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⭐Dispõe sobre o Regimento Geral de Pós-graduação da UNESP.
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Emanuel Gusmão Soares
1 RESOLUÇÃO UNESP Nº 30, DE 17 DE JUNHO DE Texto consolidado Dispõe sobre o Regimento Geral de Pós-graduação da UNESP. O Reitor da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária, Despacho nº 69/09-CEPE/SG, em sessão de 14 de abril de 2009, com fundamento no artigo 24, inciso II, alínea g, do Estatuto, baixa a seguinte Resolução: Da Organização dos Programas Artigo 1º - A Pós-graduação da UNESP tem por objetivo a formação de recursos humanos, respeitando os critérios de qualidade estabelecidos pela UNESP e pela CAPES/MEC, nos diferentes ramos do saber, para gerar, aplicar e divulgar o conhecimento Artigo 2º - A Pós-graduação na UNESP está estruturada em duas modalidades: I Pós-graduação Stricto Sensu, composta por Programas com Cursos de Mestrado Acadêmico, Mestrado Profissional, Doutorado e Doutorado Co-tutela II Pós-graduação Lato Sensu, composta por Cursos de Especialização, MBA, Programas de Aprimoramento e de Residências. 1º - A Pós-graduação Lato Sensu ficará subordinada a legislação específica. 2º - O artigo 2ºA e os subsequentes, desta Resolução, são específicos para Pósgraduação Stricto Sensu. Artigo 2ºA Os Programas de Pós-graduação Stricto Sensu poderão ser: I - de uma única Unidade; II - interunidades, envolvendo duas ou mais Unidades da UNESP; III - interinstitucionais, envolvendo Unidades da UNESP e de outras instituições. Parágrafo único - O Doutorado Co-tutela, os Programas Interunidades e os Interinstitucionais serão disciplinados por regulamentação própria. Artigo 3º - Os Cursos de Mestrado e de Doutorado conduzem aos títulos de Mestre e de Doutor, sem que o primeiro seja requisito obrigatório para o segundo. Artigo 4º - A Pós-graduação será regulamentada pela Câmara Central de Pósgraduação (CCPG) e pelo Conselho do Programa. 1º - A criação de Programas ou Cursos de Pós-graduação dependerá de manifestação favorável das Congregações, da CCPG, de recomendação da CAPES/MEC e posterior aprovação pelo Conselho Universitário. 2º - No caso de Programas interunidades, deverá haver manifestação favorável das Congregações de todas as Unidades envolvidas. 3º - Na organização dos Programas e Cursos de Pós-graduação serão observadas as disposições fixadas e os critérios de qualidade estabelecidos pela CAPES/MEC e, na estrutura, as normas fixadas pelo Estatuto e Regimento Geral da UNESP, por este Regimento e pelos Regulamentos de cada Programa. 4º - O desempenho e qualidade dos Programas de Pós-graduação serão acompanhados pela CCPG ou Comissão por ela estabelecida.2 5º - Os Programas de Pós-graduação poderão ser extintos pelo Conselho Universitário por indicação da CAPES/MEC ou CCPG. Artigo 5º - As atividades necessárias à obtenção dos títulos acadêmicos de Mestre e de Doutor serão expressas em unidades de crédito. 1º - Cada unidade de crédito corresponderá a quinze horas de atividades programadas. 2º - As atividades programadas poderão incluir disciplinas, atividades relativas à elaboração da dissertação de Mestrado ou trabalho equivalente ou da tese de Doutorado e outras atividades que visem a qualidade da formação dos alunos. 3º - O aluno do Curso de Mestrado deverá integralizar, pelo menos, noventa e seis unidades de crédito. 4º - O aluno do Curso do Doutorado deverá integralizar, pelo menos, cento e noventa e duas unidades de crédito. 5º - O aluno do Curso de Mestrado e Doutorado deverá comprovar proficiência em pelo menos um idioma estrangeiro. Artigo 6º - O aluno do Curso de Mestrado que for autorizado pelo Conselho do Programa a prosseguir seus estudos no Curso de Doutorado aproveitará, automaticamente todos os créditos já obtidos. Artigo 7º - O Regulamento de cada Programa, atendendo aos critérios de qualidade da UNESP e da CAPES/MEC estabelecerá: I - a distribuição do número de créditos para as diferentes atividades; II as normas para comprovação de proficiência em pelo menos um idioma estrangeiro; III - os prazos máximos para a conclusão dos Cursos, entendendo-se por conclusão a defesa da