Source: http://docplayer.com.br/19185886-Capuche-empreendimentos-imobiliarios-s-a.html
Timestamp: 2018-12-14 01:30:51+00:00

Document:
CAPUCHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A - PDF
Download "CAPUCHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A"
Adriano Sabrosa Camelo
1 CAPUCHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A Simples INSTRUMENTO PARTICULAR DE ESCRITURA DA 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, COM GARANTIA REAL CONTANDO TAMBÉM COM GARANTIA FIDEJUSSÓSIA, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA COM ESFORÇOS RESTRITOS DE COLOCAÇÃO EM REGIME DE GARANTIA FIRME DA CAPUCHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A Relatório do Agente Fiduciário PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
2 Curitiba, 23 de abril de 2013 Senhores Debenturistas Prezados Senhores, Na qualidade de Agente Fiduciário da 1ª emissão de debêntures da Capuche Empreendimentos Imobiliários S.A apresentamos a V.Sas. Relatório sobre a referida emissão, atendendo o disposto na escritura de emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas informações fornecidas pela Emissora, nos demonstrativos contábeis e nos controles internos deste Agente Fiduciário. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da companhia emissora; na PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A e na instituição que liderou a colocação das debêntures. A versão eletrônica deste relatório foi enviada aos debenturistas e à emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A Agente Fiduciário 2 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
3 RELATÓRIO EMITIDO PELO AGENTE FIDUCIÁRIO AOS DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO DA CAPUCHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A CNPJ / Em cumprimento ao disposto do artigo 68, parágrafo 1º, letra B, da Lei de 15 de dezembro de 1976, item XVII do artigo 12 da instrução CVM nº 28, de 23 de novembro de 1983, submetemos à apreciação de V.sas. o Presente Relatório Anual, referente ao exercício de da Capuche Empreendimentos Imobiliários S.A, onde destacamos os aspectos relevantes de interesse dos Senhores Debenturistas; 1 - Emissora: Denominação Social: CNPJ: / Endereço: Rua Paulo Barros de Gois, nº 1840, sala 1801 Torre Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova Natal/RN Atividade: Construção Civil Situação: Operacional / Registrado Controle acionário: Privado nacional 2 - Características das Debêntures: Código CVM: Dispensa ICVM 476/09 Coordenador Líder: Banco do Nordeste do Brasil S.A Banco Mandatário: Banco Bradesco S.A Relatórios do Agente Fiduciário: Anuais Status da Emissão: Ativa Status da Emissora: Adimplente 3 Características da Emissão: Número da Emissão: 1ª Emissão Pública Série: A Emissão será realizada em Série Única Deliberação: AGE realizada em 16 de março de 2011 e arquivada na JUCERN Valor da Emissão: R$ ,00 (trinta e sete milhões de reais) Quantidade de Títulos: (três mil e setecentas) Debêntures Valor Nominal: Valor nominal unitário de R$ ,00 (dez mil reais) 3 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
4 Forma: As Debêntures serão da Formas nominativas, não endossáveis, não conversíveis em ações. Conversibilidade: As Debêntures não serão conversíveis em ações Espécie: Garantia real, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações, contando também com Garantia Fidejussória. Data de Emissão: 25 de março de 2011 Data de Vencimento: 25 de março de 2016 Data do novo Vencimento: 25 de junho Atualização Monetária: Atualização Monetária: Não haverá atualização monetária do Valor Unitário das Debêntures. 5 Remuneração: Sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures incidirão juros remuneratórios equivalentes à 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos Depósitos Interfinanceiros DI de um dia, extra grupo, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP no Informativo Diário, disponível em sua página na Internet ( ( Taxa DI ), acrescida de uma sobretaxa de 5,00% (cinco por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias úteis ( Juros e, em conjunto com a Taxa DI, Remuneração ), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o saldo não amortizado do Valor Nominal Unitário, a partir da Data de Emissão ou da data de vencimento do último Período de Capitalização (conforme definido abaixo), conforme o caso, até a data do seu efetivo pagamento, de acordo com a seguinte fórmula: J ( 1) = VNe FatorJuros onde: J = Valor unitário dos juros remuneratórios, calculado com 6 (seis) casas decimais, sem arredondamento, devidos no final de cada Período de Capitalização. VNe = Valor Nominal Unitário de emissão das Debêntures ou seu saldo, informado/calculado com 6 (seis) casas decimais, sem arredondamento. FatorJuros = Fator de juros compostos acrescido de spread, calculado com 9 (nove) casas decimais, com arredondamento, apurado de acordo com a seguinte fórmula: onde: FatorJuros = FatorDI x FatorSpread, 4 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
5 Fator Spread Spread = DP 252 onde: FatorSpread = calculado com 9 (nove) casa decimais, com arredondamento; Spread = 5,0000, sobretaxa, informada com 4 (quatro casas decimais); DP = Número de dias úteis entre a Data de Emissão, ou último pagamento de remuneração, conforme o caso, inclusive, e a data do cálculo, exclusive, sendo DP um número inteiro. Fator DI = Produtório das taxas DI Over, com uso de percentual aplicado, da data de início de cada Período de Capitalização, inclusive, até a data do respectivo cálculo, exclusive, calculado com 8 (oito) casas decimais com arredondamento. O Fator DI é apurado de acordo com a fórmula: onde: Fator DI = n ( 1 + TDI k ) k= 1 k = Número de ordem da Taxa DI - Over, variando de 1 (um) até n; n = Número total de Taxas DI Over, consideradas em cada Período de Capitalização, sendo n um número inteiro. TDI k = Taxa DI - Over de ordem k, expressa ao dia, calculada com 8 (oito) casas decimais, com arredondamento, apurada da seguinte forma: onde: TDI k DI k = DI k = Taxa DI Over de ordem k, expressa na forma percentual, divulgada pela CETIP, válida por 1 (um) dia útil (overnight), utilizada com 2 (duas) casas decimais. A Taxa DI deverá ser utilizada considerando idêntico número de casas decimais divulgada pela CETIP. O fator resultante da expressão ( ) arredondamento. 1+TDI k é considerado com 16 (dezesseis) casas decimais sem 5 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
6 1 + TDI k, sendo que a cada fator diário acumulado, trunca-se o resultado com 16 (dezesseis) casas decimais, aplicando-se o próximo fator diário, e assim por diante até o Efetua-se o produtório dos fatores diários ( ) último considerado. Estando os fatores acumulados, considera-se o fator resultante "Fator DI" com 8 (oito) casas decimais, com arredondamento. O fator resultante da expressão (FatorDI x FatorSpread) deve ser considerado com 9 (nove) casas decimais, com arredondamento. 6 Pagamento da remuneração: Os valores relativos à Remuneração das Debêntures deverão ser pagos semestralmente, conforme tabela abaixo, sendo a primeira parcela devida em 25 de setembro de 2011 (cada data de pagamento de Remuneração, uma Data de Pagamento de Remuneração ). Datas de Pagamento de Remuneração das Debêntures 25 de setembro de de março de 25 de setembro de 25 de março de de setembro de de março de de setembro de de março de de setembro de de março de 2016 Conforme Ata de Assembléia Geral de Debenturistas e suas deliberações realizadas em 19 de junho de e Primeiro Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da Simples, não Conversíveis em Ações, com Garantia Real contando também com Garantia Fidejussória, para distribuição Pública com esforços restritos de colocação em Regime de Garantia firme de colocação datado 6 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
