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2014/2016 INSTITUTO PIAGET. Regulamento do Curso de Complemento de Formação para a Docência no grupo de recrutamento PDF
2014/2016 INSTITUTO PIAGET. Regulamento do Curso de Complemento de Formação para a Docência no grupo de recrutamento 120.
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Izabel Amado Barreto
1 2014/2016 Pós-Graduação/ INSTITUTO PIAGET ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO JEAN PIAGET/ ARCOZELO Regulamento do Curso de Complemento de Formação para a Docência no grupo de recrutamento 120
2 Capítulo I Disposições Gerais Artigo 1º Âmbito O presente Regulamento aplica-se ao Curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120. Artigo 2º Objeto O presente Regulamento regula as seguintes matérias: a) Regras sobre a admissão no curso, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura, os critérios de seleção e seriação e o processo de fixação e divulgação das vagas e dos prazos de candidatura; b) Condições de funcionamento; c) Estrutura curricular, plano de estudos e créditos, nos termos das normas técnicas a que se refere o artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro; d) Processo de atribuição da classificação final; e) Elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas; f) Prazo de emissão do diploma e do suplemento ao diploma. Capítulo II Regras sobre a Admissão Artigo 3º Acesso e ingresso no curso 1. As condições de ingresso, as fases de candidatura e o número de vagas, são divulgadas através de afixação de Edital elaborado para o efeito. 2. A candidatura ao curso só é válida após o pagamento das taxas devidas. Artigo 4º Júri de Seleção e Seriação dos Candidatos O júri de seleção e seriação dos candidatos é nomeado pela Diretora. Artigo 5º Critérios de Seleção e Seriação Os critérios de seleção e seriação constarão no Edital de abertura do concurso que definirá ainda as regras e o período temporal para aceitação de reclamações, devendo estas ser apresentadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do respetivo júri. 2
3 Capítulo III Condições de Funcionamento Artigo 6º Condições de Funcionamento 1. A abertura do curso fica condicionada à inscrição e matrícula de um número mínimo de 15 estudantes para que possa funcionar. 2. Contudo, nos casos em que esse número seja inferior, poderá ser proposto pelo(a) Diretor(a) à Entidade Instituidora a abertura do curso. Artigo 7º Inscrição 1. A inscrição é obrigatória e é válida apenas para o respetivo ano letivo, devendo ser formalizada nos Serviços Académicos, em impresso próprio, de acordo com o calendário previamente afixado. 2. O direito de frequência do curso só é válido para a edição em que o estudante foi admitido. 3. Da admissão de cada candidato fica implícito o conhecimento integral da estrutura do curso e o comprometimento do pagamento das respetivas propinas, em conformidade com o previsto no Regulamento Financeiro, bem como do conhecimento integral do Regulamento Disciplinar. Artigo 8º Desistência 1. A desistência da inscrição no curso deve ser dirigida, mediante requerimento ao(à) Diretor(a), até oito dias antes do início das aulas do curso, a fim de permitir a ocupação da respetiva vaga pelo candidato imediatamente seriado. 2. Qualquer desistência em momento posterior ao definido no n.º 1 do presente artigo obriga ao pagamento de propinas, de acordo com o estabelecido no Regulamento Financeiro. Capítulo IV Estrutura curricular, Plano de Estudos e Créditos Artigo 9º (Estrutura curricular) 1. O curso tem a duração de 5 meses, incluindo a frequência de unidades curriculares e as épocas de exames. 2. A estrutura curricular e o Plano de Estudos de curso são os que constam em anexo ao presente documento, dele fazendo parte integrante. 3
