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Timestamp: 2017-03-28 10:01:55+00:00

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Atividades - A Comissão - Convenção de Albufeira
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As atividades da CADC tiveram início no ano de 2000, com a entrada em vigor do Convénio. Nos dias 17 e 18 de Julho do mesmo ano, teve lugar em Lisboa a Primeira Reunião Plenária da CADC (denominada CADC I). Dessa reunião cabe destacar a decisão de dar continuidade aos trabalhos anteriormente desenvolvidos pela, então extinta, Comissão dos Rios Internacionais e a definição da estrutura de funcionamento e apoio da Comissão. Deste modo, foi acordada a constituição de dois tipos de órgãos subsidiários: Subcomissões e Grupos de Trabalho.
Atividades do ano 2001
Um ano depois da entrada em vigor da Convenção realizou-se a Segunda Reunião Plenária da Comissão (CADC II), nos dias 9 e 10 de Janeiro de 2001, em Madrid. Nesta reunião foi aprovado, o Regulamento de Funcionamento da Comissão. Entre a Primeira e a Segunda reuniões plenárias da CADC as atividades desenvolvidas foram essencialmente as referentes a questões pendentes da Comissão dos Rios Internacionais. Além disso, durante esse período ambas as Partes desenvolveram internamente processos de planeamento hidrológico dos quais resultaram documentos de análise relativos ao Plano Hidrológico Nacional de Espanha e aos Planos de Bacias Hidrográficas Transfronteiriças portuguesas, documentos que foram discutidos durante a Segunda Reunião Plenária.
Atividades do ano 2002
Em 2002 realizou-se em Évora a Terceira Reunião Plenária da CADC (CADC III), durante os dias 22 e 23 de Abril. Na CADC III foram aprovados, o protocolo elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre cheias denominado Especificação funcional da Comunicação entre as Partes para a Gestão de Cheias e os termos de referência elaborados pelo Grupo de Trabalho para o Estudo do Aproveitamento Sustentável do Troço Internacional do Rio Guadiana a jusante da estação de controlo de Pomarão. Durante esta Reunião Plenária houve intercâmbio entre as Partes de informação sobre a barragem e albufeira do Alqueva
Atividades do ano 2003
Nos dias 10 e 11 de Dezembro de 2003, em Madrid, realizou-se a Quarta Reunião Plenária da CADC (CADC IV). Nesta reunião acordou-se a criação de uma Subcomissão para os temas relacionados com Informação sobre o Desenvolvimento da Convenção e as Atividades da Comissão, com o objetivo de preparar uma proposta para o desenvolvimento dos conteúdos do artigo 6º e do ponto 2 do artigo 7º da Convenção. Este documento engloba um relatório sobre as atividades da Comissão no ano 2003 e outro com as realizadas durante os anos anteriores desde a entrada em vigor da Convenção.
Atividades do ano 2004
O ano de 2004 pode ser considerado um ano de transição no que diz respeito aos trabalhos da CADC, tendo em conta que a situação política de ambos os países fez com que a V Reunião Plenária não se celebrasse no ano de 2004 e tivesse que ser adiada para os dias 30 de Maio e 1 de Junho do ano de 2005. Nos dias 30 e 31 de Março de 2004 teve lugar em Beja, convocada pelo Grupo de Trabalho da Direciva Quadro da água, um Seminário Luso-espanhol relacionado com o estado em que se encontrava o processo de transposição da Diretiva, em ambos os países. Reuniram-se uma trintena de participantes de Portugal e Espanha que permutaram a suas experiências sobre esta matéria.
Atividades do ano 2005
Neste ano realizou-se em Lisboa a Quinta Reunião Plenária da Comissão (CADC V), nos dias 31 de Maio e 1 de Junho, destacando-se os seguintes assuntos:A decisão de que, no futuro, o relatório relativo aos anos hidrológicos fosse elaborado pelas Partes de forma conjunta.A designação de um interlocutor por cada uma das Partes para situações de crise e para coordenação dos Grupos de Trabalho e Subcomissões, denominado "Grupo de Enlace".