dissertação de Mestrado ou trabalho equivalente ou da tese de Doutorado; IV os critérios para a transferência de alunos de outros Programas de áreas afins; V - o número máximo de orientandos por orientador, considerando-se: a) o perfil de excelência da Área; b) os cursos de Mestrado e Doutorado, de todos os Programas nos quais o docente estiver credenciado. VI o limite de vagas em disciplinas para alunos especiais; VII o nível de escolaridade dos alunos para ingresso no Programa ou para matrícula em disciplinas; VIII os critérios para o aproveitamento de créditos; IX os critérios para cancelamento de matrícula em disciplinas; Do Corpo Docente Artigo 8º - O corpo docente da Pós-graduação será constituído por profissionais com titulação acadêmica igual ou superior à de Doutor. 1º - As normas para o credenciamento e descredenciamento de docentes serão definidas pelo Conselho do Programa, com base na produção científica e, atendendo aos critérios de qualidade estabelecidos pela UNESP e pela CAPES/MEC. 2º - Profissionais de notório saber, não portadores do título de Doutor, poderão participar da Pós-graduação, após manifestação favorável do Conselho do Programa.3 Artigo 9º É atribuição do orientador acompanhar a formação do aluno, em todas as questões referentes ao bom desenvolvimento de suas atividades, respeitando as normas instituídas por este Regimento e pelo Regulamento do Programa, de acordo com os critérios de qualidade estabelecidos pela UNESP e pela CAPES/MEC. Artigo 10 - O orientador poderá indicar com a devida justificativa, de comum acordo com o seu orientando, um ou mais co-orientadores, para a devida aprovação do Conselho do Programa. 1º - O co-orientador não precisará, necessariamente, ser professor credenciado no Programa; 2º - O co-orientador somente participará da Comissão Examinadora do Exame Geral de Qualificação e da defesa da dissertação de Mestrado ou trabalho equivalente, ou tese de Doutorado no impedimento da participação do orientador. Artigo 11 A orientação de teses que conduzam à outorga de titulação simultânea nos países envolvidos deverá ser realizada com observância do estabelecido neste Regimento Geral, no Regulamento do Programa e em específica Convenção de Co-tutela de tese celebrada entre a UNESP e instituição estrangeira congênere. Parágrafo único O encaminhamento de propostas que envolvam a titulação simultânea, tanto para os alunos regularmente matriculados nos Programas oferecidos pela UNESP quanto para os alunos regularmente matriculados em instituições estrangeiras congêneres, será de responsabilidade dos Programas de Pós-graduação, competindo a aprovação das propostas à Câmara Central de Pósgraduação. Do Corpo Discente Artigo 12 - O corpo discente da Pós-graduação será constituído por alunos regulares, aprovados em processo seletivo e aceitos por um orientador. 1º A critério do Conselho do Programa, e em casos excepcionais, alunos de Graduação não portadores de diplomas de Curso Superior poderão se inscrever no processo seletivo e compor o corpo discente. 2º - Para concluir o Curso de Pós-graduação o aluno deverá ter concluído Curso Superior. Artigo 13 - A matrícula em disciplinas privilegiará os alunos regulares. 1º - Na hipótese da existência de vagas em disciplinas, poderá ser aceita matrícula de alunos vinculados a outros Programas de Pós-graduação. 2º - A critério do docente responsável pela disciplina poderão ser aceitas matrículas de alunos especiais não vinculados a Programas de Pós-graduação, respeitando-se o número de vagas definido no Regulamento do Programa. Artigo 14 - É facultado, a critério do Conselho do Programa, o ingresso, por fluxo contínuo, de alunos regularmente matriculados em instituições estrangeiras congêneres, que tenham firmado Convenção de Co-tutela com os Programas de Pós-graduação stricto sensu da UNESP, sem prejuízo do número de vagas disponibilizadas anualmente para exame de ingresso dos demais alunos. Artigo 15 Os candidatos aos Programas de Pós-graduação deverão apresentar para fins de inscrição ao processo de seleção: I requerimento, indicando o Programa e o Curso; II outros documentos, especificados no edital de seleção.4 