Source: https://www.soledade.rs.gov.br/publicacoes/publicacoes/leis/-leis/26
Timestamp: 2020-07-14 02:40:01+00:00

Document:
Prefeitura Municipal de Soledade / RS - Site Oficial
0800 649 6549
(54) 3381-9000
13/07/2020 23:40 - Sede fechada no momento.
Prefeitura Municipal de Soledade/RS
de Soledade
Blog da Informática
Lei 1319 - Parcerias
LAI (Lei de Acesso à Informação local)
Você pode buscar publicações utilizando esta pesquisa:
Lista de todas publicações nesta categoria.
Resumo: Foram encontradas 4033 publicações.
Lei n° 4.153/2020 - Dispõe sobre a denominação de imóvel do Município. - Nº 4153 - 07/2020 - Nº4153
Publicado por Melissa D. Machado em 09/07/2020 11:14:56 (hora servidor)
7/2020 dispõe sobre a denominação de imóvel do município. [ Ver Mais ]
Lei n° 4.155/2020 - Dispõe sobre a nominação do prédio do centro de referência em ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, no bairro farroupilha. - Nº 4.155 - 07/2020 - Nº4.155
Publicado por Melissa D. Machado em 09/07/2020 11:03:26 (hora servidor)
7/2020 dispõe sobre a nominação do prédio do centro de referência em assistência social - cras, no bairro farroupilha. [ Ver Mais ]
Lei n° 3.502/2013 - Autoriza o município de soledade a conceder incentivo para a empresa AVS indústria e comércio de artefatos de cimento LTDA. com a doação de parte do terreno, com cláusula de retroversão, a fim de proporcionar que a mesma ao se ins - Nº3502
Publicado por administrador em 09/07/2020 10:46:03 (hora servidor)
10/2013	autoriza o município de soledade a conceder incentivo para a empresa avs indústria e comércio de artefatos de cimento ltda. com a doação de parte do terreno, com cláusula de retroversão, a fim de proporcionar que a mesma ao se instalar em soledade, rs, e tenha mais espaço físico proporcionando empregos e retorno de impostos. [ Ver Mais ]
Lei n° 3.503/2013 - Autoriza o poder executivo municipal de Soledade a repassar o valor de R$4.250,00 à associação de pequenos pedristas de Soledade - APPSOL, a fim de que os associados participem do evento "Soledade é Jóia". - Nº3503
Publicado por administrador em 09/07/2020 10:39:40 (hora servidor)
10/2013	autoriza o poder executivo municipal de soledade a repassar o valor de r$4.250,00 à associação de pequenos pedristas de soledade - appsol, a fim de que os associados participem do evento "soledade é jóia". [ Ver Mais ]
Lei n° 3.504/2013 - Altera a redação do artigo 18, criando o uso 39.1, bem como altera o § 2º, do artigo 58, da lei nº 3027/2006 - plano diretor; - Nº3504
Publicado por administrador em 09/07/2020 10:37:20 (hora servidor)
10/2013	altera a redação do artigo 18, criando o uso 39.1, bem como altera o § 2º, do artigo 58, da lei nº 3027/2006 - plano diretor; [ Ver Mais ]
Lei n° 3.505/2013 - Autoriza o Município de Soledade, RS, a adquirir, por doação, o imóvel localizado no bairro farroupilha, da matrícula nº 27.819. - Nº3505
Publicado por administrador em 09/07/2020 10:30:36 (hora servidor)
10/2013	autoriza o município de soledade, rs, a adquirir, por doação, o imóvel localizado no bairro farroupilha, da matrícula nº 27.819. [ Ver Mais ]
Lei n° 3.506/2013 - Autoriza o município de Soledade/RS a doar duas áreas de sobra de 1.795,52m² e de 84,10m², para o hospital de caridade frei clemente. - Nº3506
Publicado por administrador em 09/07/2020 10:26:24 (hora servidor)
10/2013	autoriza o município de soledade/rs a doar duas áreas de sobra de 1.795,52m² e de 84,10m², para o hospital de caridade frei clemente. [ Ver Mais ]
Lei n° 3.507/2013 - Institui a semana do cooperativismo no Município de Soledade/RS. - Nº3507
Publicado por administrador em 09/07/2020 10:25:34 (hora servidor)
