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Via Panorâmica Edgar Cardoso, Porto. Diretor. Despacho n 27752/2009 de 29 de dezembro. Carlos Alberto Esteves Guimarães. Representante Legal - PDF
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Stefany Ferretti Cordeiro
1 L UNIVERSIDADE 00 PORTO SERVIÇOS PARTILHADOS Contrato n. 2 NCC_FAUP_COO1/2014 CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS PARTES CONTRAENTE PÚBLICO: Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto Endereço! sede: Representado por: Habilitação: Identificação: 2: Cartão de Pessoa Colectiva n. Número de Identificação Civil : Via Panorâmica Edgar Cardoso, Porto Diretor Despacho n 27752/2009 de 29 de dezembro Carlos Alberto Esteves Guimarães COCONTRATANTE: KUKA Sistemas Automatizacion SA Sucursal Portugal Endereço / sede: Rua do Alto da Guerra n. 50, Armazém 4, Gâmbia-Pontes Setúbal -. \, Representado por: Habilitação: Identificação: Representante Legal Certidão Permanente Martí MoreIl Armany Cartão de Pessoa Coletiva n.- : Número de Identificação Civil: N
3 r UNIVERSIDADE DO PORTO SERVIÇOS PARTILHADOS CLÁUSULAS Primeira: Objeto O presente contrato tem por objeto principal a aquisição de um Robot Industrial, no âmbito do projeto PTDC/ATP-AQj/5 124/2012 Segunda: Preço contratual 1. O contraente público obriga-se a pagar ao cocontratante o preço de , Aos valores mencionados no número anterior, acrescerá o IVA à taxa legal em vigor. 3. As quantias devidas pela entidade adjudicante, devem ser pagas numa única tranche, após a entrega do equipamento, mediante apresentação de fatura, no prazo de 30 dias após receção da mesma. 4. O cocontratante obriga-se a emitir a fatura, devendo fazer menção aos seguintes dados, consoante o caso e sem prejuízo daqueles que forem legalmente exigidos: a. N. da encomenda, requisição externa ou contrato; b. A descrição dos bens fornecidos, incluindo a quantidade, ou dos serviços prestados; c. Unidade orgânica requisitante; d. Endereço da unidade orgânica / entidade contratante; e. Número de compromisso. Terceira: Prazo de execução O prazo para entrega do equipamento é de 7 semanas, após a celebração do contrato. Não foram realizados ajustamentos ao contrato. No presente contrato não foi exigida caução. Sexta: Previsão orçamental e repartição de encargos
5 P0 Fundação UNIVERSIDADE DO PORTO r- SERVIÇOS PARTILHADOS A despesa do presente contrato será satisfeita pela dotação da seguinte classificação orçamental da despesa: o Classificação Orgânica: Universidade do Porto Pública; o Programa: 014 Ciência e Ensino Superior; o Medida: 016 Educação Investigação; o Atividade: 202 Investigação e desenvolvimento em áreas diversas das ciências; o Classificação Funcional: 2012 Educação Investigação; o Classificação económica: B0.B0 Equipamento Básico - Outros; o Fontes de financiamento: 412 (85%) ,53 Feder Fatores de competitividade. 359 (15%) 6.514,15 Transferência de RG afetas a projetos cofinanciados entre organismos. Sétima: ResoIuço de litígios foro competente Para resolução de todos os litígios decorrentes do contrato referentes quer à sua interpretação, ou execução, fica estipulada a competência do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto com expressa renúncia a qualquer outro. Oitava: Comunicações e notificações 1. Sem prejuízo de poderem ser acordadas outras regras quanto às notificações e comunicações entre as partes do contrato, estas devem ser dirigidas, nos termos do Código dos Contratos Públicos, para a sede contratual de cada uma. 2. Qualquer alteração das informações de contacto constantes do contrato deve ser comunicada à outra parte. 5 Nona: Contagem dos prazos Os prazos previstos no contrato são contínuos, correndo em sábados, domingos e dias feriados. Décima: Documentos integrantes do contrato Nos termos do n. 2 do artigo 96. do CCP, fazem parte integrante deste contrato os seguintes documentos: a. O caderno de encargos; b. A proposta adjudicada.
