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Timestamp: 2020-05-27 22:12:51+00:00

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sentença ausência
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... A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica ... indicado na lei local de organização judiciária e, na sua ausência, ao da sentença. ARTIGO 66. Compete ao Juiz da execução:. I- aplicar ...
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..., à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. #Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016. § 1o A lista ...ARTIGO 15. Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou ...
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... crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil. ...Pena- reclusão, de doze a trinta anos. Ausência de dôlo no resultado. ARTIGO 159. Quando da violência resulta morte ou ...
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..., vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência. ARTIGO 43. A adoção ...§ 10. Consultados os cadastros e verificada a ausência de pretendentes habilitados residentes no País com perfil compatível e ...
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...§ 3º Na ausência do proprietário, do preposto ou do representante, a comunicação será ... entre o preço ofertado em juízo e o valor do bem fixado na sentença definitiva, expressos em termos reais, sobre a diferença eventualmente ...
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...§ 5º. #Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997. § 6º As ausências ao trabalho dos representantes dos trabalhadores em atividade, decorrentes ...ção de dependente quem tiver sido condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio ...
... comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de ...á a proposta de conciliação e, não sendo aceita, ditará sua sentença, que conterá sucinto relatório do ocorrido na audiência. ARTIGO 12. Da ...
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..., qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença. #Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973. ARTIGO 6. Ninguém poderá ..., tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade;. III- nas ações que envolvam ...
...Parágrafo único. Na ausência de legislação municipal ou estadual acerca de condições de ... propriedade do imóvel ao FAR, após o trânsito em julgado da sentença do processo judicial de desapropriação. #Incluído pela Lei nº 12.424, ...
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... vigência do regime, solicitar a prorrogação em virtude de sua ausência temporária do País. § 6º Na hipótese de que trata o § 5º, a ...f) sentença condenatória, transitada em julgado, por participação, direta ou ...
... a pessoa condenada criminalmente no Brasil ou no exterior por sentença" transitada em julgado, desde que a conduta esteja tipificada na legislaç\xC3"...§ 2o A ausência de manifestação da Defensoria Pública da União, desde que prévia e ...
modelo contra arrazoar contra seguradora

References: ARTIGO 66
 ARTIGO 159
 ARTIGO 60
 ARTIGO 43
 ARTIGO 12
 ARTIGO 6