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BRASIL TELECOM S.A. (Nome exato da registrante conforme especificado em seu estatuto social) - PDF
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Vera Fragoso Pinhal
1 Minuta em português do documento a ser entregue na Securities and Exchange Commission (Comissão de Títulos e Valores Mobiliários dos EUA) em 13 de julho de 2009 COMISSÃO DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DOS EUA Washington, D.C FORMULÁRIO 20-F DECLARAÇÃO DE REGISTRO SEGUNDO A SEÇÃO 12(b) OU 12(g) DO THE SECURITIES EXCHANGE ACT OF 1934 OU RELATÓRIO ANUAL SEGUNDO A SEÇÃO 13 OU 15(d) DO THE SECURITIES EXCHANGE ACT OF 1934 RELATIVO AO EXERCÍCIO FISCAL FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 OU RELATÓRIO DE TRANSIÇÃO SEGUNDO A SEÇÃO 13 OU 15(d) DO THE SECURITIES EXCHANGE ACT OF 1934 OU ESTRUTURA DO RELATÓRIO DE COMPANHIA SEGUNDO A SEÇÃO 13 OR 15(d) DO THE SECURITIES EXCHANGE ACT OF 1934 Número de Registro: BRASIL TELECOM S.A. (Nome exato da registrante conforme especificado em seu estatuto social) N/A The Federative Republic of Brazil (Tradução do nome da registrante para o inglês) (Jurisdição de incorporação ou organização) SIA/Sul, ASP, Lote D, Bloco B Setor de Indústria, Brasília, DF, Brazil (Endereço da Sede Social) Roberto Terziani Diretor de relações com o Investidor Rua Humberto de Campos, 425 7º andar Leblon, Rio de Janeiro, RJ, Brazil Tel: (Nome, Telefone, e/ou Número de Facsimile e Endereço do Contato da Companhia) Títulos registrados ou a serem registrados de acordo com a Seção 12(b) da Lei: Nome de cada classe Ações preferenciais, sem valor nominal, representadas por American Depositary Shares Nome de cada Bolsa em que esteja registrado Bolsa de Valores de Nova York Títulos registrados ou a serem registrados de acordo com a Seção 12(g) da Lei: Nenhum Títulos para os quais haja uma obrigação de apresentar relatório de acordo com a Seção 15(d) da Lei: Notes a juros de 9,375% com vencimento em 2014 Número total de cada classe de ações emitidas da Brasil Telecom Participações S.A. em 31 de dezembro de 2008: ações ordinárias, sem valor nominal ações preferenciais, sem valor nominal Indique mediante marcação se a companhia é um emissor habitual, bem conhecido, de acordo com a Regra 405 do Securities Act. Sim Não Se este relatório é um relatório anual ou de transição, indique mediante marcação se a companhia não é obrigada a arquivar relatórios de acordo com Seção 13 ou 15(d) do Securities Exchange Act de Sim Não Indique mediante marcação se a companhia (1) arquivou todos os relatórios requeridos sob seção 13 ou 15(d) do Securities Exchange Act de 1934, durante os 12 meses antecedentes (ou para tal período mais curto, em que a2 companhia era obrigada a arquivar tais relatórios), e (2) foi sujeito a tais requerimentos para arquivamento nos últimos 90 dias. Sim Não Indique mediante marcação se a companhia enviou por via eletrônica ou postou em seu Web site, se houver, qualquer Arquivo de Dados Interativo que deve ser enviado e postado de acordo com a Regra 405 da Regulation S-T ( deste capítulo) nos 12 meses anteriores (ou durante tal período reduzido que a companhia deve enviar e postar tais arquivos). Sim Não Indique mediante marcação se a companhia é uma empresa de grande porte que precisa arquivar em prazo menor, uma empresa que precisa arquivar em prazo menor, ou uma empresa que não precisa arquivar em prazo menor. Vide definição de uma empresa de grande porte que precisa arquivar em prazo menor e uma empresa que precisa arquivar em prazo menor na Regra 12b-2 do Securities Exchange Act de 1934 (Marcar uma única opção): Grande, acelerado Acelerado Não acelerado Indique mediante marcação qual item das demonstrações financeiras a companhia escolheu para seguir: U.S. GAAP Normas Internacionais de Contabilidade Outro (IFRS) determinadas pelo Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB) Em caso de marcação de Outro, indique qual item das demonstrações financeiras a Companhia escolheu para seguir. Item 17 Item 18 Se este é um relatório anual, indique mediante marcação se a companhia é uma empresa vazia para fins de impostos, como definido na Regra 12b-2 do Exchange Act Sim Não3 ÍNDICE APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS E OUTRAS INFORMAÇÕES... ii CONSIDERAÇÕES SOBRE ESTIMATIVAS E PREVISÕES... iv PARTE I Item 1. Identidade dos Diretores, Alta Administração e Conselheiros... 1 Item 2. Estatística da Oferta e Cronograma Esperado... 1 Item 3. Informações-chave... 1 Item 4. Informações sobre a Companhia Item 4A. Comentários Não Solucionados dos Técnicos da SEC Item 5. Análise Operacional Financeira Item 6. Diretores, Alta Administração e Empregados Item 7. Principais Acionistas e Operações com Partes Relacionadas Item 8. Informações Financeiras Item 9. A Oferta e a Listagem Item 10. Informações Adicionais Item 11. Divulgações Quantitativas e Qualitativas sobre Risco de Mercado Item 12. Descrição de Outros Títulos da Companhia PARTE II Item 13. Inadimplementos, Atrasos no Pagamento de Dividendos e Juros de Mora Item 14. Modificações Relevantes dos Direitos de Detentores de Títulos e Uso dos Recursos Item 15. Controles e Procedimentos Item 16A. Especialista Financeiro do Comitê de Auditoria Item 16B. Código de Ética Item 16C. Principais Honorários e Serviços de Auditoria Item 16D. Isenções dos Padrões de Listagem para Comitês de Auditoria Item 16E. Compras de Ações pela Emitente e Compradoras Afiliadas Item 16F. Mudança no Contador da Licenciada Item 16G. Governança Corporativa PARTE III Item 17. Demonstrações Financeiras Item 18. Demonstrações Financeiras Item 19. Anexos ASSINATURAS... i4 APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS E OUTRAS INFORMAÇÕES Todas as referências neste Prospecto a Real, Reais, ou R$ são referências ao Real, moeda oficial do Brasil. Todas as referências a dólar, dólares ou US$ são referências ao dólar norte-americano. Em 06 de julho de 2009, a taxa de câmbio entre o Real e o dólar era de R$1,971 para US$1,00, com base na taxa de venda relatada pelo Bacen. Em 31 de dezembro de 2008, 2007 e 2006, a taxa PTAX de venda era de R$2,337 por US$1,00; R$1,771 por US$1,00 e R$2,138 por US$1,00, respectivamente, com base no Bacen. A taxa de câmbio entre o Real e o dólar varia significativamente, e a taxa de venda em 06 de julho de 2009 pode não ser indicativa de taxas de câmbio futuras. Ver Item 3. Informações-chave Taxa de Câmbio para informações sobre taxas de câmbio para o Real desde 1 de janeiro de Apenas para conveniência do leitor, convertemos alguns valores incluídos no Item 3. Informações-chave Informações Financeiras Selecionadas e em outra parte deste relatório anual de Reais para dólares com a taxa de venda relatada pelo Bacen em 31 de dezembro de 2008, equivalente a R$2,337 por US$1,00. Essas conversões não devem ser consideradas representativas de que tais valores foram, poderiam ter sido ou poderiam ser convertidos em dólares utilizando tal taxa de câmbio, ou qualquer outra taxa de câmbio. A menos que indicado de outra forma, ou quando exigida pelo contexto: todas as referências à Brasil Telecom são referências à Brasil Telecom S.A.; todas as referências a Companhia, nós, nos e nossa e termos similares são referências à Brasil Telecom S.A. e suas subsidiárias consolidadas; todas as referências a Brasil Telecom Holding são referências à Brasil Telecom Participações S.A., a holding imediata da Brasil Telecom; todas as referências ao Brasil se referem à República Federativa do Brasil; e todas as referências ao governo brasileiro se referem ao governo federal da República Federativa do Brasil. Demonstrações Financeiras Nossos livros e registros são contabilizados em Reais. Nossas demonstrações financeiras consolidadas referentes aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2008 e 2007 e aos três anos findos em 31 de dezembro de 2008, ajustadas e consolidadas segundo as mudanças nas práticas contábeis descritas abaixo, foram auditadas, como declarado neste relatório, e estão descritas neste relatório anual. Preparamos nossas demonstrações financeiras consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que se baseiam: na Lei das S.A. (Lei n 6.404/76, e posteriores alterações); e nas regras e regulamentos da Comissão de Valores Mobiliários, ou CVM. Em 28 de dezembro de 2007, o governo brasileiro promulgou a Lei nº /07, que passou a vigorar em 1 de janeiro de 2008, modificando a Lei das S.A. e alterando algumas práticas contábeis de acordo com os PCGA do Brasil. Em dezembro de 2008, a CVM emitiu a Deliberação nº 565/08, ou Deliberação nº 565/08, que implementou essas mudanças na política contábil. Para discussão