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Timestamp: 2020-05-31 23:47:33+00:00

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acórdão reinvestimento mais valias
216 resultados para mais valias reinvestimento
... no nº 3 do artigo 516º do CPC, veio mais tarde, no ato de inquirição de testemunhas, ... a matéria da comprovação do reinvestimento, situação esta que foi igualmente objeto da ...); 10-Com referência ao valor das mais-valias obtidas com a alienação das ações da ...
..., idealmente, a implementação de um regime mais expedito para os processos fiscais de valor ...ão, nesse exercício, o valor das mais – valias de € 10.300.177 resultantes da alienação a ... que o limite temporal para o reinvestimento situa-se em 31/12/2003” (20 e 21); c.	“No ...
Acórdão nº 01450/08.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Outubro de 2018
I) Ao TCA assiste o poder de alterar a decisão de facto fixada pelo tribunal “a quo” desde que ocorram os pressupostos vertidos no art. 662º do C. Proc. Civil, incumbindo-lhe, nessa medida, reapreciar as provas em que assentou a decisão impugnada objecto de controvérsia, bem como apreciar oficiosamente outros elementos probatórios que hajam servido de fundamento à decisão sobre aqueles pontos da...
... facto em 1ª Instância se baseou, além do mais, em prova documental e testemunhal constante dos ... incidência tributária relativa às mais-valias realizadas com a alienação onerosa de bens ... a data que releva para efeitos de reinvestimento - apenas poderá ser reinvestido se o imóvel de ...
... o rendimento, constituía um dos aspectos mais criticáveis do sistema tributário português, ... 44.º do Código do IRC prevê que as mais-valias obtidas através da transmissão onerosa de ... 18.º Mais-valias e menos-valias - reinvestimento dos valores de realização 1 - O disposto no ...
Acórdão nº 03514/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Maio de 2011
I) - Havendo a obrigação de conhecer do vício de dupla tributação relativamente a uma correcção técnica, vício suscitado pela recorrente nas suas alegações e já invocado na petição de inicial e não se vislumbrando na sentença recorrida qualquer referência directa ou implícita a tal questão, padece a mesma de omissão de pronúncia, encontrando-se ferida da nulidade prevista na alínea d) do n.º 1 do
..., relativamente à correcção técnica das mais valias, alegadamente, não reinvestidas, no ... resultantes da não aceitação do reinvestimento dos valores de realização obtidos na ...
... ter considerado que não eram tributadas as mais valias suspensas por se ter de aplicar o ..., em que se concretizou o reinvestimento do valor de realização, ficaram sujeitas a ...
... c) Anexo G — mais -valias e outros incrementos patrimo- niais — e ...-valias fiscais sem intenção de reinvestimento (art.º 46.º do CIRC) 50% da diferença positiva ...
Acórdão nº 07877/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Junho de 2016
Considerando que o IRS é devido pelo conjunto dos rendimentos das pessoas que o constituem (art. 13.º n.º 2) e que não estamos perante a contitularidade de rendimentos dos Impugnantes, ao invés, estamos perante rendimento da categoria G (mais-valias) auferido unicamente pelo Impugnante, por este ser proprietário de 100% do imóvel que gerou o rendimento, então, para efeitos do n.º 5 do art. 10.º...
... adquirido 50% de outro, pelo que o reinvestimento a considerar concorre necessariamente nessa ...óvel no qual declarou pretender reinvestir a mais-valia apurada em resultado da alienação do ... despesas e encargos da categoria G (mais-valias") do valor declarado de 9.359,52€ para 7.500,00\xE2\x82"...
Acórdão nº 00112/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2004
1. Nos termos do disposto no artigo 10º nº 5 do CIRS (na redacção de 1996) são pressupostos da exclusão da tributação em IRS que o produto da alienação obtido na transmissão onerosa de imóveis destinados à habitação do sujeito passivo ou do seu agregado familiar seja reinvestido na aquisição de outro imóvel destinado exclusivamente ao mesmo fim no prazo de 24 meses. 2.	O reinvestimento a que se...
... concluir pela realização de um reinvestimento relevante para efeitos de exclusão tributária, ...,88 €, obtendo dessa forma um ganho, uma Mais-Valia de 25.937,49 €. 2.	No entanto, quatro ... Segundo esse artigo 10º constituem mais-valias os ganhos obtidos em resultado da alienação ...
Acórdão nº 01173/04.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Fevereiro de 2009
1. Achando-se, para o ano de 2000, o art. 44.º integrado numa subsecção do CIRC, intitulada "REGIME DAS MAIS-VALIAS E MENOS-VALIAS REALIZADAS", que também englobava os arts. 42.º e 43.º, na determinação do respectivo âmbito de aplicação, é decisivo, liminarmente, atentar na definição, no conceito, de mais-valias positivado no n.º 1 do art. 42.º, segundo o qual se consideram, entre...
