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Timestamp: 2017-08-19 22:50:50+00:00

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O Monumento - edição 121 by Prefeitura Mariana - issuu
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA - LEI 705/84 DE 22 DE MARÇO DE 1984 Ano XXIX - EDIÇÃO 121 - 27 DE FEVEREIRO A 12 DE MARÇO DE 2014 - www.mariana.mg.gov.br
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Mariana já está pronta para o carnaval Além das marchinhas, blocos e bonecos gigantes, atrações de renome nacional, entre eles Luan Santana, Gusttavo Lima, Alexandre Peixe e Thiaguinho O carnaval 2014 promete tomar conta da histórica Mariana a partir desta sextafeira (28). A Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, prepara uma das melhores festas de todos os tempos. A abertura oficial acontece na sextafeira (28 de fevereiro), às 16h, com desfile do Bloco do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial). Em seguida, às 18h, no adro da igreja de São Pedro, haverá a apresentação do “Chuva de Música” especial, com marchinhas de carnaval. Logo depois, às 19h, haverá o cortejo pelo centro histórico. Na Praça Gomes Freire (Jardim), o Rei Momo vai receber as chaves da cidade. O carnaval da primeira capital mineira é movido à tradição. É um dos melhores carnavais do Estado, reúne milhares de turistas e moradores para cinco dias de alegria com muita segurança. Uma das grandes atrações é o “Zé Pereira” que, há 162 anos, abre a folia com os mais de 100 bonecos feitos de taquara de bambu e jornais. Os “catitões”, que surgiram em 1852 e chegam a medir três metros de altura e pesar cerca de 30 quilos, já estão escalados para a folia. É o mais antigo bloco em atividade do Brasil, com presença garantida na abertura do carnaval de Mariana, na sextafeira (28 de fevereiro). A distribuição da folia em Mariana é feita no centro histórico, onde desfilarão as escolas de samba e os blocos carnavalescos. A Prefeitura de Mariana já montou esquema especial de policiais e guardas municipais para garantir a segurança dos foliões e a preservação da cidade. Este ano, haverá um corredor cultural, dividido em quatro eixos culturais independentes e com movimentação o dia todo: a Praça Gomes Freire (Jardim), a Praça da Sé, a Praça Tancredo Neves e a Praça dos Ferroviários, com shows de bandas locais, rodas de samba, apresentações artísticas da região, desfile de blocos e grupos culturais da cidade. A expectativa da Secretaria de Cultura e Turismo é de receber mais de 50 mil pessoas. Para garantir a alegria de tanta gente, a Prefeitura de Mariana prepara um dos melhores carnavais de todos os tempos, com atrações para todos os gostos. Além das marchinhas, blocos e bonecos gigantes, terá atrações de renome nacional, entre eles Luan Santana, Gusttavo Lima, Alexandre Peixe e Thiaguinho. Confira a nossa programação oficial no site www.mariana.mg.gov.br.
27 de fevereiro a 12 de março de 2014
ria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania juntamente com a Comissão de eleição formada por representantes do CMAS. Parágrafo Único - Cabe a Presidência do CMAS, dar ciência dos termos deste Edital de Convocação do Fórum de Eleição ao Ministério Público e às Entidades e Organizações de Assistência Social não governamentais com Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social, Organizações e Representantes de Usuários da política e Representantes dos trabalhadores do SUAS habilitados a participarem do presente pleito.
PORTARIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 15 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições: RESOLVE: Art. 1º- Revogar a Portaria 14 de 20 de Fevereiro de 2014, que Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor D.S.S., registrado sob a matrícula nº 20.248. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Rangel Allan da Silva Secretário Municipal de Administração EDITAIS EDITAL DE CITAÇÃO A presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela portaria nº 35 de 05 de setembro de 2013, no uso das suas atribuições legais, com fulcro no artigo 168 da Lei Complementar 005/2001, CITA pelo presente edital a Sr. Rodolfo Luiz Souza Raimundo, matrícula 22.035, para no prazo máximo de 15(quinze) dias, a partir da publicação deste, comparecer na Secretaria Municipal de Administração situada à Praça JK, S/N, a fim de apresentar defesa no Processo Administrativo Disciplinar nº 32/2013, a que responde. Mariana,27 de Fevereiro de 2014
Seção I Do Processo de Escolha Art. 7º - Cada representante, na forma do artigo 3º. se apresentará à plenária, podendo, a critério da condução dos trabalhos, justificar, em até dois minutos, a sua indicação. Art. 8º. A eleição dos representantes de cada segmento se dará por aclamação, em que a plenária indicará a sua preferência. Na oportunidade o Presidente do Fórum indicará dois ou mais participantes para aferirem o número de votantes. Parágrafo único: havendo mais de um candidato do mesmo equipamento, o menos votado será apontado como Suplente. Em caso de empate será considerado eleito o candidato mais idoso. Art. 9º. Os anais do Fórum serão registrados em ata, onde deverá constar o nome dos participantes e sua representação; a indicação dos candidatos e sua votação; as autoridades presentes e relatório circunstanciado das ocorrências. Art. 10. Ao final da votação a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania apresentará aos presentes os nomes dos eleitos definidos pela plenária, sendo o resultado registrado em ata e encaminhado ao Prefeito Municipal para realizar o ato de nomeação e determinar a data da posse. Capítulo VI Das Disposições Finais Art. 11. As questões de ordem sertão resolvidas pela Comissão Eleitoral e pelo CMAS e, caso necessário, submetidas ao referendo da Plenária. Rosana Araujo Dias Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Mariana. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2014 PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS – EDITAL 001/2014
Maria do Socorro Moreira Presidente da Comissão do PAD PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania Conselho Municipal de Assistência Social CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL Nº 001 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014 – CMAS Convocação do Fórum de eleição dos Trabalhadores do SUAS para composição da representação da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Assistência Social para o período de 2014/ 2015. O Conselho Municipal de Assistência Social de Mariana no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal/1988, Lei Federal nº. 8742/93 - LOAS e na Lei Municipal nº 1.451/99 alterada pela Lei 1.539/2011 através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, CONVOCA os Representantes dos trabalhadores do SUAS deste município, para o Fórum de Eleição dos representantes da Sociedade Civil para composição deste Conselho para o período de 2014/ 2015 que será realizado no dia 12 de maço de 2014. Capítulo I Dos Objetivos Art. 1º - A eleição dos representantes de trabalhadores na área de assistência social que integrarão o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Mariana, no período de 2014/2015, se dará através de Fórum de Eleição, que será realizado no dia 12 de março de 2014, às 18h em primeira convocação e 18h15min em última convocação, na Casa da Sopa Tia Lica, localizada à Praça Minas Gerais, 53 – Centro – Mariana. § 1º - A publicação do presente edital será feita no site www.mariana.gov. br e no Jornal o Monumento e tem caráter de Convocação Eleitoral. § 2º - Os representantes mencionados no caput após eleitos exercerão mandato de 01 (um) ano no Conselho Municipal de Assistência Social de Mariana, admitindo-se apenas uma recondução. Capítulo II Dos Elegíveis Art. 2º - São elegíveis aptos a participarem do Fórum de Eleição, os trabalhadores do SUAS que fizerem a inscrição até a data de realização no dia do Fórum. Capítulo III Das Vagas Art. 3º - Conforme previsto na Lei 1.539/2001 e do Regimento Interno, poderá concorrer à eleição para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para o período de 2014/2015, 01 (um) titular e respectivo suplente, representante de entidades dos Trabalhadores da Área de Assistência Social, conforme Lei 1.539/2001 e Regimento Interno. Art. 4º. Entre outras atribuições previstas em lei, os conselheiros terão as seguintes responsabilidades: I. Participar de reuniões ordinárias mensalmente, segundo o cronograma fixado pela plenária no início de cada exercício; II. Participar de reuniões extraordinárias conforme convocação da mesa diretora ou por requerimento de 2/3 (dois terços) de seus membros; III. Conhecer e cumprir o regimento interno e demais legislações em vigor. Parágrafo Único: A função de membro de Conselho é considerada de interesse público relevante e não remunerado. Capítulo IV Dos documentos para inscrição Art. 5º. – Documentos exigidos para a inscrição dos candidatos: I – Declaração comprobatória de que trabalha em equipamento que presta serviços na área de assistência social. Capítulo V Da realização do Fórum de Eleição Art. 6º - O Fórum de Eleição de integrantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Assistência Social será coordenado pela Secreta-
A Prefeitura Municipal de Mariana, através da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, com fundamento no Decreto Nº 6.796 de 20 de Maio de 2013, CONVOCA OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS ABAIXO para se apresentarem na Secretaria Municipal de Administração, situado no Prédio da Prefeitura na Praça JK s/nº - Centro – 2º andar, das 08h00 às 17h00 nos dias 06/03, 07/03, 10/03, 11/03 e 12/03, munidos dos seguintes documentos originais e xerox: 02 Fotos 3x4, CPF, RG, Comprovante de Matrícula, Comprovante de Endereço atualizado, número da conta corrente no Banco Itaú. CANDIDATO	ÁREA Elaine Aparecida da Silva	Fernanda Cristina Araújo Teixeira	Sydonio Martins Peixoto Neto	Tassia Mara Silva dos Santos
Administração Administração Educação Física Educação Física
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 12/14 DESIGNAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DATA: 06/03/2014 (QUINTA-FEIRA) Considerando os Princípios da Publicidade, da Moralidade e da Impessoalidade impõem-se a contratação temporária de servidores, mediante a realização de Processo Seletivo Simplificado de Provas e/ou Títulos; Considerando que a Listagem do Concurso Público nº 01/2010 e a Listagem de Designação da Secretaria Municipal de Educação de Mariana nº 01/2013, utilizadas até então para contratação temporária com o Município de Mariana/ Minas Gerais; A Secretaria Municipal de Educação convoca aos interessados para a celebração de contrato temporário no Município de Mariana, com a Designação de vagas a realizar-se na Secretaria Municipal de Educação, sito Rua Bom Jesus, nº 18, Centro, nesta Cidade, para as funções disponibilizadas no quadro abaixo. Obs.: Os candidatos deverão comparecer à Designação munidos com a documentação exigida para a função pleiteada, e posteriormente será encaminhado para o exame admissional. Os candidatos serão classificados, em caso de empate, obedecendo prioritariamente às seguintes listas: 1º) Listagem do Concurso Público nº 01/2010, 2º) Listagem de Designação da Secretaria Municipal de Educação de Mariana nº 01/2013. Na falta destes, serão admitidos professores habilitados para o cargo pleiteado.
