Source: http://ascpderj.org.br/novo/apresentacao/apre_estatuto.php
Timestamp: 2018-11-18 00:17:16+00:00

Document:
Estatuto da ASCPDERJ
ESTATUTOS DA ASSOCIA��O DOS SERVIDORES
DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DA ASSOCIA��O E SEUS FINS
Art. 1 - A Associa��o dos Servidores do CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, localizada no munic�pio do Rio de Janeiro, � uma institui��o sem fins lucrativos, criada para:
a) promover a uni�o de todos os servidores do PRODERJ;
b) defender os seus direitos e interesses profissionais;
c) promover o aperfei�oamento t�cnico e cultural de seus associados;
d) cooperar com a administra��o do PRODERJ, por meio de sugest�es, para maior difus�o e aperfei�oamento de suas atividades t�cnicas;
e) planejar e promover cursos, reuni�es, palestras, semin�rios, congressos e outras realiza��es culturais, visando o interc�mbio de id�ias que possam interessar � classe ou � atividade t�cnica;
f) promover reuni�es e atividades de car�ter esportivo, social e c�vico;
g) promover atividades de car�ter cooperativo ou beneficentes aos seus associados;
h) instituir, de acordo com as suas possibilidades financeiras, a Col�nia de F�rias dos Servidores do Centro de Processamento de Dados do Estado do Rio de Janeiro;
i) prestar servi�os de assist�ncia social aos associados, celebrando, quando conveniente, conv�nios, acordos ou contratos com entidades p�blicas ou particulares.
Art. 2 - Poder�o ingressar no quadro social da ASCPDERJ, todos os integrantes do PRODERJ, contratados por lei trabalhista ou servidores p�blicos � disposi��o da Autarquia.
Art. 3 - a admiss�o ao quadro social far-se-� mediante apresenta��o do associado ou a pedido direto do interessado com o preenchimento de proposta da qual dever�o constar, no m�nimo, nome completo, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, cargo, resid�ncia, n�mero e nome dos dependentes, se os tiver.
Art. 4 - A proposta para admiss�o fica sujeita � aprecia��o da Diretoria da Associa��o.
Art. 5 - Os associados ficam compreendidos nas seguintes categorias:
c) Benem�ritos
d) Honor�rios
� 1� - Fundadores - s�o os associados presentes � Assembl�ia Geral da instala��o da ASCPDERJ e que assinaram a respectiva ata.
� 2� - Efetivos - os fundadores e os que, admitidos posteriormente, n�o se enquadrem nas demais categorias.
� 3� - Benem�ritos - s�o os associados que, a ju�zo da Diretoria, traduzido por 2/3 do votos dos Diretores presentes � sess�o, sejam reconhecidos, mediante proposta de 1/3 dos associados efetivos, como tendo prestado relevantes servi�os � ASCPDERJ.
� 4� - Honor�rios - s�o as pessoas estranhas � ASCPDERJ, mas que, a ju�zo da Diretoria, traduzido por 2/3 de votos dos Diretores presentes � sess�o, sejam reconhecidas, mediante proposta de 1/3 dos associados efetivos, como tendo prestado relevantes servi�os � Associa��o.
Art. 6 - Os que, em virtude de dispensa, a pedido ou n�o, deixarem de integrar o quadro de pessoal do PRODERJ, ter�o exclu�dos seus nomes do quadro social; salvo os fundadores que, mantidos nessa categoria, ser�o tamb�m considerados Benem�ritos, desde que tenham, em qualquer ocasi�o integrado � Diretoria da ASCPDERJ.
Art. 7 - Exclu�dos os Honor�rios, cujos t�tulos constituem mera distin��o, que n�o determinam �nus nem vantagens, todos os demais associados s�o contribuintes.
Art. 8 - Os associados n�o responder�o subsidiariamente pelas obriga��es assumidas pela Associa��o.
Art. 9 - Os associados contribuintes pagar�o a mensalidade que for estabelecida em Assembl�ia Geral, ou, ad-referendum desta, pela Diretoria.
Art. 10 - Al�m da mensalidade, o associado pagar� o que for estabelecido pela expedi��o de carteira social, que lhe servir� de diploma e, quando for institu�da (e somente para os que forem admitidos depois de sua ado��o) uma j�ia.
Art. 11 - O associado que se utilizar de servi�os que dependam, para a sua execu��o, de despesas especiais, ou da colabora��o de profissionais estranhos a ASCPDERJ, ficar� obrigado ao ressarcimento.
