Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX:31967L0548
Timestamp: 2018-12-14 05:54:46+00:00

Document:
EUR-Lex - 31967L0548 - EN - EUR-Lex
Language English	EN (current language)
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EUR-Lex - 31967L0548 - EN
Document 31967L0548
Summary of legislation
Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas
OJ 196, 16.8.1967, p. 1–98 (DE, FR, IT, NL)
Danish special edition: Series I Volume 1967 P. 211 - 233
English special edition: Series I Volume 1967 P. 234 - 256
Greek special edition: Chapter 13 Volume 001 P. 34 - 38
Spanish special edition: Chapter 13 Volume 001 P. 50 - 148
Portuguese special edition: Chapter 13 Volume 001 P. 50 - 148
Special edition in Finnish: Chapter 15 Volume 001 P. 19 - 116
Special edition in Swedish: Chapter 15 Volume 001 P. 19 - 116
Special edition in Czech: Chapter 13 Volume 001 P. 27 - 31
Special edition in Estonian: Chapter 13 Volume 001 P. 27 - 31
Special edition in Latvian: Chapter 13 Volume 001 P. 27 - 31
Special edition in Lithuanian: Chapter 13 Volume 001 P. 27 - 31
Special edition in Hungarian Chapter 13 Volume 001 P. 27 - 31
Special edition in Maltese: Chapter 13 Volume 001 P. 27 - 31
Special edition in Polish: Chapter 13 Volume 001 P. 27 - 31
Special edition in Slovak: Chapter 13 Volume 001 P. 27 - 31
Special edition in Slovene: Chapter 13 Volume 001 P. 27 - 31
Special edition in Bulgarian: Chapter 13 Volume 001 P. 23 - 30
Special edition in Romanian: Chapter 13 Volume 001 P. 23 - 30
Special edition in Croatian: Chapter 13 Volume 021 P. 3 - 7
No longer in force, Date of end of validity: 31/05/2015; revogado por 32008R1272
ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/1967/548/oj
Authentic language
Authentic language:
alemão, francês, italiano, neerlandês, islandês, norueguês
27/06/1967
Date of effect:
29/06/1967; entrada em vigor data de notificação
Date of notification:
29/06/1967
Date of transposition:
01/02/1972; ver art. 10 ET 371L0144 ET 392L0032
01/01/1975; Irlanda ver 172BN11/9/PT1A21
Date of end of validity:
31/05/2015; revogado por 32008R1272
norma de comercialização
aproximação das legislações
substância perigosa
rotulagem
entraves técnicos
defesa dos consumidores
Mercado interno - Princípios
Directory code:
13.30.18.00 Política industrial e mercado interno / Mercado interno: aproximação das legislações / Substâncias perigosas
Department responsible:
DG11/B/03
Diretiva
Addressee:
os Estados-Membros
Extensão ao EEE por 21994A0103(01)
Co author:
DG03
Treaty:
Tratado que institui a Comunidade Ecónomica Europeia
11957E100
Amendment 31967L0548 alteração anexo 1 05/02/2009
Amended by 31969L0081 alteração anexo 1 14/03/1969
Amended by 31970L0189 alteração artigo 10.1 11/03/1970
Amended by 31971L0144 alteração artigo 10.1 24/03/1971
Application extended by 11972BN11/9/PT1A21 JQ1/1/75
Amended by 31973L0146 substituição anexo 4 24/05/1973
Amended by 31973L0146 adjunção artigo 2.3 24/05/1973
Amended by 31973L0146 adjunção artigo 8QUATER 24/05/1973
Amended by 31973L0146 substituição anexo 2 24/05/1973
Amended by 31973L0146 adjunção anexo 5 24/05/1973
Amended by 31973L0146 substituição anexo 1 24/05/1973
Amended by 31973L0146 substituição anexo 3 24/05/1973
Amended by 31973L0146 alteração VERS.I 24/05/1973
Amended by 31973L0146 adjunção artigo 6.4 24/05/1973
Amended by 31973L0146 adjunção artigo 8BIS 24/05/1973
Amended by 31973L0146 adjunção artigo 8TER 24/05/1973
Amended by 31975L0409 VERS.EN anexo 2
