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Timestamp: 2014-10-26 00:14:15+00:00

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O Fascismo Italiano e o Estado Novo BrasileiroG. de Almeida MouraEdi��o eletr�nica:Ed Ridendo Castigat Moreswww.ngarcia.orgfonte:
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Vers�o para eBookeBooksBrasil.orgFonte Digitalwww.ngarcia.org© 2002 - G. de Almeida Moura“Todas as obras s�o de acesso gratuito. Estudei sempre por conta do Estado, ou melhor, da Sociedade que paga impostos; tenho a obriga��o de retribuir ao menos uma gota do que ela me proporcionou.”N�lson Jahr Garcia (1947-2002)
O estatismo italiano e a democracia brasileira
No��o de democracia
Aspectos democr�ticos da Constitui��o Brasileira
O regime totalit�rio fascista
A democracia autorit�ria
O corporativismo fascista
O Conselho da Economia Nacional
O Fascismo Italianoe oEstado Novo Brasileiro
1. Na �poca de transi��o em que vivemos, somos obrigados a rever a cada passo conceitos do direito p�blico. Muitas no��es tradicionais se chocam com a realidade hist�rica, e parecem ter perdido a vitalidade primitiva. Em seu lugar, outras no��es v�o surgindo, Primeiro sob o manto sedutor do proselitismo, depois, mais serenamente, na roupagem das exposi��es objetivas, com pretens�o a estabilidade cient�fica. H� momentos em que a escolha � dif�cil, tanto mais, quanto � certo que mal poderemos ser a um tempo cr�ticos e atores, pensando “historicamente”, sub specie aeternitatis, e sofrendo, como indiv�duos, as ang�stias do momento. Compreende-se, assim, que tendamos a ficar com os h�bitos adquiridos. A desconfian�a contra inova��es � normal ao pensamento humano. N�o se trata de “oposi��o”, que � atitude pol�tica. Politicamente, poderemos aceitar qualquer estado de coisas, e lisamente colaborar com o poder p�blico, na promo��o do bem geral. Cientificamente. por�m, � sempre l�cito investigar, aceitar aqui, recusar acol�, desde que toda verdade humana � provis�ria e deve ceder a uma evid�ncia maior.
2. A guerra de 1914, a grande destruidora de regimes e institui��es, provocou, de um lado, um como que ressurgimento do ideal democr�tico, e, de outro, a eclos�o de extremismos da direita e da esquerda, do comunismo, do fascismo e do nacional-socialismo. Sem a guerra, n�o ter�amos qui�� nem a ditadura vermelha na R�ssia, nem a ditadura branca, na Alemanha e na It�lia. Embora diversificados entre si, em pontos secund�rios, filiam-se esses regimes � fonte doutrin�ria de SOREL, e apresentaram-se “para ficar”, “para durar mil anos”. Entretanto, a conflagra��o a� est� de novo, para p�-los � prova, e faz�-los demonstrar at� que grau ir� a sua capacidade de resist�ncia. O que a guerra trouxe, a guerra poder� levar. � mesmo poss�vel que at� este trabalho envelhe�a t�o depressa, que, daqui a meses, nos vejamos diante de situa��es que por ora nem sequer podemos suspeitar.
3. Como pa�s culto, n�o ficou o Brasil � margem do drama pol�tico do s�culo. Tamb�m aqui n�o mais estamos na situa��o de vinte e cinco anos atr�s. Da Constitui��o de 1891 passamos para a de 1934, e desta para o regime de 10 de novembro de 1937. A transforma��o foi profunda. Em menos de um dec�nio, viemos da mais pura Constitui��o democr�tica e liberal para a de uma democracia socializante, e desta para a de uma “democracia autorit�ria”.
4. N�o pendemos nem para o extremismo da esquerda, nem para o da direita. Aquele seria repelido unanimemente pela consci�ncia nacional. Nos dias subsequentes ao da institui��o do atual regime, houve raz�es para supor que o Estado Novo se confundira com o integralismo, tal o calor da ades�o que este levou ao Presidente da Rep�blica(1a). A Constitui��o ainda n�o fora bem estudada, faltavam os esclarecimentos dos chefes do movimento, n�o se haviam ainda dissolvido os partidos pol�ticos. Depois a d�vida se desfez. Informa��es inequ�vocas puseram termo � discuss�o. O regime era democr�tico e representativo. N�o era nem integralista, nem fascista.
5. O que pretendemos agora � examinar doutrinariamente o problema, pondo em confronto o regime italiano e o brasileiro, a fim de verificarmos, sumariamente, em que diferem um do outro. Excusamo-nos de descrever, em seus pormenores, os v�rios �rg�os dos dois Estados, n�o s� por dispormos de tempo mais do que escasso para a reda��o deste trabalho, como tamb�m por ser de bem maior interesse o exame cr�tico dos regimes estudados. As nossas falhas inevit�veis ser�o certamente desculpadas pelo inteligente leitor.
6. Preferimos examinar apenas o Estado fascista, por ser o que mais comumente nos vem � lembran�a, quando falamos de regime forte. Ali�s, estamos ligados � It�lia pelos la�os mais nobres, morais e materiais. Trazer tamb�m ao debate outros Estados totalit�rios seria aumentar desnecessariamente as propor��es desta monografia. Examinado o fascismo, nos pontos que nos interessam, os demais regimes perdem muito de sua import�ncia, como pontos de compara��o.
7. Quando o fascismo assumiu o poder, em outubro de 1922, n�o tinha um sistema de doutrina. “La dottrina — bell’ e formata, com divisione di capitoli e paragrafi e contorno di elocubrazioni — poteva mancare; ma c’era a sostituirla qualche cosa di pi� decisivo: la fede”(1). Em todo caso, diz MUSSOLINI, j� existiam os fundamentos te�ricos, lan�ados, ali�s, em plena batalha, nos com�cios, nos congressos, na imprensa, nas confabula��es partid�rias. Os problemas do indiv�duo e do Estado, da autoridade e da liberdade, e todos os que diziam respeito aos ideais revolucion�rios, foram sendo discutidos, isolada e fragmentariamente, at� serem traduzidos pela legisla��o que deu contornos mais definidos ao regime(2).
8. Em carta de 27 de agosto de 1921, afirmava o chefe do movimento que, sob pena de suic�dio, devia o fascismo plasmar um corpo de doutrina. “Eu pr�prio que as ditei, sou o primeiro a reconhecer que as nossas modestas t�buas program�ticas — a orienta��o te�rica e pr�tica do fascismo — devem ser revistas, corrigidas, ampliadas, corroboradas, porque sofreram, aqui e ali, a inj�ria do tempo”.
9. O desejo foi ouvido. A bibliografia fascista cresceu assustadoramente. Entretanto, em 1931, achava DEL VECCHIO que as elucubra��es filos�ficas a respeito da nova pol�tica eram, na maior parte, infelizes. Nem existia ainda, para ele, uma filosofia do fascismo, talvez porque os que tentaram escrev�-la n�o tinham vivido verdadeiramente “a paix�o revolucion�ria fascista”, e os que a viveram n�o puderam escrev�-la. N�o deve admirar, continua, pois � sabido, por exemplo, que o maior monumento jur�dico do g�nio humano, o Corpus juris, � pobre de teorias gerais, o que n�o impede que nele, como na moderna legisla��o fascista, “viva, latente, uma veraz filosofia”(3).
10. Essa incerteza de princ�pios desorientou, de certo modo, a opini�o p�blica, a qual, embora nutrisse simpatias para com os Fasci di combatimento, na guerra que moviam aos partidos subversivos, n�o se persuadia de estar a assistir � cria��o de um novo sistema pol�tico, tanto mais que eram conhecidas as anteriores convic��es socialistas do ardoroso condottiere(4).
11. Ainda ter� raz�o de ser a cr�tica de DEL VECCHIO? Eis o que n�o poderemos responder com duas palavras. Escrevendo em 1933, o professor R�O mostrou, com muita felicidade, como � dif�cil estudar a organiza��o fascista, pela inexist�ncia de um estatuto pol�tico fundamental, que proclame as linhas mestras do regime. Para dar corpo e sistema aos m�ltiplos �rg�os atrav�s dos quais o novo Estado desenvolve a sua atividade — diz o professor R�O — preciso � estafante trabalho de investiga��o e de estudo das leis numeros�ssimas que criaram esses �rg�os e ora regulamentam as suas atribui��es. Assim. verifica-se que as novas institui��es n�o se articularam com as velhas, da Constitui��o de 18 de fevereiro de 1848, subsistindo muitas destas, nominalmente, em respeito � tradi��o, e exercendo aquelas, efetivamente, o poder p�blico. Outra dificuldade apontada pelo professor paulista � a da exist�ncia do Partido Nacional Fascista, entrela�ado com os �rg�os fundamentais do Estado, e a dar a impress�o da exist�ncia, em tese, de uma multiplicidade descomunal de �rg�os pol�ticos. N�o se descobre, no fascismo, nada que se pare�a com divis�o de poderes. Os juristas preferem falar em “�rg�os de manifesta��o e de realiza��o da vontade pol�tica”, express�o mais male�vel, “que permite esbo�ar uma liga��o mais ou menos sistem�tica entre os citados �rg�os e institui��es”(5).
As organiza��es fascistas continuam, no fundo, a ser as mesmas. O material legislativo n�o variou, em ess�ncia. As exposi��es dos doutores prosseguiram, com a mesma uniformidade, isto �, a bordar coment�rios, breves ou estirados, em torno de umas tantas proposi��es de car�ter oficial, apresentadas como artigos de f�. Finalmente, o fundador do regime exp�s condensadamente o seu pensamento em La dottrina del Fascismo, parecendo que nada mais � de se acrescentar aos fundamentos nela contidos. Longos anos de governo e de atividade harmonicamente evolutiva devem ter sido suficientes para o Duce definir as suas convic��es filos�ficas. E se a It�lia vier a redigir uma Constitui��o pol�tica fascista, ter� de calc�-la sobre o conte�do ideol�gico do livro de MUSSOLINI.
12. No Brasil, o caminho foi diverso. O programa com que a Alian�a Liberal se apresentou ao eleitorado, em 1930, era nitidamente democr�tico. O que todos queriam era a restaura��o da Carta de 1891. A plataforma lida na Esplanada do Castelo, a 2 de janeiro daquele ano, traduziu a “generalizada e vigorosa tentativa de renova��o dos costumes pol�ticos e de restaura��o das pr�ticas da democracia, dentro da ordem e do regime”(6). Vencedora a revolu��o de 3 de outubro, entramos na fase do Governo Provis�rio, indefinida quanto �s futuras diretrizes constitucionais. Falava-se em “realidade nacional”, em “esp�rito revolucion�rio”, mas tais designa��es n�o tinham nenhum conte�do positivo. Reunida, por fim, a Assembl�ia Nacional, tivemos a Constitui��o de 16 de julho de 1934, inferior, quanto � linguagem e firmeza doutrin�ria, mas ainda democr�tica e representativa, sob o influxo vis�vel do modelo alem�o. A democracia social de 1934 durou pouco, apenas o tempo suficiente para se processar uma agitada campanha de sucess�o presidencial, cerce cortada pelo golpe de 10 de novembro de 1937.
13. N�o houve prega��o anterior, nem ind�cio de que o panorama pol�tico se havia de transmudar, embora a opini�o p�blica se alarmasse, legitimamente, com a falta de ideal e as tropelias da campanha de sucess�o. Achamo-nos, num �pice, diante de um fato consumado. O Estado Novo existia, sob a forma imperativa de um supremo texto legal.
Ao inv�s de promulgar uma, ou mais leis de menor magnitude, que lhe dessem uma tal ou qual liberdade de a��o, at� cristalizar-se em formas permanentes, como que se comprometeu o regime a manter-se dentro da estrutura que havia livremente escolhido.
14. Na It�lia, a doutrina nasceu da experi�ncia e das leis. No Brasil, a Constitui��o a tudo antecedeu. As leis secund�rias vieram depois, e ainda h�o de vir. Assim, o nosso Estado � menos male�vel que o fascista. Este h� de se ajustar aos postulados fundamentais da doutrina que adotou, mas pode mais facilmente modificar o seu sistema de organiza��es; n�s temos um texto fundamental, que deve ser respeitado e executado na �ntegra, exatamente como nele se cont�m.
15. Aplicando-se � Constitui��o os crit�rios usuais de hermen�utica, deduziremos a doutrina da nova ordem. A pr�pria exegese governamental tem de com ela concordar. Apesar de lhe ser int�rprete autorizado, por causa da falta de discuss�es pr�vias que se conhe�am, nem sequer o eminente autor da Constitui��o, ou os seus subscritores, t�m a permiss�o de se opor a ila��es que se tirem, corretamente, do texto capital.
16. No momento, encontramos, na It�lia e no Brasil, um poder unipessoal. Mas l� a situa��o � regular, em que pese �s nega��es de escritores fascistas, quanto � qualidade ditatorial atribu�da a MUSSOLINI. Aqui, esse poder � transit�rio. O Estado Novo n�o � o que estamos a ver, sem o Parlamento, sem o Conselho da Economia Nacional, sem os governos eletivos dos Estados, sem as C�maras Municipais oriundas do sufr�gio popular. O regime s� existir� em sua plenitude quando estiverem montadas, e a funcionar, as engrenagens previstas pela Carta de novembro. A quadra presente � pre-constitucional, de emerg�ncia, de adapta��o ao futuro estado de coisas. Entre o presente e o futuro se h� de intercalar o plebiscito do artigo 187 da Constitui��o.
17. Ser� de extrema import�ncia essa jornada ratificadora. Conferida validade jur�dica ao diploma constitucional, por essa forma p�blica e democr�tica, produzir� ele, ent�o, todos os efeitos.
A Constitui��o imperial de 1824 foi previamente submetida ao placet das C�maras Municipais. A de 1937 entrou desde logo em vigor, como necess�ria express�o de governo, confiando na posterior aprova��o do eleitorado. Parece-nos inteiramente improv�vel o retorno �s posi��es anteriores. Mais l�gico � que o Estado renovado evolva para o que tiver de ser, atrav�s dos meios ordin�rios previstos pela Carta em vigor. Tratando do assunto, o professor FRANCISCO CAMPOS diz que “o povo n�o ir� julgar uma abstra��o, mas um regime que j� dever�, pelo menos, ter come�ado a dar corpo �s suas promessas”. N�o parece poss�vel ao ilustre jurista prever as conseq��ncias que se seguiriam a um plebiscito negativo. Isso seria do dom�nio dos acontecimentos e da Hist�ria(7).
18. “O fundamento da doutrina fascista — doutrina MUSSOLINI — � a concep��o do Estado, da sua ess�ncia, dos seus deveres, da sua finalidade. Para o fascismo o Estado � um absoluto, diante do qual indiv�duos e grupos s�o o relativo. Indiv�duos e grupos s�o imagin�veis enquanto estiverem dentro do Estado”(8).
N�o � uma novidade. HEGEL j� havia afirmado que o Estado “� a realidade da id�ia �tica, o esp�rito �tico, como vontade manifesta, evidente a si mesma, substancial, que se pensa e sabe, e, enquanto o sabe, executa o que sabe”(9). Tanto para o fascismo, como para o pensador alem�o, � o Estado a “s�ntese final da liberdade”(10).
19. DEL VECCHIO n�o consente que se confundam as duas doutrinas. Se o Estado tem cometido, atrav�s dos tempos, as maiores injusti�as, como afirmar que � “a realidade da id�ia �tica”? E se � verdade, como lembra Vico, que “este mundo civil foi certamente feito por homens”, deve tamb�m o Estado submeter-se ao tribunal da raz�o. Assim, “qualquer” Estado n�o � um absoluto, como o � o Estado fascista(11).
Quer dizer: apesar de tentar distinguir, est� DEL VECCHIO fundamentalmente de acordo com a doutrina da for�a.
20. Mais claro, nesse particular, � PANUNZIO, grande admirador de HEGEL, a cuja doutrina filia o Estado fascista. Referindo-se, em longa nota, �s discuss�es hoje travadas na It�lia, sobre o assunto, adverte, contudo, que “n�o quer, nem deve falar de filosofia. O conceito hegeliano do Estado � tomado no seu aspecto social e pol�tico. Sob esse ponto de vista, � indubit�vel o seu nexo hist�rico e ideol�gico com o Estado fascista”(12).
21. Efetivamente, n�o � f�cil imaginar uma sociedade a viver a vida natural, que, embora n�o seja de injusti�a, � de aus�ncia de direito, status iustitia vacuus, pela aus�ncia de compet�ncia judicante, no caso de conflito de interesses(13). O estado natural absoluto seria a completa anarquia, a vit�ria do individualismo integral. Esse estado n�o existe. Historicamente, � indiscut�vel a diferencia��o entre governantes e governados. O poder de legislar e de executar o que se legislou � sinal certo de disciplina estatal. Quer dizer que carecem de significa��o as especula��es contratualistas, cujo maior valor foi terem constitu�do bandeira de combate contra os abusos pol�ticos de um certo momento na vida dos povos. A necessidade do Estado � um postulado da ci�ncia pol�tica. As diverg�ncias come�am desde o momento em que se discute qual o grau de autoridade a ser-lhe conferida.
22. Para o fascismo, o Estado n�o � o guardi�o noturno, a ocupar-se somente da seguran�a e do bem-estar p�blico, para o que bastaria um conselho de administra��o. “O Estado”, acentua MUSSOLINI. “� um fato espiritual e moral, pois concretiza a organiza��o pol�tica, jur�dica, econ�mica da Na��o. Na sua origem e desenvolvimento, � o Estado uma manifesta��o espiritual. O Estado � a garantia da seguran�a interna e externa, mas tamb�m o guarda e transmissor do esp�rito do povo, conforme se elaborou, atrav�s dos s�culos, na l�ngua, nos costumes, na f�. O Estado n�o � s� o presente. mas igualmente o passado, e, sobretudo, o futuro. � o Estado quem, transcendendo o breve limite das vidas individuais, representa a consci�ncia imanente da Na��o. Mudam as formas por que se exprimem os Estados, mas a necessidade permanece. � o Estado quem educa os cidad�os para a vida civil, tornando-os conscientes de sua miss�o, e convidando-os � unidade; harmoniza-lhes os interesses na justi�a; transmite as conquistas do pensamento, nas ci�ncias, nas artes, no direito, na humana solidariedade; conduz os homens, da vida elementar da tribo, � mais alta express�o humana de poder, que � o Imp�rio; conserva para os s�culos o nome dos que morreram pela sua integridade ou para obedecer �s suas leis; indica como exemplo, e recomenda �s gera��es que vierem, os capit�es que o acresceram de territ�rio e os g�nios que o iluminaram de gl�ria. Quando declina o senso do Estado e prevalecem as tend�ncias dissociadoras e centr�fugas dos indiv�duos e dos grupos, as sociedades nacionais se dirigem para o ocaso”(14).
23. No Estado fascista, n�o existem os indiv�duos, que s� s�o “pens�veis” dentro do grande Eu, �nico e verdadeiro, para o qual tudo converge e ao qual tudo se subordina. Esse Estado tem imp�rio ilimitado, considerando-se mandat�rio da Na��o, independentemente de qualquer esp�cie tradicional de mandato. A Na��o italiana — reza a Carta do Trabalho, de 21 de abril de 1927, “� um organismo, que tem fins, vida e meios de a��o superiores em poder e dura��o aos dos indiv�duos divididos ou agrupados que o comp�em. � uma unidade moral, pol�tica e econ�mica, que se realiza integralmente no Estado fascista”.
24. Logicamente, sobrep�e-se o Estado fascista at� � autoridade familiar, intervindo, inclusive, nos mais �ntimos interesses da educa��o da prole. N�o h�, do mesmo modo, direito privado algum, desde que contrarie os des�gnios pol�ticos do poder.
GIUSEPE FERRI procura responder � obje��o, formulada principalmente no estrangeiro, de que o regime fascista destruiu a atividade privada e se intrometeu em todas as lides humanas(15). No terreno do direito positivo, alega ele, basta considerar o reconhecimento do casamento religioso. “Questo solo vistoso esempio” destr�i, por si s�, a argui��o. Cita ainda as palavras de MUSSOLINI, de que “o Estado organiza a Na��o, mas deixa, ap�s, aos indiv�duos, margem suficiente; limitou as liberdades in�teis ou nocivas e conservou as essenciais”(16).
25. Ora, sendo o Estado o �nico juiz das liberdades, ningu�m estar� seguro contra os abusos que cometer. Praticamente, importa tal princ�pio em nega��o da liberdade, desde que n�o nos parece poss�vel encontrar um crit�rio distintivo entre a nocividade a utilidade dos direitos individuais. O abade LECLERCQ lembra, com agudeza, que a aus�ncia de garantia do fascismo reside na falta de enumera��o dessas liberdades ainda permitidas pelo regime(17).
As gera��es que elaboraram o cat�logo dos direitos individuais julgaram de bom aviso acrescentar-lhes a cl�usula gen�rica dos direitos impl�citos, com a qual quiseram significar principalmente o direito de resist�ncia � opress�o. At� onde ir� este, � mat�ria ainda sujeita a controv�rsias. N�s, por exemplo, n�o reconhecemos o que soem chamar de “direito � revolu��o”, pela impossibilidade de se admitir juridicamente a nega��o da ordem jur�dica. A revolu��o pode ser just�ssima, mas h� de ser julgada pela Hist�ria. Da�, por�m, at� o fascismo vai uma dist�ncia muito grande. Sendo imposs�vel encontrar-se uma f�rmula geral, utilmente aproveit�vel pelo direito, as Constitui��es de cunho democr�tico inscreveram em seu texto os v�rios aspectos que pode oferecer a liberdade do indiv�duo. O fascismo rompeu com o “anacronismo”. Erigiu em princ�pio uma declara��o de liberdade, que n�o consegue esconder, sob o seu manto de incontest�vel patriotismo, o vazio que h� dentro dela. Afirmar que todos s�o livres, sem dizer em que consiste a liberdade. � o mesmo que neg�-la.
