Source: https://pt.scribd.com/document/150149757/Contexo-Historico-Cursos-de-Engenharia-de-Operacoes
Timestamp: 2019-10-18 01:50:24+00:00

Document:
Contexo Historico Cursos de Engenharia de Operações | Ensino Superior | Engenharia
Contexo Historico Cursos de Engenharia de Operações
salvarSalvar Contexo Historico Cursos de Engenharia de Operaçõe... para ler mais tarde
Revista Banco de Ideias n° 34 - Ensino
0D416d01
Ppc Eng. Mec. Unifei
a política educacional do governo fhc
Portaria Nº 98 Dez-2013_Regulamenta a Ação Saberes Indígenas Na Escola
O CURSO DE ENGENHARIA DE OPERAO (ANOS 1960/1970) E SUA RELAO HISTRICA COM A CONCEPO DE INSTITUIO DE EDUCAO (PROFISSIONAL) TECNOLGICA NO BRASIL
Marisa Brando CEFET-CSF/RJ e UFF Email: marisabrandao@cefet-rj.br
A industrializao no Brasil precisa de profissionais para operarem as mquinas: um engenheiro tecnolgico, com formao de curta durao e mais prtica Em 1962, o Ministrio da Educao e Cultura (MEC) e a Fundao Getlio Vargas (FGV) estabeleceram convnio para realizao de uma pesquisa estimulada pela Organizao dos Estados Americanos (OEA), para seus pases membros, visando estudos sobre recursos humanos, atitude considerada indispensvel ao planejamento econmico e social (Ges Filho, 1976, p.52). Esta pesquisa, intitulada O trabalho do engenheiro e tcnicos na indstria e sua formao, segundo um de seus responsveis, o prprio Ges Filho (ibid.), foi a base para o plano que a Diretoria do Ensino Superior DES, mais tarde, Departamento de Assuntos Universitrios (DAU), do Ministrio da Educao e Cultura (MEC) elaborou prevendo
a existncia de duas categorias de engenheiros, diferenciados pela durao dos cursos. Um deles de cinco anos, obedecendo durao e currculos j fixados pelo CFE, continuaria formando profissionais com as atribuies criadoras de pesquisa, de desenvolvimento e da elaborao de projetos. O outro, com durao de 3 anos, formaria o engenheiro de operao. Teria, o primeiro, uma formao mais cientfica, enquanto o segundo apresentaria uma formao mais prtica (Grifos nossos).
A literatura a respeito indica pareceres de 1962, do ento Conselho Federal de Educao (CFE)1, como tendo dado respaldo formal para que a Diretoria do Ensino Superior encaminhasse, a este Conselho, a proposta de criao de uma modalidade
O Parecer CFE 58/62 que, ao se referir a uma possvel diviso do curso superior em ciclos sucessivos de estudos, dos quais o primeiro seja bsico e, ao mesmo tempo, seletivo para o ciclo profissional imediato, teria firmado jurisprudncia em torno da convenincia da diviso do curso superior universitrio (Peterossi 1980, p.35). Tem-se tambm o Parecer CFE 280/62 (citado em Brasil, 2002).
distinta de engenheiros. Estes seriam formados em cursos denominados engenharia de operao,
de curta durao, para atender demandas da indstria, em especial da automobilstica que, em funo do crescente desenvolvimento tecnolgico, passou a exigir um profissional mais especializado em uma faixa menor de atividades, capaz de encaminhar solues para os problemas prticos do dia a dia da produo, assumindo cargos de chefia e orientando na manuteno e na superintendncia de operaes (citado em Brasil, 2002, p.5. Grifos nossos).
Em fevereiro de 1963, o CFE, por meio do Parecer 60/63, aprova esta proposta, instituindo a nova modalidade de curso no Brasil. Sendo assim, a DES deu continuidade aos estudos formando uma Comisso de Planejamento da Formao de Engenheiros, integrada, dentre outros, por Mrio Werneck de Alencar Lima (Ges Filho, op. cit., p.53), professor acadmico da UFMG, professor titular e diretor do Instituto Politcnico da Universidade Catlica de Minas Gerais (IPUC-MG). Segundo Soares (1983, p.221-222), Mrio Werneck foi um dos organizadores da filosofia dos cursos superiores curtos no campo da engenharia [...] e sobressaiu-se na luta em defesa da engenharia de operao, tendo influenciado os programas para moldar o ensino de engenharia s demandas do setor produtivo, determinando a escolha do modelo de ensino superior tcnico que surgiu inicialmente no Brasil. A nomeao de Mrio Werneck para esta Comisso remete experincia da Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo (PUC-SP), tambm nos primeiros anos da dcada de 1960. ainda Soares que aponta a Faculdade de Engenharia Industrial (FEI) desta universidade como sendo a primeira escola a propor a reduo do currculo de engenharia, condensando-o e enfatizando os aspectos profissionalizantes dessa formao (ibid., p.218. Grifo nosso); com isso, tinha como objetivo expandir seus cursos e, ao mesmo tempo, atender ao que vinha sendo apontado como tendncia para o mercado de trabalho para engenheiros em um pas como o Brasil, importador de tecnologia transferir para o engenheiro as funes tcnico-operacionais da atividade industrial (ibid., p.217). Ainda em 1962, a PUC-SP forma uma comisso para subsidiar a criao de um curso de tecnologia industrial. No entanto, esta comisso acaba propondo a formao de engenheiros especializados, a fim de poder servir mais eficientemente a indstria, dada a solicitao atual de Profissionais de Engenharia, de determinado nvel, ainda inexistente; pelo projeto da comisso, a FEI (PUC-SP)
ofereceria 480 vagas de engenharia de operao, em diferentes modalidades (reas), em contraposio s 240 vagas que j oferecia nos cursos de engenharia com durao de 5 anos2 (Grifo nosso). Esta formao se daria em cursos de 3 anos, acentuando as disciplinas de contedo profissionalizante; concebendo assim, segundo Soares, os primeiros cursos superiores tcnicos, cujos currculos atendiam, principalmente, s exigncias do setor automobilstico, dando aos concluintes o ttulo de engenheiros tecnolgicos (ibid., p.219. Grifo nosso). Acontece que o modelo defendido pelas PUCs em relao aos cursos de engenharia de operao entrou, em parte, em conflito com os interesses dos pases do capitalismo central em relao ao Brasil. A estes interessava incentivar em nosso pas cursos intermedirios, entre o nvel mdio e o superior, porm visando terminalidade, isto , no admitindo que seus concluintes complementassem estudos a fim de se tornarem engenheiros plenos; j as universidades catlicas privadas compreendiam que o tipo de aluno que possuam os que podiam pagar para estudar no teriam interesse em um curso que no lhes permitisse complementar a formao. Para reorientar essa tendncia, a Fundao Ford inicia um programa de colaborao com a poltica de ampliao dos cursos de engenharia operacional, oferecendo FEI
consultoria tcnica, bolsas de estudos e equipamentos. Em contrapartida, exigiam que esses programas funcionassem em prdios separados dos de engenharia plena; deveriam ser terminais e gratuitos, pois se destinariam a pessoas que no poderiam pagar uma educao de nvel superior (ibid., p.225-226).
Tendo a Faculdade de Engenharia Industrial da PUC-SP recusado a interferncia desta Fundao, seus assessores encontram receptividade, atravs de contatos com Faria Ges, na ento Escola Tcnica Federal da Guanabara (atual Centro Federal de Educao Tecnolgica Celso Suckow da Fonseca, do Rio de Janeiro CEFET-CSF/RJ). Este tipo de instituio atenderia aos planos da Fundao Ford, instituio estadunidense que defendia um determinado modelo de curso superior3 superior no sentido de que se tem acesso aps a escola secundria, porm, de nvel intermedirio e com terminalidade.
Cf.Mesquita, P.F. de, relatrio Breve memorial sobre a formao do engenheiro de operao. So Paulo, Instituto de Engenharia, maio 1968 (16p.); apud Soares, 1983, p.218-219. 3 Esse modelo de curso, oferecido por instituies genericamente conhecidas nos EUA como two-years college (por oferecerem cursos superiores de dois anos), existe nesse pas desde o sculo XIX, no entanto, sua marcante expanso deu-se somente a partir dos anos 1960-1970 (Ghisolfi, 2004, p.72). Segundo essa autora, existem trs tipos de instituies sob esta mesma nomenclatura, quais sejam, os Junior Colleges, os Technical Colleges e os Community Colleges (ibid., p.65-66).
