Source: https://consulta.siscam.com.br/camaraararas/Vereadores/Proposituras/136
Timestamp: 2018-11-13 03:40:28+00:00

Document:
Câmara Municipal de Araras - Vereador - Proposituras - JOSÉ ROBERTO APOLARI
Vereador - Proposituras - JOSÉ ROBERTO APOLARI
Nº 430/2018 - 10/10/2018 - Of. nº 26/18 - Cancela reserva do Plenário e solenidade para outorga do Título de Cidadão Ararense ao Deputado Federal Nelson Marquezelli no dia 19 de outubro de 2018, às 19h30m.
Nº 265/2018 - 19/06/2018 - solicita a contratação de Lucas Neri Gerarde para o cargo de assessor de vereador
Nº 247/2018 - 14/06/2018 - Solicita a exoneração da funcionária Raiane Sommer Macedo
Nº 229/2018 - 04/06/2018 - Ofício nº 12/2018, do Presidente da Comissão de Justiça e Redação, Vereador José Roberto Apolari, solicitando providências à Presidência, diante da ausência de membros nas reuniões agendadas pela comissão.
Nº 221/2018 - 25/05/2018 - Recurso de forma a declarar a nulidade da votação para o cargo de secretário da Mesa Diretora, a qual foi realizada no dia 21/05/2018
Nº 175/2018 - 04/05/2018 - solicita reunião com o Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos José Carlos Martini Júnior e Secretário Municipal da Administração Bruno Roza, para esclarecimentos dos Projetos de Lei Complementar nºs. 3, 4, 5 e 6/2018.
Nº 141/2018 - 05/04/2018 - Ofício nº 08/2018, do Vereador José Roberto Apolari, solicitando a implantação de Detector de Metais na porta do Plenário Ver. Bruno Moysés Batistela.
Nº 140/2018 - 04/04/2018 - Ofício nº 07/2018, do Vereador José Roberto Apolari, solicitando a reserva do Plenário no dia 19 de outubro de 2018, às 19:30hs e cancelamento da mesma no dia 04 de maio de 2018.
Nº 132/2018 - 26/03/2018 - Vereador José Roberto Apolari: Vem solicitar uso do plenário para o dia 04 de maio de 2018, às 19h30m.
Nº 112/2018 - 14/03/2018 - Declaração de Bens referente ao exercício de 2017.
Nº 533/2017 - 25/10/2017 - notificação de ocorrência durante reunião da comissão permanente de justiça e redação
Nº 9/2017 - 02/01/2017 - Ofício nº 002/2017 - Vereadora Deise Olímpio: Vem solicitar a contratação da Sra. Pâmela Paloma Bueno de Oliveira para ocupar o cargo em comissão de Chefe de Gabinete.
Nº 8/2017 - 02/01/2017 - Ofício nº 001/2017 - Vereador José Roberto Apolari: Vem solicitar a contratação da Sra. Raiane Sommer Macedo para ocupar o cargo em comissão de Assessora Parlamentar.
Nº 2839/2005 - 06/09/2005 - declaração de bens, Sr. José Roberto Apolari
Nº 11/2017 - 17/10/2017 - OUTORGA AO DEPUTADO FEDERAL NELSON MARQUEZELLI O TÍTULO DE CIDADÃO ARARENSE
Nº 4/2017 - 20/06/2017 - OUTORGA AO DOUTOR MARCUS TULLIUS FARIA O TÍTULO DE CIDADÃO ARARENSE
Nº 7/2017 - 02/01/2017 - declaração de desincompatiblização
Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 39/2018 - 17/09/2018 - Suprime o art. 6º do Projeto de Lei Nº 39/2018
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 21/2018 - 30/07/2018 - Altera a Redação do Art. 1º do Parágrafo Único do Projeto de Lei Nº 21/2018 - Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou no ato de improbidade administrativa por agente publico no município de Araras.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2018 - 30/07/2018 - Emenda Supressiva Projeto de Lei CM nº 39/2018: “Torna obrigatória a vigilância das piscinas de uso coletivo por salva-vidas, sua operação e controle por profissionais habilitados
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 28/2018 - 19/07/2018 - Projeto de Lei CM nº 28/2018: “Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos em alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.”
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2018 - 19/07/2018 - Projeto de Lei CM nº 28/2018: “Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos em alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.”
Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 18/2018 - 18/07/2018 - EMENDA MODIFICATIVA - Projeto de Lei PM nº 18/2018: Dispõe sobre a instituição de diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 - 02/07/2018 - Suprime o Art. 3º do presente Projeto de Lei
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 - 02/07/2018 - Altera a Redação do Art. 1º do presente Projeto de Lei
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2017 - 04/12/2017 - Emenda Supressiva - Projeto de Lei CM nº 81/2017 : Obriga os estabelecimentos comerciais localizados neste município a implantarem um processo de coleta seletiva de lixo, e dá outras providências.
Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 28/2017 - 02/10/2017 - Altera a Redação do Parágrafo Único do artigo 7º do Projeto de Lei Nº 28/2017 - Estabelece no município de Araras, multas e penalidades administrativas para aqueles que praticarem atos que importem em abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação aos animais, e dá outras providências.
Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 28/2017 - 02/10/2017 - Altera a Redação do Art. 4º e do Parágrafo Único do mesmo artigo do Projeto de Lei Nº 28/2017 - Estabelece no município de Araras, multas e penalidades administrativas para aqueles que praticarem atos que importem em abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação aos animais, e dá outras providências.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2017 - 29/08/2017 - Emenda Modificativa - PROJETO DE LEI Nº. 28/2017: ESTABELECE, NO MUNICÍPIO DE ARARAS, MULTAS E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM ATOS QUE IMPORTEM EM ABUSO, MAUS-TRATOS, FERIMENTO OU MUTILAÇÃO AOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 60/2017 - 22/08/2017 - suprime o parágrafo único e seus incisos do artigo 3º do projeto de lei nº 60/2017
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2017 - 19/07/2017 - EMENDA SUPRESSIVA - PROJETO DE LEI CM Nº 53/2017
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2017 - 19/07/2017 - EMENDA SUPRESSIVA - PROJETO DE LEI CM Nº 56/2017
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2017 - 07/07/2017 - Emenda Supressiva - Projeto de Lei CM nº 44/2017 : Dispõe sobre a instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios residenciais novos no município de Araras e dá outra providências.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - 20/06/2017 - Suprimi o art. 9º e seus incisos e parágrafos - Emenda ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - Construção de reservatório de detenção ou retenção de águas em conjuntos habitacionais (casas ou apartamentos), áreas comerciais e industriais, loteamentos residenciais, loteamentos comerciais, loteamentos industriais ou parcelamento de solo em áreas urbanas, com área superior a um hectare (10.000,00 m2) a serem aprovados no Município.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2017 - 05/05/2017 - Emenda Modificativa - PROJETO DE LEI CM Nº 28/2017
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7/2017 - 03/05/2017 - Emenda Modificativa - Projeto de Lei PM nº 07/2017 : Altera a Lei nº 4.677, de 14 de março de 2014
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 3/2017 - 17/04/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 3/2017 - Dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos (classe A) em eventos públicos e particulares no município de Araras.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 3/2017 - 10/04/2017 - Adiciona o Art. 3º e o Parágrafo único do mesmo artigo, do presente Projeto de Lei PM nº 03/2017, ficando renumerados os dispositivos posteriores
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2017 - 29/03/2017 - Emenda Modificativa - Altera o Art. 1º e o Parágrafo único do mesmo artigo
Indicações (91)
Nº 799/2018 - 02/07/2018 - Nomear o 2º Festival Sertanejo de Araras como: “2º Festival João Franchozza (O Colera) de Música Sertaneja de Araras”.
