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Timestamp: 2020-02-27 08:58:38+00:00

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Art. 5, inc. XXXVIII, "b" da Constituição Federal de 88
XXXVIII - e reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
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Página 283 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 21 de Fevereiro de 2020
. Malferimento dos incisos XXXVIII, alínea a, LV e LVI, do art. 5º da Constituição. Ofensa reflexa configurada. Reapreciação..., DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, XXXVIII, C, DA CONSTIT……
Página 241 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 20 de Fevereiro de 2020
Penal (homicídio qualificado). 3. Direito Processual Penal. 4. Pretensa ofensa ao artigo 5º , inciso XXXVIII , alínea b...). Demais disso, verifica-se que o artigo 5º , LVII , da Constituição Federa……
Página 184 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 18 de Fevereiro de 2020
com agravo. Matéria criminal. Malferimento dos incisos XXXVIII , alínea a, LV e LVI , do art. 5º da Constituição . Ofensa... consagrado no inciso XXXVIII do art. 5º da Constituição Federal . O …
Página 874 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Fevereiro de 2020
, mesmo porque lhes é assegurado, como expressiva garantia de ordem constitucional, “o sigilo das votações” ( CF , art. 5º... , XXXVIII , b ), daí resultando a incognoscibilidade da apelação …
Página 6709 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Fevereiro de 2020
artigo 5º , incisos XXXVIII , a , b , c , da Constituição da República (fl. 19). Acrescenta que a decisão do Conselho... incabível o manejo do recurso de apelação Ministerial com base no art. 593 , …
Página 318 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 12 de Fevereiro de 2020
criminal. Malferimento dos incisos XXXVIII, alínea a, LV e LVI, do art. 5º da Constituição. Ofensa reflexa configurada... QUE SE CONTRAPÔS À PROVA TÉCNICA. VIOLAÇÃO À SOBERANIA DOS VEREDICTOS (ALÍNE……
Página 174 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 11 de Fevereiro de 2020
ao artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea b, da Constituição Federal (princípio do sigilo das votações). 5. Ausência... . O agravo não merece prosperar. Ab initio, verifica-se que o artigo 5º, I, II, e …
Página 27766 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Fevereiro de 2020
CARACTERIZADO. 1. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXVIII, alíneas "b" e "c", conferiu ao Tribunal... do Júri a soberania dos seus veredictos e o sigilo das votaçõe s, tratando-se …
Página 17314 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Fevereiro de 2020
violação dos arts. 156 e 386, inciso VII do Código de Processo Penal e do art. 5º, inciso XXXVIII, alíneas a, b, c, e d... SILVA contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O apelo …
Página 21 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 21 de Janeiro de 2020
°, XXXVIII, b, da Constituição Federal. Qualificadora relativa ao feminicídio. Violência doméstica contra a mulher. Réu.... Art. 155, § 4º, inciso IV, c/c art. 14, II, do CP, art. 244-B do ECA, c/c a……
Art. 5, inc. XXXVIII, "b" da Constituição Federal - Constituição Federal de 88

References: ARTIGO 5
 artigo 5
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