Source: http://metoscano.blogspot.com/2012_02_01_archive.html
Timestamp: 2018-06-21 07:56:28+00:00

Document:
Francisco Naia na inauguração da “Exposição de desenho a Manuel da Fonseca 1911-2011. 100 anos do Nascimento”, realizada no dia 18-02-2012, na Biblioteca Municipal José Saramago, no Feijó (concelho de Almada).
Arranjos e acompanhamento de guitarra clássica: Miguel Lorenzo.
No artigo «A saga terminou!», João Geraldes, o chefe de gabinete da presidente da Câmara Municipal de Almada, e deputado municipal da CDU (leu bem - cargo profissional e lugar político que não entram em conflito, evidentemente, a quando da apreciação dos assuntos do executivo CDU! nadinha mesmo!*), mostra como se usa o "lápis azul" e a "tesoura vermelha" lá pelas bandas da coligação que integra...
E, pelos vistos, é perito no uso de ambos.
Apresenta como sendo uma versão integral do relatório da comissão eventual este documento, mas, afinal, o mesmo mais não é do que a versão reduzida do mesmo (leia-se “versão censurada”), depois da "revisão oficial" feita pelo PCP. Ou, nem isso… é que deste texto, além de mal formatado, desapareceram as páginas 11 em diante, nomeadamente a parte final do ponto 6.2 e as que introduziam os pontos 6.3, 6.4 e 6.5, assim como não tem, as declarações do vereador, a conclusão final e o projecto de resolução… (esperamos que, entretanto, o documento não desapareça... mas como estão de tesoura em punho...)
Para quem quiser conhecer, na íntegra, o referido texto, tal qual ele foi distribuído aos deputados municipais, ele aqui está.
As diferenças são muitas... Mas, principalmente, o que importa registar é o texto das últimas três páginas e que corresponde à posição do grupo municipal do CDS-PP liminarmente cortado à tesourada… se o lerem com atenção, ficarão a perceber quais terão sido os motivos para tanta azáfama branqueadora: Fernando Pena desmonta o que foi a farsa do funcionamento desta comissão eventual que, afinal, andou foi a brincar com todos nós (já que se trata de eleitos que mereceram o voto de confiança de quem os elegeu e, agora, estão a defraudar essa delegação ao não cumprirem o seu papel de apuramento da verdade e preferirem ser ludibriados pela CDU).
Terá sido engano? Estamos convencidos que além da incompetência do dito senhor (mais do que o fruto da urgência que sentiu em escrever a dita notícia, esta é uma característica inata à sua personalidade) esta foi uma intenção deliberada em fazer crer que aquele era o texto definitivo para que todos pensassem que nada mais havia a considerar.
Felizmente houve quem nos fornecesse a cópia integral do referido documento e nós já o disponibilizámos publicamente.
Carmen Godinho e Paulo Ataíde
* Estará a personagem a intervir aqui a título individual ou como chefe de gabinete da senhora Presidente da Câmara? Talvez seja na qualidade de deputado municipal da CDU? Como conseguirá ele resolver o conflito de interesses quanto ao cúmulo destas situações? Entre o cargo profissional e o lugar político, onde terá João Geraldes deixado ficar a isenção e imparcialidade? Que moral tem este senhor para emitir opiniões em assuntos como o do Eng.º Jorge Abreu onde está envolvida a filha da senhora Maria Emília Neto de Sousa e sua "patroa"?
Verificou-se, como era de esperar, que o sr. João Geraldes eliminou o documento tido como relatório final e que fora aquele que colocara inicialmente no seu blogue.
Entretanto, substitui o mesmo por outra versão que já corresponde, em parte, àquela que foi distribuída aos deputados municipais... Todavia, não resistiu e cortou os anexos, nomeadamente a declaração de voto com a posição do grupo municipal do CDS a qual faz parte integrante do mesmo.
«Interrogo-me: se o PS não tivesse proposto esta comissão de inquérito, será que o trabalhador tinha visto os seus direitos reconhecidos? será que tinha sido ressarcido dos montantes em dívida? será que lhe tinha sido reconhecido o estágio? Será que o CDS teria podido dizer o que disse? e o que dizer da declaração de voto do PS?»
À primeira pergunta, não posso responder. Sendo certo que, na prática, esta comissão pouco (ou nada) adiantou relativamente à efetiva defesa dos direitos do trabalhador (basta ver as conclusões a que chegou), a dúvida fica sempre presente.
Quanto à segunda, ela não depende desta comissão mas de uma ordem judicial (e, ao contrário do que foi afirmado, a dívida não está toda liquidada – há um diferencial em relação ao pagamento dos juros – que são da ordem dos milhar de euros – por os SMAS se terem arrogado no direito de reinterpretar a sentença do Tribunal e pago uma quantia substancialmente inferior).