4 Capítulo V Creditação Artigo 10º Processo de Creditação O procedimento de creditação segue o prescrito no respetivo regulamento, com respeito pelas normas legais aplicáveis. Capítulo VI Regimes de Avaliação Artigo 11º Objetivos da Avaliação de Conhecimentos A avaliação dos estudantes visa apurar o aproveitamento quanto: a) À evolução de conhecimentos. b) Às capacidades de pensamento (crítico, criativo, metacognitivo e de resolução de problemas). c) À capacidade de comunicação. d) À preparação para o exercício da atividade profissional correspondente. e) À aptidão para a reflexão e apreciação crítica das matérias. Artigo 12º Tipos de Avaliação 1. A avaliação dos estudantes inclui: a) A avaliação específica em cada uma das unidades curriculares integrantes do Plano de Estudos do curso. Esta avaliação obtém-se por prova de frequência, trabalhos individuais ou de grupo e/ou exame final; 2. Todo o processo de avaliação previsto no programa da unidade curricular, incluindo o exame da Época Normal, deve ser realizado dentro da carga horária da unidade curricular. Artigo 13º Modalidades de Avaliação No âmbito do regime de avaliação do presente Regulamento, o docente no regime de avaliação contínua pode estabelecer, cumulativamente, no todo ou em parte, as seguintes modalidades de avaliação: a) A realização de trabalhos individuais ou em grupo, estes sujeitos a apresentação e discussão obrigatória; b) A elaboração e redação de relatório, resumo, análise crítica, temas a desenvolver, projetos, trabalhos práticos ou experimentais, entre outros; c) A realização de provas escritas que versem sobre a matéria lecionada em cada unidade curricular. 4
5 Artigo 14º Avaliação por Frequência A avaliação por frequência: a) Proporciona informação relevante sobre todo o processo de ensino/aprendizagem, com base na utilização de diferentes técnicas de avaliação e, dentro destas, de vários instrumentos; b) Refere-se sempre a aprendizagens individuais e de natureza progressiva e construtivista, considerando como tal que a avaliação dos conteúdos em cada frequência obriga à inclusão de conteúdos anteriores, contemplando ainda dados da observação dos estudantes nos trabalhos de aula, não excluindo os resultados obtidos em provas/trabalhos escritos e/ou práticos e orais de acordo com a especificidade da unidade curricular; c) É feita consoante a natureza e os objetivos da (s) unidade (s) curricular (es), e o processo de avaliação adotado constante do respetivo programa, após aprovação pelo órgão estatutariamente competente, deve ser comunicado aos estudantes no início da lecionação da unidade curricular; 1. Prova de Frequência, Trabalhos Individuais e de Grupo: a) Os enunciados das provas escritas devem ser elaboradas em processador de texto, sendo explicitada a cotação máxima a atribuir a cada uma das questões ou grupo de questões; b) Os trabalhos práticos referem-se a trabalhos efetuados durante os tempos letivos e são considerados trabalhos escritos todos os realizados fora dos tempos letivos. 2. Classificação das provas de frequência, de trabalhos individuais e de grupo: a) A classificação expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, a partir da informação proporcionada pela avaliação e serve de base à tomada de decisão sobre a aprovação dos estudantes nas várias unidades curriculares do Plano de Estudos. O estudante só é considerado aprovado a uma determinada unidade curricular quando a classificação obtida for igual ou superior a 10 valores; b) Os estudantes que obtiverem aprovação no processo de avaliação por frequência ficam dispensados de Exame Final; c) A classificação final será o resultado da progressão do estudante ao longo da unidade curricular e resultante da ponderação das classificações obtidas nos diferentes trabalhos realizados; d) Apenas as classificações finais são sempre arredondadas às unidades, por excesso quando o seu valor decimal for igual ou superior a 0,5 e por defeito no caso contrário, sendo todas as outras classificações consideradas pelo seu valor não arredondado. e) À assiduidade não pode ser atribuído um peso superior a 10% da avaliação da unidade curricular. 5
