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DESPACHO/SP/42/2014. Artigo 17.º. Enquadramento jurídico - PDF
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Carlos Eduardo Santarém Caldas
1 DESPACHO/SP/42/2014 Aprovo a seguinte alteração ao Regulamento do Mestrado em Fisioterapia na área de especialização de movimento humano, ministrado na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra (ESTeSC), homologado por meu despacho de : 1.º No artigo 1.º, é atualizada a referência e a identificação dos despachos que aprovaram e alteraram o Regulamento de Mestrados do Instituto Politécnico de Coimbra, o qual passa a ter a seguinte redação: Artigo 1.º Enquadramento jurídico Nos termos do Decreto-Lei nº 42/2005, de 22 de fevereiro, do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março, com as alterações que lhes foram introduzidas pelo Decreto-Lei nº 115/2013, de 7 de julho, no Regulamento do Ciclo de Estudos Conducente à Obtenção do Grau de Mestre pelo Instituto Politécnico de Coimbra Despacho n.º 19151/2008 de 17 de Julho, publicado na 2ª Série do Diário da República, n.º137, alterado pelo Despacho n.º 7994/2011 de 2 de Junho, publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 107 e com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 11574/2012 de 27 de agosto, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 165, e pelo Despacho nº 2032/2014 de 7 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 27 e demais legislação aplicável, para a atribuição do grau de mestre, o presente Regulamento visa desenvolver e complementar o regime jurídico aí instituído. 2.º O n.º 10, do artigo 17.º passa a ter a seguinte redação: Artigo 17.º Tramitação do processo 1. ( ) 2. ( ) a) ( ) b) ( ) c) ( ) 3. ( ) 4. ( ) 5. ( ) 6. ( ) 7. ( ) Página 1 de 18
2 8. ( ) a) ( ) b) ( ) c) ( ) 9. ( ) 10.A prorrogação deve ser solicitada junto dos Serviços de Gestão Académica até ao último dia definido pelo Coordenador do Curso para a entrega da dissertação/trabalho de projeto/relatório final. 11.( ) 12.( ) 13. ( ) 3.º O artigo 18.º passa a ter a seguinte redação: Artigo 18.º Júri 1. ( ) 2. O júri é constituído por três a cinco membros. 3. Sempre que exista mais do que um orientador, apenas um pode integrar o júri. 4. (anterior n.º 3) 5. (anterior n.º4) 4.º O artigo 20.º passa a ter a seguinte redação: Artigo 20.º Classificação final 1. ( ) 2. ( ) 3. Aos alunos que não realizarem o projeto de dissertação ou de desenho de trabalho original e a dissertação/trabalho de projeto original final de mestrado, mas que completarem com aproveitamento o curso de especialização, será emitido um certificado do curso de especialização em fisioterapia na especialização em movimento humano. 4. A classificação obtida no curso de especialização em fisioterapia na área de especialização de movimento humano corresponderá à média das classificações obtidas nas unidades constantes do 1º ano curricular do curso de mestrado equivalente a 60 ECTS, ponderada pelo número de créditos ECTS de cada unidade curricular, de acordo com a seguinte fórmula: ( UCi ECTSi) CPG i 60 Página 2 de 18
3 em que: CPG = Classificação da especialização UCi = Classificação de cada unidade curricular individual ECTSi = número de créditos ECTS de cada unidade curricular individual. 5.º O artigo 24.º, passa a dispor sobre Creditação, com a seguinte redação: Artigo 24.º Creditação 1. O processo de creditação rege-se pelas normas do Regulamento de Creditação do Instituto Politécnico de Coimbra e demais legislação aplicável. 2. A creditação tem em consideração o nível dos créditos e a área em que foram obtidos. 3. A creditação não é condição suficiente para o ingresso, pois só produz efeitos após a admissão no curso de mestrado e apenas é válida para esse mesmo curso. 4. Não podem ser creditadas partes de unidades curriculares. 6.º Os artigos 24.º. 25.º e 26.º, passam a ser, respetivamente os artigos 25.º, 26.º e 27.º. O Regulamento do Mestrado em Fisioterapia na área de especialização de movimento humano, passa a ter a redação que consta em anexo ao presente despacho. Coimbra, maio de 2014 O Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra Página 3 de 18
4 Anexo ao DESPACHO/SP/42/2014 Regulamento Mestrado em Fisioterapia na área de especialização de movimento humano Página 4 de 18
