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Timestamp: 2019-07-21 16:55:56+00:00

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Auxílio financeiro a pesquisador — UNEAL
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Orientações básicas sobre os procedimentos para a concessão de auxílio a pesquisador, conforme definido nas resoluções do Conselho Superior da Uneal. Observe atentamente as orientações, leia as resoluções, e em caso de dúvida, antes mesmo de qualquer procedimento inicial e para facilitar e evitar problemas na prestação de contas, entre em contato com a Pró-reitoria de Planejamento e Gestão (Propeg), através do número (82)3539-6051, ou através do e-mail propeg@uneal.edu.br.
Que instrumento regulamenta esse tipo de auxílio?
O Conselho Superior aprovou a Resolução n.º 004/2011-CONSU/UNEAL, de 16 de abril de 2011, que "Estabelece normas para a Concessão de Auxílio Financeiro a Pesquisador". Ela foi alterada pela Resolução n.º 007/2013-CONSU/UNEAL, de 18 de dezembro de 2013, que "Dispõe sobre a alteração do Artigo 4º da Resolução n.º 004/2011-CONSU/UNEAL, de 6 de abril de 2011, que estabelece normas para a concessão de auxílio financeiro a pesquisador", e em seguida, pela Resolução n.º 005/2014-CONSU/UNEAL, de 12 de março de 2014, que "Dispõe sobre a alteração da Resolução n.º 004/2011-CONSU, de 16 de abril de 2011, que 'Estabelece normas para Concessão de Auxílio Financeiro a Pesquisador' para garantir a participação efetiva dos técnico-administrativos nas ações de pesquisa e extensão desenvolvidas nesta universidade"
Quem pode solicitar Auxílio Financeiro a Pesquisador?
Qualquer servidor docente ou técnico administrativo em efetivo exercício no âmbito da Uneal pode solicitar esse tipo de auxílio financeiro
BASE LEGAL: artigo 1º da Resolução n.º 005/2014, que altera o caput do artigo 3º da Resolução n.º 004/2011.
Para que serve esse tipo de Auxílio?
Auxílio Financeiro a Pesquisador é o apoio institucional financeiro às atividades acadêmicas, sejam de pesquisa, ensino e/ou extensão, observando-se as seguintes modalidades:
I - Auxílio Financeiro ao desenvolvimento de projetos acadêmicos, sendo facultado o uso dos recursos para as seguintes destinações:
a) Aquisição de material permanente e de consumo destinado exclusivamente aos fins a que se propõe o projeto. Em caso de aquisição de bens permanentes, os mesmos deverão ser incorporados ao patrimônio da Universidade Estadual de Alagoas, ao fim do projeto, mediante termo de doação consignado pelo recebedor dos recursos, ficando seu uso sob responsabilidade do(a) solicitante dos recursos;
b) Pagamento de bolsa de pesquisa ou extensão a docentes e discentes participantes do projeto apresentado;
c) Serviços de terceiros, pessoas jurídicas ou físicas, para provimento de necessidades imprescindíveis à execução do projeto, devendo as mesmas constar do Plano de Trabalho.
d) Aquisição de material bibliográfico específico para o desenvolvimento do projeto.
II - Auxílio Financeiro para participação em eventos acadêmicos, abrangendo as áreas da pesquisa, extensão, formação e artístico-cultural, sendo facultado o uso dos recursos para as seguintes destinações:
a) Despesas com passagens, translado, hospedagem e alimentação realizadas pelo/a solicitante, estritamente durante a participação no evento;
b) Confecção de material para apresentação de trabalhos, como pôsteres, banners, vídeo e outros;
c) Pagamento de taxas extras para participação em oficinas, minicursos e outras atividades inseridas no evento, cuja participação implique pagamento além do valor da inscrição geral.
