Source: http://docplayer.com.br/13424778-Regulamento-sobre-inscricoes-avaliacao-e-passagem-de-ano-riapa.html
Timestamp: 2018-08-19 14:38:19+00:00

Document:
REGULAMENTO SOBRE INSCRIÇÕES, AVALIAÇÃO E PASSAGEM DE ANO (RIAPA) - PDF
Download "REGULAMENTO SOBRE INSCRIÇÕES, AVALIAÇÃO E PASSAGEM DE ANO (RIAPA)"
Edson Valgueiro Teixeira
1 REGULAMENTO SOBRE INSCRIÇÕES, AVALIAÇÃO E PASSAGEM DE ANO (RIAPA) CAPÍTULO I REGIME DE FUNCIONAMENTO Artigo 1º - Âmbito O disposto no presente Regulamento aplica-se apenas aos cursos de graduação da Universidade do Minho. Artigo 2º - Disposições gerais 1. Os cursos de graduação da Universidade do Minho são organizados de acordo com o regime anual, podendo os respectivos planos de estudos incluir disciplinas semestrais ou anuais. 2. Compete a cada docente responsável a definição do regime de faltas às aulas teóricas da respectiva disciplina, a definir na metodologia de avaliação em articulação com o artº 9º, nº1. 3. A assistência às aulas teórico-práticas, práticas e de seminário é obrigatória, considerando-se para todos os efeitos sem frequência numa disciplina o aluno cujo número de faltas às aulas dessa disciplina for superior a um terço do número total de aulas efectivamente ministradas. 4. Mediante o acordo do docente responsável, serão dispensados da frequência às aulas de uma dada disciplina os alunos que obtiveram frequência em ano lectivo anterior. O docente responsável deverá fundamentar todas as situações que julgue não deverem ser autorizadas junto do respectivo Presidente do Conselho de Cursos, uma vez informadas pelo Director de Curso. 5. Um aluno que tenha sobreposição de horário a uma dada disciplina e já tenha obtido frequência a essa disciplina em ano lectivo anterior fica dispensado de frequência de aulas dessa disciplina, desde que o requeira na Secretaria dos Serviços Académicos no prazo máximo de 30 dias após o início das aulas, ou ainda no prazo de 30 dias após a alteração do horário. 6. O regime de faltas dos alunos ao abrigo de um dos regimes especiais de frequência será definido no regulamento respeitante a esse regime. 7. O controlo das faltas é da responsabilidade dos respectivos docentes. Artigo 3º - Calendário Escolar 1. O Calendário Escolar é aprovado anualmente pela Comissão Pedagógica do Conselho Académico.
2 2. Cada ano lectivo terá uma duração média de 30 semanas (15 semanas para cada semestre). Artigo 4º - Épocas de exame 1. Em cada ano lectivo e em relação a cada disciplina haverá as seguintes épocas de exame final: a. época normal; b. época de recurso. 2. A época normal de exame de cada disciplina tem lugar após o respectivo período lectivo, ou seja, durante os meses de Janeiro/Fevereiro para as disciplinas leccionadas no 1º semestre e durante os meses de Junho/Julho para as disciplinas leccionadas no 2º semestre e para as disciplinas anuais. 3. Nas épocas normais haverá duas chamadas para exame. 4. Na época normal de Janeiro/Fevereiro realizam-se os testes das disciplinas anuais. 5. De todas as disciplinas será realizado um exame de recurso a ter lugar em Setembro, com uma só chamada. 6. Para além das épocas estabelecidas no número 1. poderão ocorrer ainda as seguintes épocas de exame final: a. época antecipada da época normal de Junho/Julho das licenciaturas em Ensino e em Educação de Infância; b. época antecipada de recurso das licenciaturas em Ensino e em Educação de Infância; c. época especial. 7. A época antecipada da época normal de Junho/Julho das licenciaturas em Ensino e em Educação de Infância, a realizar numa só chamada nos meses de Maio/Junho, refere-se a disciplinas anuais e a disciplinas de semestres pares dos planos de estudos destas Licenciaturas. 8. A época antecipada de recurso das licenciaturas em Ensino e em Educação de Infância, a realizar numa só chamada nos meses de Maio/Junho, refere-se às disciplinas dos semestres ímpares dos planos de estudos destas licenciaturas. 9. A época especial tem lugar em Novembro/Dezembro, numa única chamada, e a realização destes exames e as respectivas condições de acesso estão condicionadas aos requisitos definidos nos números 13 e 14 do artigo 11º deste regulamento. 10. Compete a cada Conselho de Cursos a elaboração dos respectivos calendários de exames. 11. O fecho de cada época normal de exames implica o preenchimento dos Livros de Termos no prazo determinado no Calendário Escolar.