Art. 12 - S�o direitos dos associados:
a) participar, votar e ser votado em Assembl�ias Gerais;
b) propor a reforma dos Estatuto
c) propor � Diretoria, ou nas Assembl�ias Gerais, as medidas que julgar necess�rias para o engrandecimento da ASCPDERJ;
d) apresentar em Assembl�ia Geral ou a Diretoria sugest�es ou cr�ticas, quando algum ato da administra��o preterir os seus direitos, com infring�ncia dos Estatutos;
e) requerer � Diretoria a convoca��o da Assembl�ia Geral Extraordin�ria, devendo a peti��o ser assinada, por no m�nimo, vinte associados com as respectivas obriga��es quitadas;
f) delegar, por procura��o, a outro associado com direito de voto, poderes para represent�-lo em Assembl�ia Geral;
g) representar junto ao Conselho Fiscal pelo n�o cumprimento dos Estatutos, por parte da Diretoria;
h) solicitar perante a Assembl�ia Geral o exame dos livros e documentos da ASCPDERJ;
i) solicitar exclus�o do quadro social, mediante requerimento dirigido ao Presidente;
j) obter licen�a, em casos especiais, devidamente justificada, a ju�zo da Diretoria;
k) usufruir dos benef�cios de assist�ncia e servi�os da ASCPDERJ;
l) freq�entar e participar das atividades de car�ter esportivo, social e c�vico;
m) freq�entar e participar das atividades de car�ter t�cnico e/ou cultural.
� 1� - Compreende-se por associado com obriga��es quitadas aquele que tiver pago o �ltimo m�s vencido.
� 2� - Perder� seus direitos sociais o associado que deixar de pertencer ao quadro de pessoal do PRODERJ, exceto nos casos de aposentadoria ou invalidez, ficando nesses casos isentos de contribui��o mensal, privados entretanto do exerc�cio do cargo de administra��o, mas com os demais direitos sociais.
Art. 13 - S�o deveres dos Associados:
a) cumprir e fazer cumprir e fazer cumprir esses Estatutos, regulamentados e regimentos, velando, assim, pela exist�ncia da ASCPDERJ;
b) comparecer �s Assembl�ias Gerais, por si ou por representantes, na forma da letra "f" do artigo 12 destes Estatutos;
c) manter-se com a m�xima urbanidade nas Assembl�ias e acatar-lhes as delibera��es, bem como as dos corpos dirigentes da Associa��o;
d) n�o tomar delibera��es de car�ter coletivo sem a aprova��o da Diretoria;
e) concorrer para o engrandecimento da ASCPDERJ, prestigi�-la por todos os meios e modos ao seu alcance e propagar o esp�rito associativo;
f) bem desempenhar o cargo para que for eleito ou designado e no qual tenha sido investido g) pagar:
1- mensalmente, a contribui��o estabelecida na forma do artigo 9 destes Estatutos;
2- quando admitidos, a j�ia na forma prevista nestes estatutos;
3- a carteira social, se solicitada pelo associado.
h) manter atualizado, na ASCPDERJ, o seu endere�o.
DAS INFRA��ES, PENALIDADES E SUA APLICA��O E EXECU��O
DAS INFRA��ES E SUAS PENALIDADES
Art. 14 - O associado que infringir estes Estatutos, estar� sujeito �s penalidades de advert�ncia, suspens�o e elimina��o do quadro social.
Art. 15 - Estar� sujeito � pena de advert�ncia o associado que:
a) inobservar estes Estatutos e demais Atos Normativos da Assembl�ia Geral e da Diretoria;
b) n�o comparecer a tr�s Assembl�ias consecutivas, sem causa justificada;
c) deixar de efetuar, pontualmente, o pagamento de sua mensalidade.
Art. 16 - Estar� sujeito � pena de suspens�o o associado que:
a) perturbar a disciplina ou promover a disc�rdia entre associados
b) infringir as delibera��es da ASCPDERJ ou promover direta ou indiretamente o seu descr�dito;
c) for advertido tr�s vezes pelo mesmo motivo;
d) deixar de prestar, no prazo determinado, as informa��o ou esclarecimentos solicitados pela Diretoria ou fornecer falsas informa��es em assuntos de interesse da classe;
e) atrasar com o pagamento de suas mensalidades por mais de tr�s meses e at�, no m�ximo, seis, quando, ent�o, se n�o solver o seu d�bito, ser� considerado exclu�do.
Art. 17 - Estar� sujeito � pena de elimina��o o Associado que:
a) for condenado por crime de qualquer natureza, cuja senten�a tenha passado em julgamento;
b) conduzir-se com improbidade ou indignidade no exerc�cio de suas atividades funcionais ou no de qualquer cargo de elei��o da ASCPDERJ, devidamente comprovadas as faltas;
c) desviar quantias ou valores pertencentes a ASCPDERJ ou que estiverem sob sua responsabilidade;
d) usarem de termos insultuosos ou amea�as de viol�ncia, em recintos da Associa��o ou durante as Assembl�ias, para com a mesa dirigente dos trabalhos ou qualquer associado;
e) n�o solver o seu d�bito na forma da letra "e" do artigo 16.
