Source: http://cgj.tjsc.jus.br/consultas/provcirc/circ2014.htm
Timestamp: 2018-01-18 13:34:03+00:00

Document:
Orienta os Juízes Corregedores Permanentes acerca dos procedimentos necessários para o cumprimento do art. 13 do Provimento n. 34 de 9/7/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça.
Orienta notários e registradores acerca dos procedimentos necessários para o cumprimento do art. 13 do Provimento n. 34, de 9/7/2013, da Corregedoria Nacional de Justiça.
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Procedimento de Controle Administrativo do CNJ. Anulação de regra inserta no Código de Normas da CGJ. Consulta ao Órgão prolator da decisão. Autos n. 0012698-87.2013.8.24.0600.
Solicitação de assentamento civil - ROSA MARTINS DOS SANTOS - Autos n. 0010239-78.2014.8.24.0600.
Golpe de protesto. Falsa cobrança de dívida via telefone em nome dos tabeliães. Ampla divulgação para que se evite danos à população. Autos n. 0010165-24.2014.8.24.0600.
Encaminhamento do aviso n. 3/2014 sobre a inutilização de selos pertencentes ao Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos e Tabelionato 2º de Notas da Comarca de Niquelândia/GO. Autos n. 0013459-21.2013.8.24.0600.
Encaminhamento do aviso n. 4/2014 sobre a inutilização de selos pertencentes aos cartórios extrajudiciais do Estado sobre a inutilização de selos pertencentes aos cartórios extrajudiciais reportados no expediente de fls. 2/25. Autos n. 0013574-42.2013.8.24.0600.
Encaminhamento do aviso n. 5/2014 sobre a inutilização de selos pertencentes ao Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas da Comarca de Cerejeiras/RO, em razão da substituição por selos digitais de fiscalização. Autos n. 0010029-27.2014.8.24.0600.
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Sugestão de uniformização de procedimentos nas serventias de notas e de registro de imóveis, mediante assinatura de termo de cooperação técnica, que visa, especialmente, à isenção de emolumentos para atos indiretamente relacionados a aquisição ou financiamentos com recursos advindos da COHAB/SC. Não cabimento. Autos n. 0012505-72.2013.8.24.0600.
Acesso ao Malote Digital por prepostos dos serviços notariais e de registro. Autos n. 0011054-12.2013.8.24.0600.
Cientificação de decisão proferida pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça - Autos n. 0013699-10.2013.8.24.0600.
Indisponibilidade de bens imóveis do Sr. Marcelo Schlickmann Souza (CPF n. 584.286.319-72). Retirada da constrição de bens imóveis do Sr. Marcelo Schlickmann (CPF n. 041.299.539-58) Autos n. 0010731-75.2011.8.24.0600.
Documentos encaminhados a este Tribunal de Justiça por ordem da Secretária Geral Adjunta do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Santa Catarina com o escopo de comunicar às unidades do Poder Judiciário de Santa Catarina as penalidades impostas aos Advogados nela inscritos. Autos n. 0013346-67.2013.8.24.0600.
Comunica a Indisponibilidade de bens Autos n. 0010324-64.2014.8.24.0600.
Indisponibilidade de Bens Autos n. 0010325-49.2014.8.24.0600.
Foro Extrajudicial (Revogada pela Circular CGJ n. 54/2016)
Pedido de Providências. Secretaria do Foro. Interino. Criação de Fundo de Reserva. Pagamento de Verbas Rescisórias. Rejeição da Proposta. Autos n. 0012668-52.2013.8.24.0600.
Pedido de Providências. Secretaria do Foro. Interino. Criação de Fundo de Reserva. Pagamento de Verbas Rescisórias. Autos n. 0011817-13.2013.8.24.0600.
Cancelamento de indisponibilidade de bens. Autos n. 0013233-50.2012.8.24.0600.
Comunicar indisponibilidade de bens. Autos n. 0010404-28.2014.8.24.0600.
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Comunicar indisponibilidade de bens. Autos n. 0010445-92.2014.8.24.0600.
Comunicar indisponibilidade de bens. Autos n. 0010444-10.2014.8.24.0600.
Comunicar existência de bens. Autos n. 0010433-78.2014.8.24.0600.
Solicitação de certidão de óbito. Autos n. 0010401-73.2014.8.24.0600.
Solicitação de certidão de óbito. Autos n. 0010449-32.2014.8.24.0600.
Consulta. Protesto. Encargos condominiais. Documento de dívida que expresse obrigação pecuniária líquida, certa e exigível. Admissibilidade. Qualificação do título. Atribuição do Tabelião de Protesto. Revogação do Ofício-Circular n. 153/2011. Autos n. 0013154-37.2013.8.24.0600.
Cancelamento de indisponibilidade. Autos n. 0013836-89.2013.8.24.0600.
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Infância e Juventude. Resolução CNJ n. 188, de 28 de fevereiro de 2014, que altera dispositivos da Resolução CNJ n. 77, de 26 de maio de 2009. Autos n. 0010440-70.2014.8.24.0600.
Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0010503-95.2014.8.24.0600.
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Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0010481-37.2014.8.24.0600.
Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0010492-66.2014.8.24.0600.
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Quebra de sigilo telefônico. Encaminhamento diretamente à operadora de telefonia correspondentes. Autos n. 0010477-97.2014.8.24.0600.
Remuneração dos juízes de paz. Casamento celebrado em cerimônia coletiva. Autos n. 0011393-68.2013.8.24.0600.
Solicitação de certidão de óbito. Autos n. 0010565-38.2014.8.24.0600.
Comunicação de Indisponibilidade de Bens. Autos n. 0010326-34.2014.8.24.0600.
Comunica indisponibilidade de bens. Autos n. 0010525-56.2014.8.24.0600.
Comunica a indisponibilidade de bens - Autos n. 0010548-02.2014.8.24.0600.
Comunicação de indisponibilidade de bens . Autos n. 0010686-66.2014.8.24.0600.
Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0010688-36.2014.8.24.0600.
Processual Penal. Relação de presos em cumprimento de pena no estado e que desejam ser transferidos para outra unidade prisional da federação. Autos n. 0010700-50.2014.8.24.0600.
Autorização às comarcas abrangidas pelos Ciclos 9 a 21 do cronograma de implantação do SAJ/PG5 para expedição de portaria destinada a suspender prazos processuais e expediente forense no período considerado indispensável pela unidade administrativa competente para a realização da atividade, consoante despacho exarado nos Autos n. 0010725-63.2014.8.24.0600 desta Corregedoria.
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Orienta os delegatários acerca do procedimento a ser adotado nos pleitos de ressarcimento decorrentes da prática de atos gratuitos derivada de determinação jurisdicional advinda de processo judicial, informando-os da criação de novo campo, de preenchimento obrigatório, constante do sistema virtual de ressarcimento. Autos n.º 0013315-47.2013.8.24.0600
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Solicitação de certidão de óbito. Autos n. 0010709-12.2014.8.24.0600.
Sistema Justiça Aberta-CNJ. Cadastro. Mudanças e aprimoramentos no programa on-line. Alteração do endereço do site, do login de usuário e da senha de acesso. Necessidade dos serventuários acessarem o sistema Justiça Aberta pelo novo endereço, com o novo login, alterarem a senha de acesso, incluírem os novos dados cadastrais solicitados e fazerem o upload de documentos, em 30 (trinta) dias. Necessidade da remessa de documentos ao Núcleo IV, ao fim do procedimento. Autos n. 0010718-71.2014.8.24.0600.