5 CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Enquadramento jurídico Nos termos do Decreto-Lei nº 42/2005, de 22 de fevereiro, do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março, com as alterações que lhes foram introduzidas pelo Decreto-Lei nº 115/2013, de 7 de julho, no Regulamento do Ciclo de Estudos Conducente à Obtenção do Grau de Mestre pelo Instituto Politécnico de Coimbra Despacho n.º 19151/2008 de 17 de Julho, publicado na 2ª Série do Diário da República, n.º137, alterado pelo Despacho n.º 7994/2011 de 2 de Junho, publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 107 e com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 11574/2012 de 27 de agosto, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 165, e pelo Despacho nº 2032/2014 de 7 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 27 e demais legislação aplicável, para a atribuição do grau de mestre, o presente Regulamento visa desenvolver e complementar o regime jurídico aí instituído. Artigo 2.º Âmbito de aplicação O presente Regulamento aplica-se ao Mestrado em Fisioterapia na área de especialização de movimento humano, ministrado na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra (ESTeSC), do Instituto Politécnico de Coimbra (IPC). Artigo 3.º Grau de mestre em Fisioterapia 1. O grau de mestre em Fisioterapia na área de especialização de movimento humano é conferido aos estudantes que, através de aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano do ciclo de estudos e da aprovação no ato público de defesa de dissertação/ trabalho de projeto, tenham obtido o número de créditos ECTS fixado para o mestrado. 2. O curso de mestrado em Fisioterapia na área de especialização de movimento humano visa o desenvolvimento de competências facilitadoras de uma abordagem reflexiva, crítica, avaliativa, analítica e de intervenção centradas no movimento humano, bem como facilitadoras da aprendizagem ao longo da vida, através do desenvolvimento do conhecimento e da compreensão a um nível aprofundado sobre: Página 5 de 18
6 a) A medição e análise do movimento e da mobilidade humana e atividades relacionadas; b) A medição e avaliação de resultados dos processos de intervenção terapêutica pelo movimento na mobilidade humana e atividades relacionadas; c) O desempenho ou execução sistemático de metodologias de intervenção centradas no movimento, posturas ou atividades, visando prevenir ou tratar deficiências, melhorar a função, reduzir riscos, otimizar a saúde em geral e melhorar a aptidão física e bem-estar. 3. Fornecer o conhecimento e as competências para a adoção de uma prática baseada na evidência. 4. Aprofundar a compreensão sobre métodos de investigação, desenho e análise. 5. Proporcionar oportunidade para aprofundar conhecimentos e capacidade que permitam e constituam a base de desenvolvimentos ou aplicações originais em contexto de investigação aplicada centradas na medição, avaliação e intervenção pelo movimento. CAPÍTULO II Estrutura e acesso ao ciclo de estudos Artigo 4.º Ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Fisioterapia 1. O ciclo de estudos conferente do grau de mestre em Fisioterapia na área de especialização de movimento humano contempla 120 créditos e uma duração normal de 4 semestres curriculares de trabalho dos estudantes. 2. Área científica predominante: Fisioterapia com a Classificação CNAEF Artigo 5.º Estrutura do ciclo de estudos 1. O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Fisioterapia integra: a) Um diploma de especialização em Fisioterapia na área de especialização de movimento humano, atribuído aos estudantes que completem com sucesso as unidades curriculares constantes do plano curricular do 1º ano, 1º e 2º semestre. b) O grau de mestre em Fisioterapia, atribuído aos estudantes que reúnam os créditos nas áreas científicas que constam do Quadro 1: Página 6 de 18
