Source: http://docplayer.com.br/2504378-Calculos-trabalhistas.html
Timestamp: 2017-09-25 13:37:14+00:00

Document:
Roberto Nunes Campelo
1 CÁLCULOS TRABALHISTAS Remuneração - Salário acrescido da média das variáveis (exemplo: comissões) dos últimos 12 meses. - Média: soma das 6 maiores parcelas variáveis mês a mês, divididas por 6, dentro do período de 12 meses. - Ressalva: Verificar na Convenção Coletiva de Trabalho do empregado se há uma regra diferenciada. Saldo de salário - Salário 30 número de dias trabalhados no último mês. Observação:. Se o último mês trabalhado for fevereiro, divide-se o salário por 28 ou 29 dias, mas a regra geral é dividir o salário por 30. Aviso prévio - 30 dias = remuneração mensal. - Empregado que pede demissão e não cumpre Aviso Prévio: desconto no valor da remuneração mensal. - Empregado que pede demissão e não cumpre Aviso Prévio, em virtude de admissão em outro emprego: não há desconto. - Empregador que dispensa o empregado: - Até 1 ano: 30 dias de aviso prévio; - De 1 ano até 2 anos: 33 dias de aviso prévio; - De 2 anos até 3 anos: 36 dias de aviso prévio; - De 3 anos até 4 anos: 39 dias de aviso prévio; - De 4 anos até 05 anos: 42 dias de aviso prévio (e assim, sucessivamente) Observação:. O aviso prévio a ser concedido ao empregado deverá perfazer o máximo de 90 dias; 13º salário - 13º salário integral = valor da remuneração mensal - 13º salário proporcional = valor da remuneração mensal 12 nº meses trabalhados dentro do ano analisado. 1
2 Observações:. Tem direito a mais 1/12 avos de 13º salário proporcional o trabalhador que trabalhar 15 dias ou mais dentro do mês.. O cálculo do 13º salário deve levar em conta o ano civil (1º de janeiro a 31 de dezembro). Férias - Férias integrais + 1/3 constitucional: valor da remuneração mensal + 1/3 do valor da remuneração mensal (férias integrais). - Férias proporcionais + 1/3 constitucional: valor da remuneração mensal 12 nº meses + 1/3 do valor encontrado (das férias proporcionais). - Férias vencidas (concedidas após o período concessivo) + 1/3: valor da remuneração mensal 2 + 1/3 do valor das férias vencidas. Observações:. O cálculo das férias deve levar em conta a data do início do vínculo, a partir de quando se contará ano a ano;. Tem direito a mais 1/12 avos de férias proporcionais o trabalhador que trabalhar 15 dias ou mais, contados da data de referência mensal do início do vínculo. FGTS - 8% da remuneração mensal nº de meses que durou o contrato de trabalho. Observação:. Incide sobre saldo de salário, aviso prévio e 13º salário integral e proporcional, férias gozadas, mas não incide sobre férias indenizadas. Multa de 40% do FGTS - 40% do valor total do FGTS do contrato de trabalho, excetuando-se apenas o valor do FGTS referente ao aviso prévio indenizado. Observação:. Será cabível a liberação do FGTS e condenação à multa de 40% também nos casos de rescisão dos contratos por prazo determinado, por iniciativa do empregador Repouso Semanal Remunerado (RSR) ou Descanso Semanal Remunerado (DSR) - Valor do RSR = Remuneração 25 (média dos dias úteis) - Valor do RSR mensal = valor do RSR 5 (nº. de dias de descanso) 2
3 Horas extras - Valor da hora extra = Remuneração 220 (se forem 44 horas semanais trabalhadas) 1,5 (1 hora + 50%) - Valor da hora extra mensal: Remuneração 220 (horas mensais trabalhadas) 1,5 número de horas extras semanais (o que ultrapassar as 8 horas diárias ou as 44 horas semanais) 5 (semanas no mês) - Quantidade de horas extras mensais: achar primeiro a quantidade de horas extras semanais e depois multiplicar por 5 (semanas). Observações:. 44 horas semanais 5 semanas = 220 horas mensais. 36 horas semanais 5 semanas = 180 horas mensais. 30 horas semanais 5 semanas = 150 horas mensais. Lembrar de multiplicar o valor mensal das horas extras pelo número de meses trabalhados para se chegar ao valor total a ser pedido;. Caso o trabalhador realize habitualmente horas extras, as mesmas incidirão sobre saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS e multa de 40% do FGTS, sendo necessário calcular os reflexos sobre todas essas verbas. - Reflexos (caso as horas extras sejam habituais):. repouso semanal remunerado (valor da hora extra total 5);. saldo de salário;. aviso prévio;. férias de todos os anos (vencidas, integrais e proporcionais);. 13º salário de todos os anos;. FGTS;. multa de 40% do FGTS. -> Calcular os reflexos com base no valor mensal da hora extra. Considerar o valor mensal da hora extra como uma remuneração e calcular todas as verbas normalmente com base nesse valor. 3
