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POLÍTICA DAS CIDADES REDES URBANAS PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO - PDF
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Márcio Escobar Leão
1 AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO EIXO 2 DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES E DOS SISTEMAS URBANOS POLÍTICA DAS CIDADES REDES URBANAS PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO [Apresentação de Candidaturas de Programas Estratégicos]
2 Nos termos do Regulamento Específico Política de Cidades Redes Urbanas para a Competitividade e Inovação (RERUCI), a apresentação de candidaturas processa-se através de concursos, cujos Avisos de Abertura são definidos pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro , sendo divulgados, para além dos meios legais estabelecidos, através do respectivo sítio na Internet. As informações que constam do presente Aviso devem ser integradas com o conteúdo relevante das normas comunitárias e nacionais, das orientações técnicas, e do formulário da candidatura, conforme referido nos respectivos pontos do presente Aviso, alertando-se para a necessidade de conhecimento do teor integral desses documentos. O presente Aviso de Abertura de Concurso para Apresentação de Candidaturas de Programas Estratégicos de desenvolvimento urbano centrado nos factores territoriais de competitividade e inovação é definido nos seguintes termos: 1. Âmbito O Aviso de Abertura de Concurso contempla Programas Estratégicos que abranjam operações nos domínios da constituição de Redes Urbanas para a Competitividade e Inovação, do Eixo Prioritário II Desenvolvimento das Cidades e dos Sistemas Urbanos do Programa Operacional Regional do Centro Objectivos Os Programas Estratégicos objecto de candidatura devem respeitar o Instrumento de Política Redes Urbanas para a Competitividade e Inovação integrado na Política de Cidades Polis XXI, cujos objectivos são: a) Qualificar e integrar os distintos espaços de cada cidade; b) Fortalecer e diferenciar o capital humano, institucional, cultural e económico de cada cidade; c) Qualificar e intensificar a integração da cidade na região envolvente; d) Inovar nas soluções para a qualificação urbana. Os Programas Estratégicos devem concretizar a prossecução dos objectivos específicos do Instrumento de Política Redes Urbanas para a Competitividade e Inovação : a) Apoiar a afirmação das cidades enquanto nós de redes de inovação e competitividade de âmbito nacional ou internacional; b) Promover o reforço das funções económicas superiores das cidades, através da obtenção em rede de limiares e sinergias para a qualificação das infra-estruturas tecnológicas e o desenvolvimento dos factores de atracção de actividades inovadoras e competitivas; c) Estimular a cooperação entre cidades portuguesas para a valorização partilhada de recursos, potencialidades e conhecimento, valorizando os factores de diferenciação; d) Promover a inserção das cidades em redes internacionais e afirmar a sua imagem internacional; e) Optimizar o potencial das infra-estruturas e equipamentos, numa perspectiva de rede. 3. Âmbito territorial Podem ser candidatados, ao presente concurso: 3.1 Programas Estratégicos que abranjam exclusivamente os centros urbanos estruturantes do modelo territorial definido no Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT) que se localizem nas Regiões NUTS II do País Nos termos do Art. 5º do RERUCI estas candidaturas podem ser: a) Uma rede de cidades cooperando, numa base de proximidade territorial, na formulação e concretização de uma estratégia comum de reforço dos factores de criatividade e de promoção do conhecimento, inovação e internacionalização, tendo por objectivo o seu reposicionamento nacional e internacional desde que, em alternativa: - duas das cidades tenham mais de 20 mil habitantes; ou - a rede seja constituída por três ou mais cidades e, ainda, outros aglomerados urbanos que não satisfaçam as condições previstas no artigo 13º da Lei nº 11/82 de 2 de Junho, atingindo em conjunto, pelo menos, 30 mil habitantes.
