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Timestamp: 2020-06-03 07:43:50+00:00

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[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 6589, DE 18 DE JULHO DE 2013 | Normas USP
D.O.E.: 19/07/2013
[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 6589, DE 18 DE JULHO DE 2013
(Alterada pela Resolução 7602/2018)
(Revoga a Resolução 5043/2003)
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art 42, IX, do Estatuto, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 2 de julho de 2013, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento da Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto, anexo a presente Resolução.
Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação (Proc. 97.1.366.58.0).
Artigo 3º – Fica revogada a Resolução nº 5043/2003.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 18 de julho de 2013.
REGIMENTO DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE RIBEIRÃO PRETO
II – promover o desenvolvimento do saber, por meio de investigações científicas no campo das ciências básicas e aplicadas, na área de saúde;
Artigo 2º – Para poder cumprir suas finalidades, a FORP poderá celebrar acordos e convênios com outras instituições, públicas ou particulares, observadas as normas traçadas pelos órgãos superiores e por este Regimento.
I – Clínica Infantil (801);
II – Estomatologia, Saúde Coletiva e Odontologia Legal (802);
III – Morfologia, Fisiologia e Patologia Básica (803);
III – Biologia Básica e Oral (803); (alterado pela Resolução 7602/2018)
IV – Odontologia Restauradora (804);
V – Materiais Dentários e Prótese (805);
VI – Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial e Periodontia (806).
II – Conselho Técnico Administrativo (CTA);
VII – Comissão de Cultura e Extensão Universitária (CCEx);
VIII – Conselho de Clínicas;
IX – Comitê de Ética em Pesquisa (CEP).
X – a Representação dos Servidores Técnicos e Administrativos;
II – para efeito de composição do Colegiado não serão computados, no inciso anterior, os Professores Titulares que desempenham funções diretivas, chefia de Departamento e Presidência das Comissões aludidas nos incisos I a VII;
III – pelos Professores Associados, Professores Doutores, Assistentes e Auxiliares de Ensino, em concordância com o disposto no §1º do art 45 do Estatuto, no que couber.
§ 3º – A representação dos servidores técnicos e administrativos, mencionada no inciso X, equivalente a cinco por cento do número de membros docentes do Colegiado, será limitada ao máximo de três representantes.
§ 4º – O representante dos antigos alunos de Graduação, referido no inciso XI, sem qualquer vínculo com a Universidade de São Paulo, eleito pelos seus pares, terá mandato de um ano, admitindo-se uma recondução.
§ 5º – O mandato dos membros da Congregação obedecerá ao disposto no § 8º do art 45 do Estatuto.
Artigo 6º – A Congregação reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, nos meses de fevereiro a junho e de agosto a dezembro, e extraordinariamente quando convocada pelo Diretor ou quando requerida por no mínimo um terço de seus membros.
Artigo 7º – À Congregação, além das atribuições previstas no art 39 do Regimento Geral, compete:
I – eleger por maioria simples os nomes dos membros das Comissões Estatutárias e Permanentes propostos, em lista tríplice, pelos Departamentos;
Parágrafo único – A natureza, a composição e o funcionamento dessas Comissões Transitórias e Permanentes serão estabelecidos pela Congregação, respeitando-se o princípio da renovação de seus membros.
Artigo 9º – Cabe ao CTA exercer atribuições previstas no art 41 do Regimento Geral da USP e terá a seguinte constituição:
IV – o Supervisor das Clínicas Odontológicas;
V – um representante docente, eleito por seus pares;
VI – um representante discente, eleito por seus pares dentre os alunos de Graduação ou de Pós-Graduação, regularmente matriculados na Unidade;
VII – um representante dos servidores técnicos e administrativos, eleito por seus pares.
§ 1º – O mandato do representante dos docentes e dos servidores técnicos e administrativos será de dois anos e o do representante dos discentes de um ano, permitida a recondução.
§ 2º – Compete ainda ao CTA aprovar os critérios propostos pelos Conselhos de Departamentos para seleção de candidatos à docência e a serviços técnicos e administrativos.
Artigo 10 – A competência do Diretor está prevista no art 42 do Regimento Geral.
