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Timestamp: 2016-10-20 21:30:31+00:00

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Gonçalo Fialho Cavalheiro
1 1 de 49 24/9/ :54 Unidade Auditada: FUNDACAO OSWALDO CRUZ Exercício: 2011 Processo: / Município - UF: Rio de Janeiro - RJ Relatório nº: UCI Executora: CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Análise Gerencial Senhor Chefe da CGU-Regional/RJ, Em atendimento à determinação contida na Ordem de Serviço n.º , e consoante o estabelecido na Seção III, Capítulo VII da Instrução Normativa SFC n.º 01, de 06/04/2001, apresentamos os resultados dos exames realizados sobre a prestação de contas anual apresentada pela FUNDACAO OSWALDO CRUZ. 1. Introdução Os trabalhos de campo conclusivos foram realizados no período de 02/04/2012 a 30/04/2012, por meio de testes, análises e consolidação de informações coletadas ao longo do exercício sob exame e a partir da apresentação do processo de contas pela Unidade Auditada, em estrita observância às normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Público Federal. Nenhuma restrição foi imposta à realização dos exames. 2. Resultados dos trabalhos Verificamos na Prestação de Contas da Unidade a não conformidade com o inteiro teor das peças e respectivos conteúdos exigidos pela IN-TCU-63/2010 e pelas DN TCU 108/2010 e 117/2011, tendo sido adotadas, por ocasião dos trabalhos de auditoria conduzidos junto à Unidade, providências que estão tratadas em itens específicos deste relatório de auditoria. Em acordo com o que estabelece o Anexo III da DN-TCU-117/2011, e em face dos exames realizados, efetuamos as seguintes análises: 2.1 Avaliação da Conformidade das Peças Verificamos no Processo de Contas da Entidade a existência das peças exigidas pela IN-TCU-63/2010 e pela DN-TCU-117/2011. Entretanto foram encontradas divergências quanto ao seu conteúdo, conforme o quadro a seguir: Quadro I Divergências de informações no Relatório de Gestão2 2 de 49 24/9/ :54 Informação divergente Peça Item/ Normativo Ausência da coluna "Saldo a Pagar em 31/12/2011" relativa aos RP Processados e Não Processados Relatório de Gestão (Quadro XXXVI) Quadro A.4.1 da Portaria TCU n.º 123/2011 O saldo do montante inscrito em cada exercício visto que este não reflete os valores totais efetivamente inscritos no fechamento do respectivo exercício. Relatório de Gestão (Quadro XXXVII) Quadro A.4.1 da Portaria TCU n.º 123/2011 Os imóveis de Petrópolis e Salvador não são de propriedade da União, assim como o imóvel onde se situa o CRPHF está sob responsabilidade da Fiocruz, de modo que o total de imóveis da União sob responsabilidade da Fiocruz seria 12 e não 13 Relatório de Gestão (Quadro LVIII) Quadro A.11.3 da Portaria TCU n.º 123/2011 Ausência de informações relativas à data de avaliação e valor de reavaliação do imóvel e de valores de despesas com a manutenção dos imóveis (imóvel e instalações) Relatório de Gestão (Quadro LX) Quadro A.11.3 da Portaria TCU n.º 123/2011 Fonte: Relatório de Gestão 2011 As justificativas e retificações apresentadas pela Fiocruz relativas às divergências apontadas encontram-se nas folhas 30 a 35 deste processo. 2.2 Avaliação dos Resultados Quantitativos e Qualitativos da Gestão A equipe focou a análise nos programas/ações 1293/ Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares e 1444/ Imunobiológicos para Prevenção e Controle de Doenças, considerando-se suas relevância e materialidade. Conforme o Relatório de Gestão 2011, temos as seguintes informações sobre estes programas/ações: Quadro II - Ação 1293/8415 Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz Programa 1293 Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos Ação Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares Meta Previsão Execução Execução/Previsão (%) Atos e Fatos que prejudicaram o desempenho Providências Adotadas3 3 de 49 24/9/ :54 Fonte: Sigplan Quanto ao programa/ação 1293/8415, a Entidade superou a previsão física e conseguiu uma economia orçamentária de R$ ,00 (trinta e oito milhões quinhentos e setenta e nove mil seiscentos e oitenta e três reais), segundo dados do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento - Sigplan. Entretanto, o Sistema Integrado de Administração Financeira SIAFI apontou R$ ,94 (cento e trinta e nove milhões quinhentos e sete mil cento e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos) em empenhos liquidados na ação, o que representa execução financeira de 99,3%, diminuindo a economia orçamentária apontada. Desta forma, pode-se afirmar que a unidade mantida, que possuía um custo unitário de R$ ,37 (duzentos e cinquenta e cinco mil trezentos e dezesseis reais e trinta e sete