11/2013	institui a semana do cooperativismo no município de soledade/rs. [ Ver Mais ]
Lei n° 3.508/2013 - Altera a redação do artigo 76, modificando a taxa de ocupação, bem como de altera os §§ 2º e 3º, do artigo 78, da lei nº 3027/2006 - plano diretor. - Nº3508
Publicado por administrador em 09/07/2020 10:24:45 (hora servidor)
11/2013	altera a redação do artigo 76, modificando a taxa de ocupação, bem como de altera os §§ 2º e 3º, do artigo 78, da lei nº 3027/2006 - plano diretor. [ Ver Mais ]
Lei n° 3.509/2013 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014. - Nº3509
Publicado por administrador em 09/07/2020 10:24:11 (hora servidor)
11/2013	dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014. [ Ver Mais ]
Lei n° 3.510/2013 - Dispõe sobre o sistema de controle interno do Município de Soledade. - Nº3510
Publicado por administrador em 09/07/2020 10:22:57 (hora servidor)
11/2013	dispõe sobre o sistema de controle interno do município de soledade. [ Ver Mais ]
Lei n° 3.511/2013 - Abre crédito especial no orçamento vigente no valor de r$ 8.000,00, alterando a lei nº 3216/2009 - plano plurianual 2010-2013 - lei nº 3422/2012 - lei de diretrizes orçamentárias para 2013, bem como a lei nº 3434/2012 - lei orçame - Nº3511
Publicado por administrador em 09/07/2020 10:22:15 (hora servidor)
11/2013	abre crédito especial no orçamento vigente no valor de r$ 8.000,00, alterando a lei nº 3216/2009 - plano plurianual 2010-2013 - lei nº 3422/2012 - lei de diretrizes orçamentárias para 2013, bem como a lei nº 3434/2012 - lei orçamentária anual para 2013 e dá outras providências. [ Ver Mais ]
Lei n° 3.495/2013 - Acrescenta na redação o artigo 5º da lei 2946/2005, que por sua vez alterou a lei 2300/96 um representante da academia soledadense de letras ao conselho municipal da cultura. - Nº3495
Publicado por administrador em 09/07/2020 10:21:21 (hora servidor)
9/2013	acrescenta na redação o artigo 5º da lei 2946/2005, que por sua vez alterou a lei 2300/96 um representante da academia soledadense de letras ao conselho municipal da cultura. [ Ver Mais ]
Lei n° 3.512/2013 - Dispõe sobre a nominação dos prédios dos postos de saúde familiar do Município de Soledade/RS. - Nº3512
Publicado por administrador em 09/07/2020 10:01:05 (hora servidor)
11/2013	dispõe sobre a nominação dos prédios dos postos de saúde familiar do município de soledade/rs. [ Ver Mais ]
Lei n° 3.513/2013 - Altera o artigo 4º da lei municipal nº 2991/2006, que dispõe e disciplina sobre a nominação de ruas, praças, avenidas, escolas e outros logradouros ou prédios públicos no município de soledade/RS. - Nº3513
Publicado por administrador em 09/07/2020 09:56:26 (hora servidor)
11/2013	altera o artigo 4º da lei municipal nº 2991/2006, que dispõe e disciplina sobre a nominação de ruas, praças, avenidas, escolas e outros logradouros ou prédios públicos no município de soledade/rs. [ Ver Mais ]
Lei n° 3.514/2013 - Restrutura o regime próprio de previdência social dos servidores efetivos do Município de Soledade, reorganiza o plano de benefício previdenciário do município e dá outras providências. - Nº3514
Publicado por administrador em 09/07/2020 09:55:28 (hora servidor)
12/2013	restrutura o regime próprio de previdência social dos servidores efetivos do município de soledade, reorganiza o plano de benefício previdenciário do município e dá outras providências. [ Ver Mais ]
Lei n° 3.515/2013 - Dispõe sobre a nominação da ponte erigida, cobre o Arroio Bernardina, no bairro missões, em Soledade/RS. - Nº3515
Publicado por administrador em 09/07/2020 09:53:57 (hora servidor)
