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Timestamp: 2019-10-15 03:47:45+00:00

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ConJur - STF precisa rever natureza jurídica "sui generis" da OAB, diz Janot - Comentários (página 1 de 2)
Supremo precisa rever natureza jurídica "sui generis" da OAB, diz Janot
22 de julho de 2016, 7h18
STF e sua política rasteira.
Gilberto Linhares Teixeira (Outros) 25 de julho de 2016, 7h58
A questão é simples, se o que se busca é justiça, onde um dos princípios constitucionais preponderantes é a isonomia, assim penso: ou, o STF toma vergonha na cara e para de fazer política, das mais rasteiras, e estende igual direito que tem a OAB, para todos os órgãos de fiscalização do exercício profissional, ou revisa sim, sua posição em relação a isenção fiscalizatória que possui a OAB, na atualidade. Vale lembrar que, o mesmo Ministro Eros Grau, relator da matéria no STF, concernente a OAB, logo depois, daquele julgado, demonstrando coerência, concedeu liminar favorável ao Conselho Regional de Odontologia/MS, contra o TCU, por entender que a analogia que usara em favor da OAB, também se aplicava ao CRO/MS, autor da ação que pedia revisão do Acórdão do TCU, que exigia do órgão regional, demissão de todos os seus servidores, que haviam sido contratados, sem concurso público. Ou seja: esta dicotomia protecionista, albergada pelo STF é mesquinha, monstruosa e vergonhosa.
Eududu (Advogado Autônomo) 23 de julho de 2016, 1h32
O PGR defender que o MP pode contratar empresa e alugar imóveis sem licitação, gastar rios de dinheiro na campanha pela eleição/nomeação do procurador geral, nomear o antigo coordenador de campanha para ser secretário de comunicação da PGR, passar dinheiro de TAC para contas pessoais de agentes públicos, esconder do público os subsídios que ultrapassam o teto constitucional sob o disfarce de verbas indenizatórias, cobrar porcentagem de acordos de leniência, defender que pode contratar quem quiser, sem concurso público e sem licitação e que não precisa prestar contas, faz parte do patrimonialismo histórico vigente no país.
Agora, o Procurador da República/Promotor que não integra as hostes do MP, apenas anui para que seus dirigentes façam o que quiserem e gastem os recursos como melhor lhes aprouver, sem licitação, sem concurso, sem prestação de contas com auditoria de verdade é inexplicável.
A vida é assim. E cada um que cuide da sua.
Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo) 22 de julho de 2016, 22h12
O repórter da Rede Bandeirantes, Fábio Pannunzio, não cansa de repetir que, não obstante a Lei de Acesso à informação, até o dias atrás nem MP e nem TJ prestaram informações sobre gastos com indenização de Licenças-Prêmio, mormente quando integrantes de tais órgão gozam de fériàs de 60 dias, emendas e recessos generosos.
O Que Isso ? Falta de Serviço? Insensibilidade Jurídica?
Harcenio1954 (Advogado Sócio de Escritório - Criminal) 22 de julho de 2016, 20h23
Um país que atravessa uma das mais sérias crises morais de nossa história deveria ter procuradores mais ávidos por JUSTIÇA. Será que se esqueceu de ler a Constituição Federal onde se lê: que O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA? Assim como é indispensável o Ministério Público o Poder Judiciário, e cada um com sua peculiaridade, como em qualquer lugar civilizado do mundo. Precisamos, sim de mais respeito do Estado de Direito, necessitamos sim de nossa independência para fazer frente a DESUMANIDADE própria do PODER PÚBLICO, desumano mesmo nos países maquis democráticos. São os advogados, protegidos pela ORDEM DOS ADVOGADOS que servem de ESCUDO contra a insensibilidade das organizações governamentais de qualquer estado democrático, ou não. Quer saber: vai procurar oq fazer.
O q é isso ? Falta do q fazer?