7 em 24 de agosto de altera a redação do item 4.12 da Escritura de Emissão que passará a vigorar da seguinte forma: Os valores relativos à Remuneração deverão ser pagos (i) semestralmente, a partir da Data de Emissão e até o dia 25 de setembro de, e (ii) trimestralmente, a partir do dia 25 de setembro de e até a Data de Vencimento, conforme tabela abaixo, (cada data de pagamento de Remuneração, uma Data de Pagamento de Remuneração ). Datas de Pagamento de Remuneração das Debêntures 25 de setembro de de março de 25 de setembro de 25 de dezembro de 25 de março de de junho de de setembro de de dezembro de de março de de junho de de setembro de de dezembro de de março de de junho de de setembro de de dezembro de de março de de junho de PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
8 25 de setembro de de dezembro de de março de de junho de de setembro de de dezembro de de março de de junho de 2018 O período de capitalização da Remuneração ( Período de Capitalização ) é, para o primeiro Período de Capitalização, o intervalo de tempo que se inicia na Data de Emissão e termina na primeira Data de Pagamento de Remuneração, e para os demais Períodos de Capitalização, o intervalo de tempo que se inicia na Data de Pagamento de Remuneração imediatamente anterior, e termina na Data de Pagamento de Remuneração subsequente. Cada Período de Capitalização sucede o anterior sem solução de continuidade, até a Data de Vencimento. Farão jus à Remuneração, aqueles que sejam titulares de Debêntures ao final do dia útil imediatamente anterior à Data de Pagamento de Remuneração. Caso a Taxa DI não esteja disponível quando da apuração da Remuneração, será aplicada a última Taxa DI aplicável que estiver disponível naquela data, não sendo devidas quaisquer compensações financeiras, tanto por parte da Emissora quanto por parte dos Debenturistas, quando da divulgação da Taxa DI disponível. Na ausência de apuração e/ou divulgação da Taxa DI por prazo superior a 10 (dez) dias úteis contados da data esperada para apuração e/ou divulgação ou, ainda, na hipótese de extinção ou inaplicabilidade por disposição legal ou determinação judicial da Taxa DI, o Agente Fiduciário deverá convocar Assembleia de Debenturistas (na forma e nos prazos estipulados no artigo 124 da Lei das Sociedades por Ações e nesta Escritura de Emissão), para definir, de comum acordo com a Emissora, observada a regulamentação aplicável, o novo parâmetro a ser aplicado, a qual deverá refletir parâmetros utilizados em operações similares existentes à época. 7 Remunerações Pagas: Data do Pagamento Evento P.U. Evento Situação Valor Pago 25/03/2013 Juros 280, Registrado R$ ,64 8 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
9 26/12/ Juros 293, Registrado R$ ,19 25/09/ Juros 669, Registrado R$ ,08 26/03/ Juros 781, Registrado R$ ,95 26/09/2011 Juros 845, Registrado R$ ,79 8 Amortização do Valor Nominal: O Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em 8 (oito) parcelas semestrais, iguais e consecutivas, de acordo com os percentuais e datas especificadas na tabela abaixo, sendo a primeira parcela devida em 25 de setembro de e a última na Data de Vencimento: Datas e percentuais de Pagamento de Principal* Parcela Data Percentual 1ª parcela 25 de setembro de 12,5000% (doze inteiros e cinquenta décimos por cento) 2ª parcela 25 de março de ,5000% (doze inteiros e cinquenta décimos por cento) 3ª parcela 25 de setembro de ,5000% (doze inteiros e cinquenta décimos por cento) 4ª parcela 25 de março de ,5000% (doze inteiros e cinquenta décimos por cento) 5ª parcela 25 de setembro de ,5000% (doze inteiros e cinquenta décimos por cento) 6ª parcela 25 de março de ,5000% (doze inteiros e cinquenta décimos por cento) 7ª parcela 25 de setembro de ,5000% (doze inteiros e cinquenta décimos por cento) 8ª parcela 25 de março de ,5000% (doze inteiros e cinquenta décimos por cento) *Os percentuais de amortização incidirão sobre o Valor Nominal Unitário de Emissão. Conforme Ata de Assembléia Geral de Debenturistas e suas deliberações realizadas em 19 de junho de e Primeiro Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da Simples, não Conversíveis em Ações, com Garantia Real contando também com Garantia Fidejussória, para distribuição Pública com esforços restritos de colocação em Regime de Garantia firme de colocação datado em 24 de agosto de altera a redação do item 4.8 da Escritura de Emissão que passará a vigorar da seguinte forma: O Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em 16 (dezesseis) parcelas trimestrais, iguais e consecutivas, de acordo com os percentuais e datas especificadas na tabela abaixo, sendo a primeira parcela devida em 25 de setembro de 2014 e a última na Data de Vencimento: Datas e percentuais de Pagamento de Principal* Parcela Data Percentual 1ª parcela 25 de setembro de ,2500% (seis inteiros e vinte cinco centésimos por cento) 2ª parcela 25 de dezembro de ,2500% (seis inteiros e vinte cinco centésimos por cento) 3ª parcela 25 de março de ,2500% (seis inteiros e vinte cinco centésimos por cento) 4ª parcela 25 de junho de ,2500% (seis inteiros e vinte cinco centésimos por cento) 5ª parcela 25 de setembro de ,2500% (seis inteiros e vinte cinco centésimos por cento) 6ª parcela 25 de dezembro de ,2500% (seis inteiros e vinte cinco centésimos por cento) 7ª parcela 25 de março de ,2500% (seis inteiros e vinte cinco centésimos por cento) 8ª parcela 25 de junho de ,2500% (seis inteiros e vinte cinco centésimos por cento) 9 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
10 9ª parcela 25 de setembro de ,2500% (seis inteiros e vinte cinco centésimos por cento) 10ª parcela 25 de dezembro de ,2500% (seis inteiros e vinte cinco centésimos por cento) 11ª parcela 25 de março de ,2500% (seis inteiros e vinte cinco centésimos por cento) 12ª parcela 25 de junho de ,2500% (seis inteiros e vinte cinco centésimos por cento) 13ª parcela 25 de setembro de ,2500% (seis inteiros e vinte cinco centésimos por cento) 14ª parcela 25 de dezembro de ,2500% (seis inteiros e vinte cinco centésimos por cento) 15ª parcela 25 de março de ,2500% (seis inteiros e vinte cinco centésimos por cento) 16ª parcela 25 de junho de ,2500% (seis inteiros e vinte cinco centésimos por cento) *Os percentuais de amortização incidirão sobre o Valor Nominal Unitário. 9 Repactuação: Repactuação: As Debêntures realizaram repactuação através da Assembléia Geral de Debenturistas realizada em 19 de junho de a qual foi acordado as seguintes deliberações: ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS REALIZADA EM 19DE JUNHODE 1. DATA, HORA E LOCAL: 19 de junhode, às 10h00min, na sede social da.( Companhia ), localizada na Rua Paulo Barros de Gois, n 1840, sala 1801, Torre Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, CEP QUÓRUM E PRESENÇA: Presente o Banco Nordeste do Brasil S.A., na qualidade de titular de 100% (cem por cento) das debênturesem circulação ( Debenturista ) da Simples, Não Conversíveis em Ações, Com Garantia Real Contando Também com Garantia Fidejussória, para Distribuição Pública Com Esforços Restritos de Colocação Em Regime de Garantia Firme de emissão da Companhia ( Emissão e Debêntures, respectivamente). Contou ainda com a participação de representantes do Agente Fiduciário, PETRA Personal Trader Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. ( Agente Fiduciário ), e da Companhia. 3. MESA: Presidente: Sr. Humberto de Souza Leite; Secretário: Sr. Carlos Henrique Mota Macedo. 