Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32011L0018
Timestamp: 2018-07-23 00:19:38+00:00

Document:
Directiva 2011/18/UE da Comissão, de 1 de Março de 2011 , que altera os anexos II, V e VI da Directiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade Texto relevante para efeitos do EEE
DIRECTIVA 2011/18/UE DA COMISSÃO
de 1 de Março de 2011
que altera os anexos II, V e VI da Directiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade
Tendo em conta a Directiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 3,
As medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais da Directiva 2008/57/CE e que dizem respeito à adaptação dos anexos II a IX da directiva devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o artigo 29.o, n.o 4, da mesma directiva.
O subsistema de controlo-comando e sinalização consiste em equipamento de via e equipamento de bordo, que devem ser considerados subsistemas distintos. O anexo II da Directiva 2008/57/CE deve, por conseguinte, ser alterado nessa conformidade.
O equipamento de medição do consumo de electricidade está fisicamente integrado no material circulante. O anexo II da Directiva 2008/57/CE deve, por conseguinte, ser alterado nessa conformidade.
De acordo com o artigo 17.o, n.o 3, da Directiva 2008/57/CE, os Estados-Membros devem indicar os organismos responsáveis pela execução do procedimento de verificação nos casos em que se aplicaram as normas nacionais. Os anexos V e VI da Directiva 2008/57/CE devem, por conseguinte, ser alterados, a fim de especificarem os procedimentos que os referidos organismos deverão aplicar.
No que respeita à secção 2 do anexo VI da Directiva 2008/57/CE e à emissão de declarações de verificação intermédia (DVI), o organismo notificado elaborará primeiramente o certificado CE de DVI e o requerente elaborará seguidamente a declaração CE conexa. Os anexos V e VI da Directiva 2008/57/CE devem, por conseguinte, ser alterados nessa conformidade.
As medidas previstas na presente directiva são conformes com o parecer do comité estabelecido pelo artigo 29.o, n.o 1, da Directiva 2008/57/CE,
Os anexos II, V e VI da Directiva 2008/57/CE são substituídos, respectivamente, pelos anexos I, II e III da presente directiva.
1. Os Estados-Membros devem pôr em vigor, até 31 de Dezembro de 2011, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
2. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades de referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
3. A obrigação de transposição e aplicação da presente directiva não se aplica nem à República de Chipre nem à República de Malta enquanto estes países não dispuserem de um sistema ferroviário no respectivo território.
Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2011.
de natureza estrutural:
controlo-comando e sinalização de via,
controlo-comando e sinalização de bordo,
de natureza funcional:
aplicações telemáticas para os serviços de passageiros e de mercadorias.
As aplicações para os serviços de passageiros, designadamente os sistemas de informação dos passageiros antes e durante a viagem, os sistemas de reserva e de pagamento, a gestão das bagagens e a gestão das correspondências ferroviárias e com outros modos de transporte;
As aplicações para os serviços de mercadorias, designadamente os sistemas de informação (acompanhamento em tempo real das mercadorias e dos comboios), os sistemas de triagem e de afectação, os sistemas de reserva, pagamento e facturação, a gestão das correspondências com outros modos de transporte e a produção de documentos electrónicos de acompanhamento.
Os procedimentos e os equipamentos conexos, as instalações logísticas de manutenção e as reservas para a manutenção correctiva e preventiva necessária para assegurar a interoperabilidade do sistema ferroviário e os desempenhos exigidos.»
as referências da directiva,
o nome e endereço da entidade adjudicante ou do fabricante, ou do respectivo mandatário estabelecido na União Europeia (indicar a firma e o endereço completo; se se tratar do mandatário, indicar igualmente a firma da entidade adjudicante ou do fabricante),
a descrição sucinta do subsistema,
o nome e endereço do organismo notificado que procedeu à verificação CE referida no artigo 18.o,
as referências dos documentos contidos no processo técnico,
as disposições provisórias ou definitivas que o subsistema deve satisfazer e, em particular, as restrições ou condições de exploração, se for o caso,
se a declaração CE for provisória, o seu prazo de validade,
a identificação do signatário.
Quando no anexo VI se faz referência à declaração de verificação do subsistema em caso de aplicação das normas nacionais, são aplicáveis mutatis mutandi à referida declaração as disposições da secção 1.»
que a sua concepção, construção e instalação satisfazem os requisitos essenciais que lhe dizem respeito, e
que pode ser autorizada a sua entrada em serviço.
satisfaz a ou as ETI pertinentes,
satisfaz as outras disposições regulamentares aplicáveis decorrentes do Tratado.
produção: construção, incluindo, designadamente, a execução das obras de engenharia civil, o fabrico, a montagem dos componentes e a regulação do conjunto,
ensaio final.
2.3.1. O organismo notificado responsável pela verificação CE avalia o projecto, a produção e o ensaio final do subsistema e elabora o certificado CE de verificação destinado ao requerente, o qual, por seu turno, elabora a declaração CE de verificação. O certificado CE de verificação deve fazer referência à(s) ETI a cuja luz se avaliou a conformidade.
