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Timestamp: 2015-05-04 20:05:54+00:00

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Estupro nos relacionamentos amorosos: viol�ncia dom�stica contra a mulher - Penal - �mbito Jur�dico
Rio Grande, 04 de Maio de 2015
Penal Estupro nos relacionamentos amorosos: viol�ncia dom�stica contra a mulher
Carline Pereira Motter Motter
Resumo: O presente artigo tem por escopo definir se � poss�vel, ou n�o ocorrer o crime estupro no casamento,uni�o est�vel e namoro. H� uma grande dificuldade de encontrar uma resposta para esta situa��o, pois existe uma diverg�ncia acerca deste assunto, da possibilidade de o marido ou companheiro ser o sujeito ativo do crime de estupro. Para encontrar est� resposta, foi necess�rio conceituar o crime de estupro referente � lei 12.015/09 onde ocorreu a mudan�a dos artigos 213 e 214 do C�digo Penal, passando a conceituar a fam�lia, bem como sua forma��o, seja ela pelo casamento, ou uni�o est�vel conforme o C�digo Civil. Al�m disso, a fim de responder a quest�o inicial, se fez necess�rio entrar na quest�o da lei Maria da Penha, onde se trata de viol�ncia domestica na fam�lia, pois a mesma trata da uni�o est�vel, casamento e namoro considerando rela��es familiares. Ap�s isso se conclui acerca da possibilidade ou n�o de o esposo ou convivente, ser o agente ativo do crime de estupro contra a sua esposa ou convivente. O objetivo principal � demonstrar que a mulher independente de ser casada, ou viver em uni�o est�vel, tem o direito de dispor a sua liberdade sexual. N�o sendo obrigado a praticar qualquer ato sexual contra a sua vontade, devendo o seu marido ou convivente respeitar as suas decis�es. Este trabalho foi orientado pelo Professor Alexandre Botelho.
Palavras-chave:Relacionamento amoroso.Estupro.Viol�ncia dom�stica.
Sum�rio: Introdu��o;1. O crime de estupro e atentado violento ao pudor; 2. Conceito de fam�lia; 3. Casamento; 4. Uni�o est�vel; 5. Uni�o est�vel e namoro na lei Maria da Penha; 6. Crime de estupro no casamento, uni�o est�vel e namoro; Considera��es Finais; Refer�ncia das fontes citadas.
O presente artigo pretende discutir a possibilidade da ocorr�ncia do crime de estupro no seio de uma rela��o amorosa, tal como o casamento, uni�o est�vel, noivado ou namoro, bem como destacar os aspectos penais relativos ao crime de estupro, conforme previsto no C�digo Penal (CP) brasileiro, com as modifica��es da promovidas pela Lei 12.015/09, que alterou os artigos 213 e 214 do diploma penal.
Para uma adequada compreens�o do tema, eis que envolve a an�lise de uma ideia que carrega de subjetividade em seu significado, ser� feita uma breve abordagem da institui��o familiar, do casamento, de seus requisitos e pressupostos da exist�ncia, bem como uma an�lise da uni�o est�vel ede outras formas de relacionamento amoroso.
Pretende-se ainda apresentar um conceito de viol�ncia dom�stica no �mbito da lei Maria da Penha. E por fim verificar a possibilidade de ocorr�ncia do crime de estupro nos relacionamentos amorosos acima delineados, verificando se h� a possibilidade de o homem ser considerado culpado quando obrigar a mulher a praticar rela��es sexuais contra a sua vontade.
1.O crime de estupro e atentado violento ao pudor A Lei 12.015, de 07 de agosto de 2009, entrou em vigor para alterar o T�tulo VI,C�digo Penal, dedicado aos crimes contra os costumes, que passaram a ser denominados de crimes contra a dignidade sexual.
Uma das altera��es decorrentes da Lei 12.015/09 foi � uni�o de dois tipos penais existentes, unificados em um �nico tipo penal, sendo eles o estupro previsto do artigo 213 do C�digo Penal, o qual previa pena base de reclus�o 06 a 10 anos para o agente que constrangesse mulher a conjun��o carnal mediante viol�ncia ou grave amea�a. Assim, podia-se dizer que o C�digo Penal denominava estupro toda conjun��o carnal na qual a mulher era for�ada a praticar ato sexual[1].