4. CONVOCAÇÃO: Por anúncio publicado nos termos do item 4.21 e da Cláusula Sétima da Escritura e artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, conforme alterada ( Lei das Sociedades por Ações ). 5. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: Aberta a assembleia o representante do Agente Fiduciário esclareceu a todos os presentes que a presença dos representantes de 100% (cem por cento) das debentures em circulação; (i) supre quaisquer vícios da convocação; (ii) e permite quaisquer modificações no Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, Com Garantia Real Contando Também com Garantia Fidejussória, Para Distribuição Pública Com Esforços Restritos de Colocação Em Regime de Garantia Firme de Colocação da Capuche Empreendimentos Imobiliários S.A., celebrado em 21 de março de 2011, entre a Companhia, o Agente Fiduciário e os Fiadores( Escritura de Emissão ), no Instrumento Particular de Instrumento Particular de Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Outras Avenças, celebrado em 21 de março de 2011, a Companhia, o Agente Fiduciário e Debenturista ( Contrato de Cessão Fiduciária de Recebíveis ) e das Escrituras Públicas de Constituição de Garantia Hipotecária ( Hipotecas ), mesmo que não estejam contidas no anúncio de convocação. Os termos utilizados nesta ata, iniciados em letras maiúsculas, que 10 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
11 estejam no singular ou no plural e que não sejam definidos de outra forma nesta ata, terão os significados que lhes são atribuídos na Escritura de Emissão, no Contrato de Cessão Fiduciária de Recebíveis ou nas Hipotecas, conforme o caso. Os representantes da Companhia deram os seguintes esclarecimentos para a ocorrência dos eventos de liquidação antecipada. Em meados de 2011, a Companhia decidiu substituir o seu ERP (software de gestão). O sistema Mega Drive não atendia mais às necessidades da empresa. O ERP alemão SAP, um dos mais robustos softwares de gestão do mundo, foi o escolhido para substituí-lo. Esta decisão teve como principais objetivos melhorar o nível das informações existentes e elevar o nível de governança corporativa da empresa. Entretanto, a excessiva complexidade de processos, além de problemas técnicos e lacunas entre as ferramentas do SAP e outras aplicações, geraram problemas em nossos processos internos, bem como inconsistências iniciais de informações. Houve a necessidade de otimizar processos, elaborar novos procedimentos, customizar rotinas no sistema e realizar ajustes nos fluxos de informações de todas as empresas que formam o grupo. A relevância desta mudança de sistema exigiu da administração da Companhia um intenso trabalho de análise e um longo processo de interação entre os diversos setores da empresa. Porém, os problemas apresentados no processo de migração das informações para SAP, bem como o curto espaço de tempo para a transferência de dados contábeis entre o sistema antigo e o novo, impossibilitaram à nossa contabilidade, a despeito de todo o esforço empreendido, concluir a consolidação do balanço contábil e financeiro de 2011 no período previsto. Conscientes que temos que apresentar as informações contáveis e financeiras completas, reitero que não estamos medindo esforços para que o balanço de 2011 preliminar esteja pronto para ser auditado e, por conseguinte, finalizado e divulgado como rege a legislação, o mais brevemente possível. Acreditamos que até o final do próximo mês de junho concluiremos a elaboração do balanço. Ato contínuo foi deliberado e aprovado pela unanimidade dos Debenturistas: a) QUANTO A POSSÍVEL DECLARAÇÃO DE VENCIMENTO ANTECIPADO DAS DEBÊNTURES, COM FULCRO NAS ALÍNEAS I E XXIX DO ITEM 4.16 DA ESCRITURA DE EMISSÃO; Não declaraçãodo vencimento antecipado das Debêntures, convencionando-se o prazo de até 30 de setembro de para que a Companhia atenda integralmente o disposto nas alíneas I e XXIX do item 4.16 da Escritura de Emissão; b) QUANTO A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE DETERMINADAS CLÁUSULAS DA ESCRITURA DE EMISSÃO, DO CONTRATO DE CESSÃO FIDUCIÁRIA DE RECEBÍVEIS E DA HIPOTECA, CONFORME A SEGUIR DESCRITAS. O Debenturista aprovou a alteração em determinadas cláusulas da Escritura de Emissão, do Contrato de Cessão Fiduciária de Recebíveis e da Hipoteca, de forma que os seguintes dispositivos da Escritura de Emissão, do Contrato de Cessão Fiduciária de Recebíveis e da Hipoteca passarão a vigorar conforme redações abaixo transcritas: I. com relação à Escritura de Emissão: (a) Alteração da qualificação da Emissora, que passará a vigorar com a seguinte redação: CAPUCHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., sociedade por ações sem registro de companhia aberta perante à Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ), com sede na Rua Paulo Barros de Gois, n.º 1840, sala 1801, Torre Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, na cidade de Natal, estado do Rio Grande do Norte, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda 11 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
12 ( CNPJ/MF ) sob o n.º / , neste ato representada na forma de seu estatuto social ( Emissora ou Companhia ). (b) Alteraçãodo item da Escritura de Emissão, que passará a vigorar com a seguinte redação: A presente Escritura de Emissão em função das garantias fidejussórias, bem como o Contrato de Cessão Fiduciária de Recebíveis e o Contrato de Cessão Fiduciária de Conta Reserva, adiante definidos, serão registrados nos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos da sede da Emissora e do Agente Fiduciário e dos Fiadores, conforme aplicável, na forma prevista na Lei nº 6.015, de 31 de dezembro 1973 ( Lei de Registros Públicos ). As Hipotecas, também adiante definidas, deverão ser levadas a registro perante os respectivos Cartórios de Registro de Imóveis, sendo que a Emissora deverá disponibilizar ao Agente Fiduciário, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data do último registro devido, uma via original de cada documento comprobatório do registro (i) da Escritura de Emissão, do Contrato de Cessão Fiduciária de Recebíveis e do Contrato de Cessão Fiduciária de Conta Reserva nos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos competentes, e (ii) da Hipoteca, no competente Cartório de Registro de Imóveis. (c) Alteração do item 4.7. da Escritura de Emissão, que passará a vigorar com a seguinte redação: 4.7. Prazo de Vigência e Data de Vencimento: ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado, o vencimento das Debêntures ocorrerá ao término do prazo de 7 (sete) anos e 3 (três) meses contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 25 de junho de 2018 ( Data de Vencimento ). (d) Alteraçãodo item 4.8. da Escritura de Emissão, que passará a vigorar com a seguinte redação: 4.8. Amortização do Principal: o Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em 16 (dezesseis) parcelas trimestrais, iguais e consecutivas, de acordo com os percentuais e datas especificadas na tabela abaixo, sendo a primeira parcela devida em 25 de setembro de 2014 e a última na Data de Vencimento: Datas e percentuais de Pagamento de Principal* 1ª parcela 25 de setembro de ,2500% (seis inteiros e vinte cinco centésimos por cento) 2ª parcela 25 de dezembro de ,2500% (seis inteiros e vinte cinco centésimos por cento) 3ª parcela 25 de março de ,2500% (seis inteiros e vinte cinco centésimos por cento) 4ª parcela 25 de junho de ,2500% (seis inteiros e vinte cinco centésimos por cento) 5ª parcela 25 de setembro de ,2500% (seis inteiros e vinte cinco centésimos por cento) 6ª parcela 25 de dezembro de ,2500% (seis inteiros e vinte cinco centésimos por cento) 7ª parcela 25 de março de ,2500% (seis inteiros e vinte cinco centésimos por cento) 8ª parcela 25 de junho de ,2500% (seis inteiros e vinte cinco centésimos por cento) 12 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
