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Timestamp: 2018-05-26 04:25:18+00:00

Document:
. A Instituição
. Diretorias
NÚCLEO DE ESTUDOS DA DOUTRINA ESPÍRITA - NEDE ESTATUTO
CAPÍTULO I - Da Denominação, Duração, Sede e Objetivos.
Artigo 1º. O Núcleo de Estudos da Doutrina Espírita - NEDE é uma instituição espírita, de duração ilimitada, sem fins lucrativos, reconhecida de Utilidade Pública pela Lei Municipal Nº 4.929 de 13 de maio de 2010, com sede e foro na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba, à Rua Luíza Bezerra Mota, , nº 859, Catolé.
Artigo 2º. São objetivos do NEDE:
I.	Divulgar a Doutrina Espírita, em concordância com a Codificação de Allan Kardec, utilizando os mais variados meios de comunicação;
II.	Elaborar e executar projetos que visem à valorização do ser humano;
III.	Promover campanhas de cunho social;
IV.	Promover cursos para instrução moral, intelectual e filosófica da infância, da juventude e do adulto;
V.	Organizar e manter uma biblioteca de obras espíritas, espiritualistas, filosóficas, científicas e religiosas, nas dependências da instituição, franqueadas ao público em geral.
VI.	Organizar e manter uma biblioteca de obras espíritas, nas dependências da instituição, franqueada ao público em geral.
Parágrafo Único. É proibido, nas dependências do NEDE, o desenvolvimento de qualquer atividade política ou social que contrarie os postulados cristãos, nos quais é baseada a Doutrina Espírita.
CAPÍTULO II - Do Associado, Deveres e Direitos.
Seção I – Do Associado
Artigo 3º. O NEDE receberá associado, sem distinção de sexo, nacionalidade, convicções políticas ou raça, respeitadas, entretanto, as normas deste Estatuto e a legislação vigente no País.
Artigo 4º. Para o candidato ser admitido como associado, deverá preencher uma ficha cadastral e ser apresentado por um associado do NEDE.
Seção II – Dos Deveres e Direitos
Artigo 5º. É dever do associado:
I.	estudar a Doutrina Espírita;
II.	desempenhar com eficiência as tarefas que lhe forem confiadas;
III.	quando convocados, comparecer às reuniões administrativas, a fim de auxiliar nas decisões a serem tomadas pela administração;
IV.	colaborar nas atividades de serviços assistenciais e doutrinários, quando solicitado;
V.	contribuir com uma taxa mensal, na forma estabelecida no Artigo 10, Inciso VI;
VI.	zelar pelo patrimônio do NEDE.
VII.	conhecer o estatuto e zelar pelo seu cumprimento.
Artigo 6º. É direito do associado:
I.	receber ajuda moral e espiritual;
II.	receber ajuda material da instituição, quando possível;
III.	votar e ser votado para a Diretoria, para a Comissão Paritária e para o Conselho Fiscal;
IV.	votar nas reuniões administrativas de que participe;
V.	propor a convocação de reunião administrativa da entidade, para tratar de assuntos que envolvam sua responsabilidade pessoal ou que visem ao bem da entidade;
VI.	propor e participar das atividades doutrinárias, fraternais, caritativas e outras atividades desenvolvidas pelo NEDE.
CAPÍTULO III - Administração e Conselho Fiscal
Seção I - Da Administração
Artigo 7º. O NEDE será administrado por um Conselho Administrativo formado pela união de uma Diretoria com uma Comissão Paritária.
Parágrafo 1º. A Diretoria é composta por um Diretor Executivo, um Diretor Administrativo e um Diretor Financeiro, como membros Titulares, e seus respectivos Vices.
Parágrafo 2º. Os membros Titulares da Diretoria e/ou os Vices em exercício estão em um mesmo nível hierárquico.
Parágrafo 3º. Os membros do Conselho Administrativo não respondem subsidiariamente, com seus bens, pelas obrigações sociais.
Parágrafo 4º. A Comissão Paritária é formada por 6 (seis) associados não pertencentes à Diretoria.