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Considerando as definições do artigo 3º e a autorização do artigo 42, ambos da Lei Municipal nº 2.727/2013 – Lei de Diretrizes Orçamentária para 2014; Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam transportados os saldos orçamentários da categoria de programação abaixo especificada, acrescendo o saldo das dotações orçamentárias no valor total de R$ 279.700,00 (duzentos e setenta e nove mil e setecentos reais). 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO – SEMOB 0501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMOB Manutenção das Atividades da SEMOB 04.122.0001.2.426-339030 – Material de Consumo.......4.700,00 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMED Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Médio e Pós Médio 12.362.0018.2.640-339018 – Auxilio Financeiro a Estudantes..............200.000,00 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 12.361.0018.2.642-449052 – Equipamentos e Material Permanente...............73.000,00 18 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG 1801 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEPLAG Manutenção das Atividades da SEPLAG 04.121.0001.2.004-449052 – Equipamentos e Material Permanente...........2.000,00 TOTAL DE CRÉDITOS........R$ 279.700,00 Saldo reduzido das seguintes dotações: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO – SEMOB 0501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMOB Manutenção das Atividades da SEMOB 04.122.0001.2.426-449052 – Equipamentos e Material Permanente.....4.700,00 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMED Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Médio e Pós Médio 12.362.0018.2.640-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................200.000,00 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 12.361.0018.2.642-339030 – Material de Consumo............10.000,00 12.361.0018.2.642-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........63.000,00 18 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG 1801 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEPLAG Manutenção das Atividades da SEPLAG 04.121.0001.2.004-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......2.000,00 TOTAL DE RECURSOS....................................R$ 279.700,00 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Mariana, 21 de janeiro de 2014. Celso Cota Neto Prefeito Municipal DECRETO Nº 7.170, DE 21 DE JANEIRO DE 2014. “Abre Credito Suplementar” O Prefeito Municipal de Mariana, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na Lei Municipal nº 2.820, de 20 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2014 o(s) seguinte(s) crédito(s) suplementar (es) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) – R$ 200.00,00 (duzentos mil reais) 20 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – SEDRU 2001 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDRU Implantação do Distrito Agroindustrial 22.661.0011.1.193-449051 – Obras e Instalações..................200.000,00 TOTAL DE CRÉDITOS.......................R$ 200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da suplementação de que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ ou total das seguintes dotações orçamentárias: 20 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – SEDRU 2001 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDRU Construção de Parque de Exposição 20.602.0011.1.020-449051 – Obras e Instalações.................200.000,00
Secretaria Municipal de Educação DECRETOS DECRETO Nº 7.169, DE 21 DE JANEIRO DE 2014. “Abre Transposição” O Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal; Considerando as classificações definidas pela Portaria SOF nº 42/1999 e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001;
TOTAL DE ANULAÇAO.......................R$ 200.000,00 TOTAL DE RECURSOS.......................R$ 200.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Mariana, 21 de janeiro de 2014. Celso Cota Neto Prefeito Municipal de Mariana
Expediente PREFEITO Celso Cota • VICE-PREFEITO Duarte Júnior • SECRETÁRIO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Raul José de Almeida Junior • SECRETÁRIO ADJUNTO DE COMUNICAÇÃO Arlindo Luís • COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO Douglas Couto • ENCARREGADO DO SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL Allãn Passos • JORNALISTA Tábatha Campelo • DIAGRAMAÇÃO Whinter Gonçalves • COLABORAÇÃO Diogo Queiroga, Filipe Barboza, Thainá Cunha • IMPRESSÃO Sempre Editora • TIRAGEM 3.000 exemplares • DISTRIBUIÇÃO GRATUITA • Acesse: www. mariana.mg.gov.br
DECRETO Nº 7.181, DE 28 DE JANEIRO DE 2014. “Abre Transposição” O Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal; Considerando as classificações definidas pela Portaria SOF nº 42/1999 e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001; Considerando as definições do artigo 3º e a autorização do artigo 42, ambos da Lei Municipal nº 2.727/2013 – Lei de Diretrizes Orçamentária para 2014; Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam transportados os saldos orçamentários da categoria de programação abaixo especificada, acrescendo o saldo das dotações orçamentárias no valor total de R$ 1.890.000,00 (hum milhão oitocentos e noventa mil reais). 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO – SEMOB 0501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMOB Manutenção das Atividades da SEMOB 04.122.0001.2.426-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............1.522.000,00 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA 0701 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiologica 10.305.0024.2.440-339030 – Material de Consumo..................110.000,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA - SEDESC 0802 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS Programa de Inclusão Produtiva da Mulher – Renda Mínima 08.244.0023.2.312-339047 – Obrigações Tributárias e Contributivas................50.000,00 CRIA – Serviço Convivência e Fortalecimento de Vínculos 08.243.0019.2.401-339030 – Material de Consumo.................8.000,00 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO – SEMDE 1001 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMDE Conclusão do Teatro no Centro de Convenções 13.392.0016.1.127-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............200.000,00 TOTAL DE CRÉDITOS..............R$ 1.890.000,00 Saldo reduzido das seguintes dotações: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO – SEMOB 0501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMOB Manutenção das Atividades da SEMOB 04.122.0001.2.426-319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.....................................1.522.000,00 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA 0701 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiologica 10.305.0024.2.440-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................................110.000,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA - SEDESC 0802 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS Programa de Inclusão Produtiva da Mulher – Renda Mínima 08.244.0023.2.312-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..............................................50.000,00 CRIA – Serviço Convivência e Fortalecimento de Vínculos 08.243.0019.2.401-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................................8.000,00 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO – SEMDE 1001 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMDE Conclusão do Teatro no Centro de Convenções 13.392.0016.1.127-449051 – Obras e Instalações..............200.000,00 TOTAL DE RECURSOS..................R$ 1.890.000,00 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Mariana, 28 de janeiro de 2014. Celso Cota Neto Prefeito Municipal DECRETO Nº 7.182, DE 28 DE JANEIRO DE 2014. “Abre Transposição” O Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal; Considerando as classificações definidas pela Portaria SOF nº 42/1999 e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001; Considerando as definições do artigo 3º e a autorização do artigo 42, ambos da Lei Municipal nº 2.727/2013 – Lei de Diretrizes Orçamentária para 2014; Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam transportados os saldos orçamentários da categoria de programação abaixo especificada, acrescendo o saldo das dotações orçamentárias no valor total de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA 0701 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS Manutenção da Assistência Farmacêutica (Farmácia Popular) 10.303.0024.2.438-319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil......11.000,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
- SEDESC 0802 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS CRAS/ PAIF – Serviço de Atenção Integral à Familia 08.244.0019.2.315-319004 – Contratação por Tempo do............86.000,00
o monumento Determina-
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED 0901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMED Treinamento e Capacitação dos Professores da Educação 12.361.0018.2.639-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........10.000,00 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL – SEDEF 1201 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDEF Manutenção das Atividades da SEDEF 06.122.0017.2.630-449052 – Equipamentos e Material te.......61.000,00
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SEMCT 1302 – FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL Manutenção do Fundo Municipal de Patrimônio Historico/ Cultural – ICMS CULT 13.391.0016.2.183-339093 – Indenizações e Restituições...............10.000,00 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS – SEDESP 1501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDESP Manutenção das Atividades da SEDESP 27.812.0014.2.061-319004 – Contratação por Tempo do.............12.000,00
TOTAL DE CRÉDITOS.............R$ 190.000,00 Saldo reduzido das seguintes dotações: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA 0701 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS Manutenção da Assistência Farmacêutica (Farmácia Popular) 10.303.0024.2.438-339030 – Material de Consumo.............11.000,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA - SEDESC 0802 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS CRAS/ PAIF – Serviço de Atenção Integral à Familia 08.244.0019.2.315-319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...........86.000,00 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED 0901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMED Treinamento e Capacitação dos Professores da Educação 12.361.0018.2.639-339014 – Diárias......................10.000,00 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL – SEDEF 1201 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDEF Manutenção das Atividades da SEDEF 06.122.0017.2.630-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............61.000,00 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SEMCT 1302 – FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL Manutenção do Fundo Municipal de Patrimônio Historico/ Cultural – ICMS CULT 13.391.0016.2.183-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...........10.000,00 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS – SEDESP 1501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDESP Manutenção das Atividades da SEDESP 27.812.0014.2.061-339030 – Material de Consumo....................12.000,00
0801 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDESC Manutenção das Atividades da SEDESC 08.122.0001.2.320-339030 – Material de Consumo............30.000,00 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED 0901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMED Manutenção das Atividades de Apoio e Desenvolvimento do Ensino Médio 12.362.0018.2.643-319113 – Obrigações Patronais..............80.000,00 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – Creches 12.365.0018.2.645-319113 – Obrigações Patronais................50.000,00 20 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – SEDRU 2001 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDRU Manutenção das Atividades da SEDRU 20.122.0011.2.629-319113 – Obrigações Patronais..............50.000,00 TOTAL DE CRÉDITOS..............R$ 397.000,00 Saldo reduzido das seguintes dotações: 02 – GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO 0201 – GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO Manutenção das Atividades do Gabinete 04.122.0001.2.038-319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................40.000,00 04.122.0001.2.038-319013 – Obrigações Patronais............40.000,00 03 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PROCURADORIA Sentenças Judiciais 28.846.0000.0.007-339091 – Sentenças Judiciais.................100.000,00 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD 0401 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMAD Manutenção do Convênio com a Policia Civil 06.182.0017.2.107-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...........7.000,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – SEDESC 0801 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDESC Manutenção das Atividades da SEDESC 08.122.0001.2.320-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................30.000,00 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED 0901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMED Manutenção das Atividades de Apoio e Desenvolvimento do Ensino Médio 12.362.0018.2.643-319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................30.000,00 12.362.0018.2.643-319013 – Obrigações Patronais..........50.000,00 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – Creches 12.365.0018.2.645-319013 – Obrigações Patronais..........50.000,00 20 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – SEDRU 2001 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDRU Manutenção das Atividades da SEDRU 20.122.0011.2.629-319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................20.000,00 20.122.0011.2.629-319013 – Obrigações Patronais................30.000,00 TOTAL DE RECURSOS..................R$ 397.000,00 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Mariana, 31 de janeiro de 2014 Celso Cota Neto Prefeito Municipal
TOTAL DE RECURSOS.............R$ 190.000,00 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Mariana, 28 de janeiro de 2014. Celso Cota Neto Prefeito Municipal
DECRETO Nº 7.187, DE 31 DE JANEIRO DE 2014. “Abre Credito Suplementar” O Prefeito Municipal de Mariana, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na Lei Municipal nº 2.820, de 20 de dezembro de 2013,
DECRETO Nº 7.186, DE 31 DE JANEIRO DE 2014.
“Abre Transposição”
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2014 o(s) seguinte(s) crédito(s) suplementar (es) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) – R$ 990.100,00 (novecentos e noventa mil e cem reais).
O Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal; Considerando as classificações definidas pela Portaria SOF nº 42/1999 e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001; Considerando as definições do artigo 3º e a autorização do artigo 42, ambos da Lei Municipal nº 2.727/2013 – Lei de Diretrizes Orçamentária para 2014; Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam transportados os saldos orçamentários da categoria de programação abaixo especificada, acrescendo o saldo das dotações orçamentárias no valor total de R$ 397.000,00 (trezentos e noventa e sete mil reais). 02 – GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO 0201 – GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO Manutenção das Atividades do Gabinete 04.122.0001.2.038-319113 – Obrigações Patronais........80.000,00 03 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PROCURADORIA Sentenças Judiciais 28.846.0000.0.007-449091 – Sentenças Judiciais.................100.000,00 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD 0401 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMAD Manutenção do Convênio com a Policia Civil 06.182.0017.2.107-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.........7.000,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – SEDESC
03 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PROCURADORIA Sentenças Judiciais 28.846.0000.0.007-449091 – Sentenças Judiciais..............470.000,00 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SEMCT 1301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMCT Manutenção do CAT – Centro de Atendimento ao Turista 23.695.0016.2.020-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...............40.000,00 Promoção de Festividades e Eventos 13.392.0016.2.074-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......400.000,00 1302 – FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL Manutenção do Fundo Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural – ICMS CULT 13.392.0016.2.183-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............80.100,00 TOTAL DE CRÉDITOS................R$ 990.100,00 Art. 2º - Para atendimento da suplementação de que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ ou total das seguintes dotações orçamentárias: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO – SEMOB 0501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMOB Expansão Urbana 15.451.0002.1.178-449051 – Obras e Instalações.......870.000,00 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SEMCT 1301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMCT Sinalização Turística Viária e Interpretativa 13.782.0016.1.185-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídi-
4 o monumento ca.................40.000,00 Restauração e Revitalização Patrimônio Histórico/ Cultural 13.391.0016.1.263-449051 – Obras e Instalações......................80.100,00 TOTAL DE ANULAÇAO.............................R$ 990.100,00 TOTAL DE RECURSOS.......................R$ 990.100,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Mariana, 31 de janeiro de 2014. Celso Cota Neto Prefeito Municipal de Mariana DECRETO Nº 7.190, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014. “Abre Transposição” O Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
27 de fevereiro a 12 de março de 2014 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA 0801 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDESC Manutenção das Atividades da SEDESC 08.122.0001.2.320-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........2.000,00 0802 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS CRAS/ PAIF – Serviço Atenção Integral à Família 08.244.0019.2.315-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...........330,00 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS – SEDESP 1501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDESP Manutenção das Atividades da SEDESP 27.812.0014.2.061-339014 – Diárias............................................200,00 TOTAL DE RECURSOS........................................R$ 2.530,00 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Mariana, 07 de fevereiro de 2014. Celso Cota Neto Prefeito Municipal
Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal; Considerando as classificações definidas pela Portaria SOF nº 42/1999 e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001; Considerando as definições do artigo 3º e a autorização do artigo 42, ambos da Lei Municipal nº 2.727/2013 – Lei de Diretrizes Orçamentária para 2014; Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam transportados os saldos orçamentários da categoria de programação abaixo especificada, acrescendo o saldo das dotações orçamentárias no valor total de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais). 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SEMCT 1301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMCT Apoio a Entidades Culturais e Artísticas 13.392.0016.0.151-335043 – Subvenções Sociais.....................200.000,00 19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA – SETRA 1901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SETRA Manutenção das Atividades da SETRA 26.782.0012.2.005-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............4.000,00
DECRETO Nº 7.199, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014. “Abre Transposição” O Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal; Considerando as classificações definidas pela Portaria SOF nº 42/1999 e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001;
Art. 1º. Ficam transportados os saldos orçamentários da categoria de programação abaixo especificada, acrescendo o saldo das dotações orçamentárias no valor total de R$ 356.000,00 (trezentos e cinquenta e seis mil reais).
