Source: https://pt.scribd.com/document/104042210/PRATICA-TRABALHISTA-1
Timestamp: 2020-01-21 02:06:34+00:00

Document:
PRATICA TRABALHISTA 1 | Banco de Horas | Julgamento Sumário
salvarSalvar PRATICA TRABALHISTA 1 para ler mais tarde
PRATICA TRABALHISTA PETIO INICIAL
Reclamao trabalhista (art. 840 e 282 CPC) Ao monitria (art. 1.102 CPC ) Ao de cumprimento (art. 872 CPC) Ao de execuo de titulo extrajudicial ( art. 876 CLT ) Ao rescisria (art. 485 CPC)
Dissdio coletivo (art. 856 CLT ) Mandado de segurana (lei 12.016/09 e art 5 LXIX da CF ) 8) Inqurito judicial (art. 853 CLT ) 9) Habeas corpus (art. 647 a 667 CPP e art. 114 IV CF ) 10) Consignao em pagamento (art. 890 CPC ) 11) Correio parcial (art. 682, XI da CLT ) 1) RECLAMAO TRABALHISTA
Pleitear vnculo empregatcio, verbas no pagas, hora extra, dano moral, adicional de insalubridade e etc. Art. 840 da CLT Requisitos: Art. 282 do CPC a) Endereamento (juzo) Ser denominado juiz do trabalho, no juiz federal ou sequer juiz de direito , e s deve ser colocado o local se o problema trouxer informao de onde o servio foi prestado. Desta forma o endereamento deve ser redigido: EXCELENTSSIMO SENHOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE _______.
b) Qualificao das partes: A qualificao do reclamante deve conter o nome completo, estado civil, nacionalidade, profisso, nome da me, data de nascimento, n do RG, CPF, CTPS (n e srie) e PIS, bem como o endereo completo com CEP. A qualificao do reclamado devera conter o nome completo e CPF em se tratando de pessoa fsica, ou razo social e CNPJ (se pessoa jurdica), e endereamento completo com CEP, j que nossa citao inicial feita, em regra, via postal (Smula n 16 TST).
Nome completo, nacionalidade, estado civil, profisso, filho de _______, nascido em ______, portador da cdula de identidade RG de n ___________, inscrito no CPF n _________, numero e serie da CTPS, numero do PIS, residente e domiciliado na Rua __________, n ____, CEP_________, na cidade de ____________, por seu/sua advogado(a) que esta subscreve, vem presena de Vossa Excelncia, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente
pelo rito ______________, em face de __________, inscrita no CNPJ (ou CPF) sob n ________, situada na Rua __________, n______, CEP _______, na cidade de __________, pelos motivos de fato e de direito a seguir exposto:
c) Comisso de conciliao prvia (CCP) A lei 9.958/00 trouxe adendos ao art. 625 da CLT, e com o claro intuito de desafogar o judicirio trabalhista estabelece que as empresas e os sindicatos podem instituir a comisso de conciliao prvia. Isso propicia os trabalhadores e empregados homologarem um acordo prevenindo litgios trabalhistas. Assim, os empregados que quiserem promover sua reclamao trabalhistas, devero, antes, passar pela CCP (fato este que ocorrer, em regra), o candidato poder entender que ela no foi instituda e dever mencionar tal fato no inicio da petio, logo aps a qualificao do reclamante e reclamado, acima destacada, nos seguintes termos:
DA COMISSO DE CONCILIAO PRVIA Cumpre ressaltar inicialmente que na empresa, bem como no sindicato de classe do reclamante, no foi instituda a Comisso de Conciliao Prvia, motivo pelo qual acessa o autor diretamente a via judiciria, nos termos do art. 625-D, 3 da CLT. Ademais, tal exigncia inconstitucional, eis que viola o art. 5 XXXV, da Constituio Federal.
d) Causa de pedir (dos fatos) Iniciamos este tpico sempre com os dados do contrato de trabalho para, em seguida, adentrarmos aos pedidos. Assim, obrigatoriamente devero constar: i. Data de admisso; ii. Data de resciso (se houver); iii. Motivo da resciso; iv. Salrio (ltimo); v. Jornada de trabalho; vi. Outras informaes pertinentes ao pedido (causa de pedir).]
DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante iniciou suas atividades laborativas pela a reclamada em ________, exercendo as funes de _________, trabalhando sempre das _____ s _______ horas, de _____ a _____ com horas/minutos dirios para descanso e refeio. Foi demitido com/sem justa causa em ______, quando ento percebia o salario de R$ ___________, por dia/semana/ms.
e) O pedido Ainda que tenhamos concludo nosso pargrafo na cauda de pedir j efetuando um pedido, devemos repeti-lo, em seguida, pois tudo aquilo que foi objeto dos fatos tem de estar conexo com o pedido.
DO PEDIDO Diante do exposto, pleiteia: a) .......... b) .......... c) ..........
