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Timestamp: 2020-01-26 04:50:10+00:00

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Modelos de Documentos - Petição - Civil e processo civil - Ação ordinária de dissolução de união estável cumulada com média cautelar de seqüestro de imóvel, alimentos e partilha
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Petição - Civil e processo civil - Ação ordinária de dissolução de união estável cumulada com média cautelar de seqüestro de imóvel, alimentos e partilha
DISSOLUÇÃO - UNIÃO ESTÁVEL - CAUTELAR DE SEQÜESTRO DE IMÓVEL
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE _________
Ação ordinária de dissolução de união estável cumulada com média cautelar de seqüestro de imóvel, alimentos e partilha.
Justiça de graça.
_________, brasileira, convivente, dos serviços larários, portadora da cédula de identidade nº ____________-SSP/UF, residente e domiciliada na Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, nesta cidade de ____________, pelo Procurador subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente
Ação Ordinária de Dissolução de União Estável, Cumulada com Medida Cautelar de Seqüestro de Bem Imóvel, Alimentos e Partilha de Bens prestação da tutela jurisdicional que intenta contra seu convivente varão _________, brasileiro, conivente, técnico em segurança da firma ____________, residente e domiciliado na Rua ____________, nº ____, Loteamento ____________, nesta cidade de ____________. Para tanto, inicialmente expõe os fatos, que secundados pelo pedido e colorido pelo direito, ensejarão os requerimentos, na forma que segue:
1.- Há exatos (14) quatorze anos, a autora uniu-se ao requerido, em regime de união estável, convivendo, sob um mesmo teto, em plena comunidade de vida, como marido e mulher fossem, elevados, ao status de família, pela novel Constituição Federal de 1.988, ex vi, do artigo 226, § 3º.
Desta união estabelecida advieram os seguintes filhos: _________, nascido em ___ de _______ de _____, contando, atualmente, com (12) doze anos de idade; _________, nascida em ___ de _______ de _____, contando, atualmente (9) nove anos de idade; e, _________, nascida em ___ de _______ de _____, contando, atualmente, com dois meses de vida. Vide em anexo, assentos de nascimento, documentos números 01, 02, 03.
2.- A união estável que a princípio afigurava-se proveitosa para ambos os residentes no feito, principiou a definhar face as atitudes inconseqüentes e desairosas do convivente varão, o qual passou a afrontar e caluniar a autora de forma deliberada e graciosa, afora ser-lhe infiel.
Obtempere-se, que além de arrostar o jugo do requerido, a autora tinha ainda, que suportar as maledicências da mãe do demandando, a qual investia com sua língua felina, contra a honorabilidade (diga-se imaculada da requerente), lançando-a, em que pese as invectivas serem mendazes, a um quadro de profunda depressão.
Encontrando-se grávida da filha ____________, optou a requerente, em ___ de _______ de _____, por afastar-se da morada comum, passando a residir com seus pais.
De seu turno o requerido, arregimentou uma concubina na cidade de _________, (onde labora) com a qual convive em acintosa fornicação.
Assim, a morada comum, construída com o sacrifício de ambos os litigantes, foi, posteriormente, invadida pela mãe do requerido, a qual nela se instalou, recusando-se a devolvê-la a autora. Vide em anexo fotografia da residência.
Saliente-se, que o requerido vem concorrendo de forma insuficiente para prover os filhos menores, embora auferir ganhos superiores a R$ ______ (_________ reais).
Enfim, a convivência comum, amargou seu exício no mundo fenomênico, frente a conduta injuriosa do varão em relação a convivente mulher, afigurando-se necessária e imperiosa a desconstituição da união, cumprindo ser dissolvida e regulamentada em seus efeitos, no mundo jurídico.
3.- Incontroversamente, o requerido por sua conduta deletéria, infringiu aos deveres mais comezinhos que presidem a união estável, consubstanciados no artigo 2º, incisos I, II e III da Lei nº 9.278 de 10.05.96, dando margem a presente demanda, que visa a resolução da união estável havida, por culpa exclusiva e única do convivente varão, aqui requerido.
4.- Detém direito a autora e filhos menores ao prestacionamento por parte do requerido de alimentos, em quantum, suficiente e condizente para atendimento de suas plúrimas e variegadas necessidades de entes bio-psíco-sociais. O pedido tem por ancoradouro legal o artigo 7º da Lei nº 9.278 de 10.05.96.
Assente-se, que os rendimentos mensais do requerido ultrapassam a casa dos R$ ______ (_________ reais, como já consignado.
5.- Quando a residência comum, face a mesma encontra-se na posse da mãe do requerido, Sra. _________, a qual proclamou pelas circunvizinhanças, que pretende alugar e ou até vender dito bem, impõe-se, que seu seqüestro, no intuito de preservar-se a mesmo incólume, até a ultimação da partilha, obviando-se que a mesmo seja vendida de forma clandestina e ou locada sem o assentimento dos litigantes.