III - Auxílio Financeiro para organização de eventos acadêmicos, sendo facultado o uso dos recursos para as seguintes destinações:
a) Pagamento de pró-labore e ajuda de custo para conferencistas externos;
b) Pagamento de pró-labore e ajuda de custo para artistas e grupos culturais cuja apresentação esteja inclusa na programação do evento;
c) Aquisição de material de consumo necessário à execução das atividades previstas, desde que constantes do Plano de Trabalho;
d) Transporte e alimentação de membros da equipe organizadora do evento, estritamente no período relativo à execução do mesmo;
e) Aquisição de artefatos de ornamentação para o local de realização do evento;
f) Confecção de camisetas, folders, pôsteres, banners e outros materiais de divulgação do evento;
g) Locação de equipamentos de som, luz e multimídia para a realização das atividades previstas;
h) Despesas com produção de material de vídeo ou fotográfico utilizado para registro do evento.
IV - Auxílio Financeiro para publicação de obras de natureza acadêmica e/ou artístico-cultural, sendo facultado o uso dos recursos para as seguintes destinações:
a) Despesas com revisão de texto e adequação do trabalho às normas técnicas vigentes;
b) Contratação de profissional da área de designer gráfico para elaboração de projeto visual da obra a ser publicada;
c) Contratação de profissional de artes-visuais para elaboração de material ilustrativo a ser inserido no trabalho;
d) Contratação de serviços de Editoração e montagem gráfica da obra;
e) Despesas com inscrição no sistema de ISBN, da Biblioteca Nacional ou ISSN do IBICT;
f) Contratação de profissional Web-designer para montagem de revistas eletrônicas e similares de natureza acadêmica;
g) Pagamento de despesas com provedor de internet para hospedagem de site de revistas eletrônicas e similares de natureza acadêmica;
h) Despesas com aquisição de material, montagem e prensagem de CD-ROM para veiculação de anais de eventos, revistas científicas e culturais, obras de arte e outras produções congêneres.
V - Auxílio Financeiro para promoção de atividades de intercâmbio com outras IES, bem como com outras instituições, governamentais ou não, que desenvolvam relevantes ações correlacionadas às atividades do/a solicitante no âmbito da Universidade Estadual de Alagoas, sendo facultado o uso dos recursos para as seguintes destinações:
a) Locação de veículo para deslocamento do/a solicitante e/ou equipe ao local de visita;
b) Despesas com passagens, translado, hospedagem e alimentação realizadas pelo/a solicitante e/ou equipe, estritamente durante a participação na atividade de intercâmbio;
c) Despesas com produção de material de vídeo ou fotográfico utilizado para registro da atividade de intercâmbio.
BASE LEGAL: artigo 3º da Resolução n.º 004/2011.
O servidor terá direito a quantos auxílios por ano?
O servidor poderá ter direito a duas concessões anuais, ficando as demais solicitações condicionadas às possibilidades da instituição.
BASE LEGAL: artigo 3º da Resolução n.º 005/2014, que altera o parágrafo único do artigo 3º da Resolução n.º 004/2011.
E como faço para solicitar auxílio financeiro ao pesquisador?
I - Mediante solicitação do/a servidor/a interessado/a na concessão dos recursos, via processo devidamente protocolado, instruído dos seguintes itens:
- Projeto, constando de plano de aplicação físico-financeira dos recursos solicitados, quando tratar-se de solicitação de recursos para desenvolvimento de projetos de pesquisa/ensino/extensão, bem como de organização de eventos e atividades de intercâmbio interinstitucional;
- Cópia do resumo de trabalho científico acompanhada de comprovante de inscrição e aceite da organização do evento, quando tratar-se de solicitação de recursos para participação em eventos que envolvam comunicação de trabalho científico produzido no âmbito da UNEAL e fora dela;
- Cópia do comprovante de inscrição acompanhada de material de divulgação do evento, quando se tratar de solicitação de recursos para participação em eventos de extensão, de formação, artístico-cultural e congêneres;
- Documentos pessoais do/a solicitante, Carteira de Identidade, CPF, cópia de comprovante de endereço residencial e cópia de cartão da conta bancária onde serão depositados os recursos e comprovante de vencimentos;
- Cópia da 1ª página do Currículo Lattes atualizado pelo solicitante;
- Certidões negativas da PROPEG e/ou da PROPEP.
