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Timestamp: 2019-02-21 04:19:26+00:00

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planos e projetos de organização, com vistas ao processamento eletrônico de dados; acompanhar/fiscalizar convênios, contratos e objetos congêneres; - PDF
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Gabriel Henrique de Santarém Oliveira
1 MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO EDITAL Nº 1 SUFRAMA, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 A Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), tendo em vista o disposto na Portaria nº 218, de 20 de junho de 2013, na Portaria nº 370, de 21 de outubro de 2013, na Lei nº , de 19 de outubro de 2006, na Lei nº , de 2 de setembro de 2013, e na Lei nº , de 30 de junho de 2010, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas em cargos de nível superior e de nível intermediário, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). 1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá a realização de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB. 1.3 As provas objetivas e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas nas cidades de Brasiléia/AC, Cruzeiro do Sul/AC, Rio Branco/AC, Itacoatiara/AM, Manaus/AM, Tabatinga/AM, Macapá/AP, Porto Velho/RO e Boa Vista/RR Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades. 1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações). 2 DOS CARGOS 2.1 NÍVEL SUPERIOR CARGO 1: ADMINISTRADOR REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar pesquisas, estudos, análise, interpretação, planejamento, execução, coordenação e controle de trabalhos nos campos da administração, gestão de pessoas, organização e métodos, logística, orçamento e finanças, bem como outros campos em que esses se desdobrem ou aos quais sejam conexos; elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos, realizar exercício de outras atividades reconhecidas como do profissional de Administração; acompanhar/fiscalizar convênios, contratos e objetos congêneres; desenvolver atividades de direção e assessoramento superior; desenvolver outras atividades correlatas à natureza do cargo e às atividades finalísticas da Suframa, fazendo uso de todos equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. REMUNERAÇÃO: R$ 4.477,25, composta de vencimento básico e gratificação de desempenho da Suframa/GDSuframa. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 2: ANALISTA DE SISTEMAS REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior na área de Informática, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de execução qualificada, referentes à análise de sistemas e de programação, bem como ao levantamento de serviços e à participação na elaboração de 1
2 planos e projetos de organização, com vistas ao processamento eletrônico de dados; acompanhar/fiscalizar convênios, contratos e objetos congêneres; desenvolver atividades de direção e assessoramento superior; desenvolver outras atividades correlatas à natureza do cargo e às atividades finalísticas da Suframa, fazendo uso de todos equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. REMUNERAÇÃO: R$ 4.477,25, composta de vencimento básico e gratificação de desempenho da Suframa/GDSuframa. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 3: ANALISTA TÉCNICO - ADMINISTRATIVO GRUPO 1: GERAL REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe, quando for o caso. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades voltadas ao planejamento, à supervisão, à coordenação, ao controle, ao acompanhamento e à execução de atividades técnicas especializadas necessárias ao exercício das competências da Suframa, à implementação de políticas e à elaboração de estudos e pesquisas, ressalvadas as atividades privativas de carreiras específicas; desenvolver outras atividades correlatas à natureza do cargo e às atividades finalísticas da Suframa, fazendo uso de todos equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. REMUNERAÇÃO: R$ 4.477,25, composta de vencimento básico e gratificação de desempenho da Suframa/GDSuframa. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 4: ANALISTA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO GRUPO 2: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior na área de Informática, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades voltadas ao planejamento, à supervisão, à análise, à coordenação e ao controle dos recursos de tecnologia da informação relativos ao funcionamento da Administração Pública Federal, bem como executar análises para o desenvolvimento, implantação e suporte a sistemas de informação e soluções tecnológicas específicas; especificar e apoiar a formulação e acompanhamento das políticas de planejamento relativas aos recursos de tecnologia da informação; especificar, supervisionar e acompanhar as atividades de desenvolvimento, manutenção, integração e monitoramento do desempenho dos aplicativos de tecnologia da informação; gerenciar a disseminação, integração e controle de qualidade dos dados; organizar, manter e auditar o armazenamento, a administração e acesso às bases de dados da informática de governo; e desenvolver, implementar, executar e supervisionar atividades relacionadas aos processos de configuração, segurança, conectividade, serviços compartilhados e adequações da infraestrutura da informática da Administração Pública Federal; acompanhar/fiscalizar convênios, contratos e objetos congêneres; desenvolver atividades de direção e assessoramento superior; desenvolver outras atividades correlatas à natureza do cargo e às atividades finalísticas da Suframa, fazendo uso de todos equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. REMUNERAÇÃO: R$ 4.477,25, composta de vencimento básico e gratificação de desempenho da Suframa/GDSuframa. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 5: ASSISTENTE SOCIAL REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe. 2
