Source: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=contents&amp;layout=fulltext&amp;data=20170302&amp;idorgao=2347
Timestamp: 2019-05-27 06:22:59+00:00

Document:
1 - 0003975-29.2014.8.08.0038 - Procedimento Sumário
Requerente: RENATO ALVES DA SILVA e outros
Litisdenunciado: SEGURADORA ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S/A
Requerido: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE SA
- Defiro o pedido de produção de prova oral. - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de março de 2017 às 16:00 horas. - Requisite o Sr. Policial. - Intimem-se ainda, às partes e seus patronos para comparecerem na audiência acima designada. - Expeça-se CP para a oitiva das testemunhas. Fica intimado ainda da certidão de folhas 264 e se manifestar em 05 dias.
2 - 0000285-70.2006.8.08.0038 (038.06.000285-4) - Procedimento Comum
Requerido: REINALDO MIOTTO e outros
Requerido: SANTA REGINA CASAR MIOTTO ME-MEE (DISK AREIA)
Requerido: REGINA CESAR MIOTTO
Requerido: INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE ARGILA MIOTTO LTDA
Requerido: REINALDO MIOTTO
Com a juntada do laudo, vista as partes para se manifestar no prazo de 05 dias.
3 - 0003893-27.2016.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: SW TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME e outros
Fica intimado a tomar ciência da certidão de folhas 109 e 112 e se manifestar no prazo de 15 dias.
4 - 0003192-66.2016.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Fica intimado a tomar ciência da certidão de folhas 29 e 32 e se manifestar no prazo de 15 dias.
5 - 0002651-33.2016.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: LANCHE REAL LTDA e outros
Fica intimado a tomar ciência da certidão de folhas 114 e se manifestar no prazo de 15 dias.
6 - 0002641-86.2016.8.08.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: JUCIMAR FERREIRA
Fica intimado a tomar ciência da certidão de folhas 47e se manifestar no prazo de 15 dias.
7 - 0001931-66.2016.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Fica intimado a tomar ciência das certidões de folhas 100, 108, 112, 116, 120 e se manifestar no prazo de 15 dias.
8 - 0004079-84.2015.8.08.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: MARCEL BATISTA PESSIN
9 - 0000482-10.2015.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIAO BELCAVELLO e outros
Requerido: SEBASTIAO TARCISIO MORAES e outros
Requerente: SEBASTIAO BELCAVELLO
Requerente: NEURISETE ROSSINI BOLSANELO
Com a juntada do laudo pericial, vista as partes no prazo de 05 dias.
11 - 0003994-69.2013.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: MINERACAO JVC LTDA e outros
Executado: CELENI ENDRINGER JACOB
Executado: VENANCIO JACOB
Executado: MINERACAO JVC LTDA
Fica intimado a tomar ciência do Edital de Hasta publica, bem como da data e proceder a publicação do mesmo no Diário Oficial, no prazo de 15 dias.
12 - 0004253-30.2014.8.08.0038 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: HERALDO QUINELATO
Requerido: VIRGILIO CALATRONE e outros
Fica intimado a tomar ciência do recurso de apelação interposto e apresentar contrarrazões, no prazo legal.
13 - 0003214-27.2016.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ANDERSON SECCHIN PESTANA
Litisconsorte Passivo: FUNDAÇÃO BARRA BONITA DE ENSINO - FACULDADE DE EDUCAÇÃO
Advogado(a): 70355/SP - SAMIRA ISSA MANGILI
Destarte, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o deslinde da presente controvérsia. Registre-se que, caso seja requerida a produção de prova testemunhal ou pericial, deverão os litigantes apresentar, desde já, o respectivo rol e observar o disposto no art. 455 do CPC, bem como indicar assistente técnico e quesitos, sob pena de preclusão.
14 - 0000821-95.2017.8.08.0038 - Usucapião
15 - 0000862-62.2017.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: MULTI VEICULOS LTDA ME e outros
16 - 0000895-52.2017.8.08.0038 - Carta Precatória Cível
Requerente: THORGRAN GRANITOS LTDA
Requerido: MINERACAO RAMOS LTDA ME
17 - 0004864-17.2013.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE DE SOUZA SANTOS e outros
Advogado(a): 170628A/SP - LUCIANO BENETTI TIMM
Requerente: EDIANA DA COSTA SANTOS DE JESUS
Advogado(a): 44096/RS - RAFAEL BICCA MACHADO
Compulsando os autos, verifica-se por meio de petitório às fls. 459 que o autor pugnou pela desistência da produção de prova testemunhal. Diante do exposto, não havendo mais provas a produzir, declaro encerrada a fase probatória e determino que as partes sejam intimadas via diário oficial para oferecerem suas alegações finais no prazo de dez dias.
