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⭐Regulamento dos Cursos do 2.º Ciclo (Mestrados)
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José Carreira Domingos
1 Homologo, INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA CAPÍTULO l Âmbito e organização do mestrado Artigo 1. Ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre 1. O presente regulamento, elaborado em cumprimento do disposto no artigo 23º- A do Regulamento do Ciclo de Estudos Conducente à Obtenção do Grau de Mestre pelo Instituto Politécnico de Coimbra, publicado em anexo ao Despacho nº 19151/2008, 2ª série, DR nº 137, de 17 de julho de 2008, com as alterações introduzidas pelo Despacho nº 7994/2011, 2ª série, DR nº 107, de 02 de junho de 2011, pelo Despacho 11574/2012, 2ª série, DR nº 165, de 27 de agosto de 2012 e pelo Despacho nº 2032/2014, de 7 de fevereiro aplica-se aos cursos do segundo ciclo conducentes ao grau de Mestre, aprovados e registados na Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES) e publicados em Diário da República. 2. O grau de mestre é conferido aos estudantes que, através de aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano do ciclo de estudos e da aprovação do acto público de defesa de dissertação/trabalho de projeto/relatório de estágio, tenham obtido o número de créditos ECTS (European Credit Transfer System) fixado para o mestrado. Artigo 2. Estrutura curricular A estrutura curricular do curso é a que consta na publicação em Diário da República após o registo na DGES e divulgada pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra (ISEC). 1. O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre integra: a) Um curso de especialização, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares, a que corresponde um mínimo de 50% do total dos créditos do ciclo de estudos; b) Uma dissertação de natureza científica ou um trabalho de projeto originais e especialmente realizados para este fim, ou um estágio de natureza profissional, objecto de relatório final, consoante os Objetivos específicos visados, a que corresponde um mínimo de 35% do total dos Página 1 de 172 créditos do ciclo de estudos. Artigo 3. Limitações quantitativas O acesso ao mestrado para alunos que concluam o primeiro ciclo do curso de licenciatura do ISEC, no ano letivo imediatamente anterior à candidatura, da mesma área científica do mestrado não está sujeito a limitações quantitativas. Os restantes candidatos estão sujeitos a um numerus clausus, fixado por despacho do Presidente do IPC, sob proposta do Presidente do ISEC. Artigo 4. Órgãos de gestão e competências 1. A direcção do mestrado será assegurada pela Comissão Coordenadora do Mestrado (CCM) designada de acordo com o disposto nos estatutos do ISEC, constituída por um Coordenador e por até três vogais docentes do ciclo de estudos. 2. As competências do Coordenador compreendem designadamente: a) Representar a CCM; b) Coordenar os trabalhos da CCM e presidir às reuniões; c) Assegurar a gestão corrente; d) Exercer as competências que lhe forem delegadas pela CCM. e) As delegadas pelo Presidente do ISEC. 3. As competências da CCM são as seguintes: a) Proceder à selecção, classificação e seriação dos candidatos ao curso b) Assegurar a gestão corrente do curso; c) Promover a coordenação entre unidades curriculares, seminários, estágios e outras atividades do ciclo de estudos; d) Incentivar atividades complementares e de intercâmbio com instituições similares do mesmo domínio científico; e) Elaborar proposta fundamentada para indigitação, pelo pelo Conselho Técnico-Científico (CTC) do ISEC, dos professores orientadores de dissertações/trabalhos de projeto/estágios e respetivos relatórios, tendo em conta os pareceres daqueles sobre a viabilidade dos planos de trabalho e a informação sobre a sua disponibilidade; Página 2 de 173 f) Acompanhar o desenvolvimento do ciclo de estudos e propor eventuais correções; g) Aprovação