3 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: participar e desenvolver atividades relacionadas a assistência e apoio ao servidor e seus familiares nos segmentos psicossocial e familiar; acompanhar/fiscalizar convênios, contratos e objetos congêneres; desenvolver atividades de direção e assessoramento superior; desenvolver outras atividades correlatas à natureza do cargo e às atividades finalísticas da Suframa, fazendo uso de todos equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. REMUNERAÇÃO: R$ 4.477,25, composta de vencimento básico e gratificação de desempenho da Suframa/GDSuframa. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 6: BIBLIOTECÁRIO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: organizar, direcionar e executar serviços técnicos concernentes à administração de bibliotecas; organizar serviços de informação, documentação, classificação e catalogação de documentos técnicos, de livros, de publicações oficiais, periódicas e publicações seriadas; orientar a política de seleção, aquisição; avaliar coleções e o processo de disseminação seletiva da informação; planejar o processo de automação das informações; desenvolver outras atividades correlatas à natureza do cargo e às atividades finalísticas da Suframa, fazendo uso de todos equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. REMUNERAÇÃO: R$ 4.477,25, composta de vencimento básico e gratificação de desempenho da Suframa/GDSuframa. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 7: CONTADOR REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: gerenciar, coordenar e executar atividades orçamentárias, financeiras, contábeis, patrimoniais e de custos; realizar auditoria contábil e financeira; elaborar normas, relatórios e emitir pareceres e laudos; interpretar e aplicar a legislação econômico-fiscal, tributária e financeira; coordenar e executar atividades referentes à elaboração, à revisão e ao acompanhamento de programação orçamentária e financeira anual e plurianual; acompanhar a gestão de recursos públicos e o exercício de outras atividades reconhecidas como do profissional de Ciências Contábeis; acompanhar/fiscalizar convênios, contratos e objetos congêneres; desenvolver atividades de direção e assessoramento superior; Desenvolver outras atividades correlatas à natureza do cargo e às atividades finalísticas da Suframa, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. REMUNERAÇÃO: R$ 4.477,25, composta de vencimento básico e gratificação de desempenho da Suframa/GDSuframa. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 8: ECONOMISTA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Economia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: supervisionar, orientar e coordenar a execução de serviços relativos a propostas orçamentárias, projeções de despesas, custos de serviços, projeções de balanços, acompanhamento orçamentário e outros assuntos econômico-financeiros; realizar estudos, pareceres, pesquisas, análises, emitir laudos acerca de interpretações da legislação econômico-financeira e concessão 3
4 de incentivos fiscais da ZFM ; realizar estudos, pesquisas, análises, pareceres, interpretações da legislação econômico-fiscal, orçamentária e concessão de incentivos fiscais da ZFM; planejar, definir e coordenar a metodologia e a execução de pesquisas e estudos econômicos, financeiros e estatísticos; orientar e participar da elaboração dos planos e programas orçamentários; acompanhar as alterações da legislação financeira; efetuar levantamento destinados à estruturação de indicadores para acompanhamento de programas de trabalho; realizar estudos econômicos e financeiros, apresentando soluções para consultas formuladas; emitir parecer sobre assuntos econômicos, sugerindo soluções que atendam a problemática econômica-financeira; efetuar cálculos de estimativa de custo e o exercício de outras atividades reconhecidas como do profissional de Economia; acompanhar/fiscalizar convênios, contratos e objetos congêneres; desenvolver atividades de direção e assessoramento superior; desenvolver outras atividades correlatas à natureza do cargo e às atividades finalísticas da Suframa, fazendo uso de todos equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. REMUNERAÇÃO: R$ 5.334,90, composta de vencimento básico e gratificação de desempenho de cargos específicos/gdace. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 9: ENGENHEIRO GRUPO 1: ENGENHARIA CIVIL REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, implementar e executar projetos de engenharia civil; subsidiar e apoiar tecnicamente a execução e avaliação de projetos de obras públicas; gerenciar, acompanhar e fiscalizar obras públicas; acompanhamento e análise de procedimentos de celebração e prestação de contas de convênios e instrumentos congêneres; acompanhamento da ocupação das áreas do distrito industrial; elaborar orçamentos e estudos sobre viabilidade técnica e econômica de projetos; supervisionar a execução de projetos na área; gerir contratos; elaboração de notas técnicas, pareceres, relatórios e demais correspondências oficiais; acompanhar/fiscalizar obras e serviços, objetos de convênios, contratos e objetos congêneres; desenvolver atividades de direção e assessoramento superior; desenvolver outras atividades correlatas à natureza do cargo e às atividades finalísticas da Suframa, fazendo uso de todos equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. REMUNERAÇÃO: R$ 5.334,90, composta de vencimento básico e gratificação de desempenho de cargos específicos/gdace. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 10: ENGENHEIRO GRUPO 2: ENGENHARIA ELÉTRICA E ELETRÔNICA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Elétrica e(ou) Eletrônica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desenvolver atividades referentes à análise e acompanhamento dos projetos industriais incentivados no PIM, e a adequação dos mesmos à legislação que rege o tema; elaborar, desenvolver, fiscalizar e acompanhar a implementação de projetos de engenharia elétrica e(ou) eletrônica ou partes integrantes de projetos técnicos-econômicos, afetos as atividades empreendidas no âmbito da Suframa; acompanhar/fiscalizar obras e serviços, objetos de convênios, contratos e objetos congêneres; desenvolver outras atividades correlatas à natureza do cargo e às atividades finalísticas da Suframa, fazendo uso de todos equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. REMUNERAÇÃO: R$ 5.334,90, composta de vencimento básico e gratificação de desempenho de cargos específicos/gdace. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 4
5 CARGO 11: ENGENHEIRO GRUPO 3: ENGENHARIA MECÂNICA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Mecânica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desenvolver atividades referentes à análise e acompanhamento dos projetos industriais incentivados no PIM e a adequação à legislação que rege o tema; elaborar, desenvolver, fiscalizar e acompanhar a implementação de projetos de engenharia mecânica ou partes integrantes de projetos técnicos-econômicos, afetos as atividades empreendidas no âmbito da SUFRAMA; desenvolver outras atividades correlatas à natureza do cargo e às atividades finalísticas da Suframa, fazendo uso de todos equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. REMUNERAÇÃO: R$ 5.334,90, composta de vencimento básico e gratificação de desempenho de cargos específicos/gdace. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 12: ENGENHEIRO GRUPO 4: ENGENHARIA FLORESTAL REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Florestal, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, executar, controlar e fiscalizar programas, projetos, obras e serviços técnicos de engenharia florestal; acompanhar/fiscalizar obras e serviços, objetos de convênios, contratos e objetos congêneres; desenvolver atividades voltadas ao acompanhamento de projetos agropecuários; desenvolver atividades de direção e assessoramento superior; desenvolver outras atividades correlatas à natureza do cargo e às atividades finalísticas da Suframa, fazendo uso de todos equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. REMUNERAÇÃO: R$ 5.334,90, composta de vencimento básico e gratificação de desempenho de cargos específicos/gdace. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 13: ENGENHEIRO GRUPO 5: ENGENHARIA AMBIENTAL REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Ambiental, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades relacionadas ao planejamento, ao acompanhamento, à supervisão, à implantação e à avaliação associadas à gestão, ao manejo e ao ordenamento ambientais, em questões relacionadas a estudos e avaliações de riscos e impactos ambientais, ordenamento territorial; realizar controle ambiental das atividades humanas, recuperação de áreas esgotadas e degradadas, indicadores ambientais, saneamento ambiental, poluição da água, do ar e do solo; elaborar relatórios e laudos técnicos na sua área de competência; acompanhar/fiscalizar obras e serviços, objetos de convênios, contratos e objetos congêneres; desenvolver atividades voltadas ao acompanhamento de projetos agropecuários; desenvolver atividades de direção e assessoramento superior; desenvolver outras atividades correlatas à natureza do cargo e às atividades finalísticas da Suframa, fazendo uso de todos equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. REMUNERAÇÃO: R$ 5.334,90, composta de vencimento básico e gratificação de desempenho de cargos específicos/gdace. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 14: ENGENHEIRO GRUPO 6: ENGENHARIA DE PESCA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia de Pesca, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe. 5
