Source: http://www.flordacafrao.com/index.php?route=information/information&information_id=5
Timestamp: 2017-10-17 03:44:42+00:00

Document:
As presentes Condições Gerais de Venda detalhadas abaixo (aqui designadas "condições gerais") determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo cliente utilizador do site www.flordacafrao.com (aqui designada "usuário") e o comerciante flordacafrao.com, pertencente a Vasanti laxmidas, com o n.º de contribuinte 194897249. O nome comercial, denominado de Flor D’Açafrão, encontra-se registado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial. As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito. A Flor D’Açafrão pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita no site flordacafrao.com (aqui designado "Site"). Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar as nossas condições gerais de venda. Conectando-se ao site, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais assim como as Condições de Utilização.
Artigo 2. Encomendar no site www.flordacafrao.com
Para efectuar uma encomenda, colocamos à disposição dois modos:
- Via INTERNET, pelo site: www.flordacafrao.com, 24/24h e 7/7 dias
- Via EMAIL, pelo geral@flordacafrao.com, 24/24h e 7/7 dias
Artigo 3. Informações sobre os produtos
As fotografias que ilustram os produtos, não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte por parte da Flor D’Açafrão.
Artigo 4. Preço
Os preços de venda indicados no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos. As taxas de entrega são a cargo do cliente e são cobradas ao final do pedido, dependendo dos produtos seleccionados. Note-se que, para a União Europeia os preços aparecem em Euros no site, podendo ainda ser apresentada em libras esterlinas ou dólares , sem, no entanto, possuir nenhum valor contratual.A Flor D’Açafrão declina toda a responsabilidade em caso de erro ou de inexactidão no sistema de conversão usado, ou de toda diferença que possa surgir entre o valor total estimado do pedido e o valor da facturação em euros. A Flor D’Açafrão reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efectuar o pedido.Informamos que, se o preço indicado estiver incorrecto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo que já tenha sido confirmada.
Artigo 5. Disponibilidade
A Flor D’Açafrão respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock. Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a Flor D’Açafrão entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 5 dias úteis a partir da data do pedido, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto. Todavia, se um dos produtos encomendados estiver indisponível, a Flor D’Açafrão compromete-se a enviar os produtos disponíveis. A Flor D’Açafrão pede para que o cliente escolha em substituição do produto indisponível, um produto com qualidade e preço equivalentes. Em caso de recusa por parte do cliente, a Flor D’Açafrão procederá ao reembolso do produto.
Artigo 6. Modos de entrega
Os produtos comprados no Site são entregues na morada solicitada no acto da encomenda, havendo preços diferentes de taxas de envio, em função do país e/ou zonas do país. Quando um produto possui a seguinte indicação "Em stock", o prazo entre o momento em que efectua a encomenda e a data da primeira passagem da transportadora na sua morada resulta da combinação dos seguintes aspectos:
1. Prazo de expedição (48 a 120 horas) = validação do pagamento + preparação da encomenda + entrega da encomenda à transportadora
Factura de compra com discriminação dos artigos
O levantamento presencial na loja implica apresentação de original de documento identificativo do cliente registado no nosso site. A identidade deverá corresponder àquela associada à encomenda a levantar. São apenas aceites o Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão e Carta de Condução como documentos identificativos.
A Flor D’Açafrão propõe-lhe vários modos de entrega : para mais informações, queira consultar a página sobre a Entrega. Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, a serem considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorrectas ou contratempos de força maior). A contribuição para o transporte, por somar-se ao preço dos produtos comprados, será calculada de forma automática pelo sistema, em caso de encomendas para Portugal Continental, e calculadas sob consulta nos restantes destinos. Em caso do não recebimento da encomenda nos prazos indicados, uma investigação será feita junto à transportadora, e poderá levar alguns dias. O Cliente deverá contactar o Serviço de Atendimento ao Cliente Flor D’Açafrão e durante este período nenhum reembolso poderá ser efectuado, pois terá que ser verificado e confirmado o extravio da encomenda. O cliente tem o direito, no momento da recepção da sua encomenda, de abrir a embalagem para verificar se o produto está de acordo com o que foi pedido e se não apresenta defeitos externos. No caso do produto não ser aquele que foi pedido ou apresentar defeitos visíveis, Flor D’Açafrão aconselha o cliente de recusar a entrega, preencher o formulário previsto para este fim e restituir o produto à transportadora, que se encarregará da devolução. Um e-mail deverá igualmente ser enviado nas 24 horas seguintes indicando o problema, juntamente com um registo fotográfico registando a razão visível da reclamação. No caso de entregas pela transportadora em que não foi verificado o pacote, o cliente terá 24 horas para assinalar o problema contactando-nos através dos números indicados nos contactos do site www.flordacafrao.com. Uma vez entregue o pacote pela transportadora, a Flor D’Açafrão não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes do transporte. Queira notar que a Flor D’Açafrão será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição (direito de retractação) para os produtos que apresentem defeitos externos que tiverem sido aceites pelos nossos clientes no momento da entrega. O direito de retractação permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detectados pelo cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei. Por razões de saúde pública, o direito à devolução não é aplicável para bens alimentares ou produtos que se destinam ao consumo por ingestão. Nesta situação deverá seguir as indicações no ponto 4 referido abaixo, aguardando instruções da parte da Flor D'Açafrão para os passos a tomar.