das fichas das unidades curriculares (FUC). h) As dependentes da aprovação do CTC do ISEC, nos termos do número 4 deste artigo; 4. É da competência do Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra a homologação do edital a publicar para cada edição do concurso, mediante aprovação do Presidente do ISEC, parecer do CTC do ISEC, sob proposta da CCM. 5. As competências dependentes da aprovação/homologação do Presidente do ISEC mediante parecer do CTC do ISEC sob proposta da CCM são as seguintes: a) A grelha relativa aos Itens da Fórmula de Classificação dos Candidatos; b) A lista dos candidatos admitidos e não admitidos; c) A lista dos candidatos seriados/colocados; d) A distribuição de serviço docente; 6. As matérias constantes do artigo 23.º-A do Regulamento do Ciclo de Estudos Conducente à Obtenção do Grau de Mestre pelo Instituto Politécnico de Coimbra que não se encontrem vertidas no presente regulamento, serão fixadas em edital. Artigo 5. Condições de funcionamento 1. Para todas as questões inerentes ao funcionamento do mestrado, o mestrando deverá dirigir-se à CCM respetiva ou aos Serviços Académicos do ISEC. 2. Compete à CCM a resolução das questões que se enquadrem no âmbito das suas competências, reencaminhando as demais para os respetivos órgãos competentes do ISEC. CAPÍTULO II Parte curricular letiva Página 3 de 174 Artigo 6. Regime de precedências Não existem precedências para a frequência e sujeição a avaliação das unidades curriculares do curso de especialização. Artigo 7 Ficha de Unidade Curricular 1. A ficha de unidade curricular é um documento escrito que tem por Objetivo proporcionar informação clara e atempada sobre a caracterização e o modo de funcionamento das unidades curriculares integrantes dos planos de estudo dos diversos cursos de mestrado. 2. A ficha de unidade curricular deve ser elaborada pelo docente responsável. 3. Na ficha de unidade curricular devem constar obrigatoriamente os seguintes elementos: a) Caracterização (identificação, carga horária, ano, semestre, etc.); b) Docentes; c) Objetivos; d) Competências; e) Conteúdos Programáticos; f) Bibliografia; g) Condições de obtenção e dispensa de frequência; h) Condições de acesso a exame; i) Metodologia de avaliação; j) Condições de melhoria de classificação. 4. A ficha de unidade curricular deve ser entregue à CCM pelo docente responsável pela unidade curricular, até ao primeiro dia da semana imediatamente anterior a cada período letivo. 5. O docente deve divulgar a ficha aos alunos na 1.ª semana do período letivo. 6. Cabe à CCM validar a ficha de unidade curricular. 7. Caso exista alteração do programa efetivamente lecionado o docente responsável envia à CCM a FUC alterada. 8. A CCM envia as FUC para os Serviços Académicos até ao final das aulas de cada semestre. Artigo 8. Regime de frequência e avaliação na componente letiva 1. Os calendários letivo e de exames são aprovados pelo Presidente do ISEC e disponibilizados em cada ano letivo. 2. O regime de frequência e avaliação é o previsto na FUC de cada unidade Página 4 de 175 curricular, sem prejuízo de regime especial consagrado na lei. 3. A avaliação de conhecimentos de cada unidade curricular integra a época normal, a época de recurso e, caso exista, a época especial. 4. Na época de recurso, o mestrando poderá inscrever-se a todas as unidades curriculares às quais não se tenha apresentado a avaliação ou não tenha obtido aprovação. 5. À época especial de exames têm acesso à inscrição os mestrandos que estejam contemplados pelos regimes e legislação especial e ainda aqueles a quem faltarem quatro unidades curriculares para a conclusão do curso de especialização. 6. O mestrando poderá inscrever-se para melhoria de nota, na época de recurso, uma única vez, a todas as unidades curriculares onde está regularmente inscrito. 