Source: http://mandatorenatinhopsol.blogspot.com/2011/11/
Timestamp: 2017-06-26 05:16:50+00:00

Document:
Mandato Ver. Renatinho - Psol: Novembro 2011
FICHA LIMPA FOI APROVADA NA ALERJ! NITERÓI TAMBÉM PRECISA APROVAR A SUA!
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, na última terça-feira (22/11), a Lei da Ficha Limpa. Isto significa que pessoas condenadas pela Justiça por diferentes crimes, já impedidas de disputar cargos eletivos pela legislação eleitoral, também não poderão ser nomeadas para cargos de secretários de estado, procuradores, chefias das polícias Civil e Militar, delegados, além de funções comissionadas no Executivo, Legislativo e Judiciário.“Este é um projeto que não nasce de uma ou outra bancada, nasce das ruas, das mobilizações populares, exigindo ética e essa Casa tem a dignidade e a capacidade de dar eco ao que nasce nas ruas”, disse Marcelo Freixo no momento da votação do PL, encaminhando o voto sim da bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em conjunto com a deputada Janira Rocha.O vereador Renatinho (PSOL), de Niterói, apresentou, ainda em 2010, o Projeto Ficha Limpa na cidade. A proposta se encontra até hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o vereador do PSOL acredita que a aprovação na Alerj pode acelerar a apreciação positiva do projeto em Niterói.
“Aqui, na Câmara Municipal, temos o Projeto de Lei 0243/2010, que cria a Ficha Limpa em Niterói. É preciso aprovar essa lei o mais rápido possível para combatermos a corrupção e o loteamento de cargos sem critérios na nossa cidade. É inaceitável, por exemplo, que alguém que não pode se candidatar a prefeito por ser ficha suja, possa ser nomeado para secretarias importantes: como as de Fazenda, Saúde, Educação, Urbanismo, entre outras que movimentam milhões de reais. O presente projeto de lei pretende estender as vedações da inelegibilidade previstas na legislação eleitoral também para a nomeação em cargos de livre indicação na Administração Pública de Niterói. É importante ressaltar que o projeto aprovado a nível estadual regula apenas as indicações feitas pelos órgãos vinculados ao Governo do Estado, o Prefeito de Niterói continua podendo nomear fichas sujas e isso tem que acabar!”, afirmou o vereador Renatinho. A ficha limpa municipal para cargos de livre nomeação já está em vigor em pelo menos 10 cidades do país, entre elas Belo Horizonte e Manaus.
Banheiros em locais públicos não podem ser cobrados!
Mesmo com a aprovação do Projeto de Lei 223/2011, na última quinta-feira (24-11), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o vereador de Niterói Renatinho (PSOL) afirma que vai manter a tramitação o seu Projeto de Lei Municipal, 0207/2010, que não foi votado, até hoje, na Câmara Municipal. O projeto aprovado pela Alerj trata unicamente da proibição da cobrança para uso de banheiros em shopping center. A proposta do vereador do PSOL, além de impedir a cobrança desse tipo serviço em shopping, estende este direito para quem usar banheiros em estações e terminais rodoviários e aquaviários, supermercados, hipermercados e postos de gasolina em Niterói.
“É clara a incoerência na cobrança no uso de banheiros em grandes espaços onde são exploradas atividades comerciais. Um espaço que comercializa gêneros alimentícios ou qualquer outro produto, ou ainda que oferece serviços de transporte (com finalidade de lucro), tem que oferecer condições e estruturas dignas para seus clientes e usuários. A atividade lucrativa precisa ter a contrapartida mínima para os usuários e consumidores, como estrutura e segurança, que estão abrangidas nos lucros e nos riscos do negócio. Espero que a aprovação do projeto da Alerj incentive a Câmara a votar e aprovar, ainda este ano, o nosso projeto.”, afirmou o vereador Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói.Um dos argumentos de Renatinho é justamente o Código de Defesa do Consumidor. O advogado Fernando Tinoco concorda que os projetos, tanto o aprovado na Alerj quanto o que tramita na Câmara de Niterói, estão amparados pelo Código de Defesa do Consumidor:
“O consumidor, que é a parte vulnerável da relação de consumo, não deveria pagar duas vezes pelo mesmo serviço que, por exemplo, shopping centers, supermercados, hipermercados e postos de gasolina prestam, pois os custos com manutenção e limpeza dos banheiros já se encontram embutidos nos preços dos produtos e serviços postos à sua disposição. Da mesma forma, nas estações e terminais rodoviários e aquaviários, não deveria haver cobrança pela utilização de banheiros, pois também estaria caracterizado o “bis in idem”, ou seja, uma repetição de cobrança. Nos diversos serviços prestados nestes locais também já se encontram embutidos valores que servem para administração e cuidados com a estrutura destes espaços”, disse o advogado, que é chefe de gabinete da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói. Fernando Tinoco acredita que um parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça será apresentado em breve.
Cobrança - O terminal rodoviário João Goulart, em Niterói, entregue à empresa Teroni, realiza cobranças pelo uso do banheiro, assim como a Rodoviária Roberto Silveira. Ambos os locais são públicos, recebem altos valores das empresas de ônibus para a administração do espaço e podem utilizar esta verba para manter os banheiros.
Vereador Renatinho entrega Moção de Congratulações aos Índios da Aldeia Tekoa Mboy-ti
Durante a festa de Inauguração do Portal da Aldeia Tekoa Mboy-ti, amanhã, sábado, dia 26 de novembro, a partir das 19 horas, o vereador Renatinho/ PSOL, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói, fará a entrega da Moção de Congratulações aprovada pelo Legislativo. Na ocasião também será comemorado o aniversário do cacique Darcy Tupã. Os amigos estão convidados!
