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Timestamp: 2020-02-24 07:38:32+00:00

Document:
OE201810/0007
1.ª posição remuneratória da carreira especial médica, categoria de assistente.
O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se, genericamente, pelo desempenho de funções médicas, na especialidade de cirurgia geral e, especificamente, pelo disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro.
Ser detentor dos seguintes requisitos legais:
a)	Possuir o grau de especialista em cirurgia geral;
b)	Estar inscrito na Ordem dos Médicos, com a situação perante a mesma regularizada;
c)	Possuir os requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:
i.	Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
ii.	Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
iii.	Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
iv.	Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de posto de trabalho do mapa de pessoal do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidato abrangido pelo Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP)
1 – Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar, datada de 27 de setembro de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na categoria de assistente da área hospitalar, na especialidade de cirurgia geral, da carreira especial médica, do mapa de pessoal do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar.
O presente procedimento concursal rege-se pelos seguintes diplomas legais: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro; Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na sua atual redação; e Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro.
O presente procedimento concursal destina-se à ocupação de 1 (um) posto de trabalho do mapa de pessoal do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
O presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, tendo em vista a regularização de situação de trabalho precário, conforme previsto no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
Titularidade de licenciatura em medicina, nos termos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, e artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro.
1.ª posição remuneratória da carreira especial médica, categoria de assistente, por força do disposto na alínea a) do artigo 12.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, com os limites impostos pelas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2015, em vigor por força do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2018.
10.1 – Exerça ou tenha exercido funções no Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar que correspondam ao conteúdo funcional da categoria de assistente da área hospitalar, na especialidade de cirurgia geral, da carreira especial médica, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
10.2 – Ser detentor dos seguintes requisitos legais:
Dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na BEP e na página eletrónica do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar, disponível em www.hovar.min-saude.pt
c)	Entrega pessoal no Serviço de Recursos Humanos e Vencimentos do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar, durante o período compreendido entre as 09:00 e as 12:30 ou entre as 14:00 e as 17:00.
d)	Comprovativo da posse do grau de especialista na especialidade de cirurgia geral, ou de outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito;
e)	Comprovativo da nota obtida na avaliação final do internato médico;
f)	Comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos como membro efetivo, atualizado;
g)	Currículo detalhado, atualizado, datado e assinado, juntamente com comprovativos dos elementos nele indicados.
11.5 – Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 9 do artigo 14.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na sua atual redação, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
A avaliação curricular consiste na apreciação do currículo profissional do candidato, sendo considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, sendo obrigatoriamente considerados os critérios constantes no artigo 20.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na sua atual redação, classificados na escala de 0 a 20 valores, valorizada nos seguintes termos:
a)	Tempo de exercício de funções na respetiva especialidade – 1 valor por ano completo, até ao máximo de 9 valores;
b)	Atividades desenvolvidas no âmbito da especialidade cirúrgica e outras ações de formação e educação médica frequentadas e ministradas: 0 - 2 valores
i.	N.º de cirurgias como 1.º cirurgião: 0 a 1 valor
Até 1500 cirurgias: 0,5 valores
Mais de 1500 e menos de 2500 cirurgias: 0,75 valores
Mais de 3000 cirurgias: 1 valor
ii.	Outras ações de formação ou de educação médica continuada ministradas: 0 - 0,5 valores
Não tem: 0 valores
Tem: 0,5 valores
iii.	Outras ações de formação ou de educação médica continuada frequentadas: 0 - 0,5 valores
c)	Trabalhos publicados, em especial se publicados sobre atividades de investigação na área da sua especialidade, de acordo com o seu interesse científico e nível de divulgação, tendo em conta o seu valor relativo, com valorização de 0,1 por intervenção, até ao máximo total de 3 valores.
d)	Classificação obtida na avaliação final do internato médico da respetiva área de formação específica: entre 0 e 4 valores, correspondendo 0 (zero) a quem tenha obtido 10 valores e 4 valores para quem tenha obtido 20 valores na avaliação final do internato médico, aplicando-se nas restantes situações uma regra de proporcionalidade direta, aproximada às décimas [fórmula de cálculo: (nota final de internato – 10) x 2/5].
e)	Atividades docentes ou de investigação relacionadas com a respetiva área profissional: 0 - 1,0 valor
i.	Atividades docentes universitárias: 0 - 0,5 valores
Sem atividades: 0
Com atividades: 0,5
ii.	Outras atividades docentes: 0 — 0,2 valores
Com atividades: 0,2
iii.	Atividade de investigação clínica desenvolvidas em equipas ou grupos de trabalho: 0 — 0,3 valores
Com atividades: 0,3
f)	Outros fatores de valorização profissional, nomeadamente a participação em órgãos sociais de sociedades científicas e títulos académicos e profissionais: 0 - 1,0 valor
i.	Títulos académicos: 0 - 0,4 valores
Sem títulos: 0 valores
Com títulos: 0,4
ii.	Participação em júris de concursos médicos: 0 - 0,4 valores
Sem participações: 0 valores
Com participações: 0,4
iii.	Outros elementos de valorização profissional: 0 - 0,2 valores
(Prémios obtidos, organização de reuniões científicas, edição de livros científicos, participação nos órgãos sociais de sociedades científicas, entre outros elementos relevantes)
Sem elementos de valorização: 0 valores
Com elementos de valorização: 0,2
13.5 – No caso em que haja lugar a entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados nos termos do artigo 18.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na sua atual redação, e por uma das formas previstas no n.º 2 do artigo 16.º do mesmo diploma, mas preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.
13.7 – As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
13.8 – A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar, disponível em www.hovar.min-saude.pt, após aplicação dos métodos de seleção.
- Presidente do júri – Dr. Rui Marcelino Lopes Dias, Diretor Clínico do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar;
- 1.º Vogal efetivo – Dr. Sílvio Manuel Silva Vale, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Geral do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE;
- 2.º Vogal efetivo – Dr. Vitor Manuel Carvalho Santos, Assistente Graduado de Cirurgia Geral do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE;
- 1.º Vogal suplente – Dra. Bela Cristina Delgado Pereira, Assistente de Cirurgia Geral do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE;
- 2.º Vogal suplente – Dr. António José Azevedo Ferreira, Assistente de Cirurgia Geral do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE.
15 – A lista de classificação e/ou de ordenação final dos candidatos, se aplicável, após homologação, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar e na respetiva página eletrónica, disponível em www.hovar.min-saude.pt; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 24.º Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na sua atual redação.
Lista_unitaria_ordenacao_final PREVPAP Médica.pdf Ver Ficheiro

References: artigo 11
 artigo 17
 artigo 40
 artigo 3
 artigo 86
 artigo 14
 artigo 12
 artigo 42
 artigo 20
 artigo 3
 artigo 14
 artigo 20
 artigo 18
 artigo 16
 artigo 10
 artigo 24