3 12. O fecho de cada época de recurso e de cada época especial implica o preenchimento dos Livros de Termos e das fichas estatísticas de aproveitamento escolar. Artigo 5º - Pautas e Livros de Termos 1. As pautas de exame são enviadas aos docentes e aos Conselhos de Cursos respectivos e constituem o Livro de Termos. 2. As pautas do Livro de Termos devem ser assinadas pelo docente que leccionou a disciplina e pelo responsável da disciplina, no caso de o primeiro não ser doutorado, e entregues no respectivo Conselho de Cursos. 3. As pautas de Estágio são enviadas aos directores de curso respectivos; as pautas enviadas aos directores de curso, depois de preenchidas, são pelos mesmos enviadas aos Conselhos de Cursos para controlo e assinatura pelo presidente do Conselho. 4. As pautas dos Estágios Pedagógicos das licenciaturas em ensino são enviadas ao presidente da comissão de estágio respectiva sendo, depois de preenchidas, enviadas aos Conselhos de Cursos para controlo e assinatura. 5. A verificação do preenchimento das pautas dos Livros de Termos será efectuada pelos Conselhos de Cursos e só serão devolvidas aos Serviços Académicos as pautas preenchidas correctamente. 6. Os Conselhos de Cursos devolverão aos Serviços Académicos, nos prazos estabelecidos no Calendário Escolar, as pautas dos Livros de Termos que se encontram correctamente preenchidas, bem como uma relação das pautas ainda por preencher e a respectiva justificação. 7. As pautas que, por razões de força maior, não sejam preenchidas nos prazos estabelecidos no Calendário Escolar, ficarão retidas nos Conselhos de Cursos, sendo preenchidas logo que possível e devolvidas aos Serviços Académicos. 8. Os Conselhos de Cursos tomarão todas as medidas adequadas ao preenchimento atempado dos Livros de Termos. Nos dois dias úteis imediatos ao fim dos respectivos prazos, cada Secretariado enviará ao Conselho Académico lista dos docentes responsáveis por pautas em falta, para tomada de medidas administrativas. 9. Uma vez registadas nos Serviços Académicos, as pautas dos Livros de Termos não poderão ser alteradas. Em caso de detecção de erro, o Presidente do Conselhos de Cursos determinará aos Serviços Académicos a emissão de uma pauta de alteração, que será devidamente preenchida e constituirá novo termo. 10. As pautas provisórias enviadas aos docentes destinam-se apenas à afixação para conhecimento dos alunos não sendo portanto devolvidas aos Serviços Académicos. Artigo 6º - Preenchimento dos Livros de Termos 1. Cada linha da pauta é composta pelos seguintes campos: número do aluno, nome do aluno, regime de frequência e classificação final.