6 3. Publicitação das classificações das provas de frequência, de trabalhos individuais e de grupo: a) Os prazos de divulgação dos resultados das avaliações por parte dos docentes não poderão ultrapassar os 30 dias e deverão ter em conta os períodos de inscrição para exame, de forma a permitir aos estudantes, caso seja necessário, a inscrição atempada nos exames das unidades curriculares em questão; b) Os estudantes têm o direito de consultar as provas de frequência e a respetiva correção, até 2 dias úteis antes da realização da prova de frequência seguinte ou do exame da unidade curricular O horário da consulta deve ser afixado. A correção deve ser disponibilizada nesse horário, de forma escrita ou oral, sendo neste último caso indispensável a presença do (s) docente (s) envolvido (s). Artigo 15º Avaliação por Exame Final 1. Excetuando as inscrições automáticas, o acesso a exame fica condicionado a uma inscrição, a ser efetuada nos Serviços Académicos dentro dos prazos estipulados; 2. Não é permitida a anulação da inscrição, exceto em situação de internamento hospitalar, nojo, parto ou outra situação excecional a analisar pelo(a) Diretor(a); 3. Se as classificações finais de uma unidade curricular não forem divulgadas durante o período fixado para a inscrição, os estudantes têm 2 dias úteis, após a afixação das pautas, para se inscreverem; 4. O estudante só pode fazer exame mediante apresentação do Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão ou de outro documento oficial identificativo; 5. Nas unidades curriculares em que se encontre previsto, nos seus respetivos Programas, que o exame se subdivide em escrita e/ou oral e/ou prática, estes últimos serão efetuados perante um Júri, constituído pelo docente da unidade curricular e mais um docente da área cientifica do curso a) O acesso ao exame oral e/ou prático está condicionado à obtenção de um resultado superior ou igual a 8,0 valores no exame escrito; b) A classificação final do exame será decidida pelo Júri do exame oral e/ou prático, tendo em conta os resultados obtidos nos dois exames; 6. Nas unidades curriculares de índole prática, teórico/prática e laboratorial, as modalidades dos exames serão determinadas pelo regente da unidade curricular, de acordo com a especificidade e objetivos da unidade curricular e devem constar dos programas das respetivas unidades curriculares; 7. O docente deverá explicitar aos estudantes logo no primeiro dia de aulas o tipo e a duração dos exames previstos para a sua unidade curricular, informação esta que deverá constar no Programa da unidade curricular; 8. As provas escritas de exame têm a duração máxima de 120 minutos. 9. As provas orais e práticas terão a duração adequada a cada uma das situações. 10. A classificação expressa-se numa escala de 0 a 20 valores; 6
7 11. A classificação final da unidade curricular é sempre arredondada à unidade. Artigo 16º Competência dos Docentes Os docentes são competentes para garantir o rigor das avaliações na sala de aula consubstanciado na organização da sala, controlo da identidade dos estudantes, anulação de provas em caso de fraude, afastamento de elementos perturbadores e outras eventuais situações no domínio disciplinar. Artigo 17º Melhoria de Classificação 1. Os estudantes poderão requerer exame para efeitos de melhoria de classificação, observando os procedimentos administrativos previstos para o efeito; 2. Só é possível requerer um exame de melhoria de classificação por unidade curricular; 3. O exame para melhoria de classificação a uma determinada unidade curricular poderá ser solicitado na Época de Recurso ou Especial previstas no Calendário Escolar. 4. Caso o estudante obtenha uma nota inferior à nota já obtida na unidade curricular, considera-se como nota final, sempre, a classificação mais elevada; 5. Não é permitido realizar melhoria de classificação depois de ter sido emitido o certificado o curso; 6. À avaliação obtida por creditação não é possível efetuar melhoria. 7. O pedido de melhoria de classificação está sujeito ao pagamento da taxa em vigor; Artigo 18º Classificação das Unidades Curriculares 1. A avaliação final de uma unidade curricular é expressa através de uma classificação na escala numérica inteira de 0 a 20 valores. 2. Considera-se: a) APROVADO numa unidade curricular o estudante que nela obtenha uma classificação não inferior a 10 valores; b) REPROVADO numa unidade curricular o estudante que nela obtenha uma classificação inferior a 10 valores. 3. A atribuição da classificação compete ao docente da respetiva unidade curricular. Artigo 19º Reclamações 1. Os estudantes podem reclamar da classificação das provas de frequência e de exame final, no prazo de 5 dias contados desde a data da afixação da pauta, caso se verifique: a) Omissão na atribuição de classificação a alguma questão; b) Erros de cálculo na soma das classificações atribuídas às diferentes questões; c) Erro de transcrição para a pauta da classificação resultante da soma das classificações atribuídas às diferentes questões; 7