6 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, analisar, acompanhar e coordenar ações, estudos e projetos relacionados à implementação, gerenciamento, acompanhamento e fiscalização de estuários, lagos e cursos d'água, a pesca e o beneficiamento do pescado em projetos de desenvolvimento regional, dentro de sua habilitação profissional; acompanhar/fiscalizar obras e serviços, objetos de convênios, contratos e objetos congêneres; desenvolver atividades de direção e assessoramento superior; desenvolver outras atividades correlatas à natureza do cargo e às atividades finalísticas da Suframa, fazendo uso de todos equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. REMUNERAÇÃO: R$ 5.334,90, composta de vencimento básico e gratificação de desempenho de cargos específicos/gdace. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 15: ENGENHEIRO GRUPO 7: ENGENHARIA QUÍMICA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Química, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades relacionadas ao estudo, ao planejamento, ao projeto e às especificações de equipamentos e instalações industriais, na área de química; elaborar relatórios, pareceres e laudos técnicos na sua área de competência; acompanhar/fiscalizar obras e serviços, objetos de convênios, contratos e objetos congêneres; desenvolver atividades referentes à análise e acompanhamento dos projetos industriais incentivados no PIM, e a adequação à legislação que rege o tema; elaborar, desenvolver, fiscalizar e acompanhar a implementação de projetos na área de química ou partes integrantes de projetos técnicos econômicos, afetos as atividades empreendidas no âmbito da Suframa; desenvolver atividades de direção e assessoramento superior; desenvolver outras atividades correlatas à natureza do cargo e às atividades finalísticas da Suframa, fazendo uso de todos equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. REMUNERAÇÃO: R$ 5.334,90, composta de vencimento básico e gratificação de desempenho de cargos específicos/gdace. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 16: ENGENHEIRO AGRÔNOMO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Agronômica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar e supervisionar a aplicação de princípios e processos básicos da produção agrícola, combinando conhecimentos específicos sobre o solo, clima, culturas e rebanhos; acompanhar e supervisionar projetos agropecuários e agroindustriais; elaborar laudos e pareceres técnicos; realizar o planejamento, supervisão, programação ou execução especializada de projetos em geral sobre a preservação e exploração de recursos naturais, da economia rural, defesa e inspeção agrícolas e promoção agropecuária; acompanhar/fiscalizar obras e serviços, objetos de convênios, contratos e objetos congêneres; desenvolver atividades de direção e assessoramento superior; desenvolver outras atividades correlatas à natureza do cargo e às atividades finalísticas da Suframa, fazendo uso de todos equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. REMUNERAÇÃO: R$ 5.334,90, composta de vencimento básico e gratificação de desempenho de cargos específicos/gdace. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 17: ENGENHEIRO DE OPERAÇÕES 6
7 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia de Produção, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desenvolver atividades referentes à análise e ao acompanhamento dos projetos industriais e agropecuários incentivados de desenvolvimento regional e a adequação à legislação que rege o tema. Desenvolver outras atividades correlatas à natureza do cargo e às atividades finalísticas da Suframa, fazendo uso de todos equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. REMUNERAÇÃO: R$ 4.477,25, composta de vencimento básico e gratificação de desempenho de cargos específicos/gdsuframa. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 2.2 NÍVEL INTERMEDIÁRIO CARGO 18: AGENTE ADMINISTRATIVO REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: receber, registar e controlar a entrada e saída de processos em geral; selecionar, classificar, cadastrar e arquivar documentos em geral; redigir atos administrativos como: ofícios, memorandos, comunicações internas; solicitar material de consumo e permanente, s, entre outros; executar serviços de digitação; elaborar, organizar e manter arquivos físicos e(ou) eletrônicos; executar trabalhos em terminais de computador, de microfilmagem, de fotocopiadora e de equipamentos semelhantes; cadastrar em terminais de computadores: processos judiciais e administrativos, dados e informações referentes a cadastro de empresas, análise e acompanhamento de projetos industriais, agropecuários e serviços, internamento de mercadorias e outros; secretariar ou atuar como membro efetivo de grupos de trabalho, grupos de pesquisas e comissões em geral; atuar como fiscal de execução física de serviços terceirizados executados por meio de contratos; executar ou orientar levantamento de bens patrimoniais; atender ao público em geral; realizar conferência física de mercadorias incentivadas nos postos de controle; desenvolver outras atividades correlatas à natureza do cargo e às atividades finalísticas da Suframa, fazendo uso de todos equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. REMUNERAÇÃO: R$ 2.726,84, composta de vencimento básico e gratificação de desempenho da Suframa/GDSuframa. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 19: TÉCNICO EM CONTABILIDADE REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico em Contabilidade, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar trabalhos de análise e conciliação de contas; classificar e contabilizar despesas, receitas e movimentação financeira; elaborar planilhas/quadros demonstrativos, relatórios e tabelas, compilando dados contábeis; elaborar e(ou) participar de trabalhos relacionados às atividades de programação e execução orçamentária e financeira; atuar como membro de grupos de trabalho, grupos de pesquisas e comissões em geral; organizar demonstrativos e relatórios de comportamento das dotações orçamentárias; atuar como fiscal de execução financeira de convênios e contratos; elaborar, organizar e manter arquivos físicos e(ou) eletrônicos relacionados à programação orçamentária e financeira; operar sistemas de controle tipo SIOP, SICONV e outros; participar de equipes de trabalho de auditoria contábil e financeira; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade; desenvolver outras atividades correlatas à natureza do cargo e às atividades finalísticas 7
