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Timestamp: 2017-05-25 14:17:04+00:00

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Leis 2005 a 2008 – Prefeitura de Glorinha
LEI 1032 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM REGIME TEMPORÁRIO, SERVIDORES POR ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS
LEI 1033 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
LEI 1034 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 50,00
LEI 1035 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 500,00
LEI 1036 – REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GLORINHA
LEI 1037 – PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DO MUNICÍPIO DE GLORINHA
LEI 1038 – ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GLORINHA
LEI 1039 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 389.360,00
LEI 1040 – DENOMINA-SE VIA PÚBLICA NA CIDADE DE GLORINHA
LEI 1041 – PRORROGA O PRAZO DA LEI Nº 647, DE 11 DE MARÇO DE 2004, ALTERADA PELA LEI N° 736/2005, 785/2005, 848/2006, 890/2006, 934/2007 E 983/2007
LEI 1042 – PRORROGA O PRAZO DA LEI Nº 655, DE 26 DE MARÇO DE 2004, ALTERADA PELAS LEIS N° 741/2005, 793/2005, 852/2006, 894/2006, 941/2007 E 991/2007
LEI 1043 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
LEI 1044 – ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 362/1999 ALTERADO PELA LEI Nº 838
LEI 1045 – ALTERA DISPOSICOES DA LEI MUNICIPAL NO 1.036, DE 28?02?08
LEI 1046 – PRORROGA O PRAZO DA LEI Nº 656, DE 29 DE MARÇO DE 2004, ALTERADA PELAS LEIS N° 742/2005, 791/2005, 851/2006, 893/2006, 933/2007 E 982/2007
LEI 1047 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 50.000,00
LEI 1048 – ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI Nº 308, DE 12 DE MAIO DE 1998
LEI 1049 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR E CUSTEAR AS DESPESAS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS
LEI 1050 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR E CUSTEAR DESPESAS COM SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES
LEI 1051 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 12.805,40
LEI 1052 – CONCEDE REAJUSTE NO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES
LEI 1053 – ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1047/2008
LEI 1054 – ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 988/2007
LEI 1055 – PRORROGA O PRAZO DA LEI Nº 1032/2008
LEI 1056 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 5.697,49
LEI 1057 – ALTERA DISPOSICOES DA LEI NO 1.037, DE 28?02?08
LEI 1058 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 3.000,00
LEI 1059 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
LEI 1060 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 3.000,00
LEI 1061 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 14.589,15
LEI 1062 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 80.000,00
LEI 1063 – ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1047/2008 ALTERADO PELA LEI Nº 1053/2008, E O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1047/2008
LEI 1064 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 100.000,00
LEI 1065 – PRORROGA O PRAZO DA LEI Nº 403/2000
LEI 1066 – CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI 1067 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
LEI 1068 – CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS
LEI 1069 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSOR E ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
LEI 1070 – ESTABELECE O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES
LEI 1071 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM ADVOGADO PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
LEI 1072 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM MOTORISTA PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
LEI 1073 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 11.000,00
LEI 1074 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 8.725,40
LEI 1075 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 17.500,00
LEI 1076 – DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
LEI 1077 – PRORROGA O PRAZO DA LEI Nº 1032/2008, ALTERADO PELA LEI Nº 1055/2008
LEI 1078 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI 1079 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI 1080 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 68.250,00
LEI 1081 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
LEI 1082 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSOR DE DANÇA PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
LEI 1083 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 73.125,00
LEI 1084 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 250.000,00
LEI 1085 – ACRESCENTA O ARTIGO 8º NA LEI Nº 1081/2008
