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Timestamp: 2017-06-29 08:05:30+00:00

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INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS: CAMINHO PARA O APERFEIÇOAMENTO DA DINÂMICA DE CONTROLE SOCIAL E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO DISTRITO FEDERAL - PDF
INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS: CAMINHO PARA O APERFEIÇOAMENTO DA DINÂMICA DE CONTROLE SOCIAL E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO DISTRITO FEDERAL
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Adelino Barreto Rosa
1 INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS: CAMINHO PARA O APERFEIÇOAMENTO DA DINÂMICA DE CONTROLE SOCIAL E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO DISTRITO FEDERAL Gustavo Pereira Vidigal 1 RESUMO: O trabalho dispõe sobre a concepção e implantação inicial de um modelo de informação e comunicação entre governo, empresariado, sociedade civil e academia, para aperfeiçoar as dinâmicas de controle social e planejamento, execução e avaliação de políticas culturais. Como objetivo central da nova pasta de Indicadores Culturais do Governo do Distrito Federal, o sistema pressupõe a articulação de quatro elementos fundamentais: análise das políticas públicas locais de fomento, cartografia de ativos culturais, cenário socioeconômico desse recorte e uma rede social entre entes e agentes culturais. PALAVRAS-CHAVE: cultura, indicadores, controle social, política. Introdução 24 de agosto de Esta data representa o início efetivo do trabalho da nova subpasta de Indicadores Culturais, pensada desde abril daquele ano para integrar os novos setores da Secretaria de Cultura do Distrito Federal (SeCult DF). Como principal motivação imediata desse acontecimento, pode-se elencar a gestão do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) da capital do país. Criado em 1991 e regulamentado inicialmente por meio do Decreto /1992, atualmente o FAC consiste em um dos mais importantes fundos de fomento à cultura do Brasil. A partir de 2008, por meio da emenda número 52 à Lei Orgânica, 0,3% das receitas correntes líquidas do DF foram vinculados à constituição dos recursos do Fundo, elevando de R$ 7,6 milhões operados em 2007, para mais de R$ 35 milhões, em 2008 e, em 2012, chegando a R$ 53 milhões. Dessa forma, constatou-se que o atual maior fundo estadual de fomento à cultura, no que tange a editalização de recursos para seleção de projetos, carecia de informações mais precisas e conjunturais para orientar seu papel eminentemente estratégico e estrutural para a cultura local. Esse cenário desdobra-se de uma maneira ainda mais delicada ao se considerar a necessidade de compreensão do sistema cultural local como um todo e o estabelecimento de parcerias efetivas, como nos explicita a professora Isaura Botelho (2001): O Estado fomentador é aquele que vê com clareza os problemas que afetam a área cultural em todos os elos da cadeia da criação produção, difusão, consumo e sabe se posicionar, dividir responsabilidades com potenciais parceiros governamentais em todas as instâncias administrativas e, finalmente, conclamar a sociedade a assumir sua parte. 1 Diretor de Indicadores Culturais da Secretaria de Cultura do Distrito Federal. 12 Deve-se, entretanto, ampliar essa contextualização inicial. Além do caso particular do Fundo, pode-se colocar em um cenário geral da política pública de cultura do Distrito Federal uma necessidade latente de coleta e processamento de informações para tomada de decisões políticas e administrativas. Conjugado a esse locus interno, ainda era possível apontar a escassez de agentes, entes e produtos privados voltados à compreensão da dinâmica socioeconômica da cultura no âmbito das Regiões Administrativas que compõem aquela unidade da federação. Assim, a atuação da pasta de indicadores culturais - desde o primeiro momento atenta à importância da pauta do monitoramento e avaliação de políticas, com a devida atenção às particularidades metodológicas - ampliou-se organicamente para além do campo específico do fomento (convergente ao campo do financiamento e incentivo). Abraçou-se, dessa forma, demais pautas vinculadas à arquitetura de uma política pública integrada (como as das políticas estruturais