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Rendimentos prediais no próximo IRS - Impostos - Fórum de Finanças Pessoais
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Rendimentos prediais no próximo IRS Iniciado por Ramiro Costa, 31 de Outubro de 2012
Página 1 de 2 Ramiro Costa 18
Amigos, Dado que possuo alguns andares e lojas arrendados, gostaria de saber que alterações traz o IRS a declarar no próximo ano. Segundo li, parece que agora o senhorio pode optar pelo não englobamento e pagar autonomamente o imposto (28%) devido a esses resndimentos. É assim? No cômputo desse imposto, consideram as despesas inerentes aos prédios (condomínios, seguros, IMI, obras, etc.)? Gostava que me informassem sobre o assunto, p.f., ou me indicassem onde posso obter informação abalizada sobre este assunto. Obrigado.
Essas alterações serão para o irs referente a rendimentos de 2013.Pelo que para rendimento deste ano (2012) ainda será nos termos dos últimos anos. Sim, para os rendimentos prediais de 2013, o senhorio poderá optar pela tributação autónoma desses rendimentos à taxa de 28%. Quanto às despesas:Artigo 41.º […] 1 - Aos rendimentos brutos referidos no artigo 8.º deduzem-se as despesas de manutenção e de conservação que incumbam ao sujeito passivo, por ele sejam suportadas e se encontrem documentalmente provadas, bem como o imposto municipal sobre imóveis e imposto do selo que incide sobre o valor dos prédios ou parte de prédios cujo rendimento tenha sido englobado. 2 - […]. 3 - […]. http://www.portugal.gov.pt/media/736266/oe2013_prop_lei.pdf
Agradeço a informação. Com esta alteração, estou em crer que eu talvez possa sair beneficiado. Como os meus rendimentos provêm, basicamente, das renda que aufiro (para além dos rendimentos prediais, eu e a minha mulher temos apenas as nossas reformas que, somando as duas, andam à volta dos 3.250€ mensais), julgo que talvez possa lucrar se me decidir "separar" o dinheiro que recebo das rendas do valor das nossas reformas. Será? É que atualmente pago um dinherão de impostos (estou no escalão dos 38%) e, como todos nós, se puder pagar menos... agradeço. 0
Eu diria que é bem provável que seja benefico a opção pelo não englobamento.Assim numas contas por alto, só as reformas já põem a taxa média em cerca de 30%. Se somar os rendimentos prediais vai fazer subir ainda mais.Mas é tudo uma questão de simular (a aplicação de entrega por internet dispõe de um simulador) na altura da entrega e optar pelo melhor. Pode entretanto usar os simuladores que vão disponibilizando (até mesmo no blog do Pedro) para começar a ter uma ideia.
Eu diria que é bem provável que seja benefico a opção pelo não englobamento.Assim numas contas por alto, só as reformas já põem a taxa média em cerca de 30%. Se somar os rendimentos prediais vai fazer subir ainda mais.Mas é tudo uma questão de simular (a aplicação de entrega por internet dispõe de um simulador) na altura da entrega e optar pelo melhor. Pode entretanto usar os simuladores que vão disponibilizando (até mesmo no blog do Pedro) para começar a ter uma ideia. Obrigado pela informação.O meu receio era que, no englobamento, eu não pudesse efetuar as deduções com as despesas dos prédios (IMI, seguros, condomínios, obras, etc.). Um amigo, há dias, disse-me que se eu optásse pelo englobamento, o valor das rendas era considerado em termos brutos, isto é, sem descontar as despesas. Aí eu fiquei preocupado... Mas se não é assim, se o imposto (de 28%) inside sobre as rendas líquidas, já fico mais descansado... 0
Olhe que está a fazer um pouco de confusão. Englobar = Somar aos restantes rendimentos e determinar a taxa conforme tabela das taxas gerais. Não englobar = Aplicação da taxa de 28%. Se englobar, as despesas (imi, despesas de conservação,...) serão tidas em conta.Se não englobar, a aplicação da taxa de 28% será sobre as rendas brutas.