18 - 0002033-64.2011.8.08.0038 (038.11.002033-6) - Usucapião
Requerente: VAILDA LIMA VIANA
Requerido: HERDEIROS DE JULIO GOMES DE ALMEIDA e outros
Requerido: AUTA GOMES
Requerido: JORGE GOMES DE ALMEIDA
Intime-se o patrono de Auta Gomes e Sergio Almeida para informar o estado civil dos mesmos. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 233.
19 - 0002000-35.2015.8.08.0038 - Busca e Apreensão
Requerido: LEONI ALVES DE SOUZA
Fica intimado da descida dos presentes autos do Egrégio Tribunal de Justiça e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
20 - 0002577-47.2014.8.08.0038 - Usucapião
Requerente: BERNARDETE CESANA
Requerido: MARIO PEREIRA DO NASCIMENTO
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste a respeito da petição de fls. 90.
21 - 0005091-75.2011.8.08.0038 (038.11.005091-1) - Execução de Título Extrajudicial
Executado: MADEIREIRA ASCENCAO e outros
- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a planilha de débito atualizada.
22 - 0000842-71.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: REGINALDO CELIA
- Tendo em vista o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 08 de maio de 2017 às 14:30 horas. - Citem-se/intimem-se os requeridos, devendo ser observado o disposto no art. 335 do referido diploma processual. - Intime-se o autor (§ 3º do art. 334 do CPC).
23 - 0000782-98.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerido: AIR CANADA SA
Advogado(a): 134886/MG - RAQUEL SILVEIRA ALIPIO
24 - 0000770-26.2013.8.08.0038 - Usucapião
Considerando que não existe ação de inventário em nome do extinto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, qualifique os herdeiros do mesmo e seus respectivos cônjuges caso possuam, a fim de que figurem no polo passido da lide.
No mesmo prazo deverá qualificar os cônjuges dos lindeiros, caso possuam. Expeça-se carta precatória conforme despacho de fls. 150.
25 - 0001582-68.2013.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ELSO PONTES e outros
Requerido: EMENEGILDO JOAO ELEONARDELE e outros
Requerido: EMENEGILDO JOAO ELEONARDELE
Requerente: ELSO PONTES
Requerente: AUREA MARIA RIGOTI PONTES
- Intimem-se às partes para tomarem ciência do ofício de fls. 147. - Considerando que o pedido de indisponibilidade foi realizado pelos autores, deverão estes arcarem com os custos (fls. 147), portanto intimem-se para proceder o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias.
26 - 0002341-61.2015.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: M B MOVEIS E ELETRO LTDA EPP e outros
- Defiro o pedido de fls. 106/107, oficie-se ao Banco Banestes para que proceda a transferência dos valores para conta indicada pelo credor. - Intime-se o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o teor da certidão de fls. 95 vº.
27 - 0002693-82.2016.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Executado: G.C. DA SILVA SERRARIA DE GRANITOS KRETLI EIRELI-EPP e outros
Réu: G.C. DA SILVA SERRARIA DE GRANITOS KRETLI EIRELI-EPP e outros
Tendo em vista o acordo realizado entre os sócios, defiro a expedição de alvará na forma requerida às fls. 119.
28 - 0004416-49.2010.8.08.0038 (038.10.004416-3) - Usucapião
Requerente: DORALICE MIOTTO AMARAL
Requerido: ESPOLIO DE VICENTE TAGLIAFERRE
Intime-se a patrona do requerente para subscrever a petição de fls. 182/183.
29 - 0003696-72.2016.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: E M BADA MORESCHI CHOCOLATES ME e outros
Executado: E M BADA MORESCHI CHOCOLATES ME
Intime-se a Peticionária de fls. 57/67 para que esclareça se o requerimento apresentado se trata de exceção de pré-executividade ou embargos à execução, bem como regularize a sua pretensão.
30 - 0000833-46.2016.8.08.0038 - Monitória
Réu: JVC GRANITOS LTDA ME
- Diante das informações de fls. 43, em que a parte autora afirma o cumprimento integral do acordo pela requerida, cumpra-se a ultima parte da sentença de fls. 40.
31 - 0015620-22.2012.8.08.0038 - Depósito
Requerido: FAGNER BAIANO
- Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante a substituição por cópias. - Cobre-se as custas.