OBS: Rito sumarssimo (art. 852-A): especificar o valor Rito Comum: a apurar; inestimvel
f) Provas (art. 282 do CPC) Aplicando-se, pela primeira vez, subsidiariamente o CPC, temos que nos ater ao protesto por provar da seguinte maneira:
DAS PROVAS Protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, especialmente pelo depoimento pessoal da reclamada, por seu preposto, oitiva de testemunhas e outras mais que se fizerem necessrias.
g) Notificao citao (art. 282 do CPC) Mais uma vez aplicando subsidiariamente o CPC, em virtude da citao ser feita inicialmente pela justia laboral atravs do correio (smula n 16 do TST ), a denominao correta a ser ocorreria se a citao fosse feita pelo oficial justia. Neste tpico, aproveitamos para requerer a procedncia da ao, destacando a confisso trazida pela smula n 74 do TST.
DA NOTIFICAO Requer a notificao da reclamada no endereo constante desta peo vestibular para, querendo, contestar os termos da reclamao, sob os efeitos da revelia e pena de confisso quanto matria de fato (smula n 74 do TST). Por fim, requer-se tambm, a procedncia total da presente ao, com a devida condenao nos termos expostos acrescidos de juros e atualizao monetria.
h) Valor da causa (art. 282 do CPC ) Indispensvel para a apurao do rito processual a ser seguido na demanda:
DO VALOR DA CAUSA D-se causa o valor de R$ ___________.
i) Fechamento No fechamento da petio inicial deve constar: Nestes termos, pede deferimento. Local e data Nome e assinatura do (a) Advogado (a) Numero da OAB
A, empregado de B, tendo sido admitido em 15/03/2009, no vinha recebendo salrios h 03 meses, alm de a empresa B no ter efetuado o registro em sua CTPS. Como advogado de A propor reclamao trabalhista. DICA Sempre que o problema mencionar que no houve anotao na CTPS, devemos pedir o reconhecimento do vnculo de emprego e consequentemente: a) Anotao na CTPS (art. 29 CLT) b) Reconhecimento do FGTS e contribuio social c) Mencionar os requisitos do art. 3 da CLT d) Resciso indireta smula 13 TST e) 3 meses mora contumaz, decreto lei n 368/68, art. 2 1 f) 1 ms mora simples EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE ________________.
A, nacionalidade, estado civil, profisso, filho de _________, nascido em ________, portador da cdula de identidade RG de n ____________, inscrito no CPF sob o n ____________, numero e serie da CTPS, numero do PIS, residente e domiciliado na rua _______________, n _______, CEP ___________, na cidade de ______________, por seu/sua advogado que esta subscreve, vem presena de Vossa Excelncia, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 CPC , propor a presente RECLAMAO TRABALHISTA Pelo rito _____________, em face de B, inscrito no CNPJ (ou CPF) sob o n _________, situado na rua _____________________, n ____, CEP __________, na cidade de ___________, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
DA COMISSO DE CONCILIAO PREVIA
Cumpre ressaltar inicialmente que na empresa, bem como no sindicato de classe do reclamante, no foi instituda a comisso de
conciliao previa, motivo pelo qual acessa o autor diretamente a via judiciaria, nos termos do art. 625-D, 3 da CLT. Ademais, tal exigncia inconstitucional, eis que viola o art. 5 XXXV, da CF DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante iniciou suas atividades laborativas para a reclamada em 15/03/2009, exercendo as funes de _____________, trabalho sempre das _____ s ______ horas, de __________ a _________ com horas/minutos dirios para descanso e refeio. Percebe atualmente a importncia de R$ ____________ por hora/dia/semana/quinzena/ms. DO RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATCIO Embora tenha o reclamante laborado com pessoalidade, habitualidade, subordinao e onerosidade, cumprindo, dessa forma, todos os requisitos legais do art. 3 da CLT, jamais obteve o autor o devido registro em sua CTPS , descumprindo assim, o reclamado, com a exigncia contida no art. 29 da CLT. Assim, requer o reconhecimento de vinculo empregatcio do obreiro, com o consequente pagamento dos depsitos fundirios e previdencirios, na forma da lei. DA RESCISO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante sempre cumpriu com todas as exigncias e deveres de sua relao de emprego, entretanto, no vem recebendo seus vencimentos h trs meses. A atitude do reclamado extremamente grave, pois o pagamento de salario constitui-se na principal obrigao do empregador, tendo em vista o carter alimentar que o salario possui. Dessa forma, com base no art. 483 d da CLT, em como do decreto-lei 368/68, requer-se a resciso contratual em razo da mora contumaz, com o consequente pagamento das verbas rescisrias, dentre as quais destacamos: aviso prvio indenizado, saldo de salario, incluindo os trs meses de salario atrasado, 13 proporcional, frias acrescidas de 1/3 constitucional, depsitos fundirios e respectiva multa de 40%. DA MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT Em razo de tratar-se claramente de verbas incontroversas, requer-se tambm, seu pagamento na audincia inaugural, sob pena do acrscimo de 50% conforme os termos do dispositivo legal citado. DO PEDIDO Pelo exposto pleiteia: a) Reconhecimento do vnculo empregatcio desde 15/03/2009 _______inestimvel b) Procedncia da resciso indireta do contrato de trabalho (art. 483 d, CLT) _______________________________________________________ inestimvel c) Verbas rescisrias: i. Aviso prvio indenizado _______________________________a apurar; ii. Saldo de salrio ______________________________________ a apurar; iii. 13 proporcional _____________________________________ a apurar;