3 b) Uma rede de cidades cooperando numa base temática na implementação de um programa de acção estruturante, visando a valorização de recursos territoriais específicos comuns que beneficiem do reforço de complementaridades interurbanas, desde que: - a rede seja constituída por três ou mais cidades e, ainda por outros aglomerados urbanos que não satisfaçam as condições previstas no artigo 13º da Lei nº 11/82 de 2 de Junho, atingindo em conjunto, pelo menos 30 mil habitantes. 3.3 No sentido de ser possível a verificação de cumprimento das condições a que se referem o nº 3.2, deve constar da candidatura a identificação das freguesias urbanas que integram cada um dos aglomerados urbanos da rede proposta. A estas freguesias serão aplicados os dados do recenseamento geral da população de 2001 no que se refere ao cálculo da população residente e os dados da Secretaria Técnica dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE) do Ministério da Administração Interna de 2006, para o cálculo do número de eleitores. 4. Programas Estratégicos/Tipologia de operações 4.1. Os Programas Estratégicos a apresentar pelos Municípios, no âmbito do presente concurso, devem obedecer ao disposto nos Artigos 3.ºa) e b), 5.º, 6.º e 7.º do RERUCI No enquadramento do Artigo 8.º do RERUCI, para cada Programa Estratégico, são consideradas no âmbito do presente Aviso de Concurso, as seguintes tipologias de operações: a) Animação da rede de cidades (fórum de cooperação, conferências, sítio web); b) Lançamento de estruturas de cooperação interurbana, nomeadamente parcerias operacionais para projectos específicos, agências de desenvolvimento, centros para promoção das competências específicas das cidades, incluindo serviços de apoio aos actores económicos, culturais e sociais; c) Estabelecimento de redes entre equipamentos públicos: programação, especialização de serviços, partilha de recursos, criação de estruturas de gestão em comum; d) Desenvolvimento de comunidades de utilização avançada de tecnologias de informação e comunicação, incluindo a criação das respectivas infra-estruturas como suporte e aplicações, serviços e conteúdos inovadores que promovam novos modelos competitivos, novos modelos de aprendizagem e a inclusão na sociedade da informação e do conhecimento; e) Parcerias entre instituições de ensino superior e instituições de I&D, juntamente com outros parceiros, empresariais e institucionais, no sentido de promover a capacidade criativa e inovadora do tecido económico e social e de dinamizar a introdução da inovação nos serviços e funções urbanas; f) Organização de eventos de projecção internacional; g) Marketing urbano, incluindo comunicação e imagem da cidade/rede de cidades, participação em redes internacionais, estruturas de prospecção exterior e divulgação de oportunidades de investimento; h) Criação de espaços, centros comunitários e equipamentos em particular para acolhimento de pessoas (estudantes, investigadores estrangeiros, recursos humanos qualificados e profissionais criativos) ou de novas actividades e serviços (culturais, económicos, educacionais e de inclusão) que contribuam para a diferenciação e a internacionalização das cidades; i) Investimentos necessários à viabilização da estratégia temática de cooperação, incluindo a construção de equipamentos colectivos e a recuperação e valorização de elementos do património histórico e cultural; j) Reforço e sustentabilidade dos fluxos de pessoas e bens, incluindo as condições de acessibilidade, entre os diversos nós da rede de cidades. 5. Entidades beneficiárias 5.1 Podem beneficiar dos apoios previstos: a) Autarquias locais e suas associações b) Serviços da administração central c) Outras entidades públicas d) Empresas privadas no quadro de parcerias público-privadas (PPP) lideradas por entidades públicas