das principais alterações introduzidas pela Lei no /07 e a Deliberação 565/08 e a forma com que se associam às nossas demonstrações financeiras, ver Item 5. Análise Operacional Financeira Apresentação das Demonstrações Financeiras e Políticas Contábeis Apresentação das ii5 Demonstrações Financeiras e notas explicativas 2(a) e 2(f) de nossas informações consolidadas auditadas incluídas neste relatório anual. Com a finalidade de preparar nossas demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2007 e aquelas relativas ao período cobertos pelos dois anos findos em 31 de dezembro de 2007 em comparação com as demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2008 e aquelas relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2008, nós corrigimos as demonstrações financeiras emitidas anteriormente em 31 de dezembro de 2007 e aquelas relativas ao período cobertos pelos dois anos findo em 31 de dezembro de 2007 incluídas em nossas demonstrações financeiras consolidadas em 31 de dezembro de 2008 e aquelas relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2008 para ficar de acordo com as mudanças nas práticas contábeis introduzidas pela Lei nº /07 e pela Deliberação nº 565/08. Os princípios de contabilidade adotados no Brasil, ou PCGA do Brasil, diferem em certos aspectos relevantes dos princípios de contabilidade geralmente aceitos nos Estados Unidos, ou U.S. GAAP. Para uma discussão acerca das principais diferenças relacionadas às nossas demonstrações financeiras, ver nota 36 de nossas demonstrações financeiras consolidadas auditadas neste relatório anual. A reconciliação em U.S.GAAP de nossas demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2007 e aquelas relativas ao período cobertos pelos dois anos findo em 31 de dezembro de 2007 incluídas em nossas demonstrações financeiras consolidadas auditadas foi corrigida para corrigir erros de cálculo de nosso lucro líquido e patrimônio líquido em U.S. GAAP. Para uma discussão desses erros e suas conseqüências em nosso lucro líquido e patrimônio líquido em U.S. GAAP, ver Item 5. Análise Operacional e Financeira Reconciliação com U.S. GAAP e nota 36(n) de nossas demonstrações financeiras consolidadas e auditadas incluídas neste relatório anual. Desdobramento de Ações Em 10 de abril de 2007, autorizamos o desdobramento de todas as nossas ações ordinárias e preferenciais emitidas na razão de uma ação por cada ações emitidas. Esse desdobramento passou a valer em 14 de maio de Com relação a esse desdobramento, autorizamos uma mudança na proporção de nossas American Depositary Shares, ou, ADSs. Durante a vigência de nosso desdobramento de ações e mudança na proporção, a razão entre nossas ações preferenciais e ADSs mudou de ações preferenciais por ADS para 3 ações preferenciais por ADS. Todas as referências às quantidades de ações e valores de dividendos neste relatório anual foram ajustados para fazer valer um desdobramento de por 1. Fatia de Mercado e Outras Informações Fazemos declarações neste relatório anual sobre nossa fatia de mercado e outras informações relacionadas ao setor brasileiro de telecomunicações. Fizemos essas declarações com base em informação de terceiros e informações públicas disponíveis que consideramos confiáveis, como informações e relatórios da Agência Nacional de Telecomunicações, ou ANATEL. Independentemente de qualquer pesquisa que realizamos a respeito de fatia de mercado, tamanho de mercado ou dados similares fornecidos por terceiros ou baseados em publicações gerais ou do setor, não nos responsabilizamos pela exatidão ou totalidade dessas informações. Arredondamentos Efetuamos ajustes de arredondamento em alguns dos números incluídos neste relatório anual. Portanto, os números demonstrados como total em alguns quadros podem não corresponder à soma aritmética dos números que os antecedem. iii6 CONSIDERAÇÕES SOBRE ESTIMATIVAS E PREVISÕES Este relatório anual inclui estimativas e previsões de informações futuras. Alguns assuntos discutidos sobre nossos negócios e desempenho financeiro incluem estimativas sobre informações futuras de acordo com o significado dado pela U.S. Securities Act of 1933, e aditamentos, que referimos como Securities Act, ou the U.S. Securities Exchange Act of 1934, e aditamentos, que referimos como Exchange Act. Declarações de natureza previsível, que dependem ou referem-se a eventos ou situações futuras que incluem termos como espera, prevê, pretende, planeja, acredita, e estima, e palavras semelhantes destinam-se a identificar estimativas e previsões. Embora acreditemos que essas declarações prospectivas sejam baseadas em pressupostos razoáveis, elas estão sujeitas a vários riscos e incertezas e são realizadas levando em conta as informações às quais atualmente temos acesso. As declarações prospectivas poderão ser influenciadas por certos fatores, inclusive os seguintes: concorrência no setor de telecomunicações brasileiro; expectativas e estimativas da atual administração relativas ao nosso desempenho financeiro futuro, planos e programas de financiamento; alterações no ambiente legal e regulatório que afetem a indústria de telecomunicações e os nossos negócios em geral, inclusive questões fiscais e de pactuação de remuneração de uso de rede; políticas de telecomunicações do governo brasileiro e mudanças ou evoluções dos regulamentos da ANATEL aplicáveis à nossa Companhia; custos e disponibilidades de financiamento; nível geral de demanda e alterações de preço de mercado de nossos produtos e serviços; capacidade de implementação de nossas estratégias empresariais para aumentar a receita média por usuário; condições políticas, regulamentares e econômicas no Brasil e nos estados específicos em que operamos; perpetuação da atual crise econômica mundial por um tempo maior do que esperado ou futura deterioração das economias brasileira e mundial; inflação e flutuações na taxa de câmbio; processos judiciais e administrativos nos quais somos parte; e os fatores discutidos no Item 3. Informações-chave Fatores de Risco. Nossas estimativas futuras não são garantias de desempenho futuro e nossos resultados reais ou outros acontecimentos podem ser significativamente diferentes das expectativas aqui expressas. O futuro da nossa situação financeira, resultados operacionais e outras projeções poderá apresentar diferença significativa se comparada àquela expressa ou sugerida nas referidas declarações futuras. O investidor é alertado para não depositar confiança indevida em declarações futuras. Nós não assumimos a obrigação de atualizar tais declarações em razão da ocorrência de eventos futuros ou advento de novas informações. iv7 PARTE I ITEM 1. IDENTIDADE DOS DIRETORES, ALTA ADMINISTRAÇÃO E CONSELHEIROS Não aplicável. ITEM 2. ESTATÍSTICA DA OFERTA E CRONOGRAMA ESPERADO Não aplicável. ITEM 3. INFORMAÇÕES-CHAVE Informações Financeiras Selecionadas As informações financeiras selecionadas apresentadas abaixo resultaram de nossas demonstrações financeiras consolidadas. As informações financeiras selecionadas de 31 de dezembro de 2008 e 2007 e aquelas relativas aos períodos cobertos pelo trimestre findo em 31 de dezembro de 2008 resultaram das informações financeiras consolidadas auditadas incluídas neste relatório anual. As informações financeiras selecionadas de 31 de dezembro de 2006, 2005 e 2004 e aquelas relativas aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2005 e 2004 resultaram das informações financeiras consolidadas auditadas não incluídas neste relatório anual, exceto a reconciliação em U.S. GAAP desses dados financeiros selecionados da forma descrita abaixo. Em 28 de dezembro de 2007, o governo brasileiro promulgou a Lei nº /07, que passou a vigorar em 1 de janeiro de 2008, modificando a Lei das S.A. e alterando algumas práticas contábeis de acordo com os PCGA do Brasil. Em dezembro de 2008, a CVM emitiu a Deliberação nº 565/08, implementando tais alterações nas práticas contábeis. Para discussão das principais alterações introduzidas pela Lei nº /07 e a Deliberação nº 565/08 e a forma com que se associam às nossas informações financeiras, ver Item 5. Análise Operacional e Financeira Apresentação das Demonstrações Financeira e Políticas Contábeis Apresentação das Demonstrações Financeiras e notas explicativas 2(a) e 2(f) de nossas informações consolidadas auditadas incluídas neste relatório anual. Com a finalidade de preparar nossas informações financeiras de 31 de dezembro de 2007 e aquelas relativas ao período cobertos pelos dois anos findo em 31 de dezembro de 2007 em comparação com as informações financeiras de 31 de dezembro de 2008 e aquelas relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2008, nós ajustamos