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REGULAMENTO DO REGIME DE FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO - PDF
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Gabriel Castelhano Belo
1 DO PORTO REGULAMENTO DO REGIME DE FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto Julho de 2009
2 PREÂMBULO 3 CAP. I (ÂMBITO E APLICAÇÃO) 3 Art. 1º (Âmbito) 3 Art. 2º (Objecto) 4 CAP. II (REGIME DE FUNCIONAMENTO) 4 Art.3 (Organização do Ano Lectivo) 4 Art.4 (Inscrições nas Unidades Curriculares) 4 Art.5º (Transição de ano curricular) 5 Art.6º (Precedências) 5 CAP. IV (AVALIAÇÃO) 5 Art.7º (Generalidades) 5 Art.8º (Assiduidade) 5 Art.9º (Classificação da Aprendizagem) 6 Art.10º (Provas de Avaliação) 6 Art.11º (Exame) 7 Art.12º (Melhoria de Classificação) 7 Artº13º (Classificação final dos cursos) 8 CAP. V (DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS) 8 Art.14º (Validade) 8 Art.15º (Dúvidas e Omissões) 8 2
3 REGULAMENTO DO REGIME DE FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO Preâmbulo A mudança para o novo paradigma formativo instaurado pelo Processo de Bolonha implica um conjunto de transformações que procuram centrar a formação dos estudantes nas competências que os mesmos devem adquirir no seu percurso académico. A reestruturação dos ciclos de ensino superior, bem como a adopção de um novo sistema de créditos curriculares (ECTS) são dos instrumentos mais relevantes no sentido da consolidação do Espaço Europeu de Ensino Superior. As alterações conformadas pelos principais diplomas legais que visam a prossecução desse objectivo implicam, naturalmente, a criação de um novo Regulamento do Regime de Frequência e Avaliação da ESEPP. Assim, os principais conceitos e definições deste Regulamento, fundamentam-se no Decreto-Lei nº 42/2005, de 22 de Fevereiro (Princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior), na Lei nº49/2005, de 30 de Agosto (alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo), e no Decreto-Lei nº74/2006, de 24 de Março (Graus académicos e diplomas do ensino superior) com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho. Este Regulamento pretende constituir-se como um instrumento facilitador da implementação das mudanças, nomeadamente das novas metodologias de ensino-aprendizagem e de avaliação, que o Processo de Bolonha implica. CAP. I (Âmbito e Aplicação) Art. 1º (Âmbito) 1 - O presente Regulamento do Regime de Frequência e Avaliação estabelece as condições do funcionamento, frequência e avaliação a aplicar no âmbito de todos os cursos de primeiro e segundo ciclos de estudos ministrados pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto (ESEPP), a funcionar no modelo de Bolonha. 2 - O presente regulamento poderá ser objecto de reformulação tendo em conta eventuais desajustes decorrentes de alterações curriculares ou outras e da experiência resultante da sua aplicação. 3 O presente Regulamento enquadra-se nos Regulamentos Gerais do Instituto Politécnico do Porto (IPP) mas não dispensa o conhecimento dos mesmos. 4 - Aos cursos para os quais deixou de existir ingresso aplicam-se os regulamentos anteriores, com as necessárias adaptações e/ou respectivos planos de transição. 3
4 Art. 2º (Objecto) 1 - O presente regulamento aprova o regime de frequência e avaliação da actividade dos estudantes nas diferentes unidades curriculares que constam dos planos de estudo dos cursos. 2 Às unidades curriculares são atribuídos créditos. O número de créditos de uma unidade curricular é o valor numérico que expressa o trabalho realizado por um estudante, sob todas as formas, no âmbito dessa unidade curricular. CAP. II (Regime de Funcionamento) Art.3 (Organização do Ano Lectivo) 1 - O trabalho de um ano curricular é cumprido em quarenta (40) semanas das quais trinta (30) semanas são para a actividade lectiva. 2 - A um ano curricular realizado a tempo inteiro correspondem sessenta (60) unidades de crédito. 3 - O calendário escolar será fixado antes do início de cada ano escolar. 