ligando sua frente a suas costas, sobrepostas a sua cinta, com 5cm de largura e 8cm de comprimento, com botão de pressão cromado em sua extremidade interior e terminadas em ponteiras;
l) ter suas peças traseiras ligadas uma a outra, ao centro, por uma costura simples, embutida;
m) ter duas peças laterais ligadas as respectivas peças traseiras, através de costuras simples, laterais e embutidas;
n) em cada uma das mangas deverá possuir um fole que permita sua regulagem ao máximo de 6cm para mais, por meio de um zíper de aproximadamente 18cm de comprimento;
o) trazer indicação de seu tamanho, por meio de etiqueta colocada em sua gola, do lado interno, que deverá conter também a identificação de seu fabricante, composição do material empregado na confecção, e maneira de lavar e secar;
p) os aviamentos empregados em sua confecção deverão ser de absoluta primeira qualidade.
q) Pespontos: terá todas as costuras pespontadas duplamente, com exceção das emendas do lado interno da manga, do dianteiro com o traseiro da jaqueta e, da manga com o ombro;
r) Distintivo Tiradentes: Deverá ser fixado na manga esquerda a 10 cm da junção da cava com a manga (centralizado pela platina), por meio de costura simples, sobre à borda vermelha, com linha de nylon nº. 60, na cor vermelha.
s) Distintivo Bandeira de Minas: Deverá ser fixado na manga direita a 10 cm da junção da cava com a manga (centralizado pela platina), por meio de costura simples sobre a borda branca, com linha de nylon nº. 60, na cor branca.
t) Velcro de 12 cm de cumprimento e 2 cm de largura, na cor preta para colocação da tarjeta: Deverá ser fixado sobre o bolso do lado superior esquerdo, por meio de costura simples, com linha de nylon nº. 60, na cor preta.
5 Condições técnicas
a) o couro será tingido com uma mistura de 2% de corantes ácidos de 0,5 a 1% de corantes direitos (porcentagem referindo-se ao peso rebaixado);
b) para fixação do tingimento usa-se depois de conseguida a penetração necessária, ácido fórmico, sendo recomendado retingir com 2 a 3% de gambir, para tornar o couro mais macio;
c) deverá Ter acabamento resistente à luz solar, à água, à lavagem, ao álcalis, aos ácidos, ao ferro quente e á fricção.
6 Condições físicas e químicas do couro
deverá ser apresentado laudo comprobatórios da aprovação da matéria-prima aos testes abaixo relacionados:
a) absorção de água em duas horas - média............................. .10%;
b) espessura - mínima.................................................................. 0,6 a 0,8mm;
c) impermeabilidade à água..........................................................ótima;
d) tensão à ruptura - máxima....................................................... mínimo 17 Kgf/cm;
e) alongamento à ruptura - mínima............................................. .25%;
f) umidade - mínima..................................................................... 18%;
g) cinzas - menos ácido tonante.................................................. 2%;
h) matéria graxa, gorduras - máxima........................................... 7%;
i) substância dérmica - nitrogenada............................................. 60%;
j) óxido de cromo - CR2-3 - mínimo............................................. 3,5%;
k) teste de abrasão....................................................................... 2.000 giros;
l) flexômetro I UP/20 - nº. de flexões sem quebra........................20.000;
As medidas indicadas terão tolerância de +/- 0,5 cm.

References: artigo 4
 artigo 6
 artigo 1
 artigo 38
 artigo 65
 artigo 78
 artigo 79
 artigo 78
 artigo 61