as informações financeiras emitidas anteriormente em 31 de dezembro de 2007 e aquelas relativas ao período cobertos pelos dois anos findo em 31 de dezembro de 2007 incluídas em nossas informações financeiras consolidadas em 31 de dezembro de 2008 e aquelas relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2008 para refletir as mudanças nas práticas contábeis introduzidas pela Lei nº /07 e pela Deliberação nº 565/08. Não ajustamos nossas informações financeiras de 31 de dezembro de 2006, 2005 ou 2004 e aquelas relativas ao período de dois anos findo em 31 de dezembro de 2005 para refletir essas mudanças nas práticas contábeis, pois não temos como fornecer essas informações sem incorrer em esforços e despesas desnecessários. Assim, as informações financeiras selecionadas desses períodos podem não ser comparáveis. As demonstrações financeiras consolidadas foram elaboradas de acordo com os PCGA do Brasil. Os PCGA do Brasil diferem em certos aspectos relevantes do U.S. GAAP. Para uma discussão acerca das principais diferenças relacionadas às nossas demonstrações financeiras, ver nota 36 de nossas informações financeiras consolidadas auditadas neste relatório anual. A reconciliação em U.S. GAAP de nossas informações financeiras de 31 de dezembro de 2007 e aquelas relativas ao período cobertos pelos dois anos findo em 31 de dezembro de 2007 incluídas em nossas informações financeiras consolidadas auditadas foi ajustada para corrigir erros de cálculo de nosso lucro líquido e patrimônio líquido em U.S. GAAP nesta data e para esses períodos. A reconciliação em U.S. GAAP de nossas informações financeiras selecionadas de 31 de dezembro de 2006, 2005 e 2004 foi ajustada para corrigir erros de cálculo de nosso lucro líquido e patrimônio líquido em U.S. GAAP nesta data e para esses períodos. Entretanto, o ajuste da reconciliação em U.S. GAAP desses dados financeiros selecionados não foi auditado. Para uma discussão desses erros e suas conseqüências em nosso lucro líquido e patrimônio líquido em U.S. GAAP, ver Item 5. Análise 18 Operacional Financeira Reconciliação com U.S. GAAP e nota 36 de nossas informações financeiras consolidadas e auditadas incluídas neste relatório anual. Incluímos informações sobre dividendos e/ou juros sobre capital próprio pagos aos acionistas de nossas ações ordinárias e preferenciais desde 1 de janeiro de 2004 em Reais e dólares dos Estados Unidos convertidos de Reais pela taxa de venda na data do pagamento Item 8. Informações Financeiras Dividendos e Política de Dividendos Pagamento de Dividendos e Juros sobre Capital Próprio. As informações financeiras selecionadas apresentadas abaixo devem ser lidas em conjunto com Item 5. Análise Operacional Financeira e informações financeiras consolidadas e auditadas incluídas neste relatório anual. Exercício findo em 31 de dezembro (1) Ajustado Ajustado (em milhares de US$, exceto dados referentes a (em milhares de Reais, exceto dados referentes a ações) ações) Dados da Demonstração Consolidada do Resultado PCGA do Brasil Receita operacional líquida... R$9.065 R$ R$ R$ R$ US$5.731 Custo de vendas e serviços... (5.845) (6.526) (6.465) (6.383) (6.209) (3.150) Lucro bruto Despesas operacionais... (2.153) (3.547) (2.976) (3.308) (3.234) (1.641) Lucro das operações antes da despesa financeira, líquido Despesa financeira, líquida... (580) (596) (312) (275) (274) (139) Lucro operacional (perda) (530) Lucro não operacional (despesas), líquido... (160) (149) Lucro (perda) antes da tributação e participação dos minoritários (679) Imposto de renda e benefício de contribuição social (despesa)... (44) 389 (101) (295) (551) (280) Participação de minoritários... (6) (13) Lucro líquido (perda)... R$277 R$(303) R$445 R$800 R$1.030 US$522 Número de ações em circulação no final do exercício, exceto ações de tesouraria (em milhares) Lucro líquido por ação no final do balanço... R$0,51 R$(0,56) R$0,81 R$1,46 R$1,88 US$0,95 Lucro líquido por ADS no final do balanço... 1,53 (1,67) 2,43 4,38 5,65 2,86 (1) Valores convertidos apenas para fins de conveniência usando a taxa de câmbio comercial de venda divulgada pelo Bacen em 06 de julho de 2009 de Reais para dólares de R$1,971=US$1,00. 29 Exercício findo em 31 de dezembro 2004 (1) 2005 (1) 2006 (1) 2007 (1) (2) Ajustado Ajustado Ajustado Ajustado (em milhares de US$, exceto dados referentes a (em milhares de Reais, exceto dados referentes a ações) ações) Dados da Demonstração Consolidada do Resultado U.S. GAAP: Receita operacional líquida... R$9.070 R$ R$ R$ R$ US$5.732 Lucro líquido (perda) Lucro líquido por ação: (3) Ações ordinárias básico e diluído... 0,43 0,20 1,13 1,59 2,06 1,05 Ações preferenciais básico e diluído... 0,43 0,20 1,13 1,59 2,06 1,05 ADSs básico e diluído... 1,29 0,60 3,39 4,77 6,18 3,14 Média ponderada das ações em circulação (milhares): Ações ordinárias básico e diluído Ações preferenciais básico e diluído (1) Após a emissão de nossas informações financeiras relativas ao ano findo em 31 de dezembro de 2007, nossa administração identificou certos erros relacionados a correções em U.S. GAAP de juros capitalizados e depreciação de aumentos na base de companhias sob controle comum incluídas no patrimônio líquido e reconciliação de lucro líquido entre PCGA do Brasil e U.S. GAAP relativas ao ano findo em 31 de dezembro de 2007 e para os dois anos no final do período. Esses erros se relacionam ao cálculo utilizado na determinação da amortização em U.S. GAAP relacionados a (1) de juros capitalizados e (2) aumentos na base nos ativos fixos de certas entidades sob controle comum que contribuíram para nossa companhia, da forma descrita nas notas 36(a) e 36(k)(vi), respectivamente, de nossas informações financeiras consolidadas incluídas neste relatório anual. Os erros relacionados às correções em U.S. GAAP de juros capitalizados resultaram de erros de cálculo (1) nas taxas usadas para calcular a depreciação de juros capitalizados e (2) da inclusão de ativos totalmente depreciados no cálculo. Conseqüentemente, houve um ajuste para essa diferença nos componentes do cálculo, incluído na nota 36(a) de nossas informações financeiras consolidadas auditadas incluídas neste relatório anual. Apesar de os números PCGA do Brasil terem sido reajustados nessa divulgação, nossas informações financeiras preparadas de acordo com os PCGA do Brasil não foram afetadas, pois essas quantias são estimativas usadas apenas para propósito de ajustes para U.S. GAAP. O erro no ajuste do U.S. GAAP relativo aos aumentos na base nos ativos fixos resultaram de um erro de cálculo nas taxas utilizadas para calcular a depreciação desse item. Conseqüentemente, as correções relacionadas na reconciliação do patrimônio líquido e lucro líquido foram ajustadas a partir dos valores anteriormente relatados. A tabela abaixo apresenta a reconciliação entre nosso lucro líquido em U.S. GAAP como relatada anteriormente e ajustada. Exercício findo em 31 de dezembro (em milhares de Reais, exceto dados referentes a ações) Lucro líquido em U.S. GAAP (como relatado anteriormente)... R$285 R$169 R$687 R$767 Diferença em: Juros capitalizado (0) Amortização de juros capitalizado... (71) (79) (110) 139 Depreciação de aumento na base de companhias sob controle comum... (9) (15) 1 14 Efeito de imposto deferido sobre correções (52) Lucro líquido em U.S. GAAP (ajustado)... R$235 R$107 R$616 R$868 310 Lucro líquido por ação: (a) Como relatado anteriormente: Ações ordinárias básico e diluído... 0,53 0,31 1,26 1,40 Ações preferenciais básico e diluído... 0,53 0,31 1,26 1,40 ADSs básico e diluído... 1,59 0,93 3,78 4,20 Ajustado: Ações ordinárias básico e diluído... 0,43 0,20 1,13 1,59 Ações preferenciais básico e diluído... 0,43 0,20 1,13 1,59 ADSs básico e diluído... 