Source: http://www.ccih.med.br/erro_medico_codigo_civil_2002.html
Timestamp: 2014-09-01 20:58:42+00:00

Document:
ERRO M�DICO E O C�DIGO CIVIL DE 2002
ERRO M�DICO NO C�DIGO CIVIL DE 2002
�������������������������������������������������������� Autor: Neri Tadeu Camara Souza
Com a vig�ncia, a partir de 11 de janeiro de 2003, do Novo C�digo Civil brasileiro de 2002, � necess�rio, neste novo c�digo, identificar os dispositivos que correspondam no c�digo civil revogado �queles artigos que caracterizavam a ilicitude civil no erro m�dico, bem como o seu manejo jur�dico pelos Tribunais. A par disso, houve a introdu��o de novos artigos que se adaptam �s situa��es jur�dicas de erro m�dico havendo, pois, necessidade de os identificar para uma adequada abordagem do erro m�dico, do ponto de vista civil, em nosso ordenamento jur�dico. O Artigo 159 do C�digo Civil de 1916: Aquele que, por a��o ou omiss�o volunt�ria, neglig�ncia, ou imprud�ncia, violar direito, ou causar preju�zo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.
A verifica��o da culpa e a avalia��o da responsabilidade regulam-se pelo disposto neste C�digo, arts. 1518 a 1532 e 1537 a 1553., capitaI na caracteriza��o de culpa no agir do m�dico, em caso de erro, encontra correspondente no Artigo 186 do Novo C�digo Civil de 2002: Aquele que por a��o ou omiss�o volunt�ria, neglig�ncia ou imprud�ncia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il�cito. Introduz, explicitamente, este artigo do novo c�digo, logo, em legisla��o infra-constitucional, o dano moral como ato il�cito.
Tamb�m, o caput do Artigo 927 do Novo C�digo Civil de 2002: Aquele que, por ato il�cito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repar�-lo. corresponde ao Artigo 186 do novo c�digo. O mesmo Artigo 927 do Novo C�digo Civil de 2002, em seu Par�grafo �nico: Haver� obriga��o de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar por sua natureza, risco para os direitos de outrem. � norma nova, sem dispositivo que lhe corresponda no novo c�digo civil. N�o parece se adaptar este par�grafo �nico � atividade m�dica, visto esta n�o implicar por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Se riscos houver no agir do m�dico, t�m, estes, como causa primeira a pr�pria doen�a do paciente. S�o decorrentes da exist�ncia desta doen�a e n�o do ato m�dico. No c�digo revogado a prescri��o, no que tange ao erro m�dico, era regulada pelo: Artigo 177 do C�digo Civil de 1916: As a��es pessoais prescrevem, ordinariamente, em 20 (vinte) anos, as reais em 10 (dez), entre presentes, e entre ausentes em 15 (quinze) contados da data em que poderiam ter sido propostas e pelo: Artigo 179 do C�digo Civil de 1916: Os casos de prescri�

References: Artigo 159
 Artigo 186
 Artigo 927
 Artigo 186
 Artigo 927
 Artigo 177
 Artigo 179