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47720 Diário da República, 2.ª série N.º de Dezembro de 2011
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Flávio Antunes de Figueiredo
1 47720 Diário da República, 2.ª série N.º de Dezembro de 2011 UNIVERSIDADE DA MADEIRA Aviso (extracto) n.º 23548/2011 Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, aplicável por força do n.º 2 do artigo 73.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, em conjugação com a alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º do mesmo diploma legal, e após homologação da acta do júri constituído para o efeito, torna -se pública a conclusão, com sucesso, do período experimental, na carreira de Assistente Operacional, do João Carlos Rodrigues. 29 de Novembro de A Administradora, Carla Cró Abreu Aviso (extracto) n.º 23549/2011 Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, aplicável por força do n.º 2 do artigo 73.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, em conjugação com a alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º do mesmo diploma legal, e após homologação da acta do júri constituído para o efeito, torna -se pública a conclusão, com sucesso, do período experimental, na carreira de Assistente Operacional, do Carlos Teixeira de Sousa. 29 de Novembro de A Administradora, Carla Cró Abreu UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 16549/2011 A Universidade Nova de Lisboa (UNL), através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH), ao abrigo dos artigos 2.º e 10.º dos Estatutos da UNL, em cumprimento do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, republicado pelo Decreto -Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, confere o grau de licenciado em Tradução, devidamente registado pela Direcção -Geral do Ensino Superior sob o n.º R/B -Cr 1/2006. Nos termos dos estatutos da FCSH -UNL, e ainda ao abrigo do Despacho (extracto) n.º 854/2010, de 13 de Janeiro, do Senhor Reitor da UNL, republica -se na íntegra o Regulamento incluindo a alteração introduzida às normas regulamentares da licenciatura em Tradução, comunicada em 22 de Novembro de 2011 à Direcção -Geral do Ensino Superior. 28 de Novembro de O Director, Doutor João de Deus Santos Sàágua. Licenciatura em Tradução Regulamento (Registado na DGES sob o número: R/B -Cr 1/2006) Artigo 1.º Criação A Universidade Nova de Lisboa através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas confere o grau de licenciado em Tradução. Artigo 2.º Objectivos do curso Objectivos e competências gerais da licenciatura em Tradução 1) Obter os instrumentos metodológicos de pesquisa e análise, no sentido de desenvolver capacidades de aprendizagem, escolha crítica e reflexão que permitam uma aplicação adequada dos saberes adquiridos em situações práticas; 2) Desenvolver competências de comunicação plurilinguística, aprofundando o conhecimento de línguas estrangeiras, com particular incidência numa destas e na língua materna; 3) Adquirir conhecimentos teóricos na área dos Estudos de Tradução; 4) Desenvolver a prática intensiva de tradução para a língua materna e para a língua estrangeira em áreas específicas do conhecimento, nomeadamente tradução técnico -científica, literária, em assuntos empresariais e de ciências sociais e humanas; 5) Desenvolver capacidades que visem uma profissionalização na área da Tradução, seja em empresas especializadas seja em trabalho independente. 6) Desenvolver a capacidade de mediação linguística e cultural de informação, ideias, problemas e soluções nas mais diversas situações comunicativas. 7) Desenvolver competências na aplicação de novas tecnologias à Tradução. Objectivos e competências específicas do minor em Tradução 1) Adquirir conhecimentos teórico -práticos elementares na área dos Estudos de Tradução. 2) Desenvolver a capacidade de comunicar informação, ideias, problemas e soluções numa perspectiva de mediação plurilinguística e intercultural. Artigo 3.º Área científica O curso de Tradução está integrado na área científica de Tradução. Artigo 4.º Duração do curso O curso de Tradução tem a duração de 6 Semestres. Artigo 5.º Condições específicas de ingresso 1) O ingresso no curso pode ser efectuado através do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior, dos Regimes Especiais, dos Concursos Especiais de Acesso ou dos Regimes de Reingresso, Mudança de Curso e Transferência. 2) Para se candidatarem ao ensino superior através do Concurso Nacional de Acesso, os estudantes devem satisfazer as condições descritas pela Direcção -Geral do Ensino Superior em pt/dges/pt/estudantes/acesso/ Artigo 6.º Condições e início de funcionamento 1) A Faculdade de Ciências Sociais e Humanas assegura as condições necessárias e suficientes para o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciatura em Tradução, nomeadamente: a) Um projecto educativo, científico e cultural próprio, adequado aos objectivos fixados neste ciclo de estudos; b) Um corpo docente próprio, adequado em número e constituído, na sua maioria, por titulares do grau de doutor ou especialistas de reconhecida experiência e competência profissional nas áreas científicas integrantes deste ciclo de estudos; c) Desenvolvimento de actividade reconhecida de formação e investigação ou de desenvolvimento de natureza profissional de alto nível, nas áreas científicas integrantes deste ciclo de estudos; d) Os recursos humanos e materiais indispensáveis para garantir o nível e a qualidade da formação, designadamente espaços lectivos, equipamentos, bibliotecas e laboratórios adequados. 2) A licenciatura em Tradução entra em funcionamento no ano lectivo 2006/2007. Artigo 7.º Estrutura curricular, plano de estudos e créditos 1) O curso está organizado segundo o sistema europeu de acumulação e transferências de créditos (ECTS). 2) O número total de créditos necessário à obtenção do grau de licenciado é de 180 créditos. 3) As áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma são os que constam do quadro 1.
