Source: http://www.docstoc.com/docs/169902930/decreto-lei-79-2014_-de-14-de-maio_regime-jur%C3%ADdico-da-habilita%C3%A7%C3%A3o-profissional-para-a-doc%C3%AAncia-na-educa%C3%A7%C3%A3o-pr%C3%A9-escolar-e-nos-ensinos-b%C3%A1sico-e-secund%C3%A1riopdf
Timestamp: 2014-10-02 10:15:13+00:00

Document:
decreto-lei 79 2014_ de 14 de maio_regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.pdf
Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 1.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 92 — 14 de maio de 2014                                                          2819
Artigo 45.&#186;                               b) A composi&#231;&#227;o dos &#243;rg&#227;os, incluindo os respetivos
Minist&#233;rio respons&#225;vel
elementos biogr&#225;ficos e remunera&#231;&#227;o;
A AMT est&#225; adstrita ao minist&#233;rio respons&#225;vel pela &#225;rea         c) Todos os planos de atividades relat&#243;rios de atividades
dos transportes.                                               e planos plurianuais;
d) Todos os or&#231;amentos e contas, incluindo os respetivos
Artigo 46.&#186;                            balan&#231;os;
Entidades sujeitas aos poderes da AMT                 e) Informa&#231;&#227;o referente &#224; sua atividade regulat&#243;ria e
sancionat&#243;ria, nomeadamente as instru&#231;&#245;es vinculativas
Est&#227;o sujeitas aos poderes da AMT, nos termos dos           emitidas e as medidas cautelares aplicadas;
presentes estatutos e demais legisla&#231;&#227;o aplic&#225;vel, todas          f) O mapa de pessoal, sem identifica&#231;&#227;o nominal, e res-
as empresas e outras entidades que exercem atividades          petivo estatuto remunerat&#243;rio e o sistema de carreiras.
econ&#243;micas no &#226;mbito da mobilidade, dos transportes
terrestres, fluviais, mar&#237;timos, ferrovi&#225;rios e respetivas
Artigo 47.&#186;
Responsabilidade                                          Decreto-Lei n.&#186; 79/2014
1 — Os titulares dos &#243;rg&#227;os da AMT e os seus trabalha-                              de 14 de maio
dores respondem civil, criminal, disciplinar e financeira-
mente pelos atos e omiss&#245;es que pratiquem no exerc&#237;cio            O regime jur&#237;dico da habilita&#231;&#227;o profissional para a
das suas fun&#231;&#245;es, nos termos da Constitui&#231;&#227;o e demais          doc&#234;ncia na educa&#231;&#227;o pr&#233;-escolar e nos ensinos b&#225;sico
legisla&#231;&#227;o aplic&#225;vel.                                          e secund&#225;rio foi aprovado pelo Decreto-Lei n.&#186; 43/2007,
2 — A responsabilidade financeira &#233; efetivada pelo          de 22 de fevereiro, na sequ&#234;ncia da reorganiza&#231;&#227;o do sis-
Tribunal de Contas.                                            tema de graus e diplomas do ensino superior operado pelo
Decreto-Lei n.&#186; 74/2006, de 24 de mar&#231;o.
Artigo 48.&#186;                               Aquele regime, posteriormente complementado pelo
Sigilo                              Decreto-Lei n.&#186; 220/2009, de 8 de setembro, e pela Portaria
n.&#186; 1189/2010, de 17 de novembro, substituiu os modelos
Os titulares dos &#243;rg&#227;os da AMT e os seus trabalhadores,     de forma&#231;&#227;o ent&#227;o em vigor por um modelo sequencial,
bem como os prestadores de servi&#231;os e seus colaboradores,      organizado em dois ciclos de estudos.
est&#227;o sujeitos aos deveres de dilig&#234;ncia e sigilo sobre os        Reconhece-se que ao primeiro ciclo, a licenciatura,
factos cujo conhecimento lhes advenha pelo exerc&#237;cio           cabe assegurar a forma&#231;&#227;o de base na &#225;rea da doc&#234;ncia.
das suas fun&#231;&#245;es e que n&#227;o possam ser divulgados nos           E salienta-se que ao segundo ciclo, o mestrado, cabe as-
termos da lei.                                                 segurar um complemento dessa forma&#231;&#227;o que reforce e
aprofunde a forma&#231;&#227;o acad&#233;mica, incidindo sobre os co-
Artigo 49.&#186;                            nhecimentos necess&#225;rios &#224; doc&#234;ncia nas &#225;reas de conte&#250;do
Presta&#231;&#227;o de informa&#231;&#227;o                      e nas disciplinas abrangidas pelo grupo de recrutamento
para que visa preparar. Cabe igualmente ao segundo ciclo
1 — No 1.&#186; trimestre de cada ano de atividade, a AMT        assegurar a forma&#231;&#227;o educacional geral, a forma&#231;&#227;o nas
apresenta na comiss&#227;o parlamentar competente da As-            did&#225;ticas espec&#237;ficas da &#225;rea da doc&#234;ncia, a forma&#231;&#227;o nas
sembleia da Rep&#250;blica o respetivo plano de atividades e        &#225;reas cultural, social e &#233;tica e a inicia&#231;&#227;o &#224; pr&#225;tica profis-
a programa&#231;&#227;o do seu desenvolvimento.                          sional, que culmina com a pr&#225;tica supervisionada.
2 — A AMT elabora e envia, anualmente, &#224; Assembleia            Reconhecendo o valor e o impacto da doc&#234;ncia na
da Rep&#250;blica e ao Governo, um relat&#243;rio detalhado sobre        qualidade da educa&#231;&#227;o, sublinha-se que a prepara&#231;&#227;o de
a respetiva atividade e funcionamento no ano antecedente,      educadores e professores deve ser feita da forma mais
sendo tal relat&#243;rio objeto de publica&#231;&#227;o na sua p&#225;gina         rigorosa e que melhor valorize a fun&#231;&#227;o docente. Acresce
eletr&#243;nica.                                                    que a necess&#225;ria renova&#231;&#227;o dos quadros das escolas e a
3 — Sempre que tal lhes seja solicitado, os membros         procura de novos docentes, que nos pr&#243;ximos anos come-
dos &#243;rg&#227;os da AMT devem apresentar-se perante a comis-         &#231;ar&#225; progressivamente a fazer-se sentir, obrigam a preparar
s&#227;o parlamentar competente, para prestar informa&#231;&#245;es ou        desde j&#225; da melhor forma as novas gera&#231;&#245;es de educadores
esclarecimentos sobre a respetiva atividade.                   e professores.
4 — Sem preju&#237;zo de obriga&#231;&#245;es anuais inscritas na lei         As melhores pr&#225;ticas e o robusto conjunto de estudos
que aprova o Or&#231;amento do Estado, a AMT deve observar o        internacionais e de dados recolhidos sobre estas mat&#233;rias
disposto no artigo 67.&#186; da lei de enquadramento or&#231;amental,    apontam consistentemente para a import&#226;ncia decisiva da
aprovada pela Lei n.&#186; 91/2001, de 20 de agosto.                forma&#231;&#227;o inicial de professores e para a necessidade de
essa forma&#231;&#227;o ser muito exigente, em particular no conhe-
Artigo 50.&#186;                            cimento das mat&#233;rias da &#225;rea de doc&#234;ncia e nas did&#225;ticas
P&#225;gina eletr&#243;nica                        respetivas.
Na realidade, m&#250;ltiplos estudos internacionais recen-
A AMT disponibiliza urna p&#225;gina eletr&#243;nica com os            tes, divulgados tanto em publica&#231;&#245;es cient&#237;ficas como
dados relevantes relativos &#224;s suas atribui&#231;&#245;es, nomeada-
em an&#225;lises e s&#237;nteses de organiza&#231;&#245;es independentes,
nomeadamente a OCDE e a Eurydice, t&#234;m vindo a revelar
a) Todos os diplomas legislativos que regulam a sua         que o aumento do n&#237;vel geral da forma&#231;&#227;o de professores
atividade, incluindo a lei-quadro das entidades reguladoras,   tende a ter um efeito mensur&#225;vel e muito significativo
os presentes estatutos e os seus regulamentos internos;        na qualidade do sistema de ensino, tal como se registou
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notavelmente na Finl&#226;ndia. T&#234;m igualmente vindo a indi-        gurem o aproveitamento dos processos de avalia&#231;&#227;o e
car que a profundidade do conhecimento dos professores         acredita&#231;&#227;o j&#225; realizados.
sobre as mat&#233;rias espec&#237;ficas que lecionam tem efeito             Por &#250;ltimo, reconhecem-se, ainda, como habilitando
expressivo na sua autonomia e seguran&#231;a em sala de aula,       profissionalmente para a doc&#234;ncia os diplomas de P&#243;s-
traduzindo-se numa mais elevada qualidade da aprendi-          -Gradua&#231;&#227;o em Ensino conferidos pelos cursos de p&#243;s-
zagem dos alunos. Finalmente, t&#234;m vindo a mostrar que a        -gradua&#231;&#227;o nas especialidades de Ensino de Portugu&#234;s e
forma&#231;&#227;o inicial dos professores nas mat&#233;rias de doc&#234;ncia      de Franc&#234;s, Ensino de Portugu&#234;s e de Ingl&#234;s e Ensino de
