Source: https://pt.scribd.com/document/132638767/Tomada-de-Precos-n-008-2012-Contratacao-de-empresa-para-execucao-de-cabeamento-metalico-estruturado-CH-campus-de-C-Grande-doc
Timestamp: 2020-07-09 01:51:35+00:00

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Tomada de Precos n. 008-2012 -Contratacao de empresa para execucao de cabeamento metalico estruturado - CH- campus de C. Grande.doc | Lei Estatutária | Lei das Obrigações
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CONTRATO .. 5975
CARTA-CONVITE Nº 022-2012 - MURO
APOSTILA DE DIREITO CIVIL ....resumÃ£o
PR-REITORIA DE GESTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA COORDENAO GERAL DE ADMINISTRAO DIVISO DE MATERIAIS TOMADA DE PREOS N 008/2012 EDITAL PROCESSO N. 23096.
023766/12-65 MODALIDADE DE LICITAO: Tomada de Preos TIPO: MENOR PREO GLOBAL ABERTURA: DATA: 05/10/2012 HORRIO: 09:00 h (Horrio de Braslia) FONE/FAX: (83) 3310.1072/1019 A Universidade Federal de Campina Grande, torna pblico para conhecimento dos interessados que far realizar licitao na modalidade de Tomada de Preo, do tipo menor preo, sob a forma de execuo indireta e regime de empreitada por preo unitrio, tendo por finalidade a seleo e contratao de empresa especializada de engenharia, para Contratao de empresa p/ execuo de cabeamento metlico estruturado Cat. 5e e execuo de rede ptica e telefnica area e subterrnea- campus de C. Grande, conforme descrito neste edital e seus anexos. A Comisso Permanente de Licitao da Pr-Reitoria de Gesto AdministrativoFinanceira CPL/PRA, instituda pelas Portarias N. 001/2009 de 04 de maro de 2009, coordenar todas as fases do processo licitatrio. O procedimento licitatrio obedecer aos preceitos de direito pblico e, em especial, s disposies da Lei N.8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alteraes, Instruo Normativa N.5 de 21 de julho de 1995 e suas alteraes e subordinado s condies e exigncias estabelecidas neste Edital e seus anexos. 1. DO EDITAL. 1.1 - So partes integrantes deste Edital: Anexo I Especificaes Tcnicas;
Anexo II Planilha de Preos; Anexo III - Modelo de Declarao Referente ao Trabalho de Menor; Anexo IV - Modelo Declarao de Inexistncia de Fato Impeditivo a Habilitao; Anexo V - Modelo de Credenciamento Especfico; Anexo VI - Modelo de Termo de Vistoria; Anexo VII - Declarao De Elaborao Independente De Proposta Anexo VIII - Minuta de Contrato; Anexo IX Projetos.
1.2 - O Edital e todos os seus Anexos estaro disponveis na Diviso de Materiais e Comisso Permanente de Licitao da PRA, na Av. Aprgio Veloso, 882, ANEXO II da Prefeitura Universitria, Campus de Campina Grande UFCG, Bodocong Campina Grande-PB, podendo ser adquiridos em CD-ROM, de segunda a sexta-feira, das 8:00horas s 11:30 horas e das 13:00 horas s 16:30 horas, sem custos (o licitante dever apresentar um cd virgem p/ cpia dos arquivos). . 1.3 O Edital e os Anexos, exceto o Anexo IX podero ser obtidos no site www.comprasnet.gov.br. 1.4 - Qualquer pedido de esclarecimento em relao a eventuais dvidas na interpretao do presente Edital e seus Anexos, dever ser encaminhado por escrito Comisso Permanente de Licitao da PRA, na Av. Aprgio Veloso, 882, ANEXO II da Prefeitura Universitria, Campus de Campina Grande UFCG, Bodocong Campina Grande-PB, at o segundo dia til que anteceder a abertura dos envelopes, ou protocolado no Protocolo Geral da UFCG no endereo indicado no item 9.3 do edital. 2. DO OBJETO. 2.1 - A presente Tomada de Preos tem por objeto Contratao de Empresa Especializada para: Contratao de empresa p/ execuo de cabeamento metlico estruturado Cat. 5e e execuo de rede ptica e telefnica area e subterrnea- campus de C. Grande, conforme caractersticas descritas no edital e seus anexos. 3. DA DATA, HORA E LOCAL DE APRESENTAO DE DOCUMENTAO E PROPOSTA.
3.1 - Os envelopes contendo a documentao para habilitao e proposta de preos devero ser entregues at o dia 04/10/2012, s 09:00 horas, na Comisso Permanente de Licitao da PRA, situada na Av. Aprgio Veloso, 882, ANEXO II da Prefeitura Universitria, Campus de Campina Grande UFCG, Bodocong Campina Grande-PB. 3.2 - No havendo expediente na data marcada, a entrega dos referidos envelopes dar-se- no primeiro dia til subseqente, hora j estabelecida, desde que no haja comunicao da Comisso Permanente de Licitao em contrrio. 4. DAS CONDIES DE PARTICIPAO. 4.1 - Somente podero participar desta licitao os interessados que atenderem a todas as exigncias, inclusive quanto documentao, constantes deste Edital e seus Anexos. 4.2 - No podero participar desta licitao: 4.2.1 - Empresas sob processo de falncia; 4.2.2 - Empresas reunidas sob a forma de consrcio ou quaisquer outras modalidades de associao; 4.2.3 - Empresas que, na data designada para a apresentao da documentao e da proposta, estejam suspensas de participar de licitaes e/ou impedidas de contratar com a Administrao, ou tenham sido declaradas inidneas por qualquer rgo da Administrao Pblica, e que ainda no tenham sido reabilitadas; 4.2.4 O autor do projeto, bsico ou executivo, pessoa fsica ou jurdica; 4.2.5 empresa isoladamente ou em consrcio, responsvel pela elaborao do projeto bsico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsvel tcnico ou subcontratado; 4.2.6 Servidor ou dirigente de rgo ou entidade contratante ou responsvel pela licitao. 4.3 - Toda e qualquer documentao emitida pela empresa dever ser datada e assinada por seu representante legal, devidamente qualificado e comprovado. 4.4. - Os documentos necessrios habilitao podero ser apresentados em original, cpia autenticada em cartrio competente, por publicao em rgo da imprensa oficial ou por cpias, desde que sejam apresentados os originais, at 24 horas antes do dia/horrio limite da entrega dos envelopes, para autenticao pela Comisso Permanente de Licitao da PRA. 5. DO REPRESENTANTE LEGAL. 5.1 - Cada licitante far-se- representar perante a Comisso Permanente de Licitao da PRA por apenas uma pessoa, admitindo-se como representante o diretor, ou scio com poderes de gerncia ou pessoa habilitada por meio de procurao ou credenciamento, com firma reconhecida em cartrio. 5.2 - A instituio de representante perante a Comisso Permanente de Licitao da PRA ser realizada no ato da entrega do envelope de habilitao N. 1, no local, data e horrio indicados no subitem 3.1 deste Edital, ocasio em que o representante se identificar perante a Comisso, entregando-lhe cpia
autenticada da Carteira de Identidade e dos documentos mencionados nos subitens 5.3 ou 5.4, os quais sero analisados pela Comisso antes do incio da sesso de abertura. 5.3 - Quando o representante for diretor ou scio com poderes de gerncia, dever apresentar Comisso Permanente de Licitao da PRA, cpia autenticada ou original do contrato social ou ata de assemblia geral da empresa licitante, a fim de comprovar a sua qualidade de representante legal. 5.4 - Quando o representante for pessoa habilitada por meio de procurao ou credenciamento, dever entregar Comisso cpia autenticada da Carteira de Identidade, bem como do documento de credenciamento, redigido na forma do Anexo V deste Edital, ou do instrumento particular de procurao outorgado pela empresa licitante, com firma reconhecida e com a previso de outorga de amplos poderes de representao, inclusive com poderes especficos para interposio e desistncia de recurso e para o recebimento de intimaes, devendo constar o endereo para envio das intimaes e devendo o subscritor da procurao estar devidamente identificado. 5.5 - A no apresentao ou incorreo dos documentos mencionados nos subitens 5.2, 5.3 e 5.4 no inabilitar a licitante, mas impedir o representante de se manifestar e de responder pela empresa. 6. DA APRESENTAO DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAO E PROPOSTAS 6.1 - Os interessados, no dia, horrio e local fixado neste Edital, devero entregar os envelopes N. 01 - HABILITAO e N. 02 - PROPOSTA DE PREOS fechados, indevassveis com a seguinte identificao na parte externa: Universidade Federal de Campina Grande - UFCG. Comisso Permanente de Licitao da PRA Tomada de Preos N. 008/2012. Data e Hora: 04/10/2012, s 09:00 horas (horrio de Braslia). Razo Social: (dispensado se o envelope for timbrado) Envelope N. 01 Habilitao Universidade Federal de Campina Grande - UFCG. Comisso Permanente de Licitao da PRA Tomada de Preos N. 008/2012. Data e Hora: 04/10/2012, s 09:00 Horas (horrio de Braslia). Razo Social: (Dispensado se o envelope for timbrado) Envelope N. 02 Proposta de Preos. 6.1.1 - Devero constar do Envelope N. 01 e do Envelope N. 02 os documentos especificados, respectivamente, nos subitens 6.2 e 6.3. 6.2. DO ENVELOPE N. 01 DOCUMENTAO DE HABILITAO. 6.2.1 - Atestado(s) de capacidade tcnica-operacional devidamente registrado (s) no CREA da regio onde os servios foram executados, acompanhados (s) da(s) respectiva (s) Certido (es) de Acervo Tcnico - CAT, expedida (s) por esses Conselhos, que comprove (m) que a licitante tenha executado para rgo ou
entidade da administrao pblica direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, obra/servios de caractersticas tcnicas similares as do objeto da presente licitao.