Nº 742/2018 - 19/06/2018 - MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL E VERTICAL DA RUA SILVINO PONTE, CENTRO.
Nº 597/2018 - 11/05/2018 - SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RUA JOSÉ ANTÔNIO CRESSONI, JD. BELA VISTA.
Nº 592/2018 - 11/05/2018 - INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE E PLAYGROUND NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA CISCE, NO BAIRRO NARCISO GOMES.
Nº 380/2018 - 16/03/2018 - Melhorias na iluminação da área de lazer comunitária do Residencial Prefeito Milton Severino, Jardim Aeroporto.
Nº 237/2018 - 08/02/2018 - Estudo visando a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Nº 169/2018 - 31/01/2018 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO MARIMBONDO.
Nº 168/2018 - 30/01/2018 - INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO ELIHU ROOT, ZONA RURAL.
Nº 167/2018 - 30/01/2018 - INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS LUIZ TROVA E ALBERTO MANENTE, NO BAIRRO TANCREDO NEVES.
Nº 166/2018 - 30/01/2018 - REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE DOAÇÃO DE COBERTORES E AGASALHO PARA ANIMAIS DO CCZ (CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSE) DO MUNICÍPIO DE ARARAS.
Nº 165/2018 - 30/01/2018 - CRIAÇÃO DA FEIRA MENSAL DE ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES.
Nº 164/2018 - 30/01/2018 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES E LAZER NO BAIRRO JARDIM SANTA EFIGÊNIA.
Nº 163/2018 - 30/01/2018 - INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA NATAL MUSSARELLI, EM FRENTE A EMEI PROFESSOR ÂNGELO CARMINATTI, NO JARDIM SÃO LUIZ..
Nº 162/2018 - 30/01/2018 - INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (LOMBADA) NA AVENIDA GOFFREDO TEIXEIRA DA SILVA TELLES, ALTURA DOS NÚMEROS 130 (SENTIDO BAIRRO) E 363 (SENTIDO CENTRO), NO JARDIM ABOLIÇÃO.
Nº 161/2018 - 30/01/2018 - TROCA DA AREIA DAS CAIXAS DE AREIA DO PARQUE MUNICIPAL “FÁBIO DA SILVA PRADO” (LAGO).
Nº 1071/2017 - 31/08/2017 - NOMEAR O 1º FESTIVAL SERTANEJO DE ARARAS COMO: “1º FESTIVAL JOÃO FRANCHOZZA (O COLERA) DE MUSICA SERTANEJA DE ARARAS”.
Nº 1063/2017 - 28/08/2017 - INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA NATAL MUSSARELLI, EM FRENTE A EMEI PROFESSOR ÂNGELO CARMINATTI, NO JARDIM SÃO LUIZ..
Nº 996/2017 - 31/07/2017 - IMPLEMENTAÇÃO DE UM KARTÓDROMO NO MUNICÍPIO DE ARARAS.
Nº 943/2017 - 13/07/2017 - INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO NA PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA SENADOR CESAR LACERDA DE VERGUEIRO, NO MUNICÍPIO DE ARARAS.
Nº 925/2017 - 10/07/2017 - SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RUA SANTOS DUMONT, CENTRO.
Nº 889/2017 - 27/06/2017 - PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CREMATÓRIO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE.
Nº 881/2017 - 26/06/2017 - Estudo para instalação de “guard rail” nos pontos críticos da Avenida Dona Renata.
Nº 864/2017 - 20/06/2017 - CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE ESTABELE MULTAS E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS TRATOS AOS ANIMAIS.
Nº 863/2017 - 20/06/2017 - REALIZAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO ATRAVÉS DE MICROCHIPAGEM DE TODOS OS ANIMAIS A SEREM CASTRADOS PELO CENTRO CONTROLE DE ZOONOSES A PARTIR DESTE ANO.
Nº 775/2017 - 24/05/2017 - Fornecimento de vale transporte aos munícipes cadastrados no PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador).
Nº 741/2017 - 15/05/2017 - Realização de campanha de doação de cobertores e agasalho para animais do CCZ (Centro de Controle de Zoonose) do município de Araras.
Nº 683/2017 - 02/05/2017 - Permanência de Guarda Civil Municipal no Velório e Cemitério Municipal.
Nº 652/2017 - 20/04/2017 - REALIZAÇÃO DE UM FESTIVAL GOSPEL NO MUNICIPIO
Nº 587/2017 - 07/04/2017 - COBERTURA DO PONTO DE ÔNIBUS EM FRENTE A EMEF ANTÔNIA MARQUES DAHMEN LOCALIZADO NA RUA DARLI GÂNDARA, 280 - PARQUE TIRADENTES
Nº 577/2017 - 05/04/2017 - DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO GINECOLOGICO E OBSTÉTRICO NOS POSTOS DE SAÚDE DA ZONA LESTE.
Nº 576/2017 - 05/04/2017 - RETORNO DO ATENDIMENTO DO MÉDICO (CLINICO GERAL) NO POSTO DE SAÚDE DO JARDIM SOBRADINHO.
Nº 507/2017 - 21/03/2017 - PADRONIZAÇÃO E MELHORIA NO ATENDIMENTO DIRETO AO MUNÍCIPE NOS ÓRGÃO PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Nº 506/2017 - 21/03/2017 - INSTALAÇÃO DE LOMBOFAIXA NO ENTORNO DA ESCOLA ESTADUAL VICENTE FERREIRA DOS SANTOS, LOCALIZADA NA RUA PADRE SANTO MARINO, Nº 157, JARDIM CÂNDIDA.
Nº 505/2017 - 21/03/2017 - INSTALAÇÃO DE LOMBOFAIXA NAS RUAS VISCONDE DO RIO BRANCO E 13 DE MAIO.
