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Timestamp: 2017-05-24 19:40:54+00:00

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Movimento Garça Vermelha: 2015-05-31
Entardecer no Parque Nove de Julho Capítulo I – Da
Natureza e da finalidade Artigo 1°- O
Conselho gestor é de natureza permanente, consultivo e deliberativo, no limite
das suas atribuições. Artigo 2°- O
Conselho gestor tem por finalidade atuar na elaboração do planejamento, no
gerenciamento, na avaliação, na fiscalização e no controle da execução das
políticas e das ações do meio ambiente, em sua área de abrangência.
Capítulo II – Da
Composição Artigo 3°- O
Conselho Gestor tem composição paritária, constituindo por no mínimo
18(dezoito) membros e no máximo 24 (vinte e quatro) membros e respectivos suplentes,
assim compostos: 09 (nove) representantes da sociedade civil, sendo 06(seis)
dos usuários do parque e 03 (três) representantes de entidades afetas ao
Parque; 02 (dois) representantes dos trabalhadores afetos ao parque e
suplentes e 07 (sete)
representantes do poder Executivo. A– De acordo com
orientação da Secretaria do Verde e Meio Ambiente fica instituído a
constituição do Conselho gestor com no mínimo 09 (nove) membros da sociedade
civil. I- Sem prejuízo
da participação dos representantes do Poder Executivo, havendo no Parque Centro
de Educação Ambiental e Departamento do Patrimônio Histórico onde estes
serviços estiverem em atividade regular e devidamente instalados, a Secretaria
Municipal do Verde e Meio Ambiente e a Secretaria Municipal da Cultura poderão
indicar um representante para cada órgão que representa, desde que respeitada
representação paritária; II- Dada à
complexidade da administração do Parque, fica facultada a ampliação da
representação dos membros do Conselho Gestor, a critério do órgão Executivo
responsável pelo Parque, respeitada para tanto a representação paritária; III- O mandato
dos integrantes do Conselho Gestor do Parque será de 02 (dois) anos, permitida
uma recondução e ou reeleição; IV- O Conselho
Gestor terá o Administrador como seu Coordenador e escolherá o Secretário do
Conselho entre seus membros, que terá o mandato de 02 (dois) anos, conforme o
inciso III deste artigo. Capítulo III –
Das Competências Artigo 4°-
Compete ao Conselho Gestor: I- Participar da
elaboração e aprovação do planejamento das atividades desenvolvidas no Parque; II- Propor
medidas visando à organização e a manutenção do Parque, a melhoria dos sistemas
de segurança pública em todos os seus aspectos, o atendimento aos usuários, a
consolidação do seu papel como espaço público de lazer, cultura, recreação e
esportes, unidade de conservação e educação ambiental e a defesa dos direitos
dos trabalhadores afetos ao Parque; III- Participar
ativamente da elaboração e aprovação dos regulamentos que regerão o uso de
todos os espaços do Parque e ainda opinar previamente, sobre pedidos de
autorização para referida utilização, inclusive no tocante à realização de
shows artísticos e eventos de qualquer natureza; IV- fiscalizar e
opinar sobre o funcionamento do Parque e das atividades no seu entorno, que o
afete. V- Articular a
população do entorno do Parque para promover debates e propostas para as suas
questões ambientais; VI- Examinar
propostas, denúncia e queixas encaminhadas por qualquer pessoa ou entidade e a
elas responder; VII- Acompanhar
as Assembléias do Orçamento Participativo da respectiva Subprefeitura de Capela
do Socorro; VIII- Elaborar e
publicar relatório anual sobre o funcionamento do Parque e sobre o seu próprio funcionamento,
visando solucionar dificuldades, reforçar acertos e contribuir para o
planejamento do próximo período; IX- Definir
prioridades sobre a destinação das verbas auferidas com a receita dos eventos e
de doações. X – Formar