Sobre a medida tem tela, sedimentada, por analogia no artigo 822, inciso III, do Código de Processo Civil, assim professa o Eminente Processualista HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in, PROCESO CAUTELAR, São Paulo, 1.980, EUD, à página 248:
"Nas questões entre cônjuges, a iminência da ruptura da sociedade conjugal gera natural exacerbação dos ânimos em disputa pessoal, motivando, freqüentemente, atos desleais com o aparecimento de dívidas fictícias ou mesmo o esbanjamento da fortuna comum por um só dos consortes.
"Aquele que não tem a posse do patrimônio comum, ou de alguns bens dele, pode prevenir-se contra a malícia ou o desequilíbrio emocional do outro cônjuge, valendo-se do seqüestro dos referidos bens, para assegurar a justiça e utilidade prática da futura partilha."
Explicite-se, por derradeiro, que além da residência comum, construída em imóvel de terceiro, integra, ainda, o patrimônio um automóvel Opala Diplomata, ora na posse do requerido.
ISTO POSTO, com sede no artigo 1º et alii, da Lei nº 9.278/96, oferece para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes REQUERIMENTOS:
I - SEQÜESTRO DA RESIDÊNCIA.
(média cautelar urgente)
Determine Vossa Excelência, na natividade da lide, in limine litis, e inaudita altera parte, com a urgência que o caso esta a reclamar, a extração do competente mandado de seqüestro da residência comum, localizada na Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, nesta cidade de ____________, nomeando-se depositária do bem, a senhora ____________, atual ocupante da residência pertencente aos litigantes, advertindo-a, expressamente, sobre a indisponibilidade do referido bem, (residência), não podendo a mesma ser vendia a terceiros e ou locada, até a consumação da partilha, e ou ordem judicial em contrário.
II - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO & CITAÇÃO.
Designe Vossa Excelência, audiência de conciliação prévia, visando a hipotética composição amigável da lide, intimando-se para o ato solene a autora e citando-se o requerido, o qual disporá do prazo de resposta, a contar da referida audiência vestibular, na hipótese de resultar infrutífera a transação pretendida entabular.
III - ALIMENTOS PROVISIONAIS
Arbitre Vossa Excelência, na aurora da lide, sem auscultar a parte ex adversa, portanto liminarmente, a título de alimentos, em prol da autora e filha menor, o valor correspondente a (3) três salários mínimos a serem pagos pelo requerido, sob forma mensal, sempre até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Consoante já informado os rendimentos mensais do requerido são na ordem de R$ ______ (_________) reais.
IV - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Conceda Vossa Excelência, a requerente o benefício da justiça de graça, eis constituir-se em pessoa pobre e carente, não auferindo quaisquer rendimentos. Vide em anexo, declaração de pobreza.
Intimação para todos os atos relevantes que comportar o presente feito do(a) ilustre Doutor(a) Promotor(a) de Justiça, que oficia nessa Vara.
VI - MEIOS DE PROVA
- Depoimento Pessoal do requerido sob pena de confissão quanto a matéria fáctica aqui articulada.
- Testemunhal, a ser depositada no momento processual adequado e oportuno.
- Requisição junto a firma empregadora do requerido, Embalagens, com sede na cidade de , de seus rendimentos mensais.
- Requisição junto a agência nº _____, do Banespa, de _________, da movimentação financeira do requerido junto a conta nº _________, retroativa aos últimos seis meses, bem solicitando-se informações se este possui conta de poupança e outra aplicações.
VII - GUARDA DE FILHOS
Permaneça a guarda dos filhos menores com a convivente mãe, estipulando-se dia e horário de visitação ao convivente pai.
VIII - PEDIDO FINAL
Ao final, requer a procedência integral da presente ação de dissolução de união estável, editando-se, para tal fim sentença declaratória desconstitutiva, a par de proclamar-se o requerido culpado pela rescisão, face ter violado e transgredido aos deveres correlatos da união estável, capitulados pelo artigo 2º e respectivos incisos da Lei nº 9.278/96, condenando-se, ainda, o demandado a arcar com os alimentos definitivos em prol da autora e filhos menores, no valor equivalente a (4) quatro salários mínimos mensais, processando-se a partilha dos bens que compõe o acervo comum, amealhados após de operada a união estável ex vi, do artigo 5º da Lei nº 9.278/96 (residência e automóvel), com sua subseqüente avaliação e venda em hasta pública.
Arque o convivente varão com as verbas derivadas do princípio da sucumbência, inclusive, em honorários advocatícios, fixados, estes, em 15% (quinze por cento) do valor estimado a presente demanda.
Dá-se a causa o valor de R$ ______
Ação ordinária anulatória de manifestação sobre a contestação duplicata mercantil
Ação de busca e apreensão de bem móvel
Manifestação de alegação de fraude à execução
Ação pauliana, ante fraude contra credores
Extinção da execução pelo devedor
Agravo de instrumento ante denegação de recurso especial e extraordinário
Interposição de embargos de terceiro, sob alegação de falta de notificação da esposa acerca de de

References: artigo 226
 artigo 2
 artigo 7
 artigo 822
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 5