Veja abaixo a Moção de Congratulação - concedida pelo Legislativo - aos integrantes da aldeia por indicação do vereador Renatinho.
Vereador Renatinho propõe a criação de atendimento a crianças e adolescentes
Oficina de dança de rua - projeto Dançando para não "dançar" O vereador Renatinho (PSOL) protocolou esta semana o projeto de lei 0332/2011, que cria o programa de atendimento clínico e psicológico a crianças e adolescentes usuários e dependentes de álcool, substâncias entorpecentes e de qualquer tipo de droga. De acordo com o vereador, a proposta surgiu durante a 8º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em outubro. “A questão da dependência química se tornou um problema em todo o mundo e também em nossa cidade. Em especial, as crianças e adolescentes precisam ter mais atenção, e o poder público precisa investir cada vez mais em prevenção e tratamento”, disse Renatinho. Para ele, “a criação deste Programa Municipal é um passo importante para iniciarmos uma proteção à nossa juventude, que merece muito mais. Cremos na construção de uma sociedade, que de fato acredite na inclusão social e isso requer seriedade, sensibilidade e compromisso com a causa”, acrescentou o vereador do PSOL e presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher e da Pessoa com Deficiência da Câmara de Niterói.
A proposta tem por finalidade tratar as crianças e adolescentes dependentes químicos, informar, orientar, prevenir, reabilitar e reintegrar crianças e adolescentes à sociedade, à escola e, no caso de adolescentes, inserindo-os no mercado de trabalho.
Este programa de atendimento deverá ser composto de um corpo técnico multidisciplinar com profissionais capacitados e habilitados para que fique garantido um trabalho diferenciado de inclusão social com o atendimento de psiquiatras, psicólogos, pedagogos, assistentes sociais e demais profissionais necessários ao pleno atendimento e recuperação de crianças e adolescentes. O programa tem o caráter permanente, com a realização de atividades pedagógicas, como aulas de pintura, desenho, música, lições de cidadania e outras a serem determinadas pelos profissionais das áreas competentes.
Veja nos links abaixo excelente trabalho feito pelo projeto Dançando para não "dançar":
http://youtu.be/LDGJL0nA7sQ
http://youtu.be/LUVazURO2Ow
http://youtu.be/UWukaFWoqpM
Vereador Renatinho apresenta projeto de lei para proibir gordura trans na merenda escolar
A merenda escolar de Niterói pode ficar mais saudável. Por meio do projeto de lei 0329/2011, o vereador Renatinho (PSOL) quer proibir a utilização de produtos alimentícios industrializados contendo gordura trans na merenda das escolas da rede pública municipal. A proposta foi apresentada esta semana na Câmara de Niterói. “Os efeitos da gordura trans são degradantes, e o consumo desse tipo de alimento deve ser uma preocupação de todos. As crianças do nosso município merecem ter uma alimentação saudável e de qualidade. Precisamos pensar na saúde das nossas crianças e adolescentes também do ponto de vista nutricional. Assim, até que não for possível abolir o uso da gordura trans no Brasil, o objetivo é tentar reduzir ao máximo o seu consumo no município e, dentro de nossa área de competência, nos produtos adquiridos para compor o cardápio da merenda escolar oferecida aos alunos”, afirma Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher e da Pessoa com Deficiência da Câmara de Niterói.
"Ao tomarmos conhecimento dos males causados pelas gorduras trans, temos o dever de estimular uma mudança nos hábitos alimentares das nossas crianças. Somos pais, avós e professores. Todos adultos responsáveis!", declarou ainda o vereador Renatinho/ PSOL
Caso aprovada, a medida será garantida com base nas informações constantes na rotulagem nutricional dos alimentos, conforme critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), através da Resolução RDC 360, de 23 de dezembro de 2003.
Além disso, a proposta assegura que o Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos municipais de gestão da educação e da saúde, promoverá ações para orientar os estudantes quanto aos efeitos prejudiciais do consumo de produtos elaborados com gordura trans, abrangendo conteúdos relacionados à saúde alimentar e doenças causadas pela má alimentação.
Efeitos – O vereador informa que “a gordura trans é formada por um processo químico industrial quando óleos vegetais são transformados em gorduras sólidas com a adição de hidrogênio. Esse processo é chamado de hidrogenação da gordura. Assim, óleos parcialmente hidrogenados originam gorduras trans. O objetivo é fazer os óleos mais sólidos, o que facilita o manuseio, aumenta o 'tempo de estoque em prateleira' e confere à gordura gosto e textura agradáveis (palatabilidade)”.
Alimentos que apresentem gordura trans são, portanto, as margarinas mais sólidas, as frituras, ou alimentos que utilizem este tipo de óleo em seu processamento, como as batatas fritas, pipoca de micro-ondas, biscoitos, sanduíches de fast food, cookies, produtos de confeitaria e padaria, nuggets, pizzas, frituras em geral, sorvetes, bolos e tortas. Enfim, depende fundamentalmente do tipo de gordura, utilizada no preparo de cada um dos alimentos acima. Atualmente, a maioria utiliza margarinas industriais comuns, 'ricas' em gordura trans, mais baratas, disponíveis e de mais fácil manuseio.
A Química das gorduras
Nos últimos anos, o termo gordura trans ganhou uma posição de destaque no dia a dia em função da divulgação de possíveis malefícios à saúde decorrentes de seu consumo.