centavos), passou a custar R$ ,95 (duzentos e cinquenta e um mil oitocentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos). Quadro III - Ação 1444/6031 Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz Programa Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Ação Imunobiológicos para Prevenção e Controle de Doenças Meta Previsão Execução Execução/Previsão (%) Atos e Fatos que prejudicaram o desempenho Providências Adotadas Física (Dose distribuída - milhar) ,3 Meta inicialmente alterada, pois duas novas unidades (Ceará e Piauí) não foram planejadas as suas concretizações para o ano de 2011, porém foram consideradas para efeito de meta de Financeira (R$) , ,00 66,7 Fonte: Sigplan Quanto ao programa/ação 1444/6031, verificamos execução física 26,7% abaixo da meta prevista, perfazendo cerca de 51 mil doses de imunobiológicos sem distribuição. Os dados do SIAFI divergem daqueles encontrados no Sigplan: o SIAFI indica uma liquidação de R$ ,95 (novecentos e vinte e seis milhões seiscentos e oitenta e dois mil novecentos e nove reais e noventa e cinco centavos), enquanto o Sigplan aponta execução de R$ ,00 (seiscentos e cinquenta e um milhões trezentos e oitenta e seis mil cento e oitenta reais) para a ação. Cumpre informar que os dados das ações avaliadas no Relatório de Gestão estão de acordo com aqueles registrados no Sigplan. Entretando essas informações não estão atualizadas de acordo com os dados obtidos no SIAFI. Ressaltamos que a Entidade utiliza sistema próprio para planejamento e4 4 de 49 24/9/ :54 monitoramento do Plano Anual, o Sistema Integrado de Informações Gerenciais SIIG, e mantém a atualização de dados trimestralmente no Sistema de Planejamento, Orçamento e Monitoramento do SUS PlamSus das ações analisadas. Também, registramos que as demais informações são incluídas em outras instâncias do Ministério da Saúde, onde não há competência da Entidade sobre a inserção desses dados, conforme extraído do memorando n.º 233/2012 DIRAD de 18/04/ Avaliação dos Indicadores de Gestão da UJ Foram analisados 10 (dez) indicadores de um total de 30 utilizados na Entidade que estavam descritos em seu Relatório de Gestão 2011, bem como foi realizada uma análise crítica sobre o seu desempenho. Foi constatado que todos os indicadores analisados atendem aos critérios de completude e validade; acessibilidade e compreensão; comparabilidade; e economicidade. Concluímos que esses indicadores são suficientes para apoiar o gestor no processo de tomada de decisões gerenciais. Quadro IV - Indicadores analisados Acessibilidade Tipo de Indicador Programa/ Ação Nome do Indicador Descrição do Indicador Fórmula de Cálculo Completude e Validade e Compreensão (S-sim / Comparabili-dade Auditabilidade Economicidade N-não) Eficiência 1293/2522 Custo médio Orienta sobre a Custo total S S S S S Desempenho da produção de utilização dos recursos, como despendido na produção de medicamentos mão-de-obra, fármacos, insumos, medicamentos e manutenção de fitoterápicos/ equipamentos total para a de unidades realização de farmacêuticas atividades de produzidas produção de medicamentos. Efetividade 1293/2522 Participação Orienta sobre a Nº de unidades S S S S S Programa dos antirretrovirais importância relativa da farmacêuticas (UF) de no total da produção de produtos produção de medicamentos antirretrovirais medicamentos destinados ao produzidos da Fiocruz Programa dividido pelo nº Nacional de total de UF DST / AIDS do produzidas por Ministério da Farmanguinhos Saúde. %. Eficácia 0750/2000 Taxa de Orienta sobre a Total de S S S S S Desempenho acidentes de trabalho na capacidade de a Instituição acidentes de trabalho5 5 de 49 24/9/ :54 Acessibilidade Tipo de Indicador Programa/ Ação Nome do Indicador Descrição do Indicador Fórmula de Cálculo Completude e Validade e Compreensão (S-sim / Comparabili-dade Auditabilidade Economicidade N-não) Fiocruz garantir a proteção à saúde dos seus notificados pelo Nust / total de trabalhadores no trabalhadores e prevenir acidentes de trabalho. período Eficácia 0750/2000 Percentual de Afere o grau de (N.º de S S S S S Desempenho servidores de nível superior qualificação dos servidores da servidores com titulação em com mestrado Fiocruz. 2010)/ N.