4 e) Associações empresariais f) Instituições do ensino superior g) Centros de I&D h) Organizações Não Governamentais (ONG) i) Fundações e Associações sem fins lucrativos 5.2 As entidades beneficiárias têm que subscrever o Pacto para a Competitividade e a Inovação Urbanas a que se refere o Artigo 7.º RERUCI. 6. Formalização da candidatura A candidatura do Programa Estratégico é apresentada à Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro por via de submissão de formulário electrónico disponível em ou devidamente preenchido e acompanhado de todos os documentos indispensáveis à sua completa instrução. 7. Prazo para apresentação de candidaturas O prazo para a apresentação de candidaturas decorre entre a data de publicação do presente Aviso e as 18 horas do dia 17 de Outubro de A data e hora de entrada das candidaturas são as do registo que comprova a submissão do correspondente formulário ao sistema de informação e gestão do Programa Operacional do Regional do Centro Limites de investimento elegível 8.1 Limites de investimento elegível por Programa Estratégico O investimento elegível total de cada Programa Estratégico deve ter uma comparticipação FEDER associada não inferior a 1 milhão de euros e não superior a 10 milhões de euros. 8.2 Limites de investimento elegível por operação Não existem no concurso abrangido pelo presente aviso. 9. Financiamento das operações A taxa máxima de co-financiamento FEDER para cada operação integrada no Programa Estratégico a apoiar no âmbito do presente Aviso de Concurso é de 65% (sessenta e cinco por cento). O financiamento das operações assume a forma de ajuda não reembolsável. 10. Duração 10.1 Duração do Programa Estratégico Cada Programa Estratégico a apresentar, no âmbito do presente Concurso, deve ter uma duração máxima de 48 (quarenta e oito) meses para a respectiva execução Duração da operação Todas as operações a integrar no Programa Estratégico, devem ser realizadas no prazo previsto para a execução desse Programa Estratégico. 11. Dotação orçamental A dotação orçamental atribuída pelo PO Regional do Centro à totalidade de Programas Estratégicos a seleccionar no âmbito do presente Aviso de Concurso é de (quarenta milhões de euros) de FEDER A dotação orçamental do Concurso abrangido pelo presente Aviso pode ser reforçada excepcionalmente e por decisão da Autoridade de Gestão, tendo em vista maximizar a aprovação das candidaturas de mérito superior a 8,00 pontos, conforme referido no ponto Condições de admissão e aceitação dos beneficiários A avaliar pela Autoridade de Gestão, de acordo com o Artigo 11.º do RERUCI. 13. Condições de Admissão e Aceitação de Operações A avaliar pela Autoridade de Gestão, de acordo com o Artigo 9.º do RERUCI.
5 14. Data limite para a comunicação da admissão e aceitação da candidatura A comunicação aos promotores da decisão relativa à admissão e aceitação das candidaturas dos Programas Estratégicos é efectuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis após o termo do prazo fixado para a sua apresentação. 15. Avaliação do mérito e decisão de financiamento 15.1 Critérios de selecção: As candidaturas aceites serão objecto de uma avaliação de mérito em função dos seguintes critérios de selecção aprovados pela Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Regional do Centro : A. Potencial e Coerência do Programa Estratégico A1 Visão prospectiva para a rede de cidades e do seu papel no contexto nacional e europeu A2 Natureza dos elementos e factores em que se apoia a estratégica de competitividade e internacionalização A3 Pertinência da rede de cidades para a cooperação sobre os temas propostos A4 Carácter inovador da metodologia de trabalho e clareza da identificação dos resultados a atingir A5 Potencial dinamizador das acções propostas A6 Pertinência e exequibilidade das metas assumidas A7 Condições de durabilidade dos resultados após o fim da operação A8 Grau de maturação da reflexão quanto aos projectos âncora B. Articulação com as políticas de desenvolvimento territorial B1 Articulação da rede de cidades e da estratégia proposta com as orientações do PNPOT B2 Coerência com a estratégia de desenvolvimento regional C. Natureza e qualidade das parcerias C1 Implicação dos actores urbanos na preparação da candidatura do Programa Estratégico e na sua implementação C2 Potencial da rede de actores para implementação da estratégia proposta D. Efeito multiplicador dos fundos comunitários envolvidos e participação dos parceiros privados na execução do Programa Estratégico E. Custos de operação face às metas objecto de compromisso F. Maturação da estratégia e rapidez de arranque das acções G. Capacidade da estrutura proposta para a gestão e animação da intervenção 15.2 Metodologia de cálculo Aos critérios de selecção constantes do ponto 15.1 será aplicada a seguinte metodologia de