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Timestamp: 2019-07-18 05:32:22+00:00

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Promoção e Capacitação Institucional - Internacionalização - PDF
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Dina de Almeida Wagner
1 Eixo Prioritário V Governação e Capacitação Institucional Promoção e Capacitação Institucional - Internacionalização > Cooperação Internacional > Redes e Organizações Internacionais > Congressos Internacionais Aviso de Abertura de Concurso para apresentação de Candidaturas no domínio da Promoção e Capacitação Institucional - Internacionalização
2 Promoção e Capacitação Institucional - Internacionalização Aviso de Abertura de Concurso para Apresentação de Candidaturas PCI-I/1/2010 Nos termos do Regulamento Específico - Promoção e Capacitação Institucional - a apresentação de candidaturas pode processar-se através de convite público, cujos Avisos de Abertura são definidos pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte , sendo divulgados, para além dos meios legais estabelecidos, através do respectivo sítio na Internet. As informações que constam do presente Aviso devem ser integradas com o conteúdo relevante das normas comunitárias e nacionais, das orientações técnicas, e do formulário da candidatura, alertando-se para a necessidade de conhecimento do teor integral desses documentos. O presente Concurso é definido nos termos que se apresentam nos pontos seguintes: 1. Âmbito O presente Aviso contempla operações no domínio da Promoção e Capacitação Institucional - Internacionalização integradas no Objectivo Específico Promoção da Capacitação Institucional e do Desenvolvimento Regional e Local do Eixo Prioritário V Governação e Capacitação Institucional do Programa Operacional Regional do Norte Enquadramento A internacionalização é uma dimensão crucial da competitividade de qualquer economia moderna, tanto na perspectiva da projecção externa das empresas portuguesas como da captação de investimento estrangeiro. No caso de uma pequena economia, como a portuguesa, e, em particular, para uma região como a do Norte de Portugal, com 3,7 milhões de habitantes, um PIB per capita bastante inferior à média nacional e comunitária e uma forte tradição industrial, a internacionalização da economia é uma condição sine qua non para assegurar, de forma sustentável, a sua prosperidade e crescimento. Assim, a Agenda para a Internacionalização do Norte de Portugal, inserida na iniciativa Pacto Regional para a Competitividade do Norte de Portugal, definiu a seguinte visão: O Norte de Portugal será, em 2015, a região portuguesa mais internacionalizada e atractiva, com maior dinamismo em termos de exportações, de investimento directo no exterior, de atracção de investimento directo estrangeiro qualificante e com um ambiente de negócios mais competitivo. A consecução desta visão implica a prossecução de um conjunto de objectivos gerais que visam intensificar a internacionalização da Região do Norte de Portugal, entre os quais se destaca a necessidade de reforçar o networking e a cooperação internacional tendo em vista atingir a escala, massa crítica e excelência necessárias para que o tecido económico regional enfrente de forma sustentada a concorrência global. Neste sentido, torna-se necessário reforçar a capacidade das instituições de apoio ao desenvolvimento regional, qualificando-as para o exercício de funções fundamentais em matéria de internacionalização. 2/24
3 No contexto deste objectivo, um primeiro domínio prioritário passa por estimular a participação de entidades do Norte de Portugal nos instrumentos de financiamento da UE para o período destinados à cooperação internacional, designadamente através do apoio à fase preparatória de projectos a candidatar aos programas de cooperação internacional territorial previstos no QREN (transfronteiriça, transnacional e inter-regional) e aos programas de cooperação internacional de iniciativa e gestão directa da Comissão Europeia (em áreas como investigação e desenvolvimento tecnológico, inovação e competitividade, ensino e formação, transportes, energia, ambiente, desenvolvimento rural, pesca, cultura, meios de comunicação e juventude, cooperação para o desenvolvimento, etc.). Por outro lado, considerando a importância que as redes institucionais de âmbito internacional desempenham no processo de internacionalização regional, um segundo domínio de aposta deverá, também, passar pelo apoio à participação de entidades da Região do Norte em redes ou organizações relevantes ao nível internacional que actuem em áreas estratégicas para o desenvolvimento regional. Por fim, considera-se que a realização de Congressos Internacionais na Região do Norte em áreas temáticas fundamentais para o seu desenvolvimento é, também, um domínio estratégico para a capacitação das instituições regionais em matéria de internacionalização, dada a sua relevância na promoção institucional em termos internacionais e no reforço da participação da Região do Norte em plataformas de conhecimento à escala internacional. Em termos estratégicos, esta vertente dos Congressos Internacionais articula-se, ainda, com o Plano de Acção para o Desenvolvimento Turístico do Norte de Portugal (Agenda Regional de Turismo), o qual estabelece o Turismo de Negócios como um produto turístico prioritário para a Região do Norte de Portugal. Neste contexto, o incentivo à realização de congressos internacionais visa, assim, contribuir para a afirmação e integração internacional da Região, bem como para a consolidação do Norte de Portugal como um destino mundial de acolhimento de Congressos Internacionais. 3. Objectivos Tendo em consideração o previsto no Regulamento Específico Promoção e Capacitação Institucional, o presente Aviso de Concurso visa estimular o apoio a iniciativas de promoção e capacitação das principais instituições de apoio ao desenvolvimento regional, qualificando-as para o exercício de funções fundamentais em matéria de internacionalização, visando, nomeadamente, os seguintes objectivos específicos: (i) Incentivar a participação de entidades da Região do Norte em projectos de cooperação internacional, contribuindo, assim, para incrementar a sua presença em programas europeus e internacionais e aumentar a captação de fundos internacionais para a Região. (ii) Promover a integração e a actuação de instituições da Região do Norte em redes ou organizações de âmbito internacional que actuem em domínios estratégicos para o desenvolvimento regional. (iii) Estimular a realização de Congressos Internacionais na Região do Norte em áreas fundamentais e relevantes para o seu desenvolvimento, contribuindo, desta forma, para a afirmação e integração da Região em plataformas de conhecimento à escala internacional, bem como para a consolidação do Norte de Portugal como um destino mundial de acolhimento de Congressos Internacionais. 4. Âmbito Territorial NUT II Região do Norte. 3/24
4 5. Tipologia de operações 5.1 Nos termos do disposto no Artigo 4.º do Regulamento Específico Promoção e Capacitação Institucional pretende-se com o presente Concurso apoiar a realização de projectos que, simultaneamente, permitam a densificação e qualificação da rede de instituições regionais de apoio ao desenvolvimento no exercício de funções de internacionalização, contemplando as seguintes tipologias de operações: (i) Cooperação internacional : nesta tipologia de projecto integra-se o apoio à realização das acções preparatórias para o desenvolvimento de futuros projectos de cooperação internacional, considerando, nomeadamente, o desenvolvimento de actividades ao nível da exploração de ideias e identificação de oportunidades de cooperação, da organização e mobilização de parceiros, da concepção e planeamento do projecto e da sua avaliação externa. (ii) Redes e Organizações Internacionais : nesta tipologia de projecto integra-se o apoio à participação de entidades da Região do Norte em redes ou organizações de âmbito internacional em áreas estratégicas para o desenvolvimento regional, contemplando, nomeadamente, o desenvolvimento de actividades ao nível da implementação do projecto e do acompanhamento, processos de candidaturas, auditorias internacionais, avaliação e divulgação dos resultados. (iii) Congressos Internacionais : nesta tipologia de projecto integra-se o apoio à realização de congressos internacionais no Norte de Portugal em áreas temáticas relevantes para o seu desenvolvimento, contemplando, nomeadamente, o desenvolvimento de actividades ao nível da concepção, organização e divulgação do evento, da implementação e acompanhamento, da promoção dos recursos regionais e da memória, avaliação e divulgação dos resultados do evento. 