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Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Senhor(a) Juiz Substituto, Senhor(a) Chefe de Cartório, Senhor Diretor-Geral Judiciário, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria, fotocópia do despacho (fl. 2) e do Ofício n. 58/2014-GC, para ciência.
Decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça na Reclamação n. 13503/SC, atinente ao pagamento de abono aos pensionistas e inativos da CEF. Autos n. 0010750-76.2014.8.24.0600.
Informações da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo a respeito das unidades competentes para o cumprimento de cartas precatórias no Estado de São Paulo. Autos n. 0010495-21.2014.8.24.0600.
Decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça na Reclamação n. 13625/SC (2013/0222041-0), atinente à ação indenizatória por danos morais em decorrência de indevido protesto de título. Autos n. 0010731-70.2014.8.24.0600.
Lei Complementar n. 619/2013, que disciplina a elevação dos valores dos emolumentos do número 1, item I, número 6, número 7, itens I e II da Tabela V da Lei Complementar n. 279/2004 - Autos n. 0010746-44.2011.8.24.0600.
Elaboração de plano de trabalho conjunto entre juiz titular e juiz substituto cooperador, quando da existência de cooperação na unidade jurisdicional. Autos n. 0011397-08.2013.8.24.0600.
Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Atos constitutivos e averbações de fundações que exigem aprovação prévia do ministério público, previsão código de normas, necessidade de cumprimento da norma. Autos n. 0010704-87.2014.8.24.0600.
Cientificação dos Juízes-Corregedores permanentes. Intensificação da fiscalização sobre os delegatários. Abertura de Procedimento administrativo disciplinar aos que descumprirem as normativas. Autos n. 0010704-87.2014.8.24.0600.
Solicitação de certidão de óbito. Autos n. 0010774-07.2014.8.24.0600.
Defensores Públicos Estaduais – Comunicação ao Juízo e substituição dos Defensores em período de férias – Possibilidade de redesignação do ato ou nomeação de defensor dativo. Autos n. 0010893-65.2014.8.24.0600.
Dados solicitados pelo Conselho Nacional de Justiça. Processual penal. Relação de presos em cumprimento de pena no estado e que desejam ser transferidos para outra unidade prisional da federação. Autos n. 0010700-50.2014.8.24.0600.
Recomendação n 49/14, Conselho Nacional de Justiça. Crime de tortura. Observância do protocolo de istambul e do protocolo brasileiro de perícia forense. Autos n. 0011014-93.2014.8.24.0600.
Divulga o conteúdo do aviso emitido em 16.5.2014, que noticia o extravio do selo de autenticidade n. 44359, pertencente ao Cartório da Vara da Justiça Itinerante da Comarca de Boa Vista/RR. Autos n. 0011094-57.2014.8.24.0600.
Pedido de Providências. Parecer técnico da assessoria de custas e emolumentos apontado os requisitos e a forma da redução de emolumentos aplicável nos casos de primeira aquisição imobiliária com recursos dos Sistema Financeiro de Habitação. Acolhimento.Autos n. 0011191-91.2013.8.24.0600.
Metas Nacionais do Poder Judiciário ns. 2, 4 e 6. Disponibilização de relatório dos processos pendentes de julgamento relacionados às diretrizes delineadas pelo CNJ para 2014. Autos n. 0011065-07.2014.8.24.0600.
Cartório da Vara da Justiça Itinerante da comarca de BoaVista/RR. Extravio de selos de autenticidade. Autos n. 0010960-30.2014.8.24.0600.
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Cientificação acerca das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça nas Reclamações n. 13615/SC (2013/0220360-0), 14173/RJ (2013/0291554-4) e 10472/MS (2013/0291554-4). Autos n. 0011044-31.2014.8.24.0600.
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Esclarece o correto procedimento dos magistrados, chefes de cartório e delegatários nos casos em que a prática de ato extrajudicial relacionar-se com determinação judicial na hipóteses de (a) isenção de emolumentos conferida ao interessado na atuação do oficial, e (b) cobrança, realizada ao final do processado, de emolumentos relativos à atuação extrajudicial nos casos em que a parte interessada tenha a prerrogativa de não antecipá-los. Autos n. 0010860-75.2014.8.24.0600.
Solicitação de informações acerca do número de indígenas que respondem a processo criminal. Autos n. 0010983-73.2014.8.24.0600.
Orientação quanto ao correto cadastramento dos processos, em relação à qualificação das partes. Autos n. 0010983-73.2014.8.24.0600.
Utilização efetiva da Central de Informações de Registro Civil (CRC) em cumprimento ao disposto no Provimento n. 11 , de 30 de novembro de 2013. Autos n. 0013691-33.2013.8.24.0600.
Cientificação acerca das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça na Reclamação n. 13503/SC (2013/0211842-3). Autos n. 0011186-35.2014.8.24.0600.
Foro Extrajudicial (Revogada pela Circular CGJ n. 33/2017)
Ressarcimento. Protesto de certidão de dívida ativa. Ato gratuito. Possibilidade. Previsão legal. Viabilidade de requerimento após nove meses da prática do ato. Sistema virtual disponível para atos realizados a partir de setembro de 2013. Tutorial com orientações na área restrita extrajudicial. Autos n. 0013405-55.2013.8.24.0600.
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Autos de Reclamação n. 14696/RJ perante o STJ. Devolução simples de valores cobrados a título de tarifas bancárias. Necessidade de descrição de fatos controvertidos na causa e de fundamentação na decisão a partir das premissas adotadas no resp 1.251.331/rs. Autos n. 0011177-73.2014.8.24.0600.
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Cientificação acerca de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial n. 1.361.800/SP, Autos n.0011218-40.2014.8.24.0600
Infância e Juventude. Resolução CNJ n. 191/2014. Alteração de dispositivos da resolução cnj n.165/2012. Cadastro Nacional de Adolescentes em conflito com a lei (cnacl). Autos n. 0010941-24.2014.8.24.0600.
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Intimação dos responsáveis pelas Escrivanias de Paz e Tabelionato de Notas relacionadas para regularização de pendências junto a Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC). Autos n. 0011082-43.2014.8.24.0600.
Encaminho aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores dos Foros e serventias extrajudicias a fotocópia do Aviso n. 18/2014, para conhecimento.
Encaminhamento do Aviso n. 15/2014 sobre a inutilização de selos. Autos n. 0010095-07.2014.8.24.0600
Utilização efetiva da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), com especial atenção ao cumprimento dos prazos de carregamento de informações. Autos n. 0011082-43.2014.8.24.0600.
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Orientação Corregedoria Nacional de Justiça Nº 06. Orienta sobre a escrituração do Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa previsto no Provimento nº 34/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça. Autos n. 0011081-58.2014.8.24.0600.
Cientificação de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, atinente a necessidade de, na busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, ser paga a integralidade do débito para caracterizar-se a purgação da mora pelo pagamento, não sendo suficiente o pagamento, tão somente, das parcelas vencidas - Autos n. 0011217-55.2014.8.24.0600.
Procedimento de Controle Administrativo do Conselho Nacional de Justiça. Anulação de regra inserta no CNCGJ. Consulta ao Órgão prolator da decisão. Edição de provimento para alterar os § § 3º e 5º do art. 502 do CNCGJ. Autos n. 0012698-87.2013.8.24.0600.
Processo Penal. Resolução Conjunta n. 01/14, do CNPCP e do CNCD/LGBT. Parâmetros de Acolhimento de LGBT em Privação de Liberdade no Brasil. Autos n. 0010851-16.2014.8.24.0600.
