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Timestamp: 2019-09-16 02:32:27+00:00

Document:
Sisguias – SASE
Ouvidoria da CGJCE
Provimento nº 16/2019/CGJCE Provimentos Dispõe acerca da alteração do artigo 7º do Provimento Nº 07/2019/CGJCE. Publicado no DJe de 02/08/2019, págs. 15 e 16. Download
Provimento nº 15/2019/CGJCE Provimentos Dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente de serventia extrajudicial do Estado de Ceará; inclui o anexo XI, na Consolidação Normativa Notarial e Registral, Prov. nº 08/2014-CGJCE; cria um banco de dados e dá outras definições. Publicado no DJe de 26/07/2019, págs. 21 a 23. Download
Provimento Conjunto nº 22/2019/TJCE/CGJCE Provimentos Dispõe sobre procedimentos inerentes à utilização do Selo Digital no âmbito das serventias extrajudiciais do Estado do Ceará e dá outras providências. Publicado no DJe de 08/07/2019, págs. 2 a 5. Download
Provimento nº 11/2019/CGJCE Provimentos Institui o Manual de Transmissão do Acervo do serviço extrajudicial – o qual passa a integrar o Provimento nº 08/2014-CGJCE (CNNR/CGJCE – DJe de 28/11/2014), como anexo X, e dá outras definições. Publicado no DJe de 26/06/2019, págs. 26 a 40. Download
Provimento nº 10/2019/CGJCE Provimentos Altera o artigo 292 do Provimento nº 08/2014, Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado do Ceará. Publicado no DJe de 24/06/2019, pág. 8. Download
Provimento nº 09/2019/CGJCE Provimentos Altera o Provimento nº 08/2014/CGJCE e dispõe acerca do registro do óbito fetal com indicação do prenome e nome pretendido pelos pais. Publicado no DJe de 19/06/2019, pág. 33. Download
Provimento nº 08/2019/CGJCE Provimentos Altera o Provimento nº 16/2018/CGJCE, que dispõe do anexo VI, que trata das Notas Explicativas relativas à Tabela de Emolumentos do serviço notarial e registral. Publicado no DJe de 13/06/2019, pág. 23. Download
Provimento nº 07/2019/CGJCE Provimentos Dispõe sobre a transmissão de acervos nas serventias extrajudiciais do Estado do Ceará e dá outras providências. Download
Provimento nº 06/2019/CGJCE Provimentos Confere nova redação ao parágrafo 7º e revoga o inteiro teor dos parágrafos 8º e 9º do artigo 2º do Provimento nº 03/2019/CGJCE, que instituiu o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e constituiu a Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará (CERICE), entre outras providências. Publicado no DJe de 30/05/2019, págs. 28 e 29. Download
Provimento nº 04/2019/CGJCE Provimentos Altera o Provimento nº 03/2019/CGJCE, que institui o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), constitui a Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará (CERICE), e o incorpora ao Provimento nº 08/2014/CGJCE, Código de Normas do Serviço Notarial e Registral, como anexo IX. Publicado no DJe de 28/03/2019, pág. 23. Download
Provimento nº 03/2019/CGJCE Provimentos Institui o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), constitui a Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará (CERICE), revoga o Provimento CGJCE nº 15/2017 que acrescentou o Capítulo XVII, ao Título VIII, ao Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará e dispõe acerca da regência pertinente à espécie. Publicado no DJe de 29/01/2019, págs. 33 a 43. Download
Provimento nº 02/2019/CGJCE Provimentos Altera o art. 914 do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará, instituído pelo Provimento nº 08/2014, para inclusão dos §§ 8º, 9º, 10, 11 e 12. (Publicado no DJ de 14/01/2019, pág. 7) Download
Provimento nº 21/2018/CGJCE Provimentos Confere nova redação ao inciso VII, do art. 367, e à alínea “h”, do art. 418, ambos do Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará, instituído pelo Provimento nº 08/2014. Download
Provimento Conjunto nº 20/2018/PRES/CGJCE Provimentos Estabelece modificações pontuais ao Provimento Conjunto nº 19/2017 – PRES/CGJCE (DJe 04/12/2017) assegurada a preservação sistemática do normativo. Publicado no DJe de 22/10/2018, pág. 12. Download
Provimento nº 19/2018/CGJCE Provimentos Provimento nº 19/2018/CGJCE - Institui o Manual de Instruções de Lançamento no sistema Sisguia Extrajudicial Online – versão SASE – o qual passa a integrar o Provimento nº 08/2014-CGJCE (CNNR/CGJCE - DJe de 28/11/2014), como anexo VII, e dá outras definições. Publicado no DJe de 16/10/2018, págs. 9 a 10. Download
