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Regulamento de Estágio/Projeto do Mestrado em Engenharia e Gestão Industrial - PDF
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Henrique Camilo Marinho
1 Regulamento de Estágio/Projeto do Mestrado em Engenharia e Gestão Industrial
2 Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto CURSO DE MESTRADO EM ENGENHARIA E GESTÃO INDUSTRIAL REGULAMENTO DE ESTÁGIO/PROJETO PREÂMBULO Nas modalidades de Estágio e Projeto da unidade curricular Projeto, Dissertação ou Estágio do 2º ano do Curso de Mestrado, tem-se por objetivo proporcionar aos mestrandos um contexto real de experimentação e desenvolvimento, onde os estudantes possam pôr em prática, de uma forma integradora, os conhecimentos, competências e metodologias adquiridos ao longo do curso de especialização pós-graduada e o desenvolvimento de competências profissionais, sociais e pessoais. Nesta decorrência, procura-se através deste Regulamento, estabelecer as bases do processo de colocação dos estudantes em Estágio/Projeto, em complemento ao Regulamento do Mestrado. Parte I DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 1º (DESTINATÁRIOS) O presente regulamento aplica-se aos estudantes inscritos na unidade curricular Projeto/Dissertação/Estágio do Curso de Mestrado da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão (ESEIG) do Instituto Politécnico do Porto (IPP) que tenham optado pela modalidade Estágio ou Projeto. ARTIGO 2º (OBJETIVOS) 1 - Constituem objetivos do Estágio, entre outros: a) Adquirir habilidade e competências orientadas para o desempenho de atividades profissionais na área da Engenharia e Gestão Industrial; b) Promover um diálogo reflexivo com as situações concretas de modo a poder consolidar e desenvolver as competências adquiridas no curso de especialização do mestrado; 2/9
3 c) Desenvolver a capacidade reflexiva e criativa em contacto com o mundo do trabalho, estimulando o estudante a propor soluções para problemas concretos e complexos suscitados pelo uso de informação da área de conhecimento do curso; d) Mobilizar, de forma integrada, os conhecimentos adquiridos nas diferentes componentes da formação do estudante com vista à resolução de problemas, em contextos novos e não familiares; e) Aprofundamento ou aplicação de conhecimentos científicos no exercício da atividade profissional que potenciem o desenvolvimento de competências de síntese e comunicação; 2 - Constituem objetivos do Projeto, entre outros, a realização de um trabalho que vise a aplicação integrada de conhecimentos e de competências adquiridos ao longo do curso na execução de soluções inovadoras para problemas específicos na área de conhecimento do Curso O trabalho de projeto deve assumir uma natureza multidisciplinar e envolver componentes de caráter científico e experimental, promovendo a abordagem de situações novas de interesse prático atual, a seleção e recolha criteriosa de informação e de bibliografia adequada, a adoção de metodologias e técnicas de abordagem, a conceção de uma solução para o problema proposto e respetiva implementação, o teste e análise crítica dos resultados face às especificações inicialmente impostas. ARTIGO 3º (DURAÇÃO) 1 - De acordo com os interesses da instituição que acolhe os mestrandos, os estágios terão a duração mínima de 6 meses e serão realizados em tempo integral, com a inserção do estagiário na instituição como se de um seu trabalhador se tratasse. 2 - A duração do Projeto realizado em contexto real será definido caso a caso, conforme a natureza do projeto. ARTIGO 4º (DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO) À data de início do Estágio/Projeto, os estudantes deverão subscrever, junto da ESEIG, uma declaração de aceitação, cujo modelo é anexo ao presente regulamento, mediante a qual declaram tomar conhecimento do Regulamento de Estágio/Projeto, aceitar e cumprir as obrigações nele consignadas. 3/9
4 ARTIGO 5º (RESPONSABILIDADES DA ESEIG/IPP) 1 - A ESEIG deve: a) Acordar com a Entidade Acolhedora do Projeto o plano de atividades a cumprir pelo estudante e a respetiva calendarização; b) Nomear o orientador de Estágio/Projeto, nos termos fixados no Regulamento do Mestrado ; c) Garantir uma orientação efetiva do Estágio/Projeto e o contacto regular com o estudante e com o Supervisor de estágio designado pela instituição de acolhimento; d) Apoiar o estudante nas atividades previstas no plano de atividades; e) Atuar prontamente nos casos em que lhe sejam comunicados pela entidade de acolhimento quaisquer problemas ocorridos no decurso do plano de atividades do estágio. 