DA APLICA��O E EXECU��O DAS PENALIDADES
Art. 18 - As penas de advert�ncia e suspens�o ser�o aplicadas pela Diretoria que deliberar� por maioria absoluta.
� �nico - Ao associado poss�vel de suspens�o ser� dado o direito de defesa, no prazo de cinco dias contados do recebimento da notifica��o.
Art. 19 - A pena de elimina��o ser� aplicada pela Diretoria, ap�s instaura��o de inqu�rito realizado por Comiss�o especial designado pelo Presidente ou seu substituto legal.
Art. 20 - Ao associado pass�vel de elimina��o ser� dado o direito de defesa durante toda fase do inqu�rito.
� 1� - N�o sendo a defesa apresentada no prazo de dez dias contados do recebimento da notifica��o, a comiss�o especial de inqu�rito levar� � Diretoria suas conclus�es para que estas as julgue.
� 2� - Da decis�o caber� recurso � Assembl�ia Geral que ser� convocada em sess�o especial.
Art. 21 - As resolu��es da Diretoria sobre penalidades ser�o afixadas no quadro de avisos e constar�o do livro de atas das reuni�es
Art. 22 - O associado que tenha sido eliminado de acordo com o disposto na letra "e" do artigo 17, poder� reingressar na Associa��o desde que se reabilite, a ju�zo da Assembl�ia Geral ou que liquide o d�bito que motivou.
Art. 23 - Os t�tulos de s�cio Benem�rito e Honor�rio poder�o ser tornados nulos, por delibera��o da Assembl�ia Geral, quando os possuidores estiverem envolvidos em atos escandalosos que possam causar dano � reputa��o da ASCPDERJ.
Art. 24 - S�o �rg�os da ASCPDERJ:
a) A Assembl�ia Geral
Art. 25 - A Assembl�ia Geral ser� constitu�da pela reuni�o dos associados Fundadores, efetivos e Benem�ritos em pleno gozo de seus direitos estatut�rios. Art. 26 - A Diretoria ter� a seguinte constitui��o:
b) Primeiro Vice-Presidente
c) Segundo Vice-Presidente
d) Primeiro Secret�rio
e) Segundo Secret�rio
f) Primeiro Tesoureiro
g) Segundo Tesoureiro
Art. 27 - S�o os seguintes o Departamentos auxiliares da ASCPDERJ:
a) Departamento de Assist�ncia
b) Departamento de Cultura
c) Departamento de Divulga��o
d) Departamento de Esportes
e) Departamento Social
Art. 28 - O Conselho Fiscal ser� constitu�do por tr�s membros efetivos e igual n�mero de suplentes, cabendo - lhes escolher entre si um relator.
DA CONSTITUI��O, FUNCIONAMENTO E COMPET�NCIAS
DAS ASSEMBL�IAS
Art. 29 - As Assembl�ias s�o soberanas nas suas decis�es n�o contr�rias �s leis vigentes e as estes Estatutos e as suas delibera��es ser�o tomadas por maioria dos votos de associados presentes, obrigando a todos, inclusive ausentes
� 1� A convoca��o da Assembl�ia Geral ser� feita por Edital, com anteced�ncia m�nima de dois dias, declarando os fins da mesma.
Art. 30 - A Assembl�ia Geral ser� convocada pelo Presidente da Associa��o ou por seu substituto legal, reunindo - se:
a) na primeira quinzena do m�s de mar�o de cada ano, para tomar conhecimento do relat�rio anual, do balan�o geral e, bem assim, do parecer do Conselho Fiscal sobre os mesmos;
b) nos anos pares, na primeira quinzena de novembro, para eleger a Diretoria e os membros do Conselho Fiscal, cuja posse verificar-se-� no dia comemorativo do anivers�rio de funda��o da ASCPDERJ;
a) quando o Presidente, ou a maioria da Diretoria julgar necess�rio;
b) por delibera��o do Conselho Fiscal;
c) o requerimento assinado de no m�nimo vinte associados quites, que especificar�o os motivos da convoca��o.
Art. 31 - A Assembl�ia Geral Extraordin�ria, quando determinada pela Diretoria, pelo Fiscal ou pelos associados, n�o poder� ser recusada pelo Presidente, que ter� de convoc�-la dentro de 5 (cinco) dias ap�s a entrada da notifica��o na Secretaria, devendo a ela comparecer, pelo menos, dois ter�os dos que a promoveram, a fim de que se possa, legalmente, realizar.
� 1� - Na falta de convoca��o pelo Presidente, ser� feita a mesma pelos que deliberaram realiz�-la.
� 2� - Nas Assembl�ias Extraordin�rias s� poder�o ser tratados os assuntos constantes da convoca��o, e, quando o requerimento dos associados, ser� este documento informado pela Secretaria, em 24 horas, a fim de que se apure se os requerimentos se acham quites e em pleno gozo dos seus direitos sociais.