7. O mestrando que não aprove em pelo menos 40 ECTS do 1º ano curricular, poderá ingressar, numa próxima edição do mestrado, caso exista, através de matrícula, apresentando nos Serviços Académicos do ISEC requerimento para o efeito, ficando sujeito ao pagamento dos montantes estabelecidos como propina, conforme regulamento em vigor. 8. O mestrando que aprove em, pelo menos 40 ECTS do 1º ano curricular, poderá inscrever-se na unidade curricular de estágio/projeto/dissertação assim como às unidades curriculares em que não obteve aprovação. Caso estas unidades curriculares não estejam em funcionamento, o mestrando terá apenas acesso à avaliação nas mesmas. 9. A validação/manutenção da componente não letiva irá depender da aprovação da CCM. 10.Os alunos enquadrados no ponto anterior que não concluam o curso de especialização ou não requeiram nos prazos estabelecidos a marcação das provas poderão ingressar, numa próxima edição do mestrado, caso exista, através de matrícula, apresentando nos Serviços Académicos do ISEC requerimento para o efeito, ficando sujeito ao pagamento dos montantes estabelecidos como propina, conforme regulamento em vigor. Artigo 9. Metodologia de avaliação por unidade curricular 1 A definição da metodologia de avaliação a aplicar em cada unidade curricular é da responsabilidade do docente que rege essa unidade curricular que deve ter em Página 5 de 176 conta as indicações da CCM e do conselho pedagógico, bem como a autonomia dos docentes. 2 A descrição detalhada da metodologia de avaliação deve ser feita na ficha de unidade curricular. 3 A metodologia de avaliação deve ser no pressuposto de não prejudicar o regular funcionamento das restantes unidades curriculares e em consonância com as disposições do presente regulamento. 4 A avaliação dos alunos que usufruem de condições especiais de frequência deve ser devidamente acautelada, através de regulamento autónomo. 5 O resultado da avaliação de conhecimentos em cada unidade curricular é expresso através de uma classificação numa escala numérica inteira de 0 (zero) a 20 (vinte) valores. 6 São aprovados em cada unidade curricular os alunos que obtiverem uma classificação final igual ou superior a 10 (dez) valores. Artigo 10º Avaliação por exame final O exame final pode assumir a forma de prova escrita, oral ou ambas, conforme descrito na ficha da unidade curricular. Artigo 11º Avaliação distribuída pelo período letivo 1 Uma unidade curricular pode ter componentes de avaliação distribuídas pelo período letivo, tais como trabalhos laboratoriais, mini testes, trabalhos individuais ou de grupo, participação nas aulas, atitude, etc., às quais devem ser atribuídas classificações para obtenção da classificação final. 2 A avaliação intercalar não pode prejudicar o bom funcionamento das diversas atividades letivas e a regular assiduidade dos alunos. 3 O número de mini testes nas unidades curriculares que os considerem na sua metodologia de avaliação, deve ser inscrito na ficha da unidade curricular, excetuando-se os testes realizados em aulas laboratoriais. 4 Deve ser estabelecido na ficha de unidade curricular uma data para entrega de todos os trabalhos ou relatórios das componentes de avaliação distribuída pelo período letivo. Artigo 12º Avaliação por relatório único e global 1 Pode haver unidades curriculares em que a avaliação seja efetuada com base na apreciação de um relatório único e global. Página 6 de 177 2 As unidades curriculares abrangidas por este método de avaliação, bem como o seu modo de funcionamento, devem ser aprovados pela CCM. 3 Nestas unidades curriculares os prazos de entrega e discussão do relatório único e global podem ser alargados até ao limite da época especial. 4 A discussão do relatório é efetuada perante um júri composto por, pelo menos, dois docentes. Artigo 13º Outras formas de avaliação Os métodos de avaliação e os modos de funcionamento de unidades curriculares que não se enquadrem nos artigos anteriores têm de ser previamente aprovados pela CCM. Artigo 14º Coexistência de métodos de avaliação 1 Numa unidade curricular podem coexistir os diferentes métodos de avaliação referidos nos artigos anteriores, desde que devidamente explicitados na ficha de unidade curricular. 