Amended by 31975L0409 substituição artigo 7 27/06/1975
Amended by 31975L0409 VERS.EN artigo 6.2
Amended by 31975L0409 VERS.D artigo 2.2
Amended by 31975L0409 adjunção artigo 8SEXIES 27/06/1975
Amended by 31975L0409 VERS.EN artigo 2.2
Amended by 31975L0409 VERS.I anexo 3
Amended by 31975L0409 substituição artigo 8.A 27/06/1975
Amended by 31975L0409 adjunção artigo 8QUINQUIES
Amended by 31975L0409 VERS.EN anexo 3
Amended by 31975L0409 complemento artigo 6.2 27/06/1975
Amended by 31976L0907 alteração anexo 4 19/07/1976
Amended by 31976L0907 alteração anexo 1 19/07/1976
Amended by 31976L0907 alteração anexo 3 19/07/1976
Amended by 11979HN01/10 alteração artigo 8QUATER.2 01/01/1981
Amended by 31979L0370 complemento anexo 2 07/02/1979
Amended by 31979L0370 complemento anexo 3 07/02/1979
Amended by 31979L0370 complemento anexo 1 07/02/1979
Amended by 31979L0831 adjunção artigo 16 19/09/1979
Amended by 31979L0831 adjunção artigo 22 19/09/1979
Amended by 31979L0831 adjunção artigo 18 19/09/1979
Amended by 31979L0831 adjunção artigo 13 19/09/1979
Amended by 31979L0831 adjunção anexo 7 19/07/1979
Amended by 31979L0831 substituição artigo 1 19/09/1979
Amended by 31979L0831 substituição anexo 5 19/09/1979
Amended by 31979L0831 adjunção artigo 21 19/09/1979
Amended by 31979L0831 substituição artigo 7 19/09/1979
Amended by 31979L0831 adjunção artigo 19 19/09/1979
Amended by 31979L0831 substituição artigo 4 19/09/1979
Amended by 31979L0831 substituição artigo 2 19/09/1979
Amended by 31979L0831 substituição artigo 6 19/09/1979
Amended by 31979L0831 substituição artigo 8 19/09/1979
Amended by 31979L0831 adjunção artigo 20 19/09/1979
Amended by 31979L0831 adjunção artigo 17 19/09/1979
Amended by 31979L0831 adjunção anexo 8 19/07/1979
Amended by 31979L0831 adjunção artigo 15 19/09/1979
Amended by 31979L0831 adjunção artigo 14 19/09/1979
Amended by 31979L0831 artigo 11DEVIENT artigo 26
Amended by 31979L0831 adjunção anexo 9 19/07/1979
Amended by 31979L0831 adjunção artigo 12 19/09/1979
Amended by 31979L0831 adjunção artigo 10 19/09/1979
Amended by 31979L0831 substituição artigo 3 19/09/1979
Amended by 31979L0831 adjunção artigo 9 19/09/1979
Amended by 31979L0831 substituição artigo 5 19/09/1979
Amended by 31979L0831 artigo 9DEVIENT artigo 24
Amended by 31979L0831 adjunção artigo 11 19/09/1979
Amended by 31979L0831 adjunção anexo 6 19/09/1979
Amended by 31979L0831 artigo 10DEVIENT artigo 25
Amended by 31979L0831 adjunção artigo 23 19/09/1979
Amended by 31980L1189 complemento anexo 3
Amended by 31980L1189 complemento anexo 2
Amended by 31980L1189 complemento anexo 1
Amended by 31980L1189 complemento anexo 4
Amended by 31981L0957 complemento anexo 1 09/11/1981
Amended by 31982L0232 alteração anexo 1 01/07/1983
Amended by 31983L0467 alteração anexo 3 VERS.D 19/08/1983
Amended by 31983L0467 complemento anexo 4 19/08/1983
Amended by 31983L0467 complemento anexo 1 19/08/1983
Amended by 31983L0467 complemento anexo 3 19/08/1983
Amended by 31983L0467 alteração anexo 6 19/08/1983
Amended by 31983L0467 substituição anexo 2 19/08/1983
Amended by 31984L0449 substituição anexo 5 11/05/1984
Amended by 11985IN01/09/A alteração artigo 21.2 01/01/1986
Amended by 31986L0431 alteração anexo 2 VERS.D 30/06/1986
Amended by 31986L0431 complemento anexo 4 30/06/1986
Amended by 31986L0431 alteração anexo 4 VERS.DK 30/06/1986
Amended by 31986L0431 alteração anexo 6 30/06/1986
Amended by 31986L0431 alteração anexo 3 VERS.DK 30/06/1986
