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Timestamp: 2018-11-20 07:40:13+00:00

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Bandeira do Município de Osvaldo Cruz | Símbolos | Prefeitura Osvaldo Cruz
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publicado em: 02/02/2010 às 13h25:
A Bandeira Oficial do Município de Osvaldo Cruz é formada por um retângulo bicolor, que é dividido por dois triângulos, sendo aquele à esquerda na cor branca e o à direita em azul cobalto.
Ao centro do retângulo está posicionado o Brasão de Armas do Município.
Abaixo, a Lei Municipal que instituiu a Bandeira Oficial de Osvaldo Cruz:
Lei Municipal n°. 1.869/93
Bandeira Oficial do Município de Osvaldo Cruz
Artigo 1º - Fica instituída a Bandeira do Município de Osvaldo Cruz de conformidade com os princípios gerais que disciplinam a respectiva matéria, a saber: Terá a forma retangular, tipo bandeira universal, cortada em diagonal no sentido do vértice superior direito para o vértice inferior esquerdo; o campo superior branco e o inferior azul e, tendo no centro do quadrilátero o brasão de armas do município.
Artigo 2º - Para o calculo das dimensões tomar-se-á por base a largura desejada, medidas em panos, dividindo esta em 14 partes iguais, que serão considerados módulos. O cumprimento terá 20 módulos.
Artigo 3º - As faces da Bandeira deverão ser exatamente iguais, sendo vedado fazer uma face com o avesso da outra, e, a forma e as cores do brasão, colocado ao centro, serão sempre inalteráveis.
Artigo 4º - O escudo do brasão de armas do município inserido na Bandeira guardará sempre a proporção modular básica de 9 x 13, para a bandeira de 1 pano, medida que corresponde tecnicamente a 45 cm de largura.
Artigo 5º - A bandeira do município pode ser usada em todas as manifestações cívicas ou públicas, de caráter oficial e será apresentada:
1 – Hasteadas em mastros nos edifícios públicos e particulares, templos, campos de esportes, salas de aulas, auditórios, ruas e praças e em todos os lugares onde lhe seja assegurado o devido respeito.
2 – Reproduzida sobre veículos, vidraças, paredes, outdoor, painéis e muros.
3 – Compondo panóplias, escudos ou peças assemelhadas.
4 – Conduzida em formaturas, desfiles ou mesmo individualmente.
5 – Distendida sobre ataúde até o local do sepultamento.
Artigo 6º – A Bandeira Municipal será hasteada diariamente à esquerda da Bandeira Nacional, sempre que o chefe do executivo municipal, no exercício do cargo, encontrar-se na cidade. Ela ficará no topo de um dos mastros plantados na frente da Prefeitura Municipal.
Artigo 7º - A Bandeira Municipal poderá ser hasteada a qualquer hora do dia ou da noite, sendo à noite, devidamente iluminada.
Artigo 8º - Quando várias bandeiras forem hasteadas, a Bandeira Municipal deverá estar imediatamente ao lado esquerdo da Bandeira Nacional. Considera-se direita ou esquerda de um dispositivo de bandeiras, a direita ou esquerda de uma pessoa colocada junto a ele e voltada para a rua, para a platéia ou de modo geral, para o público que observa o dispositivo.
Artigo 9º - Quando em funeral, a Bandeira Municipal ficará a meio mastro e, quando conduzida em cortejo fúnebre, o luto será indicado por um laço de crepe atado junto à lança.
Artigo 10 – O Departamento de Cultura do Município determinará providências cabíveis à divulgação da Bandeira do Município, junto aos órgãos civis e militares, mormente à rede de ensino.
Artigo 11 – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Osvaldo Cruz, 25 de novembro de 1993
AGOSTINHO SILVIO CALIMAN

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11