&#233; crucial e n&#227;o &#233; substitu&#237;vel pela forma&#231;&#227;o profissional      Portugu&#234;s, criados pelo despacho n.&#186; 19018/2002, publi-
cont&#237;nua, que obviamente n&#227;o deixa de desempenhar um           cado no Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie, de 27 de agosto, al-
papel indispens&#225;vel.                                           terado pelo despacho n.&#186; 20693/2003, publicado no Di&#225;rio
Importa pois, numa l&#243;gica incremental, refor&#231;ar instru-     da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie, de 28 de outubro, no per&#237;odo que
mentos que propiciem, a m&#233;dio e longo prazo, ter nas nossas    decorreu entre a extin&#231;&#227;o do Instituto Nacional de Acredi-
escolas os mais bem preparados, mais bem treinados, mais       ta&#231;&#227;o da Forma&#231;&#227;o de Professores pela Lei n.&#186; 16-A/2002,
vocacionados e mais motivados para desenvolver a nobre
de 31 de maio, e a atribui&#231;&#227;o &#224; Dire&#231;&#227;o-Geral dos Recursos
e exigente tarefa de ensinar. Nesse sentido, o Governo
regulamentou a Prova de Avalia&#231;&#227;o de Conhecimentos e           Humanos da Educa&#231;&#227;o, pelo Decreto-Lei n.&#186; 208/2002,
Capacidades para a admiss&#227;o aos concursos de sele&#231;&#227;o e         de 17 de outubro, das compet&#234;ncias daquele relativas ao
recrutamento de pessoal docente, introduziu altera&#231;&#245;es na      sistema de acredita&#231;&#227;o da forma&#231;&#227;o inicial de professores.
forma&#231;&#227;o cont&#237;nua de docentes e ir&#225; introduzir uma maior          Foram ouvidos o Conselho de Reitores das Universi-
exig&#234;ncia na admiss&#227;o aos cursos de educa&#231;&#227;o b&#225;sica.           dades Portuguesas, o Conselho Coordenador dos Insti-
O presente decreto-lei complementa este conjunto de         tutos Superiores Polit&#233;cnicos, a Associa&#231;&#227;o Portuguesa
medidas. Procede &#224; revis&#227;o do regime aprovado pelos            do Ensino Superior Privado, o Conselho das Escolas, a
Decretos-Leis n.os 43/2007, de 22 de fevereiro, e 220/2009,    Associa&#231;&#227;o de Estabelecimentos de Ensino Particular e
de 8 de setembro, com os objetivos de refor&#231;ar a qualifi-      Cooperativo e o Conselho Nacional de Educa&#231;&#227;o.
ca&#231;&#227;o dos educadores e professores designadamente nas             Assim:
&#225;reas da doc&#234;ncia, das did&#225;ticas espec&#237;ficas e da inicia&#231;&#227;o       No desenvolvimento da Lei de Bases do Sistema Edu-
&#224; pr&#225;tica profissional, atrav&#233;s do aumento da dura&#231;&#227;o dos      cativo, aprovada pela Lei n.&#186; 46/86, de 14 de outubro,
ciclos de estudos e do peso relativo dessas &#225;reas, bem         alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de setembro, 49/2005,
como de definir com rigor e clareza a correspond&#234;ncia          de 30 de agosto, e 85/2009, de 27 de agosto, e nos termos
entre as forma&#231;&#245;es e os grupos de recrutamento fixados         da al&#237;nea c) do n.&#186; 1 do artigo 198.&#186; da Constitui&#231;&#227;o, o
pelo Decreto-Lei n.&#186; 27/2006, de 10 de fevereiro, e pelas      Governo decreta o seguinte:
Portarias n.os 693/98, de 3 de setembro, e 192/2002, de
4 de mar&#231;o.
Entre as altera&#231;&#245;es introduzidas assinalam-se o aumento                            CAP&#205;TULO I
da dura&#231;&#227;o dos mestrados em Educa&#231;&#227;o Pr&#233;-Escolar e em                               Objeto e &#226;mbito
Ensino do 1.&#186; Ciclo do Ensino B&#225;sico de dois para tr&#234;s
semestres, o aumento da dura&#231;&#227;o do mestrado conjunto
em Educa&#231;&#227;o Pr&#233;-Escolar e Ensino do 1.&#186; Ciclo do Ensino                                 Artigo 1.&#186;
B&#225;sico de tr&#234;s para quatro semestres e a fixa&#231;&#227;o em quatro                                Objeto
semestres da dura&#231;&#227;o dos restantes mestrados.
Procede-se tamb&#233;m ao desdobramento do mestrado                 O presente decreto-lei aprova o regime jur&#237;dico da ha-
em Ensino do 1.&#186; e do 2.&#186; Ciclo do Ensino B&#225;sico sepa-         bilita&#231;&#227;o profissional para a doc&#234;ncia na educa&#231;&#227;o pr&#233;-
rando a forma&#231;&#227;o de docentes do 2.&#186; ciclo de Portugu&#234;s,        -escolar e nos ensinos b&#225;sico e secund&#225;rio.
Hist&#243;ria e Geografia de Portugal da forma&#231;&#227;o de docentes
do 2.&#186; ciclo em Matem&#225;tica e Ci&#234;ncias Naturais, desdo-                                  Artigo 2.&#186;
bramento que est&#225; ajustado aos grupos de recrutamento                                     &#194;mbito
e que permite refor&#231;ar a forma&#231;&#227;o na &#225;rea da doc&#234;ncia,
ao desdobramento do mestrado em Ensino da Hist&#243;ria e             O presente decreto-lei aplica-se:
da Geografia no 3.&#186; Ciclo do Ensino B&#225;sico e no Ensino            a) Aos estabelecimentos de ensino superior, p&#250;blicos e
Secund&#225;rio, desdobramento que est&#225; ajustado aos grupos         privados, que ministrem forma&#231;&#227;o conducente &#224; aquisi&#231;&#227;o
de recrutamento e que permite refor&#231;ar a forma&#231;&#227;o na           de habilita&#231;&#227;o profissional para a doc&#234;ncia;
&#225;rea da doc&#234;ncia ao n&#237;vel da habilita&#231;&#227;o de ingresso, e           b) Aos estabelecimentos de educa&#231;&#227;o e ensino p&#250;blicos,
&#224; elimina&#231;&#227;o de mestrados sem correspond&#234;ncia com os           particulares e cooperativos que ministrem a educa&#231;&#227;o pr&#233;-
grupos de recrutamento.
-escolar, o ensino b&#225;sico e o ensino secund&#225;rio.
Introduzem-se igualmente mecanismos de fixa&#231;&#227;o das
vagas para os ciclos de estudos de licenciatura em Edu-
ca&#231;&#227;o B&#225;sica e de mestrado em Educa&#231;&#227;o Pr&#233;-Escolar e                                 CAP&#205;TULO II
em Ensino que visam assegurar um melhor ajustamento
entre a oferta de forma&#231;&#227;o e as necessidades efetivas do              Habilita&#231;&#227;o profissional para a doc&#234;ncia
No quadro da transi&#231;&#227;o entre a organiza&#231;&#227;o curricular                                Artigo 3.&#186;
atualmente em vigor e a aprovada pelo presente decreto-lei,      Habilita&#231;&#227;o profissional e desempenho da atividade docente
a Ag&#234;ncia de Avalia&#231;&#227;o e Acredita&#231;&#227;o do Ensino Superior
promover&#225; a aplica&#231;&#227;o de procedimentos de avalia&#231;&#227;o e             A habilita&#231;&#227;o profissional para a doc&#234;ncia &#233; condi&#231;&#227;o
acredita&#231;&#227;o que, sempre que tal se revele poss&#237;vel, asse-      indispens&#225;vel para o desempenho da atividade docente.
Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 1.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 92 — 14 de maio de 2014                                                         2821
Artigo 4.&#186;                               2 — A forma&#231;&#227;o na &#225;rea de doc&#234;ncia inclui o apro-
fundamento do conhecimento das mat&#233;rias relacionadas
Titulares de habilita&#231;&#227;o profissional para a doc&#234;ncia
com a educa&#231;&#227;o pr&#233;-escolar e com as &#225;reas de doc&#234;ncia,
T&#234;m habilita&#231;&#227;o profissional para a doc&#234;ncia em cada          incidindo sobre a sua fundamenta&#231;&#227;o avan&#231;ada, mesmo
grupo de recrutamento os titulares do grau de mestre na         quando sejam mat&#233;rias elementares.
especialidade correspondente constante do anexo ao pre-
sente decreto-lei, que dele faz parte integrante.                                        Artigo 9.&#186;
Forma&#231;&#227;o na &#225;rea educacional geral
Artigo 5.&#186;                               1 — A forma&#231;&#227;o na &#225;rea educacional geral abrange os
Disciplinas                           conhecimentos, as capacidades e as atitudes comuns a
todos os docentes relevantes para o seu desempenho na
As disciplinas abrangidas por cada grupo de recruta-         sala de atividades ou na sala de aula, nas institui&#231;&#245;es des-
mento s&#227;o fixadas por portaria do membro do Governo             tinadas &#224; educa&#231;&#227;o de inf&#226;ncia ou na escola, e na rela&#231;&#227;o
respons&#225;vel pela &#225;rea da educa&#231;&#227;o.                              com a fam&#237;lia e a comunidade.
2 — A forma&#231;&#227;o na &#225;rea educacional geral integra, em
particular, as &#225;reas da psicologia do desenvolvimento,
