Source: http://docplayer.com.br/19173124-Ministerio-da-educacao-e-do-desporto-universidade-federal-do-parana-setor-de-artes-comunicacao-e-design-departamento-de-artes.html
Timestamp: 2018-09-25 23:56:12+00:00

Document:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE ARTES, COMUNICAÇÃO E DESIGN DEPARTAMENTO DE ARTES - PDF
Download "MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE ARTES, COMUNICAÇÃO E DESIGN DEPARTAMENTO DE ARTES"
Stefany da Rocha da Fonseca
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE ARTES, COMUNICAÇÃO E DESIGN DEPARTAMENTO DE ARTES Coordenação do Curso de Artes Visuais REGULAMENTO 2016 Estágio Obrigatório do Curso de Artes Visuais, ao Bacharelado, e Estágios não obrigatórios do Curso de Artes Visuais, ao Bacharelado e à Licenciatura Homologado pelo Colegiado do Curso de Artes Visuais, em 19 de abril de O colegiado do curso de Artes Visuais, no uso de suas atribuições e considerando a Lei Federal , que dispõe sobre o estágio de estudantes; as diretrizes curriculares Resolução CNE/CES 11/02; a Resolução 46/10 do CEPE, que trata sobre os estágios na UFPR; a Instrução Normativa 01/12 do CEPE, que regulamenta os estágios não obrigatórios previstos na Resolução 46/10 do CEPE; e a Instrução Normativa 01/13 CEPE, que normatiza os estágios previstos na Resolução 46/10 CEPE, realizados no âmbito da UFPR; regulamenta: CAPÍTULO I - JUSTIFICATIVA, CARACTERIZAÇÃO E OBJETIVOS Artigo 1º A disciplina obrigatória Estágio, do Bacharelado do curso de Artes Visuais da Universidade Federal do Paraná, bem como os estágios não obrigatórios do curso de Artes Visuais Bacharelado e Licenciatura realizados pelos alunos, buscam articular o ensino, a pesquisa e a extensão no campo das artes visuais, assegurando o seu caráter interdisciplinar em relação às diversas áreas do conhecimento. Pretende-se, além da competência técnica específica, a formação de um profissional capaz de atuar em um mundo cuja dinâmica cultural e histórica é permanente. Artigo 2º O Estágio obrigatório do Curso de Bacharelado em Artes Visuais é vinculado à disciplina OA 417, de mesmo nome, e é requisito parcial para obtenção do diploma de graduação. A realização de estágios não obrigatórios no curso de Artes Visuais Bacharelado e Licenciatura é facultativa aos alunos regularmente matriculados no curso de artes visuais, desde que não cause prejuízo
2 à integralização de seus currículos plenos, não substituindo, porém, os estágios curriculares obrigatórios. Será permitida a realização de estágios não obrigatórios concomitantes, desde que aprovados pela Comissão Orientadora de Estágio do Curso de Artes Visuais e em consonância com este Regulamento. Parágrafo terceiro Conforme a Instrução Normativa 01/12 CEPE, para a realização do estágio não obrigatório, é facultada a existência de um instrumento jurídico (convênio) público ou privado onde estarão acordadas as condições para sua realização. A competência da assinatura dos convênios específicos de estágio fica a cargo da Coordenação Geral de Estágios da Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD, por delegação de competência do Reitor. Artigo 3º A disciplina Estágio do curso de Bacharelado em Artes Visuais, bem como os estágios não obrigatórios, têm os seguintes objetivos: I. Ampliar o leque de situações profissionais e favorecer a iniciação ao mercado de trabalho. II. Permitir a observação e a interlocução com a realidade do profissional de arte em diferentes situações, instituições e espaços físicos. Artigo 4º Estarão aptos a se matricular nas disciplinas de Estágio do curso de Bacharelado em Artes Visuais, os alunos periodizados no 3 e 4º anos, podendo os mesmos realizar estágios não obrigatórios em qualquer período do curso. CAPÍTULO II CAMPO DE ESTÁGIO Artigo 5º O estágio obrigatório do Curso de Artes Visuais Bacharelado, e os estágios não obrigatórios do curso de Artes Visuais Bacharelado e Licenciatura, serão realizados, prioritariamente em instituições públicas ou privadas que desenvolvam ações condizentes com o propósito de agregação de valor no processo de formação do aluno, tais como: ateliês, museus, fundações de cultura, centros de pesquisa, instituições de ensino, oficinas e outros espaços que desenvolvam ações culturais e artísticas.
