Source: http://karllaandrade.blogspot.com/2011/10/direito-de-empresa-p1.html
Timestamp: 2017-10-22 04:20:11+00:00

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Estudantes de Direito: Direito de Empresa P1
1. Coelho, Fabio Ulhôa - Curso de Direito Comercial. SP Saraiva 2011, V.2
2. Requião, Rubens. Curso de Direito Comercial. SP Saraiva 2011, V2.
Seg. ponto: atração de pessoas para teste tipo de sociedade. As ações são encaradas como título de crédito como investimento. Ampla negociabilidade das ações, e a facilidade que existe em transferi las são um atrativo. O estatuto da SA não é alterado, quando entra um sócio ou sai um sócio. Tem a ampla negociabilidade das ações.
S/A é utilizada por grd. Empreendimentos, muito lucro, gerará muito lucro.
A S.A. É A Sociedade Empresária Com Capital Social Dividido Em Ações, Espécie De Valor Mobiliário Na Qual Os Sócios Chamados Acionistas, Respondem Pelas Obrigações Sociais Até O Limite Do Preço De Emissão Das Ações Que Possuem.
Lei 6404/76 Sobre As S.A. Sofreu Alteração 97/ E 2001.
1. Sociedade de capitais. Não importanto a pessoa do sócio. O que importa é o econômico. Tanto que a saída do sócio... Não altera o Estatuto empresarial.
2. Sempre uma sociedade empresária. Independente do objeto que se explorará.
3. O capital social é dividido em ações, e estas ações são transferidas em título de crédito.
4. As responsabilidades dos sócios serão subsidiárias e limitadas ao preço da ação?//???
5. Utilização de um nome empresarial específico. Ela usa a denominação social. É um nome fantasia. Ela tem proteção penal, adm. E cível.
1. Ela utilizará às expressões ligadas a atividade empresarial dela, ou utilizará S/A ou Cia., Companhia por extenso.
2 - Quando utilizado companhia, ou Cia, só pode ser utilizado no início do nome.
3 - Ela tem que ser original, evitar cópia de outra empresa, não pode ser aceito pela JUCERJA. Previsto no decreto 1800/96, lei de propriedade industrial e código penal tb.
O âmbito que a S.A. é explorada. Cláusula basilar do estatuto social. Tem que ser clara, objetiva, precisa e completa, para a proteção do interesse dos acionistas minoritários, para que estes sócios saibam onde a S.A. está atuando.
Objeto social da S.A. pode consistir na participação societária de outras empresas, ou como cotista ou como acionista.
S.A. está sujeita ao processo coletivo d falência e... Art. 243 da 6404. Não são passíveis de falência. Mas, a doutrina discorda.
Crime de colarinho braço, quando a empresa não esta inscrita na CVN.
S.A. é um sócio institucional, pois não é contratual, o estatuto não decorre de um contrato. O estatuto... cuidará das assembleias, etc.
S.A. com um único sócio por apenas um ano. Art. das leis das S.A.. ART 206 I B da lei das S.A.’S. Período de um ano.
Esta autarquia tem presidente e quatro... Por presidente da república com mandato de cinco anos. A CVM tem poder de polícia sobre ao S.A., pode limitar as atividades destas sociedades e dos sócios em prol da sociedade. CVN pode normatizar fiscalizar,...
PONTO DE HJ: CAPITAL SOCIAL
2 - Obtenções de Recursos
• Financiamento= (bancário)
3- Capitais Social
É vedado à sociedade anônima fazer qualquer pagamento aos seus acionistas, a titulo de dividendos ou juros, com recursos que figuram em suas demonstrações financeiras, como capital social. Fabio Ulhôa.
5- Diferenças entre capital Social e Patrimônio
Conceito Patrimônio – dir. civil – conjunto de bens direitos e obrigações econ. apreciados,... titularizado pela pessoa natural ou pessoa Jurídica.
 Ver art. 50 CC – desconsideração da pessoa jurídica.
Capital social Subscrito: prometidos pelos sócios
7 – Formas de Integralização do Capital Social da S.A
Ver art. 8º das S.A.
Avaliação do bem tem que ser feita por três peritos ou firma idônea. Para poder ter uma equivalência do bem que ele trouxe o valor do bem para a sociedade.
