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Timestamp: 2019-09-21 17:23:28+00:00

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RESOLUÇÃO Nº 7757, DE 02 DE JULHO DE 2019 | Normas USP
RESOLUÇÃO Nº 7757, DE 02 DE JULHO DE 2019
(Revoga a Resolução 5938/2011)
Baixa o Regimento do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo.
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Instituto de Energia e Ambiente, que com esta baixa.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 5938, de 26 de julho de 2011 (Proc. 2011.1.538.4.6).
REGIMENTO DO INSTITUTO DE ENERGIA E AMBIENTE DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Artigo 1º – O Instituto de Energia e Ambiente (IEE) é Instituto Especializado e órgão de integração da USP, com sede no campus de São Paulo.
Artigo 2º – O IEE tem por objetivo atuar, de forma interdisciplinar, no ensino, pesquisa e extensão nas áreas de Energia e Ambiente através:
I – de disciplinas de graduação;
II – do ensino de pós-graduação;
III – da pesquisa científica;
IV – da extensão de serviços à sociedade, indissociáveis do ensino e da pesquisa;
V – da prestação de serviços de ensaios, calibração, emissão de certificados, pareceres, laudos técnicos e outros serviços.
Artigo 3º – No desenvolvimento das atividades mencionadas no art. 2º, o IEE promoverá, sem prejuízo de outras ações:
I – pesquisas, conferências, colóquios, programas, seminários e atividades análogas, inclusive em colaboração com Unidades e órgãos da Universidade e outras instituições;
II – estudos sobre energia e ambiente e seus impactos econômicos e sociais;
III – pesquisa e desenvolvimento tecnológico nas áreas de energia e ambiente;
IV – disseminação de seus estudos e pesquisas.
Parágrafo único – poderão participar das atividades do Instituto de Energia e Ambiente especialistas e membros da sociedade civil, portadores ou não de títulos universitários, do país ou do exterior, a critério do Conselho Deliberativo, observada a legislação em vigor.
Artigo 4º – Para os fins do disposto nos artigos 2º e 3º deste Regimento, o Instituto de Energia e Ambiente é organizado em Divisões Científicas.
I – o Diretor do IEE, seu presidente;
II – o Vice-Diretor do IEE;
III – os Diretores das Unidades afins;
IV – o Presidente da Comissão de Pós-Graduação (CPG);
V – o Presidente da Comissão de Graduação (CG);
VI – o Presidente da Comissão de Pesquisa e de Cultura e Extensão Universitária (CPqEx);
VII – os Professores Titulares do IEE;
VIII – Professores Associados em número equivalente à metade dos Professores Titulares, assegurado um mínimo de um;
X – a representação discente, definida pelo art 45, inciso VIII, do Estatuto da Universidade de São Paulo, eleita nos termos do art 222 e seguinte do Regimento Geral;
XI – dois representantes dos servidores técnicos e administrativos do IEE, um da área técnica e outro da área administrativa, eleitos por seus pares;
XII – um representante de Secretaria do Estado de São Paulo com atuação em área afim ao IEE;
XIII – um representante de entidade representativa da Indústria, definida pelo CD;
XIV – dois especialistas, convidados pelo CD, um da área de energia e um da área ambiental, portadores ou não de títulos universitários, do país ou do exterior.
§ 1º – Os Conselheiros referidos nos incisos “IV” a “VI” serão eleitos, seguindo as normas vigentes, pelos respectivos Colegiados.
§ 2º – Os Conselheiros referidos nos incisos “VIII” e “IX” serão eleitos entre seus pares, seguindo as normas estatutárias e regimentais, para mandato de dois anos, admitindo-se recondução.
§ 3º – Os membros eleitos para o CD, previstos nos parágrafos anteriores, serão substituídos em suas faltas e impedimentos, ou no caso de vacância, pelos respectivos suplentes, que serão escolhidos conjuntamente, por meio de vinculação titular-suplente.
§ 4º – O mandato dos membros eleitos será de dois anos, exceto para a representação discente, cujo mandato será de um ano, permitida recondução.
§ 5º – O mandato dos membros indicados ou convidados, referidos nos incisos “XII” a “XIV”, será de dois anos, permitida recondução.