2 Diário da República, 2.ª série N.º de Dezembro de Áreas científicas QUADRO N.º 1 Licenciatura em Tradução Sigla Créditos ECTS obrigatórias optativas QUADRO N.º 2 Minor em Tradução Áreas científicas Sigla Créditos ECTS obrigatórias optativas Línguas Estrangeiras LLLE Linguística LLLI 24 6 Tradução LLTR Informática LLINF 6 Opções livres ou minor Total Notas ao quadro 1: As opções livres podem ser realizadas nesta ou em qualquer outra licenciatura da Faculdade ou da Universidade. O minor tem de ser efectuado noutra licenciatura da Faculdade ou da Universidade. As restantes unidades de crédito optativas serão obtidas de entre as opções condicionadas indicadas no quadro do plano de estudos da licenciatura. Linguística LLLI 12 Tradução LLTR 18 Total Notas ao quadro: Este minor destina -se a estudantes de outras licenciaturas. As unidades de crédito optativas serão obtidas de entre as opções condicionadas indicadas no quadro do plano de estudos do minor. Observações: 1 Semestralmente, os alunos não se devem inscrever a mais de 30 ECTS, respeitando as precedências quando estas tiverem sido definidas. 2 No início de cada semestre, os alunos serão aconselhados sobre as unidades curriculares a realizar, mais adequadas ao seu percurso académico. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Curso de Tradução Grau de Licenciado Área científica predominante do curso: Tradução QUADRO N.º 3 Obrigatórias Informática para a Tradução LLINF S 168 T: 38; PL: 26 6 Introdução à Terminologia de Ciências Sociais e Humanas LLLI S 168 T: 38; PL: 26 6 Introdução à Terminologia Técnico -Científica LLLI S 168 T: 38; PL: 26 6 Lexicologia e Lexicografia LLLI S 168 T: 38; PL: 26 6 Gramática do Português LLLI S 168 T: 38; PL: 26 6 História da Tradução LLTR S 168 T: 38; PL: 26 6 Teoria da Tradução LLTR S 168 T: 38; PL: 26 6 Opções condicionadas (a) 1 Linguística para a Tradução LLLI S 168 T: 38; PL: 26 6 Opcional. Introdução à Diversidade Linguística na Península Ibérica LLLI S 168 T: 38; PL: 26 6 Opcional. Linguística Alemã LLLI S 168 T: 38; PL: 26 6 Opcional. Linguística Espanhola LLLI S 168 T: 38; PL: 26 6 Opcional. Linguística Francesa LLLI S 168 T: 38; PL: 26 6 Opcional. Linguística Inglesa LLLI S 168 T: 38; PL: 26 6 Opcional. Opções Condicionadas (b) 2 Alemão A LLLE S 112 PL: 64 4 Opcional. Alemão A LLLE S 112 PL: 64 4 Opcional. Alemão B LLLE S 112 PL: 64 4 Opcional. Alemão B LLLE S 112 PL: 64 4 Opcional. Alemão B LLLE S 112 PL: 64 4 Opcional. Alemão B LLLE S 112 PL: 64 4 Opcional. Francês A LLLE S 112 PL: 64 4 Opcional. Francês A LLLE S 112 PL: 64 4 Opcional. Francês B LLLE S 112 PL: 64 4 Opcional. Francês B LLLE S 112 PL: 64 4 Opcional. Francês B LLLE S 112 PL: 64 4 Opcional. Francês B LLLE S 112 PL: 64 4 Opcional. Espanhol A LLLE S 112 PL: 64 4 Opcional. Espanhol A LLLE S 112 PL: 64 4 Opcional.
