Source: http://docplayer.com.br/18379871-Ministerio-da-educacao-conselho-nacional-de-educacao.html
Timestamp: 2018-05-26 18:03:03+00:00

Document:
Branca Flor Balsemão Borges
1 PARECER HOMOLOGADO Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 29/11/2011, Seção 1, Pág. 14. Portaria n 1662, publicada no D.O.U. de 29/11/2011, Seção 1, Pág. 12. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Obras Sociais e Educacionais de Luz UF: MG ASSUNTO: Recredenciamento da Universidade de Santo Amaro, com sede no Município São Paulo, no Estado de São Paulo. RELATOR: Antonio de Araujo Freitas Junior e-mec Nº: PARECER CNE/CES Nº: 286/2011 I RELATÓRIO COLEGIADO: CES APROVADO EM: 7/7/2011 As Obras Sociais e Educacionais de Luz, mantenedora da Universidade de Santo Amaro (UNISA), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Avenida Laerton Paulinelli, nº 15, no município Luz, no Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº / , vem requerer o recredenciamento da Universidade de Santo Amaro, que foi reconhecida por meio da nº 1.8/1994. A Universidade de Santo Amaro foi fundada em 1968 e possui atualmente três Campi no Município de São Paulo, além dos Polos de Apoio Presencial da Unisa Digital para a oferta de cursos a distância no Distrito Federal e nos Estados de Alagoas, da Bahia, do Espírito Santo, do Maranhão, do Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, do Pará, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, de Rondônia e de São Paulo. Os campi estão assim localizados: Campus I localizado na Rua Prof. Enéas de Siqueira Neto, nº 40, bairro Jardim das Imbuias, no Município de São Paulo; Campus II - localizado na Rua Isabel Schmidt, nº 49, bairro Santo Amaro, no Município de São Paulo; e, Campus III - localizado na Rua da Matriz, nº 204, bairro Santo Amaro, no Município de São Paulo. Em 1968 um grupo, formado por membros de sociedades de bairros da Capital de São Paulo, médicos da Santa Casa de Santo Amaro, professores universitários da Faculdade de Mogi das Cruzes e da Faculdade de Medicina da USP, criou uma organização de ensino superior intitulada Organização Santamarense de Educação e Cultura - OSEC, com o objetivo de oferecer à população ensino superior, por meio do estabelecimento de três Faculdades: Filosofia, Medicina e Engenharia. O primeiro curso a ser instalado foi o de Medicina, em 1970, seguido pelos cursos de Ciências Biológicas - Modalidade Médica, Ciências Biológicas - Licenciatura e Bacharelado e Psicologia, autorizados a funcionar em Em 1975, foi autorizada a funcionar a Faculdade de Educação Física e em 1976 a Faculdade de Odontologia. Em 1977 foi inaugurado o Hospital Escola Wladimir Arruda HEWA. O Centro de Saúde Escola vinculado ao Curso de Medicina, inaugurado com suas atividades e características próprias, além de servir ao estágio curricular,
2 constitui-se em agente sanitário, formação de grupos de Estudos e de Ligas e, em coordenador de campanhas de vacinação de prevenção contra doenças. Em 1992, foi elaborado um projeto por meio de um Relatório da Comissão de Acompanhamento, para reconhecimento da Instituição como Universidade, ocorrido em Em 1995, passaram a funcionar os Cursos de Administração, Ciência da Computação e foram criados os cursos de Medicina Veterinária, Fisioterapia, Enfermagem, Tradutor e Intérprete, Publicidade e Propaganda, Direito e Ciências Contábeis que começaram a funcionar em Devido ao aumento da demanda pelos cursos oferecidos, houve a implantação do Campus II, na região central de Santo Amaro e a autorização para o funcionamento do curso de Direito, com seu funcionamento no Campus II em A partir de 1997, a Instituição transferiu para o Campus II os cursos das áreas de Ciências Humanas e Sociais e de Ciências Exatas e Tecnológicas, sendo a área construída dotada de infra-estrutura (sic) que possibilitam o oferecimento de ensino, pesquisa e extensão. Em 1998, a