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Timestamp: 2016-05-29 07:31:18+00:00

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alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual Crie seu pr�prio Site Gr�tis! Templates Incr�veis em HTML5/CSS3, Galerias de Fotos, Widgets, Publica��o do Site e muito mais!
DECRETO N� 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 CARTA PARA O TERCEIRO MIL�NIO Linha de cr�dito especial para deficientes INSEN��O DE IMPOSTO DE RENDA PROJETO DE LEI N� 2222/99 Instru��o Normativa alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual ISEN��O DE IPVA DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICI�NCIA MINIST�RIO DO TRABALHO E EMPREGO A isen��o do ICMS Isen��o de IPI na compra de autom�veis novos transporte de pessoas portadoras de defici�ncia no sistema de transporte coletivo interestadual. Dia Nacional de Luta Portaria N� 1679 Normas Brasileira de Acessibilidade Como tirar o passe livre interestadual Contactos Currently 2.65/512345 Rating: 2.7/5 (226 votos) Total de visitas: 13156
alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual Resolu��o - 95, de 21-11-2000
Di�rio Oficial do Estado de S�o Paulo, de 22 de novembro de 2000
Disp�e sobre o atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino e d� provid�ncias correlatas. A Secret�ria da Educa��o, com fundamento no disposto nas Constitui��es Federal e Estadual, na Lei de Diretrizes e Bases da Educa��o Nacional, no Estatuto da Crian�a e do Adolescente e na Indica��o n� 12/1999 e Delibera��o n� 5/2000 do Conselho Estadual de Educa��o, e considerando que:
a educa��o especial para atendimento escolar de educandos portadores de necessidades especiais deve ser realizada, preferencialmente, na rede regular de ensino, em classes comuns com apoio de servi�os especializados organizados na pr�pria escola ou em centros de apoio regionais; a integra��o, perman�ncia, progress�o e sucesso escolar de alunos portadores de necessidades especiais em classes comuns do ensino regular representam a alternativa mais eficaz no processo de atendimento desse alunado; em fun��o das condi��es espec�ficas dos alunos, sempre que n�o for poss�vel sua integra��o em classes comuns da rede escolar, a classe especial deve ser mantida na rede regular ou, ainda, quando necess�rio, dever� ser oferecido atendimento por meio de parcerias com institui��es privadas especializadas sem fins lucrativos; a rede estadual j� possui formas diversificadas para atendimento dos alunos portadores de necessidades especiais e que os paradigmas atuais da inclus�o escolar v�m exigindo a reorganiza��o da educa��o especial visando a amplia��o dos servi�os de apoio especializado e a renova��o dos projetos pedag�gicos e metodologia de trabalho das classes especiais, resolve:
Artigo 1�- S�o considerados alunos com necessidades educacionais especiais aqueles que apresentam significativas diferen�as f�sicas, sensoriais ou intelectuais decorrentes de fatores inatos ou adquiridos, de car�ter permanente ou tempor�rio, que resultem em dificuldades ou impedimentos no desenvolvimento do seu processo ensino-aprendizagem.
Artigo 2�- Os alunos portadores de necessidades especiais, ingressantes na 1� s�rie do ensino fundamental ou que venham transferidos para qualquer s�rie ou etapa do ensino fundamental e m�dio, ser�o matriculados, preferencialmente, em classes comuns do ensino regular, excetuando-se os casos, cuja situa��o espec�fica, n�o permita sua integra��o direta em classes comuns.
� 1�- O encaminhamento dos alunos portadores de necessidades especiais para servi�os de apoio pedag�gico especializado em salas de recursos ou em classes especiais far-se-� somente ap�s avalia��o pedag�gica realizada em conformidade com o disposto na presente resolu��o.
� 2�- Aplica-se aos alunos da modalidade de educa��o especial, as mesmas regras previstas no regimento da escola para fins de classifica��o em qualquer s�rie ou etapa, independente de escolariza��o anterior, mediante avalia��o feita pela escola.