26. Quanto � pretensa liberdade religiosa, s�o conhecidos os conflitos entre o fascismo e a Igreja. Ainda agora, na enc�clica Summi Pontificatus, Pio XII deixou bem clara esta condena��o dos regimes totalit�rios:
A concep��o da autoridade ilimitada do Estado � um erro, prejudicial � vida interna das na��es; “mas outrossim prejudica as rela��es entre os povos, porquanto rompe a unidade da sociedade internacional, tolhe o fundamento e o valor do direito das gentes, abre caminho � viola��o dos direitos de terceiros e torna sobremaneira dif�cil o m�tuo entendimento e a conviv�ncia pac�fica”.
“Realmente, se o Estado a si mesmo atribui e ordena todas as iniciativas particulares, estas, governadas, como t�m de ser, por internas normas, delicadas e complexas, que garantem e asseguram a obten��o de seus fins pr�prios, podem ser prejudicadas, com not�vel dano do bem p�blico, uma vez arrancadas ao seu ambiente natural, que � da responsabilidade das iniciativas particulares.
Do mesmo modo a fam�lia, primeira e essencial c�lula da sociedade, assim como o seu bem estar social e crescimento, correriam o risco de ser exclusivamente considerados sob o prisma do imp�rio e soberania nacional; n�o se h� de esquecer, sem embargo, que o homem e a fam�lia s�o por sua natureza anteriores ao Estado, e que o Criador, al�m de especial miss�o, correspondente a indiscut�veis exig�ncias naturais, deu a ambos for�as e direitos inalien�veis.
Ainda, nessa concep��o pol�tica, a educa��o das novas gera��es n�o miraria o equilibrado e harmonioso desenvolvimento das for�as f�sicas, das qualidades intelectuais e morais todas, mas visaria a forma��o unilateral e sobremodo cuidada, somente das virtudes c�vicas, reputadas necess�rias para a prosperidade dos intentos pol�ticos.
Dessarte, as virtudes que trescalam nobreza, humanidade, respeito, seriam menos inculcadas, como se diminu�ssem e deprimissem a altiva fortaleza dos jovens esp�ritos”(18).
Cremos que a onipot�ncia do Estado n�o pode ser repelida por palavras mais impressionantes. Na sua serenidade, encarnam elas, realmente, a consci�ncia de quantos ainda n�o abjuraram os velhos princ�pios de liberdade individual.
27. Diverso do fascista, o Estado brasileiro � republicano, democr�tico e representativo.
Pela Constitui��o, o poder emana do povo, � exercido em nome dele (art. 1.°), e tem origem especificamente individual: s�o eleitores os brasileiros de um e de outro sexo, que se alistarem na forma da lei (art. 117).
N�o abandonou, igualmente, a Constitui��o o velho h�bito da enumera��o dos direitos individuais, como se v� do art. 122 e incisos. A restri��o do art. 123, limitando o uso desses direitos e garantias pelo bem p�blico, as necessidades da defesa, do bem estar, da e da ordem coletiva, bem como pelas exig�ncias da seguran�a da Na��o e do Estado em nome dela constitu�dos — n�o tiram ao indiv�duo a certeza de viver em um Estado de direito. � salva��o individual prefere a salva��o p�blica. Estranho seria que, garantido pela Constitui��o, pudesse algu�m atentar contra ela e o bem geral.
28. O regime brasileiro � democr�tico e representativo. O poder � eletivo, tempor�rio e respons�vel.
A C�mara dos Deputados e o Conselho Federal n�o s�o designados pelo Presidente da Rep�blica, mas eleitos, indicando o Presidente apenas dez membros do Conselho. O Presidente � igualmente eleito, pelo mecanismo de um Col�gio Eleitoral especial. “Este car�ter democr�tico do regime n�o se revela apenas na origem eletiva dos poderes pol�ticos, isto �, da C�mara dos Deputados. do Conselho Federal e do Presidente da Rep�blica. Revela-se tamb�m no expediente do apelo direto a opini�o p�blica em certas ocasi�es mais s�rias ou graves. Exemplo: quando o Presidente dissolve a C�mara e manda proceder a novas elei��es; nos casos de fus�o, desmembramento ou forma��o de Estados; de outorga de compet�ncia legislativa ao Conselho da Economia Nacional. Em todos estes casos, o povo se manifesta em plebiscito”(19).
A sede prim�ria do poder � o eleitorado dos munic�pios, manifestando-se atrav�s do sufr�gio universal, o que d� ao regime, na express�o de MONTE ARRAIS, “um cunho positivamente democr�tico”(20).
A temporariedade e a responsabilidade dos mandat�rios decorrem, n�tidas, da letra constitucional.
29. 0 Estado brasileiro n�o � “um absoluto”, diante do qual os indiv�duos s�o os “relativos”. Mas tamb�m n�o � um simples “conselho de administra��o”. O Brasil mant�m a paz e o bem estar no interior, promove a defesa no exterior, bem como a conserva��o e desenvolvimento dos valores morais da P�tria, sem reprimir o que h� de intang�vel na esfera individual. � certo que entre o regime de 1891 e o atual h� not�vel diferen�a. Nem por isso chegamos ao fascismo. De um intervencionismo moderado, o Estado brasileiro afastou-se do liberalismo. N�o deixou, contudo, o terreno da democracia. Que �, no entanto, a democracia? Quais os seus caracter�sticos? Encontr�mo-los, realmente, no texto da Constitui��o?
30. Exatamente por ter adquirido um amplo sentido ecum�nico, tem a express�o “democracia” dado origem �s mais variadas controv�rsias. Como “conceito ideal geral”, als allgemeiner Idealbegriff, tem sido confundida com liberalismo, socialismo, justi�a, humanidade, paz universal e semelhantes. Dizia o ministro social-democrata DAVID, na Assembl�ia Nacional de Weimar: “A estrada est� aberta para todo desenvolvimento pac�fico e legal, e nisso consiste a mais leg�tima democracia”. A desmesurada amplia��o do termo � comum �s diversas correntes. CARL SCHMITT relembra que os liberais, como L. T. HOBHOUSE, conceituam a democracia como sendo “a aplica��o dos princ�pios �ticos na pol�tica”, enquanto que, para JAURES, a democracia � “justi�a, humanidade, Liga das Na��es, paz”. Essa �, ao demais, — no coment�rio do professor alem�o, “a concep��o caracter�stica do social-liberalismo da segunda Internacional, em suas liga��es com a assembl�ia de Genebra, atrav�s de KAUTSKY, BERNSTEIN, MAC DONALD, HERRIOT, PAUL BONCOUR, THOMAS, BRANTING, VANDERVELDE e outros(21).
31. N�o � f�cil operar em meio a tanta confus�o. Por outro lado, considerando-se a extrema variedade que as institui��es democr�ticas t�m assumido no espa�o e no tempo, � de se compreender que ainda n�o haja sido encontrada a f�rmula que compreenda todos os casos. Vale dizer que o estudo da democracia � pragm�tico, sendo sempre sob reserva que se lhe estabelecem princ�pios fundamentais.
32. As democracias antigas bem podem ficar de lado, neste r�pido escor�o. Abarcando, como novidade, grandes coletividades e dilatados territ�rios, foram as democracias modernas as que geraram o conflito.
At� a tricotomia cl�ssica — monarquia, aristocracia, democracia — teria de ser revista. A monarquia, como governo de um s�, cederia o passo a uma forma de governo no qual a autoridade suprema pertencesse a uma determinada fam�lia, ou grupo, por direito pr�prio. A observa��o, que � de GERBER, levou GIUSEPPE FERRI a falar em poliarquia, para indicar o regime em que a autoridade deriva de muitos. Contrap�e esse escritor a poliarquia � monarquia, por lhe n�o parecer poss�vel estabelecer um crit�rio seguro de democracia. No seu entender, se na monarquia h� um s� rei, na democracia cada cidad�o o �, bastando que participe da forma��o da vontade do Estado. Logicamente, para FERRI, a aristocracia � tamb�m uma poliarquia, exatamente como a democracia(22).
33. Verdade se diga que, embora n�o haja, na democracia, a participa��o total dos indiv�duos na atividade pol�tica, de modo que, numericamente, se possa confundi-la com a aristocracia, h� um elemento que as separa, a saber, a exist�ncia, ou n�o, de privil�gios de nascimento. “N�o h� numa democracia”, doutrina NITTI, “direitos adquiridos em mat�ria de direito p�blico”(23). Nela, as incapacidades, de idade, de sa�de, de fortuna, s�o relativas e supr�veis, si et in quantum. Teoricamente, todos participam, ou podem participar do governo republicano. “Sempre diferente em um determinado tempo ou pa�s, a democracia � a forma de governo sob a qual todo cidad�o, sem distin��o de nascimento ou riqueza, recebe da lei os mesmos direitos civis e pol�ticos. Consiste ela, pois, essencialmente, na aus�ncia de posi��es heredit�rias. O povo, isto �, o governo, exprime diretamente, ou por meio do sufr�gio, como nas democracias da antig�idade, e outrora em alguns pequenos cant�es su��os, a sua vontade soberana, ou se faz governar por meio de representantes livremente escolhidos, como nas numerosas coletividades dos pa�ses modernos. Diz ARIST�TELES que o princ�pio fundamental do governo democr�tico � a liberdade: eis porque se diz que a democracia � a �nica forma de governo sob a qual os cidad�os gozam de liberdade”(24).
34. Em KELSEN lemos que a id�ia da democracia � a id�ia da liberdade, no sentido de autonomia ou auto-determina��o pol�tica. A democracia mais pura existe onde a ordem jur�dica estatal � criada diretamente, em assembl�ias, pelos que lhe est�o submetidos. Normal, por�m, � a democracia representativa, que fica desde logo jungida � cria��o dos �rg�os que h�o de estabelecer a ordem jur�dica. Certamente, discorre ainda o mestre de Viena, n�o se pode compreender a democracia a partir t�o s� da id�ia da liberdade, desde que esta, sozinha, n�o pode fundar uma ordem social, cujo sentido essencial � o da vincula��o. S� uma vincula��o normativa pode estabelecer liames sociais e uma comunh�o. O indiv�duo n�o reclama a liberdade s� para si, mas tamb�m para os demais; o “eu” quer que tamb�m o “tu” seja livre, pois v� nele um igual”(25).
Na teoria de SCHMITT, a democracia � a forma de governo correspondente ao princ�pio de identidade do povo concreto consigo mesmo, como unidade pol�tica(26). A solu��o � boa, desde que n�o confundamos essa identidade de governantes e governados com a indiscrimina��o de agentes, o que seria a nega��o da ordem e da autoridade.
35. Em livro autorizado, o professor LAUN chega, per negationem, e partindo do que denomina “direitos suprapositivos de domina��o”, a circunscrever a natureza da democracia. “Estes direitos suprapositivos se mant�m, em virtude da cren�a dogm�tica, “acima” do direito “positivo”, e, por essa raz�o, n�o podem ser arrebatados aos seus detentores”.
Na democracia n�o h� tais “direitos suprapositivos fixados dogmaticamente”. Ningu�m est� exclu�do do poder, e obrigado a viver em mera obedi�ncia. “N�o h� dogmas suprapositivos, nem organismos jur�dicos positivos, fixados dogmaticamente, que tolham o uso dessa liberdade”. O indiv�duo tem inteira liberdade de aderir � maioria, e dominar, ou ficar entre a minoria, esfor�ando-se por que “os seus ju�zos de valores aut�nomos, a sua consci�ncia coletiva, e os chefes que gozam da sua confian�a, sejam por sua vez os vencedores”. Assim, “a democracia � o Estado cuja constitui��o positiva n�o repousa sobre direitos suprapositivos impostos dogmaticamente, possu�dos por pessoas ou grupos, aos quais se atribua a compet�ncia de soberania ou parte dessa compet�ncia. Mais brevemente pode-se exprimir esse mesmo pensamento, dizendo-se: a democracia � o Estado isento de direitos dogm�ticos � domina��o”(27).
36. Contrapondo-se � teoria de LAUN, LE FUR acha-a critic�vel sob um tr�plice ponto de vista: por dar aten��o apenas � maioria, por conceder � mesma poder ilimitado, e por n�o estar ela ligada �s pr�prias decis�es, que pode modificar a qualquer momento(28).
Sem nos deter no conjunto das observa��es de LE FUR, que escapam ao nosso assunto, vemos nelas uma brilhante refuta��o do princ�pio majorit�rio, t�o de agrado de RUDOLF LAUN.
� imposs�vel, comenta LE FUR, conciliar o ponto de partida de LAUN, isto �. a vontade aut�noma do homem, independente de outra vontade humana ou divina, com a regra fundamental da sua democracia, isto �, com a vontade majorit�ria. For�a � optar entre as duas afirma��es.
A solu��o de outros democratas, como KELSEN, � “de um relativismo completo, sem preocupa��es de ordem moral ou metaf�sica”(29). A aplica��o do princ�pio majorit�rio � fruto da conting�ncia das coisas, como o � a pr�pria necessidade da representa��o. Em outra monografia, estudamos j� longamente o assunto, opondo, �s falhas inumer�veis da representa��o majorit�ria, a provid�ncia da representa��o proporcional, que melhor atende � situa��o do homem como um “fim em si”, isto �, como um ser auto-determinante, livre de imposi��es suprapositivas de domina��o. Com esse acrescentamento, aceitamos a teoria de LAUN. N�o vemos mesmo por que motivo h� de ser a elei��o majorit�ria a solu��o mais feliz, ou a �nica para a efetiva��o do regime democr�tico.
37. A democracia repousa sobre a igualdade pol�tica dos cidad�os. O direito de voto, igual e geral, � a melhor express�o da “identidade” entre governantes e governados. Quem governa em uma democracia, n�o o faz por pertencer a uma camada qualitativa e hereditariamente superior. Os mais capazes n�o governam por si, mas pela confian�a popular. Os chefes n�o se distinguem do povo, mas s�o por ele distinguidos. Feitas as escolhas, e distribu�dos os postos, o dever de obedi�ncia � o mesmo que num regime de despotismo, com a diferen�a, por�m, que a ordem jur�dica democr�tica n�o tem, para o povo, nada de heteron�mica, ao passo que no outro caso n�o h� essa “identidade” entre os que ordenam e os que obedecem.
38. A identidade democr�tica, ensina o professor SCHMITT, repousa sobre a id�ia de que tudo quanto h�, no Estado, de governo e poder, permanece dentro da mesma igualdade substancial. “Todo pensamento democr�tico se move, com clara necessidade, dentro de representa��es de iman�ncia. Todo afastamento da iman�ncia negaria a identidade. Qualquer esp�cie de transcend�ncia introduzida na vida pol�tica de um povo conduz a diferencia��es de alto e baixo, de superior e inferior, de eleitos e n�o eleitos, etc.”. O poder n�o vem igualmente de Deus, “enquanto houver a possibilidade de um outro que n�o o povo decidir, in concreto, qual seja a vontade divina, que �, ao demais, “de transcend�ncia anti-democr�tica”. O prol�quio “a voz do povo � a voz de Deus”, usada por JEFFERSON, na Am�rica, e por MANZINI. na It�lia, tem sentido pol�mico. de contraposi��o �s monarquias pela gra�a celeste(30). Omnis potestas a Deo per populum, eis a f�rmula de concilia��o para os que derivam todo o bem da sabedoria do Criador.
39. Nesta altura, pedimos v�nia para transcrever mais estas palavras de NITTI: “As formas pol�ticas, conforme s�o definidas pelos te�ricos, ou n�o existem na realidade, ou existem apenas de modo muito aproximado. Os homens n�o s�o unidades abstratas. Suas sociedades se formam de pessoas que vivem e atuam com todas as paix�es. Nunca existiu uma teocracia pura, t�o pouco um completo absolutismo. De outro lado, at� as mais s�lidas democracias conservam tra�os de antigas institui��es, sob a influ�ncia de chefes ou grupos dirigentes, com suas tradi��es e organiza��es, a manter dentro de quadros grosseiramente delimitados as atividades pol�ticas individuais. As sociedades que cont�m em suas institui��es e funcionamento a maior parte dos princ�pios fundamentais da democracia, s�o consideradas como tais. Nenhuma delas os encerra em sua totalidade”(31).
Quer dizer: o modelo democr�tico ainda n�o foi atingido por povo algum. Nenhum deles realizou jamais o ideal perfeito da identidade entre governantes e governados, da “iman�ncia democr�tica”, da aus�ncia total de “direitos suprapositivos de domina��o”. Se houvesse um povo de deuses, esse se governaria democraticamente, na muito citada frase de ROUSSEAU. Vejamos, assim, dentro da realidade democr�tica, quais os princ�pios que, existindo em maioria, h�o de distinguir um regime de liberdade.
40. Podemos, com os gregos, reduzir a tr�s os caracter�sticos b�sicos da democracia: isonomia, isegoria, isotimia. A primeira importa na igualdade de todos perante a lei, na aus�ncia de posi��es heredit�rias, e, portanto, na liberdade de se depender exclusivamente da lei. A segunda significa a accessibilidade geral aos cargos p�blicos. A terceira, finalmente, quer dizer liberdade de opini�o, com todos os seus pressupostos: liberdade de palavra, de reuni�o e associa��o, de representa��o contra os abusos do poder. etc.
41. Consequentemente, deve haver, nas democracias, a observ�ncia, mais ou menos pura, destes princ�pios: a) da igualdade civil e pol�tica dos cidad�os, e da eletividade dos governantes, por per�odos delimitados; b) da obedi�ncia dos governantes � vontade popular, expressa na Constitui��o e nas leis, o que importa um regime de publicidade. de livre discuss�o, de fiscaliza��o e de efetiva responsabilidade; c) da liberdade de associa��o, sob todos os aspectos.
As formas h�o de variar, mas a ess�ncia permanece. Se a democracia � o regime dos povos adultos, de adiantado grau de educa��o, e se � certo que tanto mais nos diferenciamos uns dos outros, quanto mais vamos subindo na escala da cultura, � natural que pa�ses sujeitos � mesma classifica��o pol�tica tenham, cada qual, a sua fei��o peculiar, que os excele dos demais.
42. A democracia integral est� hoje ligada � forma republicana(32). Nas chamadas monarquias constitucionais, podem ter fei��o democr�tica o Executivo e o Legislativo, como na Inglaterra, na Holanda, na Su�cia e na Noruega. Mas, objeta BRUNET, essa justaposi��o da democracia e da monarquia �, teoricamente, injustific�vel, e, na pr�tica, n�o pode subsistir sem reduzir a quase nada o poder efetivo do monarca(33). KANT parte do crit�rio distintivo da divis�o de poderes, para classificar as formas de governo em autocr�ticas, aristocr�ticas e democr�ticas. O que n�o for democracia � autocracia e absolutismo. Para ele, “monarca” n�o � o mesmo que “autocrata”; “monarca” � apenas o que representa o maior poder, ao passo que o autocrata � o �nico a possui-lo(34).
43. � conhecida a defini��o de MADISON, para quem o governo republicano � aquele em que todos os poderes procedem direta ou indiretamente do povo, e cujos administradores n�o gozam sen�o de poder tempor�rio, a arb�trio do povo ou enquanto bem se portarem(35).
A Constitui��o americana, diz WOODBURN, n�o define o que seja uma forma republicana de governo, e isso tem dado lugar a controv�rsias; mas geralmente se entende que a forma republicana de governo � aquela em que as leis s�o feitas pelos representantes do povo, escolhendo este, direta ou indiretamente, seus delegados executivos(36).
44. A mat�ria foi superiormente discutida pelo excelso RUI BARBOSA. Invocando a li��o dos escritores americanos e a dos lexic�grafos MORAIS, AULETE e FIGUEIREDO, o grande jurista escreveu: “o que discrimina a forma republicana, com ou sem o ep�teto de federativa, n�o � a coexist�ncia dos tr�s poderes, indispens�veis em todos os governos constitucionais, com a rep�blica, ou a monarquia. �, sim, a condi��o de que. sobre existirem os tr�s poderes constitucionais, o legislativo, o executivo e o judici�rio, os dois primeiros derivem, realmente, de elei��o popular”(37). Acrescendo o tempo limitado, em que o poder � exercido, por um ou mais indiv�duos, diremos que a forma republicana se caracteriza: a) pela eletividade dos poderes Legislativo e Executivo; b) pela sua temporariedade. Poder�amos acrescentar o seu dever de responsabilidade; mas subentende-se que os indiv�duos governar�o de acordo com a Constitui��o e as leis, e que, assim sendo, respondem pelos seus atos, sem o que n�o diria KANT que o Legislativo � irrepreens�vel, o Executivo irresist�vel e o Judici�rio inapel�vel(38).