Pode o sócio ingressar na ação com direito creditício... Cambio promissória, que ele tenha recebido, pode ser uma cessão de direitos – este sócio responde pela existência do crédito e pela solvência do credor – 10º lei S.A. – para garantir o capital Social.
Lei 4595 – estabelece que os bancos (atividades financeiras) só admitem o seu capital social em dinheiro, não pode entrar bens, etc.
Será a garantia dos credores e devedores.
8- Reservam de Capital Social
Visa servir ao resgate e reembolso de ações, ver art. 200 das S.A’S.
CS. Pode ser alimentado, podem ir bens, dinheiro, direitos creditícios.
Dever do sócio Pagamento...
Lei S.A.S. 106 parag. 1º
 Pega o boletim de subscrição e move contra ele. Titulo executivo judicial (boletim de Subscrição) lei 6454.
 Pegar aquelas ações e levar a leilão este específico na bolsa de valores.
 Ou a redução do Capita social inicial tendo em conta estas parcelas não pagas.
1. Capitalização = a companhia emitirá novas ações.
 Regra básica – para que ela possa majorar ela tem que estar com o capital integralizado pelo menos 3/5 do valor ou capital subscrito – LEI das S.A’S – Lei 6404/76 - art. 170 das S.A’S.
 Terá que observar o direito de preferencia de alguns acionistas. Quando estes acionistas da preferencia não tiver interesse levará para outros acionistas:
o Pública – bolsa de valores, pregão.
o Se a privada – a companhia procurará determinados investidores.
 Se ainda assim essas ações não forem adquiridas – o estatuto terá que ser alterado para adequar-se ao número de ação real.
 Aumento de capital social sem recursos de fora, sem novos recursos, pode se dar pela capitalização de reserva, e a outra hipótese usar valores mobiliários em ações. Sem aporte de recursos de fora da sociedade.
 A companhia oferece como atrativo a diretores, administradores, funcionários, compra das ações.
 Capital Autorizado (lei S.A’S – art. 168)– previsto no Estatuto – o capital autorizado é o dispositivo estatutário que permite, dentro de e certo limite, aumento do capital social, com a emissão de novas ações, independentemente de alteração do Estatuto.
o Tem que adotar conselho de administração.
o Estipular no Estatuto o limite da autorização, em reais ou em nº de ações, as espécies e classes das ações que podem ser emitidas neste caso.
2. Pode ser aumentado através do autofinanciamento = debentures (contrato de mútuo), valores mobiliários, partes beneficiárias, etc.
13 – Capitais Autorizados
14 – Reduções do Capital Social
Voluntária – art. lei S. AS 173 e 44 par. 1º.
Excesso – O capital social está superestimado. Podem ser... Utilizada reserva em patrimônio da companhia ou restituição aos acionistas.
Compulsória -45 parag. 6º e art. 107 parag. 4º
 Acionista dissidente- saindo da empresa a companhia reembolsará este sócio. Reduzindo o capital se não substituir o sócio ou se não levar em bolsa de valores.
 O não Pagamento de acionista remisso – Readequará o capital social – reduzirá o capital social.
Bancos, seguradoras, que, aliás, só podem ser S.A.,
Divididas em unidades chamadas em ações que representam a participação do acionista na sociedade, gerará direito e deveres aos acionistas.
Ações vai representar o direto e a participação acionaria.
Conceito de ação Fabio Ulhôa= a ação é o valor mobiliário representativo de uma parcela do capital social da sociedade anônima emissora que atribui à condição de sócio desta que atribui ao seu titular à condição de sócio desta.
1- CONCEITO DE AÇÃO
É uma unidade do capital social da empresa
2- VALOR NOMINAL DA AÇÃO
Art13 e 14 da lei da s.a são a divisão do capital social pelo nº de ações emitidas.
“É permitido no Brasil S/A só com ações de valor nominal, híbrida ou sem valor nominal – a CVM só fiscaliza S/A abertas.
3- VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO
4- VALOR DE NEGOCIAÇÃO DA AÇÃO
Valor contrato entre o alienante e o adquirente.
“Fabio Ulhôa – valor de negociação da ação é o valor contratado por livre manifestação de vontade, entre quem aliena a ação e quem a adquire.”