13 9ª parcela 25 de setembro de ,2500% (seis inteiros e vinte cinco centésimos por cento) 10ª parcela 25 de dezembro de ,2500% (seis inteiros e vinte cinco centésimos por cento) 11ª parcela 25 de março de ,2500% (seis inteiros e vinte cinco centésimos por cento) 12ª parcela 25 de junho de ,2500% (seis inteiros e vinte cinco centésimos por cento) 13ª parcela 25 de setembro de ,2500% (seis inteiros e vinte cinco centésimos por cento) 14ª parcela 25 de dezembro de ,2500% (seis inteiros e vinte cinco centésimos por cento) 15ª parcela 25 de março de ,2500% (seis inteiros e vinte cinco centésimos por cento) 16ª parcela 25 de junho de ,2500% (seis inteiros e vinte cinco centésimos por cento) *Os percentuais de amortização incidirão sobre o Valor Nominal Unitário. (e) Alteraçãodo item da Escritura de Emissão, que passará a vigorar com a seguinte redação: Pagamento da Remuneração: os valores relativos à Remuneração deverão ser pagos (i) semestralmente, a partir da Data de Emissão e até o dia 25 de setembro de, e (ii) trimestralmente, a partir do dia 25 de setembro de e até a Data de Vencimento, conforme tabela abaixo, (cada data de pagamento de Remuneração, uma Data de Pagamento de Remuneração ). Datas de Pagamento de Remuneração das Debêntures 25 de setembro de de março de 25 de setembro de 25 de dezembro de 25 de março de de junho de de setembro de de dezembro de de março de de junho de de setembro de de dezembro de de março de PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
14 25 de junho de de setembro de de dezembro de de março de de junho de de setembro de de dezembro de de março de de junho de de setembro de de dezembro de de março de de junho de 2018 (f) Alteraçãodo item da Escritura de Emissão de forma a incluir a definição de Fiança. (g) Alteraçãodo item da Escritura de Emissão, que passará a vigorar com a seguinte redação: Cessão Fiduciária de Recebíveis: As obrigações da Emissora decorrentes das Debêntures contarão com garantia de Cessão Fiduciária de Recebíveis, conforme o Contrato de Cessão Fiduciária de Recebíveis em Garantia e Outras Avenças ( Contrato de Cessão Fiduciária de Recebíveis ), cujo objeto é a cessão dos recebíveis decorrentes de determinados contratos de locação celebrados entre a Emissora e os locatários do empreendimento imobiliário denominado Praia Shopping ( Créditos Cedidos Fiduciariamente )( Cessão Fiduciária de Recebíveis ). As demais características da Cessão Fiduciária de Recebíveis seguem descritas no Contrato de Cessão Fiduciária de Recebíveis Cessão Fiduciária de Conta Reserva: Conforme disposto no Contrato de Cessão Fiduciária em Garantia e Outras Avenças ( Contrato de Cessão Fiduciária de Conta Reserva ), celebrado em 19 de junho de entre a Emissora, o Agente Fiduciário e o BNB, as obrigações da Emissora decorrentes das Debêntures contarão com garantia de cessão fiduciária de conta reserva de titularidade da Emissora ( Conta Reserva ) junto ao BNB, na qual serão depositados recursos em montante equivalente aos seguintes valores: (a) do período compreendido entre 01 de setembro de a 30 de setembro de 2013, uma parcela da Remuneração, (b) do período compreendido entre 01 de outubro de 2013 a 30 de setembro de 2014, duas parcelas da Remuneração, e (c) do período compreendido entre 01 de outubro de 2014 até a Data de Vencimento, uma parcela da Remuneração e uma parcela de amortização do Principal, conforme estabelecido no item 4.8 acima ( Cessão Fiduciária de Conta Reserva ). As demais características da Cessão Fiduciária de Conta Reserva seguem descritas no Contrato de Cessão Fiduciária de Conta Reserva. 14 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
15 Hipoteca: As obrigações da Emissora decorrentes das Debêntures também contarão com garantia das seguintes Hipotecas: (i) hipoteca de segundo grau de imóvel localizado na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, na Avenida Engenheiro Roberto Freire, n.º 8.790, onde se localiza o Praia Shopping, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Zona da cidade de Natal sob a matrícula n.º ; e (ii) hipoteca de segundo grau de imóvel localizado na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, na Rua Cabo de São Roque, n.º 8.805, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Zona da cidade de Natal sob a matrícula n.º ( Hipotecas ) Os Créditos Cedidos Fiduciariamente, bem como as Hipotecas, tal como descritos no item e , servirão como garantia do cumprimento das obrigações assumidas pela Emissora em decorrência desta Escritura de Emissão, atendendo, na Data de Emissão, à proporção mínima abaixo indicada: Garantia Relação percentual entre os bens dados em garantia e o Valor Nominal Total da Emissão Hipoteca 123,78% Cessão Fiduciária de Recebíveis 56,76% (h) Alteraçãoda alínea (b) do item 6.6. da Escritura de Emissão, que passará a vigorar com a seguinte redação: (b) executar as garantias objeto do Contrato de Cessão Fiduciária de Recebíveis e do Contrato de Cessão Fiduciária de Conta Reserva, aplicando o produto no pagamento, integral ou proporcional, das Debêntures; (i) Alteraçãoda alínea (d) do item 8.1. da Escritura de Emissão, que passará a vigorar com a seguinte redação: (d) a celebração desta Escritura de Emissão, do Contrato de Distribuição, do Contrato de Cessão Fiduciária de Recebíveis e do Contrato de Cessão Fiduciária de Conta Reserva e o cumprimento de suas obrigações aqui e ali previstas, a emissão, a colocação das Debêntures e as garantias não infringem ou contrariam (i) qualquer contrato ou documento no qual a Emissora e/ou os Fiadores sejam partes ou pelo qual quaisquer de seus bens e propriedades estejam vinculados, nem irá resultar em (a) vencimento antecipado de qualquer obrigação estabelecida em qualquer destes contratos ou instrumentos; (b) criação de qualquer ônus sobre qualquer ativo ou bem da Emissora, exceto pelo Contrato de Cessão Fiduciária, ou (c) rescisão de qualquer desses contratos ou instrumentos; (ii) qualquer lei, decreto ou regulamento a que a Emissora e/ou os Fiadores ou quaisquer de seus bens e propriedades estejam sujeitos; ou (iii) qualquer ordem, decisão ou sentença administrativa, judicial ou arbitral que afete a Emissora e/ou os Fiadores ou quaisquer de seus bens e propriedades; (j) Alteraçãodo item 9.1. da Escritura de Emissão de forma a corrigir a razão social da CETIP de CETIPS.A Balcão Organizado de Ativos e Derivativos para CETIP S.A. Mercados Organizados. (k) Alteração do item da Escritura de Emissão, que passará a vigorar com a seguinte redação: O cumprimento, pelas Partes, das obrigações assumidas na presente Escritura, na forma regulamentar vigente, está condicionado à celebração, pela Emissora e demais partes, do Contrato de Distribuição, do Contrato de Cessão Fiduciária de Recebíveis e do Contrato de Cessão Fiduciária de Conta Reserva. II. com relação ao Contrato de Cessão Fiduciária: 15 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