1,29 0,60 3,39 4,77 (a) Conforme o Statement of Financial Accounting Standards nº 128 (Padrão Contábil de Informações Financeiras nº 128) Lucro por Ação, ou SFAS 128, lucro por ação básico e diluído foram calculados pelo método de duas classes conforme U.S. GAAP. Ver nota 36(d) em nossas informações financeiras consolidadas e auditadas incluídas neste relatório anual. (2) Valores convertidos apenas para fins de conveniência usando a taxa de câmbio comercial de venda divulgada pelo Bacen em 06 de julho de 2009 de Reais para dólares de R$1,971=US$1,00. (3) Conforme o Statement of Financial Accounting Standards nº 128 (Padrão Contábil de Informações Financeiras nº 128) Lucro por Ação, ou SFAS 128, lucro por ação básico e diluído foram calculados pelo método de duas classes conforme U.S. GAAP. Ver nota 36(d) em nossas informações financeiras consolidadas e auditadas incluídas neste relatório anual. Exercício findo em 31 de dezembro (1) Ajustado (em milhões (em milhões de Reais) de US$) Dados do Balanço Patrimonial PCGA do Brasil Caixa e equivalentes de caixa... R$2.398 R$1.730 R$2.542 R$584 R$1.479 US$750 Investimentos de curto prazo Contas a receber Total de ativos circulantes Imobilizado, líquido Ativos intangíveis Total de ativos Empréstimos e financiamentos de curto prazo (inclusive parte circulante de dívida de longo prazo) Debêntures de curto prazo Swaps de curto prazo relacionados a empréstimos e financiamentos Total de passivos circulantes Empréstimos e financiamentos de longo prazo Debêntures de longo prazo Swaps de longo prazo relacionados a empréstimos e financiamentos Patrimônio líquido (1) Valores convertidos apenas para fins de conveniência usando a taxa de câmbio comercial de venda divulgada pelo Bacen em 06 de julho de 2009 de Reais para dólares de R$1,971=US$1,00. Exercício findo em 31 de dezembro 2004 (1) 2005 (1) 2006 (1) 2007 (1) (2) Ajustado Ajustado Ajustado Ajustado (em milhões (em milhões de Reais) de US$) 411 Dados do Balanço Patrimonial U.S. GAAP Caixa e equivalentes de caixa... R$492 R$356 R$402 R$584 R$1.479 US$750 Investimentos de curto prazo Ativos intangíveis Imobilizado, líquido Total de ativos Empréstimos, financiamentos e debêntures de curto prazo (inclusive parte circulante de dívida de longo prazo) Swaps de curto prazo relacionados a empréstimos e financiamentos Empréstimos, financiamentos e debêntures de longo prazo Swaps de longo prazo relacionados a empréstimos e financiamentos Passivo total (inclusive recursos para capitalização e participação de minoritários) Patrimônio líquido (1) Após a emissão de nossas informações financeiras relativas ao ano findo em 31 de dezembro de 2007, nossa administração identificou certos erros relacionados a correções em U.S. GAAP de juros capitalizados e depreciação de aumentos na base de companhias sob controle comum incluídas no patrimônio líquido e reconciliação de lucro líquido entre PCGA do Brasil e U.S. GAAP relativas ao ano findo em 31 de dezembro de 2007 e para os dois anos no final do período. Esses erros se relacionam ao cálculo utilizado na determinação da amortização em U.S. GAAP relacionados a (1) de juros capitalizados e (2) aumentos na base nos ativos fixos de certas entidades sob controle comum que contribuíram para nossa companhia, da forma descrita nas notas 36(a) e 36(k)(vi), respectivamente, de nossas informações financeiras consolidadas incluídas neste relatório anual. Os erros relacionados às correções em U.S. GAAP de juros capitalizados resultaram de erros de cálculo (1) nas taxas usadas para calcular a depreciação de juros capitalizados e (2) da inclusão de ativos totalmente depreciados no cálculo. Conseqüentemente, houve um ajuste para essa diferença nos componentes do cálculo, incluído na nota 36(a) de nossas informações financeiras consolidadas auditadas incluídas neste relatório anual. Apesar de os números PCGA do Brasil terem sido reajustados nessa divulgação, nossas informações financeiras preparadas de acordo com os PCGA do Brasil não foram afetadas, pois essas quantias são estimativas usadas apenas para propósito de ajustes para U.S. GAAP. O erro no ajuste do U.S. GAAP relativo aos aumentos na base nos ativos fixos resultaram de um erro de cálculo nas taxas utilizadas para calcular a depreciação desse item. Conseqüentemente, as correções relacionadas na reconciliação do patrimônio líquido e lucro líquido foram ajustadas a partir dos valores anteriormente relatados. A tabela abaixo apresenta a reconciliação entre nosso lucro líquido em U.S. GAAP como relatada anteriormente e ajustada. Em 31 de dezembro (em milhões de Reais) Patrimônio líquido em U.S. GAAP (como relatado anteriormente)... R$7.072 R$6.558 R$7.055 R$7.339 Diferença em: Juros capitalizados Amortização de juros capitalizado (58) (168) (29) Aumento na base de companhias sob controle comum, líquido de amortização até 2001 e depreciação... (0) (15) (14) (0) Efeito de imposto deferido sobre correções... (11) Patrimônio líquido em U.S. GAAP (ajustado)... R$7.094 R$6.518 R$6.944 R$7.329 (2) Valores convertidos apenas para fins de conveniência usando a taxa de câmbio comercial de venda divulgada pelo Bacen em 06 de julho de 2009 de Reais para dólares de R$1,971=US$1,00. 512 Taxas de Câmbio Até 14 de março de 2005, havia no Brasil dois mercados de câmbio principais: o mercado comercial; e o mercado flutuante. A maior parte das operações comerciais e de câmbio estrangeiro era realizada no mercado comercial. O mercado flutuante é geralmente utilizado em operações onde o mercado comercial Não aplicável. Em 4 de março de 2005, o Conselho Monetário Nacional, ou CMN, baixou a Resolução nº 3.265, bem como outros regulamentos unificando os dois mercados de câmbio em um único mercado de câmbio estrangeiro, que passou a vigorar em 14 de março de 2005, com a finalidade de tornar as operações de câmbio estrangeiro mais diretas e eficazes. Conseqüentemente, todas as operações de câmbio no Brasil agora são realizadas nesse único mercado de câmbio estrangeiro por meio de instituições estrangeiras autorizadas. Não temos como prever o impacto de quaisquer novas regulamentações do mercado de câmbio estrangeiro. As taxas de câmbio ainda são negociadas livremente, mas podem sofrer forte influência por intervenção do Bacen. De março de 1995 até janeiro de 1999, o Bacen autorizou a desvalorização gradual do Real frente ao dólar dos Estados Unidos. Em janeiro de 1999, o Bacen permitiu a livre flutuação da taxa de câmbio Real/dólar. A partir de então, a taxa de câmbio Real/dólar dos Estados Unido tem sido determinada pelo mercado interbancário, apresentando consideráveis oscilações. De 31 de dezembro de 2000 até 31 de dezembro de 2002, o Real desvalorizou 80.6% frente ao dólar dos Estados Unidos. De 31 de dezembro de 2002 até 31 de dezembro de 2007, o Real valorizou 49.9% frente ao dólar dos Estados Unidos e em 2008, o Real desvalorizou 31.9% frente ao dólar dos Estados Unidos. Em 06 de julho de 2009, a taxa de venda do dólar dos Estados Unidos era de R$1,971 por US$1,00. No passado, o Bacen intervinha para controlar a instabilidade da evolução da taxa cambial. Não é possível prever se o Bacen, ou o governo brasileiro, continuará a deixar o Real flutuar livremente ou intervirá no mercado de câmbio estrangeiro por meio de um sistema de bandas de moedas, ou se o mercado de câmbio não estará volátil em virtude de instabilidade política ou econômica, ou outros fatores. Também não é possível prever se o Real irá valorizar ou desvalorizar frente ao dólar dos Estados Unidos no futuro. A tabela a seguir mostra as taxas de câmbio em Reais por dólar dos Estados Unidos nos períodos indicados. A informação da coluna Média representa a média das taxas de câmbio no último dia de cada mês durante os períodos apresentados. Reais/US$ Ano Máximo Mínimo Média Fim do Período R$3,205 R$2,654 R$2,917 R$2, ,762 2,163 2,413 2, ,371 2,059 2,168 2, ,156 1,733 1,930 1, ,500 1,559 1,834 2,337 613 Reais/US$ Mês Máximo Mínimo Janeiro de R$2,380 R$2,189 Fevereiro de ,392 2,245 Março de ,422 2,238 Abril de ,290 2,170 Maio de ,148 1,973 Junho ,007 1,930 Julho 2009 (até 6 de julho)... 1,971 1,934 Fonte: Bacen Fatores de Risco Antes de se considerar um investimento em nossa Companhia, os seguintes fatores de risco devem ser cuidadosamente considerados além de outras informações apresentadas neste relatório anual. Em geral, investimentos em emissoras de valores mobiliários em mercados emergentes, como o Brasil, envolvem um grau maior de risco em comparação com aqueles realizados em emissoras de valores mobiliários nos Estados Unidos. Riscos adicionais e incertezas atualmente não conhecidos por nós, ou que atualmente são considerados irrelevantes, também podem prejudicar nossas atividades, resultados operacionais e condições financeiras de maneira significativa. Quaisquer dos riscos abaixo podem nos afetar de maneira significativa. Nesse caso, o investidor pode perder parte ou todo o investimento. Riscos relacionados à nossa Companhia e ao Setor de Telecomunicações Brasileiro Nossos negócios de telefonia fixa (STFC) enfrentam o aumento crescente da concorrência com outras prestadoras de serviço de telefonia fixa e móvel e, mais recentemente, prestadoras de serviços de TV a cabo, o que pode afetar negativamente nossos resultados. Nossos serviços de telefonia fixa na Região II enfrentam uma crescente concorrência dos serviços de telefonia móvel, ao passo que as tarifas desses serviços estão sendo reduzidas e vêm se aproximando das tarifas cobradas pelos serviços de telefonia fixa. De acordo com a ANATEL, de dezembro de 2005 a dezembro de 2008, o número de linhas fixas operantes no Brasil