4 - O programa de cada unidade curricular será homologado pelo Conselho Técnico Científico, nos termos do Artigo 40º dos Estatutos da ESE. 5 Os programas das Unidades Curriculares serão disponibilizados para consulta nos termos dos pontos 7, 8 e 9 do Artigo 40º dos estatutos da ESE. Art.4 (Inscrições nas Unidades Curriculares) 1 Os estudantes podem inscrever-se em regime de tempo integral ou em regime de tempo parcial, nos termos do Artigo 46º-C do Decreto-Lei 107/ Ao estudante que opte pelo regime de tempo parcial aplica-se o Regulamento em vigor no IPP. 3 Ao inscrever-se pela primeira vez, o estudante deverá fazê-lo obrigatoriamente nas unidades curriculares do primeiro ano curricular do curso. 4 - É permitido que o estudante se inscreva em unidades de crédito (curriculares e/ou extracurriculares) para além dos 60, não podendo no entanto ultrapassar os 75 créditos por ano. 5 De acordo com o Artigo 46º-A, do Decreto-Lei 107/2008, a ESE faculta a inscrição nas unidades curriculares que ministra, tanto a alunos inscritos num curso de ensino superior, quer a outros interessados, podendo essa inscrição ser feita em regime sujeito a avaliação ou não. 6 - Nas inscrições terão de ser respeitadas as precedências de cada curso, quando existam. 7 - Aos estudantes que se inscrevam em unidades curriculares ou extracurriculares de anos diferentes não é assegurada compatibilidade de horário. 4
5 Art.5º (Transição de ano curricular) 1 - O estudante transita de ano curricular se tiver completado, no mínimo, quarenta e cinco (45) unidades de crédito do ano curricular em que se encontra inscrito. Art.6º (Precedências) 1 - Em cada curso podem existir unidades curriculares cuja inscrição esteja condicionada à obtenção de aproveitamento em unidades curriculares anteriores. 2 - O regime de precedências dessas unidades curriculares é aprovado pelo Conselho Técnico Científico e figura em anexo a este Regulamento. CAP. IV (Avaliação) Art.7º (Generalidades) 1 - A avaliação dos estudantes é da responsabilidade do docente ou grupo de docentes que leccionam a respectiva unidade curricular, sem prejuízo do disposto no Regulamento de Júris de Exames, Consulta de Provas, Reclamações e Recursos e do presente regulamento. 2 - A avaliação dos estudantes será preferencialmente contínua. 3 - A realização de quaisquer provas no âmbito da avaliação contínua nunca implicará a interrupção de aulas. 4 A(s) modalidade(s) de avaliação, incluindo o cálculo da classificação final, de cada unidade curricular deve(m) constar do respectivo programa. 5 Pela sua natureza, algumas unidades curriculares dos cursos da ESE não têm exame final. Em anexo a este Regulamento encontra-se uma lista dessas unidades curriculares. Art.8º (Assiduidade) 1 - Entende-se por assiduidade a uma unidade curricular o número real de horas de contacto dessa unidade curricular em que o estudante esteve efectivamente presente. 2 - A assiduidade do estudante igual ou superior a 2/3 do número total de horas de contacto de uma unidade curricular de tipo T, TP, PL e S, desde o início efectivo das actividades lectivas, corresponde à obtenção de frequência nessa unidade. 3 - A assiduidade nas unidades curriculares cujo tipo não se insere nos referidos no número 2, será objecto de regulamentação própria aprovada pelo Conselho Científico. 4- A assiduidade do estudante inferior ao estabelecido nos pontos 2 e 3 implica a não obtenção de frequência, salvo nos casos em que seja concedida relevação das faltas em excesso pela Presidência da Escola, de acordo com os normativos em vigor. 6 - Aos trabalhadores-estudantes aplica-se o respectivo estatuto, desde que expressamente solicitado pelos interessados dentro do prazo previsto no mesmo. 5
6 7 - O controlo de assiduidade em cada unidade curricular é da responsabilidade do(s) docente(s) que a leccione(m). 8 - A frequência em cada unidade curricular é válida no ano em que é obtida e no ano seguinte, sendo os estudantes avaliados pelo programa em vigor no ano em que a frequentou. Art.9º (Classificação da Aprendizagem) 1 - Existem dois momentos em que os dados recolhidos no processo de avaliação dos estudantes se traduzem quantitativamente numa escala de 0 a 20 valores, arredondados às unidades. São, assim, definidas duas classificações: a. Classificação de progresso b. Classificação final. 2 - A classificação de progresso tem por base a avaliação efectuada no decurso do processo de ensino/aprendizagem desenvolvido na unidade curricular. 