Source: http://www.spocma.org/estatutos.html
Timestamp: 2017-06-28 03:28:01+00:00

Document:
estatutos sócios
Artigo 1Â° – A Secção de Cirurgia da Mão da Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa é uma agremiação fundada em 12 de Março de 1968, com os seguintes objectivos:
Facilitar o intercã¢mbio com sociedades congéneres;
Propor ã Sociedade das Ciências Médica de Lisboa a concessão de bolsas de estudo ou de prémios privativos da Secção, a trabalhos apresentados nas suas reuniões científicas.
Artigo 2Â° – A Secção é constituída por sócios da Sociedade de Ciências Médicas de Lisboa, nos termos do capítulo III do Regulamento Interno da Sociedade, distribuídos pelas classes:
Sócios titulares – Os sócios que praticam a especialidade e os cultores de qualquer ramo de ciências afins, desde que sejam sócios da Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa, expressem esse desejo e sejam eleitos em Assembleia Geral da Secção. Os sócios titulares que subscrevem a proposta ã Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa para criação da Secção e aqueles que ã data da sessão inaugural a Direcção entender classificar como tais, são considerados sócios fundadores; serão sócios titulares efectivos aqueles sócios que sejam cirurgiões plásticos ou ortopedistas; serão sócios titulares associados os restantes.
Artigo 3Â° – A admissão de novos membros obedece ã s seguintes normas:
Os sócios titulares, correspondentes e agregados nacionais, são propostos por sócios titulares da Secção no uso dos seus direitos e, depois de aprovados pela Direcção, são sujeitos ã votação na primeira Assembleia Geral que se efectuar depois da dita aprovação;
A admissão para as classes correspondentes e agregados estrangeiros e de honorários e beneméritos é proposta pela Secção ã Direcção da Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa, que procederá nos termos do artigo 6Âº e seus parágrafos do Regulamento Interno da Sociedade.
Artigo 4Â° – A qualidade de sócio e a classe a que pertence poderá ser certificada por diploma próprio da Secção.
Artigo 5Â° – A Secção é administrada por um Conselho de Direcção constituído por:
1Âº Secretário
2Âº Secretário
Â§ 1Âº – O Presidente representa a Secção, dirige as sessões fazendo cumprir os estatutos e Regulamento Interno da Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa e o Regulamento da Secção; no seu impedimento, será substituído pelo Vice-Presidente, a quem compete coadjuvar o Presidente no que, nas funções deste, lhe for solicitado.Â§ 2Âº – O 1Âº Secretário tem a seu cargo a correspondência, a organização das sessões, a redacção das actas e a publicação dos trabalhos da Secção em cumprimento do artigo 53Âº do Regulamento Interno da Sociedade. No fim de cada ano académico, enviará para a Secretaria da Sociedade uma lista actualizada de todos os sócios da Secção.Â§ 3Âº – O 2Âº Secretário substitui o 1Âº Secretário no seu impedimento, prestando-lhe colaboração no desempenho das suas funções; tem a seu cargo a administração financeira da Secção e orienta a sua escrituração.Â§ 4Âº – Todos os cargos sociais são eleitos por dois anos.Â§ 5Âº – A eleição dos cargos sociais deve ser feita no início dos anos académicos após finalizados os dois anos de gerência.
Artigo 6Â° – A Assembleia Geral da Secção reúne pelo menos uma vez em cada ano académico, para deliberar sobre os assuntos apresentados pela Direcção da Secção.
Â§ 1Âº – É da sua competência discutir e aprovar os relatórios e contas da Direcção da Secção; eleger a Direcção; eleger os delegados que representem a Secção no impedimento do Presidente em quaisquer reuniões de carácter científico no País ou no estrangeiro; nomear comissões de estudo; propor ã Direcção da Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa a regulamentação da atribuição de bolsas de estudo e prémios privativos da Secção.Â§ 2Âº – A Assembleia Geral da Secção pode ser convocada pela Direcção da Secção ou por requerimento subscrito por um mínimo de dez sócios titulares fundadores ou efectivos no uso dos seus direitos, que deverão estar presentes, num mínimo de seis sócios, para que a mesma se realize.Â§ 3Âº – Na Assembleia Geral da Secção só podem exercer o direito de voto deliberativo, os sócios titulares presentes no gozo dos seus plenos direitos.
Artigo 7Â° – A Secção celebrará reuniões científicas ordinárias para apresentação de comunicações, relatórios e sua discussão, podendo algumas reuniões realizar-se fora da sua sede social, desde que não tragam qualquer encargo para a Sociedade.
Artigo 8Â° – Poderão convocar-se reuniões extraordinárias, para realização de conferências ou para tomar conhecimento de assuntos científicos que haja interesse em destacar das sessões ordinárias.
Artigo 9Â° – A Secção poderá, excepcionalmente, reunir em conjunto com outras sociedades científicas depois de prévio acordo com a Direcção da Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa.
Artigo 10Â° – Os sócios das diversas classes da Secção ou da Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa, excepto os beneméritos não médicos, têm direito a apresentar e discutir comunicações científicas de interesse para a Secção.
Â§ único – Qualquer sócio, no pleno uso dos seus direitos, pode apresentar e discutir trabalhos científicos de que não seja autor.
Artigo 11Â° – A Secção pode associar-se com sociedades científicas congéneres estrangeiras, fazer-se representar em congressos e conferências científicas no País ou no estrangeiro.
Â§ único – A doutrina do artigo 13Âº dos Estatutos da Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa aplica-se, como é óbvio, a esta Secção e bem assim se esclarece que as relações da Secção com entidades estranhas, nacionais ou estrangeiras, se farão sempre através da Secretaria Geral da Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa e com o conhecimento do seu Presidente, a quem compete a representação da Sociedade nos termos da alínea b. do artigo 30Âº do Regulamento Interno da Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa.
Artigo 12Â° – A quota adicional para despesas próprias da Secção é estabelecida e alterável sob proposta fundamentada pela Direcção da Secção, por deliberação tomada em Assembleia Geral da mesma, com o assunto em "ordem do dia".
Â§ único – A contabilização e cobrança desta quota é da competência e responsabilidade da Secção.
Artigo 13Â° – Os casos omissos neste Regulamento privativo serão resolvidos aplicando, por analogia, as disposições do Regulamento Interno da Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa.
Artigo 14Â° – Este Regulamento privativo só pode ser alterado em Assembleia Geral da Secção, com o assunto em "ordem do dia", sob proposta da respectiva Direcção, que a submeterá ã aprovação da Direcção da Sociedade, de acordo com a alínea a) do artigo 49Âº do Regulamento Interno da Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa.
Artigo 15Â° – A sede é a da Sociedade das Ciências Médicas.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3
 artigo 6

Artigo 4

Artigo 5
 artigo 53

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11
 artigo 13
 artigo 30

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14
 artigo 49

Artigo 15