5.2 Cada candidatura só pode abranger uma das tipologias de operações definidas no ponto anterior. 5.3 As candidaturas que venham a ser apresentadas no âmbito do presente Aviso, para além de obedecerem às condições previstas no Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão, devem cumprir, de igual modo, as Condições Gerais de Admissão e de Aceitação das Operações constantes do Artigo 6.º do Regulamento Específico Promoção e Capacitação Institucional. 6. Entidades beneficiárias De acordo com o disposto no Artigo 5.º do Regulamento Específico Promoção e Capacitação Institucional, podem apresentar candidaturas enquanto potenciais beneficiárias: a) Municípios, Associações de Municípios e Áreas Metropolitanas; b) Empresas Públicas municipais, intermunicipais e metropolitanas e Serviços Municipalizados; c) Agências de Desenvolvimento Regional; d) Organismos da Administração Pública Central directa ou indirecta; e) Outras entidades públicas; f) Outras pessoas colectivas de direito público e de direito privado sem fins lucrativos, bem como outras entidades públicas ou privadas similares. 4/24
5 7. Formalização e instrução da candidatura 7.1 A candidatura é apresentada à Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte por via de submissão de formulário electrónico disponível através do sítio mais especificamente no endereço o qual deve ser devidamente preenchido e acompanhado de todos os documentos que constituem anexos obrigatórios, designadamente os mencionados no Manual de Procedimentos do ON.2 e os previstos no presente Aviso. 7.2 A utilização do Sistema de Informação SIGON.2 que disponibiliza, entre outras funcionalidades, o formulário electrónico, obriga ao prévio registo das Entidades Beneficiárias, registo este a efectuar no mesmo endereço acima destacado. Tendo em conta a precisão da informação inserida em sede de registo, desde logo a concordância entre o NIF e a designação da Entidade constantes da base da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI), a Autoridade de Gestão do ON.2 validará o registo da Entidade e comunicará, por via do endereço electrónico que por esta última tiver sido fornecido em sede de registo, o Utilizador e a Password que lhe forem atribuídos. 7.3 O Anexo Memória Descritiva Complementar mencionado na tabela 13 Documentos do Beneficiário a anexar ao formulário de candidatura do Manual de Procedimentos do ON.2 (versão de Fevereiro de 2009), constitui um Anexo obrigatório ao formulário de candidatura e deverá ser elaborado nos termos do documento Modelo de Memória Descritiva Complementar disponibilizado no SIGON.2 (separador Modelos ) e no site Essa Memória Descritiva Complementar deve ser correctamente preenchida de acordo as normas de preenchimento definidas no Anexo II Normas de Preenchimento da Memória Descritiva Complementar do presente Aviso. 8. Prazo para apresentação de candidaturas O prazo para apresentação de candidaturas decorre entre o dia útil seguinte à data de publicação do presente Aviso e as 17,00 horas do dia 28 de Maio de A data e hora de entrada das candidaturas são as do registo que comprova a submissão do correspondente formulário ao Sistema de Informação do Programa Operacional Regional do Norte (SIGON.2). 9. Financiamento das Operações 9.1 A taxa máxima de co-financiamento FEDER para cada operação a apoiar no âmbito do presente Aviso é de 70% (setenta por cento). 9.2 O financiamento das operações assume a forma de subsídio não reembolsável. 10. Duração das Operações Salvo situações excepcionais devidamente justificadas, sujeitas a posterior autorização da Autoridade de Gestão, as candidaturas a apresentar no âmbito do presente Aviso devem prever uma duração máxima de 12 meses para a respectiva execução, considerando para efeito de contagem desses prazos o período que 5/24
6 medeia a data de celebração do contrato de financiamento e a data de apresentação do Relatório Final da operação, nos termos em que este venha a ser exigido pela Autoridade de Gestão. 11. Dotação Orçamental do Aviso 11.1 A dotação orçamental máxima a atribuir à totalidade das operações a seleccionar no âmbito do Concurso abrangido pelo presente Aviso é de (três milhões de Euros) FEDER, repartidos da seguinte forma e sem prejuízo do disposto no ponto 11.2: (i) Para a tipologia Cooperação internacional prevista na sub-alínea (i) do ponto 5.1 do presente Aviso (quinhentos mil euros) FEDER; (ii) Para a tipologia Redes e Organizações Internacionais prevista na sub-alínea (ii) do ponto 5.1 do presente Aviso (um milhão de euros) FEDER; (iii) Para a tipologia Congressos Internacionais prevista na sub-alínea (iii) do ponto 5.1 do presente Aviso (um milhão e quinhentos mil euros) FEDER Para o Concurso abrangido pelo presente Aviso, as verbas remanescentes das dotações orçamentais das tipologias de operações previstas no ponto anterior que não vierem a ser completamente comprometidas, acrescerão ao montante destinado à parcela cuja dotação se venha a revelar insuficiente noutras tipologias abrangidas por este Aviso A dotação orçamental afecta ao Concurso abrangido pelo presente Aviso pode ser reforçada, excepcionalmente e por decisão da Autoridade de Gestão. 12. Condições de admissão e aceitação dos beneficiários As candidaturas a apresentar ao Concurso abrangido pelo presente Aviso devem obedecer às Condições Gerais de Admissão e de Aceitação dos Beneficiários previstas no Artigo 7.º do Regulamento Específico Promoção e Capacitação Institucional. 13. Condições de admissão e aceitação das operações Para além de obedecerem às condições previstas no Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão e das Condições Gerais de Admissão e de Aceitação das Operações previstas no Artigo 6.º do Regulamento Específico Promoção e Capacitação Institucional, as operações incluídas nas candidaturas a apresentar no âmbito do Concurso abrangido pelo presente Aviso devem ser instruídas com os documentos definidos no Anexo I Referencial Standard dos Critérios de Avaliação do Mérito das Operações No caso da tipologia de projectos Cooperação Internacional deverão ser cumpridas, para além das aludidas no ponto anterior, as seguintes condições específicas: Os projectos a apresentar no âmbito do domínio Cooperação Internacional deverão incluir, obrigatoriamente, as seguintes acções: (i) Acção 1 Exploração, identificação e selecção de oportunidades de cooperação - Nesta acção pretende-se apoiar o desenvolvimento das actividades de identificação e selecção de novas 6/24
7 oportunidades de cooperação tendo por base a ideia de projecto apresentada, contemplando, nomeadamente, a implementação das seguintes fases: Fase 1 - Exploração do contexto e identificação de parceiros internacionais, na qual se consideram as actividades relacionadas com (i) o desenvolvimento de contactos com os parceiros indicados em candidatura, (ii) a identificação de novos parceiros potencialmente relevantes, (iii) a análise do contexto sócio-económico e institucional das regiões envolvidas, (iv) o conhecimento mútuo entre os actores regionais, (v) a explicitação dos domínios de interesse comum, etc.; Fase 2 - Selecção de oportunidades de cooperação, na qual se consideram as actividades relacionadas com (i) a selecção efectiva dos parceiros do projecto, (ii) a definição dos domínios de cooperação, (iii) a identificação das complementaridades e pontos comuns, (iv) a definição do plano de cooperação e das perspectivas de resultados a atingir, etc. O indicador de acompanhamento previsto para esta acção será a elaboração do documento Ideia de Projecto estruturado de acordo com as actividades desenvolvidas em cada uma das fases. Nesta acção, a título de exemplo, poderão ser apoiadas as despesas relacionadas com equipa