LEI 1086 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM MÉDICO VETERINÁRIO PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
LEI 1087 – REGULAMENTA O ARTIGO 47 DA LEI 1.038/08, SOBRE A PROMOCAO DO QUADRO DO MAGISTERIO
LEI 1088 – ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 884, DE 25 DE JULHO DE 2006
LEI 1089 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.200,00
LEI 1090 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 5.716,88
LEI 1091 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.900,00
LEI 1092 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO À REDE AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO GRAVATAÍ
LEI 1093 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI 1094 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 13.900,72
LEI 1095 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009
LEI 1096 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.261,87
LEI 1097 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E COM A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL
LEI 1098 – CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ALTERAA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LEI 1099 – ALTERA O ANEXO I METAS FISCAIS E O ANEXO III PRIORIDADES E METAS, DA LEI MUNICIPAL Nº 1095
LEI 1100 – ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 466, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001
LEI 1101 – ALTERA O § 3º DO ARTIGO 3ª E O ARTIGO 67 DA LEI MUNICIPAL Nº 546
LEI 1102 – DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE MULTA E REMISSÃO DE JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃOTRIBUTÁRIOS
LEI 1103 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 3.600,00
LEI 1104 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 5.004,00
LEI 1105 – REDENOMINA DE ESTRADA DO PASSO GRANDE A ATUAL ESTRADA RAFAEL CELARO MORELATTO E ESTRADA JOVENAL JOSÉ DUTRA
LEI 1106 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GLORINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009
LEI 1107 – INSTITUI O SISTEMA DE AVALIACAO DO ESTAGIO PROBATORIO
LEI 1108 – REVOGA-SE OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 704, DE 02 DE SETEMBRO DE 2004
LEI 1109 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 3.445,15
LEI 1110 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE CARTÕES DE TEU VALE TRANSPORTE COM A EMPRESA TACOM SISTEMAS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA
LEI 1111 – CONCEDE INCENTIVO PARA INSTALAÇÃO DA EMPRESA ALLFAN BRASIL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA
LEI 1112 – CONCEDE INCENTIVO PARA INSTALAÇÃO DA EMPRESA ALLFAN BRASIL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA
LEI 1113 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL POR COMODATO A ACAMPA
LEI 1114 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO PARA PROLONGAMENTO DE RUA
LEI 1115 – DENOMINA DE RUA DEPUTADO JÚLIO REDECKER
LEI 1116 – DENOMINA DE RUA ELEODORO ANTÔNIO VARGAS
LEI 1117 – CONCEDE INCENTIVO PARA A EMPRESA VANDERLEI CARVALHO DE BORBA
LEI 928 – ACRESCENTA ARTIGOS À LEI MUNICIPAL Nº 797/2005, SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS AOS PRODUTORES, EMPREENDEDORES E CRIADORES RURAIS
LEI 929 – CRIA GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO
LEI 931 – ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 916/2006
LEI 932 – DISPÕE SOBRE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
LEI 934 – PRORROGA O PRAZO DA LEI Nº 647, DE 11 DE MARÇO DE 2004, ALTERADA PELA LEI N° 736/2005, 785/2005, 848/2006 E 890/2006
LEI 935 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO
LEI 936 – DISPÕE SOBRE A GERÊNCIA DO PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS LÍDIO DA SILVEIRA PEIXOTO
LEI 937 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 6.850,00
LEI 938 – DENOMINA-SE O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GLORINHA
LEI 939 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 400,00
LEI 940 – ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 916/2006
LEI 941 – PRORROGA O PRAZO DA LEI Nº 655, DE 26 DE MARÇO DE 2004, ALTERADA PELAS LEIS N° 741/2005, 793/2005, 852/2006 E 894/2006
LEI 942 – ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.03 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF, DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES
LEI 943 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 13.180,55
LEI 944 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 799,83
LEI 945 – CONCEDE INCENTIVO À EMPRESA MARGIL EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS LTDA
LEI 946 – CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE GLORINHA
LEI 947 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS
LEI 948 – CONCEDE INCENTIVO FISCAL À EMPRESA METALÚRGICA JOAPE LTDA
LEI 949 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS PARA A MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS
LEI 950 – ALTERA O §1º DO ARTIGO 14 DA LEI N° 909/2006
LEI 951 – PRORROGA O PRAZO DA LEI Nº 688, DE 24 DE JUNHO DE 2004, ALTERADA PELAS LEIS N° 760/2005, 801/2005, 868/2006 E 911/2006
LEI 952 – PRORROGA O PRAZO DA LEI Nº 403/2000, ALTERADO PELAS LEIS Nº 446/2001, 482/2001, 509/2002, 537/2002, 574/2003, 618/2003, 685/2004, 723/2004, 763/2005, 803/2005, 869/2006 E 912/2006
LEI 953 – REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES DA LEI N° 948/2007, QUE CONCEDE INCENTIVO FISCAL À EMPRESA METALÚRGICA JOAPE LTDA
LEI 954 – CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI 955 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 5.556,31
LEI 957 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.430,95
LEI 958 – CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LEI 959 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 429,83
LEI 960 – PRORROGA O PRAZO DA LEI N° 822, DE 22 DE DEZEMBRO 2005, ALTERADA PELA LEI N° 918/2006
LEI 961 – PRORROGA O PRAZO DA LEI N° 907, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2006
LEI 962 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 45.950,00
LEI 965 – ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N° 957/2007, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.430,95
LEI 966 – ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N° 959/2007, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 429,83
LEI 967 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 39.100,00
LEI 968 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO
LEI 969 – PRORROGA O PRAZO DA LEI N° 730, DE 26 DE JANEIRO DE 2005, PRORROGADO PELAS LEIS N° 821/2005, 885/2006 E 917/2006
LEI 970 – ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI N° 768, DE 03 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
LEI 971 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 24.776,74
LEI 972 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 96.730,66
LEI 973 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 8.000,00
LEI 974 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 180.000,00
LEI 975 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 5.450,00
LEI 976 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 25.000,00
LEI 977 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL POR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IPTU
LEI 978 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 25.000,00
LEI 979 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 400,00
LEI 980 – ALTERA O § 1º DO ARTIGO 13 DA LEI N° 909/2006
LEI 981 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 2.600,00
LEI 983 – PRORROGA O PRAZO DA LEI Nº 647, DE 11 DE MARÇO DE 2004, ALTERADA PELA LEI N° 736/2005, 785/2005, 848/2006, 890/2006 E 934/2007
LEI 984 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
LEI 985 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 11.507,45
LEI 986 – INSTITUI MEDALHA DE RECONHECIMENTO E EVOCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 988 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 990 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008
LEI 991 – PRORROGA O PRAZO DA LEI Nº 655, DE 26 DE MARÇO DE 2004, ALTERADA PELAS LEIS N° 741/2005, 793/2005, 852/2006, 894/2006 E 941/2007
LEI 992 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERADORES DE MÁQUINA PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
LEI 993 – ALTERA O INCISO IV E A ALÍNEA “B” DO ARTIGO 149, DA LEI N° 546, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002
LEI 994 – ALTERA O ARTIGO 2° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E O ARTIGO 3º DA LEI N° 707/2004
LEI 995 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES
LEI 996 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 2.000,00
LEI 997 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 4,81
LEI 998 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 24.070,63
LEI 999 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR AGENTES DE VIGILÂNCIA À SAÚDE PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
LEI 1000 – ALTERA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GLORINHA E A EMPRESA FIBRAPLAC CHAPAS DE MDF LTDA
LEI 1001 – DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE GLORINHA
LEI 1002 – PRORROGA O PRAZO DA LEI N° 907, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2006, PRORROGADA PELA LEI N° 961/2007
LEI 1003 – PRORROGA O PRAZO DA LEI Nº 403/2000, ALTERADO PELAS LEIS Nº 446/2001, 482/2001, 509/2002, 537/2002, 574/2003, 618/2003, 685/2004, 723/2004, 763/2005, 803/2005, 869/2006, 912/2006 E 952/2007