Frias proporcionais + 1/3 _____________________________ a apurar; Trs meses de salrios atrasados _________________________ a apurar; vi. FGTS de 8% sobre todo o perodo de contrato de trabalho ____ a apurar; vii. Multa de 40% sobre o FGTS____________________________ a apurar; d) Entrega das guias TRCT e SD ______________________________inestimvel e) Justia gratuita ___________________________________________inestimvel DAS PROVAS Protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, especialmente pelo depoimento pessoal da reclamada, por seu preposto, oitiva de testemunhas e outras mais que se fizerem necessrias. DA NOTIFICAO Requer a notificao da reclamada no endereo constante desta pea vestibular para, querendo, contestar os termos da reclamao, sob os efeitos da revelia e pena de confisso quanto matria de fato (smula n 74 do TST). Por fim, requer-se tambm a procedncia total da presente ao, com a devida condenao nos termos expostos acrescidos de juros e atualizao monetria. DO VALOR DA CAUSA D-se causa o valor de R$ ____________ Nestes termos, pede deferimento. Local e data Nome e assinatura do advogado Numero da OAB
CASO 02 Ana foi admitida na empresa delta no dia 1 de julho de 2004, para exercer as funes de assistente administrativo, recebendo um salario de R$ 1.200,00. Apesar de todo o zelo profissional que Ana emprega ao desenvolver suas funes, a proprietria da Empresa Delta, senhora Maria, em diversas situaes acusa-a de ser incapaz, chamando-a de burra e incompetente. Tais acusaes so feitas em vos e na presena de outros empregados e de clientes da empresa. Inicialmente, Ana com receio de perder o emprego, desconsiderou as ofensas, mas elas se intensificaram. Ana j no suporta a situao, mas no quer simplesmente pedir demisso e ceder s presses feitas por Maria. Considerando a situao hipottica apresentada e com base no ordenamento jurdico vigente, proceda a medida cabvel em favor de Ana. DANO MORAL
EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TRABALHO DA CIDADE DE _________________.
Ana, nacionalidade, estado civil, filha de ________, nascida em __________, inscrita no CPF n _________, portadora do RG n ________, numero e serie da CTPS _________, n do PIS_________, residente e domiciliado na rua _____________, n ____ CEP _________, na cidade de _________, por seu/sua advogado que esta subscreve vem a presena de Vossa Excelncia, com fulcro no artigo 840 da CLT e 282 do CPC propor a presente: RECLAMAO TRABALHISTA Pelo rito ___________________, em face de Delta, inscrita no CNPJ n __________, situado na rua __________ n________ CEP_________, na cidade _____________, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DA JUSTIA GRATUITA Requer a reclamante que lhe sejam deferidos os benefcios da justia gratuita, com fulcro no dispositivo ao inciso LXXIV, do artigo 5 da constituio Federal e na Lei n 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepo jurdica da palavra e sem condies de arcar com os encargos decorrentes odo processo, sem prejuixzo de seu prprio sustento e de sua famlia, conforme declarao em anexo. DA COMISSO DE CONCILIAO PREVIA Cumpre ressaltar inicialmente que na empresa, e no sindicato da classe do reclamante, no foi instituda a comisso de conciliao previa, pelo qual o autor acessa diretamente a via judiciaria, nos termos do artigo 625-D 3 da CLT. Ademais, tal exigncia inconstitucional, eis que viola artigo 5 XXXV da CF. DO CONTRATO DE TRABALHO A reclamante iniciou suas atividades laborativas em 01/07/2004, exercendo funes de assistente administrativo trabalhava sempre das ______ s ______, de ____ a _____ horas/minutos dirios para descanso e refeio. Percebendo atualmente a importncia de R$ 1.200,00 hora/dia/semana/quinzena/ms. DO DANO MORAL
Embora a reclamante tenha laborado sua funo com todo o zelo profissional, a proprietria da empresa Delta, senhora Maria, em diversas situaes deferiu acusaes e ofensas, chamando-a de burra, incapaz e incompetente. Inclusive tais acusaes foram feitas na presena de outros empregados e clientes da empresa. Assim, passvel a indenizao pelo constrangimento publico suportado indevidamente, violando o artigo 5 X da CF. do dano moral d-se o valor de R$ ____________. Outrossim, vale ressaltar que a Justia do Trabalho competente para julgar aes por danos morais de acordo com o art. 114 VI da CF/88, bem como, smula 392 do TST. DA RESCISO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO A reclamante sempre exerceu sua funo com zelo , cumprindo todas as exigncias e deveres da relao de emprego, entretanto vem recebendo ofensas e acusaes. Dessa forma, de acordo com o artigo 483 e , requer a resciso indireta do contrato de trabalho em razo das ofensas ao ato lesivo e a boa fama, com o consequente pagamento das verbas rescisrias, tais como: o aviso prvio indenizado, saldo de salario, 13 proporcional, frias acrescidas de 1/3 constitucional, depsitos fundirios e respectiva multa de 40%. DO PEDIDO Pelo exposto, pleiteia: a) Indenizao por danos morais no valor de R$ ___________________. b) Procedncia da resciso indireta do contrato de trabalho (art. 483 d, CLT) _______________________________________________________ inestimvel c) Verbas rescisrias: i. Aviso prvio indenizado __________________________________a apurar; ii. Saldo de salrio ______________________________________ a apurar; iii. 13 proporcional _____________________________________ a apurar; iv. Frias proporcionais + 1/3 _____________________________ a apurar; v. Multa de 40% sobre o FGTS____________________________ a apurar; d) Entrega das guias TRCT e SD ________________________________inestimvel e) Justia gratuita ___________________________________________inestimvel DAS PROVAS Protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, especialmente pelo depoimento pessoal da Reclamada, por seu preposto, oitiva de testemunhas e outras mais que se fizerem necessrias. DA NOTIFICAO Requer a notificao da Reclamada no endereo constante desta pea vestibular para, querendo, contestar os termos da reclamao, sob os efeitos da revelia e pena de confisso quanto matria de fato (Smula n 74 do TST). Por fim, requer-se tambm, a procedncia total da presente ao, com a devida condenao nos termos expostos acrescidos de juros e atualizao monetria.
