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Timestamp: 2019-04-19 02:50:36+00:00

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Aula 7 - Nutricionista e a Mídia
Enviado por Fernanda Maria Vital Oliveira
Aula 1- PANS II Apresentação e Indicadores de saúde das populações relacionados à Alimentação e à Nutrição da Mulher e da criança
Aula 1 NSP Processo histórico
Aula 07 Nutricionista e a mídia 6˚ e 7˚ semestres Curso de Nutrição (Noturno) UNIP – São José do Rio Pardo.
Profa Fernanda Maria Vital Oliveira
• CAPÍTULO XII • DA PUBLICIDADE • Art. 21. Relativamente à publicidade, é dever do nutricionista, por ocasião de entrevistas, comunicações, publicações de artigos e informações ao público sobre alimentação, nutrição e saúde, preservar sempre o decoro profissional, assumindo inteira responsabilidade pelas informações prestadas.
 I - utilizá-la com objetivos de sensacionalismo e de autopromoção;  II - divulgar dados, depoimentos ou informações que possam conduzir à identificação de pessoas, de marcas ou nomes de empresas, ou de nomes de instituições, salvo se houver anuência expressa e manifesta dos envolvidos ou interessados;  III - valer-se da profissão para manifestar preferência ou para divulgar ou permitir a divulgação, em qualquer tipo de mídia, de marcas de produtos ou nomes de empresas ligadas às atividades de alimentação e nutrição;
 IV - quando no exercício da profissão manifestar preferência, divulgar ou permitir que sejam divulgados produtos alimentícios ou farmacêuticos por meio de objetos ou de peças de vestuário, salvo se a atividade profissional esteja relacionada ao marketing, ou se os objetos e peças de vestuário componham uniforme cujo uso seja exigido de forma comum a todos os funcionários ou agentes da empresa ou instituição;  V - utilizar os recursos de divulgação ou os veículos de comunicação para divulgar conhecimentos de alimentação e nutrição que possam caracterizar a realização de consultas ou atendimentos, a formulação de diagnósticos ou a concessão de dietas individualizadas.
Atuação do Nutricionista em Mídias Como deve ser a prática do Nutricionista na comunicação de massa?  Terá como público alvo a comunidade leiga. . que não induza à erro ou interpretações inadequadas.  Selecionar conteúdo de fácil compreensão. e que possa conduzir à práticas alimentares desejáveis.  Informações técnicas dirigidas aos profissionais da área da saúde não poderão ser veiculadas por meio de comunicação de massa.
. tanto do ponto de vista nutricional quanto sociocultural. O produto objeto da publicidade deve ser apresentado como alimento e não se apresentar ou parecer tratar-se de medicamento.  O nome da marca do produto não deve fazer parte da manifestação oral ou escrita do nutricionista.  deve ainda ser compatível com as necessidades e possibilidades do público consumidor.
escrita ou televisiva. quando essa manifestação envolver marcas comerciais. a respeito de assuntos de sua competência profissional. funções metabólicas de seus nutrientes e aspectos dietéticos e culinários do produto.  Entretanto. .Recomendações para que o Nutricionista atue na mídia falada.  O Nutricionista tem competência legal e técnica para manifestar-se em qualquer tipo de mídia. deve limitar-se a informações sobre as características químicas e físicas.
 A divulgação das informações prestadas pelo Nutricionista deve estar desvinculada. . destacada e isolada da marca comercial do produto divulgado. Isto significa que qualquer conotação. verbal ou não verbal. da fala e do cenário em que se der a veiculação da informação. com aspectos comerciais do produto deverá estar ausente do texto.
em caso de distorção/omissão/ ampliação do que foi declarado. Na mídia falada a informação elaborada pelo Nutricionista deverá. sempre que possível. ser divulgada na íntegra. guardando-se cópia que possa ser utilizada como documento comprobatório das informações dadas.  Entrevistas para jornalistas devem ser dadas preferencialmente por escrito. e incluindo a identificação do nome e número de inscrição do profissional. .