Artigo 3�- O atendimento escolar a ser oferecido ao aluno com necessidades educacionais especiais, dever� ser orientado por avalia��o pedag�gica realizada pela equipe da escola podendo, ainda, contar com o apoio de profissionais da �rea da sa�de quanto aos aspectos f�sicos, motores, visuais, auditivos e psico-sociais.
Artigo 4�- Caber� aos Conselhos de Classe/Ciclo/S�rie, ao final de cada ano letivo, aprovar relat�rio circunstanciado de avalia��o, elaborado por professor da �rea, contendo parecer conclusivo, acompanhado de fichas de observa��o, peri�dica e cont�nua, sobre a situa��o escolar dos alunos atendidos pelas diferentes modalidades de educa��o especial.
Par�grafo �nico- Em conformidadecom o parecer emitido pelo Conselho de Classe/Ciclo/S�rie, o aluno poder� ser encaminhado para classe comum, com atendimento de apoio em sala de recursos ou permanecer na classe especial.
Artigo 5�- Os alunos que apresentarem defici�ncias com severo grau de comprometimento, cujas necessidades de recursos e apoios extrapolem, comprovadamente, as disponibilidades da escola, dever�o ser encaminhados �s respectivas institui��es especializadas conveniadas com a SE.
Artigo 6�- Para os alunos portadores de necessidades especiais, que n�o puderem atingir os par�metros exigidos para a conclus�o do ensino fundamental, as escolas poder�o, com fundamento no inciso II do artigo 59 da Lei 9394/96, expedir declara��es com terminalidade espec�fica de determinada s�rie.
� 1�- A terminalidade prevista no caput deste artigo somente poder� ocorrer em casos plenamente justificados mediante relat�rio de avalia��o pedag�gica, balizada por profissionais da �rea da sa�de, com parecer aprovado pelo Conselho de Escola e visadopelo Supervisor de Ensino.
� 2�- A escola dever� se articular com os �rg�os oficiais ou com as institui��es que mantenham parcerias com o Poder P�blico, a fim de fornecer orienta��o �s fam�lias no encaminhamento dos alunos a programas especiais, voltados para o trabalho, para sua efetiva integra��o na sociedade.
Artigo 6�- Consideradas as especificidades regionais e locais, com o objetivo de viabilizar gradativamente o disposto na presente resolu��o, ser�o organizados Servi�os de Apoio Pedag�gico Especializado (SAPEs), no �mbito da Unidade Escolar, por solicita��o desta, anu�ncia da Diretoria de Ensino e da respectiva Coordenadoria de Ensino.
Artigo 7�- A implementa��o de Servi�os de Apoio Pedag�gico Especializado (SAPEs) tem por objetivo melhorar a qualidade na oferta da educa��o especial da rede estadual, mediante uma reorganiza��o que favore�a a ado��o de novas metodologias nas classes especiais bem como a inclus�o gradativa do alunado em classes comuns do ensino regular.
Par�grafo �nico- Os Servi�os de Apoio Pedag�gico Especializado (SAPEs) ser�o implementados atrav�s de:
I - turmas com car�ter suplementar, para atividades especializadas, desenvolvidas em sala de recursos espec�ficos, com atendimento por professor especializado, em hor�rios programados de acordo com as necessidades dos alunos, e, em per�odo diverso daquele em que freq�entarem as classes comuns da pr�pria escola ou de unidade diversa;
II- turmas em classes especiais para alunos que, em virtude de condi��es espec�ficas, n�o puderem ser integrados �s classes comuns do ensino regular, Artigo 8� - Na organiza��o dos Servi�os de Apoio Pedag�gico Especializado (SAPEs) nas Unidades Escolares, observar-se-� que:
I- o funcionamento di�rio da sala de recursos ser� de, no m�nimo, um turno de 5 horas di�rias consecutivas, para atendimentos individuais ou de pequenos grupos com turmas entre 10 e 15 alunos, de modo a atender alunos de 2 ou mais turnos;
II- o apoio suplementar oferecido aos alunos em sala de recursos ter� como par�metro o desenvolvimento de atividades que n�o dever�o ultrapassar a 2 horas di�rias e a 10 horas semanais para cada aluno;
II- o funcionamento de classe especial ser� de 5 horas di�rias para atendimento de, no m�nimo, 10 e, no m�ximo, 15 alunos de uma mesma �rea de defici�ncia.