6.2.2 - Prova de inscrio ou registro da licitante e dos seus Responsveis Tcnicos, junto ao Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA), da regio da sede da licitante;
6.2.3 - Comprovao de aptido para desempenho de atividade pertinente e
compatvel em caractersticas, quantidades e prazos com o objeto da licitao, por meio da apresentao de atestados de capacitao tcnico-operacional, em nome da empresa licitante, fornecidos por pessoa jurdica de direito pblico ou privado, comprovando a execuo por meio de profissional habilitado na rea acima citada, devidamente registrado no CREA acompanhado de CAT, de obra ou servio de caractersticas semelhantes, limitadas parcela de maior relevncia do objeto da licitao; c.1) A parcela de maior relevncia mencionada referente capacitao tcnico-operacional, ou seja, em nome da empresa licitante, : c.1.1) Execuo e instalao de rede lgica (cabeamento estruturado); c.1.2) Execuo e instalao de rede ptica e telefnica subterrnea; c 1.3) Execuo de tubulao subterrnea; c 1.4) Quantidade mnima 30%;
6.2.3.1 - O(s) atestado(s) e/ou certido(es) fornecido(s) por pessoas jurdicas de direito pblico ou privado, somente ser(o) aceito(s) com a (s) respectiva(s) certido(es) do CREA, no sendo aceitas certificaes atravs de carimbos; 6.2.3.2 - Entende-se, para fins deste Edital, como pertencente ao quadro permanente: a) empregado; b) scio; c) diretor; d) responsvel tcnico. 6.2.3.3 - A comprovao de vinculao do profissional detentor do acervo tcnico dever atender os seguintes requisitos:
a) Empregado: Copia da ficha ou livro de registro de empregado da empresa, ou Copia da Carteira de Trabalho e Previdncia Social CTPS, ou ainda, a apresentao de Contrato de Prestao de Servios, sem vnculo trabalhista e regido pela legislao comum, com prazo mnimo de durao determinado; b) Scio: Contrato Social devidamente registrado no rgo competente; c) Diretor: Cpia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou sociedade limitada, ou cpia da ata de eleio devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade por aes; d) Responsvel Tcnico: Cpia da Certido expedida pelo CREA da Sede ou Filial da licitante onde consta o registro do profissional 6.2.4 Declarao da licitante, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do artigo 7 da Constituio Federal, Lei N. 9.854/99 e no Decreto N. 4.358/2002, de que no emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e no emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condio de aprendiz, a partir de 14 (quatorze anos) Anexo III; 6.2.5 - Declarao de inexistncia de fato impeditivo habilitao, assinada por quem de direito, devendo o subscritor estar devidamente identificado e a declarao estar redigida conforme os parmetros explicitados no Anexo IV deste Edital; 6.2.6 - Prova de que a empresa possui Patrimnio Lquido ou Capital Social igual ou superior a 10% do valor do valor orado da obra; 6.2.7 - Declarao de Elaborao Independente de Proposta assinada por quem de direito, devendo o subscritor estar devidamente identificado e a declarao estar redigida conforme os parmetros explicitados no Anexo VI deste Edital; 6.2.8 - Atestado de Vistoria fornecido pela prefeitura universitria, campus de C. Grande-PB, devidamente assinado por quem de direito da empresa licitante e pelo prefeito universitrio ou seu representante legal, devendo a vistoria ser previamente agendada, antes da data estipulada para abertura da licitao, no sendo aceitas alegaes posteriores de desconhecimento das condies necessrias execuo dos servios. 6.2.8.1 - No ocorrer vistoria sem prvio agendamento. 6.2.8.2 - O agendamento dever ser marcado na prefeitura universitria campus de C. Grande, no seguinte horrio: 07h30min s 11h30min horas at 24 horas antes da abertura. 6.2.9 Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas instituda pela Lei n. 12.440 de 07 de julho de 2011. 6.2.9 - Os documentos necessrios habilitao podero ser apresentados por qualquer processo de cpia autenticada em cartrio, publicados em rgo da imprensa oficial ou autenticados pela Comisso Permanente de Licitao, 24 horas antes do ato do certame licitatrio, mediante apresentao dos respectivos originais. 6.2.10 - As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte , beneficiadas pelo regime diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar n 123/06,
devero entregar at a hora estabelecida para a abertura dos envelopes de Documentao de Habilitao a Declarao de Enquadramento como Empresa de Pequeno Porte. 6.2.10.1 - Para efeitos desta Licitao, consideram-se Microempresas ou Empresas de Pequeno porte, respectivamente, as empresas que se enquadram nas definies do Inciso II do artigo 3 da Lei Complementar n 123/06. No se inclui no regime diferenciado e favorecido, para nenhum efeito legal, a pessoal jurdica includa nas vedaes estabelecidas no Pargrafo 4 do artigo 3 da Lei Complementar n 123/06. 6.2.11 A declarao de enquadramento como Empresa de Pequeno Porte a que se refere o item anterior, dever ser entregue Comisso Permanente de Licitao, no envelope de documentao. 6.3. DO ENVELOPE N. 02 PROPOSTA DE PREOS. 6.3.1- Planilha de Preos (Anexo I) contendo a especificao detalhada do preo total proposto, no se admitindo propostas alternativas, atendendo aos seguintes requisitos: 6.3.1.1 - Constar 01 (uma) via, impressa em papel timbrado do licitante, em lngua portuguesa, salvo quanto s expresses tcnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acrscimos ou entrelinhas, devidamente datada, assinada e rubricadas todas as folhas pelo representante legal do licitante proponente. 6.3.1.2 - Indicar nome ou razo social do proponente, endereo completo, telefone, fax e endereo eletrnico (e-mail), este ltimo se houver, para contato, bem como: nome, profisso, CPF, Carteira de Identidade e cargo na empresa. Devero ser indicados os dados bancrios da empresa como: conta corrente, agncia, banco, cidade. Na falta de tal informao, a Administrao poder solicit-la em outro momento; 6.3.1.3 - Ser apresentada com cotao de preo fixo e irreajustvel, expresso em R$ (reais), com apenas duas casas decimais, tanto em algarismos como por extenso, prevalecendo este valor sobre aquele em caso de divergncia; 6.3.1.4 - No caso de preos (unitrio ou total) com nmero de casas decimais superior a 02(dois) dgitos, a Comisso dar-se- o direito de adequao dos preos, de acordo com o estabelecido no subitem 6.3.1.3., cujos arredondamentos dar-se-o para baixo; 6.3.1.5. - Os preos devero ser cotados em reais e sero irreajustveis. 6.3.1.6 - A validade da proposta de preos ser de 60 (sessenta) dias a contar do ltimo dia previsto para entrega do envelope Proposta de Preos. 6.3.2. Plano Geral de Trabalho. 6.3.3 Composio unitria de preos; 6.3.4. Composio da taxa do BDI. 6.3.5. Composio dos encargos sociais.
6.3.6. Relao de equipamentos, maquinaria, motores e viaturas a serem utilizadas na execuo da obra. 6.3.8 Anexar junto proposta: catlogos, folders, datasheet e especificaes dos materiais contendo marca, modelo ofertado e caractersticas tcnicas para anlise pela equipe tcnica da UFCG; 7. DA ABERTURA DOS ENVELOPES. 7.1 Abertura dos envelopes N. 01 Documentao. 7.1.1 - No dia, local e hora designados neste edital, na presena dos licitantes ou seus representantes que comparecerem e demais pessoas que quiserem assistir ao ato, a Comisso Permanente de Licitao iniciar os trabalhos, examinando os envelopes Documentao e Proposta Comercial, os quais sero rubricados pelos seus membros e licitantes ou seus representantes credenciados, procedendo a seguir a abertura do envelope habilitao; 7.1.2 - Os documentos contidos nos envelopes N. 01 sero examinados e rubricados pelos membros da Comisso, bem como pelas proponentes ou seus representantes credenciados; 7.1.3. Ser realizada a consulta ON-LINE do SICAF das licitantes, verificandose o Cadastramento, Habilitao Obrigatria e Habilitao Parcial das mesmas, sendo impressas as declaraes, as quais sero rubricadas pela Comisso Permanente de Licitao e licitantes ou seus representantes credenciados. 7.1.4 Sero realizadas consultas ON-LINE aos Portais transparencia.gov.br e cnj.jus.br em ateno a orientao do Ministrio do Planejamento Oramento e Gesto feita por Ofcio circular n 23/DLSG/SLTI-MP em ateno ao artigo ora citado, bem como o 4 do Art. 25, Decreto 5.450/2005. 7.1.5 Os licitantes que forem inabilitados e comprovarem, exclusivamente, mediante apresentao do formulrio de Recibo de Solicitao de Servio, Anexo III, terem entregues a documentao sua Unidade Cadastradora no prazo regulamentar, a Comisso Permanente de Licitao suspender os trabalhos e comunicar o evento ao MARE. 7.1.6 Se a regularizao do licitante, no SICAF, no se efetivar em razo de greve, calamidade pblica, fato de natureza grave ou problema com linha de transmisso de dados, que inviabilize o acesso ao sistema, o MARE cientificar o rgo/entidade licitante e autorizar que sua Comisso de Licitao receba diretamente do interessado a documentao exigida em Lei. 7.1.7 - Na impossibilidade de se realizar o Julgamento da Habilitao durante a sesso de abertura, a mesma ser suspensa para tal fim, cujo Resultado ser publicado na Imprensa Oficial e Jornal de Circulao Regional, para conhecimento de todos os participantes. 7.1.8 - Desta fase ser lavrada ata circunstanciada, devendo toda e qualquer declarao constar obrigatoriamente da mesma, ficando sem direito de faz-lo posteriormente, tanto as proponentes que no tiverem comparecido, como os que mesmo tendo comparecido no consignarem em ata as suas impugnaes; 7.1.9 A Comisso Permanente de Licitao far constar em ata possveis irregularidades nos documentos verificados on-line.
7.1.10 - Os envelopes Propostas de Preos das proponentes inabilitadas ficaro disposio dos licitantes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, aps a publicao do Resultado da Habilitao, junto Comisso Permanente de Licitao, os quais sero devolvidos mediante recibo. 7.1.11 A sesso de abertura dos envelopes que no se efetivar em razo de greve, calamidade pblica, fato de natureza grave, problemas tcnicos ou de qualquer outra ordem, a Comisso Permanente de Licitao com base na legislao em vigor remarcar a reunio por meio de ato pblico em jornal de grande circulao. 7.2 - Abertura dos envelopes N. 02 Proposta de Preos. 7.2.1 - Os envelopes Proposta de Preos das proponentes habilitadas podero ser abertos a seguir na data indicada no item 3.1 do edital, pela Comisso Permanente de Licitao desde que haja renncia expressa de todos os proponentes de interposio de recursos de que trata o artigo 109, inciso I, alnea a, da Lei N. 8.666/93. Caso contrrio, a data da abertura ser comunicada s proponentes atravs de publicao na Imprensa Oficial e Jornal de Circulao Regional, aps julgado os recursos interpostos, se houverem, ou decorrido o prazo sem interposio. 7.2.2 - As propostas contidas nos envelopes N. 02, sero examinadas e rubricadas pelos membros da Comisso Permanente de Licitao, bem como pelas proponentes ou seus representantes presentes, procedendo-se a seguir a leitura dos preos. 7.2.3 - Desta fase ser lavrada ata circunstanciada, devendo toda e qualquer declarao constar obrigatoriamente da mesma, ficando sem direito de faz-lo posteriormente, tanto as proponentes que no tiverem comparecido, como os que mesmo tendo comparecido no consignarem em ata os seus protestos. 7.2.4 Na impossibilidade de se realizar o julgamento das propostas durante a sesso de abertura dos envelopes N. 2, a mesma ser suspensa, para tal fim, cujo Resultado ser publicado na Imprensa Oficial e Jornal de Circulao Regional, para conhecimento de todos os participantes. 7.2.5 - Se todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Administrao poder fixar aos licitantes o prazo de oito dias teis para apresentao de nova documentao, ou de outras propostas, escoimadas das causas que ensejaram a inabilitao ou desclassificao. 8. DA ANLISE DA PROPOSTA DE PREOS. 8.1 No julgamento das propostas classificadas, atendidas as condies prescritas neste edital, ser adotado o critrio de menor preo global, entendendo-se como tal o valor total da proposta, sendo a adjudicao efetuada a uma nica empresa. 8.2 - No caso de empate entre duas ou mais propostas, e aps obedecido o disposto no 2 do art. 3 da Lei 8.666/93 modificada pela Lei 8.883/94, o desempate se far, obrigatoriamente, por sorteio, na reunio de abertura das propostas, ou em ato pblico, para o qual todos os licitantes sero convocados.
