Source: http://www.siawise.pt/
Timestamp: 2016-09-27 03:34:53+00:00

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FUNCIONALIDADES	O Siawise é ferramenta mais completa e intuítiva do mercado.Conheça algumas das funcionalidades.
ÂMBITOS	Ambiente
INTERNACIONAL	SIAWISE ALERT	Real Decreto 299/2016 DE 22 DE Julio
Sobre la protección de la salud y la seguridad de los trabajadores contra los riesgos relacionados con la exposición a campos electromagnéticos.	29-07-2016	saber mais
Licenciamento Único De Ambiente - 2.ª fase
Com base na informação disponibilizada na página da APA, encontra-se disponível, desde o dia 25 de julho, na plataforma SILiAmb, a segunda fase do módulo Licenciamento Único de Ambiente - LUA. 29-07-2016	saber mais
Definição de critérios para a realização de Auditorias Energéticas - Decreto-Lei n.º 68-a/2015
No âmbito do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 68-A/2015, de 30 de abril, relativo à obrigação de realização de auditorias energéticas por empresas não PME, foi publicado o Despacho da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) de 18 de abril de 2016, determinando os critérios mínimos para a realização das referidas auditorias. 10-05-2016	saber mais
Registo no Portal de Serviços da DGEG – Decreto-Lei n.º 68-A/2015
Vimos por este meio informar, que o portal da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) para registo dos consumos energéticos globais de empresas não PME está disponível.	22-04-2016	saber mais
Plano de Gestão de Solventes 2015
O Plano de Gestão de Solventes (PGS) relativo ao ano de 2015, deve ser enviado à entidade competente até 30 de abril de 2016.	04-04-2016	saber mais
A entrega do Relatório Único, para os dados referentes a 2015, decorre de 31 de março até 30 de abril de 2016.	01-04-2016	saber mais
Fabricantes de materiais e equipamentos de veículos – comunicação de dados 2015
Os fabricantes de materiais e de equipamentos para veículos devem enviar à Agência Portuguesa do Ambiente, até 31 de março, um relatório relativo às ações levadas a cabo, em colaboração com os fabricantes de veículos, no âmbito do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 196/2003 de 23 de agosto.	15-03-2016	saber mais
Registo de embalagens não reutilizáveis de matérias-primas e de produtos embalados importados – 2015
Recordamos que se encontra disponível para submissão o formulário de registo de embalagens não reutilizáveis de matérias-primas e de produtos embalados importados, relativo ao ano de 2015. Este registo deverá ser efetuado até 31 de março de 2016.	15-03-2016	saber mais
Segurança de Operações de Petróleo e Gás Offshore
Decreto-Lei n.º 13/2016 de 9 de março. Estabelece disposições em matéria de segurança de operações de petróleo e gás no offshore de petróleo e gás, transpondo a Diretiva n.º 2013/30/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013.	09-03-2016	saber mais
Auditorias energéticas (Decreto-Lei n.º 68-A/2015)
No seguimento da Circular Informativa da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) relativa ao Decreto-Lei n.º 68-A/2015, de 30 de abril, cabe-nos informar que a entrega dos relatórios das primeiras auditorias previstas no n.º 1 do artigo 12.º do mesmo diploma, pode ser realizada até 30 de junho de 2016.	03-03-2016	saber mais
Decreto n.º 34/2015 de 31 de dezembro
Aprovação do Regulamento das Operações Petrolíferas.	08-02-2016	saber mais
MIRR e Comunicação de Gases Fluorados referente a 2015
Encontra-se disponível, a Plataforma SILiAmb para a submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR), referente ao ano de 2015. O período para submissão decorrerá até ao dia 31 de março de 2016.Recordamos que o formulário de gases fluorados se encontra disponível para submissão até ao dia 31 de março de 2016. 01-02-2016	saber mais
Decreto-Lei n.º 251/2015 de 25 de novembro. Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, que aprovou o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, e transpôs a Diretiva n.º 2010/31/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios.	25-11-2015	saber mais
Nova regulamentação relativa aos Gases Fluorados com Efeito de Estufa (GFEE)