12/2013	dispõe sobre a nominação da ponte erigida, cobre o arroio bernardina, no bairro missões, em soledade/rs. [ Ver Mais ]
Lei n° 3.516/2013 - Cria o cargo de diretor geral de secretaria, estabelecendo a função gratificada, alterando a lei municipal 3453/2013, que por sua vez alterou o artigo 44 da lei municipal nº 3410/2012, que dispõe sobre o quadro geral dos servidore - Nº3516
Publicado por administrador em 09/07/2020 09:47:07 (hora servidor)
12/2013	cria o cargo de diretor geral de secretaria, estabelecendo a função gratificada, alterando a lei municipal 3453/2013, que por sua vez alterou o artigo 44 da lei municipal nº 3410/2012, que dispõe sobre o quadro geral dos servidores da prefeitura municipal de soledade. [ Ver Mais ]
Lei n° 3.517/2013 - Dispõe sobre a alteração do artigo 16, da lei municipal nº 2923/2005, revoga a lei municipal 3367/2011 e dá outras providências. - Nº3517
Publicado por administrador em 09/07/2020 09:46:25 (hora servidor)
12/2013	dispõe sobre a alteração do artigo 16, da lei municipal nº 2923/2005, revoga a lei municipal 3367/2011 e dá outras providências. [ Ver Mais ]
Lei n° 3.518/2013 - Institui programa municipal de habitação familiar "bem morar", na administração Pública Municipal do Município de Soledade, rs, estado do rio grande do sul, e dá outras providências. - Nº3518
Publicado por administrador em 09/07/2020 09:45:52 (hora servidor)
12/2013	institui programa municipal de habitação familiar "bem morar", na administração pública municipal do município de soledade, rs, estado do rio grande do sul, e dá outras providências. [ Ver Mais ]
Lei n° 3.519/2013 - Cria o programa municipal de regularização fundiária do Município de Soledade, e dá outras providências. - Nº3519
Publicado por administrador em 09/07/2020 09:44:32 (hora servidor)
12/2013	cria o programa municipal de regularização fundiária do município de soledade, e dá outras providências. [ Ver Mais ]
Lei n° 3.521/2013 -	Dispõe sobre o incremento de receitas do ISS, altera o código tributário municipal, institui a substituição tributária e dá outras providências. - Nº3521
Publicado por administrador em 09/07/2020 09:38:58 (hora servidor)
12/2013	dispõe sobre o incremento de receitas do iss, altera o código tributário municipal, institui a substituição tributária e dá outras providências. [ Ver Mais ]
Lei n° 3.522/2013 -	Altera o artigo 2º, da lei nº 3210/2009, criando mais possibilidades de pagamento de IPTU com desconto através do pagamento à vista e dá outras providências. - Nº3522
Publicado por administrador em 09/07/2020 09:32:19 (hora servidor)
12/2013	altera o artigo 2º, da lei nº 3210/2009, criando mais possibilidades de pagamento de iptu com desconto através do pagamento à vista e dá outras providências. [ Ver Mais ]
Lei n° 3.523/2013 - Cria o fundo municipal da defesa civil no Município de Soledade. - Nº3523
Publicado por administrador em 09/07/2020 09:31:31 (hora servidor)
12/2013	cria o fundo municipal da defesa civil no município de soledade. [ Ver Mais ]
Lei n° 3.524/2013 -	Dispõe sobre a criação do comitê de investimentos no âmbito do fundo de aposentadoria e pensão do Servidor Público de Soledade - FAPS - e dá outras providências. - Nº3524
Publicado por administrador em 09/07/2020 09:29:44 (hora servidor)
12/2013	dispõe sobre a criação do comitê de investimentos no âmbito do fundo de aposentadoria e pensão do servidor público de soledade - faps - e dá outras providências. [ Ver Mais ]
Lei n° 3.525/2013 - Estima a receita e fixa a despesa do município de soledade para o exercício financeiro de 2014. - Nº3525
Publicado por administrador em 09/07/2020 09:24:35 (hora servidor)