LEI 1004 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 363,30
LEI 1005 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 7.500,00
LEI 1006 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 60.000,00
LEI 1007 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 41.450,00
LEI 1008 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
LEI 1009 – ALTERA O ARTIGO 27 DA LEI N° 768/2005
LEI 1010 – DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE MULTA E REMISSÃO DE JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS
LEI 1011 – EXIGE A EXECUÇÃO DO HINO RIOGRANDENSE NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
LEI 1012 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR QUE EXERÇA A FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO DA CLÍNICA MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO
LEI 1013 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS, NA FORMA DE IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL
LEI 1014 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 546, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002
LEI 1015 – ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 677, DE 02 DE JUNHO DE 2004
LEI 1017 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 5.000,00
LEI 1018 – PRORROGA O PRAZO DA LEI N° 730, DE 26 DE JANEIRO DE 2005, PRORROGADO PELAS LEIS N° 821/2005, 885/2006, 917/2006 E 969/2007
LEI 1019 – ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 987/2007
LEI 1020 – ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 988/2007
LEI 1021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO PARA PROLONGAMENTO DE RUA
LEI 1022 – OFICIALIZA NOME DE TRAVESSA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO
LEI 1023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRA DE MELHORIA E REFORÇO DE REDE ELÉTRICA, A FIRMAR CONVÊNIO
LEI 1024 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GLORINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008
LEI 1025 – REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI 1026 – CRIA O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, A TAXA POR AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
LEI 1027 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À MITRA DA ARQUIDIOCESE DE PORTO ALEGRE
LEI 1028 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROCURADOR JURÍDICO PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA
LEI 1029 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACEITAR ATESTADOS MÉDICOS EMITIDOS POR PROFISSIONAIS PARTICULARES
LEI 1030 – INSTITUI O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI 1031 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE UMA BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GLORINHA AO MUNICÍPIO DE PENHA/SC
LEI 842 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 22.250,00
LEI 843 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 37.500,00
LEI 844 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 41.250,00
LEI 845 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ORIENTADOR, SUPERVISORES E PROFESSOR PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
LEI 846 – ALTERA OS INCISOS II, III E IV DO ARTIGO 13 DA LEI N° 677, DE 02 DE JUNHO DE 2004, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE GLORINHA
LEI 847 – ACRESCENTA ARTIGOS À LEI MUNICIPAL Nº 797/05, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS AOS PRODUTORES, CRIADORES RURAIS E AGRONEGÓCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 848 – PRORROGA O PRAZO DA LEI Nº 647, DE 11 DE MARÇO DE 2004, ALTERADA PELA LEI N° 736/2005 E 785/2005
LEI 849 – PRORROGA O PRAZO DA LEI Nº 737, DE 17 DE MARÇO DE 2005, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
LEI 850 – PRORROGA O PRAZO DA LEI Nº 554, DE 21 DE MARÇO DE 2003, ALTERADA PELAS LEIS Nº 567/2003, 584/2003, 669/2004, 709/2004, 743/2005 E 790/2005
LEI 851 – PRORROGA O PRAZO DA LEI Nº 656, DE 29 DE MARÇO DE 2004, ALTERADA PELAS LEIS N° 742/2005 E 791/2005
LEI 852 – PRORROGA O PRAZO DA LEI Nº 655, DE 26 DE MARÇO DE 2004, ALTERADA PELAS LEIS N° 741/2005
LEI 853 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 244.501,00
LEI 854 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 6.195,85
LEI 855 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 918,00
LEI 856 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 13.468,33
LEI 857 – CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 858 – DENOMINA-SE NOME DE RUA NO MUNICÍPIO DE GLORINHA
LEI 859 – ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 823/05
LEI 860 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 65.859,08
LEI 861 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 21.600,00
LEI 862 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 5.600,00