teve um pequeno aumento de 39,8 milhões para 41,1 milhões. No entanto, espera-se que o número de linhas fixas em operação no Brasil mantenha-se estável ou venha a ser reduzido, considerando que alguns clientes eliminaram suas linhas fixas em favor dos telefones celulares, e que o uso das linhas fixas existentes tem reduzido à medida que os clientes realizam mais ligações dos telefones móveis em virtude de tarifas promocionais (tais como ligações gratuitas para telefones de mesmo provedor). A taxa de redução do número de linhas de telefonia fixa operacionais no Brasil depende de diversos fatores alheios ao nosso controle, tais como fatores econômicos, sociais, tecnológicos e outros desdobramentos no Brasil. Adicionalmente, outras linhas de telefonia fixa por nós instaladas podem ser menos lucrativas do que as já existentes, uma vez que estes novos clientes, em sua maioria, pertencem a classes mais baixas e utilizam planos de menor custo, além de gerar menos minutos excedentes aos planos dos quais participam. Como uma parcela significativa de nossa a receita provém dos serviços de telecomunicação de telefonia fixa (para os anos terminados em 31 de dezembro de 2008, estes serviços representaram 38,5% de nossa receita bruta operacional), uma redução no número de linhas fixas operacionais pode afetar negativamente nossa receita operacional e suas margens. Também enfrentamos concorrência no mercado local de telefonia fixa com outros provedores de tais serviços, primeiramente com a Empresa Brasileira de Telecomunicações Embratel, ou Embratel, e a GVT S.A., ou GVT, na Região II. A Embratel concorre com nossa Companhia por clientes residenciais na Região II por meio de serviços que presta utilizando a infraestrutura de cabos de sua afiliada, Net Serviços de Comunicação S.A., ou Net, da forma descrita abaixo. Ainda, concorremos com empresas menores que foram autorizadas pela ANATEL a fornecer serviços de telefonia fixa local. Em março de 2007, a ANATEL editou o Regulamento Geral de Portabilidade, que estabeleceu os prazos e formas pelos quais se dá a portabilidade, que permitirá com que clientes mantenham seu número de telefone fixo ou móvel mesmo que mudem de operadora ou residência. A ativação da portabilidade iniciou-se em agosto de 2008 e deverá ser finalizada em março de Entendemos que a portabilidade numérica poderá afetar negativamente nossos negócios de telefonia fixa local, particularmente o serviço prestado a clientes 714 corporativos, pois permite que tais clientes superem sua resistência à mudança dos números de telefonia fixa, e conseqüentemente sejam atraídos pela concorrência. Em novembro de 2005, a Embratel, nossa principal concorrente em STFC, anunciou a celebração de contrato de serviços de telecomunicações com a Net, uma empresa de TV por assinatura via cabo, e nossa principal concorrente no mercado de Banda Larga. Ambas as empresas são filiadas da Teléfonos de México S.A.B. de C.V., ou Telmex, uma das principais provedoras de serviços de telecomunicações da América Latina. Tal contrato suporta a oferta ao mercado residencial brasileiro de um pacote integrado de serviços que englobam voz, Banda Larga e TV por assinatura, por meio de uma única infraestrutura de rede. Essa estratégia de empacotamento aumentou a concorrência no mercado de STFC e de Banda Larga, o que pode implicar futuramente em um aumento em nossas despesas com marketing e investimentos ou redução de nossas tarifas para manter a participação de mercado, reduzindo nossa lucratividade. A perda de um número significativo de nossos clientes de telefonia fixa pode afetar negativamente nossa receita operacional e resultados operacionais. Além disso, como as pessoas que realizam chamadas de longa distância no Brasil a partir de suas linha fixas geralmente selecionam provedores de longa distância afiliados ao provedor de serviço de linha fixa, a perda de um número significativo de clientes de linha fixa pode afetar negativamente nossos resultados operacionais e receita de serviços de longa distância. Para a descrição detalhada de nossos concorrentes no mercado de serviços de telefonia fixa, ver Item 4. Informações sobre a Companhia Concorrência Serviços de Telefonia Fixa. Nossos serviços de telefonia móvel enfrentam forte concorrência de outras prestadoras de serviços de telefonia móvel, o que pode afetar negativamente nossas receitas. O mercado de serviços de telefonia móvel é extremamente competitivo no Brasil. Em 31 de dezembro de 2008, de acordo com a ANATEL, detínhamos uma parcela de 14,4% dos serviços de telefonia móvel na região II, com base no número total de assinantes nesta data. Na Região II, concorremos com companhias grandes, como a Vivo Participações S.A., ou Vivo, o Grupo Telecom Americas, que vende serviços sob o nome comercial Claro, e a TIM Participações S.A., ou TIM, que, nesta data, detêm uma parcela de 32,8%, 27,7% e 24,9%, respectivamente, dos serviços na Região II. A Vivo, TIM e o Grupo Telecom Américas são individualmente controladas por companhias multinacionais que possuem recursos de marketing e financeiros mais significativos, além de uma maior habilidade de acesso ao capital de forma tempestiva em condições favoráveis. Nossa capacidade para gerar receita a partir de serviços de telefonia móvel depende de nossa capacidade para aumentar e reter nossa base de clientes. Cada novo assinante envolve custos, inclusive com comissão de vendas e custos de mercado. A recuperação de tais custos depende da nossa capacidade para reter tais clientes. Portanto, a alta rotatividade de clientes pode afetar negativamente nossa receita e lucratividade no ramo de serviços de telefonia móvel. Em 2008, o índice médio de desligamento no segmento móvel representando o número de assinantes cujo serviço é desligado em cada mês, voluntariamente ou não, dividido pelo número de assinantes no início de tal mês, foi de 4.1% por mês. Temos sofrido crescentes pressões para reduzir nossas taxas em resposta à concorrência de preços. Essa concorrência de preços geralmente tem a forma de pacotes promocionais especiais, inclusive, subsídios de telefones móveis, promoções de uso de tráfego e incentivos para ligações realizadas na própria rede do provedor de serviços de telefonia móvel. A concorrência com planos de serviços e as promoções oferecidas por nossos concorrentes podem ocasionar um aumento em nossas despesas de marketing e custos de obtenção de clientes, que poderiam afetar de maneira adversa nossos resultados operacionais. Nossa incapacidade de concorrer de maneira eficaz com esses pacotes poderia resultar em perda de nossa fatia de mercado, afetando de maneira adversa nossa receita operacional e rentabilidade. Para a descrição detalhada de nossos concorrentes no mercado de serviços de telefonia móvel, ver Item 4. Informações sobre a Companhia Concorrência Serviços de Telefonia Móvel. Nossos serviços de telefonia de longa distância sofrem intensa concorrência, o que poderá afetar negativamente nossas receitas. 815 No Brasil, ao contrário dos Estados Unidos e de outros países, quem inicia a chamada pode escolher a empresa de telefonia de longa distância para cada ligação efetuada, seja ela originada de um telefone fixo ou móvel, apenas discando o código da operadora. O mercado dos serviços de telefonia de longa distância no Brasil é altamente competitivo. Nossos principais concorrentes para esses serviços originados de telefones fixos na Região II são a Embratel (uma afiliada do Grupo Telecom Américas) e a GVT. Nossos principais concorrentes para os serviços de telefonia de longa distância originados de telefones móveis na Região II são a Embratel, Telecomunicações de São Paulo S.A., ou Telesp (uma afiliada da Vivo) e a TIM. Em geral, a tendência de quem está efetuando a chamada no Brasil a partir de linha fixa é escolher operadoras de telefonia de longa distância ligadas à sua prestadora de serviços de telefonia fixa. Do mesmo modo, a tendência de quem está efetuando a chamada no Brasil a partir de linha móvel é escolher operadoras de telefonia de longa distância ligadas à sua prestadora de serviços de telefonia móvel. A Embratel, como operadora de telefonia de longa distância, é nossa concorrente mais agressiva, oferecendo descontos e promoções freqüentes em um esforço para aumentar sua participação de mercado. A concorrência no mercado de telefonia de longa distância exige que incorramos em mais gastos com marketing e ofereçamos serviços a taxas mais baixas do que aquelas inicialmente esperadas. Se a concorrência no mercado doméstico de telefonia de longa distância aumentar, poderemos sofrer efeitos adversos em nossa receita e margens. Ver Item 4. Informações sobre a