º total ou doutorado de servidores da Fiocruz Eficiência 1201/8305 Taxa de Indica o risco Número de S S S S S Desempenho infecção hospitalar de pacientes adquirirem infecções adquiridas pelo infecção paciente durante hospitalar sua permanência durante sua no hospital, permanência em determinado no hospital período/ número de pacientes saídos (altas e óbitos) no mesmo período (x100) Eficiência Desempenho 1201/8305 Tempo médio de permanência (em dias) Orienta sobre a utilização dos leitos disponíveis Número total de dias/pacientes de internação / Número de saídas (altas e S S S S S óbitos) Eficiência 1201/8305 Taxa de Indica a Número de S S S S S Desempenho ocupação hospitalar eficiência do uso da pacientes-dia / número de leitos capacidade disponíveis-dia x hospitalar 365 x 100 instalada Eficiência 1201/8315 Pesquisa Orienta sobre a Total de S S S S S6 6 de 49 24/9/ :54 Acessibilidade Tipo de Indicador Programa/ Ação Nome do Indicador Descrição do Indicador Fórmula de Cálculo Completude e Validade e Compreensão (S-sim / Comparabili-dade Auditabilidade Economicidade N-não) Programa publicada por pesquisador produtividade científica dos pesquisas publicadas em doutor pesquisadores revista indexada doutores na no período / Fiocruz. total de pesquisadores doutores Eficácia 0750/2000 Percentual de Indica a relação Número de S S S S S Desempenho Servidores Capacitados entre os servidores que servidores capacitados/total foram de servidores capacitados e o ativos x 100 total de servidores ativos Efetividade 1436/8541 Distribuição Este indicador Nº de S S S S S Programa dos programas de orienta sobre a qualidade dos programas com conceitos 3, 4, 5 pós-graduação cursos de e 6, stricto sensu pós-graduação respectivamente da Fiocruz stricto sensu /total de cursos da Fiocruz (%) avaliados por órgão externo Eficácia 1444/6031 Percentual de Indica a (Total de doses S S S S S Desempenho atendimento à demanda do extensão do atendimento à de vacinas fornecidas em PNI demanda do 2011 / total de PNI com doses de vacinas relação ao pactuadas em suprimento de 2011/ total de vacinas e doses de vacinas imunobiológicos pactuadas em 2011) x 100 Eficácia 1444/6031 Participação Indica a (Total de doses S S S S S Programa da Fiocruz no Programa contribuição da Fiocruz na de vacinas fornecidas pela Nacional de concretização Fiocruz em Imunização do Plano 2011 / total de Nacional de doses de vacinas Imunização adquiridas pelo7 7 de 49 24/9/ :54 Acessibilidade Tipo de Indicador Programa/ Ação Nome do Indicador Descrição do Indicador Fórmula de Cálculo Completude e Validade e Compreensão (S-sim / Comparabili-dade Auditabilidade Economicidade N-não) PNI em 2011) x 100 Fonte : Relatório de Gestão Avaliação da Gestão de Recursos Humanos Em 31/12/2011, a Fiocruz apresentava o seguinte quantitativo de pessoal, por situação funcional: Quadro V Quantitativo de Pessoal Quantidade Descrição Ativo Permanente Aposentado Requisitado Nomeado cargo comissão Sem vínculo Cedido Requisitado de outros órgãos Exercício descentralizado de carreira Exercício provisório Celetista Colaborador ICT Cedido SUS Lei n.º 8.270/8 8 de 49 24/9/ :54 Quantidade Descrição Estagiário Beneficiário de pensão Terceirizados Total Fonte: SIAPE. Na avaliação da força de trabalho da Entidade, verificamos que esta possui excessiva terceirização por força das demandas a ela imposta sem a reposição de servidores em seu quadro de pessoal. Constatamos que houve incremento de 7,3% no número de servidores ativos do exercício de 2010 para 2011, enquanto que o incremento, no mesmo período, do número de terceirizados foi de 3%. Embora houvesse a realização de concurso para a admissão de servidores, o número de nomeações não atende à necessidade de substituição de terceirizados, segundo Relatório de Gestão Foram realizados dois estudos no exercício de 2009, prévios à solicitação de autorização para a realização do concurso público de 2010: o primeiro estudo tratava de análise relativa à substituição de terceirizados e o outro estudo era relativo às demandas projetadas e aposentadorias futuras. Essas análises estão sendo constantemente atualizadas, visto que o pleito para o atendimento das necessidades de pessoal na Fiocruz não é atendido em sua plenitude pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, em que pese existência de gestões junto a este Ministério. Em relação à observância da legislação sobre a gestão de recursos humanos, foram realizadas amostragens, tendo como referência o mês de abril de 2011, para as rubricas de concessão de adicional de radiação ionizante e de concessão de auxílio-transporte, bem como foram verificados os dados da folha de pagamento dos servidores da Fiocruz. Na concessão de adicional de radiação ionizante, verificamos que o pagamento efetuado por meio da Diretoria de Recursos Humanos da Fiocruz totalizava 30 servidores, de onde obtivemos amostragem não probabilística de 18 servidores, o que representou 60% do total de servidores que percebiam a rubrica em abril de Quanto à análise da regularidade na concessão das rubricas adicional de irradiação ionizante e auxíliotransporte, temos que: - A Direção de Recursos Humanos da Fiocruz informou que não há portarias de localização e concessão do adicional de irradiação ionizante, contrariando o parágrafo único do artigo 9º Orientação Normativa n.