Infância e Juventude. Lei n. 12.955, de 5 de fevereiro de 2014, que acrescenta o § 9° ao Artigo 47 da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatudo da Criança e do Adolescente). Prioridade de tramitação. Autos n. 0010246-70.2014.8.24.0600.
Infância e Juventude - Conselho Nacional de Justiça. Monitoramento da existência de adolescentes com prazo de internação provisória extrapolado. Autos n. 0013492-11.2013.8.24.0600.
Processo Penal - Mandados prisionais e Orientações 29 da Corregedoria-Geral da Justiça. Autos n. 444129-2011.0
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Acumulação de Cargos - Conselho Nacional de Justiça – Consulta acerca da possibilidade de exercer simultaneamente funções de Assistente Social e Perita Judicial. Autos n. 0010010-21.2014.8.24.0600.
Encaminhamento de parecer e decisão. Autos n. 0010022-35.2014.8.24.0600.
Recomendação n. 49/2014, do Conselho Nacional de Justiça. Crime de tortura. Observância do Protocolo de Istambul e do Protocolo Brasileiro da Perícia Forense. Autos n. 0011014-93.2014.8.24.0600.
Infância e Juventude – saj 5- Segredo de Justiça – Orientação aos distribuidores para observância da tabela das classes e assuntos. autos n. 0011043-80.2013.8.24.0600.
Levantamento da indisponibilidade de bens do espólio de Luiz Gonzaga de Miranda (CPF n. 034.655.517-53). Autos n. 0011333-61.2014.8.24.0600.
Encaminha resolução do Conselho da Magistratura que regulamenta o procedimento para cobrar do vencido em ação judicial os valores pagos a título de ressarcimento de ato gratuito praticado pela serventia extrajudicial e comunica a edição da Orientação CGJ n. 50. Autos n. 0013315-47.2013.8.24.0600.
Em complemento ao disposto na Circular n.º 72/2014 desta Corregedoria, esclarece o correto procedimento a ser tomado pelos tabeliães nas hipóteses em que, ressarcido o ato de protesto de Certidão de Dívida Ativa – CDA, ocorrer seu posterior cancelamento por força de pagamento do valor da dívida.
Conselho Nacional de Justiça – Término do contrato entre o ministério da justiça e a casa da moeda do brasil - Autos n. 0012225-38.2012.8.24.0600.
Encaminha documentação para ciência. Autos n. 0011324-02.2014.8.24.0600.
Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0011334-46.2014.8.24.0600.
Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0011162-07.2014.8.24.0600.
Solicitação de informações acerca da existência de bens. Autos n. 0011170-81.2014.8.24.0600.
Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0011164-74.2014.8.24.0600.
Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0011287-72.2014.8.24.0600.
Infância e Juventude. Audiências Concentradas. Provimento n. 32/2013/CNJ. Obrigatoriedade de realização. Provimento n. 36/2014/cnj. Orientação. Expedição de circular. Autos n. 0011661-25.2013.8.24.0600.
Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0011286-87.2014.8.24.0600.
Conselho Nacional de Justiça - Competências do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran e dos órgãos e entidades executivas de trânsito dos estados e do distrito federal - detran. autos n. 0011447-97.2014.8.24.0600.
Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0011335-31.2014.8.24.0600.
Solicitação de busca do registro de nascimento de Antonio Teles. Autos n. 0011116-18.2014.8.24.0600.
Informação sobre o acesso ao conteúdo da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC). Autos n. 0013265-21.2013.8.24.0600.
Reitera o teor do Fofício-Circular n. 48/2014. Tomada de medidas que viabilizem a retirada dos veículos dos pátios administrados e controlados pelo DETRAN-SC. Autos n. 0010002-44.2014.8.24.0600.
Saúde Mental. Internação compulsória. Instituto de psiquiatria (ipq). Alta do paciente. Ato personalíssimo do médico. Recomendação aos magistrados, por meio de circular, para que a desinternação ocorra por ato médico, com imediata comunicação ao juízo competente. Autos n. 0012271-90.2013.8.24.0600.
Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0011430-61.2014.8.24.0600.
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Infância e Juventude. Possibilidade da inclusão no Código de Normas desta corregedoria, ou, ainda, a edição de norma que regulamente o procedimento da certificação, nos processos de ação, do efetivo cadastramento dos interessados em adotar. Orientação das equipes técnicas. Autos n. 0012594-95.2013.8.24.0600.
Infância e Juventude - Resolução CNJ n. 191, de 25 de abril de 2014, que altera dispositivos da Resolução CNJ n. 165, de 06 de novembro de 2012 - Novos tipos de documentos e movimentações no SAJ5. Autos n. 0010941-24.2014.8.24.0600.
Comunicação de Indisponiblidade de bens. Autos n. 0011288-57.2014.8.24.0600.
Expediente que noticia a falsificação em Procuração Particular, em especifico do reconhecimento de firma e da assinatura oposta. Autos n. 0010868-52.2014.8.24.0600.
Processo Penal - Mandado Prisional - Réu solto/foragido - Expedição de carta precatória - Circular recomendando a verificação se o réu está preso - Estudos para eventual adequação do novo código de normas - Encaminhamentos - Autos n. 0010096-89.2014.8.24.0600.
Infância e Juventude. Comarca de Balneário Camboriú. Falta de vagas nos centros de atendimento socioeducativo provisórios – casep. Necessidade de realização de diagnóstico estadual. Autos n. 0010995-87.2014.8.24.0600.
Divulgação da Resolução CM n. 3/2014, que dispõe sobre a atualização do valor a ser recolhido para o pagamento do porte de remessa e retorno de processos na interposição de recursos aos tribunais superiores. Autos n. 0011565-73.2014.8.24.0600.
Divulgação do Ofício Circular n. 001/2014-TED, que informa a lista de advogados suspensos do exercício profissional a partir de 30.5.2014. Autos n. 0011492-04.2014.8.24.0600.
Divulgação da Resolução CM n. 4/2014, que dispõe sobre a realização de hastas públicas para alienação antecipada de veículos apreendidos com vínculo, identificados ou não, a processos judiciais ou inquéritos policiais. Autos n. 0011569-13.2014.8.24.0600.
Estabelece como marco inicial para extração dos relatórios de audiências pendentes o dia 1º de julho de 2012 nas correições ordinárias, virtuais e presenciais. Autos n. 0011414-10.2014.8.24.0600.
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Processual Penal – Atualização de informações no histórico de partes – Data de validade dos mandados de prisão e prazos prescricionais – Juntada de petições em gabinete. Autos n. 0013098-04.2013.8.24.0600.
Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0011331-91.2014.8.24.0600.
Levantamento da indisponibilidade de bens. Autos n. 0010485-74.2014.8.24.0600.
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Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0010402-58.2014.8.24.0600.
Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0011499-93.2014.8.24.0600.
Termo de Ajustamento de Conduta. Título executivo extrajudicial com múltiplas espécies de obrigações. Protesto da obrigação principal de pagar e da obrigação acessória (multa) cominada ao descumprimento da obrigação de pagar, fazer, ou não fazer. Analogia às ações executivas quanto à independência entre as obrigações. Requisitos de certeza, exigibilidade e liquidez. Possibilidade. Autos n. 0010705-72.2014.8.24.0600.
Portaria de nomeação ou destituição de conciliadores e juízes leigos. Remessa ao Conselho Gestor do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos desta Corte. Desnecessidade de envio a Corregedoria-Geral da Justiça.
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Divulgação dos enunciados aprovados na I Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça. Autos n. 0010368-88.2011.8.24.0600.
Execução Penal. Direito do preso ou de seus familiares de peticionar à autoridade judiciária noticiando uma pretensão ou reclamação. lep. arts. 41, xiv, e 195. Autos n. 0010852-98.2014.8.24.0600.
