Source: http://www.mp.rs.gov.br/legislacao/id5463.htm
Timestamp: 2013-05-20 21:31:39+00:00

Document:
PROVIMENTO N� 57/2010
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTI�A, no uso de suas atribui��es legais, e, CONSIDERANDO decis�o do Conselho Superior do Minist�rio P�blico, em sess�o ordin�ria de 25 de outubro de 2010, constante do PR.00035.00466/2010-9;
REGULAMENTO DE EST�GIO PROBAT�RIO DOS MEMBROS DO MINIST�RIO P�BLICO
Art. 1� O est�gio probat�rio dos membros do Minist�rio P�blico ser� apurado na forma deste Regulamento. Art. 2� A Corregedoria-Geral do Minist�rio P�blico organizar� assentamento funcional para cada membro do Minist�rio P�blico em est�gio probat�rio, no qual dever�o constar nome do Promotor de Justi�a, classifica��o no concurso e nota de aprova��o em cada disciplina, n�mero e data do ato de nomea��o, data da publica��o oficial, data da posse no cargo e indica��o da Promotoria de Justi�a em que foi classificado, in�cio e t�rmino de cada etapa do est�gio, data do recebimento dos trabalhos trimestrais, data das resolu��es que decidiram sobre o prosseguimento no est�gio ou confirmaram o Promotor de Justi�a na carreira, assim como qualquer outro dado, documento ou trabalho relacionado com sua atua��o judicial ou extrajudicial e que possa interessar � verifica��o do cumprimento dos requisitos necess�rios ao prosseguimento, � perman�ncia em est�gio probat�rio ou � confirma��o na carreira. Art. 3� Durante o est�gio probat�rio, ser�o considerados, em conjunto, os seguintes requisitos:
III - contra��o ao trabalho;
IV - efici�ncia no desempenho das fun��es;
V - qualidade dos trabalhos jur�dicos; VI - atividades funcionais desenvolvidas;
VII - adapta��o ao cargo, aferida, inclusive, por meio de avalia��es psiqui�tricas e psicol�gicas da adapta��o ao cargo, realizada pelo Servi�o Biom�dico da Procuradoria-Geral de Justi�a, pelo menos, antes do final do 2�, 4� e 7� trimestres;
VIII � aproveitamento de aulas sobre temas jur�dicos e extrajur�dicos.
Par�grafo �nico. Os requisitos de que trata este artigo ser�o apreciados, dentre outras fontes, atrav�s dos relat�rios mensais, visitas e inspe��es realizadas pela Corregedoria-Geral, correi��es permanentes encaminhadas pelos Procuradores de Justi�a, trabalhos elaborados e de avalia��es psiqui�tricas e psicol�gicas da adapta��o ao cargo, efetivadas pelo Servi�o Biom�dico da Procuradoria-Geral de Justi�a, pelo menos, antes do final do 2�, 4� e 7� trimestres. Art. 4� Para efeito avaliat�rio, o Promotor de Justi�a em est�gio probat�rio dever� anexar todos os trabalhos produzidos no Sistema Gerenciador de Promotorias � SGP, classificando-os conforme as regras do sistema.
Par�grafo �nico. As atividades extrajudiciais desenvolvidas no per�odo dever�o ser informadas atrav�s do Sistema de Protocolo Unificado � SPU, at� 05 (cinco) dias ap�s o vencimento de cada trimestre.
Art. 5� O relat�rio trimestral de est�gio ser� gerado por sistema pr�prio, na Corregedoria-Geral, e conter�:
I - todos os trabalhos anexados no Sistema Gerenciador de Promotorias no per�odo;
II - as atividades extrajudiciais desenvolvidas no per�odo e informadas pelo Promotor em est�gio probat�rio;
III - relat�rios obrigat�rios.
Art. 6� As correi��es permanentes remetidas pelos Procuradores de Justi�a � Corregedoria-Geral conter�o as impress�es que, relativamente a cada feito, tiverem quanto � efici�ncia, zelo e dilig�ncia com que atuou o Promotor de Justi�a em est�gio probat�rio no processo, bem como quanto ao valor jur�dico dos trabalhos produzidos. Par�grafo �nico. A Corregedoria-Geral manter� os Procuradores de Justi�a informados da nominata dos Promotores de Justi�a em est�gio probat�rio.