Nº 462/2017 - 13/03/2017 - Intensificação no patrulhamento da ronda da Guarda Municipal na entrada e saída dos alunos da “EMEF Clotilde Russo” localizada no bairro Jardim do Filtro.
Nº 460/2017 - 13/03/2017 - Implantação de oficinas de artesanato nos bairros da zona rural do municipio.
Nº 401/2017 - 01/03/2017 - Conserto/manutenção no telhado da Rodoviária de Araras.
Nº 342/2017 - 17/02/2017 - INSTALAÇÃO DE ROTATÓRIA NA AVENIDA JOSÉ MARQUÊS DA SILVA, EM FRENTE AO HOSPITAL UNIMED.
Nº 314/2017 - 13/02/2017 - Limpeza e corte de grama na Avenida Prefeito Milton Severino, Jd. Santa Efigênia.
Nº 313/2017 - 13/02/2017 - Operação tapa-buraco na Avenida Otto Barreto, próximo ao Sayão Futebol Clube.
Nº 252/2017 - 07/02/2017 - INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS LUIZ TROVA E ALBERTO MANENTE, NO BAIRRO TANCREDO NEVES.
Nº 274/2017 - 06/02/2017 - Construção de quadra poliesportiva na praça localizada no Bairro Marimbondo.
Nº 273/2017 - 06/02/2017 - Limpeza e manutenção da Praça Localizada no Bairro Marimbondo
Nº 213/2017 - 31/01/2017 - INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (LOMBADA) NA AVENIDA GERÔNIMO OMETTO, ALTURA DO NÚMERO 238, JARDIM CÂNDIDA.
Nº 212/2017 - 31/01/2017 - INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA E ASSENTO NA ESTRADA DO ELIHU ROOT
Nº 215/2017 - 30/01/2017 - INTENSIFICAÇÃO NO PATRULHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL NA FAZENDA CASCATA, ZONA RURAL.
Nº 214/2017 - 30/01/2017 - IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NA FAZENDA CASCATA, ZONA RURAL DO MUNICIPIO.
Nº 204/2017 - 27/01/2017 - IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMILIA (NASF) NO MUNICIPIO.
Nº 170/2017 - 25/01/2017 - Criação da feira mensal de adoção responsável de animais do Centro de Controle de Zoonoses
Nº 146/2017 - 23/01/2017 - RECAPEAMENTO DA AVENIDA FÁBIO DA SILVA PRADO, JARDIM SÃO JOÃO.
Nº 145/2017 - 23/01/2017 - PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA LUIZ SEGUNDO D’ALESSANDRI, PARQUE TIRADENTES.
Nº 144/2017 - 23/01/2017 - INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (LOMBADA) NA AVENIDA CANDIDO TORALLES GIMENES, NO JARDIM CÂNDIDA.
Nº 143/2017 - 23/01/2017 - INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E CERCA ELÉTRICA NO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSE DO MUNICÍPIO DE ARARAS.
Nº 142/2017 - 23/01/2017 - TROCA DOS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS (COMPUTADORES, IMPRESSORA E TELEFONE) E INSTALAÇÃO DE INTERNET NO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSE DO MUNICÍPIO.
Nº 104/2017 - 20/01/2017 - CRIAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO MUNICÍPIO DE ARARAS
Nº 99/2017 - 19/01/2017 - OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA JOSÉ ZORZENON, JD DAS PALMEIRAS.
Nº 98/2017 - 19/01/2017 - OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA JOSÉ LUIZ MELARI, JARDIM TANGARÁ.
Nº 97/2017 - 19/01/2017 - REFORMA DA PRAÇA ESPORTIVA "NOÊMIA FABRÍCIO", NO BAIRRO JD. ABOLIÇÃO.
Nº 96/2017 - 19/01/2017 - LIMPEZA E CORTE DE GRAMA NA AVENIDA DR. OLINDO RUSSOLO, TERRAS DE SANTA OLÍVIA.
Nº 95/2017 - 19/01/2017 - MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DA PONTE QUE LIGA OS BAIRROS JARDIM ALVORADA E JARDIM HAISE MARIA.
Nº 81/2017 - 18/01/2017 - RECAPEAMENTO DA AVENIDA LUIZ CARLOS TUNES (VIA NOVELA).
Nº 80/2017 - 18/01/2017 - OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA MARIA TEREZA DA CRUZ FISCHER, JD. DALLA COSTA
Nº 79/2017 - 18/01/2017 - OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA LÁZARO CRUZ, JD. TANGARÁ.
Nº 78/2017 - 18/01/2017 - OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA ARMANDO TÓFOLO, JD. HAISE MARIA.
Nº 77/2017 - 18/01/2017 - COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICANDO A LOCALIZAÇÃO DO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT.
Nº 76/2017 - 18/01/2017 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES E LAZER NO BAIRRO JARDIM SANTA EFIGÊNIA.
Nº 75/2017 - 18/01/2017 - INTENSIFICAÇÃO NO PATRULHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL NO BAIRRO TERRAS DE CAROLINA.
Nº 74/2017 - 18/01/2017 - INTENSIFICAÇÃO NO PATRULHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL NO BAIRRO OLÍVIA PARK.
Nº 73/2017 - 18/01/2017 - INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO ELIHU ROOT, ZONA RURAL.
Nº 72/2017 - 18/01/2017 - MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS RUAS DO ASSENTAMENTO ARARAS IV.
Nº 71/2017 - 18/01/2017 - INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (LOMBADA) NA RUA DO METALURGICO, JARDIM JOSÉ OMETTO I.
Nº 70/2017 - 18/01/2017 - INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (LOMBADA) NA AVENIDA GOFFREDO TEIXEIRA DA SILVA TELLES, ALTURA DOS NÚMEROS 130 (SENTIDO BAIRRO) E 363 (SENTIDO CENTRO), NO JARDIM ABOLIÇÃO.
Nº 69/2017 - 18/01/2017 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE LAZER, COM INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND E APARELHOS DE GINÁSTICA NO JARDIM ALTO DA COLINA
Nº 68/2017 - 18/01/2017 - RECAPEAMENTO DA AVENIDA MELVIN JONES
Nº 67/2017 - 18/01/2017 - INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (LOMBADA) NA RUA CARLOS FAVETTA, JOSÉ OMETTO V.
Nº 66/2017 - 17/01/2017 - Melhorias na iluminação da Estrada Luiz Segundo D'Alessandri, Zona Leste.
Nº 65/2017 - 17/01/2017 - Reforma da Praça localizada na Rua Paulo Corte no Jardim Ouro Verde II.
Nº 64/2017 - 17/01/2017 - Instalação de semáforos no cruzamento das Ruas 13 de Maio com a José Bonifácio, no centro.