8.3 - Caso exista algum fato que impea a participao de algum licitante, previsto na legislao regente, ou o mesmo tenha sido declarado inidneo para licitar ou contratar com a Administrao Pblica, este ser desclassificado do certame, sem prejuzo das sanes legais cabveis. 8.4 - Sero desclassificadas ainda, as propostas: a) que no atenderem s exigncias do Edital; b) que apresentarem valor global, superior ao limite oramentado, estabelecido pela Administrao; c) que apresentarem preos unitrios superiores ao limite oramentado, estabelecido pela administrao; d) que apresentarem preos manifestamente inexeqveis, conforme. 1 do art. 48 da Lei N. 8.666/93. e) que ofeream preos ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes. f) Que apresentarem preos unitrios superiores aos estabelecidos na planilha base (fornecida pela UFCG). 8.4.1 - Tem-se como limite estabelecido para a presente licitao o valor total estimado para a obra de R$ 64.862,50 (noventa e quatro mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinqenta centavos), conforme descrito nos Anexos do edital. 8.5 Na anlise das propostas contendo erros irrelevantes, fica estabelecido que: a) discrepncias entre os preos unitrios e totais, prevalecero os unitrios e,havendo discordncia entre os preos em algarismos e por extenso, prevalecer o valor por extenso; b) erros de transcrio das quantidades do Projeto para a proposta: o produto ser corrigido devidamente, mantendo-se como referncia o preo unitrio, corrigindo-se a quantidade e o preo total; c) erro de multiplicao do preo unitrio pela quantidade correspondente: ser retificado, mantendo-se como referncia o preo unitrio e a quantidade, corrigindo-se o produto; d) erro de adio: ser retificado, conservando-se as parcelas corretas, corrigindo-se o resultado; e) verificado em qualquer momento, at o trmino do contrato, incoerncias ou divergncias de qualquer natureza nas composies dos preos unitrios dos servios, ser adotada a correo que resultar no menor valor. 8.6 - O valor total da proposta ser ajustado em conformidade com os procedimentos acima para correo de erros. O valor resultante constituir o valor contratual. Se a licitante no aceitar as correes procedidas, sua proposta ser rejeitada. 8.7 - Com exceo das alteraes, entrelinhas ou rasuras feitas pela Comisso, necessrias para corrigir erros cometidos pelos licitantes, no sero aceitas propostas contendo borres, emendas ou rasuras. 8.8 - O resultado do julgamento das propostas ser divulgado pela Comisso Permanente de Licitao da PRA, na Av. Aprgio Veloso, 882, ANEXO II da Prefeitura Universitria, Campus de Campina Grande UFCG, Bodocong Campina Grande-PB, e publicado resumidamente no DOU e Jornal de Circulao Regional, exceto se a intimao do resultado ocorrer na reunio de abertura das propostas, com todos os licitantes presentes. 9. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS.
9.1 - Das decises tomadas pela Comisso Permanente de Licitao cabero recursos previstos no artigo 109, da Lei N. 8.666/93, interpostos no prazo de 05 (cinco) dias teis, mediante petio datilografada/digitalizada e devidamente arrazoada, subscrita pelo representante da recorrente, constitudo na forma prevista no item 5 (DO REPRESENTANTE LEGAL) deste Edital. 9.2 - Os recursos sero dirigidos ao Pr-Reitor de Gesto AdministrativoFinanceira da UFCG, por intermdio da Comisso Permanente de Licitao que, poder reconsiderar sua deciso, no prazo de 05 (cinco) dias teis, ou, nesse mesmo prazo, faz-los subir devidamente informados, devendo neste caso, a deciso ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias teis, contado do recebimento do recurso. 9.3 - Os recursos devero ser protocolados no Protocolo Geral da UFCG, localizado na Av. Aprgio Veloso, 882, Bodocong Campina Grande-PB, no horrio das 08:00 s 11:30 horas e das 13:00 s 16:30 horas. 10. DA FISCALIZAO. 10.1 - Todos os servios objeto desta licitao sero fiscalizados pela Prefeitura Universitria da UFCG e por Fiscal do Contrato devidamente designados para este fim, com autoridade para exercerem em nome da UFCG toda e qualquer ao de orientao geral, controle e fiscalizao. 10.2 - A Fiscalizao poder determinar a substituio dos equipamentos, material e ferramental julgados deficientes e a correo de servios considerados no conformes com as especificaes contratadas, cabendo licitante vencedora providenciar a troca dos mesmos no prazo mximo definido pela fiscalizao, sem direito extenso do prazo final de execuo dos servios. 10.3 - fiscalizao da UFCG compete, entre outras atribuies: 10.3.1 - Verificar a conformidade da execuo dos servios com as normas especificadas e se os procedimentos e materiais empregados so adequados para garantir a qualidade desejada dos servios. 10.3.2 - Ordenar Contratada, corrigir, refazer ou reconstruir as partes dos servios executados com erros, imperfeies ou em desacordo com as especificaes. 10.3.3 - Encaminhar a Pr-Reitoria de Gesto Administrativo-Financeira documento no qual relacione as ocorrncias que impliquem em multas a serem aplicadas Contratada. 10.4 - A ao da fiscalizao no exonera a Contratada de suas responsabilidades contratuais. 10.5 - Em caso de dvidas quanto interpretao das especificaes constantes dos Anexos ser sempre consultada a Fiscalizao, sendo desta o parecer definitivo. 10.6 - Na fiscalizao, sero ainda observadas as demais condies relacionadas nos Anexos e no Contrato. 11. DAS CONDIES DE PAGAMENTO. 11.1 - O pagamento ser efetuado empresa contratada no prazo de at 30 (trinta) dias corridos, de acordo com o Cronograma Fsico-Financeiro, contado da data do atesto do Fiscal do contrato, aposto nos documentos de cobrana, e ser
feito por meio de Ordem Bancria e mediante crdito em conta-corrente no domicilio bancrio informado na proposta de preos. 11.2 Os pagamentos correspondero s medies mensais dos servios executados relativos obra, conforme preos unitrios constantes da Planilha de Custos apresentada pela Contratada. 11.3. - No sero efetuados quaisquer pagamentos licitante vencedora enquanto perdurar pendncia de liquidao de obrigaes em virtude de penalidades ou inadimplncia contratual. 11.4 - A liberao do pagamento ficar condicionada a consulta prvia ao SICAF, via ON LINE, para verificao da situao da licitante vencedora em relao s condies de habilitao e qualificao exigidas na licitao, cujo resultado ser impresso e juntado aos autos do processo. 11.5 - O contratante pagar a (s) Nota (s) Fiscal (is) / Fatura (s) somente licitante vencedora, vedada sua negociao com terceiros ou sua colocao em cobrana bancria. 11.6 - A empresa licitante vencedora dever fazer constar na Nota Fiscal / Fatura correspondente, emitida sem rasura, e em letra bem legvel, o nmero de sua conta corrente, o nome do Banco e a respectiva Agncia. 11.7 - A Fiscalizao da UFCG somente atestar a execuo dos servios e liberar a Nota Fiscal para pagamento, quando cumpridas, pela licitante vencedora, todas as condies pactuadas. 11.8 - Havendo erro na Nota Fiscal ou circunstncias que impeam a liquidao da despesa, a mesma ser devolvida e o pagamento ficar pendente at que a licitante vencedora providencie as medidas saneadoras. Nesta hiptese, o prazo para pagamento iniciar-se- aps a regularizao da situao ou reapresentao de novo documento fiscal, no acarretando qualquer nus para a Contratante. 12. DAS OBRIGAES DA CONTRATADA. 12.1 - Executar os servios de acordo com as especificaes e prazos determinados no Memorial Descritivo e no Cronograma Fsico-Financeiro constante do presente edital. Caso esta obrigao no seja cumprida dentro do prazo, a licitante vencedora ficar sujeita multa estabelecida neste edital. 12.2 - Manter a equipe executora dos servios convenientemente uniformizada e com crach de identificao; 12.3 - Propiciar o acesso da fiscalizao da UFCG aos locais onde se realizaro os servios, para verificao do efetivo cumprimento das condies pactuadas. 12.3.1 - A atuao da fiscalizao da UFCG no exime a Contratada de sua total e exclusiva responsabilidade sobre a qualidade dos servios. 12.4 - Empregar boa tcnica na execuo dos servios, com materiais de primeira qualidade, de acordo com o previsto no Projeto Bsico. 12.5 - Prestar manuteno da construo, durante o perodo de garantia, da seguinte forma: 12.5.1 - Iniciar o atendimento em no mximo 1 (um) dia til, considerando o horrio de expediente da UFCG, contados da comunicao do(s) defeito(s) pela Contratante. 12.5.2 - Concluir os servios de manuteno no prazo mximo determinado pela Contratante.
12.5.3 - Caso o atendimento do chamado e/ou a concluso dos servios de manuteno no sejam realizados dentro do prazo, a Contratada ficar sujeita multa estabelecida neste edital. 12.6 - Visando a administrao dos servios de manuteno, manter 01 (um) encarregado geral o qual dever prestar os servios em perodo integral. 12.7 - Executar todos os servios complementares julgados necessrios para que o local tenha condies de uso satisfatrio. 12.8 - Corrigir e/ou refazer os servios e substituir os materiais no aprovados pela fiscalizao da UFCG, caso os mesmos no atendam s especificaes constantes do Edital. 12.9 - Fornecer, alm dos materiais especificados e mo-de-obra especializada, todas as ferramentas necessrias, ficando responsvel por sua guarda e transporte. 12.10 - Cumprir as medidas de segurana, conforme legislao em vigor. 12.11 - Usar uniformes e EPIs adequados execuo dos servios. 12.12 - Responsabilizar-se por quaisquer danos, ao patrimnio da UFCG, causados por seus funcionrios em virtude da execuo dos servios. 12.13 - Executar limpeza geral, ao final da execuo dos servios da construo, devendo o espao ser entregue em perfeitas condies de ocupao e uso. 12.14 - Substituir qualquer funcionrio seu, por solicitao da fiscalizao da UFCG, com presteza e eficincia. 12.15 - Empregar, na execuo dos servios, apenas materiais de primeira qualidade, que obedeam s especificaes, sob pena de impugnao destes pela fiscalizao da UFCG. 12.16 - Obedecer sempre s recomendaes dos fabricantes na aplicao dos materiais industrializados e dos de emprego especial, pois caber licitante vencedora, em qualquer caso, a responsabilidade tcnica e os nus decorrentes de sua m aplicao. 12.17 - Proceder substituio, em 24 horas a partir da comunicao, de materiais, ferramentas ou equipamentos julgados pela Fiscalizao da UFCG como deficientes para a execuo dos servios. 12.18 - Entregar os locais objetos dos servios de construo sem instalaes provisrias e livres de entulhos ou quaisquer outros elementos que possam impedir a utilizao imediata das unidades, devendo a licitante vencedora comunicar, por escrito, Fiscalizao da UFCG, a concluso dos servios, para que possa proceder vistoria da obra com vistas sua aceitao provisria. Todas as superfcies devero estar impecavelmente limpas. 12.19 - Recuperar reas ou bens no includos no seu trabalho e deix-los em seu estado original, caso venha, como resultado de suas operaes, a prejudiclos. 12.20 - A execuo de todas as etapas do servio, a mobilizao de equipamentos e o transporte de material devero ser feitos de modo a no prejudicar a circulao de pessoas, os servios da Contratante e os fluxos normais de veculos, observando-se sempre a mxima segurana contra acidentes. 12.21 - Responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, de seguro de acidentes, impostos, contribuies previdencirias e quaisquer outras que forem
