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Timestamp: 2018-05-23 17:23:55+00:00

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Atelier de Saúde REGULAMENTO INTERNO - PDF
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Francisca Gentil Tuschinski
1 Serviços de Saúde e Bem-estar Atelier de Saúde REGULAMENTO INTERNO
2 REGULAMENTO INTERNO DE FUNCIONAMENTO DO EUZINHO ATELIER DE SAÚDE ARTIGO 1º Denominação e Natureza 1. O EUzinho Atelier de Saúde é um programa de Promoção e Educação para a Saúde direcionado para crianças e jovens em idade escolar. 2. O EUzinho Atelier de Saúde é um programa da Associação Essência Mais, sem fins lucrativos, que tem como objetivo a promoção do bem-estar multidimensional da população em geral. 1. São objetivos do EUzinho: ARTIGO 2º Objetivos Educar as crianças e jovens para a promoção de hábitos de vida saudáveis e para um crescimento/desenvolvimento saudável. Sensibilizar para a adoção de comportamentos de vida saudáveis; Desenvolver nas crianças e jovens competências na gestão da sua saúde; Desenvolver competências de comunicação eficaz; Desenvolver comportamentos saudáveis ao nível das relações interpessoais; Incentivar para a responsabilização das crianças e jovens pelo desenvolvimento de uma sociedade saudável; Incentivar para a responsabilização das crianças e jovens como agentes ativos da mudança. 2. Todas as atividades serão adaptadas às idades dos participantes e às suas características. ARTIGO 3º Inscrição 1. O Encarregado de Educação do participante deve efetuar a inscrição no site através do preenchimento da ficha de inscrição, até à data estipulada para o término das inscrições. 2. A ficha de inscrição e todos os documentos solicitados deverão ser enviados para o até à data limite de inscrição. 3. O Encarregado de Educação do participante deve também facultar toda a documentação necessária, assim como prestar informações que sejam pertinentes à integração no atelier de saúde. 4. As inscrições têm data limite de pagamento até ao dia 15 de dezembro. 5. Os dados para pagamento serão enviados na confirmação da inscrição. Deverá enviar o comprovativo de pagamento para o 2
3 6. A inscrição apenas fica regularizada após o pagamento do valor de inscrição. 7. O pagamento autentica a confirmação do presente regulamento interno. ARTIGO 4º Destinatários 1. Crianças a partir dos 6 anos até aos 10 anos. 2. Poderão ser aceites crianças de idades superiores caso o número limite de vagas não esteja preenchido. ARTIGO 5º Entidade Promotora É entidade promotora do EUzinho Atelier de Saúde a Associação Essência Mais. ARTIGO 6º Entidades Parceiras São entidades parceiras do EUzinho Atelier de Saúde as seguintes entidades: 1. Academia Júnior do Instituto Politécnico de Viana do Castelo; 2. Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viana do Castelo; 3. Outras entidades de interesse. ARTIGO 7º Local e Momento de Realização 1. O EUzinho Atelier de Saúde, na edição de natal de 2015, terá 1 núcleo em Viana do Castelo nas instalações da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viana do Castelo. 2. Todos os dias haverá atividades previamente divulgadas e será realizado em período de interrupção letiva de Páscoa, Verão e Natal. 3. O horário de funcionamento do atelier de saúde será entre as 8h e as 19h nos dias de funcionamento. As atividades decorrem das 9h às 12h e das 14h às 17h. ARTIGO 8º Direitos e Deveres da Entidade Organizadora 1. São direitos da entidade organizadora do atelier de saúde: a. Exigir o cumprimento do presente regulamento com vista ao bom funcionamento do campo de férias; b. Com a inscrição no campo de férias, a entidade organizadora tem o direito de exigir o correto preenchimento da ficha de inscrição, a entrega da demais documentação necessária, bem como o pagamento antecipado da correspetiva prestação; 3
4 c. Ser indemnizada por qualquer participante ou pessoal técnico que deliberadamente danifique qualquer material, do pagamento dos danos causados; d. Anular a inscrição e impedir a frequência no campo de férias, de qualquer participante que, danifique o mobiliário ou outros bens ou equipamentos, ou impeça de alguma forma a realização das atividades propostas, desobedeça deliberada e injustificadamente a ordens ou instruções dos monitores e demais pessoal técnico; e. A anulação da inscrição prevista na alínea anterior não implica qualquer reembolso das quantias pagas. 2. São deveres da entidade organizadora do campo de férias: a. Garantir aos pais, encarregados de educação e à comunidade em geral que os participantes realizam as atividades programadas num ambiente de tranquilidade e segurança; b. Proceder à utilização zelosa de todos os espaços cedidos pelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo, bem como a repor qualquer objeto, danificado, quebrado ou desaparecido que faça parte da mesma, no momento da sua constatação; c. Proceder à avaliação do campo de férias de acordo com o estipulado no respetivo projeto desenvolvido; d. Cumprir todos os deveres constantes da legislação aplicável, designadamente os constantes do Decreto - lei n.º 32/2011, de 7 de Março. ARTIGO 9º Pessoal Técnico A equipa de pessoal técnico é composta por: 1. Uma equipa gestora geral; 2. Uma enfermeira coordenadora local; 3. Um monitor para cada conjunto de seis participantes nos casos em que a idade destes seja inferior a 10 anos. Artigo 10º Coordenador O coordenador é responsável pelo funcionamento do Atelier de Saúde cabendo-lhe a superintendência técnica, pedagógica e administrativa das atividades a realizar nos termos do artigo 15.º do Decreto-lei n.º 32/2011, de 7 de Março. Artigo 11º Direitos e Deveres do Coordenador, dos Monitores e Pessoal Técnico 4