J� o crime de atentado violento ao pudor, que pertencia ao artigo 214 do C�digo Penal, tratava de condutas sexuais mantidas com viol�ncias contra homens e mulheres, diversas da conjun��o carnal, e para a qual eram previstas as mesmas penas do crime de estupro.
Conforme Jaime Ramos[2]
�Revogado expressamente o artigo 214, agora, sob a �nica denomina��o de �estupro�, na modalidade simples do tipo penal fundamental, ambos os crimes ocupam o mesmo artigo 213, segundo o qual � apenado com reclus�o de seis a dez anos quem �constranger algu�m, mediante viol�ncia ou grave amea�a, a ter conjun��o carnal ou praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso�. At� ent�o, o constrangimento para praticar conjun��o carnal configurava estupro que somente podia ser praticado contra mulher, e o constrangimento para pr�tica de atos libidinosos diversos de conjun��o carnal, praticado contra homem ou mulher, era o atentado violento ao pudor�.
Na legisla��o anterior o crime de estupro se referia ao sujeito ativo, ou seja, somente ao homem. Em rela��o ao sujeito passivo, apenas a mulher poderia ser v�tima, n�o importando o estado civil (solteira, casada, ou vi�va), nem sua idade ou profiss�o.
J� o crime de atentado violento ao pudor protegia a liberdade sexual de ambos os sexos, pois o tipo consistia em constranger algu�m mediante viol�ncia ou grave amea�a a ato libidinoso diverso da conjun��o carnal. Sendo assim, se o sujeito ativo praticasse o estupro e atentado violento ao pudor contra a v�tima estaria diante de dois crimes distintos.
A uni�o dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor em um s� tipo penal d�-se como uma a��o m�ltipla em que o agente responder� somente por um crime, independente de realizar conjun��o carnal com viol�ncia ou ato libidinoso. Sendo que isso s� ocorrer� mediante obriga��o da v�tima em realizar o ato sexual, caso exista concord�ncia em praticar o ato sexual, este n�o ser� considerado estupro[3].
Assim antes de entrar na quest�o do estupro ou viol�ncia dom�stica contra a mulher no casamento, uni�o est�vel ou namoro, necess�rio conceituar cada uma delas.
2. Conceito de fam�lia
O C�digo Civil de 1916 disciplinava que a fam�lia seria composta somente pelo casamento, no qual o homem era o chefe dessa rela��o. Ap�s o advento da Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil de 1988[4] o ordenamento jur�dico passou a igualar os direitos do homem e da mulher, considerando a fam�lia como a uni�o do homem e da mulher, com ou sem filhos, n�o sendo mais imprescind�vel a realiza��o do casamento.
Com a promulga��o da CRFB/88, a legisla��o civil passou a tratar a fam�lia como um complexo de normas que regulam a celebra��o do casamento, sua validade, as rela��es pessoais e econ�micas da sociedade conjugal, a dissolu��o desta, a uni�o est�vel, as rela��es entre pais e filhos e o v�nculo do parentesco[5].
Na defini��o de Cl�vis Bevil�cqua[6]:
�A fam�lia � o conjunto de pessoas ligadas pelo v�nculo da consang�inidade, cuja efic�cia se estende ora mais larga, ora mais restritamente, segundo as v�rias legisla��es; outras vezes, por�m, designam-se por fam�lia somente os c�njuges e a respectiva prog�nie�.
Sendo assim, cabe ressaltar que o C�digo Civil n�o excluiu a fam�lia oriunda do casamento, somente adotou a possibilidade de exist�ncia de uma uni�o est�vel e afetiva, com comunh�o de sentimento e unidade econ�mica sem a realiza��o da cerim�nia do casamento. Conforme o artigo 1.726 do referido diploma civil que disp�e a uni�o est�vel como entidade familiar, podendo ela se converter em casamento a qualquer momento, a pedido dos companheiros.
Conforme Carlos Roberto Gon�alves, o casamento � a uni�o legal entre um homem e uma mulher, que t�m como objetivo constitu�rem uma fam�lia e reconhecer o efeito de estabelecer �comunh�o plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos c�njuges�[7].
De acordo com o C�digo Civil, o casamento deve estabelecer a comunh�o plena de vida entre os c�njuges, com base na igualdade de direitos e deveres, gerando uma vida em comum entre o homem e a mulher, sem ferir a igualdade da CRFB/88.