7 r UNIVERSIDADE DO PORTO SERVIÇOS PARTILHADOS Décima Primeira: Penalidades 1. No caso de incumprimento dos prazos fixados no caderno de encargos, por causa imputável e exclusiva do fornecedor, poderá ser aplicada uma penalidade, calculada da seguinte forma: a) Um por mil do valor total contratual por cada um dos primeiros quinze dias de atraso; b) Dois por mil do valor total contratual, por cada dia de atraso além de quinze e até trinta dias; c) Quatro por mil da prestação contratual respeitantes à entrega em atraso, por cada dia de atraso além de trinta dias. 2. Em caso de resolução do contrato por incumprimento do fornecedor, o contraente público pode exigir-lhe uma pena pecuniária de As penas pecuniárias previstas na presente cláusula não obstam a que a entidade adjudicante exija uma indemnização pelo dano excedente. Décima Segunda: Atos habilitantes 1. O acto de adjudicação foi aprovado por Despacho do Diretor da FAUP, em 09/01/ A minuta do contrato foi aprovada em 09/01/2014, pelo mesmo órgão referido no número anterior. Porto, 16 de Janeiro de 2014 O primeiro outorgante, O segundo 1 Correspondente ao 61 ou inscrito no CC.
9 Z. 1. CONVITE AJUSTE DIRETO NCC - FAUP ADOO1/2013 SEF SERVIÇO ECONÓMICO FINANCEIRO AQUISIÇÃO DE UM P0130 INDUSTRIAL NCC NÚCLEO DE COMPRAS CONTRATAC 1. O preço anormalmente baixo será considerado, como uma variação igual ou inferior a 50% do correspondente parâmetro base. 2. As entidades que apresentem propostas com preços anormalmente baixo devem instruir a mesma com a justificação para o efeito. ARTIGO 8 DOcUMENTOS QUE CONSTITUEM A PROPOSTA 1. A proposta e os documentos que constituem a proposta devem ser redigidos, obrigatoriamente, em língua portuguesa, salvo quanto às fichas técnicas dos produtos, onde é admitida a língua inglesa. 2. O convidado tem de apresentar os seguintes documentos: a. Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante no Anexo 1; b. Preço total e preços unitários, que não devem incluir o iva; indicação expressa da taxa de iva aplicável, prazo de entrega. c. Indicação de aspetos ou fatores que do ponto de vista do concorrente, sejam pertinentes e que contribuam para a boa compreensão da proposta, relativamente à aquisição a que se propõe fornecer. ARTIGO 9 2 PROPOSTAS VARIANTES No é admitida a apresentação pelos concorrentes de propostas variantes. ARTIGO 10 2 PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS As propostas serão entregues até às 23:59 horas do 49 dia a contar da data de envio do convite para apresentação de proposta. ARUGO 11 MoDo DE APRESEN1AÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PROPOSTA 1. As propostas bem como os documentos que a acompanham, devem ser apresentados via ARTiGO 12 PRAZO DA OBRIGAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS PROPOSTAS Página 3 de 9
10 FAUP )NVLR5It)ADE CONVITE ± AJUSTE DIRETO N NCC - ADOO1/2013 SEF SERVIÇO ECONÓMICO FINANCEIRO NCC NUCLEO DE COMPRAS E CONTRATAÇAO AquIsIçÃo DE UM ROPOr INDUSTRIAL Os concorrentes ficam obrigados a manter as respectivas propostas pelo prazo de 66 dias, contados da data do termo fixado para a apresentação das mesmas. ARTIGO 13E NEGOCIAÇÕES As propostas apresentadas não serão objeto de negociação ARTIGO 14 CAUÇÃO Não será exigível a prestação de caução, nos termos do n 2 do artigo 88D do CCP ARTIGO 15 CONTRATO ESCRITO Haverá lugar a celebração de contrato escrito. ARTIGO 16 CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO 1. A adjudicação será feita título a título, segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, no âmbito do procedimento concursal. 2. São fatores e subfactores do critério de adjudicação: a) 45% caraterísticas: Maior raio de ação 15%: Raio >= 2.600mm 15%; 2.200mm< raio<2.600mm 10%; Raio <= 2.200mm 5%. Maior peso manipulável 15%: Peso >r 120Kg 15%; 80Kg < peso < 120Kg 10%; Peso<=8OKg_5% Atualização do modelo do Robot 5%: Comercialização depois de 2012 (Incluindo) 5%. Controlador Capacidade e Conexão 10%: Capacidade de lidar com ficheiros com mais de 1000 linhas de código 5%; Ligação Ethernet 5%. PágIna 4 riu 9
