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O Contrato de Cessão Financeira Internacional (Factoring) - PDF
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Gonçalo Penha Almada
1 O Contrato de Cessão Financeira Internacional (Factoring) Faculdade de Economia do Porto MEGI Direito dos Negócios Internacionais Professor Bruno Sousa Maio 2015
2 0. Índice 1. Noção e caraterísticas 2. Evolução histórica 3. Modalidades e figuras próximas 4. Enquadramento jurídico 5. Caraterização do Factoring em Portugal 6. O factoring Internacional 7. Case study - remédio Santo 2
3 1. Noção e Caraterísticas
4 1.1 Definição A atividade de factoring ou cessão financeira consiste na aquisição de créditos a curto prazo, derivados da venda de produtos ou da prestação de serviços, nos mercados interno e externo 4 Artigo 2º do Decreto-Lei nº 171/95
5 Situação Tradicional vendedor Fatura Pagamento Comprador Com o factoring Fatura vendedor Cópia da Fatura Pagamento do valor das faturas Empresa de Factoring Comprador Pagamento à empresa de Factoring 5 Funcionamento Antes e Depois do Contrato do Factoring
6 1.2 Finalidade Finalidade principal: - Satisfazer problemas de tesouraria e segurança Outras finalidades: - Outsourcing da atividade de gestão e cobrança - Aumento de fundos no curto prazo - Garantia do cumprimento do devedor 6
7 1.3 Partes Integrantes Faturizado ou Aderente Fator ou Cessionário Devedores 7 Nomenclatura geralmente utilizada/ Nomenclatura existente no artigo 3º do Decreto-Lei 171/95
8 1.4 Caraterísticas principais e suplementares Principal: - Cessão de créditos (gestão e cobrança) Suplementares: - Estudos de risco de crédito - Apoio jurídico, comercial e contabilístico - Adiantamento de fundos 8 Artigo 2º do Decreto-Lei nº171/95
9 1.4 Caraterísticas principais e suplementares Contrato deve ser reduzido a escrito Exclusividade de entidades aptas Transmissão de faturas para o Fator. Poderá ser global ou plural. Pagamentos decorrentes: - Comissão de cessão financeira - Juros (adiantamento de fundos) - Comissão de Garantia 9 Artigo 4º e 7º do Decreto-Lei nº 171/95
10 1.5 Vantagens e Desvantagens Vantagens - Redução do Risco - Outsourcing das atividades - Melhor Gestão Administrativa - Conversão de custos Desvantagens - Custos associados - Perda de controlo - Possível suspensão de créditos 10
11 2. Evolução histórica
12 2.1 Inícios Surgimento Incerto Possivelmente nas antigas civilizações Fator moderno surge nos E.U.A. Comércio colonial Inglês. Processo semelhante a um agente Caraterísticas do mercado muito distintas Continente é longínquo, comunicações difíceis e clientela desconhecida. Factores mercantis, traçam uma imagem do mercado e começam a financiar a indústria europeia. 12 Vasconcelos, Luís Miguel D.P.P. (1999) Dos contratos de cessão Financeira (Factoring), Universidade de Coimbra, Coimbra Editora
13 2.2 O fator moderno Alteração de funções do Fator mercantil Resultado de aumentos de tarifas às importações, melhoria dos meios de armazenagem e transporte Fatores focam-se nas empresas que conhecem Setor têxtil norte-americano. Crescimento para novos setores Justificado pela crise de 1929/1930 Vasconcelos, Luís Miguel D.P.P. (1999) Dos contratos de cessão Financeira (Factoring), Universidade de Coimbra, Coimbra Editora Catamount Funding, History of Accounts Receivable Factoring. Disponível em [Acedido a 15 de Maio] 13
14 2.3 Crescimento e Expansão Bancos entram igualmente no negócio Surgimento de Commercial Finance Companies Diversificam os mercados (old line factoring) Fornecem novos serviços (new line factoring) 14 Vasconcelos, Luís Miguel D.P.P. (1999) Dos contratos de cessão Financeira (Factoring), Universidade de Coimbra, Coimbra Editora