CAP&#205;TULO III                             dos processos cognitivos, designadamente os envolvidos
na aprendizagem da leitura e da matem&#225;tica elementar,
Princ&#237;pios gerais e organiza&#231;&#227;o da forma&#231;&#227;o
do curr&#237;culo e da avalia&#231;&#227;o, da escola como organiza&#231;&#227;o
educativa, das necessidades educativas especiais, e da
Artigo 6.&#186;                            organiza&#231;&#227;o e gest&#227;o da sala de aula.
Princ&#237;pios gerais
Os ciclos de estudos que visam a aquisi&#231;&#227;o de habili-
ta&#231;&#227;o profissional para a doc&#234;ncia t&#234;m como referenciais:                     Forma&#231;&#227;o em did&#225;ticas espec&#237;ficas
a) Os princ&#237;pios gerais constantes do n.&#186; 1 do artigo 33.&#186;      A forma&#231;&#227;o em did&#225;ticas espec&#237;ficas abrange os conhe-
da Lei de Bases do Sistema Educativo;                           cimentos, as capacidades e as atitudes relativos &#224;s &#225;reas de
b) As orienta&#231;&#245;es curriculares para a educa&#231;&#227;o pr&#233;-          conte&#250;do e ao ensino das disciplinas do respetivo grupo
-escolar e os curr&#237;culos e matrizes curriculares do ensino      de doc&#234;ncia.
b&#225;sico e do ensino secund&#225;rio;
c) Os programas e as metas curriculares;                                             Artigo 11.&#186;
d) As orienta&#231;&#245;es gerais de pol&#237;tica educativa.                             Inicia&#231;&#227;o &#224; pr&#225;tica profissional
1 — A inicia&#231;&#227;o &#224; pr&#225;tica profissional organiza-se de
Artigo 7.&#186;                            acordo com os seguintes princ&#237;pios:
Componentes de forma&#231;&#227;o                          a) Inclui a observa&#231;&#227;o e colabora&#231;&#227;o em situa&#231;&#245;es de
1 — Os ciclos de estudos que visam a aquisi&#231;&#227;o de ha-        educa&#231;&#227;o e ensino e a pr&#225;tica supervisionada na sala de
bilita&#231;&#227;o profissional para a doc&#234;ncia incluem as seguintes     atividades ou na sala de aula, nas institui&#231;&#245;es de educa&#231;&#227;o
componentes de forma&#231;&#227;o, garantindo a sua adequada              de inf&#226;ncia ou nas escolas;
integra&#231;&#227;o em fun&#231;&#227;o das exig&#234;ncias do desempenho pro-             b) Proporciona aos formandos experi&#234;ncias de plani-
fica&#231;&#227;o, ensino e avalia&#231;&#227;o, de acordo com as fun&#231;&#245;es
cometidas ao docente, dentro e fora da sala de aula;
a) &#193;rea de doc&#234;ncia;                                             c) Realiza-se em grupos ou turmas dos diferentes n&#237;veis
b) &#193;rea educacional geral;                                    e ciclos de educa&#231;&#227;o e ensino abrangidos pelo grupo de re-
c) Did&#225;ticas espec&#237;ficas;                                     crutamento para o qual o ciclo de estudos prepara, devendo,
d) &#193;rea cultural, social e &#233;tica;                             se necess&#225;rio, realizar-se em mais de um estabelecimento
e) Inicia&#231;&#227;o &#224; pr&#225;tica profissional.                          de educa&#231;&#227;o e ensino, pertencente, ou n&#227;o, ao mesmo
agrupamento de escolas ou &#224; mesma entidade titular, no
2 — A forma&#231;&#227;o na &#225;rea cultural, social e &#233;tica &#233; asse-      caso do ensino particular ou cooperativo;
gurada no &#226;mbito das restantes componentes de forma&#231;&#227;o.            d) &#201; concebida numa perspetiva de forma&#231;&#227;o para a
3 — A aprendizagem a realizar tem por base o conheci-        articula&#231;&#227;o entre o conhecimento e a forma de o transmitir
mento cient&#237;fico acumulado, o conhecimento profissional         visando a aprendizagem;
resultante da experi&#234;ncia, a an&#225;lise de dados emp&#237;ricos e          e) &#201; concebida numa perspetiva de desenvolvimento
a investiga&#231;&#227;o existente.                                       profissional dos formandos e promove nestes uma atitude
orientada para a permanente melhoria da aprendizagem
Artigo 8.&#186;
Forma&#231;&#227;o na &#225;rea de doc&#234;ncia                      2 — A pr&#225;tica supervisionada a que se refere a al&#237;nea a)
do n&#250;mero anterior corresponde ao est&#225;gio de natureza
1 — A forma&#231;&#227;o na &#225;rea de doc&#234;ncia visa complementar,        profissional objeto de relat&#243;rio final referido na al&#237;nea b)
refor&#231;ar e aprofundar a forma&#231;&#227;o acad&#233;mica, incidindo           do n.&#186; 1 do artigo 20.&#186; do Decreto-Lei n.&#186; 74/2006, de 24 de
sobre os conhecimentos necess&#225;rios &#224; doc&#234;ncia nas &#225;reas         mar&#231;o, alterado pelos Decretos-Leis n.os 107/2008, de 25 de
de conte&#250;do e nas disciplinas abrangidas pelo grupo de          junho, 230/2009, de 14 de setembro, e 115/2013, de 7 de
recrutamento.                                                   agosto.
2822                                                                Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 1.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 92 — 14 de maio de 2014
Artigo 12.&#186;                                  3 — O n&#250;mero de cr&#233;ditos dos ciclos de estudos condu-
Forma&#231;&#227;o na &#225;rea cultural, social e &#233;tica                centes ao grau de mestre na especialidade de Educa&#231;&#227;o Pr&#233;-
-Escolar e 1.&#186; Ciclo do Ensino B&#225;sico &#233; de 120, distribu&#237;dos
A forma&#231;&#227;o na &#225;rea cultural, social e &#233;tica abrange,               pelas componentes de forma&#231;&#227;o nos seguintes termos:
a) &#193;rea de doc&#234;ncia: m&#237;nimo de 18;
a) A sensibiliza&#231;&#227;o para os grandes problemas do mundo              b) &#193;rea educacional geral: m&#237;nimo de 6;
contempor&#226;neo, incluindo os valores fundamentais da                    c) Did&#225;ticas espec&#237;ficas: m&#237;nimo de 36;
Constitui&#231;&#227;o da Rep&#250;blica, da liberdade de express&#227;o e                 d) Pr&#225;tica de ensino supervisionada: m&#237;nimo de 48.
de religi&#227;o, e do respeito pelas minorias &#233;tnicas e pelos
valores da igualdade de g&#233;nero;
b) O alargamento a &#225;reas do conhecimento, da cultura,                4 — O n&#250;mero de cr&#233;ditos dos ciclos de estudos con-
incluindo a cultura cient&#237;fica, das artes e das humanidades,         ducentes ao grau de mestre na especialidade de Ensino do
diferentes das da sua &#225;rea de doc&#234;ncia;                              1.&#186; Ciclo do Ensino B&#225;sico, e de Portugu&#234;s e Hist&#243;ria e
c) O contacto com os m&#233;todos de recolha de dados e de             Geografia de Portugal no 2.&#186; Ciclo do Ensino B&#225;sico, bem
an&#225;lise cr&#237;tica de dados, hip&#243;teses e teorias;                       como na especialidade de Ensino do 1.&#186; Ciclo do Ensino
d) A consciencializa&#231;&#227;o das dimens&#245;es &#233;tica e c&#237;vica              B&#225;sico e de Matem&#225;tica e Ci&#234;ncias Naturais no 2.&#186; Ciclo
da atividade docente.                                                do Ensino B&#225;sico &#233; de 120, distribu&#237;dos pelas componentes
de forma&#231;&#227;o nos seguintes termos:
CAP&#205;TULO IV                                     a) &#193;rea de doc&#234;ncia: m&#237;nimo de 27;
b) &#193;rea educacional geral: m&#237;nimo de 6;
Estruturas curriculares                               c) Did&#225;ticas espec&#237;ficas: m&#237;nimo de 30;
Artigo 13.&#186;                                  d) Pr&#225;tica de ensino supervisionada: m&#237;nimo de 48.
Estrutura curricular do ciclo de estudos
conducente ao grau de licenciado em Educa&#231;&#227;o B&#225;sica                                      Artigo 15.&#186;
1 — O n&#250;mero de cr&#233;ditos do ciclo de estudos condu-                    Estruturas curriculares dos restantes ciclos de estudos
cente ao grau de licenciado em Educa&#231;&#227;o B&#225;sica &#233; de 180,                O n&#250;mero de cr&#233;ditos dos ciclos de estudos conducen-
distribu&#237;dos pelas componentes de forma&#231;&#227;o nos seguintes             tes ao grau de mestre a que se refere o anexo ao presente
termos:                                                              decreto-lei e n&#227;o previstos no artigo anterior &#233; de 120,
a) &#193;rea de doc&#234;ncia: m&#237;nimo de 125;                                distribu&#237;dos pelas componentes de forma&#231;&#227;o nos seguintes