45. O poder, no Estado de 10 de novembro, “emana do povo e � exercido em nome dele, e no interesse do seu bem estar, da sua honra, da sua independ�ncia e da sua prosperidade”. Ningu�m possui, no Brasil, um “direito dogm�tico, suprapositivo, de domina��o”. Realmente, do artigo 1o. da Constitui��o se deduz que o regime � democr�tico e representativo. Pouco importam as grandes inova��es que introduziu. A sua t�cnica n�o ser� de agrado de um, ou de outro; ningu�m lhe negar�, entretanto, e em princ�pio, o car�ter popular.
46. Pela Constitui��o, t�m origem eletiva:
a) os vereadores municipais (art. 26, letra a);
b) os Executivos e Legislativos estaduais (art. 21. n. I, combinado com o art. 9.°, letra e e ns. 1 e 2);
c) a C�mara dos Deputados (arts. 46 e 47);
d) o Conselho Federal, ressalvado o direito do Presidente da Rep�blica, de lhe nomear dez dos seus membros (arts. 50 a 52);
e) o Presidente da Rep�blica (arts. 82 a 84).
Al�m dessas, n�o haver�, no pa�s, outras entidades pol�ticas e representativas, por maior import�ncia que possam ter, na concretiza��o dos novos princ�pios.
47. N�o � problema fundamental saber se as elei��es por graus v�o de encontro � id�ia democr�tica. O ideal, em teoria, � um m�ximo de participa��o eleitoral e um m�nimo de representa��o, ou seja, o sufr�gio universal, direto e igual, e numerosos corpos representativos. Isso depende, todavia, das circunst�ncias de tempo e lugar. No Brasil, devemos aguardar os frutos do sistema que adotou.
O principal � que, fazendo emanar do povo todo o poder, tenha a Constitui��o estabelecido, no art. 117, que eleitores ser�o os indiv�duos tomados como tal, e n�o os sindicalizados, n�o os membros desta ou daquela corpora��o. Poder�o votar, nos munic�pios, homens e mulheres maiores de 18 anos, que se alistarem na forma da lei.
48. No que se refere � extens�o do direito de sufr�gio, � muito liberal a Constitui��o. Quanto ao voto feminino, exemplo, somos contra a grande maioria dos autores, e preferir�amos v�-lo reservado �s mulheres que vivem de economia pr�pria. A idade de 18 anos �, igualmente, desaconselh�vel, justificando-se, talvez, apenas com rela��o a estudantes de curso superior.
Al�m de vedar a aproxima��o �s urnas aos analfabetos, aos militares em servi�o ativo, aos mendigos e aos privados de direitos pol�ticos (art. 117 § �nico), a Constitui��o poderia ter elevado a idade eleitoral e exigido outros requisitos de capacidade, conservando, por�m, o sufr�gio direto, em qualquer caso. A alega��o que se fazia contra o voto das massas era a de inconsci�ncia, de desinteresse, de falta de honestidade. E se tent�ssemos compor um eleitorado melhor? A hip�tese n�o deve ser desprezada. Conhecemos as objurgat�rias que se lan�am contra os parlamentos. Mesmo por aqui, h� quem lhes atribua todos os males de que sofremos desde a proclama��o da Rep�blica. Recrutando-se, por�m, os eleitores com o mesmo escr�pulo com que se recrutam os jurados, � bem poss�vel que melhore a qualidade dos nossos quadros representativos.
No s�culo XIX, quando o sufr�gio universal era tido como a panac�ia para todas as enfermidades pol�ticas, tal proposta causaria horror. Hoje a democracia h� de salvar-se pela escolha dos melhores, sem exclus�o de ningu�m que, desejando ter voz nos conselhos pol�ticos, se d� primeiro ao inc�modo de preparar-se convenientemente. Porque n�o pode haver democracia sem a mais completa educa��o.
49. OLIVEIRA VIANA n�o apreciou a concess�o feita pela Constitui��o “ao p1ebiscito e ao sufr�gio universal”. Achou que o reformador ficou em meio, n�o quis parecer radical, “rompendo, de maneira definitiva, com o velho estado de coisas, isto �, com todos os princ�pios do regime passado”(39).
Queria ele que se desintegrassem os partidos “nas suas fontes germinais, estabelecendo expressamente que as c�maras municipais passassem a ser constitu�das pelo crit�rio da representa��o profissional — e n�o partid�ria”.
Nesse caso, onde estaria o artigo 1o., e onde o artigo 117 da Constitui��o? E como organizar os munic�pios, de forma que lhes seja assegurada autonomia em tudo quanto respeite ao seu peculiar interesse, e especialmente “� escolha dos vereadores pelo sufr�gio direto dos mun�cipes alistados eleitores na forma da lei” (art. 26 letra a)?
50. O ilustre publicista vem ferindo, h� anos, a tecla da representa��o org�nico-profissional. N�s a tivemos aqui, sob forma h�brida, e vimos que a experi�ncia n�o deu os resultados que se esperavam. A Constitui��o de 10 de novembro poderia t�-la preferido, deixando-a como �nico meio de representa��o. Os propugnadores da reforma poderiam continuar a dizer-se democr�ticos, apoiados em DUGUIT e nos muitos outros defensores do sistema. A Carta �, no entanto, de clareza meridiana. Nesse particular, n�o inovou. “O regime institu�do a 10 de novembro”, sustenta o Presidente da Rep�blica, “� democr�tico, mantendo os elementos essenciais ao sistema: permanecem a forma republicana presidencialista e o car�ter representativo”(40). Quer dizer: os Poderes prov�m de elei��o popular, e s�o tempor�rios e respons�veis.
51. O car�ter da representa��o decorre expressamente dos arts. 26 letra a; 46 e 47; 50 e 51; 82, letras a e c.
A C�mara dos Deputados comp�e-se de representantes “do povo”, eleitos mediante sufr�gio indireto.
S�o eleitores os vereadores �s C�maras Municipais, e, em cada munic�pio, dez cidad�os eleitos por sufr�gio direto, no mesmo ato da elei��o da C�mara Municipal.
Os membros do Conselho Federal prov�m de elei��o indireta, feita pela Assembl�ia Legislativa dos Estados, juntando-se-lhes, mediante nomea��o do Presidente da Rep�blica, dez cidad�os brasileiros natos, maiores de trinta e cinco anos, e que se hajam distinguido por sua atividade em algum dos ramos da produ��o ou da cultura nacional (art. 52).
52. Pergunta-se: sendo de nomea��o do Governo esses dez conselheiros, s�o igualmente demiss�veis? A negativa se imp�e. A faculdade presidencial vai at� a nomea��o, esgotando-se com o seu exerc�cio. O Presidente �, cientificamente, um “criador”; designados os conselheiros, desligam-se do Presidente, recebendo o seu poder ab extra, ou seja, no caso, da Constitui��o(41). 0 teor do art. 50 � convincente: “O Conselho Federal comp�e-se de representantes dos Estados e de dez membros nomeados pelo Presidente da Rep�blica. A dura��o do mandato � de seis anos”. Quer dizer: o conselheiro nomeado se equipara aos eleitos, tendo o “mandato” assegurado pelo mesmo prazo. Al�m do que, como “membro do Parlamento Nacional”, s� perante a sua respectiva C�mara responder� pelas opini�es e votos que emitir (art. 43). E s� o Conselho lhe poder� declarar vago o lugar, em caso de manifesta��o contr�ria � exist�ncia ou independ�ncia da Na��o ou incitamento � subvers�o violenta da ordem pol�tica ou social (art. 43 § �nico). Em suma: esses dez membros do Conselho gozam das mesmas imunidades e garantias que os deputados das profiss�es, na vig�ncia da Constitui��o de 1934 (art. 22 § �nico; arts. 31, 32 e §§). A sua posi��o � sui generis. S�o menos representativos que os antigos deputados classistas. N�o “representam” o Presidente da Rep�blica. “Representam-se”, se assim pudermos dizer, a si pr�prios, ou, de modo indefinido, “o ramo da produ��o ou da cultura nacional” em que se distinguiram.
Equipara-os a Constitui��o aos mandat�rios nacionais. Dar ao Presidente o arb�trio de substitui-los, seria manifestamente perigoso. Al�m de constitu�rem um ter�o do Conselho (art. 50), e serem, por isso, um respeit�vel contrapeso para a opini�o dos colegas, facilmente se arvoraria a sua bancada em vulnerabil�ssimo instrumento do Executivo, se este a pudesse recompor de um momento para o outro, como, por exemplo, no decorrer de uma discuss�o capital para o poder. Conclui-se, em suma, que os referidos conselheiros s�o garantidos, enquanto n�o deca�rem da confian�a parlamentar. O Presidente os. nomeia; o Conselho � quem lavrar� a sua destitui��o.
53. O diploma constitucional de 1937 �, infelizmente, omisso em um ponto assaz importante.
Estabelecendo o artigo 47 que “s�o eleitores os vereadores �s C�maras Municipais, e, em cada munic�pio, dez cidad�os eleitos por sufr�gio direto, no mesmo ato da elei��o da C�mara Municipal”, segue-se que n�o haver� meio de encaixar entre os eleitores os cidad�os do Distrito Federal, isto �, precisamente uma das popula��es mais cultas e mais capazes de concorrer para a forma��o dos quadros pol�ticos. O Distrito Federal n�o tem vida aut�noma. � administrado por um Prefeito de livre nomea��o do Presidente da Rep�blica, e se sujeita, legislativamente, ao Conselho Federal (art. 30). Em caso algum haver�, portanto, l�, um meio de escolher os eleitores de segundo grau, isto �, um determinado n�mero de vereadores e dez cidad�os eleitos ao mesmo tempo que eles. Dir-se-� que a lei ordin�ria poder� atribuir essa fun��o aos conselheiros federais, ordenando, igualmente, a escolha dos dez eleitores. A primeira solu��o � il�gica, por contrariar a id�ia b�sica da Constitui��o, que � a de conferir a sele��o eleitoral ao povo dos munic�pios. A segunda ainda passaria, Se n�o houvesse a reda��o taxativa do artigo 47.
Parece-nos que se imp�e. no caso, uma emenda constitucional. A fim de n�o deixar os cidad�os do Distrito sujeitos a uma capitis deminutio, que a Constitui��o n�o podia ter desejado, pois atingiria at� a pessoa do cidad�o Presidente da Rep�blica e a dos mais altos membros do Governo, como domiciliados, que s�o, na Capital do pa�s, convir� que, pelos meios competentes, se declare que o corpo eleitoral ser� composto, no Distrito Federal, de vinte cidad�os eleitos por sufr�gio direto, na mesma ocasi�o em que o forem as C�maras Municipais do pa�s. Elevamos a vinte o n�mero de eleitores, n�o s� pela import�ncia do Distrito, como tamb�m para compensar a sua falta de vereadores-eleitores. Se a emenda constitucional quiser elevar esse n�mero, digamos at� trinta, n�o errar�. O que � preciso � que o Distrito tenha pelo menos o mesmo n�mero de eleitores de segundo grau que a maior C�mara Municipal que se venha a formar no pa�s, mais dez. Mesmo assim, tais eleitores n�o ter�o muitas ocasi�es de votar.
54. 0 Presidente da Rep�blica ser� eleito por um Col�gio Eleitoral composto (art. 82)
a) de eleitores designados pelas C�maras Municipais, elegendo cada Estado um n�mero de eleitores proporcional � sua popula��o, n�o podendo, entretanto, o m�ximo desse n�mero exceder de vinte e cinco;
b) de cinq�enta eleitores, designados pelo Conselho da Economia Nacional, dentre empregadores e empregados em n�mero igual;
c) de vinte e cinco eleitores designados pela C�mara dos Deputados e de vinte e cinco designados pelo Conselho Federal, dentre cidad�os de not�ria reputa��o.
N�o poder� recair em membro do Parlamento Nacional ou das Assembl�ias Legislativas dos Estados a designa��o para eleitor do Presidente da Rep�blica.
Incidentemente: por que n�o incluir tamb�m na proibi��o os membros dos Executivos federais e estaduais, desde que o escopo do legislador � o de impedir, na escolha do Presidente, a pol�tica de grupo, o oficialismo?
55. A elei��o direta do Presidente do Brasil nunca foi pac�fica, nem na pr�tica, nem na doutrina. Na Constituinte de 1890-91, a mat�ria se prestou a debates acalorados, influenciados pela Constitui��o norte-americana, os redatores do ante-projeto oficial propuseram a elei��o indireta, compondo-se o col�gio eleitoral do d�cuplo da representa��o de cada Estado no Congresso Nacional. O Governo reduziu esse d�cuplo ao dobro.
A Comiss�o dos 21 prop�s a elei��o por Estados, tendo cada qual um s� voto, o da maioria dos eleitores alistados para as elei��es de deputados federais.
Em plen�rio, prevaleceu a orienta��o de J�LIO DE CASTILH0S, favor�vel � elei��o direta. E, apenas cinco votos deram ganho de causa, na primeira discuss�o, ao representante rio-grandense.
“O sistema de elei��o do Presidente pelo Parlamento, simples e natural, r�pido e f�cil”, acrescenta AGENOR DE ROURE, “caiu em princ�pio, para ficar vitorioso na pr�tica, mas com todo um complicado mecanismo de elei��o direta de milhares de atas eleitorais que podem ser rasgadas e anuladas sem apela��o. O caminho reto, leal e franco, foi abandonado, para seguir-se o tortuoso, manhoso, falso, perigoso e hip�crita da elei��o direta”(42).
A escolha direta transformou-se, como sabemos, num motivo constante de sobressaltos, de desordens, de crimes, de pronunciamentos e revolu��es.
56. O ante-projeto de 1933 voltou � elei��o indireta, que se processaria pela Assembl�ia Nacional, por maioria de votos. A Constituinte de 1934 teve, contudo, receio, e consagrou a escolha pelo sufr�gio comum.
Na Comiss�o do Itamarati, OLIVEIRA VIANA foi advers�rio da elei��o direta, dada a falta de educa��o pol�tica das massas, notadamente as campesinas, que fatalmente suplantariam as mais aptas, das cidades. Foi, do mesmo modo, contra a elei��o pelo Parlamento, porque o Presidente seria faccioso, dominado pelo agrupamento que o escolheu.
OLIVEIRA VIANA prop�s a forma��o de um corpo eleitoral misto, formado de dois grupos:
I — Grupo dos eleitores pol�ticos, com cerca de 1.000 eleitores, abarcando os Executivos e Legislativos federais e estaduais, bem como o Prefeito e o Legislativo do Distrito Federal.
II — Grupo dos eleitores n�o pol�ticos, com cerca de 2.000 eleitores, e compreendendo: a) o Supremo Tribunal; b) os Tribunais estaduais; c) o Conselho Nacional; d) os Conselhos T�cnicos Nacionais; e) as Faculdades e Escolas Superiores; f) as institui��es culturais (Academias de Letras, de Medicina, os Institutos Hist�ricos, de Advogados, etc.).
No sentir do consagrado publicista, o Presidente “teria, assim, a sua autoridade pol�tica reduplicada em face da Assembl�ia Nacional e seria realmente a express�o da vontade e do pensamento das elites dirigentes do Pa�s, que s�o �nicas que t�m a consci�ncia dos grandes interesses da nacionalidade e guardam o sentimento profundo dos seus destinos hist�ricos”(43).
57. A quest�o �, em princ�pio, opinativa. S� um confronto entre o exerc�cio dos dois sistemas mostrar� as vantagens de um sobre outro. Em assunto de pol�tica aplicada, n�o vemos margem a progn�sticos. O analista verifica, no entanto, que a solu��o depende da valoriza��o que se d� ao sufr�gio universal, igual e direto. A Carta de 1937 � advers�ria do voto de longo alcance. N�o elimina, por�m, a voz individual. OLIVEIRA VIANA � “org�nico”. N�o v� os cidad�os. S� v� os grupos, as coletividades, as profiss�es. Enquanto a Constitui��o, manda sufragar precipuamente “eleitores”, isto �, cidad�os inscritos na forma da lei, o nosso autor d� predomin�ncia aos produtores, lato sensu. At� a�, como se v�, � a Constitui��o coerente com o seu artigo inicial.
Entre as Cartas de 1891 e a atual h�, todavia, uma curiosa invers�o de posi��es. Por aquela (art. 47 § 2.) era o Congresso quem escolheria entre os votados, se nenhum alcan�asse maioria absoluta. Por esta (art. 84), se houver choque de nomes, entre o do Col�gio Eleitoral e o indicado pelo Presidente, ser� a mat�ria devolvida ao sufr�gio universal.
Nos prim�rdios da Rep�blica, havia receio da elei��o indireta, mas ela ficou, precisamente quando duvidosa seria a manifesta��o exata da vontade popular Ao Estado Novo, a elei��o indireta pareceu, em regra, a solu��o melhor, sendo que o povo s� resolver�, se os maiorais do poder n�o chegarem a um acordo.
Na Rep�blica Velha, nunca foi aplicado esse artigo constitucional. A elei��o do Presidente sempre foi direta, e sempre tormentosa. Na atual, ser� necess�rio ver como se portar� o povo, como juiz de suprema inst�ncia. em grave crise constitucional.
Por onde se v� que, lidando com a complexidade de organismos pol�ticos, n�o � l�cito a ningu�m garantir, de antem�o, a excel�ncia dos m�todos e solu��es.
58. O art. 82 letra b da Constitui��o encerra uma exce��o, referente aos cinq�enta eleitores, designados pelo Conselho da Economia Nacional, dentre empregadores e empregados em n�mero igual”. Afigura-se-nos que a lei ordin�ria dever� exigir, tamb�m desses eleitores, a qualidade de brasileiros natos e alist�veis, analogamente ao que se exigia dos antigos deputados das profiss�es (art. 23 § 9.° e 24 da Const. de 1934). 0 Col�gio Eleitoral se compor�, no m�ximo, de 600 indiv�duos. Desses, 500 ser�o escolhidos pelas C�maras Municipais, e 50 pelo Parlamento. Quer dizer que, predominando, na hip�tese, o aspecto popular, poderemos, com NITTI, qualificar de democr�tica a escolha do Chefe da Na��o.
59. Al�m da representa��o democr�tica, consagrou a Carta de 10 de novembro, com instituir o plebiscito, o princ�pio da participa��o direta do eleitorado na forma��o da vontade estatal. “As exce��es abertas em favor das massas populares, chamadas a decidirem, por si mesmas, assuntos de magna import�ncia, em coopera��o com os representantes dos poderes eletivos ou at� com exclus�o destes, abrem enorme claro na autoridade dos mandat�rios pol�ticos, colocados, por tal modo, sob o controle e censura do povo”(44).
MONTE ARRAIS, que escreveu essas palavras, n�o for�ou o seu pensamento. J� em 1925, ao comentar a organiza��o constitucional do Rio Grande do Sul, tivera express�es de alto louvor para os artigos 31 e 34 da Carta daquele Estado, de 14 de julho de 191. Por ela, a iniciativa das leis cabia ao Presidente do Estado, que remetia o projeto e a exposi��o de motivos aos intendentes municipais, para que lhes dessem “a poss�vel publicidade”. Ap�s o decurso de tr�s meses, eram remetidas ao Presidente “todas as emendas e observa��es que fossem formuladas por qualquer cidad�o habitante do Estado”. Em 1935, continuava MONTE ARRAIS a sustentar o mesmo ponto de vista, pugnando, no caso brasileiro, “por uma orienta��o que permitisse vincular os postulados do regime representativo aos da democracia direta”(45).
A informa��o � proveitosa. Dela se depreende que a democracia direta n�o � estranha � nossa legisla��o e � nossa doutrina. Estamos quase que a afirmar que a id�ia do poder de iniciativa, conferida t�o amplamente ao Executivo (art. 64 da Constitui��o de 1937), bem como a do referendum popular, encontram a sua fonte hist�rica nos h�bitos rio-grandenses. � a concep��o de J�LIO DE CASTILHOS. A leitura da obra de MONTE ARRAIS � muito instrutiva, como instrutivos s�o os coment�rios de JOAQUIM LUIS OS�RIO, que dissecou, um por um, os artigos da Constitui��o do Rio Grande do Sul, sem se esquecer de transcrever numerosos excertos de discursos, pronunciados por ocasi�o de se elaborar l� o seu primeiro pacto estadual(46).
60. Em tese, � inatac�vel o estabelecimento da consulta direta. Resta abrir-lhe um largo cr�dito, para verificarmos se, na realidade, h� de corresponder �s boas inten��es do legislador. Na Constituinte de Weimar, HEINZE foi contr�rio ao referendum(47). Para o professor GMELIN, n�o passava ele de um “ornamento democr�tico da Constitui��o”(48), isto �, de um recurso insuficiente, sem for�a para obstar a marcha comum da orienta��o governamental.
61. A Constitui��o se refere por quatro vezes ao plebiscito.
O § �nico do art. 5.° autoriza o Presidente a submeter ao voto das popula��es interessadas os projetos sobre incorpora��o, desmembramento e anexa��o dos territ�rios dos Estados. � uma lembran�a salutar, que deveria ser obrigat�ria, e n�o apenas facultativa como �.
Pelo artigo 63, ser� o povo, em plebiscito, quem h� de conferir ao Conselho da Economia Nacional “poderes de legisla��o sobre algumas ou todas as mat�rias de sua compet�ncia”. N�o ocultamos as nossas reservas, relativamente a essa concess�o. O problema �, ao demais, de indaga��o constitucional t�o alta, que duvidamos ser de alcance do eleitorado comum. De qualquer modo, aplaudimos que um passo t�o grave tenha de obter, previamente, o placet do corpo eleitoral, depois de instru�do, o quanto poss�vel, sobre a transcend�ncia da opera��o que ser� chamado a praticar.