Amended by 31986L0431 complemento anexo 1 30/06/1986
Amended by 31987L0432 complemento anexo 1 06/08/1987
Amended by 31988L0302 complemento anexo 5 24/11/1987
Amended by 31988L0490 complemento anexo 1 27/07/1988
Amended by 31988L0490 alteração anexo 6 VERS.F 27/07/1988
Amended by 31990L0517 alteração anexo 1 23/10/1990
Amended by 31991L0325 alteração anexo 6
Amended by 31991L0325 substituição anexo 2
Amended by 31991L0325 substituição anexo 3
Amended by 31991L0325 substituição anexo 4
Amended by 31991L0325 substituição anexo 1
Amended by 31991L0326 complemento anexo 1
Amended by 31991L0410 substituição anexo 9
Amended by 31991L0632 complemento anexo 1 05/11/1991
Amended by 31992L0032 substituição artigo 23 22/05/1992
Amended by 31992L0032 substituição artigo 3 22/05/1992
Amended by 31992L0032 substituição artigo 9 22/05/1992
Amended by 31992L0032 substituição artigo 12 22/05/1992
Amended by 31992L0032 substituição artigo 20 22/05/1992
Amended by 31992L0032 substituição artigo 13 22/05/1992
Amended by 31992L0032 substituição anexo 7 22/05/1992
Amended by 31992L0032 alteração anexo 2 22/05/1992
Amended by 31992L0032 substituição artigo 22 22/05/1992
Amended by 31992L0032 substituição artigo 8 22/05/1992
Amended by 31992L0032 substituição artigo 18 22/05/1992
Amended by 31992L0032 substituição artigo 7 22/05/1992
Amended by 31992L0032 substituição artigo 1 22/05/1992
Amended by 31992L0032 substituição artigo 19 22/05/1992
Amended by 31992L0032 alteração anexo 6 22/05/1992
Amended by 31992L0032 alteração anexo 8 22/05/1992
Amended by 31992L0032 substituição artigo 16 22/05/1992
Amended by 31992L0032 artigo 24DEVIENT artigo 33
Amended by 31992L0032 artigo 27DEVIENT artigo 35
Amended by 31992L0032 artigo 25DEVIENT artigo 34
Amended by 31992L0032 substituição artigo 10 22/05/1992
Amended by 31992L0032 substituição artigo 2 22/05/1992
Amended by 31992L0032 substituição artigo 11 22/05/1992
Amended by 31992L0032 substituição artigo 17 22/05/1992
Amended by 31992L0032 substituição artigo 4 22/05/1992
Amended by 31992L0032 substituição artigo 6 22/05/1992
Amended by 31992L0032 substituição artigo 15 22/05/1992
Amended by 31992L0032 substituição artigo 5 22/05/1992
Amended by 31992L0032 substituição artigo 21 22/05/1992
Amended by 31992L0032 substituição artigo 14 22/05/1992
Amended by 31992L0037 complemento anexo 1
Amended by 31993L0021 substituição anexo 3 28/04/1993
Amended by 31993L0021 alteração anexo 5 28/04/1993
Amended by 31993L0021 substituição anexo 4 28/04/1993
Amended by 31993L0021 alteração anexo 6 28/04/1993
Amended by 31993L0021 substituição anexo 2 28/04/1993
Amended by 31993L0072 substituição anexo 1
Amended by 31993L0101 complemento anexo 1 18/01/1994
Amended by 31993L0105 complemento anexo 7 03/12/1993
Amended by 31994L0069 complemento anexo 1 03/01/1995
Amended by 11994NN01/08/D alteração artigo 21.2 01/01/1995
Deferred application by 11994NN08 aplicação diferida artigo 30 A.. 31/12/1999
Deferred application by 11994NN12 aplicação diferida artigo 23.2 S.. 31/12/1999
Deferred application by 11994NN12 aplicação diferida artigo 30 S.. 31/12/1999
Amended by 31996L0054 substituição anexo 6 20/10/1996
Amended by 31996L0054 complemento anexo 5 20/10/1996
Amended by 31996L0054 complemento anexo 1 20/10/1996
Amended by 31996L0054 complemento anexo 3 20/10/1996
Amended by 31996L0056 alteração artigo 21.2 21/09/1996
Amended by 31996L0056 alteração artigo 23.2 21/09/1996
Amended by 31997L0069 alteração anexo 6 15/12/1997