LEI 863 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 2.118,00
LEI 864 – DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA QUE UTILIZAM O SOLO E O SUBSOLO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL
LEI 865 – DENOMINA-SE CLÍNICA DE REABILITAÇÃO EM GLORINHA
LEI 866 – DENOMINA-SE NOME DE RUA NO MUNICÍPIO DE GLORINHA
LEI 867 – PRORROGA O PRAZO DA LEI Nº 503, DE 16 DE MAIO DE 2002, ALTERADA PELAS LEIS Nº 534/2002, 572/2003, 617/2003, 684/2004, 716/2004, 759/2005 E 800/2005
LEI 868 – PRORROGA O PRAZO DA LEI Nº 688, DE 24 DE JUNHO DE 2004, ALTERADA PELAS LEIS N° 760/2005 E 801/2005
LEI 869 – PRORROGA O PRAZO DA LEI Nº 403/2000, ALTERADO PELAS LEIS Nº 446/2001, 482/2001, 509/2002, 537/2002, 574/2003, 618/2003, 685/2004, 723/2004, 763/2005 E 803/2005
LEI 870 – DENOMINA-SE NOME DE RUA NO MUNICÍPIO DE GLORINHA
LEI 871 – FIXA NORMAS PARA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 872 – CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI 873 – DEFINE COMO DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA DE TERRAS DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA HEXION INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
LEI 874 – FIXA AS NORMAS PARA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LEI 875 – CONCEDE REVISÃO GERAL A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, AOS SUBSÍDIOS DOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO
LEI 876 – DENOMINA-SE RUA NA CIDADE DE GLORINHA
LEI 877 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 70.200,00
LEI 878 – ACRESCENTA O INCISO III NO ARTIGO 21 DA LEI N° 799/2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006
LEI 879 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG SENTINELA DO RIO GRANDE
LEI 880 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI 881 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 15.515,09
LEI 882 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 51.500,00
LEI 883 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 9.744,33
LEI 884 – DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO
LEI 885 – PRORROGA O PRAZO DA LEI N° 730, DE 26 DE JANEIRO DE 2005, PRORROGADO PELA LEI N° 821/2005
LEI 886 – ALTERA OS ARTIGOS 4° E 6° DA LEI N° 784/2005
LEI 887 – CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC), DO MUNICÍPIO DE GLORINHA
LEI 888 – CONCEDE INCENTIVO FISCAL À EMPRESA METALÚRGICA JOAPE LTDA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 788/2005
LEI 889 – ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI N° 678, DE 02 DE JUNHO DE 2004
LEI 890 – PRORROGA O PRAZO DA LEI Nº 647, DE 11 DE MARÇO DE 2004, ALTERADA PELA LEI N° 736/2005, 785/2005 E 848/2006
LEI 891 – PRORROGA O PRAZO DA LEI Nº 737, DE 17 DE MARÇO DE 2005, PRORROGADA PELA LEI N° 849, DE 22 DE MARÇO DE 2006
LEI 892 – PRORROGA O PRAZO DA LEI Nº 554, DE 21 DE MARÇO DE 2003, ALTERADA PELAS LEIS Nº 567/2003, 584/2003, 669/2004, 709/2004, 743/2005, 790/2005 E 850/2006
LEI 893 – PRORROGA O PRAZO DA LEI Nº 656, DE 29 DE MARÇO DE 2004, ALTERADA PELAS LEIS N° 742/2005, 791/2005 E 851/2006
LEI 894 – PRORROGA O PRAZO DA LEI Nº 655, DE 26 DE MARÇO DE 2004, ALTERADA PELAS LEIS N° 741/2005, 793/2005 E 852/2006
LEI 895 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 14.000,00
LEI 896 – ALTERA-SE O ARTIGO 4° DA LEI N° 678, DE 02 DE JUNHO DE 2004, ALTERADA PELA LEI N° 889/2006
LEI 897 – DENOMINA-SE ESTRADA NO MUNICÍPIO DE GLORINHA
LEI 898 – DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 899 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007
LEI 900 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 563,00
LEI 901 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 265,00
LEI 902 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL POR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IPTU
LEI 903 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.011,95
LEI 904 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 2.650,00
LEI 905 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ R$ 4.062,12
LEI 906 – DENOMINA-SE RUA NA CIDADE DE GLORINHA
LEI 907 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, SERVIDORES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
LEI 908 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO
LEI 910 – DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GLORINHA
LEI 911 – PRORROGA O PRAZO DA LEI Nº 688, DE 24 DE JUNHO DE 2004, ALTERADA PELAS LEIS N° 760/2005, 801/2005 E 868/2006
LEI 912 – PRORROGA O PRAZO DA LEI Nº 403/2000, ALTERADO PELAS LEIS Nº 446/2001, 482/2001, 509/2002, 537/2002, 574/2003, 618/2003, 685/2004, 723/2004, 763/2005, 803/2005 E 869/2006
LEI 913 – CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 914 – DENOMINA-SE RUA NO MUNICÍPIO DE GLORINHA