Art. 32 - As Assembl�ias Gerais somente poder�o realizar-se com a presen�a de, pelo menos, dois ter�os dos associados quites, em primeira convoca��o; e com n�mero n�o inferior a 20 (vinte), tamb�m quites, em segunda, com obedi�ncia, sempre que for o caso ao disposto no final do artigo 31.
Art. 33 - As Assembl�ias ser�o presididas pelo Presidente da Associa��o, salvo quando se tratar dos casos previstos no inciso I (letras "a" e "b") do artigo 30.
Art. 34 - As Assembl�ias convocadas para elei��es, ser�o instaladas pelo Presidente da Associa��o que a seguir convidar� o plen�rio a escolher um dos s�cios presentes para presidir os trabalhos.
� 1� - O Presidente escolhido pedir� a indica��o de dois associados para servirem de escrutinadores.
� 2� - Os nomes dos concorrentes �s elei��es dever�o ser apresentados � Secretaria com anteced�ncia m�nima de 24 horas do pleito, a fim de que esta apure se os concorrentes a cargos eletivos se acham quites e em pleno gozo dos seus direitos sociais.
� 3� - As chapas poder�o ser impressas, mimeografadas, datilografadas ou manuscritas. Ser�o consideradas nulas as c�dulas rasuradas e, portanto, n�o ser�o apuradas.
� 4� - As sess�es, se iniciadas as elei��es, n�o poder�o ser suspensas enquanto n�o ultimado o pleito.
� 5� - Antes do in�cio das elei��es a sess�o ser� suspensa pelo tempo necess�rio para o preparo das c�dulas, e, terminada a vota��o, ser�o contados os votos e se o total dos mesmos n�o for igual ao de votantes ser� nula a elei��o, procedendo-se, imediatamente, a um novo escrut�nio.
Art. 35 - A Diretoria, �rg�o m�ximo executivo, ser� eleita por dois anos em Assembl�ia Geral Extraordin�ria, por maioria de votos, sendo permitida a reelei��o de seus membros.
Art. 36 - O exerc�cio dos cargos eletivos n�o ser� remunerado.
Art. 37 - A Diretoria reunir-se-� em sess�o ordinariamente uma vez por m�s e extraordinariamente sempre que o Presidente ou a sua maioria a convocar.
� 1� - As decis�es dever�o ser tomadas por maioria de votos, com a presen�a m�nima de mais da metade de seus membros.
� 2� - Quando houver empate nas vota��es, caber� ao Presidente exercer o voto de qualidade.
Art. 38 - Sem preju�zos das responsabilidades que caibam aos outros diretores, no exerc�cio das respectivas fun��es, o Presidente da Associa��o ser� respons�vel perante a Assembl�ia Geral, pela administra��o e orienta��o geral da ASCPDERJ.
Art. 39 - � Diretoria compete:
a) dirigir a ASCPDERJ, de acordo com os presentes Estatutos, administrar seus bens e promover por todos os meios o seu engrandecimento;
b) elaborar os Regulamentos e Regimentos necess�rios;
c) cumprir e fazer cumprir as determina��es dos Estatutos, Regulamentos e Regimentos, bem como as suas pr�prias resolu��es e as das Assembl�ias Gerais;
d) pleitear junto aos �rg�os competentes, medidas os solu��es que interessem � classe, deliberando, todavia, nesse particular, com pr�via autoriza��o da Assembl�ia Geral;
e) tomar conhecimento dos relat�rios mensais e das reclama��es, requerimentos os propostas que lhe forem dirigidas por qualquer associado, dando-lhes r�pida solu��o, na conformidade dos Estatutos;
f) submeter ao Conselho Fiscal e, posteriormente, � Assembl�ia Geral, o relat�rio anual e o balan�o geral;
g) aplicar as penalidades previstas nestes Estatutos;
i) conceder licen�a aos associados;
j) resolver os casos omissos nestes Estatutos at� que a Assembl�ia Geral delibere em definitivo;
k) autorizar a celebra��o de conv�nios, acordos ou contratos, no interesse da ASCPDERJ;
l) aprovar a escolha dos diretores dos Departamentos auxiliares;
m) convocar, quando julgar necess�rio, a Assembl�ia Geral.