Harcenio1954 (Advogado Sócio de Escritório - Criminal) 22 de julho de 2016, 20h07
UM PAÍS QUE ATRAVESSA UMA CRIME MORAL SEM IGUAL (sui generis), um país que necessita de procuradores dedicados, compenetrados com o pundonor público, ávido de JUSTIÇA, justiça promovida por quem de direito e DEVER, deveria munir se de procuradores que se preocupassem mais com nossa reputação, e não com quem devaneia sob os aspectos jurídicos desta GLORIOSA INSTITUIÇÃO CONSTITUCIONAL, que é a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL que na vanguarda da nossa história tanto luta contra a DESUMANIDADE peculiar mesmo ao Estado DEMOCRÁTICO. Vai procurar o q fazer....
Corporativismo cego
Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância) 22 de julho de 2016, 20h06
O dirigente da OAB defender que pode contratar quem quiser, sem concurso público e sem licitação e que não precisa prestar contas faz parte do patrimonialismo histórico vigente no país.
Agora, o advogado que não integra as hostes da OAB, apenas paga a anuidade para que seus dirigentes gastem os recursos como melhor lhes aprouver, sem licitação, sem concurso, sem prestação de contas com auditoria de verdade é inexplicável.
Ao Orlando Maluf (Advogado Sócio de Escritório)
Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo) 22 de julho de 2016, 17h27
"Trata-se mesmo de entidade peculiar, sem nenhuma subordinação a qualquer órgão do Poder Público, assim expressamente contemplada pela Constituição de 1988".
Ao ser "enquadrada", a OAB deixa de ter a peculiar independência que lhe permite fazer contraponto aos demais Poderes e Órgãos equivalentes (MP, DP, Tribunais de Contas)...
Sui generis: Definição
Robsonramos (Outros) 22 de julho de 2016, 17h18
“SUI GENERIS” : DEFINIÇÃO
“Sui Generis” pode ser traduzido por único de sua espécie ou gênero, singular, sem igual, impar. O termo é empregado na biologia quando se encontra um espécime novo, e completamente distinto dos demais e que pode dar origem a uma nova classificação, um novo gênero, uma nova espécie. Na arte, o termo “sui generis”, pode ser atribuído a um determinado pintor como meio para destacar sua técnica única e exclusiva. No direito pode ser usado para descrever o sistema único e exclusivo aplicação da justiça de uma determinada tribo.
De modo que para que algo possa ser classificado como “sui generis” precisa ser exclusivo, sem igual, impar, único em sua espécie. O que não ocorre com a OAB.
A LEI Nº 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, criada no Governo de Fernando Henrique Cardoso, em seu Art. 58. Estabelece que todos os serviços de fiscalização de profissões regulamentadas terão este caráter “sui generis”, fixando uma contradição com a definição do conceito de “sui generis”, pois, a partir desta lei todos os órgãos fiscalizadores de profissão se tornam iguais, impossibilitando que um deles seja o único de sua espécie, diferente e portanto: “sui generis”.
Como se pode constatar da leitura da lei acima, o direito brasileiro não consagrou em nenhuma lei a existência de uma pessoa jurídica do tipo camaleão que se adapta ao ambiente de acordo com as conveniências. A Pessoa Jurídica IMPAR ou de Natureza Jurídica Sui Generis postulada pela OAB não existe.
Al Oliver (Estagiário) 22 de julho de 2016, 16h37
Muito inteligente o senhor Janot, estatizar o conselho que agora vai ter funcionário público e despesas de um órgão público já que a administração pública está jorrando dinheiro. Além dessa bem colocada mudança, agora a OAB vai ser "Sui generis" pública. A não ser que a ideia seja que o povo perca a representatividade. Esse pessoal que é a favor do senhor procurador não tem noção o que é essa situação específica da OAB.