Os principais componentes dos óleos e das gorduras são os triacilgliceróis, moléculas formadas a partir do glicerol e de ácidos graxos, que podem ser saturados ou insaturados. Apesar de termodinamicamente menos estáveis, os ácidos graxos cis ocorrem predominantemente na natureza, devido à estereoespecificidade das enzimas que atuam na biossíntese de lipídios. Durante o processo de hidrogenação parcial de óleos vegetais, ocorre a reação de isomerização com formação dos ácidos graxos trans (gordura trans). A ingestão excessiva de ácidos graxos transacarreta malefícios à saúde, principalmente devido à alteração dos níveis de colesterol no organismo. Assim, não é recomendada a ingestão de alimentos contendo ácidos graxos trans.Nos últimos anos, o termo gor­dura trans ganhou uma posição de destaque no dia a dia em função da divulgação de possíveis malefícios à saúde decorrentes de seu consumo.
Óleos e gordurasOs principais macronutrientes presentes nos alimentos são glicí­dios, proteínas e lipídios. Além da função energética, os lipídios con­ferem sabor e aroma ao alimento, também sendo fontes de substân­cias essenciais ao organismo. Os principais tipos de lipídios são os óleos e as gorduras, sendo que sua diferença está no estado físico sob temperatura ambiente, pois óleos são líquidos e as gorduras são sóli­das. Apesar dessa diferença, óleos e gorduras apresentam como compo­nentes majoritários os triacilgliceróis. Na Figura 1, é apresentada, de forma genérica, a reação química de for­mação de um triacilglicerol: um éster formado a partir do glicerol (álcool) e três moléculas de ácidos graxos (ácidos carboxílicos de ocorrência natural) em um processo catalisado por enzimas (lipases) ou meio ácido.
As moléculas de triacilglicerol são diferenciadas em função das ca­deias carbônicas dos ácidos graxos incorporados em sua estrutura. Os principais ácidos graxos apresentam cadeia não ramificada e número par de átomos de carbono1, podendo ser saturados ou insaturados. Em função da presença de uma insaturação entre átomos de carbo­no, tem-se a possibilidade de ocor­rência dos dois isômeros geométri­cos: cis e trans. Em virtude da tensão provocada por dois seguimentos volumosos presentes do mesmo lado da ligação dupla, os isômeros cis são termodinamicamente menos estáveis (Solomons e Fryhle, 2005). Apesar disso, devido à estereoes­pecificidade das enzimas, na natu­reza, os isômeros cis são formados preferencialmente na biossíntese de lipídios (Fox e cols., 2004).
Ácidos graxos trans Apesar de não ser a forma predo­minante na natureza, ácidos graxos trans2 são encontrados em algumas bactérias, dos gêneros Vibrio e Pseudomonas, e em alguns vegetais como romã, ervilha e repolho. Esses ácidos são formados a partir da rea­ção de isomerização dos respectivos isômeros cis, em uma adaptação a mudanças no meio, como variações de temperatura e presença de subs­tâncias tóxicas (Ferreri e cols., 2007; Doyle, 1997).Na alimentação humana, as prin­cipais fontes de ácidos graxos trans são: a transformação por micro-organismos em alimentos originados de animais ruminantes, a etapa deso­dorização no processamento indus­trial de óleos vegetais, o processo de fritura de alimentos e o processo de hidrogenação parcial de óleos vegetais.Alimentos obtidos de animais ru­minantes (subordem dos mamíferos que inclui os bovinos), como carnes, leites e derivados, são fontes natu­rais de ácidos graxos trans. Esses ácidos são formados no processo de bio-hidrogenação, no qual ácidos graxos cis ingeridos são parcialmente hidrogenados por sistemas enzimá­ticos da flora microbiana presente no rúmen desses animais (Semma, 2002; Chatgilialoglu e Ferreri, 2005).Ácidos graxos trans também são formados a partir da isomerização de ácidos graxos cis presentes em óleos vegetais em dois processos induzidos termicamente: a desodori­zação industrial, que visa à remoção de componentes voláteis de sabor e odor indesejáveis; e a reutilização prolongada de óleos na fritura de alimentos (Wolff, 1994; Martin e cols., 2005).
Hidrogenação de óleos vegetaisA principal fonte de ácidos graxos trans é a hidrogenação parcial de óle­os vegetais usados na produção de margarina e gordura hidrogenada. A descoberta dos efeitos prejudiciais à saúde de ácidos graxos saturados, e principalmente do colesterol presen­tes em alimentos de origem animal, deu impulso a sua substituição por gorduras vegetais hidrogenadas.Industrialmente, a hidrogenação é conduzida em tanques herméticos, nos quais é feita a mistura do óleo com hidrogênio e um catalisador, geralmente níquel finamente dividido, a temperaturas superiores a 180ºC, com pressões entre 0,5 a 4 atm (Ri­beiro e cols., 2007).O mecanismo da reação tem início com a adsorção da molécula de hi­drogênio na superfície do catalisador metálico, havendo o rompimento da ligação entre os átomos de hidro­gênio e a formação da ligação do hidrogênio com o metal decorrente do emparelhamento do elétron do hidrogênio com um elétron desem­parelhado do catalisador metálico. A molécula de triacilglicerol adsorve na superfície do catalisador median­te a interação da ligação p com o catalisador metálico. Em seguida, ocorre a transferência dos átomos de hidrogênio para a molécula orgânica com o rompimento da ligação p e for­mação de uma ligação saturada entre átomos de carbono. Por fim, tem-se a dessorção da molécula hidrogenada e a liberação dos sítios metálicos para uma nova etapa de hidrogenação (Solomons e Fryhle, 2005).Existem duas formas de hidroge­nação industrial: total e parcial. Na hidrogenação total, tem-se a satura­ção de todas as ligações carbono-carbono. Já na hidrogenação parcial, tem-se a redução do teor de insatu­rações. As características do produto final são definidas pelas condições de operação do processo, sendo as principais variáveis envolvidas: tem­peratura, pressão, agitação, tipo e concentração do catalisador (Ribeiro e cols., 2007). Diante do papel dos ácidos graxos saturados no aumen­to do nível de colesterol no sangue, teve início uma maior utilização dos produtos parcialmente hidrogenados (Sanibal e Mancini Filho, 2004).