técnica, consultadoria e comunicações. (ii) Acção 2 Organização, mobilização e constituição da parceria inter-regional - Nesta acção pretende-se apoiar o desenvolvimento das actividades de montagem da rede inter-regional de suporte ao processo de cooperação, designadamente, através da preparação e realização de missões e de encontros com os parceiros seleccionados na acção anterior, tendo como objectivo avaliar a viabilidade das parcerias para a concepção e implementação do(s) projecto(s). Os indicadores de acompanhamento previstos para esta acção serão (i) os relatórios das missões efectuadas, (ii) pré-acordo(s) (intenção) formalizados de cooperação entre os parceiros e (iii) a elaboração de um relatório com informação detalhada sobre os parceiros internacionais (contactos, competências, projectos desenvolvidos, etc.). Nesta acção, a título de exemplo, poderão ser apoiadas as despesas relacionadas com equipa técnica, consultadoria, comunicações, ajudas de custo e representação. (iii) Acção 3 Concepção e planeamento do projecto de cooperação - Nesta acção pretendese apoiar o desenvolvimento das actividades relacionadas com a montagem, propriamente dita, do(s) projecto(s) de cooperação, de que resultará a elaboração de dossier(s) pré-projecto, contemplando cada um deles, em termos genéricos, os seguintes elementos: (i) resumo apresentação sucinta dos principais elementos do projecto (finalidade, objectivos, resultados esperados, actividades, parceria, prazos de execução e estimativa orçamental); (ii) contexto definição do contexto geral em que se enquadra o projecto, a análise de problemas, diagnóstico de oportunidades, identificação dos beneficiários, etc.; (iii) intervenção explicitação da estratégia adoptada e sua programação, definindo os objectivos a alcançar, os resultados esperados, as actividades a realizar, os indicadores a atingir, etc.; (iv) operacionalização apresentação dos aspectos de organização interna do projecto com vista à sua boa execução, nomeadamente, os meios materiais e humanos necessários ao desenvolvimento do projecto e à sua organização, distribuição de tarefas pelos parceiros, os aspectos administrativos, contabilísticos e financeiros a adoptar e o calendário; (v) orçamento e plano de financiamento apresentação do orçamento por natureza de despesa, por tipo de actividade e por parceiro, bem como do plano de financiamento; (vi) identificação e justificação do potencial enquadramento do projecto nos instrumentos de financiamento de apoio à cooperação internacional previstos no QREN e/ou nas iniciativas comunitárias ; (vii) acompanhamento e avaliação apresentação do dispositivo de acompanhamento e de avaliação do projecto e (viii) anexos - apresentação de um acordo para a realização do projecto assinado entre os parceiros, no qual se definem as modalidades de cooperação entre os beneficiários finais do projecto e se determinam as suas responsabilidades na execução do mesmo. Nesta acção, a título de exemplo, poderão ser apoiadas as despesas relacionadas com equipa técnica, consultadoria e comunicações. (iv) Acção 4 Avaliação de Qualidade - Nesta acção pretende-se apoiar a avaliação da qualidade do pré-projecto de cooperação elaborado na acção anterior, a qual deverá ser efectuada por um perito externo à entidade promotora com competências na temática em apreço, cuja função será emitir um parecer sobre a qualidade desse pré-projecto tendo por base a 7/24
8 apreciação dos seguintes critérios: (i) pertinência (avaliar a razão de ser do pré-projecto e a sua justificação), (ii) eficácia (avaliar a capacidade para atingir os objectivos e os resultados que se propõe alcançar), (iii) eficiência (avaliar a relação custo-benefício), (iv) metodologia participativa (avaliar em que medida prevê uma participação activa e equilibrada dos diferentes parceiros no seu desenvolvimento), (v) coerência interna (avaliar a coerência entre os diferentes elementos internos - objectivos e meios), (vi) flexibilidade (avaliar a capacidade para prever e enquadrar momentos de regulação de forma a corrigir eventuais desvios ou a adaptar-se a evoluções do contexto), (vii) programação operacional (avaliar a consistência do seu quadro lógico de desenvolvimento, nomeadamente, no que respeita à adequada programação das actividades, à sinalização das actividades críticas, às datas de execução e à afectação de responsabilidades), (viii) comunicação (verificar os circuitos de informação ao nível interno e externo), (ix) inovação e transferibilidade (avaliar o seu contributo do ponto de vista de inovação, aos níveis da concepção, do processo de implementação, dos resultados a alcançar e da dinâmica de avaliação, face ao contexto concreto de aplicação, bem como, identificar elementos com condições de serem transferidos para outras realidades), (x) transnacionalidade (avaliar o valor acrescentado da transnacionalidade do pré-projecto face aos seus objectivos). Nesta acção, a título de exemplo, poderão ser apoiadas as despesas relacionadas com equipa técnica, consultadoria e comunicações A circunstância de determinada candidatura apresentada ao Concurso abrangido pelo presente Aviso vir a ser comparticipada pelo ON.2 não confere aos correspondentes beneficiários qualquer garantia de comparticipação das iniciativas/projectos que dela decorra em sede do actual período de programação O co-financiamento FEDER referente à tipologia de projectos a apoiar no âmbito da tipologia Cooperação internacional, está sujeito a um montante máximo de Euros (vinte e cinco mil euros) por candidatura As actividades apoiadas no âmbito de determinada candidatura que venha a ser aprovada não poderão ser objecto de comparticipação por parte de outros instrumentos de financiamento comunitários, incluindo, os programas de iniciativa comunitária geridos directamente pela Comissão Europeia Em sede de candidatura (formulário e memória descritiva) deverá ser apresentada uma descrição da(s) ideia(s) do(s) projecto(s) e dos parceiros internacionais a envolver, explicitando, nomeadamente, a razão de ser do(s) tema(s) objecto de cooperação e da escolha das regiões e entidades identificadas com potencial de cooperação No caso da tipologia de projectos Redes e Organizações Internacionais deverão ser cumpridas, para além das referidas no ponto 13.1, as seguintes condições específicas: Os projectos integrados a apoiar no âmbito do domínio Redes e Organizações Internacionais deverão, incluir, obrigatoriamente, as seguintes acções: (i) Acção 1 Implementação No âmbito desta acção está incluído o desenvolvimento das actividades referentes à implementação das iniciativas associadas à participação em redes ou organizações internacionais (contemplando, a título de exemplo, as seguintes actividades: participação em reuniões e eventos (assembleias-gerais, workshops, seminários, conferências, etc.), organização, realização e acolhimento de missões, realização de acções de sensibilização, informação e demonstração, realização de estudos ou relatórios, apoio à preparação ou implementação de projectos, acções de promoção e divulgação (cartazes, convites, desdobráveis, brochuras, etc.), acções de publicidade e informação (concepção de website, anúncios nos meios de comunicação social, etc.), organização e capacitação institucional (quotas, processos de candidaturas, auditorias, etc.), realização de estágios de pessoal, etc. (ii) Acção 2 Acompanhamento, Avaliação e Divulgação Nesta acção pretende-se o desenvolvimento das actividades de acompanhamento e de avaliação da execução do projecto, 8/24
