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Enviado por Margarida Guerra
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208 26 de outubro de 2012 Gabinete do Secretrio de Estado do Ensino e da Administrao Escolar
Despacho n. 13981/2012 Nos termos do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infncia e dos Professores dos Ensinos Bsico e Secundrio, na verso que lhe conferida pelo Decreto-Lei n. 41/2012, de 21 de fevereiro, e do novo regime jurdico de avaliao do desempenho do pessoal docente desenvolvido pelo Decreto Regulamentar n. 26/2012, de 21 de fevereiro, a avaliao externa do desempenho docente centra-se na dimenso cientfica e pedaggica e realiza-se atravs da observao de aulas, sendo obrigatria para os docentes em perodo probatrio, integrados nos 2. e 4. escales da carreira, integrados na carreira que tenham obtido a meno de Insuficiente e para atribuio da meno de Excelente, em qualquer escalo da carreira. Para a avaliao externa da dimenso cientfica e pedaggica so elementos de referncia os parmetros estabelecidos a nvel nacional a fixar pelo Ministrio da Educao e Cincia. O presente despacho estabelece os parmetros nacionais de avaliao externa, bem como os modelos de referncia para os instrumentos de registo a utilizar na observao de aulas a efetuar pelos avaliadores externos no processo de avaliao de desempenho docente. Assim, nos termos da alnea b) do n. 1 do artigo 45. do Estatuto da Carreira Docente, na redao dada pelo Decreto-Lei n. 41/2012, de 21 de fevereiro, e do n. 2 do artigo 6. do Decreto Regulamentar n. 26/2012, de 21 de fevereiro, no uso das competncias que me foram delegadas atravs do despacho n. 10134/2012, publicado no Dirio da Repblica, 2. srie, n. 145, de 27 de julho de 2012, determino o seguinte: Artigo 1. Objeto O presente despacho estabelece os parmetros nacionais para a avaliao externa da dimenso cientfica e pedaggica a realizar no mbito da avaliao do desempenho docente, previstos no n. 2 do artigo 6. do Decreto Regulamentar n. 26/2012, de 21 de fevereiro. Artigo 2. Avaliao externa 1 A avaliao externa do desempenho docente incide sobre a dimenso cientfica e pedaggica, realiza-se em sala de aula e tem como objetivo reconhecer a qualidade do desempenho dos docentes para valorizao e progresso na carreira. 2 A avaliao da dimenso cientfica e pedaggica composta por uma componente interna e uma componente externa que correspondem a 60 % do valor obtido no resultado final da avaliao do desempenho do docente. 3 A avaliao externa da dimenso cientfica e pedaggica realiza-se atravs do processo de observao de aulas previsto no artigo 7., atribuindo-se-lhe uma ponderao de 70 % na avaliao global da dimenso cientfica e pedaggica. Artigo 3. Dimenso cientfica e pedaggica A concretizao da dimenso cientfica e pedaggica decorre das determinaes curriculares procedentes do Ministrio da Educao e Cincia e do agrupamento de escolas ou escola no agrupada, pelo que o docente deve: a) Orientar a sua ao em benefcio da aprendizagem dos alunos; b) Selecionar as melhores abordagens de ensino; c) Analisar as suas aulas sob o ponto de vista da eficcia dessas abordagens; d) Criar um ambiente educativo assente em valores comummente reconhecidos, tratando os alunos com a dignidade que esses valores preconizam e assegurando que eles procedam do mesmo modo; e) Ter presente a especificidade dos papis de aluno e de educador/professor, no deixando de considerar as fronteiras que lhe so inerentes. Artigo 4. Parmetros A avaliao externa da dimenso cientfica e pedaggica efetua-se com base nos parmetros cientfico e pedaggico, com igual ponderao de 50 % na sua classificao final. Artigo 5. Parmetro cientfico 1 O parmetro cientfico reporta-se aos contedos disciplinares que o docente leciona e representa 40 % da percentagem prevista no n. 3 do artigo 2.
