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Timestamp: 2018-04-21 01:37:06+00:00

Document:
Educação: SP Resolução SE nº 72/2012 - Realização das provas de avaliação relativas ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – SARESP/2012
SP Resolução SE nº 72/2012 - Realização das provas de avaliação relativas ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – SARESP/2012
Dispõe sobre a realização das provas de avaliação relativas ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – SARESP/2012
Artigo 1º – A avaliação do SARESP, a se realizar nos dias 27 e 28/11/2012, abrangerá, obrigatoriamente, todas as escolas da rede estadual e todos os alunos do ensino regular, matriculados nos 3ºs, 5ºs, 7ºs e 9ºs anos do Ensino Fundamental e nas 3ªs séries do Ensino Médio, além dos alunos das escolas estaduais não administradas pela Secretaria da Educação e das escolas municipais e particulares que aderirem à avaliação.
§ 1º – Para as escolas em processo de implantação progressiva do Ensino Fundamental de nove anos, serão avaliados os alunos das 4ªs, 6ªs e 8ªs séries desse nível de ensino.
§ 2º - O público-alvo que participará do SARESP/2012 será considerado com base nos dados do Sistema de Cadastro de Alunos – SE/CIMA/Prodesp, atualizados pelas próprias escolas até o dia 31/08/2012.
§ 1º – Tratando-se de rede municipal, conforme disposto no Decreto Nº 54.253/2009, alterado pelo Decreto Nº 55.864/2010, o Governo do Estado, assumirá, por meio da Secretaria da Educação, as despesas referentes à aplicação da avaliação, devendo, para tanto, a Prefeitura, observadas as instruções formais do referido decreto:
a) convênio com a Secretaria da Educação, quando a adesão do município ao Sistema de Avaliação vier a se efetivar a partir de 2012;
b) termo de aditamento aos convênios com a Secretaria da Educação de São Paulo, celebrados nos anos de 2009, 2010 e 2011, desde que dentro dos respectivos prazos de vigência, como exigência decorrente da adesão do município, ao sistema de avaliação, em 2012;
2 – garantir a participação de todas as unidades escolares do município que oferecem ensino fundamental e/ou médio regular.
§ 2º – Na rede particular, em atenção à Deliberação CEE Nº 84/2009 e respeitados os procedimentos e os prazos estabelecidos na presente resolução, a entidade mantenedora da escola, na conformidade do número de alunos que participarão do processo avaliatório, assumirá as despesas, mediante contrato a ser firmado com a instituição prestadora de serviço, cujo valor será calculado de acordo com o número de alunos a serem avaliados, multiplicado pelo valor do custo-aluno.
§ 3º – A adesão de que trata o caput deste artigo implica a participação no processo de todos os alunos de todos os turnos das classes/anos/séries envolvidos, desde que cada escola possua, no mínimo, 18 (dezoito) alunos por ano/série a serem avaliados.
Artigo 3º - Quanto às escolas estaduais não administradas pela SE, a participação dar-se-á por meio de manifestação de interesse, exarada em ofício dirigido à Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional – CIMA/SE, assumindo as despesas, mediante contrato a ser firmado com a instituição prestadora de serviço, cujo valor será calculado de acordo com o número de alunos a serem avaliados, multiplicado pelo valor custo-aluno.
§ 2º – Nos dias de realização das provas, as escolas deverão garantir o funcionamento regular das classes de alunos dos anos/séries e modalidades de ensino que não serão avaliados no SARESP/2012.
I – Língua Portuguesa e Matemática, a todos os alunos dos 3ºs, 5ºs, 7ºs e 9ºs anos do Ensino Fundamental e das 3ªs séries do Ensino Médio;
II – Ciências, a todos os alunos dos 7ºs e 9ºs anos do Ensino Fundamental, e Ciências da Natureza (Biologia, Física e Química), a todos os alunos das 3ªs séries do Ensino Médio;
I – para os 3ºs anos do Ensino Fundamental, as questões de Língua Portuguesa e de Matemática serão
predominantemente abertas;
III – para a Redação serão avaliados os gêneros:
carta de leitor, para os 5ºs anos/4ªs séries do Ensino Fundamental;
narrativa de aventura, para os 7ºs anos/6ªs séries do Ensino Fundamental; e
artigo de opinião, para os 9ºs anos/8ªs séries do Ensino Fundamental e para as 3ªs séries do Ensino Médio.
§ 2º – Haverá versão de provas em escrita braille e de provas com escrita ampliada, por disciplina e por
ano/série,conforme a necessidade, para atender alunos que apresentem deficiência visual, de acordo com dados constantes do Sistema de Cadastro de Alunos – SE/CIMA/Prodesp.
III – o tempo de 3 horas para realização da prova pelos alunos, com permanência obrigatória na sala de, no mínimo, 2 horas, tanto no primeiro como no segundo dia da avaliação, observado o acréscimo de 1 hora para alunos com deficiência e para os alunos que farão a prova de Redação.
I – nos 3ºs anos do Ensino Fundamental, por professores dos 1ºs, 2ºs e 3ºs anos, da própria escola, em turmas diversas daquelas nas quais lecionam; e
