Source: http://poligis.pt/legislacao-institucional/psp/organizacao/1343-unidades-organicas-flexiveis
Timestamp: 2019-02-21 02:42:12+00:00

Document:
Despacho n.º 19935/2008 de 28 de Julho - Unidades Orgânicas Flexíveis - POLIGIS
INDICE: Artigo 1.º Unidades orgânicas flexíveis da Direcção Nacional da PSP Artigo 2.º Competências comuns das unidades orgânicas flexíveis Artigo 3.º Gabinete de Apoio Técnico Artigo 4.º Divisão de Administração e Apoio de Serviços Artigo 5.º Outras competências e subunidades integradas no Departamento de Apoio Geral Artigo 6.º Divisão de Policiamento e Ordem Pública Artigo 7.º Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária Artigo 8.º Divisão de Prevenção Pública e Proximidade Artigo 9.º Divisão de Estudos, Doutrina Policial e Relações Internacionais Artigo 10.º Divisão de Análise e Cooperação Artigo 11.º Divisão de Segurança e Gestão da Informação Artigo 12.º Divisão de Coordenação da Investigação Criminal Artigo 13.º Divisão de Polícia Técnica e Análise Criminal Artigo 14.º Subunidade integrada no Departamento de Investigação Criminal Artigo 15.º Divisão de Armas e Munições Artigo 16.º Divisão de Explosivos Artigo 17.º Divisão de Investigação e Fiscalização Artigo 18.º Subunidades integradas no Departamento de Armas e Explosivos Artigo 19.º Divisão de Licenciamento e Regulação Artigo 20.º Divisão de Auditoria e Fiscalização Artigo 21.º Subunidades integradas no Departamento de Segurança Privada Artigo 22.º Divisão de Comunicações e Electrónica Artigo 23.º Divisão de Gestão e Consultoria de Recursos Humanos Artigo 24.º Divisão de Gestão Administrativa Artigo 25.º Divisão de Processamento e Controlo de Remunerações Artigo 26.º Divisão de Assessoria de Recursos Humanos Artigo 27.º (Revogado) Artigo 28.º Divisão de Formação e Aperfeiçoamento Artigo 29.º Divisão de Psicologia Artigo 30.º Subunidade integrada no Departamento de Formação Artigo 31.º Divisão de Saúde Artigo 32.º Divisão de Assistência na Doença Artigo 33.º Subunidades integradas no Departamento de Saúde e Assistência na Doença Artigo 34.º Divisão de Obras e Infra-estruturas Artigo 35.º Divisão de Equipamentos Artigo 35.º-A Divisão de Fardamento Artigo 36.º Divisão de Material Auto Artigo 37.º Divisão de Armamento e Material Técnico Policial Artigo 38.º Divisão de Aquisições, Contratos e Gestão do Património Artigo 39.º Subunidades integradas no Departamento de Logística Artigo 40.º Divisão de Gestão Orçamental Artigo 41.º Subunidades integradas no Departamento de Gestão Financeira Artigo 42.º Gabinete de Estudos e Planeamento Artigo 43.º Gabinete de Deontologia e Disciplina Artigo 44.º Gabinete de Imprensa e Relações Públicas Artigo 45.º Gabinete de Sistemas de Informação Artigo 46.º (Revogado) Artigo 47.º Entrada em vigor Todas as páginas
- Despacho (extracto) n.º 11714/2010, de 20 de Julho
Define as unidades orgânicas flexíveis da unidade Direcção Nacional da PSP, bem como as correspondentes atribuições e competências
DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 144, de 2008-07-28, Pág. 33398 - 33406
Despacho n.º 19935/2008
Considerando que a Lei n.º 53/2007, de 31 de Agosto, definiu a missão, as atribuições e as bases da organização interna da Polícia de Segurança Pública (PSP);
Considerando que a Portaria n.º 383/2008, de 29 de Maio, determinou a estrutura nuclear da unidade Direcção Nacional da PSP e definiu as competências das respectivas unidades nucleares;
Considerando, ainda, que a Portaria n.º 416/2008, de 11 de Junho, fixou o número máximo de unidades orgânicas flexíveis em 35;
Importa, no desenvolvimento daqueles diplomas, definir as unidades orgânicas flexíveis da unidade Direcção Nacional da PSP, bem como as correspondentes atribuições e competências:
Tendo em conta, também, que de acordo com os objectivos a cumprir pela PSP em 2008, importa imprimir uma nova orientação a alguns sectores estratégicos, opta-se pelo seu funcionamento sem departamentalização formal, com vista ao sucesso de políticas e prioridades estratégicas da Administração Interna;
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, determino:
Temos 581 visitantes e 2 membros em linha

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 35
 Artigo 35
 Artigo 36
 Artigo 37
 Artigo 38
 Artigo 39
 Artigo 40
 Artigo 41
 Artigo 42
 Artigo 43
 Artigo 44
 Artigo 45
 Artigo 46
 Artigo 47
 artigo 21