19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA – SETRA 1901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SETRA Manutenção das Atividades da SETRA 26.782.0012.2.005-339030 – Material de Consumo.............4.000,00
19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA – SETRA 1901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SETRA Manutenção das Atividades da SETRA 26.782.0012.2.005-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................96.000,00
Celso Cota Neto Prefeito Municipal DECRETO Nº 7.198, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014. “Abre Transposição” O Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal; Considerando as classificações definidas pela Portaria SOF nº 42/1999 e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001;
TOTAL DE CRÉDITOS.......................R$ 356.000,00 Saldo reduzido das seguintes dotações: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SEMCT 1301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMCT Promoção de Festividades e Eventos 13.392.0016.2.074-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................60.000,00 1302 – FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL Manutenção do Fundo Mun. do Patrimônio Histórico/ Cultural – ICMS CULT 13.391.0016.2.183-449051 – Obras e Instalações.......................200.000,00 19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA – SETRA 1901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SETRA Manutenção das Atividades da SETRA 26.782.0012.2.005-339030 – Material de Consumo...................96.000,00 TOTAL DE RECURSOS..........................R$ 356.000,00
Considerando as definições do artigo 3º e a autorização do artigo 42, ambos da Lei Municipal nº 2.727/2013 – Lei de Diretrizes Orçamentária para 2014;
Mariana, 07 de fevereiro de 2014. Celso Cota Neto Prefeito Municipal
D E C R E T A: Art. 1º. Ficam transportados os saldos orçamentários da categoria de programação abaixo especificada, acrescendo o saldo das dotações orçamentárias no valor total de R$ 2.530,00 (dois mil quinhentos e trinta reais).
DECRETO Nº 7.207, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014.
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – SEDESC 0801 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDESC Manutenção das Atividades da SEDESC 08.122.0001.2.320-339092 – Despesas de Exercícios Anteriores........2.000,00
0802 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS CRAS/ PAIF – Serviço Atenção Integral à Família 08.244.0019.2.315-339092 – Despesas de Exercícios Anteriores........330,00 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS – SEDESP 1501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDESP Manutenção das Atividades da SEDESP 27.812.0014.2.061-339092 – Despesas de Exercícios Anteriores...........200,00 TOTAL DE CRÉDITOS.....................R$ 2.530,00 Saldo reduzido das seguintes dotações: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – SEDESC
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO – SEMOB 0501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMOB Construção, Ampliação e Reformas de Áreas e Prédios Públicos 15.451.0002.1.243-449051 – Obras e Instalações...................17.712,00 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED 0901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMED Manutenção das Atividades da SEMED 12.122.0018.2.087-339030 – Material de Consumo...........................50.000,00 TOTAL DE RECURSOS...................................R$ 67.712,00 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Mariana, 10 de fevereiro de 2014. Celso Cota Neto Prefeito Municipal DECRETO Nº 7.208, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014. “Abre Transposição”
1302 – FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL Manutenção do Fundo Mun. do Patrimônio Histórico/ Cultural – ICMS CULT 13.391.0016.2.183-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................200.000,00
Mariana, 06 de fevereiro de 2014.
Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação; D E C R E T A:
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SEMCT 1301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMCT Apoio a Entidades Culturais e Artísticas 13.392.0016.0.151-335041 – Contribuições.......................200.000,00
TOTAL DE CRÉDITOS.................................R$ 67.712,00
TOTAL DE RECURSOS...............R$ 204.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED 0901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMED Manutenção das Atividades da SEMED 12.122.0018.2.087-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............50.000,00
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SEMCT 1301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMCT Promoção de Festividades e Eventos 13.392.0016.2.074-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.............................60.000,00
TOTAL DE CRÉDITOS..............R$ 204.000,00
Construção, Ampliação e Reformas de Áreas e Prédios Públicos 15.451.0002.1.243-449061 – Aquisição de Imóveis.....................17.712,00
Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal; Considerando as classificações definidas pela Portaria SOF nº 42/1999 e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001; Considerando as definições do artigo 3º e a autorização do artigo 42, ambos da Lei Municipal nº 2.727/2013 – Lei de Diretrizes Orçamentária para 2014; Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação;
Considerando as classificações definidas pela Portaria SOF nº 42/1999 e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001; Considerando as definições do artigo 3º e a autorização do artigo 42, ambos da Lei Municipal nº 2.727/2013 – Lei de Diretrizes Orçamentária para 2014; Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam transportados os saldos orçamentários da categoria de programação abaixo especificada, acrescendo o saldo das dotações orçamentárias no valor total de R$ 42.900,00 (quarenta e dois mil e novecentos reais). 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD 0401 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMAD Convênio com a Associação dos Municípios Mineradores – AMIG 28.845.0000.0.135-335041 – Contribuições.........................42.900,00 TOTAL DE CRÉDITOS......................................R$ 42.900,00 Saldo reduzido das seguintes dotações: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFA 0601 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMFA Convênio com a Associação dos Municípios Mineradores – AMIG 28.845.0000.0.135-335041 – Contribuições...............................42.900,00 TOTAL DE RECURSOS...................................................R$ 42.900,00 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Mariana, 10 de fevereiro de 2014. Celso Cota Neto Prefeito Municipal DECRETO Nº 7.211, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014. “Abre Transposição” O Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal; Considerando as classificações definidas pela Portaria SOF nº 42/1999 e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001; Considerando as definições do artigo 3º e a autorização do artigo 42, ambos da Lei Municipal nº 2.727/2013 – Lei de Diretrizes Orçamentária para 2014; Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam transportados os saldos orçamentários da categoria de programação abaixo especificada, acrescendo o saldo das dotações orçamentárias no valor total de R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais). 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEMDE 1001 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMDE Manutenção das Atividades da SEMDE 04.122.0008.2.380-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..............5.000,00
Art. 1º. Ficam transportados os saldos orçamentários da categoria de programação abaixo especificada, acrescendo o saldo das dotações orçamentárias no valor total de R$ 67.712,00 (sessenta e sete mil setecentos e doze reais).
11 – CONTROLADORIA MUNICIPAL 1101 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA CONTROLADORIA Manutenção das Atividades da Controladoria 04.124.0001.2.010-339014 – Diárias................................2.500,00 04.124.0001.2.010-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................3.500,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO – SEMOB 0501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMOB
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SEMCT 1301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMCT
Promoção de Festividades e Eventos 13.392.0016.2.074-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.....40.000,00 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA 1401 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMMA Elaboração e Implantação do Plano de Proteção a Nascentes 18.541.0006.1.005-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............525.000,00 TOTAL DE CRÉDITOS............................R$ 576.000,00
DECRETO N.º 7.226, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 “Substitui membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e na forma prescrita no artigo 92, inciso VII, c/c art. 137 da Lei Orgânica do Município, e Considerando as disposições da Lei Municipal nº 1.643, de 14/06/2002, alterada pela Lei nº 2.641, de 10 de agosto de 2012; Visando a continuidade das atividades do Conselho, D E C R E T A: Art. 1º - Ficam nomeados como membros do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – CODEMA, os seguintes Conselheiros: I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:
Saldo reduzido das seguintes dotações: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEMDE 1001 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMDE Manutenção das Atividades da SEMDE 04.122.0008.2.380-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......5.000,00 11 – CONTROLADORIA MUNICIPAL 1101 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA CONTROLADORIA Manutenção das Atividades da Controladoria 04.124.0001.2.010-449052 – Equipamentos e Material te.............6.000,00
a) Representantes da Secretaria Municipal de Educação Titular: Lorene Tomaz dos Santos, em substituição a Elizabeth Cota Suplente: Arlindo Paulino de Jesus Alves, em substituição a Vanilza Aparecida Ribeiro II – Representantes Das Indústrias Extrativas Com Sede Ou Estabelecimento No Município Titular: Gilciana Milagres Lima, em substituição a Igor Malta III – REPRESENTANTES DAS ENTIDADES CIVIS DE DEFESA DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE: Titular: José Januário, em substituição a Maria Conceição Aparecida
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SEMCT 1301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMCT Promoção de Festividades e Eventos 13.392.0016.2.074-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............40.000,00
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste pertencer, que o cumpra ou faça cumprir, tão inteiramente como nele se declara. Celso Cota Neto Prefeito Municipal
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA 1401 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMMA Manutenção das Atividades de Controle e Qualidade do Meio Ambiente 18.542.0006.2.383-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................104.000,00 Manutenção da Coleta de Resíduos Hospitalares 18.542.0006.2.449-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................421.000,00
DECRETO Nº 7.227, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014
TOTAL DE RECURSOS....................................R$ 576.000,00
Art. 1º - Fica declarado “PONTO FACULTATIVO” nas repartições públicas municipais os dias 03 (segunda-feira), 04 (terça-feira) e 05 (quarta-feira) de março do corrente, reiniciando os trabalhos dia 06 de março (quinta-feira) no horário normal. Art. 2º - A determinação do artigo anterior não atinge os serviços considerados essenciais, tais como: limpeza pública, coleta de lixo, serviços de água e esgoto, serviços de saúde, de transporte em geral, vigilância patrimonial e sanitária, serviços de segurança pública e defesa civil, que terão funcionamento normal. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Mariana, 12 de fevereiro de 2014. Celso Cota Neto Prefeito Municipal
“Decreta Ponto Facultativo” O Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso de suas atribuições legais e na forma prescrita no artigo 92, VII da Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO a proximidade dos festejos de Carnaval; D E C R E T A:
Mando, portanto, a quem o cumprimento deste pertencer, que o cumpra ou faça cumprir, tão inteiramente como nele se declara. Celso Cota Neto Prefeito Municipal
DECRETO Nº 7.221, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. “Concede Aposentadoria Voluntária ao servidor que menciona e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso das suas atribuições legais e, Considerando, a instituição do regime jurídico do servidor público do município de Mariana – Regime Estatutário, a partir do dia 01/01/2002; Considerando o teor da Lei Complementar 003/2001, que introduziu o Plano de Cargos, Carreira e Salários do servidor público municipal; Considerando a instituição do Regime Próprio de Previdência Social e criação do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mariana – FUNPREV, Lei Complementar 064/2008; Considerando o disposto no art. 35 da Lei Complementar nº 064/2008 c/c art. 6° da EC 41/2003. D E C R E T A:
DECRETO Nº 7.233, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 “Declara de interesse social para fins de desapropriação imóvel localizado no povoado de Cafundão – Distrito de Cachoeira do Brumado – Mariana – MG”. O Prefeito Municipal de Mariana – MG, no uso das suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 92, VII e art. 12, XI da Lei Orgânica Municipal, artigo 5º, XXIII da Constituição Federal e demais disposições da Lei 4.132 de 10/09/1962 combinado com Decreto Lei 3.365 de 21/06/1941, com as modificações decorrentes da Lei 2.786 de 21/05/1956 e ainda as normas contidas na Lei 10.257 de 10 de Julho de 2001 (Estatuto das Cidades) em consonância com as determinações da Lei Complementar Municipal 016/2003 – Plano Diretor Urbano e Ambiental de Mariana; DECRETA: Art. 1o. Fica declarada de interesse social para fins de desapropriação na forma do art. 2o. inciso IV e V da Lei Federal 4.132 de 10/09/1962, os direitos de posse sobre um imóvel suburbano, situado no povoado de Cafundão, distrito de Cachoeira do Brumado, Município de Mariana – MG, constituído em uma área de terreno de 503 m² (quinhentos e três metro quadrados) e uma edificação residencial de 54,21 m² (cinquenta e quatro metros e vinte e hum centímetros quadrados), tendo o terreno as seguintes medidas e confrontações: frente numa extensão de 10,15 m. (dez metros e quinze centímetros) confrontando com a estrada; lateral esquerda numa extensão de 53,31 m. (cinqüenta e três metros e trinta e hum centímetros) confrontando com Jeverson Reis, fundos numa extensão de 10,70 m. (dez metros e setenta centímetros) confrontando com o Ribeirão do Brumado; lateral direita com 52,29 m. (cinqüenta e dois metros e vinte e nove centímetros) confrontando com Ademar da Silva Lopes, avaliado pela Comissão Especial de Avaliação em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Art. 2o. – O imóvel a que se refere o art. 1o, deste Decreto destina-se à regularização fundiária e programa social de moradia na comunidade de Cafundão.
