Source: http://soeducar.com.br/regulamento/
Timestamp: 2019-09-21 00:32:03+00:00

Document:
Artigo 1º – Este Regimento tem como objetivo definir normas para a prestação e utilização dos serviços da Biblioteca Luiz Pedro da Associação Educativa de Janaúba – SOEDUCAR / Faculdade de Ciências e Tecnologia de Janaúba – FACITEC, garantindo para os seus usuários o perfeito funcionamento de suas atividades. E para atingir sua finalidade, a biblioteca Luiz Pedro, propõe-se aos seguintes objetivos:
Propiciar ao corpo docente e ao discente o material informacional necessário para o desenvolvimento das atividades relacionadas ao ensino, à pesquisa e à extensão dos cursos ofertados pela SOEDUCAR / FACITEC;
Complementar a função produtiva ou de ensino dos cursos da SOEDUCAR / FACITEC, oferecendo o apoio pedagógico indispensável à qualificação do processo de ensino e aprendizagem;
Incentivar o uso da Biblioteca pelo corpo docente e discente da Instituição;
Avaliar periodicamente a Biblioteca enquanto setor fundamental de apoio pedagógico da Instituição e providenciar as ações corretivas que se fizerem necessárias, bem como o reforço dos aspectos positivos, em conjunto com a Comissão Própria de Avaliação (CPA);
1º: A biblioteca Luiz Pedro também disponibiliza seu acervo para consulta local à comunidade em geral.
2º: As Bibliotecas caracterizam-se por serem inovadoras e alicerçadas no conhecimento da necessidade de avançar, permanentemente, na qualidade da prestação de serviços de apoio acadêmico para seus usuários, adotando as novas Tecnologias de Informação e de Comunicação.
Artigo 3º – A Biblioteca Luiz Pedro, estará aberta ao público em todos os horários de funcionamento da SOEDUCAR / FACITEC, ininterruptamente. Sendo este:
2º – Durante o período de férias, a biblioteca da SOEDUCAR poderá ter o horário de funcionamento diferenciado, sua publicação será feita através dos diversos canais de comunicação com a comunidade acadêmica;
3° – A biblioteca Luiz Pedro da SOEDUCAR poderá manter-se fechada temporariamente em caso de reuniões, assembleias sindicais, inventário de acervo ou por outros motivos, cuja comunicação será feita previamente aos usuários;
Artigo 5º – A biblioteca da SOEDUCAR, disponibiliza a toda comunidade acadêmica, recursos tecnológicos (computadores interligados à Internet), multimídias (CD-Rom), espaços físicos (área de estudo, vídeo e multimídia), além do acervo de livre acesso contendo livros, periódicos.
Solicitar do usuário a apresentação do material que for retirado da biblioteca, em seu poder, ao controle na saída;
Artigo 7º - São considerados usuários da Biblioteca Luiz Pedro, os docentes, discentes, colaboradores da Associação Educativa de Janaúba e a comunidade em geral.
Artigo 8º - Serão inscritos, como sócios da Biblioteca Luiz Pedro, os usuários que possuírem vínculo com a Associação Educativa de Janaúba – SOEDUCAR, a saber:
Artigo 9º - A renovação ocorrerá automaticamente a cada semestre letivo no ato da matrícula ou rematrícula do estudante;
Parágrafo Único – Para o caso dos servidores da SOEDUCAR, a inscrição se mantém ativa, durante o período de vigência de sua contratação, exceto, em caso de descumprimento de cláusulas deste regimento e ainda será revogada no caso de desligamento da Instituição.
Artigo 10 - Havendo alteração de endereço, o usuário deverá comunicar à Secretaria Geral da IES localizada no mesmo espaço físico.
Artigo 11 – A inscrição do usuário poderá ser cancelada ou suspensa a qualquer tempo, a juízo da Direção da Biblioteca, verificada a irresponsabilidade do usuário e/ou atos de indisciplina no recinto da Biblioteca, bem como qualquer comportamento contrário às prerrogativas deste documento ou do Regimento da IES;
Artigo 12 – Os usuários que se desvincularem da SOEDUCAR, terão suas inscrições canceladas automaticamente, após observar o “Nada Consta”.
Artigo 13 – A Secretaria Geral da IES solicitará à Biblioteca o “Nada Consta” de alunos na ocorrência dos seguintes casos:
Artigo 14 – O Departamento Pessoal da Instituição solicitará à Biblioteca o “Nada Consta” nos casos de dispensa ou demissão do colaborador da SOEDUCAR / FACITEC.
Artigo 15 – A Biblioteca Luiz Pedro, pode ser frequentada pelo público em geral para consulta e uso de material bibliográfico “in loco” observado o seu Regulamento.
Artigo 16 – O material bibliográfico consultado deverá ser deixado sobre as mesas, para fins de estatística, o qual será reposto nas estantes exclusivamente pelos funcionários da biblioteca, treinados para este fim.
Artigo 17 – Destinam-se exclusivamente à consulta no recinto da Biblioteca:
livros de uso exclusivo;
Artigo 18 – São consideradas obras de referência as de rápida consulta e de interesse geral, tais como: dicionários, enciclopédias, índices, revistas de resumo (abstracts), bibliografias e atlas.