Companhia Concorrência Serviços de Longa Distância. Os serviços de transmissão de dados não estão sujeitos a restrições regulatórias significativas e, em conseqüência disso, enfrentamos cada vez mais concorrência nesse segmento. A concorrência em serviços de transmissão de dados não está sujeita a restrições regulatórias significativas e, por isso, está aberta a um maior número de concorrentes. Alguns deles oferecem serviços de telecomunicações para nossos clientes por meio de tecnologias de banda larga, tais como cabo, que não requerem o uso de nossa rede e podem, por isso, chegar até nossos clientes sem que precisem pagar acesso, tarifas de interconexão e/ou valores de uso de rede móvel. Além disso, acreditamos que, possivelmente, a ANATEL leiloará licenças e radiofreqüência em 2010, que podem ser usadas para estabelecer as redes sem fio, Worldwide Interoperability for Microwave Access, ou Wimax. A introdução das redes sem fio Wimax pode permitir com que outros provedores de conexão à internet desenvolvam redes IP sem fio com uma cobertura muito maior, a um custo muito mais baixo do que era possível no passado. Este custo de implantação reduzido pode permitir aos nossos atuais concorrentes, ou a novos concorrentes no mercado de transmissão de dados, a possibilidade de fornecer VoIP e outros serviços de dados por meio de redes Wimax a tarifas mais baixas do que estamos aptos a oferecer. A crescente concorrência em serviços de transmissão de dados pode levar à redução de tarifas neste segmento, o que também afetará a renda que geramos em nossos negócios. Além disso, a crescente concorrência por clientes de transmissão de dados exige que aumentemos nossas despesas de marketing, bem como nosso dispêndio com ativo fixo, sem contar que pode reduzir nossa fatia de mercado para estes serviços, levando, em qualquer caso, a uma redução de nossa lucratividade. Para a descrição detalhada de nossos concorrentes no mercado de serviços de transmissão de dados, ver Item 4. Informações sobre a Companhia Concorrência Serviços de Transmissão de Dados. O setor de telecomunicações está sujeito a freqüentes mudanças tecnológicas. Nossa capacidade para continuar competitivos depende de nossa habilidade para implementar novas tecnologias, o que pode afetar nossos negócios. Empresas da indústria de telecomunicações devem adaptar-se às rápidas e significativas mudanças tecnológicas, que são muitas vezes difíceis de serem previstas. A indústria móvel de telecomunicações, em particular, experimentou um rápido e significativo desenvolvimento tecnológico, além de freqüentes progressos na capacidade, qualidade e velocidade de transmissão de dados. As mudanças tecnológicas podem tornar nossos equipamentos obsoletos ou ineficientes, o que pode afetar nossa competitividade e obrigar-nos a aumentar investimentos para mantermos nossa competitividade. Por exemplo, em 2008, investimos R$288 milhões em nossa rede e R$487 milhões em licenças para a implementação de nossos serviços de Universal Mobile Telecommunications System, ou UMTS, serviços 3G, na Região II. À medida que atualizamos nossas redes de telefonia fixa com tecnologia avançada de cabos de fibra ótica para uso nos serviços de longa distância, é possível desenvolver tecnologias alternativas de uma forma mais avançada do que as que utilizamos. Se a ANATEL leiloar espectros de radiofreqüência para o uso no desenvolvimento de redes de WiMax, acreditamos que teremos que participar destes leilões para continuarmos competitivos no mercado de serviços de banda larga. Mesmo que adotemos essas novas tecnologias rapidamente, podemos não ser capazes de continuar com o mesmo nível de competitividade. 916 O setor de telecomunicações é altamente regulamentado. Mudanças nas leis e regulamentos podem afetar negativamente nossos resultados. O setor de telecomunicações é altamente regulamentado pela ANATEL. A ANATEL regula tarifas, a qualidade dos serviços e a universalização, bem como a concorrência entre as companhias. Mudanças nas leis e regulamentos, novas concessões ou licenças ou a imposição de custos adicionais de universalização, entre outros fatores, podem afetar negativamente nossos negócios, situação financeira e resultados operacionais. Em outubro de 2008, a ANATEL publicou o Plano Geral de Regulamentação, contendo as expectativas de temas que estão em sua agenda regulatória em curto (dois anos), médio (cinco anos) e longo (10 anos) prazos. Em curto prazo, a ANATEL deverá abranger os seguintes itens, inclusive: (i) a revisão e aditamento dos contratos de concessão para incluir obrigações adicionais de expansão das redes existentes; (ii) a adequação das normas de telefonia fixa à convergência dos serviços de telecomunicação; (iii) a regulamentação dos provedores de telefonia fixa com significativo poder de mercado; e (iv) o estabelecimento de obrigações adicionais para extensão das redes de telefonia móvel, incluindo a extensão dos serviços de banda larga, às áreas rurais. Não temos como prever quando as regulamentações associadas a esses assuntos serão propostas, se tais regulamentações serão adotadas da forma proposta ou se a ANATEL, o Ministério Brasileiro de Telecomunicações ou o governo brasileiro adotarão outras políticas do setor de telecomunicações no futuro, nem a conseqüência de tais políticas em nossos negócios e nos negócios de nossos concorrentes. Um projeto de lei extinguindo as assinaturas mensais pelos serviços de telefonia fixa local prestados pode afetar negativamente nossos negócios e situação financeira Existem certos projetos de lei propondo a extinção das assinaturas mensais cobradas pelas concessionárias de telefonia brasileiras prestadoras de serviços de telefonia fixa. Tais projetos de lei estão sujeitos à aprovação pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e pelo Presidente da República para que possam entrar em vigor. Em março de 2008, foi formado um comitê especial na Câmara dos Deputados brasileira para discutir diversos projetos de lei sobre esse assunto. Até a data deste relatório anual, nenhuma medida havia sido realizada pelo comitê. Em 2008, as assinaturas mensais representaram 21,6% de nossa receita operacional bruta. A aprovação do projeto pode impactar de forma adversa nossa atual estrutura de tarifas e, conseqüentemente, o nossos resultados operacionais. Nossos contratos de concessão de telefonia fixa e de longa distância estão sujeitos a modificações periódicas pela ANATEL e expiram em 31 de dezembro de Após o término do prazo destes contratos, nossas ofertas podem não ser bem sucedidas. Fornecemos serviços de telefonia fixa para a Região II conforme os contratos de concessão firmados com o Governo Federal. Nossos contratos de concessão expiram em 31 de dezembro de 2025 e podem ser aditados pelas partes a cada cinco anos até a data de seu término. A ANATEL se encarregará de realizar uma consulta pública relacionada aos aditamentos a serem realizados a cada cinco anos a fim de discutir suas propostas para novas condições, metas de qualidade e de universalidade de serviços. Os próximos aditamentos dos contratos de concessão devem passar a vigorar em 1 de janeiro de No que se refere a cada um desses aditamentos, atualmente estamos discutindo mudanças em nossos contratos de concessão com a ANATEL. Em 30 de março de 2009, a ANATEL publicou uma notificação pública dos aditamentos propostos dos contratos de concessão. Nessa notificação pública, a ANATEL propôs um aditamento ao Plano Geral sobre Serviços Universais exigindo (1) a expansão de nossa rede de linha fixa em todos os municípios com mais de habitantes, (2) que prestássemos serviço a um grande número de outras comunidades, inclusive aldeias de índios, escolas rurais, clínicas de saúde, bases militares, postos policiais rodoviários federais e estaduais, aeródromos públicos e organizações de conservação do meio ambiente, e (3) que as concessionárias de linha fixa instalassem até telefones públicos, esse número pode ser reduzido devido às alterações em andamento das regulamentações da ANATEL para diminuir o número de telefones públicos por habitante. O período de consulta pública relativa a essa nota de 30 de março de 2009 terminou em 22 de junho, mas as alterações finais de nossos contratos de concessão ainda não foram determinadas. Nossas obrigações segundo os contratos de concessão podem estar sujeitas a alteração de acordo com os aditamentos. Não podemos garantir que tais aditamentos não imponham exigências a nossa companhia que requeiram um significativo dispêndio de capital ou que não modificarão os procedimentos de determinação de taxa 1017 aplicáveis a nós, reduzindo de maneira significativa a receita operacional