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DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO GUARULHOS SUL - PDF
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Carmem Aldeia Rosa
1 DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO GUARULHOS SUL Edital de Abertura de Inscrição Processo Seletivo Simplificado Regional para contratação de Agente de Organização Escolar/2015 A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado CE - CTD da Diretoria de Ensino Região Guarulhos Sul, com fundamento no inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual/1989, no inciso II do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº , de 13 de agosto de 2009 e de acordo com a Autorização Governamental publicada no Diário Oficial de 26 de junho de 2015, torna pública a abertura do Processo Seletivo Simplificado de Prova/Títulos, em caráter excepcional, para contratação de servidores para exercerem como temporário e em jornada completa de trabalho, a função de AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação. A contratação será pelo prazo máximo de até 12 (doze) meses, improrrogáveis, podendo o contratado ser dispensado antes do prazo final. O Processo Seletivo Simplificado conta com 65 (sessenta e cinco) vagas, ficando reservadas 5% (cinco por cento) do total de vagas, para candidatos portadores de deficiência, nos termos da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 8 de novembro de Os servidores serão contratados nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº , de 13 de agosto de 2009 e, de acordo com a Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, estarão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social RGPS e serão contribuintes do INSS. O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado será de 1 (um) ano, improrrogável, contado a partir da data da publicação da Classificação Final no Diário Oficial do Estado. I DOS VENCIMENTOS E DA JORNADA DE TRABALHO 1. Os vencimentos da classe de Agente de Organização Escolar correspondem ao valor de R$ 971,78 (novecentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos). Site 2. A jornada de trabalho caracteriza-se pela prestação de 40 (quarenta) horas semanais. 3. O Processo Seletivo Regional não gera, para a Secretaria da Educação, a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos classificados. A participação do candidato prevê, apenas, a expectativa de direito à preferência na contratação, de
2 acordo com a classificação obtida e as vagas disponíveis. Esta Pasta reserva-se o direito de proceder às contratações dos candidatos em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço. 4. A função-atividade será preenchida em ordem rigorosa de classificação, de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria da Educação. II DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DA FUNÇÃO De acordo com o disposto no inciso I, artigo 2º da Resolução SE 52, de , são atribuições do Agente de Organização Escolar: desenvolver atividades no âmbito da organização escolar, relacionadas com a execução de ações envolvendo a secretaria escolar e o atendimento à comunidade escolar em geral, controlar a movimentação de alunos no recinto da escola, em suas imediações e na entrada e saída da unidade escolar, orientando-os quanto às normas de comportamento, informando à Direção da Escola sobre a conduta deles e comunicando as ocorrências. III DAS CONDIÇÕES PARA EXERCER A FUNÇÃO 1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 2. Ao efetivar a inscrição, o candidato, sob as penas da lei, assume: a) possuir Certificado de conclusão em curso de nível médio ou equivalente, reconhecido pela Secretaria da Educação; b) Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, no caso de estrangeiros, nos termos do artigo 12, 1º, da Constituição Federal de 1988: c) Ter, na data da contratação, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; d) Estar quite com a Justiça Eleitoral; e) Quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar; IV DA INSCRIÇÃO 1. A inscrição será realizada no período de 30/07 a 13/08/2015, das 9h às 16h, em todas as Unidades Escolares jurisdicionadas à Diretoria de Ensino Guarulhos Sul, estando o candidato isento do pagamento de qualquer taxa. 2. A efetivação da inscrição dar-se-á mediante o correto preenchimento da Ficha de Inscrição e a entrega das cópias do RG, CPF, Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos, Histórico Escolar do Ensino Médio e, quando possuir, Certidão de Tempo de Serviço comprovando experiência profissional emitida em papel timbrado
3 assinado pelo Diretor da Escola/Instituição Pública ou pelo órgão de recursos humanos na instituição privada (escola particular). 3. As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato. V DA INSCRIÇÃO DO CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 1. Ao candidato com deficiência que pretenda fazer uso das prerrogativas facultadas pelo disposto na Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 alterada pela Lei Complementar nº 932, de 8 de novembro de 2002, Decreto nº , de 14 de outubro de 2013 e pelas prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no Processo Seletivo Simplificado, desde que a deficiência de que é portador seja compatível com as atribuições da função de Agente de Organização Escolar. 2. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º e Capítulos do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as modificações do Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e na Lei nº , de 13 de julho de O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverá entregar, no momento da inscrição, laudo médico (original ou cópia autenticada), expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência de que é portador, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças CID, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando também o seu nome, documento de identidade (RG) e número do CPF. 4. Nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 683/1992, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação da lista de classificação, os candidatos com deficiência aprovados na prova objetiva deste processo seletivo simplificado deverão submeter-se à Perícia Médica Médico do Trabalho, para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições da função. 5. De acordo com o Inciso II, do artigo 4.º da Lei Complementar nº 1.093/09, para ser contratado, o candidato não poderá ser portador de deficiência incompatível com o exercício da atividade a ser desempenhada. VI - DA PROVA E SUA AVALIAÇÃO 1. A prova será elaborada e avaliada pela Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado CE - CTD, da Diretoria de Ensino Região Guarulhos Sul.