devidas, referentes aos servios executados por seus empregados, uma vez que os mesmos no tm nenhum vnculo empregatcio com a UFCG, nem responder por nus solidrio nem de co-responsabilidade. 12.22 - Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar UFCG ou a terceiros em razo de ao ou omisso, dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominaes contratuais ou legais a que estiver sujeita. 12.23 - Manter, durante toda a execuo do contrato, em compatibilidade com as obrigaes assumidas, todas as condies de habilitao e qualificao para execuo exigidas na licitao. 12.24 - Outras obrigaes constantes da minuta de contrato constante do Anexo VIII. 12.25 - A Contratada, na falta de prvia pactuao, no ser responsvel por quaisquer trabalhos, servios ou responsabilidades no previstos neste Edital e no Contrato a ser assinado com a UFCG. 12.26 - Manter a partir do primeiro dia do incio da obra, organizado e atualizado, um sistema de controle dirio, onde a referida Contratada registre: 12.26.1. - as atividades desenvolvidas; 12.26.2 - as ocorrncias ou observaes descritas de forma analtica. 12.27 - A UFCG no aceitar, sob nenhum pretexto, a transferncia de responsabilidade da licitante vencedora para outras entidades, sejam fabricantes, tcnicos ou quaisquer outros. 13. OBRIGAES DA CONTRATANTE. 13.1 - A UFCG, aps a firmatura do contrato, compromete-se a: 13.1.1 - Fornecer Contratada os Projetos Executivos necessrios ao cumprimento do objeto em licitao. 13.1.2 - Permitir que os funcionrios da Contratada possam ter acesso aos locais de execuo dos servios. 13.1.3 - Acompanhar e fiscalizar a execuo do Contrato atravs da Prefeitura Universitria e Fiscal do contrato, especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei n. 8.666/93. 13.1.4 - Notificar por escrito a Contratada, a ocorrncia de eventuais imperfeies no curso de execuo dos servios, fixando prazo para a sua correo. 13.1.5 - Acompanhar e fiscalizar os servios, efetuando as medies e pagamentos nas condies e preos pactuados. 13.1.6 - Promover os pagamentos dentro do prazo estipulado para tal. 13.1.7 - Fornecer atestados de capacidade tcnica quando solicitado, desde que atendidas as obrigaes contratuais. 13.1.8 - Outras obrigaes constantes da minuta de contrato constante do Anexo VIII. 14. DAS PENALIDADES. O descumprimento total ou parcial das obrigaes assumidas pelo licitante vencedor, sem justificativa aceita pela Universidade Federal de Campina Grande, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poder acarretar as sanes previstas na Lei 8.666/93 e demais dispositivos legais. 15. DA HOMOLOGAO/ADJUDICAO. 14
15.1 - Aps a divulgao do resultado de julgamento das propostas e decorrido o prazo recursal previsto em lei, a presente licitao ser adjudicada empresa vencedora do certame, e homologao pela autoridade competente. 16. DA DOTAO ORAMENTRIA. 16.1 - A dotao oramentria para as despesas decorrentes da contratao correr por conta de recursos consignados UFCG, atravs do Programa N. 12.364.1073.8551.0001 Complementao para o funcionamento das entidades de Ensino Superior Federais, Natureza de Despesa 449051 despesas de capital. 17. DO INCIO E DO PRAZO DE EXECUO DA OBRA. 17.1 - A CONTRATADA dever dar incio execuo da obra no prazo mximo de 05 (cinco) dias teis, contados da data de recebimento da Ordem de Incio do Servio. . 17.2 - O servio objeto do presente Edital dever ser executado de acordo com as especificaes e condies estabelecidas no edital e seus Anexos, no prazo de 09 (noventa) dias, a contar da emisso da ordem de incio dos servios. 18. DOS ACRSCIMOS E SUPRESSES. 18.1 - A quantidade inicialmente contratada poder ser acrescida ou suprimida dentro dos limites previstos no pargrafo primeiro do artigo 65 da Lei n 8.666/93, podendo a supresso exceder tal limite nos termos do pargrafo segundo, inciso II do mesmo artigo. 19. DA GARANTIA CONTRATUAL. 19.1 - A licitante vencedora prestar garantia ao Contrato em valor correspondente a 3% (trs por cento) do seu valor global, no prazo de at 10 (dez) dias corridos da comunicao pela UFCG, a qual ser devolvida aps o trmino da vigncia contratual, mediante solicitao por escrito, descontado, se for o caso, o valor das multas porventura aplicadas e descontadas desta garantia; 19.2 - Caber licitante vencedora optar por uma das seguintes modalidades de garantia: a) Cauo em dinheiro ou ttulos da dvida pblica; b) Seguro-Garantia; c) Fiana Bancria; 19.3 - A Garantia, quando em dinheiro, ser atualizada monetariamente. 20 DA CELEBRAO DO CONTRATO. 20.1 - Homologada a licitao pela autoridade competente da UFCG, a empresa licitante vencedora do certame ser convocada oficialmente para, no prazo mximo de 03 (trs) dias teis, a contar da data do recebimento da convocao, assinar o Contrato, sob pena de decair o direito contratao, conforme preceitua o artigo 64 da Lei N. 8.666/93.
20.2 - Conforme estabelece o 2 do art. 64 da Lei N. 8.666/93, se a licitante vencedora recusar-se a assinar o contrato, injustificadamente, ser convocado outro licitante, observada a ordem de classificao, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, sem prejuzo da aplicao das sanes cabveis, observado o disposto no art. 81 da Lei N. 8.666/93. 21. DA VIGNCIA DO CONTRATO. 21.1 - A vigncia do contrato a ser firmado entre as partes, de acordo com a minuta constante do Anexo, ser de XX (XXXXXXXX) meses, a contar da data da sua assinatura. 22. DO RECEBIMENTO DA OBRA. 22.1 O recebimento ocorrer, conforme Art. 73, inciso I, alneas a e b da Lei N. 8.666/93, nos seguintes termos: A) Provisoriamente, pela Comisso responsvel por seu acompanhamento e fiscalizao, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em at 15(quinze) dias da comunicao escrita da Contratada. B) Definitivamente, pela Comisso designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes aps o decurso do prazo de observao, vistoria, estabelecido quando do recebimento provisrio que comprove a adequao do objeto aos termos contratuais. 23. DAS DISPOSIES GERAIS. 23.1 - As licitantes devero observar atentamente as normas deste Edital. 23.2 - Fica assegurado ao Pr-Reitor de Gesto Administrativo-Financeira e da Comisso Permanente de Licitao da UFCG, no interesse da Administrao, o direito de tomar as seguintes providncias: a) alterar as condies deste Edital, divulgando novo prazo para abertura da licitao, exceto quando, inquestionavelmente, a alterao no afetar a formulao da proposta, na forma do Pargrafo 4, Art. 21, da Lei 8.666/93, e alteraes posteriores; b) adiar a data da abertura dos envelopes, divulgando a nova data marcada. 23.3 - facultada Comisso Permanente de Licitao, ou ao Pr-Reitor de Gesto Administrativo-Financeira da UFCG , em qualquer fase da licitao, a promoo de diligncias destinada a esclarecer ou complementar a instruo do processo, vedada incluso posterior de documento ou informao que deveria constar originariamente da proposta. 23.4 - O resultado desta licitao dever ser publicado no Dirio Oficial da Unio e Jornal de Circulao Regional. 23.5 - A UFCG dever anular, total ou parcialmente o certame, diante de constatada ilegalidade, ou revog-lo diante das justificativas necessrias. 23.6 - Os proponentes assumem todos os custos de preparao e apresentao de suas propostas e a UFCG no ser, em nenhum caso, responsvel por esses custos, independentemente da conduo ou resultado do processo licitatrio. 23.7 - Os proponentes so responsveis pela fidelidade e legitimidade das informaes e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitao.
23.8 - Aps apresentao da proposta, no caber desistncia, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comisso Permanente de Licitao. 23.9 - No havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impea a realizao do certame na data marcada, a sesso ser automaticamente transferida para o primeiro dia til subseqente, no mesmo horrio e local anteriormente estabelecidos, desde que no haja comunicao da Comisso em contrrio. 23.10 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus anexos, excluir-se- o dia do incio e incluir-se- o do vencimento. S se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na UFCG, e considerar-se-o os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrrio. 23.11 - O desatendimento a exigncias formais, no essenciais, no importar no afastamento do licitante, desde que sejam possveis a aferio de sua qualificao e a exata compreenso da sua proposta, durante a realizao da sesso pblica da licitao. 23.12 - Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas de preos, sem convocao para contratao, ou pedido de prorrogao da validade, os licitantes ficaro liberados dos compromissos assumidos neste certame. 23.13 - A homologao do resultado desta licitao no implicar direito contratao. 23.14 - Aos casos omissos aplicar-se-o as disposies constantes da legislao vigente que rege a matria. 24. DO FORO. 24.1 - Fica eleito o Foro da Justia Federal de Campina Grande/PB para dirimir quaisquer dvidas e/ou litgio oriundo da execuo das obrigaes previstas neste edital. Campina Grande - PB, 10 de setembro de 2012.
Marcos Antnio de Souza Wanderley Chefe da DM
ANEXO I Termo de Referncia
- No ato das certificaes metlicas, comprovar obrigatoriamente (sob pena das sanes legais cabveis), junto ao fiscal do servio (designado pela UFCG para acompanhar a obra), que ser utilizado equipamento, com capacidade para certificao de redes metlicas em Categoria 6 com nvel IV de preciso, ou superior, atravs da especificao tcnica do equipamento, acompanhada de material (manual ou fotocpia da descrio tcnica) ou indicao (link para o site do fabricante), indicando marca e modelo, para que seja comprovado o nvel de preciso. - No ato das fuses das fibras pticas, comprovar obrigatoriamente (sob pena das sanes legais cabveis), junto ao fiscal do servio (designado pela UFCG para acompanhar a obra), que ser utilizado equipamento, com capacidade para fuso de fibra ptica multimodo com perda mxima estimada em 0.01dB e alinhamento pelo ncleo, atravs da especificao tcnica do equipamento acompanhada de material (manual ou fotocpia da descrio tcnica) ou indicao (link para o site do fabricante), indicando marca e modelo, para que seja comprovado o alinhamento e perda estimada em fibra ptica multimodo. - No ato das certificaes pticas, comprovar obrigatoriamente (sob pena das sanes legais cabveis), junto ao fiscal do servio (designado pela UFCG para acompanhar a obra), que ser utilizado equipamento, com capacidade para certificao de redes pticas em fibras MM, tipo tier II, OTDR, tipo tier I, Power Meter, ou superior, atravs da especificao tcnica do equipamento, acompanhada de material (manual ou fotocpia da descrio tcnica) ou indicao (link para o site do fabricante), indicando marca e modelo, para que seja comprovado o tipo de Tier. - NORMAS TCNICAS a) Conforme instrues internacionais, ANSI/TIA/EIA American National standards Institute/Telecommunication Industry Alliance/Eletronics Industry Alliance, 568-B Comercial Bulding Telecomunications Cabling Standard, 568-B.1 General Requirements, 568-B.2 Balanced Twisted-Pair Cabling Components, 568-B.3 Op18
tical Fiber Cabling Components, 569-A Comercial Building Standard for Telecommunication Pathways and Space, 606 Administration Standard for the Telecommunications Infastructure of Comercial Buldings, 607 Grounding and Bonding Requirements for Telecommunications in Comercial Buldings, 570-A Residential Telecommunications Cabling Standard. b) Conforme instrues locais, ABNT-Associao Brasileira de Normas Tcnicas, NBR 14565 - Procedimentos Bsicos para Elaborao de Projetos de Cabeamento de Telecomunicaes para Rede Interna Estruturada, NBR 5410Instalaes de Baixa Tenso, NBR 5419-Proteo de Edificaes Contra Descargas Atmosfricas e NBR 13570 Instalaes Eltricas em locais de Afluncia de Pblico.
