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Timestamp: 2017-01-17 03:38:26+00:00

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⭐REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA. --- DATA DA REUNIÃO: Vinte e sete de Abril de dois mil e dez
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA. --- DATA DA REUNIÃO: Vinte e sete de Abril de dois mil e dez
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Natan Pacheco Sampaio
1 1 REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA ACTA Nº 10/ ABRIL --- DATA DA REUNIÃO: Vinte e sete de Abril de dois mil e dez LOCAL DA REUNIÃO: Sala das Reuniões, sita no primeiro piso do edifício da Câmara Municipal PRESIDIU: Senhor Presidente da Câmara Municipal PRESIDENTE: Dr. Manuel Castro de Almeida, presente VEREADOR: Engº Ricardo Nicolau S.T.Oliveira Figueiredo, ausente VEREADOR: Dr. Pedro Nuno de Oliveira Santos, ausente VEREADOR: Profª. Dilma Cardoso Costa Nantes, presente VEREADOR: Dr. Rui Manuel Oliveira Costa, presente VEREADOR: Profº João Fernando Araújo dos Santos, presente VEREADOR: João Gomes Oliveira, presente HORA DE INÍCIO DA REUNIÃO: Nove horas e trinta minutos SECRETARIOU: Maria Antónia da Silva Ribeiro2 2 PONTO 1 - PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA --- O Senhor Presidente declarou aberta a reunião e solicitou aos Senhores Vereadores que apresentassem as suas intervenções, se assim o desejassem Não havendo intervenções passou-se ao ponto seguinte PONTO 2 - APROVAÇÃO DAS ACTAS Nº 8 E 9/ Previamente distribuída por todos os elementos da Câmara Municipal, foi aprovada, por unanimidade, a acta da reunião ordinária de treze de Abril de 2010 Acta nº 8/ Previamente distribuída por todos os elementos da Câmara Municipal, foi aprovada, com a abstenção do Senhor Vereador Rui Costa, por não ter estado presente, a acta da reunião extraordinária, de quinze de Abril de 2010 Acta nº 9/ PONTO 3 INFORMAÇÕES --- Não houve informações PONTO 4 TARIFAS DO CREMATÓRIO --- Relativamente ao assunto em epígrafe foi presente à reunião uma proposta do Senhor Presidente do seguinte teor: O Crematório Municipal implantado no Cemitério n.º 3 viu serem consideradas aprovadas as condições de funcionamento pela autoridade de saúde concelhia por despacho datado de 11 de Novembro de 2009, tendo desde essa data funcionado em regime experimental, sem custos para os utilizadores, havendo-se já realizado vinte e duas cremações de féretros e quatro cremações de ossadas exumadas À semelhança da gratuitidade ora proposta na tabela de taxas para a realização3 3 das restantes operações de inumação em sepultura, em capela, jazigo ou campa, também para os residentes em S. João da Madeira se propõe que no caso de optarem pela cremação esta seja efectuada a título gratuito, fixando-se para os restantes casos, cremações de féretros e ossadas provenientes de residentes em outros municípios e depois de cumpridas as formalidades legais, a fixação das seguintes tarifas: Pela cremação de féretro 90,00; Cremação de ossada - 50, Operações de cremação com carácter de urgência ou realizadas fora do horário normal de funcionamento dos serviços cemiteriais nos dias de semana e em qualquer horário aos fins-de-semana e dias feriados - 350,00; PONTO 5 PLANO ESPECIAL DE EMERGÊNCIA DE PROTECÇÃO CIVIL PARA RISCOS QUÍMICOS GRAVES --- Presente à reunião o Plano Especial de Emergência de Protecção Civil para Riscos Químicos graves em S. João da Madeira (fotocópia anexa a esta acta) Trata-se de um Plano Especial, elaborado com vista a possibilitar a unidade de direcção das acções a desenvolver, a coordenação técnica e operacional dos meios a empenhar e a adequação das medidas de carácter excepcional a adoptar Depois de analisado a Câmara deliberou aprovar por unanimidade e submeter a discussão pública PONTO 6 SUBSÍDIO A ATRIBUIR A ALUNOS CARENCIADOS --- Relativamente ao assunto em epígrafe, foi presente à reunião uma informação da Senhora Vereadora Dilma Nantes, do seguinte teor:4 4 --- A Escola EB1/JI Conde Dias Garcia pensou em proporcionar a todos os alunos do 1º ciclo daquela escola uma visita de estudo a realizar no dia 19 de Maio ao Kidzania O Kidzania é um parque temático dirigido a crianças dos 3 aos 15 anos. As actividades lá realizadas são desenvolvidas para serem simultaneamente divertidas e pedagógicas, com base no conceito de educação + entretenimento. Os conteúdos acompanham os programas escolares e procuram ensinar às crianças valores e regras de cidadania, ajudando-as a viver de forma saudável em sociedade. O KidZania pretende contribuir para formar e educar os públicos (crianças, famílias, escolas) sobre temas de responsabilidade social e cidadania (saúde, ambiente, reciclagem, prevenção rodoviária, prevenção de acidentes, energias renováveis, eficiência energética, inovação, entre outros) Dado que a actividade tem um custo global de 25 euros por criança (viagem, almoço e entrada no referido parque), a Associação de Pais da EB1/ JI do Conde Dias Garcia solicitou a esta Câmara Municipal que subsidíe as despesas inerentes à participação das crianças carenciadas abrangidas Assim, considerando o elevado valor pedagógico de que esta iniciativa se reveste e de forma a possibilitar a igualdade de oportunidades, coloco à consideração de V. Ex.a a atribuição de um subsídio no valor de 387,50 euros..