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Editais de Cultura: EDITAL PARA SELEÇÃO PÚBLICA DE VÍDEO E ÁUDIO FESTIVAL UNIVERSITÁRIO DE AUDIOVISUAL DE MS/FCMS FUÁ/2012
EDITAL PARA SELEÇÃO PÚBLICA DE VÍDEO E ÁUDIO FESTIVAL UNIVERSITÁRIO DE AUDIOVISUAL DE MS/FCMS FUÁ/2012
6/08/2012 | Roselaine Martins Costa
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EDITAL PARA SELEÇÃO PÚBLICA DE VÍDEO E ÁUDIO
FESTIVAL UNIVERSITÁRIO DE AUDIOVISUAL DE MS/FCMS
FUÁ/2012
O Presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul – FCMS/MS, no uso de suas atribuições legais, e pela competência delegada pelo Decreto n.º 12.750, de 12 de maio de 2009, dá conhecimento aos interessados que estão abertas as inscrições para licitação, na modalidade concurso, a fim de selecionarvídeos e produtos radiofônicos produzidos por estudantes universitários que serão apresentados noFestival Universitário Audiovisual de Mato Grosso do Sul – FUÁ/2012, conforme as regras e prazos a seguir estabelecidos, os quais serão regidos pela Lei n.º 8.666/93 e suas alterações e por este Edital, que corresponde ao seu REGULAMENTO DE SELEÇÃO.
Art. 1º. A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul premiará obras audiovisuais finalizadas a partir de janeiro de 2011, realizadas por universitários ou ex-universitários, nos termos do § 2º deste artigo.
§ 1º O Festival Universitário Audiovisual de Mato Grosso do Sul, tem como finalidade promover e incentivar a criação de vídeos e produtos radiofônicos produzidos por estudantes universitários e ex-universitários em diferentes categorias. O material inscrito poderá abordar qualquer tema desde que não implique em qualquer conotação de cunho preconceituoso.
§ 2º Podem participar do presente Edital de Concurso universitários graduados há 1 (um) ano,graduandos, pós-graduandos e pós-graduados há 1 (um) ano, regularmente matriculados em qualquer instituição de ensino superior, públicas ou privadas e de qualquer curso.
§ 3º Os trabalhos apresentados não precisam necessariamente ter vínculo com a faculdade ou universidade. Mas ficam automaticamente desclassificados materiais realizados por empresas produtoras de vídeo e áudio. Materiais produzidos fora das instituições acadêmicas somente serão aceitas se forem produzidas de forma independente ou coletiva.
§ 4º Serão aceitas as produções audiovisuais captadas por todo tipo de tecnologia, desde que o produto final seja:
a) para as categorias de VÍDEO: DVD;
b) para a categoria ANIMAÇÃO: DVD;
c) para a categoria JINGLE: CD ou DVD;
b) para as categorias de RÁDIO: CD ou DVD;
§ 5° No caso de obras em vídeo, somente serão aceitos material finalizado no formato MPEG2 – DVD.
Art. 2º. Este Edital tramitou por meio do Processo n° 09/600 367/2012
Art. 3º. Serão selecionados material audiovisual das seguintes categorias, e deverão vir juntamente com a inscrição e com os documentos exigidos no artigo 10 deste Edital:
a) Vídeo Ficção: A ficção audiovisual nada mais é do que uma seqüência elaborada de imagens e sonsreproduzidos tecnicamente utilizando uma narrativa imaginária, mesmo que parcialmente baseada em fatos reais. A forma como estes elementos reproduzidos são organizados leva o espectador à percepção de uma realidade à parte. Esta realidade faz sentido somente dentro do filme, e neste limite exclusivo ela é coesa e coerente.
b) Vídeo Documentário: É uma corrente cinematográfica que se caracteriza pelo compromisso com a exploração da realidade, mesmo que parcial e subjetiva. John Grierson, criador do termo cinema documentário assim define: “O documentário é o tratamento criativo da realidade”.