Assim, em 1965, comeam os acordos para um plano de expanso dos cursos de engenharia operacional numa escola pblica de nvel mdio (ibid., 226). Soares nos ajuda a compreender que a escolha de uma Escola Tcnica Federal (ETF) deve-se, de um lado, por ser uma instituio que no possui ensino superior, eliminando a possibilidade de continuidade de estudos e, portanto, eliminando a prpria expectativa, neste sentido, por parte dos alunos. Por outro lado, sendo uma instituio pblica de educao profissional, poderia atrair os que naquele momento a freqentavam, isto , os filhos da classe trabalhadora com condies econmicas baixas. Naquela pesquisa realizada pela Fundao Getlio Vargas, em 1962, sob a responsabilidade de Joaquim Faria Ges Filho e Roberto Hermeto Corra da Costa4, em 472 empresas industriais, foi registrado um total de 266.360 empregados, dos quais 1.976 eram engenheiros e 3.168 tcnicos. Cerca de 40% desses tcnicos possuam somente instruo primria e 60% instruo ginasial ou eram formados em escolas tcnicas (Ges Filho, op.cit., p.52). Apesar da impreciso ao fornecer os dados da instruo ginasial junto daqueles referentes formao em escolas tcnicas, onde o nvel poderia ser tambm o mdio , estas informaes nos mostram como a denominao de tcnico era utilizada na indstria com referncia mais atuao e/ou qualificao do empregado do que ao seu nvel de formao escolar; assim, chama ateno o fato de que provavelmente a maioria de tcnicos no tinha a formao escolar de nvel mdio. Verifica-se, portanto, que a massa de trabalhadores nestas indstrias no possua qualificao e, dentre os qualificados, nem 1% tinha nvel superior (engenheiros), enquanto os tcnicos em sentido amplo representavam pouco mais que 1%. Em observaes de pesquisa organizada pelos mesmos autores5 (quando Ges filho era membro do CFE), realizada em meio s discusses da criao da engenharia de operao, observa-se que, com o processo de industrializao que vinha ocorrendo no Brasil, ao mesmo tempo em que as atividades com base artesanal vo se extinguindo, diversificavam-se as qualificaes exigidas, por um lado, aos operrios propriamente
O trabalho do engenheiro e tcnicos na indstria e sua formao. Mo-de-obra industrial. Pesquisa realizada pela FGV em convnio com o MEC/DEI e CNI/SENAI. p.2,3 Introduo. (Apud Ges Filho, 1976, p.53-54). O autor indica que os resultados deste trabalho influenciaram o Parecer CFE 25/65.
dito e, por outro lado, aos trabalhadores com nvel escolar imediatamente anterior ao nvel superior. Afirmam os autores:
A introduo de maior nmero de mquinas e de tcnicas mais evoludas e a produo em srie para grandes mercados determinam, como j assinalamos, reduo do nmero de operrios de grande percia na utilizao de ferramentas manuais e a ampliao dos que operam mquinas e dos que as supervisionam ou chefiam (mestres). Tambm a utilizao de maior nmero de mquinas e motores pela indstria, em geral, acarreta aumento relativo dos operrios que as fabricam ou realizam os reparos de que elas necessitam (mecnicos e eletricistas). Neste grupamento significativa a porcentagem dos que devem possuir alta qualificao. Por outro lado, os mesmos fatores determinam outras conseqncias no quadro do pessoal, como seja o aparecimento ou a multiplicao de novas funes, de novas categorias de empregados. [...] Outro grupamento de ocupaes resultantes da mecanizao e tecnizao da produo fabril, o de tcnicos, em nvel abaixo de engenheiros mas com eles relacionados, portadores de cursos 6 especializados, de nvel secundrio ou ps-secundrio. Desenhistas, calculistas, analistas, detalhistas, laboratoristas, encarregados de setores, controladores, ajudantes de engenheiros, a se incluem. (Grifos sublinhados do original; grifos negrito e itlico nossos).
Relacionando-se os dados da primeira pesquisa com as observaes da segunda, nos parece ficar ainda mais claro o porqu da defesa dos cursos de engenharia de operao nas ETFs. Esses cursos estavam sendo formulados pelo menos nos projetos defendidos pelo governo federal, pela Fundao Ford e algumas organizaes empresariais nacionais realmente para atender s necessidades do modelo de indstria que vnhamos implantando, portanto, no era o nvel superior (engenheiros), e sim nveis anteriores (inclusive imediatamente anterior) que interessavam. Assim, a populao que se procurava atrair era exatamente aquela para a qual, por ainda no ter acesso amplo sequer ao nvel mdio (ou, secundrio, ou tcnico), a promessa de um nvel intermedirio, ps-secundrio, se tornava atraente, posto que acima, superior ao que vinham conquistando. Mais tarde, no parecer 1589 do CFE, de 1975,
Nota da citao na publicao de 1976 (o trabalho anterior a 1965): A expresso ps-secundrios poder ser entendida como curso superior de durao reduzida. Importa-nos aqui ressaltar a constante dubiedade quanto posio destes cursos na estrutura de formao escolar em nosso pas: tcnico, secundrio, ps-secundrio, intermedirio, superior reduzido, etc.
isto ser explicitamente colocado fazendo-se referncia a pretendentes que se contentariam com uma formao profissional curta de nvel superior (Grifo nosso).
A engenharia de operao, diferentes modelos, mesma concepo: sentido essencialmente prtico, ou tecnolgico Neste processo de configurao dos cursos de engenharia de operao, o ano de 1965 (portanto, j aps o golpe militar) parece ter sido bastante significativo, comeando pelo fato de que, em fevereiro, o CFE fixou o currculo mnimo para os cursos de engenharia de operao atravs do parecer 25/65. Segundo Ges Filho, neste ano que so instalados os cursos de engenharia de operao nas PUCs de So Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, com cerca de 3000 alunos matriculados (op. cit., p.55); tambm em 1965 que a Fundao Ford decide investir na Escola Tcnica Federal da Guanabara para instalao destes cursos. Desta forma, fica estabelecida uma disputa de modelos (mas no de concepo) quanto terminalidade e quanto ao pblico alvo. A ETF da Guanabara celebrou, em 8 de outubro (ibid.), convnio com a ento Escola Nacional de Engenharia da Universidade do Brasil que, por sua vez, seria responsvel pela emisso dos diplomas7. Os cursos comearam a funcionar em maro de 1966, nas especialidades de mecnica e eletrnica (ibid., p.56). Percebemos assim que a disputa de modelos quanto terminalidade, ou no, e quanto ao pblico alvo destes cursos relacionava-se, por um lado, com os interesses privatistas em relao educao (liderados pelas Universidades Catlicas). Alm destes, no podemos esquecer o apoio da classe mdia ao modelo que no impunha a terminalidade, possibilitando que seus filhos se tornassem engenheiros plenos. Por outro lado, defendendo os interesses do capital industrial internacional, principalmente americano, tendo apoio de setores do governo federal8, estava a Fundao Ford e seu modelo de curso superior
No h como deixar de observar a data deste convnio, 8 de outubro. No dia 15 de outubro de 1965, o decreto 57075, em seu artigo 1, estabelecia que Os cursos de engenharia de Operao [...] podero ser ministrados, unicamente, em estabelecimentos de ensino superior de engenharia (apud Nascimento, 1986, p.41. Grifo nosso). Portanto, o convnio, com data anterior do referido decreto, e com uma antecedncia de apenas poucos dias, foi a soluo para que a Fundao Ford levasse adiante seus planos apesar do decreto 57075. 8 Saviani (2004, p.154-155) mostra como durante o governo de Juscelino Kubitschek havia uma contradio latente entre a ideologia poltica adotada (nacionalismo-desenvolvimentista) e o modelo de industrializao (substituio de importaes de bens de consumo durveis, como o automvel) que, de fato, significava desnacionalizao de nossa economia. Os limites desta contradio levariam necessidade de compatibilizar a ideologia poltica ao modelo econmico e, j no incio dos anos 1960 a
intermedirio e terminal. Com esse modelo, a Fundao buscava garantir para o Brasil a (con)formao9 de profissionais adequados para operarem a tecnologia que importvamos, colaborando com o pas na elevao do nvel escolar de sua populao dentro de certos limites e, dessa forma, contribuindo para a manuteno de uma poltica educacional brasileira onde no se projetava ampliar a capacidade de desenvolver cincia e, portanto, sua prpria tecnologia. Ao apontarmos para a influncia da Fundao Ford na elaborao e implantao desta concepo de curso superior no Brasil no pretendemos cair no tipo de axioma, criticado (com muito bom humor) por Cunha (2002, p.1); axioma que contm uma forte atitude de auto-piedade diante do que se supe ser a imposio das agncias internacionais educao brasileira, onde se considera o Brasil (e nossa poltica educacional) como uma pobre vtima das maldosas agncias financeiras internacionais. Ao contrrio, temos como um de nossos objetivos ressaltar tanto no plano econmico, quanto no plano poltico que a questo no se explica em uma relao entre o malfeitor e a vtima, mas sim pela luta intra e entre classes, onde, historicamente, a classe que domina, ao mesmo tempo que coopta os que a ela se opem, busca envolver a classe dominada de tal forma tanto em termos de sobrevivncia quanto em termos de valores que esta assuma a defesa dos interesses daquela. Retomando a questo dos modelos de curso (lembramos, a disputa no ocorria quanto ao contedo profissionalizante, operacional), conforme relata o parecer CFE 25/65, a engenheira de operao foi ento definida como uma formao profissional tecnolgica, de nvel superior, em cursos com durao de 3 anos em oposio aos
burguesia nacional fora sendo levada a enfatizar os seus caracteres burgueses em detrimento de suas caractersticas nacionais, fazendo causa comum com os interesses internacionais (p.155). O golpe de 1964 significar a opo por parte da burguesia nacional e seus aliados da classe mdia por uma ideologia compatvel com aquele modelo econmico. Desta forma, talvez possamos afirmar que, se em alguns momentos de nossa histria a burguesia nacional demarcou seus interesses especficos, em geral, em nosso processo de industrializao, a partir de meados da dcada de 1950, houve uma aliana onde os interesses burgueses nacionais se uniram aos interesses burgueses internacionais. Assim, as polticas de Estado, como aquelas voltadas para a educao, representavam estes interesses dominantes. 9 No se trata de negar certo conformismo, no sentido gramsciano, onde a histria do industrialismo significa uma luta contnua para a formao de "sempre novos, complexos e rgidos hbitos e normas de ordem, exatido, preciso, que tornem possvel as formas mais complexas de vida coletiva" (Gramsci,1991, p.393). Porm, torna-se necessrio, para alm deste conformismo, buscar uma perspectiva que se volte para os interesses dos trabalhadores, que no podem ser vistos numa relao harmnica com os interesses do capital.