7 QUADRO N.º 1 ÁREA CIENTÍFICA SIGLA ECTS Ciências biológicas CB 5 Ciências Sociais e humanas CSH 5 Ciências exactas CE 10 Fisioterapia FT 100 TOTAL 120 Artigo 6.º Organização e estrutura curricular A estrutura curricular, plano de estudos e créditos ECTS do mestrado em Fisioterapia são os constantes nos Quadros 1 e 2, em anexo ao presente regulamento e que dele faz parte integrante Artigo 7.º Acesso ao ciclo de estudos 1. Podem candidatar-se à matrícula e inscrição ao mestrado em Fisioterapia: a) Titulares do grau de licenciado em Fisioterapia ou equivalente legal; b) Cidadãos estrangeiros que reúnam as condições previstas no ponto anterior, desde que tenham obtido equivalência ao grau de licenciado ou reconhecimento de grau de licenciado para efeitos de prosseguimento de estudos; c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um primeiro ciclo de estudos em Fisioterapia, organizado de acordo com os princípios do processo de Bolonha por um estado aderente a este processo; d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido, pelo conselho técnicocientífico da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra onde os candidatos pretendem ser admitidos, como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos, nomeadamente (i) ser fisioterapeuta com um mínimo de cinco anos de exercício da profissão; (ii) ser titular do grau de bacharel em fisioterapia e detentor de uma licenciatura ou seu equivalente legal, noutra área de conhecimento. 2. O reconhecimento a que se referem as alíneas b), c) do n.º 1 tem apenas como efeito o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre, não conferindo ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou o reconhecimento desse grau. Página 7 de 18
8 Artigo 8.º Limitações quantitativas 1. O número de vagas e os prazos de candidatura para a matrícula e inscrição no mestrado em Fisioterapia serão afixados anualmente por despacho do Presidente do IPC, sobre proposta do Presidente da ESTESC. 2. O mestrado em Fisioterapia só entrará em funcionamento com um número mínimo de quinze participantes 3. A proposta de vagas poderá conter vagas especificas para os candidatos que pretendem reingressar no Mestrado em Fisioterapia. 4. As vagas referidas no número anterior que não forem ocupadas, serão preenchidas pelos restantes candidatos constantes da lista seriada, pela ordem aí indicada. 5. Se as vagas referidas no n.º 3 não forem suficientes para os candidatos que pretendem reingressar, e as vagas para o ingresso na edição do ciclo de estudos, não tiverem sido todas preenchidas, aqueles poderão ocupar estas vagas, até ao seu limite. Artigo 9.º Calendário escolar O calendário escolar será definido anualmente pelo Presidente da ESTESC. CAPÍTULO III Seleção e seriação Artigo 10.º Apresentação de candidaturas 1. As candidaturas são efetuadas conforme fixado anualmente em Edital. 2. Ao boletim de candidatura devem ser anexados: a) Documentos comprovativos das habilitações de que o candidato é titular, com informação das classificações finais (no caso de documento estrangeiro, o candidato deverá apresentar, também, a respetiva tradução para uma das seguintes línguas: português/espanhol/francês/inglês); b) Curriculum vitae; c) Outros elementos solicitados no Edital. Página 8 de 18
9 Artigo 11.º Seleção, classificação e seriação dos candidatos 1. Os candidatos que reúnam as condições de natureza académica e curricular expressas no artigo anterior são seriados e selecionados tendo em atenção os seguintes critérios: a) Classificação de licenciatura; b) Curriculum académico e científico; c) Curriculum profissional; d) Eventual entrevista. 2. Aos candidatos previstos na alínea b) do número 1 do artigo 7.º, cuja equivalência haja sido concedida sem atribuição de classificação, será atribuída para efeitos de seriação a classificação de 10 (dez) valores. 3. Para os candidatos previstos na alínea d) do número 1 do artigo 7.º, a classificação da licenciatura para efeitos de seriação, será a resultante do somatório da classificação do grau de bacharel em Fisioterapia, ponderada de 2, e da classificação obtida na licenciatura, ponderada de 1, a dividir pelo fator As reclamações relativas aos processos da seleção, classificação e seriação dos candidatos são apreciadas pelo júri nomeado pelo CTC para este processo, e decididas pelo CTC. CAPÍTULO IV Matrícula e inscrição Artigo 12.º Matrículas e inscrições 1. Os candidatos admitidos devem proceder à matrícula e inscrição nos Serviços Académicos da ESTESC, no prazo e condições fixados no Edital. 2. Em caso de desistência expressa da matrícula e inscrição, ou de não comparência para realização da mesma, a ESTESC convoca, no prazo de 5 dias úteis após o termo do período de matrícula e inscrição, através de carta registada com aviso de receção, os candidatos constantes da lista seriada, pela ordem aí indicada. Página 9 de 18