3 Os profissionais autônomos, ora designados de supervisores e definidos no capítulo VII do presente regulamento, poderão ser equiparados às instituições para efeito de oferta de estágio, estando obrigados à observância das condições estabelecidas para caracterização dos campos de estágio, explicitadas no artigo 6º. As diversas unidades da Universidade Federal do Paraná também consistem em campo de estágio obrigatório. Artigo 6º Para constituir campo de estágio; as instituições (pessoa física ou jurídica) deverão apresentar as seguintes condições: I. Planejamento e execução conjunta das atividades de estágios; II. Avaliação e aprofundamento dos conhecimentos teórico-práticos do campo de trabalho relacionado às artes visuais; III. Vivência efetiva de situações concretas de vida e trabalho, dentro do campo profissional das artes visuais. Artigo 7º São condições para a caracterização e definição dos campos de estágio, a apresentação de: I. Termo de Compromisso de Estágio entre UFPR, a unidade concedente e o estagiário; II. Projeto de Estágio, do qual constará a identificação do campo de estágio, identificação do aluno estagiário, período e horário do estágio, objetivos e atividades a serem desenvolvidas, elaborado pelo estagiário de acordo com o supervisor no campo de estágio e com o professor orientador. Parágrafo único O Termo de Compromisso de Estágio será assinado em quatro vias. Artigo 8º A pessoa física ou jurídica onde se desenvolverá o Estágio deverá apresentar profissional para a supervisão do aluno estagiário no campo de trabalho, inclusive prestando declaração de experiência do supervisor da concedente, devidamente assinada, de acordo com a documentação exigida pela Pró- Reitoria de Graduação PROGRAD/UFPR, que consta no link Artigo 9º No caso dos estágios não obrigatórios, o aluno estagiário deverá estar segurado contra acidentes pessoais, comprometendo-se a instituição concedente a efetivar o seguro.
4 CAPÍTULO III ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Artigo 10º O Estágio obrigatório do Bacharelado exige matrícula prévia. Artigo 11º O Estágio não obrigatório não está vinculado à matrícula em disciplina específica e não possui carga horária estipulada. Esta modalidade de estágio poderá ser computada como atividade formativa, desde que sejam regulamentada até o prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da data de protocolo da documentação exigida no Coordenação Geral de Estágios, da Pró-Reitoria de Graduação, e esteja sob a orientação de um professor membro da Comissão Orientadora de Estágio do curso. Artigo 12º O Estágio obrigatório do Curso de Bacharelado em Artes Visuais terá duração mínima de 120 horas, sendo 20 horas destinadas à orientação e 100 horas de estágio efetivo. Artigo 13º A integralização das horas do Estágio obrigatório deverá acontecer, impreterivelmente, até o último dia do ano letivo e antes da consolidação das notas da turma matriculada no respectivo ano, no sistema da UFPR. Artigo 14º Tanto para o Estágio obrigatório como para os estágios não obrigatórios deverão ser respeitados os limites de cargas horárias de até 6 horas diárias e de até 30 horas semanais. A jornada de estágio, obrigatório e não obrigatório, pode ser realizada em períodos de recesso escolar. Esta jornada poderá ser ampliada e estabelecida de comum acordo entre o estagiário e a parte concedente do estágio, sempre com a interveniência da Coordenação do Curso, por meio do professor orientador. É vedada a realização de atividades de estágio em horário de disciplinas em que o aluno estiver matriculado, excetuando, no caso do Estágio obrigatório, os horários em que a disciplina está registrada. Parágrafo terceiro É facultada ao aluno estagiário realizar atividades de estágio obrigatório, concomitantemente ou sucessivamente às de um estágio não obrigatório, no mesmo ano de matrícula do estágio obrigatório, contanto que as horas de atividades, somadas, não ultrapassem as 6 horas diárias e 30 horas semanais, e não coincidam com o horário de outras atividades acadêmicas obrigatórias do curso de artes visuais.