9 bem como de divulgação e disseminação dos resultados atingidos no âmbito das actividades de participação nas redes ou organizações internacionais (como por exemplo, a elaboração de um relatório de actividades com avaliação dos resultados e seu impacto, a realização de iniciativas de divulgação e transferência de know-how ou boas práticas com actores regionais ou locais, etc.) Em sede de candidatura (formulário e memória descritiva) deverá, também, ser apresentada uma descrição da Rede ou Organização Internacional, dos seus membros, das suas principais áreas de intervenção e da sua relevância e representatividade em termos internacionais O co-financiamento FEDER referente à tipologia de projectos a apoiar no âmbito do Concurso abrangido pelo presente Aviso, está sujeito a um montante máximo de Euros (cem mil euros) por candidatura No caso da tipologia de projectos Congressos Internacionais deverão ser cumpridas, para além das referidas no ponto 13.1, as seguintes condições específicas: Os projectos integrados a apoiar no âmbito do domínio Congressos Internacionais (integrando congressos, conferências, assembleias-gerais, seminários, workshops, fora, etc.) deverão, incluir, obrigatoriamente, as seguintes acções: (i) Acção 1 - Concepção, organização e divulgação - desenvolvimento das actividades preparatórias do evento, como por exemplo, realização de reuniões, realização de acções promocionais do evento, produção do material promocional (cartazes, convites, desdobráveis, brochuras, etc.), realização de missões, acções de publicidade e informação (anúncios nos meios de comunicação social, concepção do website, etc.), etc.; (ii) Acção 2 - Implementação e acompanhamento - desenvolvimento das actividades a terem lugar durante o período de realização do evento, como por exemplo, serviços de tradução e interpretação, implementação do sistema audiovisual e de interpretação simultânea, distribuição de material, etc. Nesta acção, para além de outros indicadores considerados pertinentes pela entidade promotora do projecto, deverão ser incluídos os seguintes indicadores de acompanhamento: número total de participantes, número de participantes estrangeiros, percentagem (%) participantes estrangeiros no total de participantes, número de nacionalidades dos participantes e número de dias de duração do evento; (iii) Acção 3 - Promoção regional - desenvolvimento de iniciativas complementares de promoção e divulgação dos recursos da Região (paisagísticos, históricos, culturais, patrimoniais, ambientais, produtivos, gastronómicos, etc.), nomeadamente, através da realização de programas de visitas a locais de interesse turístico e cultural da região, mostras de produtos regionais, visitas a casos de sucesso empresariais, etc.; (iv) Acção 4 - Memória, avaliação e divulgação - desenvolvimento de actividades relacionadas com a preservação da memória do evento, avaliação do impacto e dos seus resultados, e as respectivas iniciativas de divulgação, como por exemplo, edição de actas em livro ou CD e sua divulgação, disponibilização no website das comunicações apresentadas, elaboração de um relatório de avaliação, realização de iniciativas mais específicas de divulgação e transferência de know-how ou boas práticas com actores regionais ou locais, etc O co-financiamento FEDER referente à tipologia de projectos a apoiar no âmbito do Concurso abrangido pelo presente Aviso, está sujeito a um montante máximo de Euros (cem mil euros) por candidatura. 9/24
10 Considerar-se-á um congresso como internacional 1 quando acolher mais de 50 participantes, dos quais 40% são estrangeiros, provenientes de, pelo menos, 3 nacionalidades, com a duração mínima de 2 dias. O promotor deverá demonstrar no momento de apresentação da candidatura, evidência dos esforços a desenvolver para o cumprimento deste critério, nomeadamente, através da inclusão de um Anexo à Memória Descritiva Complementar denominado Evidências do Âmbito Internacional do Congresso que inclua listas de participantes, cartas de parceria/conforto, bem como outros elementos que sejam considerados pertinentes para fundamentar a exequibilidade dos valores apresentados em sede de indicadores de acompanhamento. Posteriormente, no caso de se verificar o incumprimento deste critério, a Autoridade de Gestão poderá revogar o contrato de financiamento. As excepções a esta regra poderão ser aceites pela Autoridade de Gestão, desde que fique demonstrado (nomeadamente, através da apresentação de suportes físicos/documentos), a ausência de responsabilidade da entidade beneficiária no motivo que originou este incumprimento e, assim, o desenvolvimento de forma efectiva dos esforços que sobre esta matéria estavam, desde logo, previstos em sede de dossier de candidatura No caso dos eventos internacionais que decorram da participação de entidades da Região do Norte como associados de organizações europeias ou mundiais, importa referir que (i) a fase da pré-candidatura à organização do evento não é elegível no âmbito do Concurso abrangido pelo presente Aviso e (ii) o promotor terá que apresentar em sede de candidatura evidências (cartas, actas, etc.) de que o evento terá lugar na Região do Norte e de que é a entidade responsável pela sua organização No âmbito do presente concurso, excluem-se os congressos internacionais com uma natureza religiosa, política e comercial A submissão de uma candidatura cujo Formulário se encontre incompleto, designadamente, por falta de junção dos elementos indicados nos pontos anteriores, implica a tomada de decisão de não-aceitação da candidatura por parte da Autoridade de Gestão. 14. Elegibilidade das Despesas 14.1 As despesas incluídas nas candidaturas apresentadas no âmbito do Concurso abrangido pelo presente Aviso devem obedecer, para além das condições em matéria de Elegibilidade de Despesas constantes da regulamentação comunitária aplicável, do Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão e do Artigo 8.º do Regulamento Específico Promoção e Capacitação Institucional, ao previsto no Anexo III - Despesas Elegíveis do presente Concurso, às condições que se encontrem estabelecidas em Orientações Técnicas emitidas pela Autoridade de Gestão No presente concurso são elegíveis a co-financiamento as despesas pagas pelos beneficiários entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2015, conferidas pelas datas dos respectivos recibos ou documentos probatórios equivalentes Para além da avaliação que, em cada caso, a Autoridade de Gestão venha a efectuar sobre o correcto enquadramento das despesas elegíveis nas diversas rubricas orçamentais, na apreciação dessas despesas será considerada a análise que, em cada operação, a Autoridade de Gestão efectuará sobre a oportunidade, razoabilidade e adequação dos custos envolvidos em relação aos resultados esperados. 15. Data limite de comunicação da admissão e aceitação dos beneficiários e das operações 1 Esta condição foi adaptada dos critérios utilizados pela ICCA (International Congress and Convention Association) e Eurostat. 10/24
11 No caso de não serem solicitados esclarecimentos e/ou elementos nos termos do ponto 17. do presente Concurso, a comunicação aos promotores da proposta de decisão relativa à admissão e aceitação dos beneficiários e das operações abrangidas na candidatura é efectuada, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis após o termo do prazo fixado para a sua apresentação. 16. Avaliação do mérito 16.1 As candidaturas que reúnam as condições de admissão e aceitação serão apreciadas e hierarquizadas pela Autoridade de Gestão em função das tipologias de operações previstas no presente Aviso As candidaturas aceites serão objecto de uma avaliação do mérito em função dos seguintes critérios de selecção aprovados pela Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Regional do Norte , os quais serão aferidos à luz dos Parâmetros Recomendáveis que constam do Anexo I Referencial Standard dos Critérios de Avaliação do Mérito das Operações e que faz parte integrante do presente Aviso: A. Avaliação da Candidatura deverá valorizar, nomeadamente, quando aplicável, os aspectos seguintes: A.1 Relevância da candidatura. Este sub-critério considera aspectos tais como: (i) a importância/pertinência da candidatura face ao diagnóstico prospectivo efectuado no documento NORTE 2015 Competitividade e Desenvolvimento Uma Visão Estratégica e nos Planos de Acção das Agendas Regionais Prioritárias do Pacto Regional para a Competitividade do Norte de Portugal; (ii) a justificação para a realização do projecto, identificando os fundamentos que justificam a intervenção pública; (iii) a adicionalidade da operação; (iv) a articulação e complementaridade com outro(s) projecto(s), programa(s) de desenvolvimento e/ou instrumentos de financiamento e (v) o carácter inovador e efeito demonstrativo do projecto. A.2 Coerência da candidatura. Este sub-critério considera aspectos tais como a