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Timestamp: 2019-05-23 19:12:35+00:00

Document:
DOU 15/04/2019 - Pg. 13 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
PORTARIA Nº 41, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
O COORDENADOR DA COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS NO ESTADO DO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta dos autos deste processo nº 59402.000490/2019-82, resolve:
Art. 1º Aposentar, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, Alínea a, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a servidora ativa MARIA ZITA TIMBÓ ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 0728184, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro, código 476005, Classe S, Padrão NS-III, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Estado do Ceará.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código de vaga nº 472820
PORTARIA Nº 25, DE 5 DE ABRIL DE 2019
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra de mesma data, e tendo em vista o que constam dos Processos nºs 59401.000708/2019-17 e 59401.000710/2019-88, apenso Processo nº 28591.001875/86-DV, resolve:
Conceder pensão a Ana Lúcia Rodrigues Marques e Joseana Marques Jardim, cônjuge e filha, respectivamente, do ex-servidor do DNOCS José de Araújo Jardim, aposentado no cargo de Agente Administrativo, 481004.S, Padrão NI-II, SIAPE 0728568, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a esta Coordenadoria Estadual, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I e IV, alínea a, 218 e 222 inciso VI, alínea b, ítem 5, da Lei nº 8112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, calculada com base no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 05 de março de 2019, data do falecimento do ex-servidor.
PORTARIA Nº 31, DE 10 DE ABRIL DE 2019
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUI, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000773/2019-34, apenso Processo nº 06545-000009/95, resolve:
Conceder pensão a Teresa de Jesus Souza, cônjuge do ex-servidor José Pereira de Souza, aposentado no cargo de Agente de Serviços de Engenharia, 481014.S, Padrão NIIII, SIAPE 0728836, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a esta Coordenadoria Estadual, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, calculada com base no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 25 março de 2019, data do falecimento do ex-servidor.
PORTARIA Nº 32, DE 11 DE ABRIL DE 2019
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUI, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000750/2019-20, resolve:
Conceder pensão a Rosa Maria Carvalho Vieira, cônjuge do ex-servidor José de Ribamar Vieira, aposentado no cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, 481057.S, Padrão NI-III, SIAPE 0729519, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a esta Coordenadoria Estadual, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, calculada com base no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 23 março de 2019, data do falecimento do ex-servidor.
PORTARIA Nº 44, DE 12 DE ABRIL DE 2019
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada por meio da Portaria nº 408/DG/CRH, de 01 de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59400.006531/2018-83, resolve:
Excluir o benefício de pensão concedido por meio da Portaria nº 261 DA/CRH de 12 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 156, de 14 de agosto de 2008, a Fernando Antonio Costa Oliveira , filho da ex-servidora Maria Lais Costa Oliveira, SIAPE 727378, falecida em 26 de dezembro de 2000, aposentada no cargo de Agente Administrativo, Classe C, Padrão NI-III, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a lotação da Administração Central, com fundamento no artigo 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90
PORTARIA Nº 160, DE 12 DE ABRIL DE 201
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de conformidade com o disposto no art. 1 , inciso I, do Decreto n 3.035, de 27 de abril de 1999, com fundamento nos artigos 134 e 132, incisos IV, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 12100.000069/2016-60, resolve:
Cassar a aposentadoria de LUTERO FERNANDES DO NASCIMENTO, à época dos fatos Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, Matrícula Siape nº 0118861, por ato de improbidade administrativa e por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público federal, nos termos do art. 137, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 1990.
PORTARIA Nº 617, DE 11 DE ABRIL DE 2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/ME nº 10, de 17 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2019, alterada pela Portaria GM/ME nº 18, de 28 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2019, e considerando os termos do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e demais informações que constam do Processo nº 12600.102536/2019-05, resolve:
Art. 1º Ceder o empregado ZENO JOSÉ ANDRADE GONÇALVES, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil S/A, para exercer o Cargo de Natureza Especial, símbolo CNE-02, de Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, no Governo do Distrito Federal.
PORTARIA Nº 623, DE 12 DE ABRIL DE 2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 10, de 17 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2019, alterada pela Portaria nº 18 de 28 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2019, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 12105.100381/2019-55, resolve:
Designar LIANE ELIZABETH CALDEIRA LAGE para exercer o encargo de substituto eventual do Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial-INPI, código DAS 101.6, no período de 15 a 17 de abril de 2019, em virtude de afastamento legal do titular.
PORTARIA Nº 626, DE 12 DE ABRIL DE 2019
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria GM/MECON nº 10, de 17 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2019, bem como o disposto no processo SEI nº 10199.100559/2019-31, resolve:
Designar THALITA DE SOUZA MARTINS LIMA, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula SIAPE nº 2194356, para exercer a Função Gratificada, código FG-1, da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Economia no Estado do Acre da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva.
PORTARIA Nº 627, DE 12 DE ABRIL DE 2019
Designar GUSTAVO DIEGO DANTAS DE AQUINO, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula SIAPE nº 2194376, para exercer a Função Gratificada, código FG-3, da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Economia no Estado do Acre da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva.
PORTARIA Nº 630, DE 12 DE ABRIL DE 2019
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria GM/MECON nº 10, de 17 de janeiro de 2019, com suas alterações, bem como o disposto no processo SEI nº 12105.100369/2019-41, resolve:
Nomear LUANNE DIAS COSTA, CPF ***.325.271-**, para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, do Gabinete da Secretaria Executiva deste Ministério.
PORTARIA Nº 631, DE 12 DE ABRIL DE 2019
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria GM/MECON nº 10, de 17 de janeiro de 2019, com suas alterações, bem como o disposto no processo SEI nº 12105.100379/2019-86, resolve:
Nomear THAIS VALLIM NORA, CPF ***.197.921-**, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, do Gabinete da Secretaria Executiva deste Ministério.
PORTARIA Nº 632, DE 12 DE ABRIL DE 2019
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria GM/MECON nº 10, de 17 de janeiro de 2019, com suas alterações, bem como o disposto no processo SEI nº 12105.100365/2019-62, resolve:
Nomear MÔNICA MARIA DE QUEIROZ SOARES, matrícula SIAPE nº 1434899, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, código DAS 102.3, da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
PORTARIA Nº 335, DE 12 DE ABRIL DE 2019
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições que conferem a Portaria nº 399 de 19 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União - Seção 02 - de 20 de fevereiro de 2019, o Decreto Nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019, , bem como o artigo 12, item V e alíneas do Decreto nº 9.745, de 08 de abril de 2019 e a Portaria ME nº 20, de 29 de janeiro de 2019, e considerando o disposto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Designar ARTHUR MARQUES LUZ, Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº 1803105, para, em substituição a MARIA FERNANDA DE FARIA KINDLE, Auditor Fiscal do Trabalho, Matrícula SIAPE nº 1802788, compor a Comissão de Processo de Responsabilização do Processo Administrativo nº 47909.000579/2016-16, designada pela Portaria da SE/MTB nº 674 de 07 de novembro de 2018, publicada no BA nº 45, de 09 de novembro de 2018, em face das razões apresentadas pela Presidente da Comissão.

References: artigo 40
 artigo 3
 artigo 40
 artigo 2
 artigo 40
 artigo 40
 artigo 222
 artigo 12