Sobre o estágio. Quem o reconhece é a lei. E, pelos vistos, o júri avaliou-o negativamente. Apesar das evidências notórias e provadas, os membros da comissão, contudo, não souberam (ou não quiseram) reconhecer as gravíssimas falhas detetadas no processo. O que o vereador José Gonçalves fez, sobrepondo-se à deliberação do júri é um ato ilegal e mais não fez do que deixar a vida do trabalhador suspensa com a dúvida de que, a todo o momento, pode perder os seus direitos.
O CDS, para dizer o que disse não precisaria da comissão. Nem esse partido nem a Plataforma de Cidadania. Lembro que fomos nós os primeiros a denunciar o caso, a ir à Assembleia Municipal… apesar do caso ser conhecido há mais de um ano, só em meados de 2011 o PS resolveu propor a criação da Comissão. Mas, afinal, para quê? Para chegar ao fim e concordar com tudo o que a CDU quis?
Finalmente, a declaração de voto do PS. Sinceramente não a entendo. Foi dura, contundente quanto baste. Disse o que havia a dizer, de facto… E dela se pode depreender que, afinal, há muitas irregularidades, mobbing e dirigentes responsáveis e incompetentes que deveriam ser destituídos do cargo que ocupam e que até foram nomeados. Mais uma razão para não se compreender o sentido de voto nas conclusões do relatório da Comissão que diz, precisamente, o contrário. Depois daquelas palavras esperava-se, no mínimo, que o PS se abstivesse. Mas não! Votou a favor, anulando assim o mérito da intervenção do Courinha Leitão, porque não se pode ser a favor de uma coisa e do seu contrário. Haja coerência. Por isso, na minha opinião, nada justifica a posição do PS.
Peço desculpa mas não posso deixar de me sentir indignada. Não esperava esta atitude incoerente e submissa do PS. Aliás, em boa verdade nem dos outros partidos. À excepção da CDU, é claro, e do BE que se tem mostrado, em Almada, uma “esquerda de conveniência conivente”.
Em breve voltarei a este assunto (com uma descrição completa do que se passou ontem... uma espécie de requiem pela Assembleia Municipal de Almada... onde todas as forças políticas (excepto o CDS) acabaram "curvando a espinha" à vontade da CDU e tocaram a música cujo refrão foi o voto a favor das conclusões do relatório em causa... pela "morte" daquele órgão deliberativo.
Identificação, por município, dos lugares com população igual ou superior a 2000 habitantes.
Publicada por Minda à(s) 21:15:00 1 comentário:
Publicada por Minda à(s) 11:30:00 Sem comentários:
Ainda a propósito das pinturas políticas da CDU nos muros do Hospital Garcia de Orta, tema do artigo de segunda-feira passada, algumas questões para reflexão conjunta:
Se por um lado temos o disposto no Artigo 37.º sobre a Liberdade de Expressão:
« 1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações. 2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura. (…)»
Não podemos esquecer o que nos diz o Artigo 12.º sobre os Deveres Fundamentais:
«1. Todos os cidadãos gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na
Constituição. 2. As pessoas colectivas gozam dos direitos e estão sujeitas aos deveres compatíveis com a sua natureza.»
Assim como o que dispõe o Artigo 13.º sobre o Princípio da Igualdade:
«1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. 2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de (…) convicções políticas ou ideológicas (..).»
E, principalmente, temos de ter presente, também, o teor do n.º 3 do próprio artigo 37.º acima referido que, ao prever a possibilidade de haver infracções no que se refere ao direito de liberdade de expressão, isso quererá dizer que esse direito não é absoluto, incondicional e ilimitado, existindo limites ao seu exercício.
Outra questão a ponderar é a possibilidade de haver conflito entre direitos constitucionalmente protegidos. Neste caso, a resolução da “colisão jurídica” não é fácil pois ela não pode assentar na hierarquização da importância de uns direitos em detrimento de outros, devendo encontrar-se uma solução que harmonize as divergências.
Num Estado de Direito Democrático, podem os direitos sobrepor-se aos deveres? É uma pergunta sobre a qual é urgente reflectir com seriedade pois, embora a dimensão jurídica dos deveres ultrapasse o círculo dos direitos, o facto de apenas os segundos estarem elencados de forma inequívoca no texto constitucional faz com que certas pessoas, quando lhes convém, tentem passar a ideia de que os primeiros não existem.