Amended by 31997L0069 complemento anexo 1 15/12/1997
Amended by 31998L0073 complemento anexo 5 06/12/1998
Amended by 31998L0073 complemento anexo 1 06/12/1998
Amended by 31998L0098 complemento anexo 3 02/01/1999
Amended by 31998L0098 complemento anexo 1 02/01/1999
Amended by 31998L0098 alteração anexo 6 02/01/1999
Amended by 31998L0098 complemento anexo 4 02/01/1999
Amended by 31999L0033 adjunção artigo 23.5
Amended by 31999L0033 adjunção artigo 23.6
Amended by 32000L0032 alteração anexo 6 11/06/2000
Amended by 32000L0032 alteração anexo 2 11/06/2000
Amended by 32000L0032 complemento anexo 5 11/06/2000
Amended by 32000L0032 alteração anexo 4 11/06/2000
Amended by 32000L0032 alteração anexo 1 11/06/2000
Amended by 32000L0032 alteração anexo 9 11/06/2000
Amended by 32000L0033 complemento anexo 5 11/06/2000
Amended by 32001L0059 substituição anexo 3 24/08/2001
Amended by 32001L0059 alteração anexo 7 24/08/2001
Amended by 32001L0059 alteração anexo 1 24/08/2001
Amended by 32001L0059 complemento anexo 7 24/08/2001
Amended by 32001L0059 substituição anexo 2 24/08/2001
Amended by 32001L0059 substituição anexo 6 24/08/2001
Amended by 32001L0059 complemento anexo 8 24/08/2001
Amended by 32001L0059 substituição anexo 4 24/08/2001
Amended by 32001L0059 alteração anexo 5 24/08/2001
Amended by 32003R0807 substituição artigo 29 05/06/2003
Amended by 32003R0807 alteração artigo 27.2 05/06/2003
Amended by 12003TN02/01/K substituição anexo 4 01/05/2004
Amended by 12003TN02/01/K alteração anexo 1 01/05/2004
Amended by 12003TN02/01/K substituição anexo 3 01/05/2004
Amended by 12003TN02/01/K substituição anexo 2 01/05/2004
Amended by 32004L0073 alteração anexo 1 20/05/2004
Amended by 32004L0073 alteração anexo 5 20/05/2004
Amended by 32006L0102 substituição anexo 4 01/01/2007
Amended by 32006L0102 substituição anexo 3 01/01/2007
Amended by 32006L0102 complemento anexo 1 01/01/2007
Amended by 32006L0102 substituição anexo 2 01/01/2007
Amended by 32006L0121 substituição artigo 5.2 01/06/2008
Amended by 32006L0121 supressão artigo 20 01/06/2008
Amended by 32006L0121 supressão artigo 17 01/06/2008
Amended by 32006L0121 supressão artigo 15 01/06/2008
Amended by 32006L0121 alteração anexo 6 01/06/2008
Amended by 32006L0121 supressão artigo 19 01/06/2008
Amended by 32006L0121 substituição artigo 3 01/06/2008
Amended by 32006L0121 supressão artigo 16 01/06/2008
Amended by 32006L0121 supressão artigo 12 01/06/2008
Amended by 32006L0121 supressão artigo 14 01/06/2008
Amended by 32006L0121 supressão artigo 11 01/06/2008
Amended by 32006L0121 supressão artigo 27 01/06/2008
Amended by 32006L0121 supressão artigo 10 01/06/2008
Amended by 32006L0121 supressão artigo 18 01/06/2008
Amended by 32006L0121 alteração artigo 1.1 01/06/2008
Amended by 32006L0121 supressão artigo 13 01/06/2008
Amended by 32006L0121 supressão anexo 7A 01/06/2008
Amended by 32006L0121 supressão artigo 8 01/06/2008
Amended by 32006L0121 alteração artigo 5.1 01/06/2008
Amended by 32006L0121 substituição artigo 32 01/06/2008
Amended by 32006L0121 supressão anexo 8 01/06/2008
Amended by 32006L0121 supressão anexo 7D 01/06/2008
Amended by 32006L0121 supressão anexo 7C 01/06/2008
Amended by 32006L0121 supressão anexo 7B 01/06/2008
Amended by 32006L0121 supressão anexo 5 01/06/2008
Amended by 32006L0121 supressão artigo 7 01/06/2008
Amended by 32006L0121 supressão artigo 9 01/06/2008
Amended by 32006L0121 alteração artigo 2.1 01/06/2008
Amended by 32008L0058 alteração ANN1 05/10/2008