4 2. A classificação final engloba dois sub-campos: um para o valor da classificação final em dígitos (a trancar nos casos em que não há aproveitamento) e outro para a classificação final escrita por extenso. São possíveis os registos seguintes: a. "Sem Frequência" - não admitido a exame; b. "Não admitido" - não admitido a exame; c. "Faltou" - não compareceu a exame; d. "Desistiu" - compareceu a exame mas desistiu durante a realização do mesmo; e. "Reprovado" - obteve a classificação inferior a dez valores; f. "10 (dez)"..., "20 (vinte)". 3. Na classificação final o registo "Sem Frequência" deve ser utilizado apenas nos casos em que um aluno ordinário, que não tendo sido dispensado da frequência ao abrigo do disposto no nº 4 do artigo 2º do Regulamento, tenha faltado a mais de um terço das aulas teórico-práticas, práticas e de seminário, bem como às aulas teóricas quando o docente responsável o definir na metodologia de avaliação. 4. Na classificação final o registo "Não admitido" deve ser utilizado apenas nos casos em que o aluno não obteve a classificação mínima definida pelo docente nos trabalhos de índole prática definidos na metodologia de avaliação. 5. As pautas serão integralmente preenchidas de acordo com as normas estabelecidas, não sendo permitidas quaisquer rasuras, utilização de líquido corrector ou introdução de comentários. Sempre que necessário, os Serviços Académicos fornecerão novas pautas para substituição, a solicitação dos Conselhos de Cursos. 6. A fim de simplificar e acelerar o processo de preenchimento e registo das classificações poderão ser utilizadas as novas tecnologias de informação, desde que seja garantida a segurança e autenticidade da informação. 7. Todas as pautas devem ser datadas e assinadas pelo(s) docente(s) nos espaços reservados para o efeito. Todas as páginas de cada pauta devem ser assinadas pelo Presidente do Conselho de Cursos. CAPÍTULO II AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM Artigo 7º - Definições 1. Entende-se por avaliação da aprendizagem o processo pelo qual são aferidos os conhecimentos do aluno em relação aos objectivos propostos.
5 2. Entende-se por exame final a realização de uma prova de avaliação escrita ou escrita e oral efectuada pelo aluno no fim do semestre ou do ano, conforme o disposto nos números 3 e 4 do Artigo 11º. 3. Entende-se por classificação da aprendizagem a atribuição de uma nota ao resultado da aferição dos conhecimentos, nos termos do disposto no artigo 13º deste regulamento. Artigo 8º - Elementos de avaliação 1. Os elementos de avaliação poderão ser de natureza diversa, de acordo com a índole de cada curso e especificidade de cada disciplina, podendo incluir nomeadamente: 1. testes; 2. temas de desenvolvimento; 3. trabalhos individuais escritos, orais ou experimentais; 4. trabalhos de grupo escritos, orais ou experimentais; 5. realização de projectos; 6. resolução de problemas práticos. 2. A realização de provas do tipo previsto nas alíneas do número anterior pressupõe sempre o conhecimento da matéria leccionada até essa altura, embora a prova possa versar apenas sobre parte da matéria. 3. A avaliação e consequente classificação serão sempre individuais, mesmo quando entre os elementos a apreciar houver trabalhos em grupo, os quais não poderão constituir elemento único de apreciação. 4. O tipo de avaliação adoptado para cada disciplina deverá ter em consideração: a. objectivos e conteúdos programáticos; b. índole e escolaridade semanal da disciplina; c. tempo previsto para a realização das actividades contempladas no processo de avaliação, bem como para o estudo da disciplina; d. meios facultados ao aluno (bibliografia, meios informáticos, etc.). 5. As provas devem ter objectivos bem definidos e versar sobre as matérias efectivamente leccionadas. 6. A assiduidade e a participação dos alunos nas aulas deverão ser, sempre que possível, um elemento a tomar em consideração pelo docente no processo de avaliação. 7. Sempre que possível, os alunos devem ser sujeitos a um regime de avaliação que contemple pelo menos dois elementos de avaliação de natureza diversa.