º 02/ MPOG de 19/02/2010, onde há a exigência de tais documentos. Este fato foi tratado mediante Nota de Auditoria n.º de 08/02/2012 e, em 26/04/2012, foram apresentadas pela Diretoria de Recursos Humanos as respectivas portarias dos servidores; - Foi constatada a existência de laudos técnico de avaliação ambiental n.º 001/07-09 (laboratórios do Instituto Carlos Chagas ICC datado de 03/04/2007), 021/10-01 (serviço de radiologia do Hospital do Instituto de Pesquisa Evandro Chagas IPEC datado de 23/02/2009) e 092/10-08 (serviço de radiologia do Instituto Fernandes Figueira IFF datado de 01/06/20100) atestando os riscos inerentes às atividades desenvolvidas nas referidas localidades. Os laudos foram assinados por uma médica do trabalho e por um engenheiro do trabalho. Na concessão de auxílio-transporte, verificamos que o pagamento efetuado por meio da Diretoria de Recursos Humanos da Fiocruz totalizava servidores, de onde extraímos amostragem por julgamento com valor de corte para valores percebidos acima de R$ 700,00 (setecentos reais). Essa amostra importou em 23 servidores, perfazendo 1,6% do total dos servidores que percebiam a rubrica.9 9 de 49 24/9/ :54 Quanto à análise aos processos de concessão de auxílio-transporte, verificamos que, em cada processo, havia comprovante de residência do servidor, bem como esse endereço era coincidente com aquele constante do cadastro do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE). Nos processos também constavam os bilhetes das passagens rodoviárias de ida e volta. Verificamos que houve utilização de transporte seletivo com fundamento no Acórdão TCU n.º 2.211/2005- Plenário. Na verificação dos dados da folha de pagamento foram detectadas ocorrências para 109 servidores da Fiocruz, representando 2,31% do total. Por intermédio da aplicação dos exames pela equipe e das análises das ocorrências detectadas em 2011, temos o seguinte quadro demonstrando a quantidade de servidores relacionados e as providências adotadas pelo gestor: Quadro VI - Ocorrências da análise da folha e rubricas de adicional de radiação ionizante e de auxíliotransporte Descrição da ocorrência Qtde deqtde deqtde deqtde de ocorrências ocorrências ocorrências ocorrências Qtde deacatadas acatadas não aguardando servidores totalmente parcialmente acatadas resposta do relacionados pelo gestor pelo gestor pelo gestor gestor Concessão de adicional de radiação ionizante sem preenchimento dos requisitos Concessão de auxílio-transporte sem preenchimento dos requisitos para percepção da rubrica (valor de corte percepção de valor acima de R$ 700,00) Servidores com desconto de faltas ao serviço na folha, sem o respectivo registro no cadastro Pensões que não obedeceram as regras na distribuição de cotas Servidores com parcela de devolução ao erário interrompida ou prazo e/ou valor alterados Servidores aposentados em fundamentação exclusiva de 4 magistério, sem ser ocupante de cargo de professor Servidores com ingresso no cargo efetivo após 25/11/1995 recebendo quintos Pensionistas por dependência econômica com outro vínculo no Siape10 10 de 49 24/9/ :54 Descrição da ocorrência Qtde deqtde deqtde deqtde de ocorrências ocorrências ocorrências ocorrências Qtde deacatadas acatadas não aguardando servidores totalmente parcialmente acatadas resposta do relacionados pelo gestor pelo gestor pelo gestor gestor Servidores aposentados proporcionalmente que recebem as vantagens do art. 184 ou 192 Servidores requisitados sem informação do valor da remuneração extra Siape Servidores cedidos sem informação do valor da remuneração extra Siape Inclusão de informações pelo próprio servidor habilitado no Siape 1 (nível operacional), em sua respectiva folha de pagamento Servidores que percebem auxílioalimentação em duplicidade Servidores cedidos para órgãos recusáveis, que recebem na origem, gratificação por desempenho/produtividade específica Total Em relação ao cumprimento do prazo de sessenta dias para o cadastramento dos atos de pessoal no Sistema de Apreciação de Atos de Admissão e Concessões (SISAC) e envio ao órgão de controle interno, para 87,8% dos atos registrados em 2011 a Fiocruz atendeu ao previsto no artigo 7 da Instrução Normativa n.º 55/2007 do Tribunal de Contas da União. Quadro VII - Análise relativa ao art 7º da IN TCU n.º 55/2007 Quantidade de atos cujo prazo do Quantidade de atos de admissão de pessoal e de concessão art.7º da IN TCU n.º 55/2007 foi de aposentadoria, reforma e pensão emitidos em 2011 atendido A equipe de auditoria não fez análise do cumprimento do disposto no parágrafo primeiro do artigo 11 da IN TCU n.