Artigo 11 – Os órgãos técnicos e administrativos da FORP, subordinados ao Diretor, terão sua organização e funcionamento aprovados pelo CTA.
II – exercer atribuições delegadas pelo Diretor, nos termos do art 42, § 2º, do Regimento Geral;
Artigo 13 – Cabe à CG, de acordo com o disposto no art 48 do Estatuto, traçar diretrizes e zelar pela execução dos programas determinados pela estrutura curricular, obedecida a orientação geral estabelecida pelos Colegiados Superiores.
I – um representante docente de cada Departamento e respectivo suplente, portadores no mínimo do título de Mestre, em RDIDP, pertencentes à Unidade, eleitos pela Congregação com base em listas tríplices de nomes propostos pelo Conselho do Departamento, com mandato de três anos, permitida a recondução e renovando-se a representação anualmente, pelo terço;
II – representantes discentes e respectiva suplência, eleitos dentre os alunos de graduação, regularmente matriculados na Unidade, correspondente a vinte por cento do total de docentes membros do Colegiado, com mandato de um ano, permitida a recondução.
Artigo 15 – A CG terá um Presidente e um suplente, eleitos por seus pares, obedecido o disposto no § 6º do art 45 do Estatuto.
Parágrafo único – O mandato do presidente e de seu suplente será de dois anos, permitida a recondução.
Artigo 17 – Cabe à CPG, de acordo com o disposto no art 49 do Estatuto, traçar as diretrizes e zelar pela execução dos programas de Pós-graduação, bem como coordenar as atividades didático-científicas pertinentes, no âmbito da Unidade.
I – Coordenadores dos Programas de Pós-Graduação da FORP, tendo como suplentes junto à CPG seus respectivos suplentes nas Coordenações dos Programas;
II – um representante docente da Unidade e respectivo suplente, desde que credenciados em programas de pós-graduação da Unidade e pertencentes ao quadro docente da mesma, eleitos pelos orientadores credenciados nos Programas de Pós-Graduação da Unidade;
III – representantes discentes e respectivos suplentes, alunos regularmente matriculados em Programa de Pós-Graduação da Unidade e não vinculados ao corpo docente da USP, eleitos pelos seus pares, em número correspondente a vinte por cento do total de docentes membros da CPG, assegurado o mínimo de um representante, com mandato de um ano, permitida uma recondução, observado o disposto no Regimento de Pós-Graduação da USP.
Parágrafo único – O mandato dos membros citados nos incisos I e II será de dois anos, permitida a recondução.
Artigo 19 – A CPG terá um Presidente e um Suplente, eleitos por seus pares dentre seus membros, em conformidade com o disposto no Regimento de Pós-Graduação da USP.
Parágrafo único – A CPG exercerá as atribuições e responsabilidades definidas no Regimento de Pós-Graduação.
I – um representante docente de cada Departamento e respectivo suplente, em efetivo exercício e portadores, no mínimo do título de Doutor, em RDIDP, pertencentes à Unidade, eleitos pela Congregação com base em listas tríplices de nomes propostos pelo Conselho do Departamento, com mandato de três anos, permitida a recondução e renovando-se a representação anualmente, pelo terço;
II – representantes discentes e respectiva suplência, eleitos dentre os alunos de Pós-graduação regularmente matriculados na Unidade, não pertencentes ao corpo docente da USP, correspondente a dez por cento do total dos docentes membros do Colegiado, com mandato de um ano, assegurado o direito de voto aos alunos que sejam docentes da USP, permitida a recondução.
Artigo 23 – A CPq terá um Presidente e um Suplente, eleitos pelos seus pares, obedecido o disposto no § 6º do art 45 do Estatuto.
Artigo 25 – Cabe a CCEx traçar diretrizes e zelar pela execução dos programas de cultura e extensão, obedecida a orientação geral estabelecida pelos Colegiados Superiores.
I – um representante docente de cada Departamento e respectivo suplente, em efetivo exercício e portadores, no mínimo do título de Mestre, em RDIDP, pertencentes à Unidade, eleitos pela Congregação com base em listas tríplices de nomes propostos pelo Conselho do Departamento, com mandato de três anos, permitida a recondução e renovando-se a representação anualmente, pelo terço;
II – representantes discentes e respectiva suplência, eleitos dentre os alunos matriculados, nos Cursos de Graduação e de Pós-graduação da Unidade, neste último caso não vinculados ao corpo docente da USP, correspondente a dez por cento do total de docentes membros do Colegiado, com mandato de um ano, permitida a recondução, assegurado o direito de voto aos alunos que sejam também membros do corpo docente da USP.