coerência, integração e complementaridade temática, temporal e espacial entre as diversas acções/actividades previstas na candidatura. A.3 Credibilidade e razoabilidade da estrutura de custos. Este sub-critério considera aspectos tais como os critérios e os fundamentos que permitem aferir se as despesas estabelecidas no orçamento estão intimamente ligadas às actividades a desenvolver e se estas despesas estão suportadas em custos unitários, quantidades credíveis e, sempre que necessário, em orçamentos e/ou outros documentos de suporte que justifiquem e evidenciem de forma sustentada os custos unitários e quantidades inerentes às acções/actividades constantes da candidatura. A.4 Qualidade geral da candidatura. Este sub-critério considera aspectos tais como (i) a pertinência e exequibilidade das metas assumidas, (ii) a durabilidade dos resultados após a conclusão do projecto, (iii) a relação-custo benefício do projecto, e (iv) o universo dos destinatários finais que irão beneficiar com o projecto. B. Avaliação dos Beneficiários, valorizando, nomeadamente, quando aplicável, os níveis: B.1 Capacidade institucional, técnica, financeira e de gestão. Este sub-critério considera aspectos tais como a adequação institucional e as competências técnicas, financeiras e de gestão da entidade beneficiária e da equipa técnica para o desenvolvimento das acções previstas na candidatura. 11/24
12 B.2 Adequação institucional do modelo de governação e constituição ou reforço de parcerias. Este sub-critério considera aspectos tais como a forma de enquadramento da candidatura na estrutura organizativa do promotor, o sistema de coordenação (especialmente importante no caso de projectos que envolvam parcerias), o dispositivo de monitorização (por exemplo, a existência de uma comissão de acompanhamento, realização de auditorias, etc.), as acções de comunicação e de difusão de resultados, etc. C. Impacto Regional da Candidatura, valorizando, nomeadamente, quando aplicável: C.1 Contributo para os objectivos do PO Regional, respectivos indicadores de realização e de resultado e categorização de despesas earmarking. C.2 Âmbito Territorial. Este sub-critério considera aspectos tais como o âmbito territorial/área de impacto da candidatura. C.3 Contributo para a consecução da visão e das prioridades estratégicas regionais. Este sub-critério considera aspectos tais como os contributos da candidatura para a consecução dos objectivos estabelecidos na visão e nas prioridades estratégicas previstas no documento NORTE 2015 Competitividade e Desenvolvimento Uma Visão Estratégica e nos Planos de Acção das Agendas Regionais Prioritárias do Pacto Regional para a Competitividade do Norte de Portugal Metodologia de cálculo: As pontuações dos critérios de selecção referidos no ponto 16.2 são atribuídas numa escala compreendida entre 1 e 5, sendo a pontuação final do Mérito da Operação (MO) estabelecida com relevância até às duas casas decimais. Para efeitos de selecção, apenas poderão ser consideradas as candidaturas com um MO igual ou superior a 3,00. O mérito dos projectos será avaliado de acordo com a aplicação da seguinte fórmula de cálculo: Mérito da Operação = 0,5 A + 0,25 B + 0,25 C. Para a avaliação do MO e posterior hierarquização das candidaturas apresentadas, serão consideradas as seguintes ponderações dos critérios de selecção referidos no ponto 16.2: Critério / Sub-critério Ponderação dos Critérios A. Avaliação da Candidatura 0,5 A.1 Relevância da candidatura 0,30 A.2 Coerência da candidatura 0,20 A.3 Credibilidade e Razoabilidade da Estrutura de Custos 0,20 A.4 Qualidade geral da candidatura 0,30 B. Avaliação dos Beneficiários 0,25 B.1 Capacidade institucional, técnica, financeira e de gestão 0,5 B.2 Adequação institucional do modelo de governação e constituição ou reforço de parcerias 0,5 C. Impacto Regional da Candidatura 0,25 C.1 Contributo para os objectivos do PO Regional, respectivos indicadores de realização e de resultado e categorização de despesas 0,4 earmarking C.2 Âmbito Territorial 0,2 C.3 Contributo para a consecução da visão e das prioridades estratégicas 0,4 12/24
13 Para efeitos de aprovação, em caso de igualdade da pontuação final, as candidaturas são ordenadas pela maior pontuação obtida no critério C indicado na ponderação definida no anterior quadro Entidades responsáveis pela Avaliação do Mérito e pela Decisão de Financiamento: A avaliação do mérito e a decisão de financiamento das candidaturas é da responsabilidade da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte Na avaliação do mérito, a Autoridade de Gestão promove a articulação com as entidades cuja intervenção se revele necessária e/ou conveniente para a obtenção de apoio e/ou emissão de pareceres técnicos especializados. 17. Esclarecimentos complementares 17.1 A Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte poderá, em sede de análise de admissibilidade dos beneficiários e das operações e/ou em sede de análise de mérito destas, requerer ao promotor esclarecimentos e/ou elementos complementares, os quais devem ser apresentados no prazo máximo de 10 dias úteis, contado a partir da data em que os mesmos sejam formalmente solicitados Se, findo este prazo, não forem prestados pelo promotor os esclarecimentos/elementos requeridos, a respectiva candidatura será analisada com base na documentação disponível na Autoridade de Gestão A solicitação dos esclarecimentos e/ou elementos referidos no ponto 17.1 anterior têm efeitos suspensivos relativamente à contagem de prazo para análise correspondente das candidaturas e, consequentemente, no prazo para a comunicação da decisão respectiva. Nesta situação, o prazo para a tomada de decisão é contado a partir da data em que se encontre completa a instrução correspondente de todas as candidaturas. 18. Data limite para a comunicação da proposta de decisão de financiamento aos promotores No caso de não serem solicitados esclarecimentos e/ou elementos nos termos do ponto 17 anterior, a comunicação aos promotores da proposta de decisão (favorável, desfavorável ou condicionada) relativa ao pedido de financiamento sobre as candidaturas admitidas e aceites, é efectuada no prazo máximo de 60 dias úteis após o termo do prazo de apresentação das candidaturas. 19. Divulgação pública dos resultados Os resultados contendo a lista de beneficiários, a designação das operações e os montantes do cofinanciamento atribuído, são objecto de divulgação pública no site do Programa Operacional Regional do Norte Orientações técnicas e/ou orientações de gestão 13/24
14 A Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte poderá emitir orientações técnicas e/ou orientações de gestão para especificação de determinadas matérias previstas no presente Aviso as quais serão divulgadas no site Documentação Relevante Regulamento CE n.º 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho, alterado no respectivo n.º 5 pelo Regulamento (CE) n.º 1341/2008, de 18 de Dezembro de 2008; Regulamento CE n.º 1828/2006 da Comissão, de 8 de Dezembro; Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2008, de 22 de Abril, que define o modelo de governação do QREN e dos respectivos Programas Operacionais; Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão, aprovado por deliberação da Comissão Ministerial do QREN, em 18 de Setembro de 2009, disponível em Regulamento Específico Promoção e Capacitação Institucional aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação dos PO Regionais em 1 de Abril de 2008, com alteração aprovada em 14 de Agosto de 2009, disponível em Documentação sobre o NORTE 2015 Competitividade e Desenvolvimento Uma Visão Estratégica e os Planos de Acção das Agendas Regionais Prioritárias do Pacto Regional para a Competitividade do Norte de Portugal, disponível em Manual de Procedimentos do ON.2, disponível em Para além da documentação referida anteriormente, o promotor poderá obter mais informações através de consulta aos sites e Obrigações e procedimentos de informação e publicidade Os beneficiários de candidaturas aprovadas comprometem-se a respeitar e aplicar as obrigações e os procedimentos em vigor de informação e publicidade sobre a participação (co-financiamento) do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Programa Operacional Regional do Norte nas intervenções, resultantes das disposições regulamentares comunitárias (Regulamentos CE n.ºs 1083/2006 e 1828/2006), bem como das normas e especificações técnicas instituídas pela Autoridade de Gestão em vigor à data da sua aprovação. Porto, 22 de Fevereiro de O Presidente da Comissão Directiva do PO Regional do Norte Carlos Lage 14/24