8 da Suframa, fazendo uso de todos equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. REMUNERAÇÃO: R$ 2.726,84, composta de vencimento básico e gratificação de desempenho da Suframa/GDSuframa. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS 3.1 Ser aprovado no concurso público. 3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do 1º do artigo 12 da Constituição Federal. 3.3 Estar em gozo dos direitos políticos. 3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino. 3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais. 3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital. 3.7 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse. 3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse Cumprir as determinações deste edital. 4 DAS VAGAS Lotação Candidatos Cargo/Grupo Geral com Total deficiência Cargo 1: Administrador Manaus/AM Cargo 2: Analista de Sistemas Manaus/AM 1 * 1 Cargo 3: Analista Técnico-Administrativo Manaus/AM Grupo 1: Geral Cargo 4: Analista Técnico-Administrativo Manaus/AM Grupo 2: Tecnologia da Informação Cargo 5: Assistente Social Manaus/AM 1 * 1 Cargo 6: Bibliotecário Manaus/AM 1 * 1 Cargo 7: Contador Manaus/AM 4 * 4 Cargo 8: Economista Manaus/AM Cargo 9: Engenheiro Grupo 1: Manaus/AM Engenharia Civil Cargo 10: Engenheiro Grupo 2: Manaus/AM Engenharia Elétrica e Eletrônica Cargo 11: Engenheiro Grupo 3: Manaus/AM Engenharia Mecânica Cargo 12: Engenheiro Grupo 4: Manaus/AM Engenharia Florestal 2 * 2 Cargo 13: Engenheiro Grupo 5: Manaus/AM Engenharia Ambiental 2 * 2 Cargo 14: Engenheiro Grupo 6: Manaus/AM Engenharia de Pesca 2 * 2 8
9 Cargo 15: Engenheiro Grupo 7: Manaus/AM 1 * 1 Engenharia Química Cargo 16: Engenheiro Agrônomo Manaus/AM Cargo 17: Engenheiro de Operações Manaus/AM Brasiléia/AC 2 * 2 Cruzeiro do 2 * 2 Sul/AC Cargo 18: Agente Administrativo Itacoatiara/AM 2 * 2 Manaus/AM Tabatinga/AM 2 * 2 Cargo 19: Técnico em Contabilidade Manaus/AM 4 * 4 (*) Não há reserva de vagas para preenchimento imediato. 5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 5.1 Das vagas destinadas a cada cargo/grupo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo/grupo, nos termos do 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/ Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nos cargos/grupos com número de vagas igual ou superior a 5 (cinco) O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos. 5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência; b) encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem deste edital O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea b do subitem 5.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 14 de janeiro de 2014, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB Concurso Suframa/2013 (laudo médico) Caixa Postal 4488, CEP , Brasília/DF O candidato poderá, ainda, entregar, até o dia 14 de janeiro de 2014, das 8 horas às 19 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea b do subitem 5.2 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Brasília/DF O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação. 9
10 5.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme previsto no artigo 40, 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação e todas as demais normas de regência do concurso O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, até o dia 14 de janeiro de 2014, na forma do subitem deste edital, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações. 5.4 A relação provisória dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico na data provável de 10 de fevereiro de O candidato disporá das 9 horas do dia 11 de fevereiro de 2014 às 18 horas do dia 12 de fevereiro de 2014, ininterruptamente, para interpor recurso contra o indeferimento, por meio do endereço eletrônico Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão A relação final dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico na ocasião da divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização das provas. 5.5 A inobservância do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência e o não atendimento às condições especiais necessárias. 5.6 DA PERÍCIA MÉDICA O candidato que se declarar com deficiência, se não eliminado no concurso, será convocado para se submeter à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do CESPE/UnB, formada por seis profissionais, que analisará a qualificação do candidato como deficiente, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações e da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo CESPE/UnB por ocasião da realização da perícia médica Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos doze meses, bem como o que não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia. 10