§ 2º – No caso das escolas das redes municipal e particular e das escolas estaduais não administradas pela SE que não comportem a aplicação do disposto no inciso II deste artigo, as provas serão aplicadas por professores da própria escola, observando-se, para cada aplicador, que a turma/ano/série seja diferente daquela(s) em que ele lecione e, preferencialmente, de disciplina diversa daquela(s) cujas aulas ministre.
Parágrafo único – O professor aplicador deverá permanecer na unidade escolar durante todo o turno da respectiva turma de aplicação.
III – entregar e receber os questionários de pais e de alunos participantes da avaliação, em período precedente ao da aplicação das provas, seguindo rigorosamente as instruções estabelecidas no SARESP/2012;
VI – indicar, em consenso com o Conselho de Escola, para cada turno de avaliação, 5 representantes dos pais de alunos participantes, para o acompanhamento de que trata o inciso I do artigo 9º desta resolução;
XIV – retirar e entregar os materiais de aplicação, devidamente lacrados, na Diretoria de Ensino ou nos polos das Secretarias Municipais de Educação, conforme o caso, seguindo rigorosamente o cronograma de atividades estabelecido para o SARESP/2012;
I – designar 2 Supervisores de Ensino, para acompanhamento das atividades do processo avaliativo, indicando um deles para responder pela função de Coordenador de Avaliação do SARESP;
Artigo 14 – Caberá ao Coordenador de Avaliação do SARESP, a que se refere o inciso I do artigo anterior, e ao representante da Secretaria Municipal de Educação, indicado como Coordenador de Avaliação nos polos:
III – entregar e receber os materiais de aplicação, devidamente lacrados, na Diretoria de Ensino e nos polos das Secretarias Municipais de Educação, seguindo rigorosamente o cronograma de atividades estabelecido para o SARESP/2012;
IV – organizar o acompanhamento da aplicação das provas, assegurando, nesses dias, em todas as escolas, a presença de profissionais da Diretoria de Ensino e da Secretaria Municipal de Educação; e
Artigo 15 – As ações pertinentes à execução do SARESP/2012 serão exercidas no âmbito da Secretaria da Educação, com base no Decreto Nº 40.722/1996, no Decreto Nº 54.253/2009 alterado pelo Decreto Nº 55.864/2010, e no Decreto Nº 57.141/2011.
Parágrafo único – Para a realização das ações previstas para o SARESP/2012, a Secretaria da Educação contará com o apoio técnico e logístico da Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, conforme previsto na Cláusula Terceira do Convênio constante do Anexo que integra o Decreto Nº 54.253/2009, alterada pelo Decreto Nº 55.864/2010.
Artigo 17 – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SE Nº 41/2011.
SARESP 2012 - ADESÃO
Preencher Formulário de Adesão, informando os dados solicitados: acessar o site da SE: www.educacao.sp.gov.br, no link SARESP/2012 – Adesão – Formulário de Adesão.
Até 03/08/2012
Providenciar a documentação para abertura de Convênio/Termo Aditivo: acessar o site da SE, no link SARESP/2012 – Orientações para Adesão das Redes Municipais;
Enviar documentação para formalizar a abertura de processo relativo ao Convênio/Termo Aditivo para a Diretoria de Ensino de sua região que enviará, após análise da documentação ofício para:
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – Casa Caetano de Campos - COFI/DECON/ Centro de Convênios – SARESP – sala 234
Praça da República 53, 2º andar – República - CEP: 01045-001 – São Paulo – SP
Até 25/08/2012
De acordo com a data de vigência
Assinar Convênio/Termo Aditivo relativo ao SARESP/2012
Realizar a digitação e atualização, no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo – SE/CIMA/Prodesp, da totalidade das classes e dos dados de cada aluno a ser avaliado.
Até final de Setembro de 2012
Para as Escolas Particulares:
Assinar contrato diretamente com a instituição prestadora de serviço contratada pela SE
Calendário de Provas - Ensinos Fundamental e Médio
Provas Anos/Séries
27/11/2012 Língua Portuguesa 3º ano/2ª série EF
Língua Portuguesa e Redação (Amostra) 5º ano/4ª série EF
Língua Portuguesa e Matemática 7º ano/6ª série EF
9º ano/8ª série EF
28/11/2012 Matemática 3º ano/2ª série EF
5º ano/4ª série EF
Ciências e Redação (Amostra) 7º ano/6ª série EF
Ciências da Natureza (Física, Química e Biologia) e Redação (Amostra) 3ª série EM
SARESP 2012 - Horário das Provas - Ensinos Fundamental e Médio
Horário de Início das Aulas Período de Aplicação
Turmas que iniciam entre 6h45min e 10h59min Manhã
Turmas que iniciam entre 11h e 16h59min Tarde
Turmas que iniciam a partir das 17h00min Noite
O horário de início das provas será o mesmo do início das aulas.
Extraído do Recortes do Diário Oficial
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References: Artigo 1

Artigo 3
 artigo 9

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 17