Grupos de trabalho para discussão de propostas para o parque; XI – Fomentar,
discutir e implantar a agenda 21 local e implementação dos objetivos do
milênio; XII – Efetuar a
agenda anual de trabalho para o parque. Capitulo IV – Da
Organização e Funcionamento Artigo 5º - O
plenário do Conselho Gestor do parque é o fórum de deliberação plena e
consultiva, configurado por reuniões ordinárias e extraordinárias. Artigo 6º - As
Reuniões do Conselho serão ampla e previamente divulgadas com a participação
livre a todos interessados que têm o direito a voz; I – As reuniões
ordinárias serão mensais podendo ser convocadas extraordinariamente por
solicitação do Administrador do Parque ou por , no mínimo, 1/3 (um terço) de
seus membros. II –Na pauta da
reunião ordinária constará: a) Discussão e
aprovação da ata da reunião anterior b) Informes c) Definição e
discussão de pauta d) Deliberações e)
Encaminhamentos f) Encerramento Parágrafo 1º -
Os informes não comportam discussão e votação, caso necessário poder-se-ão
incluir na pauta da reunião. Parágrafo 2º -
Para apresentação de seu informes, cada Conselheiro (a) inscrito disporá de 3
(três) minutos, prorrogáveis a critério do plenário; Parágrafo 3º -
As deliberações e os comunicados de interesse do Conselho Gestor deverão ser
afixados em locais de fácil acesso e visualização de todos os usuários. Parágrafo 4º -
As reuniões terão o tempo previsto de 120 minutos de duração podendo ser
prorrogado este período por decisão da plenária reunida. III – Em todas
as atas das reuniões deverão constar: a) Relação dos
participantes, seguida do nome de cada membro com sua menção; b) Resumo de
cada informe, onde conste de forma sucinta o nome do conselheiro e o assunto ou
sugestão apresentada; c) Relação dos
temas abordados na ordem do dia com indicação do (s) responsável (eis) d) As
deliberações tomadas e, quando for o caso, o registro do numero de votos
contra, a favor e abstenções, incluindo votação nominal quando solicitada. Artigo 7º - A
opção preferencial para a tomada de decisão do Conselho é o consenso. I – Não se
chegando a um consenso quanto a alguma deliberação será feita a votação da
mesma. II – Nas
reuniões do conselho Gestor cada membro terá direito a um voto; III – O quorum
mínimo pela deliberação de qualquer matéria de competência do Conselho Gestor
será de metade mais 01 (um) dos votos entre os conselheiros presentes, desde
que o assunto em questão tenha sido amplamente divulgado entre os conselheiros
em data anterior a reunião. IV – No caso do
empate em que não haja consenso, o presidente do conselho gestor (o administrador do
parque) deverá ter o voto de minerva. Parágrafo 1º -
Ao termino de cada reunião será feita nova convocação dos membros efetivos que
deverá constar em ata. Parágrafo 2º -
Aqueles que não integrarem o Conselho Gestor terão apenas o direito à voz. Artigo 8º -
Perderá o mandato automaticamente o Conselheiro que deixar de comparecer sem
justificativa prévia ou tempestiva, a 03 (três) reuniões ordinárias
consecutivas ou a 06 (seis) intercaladas no período de um ano. I – A perda do
mandato será declarada pelo Plenário do Conselho Gestor, comunicando a
Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, para tomada das providencias
necessárias a sua substituição na forma de legislação vigente; II – No
desligamento do Titular, o 1º (primeiro) suplente de acordo com a ordem de
classificação, o substituirá; III – No caso da
saída do representante dos trabalhadores, o mesmo será substituído pelo
suplente, respeitada a ordem de classificação. Capitulo V –
Atribuições dos representantes Artigo 9º - Aos
Conselheiros incumbe: I – Zelar pelo
pleno e total desenvolvimento das atribuições do Conselho Gestor do Parque; II – Estudar e
relatar, nos prazos preestabelecidos, matérias que lhes forem distribuídas; III – Apreciar e