Apenas comentando... (ACIONISTA CONTROLADOR -mais de 50% ações ordinárias – dá o controle acionário da companhia).
5- CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES
Relação a direitos e vantagens...
i. ORDINÁRIAS -
São ações comuns, que dá direito de voto, direitos ordinários de um sócio.
Cada ação ordinária dá direito um voto, pelo n° da ação. A cada ação vai corresponder a um voto. Art. 110 lei das S/A 6404?
• Abertas não admite a divisão de classes.
• Fechadas sim admite a divisão de classe.
ii. PREFEFENCIAIS
São aquelas que dão preferencias ou privilégio a alguns acionistas. Ele tem uma preferencia. Estabelece uma vantagem, ou vantagem e desvantagem, ou desvantagem.
Verificar a questão de serem fechada ou aberta às vantagens.
Ler art. 15 parag. 2° da lei das S/A”S
iii. DE FRUIÇÃO ou de GOZO
Decorrem da amortização das ações preferenciais e ações ordinárias. Amortização consiste na antecipação dos valores dos haveres do acionista em caso dele sair da sociedade – é uma antecipação...
Art. 44 e parag.
6- CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DA AÇÃO ORDINÁRIA
7- A AÇÃO PREFERENCIAL
8- “GOLDEN SHARES”
São tipos de ações preferenciais de classe especial que dão aos acionistas, seus titulares, direito exclusivo, como ex. o de vetar deliberação assemblear, o de decidir sobre questão que afeta a sociedade, para garantir o cumprimento de seu objetivo pelo novo grupo controlador.
9- AÇÕES DE FUIÇÃO OU DE GOZO (USUFRUCTUARY SHARES)
10- CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES QUANTO À FORMA DE CIRCULAÇÃO
i. NOMINATIVA
• Livro de REGISTRO DE AÇÕES NOMINATIVAS
Fabio Ulhôa” Ação nominativa é ação que se transfere mediante registro no livro próprio da S.A. emissora – art. 31 da lei das S.A.S.
ii. ESCRITURAL
Transfere de uma conta de débito para conta de crédito
Fabio Ulhôa “Ação escritural é ação que se transfere mediante registro dos assentamentos da instituição financeira depositário, a débito da conta de ações do alienante e a crédito do adquirente. Art. 35 lei das S.A.S.”.
Comprovo a transferência através de extrato, igual à movimentação de conta corrente.
11- PROIBIÇÃO DE AÇÕES ENDOSSÁVEIS E AO PORTADOR
12- CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES EM CLASSES
13- PRINCÍPIO DA LIVRE CIRCULAÇÃO DAS AÇÕES
A circulação é ampla e irrestrita circulabilidade das ações. Art. 36 S.A. Para que o acionista pode a qualquer tempo entrar e sair da sociedade.
Ver art. 29 S.A.
Na S.A. fechada, o estatuto pode estabelecer limitações à negociação dos valores mobiliários representativos de seu capital social, desde que não impeça nem acondicione a vontade dos órgãos de administração ou da maioria dos acionistas.
A companhia, não pode negociar ações de companhia em que ela é proprietária. Para impedir uma redução disfarçada do capital social, 2º objetivo –(Anônima aberta) evitar que a companhia empregue suas ações para gerar cotações.
14- PROIBIÇÃO DE A COMPANHIA NEGOCIAR COM SUAS PRÓPRIAS AÇÕES
15- ONERAÇÃO DAS AÇÕES
• Pode ser objeto de penhor, pois ela é considerada bem móvel.
• Pode ser objeto de Usufruto – Averbação do Ato no livro da companhia diz respeito à eficácia jurídica junto à sociedade anônima. Sustação de efeito jurídico da companhia das... Art. 39 e 40.
16- CERTIFICADO DE AÇÕES
A forma de documentar a propriedade das ações. Doc. expedido pela companhia ou agente delegado por ela pra uma instituição financeira – documentar quem é o proprietário das ações nominativas.
17- SUSPENSÃO DA CIRCULAÇÃO DE AÇÕES
CVM – pode estabelecer uma suspensão temporária... Lei 6385/76
As operações de compra e venda de ações emitidas pelas sociedades abertas, no mercado de capitais podem ser temporariamente sustadas, por ato da CVM, conforme art. 9º da lei Lei 6385/76.