Comunicação de Indisponibilidade de bens. Autos n. 0011438-38.2014.8.24.0600.
Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0011277-28.2014.8.24.0600.
Busca de bens de propriedade da massa falida - Autos n. 0011025-25.2014.8.24.0600.
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Pedido de Providências. Protesto gratuito de cda. Ressarcimento. Delegatário impossibilitado de pleitear a respectiva quitação. I - Atos praticados antes de setembro de 2013, pedido não conhecido. Matéria a ser decidida em autos próprios. II - Atos praticados em setembro de 2013. Pagamento. Indeferimento. Impossibilidade decorrente da atuação do próprio acionante. Impropriedades a ele imputáveis. III - Atos praticados nos demais meses. Pagamento. Possibilidade. Faculdade de formalização de ato retificador. Readequação dos lapsos. Dinâmica própria. Termo final para o ato retificador. Dia 25 do mês anterior àquele em que se dará o pleito de ressarcimento. IV - Atos praticados em outubro de 2013. Excepcionalidade justificada. Prazo final para providência retificatória. 25/7/2014. Pedido de ressarcimento desses atos retificados. Entre 1º e 10 de agosto de 2014. Atos em que desnecessária a prática de ato retificador. Aplicação da circular n.º 72/2014. V - Expedição de ofício. Comissão de sistemas eletrônicas extrajudiciais. Ajustes nas inspeções virtuais. Críticas às impropriedades verificadas. VI - Publicidade ao presente decisum. Expedição de circular. Pedido parcialmente conhecido, e, na parte conhecida, parcialmente provido. Autos n. 0011538-90.2014.8.24.0600.
Comunicação Interna. Atos de retificação (art. 110, caput e § 2º, da lrp). - Utilização de selo isento - Impossibilidade de causa de isenção - Inexistência do manejo de selo do tipo pago - Ressarcimento - Inviabilidade. Autos n. 0011330-09.2014.8.24.0600.
Infância e Juventude. Certidão de antecedentes infracionais para a instrução de processos criminais. Tomar as cautelas necessárias, no sentido de que os antecedentes infracionais não sejam certificados indistintamente Autos n. 0010428-56.2014.8.24.0600.
Encaminhamento do Aviso n. 20/2014 sobre a inutilização de selos pertencentes aos cartórios extrajudiciais da corregedoria-geral da justiça do estado de goiás. autos n. 0010121-05.2014.8.24.0600.
Encaminhamento do Aviso n. 22/2014 sobre a inutilização de selos pertencentes aos cartórios extrajudiciais da corregedoria-geral da justiça do estado de goiás.autos n. 0010164-39.2014.8.24.0600.
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Encaminhamento do Aviso n. 19/2014 sobre a inutilização de selos pertencentes aos cartórios extrajudiciais da corregedoria-geral da justiça do estado de rondônia.autos n. 0010204-21.2014.8.24.0600.
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Encaminhamento do Aviso n. 21/2014 sobre a inutilização de selos pertencentes aos cartórios extrajudiciais da corregedoria-geral da justiça do estado de goiás.Autos n. 0010322-94.2014.8.24.0600.
Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0011595-11.2014.8.24.0600.
Busca de bens da pessoa jurídica em liquidação extrajudicial. Autos n. 0011645-37.2014.8.24.0600.
Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0011039-09.2014.8.24.0600.
Orientação adotada. Consulta formulada pelo tabelião do 2º tabelionato de notas e protestos de títulos da comarca de criciúma. Pedido de autorização acerca da participação em evento promovido na cidade de oferecimento de atividades informativas à população. Atuação do tabelião pautada pelo art. 789 do código de normas. Possibildade do tabelião em evento público com o intuito de prestar informações de interesse geral. Autos n. 0011673-05.2014.8.24.0600.
Busca de bens da pessoa jurídica em liquidação extrajudical. Autos n. 0011213-18.2014.8.24.0600.
Carta de Arrematação. Cobrança de emolumentos e do FRJ. Base de cálculo. Valor da arrematação. Autos n. 0011627-50.2013.8.24.0600.
Provimento n. 36 do CNJ – providências para a regularização dos dados cadastrais de processos de guarda, adoção e destituição do poder familiar junto ao SAJ – justificação nos casos de atraso na tramitação – instauração de procedimento.
Solicitação de busca de eventual registro de óbito. Autos n. 0011357-89.2014.8.24.0600.
Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0011469-58.2014.8.24.0600.
Recomenda aos Magistrados de 1º grau a adoção das providências necessárias para que, após a entrega do laudo pericial, a liberação dos honorários do perito ocorra no menor prazo possível. Autos n. 0010478-82.2014.8.24.0600.
Comunicação da decretação de indisponibilidade de bens móveis e imóveis. Autos n. 0011675-72.2014.8.24.0600.
Processual penal. Tribunal do júri. Publicação de informações pessoais dos jurados no Diário da Justiça eletrônico. Previsão legal de publicação tão somente do nome e profissão dos jurados, nos termos do art. 426, caput, do Código de Processo Penal. Autos n. 0010337-63.2014.8.24.0600.
Recomendação. O protocolo e a tramitação de processos administrativos, mesmo nas comarcas em que o SAJ/PG5 já foi implantado, deve ocorrer na Secretaria do Foro de forma manual e em meio físico. Autos n. 0010230-19.2014.8.24.0600.
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Portaria de implantação dos serviços de mediação familiar, nomeação ou destituição de mediadores. Remessa ao Conselho Gestor do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos desta Corte. Desnecessidade de envio a Corregedoria-Geral da Justiça.
Comunicação de Indisponibilidade de bens. Autos n. 0013772-79.2013.8.24.0600.
Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0011283-35.2014.8.24.0600.
Liquidante extrajudicial comunica o encerramento de atividade da empresa Terrapampa Territorial Agropastoril do Sul Ltda. Autos n. 0010674-52.2014.8.24.0600.
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Comunicação de Indisponibilidade de bens. Autos n. 0011465-21.2014.8.24.0600.
Levantamento da indisponibilidade de bens. Autos n. 0011260-89.2014.8.24.0600.
Comunicação de cancelamento de indisponibilidade de bens. Origem: 1ª Vara Cível da comarca de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre. Autos n. 0011653-14.2014.8.24.0600.
Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0011285-05.2014.8.24.0600.
Comunicação de Indisponibilidade de bens. Autos n. 0011681-79.2014.8.24.0600.
Encaminho aos Senhores Juízes Diretores de Foros e aos interinos responsáveis pelo acervo dos serviços de Notas e Registros do Estado de Santa Catarina, fotocópia do parecer (fl. 5) e da decisão (fl. 6) exarados nos autos n. 0011109-26.2014.8.24.0600, com a finalidade de divulgar a decisão do Conselho Nacional de Justiça prolatada nos autos n. 0005703-87.2012.2.00.000.
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Comunicação da Corregedoria-Geral do Paraná, sobre a Ordem de Serviço n. 27/2014 que regulamenta a Decretação Judicial de Indisponibilidade de bens e outras medidas a serem cumpridas pelos delegatários dos serviços notarias e de registro. Autos n. 0011657-51.2014.8.24.0600.
Divulga o atual entendimento desta Corregedoria de que o registro da reserva legal no Cadastro Ambiental Rural (CAR) desobriga a averbação perante o fólio imobiliário. Autos n. 0010533-67.2013.8.24.0600.
Busca de Bens e Registro de Comunicação de Indisponibilidade de bens imóveis. autos n. 0011697-33.2014.8.24.0600.