DO VALOR DA CAUSA D-se causa o valor de R$____________. Nestes termos, Pede deferimento. Local e data Nome e assinatura do(a) advogado(a) Nmero da OAB
VERBAS trabalhando ) a) b) c) d) e)
(recebidas
Horas extras Adicionais - insalubridade, periculosidade, noturno 13 Frias + 1/3 vencidas FGTS 8%
VERBAS RESCISRIAS a) Saldo de salrio b) Multa de 40% FGTS c) 13 proporcional d) Aviso prvio e) Multa do art. 467 e art. 477 CASO 03 A trabalhou na empresa B (metalrgica ) em So Paulo/Capital, no perodo de 12 de janeiro de 1990 a 25 de abril de 1999, quando foi demitido sem justa causa. Desenvolva a funo de motorista, no horrio compreendido entre 06h00min e 14h00min, sempre com intervalo de 30 minutos para refeio e descanso, de segunda feira a sextafeira, e aos sbados, das 06h00min e 10h00min. Percebia como ultimo salario a quantia de R$ 5,00 por hora (piso da categoria dos metalrgicos), enquanto o piso da categoria de motorista, firmado em acordo coletivo feito entre o sindicato desta categoria e a federao das industrias de so Paulo, era de R$ 7,00 por hora. Quando dispensado, percebeu as verbas rescisrias, e homologada foi a quitao pela DRT. Como advogado de A, promova a medida judicial pertinente, pleiteando os direitos do empregado que entender devidos em razo do horrio cumprido e da funo exercida. EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _________ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE SO PAULO.
A, nacionalidade, estado civil, filho de ___________, nascido em __________, inscrita no CPF n ______________, portadora do RG n ___________, numero e serie da CTPS _____________, n do PIS ________, residente e domiciliado na rua _________________ n ________, CEP: _____________, por seu/sua advogado que esta subscreve a presena de Vossa Excelncia com fulcro nos art. 840 da CLT e 282 do CPC propor a presente: RECLAMAO TRABALHISTA pelo rito ___________________, em face de B, inscrito no CNPJ sob n__________, situado na rua ______________, n________, CEP: _______________, na cidade de so Paulo, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DA JUSTIA GRATUITA Requer a reclamante que lhe sejam deferidos os benefcios da justia gratuita, com fulcro no dispositivo ao inciso LXXIV, do artigo 5 da constituio Federal e na Lei n 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepo jurdica da palavra e sem condies de arcar com os encargos decorrentes odo processo, sem prejuzo de seu prprio sustento e de sua famlia, conforme declarao em anexo. DA COMISSO DE CONCILIAO PREVIA Cumpre ressaltar inicialmente que na empresa, e no sindicato da classe do reclamante, no foi instituda a comisso de conciliao previa, pelo qual o autor acessa diretamente a via judiciaria, nos termos do artigo 625-D 3 da CLT. Ademais, tal exigncia inconstitucional, eis que viola artigo 5 XXXV da CF. DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante iniciou suas atividades laborativas para o reclamado em 12 de janeiro de 1990, e foi dispensado sem justa causa em 25 de abril de 1999, exercendo funes de motorista. Trabalhava sempre das 06h00 s 14hh00, de segunda sexta, e no sbado das 06h00 s 10h00, com 30 minutos para descanso e refeio. Percebendo atualmente a importncia de R$ 5,00 por hora.
