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Timestamp: 2019-06-27 01:01:39+00:00

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Últimas atualizações sobre Art. 461 do Código Civil - Lei 10406/02
Pg. 10006. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/06/2019
Pg. 10006. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/06/2019 DECIDO. 2. No tocante à alegada violação dos artigos 461, § 6...°, do Código de Processo Civil, e 884 do Código Civil, cumpre trazer trecho do acórdão recorrido que consignou..., por oportuno, que o Código de Processo Civil autoriza, a qualquer tempo, a revisão ...
Andamento do Processo n. 0036240-05.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - 24/06/2019 do TJSP
do “showroom”; Condenação da requerida ao pagamento de indenização prevista no artigo 27, “J”, da Lei nº 4886/65..., do artigo 32, da Lei nº 4886/65, incluindo tributos e fretes; Condenar a requerida ao pagamento dos saldos de comissões... de vigência do contrato, em razão da não observância do aviso prévio, de acordo...
Andamento do Processo n. 0017856-30.2018.5.16.0016 - RTOrd - 19/06/2019 do TRT-16
, que consagrou o princípio da função social do contrato, nos termos do art. 461 do CC. Limitando o direito de propriedade... do CPC (com alteração da Lei 13.106/2015). No âmbito do processo do trabalho, o art. 790, § 3° da CLT, dispõe serem... de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, ao advogado do...
Inteiro Teor. Apelação: APL 8035548020188120029 MS 0803554-80.2018.8.12.0029
461, § 6º, artigo 373, inciso I do Novo Código de Processo Civil, artigo 5º da Constituição Federal, artigo 14 da Lei... de duplicidade. Prequestiona os artigos 186, 188, 144, 876, 877, 944 e 927 do Código Civil, artigo 461, § 6º, artigo 373, inciso I... do Novo Código de Processo Civil, artigo 5º da Constituição Fede...
Inteiro Teor. 10001548020185020004 SP
diária, eis que, inaplicável a limitação imposta no art. 412 do Código Civil, vez que a cominação de "astreintes... contratual, possui natureza jurídica material e submete-se ao regramento do art. 412 do Código Civil. Assim, muito embora... na exordial. Neste sentido, corretamente destacou o julgado de origem que " Co...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 115234720155010481
Civil , artigo 884 ; Lei nº 6051/1949, artigo 7º; Lei nº 5811 /72, artigo 7º. - divergência jurisprudencial: . Nos termos... ; artigo 7º , inciso VI ; artigo 7º , inciso XXVI , da Constituição Federal . - violação d (a,o)(s) Código Civil , artigo 112... ; artigo 113; artigo 114; Consolidação das Leis do Trabalho, arti...
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References: artigo 27
 artigo 32
 artigo 373
 artigo 5
 artigo 14
 artigo 461
 artigo 373
 artigo 5
 artigo 884
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 112
 artigo 113
 artigo 114