Solicitação Certidão de Nascimento .Autos n. 0011242-68.2014.8.24.0600.
Divulgação de orientações referentes à Recomendação n. 27/2009 do Conselho Nacional de Justiça. Autos n. 0011683-49.2014.8.24.0600.
Comunicação da existência de organização criminosa que falsifica documentos em nome do Cartório de Nossa Senhora do Livramento/MT. Autos n. 0011844-59.2014.8.24.0600.
Solicitação de busca de eventual registro de óbito. Autos n. 0011362-14.2014.8.24.0600.
Advogados suspensos do exercício profissional. Ciência. Autos n. 0011930-30.2014.8.24.0600.
Solicita busca de certidão de nascimento. Autos n. 0011435-83.2014.8.24.0600.
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Comunicado. Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Roraima. Selo holográfico de autenticidade n. 42919 tornado sem efeito. Autos n. 0011971-94.2014.8.24.0600.
Infância e juventude. Certidão de antecedentes infracionais para a instrução de processos criminais. Tomar as cautelas necessárias, no sentido de que os antecedentes infracionais não sejam certificados indistintamente. Autos n. 0010428-56.2014.8.24.0600.
Infância e Juventude. Recomendação nº 15 da Corregedoria Nacional de Justiça. Celeridade das ações penais que tenham como vítimas crianças e adolescentes. Adoção de providências. Autos n. 0011974-49.2014.8.24.0600. 175
Execução Penal. Ato regimental n. 126/2013–TJ. Preenchimento do cadastro nacional de condenados por ato de improbidade administrativa e por ato que implique inelegibilidade (cnciai) instituído pelo conselho nacional de justiça (resolução n. 44, de 20.11.2007). Inclusão por parte dos magistrados, com competência criminal, do cpf na qualificação do réu por ocasião da audiência, do interrogatório ou da sentença condenatória. Recomendação. Autos n. 0011009-71.2014.8.24.0600.
Infância e Juventude. Resolução n. 4308, de 10 de abril de 2014, Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Autos n. 0011891-33.2014.8.24.0600.
Divulgação do parcelamento especial REFIS V (lei 12.996/2014, mp 651/14 e portaria conjunta PGFN/SRFB 13) – Débitos perante a secretaria da receita federal do brasil e a procuradoria-geral da fazenda nacional. Autos n. 0012110-46.2014.8.24.0600.
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Expediente que noticia o cancelamento da Procuração Pública lavrada no Livro P-72, fls. 258/259 do 2º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Paranatinga - MT. Autos n. 0011864-50.2014.8.24.0600.
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Boas Praticas - Divórcio Consensual _Dispensa da realização de audiência prévia de ratificação.
Encaminho aos Notários, Registradores e Escrivães de Paz, fotocópia da decisão (fl. 9) exarada nos autos acima referidos, bem como do documento de fls. 1-8 , para dar conhecimento da anulação de procuração pública lavrada no 1º Tabelionato de Notas de Ceres/GO, à fl. 104 do Livro n. 58, sob o selo eletrônico n. 05931401241304012-000032.
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Encaminho aos Desembargadores, Juízes Substitutos de 2º Grau, Juízes de Direito e Juízes Substituos do Estado fotocópia da decisão (fl. 9) exarada nos autos acima referidos, bem como do documento de fls. 1-8 , para dar conhecimento da anulação de procuração pública lavrada no 1º Tabelionato de Notas de Ceres/GO, à fl. 104 do Livro n. 58, sob o selo eletrônico n. 05931401241304012-000032.
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Ofício n. 139/2014 do departamento de administração socioeducativa (DEASE). Nova tramitação de requisição para traslados de adolescentes em conflito com a lei . Autos n. 0011655-81.2014.8.24.0600.
Liquidante extrajudicial comunica a indisponibilidade de bens. Autos n. 0011916-46.2014.8.24.0600.
Levantamento da indisponibilidade de bens .Autos n. 0010397-70.2013.8.24.0600.
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Busca de bens da pessoa jurídica em liquidação extrajudicial.Autos n. 0011884-41.2014.8.24.0600.
Comunicação de indisponibilidade de bens.Autos n. 0012054-13.2014.8.24.0600.
Comunicação de indisponibilidade de bens.Autos n. 0011802-10.2014.8.24.0600.
Decretação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0011963-20.2014.8.24.0600.
Solicitação da coordenação do curso de psicologia da universidade do planalto catarinense – informações sobre o programa família acolhedora no Estado de Santa Catarina. Autos n. 0011823-83.2014.8.24.0600.
Responsabilidade pela guarda e conservação de títulos de crédito relacionados a processos eletrônicos. Autos n. 0013802-17.2013.8.24.0600.
Incidente de Uniformização de Jurisprudência – Previdenciário – Devolução dos valores recebidos da aposentadoria a que se pretende renunciar como condição para nova aposentação – Desnecessidade – Autos n. 0012190-10.2014.8.24.0600.
Pedido de providências. Instalação e rodízio de unidades interligadas. Procedimentos e regras. Aplicabilidade do Provimento n. 13/2010 da Corregedoria do CNJ. Dúvida objetiva. I – Normativa autoaplicável. Matéria tratada em pormenor. Questão, ademais, objeto de esclarecimentos do ofício 127/2012 da CN-CNJ. II – Reforço desta corregedoria. Diferenciação entre unidade interligada e sistema interligado. Circunscrição para instalação da unidade e abrangência nacional do sistema. III – Revisão do cncgj. Necessidade. Edição de provimento. Revogação do art. 539 da normativa desta corregedoria. IV – Publicidade ao presente entendimento. Expedição de circular. Cientificação de delegatários e diretores de foro. V – Consulta resolvida. Quaestio regulamentada. Autos n. 0011882-71.2014.8.24.0600.
Comunicação interna. Pratica de atos extrajudiciais. Solicitação da oab. entidade sui geris que não pertence à estrutura da administração pública direta ou indireta. Ausência de previsão legal para isenção. Hipóteses do artigo 33, caput e § 1º, do regimento de custas e emolumentos inaplicáveis. Vedação legal de aplicação analógica desse dispositivo regimental. Pagamento que deve ser feito em valor integral de maneira antecipada. Autos n. 0011329-24.2014.8.24.0600.
Projeto Lar Legal. Criação de assunto no Sistema SAJ-PG. Ajuste do acervo. Mapeamento dos processos para para fins da Portaria GP n. 438/14. Autos n. 0010276-08.2014.8.24.0600.
Projeto lar legal. Circular nº 196/14. portaria gp nº 438/14. Orientação para remessa dos processos. Autos n. 0010276-08.2014.8.24.0600.
Serventias extrajudiciais. Envio de portarias de designação e revogação de escreventes emitidas pela Direção do Foro. Desnecessidade. Gestão administrativa e financeira da serventia. Responsabilidade do titular. Cadastro de preposto e sinal público desatualizado.
Encaminho aos Juízes Diretores dos Foros fotocópias do parecer (fls. 12-15) e da decisão (fl. 16) exarados nos autos acima, para consolidar o entendimento de que é desnecessária a emissão de portarias de nomeação e revogação de prepostos das serventias, uma vez que a gestão administrativa e financeira dos serviços extrajudiciais é de responsabilidade dos seus delegatários, observada a legislação vigente e o Código de Normas no caso de interinos.
Infância e Juventude. Provimento n. 36 da Corregedoria Nacional de Justiça. Estrutura e procedimentos das Varas da Infância e Juventude. Ofício Circular n. 011/CNJ/COR/2014. Preenchimento anual do questionário eletrônico por todas as comarcas. Autos n. 0010965-52.2014.8.24.0600.