Nos termos do Regulamento (UE) n.° 517/2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa, foram publicados os diplomas - Regulamento de Execução (UE) 2015/2068, 2015/2067 e 2015/2066 de 17 de Novembro de 2015	18-11-2015	saber mais
Decreto-Lei n.º 224/2015 de 9 de outubro. Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios.	09-10-2015	saber mais
Portaria n.º 307/2015, de 24 de Setembro. Estabelece o regime dos Seguros obrigatórios de Responsabilidade Civil Extracontratual.	24-09-2015	saber mais
Portaria n.º 289/2015 de 17 de setembro. Aprova o Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER), que estabelece os procedimentos de inscrição e registo bem como o regime de acesso e de utilização da plataforma.	17-09-2015	saber mais
Decreto-Lei n.º 194/2015 de 14 de setembro. Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, relativo ao desempenho energético dos edifícios, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril, que estabelece um regime excecional e temporário aplicável à reabilitação de edifícios ou de frações, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana, sempre que se destinem a ser afetos total ou predominantemente ao uso habitacional.	14-09-2015	saber mais
Alteração da lei das contraordenações ambientais
Lei n.º 114/2015 de 28 de agosto. Segunda alteração à Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, que aprova a lei-quadro das contraordenações ambientais.	28-08-2015	saber mais
Alteração ao regime jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental
Decreto-Lei n.º 179/2015 de 27 de agosto. Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, que estabelece o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental (AIA) dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2011/92/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente.	27-08-2015	saber mais
Novo Regime de prevenção de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas
Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto. Estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para a saúde humana e para o ambiente, transpondo a Diretiva n.º 2012/18/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas.	05-08-2015	saber mais
Colocação de Produtos Fitofarmacéuticos no Mercado
Decreto-lei n.º 145/2015 de 31 de julho. Assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 1107/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas n.os 79/117/CEE e 91/414/CEE, do Conselho.	31-07-2015	saber mais
Recordamos que os operadores de estabelecimentos PRTR devem efetuar a comunicação dos valores anuais de emissões e transferências de poluentes e resíduos até 3 de agosto de 2015.	15-07-2015	saber mais
Exposição a agentes químicos no trabalho - Alteração
Decreto-Lei n.º 88/2015 de 28 de maio. Transpõe a Diretiva n.º 2014/27/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, que altera as Diretivas n.os 92/58/CEE, 92/85/CEE, 94/33/CE,98/24/CE do Conselho e a Diretiva n.º 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a fim de as adaptar ao Regulamento (CE) n.º 1272/2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas.	28-05-2015	saber mais
Licenciamento Único de Ambiente (LUA)
Decreto-Lei n.º 75/2015 de 11 de maio. Aprova o Regime de Licenciamento Único de Ambiente, que visa a simplificação dos procedimentos dos regimes de licenciamento ambientais, regulando o procedimento de emissão do título único ambiental. 11-05-2015	saber mais
Sistema da Indústria Responsável - Alteração
Decreto-Lei n.º 73/2015, de 11 de maio. Procede à primeira alteração ao Sistema da Indústria Responsável, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto. 11-05-2015	saber mais
Decreto-Lei n.º 68-A/2015 de 30 de abril. Estabelece disposições em matéria de eficiência energética e produção em cogeração, transpondo a Diretiva n.º 2012/27/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética.	05-05-2015	saber mais
Plano de Gestão de Solventes 2014
O Plano de Gestão de Solventes (PGS) relativo ao ano de 2014, deve ser enviado à entidade competente até 30 de abril de 2015.	15-04-2015	saber mais
Recordamos que deve entregar o relatório único, referente ao ano de 2014, até ao dia 15 de abril de 2015.