2.3.2. Caso tenham sido emitidos certificados CE de DVI, o organismo notificado responsável pela verificação CE do subsistema deve tê-los em conta e, antes de emitir o certificado CE de verificação,
verificar se os certificados CE de DVI contemplam correctamente os requisitos pertinentes da(s) ETI,
avaliar os aspectos não abrangidos pelos certificados CE de DVI, e
avaliar o ensaio final do subsistema.
as características técnicas de projecto, designadamente os desenhos de conjunto e de pormenor que serviram à execução, os esquemas dos sistemas eléctricos e hidráulicos, os esquemas dos circuitos de comando, a descrição dos sistemas informáticos e dos sistemas automáticos, as instruções de funcionamento e manutenção, etc., respeitantes ao subsistema,
a lista dos componentes de interoperabilidade referidos no artigo 5.o, n.o 3, alínea d), incorporados no subsistema,
cópias das declarações CE de conformidade ou de aptidão para utilização de que os referidos componentes devem estar munidos em conformidade com o artigo 13.o, acompanhadas, se aplicável, das correspondentes notas de cálculo e de cópia dos registos dos ensaios e exames efectuados pelos organismos notificados com base nas especificações técnicas comuns,
os certificados CE de DVI, se os houver, e, sendo esse o caso, a declaração ou declarações CE de DVI que acompanham o certificado CE de verificação, incluindo os resultados da verificação da validade dos certificados pelo organismo notificado,
o certificado CE de verificação, acompanhado das notas de cálculo correspondentes e assinado pelo organismo notificado responsável pela verificação CE, que atesta que o subsistema satisfaz os requisitos da(s) ETI pertinente(s) e especifica as eventuais reservas formuladas durante a execução dos trabalhos e ainda não retiradas; o certificado deve igualmente ser acompanhado dos relatórios de visita e de auditoria elaborados pelo referido organismo no âmbito das suas atribuições, especificadas nos pontos 2.5.3 e 2.5.4,
os certificados CE emitidos em conformidade com outras disposições regulamentares decorrentes do Tratado,
nos casos em que se exige integração segura, nos termos do Regulamento (CE) n.o 352/2009 da Comissão (1), o requerente deve incluir no processo técnico o relatório do avaliador sobre a aplicação dos métodos de segurança comum para a avaliação dos riscos a que se refere o artigo 6.o, n.o 3, da Directiva 2004/49/CE.
2.5.1. O objectivo da monitorização CE é verificar se as obrigações decorrentes do processo técnico foram cumpridas na produção do subsistema.
2.5.2. O organismo notificado encarregado de verificar a produção deve ter acesso permanente aos estaleiros, às oficinas de produção, às áreas de armazenamento e, caso se justifique, as instalações de prefabrico e de ensaio e, em geral, a todos os locais a que considere necessário ter acesso para o desempenho da sua missão. O requerente deve enviar-lhe todos os documentos úteis para o efeito, designadamente os desenhos de execução e a documentação técnica respeitantes ao subsistema.
2.5.3. O organismo notificado encarregado de verificar a execução deve efectuar auditorias periodicamente para se certificar do cumprimento da(s) ETI pertinente(s) e fornecer o respectivo relatório aos responsáveis pela execução. O organismo notificado pode ter de estar presente em certas fases da obra.
2.5.4. O organismo notificado pode, além disso, efectuar visitas sem aviso prévio ao estaleiro ou às oficinas de produção e realizar, nessa ocasião, auditorias completas ou parciais. O organismo notificado deve fornecer aos responsáveis pela execução o relatório de inspecção e, se for o caso, o relatório de auditoria.
2.5.5. Para emitir a declaração CE de aptidão para utilização a que se refere a secção 2 do anexo IV, o organismo notificado deve estar em condições de verificar o subsistema em que está incorporado o componente de interoperabilidade em causa, de modo a determinar, se a ETI correspondente assim o exigir, a sua aptidão para utilização no meio ferroviário a que se destina.
pedidos de verificação CE e de procedimento DVI recebidos,
pedidos de avaliação da conformidade e/ou da aptidão para utilização de componentes de interoperabilidade,
certificados CE de DVI emitidos ou recusados,
certificados CE de conformidade e/ou de aptidão para utilização emitidos ou recusados,
certificados CE de verificação emitidos ou recusados.
O processo técnico que acompanha o certificado de verificação emitido em caso de aplicação das normas nacionais deve ser incorporado no processo técnico descrito na secção 2.4 e deve conter os dados técnicos necessários para a avaliação da conformidade do subsistema com as normas nacionais.»
(1) JO L 108 de 22.4.2009, p. 4.

References: artigo 30
 artigo 29
 artigo 17
 artigo 29
 artigo 18
 artigo 5
 artigo 13
 artigo 6