32 - 0003644-13.2015.8.08.0038 - Usucapião
Requerente: CARLOS ALBERTO MARRANE DA SILVA e outros
Requerido: FABIO ZOTELLE DOS SANTOS
Requerente: CARLOS ALBERTO MARRANE DA SILVA
Requerente: NORMELIA MARIA MARCHI DA SILVA
- É ônus do autor diligenciar quanto a qualificação dos cônjuges dos confinantes. Ante o exposto, intimem-se os demandantes para que, no prazo de 10 (dez) dias, qualifiquem os cônjuges dos lindeiros, caso possuam. Retifique-se o posso passivo da demanda, passando a constar Fabio dos Santos, qualificado às fls. 96, bem como cite-o. Por fim, expeça-se novo mandado de diligência, para verificar se procede a posse dos autores.
33 - 0002347-15.2008.8.08.0038 (038.08.002347-6) - Cumprimento de sentença
Diante do petitório de fls. 531/540, ouça-se o credor, no prazo de 10 (dez) dias.
34 - 0005807-29.2016.8.08.0038 - Embargos de Terceiro
Embargante: CARLOS EDUARDO LIMA RENTROIA
Embargado: GRANVEL - PARTICIPAÇÕES LTDA
Advogado(a): 98805/RJ - MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS
- Defiro ao embargante o pagamento das custas ao final do processo. - Considerando o que estabelece o art. 674 e seguintes do CPC, RECEBO os presentes Embargos de Terceiro para discussão. - Cite(m)-se o(s) Embargado(s) para, caso queira(m), oferecer(em) contestação à presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias(art. 679 do CPC). - Apresentada a contestação, intime-se o Embargante para se manifestar em réplica, no prazo de 10 (dez) dias.
35 - 0000738-55.2012.8.08.0038 (038.12.000738-0) - Procedimento Comum
Requerente: GRANVEL - PARTICIPAÇÕES LTDA
Requerido: CORAU VEICULOS E PECAS LTDA
Intimem-se os litigantes para apresentarem alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias (art. 973 do CPC). - Cumpra-se a penúltima parte da decisão de fls. 261.
36 - 0000983-37.2010.8.08.0038 (038.10.000983-6) - Outras medidas provisionais
Requerente: GRANVEL - PARTICIPAÇÕES LTDA e outros
Requerido: CORAU VEÍCULOS E PEÇAS LTDA
Requerente: BRUNELA VELLOZO MARINHO
Intimem-se os litigantes para apresentarem alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias (art. 973 do CPC).
37 - 0001524-70.2010.8.08.0038 (038.10.001524-7) - Usucapião
Requerente: RONIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
Requerido: ESPOLIO DE ALBERTINA SARNAGLIA DELBONI E GEORGIANO DELBONI
Intime-se a parte autora para tomar ciência do ofício de fls. 128.
38 - 0001525-55.2010.8.08.0038 (038.10.001525-4) - Usucapião
Requerente: SILVANO DOS SANTOS BENTO
Intime-se a parte autora para tomar ciência do ofício de fls. 113/114.
39 - 0000755-18.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ELIABIO GONCALVES
- Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. - Tendo em vista o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 02 de maio de 2017 às 15:30 horas. - Cite-se/intime-se a requerida, devendo ser observado o disposto no art. 335 do referido diploma processual. - Intime-se o autor (§ 3º do art. 334 do CPC).
40 - 0003262-83.2016.8.08.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: DAVID RODRIGUES XAVIER
Considerando a localização de endereços através dos Sistemas Judiciais em anexo, intime-se o autor para requerer o que entender direito.
41 - 0000692-90.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIAO DAS NEVES RODRIGUES
Requerido: IRACY DIAS PEREIRA HERINGER
42 - 0005629-80.2016.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LUIS ANTONIO RAUTA
Executado: JOSE BALBINO MISSIAS
43 - 0000736-12.2017.8.08.0038 - Demarcação / Divisão
Autor: LUCILENE PIONTE KOSKE e outros
Réu: NELSON PIONTE KOSKE e outros
Autor: ZILDA VERNECK KOSKE
Autor: PAULO PIONTE KOSKE
Autor: NELI PIONTE KOSKE SANTANA
Autor: LUCILENE PIONTE KOSKE
Autor: LUCIMAR PIONTE KOSKE
Autor: NELIA PIONTE KOSKE HOFFIMANN
44 - 0000671-17.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ESPOLIO DE RAULINO DANIEL e outros
Requerido: JOSE ARTHUR ALVES MOREIRA
Requerente: ESPOLIO DE MARIA SOARES DANIEL
Requerente: ESPOLIO DE RAULINO DANIEL
45 - 0000648-71.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para: - Apresentar a procuração das menores, representadas por sua genitora. - Juntar aos autos o comprovante de rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita (§ 2º do art. 99 do CPC).
