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Timestamp: 2018-08-16 02:51:16+00:00

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Artigo 8 da clt. Trabalhos Acadêmicos - Serviço Personalizado
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Artigo 8º da clt - das fontes jurídicas | clt livre é um projeto que busca esclarecer dúvidas e auxiliar na compreensão das questões jurídicas relacionadas à. A consolidação das leis do trabalho - clt júlio césar zanluca a clt surgiu pelo decreto-lei nº 5452 visando adaptar o texto às nuances da modernidade. Da fixação e do recolhimento compete à justiça comum processar e julgar as ações relativas à contribuição sindical prevista no art 578 da clt 3. Consta do v acórdão: 6 da multa do artigo 477, parágrafo 8º , da clt a mm vara de origem parágrafo 6º, do artigo 477, do diploma consolidado. O presente artigo trata da multa do artigo 477 da clt e sua incidência quando do pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal, com homologação tardia.
§ 1 o especificamente quanto à infração a que se refere o caput deste artigo, o valor final da multa aplicada será de r$ 800,00 (oitocentos reais.
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Multa do artigo 477 da clt – na hipótese multa prevista no art 477, § 8°, da clt – indevida – consoante dispõe o art 477, § 8°, da clt. (revogado pelo artigo 4º, § 1º, da lei nº 4589, de 11121964, que extinguiu as comissões de salário mínimo) art 80 retornar ao índice da clt. Compare os melhores preços: clt acadêmica clt interpretada clt respondida este artigo faz parte do título i - introdução art 8º - as autoridades.

References: Artigo 8
 artigo 8
 artigo 384
 artigo 8
 artigo 477
 artigo 477
 artigo 543
 artigo 482

Artigo 7
 artigo 8

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 artigo 4