5 Parágrafo quarto O campo de um estágio não obrigatório pode vir a ser o campo do estágio obrigatório, desde que o contrato entre as partes não fira a legislação federal vigente e sejam observadas as normativas, bem como a documentação necessária para a regularização da situação do aluno estagiário, junto à Coordenação Geral de Estágios, PROGRAD - UFPR. Artigo 15º O Estágio obrigatório do Curso de Bacharelado em Artes Visuais, cujo campo de estágio acontece fora do âmbito da UFPR, poderá ser remunerado. Artigo 16º Os estágios não obrigatórios, dentro ou fora do âmbito da UFPR, deverão, obrigatoriamente, ser remunerados, em cumprimento à Lei Federal e à Orientação Normativa no. 07/08-MPOG, não podendo a bolsa auxílio ser inferior ao estabelecido para as bolsas internas da Universidade, que se referem a 12 horas semanais de atividade. Artigo 17º Todas as etapas de desenvolvimento do Estágio são de responsabilidade das seguintes instâncias: I. Aluno Estagiário; II. Comissão Orientadora de Estágio; III. Professor orientador; IV. Coordenador de Curso. Artigo 18º A realização do Estágio está condicionada à assistência do Professor orientador, sugerido entre os membros da Comissão Orientadora de Estágio e ratificado pela mesma. Aos professores orientadores, o estágio obrigatório resultará em orientação semidireta, e o não obrigatório, em indireta. A não observância no disposto deste artigo impedirá o aluno de realizar o desenvolvimento e as apresentações do Estágio.
6 CAPÍTULO IV ALUNO ESTAGIÁRIO Artigo 19º Compete ao aluno-estagiário: I. Buscar e propor o local de realização do Estágio; II. Encaminhar a documentação indicada nos inciso I a III do Artigo 6º, para caracterização do campo de estágio, com antecedência mínima de 20 dias do início das atividades e dentro do prazo estabelecido em calendário escolar; III. Entrevistar-se com o coordenador e com o professor orientador a fim de receber instruções quanto ao trabalho que vai desenvolver no local de estágio todas as vezes que for convocado. IV. Comparecer às reuniões e delas participar com vistas ao planejamento, desenvolvimento e avaliação do estágio, promovidos pela coordenação do curso, pelo professor orientador ou equipe administrativa do campo de estágio. V. Desenvolver as atividades de estágio de acordo com o plano de trabalho. VI. Apresentar um relatório parcial, conforme formulário específico cedido pela PROGRAD, ao final do primeiro semestre; e o relatório final, conforme formatação que consta no presente regulamento, precedendo o término do ano letivo, ao professor orientador, sobre as fases de observação e desenvolvimento das atividades previstas no plano de trabalho; VII. Apresentar, ao professor orientador, relatório final conforme Capítulo VIII do presente regulamento e, anexo ao relatório, os seguintes documentos: a avaliação assinada pelo supervisor no campo de estágio, sob carimbo; a ficha de presença com, no mínimo, três encontros presenciais com o professor orientador ao longo do estágio, contendo assinaturas de ambos; e o formulário de relatório parcial de estágio cedido pela PROGRAD, realizado no final do primeiro semestre. Parágrafo único A não apresentação de todos os documentos previstos neste artigo implicará no não reconhecimento, pelo Curso de Artes Visuais, do Estágio do aluno. Artigo 20º Quando o aluno já estiver realizando estágio não obrigatório em uma determinada instituição, exercendo funções compatíveis com os objetivos do Curso de Bacharelado em Artes Visuais, o professor orientador submeterá a nova contratação entre as partes às normativas, formulários e instruções da Coordenação Geral de Estágios, PROGRAD UFPR, designará um cronograma específico de atividades, e avaliará o aluno, contando com a colaboração dos supervisores do campo do Estágio. Parágrafo único As atividades que já tiverem sido realizadas pelo aluno estagiário, antes da regularização e assinatura da documentação, por todas as