§ 6º – A indicação dos conselheiros, e respectivos suplentes, referidos nos incisos “XII” a “XIII”, será feita por convite do presidente do CD à instância máxima de suas respectivas instituições.
Artigo 7º – As reuniões do CD serão ordinárias, em número não inferior a cinco ao ano, e extraordinárias sempre que convocadas pelo seu Presidente ou por maioria dos seus membros.
Artigo 9º – As decisões ou pareceres do CD serão aprovados por maioria simples de votos, exceto nos casos especificados no Estatuto e no Regimento Geral da USP ou neste Regimento.
II – encaminhar ao Reitor o resultado da eleição, realizada em escrutínio secreto, da chapa vencedora, com os nomes do(a) Diretor(a) e Vice-Diretor(a) que a integram;
X – deliberar sobre a participação de docentes e pesquisadores colaboradores e visitantes, na forma da legislação vigente;
XI – deliberar sobre a aplicação da pena de desligamento de membros do corpo discente, assegurando a estes amplo direito de defesa;
XIII – examinar e aprovar as contas do IEE;
XIV – aprovar o relatório anual do IEE apresentado pelo Diretor;
XV – decidir, em grau de recurso, sobre atos da Diretoria do IEE;
XVI – deliberar sobre casos omissos do Regimento Interno do IEE, encaminhando-os aos órgãos competentes.
Artigo 12 – O Diretor e o Vice-Diretor serão escolhidos por meio de eleição em chapas e com até dois turnos de votação, a ser realizada segundo as normas estabelecidas no Regimento Geral e Estatuto da USP.
§ 1º – A Comissão eleitoral será integrada por cinco membros, da seguinte forma:
I – três membros eleitos pelo Conselho Deliberativo, observados os seguintes parâmetros:
b) um docente da Universidade, reconhecido especialista nas áreas de energia ou ambiente;
c) um membro externo à Universidade, reconhecido especialista nas áreas de energia ou ambiente;
II – dois membros, provenientes de Unidades distintas, escolhidos dentre os docentes de pelo menos cinco Unidades afins definidas no Regimento do Instituto, reconhecidos especialistas nas áreas de energia ou ambiente.
§ 2º – O Conselho Deliberativo do Instituto, quatro meses antes do encerramento do mandato do Diretor, deverá instaurar o processo eleitoral, elegendo os membros da Comissão eleitoral mencionados no inciso I do parágrafo 1º e solicitando ao Reitor a realização das designações previstas no inciso II do parágrafo 1º.
§ 3º – Constituída a Comissão eleitoral, esta publicará edital detalhando o procedimento de escolha dos dirigentes, dando-lhe ampla divulgação na Universidade, inclusive por meios eletrônicos.
§ 4º – O edital deverá ser elaborado em conformidade com as normas previstas no
§ 5º – O mandato do Diretor e do Vice-Diretor será de quatro anos, vedado o exercício de dois mandatos consecutivos na mesma função.
§ 6º – O Diretor e o Vice-Diretor não poderão acumular suas funções com as de Chefe e Vice-Chefe de Divisão Científica ou Departamento.
§ 8º – O Vice-Diretor substituirá o Diretor em suas faltas e impedimentos, e suceder-lhe-á em caso de vacância, devendo-se realizar, nesta última hipótese, eleição exclusiva para a função de Vice-Diretor, nos termos do art 46-B do Estatuto.
Artigo 13 – Na vacância das funções de Diretor e Vice-Diretor, assim como na falta ou impedimento de ambos, a Diretoria será exercida pelo professor mais graduado do Conselho Deliberativo com maior tempo de serviço docente na Universidade.