Repealed by 32008R1272 01/06/2015
Amended by 32008R1272 substituição artigo 23 número 2 ponto (c) texto 20/01/2009
Amended by 32008R1272 revogação artigo 22 número 3 20/01/2009
Amended by 32008R1272 revogação artigo 1 número 2 L 2 20/01/2009
Amended by 32008R1272 substituição artigo 23 número 2 ponto (f) texto 20/01/2009
Amended by 32008R1272 revogação artigo 31 número 2 20/01/2009
Amended by 32008R1272 revogação artigo 24 número 4 L 2 20/01/2009
Amended by 32008R1272 substituição artigo 4 número 3 20/01/2009
Amended by 32008R1272 revogação artigo 31 número 3 20/01/2009
Amended by 32008R1272 revogação artigo 22 número 4 20/01/2009
Amended by 32008R1272 revogação artigo 4 20/01/2009
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31967L0548
Jornal Oficial nº 196 de 16/08/1967 p. 0001 - 0098
Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 1 p. 0019
Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1967 p. 0211
Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 1 p. 0019
Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1967 p. 0234
Edição especial grega: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0034
Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0050
Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0050
DIRECTIVA DO CONSELHO de 27 de Junho de 1967 relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (67/548/CEE)
O CONSELHO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º.,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que qualquer regulamentação respeitante à colocação no mercado de substâncias e preparações perigosas deve ter por objectivo a protecção da população, nomeadamente dos trabalhadores que as utilizam;
Considerando que as disparidades existentes entre as disposições nacionais dos seis Estados-membros, no que respeita à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias e preparações perigosas têm por efeito entravar o comércio destas substâncias e preparações na Comunidade, tendo, por isso, uma incidência directa no estabelecimento e funcionamento do mercado comum;
Considerando, por conseguinte, que é importante eliminar estes entraves e que, para alcançar este objectivo, é necessária uma aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem;
Considerando que, atendendo aos trabalhos preparatórios ainda por efectuar, é necessário reservar para directivas posteriores a aproximação das disposições relativas às preparações perigosas, limitando portanto a presente directiva à aproximação das disposições relativas às substâncias perigosas;
Considerando que, dada a extensão deste domínio e as numerosas medidas pormenorizadas que serão necessárias para a aproximação do conjunto das disposições relativas às substâncias perigosas, parece aconselhável proceder em primeiro lugar à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas, deixando para directivas posteriores a aproximação das disposições relativas à utilização das referidas substâncias e preparações perigosas, se se verificar que as disparidades existentes entre estas disposições têm uma (1) JO nº. 209 de 11.12.1965, p. 3133/65. (2) JO nº. 11 de 20.1.1966, p. 143/66. incidência directa no estabelecimento ou no funcionamento do mercado comum;
Considerando que a aproximação das disposições nacionais prevista na presente directiva não prejudica a aplicação do disposto nos artigos 31º. e 32º. do Tratado,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º.