2 Quando numa unidade curricular coexistirem diferentes métodos de avaliação, o modo de cálculo da classificação final deve estar definido na ficha de unidade curricular. 3 Quando a realização de um exame final estiver condicionada pela classificação de componentes de avaliação distribuída pelo período letivo, o resultado destas deve ser publicado até 5 dias consecutivos antes da data do exame. Componente não letiva SECÇÃO 1 Disposições comuns Artigo 15. Duração e condições de acesso 1. A componente não letiva tem a duração prevista no plano de estudos, podendo concretizar-se através de um dos três dispositivos seguintes: a) Elaboração de um trabalho de projeto original; ou, b) Realização de um estágio de natureza profissional e elaboração de relatório final; ou, Página 7 de 178 c) Elaboração de uma dissertação. 2. A aceitação da inscrição à componente não letiva está sujeita à aprovação em pelo menos 40 ECTS. 3. Só poderá requerer a marcação da prova de defesa da componente não letiva após a aprovação em todas as unidades curriculares letivas. Artigo 16. Orientação do trabalho de projeto, estágio ou dissertação 1. O trabalho de projeto, estágio e relatório ou dissertação deverá ser orientado por: a) Professor (incluindo os convidados), designado pelo CTC sob proposta da CCM; b) Por especialista de mérito reconhecido como tal pelo CTC, a quem compete, também, designá-lo sob proposta da CCM. 2. Podem ainda orientar e coorientar os trabalhos referidos no número 1, professores e investigadores doutorados de outras instituições, bem como especialistas de mérito na respetiva área científica nacionais ou estrangeiros, reconhecidos como tal pelo CTC sob proposta da CCM. 3. O orientador referido no número 1, quando possível, deverá pertencer à área científica predominante, sem prejuízo do disposto nos números anteriores deste artigo. Artigo 17. Tramitação da proposta de trabalho de projeto, estágio ou dissertação 1. A concretização da componente de dissertação, projeto ou estágio a que se refere a alínea b) do nº1 do artigo 20º do Decreto Lei nº 74/2006, de 24 de março, é decidida pela CCM com base em proposta fundamentada do orientador e, quando exista, do co-orientador. 2. Os docentes que manifestem interesse, poderão apresentam à CCM propostas de dissertação, de trabalho de projeto ou de estágio de natureza profissional, assim como os alunos, caso queiram, poderão também apresentar propostas de sua iniciativa, incluindo a identificação do orientador e o termo de aceitação deste. 3. Até 30 dias após o termo do prazo para matrículas e inscrições, a definir pelo Página 8 de 179 Presidente do ISEC, a CCM promoverá as reuniões que entender necessárias com os alunos inscritos e potenciais orientadores, e apresentará às respetivas Áreas Científicas uma proposta de atribuição de dissertações, trabalhos de projeto, estágios e nomeação dos respetivos orientadores, para aprovação pelo CTC e enviará aos Serviços de Gestão Académica e Pedagógica um documento, onde constem os seguintes elementos: a) A Identificação do aluno; b) O nome do orientador e dos co-orientadores se existirem, e ainda do supervisor, se aplicável; c) O tema e plano do trabalho de projeto ou da dissertação, caso opte por um destes dispositivos; d) A denominação da entidade acolhedora do estágio e o plano de estágio, caso opte por este dispositivo. Artigo 18. Entrega do trabalho de projeto, relatório de estágio ou dissertação 1. Concluída a elaboração do trabalho de projeto, relatório de estágio ou dissertação, o mestrando deverá requerer, até ao último dia dos exames da época especial do correspondente ano letivo, a realização das provas em formulário próprio, a entregar nos Serviços Académicos, fazendo-o acompanhar