Artigo 14 – Além do disposto no Estatuto e no Regimento Geral da USP, ao Diretor do IEE incumbe:
II – baixar normas para regulamentar o IEE, dentro das atribuições que lhe são outorgadas pelo Regimento e Estatuto da Universidade de São Paulo;
VIII – nomear os Chefes das Divisões Científicas, bem como os respectivos suplentes, ouvido o CD;
IX – nomear os Supervisores de Serviço Técnico e respectivos suplentes;
XIII – designar Comissões para assessorá-lo;
XIV – dar posse aos membros do corpo docente e aos funcionários técnicos e administrativos;
XV – elaborar, anualmente, a proposta orçamentária do IEE e dar ciência ao Conselho Deliberativo de sua execução;
XVI – ordenar o empenho de verbas e respectivas requisições de pagamentos;
XVII – autorizar os adiantamentos orçamentários do IEE;
XVIII – convocar as eleições para representantes das categorias docentes e dos servidores técnicos e administrativos nos colegiados do IEE;
XIX – encaminhar à Reitoria propostas de contrato ou de admissão de pessoal técnico e administrativo, observadas as normas aplicáveis a cada caso;
XX – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas por delegação de órgão superior;
XXI – o Diretor, em caso de urgência, poderá deliberar ad referendum dos colegiados que preside.
§ 1º – O Diretor poderá delegar atribuições ao Vice-Diretor que, neste caso, deverá contar com os meios e os auxiliares indispensáveis para o desempenho de suas responsabilidades.
§ 2º – São subordinados à Diretoria os órgãos técnicos e administrativos do IEE.
DA COMISSÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO , DE GRADUAÇÃO, DE PESQUISA, DE CULTURA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Artigo 15 – Os trabalhos das Comissões de Pós-Graduação (CPG), de Graduação (CG), de Pesquisa e de Cultura e Extensão Universitária (CPqEx) e de Relações Internacionais (CRint) reger-se-ão por regulamentos próprios e obedecerão à orientação geral estabelecida pelo Conselho Deliberativo.
§ 1º – As eleições dos Presidentes e Vice-Presidentes das Comissões serão realizadas em conformidade com as normas regimentais.
§ 2º – O mandato do Presidente e Vice-Presidente das Comissões, será de dois anos, admitida uma recondução, limitado ao término do mandato do Diretor.
§ 3º – Cabe aos Presidentes, manter informados o Diretor do IEE e o Conselho Deliberativo dos assuntos de suas respectivas Comissões, bem como daqueles tratados nos respectivos Conselhos Centrais da USP.
Seção I – Da Comissão de Pós-Graduação (CPG)
Artigo 16 – A Comissão de Pós-Graduação (CPG) será composta pelo seu Presidente, pelo Vice-Presidente e por, no mínimo, mais três docentes dentre os Coordenadores dos Programas de Pós-Graduação a ela vinculados.
§ 1º – O mandato dos membros da CPG será de:
I – para os membros docentes, titulares e suplentes, de 02 (dois) anos, permitidas reconduções;
II – para os membros discentes, titulares e suplentes, de 01 (um) ano, permitida uma recondução.
§ 2º – Quando o número de Programas for inferior a três, serão eleitos orientadores credenciados nos Programas e vinculados à Unidade para completar o número mínimo de membros da CPG, titulares e suplentes.
Artigo 17 – O Presidente e o Vice-Presidente da CPG serão escolhidos por meio de eleições em chapas, de acordo com o Estatuto e Regimento Geral da USP.
§ 1º – As chapas poderão ser compostas por Professores Titulares e Associados credenciados como orientadores nos Programas de Pós-Graduação do IEE.
§ 2º – O Vice-Presidente sucederá ao Presidente em caso de vacância, bem como o substituirá em suas faltas e impedimentos, assumindo temporariamente, nessas últimas hipóteses, todas as atribuições ordinárias da função, inclusive a de participação em colegiados.
§ 3º – O Presidente da CPG representará o IEE nos Conselhos Centrais correspondentes, observadas as normas vigentes.
Seção II – Da Comissão de Graduação (CG)
Artigo 18 – A Comissão de Graduação (CG) terá um Presidente e um Vice-Presidente, que a integrarão como membros natos, escolhidos pelo Conselho Deliberativo (CD), em votação secreta, mediante eleição em chapas, na primeira reunião após o início do mandato do Diretor e na primeira reunião que se seguir ao término do primeiro biênio do mandato do Diretor. A composição dos demais membros será dada por:
I – três membros do corpo docente do IEE, indicados pelo Conselho Deliberativo;
II – um representante discente e seu suplente, eleito por seus pares, alunos regularmente matriculados nas disciplinas de Graduação ministradas pelo IEE e não vinculados ao corpo docente da Universidade.