16 (a) aditamento ao anexo I para refletir a nova Data de Vencimento e o nos novos prazos de Amortização do Principal, nos termos das alíneas (b) e (c) acima, respectivamente. III. com relação às Hipotecas: (a) aditamento para refletir a nova Data de Vencimento. c) ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELO DEBENTURISTA Considerando que o Debenturista representante de 100% (cem por cento) das Debêntures em circulação está presente, foram aprovadas as modificações dos seguintes dispositivos na Escritura de Emissão: (a) Alteração do inciso (xxix) do item 4.16 da Escritura de Emissão, que passará a vigorar com a seguinte redação, permanecendo inalterados os demais incisos: (xxix) não observância simultânea pela Emissora dos seguintes índices e limites financeiros, apurados com base nas informações financeiras consolidadas da Companhia, ao final de cada trimestre, a partir de 30/06/2011 até o pagamento integral dos valores devidos em virtude das Debêntures, devendo a Emissora, em até 90 (noventa) dias corridos após o encerramento de cada trimestre, encaminhar relatório do cálculo detalhado dos índices e limites financeiros para o Agente Fiduciário: (a) na data de cada balanço trimestral da Emissora, a relação EBITDA Consolidado (definido abaixo) dos últimos 4 (quatro) trimestres e o somatório das Despesas Financeiras Consolidadas (definida abaixo) no mesmo período não poderá ser inferior a 2,5, e (b) na data de cada balanço trimestral a relação entre a Dívida Líquida e o somatório do EBITDA Consolidado dos últimos 4 (quatro) trimestres não poderá ser superior a 3,5. Para os fins do item (xxix), acima, considerar-se-á EBITDA Consolidado o somatório (a) do resultado antes de deduzidos os impostos, tributos, contribuições e participações; (b) da depreciação e amortização ocorridas no período; (c) das despesas financeiras consolidadas deduzidas das receitas financeiras; e (d) do resultado nãooperacional; Dívida Líquida a soma de todas as obrigações financeiras (empréstimos, debêntures, títulos de renda fixa etc.) de uma empresa, sejam elas de curto ou longo prazo, deduzidas as disponibilidades da empresa, ou seja, a soma dos instrumentos que podem ser considerados como papel moeda e as Dívidas de Produção, onde Dívida de Produção corresponde ao somatório de todos os contratos de empréstimo da Emissora, contratados com o intuito de financiar a construção e cujos recursos sejam necessariamente oriundos do Sistema Financeiro da Habitação ( SFH ) ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ), incluindo os contratos de empréstimo de suas subsidiárias considerados proporcionalmente à participação da Emissora em cada uma delas; e Despesa Financeira Consolidada o somatório dos custos de emissão de dívida, juros pagos a pessoas físicas ou jurídicas (incluindo instituições financeiras e fornecedores), valores mobiliários, despesas financeiras que não impactem o caixa, comissões, descontos e outras taxas para empréstimos bancários ou cartas de crédito, despesas e receitas de operação de proteção contra variações cambiais (hedge), despesas com avais, fianças, penhores ou garantias prestadas a outras obrigações, excluindo juros sobre capital próprio ou qualquer outra forma de remuneração aos acionistas, contabilizada como despesa financeira. (a) Alteração das alíneas (a) e (r) do item 5.1. da Escritura de Emissão, que passarão a vigorar com as seguintes redações: (a) Fornecer ao Agente Fiduciário: 16 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
17 (i) em até 90 (noventa) dias corridos da data do encerramento de cada trimestre (a) cópias das demonstrações financeiras trimestrais consolidadas da companhia; e (b) relatório trimestral do cálculo detalhado preparado pela própria Companhia dos Índices e Limites Financeiros exigidos na Escritura (Cláusula 4.16 evento xxix); (ii) Após o término de cada exercício social, até o último dia útil do prazo legal para sua divulgação (a) cópias das demonstrações financeiras completas e consolidadas da Companhia, preparadas de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos no Brasil, acompanhadas do relatório da administração e do parecer dos auditores independentes, salvo quando tais informações forem, dentro do referido prazo, disponibilizadas aos titulares de Debêntures no site da Emissora; e (b) valor atualizado do patrimônio dos Fiadores com data base em 31 de dezembro do ano imediatamente anterior; (iii) dentro de 10 (dez) dias úteis, qualquer informação que, razoavelmente, venha a ser solicitada pelo Agente Fiduciário, a fim de que este possa cumprir as suas obrigações nos termos desta Escritura de Emissão; (iv) na mesma data da publicação, as informações veiculadas na forma prevista no item 4.21 acima; (v) avisos aos titulares de Debêntures, fatos relevantes, conforme definidos na Instrução CVM n.º 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada ( Instrução CVM n.º 358 ), assim como atas de assembleias gerais e reuniões do conselho de administração da Emissora que, de alguma forma, envolvam interesse dos Debenturistas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data em que forem (ou devessem ter sido) publicados ou, se não forem publicados, da data em que forem realizados; (vi) desde que seja do seu conhecimento, informações sobre qualquer descumprimento não sanado, de natureza pecuniária ou não, de quaisquer cláusulas, termos ou condições desta Escritura de Emissão, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data do descumprimento; e (vii) todos os demais documentos e informações que a Emissora, nos termos e condições previstos nesta Escritura de Emissão, se comprometeu a enviar ao Agente Fiduciário; (r) preparar demonstrações financeiras trimestrais e de encerramento de exercício do exercício social e, se for o caso, demonstrações consolidadas, em conformidade com a Lei das Sociedades por Ações, e, no que couber, com as regras emitidas pela CVM. Ficam ratificadas, válidas e em pleno vigor, nos termos em que se encontram redigidas, todas as demais cláusulas, itens, características e condições previstas na Escritura de Emissão e no Contrato de Cessão Fiduciária e nas Hipotecas, que não forem objeto das deliberações ora tomadas e expressamente alterados por meio de aditamento aos referidos documentos. Adicionalmente, em razão das modificações citadas nos itens b e c da Ordem do Dia, a Companhia pagará ao Debenturista uma comissão equivalente a 0,5% (meio por cento) incidente sobre o saldo atualizado das Debêntures no dia 25 de setembro de. Por fim, os Debenturistas autorizama Companhia e o Agente Fiduciário a praticar todos os atos necessários a operacionalizar a modificação da escritura de Emissão, inclusive, mas a tanto não se limitando, celebrar o primeiro aditamento, bem como as alterações que se fizerem necessárias na Escritura Pública de Constituição de Garantia Hipotecária e no Instrumento Particular de Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos de Crédito e Outras Avenças. 6. ENCERRAMENTO 17 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
18 Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente colocou a palavra à disposição dos presentes e como ninguém quisesse fazer uso dela, suspendeu a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta Ata, a qual, depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. 10 Rating: Rating: Não foi emitido relatório de Rating para essa emissão 11 Amortizações Efetuadas: Pagamentos: Não houve pagamentos durante o exercício de. 12 Posição do Ativo: Data Mercado Tesouraria Total Volume Volume Volume Quantidade Quantidade Quantidade (R$ Mil) (R$ Mil) (R$ Mil) 31/12/ 3.700, , , ,92 30/12/ 3.700, , , ,92 28/12/ 3.700, , , ,94 27/12/ 3.700, , , ,96 26/12/ 3.700, , , ,00 24/12/ 3.700, , , ,96 22/12/ 3.700, , , ,96 21/12/ 3.700, , , ,56 20/12/ 3.700, , , ,19 19/12/ 3.700, , , ,84 18/12/ 3.700, , , ,47 17/12/ 3.700, , , ,07 14/12/ 3.700, , , ,66 13/12/ 3.700, , , ,19 12/12/ 3.700, , , ,70 11/12/ 3.700, , , ,22 10/12/ 3.700, , , ,70 09/12/ 3.700, , , ,70 08/12/ 3.700, , , ,70 07/12/ 3.700, , , ,13 06/12/ 3.700, , , ,56 05/12/ 3.700, , , ,99 04/12/ 3.700, , , ,41 03/12/ 3.700, , , ,84 02/12/ 3.700, , , ,84 01/12/ 3.700, , , ,84 30/11/ 3.700, , , ,29 18 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
