Source: http://www.sindhosfil.com.br/comissao-de-seguranca-e-medicina-do-trabalho.html
Timestamp: 2017-11-21 12:12:28+00:00

Document:
Comissão de Saúde e Segurança do Trabalhador
Comissão SESMT
Este documento normativo tem por objetivo regulamentar o funcionamento, as atribuições e competências da Sub-Comissão Segurança e Medicina do Trabalho - SCSST do Sindicato das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo – SINDHOSFIL.
Artigo 1°. A Sub-Comissão Segurança e Medicina do Trabalho - SCSST é um grupo de trabalho de adesão e natureza voluntária, para avaliar, analisar, discutir, apresentar sugestões que possam contribuir ás entidades filiadas ao Sindicato Patronal para contribuições significativas na gestão de questões de Segurança e Medicina do Ocupacional e dos Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT.
Parágrafo único:O objetivo fundamental é proposituras de discussões e debates sobre temas que possam ser de importância para a categoria das entidades representadas ou em outros fóruns associativos, públicos e governamentais, nas interpretações de temas e legislações e etc. para o bom andamento dos processos de gestão dos Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, nos estabelecimentos de prestação de serviços de saúde.
Artigo 2°.Esta SCSST tem por finalidade assessorar ao Sindicato Patronal e contribuir aos associados da entidade e da Comissão de Negociação Sindical no desenvolvimento, aprimoramento e monitoramento de temas importantes na gestão de recursos humanos em serviços de saúde dos hospitais, para sugestões de reivindicações da categoria e eventual discussões nos processos de negociação coletiva com os Sindicatos Profissionais.
Artigo 3°.A SCSST tem composição multidisciplinar e multiprofissional, e seus membros são agregados de forma voluntária através de inscrições de representantes das entidades filiadas ao Sindicato Patronal através de requerimento feito a Comissão de Negociação Sindical indicando o representante com as seguintes informações:
01 - Nome da Entidade;
02 - Endereço Completo para contatos;
03 - Indicação de Representante Titular e Suplente;
04 - Qualificação completa dos representantes;
05 - Endereço eletrônico para integração com a comissão;
Artigo 4°. Os membros serão inscritos por livre espontânea vontade pelas entidades filiadas ao Sindicato Patronal de forma voluntária sem qualquer vinculo de qualquer natureza com a entidade sindical.
Artigo 7°. As atividades dos membros da subcomissão não serão em hipótese alguma subsidiado por qualquer custeio de despesas ou qualquer remuneração sendo o seu exercício considerado de relevante serviço das entidades filiadas ao Sindicato Patronal.
Artigo 9°. A fim de assegurar o suporte técnico, científicos e operacionais indispensáveis á eficiência da subcomissão, o Sindicato Patronal poderá dar apoio proporcionando a infra-estrutura necessária para as reuniões desde que seja estabelecido um cronograma de datas e haja a disponibilidade do espaço para estas reuniões na sede do sindicato.
Artigo 10°. A subcomissão terá como sede as dependências do Sindicato Patronal localizado a Rua Libero Badaró, 158 - 6° andar – Centro São Paulo onde se reunirá, ordinariamente, pelo menos bimestralmente, e extraordinariamente, quando convocada pela Comissão de Negociação Sindical ou por seu coordenador ou a requerimento da maioria de seus membros.
Parágrafo 1°. A subcomissão instalar-se-á e deliberará, com a presença da maioria simples dos seus membros, devendo ser verificado o “quorum” em cada seção, antes de cada votação.
Artigo 11°. A SCSST, observada a legislação vigente, poderá estabelecer normas complementares relativas ao seu funcionamento e á ordem dos trabalhos, sempre com deliberação do Sindicato Patronal.
Artigo 12°.Os expedientes e/ou documentos para análise da SCSST serão encaminhados por escrito, com ou sem anexos complementares a Comissão de Negociação Sindical para avaliações.
Artigo 13°. A seqüência das reuniões da SCSST será a seguinte:
I. Verificação da presença do Coordenador e, em caso de sua ausência abertura dos trabalhos pelo Vice-Coordenador;
II. Verificação da presença e existência de “quorum”;
IV. Leitura e despacho dos expedientes;
V. Ordem do dia incluindo leitura, discussão e votação dos pareceres;
Artigo 19°. Compete á SCSST:
1 - Elaborar normas, revisar, analisar, emitir pareceres, realizar avaliações, promover ações educativas e de divulgação sobre questões relativas à gestão de administração de pessoal e de recursos humanos;
2 - Zelar pelo cumprimento das normas internas e legislação;
3 - Promover análises continua dos índices de gestão dos Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT;
4 - Elaborar relatórios sobre temas abordados nas reuniões mensalmente;
5 - Estimular os estabelecimentos de saúde filiados ao Sindicato Patronal as políticas de unicidade e em consonância com os estudos e deliberações da SCSST.
1 - Representar a SCSST em suas relações internas e externas;
2 - Instalar a Comissão e presidir suas reuniões
3 - Convocar Reuniões;
4 - Participar das discussões e votações e exercer direito do voto de desempate
5 - Indicar membros para a realização de estudos, levantamentos e emissão de pareceres necessários a consecução da finalidade da comissão.
2 - Comparecer ás reuniões, relatando os expedientes, proferindo voto ou pareceres e manifestando-se a respeito de matérias em discussão;
3 - Requerer votação de matéria em regime de urgência;
4 - Desempenhar as atribuições que lhes forem atribuídas pelo Coordenador;
5 - Apresentar proposições sobre as questões atinentes á Comissão.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 7

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 19