º 55/2007 em razão da não aplicabilidade de tal dispositivo à unidade jurisdicionada cuja gestão está sob exame.11 11 de 49 24/9/ : Avaliação do Funcionamento do Sistema de Controle Interno da UJ A equipe direcionou os trabalhos de auditoria aos programas 1293 Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos e Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos, considerando os critérios de relevância e materialidade, representando atividades finalísticas da Entidade. Não há código de ética ou de conduta formalizado e próprio da Fiocruz, que utiliza o Código de Ética do Servidor Público. Não há diagnóstico de riscos nos níveis operacionais nas unidades descentralizadas da Fiocruz, muito embora, no nível institucional, o Congresso Interno aprove um Plano Quadrienal onde consta análise de pontos fortes e fracos com riscos avaliados no nível estratégico. Este fato configura diferentes graus de maturidade entre as diversas unidades da Entidade. Quanto ao setor de licitações nas ações escolhidas, foram constatadas fragilidades, conforme relatado em outros itens deste relatório. Embora haja uma estrutura formalmente definida nas unidades descentralizadas, foi constatada a ausência de segregação de funções em algumas destas unidades, tal como o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos- BioManguinhos, Instituto Carlos Chagas - ICC e o Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde - ICICT, devido à inadequação de sua força de trabalho. Nas atividades meio, o monitoramento e avaliação de risco são executados por amostragem, sobretudo pela Auditoria Interna da Entidade., não havendo controle primário do setor. Desta forma, os procedimentos de controle destas atividades não são adequados, pois não há atualizações constantes oriundas de um feedback do próprio setor. A partir de deficiências na avaliação de risco e no monitoramento originam-se fragilidades procedimentais, tal como insuficiência comprobatória da execução. Quanto à área de convênios, informamos que há estrutura formalmente definida com segregação de funções, tanto para elaboração de projetos e formalização dos convênios, quanto para a análise das prestações de contas. Quadro IX - Análise dos controle internos Componentes da estrutura de controle interno Auto-avaliação do gestor Avaliação da Equipe de Auditoria Ambiente de Controle Adequado * Adequado Avaliação de Risco Adequado * Não Adequado Procedimentos de Controle Adequado * Não Adequado Informação e Comunicação Adequado * Adequado Monitoramento Adequado * Não Adequado12 12 de 49 24/9/ :54 Fonte: Relatório de Gestão 2011 * A auto-avaliação da maioria dos quesitos relativos ao Quadro LVII Estrutura de Controle Interno da Fiocruz apontava parcialmente válido ou totalmente válido. Conforme informado no exercício anterior, a comunicação institucional é realizada por meio de intranet e s institucionais. As portarias e procedimentos operacionais padrão - POPs - para padronização de procedimentos, bem como orientações e notas técnicas são disponibilizados na intranet da Entidade (link e também a partir do Conselho de Gestão, o qual é constituído pela alta administração da Entidade. 2.6 Avaliação da Sustentabilidade Ambiental em Aquisições de Bens e Serviços A Fiocruz continua adotando práticas de sustentabilidade ambiental e promovendo a divulgação de informações para a consciência ambiental de seus servidores e visitantes. Em testes de observância nas Unidades da Entidade dentro do exercício de 2011, verificamos que a Entidade continua a adotar práticas de sustentabilidade ambiental, tais como: utilização de parâmetros para suas licitações de certificação Cerflor, ISO14001 ou ECF, tanto para papel reciclado, quanto para papel sultife; selo Procel; reatores e luminárias eficientes; exigência de gerenciamento de resíduos de construção civil nos editais de obra; remoção de fluido refrigerante dos aparelhos de ar condicionado; utilização de produtos orgânicos para controle de pragas, sempre que viável tecnicamente; uso de produtos de limpeza biodegradáveis, promoção de coleta seletiva de lixo. Há pontos espalhados pelo Campus da Avenida Brasil voltados para a coleta de óleo de cozinha e de pilhas e baterias. Verificamos uma estação de tratamento de esgoto para seu lançamento posterior na rede de águas pluviais e também evidenciamos o aproveitamento de resíduos orgânicos com a transformação em húmus, que é utilizado posteriormente nos serviços de jardinagem do campus. A divulgação e realização de eventos para conscientização do uso racional de energia e água é realizada por meio de cartazes afixados em pontos estratégicos