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Timestamp: 2020-01-19 16:06:16+00:00

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direito de propriedade código civil
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... se tornar insuficiente, o direito de haverem seus créditos contra o ...789 a 795 do Código Civil. § 3º As operações do SFI ..., ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel. § 1º ...
... artigo poderá ser realizada, ainda, sob o regime de concessão de direito real de uso resolúvel, previsto no art. 7º do Decreto-Lei nº 271, de 28 ...propriedade da União, inclusive aos terrenos de marinha e acrescidos, e será ...
...ável enquanto perdurarem direitos de crédito ou obrigações do ... Pessoas Jurídicas - CNPJ e código de arrecadação próprio. ARTIGO 6. ...ária, investido na propriedade fiduciária. § 2º A cessão de ... de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro. ARTIGO 23. A CCI, objeto ...
... que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da ...I - garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido ... e entidades da sociedade civil. #Artigo 4.II.t y 4.II.u modificados ...134 do Código Civil;. II - constituirão título ...
...ções administrativas e direitos reais sobre coisa alheia em ...I - Título de propriedade do imóvel ou certidão da ...I - nome, registro civil, cadastro fiscal no Ministério da ...134 do Código Civil. #Incluído pela Lei nº ...
... I - de pessoas jurídicas de direito público;. II - de pessoas ...áveis será inscrita a propriedade das ações endossáveis e averbadas ...336 e 341 do Código do Processo Civil, para obter a ...
... colaboração com a sociedade civil, na criação de políticas para a ... do País, exercendo-se os direitos de propriedade com as limitações ..., de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, sem prejuízo da ...
... vez reconhecido líquido o direito, será o crédito incluído na ... parcelamento nos termos do Código Tributário Nacional e da ... no Código de Processo Civil, requerer ao juízo da falência ou ...ão os direitos de propriedade sobre a coisa e as condições ...
...A transferência de propriedade ou a cessão de uso, a qualquer ...ídica na titularidade dos direitos sobre a criação e a propriedade ... digital classificados no código 8471.50.10 da Tabela de Incidência ... de Proteção e Defesa Civil. #Incluído pela Lei nº 12.716, de ...
...ão se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito". § 1o É permitida a arbitragem, na forma da lei. § 2o O Estado promover\xC3"...b) o réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos;. ...
... ou promitente cessionário o direito a liquidar antecipadamente a dívida ...§ 3.Aos imóveis de propriedade das pessoas jurídicas de direito ...ípios que não tiverem códigos de obras adaptados às normas ...Civil, atribuindo-se o caráter de ...
... discriminação da propriedade de terceiros. ARTIGO 16. Na ... meio, os que se julgarem com direito aos imóveis confinantes a, dentro ... obedecerão ao que dispõe o Código do Processo Civil. ARTIGO 37. ...
... a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do ..., de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. § 3º Os candidatos de ... móveis ou imóveis de propriedade" do doador ou à prestação de servi\xC3"... - organizações da sociedade civil de interesse público. #Incluído ...
...direito que lhe deu causa;. II - deverá ... for aquela que detinha a propriedade da participação societária. ... ou organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, cujos ... importação de cigarros do código 2402.20.00 da TIPI será efetuada ...
... impresso - chip on board, classificada no código 8523.51 da Tabela de Incidência do Imposto sobre ...§ 3º a 5º deste artigo importa perda do direito à redução de alíquotas de que trata o inciso ... e Tecnologia, até 31 de julho de cada ano civil, os relatórios demonstrativos do cumprimento, no ...
... igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por ... não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:. I - ...ção dos direitos de propriedade intelectual. § 2º O poder público ..., de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). #Redação ...
...ções resolutivas do título de domínio ou da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), autorizada a cobrança da dívida na forma legal. ... rural, exceto o desapropriado do imóvel e o agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o de sua família;. IV ...
...Continuam regulados pelo Código Civil e pelas leis especiais:. a) as ...propriedade da União, dos Estados e dos ...§ 1º Idêntico direito terá o promissário comprador e o ...
...Esta Lei regula os direitos e obrigações concernentes aos bens ...ências de amparo à propriedade da terra, que se destinem a ... cooperativa mista, de natureza civil, .Vetado. criada nas áreas ... previstas no artigo 151 do Código Tributário Nacional. #(Redação ...
... a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. ARTIGO 5. Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação ...propriedade", vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nuncia\xC3"...
... inferior à da pequena propriedade rural; ou. II - prejudicada ... dos requisitos previstos no Código de Processo Civil, conterá a oferta ... do domínio, ou de algum direito real sobre o bem, ou sobre os ...
...ão poderá navegar com a natureza de propriedade brasileira, enquanto não for alienada a súdito ... serão praticadas perante o juiz de direito do comércio, que enviará ao tribunal competente ..., domiciliado no Império, com capacidade civil para poder contratar validamente. ARTIGO 497. O ...
... incumbem de acordo com a lei civil" e penal. § 1º A alienação fiduci\xC3"... da aquisição da propriedade pelo devedor, independentemente de ... 758, 762, 763 e 802 do Código Civil, no que couber. § 8º O ... credor considerar, de pleno direito, vencidas tôdas as obrigações ...
extravio correios
alegacao nulidade citacao

References: ARTIGO 6
 ARTIGO 23
 ARTIGO 16
 ARTIGO 37
 artigo 151
 ARTIGO 5
 ARTIGO 497