O art. 174 § 4.° erige o povo em inst�ncia decis�ria dos conflitos entre a C�mara dos Deputados e o Executivo, relativos a emendas, modifica��es ou reformas constitucionais. Apesar de ser remota a possibilidade, tememos que, pela falta de compet�ncia profissional, n�o tenha o eleitorado a vis�o para discernir entre quest�es que ser�o muito menos pol�ticas que t�cnicas, e resolva, afinal, contra os superiores interesses da Na��o. Quer dizer que, entre uma faculdade dessas e a restri��o do sufr�gio direto, h� uma tal ou qual contradi��o.
O art. 187 manda submeter ao plebiscito nacional a Constitui��o de 10 de novembro, na forma regulada em decreto do Presidente da Rep�blica. O povo ser� chamado a legitimar o golpe de Estado e as institui��es dele defluentes. Pondera ESTELITA Lins que o povo praticar� um ato pr�prio, completo em si: aceitar ou n�o a situa��o de fato, houvesse ou n�o um Estatuto Pol�tico dependente do plebiscito. Assim considerando, dando preemin�ncia ao elemento psicol�gico do ato, o plebiscito nacional do art. 187 da Constitui��o � exerc�cio direto do poder, enquanto os demais plebiscitos de que trata a Constitui��o s�o atos de governo semi-direto, do qual compartilham, j� constitucionalmente, o �rg�o governamental e o povo”(49).
Entende igualmente o mesmo int�rprete que as novas elei��es, em conseq��ncia da dissolu��o de uma C�mara em desacordo com o Presidente da Rep�blica (art. 167 § �nico), constituem um plebiscito. Confere isso com o sentir de DUGUIT, ao sustentar que o direito de dissolu��o, por parte do governo, � a garantia mais eficaz do corpo eleitoral contra os excessos parlamentares. O governo provoca ai, julga o professor de Bordeaux, um verdadeiro referendum(50).
62. 0 reputado constitucionalista CARL SCHMITT ensina que, apesar de ser h�bito, em nossos dias, convocar uma Assembl�ia Nacional para a reda��o de uma Constitui��o, n�o � anti-democr�tico submet�-la, a posteriori, aos com�cios eleitorais. O jurista alem�o fala, literalmente, em “plebiscito sobre um projeto, ou uma nova ordem e regulamenta��o, seja qual for o modo por que � feito, ou introduzida”: “Allgemeine Volksabstimmung (Plebiszit) �ber einen irgendwie zustande gekommenen Vorschlag oder cine irgendwie herbeigef�hrte neue Ordnung und Regelung”(51).
Continuando, borda algumas vivas considera��es, dignas de se transcreverem:
“Nisso consistiu a praxe dos plebiscitos napole�nicos: Constitui��o consular do ano VIII, 1799 (tr�s c�nsules, entre os quais Napole�o Bonaparte); o art. 95 previa o plebiscito, mas a Constitui��o foi tratada, mesmo antes dele, como lei em vigor. Senatus-consulto do ano X (1802): Napole�o primeiro c�nsul vital�cio; idem do ano XII (1804): Napole�o Imperador dos franceses, o trono heredit�rio na fam�lia Bonaparte; em 1815 (durante os Cem Dias), plebiscito sobre o Ato Adicional. Plebiscito de 14 de dezembro de 1851: o Presidente da Rep�blica, Luiz Napole�o. � encarregado do governo, com amplos poderes de legisla��o constitucional; a 21 e 22 de novembro de 1852: Napole�o III, Imperador dos franceses”.
“Em todos esses plebiscitos houve maiorias esmagadoras, que disseram “sim”. A press�o do governo napole�nico sobre as urnas foi bem forte e inescrupulosa, e prejudicou o nome dos plebiscitos, tornando-os suspeitos ao sentimento democr�tico. Em teoria, correspondem eles inteiramente ao princ�pio democr�tico e � id�ia do poder constituinte popular. O fato do povo dizer “sim” a cada novo estado de coisas n�o se explica apenas pela press�o sobre ele exercida, mas tamb�m porque o povo franc�s n�o tinha, na �poca, outro desejo que n�o fosse o de ordem e paz. A maioria dos cidad�os propende, geralmente, a entregar a terceiros as solu��es pol�ticas, respondendo �s perguntas de um modo que contenha um m�nimo de decis�o. Eis por que facilmente concordar� com um fato consumado. Nesses plebiscitos napole�nicos, um “n�o” significaria inseguran�a e desordem, enquanto o “sim” era apenas a aprova��o posterior de um fato consumado, ou seja, um m�nimo de decis�o pr�pria”(52).
63. Constituiu este cap�tulo o desdobramento do princ�pio democr�tico e representativo, inscrito no artigo primeiro da Constitui��o. Esta � sui generis. mas n�o deixa de ser democr�tica. O regime se diz, todavia, “autorit�rio”. Se � “democr�tico”. em que se distingue do regime fascista, que tamb�m � “de autoridade”? Haver� diferen�a entre o nosso autoritarismo e o totalitarismo italiano? � o que nos cumpre examinar, voltando ao �rduo trabalho comparativo que nos impusemos.
64. A express�o “regime totalit�rio” � moderna, e tem sido empregada difusamente, ou para indicar regimes revolucion�rios dos nossos dias, ou aqueles em que se refor�ou o poder estatal. MUSSOLINI d�, como Estado totalit�rio, aquele “que absorve em si, para transform�-la e aument�-la, toda energia, todos os interesses, toda esperan�a de um povo”(53). Por sua vez, o professor BONAUDI diz que, por ser soberano, deve o Estado ser autorit�rio, “compreendendo-se, por esse voc�bulo, que a sua vontade n�o pode ser influenciada ou diminu�da por outra”. O poder de comando ou de imp�rio, que � atributo da soberania; a for�a obrigat�ria das leis e o complexo de institutos que concorrem para concretizar a vontade do Estado, tornam, em sua opini�o, compreens�vel aquele conceito(54). GIUSEPPE FERRI, de seu lado, doutrina que totalit�rio � o “regime que realiza a mais forte interdepend�ncia de atividade, tanto na vida p�blica das institui��es como na vida pol�tica dos indiv�duos. A interdepend�ncia gera assim, do complexo multiforme de a��es a se desenvolver na vida da Na��o e do Estado, uma �nica a��o superior combinada”(55).
O regime totalit�rio pretende ser uma solu��o da ant�tese entre a autoridade e a liberdade. O Estado representa a autoridade, o indiv�duo a liberdade. Quem p�e em evid�ncia o Estado, p�e o indiv�duo ao seu servi�o; em caso contr�rio, � o Estado quem servir� aos fins individuais, explica BORTOLOTTO(56).
65. Tratando do mesmo assunto, FORSTHOFF lembra que toda “ordem de domina��o”, Herrschaftsordnung, repousa sobre a diferen�a entre dominadores e dominados. �, assim, necessariamente antidemocr�tica, pois a democracia pressup�e identidade entre governantes e governados, e, em conseq��ncia, aus�ncia de autoridade. “A autoridade n�o se pode deduzir da iman�ncia do funcionamento democr�tico. Um governo que age apenas como representante do povo n�o � autorit�rio. A autoridade s� � poss�vel por transcend�ncia. A autoridade pressup�e hierarquia superior, que se imp�e ao povo, e que o povo n�o concede, mas apenas reconhece”(57). Essa Rangordnung, “ordem hier�rquica”, esse “poder de domina��o”, o escritor germ�nico deduz metafisicamente do conceito de povo, de ra�a, de “concep��o do mundo”, do “principio do chefe”.
66. Depois de criticar as doutrinas individualistas, e de tentar demonstrar que no fascismo � que o indiv�duo se afirma verdadeiramente, em tudo quanto tem de �til, como ser social, sustenta DEL VECCHIO que, na nova legisla��o, a personalidade humana � consagrada em sua m�xima dignidade. “O homem se exalta no cidad�o, o cidad�o no sacerdote dessa f� patri�tica, ou religi�o civil, que � o fascismo. Quem atenta contra a personalidade �tica do novo italiano, e lhe ofende, n�o a integridade f�sica, mas a f� e o esp�rito, vai de encontro a um sistema de solidariedade e de defesa morais e jur�dicas jamais apresentado pela Hist�ria, na tutela de algum direito”(58).
67. 0 fascismo � pelo indiv�duo, enquanto coincide com o Estado, que � “consci�ncia e vontade universal do homem em sua exist�ncia hist�rica”. Se a liberdade deve ser atributo do homem real, “e n�o do t�tere abstrato no qual pensava o liberalismo individualista, o fascismo � pela liberdade”. A �nica liberdade s�ria � a do indiv�duo dentro do Estado, fora do qual nada existe, de humano e espiritual. “Nesse sentido, o fascismo � totalit�rio; e o Estado fascista, s�ntese e unidade de todos os valores, interpreta, desenvolve e pot�ncia toda a vida do povo”.
Isso afirma MUSSOLINI, o chefe e doutrinador, que, discursando em 1921, anunciava a cria��o do potente Estado unit�rio italiano, dos Alpes � Sic�lia, Estado que se exprime em uma democracia centralizada, organizada, unit�ria, na qual o povo circula � vontade, porque, “ou se p�e o povo na cidadela do Estado, e a defender�, ou h� de permanecer fora, e a assaltar�”(59).
68. BONAUDI � de parecer que, em tese, a autoridade do Estado se refor�a, quanto menos o poder soberano � fracionado entre diversos �rg�os. Quando estes se multiplicam, surge o desencontro de opini�es, dificulta-se a harmonia das solu��es, e torna-se imposs�vel a continuidade de a��o, sem a qual n�o pode o Estado corresponder aos seus fins(60). Da� a fraqueza dos governos parlamentares, que sacrificam a autoridade do Estado em benef�cio da soberania popular, inexpressiva e contradit�ria(61). E da� a necessidade da supress�o dos indiv�duos, “solo pensabili nello Stato”.
69. A forma��o totalit�ria italiana n�o parte, em rigor, do “indiv�duo”, do “cidad�o”, mas do “produtor”, que se sup�e existir dentro de um c�rculo social, como for�a viva da Na��o. O termo “produtor � tomado na sua acep��o mais vasta, n�o se restringindo ao significado econ�mico(62). Todos s�o, ou devem ser “produtores”. E todos s�o abrangidos pelas v�rias esferas de interesses em que se divide a atividade coletiva. Acima de todas as organiza��es pairar�, no entanto, a soberania do Estado. O quadro � o seguinte: 1.°. — os indiv�duos, os produtores, como entidades iniciais; 2.° — os grupos, como realidades sociais necess�rias; 3.° — o Estado, como disciplinador da vida comum, mediante o concurso de todos os valores existentes(63).
70. Indiv�duos e grupos n�o formam ainda o Estado, e podem at� querer libertar-se dele. Como atinge, pois, o Estado fascista o alvo de tudo enfeixar em suas m�os?
Nem indiv�duos fora do Estado, nem grupos (partidos pol�ticos, associa��es, sindicatos, classes), estatui MUSSOLINI, que � contr�rio ao socialismo, com a sua luta de classes, e contr�rio ao sindicalismo classista(64). “A cria��o da Mil�cia � o fato fundamental, inexor�vel, que p�s o governo em um plano absolutamente diverso de todos os precedentes, criando um regime. O Partido armado conduz ao regime totalit�rio. A noite de janeiro de 1923, durante a qual foi criada a Mil�cia, assinou a condena��o � morte do velho Estad0 demo-liberal, a saber, do seu jogo constitucional, que consistia no revezamento dos partidos no governo da Na��o”(65).
Assim, o conceito de Partido �nico se confunde com o de Estado totalit�rio, para os escritores italianos que se apressaram a fazer, “no campo jur�dico, uma determina��o do pensamento mussoliniano”(66). Sob outra reda��o: o Estado totalit�rio fascista � o Partido Nacional, a impor o seu predom�nio pela for�a incontrastada da Mil�cia.
71. A organiza��o sindical efetiva o princ�pio da colabora��o entre as for�as produtoras, mas n�o basta para explicar o fen�meno totalit�rio. “A mais ativa institui��o do regime � o Partido, que liga in fascio as for�as da produ��o, a fim de que realizem a “unidade moral, pol�tica e econ�mica” proclamada na Carta do Trabalho. O Partido � o supremo vigilante da colabora��o econ�mica, e o mantenedor da interdepend�ncia entre os v�rios fatores da produ��o. O Partido �, em suma, o instrumento fundamental do regime totalit�rio(67).
72. Do Partido dependem as organiza��es extra-sindicais: as Associa��es fascistas da escola, de p�blico emprego, ferrovi�rias, postais e telegr�ficas, de empresas industriais do Estado, a Uni�o Nacional de oficiais reformados, a “Opera Nazionale Dopolavoro”, etc. Os dirigentes das associa��es sindicais t�m de dar, pela lei de 1926, a garantia de capacidade, de moralidade, e de “segura f� nacional”. E o guarda dessa fidelidade ao regime � o Partido Fascista. Sem ser partid�rio, ningu�m poder� ser funcion�rio p�blico. Os pr�prios prestadores de obra t�m prefer�ncia, se pertencentes ao agrupamento oficial(68).
73. 0 Partido � tudo. Fi�is ao Partido, os sindicatos participam, reflexamente, da sua onipot�ncia. “Por parecer um dos caracteres fundamentais do regime totalit�rio”, acrescenta FERRI, “assinalo um elemento comum, tanto � ordem sindical como � do Partido; � o que poderemos chamar de “princ�pio do prevalecimento da for�a organizada”. O sindicato, embora com um d�cimo de trabalhadores inscritos, representa e vincula todos os pertencentes � categoria; o Partido. apenas com a inscri��o de parte dos cidad�os, a todos obriga e representa. A necessidade � pol�tica. O princ�pio n�o est� declarado positivamente, mas decorre do esp�rito informador da nova organiza��o do Estado italiano”(69).
74. Para nos servirmos do esquema de PANUNZIO, diremos, em resumo, que o Estado fascista � 1.° — politicamente centralizado, totalit�rio, hier�rquico; 2.° — sindical-corporativo, em contraposi��o ao Estado liberal, at�mico e individualista; 3.° — baseado sobre o Partido Nacional, como Estado-partido que �(70).
Ainda e sempre, � o Partido a sintetizar o regime. E, se soubermos que o Partido se resume na pessoa do chefe, concluiremos que o totalitarismo fascista � sin�nimo de imenso poder unipessoal.
75. MUSSOLINI � chefe do governo, chefe do Partido Fascista e do seu Grande Conselho e responde, apenas nominalmente, perante o rei, O professor R�O lembra que “os juristas italianos, os que seguem e aprovam a nova forma de Estado, sentem-se, eles pr�prios, transtornados, ante t�o grande soma de poderes nas m�os de um homem. O professor JEMOLO, por exemplo, que ensina Direito Constitucional na Universidade de Bolonha, reconhece e confessa a dificuldade de classificar juridicamente a figura pol�tica do “Duce”, pois, diz ele, n�o se sabe ainda ao certo se a ascend�ncia hoje, exercida pelo chefe do governo � uma resultante jur�dica do cargo, ou, em boa parte, consequ�ncia... do prest�gio pessoal de Mussolini. E lan�a, ent�o, � considera��o dos leitores a hip�tese, que lhe n�o repugna, de se considerar o primeiro ministro... como um segundo chefe de Estado”(71).
76. BONAUDI tenta conciliar. Para ele, o car�ter totalit�rio da pol�tica do regime n�o � o produto arbitr�rio de uma vontade operando a seu talante, mas o modo de ser de uma revolu��o vitoriosa, que tem o dever de realizar, no poder, o programa que tra�ou. Dessarte, o chefe de governo n�o o � por causa de sua qualidade pessoal de homem pol�tico eminente, como num regime constitucional puro; ou como, no parlamentar, o representante da maioria da C�mara; mas, como chefe do fascismo, � representante de todas as for�as morais e materiais organizadas no pa�s(72).
77. O professor SANTI ROMANO passa de largo, n�o tocando na quest�o. Pelo seu tratado, tem-se a impress�o de um regime perfeitamente entrosado, posto que novo, no qual o Conselho de Ministros, com o seu Presidente, n�o alterou em subst�ncia a velha ordem de 1848(73). 0 mesmo se d� com CHIMIENTI(74). RANELLETTI v� no fascismo uma variedade do regime constitucional(75).
Eis por que pergunta PANUNZIO, que se n�o satisfaz com tais indecis�es: “O nosso regime � constitucional puro (de chancelaria)? parlamentar? presidencial? Se n�o for de nenhuma dessas formas, de que forma �? Ou melhor: � bem verdade que, al�m dessas tr�s, n�o haja outras, no ontog�nese das formas constitucionais, e que aos juristas nada mais resta que fazer entrar a nossa forma em uma dessas tr�s, como em leito de Procusto? Ou � preciso enveredar resolutamente por outra estrada e dizer que a forma de governo italiana � absolutamente nova e original, e n�o se avizinha de nenhuma das indicadas, e que esta � a forma que se h� de chamar de regime do Chefe de Governo?”
A denomina��o de PANUNZIO, que � de 1930, foi aceita por outros, entre os quais DE FRANCESCO, D’ALESSIO e DONATI(76). Elogiando a perspic�cia deste �ltimo, PANUNZIO aprecia o ep�teto que criou para o regime fascista, de “monarquia presidencial”(77).
78. GIUSEPPE FERRI faz uma distin��o, para justificar a ascend�ncia do chefe do governo. No seu entender, forma de governo e regime s�o duas coisas distintas. Dentro das mesmas formas, pode o regime variar. Regime, na sua doutrina, e na de MARAVIGLIA, � o “conjunto das diretrizes pol�ticas, �s quais se devem adaptar a ordem constitucional e os institutos de direito p�blico, e, em parte, os de direito privado, enquanto durar o esp�rito de uma determinada revolu��o, ou o imp�rio de uma determinada ideologia e de determinada tradi��o”(78). Ora, se esse “regime” � o mesmo que “poder pol�tico governante”, que escapa, em rigor, �s regras legais, como ser� poss�vel classificar, juridicamente, o chefe do governo italiano? Dizer, com BONAUDI, que o regime � do Chefe de Governo, � dar um nome � coisa, mas n�o � explic�-la. Afirmar, outrossim, que a forma de Estado n�o afeta a orienta��o pol�tica em determinado momento, positivamente n�o � dirimir a controv�rsia, no terreno constitucional.
79. Do exposto, concluiremos que a posi��o do chefe do fascismo � a de um ditador, com os mais requintados caracter�sticos de cesarismo.
Nesse particular, n�o h� concord�ncia entre os autores italianos. Para uns, o seu cunho ditatorial � evidente. Para outros, n�o h�, relativamente � sua pessoa, tal qualidade.
Curiosa �, nesse ponto, a argumenta��o de GIUSEPPE FERRI.
O conceito de ditadura, diz ele, vem dos romanos, que a conheceram como instituto jur�dico. Depois o sentido jur�dico se obliterou, at� passar inteiramente para o campo politico. No entanto, continua FERRI, n�o nos devemos esquecer da conceitua��o romana, sob pena de estarmos a usar nomes sem conte�do.
A ditadura romana era uma magistratura extraordin�ria, inaugurada desde a queda da monarquia, e introduzida “como institui��o mon�rquica, na constitui��o republicana”(79).
Eram os seus caracter�sticos: a) a exce��o: a ditadura se constitu�a para neg�cios determinados, geralmente a guerra, e cessava com a normaliza��o das coisas; b) os poderes extraordin�rios: os ditadores tinham liberdade de a��o bem maior que os magistrados comuns.
O ditador s� dispunha dos poderes estritamente necess�rios para a conclus�o dos neg�cios para os quais fora nomeado; era o chefe supremo do Estado, e n�o um senhor absoluto.
Ora, desde que, no fascismo, os poderes do chefe do governo n�o t�m car�ter de exce��o, nem se limitam a um determinado neg�cio, tendo antes fei��o jur�dica, de perman�ncia constitucional, n�o existe ditadura. Tal � a conclus�o de FERRI(80).
80. 0 publicista comete o erro de aplicar o crit�rio romano � �poca moderna. Se em Roma a ditadura era o que se conhece, n�o se infere que hoje h� de ser a mesma coisa. Procurar definir o que entendemos, hoje, por ditadura, n�o � dar significa��o a um “nome sem conte�do”.
No cap�tulo em que versamos a id�ia de democracia, a quest�o ficou clara. Para n�s, haver� ditadura, quando o poder provier de um “direito suprapositivo de domina��o”, quando n�o houver o “princ�pio de identidade” entre governantes e governados, quando as rela��es jur�dicas de direito p�blico n�o se moverem dentro de rela��es de iman�ncia, quando o governo se formar contrariamente aos preceitos tradicionais de representa��o democr�tica.
81. Mais pormenorizado, SERGI0 PANUNZIO faz uma erudita an�lise do conceito de ditador, estuda-lhe os diversos tipos, de ditadura legal ou constitucional, de ditadura revolucion�ria e de ditadura pol�tica, e conclui que a fascista n�o � nenhuma delas.
A fascista � uma “ditadura her�ica”.
A m�xima plenitudo potestatis de MUSSOLINI � “um estado de gra�a” do esp�rito. A ditadura her�ica n�o � jur�dica; � hist�rica, � filos�fica, excepcional e sobrenatural. “A ditadura her�ica � espiritual, n�o material; subjetiva, n�o objetiva; produzida e imposta “pelo povo”; n�o imposta “ao povo”; este, que a gerou e � seu propriet�rio, guarda-a zelosamente, como coisa sua, �ntima e pessoal”. O mais que se pode dizer � que se aproxima da ditadura revolucion�ria, como ditadura da id�ia, que encontrou o seu Homem, o seu Her�i. “A ditadura her�ica � a subjetividade, a consci�ncia da id�ia de um povo, em sua caminhada hist�rica”(81).
