Source: https://pt.scribd.com/doc/15450889/artigo-19-marcha
Timestamp: 2020-02-18 12:41:36+00:00

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artigo-19-marcha | Cannabis (Droga) | Liberdade de Expressão
artigo-19-marcha
Relatório do Article 19 condenando a proibição da marcha da maconha no Brasil
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Tese-248 (2)
CURIOSIDADES “DIABRURAS DE FRANCISCO ROCHA … NA ERC”
Carl Sagan fala sobre sua experiência com a Cannabis.docx
Em João Pessoa, manifestantes organizaram uma Marcha pela Democracia depois que a Marcha da Maconha foi proibida pela Justiça estadual. Mas a polícia dispersou manifestantes com gás lacrimogêneo e balas de borracha e feriu diversas pessoas com golpes de cassetete, segundo os organizadores do evento. Nove pessoas foram presas. “Os policiais nos colocaram na prisão, tivemos que tirar a roupa e ficar só de cueca. Algumas pessoas ficaram durante cinco horas atrás
das grades. Um policial nos ameaçou”, afirmou Fábio Sena, um dos organizadores da marcha na cidade, à ARTIGO 19.
Em Salvador oito jovens foram presos, alguns deles por exibir material favorável à legalização
da maconha, afirmou a imprensa local. Em Curitiba, segundo os organizadores da marcha na
cidade, 90 pessoas foram abordadas e seis detidas.
A ARTIGO 19 considera a proibição das passeatas, a prisão de manifestantes e o uso de
violência para dispersar demonstrações pacíficas atentados gravíssimos à liberdade de expressão
e de reunião – direitos garantidos pela Constituição Federal brasileira e por diversos tratados internacionais de direitos humanos.
O argumento de que debater a legalização da maconha é em si uma conduta criminosa – por
caracterizar apologia ou instigação ao crime – é completamente inadequado. Existe uma diferença fundamental entre emitir uma opinião e fazer apologia ou incitação à prática de um crime. A penalização de determinadas condutas em uma sociedade exige um debate público constante. Só uma discussão ampla sobre essas condutas, com a participação efetiva de diferentes grupos com as mais variadas visões e opiniões, pode legitimar a criminalização ou descriminalização de certos atos.
Além disso, o conceito de “apologia ao crime”, usado para deter alguns manifestantes e proibir
as passeatas, é demasiadamente vago para justificar uma restrição à liberdade de expressão.
Nesse sentido, a liberdade de expressão só pode estar sujeita a restrições quando um discurso gerar um perigo real, concreto e iminente da ocorrência de um crime.
A ARTIGO 19 condena veementemente as decisões do Poder Judiciário de diversos estados
brasileiros de proibir a marcha pela legalização da maconha, assim como a atitude da polícia de prender manifestantes que exerciam pacificamente o direito de expressar uma opinião. A ARTIGO 19 pede aos tribunais brasileiros que revejam essas decisões restritivas, e pede aos governos estaduais que garantam as condições necessárias para que todos possam expressar suas opiniões e idéias livremente, sem interferências, inclusive por meio de manifestações pacíficas, mesmo que elas tratem de temas considerados polêmicos.
Para mais informações, favor entrar em contato com Maíra Magro: 55 (21) 8225-9817 ou
maira@article19.org.
A ARTIGO 19 é uma organização independente de direitos humanos que trabalha em diversos países na proteção e na promoção da liberdade de expressão e do direito à informação. Seu nome vem do artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que garante a liberdade de expressão.
Legalidade da Cannabis
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