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Timestamp: 2018-11-19 03:02:11+00:00

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Art. 302 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 302 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Andamento do Processo n. 0020544-79.2015.5.04.0023 - RTOrd - 16/11/2018 do TRT-4
no art. 214 do D. 3.048/99, na forma das Leis n.º 10035/00 e n.º 8620/93 e do Provimento n.º 01/96 da Corregedoria Geral... no trabalho de seis dias por semana. A Lei n° 605/49, no art. 9°, determina que a remuneração pelos serviços realizados... do TST e da orientação jurisprudencial n° 93 da SDI do TST. O Decreto n....
Pg. 2272. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 16/11/2018
o pagamento de "plus" salarial com base no art. 13 da Lei nº 6.615/78, que dispõe sobre a regulamentação da profissão... de notícias e artigos e a organização, orientação e direção desse trabalho" Ademais, conforme disposto no art. 456, parágrafo... do segmento de "Campo e Lavoura", sem auferir a correspondente contra...
Inteiro Teor. : RTOrd 14044420175100016 DF
, aos que satisfizerem as condições estabelecidas neste Decreto-Lei. Art 2º A profissão de jornalista compreende, privativamente..., na hipótese, os requisitos exigidos pelas Leis n.º 5.584/70 e 7.115/83, e do art. 790, § 3º, da CLT, considerando sua redação... de salário de contribuição (art. 28, Lei nº 8.212/91): hor...
Andamento do Processo n. 0000396-02.2016.5.10.0005 - RO - 13/11/2018 do TRT-10
; artigo 37, inciso II; artigo 220, § 1º, da Constituição Federal. - violação do (s) Consolidação das Leis do Trabalho... que é uma empresa pública instituída e regulada pelo Decreto nº 6.689/2008 e pela Lei nº 11.652/2008 observou...): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 125. - violação do (s) ...
Pg. 26. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 13/11/2018
. - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 5º; artigo 302, §1º e 2; artigo 461; Código Civil, artigo 421 e 422. - divergência jurisprudencial: .... que o procedimento administrativo instaurado pela Reclamada que é uma empresa pública instituída e regulada pelo Decreto nº... 6.689/2008 e pela Lei nº 11...
Inteiro Teor. : RTOrd 9428720175100016 DF
, aos que satisfizerem as condições estabelecidas neste Decreto-Lei. Art 2º A profissão de jornalista compreende..., a CLT regula nos artigos 302 e seguintes a profissão de jornalista, dispondo, quanto à jornada de trabalho, uma carga... de jorn.de trabalho". 5. JUSTIÇA GRATUITA Preenchidos, na hipótese, os requisitos ...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 107821420155030008
Público do Trabalho, nos termos do art. 95, §2º, do RITST. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI... previstas no art. 302 da CLT. Aduz violação aos artigos 818 da CLT, 373 do CPC, 5º, II e 37, da CR/88 e ao princípio...°, do CPC/2015, c/c art. 3º, XXIX, da IN 39/TST. Foi apresentada contraminuta. PR...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10003928420165020064
. NECESSIDADE. Dentre as inovações inseridas na sistemática recursal trabalhista pela Lei n.º 13.015/2014, consta... Lei n.º 13.015/2014. Dentre as inovações inseridas na sistemática recursal trabalhista, consta, expressa e literalmente...-e. Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos ...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2224320145020083
definição legal do artigo 302 da CLT, in verbis: "Art. 302, § 1º - Entende-se como jornalista o trabalhador intelectual...): - divergência jurisprudencial. - Decreto Lei 972/1969. Pleiteia o direito à jornada de trabalho reduzida dos jornalistas... na forma da Lei n.º 13.015/2014. Tempestivo o recurso (decisão publica...
Pg. 1881. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 08/11/2018
. - Decreto Lei 972/1969. Pleiteia o direito à jornada de trabalho reduzida dos jornalistas e, por corolário, a conversão... da CLT, in verbis:"Art. 302, § 1º - Entende-se como jornalista o trabalhador intelectual cuja função se estende... ao recurso de revista da Parte, aos seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSE...
Artigo 302 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Art. 302 do Decreto Lei 5452/43
Art. 302 Consolidação das Leis do Trabalho
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References: artigo 37
 artigo 220
 artigo 5
 artigo 302
 artigo 461
 artigo 421
 artigo 302

Artigo 302