Isomerização de ácidos graxos cisNas condições da hidrogenação, em paralelo à adição de hidrogênio, também ocorrem reações de isome­rização das ligações duplas remanes­centes. As reações de isomerização são de dois tipos: conversão cis-trans e mudança de posição da ligação dupla ao longo da cadeia carbônica. Como a isomerização de posição não altera o tipo de isômero geomé­trico, os principais estudos reportam apenas a reação de formação dos isômeros trans.Um provável modelo para que ocorra a reação isomerização durante o processo de hidrogenação tem iní­cio na ligação da molécula de ácido insaturado à superfície do catalisador por meio de sua interação com a ligação p. Entretanto, essa interação não é estável e se o ácido se desligar antes da adição de hidrogênio, tem-se a regeneração da ligação dupla. Todavia, como a configuração trans é mais estável termodinamicamente, esse isômero é formado preferen­cialmente frente à configuração cis (Doyle, 1997; Semma, 2002).O mecanismo de Horiuti-Polanyi possibilita a interpretação do fenô­meno de isomerização cis-trans. Esse mecanismo considera a formação de um intermediário parcialmente hidrogenado do ácido (ligado com apenas um átomo de hidrogênio) na superfície do catalisador. Esse intermediário apresenta facilidade de rotação da cadeia carbônica, anterior­mente impedida pela ligação dupla. Caso o átomo de hidrogênio ligado ao intermediário retorne à superfície do catalisador, a molécula original de ácido graxo cis é dessorvida. Entre­tanto, se esse átomo de hidrogênio permanecer ligado à molécula e outro átomo de hidrogênio inicialmente presente na molécula for removido, tem-se a inversão de conformação e formação do isômero trans, conforme esquematizado na Figura 2. Por fim, se outro hidrogênio adsorvido na superfície do catalisador se ligar ao intermediário parcialmente hidroge­nado, tem-se a formação da ligação saturada e a dessorção da molécula hidrogenada (Tonetto e cols., 2009). Figura 2: Reação de isomerização cis-trans.
Efeitos dos ácidos graxos trans no organismoOs ácidos graxos trans sempre fizeram parte da alimentação humana mediante o consumo de carnes, leite e seus derivados. No entanto, com a produção de substitutos para a man­teiga e as gorduras animais por meio da hidrogenação parcial de óleos vegetais, houve uma significativa ele­vação da presença dos ácidos graxos trans na dieta (Martin e cols., 2004).Ao se comparar as taxas de HDL-colesterol, constatou-se que as pessoas submetidas às dietas com ácido cis e com ácido saturado apresentaram a mesma concentração dessa lipoproteína, que era superior à concentração nos indivíduos cuja dieta continha ácidos trans. Já para a LDL-colesterol, as concentrações foram maiores nas pessoas subme­tidas à dieta com ácidos trans e com ácidos saturados do que os que se alimentaram com ácidos cis. Esses re­sultados levaram à conclusão de que o consumo de ácidos graxos saturados aumenta o nível de LDL-colesterol, en­quanto que os ácidos graxos trans não só aumentam o nível desse composto como também diminuem o nível de HDL-colesterol.A elevação dos níveis de LDL-co­lesterol contribui para o aumento do risco de doenças cardiovasculares. Logo, tanto os ácidos trans quanto os ácidos saturados potencializam esse efeito (Aued-Pimentel e cols., 2003). Entretanto, a ingestão de altos níveis de ácidos graxos trans pode promo­ver um aumento mais significativo na razão LDL-colesterol/HDL-colesterol do que a ingestão de ácidos graxos saturados e, consequentemente, um efeito adverso à saúde mais acentuado (Willett e Ascherio, 1995; Mozaffarian e cols., 2006).
Ácidos graxos trans em alimentos e sua rotulagem nutricionalAtualmente, os principais alimen­tos que contêm um significativo teor de ácidos graxos trans são: sorvetes, chocolates diet, barras achocolata­das, salgadinhos de pacote, bolos/tortas industrializados, biscoitos, bolachas com creme, frituras co­merciais, molhos prontos para sa­lada, massas folhadas, produtos de pastelaria, maionese, cobertura de açúcar cristalizado, pipoca de micro-ondas, sopas enlatadas, margarinas, cremes vegetais, gorduras vegetais hidrogenadas, pães e produtos de padarias e batatas fritas. (Adaptado de "O que é uma Gordura Trans?" - QUÍMICA NOVA NA ESCOLA, autor: Fábio Merçon , vol. 32, No 2, MAIO 2010).
Machado de Assis ficou branco!!