cálculo para avaliação do mérito do Programa Estratégico (MPE) que permitirá a respectiva hierarquização: MPE = 0,30A + 0,20B + 0,10C + 0,10D + 0,10E + 0,15F + 0,05G Sendo que: A = 0,15A1+0,15A2+0,15A3+0,15A4+0,05A5+0,15A6+0,15A7+0,05A8 B = 0,40B1+0,60B2 C = 0,55C1 + 0,45C2 As pontuações dos critérios são atribuídas numa escala compreendida entre 1 e 10, sendo a pontuação final do mérito do Programa Estratégico estabelecida com relevância até às duas casas decimais. Para efeitos de selecção, serão considerados os Programas Estratégicos que obtenham uma pontuação final igual ou superior a 6,00. Para efeitos de aprovação, em caso de igualdade de pontuação final, os Programas Estratégicos são ordenados pela maior pontuação obtida no critério A Potencial e Coerência do Programa Estratégico. Em caso de persistência da igualdade, recorre-se à pontuação obtida no critério F Maturação da estratégia e rapidez de arranque das acções Entidades responsáveis pela avaliação do mérito e pela decisão de financiamento A avaliação do mérito e a decisão de financiamento das candidaturas é da responsabilidade da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro Na avaliação do mérito, a Autoridade de Gestão promove a articulação com as entidades cuja intervenção
6 se revele necessária e/ou conveniente para a obtenção de apoio e/ou emissão de parecer técnico especializados. Para efeitos de aplicação dos critérios A, B e C a Autoridade de Gestão obterá o parecer de um grupo de peritos a constituir. 16. Esclarecimentos complementares A Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro poderá requerer ao Município, responsável pela liderança do Programa Estratégico, esclarecimentos e/ou elementos complementares, os quais devem ser prestados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado a partir da data em que os mesmos sejam formalmente solicitados. 17. Data limite para a comunicação da decisão de financiamento aos promotores A comunicação aos promotores da decisão (favorável, desfavorável ou condicionada) relativa ao pedido de financiamento sobre as candidaturas admitidas e aceites, é efectuada até às 24 horas do dia 23 de Dezembro de Divulgação pública dos resultados Os resultados contendo a lista de beneficiários, a designação das operações e os montantes do co-financiamento atribuído são objecto de divulgação pública no site do Programa Operacional da Região do Centro Orientações técnicas A Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro , poderá emitir orientações técnicas para especificação de determinadas matérias previstas no presente Aviso. 20. Legislação relevante Regulamento CE n.º 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho; Regulamento CE n.º 1828/2006 da Comissão, de 8 de Dezembro; Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, que define o modelo de governação do QREN e dos respectivos Programas Operacionais; Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão; Regulamento Específico Politica de Cidades Redes Urbanas para a Competitividade e a Inovação aprovado por Decisão da Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais Regionais. 21. Fontes de Informação Para além da legislação referida no ponto anterior, o promotor poderá obter mais informações através de consulta aos sites e Obrigações e procedimentos de informação e publicidade Os beneficiários de candidaturas aprovadas comprometem-se a respeitar e aplicar as obrigações e os procedimentos em vigor de informação e publicidade sobre a participação (co-financiamento) do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Programa Operacional Regional do Centro nas intervenções, resultantes das disposições regulamentares comunitárias (Regulamentos CE n.ºs 1083/2006 e 1828/2006), bem como das normas e especificações técnicas instituídas pela Autoridade de Gestão em vigor à data da sua aprovação. Coimbra, 24 de Março de 2008 O Presidente da Comissão Directiva do Programa Operacional Regional do Centro Alfredo Marques
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Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) Programas Operacionais Regionais do Continente REGULAMENTO ESPECÍFICO Promoção e Capacitação Institucional Capítulo I Disposições Gerais Artigo 1º Âmbito

References: artigo 13
 artigo 13
 Artigo 8
 Artigo 7
 Artigo 11
 Artigo 9
 Artigo 1