Nº 63/2017 - 17/01/2017 - Instalação de ondulação transversal (lombada) na Avenida Melvin Jones, próximo à UBS "Doutor Humberto Rodrigues Júnior", no Jd. Tangará.
Nº 62/2017 - 17/01/2017 - Instalação de ondulação transversal (lombada) na Rua José Antônio de Oliveira, Parque das Árvores.
Nº 61/2017 - 17/01/2017 - Instalação de ondulação transversal (lombada) na Rua Armelindo Baghin, Parque das Árvores.
Nº 60/2017 - 17/01/2017 - Instalação de ondulação transversal (lombada) na Rua Orfeu Colombini, Parque das Árvores.
Nº 59/2017 - 17/01/2017 - Instalação de ondulação transversal (lombada) na Rua José Otávio Fontanetti, Jardim Dalla Costa.
Nº 58/2017 - 17/01/2017 - Instalação de ondulação transversal (lombada) na Rua Mário Pastorello, Jardim Celina.
Nº 57/2017 - 17/01/2017 - Limpeza e corte de grama na Avenida Presidente Café Filho, no Conj. Hab. Dr. Narciso Gomes.
Nº 26/2017 - 05/01/2017 - Implementação de uma Clínica pública Veterinária no município de Araras.
Nº 25/2017 - 05/01/2017 - Instalação de semáforos no cruzamento das ruas Nunes Machado com Silva Telles, altura dos números 660 e 355, no centro.
Nº 24/2017 - 05/01/2017 - Limpeza da Praça "1º de Maio", no Jardim Nova Olinda.
Nº 3677/2005 - 12/09/2005 - Recapeamento do asfalto da rua Ricardo Victorino, defronte o casarão do Parque Tiradentes.
Nº 3676/2005 - 12/09/2005 - Ronda da Guarda Municipal no bairro Marimbondo.
Nº 300/2018 - 25/10/2018 - Moção de apelo a Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal Piracicaba sugerindo a mudança de Prédio da agência da Caixa Econômica Federal de Araras.
Nº 87/2017 - 05/07/2017 - Moção de congratulação a Associação Sempre a Seu Lado, pelos relevantes serviços prestados na Proteção e Defesa do Bem Estar animal em nosso Município.
Nº 56/2017 - 08/05/2017 - Moção de congratulação a atleta Vera Gomes Guidugli pela participação na “Corrida 24 de Março” deste ano.
Nº 1510/2008 - 05/06/2008 - PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO MAZON
Pareceres (282)
Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2018 - 12/11/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Projeto de Lei complementar CM nº 04/2018: “Altera a redação do §3º do Artigo 171 da Lei Municipal nº 3.362, de 27 de dezembro de 2001 que ‘Dispõe sobre o Código Tributário do município de Araras’”.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 89/2018 - 12/11/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Projeto de Lei nº 89/2018: “Institui o ‘Projeto Turismo Educativo’ na rede municipal de ensino e dá outras providências”.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 21/2018 - 01/11/2018 - Parecer divergente da Comissão de Justiça e Redação
Nº 2 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2018 - 29/10/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação - Substitutivo ao Projeto de Lei CM Nº 79/2018 – Dispõe sobre previsão de multa a quem for flagrado desperdiçando água no âmbito do município de Araras e dá providências correlatas
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 23/2018 - 29/10/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação - Projeto de Lei PM Nº 23/2018 – Altera a redação do caput, e incisos I e II do artigo 4º, da Lei Municipal nº 4.905, de 24 de agosto de 2016, que “Dispõe sobre a criação do Conselho de Turismo de Araras – COMTUR”, e dá providências correlatas
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 79/2018 - 22/10/2018 - Voto Divergente - Projeto de Lei CM Nº 79/2018 – Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Araras, estabelece penalidades e dá outras providências.
Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 2/2018 - 19/10/2018 - RELATÓRIO FINAL ao Projeto de Resolução Nº 2/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ASSUNTOS RELEVANTES, VISANDO A FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DE MAUS TRATOS DOS ANIMAIS UTILIZADOS NO RODEIO DA FESTA DO PEÃO DE ARARAS 2018.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 20/2018 - 17/10/2018 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Projeto de Lei PM nº 20/2018: “Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de imóveis que menciona, e dá outras providências”
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 84/2018 - 09/10/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Projeto de Lei CM nº 84/2018: “Denomina a Banda da Guarda Civil Municipal como Banda Capitão Odair Monteiro dos Santos”.
Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2018 - 01/10/2018 - MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÃO
Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2018 - 28/09/2018 - Manifestação de pedido de IBAM ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2018 - Projeto de Lei Complementar "Altera a redação do § 3.º do art. 171 da Lei Municipal nº 3.362, de 27 de dezembro de 2001 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araras".
Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2018 - 27/09/2018 - Manifestação Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo do Projeto de Lei Nº 79/2018 – Dispõe sobre a previsão de multa a quem for flagrado desperdiçando água no âmbito do município de Araras.
Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2018 - 17/09/2018 - Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2018 - Dispõe sobre a alteração no artigo 84, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Araras (LOMA) e dá outras providências.
Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 8/2018 - 17/09/2018 - PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 7/2018 - 13/09/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 07/2018 – Altera a redação o art. 110 e do seu § 2º, do artigo 202, §§ 1º, 3º e 4º e do parágrafo único do artigo 203 da Resolução nº 01 de 03 de fevereiro de 2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal), e dá providências correlatas.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 70/2018 - 11/09/2018 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2018 - Institui a "Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental" no Município de Araras, e dá outras providências.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 73/2018 - 24/08/2018 - PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - Projeto de Lei CM nº 73/2018: “Dispõe sobre a criação da brigada de incêndio do município de Araras, e dá outras providências”.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 74/2018 - 24/08/2018 - PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - Projeto de Lei Complementar CM nº 74/2018: “Torna obrigatório incluir, dentre os requisitos principais considerados nos projetos executivos de obras e serviços a serem executados por meio de contrato com a administração pública, as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 51/2018 - 20/08/2018 - manifestação do Presidente da CJR ao Projeto de Lei Nº 51/2018 - Concede tratamento prioritário nos Processos administrativos em trâmite no município de Araras, a pessoas com idade superior a 60 (sessenta) anos de idade ou pessoa com deficiência.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 48/2018 - 20/08/2018 - manifestação do Presidente da CJR ao Projeto de Lei Nº 48/2018 - Dispõe sobre a proibição da taxa de religação da tarifa de água na cidade de Araras, e dá outras providências
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 55/2018 - 20/08/2018 - manifestação do Presidente da CJR ao Projeto de Lei Nº 55/2018 - "Dispõe sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito."
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 69/2018 - 20/08/2018 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2018 - " Dispõe sobre a proibição do comércio de agrotóxicos denominados organofosforados e carbamatos, conhecidos por “chumbinho”, no município de Araras."
Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2018 - 20/08/2018 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2018 - Altera a Lei Complementar nº 65, de 21 de agosto de 2015, que "Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério do Município de Araras", e dá outras providências.
Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2018 - 20/08/2018 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2018 - Altera a Lei Complementar nº 70, de 27 de novembro de 2015, que "institui o Auxílio Deslocamento", e dá outras providências.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 70/2018 - 20/08/2018 - solicita parecer do IBAM ao Projeto de Lei Nº 70/2018 - Institui a "Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental" no Município de Araras, e dá outras providências.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 62/2018 - 16/08/2018 - Solicita parecer do IBAM ao Projeto de Lei Nº 62/2018 - Institui no calendário oficial do município de Araras o “Maio Amarelo em prol dos Animais”, mês de prevenção e combate ao atropelamento de animais nas ruas da cidade de Araras e dá outras providências.
Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 4/2018 - 16/08/2018 - solicita parecer do IBAM ao Projeto de Resolução Nº 4/2018 - INSERE O PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 232 DO REGIMENTO INTERNO
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 56/2018 - 14/08/2018 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2018 - Proíbe, no âmbito Municipal, a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica, bem como todo e qualquer produto fumígeno, derivado de tabaco, cigarro eletrônico, ainda que gratuitamente, a menores de idade e dá providências correlatas.
Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 - 14/08/2018 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 - Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Araras, do Serviço de Previdência Social do município de Araras - ARAPREV, do Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras - SAEMA e do Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras - TCA, e dá outras providências.
Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2018 - 14/08/2018 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2018 - Dispõe sobre o quadro de cargos e funções da Prefeitura Municipal de Araras, e dá providências correlatas.
Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - 14/08/2018 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Dispõe sobre o quadro de cargos e funções do Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras - SAEMA, e dá providências correlatas.
Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - 14/08/2018 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Dispõe sobre o quadro de cargos e funções do Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras - TCA, e dá providências correlatas.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 60/2018 - 14/08/2018 - Solicita parecer do IBAM ao Projeto de Lei Nº 60/2018 - Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá providências correlatas.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 57/2018 - 07/08/2018 - Solicita parcer do IBAM ao Projeto de Lei Nº 57/2018 - Dispõe sobre a acessibilidade no passeio público em locais que houver pontos de ônibus no município de Araras e dá outras providências.
Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2018 - 24/07/2018 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2018: OUTORGA À SILVIO ANTÔNIO GARLIZONI O TÍTULO DE CIDADÃO ARARENSE.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 51/2018 - 19/07/2018 - Solicitação de Parecer ao IBAM
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 - 02/07/2018 - PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 50/2018 – “Proíbe que pessoas que cometerem maus tratos ou abandono de animais possam obter novamente sua guarda e de adotar outros animais”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 45/2018 - 26/06/2018 - PARECER JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 45/2018 – “Dispõe sobre a contratação de pessoas em situação de rua pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Araras e dá outras providências”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 46/2018 - 26/06/2018 - PARECER JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 46/2018 – “Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa com deficiência e dá outras providências”.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 44/2018 - 15/06/2018 - PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 44/2018 – Inclui e Institui no Calendário Turístico do Município, Exposição de Veículos Antigos (carros, motocicletas, bicicletas, dentre outros) e vendas de peças de veículos de antiguidade – mercado de pulgas.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 37/2018 - 06/06/2018 - PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 37/2018 – Dispõe sobre a criação de incentivos fiscais para empresas que contratarem pessoas com idade igual ou superior a 50 anos no Município de Araras.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 14/2018 - 06/06/2018 - PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI PM Nº 14/2018 – Institui e Inclui no Calendário do Município de Araras a Semana da Agricultura, e dá outras providências.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 16/2018 - 06/06/2018 - PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI PM Nº 16/2018 – Altera a redação da descrição da área “B” constante do Art. 1º, da Lei Municipal nº 3.029, de 16 de abril de 1.999, e dá outras providências.
Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2018 - 06/06/2018 - PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PM Nº 07/2018 – Exclui inciso, renumera incisos e inclui artigo que menciona na Lei nº3.362, de 27 de dezembro de 2001, que “Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araras”, e dá outras providências.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 36/2018 - 08/05/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 36/2018
Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2018 - 26/04/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2018
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 34/2018 - 26/04/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 34/2018
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 26/04/2018 - Parecer Comissão Justiça e Redação - PROJETO DE LEI PM Nº 10/2018 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria Municipal de Estado dos Negócios da Segurança Pública e dá outras providências.”.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 35/2018 - 26/04/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 35/2018
Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 - 26/04/2018 - Parecer Comissão Justiça e Redação - PROJETO DE LEI Nº 02/18 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE ARARAS, DEFINE CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS E PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – INICIATIVA EXCLUSIVA – EXECUTIVO MUNICIPAL – PROJETO CONSTITUCIONAL E LEGAL.
Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2018 - 16/04/2018 - Solicita parecer do IBAM ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2018 - Altera a Lei Complementar nº 31, de 23 de setembro de 2013, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos integrantes dos quadros de pessoal da Administração Pública Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo de Araras", e dá outras providências.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 27/2018 - 12/04/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 27/2018
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 28/2018 - 12/04/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 28/2018
Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2018 - 02/04/2018 - PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM Nº 01/2018 – “Insere os parágrafos 1º, 2º e 3º no artigo 7º e transforma o parágrafo único em § 4º do Código de Posturas
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 6/2018 - 02/04/2018 - PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI PM Nº 06/2018 – “Dispõe sobre o controle da poluição sonora emitida no município de Araras”.
Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2018 - 02/04/2018 - PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CM Nº 03/2018 – “Altera as redações dos artigos 1º e 3º do Decreto Legislativo nº 08, de 10 de outubro de 2006, e dá providências correlatas”.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 12/2018 - 29/03/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 12/2018
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 23/2018 - 29/03/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 23/2018
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 24/2018 - 29/03/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 24/2018
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 7/2018 - 27/03/2018 - solicita parecer IBAM - Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de capacitação de primeiros socorros aos funcionários das escolas e creches da rede de ensino municipal e particular, e dá outras providências.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 21/2018 - 22/03/2018 - PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 21/2018 – “Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou no ato de improbidade administrativa por agente público no município de Araras”.
Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2018 - 22/03/2018 - PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CM Nº 01/2018: Outorga ao senhor Fritz Harter o título de cidadão ararense.
Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2017 - 01/03/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 12/2018 - 27/02/2018 - solicita parecer do IBAM ao Projeto de Lei Nº 12/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de um livro de reclamações, sugestões e críticas em todas as unidades de saúde.
Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 18/2017 - 26/02/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2017
Nº 1 ao Veto Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 - 09/02/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Veto Total ao Autógrafo nº 106/2017, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a pratica de queimadas urbanas e dá outras providências”.