PLANILHAS DE PREOS
Especificao Poste de concreto duplo T, 7m/150, INCLUSIVE ESCAVACAO, TRANSPORTE - FORNECIMENTO E COLOCAO Cordoalha de ao 4,8mm(3/16), 7 fios, galvanizada, inclusive com lanamento e transporte, para sustentao de cabos telefnicos e fibras pticas, todos espinados Ala preformada 3/16, inclusive com instalao Suporte com isolador de porcelana (armao presbow), parafuso e abraadeira BAP 3, inclusive com instalao Arame de espinar, isolado, inclusive com servio de espinamento CABO TELEFNICO CTP-APL 40x20 PARES (USO EXTERNO), com fornecimento e instalao: DEVE ATENDER AS SEGUINTES CARACTERISTICAS: 1 - ABNT NBR 9124 Cabo telefnico isolado com termoplstico e protegido por capa APL 2 - Cada condutor deve ser constitudo por um fio de cobre eletroltico, macio, de 0,40mm de dimetro nominal, sendo seu dimetro mnimo limitado pela resistncia eltrica mxima. 3 - A superfcie do condutor no deve apresentar fissuras, escamas, rebarbas, asperezas, estrias ou incluses. 4 - A isolao deve ser constituda por uma camada de polietileno de alta densidade. 5 - A camada de material isolante aplicada sobre cada condutor deve ser contnua, uniforme e homognea ao longo de todo comprimento do condutor. 6 - A isolao deve estar justaposta sobre o condutor, porm removvel e no aderente ao mesmo. 7 - Depois de isolados, cada dois condutores devem ser torcidos juntos em pares, com passos e sentidos escolhidos pelo fabricante. Os passos de toro no devem exceder 150 mm. 8 - Os pares devem ser encordoados e reunidos nas formaes previstas formando o ncleo do cabo. 9 - Os cabos de at 30 pares de qualquer dimetro de condutor, devem ser de formao concntrica com todas as coroas encordoadas no mesmo sentido, com passos escolhidos de modo a satisfazer aos requisitos tcnicos fixados por esta Norma. A disposio dos pares nos conjuntos deve obedecer ao cdigo de cores, a partir do centro para a periferia CABO CTP-APL 40x100PARES (USO EXTERNO), com fornecimento e instalao: DEVE ATENDER AS SEGUINTES CARACTERISTICAS: 1 - ABNT NBR 9124 Cabo telefnico isolado com termoplstico e protegido por capa APL 2 - Cada condutor deve ser constitudo por um fio de cobre eletroltico, macio,
UN un m un un m m
QTD 1 490 4 15 1025 220
VALOR UNITRIO 700,00 5,00 15,00 45,00 3,00 8,00
VALOR TOTAL 700,00 2.450,00 60,00 675,00 3.075,00 1.760,00
de 0,40mm de dimetro nominal, sendo seu dimetro mnimo limitado pela resistncia eltrica mxima. 3 - A superfcie do condutor no deve apresentar fissuras, escamas, rebarbas, asperezas, estrias ou incluses. 4 - A isolao deve ser constituda por uma camada de polietileno de alta densidade. 5 - A camada de material isolante aplicada sobre cada condutor deve ser contnua, uniforme e homognea ao longo de todo comprimento do condutor. 6 - A isolao deve estar justaposta sobre o condutor, porm removvel e no aderente ao mesmo. 7 - Depois de isolados, cada dois condutores devem ser torcidos juntos em pares, com passos e sentidos escolhidos pelo fabricante. Os passos de toro no devem exceder 150 mm. 8 - Os pares devem ser encordoados e reunidos nas formaes previstas formando o ncleo do cabo. CABO CTP-APL 40x200PARES (USO EXTERNO), com fornecimento e instalao: DEVE ATENDER AS SEGUINTES CARACTERISTICAS: 1 - ABNT NBR 9124 Cabo telefnico isolado com termoplstico e protegido por capa APL 2 - Cada condutor deve ser constitudo por um fio de cobre eletroltico, macio, de 0,40mm de dimetro nominal, sendo seu dimetro mnimo limitado pela resistncia eltrica mxima. 3 - A superfcie do condutor no deve apresentar fissuras, escamas, rebarbas, asperezas, estrias ou incluses. 4 - A isolao deve ser constituda por uma camada de polietileno de alta densidade. 5 - A camada de material isolante aplicada sobre cada condutor deve ser contnua, uniforme e homognea ao longo de todo comprimento do condutor. 6 - A isolao deve estar justaposta sobre o condutor, porm removvel e no aderente ao mesmo. 7 - Depois de isolados, cada dois condutores devem ser torcidos juntos em pares, com passos e sentidos escolhidos pelo fabricante. Os passos de toro no devem exceder 150 mm. 8 - Os pares devem ser encordoados e reunidos nas formaes previstas formando o ncleo do cabo. Caixa de emenda area ventilada horizontal para cabo telefnico CTP-APL, inclusive com instalao Conector linear com gel, para emenda de cabo telefnico, inclusive com instalao Bloco de proteo para telefonia C310, com 100 pares, aplicado diretamente no DG de telecomunicaes, instalado e conectorizado Mdulo protetor MPH-160 (5 pinos), compatvel com bloco de proteo para telefonia C310 (item anterior) Anel guia de metal com rosca para fixao em prancha de madeira (sem base), 30 a 35mm (n 2), aplicao para organizao de fios jumper no dg de telefonia Fio FE 100, rolo com 400 metros Esticador para fio FE 100 Caixa 3x3, cor branca, sistema X, com espelho da mesma cor para tomada RJ 45, 1 posio Fio jumper na cor laranja e preto, bobina com 500 metros Chave metlica enrolador/desenrolador de fio para bloco BLI Bloco bli com 10 pares Canaleta 50x20 mm, na cor branca, sistema X, com divisria, 2,10m Eletroduto de PVC 80mm, roscvel, 3m Luva de PVC 80mm, roscvel Massa de calafetar 350g, inclusive com aplicao, na extremidade superior dos eletrodutos nos locais de descida dos cabos telefnicos dos postes Curva de PVC 900, 80mm, roscvel CABO PTICO 04FO GELEADO MM 50m: DEVE APRESENTAR AS SEGUINTES CARACTERISTICAS: 1 - Este cabo ptico adotado para uso externo dever ser do tipo loose, composto por fibras pticas multimodo com revestimento primrio em acrilato, protegidas por tubo de material termoplstico. O interior deste tubo dever ser preenchido por gel; 2 - A unidade bsica e o elemento de trao (dieltrico) devero ser revestidos por um material termoplstico; 3 - Este cabo dever ser constitudo por fibras multimodo 50/125 m ou 50/125 m 3m, proof-test 100Kpsi. 4 - Apresentar atenuao mxima de: 3,5 dB/km em 850m; 1,5 dB/km em 1300m 5 - Apresentar largura de banda: 200MHz.km (62,5) ou 500MHz.Km (50) em 850m
un un un un un un un un un un un un un un un un m
1 400 2 130 40 1 50 5 2 2 30 30 8 10 4 4 250
200,00 3,00 1.300,00 18,00 4,00 500,00 1,20 10,00 270,00 14,00 8,00 40,00 50,00 5,00 150,00 18,00 5,00
200,00 1.200,00 2.600,00 2.340,00 160,00 500,00 60,00 50,00 540,00 28,00 240,00 1.200,00 400,00 50,00 600,00 72,00 1.250,00
600MHz.km (62,5) ou 500 MHz.Km (50) em 1300m. 6 - Ser do tipo loose geleado e totalmente dieltrico; 7 - Possuir resistncia a raios ultravioleta e umidade; 8 - Possuir raio mnimo de curvatura de 50 mm aps a instalao e de 100mm durante a instalao; 9 - Temperatura de operao de 20 a 65C, comprovada atravs de teste ciclo trmico. 10 - Possuir impresso na capa externa nome do fabricante, marca do produto, data de fabricao, gravao seqencial mtrica (em sistema de medida internacional SI). EXTENSO PTICA DUPLEX SC MM 50m, 1,5m: DEVE APRESENTAR AS SEGUINTES CARACTERISTICAS: 1 - Constitudo por um par de fibras pticas multimodo 50/125 m (cor amarelo), tipo tight; 2 - Utilizar padro zip-cord de reunio das fibras para dimetro de 2mm; 3 - Ser aplicvel em conectores da srie SFF (Small Form Factor), seguindo a ANSI/TIA/EIA-568-B.3; 4 - A fibra ptica deste cordo dever possuir revestimento primrio em acrilato e revestimento secundrio em PVC; 5 - Sobre o revestimento secundrio devero existir elementos de trao e capa em PVC no propagante chama; 6 - As extremidades deste cordo ptico duplo devem vir devidamente conectorizadas e testadas de fbrica; 7 - Raio mnimo de curvatura aceitvel para este cordo ptico duplo de 50mm. 8 - Possuir impresso na capa externa nome do fabricante, marca do produto e data de fabricao; 9 - Ser disponibilizado nas opes de terminaes com conectores SC / LC. CORDO PTICO DUPLEX SC/SC MM 50 m, 2,5m: DEVE APRESENTAR AS SEGUINTES CARACTERISTICAS: 1 - Constitudo por um par de fibras pticas multimodo 50/125 m (cor amarelo), tipo tight; 2 - Utilizar padro zip-cord de reunio das fibras para dimetro de 2mm; 3 - Ser aplicvel em conectores da srie SFF (Small Form Factor), seguindo a ANSI/TIA/EIA-568-B.3; 4 - A fibra ptica deste cordo dever possuir revestimento primrio em acrilato e revestimento secundrio em PVC; 5 - Sobre o revestimento secundrio devero existir elementos de trao e capa em PVC no propagante chama; 6 - As extremidades deste cordo ptico duplo devem vir devidamente conectorizadas e testadas de fbrica; 7 - Raio mnimo de curvatura aceitvel para este cordo ptico duplo de 50mm. 8 - Possuir impresso na capa externa nome do fabricante, marca do produto e data de fabricao; 9 - Ser disponibilizado nas opes de terminaes com conectores SC / LC. DISTRIBUIDOR INTERNO PTICO (DIO) 24FO SC MONTADO E INSTALADO (fornecido com kit de 4 porcas-gaiola) - DEVE APRESENTAR AS SEGUINTES CARACTERSTICAS: 1 - Estrutura em alumnio 1,5mm. 2 - Bandejas em ao SAE 1010 de 0,75mm p/ acondicionamento das emendas; 3 - Abraadeiras para fixao dos cabos 4 - Bero em borracha p/ acomodao dos protetores de emenda 5 - Protetores de Emenda 6 - Abertura para entrada de cabos 7 - Acabamento: epoxi bege ou preto texturizado 8 Padro 19 Voice Panel 30 portas: FORNECIMENTO E INSTALAO EM RACK DE 19 (fornecido com kit de 4 porcas-gaiola), com as seguintes caractersticas: Fornecido em ao com pintura epxi, resistente a corroso e riscos; Ocupa somente 1U no Rack; Fcil espelhamento dos Blocos de Conexo 110 IDC; Proporciona agilidade e manuteno dos ramais; Composto por 3 mdulos de conexo de 10 portas; Largura de 19, conforme requisitos da Norma ANSI/TIA/EIA-310D; Permite terminao de condutores slidos de 22 AWG a 26 AWG; Possui identificao com nmero da posio na parte frontal e traseira; Compatibilidade com patch cords conectorizados em RJ-11 ou RJ-45; Atende FCC 68.5 (EMI - Interferncia Eletromagntica);
Totalmente compatvel com conectores plug RJ11; Permite o uso de ferramenta punch-down na conexo dos condutores nas terminaes 110 IDC traseiras;
