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FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS CURSO DE AGRONOMIA PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO EM CIÊNCIAS AGRONÔMICAS - PDF
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Marcelo Davi Domingues da Silva
1 Campus I Campus II Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação Tel: / 2078 / Rua José Bongiovani, 700 Cidade Universitária CEP Presidente Prudente SP Tel Fax: Rodovia Raposo Tavares, Km 572 Bairro Limoeiro CEP Presidente Prudente SP Tel Fax: CAMPUS II FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS CURSO DE AGRONOMIA PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO EM CIÊNCIAS AGRONÔMICAS REGULAMENTO DO PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO EM CIÊNCIAS AGRONÔMICAS Presidente Prudente - SP Março 2014
2 2 SUMÁRIO CAPÍTULOS Páginas CAPÍTULO I Das Finalidades e da Conceituação 4 CAPÍTULO II Da Coordenadoria de Aperfeiçoamento 4 CAPÍTULO III Da Coordenadoria de Aperfeiçoamento 5 CAPÍTULO IV Das Vagas e dos Programas 6 CAPÍTULO V Da Inscrição e da Seleção 6 CAPÍTULO VI Das Atribuições do Residente 8 CAPÍTULO VII Das Penalidades 8 CAPÍTULO VIII Da Avaliação do Residente 9 CAPÍTULO IX Das Disposições Gerais 10 CAPÍTULO X Das Disposições Transitórias 10
3 3 UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA - UNOESTE FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRONÔMICAS REGULAMENTO DO PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO EM CIÊNCIAS AGRONÔMICAS Dezembro de Aprovado conforme Portaria FACAPP/UNOESTE nº /2014, de 01 de Presidente Prudente - SP Dezembro
4 4 REGULAMENTO DE APERFEIÇOAMENTO EM CIÊNCIAS AGRONÔMICAS CAPÍTULO I DAS FINALIDADES E DA CONCEITUAÇÃO Artigo 1 - A Aperfeiçoamento em Ciências Agronômicas é um treinamento especial para graduados em Agronomia, visando seu aperfeiçoamento prático/teórico, oferecida junto ao Curso de Agronomia da Faculdade de Ciências Agrárias/UNOESTE. 1º - As atividades de Aperfeiçoamento serão desenvolvidas nas dependências da UNOESTE bem como poderão ser desenvolvidas junto às empresas públicas ou privadas, desde que a vaga seja disponibilizada pelo Curso de Agronomia/UNOESTE. 2º - A Faculdade de Ciências Agrárias/UNOESTE e a Empresa deverão formalizar os termos de convênio e compromisso ajustado às regras do presente regulamento. Artigo 2 - A Aperfeiçoamento em Ciências Agronômicas será supervisionada pela Coordenadoria de Aperfeiçoamento, constituída especificamente para essa finalidade, com assessoria técnica e científica dos docentes da Faculdade de Ciências Agrárias, sob responsabilidade do curso de Graduação em Agronomia. CAPÍTULO II DA COORDENADORIA DE APERFEIÇOAMENTO Artigo 3 - Compõem a Coordenadoria de Aperfeiçoamento: I - O Coordenador do Curso do curso de Agronomia, sendo seu Coordenador nato; II - Um docente membro do colegiado do curso de Graduação em Agronomia; III - Um docente membro do colegiado do curso de Pós-Graduação em Agronomia; IV - Um docente responsável pelas disciplinas de Estágio Supervisionado I ou II; V - Um representante dos residentes. 1 - Os representantes docentes e respectivos suplentes serão indicados pelo colegiado do curso de Graduação e Pós-Graduação em Agronomia, com mandato de 02 (dois) anos.
5 5 2 - O representante dos residentes, e o respectivo suplente, serão eleitos por seus pares, com mandato de 01 (um) ano. Artigo 4 - Cabe à Coordenadoria de Aperfeiçoamento: I - Zelar pelo cumprimento deste Regulamento; II - Supervisionar as atividades de Aperfeiçoamento; III - Aprovar os programas e/ou duração do Aperfeiçoamento, bem como eventuais alterações; IV - Propor ao colegiado do curso de Graduação em Agronomia a criação ou extinção de áreas de Aperfeiçoamento; V - Propor o número de vagas de acordo com a necessidade e capacidade de trabalho; VI - Efetuar a avaliação dos residentes; VII - Opinar nos casos em que ocorrerem interrupções do Aperfeiçoamento; VIII - Opinar sobre afastamentos dos residentes; IX - Opinar nos casos de aplicação da pena de suspensão e/ou cancelamento do Aperfeiçoamento. Artigo 5 - Cabe ao Coordenador do Aperfeiçoamento: I - Coordenar as atividades de Aperfeiçoamento; II - Convocar e presidir as reuniões da Coordenadoria; III- Elaborar a ordem do dia de cada reunião; IV- Convocar reuniões extraordinárias, sempre que julgar necessário, ou a pedido de pelo menos 1/3 dos membros da Coordenadoria. CAPÍTULO III DOS DOCENTES DO CURSO Artigo 6 - Os Docentes do curso de Agronomia, no contexto de suas disciplinas específicas, serão responsáveis pela prestação de assessoria técnica e científica aos residentes, quando necessário. Parágrafo Único - Cada residente terá(ão) assessor(es) técnico(s) indicado(s) pelo(s) Coordenador da Aperfeiçoamento, de acordo com as atividades inerentes a cada área e/ou de Aperfeiçoamento.