10 3. Os candidatos a que se refere o número anterior têm um prazo improrrogável de 5 dias úteis, após a receção da notificação, para procederem à matrícula e inscrição. 4. A decisão de admissão apenas produz efeito para o ano letivo a que se refere o início do curso. 5. Os alunos inscritos num ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Fisioterapia, que o não tenham completado nos prazos legais, poderão faze-lo no âmbito de edição subsequente, se existir. 6. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, os alunos que não concluam no prazo legalmente previsto, a parte de dissertação/trabalho de projeto, poderão solicitar a prorrogação do mesmo, nos termos e condições previstas neste regulamento. 7. O reingresso em nova edição faz-se com a apresentação de nova candidatura e com ocupação de vaga especificamente fixada para o efeito, isenta do pagamento de taxa de candidatura. 8. No caso de não terem sido fixadas vagas especificas para os candidatos que pretendem reingressar, as candidaturas a reingresso no ciclo de estudos, serão apreciadas e seriadas juntamente com as restantes candidaturas. Artigo 13.º Taxas de candidatura, de matrícula e de inscrição 1. São devidas: a) Uma taxa de candidatura; b) Uma taxa de matrícula no 1º ano; c) Uma taxa de inscrição nos anos subsequentes; d) Propinas. CAPÍTULO V Gestão do ciclo de estudos Artigo 14.º Coordenador do Mestrado 1. A coordenação do curso de mestrado em Fisioterapia será assegurada por um coordenador, nomeado pelo conselho técnico-científico. Página 10 de 18
11 Artigo 15.º Competências do Coordenador do Mestrado 1. Compete ao Coordenador do mestrado: a) Representar a CCM; b) Coordenar os trabalhos da CCM e presidir às reuniões; c) Despachar os assuntos correntes; d) Exercer as competências que lhe forem delegadas pela CCM. e) Assegurar a gestão corrente do curso; f) Promover a coordenação entre unidades curriculares, seminários, estágios e outras atividades do ciclo de estudos; g) Incentivar atividades complementares de intercâmbio com instituições similares na área científica de Fisioterapia; h) Elaborar proposta fundamentada para indigitação, pelo conselho técnico-científico da ESTESC, dos orientadores de dissertações ou de trabalhos de projeto original ou de relatórios de estágio profissional, tendo em conta os pareceres daqueles sobre a viabilidade dos planos de trabalho e a informação sobre a sua disponibilidade; i) Acompanhar o desenvolvimento do ciclo de estudos e propor eventuais correções; j) Exercer as demais competências que lhe sejam delegadas pelo conselho técnico-científico da ESTESC. CAPÍTULO VI Orientação e provas Artigo 16.º Orientação da dissertação / trabalho de projeto 1. Durante os dois últimos semestres do ciclo de estudos proceder-se-á à execução de um trabalho de projeto original ou de uma dissertação. 2. A orientação da dissertação/trabalho de projeto original observa os seguintes requisitos: a) A elaboração da dissertação/trabalho de projeto original de mestrado será orientada por um doutor ou por um especialista de mérito, reconhecido como tal pelo conselho técnico-científico da ESTESC. Página 11 de 18
12 b) A orientação da elaboração da dissertação/trabalho de projeto original pode ser assegurada em regime de coorientação, quer com orientadores nacionais quer com orientadores estrangeiros, um dos quais será sempre afeto à ESTESC, docente do mestrado de Fisioterapia. c) A proposta de nomeação do orientador da dissertação/trabalho de projeto original deverá ser acompanhada por uma informação conjunta do mestrando e do orientador proposto sobre a temática a abordar e uma breve descrição do trabalho a realizar bem como a disponibilidade apresentada. Esta proposta deverá ser submetida ao conselho técnico-científico da ESTESC até ao final do 1º semestre do 2º ano curricular, pelo coordenador do mestrado. Artigo 17.º Tramitação do processo 1. A dissertação/trabalho de projeto original deve ser entregue até dois meses após o último dia do ano lécito subsequente à conclusão do curso de especialização em Fisioterapia. 