Artigo 8º. Ao Diretor Executivo compete:
I.	elaborar, supervisionar ou coordenar o planejamento geral das atividades do NEDE;
II.	presidir as reuniões do Conselho Administrativo e das Assembleias;
III.	assinar cheques e movimentar contas bancárias, em conjunto com o Diretor Financeiro;
IV.	representar o NEDE em todos os atos e solenidades, bem como, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
V.	nomear os coordenadores das atividades desenvolvidas pelo NEDE;
VI.	exercer o voto de desempate, nas reuniões administrativas, quando necessário.
Artigo 9º. Ao Diretor Administrativo compete:
I.	secretariar e redigir as atas das reuniões administrativas;
II.	redigir e assinar correspondências e ofícios do NEDE;
III.	coordenar todos os serviços administrativos do NEDE;
IV.	coordenar a divulgação das informações relativas às atividades do NEDE; V.	divulgar internamente os eventos realizados por outras entidades espíritas;
VI.	convocar as reuniões da Diretoria, do Conselho Administrativo e Assembleia;
VII.	manter sob sua responsabilidade os livros de atas e documentos do NEDE;
VIII.	formalizar a admissão de associados.
Artigo 10º. Ao Diretor Financeiro compete:
I.	manter sob sua responsabilidade os títulos, os valores, livros contábeis e documentos financeiros do NEDE;
II.	assinar cheques e movimentar contas bancárias, em conjunto com o Diretor Executivo;
III.	dar parecer prévio sobre a viabilidade financeira para a execução de projetos e aquisição de bens;
IV.	firmar com o Diretor Executivo contas, balanços e demonstração pormenorizada da situação financeira do NEDE;
V.	afixar, anualmente, em quadro de aviso, a demonstração da situação financeira do NEDE;
VI.	propor a fixação da taxa mínima de contribuição para os associados.
Artigo 11. Aos Vices-Diretores competem substituir seus respectivos Titulares em suas faltas ou impedimentos.
Artigo 12. O Conselho Fiscal é composto por 3 (três) associados, não pertencentes ao Conselho Administrativo.
Artigo 13. Ao Conselho Fiscal compete:
I.	examinar, pelo menos uma vez, ao final do ano, ou quando necessário, os livros e documentos financeiros do NEDE e lavrar em livro próprio o resultado dos exames realizados;
II.	comunicar erros e fraudes ao Conselho Administrativo, sugerindo medidas para saná-los;
III.	emitir parecer sobre relatórios, balanços e contas, relativas a cada exercício;
IV.	divulgar, anualmente, o balanço referente ao exercício financeiro do NEDE;
V.	solicitar a assessoria de especialista na área das Ciências Contábeis, quando necessário.
Artigo 14. Qualquer membro da Diretoria, da Comissão Paritária ou do Conselho Fiscal poderá ser afastado do posto que ocupe, por conduta não condizente com o esperado, pela decisão da Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim.
CAPÍTULO IV - Das Eleições e dos Mandatos
Artigo 15. Para concorrer a cargos de direção do NEDE é necessário que o associado tenha no mínimo 4 (quatro) anos de admissão na entidade.
Artigo 16. A chapa postulante deverá ser composta dos membros da Diretoria, da Comissão Paritária e do Conselho Fiscal.
Parágrafo 1º. Dentre as chapas postulantes será eleita aquela que obtiver maior votação. A votação poderá ser feita por aclamação ou por escrutínio secreto, em Assembleia Geral Ordinária convocada no mês de dezembro;
Artigo 17. O mandato dos Conselhos Administrativo e Fiscal terá duração de 2 (dois) anos, não sendo permitida a reeleição de nenhum de seus membros para um mesmo cargo.
CAPÍTULO V - Das Reuniões Administrativas
Artigo 18. As reuniões administrativas serão caracterizadas da seguinte forma: Reuniões de Diretoria, do Conselho Administrativo, do Conselho Fiscal e Assembleia Geral.
Seção I – Das Reuniões de Diretoria
Artigo 19. A Diretoria se reunirá sempre que houver necessidade, por convocação do Diretor Administrativo ou de quaisquer de seus membros.
Parágrafo Único. As decisões serão tomadas sempre pela maioria simples dos votos de seus membros.
Seção II – Das Reuniões do Conselho Administrativo
Artigo 20. O Conselho Administrativo se reunirá, a cada trimestre do ano civil, por convocação do Diretor Administrativo ou de qualquer de seus membros.
Seção III – Das Reuniões do Conselho Fiscal
Artigo 21. O Conselho Fiscal deverá se reunir, pelo menos uma vez, ao final do ano, por convocação, por qualquer de seus membros.
Artigo 22. A Assembleia Geral é o poder soberano do NEDE, sendo constituída por todos os associados, podendo ser ordinária ou extraordinária.
Artigo 23. O quorum para realização da Assembleia será de 1/3 dos associados.
Parágrafo 1º. Se em primeira convocação não estiver presente o quorum mínimo previsto acima, será feita segunda convocação, com intervalo de 30 (trinta) minutos, valendo como quorum qualquer quantidade de associados presentes.
Parágrafo 2º. As decisões serão tomadas sempre pela maioria simples dos votos de seus membros, salvo quando houver segunda convocação. Nesta situação a aprovação de propostas deverá ter no mínimo 3/4 (três quartos) dos votos dos presentes.