Artigo 27 – A CCEx terá um Presidente e um suplente, eleitos pelos seus pares, obedecendo ao disposto no § 6º do art 45 do Estatuto.
Artigo 28 – O funcionamento da CCEx será regulamentado por um Regimento Interno elaborado por ela e homologado pela Congregação.
Artigo 29 – Os órgãos de Direção dos Departamentos e sua competência estão previstos nos artigos 52 e 53 do Estatuto e regulamentados nos artigos 43 a 46 do Regimento Geral.
Artigo 30 – A constituição do Conselho do Departamento está prevista no art 54 do Estatuto, seus incisos e parágrafos, incluindo-se todos os professores titulares.
Parágrafo único – A representação discente a que se refere o inciso VI do art 54 do Estatuto deverá ser, no mínimo, de um estudante dos cursos de Graduação ou de Pós-Graduação da Unidade.
Artigo 31 – Além do disposto no art 45 do Regimento Geral, compete ainda ao Conselho do Departamento:
I – elaborar lista tríplice com os nomes dos docentes sugeridos para representar o Departamento, como Titular ou Suplente, em cada uma das Comissões Estatutárias e Permanentes;
II – aprovar os relatórios individuais quinquenais dos docentes do Departamento, como previsto no art 104 do Estatuto;
IV – propor ao CTA critérios para seleção de candidatos a cargos e funções docentes e a funções técnicas e administrativas;
Artigo 32 – O Conselho do Departamento reunir-se-á em sessões ordinárias, regulamentadas pelo seu Regimento Interno, e extraordinariamente, quando convocado pelo Chefe ou por um terço de seus membros.
Artigo 33 – Compete, ainda, ao Chefe do Departamento elaborar o relatório de reavaliação quinquenal de todos os seus docentes, no que se refere às atividades de ensino, pesquisa e extensão de serviços, em atendimento do art 104 do Estatuto, submetendo-o à aprovação do Conselho do Departamento e encaminhando-o a seguir à Diretoria.
Artigo 34 – O ensino na FORP será ministrado em Cursos de Graduação, Pós-Graduação, Extensão Universitária e outros, de acordo com o disposto nos artigos 59 e 60 do Estatuto e nos artigos 62 a 117 do Regimento Geral.
Artigo 35 – A coordenação didática do Curso de Graduação da FORP será exercida pela CG, em conformidade com o disposto no art 48 do Estatuto.
Parágrafo único – O aluno de Graduação deverá obter o total dos créditos acadêmicos no prazo estabelecido na estrutura curricular do curso, de acordo com o inciso II do art 76 do Regimento Geral.
Artigo 36 – A coordenação didático-científica dos Cursos de Pós-Graduação será exercida pela CPG, em conformidade com o art 49 do Estatuto.
Artigo 37 – Os Cursos de Extensão Universitária, destinados à Especialização, Aperfeiçoamento, Atualização e Difusão de conhecimentos na área Odontológica, poderão ser oferecidos pelos Departamentos, na forma prevista nos artigos 118 a 120 do Regimento Geral.
Artigo 38 – A FORP poderá oferecer curso de especialização, de longa duração, por decisão da Congregação, ouvida a CCEx, obedecidas as normas de funcionamento constantes do Regimento de Cultura e Extensão Universitária da USP.
Artigo 41 – O concurso para provimento do cargo inicial da carreira docente far-se-á nos termos das disposições dos artigos 77 a 79 do Estatuto e dos artigos 132 a 148 do Regimento Geral, publicando-se o edital no Diário Oficial do Estado, procurando-se também dar ampla divulgação em outros meios de comunicação.
Parágrafo único – As inscrições para os concursos aos cargos de Professor Doutor serão abertas pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
Artigo 42 – As provas para o concurso referido no artigo anterior serão realizadas de conformidade com os artigos 135 a 137 do Regimento Geral, podendo ser feitas em duas fases, de acordo com a proposta do Conselho do Departamento e aprovada pela Congregação, devendo essa disposição constar do edital de abertura do concurso.
III – prova prática.
I – prova escrita (eliminatória);
IV – prova prática.
§ 3º – Se o concurso se processar em duas fases, a primeira será eliminatória e deverá consistir em prova escrita, obedecidos os termos do art 139 do Regimento Geral da USP.
§ 4º – A Comissão Julgadora apresentará, em sessão pública, as notas recebidas pelos candidatos na prova escrita eliminatória, sendo eliminado do concurso o candidato que obtiver nota menor do que 7,0 (sete) da maioria dos membros da Comissão Julgadora.