ligadas ao patrimônio, diversidade cultural, economia criativa, entre outras). Com o cenário exposto, desenhou-se os princípios, objetivos e mecanismos principais para atuação de forma propositiva e participativa dentro desse mosaico de agendas e agentes. No intuito de sistematizar e difundir informações, gerir ferramentas para acompanhamento, avaliação e aperfeiçoamento de políticas culturais e nutrir espaços de e controle social ativo, alguns elementos se projetam. Entre estes, pode-se citar: observatório sobre o cenário socioeconômico da cultura no DF, grupo de trabalho governamental sobre monitoramento e avaliação de políticas públicas, relatórios e boletins sobre fomento local à cultura e, talvez em destaque, audiências públicas. Esta, como destacado por Soares (2002): ( ) está intimamente ligada às práticas democráticas. Ela representa, juntamente com a consulta popular, a democratização das relações do Estado para com o cidadão, aqui considerado não mais o administrado (...) mas sim um parceiro do administrador público, concretizando a participação popular externa na Administração Pública. Com a preocupação de enraizamento dessa iniciativa para que extrapole uma simples ação de governo, a estruturação de um processo técnico (com o desenvolvimento do modelo e das ferramentas), jurídico (normatizando a proposta nos espaços possíveis, principalmente em torno da adesão do DF ao Sistema Nacional de Cultura) e social (fortalecendo os canais de participação da esfera civil) são fundamentais. Nessa perspectiva, o desenvolvimento, implantação e teste de um modelo de informação e comunicação com foco no aperfeiçoamento das dinâmicas de controle social e gestão de políticas culturais é, nessa pasta, a síntese de um novo pacto entre a sociedade e governo do Distrito Federal. 23 Modelagem do Sistema Nessa segunda parte deste artigo, será explorado o modelo de geração, difusão e utilização de informações, indicadores e análises no Distrito Federal, incluindo suas orientações estratégicas, fundamentos e contextos. Vale salientar que o termo sistema utilizado refere-se para além de uma plataforma informatizada, sendo a compreensão posta de: um conjunto de partes coordenadas para realizar um conjunto de finalidades (Churchman, 1972). Inicialmente, foram definidos quatro objetivos principais para o sistema, a saber: (i) propiciar dinâmicas de acompanhamento, avaliação, aperfeiçoamento e controle social das políticas públicas de fomento da Secretaria; (ii) disponibilizar informações georeferenciadas sobre agentes, entes, equipamentos, eventos e manifestações culturais; (iii) gerar, sistematizar e difundir informações sobre o cenário cultural a partir de indicadores econômicos e sociais; e (iv) promover a articulação entre agentes culturais, com foco na geração e disseminação de oportunidades e conhecimentos. Com vistas a materialização desse conjunto de objetivos iniciou-se o levantamento de alguns balizadores conceituais e de modelagem para o desenvolvimento do trabalho. Nessa empreitada pelos parâmetros de conceito, destacam-se dois pontos principais. O primeiro deles refere-se à natureza do indicador, acerca do objeto sobre o qual ele se desdobra, o que pode ser bem esclarecido a partir da colocação de Lins e Alkmin (2008): O indicador cultural é aquele capaz de produzir um conhecimento relevante sobre a realidade, referido a teoria e conceitos, traduzido em sua expressão matemática ou estatística, geralmente diferenciado do dado bruto ou de uma variável. O segundo ponto apresenta a necessidade de sempre ater-se à função e limitações de um indicador do campo cultural, questão na qual pode-se utilizar a seguinte compreensão de Sartore (2008): Os indicadores somente indicam e são apenas instrumentos. Não por isso devemos desprezálos, nem tampouco tê-los como únicas lentes através da qual pretendemos observar a realidade. O valor da cultura não pode ser expresso somente com estatísticas. Imbuído dos dois paralelos apresentados, o indicador, na perspectiva do desenvolvimento em curso, surgiria eminentemente a partir de uma construção técnica e, principalmente, de uma análise de conjuntura. Ou seja, não se ater apenas ao universo da 34 avaliação quantitativa e econométrica, mas buscar subsídios desses ambientes para compreensão