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Timestamp: 2020-07-06 05:05:17+00:00

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Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 12 de Outubro de 2009:
Licenciada Ho Man Ian — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 19 de Outubro de 2009.
Comissariado contra a Corrupção, aos 20 de Outubro de 2009. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
De acordo com os artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Alfândega, para o ano económico de 2009, aprovado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Outubro do mesmo ano:
02 02 02 00 00 Combustíveis e lubrificantes 10,000.00
02 02 06 00 00 Vestuário 10,000.00
02 03 02 02 02 Higiene e limpeza 5,000.00
02 03 07 00 01 Encargos com anúncios 10,000.00
09 01 04 00 00 Empréstimos a curto prazo 155,000.00
Total 155,000.00 155,000.00
Obra Social dos Serviços de Alfândega, aos 12 de Outubro de 2009. — O Presidente, Choi Lai Hang, director-geral dos SA. — A Vice-Presidente, Lai Man Wa, subdirectora-geral dos SA. — A Secretária, Chau Kin Oi, chefe do D.A.F. dos SA. — O Vogal, Wan Tai Wai, técnico superior de 1.ª classe do D.D.P. da D.S.F.
Declaração n.º 1/2009
Foi eleita, em 16 de Outubro de 2009, na primeira sessão plenária da IV Legislatura da Assembleia Legislativa, a Mesa da IV Legislatura da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, a qual ficou assim constituída:
Presidente: Lau Cheok Va
Vice-Presidente: Ho Iat Seng
1.º Secretário: Chui Sai Cheong
Assembleia Legislativa, aos 16 de Outubro de 2009.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 19 de Outubro de 2009. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
Por despacho do presidente, de 13 de Outubro de 2009:
Eduardo Alberto Correia Ribeiro — renovada a comissão de serviço, por um ano, como assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 7.º e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2009.
Por despacho do presidente, de 16 de Outubro de 2009:
Lee Veng In, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada a sua categoria para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Novembro de 2009.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 20 de Outubro de 2009. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Setembro de 2009:
Gabriela do Espírito Santo, Lina Maria Batalha, Glória do Espírito Santo, Vong Kuai Ieng, Lei Vai Fong e Pun Wai Kun aliás Anita Pun, intérpretes-tradutoras chefes, classificadas do 1.º ao 6.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2009, II Série, de 12 de Agosto — nomeadas, definitivamente, intérpretes-tradutoras assessoras, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Outubro de 2009. — O Director dos Serviços, José Chu.
Wong Fong Nei — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Outubro de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Setembro de 2009:
Os trabalhadores abaixo indicados — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, nas categorias e a partir das datas a seguir indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lei Un Si, Chao Sin Man e Cheang Chi Nga, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 12, 19 e 21 de Outubro de 2009, respectivamente;
Ao Ieong On, como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, a partir de 19 de Outubro de 2009.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 24 de Setembro de 2009:
Chan Chi Pan — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como operário qualificado, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 19 de Outubro de 2009.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Outubro de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Julho, 14 de Agosto e 8 de Setembro de 2009:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Choi Kit Wa, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 28 de Setembro de 2009;
Lei Chong Peng, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, a partir de 17 de Agosto de 2009;
Ip Man Chiu, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 21 de Setembro de 2009;
Tong Hou Ian, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 21 de Setembro de 2009.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 19 de Outubro de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Noémia Maria de Fátima Lameiras, subdirectora.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Outubro de 2009:
1. Irene Maria Pires de Crestejo Lopes, oficial administrativo principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 27057 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Julho de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 170, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O valor fixado será abonado a partir de 11 de Janeiro de 2011, de acordo com o artigo 310.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, que estipula a percepção da respectiva pensão decorridos 18 meses sobre a data da notificação da pena.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Outubro de 2009:
1. Rectificado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Dezembro de 2007, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2008, II Série, de 9 de Janeiro, de fixação de pensão de aposentação de Lou Su Sam, que foi guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48780 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando, com início em 10 de Novembro de 2007, a pensão mensal a corresponder ao índice 220, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, 7.º e 19.º estipulado na Lei n.º 2/2008 «Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança», e do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, em vigor, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O valor fixado será abonado a partir de 10 de Maio de 2009, de acordo com o artigo 310.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, que estipula a percepção da respectiva pensão decorridos 18 meses sobre a data da notificação da pena.