7 partes envolvidas, exigidas pela legislação e em conformidade com as instruções da PROGRAD, não poderão ser computadas como atividades de Estágio. Artigo 21º O aluno poderá requerer a suspensão do Estágio obrigatório por meio de documento escrito encaminhado ao professor orientador e ao supervisor no campo de estágio. A aceitação do pedido do aluno implicará no encaminhamento de relatório e ficha de avaliação parcial do supervisor no campo de estágio, ficando o aluno obrigado aos procedimentos constantes deste regulamento para validar a carga horária. A complementação da carga horária para validação do estágio, bem como a realização de relatório final do Estágio, deverá acontecer no mesmo ano em que o aluno estiver matriculado. CAPÍTULO IV COMISSÃO ORIENTADORA DE ESTÁGIO Artigo 22º A Comissão Orientadora de Estágio - COE será formada por todos os professores do Curso de Artes Visuais Bacharelado e Licenciatura, e pelo Coordenador de Curso, que terão seus nomes aprovados em plenária departamental do Departamento de Artes. Os cursos de licenciatura disporão de uma COE tendo em sua composição, no mínimo, um professor da disciplina de Prática de Ensino do curso. As atividades dos membros das comissões orientadoras de estágio devem constar tanto dos planos departamentais como dos planos individuais de trabalho dos professores, sem que se configure dispensa das outras atividades regulamentares de ensino do departamento. Parágrafo terceiro A Comissão Orientadora de Estágio reunir-se-á todas as vezes que for necessário, com a presença mínima de 3 membros.
8 Parágrafo quarto Os serviços de secretaria serão fornecidos pela Coordenação do Curso. Artigo 23º Compete à Comissão Orientadora de Estágio: I. Planejar, executar e avaliar as atividades referentes aos estágios obrigatórios e não obrigatórios, de conformidade com os planos didáticos dos professores orientadores; II. Articular a definição de políticas, acompanhamento e avaliação do estágio; III. Contatar as instituições concedentes de estágio para análise de condições do campo, e das informações quanto à celebração de convênios, quando necessários, e/ou celebração de acordos de cooperação específicos ao curso; IV. Reunir-se todas as vezes que for necessário; V. Resolver e emitir parecer sobre os casos omissos neste regulamento; VI. Após avaliação periódica, propor e aprovar alterações neste regulamento para o próximo ano letivo, submetendo-as ao Colegiado do Curso; CAPÍTULO V PROFESSOR COORDENADOR DE CURSO Artigo 24º Compete ao professor coordenador do curso: I. Colaborar para o cumprimento do disposto nesse Regulamento; II. Viabilizar a interlocução entre alunos, professores, a Comissão Orientadora de Estágio, e as Instituições e/ou espaços de atuação do aluno, quando necessário; III. Realizar reunião com os alunos para esclarecimento das normas vigentes do Estágio; IV. Elaborar propostas de mudanças no regulamento do Estágio, quando houver necessidade, para que sejam encaminhadas à Comissão Orientadora de Estágio; V. Cumprir e fazer cumprir os termos de convênios que porventura tenham sido firmados com as Instituições onde se efetivará o Estágio; VI. Manter entendimentos com os profissionais do campo de estágio bem como com todas as instâncias envolvidas no processo. CAPÍTULO VI PROFESSOR ORIENTADOR Artigo 25º O professor orientador do Estágio obrigatório, bem como dos estágios não obrigatórios, será designado pela Comissão Orientadora de Estágio.