6 8. Quando a forma de avaliação for do tipo previsto na alínea e) do número 1. poderá ser esta a única prova de avaliação. Artigo 9º - Metodologia de avaliação 1. A escolha da natureza e número dos elementos de avaliação a adoptar em cada disciplina cabe ao docente responsável pela disciplina, o qual informará obrigatoriamente os alunos da sua escolha no início das aulas. 2. O docente responsável pela disciplina comunicará obrigatoriamente ao Conselho de Cursos, no prazo de 15 dias a contar do início das aulas, qual a natureza e número dos elementos de avaliação e método de obtenção da classificação final, indicando os pesos relativos de cada elemento de avaliação, bem como o regime de faltas adoptado às aulas teóricas e a fundamentação da eventual não dispensa de frequência prevista no nº4 do Artº 2º. 3. Não serão realizados testes durante o período de aulas. Poderão contudo ser realizados trabalhos práticos ou outros que constituam elemento de avaliação, em conformidade com o disposto no Art. 8º. 4. Em cada disciplina anual será realizado um teste, após o final do 1º semestre, versando a matéria até aí leccionada, se a modalidade de avaliação incluir a realização de testes. 5. As datas de realização dos exames e dos testes das disciplinas anuais serão determinadas pelo respectivo Conselho de Cursos. Artigo 10º - Avaliação de alunos estagiários Os regimes de avaliação dos estágios pedagógicos, dos estágios e dos projectos individuais são objecto de regulamentação própria. Artigo 11º - Exame final 1. Será admitido a exame final o aluno que, não tendo reprovado por faltas, tenha satisfeito os requisitos estabelecidos no regime de avaliação da disciplina, em conformidade com os nºs 1 e 2 do Artº 9º. 2. A admissão a exame final de estudantes em regimes especiais de frequência é objecto de regulamentação própria. 3. O exame final de uma disciplina constará de uma prova escrita ou de uma prova escrita e uma prova oral. Os alunos que na prova escrita tenham obtido uma classificação negativa não inferior a oito valores têm direito a ser admitidos a uma prova oral. 4. As provas orais têm carácter público e serão realizadas perante um júri de, pelo menos, dois docentes, do qual faz parte integrante o docente da disciplina.
7 5. A classificação dos exames finais é da exclusiva responsabilidade dos docentes da respectiva disciplina ou, no caso mencionado no número anterior, do respectivo júri. 6. Em cada época normal, a realizar em duas chamadas, cada aluno pode prestar provas de exame final em todas as disciplinas em que reúna as condições mencionadas no ponto Nas épocas normais os alunos inscrevem-se apenas numa das chamadas à sua escolha. 8. Relativamente às disciplinas anuais: a. se um aluno não tiver obtido no teste realizado na época de Janeiro/Fevereiro classificação suficiente para ficar dispensado do exame quanto à primeira parte da matéria, poderá efectuar o exame completo numa das chamadas da época de exames de Junho/Julho. b. um aluno que tenha ficado dispensado do exame da primeira parte da matéria poderá fazer o exame da 2ª parte da matéria, na 1ª chamada ou na 2ª chamada, ou optar, se assim o entender, por submeter-se a exame completo, caso em que não será tida em conta a classificação obtida no teste de Janeiro/Fevereiro. 9. Têm acesso à época de recurso todos os alunos admitidos a exame final que não obtiveram aprovação ou não compareceram a exame na época normal de qualquer disciplina. 10. Têm acesso à época antecipada da época normal de Junho/Julho das licenciaturas em Ensino e em Educação de Infância, a realizar numa única chamada nos meses de Maio/Junho, os alunos que se encontrem numa das seguintes situações: a. estejam inscritos no estágio pedagógico; b. tenham concluído o estágio pedagógico e tenham no máximo uma disciplina anual ou o equivalente em atraso. 11. Têm acesso à época antecipada de recurso das licenciaturas em Ensino e em Educação de Infância os alunos inscritos no 4º e 5º anos das referidas licenciaturas. 12. Os alunos que se inscrevam para exame na época antecipada não poderão voltar a inscrever-se para exame da mesma disciplina na correspondente época do mesmo ano lectivo. 13. Têm acesso à época especial de exames, a realizar numa única chamada: a. os alunos que, com a aprovação em até duas disciplinas anuais ou equivalente, reúnam as condições necessárias à obtenção de um grau ou diploma; b. os alunos que, com a aprovação em até duas disciplinas anuais ou equivalente, completem a parte escolar do respectivo curso;