11 5.6.6 O candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral por cargo/grupo/localidade de vaga A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no 2º do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações O candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado. 5.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for qualificado na perícia médica e não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral por cargo/grupo. 5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/grupo. 6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO 6.1 TAXAS: a) nível superior: R$ 95,00 b) nível intermediário: R$ 60, Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico solicitada no período entre 10 horas do dia 26 de dezembro de 2013 e 23 horas e 59 minutos do dia 14 de janeiro de 2014, observado o horário oficial de Brasília/DF O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico e deverá ser, imediatamente, impressa, para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do concurso A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 29 de janeiro de As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição. 6.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. 6.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/grupo/localidade de vaga e por uma cidade de realização das provas. Uma vez efetuada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração. 11
12 Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma inscrição em cargo(s) em que haja sobreposição entre os períodos de aplicação das provas desse(s) grupo(s), será considerada válida somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no sistema do CESPE/UnB É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, bem como a realizada via postal, via fax ou via correio eletrônico É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que: a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, no período entre 10 horas do dia 26 de dezembro de 2013 e 23 horas e 59 minutos do dia 14 de janeiro de 2014, no endereço eletrônico contendo: a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e b) declaração eletrônica de que atende à condição estabelecida na alínea b do subitem deste edital O CESPE/UnB consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº , de 6 de setembro de Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que: a) omitir informações e(ou) torná-las inverídicas; b) fraudar e(ou) falsificar documentação; c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem deste edital Não será aceito pedido de isenção de taxa de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo órgão gestor do CadÚnico. 12
13 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada até a data provável de 20 de janeiro de 2014, no endereço eletrônico O candidato disporá de dois dias para contestar o indeferimento do seu pedido de isenção de taxa de inscrição, no endereço eletrônico Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção indeferido deverão acessar o endereço eletrônico e imprimir a GRU Cobrança, por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 29 de janeiro de 2014, conforme procedimentos descritos neste edital O candidato cujo pedido de isenção for indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior sob pena de ser automaticamente excluído do concurso público DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição disponibilizada no endereço eletrônico os recursos especiais necessários a tal atendimento O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior deverá enviar cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, que justifique o atendimento especial solicitado A documentação citada no subitem anterior poderá ser entregue até o dia 14 de janeiro de 2014, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB Suframa/2013 (atendimento especial) Caixa Postal 4488, CEP , Brasília/DF, até a data prevista acima. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF valerão somente para este concurso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até o dia 14 de janeiro de 2014, e levar, no dia das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem deste edital, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra que ateste a data provável do nascimento O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante para guarda de criança. 13
14 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico na data provável de 10 de fevereiro de O candidato disporá das 9 horas do dia 11 de fevereiro de 2014 às 18 horas do dia 12 de fevereiro de 2014, ininterruptamente, para interpor recurso contra o indeferimento por meio do endereço eletrônico Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão A relação final dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico na ocasião da divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização das provas A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade. 7 DAS PROVAS 7.1 Serão aplicadas provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação constantes do item 12 deste edital, conforme o quadros a seguir NÍVEL SUPERIOR PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO NÚMERO DE ITENS CARÁTER (P 1 ) Objetiva Conhecimentos Básicos 50 Eliminatório (P 2 ) Objetiva Conhecimentos Específicos 70 e Classificatório NÍVEL MÉDIO PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO NÚMERO DE ITENS CARÁTER (P 1 ) Objetiva Conhecimentos Básicos 50 Eliminatório (P 2 ) Objetiva Conhecimentos Específicos 70 e Classificatório 7.2 As provas objetivas, somente para os cargos de Analista Técnico-Administrativo, terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 9 de março de 2014, no turno da manhã As provas objetivas para os cargos de nível intermediário e de nível superior, exceto para os cargos de Analista Técnico-Administrativo, terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 9 de março de 2014, no turno da tarde. 