 Na mídia impressa a informação do Nutricionista deverá estar citada entre aspas. indicando referências bibliográficas pertinentes e reconhecidas pela comunidade acadêmica.  O conteúdo de autoria do Nutricionista deverá estar paginado de forma a situar-se externamente ao texto ou imagem da apresentação comercial do produto .
. um Nutricionista deve ser consultado antes de se iniciar uma dieta". A indicação de consumo do produto em função de propriedades nutricionais gerais ou específicas deve obedecer à regulamentação oficial sobre publicidade e ser compatível com o público a que se destina. portanto.  Sempre que possível e oportuno o Nutricionista deverá veicular a seguinte afirmação: "As informações fornecidas não são individualizadas. tanto do ponto de vista nutricional quanto sóciocultural. Quando a mensagem tratar de um alimento. recomenda-se incluir a frase: "seu consumo deve estar associado a uma dieta equilibrada e hábitos saudáveis".
 Poderá colaborar com o setor de publicidade produzindo ou contribuindo com a produção de informes técnicos. artigo.Informes técnicos e com finalidades publicitárias  “Marketing na Área de Alimentação e Nutrição”. folder e similares ou por meio virtual. revista. estão definidas no ANEXO II da Resolução CFN nº 380/05 e incluem a participação na elaboração de material técnico-científico e material educativo para orientação quanto ao uso dos produtos. desde que atendam aos princípios gerais descritos na questão “Posso participar da propaganda de produtos e serviços?” . sob forma de folheto.
é importante que documente a exigência de que sua identificação profissional não deverá fazer parte das peças publicitárias que divulgam marcas de produtos ou da empresa. veiculadas em qualquer tipo de mídia. no momento em que o Nutricionista encaminha um conteúdo de informe técnico elaborado para a empresa solicitante. pois esta identificação viola o Código de Ética em seu Artigo 22. seja da indústria ou do comércio. inciso III e V . Ainda.
. para informação aos interessados. parágrafo único. conforme disposto na Lei Federal nº 8. os dados técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) no artigo 36º. Todavia. deverá manter em poder.
representa ou comercializa produtos alimentares que constituam objeto de prescrição dietética somente quando lhe seja formalmente garantida total independência da atividade comercial associada a sua prescrição.Atendimento Nutricional em local de Comércio de Produtos Alimentícios  Poderá realizar consulta em nutrição em espaço cedido por empresa que fabrica. . e que exista real possibilidade de oferecer um atendimento focado exclusivamente nos interesses da saúde do cliente. dentro dos princípios da ciência da Nutrição.
muitas vezes. . contrária. aos interesses econômicos e mercadológicos da empresa que cede o espaço.IMPORTANTE! Tal situação implica na manutenção de uma rígida postura ética do profissional.
As diretrizes que devem orientar a atuação do nutricionista nestas circunstâncias estão pautadas nas seguintes recomendações: • A ANVISA. conforme determinado no artigo 90 da referida RDC nº 44. veda o funcionamento de consultório para atendimento nutricional em qualquer espaço de suas dependências. da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias. . na RDC nº 44. que dispõe sobre boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento. de 17 de agosto de 2009.
. bônus.  A prática de “venda casada” está proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. descontos. O Nutricionista não deve receber qualquer tipo de benefício ou vantagem pessoal que advenha da comercialização do produto ou serviço. incluindo-se aí a proibição de recebimento de comissões. ou qualquer outro ganho que decorra da comercialização do que foi prescrito ou indicado pelo nutricionista.  O Nutricionista não deve assumir atitudes de coação ou constrangimento em relação ao seu cliente/paciente. percentuais ou pontuações sobre vendas. que possam caracterizar desrespeito à liberdade de escolha do paciente.
. que contempla o posicionamento do CRN-3 em relação aos alimentos/produtos indicados para perda de peso.Alimentos e produtos para perda de peso  Parecer CRN-3 "Alimentos Para Controle de Peso".