cursos de formao profissional cientfica, que no se confundem com os primeiros por exigirem preparao cientfica muito mais ampla e, em conseqncia, maior durao, isto , de 5 anos10. Esse parecer, continuando sua argumentao, deixa ainda mais explcito que o engenheiro de operao, como a prpria nomenclatura escolhida mostra, um profissional com formao voltada para a prtica deve se dedicar gerncia e superviso das rotinas das indstrias, assim como utilizao e manuteno de equipamentos, enfim, s atividades normais ou de rotina das indstrias; portanto, com um nvel de conhecimento cientfico abaixo do engenheiro graduado (termo do parecer) que, por sua vez, apoiado em mais slida formao cientfica, ter tambm os encargos de pesquisa e projeto e a caracterstica de sua atuao ser a criatividade. O significado que se dava ao termo tecnolgico no parecer fica claro quando se ressalta um sentido essencialmente prtico, ou tecnolgico, dos cursos de engenharia de operao. Ora, as idias defendidas pelo professor Mrio Werneck, da PUC-MG, vo no mesmo sentido ao considerar que
O encurtamento do ciclo educacional, para formar engenheiros, tornou-se para ns uma necessidade urgente, tambm porque o profissional de formao clssica, em curso de 5 ou de 4 anos, no se prepara, estrategicamente, para enfrentar os problemas da indstria, da rotina e da propulso das tecnologias aplicadas, mas adestrado para as alturas da cincia e as oportunidades de aplic-la ao universo tecnolgico em expanso. (apud Ges Filho, op.cit., p.54. Grifo nosso)
Ressalte-se aqui a diferena que Werneck (defensor dos cursos de engenharia de operao) faz entre o uso da tecnologia aplicada isto , a operao de uma determinada tecnologia utilizada no processo produtivo, na rotina da indstria e o desenvolvimento de cincia e a sua aplicao ao universo tecnolgico isto , a cincia como base para o desenvolvimento de novas tecnologias. Para que fique bem claro, tecnologia aplicada no sinnimo de desenvolvimento cientfico e tecnolgico. Assim, percebe-se claramente que o objetivo desta nova poltica de educao no nvel superior poltica iniciada antes de 1964, mas reafirmada a partir da era formar profissionais que no precisavam pensar, nem crtica nem cientificamente, deveriam apenas reproduzir, operar e manter a tecnologia e os processos industriais que o Brasil importava de outros pases, inclusive dos Estados Unidos da Amrica.
Parecer CFE 25/65 (Apud Nascimento, op. cit., p.40.Grifo nosso.)
Do curso superior de curta durao ao projeto de instituio Nem todos os engenheiros tinham uma posio de defesa dos cursos de engenharia de operao que, desde seu incio, sofreu grande presso contrria por parte dos Conselhos de representao profissional dos engenheiros11 tanto em relao durao, quanto em relao s funes que competiam a estes profissionais. Os Conselhos no aceitavam que, com um curso bem mais curto, voltado para funes prticas e sem a mesma base cientfica, algum pudesse ser considerado engenheiro; porm, admitiam a necessidade que as indstrias tinham de um tcnico intermedirio. Em 1964, o engenheiro Otvio Gaspar de Souza Ricardo12 deixar esta posio bem clara ao sugerir que a titulao para estes cursos fosse a de Tecnologista ou Tcnico em Engenharia, afirmando que
O termo engenheiro no Brasil traduz mais um nvel do que propriamente um tipo de atividade. Dessa forma, at que esse significado sofra modificaes, necessrio que se zele por esse nvel. (apud Soares, op.cit, p.234. Grifo no original.)
No ano seguinte, o parecer CFE 862/65 (posterior quele onde se fixou o currculo mnimo para os cursos de engenharia de operao parecer 25/65), aprovou a alterao de engenheiro de operao para tcnico em engenharia de operao, com base nas argumentaes das associaes de classe (Oliveira, 2003, p.21). No entanto, apesar deste parecer, os decretos presidenciais que o seguiram continuaram regulamentando a engenharia de operao. Uma providncia do governo militar foi a formao de um Grupo de Trabalho, em julho de 1967, por parte da Diretoria do Ensino Industrial (DEI, responsvel pela rede federal de educao profissional, isto , as Escolas Tcnicas), para examinar a realidade dos novos cursos. A concluso do grupo foi sugerir a implantao dos cursos de engenharia de operao em diversas Escolas Tcnicas Federais e, no parece por acaso, lembrando exemplos de instituies europias e norte-americanas. Ressaltamos aqui instituies para mostrar que, por trs da defesa de um determinado tipo de curso
Referimo-nos ao sistema CONFEA/CREAs, isto , ao Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e aos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. 12 Foi professor do Instituto Tecnolgico da Aeronutica (ITA), membro do Conselho Estadual de Educao de So Paulo, professor do Departamento de Engenharia Naval do Instituto Politcnico de So Paulo (Soares, op. cit., p.232-234).
superior, j se encontrava a defesa de um determinado tipo de instituio de ensino superior. Este grupo de trabalho ento sistematiza, dentre outras, as seguintes sugestes:
b) que seja apresentada ao Senhor Ministro da Educao e Cultura a convenincia de estender os cursos de engenharia de operao s demais escolas tcnicas do pas, [...] examinar a oportunidade e a convenincia de adaptar s caractersticas brasileiras o exemplo das escolas tcnicas superiores europias ou 13 dos junior colleges norte-americanos , com o qual se obtenha a desejvel articulao da escola mdia e superior para um mesmo ramo de formao tecnolgica. (apud Ges Filho, op.cit., p.56-57. Grifos nossos)
Este grupo de trabalho parece mais um daqueles grupos onde o resultado j estava previamente dado. O relatrio , no mximo, do incio de 1969, o que no parece tempo suficiente para a amplitude das concluses e sugestes apresentadas; tambm preciso, uma vez mais, lembrar que este foi um perodo de muitos acordos entre o MEC e os Estados Unidos. Em abril de 1969, a sugesto j era decretada, tornando-se realidade j com base na chamada lei da reforma universitria de 196814. Assim, as Escolas Tcnicas Federais passaram a poder ser autorizadas a organizar e manter cursos de curta durao, destinados a proporcionar formao bsica de nvel superior e correspondentes s necessidades e caractersticas dos mercados de trabalho regional e nacional (Grifo nosso)15. Note-se que o decreto no se refere especificamente engenharia de operao, mas sim a cursos de curta durao o que, por um lado, pode ser explicado pela base legal conferida pela lei da reforma universitria; no entanto, por outro lado, um indcio de que a engenharia de operao era apenas uma das pontas da poltica pblica que vinha se desenhando para o ensino superior no pas, qual seja, a de acesso a este nvel de ensino atravs da difuso de cursos superiores intermedirios (ou, ps-secundrios). Devemos ressaltar ainda que, com este decreto, as ETFs passam a poder pleitear autorizao para ministrarem cursos considerados de nvel superior independentemente de convnios com universidades; com isto, aqui tambm podemos perceber aquela idia de que a poltica desenhada para o ensino superior inclua a organizao de um tipo de instituio diferente das universidades, ou mesmo das
Para uma referncia destes cursos, ver a nota 3 neste trabalho. Lei 5540, de 28 de novembro de 1968. 15 Decreto-lei 547, de 18 de abril de 1969, Art.1.
faculdades isoladas, posto serem as ETFs instituies sem experincia em ensino superior e, principalmente, sem cursos superiores plenos.
