Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10731452/inciso-iii-do-artigo-4-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2017-09-24 03:22:09+00:00

Document:
Art. 4, inc. III da Constituição Federal de 88
Pg. 1568. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/09/2017
do vencido, no encerramento da fase executória, nos termos do artigo 4º, inciso III, com exceção daquelas mencionadas no artigo... Estadual n. 11.608/2003, interpretada de forma harmônica com o artigo 150, I, da Constituição Federal que instituiu... de descumprimento.Cite-se a requerida para resposta no prazo legal (a...
TCE/MS - 5 d
Inteiro Teor. ADMISSÃO: 22242017 MS 1787193
ATO DE ADMISSAO DE PESSOAL. CONTRATAÇAO TEMPORÁRIA.LEGALIDADE E REGULARIDADE. REGISTRO.DO RELATÓRIOTrata o presente processo da apreciação da legalidade, para fins de registro,conforme dispõe o art.
Andamento do Processo n. 0013433-45.2015.403.6105 - 15/09/2017 do TRF-3
, previsto no artigo 60, 4, inciso III, da Constituição Federal de 1988, como já decidiu o Superior Tribunal de Justiça.../2010, DJe de 01/02/2011). Ademais, da conjugação dos artigos 23, inciso II, e 196 a 200 da Constituição Federal decorre... bemcomo no teor do artigo 2º. da Lei no. 8080/90. A União Federal, por sua...
Pg. 337. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/09/2017
Eleitoral em atenção o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, bem como o fundo penitenciário estadual, tendo em vista... UFESP’s, nos termos do artigo 4º, inciso III, item 5, § 9º, alínea “a” da Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003. Defiro... MARTINS, RENATO MOURA DE ALBUQUERQUE e YURI SANTOS SILVA como i...
Pg. 133. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/09/2017
emofensa ao princípio da separação dos poderes, previsto no artigo 60, 4, inciso III, da Constituição Federal de 1988..., inciso II, e 196 a 200 da Constituição Federal decorre que o direito à saúde é de todos os cidadãos e dever da União... União, Estado, Distrito Federal e Municípios pelos artigos 6º, 23, inciso II,...
Andamento do Processo n. 0021849-89.2014.8.17.0001 do dia 08/09/2017 do DJPE
os artigos 5º, V, X, XXXII, XXXV, 170, V, CF/88, artigos 4º, I e III, 6º, IV, 14, estes do CDC, artigos 389, 393, § único... subjetivo culpa, dada a objetividade de sua obrigação de indenizar, nos termos do artigo 14 do CDC e § único do art. 927 do CC... do contra-ataque reconvencional. Na audiência de que tratava o a...
Pg. 611. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 08/09/2017
nos artigos mencionados, aos quais acresço os artigos 5º, V, X, XXXII, XXXV, 170, V, CF/88, artigos 4º, I e III, 6º, IV, 14..., protestando, assim, pela improcedência do contra-ataque reconvencional. Na audiência de que tratava o art. 331, CPC, ata de fls... e, assim, submetida à Lei 8.078/90, cujo artigo 12, em seu §...
Andamento do Processo n. 0004255-61.2016.8.26.0318 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 06/09/2017 do TJSP
da Constituição da República.Condeno o réu no pagamento de 100 UFESP’s, nos termos do artigo 4º, inciso III, item 5...-se o nome do réu no Rol dos Culpados e comunique-se à Justiça Eleitoral para fins do que estabelece o inciso III do art. 15... Santos Lavezzo - JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR RAFAEL SANTOS LA...
Pg. 1366. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/09/2017
da Constituição da República.Condeno o réu no pagamento de 100 UFESP’s, nos termos do artigo 4º, inciso III, item 5, §9... o recurso, com as especificações motivações respectivas, nos termos do inciso II, do artigo 102, das N.S.C.G.J.. Certifique... FERNANDO FORTOLAN GONÇALES pela prática do crime previsto no artigo 3...
Inteiro Teor. CONCESSÃO: 117212016 MS 1.691.234
25/4/2016, publicado no Jornal O Progresso, de 26/4/2016, com fulcro noart. 40, § 1º , III , b , da Constituição Federal... o entendimento da unidade técnica da ICEAP e oparecer ministerial, e com fulcro no art. 4º , III , a, do Regimento...,conforme dispõe o art. 21, III, da Lei Complementar Estadual (LCE) n.160/2012,...
Inciso III do Artigo 4 da Constituição Federal de 1988
Art. 4, inc. III da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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References: artigo 4
 artigo 150
 artigo 60
 artigo 2
 artigo 15
 artigo 4
 artigo 60
 artigo 14
 artigo 12
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 102
 artigo 3
 Artigo 4