b) &#193;rea educacional geral: m&#237;nimo de 15;                           termos:
c) Did&#225;ticas espec&#237;ficas: m&#237;nimo de 15;                               a) &#193;rea de doc&#234;ncia: m&#237;nimo de 18;
d) Inicia&#231;&#227;o &#224; pr&#225;tica profissional: m&#237;nimo de 15.                    b) &#193;rea educacional geral: m&#237;nimo de 18;
2 — Os cr&#233;ditos relativos &#224; componente de forma&#231;&#227;o                   c) Did&#225;ticas espec&#237;ficas: m&#237;nimo de 30;
na &#225;rea de doc&#234;ncia s&#227;o, no m&#237;nimo, os seguintes:                       d) Inicia&#231;&#227;o &#224; pr&#225;tica profissional, incluindo a pr&#225;tica
de ensino supervisionada: m&#237;nimo de 42.
a) Portugu&#234;s: 30;
b) Matem&#225;tica: 30;                                                                         Artigo 16.&#186;
c) Ci&#234;ncias Naturais e Hist&#243;ria e Geografia de Por-
tugal: 30;                                                               Unidades curriculares comuns a v&#225;rios ciclos de estudos
d) Express&#245;es: 30.                                                   1 — Sempre que uma institui&#231;&#227;o ministre mais do que
um ciclo de estudos de mestrado de entre aqueles a que
Artigo 14.&#186;                                se refere o anexo ao presente decreto-lei, a forma&#231;&#227;o nas
Estruturas curriculares dos ciclos de estudos conducentes ao grau    componentes referidas nas al&#237;neas b) e d) do n.&#186; 1 do ar-
de mestre nos dom&#237;nios da Educa&#231;&#227;o Pr&#233;-Escolar,              tigo 7.&#186; e, em parte, na componente referida na al&#237;nea e)
1.&#186; Ciclo do Ensino B&#225;sico e 2.&#186; Ciclo do Ensino B&#225;sico         do mesmo n&#250;mero, pode destinar-se, simultaneamente,
1 — O n&#250;mero de cr&#233;ditos do ciclo de estudos con-                 a estudantes dos diferentes mestrados, em turmas com
ducente ao grau de mestre na especialidade de Educa&#231;&#227;o               dimens&#245;es pedagogicamente aceit&#225;veis.
Pr&#233;-Escolar &#233; de 90, distribu&#237;dos pelas componentes de                  2 — A forma&#231;&#227;o na componente da &#225;rea de doc&#234;ncia
forma&#231;&#227;o nos seguintes termos:                                       pode igualmente destinar-se, simultaneamente, a estudantes
de diferentes mestrados, regulados pelo presente decreto-
a) &#193;rea de doc&#234;ncia: m&#237;nimo de 6;                                  -lei ou por outros diplomas, em turmas com dimens&#245;es
b) &#193;rea educacional geral: m&#237;nimo de 6;                            pedagogicamente aceit&#225;veis.
c) Did&#225;ticas espec&#237;ficas: m&#237;nimo de 24;
d) Pr&#225;tica de ensino supervisionada: m&#237;nimo de 39.
2 — O n&#250;mero de cr&#233;ditos do ciclo de estudos con-
ducente ao grau de mestre na especialidade de Ensino                                   Condi&#231;&#245;es de ingresso
do 1.&#186; Ciclo do Ensino B&#225;sico &#233; de 90, distribu&#237;dos pelas
componentes de forma&#231;&#227;o nos seguintes termos:                                                 Artigo 17.&#186;
a) &#193;rea de doc&#234;ncia: m&#237;nimo de 18;                                        Condi&#231;&#245;es gerais de ingresso nos ciclos de estudos
conducentes ao grau de mestre
c) Did&#225;ticas espec&#237;ficas: m&#237;nimo de 21;                               1 — &#201; condi&#231;&#227;o geral de ingresso nos ciclos de es-
d) Pr&#225;tica de ensino supervisionada: m&#237;nimo de 32.                 tudos conducentes ao grau de mestre em cada uma das
Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 1.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 92 — 14 de maio de 2014                                                            2823
especialidades a que se refere o anexo ao presente decreto-        75 % dos cr&#233;ditos dos requisitos m&#237;nimos de forma&#231;&#227;o
-lei, o dom&#237;nio oral e escrito da l&#237;ngua portuguesa e o            fixados para a respetiva especialidade no mesmo anexo.
dom&#237;nio das regras essenciais da argumenta&#231;&#227;o l&#243;gica                  6 — Na situa&#231;&#227;o prevista no n&#250;mero anterior, a inscri&#231;&#227;o
e cr&#237;tica.                                                         nas unidades curriculares das componentes de did&#225;ticas
2 — O &#243;rg&#227;o legal e estatutariamente competente de              espec&#237;ficas e de inicia&#231;&#227;o &#224; pr&#225;tica profissional, incluindo
cada estabelecimento de ensino superior procede &#224; avalia-          a pr&#225;tica de ensino supervisionada, e outras definidas pelo
&#231;&#227;o da condi&#231;&#227;o a que se refere o n&#250;mero anterior, adotando        &#243;rg&#227;o legal e estatutariamente competente do estabeleci-
para tal a metodologia que considere mais adequada, de             mento de ensino superior, fica condicionada &#224; obten&#231;&#227;o
entre provas escritas ou orais, entrevistas ou provas docu-        dos cr&#233;ditos em falta.
mentais, ou uma combina&#231;&#227;o destas.                                    7 — O &#243;rg&#227;o legal e estatutariamente competente do
3 — Integram o processo individual do estudante todos           estabelecimento de ensino superior verifica, para efeitos
os documentos relacionados com a avalia&#231;&#227;o a que se                de ingresso em cada ciclo de estudos de mestrado, se a
refere o n&#250;mero anterior, incluindo as provas escritas que         forma&#231;&#227;o de cada candidato satisfaz, quantitativa e quali-
o mesmo efetuou.                                                   tativamente os cr&#233;ditos m&#237;nimos de forma&#231;&#227;o fixados para
a especialidade no anexo ao presente decreto-lei.
Artigo 18.&#186;
Artigo 19.&#186;
Condi&#231;&#245;es espec&#237;ficas de ingresso nos ciclos de estudos
conducentes ao grau de mestre                                                 Vagas
1 — As regras espec&#237;ficas de ingresso nos ciclos de                1 — O n&#250;mero m&#225;ximo de vagas para novas admiss&#245;es
estudos conducentes ao grau de mestre em cada uma das es-          no ciclo de estudos de licenciatura em Educa&#231;&#227;o B&#225;sica
pecialidades a que se refere o anexo ao presente decreto-lei       e nos ciclos de estudos de mestrado regulados pelo pre-
s&#227;o fixadas pelo &#243;rg&#227;o legal e estatutariamente competente         sente decreto-lei &#233; fixado anualmente pelas institui&#231;&#245;es
do estabelecimento de ensino superior nos termos do n.&#186; 2          de ensino superior, com a devida anteced&#234;ncia, tendo em
do artigo 17.&#186; do Decreto-Lei n.&#186; 74/2006, de 24 de mar&#231;o,         considera&#231;&#227;o:
alterado pelos Decretos-Leis n.os 107/2008, de 25 de junho,           a) Os recursos humanos e materiais da institui&#231;&#227;o, em
230/2009, de 14 de setembro, e 115/2013, de 7 de agosto,           particular no que se refere &#224; adequa&#231;&#227;o do respetivo corpo
com respeito pelo disposto nos n&#250;meros seguintes.                  docente;
2 — Apenas podem candidatar-se ao ingresso num                     b) A rede de escolas cooperantes a que se refere o ar-
ciclo de estudos conducente ao grau de mestre numa das             tigo 22.&#186; e a disponibilidade de orientadores cooperantes
especialidades a que se referem os n.os 1 a 5 do anexo             a que se refere o artigo 23.&#186;;
ao presente decreto-lei os titulares da licenciatura em               c) Os limites que tenham sido fixados pela Ag&#234;ncia
Educa&#231;&#227;o B&#225;sica.                                                   de Avalia&#231;&#227;o e Acredita&#231;&#227;o do Ensino Superior no ato da
3 — Apenas podem candidatar-se ao ingresso num ciclo            acredita&#231;&#227;o;
de estudos conducente ao grau de mestre numa das especia-             d) Os limites estabelecidos pela Lei n.&#186; 62/2007, de
lidades a que se referem os n.os 6 a 32 do anexo ao presente       10 de setembro, para o funcionamento das institui&#231;&#245;es de
decreto-lei aqueles que satisfa&#231;am, cumulativamente, as            ensino superior.
seguintes condi&#231;&#245;es:
a) Sejam titulares de uma habilita&#231;&#227;o acad&#233;mica supe-              2 — No que se refere &#224;s institui&#231;&#245;es de ensino superior
rior a que se referem as al&#237;neas a) a c) do n.&#186; 1 do artigo 17.&#186;   p&#250;blico, a fixa&#231;&#227;o das vagas a que se refere o n&#250;mero