Olhe que está a fazer um pouco de confusão. Englobar = Somar aos restantes rendimentos e determinar a taxa conforme tabela das taxas gerais. Não englobar = Aplicação da taxa de 28%. Se englobar, as despesas (imi, despesas de conservação,...) serão tidas em conta.Se não englobar, a aplicação da taxa de 28% será sobre as rendas brutas. Estou a fazer confusão? Desculpe mas eu limitei-me a interpretar o seu próprio post em que cita o Artº 41º.Pelo que eu li do seu texto (e reli-o várias vezes) dava a entender que, na nova legislação para 2013, quem resolve-se NÃO ENGLOBAR os rendimentos prediais, poderia continuar a abater as despesas com os prédios arrendados. Afinal não é assim? Então, se eu optar pelo NÃO ENGLOBAMENTO, que estímulo tenho eu em fazer obras nas casas velhas que tenho arrendadas, por exemplo?
No meu post eu respondi-lhe a três perguntas. E no caso das despesas da qual perguntou "No cômputo desse imposto, consideram as despesas inerentes aos prédios (condomínios, seguros, IMI, obras, etc.)?" eu respondi-lhe separadamente... citando o artigo 41º.Artigo 41.º […] 1 - Aos rendimentos brutos referidos no artigo 8.º deduzem-se as despesas de manutenção e de conservação que incumbam ao sujeito passivo, por ele sejam suportadas e se encontrem documentalmente provadas, bem como o imposto municipal sobre imóveis e imposto do selo que incide sobre o valor dos prédios ou parte de prédios cujo rendimento tenha sido englobado. 2 - […]. 3 - […]. O "estimulo" está em poder optar por outra via que lhe possa dar mais vantagem.Se não der vantagem, continua pela via de sempre (englobamento).
No meu post eu respondi-lhe a três perguntas. E no caso das despesas da qual perguntou "No cômputo desse imposto, consideram as despesas inerentes aos prédios (condomínios, seguros, IMI, obras, etc.)?" eu respondi-lhe separadamente... citando o artigo 41º.O "estimulo" está em poder optar por outra via que lhe possa dar mais vantagem.Se não der vantagem, continua pela via de sempre (englobamento). A não inclusão das despesas, para quem opta pelo NÃO englobamento, vai propiciar ou que se deixem de fazer obras ou que, como as faturas/recibos dos empreiteiros deixam de interessar, se arranje maneira de se fazer obras sem pagar IVA. Portanto, serão um aliciante para as ilegalidades...Esters políticos não sabem mesmo o que andam a fazer...
Visitante Jaime Canteiro Visitante
Quando se deve optar pelo englobamento? Na altura de entrega da declaração de IRS? No entanto segundo sei, a opção pelo englobamento obriga ao englobamento dos demais rendimentos, nomeadamente de capitais. E por norma os bancos só passam declarações até 31 de Janeiro do ano seguinte ao dos rendimentos. Isto quer dizer que a opção de englobamento deve ser feita em Janeiro? ??? 0
Visitante Ramiro Visitante
Ainda não me atualizei sobre a matéria, mas penso que essa opção do englobamento (ou não) dos rendimentos prediais é feita autonomamente. Isto é, posso optar pelo englobamento dos rendimentos de capitais e pelo NÃO englobamento dos rendimentos prediais. Mas por favor corrijam-me se eu estiver errado...Em abril de 2014, quando se preencher o IRS, deve existir lá essa opção, repito, exclusivamente para os rendimentos prediais.O que eu lamento é que quem NÃO optar pelo englobamento dos rendimentos prediais (como penso ser o meu caso), não possa deduzir as despesas com a manutenção dos prédios (IMI, condomínios, seguros, obras, etc. ...