UNISA passou a oferecer no Campus II os cursos de Administração Hospitalar, Jornalismo e Rádio e TV, Letras e Secretariado Executivo Bilíngüe. Em 1998, a OSEC, com o apoio do Governo do Estado de São Paulo, passa a gerenciar o Hospital Geral do Grajaú. Em 1998, foi concretizada a concessão administrativa da gestão do Hospital UNISA/Grajaú pelo Governo do Estado de São Paulo. Em 1999, o Hospital Veterinário HOVET torna-se um espaço para os alunos da área. Em 2000, o Campus III da UNISA foi inaugurado e lá passaram a funcionar os cursos de Pedagogia, Turismo, Psicologia e os Cursos Superiores Sequenciais de Formação Específica. Foi implantado o Centro de Educação a Distância, iniciandose com o curso Gestão e Desenvolvimento de Escolas e a Universidade Virtual Empresarial. Em 2001, implantou-se o curso de Farmácia e a esta com o objetivo de oferecer acesso às informações de formação e capacitação. Em 2000 também foi inaugurada a Biblioteca Milton Soldani Afonso, no Campus II da UNISA. Em 2001, foi recomendado pelo Conselho Técnico Consultivo o Mestrado em Odontologia e em 2005 surge o primeiro curso de pós-graduação stricto sensu. A UNISA conta hoje com 9 cursos de pós-graduação e 51 cursos de graduação. Cabe observar que a Organização Santamarense de Educação e Cultura, em resposta à diligência MEC, comunica que houve transferência de Mantença por meio da portaria SESu nº 69, de 19/5/2008, publicada no DOU de 20/5/2008, em que esta Mantenedora transfere a Universidade de Santo Amaro para as Obras Sociais e Educacionais de Luz. Foi apresentada, em resposta à diligência, toda a documentação pertinente ao Inciso I do artigo 15, conforme determina o artigo 21 do Decreto 5.77 de 9/5/2006 da nova Mantenedora. A UNISA tem como visão Ser reconhecida pela excelência de sua participação na transformação da sociedade, contribuindo para a formação global do cidadão, na sua realização pessoal e profissional. Sua missão é Desenvolver ensino, pesquisa e extensão de qualidade; gerar e transmitir conhecimentos e interagir com a sociedade, visando ao seu benefício, através de ações sociais e educacionais. De acordo com informações em seu site (http://www.unisa.br), a Unisa - Universidade de Santo Amaro é uma instituição com modelo de ensino diferenciado, que 2
3 estimula a prática por meio de atividades de responsabilidade social, com forte atuação em projetos de pesquisa e extensão desenvolvidos junto à comunidade. Disseminar conhecimento e reverter isso em benefício da população é um dos principais compromissos da Universidade. A UNISA oferece no Campus I Jardim das Embuias os seguintes cursos de Graduação, segundo dados do SIEdSup: CURSOS ATOS FINALIDADE ENADE IDD CPC ANO Biomedicina nº 829/1979 Reconhecimento SC 2006 Ciências Biológicas nº 829/1979 Reconhecimento Educação Renovação de Física nº 4.27/2004 Reconhecimento (Bacharelado) 2007 Educação Física (Licenciatura) Enfermagem Farmácia Fisioterapia Medicina Medicina Veterinária Odontologia Portaria SESu nº 775/2008 nº 1.880/2001 nº.799/2004 Portaria SESu nº 1.181/2008 Portaria SESu nº 1.181/2008 nº 2.12/2001 Portaria SESu nº 775/2008 Renovação de Reconhecimento 2007 Reconhecimento Reconhecimento Renovação de Reconhecimento Renovação de Reconhecimento Reconhecimento Reconhecimento 2007 A UNISA oferece no Campus II Santo Amaro os seguintes cursos de Graduação, segundo dados do SIEdSup: CURSOS ATOS FINALIDADE ENADE IDD CPC ANO Administração Renovação de (noturno) nº 4.27/2004 Reconhecimento 2 1 sc 2006 Ciências Contábeis Reconhecimento (noturno) nº 967/ Comunicação Social/ Reconhecimento Rádio e TV nº 1.101/ Comunicação Social/Relações Decreto nº Públicas Comunicação Reconhecimento Social/Jornalismo Comunicação Social/ Publicidade e Propaganda Direito (noturno) Geografia (noturno) nº 1.101/2004 nº 2.702/2001 Reconhecimento nº 704/2002 nº 2.699/2001 Reconhecimento Reconhecimento