Art. 1º - Fica concedida Aposentadoria Voluntária à servidora Ondina Moema Moraes Sales, brasileira, portadora no CPF nº 064.312.438-11 e RG nº MG10.248.688-8, ocupante do cargo efetivo de PEB-II, Matrícula nº 7.536-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir do dia 19/02/2014.
Art. 3º - O referido imóvel não possui escritura ou registro de propriedade, consistindo em ocupação continuada passível de regularização por ação de usucapião ordinária com acessão de direito de posseiros antecessores no exercício da posse.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5o – A Procuradoria Geral do Município promoverá a desapropriação amigavelmente, ou pela via judicial.
Art. 6o. – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se o Decreto 7.180 de 28 de janeiro de 2014.
Celso Cota Neto Prefeito Municipal DECRETO Nº 7.223, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. “Concede licença a funcionário que menciona e dá outras providências”
Art. 4º - Fica declarada urgência na presente desapropriação.
MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão integralmente como nele se declara. Celso Cota Neto Prefeito Municipal de Mariana MINUTA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL
O Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso das suas atribuições legais e na forma prescrita no artigo 92, VII da Lei Orgânica Municipal, e
Expropriados (vendedores): ADENILSON ANTERO GONÇALVES, pedreiro, e sua mulher IVETE SOSTENES DE OLIVEIRA GONÇALVES, ele portador do RG MG 108.044.10 SSP MG. e do CPF 038.026.106-52, ela do lar, portadora do CPF 065.160.596-24 e do RG MG. 13.855.499 SSP MG., ambos brasileiros e casados, residentes e domiciliados na Rua Travessa Monsenhor Rafael Coelho, 86 – Bairro Rosário – Mariana – MG.
Considerando, a instituição do regime jurídico do servidor público do município de Mariana – Regime Estatutário, a partir do dia 01/01/2002;
Expropriante (comprador): Município de Mariana, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Praça JK s/n – Barro Preto – Mariana – MG. CNPJ 18.295.303/0001-44, representada por Celso Cota Neto, prefeito municipal, portador do CPF 256.195.511-72 e do RG 1.790.008 SSP MG.
Considerando o teor da Lei Complementar nº 003/2001, que introduziu o Plano de Cargos, Carreira e Salários do servidor público municipal; Considerando a solicitação formal de pedido de licença sem remuneração efetuada pela servidora mencionada, conforme Processo Administrativo PRO nº 0594/2014.
Imóvel: os direitos de posse sobre uma área de terreno suburbano, situado no povoado de Cafundão, distrito de Cachoeira do Brumado, Município de Mariana – MG. constituído em uma área de terreno de 503 m² (quinhentos e três metro quadrados) e uma edificação residencial de 54,21 m² (cinquenta e quatro metros e vinte e hum centímetros quadrados), tendo o terreno as seguintes medidas e confrontações: frente numa extensão de 10,15 m. (dez metros e quinze centímetros) confrontando com a estrada; lateral esquerda numa extensão de 53,31 m. (cinqüenta e três metros e trinta e hum centímetros) confrontando com Jeverson Reis, fundos numa extensão de 10,70 m. (dez metros e setenta centímetros) confrontando com o Ribeirão do Brumado; lateral direita com 52,29 m. (cinqüenta e dois metros e vinte e nove centímetros) confrontando com Ademar da Silva Lopes,
Valor: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).
Art. 1º - Fica autorizada a licença sem vencimentos pelo período de 02 (dois) anos à servidora Maria Elena Quirino Herculano, ocupante do cargo efetivo de PEB-I, Matrícula nº 16.143, com início em 19/02/2014 e término em 18/02/2016.
Fundamentação Legal: Decreto de 7.233, de 21 de fevereiro de 2014 Finalidade: O imóvel destina-se à regularização fundiária e programa de moradia popular no povoado de Cafundão – Distrito de Cachoeira do Brumado. Situação Especial: O imóvel não possui escritura ou matrícula no Cartório de Registro de Imóveis, sendo passível de regularização por usucapião ordinária, com acessão de direitos de posseiros antecessores no exercício da posse.
Art. 2o - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário.
LEI COMPLEMENTAR N.º 133, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014
“Altera a Lei Complementar Municipal nº. 108 de 2013 e dá outras providências”.
Celso Cota Neto Prefeito Municipal
O Povo do Município de Mariana por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Para atender às necessidades do Município de Mariana, fica criado o cargo em comissão, de recrutamento amplo, de COORDENADORIA DE REGULARI-
ZAÇÃO FUNDIÁRIA, adstrita à Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, cujas atribuições, requisitos e remuneração estão descritos no anexo I e II desta Lei.
interesse social; XVI – executar outras atividades correlatas.
Art. 2o – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
LEI N.º 2.831, de 18 de Fevereiro de 2014
Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário. MANDO, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
“Dispõe sobre o Regime de Prestação dos Serviços de Moto-Frete no âmbito do Município de Mariana e dá outras providências”. O Povo do Município de Mariana por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Mariana, 25 de fevereiro de 2014 Celso Cota Neto Prefeito Municipal de Mariana
Art. 1º - O Regime de Fretamento através de Moto-Frete, para o transporte de mercadorias, por pessoa física, jurídica ou outra forma legal admitida em direito, através de motocicleta, motoneta ou triciclo motorizado é disciplinado, autorizado e fiscalizado nos termos desta Lei, dos regulamentos complementares instituídos pelo Poder Executivo Municipal e da legislação nacional aplicável.
ANEXO I Estrutura Interna dos Órgãos da Prefeitura Municipal de Mariana
Art. 2º - O Município autorizará as pessoas físicas ou jurídicas interessadas na prestação dos serviços por esta Lei, disciplinados independentemente do número de veículos e condutores envolvidos.
III - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO 2) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
Art. 3º - Para os efeitos desta Lei, entende-se por transporte de mercadorias qualquer objeto não proibido pela legislação e regulamentos específicos e que não ofereça risco à segurança dos prestadores de serviço e da comunidade, além de compatíveis com a estrutura e capacidade das motocicletas, motonetas e triciclos motorizados.
Assessoria Técnica de Planejamento Urbano Assessoria Técnica de Controle, Contratos e Orçamento Coordenadoria de Orçamento e Gerenciamento de Contratos Departamento de Projetos Estratégicos Departamento de Gestão de Contratos de Obras e Convênios Secretaria Adjunta de Serviços Urbanos Coordenadoria de Manutenção de Bens Públicos Serviço de Manutenção do Paço Municipal Serviço de Manutenção do Terminal Rodoviário Serviço de Zeladoria e Conservação de Necrópoles Serviço de Manutenção de Bens Públicos Coordenadoria de Serviços Urbanos Departamento de Fiscalização de Obras Privadas erviço de Fiscalização e Cadastro Técnico Serviço de Regularização Fundiária Serviço de Supervisão de Obras Serviço de Fiscalização de Obras Privadas Serviço de Controle Urbano, Uso e Ocupação do Solo Coordenadoria de Elétrica Departamento de Manutenção Elétrica Coordenadoria de Operação de Aterro Sanitário Coordenadoria de Limpeza Urbana Departamento de Limpeza Urbana Serviço de Limpeza Urbana Coordenadoria de Limpeza Distrital Departamento de Serviços Distritais Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano Coordenadoria de Urbanismo COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Coordenadoria de Projetos de Expansão Urbana	Departamento de Controle do Plano Diretor Secretaria Adjunta de Infra-Estrutura, Edificações e Estradas Coordenadoria de Trânsito Serviço Municipal de Trânsito Departamento de Infra-Estrutura Urbana Serviço de Infra-Estrutura Urbana Departamento de Edificações Serviço de Edificações Departamento de Fiscalização de Obras Contratadas Secretaria Adjunta de Engenharia e Arquitetura Coordenadoria de Projetos e Obras Departamento de Projetos e Obras Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura Departamento de Engenharia e Arquitetura
Art. 4º - Fica proibido o transporte de combustíveis, de produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões nas motocicletas de que trata esta Lei, com exceção do gás de cozinha e de galões contendo água mineral, na condição de estarem acondicionados em side-car, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Art. 5º - Ressalvado o direito à disciplina de aspectos de interesse público Municipal, dentre os quais as necessidades de adequações à segurança do condutor e higiene dos produtos transportados. O regime de prestação dos serviços submete-se aos seguintes princípios constitucionais: I – Livre iniciativa; II – Livre concorrência e, III – Direito do consumidor. Art. 6º - Compete à Secretaria Municipal de Defesa Social através do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – DEMUTRAN o planejamento a regulamentação, a fiscalização e a aplicação de medidas administrativas relativas às autorizações para o regime de fretamento por Moto-Frete. Art. 7º - As taxas relativas à autorização para o exercício de transporte de mercadorias serão estabelecidas e atualizadas mediante lei específica. Art. 8º - O Poder Executivo regulamentará mediante Decreto as penalidades aos condutores em caso de inobservância dos dispositivos contidos nesta Lei. Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Mariana, 18 de fevereiro de 2014 Celso Cota Neto Prefeito Municipal de Mariana LEI Nº 2.832, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014. Autoriza a concessão de auxílio financeiro, altera a Lei Municipal nº 2.821/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei Municipal nº 2.727/2013 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2014. O Povo do Município de Mariana por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder auxílios financeiros à entidade Arquidiocese de Mariana, inscrita no CNPJ sob o nº 16.855.611/0001-51 no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
ANEXO II Cargos em Comissão – Recrutamento Amplo Correspondentes às Atribuições de Direção e Chefia Denominação	COORDENADOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), com a seguinte classificação: Quant.	1
Vinc.	OBR
Nível Salarial VIII
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: I – implantar o Programa de Regularização Fundiária, denominado Mariana Legal previsto no Plano Diretor Urbano e Ambiental e, onde couber o Programa de regularização fundiária denominado Promorar, nos termos da lei que o instituiu; II – identificar, mapear e cadastrar edificações e famílias que estejam ocupando de forma irregular ou clandestina áreas urbanas ou urbanizáveis, públicas ou particulares no município; III – identificar, mapear e cadastrar edificações e famílias que estejam ocupando áreas cujas condições geológicas são incompatíveis com a ocupação humana;
Órgão: 13 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SEMCT	Unidade: 13.02 – Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural	Função: 13 – Cultura	Subfunção: 391 – Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	Programa: 0016 – Fomento das Atividades Culturais e Turísticas	Ação: 0.005 – Concessão de Auxílio para a Entidade Arquidiocese de Mariana	Natureza da Despesa: 4.4.50.42 – Auxílios	Fonte de Recurso: 0.1.0000 – Recursos Ordinários
Art. 3º. Fica autorizada a inclusão da Ação: “0.005 – Concessão de Auxílio para a Entidade Arquidiocese de Mariana”, no Plano Plurianual para o período de 2014-2017, a qual será vinculada ao programa 0016 – Fomento das Atividades Culturais e Turísticas e conterá as seguintes especificações:
IV – proceder à regularização dos loteamentos ou aglomerados urbanos constituídos ou permitidos pelo Município, junto do serviço registral de imóveis, dando condições de titularização do imóvel aos seus ocupantes; V – elaborar em consonância com outras unidades administrativas, o planejamento urbanístico de aglomerados, expansões urbanas ocupadas ou em vias de ocupação; VI – proceder à titulação imobiliária dos imóveis ocupados, fornecendo escrituras públicas ou particulares que possam ser registradas no serviço registral de imóveis da Comarca; VII – proceder à regularização das construções edificadas por pessoas de baixa renda, providenciando a averbação das construções, levantamento arquitetônico das edificações e lançamento no cadastro de contribuintes; VIII – interagir com a população das áreas ocupadas visando identificar a situação jurídica, fundiária, topográfica e urbanística da área ocupada; IX – providenciar o cadastro sócio-econômico dos moradores da área ocupada; X – elaborar, em consonância com outras unidades administrativas, o plano de urbanização específico para a área ocupada; XI – proceder a aprovação do projeto de loteamento, quando for o caso; XII – identificar e indicar as obras necessárias à permanência ou a ocupação humana nas áreas objeto do programa de regularização fundiária; XIII - prover de dados a Procuradoria do Município para o ajuizamento das ações judiciais cabíveis, quando for o caso, em especial para usucapião urbano, individual ou coletivo; XIV – elaborar minutas de documentos que se destinem a concessão de uso especial para fins de moradia, concessão do direito real de uso, doação com ou sem encargo, compra e venda com cláusula de destinação específica e utilização do direito de superfície para os casos em que não for possível a titulação individual de lotes;
Art. 4º. Fica autorizada a inclusão da ação de que trata o artigo 2º desta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014.