2 O parmetro cientfico integra ainda conhecimentos de lngua portuguesa que enquadram e agilizam a aprendizagem dos contedos disciplinares que representam 10 % da percentagem prevista no n. 3 do artigo 2. Artigo 6. Parmetro pedaggico 1 O parmetro pedaggico integra os elementos didticos e relacionais. 2 Os elementos didticos representam 40 % da percentagem prevista no n. 3 do artigo 2. e registam os seguintes aspetos: a) Estruturao da aula para se lecionarem os contedos previstos nos documentos curriculares e alcanarem os seus objetivos; b) Evoluo da aprendizagem e orientao das atividades em funo dessa verificao; c) Acompanhamento da prestao dos alunos e informao aos mesmos sobre a sua evoluo. 3 Os elementos relacionais representam 10 % da percentagem prevista no n. 3 do artigo 2. e observam os seguintes aspetos: a) Funcionamento da aula com base em regras que acautelem a disciplina; b) Envolvimento dos alunos e a sua participao nas atividades; c) Estmulos com vista melhoria da aprendizagem dos alunos. Artigo 7. Observao de aulas 1 Nos termos do disposto no n. 2 no artigo 18. do Decreto Regulamentar n. 26/2012, de 21 de fevereiro, a observao de aulas obrigatria nos seguintes casos: a) Docentes em perodo probatrio; b) Docentes integrados nos 2. e 4. escales da carreira docente; c) Para atribuio da meno de Excelente, em qualquer escalo; d) Docentes integrados na carreira que tenham obtido a meno de Insuficiente. 2 No h lugar observao de aulas dos docentes em regime de contrato a termo. 3 Nos termos previstos no Decreto Regulamentar n. 26/2012, a observao de aulas compete aos avaliadores externos. 4 A observao de aulas corresponde a um perodo de 180 minutos, distribudo por, no mnimo, dois momentos distintos, num dos dois ltimos anos escolares anteriores ao fim de cada ciclo de avaliao do docente integrado na carreira. 5 Para os efeitos previstos no nmero anterior, o avaliador externo procede obrigatoriamente ao registo das suas observaes, utilizando o modelo constante do anexo I do presente despacho e que dele constitui parte integrante. 6 O modelo a que se refere o nmero anterior tem carter indicativo. 7 Aps proceder ao registo da observao de aulas, nos termos previstos nos nmeros anteriores, os avaliadores externos preenchem uma grelha de avaliao nos termos do artigo 8. e conforme o anexo II do presente despacho e que dele faz parte integrante. Artigo 8. Classificao 1 A classificao do desempenho de cada docente resultante da observao de aulas realizada pelo avaliador externo efetua-se numa escala de 1 a 10 valores. 2 Para efeitos do previsto no nmero anterior, a classificao atribuda de acordo com o expresso no anexo III do presente diploma, que dele faz parte integrante. 3 A classificao final a atribuir ao docente na dimenso cientfica e pedaggica processa-se nos termos definidos no n. 3 do artigo 21. do Decreto Regulamentar n. 26/2012, de 21 de fevereiro. Artigo 9. Calendarizao da observao de aulas Para os efeitos previstos no n. 4 do artigo anterior, a distribuio dos avaliadores externos, a calendarizao da avaliao externa e os respetivos procedimentos administrativos efetuam-se nos termos definidos na legislao aplicvel. Artigo 10. Norma revogatria revogado o despacho n. 16034/2010, publicado no Dirio da Repblica, 2. srie, n. 206, de 22 de outubro de 2010.
Dirio da Repblica, 2. srie N. 208 26 de outubro de 2012
ANEXO III Parmetros cientficos e pedaggicos e nveis de desempenho
Parmetros 1. Cientfico Tendo em conta 1.1. Os contedos disciplinares 40%. 1.2. Conhecimentos que enquadram e agilizam a aprendizagem dos contedos disciplinares 10%. 2. Pedaggico Tendo em conta 2.1. Aspectos didticos que permitam estruturar a aula para tratar os contedos previstos nos documentos curriculares e alcanar os objectivos selecionados; verificar a evoluo da aprendizagem, orientando as atividades em funo dessa verificao e acompanhar a prestao dos alunos e proporcionar-lhe informao sobre a sua evoluo 40% 2.2. Aspectos relacionais que permitam assegurar o funcionamento da aula com base em regras que acautelem a disciplina; envolver os alunos e proporcionar a sua participao nas atividades; estimul-los a melhorar a aprendizagem 10% o professor avaliado revela: Segurana inequvoca tanto em termos relacionais como didticos. Muito boa segurana relacionais e pedaggicos. em termos
O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicao. 19 de outubro de 2012. O Secretrio de Estado do Ensino e da Administrao Escolar, Joo Casanova de Almeida. ANEXO I Avaliao externa do desempenho docente Guio de observao da dimenso cientfica e pedaggica
Agrupamento de Escolas/Escola: _______________________________________________________ Docente: ___________________________________________; Grupo de recrutamento:_________ Observao n. ____ Data: ____ /____ /____ Tema _____________________________ Tendo em considerao as circunstncias concretas de ensino e a especificao dos parmetros de avaliao, os registos derivados da observao devem incidir nos comportamentos do docente avaliado. Par metro s Especificao Positivos Contedo(s) disciplinar(es) Registos Negativos
Nota: Caso 1.2. no se aplique o 1.1. passar a ter a ponderao de 50%. Nveis de Desempenho O professor avaliado revela: Excelente (9 a 10 valores) Muito bom (8 a 8,9 valores) Bom (6,5 a 7,9 valores) Regular (5 a 6,4 valores) Insuficiente (1 a 4,9 valores) Domnio pleno dos contedos disciplinares e de conhecimentos funcionais. Muito bom domnio dos contedos disciplinares e de conhecimentos funcionais. Bom domnio dos contedos disciplinares e de conhecimentos funcionais. Domnio regular dos contedos disciplinares e de conhecimentos funcionais. Falhas graves evidentes nos contedos disciplinares e de conhecimentos funcionais.