3 47722 Diário da República, 2.ª série N.º de Dezembro de 2011 Espanhol B LLLE S 112 PL: 64 4 Opcional. Espanhol B LLLE S 112 PL: 64 4 Opcional. Espanhol B LLLE S 112 PL: 64 4 Opcional. Espanhol B LLLE S 112 PL: 64 4 Opcional. Inglês B LLLE S 112 PL: 64 4 Opcional. Inglês B LLLE S 112 PL: 64 4 Opcional. Inglês C LLLE S 112 PL: 64 4 Opcional. Inglês C LLLE S 112 PL: 64 4 Opcional. Inglês C LLLE S 112 PL: 64 4 Opcional. Inglês C LLLE S 112 PL: 64 4 Opcional. Opções condicionadas (c) ( 3 ) Prática da Tradução de Ciências Sociais e Humanas (do Alemão para Prática da Tradução de Ciências Sociais e Humanas (do Espanhol para Prática da Tradução de Ciências Sociais e Humanas (do Francês para Prática da Tradução de Ciências Sociais e Humanas (do Inglês para Prática da Tradução em Assuntos Empresariais (do Alemão para Prática da Tradução em Assuntos Empresariais (do Espanhol para Português) Prática da Tradução em Assuntos Empresariais (do Francês para Português) Prática da Tradução em Assuntos Empresariais (do Inglês para Português) Prática da Tradução Literária (do Alemão para Prática da Tradução Literária (do Espanhol para Prática da Tradução Literária (do Francês para Prática da Tradução Literária (do Inglês para Português) Prática da Tradução Técnico -Científica (do Alemão para Português)... Prática da Tradução Técnico -Científica (do Espanhol para Português) Prática da Tradução Técnico -Científica (do Francês para Português)... Prática da Tradução Técnico -Científica (do Inglês para Português)... Opções condicionadas (d) ( 4 ) Prática da Tradução Técnico -Científica (do Português para Alemão)... Prática da Tradução Técnico -Científica (do Português para Espanhol) Prática da Tradução Técnico -Científica (do Português para Francês) Prática da Tradução Técnico -Científica (do Português para Inglês)... Alemão). Espanhol). Francês). Prática da Tradução de Ciências Sociais e Humanas (do Português para Inglês). Opções condicionadas (e) ( 5 ) Seminário de Tradução de Alemão LLLE S 336 TP:24;S:34; OT:6 12 Opcional. Seminário de Tradução de Espanhol LLLE S 336 TP:24;S:34; OT:6 12 Opcional. Seminário de Tradução de Francês LLLE S 336 TP:24;S:34; OT:6 12 Opcional. Seminário de Tradução de Inglês LLLE S 336 TP:24;S:34; OT:6 12 Opcional. ( 1 ) Os alunos escolhem uma unidade curricular deste conjunto. ( 2 ) O aluno escolhe seis unidades curriculares de uma língua (A) e três unidades curriculares de outra língua (B) deste conjunto. ( 3 ) O aluno escolhe quatro unidades curriculares de Prática da Tradução de uma língua (A) e duas unidades curriculares de Prática da Tradução de outra língua (B) deste conjunto. ( 4 ) O aluno escolhe duas unidades curriculares de Prática da Tradução para uma língua (A) e uma unidade curricular de Prática da Tradução para outra língua (B) deste conjunto. ( 5 ) Neste conjunto, o aluno escolhe, no mínimo uma unidade curricular correspondente a uma das línguas estrangeiras da sua variante. Minor em Tradução QUADRO N.º 4 Opções condicionadas (a) Introdução à Terminologia de Ciências Sociais e Humanas LLLI S 168 T: 38; PL: 26 6 Opcional. Introdução à Terminologia Técnico -Científica LLLI S 168 T: 38; PL: 26 6 Opcional.