A necessidade de reativar o Grupo de Trabalho sobre Secas.Criação de uma Subcomissão para Gestão de Situações de Emergência de Recursos Hídricos e um Grupo de Trabalho sobre Regime de Caudais, agilizar a aprovação das Condições operacionais do Guadiana e aprovar o Programa de Monitorização desta bacia.Em relação à Subcomissão de Informação ao Público, a Delegação espanhola entregou o documento "Proposta de atuação acerca do sistema de informação ao público sobre as atividades da Comissão para a aplicação e desenvolvimento da Convenção de Albufeira".Preparação da Primeira Conferência das Partes da Convenção.Discussão de aspetos relacionados com o incumprimento dos regimes de caudais acordados.Apesar de não ser uma atividade específica da Comissão, cabe destacar que no dia 27 de Julho se celebrou em Lisboa a Iª Conferência das Partes da Convenção de Albufeira. Nela, a Ministra Cristina Narbona e o Ministro Nunes Correia, fizeram um balanço dos cinco anos de vigência da Convenção, concluindo a sua grande utilidade para resolver as questões que foram sendo colocadas ao longo desse tempo, questão de singular importância no contexto de seca que ambos os países atravessavam. Além disso, e com o objetivo de enfrentar os desafios que se avizinham e de aprofundar as disposições da Convenção em termos de gestão coordenada das bacias hidrográficas comuns, muito em especial considerando o processo de implementação da Diretiva Quadro da Água, decidiram dar um novo impulso a vários dos Grupos de Trabalho bilaterais como os de Seca, Permuta de Informação, Aproveitamento Sustentável do Guadiana e Regime de caudais, impulso esse que passa também pela criação de novos Grupos como Planos de Emergência, Segurança de Barragens e Participação Pública. Fora do âmbito do Convénio, resolveram impulsionar a Componente Latino-americana da Iniciativa para a Água da União Europeia que lideram ambos os países juntamente com o México, sensibilizando as instituições europeias sobre a necessidade de financiamento de projetos convenientemente selecionados. Atividades do ano 2006
No ano de 2006 celebraram-se duas reuniões plenárias da CADC que, de acordo com o estabelecido no artigo 23.2 do Convénio, tiveram lugar alternadamente em Espanha e Portugal. Nos dias 13 e 14 de Fevereiro de 2006 celebrou-se em Madrid a Sexta Reunião Plenária da Comissão (CADC VI) sendo de destacar os seguintes trabalhos: Ambas as Delegações fizeram a apresentação dos respectivos relatórios de Avaliação da Situação hidrometeorológica 2004-2005. Acordou-se que, para o ano hidrológico 2005-2006, seria elaborado um relatório único e conjunto de acordo com o disposto no ponto n.º 2 do Artigo 7.º da Convenção. Pela primeira vez desde a entrada em vigor da Convenção de Albufeira,verificou-se a declaração de excepção por razões de seca numa das bacias partilhadas: a bacia do Douro. No que se refere aos Grupos de Trabalho e Subcomissões, esta Reunião Plenária deliberou no sentido de reagrupar os diferentes Grupos com o fim de criar um conjunto menos numeroso, mais coerente e, em consequência, conseguir uma maior eficácia nos trabalhos da CADC. Assim, a CADC VI procedeu à reorganização com a criação de:Subcomissão de Participação PúblicaGrupo de Trabalho para o Regime de Caudais, Secas e Situações de Emergência Grupo de Trabalho para a Permuta de InformaçãoGrupo de Trabalho para a Segurança de Infraestruturas Hidráulicas e CheiasGrupo de Trabalho para a Diretiva Quadro e a Qualidade da ÁguaNo dia 10 de Julho de 2006 realizou-se, em Lisboa a VII Reunião Plenária da CADC na qual foram tomadas as seguintes decisões: Procedeu-se a uma avaliação geral das atividades dos Grupos de Trabalho e da Subcomissão, reconhecendo-se por parte das duas Delegações a evolução favorável dos trabalhos realizados, de acordo com as decisões da anterior reunião plenária que determinaram a conveniência de proceder a um agrupamento dos diferentes Grupos por semelhança temática, com o objetivo de melhorar a eficácia do seu funcionamento. Acordaram na composição atual e na definição das tarefas dos Grupos de Trabalho e da Subcomissão. A Comissão aprovou o moelo de Relatório anual conjunto de avaliação do regime de caudais, preparado pela Delegação espanhola e a correspondente versão experimental para o ano hidrológico 2005/2006. Acordou-se que estavam reunidas as condições para dar início de imediato à monitorização conjunta do estuário do Guadiana, com base no Programa de monitorização incluído no Projecto das conclusões operacionais apresentadas pela Delegação portuguesa. O início dos trabalhos, a desenvolver pelo Instituto da Água e a contraparte espanhola, dar-se-ia-a o dia 1 de Outubro de 2006. Além disso, foram aprovados os documentos elaborados pela Subcomissão de Participação Pública sobre a proposta de projeto de página internet da CADC, o Relatório Histórico de Atividades 2000-2006, o Relatório de Atividades de 2005 e a realização conjunta de uma Jornada de Participação Pública sobre o tema da Seca.