46 - 0000732-72.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
- O STF, ao adotar a necessidade de prévio requerimento administrativo para benefícios previdenciários, aplicou posteriormente a mesma razão de decidir para ações que versem sobre o seguro DPVAT como se verifica na ementa do seguinte acórdão: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. GARANTIA DE ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO. EXIGÊNCIA DE REQUERIMENTO PRÉVIO. CARACTERIZAÇÃO DO INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 5º, INC. XXXV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. REQUERIMENTO INEXISTENTE MAS DESNECESSÁRIO PORQUE ATENDIDA REGRA DE TRANSIÇÃO PELA CONTESTAÇÃO DE MÉRITO DA SEGURADORA (RE 631.240). AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RE 824712 AgR, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 19/05/2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-105 DIVULG 02-06-2015 PUBLIC 03-06-2015)". - Intime-se o autor para comprovar que realizou requerimento administrativo prévio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.
47 - 0004710-67.2011.8.08.0038 (038.11.004710-7) - Execução de Título Extrajudicial
Executado: ROSEMAR TRESMANN e outros
48 - 0004183-76.2015.8.08.0038 - Embargos à Execução
Embargante: ROSEMAR TRESMANN e outros
Cumprida as diligências de praxe. ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.
49 - 0004624-23.2016.8.08.0038 - Carta Precatória Cível
Requerente: NEBRAX DO BRASIL LTDA
Requerido: CONTSTONES GRANITOS DO BRASIL LTDA ME
- Reitere-se a intimação de fls. 17, com advertência de o não pagamento, no prazo, será devolvida a CP sem o cumprimento. - Decorrido o prazo sem o pagamento, devolva-se a CP, sem o cumprimento, com as homenagens deste Juízo.
50 - 0000865-17.2017.8.08.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Ante o exposto, DEFIRO a liminar requerida, eis que presentes os requisitos legais. Expeça-se o respectivo mandado.
NOVA VENÉCIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017
1 - 0003932-97.2011.8.08.0038 (038.11.003932-8) - Execução de Título Extrajudicial
Executado: OCTAVIO AYRES DE FARIAS FILHO e outros
Executado: OCTAVIO AYRES DE FARIAS FILHO
Diante do disposto no inciso I do art. 10 da Lei nº 13.340/2016, defiro o pedido de fls. 126, suspendo o curso do presente feito até 29/12/2017. Decorrido o prazo, intime-se o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
2 - 0000672-02.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
3 - 0005877-46.2016.8.08.0038 - Embargos à Execução
Embargante: AMBROSIO DE JESUS
Embargado: BANESTE SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Portanto, indefiro o pedido de suspensão da execução, ante a ausência dos requisitos previstos no § 1º do art. 919 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes da presente decisão. Intime-se ainda, o embargado para impugnar no prazo de 15 (quinze) dias (inciso I do art. 920 do CPC). Com a impugnação, ouça-se o embargante, no prazo de 10 (dez) dias.
4 - 0004281-03.2011.8.08.0038 (038.11.004281-9) - Execução de Título Extrajudicial
Requerido: AMBROSIO DE JESUS
Intime-se o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, diante do teor da certidão de fls. 119.
5 - 0000891-15.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO BATISTA VIEIRA DOS SANTOS
Requerido: FC INCORPORACOES LTDA e outros
6 - 0004339-30.2016.8.08.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: JOAO MANOEL BRANDAO
Expeça-se CP (fls. 44- Fica intimado a providenciar o pagamento das custas referente a expedição da Carta Precatória, no prazo de 10 dias).
7 - 0004524-15.2009.8.08.0038 (038.09.004524-6) - Monitória
Requerente: POSTO DO ELIAS LTDA
Requerido: V E M INDUSTRIAL EXPORTADORA S/A
Expeça-se CP (fls. 140/142 - Fica intimado a providenciar o pagamento das custas referente a expedição da Carta Precatória, no prazo de 10 dias).