Dentre as consequ�ncias do matrim�nio encontra-se a institui��o da fam�lia, que � uma unidade originada pelo casamento e pelas inter-rela��es existentes entre marido e mulher e pais e filhos, conforme disciplinado pelo artigo 1.513 do C�digo Civil. Necess�rio frisar que a procria��o dos filhos, � uma consequ�ncia l�gica-natural, mas n�o essencial ao casamento, conforme se depreende da leitura do art.226, �7�, da CRFB/88[8].
O matrim�nio �legaliza� as rela��es sexuais entre os c�njuges, pois dentro do casamento ocorre a satisfa��o do desejo sexual, que � normal e inerente a natureza humana e apazigua a concupisc�ncia, aproximaos sexos e promove o conv�vio natural entre marido e mulher. O matrim�nio � uma uni�o entre marido e mulher para enfrentar a realidade e as expectativas da vida em constante muta��o[9].
Conforme Carlos Roberto Gon�alves:
�Quanto � natureza jur�dica, o casamento, na concep��o cl�ssica, tamb�m chamada de individualista, � uma rela��o puramente contratual, resultante de um acordo de vontades, como acontece nos contratos em geral. A doutrina institucional, tamb�m denominadasupra-individualista, sustenta que o casamento � uma grande institui��o social, a ela aderindo os que se casam. A terceira corrente, a ecl�tica, constitui uma fus�o das anteriores, pois considera o casamento um ato complexo: um contrato especial, do direito de fam�lia, mediante o qual os nubentes aderem a uma institui��o pr�-organizada, alcan�ando o estado matrimonial�[10].
Observa-se que o casamento s� poder� ser reconhecido mediante uma celebra��o, seja ela civil ou religiosa, com efeitos civis, pois mediante a isso os nubentes estar�o demonstrando suas vontades de constituir fam�lia, tornando a uni�o p�blica.
Al�m da cria��o de uma fam�lia atrav�s do casamento, a CRFB/88 adotou outra forma de constituir fam�lia, a uni�o est�vel, entre um homem e uma mulher, que poder�o constituir fam�lia sem a necessidade de celebra��o do casamento.
4. Uni�o Est�vel
A CRFB/88 foi o primeiro diploma jur�dico a reconhecer expressamente a uni�o est�vel, como esp�cie de fam�lia, pois at� ent�o somente o casamento era reconhecido como base de uma forma��o familiar.
Conforme Guilherme Calmon[11]:
�O emprego da express�o �uni�o est�vel� como terminologia utilizada para expressar a uni�o extramatrimonial monog�mica entre o homem e a mulher desimpedidos, como v�nculo formador e mantenedor da fam�lia, estabelecendo uma comunh�o de vida e d�almas, nos moldes do casamento, de forma duradoura, cont�nua, not�ria e est�vel�. A uni�o est�vel, conforme j� dito, reconhecida pela CRFB/88 em seu artigo 226,� 3�, significa dizer que a partir de ent�o o Estado passou a se preocupar em proteger a uni�o duradoura entre o homem e a mulher como entidade familiar, tornando-se um fato jur�dico.
�A constitui��o Federal, ao conservar a fam�lia, fundada no casamento, reconhece como entidade familiar a uni�o est�vel, not�ria e prolongada de um homem com uma mulher, vivendo ou n�o sob o mesmo teto, sem v�nculo matrimonial, desde que tenha condi��es de ser convertida em casamento, por n�o haver impedimento legal para sua convola��o. A prote��o jur�dico-constitucional recai sobre uni�es matrimonializadas e rela��es convivenciaismore ux�ria,que possam ser convertidas em casamento. Com isso, a uni�o est�vel perde o status de sociedade de fato e ganha o de entidade familiar, logo n�o pode ser confundida com a uni�o livre, pois nestas duas pessoas de sexos diferentes, al�m de n�o optarem pelo casamento, n�o t�m qualquer intentio de constituir fam�lia�[12].
Ap�s a CRFB/88 houve o reconhecimento formal da uni�o est�vel, mas somente o texto constitucional passou a ser insuficiente na regulamenta��o da entidade familiar, por isso verificou-se a necessidade de legisla��es especificas para regularizar esse instituto, por este motivo novas leis ordin�rias foram criadas[13].
Ap�s a promulga��o da CRFB/88, entrou em vigor a Lei 8.971/94, que tratou do direito aos alimentos e sucess�o dos companheiros, em ser artigo 1o, par�grafo �nico, definiu a uni�o est�vel como sendo a uni�o de um homem e uma mulher, solteiros, separados judicialmente, divorciados ou vi�vos, que convivam h� mais de 5 anos, mas quando na rela��o j� existiam filhos, esse prazo era exclu�do[14].
