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Timestamp: 2019-09-23 20:27:14+00:00

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Art. 43, § 3 da Lei de Licitações - Lei 8666/93
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em momento posterior não pode ser admitida, diante do que prevê o § 3º do artigo 43 da Lei Federal n.º 8.666/1993... diligência, sob pena de afronta ao disposto no artigo 85, § 3º, da Lei Estadual n……
Página 2221 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Setembro de 2019
. Nesse passo, entendo aplicável ao caso o teor do artigo 43 , § 3º , da Lei n.º 8.666 /93, que dispõe: Art. 43. A licitação..., sob pena de se ver violado o principio basilar da igualdade de …
Página 101 do Associação Goiana de Municípios (AGM) de 23 de Setembro de 2019
pública, conforme disposto no § 3º do art. 43 da Lei Federal nº 8.666 /93. 19.9. Se houver solicitação de documentos..., nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 86 da Lei nº. 8.666 /93. 18.5 – Das …
Página 129 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 23 de Setembro de 2019
do que prevê o § 3° do artigo 43 da Lei Federal n.° 8.666/1993; que a licitante deve ser desclassificada por esse motivo...", e no Anexo XI do Edital de Pregão Eletrônico n.º 56/2019. É o …
Página 78 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Setembro de 2019
com o estabelecido no Artigo 43, §3º da Lei 8.666. 18/09/2019 17:07:06 FOR0496 Pregoeiro - REVER DOCUMENTOS JURIDICOS-FISCAIS... o estabelecido no Artigo 43, §3º da Lei 8.666, para analise de …
Página 79 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Setembro de 2019
artigo 109, parágrafo 6º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações, encaminhar os autos ao Chefe de Gabinete, propondo... que dispõe o artigo, 109, I, alínea “b”, parágrafo 6º, todos da lei …
Página 78 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Setembro de 2019
Página 79 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Setembro de 2019
o artigo, 109, I, alínea “b”, parágrafo 6º, todos da lei federal nº 8.666/93, concede-se o prazo de 02 (dois) dias úteis... com o estabelecido no Artigo 43, §3º da Lei 8.666, para analise de …
Andamento do Processo n. 5549997.17.2019.8.09.0000 - Mandado de Segurança - 20/09/2019 do TJGO
de contabilidade assine o documento apresentado, ser dever da Administração regularizar formalidades (art. 43, § 3º da Lei... n. 8.666/93), e que assume integral responsabilidade sobre as …
Página 20 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 20 de Setembro de 2019
, pregoeira decide por suspender este certame, nos termos do artigo 43 § 3º da Lei Federal nº 8.666 /93 por 03 (Três) dias..., Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a …
Art. 43, § 3 da Lei 8666/93
Art. 43, § 3 da Lei de Licitações

References: artigo 43
 artigo 85
 artigo 43
 artigo 43
 Artigo 43
 Artigo 43

artigo 109
 Artigo 43
 artigo 43