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Timestamp: 2018-02-23 02:41:21+00:00

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Artigos sobre Art. 40 da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91 | Jusbrasil
Art. 40 da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91 • Artigos
Dieyne Sydney - 5 meses
Art. 40 da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91
a responsabilidade de eventual inadimplemento pelo inquilino. Segundo artigo 39 da Lei de Locações nº 8.245/91: “Salvo disposição... não está obrigado a ficar vinculado a este compromisso para todo o sempre. De acordo com o art. 40 da Lei do Inquilinato...
Aline Albuquerque Ferreira - 6 meses
previstas no artigo 8º da Lei nº 8.245 /91, para que seu contrato seja respeitado. 8. Antônio comprou um automóvel de Benedito... da locação, pois preenche os requisitos do art. 51 combinado com o art. 71 da Lei nº 8.245 /91 (Lei de Locações). A previsão... anos ininterruptos, como exige o art. 51 , III , da Lei nº 8....
Inquilinato: efeitos do termo aditivo de contrato de locação sem anuência do (a) fiador (a)
do art.39 8245/91: "Salvo disposição contratual em contrário, qualquer das garantias da locação se estende até a efetiva... (a) ainda é responsável pelo garante no prazo de 120 (cento e vinte) dias, na forma do inciso X do artigo 40 da lei... do inquilinato. Art. 40 [...] X – prorrogação da locação por prazo indetermi...
Silvio Ricardo Maciel Quennehen Freire - 10 meses
Lei nº 8.245/1991
Fiador e sua exoneração em contrato de locação imobiliária
Fiança no contrato de locação imobiliária está previsto no inciso II do artigo 37 da lei 8245 /1991, tratando-se de garantia locatícia. Enquanto perdurar o contrato locatício, a garantia estenderá
Silvio R. Maciel Q. Freire - 10 meses
Ônus do locador
Contratos de Direito
Dever do Locatário
Dever do Condômino/locatário
Mora em casa alugada? Quem deve pagar os impostos e taxas referentes ao imóvel?
O que é contrato de locação, e sua finalidade. A locação de coisas pode ser conceituada como sendo o contrato pelo qual uma das partes (locador ou senhorio) se obriga a ceder à out...
Carreirão & Dal Grande Advocacia - 1 ano
Há algum tempo publicamos um artigo com as vantagens e desvantagens de um contrato de locação sem garantia . Agora chegou a vez de falarmos sobre as garantias locatícias previstas ...
Areal Pires Advogados Associados - 1 ano
A fiança nos contratos de locação
Antes de aceitar ser fiador em um contrato de locação é importante ter ciência das implicações e consequências desta decisão. De acordo com o artigo 818 do Código Civil , “pelo contrato de fiança,
Elias Verdin - 1 ano
Limitação temporal da fiança nos contratos de locação
Resumo: Os limites da responsabilidade do fiador nos contratos de locação têm sido alvo de divergências e críticas. Devido à insegurança jurídica que havia nas relações locatícias, notadamente em
Rafaella Batista - 2 anos
Olá, amigos. Tudo bem? Para inaugurar nossa página trouxemos um assunto relevante: Fiança. A fiança é caracterizada como o ato de assumir obrigação de outrem e desta forma temos seu conceito. O
Artigo 40 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991
Art. 40 da Lei 8245/91
Art. 40 da Lei do Inquilinato
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References: artigo 39
 artigo 8
 artigo 40
 artigo 37
 artigo 818

Artigo 40