Deve submeter o relatório único através do sistema de gestão de unidades locais, disponível em www.relatoriounico.pt.	01-04-2015	saber mais
Relatório anual do transporte de mercadorias perigosas
Foi publicada a Deliberação do IMT de 29 de janeiro de 2015, a qual aprova o modelo de relatório anual dos conselheiros de segurança do transporte de mercadorias perigosas e estabelece que os relatórios anuais relativos ao ano de 2014, a serem apresentados até 31 de março de 2015, deverão já conformar-se com o modelo aprovado.	13-03-2015	saber mais
Portaria n.º 71/2015 de 10 de março. Aprova o modelo de ficha de aptidão para o trabalho e revoga a Portaria n.º 299/2007, de 16 de março.	10-03-2015	saber mais
Entidades e profissionais que atuam na área dos produtos petrolíferos
Lei n.º 15/2015 de 16 de fevereiro. Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais que atuam na área dos gases combustíveis, dos combustíveis e de outros produtos petrolíferos, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.os 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno, e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de novembro.	16-02-2015	saber mais
Lei n.º 14/2015 de 16 de fevereiro. Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais responsáveis pelas instalações elétricas, conformando-os com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.os 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno.	16-02-2015	saber mais
Registo de Embalagens não reutilizáveis
Recordamos que se encontra disponível para submissão o formulário de registo de embalagens não reutilizáveis de matérias-primas e de produtos embalados importados durante o ano de 2014. Este ano, deverá o mesmo ser submetido até 31 de março de 2015. 02-02-2015	saber mais
Comunicação anual das quantidades de Gases Fluorados
Recordamos que o formulário de gases fluorados se encontra disponível para submissão até ao dia 31 de Março de 2015. 02-02-2015	saber mais
Decreto-Lei n.º 10/2015 de 16 de janeiro, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 29/2014, de 19 de maio, aprova o regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração e estabelece o regime contraordenacional respetivo. 16-01-2015	saber mais
Inicio do período para submissão do MIRR relativo ao ano 2014
Encontra-se disponível, desde o dia 15 de janeiro, a Plataforma SILiAmb para a submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR), referente ao ano de 2014. O período para submissão decorrerá até ao dia 31 de março de 2015.	15-01-2015	saber mais
Novo Regime de Rotulagem
O novo regime de rotulagem foi publicado pelo Regulamento (UE) n.º 1169/2011 de 25 de Outubro de 2011 e visa garantir um elevado nível de defesa do consumidor no que se refere a informação sobre os géneros alimentícios, tendo em conta as diferenças de perceção e as necessidades de informação dos consumidores.	15-12-2014	saber mais
Regime de Regularização e de Alteração e ou Ampliação de Estabelecimentos
Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro. No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 45/2014, de 16 de julho, estabelece, com caráter extraordinário, o regime de regularização e de alteração e ou ampliação de estabelecimentos e explorações de atividades industriais, pecuárias, de operações de gestão de resíduos e de explorações de pedreiras incompatíveis com instrumentos de gestão territorial e ou condicionantes ao uso do solo.	05-11-2014	saber mais
Verificador do Sistema de Gestão de Segurança para a prevenção de Acidentes Graves (SGSPAG)
Portaria n.º 186/2014 de 16 de setembro. Aprova os requisitos e condições de exercício da atividade de verificador do sistema de gestão de segurança para a prevenção de acidentes graves (SGSPAG), bem como as taxas a cobrar pelos atos praticados pela Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA, I.P.)	16-09-2014	saber mais
Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro. Procede à décima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.	09-09-2014	saber mais
Despacho n.º 11187/2014 de 4 de setembro. Aprova as condições técnicas padronizadas aplicáveis aos seguintes sectores industriais: Assadura de Leitão e Outros Ungulados, Agroindústria, Padaria, Pastelaria e Fabricação de Bolachas, Biscoitos, Tostas e Pastelaria de Conservação, Preparação de Carnes (corte e desossa) e Fabrico de Carne Picada e Preparados de Carne, Fabrico de Produtos à Base de Carne, Queijaria, Centro de Classificação de Ovos, Fabrico de Alimentos Compostos para Animais. 04-09-2014	saber mais
Lei n.º 55/2014, de 25 de agosto. Procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro. 25-08-2014	saber mais
Decreto-Lei n.º 127/2014, de 22 de agosto. Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde. 22-08-2014	saber mais