deliberar sobre matérias submetidas ao Conselho para Votação; IV – Apresentar
moções ou proposições sobre os assuntos de interesse do Parque e/ou do meio
ambiente; V – Requerer,
por escrito, votação de matéria em regime de urgência; VI – Acompanhar
e verificar o funcionamento dos serviços do Parque; VII –
Desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento do seu papel e ao
funcionamento do Conselho. Artigo 10º –
Fica vedado qualquer tipo de remuneração aos membros do Conselho Gestor cujas
atividades são consideradas como serviço de relevância publica. Capitulo VI –
Disposições Gerais Artigo 11º - Os
casos omissos e as duvidas surgidas na aplicação do presente Regimento Interno
deverão ser dirimidos em assembléia ordinária do Conselho Gestor, observando-se
o artigo 12. Artigo 12º - O
presente Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação só podendo
ser modificado com aprovação de 2/3 (dois terços) dos membros do conselho
Gestor do Parque. Artigo 13º -
Ficam revogadas as disposições em contrário. OBSERVAÇÃO:
Esse Regimento
foi aprovado pelos Conselhos Gestores dos Parques Castelo e Nove de Julho. No
entanto, por displicência dos Administradores ou por incompetência da
Secretaria do Verde e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de São Paulo, não
foi publicado em Diário Oficial, num desrespeito às Comunidades representadas
através dos Conselheiros eleitos da Sociedade Civil
Florada de um Ipê Amarelo nas cercanias do Parque Nove de Julho
do Agora (1)
parques lineares de São Paulo estão com os córregos sujos, a grama alta,
quadras abandonadas, brinquedos enferrujados e sem seguranças. O Vigilante
Agora esteve em 8 das 24 áreas da cidade na última semana. Além dos
problemas estruturais, a reportagem também encontrou usuários de drogas nos
locais durante o dia (2). Os
parques lineares foram feitos para preservar áreas de risco, evitar construções
irregulares, oferecer opção de lazer para a população, melhorar a
permeabilidade do solo e proteger os córregos. No
Parque Linear Nove de Julho, às margens da represa Guarapiranga, na Cidade
Dutra (zona sul), o fundo do córrego mal podia ser visto por conta do mato e da
sujeira. O local está abandonado (3). Resposta A
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente afirmou que todos os parques
possuem empresas de segurança contratadas (4). De acordo com a pasta, em todos
eles "há apoio da Guarda Civil Metropolitana (5), que realiza rondas e
monitoramento eletrônico". Sobre os parques lineares Nove de Julho e
Aricanduva, onde a reportagem não encontrou segurança, a secretaria afirma que
aguarda o término da licitação para escolher a empresa. Sobre
o parque na Guarapiranga, a pasta afirma que a grama é cortada periodicamente.
Sobre o Parque Linear Sapé, a secretaria afirmou que os serviços de conservação
e limpeza estão em processo de licitação. Atualmente, a Subprefeitura do
Butantã faz a limpeza, diz a pasta. O
Ilume (Departamento de Iluminação Pública) afirmou que encaminhará equipes para
avaliar os parques Aricanduva, do Fogo, Parelheiros e Linear Sapé. Procurada, a
Polícia Militar não comentou a presença de usuários de drogas.
(1) – ITALIANI, Rafael.
Parques lineares estão sujos e têm equipamentos quebrados. Agora São Paulo. São
Paulo. 31 de dezembro de 2014.
(2) Atualmente
(01.05.2015) muitos parques municipais convivem com usuários que ocuparam
partes e as utilizam como local de residência e “recreação”.
(3) Como quase todos os
parques da cidade, na data de publicação desse artigo contratos com empresas de
vigilância patrimonial e equipes de manejo haviam encerrado. Irresponsavelmente
as licitações somente foram convocadas após o vencimento desses contratos,
fazendo com que essa situação perdurasse por muitos meses.
(4) Obviamente uma
afirmação inverídica.