9 Artigo 26º O Estágio obrigatório será realizado na modalidade de orientação semi-direta, sendo que, para os estágios não obrigatórios, a orientação será indireta. Artigo 27º Compete ao professor orientador do Estágio obrigatório: I. Participar da Comissão Orientadora de Estágio; II. Planejar, orientar e supervisionar o aluno nas diversas fases do estágio; III. Registrar a presença dos alunos em, no mínimo, três sessões de orientação, durante o ano letivo, por meio de uma ficha com data, atividade realizada e assinaturas; IV. Realizar visitas sistemáticas ao campo de estágio obrigatório do aluno, pelo menos uma no início e outra ao longo das 100 horas propriamente dedicadas à realização das tarefas no campo de estágio, participando do processo de implementação e acompanhando as atividades realizadas; V. Encaminhar ao coordenador do curso, no prazo solicitado e para fazer parte do acervo do Curso: uma cópia do relatório final do projeto; o relatório parcial, preenchido pelo aluno ao final do primeiro semestre, exigido pela normatização e em formulário próprio da PROGRAD; a ficha de presença com, no mínimo, três encontros com o estagiário, com assinaturas de ambos. VI. Manter permanente contato com as Instituições onde se realiza o Estágio, em especial com o profissional responsável por supervisionar o aluno no campo de estágio. Artigo 28º Compete ao professor orientador dos estágios não obrigatórios: I. Participar da Comissão Orientadora de Estágio; II. Planejar, orientar e supervisionar o aluno nas diversas fases do estágio; III. Realizar reuniões de orientação com os alunos sempre que necessário; IV. Realizar visitas ocasionais ao campo de estágio do aluno ou acompanhar, por meio de relatórios parciais, correspondência física ou por meios eletrônicos, o desenvolvimento do estágio do aluno; V. Encaminhar ao coordenador do curso cópia do relatório final do estágio, bem como uma cópia do relatório final do projeto, para fazer parte do acervo do Curso. VI. Manter contato com as Instituições onde se realiza o Estágio, em especial pelo profissional responsável por supervisionar o aluno no campo de estágio. Parágrafo único A Coordenação Geral de Estágios emitirá certificado ao professor orientador do estágio não obrigatório, após parecer favorável da Comissão Orientadora de Estágio.
10 CAPÍTULO VII SUPERVISOR DE ESTÁGIO Artigo 29 o O supervisor de Estágio é o profissional com formação ou experiência na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, encarregado de supervisionar as atividades do estagiário no campo de estágio, em unidades pertencentes à UFPR ou em instituições e âmbitos externos. O supervisor de Estágio obrigatório, bem com do Estágio não obrigatório, deverá apresentar uma declaração de experiência da concedente a que pertence, devidamente assinada, de acordo com o formulário próprio que consta na página eletrônica da Pró-Reitoria de Graduação PROGRAD/UFPR, Quando o campo de estágio estiver situado em unidade pertencente à UFPR, a supervisão de estágio poderá ser exercida tanto por docente quanto por servidor técnico-administrativo lotado na respectiva unidade, desde que preencha os requisitos estabelecidos no caput deste artigo. CAPÍTULO VIII PROCESSO DE AVALIAÇÃO Artigo 30º Constituirão elementos da avaliação do Estágio obrigatório: I. O planejamento das atividades; II. A atuação em campo; III. Os resultados atingidos - descritos no relatório parcial, realizado ao final do primeiro semestre, e no relatório final -, ambos apresentados como documentos do trabalho ao professor orientador, que remeterá esta documentação à coordenação do curso para acervo. Artigo 31º Considera-se aprovado no Estágio obrigatório o aluno que cumprir com as seguintes exigências: I. Tiver frequência igual a noventa por cento da disciplina, e apresentar os seguintes documentos: o relatório semestral, conforme formulário próprio da PROGRAD; o relatório final das atividades desenvolvidas, devidamente avaliado pelo professor orientador e de acordo com a formatação exigida neste regulamento; a ficha de presença assinada, registrando, no mínimo, três encontros entre o estagiário e o orientador, e;