18- SUSPENSÃO DA EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE AÇÕES – Aula que vem
19- CANCELAMENTO DA AÇÃO – Aula que vem
I. DA AÇÃO
1. SUSPENSÃO DA EMISSÃO DOS CERTIFICADOS
ART. 37 S.A.
FÁBIO ULHOA DIZ QUE O ART. SE APLICA.
2. CANCELAMENTO DA AÇÃO
• Resgate – art. 44 parag. 1º - compra e venda compulsória. A companhia compulsória// compra. Isto é previsto no estatuto. O valor Da ação tab. é previamente estabelecido no estatuto.
• Compra pra fins de cancelamento – /Art. 30 parag. 1° b)
Fabio Ulhoa 2 – objetivo
• Atenuar – na S.A. aberta.
• Redução do capital social por excessividade – ocorre na aberta e tb na fechada
II. DOS VALORES MOBILIÁRIOS
FB “Valores mobiliários são instrumentos de captação de recursos pelas sociedades anônimas emissoras e representam pra quem os subscrevem ou adquire um investimento.”.
É o valor mobiliário, que dá ao seu titular um direito de crédito contra a sociedade anônima emissora em razão de contrato de mútuo, nas condições constantes da escritura, e se houver dos certificados.
o CLASSIFICAÇÃO DAS DEBÊNTURES
o Garantia,
 Real – o bem é entregue como Hipoteca (válida para aeronave e navio), anticrese (está em desuso), penhor
 Flutuante – privilégio geral do debenturista sob o ativo da companhia existente.
o Quirografários= Estes debenturistas concorrem em igualdades com os credores que não tem direito nenhum. Na massa falida.
o Subquirografários = Só tem preferencia sob os acionistas no que toca ao ativo remanescente
o Fidejussória – decorre de fiança ou de aval. Ocorre quando a Cia devedora oferece aos debenturistas fiança ou aval de seus acionistas, de instituição financeira ou de terceiros, como garantia de emissão das debentures ou de pagamento dos encargos estabelecidos nos títulos emitidos.
o Conversibilidade em ações = Maria Helena Diniz “Convencíveis em ações, se puderem, por força da escritura de emissão, ser transformadas em ações da mesma Cia. que as emitiu ou de outra se as sociedades participam do mesmo grupo societário. A regra é a não conversibilidade. A exceção é a conversibilidade. O estatuto tem que prever a convercibilidade em ações e além disso....
o Transferência de Debentures:
 DEBENTURES NOMINATIVAS – Depende de registro em livro específico da Cia
 DEBENTURES ESCRITURAIS – a transferência é feita a partir de registro nos livros em instituições financeiras.
3. AGENTE FIDUCIÁRIO DOS DEBENTURISTAS
4. BÔNUS DE SUBSCRIÇÃO
Este valor mobiliário confere um direito de transferência de bonus subscrição de novas ações da companhia são utilizados em companhias de capital ... geral// ofertado aos próprios acionistas, se acionistas não quiserem vai para terceiros
6404 art. 75
Competência art. 76 lei S.A.
5. PARTES BENEFICIÁRIAS
Fabio Ulhoa:“São títulos alheios ao capital social que garantem aos titulares um crédito de participação nos lucros anuais da sociedade até o limite de 10%”
7. ADR (AMERICAN DEPOSITARY RECEIPTS)
São comprovantes de depósitos americanos. Colocar no mercado americano. São emitidas por bancos norte americanos e são permitidos captação de recursos junto ao mercado dos estados unidos por empresas que são beneficiárias fora. PETROBRAS tem ADR, ex.
FB “São valores mobiliários emitidos por bancos norte americanos que possibilitam a captação de recursos no mercado de capitais dos USA, por S.A’s sediadas fora deste país.”
8. BDR (Brazilian depositary receipts)
As instituições bancárias brasileiras permitem que empresas sediadas fora do país po
FB “São certificados representativos das ações de companhias estrangeira para serem negociados nas bolsas de valores do Brasil, que são próprios para investimentos brasileiros no exterior, ficarão sempre sob custódia de Instituição bancária brasileira.
III. CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA
1 CONDIÇÕES A SEREM ATENDIDAS
a. Capital social por mais de uma pessoa física ou jurídica.
b. Pagamento pelo menos 10% do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro - real moeda nacional
c. Depósito bancário dos valores pagos a título de integralização do capital social
Inc. 3 art. 80 diz apenas banco do brasil, Ato CVM nº2 diz qq instituição bancária
2 CONSTITUIÇÃO POR SUBSCRIÇÃO Pública
´É a forma de capitar no Mercado de capitais os recursos necessários a implementação da empresa.
2.1 TRES FASES:
• Inscrição na CVM.
• Colocação das ações no mercado de capitais
• Assembleia de fundação.
3 Constituição por subscrição Particular
Para A S.A. Fechada, Pois Vai Captar A Pessoas Determinadas, Etc...
FB “Ela destina se a formação de sociedade anônima fechada, que não pretende a captação de recursos no mercado de capitais, pelo menos no seu início.”
4 PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES A CONSTITUIÇÃO
• Primeiro fazer o Registro na Junta Comercial
• A publicação dos atos constitutivos – Estatuto da Companhia
• Necessidade de transferência da titularidade de eventuais bens conferidos a companhia por subscritor.
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO É UM ÓRGÃO DELIBERATIVO DE N° NO MÍNIMO ÍMPAR (AO MENOS 3, ELEITO PELA ASSEMBLEIA GERAL.
COMPONENTES: PESSOAS FÍSICAS OU NATURAIS, ACIONISTAS. PESSOA JURÍDICA NÃO PODE.
SUA FUNÇÃO É AGILIZAR A TOMADA DE DECISÕES NO INTERIOR DA COMPANHIA.
FORMANDO UM COLEGIADO, REUNEM-SE OS CONSELHEIROS PERIÓDICAMENTE, AFIM DE ORIENTAR, EM TERMOS GERAIS, OS NEGÓCIOS DA COMPANHIA, BEM COMO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A ATUAÇÃO DOS DIRETORES. ART. 138 DA LEI 5404.
1.4 MODALIDADES DE VOTAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ART. 139 LEI 6404 – INDELEGABILIDADE...
OS CONSELHEIROS SERÃO ELEITOS E EXISTE MODALIDADES PRÓPRIAS DE VOTAÇÃO.
A VOTAÇÃO PODE SER PELO SISTEMA MAJORITÁRIO OU PELO SISTEMA PROPORCIONAL.
MAJORITÁRIO – AS CANDIDATURAS SE DÃO POR CHAPAS OU CANDIDATURAS ISOLADAS.
VOTAÇÃO DE CUNHO PROPORCIONAL – NÃO EXISTE A FIGURA DAS CHAPAS – ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS, CANDIDATURAS ISOLADAS.
FABIO ULHOA – “ VOTAÇÃO PROPORCIONAL – ALÉM DE NÃO EXISTIREM CHAPAS, OS VOTOS RECAEM SOBRE CANDIDATOS ISOLADOS, PARA FINS DE PREENCHIMENTO NÃO DE DETERMINADO CARGO, MAS, DO ÓRGÃO COMO UM TODO”.
1.5 VOTO MÚLTIPLO
VOTO MÚLTIPLO PERMITE QUE ACIONISTAS MINORITÁRIOS TENHAM REPRESENTANTE NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.
FABIO COELHO: PELO VOTO MÚLTIPLO, SÃO ATRIBUIDOS A CADA AÇÃO VOTANTE TANTOS VOTOS QUANTOS SEJAM OS CARGOS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. OS ACIONISTAS PODEM DISTRIBUIR LIVREMENTE OS VOTOS QUE RECEBEM, CONCENTRANDO-OS EM ÚNICO CANDIDATO OU DISTRIBUINDO-OS ENTRE DOIS OU MAIS CANDIDATOS.
PARA INSTALAÇÃO DO VOTO MÚLTIPLO O ACIONISTA MINORITÁRIO DEVE ATENDER ALGUMAS CONDIÇÕES:
• TITULARIZAR NAS COMPANHIAS FECHADAS, PELO MENOS 10% DO CAPITAL VOTANTE. NAS ABERTAS ESSE PERCENTUAL VAI VARIAR DE 5 A 10%.
• SOLICITAR ADOÇÃO DESSE PROCESSO DE VOTO MÚLTIPLO PELO MENOS 48H ANTES DA ASSEMBLEIA GERAL.