1. A presente directiva tem por objectivo a aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes: - à classificação,
- à embalagem, e
- à rotulagem
das substâncias perigosas quando estas forem colocadas no mercado dos Estados-membros da Comunidade.
2. A presente directiva não prejudica as disposições relativas: a) Aos medicamentos, aos estupefacientes e às substâncias radioactivas;
b) Ao transporte de substâncias perigosas por caminho de ferro, por estrada, por via fluvial, marítima ou aérea;
c) Às munições e aos objectos que contêm matérias explosivas sob forma de inflamadores ou combustíveis.
3. A presente directiva não é aplicável às substâncias perigosas exportadas para países terceiros.
4. Os artigos 5º., 6º. e 7º. da presente directiva não são aplicáveis aos recipientes que contêm gases comprimidos, liquefeitos e dissolvidos sob pressão.
Artigo 2º.
1. Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por: a) Substâncias:
Os elementos químicos e os seus compostos tal como se apresentam no estado natural ou tal como são produzidos pela indústria;
b) Preparações:
As misturas ou soluções que são compostas por duas ou várias substâncias.
2. São «perigosas», para efeitos do disposto na presente directiva, as substâncias e preparações: a) Explosivas:
Substâncias e preparações que podem explodir sob o efeito da chama ou que são mais sensíveis aos choques ou às fricções que o dinitrobenzeno;
b) Comburentes:
Substâncias e preparações que, em contacto com outras substâncias, nomeadamente com substâncias inflamáveis, apresentam uma reacção fortemente exotérmica;
c) Facilmente inflamáveis:
Substâncias e preparações: - que podem aquecer e finalmente inflamar-se em contacto com o ar a uma temperatura normal sem fornecimento de energia, ou
- sólidas, que podem inflamar-se facilmente por uma breve acção de uma fonte de inflamação e que continuam a arder ou a consumir-se após o afastamento da fonte de inflamação, ou
- no estado líquido, cujo ponto de inflamação é inferior a 21 º.C, ou
- gasosas, inflamáveis em contacto com o ar a pressão normal, ou
- que, em contacto com a água ou o ar húmido, desenvolvem gases facilmente inflamáveis em quantidades perigosas;
d) Inflamáveis:
Substâncias e preparações líquidas, cujo ponto de inflamação se situa entre 21 º.C e 55 º.C;
e) Tóxicas:
Substâncias e preparações que, por inalação, ingestão ou penetração cutânea, podem implicar riscos graves, agudos ou crónicos, e mesmo a morte;
f) Nocivas:
Substâncias e preparações que, por inalação, ingestão ou penetração cutânea, podem implicar riscos de gravidade limitada;
g) Corrosivas:
Substâncias e preparações que, em contacto com tecidos vivos, podem exercer uma acção destrutiva sobre estes últimos;
h) Irritantes:
Substâncias e preparações não corrosivas que, por contacto imediato, prolongado ou repetido com a pele ou as mucosas, podem provocar uma reacção inflamatória.