e banners no site institucional. Os veículos são abastecidos preferencialmente com álcool e, para locomoção no campus, são utilizados veículos elétricos Nos processos analisados, foi verificado que havia preocupação em adquirir serviços e bens que atendiam aos critérios de sustentabilidade ambiental. Quadro X - Quantidade de processos analisados Área Qtde de processos de compras selecionados Qtde de processos dispensados de aplicar a legislação de compras sustentáveis Qtde de processos em conformidade com legislação de compras sustentáveis Qtde de processos em desconformidade com a legislação de compras sustentáveis Tecnologia da Informação Obras Fonte: Processos analisados 2.7 Avaliação da Gestão de Tecnologia da Informação13 13 de 49 24/9/ :54 A Entidade realizou avanços em relação ao exercício anterior na formalização do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação, de sua Política de Segurança e do Comitê de Política de Segurança da Informações, bem como, na elaboração de um relatório de análise de riscos e na execução do monitoramento da política de segurança da informação e comunicações. Também, houve implementação de acordos de nível de serviço nos contratos de TI da unidade de Bio-Manguinhos. Há Plano Diretor de Tecnologia de Informação assinado pelo Presidente da Fiocruz e a estratégia adotada pela Entidade é produzida em conjunto pela Diretoria de Planejamento e a Coordenação de Tecnologia de Informação. Embora já houvesse servidores trabalhando na execução e acompanhamento do PDTI no exercício de 2011, o comitê foi formalizado em 19/04/2012 por meio da portaria 356/2012-PR. No exercício sob exame, a Entidade instituiu um comitê para tratar da Segurança da Informação por meio da portaria 143/2011-PR. Este comitê tem a competência para monitorar e identificar os incidentes de segurança da informação, verificar o grau de aderência às suas recomendações e analisar a eficácia de suas ações aferidas por meio de indicadores, o que foi demonstrado por meio do documento de Monitoramento da Política de Segurança da Informação e Comunicação da Fiocruz. Foi elaborado pelo comitê o Relatório de Análise de Riscos que norteia a atual política de segurança da informação na Entidade. Entretanto, ainda falta a gestão da Fiocruz abordar a questão de soluções em metodologia de desenvolvimento, diferentes para as Unidades Descentralizadas, bem como, no levantamento de seus recursos em TI correlacionando-o com as necessidades da Entidade e na resolução da excessiva terceirização na área de TI, onde este excesso representa um risco potencial para seu plano de continuidade, visto a ausência de carreira específica na área e o diminuto número de servidores responsáveis pela absorção da transferência de tecnologia. Havia 50 (cinquenta) servidores e 146 (cento e quarenta e seis) profissionais terceirizados com atuação na área de Tecnologia da Informação TI, representando um servidor para cada dois profissionais terceirizados. Todos envolvidos possuíam formação específica correlata à área de atuação, embora não existam carreiras específicas voltadas para a área de TI no Plano de Cargos e Salários da Entidade. 2.8 Avaliação da Situação das Transferências Voluntárias Os exames realizados sobre as transferências voluntárias concedidas no exercício de 2011 abrangeram três instrumentos vigentes (um convênio e dois termos de cooperação), cuja representatividade está demonstrada a seguir. Quadro XI - Total de termos de transferência vigentes e percentual da amostra Volume de recursos total de Quantidade total de termos % da Quantidade % do Volume de transferência no exercício de transferência no exercício analisado recursos analisados (R$) ,48 7,3 13,4 Fonte: Relatório de Gestão e termos analisados. Na amostra auditada, o acompanhamento da aplicação dos recursos repassados foi tempestivo, realizado por meio da análise de prestação de contas mensais. A verificação do cumprimento do artigo 11 da Lei Complementar n.º 101/2000 não se aplicou à UJ nesse exercício, uma vez que não houve celebração de convênios ou termos de cooperação com entes da Federação responsáveis por arrecadação de tributos. Quanto ao artigo 25 da mesma lei, por meio dos três instrumentos de transferências analisados, verificamos que as disposições foram cumpridas. Nos três convênios firmados com entidades privadas sem fins lucrativos em 2011, a Fiocruz não utilizou a prerrogativa prevista no caput do artigo 4º do Decreto 6.170/2007, vigente no exercício. Ou seja, não foi realizado chamamento público e, conforme fez constar no seu Relatório de Gestão, os novos14 14 de 49 24/9/ :54 convênios foram justificados na instrução processual e aprovados pela Procuradoria