4 2. A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório será composta de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha e versará sobre Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Gerais e Atualidades. 3. A prova será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, valendo 2,5 (dois e meio) pontos cada questão. 4. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50,0 (cinquenta) pontos. 5. O candidato será convocado para realização da prova objetiva, por meio de Edital publicado no Diário Oficial do Estado - Poder Executivo Seção I Editais Educação e no site: pela Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado CE - CTD. 6. A prova objetiva será aplicada no dia 13/09/2015 às 09 horas, com duração de 03 horas, (com permanência mínima de 1 (uma) hora), nos locais a serem divulgados no dia 08/09/2015, no Diário Oficial do Estado e no site da Diretoria de Ensino, 7. Os candidatos deverão comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 30 minutos, munidos de documentos originais para identificação. 8. O gabarito será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no site da Diretoria de Ensino (www.dergsu.com.br), no dia 15/09/2015. VII - DOS TÍTULOS E SUA AVALIAÇÃO 1. Para fins de pontuação, o candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, os seguintes documentos, os quais corresponderão aos valores a seguir especificados: a) Certidão Pública e/ou registro em Carteira Profissional e/ou Declaração de experiência profissional em atividade relacionada ao item II deste Edital, com demandas de alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental e Ensino Médio, comprovada por meio de papel timbrado emitido pelo Setor de Pessoal ou Órgão de Recursos Humanos, legalmente habilitados, de Instituição Pública e/ou Privada. A comprovação deverá vir acompanhada de cópia e documento original ou cópia autenticada. A pontuação do tempo de serviço será computada até o máximo de 3 (três) anos, sendo que as frações inferiores a seis meses serão desconsideradas. A cada ano trabalhado será computado 1 (um) ponto, sendo o máximo de três pontos. A pontuação terá a data limite para contagem até 30/12/2014. VIII DA CLASSIFICAÇÃO 1. A classificação final será apurada com base nos pontos obtidos na Prova Objetiva, somados aos títulos. 2. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate ao candidato:
5 2.1. Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, dar-se-á preferência ao de maior idade, nos termos da Lei Federal n.º , de 1º de outubro de 2003 Estatuto do Idoso Em relação à atividade a ser desempenhada: Maior tempo de experiência; Encargos de família (filhos menores de 18 anos) para critério de desempate (cópia e original de certidão de nascimento/rg dos dependentes) Mais idoso entre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos. 3. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE, pela Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado CE - CTD da Diretoria de Ensino Região Guarulhos Sul, as Listas de Classificação Final Geral, com a relação de todos os candidatos e Especial, com a relação dos candidatos com deficiência. 4. O candidato cuja deficiência não for configurada pelo Médico do Trabalho, constará apenas da lista de Classificação Final Geral. 5. Na falta de candidatos habilitados, portadores de deficiência, as vagas a eles reservadas serão preenchidas pelos demais candidatos, observando-se a ordem de classificação. IX - DOS RECURSOS 1. O candidato poderá interpor recurso: a) Contra o gabarito da prova, b) Contra a avaliação dos títulos: 2. Para recorrer, o candidato deverá entregar requerimento dirigido à Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado CE - CTD da Diretoria de Ensino Região Guarulhos Sul, sito à Avenida Emílio Ribas nº 940, devidamente fundamentado, no prazo de 2 (dois) dias contados da publicação que provocou o recurso, no setor de protocolo, das 8h às 17h. 3. Será desconsiderado o recurso entregue em local diferente do estabelecido neste Edital ou fora do prazo estipulado. 4. A decisão do recurso será dada a conhecer coletivamente, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE). X- DA ESCOLHA DE VAGAS 1. Os candidatos classificados serão aproveitados em vagas existentes nas unidades escolares vinculadas a esta Diretoria de Ensino, ou em vagas que surgirem durante o prazo de validade do processo seletivo e serão convocados, nominalmente por publicação em Diário Oficial do Estado, pela Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado CE - CTD, para procederem à escolha de vagas, obedecida, rigorosamente, a ordem de classificação da Diretoria de Ensino.