Isso ocorre pois a CRFB/88 ordenou que a uni�o est�vel a qualquer momento pudesse ser convertida em casamento, portanto somente as pessoas desimpedidas do matrim�nio podem viver em uni�o est�vel.
A Lei 9.278/96, que regulamentou o artigo 226, � 3� da CRFB/88, passou a reconhecer como entidade familiar �a conviv�ncia duradoura, p�blica e cont�nua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constitui��o familiar�. Observa-se que a lei acima mencionada n�o estabelece prazo para a uni�o est�vel, enquanto a Lei 8.971/94 estabelecia o prazo m�nimo de 5 anos. Mas a lei afirma que dever� a rela��o entre os companheiros ser p�blica mediante a sociedade, obtendo ele os mesmo requisitos do casamento, se tornando a uni�o p�blica.
O C�digo Civil de 2002 trata da uni�o est�vel nos artigos 1.723 a 1.727, que � reconhecida como entidade familiar entre homem e mulher, com conviv�ncia p�blica, cont�nua e duradoura, tendo por objetivo constituir fam�lia.
Al�m da CRFB/88 e do C�digo Civil, a Lei 11.340/2006 conhecida como lei Maria da Penha classificou e acrescentou o conceito de uni�o est�vel e namoro.
5. Uni�o Est�vel e Namoro na Lei Maria Da Penha A Lei 11.340/2006, mais conhecida como lei Maria da Penha, surgiu para combater a viol�ncia dom�stica e familiar contra as mulheres, que s�o agredidas f�sica e verbalmente por seus maridos e filhos.
Por se tratar de uma lei que trata da viol�ncia contra as mulheres, que s�o v�timas de seus pr�prios maridos e companheiros, com os quais se relacionam e convivem diariamente, a lei trata de um modo novo o conceito de �relacionamento�, incluindo os familiares reconhecidos por lei, o casamento, a uni�o est�vel, as rela��es homoafetivas, e os relacionamentos meramente afetivos ou rom�nticos conhecidos como ficar, namorar e noivar.
Ficar, namorar e noivar s�o tr�s manifesta��es de afetividade de relacionamentos rom�nticos strictu sensu, vez que n�o possuem car�ter de familiaridade em seus v�nculos, notadamente porque n�o s�o esp�cies de relacionamentos definidos por lei. Equivale dizer que se falar� de relacionamentos afetivos, com presumida intimidade e trocas pessoais, mas que n�o atingem o patamar de entidade familiar[15].
Ana Cec�lia Parodi conceitua a rela��o namorar:
�Namorar � uma a��o inerente ao status antropol�gico social, atribu�do tradicionalmente a um homem e uma mulher, livres, que se relacionam romanticamente, com v�nculo assumido e de suposta exclusividade, independente da manuten��o de rela��es sexuais, objetivando, al�m da intera��o afetiva, aprofundar o conhecimento a respeito da �pessoa amada�. Pode se dizer que o namoro � a etapa pr�via ao noivado, visto que se trata de um compromisso menor, em geral permeado por promessas e juras de amor, de natureza mais �rcade do que jur�dica. Mas tamb�m � uma evolu��o das ef�meras rela��es de paquera, praticadas no atacado�[16].
As rela��es reconhecidas por lei s�o o casamento e a uni�o est�vel, que formam esp�cies de fam�lia, conforme o artigo 226 da CRFB/88 e dos artigos 1.511 e 1.723 do C�digo Civil.
Conforme Ana Cec�lia Parodi:
�A uni�o est�vel � uma alternativa de conjugalidade, diversa dos romances eventuais e mesmo de um casamento de experi�ncia. Firmada entre seres de sexos opostos, movidos por afinidades pessoais com a finalidade prec�pua de partilharem o cotidiano, constituir uma unidade familiar est�vel e com �nimo de dura��o; p�blica � conquanto seja rela��o de fato, pois de sua g�nese se excluiu a celebra��o do casamento; baseado no dever de lealdade, respeito e assist�ncia, conferindo direito a doa��o de patrim�nio, com atividade sexual presumida; e a verifica��o, in casu, do esfor�o financeiro comum, havendo, via de regra, legitimidade para as a��es de car�ter patrimonial subjetivo, subentendidos os alimentos, partilha de bens e sucess�es; amparada, ainda, pelos princ�pios constitucionais da legalidade e da igualdade fator que a faz reconhecida, perante a sociedade, como entidade familiar, concedendo-lhe legitimidade para a gera��o, cria��o de filhos e a constitui��o do poder familiar, observados os deveres de guarda, sustento e educa��o dos filhos, tudo e, paridade com a filia��o matrimonial; n�o sendo perp�tua, pode se dissolver a qualquer momento, pela vontade de uma ou de ambas as partes�[17].