Federal da Fiocruz. Não houve instauração de Tomada de Contas Especiais (TCE) em 2011, conforme consignado no Relatório de Gestão e, em relação aos instrumentos de transferências voluntárias com data de término em 2011, não evidenciamos situação de falta de apresentação de prestação de contas final que demandasse a instauração de TCE no exercício. Entretanto, quanto a dois convênios finalizados em exercícios anteriores, com pendências para regularização e em situação de potencial dano ao erário, verificamos que há morosidade na tomada de providências por parte dos gestores, pois nenhuma solução foi relatada ou apresentada. Por fim informamos que, mediante análise realizada em uma amostra de quarenta e nove contratos administrativos e de seis convênios vigentes em 2011, constatamos que a Fiocruz registra os dados de convênios no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria (SICONV) e de contratos administrativos no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), cumprindo o parágrafo terceiro do artigo 19 da Lei n.º / Avaliação da Regularidade dos Processos Licitatórios da UJ No exercício de 2011, a Fiocruz apresentou a seguinte distribuição total de valores executados por modalidade de licitação: Quadro XII - Empenhos Liquidados por Modalidade de Licitação no Exercício de 2011 Tipo de Aquisição de bens/serviços Valor Empenho Liquidado % Valor sobre omontante Analisado % Recursos (R$) total (R$) Analisados Convite ,95 0,01 0,00 0,00 Tomada de Preço ,79 0,13 0,00 0,00 Concorrência ,71 7,31 0,00 0,00 Pregão ,26 30, ,83 1,87 Dispensa de licitação ,33 14, ,57 18,53 Inexigibilidade ,36 44, ,49 52,80 Não se aplica ,27 3,16 0,00 0,00 Suprimento de fundos ,81 0,01 0,00 0,00 TOTAL ,48 100, ,89 26,89 Fonte: SIAFI 2011 e processos analisados Os números acima conferem com os dados do Relatório de Gestão. Do total de empenhos liquidados no valor de R$ ,48 (um bilhão novecentos e sessenta e dois milhões seiscentos e quatro mil quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos), analisamos os processos licitatórios das Unidades de Farmanguinhos, Bio-Manguinhos e do Instituto Exibir mais
Unidade Auditada: FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR Exercício: 2012 Processo: 23038.002838/2013-39 Município: Brasília - DF Relatório nº: 201306061 UCI Executora: SFC/DSEDU - Coordenação-Geral Leia mais PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO RELATÓRIO DE AUDITORIA ANUAL DE CONTAS
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1 de 36 Unidade Auditada: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ Exercício: 2011 Processo: 15414.001351/2012-95 Município - UF: Rio de Janeiro - RJ Relatório nº: 201203291 UCI Executora: CONTROLADORIA Leia mais CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL
Unidade Auditada: CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL Exercício: 2012 Processo: 01300000963201314 Município: Brasília - DF Relatório nº: 201306055 UCI Executora: SFC/DICIT - Coordenação-Geral de Auditoria das Leia mais Em acordo com o que estabelece o Anexo III da DN-TCU-117/2011, e em face dos exames realizados, efetuamos as seguintes análises:
Unidade Auditada: SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR Exercício: 2011 Processo: 23000.004574/2012-02 Município - UF: Brasília - DF Relatório nº: 201203097 UCI Executora: SFC/DSEDU - Coordenação-Geral de Auditoria Leia mais Em acordo com o que estabelece o Anexo III da DN-TCU-117/2011, e em face dos exames realizados, efetuamos as seguintes análises:
1 de 122 31/07/2012 10:36 Unidade Auditada: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA Exercício: 2011 Processo: 25351.120919/2012-10 Município - UF: Brasília - DF Relatório nº: 201203417 UCI Executora: Leia mais INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO
Unidade Auditada: INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO Exercício: 2012 Processo: 72100.000100/2013-41 Município: Brasília - DF Relatório nº: 201306145 UCI Executora: SFC/DRTES - Coordenação-Geral de Auditoria Leia mais Análise Gerencial. 1. Introdução. 2. Resultados dos trabalhos
Unidade Auditada: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - RO Exercício: 2011 Processo: 25275.004082/2012-12 Município - UF: Porto Velho - RO Relatório nº: 201203688 UCI Executora: CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO Leia mais Análise Gerencial. Senhor Chefe da CGU-Regional/MA,
Unidade Auditada: SEBRAE/MA Exercício: 2012 Processo: 00209000493210374 Município: São Luís - MA Relatório nº: 201308604 UCI Executora: CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO MARANHÃO Análise Gerencial Leia mais Nenhuma restrição foi imposta à realização dos exames.