LEI 915 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER”
LEI 916 – CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DESTINADOS A ATENDER NECESSIDADE PERMANENTE DE PESSOAL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA
LEI 917 – PRORROGA O PRAZO DA LEI N° 730, DE 26 DE JANEIRO DE 2005, PRORROGADO PELAS LEIS N° 821/2005 E 885/2006
LEI 918 – PRORROGA O PRAZO DA LEI N° 822, DE 22 DE DEZEMBRO 2005, PARA CONTRATAÇÃO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
LEI 919 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROCURADOR JURÍDICO PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
LEI 920 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ORIENTADORES, SUPERVISORES E PROFESSORES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
LEI 921 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
LEI 922 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O MONTANTE DE R$ 200.000,00
LEI 923 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO RIOGRANDENSE – SICREDI METRÓPOLIS/RS
LEI 924 – ALTERA OS ARTS. 99 A 102 DA LEI MUNICIPAL Nº 546/2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
LEI 925 – ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI N° 902, DE 18 DE OUTUBRO DE 2006, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL POR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IPTU
LEI 926 – CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
LEI 927 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GLORINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007
LEI 726 – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO BASES E EQUIPAMENTOS AFINS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL
LEI 727 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 28.000,00
LEI 728 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 60.000,00
LEI 729 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 16.440,00
LEI 730 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA
LEI 731 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ORIENTADORES, SUPERVISORES E PROFESSORES HABILITADOS PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA
LEI 732 – CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
LEI 733 – REVOGA A LEI N° 720, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES
LEI 734 – ALTERA OS ARTIGOS 3O E 4O DA LEI NO 308, DE 12 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTO BÁSICO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
LEI 735 – DENOMINA “BECO VÓ BILIZÁRIA”
LEI 736 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 647, DE 11 DE MARÇO DE 2004, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA
LEI 737 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR AUXILIARES DE ENFERMAGEM PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA
LEI 738 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
LEI 739 – ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 149, DA LEI N° 546, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REESTRUTURA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
LEI 740 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 3.000,00
LEI 741 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 655, DE 26 DE MARÇO DE 2004
LEI 742 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 656, DE 29 DE MARÇO DE 2004
LEI 743 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 554, DE 21 DE MARÇO DE 2003, ALTERADA PELAS LEIS NO 567/2003, 584/2003, 669/2004 E 709/2004
LEI 744 – DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CAPÃO GRANDE
LEI 745 – CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
LEI 746 – CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA
LEI 747 – CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE PERDER A VIDA PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL
LEI 748 – ALTERA O ARTIGO 3° E SUPRIME SUA ALÍNEA “H”, DA LEI N° 288/97, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEF
LEI 749 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO – CORSAN PARA CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
LEI 750 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 920.000,00
LEI 751 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 38.000,00
LEI 752 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO – SOPS/DRHS
LEI 753 – ALTERA A NOMENCLATURA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA E DE DESENVOLVIMENTO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 181.950,00
LEI 754 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 2.600,00
LEI 755 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 920.000,00
LEI 756 – DENOMINA ESTRADA DO MUNICÍPIO
LEI 757 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG SENTINELA DO RIO GRANDE
LEI 758 – DENOMINA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