8 - 0000832-27.2017.8.08.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Requerido: JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA
Ante o exposto, DEFIRO a liminar requerida, eis que presentes os requisitos legais. Expeça-se o respectivo mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça de Plantão. Deverá o autor diligenciar quanto ao cumprimento da medida de busca e apreensão diretamente com o Sr. Oficial de Justiça, vez que necessário o depósito do bem em suas mãos. considerando os termos do § 9º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com alteração da Lei nº 13.043/2014, procedo restrição no veículo indicado na inicial, através do sistema Renajud, conforme documento anexo. Cite-se. Diligencie-se.
9 - 0000572-47.2017.8.08.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: JOAO BATISTA GONACALVES RODRIGUES
Ante o exposto, DEFIRO a liminar requerida, eis que presentes os requisitos legais. Expeça-se o respectivo mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça de Plantão. Deverá o autor diligenciar quanto ao cumprimento da medida de busca e apreensão diretamente com o Sr. Oficial de Justiça, vez que necessário o depósito do bem em suas mãos. Desentranhe-se a contrafé de fls. 19/22. Por derradeiro, considerando os termos do § 9º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com alteração da Lei nº 13.043/2014, procedo restrição no veículo indicado na inicial, através do sistema Renajud, conforme documento anexo. cite-se. Diligencie-se.
10 - 0005140-43.2016.8.08.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: VALCIR FRANCISCO TARGA
Expeça-se CP (fls. 140 - Fica intimado a providenciar o pagamento das custas referente a expedição da Carta Precatória, no prazo de 10 dias).
11 - 0002953-67.2013.8.08.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Expeça-se CP (fls. 104 - Fica intimado a providenciar o pagamento das custas referente a expedição da Carta Precatória, no prazo de 10 dias).
12 - 0005724-13.2016.8.08.0038 - Despejo
Autor: SERGIO ZUCOLOTO
Réu: NOEL RIBEIRO DOS SANTOS
- Tendo em vista o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 02 de maio de 2017 às 16:00 horas. - Cite-se/intime-se o requerido, devendo ser observado o disposto no art. 335 do referido diploma processual. - Intime-se o autor (§ 3º do art. 334 do CPC).
13 - 0000830-57.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: JOVACIR MARIN ZANON e outros
Requerido: JOSE EUZEBIO SIQUEIRA e outros
Requerente: RUAN PABLO PUTIM ZANON
Requerente: LUCIANA GRILLO PUTIM ZANON
Requerente: JOVACIR MARIN ZANON
ANTE O EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA formulado pelo autor e via de consequência, insiro restrição de transferência, através do Sistema Renajud, nos veículos de Placas: PPN9707, ODI9189, MPL3387, MRT4740 e MPY9709 de propriedade do primeiro. Considerando que o Sistema Arisp – Penhora Online não encontra-se em funcionamento, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Pedro Canário, para que informe se há imóveis em nome do primeiro requerido e em caso positivo que proceda a inserção de restrição de transferência. Tendo em vista o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 08 de maio de 2017 às 16:00 horas. Citem-se/intimem-se os requeridos, devendo ser observado o disposto no art. 335 do referido diploma processual. Intimem-se os autores (§ 3º do art. 334 do CPC). Defiro, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita aos autores, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Após, notifique o Representante do Ministério Público, nos termos do inciso II do art. 178 do Código de Processo Civil.
14 - 0004981-03.2016.8.08.0038 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: MARIA APARECIDA SOARES
Réu: DIONIZIO BARBOSA LEAL
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA formulado pelo autor. Tendo em vista o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 02 de maio de 2017 às 16:30 horas. Cite-se/intime-se o requerido, devendo ser observado o disposto no art. 335 do referido diploma processual.
15 - 0000434-80.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: VERENICE BETTIM
Requerido: EMPRESA CAPIXABA ENSINO PESQ. E EXTEN.SA MULTIVIX N VENECIA
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA formulado pelo autor. Tendo em vista o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 08 de maio de 2017 às 15:30 horas. Cite-se/intime-se o requerido, devendo ser observado o disposto no art. 335 do referido diploma processual.
16 - 0000231-21.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA formulado pelo autor. Dispenso a realização da audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita a autora, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Cite-se o requerido, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o disposto no art. 335 do referido diploma processual. Após, nos termos do artigo 351 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação.
17 - 0005706-89.2016.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerido: F.F.
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA formulado pelo autor. Tendo em vista a animosidade ocorrida entre as partes, bem como é de conhecimento que há medida de restrição quanto a aproximação do requerido em relação ao autor, dispenso a realização da audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil. Cite-se o requerido, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o disposto no art. 335 do referido diploma processual. Após, nos termos do artigo 351 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação.