3. A partir de 1 de Janeiro de 2008, a pensão de aposentação beneficia de uma melhoria no valor de MOP 880,00, concedida pelos artigos 1.º e 2.º da Lei n.º 1/2008.
4. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Rectificado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Dezembro de 2007, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 2, II Série de 9 de Janeiro de 2008, de fixação de pensão de aposentação de Tong Sio Ieng, que foi guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117641 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando, com início em 10 de Novembro de 2007, a pensão mensal a corresponder ao índice 110, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, 7.º e 19.º estipulado na Lei n.º 2/2008 «Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança», e do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, em vigor, por contar 15 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
3. A partir de 1 de Janeiro de 2008, a pensão de aposentação beneficia de uma melhoria no valor de MOP 440,00, concedida pelos artigos 1.º e 2.º da Lei n.º 1/2008.
Si Hio Ian, bombeiro do Corpo de Bombeiros, com o número de contribuinte 6086312, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Setembro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Pensões de 2009, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Outubro do mesmo ano:
1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Pensões para 2009
01 01 10 00 00 Subsídio de férias 84,000
01 02 10 00 07 Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial 84,000
02 03 02 02 02 Higiene e limpeza 20,000
02 03 04 00 01 Bens imóveis 20,000
Total 104,000 104,000
Fundo de Pensões, aos 7 de Outubro de 2009. — O Conselho de Administração. — A Presidente, Lau Un Teng. — A Vice-Presidente, Ermelinda Maria da Conceição Xavier. — Os Vogais, Manuel Joaquim das Neves — Fung Ping Kuen.
Fundo de Pensões, aos 20 de Outubro de 2009. — O Conselho de Administração. — A Presidente, Lau Un Teng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Setembro de 2009:
Kwok Mi Keung — contratado por assalariamento, por um período experimental de seis meses, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Outubro de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Outubro de 2009:
Pang Iong Kan — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Outubro de 2009.
Por despacho do signatário, de 7 de Outubro de 2009:
Ao Ieong On, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — rescindido o contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 19 de Outubro de 2009, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Io Chao, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil destes Serviços, foi nomeado, definitivamente, juíz de primeira instância, a partir de 15 de Setembro de 2009, cessando automaticamente as funções na categoria e quadro de origem, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir da mesma data.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Outubro de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Setembro de 2009:
Hoi Kin I, Wong Weng Keong, Lok Sio Cheong e Choi Kim Fong, adjuntos-técnicos de criminalística de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, classificados do 1.º ao 4.º lugares no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 33/2009, II Série, de 19 de Agosto — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de criminalística principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal de adjunto-técnico de criminalística do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 12.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2 e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.º 1, alínea 8), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e com referência ao artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.
Polícia Judiciária, aos 22 de Outubro de 2009. — O Director, Wong Sio Chak.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Março de 2009:
Yang Mengyu — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 3 de Setembro de 2009.
Un, Ieong Ngan, Kam, Mou Kun e Lao, Kin Kuok — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 para o primeiro e 28 de Setembro de 2009 para os dois restantes.
Chan, Kam Fong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Setembro de 2009.
Mak, Io Seng e Chan, Ian Wai — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistentes de informática 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Julho de 2009.
Ng, Chon Ha, Lei, Wun Choi e Lo, Mei Hou — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Setembro de 2009.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Julho de 2009:
Qiu Dezheng, assistente hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Setembro de 2009.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Agosto de 2009:
Wang Lizhi, assistente hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Setembro de 2009.
Rodrigues, José Manuel Coelho, chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2009.
Alves Cardoso, Fernanda Maria Fragoso Canário Peixoto, enfermeiro-chefe, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2009.