19 29/11/ 3.700, , , ,73 28/11/ 3.700, , , ,13 27/11/ 3.700, , , ,52 26/11/ 3.700, , , ,91 23/11/ 3.700, , , ,31 22/11/ 3.700, , , ,77 21/11/ 3.700, , , ,38 20/11/ 3.700, , , ,96 19/11/ 3.700, , , ,53 16/11/ 3.700, , , ,07 14/11/ 3.700, , , ,61 13/11/ 3.700, , , ,16 12/11/ 3.700, , , ,70 09/11/ 3.700, , , ,23 08/11/ 3.700, , , ,76 07/11/ 3.700, , , ,24 06/11/ 3.700, , , ,75 05/11/ 3.700, , , ,26 01/11/ 3.700, , , ,79 31/10/ 3.700, , , ,37 30/10/ 3.700, , , ,97 29/10/ 3.700, , , ,57 26/10/ 3.700, , , ,17 25/10/ 3.700, , , ,75 24/10/ 3.700, , , ,30 23/10/ 3.700, , , ,88 22/10/ 3.700, , , ,47 19/10/ 3.700, , , ,12 18/10/ 3.700, , , ,78 17/10/ 3.700, , , ,47 16/10/ 3.700, , , ,18 15/10/ 3.700, , , ,92 11/10/ 3.700, , , ,67 10/10/ 3.700, , , ,02 09/10/ 3.700, , , ,36 08/10/ 3.700, , , ,68 05/10/ 3.700, , , ,02 04/10/ 3.700, , , ,37 03/10/ 3.700, , , ,72 02/10/ 3.700, , , ,10 01/10/ 3.700, , , ,47 28/09/ 3.700, , , ,85 19 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
20 27/09/ 3.700, , , ,24 26/09/ 3.700, , , ,62 25/09/ 3.700, , , ,00 24/09/ 3.700, , , ,38 21/09/ 3.700, , , ,64 20/09/ 3.700, , , ,91 19/09/ 3.700, , , ,21 18/09/ 3.700, , , ,53 17/09/ 3.700, , , ,83 14/09/ 3.700, , , ,14 13/09/ 3.700, , , ,44 12/09/ 3.700, , , ,74 11/09/ 3.700, , , ,04 10/09/ 3.700, , , ,34 06/09/ 3.700, , , ,63 05/09/ 3.700, , , ,93 04/09/ 3.700, , , ,24 03/09/ 3.700, , , ,52 31/08/ 3.700, , , ,86 30/08/ 3.700, , , ,21 29/08/ 3.700, , , ,93 28/08/ 3.700, , , ,65 27/08/ 3.700, , , ,38 24/08/ 3.700, , , ,13 23/08/ 3.700, , , ,91 22/08/ 3.700, , , ,69 21/08/ 3.700, , , ,47 20/08/ 3.700, , , ,21 17/08/ 3.700, , , ,98 16/08/ 3.700, , , ,79 15/08/ 3.700, , , ,59 14/08/ 3.700, , , ,41 13/08/ 3.700, , , ,27 10/08/ 3.700, , , ,12 09/08/ 3.700, , , ,97 08/08/ 3.700, , , ,84 07/08/ 3.700, , , ,71 06/08/ 3.700, , , ,59 03/08/ 3.700, , , ,47 02/08/ 3.700, , , ,37 01/08/ 3.700, , , ,27 31/07/ 3.700, , , ,18 20 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
21 30/07/ 3.700, , , ,09 27/07/ 3.700, , , ,08 26/07/ 3.700, , , ,04 25/07/ 3.700, , , ,97 24/07/ 3.700, , , ,94 23/07/ 3.700, , , ,89 20/07/ 3.700, , , ,84 19/07/ 3.700, , , ,83 18/07/ 3.700, , , ,86 17/07/ 3.700, , , ,87 16/07/ 3.700, , , ,86 13/07/ 3.700, , , ,88 12/07/ 3.700, , , ,88 11/07/ 3.700, , , ,25 10/07/ 3.700, , , ,60 09/07/ 3.700, , , ,91 06/07/ 3.700, , , ,26 05/07/ 3.700, , , ,59 04/07/ 3.700, , , ,92 03/07/ 3.700, , , ,27 02/07/ 3.700, , , ,63 29/06/ 3.700, , , ,97 28/06/ 3.700, , , ,35 27/06/ 3.700, , , ,72 26/06/ 3.700, , , ,14 25/06/ 3.700, , , ,52 22/06/ 3.700, , , ,94 21/06/ 3.700, , , ,34 20/06/ 3.700, , , ,77 19/06/ 3.700, , , ,28 18/06/ 3.700, , , ,75 15/06/ 3.700, , , ,28 14/06/ 3.700, , , ,78 13/06/ 3.700, , , ,29 12/06/ 3.700, , , ,82 11/06/ 3.700, , , ,38 08/06/ 3.700, , , ,90 06/06/ 3.700, , , ,49 05/06/ 3.700, , , ,03 04/06/ 3.700, , , ,59 01/06/ 3.700, , , ,18 31/05/ 3.700, , , ,79 21 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
22 30/05/ 3.700, , , ,75 29/05/ 3.700, , , ,74 28/05/ 3.700, , , ,76 25/05/ 3.700, , , ,78 24/05/ 3.700, , , ,82 23/05/ 3.700, , , ,87 22/05/ 3.700, , , ,94 21/05/ 3.700, , , ,08 18/05/ 3.700, , , ,19 17/05/ 3.700, , , ,34 16/05/ 3.700, , , ,51 15/05/ 3.700, , , ,71 14/05/ 3.700, , , ,04 11/05/ 3.700, , , ,31 10/05/ 3.700, , , ,59 09/05/ 3.700, , , ,87 08/05/ 3.700, , , ,16 07/05/ 3.700, , , ,43 04/05/ 3.700, , , ,71 03/05/ 3.700, , , ,94 02/05/ 3.700, , , ,17 30/04/ 3.700, , , ,50 27/04/ 3.700, , , ,79 26/04/ 3.700, , , ,12 25/04/ 3.700, , , ,45 24/04/ 3.700, , , ,79 23/04/ 3.700, , , ,07 20/04/ 3.700, , , ,42 19/04/ 3.700, , , ,79 18/04/ 3.700, , , ,15 17/04/ 3.700, , , ,54 16/04/ 3.700, , , ,93 13/04/ 3.700, , , ,31 12/04/ 3.700, , , ,71 11/04/ 3.700, , , ,10 10/04/ 3.700, , , ,47 09/04/ 3.700, , , ,87 05/04/ 3.700, , , ,26 04/04/ 3.700, , , ,65 03/04/ 3.700, , , ,08 02/04/ 3.700, , , ,53 30/03/ 3.700, , , ,97 22 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
23 29/03/ 3.700, , , ,46 28/03/ 3.700, , , ,97 27/03/ 3.700, , , ,48 26/03/ 3.700, , , ,00 23/03/ 3.700, , , ,86 22/03/ 3.700, , , ,82 21/03/ 3.700, , , ,79 20/03/ 3.700, , , ,77 19/03/ 3.700, , , ,76 16/03/ 3.700, , , ,76 15/03/ 3.700, , , ,82 14/03/ 3.700, , , ,89 13/03/ 3.700, , , ,97 12/03/ 3.700, , , ,02 09/03/ 3.700, , , ,05 08/03/ 3.700, , , ,05 07/03/ 3.700, , , ,09 06/03/ 3.700, , , ,09 05/03/ 3.700, , , ,09 02/03/ 3.700, , , ,11 01/03/ 3.700, , , ,13 29/02/ 3.700, , , ,15 28/02/ 3.700, , , ,18 27/02/ 3.700, , , ,18 24/02/ 3.700, , , ,19 23/02/ 3.700, , , ,25 22/02/ 3.700, , , ,31 17/02/ 3.700, , , ,35 16/02/ 3.700, , , ,46 15/02/ 3.700, , , ,57 14/02/ 3.700, , , ,69 13/02/ 3.700, , , ,84 10/02/ 3.700, , , ,97 09/02/ 3.700, , , ,11 08/02/ 3.700, , , ,29 07/02/ 3.700, , , ,46 06/02/ 3.700, , , ,65 03/02/ 3.700, , , ,82 02/02/ 3.700, , , ,03 01/02/ 3.700, , , ,26 31/01/ 3.700, , , ,48 30/01/ 3.700, , , ,74 23 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
24 27/01/ 3.700, , , ,00 26/01/ 3.700, , , ,27 25/01/ 3.700, , , ,52 24/01/ 3.700, , , ,78 23/01/ 3.700, , , ,07 22/01/ 3.700, , , ,07 20/01/ 3.700, , , ,38 19/01/ 3.700, , , ,71 18/01/ 3.700, , , ,37 17/01/ 3.700, , , ,03 16/01/ 3.700, , , ,69 13/01/ 3.700, , , ,37 12/01/ 3.700, , , ,07 11/01/ 3.700, , , ,77 10/01/ 3.700, , , ,48 09/01/ 3.700, , , ,21 06/01/ 3.700, , , ,90 05/01/ 3.700, , , ,62 04/01/ 3.700, , , ,31 03/01/ 3.700, , , ,01 02/01/ 3.700, , , ,72 30/12/ , , , ,47 29/12/ , , , ,23 28/12/ , , , ,03 27/12/ , , , ,83 26/12/ , , , ,66 23/12/ , , , ,46 22/12/ , , , ,28 21/12/ , , , ,10 20/12/ , , , ,92 19/12/ , , , ,76 16/12/ , , , ,63 15/12/ , , , ,53 14/12/ , , , ,46 13/12/ , , , ,45 12/12/ , , , ,46 09/12/ , , , ,47 08/12/ , , , ,46 07/12/ , , , ,45 06/12/ , , , ,43 05/12/ , , , ,42 02/12/ , , , ,43 24 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
25 01/12/ , , , ,47 30/11/ , , , ,85 29/11/ , , , ,28 28/11/ , , , ,71 25/11/ , , , ,15 24/11/ , , , ,56 23/11/ , , , ,00 22/11/ , , , ,45 21/11/ , , , ,91 18/11/ , , , ,40 17/11/ , , , ,92 16/11/ , , , ,45 14/11/ , , , ,01 11/11/ , , , ,56 10/11/ , , , ,13 09/11/ , , , ,69 08/11/ , , , ,26 07/11/ , , , ,80 04/11/ , , , ,39 03/11/ , , , ,99 01/11/ , , , ,61 31/10/ , , , ,25 28/10/ , , , ,91 27/10/ , , , ,57 26/10/ , , , ,26 25/10/ , , , ,95 24/10/ , , , ,66 21/10/ , , , ,39 20/10/ , , , ,13 19/10/ , , , ,23 18/10/ , , , ,36 17/10/ , , , ,51 14/10/ , , , ,67 13/10/ , , , ,85 11/10/ , , , ,03 10/10/ , , , ,23 07/10/ , , , ,44 06/10/ , , , ,66 05/10/ , , , ,90 04/10/ , , , ,16 03/10/ , , , ,42 30/09/ , , , ,70 25 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
26 29/09/ , , , ,01 28/09/ , , , ,32 27/09/ , , , ,65 26/09/ , , , ,00 23/09/ , , , ,33 22/09/ , , , ,69 21/09/ , , , ,07 20/09/ , , , ,48 19/09/ , , , ,91 16/09/ , , , ,33 15/09/ , , , ,78 14/09/ , , , ,24 13/09/ , , , ,72 12/09/ , , , ,21 09/09/ , , , ,72 08/09/ , , , ,24 06/09/ , , , ,79 05/09/ , , , ,35 02/09/ , , , ,92 01/09/ , , , ,51 31/08/ , , , ,40 30/08/ , , , ,31 29/08/ , , , ,23 26/08/ , , , ,17 25/08/ , , , ,13 24/08/ , , , ,10 23/08/ , , , ,07 22/08/ , , , ,08 19/08/ , , , ,10 18/08/ , , , ,14 17/08/ , , , ,19 16/08/ , , , ,25 15/08/ , , , ,34 12/08/ , , , ,43 11/08/ , , , ,55 10/08/ , , , ,68 09/08/ , , , ,83 08/08/ , , , ,00 05/08/ , , , ,18 04/08/ , , , ,38 03/08/ , , , ,60 02/08/ , , , ,83 26 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