15 Anexo I Referencial Standard dos Critérios de Avaliação do Mérito das Operações Critério Sub-Critério Característica Chave a ter em consideração Principais documentos de suporte para verificação dos Critérios de Selecção A.1. Relevância da candidatura Deverá ser evidenciada a relevância da candidatura, nomeadamente: (i) a importância/pertinência da candidatura face ao diagnóstico prospectivo efectuado no documento NORTE 2015 Competitividade e Desenvolvimento Uma Visão Estratégica e nos Planos de Acção das Agendas Regionais Prioritárias do Pacto Regional para a Competitividade do Norte de Portugal; (ii) a justificação para a realização do projecto, identificando os fundamentos que justificam a intervenção pública (as intervenções de desenvolvimento regional são, frequentemente, resultado da acção combinada de falhas de mercado (e/ou de natureza institucional) e de equidade, pelo que constituem exemplos dos principais fundamentos que justificam a intervenção pública os seguintes (adaptado de The 3Rs Guidance, 2004): (a) Provisão de Bens Públicos/Free Riding ; (b) Externalidades ; (c) Informação Imperfeita; (d) Economias/Deseconomias de Escala ; (e) Ajustamento Estrutural ; (f) Falhas de Coordenação ; (g) Falhas de Natureza Institucional e (h) Falhas de Equidade ); (iii) a adicionalidade da operação, ou seja, o impacto adicional líquido face à situação de referência que tende a reflectir a situação sem políticas (de acordo com o Additionality Guide (2004), a adicionalidade pode relacionar-se nomeadamente com: (a) a escala, por exemplo, envolvendo acréscimos na quantidade e qualidade de empregos criados; (b) a calendarização, antecipando a concretização de determinadas acções públicas; (c) o grupo ou área específica, aumentando a incidência actual de determinadas acções públicas sobre os respectivos beneficiários; (d) e/ou a qualidade das realizações e resultados da intervenção pública); (iv) a articulação e complementaridade com outro(s) projecto(s), programa(s) de desenvolvimento e/ou instrumentos de financiamento e (v) o carácter inovador e efeito demonstrativo do projecto. - Formulário de Candidatura - Memória Descritiva Complementar A. Avaliação da Candidatura A.2 Coerência da candidatura A. 3 Credibilidade e Razoabilidade da Estrutura de Custos da candidatura Deverá ser evidenciada a coerência, integração e complementaridade temática, temporal e espacial entre as diversas acções/actividades previstas na candidatura, isto é, a candidatura deverá revelar um esforço de concepção, organização e implementação adequada aos objectivos e metas estabelecidas ao nível dos indicadores de realização e de resultado, que, por sua vez, devem permitir a monitorização da execução física e financeira da candidatura e a avaliação do seu sucesso ou insucesso relativo. Assim, deverá ser efectuada uma sistematização das Acções e demonstrada a ligação sequencial entre as actividades que incorporam a candidatura por forma a que seja evidenciada uma clara integração e coerência. Deverão ser apresentados os critérios e os fundamentos que permitam aferir se as despesas estabelecidas no orçamento estão intimamente ligadas às actividades a desenvolver e se estas despesas estão suportadas em custos unitários, quantidades credíveis e, sempre que necessário, orçamentos e/ou outros documentos de suporte que justifiquem e evidenciem de forma sustentada os custos unitários e quantidades inerentes às acções/actividades constantes da candidatura. - Formulário de Candidatura - Memória Descritiva Complementar - Formulário de candidatura - Memória Descritiva Complementar - Anexos (orçamentos e/ou outros documentos de suporte que justifiquem e evidenciem de forma sustentada os custos unitários e quantidades inerentes às acções/actividades constantes da candidatura) A.4 Qualidade Geral da candidatura Deverão ser apresentados os fundamentos que permitam aferir a qualidade geral da candidatura no que diz respeito (i) à pertinência e exequibilidade das metas assumidas (identificando e justificando a situação de partida e as metas que se pretendem alcançar com a realização do projecto), (ii) à durabilidade dos resultados após a conclusão do projecto (explicitando os mecanismos que permitam fundamentar a sustentabilidade da operação), (iii) à relação custo-benefício do projecto, e (iv) ao universo dos destinatários finais que irão beneficiar com o projecto. - Formulário de candidatura - Memória Descritiva Complementar 15/24
16 B. Avaliação dos Beneficiários B1. Capacidade institucional, técnica, financeira e de gestão B. 2 Adequação Institucional do Modelo de Governação e constituição ou reforço de parcerias Deverá ser evidenciada a adequação institucional e as competências técnicas, financeiras e de gestão da entidade beneficiária e da equipa técnica para o desenvolvimento das acções previstas na candidatura, salientando, nomeadamente, a natureza e fins, a realização de projectos similares e identificação da equipa técnica responsável pela sua implementação. Será valorizada a participação da entidade promotora em redes e/ou projectos internacionais. Deverá ser explicitada a forma de enquadramento da candidatura na estrutura organizativa do promotor, o sistema de coordenação (especialmente importante no caso de projectos que envolvam parcerias), o dispositivo de monitorização (por exemplo, a existência de uma comissão de acompanhamento, realização de auditorias, etc.), as acções de comunicação e de difusão de resultados, etc. No caso da candidatura envolver parcerias deverão ser identificados os parceiros e para cada um deles a sua representatividade no âmbito da área temática da candidatura, o seu valor acrescentado para o projecto e a forma como podem beneficiar dos seus resultados. Para cada parceiro deverão ser explicitados: a respectiva participação nas actividades do projecto, as áreas de responsabilidade e respectivo responsável e o processo de coordenação entre parceiros. - Formulário de candidatura - Memória Descritiva Complementar - Anexos (Estatutos do promotor e/ou documento de suporte legal de enquadramento da entidade beneficiária; Programa ou plano de actividades para o primeiro ano da candidatura; Relatório e Contas do último ano; CV da entidade e membros da equipa; e outros elementos que evidenciem a capacidade institucional, técnica, financeira e de Gestão da entidade). - Formulário de candidatura - Memória Descritiva Complementar - Anexos (Organograma do promotor; Plano de Comunicação; CV e estatutos da entidade líder e da(s) entidade(s) parceira(s); CV dos membros da equipa da(s) entidade(s) parceira(s)) C. Impacto Regional da Candidatura C.1 Contributo para os objectivos do PO Regional, respectivos indicadores de realização e de resultado e categorização de despesas earmarking C.2 Âmbito Territorial Deverá ser explicitado o principal contributo das acções e iniciativas previstas na candidatura para a consecução dos objectivos específicos do PO Regional, identificando os respectivos indicadores de realização e de resultado e categorização de despesas de earmarking. Explicitação do âmbito territorial/área de impacto da candidatura (municipal, supramunicipal ou regional) No caso da tipologia de projectos Congressos Internacionais deverá ser evidenciado e identificado o âmbito internacional do Congresso, sendo valorizados os eventos com uma dimensão internacional significativa em termos de nº total de participantes, nº de participantes estrangeiros, % participantes estrangeiros no total de participantes, nº de nacionalidades dos participantes e nº de dias de duração do evento. Os promotores deverão fazer evidência em sede de dossier de candidatura dos esforços desenvolvidos e a desenvolver para que estes objectivos/resultados se venham a concretizar, designadamente através da inclusão de listas de participantes, cartas de parceria/conforto, bem como outros elementos que sejam considerados pertinentes. - Formulário de Candidatura - Memória Descritiva Complementar. - Formulário de Candidatura - Memória Descritiva Complementar. - Anexo: Evidências do Âmbito Internacional do Congresso C.3 Contributo para a consecução da visão e das prioridades estratégicas regionais Deverão ser explicitados os principais contributos da candidatura para a consecução dos objectivos estabelecidos na visão e nas prioridades estratégicas previstas no documento NORTE 2015 Competitividade e Desenvolvimento Uma Visão Estratégica e nos Planos de Acção das Agendas Regionais Prioritárias do Pacto Regional para a Competitividade do Norte de Portugal. - Formulário de Candidatura - Memória Descritiva Complementar. 16/24