As Escolas Tcnicas Federais e os Centros de Engenharia de Operao Como resultado do decreto-lei que autorizou as ETFs a organizarem cursos superiores de curta durao, em agosto do mesmo ano de 1969, forma-se uma comisso para, em colaborao com a Ford Foundation e a Diretoria do Ensino Industrial, providenciar as medidas necessrias implantao de cursos de engenharia de operao nas escolas tcnicas federais de So Paulo, Paran, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco ou outras que para isso apresentem condies favorveis16. Essa comisso chamada de GT/ICEO (Grupo de Trabalho para a Implantao de Cursos de Engenharia de Operao) (Soares, op.cit., p.254) recebeu da Fundao Ford US$74.000,00. A verba foi utilizada, dentre outros itens17, para servios de consultoria (isto , em parte para pagar consultores americanos da prpria Fundao no Brasil) e para bolsas de treinamento nos Estados Unidos para os futuros coordenadores, tendo-se enviado a este pas cinco brasileiros a fim de obterem o grau de mestre em educao tcnica na Universidade de Oklahoma (Ges Filho, op.cit., p.57-58). Em 1970, o GT/ICEO apresenta seu primeiro relatrio18 onde consta um projeto de criao de 29 cursos incluindo os que j funcionavam na ETF-CSF/RJ e mais um curso de formao de professores especfico para a engenharia de operao. Esse ltimo curso estava previsto para funcionar no centro de treinamento, planejado para a ETF-CSF (ibid., p.58), no entanto, no chegou a ser implantado. Segundo o relatrio, com esta estrutura seria possvel formar 1080 engenheiros de operao por ano, representando cerca de 50% do que ento vinha ocorrendo anualmente no Brasil (ibid.). Em 1971, este projeto se transformou no Acordo MEC/BIRD I19, que obteve emprstimo deste Banco, por parte do Brasil, para o [...] financiamento parcial de um
Portaria 368, de 1 de agosto de 1969 (Apud Ges Filho, op.cit., p.57). Os itens cobertos por esta verba so os seguintes: Servios de Consultoria [da Fundao Ford], US$ 19.000,00; Despesas do Grupo de Trabalho, US$20.000,00; Bolsas de Treinamento nos Estados Unidos para os futuros coordenadores, 35.000,00. (ibid., p.57). 18 Primeiro Relatrio do Grupo de Trabalho da Comisso Especial (GT/ICEO). MEC, Secretaria-Geral, DEI, 1970 (Apud Ges Filho, op.cit., p.58-59). 19 Banco Internacional de Reconstruo e Desenvolvimento, hoje, Banco Mundial. Segundo Nascimento (op.cit., p.44), trata-se do Contrato de Emprstimo Internacional n 755/BR.
programa do ensino mdio (profissional) e superior de curta durao (engenharia de operao), a cargo do Ministro da Educao e Cultura20. Alm de ter como objetivo a ampliao fsica, a instalao de equipamentos e a preparao de recursos humanos em 8 Escolas Tcnicas Federais e 13 Colgios Agrcolas da rede federal, este Acordo previa a
Construo de prdios, instalaes, equipamentos de oficinas e laboratrios, bem como a formao e preparao de recursos humanos, em todos os nveis, no pas e no exterior, de 6 (seis) Centros de Engenharia de Operaes, juntos s Escolas Tcnicas Federais de: a) Rio de Janeiro; b) So Paulo; c) Paran; d) Minas Gerais; e) Bahia; f) Pernambuco. (apud Nascimento, op. cit., p.45. Grifos nossos)
Para Soares (op.cit., p.253-254),
Esse programa [...] marcaria uma nova fase na criao de cursos de engenharia de operao. Com a sua expanso em escolas tcnicas de nvel mdio, que no possuam outros cursos superiores, pretendia-se impor a terminalidade aos cursos de engenharia operacional e desvincul-los da universidade.
De fato, tratava-se do avano daquele projeto inicial defendido pela Fundao Ford e adotado pelo regime militar e pelos dirigentes que lhe representavam. Projeto este que, reafirmamos, tinha como um dos objetivos atender s demandas do setor industrial, que vinha se desenvolvendo de acordo com um modelo importado e, assim, necessitando de trabalhadores com nveis relativamente mais elevados de educao e qualificao porm, dentro de certos limites. No novidade que o capital industrial internacional tornava-se cada vez mais forte na economia do pas, antes mesmo da dcada de 1960 e, principalmente, com as indstrias automobilsticas que, sendo de capital intensivo, exigiam grandes investimentos, absorvendo ou colocando em sua rbita boa parte das empresas nacionais (Saviani, 2004, p.154). Tambm no podemos esquecer que, a partir do golpe militar de 1964, a opo por este modelo econmico torna-se (ideologicamente) explcita e, ao mesmo tempo, imposta politicamente, inclusive atravs do uso da fora. Por isso, j no incio da dcada de 1960, passa a ser mais intensa a discusso na sociedade brasileira quanto educao a ser destinada aos trabalhadores em termos de tipo e de nveis ; estes, por sua vez, tambm passam a pressionar mais por educao. A
Artigo 1 do Decreto 68681, de 25 de maio de 1971 (Apud Ges Filho, op.cit., p.60).
questo que estava em jogo era: deveriam as polticas pblicas buscar atender aos trabalhadores com nveis e concepes educacionais que tivessem como base um projeto de nao soberana (mesmo que ainda capitalista); ou estas polticas deveriam atender a uma educao estreita, voltada unicamente para satisfazer (no apenas em termos de qualificao, mas tambm em termos de conformao) um projeto de nao subordinada aos interesses dos pases do capitalismo central, que exportavam suas prprias fbricas e tecnologias? Com o acordo MEC/BIRD I, em 1971, fica clara a opo brasileira naquele momento. Essa opo, sustentamos, apenas parte de um processo mais longo que, no regime militar, culminar, como veremos, em 1978, com a criao dos primeiros Centros Federais de Educao Tecnolgica (CEFETs).
Engenharia de operao, carreiras de curta durao: uma poltica no-universitria e uma preferncia do setor privado da educao Em maio de 1971, o ministro da fazenda obtivera autorizao para o emprstimo com o BIRD e, logo em seguida, em junho, criada, no Departamento de Ensino Mdio, a Comisso de Administrao do Programa de Ensino Mdio (Profissional) e Superior de Curta Durao (Engenharia Operacional), nomeando como seu Diretor o Professor Edmar de Oliveira Gonalves (ento diretor da ETF-CSF)21. Este foi o Programa conhecido como PRODEM22 criado para assumir aqueles objetivos do acordo com o BIRD, isto , a expanso da educao profissional na rede de Escolas Tcnicas Federais, assim como a criao de cursos e de Centros de Engenharia de Operao nesta rede. Tratava-se assim, no mbito de um mesmo projeto, do ensino profissional mdio e do ensino superior de curta durao, mais especificamente, da
Portaria do MEC 346-BSB, de 4 de junho de 1971. Disponvel em: <www.prolei.nep.gov.br>; acesso em: 09 de jan. de 2007. 22 Segundo o Parecer CNE/CP 29/2002, esta sigla significava Programa de Desenvolvimento do Ensino Mdio e Superior de Curta Durao; segundo Nascimento (op.cit., p.45), a sigla PRODEM significava Programa de Desenvolvimento do Ensino Mdio e Superior de Engenharia de Operao (grifo nosso). Se observarmos o que diz o decreto do Acordo, assim como a portaria do MEC ensino superior de curta durao (engenharia operacional) concluiremos que o Parecer de 2002 e Nascimento do nfases distintas, mas, de fato, era uma mesma poltica: engenharia de operao e curso superior de curta durao. Importante relacionar este Programa com outros bem posteriores, do final da dcada de 1990, implantados no governo Fernando Henrique Cardoso. Aps a reforma da educao bsica e profissional, iniciada ainda em seu 1 mandato (1995-1998), o governo FHC assinou um acordo de emprstimo com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) que recebeu o nome de Programa de Expanso da Educao Profissional PROEP (Contrato n 1052 OC/BR, de 24 de novembro de 1997) e outro que recebeu o nome de Programa de Melhoria e Expanso do Ensino Mdio (PROEM; em alguns documentos citado como PROMED).