11 II. Obtiver grau final igual ou superior a cinquenta (50), numa escala de zero a cem no conjunto das atividades da disciplina. Parágrafo único Não haverá abono de faltas, exceto em casos da legislação específica. Artigo 32º A validação dos estágios não obrigatórios será feita pela Comissão Orientadora de Estágio, e após seu parecer favorável será emitido certificado pela Coordenação Geral de Estágios, constando o nome do estagiário, número de registro, período de estágio realizado e/ou número de horas, local e nome do orientador da Universidade. Não serão autorizados novos engajamentos em estágios ou sua realização em temporalidade que exceda a data de consolidação das notas (turma matriculada) do último período letivo de alunos formandos, e de alunos que já tenham integralizado o currículo. A duração do estágio não obrigatório deverá ser de no máximo dois anos, conforme legislação em vigor. CAPÍTULO IX RELATÓRIO Artigo 33º O Relatório do Estágio obrigatório e dos estágios não obrigatórios deverá compor-se de: I. Documento escrito, formato A4, em um exemplar obrigatório, destinado à Coordenação do curso de Artes Visuais, após ter obtido a nota final; II. Sinopse do trabalho de forma clara, objetiva e bem ilustrada, com qualidade gráfica para ser reproduzida com a finalidade de servir como instrumento de divulgação; III. Materiais para documentação que identifiquem e documentem o trabalho quando necessário; IV. Material complementar como documentação fotográfica ou em vídeo, que colabore para uma melhor apresentação do trabalho, se necessário. Artigo 34º O Relatório deverá conter as seguintes partes, de acordo com as Normas para Apresentação de Trabalhos da UFPR: I. Capa; II. Folha de rosto; III. Termo de aprovação; IV. Dedicatória (opcional); V. Agradecimentos (opcional); VI. Sumário;
12 VII. Lista de tabelas, ilustrações e abreviaturas e/ou siglas e/ou símbolos (quando necessário); VIII. Resumo; IX. Abstract (opcional); X. Texto; XI. Apêndice ou anexo (documentos como: parecer do responsável pelo local onde foi aplicado o projeto, a lista de assinaturas, dos encontros do aluno com o professor supervisor, entre outros); XII. Glossário (quando necessário); XIII. Referências (quando necessário); XIV. Índice (quando necessário); XV. Contracapa. Artigo 35º O texto, item X do artigo anterior, deverá atender à seguinte orientação metodológica, contemplando as observações do professor supervisor no decorrer do processo: I. Introdução; II. Revisão bibliográfica (opcional); III. Definição de objetivos IV. Descrição geral do local do estágio (histórico, descrição física, públicoalvo, condições particulares, etc.); V. Descrição das atividades desenvolvidas (informando o total de horas em cada atividade e detalhando cada fase ou etapa do estágio); VI. Descrição dos processos técnicos ou de outras particularidades técnicas observadas; VII. Alocação de recursos (quando necessário); VIII. Considerações finais e recomendações (avaliação das limitações e discussão dos resultados) que devem incluir menção ao aproveitamento do estágio. Artigo 36º São critérios para a análise dos documentos escritos: I. Clareza, consistência e objetividade do texto; II. Compatibilidade com os objetivos do curso; III. Pertinência das informações veiculadas e coerência das mesmas com o tema proposto; IV. Escolha e bom aproveitamento das fontes para a pesquisa; V. Obediência às normas técnicas de elaboração de trabalhos científicos; VI. Observância da norma culta da língua portuguesa; VII. Contribuição do trabalho para o meio social e intelectual. CAPÍTULO X DIREITOS AUTORAIS Artigo 37º São garantidos todos os direitos autorais aos seus autores, condicionados à citação do nome do professor orientador, toda vez que mencionado, divulgado, exposto e publicado.
13 CAPÍTULO XI DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 38º Todos os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pela Comissão Orientadora de Estágio. Artigo 39º Das decisões da Comissão Orientadora de Estágio caberá recurso ao Colegiado do respectivo curso em última instância. Artigo 40º O presente regulamento entrará em vigor na data de sua aprovação pela Comissão Orientadora de Estágio, com homologação pelo Colegiado de Curso, e aprovação da plenária departamental do Departamento de Artes, sendo revogadas as disposições em contrário.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 artigo 6
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 6
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 35
 Artigo 36
 Artigo 37
 Artigo 38
 Artigo 39
 Artigo 40