Est� longe de n�s depreciar a figura do chefe do fascismo. Entretanto, com explica��es como as de PANUNZIO, an�logas, ao demais, �s de in�meros escritores totalit�rios, italianos e alem�es, n�o nos sentimos aparelhados para construir qualquer coisa de aproveit�vel em direito. Apesar de ser “o menos jur�dico de todos os direitos”, na frase feliz do professor PEDRO CALMON(82), o direito p�blico n�o sabe como regularizar a situa��o das ditaduras.
82. Insistimos na id�ia de que o governo constitucional n�o prescinde das formas tradicionais de representa��o. Sem representa��o nascida de elei��es livres e populares, n�o h� democracia nem liberdade pol�tica.
Os fascistas, no entanto, que combatem a democracia parlamentar, fazem quest�o de se dizer tamb�m democr�ticos. No seu dizer, a sua democracia “real” � superior �s democracias “formais”, dos regimes de sufr�gio universalizado.
Essa democracia �, igualmente, representativa. Por certo que de modo especial, “nunca visto na Hist�ria”. Mussolini � o “representante direto” do povo. Quando fala, � o povo italiano quem se manifesta atrav�s do seu �rg�o supremo. Por isso, e n�o porque seja pessoalmente infal�vel, � que Mussolini tem sempre raz�o”.
Em livro muito difundido, GIUSEPPE FERRI critica as velhas teorias da representa��o, repele violentamente o preconceito eleitoral, e explica que o car�ter representativo do Duce decorre de “uma rela��o de ader�ncia” entre ele e a Na��o, com o que significa uma uni�o m�stica entre o povo, o seu chefe e os v�rios �rg�os incumbidos de revelar a vontade do Estado(83).
Escusamo-nos de repisar problemas que estudamos mais alongadamente, em outra monografia(84). O que n�o padece d�vida, digamos para resumir, � que, para o encontro da m�dia das vontades populares, para o estabelecimento de um equil�brio do sistema pol�tico, ainda n�o conhecemos nada melhor que a elei��o. Ou o regime � autocr�tico e dispensa os com�cios eleitorais, ou � democr�tico e deve dimanar do consentimento popular. Pode ser que as democracias adquiram, de futuro, aspectos imprevistos, pois � certo que at� hoje ainda n�o foram realizadas integralmente. Mas a representa��o democr�tica n�o conhece dois modos de se efetivar.
83. A democracia brasileira �, como o fascismo, “autorit�ria”. A sua novidade consiste no quase desaparecimento da divis�o de Poderes, pela supremacia concedida a um deles, o Executivo. Assumindo este a chefia suprema, ficariam os demais reduzidos a “fun��es”, se, pelas atribui��es expressas no texto da Constitui��o, n�o estivessem escudados contra o arb�trio presidencial. E o que leva ESTELITA LINS a dizer que a Constitui��o tem uma guarda tr�plice, do Executivo, do Legislativo e do Judici�rio, com o primeiro � frente(85).
84. “O Estado autorit�rio”, comenta AZEVEDO AMARAL, “baseia-se na demarca��o n�tida entre aquilo que a coletividade social tem o direito de impor ao indiv�duo, pela press�o da maquin�ria estatal, e o que forma a esfera intang�vel de prerrogativas inalien�veis de cada ser humano. Assim, enquanto o Estado fascista, igualando-se nesse ponto essencial ao Estado comunista, encara os indiv�duos como meras unidades a serem utilizadas na organiza��o estatal, como elementos destitu�dos de iniciativa e liberdade, o Estado autorit�rio do tipo institu�do entre n�s pela Constitui��o de 10 de novembro obriga apenas o cidad�o a entregar-se � coletividade no que deve e n�o pode deixar de pertencer a ela, mas deixa-lhe intacta a �rbita em que impera soberana a sua consci�ncia pessoal e na qual se concentram os interesses especiais que s� a ele dizem respeito”(86).
85. No mesmo teor, em cap�tulo lucidamente desenvolvido, o professor FRANCISCO CAMPOS doutrina, com a sua dobrada autoridade de mestre de direito e de Ministro da Justi�a:
“A Constitui��o � de inspira��o puramente democr�tica, presente em todos os seus cap�tulos, particularmente no que se refere � ordem econ�mica, � educa��o e cultura, �s garantias e aos direitos individuais. O povo � a entidade constitucional suprema: tudo, na Constitui��o, se organiza e disp�e no sentido de assegurar-lhe a paz, o bem estar e a participa��o em todos os bens da civiliza��o e da cultura. Para isto, era necess�rio, certamente, no tocante ao conceito da liberdade individual, reintegr�-lo na sistem�tica do Estado. Para o liberalismo, com efeito, a doutrina do Estado era uma doutrina do Estado sem Estado. Este tinha por fim exclusivo a prote��o das pretens�es, ou, como se denominavam estas, das liberdades individuais. Os valores da vida nacional, valores materiais e morais, n�o tinham carta de direitos. No Estado-Na��o, a par dos direitos individuais, s�o reconhecidos os direitos da na��o ou do povo, que limitam os direitos ou as liberdades individuais, tomando o bem p�blico como pressuposto obrigat�rio do governo. Esta, a democracia substantiva, oposta � democracia formal; este, o ideal democr�tico, contraposto � m�quina democr�tica.
Certamente, a Constitui��o n�o podia deixar de abrir espa�o � m�quina democr�tica. Toda a��o pressup�e instrumentos e meios, que, na Constitui��o de 10 de novembro, s�o os mais adequados aos nossos costumes, �s particularidades do nosso meio, �s nossas tradi��es e � nossa experi�ncia pol�tica. Se. apesar disto, o ideal democr�tico n�o se realizar entre n�s em medida maior que no passado, o mal n�o estar� no regime, mas nos homens incumbidos de oper�-los. Estou certo, por�m, de que, ainda admitindo defeitos no seu funcionamento, as novas institui��es democr�ticas do Brasil, mais do que as anteriores, assegurar�o garantias efetivas � realiza��o do bem p�blico. E a democracia, como qualquer forma de governo, s� pode ser julgada pela soma de bem p�blico que seja capaz de produzir. N�o h� outro “test” ou meio de verifica��o da bondade ou da conveni�ncia de uma forma de governo. Os frutos dir�o da �rvore”(87).
86. Quer dizer: entre a antiga democracia liberal e a atual democracia autorit�ria tudo se resume numa quest�o de pontos de partida. Uma parte, principalmente, da id�ia de liberdade; outra da de igualdade. Mas a liberdade conduz ao individualismo, � anarquia, � impossibilidade da exist�ncia do Estado. A igualdade, ao contr�rio, s� � imagin�vel em sociedade j� ado�ada pelos costumes, pela compreens�o dos interesses comuns, pela limita��o de uns direitos pelos outros. A democracia liberal tinha o m�ximo respeito pela esfera individual, mas ocasionava com isso as maiores desigualdades, sociais e econ�micas. A �nica liberdade que concedia era a pol�tica. O “cidad�o” era o seu ideal. Conferir e garantir o direito ativo e passivo de voto, tal era o seu papel. Considerando-se, por�m, que o fim do Estado � criar condi��es para o pleno desenvolvimento do bem estar p�blico e particular, deduz-se que o Estado liberal era incompleto, desde que a mera propriedade de direitos pol�ticos n�o satisfaz, sendo antes um meio para um fim mais long�nquo, que � a felicidade individual.
87. A democracia autorit�ria parte da id�ia prec�pua de igualdade. Como bem acentuou o professor SCHMITT, essa “igualdade democr�tica” � de natureza pol�tica, tendo valor “interno”, “nacional”. S�o “iguais entre si todos os pertencentes ao mesmo povo, todos os que preenchem certos e determinados requisitos”(88). A igualdade democr�tica n�o � a igualdade internacional, da teoria comunista. � a que nasce das limita��es necessariamente impostas aos membros de uma comunh�o, para que o conjunto possa prosperar. Entre a igualdade e a liberdade, a primeira deve prevalecer, sem, contudo, suprimir a segunda.
88. Posto que “autorit�ria”, a forma � ainda democr�tica. N�o se restringe � concess�o de direitos pol�ticos. Interv�m, com maior ou menor amplitude, nos dom�nios a que o Estado at� agora se manteve alheio, mas n�o anula o indiv�duo. O Estado democr�tico autorit�rio n�o � “um absoluto”, em face dos indiv�duos, que seriam “os relativos”. O Estado autorit�rio haure toda a sua energia no consentimento individual. Estes � que h�o de ser, logicamente, os “absolutos”. Melhor: a sua coletividade, ou seja, o Povo, a Na��o, ser� a absoluta. Ela, e n�o o Estado, det�m a soberania nacional. O cidad�o, ou o indiv�duo, s� tem de ceder, quando, aos seus interesses, preferirem os interesses comuns, nitidamente verific�veis, de caso para caso. Afora isso � livre para fazer o que entender, dentro da lei.
89. Uma falsa compreens�o da democracia, alimentada pelo liberalismo, � a da insubmiss�o � autoridade. Sem autoridade, por�m, sem um sistema de �rg�os e de fun��es que estabele�am a ordem e garantam a estabilidade jur�dica e social, n�o h� Estado. Estado quer dizer disciplina, e disciplina significa obedi�ncia, diferencia��o de superior e inferior, de hierarquia, organiza��o. Pois se o individualismo tende a afrouxar os la�os sociais, o autoritarismo propende a constring�-los. Eis porque, no fascismo, o Estado ordena, e deve ser obedecido cegamente, e, na democracia autorit�ria, tamb�m o faz, existindo o mesmo poder de comando, mas emergido do consenso popular. Em um regime, o poder � forte e transcendente; no outro, embora forte tamb�m, � de iman�ncia democr�tica. Na It�lia, o governo � o representante m�stico do povo, na teoria da “ader�ncia”, de GIUSEPPE FERRI. No Brasil, a representa��o se compor�, constitucionalmente, nos pr�lios eleitorais. Na It�lia, os detentores do poder s�o designados pelos mais altos c�rculos pol�ticos, quando n�o pelo Duce, pessoalmente. Aqui, os representantes nacionais dependem da vontade do povo reunido nos munic�pios.
90. Os extraordin�rios poderes outorgados ao Presidente da Rep�blica devem ser entendidos dentro da l�gica democr�tica. N�o pode o Presidente converter em lei a sua vontade espec�fica. Tem esta de obedecer ao contrapeso parlamentar. Al�m disso, encontra obst�culos na voz popular, quando diretamente tiver de consult�-la. “At� nos casos em que seu arb�trio tem cunho mais acentuado, como nos da defesa do Estado, em que o Presidente age pela sua pr�pria inspira��o, ao declarar, por exemplo, o estado de emerg�ncia (arts. 166 e seguintes), disposi��es acautelat�rias obrigam-no a prestar contas � C�mara da ado��o desta medida excepcional, podendo ela promover-lhe a responsabilidade(89).
91. Se o Chefe de Estado fosse onipotente, n�o teria raz�o de ser o artigo 85, que lhe define os crimes de responsabilidade, contra a exist�ncia da Uni�o, a Constitui��o, o livre exerc�cio dos poderes pol�ticos, a probidade administrativa, a guarda e emprego de dinheiros p�blicos, e a execu��o das decis�es judici�rias. Cada um dos Poderes tem a sua esfera privativa, dentro da qual atua livremente, com as limita��es tra�adas pela Constitui��o.
“O Presidente da Rep�blica, autoridade suprema do Estado, coordena a atividade dos �rg�os representativos de grau superior, dirige a pol�tica interna e externa e promove ou orienta a pol�tica legislativa de interesse nacional e superintende a administra��o do pa�s” (art. 73 da Constitui��o).
A autoridade do Presidente � imensa, mas circunscrita: 1.°- pelo referendo e plebiscito populares; 2.° — pela divis�o da autoridade entre ele e os dois outros Poderes; 3.° — pela coexist�ncia de Poderes aut�nomos nos Estados; 4.° — pela enumera��o e confina��o de suas atribui��es; 5.° — pela limita��o do seu poder sobre indiv�duos isolados ou associados; 6.° — pela exist�ncia de sua responsabilidade, pol�tica e criminal, diante dos outros �rg�os por ela mesma constitu�dos(90).
92. Observa MIRKHINE-GUETZ�VITCH que o desenvolvimento do direito constitucional de todos os pa�ses passa, em geral, por duas fases: a hist�rica, em que o poder � um fato material, resumindo-se o estudo desse direito no exame dos acontecimentos, e a jur�dica, quando a fase primeira transitou e o direito tem papel aut�nomo na cria��o da vida social(91).
Na sua opini�o, as na��es da Am�rica latina est�o ainda na primeira fase. As suas doutrinas jur�dicas n�o s�o ainda uma “realidade”. Melhor do que nos comp�ndios. � em sua hist�ria pol�tica que se h� de estudar o direito constitucional. “A ruptura entre esses textos e a vida real � um dos caracteres b�sicos da vida constitucional da Am�rica latina”. O jurista slavo continua nesse teor, para escalpelar impiedosamente as mazelas sul-americanas:
“A anarquia ou a ditadura, tais s�o as duas alternativas essenciais do regime presidencial na Am�rica latina. Uma das causas principais da sua instabilidade pol�tica � precisamente a exist�ncia desse regime presidencial. � justamente esse “poder forte” a causa da instabilidade. Nas circunst�ncias especificas da Am�rica latina, todo “poder forte” significa ditadura, e todo enfraquecimento desse poder termina em anarquia”(92).
93. Convenhamos em que h� alguma raz�o nessas amargas palavras. Por mais boa vontade que tenhamos, n�o cancelaremos da Hist�ria fatos que s�o do conhecimento de todos. Parece-nos, contudo, que � necess�rio distinguir, a fim de concedermos ao Brasil um lugar � parte, nessa ordem de considera��es.
Educados na escola liberal do imp�rio, e vindos para a Rep�blica depois de mais de meio s�culo de tranq�ilidade pol�tica, est�vamos, melhor que as Rep�blicas irm�s, em condi��es de plasmar um regime “jur�dico” e n�o apenas “hist�rico”. Assim, o nosso Presidente n�o foi apenas copiado das institui��es norte-americanas, mas tamb�m criado pelo senso, que t�nhamos, da realidade. O erro n�o foi, assim, o presidencialismo. Ao contr�rio. Antecipamo-nos, de muito, das na��es modernas, que v�o lentamente reconhecendo a necessidade de refor�ar o Executivo. Se erramos, n�o foi nisso. Foi no cunho excessivamente liberal da Constitui��o de 1891, fruto glorioso do g�nio de RUI BARBOSA, mas que n�o correspondeu �s expectativas nela depositadas, durante os quarenta anos da sua vig�ncia.
94. Nesse ponto, a Hist�ria deve guiar o pesquisador do direito. O Estado Novo no Brasil, nascido do movimento revolucion�rio de 1930, n�o � um capricho de homens, mas o cumprimento de um destino. Por mais eminentes que sejam, os homens s�o sempre pequeninos, quando, por sua m�o, se operam as grandes como��es sociais. Nenhum movimento de grande envergadura pode vingar sem atmosfera pr�pria, sem que, no subconsciente popular, exista o desejo de ver alterada a situa��o em vigor.
95. A preemin�ncia do Presidente da Rep�blica, como autoridade suprema do Estado, define a democracia autorit�ria. � ele o Chefe, o Orientador, mas um orientador e chefe feito pelo povo, e n�o imposto ao povo por um grupo, por um Partido �nico. A� reside a diferen�a entre esse regime e o do autoritarismo totalit�rio. A democracia autorit�ria �, dessarte, a de um presidencialismo refor�ado, sob forma nunca vista, mas que n�o refoge aos m�todos cl�ssicos de organiza��o representativa.
96. 0 ber�o da Rep�blica presidencialista, os Estados Unidos da Am�rica do Norte, est� passando por transforma��o an�loga. Batidos pelas tormentas da Hist�ria moderna, com graves problemas internos, sociais e econ�micos, e grav�ssimos problemas externos, de conquista e conserva��o de mercados, de defesa nacional e internacional, os Estados Unidos conservaram a estrutura da sua velha Constitui��o de 1787, mas ajustaram-se aos imperativos da hora presente, com o refor�o excepcional do Poder Executivo.
A pol�tica do New Deal tem, realmente, um cunho autorit�rio. Ao lan�ar-lhe as bases, dizia ROOSEVELT � C�mara de Com�rcio: “Eu os convido a transformar o seu bem estar no bem estar da generalidade; a encarar o restabelecimento mais em termos nacionais que nos de ind�stria particular; e auguro que tenham a perspic�cia de p�r de lado os interesses particulares e ego�stas, e de pensar e agir a favor de um saneamento totalit�rio da Na��o”(93).
GIUSEPPE FERRI faz, com rela��o � Am�rica do Norte, este progn�stico:
“No momento, n�o � f�cil e nem mesmo poss�vel, sob o ponto de vista jur�dico, fazer um ju�zo seguro sobre o novo regime americano, como regime totalit�rio. Politicamente, como dissemos, o regime tende a tornar-se totalit�rio especialmente no campo econ�mico, e fatalmente ser� levado a tornar-se totalit�rio tamb�m no campo pol�tico”(94).
97. “O Partido armado conduz ao regime totalit�rio”, sustenta o fascismo. A nossa democracia autorit�ria decorre do artigo 73, combinado com os artigos 1o. e 117 da Constitui��o. O Presidente � a autoridade suprema do Estado, mas “o poder pol�tico emana do povo e � exercido em nome dele e no interesse do seu bem estar, da sua honra, da sua independ�ncia e da sua prosperidade”. Por outro lado, “s�o eleitores os brasileiros de um e de outro sexo, maiores de 18 anos, que se alistarem na forma da lei”. As elei��es, por sua vez, s�o primacialmente municipais (art. 47).
Conseq��ncia: n�o temos, como democracia, a possibilidade de fundar o Partido �nico, que n�o encontraria aqui clima prop�cio e “funcionaria no v�cuo”, conforme escreveu OLIVEIRA VIANA(95).
Como organizar, assim, a representa��o? Como resolver o problema da condensa��o das opini�es eleitorais?
98. Em nosso j� citado trabalho(96), examinamos o tema, com o carinho que nos merece a sorte da P�tria e a sinceridade que pomos no estudo da mat�ria constitucional.
Afigurou-se-nos que, sendo democr�tico e representativo, e baseado no consentimento expresso dos governados, n�o podia o regime prescindir das elei��es proporcionais, desde que n�o deveremos ter a representa��o pol�tica das profiss�es.
Foi-nos, contudo, objetado com vivacidade que a quest�o n�o poderia ser discutida, diante do enunciado categ�rico do artigo 73 da Constitui��o.
Ai, afirmar�amos que, ou � antin�mico o texto magno, de modo que o artigo 73 anula, realmente, os demais; ou todos permanecem, submetendo-se o menor ao maior, ou seja, limitando-se os poderes do artigo 73 pelo esp�rito informador do artigo 1o. e correlatos. De qualquer modo, n�o hesitamos em dar por aberta a delicad�ssima quest�o, tanto mais que os chefes respons�veis pelo novo estado de coisas continuam a declarar-se intransigentemente advers�rios das arregimenta��es partid�rias. Confiamos na sabedoria do legislador, que h� de redigir do melhor modo, e atendendo �s necessidades nacionais, a futura lei eleitoral.
O nosso honrado esfor�o poderia ter todos os defeitos; n�o constituiria, entretanto, pecado de morte. Fiz�mo-lo, n�o por saudosismo, mas pelo desejo sincero de colaborar na reconstru��o constitucional do pa�s. Acertando, ou errando, alguma coisa �til h� de ficar, mesmo nas elucubra��es dos mais humildes e despretensiosos.
99. � dos nossos dias a revivesc�ncia da id�ia corporativa, que se apresenta � considera��o dos povos cultos com a incoercibilidade dos fen�menos naturais. Chegamos a um ponto, em que n�o � mais poss�vel ignor�-la, e muito menos, quanto maior for a oposi��o que se lhe pretenda fazer.
O regime corporativo, que vigorou durante s�culos, e que foi abolido, na Fran�a, pela lei LE CHAPELIER, de 14-17 de junho de 1791, oferecia diversas vantagens:
1o. — a da produ��o regrada, isto �, proporcionada �s necessidades do mercado local ou provincial; 2a. — a da produ��o de qualidade: a concorr�ncia existia, mas era uma concorr�ncia toda particular, entre os mestres, sem preju�zo da m�o de obra e da mat�ria prima; 3a. — a do justo pre�o: os regulamentos atendiam �s necessidades do patr�o, do trabalhador, bem como � dos consumidores. O que, entretanto, exornava as institui��es mesteirais, na �poca do seu fast�gio, era o halo de alta espiritualidade que punham no trabalho, que dignificava o homem e obra sa�da das suas m�os. Mestres, oficiais e aprendizes viviam ligados pelas mesmas aspira��es, e n�o tinham tempo para competi��es subalternas.