DA INTRAJORNADA
Conforme documentos anexos, o reclamante apesar de laborar por 8 horas dirias, seu intervalo para refeio e descanso era de apenas 30 minutos, e de acordo com o artigo 71 da CLT, o intervalo mnimo seria de 1 hora. Sendo assim, o reclamante faz jus a hora suprimida, ou seja uma hora cheia, alm do acrscimo de 50%, conforme art. 71 4, OJ SDI-1307 e OJ SDI-1 354, e consequentemente o seu reflexos nas verbas contratuais e rescisrias, dentre as quais destacamos: aviso prvio indenizado, 13 e 13 proporcional, frias acrescidas de 1/3 constitucional, depsitos fundirios e respectiva multa de 40%. . DA CATEGORIA DIFERENCIADA Apesar do reclamante laborar sua atividade na empresa metalrgica, este era filiado no sindicato dos motoristas, no qual o salario correspondia a R$ 7,00 por hora. Tendo em vista, que o reclamante por todo o perodo do contrato de trabalho recebeu o valor de R$ 5,00, correspondente a categoria e metalrgicos, requer assim, a diferena salarial no valor correspondente a R$ 2,00 por hora trabalhada durante todo o perodo do contrato de trabalho, conforme artigo 511 3 da CLT , e consequentemente seus reflexos nas verbas contratuais e rescisrias. DO PEDIDO Diante do exposto requer: a) A condenao do requerido no pagamento de uma hora suprimida por dia de trabalho ___________________________________________________a apurar b) A diferena salarial no valor correspondente a R$ 2,00 por hora _______a apurar c) Reflexos nas verbas contratuais: i. 13___________________________________________ a apurar ii. Frias + 1/3 ____________________________________ a apurar iii. FGTS 8% _____________________________________ a apurar d) Reflexos nas verbas rescisrias: i. Multa de 40% FGTS _____________________________a apurar ii. 13 proporcional ________________________________ a apurar iii. Aviso prvio ___________________________________ a apurar DAS PROVAS Protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, especialmente pelo depoimento pessoal da Reclamada, por seu preposto, oitiva de testemunhas e outras mais que se fizerem necessrias. DA NOTIFICAO Requer a notificao da Reclamada no endereo constante desta pea vestibular para, querendo, contestar os termos da reclamao, sob os efeitos da revelia e pena de confisso quanto matria de fato (Smula n 74 do TST). Por fim, requer-se tambm, a procedncia total da presente ao. DO VALOR DA CAUSA
D-se causa o valor de R$____________. Nestes termos, Pede deferimento. Local e data Nome e assinatura do(a) advogado(a) Nmero da OAB
GABARITO: Em regra o empregado deve se filiar ao sindicato correspondente atividade preponderante de seu empregador. Entretanto, h casos em que o empregado excepcionalmente se submete a um determinado sindicato de categoria profissional diversa da atividade de seu empregador. Portanto, categoria profissional diferenciada a que tem regulamentao especifica do trabalho diferente da dos demais empregados da mesma empresa, o que lhe faculta convenes ou acordos coletivos prprios, diferentes dos que possam corresponder atividade preponderante do empregador, que regra geral. OJ-SDI-354 OJ-SDI-307
1.1) RECLAMAO
ANTECIPADA Requisitos:
- art. 273 do CPC - art. 461 do CPC
Prova inequvoca da verossimilhana das alegaes: alegaes so verdadeiras para deferir a tutela, isso poder ocorrer atravs da prova precisa, clara, evidente ou inequvoca contida nos autos. Periculum in mora: fundado receio de dano irreparvel ou de difcil reparao. Autor demonstra que a demora natural do processo acarretara dano irreparvel ou de difcil reparao ao direito pleiteado.
TUTELA ANTECIPADA Contem pedido de liminar Trata-se de um pedido formulado na ao principal atravs da inicial ou em pea apartado para antecipar os efeitos da sentena (no ao ) H fundado receio de dano irreparvel ou de difcil reparao (periculum in mora) Deve conter nos autos prova precisa, clara, evidente, incontroversa ou inequvoca dos fatos (prova inequvoca da verossimilhana das alegaes )
AO CAUTELAR Contem pedido de liminar Trata-se de um ao incidental ou preparatria perante a ao principal H fundado receio de dano irreparvel ou de difcil reparao (periculum in mora) No exige prova inequvoca dos fatos apenas aparenta ser verdadeira (fumus boni iuris).
Dica: sempre que o problema mencionar a demisso de empregados estveis, transferncia abusiva (art. 659, incisos IX e X da CLT) ou ainda, periculum in mora e prova inequvoca (incontroversa), a pea cabvel ser uma reclamao trabalhista com pedido de tutela antecipada. OBS: A Tutela Antecipada sempre vira acompanhada de pedido de reintegrao de empregados estveis, assim, aplicar por analogia o art. 659, X da CLT para os empregados que gozam de garantia de emprego quando no forem sindicais (gestantes, cipeiro, acidentado em razo do trabalho etc.) Caso 04 O sindicato dos motoristas de Goinia /GO pactuou acordo coletivo com acordo coletivo com a empresa Invicta Ltda., cuja matriz est situada nesta cidade, na qual consta na clausula 9 um reajuste salarial no importe de 8% para todos os motoristas da empresa. Ocorre que o empregado Tibrcio Torres, que trabalha na matriz da empresa, no recebendo este reajuste em nenhum momento, como demonstram os recibos de pagamento do empregado que, de fato, no registram o repasse pertinente. Como advogado de Tibrcio proponha a medida cabvel, levando-se em conta que, alm de o fato ser incontroverso, voc tem a informao de que a empresa est vendendo todos os seus bens para evitar futura execuo. Dica: reclamao trabalhista com pedido tutela antecipada para concesso de liminar referente ao pagamento de 8% conforme reajuste salarial em conveno coletiva de trabalho, bem como, reflexos nas verbas contratuais. A tutela antecipada justifica-se em razo de a empresa estar vendendo todos os bens (periculum in mora) alm do fato ser incontroverso, pois est positivado em conveno os 8% de reajuste (prova inequvoca). EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ______ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE GOINIA.