6 6 Artigo 7 - Os docentes do curso de Agronomia poderão propor à Coordenadoria de Aperfeiçoamento a criação de Área e/ou Programas de Aperfeiçoamento, de acordo com a demanda de trabalho do Curso CAPITULO IV DAS VAGAS E DOS PROGRAMAS Artigo 8 - O colegiado do curso de Agronomia, no âmbito de suas atribuições, aprovará, anualmente, a criação ou extinção de áreas de Aperfeiçoamento, bem como o número de vagas, ouvindo sempre a Coordenadoria de Aperfeiçoamento. Parágrafo Único - O número de vagas e as áreas de abrangência do Aperfeiçoamento deverão ser propostos pela Coordenadoria de Aperfeiçoamento até o mês de outubro do ano anterior. Artigo 9 - A duração do programa de Aperfeiçoamento será de um 1 (um) ano. Parágrafo Único - A duração e os programas de cada Aperfeiçoamento poderão ser alterados por propostas justificadas, aprovada pela Coordenadoria de Aperfeiçoamento. CAPÍTULO V DA INSCRIÇÃO E DA SELEÇÃO Artigo 10 - Somente poderão inscrever-se para o Aperfeiçoamento graduados em cursos reconhecidos de Agronomia, portadores de diploma ou de certificado de conclusão de curso. 1 - Graduados em Faculdades estrangeiras, com diploma revalidado, poderão inscrever-se à Aperfeiçoamento, respeitado o caput do artigo. 2 - Engenheiros Agrônomos formados no máximo há 2 (dois) anos (a partir da data do edital). Artigo 11 - A seleção para ingresso será realizada pela Coordenadoria, mediante análise de Curriculum Vitae (peso 1) redigido na Plataforma Lattes, entrevista (peso 1) e outra
7 7 prova quando julgada necessária. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 6,0 (seis); 1 - A coordenadoria fixará anualmente as datas para: inscrição, seleção dos candidatos e início das atividades de cada Área e/ou Programa de Aperfeiçoamento; 2 - As inscrições para Aperfeiçoamento deverão ser efetuadas na Coordenação do curso de Graduação em Agronomia, Campus II; 3 - O edital de seleção deverá conter condições de admissão, número de vagas, programa por área e remuneração. O edital deverá permanecer aberto por um período mínimo de 15 dias e no máximo de 30 dias. Em caso de não ocorrer inscrição, um novo edital deverá ser realizado; 4 - A seleção terá caráter eliminatório e classificatório; 5º - As bancas examinadoras de seleção serão compostas por 03 (três) docentes do curso de graduação e pós-graduação em Agronomia, indicados pela Coordenadoria; 6º - A seleção para preenchimento de vaga para Aperfeiçoamento a ser desenvolvida junto a uma Empresa poderá ter, em sua banca examinadora, a presença de um membro indicado pela Empresa interessada. 7º - O interessado que integrou a equipe de residentes no ano anterior poderá participar de apenas mais um processo seletivo e, dessa forma, dar continuidade nos trabalhos desenvolvidos. Deve-se ressaltar que caso não haja novos interessados para o preenchimento das vagas oferecidas, será facultada a participação dos participantes antigos do programa de outro terceiro processo seletivo. 8º - Os candidatos selecionados deverão assinar um Termo de Compromisso no qual os mesmos se comprometem a cumprir todas as normas do Regimento do Programa de Aperfeiçoamento Agronômica da UNOESTE. Artigo 12 - As vagas não preenchidas poderão ser ocupadas por nova convocação, obedecendo a ordem de classificação, até o prazo máximo de 30 (trinta) dias após o início do Aperfeiçoamento. Regulamento. Artigo 13 - Ao inscrever-se, o candidato implicitamente aceita os termos do presente Artigo 14 - Constituem direitos dos Residentes:
8 8 I - Remuneração de acordo com legislação de Aperfeiçoamento da UNOESTE; II - Seguro contra acidentes pessoais III - Acesso à Rede de Bibliotecas da UNOESTE; IV - Orientação do coordenador nas atividades de Aperfeiçoamento; V- Assessoria técnica dos docentes no desempenho das atividades de Aperfeiçoamento. Artigo 15 - Os residentes terão direito a um certificado assinado pelo Coordenador do Curso de Agronomia da Faculdade de Ciências Agrárias e pelo Coordenador do Aperfeiçoamento. 