Art. 7� Os relat�rios trimestrais de que trata o artigo 5� ser�o distribu�dos entre os Promotores-Corregedores, os quais emitir�o parecer circunstanciado, que conter�:
I - rela��o dos trabalhos examinados; II - aprecia��o quanto � grafia, � reda��o, ao m�todo, � l�gica e � qualidade t�cnico-jur�dica dos trabalhos, referindo as imperfei��es encontradas, com indica��o da forma correta ou com a orienta��o a ser observada; III - aprecia��o das atividades extrajudiciais e dos relat�rios enviados no per�odo. Par�grafo �nico. O parecer subscrito pelo Promotor-Corregedor, devidamente acompanhado de c�pia do relat�rio trimestral de est�gio, gerado pelo sistema, ap�s aprovado pelo Corregedor-Geral, ser� remetido ao Promotor de Justi�a em est�gio probat�rio, arquivando-se em seu assentamento funcional. Art. 8� At� o final do segundo m�s de efetivo exerc�cio do cargo, o Promotor de Justi�a em est�gio probat�rio receber� visita de orienta��o da Corregedoria-Geral, ocasi�o em que ser�, tamb�m, conferida a adapta��o do membro do Minist�rio P�blico ao cargo. Par�grafo �nico. A aferi��o de que trata o caput deste artigo se far� mediante avalia��o, por amostragem, de trabalhos judiciais e extrajudiciais, regularidade do servi�o e, quando necess�rio, atrav�s de dilig�ncias na comarca, lavrando-se relat�rio, que ser� encaminhado ao Corregedor-Geral.
Art. 9� Antes de decorridos o 4� e o 6� trimestres do est�gio probat�rio, a Corregedoria-Geral proceder� a correi��es nas Promotorias de Justi�a tituladas por Promotor de Justi�a em est�gio probat�rio, elaborando relat�rio circunstanciado do que observar quanto ao servi�o e � atua��o extrajudicial. Par�grafo �nico. Por determina��o do Conselho Superior do Minist�rio P�blico ou do Corregedor-Geral, poder�o ser realizadas, a qualquer tempo, outras correi��es para avalia��o do servi�o e da atua��o extrajudicial do Promotor de Justi�a em est�gio probat�rio.
Art. 10. O Corregedor-Geral, sempre que julgar conveniente ou necess�rio, poder� determinar que o Promotor de Justi�a em est�gio probat�rio participe de atividades de orienta��o na Corregedoria-Geral do Minist�rio P�blico. Art. 11. Ao final de cada trimestre, a Corregedoria-Geral atribuir�, atrav�s de avalia��es, aos Promotores de Justi�a em est�gio probat�rio os conceitos: a) O - �timo; b) MB - Muito Bom; c) B - Bom; d) R - Regular;
e) I - Insuficiente.
Art. 12. As avalia��es realizadas at� o final do segundo trimestre ser�o submetidas � aprecia��o do Conselho Superior do Minist�rio P�blico que poder� determinar o prosseguimento dos Promotores de Justi�a em est�gio probat�rio. Par�grafo �nico. A Corregedoria-Geral, para os fins desta aprecia��o, encaminhar� ao Conselho Superior do Minist�rio P�blico o assentamento funcional previsto no artigo 2� e os relat�rios trimestrais previstos no artigo 5�.
Art. 13. As pe�as mencionadas no par�grafo �nico do artigo 12, ap�s distribu�das a um relator sorteado, ser�o submetidas, na sess�o que se seguir, � aprecia��o do Conselho Superior do Minist�rio P�blico, que decidir� sobre o prosseguimento no est�gio probat�rio. � 1� Na sess�o, o relator far� exposi��o sobre a atua��o do Promotor de Justi�a em est�gio probat�rio, tendo em vista os requisitos do artigo 3� deste Regulamento. � 2� Findo o relat�rio, o Conselho Superior, ap�s debat�-lo, decidir�, com a presen�a m�nima de dois ter�os de seus membros, sobre o prosseguimento do est�gio probat�rio do Promotor de Justi�a.
� 3� Determinado o prosseguimento do est�gio, o assentamento funcional do Promotor de Justi�a retornar� imediatamente � Corregedoria-Geral. Art. 14. Os Promotores de Justi�a que obtiverem conceitos �R� e �I� poder�o ser considerados inaptos para o exerc�cio do cargo por decis�o do Conselho Superior do Minist�rio P�blico. � 1� O Conselho Superior do Minist�rio P�blico dar� ci�ncia ao interessado da avalia��o da Corregedoria-Geral para, em 5 (cinco) dias, apresentar defesa escrita, facultando-se-lhe vista do processo.