Aquando da minha informação (não consideração das despesas ao não optar pelo englobamento), ainda só existia a versão proposta do orçamento, mas entretanto foi modificado esse ponto, pelo que a versão final diz:Artigo 41.º […] 1 - Aos rendimentos brutos referidos no artigo 8.º deduzem-se as despesas de manutenção e de conservação que incumbam ao sujeito passivo, por ele sejam suportadas e se encontrem documentalmente provadas, bem como o imposto municipal sobre imóveis e imposto do selo que incide sobre o valor dos prédios ou parte de prédios cujo rendimento seja objeto de tributação no ano fiscal. 2 - …………………………………………………………………………….. 3 - …………………………………………………………………………….. Entende-se, então, que são consideradas as despesas optando ou não pelo englobamento. Quanto ao ponto de optar pelo englobamento e consequentemente ter de englobar outros rendimentos (nomeadamente capitais), segundo o que interpreto ... parece que é mesmo assim.Artigo 22º do cirs.
Visitante António Leitão Visitante
A minha opção será a da tributação autónoma dos rendimentos prediais. Porém, tal como outros proprietários, não sei como, quando e onde terei de informar as Finanças que será essa a minha opção futura.Outra questão para a qual não sei a resposta é a seguinte: no meu caso o arrendatário é uma empresa com contabilidade organizada, logo tem que fazer retenção de IRS na fonte. Até agora a retenção obrigatória era de 16,5%. Será que, a partir de 2013, a retenção na fonte poderá ser de 28% para os senhorios que optarem pela tributação autónoma das rendas?Quem poder esclarecer, agradeço.
Visitante Cátia Silva Visitante
A opção pelo englobamento ou não de rendimentos prediais, é feita a quando do envio da modelo 3, que será em 2014. A taxa de retenção na fonte é de 25%, conforme o artigo 101 CIRS alinea e).
Visitante Marques Visitante
A minha opção será a da tributação autónoma dos rendimentos prediais. Porém, tal como outros proprietários, não sei como, quando e onde terei de informar as Finanças que será essa a minha opção futura.Outra questão para a qual não sei a resposta é a seguinte: no meu caso o arrendatário é uma empresa com contabilidade organizada, logo tem que fazer retenção de IRS na fonte. Até agora a retenção obrigatória era de 16,5%. Será que, a partir de 2013, a retenção na fonte poderá ser de 28% para os senhorios que optarem pela tributação autónoma das rendas?Quem poder esclarecer, agradeço.A opção pelo englobamento ou não de rendimentos prediais, é feita a quando do envio da modelo 3, que será em 2014. A taxa de retenção na fonte é de 25%, conforme o artigo 101 CIRS alinea e).Quanto à retenção de IRS (25%) pelo inquilino que tenha contabilidade organizada, e sendo o senhorio contribuinte singular, o que sei é que o inquilino só tem que reter o IRS desde que o senhorio, no total de rendas prediais que recebe, não espere receber mais do que 10000 euros durante o ano. Para este efeito de não retenção, o senhorio deve passar uma declaração ao inquilino em como não espera ultrapassar, no ano, aquele limite de 10000 euros. (isto conjugando o código do IVA com o do IRS - D.L. 42/91 + D.L. 134/2001 arts. 8º e 9º + Lei nº 3-B/2010, de 28 de abril).
Complementando o que escrevi no post anterior, diz o artº 9º do D.L. 42/91, no que concerne à retenção de IRS aos rendimentos da categoria F (rendas prediais):“Artigo 9.ºDispensa de retenção1 - Estão dispensados de retenção na fonte, excepto quando esta deva ser efectuada mediante taxas liberatórias: a) Os rendimentos das categorias B e F, quando o respectivo titular preveja auferir, em cada uma das categorias, um montante anual inferior ao fixado no n.º 1 do artigo 53.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado …” Chamo a atenção para “excepto quando esta deva ser efectuada mediante taxas liberatórias”. Acontece que, em meu entendimento, o contribuinte pode optar pela taxa liberatória de 28%, mas tal não é imperativo, pelo que não se aplica o “…deva ser efectuada mediante taxas liberatórias”.Logo, a excepção não se aplica, pelo que há, de facto, dispensa de retenção.Já agora, os 10000 euros são o limite contemplado no referido artº 53º do CIVA.Devo dizer que não sou especialista em legislação, pelo que agradeço qualquer opinião mais abonada.