do Decreto-Lei n.&#186; 74/2006, de 24 de mar&#231;o, alterado pelos         anterior est&#225; igualmente subordinada &#224;s orienta&#231;&#245;es ge-
Decretos-Leis n.os 107/2008, de 25 de junho, 230/2009, de          rais estabelecidas pelo membro do Governo respons&#225;vel
14 de setembro, e 115/2013, de 7 de agosto;                        pela &#225;rea do ensino superior, ouvidos os organismos re-
b) Tenham obtido, quer no quadro da habilita&#231;&#227;o aca-            presentativos das institui&#231;&#245;es, tendo em considera&#231;&#227;o,
d&#233;mica a que se refere a al&#237;nea anterior, quer em outros           designadamente:
ciclos de estudos do ensino superior, os requisitos m&#237;nimos          a) As necessidades do sistema educativo;
de forma&#231;&#227;o fixados para o ingresso na respetiva especia-            b) A racionaliza&#231;&#227;o da oferta formativa;
lidade constantes do anexo ao presente decreto-lei.                  c) A pol&#237;tica nacional de forma&#231;&#227;o de recursos humanos.
4 — Podem ainda candidatar-se ao ingresso num ciclo                3 — As institui&#231;&#245;es de ensino superior comunicam,
de estudos conducente ao grau de mestre numa das es-               anualmente, &#224; Dire&#231;&#227;o-Geral do Ensino Superior, o n&#250;mero
pecialidades a que se referem os n.os 6 a 32 do anexo ao           de vagas que fixarem nos termos dos n&#250;meros anteriores,
presente decreto-lei aqueles que re&#250;nam as condi&#231;&#245;es a que         acompanhados da respetiva fundamenta&#231;&#227;o.
se refere a al&#237;nea d) do n.&#186; 1 do artigo 17.&#186; do Decreto-Lei          4 — O membro do Governo respons&#225;vel pela &#225;rea do
n.&#186; 74/2006, de 24 de mar&#231;o, alterado pelos Decretos-Leis          ensino superior pode, por despacho fundamentado, alterar
n.os 107/2008, de 25 de junho, 230/2009, de 14 de setem-           o n&#250;mero de vagas se n&#227;o for cumprido o disposto nos
bro, e 115/2013, de 7 de agosto, e satisfa&#231;am os requisitos        n.os 1 e 2.
m&#237;nimos de forma&#231;&#227;o fixados para o ingresso na respetiva              5 — A Dire&#231;&#227;o-Geral do Ensino Superior procede &#224;
especialidade constantes do mesmo anexo.                           divulga&#231;&#227;o do n&#250;mero de vagas nos ciclos de estudos
5 — Podem igualmente candidatar-se ao ingresso num              referidos no n.&#186; 1.
ciclo de estudos conducente ao grau de mestre numa das                6 — N&#227;o &#233; permitida a transfer&#234;ncia das vagas fixadas
especialidades a que se referem os n.os 6 a 32 do anexo ao         nos termos dos n&#250;meros anteriores entre ciclos de estudo
presente decreto-lei, aqueles que apenas tenham obtido             e entre institui&#231;&#245;es de ensino superior.
2824                                                          Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 1.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 92 — 14 de maio de 2014
CAP&#205;TULO VI                               devem prever, sempre que poss&#237;vel, que cada escola coo-
Concess&#227;o do grau de mestre
perante acolha alunos das v&#225;rias especialidades ministradas
pelo estabelecimento de ensino superior.
3 — Dos protocolos devem constar as seguintes indi-
ca&#231;&#245;es:
Condi&#231;&#245;es para a concess&#227;o do grau de mestre
a) N&#237;veis e ciclos de educa&#231;&#227;o e ensino e disciplinas em
1 — O grau de mestre &#233; conferido aos que obtenham            que se realiza a pr&#225;tica de ensino supervisionada;
o n&#250;mero de cr&#233;ditos fixado para o ciclo de estudos de            b) Identifica&#231;&#227;o dos orientadores cooperantes dispon&#237;-
mestrado, atrav&#233;s:                                             veis para cada n&#237;vel e ciclo de educa&#231;&#227;o e ensino e dis-
ciplina e eventuais contrapartidas disponibilizadas aos
a) Da aprova&#231;&#227;o em todas as unidades curriculares que
mesmos pela escola cooperante;
integram o plano de estudos do ciclo de estudos de mes-
c) N&#250;mero de lugares dispon&#237;veis para os estudantes de
trado; e
cada n&#237;vel e ciclo de educa&#231;&#227;o e ensino e disciplina;
b) Da aprova&#231;&#227;o no ato p&#250;blico de defesa do relat&#243;rio
d) Fun&#231;&#245;es, responsabilidades e compet&#234;ncias de todos
da unidade curricular relativa &#224; pr&#225;tica de ensino super-
os intervenientes, incluindo os estudantes;
e) Condi&#231;&#245;es para a realiza&#231;&#227;o da pr&#225;tica de ensino
supervisionada nas turmas do agrupamento de escolas ou
2 — No caso previsto nos n.os 5 e 6 do artigo 18.&#186;, o       da escola n&#227;o agrupada, sempre na presen&#231;a do orientador
grau de mestre numa das especialidades a que se referem        cooperante;
os n.os 6 a 32 do anexo ao presente decreto-lei &#233; confe-          f) Condi&#231;&#245;es para a participa&#231;&#227;o dos estudantes noutras
rido aos que, reunindo as condi&#231;&#245;es previstas no n&#250;mero        atividades de desenvolvimento curricular e organizacional
anterior, satisfa&#231;am, cumulativamente, os requisitos m&#237;-       realizadas fora da sala de aula, desde que apoiados pelos
nimos de forma&#231;&#227;o fixados para o ingresso na respetiva         orientadores cooperantes;
especialidade.                                                    g) Contrapartidas disponibilizadas &#224; escola pelo esta-
belecimento de ensino superior.
4 — Os estabelecimentos de ensino superior devem
Recursos e forma&#231;&#227;o pr&#225;tica                       assegurar-se de que as escolas cooperantes possuem os
recursos humanos e materiais necess&#225;rios a uma forma&#231;&#227;o
Artigo 21.&#186;                             de qualidade.
Recursos materiais                            5 — Cabe aos estabelecimentos de ensino superior par-
ticipar ativamente no desenvolvimento da qualidade de
Os estabelecimentos de ensino superior que pretendem        ensino nas escolas cooperantes, em articula&#231;&#227;o com os
organizar e ministrar ciclos de estudos conducentes ao grau    respetivos &#243;rg&#227;os de gest&#227;o.
de mestre nas especialidades a que se refere o anexo ao
presente decreto-lei devem assegurar que os mesmos s&#227;o                                 Artigo 23.&#186;
realizados em condi&#231;&#245;es adequadas &#224; sua natureza e aos
n&#237;veis e ciclos de educa&#231;&#227;o e ensino a que se destinam,
ponderando os seguintes recursos:                                 1 — Os docentes das escolas cooperantes que colaboram
a) Edif&#237;cios;                                               na forma&#231;&#227;o como orientadores, doravante designados
b) Equipamentos;                                            orientadores cooperantes, s&#227;o escolhidos pelo &#243;rg&#227;o legal e
c) Espa&#231;os letivos e para o estudo independente, a rea-     estatutariamente competente do estabelecimento de ensino
lizar individualmente ou em grupo;                             superior, obtida a pr&#233;via anu&#234;ncia do pr&#243;prio e a concor-
d) Laborat&#243;rios;                                            d&#226;ncia da dire&#231;&#227;o executiva da escola cooperante.
e) Bibliotecas;                                                2 — Os orientadores cooperantes devem preencher,
f) Bases de dados;                                          cumulativamente, os seguintes requisitos:
g) Centros de recursos multim&#233;dia e salas de inform&#225;tica      a) Forma&#231;&#227;o e experi&#234;ncia adequadas &#224;s fun&#231;&#245;es a de-
com acesso &#224; Internet;                                         sempenhar;
h) Outros meios auxiliares de ensino.                         b) Pr&#225;tica docente nos respetivos n&#237;vel e ciclo de educa-
&#231;&#227;o e ensino e disciplinas nunca inferior a cinco anos.
Artigo 22.&#186;
3 — Em rela&#231;&#227;o a disciplinas em que, nas escolas coo-
perantes, n&#227;o existam docentes em n&#250;mero suficiente para
1 — Os estabelecimentos de ensino superior que pre-         satisfazer o requisito constante da al&#237;nea b) do n&#250;mero
tendam organizar e ministrar ciclos de estudos que visam       anterior, o &#243;rg&#227;o legal e estatutariamente competente do
a aquisi&#231;&#227;o de habilita&#231;&#227;o profissional para a doc&#234;ncia        estabelecimento de ensino superior pode substitu&#237;-lo, ex-
devem celebrar protocolos de coopera&#231;&#227;o com estabe-            cecional e transitoriamente, por requisito que considere