Tibrcio Torres, nacionalidade, estado civil, filho de ________, nascido em __________, inscrita no CPF n _________, portadora do RG n ________, numero e serie da CTPS _________, n do PIS_________, residente e domiciliado na rua _____________, n ____ CEP _________, na cidade de _________, por seu/sua advogado que esta subscreve vem a presena de Vossa Excelncia, com fulcro no artigo 840 da CLT e 282 do CPC propor a presente: RECLAMAO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Pelo rito ___________________, em face de Invicta Ltda, inscrita no CNPJ n __________, situado na rua __________ n________ CEP_________, na cidade _____________, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DA JUSTIA GRATUITA Requer a reclamante que lhe sejam deferidos os benefcios da justia gratuita, com fulcro no dispositivo ao inciso LXXIV, do artigo 5 da constituio Federal e na Lei n 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepo jurdica da palavra e sem condies de arcar com os encargos decorrentes odo processo, sem prejuzo de seu prprio sustento e de sua famlia, conforme declarao em anexo. DA COMISSO DE CONCILIAO PREVIA Cumpre ressaltar inicialmente que na empresa, e no sindicato da classe do reclamante, no foi instituda a comisso de conciliao previa, pelo qual o autor acessa diretamente a via judiciaria, nos termos do artigo 625-D 3 da CLT. Ademais, tal exigncia inconstitucional, eis que viola artigo 5 XXXV da CF. DO CONTRATO DE TRABALHO
O reclamante iniciou suas atividades laborativas em __/__/____, exercendo funes de motorista trabalhava sempre das ______ s ______, de ____ a _____ horas/minutos dirios para descanso e refeio. Percebendo atualmente a importncia de R$ ______ hora/dia/semana/quinzena/ms. DA TUTELA ANTECIPADA O Sindicato dos Motoristas de Goinia pactuou um acordo coletivo com a reclamada, onde foi ajustado um reajuste salarial no valor de 8%, como descreve a clusula 9a deste instrumento, documento anexo. Ocorre que, mesmo o reclamante laborando as funes de motorista da empresa, jamais obteve o referido reajuste, como se comprova diante dos recibos de pagamentos do autor, conforme documento anexo. A prova sobre o repasse do reajuste foi demonstrada, se tornando valores incontroversos, pois, a norma coletiva em anexo descreve o referido reajuste e o reclamante comprovou atravs de seus holerites que no foi repassado o reajuste, no h como refutar o pleito em tela. Tendo em vista o conhecimento do reclamante de que o reclamado est alienando todos os seus bens para se afastar de uma futura execuo, o que demonstra o perigo da demora, cumprindo, assim, todos os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC. Sendo assim, requer a LIMINAR para a devida concesso da tutela antecipada, nos termos descritos, repassando ao reclamante os reajustes salariais devidos. DO PEDIDO Pelo exposto, pleiteia: f) A concesso de liminar para o repasse dos reajustes salariais. DAS PROVAS Protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, especialmente pelo depoimento pessoal da Reclamada, por seu preposto, oitiva de testemunhas e outras mais que se fizerem necessrias. DA NOTIFICAO Requer a notificao da Reclamada no endereo constante desta pea vestibular para, querendo, contestar os termos da reclamao, sob os efeitos da revelia e pena de confisso quanto matria de fato (Smula n 74 do TST). Por fim, requer-se tambm, a procedncia total da presente ao, com a concesso de liminar. DO VALOR DA CAUSA D-se causa o valor de R$____________. Nestes termos,
Pede deferimento. Local e data Nome e assinatura do(a) advogado(a) Nmero da OAB
2) AO MONITRIA Art. 1.102-A CPC Titulo sem eficcia executiva necessrio processo de conhecimento ao monitria, de carter de executividade, efeito exequvel. Previsto no art. 1102 e s.s do CPC, ser cabvel sempre que houver documento escrito que no tenha natureza de titulo executivo extrajudicial. Nesta inicial, os requisito sero os mesmos da reclamao trabalhista, entretanto usaremos a denominao de requerente e requerido ao invs de reclamante e reclamado, em razo do CPC. OBS.: quando o problema mencionar documento, sem carter executivo, como por exemplo TRCT, ser cabvel ao monitoria, devendo no caso em tela requerer na pea vestibular no item da notificao a expedio de mandado de pagamento para o devedor. CASO 05 O empregador B aps demitir sem justa causa e quitar todas as verbas rescisrias tempestivamente do empregado A, ressalvou expressamente no TRCT do obreiro que lhe pagaria as horas extras realizadas no ultimo ano no importe de R$ 18.000,00. Aps varias tentativas de cobranas extrajudiciais, o empregado quer promover a medida judicial. Como advogado de A promova medida cabvel na justia do trabalho nos termos do CPC. OBS.: importante ressalvar que a questo atesta a obrigatoriedade da ao a ser regida pelo CPC, pois se assim no fosse poderia se optar por simples reclamao trabalhista, eis que ao monitoria FACULTATIVA. No discute o mrito quanto as horas extras. EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _________ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE ______________.