2 - A ESEIG garante aos supervisores nomeados pela entidade de acolhimento: a) A frequência gratuita de colóquios e encontros organizados pela ESEIG; b) Prioridade nas ações de formação contínua a que possam ter acesso. ARTIGO 6º (COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO) A Entidade de acolhimento: 1 - Fica isenta de conceder ao estudante qualquer espécie de remuneração pelo trabalho específico de estágio/projeto, mas pode, se assim o entender, fornecer apoio financeiro ao estudante. 2 - Compromete-se a não atribuir ao estudante tarefas que não se enquadrem ou não sejam adequadas, ao programa de formação acordado. 3 - Deve igualmente: a) Nomear o supervisor responsável pelo acompanhamento do estágio; b) Permitir ao estudante a sua presença obrigatória na ESEIG, em horário que deve ser acordado entre o orientador e o supervisor do Estágio, a fim de efetuar as diferentes atividades inerentes à realização do relatório, como por exemplo, reunião com o orientador, pesquisa bibliográfica, entre outras. ARTIGO 7º (DIREITOS E DEVERES DO ESTUDANTE) 1 - São direitos do estudante durante o período de realização do estágio: 4/9
5 a) Ter uma orientação efetiva do estágio/projeto, nos termos previstos no Art.º. 23º, do regulamento do curso de Mestrado e ter um contacto regular com o orientador e o supervisor designado; b) Reunir com regularidade, em horário acordado entre o orientador e o supervisor de estágio/projeto, a fim de efetuar as diferentes atividades inerentes à realização do Relatório de Estágio / Trabalho de Projeto como, por exemplo, reunião com o orientador, pesquisa bibliográfica, entre outras. 2 - São deveres do estudante: a) Cumprir o protocolo de estágio na íntegra; b) Ser assíduo e pontual no cumprimento dos horários definidos para as atividades objeto de protocolo; c) Ter um comportamento correto e cordial na entidade de acolhimento; d) Cumprir diligentemente as tarefas que lhe foram confiadas pelo(s) seu(s) orientador(es), ou pela Entidade de acolhimento, no cumprimento do programa de estágio/projeto; e) Respeitar as regras internas de funcionamento da instituição onde se realiza o estágio/projeto. f) Dispensar o maior cuidado aos bens materiais que lhe foram confiados para a sua utilização; g) Não fazer uso das informações, contactos, relações, trabalhos e estudos realizados, fora do respetivo estágio, sem que para tal obtenha autorização expressa. h) Informar o orientador de estágio de eventuais alterações que possam repercutir-se no plano inicialmente acordado; i) Cumprir as demais obrigações decorrentes do presente Regulamento, do Regulamento do Mestrado e outra regulamentação legal aplicável. j) Elaborar o Relatório de Estágio ou Trabalho de Projeto, conforme aplicável, dentro dos prazos definidos. ARTIGO 8º (COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES DO ORIENTADOR DA ESEIG) 1 - Compete ao orientador da ESEIG acompanhar o estudante e assegurar a articulação entre a ESEIG e a instituição de acolhimento, participar na observação e análise das atividades do estagiário durante o período de estágio/projeto. 2 - Especificamente, ao orientador da ESEIG compete: a) Apoiar a execução das atividades a desenvolver, de acordo com o plano proposto; 5/9
6 b) Colaborar com o coorientador, caso exista, e o supervisor da entidade de acolhimento em todos os assuntos relacionados com o trabalho a desenvolver; c) Supervisionar a elaboração do Relatório de Estágio ou Trabalho de Projeto, conforme aplicável; d) Zelar pelo cumprimento dos prazos de entrega do Relatório de Estágio ou Trabalho de Projeto; e) Supervisionar a preparação do estudante na apresentação e discussão do ato público; f) Integrar o júri de avaliação da prova pública. ARTIGO 9º (COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES DO SUPERVISOR NA EMPRESA) 1 - Compete ao supervisor de estágio/projeto: a) Apoiar diretamente o estudante durante o período de realização do estágio/projeto; b) Garantir a integração do estudante na organização; c) Informar o orientador de estágio/projeto de problemas que surjam durante a realização do mesmo; d) Acompanhar o estágio/projeto, garantindo que o mesmo decorra de acordo com o plano de atividades definido, proporcionando as condições necessárias para a sua execução. ARTIGO 10º (SIGILO) Os estudantes e docentes da ESEIG, bem como os orientadores de estágio que, no âmbito das atividades de Estágio/Projeto, tomem conhecimento de informações de natureza confidencial ou reservada, ficarão obrigados à conservação do sigilo sobre os mesmos. ARTIGO 11º (SEGURO ESCOLAR) O seguro escolar, a que o estudante tem direito, abrangerá o período de realização do estágio ficando, por isso, a entidade acolhedora isenta de responsabilidade em caso de qualquer acidente que ocorra com aquele durante o referido período. 6/9