crítica da realidade cultural. A outra frente da empreitada, o levantamento de experiências nacionais e internacionais de sistemas de informações culturais, resultou numa apreensão de várias experiências que convergiam em algumas facetas de modelagem, são elas: (i) alimentação participativa (gerando canais e estímulos para levantamento de equipamentos, entes, agentes e manifestações); (ii) georeferenciamento das informações prospectadas (reforçando a pauta internacional vigente sobre cultura e territorialidade); e, em âmbito internacional, (iii) atenção ao comércio exterior de produtos e serviços da pasta (ligada à necessidade de construção de uma conta-satélite da cultura, discussão ainda em curso no Brasil). Em recorte nacional, podemos destacar as experiências do Rio Grande do Sul 2, Espírito Santo 3 e, em um estágio bem mais maduro de implantação, Ceará 4. Uma experiência muito interessante de plataforma existente no Distrito Federal surgiu de um projeto apoiado pelo FAC, a Cartografia da Cultura Candanga 5. Em contexto internacional, por sua vez, aponta-se experiências como a do México 6, Argentina 7 e do Mercosul Cultural 8. Após esses levantamentos iniciais, iniciou-se o design do Sistema de Informações e Indicadores Culturais do DF (SIIC DF), sobre o qual o artigo discorrerá diretamente a partir da figura 1 abaixo, que apresenta quatro áreas temáticas e quatro grupos de interesse principais: Fomento Cartogra ia SIIC DF Conjuntura Rede Social Figura 1 Sistema de Informações e Indicadores Culturais do Distrito Federal5 Cada uma dessas frentes de temáticas do sistema podem ser exploradas um pouco mais para fim de compreensão. O Fomento, ou seja, as políticas empreendidas de investimento ou incentivo da SeCult DF operam três focos específicos, a saber: (i) sistematização de informações ligadas ao Fundo de Apoio à Cultura e, futuramente, à lei distrital de incentivo fiscal (com tramitação já em curso); (ii) propiciar, a partir de emissão de relatórios e realização de audiências, o monitoramento e controle por parte da sociedade civil desse processo; e (iii) induzir, com avaliações técnicas de impacto, o aperfeiçoamento das políticas. Em relação ao segundo eixo, Cartografia, pretende-se gerar informações georeferenciadas de entes, agentes, eventos, manifestações e equipamentos culturais. Em terceiro lugar, referente à Conjuntura, o objetivo é orquestrar um análise de conjuntura do cenário socioeconômico da cultura a partir do obtido pelos indicadores, tópico a ser aprofundado mais à frente. Por fim, o elemento intitulado Rede Social, muito mais que um outro bloco de informações e análise, implementa o conceito fundamental de geração e compartilhamento de informações pela plataforma a ser implantada; sendo que, a disponibilização pública das informações geradas e a possibilidade direta de interação da sociedade civil (formato de crowdsourcing) serão princípios inalienáveis. Como também apontado pela figura 1, os principais stakeholders, ou grupos de interesse, são um elemento de consideração na modelagem do sistema. O governo teria como principais espaços de interesse no sistema o aperfeiçoamento do seu planejamento e das próprias políticas, além da transparência de suas ações (numa realidade de crescentemente demanda por accountability frente aos governos). A sociedade civil, além de ter mais um espaço para intercâmbio de conhecimentos e oportunidades, poderia exercer de maneira mais veemente o controle social. À academia, o provimento de informações seriam úteis como subsídios, principalmente, para a produção acadêmica. O empresariado, por fim, teria a oportunidade de aperfeiçoamento de suas dinâmicas de planejamento e investimento junto a atividades e grupos de natureza cultural. Vale salientar que esses grupos poderão interagir na plataforma enquanto indivíduos, organizações ou redes. Um dos principais arcabouços teóricos para a modelagem, encontrado ao longo da investigação aprofundada sobre o tema, foi o conceito de circuitos culturais: ( ) el objeto de las políticas culturales no es la cultura, no es un objeto físico, no es siquiera una situación: es una constelación movible de circuitos culturales que se engarzan unos con otros y que entreveran, por así decir, desde dentro, a la sociedad. Circuitos, claro está, que