27 01/08/ , , , ,07 29/07/ , , , ,34 28/07/ , , , ,63 27/07/ , , , ,93 26/07/ , , , ,25 25/07/ , , , ,57 22/07/ , , , ,92 21/07/ , , , ,29 20/07/ , , , ,02 19/07/ , , , ,77 18/07/ , , , ,52 15/07/ , , , ,28 14/07/ , , , ,07 13/07/ , , , ,86 12/07/ , , , ,69 11/07/ , , , ,54 08/07/ , , , ,40 07/07/ , , , ,28 06/07/ , , , ,17 05/07/ , , , ,07 04/07/ , , , ,99 01/07/ , , , ,94 30/06/ , , , ,90 29/06/ , , , ,91 28/06/ , , , ,96 27/06/ , , , ,01 24/06/ , , , ,07 22/06/ , , , ,14 21/06/ , , , ,21 20/06/ , , , ,32 17/06/ , , , ,44 16/06/ , , , ,57 15/06/ , , , ,72 14/06/ , , , ,98 13/06/ , , , ,24 10/06/ , , , ,49 09/06/ , , , ,78 08/06/ , , , ,35 07/06/ , , , ,92 06/06/ , , , ,47 03/06/ , , , ,07 02/06/ , , , ,69 27 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
28 01/06/ , , , ,29 31/05/ , , , ,99 30/05/ , , , ,67 27/05/ , , , ,35 26/05/ , , , ,05 25/05/ , , , ,76 24/05/ , , , ,48 23/05/ , , , ,21 20/05/ , , , ,95 19/05/ , , , ,74 18/05/ , , , ,54 17/05/ , , , ,35 16/05/ , , , ,21 13/05/ , , , ,07 12/05/ , , , ,94 11/05/ , , , ,82 10/05/ , , , ,70 09/05/ , , , ,59 06/05/ , , , ,49 05/05/ , , , ,40 04/05/ , , , ,33 03/05/ , , , ,27 02/05/ , , , ,23 29/04/ , , , ,19 28/04/ , , , ,19 27/04/ , , , ,21 26/04/ , , , ,24 25/04/ , , , ,30 20/04/ , , , ,70 19/04/ , , , ,08 18/04/ , , , ,44 15/04/ , , , ,86 14/04/ , , , ,28 13/04/ , , , ,74 12/04/ , , , ,24 11/04/ , , , ,74 08/04/ , , , ,25 07/04/ , , , ,77 06/04/ , , , ,31 05/04/ , , , ,86 04/04/ , , , ,41 01/04/ , , , ,96 28 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
29 31/03/ , , , ,53 30/03/ , , , ,12 13 Assembleias, RCAs e Fatos Relevantes Em 05 de junho de realizamos a publicação, em jornal de circulação, da convocação para a Assembléia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão de (três mil e setecentas) Debêntures Simples, não conversíveis em ações, com Garantia Real e Fidejussória da Capuche Empreendimentos Imobiliários para convidá-los a participar da primeira Assembléia Geral de Debenturistas conforme termos do item 7.2 do Instrumento Particular de Escritura realizada para deliberar sobre: a) a ocorrência de vencimento antecipado das Debêntures, com fulcro nas alíneas i e xxix do item 4.16 da Escritura; b) na hipótese de não ser declarado o vencimento antecipado das Debêntures, proposta para alteração no cronograma de reembolsos e na escritura de garantias das Debêntures. A Assembléia foi realizada na data e hora especificada na publicação e apresentou as seguintes deliberações: 29 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
30 30 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
31 31 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
32 32 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
33 33 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
34 34 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
35 35 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
36 36 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
37 37 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
38 Fatos Relevantes: Justificativa de não entrega das Informações Financeiras. 38 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
39 Carta prazo balancete encaminhada em 29 de outubro de 39 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
40 Carta prazo balancete encaminhada em 21 de janeiro de PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
41 14 Resgate Antecipado Total Resgate Antecipado: Não houve resgate antecipado das debêntures em 15 Vencimentos Antecipado Vencimento Antecipado: Não houve vencimento antecipado das debêntures em 16 Informações Obrigatórias: Informações Obrigatórias face ao disposto na Instrução CVM nº 28/83, bem como por analogia aos termos da alínea b do 1º do Artigo 68 da Lei nº 6.404/76: Alínea Alínea a do inciso XVII do art. 12 da Instrução CVM 28/83 Eventual omissão ou inverdade, de que tenha conhecimento, contida nas informações divulgadas pela companhia ou, ainda, o inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela companhia. Alínea b do inciso XVII do art. 12 da Instrução CVM 28/83 Alterações estatutárias ocorridas no período Alínea c do inciso XVII do art. 12 da Instrução CVM 28/83 Comentários sobre as demonstrações financeiras da companhia, enfocando os indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa. Alínea d do inciso XVII do art. 12 da Instrução CVM 28/83 Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado. Alínea e do inciso XVII do art. 12 da Instrução CVM 28/83 Resgate, amortização, conversão, repactuação e pagamento de juros das debêntures realizados no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora. Alínea f do inciso XVII do art. 12 da Instrução CVM 28/83 Constituição e aplicações do fundo de amortização de debêntures, quando for o caso Alínea g do inciso XVII do art. 12 da Instrução CVM 28/83 Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora. Alínea h do inciso XVII do art. 12 da Instrução CVM 28/83 - Relação dos bens e valores entregues à sua administração: Resposta Não temos ciência de qualquer omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou eventual inadimplemento ou atraso na prestação de informações da Companhia, salvo conforme notificado e respondido em Carta Prazo a apresentação das informações financeiras Conforme disposto anteriormente, não houve alterações no Estatuto Social da Emissora no exercício de, conforme disposto no item de eventos legais e societários. Informações dispostas nos Comentários sobre as Demonstrações Contábeis Capuche Empreendimentos Imobiliários. Informações dispostas acima, no quadro de debêntures em circulação, conforme disponibilizado junto a CETIP. Não houve qualquer resgate, total ou parcial na presente emissão. As debêntures serão amortizadas na data de vencimento. As Debêntures foram objeto de repactuação conforme AGD de 19 de junho de e as debêntures são simples, portanto, não conversíveis em ações. Não foi constituído fundo de amortização de debêntures. Os recursos captados por meio da emissão foram destinados à quitação das obrigações da Emissora decorrente de sua 3ª (terceira) emissão de notas promissórias comerciais. Não foram entregues bens e valores à administração do Agente Fiduciário. 41 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
42 Alínea i do inciso XVII do art. 12 da Instrução CVM 28/83 Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão. Alínea j do inciso XVII do art. 12 da Instrução CVM 28/83 Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures. Alínea l do inciso XVII do art. 12 da Instrução CVM 28/83 Declaração sobre sua aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário" Informações dispostas no presente relatório. As debêntures da presente emissão são de Garantia real, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações, contando também com Garantia Fidejussória. Declaração disposta abaixo. 