Art. 40 - Ao Presidente em exerc�cio compete:
a) representar a ASCPDERJ em ju�zo ou fora dele, podendo para esse fim constituir procurador;
b) convocar as Assembl�ias Gerais, na forma destes Estatutos;
c) assinar as atas das sess�es, os diplomas e todos os demais pap�is que dependam da sua assinatura, rubricar os livros da Secretaria e da Tesouraria, ordenar as despesas e visar as contas a pagar, de acordo com o Tesoureiro;
d) visar os cheques ou qualquer documento para retirada de dinheiro depositado ou a t�tulo equivalente a dinheiro, tamb�m depositado;
e) despachar o expediente da Associa��o;
f) organizar um relat�rio anual das ocorr�ncias da ASCPDERJ, que ser� apresentado com o balan�o, tamb�m anual, � Assembl�ia Geral Ordin�ria a que se refere o artigo 30, inciso I, letra "a";
g) organizar um relat�rio mensal que ser� lido durante as reuni�es da Diretoria;
h) presidir as Assembl�ias Gerais, salvo quando convocadas para elei��o ou tomada de contas, e as reuni�es da Diretoria;
i) nomear, designar, suspender e demitir empregados, de acordo com as resolu��es da Diretoria que lhes fixar� os vencimentos;
j) manter interc�mbio com as demais associa��es cong�neres;
k) escolher os diretores dos Departamentos auxiliares de que trata o artigo 28;
l) nomear representantes da ASCPDERJ onde se fizer necess�rio.
� �nico - � vedado ao Presidente apresentar solicita��o ou memorial �s autoridades, ainda que de interesse da classe, sem a necess�ria autoriza��o da Diretoria.
Art. 41 - Ao Primeiro Vice-Presidente compete:
b) providenciar para que, no prazo m�ximo de dez dias, sejam feitas as necess�rias convoca��es para preenchimento da vaga de Presidente, salvo se faltar menos da metade do per�odo administrativo para terminar o mandato, caso em que ocupar�, em definitivo, a presid�ncia;
c) auxiliar o Presidente, bem como os outros membros de Diretoria, no desempenho de suas atribui��es;
d) providenciar a recep��o de visitantes.
Art. 42 - ao Segundo Vice-Presidente compete:
a) substituir o 1� Vice-Presidente em suas faltas e impedimentos;
b) providenciar para que, no prazo m�ximo de 10 dias, sejam feitas as necess�rias convoca��es para preenchimento de cargos da Diretoria, quando se der as vagas de Presidente e 1� Vice-Presidente, salvo se faltar menos de � do per�odo administrativo, para o t�rmino do mandato, caso em que ocupar� em definitivo, a presid�ncia;
c) auxiliar o Presidente, bem como os outros membros da Diretoria no desempenho de suas atribui��es;
d) coordenar e dirigir a comiss�o que venha ser criada em virtude da fun��o da Col�nia de F�rias dos Servidores do PRODERJ;
e) ter sob sua guarda os bens m�veis e utens�lios da Associa��o;
f) manter em dia e na devida ordem, um registro dos bens da ASCPDERJ, devendo dele apresentar anualmente ou sempre que lhe for exigido pela Diretoria, um invent�rio completo.
Art. 43 - Ao Primeiro Secret�rio compete:
a) superintender os servi�os da Secretaria;
b) preparar os avisos, as convoca��es e a correspond�ncia de expediente;
c) ter sob sua guarda todos os livros e documentos, exceto os que pertencerem � Tesouraria;
d) secretariar as reuni�es da Diretoria e das Assembl�ias Gerais;
e) providenciar sobre as publica��es na imprensa;
f) assinar com o Presidente as atas das sess�es e os diplomas;
g) apresentar ao Presidente, para os relat�rios de que tratam as letras "f" e "g" do artigo 40, os elementos necess�rios � organiza��o dos relat�rios mensais e anual.
h) Indicar, se preciso, auxiliares, que embora nomeados pelo Presidente, na forma do artigo 40, letra "i" , servir�o sob sua exclusiva responsabilidade.
Art. 44 - Ao Segundo Secret�rio compete:
a) substituir o Primeiro Secret�rio nas suas faltas e impedimentos;
b) lavrar e ler as atas das reuni�es da Diretoria e das Assembl�ias Gerais
c) organizar o livro de matr�cula dos associados pela ordem de inscri��o;
d) preparar dados estat�sticos da Associa��o;
e) arquivar, em pastas pr�prias, tudo quanto se relacione com as atividades de cada um dos departamentos;
Art. 45 - Ao Primeiro Tesoureiro compete:
a) ter sob sua guarda e responsabilidade todos os valores da ASCPDERJ, bem como todos os livros de escritura��o e documentos pertencentes � Tesouraria;
b) realizar todos os pagamentos depois de autorizados pelo Presidente;
c) indicar se, preciso for, auxiliares, que embora nomeados pelo Presidente, na forma no artigo 40, letra "i", servir�o sob sua exclusiva responsabilidade;
d) dirigir e fiscalizar todos os servi�os da Tesouraria;
e) apresentar � Diretoria, mensalmente, relat�rio do movimento da Tesouraria;
f) apresentar ao conselho fiscal, por interm�dio do Presidente, balancetes trimestrais e o balan�o anual a que se refere o artigo 40, letra "f" dos Estatutos;
g) depositar, de prefer�ncia, no Banco do Brasil S.A ou no banco do Estado do Rio de Janeiro ou na caixa Econ�mica Federal, as import�ncias pertencentes � ASCPDERJ;
h) assinar, com o Presidente, todos os cheques ou outros documentos - emitidos contra os estabelecimentos banc�rios credenciados;
i) promover a arrecada��o da receita da Associa��o e sugerir � Diretoria medidas que possam aument�-las;
j) manter o livro caixa rigorosamente em dia;
k) dar e receber quita��o.