2. O aluno deverá entregar o pedido de realização de provas de mestrado, dirigido ao Presidente da ESTESC, nos serviços académicos da ESTESC, acompanhado de: a) Três exemplares da dissertação/trabalho de projeto original (versão provisória) em papel e de um exemplar em suporte digital; b) Parecer do orientador e do coorientador, quando exista; c) Declaração, emitida pelos Serviços Académicos da ESTESC, comprovativa da aprovação nas unidades curriculares do curso de especialização em Fisioterapia, onde conste as classificações obtidas. 3. Após a nomeação do júri, este tem até 20 dias seguidos para decidir sobre a aceitação, reformulação ou rejeição da dissertação / trabalho de projeto (versão provisória). 4. A decisão do júri de apreciação da dissertação/trabalho de projeto original deverá ser comunicado ao candidato por escrito. 5. Até 30 dias seguidos após a comunicação ao candidato, pelo Presidente da ESTESC, da decisão referida no ponto anterior, aquele entrega a versão definitiva, se não tiver havido rejeição, seis exemplares da versão definitiva em papel e um exemplar em suporte digital ou apresenta declaração de que a/o pretende manter tal como o/a apresentou. 6. Recebida a reformulação ou a declaração do candidato, procede-se à marcação do ato público de defesa da dissertação/trabalho de projeto original 7. Considera-se ter havido desistência se, esgotado o prazo referido no ponto 5, o aluno não apresentar a dissertação/trabalho de projeto original reformulada/o nem declarar que pretende manter a dissertação/trabalho de projeto original tal como a/o apresentou. Página 12 de 18
13 8. As provas públicas de defesa da dissertação/trabalho de projeto original deverão ocorrer no prazo de 90 dias a contar: d) Do despacho de aceitação da dissertação/trabalho de projeto original; e) Ou da data de entrega da dissertação/trabalho de projeto original reformulada/o; f) Ou da declaração de que o aluno pretende manter a dissertação/trabalho de projeto original tal como a/o apresentou. 9. Os alunos que não concluam no prazo legalmente previsto, a parte de dissertação/trabalho de projeto original, poderão solicitar a prorrogação do mesmo. 10.A prorrogação deve ser solicitada junto dos Serviços de Gestão Académica até ao último dia definido pelo Coordenador do Curso para a entrega da dissertação/trabalho de projeto/relatório final. 11.A prorrogação pode ser solicitada por períodos de um semestre, podendo no máximo ser solicitada até ao limite do dobro do tempo previsto para a realização do trabalho final. 12.Cada pedido implica o pagamento da propina correspondente a 25% do valor definido para o ano em que se realiza o trabalho final, na edição que o requerente integra. 13.O pedido de prorrogação deve ser dirigido ao Presidente da ESTESC, podendo ser deferido, ouvido o coordenador de mestrado. Artigo 18.º Júri 1. A dissertação/trabalho de projeto original será objeto de apreciação e discussão pública por um júri. O júri será nomeado pelo conselho técnico-científico da ESTESC, sobre proposta do coordenador do mestrado, nos 20 dias seguidos posteriores à entrega da versão provisória da mesma (não contando para este prazo o mês de Agosto). 2. O júri é constituído por três a cinco membros. 3. Sempre que exista mais do que um orientador, apenas um pode integrar o júri. 4. Os membros do júri devem ser especialistas no domínio em que se insere a dissertação/trabalho de projeto original e serão nomeados de entre nacionais ou estrangeiros titulares do grau de doutor, ou especialistas de mérito reconhecido como tal pelo conselho técnico-científico da ESTESC. 5. O júri será presidido pelo Presidente do Conselho Técnico-científico que pode delegar esta competência num professor da área científica dominante do curso, preferencialmente titular do grau de doutor. Artigo 19.º Provas públicas Página 13 de 18