I- Pedido de Providências. Comunicação de Indisponibilidade de Bens. Juiz Estadual desta Unidade da Federação. Devolução do Expediente. II- Expedição de Circular. Procedimento. Solicitação. Comunicação de Decretação/Levantamento de Indisponibilidade de Bens e de Localização de Assento Civil. Arts. 62 e 63 do NCNCGJ. Solicitação de Busca de Bens. Interpretação Analógica. Autos n. 0012262-94.2014.8.24.0600.
Enunciado n. II. Aprovação em sessão do Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça. Divulgação. Autos n. 0012337-36.2014.8.24.0600.
Expediente que noticia o extravio das fls. 185, 188 e 189 do Livro de Procuração n. 13 do Cartório de Paz e Notas e Nossa Senhora do Livramento/MT. Autos n. 0012324-37.2014.8.24.0600.
Execução penal. Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. Portaria n. 0413/gabs/sjc de 7-7-2014. Definição das regiões e dos municípios atendidos pelos estabelecimentos prisionais do Estado de Santa Catarina. Autos n. 0013721-68.2013.8.24.0600.
Comunicação de Indisponibilidade de Bens. Autos n. 0012131-22.2014.8.24.0600.
Pedido de Providências. Ressarcimento Ato embasador do pagamento pretendido. Cadastro equivocado. Quitação. Impossibilidade. I – Circular nº 16/2013. Item 4º. Retificação. Informações da atuação cujo ressarcimento se pretende. Ato praticado. Alteração. Impossibilidade. Interpretação Restritiva da norma. Preservação do procedimento interno de ressarcimento. Valores envolvidos. Segurança Jurídica e certeza preservadas. II – Quitação da cifra correspondente nesta via processual. Inviabilidade. Inobservância das normativas de regência. Provimentos nºs 8/2006 e 30/2010 c/c Circular nº 16/2013 desta CGJ. Malferimento. III – Expedição Oficiosa de Circular. Publicidade ao entendimento exposto. IV. Pedido Indeferido. Circular expedida ex offiico.Autos n. 0010535-03.2014.8.24.0600.
Divulgação do Provimento n. 8, de 5 de setembro de 2014, que alterou os artigos 188, § 1º, 374, § 2º, e 377-B do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Autos n. 0010685-81.2014.8.24.0600.
Comunicação da Corregedoria-Geral de Góias, sobre a decisão proferida nos autos do processo administrativo n. 019/2014 da Comarca Ceres que declarou nula as anotações e/ou averbações da pessoa jurídica – RVL CONSTRUTORA LTDA. Autos n. 0012285-40.2014.8.24.0600.
Suspensão preventiva de advogado no exercício profissional. Divulgação do Ofício Circular n. 07/2014–TED. Autos n. 0012410-08.2014.8.24.0600.
Advogados suspensos do exercício profissional. Divulgação do Ofício Circular n. 06/2014TED. Autos n. 0012411-90.2014.8.24.0600.
Busca de bens da pessoa jurídica em liquidação extrajudicial.Autos n. 0012250-80.2014.8.24.0600.
Processual Penal e Execução Penal. Conselho Nacional de Justiça (0004020-73.2014.2.00.000). Fórum Nacional de Alternativas Penais (FONAPE). Aprovação de enunciados. Autos n. 0012354-72.2014.8.24.0600.
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Comunicação de indisponibildade de bens. Autos n. 0012308-83.2014.8.24.0600.
Execução penal. Resolução n. 5/2014 do conselho nacional de política criminal (cnpcp). Recomendação da não utilização de práticas vexatórias para o controle de ingresso em estabelecimentos penais. Autos n. 0012340-88.2014.8.24.0600.
Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0012094-92.2014.8.24.0600.
Comunicação da existência de bens. Autos n. 0012014-31.2014.8.24.0600.
Solicita a comunicação da existência de bens. Autos n. 0012060-20.2014.8.24.0600.
Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0012242-06.2014.8.24.0600.
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins – Comunicação do cumprimento de cartas precatórias via malote digital aos juízos deprecantes. Autos n. 0012462-04.2014.8.24.0600.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS. INFORMAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO NO REsp n. 1.391.198/RS. A SUSPENSÃO DAS AÇÕES VERSANDO SOBRE A CONTROVÉRSIA NÃO MAIS SUBSISTE. Autos n. 0010135-86.2014.8.24.0600.
Corregedoria-Geral do Rio de Janeiro. Forma de encaminhamento das cartas precatórias a serem cumpridas naquele estado. Autos n. 0012274-11.2014.8.24.0600.
Infância e Juventude. Comunicado eletrônico n. 26-b desta corregedoria. Orientação aos usuários que necessitam acessar e preencher o questionário eletrônico referente à estrutura das varas da infância e juventude. Autos n. 0010965-52.2014.8.24.0600.
Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0011978-86.2014.8.24.0600.
Busca de bens das empresas públicas e órgãos do estado de mato grosso. Autos n. 0011942-44.2014.8.24.0600.
Comunica o lançamento da versão 2.1 do sistema do Selo Digital de Fiscalização.
Comunica o prazo final para adaptação dos sistemas informatizados de automação das serventias extrajudiciais à nova infraestrutura tecnológica do Poder Judiciário.
Divulgação da orientação assentada no parecer fiscal n. 108/2013/coordenação/gt-itcmd da secretaria de estado da fazenda que retrata entendimento do fisco catarinense, no sentido de que o imposto incidente sobre cessão gratuita de quinhão hereditário é o itcmd, de competência estadual, e não o itbi. Autos n. 0012600-05.2013.8.24.0600.
Comunicação da decretação de falência da empresa jaci barreto de souza – me e da vedação em proceder a quaisquer registros de imóveis alienados em nome da empresa ou de seus sócios. Autos n. 0012126-97.2014.8.24.0600.
Comunicação de indisponibilidade de bens, na forma do artigo 185-a, caput, § 2º, do código tributário nacional. Autos n. 0012248-13.2014.8.24.0600.
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Solicitação de busca de eventual registro de óbito. Autos n. 0012049-88.2014.8.24.0600.
Convite para o 11º Encontro Estadual de Grupos de Estudos e Apoio à Adoção.
Tutoria individual aos novos chefes de cartório. Proposta da assessoria técnica correicional. Autos n. 0012304-46.2014.8.24.0600.
Conselho nacional de justiça. Ofício circular cnj-ofi-2014/00111. Encaminhamento de decisões condenatórias por improbidade administrativa à controladoria-geral da união. Desnecessidade. O lançamento das informações deve ser efetuado apenas no cadastro nacional de condenados por improbidade administrativa e por ato que implique inelegibilidade (cnciai). Autos n. 0011947-71.2011.8.24.0600.
Encaminhamento da resolução TJ n. 21 de 24 de setembro de 2014, que suspende o expediente e os prazos judiciais do poder judiciário do estado de santa catarina. Autos n. 0012662-11.2014.8.24.0600.
Inventário e partilha. Lei complementar n. 622/2014. Forma de utilização do selo de fiscalização. Lei complementar n. 175/1998. Decisão do Conselho da Magistratura. Consulta 2007.900041-4. Um selo para cada negócio jurídico. Arquivamento dos autos. Autos n. 0010707-42.2014.8.24.0600.
Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0010861-60.2014.8.24.0600.
Comunicação de indisponibilidade de bens, na forma do artigo 185-a, caput, § 2º, do código tributário nacional. Autos n. 0012452-57.2014.8.24.0600.
Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0012548-72.2014.8.24.0600.
Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0012575-55.2014.8.24.0600.
Expediente que noticia a decretação da nulidade por fraude da procuração pública na comarca de aurilândia/go. Autos n. 0012598-98.2014.8.24.0600.
Pedido de Providências. Solicitações diversas. Particular econômico financeiro dos ofícios. Delegações responsáveis pelo registro civil. I - Valor de Emolumentos. Averbação sem valor formalizada pelo Registro Civil. Mesmo ato praticado pelo Registro de Imóveis. Diferença entre as cifras. Alteração. Quaestio tratada em autos próprios. Remessa do exordial ao respectivo processado. Pleito não conhecido. II – Circular n.º 135/2014 desta Corregedoria-Geral da Justiça. Impugnação. Matéria em apreciação pelo Conselho da Magistratura. Remessa de exordial ao respectivo processado naquele Eg. Colegiado. Petitum não conhecido. III – Ressarcimento. Averbação fundada no Provimento n.º 16 do CNJ. Possibilidade. Sistema virtual. Aceite do respectivo pleito ressarcitório. Matéria objeto do Ofício-Circular n.º 303/2012 desta Corregedoria. Pedido improcedente. IV - Anotação de registro gratuito. Atos, anotação e registro, praticados na mesma serventia. Ressarcimento. Possibilidade. Tab. V, item 7, n.º III, do RCE. Sistema virtual de ressarcimento pronto para receber tais pleitos. V - Anotação de registro gratuito. Atos, anotação e registro, praticados por serventias distintas. Ressarcimento. Impossibilidade. Vedação legal expressa. Tab. VII, item 6, observação, do RCE. VI – Comunicação de registro a outro cartório para fins de anotação (Tab. V, item 7, n.º III, do RCE). Ressarcimento. Possibilidade. Decisum dos autos n.º 0010619-09.2011.8.24.0600. Sistema virtual de ressarcimento pronto para receber tais pleitos. VII – Remessa dos Autos. Setor de Informática. Medida de cautela. Ajuste Pormenorizado do Sistema Virtual. VIII - Expedição oficiosa de Circular. Veiculação do Presente entendimento. IX - Pedido conhecido em parte e, na parte conhecida, inferido, com a expedição oficiosa de Circular endereçada a registradores civis e escrivães. Autos n. 0011959-80.2014.8.24.0600.
Pedido de providências. Compensação de processos nas hipóteses de manifestação de impedimento e suspeição de magistrados de primeiro grau. Publicação da resolução CM n. 11/2014. Orientação para informar à CGJ acerca das situações de reiteração de declarações. Autos n. 0011063-37.2014.8.24.0600.
Boa prática em juizado especial criminal da comarca de blumenau. Utilização de correio eletrônico para intimação das partes e testemunhas. Endereço constante nos termos circunstanciados ou obtidos em audiência. Autos n. 0011552-74.2014.8.24.0600.
Esclarecimentos. Reserva legal. Mudança legislativa sobre o tema. Averbação. Fólio imobiliário. Faculdade quando registrado perante o cadastro ambiental rural (car). Dúvidas procedimentais. Delegatários. Autos n. 0010533-67.2013.8.24.0600.
Proposta de incremento normativo. Nova atribuição para serventias de notas: Impressão e autenticação de atos administrativos publicados na versão eletrônica do diário oficial do estado. Desnecessidade. Interpretação extensiva do art. 839-a do CNCGJ para firmar orientação quanto à possibilidade de materialização de documento oriundo da internet, cuja autenticidade possa ser atestada por meio idôneo. Aplicação do art. 840 do CNCGJ quanto à autenticação de cópia de documento hospedado na rede mundial de computadores. Expedição de circular e ofícios aos órgãos que acompanham a vida funcional dos servidores públicos civis e militares deste estado. Autos n. 0010241-82.2013.8.24.0600.
Encaminha o Aviso n. 34/2014. Autos n. 0010413-87.2014.8.24.0600.
Encaminha o Aviso n. 35/2014. Autos n. 0010442-40.2014.8.24.0600.
Encaminha o Aviso n. 23/2014. Autos n. 0010213-80.2014.8.24.0600.
Encaminha o Aviso n. 24/2014. Autos n. 0010214-65.2014.8.24.0600.
Encaminha o Aviso n. 25/2014. Autos n. 0010215-50.2014.8.24.0600.
Encaminha o Aviso n. 26/2014. Autos n. 0010232-86.2014.8.24.0600.
Encaminha o Aviso n. 27/2014. Autos n. 0010222-42.2014.8.24.0600.
Encaminha o Aviso n. 28/2014. Autos n. 0010221-57.2014.8.24.0600.
Encaminha o Aviso n. 29/2014. Autos n. 0010321-12.2014.8.24.0600.
Encaminha o Aviso n. 30/2014. Autos n. 0010319-42.2014.8.24.0600.
Encaminha o Aviso n. 31/2014. Autos n. 0010339-33.2014.8.24.0600.
Encaminha o Aviso n. 32/2014. Autos n. 0010320-27.2014.8.24.0600..
Encaminha o Aviso n. 33/2014. Autos n. 0010395-66.2014.8.24.0600.
Magistrados passem a exigir/requerer a comprovação da negativa de existência de testamentos públicos ou de instrumentos de aprovação de testamentos cerrados diretamente na central notarial de serviços eletrônicos compartilhados (censec), por meio do acesso ao endereço eletrônico "www.censec.org.br". Autos n. 0011082-43.2014.8.24.0600.
Observância do artigo 815 do código de normas da corregedoria-geral da justiça. Autos n. 0011082-43.2014.8.24.0600.
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Pedido de Providências. ANOREG/SC. Extração de Carta de Sentença pelos Tabeliães de Notas. Regulamentação. Proposta Acolhida. Ajustes necessários. Edição de Provimento para a inclusão de dispositivos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Autos n. 0011800-40.2014.8.24.0600.
Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0012682-02.2014.8.24.0600.
Divulgação do Ofício Circular n. 008/2014 e do Ofício Circular n. 009/2014 do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina –, que informam, respectivamente, a aplicação de pena de suspensão preventiva, bem como a regularização da situação de advogados. Autos n. 0012945-34.2014.8.24.0600.
Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0010030-46.2013.8.24.0600.
Pedido de providências. Dispensa da publicação do edital de proclamas de casamento na imprensa local. Ausência de previsão legal no novo Código de Normas. Obrigatoriedade da publicação. Art. 67, § 1º, da Lei n. 6.015/73 e art. 1.527 do Código Civil. Autos n. 0011928-60.2014.8.24.0600.
Solicitação de Certidão de Óbito - Autos n. 0012925-43.2014.8.24.0600.
Processual penal. Forma de distribuição do inquérito policial quando da existência de pedido de prisão temporária já distribuída. Art. 75 do Código de Processo Penal. Prevenção. Encaminhamento como petição intermediária e evolução de classe. Autos n. 0010214-02.2013.8.24.0600.
Encaminho Aviso n. 50/2014. Autos n. 0011387-27.2014.8.24.0600.
Encaminho Aviso n. 48/2014. Autos n. 0011203-71.2014.8.24.0600.
Encaminha o Aviso n. 49/2014. Autos n. 0011222-77.2014.8.24.0600.
Encaminho Aviso n. 46/2014. Autos n. 0011157-82.2014.8.24.0600.
Encaminha o Aviso n. 51/2014. Autos n. 0012798-08.2014.8.24.0600.
Encaminha o Aviso n. 47/2014. Autos n. 0011178-58.2014.8.24.0600.