15 3. Modalidades e Figuras próximas
16 3.1 Diferentes modalidades Nacional vs Internacional Existência de uma quarta entidade Com recurso vs sem recurso Sobre quem recai o risco do devedor não pagar Milk agent vs factoring indireto Para PME s ou para Grandes empresas Non-notification vs notification factoring A empresa comunica ou não aos seus devedores que realizou um contrato de factoring. Plurais vs Globais 16 Vasconcelos, Luís Miguel D.P.P. (1999) Dos contratos de cessão Financeira (Factoring), Universidade de Coimbra, Coimbra Editora Silva, António C. (2009) A importância económica do Factoring. Revista TOC [Online] (112 Julho 2009) p Disponível em: com/read/ d08285edea [Acedido a 13 de Maio de 2015]
17 3.2 Figuras próximas Accounts Receivable Financing Função exclusiva de monetização parcial dos créditos de curto prazo Forfaiting O devedor pretende adiar um pagamento ao credor, e pede a uma terceira entidade (o forfaiter) que analise os custos do adiamento; Credor e devedor realizam novo contrato que englobe esses novos custos. Confirming Fator paga as dívidas do aderente aos seus fornecedores 17 Vasconcelos, Luís Miguel D.P.P. (1999) Dos contratos de cessão Financeira (Factoring), Universidade de Coimbra, Coimbra Editora Silva, António C. (2009) A importância económica do Factoring. Revista TOC [Online] (112 Julho 2009) p Disponível em: com/read/ d08285edea [Acedido a 13 de Maio de 2015]
18 4. Enquadramento jurídico
19 4.1 Legislação Portuguesa Legalmente atípico Pouca legislação específica Socialmente típico Muito utilizado por bancos e empresas; cláusulas préestabelecidas Presença no Código Civil Art. 577º (cessão de créditos); Art. 583 (notificação ao devedor) Art. 584 (cessão a vários fatores) 19
20 4.1 Legislação Portuguesa Enquadramento do regime geral das sociedades de crédito. Decreto-Lei 171/95 de 18 Julho de 1995 Regula especificamente a atividade Artigo 8º - remete para maturity factoring A antecipação dos vencimentos exige contrapartidas Artigo 9º - Regime geral e Legislação suplementar 20
21 4.2 Cessação do Contrato Analogia ao contrato de agência (contratos de longa duração). - Acordo entre as partes Através de Mútuo acordo, extinguem-se as relações (Art. 406, nº1 do CC) - Caducidade Por regra, contratos de factoring têm duração de um ano, renovando na ausência de oposição; Cláusulas de cessação do contrato em caso de insolvência, liquidação, dissolução ou cessação da atividade. 21
22 4.2 Cessação do Contrato - Denúncia Aproximação ao art. 28º do Decreto-lei nº 178/86 (contrato de agência). - Resolução Art. 30º e 31º do Decreto-lei nº 178/86 (contrato de agência). Claúsulas típicas de resolução Deveres pós-contratuais das partes Relações obrigacionais para evitar prejuízos. (deveres de indemnização, prestação e de segredo ou boa fé) 22
23 5. Caraterização do Factoring Em Portugal
24 Fonte: Associação de Leasing, Factoring e Renting de Portugal. 24 Importância económica do Factoring - Peso no PIB
25 Fonte: Associação de Leasing, Factoring e Renting de Portugal. 25 Importância económica do Factoring - Distribuição dos créditos
26 5. Caraterização do Factoring Setores que mais utilizam o factoring Construção, comércio grossista e retalhista, indústria alimentar Portugal é o 2º país com maior penetração de factoring Factoring de exportação em crescimento 19.9% em 2012; Factoring de importação a diminuir. 26 Carvalho, Raquel (2013) Portugal é o Segunda País Europeu com Maior Procura de Factoring [Online] Diário Económico (n 5627/Março) p.8 Disponível em: [Acedido em 14 de Maio)
