Source: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1237&tabela=leis&ficha=1&pagina=1&so_miolo=S
Timestamp: 2019-11-13 17:48:23+00:00

Document:
::: DL n.º 86/2003, de 26 de Abril
DL n.º 86/2003, de 26 de Abril
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS(versão actualizada)
- DL n.º 141/2006, de 27/07
- 3ª "versão" - revogado (DL n.º 111/2012, de 23/05)
- 2ª versão (DL n.º 141/2006, de 27/07)
- 1ª versão (DL n.º 86/2003, de 26/04)
Objecto - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio] Artigo 2.º
Definição de parceria público-privada e âmbito de aplicação - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio] Artigo 3.º
Prevalência - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio] Artigo 4.º
Fins - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio] Artigo 5.º
Repartição de responsabilidades - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio] Artigo 6.º
Pressupostos - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio] Artigo 7.º
Partilha de riscos - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio] Artigo 7.º-A
Programas sectoriais de parcerias - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio] Artigo 8.º
Preparação e estudo de parcerias - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio] Artigo 9.º
Comissão de avaliação das propostas - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio] Artigo 10.º
Lançamento da parceria - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio] Artigo 11.º
Adjudicação e reserva de não atribuição - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio] Artigo 12.º
Fiscalização das parcerias - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio] Artigo 13.º
Acompanhamento global das parcerias - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio] Artigo 14.º
Alterações das parcerias - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio] Artigo 14.º-A
Competências da comissão de negociação - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio] Artigo 14.º-B
Processo de alteração da parceria - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio] Artigo 14.º-C
Equilíbrio financeiro e novas actividades - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio] Artigo 14.º-D
Acréscimo de encargos - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio] Artigo 14.º-E
Acompanhamento de processos arbitrais - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio] Artigo 14.º-F
Consultores externos - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio] Artigo 15.º
Delegação e subdelegação - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio] Artigo 16.º
Aplicação imediata - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio] Artigo 17.º
Alteração ao Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio] Artigo 18.º
Norma revogatória - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio] Artigo 19.º
Entrada em vigor - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio]
Define normas especiais aplicáveis às parcerias público-privadas
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio!]
Objecto - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio]
Definição de parceria público-privada e âmbito de aplicação - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio]
-1ª versão: DL n.º 86/2003, de 26/04
Prevalência - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio]
Fins - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio]
Repartição de responsabilidades - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio]
Pressupostos - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio]
Partilha de riscos - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio]
Programas sectoriais de parcerias - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio]
Aditado pelo seguinte diploma: Decreto-Lei n.º 141/2006, de 27 de Julho
Preparação e estudo de parcerias - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio]
Comissão de avaliação das propostas - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio]
Lançamento da parceria - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio]
Adjudicação e reserva de não atribuição - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio]
Fiscalização das parcerias - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio]
Acompanhamento global das parcerias - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio]
Alterações das parcerias - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio]
4 - (Revogado pelo Decreto-Lei n.º 141/2006, de 27 de Julho).
5 - (Revogado pelo Decreto-Lei n.º 141/2006, de 27 de Julho).
Competências da comissão de negociação - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio]
Processo de alteração da parceria - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio]
Equilíbrio financeiro e novas actividades - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio]
Acréscimo de encargos - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio]
Acompanhamento de processos arbitrais - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio]
Consultores externos - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio]
Delegação e subdelegação - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio]
Aplicação imediata - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio]
Alteração ao Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio]
Norma revogatória - [revogado - Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio]

References: Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 14
 Artigo 14
 Artigo 14
 Artigo 14
 Artigo 14
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19