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Regras Gerais de Atendimento aos Navios no Porto de Vila do Conde
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Madalena Benke Guterres
1 KFM/dsl. Regras Gerais de Atendimento aos Navios no Porto de Vila do Conde Anexo à Deliberação CAP n o 07/2006, de Art. 1º. A atracação dos navios no Porto de Vila do Conde somente será concedida mediante a prévia apresentação de Pedido de Atracação com a designação de operador portuário pré-qualificado responsável. 1º - O Pedido, elaborado em formulário padrão fornecido pela Administração do Porto, deverá ser feito com pelo menos dois dias de antecedência da chegada dos navios, devendo conter: I. os dados do navio: nome, comprimento, porte ou deadweight, capacidade de transporte de contêineres em TEU, porto de registro, nome do armador; II. III. a data e hora previstas para a chegada (ETA); o último e o próximo porto de escala do navio; IV. o tipo de carga e as quantidades de cargas a movimentar, em unidades, para contêineres e animais vivos e em quilogramas para as demais; V. o local ou berço de operação desejado e o tempo previsto de ocupação, com a data e hora previstas para a desatracação e saída do porto (ETD); VI. o operador portuário contratado para as operações; VII. os responsáveis pelo pagamento das taxas portuárias; VIII. o compromisso de operação em regime contínuo e em todos os turnos de trabalho do porto; IX. a declaração de que conhece o Regulamento do Porto, especialmente a presente Resolução, com o compromisso de dar-lhes integral cumprimento. 2º - Serão realizadas, sistematicamente e pelo menos a cada início e fim de semana, com a presença dos operadores portuários e agentes dos navios, reuniões para definir a programação de atracação e de operação dos navios no porto, com base nos dados e informações fornecidos nos respectivos pedidos de atracação. Art. 2º. Para os navios em serviços de linha regular (liners) deverão ser indicados, em documento específico, o roteiro da linha e freqüência de chegadas no porto, os demais portos de escala, o operador de 1
2 transporte (se isolado ou em serviço conjunto JCS), o tempo de viagem redonda e o operador portuário responsável. Art. 3º. A Administração do Porto poderá exigir o cadastro comercial do responsável pelo pagamento das taxas portuárias e o depósito prévio de importância em dinheiro ou apresentação de carta de fiança bancária para garantir o cumprimento das suas obrigações financeiras. Único Quando o usuário possuir contrato de longo prazo para a movimentação de carga com a administração portuária, estará isento das obrigações estabelecidas neste artigo. Art. 4º. Cumpridas as formalidades estabelecidas nos artigos anteriores, tendo sido atendidas as exigências das Autoridades Portuária, Marítima, Aduaneira, de Polícia Federal, bem como das demais autoridades atuantes no Porto, conforme legislação específica e confirmada a chegada da embarcação e à vista da disponibilidade do berço de acostagem designado, conforme decidido na reunião de programação referida no 2º do Art. 1º, a Administração do Porto autorizará a atracação da embarcação. Art. 5º. As atracações somente serão concedidas pela Administração do Porto para os navios que vierem a operar em ritmo normal, em todos os períodos de trabalho no porto, conforme a condição expressa no Pedido de Atracação. 1º - Para fins de aplicação desta regra, entende-se como: I - ritmo normal, a operação dos equipamentos de embarque ou descarga nos porões que tenham cargas a embarcar ou descarregar no porto; II - período, a duração dos turnos de trabalho diurno e de trabalho noturno ou em regime contínuo vigente no porto. 2º - O navio que, sem justificativa, não realizar as operações na forma prevista neste artigo deverá desatracar imediatamente, indo ocupar o último lugar na fila de espera, como se houvesse chegado ao porto no momento da desatracação; neste caso, a Administração do Porto, a seu critério e na falta de iniciativa do armador ou seu agente, promoverá a desatracação por conta e risco destes. Art. 6º. A desatracação da embarcação deverá dar-se imediatamente após o término das operações de embarque e/ou descarga, abastecimento, ou serviço de bloco, salvo motivo de força maior, devidamente justificado, a fim de possibilitar o aproveitamento de sua vaga por outro navio. Único Caso não haja outros navios aguardando atracação, poderá a Administração do Porto, a seu critério, autorizar a permanência do navio atracado até que haja designação de outra embarcação para operar no mesmo local. 2
3 Art. 7º. A atracação e a desatracação serão realizadas sob a responsabilidade do comandante da embarcação e com o emprego do respectivo pessoal e material. Art. 8º. Respeitadas as condições que vierem a ser estabelecidas em contrato, compete à Administração do Porto ou a terceiros por ela autorizados, auxiliar as operações sobre o cais com pessoal sob seu encargo para a tomada dos cabos de amarração e sua fixação nos cabeços, de acordo com as instruções do comandante. Art. 9º. A atracação de embarcação a contrabordo de outra atracada no berço de acostagem somente será permitida pela Administração do Porto, após a analise em conjunto com o agente do navio e o tomador de serviço, sendo adotadas as seguintes precauções: I. análise das características das embarcações, especialmente com respeito aos seus portes, características estruturais e estados de conservação; II. as operações terão de ser executadas com auxílio de rebocadores de potência e características adequadas; III. a concordância dos comandantes de ambos os navios e da praticagem sobre a operação. IV. consulta