12/2013	estima a receita e fixa a despesa do município de soledade para o exercício financeiro de 2014. [ Ver Mais ]
Lei n° 3.526/2013 -	Autoriza o município a firmar contrato de concessão de uso gratuito do antigo transformador da praça central Olmiro Ferreira Porto, esquina da avenida Maurício Cardoso com a rua dr. flores e largo da matriz e dá outras providênci - Nº3526
Publicado por administrador em 09/07/2020 09:00:27 (hora servidor)
12/2013	autoriza o município a firmar contrato de concessão de uso gratuito do antigo transformador da praça central olmiro ferreira porto, esquina da avenida maurício cardoso com a rua dr. flores e largo da matriz e dá outras providências. [ Ver Mais ]
Lei n° 3.527/2013 -	Autoriza o município a firmar contrato de concessão de uso gratuito de pequena parte do imóvel do aeroporto municipal de soledade, para manutenção e conservação de hangar e dá outras providências. - Nº3527
Publicado por administrador em 09/07/2020 08:59:38 (hora servidor)
12/2013	autoriza o município a firmar contrato de concessão de uso gratuito de pequena parte do imóvel do aeroporto municipal de soledade, para manutenção e conservação de hangar e dá outras providências. [ Ver Mais ]
Lei N° 3.528/2013 -	Autoriza o município de soledade a incluir na lo- lei orçamentária - crédito especial suplementar no valor de R$ 200.000,00 para a aquisição de veículos, com recursos oriundos da secretaria do saúde do estado do Rio Grande do Sul - Nº3528
Publicado por administrador em 09/07/2020 08:58:50 (hora servidor)
12/2013	autoriza o município de soledade a incluir na lo- lei orçamentária - crédito especial suplementar no valor de r$ 200.000,00 para a aquisição de veículos, com recursos oriundos da secretaria do saúde do estado do rio grande do sul. [ Ver Mais ]
Lei n° 3.529/2013 -	Autoriza o município de soledade a conceder isenção de taxas de licença de construção para hospital de caridade frei clemente e dá outras providências. - Nº3529
Publicado por administrador em 09/07/2020 08:57:39 (hora servidor)
12/2013	autoriza o município de soledade a conceder isenção de taxas de licença de construção para hospital de caridade frei clemente e dá outras providências. [ Ver Mais ]
Navegue entre as páginas para obter mais publicações:
Acesse o restante do conteúdo clicando em uma página abaixo.
PUBLICAÇÕES CONSOLIDADAS
Plano Diretor de Soledade/RS
Código de Posturas de Soledade/RS
Lei sobre ISSQN (ISS)
Regime Jurídico dos servidores
Listar por data
Últimas cadastradas
Downloads - Educação
Downloads - Meio Ambiente
Informativos Fiscais
Relatórios da Informática
Lista de publicações mais acessadas.
Lei Orgânica de Soledade/RS
Editais do Município
Você pode entrar em contato online, de forma anônima ou identificada a fim de ser atendido sem o deslocamento físico.
A Nota Fiscal Eletrônica de Serviços destina-se às empresas prestadoras de serviço para a emissão da Nota Fiscal.
Acessar nota fiscal
Acompanhe em tempo real a faixa de salários, investimentos e demais itens relacionados à transparência municipal de Soledade/RS.
Acesse a transparência
Av. Júlio de Castilhos, 898
Centro, CEP: 99300-000 - Soledade / RS - Brasil
CNPJ: 87.738.530/0001-10
ouvidoria@soledade.rs.gov.br
Serviços para Cidadão
ATENDIMENTO WEB
ADMINISTRAÇÃO RESTRITA
© Todos os direitos reservados. Prefeitura Municipal de Soledade 2017 - 2020. Licenciado por Envato Market. Desenvolvimento TI Soledade.
Equipe Desenvolvedores
Licença de Layout
::: Translation / Traducción / 번역 / 翻譯 / 翻译 :::
::: Telefones Úteis :::
Organizamos para você a acessar os telefones úteis do município de Soledade/RS.