14 1. O ato público de defesa da dissertação / trabalho de projeto ocorre até 90 dias após a entrega da versão definitiva e só pode ter lugar com a presença de um mínimo de 3 elementos do júri, sendo obrigatória a presença do presidente e do arguente principal. 2. A discussão pública não pode exceder 90 minutos, devendo ser proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelo júri. 3. No início das provas, o candidato deverá fazer uma apresentação sobre a dissertação/trabalho de projeto original/relatório de estágio profissional com a duração máxima de vinte minutos. 4. A discussão pública está a cargo de um arguente principal, ainda que nela possam intervir todos os membros do júri. 5. Finalizadas as provas, o júri reúne para apreciação e deliberação, através de votação nominal fundamentada, não sendo permitidas abstenções. 6. As decisões do júri são tomadas por maioria dos seus membros. Em caso de empate, o presidente do júri dispõe de voto de qualidade. 7. Das reuniões do júri são lavradas atas, das quais constam os votos de cada um dos seus membros e a despectiva fundamentação, que pode ser comum a todos ou a alguns membros do júri. 8. A apreciação da dissertação/trabalho de projeto original é expressa pelas designações de Aprovado ou Reprovado. 9. Da deliberação do júri não haverá recurso, excerto se fundamentada na preterição das formalidades legais. 10.No caso da dissertação/trabalho de projeto original ter merecido a designação de Aprovado, a sua classificação é a que resultar da média aritmética das classificações atribuídas por cada membro do júri na escala numérica de dez a vinte valores, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. Artigo 20.º Classificação final 1. Ao grau académico de mestre é atribuída uma classificação final expressa no intervalo de da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. 2. A classificação final referida no ponto anterior corresponderá à média das classificações obtidas nas unidades curriculares do ciclo de estudos completo de 120 ECTS, ponderada pelo número de créditos ECTS de cada unidade curricular, de acordo com a seguinte fórmula: ( CCi ECTSi) CM i 120 em que: CM = Classificação final do mestrado em fisioterapia na área de especialização de movimento humano CCi = Classificação de cada unidade curricular individual i, incluindo o projeto e a da dissertação/trabalho de projeto original Página 14 de 18
15 ECTSi = Número de créditos ECTS individual. 3. Aos alunos que não realizarem o projeto de dissertação ou de desenho de trabalho original e a dissertação/trabalho de projeto original final de mestrado, mas que completarem com aproveitamento o curso de especialização, será emitido um certificado do curso de especialização em fisioterapia na especialização em movimento humano. 4. A classificação obtida no curso de especialização em fisioterapia na área de especialização de movimento humano corresponderá à média das classificações obtidas nas unidades constantes do 1º ano curricular do curso de mestrado equivalente a 60 ECTS, ponderada pelo número de créditos ECTS de cada unidade curricular, de acordo com a seguinte fórmula: ( UCi ECTSi) CPG i 60 em que: CPG = Classificação da especialização UCi = Classificação de cada unidade curricular individual ECTSi = número de créditos ECTS de cada unidade curricular individual. Artigo 21.º Titulação do grau de mestre 1. O grau de mestre é titulado por um Diploma/Certidão de Registo e ou por Carta de Curso, no qual é designada a área científica. 2. A emissão do Diploma/Certidão de Registo e da Carta de Curso é acompanhada da emissão de um Suplemento ao Diploma, elaborado nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro e da Portaria n.º 30/2008, de 10 de Janeiro. 3. O Diploma/Certidão de Registo, bem como a Carta de Curso, acompanhados do Suplemento ao Diploma, são emitidos no prazo máximo de 12 meses a contar da apresentação do(s) respetivo(s) requerimento(s). Artigo 22.º Diploma de especialização A aprovação em todas as unidades curriculares do curso de especialização em Fisioterapia na área de especialização de movimento humano confere o direito a um Diploma de especialização, com menção da classificação final obtida. Página 15 de 18