90. É vedado utilizar qualquer dependência da farmácia ou da drogaria como consultório ou outro fim diverso do licenciamento. a atenção farmacêutica e a perfuração de lóbulo auricular. conforme determina o artigo 90 da referida Resolução.  “Art. da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias. • Parágrafo único. A Resolução ANVISA/RDC nº 44. Não.” O Nutricionista pode utilizar espaço dentro de estabelecimento farmacêutico para instalar consultório ou oferecer consulta nutricional? . veda o funcionamento de consultórios em qualquer espaço de suas dependências. que dispõe sobre boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento. É vedada a oferta de outros serviços que não estejam relacionados com a dispensação de medicamentos. nos termos desta. de 17 de agosto de 2009.
Pode ser utilizado espaço dentro de estabelecimentos de produtos alimentícios ou de prestação de serviços para instalar consultório ou oferecer consulta nutricional?  Não há dispositivo legal que impeça a realização de consulta nutricional em espaço próximo ou anexo a local de comercialização de produtos alimentares ou de prestação de serviços. .
é fundamental que o profissional demonstre seu compromisso com a saúde do seu cliente/paciente e que sua atuação profissional não esteja atrelada à serviços de interesses comerciais. . inciso I. o Código de Ética do Nutricionista determina limites para o exercício de atividades profissionais associadas à comercialização de serviços ou de produtos alimentícios e farmacêuticos em especial aos artigo 7º. inciso VIII e artigo 18.  Portanto. Contudo.
preservando a este o direito de escolha quanto ao produto a ser adquirido e ao local de compra. deverá indicar a especificação técnica do produto.  A prescrição de produtos. se necessário. a título de facilitar ao cliente/paciente.Outras recomendações situação: para esta  É indispensável estabelecer rígidos limites entre as atividades técnicas do profissional e aquelas de caráter comercial do estabelecimento. garantindo-se absoluta desvinculação entre elas. . podendo. colocar alguns exemplos de marcas/nomes comerciais. independência técnica e plena autonomia para a realização do atendimento e elaboração das recomendações dietéticas.
percentuais ou pontuações sobre vendas. o Nutricionista não deverá receber qualquer tipo de benefício ou vantagem pessoal que advenha da comercialização do produto ou serviço. incluindo-se aí a proibição de recebimento de comissões. ou qualquer outro ganho que decorra da comercialização do que foi prescrito ou indicado pelo Nutricionista. Caso haja necessidade de exposição de produtos esses deverão ter a marca ocultada. no ambiente em que acontece a consulta nutricional. . bônus. que possam caracterizar desrespeito à sua liberdade de escolha.  Não deverá haver exposição visual ou sonora de marcas de produtos ou de serviços.  Não deverá assumir atitudes de coação ou constrangimento em relação ao seu cliente/paciente. descontos.
 O Nutricionista que atua no departamento de vendas de empresas que fabricam. . funções metabólicas de seus nutrientes e aspectos dietéticos e culinários.  O interlocutor preferencial do Nutricionista da área de venda são os próprios Nutricionistas. comercializam ou representam produtos deve restringir sua atuação à divulgação das características químicas e físicas do produto.Atividades de venda. não o público leigo. e outros profissionais da área da saúde.
brindes. .  A distribuição de material impresso deve limitar-se aos de caráter técnico-científico. percentuais sobre vendas realizadas ou qualquer outro tipo de vantagem e/ou benefício associado à comercialização do produto. É proibido ao Nutricionista vincular a sua ação profissional ao recebimento de bônus. e em quantidade necessária para permitir um contato inicial e prévio do profissional com o produto comercializado.  A distribuição de amostras só ocorrerá quando atender finalidade técnica.