poseen una materialidad y que se organizan en torno a unos componentes identificables, pero cuyo carácter más proprio es esa relativa indeterminación de los significados que a través de 5 6 ellos circulan y que se hallan continuamente sujetos a procesos conflictivos de reconocimiento y de resignificación. (Brunner, 1985) O Framework for Cultural Statistics 2009 (FCS), principal instrumento internacional de referencia para conceitu ação e implantação de indicadores culturais, retomando a construção teórica de Brunner, aponta a seguinte estrutura apresentada pela figura 2 abaixo: Figura 2 Circuitos Culturais Adaptado de UNESCO, 2009 A partir desse elemento, pode-se criar uma primeira lâmina de chave conceitual para categorização do levantamento de informações e geração de dados analíticos. Muito além de uma mera taxonomia acadêmica, esses elementos atuam diretamente na efetividade de definição e compreensão dos objetos de estudo e, dessa forma, o que é preeminente no âmbito governamental, gera subsídios diretos atuação. Segundo Calabre (2009): Para a elaboração de políticas culturais, temos que possuir - e tratar de maneira efetivamente diferenciada - os dados das práticas, da produção, do consumo, dos serviços, etc, pensando tais informações como essenciais para a construção de ferramentas de monitoramento da realidade. O ponto delicado, faz-se necessário ressaltar, é que não se pode cair em um simples diretismo estatal, mas conjugar elementos para, de maneira colegiada, criar mecanismos e dinâmicas para desenvolvimento social, econômico e cultural. Outro universo de exploração fundamental para a modelagem do sistema foram os domínios, ou seja, as áreas e categorias de intervenção da pesquisa e construção da base de dados. Nessa busca, o FCS apresenta a seguinte solução apontada na figura 3 abaixo: 6 7 Figura 3 Domínios Culturais e Correlatos Adaptado de UNESCO, 2009 Como a estrutura de política pública da SeCult DF adotava outras categorias (baseadas no conjunto de áreas definidas pelo Plano Nacional de Cultura), fez-se necessária uma construção paralela. Decidiu-se por criar uma malha de informação com duas chaves de categorização. Ou seja, a informação relacionada ao fomento ou ao cenário socioeconômico era organizada seguindo o parâmetro do FCS (para resguardar as possibilidades de comparação com outras bases de dados) e os conceitos utilizados pela Secretaria (resguardando a compreensão dos operadores internos e externos das políticas). No planejamento dos indicadores culturais propriamente ditos, deve-se pensar em pelo menos dois conjuntos de dimensões. No primeiro, que explora o campo de apreensão do instrumento, pode-se apontar a dimensão econômica e social; por mais que, obviamente, isso tenha um fundo de sistematização e que essas realidades se permeiem. O segundo conjunto, formado a partir da origem da informação, consiste na ótica da oferta (foco na criação, produção e difusão cultural) e da demanda (orquestrando os conceitos de participação e consumo cultural). Além dessas situações, como aponta Pfenniger (2004), um indicador deve possuir cinco características: (i) confiabilidade; (ii) atualização periódica; (iii) clareza; (iv) comparabilidade no tempo e espaço; e (v) acessibilidade e relevância para a política cultural. Com base na experiência da priorização do complexo de indicadores culturais a serem aplicados no Canadá, apresentada por Carvalho da Silva (2008), e retomando os conjuntos abordados no parágrafo anterior, construiu-se o seguinte quadro-base para a arquitetura dos 9 indicadores-chave no Distrito Federal: 7 8 Figura 4 Quadro-Base de Indicadores Culturais do DF Essas 9 frentes de compreensão do cenário socioeconômico da cultura do Distrito Federal desdobram-se em de 36 indicadores culturais. Esses desdobramentos referem-se, principalmente, à necessidade de contextualizar esses indicadores em três parâmetros, sendo eles domínios (os espaços de intervenção apresentados), circuitos (dentro do apontado anteriormente) e espaços (no contexto de georeferenciamento das informações); como podemos observar na esquematização apresentada pela figura 5 abaixo: Domínios Circuitos Espaços Social Econômico Figura 5 Grade Conceitual de Indicadores Culturais do DF Fora esse conjunto descrito, ligado a