3 - A classificação final coincidirá com a classificação de progresso no caso de: os estudantes não recorrerem ao exame; ou, recorrendo, não terem melhorado a sua classificação de progresso; e ainda no caso das unidades curriculares em que não esteja prevista a realização de exame final. 4 - Considerar-se-á aprovado numa unidade curricular o estudante que obtenha uma classificação de, pelo menos, 10 valores e tenha obtido frequência. Art.10º (Provas de Avaliação) 1 - As provas no âmbito da avaliação contínua poderão ser de natureza diversa, consoante as competências específicas a desenvolver e os conteúdos de cada unidade curricular: a) Trabalhos de diversos tipos, individuais ou em grupo d) Testes escritos e testes práticos e) Provas orais f) Provas relativas às unidades curriculares de Estágio e de Projecto 2 - A realização de testes e provas orais pressupõe sempre o conhecimento prévio, por parte dos estudantes, da matéria a ser objecto de avaliação e do tempo para a realização das mesmas. 3 - Após a afixação dos resultados das provas de avaliação será facultado aos estudantes o direito de acesso à prova realizada, dentro dos horários e prazos legalmente estabelecidos. 4- Os docentes assegurarão o acompanhamento científico, pedagógico e metodológico de todos os trabalhos realizados pelos estudantes e só estes serão objecto de avaliação. 5 - A classificação de progresso compete aos docentes que leccionam as respectivas unidades curriculares e é da sua exclusiva e inteira responsabilidade, sem prejuízo do disposto no Regulamento de Júris de Exames, Consulta de Provas, Reclamações e Recursos e do presente regulamento. 6 Todas as classificações finais das unidades curriculares serão expressas numa escala de 0 a 20 valores, arredondadas às unidades. 7 Para efeitos de conversão das menções qualitativas eventualmente utilizadas em provas de avaliação contínua deverão ser adoptadas as seguintes designações e respectiva tabela de conversão: Excelente de 18 a 20; Muito Bom 16 e 17; Bom 14 e 15; Suficiente de 10 a 13; Insuficiente <10. 6
7 8 - A fraude em qualquer prova de avaliação numa unidade curricular implica uma classificação de 0 valores nessa prova. Art.11º (Exame) 1 - Num ano lectivo, em relação a cada unidade curricular, haverá as seguintes épocas de exame no final de cada semestre a) Época normal; b) Época de recurso. 2 - Na época normal são admitidos a exame, nas unidades curriculares, os estudantes cuja informação de progresso se traduza numa classificação igual ou superior a 7 (sete) valores e inferior a 10 (dez) valores e possuam frequência 3 - Na época de recurso são admitidos a exame todos os estudantes que tenham obtido frequência nas respectivas unidades curriculares. 4 - Na época de recurso, o número limite de unidades curriculares a que o estudante se pode inscrever para exame é definido nos termos fixados no Regulamento Geral de Exames. 5 - Ficam aprovados em exame final os estudantes que obtenham a classificação mínima de 10 valores. 6 - Para além das duas épocas de exame (normal e recurso), em todos os anos lectivos, haverá uma Época Especial, a realizar de acordo com as épocas de exame estabelecidas no calendário escolar, a que terão acesso os estudantes a quem faltem até quatro unidades curriculares semestrais (considerando que uma unidade curricular anual corresponde a duas semestrais) para conclusão do ciclo de estudos, sem prejuízo das situações abrangidas por regulamentos específicos. 7 - A calendarização (marcação) dos exames é definida anualmente pela Presidência da Escola, até 30 dias antes do seu início. 8 O exame pode conter uma prova escrita, oral, prática ou qualquer combinação destas. 9 Situações especiais Pode haver unidades curriculares que, pela sua especificidade, não sejam susceptíveis de avaliação por exame (por exemplo, estágios e similares). A lista das unidades curriculares não sujeitas a exame final, em cada curso, encontra-se em anexo próprio Pode haver unidades que, pela sua especificidade, sejam susceptíveis de avaliação por exame apenas relativamente a uma parte do programa ou a uma parte dos objectivos, saberes e competências nele expressas, não o sendo em relação a outras partes (por exemplo, no caso de unidades curriculares que se desenvolvem em trabalhos oficinais e/ou de projecto em ciências experimentais, artes plásticas, outros Nos dois casos anteriores, assim como noutros em que o exame incida apenas sobre uma parte do programa da unidade curricular, os aspectos da avaliação relativos ao que neste ponto se refere deverão estar explicitamente expressos no Programa, clarificando os diversos tipos e métodos de avaliação e os modos de calcular as Classificações de Progresso e Final nos diversos casos possíveis. Art.12º (Melhoria de Classificação) 7