c) Vídeo Trash: Em grande parte, um vídeo trash demonstra intenção de um discurso fílmico tradicional que não é atingido. São produções que buscam atingir as características de qualidade tradicionais e não conseguem ou que são produzidos para serem especificamente trash. Serão aceitos vídeos de todos os gêneros (drama, comédia, terror e etc...).
d) Vídeo Experimental/Arte: É a aplicação da tecnologia do vídeo em artes visuais. Ou seja, é um meio que serve de veículo para o discurso do artista criador de videoarte. Predominam as seguintescaracterísticas: não ser realizado no sistema industrial; não ser distribuído nos circuitos comerciais; não visar à distração nem rentabilidade; ser majoritariamente não-narrativo; trabalhar questionando, desconstruindo ou evitando a figuração.
e) Vídeo Institucional: Material audiovisual voltado aos objetivos de uma instituição, seja ela pública, privada ou ONG. O vídeo institucional deve refletir as idéias, conceitos, práticas e métodos, entre outras características, que demonstrem como atua a instituição a que se refere.
f) Vídeo Reportagem Jornalística: O vídeo reportagem está inserido no âmbito da produção jornalística e como tal deve atender aos preceitos jornalísticos. Desta forma pode informar, analisar ou discutir idéias, mas elas devem necessariamente referir-se à realidade.
g) Vídeo Publicitário: O vídeo publicitário é a peça audiovisual de uma campanha publicitária. Esta deve atender às necessidades publicitárias do produto, marca, serviço ou ideologia a que se refere sem a necessidade de peças complementares.
h) Videoclipe: Os elementos básicos constituintes do videoclipe são a música, a letra e a imagem, que, manipulados, interagem para provocar a produção de sentido. Os aspectos (características) de como estes elementos são construídos incluem a montagem, o ritmo, os efeitos especiais (visuais e sonoros), aiconografia, os grafismos, e os movimentos de câmera, entre outros. Para essa categoria será necessário a autorização da banda ou artista para a realização do vídeo. Duração: até 7 minutos.
III – JINGLE: Um jingle é uma mensagem publicitária musicada e elaborada com um refrão simples e de curta duração, a fim de ser lembrado com facilidade. É uma música feita exclusivamente para um produto ou empresa. É geralmente uma peça de áudio ou vídeo utilizada por emissoras de rádio ou TV para identificação da marca, canal, frequência. Pode ser falada ou cantada. É um slogan memorável, feito com uma melodia cativante, para "prender" na memória das pessoas. Serão aceitas produções em vídeo e áudio. Duração: até 5 minutos.
IV – RÁDIO - Programas Piloto:
a) Documentário para rádio: que se constituí em verdadeiras análises sobre um tema específico. Tem como característica uma profundidade na abordagem, mesclando pesquisa documental, medição de fatos, comentários de especialistas e de envolvidos no acontecimento; desenvolvendo uma investigação sobre um fato ou conjunto de fatos reais, oportunos e de interesse atual, de conotação não-artística. O documentário radiofônico é o formato cuja abordagem é direcionada a um tema de cunho humanístico, seja uma escola ou movimento literário ou musical, seja pela análise de uma escola teatral, de grandes eventos da história, filosofia, etc. Duração: até 10 minutos.
b) Programa Rádionovela: O drama ou o humor, são expressões da representação do real e do cotidiano que se caracterizam no rádio através da “radiofonização”, ou seja da tradução para a linguagem radiofônica, de textos originais ou adaptados, inéditos ou publicados de obras literárias, peças de teatro, roteiros de cinema, vídeo e textos escritos especialmente para áudio. Duração: até 10 minutos.
Parágrafo único. Qualquer produção que não cumpra os limites de tempo estabelecidos estará automaticamente desclassificada.