§ 1º – O mandato dos membros da CG será de:
I – para os membros docentes, titulares e suplentes, de 03 (três) anos, permitida a recondução e renovando-se, anualmente, a representação pelo terço;
§ 2º – O Vice-Presidente substituirá o Presidente em suas faltas e impedimentos, e suceder-lhe-á em caso de vacância, devendo-se realizar, nesta última hipótese, eleição exclusiva para a função de Vice-Presidente.
Artigo 19 – Cabe à Comissão de Graduação (CG):
I – coordenar as atividades de ensino de Graduação desenvolvidas pelo IEE;
II – apoiar as atividades referentes às disciplinas oferecidas pelo IEE em nível de Graduação;
III – propor disciplinas em nível de Graduação no âmbito da competência do Instituto, que serão aprovadas pelo CD;
IV – zelar para que as disciplinas sejam oferecidas de forma regular.
Seção III – Da Comissão de Pesquisa e de Cultura e Extensão Universitária (CPqEx)
Artigo 20 – A Comissão de Pesquisa e de Cultura e Extensão Universitária (CPqEx) terá um Presidente e um Vice-Presidente, que a integrarão como membros natos, escolhidos pelo Conselho Deliberativo (CD), em votação secreta, mediante eleição em chapas, na primeira reunião após o início do mandato do Diretor e na primeira reunião que se seguir ao término do primeiro biênio do mandato do Diretor. A composição dos demais membros será dada por:
I – um representante titular e respectivo suplente indicado por cada Divisão Científica, portadores no mínimo do título de Doutor;
II – um representante discente e seu suplente, eleito por seus pares, alunos regularmente matriculados nos cursos de Pós-Graduação do IEE e não vinculados ao corpo docente da Universidade.
§ 1º – O mandato dos membros da CPqEx será de:
Artigo 21 – Cabe à Comissão de Pesquisa e de Cultura e Extensão Universitária (CPqEx):
IV – propor normas para a ordenação de atividades de pesquisa de interesse geral para o Instituto de Energia e Ambiente;
V – analisar e encaminhar para aprovação os contratos e convênios relacionados a atividades de pesquisa;
VI – traçar as diretrizes, fomentar e zelar pela execução dos programas de cultura e extensão universitária, obedecida a orientação geral do Conselho Deliberativo e do Conselho de Cultura e Extensão Universitária;
VIl – propor normas para a ordenação de atividades de cultura e extensão, de interesse geral do IEE;
VIII – propor ao CD, ouvidas as Divisões Científicas, os programas de cultura e extensão do IEE;
IX – fomentar e apoiar os programas de cultura e extensão desenvolvidos pelos estudantes;
X – analisar e encaminhar para aprovação, os contratos e convênios relacionados a atividades de cultura e extensão universitária;
XI – formular a política de cooperação internacional do IEE;
XII – assessorar a Unidade nas relações internacionais do IEE; e
XIII – estimular a celebração de intercâmbios e convênios oficiais, acadêmicos e estudantis entre o IEE e instituições de ensino superior e de pesquisa no exterior.
Seção IV- Da Comissão de Relações Internacionais (CRint)
Artigo 22 – A Comissão de Relações Internacionais (CRint) é constituída pelos Presidentes das Comissões de Graduação (CG), Pós-Graduação (CPG) e de Comissão de Pesquisa e de Cultura e Extensão Universitária (CPqEx), sendo indicados e designados o Presidente e Vice-Presidente, pelo Diretor do IEE.
Artigo 23 – Cabe à Comissão de Relações Internacionais (CRint) :
I – fortalecer as relações internacionais com centros de referências;
II – promover e divulgar a produção desta Unidade no exterior;
III – fortalecer a posição da Unidade como centro nacional e internacional de referência;
IV – estimular o intercâmbio internacional de docentes, pesquisadores e discentes de graduação e pós-graduação.
Artigo 24 – O ensino no IEE será ministrado no nível da pós-graduação e por meio de disciplinas de graduação, abertas ao corpo discente da USP.
Artigo 25 – O IEE poderá organizar cursos de extensão universitária conforme o estabelecido no Capítulo III do Título V do Regimento Geral da USP.