3. Para o caso de bens não alimentares, no caso de haver alguma não conformidade, ou seja, um erro no produto solicitado, ou um defeito visível, deve recusar a entrega e preencher o formulário destinado para estes casos, assinalando o problema e efectuando seu registo fotográfico. De seguida restituir a(s) embalagem(ns) e todo o seu conteúdo ao estafeta (empresa transportadora).
4. Enviar um email para geral@flordacafrao.com, indicando n.º de encomenda, nome de cliente, n.º de cliente, descrição da anomalia e registo fotográfico efectuado.
5. A Flor D’Açafrão informa que poderá acontecer um atraso de 24 horas no prazo de entrega. Na verdade, por razões de segurança, todos os pedidos que são pagos por cartão de crédito serão verificados pela Flor D’Açafrão. Informações complementares poderão ser pedidas e mesmo exigidas para validar a sua compra. Consequentemente, e com o objectivo de evitar todo o atraso, o cliente deverá informar no momento em que estiver fazendo a sua compra:
- Um endereço electrónico pago (por exemplo Sapo, Netcabo, Netvisao...) ou profissional;
Além disso, para o pedido de um "plafond" (limite) fixado pela Flor D’Açafrão, deverão ser enviados por fax, e-mail ou correio a fotocópia do bilhete de identidade e um justificativo de morada. A Flor D’Açafrão pede desculpas pelos transtornos causados, mas estas medidas devem ser tomadas para proteger os clientes de eventuais fraudes com os cartões de crédito.
Artigo 7. Litígio e responsabilidade
Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais será competente o tribunal do lugar do domicílio do cliente. Tratando-se, no entanto, de acção a intentar pelo cliente, este poderá optar entre o tribunal do seu domicílio e os Tribunais do domicílio da Flor D’Açafrão.
A Flor D’Açafrão não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A Flor D’Açafrão não se responsabiliza por qualquer dano indirecto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.
Artigo 8. Comentários
As opiniões publicadas pelos usuários da www.flordacafrao.com são monitorizadas e moderadas pela equipa de marketing. Sempre que um texto enviado transgredir a lei e a ética, (publicidade abusiva, propósitos difamatórios, insultos, comentários fora de contexto, etc) a Flor D’Açafrão reserva-se o direito de o recusar ou de modificar.
Artigo 9. Protecção de dados pessoais
As informações que o cliente comunica no nosso Site são indispensáveis para o tratamento da encomenda, o estabelecimento de facturas e contratos de garantia, sem elas, a encomenda será automaticamente cancelada. O direito à privacidade é muito importante para nós e por essa razão a Flor D’Açafrão assegura que os dados pessoais fornecidos pelo cliente não são vendidos, alugados ou permutados a terceiros, cumprindo o disposto na Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro (Lei da Protecção de Dados Pessoais), onde se refere o estrito respeito pela reserva da vida privada, bem como pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais. Da mesma forma será o dever do cliente prestar informações verdadeiras, sob pena de não aprovação da conta cliente e invalidação de encomendas e demais serviços respeitantes ao mesmo, levando à inaplicabilidade destas condições gerais e demais condições de utilização do site. Os dados e informações são para uso exclusivo da Flor D’Açafrão para processamento de encomendas e respectiva documentação, assim como na informação sobre eventos, novidades, promoções e notificações sobre funcionalidades do site com vista a proporcionar ao cliente uma exploração informada. Estes dados são tratados informaticamente por meio de encriptação, assegurando a sua segurança e prevenindo que estes circulem pela web. O cliente tem o direito de pedir a sua rectificação ou eliminação. Se não desejar que os seus dados sejam tratados para os fins supra indicados, deve contactar-nos, indicando o seu nome, apelido, morada e nº de cliente.
Todo o conteúdo do Site Flor D’Açafrão (ilustrações, textos, títulos, marcas, imagens, vídeos) constitui propriedade da Flor D’Açafrão. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia, por escrito, e expressa da Flor D’Açafrão. Qualquer utilização fraudulenta dos direitos obtidos por terceiros constitui delito de contrafacção, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual. A Flor D’Açafrão não será responsável, de modo nenhum, pela violação de um utilizador de direitos obtidos por terceiros e perpetrada pelas actividades deste último no site.
Artigo 12. Acordo Total
Artigo 13. Duração
As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela Flor D’Açafrão. Todos os artigos exclusivos do site são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.
Artigo 14. Prova
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Flor D’Açafrão em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
Artigo 15. Conservação e arquivo das transacções
Artigo 16. Lei aplicável e Competência
Às condições de venda apresentadas são aplicáveis a lei portuguesa.
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References: Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16