Aliás, esta técnica é típica dos regimes totalitários mas ao inverso: anulação dos direitos individuais aniquilados pelos deveres que todos devem cumprir em função de um suposto bem comum mas que só beneficia alguns.
Na prática, uma e outra situação mais não são do que uma espécie de vírus que mina a própria Democracia e subverte os seus fundamentos.
A liberdade de expressão é um direito constitucional. Certo! Mas deve sobrepor-se a todos os outros? Não! Em democracia não pode haver sectarismo na aplicação de direitos e muito menos parcialidade na interpretação das leis que a suportam como, em Almada, é prática corrente da CDU: cartazes e pinturas contra a CMA? são imediatamente retirados. Aí não há artigo 37.º da CRP que salve o atrevido. Mas quando é o PCP a praticar o ato isso é apenas liberdade de expressão. Bendita seja!
Acabei de receber, por e-mail, uma estranha mensagem.
Sem um texto explicativo, alguém me remetia a lista telefónica dos SMAS de Almada em vigor em janeiro de 2012.
Assim, sem mais nada a acompanhar. Nem uma explicação…
Então, dei por mim a olhar esta série de extensões telefónicas internas e a pensar: para que é que isto me serve?
Para lá de verificar que, afinal, os títulos académicos perdidos a quando da edição do livro Memórias e Retratos, haviam sido recuperados. Ou seja, cada um voltara a ser reconhecido pelo seu suposto título académico…
E digo suposto porque, afinal, lá estão os falsos engenheiros que proliferam nos SMAS, sendo o caso mais flagrante o de Ramiro Norberto.
Terão estes casos alguma coisa a ver com a rede de falsificação de certificados que opera no distrito de Setúbal e que a Polícia Judiciária anda a investigar? Certo é que, em 2011, SMAS e CMA já foram alvo de buscas…
«O Projecto Cívico Sintra em Ruínas foi lançado no início de 2012. Vimos enviar-lhe a primeira mostra de casos de ruínas situadas em particular na Vila e em geral do concelho.
Sabemos que temos muito trabalho pela frente mas sabemos também que contamos com a sua participação cívica e activa para divulgar os resultados do nosso projecto para juntos podermos construir uma Sintra mais bela e mais digna.
Aqui em Almada também fazia falta um projeto assim: "Almada em ruínas"... em todas as freguesias há muitos exemplos semelhantes. Fazer o inventário deste património no nosso concelho é uma tarefa tão urgente quanto necessária.
Em 2011 os SMAS de Almada comemoraram o 60.º Aniversário. Com pompa e circunstância, editaram uma espécie de "livro do regime" com "memórias" e "retratos" dando a palavra a políticos e a trabalhadores para descreverem a sua experiência. Não a todos, evidentemente, mas a alguns escolhidos para, depois dos discursos do Presidente da Assembleia Municipal, da Presidente da Câmara e do actual e anteriores Presidentes dos SMAS, ajudarem a compor a imagem de um serviço de excelência.
Não quero aqui tirar o mérito (que, seguramente, o têm) aos muitos trabalhadores anónimos (e alguns cujos testemunhos foram impressos e, acredito, sinceros e reveladores de uma dedicação e empenho merecedores de apreço) que têm permitido que os SMAS alcancem o reconhecimento nacional e internacional que muito tem honrado Almada, mas não posso deixar de aproveitar a "galeria dos notáveis" para destacar algumas personagens de quem aqui tenho falado e não pelas melhores razões.
São todos dirigentes, com percursos "sui generis" nos SMAS fruto das ligações ao PCP ou das relações familiares directas à Presidente da Câmara Municipal.
Por isso, aconselho-vos a lerem as palavras dos próprios e, depois, verem a outra face que se esconde por detrás do sorriso captado pela objectiva do fotógrafo... descobrirão que por detrás da excelência que se promove no livro, há um "lado negro" que se esconde. Uma realidade que tem contornos muito pouco louváveis.
Carlos Mendes, filho do Presidente da JF de Almada (CDU)
Quanto terá custado a edição deste livro? Feito em papel de excelente qualidade, com imagens a cores praticamente em todas as suas mais de 130 páginas, decerto não foi barato. E será que era mesmo necessário? Em tempo de crise, que raio de prioridades são as desta autarquia (e dos seus serviços municipalizados)? Por exemplo: corta-se na iluminação pública... e aposta-se na propaganda. Opções...
Etiquetas: Carlos Mendes, Carlos Sousa, CMA, Lurdes Alexandra Neto de Sousa, Ramiro Norberto, SMAS
Publicada por Minda à(s) 00:08:00 6 comentários:

References: Artigo 37
 Artigo 12
 Artigo 13
 artigo 37
 artigo 37
sui generis