dos seguintes elementos: a) Três exemplares policopiados, encadernados a quente, do trabalho de projeto, relatório de estágio ou dissertação (versão provisória). No caso de existirem co-orientadores deverá ser entregue mais um exemplar por cada; b) Um CD devidamente identificado com o ficheiro em formato pdf do trabalho de projeto, relatório de estágio ou dissertação; c) Parecer escrito emitido pelo orientador e pelo(s) co-orientador(es), quando exista(m), atestando que o trabalho de projeto, relatório de estágio ou dissertação reúne as condições para ser objecto de avaliação pelo júri; d) Parecer escrito emitido pelo supervisor, no caso de estágio ou de trabalho de projeto, caso exista; e) Comprovativo, emitido pelos Serviços Académicos do ISEC, da aprovação nas unidades curriculares da parte letiva. 2. Até 20 (vinte) dias consecutivos após a nomeação do Júri, este decide da sua aceitação, reformulação ou rejeição. 3. Até 30 (trinta) dias consecutivos após a comunicação ao mestrando, da decisão Página 9 de 1710 referida no número anterior, se não tiver havido rejeição, aquele entrega um número de exemplares (impressos e em formato digital) igual ao número de elementos do júri mais dois da versão definitiva. 4. Na formatação do trabalho de projeto, relatório de estágio ou dissertação devem ser atendidas normas gerais de elaboração de trabalhos científicos, de acordo com o definido pelas regras estabelecidas pelo Presidente do ISEC. Artigo 19. Constituição do júri 1. O júri de apreciação do trabalho de projeto, relatório de estágio ou dissertação é nomeado pelo CTC sob proposta da CCM, nos 20 (vinte) dias consecutivos posteriores à sua entrega (versão provisória) nos Serviços Académicos do ISEC. 2. O júri é constituído por três a cinco membros, devendo um deles ser o orientador. 3. Sempre que exista mais do que um orientador, apenas um pode integrar o júri. 4. Os membros do júri devem ser especialistas no domínio em que se insere a dissertação/trabalho de projeto/estágio, nomeados de entre (nacionais ou estrangeiros) professores titulares do grau de doutor, ou especialistas de mérito reconhecido como tal pelo CTC do ISEC. 5. O júri será presidido pelo Presidente do CTC, que pode delegar esta competência num professor da área científica dominante do curso, preferencialmente titular do grau de doutor. Artigo 20. Provas públicas 1. O acto público de discussão do trabalho de projeto, relatório de estágio ou dissertação ocorre, no máximo, até 90 (noventa) dias consecutivos após a entrega da versão definitiva e só pode ter lugar com a presença de um mínimo de três elementos do júri, sendo obrigatória a presença do Presidente e do arguente principal, e sempre que possível, o orientador. 2. A discussão pública está a cargo de um arguente principal, ainda que nela possam intervir todos os membros do júri. Página 10 de 1711 3. A discussão pública não pode exceder 90 (noventa) minutos, distribuído do seguinte modo: a) Uma exposição oral pelo mestrando, sintetizando o conteúdo do trabalho realizado e evidenciando os seus Objetivos, meios utilizados para a sua realização e principais conclusões, com a duração máxima de 20 (vinte) minutos; b) O tempo restante deverá ser distribuído de forma idêntica entre o júri e o mestrando. Artigo 21. Deliberação do júri 1. Concluídas as provas, o júri reúne para apreciação e deliberação, através de votação nominal fundamentada, não sendo permitidas abstenções. 2. As decisões do júri são tomadas por maioria dos seus membros. 3. Da reunião do júri é lavrada acta, da qual constam, obrigatoriamente, os votos de cada um dos seus membros e respetiva fundamentação. 4. Em caso de empate, o Presidente do júri dispõe de voto de qualidade. 