Regulamento (UE) n.º 660/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.º 1013/2006 relativo a transferências de resíduos.	27-06-2014	saber mais
Lei n.º 35/2014 de 20 de junho. Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.	20-06-2014	saber mais
Alteração do regime de titularidade dos recursos hídricos
Lei n.º 34/2014 de 19 de junho. Segunda alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos.	19-06-2014	saber mais
Política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo
Lei n.º 31/2014 de 30 de maio. Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo. 30-05-2014	saber mais
Decreto-Lei n.º 85/2014, de 27 de maio. Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 1005/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono.	27-05-2014	saber mais
Regulamento (UE) n.º 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa e que revoga o Regulamento (CE) n.º 842/2006. 20-05-2014	saber mais
Lei n.º 27/2014 de 8 de maio. Procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro. 08-05-2014	saber mais
Decreto-Lei n.º 67/2014 de 7 de maio. Aprova o regime jurídico da gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, transpondo a Diretiva n.º 2012/19/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012. 07-05-2014	saber mais
Lei n.º 19/2014 de 14 de abril. Define as bases da política de ambiente. 14-04-2014	saber mais
Vimos por este meio relembrar que o período para entrega do Relatório Único relativo a 2013 decorre de 16 de março até 15 de abril de 2014, de acordo com o estabelecido na Portaria n.º 55/2010, de 21 de janeiro. 31-03-2014	saber mais
Decreto-Lei n.º 47/2014 de 24 de março. Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, que estabelece o regime jurídico de avaliação de impacte ambiental (AIA) dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente, transpondo a Diretiva n.º 2011/92/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente. 24-03-2014	saber mais
Plano de Gestão de Solventes 2013
O Plano de Gestão de Solventes (PGS) relativo ao ano 2013, deve ser enviado para a autoridade competente até ao dia 30 de abril de 2014.	21-03-2014	saber mais
Alteração ao regime de prevenção de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas
Decreto-Lei n.º 42/2014, de 18 de março. Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 254/2007, de 12 de julho, transpondo para o direito nacional o artigo 30.º da Diretiva n.º 2012/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas. 18-03-2014	saber mais
Modelo de Relatório no Âmbito do nº4 do art.21º do Decreto-Lei nº 196/2003
Os fabricantes de materiais e de equipamentos para veículos devem enviar anualmente à Agência Portuguesa do Ambiente, até 31 de março do ano imediato àquele a que se reporta, um relatório relativo às ações levadas a cabo, em colaboração com os fabricantes de veículos. 05-03-2014	saber mais
Normas para a remoção dos materiais contendo amianto Portaria n.º 40/2014 de 17 de fevereiro. Estabelece as normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto e para o acondicionamento, transporte e gestão dos respetivos resíduos de construção e demolição gerados, tendo em vista a proteção do ambiente e da saúde humana.	18-02-2014	Transporte Terrestre de Mercadorias Perigosas
Decreto-Lei n.º 19-A/2014 de 7 de fevereiro. Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril, relativo ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, transpondo a Diretiva n.º 2012/45/UE, da Comissão, de 3 de dezembro. 10-02-2014	saber mais
Altera o regime jurídico da promoção da Segurança e Saúde no Trabalho
Lei n.º 3/2014 de 28 de janeiro. Procede à segunda alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que aprova o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 116/97, de 12 de maio, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 93/103/CE, do Conselho, de 23 de novembro, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde no trabalho a bordo dos navios de pesca. 28-01-2014	saber mais
Diretiva 2013/59/EURATOM de 5 de dezembro de 2013. Que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes, e que revoga as Diretivas 89/618/Euratom, 90/641/Euratom, 96/29/Euratom, 97/43/Euratom e 2003/122/Euratom. 17-01-2014	saber mais
Inicio do período para submissão do MIRR referente ao ano 2013
Encontra-se disponível, a partir de hoje, dia 15 de janeiro, a Plataforma SILiAmb para a submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR), referente ao ano de 2013. O período para submissão decorrerá até ao dia 31 de março de 2014. A submissão efetua-se na Plataforma SILiAmb 15-01-2014	saber mais
Formulário Online para comunicação anual das quantidades de GFEE
A comunicação anual a enviar à APA sobre a quantidade de Gases Fluorados com Efeito de Estufa (GFEE) passa a ser preenchida através do Formulário Online para a Comunicação de Dados. 08-01-2014	saber mais