4 Diário da República, 2.ª série N.º de Dezembro de Gramática do Português LLLI S 168 T: 38; PL: 26 6 Opcional. Teoria da Tradução Opções condicionadas (b) Prática da Tradução de Ciências Sociais e Humanas (do Alemão para Prática da Tradução de Ciências Sociais e Humanas (do Espanhol para Prática da Tradução de Ciências Sociais e Humanas (do Francês para Prática da Tradução de Ciências Sociais e Humanas (do Inglês para Alemão). Espanhol). Francês). Inglês). Prática da Tradução em Assuntos Empresariais (do Alemão para Prática da Tradução em Assuntos Empresariais (do Espanhol para Prática da Tradução em Assuntos Empresariais (do Francês para Prática da Tradução em Assuntos Empresariais (do Inglês para Português) Prática da Tradução Literária (do Alemão para Prática da Tradução Literária (do Espanhol para Prática da Tradução Literária (do Francês para Prática da Tradução Literária (do Inglês para Português) Prática da Tradução Técnico -Científica (do Alemão para Português)... Prática da Tradução Técnico -Científica (do Espanhol para Português) Prática da Tradução Técnico -Científica (do Francês para Português) Prática da Tradução Técnico -Científica (do Inglês para Português)... Prática da Tradução Técnico -Científica (do Português para Alemão) Prática da Tradução Técnico -Científica (do Português para Espanhol) Prática da Tradução Técnico -Científica (do Português para Francês)... Prática da Tradução Técnico -Científica (do Português para Inglês)... Notas (1) Designação (2) Sigla constante do ponto 9 (3) Anual, semestral, trimestral ou outra (que se caracterizará) (4) Número total de horas de trabalho do estudante (5) T: Ensino teórico; TP: Ensino teórico -prático; PL: Ensino prático e laboratorial; TC: Trabalho de campo; S: Seminário; OT: Orientação tutorial; O: Outra (6) Número de créditos ECTS atribuídos à unidade curricular (7) Assinalar sempre que a unidade curricular for optativa Artigo 8.º Regime de avaliação de conhecimentos A avaliação de conhecimentos consta de regulamento próprio aprovado pelo Conselho Pedagógico. Artigo 9.º Regime de precedências Seguindo o Quadro Comum Europeu de Referência para as Línguas, estabelece -se as seguintes precedências Unidade curricular Alemão A Alemão B Alemão B Alemão B Alemão B Espanhol A Espanhol B Espanhol B Unidade curricular precedente Alemão A2.1. Alemão A2.2. Alemão B1.1. Alemão B1.2. Alemão B2.1. Espanhol A2.1. Espanhol A2.2. Espanhol B1.1. Unidade curricular Espanhol B Espanhol B Francês A Francês B Francês B Francês B Francês B Inglês B Inglês C Inglês C Inglês C Inglês C Unidade curricular precedente Espanhol B1.2. Espanhol B2.1. Francês A2.1. Francês A2.2. Francês B1.1. Francês B1.2. Francês B2.1. Inglês B2.1. Inglês B2.2. Inglês C Inglês C Inglês C1.2. Artigo 10.º Regime de prescrição do direito à inscrição O regime de prescrição do direito à inscrição é o fixado nos n. os 3 e 4 do artigo 5.º da Lei n.º 37/2003 de 22 de Agosto.
5 47724 Diário da República, 2.ª série N.º de Dezembro de 2011 Artigo 11.º Coeficientes de ponderação e procedimentos para o cálculo da classificação final 1) Para efeitos de apuramento da nota final da licenciatura, é feita a média ponderada por unidade de crédito ECTS das classificações obtidas nas disciplinas contabilizadas para a soma total de 180 ECTS. 2) Nos casos em que os estudantes tenham obtido aproveitamento em mais disciplinas que as necessárias para a obtenção dos 180 ECTS, e existindo disciplinas de opção previstas na licenciatura, deverão os estudantes indicar quais as disciplinas que pretendem que sejam contabilizadas, consoante os casos, como opções do minor, como opções do conjunto de opções condicionadas ou do conjunto de opções livres. Artigo 12.º Elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas de curso Dos diplomas e cartas de curso constarão os seguintes elementos: 1) Diplomas identificação do titular do grau, n.º do documento de identificação, unidade orgânica, grau, data de conclusão do curso, designação do curso e respectiva área de especialização, no caso de ela existir, número total de ECTS, classificação final e qualificação. 2) Cartas de curso identificação do Reitor da UNL, identificação do titular do grau, n.º do documento de identificação, unidade orgânica, grau, data de conclusão do curso, designação do curso, área de especialização, no caso de ela existir, classificação final, qualificação. Artigo 13.º Prazos de emissão da carta de curso, do diploma e do suplemento do diploma A carta de curso, depois de requerida, é emitida no prazo de 90 dias, e os diplomas e o suplemento ao diploma no prazo de 30 dias. Artigo 14.º Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico O processo de acompanhamento é da responsabilidade do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, conforme previsto nos artigos 18.º e 20.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, disponibilizados no seu sítio Web em Artigo 15.º Numerus clausus O numerus clausus é estabelecido anualmente por despacho reitoral. Artigo 16.º Calendário escolar O calendário escolar é aprovado pelo Director, sob proposta do Conselho Pedagógico e disponibilizado no sítio Web da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas em Artigo 17.º Propinas O montante das propinas e respectivo regime de pagamento será fixado, anualmente, pelo Conselho Geral da Universidade Nova de Lisboa, nos termos do artigo 6.º dos estatutos da Universidade Nova de Lisboa. Artigo 18.º Financiamento A licenciatura em Tradução é financiada por verbas atribuídas pelo Orçamento de Estado e por receitas próprias provenientes de propinas. Artigo 19.º Disposições transitórias Os alunos anteriormente inscritos transitam para o plano de estudos presentemente publicado de acordo com o disposto no plano de transição aprovado por Despacho do Director da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas. Artigo 20.º Casos omissos Os casos omissos no presente Regulamento serão resolvidos pelo Conselho Científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Artigo 21.º Entrada em vigor O actual plano de estudos entra em vigor no ano lectivo e revoga o plano de estudos do ciclo de estudos de licenciatura em Tradução, publicado pelo regulamento n.º 175/2010, na 2.ª série do Diário da República, N.º 45, de 5 de Março Despacho n.º 16550/2011 A Universidade Nova de Lisboa (UNL), através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH), ao abrigo dos artigos 2.º e 10.º dos Estatutos da UNL, em cumprimento do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, republicado pelo Decreto -Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, confere o grau de mestre em Arqueologia, devidamente registado pela Direcção -Geral do Ensino Superior sob o n.º R/B -Cr 265/2007. Nos termos dos estatutos da FCSH -UNL, e ainda ao abrigo do Despacho (extracto) n.º 854/2010, de 13 de Janeiro, do Senhor Reitor da UNL, republica -se na íntegra o Regulamento incluindo a alteração introduzida às normas regulamentares do mestrado em Arqueologia, comunicada em 22 de Novembro de 2011 à Direcção -Geral do Ensino Superior. 28 de Novembro de O Director, Doutor João de Deus Santos Sàágua. Mestrado em Arqueologia Normas regulamentares (registado na DGES sob o número: R/B -Cr 265/2007) Artigo 1.º Criação A Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, confere o grau de mestre em Arqueologia. Artigo 2.º Objectivos do curso A realização do mestrado em Arqueologia implica a aquisição dos seguintes conhecimentos e competências: 1) Adquirir formação aprofundada, nas grandes áreas de especialização crono -culturais da Arqueologia (Arqueologia Pré -Histórica, Arqueologia Proto -Histórica, Arqueologia Romana, Arqueologia Medieval, Arqueologia Moderna e Arqueologia Industrial); 2) Obter conhecimentos, teóricos e práticos que permitam o desenvolvimento de projectos de investigação arqueológica, bem como a direcção de trabalhos arqueológicos, quer no terreno, quer em espaços laboratoriais arqueológicos; 3) Adquirir conhecimentos que permitam gerir informação, reflectir, formular hipóteses e publicar os resultados obtidos, elaborando textos de síntese com base em testemunhos arqueológicos; 4) Ser capaz de participar em debates sobre problemáticas históricas/ arqueológicas de forma criativa de modo a que possam contribuir para a concepção de modelos interpretativos do passado e para a construção de conhecimentos novos; 5) Construir os alicerces necessários à incorporação de saberes complementares e à Arqueologia, no quadro da multidisciplinaridade necessária à compreensão da complexidade da presença e das actividades humanas realizadas no passado; 6) Habilitar para o exercício da profissão de arqueólogo, de acordo com as competências consideradas legalmente indispensáveis em Portugal e na Comunidade Europeia, nas vertentes relacionadas com a Arqueologia Preventiva e a Arqueologia de Salvamento. Artigo 3.º Área científica O mestrado em Arqueologia está inserido na área científica de Arqueologia.

References: artigo 12
 artigo 73
 artigo 76
 artigo 12
 artigo 73
 artigo 76
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 artigo 5
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 artigo 6
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3