Citar marcas de produtos alimentícios nas suas prescrições.  Só será admitida quando indispensável para o alcance de finalidades específicas do plano alimentar e desde que sejam indicados.  A menção de uma única marca ou nome comercial só é aceitável nas raras situações de ausência de similar disponível no mercado nacional que atenda ao Plano Alimentar definido para o cliente. dois produtos similares. pelo menos. .
concede ao profissional o direito de pronunciar-se sobre matéria de sua habilitação. no inciso II.O Nutricionista pode fazer propaganda de qualquer alimento?  O Código de Ética do Nutricionista. enquanto que o artigo 21º determina. artigo 4º. que é dever do nutricionista preservar o decoro profissional e assumir inteira responsabilidade pelas informações prestadas. no capítulo referente à publicidade.  O referido artigo 21º lembra ainda que informar o público sobre alimentação e nutrição é uma das formas de publicidade que o Nutricionista pode utilizar. desde que o profissional preserve o decoro profissional e se responsabilize pelo que divulga. .
. ou no ambiente onde aparece. no texto que assina. marcas comerciais ou nome de empresas.Nessas situações o nutricionista deverá atender às seguintes diretrizes:  A publicidade de produtos ou empresas acima identificados. orientar o seu uso e indicar possíveis efeitos na saúde.  Na mídia. mesmo quando proprietário. sem mencionar ou vincular. quando veiculada na mídia. o nutricionista só poderá identificar-se com seu nome e título profissional para divulgar aspectos técnicos dos produtos ou serviços. empregado ou contratado da empresa que faz a publicidade. não deve conter o nome e/ ou o título do nutricionista. na sua fala.
 O conteúdo divulgado/anunciado pelo Nutricionista deve. apresentar comprovados benefícios à saúde. clientes cadastrados.  O estabelecimento comercial que tenha Nutricionista entre seus colaboradores poderá divulgar essa informação na mídia. tais como Nutricionistas ou outros profissionais da saúde. e atender à regulamentação sanitária para sua comercialização. com base em evidências científicas.  A publicidade dirigida a grupos de pessoas identificadas. participantes de eventos técnicos ou científicos. eventos da categoria e similares. desde que a mensagem limite-se a informar que dispõe desse profissional em seu quadro de pessoal. que não caracterizem divulgação por meio da mídia. . poderá ser feita pelo Nutricionista incluindo sua identificação profissional.
como aquela expressa no Guia Alimentar para a População Brasileira. implica na divulgação de mensagem plenamente respaldada em evidências científicas e consensuadas pela categoria. Utilização da mídia para informar o público leigo sobre alimentação e nutrição. .
dietéticos e culinários. vantagens e desvantagens de serviços e produtos. Pode ainda manifestar-se sobre aspectos técnicos. funções metabólicas de seus nutrientes e aspectos de legislação. Entretanto.O Nutricionista pode participar da propaganda de produtos ou serviço?  Sim. o Nutricionista pode e deve manifestar-se sobre as características químicas e físicas do alimento. que se aplicam a todos os segmentos nos quais o Nutricionista venha a trabalhar com propaganda: . nessa manifestação deverão ser atendidos os seguintes princípios gerais.
3. em peça de publicidade. devem enfatizar que os benefícios de seu consumo só se manifestarão quando consumidos de forma regular. e como parte de uma alimentação saudável. Toda informação científica utilizada para publicidade deve estar embasada em referência bibliográfica reconhecida pela comunidade acadêmica. A presença da imagem e/ou a menção do profissional Nutricionista. suplementos alimentares e fitoterápicos. Complemente esses princípios gerais com as instruções indicadas para a atuação na mídia falada. e do respectivo título de especialidade desde que reconhecido pelo CRN. 4. descritas na questão dois. em níveis efetivos. em qualquer de suas formas in natura. e deve ser divulgada juntamente com a peça promocional e/ou mantida disponível para consulta do consumidor. deverá incluir a identificação do seu nome e do número de inscrição no CRN respectivo. As peças promocionais sobre alimentos. escrita ou televisiva.1. . 2. processado ou industrializado).