17 Anexo II Normas de Preenchimento da Memória Descritiva Complementar De acordo com o ponto 7.3 do presente Aviso, constitui anexo obrigatório ao formulário de candidatura a apresentação do documento Memória Descritiva Complementar cujo modelo se encontra disponibilizado no SIGON.2 (separador Modelos ) e no site As normas para preenchimento da Memória Descritiva Complementar são as seguintes: I. Síntese da Operação 1. Designação da Operação Nome, conciso e informativo, para identificação do projecto; 2. Entidade Líder Designação institucional da entidade líder, respectivos contactos e nome do responsável pela assinatura da candidatura; 3. Datas de realização da Operação - Indicação das datas de início, prevista ou efectiva (caso o projecto já esteja iniciado à data da candidatura), e data de conclusão prevista; 4. Custos da Operação - Indicação do montante do Investimento Elegível e da respectiva comparticipação FEDER (obtida através da multiplicação daquele montante pela taxa de comparticipação); 5 Parcerias e Comissão de Acompanhamento Identificação das Parcerias Indicação das entidades parceiras do projecto e da tipologia de parceria. Admitem-se os seguintes tipos de parceria: Tipo I - Parceria(s) em que, simplesmente, as entidades parceiras contribui(em) para a constituição da contrapartida nacional; Tipo II - Parceria(s) em que a entidade parceira assegura a execução de uma ou mais acções do projectos e a respectiva contrapartida nacional. Esta acção ou estas acções devem estar perfeitamente individualizada(s) em termos de custos e objectivos. Apresentar apenas a designação dos Parceiros que se comprometam a participar no projecto nos termos atrás referidos. Nestes projectos a entidade executora tem a responsabilidade de assegurar a coordenação do projecto e será designada por Chefe de Fila. Vale a pena salientar que não é permitida a realização de qualquer contrapartida nacional em espécie. Em anexo à Memória Descritiva Complementar deverão ser apresentadas as Cartas de compromisso de parceria com cada uma das entidades (de acordo com os modelos de carta de compromisso de parceria de tipo I e tipo II apresentados no documento Modelo de Memória Descritiva Complementar). A informação que venha a ser prestada neste domínio releva para a apreciação do Sub-Critério B.2 dos Critérios de Selecção, nos termos definidos no Anexo I Referencial Standard dos Critérios de Avaliação do Mérito das Operações do presente Aviso Identificação da Comissão de Acompanhamento - Identificar as entidades e os respectivos representantes da Comissão de Acompanhamento do projecto, bem como o perito que assegura as funções de relator dessa mesma Comissão (em anexo à Memória Descritiva Complementar deverão ser anexadas as cartas de compromisso das entidades e do perito relator na Comissão de Acompanhamento, de acordo com os modelos disponibilizados no documento Modelo de Memória Descritiva Complementar ). 17/24
18 A Comissão de Acompanhamento deverá ser constituída pelo conjunto de entidades mais pertinentes e representativas no âmbito da tipologia do projecto, a qual, para além de legitimar em termos institucionais o processo de elaboração da estratégia de intervenção do Projecto, terá um papel fundamental na sua avaliação on going e ex post. Assim, esta Comissão deverá: (i) efectuar um acompanhamento qualitativo de modo a garantir uma monitorização flexível e eficaz face aos objectivos gerais e específicos a atingir com o projecto; (ii) apreciar e avaliar os relatórios de execução, propondo, sempre que necessário, aos responsáveis pela condução do projecto as respectivas medidas correctivas; (iii) proceder à avaliação on going, tendo em conta os indicadores seleccionados, aquando da concepção do projecto; (iv) proceder à avaliação ex post, pronunciando-se sobre os resultados finais do projecto. Deverá ser criada, ainda, a figura do perito relator da Comissão de Acompanhamento, a assumir por um perito externo à entidade promotora (que só tem esta atribuição no âmbito do projecto), cuja função será emitir pareceres sobre o andamento do projecto, que deverão ser discutidos nas reuniões dessa Comissão e efectuando recomendações ao longo do processo no sentido de garantir a concretização dos objectivos estipulados na candidatura. A informação que venha a ser prestada neste domínio releva para a apreciação do Sub-Critério B.2 dos Critérios de Selecção, nos termos definidos no Anexo I Referencial Standard dos Critérios de Avaliação do Mérito das Operações do presente Aviso. 6. Estrutura Técnica e Organizativa da Entidade Líder A informação que venha a ser prestada neste domínio releva para a apreciação do Sub-Critério B.1 e B.2 dos Critérios de Selecção, nos termos definidos no Anexo I Referencial Standard dos Critérios de Avaliação do Mérito das Operações do presente Aviso Identificação da equipa técnica da Entidade Líder - Indicar o nome das pessoas a contratar, contratadas e/ou do quadro técnico da entidade líder a envolver na execução do projecto. No caso das pessoas a contratar especificamente para o projecto, e quando não são ainda conhecidas, indicar o respectivo perfil. Indicar, ainda, o perfil técnico-profissional, os anos de experiência, as funções a desempenhar no âmbito da Operação, a percentagem de tempo e de remuneração afecta à Operação e o nível remuneratório equivalente aos trabalhadores que exercem funções públicas (Cfr. Portaria n.º C/2008 de 31 de Dezembro) Experiência Profissional dos Elementos da Equipa Técnica da Entidade Líder - Apresentar uma descrição sucinta do Curriculum Vitae de cada um dos elementos da equipa técnica da entidade líder, destacando, essencialmente, a experiência profissional em funções similares às que irão desempenhar na Operação em causa. Em anexo à Memória Descritiva Complementar deverão ser apresentados os curricula vitae de todos os elementos da equipa técnica da entidade líder que já estão contratados à data da candidatura, devendo, para esse efeito, ser assinalados, pelo menos, o respectivo Nome, Data de Nascimento, Naturalidade, Habilitações Académicas, Experiência Profissional (destacando a experiência relevante tendo em consideração as actividades a desenvolver no âmbito da candidatura), Tempo, calculado em percentagem, dedicado às Operações incluídas na candidatura, Remuneração, calculada em percentagem, afecta a essas Operações Capacidade Institucional e Técnica da Entidade Líder - Apresentar uma descrição sucinta do curriculum da entidade líder destacando, essencialmente, a experiência obtida em actividades anteriores semelhantes às que vai desenvolver na candidatura. Para esse efeito, deverá ser apresentada uma descrição sucinta de cada um dos projectos que tenha alguma semelhança com a Operação que é objecto da presente candidatura, indicando se foram comparticipados (ou não) por programas de financiamento público. Em anexo à Memória Descritiva Complementar deverão ser apresentados o Curriculum Vitae e os estatutos e/ou documento de suporte legal de enquadramento da entidade líder do projecto Capacidade Financeira e de Gestão da Entidade Líder - Apresentar o valor, em euros, das Receitas de Exploração (discriminando as Vendas de Mercadorias, as Prestações de Serviços, as Quotizações, os 18/24