7.3 Na data provável de 25 de fevereiro de 2014, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico para verificar seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por , sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 7.5 deste edital. 7.4 O resultado final nas provas objetivas e a convocação para a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na internet, no endereço eletrônico na data provável de 3 de abril de
15 7.5 As informações referentes a notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações fora do prazo previsto ou que já constem dos editais. 8 DAS PROVAS OBJETIVAS 8.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 12 deste edital. 8.2 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO. 8.3 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas. 8.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por motivo de erro do candidato. 8.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente. 8.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do processamento eletrônico desta. 8.7 O candidato será responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade. 8.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial específico para auxílio no preenchimento. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio. 8.9 Serão anuladas as provas objetivas do candidato que não devolver a sua folha de respostas O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto a dos candidatos eliminados na forma do subitem deste edital, no endereço eletrônico em data a ser informada no edital de resultado final nas provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final no concurso público Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS Todas as folhas de respostas das provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E). 15
16 A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir: a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P 1 ; b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P 2 ; c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas O candidato eliminado na forma do subitem deste edital não terá classificação alguma no concurso público Os candidatos não eliminados na forma do subitem serão ordenados por cargo/grupo/localidade de vaga de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas P 1 e P As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais DOS RECURSOS CONTRA OS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico a partir das 19 horas da data provável de 11 de março de 2014, observado o horário oficial de Brasília/DF O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico e seguir as instruções ali contidas Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico quando da divulgação dos gabaritos oficiais definitivos. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos. 9 DA NOTA FINAL NO CONCURSO 9.1 A nota final no concurso será igual à nota final nas provas objetivas (NPO). 9.2 Os candidatos serão listados em ordem de classificação por cargo/grupo/localidade de vaga, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, observados os critérios de desempate deste edital. 16
17 9.3 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso e qualificados como pessoa com deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/grupo/localidade de vaga. 9.4 O edital de resultado final no concurso público contemplará a relação dos candidatos aprovados, ordenados por classificação, dentro dos quantitativos previstos no quadro a seguir, de acordo com o Anexo II do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 24 de agosto de Caso não haja candidato com deficiência aprovado até a classificação estipulada no quadro a seguir, serão contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificação e o limite de candidatos definido pelo Decreto nº 6.944/2009. Cargo/Grupo Lotação Geral Candidatos com deficiência Total de vagas Conforme Dec /2009 Cargo 1: Administrador Manaus/AM 19ª 3ª 22ª Cargo 2: Analista de Sistemas Manaus/AM 4ª 1ª 5ª Cargo 3: Analista Técnico- Manaus/AM 148ª 134ª 14ª Administrativo Grupo 1: Geral Cargo 4: Analista Técnico- Manaus/AM 48ª Administrativo Grupo 2: Tecnologia da Informação 43ª 5ª Cargo 5: Assistente Social Manaus/AM 4ª 1ª 5ª Cargo 6: Bibliotecário Manaus/AM 4ª 1ª 5ª Cargo 7: Contador Manaus/AM 16ª 2ª 18ª Cargo 8: Economista Manaus/AM 85ª 5ª 90ª Cargo 9: Engenheiro Grupo 1: Manaus/AM 47ª 42ª 5ª Engenharia Civil Cargo 10: Engenheiro Grupo 2: Manaus/AM 48ª 43ª 5ª Engenharia Elétrica e Eletrônica Cargo 11: Engenheiro Grupo 3: Manaus/AM 35ª 31ª 4ª Engenharia Mecânica Cargo 12: Engenheiro Grupo 4: Manaus/AM 9ª 8ª 1ª Engenharia Florestal Cargo 13: Engenheiro Grupo 5: Manaus/AM 9ª 8ª 1ª Engenharia Ambiental Cargo 14: Engenheiro Grupo 6: Manaus/AM 9ª 8ª 1ª Engenharia de Pesca Cargo 15: Engenheiro Grupo 7: Manaus/AM 5ª 4ª 1ª Engenharia Química Cargo 16: Engenheiro Agrônomo Manaus/AM 22ª 3ª 25ª Cargo 17: Engenheiro de Operações Manaus/AM 26ª 3ª 29ª Brasiléia/AC 8ª 1ª 9ª Cruzeiro do Cargo 18: Agente Administrativo Sul/AC Itacoatiara/A M 8ª 1ª 9ª 8ª 1ª 9ª 17