Alguns doutrinadores afirmam que a uni�o est�vel ter� in�cio quando os dois companheiros decidam morar juntos, outras afirmam que o casal pode viver em uni�o est�vel e n�o morar sob o mesmo teto, assim depender� da inten��o de forma��o familiar que o casal possui[18].
A doutrina aborda o caso da homoafetividade, que � uma rela��o est�vel havida entre dois parceiros de mesmo sexo, que moram sob o mesmo teto, pende para uma uni�o est�vel an�loga, podendo se dizer que tem in�cio e fim igualmente de maneira similar[19].
Nesse sentido, a lei Maria da Penha:
�Art. 5� Para os efeitos desta Lei, configura viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher qualquer a��o ou omiss�o baseada no g�nero que lhe cause morte, les�o, sofrimento f�sico, sexual ou psicol�gico e dano moral ou patrimonial: [...]III - em qualquer rela��o �ntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabita��o.�
A lei Maria da Penha refere-se �s rela��es afetivas horizontais, englobando os �ficantes�, namorados, noivos, companheiros em uni�o est�vel, casados e unidos em homoafetividade. Em especial car�ter de inova��o p�s-moderna, o legislador afirma que a tutela independe de coabita��o, de morar sobre o mesmo teto, e da interpreta��o gramatical mais arcaica, praticar rela��es sexuais[20].
Observado �s formas existentes de rela��es familiares existente no C�digo Civil a na lei Maria da Penha, passa-se agora para a parte principal da pesquisa, reconhecer se h� possibilidade de o homem ser acusado de praticar o crime de estupro contra a sua mulher na vig�ncia de um relacionamento amoroso entre ambos.
6. Crime de Estupro nos relacionamentos amorosos
As mulheres v�m sendo v�timas de estupro de seus maridos, muitas delas acabam n�o denunciando por medo, ou at� mesmo por entender que o sexo no casamento � uma obriga��o de ambas as partes.
H� muita discuss�o jur�dica acerca dessa possibilidade, pois o crime de estupro, que est� previsto no artigo 213 do C�digo Penal, n�o exclui o marido de ser o agente ativo desse delito. Essa exclus�o surgiu na doutrina, que entende n�o serposs�vel o marido figurar como agente ativo do crime de estupro, pois seria uma obriga��o do casamento os c�njuges manter rela��es sexuais.
Para S�lvio Venosa[21], na conviv�ncia sob o mesmo teto est� � compreens�o do d�bito conjugal, a satisfa��o rec�proca das necessidades sexuais. Embora n�o constitua elemento fundamental do casamento, sua aus�ncia, n�o tolerada ou n�o aceita pelo outro c�njuge, � motivo de separa��o. N�o pode, por�m, o c�njuge obrigar o outro a cumprir o dever, sob pena de viola��o da liberdade individual. A san��o pela viola��o desse dever somente vir� sob forma indireta, ensejando a separa��o e o div�rcio, e repercutindo na obriga��o aliment�cia.
No entanto, cabe ressaltar que, se o homem for�ar sua mulher a manter rela��es sexuais contra a sua vontade, ainda que dentro do casamento caracteriza-se crime de estupro, pois a rela��o sexual tem que ser espont�nea e consentida entre ambos.
Conforme explana Dam�sio de Jesus:
�Entendemos que o marido pode ser sujeito ativo do crime de estupro contra a pr�pria esposa. Embora com o casamento surja o direito de manter relacionamento sexual, tal direito n�o autoriza o marido a for�ar a mulher ao ato sexual, empregando contra ela a viol�ncia f�sica ou moral que caracteriza o estupro. N�o fica a mulher, com o casamento, sujeita aos caprichos do marido em mat�ria sexual, obrigada a manter rela��es sexuais quando e onde este quiser. N�o perde o direito de dispor de seu corpo, ou seja, o direito de se negar ao ato sexual [...]. Assim, sempre que a mulher n�o consentir na conjun��o carnal e o marido a obrigar ao ato, com viol�ncia ou grave amea�a, em princ�pio caracterizar-se-� o crime de estupro, desde que ela tenha justa causa para a negativa�[22].