7 Parte II ESTÁGIO/PROJETO ARTIGO 12º (ORGANIZAÇÃO E SELEÇÃO) 1 - É da responsabilidade dos estudantes encontrar e assegurar local para realização do Estágio ou do Projeto, e respetivo supervisor na entidade de acolhimento. 2 - O pedido de admissão ao Projeto ou Estágio deverá ser formalizado com a apresentação ao Coordenador do Curso de Mestrado de requerimento, em impresso próprio, onde se indique o tema do projeto ou do estágio e respetivo plano de trabalhos, e declaração de anuência do(s) respetivo(s) orientador(es), no prazo de 30 dias após a inscrição na unidade curricular As propostas devem igualmente identificar o responsável da instituição que acompanhará o estudante e deve ser ainda entregue um documento da instituição dando conta da sua disponibilidade para receber o estudante. 3 - Os estudantes trabalhadores poderão propor a organização onde desenvolvem a sua atividade profissional como entidade de acolhimento para a realização do Estágio/Projeto, desde que a Entidade Acolhedora e o estudante trabalhador demonstrem condições para cumprir o estabelecido no Regulamento do Mestrado, no presente regulamento e no plano de atividades aprovado. 4 - Compete ao Conselho Técnico-Científico aprovar os temas do Projeto ou Estágio, e respetivos orientadores. 5 - Caso exista disponibilidade e oferta de organizações para a realização de estágios ou projetos, o Coordenador do Curso divulga os estágios/projetos disponíveis e os prazos de candidaturas. 6 - Sempre que o número de candidatos a determinado estágio referido no número anterior exceda o número de vagas disponível, o Coordenador do Curso envia todos os curricula recebidos ao interlocutor da organização que promoveu a oferta para que possa proceder à seleção do candidato à referida vaga. 7/9
8 ARTIGO 13º (COORDENAÇÃO) 1 - A oferta e disponibilidade de Estágios/Projetos são geridas pelo Coordenador do Curso. 2 - O Coordenador do Curso é responsável por: a) Assegurar as condições necessárias à realização do estágio no ano letivo em que o estudante está inscrito; b) Apoiar os estudantes na colocação em Estágio/Projeto; c) Elaborar os protocolos de estágio; d) Resolver eventuais problemas comunicados pela Entidade Acolhedora de Estágio ou pelo estagiário durante o período de estágio. ARTIGO 14º (AVALIAÇÃO) A avaliação da unidade curricular Estágio / Projeto é realizada mediante a apreciação e discussão pública do Relatório de Estágio ou do Trabalho de Projeto, respetivamente, por um júri nomeado para o efeito, nos termos definidos no Regulamento do Mestrado em Engenharia e Gestão Industrial. ARTIGO 15º (PROTOCOLO) 1 - A realização do Estágio/Projeto em organizações externas exige a assinatura de um protocolo entre a ESEIG, a Entidade de Acolhimento e o estudante, de acordo com a minuta em anexo. 2 - Do protocolo não resulta qualquer vínculo laboral entre os estudantes e a entidade acolhedora. ARTIGO 16º (CESSAÇÃO) A cessação do protocolo de estágio poderá dar-se por caducidade ou por rescisão do respetivo acordo celebrado entre as partes. 8/9
9 ARTIGO 17º (CADUCIDADE DO PROTOCOLO) 1 - A caducidade do protocolo de estágio dá-se quando, nos termos das respetivas cláusulas, se encontre esgotado o objeto ou quando se verifique a impossibilidade superveniente de o estudante receber formação. 2 - Verifica-se ainda a caducidade quando o estudante anule a matrícula ou desista do estágio/projeto. ARTIGO 18º (RESCISÃO DO PROTOCOLO) 1 - A ESEIG poderá rescindir o protocolo de estágio quando se verifique grave violação dos deveres do estudante e/ou da entidade de acolhimento ou quando esta violar o compromisso previsto no artigo 6º do presente regulamento. 2 - A entidade de acolhimento poderá rescindir o protocolo de estágio quando se verifique, por parte do estudante, como causa justificativa, qualquer dos seguintes factos: a) Desobediência ilegítima às ordens ou instruções que receber do orientador de estágio; b) Lesão culposa dos interesses da entidade de acolhimento. PARTE III DISPOSIÇÕES FINAIS ARTIGO 19º (QUESTÕES OMISSAS) 1 - O presente regulamento poderá ser objeto de reformulação, tendo em conta a experiência resultante da sua aplicação. 2 - Os casos omissos no presente regulamento serão decididos de acordo com a legislação em vigor referente a esta matéria. Artigo 20º (ENTRADA EM VIGOR) O Presente Regulamento entra em vigor após a sua aprovação pelo Presidente da ESEIG. 9/9

References: ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 ARTIGO 8
 ARTIGO 9
 ARTIGO 10
 ARTIGO 11
 ARTIGO 12
 ARTIGO 13
 ARTIGO 14
 ARTIGO 15
 ARTIGO 16
 ARTIGO 17
 ARTIGO 18
 artigo 6
 ARTIGO 19
 Artigo 20