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Timestamp: 2020-02-24 07:44:39+00:00

Document:
2003/12/23/296 - Diário Livre
2003/12/23/296
Vila Maria - Vila Guilherme
Processo: 2001-0.125.854-9
Interessado: Wadih Jorge Mutran
Assunto: Solicita cancelamento de Auto de Multa
1 - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 2º do Decreto 42.670/02 e à vista dos elementos contidos neste expediente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídico - Consultiva, às fls. 23/24, que adoto como razão de decidir, DEFIRO o presente nos termos da Legislação em vigor.
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-168.026-0.
Processo: 2001-0.237.376-7
1 - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 2º do Decreto 42.670/02 e à vista dos elementos contidos neste expediente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídico - Consultiva, às fls. 45/46, que adoto como razão de decidir, DEFIRO o presente nos termos da Legislação em vigor.
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-168.030-8.
Processo: 2001-0.237.380-5
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-168.027-8.
Processo: 2001-0.237.383-0
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-168.025-1.
Processo: 2001-0.237.387-2
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-168.031-6.
Processo: 2001-0.237.391-0
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-168.024-3.
Processo: 2001-0.237.393-7
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-168.022-7.
Processo: 2001-0.237.397-0
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-168.021-9.
Processo: 2001-0.237.399-6
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-168.023-5.
Processo: 2002-0.018.636-8
1 - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 2º do Decreto 42.670/02 e à vista dos elementos contidos neste expediente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídico - Consultiva, às fls. 69/70, que adoto como razão de decidir, DEFIRO o presente nos termos da Legislação em vigor.
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-167.350-6.
Processo: 2002-0.018.638-4
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-167.598-3.
Processo: 2002-0.018.644-9
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-167.346-8.
Processo: 2002-0.018.647-3
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-167.597-5.
Processo: 2002-0.018.654-6
1 - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 2º do Decreto 42.670/02 e à vista dos elementos contidos neste expediente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídico - Consultiva, às fls. 71/72, que adoto como razão de decidir, DEFIRO o presente nos termos da Legislação em vigor.
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-168.150-9.
Processo: 2002-0.018.655-4
1 - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 2º do Decreto 42.670/02 e à vista dos elementos contidos neste expediente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídico - Consultiva, às fls. 70/71, que adoto como razão de decidir, DEFIRO o presente nos termos da Legislação em vigor.
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-168.149-5.
Processo: 2002-0.018.657-0
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-167.783-8.
Processo: 2002-0.018.664-3
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-167.795-5.
Processo: 2002-0.018.665-1
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-167.584-3.
Processo: 2002-0.024.260-8
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-167.710-2.
Processo: 2002-0.024.265-9
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-168.148-7.
Processo: 2002-0.024.267-5
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-167.708-1.
Processo: 2002-0.038.832-7
1 - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 2º do Decreto 42.670/02 e à vista dos elementos contidos neste expediente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídico - Consultiva, às fls. 75/76, que adoto como razão de decidir, DEFIRO o presente nos termos da Legislação em vigor.
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-168.264-5.
Processo: 2002-0.038.839-4
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-168.267-0.
Processo: 2002-0.075.191-0
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-168.134-7.
Processo: 2002-0.111.604-5
1 - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 2º do Decreto 42.670/02 e à vista dos elementos contidos neste expediente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídico - Consultiva, às fls. 73/74, que adoto como razão de decidir, DEFIRO o presente nos termos da Legislação em vigor.
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-168.133-9.
Processo: 2002-0.121.975-8
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-168.233-5.

References: artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2