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Timestamp: 2013-05-24 22:42:10+00:00

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Art. 58, § 1, inc. II ﻿lei Eleitoral - Lei 9504/97
na tarde do dia 18, é fácil verificar que não foi atendido o prazo do artigo 58 , § 1º , I...
ano: 1997 (lel lei eleitoral normas para as eleicoes) art.: 58 par.: 1 inc.: 2... na tarde do dia 18, é fácil verificar que não foi atendido o prazo do artigo 58 , § 1º , II , da Lei 9504/97. Intempestiva a súplica, não conheço da representação
TSE - 21/08/2006
TSE - RECURSO ESPECIAL ELEITORAL RESPE 26373 PB
art. 58 , § 1º , II , da Lei nº 9504/97. Precedentes. É necessário evitar..., por analogia, do disposto no art. 58 , § 1º , II , da Lei nº 9504/97... (art. 96 da Lei das Eleicoes ) paganda realizada na programação normal
TSE - 19/12/2006
RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO RÁDIO. HORÁRIO NORMAL. (ART. III, DA LE...
, do disposto no art. 58 , § 1º , II , da Lei nº 9504/97. Precedentes. É necessário...O prazo para a propositura de representação (art. 96 da Lei das Eleicoes... de rádio e televisão, é de 48 horas. Aplicação, por analogia, do disposto no art. 58
RECURSO EM PEDIDO DE DIREITO DE RESPOSTA. PEDIDO CONSIDERADO...
I - O prazo previsto no inciso II do § 1º do art. 58 da lei nº 9504/97, a teor... DO INCISO II DO ART. 58 DA LEI Nº 9504/97. SENTENÇA ANULADA E JULGADO O MÉRITO... previsto no inciso II do § 1º do art. 58 da lei nº 9504/97, a teor do entendimento
TRE-CE - 17/09/2004
do inciso IIIdo § 1º do artigo 58 da Lei das Eleicoes (que prevê o prazo de 48... , § 1º...
: 1997 (lel lei eleitoral normas para as eleicoes) art.: 58 par.: 1 inc.: 3 art... do inciso IIIdo § 1º do artigo 58 da Lei das Eleicoes (que prevê o prazo de 48..., tampouco à prática de conduta vedada pelo artigo 73 da Lei das Eleicoes
TSE - 02/04/2008
de afronta ao inciso II do § 1º do artigo 58 da Lei nº 9504/97 não merece prosperar...
de afronta ao inciso II do § 1º do artigo 58 da Lei nº 9504/97 não merece prosperar... ao artigo 58 , § 1º , II , da Lei nº 9504/97, por intempestividade da representação....: federal lei ordinaria nº.: 9504 ano: 1997 (lel lei eleitoral normas para as eleicoes
TSE - 21/03/2012
E M E N T A - RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. PLEITO MUNICIPAL...
.: federal lei ordinaria nº.: 9504 ano: 1997 (lel lei eleitoral ) art.: 58 par.: 1... por ofensiva, em conformidade com o art. 58 , § 1.º , inciso II , da Lei n.º 9504/97 (art... por ofensiva, em conformidade com o art. 58 , § 1.º , inciso II , da Lei n.º 9504/97
TREMS - 23/01/2013
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References: artigo 58
 artigo 58
 artigo 58
 artigo 58
 artigo 73
 artigo 58
 artigo 58
 artigo 58