engenharia de operao23. Pouco antes, em maro de 1970, o Ministrio da Educao havia sofrido modificao em sua estrutura24, deixando de existir a Diretoria do Ensino Industrial inicialmente responsvel pelo GT/ICEO (o Grupo de Trabalho que deu origem ao acordo com o BIRD)25 , e sendo criado, dentre outros, o Departamento de Assuntos Universitrios (DAU) e o Departamento de Ensino Mdio (DEM); , portanto, j no mbito deste ltimo Departamento que ser institudo o PRODEM. Desta forma, observa-se que, na estrutura governamental, os objetivos de criao/expanso dos cursos e Centros de Engenharia de Operao no faziam parte de uma poltica diretamente voltada aos assuntos universitrios, mas sim ao nvel mdio da educao (ou, ps-secundrio) e educao profissional. No processo de implantao da engenharia de operao, observa-se que o setor privado da educao, com apoio da burguesia industrial, defendia os cursos porque lhes propiciava rpida expanso de matrculas. No entanto, a rede de interesses em jogo, mesmo quanto ao setor privado, era complexa. A burguesia vinculada educao privada se dividia entre aqueles que possuam grandes escolas de engenharia e os donos de instituies menores (Soares, op.cit., p.282 et seq.). As grandes escolas, como as PUCs, defendiam a manuteno da engenharia de operao, porm com maior regulao, de forma a proibi-las em escolas pequenas ou de nvel mdio (como as prprias ETFs); entendiam que, nestas escolas a engenharia estaria sendo desvalorizada, levando tambm desvalorizao destes cursos nas grandes escolas e, como conseqncia, perda de alunos (portanto, de lucros). J as pequenas escolas, buscando a expanso deste ensino em seus estabelecimentos, faziam presso no sentido contrrio,
Neste trabalho pesquisamos apenas as iniciativas do PRODEM quanto engenharia de operao nas ETFs. 24 Decreto 66.296, de 3 de Maro de 1970. 25 A Diretoria do Ensino Industrial (DEI), assim como a Diretoria do Ensino Superior (DES) originalmente Diviso de Ensino Industrial e Diviso de Ensino Superior, respectivamente haviam sido assim transformadas pelo Decreto-lei 8535, de 2 de janeiro de 1946. Por este Decreto-lei, cabia especificamente primeira destas Diretorias orientar e fiscalizar o ensino industrial nas escolas e nos cursos mantidos pelo Ministrio (Artigo 3, pargrafo nico, alnea c-I). Desde 1961, com a LDB 4024, o ensino profissionalizante tcnico havia conquistado equivalncia com o ensino secundrio, passando a dar acesso ao ensino superior, no entanto, continuava sendo um tipo de ensino paralelo. Isto nos ajuda a esclarecer o porqu dos cursos de engenharia operacional apesar de inicialmente propostos pela DES e considerados como ensino superior serem responsabilidade da Diretoria de Ensino Industrial: eram, de fato, cursos de ensino profissionalizante (na rea industrial), em seu sentido estreito, isto , voltados para a qualificao do trabalhador em postos de trabalho especficos, demandados pelo mercado de trabalho.
isto , defendiam mais flexibilidade na aprovao de seus cursos por parte do CFE. A representao dos interesses das escolas de engenharia (principalmente de maior porte) ser institucionalizada na Associao Brasileira de Escolas de Engenharia (ABENGE), fundada em 1973. A tabela a seguir apresenta dados consolidados, originalmente apresentados por Ges Filho (op.cit., p.61-62), para meados da dcada de 1970, onde mesmo perdendo um pouco de preciso por compararmos dois anos diferentes entendemos que nos fornecem uma idia da importncia dada pelas escolas privadas ao curso de engenharia de operao neste perodo.
TABELA 1: CURSOS DE ENGENHARIA 1974 TABELA. 2: CURSOS DE ENG. DE OPERAO 1975*
ORG. ADM. ENG. OP.
PBLICA PRIVADA TOTAL
142 86 228
FONTE DAS TABELAS: Catlogo geral das instituies de ensino superior. MEC/DAU, 1973, 1974 e 1975. *Inclui outras fontes (ibid., p.61).
Nesta tabela tem-se que, do total de cursos de engenharia (plena) ento existentes (228), praticamente dois teros (62%) encontravam-se nas instituies pblicas; numa situao inversa, do total de cursos de engenharia de operao (66), dois teros (67%) encontravam-se nas instituies privadas. Se analisarmos estes dados somando os dois tipos de engenharia tanto para o setor pblico quanto para o privado, veremos que do total dos cursos do setor pblico (164), a engenharia representa 87% (142), enquanto a engenharia de operao 13% (22); j no setor privado, a engenharia representa 66% (86), enquanto a engenharia de operao 34% (44). Com estes dados, apesar da ressalva, fica clara a preferncia das instituies privadas, comparativamente com as instituies pblicas, pelos cursos de engenharia de operao.
Engenharia de concepo, engenharia industrial e tecnlogos na rea de engenharia: a soluo negociada
Mesmo com a fora dos decretos do governo militar, tanto o curso como os engenheiros de operao continuaram sendo objeto de polmica, tendo dificuldades em se consolidar. Em novembro de 1975 foi concludo o trabalho de uma Comisso26 nomeada para estudar a transferncia da engenharia de operao das ETFs para as universidades. Em seu relatrio, esta Comisso teria constatado que nas ETFs de Minas Gerais, Paran e Rio de Janeiro os cursos estavam em funcionamento, enquanto nas ETFs da Bahia, Pernambuco e So Paulo, aguardavam autorizao do Conselho Federal de Educao para incio de funcionamento (Nascimento, op. cit.,p.49). Esta Comisso assume a posio da Comisso de Especialistas do Ensino de Engenharia (CEEEng)27 que, em seu relatrio, afirmara:
no seria boa soluo escolher entre alternativas a de transferir os referidos cursos para universidades e faculdades. Com efeito, faculdades e universidades so instituies de ensino com caractersticas que devem marcar uma boa escola de engenharia. Assim, a comisso conclui pela convenincia de sugerir que as escolas de engenharia de operao, existentes ou futuras, quando diretamente subordinadas ao MEC e vinculadas ao DAU, constitussem entidades isoladas. (apud Nascimento, op. cit., p. 49. Grifo nosso.)
Devemos observar que a recomendao da CEEEng para a constituio de instituies isoladas refere-se s escolas subordinadas ao MEC, ou seja, uma vez mais, o alvo desta recomendao eram as ETFs e seus Centros de Engenharia de Operao buscava-se assim no permitir que as Escolas Tcnicas Federais continuassem a organizar os referidos cursos. Tambm no podemos deixar de ressaltar a observao do relatrio quanto ao fato de que faculdades e universidades so instituies de ensino com caractersticas que devem marcar uma boa escola de engenharia. Ora, estes vinham sendo argumentos das grandes escolas de engenharia contra a expanso indiscriminada da engenharia de operao; com estas palavras, a CEEEng deixa claro
A criao dessa comisso citada por Nascimento (op.cit., p.48); segundo o autor, a nomeao se deu atravs da Portaria do MEC n 441, de 09 de dezembro de 1974, assinada pelo ento Secretrio Geral do MEC, Euro Brando. 27 Coordenada por Ruy Carlos de Camargo Vieira, ento Diretor Adjunto do DAU e membro do CFE (Nascimento, op.cit., p.47), essa Comisso tinha em sua composio membros da Diretoria da ABENGE (Soares, op.cit., p.282), ficando claro que a tambm estavam representados interesses das grandes escolas de engenharia quanto engenharia operacional, isto , manter os cursos, porm regulamentando-os de forma a no serem possveis em escolas pequenas ou de nvel secundrio (mdio) e permitindo (ou mesmo estimulando) a continuidade de estudos. Para Nascimento (ibid.), a CEEEng, de fato, tinha como um importante foco os cursos de Engenharia de Operao. Na bibliografia consultada, a data da criao desta Comisso ora aparece como sendo 1971 (cf., por ex., Parecer CNE/CP, 29/2002), ora como 1972 (cf., por ex., Vieira, 2003).