à Autoridade Marítima, quanto à segurança da navegação e à Autoridade Aduaneira quanto à regularidade fiscal da operação. Único As manobras de atracação e as operações a contrabordo, quando autorizadas pela Administração do Porto, serão de inteira responsabilidade dos comandantes de ambas as embarcações. Art. 10º. Para a concessão da Ordem de Atracação, dentro de cada tipo de atendimento, será observada a ordem cronológica da chegada dos navios ao porto, salvo quando o comprimento da vaga disponível e/ou a profundidade do cais não forem compatíveis com o comprimento e/ou o calado do navio a atracar. Art. 11. As Ordens de Atracação serão expedidas a partir dos resultados das Reuniões de Programação, podendo a Administração do Porto alterá-las, seja em função da ocorrência da hipótese prevista no artigo anterior, seja nos casos de antecipação de chegadas ou atrasos de saída dos navios. Art. 12. São estabelecidas regras gerais de atendimento para os diversos navios, atribuindo tratamentos específicos de acordo com os tipos de carga a movimentar no porto, em embarque ou descarga, conforme se estabelece a seguir. 1º - Os navios a serem atendidos em Vila do Conde são classificados segundo os seguintes grupos: I. Navios de carga geral solta ou especializados e outros que operam com equipamentos (self-sustained); 3
4 II. Navios que se utilizam de instalações especiais sem necessidade de utilização de equipamentos, como os de transporte de granéis sólidos bauxita, carvão, alumina, coque, piche, fertilizantes e outros. III. Navios especializados no transporte de graneis líquidos que utilizam instalações especiais - óleo combustível e soda cáustica; IV. Navios de contêineres; V. Navios da Marinha do Brasil. 2º - Os berços dotados de instalações ou equipamentos especializados terão de ser preferencialmente alocados para as operações a que se destinam, atendendo aos navios que transportem as cargas que neles são movimentadas, conforme indica o quadro seguinte: Berço Tipo de Navio Critério de Atendimento 101 Bauxita e Carvão a granel Prioritário Alumina, Alumínio, Coque e Piche 102 Alumina Preferencial Preferencial Fertilizantes Preferencial n o 1 portuários Preferencial n o 2 Navios porta-contêineres Preferencial n o 1 portuários Preferencial n o Todos os Navios 501 Navios de Transporte de Granéis Líquidos 502 Navios de Transporte de Granéis Líquidos Prioritário Prioritário 4
5 3º - Os navios especializados, beneficiados com atendimento prioritário não poderão ser atendidos em outros berços senão aqueles especificados no 2º, salvo em casos excepcionais a critério da Autoridade Portuária; 4º - Os navios especializados, beneficiados com atendimento preferencial não poderão ser atendidos em outros berços senão aqueles especificados no 2º, exceto o berço 302, que será por ordem de chegada; 5º - As condições de atendimento preferencial estabelecidas no 2º, foram definidas em obediência aos contratos operacionais e de arrendamento em vigor, em ambos os casos com a anuência do CAP; 6º - Atendimento prioritário significa a designação de local de operação de embarque ou desembarque de cargas para as quais o berço esteja equipado com instalações que, por suas características, impossibilitam que outros tipos de navios possam ser nele atendidos; 7º - Por atendimento preferencial entende-se a concessão de atracação de navio em precedência sobre a ordem de chegada de outros que não tenham cargas a movimentar com a utilização dos equipamentos e instalações existentes no berço. Para o exercício dessa preferência deverão ser respeitadas as ordens 1 e 2, respectivamente, constantes do 2 ; 8 - Quando se tratarem de equipamentos portuários pertencentes a terceiros, obrigatoriamente operadores portuários pré-qualificados junto à Administração do Porto, o exercício da preferência de atendimento às embarcações de que trata este artigo, deverá estar condicionada à aprovação pelo CAP, dos preços dos serviços, por tonelada movimentada ou unidade de contêiner, a serem cobrados do requisitante pelo respectivo operador portuário; 9 - O exercício da preferência de atracação exigirá do navio não preferencial a sua desatracação do berço, imediatamente antes da chegada do navio preferencial, desde que este esteja com sua programação de chegada confirmada antes da concessão da atracação, pela administração do porto, ao navio não preferencial; Art.13. Aos navios da Marinha do Brasil será assegurada a atracação em berço designado em comum acordo com a autoridade marítima, em obediência ao.3o do art. 33 da lei 8.630/93, devendo buscar-se o mínimo de conflitos com as operações comerciais normais do porto. Art.14. Para otimizar a utilização das instalações, a Administração do Porto estabelecerá regras na alocação dos diversos berços para atendimento dos navios de carga que operem com equipamentos (self-sustained ou navios especializados com ponte rolante e sistema top lifting) ou quando for disponível mais de um berço para navios de granéis e de contêineres. 5
6 Art. 15. Quando forem instalados novos equipamentos de movimentação de cargas específicas ou construídos novos berços de acostagem, as regras baixadas nesta resolução deverão ser alteradas ou ratificadas, sempre no objetivo de obter a otimização de uso das instalações portuárias. Art.16. A exigência de atendimento à legislação específica das diversas autoridades atuantes no Porto abrangerá todas as disposições da presente regra. ELÓI PORTELA NUNES SOBRINHO Presidente do CAP, em exercício 6
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References: artigo 17
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 1
 ARTIGO 13
 ARTIGO 1