A esse regime � que se referiu LE�O XIII: “O s�culo passado destruiu, sem as substituir por coisa alguma, as corpora��es antigas, que eram para eles (os homens das classes inferiores) uma prote��o; todo o princ�pio e sentimento religioso desapareceu das leis e das institui��es p�blicas, e assim, pouco a pouco, os trabalhadores isolados e sem defesa t�m-se visto, com o decorrer do tempo, entregues � merc� de senhores desumanos e � cobi�a de uma concorr�ncia desenfreada”(97).
100. Efetivamente: dando todo o valor ao indiv�duo isolado, e crendo que qualquer forma��o que se interpusesse entre ele e o Estado contribuiria para a corrup��o c�vica, a Revolu��o Francesa alargou desmesuradamente o conceito do liberalismo, crendo que a simples declara��o dos direitos individuais bastaria para fazer a felicidade de cada um. Criou-se o tipo do “cidad�o”, que n�o permitiria, concomitantemente, a exist�ncia de nenhum outro. E dai a superior indiferen�a com que as Constitui��es ignoravam quaisquer preceitos de prote��o marcadamente econ�mica.
N�o havia mais necessidade das corpora��es. A� estavam os novos mercados coloniais, na �sia, na �frica, na Am�rica, e n�o havia perigo de superprodu��o. Pouco importaria tamb�m a qualidade dos produtos; com a grande procura, todos se haveriam de colocar. Por que, pois, a disciplina corporativa(98)?
101. Os fatos, no entanto, foram mais poderosos que a teoria. Com a descoberta da m�quina a vapor, abriu-se a era industrial, iniciou-se a quadra tormentosa do sindicalismo, surgiu o “quarto estado”, e, com ele, as reivindica��es prolet�rias das escolas avan�adas. O marxismo levantou a sua voz, pregando a luta de classes e o combate ao capitalismo. O materialismo hist�rico empolgou milhares de consci�ncias. A cis�o entre oper�rios e patr�es parecia irremedi�vel.
102. De um lado, se viam os individualistas, recusando-se a entrar em quaisquer confabula��es com o proletariado oprimido e revoltado; de outro. os doutrinadores socialistas, de v�rios matizes, entre os quais nos seja permitido destacar os do socialismo de Estado, com a sua “estatiza��o, ou municipaliza��o, de certas formas de produ��o, com o objetivo de fornecer, por pre�os baixos, de maneira uniforme e cont�nua, certas mercadorias indispens�veis � vida das classes pobres, nos v�rios pontos do territ�rio onde aparecesse necessidade desse fornecimento, do qual ficaria afastado qualquer intuito de lucro”(99).
Entre o individualismo, ego�sta e retr�grado, e o socialismo de Estado, ut�pico e anti-econ�mico, colocou-se o moderno movimento corporativista, que, do antigo, s� conserva o nome, uma vez que as condi��es hist�ricas s�o hoje inteiramente outras, e outros devem ser os processos tendentes a resolver a palpitante controv�rsia.
103. Dif�cil � definir o que seja “o esp�rito doutrin�rio do corporativismo”, por causa das diverg�ncias de opini�es entre os autores. Apesar disso, e depois de examinar criteriosamente o assunto, o professor CESARINO J�NIOR julga muito acertada a defini��o de regime corporativo dada pela “Uni�o Internacional de Cat�licos Sociais” (Uni�o de Friburgo) e repetida por JEAN BR�THE DE LA GRESSAYE: “O regime corporativo � o modo de organiza��o social que tem por base o agrupamento dos homens de acordo com a comunh�o dos seus interesses e de suas fun��es sociais. e, por coroamento necess�rio, a representa��o p�blica e distinta desses diferentes organismos”. E continua LA GRESSAYE: “Pelo princ�pio corporativo, o homem, ser social, n�o se enquadra na vasta sociedade humana sen�o pelos intermedi�rios, que s�o os agrupamentos particulares. O fim � a sociedade, o homem; mas a c�lula social � o grupo. A sociedade se comp�e n�o de uma multid�o de indiv�duos a viver um ao lado do outro, mas de corpos aos quais se agregam as pessoas f�sicas, seja necessariamente (fam�lia, cidade, profiss�o), seja voluntariamente (diversas associa��es facultativas). O Estado, �rg�o da sociedade nacional, � apenas o coroamento e a s�ntese desses m�ltiplos corpos sociais, fazendo parte, de seu lado, da comunh�o internacional”(100).
104. Conforme se expressa o professor DEL VECCHIO, uma longa e dolorosa experi�ncia demonstrou que os esquemas individualistas dos direitos do homem e do cidad�o. “apesar do seu indubit�vel fundamento de verdade”, eram inaplic�veis, em sua abstra��o, � tessitura extremamente complexa da vida social; incapazes, igualmente, de proteger o indiv�duo concreto, jungido, ao demais, pelo pr�prio nascimento, aos grupos e combina��es. As cr�ticas dos socialistas contra o individualismo foram muitas vezes injustas. Mas tinham raz�o, ao mostrar a insufici�ncia das declara��es de direitos, em face de problemas concretos da vida econ�mica. O proletariado era, dessarte, for�ado a aceitar “livremente”, acossado pela mis�ria, uma situa��o pouco diferente da servid�o antiga. � l�gico, pois, que, sindicalizando-se, tenha procurado o �nico meio de defesa de que dispunha, isto �, que opusesse a for�a do n�mero � for�a do capital, embora com s�rios preju�zos para as duas partes em contenda(101).
105. Nesse campo agitado coloca-se o corporativismo, com o escopo de encontrar a s�ntese dial�tica das id�ias cm conflito.
Por ser de sumo interesse, vejamos como MANOILESCO, corifeu da nova doutrina, a ensina, em livro j� famoso(102):
O corporativismo n�o tem valor eterno. � uma solu��o relativa, para a nossa �poca. Nada tem de comum, nem com o fascismo, nem com as corpora��es medievais. N�o se restringe � organiza��o material da sociedade, pois abrange as suas for�as materiais, morais e espirituais, num conjunto nacional, harmonioso, de todos os interesses. O corporativismo dever�, assim, realizar-se no Estado corporativo, isto �, no Estado que, por bem dizer, funciona por si, organicamente, pelo simples entrosamento dos agrupamentos que o comp�em.
Economicamente, o corporativismo substitui o lucro individual pela organiza��o. Tanto mais perfeita ser� a organiza��o, quanto menor for o lucro individual. O fim da economia n�o ser� o lucro, mas o suprimento das necessidades. Da� a necessidade da super-corpora��o, que � o Estado, intervir constantemente, de forma a disciplinar o funcionamento das demais corpora��es.
No corporativismo, � o Estado a express�o �ltima da coletividade nacional, e para ela devem convergir os indiv�duos. Estes n�o se anulam, mas, como diria MUSSOLINI, n�o existem fora do Estado.
N�o se confunde corpora��o com profiss�o. A corpora��o se define pela sua fun��o nacional. E cada fun��o abrange indiv�duos das mais variadas profiss�es.
A corpora��o n�o �, igualmente, classe. A corpora��o � uma fun��o vertical, a classe uma fun��o horizontal. Uma representa os direitos; outra, os deveres. Uma � o ideal nacional; outra, a sua nega��o.
A corpora��o �, pois, “uma organiza��o coletiva e p�blica, composta pela totalidade das pessoas (f�sicas ou jur�dicas) que desempenham em conjunto a mesma fun��o nacional e que t�m por objetivo assegurar o exerc�cio desta no interesse supremo da na��o, atrav�s de regras de direito impostas a seus membros”.
Por conseguinte, as corpora��es s�o nacionais, unit�rias, totalit�rias, abertas e n�o exclusivas. S�o nacionais, porque combatem o cosmopolitismo democr�tico; os direitos das minorias alien�genas n�o s�o contestados, mas adaptados. S�o unit�rias, porque a sua fun��o nacional � una e indivis�vel, ao contr�rio da corpora��o medieval, que era regional e estanque. S�o totalit�rias, por abrangerem todas as atividades do pa�s. S�o abertas. pois nelas podem ingressar todos, respeitadas as condi��es de admiss�o. Finalmente, n�o s�o exclusivistas, pois a mesma pessoa pode pertencer a duas, ou mais corpora��es.
As corpora��es compreendem, assim, n�o apenas os c�rculos econ�micos, mas tamb�m os demais, como a Igreja, o ex�rcito, a magistratura, as institui��es cient�ficas, etc., todos com o direito de enviar representantes a um grande Parlamento Corporativo.
106. � evidente que esse “corporativismo puro” n�o existe, tanto que MANOILESCO admite estas tr�s variantes:
lo. — A do corporativismo subordinado. O parlamento corporativo n�o � o �rg�o supremo. Este pertence a um parlamento eleito pelo sufr�gio universal, ou a um partido �nico, de car�ter constitucional. “A primeira variante contradiz toda a l�gica da constru��o org�nica da na��o. Se o �nico sistema adequado a exprimir a na��o em seu conjunto — tanto quanto � poss�vel faz�-lo — � o corporativismo, e se o sufr�gio universal igual n�o representa sen�o uma forma inferior e mesmo absurda de realizar esta representa��o, segue-se que � totalmente il�gico preferir o sistema absurdo ao conveniente e deixar o poder de decis�o exclusivamente nas suas m�os”(103).
2o.- O corporativismo misto. O parlamento corporativo constitui, ao lado do pol�tico, ou de um partido �nico, uma das fontes do poder. A cr�tica seria a mesma que se fez ao tipo anterior. A f�rmula — C�mara pol�tica e Senado corporativo — n�o resolve a dificuldade, desde que uma dessas assembl�ias tende a dominar, anulando a outra.
3o.- O corporativismo puro. As corpora��es e o parlamento corporativo s�o a �nica fonte do poder. Mas isso � a formal nega��o da democracia. � o Estado a se originar dos grupos e classes, onde o indiv�duo n�o ter� direitos, mas apenas deveres. MANOILESCO ainda esclarece: “A fus�o entre o direito p�blico e o privado, levada a termo pela descentraliza��o corporativa, permitir� este deslocamento feliz de tantas energias, do dom�nio estritamente privado e ego�sta para o do bem p�blico. O tipo de funcion�rio, t�o freq�ente e t�o pl�cido, que invadiu os cargos p�blicos, ser� substitu�do em grande parte pelo novo tipo de presidente, de administrador ou secret�rio de corpora��es (local, regional ou nacional), que representar� a compet�ncia, a autoridade pessoal, a iniciativa e a ambi��o construtora”(104).
107. 0 Estado corporativo italiano — que � como ele pr�prio se denomina — n�o seria, assim, verdadeiramente corporativo, se n�o estiv�ssemos a lidar com valores hist�ricos, absolutamente relativos, indiferentes �s classifica��es dos escritores. Para MANOILESCO, a It�lia n�o � um Estado corporativo, e nem o fascismo tem que ver com o corporativismo. N�o fa�amos, entretanto, quest�o de nomes, pois o que nos importa � conhecer os fatos. O que n�o h� d�vida � que o direito corporativo italiano compreende o direito sindical fascista, “inspirado, determinado e condicionado pela aboli��o da luta de classes e pela colabora��o de todos os fatores da produ��o no superior interesse nacional”(105). Poder�amos dizer que o corporativismo italiano � meramente econ�mico, de auto-governo das categorias, se n�o procedessem os reparos que adiante aduziremos.
108. A doutrina corporativa italiana foi-se formando aos poucos, e h� de sofrer, for�osamente, modifica��es no futuro. Nasceu da experi�ncia, e a experi�ncia ter� de afei�o�-la �s circunst�ncias do momento. Ali�s, nenhuma doutrina nasce inteiramente nova, luzida, nunca vista. Nenhuma pode gabar-se de originalidade absoluta — sustenta o pr�prio MUSSOLINI(106).
Cinco datas fundamentais marcam a evolu��o do corporativismo fascista:
3 de abril de 1926: lei sobre a disciplina jur�dica das rela��es do trabalho;
1o. de julho de 1926: decreto real, contendo as normas para a execu��o da lei de 3 de abril;
21 de abril de 1927: Carta do Trabalho;
20 de mar�o de 1930: lei sobre a reforma do Conselho Nacional das Corpora��es;
5 de fevereiro de 1934: lei relativa � institui��o e ao funcionamento das corpora��es.
Os �rg�os sobre os quais assenta a organiza��o corporativa s�o:
O Minist�rio das Corpora��es; as corpora��es; o Conselho Nacional; os conselhos e as delega��es provinciais da Economia Corporativa.
109. “0 agrupamento das diversas for�as da produ��o obedece a duas dire��es: uma vertical e outra horizontal.
A primeira abrange os sindicatos de categoria, agrupados em organismos de grau superior, federa��es e confedera��es.
A segunda se efetiva na corpora��o, �rg�o oficial do Estado, que compreende, em cada ramo da produ��o, todos os elementos que para ela contribuem (patr�es, trabalhadores e t�cnicos) e na qual tem representa��o os minist�rios interessados, e o Partido Nacional.
Da� a natural distin��o entre organiza��o sindical e organiza��o corporativa”.
110. A organiza��o vertical — lembra CASTRO FERNANDES — realiza a solidariedade de todos os elementos da produ��o nos interesses integrais desta �ltima. Quer dizer: as associa��es profissionais legalmente reconhecidas asseguram a igualdade jur�dica entre patr�es e trabalhadores, mant�m a disciplina da produ��o e do trabalho e tendem ao seu aperfei�oamento. Por cima delas, as corpora��es constituem a organiza��o completa das for�as da produ��o, cujos interesses representam. Por esse motivo, por assegurarem a representa��o integral dos interesses da produ��o, as corpora��es s�o reconhecidas por lei como �rg�os do Estado, diferindo apenas dos outros organismos da administra��o p�blica em serem formadas pelos representantes das diversas organiza��es sindicais, dos minist�rios interessados e do Partido Nacional Fascista(107).
111. “A organiza��o corporativa”, exp�e uma publica��o oficial do Minist�rio das Corpora��es, “aparece como que regulada por um ritmo conc�ntrico: os indiv�duos agrupam-se automaticamente nas suas respectivas associa��es de classe; as classes enquadram-se nas suas respectivas fun��es de categoria; as diversas fun��es de categoria condensam-se nas suas corpora��es; as corpora��es t�m a sua representa��o integral no Conselho Nacional das Corpora��es, e fundem-se na Corpora��o integral, que �, em subst�ncia, o Estado”(108).
112. O Estado, diz ainda o escritor portugu�s, n�o criou os sindicatos; reconheceu o fato sindical, legalizando-lhe a exist�ncia. Era necess�rio, entretanto, n�o deixar desassociados e entregues a si mesmos os sindicatos de fornecedores e de tomadores de trabalho. Criou, pois, o Estado as corpora��es, Como �rg�os centrais de liga��o, que possibilitem a uni�o das classes, o amparo � produ��o, sob a �gide todo poderosa do Estado.
“Enquanto que, gra�as � organiza��o vertical, os interesses das diversas classes sociais que concorrem para a produ��o est�o separados e colocados em face uns dos outros, na organiza��o corporativa horizontal estas for�as s�o chamadas a colaborar umas com as outras e com o Estado, sob o patroc�nio e a dire��o deste �ltimo, para a prote��o da produ��o nacional”(109).
Esta diferen�a — prossegue o relat�rio oficial onde se l�em tais palavras — corresponde, ali�s, ao que separa o sindicalismo do corporativismo. O primeiro procura proteger os interesses oper�rios pela luta contra a classe patronal, quer dizer, por uma conquista, �s vezes pac�fica, mas tantas vezes violenta, dos melhoramentos desejados; a sua a��o apresenta, portanto, todas as conseq��ncias de uma situa��o de luta, na qual se n�o v� para al�m do interesse exclusivo, imediato, e, por vezes, mesquinho de uma categoria. O corporativismo, pelo contr�rio, chama todas as classes e todas as categorias da produ��o a conhecer, por contatos rec�procos, a situa��o geral, tanto da economia do pa�s no seu conjunto, como dos diversos ramos particulares da produ��o, e ensina a cada uma delas quando e at� onde pode pedir benef�cios e at� onde deve, pelo contr�rio, consentir em sacrif�cios, para que seja mantido este equil�brio dos interesses e das for�as da produ��o, equil�brio que, por seu lado, assegura o progresso da produ��o e a defende de dificuldades.
113. Ensinando na Faculdade de Direito de S�o Paulo, o professor MASAG�O resumiu destarte os princ�pios fundamentais das corpora��es fascistas, de acordo com a Carta do Trabalho:
1 — em cada circunscri��o territorial somente pode existir um sindicato para cada categoria profissional de patr�es ou oper�rios;
2 — os sindicatos representam legalmente, na sua circunscri��o, todos os patr�es e oper�rios, mesmo os que n�o tenham aderido a eles;
3 — podem os sindicatos lan�ar sobre os patr�es e oper�rios, ainda que n�o inscritos, um tributo, cobr�vel da mesma forma que os impostos;
4 — os sindicatos n�o podem ter objetivos puramente econ�micos, mas devem exercer a educa��o patri�tica dos seus membros e dirigi-los na vida c�vica; por outro lado, os membros dos sindicatos devem dar garantias de sua capacidade, moralidade e patriotismo(110).
114. Esse �ltimo item facilita sobremodo a compreens�o do sistema. Embora a Carta do Trabalho sustente, na declara��o III, que “a organiza��o sindical � livre”; na declara��o VII, “que o Estado corporativo considera a iniciativa privada, no campo da produ��o, como o instrumento mais eficaz e mais �til no interesse da Na��o”; e, na declara��o IX, que “a interven��o do Estado na produ��o econ�mica s� tem lugar quando faltar ou for insuficiente a iniciativa privada, ou quando estejam em jogo interesses pol�ticos do Estado” — n�o deve haver ilus�es. Posto que, em teoria, se possa chamar o Estado italiano de intervencionista moderado, na pr�tica a interven��o � direta e absorvente.
Afirmou muito bem o professor CESARINO J�NIOR que os Estados que se dizem totalit�rios, controlam ou fazem depender deles todas as formas da atividade humana, pol�ticas, econ�micas, morais, cient�ficas, art�sticas, etc. “Nestas condi��es, � evidente que a sua pol�tica econ�mica ser� a da economia dirigida, que o seu intervencionismo ser� “total”, estabelecendo eles, em conseq��ncia, do modo mais completo, a regulamenta��o do trabalho”(111).
Se ainda pudesse haver d�vida, este trecho de ouro do ministro BOTTAI nos faria ver, de um lado, o que s�o as leis, em sua apresenta��o, e, de outro, os homens que as aplicam:
“O complexo das leis indicadas e das disposi��es que as completam, constitui a base jur�dica da ordem corporativa. Tem esta, todavia, tamb�m uma base extra-jur�dica, constitu�da pelas tr�s condi��es que, ao instituir as corpora��es, o Duce declarou necess�rias para realizar o corporativismo pleno, completo, integral, revolucion�rio:
Um partido �nico, atrav�s do qual, ao lado da disciplina econ�mica, entre em a��o a disciplina pol�tica, e que seja, acima dos interesses em contraste, um v�nculo que a todos una; a f� comum.
O Estado totalit�rio, isto �, o Estado que absorve em si, para transform�-la e multiplic�-la, toda energia, todos os interesses, toda a esperan�a de um povo.
Terceira, �ltima e a mais importante das condi��es: viver um per�odo de alt�ssima tens�o idealista"(112).
115. A observa��o da realidade � mais instrutiva que a medita��o pura e simples nos dispositivos legais. A “base extra-jur�dica” indicada pelo ministro BOTTAI al�e, pelo seu peso, os alicerces propriamente jur�dicos do sistema. Nesse sentido, erraremos, se quisermos ver nas corpora��es apenas o car�ter econ�mico. S�o muito mais que isso. As corpora��es constituem o meio seguro do predom�nio do Estado sobre os indiv�duos e suas atividades.
O homem do fascismo n�o � o homo politicus, n�o � o homo oeconomicus, � o homo novus. o homem vivo, pondera CASTRO FERNANDES(113). Como disse MUSSOLINI, o homem do fascismo � “o homem real, que � pol�tico, econ�mico, religioso, santo, guerreiro”, ao mesmo tempo.
Ora, tendo em suas m�os os fios condutores das corpora��es e dos sindicatos, o Estado dirige a economia, anula a luta de classes, suprime todas as liberdades, e cria um nacionalismo exagerado, cujo aspecto mais impressionante � o das autarquias econ�micas. As corpora��es medievais eram fechadas, mas pelas conting�ncias do tempo, isto �, pela precariedade das vias de comunica��o e inseguran�a das que havia. Os pa�ses de hoje criaram artificialmente condi��es id�nticas. Embora o mundo se haja tornado pequeno, procuram os pa�ses bastar-se a si pr�prios, isolando-se uns dos outros, pela desconfian�a, pelas maquina��es diplom�ticas, pelo desequil�brio das balan�as comerciais, o que tem dado como resultado o mal estar generalizado, as guerras e revolu��es. Em lugar de procurarem pacificamente novos mercados, numa s� emula��o, os povos se lan�am � conquista pol�tica de territ�rios soberanos, no mais contumelioso dos imperialismos. Quer dizer que, num per�odo assim, de desusada fermenta��o hist�rica, � muito dif�cil, ou perigoso, querer estabelecer novas doutrinas, que pecam pela aus�ncia de raz�o e se baseiam sobre a f�, que � a coisa mais aleat�ria e facultativa que pode haver.
116. Reza o artigo 140 da Constitui��o de 10 de novembro que a economia da produ��o ser� organizada em corpora��es, e estas, como entidades representativas das for�as do trabalho nacional, colocadas sob assist�ncia e prote��o do Estado, s�o �rg�os deste, e exercem fun��es delegadas de poder p�blico.