18 - 0005678-24.2016.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: JANILIA SCHULTZ WUTKE
Requerido: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO SA e outros
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA formulado pelo autor. Defiro, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Tendo em vista o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 15 de maio de 2017 às 16:00 horas. Citem-se/intimem-se os requeridos, devendo ser observado o disposto no art. 335 do referido diploma processual.
Intime-se a autora (§ 3º do art. 334 do CPC).
19 - 0000519-66.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA formulado pelo autor. Tendo em vista o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 02 de maio de 2017 às 17:00 horas. Cite-se/intime-se o requerido, devendo ser observado o disposto no art. 335 do referido diploma processual.
20 - 0004625-08.2016.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ESTHER SCHUENG NIEINKE
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA formulado pela parte autora. Tendo em vista o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 08 de maio de 2017 às 16:30 horas. Cite(m)-se/intime(m)-se o(s) requerido(s), devendo ser observado o disposto no art. 335 do referido diploma processual.
21 - 0003744-31.2016.8.08.0038 - Ação de Exigir Contas
Requerente: DANIELLI RESENDE BARCELLOS
Requerido: JOVELINO MESSIAS INACIO BARCELLOS
Por todo o exposto, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita deduzido pela parte autora. Intime-se a parte autora para proceder com o pagamento das custas processuais, bem como informar o endereço desta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
22 - 0000805-44.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerido: GRAMARMO MARMORE E GRANITOS LTDA ME
Por todo o exposto, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita deduzido pela empresa autora. Intime-se o demandante para proceder com o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
23 - 0005786-53.2016.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: RENATA AMBROSINO DIONISIO
Requerido: IAPE -GESTAO, CONSULTORIA, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA ME e outros
Por todo o exposto, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita deduzido pela autora. Intime-se a autora para proceder com o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 290 do CPC).
24 - 0015471-26.2012.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: CLAUDIO ZUCOLOTTO SABADINI
Requerente: CLAUDIO ZUCOLOTTO SABADINI
Executado: BELOSANTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
Requerido: BELOSANTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e outros
Advogado(a): 118621/MG - JULIANO HENRIQUE DA SILVA
Requerido: BELOSANTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
Firme nesse sentido , defiro o pedido de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes.
25 - 0000926-72.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: AMANDA ALVES SILVA
Requerido: IAPE GESTAO CONSUL. ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
- Defiro, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. - Tendo em vista o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 08 de maio de 2017 às 17:00 horas. - Cite-se/intime-se o requerido, devendo ser observado o disposto no art. 335 do referido diploma processual. - Intime-se a autora (§ 3º do art. 334 do CPC).
26 - 0000866-02.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Advogado(a): 25837/ES - CARLOS HENRIQUE CAETANO
- Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. - Tendo em vista o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 15 de maio de 2017 às 15:00 horas. - Cite-se/intime-se o requerido, devendo ser observado o disposto no art. 335 do referido diploma processual. - Intime-se o autor (§ 3º do art. 334 do CPC). - Após, notifique o Representante do Ministério Público, nos termos do inciso II do art. 178 do Código de Processo Civil.
27 - 0000861-77.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerido: DEGRANDE DEGENARIO GRANITOS DECORATIVOS LTDA ME
- Tendo em vista o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 15 de maio de 2017 às 15:30 horas. - Cite-se/intime-se o requerido, devendo ser observado o disposto no art. 335 do referido diploma processual. - Intime-se o autor (§ 3º do art. 334 do CPC).
28 - 0000359-41.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: SORVEDOCES COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME
Requerido: K CAMPANA PICOLE NATURAL ME
- Tendo em vista o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 08 de maio de 2017 às 15:00 horas. - Cite-se/intime-se o requerido, devendo ser observado o disposto no art. 335 do referido diploma processual. - Intime-se o autor (§ 3º do art. 334 do CPC).
29 - 0002471-17.2016.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: LOKAL MÚSICA - INSTRUMENTOS E SONORIZAÇÃO LTDA.-ME e outros
30 - 0003447-92.2014.8.08.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Reconvinte: SIONARA PANCIERE DA CRUZ
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Reconvido: BANCO BV FINANCEIRA
Requerido: SIONARA PANCIERE DA CRUZ
Firme nesse sentido, torno precluso a produção de prova oral e pericial requerida. Dê-se ciência aos litigantes do teor da presente decisão, bem como caso queiram apresentarem alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias (art. 973 do CPC).