4 História (noturno) Letras/Português/Inglês e respectivas Literaturas Serviço Social (noturno) Sistema de Informação nº 2.129/2001 Decreto /197 nº 404/1980 nº.799/2004 Reconhecimento Reconhecimento Reconhecimento Reconhecimento A UNISA oferece no Campus III Santo Amaro os seguintes cursos de Graduação, segundo dados do SIEdSup: CURSOS ATOS FINALIDADE ENADE IDD CPC ANO Deliberação - Engenharia CONSU/UNISA Ambiental 9/ Deliberação - Engenharia CONSU/UNISA de Produção 9/ Pedagogia nº -Renovação de 4.27/2004 Reconhecimento Psicologia nº Reconhecimento 75/ O Índice Geral de Cursos (IGC) atribuído à UNISA, em 2009, foi (três) e 220 contínuo. No ano de 2009, a IES apresentou os seguintes resultados no ENADE, IDD e CPC: Ano Enade Área Sub Área Conceito Enade faixa Nota IDD CPC contínuo CPC faixa 2009 Administração 2 2,0940 1, Direito,670 2, Comunicação Jornalismo 1,9897 2,10 Social 2009 Comunicação Publicidade e 2 1,718 1,72 2 Social Propaganda 2009 Comunicação Radialismo 2 1,7670 1,82 2 Social 2009 Comunicação Relações 1,7112 1,85 2 Social Públicas 2009 Psicologia 2,7865 2, Ciências Contábeis,82 2, Tecnologia em Marketing,0864 2, Tecnologia em Gestão de Recursos,496 2,18 Humanos 2009 Tecnologia em Gestão Financeira 2 1,7960 1,49 2 A Universidade de Santo Amaro oferece os seguintes Cursos Superiores de Tecnologia em: Comércio Exterior, Gestão Ambiental, Gestão Comercial, Gestão de 4
5 Qualidade, Gestão de Recursos Humanos, Gestão Financeira, Logística, Marketing, ministrados no Campus II da Instituição; Estética e Cosmética, ministrados no Campus I. Além disso, a Universidade de Santo Amaro foi credenciada por meio da Portaria MEC nº 1.176/2005 para oferecer cursos na modalidade à distância (EAD), com polos pelo Brasil. A IES também oferece cursos de pós-graduação lato e stricto sensu, sendo este último, curso de Mestrado em: Análises Clínicas Mestrado Profissionalizante com conceito ; Odontologia Mestrado Profissionalizante com conceito ; e, Saúde Materno Infantil Mestrado com conceito (multidisciplinar), de acordo com informações constantes no site da Capes em 6/10/2010. Tramitam no sistema e-mec processos solicitando o reconhecimento dos seguintes cursos na modalidade a distância: Segurança no Trabalho ( ); Administração ( ); Pedagogia ( ); Letras ( ); Matemática ( ); Ciências Contábeis ( ); e, Sistemas de Informação ( ). A UNISA está localizada no Estado de São Paulo, no município de São Paulo, com, aproximadamente, habitantes (2007), PIB (2005) de R$ milhões, IDH (2000) de 0,841, IDI (2004) de 0,800 e taxa de analfabetismo da população entre 10 e 15 anos de 1,8 e, as notas médias do ENEM de 2007 foram de 75,9 para as escolas da rede federal, 47,94 para as escolas da rede estadual, 50,42 para as escolas da rede municipal e 64,00 para as escolas da rede privada. Após as análises pertinentes à Secretaria de Educação Superior, o processo foi encaminhado ao INEP que designou comissão de verificação in loco. A comissão indicou no relatório nº , que a IES possui um perfil satisfatório de qualidade, tendo sido avaliada com nota (três). II. MÉRITO A Coordenação-Geral de Regulação da Educação Superior elaborou Relatório com indicação favorável ao recredenciamento da Universidade Santo Amaro (UNISA).O Relatório acima referido indica que de acordo com os documentos constantes do Sistema e- MEC, a Mantenedora cumpriu as exigências contidas no artigo 21 do Decreto nº 5.77/2006 relativas à regularidade fiscal e parafiscal. O processo de recredenciamento foi analisado pelo INEP que nomeou uma Comissão constituída pelos professores Alexandre Alvarenga Palmeira, Ronaldo Alves Garcia (Coordenador) e Vania Maria Lescano Guerra para, no período de 17/11/2009 a 21/11/2009, realizar os procedimentos da avaliação in loco, para efeito do recredenciamento de IES, registrada no Relatório de Avaliação nº , cujos conceitos estão a seguir relacionados: DIMENSÕES CONCEITO 1. A Missão e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). 2. A política para o ensino (graduação e pós-graduação), a pesquisa, a extensão e as respectivas normas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, para as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades.. A responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento 5 econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural. 4. A comunicação com a sociedade 5. As políticas de pessoal, de carreiras do corpo docente e corpo técnico- 5