Julio Mirabete complementa:
�Embora a rela��o carnal volunt�ria seja l�cita ao c�njuge, � il�cita e criminosa a coa��o para a pr�tica do ato por ser incompat�vel com a dignidade da mulher e a respeitabilidade do lar. A evolu��o dos costumes, que determinou a igualdade de direitos entre o homem e a mulher, justifica essa posi��o. Como rem�dio ao c�njuge rejeitado injustificadamente caber� apenas a separa��o judicial�[23].
Os autores acima entendem que haver� estupro sempre que houver o constrangimento da v�tima, e entendem ainda que o desrespeito a esse dever dos c�njuges em ter rela��o sexual poderia gerar, na esfera civil, a decreta��o do div�rcio.
Magalh�es Moronha[24] entende o estupro de uma forma diferente, pois�a viol�ncia por parte do marido n�o constituir�, em princ�pio, crime de estupro, desde que a raz�o da esposa para n�o aceder � uni�o sexual seja mero capricho ou f�til motivo�.
Magalh�es Moronha entende que o marido n�o pode ser acusado do crime de estupro de sua pr�pria mulher, uma vez que o C�digo Civil traz como umas das consequ�ncias do casamento o dever dos c�njuges de manter rela��es sexuais, assim na hip�tese de recusa poder� o marido for��-la ao ato sexual sem responder pelo crime de estupro[25].
Ap�s analisar esses posicionamentos diferentes, relacionados ao crime de estupro no casamento, percebe-se que o marido, ao agir com viol�ncia ou grave amea�a para praticar rela��o sexual com sua esposa, poder� sim configurar como agente ativo do crime de estupro.
Nos casos de uni�o est�vel tamb�m poder� o companheiro ser condenado por este crime, pois conforme conceituado anterior, a uni�o est�vel possui os mesmos pressupostos e efeitos do casamento sem a formalidade da celebra��o religiosa ou civil, e o objeto dessa uni�o � o mesmo, a vontade que o casal tem de viver juntos, aceitando os encargos desta, sendo que um deles � a satisfa��o sexual de ambas as partes, mas isto n�o justifica que mulher poder� ser obrigada a praticar rela��o sexual contra a sua vontade.
J� o namoro, independente de haver a rela��o sexual, jamais a namorada poder� ser obrigada a manter rela��es sexuais com seu namorado, mesmo porque n�o possui nenhuma lei que obrigue no namoro o casal a manter rela��es sexuais, caso o seu companheiro a obrigue a praticar rela��o sexual contra a sua vontade, poder� seu parceiro ser condenado pelo crime de estupro.
Observa-se que ao utilizar de viol�ncia ou grave amea�a para a realiza��o da rela��o sexual contra sua companheira ou esposa, poder� o companheiro configurar como sujeito ativo do crime de estupro, pois independente de no casamento ou uni�o est�vel surgir a obriga��o da satisfa��o sexual de ambos, jamais dever� a mulher ser obrigada, contra a sua vontade, de praticar rela��o sexual, pois deve-se sempre levar em conta o respeito ao direito das pessoas.
O presente artigo pretendeu demonstrar que � poss�vel ocorrer o crime de estupro nas rela��es amorosas, especialmente no casamento, uni�o est�vel e namoro, ou seja, verificou-se que o marido ou convivente pode ser o agente ativo do crime de estupro contra a sua esposa ou companheira.
Observou-se que no casamento ou na uni�o est�vel, surge o dever de ambas as partes em manter um relacionamento sexual, satisfazendo um ao outro, mas esse relacionamento dever� ser espont�neo e consentido entre ambos.
Deve-se entender que, independente de a mulher est� casada ou viver em uni�o est�vel, ela tem o direito de dispor do seu corpo, da forma que ela melhor entender, caso n�o for de sua vontade manter rela��o sexual, independente do motivo, n�o se justifica a viol�ncia do homem contra a mulher, obrigando-a a manter rela��o sexual.
Caso ocorra de o marido ou companheiro obrigar sua esposa ou companheira a manter rela��o sexual contra a sua vontade, h� o estupro tipificado conforme est� previsto no artigo 213 do C�digo Penal.