(5) A Guarda Civil
Metropolitana ou mais propriamente Guarda Civil Ambiental foi convocada
realmente para circular os parques lineares. No entanto, seu efetivo foi e é
insuficiente para cobrir todos os locais. Nenhum comentário:
Foto de Elis Verri
Elis Verri
Mau cheiro, lixo e poluição: o Ribeirão Caulim, em
Parelheiros, tenta sobreviver em um cenário de preservação ambiental que
contrasta com o crescimento urbano desordenado e, por vezes, irregular. A
garantia da qualidade da água do reservatório do Guarapiranga, tão próximo
dali, também depende do Caulim, mas a sub-bacia precisa de ajuda para continuar
“Não se tem mais água como antes”, diz o técnico em meio
ambiente e morador da região, José Donizete ao lembrar que o nível da água era
bem maior em outras décadas, servindo até de lazer para os vizinhos. Como
atuante na área ambiental, ele explica que a poluição vem de outros cursos d’água
que desembocam no Caulim, e que isso prejudica a vida aquática, contaminando
também o reservatório.
“Tem que preservar para manter a qualidade ambiental e do
abastecimento. A vida no rio é um termômetro que indica que a região está
saudável”, explica. Ainda não há um estudo efetivo para comprovar a qualidade
da água, mas visivelmente, as espumas e a aparência do ribeirão já denunciam a
saúde do Caulim. A partir de novembro, a ONG SOS Mata Atlântica iniciará
trabalhos para mapear as nascentes da zona Sul.
Esgoto direto
O historiador e pesquisador do Movimento Garça Vermelha,
que atua na defesa dos cursos d’água, Eduardo Melander Filho, explica que a
espuma do Caulim provém de “material químico clandestino”, vindo de empresas
sem o devido tratamento de esgoto, poluindo também o Guarapiranga.
Porém, para Melander, a principal causa de poluição na
região são os esgotos domésticos. “O principal caráter de poluição do
Guarapiranga é de origem orgânica, e a grande responsável é a Sabesp (Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) por não dar conta de fornecer o
tratamento adequado de esgoto na periferia”, acusa o pesquisador. Ele, porém,
admite que o loteamento clandestino cause essa desordem, que encarece mais o
tratamento na represa.
“O Guarapiranga possui um tratamento eficaz de limpeza,
mas as substâncias químicas ficam em demasia na água, além de a poluição
prejudicar toda a fauna do local”, diz.
É regular
A empresa Solventex Indústria Química, localizada próxima
ao Guarapiranga e também ao Caulim, em 2009 foi alvo de uma CPI (Comissão
Parlamentar de Inquérito) da Câmara de São Paulo. A comissão apurava eventuais
danos ambientais na região.
A Solventex também firmou um TAC (Termo de Ajustamento de
Conduta) com o Ministério Público do Trabalho em 2004. Por conta do grande
risco de contaminação, a empresa também é questionada por ambientalistas quanto
à contribuição para a poluição na região.
A CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), por
outro lado, reitera que, apesar de possuir alto potencial poluidor, a Solventex
opera de modo regular e que as águas do reservatório não são impactadas por
Palavra da Sabesp
Conforme a CETESB confirmou, “na bacia hidrográfica há
varias ocupações/invasões irregulares que lançam seus esgotos ‘in natura’ nos
corpo de água”.
A Sabesp informou que, por meio do Projeto Tietê, está
ampliando o sistema de coleta e afastamento de esgoto da bacia do Ribeirão
Caulim. As obras que, atualmente, estão no bairro Jardim Almeida, contemplam a
implantação de redes coletoras de esgoto, coletores tronco e a construção de
uma estação elevatória. A conclusão prevista é para julho de 2015. A
companhia também garante que atende as normas do Ministério da Saúde quanto ao
tratamento da água fornecida á população
VERRI, Elis. Caulim pede socorro: Ribeirão em Parelheiros
está poluído e compromete também o sistema Guarapiranga. Jornal do Trem e Folha
do Ônibus, São Paulo, 31 de outubro de 2014. Política, Sul, pg. 1.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 artigo 12
 Artigo 12
 Artigo 13