6 administrativo, seu aperfeiçoamento, seu desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho. 6. Organização e gestão da instituição, especialmente o funcionamento e representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios. 7. Infra-estrutura (sic) física, especialmente a de ensino e de pesquisa, 4 biblioteca, recursos de informação e comunicação. 8. Planejamento e avaliação, especialmente em relação aos processos, resultados e eficácia da auto-avaliação (sic) institucional. 9. Políticas de atendimento aos estudantes. 10. Sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da continuidade dos compromissos na oferta da educação superior. CONCEITO FINAL Análise da SESu Após análise dos Relatórios dos Avaliadores, a SESu disponibilizou no e-mec seu Relatório, onde são apresentados os resultados do Relatório de Avaliação Externa para fins de recredenciamento da Universidade Santo Amaro. Do Relatório da SESu, vale destacar: (...) Os avaliadores puderam constatar que a partir do ano de 2008, ocorreram mudanças significativas na Universidade, tendo em vista a missão expressa no PDI. A Instituição passou a adotar nova estrutura organizativa que ensejou à revisão do processo de avaliação institucional, inclusive o projeto e o cronograma estabelecidos para as ações. Assim, para o desenvolvimento do processo e dos instrumentos necessários para a avaliação, vem sendo desenvolvido pela Instituição um sistema eletrônico próprio que visa ao atendimento dos aspectos que integram o sistema de avaliação. Implementação do PDI, considerando as metas e as ações institucionais previstas e a estrutura e os procedimentos administrativos. Em 2009 foi elaborado um Relatório Parcial com o objetivo de demonstrar as medidas adotadas e as ações desenvolvidas no período após a finalização do Relatório , bem como, as ações que estão planejadas para o cumprimento do º ciclo avaliativo 2008/2010. Quando os avaliadores se reuniram com os membros da CPA, puderam verificar que algumas ações são mais voltadas para a pesquisa de satisfação do que para aspectos educacionais, pois alguns membros desconheciam procedimentos avaliativos da Instituição. Em relação ao PDI, foram observadas algumas ações na direção de implementar aspectos no tocante, especialmente, às políticas de capacitação, a planos de cargos e salários, à seleção e admissão dos docentes e regime de trabalho. Os resultados da avaliação institucional tem sido utilizados para o aprimoramento e melhoria da infraestrutura e serviços institucionais, no investimento em tecnologia e informação no desenvolvimento e implementação do ensino, da pesquisa, da extensão e da gestão. Nesse sentido, sua infraestrutura de Tecnologia da Informação precisa de fato assegurar o cumprimento dos objetivos e metas institucionais que são apresentadas no PDI. (...) A Instituição possui 6 (trinta e seis) cursos lato sensu em contraponto com três cursos, stricto sensu; 6