impactos ou estruturas culturais finais, ainda deve-se atentar a um segundo conjunto de indicadores de desempenho, interno à Secretaria de Cultura. Estes são importantes para o planejamento em âmbito organizacional, contexto administrativo que fornece o suporte necessário para a execução política. Para Januzzi (2002), os indicadores, no âmbito da avaliação, devem assumir três aspectos diferentes: indicadores para avaliação da eficiência dos meios e recursos empregados, indicadores para avaliação da eficácia no cumprimento das metas e indicadores para a avaliação da efetividade social do 89 programa. Vale ressaltar que, no processo de implantação de uma cultura de monitoramento e avaliação de políticas, deve-se sempre equalizar as necessidades/importâncias mais emergentes aos recursos/meios disponíveis, conduzindo a uma priorização inteligente de ações. Implantação do Sistema Com o objetivo de discorrer sobre o início da implantação do que foi apontado anteriormente, faz-se necessário apresentar o desenvolvimento de alguns elementos. O primeiro desses que se poderia destacar é o relatório desenvolvido chamado Estrutura e Análise dos Editais do FAC , de certa forma o primeiro produto da nova pasta, alinhado com o objetivo estratégico de sistematização de informações sobre o fomento. Apresentado internamente e à sociedade civil, o relatório foi composto basicamente pela apresentação da estrutura do processo seletivo, a análise estatística do fluxo de projetos, recurso investido e perfil do contemplado e uma pesquisa de percepção social realizada com os principais agentes diretamente envolvidos no processo. Seu objetivo principal foi instrumentalizar o debate em torno do aperfeiçoamento da editalização de recursos do FAC, sempre reforçando a delicadeza de se realizar análises mais robustas sem série histórica do objeto em estudo. Outra interface importante, se não fundamental, para a contextualização da implantação desse processo foi o interesse veemente na adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). Dentre outros elementos, a adesão requer a implantação, nos fundamentos do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), de um processo, como explicitado pelo artigo 9 da Lei /2010, que colete, sistematize, analise e disponibilize informações, dados, indicadores e avaliações frente à ações e atividades culturais. Dessa forma, a lógica permanece de adesão ao arcabouço nacional, centralizando alguns fluxos para manutenção geral do processo; entretanto, abrindo-se espaços próprios para necessidades mais latentes e específicas do Distrito Federal. Assim, no caminho de desenvolver de maneira unificada uma base de dados e um cadastro de agentes e entes culturais, o Distrito Federal, bem como os demais Estados, deverão potencializar seu papel mobilização e análise de informações. Nessa perspectiva, estabeleceu-se três projetos secundários estruturais: (i) aperfeiçoamento e informatização do CEAC 10 ; (ii) implantação de um Observatório; e (iii) 9 FAC publicação (DICult).pdf 10 CEAC refere-se ao Cadastro de Ente e Agente Cultural, um mecanismo utilizado pela SeCult DF para emissão de certificados que possibilitam que pessoas físicas e jurídicas acessem os recurso editalizados do FAC. 910 estruturação de plataforma virtual de comunicação do SIIC DF. Em relação ao primeiro ponto, foi necessário pensar o aperfeiçoamento em duas frentes: modernização da tecnologia de informação e remodelagem conceitual. Para iniciar, foi realizado um levantamento de experiências nacionais de cadastros nas secretarias estaduais de cultura, das quais, além da do Ceará, apontada anteriormente, a do Paraná 11 apresentou alguns elementos interessantes. Dos casos levantados, percebeu-se que os Estados que possuem fundos de fomento tendem a tornar vinculativo o cadastro para acesso e que todas as experiências caminhavam para apresentação virtual das informações obtidas. Dessa forma, com mais de entes e agentes cadastrados, foi pensado um convênio, atualmente em fase de finalização, com a Universidade de Brasília (UnB) para informatização do processo e desenvolvimento de uma plataforma para transparências desses cadastros. No que tange a revisão conceitual da ferramenta, está em curso a revisão de categorias e parâmetros atualmente utilizados. O