lecimentos de educa&#231;&#227;o pr&#233;-escolar e de ensino b&#225;sico e        adequado e que garanta a necess&#225;ria qualidade das ativi-
secund&#225;rio, doravante designados escolas cooperantes,          dades de inicia&#231;&#227;o &#224; pr&#225;tica profissional.
com vista ao desenvolvimento de atividades de inicia&#231;&#227;o           4 — Na escolha do orientador cooperante devem ser
&#224; pr&#225;tica profissional, incluindo a pr&#225;tica de ensino su-      considerados como fatores de prefer&#234;ncia a forma&#231;&#227;o
pervisionada.                                                  p&#243;s-graduada na &#225;rea de doc&#234;ncia em causa, a forma&#231;&#227;o
2 — Os protocolos previstos no n&#250;mero anterior regu-        especializada em supervis&#227;o pedag&#243;gica e a experi&#234;ncia
lam a colabora&#231;&#227;o institucional com car&#225;cter plurianual e      profissional de supervis&#227;o.
Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 1.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 92 — 14 de maio de 2014                                                             2825
5 — No &#226;mbito da colabora&#231;&#227;o com as escolas coo-               2 — A acredita&#231;&#227;o dos ciclos de estudos referidos no
perantes, os estabelecimentos de ensino superior devem         n&#250;mero anterior considera, para al&#233;m das condi&#231;&#245;es gerais
apoiar os docentes daquelas escolas, em especial os orien-     previstas no Decreto-Lei n.&#186; 74/2006, de 24 de mar&#231;o, al-
tadores cooperantes, no seu desenvolvimento profissio-         terado pelos Decretos-Leis n.os 107/2008, de 25 de junho,
nal, nomeadamente no dom&#237;nio da forma&#231;&#227;o de futuros            230/2009, de 14 de setembro, e 115/2013, de 7 de agosto,
docentes.                                                      as condi&#231;&#245;es especiais fixadas no presente decreto-lei,
6 — Os orientadores cooperantes s&#227;o abonados pelo           referentes:
estabelecimento de ensino superior das despesas de deslo-         a) Aos processos de verifica&#231;&#227;o das condi&#231;&#245;es de in-
ca&#231;&#227;o e das ajudas de custo nos termos legalmente fixados      gresso a que se referem os artigos 17.&#186; e 18.&#186;;
sempre que se desloquem para participar em a&#231;&#245;es de               b) &#192; estrutura dos curr&#237;culos fixada pelos artigos 13.&#186;
forma&#231;&#227;o e reuni&#245;es promovidas por aquele no quadro            a 15.&#186;;
da parceria estabelecida, e n&#227;o auferem qualquer outra            c) Ao n&#237;vel da forma&#231;&#227;o nas unidades curriculares da
retribui&#231;&#227;o pelo exerc&#237;cio das fun&#231;&#245;es de colabora&#231;&#227;o na       &#225;rea de doc&#234;ncia;
forma&#231;&#227;o.                                                         d) &#192; adequada qualifica&#231;&#227;o avan&#231;ada dos docentes nos
dom&#237;nios correspondentes &#224;s unidades curriculares cuja
Artigo 24.&#186;                           ministra&#231;&#227;o asseguram;
e) Ao cumprimento dos requisitos fixados pelos ar-
Princ&#237;pios orientadores da avalia&#231;&#227;o da pr&#225;tica        tigos 22.&#186; e 23.&#186; referentes &#224;s escolas cooperantes, aos
de ensino supervisionada
protocolos com estas e aos orientadores cooperantes;
1 — A avalia&#231;&#227;o do desempenho dos estudantes na                f) Aos princ&#237;pios orientadores da avalia&#231;&#227;o da pr&#225;tica de
pr&#225;tica de ensino supervisionada &#233; realizada pelo docente      ensino supervisionada a que se refere o artigo 24.&#186;
do estabelecimento de ensino superior respons&#225;vel pela
unidade curricular que a concretiza.                                                    Artigo 27.&#186;
2 — Na avalia&#231;&#227;o do desempenho a que se refere o n&#250;-           Medidas de promo&#231;&#227;o da qualidade, inova&#231;&#227;o e mobilidade
mero anterior &#233; ponderada obrigatoriamente a informa&#231;&#227;o
prestada pela escola cooperante, atrav&#233;s:                         1 — O Minist&#233;rio da Educa&#231;&#227;o e Ci&#234;ncia toma as me-
didas adequadas &#224; promo&#231;&#227;o da qualidade, da inova&#231;&#227;o
a) Do orientador cooperante;                                 e da mobilidade nos ciclos de estudos de qualifica&#231;&#227;o
b) Do coordenador do departamento curricular corres-         profissional para a doc&#234;ncia, em particular nos grupos de
pondente ou do coordenador do conselho de docentes ou,         recrutamento em que a oferta de qualidade seja insuficiente
no caso do ensino particular ou cooperativo, do professor      para as necessidades do sistema, ou quando se justifique
que desempenhe fun&#231;&#245;es equivalentes.                           a reconvers&#227;o para outra &#225;rea de doc&#234;ncia.
2 — As medidas referidas no n&#250;mero anterior podem
3 — A decis&#227;o de aprova&#231;&#227;o na unidade curricular que        abranger a promo&#231;&#227;o da mobilidade de estudantes e docentes
concretiza a pr&#225;tica de ensino supervisionada depende          que for relevante para o desenvolvimento de compet&#234;ncias
da avalia&#231;&#227;o do n&#237;vel da prepara&#231;&#227;o dos estudantes para        docentes no dom&#237;nio da dimens&#227;o europeia da educa&#231;&#227;o e
satisfazer, de modo integrado, o conjunto das exig&#234;ncias       da forma&#231;&#227;o.
do desempenho docente.                                                                 Artigo 28.&#186;
CAP&#205;TULO VIII                                O Minist&#233;rio da Educa&#231;&#227;o e Ci&#234;ncia assegura, em co-
Qualidade, acredita&#231;&#227;o e avalia&#231;&#227;o                   labora&#231;&#227;o com a Ag&#234;ncia de Avalia&#231;&#227;o e Acredita&#231;&#227;o do
Ensino Superior, a elabora&#231;&#227;o, em cada tri&#233;nio, de um
Artigo 25.&#186;                           relat&#243;rio de acompanhamento da aplica&#231;&#227;o do regime ju-
r&#237;dico aprovado pelo presente decreto-lei, do qual constem
Desenvolvimento da qualidade dos ciclos de estudos       recomenda&#231;&#245;es para a promo&#231;&#227;o da qualidade do sistema
Para o desenvolvimento da qualidade dos ciclos de           de habilita&#231;&#227;o profissional para a doc&#234;ncia.
estudos, os estabelecimentos de ensino superior:
a) Asseguram o contributo de outras entidades inte-                                CAP&#205;TULO IX
ressadas, incluindo escolas, associa&#231;&#245;es de professores,                   Disposi&#231;&#245;es transit&#243;rias e finais
sociedades cient&#237;ficas, diplomados pelos ciclos de estudos
e outros membros da comunidade; e                                                       Artigo 29.&#186;
b) Consideram os resultados dos processos de acredi-
Regime aplic&#225;vel &#224;s atuais habilita&#231;&#245;es profissionais
ta&#231;&#227;o e de avalia&#231;&#227;o.
1 — Aqueles que tenham adquirido habilita&#231;&#227;o profis-
Artigo 26.&#186;                           sional para a doc&#234;ncia no &#226;mbito de legisla&#231;&#227;o anterior
Acredita&#231;&#227;o
&#224; entrada em vigor do presente decreto-lei mant&#234;m essa
habilita&#231;&#227;o para a doc&#234;ncia no grupo ou grupos de recru-
1 — No processo de acredita&#231;&#227;o dos ciclos de estudos        tamento em que a tenham obtido.
organizados nos termos e para os efeitos previstos no pre-        2 — Adquirem igualmente habilita&#231;&#227;o profissional para
sente decreto-lei, a Ag&#234;ncia de Avalia&#231;&#227;o e Acredita&#231;&#227;o do     a doc&#234;ncia no grupo ou grupos de recrutamento respetivos
Ensino Superior articula-se com os servi&#231;os do Minist&#233;rio      os que venham a concluir um ciclo de estudos organizado
da Educa&#231;&#227;o e Ci&#234;ncia designadamente no que se refere          nos termos dos Decretos-Leis n.os 43/2007, de 22 de feve-
&#224; verifica&#231;&#227;o da satisfa&#231;&#227;o das condi&#231;&#245;es referentes &#224;s        reiro, e 220/2009, de 8 de setembro, desde que nele estejam
escolas cooperantes e aos orientadores cooperantes.            inscritos nos anos letivos de 2013-2014 ou 2014-2015.
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Artigo 30.&#186;                                                  2 — O reconhecimento &#233; conferido para o grupo ou
Novas admiss&#245;es
grupos de recrutamento que abranja as &#225;reas de doc&#234;ncia
em que o diplomado &#233; titular do grau de licenciado e do