4 - Intervalo intrajornada (para jornadas de trabalho com mais de 6 horas diárias) - Valor da hora intrajornada = Remuneração 220 (se forem 44 horas semanais trabalhadas) 1,5 (1 hora + 50%) - Valor do intervalo intrajornada mensal: Remuneração 220 (se forem 44 horas semanais trabalhadas) 1,5 número de dias em que os intervalos não foram gozados integralmente na semana 5 (semanas). - Quantidade de horas intrajornada mensais: achar primeiro a quantidade de horas intrajornada semanais e depois multiplicar por 5 (semanas). Observações:. 44 horas semanais 5 semanas = 220 horas mensais. 36 horas semanais 5 semanas = 180 horas mensais. 30 horas semanais 5 semanas = 150 horas mensais. Lembrar de multiplicar o valor mensal das horas intrajornada pelo número de meses trabalhados para se chegar ao valor total a ser pedido;. Caso o trabalhador deixe de usufruir habitualmente do intervalo intrajornada integral (de, pelo menos, 1 hora), o mesmo incidirá sobre saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS e multa de 40% do FGTS, sendo necessário calcular os reflexos sobre todas essas verbas. - Reflexos (caso as intervalos não concedidos sejam habituais):. repouso semanal remunerado (valor das horas intrajornada total 5);. saldo de salário;. aviso prévio;. férias de todos os anos (vencidas, integrais e proporcionais);. 13º salário de todos os anos;. FGTS;. multa de 40% do FGTS. -> Calcular os reflexos com base no valor mensal do intervalo intrajornada. Considerar o valor mensal do intervalo intrajornada como uma remuneração e calcular todas as verbas normalmente com base nesse valor. 4
5 - Intervalo interjornada (11 horas de descanso necessárias entre uma jornada de trabalho e outra) - Valor da hora interjornada = Remuneração 220 (se forem 44 horas semanais trabalhadas) 1,5 (1 hora + 50%) - Valor do intervalo interjornada mensal: Remuneração 220 (se forem 44 horas semanais trabalhadas) 1,5 número de horas que faltariam para completar as 11 horas de descanso dias em que as horas de descanso não foram respeitadas 5 (semanas). - Quantidade de horas interjornada mensais: achar primeiro a quantidade de horas interjornada semanais e depois multiplicar por 5 (semanas). Observações:. 44 horas semanais 5 semanas = 220 horas mensais. 36 horas semanais 5 semanas = 180 horas mensais. 30 horas semanais 5 semanas = 150 horas mensais. Lembrar de multiplicar o valor mensal das horas interjornada pelo número de meses trabalhados para se chegar ao valor total a ser pedido;. Caso o trabalhador deixe de usufruir habitualmente do intervalo interjornada integral (de, pelo menos, 11 horas), o mesmo incidirá sobre saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS e multa de 40% do FGTS, sendo necessário calcular os reflexos sobre todas essas verbas. - Reflexos (caso as intervalos não concedidos sejam habituais):. repouso semanal remunerado (valor das horas interjornada total 5);. saldo de salário;. aviso prévio;. férias de todos os anos (vencidas, integrais e proporcionais);. 13º salário de todos os anos;. FGTS;. multa de 40% do FGTS. -> Calcular os reflexos com base no valor mensal do intervalo interjornada. Considerar o valor mensal do intervalo interjornada como uma remuneração e calcular todas as verbas normalmente com base nesse valor. 5