segundo projeto, implantação de um grupo de estudos contínuo no formato de observatório, surge do cenário local com total escassez de informações específicas e adequadas aos objetivos traçados. Obviamente, como seria o processo natural, tentou-se partir para o recorte de informações de âmbito regional e nacional, como as apresentadas pelo Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais: (IBGE, 2007b), ou aglutinação de pesquisas municipais, como o Perfil dos Municípios Brasileiros: cultura (IBGE, 2007a). Entretanto, essas iniciativas foram parcialmente frustradas, não gerando todos os referenciais necessários para desenvolvimento. Nesse cenário, coligado ao fato da necessidade de se estruturar elementos para a continuidade do trabalho pós-governo, está em fase de desenvolvimento e arquitetura institucional um observatório com participação da academia, do governo e da sociedade civil. Dentre as experiências levantadas, podemos destacar como importantes referências: Observatório das Actividades Culturais de Portugal 12, Observatório das Indústrias Criativas de Buenos Aires 13 e, no Brasil, em Minas Gerais, o Observatório da Diversidade Cultural 14. A comunicação, dentro da dinâmica de monitoramento e avaliação de políticas públicas, para Joppert (2011): é um fator preponderante para a integração da organização e o desdobramento dos resultados em todos os níveis, internamente e externamente. (...) Em síntese, a comunicação gera consciência estratégica e cultura voltada para resultados11 Nessa perspectiva, o desenvolvimento da plataforma de comunicação do SIIC DF, também no escopo do conveniamento em curso junto à UnB, terá um papel fundamental para a Secretaria e também para os diversos grupos de interesse que orbitam as políticas culturais locais. Seja por meio de relatórios, painéis de controle, matrizes de responsabilidade, ou salas de situação, uma plataforma que disponibilize dados e análises será fundamental para dar vazão aos processos de controle social e mobilização, em cenário externo, e, em ambiente interno, engajamento dos agentes, planejamento estratégico (com enfoque em metas e resultados) e alinhamento institucional. Formando o bojo de ações para implementação do modelo de informações e indicadores culturais, estão em fase de desenvolvimento três elementos: (i) avaliação de impacto do FAC, (ii) audiências e (iii) indicadores. O primeiro desses, que está em fase final de modelagem, realmente propiciará uma reengenharia de política pública para otimização de recurso e maximização de resultados apreendidos. Essa avaliação de impacto só pode ser feita a partir dos avanços obtidos na própria estruturação estratégica do Fundo, constituindo uma teoria do programa (conjunto de elementos articulados e estruturantes das linhas de política), como aponta Ferreira (2009), materializada em ferramentas como o Logical Framework, conhecido no Brasil como Modelo de Quadro Lógico 15. No que tange às audiências, a primeira a ser realizada está sendo planejada para novembro de 2012 e, antes disso, será realizado ao menos um ciclo de debate para fortalecer essa temática junto ao empresariado, governo, academia e sociedade civil. Por fim, os indicadores já foram desenhados e estruturados, aguardando os insumos informacionais a serem gerados pela realização de pesquisas específicas projetadas e recorte/aglutinação de pesquisas existentes. Conclusão Como se pode perceber ao decorrer da trajetória do presente trabalho, os grande pilares do caso apresentado são o controle social e o aperfeiçoamento de políticas públicas de cultura. A primeira questão converge para a compreensão da cultura como um direito social básico, como apontado pelo A Imaginação a Serviço do Brasil (PT, 2002). Vale-se dizer que: Em última análise, os direitos culturais têm como objeto o processo de formação dos indivíduos, o reconhecimento de suas formas de vida em suas dimensões simbólicas e materiais, o enriquecimento de seu repertório e a ampliação de sua capacidade de ação cultural12 sobre a realidade. Os direitos culturais devem garantir aos indivíduos e às coletividades o direito à criação, à fruição, à difusão de bens culturais, além do direito à memória e à participação nas decisões das políticas culturais. Dizem respeito também à internalização, por