Provimento nº 18/2018/CGJCE Provimentos Provimento nº 18/2018/CGJCE - Confere nova redação ao caput do art. 808, bem como revoga seus §§4º e 5º e o art. 811, todos do Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará (Provimento nº 8/2014), conforme o julgamento paradigma do STF, em sede de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade - ADI nº 394. Publicado no DJe de 26/09/2018, pág. 10. Download
Provimento nº 16/2018/CGJ/CE Provimentos Altera e confere, de forma única, compilada e atualizada, nova redação ao Anexo VI, do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral (instituído pelo Provimento nº 08/2014/CGJCE), acrescentado pelo Provimento nº 14/2018-CGJCE (DJe 29/06/2018), que trata das Notas Explicativas relativas à Tabela de Emolumentos e dá outras definições. Publicado no DJe de 24/08/2018, págs. 16-31. Download
Provimento nº 14/2018/CGJ/CE Provimentos Acrescenta ao Código de Normas do Serviço Notarial e Registral, instituído pelo Provimento nº 08/2014/CGJCE, o anexo VI que trata das Notas Explicativas relativas à Tabela de Emolumentos e dá outras definições. Publicado no DJe de 29/06/2018, págs. 37-59. (Alterado pelo Provimento nº 16/2018/CGJCE, publicado do DJE de 24/08/2018, págs. 16-31) Download
Provimento n° 13/2018/CGJCE Provimentos Disciplina a prestação de informações do quadro de servidores das serventias extrajudiciais à Corregedoria-Geral da Justiça, pelos Notários e Registradores, com instruções sobre a contratação de bacharéis em direito inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Download
Provimento n° 12/2018/CGJCE Provimentos Estabelece nova redação ao artigo 978 do Código de Normas Notariais e Registrais, instituído pelo Provimento nº 08/2014. Publicado no DJe de 07/06/2018, págs. 28. Download
Provimento n° 11/2018/CGJCE Provimentos Confere nova redação aos artigos 290, 296, 335, 465-A, 466-A e 940, todos do Código de Normas Notariais e Registrais, instituído pelo Provimento nº 08/2014. Publicado no DJe de 07/06/2018, págs. 27. Download
Provimento n° 09/2018/CGJCE Provimentos Estabelece sobre o procedimento para a averbação do Prenome nos assentos de Nascimento e Casamento de pessoas trans no Registro Civil das Pessoas Naturais e demais medidas pertinentes à sua efetivação. Publicado no DJe de 07/05/2018, págs. 27/29 Download
Provimento n° 01/2018/CGJCE Provimentos Acrescenta o art. 117-A no Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará- Provimento n° 08/2014/CGJ-CE, relativo à implantação do Formulário de acompanhamento do Projeto do Sub-registro Civil de Nascimento no Estado do Ceará. Publicada no DJe de 24/01/2018, pág. (33-34). Download
Provimento n° 20/2017/CGJCE Provimentos Estabelece nova redação ao inciso, I do art. 492; ao caput do art. 499 e ao parágrafo 4º, do art. 503, da Consolidação Normativa Notarial e Registral no Estado do Ceará instituída através do Provimento n.º 08/2014. Publicada no DJe de 14/12/2017, pág. 10. Download
Provimento n° 19/2017/CGJCE Provimentos Altera a sistemática de prestação de informações e de recolhimentos ao FERMOJU , a título de taxa incidente sobre a utilização dos serviços notariais e de registro, bem como de valores destinados ao ressarcimento pela prática de atos gratuitos do registro civil de pessoas naturais (Selo),versada na Portaria n° 911/2001 e no Provimento n° 15/2008, ambos da presidência do Tribunal de Justiça. Publicada no Dje de 04/12/2017, pág . 9-13. Download
Provimento nº 18/2017/CGJCE Provimentos Dispõe sobre o procedimento de cumprimento de testamento válido pelas serventias extrajudiciais. Publicado no DJe de 14/11/2017, pág. 70. Download
Provimento n° 17/2017/CGJCE Provimentos Estabelece alterações no procedimento administrativo de usucapião, com ênfase na alteração dos artigos 770-F, 770-G, 770-H, 770-I e 770-J, do Código de Normas Notarial e Registral do Ceará (CNNR) instituído pelo Provimento n° 08/2014-CGJ/CE e adota outras providências pertinentes. Publicado no DJe de 18/10/2017, pág(50). Download