... com a petição), onde se refere o reinvestimento do produto da alienação das participações em ... nem quis: nessa norma e para o efeito de mais-valias não relevava o tempo de detenção dos ...
... Singulares (IRS), tendo esta sido a reforma mais profunda e abrangente deste imposto desde a sua ... h) Anexo G — mais -valias e outros incrementos patri- moniais — e ...-valias fiscais sem intenção de reinvestimento (art.º 46.º do CIRC) 50% da diferença positiva ...
1. Nos termos do disposto no artigo 10º nº 5 al. a) do CIRS (na redacção de 1996) são pressupostos da exclusão da tributação em IRS que o produto da alienação obtido na transmissão onerosa de imóveis destinados à habitação do sujeito passivo ou do seu agregado familiar seja reinvestido na aquisição de outro imóvel destinado exclusivamente ao mesmo fim no prazo de 24 meses. 2. O reinvestimento a...
... concluir pela realização de um reinvestimento relevante para efeitos da exclusão em causa. ...) pelo que, por desnecessidade absoluta de mais considerações, passamos a respigar o constante ...
Acórdão nº 00084/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Janeiro de 2005
... o procedimento de apuramento do Imposto de Mais Valias, aqui impugnado, impunha-se o ... é a de saber se releva como reinvestimento, para efeitos de exclusão da tributação ...
...ção em empresas, no sentido de tornar mais transparentes as opções efectuadas, em especial ...c) As mais-valias apuradas no âmbito das actividades geradoras de ...2 - (Eliminada.) Artigo 45.º Reinvestimento dos valores de realização 1 - Para efeitos de ...
... d) Anexo G - mais-valias e outros incrementos patrimo- niais, e ... CIRC] 407 412 Acréscimos por não reinvestimento ou pela não manutenção das partes de capital ...
... valor contabilístico por empresa represente mais de 5% do ativo circulante da detentora A0496 ... RELACIONADAS (Território Nacional) MAIS-VALIAS": REINVESTIMENTO DOS VALORES DE REALIZAÇÃO RELAT\xC3"...
... taxas liberatórias (rendimentos prediais e mais-valias). QUEM ESTÁ DISPENSADO DE APRESENTAR A ... CIRC] 407 412 Acréscimos por não reinvestimento ou pela não manutenção das partes de capital ...
... d) Anexo G -- mais -valias e outros incrementos patri- moniais, e ... CIRC] 407 412 Acréscimos por não reinvestimento ou pela não manutenção das partes de capital ...
... h) Anexo G (mais-valias e outros incrementos patrimo- niais) e ...-valias fiscais sem intenção de reinvestimento (art. 43.º e 44.º do CIRC) Importâncias pagas ...
...SIM. 1. NÁO. 2. 14. MAIS - VALIAS: REINVESTIMENTO DOS VALORES DE ...
Acórdão nº 07073/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Dezembro de 2013
... sentido de que a mesma depende do reinvestimento do produto da alienação na aquisição de outro ...ção de imposto sobre o valor total da mais-valia imobiliária (cfr.informação exarada a ... do contribuinte, incluindo nela as mais-valias (vistas enquanto acréscimos patrimoniais que ...
...- ACTIVO CIRCULANTE COM VALORES INFERIORES AO MAIS BAIXO DO CUSTO OU DO MERCADO. 0511. NOTA 11 - ...09. MAIS-VALIAS: REINVESTIMENTO DOS VALORES DE REALIZAçÁO. ...
..., visando essencialmente torná-lo mais consentâneo com a implementaçáo do sistema de ...çóes de preenchimento; h) Anexo G (mais-valias e outros incrementos patrimoniais) e respectivas ...-valias fiscais sem intençáo de reinvestimento (arts. 43. e 44. do CIRC). 415 415415 415415. . ...
Em vigor Lei n.º 103/97 - O regime fiscal específico das sociedades desportivas
... aí submetidas a um regime fiscal claramente mais favorável, designadamente quando o território ... de 2013-08-15 Artigo 4.º Reinvestimento dos valores de realização À diferença a entre as mais-valias e as menos-valias realizadas mediante ...
Acórdão nº 02419/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Junho de 2008
... (esposa), ao alienar um imóvel, realizou mais-valias no valor de 8.550.000$00; 2. Pese embora ... o valor de € 102,502,97 como reinvestimento do valor de realização de imóvel destinado a ...
enfiteuse é um direito real

References: artigo 516
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 10
 Artigo 45
 Artigo 4