6 2. A relação de vagas, os dias, horário e local da realização da sessão de escolha de vagas serão publicados no Diário Oficial do Estado, com antecedência de, no mínimo, 5 (cinco) dias da data da escolha de vagas. 3. O número de vagas a ser oferecido aos candidatos da Lista Especial será correspondente ao cálculo de 5% de vagas existentes, na Diretoria de Ensino. Caso a aplicação do percentual de que trata este item resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o 1º número inteiro subsequente. 4. A critério da Diretoria Regional de Ensino, o candidato poderá ser convocado para escolha de vagas, de acordo com as vagas existentes, em nível de Diretoria de Ensino. XI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1. O candidato não receberá nenhuma convocação, via correio, por ocasião da prova, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar, pelo Diário Oficial do Estado, as publicações de todos os Editais e Comunicados, que também serão amplamente divulgados pela Diretoria de Ensino. 2. A critério da administração, o candidato poderá ser convocado de acordo com sua classificação em âmbito de Diretoria de Ensino. 3. O candidato admitido deverá submeter-se à avaliação médico (laudo para exercício) assinado por Médico do Trabalho, observada as condições previstas na legislação vigente. 4. Pertinente à contratação em virtude de função-atividade vaga, o prazo máximo de contratação é de até 12 (doze) meses, podendo, ainda, o contratado ser dispensado antes do prazo de contratação, caso ocorra o preenchimento da respectiva vaga por meio de concurso público ou de outra forma legal. 4.1 Conforme estabelecido no artigo 6º da Lei Complementar 1.093/2009, o candidato que solicitou dispensa da função (encerrou contrato), deverá aguardar 200(duzentos) dias para participar de nova sessão de escolha de vagas. 5. Nos casos de substituição, o candidato será admitido pelo prazo do respectivo afastamento do substituído, respeitado ainda, o prazo máximo de até 12 (doze) meses. 6. A critério da Administração, restando vagas, após a manifestação quanto à escolha de vagas por parte de todos os candidatos classificados na Diretoria de Ensino, poderá novamente ser convocado, o candidato aprovado que não comparecer à sessão de escolha de vaga e, também, aquele que tendo escolhido vaga, não tenha assinado contrato para o exercício da função.
7 7. O prazo de validade deste processo seletivo será de 1 (um) ano, improrrogável, contado a partir da data de publicação da Classificação Final, conforme estabelece artigo 9º do Decreto nº / Este Edital atende às condições estabelecidas pela Unidade Central de Recursos Humanos UCRH, da Secretaria de Gestão Pública, conforme disposto no inciso II do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.093/2009, artigo 5º do Decreto nº /2009 e Instrução Normativa UCRH 2/2009. XII CONTEÚDOS DA PROVA 1- LÍNGUA PORTUGUESA Aspectos Gramaticais: - Ortografia Oficial - Pontuação - Concordância nominal e verbal - Flexão de gênero, número e grau dos substantivos e adjetivos - Colocação e emprego de pronome - Concordância nominal e verbal - Regência nominal e verbal - Conjugação de verbos - Emprego de crases. - Compreensão e interpretação de texto 2- MATEMÁTICA - Operações com números inteiros - Operações com números racionais - Sistema de numeração decimal - Equações de 1º e 2º graus - Regra de três - Porcentagem - Juros simples - Sistema de medidas 3- CONHECIMENTOS GERAIS - História e Geografia do Brasil, Atualidades.

References: artigo 115
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 12
 artigo 37
 artigo 4
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 6
 artigo 9
 artigo 2
 artigo 5