-- PONTO 7 SUBSÍDIO A ATRIBUIR À ASSOCIAÇÃO DE PAIS DA ESCOLA SECUNDÁRIA JOÃO DA SILVA CORREIA --- Sobre o assunto supra, foi presente à reunião uma informação da Senhora Vereadora Dilma Nantes, do seguinte teor: A Escola Secundária João da Silva Correia entrou em contacto com esta Câmara Municipal para dar conhecimento que uma turma do 11º ano do curso de5 5 Ciências e Tecnologias irá efectuar uma visita de estudo aos Açores e com o intuito de averiguar a possibilidade de 13 alunos dessa turma prestarem serviços à Câmara Municipal, no sentido de angariarem algum dinheiro para a referida visita de estudo À semelhança do que já aconteceu no ano passado com alunos de uma turma do 11º ano da Escola Secundária Oliveira Júnior, a proposta apresentada mereceu o nosso total acolhimento, tendo os referidos alunos efectuado o seu estágio no sector de jardins, mais concretamente nos viveiros, durante o período das férias da Páscoa É de salientar o bom trabalho desenvolvido, tendo todos os alunos demonstrado sentido de responsabilidade, espírito de equipa e uma enorme vontade de aprender Assim, considerando o grau de desempenho do grupo e tendo em conta o valor pedagógico de que esta iniciativa se reveste, coloco à consideração de V. Ex.a a atribuição de um subsídio no valor de 1.829,52 Euros PONTO 8 UNIVERSIDADE DE AVEIRO ACADEMIA DE VERÃO --- Quanto ao assunto em epígrafe, a Senhora Vereadora Dilma Nantes, apresentou à reunião, a seguinte informação: A Universidade de Aveiro irá levar a cabo a 5ª edição da Academia de Verão nas semanas compreendidas entre os dias 11 a 16 e 18 a 23 de Julho de Trata-se de um evento dirigido especialmente aos jovens do ensino secundário, cujo programa contempla áreas temáticas tão diversas como as engenharias, geociências, materiais, ambiente, biologia, matemática, física, química, línguas, contabilidade e administração, design, entre muitas outras O preço de participação é de 150,00 euros por semana, estando incluído a6 6 totalidade das refeições, alojamento e actividades a realizar A Universidade de Aveiro, ciente da grave crise financeira instalada, contactou esta Câmara Municipal convidando-a a associar-se a este projecto, através da concessão de bolsas que permitam aos melhores alunos do nosso concelho, economicamente impossibilitados, a frequência da Academia de Verão Considerando o elevado interesse de que esta iniciativa se reveste, coloco à consideração de V. Ex.a a atribuição de 3 bolsas, uma para cada escola secundária do concelho, sendo responsabilidade das mesmas definir os critérios de atribuição das bolsas PONTO 9 - MANUTENÇÃO DO CUSTO DO ESTACIONAMENTO --- Sobre o assunto em epígrafe o Senhor Presidente apresentou à reunião uma proposta do seguinte teor: Considerando que: As taxas correspondentes às receitas provenientes de parques, zonas de estacionamento de duração limitada e bolsas de estacionamento são objecto de regulamentação em regulamento autónomo e como tal não foram incluídas no Regulamento de Liquidação e Cobrança das Taxas e Operações Diversas do Município e respectiva Tabela; Verifica-se assim a necessidade de proceder à aprovação do regulamento em vigor, em cumprimento do disposto no artigo 17º da Lei nº53.e/2006 de 29 de Dezembro, regulamento este a aprovar nos mesmos termos e condições actualmente existentes; Importa criar condições que facilitem o pagamento voluntário das contraordenações por estacionamento indevido; Proponho que a Câmara Municipal delibere aprovar a proposta de Regulamento7 7 Municipal de Parques, Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e Bolsas de estacionamento anexo A Câmara deliberou aprovar e submeter a apreciação da Assembleia Municipal PONTO 10 - SANJOTEC REFORÇO DO PATRIMÓNIO ASSOCIATIVO --- Relativamente ao assunto em epígrafe, foi presente à reunião de Câmara uma informação do Chefe de Gabinete de Apoio ao Presidente, do seguinte teor: A SANJOTEC, Associação Científica e Tecnológica, é uma Associação sem fins lucrativos cujo objecto principal consiste na constituição de uma estrutura que visa apoiar técnica e cientificamente a comunidade empresarial, de modo a contribuir para a respectiva modernização e desenvolvimento, através da inovação O objectivo imediato da Asssociação foi a criação e construção de um Centro de Incubação de Empresas de Base Tecnológica, projecto que se encontra em leno desenvolvimento e integrado no mais abrangente Centro