Atividades do ano 2007
O ano de 2007 pode ser considerado como um ano de consolidação da solução organizativa adotada em 2006, que permitiu introduzir uma maior eficácia e eficiência nos trabalhos desenvolvidos pela CADC. É de sublinhar o notório incremento de trabalho realizado pela CADC, Delegações e Grupos de Trabalho, tendo-se progredido em todas as frentes.No ano de 2007 celebraram-se duas Reuniões Plenárias da CADC que, de acordo com o estabelecido no Artigo 23.2 da Convenção, tiveram lugar alternadamente em Espanha e Portugal, nos dias 8 de Maio e 22 de Novembro respetivamente. Celebraram-se também duas reuniões dos Secretariados Técnicos nos dias 28 de Fevereiro em Lisboa e 23 de Outubro em Madrid e duas rondas de reuniões bilaterais dos Grupos de Trabalho da CADC nos dias 22 e 23 de Maio em Lisboa e 16, 22, 24 e 25 de Outubro e 14 de Novembro em Madrid. Além destas reuniões, realizaram-se também várias reuniões específicas dos Subgrupos de Trabalho.Na primeira reunião plenária do ano de 2007, celebrada a 8 de Maio (VIII Reunião Plenária da CADC), destaca-se a apresentação e aprovação do Relatório hidrometeorológico relativo ao ano 2005/2006 e a apresentação e aprovação do Relatório de Atividades de 2006 e do Plano de Atividades de 2007-2008. Além disso, teve lugar a apresentação do Relatório hidrometeorológico intermédio - Regime de Caudais 2006-2007, com dados referentes ao mês de Março do presente ano, tendo-se verificado que todas as bacias hidrográficas cumpriam com as obrigações estabelecidas pelo Convénio de Albufeira relativamente ao caudal integral mínimo. Outros assuntos foram tratados como a reposição dos caudais requeridos na secção de Badajoz para o ano hidrológico 2005/2006, considerando-se cumprido o compromisso estabelecido na Convenção para o ano hidrológico 2005-2006 e outros assuntos pendentes relativos à bacia do Guadiana.A Delegação portuguesa informou sobre os trabalhos de reforço de potência no troço internacional do rio Douro. e, relativamente a este assunto, destaca-se a decisão de criar um Grupo de Trabalho de Procedimentos que se deverá encarregar de redigir uma proposta sobre os procedimentos a aplicar em questões tais como pedidos de informação, pedidos de concessão, tramitação de denúncias, acompanhamento de obras, etc.Na segunda reunião plenária celebrada em 2007 (IX Reunião Plenária da CADC) que se realizou em Lisboa a 22 de Novembro de 2007, foram tratados Assuntos gerais e estratégicos de que se destaca a decisão de celebrar uma 2ª Conferência das Partes na qual se proporia a criação de um Secretariado Técnico Permanente. Além disso decidiu-se que o Grupo de Trabalho de Procedimentos se encarregaria de identificar os assuntos para os quais é necessário definir procedimentos de actuação e elaborar uma proposta para os ditos procedimentos. Fez-se uma Análise dos trabalhos da Subcomissão e dos Grupos de Trabalho entre os quais se destaca a apresentação e aprovação da página Internet da CADC e do Relatório hidrometeorológico anual conjunto relativo ao ano hidrológico 2006/2007, assim como a apresentação e aprovação da cartografia de delimitação das massas de água fronteiriças e transfronteiriças tendo sido eliminadas as discrepâncias até então existentes. Além disso um grupo de trabalho restrito ficou incumbido de apresentar uma proposta de Revisão do regime de caudais, para todas as estações de controlo do Convénio, antes da Conferência das Partes. Atividades do ano 2008