XV – elaborar levantamentos e coleta de dados que propiciem a desapropriação para fins de utilidade pública ou
Art. 5º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei serão os decorrentes da anulação da seguinte dotação orçamentária, conforme inciso III, parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320/64:
27 de fevereiro a 12 de março de 2014 Especificações	Órgão: 13 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SEMCT	Unidade: 13.01 – Administração Geral de SEMCT	Função: 13 – Cultura	Subfunção: 391 – Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	Programa: 0016 – Fomento das Atividades Culturais e Turísticas	Ação: 1.263 – Restauração e Revitalização Patrimônio Histórico / Cultural	Natureza da Despesa: 4.4.90.51 (F576) – Obras e Instalações	Fonte de Recurso: 0.1.0000 – Recursos Ordinários
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º - Revogam-se disposições em contrário, especialmente a Lei nº 2.747, em cumprimento ao disposto no artigo 167, § 2º da Constituição Federal de 1988. MANDO, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Mariana, 25 de fevereiro de 2014 Celso Cota Neto Prefeito Municipal de Mariana LEI N.º 2.833, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014 Autoriza concessão de contribuição à Liga Esportiva de Mariana - LEMA e dá outras providências O Povo do Município de Mariana por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a Liga Esportiva de Mariana - LEMA contribuição no valor de R$ 16.300,00 (dezesseis mil e trezentos reais) para custeio de despesas para realização da 30ª Corrida da Ressaca do município de Mariana. Art. 2º - A aplicação dos recursos será destinada exclusivamente para o custeio das despesas relacionadas ao evento discriminado no artigo anterior, nos termos de Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Desportos, quando da liberação dos recursos. Art. 3º - A Entidade beneficiada obriga-se a: I - utilizar exclusivamente os recursos recebidos de conformidade com o Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Desportos; II - manter os recursos recebidos em conta bancária específica, permitindo débitos somente para pagamentos de despesas previstas no Plano de Trabalho; III - arcar com quaisquer ônus de natureza trabalhista, previdenciária ou social, bem como com todos os ônus tributários e extraordinários, caso decorrentes da execução; IV - encaminhar prestação de contas dos recursos recebidos à Secretaria Municipal de Desportos, em até 30 (trinta) dias, a contar da data do termino da vigência do convênio. Art. 4º - O processo de prestação de contas deverá ser montado, observandose a sequencia cronológica dos documentos, e conterá: I - ofício de encaminhamento da prestação de contas endereçado à Controladoria Interna do Município; II - relação de gastos efetuados dentro do prazo de aplicação dos recursos; III - notas fiscais emitidas em nome da Entidade, com endereço completo e CNPJ, as quais não poderão conter rasuras ou emendas que prejudiquem a sua clareza ou legitimidade, devendo constar no corpo das mesmas a quantidade, o preço unitário, o preço total e a descrição dos produtos; IV- cópias dos cheques emitidos nominalmente em favor dos favorecidos; V - extrato bancário referente à movimentação dos recursos repassados; VI - manifestação expressa do Conselho Fiscal da Entidade sobre a exatidão da documentação comprovadora da despesa, devidamente assinado pelos membros do Conselho; VII - Estatuto Social referente ao exercício em que o numerário foi recebido; VIII - Declaração de Utilidade Pública referente ao exercício em que o numerário foi recebido; IX - atestado de funcionamento da Entidade emitido pela Secretaria Municipal de Desportos, referente ao exercício em que numerário foi recebido. Art. 5º - Caso exista saldo de recursos recebidos que não tenha sido utilizado ou que tenha sido solicitada a sua restituição, este deverá ser recolhido em nome da Prefeitura do Município de Mariana. Art. 6º - As despesas originárias desta lei serão suportadas por dotação própria da Secretaria Municipal de Desportos: 1501.27.812.0014.0.051.335041 Ficha 627. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Mariana, 25 de fevereiro de 2014 Celso Cota Neto Prefeito Municipal de Mariana Extrato de contrato e convênios 5º TERMO ADITIVO AO CONVENIO Nº 001/2011 PARTES: Município de Mariana e SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MARIANA – MG OBJETO: Dilação de prazo por mais 12 meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.122.0024.2.433339039 ficha 182. DATA: 05/02/2014 FUND. LEGAL: Lei Federal 8666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal CONVENIO Nº 001/2014 PARTES: Município de Mariana e ESCOLA DE SAMBA VILA DO CARMO OBJETO: Repasse de subvenção financeira à entidade com o propósito de contribuir para a organização dos desfiles e apresentações da mencionada entidade durante os folguedos do Carnaval 2014. PRAZO: Até 31/05/2014 DATA: 11/02/2014 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.13.392.0016.0.151-335043 ficha 778 VALOR: R$ 25.000,00 FUND. LEGAL: Lei nº 8666/93 e suas alterações e Lei Municipal nº 2.825/2014. Celso Cota Neto, Prefeito Municipal.
CONVENIO Nº 002/2014 PARTES: Município de Mariana e ESCOLA DE SAMBA MIRIM VILA DO CARMO OBJETO: Repasse de subvenção financeira à entidade com o propósito de contribuir para a organização dos desfiles e apresentações da mencionada entidade durante os folguedos do Carnaval 2014. PRAZO: Até 31/05/2014 DATA: 11/02/2014 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.13.392.0016.0.151-335043 ficha 778 VALOR: R$ 12.000,00 FUND. LEGAL: Lei nº 8666/93 e suas alterações e Lei Municipal nº 2.825/2014. Celso Cota Neto, Prefeito Municipal. CONVENIO Nº 004/2014 PARTES: Município de Mariana e ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO BARRO PRETO OBJETO: Repasse de subvenção financeira à entidade com o propósito de contribuir para a organização dos desfiles e apresentações da mencionada entidade durante os folguedos do Carnaval 2014. PRAZO: Até 31/05/2014 DATA: 11/02/2014 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.13.392.0016.0.151-335043 ficha 778 VALOR: R$ 25.000,00 FUND. LEGAL: Lei nº 8666/93 e suas alterações e Lei Municipal nº 2.825/2014. Celso Cota Neto, Prefeito Municipal. CONVENIO Nº 005/2014 PARTES: Município de Mariana e ASSOCIAÇÃO DA BANDA DOS FARRAPOS DE MARIANA OBJETO: Repasse de subvenção financeira à entidade com o propósito de contribuir para a organização dos desfiles e apresentações da mencionada entidade durante os folguedos do Carnaval 2014. PRAZO: Até 31/05/2014 DATA: 11/02/2014 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.13.392.0016.0.151-335043 ficha 778 VALOR: R$ 6.000,00 FUND. LEGAL: Lei nº 8666/93 e suas alterações e Lei Municipal nº 2.825/2014. Celso Cota Neto, Prefeito Municipal.
1301.13.392.0016.2.074-339036 ficha 579. PRAZO: Apenas durante evento FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 044/2014 CONTRATO (A): GABRIEL LUIZ DOS SANTOS OBJETO: Apresentação da “Banda Shenandoah” no dia 03/03/2014, durante as festividades carnavalescas da cidade de Mariana. DATA: 14/02/2014 VALOR: R$ 3.200,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.13.392.0016.2.074339036 ficha 579. PRAZO: Apenas durante evento FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 045/2014 CONTRATO (A): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA OBJETO: Apresentação da “Banda Só Pagode” nos dias 01, 02, 03 e 04/03/2014, durante as festividades carnavalescas da cidade de Mariana. DATA: 14/02/2014 VALOR: R$ 12.800,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.13.392.0016.2.074-339036 ficha 579. PRAZO: Apenas durante evento FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 046/2014 CONTRATO (A): NATALIA RIBEIRO PESSOA OBJETO: Apresentação de “Natalia Pessoa & Banda” nos dias 01, 02, 03 e 04/03/2014, durante as festividades carnavalescas da cidade de Mariana. DATA: 14/02/2014 VALOR: R$ 12.800,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.13.392.0016.2.074-339036 ficha 579. PRAZO: Apenas durante evento FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal.
CONTRATO Nº 007/2014 CONTRATO (A): REVELAÇÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA OBJETO: Apresentação artística do Cantor “Gusttavo Lima”, durante festividades carnavalescas do Município de Mariana. DATA: 20/01/2014 VALOR: R$ 462.000,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.13.392.0016.2.074-339039 ficha 580. PRAZO: Apenas durante evento FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal.
CONTRATO Nº 047/2014 CONTRATO (A): PABLO BORGES PAPA OBJETO: Apresentação da “Incrível Banda” nos dias 28/02 e 01, 02, 03, 04/03/2014, durante as festividades carnavalescas da cidade de Mariana. DATA: 14/02/2014 VALOR: R$ 40.000,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.13.392.0016.2.074339036 ficha 579. PRAZO: Apenas durante evento FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal.
CONTRATO Nº 009/2014 CONTRATO (A): INOVASHOW PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA OBJETO: Apresentação artística do Cantor “Thiaguinho”, durante festividades carnavalescas do Município de Mariana. DATA: 20/01/2014 VALOR: R$ 281.000,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.13.392.0016.2.074-339039 ficha 580. PRAZO: Apenas durante evento FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal.
CONTRATO Nº 049/2014 CONTRATO (A): ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS ARTÍSTICOS DE MARIANA – AGRUPA MARIANA OBJETO: Apresentação artística cultural do “Bloconeco de Catin e sua Banda Navegante”, nos dias 01 e 03 de março do corrente, durante as festividades carnavalescas da Cidade de Mariana. DATA: 14/02/2014 VALOR: R$ 32.000,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.13.392.0016.2.074-339039 ficha 580. PRAZO: Apenas durante evento FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal.
