Source: http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/dg280202.nsf/5aeda0f13cd3be5f83256c1e00423b1d/1f2c3855e9ef9d0c832582790047c0bb?OpenDocument
Timestamp: 2019-06-26 09:44:30+00:00

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II – o gerenciamento e a manutenção do Cadastro dos Municípios, de que trata o artigo 2º do Decreto nº 52.479, de 14 de dezembro de 2007.
I – a Subsecretaria de Assuntos Institucionais;
Artigo 5º - Ficam acrescentados ao Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017 , de organização da Secretaria de Planejamento e Gestão, os dispositivos adiante relacionados, com a seguinte redação:
I – ao artigo 2º, os incisos XIV e XV:
“II-B – Subsecretaria de Assuntos Institucionais;”;
“IV-A – Subsecretaria de Articulação com Municípios;”;
III – à Seção II, do Capítulo III:
a) a Subseção I-A, com seu artigo 5º-A: (*)
IV – ao artigo 11:
a) no inciso II, a alínea “e”: (*)
V – ao artigo 12, no inciso IV, a alínea “k”:
“k) os Escritórios Regionais – ERs;”;
VI – ao Capítulo V:
Artigo 26-A – À Subsecretaria de Assuntos Institucionais, além de outras atribuições compatíveis com seu escopo, cabe prestar assessoramento direto e imediato ao Titular da Pasta no desempenho de suas funções.”;
VII – ao artigo 42, o inciso VI:
VIII – à Seção IV, do Capítulo VI, o artigo 46-A:
“Artigo 46-A – O responsável pela Subsecretaria de Articulação com Municípios tem, ainda, em sua área de atuação, as competências de que tratam os incisos I e III do artigo 50 deste decreto.”.
Artigo 6º - Os dispositivos adiante relacionados do Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017 , passam a vigorar com a seguinte redação:
“I – prestar assessoramento direto e imediato, em sua área de atuação, ao Governador do Estado no desempenho de suas atribuições;”; (NR)
II – a denominação da Seção VII, do Capítulo VI:
Dos Diretores de Centros, dos Diretores de Escritórios Regionais – ERs e dos Diretores de Núcleos”;
III – os artigos 52 e 53:
Artigo 53 – Aos Diretores de Centros e aos Diretores de Escritórios Regionais - ERs compete, ainda, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, exercer o previsto no artigo 34 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008.”; (NR)
IV – o “caput” do artigo 59:
“Artigo 59 – O Chefe de Gabinete, o responsável pela Subsecretaria de Articulação com Municípios e o Diretor do Departamento de Finanças e Contratos, na qualidade de dirigentes de unidades de despesa, têm as seguintes competências:”. (NR)
(*) Revogado pelo Decreto nº 63.419, de 23 de maio de 2018
Artigo 7º - Os dispositivos do Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015 , de organização da Casa Civil, do Gabinete do Governador, passam a vigorar com a seguinte redação:
I – do artigo 10, o inciso II:
“II – Unidade de Suporte ao Atendimento a Autoridades Municipais;”; (NR)
II – do artigo 13, a alínea “a” do inciso II:
III – o artigo 31:
IV – do artigo 40, o item 2 da alínea “i” do inciso I:
“Artigo 45 – O responsável pela Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos tem, ainda, em sua área de atuação, as seguintes competências:”; (NR)
VI – do artigo 54, o “caput”:
“Artigo 54 – O Chefe de Gabinete e os responsáveis pelas Subsecretarias de Comunicação e de Assuntos Metropolitanos, na qualidade de dirigentes de unidades de despesa, têm as seguintes competências:”. (NR)
Artigo 8º - Os dispositivos do Decreto nº 52.479, de 14 de dezembro de 2007 , de instituição do Sistema Integrado de Convênios do Estado de São Paulo, passam a vigorar com a seguinte redação:
I – o “caput” do artigo 3º:
“Artigo 10 – O Secretário de Planejamento e Gestão poderá expedir normas e instruções complementares para a execução deste decreto.”. (NR)
Artigo 9º - Os dispositivos do Decreto nº 57.501, de 8 de novembro de 2011 , de instituição do Cadastro Estadual de Entidades - CEE, no âmbito do Sistema Integrado de Convênios do Estado de São Paulo, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - do Decreto nº 59.773, de 19 de novembro de 2013 , o § 2º do artigo 4º;
II - do Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014 , a alínea "d" do item 1 do § 1º do artigo 3º;
III - do Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015 :
IV – do Decreto nº 62.599, de 29 de maio de 2017 :
V – do Decreto nº 62.712, de 21 de julho de 2017 , os artigos 2º e 3º.
(*) Ver Decreto nº 63.419, de 23 de maio de 2018 (art.2º)
Atualizado em: 10/04/2019 14:53
63.367.docx

References: artigo 2

Artigo 5
 artigo 2
 artigo 5
 artigo 11
 artigo 12

Artigo 26
 artigo 42
 artigo 46
 artigo 50

Artigo 6

Artigo 53
 artigo 34
 artigo 59

Artigo 7
 artigo 10
 artigo 13
 artigo 31
 artigo 40
 artigo 54

Artigo 8
 artigo 3

Artigo 9
 artigo 4
 artigo 3