Performance garantida dentro dos limites da Norma EIA/TIA 568 para Categoria 3. PATCH CORD CAT 5E 1,5M VERMELHO: 1 - Patch Cord para interligao entre a tomada lgica e a estao de trabalho ou para manobra na Sala de Telecomunicaes; 2 - Deve ter duas certificaes Anatel conforme regulamento da entidade: a do cabo flexvel e do cordo de manobra; 3 - O cabo dever atender s diretivas ROHS. 4 - Possuir certificao de canal para 4 conexes por laboratrio de 3a. Parte UL ou ETL; 5 - Devero ser montados e testados em fbrica, com garantia de performance; 6 - Deve possuir capa protetora (bota) do mesmo dimensional do RJ-45 plug e proteo lingeta de travamento. Esta capa protetora deve ajudar a evitar a curvatura excessiva do cabo em movimentos na conexo bem como proteger o pino de destravamento dos conectores contra enroscamentos e quebras; 7 - Deve ser disponibilizado pelo fabricante em pelo menos 8 cores; 8 - O acessrio deve ser confeccionado em cabo par tranado, U/UTP (Unshielded Twisted Pair), 24 AWG x 4 pares, composto por condutores de cobre flexvel, multifilar, isolamento em poliolefina e capa externa em PVC no propagante a chama, conectorizados RJ-45 macho Categoria 5e com capa termoplstica (boot) envolvendo os conectores nas duas extremidades, estes conectores (RJ-45 macho), deve atender s especificaes contidas na norma ANSI/TIA/EIA-568-B.2 Categoria 5e, ter corpo em material termoplstico de alto impacto no propagante a chama que atenda a norma UL 94 V-0 (flamabilidade), possuir vias de contato produzidas em bronze fosforoso com camadas de 2,54 m de nquel e 1,27 m de ouro, para a proteo contra oxidao, garras duplas para garantia de vinculao eltrica com as veias do cabo; 9 - Possuir classe de flamabilidade no mnimo CM; 10 - Exceder as caractersticas eltricas contidas na norma ANSI/TIA/EIA-568B.2 Categoria 5e; 11 - Caractersticas eltricas e performance testada em freqncias de at 100 MHz; 12 - O Cabo utilizado deve apresentar resistncia eltrica mxima do condutor igual a 93,8 Ohms/km; 13 - O Cabo utilizado deve apresentar capacitncia mtua mxima de 56pF/m; 14 - NEXT mnimo de 35,2dB a 100MHz; 15 - PS-NEXT mnimo de 32,2dB a 100MHz; CONECTOR RJ-45 FMEA CAT 5E BRANCO: 1 - Possuir Certificao UL LISTED e UL VERIFIED; 2 - Possuir certificao de canal para 4 conexes por laboratrio de 3a. Parte UL ou ETL; 3 - Ter corpo em material termoplstico de alto impacto no propagante a chama que atenda a norma UL 94 V-0 (flamabilidade); 4 - Possuir protetores traseiros para as conexes e tampa de proteo frontal (dust cover) removvel e articulada com local para insero, (na prpria tampa), de cones de identificao; 5 - Possuir vias de contato RJ45 produzidas em bronze fosforoso com camadas de 2,54 m de nquel e 1,27 m de ouro; 6 - Apresentar disponibilidade de fornecimento nas cores: branco, bege, cinza, vermelho, azul, amarelo, marrom, laranja, verde e preto; 7 - O keystone deve ser compatvel para as terminaes T-568A e T-568B, segundo a ANSI/TIA/EIA-568-B.2; 8 - Exceder as caractersticas eltricas contidas na norma ANSI/TIA/EIA-568-B.2 Categoria 5e; 9 - Possuir terminao do tipo 110 IDC (conexo traseira) em material bronze fosforoso e estanhado para a proteo contra oxidao e permitir insero de condutores de 22 AWG a 26 AWG, permitindo ngulos de conexo do cabo, em at 180 graus; 10 - Possuir acessrio para proteo do contato IDC e manuteno do cabo crimpado; 11 - Suportar ciclos de insero, na parte frontal, igual ou superior a 750 (setecentas e cinqenta) vezes com conectores RJ-45 e 200 inseres com RJ11; 12 - Possibilitar o perfeito acoplamento com a tomada para conexo do RJ 45 fmea, uma e duas posies, e com os espelhos para conexo do RJ 45 fmea de duas, quatro e seis posies; 13 - Identificao do conector como categoria 5e, gravado na parte frontal do conector;
14 - Suportar ciclos de insero, igual ou superior a 200 (duzentas) vezes com terminaes 110 IDC; 15 - Fornecido com instruo de montagem na lngua Portuguesa; 16 - O produto deve cumprir com os requisitos quanto a taxa mxima de compostos que no agridam ao meio ambiente conforme a norma RoHS. 17 - Possuir logotipo do fabricante impresso no corpo do acessrio. CABO UTP CAT 5E CM 1 - O cabo utilizado dever possuir certificao Anatel, conforme definido no Ato Anatel nmero 45.472 de 20 de julho de 2004, impressa na capa externa; 2 - Possuir certificado de performance eltrica (VERIFIED) pela UL ou ETL, conforme especificaes da norma ANSI/TIA/EIA-568-B.2 Categoria 5e, bem como certificado para flamabilidade (UL LISTED ou ETL) CM ou CMR impressos na capa externa; 3 - O cabo dever atender s diretivas ROHS; 4 - Possuir certificao de canal para 4 conexes por laboratrio de 3a. Parte. 5 - Possuir impresso na capa externa nome do fabricante, marca do produto, e sistema de rastreabilidade que permita identificar a data de fabricao dos cabos; 6 - Dever possuir tambm na capa externa gravao seqencial mtrica decrescente a partir de 305m que permita o reconhecimento imediato pela capa, do comprimento de cabo residual dentro da caixa; 7 - Ser composto por condutores de cobre slido; capa externa em PVC no propagante chama, com possibilidade de fornecimento nas cores azul, amarelo, branco, verde, marrom, preto, vermelho, laranja, bege e cinza; Deve atender ao cdigo de cores especificado abaixo: par 1: azul-branco, com uma faixa azul (stripe) no condutor branco; par 2: laranja-branco, com uma faixa laranja (stripe) no condutor branco; par 3: verde-branco, com uma faixa verde (stripe) no condutor branco; par 4: marrom-branco, com uma faixa marrom (stripe) no condutor branco. 8 - Impedncia caracterstica de 100 (Ohms); 9 - Ser certificado atravs do Teste de POWER SUM, comprovado atravs de catlogo e/ou folder do fabricante; 10 - Dever ser apresentado atravs de catlogos, testes das principais caractersticas eltricas em transmisses de altas velocidades (valores tpicos) de ATENUAO (dB/100m), NEXT (dB), PSNEXT(dB), RL(dB), ACR(dB), para freqncias de 100, 200 e 350 MHz; Quadro de distribuio para telefonia n 4, 60x60x12 cm, em chapa metlica, com fundo de madeira pintado na cor bege, padro Telebras, fornecimento e instalao Rack fechado metlico 8U 470mm X 19", para abrigar as terminaes do cabeamento estruturado, telefnico e das fibras pticas MONTADO E INSTALADO NO LOCAL com a seguinte construo: 1 - Porta frontal com estrutura em ao SAE 1010 de 1,2mm e visor em chapa de PS fum de 2,0mm, com fechadura. 2 - Estrutura em ao SAE 1010 de 1,5mm. 3 - Laterais removveis em ao SAE 1010 de 0,75mm, fixadas atravs de parafusos. 4 - Um plano de fixao em ao SAE 1010 de 1,5mm perfurado para fixao de porca-gaiola 5 - Venezianas de ventilao nas laterais. 6 - Acompanha o produto kit de parafusos para fixao na parede. 7 - Ajuste de profundidade do plano de montagem. 8 - Abertura inferior para entrada de cabos. 9 - Pintura em Epoxi bege texturizado. Composto com os acessrios abaixo: 1 prateleira 19x300mm; 2 guias de cabo horizontal fechado de 1U; 2 painis de fechamento de 1U; 1calha com 8 tomadas; 1 kit com 50 porcas-gaiola Rack fechado metlico 16U 570mm X 19", para abrigar as terminaes do cabeamento estruturado, telefnico e das fibras pticas MONTADO E INSTALADO NO LOCAL - com a seguinte construo: 1 - Porta frontal com estrutura em ao SAE 1010 de 1,2mm e visor em chapa de PS fum de 2,0mm, com fechadura. 2 - Estrutura em ao SAE 1010 de 1,5mm. 3 - Laterais removveis em ao SAE 1010 de 0,75mm, fixadas atravs de parafusos. 4 - Um plano de fixao em ao SAE 1010 de 1,5mm perfurado para fixao de porca-gaiola 5 - Venezianas de ventilao nas laterais. 6 - Acompanha o produto kit de parafusos para fixao na parede. 7 - Ajuste de profundidade do plano de montagem.
400,00 700,00
8 - Abertura inferior para entrada de cabos. 9 - Pintura em Epoxi bege texturizado. Composto com os acessrios abaixo: 1 prateleira 19x300mm; 5 guias de cabo horizontal fechado de 1U; 3 painis de fechamento de 1U;1calha com 8 tomadas; 1 kit com 200 porcas-gaiola Instalao de pontos para telecomunicaes compreendendo: construo e fixao de infra-estrutura em canaletas (parte interna dos prdios) com fornecimento de todos acessrios (buchas, parafusos, etc), lanamento de cabos, conectorizao em patch panel e tomada M8V fmea, fixao e organizao em racks de parede. Todo o sistema deve ser identificado e instalado conforme NBR 14565. Ao final da instalao, todos os locais onde houver necessidade de cortar ou furar parede, laje, gesso, etc, a empresa instaladora obrigatoriamente deve dar o mesmo acabamento existente no local originalmente (engessar, rebocar, emassar, pintar, etc). Lanamento de cabo telefnico, em cordoalha independente da cordoalha dos cabos pticos, terminao nas extremidades, identificao do cabo em suas extremidades e construo de EF Entrada de Facilidades areas nos prdios, para os cabos telefnicos, fixao em rack ou DG com braadeiras apropriadas, conforme NBR 14565 Lanamento de cabo ptico, em cordoalha independente da cordoalha dos cabos telefnicos, identificao do link com plaquetas pticas, com fornecimento de plaquetas pticas em todas as caixas de passagem e em suas extremidades e construo de EF Entrada de Facilidades areas nos prdios, para os cabos pticos, fixao em rack nas extremidades, conforme NBR 14565 Fuso de Fibra ptica, com alinhamento pelo ncleo e perda mxima de 0.01dB(MMF), instalao, identificao e organizao do DIO, conforme instruo do fabricante. Certificao dos enlaces pticos, os relatrios de certificao devem ser apresentados com grficos e o equipamento deve ser compatvel com o nvel IV de preciso Certificao dos enlaces metlicos, os relatrios de certificao devem ser apresentados com grficos e o equipamento deve ser compatvel com o nvel IV de preciso. Escavao manual de vala de 2 categoria, medindo 50cm de altura por 30 cm de largura, para implantao de eletrodutos, com re-aterro da mesma Retirada, limpeza e reassentamento de paraleleppedo sobre colcho de p de pedra espessura 10cm, rejuntado com argamassa trao 1:3 (cimento e areia), considerando aproveitamento do paraleleppedo Construo de caixa de passagem de 50x50x50cm em alvenaria com tampa de concreto Aterramento, na base do poste, das cordoalhas, com Haste de aterramento tipo Copperweld de 5/8"x 2.400mm conectada s cordoalhas dos cabos telefnicos, por cabo de cobre nu, rgido seo N 25mm atravs de conector GTDU bronze e uma caixa de inspeo para aterramento de 20x20x30cm em alvenaria para cada haste. Acabamento com massa de calafetar na cabea das hastes. Construo de infraestrutura no DG de telefonia, inclusive com fornecimento e instalao de todo material, composto por: 12 m de barra chata 1x1/8, 18 m de cantoneira em L 1,5x1/8, 18 m de cantoneira em L 1x1/8, 12 m de cantoneira em L 1,5x1x1/8 (todas em alumnio), 100 parafusos 5/16x1 com cabea sextavada e com porca; as barras e cantoneiras devero ser cortadas e parafusadas na estrutura j existente e seguindo o mesmo padro (servir para fixao dos blocos de proteo). Devero ainda ser fornecidos e montados (parafusados) nessa estrutura 10 anis guia, de material plstico rgido com dimetro interno de 8 a 9 cm (utilizados para organizao de fio jumper).