A, nacionalidade, estado civil, filho de ________________, nascido em ____________, inscrito no CPF n ___________, RG n ___________, numero e serie da CTPS _____________, n do PIS_______________, residente e domiciliado na rua ______________, n ____, CEP: _______________, na cidade de ________________, por seu/sua advogado que esta subscreve vem a presena Vossa Excelncia, com fulcro no art. 1102-A e 282 do CPC propor a presente: AO MONITRIA pelo rito especial, em face de B , CNPJ/CPF n_____________, situado na rua ______________, n ____________, CEP:___________, na cidade de ____________, pelos motivos de fatos e de direito a seguir expostos: DA JUSTIA GRATUITA Requer a reclamante que lhe sejam deferidos os benefcios da justia gratuita, com fulcro no dispositivo ao inciso LXXIV, do artigo 5 da constituio Federal e na Lei n 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepo jurdica da palavra e sem condies de arcar com os encargos decorrentes odo processo, sem prejuzo de seu prprio sustento e de sua famlia, conforme declarao em anexo. DOS FATOS Conforme documento anexo, o requerido ao demitir sem justa causa o requerente, pagou todas as verbas rescisrias e ressalvou na TRCT que pagaria todas as horas extras realizadas no ultimo ano, no valor de R$ 18.000,00 . O requerente vem tentando de maneira extrajudicial, receber as referidas horas extras trabalhadas, porem sem xito. DO DIREITO De acordo com o art. 1102-A do CPC, o requerente esta na posse de um documento escrito sem eficcia de titulo executivo, sendo assim pretende provar de todas maneiras a sua eficcia. DO PEDIDO Diante do exposto requer: a) A condenao do requerido no pagamento das horas extras pleiteadas no valor de __________________________________________________R$ 18.000,00 DAS PROVAS Protesta provas o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito. DA NOTIFICAO
Requer a notificao do requerido no endereo constante desta pea vestibular para, querendo, embargas os termos dessa inicial , sob os efeitos da revelia e pena de confisso quanto matria de fato (Smula n 74 do TST). Por fim, requer-se tambm, a procedncia total da presente ao, com a expedio de mandado de pagamento conforme art. 1.102-B do CPC. DO VALOR DA CAUSA D-se causa o valor de R$ 18.000,00. Nestes termos, Pede deferimento. Local e data Nome e assinatura do(a) advogado(a) Nmero da OAB
10) CONSIGNAO EM PAGAMENTO Prevista no art. 890 do CPC, aplicada subsidiariamente no processo do trabalho como determina o art. 769 da CLT, normalmente usada quando o empregado se recusa receber verbas rescisrias, assim, para o empregador eximir-se da mora ou multa estabelecida no art. 477 da CLT deve se socorrer perante a justia do trabalho ingressando com uma ao denominada de consignao em pagamento. Tambm possvel nos casos em que os empregados tendenciosamente se furtam ao recebimento de salario para que o empregador cometa falta grave prevista no art. 483 , d da CLT, caracterizando, resciso indireta do contrato de trabalho. OBS.: quando o problema mencionar que o devedor pretende evitar a mora ou multa em razo de uma inadimplncia a pea cabvel ser de consignao em pagamento. Art. 477, 6 I Dia 24 II Dia 24
aviso prvio 30 dias aviso prvio no trabalhado 10 dias
dia 23 24 25 em diante dia 04 05 em diante
Caso 06 A atleta profissional de futebol esta com dois meses de salario atrasado. B, clube que o empregador do atleta vem tentando efetuar o pagamento ao jogador, que se recusa a receber as quantias em atraso. Como advogado do clube empregador proponha medida cabvel com vistas a evitar que o empregado possa requerer a resciso indireta do contrato de trabalho.
EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _______ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE _______________.
