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Timestamp: 2019-08-25 14:14:21+00:00

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Parte Geral Do Crime
Professora: Dra. Walria Garcelan Loma Garcia
Captulo 2 Aula 2 PARTE GERAL DO CRIME
Ttulo II - DO CRIME - Crime Consumado e Tentado (artigo 14 do Cdigo Penal). Desistncia Voluntria e Arrependimento Eficaz (artigo 15 do Cdigo Penal). Arrependimento Posterior (artigo 16 do Cdigo Penal). Crime Impossvel (artigo 17 do Cdigo Penal). CRIME CONSUMADO E CRIME TENTADO Para que o crime seja tido como consumado, necessrio que os atos do agente se ajustem perfeitamente aos termos da lei. Preenchidos TODOS os elementos do tipo objetivo pelo fato concreto, ocorreu a consumao. NA TENTATIVA, o tipo no se completa; fica interrompido durante o seu desenvolvimento, POR CIRCUNSTNCIAS ALHEIAS VONTADE DO AGENTE. Na tentativa h realizao incompleta do tipo. Para o estudo e entendimento do CRIME TENTADO necessria uma explanao acerca do "iter criminis". Na realizao do crime h um caminho, uma trajetria, um itinerrio que se percorre entre o momento da idia de sua realizao at aquele momento em que ocorre a consumao. A esse caminho d-se o nome de "iter criminis", que composto pela COGITAO - PREPARAO EXECUO CONSUMAO (alcance do objetivo visado). A relevncia penal se d com o incio da execuo do crime, ou melhor, com os atos executrios, o que vale dizer que, segundo a lei, a COGITAO no punida. Nem mesmo a cogitao externada a terceiros levar a qualquer punio, exceto se a conduta consistir de "per si", um fato tpico, como ocorre no crime de incitao ao crime (artigo 286); de quadrilha ou bando (artigo 288). Os ATOS PREPARATRIOS tambm so irrelevantes penais, no so punidos, exceto se a lei prever a punio como tipo autnomo, como nas hipteses de "petrechos para falsificao de moeda"(artigo 291), que seria ato preparatrio do crime de moeda falsa (artigo 289); de "atribuir-se falsamente autoridade para celebrao de casamento" (artigo238), que seria ato preparatrio do crime de simulao de casamento (artigo 239). De qualquer forma, observar o artigo 31 do Cdigo Penal.
Prxima etapa do "iter criminis" - EXECUO: com a prtica dos denominados atos executrios, o agente d incio prtica dos atos necessrios ao aperfeioamento do crime. Por vezes muito difcil determinar o final dos atos preparatrios e o incio da execuo, mas como bem colocam os nossos doutrinadores: NOS ATOS PREPARATRIOS, o agente pode no comear o crime, enquanto NA FASE DE EXECUO, o agente deve parar se quiser desistir. O Cdigo exige que o agente tenha realizado de maneira efetiva uma parte da prpria conduta tpica, penetrando no ncleo do tipo, quando o bem jurdico protegido passa a correr um perigo real. Na tentativa, h prtica de ato de execuo, mas no chega o agente consumao por circunstncias independentes de sua vontade. Elementos da tentativa: conduta (ato de execuo); no consumao por circunstncias alheias vontade do agente; dolo (elemento subjetivo) - vontade do delito consumado (no existe dolo de tentativa). A CONSUMAO a ltima fase do "iter criminis". o momento em que se realizam todos os elementos do tipo Espcies de tentativa: Doutrinariamente fala-se em 2 espcies de tentativa: - Tentativa perfeita, acabada ou crime falho - Tentativa imperfeita ou inacabada Temos tambm a denominada tentativa branca ou incruenta: a hiptese de o agente disparar todos os tiros da capacidade da arma de fogo e no acertar nenhum. A vtima no foi atingida e o crime no se consumou por circunstncias alheias vontade do agente. Pena da tentativa Aplica-se tentativa a pena prevista para o crime consumado, mas diminuda de um a dois teros. Essa reduo deve ter em vista o caminho j percorrido pelo agente na prtica delituosa. O Pargrafo nico ressalva "disposio em contrrio" - h tentativas que so punidas com pena igual do delito consumado (artigo 352 do CP), evaso mediante violncia contra a pessoa (evadir-se ou tentar evadirse). No admitem tentativa: o crime culposo; as contravenes (artigo 4 da LCP); os crimes omissivos puros.