31 - 0000870-73.2016.8.08.0038 - Embargos à Execução
Embargante: LORENZO RODRIGUES BASTOS e outros
Embargante: LORENZO RODRIGUES BASTOS
Embargante: LORENZO RODRIGUES BASTOS ME
- Designo audiência de conciliação (inciso V do art. 139 do CPC), conforme requerido, para o dia 28 de abril de 2017 às 13:30 horas. - Intimem-se todos.
32 - 0004604-66.2015.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: LORENZO RODRIGUES BASTOS ME e outros
Executado: LORENZO RODRIGUES BASTOS ME
33 - 0004500-40.2016.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Intime-se a parte credora, para se manifestar quanto ao petitório de fls. 31/37 e 40/44.
34 - 0001181-79.2007.8.08.0038 (038.07.001181-2) - Cumprimento de sentença
Requerido: FLÁVIO PEREIRA
- Intime-se a parte ré para manifestar, em 05 (cinco) dias, o seu eventual interesse no prosseguimento do feito, ficando advertida, desde já, que no caso de inércia, entenderá este Juízo pela ausência de óbice à extinção da lide. Retifique-se na capa de autuação e no sistema e-JUD o nome da ação passando a constar cumprimento de sentença.
35 - 0002308-18.2008.8.08.0038 (038.08.002308-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PREBON - PREMOLDADOS LTDA ME
Executado: FORTEC - CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA e outros
Reitere-se a intimação de fls. 141, com advertência de extinção do feito. Deverá a parte ficar ciente que a ausência de manifestação, torna validada a intimação pessoal de fls. 143 por abandono.
36 - 0002022-30.2014.8.08.0038 - Usucapião
Requerente: ERLY JOSE BARBOSA
- Considerando que os confinantes apresentados na planta topográfica divergem dos apresentados na inicial, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, qualifique os confinantes bem como seus respectivos cônjuges caso possuam. No mesmo prazo deverá trazer a certidão de matrícula do imóvel, sob pena de extinção.
37 - 0000861-14.2016.8.08.0038 - Oposição
Requerente: EDILAZARO BARBOSA COSER
Requerido: ERLY JOSE BARBOSA
Aguarde-se o cumprimento do despacho dos autos em apenso.
38 - 0000939-71.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
39 - 0000941-41.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: YANA LARA PIVA MENDES
40 - 0016462-02.2012.8.08.0038 - Usucapião
- Intime-se os autores para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) informar se ainda tramita a ação de inventário/arrolamento da parte requerida, diante da jurisprudência: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INVENTARIANTE CITADA PARA REPRESENTAR O ESPÓLIO. PARTILHA HOMOLOGADA. LITISCONSORTES NECESSÁRIOS. Homologada a partilha, não mais há que se falar em espólio, pois a partir desse momento esgota-se a possibilidade de representação por parte do inventariante conferida pelo artigo 12, inciso V, do Código de Processo Civil. O polo passivo da demanda deve ser composto por todos os sucessores do falecido, ao invés da inventariante nomeada no inventário extinto. Sentença que se desconstitui para citação dos litisconsortes necessários. DESCONSTITUÍRAM A SENTENÇA, DE OFÍCIO, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. PREJUDICADA ANÁLISE DO RECURSO DE APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70057684524, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em 11/02/2014)(TJ-RS - AC: 70057684524 RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Data de Julgamento: 11/02/2014, Décima Nona Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 26/02/2014)”. b) regularizar a planta topográfica assinado por profissional legalmente habilitado, nos termos do inciso II do artigo 1.071 do Código de Processo Civil e jurisprudência: "AÇÃO DE USUCAPIÃO. INICIAL INSTRUÍDA COM PLANTA TOPOGRÁFICA E MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA USUCAPIENDA. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS (ART. 942, CPC). PEDIDO DA UNIÃO PARA QUE OS PRESCRIBENTES PRODUZAM PLANTA CARTOGRÁFICA, INDICANDO AS COORDENADAS UTM DOS VÉRTICES DO IMÓVEL. DESCABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em ação de usucapião (art. 941, CPC), instruída a inicial com planta topográfica e memorial descritivo que individualizem o imóvel, permitindo a delimitação do domínio e atendendo as exigências para registro no CRI, tem-se por preenchido o ônus a cargo dos prescribentes (art. 942, CPC). 2. Compete à União, com os dados assim informados, realizar diligências para averiguar se a área usucapienda possui ou não interferência com terrenos de marinha (art. 20, VIII, CF), não se podendo transferir aos particulares o encargo de produzir, com vistas à exclusiva facilitação do trabalho do ente público, a pretendida planta cartográfica com as coordenadas UTM dos vértices do bem usucapiendo. 3. Agravo de instrumento desprovido". (TJ-SC - AI: 441403 SC 2007.044140-3, Relator: Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Data de Julgamento: 16/04/2008, Terceira Câmara de Direito Civil, Data de Publicação: Agravo de Instrumento n., de Palhoça).
c) informar se os confinantes são casados, e em caso positivo, qualificar o cônjuge.