A partir do ano letivo de 2015-2016, inclusive, s&#243; po-                                diploma e em que tenha realizado o est&#225;gio pedag&#243;gico.
dem ter lugar novas admiss&#245;es de estudantes em ciclos                                       3 — O diretor-geral da Administra&#231;&#227;o Escolar, ouvida
de estudos conferentes de habilita&#231;&#227;o profissional para a                                a Dire&#231;&#227;o-Geral do Ensino Superior, publica em despacho
doc&#234;ncia quando estes sejam organizados nos termos do                                    a lista dos diplomados abrangidos pelo presente artigo, o
presente decreto-lei.                                                                    grupo ou grupos de recrutamento para que lhes &#233; reconhe-
cida habilita&#231;&#227;o profissional, a data de obten&#231;&#227;o do diploma
Artigo 31.&#186;                                               e a classifica&#231;&#227;o da habilita&#231;&#227;o profissional.
Rede de forma&#231;&#227;o                                                4 — Os efeitos do reconhecimento reportam-se &#224; data
da atribui&#231;&#227;o do diploma.
Na rede p&#250;blica, o financiamento para as forma&#231;&#245;es a
que se referem os n.os 1 a 8 do anexo ao presente decreto-lei,                                                                Artigo 33.&#186;
&#233; orientado, prioritariamente, para os estabelecimentos de
ensino polit&#233;cnico e para as universidades em cuja &#225;rea                                                                   Norma revogat&#243;ria
geogr&#225;fica e administrativa de inser&#231;&#227;o n&#227;o exista instituto                                 Sem preju&#237;zo do disposto no artigo 29.&#186;, s&#227;o revogados:
polit&#233;cnico p&#250;blico dotado de unidade org&#226;nica vocacio-
nada especificamente para a forma&#231;&#227;o de educadores e                                         a) O Decreto-Lei n.&#186; 43/2007, de 22 de fevereiro;
de professores.                                                                              b) O Decreto-Lei n.&#186; 220/2009, de 8 de setembro;
c) A Portaria n.&#186; 1189/2010, de 17 de novembro.
Artigo 32.&#186;                                                  Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 20 de
Reconhecimento de diplomas                                          mar&#231;o de 2014. — Pedro Passos Coelho — Nuno Paulo
1 — S&#227;o reconhecidos como habilitando profissional-
mente para a doc&#234;ncia os diplomas conferidos pelos cursos                                    Promulgado em 9 de maio de 2014.
de p&#243;s-gradua&#231;&#227;o em Ensino de Portugu&#234;s e de Franc&#234;s,
Ensino de Portugu&#234;s e de Ingl&#234;s e Ensino de Portugu&#234;s,
criados pelo despacho n.&#186; 19 018/2002, publicado no                                          O Presidente da Rep&#250;blica, AN&#205;BAL CAVACO SILVA.
Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie, de 27 de agosto, alterado
pelo despacho n.&#186; 20 693/2003, publicado no Di&#225;rio da
Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie, de 28 de outubro.                                                      O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
(a que se refere o artigo 4.&#186;)
Especialidades do grau de mestre, requisitos m&#237;nimos de forma&#231;&#227;o para ingresso e grupos de recrutamento
Requisitos m&#237;nimos de forma&#231;&#227;o para ingresso no ciclo
N&#250;mero          Especialidade do grau de mestre                                                                                        Grupos de recrutamento
de estudos conducente ao grau de mestre
1        Educa&#231;&#227;o Pr&#233;-Escolar . . . . . . . . . .   Licenciatura em Educa&#231;&#227;o B&#225;sica . . . . . . . . . . . . . . . . .          100       Pr&#233;-escolar
2        Ensino do 1.&#186; Ciclo do Ensino B&#225;- Licenciatura em Educa&#231;&#227;o B&#225;sica . . . . . . . . . . . . . . . . .                   110       1.&#186; Ciclo do Ensino B&#225;sico
3        Educa&#231;&#227;o Pr&#233;-Escolar e Ensino do Licenciatura em Educa&#231;&#227;o B&#225;sica . . . . . . . . . . . . . . . . .                    100       Pr&#233;-escolar
1.&#186; Ciclo do Ensino B&#225;sico.                                                                                         110       1.&#186; Ciclo do Ensino B&#225;sico
4        Ensino do 1.&#186; Ciclo do Ensino B&#225;- Licenciatura em Educa&#231;&#227;o B&#225;sica . . . . . . . . . . . . . . . . .                   110       1.&#186; Ciclo do Ensino B&#225;sico
sico e de Portugu&#234;s e Hist&#243;ria e                                                                                    200       Portugu&#234;s e Estudos Sociais/
Geografia de Portugal no 2.&#186; Ci-                                                                                                 Hist&#243;ria
clo do Ensino B&#225;sico.
5        Ensino do 1.&#186; Ciclo do Ensino B&#225;- Licenciatura em Educa&#231;&#227;o B&#225;sica . . . . . . . . . . . . . . . . .                   110       1.&#186; Ciclo do Ensino B&#225;sico
sico e de Matem&#225;tica e Ci&#234;ncias                                                                                     230       Matem&#225;tica e Ci&#234;ncias da
Naturais no 2.&#186; Ciclo do Ensino                                                                                                  Natureza
6        Ensino de Portugu&#234;s e Ingl&#234;s no            80 a 100 cr&#233;ditos em Portugu&#234;s . . . . . . . . . . . . . . . . . . .       220       Portugu&#234;s e Ingl&#234;s
2.&#186; ciclo do Ensino B&#225;sico               60 a 80 cr&#233;ditos em Ingl&#234;s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
7        Ensino de Educa&#231;&#227;o Visual e Tecno- 120 cr&#233;ditos no conjunto das duas &#225;reas disciplinares e                            240       Educa&#231;&#227;o Visual e Tecno-
l&#243;gica no Ensino B&#225;sico.           nenhuma com menos de 50 cr&#233;ditos.                                                            l&#243;gica
8        Ensino de Educa&#231;&#227;o Musical no 120 cr&#233;ditos em Pr&#225;tica Instrumental e Vocal, Forma&#231;&#227;o                                  250       Educa&#231;&#227;o Musical
Ensino B&#225;sico.                Musical e em Ci&#234;ncias Musicais e nenhuma com menos
de 25 cr&#233;ditos.
Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 1.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 92 — 14 de maio de 2014                                                                                                      2827
N&#250;mero         Especialidade do grau de mestre                                                                                          Grupos de recrutamento
9      Ensino de Portugu&#234;s no 3.&#186; Ciclo            120 cr&#233;ditos em Portugu&#234;s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .      300    Portugu&#234;s
do Ensino B&#225;sico e no Ensino
Secund&#225;rio.
10     Ensino de Portugu&#234;s no 3.&#186; Ciclo do 80 a 100 cr&#233;ditos em Portugu&#234;s . . . . . . . . . . . . . . . . . . .                 300   Portugu&#234;s
Ensino B&#225;sico e no Ensino Se- 40 a 60 cr&#233;ditos em Latim e Estudos Cl&#225;ssicos . . . . . . .                              310   Latim e Grego
cund&#225;rio e de Latim no Ensino
11     Ensino de Portugu&#234;s e de Alem&#227;o no 80 a 100 cr&#233;ditos em Portugu&#234;s . . . . . . . . . . . . . . . . . . .                  300   Portugu&#234;s
3.&#186; Ciclo do Ensino B&#225;sico e no 60 a 80 cr&#233;ditos em Alem&#227;o. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .                  340   Alem&#227;o
Ensino Secund&#225;rio (1).
12     Ensino de Portugu&#234;s e de Espanhol 80 a 100 cr&#233;ditos em Portugu&#234;s . . . . . . . . . . . . . . . . . . .                   300   Portugu&#234;s
no 3.&#186; Ciclo do Ensino B&#225;sico e 60 a 80 cr&#233;ditos em Espanhol . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .                   350   Espanhol
no Ensino Secund&#225;rio (1).
13     Ensino de Portugu&#234;s e de Franc&#234;s no 80 a 100 cr&#233;ditos em Portugu&#234;s . . . . . . . . . . . . . . . . . . .                 300   Portugu&#234;s
3.&#186; Ciclo do Ensino B&#225;sico e no 60 a 80 cr&#233;ditos em Franc&#234;s. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .                 320   Franc&#234;s
14     Ensino de Portugu&#234;s e de Ingl&#234;s no 80 a 100 cr&#233;ditos em Portugu&#234;s . . . . . . . . . . . . . . . . . . .                  300   Portugu&#234;s