16 8 5 3 6 2 3
100 30,00 30,00 140,00 100,00 350,00 250,00
1.600,00 240,00 150,00 420,00 600,00 700,00 750,00
m2 un un
64.862,50
Obs 1: Sugerimos que os seguintes itens cabos telefnicos CTP-APL, cabo ptico, extenso ptica, cordo ptico, DIO, voice panel, patch cord, conector RJ45 e cabo UTP sejam todos do mesmo fabricante, ex. marca Furukawa ou de qualidade superior.
Obs 2: Todo material constante na planilha acima que porventura no for aplicado na obra (sobras), dever ser recolhido ao setor de telefonia da UFCG.
DECLARAO REFERENTE AO TRABALHO DE MENOR.
(identificao da Licitante)..........................,inscrito no CNPJ N. ................por intermdio de seu representante legal o (a)Sr. (a)......................,portador(a) da Carteira de Identidade N........., e do CPF n.................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n 9.854, de 27 de outubro de 1999, que no emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e no emprega menor de dezesseis anos. Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condio de aprendiz( ).
......................................................... (data) ........................................................................ (representante legal)
(Observao: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima).
DECLARAO DE INEXISTNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS HABILITAO.
______________________________(razo social na empresa) CNPJ N___________ com sede(n de inscrio)___________(endereo completo), por intermdio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins da Tomada de Preos n. 008/2012, DECLARA expressamente que: a) At a presente data, inexistem fatos supervenientes impeditivos para sua habilitao no presente certame licitatrio, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrncias posteriores.
__________________ , ___ de ________ de 2012. ________________________________________________ (assinatura do representante legal da empresa) CPF ou RG
CREDENCIAMENTO ESPECFICO
Pelo presente, a empresa................................................................, situada no(a)............................................................................................................., CNPJ n ....................................., por seu .............................................................. (diretor ou scio com poderes de gerncia), outorga ao Sr. .................................., RG n .........................., amplos poderes para represent-la junto Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, na TOMADA DE PREOS N. 008/2012, inclusive poderes para interpor ou desistir de recursos, receber intimaes, enfim, praticar todos os atos que julgar necessrios no citado processo, podendo o credenciado receber intimaes no seguinte endereo: ........(Rua, nmero, complementos, bairro, cidade, unidade da federao, CEP).
( Local e Data ) (Nome e assinatura do subscritor, devidamente identificado)
Obs.: firma reconhecida em cartrio ou duas testemunhas qualificadas
ANEXO VI DECLARAO DE VISTORIA
Declaro, na qualidade de Responsvel Tcnico da empresa: ---------------------------------------------------------------------------------------------- com sede na ----------------------------------------------------------------------------------------, que visitei, em fone----------------------------CNPJ--------------------------------------,
-----/-----/--------, o local onde ser executado os servios abaixo referidos, objeto do Edital da Tomada de Preos n. 008/2012, tendo tomado conhecimento de todas as dificuldades porventura existentes.
Obra: ------------------------------------------------------------------------------------Local:-------------------------------------------------------------------------------------
C. Grande, -------- de ---------------------- de 2012
--------------------------------------------Responsvel Tcnico da Empresa
--------------------------------------------------Representante da UFCG - PB
ANEXO VII DECLARAO DE ELABORAO INDEPENDENTE DE PROPOSTA (Identificao da Licitao) (Identificao completa do representante da licitante), como representante devidamente constitudo de (Identificao completa da licitante ou do Consrcio) doravante denominado (Licitante/Consrcio), para fins do disposto no item (completar) do Edital (completar com identificao do edital), declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Cdigo Penal Brasileiro, que: (a) a proposta apresentada para participar da (identificao da licitao) foi elaborada de maneira independente (pelo Licitante/Consrcio), e o contedo da proposta no foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da (identificao da licitao), por qualquer meio ou por qualquer pessoa; (b) a inteno de apresentar a proposta elaborada para participar da (identificao da licitao) no foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato da (identificao da licitao), por qualquer meio ou por qualquer pessoa; (c) que no tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na deciso de qualquer outro participante potencial ou de fato da (identificao da licitao) quanto a participar ou no da referida licitao; (d) que o contedo da proposta apresentada para participar da (identificao da licitao) no ser, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da (identificao da licitao) antes da adjudicao do objeto da referida licitao; (e) que o contedo da proposta apresentada para participar da (identificao da licitao) no foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante de (rgo licitante) antes da abertura oficial das propostas; e (f) que est plenamente ciente do teor e da extenso desta declarao e que detm plenos poderes e informaes para firm-la. ______________________________, em ___ de _______________ de ________ _________________________________________________________________ (representante legal do licitante/ consrcio, no mbito da licitao, com identificao completa)
CONTRATO N ----/2012 PROCESSO n 23096.023766/12-65 CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A UFCG UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE E A EMPRESA -------------------------------NA FORMA ABAIXO.
UFCG UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, Instituio de Ensino, Pesquisas e Extenso, vinculada ao Ministrio da Educao, com sede na av. Aprgio Veloso, 882 - Bodocong, CEP 58109-970 Campina Grande-Pb, inscrita no CNPJ/MF sob o n 05.055.128/0007-76, doravante designada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Reitor Prof. THOMPSON FERNANDES MARIZ, brasileiro, portador da Carteira de Identidade RG n 751599-SSP/PB e inscrito no CIC/MF sob n 160.623.704-75.
CONTRATADO (A):
(nome em negrito e caixa alta), inscrito(a) no CNPJ/MF sob n....................., com sede.............., (endereo completo).............., CEP.............., fone.........., fax.........., email ..............., doravante denominado(a) CONTRATADO(A), neste ato representado(a) por seu(sua)....(cargo)............., ...............(nome) .............., brasileiro(a), Identidade n ......................, CPF n ..................., domiciliado(a) ...........(domiclio do representante), resolvem celebrar o presente Contrato para Contratao de empresa p/ execuo de cabeamento metlico estruturado Cat. 5e e execuo de rede ptica e telefnica area e subterrnea- campus de C. Grande-PB, de conformidade com o que consta do Processo n 23096.023766/12-65, referente a Tomada de Preos n 008/2012, com fundamento na Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993 e alteraes posteriores, Decretos ns. 2.809/1998, 3.562/2000, 3.643/2000, 3.892/2007 e 4.001/2008, passando o Termo de Referncia e a proposta da CONTRATADA, independentemente de sua transcrio, a fazer parte integrante e complementar deste Instrumento, que se reger pelas clusulas e condies seguintes:
CLUSULA PRIMEIRA DO OBJETO Contratao de empresa p/ execuo de cabeamento metlico estruturado Cat. 5e e execuo de rede ptica e telefnica area e subterrnea- campus de C. Grande; CLUSULA SEGUNDA DO VALOR DO CONTRATO
As partes atribuem a este Contrato, para efeitos de direito, o preo global de R$ ___________ (_________).
O valor definido nesta clusula inclui todos os custos operacionais da atividade, os tributos eventualmente devidos e benefcios decorrentes de trabalhos executados em horas extraordinrias, trabalhos noturnos, dominicais e em feriados, inclusive o custo dos vigias noturnos, bem como as demais despesas diretas e indiretas, de modo a constituir a nica contraprestao pela execuo dos servios, objeto deste Contrato.
CLUSULA TERCEIRA - DA GARANTIA DE ADIMPLEMENTO DO CONTRATO
A Contratada apresenta garantia do adimplemento das condies aqui estabelecidas no valor de ________, calculado na base de 5% (cinco por cento) do valor do Contrato, na modalidade de __________, recolhida junto ___________, bem como Garantia Adicional de R$ ________ (se for o caso), nos termos do Edital da TOMADA DE PREOS UFCG/PRA N 008/2012.
A garantia total ser retida se a CONTRATADA der causa ao desfazimento do Contrato, para que a CONTRATANTE possa se ressarcir, em parte, dos prejuzos experimentados.
No caso de apresentao de garantia na modalidade de fiana bancria, a CONTRATADA dever providenciar sua prorrogao ou substituio, com antecedncia ao seu vencimento, independentemente de notificao, de forma a manter a garantia contratual at o encerramento do Contrato.
Aps o trmino da vigncia do presente Contrato, desde que cumpridas todas as obrigaes assumidas, a garantia prestada ser liberada, no prazo mximo de 30 (trinta) dias, a contar do requerimento do interessado, instrudo com o Termo de Recebimento Definitivo da Obra, dirigido ao Prefeito Universitrio a liberao se dar mediante autorizao da autoridade que firmou o presente contrato.
CLUSULA QUARTA DOS PRAZOS
A CONTRATADA dever dar incio execuo da obra no prazo mximo de 05 (cinco) dias teis, contados da data de recebimento da Ordem de Incio do Servio.
O objeto deste contrato dever ser executado no prazo mximo de at XXX (XXXXX) dias corridos, a contar da data do recebimento da Ordem de Incio do Servio emitida pela Prefeitura Universitria da UFCG, podendo tal prazo ser prorrogado a critrio exclusivo da CONTRATANTE, at que seja concluda a obra, em caso de atraso devidamente justificado.
CLUSULA QUINTA - DA ALTERAO DE PRAZOS
Os prazos de incio e trmino dos servios podero ser prorrogados, por aditivo contratual, se comprovadamente ocorrerem s circunstncias a seguir descritas:
a) alterao de projeto ou de especificaes, pela CONTRATANTE; b) supervenincia de fato excepcional ou imprevisvel, estranho vontade das partes, que altere fundamentalmente as condies de execuo do Contrato; c) interrupo da execuo do Contrato ou diminuio do ritmo de trabalho por ordem e no interesse da CONTRATANTE; d). aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos na Lei Federal 8.666/93 e suas alteraes; e) impedimento de execuo do Contrato por fato ou ato de terceiro, reconhecido pela CONTRATANTE em documento contemporneo sua ocorrncia; f) omisso ou atraso de providncias a cargo da CONTRATANTE, inclusive quanto aos pagamentos previstos, de que resulte diretamente impedimento ou retardamento na execuo do contrato, sem prejuzo das sanes legais aplicadas responsveis. aos
CLUSULA SEXTA - DO REGIME DE EXECUO
Os servios contratados sero executados sob o regime de empreitada por preo unitrio.