A recente propaganda da Caixa Econômica Federal - veiculada na TV em rede nacional - onde o escritor Machado de Assis foi representado por um ator de cor branca, foi corrigida após diversas manifestações de repúdio dos movimentos sociais. Assista as duas versões e comente: Como um erro crasso pode passar pela aprovação de um banco federal? Veja a propaganda da Caixa Econômica Federal onde o escritor Machado de Assis é retratado como branco.
http://youtu.be/10P8fZ5I1Wk
Comercial corrigido - O escritor - fundador e primeiro presidente da Academia brasileira de Letras - Machado de Assis é mulatoo! http://youtu.be/V3F-S3VF2IY
A Caixa Econômica Federal fez peça publicitária no qual o escritor Machado de Assis, que era mulato e pardo, foi interpretado por ator de cor branca. O "embranquecimento" do escritor provocou protestos de ativistas que defendem o "enegrecimento" de mulatos, caboclos, cafuzos e todos os outros pardos e mestiços. A Caixa, que faz parte do mesmo governo federal petista, enviou pedido de desculpas à SEPPIR dirigindo-se não aos mestiços, mas aos negros. A Caixa produziu, então, esta nova propaganda sobre Machado de Assis na qual um ator de cor preta representa o escritor de cor parda.
www.nacaomestica.org nacaomestica@nacaomestica.org http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=16232797
as Desculpas!!!
No documento em que se desculpa, a Caixa afirma que “em nenhum momento, houve premeditação ou intenção de alterar a sua origem racial”São Paulo - Finalmente um negro passa a representar Machado de Assis na televisão brasileira. A Caixa Econômica Federal optou por trocar o ator de seu comercial - que antes era branco - após pressão da Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial). O órgão alegou "solução publicitária de todo inadequada", já que o escritor era mulato.O novo comercial começou a ser veiculado nessa segunda-feira e homenageia os 150 anos da Caixa. No filme, a marca se refere aos correntistas da empresa e cita que Machado, um "imortal", também foi um deles. Segundo a Folha de S.Paulo, a peça original havia sido criticada até mesmo dentro do governo. À época, em setembro, a Caixa já havia se comprometido a se retificar. No documento em que se desculpa, a Caixa afirma que “em nenhum momento, houve premeditação ou intenção de alterar a sua origem racial”. Diz que além do “pedido de desculpas pela caracterização inadequada do escritor”, a presidência informa que medidas serão adotadas para retificar o erro.
A SEPPIR havia considerado "lamentável esse deslize numa campanha que vem sendo desenvolvida numa linha educativa e instrutiva que inclusive já retratou fatos históricos desconhecidos da população." Postado por
no Dia da Consciência Negra relembramos a luta de João Cândido o "Almirante negro"!
Revolta da chibata: 101 anos!
Para entender a história de João Cândido e da Revolta da Chibata - uma das poucas revoltas populares que atingiu seus objetivos no Brasil - é preciso voltar a 1910. Neste ano, no meio de uma grande instabilidade política, o militar Hermes da Fonseca é eleito para a presidência.Na noite do dia 22 de novembro de 1910, o novo presidente recebe a notícia: os canhões de alguns dos principais navios de guerra da Marinha Brasileira – neste momento ancorados em frente à cidade, na Baía de Guanabara - apontam para a capital do Rio de Janeiro e para o próprio palácio de governo. As tripulações se rebelaram e tomaram os principais navios da frota.Três oficiais e o comandante do encouraçado Minas Gerais, João Batista das Neves, estão mortos. Os demais oficiais são pegos de surpresa: os marinheiros manobram a frota exemplarmente, como não acontecia sob seu comando. O movimento, articulado por marinheiros como Francisco Dias Martins, o "Mão Negra" e os cabos Gregório e Avelino, tem como seu porta-voz o timoneiro João Cândido.
João Cândido lendo a carta
A última chicotadaOs motivos principais da Revolta eram simples: o descontentamento com os baixos soldos, a alimentação de má qualidade e, principalmente, os humilhantes castigos corporais. Estes haviam sido abolidos no começo do século, acompanhando o final da escravidão, sendo depois reativados pela Marinha como forma de manter a disciplina a bordo.No Minas Gerais, por exemplo, no dia da Revolta, o marinheiro Marcelino Menezes é chicoteado como um escravo por oficiais, à frente de toda a tripulação. Segundo jornais da época, recebe 250 chibatadas. Desmaia, mas o castigo continua. O movimento então eclode. João Cândido no primeiro momento não está presente. No calor da luta, são mortos os oficiais presentes no navio, o que terá conseqüências trágicas para os revoltosos.Além do Minas Gerais, os marinheiros tomam os navios Bahia, São Paulo, Deodoro, Timbira e Tamoio. Hasteiam bandeiras vermelhas e um pavilhão: "Ordem e Liberdade". A frota inclui mais de 80 canhões, que são apontados para a cidade. Alguns tiros de aviso chegam a ser disparados. Os marujos enviam um radiograma, onde apresentam ao governo suas exigências: querem o fim efetivo dos castigos corporais; o perdão por sua ação e que melhorem suas condições de trabalho.A Marinha quer punir a insubordinação e a morte dos oficiais. O governo, contudo, cede. A ameaça à cidade e ao poder de Hermes da Fonseca são reais. Aprovam-se então medidas que acabam com as chibatadas e também um projeto que anistia os amotinados. Depois de cinco dias, a revolta termina vitoriosa.