PROCESSO PENAL. MANDADO PRISIONAL. REVOGAÇÃO. DEVOLUÇÃO OU CIÊNCIA À DELEGACIA DE POLÍCIA. DESNECESSIDADE. ALTERAÇÃO NO PROCEDIMENTO DE ENVIO AO SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA – SISP. Autos n. 0011853-21.2014.8.24.0600.
Conselho da Magistratura. Consulta. Beneficios da assistência judiciária e da justiça gratuita. Extenção dos efeitos para além do trânsito em julgado da sentença, indepedentemente do quinquênio legal. Isenção de pagamento da taxa de desarquivamento e das custas referentes a fotocópias e autenticações. Autos n. 0013107-29.2014.8.24.0600.
Expediente da Corregedoria-Geral da Justiça do estado de Goiás, por meio do qual comunica que os delegatários das serventias extrajudiciais daquela unidade da federação "encontram-se cadastrados e aptos a utilizar o Sistema Hermes – Malote Digital, do Conselho Nacional de Justiça, para recebimento e envio de documentos" . Autos n. 0012518-37.2014.8.24.0600.
Expediente da Corregedoria-Geral da Justiça do estado de Goiás, por meio do qual comunica que os delegatários das serventias extrajudiciais daquela unidade da federação "encontram-se cadastrados e aptos a utilizar o Sistema Hermes – Malote Digital, do Conselho Nacional de Justiça, para recebimento e envio de documentos.Autos n. 0012518-37.2014.8.24.0600.
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Preso com extenso histórico de fugas e recapturas. Utilização de nome de terceiros ao identificar-se perante autoridades policiais e judiciais. Autos n. 0011700-85.2014.8.24.0600.
Consulta formulada por magistrada na busca de padronização na remessa e cumprimento de mandados de averbação extraído de processos físicos encaminhados por malote digital aos registradores civis e de imóveis. Padronização do procedimento pela CGJ, estabelecendo regras incidentes para o envio por malote digital. Autos n. 0013130-72.2014.8.24.0600.
CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (CNCGJ-SC). REDUÇÃO DO PRAZO PARA REITERAÇÃO DA COMUNICAÇÃO QUANDO NÃO CONFIRMADO O RESPECTIVO RECEBIMENTO POR MEIO ELETRÔNICO. AUTOS N. 0012373-78.2014.8.24.0600.
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Pedido de regulamentação da averbação direta, no registro do nascimento, do reconhecimento da paternidade socioafetiva. Artigos 226 e 227 da Constituição Federal. Provimento n. 16 do Conselho Nacional de Justiça. Dispositivos diversos do Código Civil Pátrio. Ampla aceitação jurisprudencial da socioafetividade como forma de parentalidade. Evolução do Direito. Deferimento. Edição de norma e ciência dos interessados. Dever de comunicação mensal, para efeitos de estatística, dos reconhecimentos de paternidade socioafetiva realizados nas serventias extrajudiciais do Estado nos doze meses seguintes à publicação do Provimento. Autos n. 0012118-23.2014.8.24.0600.
Estabelece a nescessidade de formação de estoque de selos digitais de fiscalização em razão do recesso.
Desapropriação consensual. Aquisição originária. Identificação precisa da área expropriada. Registro imobiliário. Atualização da descrição tabular da área remanescente. CNCGJ, art. 784, § 1.º. Desnecessidade. Autos n. 0013080-46.2014.8.24.0600.
Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).
Solicitação de busca de eventual registro de óbito. Autos n. 0012897-75.2014.8.24.0600
BUSCA DE BENS. Autos n. 0012311-38.2014.8.24.0600.
Revogação da Indisponibilidade de bens. Autos n. 0012130-37.2014.8.24.0600
Obrigatoriedade do encaminhamento e da averbação na Junta Comercial, de cópia do instrumento de procuração outorgando poderes de administração, de gerência dos negócios, ou de movimentação de conta corrente vinculada de empresa individual de responsabilidade limitada, de sociedade empresarial, de sociedade simples, ou de cooperativas, expedida pelos Tabelionatos de Notas. Autos n. 0013141-04.2014.8.24.0600.
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RETIFICAÇÃO DA CIRCULAR N. 296/2014. MANDADO DE PRISÃO. REVOGAÇÃO. DEVOLUÇÃO OU CIÊNCIA À DELEGACIA DE POLÍCIA. DESNECESSIDADE. ALTERAÇÃO NO PROCEDIMENTO DE ENVIO AO SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SISP. EXTENSÃO A TODAS ÀS VARAS COM COMPETÊNCIA PARA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PRISIONAL. Autos n. 0011853-21.2014.8.24.0600.
COMUNICAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, NA FORMA DO ARTIGO 185-1, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. Autos n. 0013073-54.2014.8.24.0600.
Pedido de providências. Transferência do financiamento imobiliário (Lei n. 9.514/97). Averbação. Emolumentos. Ato com valor. Autos n. 0010836-81.2013.8.24.0600.
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Pedido de Providências. Extinção do usufruto pela renúncia. Espécie do ato. Emolumentos. Escritura sem valor. Autos n. 0012692-46.2014.8.24.0600.
Ao proceder o Registro tardio de nascimento, comunicar a Delegacia de Policia de Pessoas Desaparecidas - DPPD/SC. autos n. 0012020-38.2014.8.24.0600.
Expediente que noticia a falsificação em escritura pública de inventário com partilha de bens. Autos n. 0013090-90.2014.8.24.0600.
Expediente que noticia a falsificação de documento público. Autos n. 0013172-24.2014.8.24.0600.
Informação sobre o efetivo cadastramento na Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC). Autos n. 0013265-21.2013.8.24.0600.
Pedido de Providências. Orientação para recebimento de ressarcimento. Mudança de logradouro. Provocação do Município. Documento comprobatório fornecido pela autoridade competente. Tabela II, n. 2, item II, do RCE. Possibilidade. Autos n. 0010252-77.2014.8.24.0600.
Solicitação de certidão de óbito aos serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais e Escrivanias de Paz do Estado. Autos n. 0012952-26.2014.8.24.0600.
Divulgação da publicação da Lei-Complementar n. 147, de 7 de agosto de 2014, que, ao alterar a Lei n. 11.598, de 3 de dezembro de 2007, incluiu dispositivo (art. 7º-A) que autoriza o registro de pessoa jurídica independentemente da regularidade do cumprimento das obrigações tributárias. Autos n. 0012447-35.2014.8.24.0600.
Aspectos circundantes ao tema de reconhecimento de paternidade perante as serventias extrajudiciais. Utilização de dados oriundos do IPEN para qualificação do interessado. Possibilidade. Esclarecimentos sobre o procedimento oficioso de indicação do suposto pai previsto no Provimento 16/CNJ. Verificação da não-aplicação integral dos Provimentos 16 e 19 do CNJ por parte dos registradores. Remessa de circular. Autos n. 0011158-67.2014.8.24.0600.
CNJ - Sistema Justiça Aberta. Cadastramento dos substitutos. Atividade da Corregedoria. Necessidade de envio à Corregedoria, pelo delegatário, de informações do substituto, para cadastramento no Sistema Justiça Aberta. Upload de documentos. Atividade da Corregedoria. Necessidade de envio, à Corregedoria, pelo delegatário, dos documentos de investidura do responsável, e do documento de criação da serventia, para upload (carregamento) no Sistema Justiça Aberta. Listagem das serventias ainda pendentes de fornecimento dessas informações e documentos. Autos n. 0010718-71.2014.8.24.0600

References: Artigo 47
 artigo 33
 artigo 185
 artigo 185
 artigo 815
 ARTIGO 185