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Timestamp: 2019-02-16 00:49:53+00:00

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PORTARIA Nº 56, DE 24 de Outubro de 2017.
Código de Conduta dos participantes do IV CONSAG
CONSIDERANDO a deliberação da reunião da Diretoria Executiva Nacional, realizada em Brasília, no período de 20 e 21 de agosto de 2017 e a Resolução nº 18 de 22/08/2017 e o Estatuto do Sindicato no artigo 42, incisos I, II e III;
Art. 1º Publicar o Código de Conduta dos participantes do IV CONSAG:
“CÓDIGO DE CONDUTA DO CONGRESSO NACIONAL DO SINAGÊNCIAS
Artigo 1º É dever de todos os participantes cumprir o Estatuto, as Resoluções da Diretoria e as Portarias do Presidente do Sindicato.
Artigo 2º – Desrespeitar qualquer palestrante, ou convidado, ou delegado, ou observador, ou funcionário, ou colaborador do Sindicato, ou Preposto do Hotel será considerado descumprimento do artigo 42, inciso III do Estatuto.
1º – Cautelarmente, o infrator será afastado do evento pela Comissão Organizadora.
2º – A infração será levada a Diretoria Executiva Nacional, que avaliará se abrirá procedimento ético contra o infrator.
3º – As despesas de deslocamento e hospedagem serão cobradas do infrator não excluindo outras indenizações.
Artigo 3º – Em caso de tumulto ou depredação ou vias de fato, o Presidente do Sindicato deverá imediatamente suspender a sessão e retirar os infratores da plenária.
Artigo 4º – Considera os seguintes participantes do IV CONSAG:
1º – Delegado nato: aquele que o Estatuto prevê no artigo 6º § 1º, incisos II, III, IV e V e credenciado pela Comissão Organizadora.
2º – Delegado eleito: aquele que o Estatuto prevê no artigo 6º § 1º, inciso I, eleito por assembleia com a proporção de 10 (dez) filiados presentes e credenciado pela Comissão Organizadora.
3º – Convidado ou palestrante: Aquele que recebeu o convite para abertura e foi credenciado pela Comissão Organizadora.
4º – Observador: Aquele que foi indicado por entidade convidada e credenciado pela Comissão Organizadora.
Artigo 5º – Não será permitido o acesso ao evento de pessoas estranhas ao evento, mesmo sendo filiado por questões de segurança do Hotel.
Parágrafo Único – Quem não for delegado, convidado, observador conforme o artigo 4 º deste Código de Ética será considerado pessoa estranha ao evento.
Artigo 6º – O IV Consag será transmitido ao vivo pela página oficial no Facebook, do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) no endereço: www.facebook.com/sinagencias1 e a interação com o Congresso será permitida nesta rede social, a todos os filiados.
Artigo 7º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no sítio do Sinagências.
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References: artigo 42

Artigo 1

Artigo 2
 artigo 42

Artigo 3

Artigo 4
 artigo 6
 artigo 6

Artigo 5
 artigo 4

Artigo 6

Artigo 7