Art. 46 - Ao Segundo Tesoureiro compete:
a) substituir o Primeiro-Tesoureiro em suas faltas e impedimentos;
b) incumbir-se da cobran�a das mensalidades ou confer�ncia das rela��es de descontos em folha;
c) preparar rela��o dos associados em atraso com suas mensalidades;
d) controlar os servi�os de compra, entrada e sa�da de material, processando e conferindo as faturas;
e) auxiliar o Primeiro-Tesoureiro no exerc�cio de suas fun��es;
f) auxiliar o 2� Vice-Presidente no que diz respeito � letra "f" do artigo 42.
Art. 47 - Cada Departamento ser� dirigida por um Diretor, cujo cargo ser� aprovado por um ato do Presidente depois de aprovado a escolha pela Diretoria da ASCPDERJ, dentre os associados efetivos.
� 1� - Esse ato aprovativo somente ser� v�lido quando realizado em sess�o com "quorum" de 100% dos membros da Diretoria.
� 2� - Os ocupantes de cargos de confian�a ser�o demiss�veis "ad-nutum". Esse ato demission�rio ser� exercido pelo Presidente e aprovado pela Diretoria, que decidir� por maioria simples.
� 3� - Os dirigentes de Departamentos poder�o propor e votar nas reuni�es de Diretoria.
� 4� - � v�lida a acumula��o de cargos, em se tratando de Departamentos, inclusive pelos membros da Diretoria.
Art. 48 - Os diretores dever�o apresentar, mensalmente, relat�rios individuais das realiza��es do Departamento sob a sua orienta��o e propor o programa do m�s seguinte.
Art. 49 - De acordo com as necessidades, poder�o ser criadas, em cada departamento, assessorias especiais, cabendo aos diretores escolher, em n�mero de tr�s no m�ximo, seus assessores e submet�-los � aprova��o da diretoria.
Art. 50 - Cada departamento ter� as atribui��es pr�prias, na forma do presente artigo, cabendo:
I - ao departamento de assist�ncia:
a) prestar, � medida do poss�vel, servi�os de assist�ncia social aos associados;
b) manter perfeito relacionamento com entidades assistenciais p�blicas ou particulares;
c) coordenar os conv�nios que venham ser celebrados com qualquer outro �rg�o visando prestar assist�ncia aos associados;
d) organizar e manter um arquivo de leis, decretos, decis�es e pareceres que possam interessar aos associados.
II - ao departamento de cultura, orientar e organizar todas as atividades t�cnico - culturais da associa��o, de acordo com os estatutos;
a) planejando e promovendo cursos, reuni�es, palestras, semin�rios, simp�sios, congressos e outras realiza��es culturais;
b) organizando meios que concorram para o aperfei�oamento t�cnico e cultural dos associados.
III - ao departamento de divulga��o:
a) organizar um completo servi�o de informa��es da ASCPDERJ fazendo a sua publicidade atrav�s da imprensa;
b) manter um �rg�o de comunica��o que se destina a divulga��o de todos os assuntos que se relacionem com a ASCPDERJ;
c) manter os associados sempre a par das atividades da ASCPDERJ e das determina��es da diretoria e das assembl�ias;
d) distribuir as notas expedidas pela secretaria, procedendo, quando for o caso, a coleta de pre�os para as publica��es.
IV - ao departamento de esportes:
a) organizar e promover a realiza��o de meios eficazes ao desenvolvimento das faculdades f�sicas dos associados;
b) organizar concursos e provas esportivas;
c) manter interc�mbio com agremia��es esportivas;
V - ao departamento social:
a) promover festas, reuni�es sociais e c�vicas;
b) promover a comemora��o do dia de anivers�rio da ASCPDERJ;
c) organizar, com freq��ncia, encontros entre os associados, visando maior aproxima��o e relacionamento entre todos;
d) incentivar a pr�tica de jogos recreativos;
e) organizar viagens e excurs�es; facultando aos associados os meios necess�rios.
Art. 51 - O conselho fiscal, composto de tr�s membros efetivos e tr�s suplentes, ser� eleito bienalmente em assembl�ia geral e pelo mesmo modo que a diretoria.
Art. 52 - O conselho reunir - se - �, em sess�o ordin�ria, trimestralmente e, extraordin�ria, sempre que se fizer necess�rio.
