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Timestamp: 2019-03-22 19:28:45+00:00

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Portal Sifuspesp - 10/03/2018 - Diário oficial de sábado
10/03/2018 - Diário oficial de sábado
EDITAL CCP Nº 051 DE 9-3-2018
A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO, constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 202, de 27/09/2012, publicada no DOE de 28/09/2012, que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo feminino e masculino), regido pelo Edital nº 001/2013 (Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais), publicado no DOE de 16/01/2013, retirratificado pelos Editais nº 018/2013 e nº 110/2013, publicados, respectivamente, no DOE de 28/02/2013 e de 21/08/2013 – à vista do acórdão de 29.11.2017, da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação nº 1002650- 07.2015.26.0445, da Comarca de Pindamonhangaba/SP, em que é apelante o Estado de São Paulo e apelada a Sra. Simone Fernandes Garcia, oportunidade em que foi proferida a decisão “negaram provimento ao recurso – EXCLUI a candidata das INAPTAS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) divulgada por meio do Edital n° 035/2015, publicado no DOE de 14.03.2015, assim como RETIFICA o Edital n° 039/2015,publicado no DOE de 24.03.2015, e sua(s) posterior(es) alteração(ções), para incluí-la na respectiva classificação, ficando, em consequência, reclassificadas as demais candidatas a partir dessa posição.
815º - SIMONE FERNANDES GARCIA - 0129394 0 - 282223095 SP - 56,000 - Acórdão
6 - Local: O Curso será realizado no Centro de Detenção Provisória de Campinas, situado a Rodovia Campinas Monte Mor, Km 4,5 Bairro Nova Boa Vista - Campinas – SP.
Turma 11 – dias 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29/03, 02, 03, 04, 05 e 06-04-2018 – das 09h às 17h.
1 Augusto Leopoldo Sabino 25.772.909-4 Centro de Detenção Provisória de Campinas
2 Edilene Maria Gomes da Silva 30.373.060-2 Centro de Detenção Provisória de Campinas
3 Edson de Barros Ferrari 21.846.661-4 Centro de Detenção Provisória de Campinas
4 Isabel Cristina Veloso do Carmo 33.143.645-0 Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu
5 Itamar Fernandes Viana Junior 53.181.953-X Centro de Detenção Provisória de Campinas
6 Jaqueline Estevam de Moura 43.150.302-3 Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu
7 José Robison dos Santos da Silva 58.254.317-4 Centro de Detenção Provisória de Campinas
8 Lucio Antonio Furlan 28.546.086-9 Centro de Detenção Provisória de Campinas
9 Luiz Fernando Mendonça 41.358.514-1 Centro de Detenção Provisória de Campinas
10 Maria Fernanda de Miranda S. Calliani 59.918.416-4 Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu
11 Michel Skuja do Nascimento 33.289.016-8 Centro de Detenção Provisória de Campinas
12 Roberta Cristina Nagaishi Kotona 43.224.917-5 Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu
13 Sergio Portirio do Nascimento 20.232.177 Centro de Detenção Provisória de Campinas
14 Tiago José de Andrade Teixeira 27.036.888-7 Centro de Detenção Provisória de Campinas
15 Valmir Aparecido Cardoso 23.063.602-0 Centro de Detenção Provisória de Campinas
8 – Confirmação: Solicitamos ao Núcleo de Pessoal que avise o servidor sobre sua participação no referido Curso, e envie confirmação com anuência do diretor, no notes de Maria Cristina Toni, impreterivelmente, até o dia 15-03-2018.
(EAP 68/2018)
Resoluções, de 09-03-2018
Classificando, a partir de 7-3-2018, o cargo provido pelo Agente de Segurança Penitenciária de Classe I abaixo relacionado, nomeado por Decreto de 11, publicado em 12-9-2017 e Declarando que o mesmo deverá assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do inc I do art 60 da Lei 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do art 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).
Silvio Luiz de Paula, RG 162697120SP
Promovendo, À vista da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança - Processo 1003361- 51.2016.8.26.0453 e do Comunicado DRHU 011/2018, por antiguidade, a partir de 1-7-2016, da Classe II para a Classe III, o Agente de Segurança Penitenciária Paulo Oliveira Gonçalves, RG 18.682.205-4, nos termos do art 15 do Dec 50.820/2006, alterado pelo Dec 54.505/2009, em conformidade com o art 9º da LC 959/2004, alterada pelas LCs 1.060/2008 e 1.246/2014, regulamentado pelo Dec 50.820/2006, alterado pelos Decretos 54.505/2009 e 60.806/2014, e homologado conforme despacho publicado em 17-1-2017.
Portaria do Diretor Técnico III, de 09-03-2018
Concedendo, à vista da Resolução SAP-76/2012 e nos termos do art. 6º do Dec. 57.781/2012, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, nos termos dos arts. 3º e 4º da LC 1.158/2011, alterado pela LC 1.250/2014, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente de 3,80, calculado sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, a servidora ANA PAULA CADIDE SANTOS, RG 35.501.711-8, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, a partir de 07-03-2018
Portaria do Diretor Técnico, de 09-03-2018
Nos termos do art. 16-A, inc. II, da L.C. 959/2004, acrescentado pela L.C. 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, da U.A. 92.106 (Unidade Administrativa Geral), para a U.A. 92.113 (Núcleo de Atendimento à Saúde), neste mesmo Estabelecimento Prisional, o cargo provido pelos servidores abaixo:
-WALTER FERRETTE JÚNIOR, RG 29.361.649-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, a partir de 02-01-2018;
-DANIEL MARQUES ALVES, RG 26.524.453-5, Agente de Segurança Penitenciária de classe III, do SQC-III-QSAP, a partir de 01-03-2018;
-FABIO YUDI NUNES FUKASAWA, RG 33.060.656-6, Agente de Segurança Penitenciária de classe II, do SQC-III-QSAP, a partir de 01-03-2018;
-EDSON FERNANDES DA SILVA, RG 8.894.934-5, Agente de Segurança Penitenciária de classe II, do SQC-III-QSAP, a partir de 01-03-2018
Portarias do Diretor Técnico III, de 08-03-2018
Transferindo nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 08-03-2018, os servidores:
VAGNER ANGELO GARCIA, RG 33.701.136-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, da U.A. 28.435 - Núcleo de Atendimento à Saúde, para a U.A. 28.431 - Centro Administrativo, ambas desta unidade prisional;
ALCEU CULURA JUNIOR, RG 28.285.967-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, da U.A. 28.431 - Centro Administrativo, para a U.A. 28.435 - Núcleo de Atendimento à Saúde, ambas desta unidade prisional.
Apostilas do Diretor, de 09-03-2018
à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 10,00 (dez inteiros), sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, ao servidor Bruno dos Santos, RG 43.776.367-5, Cirurgião Dentista, do SQC-III-QSAP, a partir de 01-03-2018.
Portarias do Diretor I, de 08-03-2018
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 08-03-2018, ao servidor ALCEU CULURA JUNIOR, RG 28.285.967-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-SAP

References: artigo 2
 artigo 18
 artigo 19
 artigo 33
 artigo 2
 artigo 18
 artigo 20
 artigo 33