6 Adicional noturno - Valor do adicional noturno mensal = remuneração 220 (se forem 44 horas semanais de trabalho) 20% número de horas noturnas diárias x número de dias trabalhados na semana x 5 (5 semanas no mês) - Total de horas noturnas diárias = nº de horas trabalhadas 60 (minutos) 52,5 - Valor do adicional noturno total = valor do adicional noturno mensal nº. de meses trabalhados. - Horário: 22 horas às 5 horas. - Hora noturna ficta: 52,5. Observações:. Se o reclamante também não houver recebido a hora normal, multiplica-se por 1.2;. Incide sobre saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS e multa de 40% do FGTS, sendo necessário calcular os reflexos sobre todas essas verbas;. Caso o empregado tenha trabalhado durante todo o período noturno e continuado após às 5 horas da manhã, toda a jornada será considerada noturna, a partir das 22 horas. Adicional de Insalubridade - valor mensal do adicional de insalubridade = 10%, 20% ou 40% do salário base ou o efetivamente percebido pelo trabalhador. - Para saber o percentual é necessário verificar a Norma Regulamentadora nº 15 do MTE. Observações:. Caso não encontre o percentual, utilizar 40%, porque no Núcleo de Prática Jurídica advoga-se, em regra, para o empregado;. Não se esquecer de multiplicar o valor mensal do adicional de insalubridade pelo número de meses trabalhados para se chegar ao valor total a ser pedido a título de insalubridade;. Incide sobre saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS e multa de 40% do FGTS, sendo necessário calcular os reflexos sobre todas essas verbas, quando habitual; Adicional de Periculosidade - Valor mensal do adicional de periculosidade = 30% do salário base ou o efetivamente percebido pelo trabalhador. - Para saber o percentual é necessário verificar a Norma Regulamentadora nº 16 do MTE. 6
7 Observações:. Não se esquecer de multiplicar o valor mensal do adicional de periculosidade pelo número de meses trabalhados para se chegar ao valor total a ser pedido a título de insalubridade;. Incide sobre saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS e multa de 40% do FGTS, sendo necessário calcular os reflexos sobre todas essas verbas, quando habitual; Multa do artigo 477, 8º, da CLT - Valor da multa = valor da remuneração Observação:. A multa é devida independentemente da modalidade de rescisão, devendo ser desconsiderado o caput do artigo 477, da CLT. O fato gerador é o descumprimento do prazo estabelecido para pagamento das verbas rescisórias devidas. Multa do artigo 467 da CLT - Valor da multa = 50% do valor das verbas incontroversas. - Como não é possível saber de antemão quais verbas serão incontroversas, consideramos: saldo de salário, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário (esse é o entendimento adotado pela Unidade de Prática Jurídica Trabalhista do UDF). Indenização do artigo 479 da CLT (rescisão do contrato por prazo determinado por iniciativa do empregador) - Valor da indenização = 50% da remuneração a que teria direito o empregado até o término do contrato. - É devido quando o empregador demite o empregado durante o contrato por tempo determinado (exemplo: contrato de experiência). Indenização do artigo 480 da CLT (rescisão do contrato por prazo determinado por iniciativa do empregado) - Valor da indenização = valor do prejuízo causado ao empregador, limitado a que teria direito o empregado em idênticas condições (conforme artigo 479, da CLT) - É devido quando o empregado se desliga do emprego antes do término do contrato por tempo determinado (exemplo: contrato de experiência). 7
8 Indenização/Multa nos Contratos por prazo temporário (Lei 6.019/74) - aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços; - o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de três meses, salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Observações:. É devido o 13º salário e o acréscimo de 50% pelas horas extras, em virtude de previsão na Constituição Federal de 1988;. Entende-se que a indenização prevista no artigo 12, letra "f", da Lei 6.019/74, foi substituída pelo depósito e liberação do FGTS, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988; 8

References: artigo 477
 artigo 477
 artigo 467
 artigo 479
 artigo 480
 artigo 479
 artigo 12