ART. 141 PARAG. 1° - PARTE FINAL – LER.
A INFORMAÇÃO QUE A MESA ESTÁ OBRIGADA A FORNECER ASSEMBLEIA COM BASE NO ART. 141 PARAG. 1°, AO INAUGURAR A VOTAÇAO PELO PROCESSO DE VOTO MÚLTIPLO, É O N° MÍNIMO DE VOTOS QUE GARANTE A ELEIÇÃO DE UM MEMBRO DO CONSELHO, INDEPENDENTEMENTE DA QUANTIDADE DE SUFRÁGIOS EM BRANCO E DA ESTRATÉGIA DOS DEMAIS ACIONISTAS.
PERMITIDO NAS ABERTAS E FECHADAS
ELEIÇÃO EM SEPARADO – ART. 141 PARAG. 4° - SOMENTE NAS ABERTAS – SISTEMA DE PRESERVAÇÃO DOS MINORITÁRIOS.
1.6 ELEIÇÃO EM SEPARADO
1.7 MANDATO
É ESTABELECIDO NO ESTATUTO, ESTABELECE O PRAZO DO CONTRATO, PRAZO MÁXIMO DO MANDATO DO CONSELHEIRO SÃO DE TRES ANOS, ADMITINDO REELEIÇÃO.
O MANDATO PODERÁ SER INTERROMPIDO.
É UM CARGO DE CONFIAÇA DA COMPANHIA.
O CARGO PODERÁ SER DESTITUIDO QUE NÃO PRECISAR DE MOTIVAÇÃO. A PESSOA PODE SER DESTITUIDA SEM MOTIVAÇÃO.
ASSEMBLEIA GERAL, PELO VOTO DA MAIORIA, DESTITUIR QUALQUER MEMBRO DA ...
NO CASO DE DESTITUIÇÃO DO QUE FOI ELEITO PELO VOTO MÚLTIPLO, A LEI EXIGE QUE TODO O CONSELHO CAIBA. PARA PROTEGER OS INTERESSES DO ACIONISTAS MINORITÁRIOS.
1.8 QUÓRUM DE DELIBERAÇÃO
ESSE QUÓRUM ESTÁ NO ART. 140, IV. –
O ESTATUTO PODE ESTABELECER UM QUÓRUM MAIOR PARA CERTAS DELIBERAÇÕES.
OBRIGATORIEDADE DE LAVRAR ATAS EM TODAS A REUNIÕES, NAS QUAIS FICARÁ ARQUIVADA EM LIVRO PRÓPRIO DA COMPANHIA.
É O ÓRGÃO EXECUTIVO DA COMPANHIA, ELE ATRAVES DO QUAL A COMPANHIA VAI REPRESENTAR CONTRATOS.
MEMBROS DA DIRETORIA – DIRETORES SERÃO DETENTORES EXCLUSIVOS DA REPRESENTAÇÃO SOCIAL DA COMPANHIA.
A REPRESENTAÇÃO LEGAL É PRIVATIVA DA DIRETORIA. ART. 138, PARAG. 1° LEI DAS S.A.S
NÃO HÁ NECESSIDADE DE O DIRETOR SER ACIONISTA. EM GERAL ELE TEM NÍVEL SUPERIOR MAS, A LEI NÃO EXIGE ISTO.
A DIRETORIA SERÁ COMPOSTA POR PELO MENOS DUAS PESSOAS FÍSICAS QUE DEVEM RESIDIR NO BRASIL, SERÃO ESCOLHIDAS PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, SE O CONSELHO NÃO ESCOLHER, A ESCOLHA SERÁ FEITA PELA ... DOS ACIONISTAS.
ATÉ 1/3 DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PODE SER ELEITO PARA DIRETORIA.
ART. 143 - O ESTATUTO VAI FIXAR O Nº DE DIRETORES, A DURAÇÃO DO MANDATO, HIPÓTESES DE SUBSTITUIÇAO, VAI ESTABELECER A QUANTIDADE DE DIRETORIAS, A COMPETÊNCIA E AS ATRIBUIÇÕES DE CADA DIRETORIA.