A despedida do marinheiroOs marinheiros, em festa, entregam os navios. O uso da chibata como norma de punição disciplinar na Marinha de Guerra do Brasil finalmente está extinto.Logo, no entanto, o governo trai a anistia. Os marinheiros começam a ser perseguidos. Surgem notícias de uma nova revolta, desta vez no quartel da Ilha das Cobras. O governo recebe plenos poderes do Congresso para agir. A ilha é cercada e bombardeada.Cerca de 100 marinheiros são presos e mandados, nos porões do navio "Satélite" - Misturados a ladrões, prostitutas e desocupados recolhidos pela polícia para "limpar" a capital - para trabalhos forçados na Comissão Rondon, ou simplesmente para serem abandonados na Floresta Amazônica. Na lista de seus nomes, entregue ao comandante do "Satélite", alguns estão marcados por uma cruz vermelha. São os que morrerão fuzilados e, depois, serão jogados ao mar.João Cândido, embora não tenha participado do novo levante, também é preso e enviado para a prisão subterrânea da Ilha das Cobras, na noite de Natal de 1910, com mais 17 companheiros. Os 18 presos foram jogados em uma cela recém-lavada com água e cal. A cela ficava em um túnel subterrâneo, do qual era separada por um portão de ferro. Fechava-a ainda grossa porta de madeira, dotada de minúsculo respiradouro. O comandante do Batalhão Naval, capitão-de-fragata Marques da Rocha, por razões que ninguém sabe ao certo, levou consigo as chaves da cela e foi passar a noite de Natal no Clube Naval, embora residisse na ilha.A falta de ventilação, a poeira da cal, o calor, a sede começaram a sufocar os presos, cujos gritos chamaram a atenção da guarda na madrugada de Natal. Por falta das chaves, o carcereiro não podia entrar na cela. Marques da Rocha só chegou à ilha às oito horas da manhã. Ao serem abertos os dois portões da solitária, só dois presos sobreviviam, João Cândido e o soldado naval João Avelino. O Natal dos demais fora paixão e morte.O médico da Marinha, no entanto, diagnosticou a causa da morte como sendo "insolação". Marques da Rocha foi absolvido em Conselho de Guerra, promovido a capitão-de mar-e-guerra e recebido em jantar pelo presidente da República.João Cândido continuou na prisão, às voltas com os fantasmas da noite de terror. O jornalista Edmar Morel (1979, p. 182) registrou assim seu depoimento pessoal: "Depois da retirada dos cadáveres, comecei a ouvir gemidos dos meus companheiros mortos, quando não via os infelizes, em agonia, gritando desesperadamente, rolando pelo chão de barro úmido e envolto em verdadeiras nuvens da cal. A cena dantesca jamais saiu dos meus olhos.Atormentado pela lembrança dos companheiros mortos, João Cândido é algum tempo depois internado em um hospício.
João Cândido entrevistado em 1963
Perto do mar, as "PEDRAS PISADAS DO CAIS"Aos poucos, ele se restabelece. É solto e expulso da Marinha. Os navios mercantes não o aceitam: nenhum comandante quer por perto um ex-presidiário, agitador, negro, pobre e talvez doido. João Cândido continuará, contudo perto do mar, até morrer, em 1969, aos 89 anos de idade, como simples vendedor de peixe.Os que fizeram a Revolta da Chibata morreram ou foram presos, desmoralizados e destruídos. Seu líder terminou sem patente militar, sem aposentadoria e semi-ignorado pela História oficial. No entanto, o belíssimo samba "O Mestre-Sala dos Mares", de João Bosco e Aldir Blanc, composto nos anos 70, imortalizou João Cândido e a Revolta da Chibata. Como diz a música, seu monumento estará para sempre "nas pedras pisadas do cais". A mensagem de coragem e liberdade do "Almirante Negro" e seus companheiros resiste.
Homenagem de João Bosco e Aldir Blanc à "Revolta da chibata"Sobre a censura à música, o compositor Aldir Blanc conta: "Tivemos diversos problemas com a censura. Ouvimos ameaças veladas de que a Marinha não toleraria loas e um marinheiro que quebrou a hierarquia e matou oficiais, etc. Fomos várias vezes censurados, apesar das mudanças que fazíamos, tentando não mutilar o que considerávamos as idéias principais da letra. Minha última ida ao Departamento de Censura, então funcionando no Palácio do Catete, me marcou profundamente. Um sujeito, bancando o durão, (...) mãos na cintura, eu sentado numa cadeira e ele de pé, com a coronha da arma no coldre há uns três centímetros do meu nariz. Aí, um outro, bancando o "bonzinho", disse mais ou menos o seguinte:
Eu, claro, perguntei educadamente se ele poderia me esclarecer melhor. E, como se tivesse levado um "telefone" nos tímpanos, ouvi, estarrecida a resposta, em voz mais baixa, gutural, cheia de mistério, como quem dá uma dica perigosa: - O problema é essa história de negro, negro, negro..."
A Coragem do marinheiro imortalizada por João Bosco e Aldir Blanc A música “Mestre-Sala dos Mares", de João Bosco e Aldir Blanc, composto nos anos 70, imortalizou João Cândido e a Revolta da Chibata. Como diz a música, seu monumento estará para sempre "nas pedras pisadas do cais". A mensagem de coragem e liberdade do "Almirante Negro" e seus companheiros resiste. Ouça a música na voz de Elis Regina, clique no link abaixo:http://youtu.be/n6-i_XQsxCE
Ouça o poema O Navio Negreiro de Castro Alves na voz do ator Paulo Autran - imagens do filme Amistadhttp://youtu.be/gyuT-x6a6W8“Era um sonho dantesco… o tombadilho/ Que das Luzernas avermelha o brilho/ Em sangue a se banhar/ Tinir de ferros, estalar do açoite/ Legiões de homens desgraçados!/ Dizei-me vós, Senhor Deus!/ Se é loucura… se é verdade/ Tanto horror perante os céus…”
http://www.projetomemoria.art.br/JoaoCandido/cronologia.html
CHEGA DE PERSEGUIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NITERÓI!
AGRESSÃO DO PREFEITO À COMPANHIA DE BALLET DE NITERÓI LEVA O VEREADOR RENATINHO APRESENTAR PROJETO DE LEI PARA GARANTIR O DIREITO DE LIVRE MANIFESTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS!