5 1. São direitos do Coordenador, dos monitores e demais pessoal técnico do Campo de Férias: a) Exigir o cumprimento do presente regulamento por todos os participantes e pessoal técnico; b) Participar na planificação do Campo de Férias; c) Exercer com segurança as atividades propostas. 2. São deveres do Coordenador, os constantes do artigo 15.º do Decreto-lei n.º 32/2011, de 7 de Março. 3. São deveres dos monitores e demais pessoal técnico do Campo de Férias: a) Ministrar as atividades para as quais estão designados de forma a ajustar as capacidades físicas e motoras dos jovens às diferentes situações proporcionadas durante as mesmas; b) Proporcionar aos participantes condições para uma boa aprendizagem através dos conhecimentos técnicos das respetivas modalidades; c) Quaisquer outros nos termos do artigo 16.º do Decreto-lei n.º 32/2011, de 7 de Março. ARTIGO 12º Direitos e Deveres dos Participantes 1. Todos os participantes do campo de férias têm os seguintes direitos: a. Ser acompanhados pelos monitores em todas as atividades desenvolvidas; b. Conhecer as normas e o regulamento de funcionamento do campo de férias; c. Ser informados do plano de atividades; d. Conhecer os contactos da entidade promotora do campo de férias; e. Solicitar à organização todas as informações que forem consideradas necessárias para a participação nas atividades desenvolvidas; f. Ter alimentação, de acordo com o estabelecido no presente regulamento; g. Ter assistência médica; h. Quaisquer outros nos termos do artigo 17.º do Decreto-lei n.º 32/2011, de 7 de Março. 2. São deveres dos participantes, nomeadamente: a. Cumprir e fazer cumprir o presente regulamento; b. Cumprir as decisões e orientações dadas pelos monitores; c. Comunicar, por escrito e com autorização do Encarregado de Educação, sobre qualquer alteração ao regime da sua participação (sair mais cedo ou não participar num dos dias, por exemplo); d. Respeitar os horários de chegada e saída sob a pena de impedimento na continuação de participação no campo de férias sem direito a reembolso; 5
6 e. Contribuir para a harmonia da convivência e para a integração de todos os outros elementos do campo de férias; f. Usar o equipamento recomendado pela organização; g. Zelar pela conservação das instalações, sendo responsabilizados pelos danos causados; h. Informar aquando da sua inscrição, de qualquer limitação física e/ou funcional, de eventuais necessidades de alimentação específicas ou cuidados especiais de saúde a ter em conta; i. Respeitar a propriedade dos bens de todos os membros do campo de férias e dos outros participantes; j. Evitar trazer objetos de valor ou avultadas quantias de dinheiro; k. Comunicar aos monitores toda e qualquer situação considerada anormal. ARTIGO 13º Alteração do Plano de Atividades O plano de atividades poderá sofrer alterações, da responsabilidade da entidade organizadora, motivadas por fatores externos ou de interesse dos participantes (como sejam condições climatéricas, falta de segurança, um evento pontual com interesse, entre outras). ARTIGO 14º Alteração do Preço 1. Os preços apresentados estão baseados nos custos dos serviços e taxas vigentes à data de apresentação do programa, pelo que estão sujeitos a alterações que resultem da variação no custo dos transportes, de entradas, impostos, serviços, ou outros fatores imprevisíveis. 2. Sempre que se verifique uma alteração de preço do campo de férias, os participantes são imediatamente informados e convidados a, dentro do prazo que for fixado, aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição. ARTIGO 15º Assistência Médica Todos os participantes estão cobertos pelo seguro de acidentes pessoais, realizado pela entidade organizadora, a que alude o artigo 18.º do Decreto-lei n.º 32/2011, de 7 de Março. ARTIGO 16º Alimentação 1. A organização fornece a todos os participantes almoço no campo de férias, se assim o entenderem. 6
7 2. Os lanches para o meio da manhã e da tarde são da responsabilidade de cada participante, devendo respeitar as regras de uma alimentação saudável. ARTIGO 17º Extravios A organização não se responsabiliza por quaisquer extravios de bens de propriedade dos participantes. Artigo 18º Livro de reclamações A entidade organizadora possui um livro de reclamações que está ao dispor de todas as pessoas que o solicitem. ARTIGO 19º Disposições Finais 1. Os ateliers apenas se realizam com o número mínimo de 12 inscrições. A lotação do mesmo é limitada ao número de vagas estipulado e será preferencial aos associados da associação e condicionada à ordem de inscrição. 2. Este regulamento pode ser alterado desde que a entidade organizadora entenda necessário. 3. Todos os casos omissos a este regulamento ficarão subordinados à decisão da entidade organizadora. Regulamento interno atualizado, pela última vez, a 6 de novembro de

References: ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 ARTIGO 8
 ARTIGO 9
 Artigo 10
 artigo 15
 Artigo 11
 artigo 15
 artigo 16
 ARTIGO 12
 artigo 17
 ARTIGO 13
 ARTIGO 14
 ARTIGO 15
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 Artigo 18
 ARTIGO 19