II - Mediante seleção via inscrição de projetos em editais de fomento publicados pelos órgãos constantes do organograma da Universidade Estadual de Alagoas, igualmente instruídos dos documentos descritos acima.
BASE LEGAL: artigo 4º da Resolução n.º 004/2011 e artigo 4º da Resolução n.º 005/2014..
E como se dá a prestação de contas?
A prestação de contas é obrigatória, e deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias após o prazo de aplicação previsto na solicitação. Esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, desde que solicitado antecipadamente e autorizado pela Uneal. Na prestação de contas, devem constar os seguintes itens:
I - Relatório analítico das atividades realizadas, apresentando resultados obtidos, público alcançado e impacto para o desenvolvimento acadêmico da Universidade Estadual de Alagoas, quando se tratar de solicitação de recursos para desenvolvimento de projetos de pesquisa, ensino, extensão, intercâmbio e publicações em nível acadêmico, bem como de organização de eventos;
II - Relatório físico-financeiro dando conta da aplicação detalhada dos recursos, segundo cada atividade/item previsto no orçamento apresentado no ato da solicitação, acompanhado das respectivas Notas Fiscais, recibos e demais formas de comprovação previstas em lei;
III - Cópia de certificado de participação, quando se tratar de recursos para participação em eventos, acompanhado de cópia dos anais, no caso de eventos científicos ou de extensão que impliquem atividade de comunicação por parte do/a solicitante.
IV - 01 (um) exemplar da obra publicada, quando se tratar de recursos para execução de projeto editorial. Parágrafo Único: Caso o professor não tenha a prestação de contas aprovada ou deixe de apresentá-la, ficará impedido de receber quaisquer benefícios provenientes da Uneal, até a sua regularização.
BASE LEGAL: artigo 6º da Resolução n.º 004/2011.
O que acontece se o servidor não prestar contas?
Caso o servidor não tenha a prestação de contas aprovada ou deixe de apresentá-la, ficará impedido de receber quaisquer benefícios provenientes da Uneal, até a sua regularização. Além disso, sofrerá as sanções previstas na legislação.
BASE LEGAL: artigo 5º da Resolução n.º 005/2014, que altera o parágrafo único do artigo 6º da Resolução n.º 004/2011.
Existem algumas outras questões que devemos observar ao solicitarmos auxílio a pesquisador?
Sim. Além do que já foi apresentado, vale destacar que toda e qualquer atividade financiada via Auxilio Financeiro a Pesquisador que envolver a veiculação de material de divulgação, deverá, necessariamente, constar a logomarca da Universidade Estadual de Alagoas, bem como menção quanto ao apoio em sua realização. Além disso, em se tratando de recursos aplicados no financiamento de publicações, 10% do total dos exemplares, proporcionais ao montante cedido pela Uneal, ficarão sob posse do autor, sendo o restante destinado à Uneal para utilização, segundo suas necessidades. E uma outra observação, igualmente importante, é que, para efeito de análise das solicitações de recursos via Auxilio Financeiro a Pesquisador, deverão ser consideradas prioritárias aquelas ações apresentadas por docentes e técnico-administrativos vinculados a Núcleos ou Grupos de Estudos e/ou Pesquisa e/ou Extensão formalizados no âmbito da Universidade Estadual de Alagoas.
BASE LEGAL: artigos 8º, 9º e 10 da Resolução n.º 004/2011 e artigo 6º da Resolução 005/2014.

References: Artigo 4
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 artigo 3
 artigo 3
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 artigo 4
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 artigo 6
 artigo 5
 artigo 6
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