CONTRATO Nº 018/2014 CONTRATO (A): UNIVERSO A & R SERVIÇOS E EVENTOS LTDA OBJETO: Apresentação artística musical de “Rogerinho do Cavaco”, durante festividades carnavalescas do Município de Mariana. DATA: 28/01/2014 VALOR: R$ 8.537,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.13.392.0016.2.074-339039 ficha 580. PRAZO: Apenas durante evento FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 019/2014 CONTRATO (A): WAYTECH ENGENHARIA E COMERCIO EIRELLI OBJETO: Execução de mapeamento, estudo e medição de ruídos e vibrações junto às edificações do Centro Histórico de Mariana, propondo medidas mitigadoras em eventuais impactos provocados por eventos festivos, atendendo decisão judicial nos autos de nº 040012002443-72. DATA: 03/02/2014 VALOR: R$ 64.000,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1401.18.541.0001.2.368-339039 ficha 603. PRAZO: 30 dias FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 021/2014 LOADOR (A): ALTAIR MARCHETTI JUNIOR OBJETO: Locação de um imóvel de dois pavimentos, localizado nesta Cidade, sendo o 1º Pavimento com entrada pela Rodovia do Contorno, s/nº, MG 129 e o 2º Pavimento com entrada pela Rua Polux, nº 30, Bairro Cruzeiro do Sul, destinado à instalação da sede da Secretaria Adjunta de Serviços Urbanos – SASU. DATA: 05/02/2014 VALOR: R$ 168.000,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.04.122.0001.2.426-339036 ficha 075 PRAZO: 12 meses FUND. LEGAL: Art. 24, X da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 033/2014 CONTRATO (A): MUSSINI PRODUÇÕES LTDA – ME OBJETO: Administração, coordenação e venda de ingressos para os shows carnavalescos que acontecerão na Mina Del Rei, nesta Cidade, nos dias 01, 02, 03 e 04/03/2014. DATA: 14/02/2014 VALOR: R$ 68.500,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.13.392.0016.2.074-339039 ficha 580. PRAZO: 30 dias FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 036/2014 CONTRATO (A): HUGO FERREIRA NUNES OBJETO: Apresentação da “Banda Brilho” nos dias 01, 02, 03 e 04/03/2014, durante as festividades carnavalescas da cidade de Mariana. DATA: 14/02/2014 VALOR: R$ 3.200,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.13.392.0016.2.074339036 ficha 579. PRAZO: Apenas durante evento FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 037/2014 CONTRATO (A): EDUARDO DIAS DOS SANTOS – MEI OBJETO: Apresentação artística cultural do “Circo Teatro Raminhola”, com a participação do “Palhaço Furreca” durante as festividades carnavalescas da cidade de Mariana. DATA: 14/02/2014 VALOR: R$ 9.200,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.13.392.0016.2.074-339039 ficha 580. PRAZO: Apenas durante evento FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 040/2014 CONTRATO (A): JORDA RAPALLO CARDOSO – MEI OBJETO: Apresentação da “Banda UAI SÔ” nos dias 02, 03 e 04/03/2014, durante as festividades carnavalescas da cidade de Mariana. DATA: 14/02/2014 VALOR: R$ 9.600,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.13.392.0016.2.074339039 ficha 580. PRAZO: Apenas durante evento FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 041/2014 CONTRATO (A): REGINALDO VILELA DA ROCHA OBJETO: Apresentação da Banda “6 no Samba” nos dias 01, 02, 03 e 04/03/2014, durante as festividades carnavalescas da cidade de Mariana. DATA: 14/02/2014 VALOR: R$ 12.800,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.13.392.0016.2.074-339039 ficha 580. PRAZO: Apenas durante evento FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 042/2014 CONTRATO (A): PAULO JUNIO EUFRAZIO OBJETO: Apresentação da “Banda Sabor no Samba” nos dias 01, 02, 03 e 04/03/2014, durante as festividades carnavalescas da cidade de Mariana. DATA: 14/02/2014 VALOR: R$ 12.800,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.13.392.0016.2.074-339036 ficha 579. PRAZO: Apenas durante evento FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 043/2014 CONTRATO (A): DOUGLAS DA SILVA CARDOSO OBJETO: Apresentação da “Banda Molekada do Samba” nos dias 01, 02, 03 e 04/03/2014, durante as festividades carnavalescas da cidade de Mariana. DATA: 14/02/2014 VALOR: R$ 12.800,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ATA/ CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2014 CONTRATADO (A): LOOCLEVAL NADABE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI – ME OBJETO: Prestação de serviços de apoio logístico em diversos eventos promovidos pela Administração Municipal. VALOR: R$ 320.000,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 12/02/2015 DATA: 13/02/2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.13.392.0016.2.074-339039 ficha 580; 1601.04.122.0001.2.621-339039 ficha 663. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Celso Cota Neto - Prefeito Municipal. ATA/ CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2014 CONTRATADO (A): CONCEITOS COMÉRCIO DE ARTIGOS DE USO COMERCIAL LTDA. OBJETO: Fornecer, sob o regime de sistema de REGISTRO DE PREÇOS, materiais médico-hospitalar para as Unidades de Saúde do Município de Mariana. VALOR: Catálogo de Preços da Revista SIMPRO, com desconto de 68%. PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 12/02/2015 DATA: 13/02/2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.122.0024.2.433-339030 ficha 179. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Celso Cota Neto - Prefeito Municipal. ATA/ CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2014 CONTRATADO (A): FESTAS GERAES LTDA – ME. OBJETO: Prestação de serviços para organização de eventos promovidos pela Administração Municipal, através da Secretaria de Governo e Secretaria de Cultura e Turismo, incluindo serviços de locação de equipamentos, tais como tendas, palcos, gradil, placas, mesas e cadeiras, inclusive montagem e desmontagem. VALOR: R$ 75.000,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 12/02/2015 DATA: 13/02/2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1601.04.122.0001.2.621-339039 ficha 663; 1301.13.392.0016.2.074339039 ficha 580. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Celso Cota Neto - Prefeito Municipal. ATA/ CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2014 CONTRATADO (A): R & A LOCAÇÕES SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços para organização de eventos promovidos pela Administração Municipal, através da Secretaria de Governo e Secretaria de Cultura e Turismo, incluindo serviços de locação de equipamentos, tais como tendas, palcos, gradil, placas, mesas e cadeiras, inclusive montagem e desmontagem. VALOR: R$ 2.092.540,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 12/02/2015 DATA: 13/02/2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1601.04.122.0001.2.621-339039 ficha 663; 1301.13.392.0016.2.074-339039 ficha 580. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Celso Cota Neto - Prefeito Municipal. 1º ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2013 CONTRATADO (A): GISELE COSTA AGUIAR LOPES & CIA. LTDA OBJETO: Inclusão da seguinte dotação orçamentária: 0901.12.361.0018.2.165-339030 ficha 704. DATA: 12/12/2013 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, Decreto nº 3.931/2001 e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Celso Cota Neto - Prefeito Municipal. 1º ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 090/2013 CONTRATADO (A): PASTIFÍCIO SANTA AMÁLIA S/A OBJETO: Inclusão da seguinte dotação orçamentária: 0901.12.361.0018.2.648-339030 ficha 411. DATA: 02/01/2014 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, Decreto nº 3.931/2001 e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Celso Cota Neto - Prefeito Municipal. 1º ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 091/2013 CONTRATADO (A): AMAZÔNIA DISTRIBUIDORA LTDA OBJETO: Inclusão da seguinte dotação orçamentária: 0901.12.361.0018.2.648-339030 ficha 411. DATA: 02/01/2014 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, Decreto nº 3.931/2001 e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Celso Cota Neto - Prefeito Municipal. 1º ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 093/2013 CONTRATADO (A): TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A OBJETO: Inclusão da seguinte dotação orçamentária: 0901.12.361.0018.2.648-339030 ficha 411. DATA: 02/01/2014 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, Decreto nº 3.931/2001 e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Celso Cota Neto - Prefeito Municipal. 1º TERMO ADITIVO CONT. Nº 224/2013 CONTRATADO (A): LUME COMUNICAÇÃO LTDA OBJETO: Acréscimo de quantitativos de serviços e alteração da cláusula primeira, item 1.4. DATA: 03/02/2014 VALOR: R$ 343.484,09 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1601.04.131.0001.2034-339039 ficha 668. FUND. LEGAL: Art. 65, I, alíneas “a” e “b” c/c § 1º da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. 1º TERMO ADITIVO CONT. Nº 260/2013 CONTRATADO (A): CONTERPLAN CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. OBJETO: Acréscimo de
quantitativos de serviços. DATA: 03/02/2014 VALOR: R$ 2.073.550,73 DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: 0501.15.451.002.1.173-449051 Ficha 105; 0501.17.512.0002.1.249-449051 ficha 135 FUND. LEGAL: Art. 65, I, alínea “b” c/c § 1º da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 357/2013 CONTRATADO (A): SIGLA SINALIZAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA OBJETO: Acréscimo de quantitativos de serviços. DATA: 03/02/2014 VALOR: R$ 361.363,38 DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: 1201.06.451.0017.2.200-339039 ficha 553. FUND. LEGAL: Art. 65, I, “b” c/c § 1º da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 397/2013 CONTRATADO (A): SENA & SOUZA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA OBJETO: Dilação de prazo por mais 120 dias. DATA: 11/02/2014 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2014 – Fica ratificada a inexigibilidade de licitação para aquisição de vale transporte para os servidores municipais através da empresa TRANSCOTTA AGENCIA DE VIAGENS LTDA, CNPJ nº 20.827.952/0001-90, no valor de R$ 1.450.000,00 na dotação orçamentária 0401.04.122.0001.2.045339049 ficha 050. Fund. Legal: Art. 25, I da Lei 8666/93 e suas alterações. Mariana, 19/02/2014 Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2014 – Fica ratificada a inexigibilidade de licitação para apresentação da “Incrível Banda” durante festividades carnavalescas do Município de Mariana, através do Senhor PABLO BORGES PAPA, CPF nº 125.741.566-25, no valor de R$ 40.000,00 na dotação orçamentária 1301.13.392.0016.2.074339036 ficha 579. Fund. Legal: Art. 25, III da Lei 8666/93 e suas alterações. Mariana, 14/02/2014. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2014 – Fica ratificada a inexigibilidade de licitação para apresentação artística cultural do “Bloconeco de Catin e sua Banda Navegante”, durante festividades carnavalescas do Município de Mariana, através da ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS ARTÍSTICOS DE MARIANA – AGRUPA, CNPJ nº 02.833.990/0001-74, no valor de R$ 32.000,00 na dotação orçamentária 1301.13.392.0016.2.074-339036 ficha 579. Fund. Legal: Art. 25, III da Lei 8666/93 e suas alterações. Mariana, 14/02/2014. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2014 – Fica ratificada a inexigibilidade de licitação para apresentação da “Banda Malá & Cia” durante festividades carnavalescas do Município de Mariana, através do Senhor ADENIZIO NUNES DA PAIXÃO, CPF nº 063.644.856-85, no valor de R$ 3.800,00 na dotação orçamentária 1301.13.392.0016.2.074-339036 ficha 579. Fund. Legal: Art. 25, III da Lei 8666/93 e suas alterações. Mariana, 17/02/2014. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2014 – Fica ratificada a inexigibilidade de licitação para apresentação do Cortejo Circense Musical “Samba no Pé de Moleque” durante festividades carnavalescas do Município de Mariana, através a empresa XINXIN & JUANETO LTDA, CNPJ nº 06.202.354/0001-03, no valor de R$ 32.000,00 na dotação orçamentária 1301.13.392.0016.2.074-339039 ficha 580. Fund. Legal: Art. 25, III da Lei 8666/93 e suas alterações. Mariana, 18/02/2014. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal.
27 de fevereiro a 12 de março de 2014 artística da Banda Samba de Sobra” durante festividades carnavalescas do Município de Mariana, através a empresa GERTISON WAGNER MENDES – MEI, CNPJ nº 15.413.935/0001-77, no valor de R$ 6.400,00 na dotação orçamentária 1301.13.392.0016.2.074-339039 ficha 580. Fund. Legal: Art. 25, III da Lei 8666/93 e suas alterações. Mariana, 20/02/2014 Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2014 – Fica ratificada a inexigibilidade de licitação para apresentação artística do Cantor “Marcos Lessa” durante festividades carnavalescas do Município de Mariana, através a empresa JH FERREIRA DOS SANTOS – ME, CNPJ nº 17.434.890/0001-42, no valor de R$ 32.433,00 na dotação orçamentária 1301.13.392.0016.2.074-339039 ficha 580. Fund. Legal: Art. 25, III da Lei 8666/93 e suas alterações. Mariana, 21/02/2014 Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2014 – Fica ratificada a inexigibilidade de licitação para apresentação artística da Banda “KOLLARES” durante festividades carnavalescas do Município de Mariana, através do Senhor SIDINEI AMBROSIO FERREIRA, portador do CPF nº 056.843.596-63 no valor de R$ 3.200,00 na dotação orçamentária 1301.13.392.0016.2.074-339036 ficha 579. Fund. Legal: Art. 25, III da Lei 8666/93 e suas alterações. Mariana, 24/02/2014. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal.
Considerando a licença maternidade da servidora Luciene Maria de Oliveira;
CÂMARA DE MARIANA
DECRETO N.º 303 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014
Considerando a necessidade de continuidade dos serviços públicos,
EXTRATO E DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo 44/2013 – Dispensa 24/2013. A CAMARA MUNICIPAL DE MARIANA, representada neste ato por seu presidente Vereador Bruno Mol Crivellari, torna público que aditou o prazo da DISPENSA DE LICITAÇÃO para o dia 28 de fevereiro de 2014, apenas para a manutenção da iluminação da Sala de Exposições Antônio Manoel Pacheco Filho, na forma preconizada no artigo 24, II da Lei 8.666/93. Valor do aditivo: 2.055,35 (dois mil e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos). Dotação: 01.031.0001.4004.339039.00. Contratada: TOP 2 – Sonorização e Eventos Ltda., CNPJ: 04.424.755/0001-74. Mariana, 24 de fevereiro de 2014. Bruno Mol Crivellari, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.