Nº 1 ao Veto Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 86/2017 - 09/02/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Veto Total ao Autógrafo nº 107, de 06 de dezembro de 2017
Nº 1 ao Veto Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 78/2017 - 09/02/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Veto Parcial ao Autógrafo nº 104/2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos para prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências”.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 118/2017 - 01/02/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 118/2017 - “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO A PESSOA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 109/2017 - 30/01/2018 - PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 109/2017 – “Dispõe sobre a instalação de botões de pânico no interior dos ônibus de transporte coletivo público municipal e dá outras providências”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 114/2017 - 26/01/2018 - PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 114/2017 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE A ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ÓLEO DE COZINHA DE DISPONIBILIZAR POSTOS DE COLETA DE ÓLEO USADO AOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 101/2017 - 19/01/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 101/2017
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 105/2017 - 19/01/2018 - PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 105/2017 – “Dispõe sobre o uso de álcool em gel nas agências bancárias de Araras”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 100/2017 - 19/01/2018 - PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 100/2017 – “Autoriza o Município a instituir o código de arborização urbana do Município de Araras e dá outras providências”.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 117/2017 - 15/01/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 117/2017
Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2017 - 20/12/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 26/2017: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.013, QUE “INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE ARARAS, DEFINE CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS E PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 60/2017 - 18/12/2017 - Parecer Comissão Justiça e Redação: PROJETO DE LEI PM Nº 60/2017: Altera a Lei Municipal nº 4292, de 6 de novembro de 2009, que “Autoriza o repasse de numerário ao Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras - SMTCA, e dá outras providências.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - 18/12/2017 - Parecer Comissão Justiça e Redação - PROJETO DE LEI Nº 41/2017 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública através da Delegacia Seccional de Polícia de Limeira e, com o Centro Universitário de Araras ‘Dr. Edmundo Ulson’- UNAR e dá outras providências”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2017 - 18/12/2017 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2017 - Altera a Lei nº 3.362 de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araras e dá outras providências.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 59/2017 - 18/12/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI PM Nº 59/2017
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 61/2017 - 18/12/2017 - Parecer Comissão Justiça e Redação: PROJETO DE LEI PM Nº 61/2017: Cria o Projeto “Incubadora de Empresas”, e dá outras providências.
Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2017 - 08/12/2017 - Parecer CJR ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2017 - INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 214 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARAS.
Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2017 - 08/12/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PM Nº 23/2017: Altera a lei Complementar nº 3.903, de 06 de outubro de 2006, que Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Araras, suas normas disciplinadoras, e dá outras providências.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 58/2017 - 08/12/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - PROJETO DE LEI PM Nº 58/2017: Cria Fundo Municipal do Idoso – FMI, e dá outras providências.
Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2017 - 08/12/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - PROJETO DE EMENDA Á LOMA CM Nº 05/2017: Insere o art. 226-A e seus §§1°, 2º,3º,4º,5º e 6º da Lei Orgânica do Município de Araras.
Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 6/2017 - 08/12/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - PROJETO DE EMENDA A LOMA CM Nº 06/2017: Altera o Inciso XIV do Artigo 62 e insere as alíneas “A”, “B”, “C”, “D”, “E”, “F” da Lei Orgânica do Município de Araras.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 95/2017 - 04/12/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 95/2017
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 48/2017 - 04/12/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI PM Nº 48/2017: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Companhia de processamento de Dados do estado de São Paulo – PRODESP, e, com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, e dá outras providências.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 96/2017 - 27/11/2017 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de painel eletrônico informativo, que indique o número de pessoas presentes em tempo real, em casas noturnas e similares, cinemas, arenas, lonas culturais e teatros, no município de Araras e dá outras providências.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 - 27/11/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI PM Nº 55/2017
Nº 1 ao Veto Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 46/2017 - 14/11/2017 - Parecer ao Veto Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 46/2017 - “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE COM PROJETOS ESPORTIVOS E ADAPTADOS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E MOBILIDADE REDUZIDA COM INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1 ao Veto Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 53/2017 - 09/11/2017 - PARECER AO VETO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Veto total ao Autógrafo nº 85/2017: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais instalarem nos caixas urnas de doação de cupons e ou notas fiscais sem identificação a entidades do município de Araras”.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 94/2017 - 08/11/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 94/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 88/2017 - 08/11/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 88/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - 08/11/2017 - solicita impacto financeiro - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 41/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 95/2017 - 27/10/2017 - solicita parecer do IBAM ao Projeto de Lei Nº 95/2017 - CONCEDE PERMISSÃO PARA QUE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS QUE NÃO POSSUAM GARAGEM, MAS QUE NELE RESIDAM E POSSUAM UM ÚNICO VEÍCULO, POSSAM ESTACIONÁ-LO NO TRECHO DA VIA PÚBLICA ONDE SE LOCALIZA O IMÓVEL, SEM PAGAMENTO DA TARIFA.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 92/2017 - 25/10/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 92/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 93/2017 - 25/10/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 93/2017
Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2017 - 25/10/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2017
Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2017 - 17/10/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 86/2017 - 17/10/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 86/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 - 17/10/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 84/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 40/2017 - 06/10/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI PM Nº 40/2017
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 49/2017 - 20/09/2017 - PARECER AO RECURSO PROJETO DE LEI 49/2017 - ASSUNTO: Recurso administrativo da Vereadora Deise A. O. Oliveira, contra indeferimento do Presidente da Câmara Municipal de Araras, acerca de indicação e nomeação de membro “Ad Hoc”, para composição de Comissões Permanentes
Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2017 - 13/09/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2017 – “Institui a concessão de título de “Guarda Civil Municipal do Ano” no município de Araras e dá outras providências”.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 39/2017 - 05/09/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI PM Nº 39/2017 – “Altera a Lei Municipal nº 5.007, de 11 de maio de 2017, que ‘Autoriza o município de Araras a antecipar repasses á Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras, e dá outras providências”.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 78/2017 - 04/09/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 78/2017 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos para prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências”.