5. A classificação da componente não letiva é expressa no intervalo 0 20 da escala numérica inteira de 0 (zero) a 20 (vinte) valores. SECÇÃO 2 Trabalho de projeto Artigo 22. Objetivo e duração 1. A elaboração do trabalho de projeto insere-se na legislação vigente para o segundo ciclo, tendo subjacente uma abordagem inovadora, com relevância para a sociedade e organizações, respondendo, também, de forma mais adequada às exigências das ordens profissionais. 2. O trabalho de projeto é predominantemente orientado para a valorização profissional. 3. A duração do trabalho de projeto corresponde ao definido no plano de estudos. Página 11 de 1712 Artigo 23. Regras de elaboração 1. O trabalho de projeto pode ser elaborado individualmente ou ser parte integrante de um trabalho mais vasto, desde que os trabalhos individuais sejam claramente identificados e complementares. 2. Todos os trabalhos são apresentados e defendidos autonomamente. Artigo 24. Supervisão 1. Para além do estipulado no artigo 16.º poderá ser designado um supervisor para acompanhamento do trabalho de projeto. 2. O supervisor é um profissional com competência na área de desenvolvimento do projeto, incluindo quadros de empresas, consultores, auditores e outros elementos desde que devidamente aprovados pela CCM. 3. O supervisor será convidado a assistir às provas públicas. Artigo 25. Orientação Ao orientador compete: a) Apreciar, numa primeira fase, a proposta do trabalho de projeto apresentada pelo mestrando e sugerir alterações caso tal se mostre necessário; b) Acompanhar o mestrando nas diferentes fases da concretização do trabalho de projeto, designadamente, apoio técnico e científico para o planeamento e desenvolvimento do projeto, recomendando o aprofundamento dos aspectos que lhe pareçam relevantes; c) Manter um contacto estreito com o supervisor da organização. SECÇÃO 3 Estágio e relatório Artigo 26. Página 12 de 1713 Objetivo e duração 1. A realização de um estágio e respetivo relatório insere-se na legislação vigente para o segundo ciclo, tendo subjacente uma abordagem profissionalizante, respondendo, também, de forma mais adequada às exigências de algumas organizações profissionais. 2. O estágio tem por objetivo proporcionar ao mestrando uma formação em posto de trabalho que facilite a sua futura integração no mercado laboral, progressão na carreira ou mudança de profissão e o relatório visa evidenciar as atividades desenvolvidas durante o estágio. 3. A duração da realização do estágio e relatório corresponde ao definido no plano de estudos. 4. O tempo mínimo de contacto na organização é o definido no plano de estudos. Artigo 27. Regime de estágio 1. O estágio realiza-se ao abrigo de programas de intercâmbio ou de acordos de colaboração estabelecidos com organizações empresariais ou institucionais, em que se possam desenvolver atividades para as quais o mestrando tenha sido preparado. 2. O mestrando poderá propor à CCM a realização do estágio em qualquer organização, desde que estejam reunidas as condições académicas, científicas, sociais e logísticas necessárias ao seu perfeito desenrolar. Artigo 28. Supervisão 1. Para além do estipulado no artigo 16.º é designado um supervisor para acompanhamento do estágio. 2. O supervisor é um profissional com competência na área de desenvolvimento do estágio, devidamente aprovado pela CCM. 3. O supervisor será convidado a assistir às provas públicas. Ao orientador compete: Artigo 29. Orientação Página 13 de 1714 a) Acompanhar o mestrando no decorrer do estágio. b) Manter um contacto estreito com o supervisor da organização; c) Acompanhar o mestrando na elaboração do relatório de estágio, verificando a progressão do trabalho realizado através de reuniões regulares; d) Proporcionar apoio técnico e científico, recomendando o aprofundamento dos aspectos que lhe pareçam relevantes. SECÇÃO 4 Dissertação Artigo 30. Objetivo e duração 1. A elaboração da dissertação insere-se na legislação vigente para o segundo ciclo, tendo subjacente uma natureza científica ou mais aplicada, visando fomentar a capacidade de iniciativa, autonomia na pesquisa e a aplicação dos saberes adquiridos, decisão e organização de trabalho por parte do mestrando. 