Novo regime jurídico da Avaliação Impacte Ambiental
Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro. Estabelece o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental (AIA) dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente, transpondo a Diretiva n.º 2011/92/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente. 31-10-2013	saber mais
Declarada inconstitucionalidade de normas do Cód. Trabalho
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 602/2013 de 24 de outubro. Não declara a inconstitucionalidade de diversas normas e declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, de várias outras normas do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, com a redação dada pela Lei n.º 23/2012, de 25 de junho. 25-10-2013	saber mais
Comercialização dos produtos de construção
Decreto-Lei n.º 130/2013, de 10 de setembro. Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1988. 10-09-2013	saber mais
Decreto-Lei n.º 127/2013 de 30 de agosto. Estabelece o regime de emissões industriais aplicável à prevenção e ao controlo integrados da poluição, bem como as regras destinadas a evitar e ou reduzir as emissões para o ar, a água e o solo e a produção de resíduos, transpondo a Diretiva n.º 2010/75/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição). 30-08-2013	saber mais
Sistema de Certificação Energética e Desempenho Energético de Edifícios
O Decreto-Lei n.º 118/2013 de 20 de agosto aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação (REH), e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços (RECS), e transpõe a Diretiva n.º 2010/31/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios. 20-08-2013	saber mais
Prolongamento do prazo para Comunicação dos Dados PRTR 2012
Informamos os operadores PRTR, que o prazo para o preenchimento e submissão do formulário único – PRTR no SIRAPA, foi prolongado até ao dia 15 de julho de 2013. 01-07-2013	saber mais
Decreto-Lei n.º 81/2013 de 14 de junho. Aprova o novo regime de exercício da atividade pecuária e altera os Decretos-Leis n.º 202/2004, de 18 de agosto, e n.º 142/2006, de 27 de julho. 14-06-2013	saber mais
Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (EEE)
Decreto-Lei n.º 79/2013, de 11 de junho. Estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE), transpondo a Diretiva n.º 2011/65/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011. 11-06-2013	saber mais
Operadores que colocam madeira e produtos de madeira no mercado
Decreto-Lei n.º 76/2013, de 5 de junho. Cria o registo de operador de madeira e de produtos derivados e estabelece medidas sancionatórias por violações ao Regulamento (UE) n.º 995/2010, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro de 2010, definindo o regime de controlo e fiscalização da sua aplicação no território nacional 11-06-2013	saber mais
Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes - PRTR 2012
De acordo com a informação avançada no site da APA, o Formulário PRTR 2012 encontra-se disponível para preenchimento na plataforma SIRAPA, no separador “Formulários”, em “Formulário Único”, de 29 de abril até 1 de julho de 2013. 29-04-2013	saber mais
Consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos
Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de abril. Cria um novo regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público. 17-04-2013	saber mais
Alargamento do prazo para submissão do Relatório Único 2012
Informamos que devido a constrangimento nas comunicações motivado por avaria no Ponto de Distribuição da Portugal Telecom, o Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE) resolveu alargar o prazo de entrega do Relatório Único referente ao ano de 2012 até ao dia 24 de abril de 2013. 17-04-2013	saber mais
Resíduos de Embalagens Segundo o Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de dezembro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho, os responsáveis pela primeira colocação no mercado de embalagens não reutilizáveis de matéria-prima e de produtos embalados, desde que utilizadas exclusivamente para consumo próprio nas respetivas instalações e objeto de um circuito fechado no seu processo de utilização, encontram-se sujeitos à obrigação de inscrição e registo no SIRAPA. 01-04-2013	saber mais
Prolongamento do prazo para submissão do MIRR 2012 A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) comunica na sua página que a nova data limite para a submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR), relativo ao ano de 2012, passa a ser o dia 15 de abril de 2013. 28-03-2013	saber mais
Relatório Único 2012 No artigo 4.º da Portaria n.º 55/2010, de 21 de janeiro, é estabelecido o período de entrega do Relatório Único (RU) de 16 de março a 15 de abril. No entanto, o Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE) do Ministério da Economia e do Emprego informa que, o prazo para a entrega do RU referente ao ano de 2012, foi alargado para o dia 18 de abril de 2013. 28-03-2013	saber mais