Artigo 24. A Assembleia Geral Ordinária se realizará nos meses de junho e dezembro, para conhecimento e análise das atividades do último semestre administrativo e planejamento do próximo.
Artigo 25. A Assembleia Geral Extraordinária poderá ser realizada em qualquer oportunidade, mediante convocação do Diretor Administrativo, em nome da Diretoria, ou da maioria desta, na recusa daquele, ou por requerimento assinado por, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos associados.
Parágrafo 1º. Compete privativamente à Assembleia Geral deliberar sobre destituição dos administradores e alteração do Estatuto.
Artigo 26. Todas as Assembleias Gerais deverão ser convocadas por e-mail aos associados e por avisos afixados na própria sede, com a antecipação mínima de 08 (oito) dias, explicitando-se a pauta, data, local e hora de sua realização.
Parágrafo Único. A votação nas Assembleias Gerais poderá ser por aclamação ou por escrutínio secreto.
CAPÍTULO VI - Dos Recursos Financeiros e do Patrimônio
Seção I - Dos Recursos Financeiros
Artigo 27. Os recursos financeiros serão provenientes das seguintes fontes:
I.	contribuições financeiras dos associados;
II.	doações em geral;
III.	subvenções de poderes públicos ou de instituições particulares;
IV.	rendas provenientes de eventos;
V.	venda de livros e de vídeos doutrinários;
VI.	locação de móveis ou imóveis, quando aplicável.
Parágrafo 1º. Os recursos financeiros serão destinados à manutenção da instituição, de suas obras doutrinárias e assistenciais.
Parágrafo 2º. Ficarão isentos da contribuição mensal os casos excepcionais, a critério da Diretoria.
Seção II - Do Patrimônio Social
Artigo 28. O patrimônio social é constituído de todos os bens móveis e imóveis, direitos creditórios e valores contabilizados em sua escritura, e os que venham a ser escriturados, qualquer que seja a sua forma de aquisição.
Artigo 29. Os bens imóveis só poderão ser alienados, em Assembleia Geral Extraordinária, convocada especialmente para esse fim, com presença de, pelo menos, metade mais um dos associados, e com 3/4 (três quartos) de votos favoráveis.
Artigo 30. Os bens móveis poderão ser trocados, vendidos, adquiridos ou doados, sob a aprovação de uma Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para tal fim.
CAPÍTULO VII - Da Livraria
Artigo 31. Fica instituída, no âmbito do NEDE, a Livraria e Distribuidora Léon Denis, com sede no mesmo local, com a finalidade de comercializar e distribuir obras de cunho doutrinário e filosófico, relativas ao Espiritismo.
Parágrafo Único. Caberá a coordenação da Livraria a um associado designado pelo Diretor Executivo, pelo mesmo período do mandato deste, podendo ser destituído a qualquer tempo.
Artigo 32. Ao coordenador da Livraria compete:
I.	manter sob sua responsabilidade os livros, CD’s, DVD’s e qualquer material de divulgação doutrinária;
II.	adquirir material para garantir a manutenção do estoque;
III.	comercializar os produtos;
IV.	manter lista organizada com os títulos disponíveis;
V.	prestar contas à Diretoria Financeira;
Parágrafo Único. A prestação de contas deverá ocorrer ao final de cada ano ou quando solicitada.
Artigo 33. A dissolução do NEDE só se dará com a aprovação de 3/4 (três quartos) dos associados em Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, com presença de, pelo menos, metade mais um dos associados.
Artigo 34. No caso de dissolução do NEDE, os bens móveis, imóveis e recursos financeiros que constituem seu patrimônio serão doados à Associação Municipal de Espiritismo - AME de Campina Grande-PB.
Artigo 35. Nenhum associado, diretor ou não, receberá por sua atuação na entidade qualquer tipo de remuneração, lucros, juros ou outras vantagens, sendo gratuitos os serviços por ele prestados. Poderá haver exceção para os casos de prestação de serviços profissionais, mediante contrato específico.
Artigo 36. É proibido a qualquer membro da instituição empregar o nome desta para fins alheios aos seus objetivos.
Artigo 37. O presente Estatuto poderá ser alterado, a qualquer tempo, mediante o voto da maioria absoluta da Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para tal fim, nos termos do Artigo 25, § 1º, deste Estatuto, sendo inalterável, porém, em qualquer reforma, sua natureza espiritualista, seus princípios kardequianos e sua orientação moral cristã.
Artigo 38. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Administrativo, mediante o voto da maioria de seus membros.
Campina Grande, 1º de dezembro de 2015
Rodolfo de Sousa Garcia
Advogado – OAB/PB nº 19.536

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5
 Artigo 10

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37
 Artigo 25

Artigo 38