7 - na UNISA, a produção científica e cultural de qualidade é pouca e os critérios para a alocação de recursos de apoio à pesquisa para incentivar a produtividade acadêmico-científica, e oferecer meios para a publicação e divulgação da produção docente e discente não são claros; - apesar da comunicação ser uma meta prioritária da UNISA os representantes docentes e discentes, ainda não são informados sobre importantes ações de seus conselhos superiores, no que diz respeito às questões de pesquisa e de avaliação; - quanto aos aspectos organizacionais da UNISA, verifica-se uma centralização de alguns setores, o que provoca uma não agilização dos fluxos de documentações internas; - foi verificado também, que a UNISA não possui uma política clara sobre a implantação de novos cursos, seleção de bolsistas de iniciação científica e de outras modalidades de auxílio aos docentes, discentes e técnico-administrativos. Parecer da SESu Em face do parecer da Comissão de Avaliação, dos conceitos atribuídos, encaminhe-se o presente processo à Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, com indicação favorável ao recredenciamento da Universidade de Santo Amaro, com sede na cidade de São Paulo/SP, mantida pelas Obras Sociais e Educacionais de Luz, com sede na cidade de Luz, no Estado de Minas Gerais, de acordo com o que estabelece o 7 do Art. 10 do Decreto Nº 5.77, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto Nº 6.0, de 12/12/2007. Considerações do Relator A UNISA, de acordo com informações da Capes 2011, apresenta um mestrado profissional em odontologia. UNISA UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO / SP ÁREA (ÁREA DE NOTA PROGRAMA AVALIAÇÃO) M D F Odontologia Odontologia (Odontologia) - - Considerando o artigo 11 da Resolução nº de 14 de outubro de 2010, As atuais universidades que não satisfaçam à exigência do inciso VI do art º poderão ser recredenciadas, em caráter excepcional, condicionado á oferta regular de, pelo menos (três) cursos de mestrado e 1 (um) de doutorado até o ano de 201 (...) A Comissão de Avaliação do INEP avaliou a IES com conceito (três) e a SESu é de parecer favorável ao seu recredenciamento, devendo a IES criar um programa de doutorado e dois programas de mestrado até o ano de 201, e mais um programa de mestrado e um de doutorado a ser implantado até 2016, passo ao voto: II VOTO DO RELATOR 7
8 Diante do exposto, voto favoravelmente ao recredenciamento da Universidade Santo Amaro, instalada na Rua Professor Enéas de Siqueira Neto, nº 40, bairro Jardim das Imbuias, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, mantida pelas Obras Sociais e Educacionais de Luz, com sede e foro no Município de Luz, Estado de Minas Gerais, até o próximo ciclo avaliativo do SINAES a se realizar após a homologação deste Parecer, nos termos do artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.77/2006, com redação dada pelo Decreto nº 6.0/2007, observado o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe o inciso I do artigo 59 daquele Decreto. Brasília (DF), 7 de julho de III DECISÃO DA CÂMARA Conselheiro Antonio de Araujo Freitas Junior - Relator A Câmara de Educação Superior aprova, por maioria, o voto do Relator. Sala das Sessões, em 7 de julho de Conselheiro Paulo Speller Presidente Conselheiro Gilberto Gonçalves Garcia Vice-Presidente 8
PARECER HOMOLOGADO Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 30/5/2012, Seção 1, Pág. 33. Portaria n 708, publicada no D.O.U. de 30/5/2012, Seção 1, Pág. 32. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL
AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Ministério da Educação UF: DF ASSUNTO: Recredenciamento da Universidade Federal do Rio Grande FURG, instalada no
PARECER HOMOLOGADO Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 26/5/2011, Seção 1, Pág. 20. Portaria n 668, publicada no D.O.U. de 26/5/2011, Seção 1, Pág. 18. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL
AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Administração UF: SP Regional de São Paulo ASSUNTO: Recredenciamento
PARECER HOMOLOGADO Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 18/5/2012, Seção 1, Pág. 2. Portaria n 62, publicada no D.O.U. de 18/5/2012, Seção 1, Pág. 23. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE

References: artigo 15
 artigo 21
 artigo 21
 artigo 11
 artigo 10
 artigo 59