Artigo 3º.
A classificação das substâncias perigosas em função do grau mais elevado de perigo e da natureza específica dos riscos farse-á com base nas categorias previstas no artigo 2º.
Artigo 4º.
O Anexo I da presente directiva reproduz a lista das substâncias perigosas classificadas em conformidade com o disposto no artigo 3º.
Artigo 5º.
Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que as substâncias perigosas só possam ser colocadas no mercado se as respectivas embalagens, no que respeita à solidez e à estanqueidade, preencherem as seguintes condições, sendo considerada suficiente qualquer embalagem que preencha tais condições: 1. As embalagens devem ser concebidas e fechadas de modo a impedir qualquer perda do conteúdo ; contudo, este requisito não se aplica quando forem exigidos dispositivos de segurança especiais;
2. As matérias que constituem a embalagem e o fecho não devem ser susceptíveis de ser atacadas pelo conteúdo, nem de formar com este combinações nocivas ou perigosas;
3. Todas as partes das embalagens e dos fechos devem ser sólidas e robustas de modo a excluir qualquer relaxamento e a satisfazer com segurança as exigências normais de manipulação.
Artigo 6º.
1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que as substâncias perigosas só possam ser colocadas no mercado se as respectivas embalagens preencherem as seguintes condições no que respeita à rotulagem.
2. Todas as embalagens devem ter um rótulo que indique: - o nome da substância;
- a origem da substância;
- os símbolos e indicações dos perigos que apresenta o uso da substância;
- uma referência aos riscos especiais resultantes destes perigos;
a) O nome da substância deve figurar sob uma das denominações que constam da lista do Anexo I da presente directiva;
b) A indicação de origem deve mencionar o nome e o endereço do fabricante, do distribuidor ou do importador;
c) Os símbolos e indicações de perigo que devem ser utilizados são: - explosivo : uma bomba detonante (E),
- comburente : uma chama acima de um círculo (O),
- facilmente inflamável : uma chama (F),
- tóxico : arepresentação de uma caveira sobre tíbias cruzadas (T),
- nocivo : uma cruz de Santo André (Xn),
- corrosivo : o símbolo de um ácido activo (C),
- irritante : uma cruz de Santo André (Xi),
Os símbolos devem estar conformes ao Anexo II da presente directiva ; são impressos em preto sobre fundo cor de laranja-amarelo.
d) A natureza dos riscos especiais que implica a utilização das substâncias deve ser indicada por uma ou várias frases-tipo que, em conformidade com as indicações contidas na lista do Anexo I, constam do Anexo III da presente directiva.
3. Se a embalagem for acompanhada de recomendações de segurança respeitantes à utilização das substâncias, a redacção destas deve, em conformidade com as indicações contidas na lista do Anexo I, inspirar-se no Anexo IV da presente directiva.
Artigo 7º.
1. Quando as indicações exigidas nos termos do artigo 6º. constarem de um rótulo, este deve ser aplicado numa ou em várias faces da embalagem, de modo a poder ser lido horizontalmente quando a embalagem for colocada de maneira normal. As dimensões do rótulo devem ser pelo menos iguais ao formato normal A8 (52 x 74 mm) e podem não ser superiores ao formato normal A5 (148 x 210 mm). Cada símbolo deve ocupar pelo menos um décimo da superfície do rótulo. O rótulo deve aderir, em toda a sua superfície, à embalagem que contém directamente a substância.
2. Não é exigido um rótulo quando a própria embalagem apresentar de modo patente as indicações de acordo com as modalidades previstas no nº. 1.
3. As indicações constantes da embalagem ou do rótulo devem ser impressas em caracteres bem legíveis e indeléveis para que os símbolos e indicações dos perigos e a referência aos riscos especiais sejam suficientemente aparentes.