que um bom curso de engenharia estar vinculado universidade e no a pequenas escolas ou a escolas de ensino profissional de nvel mdio. No segundo semestre de 1976, em agosto, um novo Grupo de Trabalho do MEC nomeado para estudar a criao dos Centros de Engenharia, preconizados no Acordo MEC/BIRD (ibid. Grifo nosso). Devemos reparar que o autor, apesar de se referir ao acordo com o Banco Mundial, realizado pelo PRODEM, indica que este Grupo tem como objetivo Centros de Engenharia, no mais se referindo Engenharia de Operao. Uma deciso chave para a soluo negociada foi a de se abrir mo da engenharia de operao como um curso de curta durao. Primeiro, em abril de 1976, o CFE aprova a resoluo 48, que fixa os mnimos de contedo e de durao do curso de graduao em engenharia e define suas reas de habilitaes, determinando 3.600 horas como carga horria mnima, a ser desenvolvida em um tempo mdio de 5 anos28. Mais tarde, no final de 1976, com base em relatrio da CEEEng, o CFE aprova o parecer 4434, extinguindo a engenharia de operao e criando a engenharia industrial29. Pouco antes, em outubro, no VII Congresso Panamericano do Ensino de Engenharia, o Coordenador da CEEEng, Ruy Camargo, falava de como dever ser a engenharia industrial:
Predominantemente prtica, necessria conduo dos processos industriais, gerncia ou superviso das indstrias, direo da aplicao da mo-de-obra, s tcnicas de utilizao e manuteno de equipamentos, enfim, s atividades normais de rotina das indstrias. 30 (Vieira apud Soares, op. cit., p.291)
No por acaso que estas so exatas palavras do prprio parecer 4434/76 (Apud Nascimento, op.cit., p. 48) quando define o que seria a engenharia de ligao (isto , a engenharia industrial), em oposio engenharia de concepo; nesta, os engenheiros de concepo seriam aqueles que tm a formao direcionada para o campo da
Essa resoluo define, dentre outros aspectos que, com vigncia a partir do ano letivo de 1977 (artigo 18), os currculos plenos do curso de engenharia sero desenvolvidos no tempo til de 3.600 horas [...] que devero ser integralizadas em tempo total varivel de 4 a 9 anos letivos, com termo mdio de 5 anos (artigo 13). Suas reas de habilitao eram seis: civil, eletricidade, mecnica, metalurgia, minas e qumica, podendo mais tarde, por deciso do CFE, serem criadas outras reas (artigo 6). 29 Em 1977, o CFE, atravs de resolues, caracterizou a habilitao de engenharia industrial, revogou a criao dos cursos de engenharia de operao e estabeleceu as normas para converso destes ltimos em engenharia industrial. Respectivamente, Resolues CFE 04/77, 5/77, e 5A/77. 30 Ruy Camargo Vieira. A conceituao do ensino de engenharia no Brasil. RJ, VII Congresso Panamericano de Ensino de Engenharia, 3-10 out. 1976.
pesquisa, de projetos, de investigao, da aplicao de mtodos cientficos, da direo, da superviso e do ensino de engenharia (Apud Oliveira, op. cit., p.22). Assim, em 1976, criado um novo tipo de engenharia, a engenharia industrial, com caractersticas de formao de um profissional voltado para a prtica para operar e cuidar da manuteno de equipamentos, para gerenciar processos porm, com a durao de cinco anos; s assim poderia ser considerado como um curso que formasse engenheiros. Ora, se observarmos bem, o que em 1976 distinguia os dois tipos de engenharia de concepo e de ligao eram as mesmas caractersticas que, em 1965, no parecer CFE 25, haviam distinguido o engenheiro de operao (formao profissional tecnolgica) do engenheiro graduado (formao profissional cientfica); a diferena das caractersticas destes dois momentos era quanto durao mnima agora, com a engenharia industrial, este tipo de formao no poderia ser curta (com 2.200 horas), passando obrigatoriedade de, no mnimo, 3.600 horas. Tambm devemos observar que, de fato, este era o mesmo projeto apresentado pela CEEEng em agosto de 1975, porm, em vez de se aceitar uma engenharia operacional plena (proposta por esta Comisso), institua-se a engenharia industrial; dessa forma, evitava-se assumir as semelhanas entre ambas e, portanto, as discusses sobre a primeira ficariam no passado. Para Nascimento (op. cit., p.48), a soluo encontrada atendia aos desejos emanados do DAU/MEC, mas, tambm, preservava o ethos do ensino industrial defendido pelas Escolas Tcnicas Federais, atravs do PRODEM31. Tratava-se, de fato, de atender ao projeto do governo expanso do ensino superior atravs de cursos de curta durao em instituies no-universitrias neutralizando as presses do PRODEM e das ETFs. Sendo assim, concordamos com Soares (op.cit., p. 291. Grifo no original) quando afirma que a engenharia industrial foi a converso da operacional em plena para impedir a continuidade e impor a terminalidade. Neste novo conceito a terminalidade no estava explcita na durao do
Esse ethos, pelo menos em parte, prevalece at hoje nos cursos de engenharia industrial. Por exemplo, no stio oficial do CEFET-CSF/RJ, encontramos a seguinte definio para os cursos de Engenharia Industrial oferecidos pela Instituio: voltados para a formao de engenheiros que se dedicaro precipuamente ao desenvolvimento de processos industriais e operao dos sistemas industriais. Mesmo que a formao bsica desses engenheiros tenha a mesma extenso e profundidade das demais habilitaes de engenharia, na Engenharia Industrial, o enfoque principal deve ser conferido ao trabalho prtico e s tcnicas e aos processos de operao que caracterizam a atividade industrial. (Grifos nossos). Disponvel em: <http://www.cefet-rj.br/concurso/graduacao/manualdoaluno/manual/cursosgraduacao.htm>; acesso em: 01 de agosto de 2006.
curso, mas na sua localizao, qual seja, fora da universidade. Se, no caso da engenharia, havia fracassado a poltica dos cursos de curta durao, ao menos o objetivo da terminalidade seria mantido com a localizao dos cursos nas Escolas Tcnicas Federais. No parecer CFE 4434/76 em paralelo com a engenharia de concepo e a de ligao descrita uma terceira categoria de profissional neste campo de saber,
os tecnlogos com formao voltada para a rea de engenharia, definindo-os como profissionais responsveis pela aplicao de mtodos e conhecimentos cientficos e tecnolgicos, combinados com habilidade manual, para a soluo dos problemas relacionados sua rea de atuao. Sua atuao no se estende ao desenvolvimento de novos princpios e mtodos. (Oliveira, op. cit., p.22. Grifos nossos)
Dessa forma, ao mesmo tempo em que se faz a concesso engenharia industrial, busca-se garantir a manuteno e consolidao de cursos superiores de curta durao ento j formalmente reconhecidos como tecnlogos na rea da engenharia.
Um Centro(ou, CEFETs) para a educao tecnolgica: a nova concepo de ensino superior leva nova concepo de instituio Alm da deciso de transformar a engenharia de operao em engenharia industrial, o Departamento de Assuntos Universitrios do MEC procurava consolidar seu projeto atravs da organizao de um Centro para os cursos superiores de curta durao no estado da Bahia. Com este objetivo, estabeleceu convnio com a Fundao Centro de Educao Tcnica da Bahia (CETEBA) instituio estadual e, em julho de 1976, foi aprovada uma lei32 criando o Centro de Educao Tecnolgica da Bahia (CENTEC-BA), o primeiro centro criado a nvel federal (Peterossi, op. cit., p.78). A este Centro caberiam, exclusivamente, atividades voltadas para os cursos superiores de tecnologia (ou, de formao de tecnlogos), destacando-se a a caracterizao destes cursos intensivo e terminal. Em Lessa (s/d.,), tem-se o registro de atas de reunies na ETF-BA, de novembro de 1976, onde PRODEM, DAU e CENTEC-BA, juntos, apresentam a idia da engenharia industrial na prpria ETF-BA na forma de um Centro vemos nele j a idia do que, pouco mais tarde, seriam os Centros Federais de Educao Tecnolgica
Lei federal 6344, de 6 de julho de 1976.