3.&#186; Ciclo do Ensino B&#225;sico e no 60 a 80 cr&#233;ditos em Ingl&#234;s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .               330   Ingl&#234;s
15     Ensino de Ingl&#234;s no 3.&#186; ciclo do            120 cr&#233;ditos em Ingl&#234;s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .   330    Ingl&#234;s
Ensino B&#225;sico e no Ensino Se-
cund&#225;rio.
16     Ensino de Ingl&#234;s e de Alem&#227;o no 80 a 100 cr&#233;ditos em Ingl&#234;s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .                  330   Ingl&#234;s
Ensino Secund&#225;rio (2).
17     Ensino de Ingl&#234;s e de Espanhol no 80 a 100 cr&#233;ditos em Ingl&#234;s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .                330   Ingl&#234;s
3.&#186; Ciclo do Ensino B&#225;sico e no 60 a 80 cr&#233;ditos em Espanhol . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .                   350   Espanhol
18     Ensino de Ingl&#234;s e de Franc&#234;s no 80 a 100 cr&#233;ditos em Ingl&#234;s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .                 330   Ingl&#234;s
19     Ensino de Filosofia no Ensino Se- 120 cr&#233;ditos em Filosofia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .               410    Filosofia (S)
20     Ensino de Hist&#243;ria no 3.&#186; Ciclo do 120 cr&#233;ditos em Hist&#243;ria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .              400    Hist&#243;ria
21     Ensino de Geografia no 3.&#186; Ciclo            120 cr&#233;ditos em Geografia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .      420    Geografia
22     Ensino de Economia e de Contabi- 120 cr&#233;ditos no conjunto das duas &#225;reas disciplinares e                                 430   Economia e Contabilidade
lidade.                          nenhuma com menos de 50 cr&#233;ditos.
23     Ensino de Matem&#225;tica no 3.&#186; Ciclo 120 cr&#233;ditos em Matem&#225;tica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .                   500    Matem&#225;tica
do Ensino B&#225;sico e no Secund&#225;-
24     Ensino de F&#237;sica e de Qu&#237;mica no 120 cr&#233;ditos no conjunto das duas &#225;reas disciplinares e                                 510   F&#237;sica e Qu&#237;mica
3.&#186; Ciclo do Ensino B&#225;sico e no  nenhuma com menos de 50 cr&#233;ditos.
Ensino Secund&#225;rio.
25     Ensino de Biologia e Geologia no 120 cr&#233;ditos no conjunto das duas &#225;reas disciplinares e                                 520   Biologia e Geologia
26     Ensino de Energias, de Eletr&#243;nica e 150 cr&#233;ditos no conjunto das tr&#234;s &#225;reas disciplinares e                              540   Eletrotecnia
de Automa&#231;&#227;o.                       nenhuma com menos de 40 cr&#233;ditos.
27     Ensino de Inform&#225;tica . . . . . . . . . .   120 cr&#233;ditos em Inform&#225;tica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .        550    Inform&#225;tica
2828                                                                                            Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 1.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 92 — 14 de maio de 2014
N&#250;mero             Especialidade do grau de mestre                                                                                                   Grupos de recrutamento
28        Ensino de Ci&#234;ncias Agropecu&#225;rias                 120 cr&#233;ditos em Ci&#234;ncias Agropecu&#225;rias . . . . . . . . . . . .                 560       Ci&#234;ncias Agropecu&#225;rias
29        Ensino de Artes Visuais no 3.&#186; Ciclo 120 cr&#233;ditos em Artes Visuais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .                      600       Artes Visuais
do Ensino B&#225;sico e no Ensino Se-
30        Ensino de M&#250;sica (1) . . . . . . . . . . .       120 cr&#233;ditos em Pr&#225;tica Instrumental e Vocal, em Forma-                        (2)
&#231;&#227;o Musical e em Ci&#234;ncias Musicais e nenhuma com
menos de 25 cr&#233;ditos.
31        Ensino de Educa&#231;&#227;o F&#237;sica nos En- 120 cr&#233;ditos em Educa&#231;&#227;o F&#237;sica e Desporto . . . . . . . .                                    260       Educa&#231;&#227;o F&#237;sica
sinos B&#225;sico e Secund&#225;rio.                                                                                                    620       Educa&#231;&#227;o F&#237;sica
32        Ensino de Dan&#231;a (3). . . . . . . . . . . .       120 cr&#233;ditos em Pr&#225;tica da Dan&#231;a e em Teoria da Dan&#231;a                          (4)
e nenhuma com menos de 25 cr&#233;ditos.
(1) As institui&#231;&#245;es de ensino superior podem optar por concretizar os ciclos de estudos de mestrado com as refer&#234;ncias 11,12, 13 e 14 atrav&#233;s de um &#250;nico ciclo de estudos. Nesse caso, a
denomina&#231;&#227;o do ciclo de estudos &#233;, conforme os casos, uma das seguintes: (i) Ensino de Portugu&#234;s e de L&#237;ngua Estrangeira no 3.&#186; Ciclo do Ensino B&#225;sico e no Ensino Secund&#225;rio na &#225;rea de
especializa&#231;&#227;o de Alem&#227;o (confere habilita&#231;&#227;o para a doc&#234;ncia nos grupos 300 e 340); (ii) Ensino de Portugu&#234;s e de L&#237;ngua Estrangeira no 3.&#186; Ciclo do Ensino B&#225;sico e no Ensino Secund&#225;rio
na &#225;rea de especializa&#231;&#227;o de Espanhol (confere habilita&#231;&#227;o para a doc&#234;ncia nos grupos 300 e 350); (iii) Ensino de Portugu&#234;s e de L&#237;ngua Estrangeira no 3.&#186; Ciclo do Ensino B&#225;sico e no Ensino
Secund&#225;rio na &#225;rea de especializa&#231;&#227;o de Franc&#234;s (confere habilita&#231;&#227;o para a doc&#234;ncia nos grupos 300 e 320); (iv) Ensino de Portugu&#234;s e de L&#237;ngua Estrangeira no 3.&#186; Ciclo do Ensino B&#225;sico e
no Ensino Secund&#225;rio na &#225;rea de especializa&#231;&#227;o de Ingl&#234;s (confere habilita&#231;&#227;o para a doc&#234;ncia nos grupos 300 e 330).
(2) As institui&#231;&#245;es de ensino superior podem optar por concretizar os ciclos de estudos de mestrado com as refer&#234;ncias 16, 17 e 18 atrav&#233;s de um &#250;nico ciclo de estudos. Nesse caso, a
denomina&#231;&#227;o do ciclo de estudos &#233;, conforme os casos, uma das seguintes: (i) Ensino de Ingl&#234;s e de L&#237;ngua Estrangeira no 3.&#186; Ciclo do Ensino B&#225;sico e no Ensino Secund&#225;rio na &#225;rea de espe-
cializa&#231;&#227;o de Alem&#227;o (confere habilita&#231;&#227;o para a doc&#234;ncia nos grupos 330 e 340); (ii) Ensino de Ingl&#234;s e de L&#237;ngua Estrangeira no 3.&#186; Ciclo do Ensino B&#225;sico e no Ensino Secund&#225;rio na &#225;rea
de especializa&#231;&#227;o de Espanhol (confere habilita&#231;&#227;o para a doc&#234;ncia nos grupos 330 e 350); (iii) Ensino de Ingl&#234;s e de L&#237;ngua Estrangeira no 3.&#186; Ciclo do Ensino B&#225;sico e no Ensino Secund&#225;rio
na &#225;rea de especializa&#231;&#227;o de Franc&#234;s (confere habilita&#231;&#227;o para a doc&#234;ncia nos grupos 330 e 320).
(3) Em &#225;reas de especializa&#231;&#227;o adequadas a cada um dos grupos a que se refere a Portaria n.&#186; 192/2002, de 4 de mar&#231;o.
(4) Grupos fixados pela Portaria n.&#186; 192/2002, de 4 de mar&#231;o.
Os cr&#233;ditos s&#227;o indicados segundo o sistema europeu de transfer&#234;ncia e acumula&#231;&#227;o de cr&#233;ditos previsto no Decreto-
-Lei n.&#186; 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.&#186; 107/2008, de 25 de junho.
I S&#201;RIE                                                                                                                  Di&#225;rio da Rep&#250;blica Eletr&#243;nico:
Dep&#243;sito legal n.&#186; 8814/85          ISSN 0870-9963                                                    Fax: 21 394 5750
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References: Artigo 45

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Artigo 47

Artigo 48

Artigo 49
 artigo 67

Artigo 50
 artigo 198
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3

Artigo 4
 Artigo 9

Artigo 5

Artigo 6
 artigo 33
 Artigo 11

Artigo 7

Artigo 8
 artigo 20

Artigo 12

Artigo 13
 Artigo 15
 Artigo 16

Artigo 14
 Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19
 artigo 17
 artigo 23
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 18

Artigo 21
 Artigo 23

Artigo 22

Artigo 24
 artigo 24
 Artigo 27
 Artigo 28

Artigo 25
 Artigo 29

Artigo 26

Artigo 30

Artigo 31
 Artigo 33
 artigo 29

Artigo 32
 artigo 4