Nº 5 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2017 - 01/09/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - : PROJETO DE EMENDA Á LOMA CM Nº 02/2017 – “ALTERA O § 2º E 3º DO ARTIGO 226 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARAS”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 54/2017 - 30/08/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 54/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 47/2017 - 30/08/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 47/2017 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FUTUROS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES PROMOVEREM ADAPTAÇÕES E ACESSIBILIDADE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2017 - 30/08/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM Nº 08/2017 – INSERE ALÍNEA “A” NO §13º DO ART. 222 DA LEI MUNICIPAL Nº3.362, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE ARARAS.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 34/2017 - 30/08/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI PM Nº 34/2017 – INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA DE POLÍTICAS CULTURAIS DE ARARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 - 30/08/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI PM Nº 36/2017 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS – BPC EM EMPRESAS, EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA E CLUBES SOCIAIS NO ÂBITO DO MUNICIPIO DE ARARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 - 29/08/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 74/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 35/2017 - 29/08/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI PM Nº 35/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 37/2017 - 28/08/2017 - PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 37/2017 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recurso financeiro á Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras, e dá outras providências”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 60/2017 - 22/08/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 60/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 63/2017 - 18/08/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 63/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 64/2017 - 18/08/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 64/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 72/2017 - 18/08/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 72/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 70/2017 - 18/08/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 70/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 62/2017 - 18/08/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 62/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 71/2017 - 18/08/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 71/2017
Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2017 - 18/08/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI EMENDA A LOMA Nº 02/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 69/2017 - 18/08/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 69/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 61/2017 - 18/08/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 61/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2017 - 10/08/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PM Nº 18/2017 – “Inclui o parágrafo terceiro no artigo 198 da Lei nº 3.362, de 27 de dezembro de 2001, que ‘Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araras’, e dá outras providências’”
Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 - 09/08/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PM Nº 17/2017
Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2017 - 08/08/2017 - Solicita parecer do IBAM ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2017 - Altera o § 2º e § 3º do art. 226 da Lei Orgânica do Município de Araras.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 31/2017 - 02/08/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI PM Nº 31/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 32/2017 - 02/08/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI PM Nº 32/2017
Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2017 - 28/07/2017 - Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2017 - Dispõe sobre a implantação de programa de coleta contínua de lixo eletrônico no município com a criação de postos de coleta em prédios públicos
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 58/2017 - 27/07/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 58/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 29/2017 - 27/07/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI PM Nº 29/2017
Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2017 - 27/07/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE EMENDA A LOMA PM Nº 01/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017 - 20/07/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM Nº 07/2017 – “Modifica o Inciso III do Art. 171º da Lei Municipal nº 3.362, de 27 de dezembro de 2001 que ‘Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araras’”.
Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2017 - 20/07/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM Nº 06/2017 – “Modifica o Art. 228º da Lei Municipal nº 3.362, de 27 de dezembro de 2001 que ‘Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araras’”.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 46/2017 - 20/07/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 46/2017 – “Institui o Programa Municipal de Apoio ao Esporte com projetos Esportivos e Adaptados para pessoas com necessidades especiais e mobilidade reduzida com incentivos fiscais e dá outras providências”.
Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 - 20/07/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM Nº 05/2017 – “Modifica o Capítulo IX da Lei Municipal nº 1.768, de 07 de agosto de 1.987, que ‘ Institui o Código de Posturas do Município de Araras’”.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 53/2017 - 19/07/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 53/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 56/2017 - 19/07/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 56/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 27/2017 - 19/07/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI PM Nº 27/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 - 19/07/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 55/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 30/2017 - 17/07/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 30/2017 - Dispõe sobre o Programa de Fomento à obtenção de renda (POR), e dá providências correlatas.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 49/2017 - 13/07/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 49/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 28/2017 - 13/07/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI PM Nº 28/2017 – “Estabelece no Município de Araras, multas e penalidades administrativas para aqueles que praticarem atos que importem em abuso, maus tratos, ferimento ou mutilação aos animais, e dá outras providências”.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 50/2017 - 07/07/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 50/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 44/2017 - 07/07/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 44/2017 – “Dispõe sobre a instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios residenciais novos no município de Araras e dá outras providências”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 31/2017 - 30/06/2017 - PROJETO DE LEI CM Nº 31/2017 – “Estabelece multas e sanções administrativas a serem aplicadas a quem cometer maus-tratos ou abandono de animais no âmbito o município de Araras e dá outras providências.”
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 42/2017 - 30/06/2017 - PROJETO DE LEI CM Nº 42/2017 – “Dispõe sobre a instituição do programa de regularização fundiária “Meu Lar Legal” e dá outras providências.”
Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2017 - 30/06/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PM Nº 14/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 25/2017 - 30/06/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI PM Nº 25/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 23/2017 - 30/06/2017 - PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI PM Nº 23/2017 – DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMIERA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA DOSSERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ – ARES-PCJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 24/2017 - 27/06/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI PM Nº 24/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - 21/06/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PM Nº 15/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017 - 21/06/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PM Nº 16/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 38/2017 - 20/06/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 38/2017: Dispõe sobre a Semana de Incentivo a Castração, Microchipagem e Combate aos Maus-Tratos de Cães e Gatos, e dá outras providências.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 - 20/06/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (contrário) - PROJETO DE LEI CM Nº 36/2017: Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revendam combustíveis adulterados e dá outras providências.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - 20/06/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 41/2017: Cria o Programa de Conscientização para Doação Voluntária de Sangue e o Serviço Volante de Coleta de Sangue no município de Araras, e dá outras providências.
Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2017 - 20/06/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PM Nº 13/2017: Altera a Lei nº 1.768, de 07 de agosto de 1987, que “Institui o Código de Posturas do Município de Araras”, e dá outras providências.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 37/2017 - 19/06/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 37/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 40/2017 - 19/06/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 40/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 39/2017 - 19/06/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 39/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2017 - 16/06/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PM Nº 12/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017 - 16/06/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PM Nº 11/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 19/2017 - 16/06/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - a mensagem substitutiva do PROJETO DE LEI PM Nº 19/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 22/2017 - 09/06/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI PM Nº 22/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 16/2017 - 08/06/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI PM Nº 16/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 17/2017 - 08/06/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI PM Nº 17/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 18/2017 - 02/06/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI PM Nº 18/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 - 01/06/2017 - Parecer da CJR ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 - ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 222 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARAS, PARA GARANTIR QUE A BASE DE CÁLCULO DO ITBI, NA ARREMATAÇÃO OU LEILÃO E NA ADJUDICAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, SEJA O VALOR ALCANÇADO E NÃO O VALOR VENAL DE REFERÊNCIA.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - 31/05/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 08/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017 - 31/05/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PM Nº 10/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 14/2017 - 31/05/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI PM Nº 14/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 - 24/05/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM Nº 03/2017
Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 - 18/05/2017 - Parecer da CJR a mensagem substitutiva ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos titulares dos cargos públicos de "Psicologo Educacional", e dá outras providências.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 11/2017 - 18/05/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI PM Nº 11/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 15/2017 - 18/05/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI PM Nº 15/2017
Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2017 - 18/05/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 9/2017 - 16/05/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI PM Nº 09/2017
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2017 - 09/05/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI PM Nº 13/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 29/2017 - 08/05/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 29/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 28/2017 - 05/05/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 28/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 12/2017 - 05/05/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI PM Nº 12/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 30/2017 - 04/05/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 30/2017 – “ Institui o mês de maio como “ Maio Amarelo”.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 27/2017 - 04/05/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 27/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 7/2017 - 03/05/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI PM Nº 07/2017 – “ Altera a Lei nº 4.677, de 14 de março de 2014.
Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2017 - 28/04/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PM Nº 06/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 - 12/04/2017 - Parecer da comissão de justiça e redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 - Acrescenta o Art. 171-A na Lei nº 3.362, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 - 11/04/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PM Nº 05/2017 – “Dispõe sobre a jornada de trabalho dos titulares dos cargos públicos de psicólogo educacional e dá outras providências.”
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 20/2017 - 30/03/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 20/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 21/2017 - 30/03/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 21/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 5/2017 - 27/03/2017 - Parecer da Comissão de Jusitça e Redação ao Projeto de Lei Nº 5/2017 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do município de Araras, e dá outras providências.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 19/2017 - 27/03/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 19/2017 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 22/2017 - 27/03/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 22/2017 - CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PRESIDENTES DAS AUTARQUIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 3/2017 - 27/03/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI PM Nº 03/2017 – “Dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos (classe A) em eventos públicos e particulares no Município de Araras.
Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2017 - 23/03/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2017 - OUTORGA A MEDALHA MÉRITO CÍVICO “24 DE MARÇO” AOS CIDADÃOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 2/2017 - 20/03/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI PM Nº 02/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 4/2017 - 20/03/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI PM Nº 03/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 14/2017 - 20/03/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 14/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 16/2017 - 20/03/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 16/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 15/2017 - 20/03/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 15/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2017 - 20/03/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM Nº 01/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 13/2017 - 13/03/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 13/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 12/2017 - 13/03/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI CM Nº 12/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 - 01/03/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PM Nº 03/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 - 01/03/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI PM Nº 04/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 1/2017 - 01/03/2017 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2017 -Comissão de Justiça e Redação
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 6/2017 - 01/03/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: PROJETO DE LEI CM Nº 06/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 9/2017 - 01/03/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: PROJETO DE LEI CM Nº 09/2017 - SOLICITA PARECER DO IBAM
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 2/2017 - 23/02/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 02/2017
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - 22/02/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: PROJETO DE LEI CM Nº 08/2017 .
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 7/2017 - 21/02/2017 - PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO: PROJETO DE LEI CM Nº 07/2017 – “DENOMINA DE PROFESSOR CARLOS ALBERTO DALLA COSTA VIA PÚBLICA DA ZONA DO TREVO”.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 3/2017 - 09/02/2017 - PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI CM Nº 03/2017 – “DENOMINA RUA “ANGELO DE ROSSI” A ATUAL RUA 08 (OITO) DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DE INTERESSE SOCIAL JARDIM BOSQUE DOS IPÊS.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 4/2017 - 09/02/2017 - PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI CM Nº 04/2017 – INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARARAS A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E RESPEITO A FIBROMIALGIA, TENDO SEU DIA OFICIAL, 12 DE MAIO.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 69/2016 - 09/02/2017 - PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI PM Nº 280/2016 – “DENOMINA RUA “MARIANO ROSSETTI” A VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO RUA “25” DO JARDIM PIRATININGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 9/2017 - 10/08/2017 - Outorga ao Deputado Federal Nelson Marquezelli o Título de Cidadão Ararense.
Nº 3/2017 - 23/05/2017 - OUTORGA AO DOUTOR MARCUS TULLIUS FARIA O TÍTULO DE CIDADÃO ARARENSE
Nº 53/2018 - 29/06/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários, responsáveis e condutores de animais domésticos a recolherem os resíduos fecais dos mesmos em praças, parques e logradouros públicos do Município de Araras.
Nº 10/2017 - 20/02/2017 - “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARARAS”.
Nº 5/2017 - 03/02/2017 - Institui a Semana de Conscientização sobre Posse Responsável e Adoção de Animais no Município de Araras.
Nº 2/2018 - 13/04/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ASSUNTOS RELEVANTES, VISANDO A FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DE MAUS TRATOS DOS ANIMAIS UTILIZADOS NO RODEIO DA FESTA DO PEÃO DE ARARAS 2018.
Nº 6/2017 - 06/07/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ASSUNTOS RELEVANTES, VISANDO A FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DE MAUS TRATOS DOS ANIMAIS UTILIZADOS NO RODEIO DA FESTA DO PEÃO DE ARARAS 2017.
Nº 5/2017 - 30/06/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ASSUNTOS RELEVANTES, VISANDO ACOMPANHAMENTO DAS RELAÇÕES REIVINDICATÓRIAS DAS FAMÍLIAS DOS ACAMPADOS.
Nº 63/2017 - 23/05/2017 - Convocação de Sessão Secreta da Câmara Municipal de Araras para votação de proposta para outorga de Título de Cidadão Ararense
Nº 57/2017 - 12/05/2017 - Convocação de Sessão Secreta da Câmara Municipal de Araras para votação de proposta para outorga de Título de Cidadão Ararense
Nº 40/2017 - 24/03/2017 - Autorização para realizar viagem oficial à Brasília/DF.
Nº 8/2018 - 17/04/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ASSUNTOS RELEVANTES, VISANDO A FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DE MAUS TRATOS DOS ANIMAIS UTILIZADOS NO RODEIO DA FESTA DO PEÃO DE ARARAS 2018.
Nº 6/2017 - 11/07/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ASSUNTOS RELEVANTES, VISANDO A FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DE MAUS TRATOS DOS ANIMAIS UTILIZADOS NO RODEIO DA FESTA DO PEÃO DE ARARAS 2017.
Nº 5/2017 - 04/07/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ASSUNTOS RELEVANTES, VISANDO ACOMPANHAMENTO DAS RELAÇÕES REIVINDICATÓRIAS DAS FAMÍLIAS DOS ACAMPADOS.
Nº 10 ao Processo Nº 383/2018 - 10/10/2018 - Of. 27/18 - Indica a Profª Josiane Maria da Silva para ser homenageada pelo Dia do Professor 2018
Nº 9 ao Processo Nº 417/2017 - 16/10/2017 - Indica a professora Lourdes Geralda da Conceição
Nº 4 ao Processo Nº 4/2017 - 17/02/2017 - Indica o senhor Paulo Côrte Neto
Nº 3 ao Processo Nº 3/2017 - 17/02/2017 - indica a Pastora Edna Pereira Gonçalves
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2018 - 17/07/2018 - Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 53/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários, responsáveis e condutores de animais domésticos a recolherem os resíduos fecais dos mesmos em praças, parques e logradouros públicos do Município de Araras.

References: artigo 7
 artigo 3
 Artigo 171
 artigo 4
 artigo 84
 artigo 202
 artigo 203
 ARTIGO 232
 artigo 7
 Artigo 62
 ARTIGO 226
 artigo 198