41 - 0004277-87.2016.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: PEDRO MACHADO FILHO e outros
- Intime-se a Patrona da parte autora para subscrever o acordo de fls. 58/64.
42 - 0005667-92.2016.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: CHARLES DENIS RODRIGUES e outros
Requerido: VIACAO SAO JOAO LTDA
Requerente: JULIMAR RODRIGUES SIQUEIRA
Requerente: CHARLES DENIS RODRIGUES
- Defiro, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita aos autores, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. - Deixo de designar a audiência nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, pois um dos autores se encontram preso, conforme documento de fls. 63. - Cite-se o requerido, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o disposto no art. 335 do referido diploma processual. - Após, nos termos do artigo 351 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação.
43 - 0005320-64.2013.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerido: COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA LTDA - COL
Requerente: VALDIMAR EXALTACAO GOMES - ME
Requerente: VALDIMAR EXALTACAO GOMES
- Considerando o teor do pedido de fls. 316/317 e as manifestações de fls. 331/337, deverá o veículo, objeto da ação, ficar sob a responsabilidade do autor até o deslinde da presente demanda. - Aguarde-se a apresentação do laudo pericial.
44 - 0000057-80.2015.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: GEORGIA ROCHA VENTURIN GUIMARAES
45 - 0003197-25.2015.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Requerido: LEOMIR ALBERTO SOARES
- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a planilha de valores atualizada.
46 - 0003895-94.2016.8.08.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: MINIMO E CIA LTDA ME
Destarte, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o deslinde da presente controvérsia. Registre-se que, caso seja requerida a produção de prova testemunhal ou pericial, deverão os litigantes apresentar, desde já, o respectivo rol, bem como indicar assistente técnico e quesitos, sob pena de preclusão.
47 - 0005257-34.2016.8.08.0038 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: GABRIELA CONSTANTINO SABADIM
Requerido: OSEIAS CONSTANTINO SABADIM
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Cancelo a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 09 de maio de 2017. Dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o §3º do art. 90 do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I.
48 - 0000954-74.2016.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
- Certifique conforme requerido (fls. 67). - Após, intime-se o credor, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
49 - 0000535-20.2017.8.08.0038 - Carta Precatória Cível
Testemunha: ORIDES LAVANHOLE JUNIOR e outros
Designo o dia 11/05/2017 às 15:00 horas, para a realização da audiência deprecada. Intime-se, pois, os litigantes e patronos, bem como a(s) testemunha(s) a ser(em) inquirida(s), para o referido ato solene. Por derradeiro, dê-se ciência ao MM. Juízo Deprecante da data acima aprazada.
50 - 0004739-44.2016.8.08.0038 - Procedimento Comum
- Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. - Tendo em vista o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 15 de maio de 2017 às 16:30 horas. - Citem-se/intimem-se os requeridos, devendo ser observado o disposto no art. 335 do referido diploma processual. - Intime-se o autor (§ 3º do art. 334 do CPC).
Nº DO PROCESSO: 0004210-69.2009.8.08.0038 (038.09.004210-2)
Requerido: PANIFICADORA GARAPINHA LTDA EPP
MM. Juiz(a) de Direito da NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente INTIMADO(S) Executado: PANIFICADORA GARAPINHA LTDA EPP, inscrito no CNPJ : 01.707.726/0001-21, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da sentença proferida nos autos.
Por todo o exposto, configurado o abandono da demanda, JULGO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Procedo a retirada da restrição de fls. 39. Condeno a instituição financeira autora na obrigação de pagamento de custas processuais, não havendo que se falar, por seu turno, em arbitramento de honorários advocatícios, considerando a ausência de citação da parte ré.
NOVA VENÉCIA-ES, 15/02/2017

References: artigo 351
 artigo 351
 artigo 12
 artigo 1
 artigo 351
 artigo 485