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Timestamp: 2018-12-11 04:57:09+00:00

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Diários sobre Art. 29, inc. VI da Constituição Federal de 88 | Jusbrasil
Art. 29, inc. VI da Constituição Federal de 88 • Diários
Art. 29, inc. VI da Constituição Federal de 88
Pg. 88. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 10/12/2018
, da Constituição Estadual, normativo esse que reproduz o quanto disciplinado no art. 29, VI, da Constituição Federal. Estamos a falar... - VIOLAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 17 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - OFENSA À REGRA CONSTITUCIONAL... legislativa suplementar prevista no inciso II do artigo 17 da ...
Federação das Associações de Municípios da Paraí... - 1 d
Pg. 13. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 10/12/2018
Municipal nº. 1.747 e observado as disposições contidas nos artigos 29, inciso VI, b e 29A, I, parágrafo 1º.... Dos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberão recursos nos termos do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93... da Constituição Federal, respaldando-se ainda nos dispositivos da Constituição Estadu...
Pg. 11339. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/12/2018
29, inciso VI, e artigo 37, inciso X, ambos da Constituição Federal. Por derradeiro, requereu a improcedência do pleito.... O feito comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do... uma decisão judicial mudar o texto da lei. Pontuou que a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso E...
Pg. 11341. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/12/2018
pelo artigo 29, incisos V e VI, da Constituição Federal, quando determinam que os subsídios de prefeitos, vice-prefeitos... e mais especificadamente no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, a saber: X - a remuneração dos servidores públicos... política da Constituição Federal, não podendo haver seu reconhecime...
Pg. 511. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2018
artgo 29 , inciso VI , da Constituição Federal , com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 25 , de 14 de fevereiro.... Para construção do raciocínio, importa destacar que estabelece a Constituição Federal : Art. 29. O Município reger-se-á... , III , e 153 , § 2º , I , da Constituição Federal . (...) Artigo 20 -...
Pg. 1724. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/12/2018
. 29, incisos V e VI, alínea ”b”, da Constituição Federal, ficam assim fixados: (…) Parágrafo 3º – Fica reconhecido... de acordo com o Inciso XXI do Art. 35, da Lei Orgânica Municipal o direito ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais... do excelso STF, e, ainda, em plena consonância com os preceitos firmados...
Pg. 14. TCE/MS TCE-MS de 07/12/2018
art. 29, inciso VI, “a”, da Constituição Federal, e 20 (vinte) UFERMS pela inexistência no órgão do sistema de controle...$ 40.402,80, pagos acima do limite estipulado na alínea “a”, inciso VI, art. 29 da Constituição, que deverão ser restituídos... na 29ª Sessão Ordinária do TRIBUNAL PLENO , realizada no dia 13 de no...
Pg. 17. TCE/MS TCE-MS de 07/12/2018
do limite determinado pela Constituição Federal, art. 29, VI, “b”, e pala inexistência do sistema de controle interno... MUNICIPAL – SUBSÍDIOS DOS VEREADORES – PAGAMENTO ACIMA DO LIMITE DETERMINADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – INEXISTÊNCIA... ou regulamentar, diante da constatação de pagamento de subsídio dos vereadore...
Pg. 927. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 05/12/2018
o limite previsto no art. 29, VI, b, da CF;Irregularidades na contratação de empresas de consultoria contábil e jurídica....Descreve o Ministério Público que o réu incorreu nas condutas estabelecidas no art. 11, caput, incisos II e VI (atos... o limite previsto no art. 29, VI, b, da CF;Irregularidades na contratação d...
Pg. 928. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 05/12/2018
, percebeu remuneração individual acima do limite de 30% permitido pelo art. 29, VI, letra "b", da CF/88. No item V-6... previsto no art. 29-A, § 1º da CF;Relatórios de gestão fiscal referentes ao 1º e 2º semestres não foram remetidos ao TSE...), todos igualmente não sanados, configuram atos de improbidade que causam p...
Inciso VI do Artigo 29 da Constituição Federal de 1988
Art. 29, inc. VI da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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References: ARTIGO 17
 artigo 17
 artigo 37
 artigo 355
 artigo 29
 artigo 37
 Artigo 20
 Artigo 29