bruta resultante de nossos negócios de telefonia fixa. Caso os aditamentos dos contratos de concessão tenham os efeitos mencionados acima, nossos negócios, situação financeira e resultados operacionais podem ser afetados de maneira adversa. Nossos contratos de concessão expiram em 31 de dezembro de Esperamos que o Governo Federal ofereça novas concessões em leilões públicos antes do término de nossos atuais contratos de concessão. Poderemos participar de tais leilões, mas nossas concessões de telefonia fixa e de telefonia de longa distância nacional não garantirão qualquer espécie de tratamento privilegiado nos referidos leilões. Se não garantirmos concessões para nossas atuais áreas de atuação em leilões futuros, ou se tais concessões forem realizadas em condições menos favoráveis que as atualmente previstas, nossos negócios, situação financeira e resultados operacionais podem ser afetados de maneira adversa. Nossos contratos de concessão de telefonia fixa e de longa distância nacional, bem como autorizações para fornecer serviços de telefonia móvel, contêm certas obrigações. Qualquer falha no cumprimento de tais obrigações por nossa parte pode resultar em várias multas e penalidades impostas pela ANATEL. Nossos contratos de concessão de telefonia fixa e de longa distância nacional contêm termos que refletem o Plano Geral de Metas de Universalização, ou PGMU e o Plano Geral de Metas de Qualidade, ou PGMQ, e outros regulamentos adotados pela ANATEL em 2006, os quais podem afetar nossos resultados operacionais e situação financeira. Nossos contratos de concessão de telefonia fixa também nos obrigam a expandir nossa rede e melhorar a qualidade de serviços em cada um dos estados da Região II. Caso não atinjamos as metas da ANATEL em cada uma das localidades previstas, esta poderá estabelecer um prazo para obtermos o nível desejado de tal serviço, impor penalidades e, em situações extremas, cancelar nossa concessão pelo descumprimento de obrigações de qualidade e de universalização. Item 4. Informações sobre a Companhia Regulamentação do Setor de Telecomunicações no Brasil Regulamentação dos Serviços de Telefonia Fixa. Recebemos, quase semanalmente, pedidos de informação pela ANATEL sobre o cumprimento das várias obrigações de serviço a nós impostas em virtude de nossas concessões. Quando não somos capazes de cumprir satisfatoriamente com essas solicitações, ou com nossas obrigações de serviço quanto à concessão, a ANATEL pode instaurar processos administrativos sancionadores relacionados a este descumprimento. Recebemos várias notificações de princípios de processos administrativos pela ANATEL, principalmente pelo fato de não termos atingido algumas metas e obrigações definidas no PGMQ ou no PGMU. Em 31 de dezembro de 2008, registramos provisões em um total de R$149 milhões relativas a prováveis multas pela ANATEL. Multas contínuas da ANATEL ou multas que excedam às provisões podem influenciar de maneira negativa nossos resultados operacionais e situação financeira. Ver Item 4. Informações sobre a Companhia Regulamentação do Setor de Telecomunicações no Brasil e Item 8. Informações Financeiras Processos Processos Civis Processos Administrativos. Além disso, nossas autorizações para fornecer serviços pessoais de telefonia móvel contêm certas obrigações que requerem que cumpramos com metas de alcance de rede e de qualidade de serviços. Se deixarmos de cumprir com tais obrigações poderemos ser penalizados pela ANATEL até cumprirmos completamente com nossas obrigações. Em circunstâncias extremas, a ANATEL poderá revogar mossa autorização. Ver Item 4. Informações sobre a Companhia Regulamentação do Setor de Telecomunicações no Brasil Regulamentação de Serviços de Telefonia Móvel Obrigações das Provedoras de Serviço Móvel Pessoal. Podemos não conseguir implementar, tempestivamente ou sem incorrer em custos não previstos, nossa rede 3G ou nossos projetos de atualização e melhoria das redes de telefonia móvel existentes. Após recebermos as licenças de radiofreqüência para os serviços 3G na Região II em dezembro de 2007, realizamos programas importantes de gasto de capital para implementarmos as redes necessárias para oferecermos esses serviços. Além disso, desenvolvemos um projeto para atualização de parte de nossa rede de telefonia móvel, de forma a permitir o aumento da sua capacidade. Nossa capacidade para atingir objetivos estratégicos relacionados aos nossos serviços de telefonia móvel depende, e dependerá, em grande parte, da implementação bem sucedida, tempestiva e com boa relação custo/benefício de tal infraestrutura de rede e projeto. Os fatores que podem afetar essa implementação são: 1118 nossa capacidade para gerar fluxo de caixa ou obter financiamentos futuros necessários a tal implementação; atrasos na entrega de equipamentos de telecomunicação pelos fornecedores; falhas nos equipamentos de telecomunicação fornecidos pelos fornecedores; e atrasos resultantes de falhas de fornecedores de terceiros ou empreiteiros no cumprimento de suas obrigações de forma tempestiva e eficiente. Embora acreditemos que nossos orçamentos de custos e estimativas de prazos sejam razoáveis, não podemos garantir que o custo efetivo e o tempo estimado para completar a implementação de tais infraestruturas não excedam de maneira significativa. Qualquer aumento significativo nos custos ou atraso pode retardar ou impedir a implementação bem sucedida de nosso plano de negócios, ocasionando um resultado menor do que o esperado em nossas receitas e lucro líquido. Dependemos de fornecedores chave para obter os equipamentos necessários ao desenvolvimento de nossos negócios. Dependemos de vários fornecedores e vendedores, incluindo Ericsson, Alcatel-Lucent, Nokia e Huawei, para fornecer os equipamentos de rede e aparelhos móveis necessários à expansão e desenvolvimento de nossos negócios. Esses fornecedores podem, entre outras coisas, prorrogar prazos de entrega, aumentar preços e limitar o fornecimento diante de problemas relacionados a seu próprio negócio. Se esses fornecedores e vendedores não entregarem o equipamento ou serviço de forma regular, poderemos ter problemas com a continuidade de nossos negócios, o que poderá impactar de forma negativa nossos resultados operacionais e receita e fazer com que não tenhamos condições de satisfazer as exigências dos contratos de concessão e autorizações. Temos permissão para negociar nossas tarifas de interconexão para nossas redes de telefonia móvel com provedores de serviços de telefonia fixa. A arbitragem dessas tarifas pela ANATEL, como resultado de nossa incapacidade para chegar a um acordo com os provedores de serviços de telefonia fixa, pode resultar na redução das tarifas de interconexão que atualmente cobramos. Para receber ou fazer ligações entre clientes de outras redes brasileiras e internacionais de STFC ou de telefonia móvel, precisamos conectar-nos às redes de nossos concorrentes. A Lei Geral de Telecomunicações exige que todas as prestadoras de serviços de telecomunicação interconectem sua rede com a de outras prestadoras, sem discriminação. A ANATEL estabelece condições de remuneração entre as prestadoras de telefonia fixa pelo uso de suas redes. As tarifas de interconexão para serviços de telefonia móvel têm sido tradicionalmente mais altas que as determinadas pela ANATEL para os serviços de telefonia fixa. Assim, as operadoras de telefonia móvel recebem grande parte das receitas geradas pelas ligações fixo para móvel, enquanto as redes de telefonia fixa geralmente recebem uma pequena porção das receitas geradas pelas ligações móvel para fixo. Desde julho de 2004, uma regulamentação específica estabelece que os valores de uso de rede das operadoras móveis devem ser negociados livremente pelas partes. A legislação do setor de telecomunicações estabelece ainda que, caso as operadoras não cheguem a um acordo sobre os valores, estas podem recorrer à ANATEL para que esta arbitre referidos valores de uso de redes. Quando começamos a oferecer serviços de telefonia móvel, não conseguimos chegar a um acordo com os provedores de serviços de telefonia fixa quanto às tarifas de interconexão que cobraríamos de tais provedores. De forma análoga, nenhum dos provedores de serviços de telefonia conseguiu chegar a um acordo com os provedores de serviços de telefonia fixa quanto às tarifas de interconexão que cobrariam quando suas autorizações para prestar serviços de telefonia móvel fossem concedidas. Os provedores de serviços de telefonia móvel e os provedores de serviços de telefonia fixa aos quais os operadores de telefonia móvel se interconectaram, iniciaram processos de arbitragem perante a ANATEL a fim de estabelecer