FABIO ULHOA“NO ESTATUTO PODERÁ SER PREVISTO QUE DETERMINADOS ATOS COMPETEM A DIRETORIA, ENQUANTO ÓRGÃO (ART. 143 PARAG. 2º), CASO EM QUE OS DIRETORES DEVEM REUNIR-SE PARA DELIBERAR POR MAIORIA DE VOTOS. OS TRABALHOS DA REUNIÃO E AS DECISÕES SÃO, ENTÃO, REGISTRADOS EM ATA, LAVRADAS NO LIVRO PRÓPRIO”.
ART. 100, VI LEI S.A.S – LIVRO DE ATAS DAS REUNIÕES DE DIRETORIAS.
ART. 161 A 165 A
CONSELHO FISCAL - ÓRGÃO DE ACESSORAMENTO FISCAL DA ASSEMBLEIA GERAL, NA APRECIALÇÃO DE CONTAS DOS ADMINISTRADORES E NA VOTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DA SOCIEDADE ANONIMA – FABIO ULHOA COELHO
A EXISTENCIA DO CONSELHO FISCAL É OBRIGATÓRIA MAS, O FUNCIONAMENTO É FACULTATIVO.
SERÁ PREVISTO NO ESTATUTO.
VAI ATUAR COMO MERO FISCAL, NÃO APRECIA CONTRATO, ATOS...
NÃO CABE AO CONSELHO FISCAL APRECIAR A ECONOMICIDADE DAS DECISÕES DA DIRETORIA OU DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, NEM INTERFERIR NA PONDERAÇÃO DA CONVENIENCIA OU OPORTUNIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS REALIZADOS OU A REALIZAR.
O N° MÍNIMO DE CONSELHEIRO É DE TRES E NO MÁXIMO DE 5 E POSSUE SUPLENTES – ART. 162 S.A.S
SUPLENTE – 163 DA LEI DAS S.A.S
165 – DEVERES E RESPONSABILIDADES
TEMÁTICA: ADMINISTRADORES
3 QUEM SÃO?
Ver. Artigo 146 paragrafo 2° lei S.A
Artigo 147 parágrafo 1°
Artigo 147 parágrafo 2° - elegibilidade
Artigo 147 parágrafo 3° -Reputação inibada - não só para conselheiro como para diretor.
Artigo 147 parágrafo 3°, inciso II – tb artigo. 146 - Relativo à elegibilidade – impedimento a pessoa que ocupa cargo de empresa concorrente.
Lei licitações tem uma parte criminal, contra administração Pública – ler. O exemplo que o professor deu em sala de aula da auditora fiscal cabe artigo. 147 acima.
Lei 8934/94 artigo 11 e 2° inciso 11 e 2°?
CVM impõe uma pena para inabilitação para os cargos de administrador
Artigo. 149 lei das S.A.S.
Artigo. 152 Lei das S.A. – critérios da remuneração
Assembleia =
Remuneração individual ou global
Benefício direto apenas recebe se designado em Assembleia Geral
Artigo. 152 parágrafo 1º pode receber uma verba de participação dos lucros.
7 REGIME JURÍDICO DO DIRETOR
Existe um conflito doutrinário se o diretor é ou não empregado.
Ver súmula 269 do TST. Dá entender que o diretor pode ser sim empregado. Mas, é o caso do empregado que progride na empresa e chega ao cargo de diretor.
Lei do FGTS – LER. Recolhimento do FGTS dos societários não empregados.
8 DEVERES DOS ADMINISTRADORES
A. Diligencia
B. Cumprimento das finalidades da empresa
C. Lealdade
D. Informação
E. Divulgar os documentos da administração com antecedência
F. Convocar a AGO,
G. Providenciar a elaboração das demonstrações financeiras
H. Observar o Estatuto
I. Cumprir as deliberações dos órgãos societários hierarquicamente superiores
J. Controlar a atuação dos demais administradores
K. Não competir com a sociedade
9 DEVER DE DILIGÊNCIA
Artigo 153 S.A
“o administrador dirigente é aquele que emprega na condução dos negócios sociais as cautelas, métodos, recomendações, postulados e diretivas da ciência da administração de empresas”.
10 DESVIO DE FINALIDADE
Artigo 154 S.A
Artigo 155 S.A
11 DEVER DE LEALDADE
O contrato entre a companhia e o administrador, deve atender a condições razoáveis ou equitativas, idênticas as praticadas no mercado, de modo a não ocorrer no cupletamento do administrador o prejuízo da companhia.