No ano de 2008 foi possível celebrar-se duas reuniões plenárias da CADC que, de acordo com o estabelecido no artigo 23.2 do Convénio, tiveram lugar alternadamente em Espanha e Portugal nos dias 18 de Fevereiro em Madrid e 4 de Julho em Lisboa respetivamente. Neste mesmo ano também se celebrou a 2ª Conferência das Partes que teve lugar no dia 19 de Fevereiro em Madrid. Celebraram-se também três reuniões dos Secretariados Técnicos em 31 de Janeiro e 5 de Junho em Madrid e em 20 de Novembro em Lisboa e uma ronda de reuniões bilaterais dos Grupos de Trabalho da CADC nos dias 23 e 24 de Junho em Lisboa. Realizaram-se também outras reuniões especificas dos Subgrupos de Trabalho sobre: Revisão do Regime de caudais, captações da margem esquerda e os assuntos do Guadiana, do Acompanhamento das obras de reforço de potência de Picote e Bemposta e nos dias 21 e 22 de Abril realizaram-se em Lisboa as 2ªs Jornadas de Participação Pública.
Em 18 de Fevereiro de 2008 realizou-se em Madrid a 10ª Reunião Plenária da CADC (CADC X) da qual se destaca a apresentação, discussão e aprovação do novo regime de caudais da Convenção. Além disso, teve lugar a aprovação de um eventual Secretariado Técnico Permanente da CADC, da Jornada Técnica de Participação Pública, do Relatório de atividades de 2007 e a apresentação dos termos de referência do Manual de Procedimentos. Trataram-se outros assuntos como a necessidade de analisar de maneira conjunta as conclusões operacionais dos estudos do estuário do Guadiana e a captação de água de Boca-Chança, a adoção do documento conjunto do inventário das captações da margem esquerda do Guadiana e outros procedimentos em curso.
Em 19 de Fevereiro de 2008 realizou-se em Madrid a IIª Conferência das Partes, que aprovou o novo regime de caudais proposto pela CADC e procedeu à assinatura do Segundo Protocolo Adicional - Regime de Caudais à Convenção de Albufeira. Também as Partes aprovaram o Regulamento de Funcionamento da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção, acordaram na criação de um Secretariado Técnico dotado de uma estrutura permanente e decidiram assinar o "Protocolo de Atuação entre o Governo do Reino de Espanha e o Governo da República Portuguesa sobre a aplicação em avaliações ambientais de planos, programas e projetos com efeitos transfronteiriços".
Nos dias 21 e 22 de Abril de 2008 e na sequência das decisões tomadas na Xª Reunião Plenária da CADC realizaram-se em Lisboa as 2ªs Jornadas Técnicas de Participação Pública subordinadas ao tema "O Planeamento Hidrológico e as Alterações Climáticas no Contexto Transfronteiriço".
Em 4 de Julho de 2008 realizou-se em Zaragoza a 11ª Reunião Plenária da CADC (CADC XI). Dos assuntos tratados destacam-se a aprovação do relatório hidrometeorológico intermédio conjunto, a troca de informação sobre o processo de ratificação do Protocolo de Revisão do Convénio, a proposta da criar um Logótipo da CADC e a decisão de celebrar quatro jornadas de participação pública sobre os Esquemas de Temas Importantes nas Regiões Hidrográficas partilhadas. Fez-se uma Análise dos trabalhos da Subcomissão e dos Grupos de Trabalho entre os quais se destaca: inclusão na página internet de novos separadores dedicados ao controlo de caudais, à qualidade das águas e à Participação Pública; campanhas de medições conjuntas e estudos em curso sobre a situação da estação de controlo de Pomarão; ligeiras modificações às massas de água fronteiriças e sua próxima publicação na internet; Relatório de Qualidade das Águas conjunto e de estudos de protocolos de atuação para acidentes de poluição; conclusão a breve prazo da análise dos Planos de Emergência das albufeiras de Alqueva e de Chança; simulacro de situação de emergência e composição do Comité de Implantação do Plano de Emergência. Finalmente, foi aprovado o novo nome do "Grupo de Trabalho de Segurança de Barragens e Cheias" e a fusão de dois grupos de trabalho num único "Grupo de Trabalho de Participação Pública e Permuta de Informação".