A organiza��o corporativa ser� a fun��o prec�pua do Conselho da Economia Nacional, cuja cria��o � prevista pelos artigos 57 a 63 da Constitui��o.
O Conselho se comp�e de representantes dos v�rios ramos da produ��o nacional, designados dentre pessoas qualificadas pela sua compet�ncia especial, pelas associa��es profissionais ou sindicatos reconhecidos em lei, garantida a representa��o parit�ria de empregados e empregadores (art. 57).
A designa��o dos representantes das associa��es ou sindicatos � feita pelos respectivos �rg�os colegiais deliberativos de grau superior (art. 58).
De acordo com o artigo 61, s�o atribui��es do Conselho:
a) promover a organiza��o corporativa da Economia Nacional;
b) estabelecer normas relativas � assist�ncia, prestada pelas associa��es, sindicatos ou institutos;
c) editar normas reguladoras dos contratos coletivos de trabalho entre os sindicatos da mesma categoria da produ��o ou entre associa��es representativas de duas ou mais categorias;
d) emitir parecer sobre todos os projetos de iniciativa do governo ou de qualquer das c�maras, que interessem diretamente � produ��o nacional;
e) organizar, por iniciativa pr�pria ou proposta do governo, inqu�ritos sobre as condi��es do trabalho, da agricultura, da ind�stria, do com�rcio, dos transportes e do cr�dito, com o fim de incrementar, coordenar e aperfei�oar a produ��o nacional;
f) preparar as bases para a funda��o do Instituto de Pesquisas, que, atendendo � diversidade das condi��es econ�micas, geogr�ficas e sociais do pa�s, tenham por objeto:
I — racionalizar a organiza��o e administra��o da agricultura e da ind�stria;
II — estudar os problemas de cr�dito, da distribui��o e da venda e os relativos � organiza��o do trabalho;
g) emitir parecer sobre todas as quest�es relativas � organiza��o e reconhecimento de sindicatos ou associa��es profissionais;
h) propor ao governo a cria��o de corpora��es de categoria.
Pelo artigo 63, a todo tempo podem ser conferidos ao Conselho da Economia Nacional, mediante plebiscito a regular-se em lei, poderes de legisla��o sobre algumas, ou todas as mat�rias de sua compet�ncia.
117. A Constitui��o de 1937 n�o criou um regime corporativo, mas aproximou-se muito dele. Se o art. 63 vier a ser aplicado, a transforma��o ser� substancial.
“O dispositivo do art. 63”, esclarece o ministro FRANCISCO CAMPOS, “prev� o desenvolvimento l�gico do Estado Novo, no sentido de uma amplia��o e mais clara defini��o da sua fisionomia corporativa. Entretanto, o legislador constituinte acertadamente deixou que as coisas evolu�ssem naturalmente nesse terreno, a fim de que, quando a pr�tica das institui��es tiver reunido suficientes elementos da experi�ncia, se possam outorgar ao Conselho, mediante plebiscito, atribui��es legislativas”(114).
At� l�, cumpre-nos esperar. Por enquanto, temos de nos ater ao esp�rito informador da Constitui��o, examinando sumariamente a presen�a potencial do Conselho e de suas fun��es de C�mara Alta das Corpora��es. Os dispositivos ainda n�o foram postos em vigor, e “n�o � poss�vel definir imediatamente as configura��es especiais que ser�o dadas � organiza��o corporativa da economia nacional. A determina��o das formas peculiares dessa organiza��o depende da investiga��o dos problemas em apre�o, do estudo minucioso dos m�ltiplos aspectos da vida econ�mica da Na��o e de tudo mais que for verificado na aplica��o de medidas tendentes � realiza��o do objetivo constitucional”(115).
118. No cap�tulo sobre a ordem econ�mica, a nossa Constitui��o foi fortemente influenciada pela Carta do Trabalho italiana(116). A interven��o do Estado no dom�nio econ�mico — consagra o art. 135 — supre as defici�ncias da iniciativa individual, coordena os fatos da produ��o, de modo que se evitem, ou resolvam os seus conflitos, e se introduza, no jogo das competi��es individuais, o pensamento dos interesses da Na��o, representados pelo Estado. O artigo 136 considera o trabalho um dever social, que � colocado sob a prote��o e solicitudes especiais do Estado. O artigo 137, por sua vez, inscreve um rol de preceitos, a serem observados pela legisla��o do trabalho. Tudo visivelmente copiado do modelo italiano. Refugindo ao nosso plano o exame detido desses assuntos particularizados, pedimos v�nia para remeter o leitor � obra do professor CESARINO J�NIOR, que vem realizando a tarefa herc�lea de sistematizar, como n�o fora feito at� agora. o nosso Direito Social. Aqui, temos de nos cingir �s linhas gerais de compara��o, que vimos observando desde o in�cio desta monografia.
119. Pergunta-se se o Conselho da Economia Nacional, e as corpora��es que ter� de organizar, se coadunam com o car�ter democr�tico do regime. Em que difere o nosso sistema corporativo do corporativismo fascista? Posto que influenciada pela Carta do Trabalho italiana, no tocante � legisla��o social, a nossa Constitui��o � democr�tica?
A resposta ser� f�cil, desde que partamos da concep��o que os dois regimes fazem do Estado. Se na It�lia o Estado � um absoluto, e nada se conhece que possa existir fora dele, no Brasil o Estado ainda � a organiza��o da soberania, e a soberania continua em poder da Na��o, representada pelos cidad�os. Na It�lia, � o Estado quem cria a Na��o; aqui, � a Na��o quem afei�oa o Estado e lhe imprime as diretrizes pol�ticas e sociais. Desse modo, enquanto o corporativismo fascista anula, na pr�tica, a iniciativa individual, nega o livre curso das leis naturais em economia, no Brasil haver� o respeito � iniciativa privada, posto que o Estado reserve a si pr�prio um poder de interven��o moderada, supletiva. organizadora, em benef�cio dos economicamente mais fracos.
120. A It�lia levou anos para entrosar o seu sistema corporativo. No Brasil, ainda n�o sa�mos da fase dos sindicatos. At� o “fato” sindical teve, entre n�s, de ser criado por lei.
Os poucos sindicatos existentes no Brasil antes de 1930 n�o manifestavam tend�ncia pol�tica. Fundados para a defesa dos interesses das classes, contentavam-se em pedir ao governo que os amparasse. dentro da legisla��o comum.
O Congresso de Sindicatos, reunido em 1913 na Capital Federal, n�o manifestou tend�ncias de ordem partid�ria, nem pleiteou a representa��o de classes. Longe disso, aconselhou excluir dos sindicatos a “luta pol�tica especial de um partido e as rivalidades que resultariam da ado��o de uma doutrina pol�tica ou religiosa, ou de um programa eleitoral”(117).
O pensamento de uma representa��o profissional entre n�s ficou estacion�rio, por muito tempo, at� que, vitoriosa a revolu��o de 1930, dele se fez intensa propaganda, pela necessidade que sentiam os revolucion�rios de oferecer ao pa�s alguma coisa nova.
No Brasil n�o existia organiza��o sindical, nem esp�rito associativo. O pr�prio decreto federal que, em 1931, regulou a sindicaliza��o das classes patronais e oper�rias, estabelecia a “absten��o, no seio das organiza��es sindicais, de toda e qualquer propaganda de ideologias sect�rias, de car�ter social, pol�tico ou religioso, bem como a candidatura a cargos eletivos, estranhos � natureza e finalidades das associa��es”.
O regime sindical, no Brasil, pode-se dizer que foi criado para atender � representa��o classista, enxertada na C�mara dos Deputados, pela Constitui��o de 1934. Da� em diante come�aram a proliferar os sindicatos, mas n�o sabemos se com a verdadeira compreens�o econ�mica e social das finalidades que deveriam ter. Esses os sindicatos encontrados pelo Estado Novo. Com eles � que tentaremos construir edif�cio corporativo. Quer dizer que o trabalho educativo, preliminar, ser� enorme. Lembramo-nos da conhecida exclama��o: “L’Italia e fatta, bisogna fare gl’italiani”. Com rela��o a isso, n�o � demais louvar a prud�ncia com que o eminente Ministro FRANCISCO CAMPOS nada julga dever adiantar, quanto � nossa futura vida corporativa.
121. Com o mesmo entusiasmo com que defendeu a representa��o dos interesses, na Assembl�ia de 1934, TEMISTOCLES CAVALCANTI defende agora a orienta��o corporativista da Constitui��o de 1937. Prefaciando a tradu��o da obra de ROGER B0NNARD, Sindicalismo, corporativismo e Estado corporativo, o nosso patr�cio reedita os conhecidos argumentos sobre o car�ter democr�tico dos grupos sociais, colocados entre o indiv�duo e o Estado, para combater a representa��o pura e simples, provinda do sufr�gio universal, atrav�s das forma��es partid�rias.
A democracia deve adaptar-se, no seu sentir, a um novo estado de coisas, tornando-se mais homog�nea a constitui��o dos seus �rg�os, de governo ou legislativos, por meio de um processo indireto em que se fa�am representar aqueles �rg�os que, por si, exprimem for�as organizadas dentro do Estado. “Ningu�m, realmente, j� hoje contesta a insufici�ncia das assembl�ias, quer como �rg�os representativos, quer como �rg�os t�cnicos. � preciso, portanto, reduzindo as suas propor��es, dar-lhes uma forma que permita exercerem o papel que devem ter como fator, por excel�ncia, da evolu��o pol�tica e social do pa�s, express�o efetiva da vontade nacional e n�o mero agrupamento de representantes das oligarquias pol�ticas e familiares, como t�m sido. A incapacidade t�cnica dos parlamentos decorre da sua origem e composi��o. No per�odo de transi��o e de d�vidas que atravessamos, n�o h� quem o n�o sinta e n�o tenha profunda descren�a pela democracia, como se vem praticando”(118).
122. Ora, ainda n�o est� provada a necessidade da aboli��o do regime representativo pelo sufr�gio universal. Nem est� falido o sistema, remediado, ali�s, em nossa Carta, pelas elei��es de segundo grau, nem as elei��es indiretas dentro das associa��es profissionais salvariam a situa��o. Dentro de uma associa��o profissional, onde o associado tem interesse em agradar os dirigentes, pela expectativa de uma poss�vel defesa futura, e onde encontra assist�ncia para suprir certas necessidades da vida, s�o certamente muito mais f�ceis as combina��es, e as manobras de aproveitadores, do que num col�gio eleitoral, de pessoas cujo tra�o comum � o da proximidade de resid�ncia. O sindicato substituir�, para pior, o cabo eleitoral e o chefe pol�tico.
Ainda: o cidad�o, o ente c�vico, o �tomo democr�tico, o indiv�duo pol�tico, longe de caracterizar-se pelas qualidades espec�ficas de cada pessoa, deve ter uma caracter�stica pr�pria a todos. A demonstra��o de LASKI parece convincente. O cidad�o � um “consumidor” de servi�o p�blico. Para compor o �rg�o que deve tra�ar as normas de suas atividades, comparece n�o como representante de interesses peculiares e privados, mas como o interessado nas necessidades comuns, porque o direito a ser declarado e as necessidades a serem satisfeitas n�o pertencem a esta ou �quela classe; acima dos interesses privados h� o bem comum, que precisa ser conhecido, declarado e definido. E n�o ser�o os interesses privados em antagonismo que h�o de realizar essa tarefa. Al�m disso, o sufr�gio universal n�o impede que as classes ponder�veis que quiserem ter uma voz no parlamento elejam, pelo voto ordin�rio e secreto, os seus representantes.
Finalmente: dando de barato que seja um fato a incompet�ncia t�cnica dos parlamentos, e se imponha a necessidade de substitu�-los por assembl�ias de profissionais, quem resolver� os problemas nitidamente pol�ticos, ou todos quantos escapam da esfera dos interesses econ�micos? Seria um c�rculo vicioso intermin�vel: suprimem-se as corpora��es pol�ticas, por n�o entenderem de assuntos t�cnico-profissionais; dissolvem-se as corpora��es, porque n�o podem subir at� os altos p�ramos legislativos.
123. A Constitui��o de 1937 guardou um apreci�vel meio termo, ao instituir o Conselho da Economia. O Conselho n�o � �rg�o pol�tico e representativo, mas �rg�o t�cnico, de consulta. Colabora com o Parlamento Nacional, no exerc�cio do Poder Legislativo, mediante parecer nas mat�rias de sua compet�ncia exclusiva (art. 38). At� os decretos-leis expedidos pelo Presidente da Rep�blica, nos per�odos de recesso do Parlamento, dependem de parecer do Conselho, nas mat�rias de sua atribui��o.
O Conselho n�o se equipara, assim, ao Conselho Nacional das Corpora��es italianas. O nosso corporativismo n�o ser�, igualmente, como na It�lia, o eixo do regime, na figura de BORTOLOTTO(119). At� agora, nenhuma das nossas autoridades manifestou que as nossas corpora��es ter�o aquele exclusivismo totalit�rio, descrito por BOTTAI. O brasileiro, visceralmente amante da liberdade, e propenso, por �ndole e tradi��o hist�rica, ao individualismo, concorda de boa mente com a disciplina, com a organiza��o, com a autoridade, e prefere ser persuadido a ser dirigido. Dessarte, embora as corpora��es estejam fadadas a desenvolver um papel relevant�ssimo no desenvolvimento da economia nacional, que nunca mais do que hoje, dispensa a prote��o do poder p�blico, atrav�s de uma s�bia pol�tica econ�mica — n�o pretendem elas impor um f�rreo sistema diretor. Por mais importantes que sejam os interesses econ�micos, os pol�ticos h�o de prevalecer, no regime da Constitui��o de novembro. Tanto � assim, que ser� ainda o povo quem consentir�, ou n�o, na confer�ncia de atribui��es legislativas ao Conselho da Economia, de conformidade com o artigo 63 da Constitui��o.
124. Nos per�odos de transi��o como o atual � �bvio que nem todas as medidas correspondam inteiramente ao esp�rito do regime. Milagre seria que o Estado Novo nascesse perfeito, e os seus chefes pudessem aplicar-lhe os princ�pios com a exatid�o das f�rmulas matem�ticas. A arte de governar ficaria, nessa hip�tese, � merc� de qualquer um. Exatamente por ser um grande cadinho de experi�ncias patri�ticas, o regime conta com a colabora��o dos bem intencionados, at� encontrar a sua consagra��o no tempo, que � o melhor de todos os legisladores.
Demos um exemplo pr�tico.
Na regulamenta��o do decreto n.° 1.402, de 5 de julho de 1939, dispondo sobre sindicaliza��o, o Minist�rio do Trabalho cogitou de cindir as classes dos empregadores da ind�stria, do com�rcio e da engenharia, impedindo que cada uma se organizasse, profissionalmente, numa �nica federa��o regional. Pretendia, ao contr�rio, que cada classe se representasse por diversas federa��es, como sejam: 14 na ind�stria, 6 no com�rcio, 8 na engenharia. Essas federa��es se reuniriam no Rio de Janeiro, dificultando, portanto, a unidade de pensamento das respectivas classes.
Uma prestigiosa federa��o paulista de classes patronais dirigiu-se, ent�o, a v�rios mestres de direito, indagando se encontravam justificativa, nos princ�pios da doutrina corporativista, dispositivos de tal ordem, restritivos da autonomia das classes produtoras das v�rias regi�es econ�micas do pa�s. Das respostas dadas, destacamos, data venia, a do professor CESARINO J�NIOR, que apanhou magnificamente a quest�o:
125. Se “a associa��o profissional ou sindical � livre” (art. 138 da Constitui��o), podem constituir-se, e funcionar livremente, as associa��es profissionais, sem que haja incompatibilidade entre essas associa��es e as que legalmente representam as categorias. Al�m disso, desde que a Constitui��o assegura a brasileiros e estrangeiros residentes no pa�s a liberdade de associa��o, parece inconstitucional o dispositivo do § 4.°, do art. 48, do decreto-lei n.° 1.402, de 1939.
Querer subordinar os agrupamentos regionais at� agora existentes a um �rg�o central de controle, no Rio, isto �, impedindo as federa��es locais, � contrariar, ao demais, toda a nossa evolu��o. De fato, � sabido que essas federa��es estaduais t�m desempenhado a mais �til fun��o, no desenvolvimento da nossa vida econ�mica. de modo que seria impol�tico e contraproducente ignorar-lhes, ou impedir-lhes a lei uma exist�ncia feita de lutas e ineg�veis benef�cios.
O professor FRANCISCO CAMPOS havia definido que “a organiza��o corporativa � a descentraliza��o econ�mica, isto �, o abandono pelo Estado da interven��o arbitr�ria no dom�nio econ�mico, da burocratiza��o da economia (primeiro passo avan�ado para o comunismo), deixando � pr�pria produ��o o poder de organizar-se, regular-se, limitar-se e governar-se”(120).
Ora, raciocina o professor CESARINO J�NIOR, “essa descentraliza��o econ�mica n�o deve ser entendida somente no sentido funcional dos diversos setores da economia, mas tamb�m no sentido regional, por isso que, se, como diz ainda o citado ministro: “O Estado � a justi�a, as corpora��es, os interesses; nos quadros do Estado s� os interesses justos encontram prote��o”, nessa prote��o de interesses deve o Estado levar em conta tamb�m os interesses regionais, al�m do mais, por uma imposi��o das nossas condi��es geogr�ficas, vale dizer, tamb�m demogr�ficas, e, sobretudo, econ�micas”.
Quer dizer, em suma, que a regulamenta��o prevista para o decreto-lei n.° 1.402, de 1939, quanto ao enquadramento sindical coletivo, s� se legitimar�, se ficar assegurada a cria��o das confedera��es regionais de ind�stria e com�rcio, a que se refere a consulta.
126. 0 mesmo professor descobre uma antinomia entre o artigo 138 da Constitui��o, segundo o qual o sindicato regularmente reconhecido pelo Estado tem o direito de representa��o legal “dos que participarem da categoria de produ��o” para que foi constitu�do, s� podendo, por�m. estipular contratos coletivos de trabalho obrigat�rios “para todos os seus associados”, — e a determina��o do art. 137. letra a. segundo a qual os contratos coletivos de trabalho, conclu�dos pelas associa��es legalmente reconhecidas, ser�o aplicados a “todos” os empregados, etc., que representam.
Pensa o ilustre jurista que a autonomia se resolve, entendendo-se que a obrigatoriedade prevista no art. 138 para os associados � a �nica imediatamente decorrente da representa��o legal dos membros da categoria pelo sindicato, ao passo que a prevista no art. 137, letra a, para todos os membros da categoria, depende da extens�o dos contratos coletivos, por ato do Ministro do Trabalho, no regime do decreto n.° 21.761, de 1931, art. 11.° ou da Justi�a do Trabalho, na futura vig�ncia dos decretos-leis ns. 1.237, de 1939, art. 28, letra d, e 1.346 de 1939, art. 8.°, letra c(121).
Em nossa opini�o, o dispositivo do artigo 138 � inoperante, diante do que se l� no art. 137, letra a, que � diretamente decorrente do regime. Se, pelo artigo 62 da Constitui��o, as normas do artigo 61, relativas aos contratos coletivos de trabalho entre os sindicatos da mesma categoria da produ��o. ou entre associa��es representativas de duas ou mais categorias, s� se efetivam com a aprova��o do Presidente da Rep�blica, � claro que ele, como autoridade suprema do Estado (art. 73), ter� a faculdade de estender tais normas tamb�m aos n�o associados, tendo sempre em mira os superiores interesses da economia. Assim, � poss�vel dar-se o caso de ficarem as pr�prias agremia��es sujeitas a normas diferentes das que propuseram. Se o Presidente deve aprovar as normas a que se referem as letras b e c do artigo 61, � evidente que tem a faculdade de aceit�-las, ou rejeit�-las em bloco, ou de alter�-las ao seu prudente arb�trio.
127. “As conven��es coletivas, a solu��o jur�dica dos conflitos do trabalho, as organiza��es sindicais e as corpora��es constituem processos novos de integra��o, no sistema democr�tico, daquilo de que este necessita para transformar a democracia individualista, democracia de classes, em democracia social, o que corresponde a um grau superior de sua evolu��o”(122).
� o que promete realizar o Estado Novo brasileiro. Mas que lugar restar�, ent�o, para a atividade pol�tica do Estado?
Esta, como j� vimos, ficar� inc�lume, desde que as corpora��es e o Conselho da Economia n�o ter�o car�ter representativo, mas apenas t�cnico, pelo menos enquanto n�o se der cumprimento ao artigo 63 da Constitui��o. Se, na pr�tica das duas casas do Parlamento e na do Conselho se verificar que aquelas n�o acompanham o passo deste, no estudo e solu��o dos problemas econ�micos, ser� tempo de se pensar mais cuidadosamente na forma��o dos quadros representativos. Embora pelo sufr�gio universal, ser� imprescind�vel escolher principalmente homens que estejam � altura de enfrentar as quest�es legislativas, quer sejam de natureza econ�mica, social ou puramente pol�tica. Eis uma quest�o de grande monta, que servir� de pedra de toque para a nossa rijeza democr�tica.
N�o sentimos ojeriza para com o corporativismo, que afanosamente procura restituir a tranq�ilidade a um mundo em desequil�brio. Seria ins�nia desconhecer que, diante de uma situa��o de desespero, s�o leg�timas as tentativas de encontrar-se a cura, mesmo pelos processos mais her�icos e inusitados.