Artigo 16 - Terá direito à matrícula o candidato aprovado no processo de seleção e classificado dentro do número de vagas oferecidas. Artigo 17 A frequência em cada disciplina deverá ser no mínimo setenta e cinco por cento do total de horas programadas. Artigo 18 - A suspensão da matrícula poderá ser concedida, a critério do Conselho do Programa e a anuência do orientador, por prazo não superior a cento e oitenta dias e, após o aluno ter cursado o primeiro semestre. Parágrafo único - A suspensão de matrícula implicará na interrupção, pelo tempo que durar, da contagem de prazos para a integralização do Curso. Da Coordenação Artigo 19 Os Programas de Pós-graduação terão Regulamento próprio, devendo ser aprovados pelas Congregações e homologados pela CCPG, nos termos deste Regimento e do Estatuto da UNESP. Artigo 20 O Programa será coordenado por um Conselho composto por quatro docentes credenciados no Programa como orientadores e responsáveis por disciplinas, e por um representante dos alunos regulares, todos eleitos por seus pares. 1º - Cada representante deverá ser eleito com seu respectivo suplente que o substituirá nas faltas, impedimentos e na vacância da representação. 2º - O mandato da representação docente será definido pela CCPG e o mandato do representante discente será de um ano. 3º - A representação docente de Programas novos terá o término do mandato coincidente com os dos demais Programas da UNESP. 4º - As normas para eleição dos Conselhos dos Programas serão aprovadas pelas Congregações das Unidades, com base na proposta de cada Conselho. Artigo 21 O Conselho de cada Programa será presidido por um Coordenador que, em suas faltas ou impedimentos, será substituído pelo Vice-coordenador. 1º - O mandato de Coordenador e Vice-coordenador será coincidente com o mandato do Conselho do Programa, sendo permitida a recondução. 2º - O Coordenador e o Vice-coordenador do Programa serão docentes eleitos entre os membros titulares do Conselho. 3º - Nas ausências do Coordenador e do Vice-coordenador, assumirá a presidência do Conselho do Programa o docente mais titulado e, no caso de empate, o de mais tempo na UNESP. 4º - No caso de vacância da função de Coordenador ou do Vice-coordenador proceder-se-á a nova escolha, segundo o disposto no 2º deste artigo, para conclusão do mandato. Artigo 22 São atribuições do Conselho do Programa: I planejar e zelar pela execução de ações que visem a qualidade na formação dos mestres e doutores; II efetuar a escolha do Coordenador e Vice-Coordenador; III estabelecer o plano de metas para o período do mandato; IV aprovar o credenciamento e o descredenciamento de docentes; V acompanhar o desempenho do corpo docente e discente; VI aprovar alterações e reestruturações curriculares, atendendo aos critérios de excelência da área, estabelecidos pela CAPES/MEC; VII aprovar o calendário e a programação de atividades do Programa;5 VIII - propor o número anual de vagas; IX estabelecer os critérios e selecionar os candidatos para o ingresso no Programa, ou indicar comissão para este fim; X aprovar proposta de mudança de orientação; XI aprovar a indicação de co-orientadores; XII manifestar-se, ouvido o orientador, sobre os pedidos de suspensão e cancelamento de matrícula, bem como, o desligamento do aluno do Programa; XIII estabelecer normas para o Exame Geral de Qualificação; XIV indicar, ouvido o orientador, as comissões examinadoras do Exame Geral de Qualificação e defesas de dissertação de Mestrado ou trabalho equivalente e tese de Doutorado; XV estabelecer os critérios para a concessão de bolsas, bem como para o uso dos recursos concedidos ao Programa, respeitando os parâmetros de qualidade estabelecidos pela CAPES. XVI propor convenção de Co-tutela. Artigo 23 Cabe ao Coordenador do Programa: I presidir o Conselho do Programa, no qual terá também direito a voto de qualidade; II cumprir e fazer cumprir as decisões e metas de qualidade estabelecidas pelo Conselho do Programa. III responsabilizar-se pela gestão dos recursos financeiros do Programa dentro das prioridades estabelecidas pelo Conselho; IV responsabilizar-se pela elaboração de relatórios anuais para avaliação do