Provimento n° 15/2017/CGJCE Provimentos Institui a Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis, a Indisponibilidade de Bens e Penhora On Line no Estado do Ceará, bem como altera dispositivo do Provimento n° 8/2014/CGJCE (Código de Normas Notarial e Registral) e preceptivos pertinentes. Publicado no DJe de 29/08/2017, pág ( 8-19). Download
Provimento n° 13/2017/CGJCE Provimentos Acrescenta disposições complementares ao Provimento n° 4/2017/CGJCE , especialmente , para determinar que todos os Oficiais de Registro de Pessoas Naturais do Estado do Ceará procedam à imediata emissão do número do Cadastro de Pessoas Físicas-CPF, simultaneamente , à lavratura do assento de Nascimento.Publicado no DJe, de 02/06/2017 (pág. 11 ). Download
Provimento n° 12/2017/CGJCE Provimentos Institui o mecanismo de conferência do recolhimento da taxa de fiscalização judiciária incidente sobre os Serviços Notariais e de Registro, mediante o monitoramento à distância, em todo o Estado do Ceará. publicado DJe de 15/05/2017 (pág: 28,29) Download
Provimento nº 06/2017/CGJCE Provimentos Altera o Código de Normas Notarial e Registral – Provimento nº 08/2014-CGJ/CE (CNNR-CE), acerca do procedimento de intimação do fiduciante. Publicado no DJe, de 01/02/2017 (págs. 14 – 15) Download
Provimento nº 04/2017/CGJCE Provimentos Dispõe sobre a gestão e operação da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC. Publicado no DJe, de 24/01/2017 (págs. 20 – 21). Foi alterado pelo Provimento nº 13/2017/CGJCE, publicado no DJe de 02/06/2017, pág. 11 Download
Provimento nº 03/2017/CGJCE Provimentos Acrescenta o parágrafo 12 ao art. 77, do Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará – CNNR. Publicado no DJe, de 23/01/2017 (págs. 3 – 4) Download
Provimento nº 09/2016/CGJCE Provimentos Altera o § 1º do Art. 59 do Provimento nº 08/2014 – Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará – para excluir a obrigatoriedade de inscrição no Livro “E” das sentenças que decretem a separação judicial e o divórcio. Publicado no DJe, de 03/11/2016 (págs. 22 – 23) Download
Provimento nº 03/2016/CGJCE Provimentos Altera o Código de Normas Notarial e Registral do Ceará (CNNR) – Provimento nº 08/2014-CGJ/CE, sobre o reconhecimento da usucapião extrajudicial e seus procedimentos. Publicado no DJe, de 02/08/2016 (págs. 13/20) Download
Provimento nº 08/2015/CGJCE Provimentos Altera o parágrafos 1º, 3º e 4º do Art. 3º e o parágrafo 1º do Art. 5º do Provimento nº 05/2015, que dispõe sobre a instituição, gestão e funcionamento da Central de informações de Protestos – CERINFO. Publicado no DJe, de 17/09/2015 (pág.12). Download
Provimento n° 07/2015/CGJCE Provimentos Acrescenta o primeiro parágrafo ao artigo 190 do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará, relativo à lavratura de registro e emissão de certidão de óbito nos estabelecimentos de saúde em que ocorra o falecimento e Institutos Médicos Legais. Publicado no DJe, de 25/08/2015 (pág. 11). Download
Provimento nº 06/2015/CGJCE Provimentos Altera o artigo 333 do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral no Estado do Ceará – Provimento nº 08/2014/CGJ-CE. Publicado no DJe, de 20/07/2015 (págs. 7/8) Download
Provimento nº 05/2015/CGJCE Provimentos Dispõe sobre a instituição, gestão e funcionamento da Central de Informações de Protestos – CERINFO. Publicado no DJe, de 23/06/2015 (pág. 20 – 22). Download
Provimento nº 02/2015/CGJCE Provimentos Altera a Seção VI, do Capítulo V, do Título V, e dá nova redação ao art. 454, ambos do Provimento nº 8, de 2014, expedido pelo Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicado no DJe, de 15/1/2015 (pág. 13). Download
Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará Regimento Interno Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJe de 14/01/2015. Download
Provimento nº 08/2014 (Versão Atualizada) Provimentos CÓDIGO DE NORMAS NOTARIAL E REGISTRAL NO ESTADO DO CEARÁ (Em substituição ao Provimento nº 06/2010). Download
Orientação nº 06/2018
Sisguias Extrajudicial On Line – SASE versão 5.3.0
Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará

References: artigo 7
 artigo 292
 artigo 2
 artigo 978
 artigo 190
 artigo 333