Alves Coelho Yee, Paula Marina, enfermeiro-graduado, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2009.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 1 de Setembro de 2009:
Chan, Vai Man, Chio, Ip Fun, Chong, Si Hoi, Fong, Wai Teng, Lam, Oi Lin Irene, Leong, Fan, Lio, Kam Lin, Tam, Lai Iong e Vong, Chi Ming Domingos, agentes sanitários de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 27 de Setembro de 2009.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Setembro de 2009:
Lao, Weng I e Mui, Po Mabel, médicos, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, a partir de 1 de Outubro de 2009.
Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Outubro de 2009:
Wong, Suk Yee, técnico de diagnóstico e terapêutica 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Outubro de 2009.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 14 de Outubro de 2009:
Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia «Wan Tung (Primeiro Sucursal)», alvará n.º 101, com local de funcionamento no Istmo de Ferreira do Amaral, n.º 92, Choi Hong Un (Bloco I, II), r/c «I» e «PP», Macau, cuja titularidade pertence a Choi, Kei Tong, com sede no Istmo de Ferreira do Amaral, n.º 92, Choi Hong Un (Bloco I, II), r/c «I» e «PP», Macau.
Por despachos do subdiretor dos Serviços, de 15 de Outubro de 2009:
Declaro caducado o alvará n.º 2 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Ling Chi», com local de funcionamento na Travessa de Silva Mendes, n.º 3, r/c, Macau, cuja titularidade pertence a Lau Wing Hong, com residência no Block C.D.E., 1st Floor, Kiu Hing Mansion, 14 King’s Road, North Point, Hong Kong.
Clozapine Tablets 25mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00248
Clozapine Tablets 50mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00249
Gliclazide Tablets 80mg, com embalagem de 100 comprimidos, com o número de registo MAC-00250
Etodolac Tablets 200mg, com embalagem de 100 comprimidos, com o número de registo MAC-00251
Baclofen Tablets 10mg, com embalagem de 100 comprimidos, com o número de registo MAC-00252
Serviços de Saúde, aos 15 de Outubro de 2009. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Setembro de 2009:
Licenciado Luís Augusto de Castilho Rabaça Correia Cordeiro — contratado por assalariamento, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos do anexo I do mapa 2 da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 15 de Outubro de 2009 a 31 de Março de 2010.
Por despacho do signatário, de 9 de Setembro de 2009:
Licenciada Sam Mai Lin, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 28 de Novembro de 2009;
Técnicas superiores de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480: licenciada Chan On Kei, a partir de 12 de Novembro de 2009; 2.º escalão, índice 455: licenciada Ieong Im Im, a partir de 2 de Novembro de 2009;
Técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370: bacharel Cheok Lai Man, a partir de 1 de Dezembro de 2009; 1.º escalão, índice 350: licenciada Lei Kuok In, a partir de 2 de Novembro de 2009;
Kuong Weng Si, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350: a partir de 27 de Novembro de 2009;
Adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275: Fong Weng Sam, a partir de 28 de Novembro de 2009 e Ka Si In, a partir de 1 de Dezembro de 2009.
Por despacho do subdirector, substituto, dos Serviços, de 6 de Outubro de 2009:
O seguinte pessoal docente — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, nível, fase e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Professores do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 3.ª fase, índice 525: licenciada Ho Wai Chong, a partir de 22 de Setembro de 2009, licenciado Cheong Vun Hon, a partir de 23 de Setembro de 2009 e licenciado Hon Iok, a partir de 24 de Setembro de 2009.
