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Timestamp: 2017-11-23 03:41:59+00:00

Document:
Eternit | Relações com Investidores - Ata AGE – 2ª Convocação - Reforma Estatutária
Ata AGE – 2ª Convocação - Reforma Estatutária
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EM 2ª CONVOCAÇÃO REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2015
Data e Horário: 10 de junho de 2015, às 12:00 horas.
Local: sede social, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Dr. Fernandes Coelho, nº 85, 8º andar.
Presença: acionistas representando aproximadamente 45% (quarenta e cinco por cento) do capital social votante, conforme consta do “Livro de Presença”.
Convocação: Edital de Convocação publicado nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo” e “Valor Econômico”, em edições dos dias 27, 28 e 29 de maio de 2015.
Ordem do dia: Examinar, discutir e deliberar a reforma parcial e a consolidação do Estatuto Social da Companhia, com o objetivo, de:
(i) Deliberar acerca da alteração do §5º do artigo 15, do Estatuto Social da Companhia, para aumentar de 1 (um) para 2 (dois) anos o prazo para mandato do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva, gerando efeitos no atual mandato. Uma vez aprovada a mencionada proposta, o parágrafo 5º do artigo 15 do Estatuto Social passará a vigorar como segue:
(ii) Deliberar acerca da alteração do §3º do artigo 18, do Estatuto Social da Companhia, por meio da qual competirá ao Presidente do Conselho de Administração a indicação de secretário, preferivelmente não conselheiro, e porta-voz, nos moldes do Regimento Interno do Órgão. Aprovada a mencionada proposta, o parágrafo 3º do artigo 18 do Estatuto Social passará a vigorar como segue:
§ 3°. As reuniões do Conselho de Administração deverão ser presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou por substituto, que será assessorado por um secretário nomeado conforme Regimento Interno do Colegiado.
(iii) Deliberar acerca da alteração do item vii do artigo 25 para exclusão da palavra “exclusivamente” no que se refere a prestar fiança para garantir contratos de locação de empregados da Companhia, dando nova redação ao item. Aprovada a mencionada proposta, o item vii do artigo 25 do Estatuto Social passará a vigorar como segue:
vii - Prestar aval ou fiança, mesmo em caráter solidário, em títulos de créditos decorrentes de operações financeiras regulares entre a Companhia, suas controladas, controladas em conjunto e coligadas junto às instituições financeiras, bem como fiança para garantir contratos de locação de empregados da Companhia.
(iv) Deliberar acerca da inclusão de artigo para adaptação à disposição do novo Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliários da BM&FBOVESPA, em vigor desde 18 de agosto de 2014, para previsão expressa referente à retirada e exclusão dos valores mobiliários admitidos à negociação nos Mercados Organizados administrados pela BM&FBOVESPA, refletindo os deveres dos acionistas controladores, demais acionistas e administradores do Emissor nas hipóteses de retirada e exclusão dos referidos valores mobiliários. Aprovada a mencionada proposta, o artigo 40 do Estatuto Social passará a vigorar como segue:
Deliberações Tomadas Pelos Acionistas Presentes: Antes da apreciação da matéria, foi sugerido pelos acionistas Luiz Barsi Filho e Raphael Manhães Martins, representando a VIC DTVM, Victor Adeler e outros acionistas uma proposta alternativa com relação ao item (i) da ordem do dia, no sentido de que a alteração estatutária proposta não gere efeitos para o atual mandato da Diretoria Executiva e Conselho de Administração .Foi aprovado, por maioria dos acionistas presentes, o aumento de 1 (um) para 2 (dois) anos o prazo para mandato do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva, nos termos da proposta sugerida pelos acionistas Luiz Barsi Filho e Raphael Manhães Martins, representando a VIC DTVM.
§5°. Os membros do Conselho de Administração e os membros da Diretoria da Companhia terão mandato unificado de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição.
Foi aprovada, por unanimidade dos acionistas presentes, a alteração do §3º do artigo 18, do Estatuto Social da Companhia.
O parágrafo 3º, do artigo 18, do Estatuto Social da Companhia, passará a ter a seguinte redação:
Foi aprovada, por unanimidade dos acionistas presentes, a alteração do item vii, do artigo 25, do Estatuto Social da Companhia.
O artigo 25, item vii, do Estatuto Social da Companhia, passará a ter a seguinte redação:
Foi aprovada, por unanimidade dos acionistas presentes, a inclusão do artigo 40 do Estatuto Social da Companhia.
O artigo 40, do Estatuto Social da Companhia, terá a seguinte redação:
Re-ratificação do Estatuto Social da Companhia: Após as deliberações acima, a Companhia retifica os itens alterados e, ainda, ratifica todos os demais dispositivos de seu Estatuto Social, consolidando-o, conforme Anexo I à presente ata.
Suspensão dos Trabalhos, Declarações de Votos e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário, tendo a mesa recebido declarações de votos que foram numeradas, autenticadas e arquivadas na sede da Companhia, bem como, ficando autorizada a publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, tudo nos termos dos parágrafos primeiro e segundo do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, com as modificações da Lei nº 10.303/2001. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, conferida, aprovada e assinada.

References: artigo 15
 artigo 15
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 25
 artigo 25
 artigo 40
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 25
 artigo 25
 artigo 40
 artigo 40
 artigo 130