16 CAPÍTULO VII Normas regulamentares Artigo 23.º Regimes de funcionamento e avaliação 1. O regime de funcionamento do mestrado em Fisioterapia tem carácter pós-laboral. 2. A avaliação de conhecimentos nas unidades curriculares do curso de mestrado tem carácter individual e será efetuada de acordo com as normas de avaliação em vigor na ESTESC. O resultado da avaliação será expresso na escala numérica de zero a vinte valores. 3. Considera-se aprovado numa unidade curricular o aluno cuja nota final de avaliação seja igual ou superior a dez valores. Artigo 24.º Creditação 1. O processo de creditação rege-se pelas normas do Regulamento de Creditação do Instituto Politécnico de Coimbra e demais legislação aplicável. 2. A creditação tem em consideração o nível dos créditos e a área em que foram obtidos. 3. A creditação não é condição suficiente para o ingresso, pois só produz efeitos após a admissão no curso de mestrado e apenas é válida para esse mesmo curso. 4. Não podem ser creditadas partes de unidades curriculares. Artigo 25º Acompanhamento pelos órgãos científico e pedagógico A direção, a coordenação e a avaliação do mestrado em Fisioterapia são acompanhadas pelo Conselho Técnico-científico e pelo Conselho Pedagógico da ESTESC. Página 16 de 18
17 CAPÍTULO VIII Disposições finais Artigo 26.º Casos omissos Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pela legislação aplicável, ou órgãos competentes do IPC e da ESTESC. Artigo 27.º Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor na data de aprovação pelo Presidente do IPC. Página 17 de 18
18 ANEXO Quadro 1: Estrutura curricular e plano de estudos do 1º ano curricular Unidades curriculares Área científica Tipo Horas de trabalho Total Contacto ECTS Observações Biomecânica do movimento humano Ciências biológicas S T-15; T/P-10 5 (1) Avaliação em Biomecânica do movimento 132 Fisioterapia S humano I 2 T-10; T/P-15 5 (1) Avaliação em Biomecânica do movimento 132 Fisioterapia S humano II 2 T-10; T/P-15 5 (1) Teoria e fundamentos da medição em saúde Ciências sociais e humanas S T (2) Avaliação da mobilidade e atividades 132 Fisioterapia S relacionadas 2 T-15; T/P-10 5 (2) Avaliação do impacto de processos de 132 Fisioterapia S intervenção terapêutica 2 T-15; T/P-10 5 (2) Estudos avançados em exercícios terapêuticos Fisioterapia S T-10; T/P-15 5 (3) Prescrição do exercício e programas de treino I Fisioterapia S T-15; T/P-15 6 (3) Prescrição do exercício e programas de treino II Fisioterapia S T-10; T/P-10 4 (3) Pratica da fisioterapia baseada na evidência Fisioterapia S T-15; T/P-10 5 (4) Estatística Ciências exactas S T-10; T/P-15 5 (4) Metodologias de investigação Ciências exactas S T/P-25 5 (4) (1) Módulo de aprendizagem avaliação e análise do movimento humano; (2) Módulo de aprendizagem avaliação e análise da mobilidade humana e atividades relacionadas; (3) Módulo de aprendizagem intervenção terapêutica pelo movimento; (4) Módulo de aprendizagem investigação e prática baseada na evidência. Quadro 2: Estrutura curricular e plano de estudos do 2º ano curricular Unidades curriculares Área científica Tipo Horas de trabalho Observações ECTS Total Contacto Seminário de acompanhamento de dissertação/trabalho de projeto Fisioterapia S T/P- 10; OT º trimestre; (5) Dissertação final / trabalho de projeto original Fisioterapia A 1457 OT (5) (5) Módulo de aprendizagem dissertação/trabalho de projeto original Página 18 de 18
GERAL DOS CURSOS DE MESTRADO
GERAL DOS CURSOS DE MESTRADO 22 07 Conselho Científico (Deliberações CC-36/2009, de 29/05/09; CC-47/2009, de 16/07/06; CTC-99/2011, de 24/11/11, CTC-2012/01, de 26/01/12 e CTC-2013/67, de 24/10/2013) 2014
Regulamento do Curso de Mestrado em Direção Hoteleira
Regulamento do Curso de Mestrado ESCOLA SUPERIOR DE ESTUDOS INDUSTRIAIS E DE GESTÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO REGULAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM DIREÇÃO HOTELEIRA DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º
Instituto Politécnico da Guarda R E G U L A M E N TO D O S C U R S O S D E M E S T R A D O D O I P G Data de Aprovação 2011-06-28 Órgão Conselho Superior de Coordenação do IPG Data de Homologação 2011-07-01
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NORMAS REGULAMENTARES DOS CURSOS DE MESTRADO (artigo 26º do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24/03, republicado pelo Decreto-Lei nº 115/2013, de 07 de Agosto) Conselho Técnico-Científico (Deliberação 58/2015,
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References: Artigo 17
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 artigo 1
 Artigo 1
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 artigo 18
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 Artigo 1
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