Bombeiros:
(54) 3381-1331
Brigada Militar:
(54) 3381-1062
Camara de Vereadores:
(54) 3381-4178 / 1814 / 1899
Cemitério:
(54) 3381-1134
(54) 3381-3436
Conselho Tutelar:
(54) 3381-2644 / (54) 9-9133 4245
Correios:
(54) 3381-1570
Corsan:
(54) 3381-1474
(54) 3381-9750
(54) 3381-9250
(54) 3381-1166 / 1538
Hospital Frei Clemente:
(54) 3381-1244 / 1112
(54) 3381-1671
Posto de Saúde Central:
(54) 3381-1812 / 1114
Presídio:
(54) 3381-1900
Rodoviária:
(54) 3381-1562
Secretaria da Educação:
(54) 3381-5522 / 5523
::: Prefeitura :::
Convidamos você a acessar nossas páginas mais vistas sobre a prefeitura. Escolha um abaixo:
Gestores do Município
Divisão Política
::: Transparência :::
Selecionamos para você os principais links de transparência para agilizar sua pesquisa. Escolha um abaixo:
Transparência Completa
Servidores - Cargos
Servidores - Lotações
LICITACON transparência
::: Leis :::
::: Relatórios :::
::: Olá Servidor :::
Separamos para você os sistemas mais essenciais para facilitar sua navegação. Escolha um abaixo:
Ponto Online
Contracheque Online Prefeitura
Contracheque Online Câmara
Administrar E-SUS
Administrar Esporte
GovBR	GovBR Sistemas
::: Olá Empresário :::
Organizamos os principais links de acesso para agilizar sua navegação. Escolha um abaixo:
NFe - Nota Fiscal Eletrônica
Conferir Validade Contracheque Prefeitura
Conferir Validade Contracheque Câmara
::: Olá Cidadão :::
Selecionamos os principais serviços para simplificar sua navegação. Escolha um abaixo:
Espaço do Cidadão / Processos Seletivos
::: Suporte aos Funcionários :::
As ferramentas abaixo facilitam o atendimento ao funcionário da Prefeitura Municipal de Soledade/RS.
Acesso Remoto Windows
Acesso Remoto Linux
::: Emissão de Carnê de IPTU Online :::
A ferramenta abaixo agiliza o atendimento e emissão de IPTU Online.
Prefeitura no Bairro e Interior
Horários de Atendimento e Departamentos
Clima em Soledade
Contra-Cheque Prefeitura
Contra-Cheque Câmara
Hist�riaAcesso � Informa��oAcompanhar ProtocoloAcompanhar Solicita��oAgricultura Relat�rios de AtendimentoAssistencia Social Relat�rios de AtendimentoAtendimento ao Cidad�oAtendimento WebBandeiraBibliotecaBras�oCadastrar EventosCalend�rio de EventosContatoContrachequeContratos transparenciaCoordenadoria da MulherDeclara��o LegalDEISS (Declara��o Eletr�nica De Impostos Sobre Servi�os)DESIF (Sistema Para Declara��o Eletr�nica De Servi�os De Institui��es Financeiras)Di�rias Adiantamentos e RessarcimentosDivis�o Pol�ticaEquipeEventosEx-PrefeitosFale ConoscoFornecedores Transpar�nciaGalerias Da CidadeGestores do Munic�pioHinoHor�rios De AtendimentoInform�tica Relat�rios de AtendimentoIntendentesLeis MunicipaisLicita��esLocaliza��oMapa do SiteNota Fiscal Eletr�nicaNot�ciasObras Relat�rios de AtendimentoPedidos de Informa��o - Relat�riosPortal do PequenoPrefeitura no Bairro e InteriorProcesso Seletivo - Agente de Combate a EndemiasProtocoloProtocolo Relat�riosResultado do Concurso P�blico 2015/01 - FinalizadoSal�rio dos Funcion�riosSecretarias MunicipaisServi�osServidores Transpar�nciaSIC - Servi�o de Informa��o ao ContribuinteSistemas AdministrativosSobre N�sTelefones �teisTranspar�nciaValidade de ContrachequeValidade de Imposto de Renda

References: artigo 18
 artigo 58
 artigo 18
 artigo 58
 artigo 76
 artigo 78
 artigo 76
 artigo 78
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 44
 artigo 44
 artigo 16
 artigo 16
 artigo 2
 artigo 2