as tarifas de Interconexão aplicáveis. A ANATEL estabeleceu 1219 tarifas provisórias aplicáveis a cada provedor de serviços de telefonia móvel, ficando pendente a decisão final a respeito do reajuste da tarifa de interconexão. Uma decisão inicial aprovando esse reajuste provisório foi proferida em setembro de 2007, mas uma apelação ainda está pendente perante o Conselho Diretor da ANATEL. Não é possível prever se as tarifas finais de interconexão estabelecidas pela ANATEL serão equivalentes àquelas que atualmente praticamos. Caso a ANATEL determine tarifas de interconexão substancialmente diferentes daquelas atualmente praticadas, nosso resultados operacionais e financeiros poderão ser afetados de forma significativa. Nosso acionista controlador, TmarPart, tem o controle sobre nossa companhia e suas subsidiárias. Somos indiretamente controlados pela Telemar Participações S.A., ou TmarPart, que em 06 de julho de 2009 detinha indiretamente 99,3% das ações votantes da Brasil Telecom. Os acionistas da TmarPart são signatários de dois acordos de acionistas que regulam sua participação na TmarPart. Ver Item 7. Principais Acionistas e Operações com Partes Relacionadas Principais Acionistas Contrato de Acionistas da TmarPart. Nosso acionista controlador e seus acionistas controladores têm direito a indicar a maioria dos membros de nosso conselho de administração e podem determinar as decisões a serem tomadas nas assembléias gerais em questões que requeiram prévia autorização de nossos acionistas, inclusive operações com partes relacionadas, reestruturações societárias e a data de pagamento de dividendos e outras distribuições de capital. As decisões de nosso acionista controlador e seus acionistas controladores sobre esses assuntos podem ser contrárias às expectativas ou preferências dos detentores de nossos instrumentos de dívida, inclusive titulares das ações preferenciais e ADSs. Atualmente, temos um endividamento substancial que poderá restringir nossa flexibilidade financeira e operacional e causar outras conseqüências adversas. Em 31 de dezembro de 2008, nossa dívida consolidada, exceto ajustes de swap, totalizava R$4.679 milhões com uma proporção dívida/patrimônio de 1,3:1. Estamos sujeitos a certas obrigações financeiras que limitam nossa capacidade para incorrer em dívidas adicionais. O nível de endividamento e as exigências e limitações impostas por alguns de nossos instrumentos de dívida podem afetar negativamente nossos resultados operacionais e condição financeira. Em especial, os termos de alguns destes instrumentos de dívida restringem nossa capacidade, e a de nossas subsidiárias, para: incorrer em endividamento adicional; prestar garantias; dar bens em garantia; vender ou dispor de ativos; e fazer certas aquisições, fusões e reestruturações. Ademais, alguns desses instrumentos financeiros incluem cláusulas que exigem que nossa companhia e suas subsidiárias mantenham certos índices financeiros específicos. Como resultado de ajustes em nossas provisões para contingências em 2009, inclusive em relação à acquisição do controle da nossa companhia pela Telemar, esperamos não poder cumprir com alguns compromissos estabelecidos em nossos intrumentos de dívida em 30 de junho de De acordo com cada um desses instrumentos de dívida, o credor tem o direito de solicitar a aceleração do vencimento da dívida se, no final de qualquer trimestre fiscal, não cumprirmos com as avenças dessas taxas. Obtivemos uma renúncia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, ou BNDES, e, atualmente, estamos tentando obter renúncias do The Japan Bank of International Cooperation, ou JBIC, e detentores de nossas debêntures com relação à violação antecipada dessas avenças. Não podemos garantir aos investidores que essas renúncias serão obtidas. Ver Item 5. Análise Operacional Financeira Estratégias de Endividamento e Financiamento Endividamento de longo prazo. A ocorrência de eventos de inadimplemento em alguns de nossos instrumentos de dívida poderá desencadear o vencimento antecipado de outros instrumentos de dívida. A 1320 impossibilidade de incorrer em dívidas adicionais pode afetar nossa capacidade para investir em nosso negócio e realizar dispêndios de capital necessários ou aconselháveis, reduzindo vendas futuras e afetando negativamente nossa lucratividade. Além disso, os recursos necessários para cumprir com as obrigações de pagamento dos empréstimos tomados podem reduzir a quantia disponível para dispêndios de capital. Se o crescimento da receita operacional desacelerar ou diminuir de modo significativo, por qualquer razão, podemos não ser capazes de cumprir com as nossas obrigações de pagamento de dívidas. Se não formos capazes de cumprir com obrigações ou satisfazer os índices financeiros estabelecidos em nossos instrumentos de dívida, podemos ter que renegociar ou buscar capital adicional ou até vender ativos. Podemos não conseguir obter financiamentos nem vender nossos ativos a termos satisfatórios, ou mesmo vendê-los. Para mais informações relacionadas a nossos instrumentos de dívida ou endividamento em 31 de dezembro de 2008, ver Item 5. Análise Operacional Financeira Liquidez e Recursos de Capital. Estamos sujeitos a numerosos processos legais e administrativos, que podem afetar adversamente nossos negócios, resultados operacionais e situação financeira. Estamos sujeitos a numerosos processos legais e administrativos. É difícil determinar o provável impacto desses processos administrativos. Classificamos nossos riscos de perda em processos legais e administrativos como provável, possível e remoto. Fazemos provisões para o risco de perda provável, mas não para o possível e o remoto. Em 31 de dezembro de 2008, estabelecemos provisões de R$1.449 milhões para o total de contingências prováveis relacionadas a vários processos fiscais, trabalhistas, cíveis e administrativos. Em 31 de dezembro de 2008, classificamos cerca de R$1.672 milhões em processos fiscais, R$633 milhões em processos trabalhistas e R$1.220 milhões em processos cíveis, como risco de perda possível ou remoto. Não foram estabelecidas provisões para tais processos. Ver nota 28 em nossas informações financeiras consolidadas e auditadas incluídas neste relatório anual. Não incluímos em nossas informações financeiras contingências estimadas para processos cujo risco de perda é considerado remoto. Em virtude da aquisição de controle de nossa companhia pela Telemar em janeiro de 2009, mudamos nossos critérios para estimativas de perdas prováveis ligadas a processos trabalhistas e ao reconhecimento de créditos de Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, ou ICMS, para alinhar nossas políticas com aquelas da Telemar. Assim, registramos mais provisões para processos trabalhistas e tributários em 2009 no valor de R$325 milhões e R$387 milhões, respectivamente. Além disso, em virtude de determinadas sentenças proferidas em 2009, mudamos a classificação de risco para perdas em certos processos cíveis que envolviam a CRT, líder em serviços de telefonia fixa no Estado do Rio Grande do Sul, que adquirimos em 2000, de perda possível para perda provável. Conseqüentemente, registramos um aumento nas provisões em 2009 de R$1.153 milhões com relação a tais processos. Se estivermos sujeitos a decisões desfavoráveis em quaisquer processos jurídicos ou administrativos e a perda exceder de forma significativa o valor das provisões ou envolver processos para os quais não estabelecemos provisões, nossos resultados operacionais e situação financeira poderão ser afetados de modo adverso. Para a descrição detalhada desses processos, ver Item 8. Informações Financeiras Processos. Estamos sujeitos a eventuais contingências decorrentes da contratação de prestadores de serviços, que, na hipótese de materialização, poderão ter um efeito adverso sobre nossos negócios. Estamos expostos a eventuais contingências decorrentes da estrutura de contratação de pessoas jurídicas prestadoras de serviços. Essas prováveis contingências podem envolver reivindicações por empregados de prestadores de serviços terceirizados diretamente contra nós, como se fôssemos seus empregadores diretos, bem como reivindicações por responsabilidade secundária, inclusive, acidente ocupacional, eqüidade salarial, pagamento de horas extras, caso tais prestadores de serviços terceirizados deixem de cumprir com suas obrigações de empregador. Se parcela significativa dessa contingência se materializar e tiver resultado desfavorável a nossa companhia, teremos um passivo para o qual não estabelecemos provisões e que pode causar um efeito adverso sobre nossos negócios. 14 Exibir mais
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