Todavia, n�o fazemos coro com os detratores dos parlamentos. N�s, no Brasil, conservamos a representa��o popular, o sufr�gio universal, a democracia, em seus princ�pios essenciais, e julgamos que nada estar� mais de conformidade com a nossa breve, mas gloriosa Hist�ria de povo livre. Significassem totalitarismo, suprimissem o que temos de institui��es democr�ticas, e as corpora��es n�o teriam, no Brasil, a mais long�nqua possibilidade de se estabelecer.
128. Nas r�pidas p�ginas que escrevemos, n�o nos foi dado penetrar em diversos aspectos secund�rios dos grandes problemas que tomamos por tema desta monografia. Para isso seria necess�rio um alentado volume, para cuja reda��o n�o disp�nhamos de tempo suficiente. 0u n�s, ou outro qualquer, mais autorizado, poder� entregar-se a um prof�cuo estudo sin�ptico e exeg�tico da legisla��o fascista e brasileira, notadamente no que se refere ao campo econ�mico e social. Mais de uma li��o proveitosa h� de brotar de um empreendimento dessa natureza. A menor delas n�o ser�, por certo, a de que cada povo procura resolver do seu modo as dificuldades ocorrentes, sem se impressionar demasiado com as teorias condensadas nos livros, ou os modelos alien�genas. Bem como o fascismo, o nosso regime tamb�m n�o � artigo de exporta��o... C� e l�, diversos s�o os climas, diferentes as condi��es hist�ricas, geogr�ficas e sociais, e outras, portanto, as solu��es.
129. 0 Brasil � uma Rep�blica federativa, democr�tica e representativa. A It�lia � uma monarquia unit�ria, e o seu regime � apenas nominalmente representativo.
O Brasil � democr�tico-autorit�rio, e a It�lia � totalit�ria. A democracia brasileira decorre do consentimento expresso dos governados, e a autoridade estatal italiana � de transcend�ncia anti-democr�tica.
O totalitarismo italiano � corol�rio do Estado absoluto, que cria a Na��o e se sobrep�e a ela e aos indiv�duos. A democracia autorit�ria brasileira n�o anula a Na��o, nem os fins tradicionais do Estado em nome dela constitu�do, e resume-se, em �ltima an�lise, em um presidencialismo refor�ado.
No Estado italiano, no regime do Chefe do Governo, este representa, pela sua desmesurada compet�ncia, o �nico Poder. No Brasil, continuam a existir os Poderes pol�ticos, posto que com maior entrosamento de fun��es, de uns com rela��o aos outros.
O Chefe do Governo italiano � praticamente irrespons�vel, pois responde apenas perante o Rei, figura hist�rica, sem maior realce constitucional. O Presidente brasileiro � respons�vel, nos termos da Constitui��o, e n�o pode converter em lei a sua vontade espec�fica.
A It�lia aboliu a representa��o parlamentar, que era, ao demais, plebiscit�ria at� h� pouco, para admitir apenas a representa��o corporativa. No Brasil ainda haver� um Parlamento, com as duas Casas, a C�mara dos Deputados e o Conselho Federal, calcados sobre o sufr�gio universal graduado.
O �nico ponto em que nos parecemos � no esp�rito corporativista. No terreno das realiza��es, nada poderemos acrescentar a essa observa��o. Enquanto na It�lia as corpora��es j� s�o uma realidade, aqui ainda nos achamos no per�odo da sindicaliza��o. Em conjunto, por�m, diremos que o Brasil est� fadado, melhor que a grande Na��o irm�, a acatar a regra do n�o-intervencionismo por parte do Estado, isto �, a crer na excel�ncia da iniciativa privada, na liberdade associativa. As nossas tend�ncias individualistas ser�o corrigidas pela educa��o. O nosso povo se h� de compenetrar da �tica do Estado Novo, e tudo haveremos de conseguir, sem romper as linhas mestras da organiza��o democr�tica. N�o somos, em resumo, nem fascistas, nem totalit�rios.
130. Geograficamente imenso, com escassas vias de comunica��o; com popula��es diversificadas pelos graus de cultura e de capacidade econ�mica, luta ainda o Brasil com as heran�as de um passado colonial n�o mui long�nquo. Desse pa�s, do qual se pode dizer, como da Amaz�nia, que ainda est� in fieri, os constituintes de 1891 fizeram uma federa��o, nos moldes da norte-americana. Os legisladores da Carta de 1934 n�o puderam rever a nossa divis�o territorial, conservando a autonomia de regi�es inteiras, que melhor deveriam passar para o rol de territ�rios. Como � sabido, foi moda, durante dec�nios, acusar o regime federativo em si, com saudade da centraliza��o imperial.
A Constitui��o de 1937 n�o alterou as divisas estaduais. Restringiu, no entanto, a autonomia regional, fazendo prevalecer os interesses nacionais sobre os locais, consoante a orienta��o autorit�ria da nova democracia. � de se desejar que, com essa pol�tica, as regi�es social e economicamente mais capazes transfundam qualquer coisa do seu progresso nas menos evolvidas, para que todas se nivelem, afinal, num plano mais sobranceiro. O Estado Novo quer, em suma, elevar o Brasil. Na efetiva��o de t�o grande desideratum, todos podemos cooperar. Acima de quaisquer convic��es pessoais, ocorre-nos, nesta hora tormentosa para o mundo, o dever de prestigiar a autoridade constitu�da, e de respeitar o regime jur�dico que nos outorgou, e o qual seremos chamados, um dia, a sancionar.
131. Certos de que os agrupamentos sociais e o Estado n�o passam de meios, e que o indiv�duo � o fim de toda ordem jur�dica, pois s� ele � dotado de uma alma imortal, definimos as nossas convic��es democr�ticas; e, como remate deste estudo, pomos estas iluminadas palavras do grande pensador que foi LE�O XIII, escritas h� cinq�enta anos, com um vigor que parece n�o envelhecer jamais:
“Fa�am os governantes uso da autoridade protetora das leis e das institui��es; lembrem-se os ricos e os patr�es dos seus deveres; tratem os oper�rios, cuja sorte est� em jogo, dos seus interesses pelas vias leg�timas; e visto que s� a religi�o, como dissemos a princ�pio, � capaz de arrancar o mal pela raiz, lembrem-se todos que a primeira coisa a fazer � a restaura��o dos costumes crist�os; sem ela, os meios sugeridos pela prud�ncia humana como mais eficazes ser�o pouco aptos para produzir salutares resultados”(123).
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(1a) AZEVEDO AMARAL, O Estado autorit�rio e a realidade nacional; Livr. Jos� Ol�mpio, ed.; Rio 1936, p�g. 146 e segs.
(1) MUSSOLINI, Benito — La dottrina del Fascismo; Ulrico Hoepli Editore; Milano 1936 — XIV, p. 30.
(2) Exemplificando, eis algumas leis e decretos: decreto-lei n. 582, de 1-5-1925, criando a “Opera Nazionale Dopolavoro”; lei n. 2.263, de 24-12-1925, dispondo sobre atribui��es e prerrogativas do Chefe do Governo, Primeiro Ministro Secret�rio de Estado; lei n. 100, de 31-1-1926, dando faculdade, ao Executivo, de expedir normas jur�dicas; lei n. 563, de 3-4-1926, sobre a disciplina jur�dica das rela��es coletivas do trabalho; 21-4-1927, publica��o da Carta do Trabalho; lei n. 2.693, de 9-12-1928, modificada pela lei n. 2.099, de 14-12-1929, dispondo sobre a forma��o e atribui��es do Grande Conselho Fascista; lei eleitoral pol�tica, aprovada por decreto real n. 1.993, de 2-9-1928; lei n. 206, de 20-3-1930, que modifica os decretos reais n. 1.131, de 2-7-1926 e n. 1 .347, de 14-7-1927, relativa ao Conselho Nacional das Corpora��es; estatuto aprovado pelo decreto real n. 1.456, de 17-11-1932, sobre o Partido Nacional Fascista; lei n. 163, de 5-2-1934, sobre a constitui��o e fun��es das corpora��es; decreto real n. 1.073, de 21-5-1934, expedindo normas para a decis�o das controv�rsias individuais do trabalho; decreto real n. 2.011, de 20-9-1934, sobre a composi��o e atribui��es dos Conselhos Provinciais da Economia Corporativa; decreto real n. 1.978, de 18-10-1934, sobre a disciplina nacional da procura e oferta de trabalho; lei n. 2.150, de 31-12-1934, sobre a Na��o armada; decreto real n. 1.010, de 20-6-1935, sobre o s�bado fascista.
(3) VECCHIO, Giorgio Del — Saggi intorno alio Stato; Dott. A.
Giuffre, Ed.; Milano 1935-Kill, p�g. 212-213.
(4) BONAUDI, Prof. Emilio — Principii di Diritto Pubblico; Un. Tipografico-Ed. Torinese; Torino 1936-XIV, p. 489.
(5) R�O, Prof. Vicente — Novas formas de organiza��o pol�tica, in “Revista da Faculdade de Direito de S�o Paulo”, vol. XXIX, 1933, pgs. 111-113.
(6) VARGAS, Get�lio — A nova pol�tica do Brasil, vol. I; Livr. Jos� Ol�mpio, ed.; Rio de Janeiro s/d., p. 20.
(7) CAMPOS, Francisco — O Estado Nacional; Livr. Jos� Ol�mpio, ed; Rio de Janeiro 1940, p. 103.
(8) Op. cit., p. 40.
(9) HEGEL, D. Georg Wilhelm Friedrich — Grundlinien der Philosophie des Rechts; Nicolaische Buchhandlung Berlin 1821, § 257, S. 241.
(10) Id., ib,.
(11) Op. cit., p�gs. 110, 221.
(12) PANUNZIO, S�rgio — Teoria generale dello Stato Fascista; Casa ed. Dott. A. Milani; Padova 1937-XV, p. 18.
(13) KANT, Immanuel — Die Metaphysik der Sitten (1. Teil: Metaphysische Anfangsgr�nde der Rechtslehre), in I. Kants Werke Pd. 7, herausg. von Ernst Cassierer, ver. bei Bruno Cassierer, Berlin, 1922, S. 118.
(14) Op. cit., p. 40.
(15) FERRI, Giuseppe D. — Sui caratteri giuridici del regime totalitario; Cremonese, libraio ed.; Roma 1937-XV, p. 36.
(16) Op. cit., p. 43.
(17) LECLERCQ, Abb� Jacques — L’�tat ou la Politique; Maison d’�d. Ad. Wesmael-Charlier (S. A.); Namur 1934, p�gs. 103 e 104.
(18) Papa Pio XII — Enc. Summi Pontificatus, de 20-10-1939; cf. a trad. port. do Boletim Eclesi�stico da Arquidiocese de S�o Paulo, ano XVII, dez. de 1939, p�gs. 101 e 103.
(19) OLIVEIRA VIANA — O idealismo da Constitui��o; 2a. ed., Cia. Ed. Nacional; S�o Paulo 1939, p. 159.
(20) MONTE ARRAIS — O Estado Novo e suas diretrizes; Livr. Jos� Ol�mpio, ed.; Rio de Janeiro 1938, p. 67.
(21) SCHMITT, Prof. Carl — Verfassungslehre, Verl. von Duncker & Humboldt, M�nchen und Leipzig 1928, S. 225-226.
(22) Op. cit., p�gs. 6 e 7.
(23) NITTI, Francesco — La d�mocratie; Libr. Felix Alcan; Paris
1933, t. I,p. 43.
(24) NITTI, op. cit., P. 31.
(25) KELSEN, Hans — Esencia y valor de la democracia, tr .cast. de Tapia y Lacambra; Ed. Labor. S. A.; Barcelona-Buenos Aires s/d., p. 137.
(26) Op. cit., p. 223.
(27) LAUN, Rodolfo — A democracia; tr. port. de Albino Camargo; Cia. Ed. Nacional, S�o Paulo 1936, pags. 208 e 209.
(28) FUR, Louis le — Les grands probl�mes du Droit; Libr. du R�cueil Sirey; Paris 1937, p. 541.
(29) Cf. Le FUR, op. cit., p. 561.
(30) SCHMITT, op. cit., pags. 237-238.
(31) Op. cit., p. 44.
(32) SCHMITT, op. cit., p. 223.
(33) BRUNET, Ren� — La Constitution allemande du 11 ao�t 1919; Payot & Cie.; Paris 1921, p. 122.
(34) Op. cit., pags. 146-147.
(35) HAMILTON, Madison e Jay — O Federalista, tr. por...; Impr. Oficial do Estado de Minas; Ouro Preto 1896, vol. II, p. 90.
(36) WOODBURN, — The American Republic and its Government. 2a ed. 1916, p 54; apud Rui BARBOSA, O art. 6.° da Constitui��o, p. 59.
(37) BARBOSA, Rui — O art. 6.° da Constitui��o e a interven��o
de 1920 na Baia; A. J. Castilho, ed., Rio de Janeiro MCMXX, pags. 54 a 73.
(38) Op. cit., p�gs. 122-123.
(39) Op. cit., p. 175.
(40) Op. cit, vol. V, p. 187.
(41) Cf. JELLINEK, Dr. Georg — Allgemeine Staatslhre, 3. Aufl., Verl. Julius Springer, Berlin 1925, S. 585.
(42) ROURE, Agenor de — A Constituinte republicana; Imprensa Nacional; Rio de Janeiro 1920, vol. I, p. 747.
(43) Op. cit, pags. 254-255.
(44) MONTE ARRAIS, op. cit., p. 35.
(45) MONTE ARRAIS, R. de — O Rio Grande do Sul e as suas institui��es governamentais; tip. do “Anu�rio do Brasil”; Rio de Janeiro 1925, pags. 190-192; Do poder do Estado e dos �rg�os governativos; Ind. Tip. Italiana, ed.; Rio de Janeiro 1935, p. 160.
(46) OS�RIO, Joaquim Lu�s — Constitui��o pol�tica do Estado do Rio Grande do Sul, 2. ed.; Livr. do Globo; Porto Alegre 1923, pags. 265-280.
(47) Verhandlungen der verfassumggebenden Deutschen Nationalversammlung. Gedr. bei Julius Sittenfeld, Berlin 1920, Bd. 327, S. 1.353 C.
(48) GMELIN, Hans — Referendum. Im Handbuch der Politik III. 3.Aufl., Walther Rothschild; Berlin und Leipzig 1921, S. 21.
(49) ESTELITA LINS, Augusto E. — A Nova Constitui��o; Jos� Konfino, ed.; Rio de Janeiro 1938, pags. 68-69.
(50) DUGUIT, L�on — Trait� de Droit Constitutionnel, t. II, 3. �me �d.; E. de Boccard, Paris 1928, p. 811.
(51) Op. cit., p. 86.
(52) Op. cit., pags. 86-87.
(53) Op. cit., pags. 13-14.
(54) Op. cit., p. 67.
(55) Op. cit., p. 35.
(56) BORTOLOTTO, Guido — Lo Stato Fascista e la Nazione; Athenaeum, Roma MCMXXXI, p. 19.
(57) FORSTHOFF, Ernst — Der totale Staat; Hanseatische Verlagsanstalt, Hamburg 1933, S. 30.
(58) Op cit., pags. 218-219.
(59) Op. cit., p. 21.
(60) Op. cit., pags. 68-69.
(61) BONAUDI, op. cit., pags. 69-70.
(62) FERRI, op. cit., p. 21.
(63) BORTOLOTTO, op. cit., p. 51.
(64) Op. cit., p. 22.
(65) Cf. FERRI, op. cit., p. 4.
(66) FERRI, op. cit., p. 14.
(67) FERRI, op. cit., pags. 30-31.
(68) FERRI, op. cit., p. 33.
(69) FERRI, op. cit., p. 34.
(70) Op. cit., p. 16.
(71) Op. cit., p. 114.
(72) Op. cit., pags. 460-461
(73) ROMANO, Santi — Corso di Diritto Costituziona1e, 4.° ed. riv.; Casa Ed. A. Milani; Padova 1933-XI.
(74) CHIMIENTI, Prof. Pietro — Diritto Costituzionale Fascista, sec. ed. nv.; Unione Tip. — Ed. Torinese; Torino 1934-XII.
(75) RANELLETTI, Oreste Istituzioni di Diritto Pubblico, sesta ed. riv.; Casa Ed. Dott. Antonio Milani; Padova 1937-XV.
(76) DE FRANCESCO — Leggi costituzionali fasciste e forma di Governo, in “Rivista di Diritto Pubblico”, nov. 1931; D’ALESSIO — Riforma costituzionale, in “Popolo d’Italia”, 1930, n. 51; e Forma e spirito della nuova costituzione italiana, in “Lo Stato”, maio de 1930; DONATI — Il Governo del Re nella classificazione deli forme di Governo, in “Riv. di Diritto Pubblico”, out. 1933. Cf. PANUNZIO. op. cit., pags. 100-101.
(77) Op. cit., p. 101.
(78) Op. cit., p. 9.
(79) MOMMSEN, Teodoro — Disegno del Diritto Pubblico Romano, tr. ital. di Bonfanti; Casa Ed. Dott. Fr. Vallardi; Milano 1904, pags. 288 e segs..
(80) Op. cit., pags. 59-60.
(81) Op. cit., pags. 255-258.
(82) CALMON, Pedro — Curso de Direito P�blico; Livr. Ed. Teixeira Bastos; Rio de Janeiro 1938, pref., p. VI.
(83) FERRI, Giuseppe — Rappresentanza politica (contributo ad una ricostruzione del concetto); “Athenaeum”, Soc. Ed.; Roma 1936 — XIV. No outro livro, j� citado, resume a argumenta��o dessa obra principal.
(84) ALMEIDA Moura, G. de — A representa��o proporcional e a Carta de 10 de Novembro de 1937; Emp. Gr�f. da “Rev. dos Trib.” S�o Paulo 1939.
(85) Op. cit., p. 13.
(86) Op. cit.. p. 156.
(87) Op. cit., pags. 79-80.
(88) Op. cit. p. 227.
(89) MONTE ARRAIS, O Estado Novo, cit., p. 83.
(90) MONTE ARRAIS, O Estado Novo, cit., p. 112.
(91) MIRKHINE-GUETZ�VITCH, B. — Les Constitutions des Nations Am�ricaines; Libr. Delagrave; Paris 1932, pr�f., p. LXXXVIII.
(92) Op. cit., p. XC.
(93) ROOSEVELT. La nostra strada, tr. ital., p. 73; apud FERRI. Sui caratteri, cit., p. 62.
(94) Sui caratteri, op. cit., p. 63.
(95) Op. cit., p. 116.
(96) A repr. proporcionai, cit.
(97) Papa LE�O XIII, Enc�clica Rerum Novarum; trad. port., em Cartas Enc�clicas do Santo Padre Le�o XIII, 2.o vol.; ed. Jos� Frutuoso da Fonseca & Cia., Porto 1893, p. 233.
(98) BACONNIER, Firmin — Le salut par la corporation; �d. “Les oeuvres fran�aises”, Paris 1935, p. 22.
(99) MASAG�O, M�rio — Prele��es de Direito Administrativo, na Faculdade de Direito de S�o Paulo; S�o Paulo 1937, p. 36.
(100)GRESSAYE, Jean Br�the de la — La Corporation et l’�tat, In Archiv�s de Philosophie du Droit et de Sociologie Juridique; R�cueil Sirey, Paris, ns. 1-2, 1938, pags. 78-79.
(101) Op. cit., p. 136.
(102) MANOILESCO, Mihail — O s�culo do corporativismo, tr. port.de AZEVEDO AMARAL; livr. Jos� Ol�mpio, ed.; Rio de Janeiro 1938.
(103) Op. cit., pag. 108 e segs.
(104) Op. cit., p. 58.
(105)PIERRO, Mariano — Principi di Diritto Corporativo, sec. ed., riv.; Nicola Zanichelli ed.; Bologna 1938-XVI, p. 4
(106) MUSSOLINI, op. cit., p. 39.
(107) CASTRO FERNANDES, Ant�nio de — O corporativismo fascista; editorial Imp�rio; Lisboa 1938, p. 205.
(108) Cf. CASTRO FERNANDES, op. cit., p. 206.
(109) CASTRO FERNANDES, op. cit., p. 207.
(110) Op. cit., p. 34.
(111) CESARINO J�NIOR, Prof. A. F. — Direito Social Brasileiro; Livr. Martins, ed.; S�o Paulo 1940, p. 67.
(112) BOTTAI, Giuseppe — L’ordinamento corporativo; A. Mondadon; Milano MCMXXXVI Anno xiv, p. 32.
(113) Op. cit., p. 31.
(114) Op. cit., p. 86.
(115) CAMPOS, Francisco op. cit., pags. 86-87.
(116) Cf. CESARINO J�NIOR, op. cit., p. 100.
(117) FRANCISCO Alexandre — Teoria e pr�tica do sindicalismo; A. Coelho Branco F.°, Rio de Janeiro 1935, pags. 71 e segs.
(118) BONNARD, Roger — Sindicalismo, corporativismo e Estado corporativo, trad. port. de TEMISTOCLES BRAND�O CAVALCANTI; Livr. ed.. Freitas Bastos; Rio 1938, pref. do tr., pags. XVIII-XIX.
(119) Op. cit., p. 43.
(120) Op. cit., p. 62.
(121) No citado parecer, ao qual nos referimos, data venia.
(122) CAVALCANTI, Temistocles — op. cit., p. XXVIII.
(123) Op. cit., p. 278.
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 artigo 47
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