17 Garantias Fidejussórias Como garantia do fiel e pontual pagamento das Debêntures, os Fiadores prestam, na Escritura de Emissão, fiança em favor dos titulares de Debêntures, obrigando-se como fiadores e principais pagadores, solidariamente responsáveis com a Emissora pelo pagamento de todos os valores devidos nos termos da Escritura de Emissão, nos termos descritos a seguir. Os Fiadores declaram-se neste ato, em caráter irrevogável e irretratável, ser solidariamente fiadores e principais pagadores do valor total da dívida da Emissora representada pelas Debêntures, na Data de Emissão, acrescida da Remuneração, dos encargos moratórios aplicáveis, bem como das demais obrigações pecuniárias previstas nesta Escritura de Emissão, até o integral cumprimento das obrigações pecuniárias descritas nesta Escritura de Emissão. O valor total da dívida da Emissora representada pelas Debêntures, acrescida da Remuneração, dos encargos moratórios aplicáveis, bem como das demais obrigações pecuniárias previstas na Escritura de Emissão serão pagos pelos Fiadores, podendo ser exigido de cada um dos Fiadores, individualmente, ou em conjunto, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de recebimento de comunicação por escrito enviada aos Fiadores pelo Agente Fiduciário ou pelos titulares de Debêntures. Tal notificação só poderá ser emitida pelo Agente Fiduciário ou pelos titulares de Debêntures (i) após a ocorrência da falta de pagamento pela Emissora de qualquer valor devido nas datas de pagamento definidas na Escritura de Emissão, respeitados eventuais períodos de cura ou (ii) quando da declaração do vencimento antecipado das Debêntures nos termos da Escritura de Emissão. Os pagamentos serão realizados pelos Fiadores de acordo com os procedimentos estabelecidos nesta Escritura de Emissão para pagamentos pela Emissora. Os Fiadores expressamente renunciam aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 366, 827, 830, 834, 835, 836, 837, 838 e 839 do Código Civil Brasileiro e nos artigos 77 e 595 do Código de Processo Civil. Todo e qualquer pagamento realizado pelos Fiadores em relação à fiança ora prestada serão efetuados livres e líquidos, sem a dedução de quaisquer tributos, impostos, taxas, contribuições de qualquer natureza, encargos ou retenções, presentes ou futuros, bem como de quaisquer juros, multas ou demais exigibilidades fiscais. Os Fiadores sub-rogar-se-ão nos direitos dos titulares de Debêntures caso venham a honrar, total ou parcialmente, com a fiança objeto deste item. 42 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
43 Os Fiadores desde já reconhecem como prazo determinado, para fins do artigo 835 do Código Civil Brasileiro, a data do pagamento integral do valor total da dívida da Emissora representada pelas Debêntures, na Data de Emissão, acrescida da Remuneração, dos encargos moratórios aplicáveis, bem como das demais obrigações pecuniárias previstas nesta Escritura de Emissão. A presente fiança poderá ser excutida e exigida pelo Agente Fiduciário quantas vezes forem necessárias até a integral e efetiva liquidação de todas as obrigações garantidas. A Escritura de Emissão será registrada no competente Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Natal, Estado do Rio Grande do Norte e da sede do Agente Fiduciário, em até 15 (quinze) dias a contar da data de assinatura da Escritura de Emissão. No prazo de 5 (cinco) dias úteis após tal registro, a Emissora encaminhará ao Agente Fiduciário uma via original devidamente registrada. Os Debenturistas, ao subscreverem as Debêntures, declaram-se cientes de que a verificação da suficiência da garantia prevista na cláusula 4.22 da Escritura de Emissão, pelo Agente Fiduciário, deu-se exclusivamente com base nas informações previstas no item da mesma. Agente Fiduciário: Informamos que todos os registros e datas exigidos na Escritura de Emissão com relação às Garantias Fidejussórias foram cumpridos pelo Emissor 18 Garantias Reais As obrigações da Emissora decorrentes das Debêntures contarão com garantia de Cessão Fiduciária de Recebíveis, conforme o Contrato de Cessão Fiduciária de Recebíveis em Garantia e Outras Avenças ( Contrato de Cessão Fiduciária de Recebíveis ), cujo objeto é a cessão dos recebíveis decorrentes de determinados contratos de locação celebrados entre a Emissora e os locatários do empreendimento imobiliário denominado Praia Shopping ( Créditos Cedidos Fiduciariamente ). As obrigações da Emissora decorrentes das Debêntures também contarão com garantia das seguintes Hipotecas: (i) hipoteca de segundo grau de imóvel localizado na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, na Avenida Engenheiro Roberto Freire, n.º 8.790, onde se localiza o Praia Shopping, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Zona da cidade de Natal sob a matrícula n.º ; e (ii) hipoteca de segundo grau de imóvel localizado na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, na Rua Cabo de São Roque, n.º 8.805, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Zona da cidade de Natal sob a matrícula n.º ( Hipotecas ) Os Créditos Cedidos Fiduciariamente, bem como as Hipotecas, tal como descritos acima, servirão como garantia do cumprimento das obrigações assumidas pela Emissora em decorrência da Escritura de Emissão, atendendo, na Data de Emissão, à proporção mínima abaixo indicada: Garantia Relação percentual entre os bens dados em garantia e o Valor Nominal Total da Emissão Hipoteca 123,78% Cessão Fiduciária de Recebíveis 56,76% 43 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
44 19 Relatório da Administração Relatório da Administração: 44 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
45 20 Parecer dos Auditores e Responsabilidade Social Parecer dos Auditores: Responsabilidade Social: 45 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
46 21 Covenants Baseado nas informações repassadas pela Emissora referentes ao 1º, 2º, 3º e 4º trimestres de observamos que: A relação EBITDA / Despesa Financeira Consolidada 2,5 ficou inferior a 2,5 no 1º trimestre de = 1,67 e superior aos 2,5 nos 2º trimestre = 3,23, 3º trimestre = 2,54 e 4º trimestre = 4,51, segundo a Emissora o índice foi impactado no 1º trimestre de pelos seguintes acontecimentos: 1 Os lançamentos das despesas financeiras referentes às debêntures aumentaram as despesas financeiras do 1º trimestre de 2 Por recomendação da Auditoria Deloitte, todos os parcelamentos Federais referentes aos anos de 2005 a 2009 tiveram que ser consolidados. 3 Os lucros operacionais caíram em virtude do aumento das despesas dos novos canteiros que foram implantados e do aumento das despesas financeiras. A relação Dívida Líquida / EBITDA Consolidado < 3,5 está dentro dos padrões necessários nos quatros trimestres analisados, no 1º trimestre = 3,49, 2º trimestre = 0,49, 3º trimestre = 1,34 e 4º trimestre = 0, PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
47 47 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
48 22 Declarações do Agente Fiduciário A Empresa manteve atualizadas as informações junto à CVM e ao Agente Fiduciário, exceto demonstrações financeiras completas relativas ao respectivo exercício social, acompanhadas do relatório da administração e do parecer dos auditores independentes. Colocou a disposição dos senhores debenturistas interessados, pessoal habilitado a prestar informações adicionais sobre todos os eventos ocorridos na vida da debênture. Declaramos que nos consideramos aptos a continuarmos na função de Agente Fiduciário da emissão e permanecemos ao inteiro dispor dos Senhores Debenturistas em nossos escritórios à Rua Pasteur, nº º andar, CEP: , Curitiba Estado do Paraná. Curitiba 23 de abril de 2013 Petra Personal Trader CTVM S.A Agente Fiduciário 48 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
49 23 Informações Financeiras Ativo e Passivo : 49 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
50 Demonstrações dos Resultados: Demonstrações das mutações do Patrimônio Liquido: 50 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
51 Demonstrações dos Fluxos de Caixa: 51 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
52 Notas Explicativas: 52 PETRA PERSONAL TRADER CTVM S.A.
CAPUCHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A 1ª Emissão de Debêntures Simples INSTRUMENTO PARTICULAR DE ESCRITURA DA 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, COM GARANTIA REAL CONTANDO

References: artigo 68
 artigo 12
 artigo 58
 artigo 124
 artigo 124
 Artigo 68
 artigo 58
 artigo 835