Vejam abaixo o texto do PL e leiam a matéria de O Globo Niterói sobre a apresentação do mesmo http://oglobo.globo.com/niteroi/projeto-de-lei-garante-liberdade-de-expressao-servidores-3271056:
PROJETO DE LEI 0331/2011 Considera
direito do servidor público municipal pronunciar-se publicamente sobre suas
condições de trabalho e sobre as ações administrativas do Poder Público
Artigo 1º - É direito de qualquer funcionário público do Município
de Niterói pronunciar-se publicamente sobre suas condições de trabalho e sobre
as ações administrativas do Governo Municipal, com total liberdade de
expressão, sem nenhum impedimento legal, administrativo ou moral.
Artigo 2º - Fica revogado o inciso I do artigo do artigo
195 da Lei Municipal 531 de 18 de janeiro de 1985 (Estatuto do Servidor de Niterói).
Artigo 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua
Sala das Sessões, 17 de
Gezivaldo Ribeiro
RENATINHO QUER O FIM DA LEI DA MORDAÇA EM NITERÓI!
Chamado pela doutrina de “Lei da Mordaça”, alguns artigos e incisos de
Lei e Decretos, deveriam servir como documento histórico que reflete um momento
em que o país foi submetido a um regime político de exceção, uma demonstração
as novas gerações de como é viver sob um governo que ignora direitos e
garantias fundamentais. Com o advento da Constituição Federal de 1988,
inegavelmente alguns regramentos de conteúdo extremamente autoritários e
cerceadores de direitos e garantias fundamentais não mais pertencem à nossa
realidade jurídica. Chega a ser redundante dizer que, em respeito ao sistema de
garantias e proteção ao livre pensamento, o constituinte não mediu esforços
para afirmar que o governante não pode mais impedir que o indivíduo diga o que
pensa sobre assuntos de seu interesse.
Na noite desta quarta-feira (16 de novembro de 2011), durante uma
reunião do Conselho Municipal de Cultura, os conselheiros tomaram conhecimento
de que toda a diretoria da Companhia de Ballet de Niterói havia sido demitida
por ordem do governo municipal, incluído entre os afastados está inclusive um
dos fundadores da companhia. As retaliações à Companhia de Ballet começaram na
noite do último domingo (13 de novembro de 2011) quando os artistas leram uma
carta de esclarecimento ao público presente ao espetáculo realizado na Praia de
Icaraí, onde expuseram a realidade em que a Companhia se encontra, sofrendo com
o descaso das instâncias governamentais do município de Niterói. A Companhia de
Ballet da cidade de Niterói, que se encontra desde 2007 lutando por condições
dignas de trabalho (não tendo sequer sede própria para ensaios) e melhorias
salariais, além de não ter sua reivindicação atendida, sofreu essa grave
retaliação arbitrária e ditatorial por parte do governo. Agora o Prefeito fala inclusive em extinguir a Cia de Ballet, demonstrando toda a sua capacidade de superação no que diz respeito ao cometimento de abuso de poder, desrespeito e assédio moral a servidores. (Vejam a matéria de O Globo Niterói sobre o tema: http://oglobo.globo.com/niteroi/prefeito-acaba-com-cia-de-ballet-cria-cia-de-danca-de-niteroi-3261165 e também http://oglobo.globo.com/niteroi/extincao-da-companhia-de-ballet-recebe-duras-criticas-3271367).
Manifestação democrática dos bailarinos na Praia de Icarai
Infelizmente os instrumentos de controle e repressão aos
funcionários públicos sempre existiram e fizeram parte do arsenal dos donos do
poder estatal para calar a boca dos trabalhadores. Historicamente a organização
e a luta dos trabalhadores foi pautada pela repressão, pelo cala-a-boca, pelo
impedimento de voz e manifestação. Não é, portanto, outra a razão da existência
de “estatutos de funcionários públicos” produzidos sob a égide do
autoritarismo, da ditadura militar, no auge da repressão e outros até depois da
anistia, como o caso do Estatuto dos Funcionários de Niterói, decretado ainda
sob resquícios deste tempo que devem ficar restrito apenas aos livros de
história. Nesse período, a produção de uma mentalidade de terror, de
medo, de cerceamento da liberdade de expressão, acomodou-se nos textos das leis
dos estatutos do funcionalismo público impondo pesado silêncio a essa categoria
de trabalhadores. Em nosso
Município, as práticas de
perseguição e assédio moral contra os
funcionários têm se tornando comum e é preciso que isso seja imediatamente
contido. Outro exemplo para além do absurdo ocorrido com a Companhia de Ballet,
aconteceu em abril deste ano quando o presidente da Fundação Municipal de
Educação, Cláudio Mendonça, publicou a portaria FME número 0483/2011, publicada em 8 de abril de
2011 no Diário Oficial do Município, visando a “apuração sumária de (suposta)
irregularidade” na Escola Municipal Levi
Carneiro, no Sapê. Mendonça
demonstrou descontentamento ao encontrar um jornal do Sindicato Estadual dos
Profissionais de Educação (Sepe) de Niterói afixado no quadro de aviso da
escola e reeditando o tempo da Ditadura Militar, o presidente da FME quis punir
os responsáveis pela colocação do informativo. Manifestação dos profissionais de educação que depois da greve tiveram seus contra-cheques negativados.