Sistema Comunitário De Ecogestão E Auditoria (EMAS III) - Guia Do Utilizador Decisão 2013/131/UE de 4 de março de 2013, relativa à adoção do guia do utilizador que indica os passos necessários para participar no EMAS, ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS). 19-03-2013	saber mais
Comunicação à APA - GFEE Recordamos que a data limite para efetuar a comunicação à APA dos quantitativos de Gases Fluorados com Efeito de Estufa (GFEE) referente ao ano de 2012, é 31 de março de 2013, tal como definido no artigo n.º 4.º do Decreto-Lei n.º 56/2011, de 21 de abril. 15-03-2013	saber mais
Regime CELE | Período 2013-2020 Decreto-Lei n.º 38/2013, de 15 de março. Regula o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa a partir de 2013, concluindo a transposição da Diretiva n.º 2009/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, a fim de melhorar e alargar o regime comunitário de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa. 15-03-2013	saber mais
Movimento Transfronteiriço De Resíduos (MTR) - Resíduos Da Lista Verde
Vimos por este meio informar que a comunicação prevista no artigo 18.º do Regulamento (CE) n.º 1013/2006, de 14 de junho de 2006, relativa aos MTR abrangidos pelos n.os 2 e 4 do artigo 3.º do referido Regulamento (Lista Verde), passou desde 1 de março de 2013 a ser efetuada através da plataforma eletrónica SILiAmb, permitindo assim a desmaterialização deste processo.	05-03-2013	saber mais
Preenchimento do MIRR referente ao ano de 2012
Recordamos que o preenchimento do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) referente ao ano de 2012 tem como data limite legal o dia 31 de março de 2013, tal como definido no artigo 49.º-B do Decreto-Lei n.º 178/2006 de 5 de setembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011 de 17 de junho.	01-03-2013	saber mais
Alteração e regulamentação dos sistemas de gestão do consumo de energia
Lei n.º 7/2013 de 22 de janeiro. Aprova o regime de acesso e exercício das atividades de realização de auditorias energéticas, de elaboração de planos de racionalização dos consumos de energia (PREn) e de controlo da sua execução e progresso, nomeadamente mediante a emissão de relatórios de execução e progresso, no âmbito do Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE) e no âmbito de aplicação do regulamento da gestão do consumo de energia para o setor dos transportes, aprovado pela Portaria n.º 228/90, de 27 de março, alterando o Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de abril. 22-01-2013	saber mais
Procedimento de inspeção da IGAMAOT
Despacho n.º 15171/2012 de 26 de novembro. Aprova o Regulamento do Procedimento de Inspeção da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT). 26-11-2012	saber mais
Licenciamento e atribuição de alvará a novas farmácias
Portaria n.º 352/2012 de 30 de outubro. Regulamenta o procedimento de licenciamento e de atribuição de alvará a novas farmácias, bem como a transferência da localização de farmácias e o averbamento no alvará, e revoga a Portaria n.º 1430/2007 de 2 de novembro. 30-10-2012	saber mais
A Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA) organizou no passado dia 23 de outubro de 2012 a Sessão Pública de apresentação do SILiAmb - Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente, que permitirá a articulação a nível nacional de todos os procedimentos associados ao licenciamento ambiental. 24-10-2012	saber mais
Prevenção e combate ao furto e recetação metais não preciosos
Circular Informativa de 28 de Setembro de 2012. Mecanismos adicionais e de reforço no âmbito da fiscalização da atividade de gestão de resíduos pelas forças e serviços de segurança e pela autoridade de segurança alimentar (ASAE). 11-10-2012	saber mais
Decreto-Lei n.º 217/2012 de 26 de novembro. Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de novembro, que estabelece os procedimentos e define as competências para licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de instalações de postos de abastecimento de combustíveis, conformando o mesmo às exigências constantes da Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa ao livre acesso e exercício de atividades de serviços. 09-10-2012	saber mais
Atividade Das Clínicas E Dos Consultórios Médicos
Portaria n.º 287/2012 de 20 de setembro. Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das clínicas e dos consultórios médicos. Consideram-se clínicas ou consultórios médicos, as unidades ou estabelecimentos de saúde privados que prossigam atividades de prevenção, diagnóstico, tratamento médico e reabilitação, independentemente da forma jurídica e da designação adotadas, no âmbito das competências legalmente atribuídas a cada um dos grupos profissionais envolvidos. 20-09-2012	saber mais