18 Manaus/AM 57ª 3ª 60ª Tabatinga/AM 8ª 1ª 9ª Cargo 19: Técnico de Contabilidade Manaus/AM 17ª 1ª 18ª 9.5 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que tratam os subitens 9.4 e deste edital e o Anexo II do Decreto nº 6.944/2009, ainda que tenham atingido nota mínima para aprovação, estarão automaticamente reprovados no concurso público. 9.6 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado nos termos do disposto no artigo 16, 3º, do Decreto nº 6.944/ Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 10 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 10.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei nº , de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso); b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P 2 ; c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P 2 ; d) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P 1. e) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P 1. f) tiver maior idade; g) tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 do Código de Processo Penal) Os candidatos a que se refere a alínea g do subitem 10.1 serão convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado Para fins de comprovação da função citada no subitem anterior, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei nº / DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) , ou via internet, no endereço eletrônico ressalvado o disposto no subitem 11.5 deste edital e por meio do endereço eletrônico 11.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP , Brasília/DF, encaminhando mensagem pelo fax de número (61) ou enviando para o endereço eletrônico 18
19 11.5 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 11.2 deste edital Não serão fornecidas informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no artigo 31 da Lei nº , de 18 de novembro de O candidato poderá protocolar requerimento, instruído com cópia do documento de identidade e do CPF, relativo ao concurso. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19 horas, ininterruptamente, exceto sábado, domingo e feriado O candidato poderá ainda enviar requerimento por meio de correspondência, fax ou , observado o subitem 11.4 deste edital O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrição deverá encaminhar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB (Suframa/2013) Caixa Postal 4488, CEP , Brasília/DF, contendo cópia autenticada em cartório dos documentos que contenham os dados corretos ou cópia autenticada em cartório da sentença homologatória de retificação do registro civil, que contenham os dados corretos O candidato poderá, ainda, entregar das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, na forma estabelecida no subitem 11.7 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Brasília/DF O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha durante a realização das provas Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira de identidade do trabalhador; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto) Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade ou documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 11.9 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será 19
20 submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento ao local de realização das provas no dia e horários determinados implicará a eliminação automática do candidato Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e(ou) legislação Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipod, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, walkman, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, qualquer recipiente, tais como garrafa de água e suco, que não seja fabricado com material transparente, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer dispositivos eletrônicos relacionados no subitem deste edital Antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, telefone celular desligado ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados relacionados no subitem deste edital, sob pena de ser eliminado do concurso A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem no dia de realização das provas O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados. 20
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL INTERMEDIÁRIO EDITAL Nº 01 AGU-SEP/PR, DE 29 DE
124 ISSN 1677-7069 3 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2015 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2015 - UASG 277001 Nº Processo: 50770000317201415. Objeto: Disponibilizar a Unidade Regional de Belém/PA,
Nº 221, sexta-feira, 14 de novembro de 2014 3 ISSN 1677-7069 163
Nº 221, sexta-feira, 14 de novembro de 2014 3 ISSN 1677-7069 163 EXTRATO DE CONTRATO Nº 95/2014 - UASG 183039 Nº Processo: 10.917/2014. INEXIGIBILIDADE Nº 132/2014. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,-QUA-

References: artigo 12
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 artigo 10
 artigo 16
 artigo 27
 artigo 31