Artigo 19 – São considerados folhetos:
As publicações técnicas, normalmente caracterizadas por possuírem menos de 50 (cinquenta) páginas.
Modalidades de Empréstimo da Biblioteca Luis Pedro
Artigo 20 – O empréstimo domiciliar é realizado conforme descrição abaixo:
Aos alunos e funcionários da SOEDUCAR / FACITEC, será concedido o empréstimo de até 03(três) obras de títulos diferentes, pelo prazo de 07 (sete) dias consecutivos;
Aos professores da SOEDUCAR / FACITEC, será concedido o empréstimo de até 04(quatro) obras de títulos diferentes, pelo prazo de 07 (sete) dias consecutivos;
Todos os alunos do curso técnico, graduação, pós-graduação, professores e funcionários da SOEDUCAR / FACITEC, terão acesso à consulta e empréstimo domiciliar;
Materiais bibliográficos, podendo ser retirados da biblioteca toda sexta-feira e/ou sábado, devendo ser devolvidos no próximo dia útil.
Artigo 21 – O empréstimo domiciliar de caráter especial será realizado conforme as seguintes prerrogativas:
Este tipo de empréstimo será efetuado quando não houver nenhum outro exemplar do mesmo título disponível na biblioteca.
A efetivação do empréstimo domiciliar de caráter especial somente poderá ser realizada no último dia útil de funcionamento da biblioteca da semana, sendo que a devolução da obra locada deverá ser feita até 09h00 do próximo dia útil, imprescindivelmente.
Em caso de atraso na devolução desta obra, o usuário arcará com multa no valor de R$1,00 (real) por hora de atraso e por material.
Artigo 22 - O empréstimo de material bibliográfico será facultado ao usuário que apresentar documento com foto.
Artigo 23 - O empréstimo de qualquer material é pessoal e intransferível.
Artigo 24 – A Biblioteca Luiz Pedro poderá solicitar a devolução da(s) obra(s) emprestada(s) antes do seu prazo de vencimento por motivo justificável.
Artigo 25 – À biblioteca Luiz Pedro da SOEDUCAR / FACITEC competirá restringir ou ampliar o prazo de empréstimo, número de volumes ou suspender a circulação de determinadas obras, havendo razões que os justifiquem e com a comunicação prévia aos usuários.
Artigo 26 – O usuário poderá renovar o empréstimo de materiais, por igual prazo, desde que não esteja em débito com a Biblioteca e não haja reserva da obra em questão.
Artigo 27 – A devolução deverá ser realizada pelo usuário ou seu representante, desde que obedeça ao prazo estabelecido;
Artigo 28 – Em caso de empréstimos em que a data de devolução, coincida com feriados, os mesmos poderão ser devolvidos no primeiro dia útil subseqüente, sem pena de multa ou qualquer sanção.
Parágrafo Único: No caso de fechamento imprevisto da Biblioteca Luiz Pedro, a devolução deverá ser feita, sem multa, no primeiro dia útil subsequente. Após esse dia a multa será calculada conforme previsto acima.
Artigo 29 – A não devolução do material e a não quitação da multa constituem infrações que impedirão:
Artigo 30 – Para efetuar a reserva, o usuário deverá se dirigir a qualquer computador com acesso à internet, e acessar o módulo virtual Aluno no sistema JR Escola no link biblioteca, efetuando o seu login de usuário.
Artigo 31 - Feita a devolução do material reservado, este ficará à disposição do próximo usuário inscrito por 24 (vinte quatro) horas. Expirado este prazo e não comparecendo o inscrito, a reserva será transferida para o usuário seguinte da lista. Não havendo usuário seguinte, o material deverá retornar ao acervo.
Parágrafo único – Observar-se à ordem rigorosa das sequências das reservas.
Artigo 32 – As obras que já se encontrarem em poder do usuário não poderão ser reservadas pelo mesmo.
Artigo 33 – O serviço de Comutação Bibliográfica permite que sejam solicitadas cópias de artigos de periódicos, teses, dissertações e trabalhos apresentados em eventos existentes em outras instituições no Brasil e no exterior que não constam na Biblioteca Luiz Pedro, observando os direitos autorais, quando for o caso.
Artigo 34 – São considerados usuários do serviço de Comutação Bibliográfica os docentes, discentes e funcionários da Instituição.
Artigo 35 – A solicitação de serviços do setor de Comutação Bibliográfica deverá ser realizada pessoalmente, pelo interessado e mediante pagamento antecipado.
Artigo 36 – Os valores cobrados são estipulados pelo COMUT.
Artigo 37 - No ato do pedido, o usuário deverá ter a referência bibliográfica completa do documento a ser solicitado.
Artigo 38 - O prazo de entrega das cópias solicitadas dependerá da forma de envio do documento (solicitada pelo usuário) e da agilidade de atendimento da Biblioteca fornecedora das cópias.
Artigo 39 - O serviço de pesquisa informatizada tem como finalidade disponibilizar gratuitamente aos usuários o acesso a Internet ou em CD-ROMs.
