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Timestamp: 2019-06-18 16:57:16+00:00

Document:
Art. 2, § 3 da Lei 11000/04
Pg. 73. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/06/2019
no artigo 2º , § 3º da Lei 11000 /2004 que autoriza a normatização pelo Conselho Federal da concessão de diárias... nº 01/2019 - CRF/MA, a fim de torná-la sem efeito. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação... prevista nos artigos 7º , IV , e 19º da Lei 6316 de 17 de dezembro de 1975; CONSID...
Pg. 68. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/05/2019
e internacionais; Considerando que, conforme o § 3º do Art. 2º da Lei Federal n.º 11.000 /2004, os conselhos federais... PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 216.507.723,69 0,026448 .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90... de cancelamento podem ser excluídos. NOTAS: 1. Limites Máximo e Prudenc...
Pg. 59. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/05/2019
que a Lei nº 11.000/2004 estabelece em seu artigo 2º, §3º que os Conselhos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas ficam..., legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº... que o artigo 2º da Resolução nº 1.131/2019 - Confere outorgou aos...
Pg. 52. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/05/2019
de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006... Federal nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004; CONSIDERANDO que aos Conselheiros do CREF11/MS, funcionários e colaboradores... centavos), nos termos preceituados no artigo 43, parágrafo 1º, inciso I d...
Pg. 165. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 10/04/2019
das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, estabelece no art. 2º... da entidade com a apresentação dos documentos exigidos no § 3º, do artigo 3º, da Lei nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965... dos Representantes Comerciais - CONFERE, usando da faculdade prevista n...
Pg. 183. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 31/12/2018
da Lei Federal nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004; CONSIDERANDO o Decreto nº. 5.992, de 19 de dezembro de 2006... da Lei nº 11.000/2004, que autoriza aos Conselhos de Fiscalização Profissional disciplinar os custos de serviços por meio... de documentos de natureza pública; Considerando os artigos 25 e 26, ambos da L...
Pg. 131. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/12/2018
, da Lei Federal n.º 11.000/2004, os conselhos federais de fiscalização de profissões regulamentadas estão autorizados... nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº... DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direi...
Pg. 92. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/11/2018
do art. 2º, § 3º da Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas... 8º incisos III e XX do anexo III da Resolução/CFF nº 596/2014 C/C artigo 30 inciso II da Lei 3.820/60 e artigo 1º... de julho de 1973, art. 15, XIV c/c seu Regimento Interno, aprovado através da D...
Diário Oficial do Estado do Mato Grosso - 7 meses
Pg. 94. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 05/11/2018
pelo Sistema CONFEF/CREFs; CONSIDERANDO o §3o do Artigo 2o da Lei Federal no 11.000, de 15 de dezembro de 2004; CONSIDERANDO... considerado o valor integral da anuidade mais atualização monetária conforme dispõe o artigo 17º desta resolução. §3º.... Art. 15 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, co...
Parágrafo 3 Artigo 2 da Lei nº 11.000 de 15 de Dezembro de 2004
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References: artigo 2
 Artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 24
 artigo 43
 artigo 3
 artigo 30
 artigo 1
 Artigo 2
 artigo 17
 Artigo 2