Art. 4º. As inscrições estão abertas do dia 06 de agosto de 2012 a 30 de setembro de 2012 e deverão ser encaminhadas para seguinte endereço e da seguinte forma:
EDITAL DE SELEÇÃO ‘FUÁ-2012’
COMISSÃO DE SELEÇÃO PREVIA/FCMS - NÚCLEO DE AUDIOVISUAL
AV.: FERNANDO CORREA DA COSTA, Nº 559 - CEP: 79002-820
§ 1º. As inscrições deverão ser endereçadas pelos Correios com Aviso de Recebimento (AR) ou por meio de Sedex.
§ 2º. Não serão aceitas inscrições ou documentos por fax ou e-mail (correio eletrônico).
§3º. O presente Edital e a ficha de inscrição estarão disponíveis na site www.fundacaodecultura.ms.gov.br.
§ 4º. Não serão aceitas inscrições incompletas ou fora do prazo, cuja verificação será constata conforme a data de postagem no correio.
§ 5º. Não serão aceitas obras divididas em mais de uma parte para ser inscrita mais de uma vez numa mesma categoria.
§ 6º. Cada participante pode concorrer com quantos trabalhos quiser, mas cada trabalho só poderá ser inscrito em uma única categoria.
§ 7º. Os trabalhos poderão ser inscritos individualmente ou em equipe.
§ 8º. O ato de inscrição implica no reconhecimento e na concordância, por parte do candidato, de todas as condições estipuladas no presente Edital.
§ 9º. SERÃO DESCLASSIFICADAS AS OBRAS DE VÍDEO QUE NÃO ESTIVEREM GRAVADAS EM FORMATO MPEG2 - DVD E ABERTAS PARA CAPTURA. A EQUIPE DE PRODUÇÃO DO FUÁ2012 PRODUZIRÁ VINHETAS COM OS VÍDEOS SELECIONADOS PARA A MOSTRA COMPETITIVA NA CERIMÔNIA DE PREMIAÇÃO.
Art. 5º. Para cada inscrição deverá ser entregue um envelope lacrado, contendo a Ficha de Inscrição devidamente preenchida, conforme modelo do Anexo I deste Edital, assim como a documentação de habilitação mencionada no artigo 11 deste Edital e os documentos descritos no artigo 3º deste Edital.
Art. 6º. O material enviado não selecionado ficará à disposição do proponente pelo prazo de 90 (noventa) dias contados da data da divulgação final dos selecionados, após este prazo e não resgatados o material poderá ser destruído ou ser inserido no acervo da FCMS.
Art. 7º. O material de audiovisual aprovado e selecionado não será devolvido e será utilizado na montagem do acervo cultural e do evento da FCMS.
Art. 8º. É vedada a participação neste Edital de servidores do quadro de pessoal da FCMS e de membros das Comissões, ou de seus cônjuges ou companheiros.
Art. 9º. É vedada a participação de obras selecionadas em outras edições do FUÁ.
CAPÍTULO III - DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
Art. 10. O envelope de inscrição deverá vir com a seguinte documentação e materiais sob pena de desclassificação, além daquela indicada no artigo 3º deste Edital:
I - Formulário de Inscrição (Anexo I do Edital) devidamente preenchido pelo proponente, conforme o RG;
II - Comprovante de Matrícula emitido pela instituição ou Declaração de Conclusão de Curso de Graduação ou Pós-Graduação, se for o caso;
III - Cópia do RG e do CPF do proponente;
IV - Comprovante de Endereço no nome do proponente ou declaração de que o responsável pela fatura tem vínculo com o proponente. Comprovantes aceitos: conta de água, luz ou telefone;
V – 01 (uma) cópia do Audiovisual, nos termos do artigo 3º e 4º deste Edital;
VI - Comprovante de Conta Corrente individual, discriminando banco, agência e número.