Programa e encaminhamento para a Pró-Reitoria de Pós-graduação/CAPES; V divulgar periodicamente ao Conselho do Programa e ao corpo docente e discente do Programa os critérios de qualidade da área, estabelecidos pela CAPES; VI divulgar os indicadores de produção, qualidade e a aplicação dos recursos financeiros recebidos. VII adotar, em situações especiais, as medidas que se fizerem necessárias ad referendum do Conselho do Programa. Do Regime Didático Artigo 24 A avaliação do desempenho do aluno nas disciplinas expressar-se-á de acordo com os seguintes conceitos: I A excelente; II B bom; III C regular; IV R reprovado. Parágrafo único Os conceitos A, B e C dão direito aos créditos da respectiva disciplina. Artigo 25 Antes da defesa da dissertação de Mestrado ou do trabalho equivalente ou da tese de Doutorado, o aluno deverá ser aprovado no Exame Geral de Qualificação. Da Dissertação, Do Trabalho Equivalente e da Tese. Artigo 26 Para a obtenção do título de Mestre e de Doutor, são necessários, respectivamente, a defesa de uma dissertação de Mestrado ou trabalho6 equivalente, e de uma tese de Doutorado, e o cumprimento das outras exigências constantes neste Regimento e no Regulamento do Programa. Parágrafo único A dissertação de Mestrado, ou trabalho equivalente ou tese de Doutorado, serão apresentados pelos candidatos a uma Comissão Examinadora, que o arguirá em sessão pública, exceto nos casos em que o trabalho demande proteção de propriedade intelectual. Artigo 27 A Comissão Examinadora, de que trata o artigo anterior, será composta por três membros titulares e dois membros suplentes para o Mestrado e cinco membros titulares e três suplentes para o Doutorado, aprovados pelo Conselho do Programa, sendo o orientador membro nato e presidente. 1º - No impedimento do orientador, assumirá o co-orientador e, não existindo a figura deste, assumirá a presidência o membro mais titulado da Comissão: 1. para o Mestrado, pelo menos um membro titular e um membro suplente não deverão pertencer ao corpo docente e de orientadores do Programa bem como da Unidade; 2. para o Doutorado, pelo menos dois membros titulares e dois membros suplentes não deverão pertencer ao corpo docente e de orientadores do Programa, bem como da Unidade sendo, pelo menos um membro titular e suplente não pertencente à UNESP. 2º - Todos os membros da Comissão Examinadora deverão ter, no mínimo, o título de Doutor, salvo o caso especificado no 2º do artigo 8º. 3º - Um membro da Comissão Examinadora para a defesa da dissertação de Mestrado ou trabalho equivalente e dois da Comissão para a defesa da tese de Doutorado, poderão participar de forma não presencial. Artigo 28 - No julgamento da dissertação de Mestrado, ou trabalho equivalente ou tese de Doutorado, serão atribuídos os conceitos aprovado ou reprovado, prevalecendo a avaliação de, no mínimo, dois examinadores para o Mestrado e três para o Doutorado. Parágrafo único No caso de reprovação cada examinador deverá emitir parecer circunstanciado. Artigo 29 - Cabe à Congregação homologar os títulos de Mestre e de Doutor, desde que atendidos os requisitos definidos pelo Regulamento do Programa. Parágrafo único Os títulos de Mestre e de Doutor serão qualificados de acordo com o nome do Programa, podendo ser seguido da especialidade ou da área que o aluno desenvolveu suas atividades. Disposições Gerais Artigo 30 - As atribuições e competências que, neste Regimento, concernem à Congregação das Unidades Universitárias, valerão, no caso das Unidades Complementares, para os respectivos Conselhos Deliberativos. Artigo 31 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução UNESP nº 88/02. Disposição Transitória Artigo 1º - Os Programas terão noventa dias, a partir da data da publicação do presente Regimento, para encaminhar à CCPG a adequação dos seus Regulamentos. (Processo 338/50/05/1979-RUNESP)7 Pub. DOE nº 114, de 18/06/2010, p : 77 FIM DO DOCUMENTO Alterado o 3º do artigo 27, pela Resolução Unesp nº 41, de 16 de março de Alterado o artigo. 2ºe, incluído o Art. 2A, pela Resolução Unesp nº 27 de 02 de maio de 2013 Documentos relacionados
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