8 c. os alunos inscritos no último ano da parte escolar do curso que, com a aprovação em até duas disciplinas anuais ou equivalente, fiquem sem disciplinas em atraso. 14. Mediante requerimento do aluno, apresentado na Secretaria dos Serviços Académicos no prazo fixado no calendário escolar para as inscrições na época especial de exames, o Reitor poderá autorizar que alunos em condições excepcionais possam ter acesso à época especial. 15. O Regulamento de Consulta de Provas, Reclamações, Recursos e Exames por Júri, em anexo, define os procedimentos a adoptar para lidar com reclamações sobre exames e classificações, bem como o direito a efectuar exame por júri. Artigo 12º - Exames para melhoria de nota 1. Cada aluno tem direito, para cada disciplina do seu plano de estudos, a efectuar um exame para melhoria de nota. 2. Os exames para melhoria de nota efectuam-se nas épocas e nas datas em que se realizam os exames das disciplinas do ano lectivo em funcionamento, versam sobre o mesmo conteúdo programático e são realizados segundo o mesmo critério. 3. Na época especial de exames de Novembro/Dezembro e nas épocas antecipadas previstas no calendário escolar não é permitida a realização de exames para melhoria de nota. 4. O exame para melhoria de nota tem de ser requerido nos prazos definidos no calendário escolar, excepto nos casos especiais previstos no número seguinte. 5. No caso de disciplinas sem exame final e de disciplinas cujo aproveitamento tenha sido obtido por equivalência, poderá ser efectuada melhoria de nota por frequência, desde que requerida no período destinado à matrícula e inscrição do ano lectivo em que o aluno pretende efectuar o exame para melhoria de nota ou ainda no dia em que for ratificada a inscrição por motivo de conclusão de processo de equivalências. 6. No caso de disciplinas de opção apenas poderá ser efectuado exame para melhoria de nota se a respectiva disciplina específica ainda estiver a ser leccionada. Contudo, poderá ser efectuada melhoria de nota por frequência a outra disciplina específica correspondente à disciplina de opção em causa. 7. Após a data de conclusão do curso o aluno tem direito a realizar exames para melhoria de nota até à época de recurso do segundo ano lectivo subsequente ao da conclusão, desde que cumpridas as condições definidas no número seguinte. 8. Não poderão ser efectuados exames para melhoria de nota após ter sido requerida certidão definitiva de classificação final de curso ou depois de ser emitida a respectiva carta de curso. 9. Um aluno que requeira exame para melhoria de nota a uma disciplina e obtenha a classificação de "Faltou" ou "Desistiu" poderá voltar a requerer exame para melhoria de nota a essa disciplina.
9 10. Após a realização de um exame de melhoria de nota, a classificação final a atribuir a um aluno nestas condições é a melhor classificação por ele obtida. Artigo 13º - Classificação 1. A classificação dos elementos de avaliação compete aos docentes das respectivas disciplinas e é da sua exclusiva responsabilidade. 2. Todas as classificações serão expressas na escala de 0 a 20 valores. 3. A classificação final de cada disciplina resultará da classificação obtida no exame final e/ou da(s) classificação(ões) obtida(s) no(s) elementos(s) de avaliação referidos no nº1 do Artº 8º e em conformidade com o disposto ainda nos nºs 1 e 2 do Artº 9º. CAPÍTULO III INSCRIÇÃO E PASSAGEM DE ANO Artigo 14º - Inscrição 1. Nos prazos previstos no calendário escolar, os alunos matriculados na Universidade podem inscrever-se, em cada ano lectivo, num número máximo de disciplinas que corresponde ao número de disciplinas do ano curricular em que se integram acrescido de duas disciplinas anuais ou equivalente. 