Orlando Maluf (Advogado Sócio de Escritório) 22 de julho de 2016, 16h25
Considerando-se as atribuições do sr. Janot, pergunto em que alteraria suas funções, trabalho, competencia e limites de atuação (porque os tem, sim, ainda que seja dificil aceitar) questionar a natureza jurídica da OAB. A propósito, embora denominada constantemente de autarquia, não é. Trata-se mesmo de entidade peculiar, sem nenhuma subordinação a qualquer órgão do Poder Público, assim expressamente contemplada pela Constituição de 1988 e pelo estatuto legitimamente aprovado em 1994.
Democratizar o Ministério Público
Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária) 22 de julho de 2016, 15h52
Por certo que a OAB precisa de reformas que façam a Entidade voltar ao que era no início, nos termos da lei. Hoje, é propriedade de um grupinho que faz na prática o que quer. Essas reformas, porém, certamente não deverão seguir o que quer o Ministério Público, mas o que é do interesse da classe e do País. Precisamos parar no Brasil de dar continuidade a esse delírio coletivo em achar que o MP é o senhor da razão e de todas as virtudes. O Ministério Público brasileiro, quando analisado sob uma ótica isenta e desapaixonada, é um fracasso institucional. Elevado custo, distanciamento em relação aos cidadãos, falta de transparência, baixa produtividade, falta de enfoque em relação aos crimes realmente graves, são a regra no MP. Onde há holofotes e opinião pública favorável, lá está o promotor. Questões difíceis, e que não dão IBOPE, ficam de escanteio. A meu ver, ao invés de ficar olhando para o lado da OAB (que reconhecidamente tem seus defeitos), Janot deveria estar mais preocupado em democratizar o Ministério Público e dar um pouco de alento às famílias que nos últimos anos tiveram seus filhos assassinados sem nenhuma investigação, não raro por forças de segurança do próprio Estado, fazendo nada mais nada menos do que o que está escrito na Constituição.
Parabéns o Janot.
Daniel Lobo (Outros - Tributária) 22 de julho de 2016, 15h35
A OAB é mais importante que os outros Conselhos. Dizer que a OAB é "sui generis" é rasgar a Constituição e fazer política, ativida estranha ao judiciário.
Meu respeito, Janot!
OAB versus Poder
DTebet (Advogado Autônomo - Criminal) 22 de julho de 2016, 15h19
O ilustre PGR pergunta porque a OAB não se iguala a outros conselhos. Simples: pois tem que ter a independência necessária para se opor quando necessário ao Poder Estatal (p. ex., MPF), e abusos de seus agentes, com destemor.
Aliás, é de se fazer outra pergunta: pq o MPF é contra o PLS do Abuso de Autoridade? A quem interessa a atual lei em vigor, promulgada em 1965, em pleo regime de exceção militar (que prevê penas de 15 dias a 6 meses de detenção)?
Ronny Ton (Advogado Autônomo - Criminal) 22 de julho de 2016, 14h57
Aí vem quem acha que detém a última reserva de conhecimento no país. Vai arrumar um lote pra capinar Janot, uma pia de louça pra lavar. Esse caboclo não é aquele que queria que o MPF recebesse parte do dinheiro levantado pela operação LJ? Hummmm. Vai cuidar do seu galinheiro mano, que aliás tá cheio de raposas famintas.
Trabalho sem resultado faz mal a saude
J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial) 22 de julho de 2016, 14h32
Parece que o ilustre procurador-chefe não tem mais o que fazer.
Deveria se preocupar com os estragos e mal tratos que o reajuste dos servidores públicos, em destaque de juízes e procuradores federais, estão a causar a nação, de forma inoportuna e injustificável.
O teto remuneratório passou a ser teto mínimo, em que todo juiz e procurador da república, passaram a receber e se beneficiar dessa mazela, típica do serviço deste país.
A rigor esse critério deveria estender a todo servidor público e não apenas as carreiras assoberbadas (da soberba e não de eventual excesso do trabalho).