§ 5º – O candidato poderá propor a substituição de pontos imediatamente após tomar conhecimento de seus enunciados, se entender que não pertencem ao programa do concurso, cabendo à Comissão Julgadora decidir, de plano, sobre a procedência da alegação.
§ 1º – Sendo o concurso realizado em uma única fase:
I – julgamento do memorial com prova pública de arguição – 4;
II – prova didática – 3;
III – prova prática – 3.
§ 2º – Sendo o concurso realizado em duas fases:
I – prova escrita eliminatória – 1;
II – julgamento do memorial com prova pública de arguição – 3;
III – prova didática – 3;
IV – prova prática – 3.
Artigo 44 – O concurso para provimento do cargo de Professor Titular far-se-á nos termos do art 80 do Estatuto e dos artigos 149 a 162 do Regimento Geral, publicando-se o edital no Diário Oficial do Estado e dando-se dele ampla divulgação em outros órgãos de comunicação.
Artigo 45 – As notas das provas do concurso para Professor Titular, terão os seguintes pesos:
I – julgamento de títulos – 4;
II – prova pública oral de erudição – 3;
III – prova pública de arguição – 3.
Artigo 46 – Na prova pública de arguição e no julgamento de títulos, os membros da Comissão Julgadora analisarão a regularidade e relevância da produção do candidato, medida pela projeção de suas atividades científicas, didáticas e de extensão, bem como pela formação e orientação de discípulos, observado o disposto nos incisos a seguir:
I – a duração da arguição não excederá a trinta minutos por examinador, cabendo igual tempo ao candidato para as respostas. Havendo concordância entre o examinador e o candidato, poderá ser estabelecido diálogo entre ambos, observado o prazo global de sessenta minutos.
II – no julgamento dos títulos deverão prevalecer as atividades desempenhadas nos cinco anos anteriores à inscrição.
Artigo 47 – O concurso de Livre-Docência far-se-á nos termos dos artigos 81 a 83 do Estatuto e dos artigos 125 a 129 e 163 a 181 do Regimento Geral.
Artigo 48 – Nos meses de dezembro, a Congregação estabelecerá dois períodos de inscrição para a Livre-Docência, a vigorar no ano seguinte, publicando-se o edital no Diário Oficial do Estado e dando-se dele ampla divulgação por outros meios de comunicação.
§ 1º – Na mesma sessão, serão aprovados os programas das disciplinas ou conjunto de disciplinas sob a responsabilidade de cada um dos Departamentos, que servirão de base para o concurso.
§ 2º – Todas as disciplinas ministradas pelo Departamento serão incluídas no concurso, cabendo à Congregação decidir, por proposta dos Departamentos, se elas constarão como programas independentes ou se integrarão programas de conjunto de disciplinas.
§ 3º – A inscrição ficará aberta pelo período de quinze dias durante o mês de janeiro e quinze dias no mês de julho, e o concurso deverá realizar-se no prazo compreendido entre trinta e cento e vinte dias, a contar da homologação da inscrição pela Congregação.
I – prova escrita – 1;
II – defesa de tese ou de texto que sistematize criticamente a obra do candidato ou parte dela – 3;
III – julgamento do memorial com prova pública de arguição – 4;
IV – avaliação didática – 2.
Artigo 51 – O regime disciplinar obedecerá ao disposto no art 4º das Disposições transitórias do Regimento Geral.
Artigo 52 – A monitoria dos cursos de graduação poderá ser exercida por alunos matriculados nos cursos de graduação e de pós-graduação da Unidade, obedecendo ao disposto nos artigos 208 e 209 do Regimento Geral da USP.
Artigo 53 – Os alunos de graduação ou de pós-graduação poderão exercer monitoria, desde que tenham rendimento escolar satisfatório e demonstrem suficiente conhecimento da matéria.
§ 2º – O recrutamento de alunos monitores será feito entre alunos que tenham sido aprovados na disciplina ou disciplinas relacionadas com as atividades da monitoria;
§ 3º – O regime de atividades do monitor, incluindo atividades de ensino, pesquisa e extensão universitária, será estabelecido pelo Departamento responsável pela disciplina.
§ 4º – O aluno poderá exercer somente uma função de monitoria durante o período letivo.
Artigo 54 – A seleção dos alunos monitores será feita mediante provas específicas, nas quais demonstrem capacidade de desempenho nas atividades técnico-didáticas da disciplina, a juízo do Conselho do Departamento.
§ 1º – Os Chefes de Departamento providenciarão a abertura de concursos internos, estabelecendo em edital o período de inscrição, área de atuação e provas exigidas.
