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Timestamp: 2013-05-25 07:07:52+00:00

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Artigo 34.� Comando da Doutrina e Forma��o	1 - O CDF assegura o comando e direc��o de toda a actividade da Guarda nos dom�nios da doutrina e forma��o do efectivo da Guarda. 2 - O comandante do CDF � um major-general, nomeado pelo comandante-geral. 3 - O CDF compreende as �reas de doutrina e forma��o.	SEC��O III Servi�os da estrutura de comando Artigo 35.� Servi�os	O n�mero, as compet�ncias, a estrutura interna e o posto correspondente � chefia dos servi�os directamente dependentes do comandante-geral e dos servi�os dos �rg�os superiores de comando e direc��o s�o definidos por decreto regulamentar.	CAP�TULO III Unidades SEC��O I Unidade do Comando da Guarda Artigo 36.� Comando-Geral	1 - O Comando-Geral tem sede em Lisboa e concentra toda a estrutura de comando da Guarda. 2 - O Comando-Geral � comandado pelo chefe da SGG.	SEC��O II Unidades territoriais Artigo 37.� Comandos territoriais	1 - O comando territorial � respons�vel pelo cumprimento da miss�o da Guarda na �rea de responsabilidade que lhe for atribu�da, na depend�ncia directa do comandante-geral. 2 - Nas Regi�es Aut�nomas dos A�ores e da Madeira, os comandos territoriais t�m sede em Ponta Delgada e no Funchal e, sem preju�zo de outras miss�es que lhes sejam especialmente cometidas, prosseguem, na respectiva �rea de responsabilidade, as atribui��es da Guarda no �mbito da vigil�ncia da costa e do mar territorial e da preven��o e investiga��o de infrac��es tribut�rias e aduaneiras, dependendo funcionalmente da Unidade de Controlo Costeiro e da Unidade de Ac��o Fiscal, relativamente �s respectivas �reas de compet�ncia. 3 - Os comandos territoriais s�o comandados por um coronel ou tenente-coronel, coadjuvado por um 2.� comandante. 4 - Compete, em especial, aos comandantes de comando territorial nas regi�es aut�nomas articular com o Governo regional a actividade operacional nas mat�rias cuja tutela compete � regi�o e cooperar com os �rg�os da regi�o em mat�rias do �mbito das atribui��es da Guarda.	Artigo 38.� Organiza��o	Os comandos territoriais articulam-se em comando, servi�os e subunidades operacionais.	Artigo 39.� Subunidades	1 - As subunidades operacionais dos comandos territoriais s�o os destacamentos, que se articulam localmente em subdestacamentos ou postos. 2 - O comando dos destacamentos e das suas subunidades � exercido por um comandante, coadjuvado por um adjunto. 3 - O destacamento � comandado por major ou capit�o, o subdestacamento por oficial subalterno e o posto por sargento.	SEC��O III Unidades especializadas, de representa��o e de interven��o e reserva Artigo 40.� Unidade de Controlo Costeiro	1 - A UCC � a unidade especializada respons�vel pelo cumprimento da miss�o da Guarda em toda a extens�o da costa e no mar territorial, com compet�ncias espec�ficas de vigil�ncia, patrulhamento e intercep��o terrestre ou mar�tima em toda a costa e mar territorial do continente e das Regi�es Aut�nomas, competindo-lhe, ainda, gerir e operar o Sistema Integrado de Vigil�ncia, Comando e Controlo (SIVICC), distribu�do ao longo da orla mar�tima. 2 - A UCC � constitu�da por destacamentos. 3 - O comandante da UCC tem o posto de major-general ou, quando o nomeado for oficial da marinha, contra-almirante, e � coadjuvado por um 2.� comandante.	Artigo 41.� Unidade de Ac��o Fiscal	1 - A UAF � uma unidade especializada de �mbito nacional com compet�ncia espec�fica de investiga��o para o cumprimento da miss�o tribut�ria, fiscal e aduaneira cometida � Guarda. 2 - A UAF articula-se em destacamentos de ac��o fiscal e um destacamento de pesquisa de �mbito nacional. 3 - A UAF � comandada por um coronel, coadjuvado por um 2.� comandante.	Artigo 42.� Unidade Nacional de Tr�nsito	1 - A UNT � a unidade especializada, no �mbito da fiscaliza��o, ordenamento e disciplina do tr�nsito, respons�vel pela uniformiza��o de procedimentos e pela forma��o cont�nua dos militares.
Artigo 43.� Unidade de Seguran�a e Honras de Estado	1 - A USHE � uma unidade de representa��o respons�vel pela protec��o e seguran�a �s instala��es dos �rg�os de soberania e de outras entidades que lhe sejam confiadas e pela presta��o de honras de Estado. 2 - A USHE articula-se em Esquadr�o Presidencial, subunidade de honras de Estado e subunidade de seguran�a. 3 - Integram, ainda, a USHE a Charanga a Cavalo e a Banda da Guarda. 4 - A USHE � comandada por um major-general, coadjuvado por um 2.� comandante.	Artigo 44.� Unidade de Interven��o	1 - A UI � uma unidade da Guarda especialmente vocacionada para as miss�es de manuten��o e restabelecimento da ordem p�blica, resolu��o e gest�o de incidentes cr�ticos, interven��o t�ctica em situa��es de viol�ncia concertada e de elevada perigosidade, complexidade e risco, seguran�a de instala��es sens�veis e de grandes eventos, inactiva��o de explosivos, protec��o e socorro e aprontamento e projec��o de for�as para miss�es internacionais. 2 - A UI articula-se em subunidades de ordem p�blica, de opera��es especiais, de protec��o e socorro e de cinotecnia. 3 - Integram, ainda, a UI o Centro de Inactiva��o de Explosivos e Seguran�a em Subsolo (CIESS) e o Centro de Treino e Aprontamento de For�as para Miss�es Internacionais (CTAFMI). 4 - Por despacho do ministro da tutela podem ser destacadas ou colocadas com car�cter permanente, for�as da UI na depend�ncia org�nica dos comandos territoriais. 5 - A UI � comandada por um major-general, coadjuvado por um 2.� comandante.	P�ginas: Contactos

References: Artigo 35
 Artigo 36
 Artigo 37
	Artigo 38
	Artigo 39
 Artigo 40
	Artigo 41
	Artigo 42

Artigo 43
	Artigo 44