equipamentos de quaisquer tipos. mouse-pad. do comitê de ética da entidade. chaveiros ou similares. isto é.  Na impossibilidade de recusa do brinde este fato deve ser levado ao conhecimento da respectiva chefia. adereços. entradas para shows ou eventos recreativos. canetas. roupas. técnico-científico e /ou estarem relacionados ao respectivo trabalho.Brindes promocionais  Só poderá aceitar brindes ou outros itens promocionais se estes forem de pequeno valor monetário.  Não é permitido aceitar brindes que se destinem a uso pessoal. mobiliários. mas devem ter caráter educativo. até 1/3 do salário mínimo vigente. tais como: blocos de papel. Estes podem ter o logotipo da empresa. tais como objetos. ou do respectivo conselho . passagens/estadias e similares.
. ou seja. a situação do patrocinador deve estar claramente explicitada na ação patrocinada.Patrocínio de empresas alimentação e nutrição ligada à A regra geral para o aceite de patrocínios individuais ou institucionais é a transparência.
vincular sua atividade profissional ao recebimento de vantagens pessoais oferecidas por agentes econômicos interessados na produção ou comercialização de produtos alimentares ou farmacêuticos ou outros produtos. equipamentos e/ou serviços.exercer a profissão com interação ou dependência. de marcas de produtos ou nomes de empresas ligadas às atividades de alimentação e nutrição. 7°. Relativamente à publicidade.valer-se da profissão para manifestar preferência ou para divulgar ou permitir a divulgação. É vedado ao nutricionista. No contexto das responsabilidades profissionais do nutricionista são-lhe vedadas as seguintes condutas:  VIII . 18. em qualquer tipo de mídia. relativamente à remuneração e sua forma de percepção:  IV . materiais. é vedado ao nutricionista:  III . para obtenção de vantagem de empresas que fabricam.  Art. manipulam ou comercializam produtos de qualquer natureza e que venham ou possam vir a ser objeto de prescrição dietética.  Art.Contudo o Código de Ética do Nutricionista estabelece:  Art. . 22.
pois poderá caracterizar propaganda e/ou manifestação de preferência. conotar que insinua a preferência pelo mesmo. podendo configurar uma forma de indução ao paciente para fazer uso dos locais/produtos divulgados. blog ou outros: não se aconselha o patrocínio nesta situação. seminários e outros. Deve ser respeitada a liberdade e direito de escolha do paciente. para fins de aquisição. inclusive de receituários com logomarcas. para participação em congressos. congressos e outros eventos de caráter técnico científico que visem o aperfeiçoamento profissional. pois poderá caracterizar a publicidade do produto/marca e.Dessa forma:  Patrocínio para sites. bem como para realização de trabalhos/pesquisas científicas: é permitido o patrocínio para o nutricionista participar de simpósios.  Patrocínio para materiais/equipamentos de consultório: não se aconselha o patrocínio. . ainda.  Patrocínio para organização de eventos. mesmo que na prática consiga manter a neutralidade e determinar condutas de forma imparcial.
dois ou três locais. não encontra respaldo na legislação profissional.  A indicação de apenas um local poderá conotar o estabelecimento de uma relação comercial. efetivada no decorrer de consulta nutricional. incisos II e IV do Código de Ética do Nutricionista. é eticamente aceitável a indicação de.Locais para aquisição  A conduta de indicação de local de manipulação/aquisição de produtos. Para ajudar o cliente/paciente. com infringência ao Código de Ética do Nutricionista. pelo menos. . podendo remeter a indícios de infração disciplinar ao artigo 18.