Artigo 40 - São considerados usuários do serviço de pesquisa informatizada todos os usuários inscritos na Biblioteca Luiz Pedro da SOEDUCAR / FACITEC.
Artigo 41 - O usuário, para utilizar o serviço de pesquisa informatizada, deverá ter noções de utilização da Internet e uso de CD-ROMs.
Artigo 42 - O tempo disponível para utilização dos equipamentos é de 1 (uma) hora.
Artigo 43 – Não será permitido ao usuário:
Manter conversas paralelas.
Artigo 44 – O guarda-volumes é destinado à guarda de pertences do usuário apenas enquanto o mesmo permanecer na Biblioteca.
Parágrafo Único – A biblioteca Luiz Pedro da SOEDUCAR / FACITEC, não se responsabiliza pelo desaparecimento de jóias, dinheiro ou qualquer objeto de valor, deixado no escaninho.
Artigo 45 – O usuário ao utilizar o guarda-volumes da Biblioteca Luiz Pedro, deverá comprometer-se a:
Comunicar imediatamente a perda ou extravio da chave em seu poder.
Artigo 46 - A não devolução dos materiais bibliográficos nos prazos estipulados implicará em multa de R$1,00 por dia (incluindo sábados, domingos e feriados) e por material atrasado.
Artigo 47 - O usuário que estiver em débito (multas, livros atrasados, livros extraviados, etc.) com a biblioteca Luiz Pedro, ficará bloqueado no sistema e não poderá realizar empréstimos e nem obter nada consta.
Artigo 48 – A perda ou o dano de obra pertencente ao acervo da Biblioteca Luiz Pedro, deverá ser comunicado imediatamente à Biblioteca. O usuário terá um prazo de 30 dias corridos para repor a obra. Nesse período, fica-lhe suspenso o empréstimo de qualquer outro material e a emissão de “nada consta”.
Artigo 49 – A reposição da obra perdida e/ou danificada deverá ser feita por uma de mesmo título, mesma edição ou edição mais nova que a da obra em questão. No caso da obra perdida e/ou danificada se encontrar esgotada, o(a) bibliotecário(a) poderá indicar uma outra similar para substituí-la.
Artigo 50 – A obra danificada quando substituída será devolvida ao usuário.
Artigo 51 – No caso de periódico perdido/danificado, o mesmo deverá ser restituído, cuidando para que seja do mesmo ano, e observando o número do fascículo.
Artigo 52 – O usuário poderá ter sua inscrição cassada pelo(a) bibliotecário(a) responsável, juntamente com a direção da IES, em caso de faltas cuja gravidade comprometa de modo irremediável, a boa ordem dos serviços da Biblioteca Luiz Pedro como:
Cometer infrações de natureza grave ao regulamento da Biblioteca Luiz Pedro da SOEDUCAR / FACITEC;
Artigo 53 – O usuário que não zelar pela manutenção da ordem, que usar inadequadamente o espaço físico e equipamentos da biblioteca e/ou cometer outros atos de indisciplina comprometendo o desenvolvimento das atividades na dependência da mesma, sofrerá as seguintes penalidades, respectivamente:
Aplicação de demais penalidades previstas no regimento da IES.
Artigo 54 – As advertências deverão ser formalizadas imediatamente após a ocorrência do fato e o usuário será suspenso de todas as modalidades de empréstimo pelo prazo de 15 (quinze) dias ou mais, conforme natureza da infração.
Artigo 55 – O usuário que cometer agressão verbal e/ou física ao funcionário, depredação do patrimônio e outros casos não previstos na dependência da biblioteca será advertido, e será suspenso de todas as modalidades de empréstimo, cabendo ao funcionário da biblioteca comunicar por escrito a coordenação da Biblioteca, para as providências cabíveis.
Artigo 56 – Considera-se falta grave cometida por usuários na biblioteca:
Falsificar documentos da Biblioteca (carimbos, etc);
1ºEm casos de faltas graves, a coordenação da biblioteca e a direção da IES, em primeira instância, suspenderão o empréstimo ao usuário.
2ºO período pelo qual o usuário ficará suspenso será determinado pelo Regimento Interno da IES.
3ºNo caso de ser flagrado na tentativa de cometer alguma falta grave, o usuário será punido de pena expressa no parágrafo anterior.
4º Ficam sujeitos a este regulamento todos os usuários da Biblioteca Luiz Pedro da Associação Educativa de Janaúba – SOEDUCAR.
Artigo 57 - O usuário terá direito de encaminhar a Biblioteca Luiz Pedro, qualquer reclamação e/ou sugestões, visando à melhoria dos serviços.
Artigo 58 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela coordenação da Biblioteca Luiz Pedro e/ou pela Direção da IES.
Artigo 59 - Esse Regulamento entrará em vigor a partir de sua aprovação pelo CONAS e divulgação no âmbito da instituição.

References: Artigo 3

Artigo 5

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 45

Artigo 46

Artigo 47

Artigo 48

Artigo 49

Artigo 50

Artigo 51

Artigo 52

Artigo 53

Artigo 54

Artigo 55

Artigo 56

Artigo 57

Artigo 58

Artigo 59