Art. 1º - Fica nomeada a Sra. Athália Denise dos Santos para exercer, interinamente, o cargo em comissão de Coordenadora de Apoio à Educação Infantil e Creches, a partir do dia 07 de fevereiro de 2014, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 108/2013. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário. Celso Cota Neto Prefeito Municipal DECRETO N.º 304 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Considerando a licença maternidade da servidora Eliene Geralda dos Santos Almeida; Considerando a necessidade de continuidade dos serviços públicos, D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeada a Sra. Jaqueline Maria Ferreira Vieira para exercer, interinamente, o cargo em comissão de Diretor de Escola II, a partir do dia 07 de fevereiro de 2014, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 108/2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2014 – Fica ratificada a inexigibilidade de licitação para apresentação artística de “Xisto Siman & Banda” durante festividades carnavalescas do Município de Mariana, através da empresa JACKELINE MARTINS LEANDRO – MEI, CNPJ nº 17.751.384/0001-87, no valor de R$ 10.000,00 na dotação orçamentária 1301.13.392.0016.2.074-339039 ficha 580. Fund. Legal: Art. 25, III da Lei 8666/93 e suas alterações. Mariana, 17/02/2014. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2014 – Fica ratificada a inexigibilidade de licitação para apresentação artística de “Bruno Martins & Banda” durante festividades carnavalescas do Município de Mariana, através do Senhor BRUNO MARTINS DUTRA RAMOS, CPF nº 103.434.796-99, no valor de R$ 3.200,00 na dotação orçamentária 1301.13.392.0016.2.074-339036 ficha 579. Fund. Legal: Art. 25, III da Lei 8666/93 e suas alterações. Mariana, 19/02/2014. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2014 – Fica ratificada a inexigibilidade de licitação para apresentação de “MC Jefinho” durante festividades carnavalescas do Município de Mariana, através da empresa PRINCIPE DA PAZ PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 10.506.281/0001-02, no valor de R$ 14.500,00 na dotação orçamentária 1301.13.392.0016.2.074-339039 ficha 580. Fund. Legal: Art. 25, III da Lei 8666/93 e suas alterações. Mariana, 19/02/2014. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2014 – Fica ratificada a inexigibilidade de licitação para apresentação
EXTRATO DO CONTRATO Nº004/2014 Pregão Presencial nº 027/2013, PRC 086/2013. CONTRATADA: Empresa Belo Bombas EIRELLI - EPP inscrita no CNPJ nº 10.842.998/0001-25, com sede na Rua Francisco Jonas Santana nº 434Bairro: Itaipu – Belo Horizonte/MG – CEP: 30.662-090. OBJETO: aquisição de conjunto de motobombas para atendimento das necessidades do SAAE/Mariana. Valor do Contrato: R$12.800,00 (doze mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 03.01.17.512.0002.6012.449052 FICHA 029 FUND. LEGAL: Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002. DATA: 17 de fevereiro de 2014 – Ronaldo Camelo da Silva Diretor Executivo Interino - SAAE Mariana- MG.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2014 – Fica ratificada a inexigibilidade de licitação para apresentação do Grupo Osquindô, com o espetáculo “CARNAVALZIM, BAILINHO DO BRAGUINHA” durante festividades carnavalescas do Município de Mariana, através a empresa JOSÉLIA ALVES – ME, CNPJ nº 05.034.457/0001-30, no valor de R$ 32.000,00 na dotação orçamentária 1301.13.392.0016.2.074339039 ficha 580. Fund. Legal: Art. 25, III da Lei 8666/93 e suas alterações. Mariana, 18/02/2014 Celso Cota Neto – Prefeito Municipal.
PORTARIA Nº 07 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 O DIRETOR EXECUTIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA-MG, no uso das suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 031/2006 e suas posteriores alterações, RESOLVE, conforme a Lei Complementar 109 de 27 de Fevereiro de 2013: Art. 1º - Exonerar, a pedido, o(a) Sr(a) MARAISA DOS SANTOS CARVALHO, CPF 101.334.786-29, do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Revogam-se as disposições contrárias. Valdeci Luiz Fernandes Junior - Diretor Executivo
EXTRATO DO CONTRATO Nº005/2014 Pregão Presencial nº 028/2013, PRC 083/2013. CONTRATADA: a Dinauto Ltda inscrita no CNPJ nº 19.558.391/00488 com Sede à Rua Maraqué nº 400 – Bairro Iguaçu- Ipatinga/MG – CEP: 35.162-091. OBJETO: aquisição de 01 (uma) caminhonete cabine dupla para atender as necessidades do Setor Operacional do SAAE/Mariana. Valor do Contrato: R$ 44.790,00 (quarenta quatro mil e setecentos noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0301 17512 200026.012. 449252 Ficha 29. FUND. LEGAL: Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002. DATA: 24 de fevereiro de 2014 – Valdeci Luiz Fernandes Júnior - Diretor Executivo - SAAE Mariana- MG.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2014 – Fica ratificada a inexigibilidade de licitação para apresentação da “Banda Quarto 113” durante festividades carnavalescas do Município de Mariana, através a empresa PAULO ROBERTO MENDES DE SANTANA – MEI, CNPJ nº 11.962.897/0001-50, no valor de R$ 10.000,00 na dotação orçamentária 1301.13.392.0016.2.074-339039 ficha 580. Fund. Legal: Art. 25, III da Lei 8666/93 e suas alterações. Mariana, 17/02/2014. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2014 – Fica ratificada a inexigibilidade de licitação para apresentação de “Marcelo Oliveira e Banda” durante festividades carnavalescas do Município de Mariana, através do Senhor MARCELO DE OLIVEIRA, CPF nº 090.668.916-37, no valor de R$ 3.200,00 na dotação orçamentária 1301.13.392.0016.2.074-339036 ficha 579. Fund. Legal: Art. 25, III da Lei 8666/93 e suas alterações. Mariana, 19/02/2014. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário. Celso Cota Neto Prefeito Municipal DECRETO N.º 305 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014
ISENÇÃO DE TAXA Concurso Público Câmara Municipal de Mariana - Ed 1/2013 Parecer sobre as solicitações de isenção de taxa Ficha	Cargo	Candidato	Documento	Parecer 100296	302 - Advogado	BRUNA CARVALHO GONÇALVES	13159352	DEFERIDO 100019	103 - Auxiliar Legislativo	CARLA PATRÍCIA GUIMARÃES	MG16932891	INDEFERIDO 100090	201 - Técnico em Informática	DANIEL SILVA SOUZA FILHO	MG16258700	DEFERIDO 100192	102 - Agente Legislativo	EDENILSON IVO DA SILVA	6790273	DEFERIDO 100134	102 - Agente Legislativo	ERICA GONÇALVES DA SILVA	16293231	DEFERIDO 100402	103 - Auxiliar Legislativo	LUCIENE MARIA DE SOUZA	502562419	DEFERIDO 100006	302 - Advogado	MARIANA SANTOS BOTELHO	14447299	DEFERIDO 100288	302 - Advogado	MATHEUS FLORES NASCIMENTO	MG12952194	DEFERIDO 100515	102 - Agente Legislativo	RENATA MARIA NOVAIS DA SILVA	13827075	DEFERIDO 100289	102 - Agente Legislativo	ROSANI REIS COELHO	13524025	DEFERIDO 100007	302 - Advogado	S I M O N E A PA R E C I D A L I M A D O C A R M O MG15301292	DEFERIDO 100499	102 - Agente Legislativo	SUELI GONÇALVES DA SILVA	14565158	DEFERIDO 100401	302 - Advogado	TÁLISON PEREIRA PAULINO	922095	DEFERIDO PORTARIAS PORTARIA Nº.032 DE 18DE FEVEREIRO DE 2014. DECLARA PONTO FACULTATIVOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1º - Ficam nomeadas as Senhoras Elizabeth Efigênia Duarte Severino Aleme e Eva Raimunda de Castro Souza, respectivamente, para os cargos em comissão de Coordenadora de Inspeção Escolar e Diretor de Escola I, a partir do dia 07 de fevereiro de 2014, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 108/2013.
O Vereador Bruno Mol Crivellari, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e em pleno exercício do seu Cargo, na forma da Lei e,
Art. 1º - Fica declarado “PONTO FACULTATIVO” no âmbito do Poder Legislativo Municipal nos dias 03 e 05 de Março de 2014, Segunda-feira de Carnaval e quarta-feira de cinzas.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário. Celso Cota Neto Prefeito Municipal DECRETO N.º 306 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
Em atendimento ao requerimento de nº 004/2014 assinado por todos os vereadores; R E S O L V E:
Art. 2º - Em razão do disposto no artigo anterior, a Reunião Ordinária do dia 03/03/2014 fica antecipada para o dia 27/02/2014 (quinta-feira) às 09:00 horas. Art. 3º. Ficam convocados para a sessão os servidores da Câmara Municipal vinculados ao processo legislativo. Art. 4º. Oficie-se ao Prefeito Municipal e aos Senhores Vereadores do inteiro teor desta Portaria. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se.
D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeada a Senhora Silvânia Rodrigues de Paula para o cargo em comissão de Vice Diretor de Escola, a partir do dia 07 de fevereiro de 2014, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 108/2013. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário. Celso Cota Neto Prefeito Municipal SAAE EXTRATO DO CONTRATO Nº004/2014 Pregão Presencial nº 027/2013, PRC 086/2013. CONTRATADA: Empresa Belo Bombas EIRELLI - EPP inscrita no CNPJ nº 10.842.998/0001-25, com sede na Rua Francisco Jonas Santana nº 434Bairro: Itaipu – Belo Horizonte/MG – CEP: 30.662-090. OBJETO: aquisição de conjunto de motobombas para atendimento das necessidades do SAAE/Mariana. Valor do Contrato: R$12.800,00 (doze mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 03.01.17.512.0002.6012.449052 FICHA 029 FUND. LEGAL: Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002. DATA: 17 de fevereiro de 2014 – Ronaldo Camelo da Silva Diretor Executivo Interino - SAAE Mariana- MG.
Bruno Mol Crivellari Presidente da Câmara Municipal de Mariana PORTARIA Nº. 033/2014 NOMEIA SUBCOMISSÃO TÉCNICA O Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das atribuições legais e, tendo em vista a ata da sessão de 17 de fevereiro de 2014 da Comissão Permanente de Licitação, referente ao Edital de Chamamento Público 001/2014; RESOLVE: Art. 1º.Ficam nomeadospata integrar a Subcomissão Técnica que julgará as propostas técnicas referentes à Tomada de Preços 001/2014: I)	II)	III)	IV)
Arlindo Aureliano Diório, portador do RG MG 6.706.661; Douglas Roger Silva Couto, portador do RG MG 12.305.156; Jaqueline Pedrosa Santiago, portador do RG MG 10.103.300; José Armando Ansaloni, portador do RG MG 1.715.980.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Publique-se e cumpra-se. Mariana, 21 de Fevereiro de 2014. Bruno Mol Crivellari Presidente da Câmara Municipal de Mariana
Carnaval do Recriavida toma conta dos distritos de Mariana FOTOS: DIOGO QUEIROGA | PREFEITURA DE MARIANA
Engana-se quem pensa que só os jovens aproveitam o carnaval. Para a melhor idade de mariana, o carnaval já começou! Os cerca de 50 integrantes do Recriavida que estiveram na quarta-feira (26), em Monsenhor Horta, “botaram pra quebrar” com muita música e dança, mostrando o porquê da expressão “melhor idade”. Cantando tradicionais marchinhas de carnaval, o coral do Recriavida agitou os participantes do projeto “Recriavida dos distritos”. Dona Poralina Veloso, de 73 anos, moradora do distrito, disse que estava muito feliz com a festa. “Nossa, é bom demais! Estou me sentindo renovada”, reforçou dona Poralina. Já para dona Marta Ferrage de Melo, de 85 anos, moradora do Bairro Jardim dos Inconfidentes, a festa faz com que ela se lembre de quando era jovem. “Estou me sentindo jovem, estou escutando marchinhas de quando era jovem, estou adorando voltar ao passado e curtir como eu fazia antes”, contou dona Marta, integrante do coral há 12 anos. De segunda (24) à quinta (27), essa festa também se repetiu nos distritos de Cláudio Manoel, Santa Rita Durão e em Furquim, respectivamente.