Esta conduta poderá remeter a indícios de infração disciplinar ao artigo 18. lojas de produtos alimentícios e outros. indústrias. incisos II e IV e também Artigo 7 inciso VII do Código de Ética do Nutricionista : . por indicação de produtos/local?  Não.O nutricionista pode receber comissão de farmácias.
já que há outras alternativas no mercado. evitando a indicação de produtos especifico. que remete a indícios de infração disciplinar ao Código de Ética do Nutricionista.  Caso o nutricionista queira efetuar esta distribuição.Distribuição de amostras de produtos para a clientela atendida  Não se recomenda tal conduta. pois o cliente/paciente pode se sentir induzido a posteriormente adquirir o produto ofertado neste momento como “amostra grátis”. em especial os artigos 7º. inciso I. inciso VIII e 18º. . deve deixar claro para o cliente/paciente que ele não está obrigado a fazer aquisição do produto desta marca.
que só é alcançado no atendimento presencial.  Para o desenvolvimento de um trabalho utilizando meios de comunicação de massa.  Não prescrever dietas individualizadas. diagnóstico nutricional e prescrição dietética em nenhum meio de comunicação de massa. A base do relacionamento ético profissional é o conhecimento da outra pessoa. . no caso cliente/paciente. recomenda-se:  A orientação dietética e nutricional deve ser apresentada de forma genérica.Dietas em sites ou programas de TV  O Nutricionista não deve realizar consultas nutricionais individualizadas. incluindo todas as suas etapas a saber: avaliação.
 Ressaltar que um Nutricionista deverá ser consultado antes de se iniciar uma dieta. patrocinadoras ou não. Não prescrever ou indicar o uso de suplementos nutricionais ou fitoterápicos. pois os usuários leigos têm dificuldades para apreciar o significado e determinar condutas decorrentes dessa avaliação. .  Não vincular o seu nome a produtos.  Não estimular a auto-avaliação nutricional. profissionais ou empresas.
as qualidades nutricionais de determinados alimentos ou nutrientes). Solicitações e/ou questionamentos que abordem situações individuais serão respondidos por meio de orientações genéricas. . (Ex.: a importância de um determinado alimento ou nutriente para uma determinada situação.  E-mail ou outras tecnologias de relacionamento poderão ser utilizados quando para dar prosseguimento a um atendimento nutricional presencial prévio.
descrito na Resolução CFN 334/2004. o diagnóstico nutricional e a prescrição dietética. conforme disposto no inciso XVII do artigo 7º. além de garantir o acompanhamento da evolução do paciente .  Salientamos que uma consulta nutricional deve incluir todas as etapas. ou seja. O atendimento nutricional não presencial constitui-se em infração ao Código de Ética do Nutricionista (CEN).Atendimento on-line  Não é permitido o atendimento/consulta nutricional online. a avaliação nutricional.
. com adequada avaliação e diagnóstico nutricional.A Internet na relação com o paciente  Uma vez que tenha ocorrido o atendimento presencial. o contato telefônico ou por meio eletrônico poderá ser utilizado como um canal aberto de comunicação para que o paciente possa tirar dúvidas. receber a prescrição dietética e orientações gerais (desde que verbalizados previamente no atendimento presencial). prescrição dietética e acompanhamento da evolução nutricional.
a divulgação não deverá estar associada a marcas de produtos ou nomes de empresas (art. falada. inciso VI). que inclui como dever primar pelo decoro profissional (art. inciso VI). 5º. 22. 18. • É recomendável atentar-se ao Código do Conselho Nacional de Autoregulamentação Publicitária. televisiva. eletrônica ou outros meios. que nos . veda utilizar o valor de seus honorários como forma de propaganda e captação de cliente (art. bem como veda utilizar a publicidade com objetivos de sensacionalismo e autopromoção (art. inciso I) e. Ainda. desde que obedecidos os preceitos contidos neste Código. inciso III). 22.Divulgação dos serviços  O Código de Ética não impede a divulgação de serviços nutricionais por meio de mídia escrita. também.
org.br/faq/atuacaoprofissional/#marcas consultado 13/04/2014 • Código de ética do nutricionista em .Bibliografia • http://crn3.
Mais de Fernanda Maria Vital Oliveira

References: Artigo 22
 artigo 36
 artigo 90
 artigo 90
 artigo 7
 artigo 18
 artigo 21
 artigo 4
 artigo 21
 artigo 18
 artigo 18
 Artigo 7
 artigo 7