Na hip�tese de a mulher n�o cumprir com suas obriga��es civis, caber� ao c�njuge ingressar no judici�rio, na esfera civil, com pedido de dissolu��o do v�nculo conjugal, mas nunca obrigar a mulher a manter rela��o sexual contra a sua vontade.
Uma vez que o casal manifeste sua vontade de viver juntos a fim de constituir uma fam�lia, aceitando os encargos dessa uni�o, devem, acima de tudo, respeitar um ao outro, suas opini�es e vontade.
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[2]RAMOS, Jaime. Aspectos do novo crime de estupro e da a��o penal na lei n. 12.015/09 e o direito intertemporal. Dispon�vel em: <www.tjsc25.tj.sc.gov.br/Novo_estupro_e_acao_penal_na_Lei_12.015-09artigo.doc>. Acesso em: 15 abr. 2011.
[3]MERLO, Ana Karina Fran�a. Considera��es pr�ticas a lei no 12.015/09 no T�tulo VI do C�digo Penal. Dispon�vel em:<http://jus.uol.com.br/revista/texto/14394/consideracoes-praticas-a-lei-no-12-015-09-no-titulo-vi-do-codigo-penal>. Acesso em: 25 abr. 2011.
[4] BRASIL. Constitui��o (1988). Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil de 1988. 45. ed. atual. eampl. S�o Paulo: Saraiva, 2011. Doravante utilizar-se-� a sigla CRFB/88 para designar a Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil, atualizada at� a Emenda Constitucional de n. 67, de 22/12/2010.
[5]DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito de fam�lia. 18.ed.S�o Paulo: Saraiva, 2002, p. 3.
[6]BEVIL�CQUA, Cl�vis. C�digo civil comentado. 1a ed. 1954, p. 8.
[7]GON�ALVES, Carlos Roberto, Direito civil: direito de fam�lia. 8.ed.S�o Paulo: Saraiva, 2002, p. 1.
[8]DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, p. 40.
[9]DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, p. 41.
[10]GON�ALVES, Carlos Roberto.Direito civil: direito de fam�lia, p.2.
[11]GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da.O companheirismo:uma esp�cie de fam�lia. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 1998, p.117.
[12]DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, p. 322.
[13]FREIRE, Reinaldo Franceschini. Concorr�ncia sucess�ria na uni�o est�vel. Curitiba. Juru�, 2009, p. 30.
[14]FREIRE, Reinaldo Franceschini. Concorr�ncia sucess�ria na uni�o est�vel, p. 35.
[15]PARODI, Ana Cec�lia; GAMA, Ricardo Rodrigues. Lei Maria da Penha:coment�rios a lei n.11.340/2006. Campinas: Russell, 2009, p. 38.
[16]PARODI, Ana Cec�lia; GAMA, Ricardo Rodrigues. Lei Maria da Penha:coment�rios a lei n.11.340/2006, p. 39.
[17]PARODI, Ana Cec�lia; GAMA, Ricardo Rodrigues. Lei Maria da Penha:coment�rios a lei n.11.340/2006, p. 41.
[18]PARODI, Ana Cec�lia; GAMA, Ricardo Rodrigues. Lei Maria da Penha:coment�rios a lei n.11.340/2006, p. 43.
[19]PARODI, Ana Cec�lia; GAMA, Ricardo Rodrigues. Lei Maria da Penha:coment�rios a lei n.11.340/2006, p. 149.
[20]PARODI, Ana Cec�lia; GAMA, Ricardo Rodrigues. Lei Maria da Penha:coment�rios a lei n.11.340/2006, p. 150.
[21]VENOSA, S�lvio Salvo. Direito Civil:direito de fam�lia. 3. ed. S�o Paulo: Atlas, 2003, p. 158.
[22]JESUS, Dam�sio E de. Direito penal. 23. ed. S�o Paulo: Saraiva, 2000, p. 96.
[23]MIRABETE, Julio Fabrini. Manual de direito penal. S�o Paulo: Atlas, 2003, p. 411.
[24]NORONHA, Magalh�es. Direito penal. S�o Paulo: Saraiva, 1990, p. 70.
[25]NORONHA, Magalh�es. Direito penal, p. 70.
MOTTER, Carline Pereira Motter. Estupro nos relacionamentos amorosos: viol�ncia dom�stica contra a mulher. In: �mbito Jur�dico, Rio Grande, XIV, n. 89, jun 2011. Dispon�vel em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9686>. Acesso em maio 2015.

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