indivíduos e grupos sociais, dos recursos sociais gerados no processo de desenvolvimento, envolvendo enriquecimento material e simbólico. Devem ser garantidos pelo Estado como indica o comando constitucional, de forma democrática e por políticas de desenvolvimento econômico e social. (Barbosa e Araújo, 2010). Com vistas ao aperfeiçoamento das ações provenientes do Estado, primeiramente temos que assegurar a natureza desse universo, como indicado na compreensão de Rubim (2007): somente políticas submetidas ao debate e crivo públicos podem ser consideradas substantivamente politicas públicas de cultura. Dessa forma, convergindo inclusive com a própria questão do controle social, podemos gerar espaços participativos de planejamento estratégico, avaliação e, por fim, qualificação desses mecanismos. Alguns alertas, que se resguardam como tal por não terem espaço para se desenvolverem no escopo desse trabalho, devem ser postos para que não sejam esquecidos. Um deles, Brizuela (2011) nos aponta: O campo de estudos multidisciplinares sobre políticas culturais na América Latina é relativamente recente; mas cresceu muito, em qualidade e quantidade, desde a década de 80. Ainda assim, é um espaço profundamente heterogêneo, onde não é fácil achar um mínimo de consenso sobre alguns conceitos e definições básicas. Se no plano geral, as diferenças de enfoques e entendimentos são importantes, no plano específico da avaliação resulta mais difícil ainda encontrar algum tipo de acordo sobre como proceder nestas análises. Outros elementos de fulcro técnico estruturais, como as limitações ainda existentes no Cadastro Brasileiro de Ocupações (CBO) e no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e a não consolidação da conta satélite da cultura, ainda emperram algumas articulações, principalmente na tentativa de explorar transversalidades nas pesquisas existentes. Paralelo a essa realidade, ainda vemos relativamente poucos processos governamentais de exploração real de informações e indicadores culturais; sendo que, as experiências em curso, normalmente, ainda tendem a contar com um baixo contingente de recursos humanos e materiais (a própria Diretoria responsável pelo caso apresentado neste trabalho, pegando como exemplo prático, conta apenas com um agente efetivo). Enfim, o objetivo do presente artigo foi realizar essa apreensão geral da modelagem e implantação inicial de um conjunto de ferramentas e processos para geração, difusão e utilização de informações, indicadores e análises no Distrito Federal. Ao longo desse processo, foram apresentados várias referências de sistemas, cadastros e observatórios, bem como referenciais teóricos e ferramentas práticas. Desse modo, um desdobramento esperado 1213 do presente artigo é o estímulo a mais discussões qualificadas sobre essa frente de trabalho, haja vista que a cooperação nesse ambiente pode ser muito profícua, seja para geração de mais bases de dados adequadas, ou até para o aperfeiçoamento da atuação da União, Estados e Municípios no campo cultural. Bibliografia BARBOSA, Frederico; ARAÚJO, Herton Ellery. Cultura Viva: avaliação do programa arte, educação e cidadania. Brasília: Ipea, BOTELHO, Isaura. Dimensões da Cultura e Políticas Públicas. In: São Paulo em Perspectiva; volume 15, número 2, páginas São Paulo: SEADE, BRIZUELA, Juan Ignacio. Como avaliar uma política cultural e fracassar na tentativa: o caso do programa Identidad Entrerriana. Rio de Janeiro: II Seminário Internacional de Políticas Culturais, BRUNNER, José Joaquín. La cultura como objeto de políticas. Chile: FLACSO, CALABRE, Lia. Políticas Públicas e Indicadores Culturais: algumas questões. Bahia: V ENECULT, CARVALHO DA SILVA, Rosimeri. Indicadores Culturais: reflexões para construção de um modelo brasileiro. In: Revista Observatório Itaú Cultural - n. 4. São Paulo: Itaú Cultural, CHURCHMAN, C. W. Introdução à Teoria dos Sistemas. Rio de Janeiro: Vozes, FERREIRA, H. et al. Uma experiência de desenvolvimento metodológico para avaliação de programas: o modelo lógico do Programa Segundo Tempo. Brasília: Ipea, IBGE. Perfil dos Municípios Brasileiros: cultura Rio de Janeiro: IBGE, 2007a.. 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References: artigo 9
 Artigo 241
 artigo 11
 Artigo 1
 artigo 3
 Artigo 6