§ 2º – As provas referidas neste artigo serão elaboradas, realizadas e julgadas a critério do Conselho do Departamento junto ao qual o candidato desempenhará suas funções.
Artigo 55 – Aos alunos monitores incumbe auxiliar os docentes responsáveis pela disciplina em atividades técnico-didáticas, sendo vedado atribuir-lhes atividades docentes.
Parágrafo único – A Universidade poderá instituir bolsas para os alunos monitores.
Artigo 56 – A Unidade expedirá um certificado relativo ao efetivo exercício da monitoria.
Artigo 57 – As eleições para Diretor e Vice-Diretor serão realizadas mediante o procedimento estabelecido no art 46 do Estatuto, observadas as disposições concernentes às substituições e critérios de elaboração das listas tríplices previstos nos artigos 210 a 212 do Regimento Geral.
Artigo 58 – Os Chefes e respectivos Suplentes da Chefia dos Departamentos, serão eleitos de conformidade com o art 58 do Estatuto da USP, observado o disposto nos artigos 213, 214, 259 e 260 do Regimento Geral da USP.
Artigo 59 – As eleições dos representantes das categorias docentes processar-se-ão:
I – para o Conselho Universitário, conforme dispõem os artigos 215 a 218 do Regimento Geral;
II – para os Colegiados da FORP, consoante os artigos 219 a 221 do Regimento Geral.
Artigo 60 – As eleições para a representação do corpo discente, dos servidores técnicos e administrativos e dos antigos alunos observarão os preceitos dos artigos 222 a 240 do Regimento Geral.
DAS DIGNIDADES UNIVERSITÁRIAS, PRÊMIOS E HOMENAGENS
Artigo 61 – A Congregação poderá propor ao Conselho Universitário, fundamentadamente, a concessão do título de Doutor Honoris Causa, a personalidades nacionais ou estrangeiras, satisfeitos os requisitos do art 92 do Estatuto.
Artigo 62 – A FORP poderá conceder o título de Professor Emérito, mediante aprovação de dois terços dos componentes da Congregação, a seus professores aposentados que se hajam distinguido por atividades didáticas e de pesquisa, ou contribuído, de modo notável, para o progresso da Universidade.
Artigo 63 – A FORP poderá conceder, a critério da Congregação, prêmios a alunos que se tenham destacado no Curso de Graduação ou em algumas de suas disciplinas.
Artigo 64 – A título de gratidão, incentivo e exemplo, a FORP poderá, a critério da Congregação, prestar homenagens a seus docentes e funcionários, ativos ou inativos.
Artigo 65 – A reavaliação quinquenal das atividades docentes, como preceitua o art 104 do Estatuto, será feita de acordo com as normas estabelecidas pela Comissão Permanente de Avaliação, mencionada no art 202 do Regimento Geral.
Artigo 66 – São vedadas as acumulações de:
I – Presidência de Comissões Estatutárias e Permanentes;
II – Presidência de Comissões Estatutárias e Permanentes, com a Supervisão das Clínicas Odontológicas;
III – Presidência de Comissões Estatutárias e Permanentes, e Supervisão das Clínicas Odontológicas com a Chefia do Departamento;
IV – Presidência das Comissões de Graduação, Pesquisa e Cultura e Extensão, Supervisão das Clínicas Odontológicas e Chefia do Departamento, com a Coordenação de Programas de Pós-Graduação.
Artigo 67 – A criação de Núcleos de Apoio ao Ensino, à pesquisa e à cultura e extensão poderá ser proposta por grupo de docentes e pesquisadores de dois ou mais Departamentos, conforme previsto no art 7º do Estatuto, observado o disposto nos artigos 53 a 61 do Regimento Geral e em normas superiores.
Artigo 68 – A participação em reuniões de órgãos colegiados, para quaisquer de seus membros, é considerada atividade prioritária.
Artigo 2º – Em até cento e oitenta dias, após a vigência deste Regimento, deverão ser submetidos à apreciação da Congregação os Regimentos dos Departamentos, das Comissões Estatutárias e Permanentes, do Conselho de Clínicas e do Comitê de Ética em Pesquisa.
Artigo 3º – O Regimento da Unidade poderá ser emendado a qualquer tempo, por deliberação da maioria absoluta dos membros da Congregação, entrando em vigor após aprovação do Conselho Universitário.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 2

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 13

Artigo 15

Artigo 17

Artigo 19

Artigo 23

Artigo 25

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 44

Artigo 45

Artigo 46

Artigo 47

Artigo 48

Artigo 51

Artigo 52

Artigo 53

Artigo 54

Artigo 55

Artigo 56

Artigo 57

Artigo 58

Artigo 59

Artigo 60

Artigo 61

Artigo 62

Artigo 63

Artigo 64

Artigo 65

Artigo 66

Artigo 67

Artigo 68

Artigo 2

Artigo 3