Por meio de abaixo-assinado encaminhado à
Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a comunidade escolar do colégio
solicitou providências contra a medida do presidente da FME, qualificando-a
corretamente como desproporcional e autoritária. Através do documento, os
professores lembraram que a Constituição Federal, no Artigo 5º, incisos II, IV
e IX, garante a
livre manifestação, sendo vedado o seu anonimato. Além
de notificar extrajudicialmente a direção da Escola Municipal Levi Carneiro,
Cláudio Mendonça notificou extrajudicialmente os dirigentes do Observatório Social
de Niterói, movimento social criado especificamente para acompanhar gastos e
concorrências públicas do Poder Público e que havia denunciado gastos da
Fundação de Educação considerados desnecessários, como o gasto de R$ 1,362
milhões para a aquisição de brinquedos que, segundo noticiou o Globo Niterói à
época, poderiam ser comprados por R$ 715 mil a menos do que foi pago. Relembrem: http://mandatorenatinhopsol.blogspot.com/2011/04/vereador-renatinho-quer-que-fme.html
Garis, apoiados por diversas entidades, protestam contra a privatização da CLIN na sede da empresa
na Companhia de Limpeza de Niterói (CLIN) permeiam denuncias acerca de
demissões arbitrárias. Em especial funcionários que tentam fazer oposição à
direção do sindicato, famosa por apoiar e compor o governo (o atual presidente
do Sintaclus – Sindicato dos Trabalhadores em asseio, Conservação e Limpeza
Urbana – que abriga os funcionários da CLIN – é ao mesmo tempo Subsecretário de
Direitos Humanos do Município), são perseguidos e até demitidos pela direção de
empresa, ainda dirigida pelo Poder Executivo Municipal. Recentemente, até um
dos diretores do Sintaclus, membro da diretoria executiva eleita pela
categoria, mesmo com sua estabilidade sindical garantida pela legislação e pela
jurisprudência trabalhista, foi sumariamente demitido após romper politicamente
com o governo municipal e agora busca sua readmissão na justiça. Isto sem
falar nas inúmeras sindicâncias e inquéritos abertos “a pedido”, nas quais
Chefes e Agentes Políticos ligados a determinados partidos utilizam-se da
máquina pública para perseguições político-pessoais, a exemplo de várias
denúncias já recebidas pela Comissão de Direitos Humanos desta Casa, dentre as
quais, destacam-se as constantes nos processos 70/7333/2011, 180/328/2011 e
40/700251/2010 todas envolvendo possíveis práticas de abuso de poder, assédio
moral e tráfico de influência, praticadas contra um único servidor concursado,
com conduta ilibada e inumeráveis contribuições a nossa municipalidade. Estes e
outros processos são movimentados ao “sabor” dos interesses políticos, usados
como arma de assédio moral para humilhar e manter funcionários calados,
proibidos de manifestar quaisquer opiniões sobre a política do Município.
As perseguições e punições absurdas e arbitrárias surgem a
todo momento, como se falar dos atos do Poder Público fosse algo impossível, um
pecado maior. Em troca, a promessa de um emprego sempre garantido e um Estado
imponente, infalível e inacessível às críticas dos simples trabalhadores. Mas
foi no tempo-espaço da ditadura militar que surgiram vários estatutos, entre
eles o Estatuto dos Funcionários Municipais de Niterói, instituído pelo Decreto
531/85, em especial no artigo 195, inciso I, muito utilizado pela administração
pública local para perseguir trabalhadores. Os ventos de um novo tempo vieram com a abertura, a queda
da ditadura e a troca dos governantes, mas, no entanto, não foram acompanhados
pela “limpeza” do entulho e autoritarismo encalhados em alguns estatutos
Municipais e Estaduais. "A perseguição politica é uma prática deste governo do
PDT de Niterói. É um governo autoritário e que governa apenas para seus
aliados, ou seja, qualquer crítica ou discordância interna, por menor que seja,
é punida como nos regimes ditatoriais. O ataque à Cia de Ballet foi um dos
últimos exemplo disso. É mais do que urgente fazermos uma reforma completa no
Estatuto do Servidor, que é anterior à Constituição Federal de 1988 e por isso
ainda mantém lastros antidemocráticos. Nosso projeto com a afirmação de
direitos constitucionais e a revogação do inciso I do artigo 195 é apenas um
passo importante para os servidores, mas é preciso uma ampla discussão para
criarmos um novo código municipal.", afirmou na oportunidade o Vereador
Renatinho (PSOL), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara
A voz do funcionalismo público tem, nesse sentido, direito
e dever, uma dupla missão: denunciar o descaso das autoridades com o
investimento no serviço público e lutar por melhorias nas condições de
trabalho. Isso tem que ficar claro e não pode ser confundido. O papel do servidor público municipal como cidadão é
fundamental, inclusive de se manifestar contrariamente às medidas da
administração quando considerá-las lesivas ao interesse público.
“É no sentido de dar liberdade ao funcionalismo, sem que
isso signifique ausência de responsabilidade em sua análise e crítica, que
apresentamos esse projeto de lei. É necessário dar vez e voz ao funcionário
público para que este exerça, junto com a população a quem serve, o direito e
dever de acompanhar a ação governamental. Portanto, além de suprimir resquícios
de autoritarismo infundado no estatuto, devemos exaltar o direito e a obrigação
de o funcionário público de ter livre expressão sobre o seu trabalho, as
condições do trabalho, o descaso governamental, as maquiagens, desvios e
quaisquer outras situações de aviltamento do serviço público municipal.”,
finalizou Renatinho (PSOL), que seguirá lutando contra esse e outros governos
autoritários, sempre em defesa do funcionalismo público e dos direitos humanos
de todos os trabalhadores de Niterói.
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Artigo 2
 artigo
195

Artigo 3
 Artigo 5
 artigo 195
 artigo 195