19 Subsídios à Exploração e Outros Proveitos) e Despesas de Exploração que constam das Demonstrações de Resultados dos últimos 3 anos (2006, 2007 e 2008). Em anexo à Memória Descritiva Complementar deverão ser apresentados o Relatório e Contas do último ano e o Programa de Actividades e Orçamento para o primeiro ano da candidatura Modelo de Governação do Projecto - Apresentar uma descrição sucinta do Modelo de Governação do Projecto, designadamente, a forma de enquadramento da candidatura na estrutura organizativa do promotor, o sistema de coordenação (especialmente importante no caso de projectos que envolvam parcerias), o dispositivo de monitorização (por exemplo, a existência de uma comissão de acompanhamento, realização de auditorias, etc.), as acções de comunicação e de difusão de resultados, etc. No caso da candidatura envolver parcerias deverão ser identificados os parceiros e para cada um deles a sua representatividade no âmbito da área temática da candidatura, o seu valor acrescentado para o projecto e a forma como podem beneficiar dos seus resultados. Para cada parceiro deverão ser explicitados: a respectiva participação nas actividades do projecto, as áreas de responsabilidade e respectivo responsável e o processo de coordenação entre parceiros. Em anexo à Memória Descritiva Complementar deverão ser apresentados o organograma da entidade líder e o Plano de Comunicação do projecto. 7. Estrutura Técnica e Organizativa da(s) Entidade(s) Parceira(s) A informação que venha a ser prestada neste domínio releva para a apreciação do Sub-Critério B.2 dos Critérios de Selecção, nos termos definidos no Anexo I Referencial Standard dos Critérios de Avaliação do Mérito das Operações do presente Aviso Designação da Entidade Parceira Identificação da Equipa Técnica da Entidade Parceira - Indicar o nome das pessoas a contratar, contratadas e/ou do quadro técnico da entidade parceira a envolver na execução do projecto. No caso das pessoas a contratar especificamente para o projecto, e quando não são ainda conhecidas, indicar o respectivo perfil. Indicar, ainda, o perfil técnico-profissional, os anos de experiência, as funções a desempenhar no âmbito da Operação, a percentagem de tempo e de remuneração afecta à Operação e o nível remuneratório equivalente aos trabalhadores que exercem funções públicas (Cfr. Portaria n.º C/2008 de 31 de Dezembro) Experiência Profissional dos Elementos da Equipa Técnica da Entidade Parceira - Apresentar uma descrição sucinta do Curriculum Vitae de cada um dos elementos da equipa técnica da entidade parceira, destacando, essencialmente, a experiência profissional em funções similares às que irão desempenhar na Operação em causa. Em anexo à Memória Descritiva Complementar deverão ser apresentados os curricula vitae de todos os elementos da equipa técnica da entidade parceira que já estão contratados à data da candidatura, devendo, para esse efeito, ser assinalados, pelo menos, o respectivo Nome, Data de Nascimento, Naturalidade, Habilitações Académicas, Experiência Profissional (destacando a experiência relevante tendo em consideração as actividades a desenvolver no âmbito da candidatura), Tempo, calculado em percentagem, dedicado às Operações incluídas na candidatura, Remuneração, calculada em percentagem, afecta a essas Operações Capacidade Institucional e Técnica da Entidade Parceira - Apresentar uma descrição sucinta do curriculum da entidade parceira destacando, essencialmente, a experiência obtida em actividades anteriores semelhantes às que vai desenvolver na candidatura. Para esse efeito, deverá ser apresentada uma descrição sucinta de cada um dos projectos que tenha alguma semelhança com a Operação que é objecto da presente candidatura, indicando se foram comparticipados (ou não) por programas de financiamento público. Em anexo à Memória Descritiva Complementar deverão ser apresentados o Curriculum Vitae e os estatutos e/ou documento de suporte legal de enquadramento da entidade parceira Capacidade Financeira e de Gestão da Entidade Parceira - Apresentar o valor, em euros, das Receitas de Exploração (discriminando as Vendas de Mercadorias, as Prestações de Serviços, as 19/24
20 Quotizações, os Subsídios à Exploração e Outros Proveitos) e Despesas de Exploração que constam das Demonstrações de Resultados dos últimos 3 anos (2006, 2007 e 2008). Em anexo à Memória Descritiva Complementar deverão ser apresentados o Relatório e contas do último ano e o Programa de Actividades e Orçamento para o primeiro ano da candidatura. II. Memória Descritiva 1. Justificação, Objectivos e Metas da Operação - Pretende-se que, neste ponto, se apresente uma breve síntese da justificação, dos objectivos e das metas da candidatura, considerando aspectos, tais como: (i) a importância/pertinência da candidatura face ao diagnóstico prospectivo e aos objectivos estabelecidos na visão e nas prioridades estratégicas identificados no documento NORTE 2015 Competitividade e Desenvolvimento Uma Visão Estratégica e nos Planos de Acção das Agendas Regionais Prioritárias do Pacto Regional para a Competitividade do Norte de Portugal; (ii) a justificação para a realização do projecto, identificando os fundamentos que justificam a intervenção pública (as intervenções de desenvolvimento regional são, frequentemente, resultado da acção combinada de falhas de mercado (e/ou de natureza institucional) e de equidade, pelo que constituem exemplos dos principais fundamentos que justificam a intervenção pública os seguintes (adaptado de The 3Rs Guidance, 2004): (a) Provisão de Bens Públicos/Free Riding ; (b) Externalidades ; (c) Informação Imperfeita; (d) Economias/Deseconomias de Escala ; (e) Ajustamento Estrutural ; (f) Falhas de Coordenação ; (g) Falhas de Natureza Institucional e (h) Falhas de Equidade ); (iii) a adicionalidade da operação, ou seja, o impacto adicional líquido face à situação de referência que tende a reflectir a situação sem políticas (de acordo com o Additionality Guide (2004), a adicionalidade pode relacionar-se nomeadamente com: (a) a escala, por exemplo, envolvendo acréscimos na quantidade e qualidade de empregos criados; (b) a calendarização, antecipando a concretização de determinadas acções públicas; (c) o grupo ou área específica, aumentando a incidência actual de determinadas acções públicas sobre os respectivos beneficiários; (d) e/ou a qualidade das realizações e resultados da intervenção pública); (iv) a articulação e complementaridade com outro(s) projecto(s), programa(s) de desenvolvimento e/ou instrumentos de financiamento, (v) o carácter inovador e efeito demonstrativo do projecto; (vi) a pertinência e exequibilidade das metas assumidas (identificando e fundamentando a situação de partida e as metas que se pretendem alcançar com a realização do projecto), (vii) a relação-custo benefício do projecto, (viii) o universo dos destinatários finais que irão beneficiar com o projecto e (ix) a durabilidade dos resultados após a conclusão do projecto (explicitando os mecanismos que permitam fundamentar a sustentabilidade da operação). A informação que venha a ser prestada neste domínio releva para a apreciação dos Sub-Critérios A.1, A.2, A.4 e C.3 dos Critérios de Selecção, nos termos definidos no Anexo I Referencial Standard dos Critérios de Avaliação do Mérito das Operações do presente Aviso. 2. Âmbito territorial do projecto Assinalar o âmbito territorial/área de impacto da candidatura (municipal, supra-municipal ou regional). A informação que venha a ser prestada neste domínio releva para a apreciação do Sub-Critério C.2 dos Critérios de Selecção, nos termos definidos no Anexo I Referencial Standard dos Critérios de Avaliação do Mérito das Operações do presente Aviso. 3. Indicadores do Programa Operacional deverá ser quantificado o indicador de resultado e de realização assinalado no Modelo de Memória Descritiva Compelemtar. A informação que venha a ser prestada neste domínio releva para a apreciação do Sub-Critério C.1 dos Critérios de Selecção, nos termos definidos no Anexo I Referencial Standard dos Critérios de Avaliação do Mérito das Operações do presente Aviso. 4. Descrição da Operação - Metodologia de Implementação Consoante a tipologia de operação indicada no ponto 5 do presente Aviso, pretende-se uma caracterização detalhada de cada uma das Acções referidas no ponto 14 deste mesmo Aviso, através dos seguintes itens: 20/24

References: Artigo 4
 Artigo 6
 Artigo 5
 Artigo 7
 Artigo 6
 Artigo 8