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Timestamp: 2018-03-22 16:40:26+00:00

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Ministério da Educação Universidade Federal de Santa Maria Centro de Ciências da Saúde Programa de Pós- Graduação em Enfermagem- Mestrado - PDF
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Wilson de Sequeira Benevides
1 Ministério da Educação CRITÉRIOS RELACIONADOS À DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DO PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM Legislação: Disposições Gerais: Artigo 1 - As cotas de bolsa serão distribuídas pela Comissão de Bolsas do Programa de Pós Graduação em Enfermagem (PPgenf). Artigos 2 - O Programa de Pós Graduação em Enfermagem manterá uma Comissão de Bolsas formada pelo coordenador, por dois representantes docentes e dois representantes discentes indicados pelos seus pares e homologados em colegiado. Os requisitos para fazer parte da Comissão de Bolsas são os seguintes: I no caso dos representantes docente, deverão fazer parte do quadro permanente de professores do PPGEnf e ser um de cada linha de pesquisa; II no caso de representantes discentes, deverão estar integrados as atividades do PPGEnf, como aluno regular, um do primeiro e outro do segundo ano. Artigo 3 - São Atribuições da Comissão de Bolsas: I Observar as normas de bolsa do PPGEnf e zelar pelo seu cumprimento; II Examinar as solicitações dos candidatos; III Selecionar os candidatos às bolsas do PPGEnf mediante critérios que priorizem o mérito acadêmico (cálculo de índice de produtividade acadêmica - IPA); IV Encaminhar a Pró-Reitoria de Pós Graduação e Pesquisa, os critérios adotados e os dados individuais dos alunos selecionados; V Manter um sistema de acompanhamento de desempenho acadêmico dos bolsistas e do cumprimento das diferentes fases previstas no Plano de estudos
2 (relatório), apto a fornecer a qualquer momento um diagnóstico do estágio do desenvolvimento do trabalho dos bolsistas em relação à duração das bolsas, para verificação pela UFSM e pela CAPES; VI - manter arquivo atualizado, na forma de ficha cadastro, com informações administrativas individuais dos bolsistas, permanentemente disponível aos interessados. Artigo 4 - Estarão habilitados para participar do processo de concessão de bolsas os novos alunos aprovados pela Comissão de Seleção do PPGEnf e os alunos não bolsistas regularmente matriculados. 1 parág. A solicitação de bolsa de estudo será anual e ocorrerá concomitantemente com o processo de matricula por meio de formulário (ANEXO I). 2º parág.. A distribuição das bolsas ocorrerá em fluxo contínuo. Artigo 5 - são requisitos para concessão de bolsas: I ser classificado no processo seletivo do PPGEnf II ter dedicação integral às atividades do programa de pós-graduação; III não possuir vínculo empregatício permanete com a Universidade Federal de Santa Maria; IV não acumular a percepção da bolsa com qualquer modalidade de auxílio ou bolsa de outro programa de Pós Graduação, ou de outra agência de fomento pública nacional; V - não se encontrar aposentado ou em situação equiparada; VI carecer, quando da concessão da bolsa, do exercício laboral por tempo não inferior a vinte e quatro anos para obter aposentadoria voluntária, conforme concorra à bolsa de mestrado; VII - estar em acordo com os requisitos estabelecidos pela Portaria Conjunta CAPES- CNPQ 01/2010 de 15/07/2010, que estabelece sobre o acúmulo de bolsa e vínculo empregatício. Artigo 6 - Os critérios de concessão de bolsas do PPGEnf são: Parág. único - As cotas de bolsas serão distribuídas de acordo com o cálculo da produção discente (IPA) dos candidatos a bolsa. A produtividade dos últimos cinco anos deverá ser comprovada (ANEXO II).
3 Artigo 7 - A bolsa será concedida pelo prazo de doze meses, podendo ser renovada anualmente até atingir o limite de 24 meses para o mestrado, se atendidas as seguintes condições: I Apresentarem produção discente mínima, correspondente a encaminhamento ou publicação de um artigo em qualis nacional/ano (B2 ou superior); II - Tiverem desempenho acadêmico médio (conceitos A, B; nenhuma reprovação). Artigo 8º - A bolsa poderá ser revogada a qualquer tempo por infringência à disposição deste regulamento, ficando o bolsista obrigado a ressarcir o investimento feito indevidamente em seu favor e impossibilitado de receber benefícios da bolsa [CAPES; REUNI; FAPERGS]. I - O cancelamento de bolsa, com ou sem a imediata substituição por outro aluno do mesmo Programa, deverá ser comunicado à Pró-Reitoria de Pós Graduação e Pesquisa da UFSM. Artigo 9 - A Comissão de Bolsa poderá proceder, a qualquer tempo, novas concessões de bolsas e substituição de bolsistas. Artigo 10 - Casos omissos ou situações não descritas acima serão analisados pela Comissão de Bolsas e pelo Colegiado do. Aprovado em Colegiado em 28/05/2012, Ata 67ª.
4 ANEXO I - FORMULÁRIO CADASTRO DE BOLSISTA SOLICITAÇÃO DE BOLSA Nome: Nacionalidade: ( ) Brasileira; ( ) Estrangeira. País:... Estado Civil: Profissão: R.G. CPF: Passaporte: Endereço Residencial: Ministério da Educação Cidade: CEP: UF: País: Telefone residencial: Celular: E mail pessoal: DADOS BANCÁRIOS: (OBRIGATORIAMENTE NO BANCO DO BRASIL, CONTA TIPO corrente ou poupança e de titularidade do bolsista) Instituição Bancária: BANCO DO BRASIL S.A. Nº da Conta: Código da Agência: Nome da Agência: Cidade: UF: Santa Maria,... de... de... Nome do Bolsista:
5 Ministério da Educação ANEXO II CÁLCULO DO ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE ACADEMICA - IPA NOME: Quantidade Pontuação Discente 1. Produção Científica peso 60% 1.1 Artigos Qualis A1 100/artigo 1.2 Artigos Qualis A2 85/artigo 1.3 Artigos Qualis B1 70/artigo 1.4 Artigos Qualis B2 50/artigo 1.5 Artigos Qualis B3 30/artigo 1.6 Artigos Qualis B4 15/artigo 1.7 Artigos Qualis B5 ou não 5/artigo listados no Qualis Sub-total: 2. Produção Científica peso 40% 1.8 Artigos submetidos 4/artigo 1.9 Artigos científicos/texto 3/artigo completo em congressos nacionais/ Resumos expandidos em anais de congressos científicos nacional/internacionais (até 10) 1.10 Resumos em congresso 2/resumo científicos nacionais/ internacionais (até 6) 1.11 Capítulos de livros 10/capítulo 1.12 Periódicos técnicos, 2/unidade boletins, cadernos didáticos 1.13 Parecerista ad hoc de 3/artigo artigo científico de periódico Sub-total: Total Os dados que alimentarão a produtividade dos discentes deverão ser comprovados pelo candidato.

References: Artigo 1
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10