Source: http://sergioybvpc.blogzet.com/o-fato-sobre-luiz-gast-o-bittencourt-que-ningu-m-est-sugerindo-5587720
Timestamp: 2018-08-20 19:20:18+00:00

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ESTES que por enfermidade ou retardamento mental não tivessem discernimento para os atos da vida civil não eram admitidos como testemunha (228, II CC, redação antiga).
Também neste tópico, nãeste vislumbramos qualquer precarizaçãeste da relação do produção, eis qual garantida ao trabalhador proteçãeste contra toda e qualquer modificaçãeste na ESTILO de prestação desta modalidade contratual. De modo a este exercício do teletrabalho, este trabalhador necessita de estrutura qual este habilite à prestaçãeste Destes serviçESTES. E, neste sentido, este artigo 75-D, determina qual "As disposições relativas à responsabilidade através aquisiçãeste, manutençãeste ou fornecimento Destes equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestaçãeste do manejorefregatráfego remoto, natural saiba como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito". Assim, ao trabalhador qual for enquadrado nesta exceçãeste legal ficará garantida a regulaçãeste, em contrato escrito, DE condições contratuais, incluindo a estrutura e ESTES meios para a prestação Destes serviçESTES. Desta ESTILO, ao contrário do que defendem os opositores deste regime contratual, este trabalhador nãeste enfrentará custos adicionais de modo a o exercício de sua própria atividade pelo seu domicílio ou em local por ele eleito, tampouco assumirá este ônus do Empreendimento, de que pertence ao empregador, pois as partes podem, e certamente o farãeste, de maneira individual ou por força do norma coletiva, as condições de modo a a sua própria execuçãeste. A respeito da regulamentaçãeste do teletrabalho via norma coletiva, o artigo 611-A, garante de que a convençãeste e o entendimento coletivo de manejorefregatráfego têm prevalência A respeito de a lei quando dispuserem, entre outros assuntos, A cerca de este teletrabalho.
Contudo, devemos destacar que nãeste foi lacaio regime de transição para os deficientes atualmente considerados como incapazes e já curatelados. Além disso, usando a entrada em vigor do moderno Código de Processo Civil, sofrerá relevantes alterações, tais como se demonstrará no quadro abaixo.
Parágrafo único. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisãeste se equiparam, para fins por subordinaçãeste jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisãeste do trabalho alheio." Portanto, já se viu, naquele tempo, que este teletrabalho era uma realidade tãeste importante, de que justificava a ediçãeste do norma específica, que a reconhecesse e regulamentasse, tornando-se instrumento efetivo de reconhecimento de equiparaçãeste aos meios tradicionais por prestação do serviços.
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O artigo 3° do Código Civil dispunha qual aqueles que por enfermidade ou deficiência mental não tivessem este necessário discernimento de modo a prática dos atos da vida civil (inciso II) e ESTES de que não pudessem exprimir tua vontade, mesmo por causa transitória (inciso III), eram absolutamente incapazes.
Utilizando a entrada em vigor do novo CPC, o artigo 1768 será revogado, criando-se uma lacuna jurídica quanto ao pedido formulado pelo próprio interessado, nãeste previsto pelo rol dos legitimados do moderno CPC para requerer a interdição (747, novo CPC).
Este portador de deficiência mental em idade núbil poderá contrair matrimônio ou união estável, constituindo família, expressando sua própria vontade diretamente ou por meio por responsável ou curador (1550 §2º).
Durante a cerimônia de comemoraçãeste Destes 70 anos do Sistema Fecomércio do Ceará e da posse do sua nova diretoria, que aconteceu na noite do ontem (21.
"art. seisº - Nãeste se distingue entre este trabalho realizado pelo estabelecimento do empregador, este executado pelo domicílio do empregado e este realizado a distância, desde que estejam caracterizados ESTES pressupostos da relaçãeste do emprego.
Em exceçãeste ao disposto pelo artigo 443 da CLT, que autoriza este contrato individual de produção mediante ajuste tácito ou expresso, verbal ou escrito, o artigo 75-C impõe que "A prestaçãeste de serviçESTES na modalidade por teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual por manejorefregatráfego, que especificará as atividades qual serão realizadas pelo empregado". Da mesma ESTILO, impondo formalidade excepcional ao contrato do exercente do teletrabalho, ESTES §§ 1º e 2º, do artigo 75-C, dispõem, respectivamente, que:
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Aqueles que não podem possibilitar exprimir a vontade por causa transitória passam a ser considerados relativamente incapazes.
ESTES artigos 75 A-E regulamentam este regime de trabalho em discussãeste. Este artigo 75-B define tais como teletrabalho "...a prestação por serviços preponderantemente fora DE dependências do empregador, usando a utilização por tecnologias do informação e por comunicaçãeste qual, por sua própria natureza, nãeste se constituam saiba como manejorefregatráfego externo". O parágrafo único do referido dispositivo legal, expressamente, ressalva que "O comparecimento às dependências do empregador de modo a a realização do atividades específicas qual exijam a presença do empregado pelo estabelecimento não descaracteriza este regime do teletrabalho". Portanto, ainda que este trabalhador compareça às dependências do empregador para realizações por atividades de que imponham a tua presença, como reuniões, treinamentos, prestaçãeste por contas, apresentaçãeste de papeis, etc, tal fato não este desenquadrará mais dicas aqui da exceção legal por de que tratamos neste artigo.
Nota à imprensa A Associaçãeste Brasileira da Indústria por Hotéis – ABIH Brasileiro, através de seu presidente, Manoel Cardoso Linhares, repudia de maneira veemente este tratado firmado entre a plataforma digital de comercializaçãeste por hospedagem – AIRBNB e este munícipio do Porto Seguro-BA, qual estipulou uma taxa do R$ 2,60 por cada hóspede para cada noite […]

References: artigo 75
 artigo 611
 artigo 3
 artigo 1768
 artigo 443
 artigo 75
 artigo 75
 artigo 75