27 6. O Factoring Internacional
28 6.1 Elementos distintivos 1. Língua 2. Problemas de Comunicação 3. Desconhecimento de ordenamentos jurídicos 4. Risco de taxa de câmbio 5. Riscos políticos 6. Dificuldade de avaliação do país da contraparte 7. Dificuldade de avalização do risco de crédito 28
29 6.2 Modalidades distintas Two factor system Intervenção de uma quarta entidade; Implica 2 contratos: Inter factors agreement e contrato de factoring de exportação Direct import and export factoring Exportador recorre a fator do país de destino. Glinavos I (2002), An introduction to International Factoring and Project Finance, University of Kent, nº854, Colocado em Novembro 2006; Disponível em [Acedido em 15 de Maio de 2015] 29
30 6.3 Regulamento Roma I (direito aplicável) Lei Aplicável ao Contrato Art. 3º Reg. - Liberdade de escolha entre as partes. Ausência de escolha Art. 4º Reg. -...o contrato é regulado pela lei do país com o qual apresenta um conexão mais estreita. Por regra: País da empresa exportadora 30
31 6.4 Convenção de Otava Realizada pelo Unidroit (1988) Conjunto de regras e orientações, mas limitadas. Exclui inter-factors agreement e conflitos entre fatores e terceiros Art. 1º - Define âmbito do factoring (2 de 4 funções) Art 8º - Responsabilidade de pagar ao factor 31
32 7. Case Study - Remédio Santo
33 Exemplo Remédio Santo A Remédio Santo é uma empresa do ramo farmacêutico com sede no Porto cujo volume de negócios se concentra na venda de medicamentos a hospitais. Os seus 3 maiores clientes internacionais (Hospital de Atenas, Hospital de Marselha e Hospital Central de Bratislava) são seus devedores num valor total de respeitante a 15 facturas que vencem a 120 dias a contar de 1 de Maio de A Direção da Remédio Santo está preocupada, pois sabe que com estes clientes os prazos são constantemente dilatados e precisa de liquidez. Decide contactar uma empresa de Factoring no sentido de obter adiantamento. 33
34 Exemplo Remédio Santo Contacta a Big Factoring (sociedade de Factoring Portuguesa), que por sua vez pede à Remédio Santo demonstrações financeiras, carteira de clientes e relatórios de contas dos últimos 5 anos. Foi então celebrado um contrato de factoring de exportação entre a Big Factoring e a Farmacêutica Remédio Santo. Após os inter-factors agreements necessários, a Big factoring anuncia que as empresas da factoring locais estão dispostas a adiantar 90% do total das dívidas, a uma taxa de juro de 5% anual e uma taxa de comissão de 2%. Contudo, a AtenasFactoring (sociedade de Factoring Grega) realiza apenas com recurso (ao contrário das outras parceiras locais). Fica igualmente estabelecido a resolução do contrato caso as empresas não realizem o pagamento de pelo menos 4 das 5 faturas. 34
35 Exemplo Remédio Santo Nada mais sendo referido: 1. Quais as responsabilidades de cada um dos intervenientes? 2. Caso o devedor não pague, sobre quem recai o risco? 3. Se os devedores não tiverem sido notificados, poderão estes pagar à Remédio Santo? 35
36 Fim! Trabalho realizado por: André Reis ( ) Nuno Montenegro ( ) Ricardo Coelhoso ( ) Rui Almeida ( ) Rui Ruas ( )
t e s e s Miguel Ângelo Martins Valente INCIDÊNCIA PRÁTICA DO RECURSO AO CONTRATO DE FACTORING E A INFLUÊNCIA DA FUNÇÃO DE GARANTIA M 2 Incidência prática do recurso ao contrato de factoring e a influência

References: Artigo 2
 artigo 3
 Artigo 2
 Artigo 4
 Artigo 8
 Artigo 9