DESISTNCIA VOLUNTRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ A interrupo do "iter criminis" pode se verificar por circunstncias ditadas pela vontade do agente. A consumao no ocorre por ato voluntrio do prprio agente. Nessa hiptese estaremos diante da DESISTNCIA VOLUNTRIA ou do ARREPENDIMENTO EFICAZ, institutos previstos no artigo 15 do Cdigo Penal. DESISTNCIA VOLUNTRIA: se o agente, na fase de execuo, pode prosseguir, mas no quer, e desiste de continuar executando o crime, que somente no se consuma por circunstncia ditada pela sua vontade, no importando os motivos que levaram o agente a desistir de prosseguir com a execuo. ARREPENDIMENTO EFICAZ se o agente, tendo esgotado a fase executria, ou seja, tendo lanado mo de todos os meios para alcanar o resultado pretendido, arrepende-se, e atua no sentido de impedir eficazmente que a consumao se concretize. A conduta reversiva do agente deve ser eficaz no sentido de impedir que o resultado ocorra, para que seja reconhecido o instituto do arrependimento eficaz, respondendo o agente somente pelos atos j praticados. ARREPENDIMENTO POSTERIOR Outro instituto o do ARREPENDIMENTO POSTERIOR, tratado no artigo 16 do Cdigo Penal, inserido na nossa legislao pela reforma penal de 1984. Natureza jurdica do Arrependimento Posterior - causa geral de diminuio de pena entre determinados limites. Para o reconhecimento desse instituto, com a reduo da pena de 1/3 a 2/3, necessria a presena dos seguintes requisitos. 1. crime cometido sem violncia ou grave ameaa pessoa. Em qualquer crime em que esteja ausente a violncia ou a grave ameaa pessoa possvel o reconhecimento desse instituto. A violncia praticada contra a coisa no impede o reconhecimento do Arrependimento Posterior. 2.reparao do dano ou restituio da coisa, que deve ser completa e integral e para tanto pode ser cumulativa na hiptese de restituio da coisa danificada, completando-se com a reparao do dano subsistente. 3.ato voluntrio do agente; o ato no precisa ser espontneo, basta que seja um ato isento de coao, no importando os motivos que levaram o agente a ter essa conduta de reparar o dano ou restituir a coisa. 4.a reparao do dano ou a restituio da coisa deve ocorrer at o recebimento da denncia ou da queixa (aspecto temporal). Se ocorrer aps esse momento, somente poder ser reconhecida em favor do agente a atenuante genrica prevista no artigo 65, III, "b".
Preenchidos os requisitos, obrigatria a reduo da pena. CRIME IMPOSSVEL OU TENTATIVA IMPOSSVEL OU QUASE-CRIME. O Artigo 17 traz duas hipteses em que o agente, apesar de atuar dirigindo sua vontade e conduta para a prtica de um crime, jamais poderia alcanar o resultado almejado e, por isso, no ser punido. Trata-se de hiptese de excluso da tipicidade. O artigo 17 diz que no se pune a tentativa quando, por ineficcia ABSOLUTA do meio ou por ABSOLUTA impropriedade do objeto, impossvel consumar-se o crime. o caso de tentativa no punvel. Na primeira hiptese prevista no dispositivo, o agente emprega meios absolutamente inadequados e ineficazes para a prtica do crime (disparar arma de fogo, para matar, mas a arma est desmuniciada). Se o meio for apenas relativamente ineficaz, no se afasta a punio pela tentativa. o caso de disparar, para matar, empregando munio velha. Nas palavras de Magalhes Noronha, "o meio relativamente ineficaz quando, normalmente apto para o resultado, falha no caso concreto..." Na Segunda hiptese o objeto material, pessoa ou coisa que sofre a conduta, que absolutamente imprprio, como no caso de atirar, para matar, contra a pessoa que j se encontrava morta. Nas palavras de Magalhes Noronha, " H impropriedade relativa de objeto quando o bem jurdico existe, mas por circunstncia fortuita no lesado....." No caso do denominado "flagrante provocado ou preparado", no haver crime, reconhecendo-se o artigo 17, quando a preparao tornar impossvel a consumao do crime (vide SMULA 145 DO STF). Diferente a hiptese do "flagrante esperado". BIBLIOGRAFIA CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal parte geral. Volume 1. So Paulo: Saraiva.. GARCIA, Walria Garcelan Loma. Arrependimento Posterior. Belo Horizonte: Del Rey,. JESUS, Damsio Evangelista. Cdigo Penal Comentado. So Paulo: Editora Saraiva. MIRABETE, Jlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. Volume 1. So Paulo: Saraiva. NORONHA, E. Magalhes. Direito Penal. Volume 1. So Paulo: Saraiva. NUCCI, Guilherme de Souza. Cdigo Penal Comentado. So Paulo: revista dos Tribunais. PALOTTI JUNIOR. Osvaldo. Direito Penal parte geral Srie Fundamentos Jurdicos. So Paulo: Atlas. ZAFFARONI, Eugenio Raul. PIERANGELLI, Jos Henrique. Da tentativa. Doutrina e Jurisprudncia. So Paulo; Revista dos Tribunais.
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References: artigo 31
 artigo 15
 artigo 16
 artigo 65
 Artigo 17
 artigo 17
 artigo 17