Empresarial e Tecnológico de S. João da Madeira, do qual a Sanjotec tem sido a gestora Entre as actividades a desenvolver pela Associação destacamos: a) Desenvolver actividades de investigação e desenvolvimento direccionadas para o aumento da competitividade da indústria; b) Apoiar as empresas na optimização e desenvolvimento de processos e produtos; c) Disponibilizar instalações e equipamentos adequados às necessidades de empresas de base tecnológica; d) Prestar serviços de consultoria, apoio técnico, testes e prototipagem; e) Promover a colaboração entre os associados e organismos de investigação, universidades e empresas, em projectos de I + D + i;8 8 f) Prestar serviços de gestão de projectos, nomeadamente nos que resultem da actividade enunciada na alínea anterior; g) Apoiar a incubação de empresas de base tecnológica e promover o empreendedorismo Ora, Todas estas tarefas carecem de meios financeiros próprios adequados à prossecução dos fins para que a Associação foi criada; A Associação tem de liquidar de IMI dos seus prédios de que já é proprietária ou usufrutuária a verba aproximada de ,00 euros; A Associação tem a obrigação de amortização de empréstimo junto da CGD no valor de ,00; A Sanjotec assumiu a coordenação e implementação da TV Corporativa municipal tendo responsabilidades financeiras de ,00 euros; Mensalmente a Associação carece de meios financeiros para apoiar as suas actividades já que as receitas são insuficientes para as despesas de funcionamento Pelas razões apontadas proponho a aprovação de um reforço da participação do Município de S. João da Madeira no Património Associativo (Capital) com a entrada de numerário no valor de ,00 euros (cento e cinquenta e cinco mil euros) O valor mencionado poderá ser transferido como segue: Até final de Abril / ;00 - No mês de Maio / ,00 - Em Julho / ,009 9 PONTO 11 - ABERTURA DE CONCURSO DE PESSOAL --- Presente à reunião uma proposta do Senhor Presidente, do seguinte teor: Considerando que: De acordo com o Mapa de Pessoal aprovado para o ano 2010 encontra-se prevista a ocupação de postos de trabalho por tempo indeterminado De acordo com o nº1 do artº 4º do Decreto-Lei nº209/2009, de 3 de Setembro, sempre que se verifique insuficiente o número de trabalhadores em funções, o recrutamento para a ocupação dos postos de trabalho em causa é precedido de aprovação do órgão executivo Proponho a abertura de procedimento concursal para a constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado, do pessoal para os fins e nos termos seguintes, de acordo com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado: Licenciado em Auditoria; Licenciado em relações Internacionais; A contratação deverá ser precedida de um procedimento concursal comum, nos termos do disposto no artº 50º e seguintes da Lei nº12a/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR); Para cumprimento do estabelecido no nº4 do artº 6º da LVCR, de 27 de Fevereiro, o recrutamento deverá iniciar-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.-- -Tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência que devem presidir à actividade municipal que, no caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por aplicação do disposto no parágrafo anterior, deverá proceder-se ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida10 Mais foi presente outra proposta, do seguinte teor: Considerando que: De acordo com o Mapa de Pessoal aprovado para o ano 2009 encontra-se prevista a ocupação de postos de trabalho por tempo indeterminado De acordo com o nº1 do artº 4º do Decreto-Lei nº209/2009, de 3 de Setembro, sempre que se verifique insuficiente o número de trabalhadores em funções, o recrutamento para a ocupação dos postos de trabalho em causa é precedido de aprovação do órgão executivo Proponho a abertura de procedimento concursal para a constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado, do pessoal para os fins e nos termos seguintes, de acordo com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado: Licenciado em Saúde Ambiental; A contratação deverá ser precedida de um procedimento concursal comum, nos termos do disposto no artº 50º e seguintes da Lei nº12a/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR); Em cumprimento do estabelecido no nº4 do artº 6º da LVCR, de 27 de Fevereiro, o recrutamento deverá iniciar-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida No final da reunião, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a acta em minuta11 E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FOI PELO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA ENCERRADA A REUNIÃO PARA CONSTAR E DEVIDOS EFEITOS SE LAVROU A PRESENTE ACTA, QUE POR TODOS VAI SER ASSINADA, E EU, MARIA ANTÓNIA DA SILVA RIBEIRO, SERVINDO DE SECRETÁRIA, A REDIGI E SUBSCREVO Documentos relacionados
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