Fiscalização da Atividade de Gestão de Resíduos
A Lei n.º 54/2012 de 6 de setembro define meios para prevenir e combater o "furto e recetação" de metais de base com valor comercial e fornece mecanismos adicionais no âmbito de fiscalizar a atividade de gestão de resíduos. 06-09-2012	saber mais
Decreto-Lei n.º 206-A/2012 de 31 de agosto. Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril, relativo ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, transpondo a Diretiva n.º 2010/61/UE, da Comissão, de 2 de setembro, e conformando o regime da certificação das entidades formadoras de conselheiros de segurança e de condutores de veículos de mercadorias perigosas com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho. 31-08-2012	saber mais
Lei n.º 42/2012 de 28 de agosto. Aprova os regimes de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança no trabalho e de técnico de segurança no trabalho. A presente lei vem estabelecer o regime de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança no trabalho (TSST) e de técnico de segurança no trabalho (TST), estabelecendo que as mesmas apenas podem ser exercidas por quem for detentor de título profissional válido. No âmbito do regime agora aprovado entende-se como entidade certificadora a entidade do ministério responsável pela área laboral competente para a promoção da segurança e saúde no trabalho. 28-08-2012	saber mais
Sistema da Indústria Responsável (SIR) Decreto-Lei n.º 169/2012 de 1 de agosto. Cria o Sistema da Indústria Responsável, que regula o exercício da atividade industrial, a instalação e exploração de zonas empresariais responsáveis, bem como o processo de acreditação de entidades no âmbito deste Sistema. 01-08-2012	saber mais
Acidentes Graves que Envolvem Substâncias Perigosas (SEVESO)
Diretiva 2012/18/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de julho de 2012. Relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas, que altera e subsequentemente revoga a Diretiva 96/82/CE do Conselho. 24-07-2012	saber mais
Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE) Diretiva 2012/19/UE de 4 de julho de 2012. Relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE). 24-07-2012	saber mais
Regulamento n.º 601/2012 da Comissão de 21 de junho de 2012. Relativo à monitorização e comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. 12-07-2012	saber mais
Alteração dos regímes juridícos - prestações do Sist. Seg. Social
Decreto-Lei n.º 133/2012 de 27 de junho. Altera os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, maternidade, paternidade e adoção e morte previstas no sistema previdencial, de encargos familiares do subsistema de proteção familiar e do rendimento social de inserção, o regime jurídico que regula a restituição de prestações indevidamente pagas e a lei da condição de recursos, no âmbito do sistema de segurança social, e o estatuto das pensões de sobrevivência e o regime jurídico de proteção social na eventualidade de maternidade, paternidade e adoção no âmbito do regime de proteção social convergente. 27-06-2012	saber mais
Alteração ao Cód. Trabalho
Lei n.º 23/2012, de 25 de junho. A presente lei procede à alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro. 26-06-2012	saber mais
Rock in Rio Brasil | Estamos lá novamente!
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em 2015-09-14	31 MAIO | Esteja atento...
em 2012-05-24	Recuperar Senha
em 2013-07-14	Siawise 3.1 - Novidades
em 2012-05-30	SIA | Nova Identidade
em 2012-01-06	O que é o Siawise?
em 2012-12-21	Siawise 4.1 Release
em 2014-10-24	Siawise 3.0 - novidades
em 2011-12-22	Sia 15 Anos
em 2013-04-15	Instalação Siawise 4
em 2013-07-14	SIA | 18 anos
em 2016-04-14	Saiba por que nos destacamos. Siawise.
em 2014-02-18	Log in Inicial
em 2013-07-14	Siawise | Uma viagem através do nosso know-how
em 2016-09-15	Estamos lá novamente (Teaser)
em 2015-09-09	Siawise | Parceiro Rock in Rio
em 2016-05-18	Boas Festas | Sia 2015
em 2015-12-18	Get the wise option
em 2014-03-27	Siawise Moçambique
em 2014-04-14	DOWNLOAD
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Versões SO
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Acesso à internet de 10Mbps ou Superior. Download
Macintosh Computer - Intel x86 processor
Acesso à internet de 10Mbps ou Superior. Download.
Distribuições GNU/Linux com as seguintes bibliotecas ou packages:
GTK+ 2.18 ou superior,
GLib 2.22 ou superior,
Pango 1.14 ou superior,
X.Org 1.7 ou superior,
Também recomendado: NetworkManager, DBus 1.0 ou superior, HAL 0.5.8 ou superior, GNOME 2.16 ou superior
Pentium 4 ou Superior, 1 Gb de RAM, 200 MB de disco livre
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