Atividades do ano 2009
No ano de 2009 foi mantida a consolidação da solução organizativa adotada em anos anteriores, mediante o que se introduziu uma maior eficácia e eficiência aos trabalhos desenvolvidos pela CADC. Realizou-se uma única Reunião plenária da CADC das duas previstas para este ano, que teve lugar em Lisboa no dia 31 de Março, adiando-se a segunda, por dificuldade de agendamento, para o início de 2010. Celebraram-se três reuniões dos Secretariados Técnicos, nos dias 10 de Fevereiro e 30 de Março em Lisboa e no dia 14 de Dezembro em Madrid, e uma ronda de reuniões bilaterais dos Grupos de Trabalho da CADC nos dias 2 e 3 de Março em Madrid. Realizaram-se também outras reuniões especificas dos Subgrupos de Trabalho sobre: participação pública; questões do Guadiana; acompanhamento das obras de reforço de potência de Picote e Bemposta. Nos meses de Abril e Maio realizaram-se oito jornadas de Participação Pública, duas por bacia hidrográfica partilhada e uma de cada lado da fronteira, sobre as Questões Significativas no planeamento hidrológico.
No dia 20 de Março no âmbito do V Fórum Mundial da Água em Istambul realizou-se a Jornada Luso-Espanhola "O Convénio de Albufeira. Um exemplo de cooperação em bacias hidrográficas partilhadas". No decurso da mesma foi apresentado a publicação trilingue "Convénios Luso-Espanhóis - uma história de Cooperação Centenária"
A XII Reunido Plenária da CADC realizou-se em Lisboa a 31 de Março de 2009 e da agenda de trabalhos debatida destaca-se: a aprovação do Relatório Hidrometeorológico anual conjunto relativo ao ano hidrológico 2007/2008 e do Relatório Anual de Atividades de 2008 e Plano de Atividades 2009-2010. Os Secretariados Técnicos informaram sobre a Ratificação da Emenda do Convénio e Novo Regime de Caudais que foi ratificado por Portugal e está em curso de publicação em Espanha. Finalmente fez-se uma análise dos assuntos específicos das bacias do Douro e do Guadiana entre os quais se destaca: apresentação do Programa de Vigilância complementar para o ano de 2009 e a criação de um Gabinete de Vigilância bilateral de acompanhamento de as obras de Picote e Bemposta; a aprovação do documento final de inventário das captações da margem esquerda do Guadiana; a decisão da realizar uma nova reunião específica sobre o estuário do Guadiana e a captação de Boca-Chança e a necessidade de avançar no estabelecimento de um regime de caudais para a secção de controlo de Pomarão.
No dia 5 de Agosto, após a definitiva ratificação por parte do Senado de Espanha e a respetiva troca de notas através dos instrumentos diplomáticos adequados, entrou em vigor o Protocolo de Revisão do Convénio e o seu Protocolo Adicional (novo regime de caudais).
Por fim, no dia 14 de Dezembro teve lugar em Madrid a reunião preparatória do Subgrupo ad-hoc para assuntos relacionados com a bacia do Tejo, destinado a avaliar as condições para sanar os incumprimentos do regime anual de caudais ocorridos durante o ano hidrológico 2008-2009, tanto na parte espanhola como na parte portuguesa da bacia do Tejo, assim como propor uma interpretação técnica mais adequada para facilitar a aplicação do Convénio na dita bacia. Contato operacional para a CADC Portugal
Agência Portuguesa do AmbienteRua da Murgueira, 9/9A – Zambujal, Ap.75852611-865 AmadoraPortugalcadcpt@apambiente.pt
Secretaría Técnica de la CADCDirección General del AguaMinisterio de Agricultura, Alimentación y Medio ambiente Plaza San Juan de la Cruz, s/n28071 MadridEspañastcadc@magrama.es

References: artigo 6
 artigo 7
 artigo 23
 Artigo 7
 Artigo 23
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