(CEFETs). Transcrio da ata da reunio da Diretoria da ETF-BA, de 25 de novembro de 1976 registra que
o Professor Ruy Santos Filho [ento diretor da escola] fez um minucioso relato sobre os entendimentos levados a efeito nesta Capital, em relao ao Curso de Engenharia de Operaes que pretendem modificar para Curso de Engenharia Industrial, acrescentando que a pretenso, agora, de transformar toda a estrutura numa espcie de 'Centro' que integraria a Escola Tcnica Federal da Bahia, o Centro Tecnolgico e o Curso de Engenharia Industrial. Com isso, o Curso de Engenharia de Operaes, de curta durao, evoluiria, segundo eles, para o Curso de Engenharia Industrial, de durao plena. (Grifos nossos)
Nesta ata alm de termos explicitamente os objetivos da transformao da engenharia de operao em engenharia industrial, portanto o fim do projeto de Centros de Engenharia de Operao tem-se clara a idia de que se organize uma nica instituio (o Centro) abrangendo desde os cursos da Escola Tcnica, passando por aqueles de formao de tecnlogos (previstos para o CENTEC), at os cursos de engenharia industrial. No entanto, em ata de 15 de abril de 1977, em uma reunio da Diretoria da ETF-BA, registra-se que
foi entregue o anexo da Escola Tcnica cuja destinao inicial seria para o Curso de Engenharia de Operao. Para tanto contamos aqui com a presena do Engenheiro Celso Dantas da Silva do PRODEM que nos veio oficializar a referida entrega. Aps disso, tomamos as imediatas providncias no sentido de novos contactos com o CENTEC a fim de efetivarmos a cesso de (60%) sessenta por cento (sic) da rea fsica do prdio (ibid.).
Com estas informaes, tem-se a impresso de que o projeto do Centro teria sido deixado de lado. Com o fim da engenharia de operao, a transferncia de dois professores do PRODEM para o DAU33 e a criao do CENTEC-BA, o projeto de cursos superiores de curta durao vinha se consolidando; porm, agora, atravs dos cursos superiores de tecnologia e um novo tipo de instituio superior. Desta forma, os diferentes interesses em jogo vinham sendo acomodados. Os cursos de engenharia de operao ao final de 1976 com extino j definida que haviam sido criados em trs Escolas Tcnicas Federais (Minas Gerais, Paran e Rio de Janeiro), tinham a perspectiva de serem
Os professores Oswaldo Nascimento e Herccio Peixoto (Nascimento, op.cit., p.47).
transformados em engenharia industrial, mantendo-se vinculados s ETFs. No acordo que vinha sendo tecido no mbito do MEC, esta havia sido a frmula encontrada para, dentre outros aspectos, convencer o PRODEM a apoiar a poltica do DAU de extino da engenharia de operao. Segundo Nascimento (op. cit., p.52), o DAU teria solicitado, ao Grupo de Trabalho nomeado em agosto de 1976 para estudar a criao dos Centros de Engenharia, verificar duas possibilidades: ou manter em carter provisrio os cursos nas ETFs, ou criar uma instituio especfica um Centro de Engenharia para esses cursos. A lei 6545, de 30 de junho de 1978, que dispe sobre a transformao das Escolas Tcnicas Federais de Minas Gerais, do Paran e Celso Suckow da Fonseca em Centros Federais de Educao Tecnolgica (CEFET), teria sido, sem nenhum veto, a minuta proposta pelo Grupo (ibid., p.54). No entanto, se compararmos a lei 6545 com a lei 6344 (criao CENTEC-BA), verificaremos que so bastante semelhantes; a prpria Exposio de Motivos daquela, afirma que a estrutura administrativa de cada Centro [...] ter como paradigma a do Centro de Educao Tecnolgica da Bahia, recentemente criado34. Um destaque deve ser dado fundamentao legal para a criao de ambos os tipos de Centro, pois tambm os CEFETs foram ento caracterizados como autarquias de regime especial, nos termos do artigo 4, da Lei n 5.540, de 28 de novembro de 1968 (artigo 1, pargrafo nico da lei da reforma universitria), ou seja, igualmente se inserindo no conjunto de instituies de Ensino Superior. Nestas leis de criao dos dois tipos de Centro, ressaltamos duas caractersticas distintas. A primeira, o fato do CENTEC-BA poder instalar cursos independentemente da apreciao prvia do Conselho Federal de Educao, que posteriormente os reconhecer para todos os efeitos, podendo, ainda, suprimir ou suspender cursos quando o mercado de trabalho manifestar sintomas de saturao (lei 6344, artigo 3, pargrafo nico). A lei de criao dos CEFETs omissa em relao a esta questo, no entanto, a Exposio de Motivos afirma que
A criao de quaisquer novos cursos, somente poder ser feita com autorizao expressa deste Ministrio, pois os novos Centros no tero autonomia para criao de cursos. (apud Nascimento, op. cit., p.54)
E.M. 435, de 24 de outubro de 1977. Assinada por Ney Braga. Reproduzida em Nascimento (ibid., p.53-54).
A segunda distino entre os dois tipos de Centro refere-se prpria finalidade das instituies. Enquanto ao CENTEC-BA, como vimos, caberia apenas ministrar cursos de formao de tecnlogos e formar pessoal docente para estes cursos; aos CEFETs, caberia
I - ministrar ensino em grau superior: a) de graduao e ps-graduao, visando formao de profissionais em engenharia industrial e tecnlogos; b) de licenciatura plena e curta , com vistas formao de professores e especialistas para as disciplinas especializadas no ensino de 2 grau e dos cursos de formao de tecnlogos; II - ministrar ensino de 2 grau, com vistas formao de auxiliares e tcnicos industriais; III - promover cursos de extenso, aperfeioamento e especializao, objetivando a atualizao profissional na rea tcnica industrial; IV - realizar pesquisas na rea tcnica industrial, estimulando atividades criadoras e estendendo seus benefcios comunidade mediante cursos e servios. (Lei 6545, artigo 2. Grifos nossos.)
Certamente estas finalidades so muito mais amplas que as do CENTEC-BA, explicitando um projeto de instituio de educao tecnolgica que integraria o nvel secundrio da educao profissional com um tipo especfico de ensino superior (engenharia industrial e tecnlogos). A Exposio de Motivos desta lei afirma que os CEFETs, vinculados ao Departamento de Assuntos Universitrios deste Ministrio, constituiro um novo tipo de estabelecimento de ensino tecnolgico, que proporcionar uma integrao vertical entre os vrios nveis de formao (grifo nosso). No entanto, gostaramos de ressaltar que, se esta uma grande distino em relao ao CENTEC-BA e no h dvidas de que seja a formulao do projeto de um Centro deste tipo j estava em pauta, em 1976, nas negociaes ocorridas entre a ETF-BA e o ento recm criado CENTEC-BA, quando o poder executivo do governo federal buscava convencer quela instituio das vantagens de se organizar um Centro.
Este texto no trata das Licenciaturas de uma forma geral nem das chamadas licenciaturas curtas (termo utilizado em oposio licenciatura plena), no entanto, no poderamos deixar de incluir estas ltimas na mesma perspectiva das polticas de ensino superior aqui discutidas. No por acaso que a Lei 5692, de 1971, em seu artigo 30, estabelece que a formao de professores para o ensino de 1 Grau exigir apenas um curso superior de curta durao a licenciatura de 1 grau. Esta habilitao acabou sendo extinta com a LDB 9394, de 1996, em seu artigo 62; extino ratificada pela Resoluo CNE/CES 2/99.
A lei 6545/78, ao criar a partir da transformao de Escolas Tcnicas Federais trs Centros Federais de Educao Tecnolgica (CEFETs), em vez dos seis Centros de Engenharia de Operao, foi considerada como tendo concretizado o que preconizava aquele acordo entre o MEC e o Banco Mundial, de 1971, levado cabo pelo PRODEM. Para Nascimento (op. cit., p.48) todo este processo significou que uniam-se no MEC as duas polticas de cursos superiores de curta durao; no entanto, diramos, acomodaram-se na estrutura governamental os interesses em jogo na sociedade, buscando com isto consolidar a poltica de cursos superiores de curta durao (ou com caractersticas de terminalidade), diferenciados, em instituies no-universitrias36.