11 FAUP _ UNIVERMDADE DO POR1 0 PARTi CONVITE AJUSTE DIRETO N NCC - SEF SERVIÇO EcoNóMIco FINANCEIRO ADOOI/2013 AQUISIÇÃO DL UM HDRO INDUSTRIAL NCC NucI Lo oe COMPRAS L CONTRATAÇÃO b) 15% Condições: Maior período de garantia 5%: 2anos_5%; 1 ano_2,5% Assistência 10%: Formação inicial + opções de formação complementar 5%; Contato de atendimento para assistência 5% Preço_ 15%: Preço mais baixo (5/IVA) 15%: Preço <= _ 15%; < preço < %; Preço>= _5% Envolvimento na área da Arquitetura 25%: Maior presença em escolas/grupos de investigação em arquitetura 15% Hierarquização por número de entidades (15%, 10%, 5%) Existência de software de programação do Robot para integração no software de arquitetura Rhinoceros/Grasshopper 10%: Sim_10%; Não_5% ARTIGO 17T DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO A APRESENTAR PELO ADJUDICA1ÁRIO 1. Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP. 2. Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. do CCP. 3. Certidão de registo comercial no caso de o concorrente ser uma pessoa colectiva ARTIGO 18R PRAZO PARA APRESENTAÇÃO 005 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PELO ADJUDICATÁRIO 1. Os documentos deverão ser apresentados no prazo máximo de 5 dias após a notificação da adjudicação. 2. O prazo para a supressão de irregularidades detectadas nos documentos apresentados é de 3 dias. Página 5 de 9
12 uriveridade D( PoRro SFRVÇC - 4RrH HA[)OS CONVITE AJUSTE DIRETO N NCC - FAUP_AD AQUISIÇÃO DE UM ROaOT INDUSTRIAL SEF SERVIÇO ECONÓMICO FINANCEIRO NCC NÚCLEO DE COMPRAS E CONTRATAÇAO ARTIGO 19 LEGISLCÃ0 APLICÁVEL Em tudo quanto for omisso no presente convite, observar-se-á o disposto no CCP (aprovado pelo DL n. 18/2008 de 29 de Janeiro), e restante legisiaço aplicável. Página 6 de 9
13 _ UNIVERSIDADE? CONVtTE AJUSTE DIRETO N2 NCC - FAUP ADO01/2013 SEF SERviço EcoNbMico FINANCEIRO NCC NÚCLEO DE COMPRAS L C0NrRATAçÃ0 AquisiçÃo DE UM ROBOr INDUSTRIAL ANEXO 1 Modelo de declaração (a que se refere a alínea a) n.1 do art do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro) 1 (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1) (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento de (designação ou referência ao procedimento em causa), declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do mencionado caderno de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. 2. Declara também que executará o referido contrato nos termos previstos nos seguintes documentos, que junta em anexo (a): a b 3. Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável. 4. Mais declara, sob compromisso de honra, que: a. Não se encontra em estado de insolvência, em fase de liquidação, dissolução ou cessação de actividade, sujeita a qualquer meio preventivo de liquidação de patrimónios ou em qualquer situação análoga, nem tem o respectivo processo pendente; b. Não foi condenado(a) por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afecte a sua honorabilidade profissional (4) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direcção ou gerência não foram condenados por qualquer crime que afecte a sua honorabilidade profissional (5)] (5) c. Não foi objecto de aplicação de sanção administrativa por falta grave em matéria profissional (7) [ou os titulares dos seus órgãos sociais da administração, direcção ou gerência não foram objecto de aplicação de sanção administrativa por falta grave em matéria profissional (8)] (9). d. Tem a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal (ou no Estado de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal) (10); e. Tem a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal (ou no Estado de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal (11); (1) Aplicável apenas a concorrentes que sejam