CLUSULA STIMA DAS OBRIGAES DA CONTRATADA
Constitui obrigaes da CONTRATADA, alm dos casos previstos em Lei e do disposto no Edital de Tomada de Preos UFCG/PRA N 008/2012, que so partes integrantes deste contrato, independentemente de transcrio, as que se seguem: a) Promover a organizao tcnica e administrativa dos servios, objeto do Contrato, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificaes que integram o Contrato, no prazo determinado. b) Conduzir os trabalhos com estrita observncia s normas da legislao pertinente, cumprindo as determinaes dos Poderes Pblicos, mantendo o local dos servios sempre limpo e nas melhores condies de segurana, higiene e disciplina. c) Submeter a CONTRATANTE, todo o material que ser utilizado na execuo a obra para verificao da compatibilidade entre este e o material indicado pela CONTRATADA no ato da assinatura deste Termo de Contrato, sendo que os materiais devem possuir certificado de qualidade da INMETRO. d) Submeter previamente, por escrito, a CONTRATANTE, para anlise e aprovao, quaisquer mudanas nos mtodos executivos que fujam s especificaes do memorial descritivo. e) Elaborar o Dirio de Obra, incluindo diariamente, pelo Engenheiro preposto responsvel, as informaes sobre o andamento da obra, tais como, nmero de funcionrios, de equipamentos, condies de trabalho, condies meteorolgicas, servios executados, registro de ocorrncias e outros fatos relacionados, bem como os comunicados Fiscalizao e situao da obra em relao ao cronograma previsto. f) Refazer, s suas expensas, os trabalhos executados em desacordo com o estabelecido neste instrumento e os que apresentarem defeitos de material ou vcio de construo, pelo prazo de 05 (cinco) anos, contado da data de emisso do Termo de Recebimento Definitivo, ou a qualquer tempo se constatado pela fiscalizao da Prefeitura Universitria da UFCG. g) Responder por qualquer acidente de trabalho na execuo dos servios, por uso indevido de patentes registradas em nome de terceiros, por danos resultantes de caso
fortuito ou de fora maior, por qualquer causa de destruio, danificao, defeitos ou incorrees dos servios ou dos bens da UFCG, de seus funcionrios ou de terceiros, ainda que ocorridos em via pblica junto obra. h) Comunicar, atravs de carta ou fax, Fiscalizao, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrncia anormal ou acidente que se verifique no local dos servios. i) Prestar todo esclarecimento ou informao solicitada pela CONTRATNTE, ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos servios, bem como aos documentos relativos aos servios executados ou em execuo. j) Paralisar, por determinao da CONTRATANTE, qualquer trabalho que no esteja sendo executado de acordo com a boa tcnica ou que ponha em risco a segurana de pessoas ou bens de terceiros. l) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, s suas expensas, no total ou em parte, do servio executado em desacordo com os projetos e especificaes tcnicas, bem como os que apresentarem vcios, defeitos ou incorrees resultantes da execuo ou de materiais empregados, no prazo estipulado pela CONTRATANTE. 1. Na hiptese de descumprimento da obrigao no prazo estipulado, fica facultado CONTRATANTE requerer que ela seja executada custa da CONTRATADA, descontando-se o valor correspondente dos pagamentos devidos CONTRATADA. 2. Na hiptese de no ser devido qualquer pagamento CONTRATADA o valor da obrigao constituir uma dvida e o valor dado em garantia poder ser retido pela CONTRATANTE.
m) Responsabilizar-se pelos encargos previdencirios, fiscais e comerciais resultantes da execuo do contrato. n) Responder pelo pagamento dos salrios devidos aos empregados e encargos trabalhistas, bem como pelos registros, seguros contra riscos de acidentes de trabalho e outras obrigaes inerentes execuo dos servios ora contratados. o) Arcar com todos os tributos incidentes sobre este Contrato, bem como sobre a sua atividade de construtora, devendo efetuar os respectivos pagamentos na forma e nos prazos determinados por lei.
p) Adotar as providncias e precaues necessrias, inclusive consulta nos respectivos rgos, se necessrio for, a fim de que no venham a ser danificadas as redes hidrossanitrias, eltricas e telefnicas. q). Promover a guarda, manuteno e vigilncia de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessrio execuo dos servios, durante a vigncia da obra. r) Arcar com os custos de combustvel e manuteno dos equipamentos que porventura necessite utilizar. s) Arcar com os custos de alojamento e alimentao de seus funcionrios.
CLUSULA OITAVA - DAS OBRIGAES DO CONTRATANTE
O Contratante obriga-se a: a) Fornecer CONTRATADA a Ordem de Servio que ser expedida pela Prefeitura Universitria da UFCG, no prazo mximo de at 15 (quinze) dias teis, a contar da data da assinatura do presente Contrato. b) Prestar CONTRATADA todos os esclarecimentos necessrios execuo dos servios.
CLUSULA NONA - DA FISCALIZAO DO CONTRATO
10.1 A execuo dos servios contratados ser acompanhada e fiscalizada por um Servidor devidamente designado para este fim, representando a UFCG nos termos da Lei 8.666/93. 10.2 Caber ao representante designado pela CONTRATANTE (Fiscal do contrato): 10.2.1 Fiscalizar e acompanhar a execuo do contrato, de acordo com as obrigaes assumidas pela CONTRATADA; 10.2.2 Manter contato com o preposto da CONTRATADA, visando assegurar a prestao dos servios de forma eficiente e na forma contratada; 10.2.3 Emitir atos opinativos sobre os fatos relativos execuo do contrato, quanto ao acompanhamento e fiscalizao quanto s exigncias das condies estabelecidas no Edital de licitao, no contrato e na proposta de preos da CONTRATADA; 10.2.4 Propor aplicao de sanes e demais atos necessrios, quando forem exigidos; 10.2.5 O representante da CONTRATANTE anotar em registro prprio todas as ocorrncias relacionadas com a prestao dos servios, determinando o que for necessrio, a regularizao das faltas ou defeitos observados;
10.2.6 As decises e providncias que ultrapassarem a competncia do representante da CONTRATANTE, devero ser solicitadas ao Representante Legal da UFCG, em tempo hbil, para adoo das medidas convenientes. 10.3 A fiscalizao exercida pela CONTRATANTE no excluir ou reduzir a responsabilidade da CONTRATADA pela completa e perfeita execuo do servio.
CLUSULA DCIMA - DAS PARTES INTEGRANTES
Integram o presente Contrato, como se aqui estivessem transcritos: o Anexo I contendo: Planilha Oramentria, Especificaes Tcnicas de Materiais e Normas de Execuo, Projetos: Arquitetnico, Eltrico, Estrutural e Hidrossanitrios, Instrumento convocatrio da licitao, a pasta do licitante vencedor de fls. ____ do Processo Licitatrio de Tomada de Preos UFCG/PRA N 008/2012.
CLUSULA DCIMA PRIMEIRA - DA SUBCONTRATAO DE SERVIOS
O contratado, na execuo do contrato, sem prezuzo das responsabilidades contratuais e legais, poder subcontratar partes da obra, servio ou fornecimento, desde que previamente autorizado pela UFCG e at o limite de 20 (vinte) por cento do valor do contrato.
As empresas subcontratadas devem comprovar, perante a UFCG, que esto em situao regular fiscal e previdenciria e que entre seus diretores, responsveis tcnicos ou scios no constam funcionrios, empregados ou ocupantes de cargo comissionado na UFCG.
CLUSULA DCIMA SEGUNDA - DA MEDIO DOS SERVIOS
A medio dos servios contratados ser efetuada mensalmente e entregue Prefeitura Universitria da UFCG, nas seguintes condies: a) Para efeitos de medio sero considerados os servios efetivamente executados e atestados pela fiscalizao, em conformidade com o Cronograma Fsico-Financeiro fornecido pela Contratada. b) As medies devero ser lanadas no boletim de Medio que, depois de conferido, ser assinado pelo engenheiro Fiscal e pelo responsvel da Prefeito Universitrio.
CLUSULA DCIMA PAGAMENTO
O pagamento do preo global contratado ser efetuado em parcelas, de acordo com o cronograma fsico-financeiro apresentado pela empresa quando da elaborao da proposta, contra a apresentao de nota fiscal dos servios executados e recibo de pagamento. O pagamento de cada parcela ser efetuado em favor da contratada, atravs de ordem bancria, gerada pelo SIAFI (Sistema Integrado de Administrao Financeira da Unio), contra qualquer entidade indicada na proposta, devendo para isto, ficar explicitado o nome do Banco, a agncia e o nmero da conta corrente, mediante autorizao de pagamento oriunda do Prefeito Universitrio da UFCG e com base na medio realizada e aceita pela fiscalizao.
A CONTRATANTE somente efetuar o pagamento dos valores devidos, aps comprovao, pela CONTRATADA, do recolhimento do FGTS, e aps a juntada da cpia da folha de pagamento dos empregados contratados e respectivas Guias de Recolhimento das Contribuies Previdencirias, incidentes sobre a remunerao dos segurados includas em nota fiscal/fatura, na forma prevista na Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.032/95. Igualmente dever ser apresentado o CEI Cadastro Especfico do INSS para a obra objeto deste contrato e CMA Certificado de Matrcula e Alterao, com indicao do nmero do contrato correspondente. Fica tambm obrigada a CONTRATADA a apresentar no encerramento do contrato, quando da expedio do Termo de Recebimento Definitivo da obra a CND Certido Negativa de Dbitos, da respectiva obra. O pagamento da primeira parcela ficar condicionado apresentao dos seguintes comprovantes: a) Registro da Obra no CREA; b) Registro da Obra no INSS; c) Anotao de Responsabilidade Tcnica (ART) do responsvel tcnico e averbao de seu registro no CREA-PB, na hiptese de ser de outra regio. O pagamento da ltima parcela ficar condicionado emisso do Termo de Recebimento Provisrio da Obra.
CLUSULA DCIMA QUARTA - DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA
A CONTRATADA responder durante 05 (cinco) anos, contados da data da emisso do Termo de Recebimento Definitivo, pela solidez e segurana da obra, assim em razo dos materiais como do solo, nos termos do disposto no artigo 618 do Cdigo Civil.
CLUSULA DCIMA QUINTA - DO PESSOAL
O pessoal que a CONTRATADA empregar para a execuo dos servios ora avenados no ter relao de emprego com a CONTRATANTE e desta no poder demandar quaisquer pagamentos. No caso de vir a CONTRATANTE a ser acionada judicialmente, a CONTRATADA a ressarcir de toda e qualquer despesa que, em decorrncia disso venha a desembolsar.
CLUSULA DCIMA SEXTA - DAS PENALIDADES
O descumprimento total ou parcial das obrigaes assumidas pelo licitante vencedor, sem justificativa aceita pela Universidade Federal de Campina Grande, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poder acarretar as sanes previstas na Lei 8.666/93 e demais dispositivos legais.
CLUSULA DCIMA STIMA - DAS CONDIES DE HABILITAO
A CONTRATADA dever manter, durante a execuo do Contrato, todas as condies de habilitao e qualificao necessrias e exigidas na licitao, em compatibilidade com as obrigaes assumidas.
CLUSULA DCIMA OITAVA DA RESCISO
Constituem motivos para resciso do presente Contrato as situaes referidas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes, a qual ser processada nos termos do art. 79 do mesmo diploma legal. O Contrato poder ser rescindido a critrio da UFCG , por acordo entre as partes ou por razes de ordem administrativa. Na hiptese de resciso determinada por ato unilateral e escrito da UFCG, ficaro asseguradas CONTRATADA os direitos elencados no art. 80 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes.
CLUSULA DCIMA NONA - DA LICITAO
Para a execuo dos servios, objeto deste Contrato, realizou-se licitao na modalidade de Tomada de Preos UFCG/PRA N 008/2012.
CLUSULA VIGSIMA - DA LEGISLAO APLICVEL
Aplica-se a este Contrato e nos casos omissos, o disposto na Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes.
CLUSULA VIGSIMA PRIMEIRA DO FORO
Fica eleito o Frum da Justia Federal, Seo Judiciria de Campina Grande PB, com excluso de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questes oriundas do presente Contrato.
E por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma.
ANEXO IX - Projetos entrar em contato com a Diviso de Materiais, pelo fone: 83 - 2101 13 06 ou pelo e-mail dm@reitoria.ufcg.edu.br .
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