2. Os alunos só se podem inscrever em disciplinas de um determinado ano curricular se estiverem inscritos em todas as disciplinas dos anos precedentes em relação às quais não tenham obtido ainda aproveitamento. 3. Um aluno é considerado como integrado num determinado ano curricular se, em relação a esse ano, não tiver mais do que três disciplinas anuais ou equivalente em atraso. As disciplinas de anos curriculares mais avançados, em que o aluno tenha já aproveitamento, contam para efeitos de integração num determinado ano curricular. 4. Para efeito de inscrições, duas disciplinas semestrais são consideradas equivalentes a uma disciplina anual. 5. Um aluno inscrito na totalidade das disciplinas de um ano curricular não pode inscrever-se em disciplinas do ano curricular seguinte. 6. Um aluno pode inscrever-se em todas as disciplinas do ano curricular em que está integrado, desde que se increva em todas as disciplinas dos anos precedentes em relação às quais não tenha obtido ainda aproveitamento. 7. Se, pela aplicação das regras anteriores, um aluno ficar inscrito em todas as disciplinas do último ano do curso ou da parte escolar do mesmo menos duas anuais ou equivalente, poderá inscrever-se a essas disciplinas adicionais, desde que não
10 tenha em atraso, em relação a esse ano, mais de quatro disciplinas anuais ou equivalente, considerando-se, neste caso, integrado nesse ano curricular do curso. 8. As inscrições observarão as regras de precedência estabelecidas. São, porém, levantadas as precedências que afectem os alunos integrados no último ano da parte escolar do curso. 9. Um aluno poderá rectificar a inscrição no prazo máximo de 30 dias úteis após a data da efectivação da inscrição no ano lectivo em causa ou nos 30 dias úteis subsequentes ao início do 2º semestre. 10. Mediante requerimento do aluno, o Reitor poderá autorizar a rectificação da inscrição caso o mesmo realize com aproveitamento disciplinas na época especial de exames de Novembro/Dezembro. Artigo 15º - Passagem de ano Um aluno é considerado aprovado num determinado ano curricular quando, por aplicação do nº 3 do artigo anterior, seja integrado num ano curricular mais adiantado do seu plano de estudos. CAPÍTULO IV REGIMES ESPECIAIS DE FREQUÊNCIA Artigo 16º - Âmbito Consideram-se abrangidos por regimes especiais de frequência os seguintes estudantes: dirigente associativo, estudante atleta, estudante militar, estudante portador de deficiência, estudante praticante de alta competição e trabalhador-estudante. Artigo 17º - Regulamentação Cada um dos regimes especiais indicados no artigo anterior será objecto de regulamentação própria. CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 18º - Estudantes ao abrigo de programas de intercâmbio 1. Os coordenadores de programas de intercâmbio de alunos devem informar atempadamente os Serviços Académicos da lista de alunos envolvidos em acções de intercâmbio.
11 2. Os Serviços Académicos informarão os regentes das disciplinas em que estejam inscritos alunos envolvidos em acções de intercâmbio, bem como os directores de curso respectivos. Artigo 19º - Dúvidas e omissões Os casos omissos ou as dúvidas suscitadas na aplicação do presente regulamento serão resolvidos pelos Conselhos de Cursos, ouvido o director de curso respectivo. Artigo 20º- Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no início do ano lectivo 2000/2001
GUIA DO ESTUDANTE CURSOS DE GRADUAÇÃO
Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique GUIA DO ESTUDANTE CURSOS DE GRADUAÇÃO Nota Introdutória O Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique, ISCTEM, é uma instituição
REGULAMENTO LICENCIATURA EM GESTÃO HOTELEIRA
REGULAMENTO DA LICENCIATURA EM GESTÃO HOTELEIRA ANO LECTIVO DE 2011/2012 ÍNDICE Capitulo I OBJECTIVOS, COMPETÊNCIAS E SAÍDAS PROFISSIONAIS - 3 Capítulo II CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE INGRESSO - 4 Secção I

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 artigo 11
 Artigo 5
 Artigo 6
 artigo 2
 Artigo 7
 Artigo 11
 artigo 13
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20