Artigo 26 – A Pós-Graduação será disciplinada pelo Regimento da Pós-Graduação e pelo Regimento interno específico aprovado pela CPG, no que couber.
Artigo 27 – A qualificação universitária no IEE será feita através da outorga de:
I – título de Mestre nos termos do Regimento Geral da USP;
II – título de Doutor nos termos do Regimento Geral da USP;
IV – certificado, nos casos previstos nos artigos 59, inciso III e 60 do Estatuto da USP.
Artigo 28 – Além do disposto no Estatuto e no Regimento Geral da USP, as seguintes normas se aplicam aos concursos da carreira docente do IEE:
b – prova escrita eliminatória;
VI – as propostas de nomeação dos candidatos indicados deverão ser encaminhadas pelo Diretor do IEE ao Reitor, nos dez dias subsequentes à decisão do Conselho Deliberativo;
IX – na prova pública de arguição e no julgamento dos títulos, os membros da Comissão Julgadora analisarão a regularidade e relevância da produção científica do candidato, sua capacidade de liderança na área de atuação, medida pela projeção alcançada pelas suas atividades científicas, didáticas e de extensão, bem como pela formação e orientação de mestres e doutores;
b – prova de avaliação didática de acordo com o disposto no art 137 do Regimento Geral da USP;
d – julgamento do memorial (que poderá ser apresentado em português, inglês ou espanhol) com prova pública de arguição;
XIV – na prova pública de arguição e julgamento do memorial do concurso de livre-docência, os membros da Comissão Julgadora analisarão o grau de independência científica do candidato, medida pela sua participação efetiva em publicações realizadas após a obtenção do título de Doutor em veículos de ampla circulação e de prestígio na área, pelo estabelecimento de linhas próprias de pesquisa, pelas suas atividades no ensino de graduação e pós-graduação, pela capacidade de formação de mestres e doutores e pelas suas atividades de extensão universitária;
XVII – o Instituto encaminhará ao Reitor as propostas de nomeação dos candidatos indicados, nos dez dias subsequentes à homologação dos concursos.
Artigo 29 – A reavaliação quinquenal de todos os docentes, como preceitua o art 104 do Estatuto, será feita de acordo com as normas e procedimentos sugeridos pela Comissão Permanente de Avaliação (CPA), prevista pelo art 202 do Regimento Geral da USP.
Artigo 30 – Ao corpo discente do Instituto de Energia e Ambiente aplica-se o disposto nos Arts. 203 a 207, e seus parágrafos, do Regimento Geral da USP.
Parágrafo único – Para fins de representação no CD, CPG, CG, CPqEx e CRint serão eleitores e elegíveis apenas os alunos matriculados nos programas de pós-graduação do IEE.
Artigo 31 – As funções de monitor no IEE serão exercidas por alunos regularmente matriculados em cursos de pós-graduação do IEE.
Artigo 32 – A seleção dos monitores, bolsistas ou não, será realizada por Comissão Julgadora especialmente designada pela CG e CPG para este fim.
Parágrafo único – A seleção dos monitores por disciplinas, quando necessários e devidamente aprovada pelo CD, deverá ser feita mediante provas específicas, estabelecidas pela CG e CPG.
Artigo 33 – A administração das Divisões Científicas é exercida pelo Chefe da Divisão, indicado pelo Diretor nos termos do inciso VIII do artigo 14.
Artigo 34 – Cabe à Divisão Científica, obedecida a orientação geral dos Colegiados Superiores:
VI – promover a extensão de serviços à comunidade através da realização de ensaios, calibração de equipamentos, desenvolvimento de equipamentos e desenvolvimento de processos;
Artigo 35 – São consideradas Unidades afins:
I – a Escola Politécnica;
II – a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade;
III – o Instituto de Física;
IV – o Instituto de Geociências;
V – a Escola de Artes, Ciências e Humanidades.
Artigo 36 – Nos cálculos de porcentagem para a escolha de representações, os números fracionários que incluírem decimal igual ou superior a cinco serão aproximados para o número inteiro imediatamente superior.
Artigo 37 – Nas eleições para representação no CD, cada eleitor poderá votar em um só nome, respectivamente para titular e suplente.

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 7

Artigo 9

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33
 artigo 14

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37