� 2� Com ou sem a defesa do Promotor de Justi�a em est�gio probat�rio, o Conselho Superior, ap�s determinar as dilig�ncias que entender necess�rias, examinar� o processo, proferindo decis�o no prazo de 30 (trinta) dias. � 3� Da decis�o do Conselho Superior prevista no par�grafo anterior, caber� recurso, no prazo de 10 (dez) dias, para o �rg�o Especial do Col�gio de Procuradores, que proferir� decis�o definitiva no prazo de 60 (sessenta) dias. � 4� Sendo desfavor�vel a decis�o do par�grafo anterior, o Procurador-Geral de Justi�a providenciar� no ato de exonera��o. CAP�TULO II
DA PERMAN�NCIA, DA CONFIRMA��O E DO VITALICIAMENTO NA CARREIRA
Art. 15. Aos 12 (doze) meses de efetivo exerc�cio do cargo, ser� apurada a perman�ncia em est�gio probat�rio e, aos 18 (dezoito) meses, a confirma��o na carreira do Promotor de Justi�a em est�gio probat�rio. � 1� A Corregedoria-Geral do Minist�rio P�blico, ao final dos dois per�odos referidos no caput deste artigo, encaminhar� todas as avalia��es realizadas at� o final do 4� e do 6� trimestres e o relato dos fatos que considerar relevantes ao Conselho Superior, que dar� ci�ncia, em ambas as oportunidades, ao Promotor de Justi�a em est�gio probat�rio para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifesta��o escrita. � 2� Com ou sem manifesta��o, o Conselho Superior proferir� decis�o no prazo de 30 (trinta) dias. � 3� Favor�vel a decis�o, a confirma��o na carreira ser� declarada mediante portaria do Procurador-Geral de Justi�a. � 4� Desfavor�veis as decis�es de perman�ncia em est�gio probat�rio ou de confirma��o na carreira, pelo Conselho Superior do Minist�rio P�blico, delas ter� ci�ncia o interessado, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, recorrer ao �rg�o Especial do Col�gio de Procuradores, que proferir� decis�o definitiva em 60 (sessenta) dias.
� 5� Sendo desfavor�vel a decis�o do �rg�o Especial, o Procurador-Geral de Justi�a providenciar� no ato de exonera��o.
Art. 16. Para os fins do artigo anterior, a Corregedoria-Geral encaminhar�, em ambas as oportunidades, ao Conselho Superior do Minist�rio P�blico o assentamento funcional do Promotor de Justi�a, al�m do resultado das correi��es efetuadas. Par�grafo �nico. Favor�vel a decis�o pela confirma��o na carreira, o assentamento funcional do Promotor de Justi�a retornar� � Corregedoria-Geral, onde permanecer� at� completar-se o per�odo de est�gio. Art. 17. Esgotado o prazo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exerc�cio do cargo em est�gio probat�rio sem que ocorra fato novo capaz de provocar reexame pelo Conselho Superior, a Corregedoria-Geral do Minist�rio P�blico encaminhar� o assentamento funcional do Promotor de Justi�a ao Procurador-Geral de Justi�a, que expedir� portaria declarando o vitaliciamento.
Art. 18. Todos os documentos referentes ao est�gio probat�rio ser�o de car�ter reservado e o assentamento funcional respectivo dever� ser mantido em regime confidencial.
Art. 19. Enquanto n�o implantado o sistema de gera��o de relat�rio de que trata o artigo 5�, o Promotor de Justi�a em est�gio probat�rio remeter� � Corregedoria-Geral do Minist�rio P�blico, at� 10 (dez) dias ap�s o vencimento de cada trimestre, c�pia de todos trabalhos produzidos no per�odo, al�m das informa��es referentes �s atividades extrajudiciais e relat�rios obrigat�rios.
Par�grafo �nico. Os trabalhos e informa��es dever�o ser organizados em pasta apropriada, conforme estrutura definida pela Corregedoria-Geral do Minist�rio P�blico. Art. 20. As normas e medidas estabelecidas neste provimento n�o prejudicam outras previstas na legisla��o institucional e nos demais atos da Procuradoria-Geral de Justi�a e da Corregedoria-Geral do Minist�rio P�blico.
Art. 21. Este Provimento entra em vigor na data de sua publica��o, revogando-se as disposi��es em contr�rio, em especial o Provimento n� 34/2002.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTI�A, em Porto Alegre, 02 de dezembro de 2010.
DEMP: 09/12/2010.

References: artigo 5
 artigo 2
 artigo 5
 artigo 12
 artigo 3
 artigo 5