B, CNPJ n ___________________, situado na rua _______________, n ________, CEP:__________, por seu/sua advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelncia, com fulcro nos artigos 890 e 282 do CPC, propor a presente ao de CONSIGNAO EM PAGAMENTO pelo rito especial em face de A, atleta, nacionalidade, estado civil, filho de ____________, nascido em ______________, inscrito no CPF n _________ , RG n ___________, serie e numero da CTPS_________, no PIS _______, residente e domiciliado na rua________________, n____________, CEP _____________ pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
DOS FATOS A funcionrio da empresa B esta h 2 meses sem receber salrio de seu empregador, pois se recusa a receber. Para evitar a mora contumaz e a multa, a empresa, ora requerente, efetua na presente data o deposito das verbas rescisrias com a finalidade de evitar a resciso indireta do contrato de trabalho. DO DIREITO De acordo com o artigo 890 do CPC, usado subsidiariamente como determina o artigo 769 da CLT, a empresa requer a consignao da quantia no valor de R$ ____________________, cessando assim o valor para o requerente. Outrossim, requer a procedncia do pedido com a finalidade de evitar a resciso indireta do contrato de trabalho, nos termos do art. 483, d , da CLT
O claro objetivo da presente demanda isentar a empresa do pagamento de juros e correo monetria, a assim como da multa do art. 477 da CLT. DO PEDIDO Pelos exposto pleiteia o deposito judicial dos seguintes ttulos : a) Dois meses de salrio atrasado ________________________________ R$_____ DAS PROVAS Protesta provas o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito. DA CITAO Requer a citao do requerido no endereo constante desta pea vestibular para levantar o valor depositado ou querendo conteste os termos dessa inicial, sob os efeitos da revelia. Por fim, requer-se tambm, a PROCEDNCIA da presente ao. DO VALOR DA CAUSA D-se causa o valor de R$ __________. Nestes termos, Pede deferimento. Local e data Nome e assinatura do(a) advogado(a) Nmero da OAB
Caso 07 Jose, funcionrio da empresa LV, admitido em 11/05/2008, ocupava o cargo de recepcionista, com salario mensal de R$ 465,00. Em 19/06/2009, Jose afastou-se do trabalho mediante a concesso de beneficio previdencirio de auxilio doena. Cessado o beneficio em 20/07/2009, e passados 10 dias sem que Jose tivesse retornado ao trabalho a empresa convocou-o por meio de notificao, recebida por Jose mediante avio de recebimento. Jose no atendeu a notificao e completado 30 dias de faltas, a empresa LV, expediu edital de convocao, publicado em jornal de grande circulao, mas ainda assim, Jose no retornou ao trabalho. Preocupado com a resciso do contrato de trabalho, com a baixa da CTPS, com o pagamento das parcelas decorrentes e para no incorrer em mora, a empresa procurou o profissional de advocacia. Considerando a situao hipottica acima apresentada na qualidade de advogado da empresa LV, elabore a pea profissional para satisfazer judicialmente o interesse.
Gabarito 890 CPC 482, alnea i da CLT Sumula 32 do TST. EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ________ VARA DO TRABALHO NA CIDADE DE _______________.
LV, CNPJ n ___________________________, situada na rua__________________, n_________, CEP: _____________, por seu/sua advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelncia com fulcro nos artigos 840 do CPC, propor a presente ao de CONSIGNAO EM PAGAMENTO pelo rito especial, em face de Jose, nacionalidade, estado civil, filho de ________________, nascido em ______________, portador do RG n ___________, inscrito no CPF n __________________, serie e numero da CTPS _______________, n do PIS _____________, residente e domiciliado na rua _________________, n____, CEP _______________, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
DO CONTRATO DE TRABALHO O requerido iniciou suas atividades laborativas em 11/05/2008, exercendo funes de recepcionista, trabalhando das __________ s _______, de _____ a horas/minutos dirios para descanso e refeio. Percebendo
atualmente a importncia de R$ 465 por ms, em 19/06/2009 afastou-se do trabalho e recebeu a concesso do auxilio doena, o qual cessou em 20/07/2009. Ocorre que aps 10 dias, da data em que deveria ter voltado ao trabalho, o requerido no voltou mesmo aps ter recebido uma notificao, conforme documento anexo. DA JUSTA CAUSA Segundo anteriormente relatado, a empresa, ora requerente enviou uma notificao com aviso de recebimento, para que o requerido retornasse ao trabalho, porem sem xito. Conforme documento anexo, aps 30 dias de faltas a empresa, ora requerente, expediu edital de convocao, publicado em jornal de grande circulao, mas o requerido no voltou ao trabalho. De acordo com o art. 482, i, da CLT e a sumula 32 do TST, presume-se abandono de emprego se o trabalhador no retornar ao servio no prazo de 30 dias, caracterizando assim a demisso por justa causa. DAS VERBAS RESCISRIAS De acordo com o artigo 890 do CPC, usado subsidiariamente como determina o artigo 769 da CLT, a empresa requer a consignao da quantia no valor de R$ ____________________, referente a 18 dias de saldo de salario, frias + 1/3 e 13 proporcional. Outrossim, requer a procedncia do pedido. DO PEDIDO Pelos exposto pleiteia o deposito judicial dos seguintes ttulos : a) Saldo de salario (18 dias) _________________________________ R$ 279,00 b) Frias + 1/3 ____________________________________________ R$ 620,00 c) 13 proporcional ________________________________________ R$ 271, 25 DAS PROVAS Protesta provas o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito. DA CITAO Requer a citao do requerido no endereo constante desta pea vestibular para levantar o valor depositado ou querendo conteste os termos dessa inicial, sob os efeitos da revelia. Por fim, requer-se tambm, a PROCEDNCIA da presente ao. DO VALOR DA CAUSA D-se causa o valor de R$ 1.170,25. Nestes termos, Pede deferimento. Local e data
Nome e assinatura do(a) advogado(a) Nmero da OAB
Documentos semelhantes a PRATICA TRABALHISTA 1
Pratica_trabalhista_II_-audiencia_-
Mais de Jessica Müller Taccola
Edson Edileuza

References: ARTIGO 467
 artigo 840
 artigo 5
 artigo 625
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 483
 artigo 5
 artigo 625
 artigo 5
 artigo 71
 artigo 511
 artigo 840
 artigo 5
 artigo 625
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 890
 artigo 769
 artigo 890
 artigo 769