1 - Os certificados serão registrados em livro próprio; 2 - Os residentes que não cumprirem o período exigido poderão receber uma declaração onde será indicado o tempo de treinamento, com a aprovação do Colegiado do Curso de Agronomia e da Coordenação do Aperfeiçoamento. Artigo 16 - Se por motivo de doença comprovada o residente ficar afastado de suas atividades por mais de 30 dias, receberá declaração, de acordo com o 2º do Artigo 16, podendo inscrever-se para o período seguinte. CAPÍTULO VI DAS ATRIBUIÇÕES DO RESIDENTE Artigo 17 - Ao residente compete: I - Cumprir o programa de Aperfeiçoamento; II - Dedicar-se exclusivamente à Aperfeiçoamento, cumprindo no máximo 40 horas semanais, não lhe sendo permitidas outras atividades, mesmo que não remuneradas; III - Conduzir-se com disciplina e respeito perante o corpo docente, discente e técnico-adminstrativo da Universidade, obedecendo à hierarquia; IV - Comparecer com pontualidade e assiduidade às atividades programadas; V - Apresentar à Coordenadoria, relatórios parcial e final de atividades. O primeiro relatório deverá ser entregue após 06 (seis) meses de início do Aperfeiçoamento; VI - Acatar as normas de funcionamento das fazendas experimentais, o regimento da Faculdade de Ciências Agrárias e o presente regulamento;
9 9 VII - O regime disciplinar do Aperfeiçoamento obedecerá no que couber, aos dispositivos do Regimento da Faculdade de Ciências Agrárias; VIII - Acatar as normas da Empresa onde as atividades de Aperfeiçoamento estiverem sendo desenvolvidas; CAPÍTULO VII DAS PENALIDADES Artigo 18 - Em caso de inobservância deste Regulamento o residente, depois de ouvido, estará sujeito às seguintes penalidades: I - Advertência verbal; II - Repreensão por escrito; III - Suspensão por período determinado; IV - Cancelamento da participação no programa de Aperfeiçoamento; 1 - A advertência e a repreensão serão propostas e aplicadas pela Coordenadoria do Programa de Aperfeiçoamento após ouvir os Membros do Colegiado do curso de Agronomia; 2 - O cancelamento do Aperfeiçoamento será proposto e aplicado pela Coordenadoria de Aperfeiçoamento, após aprovação pelo Colegiado do curso de Graduação em Agronomia e parecer favorável da PRPPG. 3 - Da aplicação de penalidades, previstas nos parágrafos anteriores, caberá recurso aos órgãos colegiados superiores. CAPÍTULO VIII DA AVALIAÇÃO DO RESIDENTE Artigo 19 - A avaliação final do residente será realizada considerando-se: I - Parecer dos assessores dos residentes e dos membros da coordenação; II - Apreciação dos relatórios parcial e final; III - Entrevista e/ou outra prova quando julgada necessária; IV - Parecer e Atestado de Freqüência fornecidos pela Empresa onde, porventura, as atividades de Aperfeiçoamento tenham sido desenvolvidas.
10 A avaliação final do residente será efetuada por Banca Examinadora, composta de três docentes da Faculdade de Ciências Agrárias, indicada pela Coordenadoria e aprovados pelo Colegiado do Curso de Graduação em Agronomia. 2 - Os membros desta banca avaliarão individualmente os relatórios seguindo os seguintes quesitos, devendo atribuir uma nota variando de 0 a 10, em um formulário específico de avaliação: a) Clareza e qualidade (conteúdo) das informações técnicas (Peso 4); b) Diagramação geral do relatório (peso 3); c) Qualidade da redação do relatório (gramática, concatenação de idéias e vocabulário geral e técnico) (Peso 3). A nota de cada examinador para cada item será calculada da seguinte forma: (NxP)/10, onde N=Nota do item avaliado e P=peso dado a cada item, sendo que a soma dos pesos é igual a 10. Cada membro da banca examinadora redigirá suas notas em um único formulário de avaliação, cuja Média Final será calculada através da Média das Notas de cada examinador: (Examinador 1 + Examinador 2 + Examinador 3)/Número de Examinadores (=3); CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 20 - Os dados referentes à seleção para ingresso, avaliação de aproveitamento, penalidades aplicadas e registros de certificados, serão arquivados na Coordenação do Curso de Agronomia da Faculdade de Ciências Agrárias. Artigo 21 - A remuneração de que trata o Inciso I, Artigo 14 deverá ser efetuada pela UNOESTE, de acordo com normativas próprias e explicitadas aos ingressantes no ato da matrícula. Parágrafo Único - Em se tratando de Aperfeiçoamento junto à Empresa, a remuneração do Residente deverá ser efetuada pela mesma, vedado, ao residente, o recebimento de mais de uma bolsa. Artigo 22 - Cabe à Faculdade de Ciências Agrárias fornecer condições técnicas e materiais para o desenvolvimento das atividades de Aperfeiçoamento. Artigo 23 - Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria de Aperfeiçoamento, no âmbito de sua competência.
11 11 CAPÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Artigo 24 - Quando da implantação do programa do Aperfeiçoamento, as datas previstas no presente regulamento poderão não ser obedecidas, em virtude de adequação ao cronograma do curso de Agronomia.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 14
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24