Visitante Jaime carvalho Visitante
Eu acho as vossas explicações são uteis, pour isso mesmo preciso de saber quando se deve fazer a declaração de rendas ? E preciso de o fazer a distançia! E numca o fez Ja mandei uma declaração au inclino que me pediu.Não sei se é verdadeiramente o que ele desejava. notifiquei-lhe o montante global referido au ano de 2012. E o meu N-° de contribuite espero que seija suficiente .Agradeço a vossa informação.
Visitante cristinaferraz Visitante
Pelo que sei, quando o senhorio é pessoa singuar que recebe valor de rendas superior a 10.000€ tem de passar recibo com retenção que passou de 16,5 para 28% (em 2013) se for sujeito passivo de IRC a taxa é de 25% e começou em out 2012. A minha pergunta é: se o senhorio optar pelo englobamento, a empresa a quem ele passa o recibo retem alguma coisa?? a que taxa
Visitante Joaolopes Visitante
Gotava de saber o que é isso do imposto de selo sobre os prédios que pode ser deduzido nas rendas para efeito de irs. Obrigado
Se percebi a sua questão, este ano não pode. Só para o ano...
nios26 0
Desculpem estar a aproveitar este tópico mas acho que não tem lógica abrir um tópico só para perguntar isto mas se acharem melhor posso abrir um tópico.A questão é a seguinte, tenho uma empresa e estou a ponderar arrendar uma loja, hoje numa das lojas que visitei o senhorio disse-me que a renda da loja eram 500€ mas se o recibo fosse para uma empresa(sociedade) eu teria que fazer retenção na fonte e que então queria receber 500€ limpos, portanto o valor do recibo seria 666€(500€ senhorio+166€ retenção na fonte).Agora eu pergunto, se eu fosse uma particular ele não teria que pagar 25% na mesma no IRS? Não acaba por ir dar ao mesmo?Cumprimentos.
Agora eu pergunto, se eu fosse uma particular ele não teria que pagar 25% na mesma no IRS? Não acaba por ir dar ao mesmo?Acaba por ir dar ao mesmo desde que ele declare ao fisco, claro está...
Acaba por ir dar ao mesmo desde que ele declare ao fisco, claro está...Vai dar ao mesmo para o senhorio, já para o arrendatário serão 500 euros para o senhorio, mais a retenção (166 euros) que o inquilino terá que pagar na fazenda até ao dia 20 de cada mês
Vai dar ao mesmo para o senhorio, já para o arrendatário serão 500 euros para o senhorio, mais a retenção (166 euros) que o inquilino terá que pagar na fazenda até ao dia 20 de cada mêsE é contra isso mesmo que o nios26 se está a insurgir...Podes sempre fazer o seguinte: levas um gravador no bolso e pões a gravar. Quando te encontrares com ele explicas-lhe que ele nunca vai fazer 500€ líquidos nem com um particular - no ano seguinte vai sempre ter de pagar o mesmo imposto em qualquer das situações (a retenção na fonte que vais fazendo agora até vai ajudar a que o "tombo" seja menor no próximo ano).Se ele perceber e te fizer os 500€ tudo bem. Se não perceber, dizes que ou te faz os 500€ ou o vais denunciar às Finanças... pode ser que resulte.
Gotava de saber o que é isso do imposto de selo sobre os prédios que pode ser deduzido nas rendas para efeito de irs. ObrigadoSe não estou em erro, creio que esse imposto a que se está a referir pode ser deduzido no IRS, mas apenas para aqueles imóveis de valor patrimonial acima do "milhão" de euros!... 0
Início Fiscalidade e Trabalho Impostos Rendimentos prediais no próximo IRS Língua/Language Português Europeu (Omissão)

References: artigo 8
 artigo 41
 artigo 8
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 artigo 8
 artigo 101
 artigo 101
 artigo 53