pessoas colectivas 2) Na caso de o concorrente ser uma pessoa singular, suprimir a expressão ia sua representados ( Enumerar todas os documentos que constituem a proposta, para além desta declaração, nos termos do disposto nas alíneas b). cl e d) do n. t e nos n.c 2 e 3 do artigo 57 (1 Indicar se. entretanto, ocorreu a respectiva reabilitação (5) Indicar se, entretanto, ocorreu o respectiva reabilitação Declarar consoante o concorrente seja pessoa singular ou pessoa colectiva (7) Indicar se, entretanto, ocorreu a respectiva reabilitação (j Indicar se, entretanto, ocorreu a respectiva reabilitação ( ) Declarar cansoante o concorrente seja pessoa singular au pessoa colectiva ( 2) Declarar consoante a situação )U) Declarar consoante a situação Página 7 de 9
14 FAUP UNi ifsidade. CONVITE AJUSTE DIRETO N NCC - ADOO1/2013 AQUISIÇÃO DE UM ROBOr INDUSTRIAL SEF SERVIÇO ECONÓMICO FINANCEIRO NCC NÚCLEO DE COMPRAS E CONTRATAÇAO f. Não foi objecto de aplicação da sanção acessória prevista na alínea e) do n9.1 do artigo 21.2 do Decreto-Lei nq.433/82, de 27 de Outubro, no artigo 45,9 da Lei n. 9 18/2003, de 11 de Junho, e no n. 9 1 do artigo 460. do Código de Contratos Públicos (12); g. Não foi objecto de aplicação da sanção acessória prevista na alínea b) do n9.1 do artigo do 13 Codlgo do Trabalho ( ); h. Não foi objecto de aplicação, há menos de dois anos, de sanção administrativa ou judicial pela utilização ao seu serviço de mão-de-obra legalmente sujeita ao pagamento de impostos e contribuições para a segurança social, não declarada nos termos das normas que imponham essa obrigação, em Portugal (ou no Estado de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal) (14) 1. Não foi condenado(a) por sentença transitada em julgado por alguns dos seguintes crimes (15) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direcção ou gerência não foram condenados por (16)] (17): alguns dos seguintes crimes 1) Participação em actividades de uma organização criminosa, tal como definida no n. 9 1 do artigo 2.2 da Acção Comum n9.98/773/jai, do Conselho; ii) Corrupção, na acepção do artigo 3,9 do Acto do Conselho de 26 de Maio de 1997 e do n do artigo 3,9 da Acção Comum n. 9 98/742/JAI, do Conselho; iii) Fraude, na acepção do artigo 1.9 da Convenção relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais, na acepção do artigo 1. da Directiva n. 9 91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais; j. Não prestou, a qualquer título, directa ou indirectamente, assessoria ou apoio técnico na preparação e elaboração das peças do procedimento. 5. O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica, consoante o caso, a exclusão da proposta apresentada ou a caducidade da adjudicação que eventualmente sobre ela recaia e constitui contra-ordenação muito grave, nos termos do artigo 456. do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adoptado para a formação de contratos públicos, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal. 6. Quando a entidade adjudicante o solicitar, o concorrente obriga-se, nos termos do disposto no artigo 81.2 do Código dos Contratos Públicos, a apresentar a declaração que constitui o anexo II do referido Código, bem como os documentos comprovativos de que se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do n. 9 4 desta declaração. 7. O declarante tem ainda pleno conhecimento de que a não apresentação dos documentos solicitados nos termos do número anterior, por motivo que lhe seja imputável, determina a caducidade da adjudicação que eventualmente recaia sobre a proposta apresentada e constitui contra-ordenação muito grave, nos termos do artigo do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de (1 Indicorse, entretanto, decorreu o penado de inabilidade fixado no decisão condenatório () Indicar se, entretanto, decorreu o periodo de inabilidade fixado no decisão condenatório li Declarar consoante a situação (II) Indicar se, entretanto, ocorreu o sua reabilitação ( e) Indicar se, entretonto, ocorreu o suo reabilitação ( 9 Declarar consoante o concorrente seio pessoa singular ou pessoa colectiva Página 8 de 9