2. À realização da dissertação corresponde ao definido no plano de estudos. Artigo 31. Orientação Ao orientador compete acompanhar o mestrando nas diferentes fases do desenvolvimento da dissertação, proporcionando apoio técnico e científico e recomendando o aprofundamento dos aspectos que lhe pareçam relevantes. Artigo 32. Prorrogação do prazo de entrega da componente não letiva 1. Os alunos que não concluam no prazo legalmente previsto, a parte de dissertação/trabalho de projeto/relatório final do estágio, poderão solicitar, a prorrogação do mesmo, por igual período de tempo, renovável mediante a apresentação de requerimento, acompanhado de parecer favorável por parte do orientador, dirigido ao Presidente do ISEC. 2. A prorrogação e a renovação do prazo, previstas no número anterior, estão Página 14 de 1715 sujeitas ao pagamento de uma propina a definir pelo Instituto Politécnico de Coimbra e a fixar em despacho pelo Presidente do ISEC. 3. O pedido de prorrogação, e respetiva renovação, deve ser dirigido ao Presidente da ISEC no prazo de 10 dias úteis após o fim do prazo definido para a entrega no respetivo ano letivo, podendo ser deferido, ouvido o Coordenador do Mestrado. CAPITULO IV Classificação final e titulação Artigo 33. Classificação final 1. Ao grau académico de Mestre é atribuída uma classificação final expressa no intervalo de 10(dez) a 20(vinte) da escala numérica inteira de 0 (zero) a 20 (vinte) valores, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. 2. A classificação final do mestrado é obtida pela média ponderada, em função do número correspondente de créditos ECTS de cada unidade curricular. 3. A obtenção do grau de mestre exige a aprovação em todas as unidades curriculares da componente letiva e uma classificação igual ou superior a 10 valores na componente não letiva. Artigo 34. Titulação do grau de Mestre O grau de Mestre é titulado nos termos do artigo 20º do Regulamento do Ciclo de Estudos Conducente à Obtenção do Grau de Mestre pelo IPC. Artigo 35. Diploma de Especialização 1. A aprovação em todas as unidades curriculares letivas do ciclo de estudos confere Página 15 de 1716 o direito a um diploma de especialização designado pela área ou domínio em que é ministrada a formação especializada, com menção da classificação final obtida. 2. A classificação final constante deste diploma é expressa no intervalo de 10(dez) a 20(vinte) da escala numérica inteira de 0 (zero) a 20 (vinte) valores, sendo obtida pela média ponderada, em função do número correspondente de créditos ECTS de cada unidade curricular letiva. Artigo 36. Depósito legal 1. Um exemplar impresso e um CD da versão definitiva do trabalho de projeto, relatório de estágio ou dissertação, deverá constar no arquivo da biblioteca do ISEC, caso o mestrando tenha tido aprovação na prova pública. 2. As dissertações de mestrado ficam sujeitas ao depósito obrigatório de uma cópia digital num repositório integrante da rede do Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal, operado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P.. 3. O depósito visa o tratamento e a preservação dos referidos trabalhos científicos, bem como a difusão, em regime de acesso aberto, da produção que não for objeto de restrições ou embargos. CAPITULO V Disposições finais Artigo 37. Creditações As creditações serão regidas pelo regulamento de creditações do IPC. Artigo 38. Casos omissos Os casos omissos no presente regulamento serão decididos pelo Presidente do ISEC, ouvidos os órgãos competentes do ISEC. Artigo 38. Página 16 de 1717 Início de vigência Este regulamento entra em vigor após a sua aprovação pelo Presidente do IPC, com efeitos a partir do ano letivo 2014/2015. Coimbra, 29 de Setembro de 2014 O Presidente do IPC Doutor Rui Jorge da Silva Antunes Página 17 de 17 Documentos relacionados
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