12 DEVER DE INFORMAÇÃO AO MERCADO
Companhias Abertas –
Artigo. 157 –
Ponto relevo – administrador quando toma posse na companhia tem que declarar o patrimônio dele e dizer ações, valores mobiliários de emissão, etc.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CVM 358
“ o regular funcionamento de mercados capitais depende da transparência no acesso as informações sobre as companhias abertas emissoras dos valores mobiliários nele negociados. No direito americano isso é chamado de Full disclosure (dar conhecimento total assegurar a todos os investidores oportunidades iguais)”.
Antes da divulgação do fato relevante, compete ao administrador de companhia aberta guardar absoluto sigilo a cerca das operações capazes de influir no comportamento dos investidores , sendo lhe vedado usar a informação privilegiada para obter vantagem, para si ou para terceiros. Regulado artigo. 155 parágrafo 1 a 3° constitue a figura do INSIDER TRADING.
14 RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
15 RESPONSABILIDADE PENAL
É aquela que decorre da má gestão pura e simples, quer pela incompetência, quer pela falta da necessária dedicação ao cargo, quer pelo desentrosamento com os demais administradores ou com as diretrizes baixadas pelos órgãos superiores.
2. RESPONSABILIDADE CRIMINAL
Artigo. 177 código Penal, 168 A,
O administrador pode responder penalmente pelos seguintes delitos:
Artigo 177 CP,
Lei de economia popular – crimes previstos
Delitos previstos nos artigo 27c, d, e, todos da lei 6385/76
Delitos da lei de proteção ambiental
Delitos previstos na lei de falência artigo 168 a 178
Extracontratual – atos ilícitos artigo 187 e 927 CC
o Subjetiva – o agente obrar com dolo ou culpa
Consiste a responsabilidade civil do administrador na obrigação de indenizar a sociedade por perdas e danos, a tanto se sujeitando o administrador que proceder:
A. Dentro de suas atribuições e poderes com culpa ou dolo;
B. Com violação da lei ou do Estatuto
o Objetiva – prevista em lei. Não se perquire culpa nem dolo. A ação ou omissão, causa dano economicamente apreciável?
 Estrada de ferro
 Cdc
 Algumas atividades de risco
 Responsabilidade que trata da conduta estatal
Contratual -
Se agir de boa fé não responderá por acima citado.
o Por Assembleia Geral
o Ou pelo Juiz
Artigo 158, caput e parágrafo 1°lei S.A
 O administrador responde pessoalmente. Responsabilidade solidaria se conivente ou negligente.
 Responsabilidade solidaria – distribuir dividendos.
Tavares Borba “Compete a Assembleia, mesmo que não conste da ordem do dia, mas, dela decorra, deliberar sobre a propositura de ação de responsabilidade civil contra o administrador que lhe tenha causado prejuízo, circunstancia em que o afastará imediatamente do cargo.”
Deliberando a Assembleia não promover a ação de responsabilidade Civil, acionistas que representem 5% no mínimo do capital social, poderão ajuizála na condição de substitutos processuais.
Se os órgãos de administração retardarem a propositura da competente ação por mais de 3 meses, qualquer acionista 205, poderá fazê-lo em nome da companhia. É hipótese de substituição processual derivada (art. 159, § 32). Se, porém, a assembleia geral decidiu não promover a responsabilização do administrador, os acionistas que possuam ações representativas de 5% ou mais do capital social poderão, em nome da companhia, promover a ação judicial. É hipótese de substituição processual originária (art. 159, § 4a).
Ler: (art. 159, § 7).
17 ACIONISTA CONTROLADOR (MATÉRIA DA SEGUNDA PROVA)
3. PROTEÇÃO DA MINORIA
4. INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO MINORITÁRIA
PROVA DIA 04/10
MATÉRIA: SOCIEDADE ANÔNIMA (CONCEITO ATÉ RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES).
Postado por Karlla Andrade às 19:32

References: Artigo 146

Artigo 147

Artigo 147

Artigo 147

Artigo 147
 artigo 11

Artigo 153

Artigo 154

Artigo 155

Artigo 177
 artigo 27
 artigo 168
 artigo 187

Artigo 158