Art. 52 - Ao conselho fiscal compete:
a) examinar os balancetes trimestrais da tesouraria, apresentando � diretoria o seu parecer;
b) verificar o estado da caixa e dos fundos da ASCPDERJ, em poder do tesoureiro;
c) apreciar e emitir parecer sobre o relat�rio anual, e o balan�o geral, para assembl�ia geral;
d) requisitar da diretoria livros, pap�is e os esclarecimentos que julgar necess�rios, quando tiver que lavrar pareceres;
e) deliberar sobre a incinera��o de pap�is e livros considerados in�teis;
f) examinar as contas apresentadas em caso de ren�ncia, concluindo pelo necess�rio parecer;
g) levar ao conhecimento da assembl�ia geral quaisquer erros administrativos constatados;
h) estudar e sugerir solu��es aos assuntos de interesse coletivos e profissionais, � diretoria ou � assembl�ia geral;
i) atender � convoca��o do presidente da ASCPDERJ para as reuni�es da diretoria ou do pr�prio conselho;
j) assistir e fiscalizar a administra��o patrimonial da ASCPDERJ.
DA PERDA DO MANDATO E FORMA DE SUBSTITUI��O
Art. 54 - Os membros da diretoria e do conselho perder�o mandato quando:
a) sem justa causa, deixarem de comparecer a tr�s reuni�es consecutivas ou a seis durante o ano;
b) conduzirem-se com improbidade ou indignidade no exerc�cio de suas fun��es;
c) conduzirem-se com des�dia ou neglig�ncia nos cargos que ocupam;
d) promoverem a malversa��o ou dilapida��o do patrim�nio social;
e) violarem disposi��es estatut�rias.
Art. 55 - A destitui��o do cargo administrativo dever� ser precedida de notifica��o que assegure ao interessado o pleno direito de defesa, cabendo recurso na forma destes estatutos.
Art. 56 - Ocorrendo ren�ncia coletiva da diretoria, o presidente, ainda que resignat�rio, convocar� a assembl�ia geral, a fim de que esta constitua uma junta governativa provis�ria, dando ci�ncia � dire��o do CPDERJ.
� �nico - A renuncia n�o desobriga os membros da diretoria de responderem por qualquer irregularidade verificada durante a gest�o.
Art. 57 - A junta governativa provis�ria constitu�da nos termos do artigo anterior proceder� as diligencias necess�rias � realiza��o de novas elei��es para investidura dos cargos da diretoria, no prazo m�ximo de noventa dias, contados de sua posse, que completar� o per�odo administrativo.
� �nico - Os membros da junta s�o ineleg�veis para qualquer cargo nas elei��es de que trata este artigo.
Art. 58 - A convoca��o dos suplentes para o conselho fiscal, compete ao presidente ou ao seu substituto legal e obedecer� a ordem na chapa eleita.
Art.59 - Ocorrendo ren�ncia coletiva dos membros efetivos e suplentes do conselho fiscal, o presidente ou seu substituto legal, convocar� a assembl�ia geral, no prazo m�ximo de 10 dias, para que esta indique novos membros.
� �nico - O mandato dos novos membros do conselho fiscal ser� complementar, terminando com o de diretoria.
Art. 60 - Ocorrendo vaga em qualquer cargo da diretoria, dever� ser por esta convocado um associado para ocup�-lo, at� que a assembl�ia geral o preencha definitivamente, observada as prescri��es da letra "b" dos artigos 41 e 42 destes estatutos.
Art.61 - As ren�ncias ser�o comunicadas, por escrito, ao presidente da associa��o.
� �nico - Em se tratando de ren�ncia do pr�prio presidente, ser� esta notificada, igualmente por escrito por seu substituto legal, que dentro de 48 horas, reunir� a diretoria para ci�ncia do ocorrido.
Art.62 - Em caso de abandono do cargo (art. 54, letra "a"), o membro da diretoria ou do conselho fiscal que houver abandonado o cargo n�o poder� ser eleito para qualquer mandato de administra��o durante cinco anos.
Art. 63 - O patrim�nio da ASCPDERJ se constituir� de todos os bens, rendas, direitos e servi�os, devidamente escriturados para os fins de direito.
Art. 64 - A administra��o do patrim�nio da associa��o compete � diretoria, assistida e fiscalizada pelo conselho fiscal.
Art. 65 - A receita da ASCPDERJ ser� constitu�da:
a) das mensalidades, das j�ias, da expedi��o de carteiras;
b) dos donativos e legados recebidos;
c) das subven��es e aux�lios;
d) dos juros de t�tulos, dep�sitos e rendas dos seus bens;
e) do produto da venda de bens;
f) de todas as receitas eventuais.
Art. 66 - Os fundos sociais provenientes da arrecada��o da receita ser�o aplicados:
a) no pagamento das despesas indispens�veis � administra��o;
b) nos benef�cios ou medidas de utilidade que atribu�das forem aos associados;
c) na manuten��o dos servi�os e departamentos da ASCPDERJ;
d) na manuten��o da col�nia de f�rias dos servidores do CPDERJ, quando criada e em conformidade com os atos normativos pr�prios;
e) na constru��o ou aquisi��o de im�veis;
f) em alugueres ou arrendamento de im�veis;
g) na aquisi��o de t�tulos de d�vida p�blica, a ju�zo de diretoria, ap�s anu�ncia do conselho fiscal;
h) no custeio e gastos com festas, jogos e outras promo��es.