Unidade Auditada: INST.BRAS.DE INFORM. EM CIENCIA E TECNOLOGIA Exercício: 2013 Processo: 01210.000441/2014-11 Município: Brasília - DF Relatório nº: 201405620 UCI Executora: SFC/DICIT - Coordenação-Geral Leia mais Relatório de Auditoria Anual de Contas
Relatório de Auditoria Anual de Contas Presidência da República - Controladoria-Geral da União - Secretaria Federal de Controle Interno Unidade Auditada: FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL - FBB Exercício: 2011 Leia mais Em acordo com o que estabelece o Anexo III da DN TCU nº 117/2011, e em face dos exames realizados, efetuamos as seguintes análises:
Unidade Auditada: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - ES Exercício: 2011 Processo: 25150.002719/2012-34 Município - UF: Vitória - ES Relatório nº: 201203670 UCI Executora: CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO Leia mais RELATÓRIO DE AUDITORIA ANUAL DE CONTAS Nº 201108736 2ª PARTE
Unidade Auditada: SENAC-ADMINISTRACAO REGIONAL EM SERGIPE Exercício: 2011 Processo: Município - UF: Aracaju - SE Relatório nº: 201203959 UCI Executora: CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SERGIPE Leia mais Nenhuma restrição foi imposta à realização dos exames.
Unidade Auditada: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR- SEDE Exercício: 2013 Processo: 01341.000552/2014-23 Município: Rio de Janeiro - RJ Relatório nº: 201405678 UCI Executora: CONTROLADORIA REGIONAL Leia mais Nenhuma restrição foi imposta à realização dos exames.
Unidade Auditada: IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/ Matriz. Exercício: 2013 Processo: 02001.005571/2013-89 Município: Brasília - DF Relatório nº: 201406949 Leia mais RELATÓRIO DE AUDITORIA DA GESTÃO DE 2011 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
RELATÓRIO DE AUDITORIA DA GESTÃO DE 2011 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO A Secretaria de Controle Interno do Tribunal do Trabalho da 4ª Região, em atenção às determinações do Egrégio Tribunal Leia mais SESI - DEP. REGIONAL DO CEARA
Unidade Auditada: SESI - DEP. REGIONAL DO CEARA Exercício: 2012 Processo: 00206000717201378 Município: Fortaleza - CE Relatório nº: 201308544 UCI Executora: CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO Leia mais RELATÓRIO DE AUDITORIA ANUAL DE CONTAS Nº 201108974 2ª PARTE
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO RELATÓRIO DE AUDITORIA ANUAL DE CONTAS TIPO DE AUDITORIA : AUDITORIA DE GESTÃO EXERCÍCIO : 2007 PROCESSO Nº Leia mais MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Universidade Federal de Alfenas. UNIFAL-MG Rua Gabriel Monteiro da Silva, 700. Alfenas/MG. CEP 37130-000 Fone: (35) 3299-1471 Fax: (35) 3299-1063 SUMÁRIO INTRODUÇÃO... 1 1. DESCRIÇÃO Leia mais CIA.DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GER.DE S.PAULO
Unidade Auditada: CIA.DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GER.DE S.PAULO Exercício: 2012 Processo: 00225000978201360 Município: São Paulo - SP Relatório nº: 201307533 UCI Executora: CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO Leia mais PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO
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