Julio Campos. (Advogado Autônomo - Internacional) 22 de julho de 2016, 14h27
Tiveram a pachorra de comentar que, no âmbito da OAB, "os seus dirigentes são eleitos pelos pares, num exercício democrático". Me pergunto onde está o tal do exercício democrático em um cenário onde através de UM ÚNICO VOTO você está elegendo: Diretoria da Seccional (Presidente, Vice, 2 Secretários e Tesoureiro), Diretoria da Caixa de Assistência (Presidente, Vice, 2 Secretários e Tesoureiro), 5 diretores suplentes da Caixa de Assistência, 3 conselheiros federais efetivos e 3 suplentes, e mais uma lista extensa de conselheiros seccionais efetivos e suplentes. Repito: através de UM voto você escolhe mais por baixo mais de 100 pessoas que você nunca viu na vida. Belo exercício democrático.
Parte I - Pode piorar...
Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo) 22 de julho de 2016, 13h45
1) A OAB Seccional tem os seus problemas. Todavia, as subseções funcionam muito mal. Seus funcionários são admitidos sem concurso público. É ruim?
2) Imaginemos, nas mesmas subseções, aquilo que já não é bom, seja submetido à segurança advinda do concurso público...
3) Não sejamos ingênuos. Haverá um movimento para se garantir a estabilidade aos funcionários de conselhos de fiscalização profissional. E estabilidade, todos sabemos...
4) A OAB, graças ao seu status sui generis, ainda goza de relevante papel social. A intenção de "enquadra-la" é tão e somente a intenção de limitá-la, de impedir que a Instituição exercite o potencial que lhe é peculiar. De fato, os atuais "donos" da OAB tornam a OAB inofensiva. Mas ela tem relevante e poderoso papel institucional. Pelo menos no papel.
5) A intenção de enquadra-la revela a intenção de "despachantizar" a atuação perante as instituições. E Despachante não questiona, cumpre a burocracia. E não são raros os casos em que os "relacionamentos" do Despachante são mais importantes...
6) Esta semana, apenas para contextualizar, a notícia de que "A parceria vai permitir que os bombeiros aposentados tenham bolsa de estudos integral para fazer o curso de corretor de imóveis, por meio do programa de educação desenvolvido pela Escola Brasileira de Ensino à Distância (Ebrae), referência no país. A Unisciesp é mantida pelo Sindicato dos Corretores de Imóveis de São Paulo (Sciesp).". Quem nunca ouviu falar de dificuldades na obtenção do AVCB? Que tal um empresa contar com quadro de profissionais, aposentados do Corpo de Bombeiros, para tratar da burocracia do AVCB no Corpo de Bombeiros?
Tudo pode piorar... Portugal ficou livre de nós! - II
Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo) 22 de julho de 2016, 13h44
7) Servidores do MP, estão defendendo, no STF, o direito de advogar. Ótima oportunidade e mercado para dar "consultoria" em TACs que serão formalizados perante os MPs... Reclamam da restrição que o Exame da OAB impõe para o acesso ao mercado de trabalho. Mas o bacharel comum, formado em faculdade que não seja de "primeira linha" acha que terá condição de competir com o "advogado do MP"?
8) A "Despachantização" formará nichos "especializados" em agenda de contatos.
9) Tem uma tal de OBB (http://www.obb.net.br/) que, em seu site, estampa a "funcional" (carteira vermelha com o brasão da República) com a inscrição "OBB Direito". É sério esse negócio de "funcional da OBB"? E já posso intuir quem será o futuro presidente da tal OBB...
kkkk ricardo !!!! oab a mais seria ?
daniel (Outros - Administrativa) 22 de julho de 2016, 13h37
Kkk ..... Oab mais seria e nao precisa de controle !! Kkkk. Só rindo para nao chorar
Ricardo T. (Outros) 22 de julho de 2016, 13h14
Na minha opinião a OAB é a Instituição mais séria que existe. Não precisa de controle externo. Tem ajudado o Brasil no combate à corrupção e no controle dos demais poderes. Sempre houve necessidade de um Poder Moderador.

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