Source: http://www.abead.com.br/estatuto/
Timestamp: 2013-06-18 06:24:59+00:00

Document:
Da Associação e seus fins: Artigo 1.º - A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS DO ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS com a sigla ABEAD, fundada em 1978, é uma entidade civil, com propósitos científicos, sem fins lucrativos, de duração indeterminada e tem como sede e foro a cidade onde reside seu Presidente eleito.
Artigo. 2º - São finalidades da ABEAD :
Artigo 3º - A ABEAD cumpre suas finalidades mediante a:
Artigo 4º - Os sócios da ABEAD classificam-se em três categorias:
§ 1º - Sócios Fundadores são aqueles que assinaram a Ata de fundação da ABEAD ou que participaram, à época, decisivamente para sua criação;
§ 2º - Sócios Efetivos são aqueles que tiveram sua inscrição aprovada pela Diretoria;
§ 3º - Sócios Correspondentes são aqueles, estrangeiros ou brasileiros, que estejam vivendo em outro país, mediante aprovação da Diretoria;
Artigo 5º - São Direitos e Deveres dos Sócios Fundadores e Efetivos:
Parágrafo único - Os sócios correspondentes terão os mesmos direitos e deveres dos sócios Fundadores e Efetivos, relacionados no caput. deste artigo, exceto os das letras "b" e "e".
Artigo 6º - Perde-se a condição de associado:
Artigo 7º - Os sócios não respondem solidária nem subsidiariamente pelas obrigações da ABEAD.
Artigo 8º - São órgãos de direção da ABEAD:
Artigo 9º - A Diretoria Executiva, compõem-se por um Presidente, três Vice-Presidentes, um Secretário e um Tesoureiro e será eleita por maioria de votos diretos, para mandato de dois anos de duração podendo seus membros serem reeleitos por uma vez consecutiva para o mesmo cargo.
Artigo 10º - Compete à Diretoria Executiva, as atribuições que lhes são conferidas por lei e pelo presente Estatuto:
l) resolver os casos omissos do presente Estatuto “ad referendum" da Assembléia Geral, ouvido o Conselho Consultivo;
Artigo 11º - São atribuições do Presidente:
Artigo 12º - São atribuições dos Vice-Presidentes:
Parágrafo único - O 1º Vice-Presidente será substituído pelo 2º que, por sua vez, será substituído pelo 3º Vice-Presidente.
Artigo 13º - São atribuições do Secretário :
Artigo 14º - São atribuições do Tesoureiro:
Artigo 15º - Secretarias Regionais :
§ 1º - A Diretoria Executiva será assessorada por Secretários Regionais eleitos pelos sócios do Estado com maior número de associados de cada Região Administrativa do Brasil, a saber, Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste, para período de 2 anos, coincidindo com o mandato dessa;
§ 2º - Naqueles Estados onde for eleito o Presidente ou um Vice-Presidente, não haverá Secretário Regional.
Artigo 16º - São atribuições do Secretário Regional:
Artigo 17º - O Conselho Consultivo :
Parágrafo único - O Conselho Consultivo é composto pelos ex-Presidentes da ABEAD.
Artigo 18º - São atribuições do Conselho Consultivo:
Artigo 19º - O Conselho Fiscal será eleito por voto direto dos sócios em chapa desvinculada da Diretoria Executiva, constituído por 3 membros efetivos e dois suplentes, podendo ser reeleitos por uma vez consecutiva.
§ 1º - Em caso de vacância ou impedimento, o membro efetivo do Conselho fiscal será substituído pelo membro suplente mais idoso.
§ 2º - O presidente do Conselho Fiscal será eleito dentre seus membros.
Artigo 20º - O Conselho Fiscal reunir-se-á por convocação da Diretoria Executiva ou de seu próprio Presidente
Parágrafo único - As decisões do Conselho Fiscal serão tomadas por voto majoritário, presente a maioria de seus membros, anotando-se eventuais divergências.
Artigo 21º - São atribuições do Conselho Fiscal :
Artigo 22º - A Assembléia Geral é o órgão máximo da ABEAD, composta por todas as categorias de sócios, em pleno gozo de seus direitos.
Parágrafo único - A Assembléia Geral reunir-se-á em caráter ordinário e extraordinário.
Artigo 23º - A Assembléia Geral Ordinária realizar-se-á por ocasião e no mesmo local do Congresso Brasileiro da ABEAD. Sua convocação deverá obedecer a prazo mínimo de dois meses de antecedência, e constar da programação oficial do Congresso em horário exclusivo.
Artigo 24º - A Assembléia Geral Extraordinária é convocada pela Diretoria Executiva, pelo Conselho Consultivo, pelo Conselho Fiscal ou por meio de pedido de no mínimo 20% dos sócios, para discussão de assuntos específicos de que são solicitados esclarecimentos. Deverá ser convocada com prazo mínimo de uma semana de antecedência.
Artigo 25º - As Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias podem deliberar em primeira convocação com 2/3 de sócios presentes e, em segunda convocação, trinta minutos depois, com qualquer número de sócios no gozo de seus direitos.
Artigo 26º - São atribuições da Assembléia Geral:
Artigo 27º - O patrimônio da ABEAD é formado pelas contribuições previstas no Estatuto, bem como por doações, subvenções, legados, saldo proveniente de suas atividades, bens móveis, imóveis, equipamentos e outras fontes de receita.
Artigo 28º - É vedado a ABEAD participar em manifestações de caráter político-partidárias.
Artigo 29º - Todos os cargos da ABEAD são exercidos gratuitamente, não percebendo seus ocupantes, remuneração de qualquer espécie.
Parágrafo único - É vedada a distribuição de lucros, bonificações ou vantagens a qualquer dirigente, sob qualquer forma ou pretexto.
Artigo 30º - Este Estatuto poderá ser reformado, no todo ou em parte, pelo voto de 2/3 dos sócios presentes na Assembléia Geral, convocada para esta finalidade, entrando em vigor na data de seu registro em cartório.
Artigo 31º - No prazo de 180 dias, a Diretoria Executiva proverá Regimento Interno, com a devida publicidade, complementar ao presente Estatuto, “ad referendum” da Assembléia Geral.
- Presidente: Sérgio de Paula Ramos (RS)
- Primeiro Vice-Presidente: Analice Gigliotti (RJ)
- Segundo Vice-Presidente: Aristeu Stadler (SC)
- Terceiro Vice-Presidente: Marcelo Ribeiro (SP)
- Secretário: Flávio Pechansky (RS)
- Tesoureira: Geisa Fernandes Calvert (MG) Conselho Fiscal:
- Membro Efetivo: Marcos Zaleski (SC)
- Membro Efetivo: Marco A. Bessa (PR)
- Membro Suplente: Renato Mussi (RJ) São Paulo, 03 de Agosto de 2005.
Perfil &HistóricoMissão
Diretoria &ConselhoEstatuto

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31