Art. 67 - A ASCPDERJ s� poder� ser dissolvida por vota��o de 2/3 do n�mero total dos associados reunidos em assembl�ia geral, convocada para esse fim especial.
Art. 68 - A Diretoria dever� instituir um concurso entre os associados, visando a escolha das cores oficiais, do logotipo e da sigla a serem usadas pela Associa��o dos Servidores do PRODERJ.
Art. 69 - � vedado a Associa��o dos Servidores do Centro de Processamento de Dados do Estado do Rio de Janeiro, qualquer manifesta��o de car�ter pol�tico-partid�rio, bem como em quest�es religiosas ou raciais e filos�ficas.
Art. 70 - Se aprovada a dissolu��o da ASCPDERJ, proceder-se-�, imediatamente, a elei��o, pela Assembl�ia Geral, de uma comiss�o liq�idante, de associados, que, com o Presidente em exerc�cio, o 1� Secret�rio e o 1� Tesoureiro, ficar� encarregada da liq�ida��o de entidade.
Art. 71 - A elei��o dos liq�idantes, p�e termo aos poderes da Diretoria.
Art. 72 - A comiss�o transferir� � Col�nia de F�rias dos servidores do PRODERJ todos os bens da entidade.
Art. 73 - Os casos omissos nestes Estatutos ser�o resolvidos pela Assembl�ia Geral, observado o disposto no art. 39, letra "j".
Art. 74 - Os Diretores do PRODERJ, n�o poder�o ser eleitos para a Diretoria da ASCPDERJ.
Art. 75 - A Col�nia de F�rias dos Servidores do PRODERJ, ser� regida por Regulamentos e Regimentos pr�prios.
Art. 76 - Os presentes Estatutos estar�o em vigor logo ap�s a sua aprova��o.
Art. 77 - A Assembl�ia Geral de instala��o da ASCPDERJ eleger� uma Diretoria Provis�ria que promover� organiza��o interna, registro dos estatutos e no prazo m�ximo de 40 dias, convocar� a Assembl�ia para elei��o da Diretoria Definitiva e Conselho Fiscal, observado o previsto no art. 34 par�grafo 2�.
� �nico - os membros da Diretoria Provis�ria poder�o ser eleitos para qualquer cargo nas elei��es de que trata este artigo.
RELATOR: JOS� �TTILA CAMPOS VALENTE
NITER�I, aos vinte e tr�s dias do m�s de novembro de mil novecentos e setenta e dois, ano do Sesquicenten�rio da Independ�ncia da Rep�blica Federativa do Brasil.
De acordo com a Assembl�ia Geral Ordin�ria realizada em 17/06/74, fica o Art. 1� dos Estatutos acrescido da al�nea "j" com o teor seguinte:
Art. 1� -
j) prestar assist�ncia sob a forma de ensino a pessoa que embora n�o pertencentes ao quadro social, comprovadamente n�o possuam recursos, bem como dispensar �s institui��es de assist�ncia social, de acordo com as possibilidades financeiras, aux�lios a crit�rio da Assembl�ia Geral.
Niter�i, 16 de julho de 1974
JOS� �TTILA CAMPOS VALENTE
CARLOS NEY MELLO PINTAS
De acordo com a Assembl�ia Geral Extraordin�ria realizada em 01/10/74, ficam os Artigos 67, 72 e 76 dos Estatutos alterados conforme se segue:
Art. 67 - acrescente-se o seguinte "par�grafo �nico":
No caso previsto neste artigo, seu patrim�nio ser� transferido � Col�nia de F�rias dos servidores da ASCPDERJ e na aus�ncia desta, reverter� em benef�cio de institui��o de aux�lio social.
Art. 72 - passa a ter a seguinte reda��o:
A Comiss�o transferir� � Col�nia de F�rias dos servidores da ASCPDERJ ou, na aus�ncia desta, a institui��o de auxilio social, previamente indicada pela Assembl�ia Geral, todos os bens da entidade.
Art. 76 - passa a ter a seguinte reda��o:
Os presentes Estatutos entrar�o em vigor logo ap�s a sua aprova��o e s� poder�o ser reformados, parcial ou totalmente, em Assembl�ia Geral convocada especialmente para esse fim, por maioria absoluta do Quadro Social.
Niter�i, 01 de outubro de 1974

References: artigo 12
 artigo 9
 artigo 16
 artigo 17
 artigo 31
 artigo 30
 artigo 30
 artigo 28
 artigo 40
 artigo 40
 artigo 40
 artigo 40
 artigo 42