Art. 11. Haverá duas etapas de seleção, na primeira etapa a Comissão de Seleção Prévia selecionará 5 (cinco) obras de cada categoria e as encaminhará para a segunda comissão, a Comissão de Premiação por Categoria, a quem compete escolher os trabalhos que serão premiados nos termos do Capítulo VII.
§ 1º Cada Comissão será formada por 6 (seis) membros, sendo 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes, de reputação ilibada e reconhecido conhecimento da matéria em exame, podendo ser servidores públicos estaduais ou não, designados por ato do Secretário de Estado de Governo, a qual será publicada no Diário Oficial nos termos do parágrafo único do artigo 1º do Decreto n.º 12.750/2009 e Lei n.º 8.666/93.
§ 2º Haverá 12 Comissões de Premiação por Categoria de acordo com as categorias, sendo que os integrantes de uma poderão ser integrantes de outra.
§ 3º As propostas apresentadas serão recebidas pela Gerência de Difusão Cultural e encaminhadas da maneira que as recebeu, em envelope lacrado para a análise da Comissão de Seleção Prévia.
§ 4º. A Comissão de Seleção Prévia receberá todos os envelopes lacrados, apondo suas assinaturas nos envelopes, e após o término de seus trabalhos lavrará a Ata que será devidamente publicada, após o término do prazo recursal e análise de eventuais recursos, encaminhará o material selecionado às Comissões de Premiação por Categoria.
§ 5º. A abertura dos envelopes ocorrerá no dia 08 de outubro de 2012, às 9 horas, no 4º andar, na Sala do Conselho Estadual de Cultura, estando aberto a qualquer interessado que queira presenciar.
Art. 12. Da decisão da Comissão de Seleção Prévia caberá recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos termos do artigo 109, inciso I da Lei n.º 8.666/93, o qual tramitará conforme determina essa norma legal.
§ 1º O recurso de que trata o caput deverá ser protocolizado até às 13 horas e 30 minutos no protocolo da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul – FCMS.
§ 2º Se constatada qualquer tentativa de fraude, adulteração ou plágio, o material estará automaticamente desclassificado, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
CAPÍTULO VI – DOS CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO
Art. 13. Na escolha será considerada a qualidade e a criatividade relativas à narrativa, à linguagem e à estética dos vídeos e peças radiofônicas, buscando inovação, ousadia, criatividade na exploração de temas e de técnicas.
§ 1º Para que esses aspectos possam ser bem avaliados, é importante que os vídeos e produtos radiofônicos tenham boa qualidade técnica, permitindo que sejam bem compreendidos e analisados.
§ 2º Para a seleção dos trabalhos audiovisuais e definição dos vencedores em cada categoria serão utilizados os seguintes critérios, tanto na primeira etapa quanto na segunda etapa:
Adequação às definições da categoria na qual o material audiovisual foi inscrito
a) Qualidade do desenvolvimento narrativo
b) Qualidade da construção de linguagem
c) Qualidade estética
Art. 14. A decisão de mérito da Comissão de Premiação por Categoria é soberana e definitiva não sendo passível de recurso (a menos que contrarie qualquer norma deste Regulamento), e de sua decisão será lavrada Ata assinada pelos seus membros, oficializando o resultado com a publicação.
Art. 15. Os resultados serão divulgados através do Diário Oficial do Estado de MS no dia imediato à seleção e premiação e ficarão disponíveis para consulta pública na FCMS e em seu site.
Art. 16. A comissão poderá deixar de selecionar até todos os inscritos.
Art. 17. Cada categoria terá no máximo 03 (três) premiados eleitos pelas Comissões de Premiação por Categoria. A Comissão irá considerar os critérios estabelecidos por este Regulamento.
§ 1º As despesas decorrentes do presente Edital correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da FCMS conforme o Plano de Trabalho nº. 13392001422110000.
§ 2º Aos 03 (três) primeir

References: artigo 10
 artigo 11
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 1
 artigo 109