8 1 - Os estudantes podem requerer uma prova de melhoria de classificação uma única vez por unidade curricular. 2 - Esta melhoria só pode ser realizada na época de recurso do ano lectivo em que o estudante obteve aprovação ou na época normal no ano lectivo seguinte. 3 Não existe limite de inscrição para a realização de melhorias de classificação, desde que respeitado o ponto anterior. Artº13º (Classificação final dos cursos) 1 - A Classificação Final de um Curso é expressa num intervalo da escala numérica inteira de 10 a 20 valores, e é calculada efectuando a média ponderada das classificações obtidas nas unidades curriculares que integram o respectivo Plano de Estudo, sendo o peso de cada unidade curricular naquela média o número que expressa os Créditos respectivos. 2 Para efeitos da escala europeia de comparabilidade de classificações, às classificações finais de unidade curricular e curso aplicar-se-ão a correspondência e os princípios definidos no âmbito da criação do espaço europeu de ensino superior.. CAP. V (Disposições finais e transitórias) Art.14º (Validade) O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à data da sua homologação. Art.15º (Dúvidas e Omissões) As dúvidas ou omissões resultantes da aplicação do presente regulamento serão colocadas à Presidência da Escola que as encaminhará para os órgãos competentes. 8
9 Anexo a que se refere o Artigo 6º Precedências (a vigorar a partir do ano lectivo de 2010 / 2011) Curso Unidade(s) Curricular(es) Precedência Educação Básica Iniciação à Prática Profissional II Iniciação à Prática Profissional I Iniciação à Prática Profissional III Iniciação à Prática Profissional II Educação Social Estágio (3º ano) Desenho e Desenvolvimento de Projectos (2º ano) Acompanhamento de Estágio e Profissionalidade (3º ano) Línguas e Culturas Estrangeiras Inglês III Inglês I Inglês II Inglês para Fins Profissionais Inglês III Inglês IV Práticas de Tradução (Inglês/Português e Inglês III Inglês IV Português/Inglês) Opção Francês III Francês I Opção Práticas de Tradução II (Francês/Português e Português/Francês) Opção Francês para Fins Profissionais Opção Espanhol III Opção Práticas de Tradução II (Espanhol/Português e Português/Espanhol) Opção Espanhol para Fins Profissionais Projecto Francês II Opção Francês III Opção Francês IV Opção Francês III Opção Francês IV Espanhol I Espanhol II Opção Espanhol III Opção Espanhol IV Opção Espanhol III Opção Espanhol IV Cultura Inglesa Opção (Cultura Francesa ou Cultura Espanhola) Inglês IV Opção (Francês IV ou espanhol IV) 9
10 Anexo a que se refere o ponto 9.1 do Artigo 11º Disciplinas sem exame final Curso Unidade(s) Curricular(es) Ano Oficina de Cerâmica Opção Oficina de Papel Gramática da Comunicação Visual Projecto I Design de Comunicação 1º Artes Visuais e Tecnologias Artísticas Pintura I Técnicas de escultura e Composição I Oficina de Têxteis Caligrafia e Tipografia Laboratório de Fotografia e Vídeo O Livro e a Encadernação Pintura II Projecto II Escultura II Design de Produto Projecto Multimédia Oficina de Impressão (Serigrafia e Gravura) Ilustração O Brinquedo e a Construção do Brincar 2º ano 3º ano Projecto de Dinamização de Ateliers de Expressão Plástica e de Educação Tecnológica Ciências do Desporto Iniciação à Prática Profissional 3º Educação Básica Iniciação à Prática Profissional I 1º Iniciação à Prática Profissional II 2º Iniciação à Prática Profissional III 3º Educação Musical Performance e Improvisação em Tempo Real 1º e 2º Educação Social Dinâmica de Grupo 1º Sociodrama em Educação Social 3º Estágio 3º * Línguas e Culturas Estrangeiras * Tem regulamento próprio Seminário de Educação Social 3º Acompanhamento de Estágio e Profissionalidade Oficina de Expressão Dramática e Musical 2º Relações Interpessoais e Dinâmicas de Grupo 2º Seminário de Orientação Profissional 3º Projecto 3º 10

References: Artigo 40
 Artigo 40
 Artigo 46
 Artigo 46
 Artigo 6
 Artigo 11