Cientfico (Domnio)
Boa segurana em termos relacionais e pedaggicos. Segurana regular em termos relacionais e pedaggicos. Falhas graves evidentes relacionais e pedaggicos. em termos
Conhecimentos que enquadram e agilizam a aprendizagem do(s) contedo(s) disciplinar(es)
Aspectos didticos que permitam estruturar a aula para tratar os contedos previstos nos documentos curriculares e alcanar os objectivos selecionados, verificar a evoluo da aprendizagem, orientando as atividades em funo dessa verificao e acompanhar a prestao dos alunos e proporcionarlhe informao sobre a sua evoluo Aspectos relacionais que permitam assegurar o funcionamento da aula com base em regras que acautelem a disciplina; envolver os alunos e proporcionar a sua participao nas atividades; estimul-los a melhorar a aprendizagem
206473118 Despacho normativo n. 24/2012 O Estatuto da Carreira dos Educadores de Infncia e dos Professores dos Ensinos Bsico e Secundrio, na redao que lhe conferida pelo Decreto-Lei n. 41/2012, de 21 de fevereiro, consagra um novo regime jurdico de avaliao do desempenho do pessoal docente, que veio a ser desenvolvido pelo Decreto Regulamentar n. 26/2012, de 21 de fevereiro. Nos termos daqueles diplomas, a avaliao externa do desempenho docente centra-se na dimenso cientfica e pedaggica e realiza-se atravs da observao de aulas, sendo obrigatria para os docentes em perodo probatrio, integrados no 2. e 4. escales da carreira, integrados na carreira que tenham obtido a meno de Insuficiente e para atribuio da meno de Excelente, em qualquer escalo da carreira. Para o efeito referido, estabelece o artigo 13. do Decreto Regulamentar n. 26/2012, de 21 de fevereiro, que constituda uma bolsa de avaliadores externos, a regulamentar em diploma prprio. Neste sentido, o presente despacho procede criao de um dispositivo funcional para a bolsa de avaliadores externos que aproveita as estruturas existentes nos Centros de Formao de Associaes de Escolas e o seu mbito de abrangncia geogrfica, propcias a uma planificao e gesto descentralizadas da rede, com reflexos no trabalho a desenvolver por todos os intervenientes no procedimento de avaliao externa. Assim, constituda, em cada Centro de Formao de Associaes de Escolas, uma bolsa de avaliadores externos composta por docentes de carreira de todos os grupos de recrutamento das escolas associadas e cuja gesto compete ao respetivo diretor. A legitimidade e competncias dos avaliadores externos que constituem a bolsa, assim como a sua seleo, so asseguradas por rigorosos requisitos de formao e experincia profissional, comprovados pelos respetivos agrupamentos de escolas e escolas no agrupadas. Pelo que, nos termos do n. 4 do artigo 13. do Decreto Regulamentar n. 26/2012, de 21 de fevereiro, no uso das competncias que me foram delegadas atravs do despacho n. 10134/2012, publicado no Dirio da Repblica, 2. srie, n. 145, 27 de julho de 2012, determino o seguinte: Artigo 1.
Pedaggico (Segurana)
ANEXO II Avaliao externa do desempenho docente Classificao da observao de aulas
Agrupamento de Escolas/Escola: _______________________________________________________ Docente: ___________________________________________; Grupo de recrutamento:___________
Especificao e ponderao Contedo(s) disciplinar(es)
Cientfico (50%)
Conhecimentos que enquadram e agilizam a 10% aprendizagem do(s) contedo(s) disciplinar(es)
Aspectos didticos
Pedaggico (50%)
Objeto O presente despacho regulamenta o processo de constituio e funcionamento da bolsa de avaliadores externos, com vista avaliao externa da dimenso cientfica e pedaggica prevista no Decreto Regulamentar n. 26/2012, de 21 de fevereiro. Artigo 2. Constituio da bolsa 1 Em cada Centro de Formao de Associao de Escolas, adiante designado abreviadamente por CFAE, constituda uma bolsa de avaliadores responsveis pela avaliao externa da dimenso cientfica e pedaggica do processo de avaliao de desempenho docente.
Apreciao global:
O avaliador: -------------------------------------------------------------------------------
Classificao final (Escala: 1 a 10) Nvel:
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References: artigo 45
 artigo 6
 Artigo 1
 artigo 6
 Artigo 2
 artigo 7
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 artigo 2
 artigo 2
 Artigo 6
 artigo 2
 artigo 2
 Artigo 7
 artigo 18
 artigo 8
 Artigo 8
 artigo 21
 Artigo 9
 Artigo 10
 artigo 13
 artigo 13
 Artigo 1
 Artigo 2