LEI 759 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 503, DE 16 DE MAIO DE 2002, ALTERADA PELAS LEIS NO 534/2002, 572/2003, 617/2003, 684/2004 E 716/2004
LEI 760 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 688, DE 24 DE JUNHO DE 2004
LEI 761 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 621, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI N° 717/2004
LEI 762 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 510, DE 17 DE JUNHO DE 2002, ALTERADA PELAS LEIS NO 571/2003, 616/2003, 683/2004 E 722/2004
LEI 763 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 403/2000, ALTERADO PELAS LEIS NO 446/2001, 482/2001, 509/2002, 537/2002, 574/2003,618/2003, 685/2004 E 723/2004
LEI 764 – OFICIALIZA O NOME DE ESTRADA DO MUNICÍPIO
LEI 765 – DENOMINA REINÉCIO NUNES DA SILVA A VIA QUE LIGA A ESTRADA JOSÉ CONSTANTE COM A ESTRADA POTREIRO GRANDE
LEI 766 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO INSERVÍVEL AO ROTARY CLUB GLORINHA
LEI 767 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009
LEI 768 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR, E DO FUNDO MUNICIPAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
LEI 769 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER GINECOLÓGICO”
LEI 770 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 50.070,00
LEI 771 – CONCEDE INCENTIVO À EMPRESA J. L. OLIVEIRA – ARTES GRÁFICAS
LEI 772 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 55.622,77
LEI 773 – ALTERA OS ARTIGOS 1°, 2°, 3°, 4°, 6°, 7°, 8° E 9° DA LEI N° 371, DE 29 DE JUNHO DE 1999, QUE INSTITUI A BANDA ESCOLAR
LEI 774 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR AJUSTE DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DA MUNICIPALIDADE, COM O SENAI
LEI 775 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR AJUSTE DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DA MUNICIPALIDADE, COM A RGE
LEI 776 – ALTERA OS ARTS. 8O, 9O E 10O DA LEI DE NO 473/2001 QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A PROFESSORES, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 777 – ALTERA OS ARTIGOS 8°, 18 E 21 DA LEI N° 768, DE 03 DE JUNHO DE 2005
LEI 778 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
LEI 779 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 156.000,00
LEI 780 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 200,00
LEI 781 – DENOMINA BECO ORVALINO SCHMIDT
LEI 782 – ALTERA O ARTIGO 1° E ACRESCENTA O ARTIGO 2°-A NA LEI N° 438, DE 06 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DA EMPRESA DIVIMEC TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA
LEI 783 – DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DE QUE TRATA O ARTIGO 3° DA EMENDA CONSTITUCIONAL NO 37, DE 12-07-2002
LEI 784 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 10.000,00
LEI 785 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 647, DE 11 DE MARÇO DE 2004, ALTERADA PELA LEI N° 736, DE 11 DE MARÇO DE 2005
LEI 786 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG SENTINELA DO RIO GRANDE
LEI 787 – DETERMINA A FIXAÇÃO DE AVISOS NO INTERIOR DOS ÔNIBUS MUNICIPAIS, RESSALTANDO A GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO AOS MAIORES DE 65 ANOS
LEI 788 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS NA FORMA DE IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, DE MATERIAIS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA MUNICIPALIDADE, PARA A INSTALAÇÃO EFETIVA DA EMPRESA METALÚRGICA JOAPE LTDA
LEI 789 – DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS DO SOLO URBANO, REALIZADOS IRREGULAR OU CLANDESTINAMENTE
LEI 790 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 554, DE 21 DE MARÇO DE 2003, ALTERADA PELAS LEIS NO 567/2003, 584/2003, 669/2004, 709/2004 E 743/2005
LEI 791 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 656, DE 29 DE MARÇO DE 2004, ALTERADA PELA LEI N° 742, DE 24 DE MARÇO DE 2005, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE ASSISTENTE SOCIAL
LEI 792 – CONCEDE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA MUNICIPAL À EMPRESA PANATLÂNTICA S.A
LEI 793 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 655, DE 26 DE MARÇO DE 2004, ALTERADA PELA LEI N° 741, DE 24 DE MARÇO DE 2005, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA DE SERVIDORES
LEI 794 – ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 752, DE 22 DE ABRIL DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO – SOPS/DRHS
LEI 795 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
LEI 796 – DISPÕE SOBRE REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E EM COBRANÇA JUDICIAL
LEI 797 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GLORINHA, CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
