Source: https://dre.tretas.org/dre/3366775/aviso-31-2018-A-de-12-de-junho
Timestamp: 2018-06-23 06:03:16+00:00

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Aviso 31/2018/A
Aviso 31/2018/A, de 12 de Junho
Procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho na categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, profissão de técnico de análises clínicas e saúde pública em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do quadro Regional de Ilha do Pico, a afetar à Unidade de Saúde da Ilha do Pico.
Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 30.º e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, face ao disposto no Decreto-Lei 111/2017 de 31 de agosto, e no âmbito do Despacho 471/2018 de 22 de março da Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, torna-se público que, por despachos do Senhor Secretário Regional da Saúde de 18 de maio de 2018, do Senhor Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores de 23 de maio de 2018, e por deliberação do Conselho de Administração da Unidade de Saúde da Ilha do Pico de 28 de maio de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, procedimento concursal para preenchimento de um (1) posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, profissão de técnico de análises clínicas e saúde pública, previsto no Quadro Regional de Ilha do Pico, a afetar à Unidade de Saúde da Ilha do Pico.
Exercício de funções com grau de complexidade 3, correspondente à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, profissão de técnico de análises clínicas e saúde pública, elencada no artigo 2.º e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 320/99 de 11 de agosto, tais como são descritas no Decreto-Lei 261/93 de 24 de julho (desenvolvimento de atividades ao nível da patologia clínica, imunologia, hematologia clínica, genética e saúde pública, através do estudo, aplicação e avaliação das técnicas e métodos analíticos próprios, com fins de diagnóstico e de rastreio), conjugadas com os artigos 5.º, 6.º e 9.º do Decreto-Lei 111/2017, de 31 de agosto.
Podem candidatar-se ao presente procedimento os indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas, reúnam, para além de outros que a lei preveja, os seguintes requisitos gerais e especiais cumulativos:
Os previstos no n.º 1 do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho:
b) Ser detentor de título profissional de técnico de análises clínicas e saúde pública nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei 320/99 de 11 de agosto e n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 111/2017, de 31 de agosto.
9.4 - A candidatura pode ser entregue pessoalmente, durante as horas normais de funcionamento, na Serviço de Expediente da Unidade de Saúde de Ilha do Pico, no Centro de Saúde da Madalena do Pico (das 9h00 às 15h30m), sito na Rua do Cabo Branco S/N, 9950-301 Madalena do Pico, ou remetida por carta registada com aviso de receção, para a mesma morada, endereçada à Presidente do Júri do presente procedimento, considerando-se entregues dentro do prazo os documentos expedidos por via postal até ao limite do prazo fixado.
b) Quatro exemplares do currículo profissional detalhado;
e) Espírito de equipa;
Presidente: Maria Isabel da Ponte Fernandes, categoria de farmacêutico assessor sénior da carreira especial farmacêutica, do Quadro Regional de Ilha do Pico, afeta à USIP, a desempenhar funções de Responsável do Serviço de Laboratório da USIP;
1.º Vogal efetivo: Paula Genuína da La Cerda Sarmento Escobar, profissão de técnico de análises clínicas e saúde pública, técnica especialista de 1.ª classe, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do Quadro Regional de Ilha do Pico, afeta ao Centro de Saúde da Madalena, USIP, que substituirá a Senhora presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal efetivo: Sónia Oliveira Dias Ávila, profissão de técnica de análises clínicas e saúde pública, categoria de técnica de 2.ª classe, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do Quadro Regional de Ilha do Pico, afeta à USIP;
1.º Vogal suplente: Adelina Conceição Garcia da Rosa, profissão de técnica de análises clínicas e saúde pública, técnica especialista de 1.ª classe, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do Quadro Regional de Ilha do Pico, afeta ao Centro de Saúde da Madalena, USIP;
2.º Vogal suplente: Ana Paula Faria da Silva, profissão de técnica de análises clínicas e saúde pública, categoria de técnica de 2.ª classe, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do Quadro Regional de Ilha do Pico, afeta à USIP.
30 de maio de 2018. - A Presidente do Júri, Maria Isabel Ponte Fernandes.
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 artigo 33
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 17
 artigo 5
 artigo 4