Consideraes finais Como resultado desse processo, as grandes escolas de engenharia privadas que tivessem interesse em manter um curso de engenharia distinto dos tradicionais, voltado mais especificamente para a prtica, poderiam faz-lo atravs da engenharia industrial. As pequenas escolas, por sua vez, poderiam organizar cursos superiores de tecnologia na rea de engenharia mas no de formao de engenheiros. O sistema CONFEA/CREAs havia alcanado seu objetivo, a titulao de engenheiro passou a ser possvel apenas para cursos com 3.600 horas no mnimo, desenvolvidos, em mdia, em 5 anos. Na rede federal de educao profissional, trs Escolas Tcnicas foram transformadas em CEFETs instituies autorizadas a organizar determinado tipo de ensino superior elevando assim seu status institucional e criando a expectativa desta transformao para mais trs escolas e, talvez, para toda a rede37. O governo militar, por sua vez, mantinha em relao engenharia industrial nas ETFs a perspectiva de terminalidade do curso dada pela localizao (fora das universidades) e, alm disto,
Em novembro de 1978 (portanto poucos meses aps criao dos CEFETs), a ETF-BA assina Portaria determinando a transferncia das instalaes, equipamentos, livros e mobilirios adquiridos para o Centro de Engenharia de Operaes, de que trata o acordo MEC-BIRD, Cont. n 755-BR, da Escola Tcnica Federal da Bahia para o Centro de Educao Tecnolgica da Bahia CENTEC (Lessa, op. cit., s/ p.). Esta deciso, nos parece, pode tambm ser um sinal do esforo de consolidao dos cursos superiores de curta durao em instituies no-universitrias, posto fortalecer o CENTEC-BA. 37 E, de fato, a ETF do Maranho ser transformada em CEFET pela lei 7863, de 21 de outubro de 1989; a ETF-BA ser transformada em CEFET, incorporando ao mesmo tempo o CENTEC-BA, pela lei 8711, de 28 de setembro de 1993. Em 1994, todas Escolas Tcnicas Federais sero transformadas em Centros Federais de Educao Tecnolgica pela lei 8948, de 8 de dezembro que ficou conhecida como lei da cefetizao.
parecia assim conseguir consolidar a poltica de cursos superiores de curta durao atravs dos Cursos Superiores de Tecnologia. Esta poltica educacional relacionada ao modelo econmico de capitalismo dependente visava oferecer uma formao dita de nvel superior a fim de diminuir as presses populares por vagas nas universidades, assim como fornecer mo-de-obra adequada ao capital. verdade que o Estado brasileiro assumia assim seu papel de educador, porm incentivando e oferecendo cursos que qualificariam os trabalhadores dentro dos limites necessrios para apenas posto serem cursos de carter terminal operar e manter o equipamento e o projeto industrial importado, mas no para criar um projeto de desenvolvimento especfico do Brasil. Alm disso, estes cursos j poderiam significar a (con)formao de valores sociais condizentes com o modelo econmico-poltico de subordinao ao imprio estadunidense como, por exemplo, os novos padres de consumo necessrios a este modelo capitalista. As nomenclaturas que foram sendo dadas aos cursos superiores de curta durao38 sinalizavam para as mesmas caractersticas presentes nos cursos de engenharia de operao, isto , formao de nvel intermedirio entre o nvel mdio e o nvel superior, assim como formao voltada predominantemente para a prtica, e no para a pesquisa e investigao; e, por isso, no exigindo uma formao com base cientfica slida. O que ocorreu no Brasil em relao engenharia de operao fez com que fosse necessria uma espcie de correo do rumo nesta rea. No parece ser por acaso que, em processo paralelo extino da engenharia de operao, durante a dcada de 1970, o governo federal passou a incentivar as carreiras de curta durao em todos os setores da economia; e, ainda nos primeiros anos desta dcada, atravs do parecer CFE 1060/73, formalizou estes cursos com a nomenclatura de Cursos Superiores de Tecnologia (CST), dando-se aos diplomados pelos mesmos a denominao de Tecnlogos. Tambm no deve ser por acaso que estes cursos voltaram a estar na pauta da discusso da poltica de expanso da educao superior, j na segunda metade da dcada de 1990, como o nvel superior da educao profissional.
Algumas das nomenclaturas utilizadas, Cursos: profissionais de nvel superior, de tcnicos de nvel superior, de profissionais de nvel superior com objetivos especficos, de nvel superior de curta durao, superiores de menor durao.
REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS: BRASIL. Ministrio da Educao. Conselho Nacional de Educao/Conselho Pleno. Parecer 29/2002. Braslia, CNE/CP, 2002. CUNHA, L. Antnio. O ensino profissional na irradiao do industrialismo. SP, UNESP; Braslia, FLACSO, 2005. ______________. As agncias financeiras internacionais e a reforma brasileira do ensino tcnico: a crtica da crtica. Mimeo, 22p. (Texto publicado em Dagmar M. L. Zibas, Mrcia ngela da S. Aguiar e Maria Sylvia Simes Bueno (org.), O ensino mdio e a reforma da educao bsica. Braslia, Plano, 2002) GES FILHO, Joaquim Faria; Netto, Carolina Alice Coutinho (org.). Cursos Superiores de durao reduzida. Verso preliminar de relatrio de pesquisa. Rio de Janeiro, FGV/IRH, MEC/INEP, Vol. I, 1976a. GHISOLFI, Juliana do Couto. Polticas de educao superior norte-americanas: faa o que digo mas no faa o que fao?. So Paulo, Cortez, 2004 (Coleo questes de nossa poca, v.121). GRAMSCI, A. Maquiavel, a poltica e o estado moderno. Rio de Janeiro, Civilizao Brasileira, 1991. LESSA, Jos Silva. CEFET-BA - uma resenha histrica: da escola do mingau ao complexo integrado de educao tecnolgica. Disponvel em: <http://www.cefetba.br/comunicacao/resenha.html> Acesso em: 21 de jan. de 2007. NASCIMENTO, Oswaldo. O ensino industrial no Brasil: 75 anos do ensino tcnico ao ensino superior. RJ, SENAI/DN/DPEA, 1986. OLIVEIRA, Regina Rita de Cssia. Cursos Superiores de curta durao esta no uma conversa nova. Revista Educao Tecnolgica. Belo Horizonte, v.8, n.2, p.18-25, jul./dez. 2003. Disponvel em: <www.dppg.cefetmg.br/revistan8v2-artigo3.pdf>. PETEROSSI, Helena Gemignani. Educao e mercado de trabalho: anlise crtica dos cursos de tecnologia. SP, Edies Loyola, 1980. RODRIGUES, Jos. Os Empresrios e a Educao Superior. Campinas, Autores Associados, no prelo (previsto para 2007). SAVIANI, Dermeval. Anlise crtica da organizao escolar brasileira atravs das leis 5540/68 e 5692/71. In: ______. Educao: do senso comum conscincia filosfica. 16 ed. Campinas, SP, Autores Associados, 2004. Cap. 15, p.145-170. SOARES, Rose Mary Dore. Formao de tcnicos de nvel superior no Brasil: do engenheiro de operao ao tecnlogo. Belo Horizonte, 1983. 342f. Dissertao (Mestrado em Educao) Faculdade de Educao, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte. 1983. SOUZA, Juliana Brito de. Cursos seqenciais: a marca social da escola superior no Brasil. Caxambu, MG, 28 Reunio Anual da ANPEd, GT11, 2005. VIEIRA, Ruy Carlos de Camargo. Relatrio sobre o estado da arte do ambiente de formao. Relatrio 1, CONFEA, 2003. Disponvel em: http://atribuicoes.confea.org.br/. Acesso em: 21 de jan. de 2007.
Documentos semelhantes a Contexo Historico Cursos de Engenharia de Operações
Andson Costa
Conferência Anual BCSD Portugal.ppt
Dialnet-TitulacaoEscolarEMercadosProfissionais-3414230
antochiconi
EDITAL-PSS-SEMAS-nº-01-2017.pdf
CGU conclui relatório de avaliação da gestão do Fundeb
Rede de Dente Cross - Atualizada
pandora e tobi
Revista Piauí - A Volta Das Que Não Foram
sentenca-calicute
8122_93860_76989_18122_1
Alexandre Samis e Renato Ramos__domingos Passos -- o Bakunin Brasileiro
PROCESSOS LOGÍSTICOS NO TRANSPLANTES DE
ThatianaMed
Cp 099406
01 Quiztóriabrasil Independencia
A Aldeia de São Nicolau do Rio Pardo – Histórias Vividas Por Índios Guaranis (Séculos XVIII – XIX)
2. Bossa Nova - Resenha de Livro
Claudete Farion

References: artigo 1

Artigo 1
 artigo 4
 artigo 3
 artigo 2
 artigo 30
 artigo 62