LEI 798 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.060,00
LEI 799 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006
LEI 800 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 503, DE 16 DE MAIO DE 2002, ALTERADA PELAS LEIS NO 534/2002, 572/2003, 617/2003, 684/2004,716/2004 E 759/2005
LEI 801 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 688, DE 24 DE JUNHO DE 2004, ALTERADA PELA LEI N° 760/2005
LEI 802 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 510, DE 17 DE JUNHO DE 2002, ALTERADA PELAS LEIS NO 571/2003, 616/2003, 683/2004, 722/2004 E 762/2005
LEI 803 – PRORROGA O PRAZO DA LEI NO 403/2000, ALTERADO PELAS LEIS NO 446/2001, 482/2001, 509/2002, 537/2002, 574/2003, 618/2003, 685/2004, 723/2004 E 763/2005
LEI 804 – DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
LEI 805 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O MONTANTE DE R$ 490.000,00
LEI 806 – ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 796, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E EM COBRANÇA JUDICIAL
LEI 807 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA
LEI 808 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
LEI 809 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TURISMO
LEI 810 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
LEI 811 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ENERGIA, MINAS E COMUNICAÇÕES
LEI 812 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
LEI 813 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA
LEI 814 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI 815 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
LEI 816 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
LEI 817 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES E ACESSÓRIOS DO SR. MÁRIO DE FREITAS MACEDO
LEI 818 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 3.000,00
LEI 819 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI 820 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GLORINHA PARA O EXERCÍCIO DE 2006
LEI 821 – PRORROGA O PRAZO DA LEI N° 730, DE 26 DE JANEIRO DE 2005, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA
LEI 822 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OFICIAIS ADMINISTRATIVOS PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA
LEI 823 – CRIA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GLORINHA
LEI 824 – INSTITUI O FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GLORINHA
LEI 825 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROCURADOR JURÍDICO PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA
LEI 826 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ORIENTADORES, SUPERVISORES E PROFESSORES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA
LEI 827 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES DE CURRÍCULO POR ATIVIDADES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA
LEI 828 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA
LEI 829 – ALTERA O ANEXO IX DA LEI NO 546, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LEI 830 – ALTERA OS INCISOS IX E X DO ARTIGO 8° DA LEI N° 677, DE 02 DE JUNHO DE 2004, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO
LEI 831 – PROÍBE A AFIXAÇÃO DE FAIXAS, CARTAZES E PLACAS PARA DIVULGAÇÃO DE PROPAGANDAS E SIMILARES, EM POSTES E ASSEMELHADOS
LEI 832 – ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO EFETIVO DE CONTADOR
LEI 833 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS NA FORMA DE IMPOSTO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA A EMPRESA EUROCAPITAL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A
LEI 834 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
LEI 835 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE GLORINHA
LEI 836 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
LEI 837 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ENERGIA, MINAS E COMUNICAÇÕES
LEI 838 – ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI NO 362/1999, QUE AUTORIZA CONVÊNIO COM O CIEE
LEI 839 – ALTERA OS ARTIGOS 99, 100 E 101 DA LEI NO 546, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LEI 840 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O MONTANTE DE R$ 180.000,00
LEI 841 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO
Destaques	Carta Convite nº 005/2017
Carta Convite nº 004/2017
Carta Convite nº 003/2017
Início do projeto da Escolinha de Futebol

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 ARTIGO 8
 ARTIGO 47
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 ARTIGO 67
 ARTIGO 14
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 ARTIGO 149
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 ARTIGO 27
 ARTIGO 8
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