Escolas darão espetáculo a parte no carnaval A avenidaGetúlio Vargas, no centro de Mariana, está sendo preparada para o grande espetáculo cultural que é o desfile de escolas de samba que acontece no sábado, dia 1º, e nodomingo-feira, dia 2 de março. Este ano, confirmaram presença no carnaval quatro escolas de samba, sendo três adultas e uma mirim. Todo o trabalho de montagem das arquibancas está sendo feito em frente ao Centro de Convenções, para dar mais conforto ao público que for torcer pela sua escola. A primeira escola a entrar na “avenida do samba” é Vila do Carmo mirim, no sábado (1º de março) a partir das 21h. No domingo (2 de março) são as três agremiações adultas que darão um show a parte. Confira os temas dos desfiles este ano:
Risos, alegria e muita descontração. Assim pode ser definido o clima dos preparativos da escola que honra as tradições e mostram ginga de gente grande. Assim como a escola-mãe, Vila do Carmo, a mobilização dos organizadores e das mais de 220 crianças, com uma homenagem a arte circense. A escola, que foi criada em 1983, se apresenta todos os anos seguindo os mesmos princípios da Escola-Mãe, exceto quanto aos enredos cujos temas são relacionados ao mundo infantil. Em 2014, a escola homenageia a arte circense, com o tema “O fabuloso mundo do circo”, e pretende atrair ainda mais a atenção das crianças marianenses. “Essa temática foi escolhida porque queremos explorar e apresentar mais a cultura do circo para todas as pessoas que estarão presentes no dia do desfile”, adianta a presidente Margarida Silva.Com crianças de todas as idades, a agremiação já realiza ensaios e confecciona as fantasias que serão utilizadas. A Escola irá para as ruas com cerca de 180 foliões, 40 ritmistas, quatro alas, três destaques e dois casais de mestresala e porta bandeira. Vale a pena conferir a escola na avenida no dia 1º de março (sábado).
“A FESTA DO SAMBA NO DESTINO DA ALEGRIA”
Samba no pé e muita animação. A escola de samba Vila do Carmo com esses doisingredientes já se prepara para o carnaval. Com rotina de ensaios, confecçõesde fantasias, elaboração de ornamentos e alegorias, a agremiação se prepara para mais um anode desfile na cidade. Criada em 1980, a escola de samba esteve sempre presente nos carnavaismarianenses, com o mesmo brilho, elegância e luxo desde a sua primeira apresentação. Comenredos sugestivos ou comemorativos, a agremiação ostenta uma coleção de troféus, dentreeles 17 conquistados pelas primeiras colocações. Este ano, a agremiação entra na avenida com o enredo “A festa do samba no destino daalegria”, que tem como intuito apresentar às pessoas a importância do samba para o país docarnaval. Para o desfile a escola contará com 150 foliões, quatro carros alegóricos, um abrealas, oito integrantescompondo a comissão de frente e dois casais de mestre-sala e porta-bandeira. A agremiação entra com tudo no dia 2 de março (domingo).
“A EVOLUÇÃO DAVIDA (DO NASCIMENTO À MORTE)”
Quem vai entrar com tudo na avenida também é a Escola de Samba Acadêmicos do Barro Preto, quetrará esse ano o tema A evolução da vida (do nascimento à morte). A temática foi escolhida nointuito de explicar para as pessoas, por meio de alegorias e muito samba, como a vida humanase iniciou. “Nosso samba foi muito bem escolhido. Estamos buscando as origens em homenagemao ser humano, ao nascimento da vida. Acho que vai emocionar o público presente”, conta apresidente Fátima Lopes. O entusiasmo dos componentes é grande para mais um ano de desfile na cidade. A escola irá para as ruas com cerca de 150 foliões, 65 ritmistas, três alas, três destaques e doiscasais de mstre-salae porta bandeira. A escola desfilano domingo (02).
FOTO: DIVULGAÇÃO PREFEITURA DE MARIANA
Rainha e Rei Momo do Carnaval 2014 de Mariana são eleitos com festa FOTO: REGINALDO VILELA | PREFEITURA DE MARIANA
Na noite de sábado (22) o município de Mariana preparou uma grande festa para a escolha do Rei Momo e da Rainha que representarão a cidade no Carnaval 2014. A programação aconteceu na Praça dos Ferroviários, seguido do show do dupla sertaneja Gino &Geno. O público compareceu em massa para a festa. Esse ano foram sete candidatas a rainha e princesa do carnaval. Apenas quatro foram para a grande final. A vencedora foi a jovemFrancielle de Souza, eleita a Rainha do Carnaval 2014 do município de Mariana, no sábado (22). A princesa é Thuanne Nara e o Rei Momo é o Caio. O vice-prefeito Duarte Junior e o presidente da Câmara, vereador Bruno Mól, participaram do evento, na Praça dos Ferroviários.
Corrida da Ressaca continua com inscrições abertas Os atletas interessados em participar da 30ª edição da Corrida da Ressaca, no dia 9 de março, em Mariana (região central do Estado, a 110 km de Belo Horizonte) têm até sexta-feira (dia 28) para realizarem suas inscrições. A confirmação deve ser feita mediante ao pagamento uma taxa de R$ 25. Rápida e técnica, a Corrida da Ressaca é sempre uma atração para corredores profissionais e amadores. Por isso, acaba reunindo número expressivo de participantes, que querem colocar seus nomes da história da competição. A prova é considerada uma das maistradicionais disputas do calendário nacional de corridas de rua, e acontece tradicionalmente no primeiro final de semana após o carnaval. Além do caráter competitivo, a corrida terá premiação recorde: mais de R$ 13 mil para todas as categorias.Com um percurso total de 8,6 km, a prova
é desenvolvida com trajeto e terá sua largada e chagada na “Arena Mariana”. O regulamento segue as normas da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt). Inscrições podem ser feitas até o dia 28 de fevereiro. Informações pelo telefone: (31) 3557-2128 ou por e-mail: inscricoesmariana@gmail.com. A inscrição tem o valor de R$25e o pagamento deve ser realizado por depósito registrado (Banco do Brasil: conta 5590-5; agência 2279.Favorecido: Liga Esportiva de Mariana - LEMA). Para mais informações, entrar em contato com a Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria Municipal de Desportos (Arena Mariana), de 08h às 11h30 e 13h às 17h ou pelo telefone: (31) 3557-2128. O regulamento da prova está disponível no blog:http://corridadaressaca.blogspot.com.br.
PRAÇA GOMES FREIRE – JARDIM 16h - Desfile do Bloco do Caps 18h - Chuva de Música – especial com concentração para o cortejo 19h - Saída do Cortejo trazendo o Rei Momo acompanhado da Incrível Banda e demais atrações 21h30 - Abertura Oficial do Carnaval com Zé Pereira da Chácara, GRUPO DE PERCUSSÃO DO CRIA e entrega da chave da Cidade para o Rei Momo 22h - Zé da Guiomar
PRAÇA GOMES FREIRE – JARDIM 14h ás 16h - Desfile dos Blocos 14h ás 16h - Carnavalzim Osquindô – Bailinho do Braguinha Concurso Melhor Sambista Mirim feminino e masculino 14h - (Parte baixa do jardim) - Grupo Molecada 14h - (Rua frei Durão) - Só pagode 19h - (Coreto) - 06 no Samba 19h - (Parte baixa do jardim) - Quadrado Fino 19h - (Rua frei Durão) - Sabor do Samba 20h - Desfile do Zé Pereira da Chácara 21h30 - Cortejo do Circo Volante 22h - (Coreto) - Natalia Pessoa 0h - (Coreto) - Incrível Banda
Sábado (01/03) PRAÇA GOMES FREIRE – JARDIM 14h - (Parte baixa do jardim) - Samba de Sobra 17h30 - Chegada da Banda dos Farrapos 18h30 - Cortejo da Cia. Navegante de Bonecos 19h - (Coreto) - Sabor do Samba 19h - (Parte baixa do jardim) - 06 no Samba 19h - (Rua frei Durão) - Grupo Molecada 20h - Desfile do Zé Pereira da Chácara 22h – (Coreto) - Natalia Pessoa 0h – (Coreto) - Incrível Banda PRAÇA DA SÉ 16h - Só Pagode 17h - Chegada da Banda dos Farrapos 19h - Cortejo da Cia Navegante de Bonecos 20h30 - Chegada do Zé Pereira da Chácara 23h - Rogerinho do Cavaco PRAÇA DOS FERROVIÁRIOS 20h - DJ Rafilskis 22h30 - Banda Brilho 23h - Mc Jefinho 0h- Banda Malá e Cia Encerramento Dj Rafilskis
AV. GETÚLIO VARGAS DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA
PRAÇA DA SÉ 16h - Xisto Siman e Banda 18h - Palhaço Furreca 20h30 - Desfile do Zé Pereira da Chácara 22h – Cortejo do Circo Volante Samba no pé de Moleque 23h - Ludmylla Anjos PRAÇA DOS FERROVIÁRIOS 20h - DJ Rafilskis 22h30 - Banda Brilho 23h - Mc Jefinho 0h – Uai Sô Encerramento Dj Rafilskis Segunda-feira (03/03) PRAÇA GOMES FREIRE – JARDIM 14h - (Coreto) - Só Pagode 14h - (Parte baixa do jardim) - 06 no Samba 14h - (Frei Durão) - Samba de Sobra 17h30 - Chegada da Banda dos Farrapos 19h - (Coreto) - Quadrado Fino 19h - (Parte baixa do jardim) - Sabor do Samba 19h - (Frei Durão) - Grupo Molecada 18h30 - Cortejo da Cia Navegante de Bonecos 20h - Desfile do Zé Pereira da Chácara 22h - (Coreto) - Quarto-113 0h - (Coreto) Incrível Banda
PRAÇA DA SÉ 16h - Natalia Pessoa 17h - Chegada da Banda dos Farrapos 19h - Cortejo da Cia Navegante de Bonecos 20h30 - Desfile do Zé Pereira da Chácara 23h - Saulo Laranjeira PRAÇA DOS FERROVIÁRIOS 20h - DJ Rafilskis 22h30 - Banda Brilho 23h -Mc Caçula 0h - Shenandoah Encerramento Dj Rafilskis 2h - Uai Sô Terça-feira (04/03) PRAÇA GOMES FREIRE – JARDIM 14h ás 16h - Carnavalzim Osquindô - Bailinho do Braguinha Concurso Infantil de Fantasia 14h - (Parte baixa do jardim) - Só Pagode 14h - (Frei Durão) - Sabor do Samba 17h30 - Chegada da Bandalheira de Ouro Preto 19h - (Coreto) Grupo Molecada 19h- (Parte baixa do jardim) - 06 no Samba 19h - (Frei Durão) - Quarto 113 20h - Desfile do Zé Pereira da Chácara 21h30 - Cortejo do Circo Volante 22h – (Coreto) - Natalia Pessoa 0h – (Coreto) - Incrível Banda PRAÇA DA SÉ 16h - Xisto Siman e Banda 17h - Chegada da Bandalheira de Ouro Preto 18h - Palhaço Furreca 20h30 - Desfile do Zé Pereira da Chácara 22h - Cortejo do Circo Volante 23h - Marcos Lessa PRAÇA DOS FERROVIÁRIOS 20h - DJ Rafilskis 22h30 - Banda Brilho 23h - Mc Caçula 0h - Bruno Martins e Banda Encerramento Dj Rafilskis MINA DEL REY
SÁBADO - 01/03 20H - DESFILE DA ESCOLA MIRIM VILA DO CARMO
SÁBADO - 01/03 23H - (PALCO 1) LUAN SANTANA 01H - (PALCO 2) KOLLARES
DOMINGO - 02/03 20H - DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA ADULTO - ESCOLA DE SAMBA VILA DO CARMO - ESCOLA DE SAMBA BARRO PRETO
DOMINGO - 02/03 23H - (PALCO 1) MC MARCINHO ALEXANDRE PEIXE SEGUNDA - FEIRA 03/03 23H - (PALCO 1) GUSTAVO LIMA 01H - (PALCO 2) MARCELO OLIVEIRA E BANDA TERÇA - FEIRA 04/03 23H - (PALCO 1) THIAGUINHO 01H - (PALCO 2) UAI SÔ
O Monumento - edição 121

References: artigo 168
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 42
 artigo 167
 artigo 167
 artigo 3
 artigo 42
 artigo 167
 artigo 3
 artigo 42
 artigo 167
 artigo 3
 artigo 42
 artigo 167
 artigo 3
 artigo 42
 artigo 167
 artigo 167
 artigo 3
 artigo 42
 artigo 167
 artigo 3
 artigo 42
 artigo 3
 artigo 42
 artigo 167
 artigo 3
 artigo 42
 artigo 92
 artigo 92
 artigo 92
 artigo 5
 artigo 92
 artigo 2
 artigo 167
 artigo 24