Artigo 9� - A organiza��o dos SAPEs na unidade escolar, sob a forma de sala de recursos ou de classe especial, somente poder� ocorrer quando houver:
I- comprova��o de demanda avaliada pedagogicamente;
II- professor habilitado na �rea;
III- espa�o f�sico adequado, n�o segregado;
IV- recursos e materiais did�ticos espec�ficos.
Par�grafo �nico - As turmas a serem atendidas pelas salas de recursos poder�o ser instaladas para atendimento de alunos de qualquer s�rie ou etapa do ensino fundamental ou m�dio e as classes especiais somente poder�o ser criadas para atendimento de alunos cujo grau de desenvolvimento seja equivalente ao previsto para o Ciclo I.
Artigo 10- Os docentes habilitados para atuarem nos SAPEs ser�o classificados na seguinte conformidade:
Faixa I - portador de Licenciatura Plena em Pedagogia com habilita��o na respectiva �rea da Educa��o Especial,
Faixa II - portador de Licenciatura Plena em Pedagogia com cursos de especializa��o, com, no m�nimo, 120 horas na �rea de Educa��o Especial;
Faixa III - portador de outras licenciaturas com p�s gradua��o - strictu sensu - na �rea de Educa��o Especial;
Faixa IV - portador de diploma de Ensino M�dio, com habilita��o para o magist�rio e curso de especializa��o na �rea de Educa��o Especial.
Artigo 11- Caber� ao professor de Educa��o Especial, al�m das fun��es docentes:
I- participar da elabora��o da proposta pedag�gica da escola;
II- elaborar plano de trabalho que contemple as especificidades da demanda existente na unidade e/ou na regi�o, atendidas as novas diretrizes de Educa��o Especial a serem objeto de oportuna divulga��o;
III- integrar os conselhos de classes/ciclos/s�ries e participar das HTPCs e/ou outras atividades coletivas programadas pela escola;
IV- orientar a equipe escolar quanto aos procedimentos e estrat�gias de inclus�o dos alunos nas classes comuns;
V - oferecer apoio t�cnico pedag�gico aos professores das classes comuns;
VI - fornecer orienta��es e prestar atendimento aos respons�veis pelos alunos bem como � comunidade.
Artigo 12- As unidades escolares que n�o comportarem a exist�ncia dos SAPEs, poder�o contar com o atendimento itinerante a ser realizado por professores especializados respons�veis pelas salas de recursos alocados em SAPEs da regi�o.
Artigo 13- Caber� �s Diretorias de Ensino:
I- proceder ao levantamento da demanda por das classes especiais e salas de recursos, objetivando a otimiza��o e racionaliza��o do atendimento mediante o encaminhamento de alunos para outra escola ou remanejamento de recursos e equipamentos para salas de unidades escolares sob sua jurisdi��o;
II- propor a cria��o de servi�os de apoio pedag�gico especializado � respectiva Coordenadoria de Ensino;
III- orientar e manter as escolas informadas sobre os servi�os ou institui��es especializadas existentes na regi�o, mantendo contatos com as mesmas, de forma a agilizar o atendimento de alunos.
Artigo 14- As situa��es n�o previstas na presente resolu��o ser�o analisadas e resolvidas por Grupo Especial de Trabalho, a ser institu�do junto ao Gabinete desta Pasta, e encaminhadas aos �rg�os centrais para as provid�ncias que se fizerem necess�rias. Artigo 16 - Esta Resolu��o entrar� em vigor na data de sua publica��o, ficando revogadas as disposi��es em contr�rio, em especial, a Resolu��o SE 247/86. Criar um Site Gr�tis | Create a Free Website

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6
 artigo 59

Artigo 6

Artigo 7
 Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14
 Artigo 16