4. Os Estados-membros podem condicionar a colocação no mercado, no seu território, das substâncias perigosas à utilização, para a redacção da rotulagem, da ou das línguas nacionais.
5. Consideram-se respeitados os requisitos dos nº. 1 a 4 relativamente à rotulagem, quando um recipiente expedido estiver munido de um rótulo em conformidade com as prescrições em matéria de expedição e quando nesse rótulo figurar o símbolo de perigo prescrito no nº. 2, alínea c), do artigo 6º. Esta disposição não é aplicável aos recipientes contidos noutros recipientes.
Artigo 8º.
Os Estados-membros podem permitir: a) Que, para as embalagens cujas dimensões restritas não permitam uma rotulagem de acordo com os nº. 1 e 2 do artigo 7º., a rotulagem exigida nos termos do artigo 6º. possa ser colocada de uma outra forma adequada;
b) Que, em derrogação dos artigos 6º. e 7º., as embalagens das substâncias perigosas que não são explosivas nem tóxicas não sejam rotuladas ou possam ser rotuladas de outro modo, se contiverem quantidades tão limitadas destas substâncias que não haja motivo para recear qualquer perigo para os trabalhadores ou para terceiros.
Artigo 9º.
Os Estados-membros informarão a Comissão de todas as disposições legislativas, regulamentares e administrativas que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
Artigo 10º.
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, de modo que sejam aplicadas o mais tardar em 1 de Janeiro de 1970.
Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 11º.
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 27 de Junho de 1967.
Pelo Conselho
R. VAN ELSLANDE

References: artigo 10
 artigo 10
 artigo 2
 artigo 8
 artigo 6
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 7
 artigo 6
 artigo 2
 artigo 8
 artigo 2
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 6
 artigo 8
 artigo 16
 artigo 22
 artigo 18
 artigo 13
 artigo 1
 artigo 21
 artigo 7
 artigo 19
 artigo 4
 artigo 2
 artigo 6
 artigo 8
 artigo 20
 artigo 17
 artigo 15
 artigo 14
 artigo 11
 artigo 26
 artigo 12
 artigo 10
 artigo 3
 artigo 9
 artigo 5
 artigo 9
 artigo 24
 artigo 11
 artigo 10
 artigo 25
 artigo 23
 artigo 21
 artigo 23
 artigo 3
 artigo 9
 artigo 12
 artigo 20
 artigo 13
 artigo 22
 artigo 8
 artigo 18
 artigo 7
 artigo 1
 artigo 19
 artigo 16
 artigo 24
 artigo 33
 artigo 27
 artigo 35
 artigo 25
 artigo 34
 artigo 10
 artigo 2
 artigo 11
 artigo 17
 artigo 4
 artigo 6
 artigo 15
 artigo 5
 artigo 21
 artigo 14
 artigo 21
 artigo 30
 artigo 23
 artigo 30
 artigo 21
 artigo 23
 artigo 23
 artigo 23
 artigo 29
 artigo 27
 artigo 5
 artigo 20
 artigo 17
 artigo 15
 artigo 19
 artigo 3
 artigo 16
 artigo 12
 artigo 14
 artigo 11
 artigo 27
 artigo 10
 artigo 18
 artigo 1
 artigo 13
 artigo 8
 artigo 5
 artigo 32
 artigo 7
 artigo 9
 artigo 2
 artigo 23
 artigo 22
 artigo 1
 artigo 23
 artigo 31
 artigo 24
 artigo 4
 artigo 31
 artigo 22
 artigo 4
 artigo 23
 artigo 32
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 23
 artigo 28
 artigo 23
 artigo 6

artigo 28
 artigo 100

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3
 artigo 2

Artigo 4
 artigo 3

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7
 artigo 6
 artigo 6

Artigo 8
 artigo 7
 artigo 6

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11