15 FAUP UNIVERSIDADE.- CONVITE AJUSTE DeETo re NCC - ADOO1/2013 SEF Sreviço EC0NOMIc0 FINANCEIRO AQUISIÇÃO DE UM ROROT INDUSTRIAL NCC NÚCLEO DE COMPRAS E CONTRATAÇÃO privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adoptado para a formação de contratos públicos, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal. (local) (data) [assinatura (18)] ( a) Nos termos do disposto nos n. 4 e 5 do artigo 57. Página 9 de 9
17 rõi UNIVEsILDF CADERNO DE ENCARGOS AiUSTE DIRETO NCC- FAUP_ADOO1/2013 SEF NCC SERvIço ECONÓMICO FINANCEIRO NúclEo DE COMPRAS E CONTRATAÇÃO AouIsIçAo DE UM ROBOT INDUSTRiAL CADERNO DE ENCARGOS AJUSTE DIRETO N. 2 NCCFAUP_ADOO1/2D13 AQUISIÇÃO DE UM ROBOT INDUSTRIAL ÍNDICE 1 Objeto do contrato 2 2 Prazo de cumprimento das obrigações 2 3 Aspetos da execução do contrato submetidos à concorrência de mercado 2 4 Prestações principais do fornecedor 2 5 Preço contratual 2 6R Condições de pagamento 2 7 Subcontratação e cessão da posição contratual 3 8 Local de execução da prestação de serviços 3 9 Penalidades contratuais 3 1O Legislação aplicável 3 11 Especificações Técnicas 3
18 CDERNO DE ENCARGOS AJUSTE DIRETO NCC- FAUP ADOO1/2013 SEF SERVIÇO ECONÓMICO FINANCEIRO NCC NÚCLEO DE COMPRAS E CONTRATAÇÃO AQU SIÇÃO DE UM ROROT INDUSTRIAL CLÁUSULAS 1. OBJECTO O presente caderno de encargos compreende as cláusulas jurídicas, bem como as especificações técnicas a incluir no contrato de aquisição de um Robot Industrial, no âmbito do projeto PTDC/ATP-AQl/5124/ PRAZO DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES As prestações a que se refere a cláusula 4. deverão ser cumpridas nos seguintes prazos: a) O prazo para entrega do equipamento é de 7 semanas após a celebração do contrato 3. ASPETOS DA EXECUÇÃO DO CONTRATO SUBMETIDOS À CONCORRÊNCIA DE MERCADO O aspeto da execução do contrato submetido à concorrência de mercado é o preço a pagar. 4. PRESTAÇÕES PRINCIPAIS DO FORNECEDOR 1. Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no presente Caderno de Encargos ou nas cláusulas do contrato, decorrem para o fornecedor as seguintes obrigações principais: a. Entregar o equipamento identificado na sua proposta. 5.J PREÇO CONTRATUAL 1. Pelo fornecimento dos serviços objecto do contrato, bem como pelo Cumprimento das demais obrigações Constantes do presente Caderno de Encargos, o Contraente público deve pagar ao fornecedor o preço global constante da proposta adjudicada, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, se este for legalmente devido. 2, O preço referido no número anterior não pode, em qualquer caso, ser superior a (trinta e cinco mil e quinhentos euros) no prazo máximo de vigência admitido (valores sem revisão de preços e sem IVA). 3. O preço referido no número 1 inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuida ao contraente público.. 6. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 1. As quantias devidas pela entidade adjudicante, nos termos da(s) cláusula(s) anterior(es), deve(m) Ser paga(s) numa única tranche, após a entrega do equipamento; Pagamento nos 30 dias após a apresentação da fatura, a qual só pode ser emitida no dia da entrega. 2. Em caso de discordância por parte do contraente público, quanto aos valores indicados nas faturas, deve esta comunicar ao fornecedor, por escrito, os respectivos fundamentos, ficando o fornecedor obrigado a prestar os esclarecimentos necessários ou proceder à emissão de nova factura corrigida. 2

References: artigo 96
 ARTIGO 8
 ARTIGO 9
 ARTIGO 10
 ARTiGO 12
 ARTIGO 13
 ARTIGO 14
 artigo 88
 ARTIGO 15
 ARTIGO 16
 ARTIGO 17
 ARTIGO 18
 ARTIGO 19
 artigo 57
 artigo 21
 artigo 45
 artigo 460
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 456
 artigo 81
 artigo 57