Mestre Wong Hio Leng, rectificada a alteração, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Setembro de 2009.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 19 de Outubro de 2009. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
Por Deliberação do Conselho de Gestão deste Instituto n.º 22D/CG/2009, de 30 de Setembro de 2009:
Licenciada Lang Chong Meng — nomeada, pelo período de um ano, chefe de sector de Gestão Financeira do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo, a partir de 1 de Setembro de 2009. Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicado o currículo académico e profissional da nomeada:
1998/02/18 até agora, técnico superior;
2000/04/01-2002/02/08, chefe funcional da Área de Contabilidade e Orçamento do Departamento de Contabilidade e Tesouraria;
2002/02/09-2003/06/30, chefe funcional da Área Financeira do Centro para o Desenvolvimento de Carreiras;
2003/07/01-2003/10/31, chefe funcional da Área Financeira do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau;
2003/11/01-2007/02/17, chefe da Gestão Financeira do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau;
2007/02/18-2009/08/31, chefe de Gestão Financeira do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau — Campus King Light Garden.
Instituto Politécnico de Macau, aos 19 de Outubro de 2009. — O Secretário-Geral, Chan Wai Man.
Declara-se por este meio que José Maria Ho, chefe da Secção de Contabilidade e Património, desta DSCC, cessa as próprias funções nestes Serviços, conforme os estipulados no artigo 44.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, a partir de 19 de Outubro de 2009.
Na versão portuguesa da declaração, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2009, II Série, de 14 de Outubro, a páginas 12733, verifica-se uma inexactidão que se rectifica:
Onde se lê: «…Lau Sou Fan…»
deve ler-se: «…Lao Sou Fan…».
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 21 de Outubro de 2009. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 «O regime de administração financeira pública», na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, de 10 de Agosto de 2009, publica-se a 1.a alteração ao orçamento privativo da Direcção dos Serviços de Correios para o ano económico de 2009, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Outubro do mesmo ano:
1.ª alteração do orçamento privativo da Direcção dos Serviços de Correios
Capítulo：50 Divisão :15
Classificação económica Designação das despesas Reforço/Inscrição Anulação
01 01 01 01 00 Vencimentos ou honorários 1,810,000.00
01 01 06 00 00 Duplicação de vencimentos 120,000.00
01 01 07 00 02 Membros de conselhos 220,000.00
01 01 09 00 00 Subsídio de Natal 150,000.00
01 01 10 00 00 Subsídio de férias 140,000.00
01 02 04 00 00 Abono para falhas 25,000.00
02 02 07 00 03 Material de limpeza e desinfecção 80,000.00
05 04 00 00 01 Fundo Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 205,000.00
05 04 00 00 02 Fundo Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 176,000.00
07 10 00 00 00 Maquinaria e equipamento 2,926,000.00
Total 2,926,000.00 2,926,000.00
Direcção dos Serviços de Correios, aos 20 de Outubro de 2009. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Kam Tat, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, cessou funções, a seu pedido, no termo do prazo do seu contrato de assalariamento, a partir de 1 de Outubro de 2009.
Instituto de Habitação, aos 19 de Outubro de 2009. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2009, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Outubro do mesmo ano:
4.ª alteração do orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2009
01 01 03 01 00 Remunerações 200,000.00
01 03 03 00 00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 30,000.00
01 06 03 02 00 Ajudas de custo diárias 150,000.00
02 02 07 00 06 Lembranças e ofertas 20,000.00
02 03 07 00 01 Encargos com anúncios 120,000.00
05 04 00 00 04 Outros fundos de previdência 100,000.00
O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 8 de Outubro de 2009. — O Presidente, Chan Weng Hong. — Os Vogais efectivos, Pedro Miguel R C das Neves (Representante da DSF) — Ho Man Sao.
Chong Ieng Cheong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2009.
Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Setembro de 2009:
Vong Pou Iu Veronica — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Outubro de 2009.
Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Setembro de 2009:
Chan Ka Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 19 de Outubro de 2009.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 20 de Outubro de 2009. — O Director dos Serviços, Wong Wan.

References: artigo 13
 artigo 10
 artigo 22
 artigo 262
 artigo 1
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 180
 artigo 183
 artigo 310
 artigo 1
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 180
 artigo 183
 artigo 310
 artigo 1
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 180
 artigo 183
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 41
 artigo 45
 artigo 4
 artigo 48
 artigo 5
 artigo 44
 artigo 41
 artigo 41