8 d) Outros vícios de forma. 2. São liminarmente indeferidas as reclamações não fundamentadas e ou apresentadas fora de prazo, exceto, neste último caso, quando o atraso não possa ser imputado ao estudante. 3. Não há lugar a reclamação da classificação de provas orais e provas práticas. Artigo 20º Recursos 1. Apenas as avaliações por exame final são passíveis de recurso. 2. O exercício do recurso previsto na alínea anterior só deverá ter lugar após reunião de esclarecimento com o docente da unidade curricular. 3. Após afixação dos resultados das avaliações, o estudante, se o desejar, dispõe de 5 dias úteis para apresentar ao (à) Diretor(a) o pedido de recurso por escrito, devidamente fundamentado, pedindo uma revisão de prova mediante o pagamento da taxa em vigor. 4. A revisão de prova será feita por um júri nomeado pelo(a) Diretor(a) e homologado pelo Conselho Técnico-Científico, constituído para o efeito por, no mínimo, três docentes, sendo que, pelo menos dois deverão ter formação na mesma área científica da unidade curricular a que foi pedido o recurso. Em caso algum fará parte do júri o (s) próprio (os) docente (s) da unidade curricular. 5. Em nenhuma circunstância os efeitos do recurso podem constituir uma penalização para o estudante, prevalecendo sempre a nota mais elevada. 6. Das deliberações tomadas pelo júri não há lugar a recurso. Capítulo VII Regime do Direito à Inscrição Artigo 21º Validade da Inscrição 1. A anulação da inscrição pode ocorrer nas seguintes situações: a) Por sanção disciplinar; b) Por falta de pagamento das propinas, nos termos do Regulamento Financeiro; c) Por requerimento do próprio estudante. 2. A anulação da inscrição, para efeitos académicos, produz efeitos a partir do momento em que é solicitada. 3. A não liquidação dos débitos no momento da anulação da inscrição impede a emissão de qualquer tipo de documentação. 4. Para mais informações sobre as implicações relativas à anulação da inscrição deverá ser consultado o Regulamento Financeiro. 8
9 Capítulo VIII Processo de Atribuição da Classificação Final Artigo 22º Classificação Final A classificação do curso corresponderá à média ponderada em função do número correspondente de créditos ECTS de todas as unidades curriculares: CM= nd i 1 nd cl i uc i i 1 uc i onde: - CM: é a classificação final do curso; - cl i: é a classificação final da iésima unidade curricular; - nd: o número total de unidades curriculares do curso de Complemento de Formação para a Docência; - uc i: corresponde ao número de créditos da iésima unidade curricular constantes no respetivo Plano de Estudos Capítulo IX Diplomas Artigo 23º Certificação À conclusão do curso corresponde a emissão de um diploma emitido pelo órgão legal e estatutariamente competente, acompanhado pela emissão de um suplemento ao diploma. Artigo 24º Prazos de emissão das certidões de registo (diploma) e do suplemento ao diploma Os diplomas e o suplemento ao diploma terão os seguintes prazos máximos de emissão: a) Um mês: diploma; b) Três meses: suplemento ao diploma. 9
10 Capítulo X Outras Disposições Artigo 25º Propinas do curso O valor das propinas devidas pela inscrição no curso é fixado pela Entidade Instituidora no Regulamento Financeiro. Artigo 26º Dúvidas e Omissões As dúvidas e os casos omissos neste regulamento serão objeto de decisão da Diretora que, para tal, poderá solicitar o parecer do Conselho Técnico- Científico e do Conselho Pedagógico. Aprovado em reunião de Conselho Pedagógico no dia 05 de maio de 2015 Apreciado em reunião do Conselho Técnico- Científico no dia 18 de maio de 2015 Homologado pela Diretora no dia 18 de maio de
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