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Regulamento do Bradesco Fundo de Investimento Referenciado DI Sky CNPJ n o / a Alteração - PDF
Regulamento do Bradesco Fundo de Investimento Referenciado DI Sky CNPJ n o / a Alteração
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Alexandre Beppler da Rocha
1 CNPJ n o / a Alteração Capítulo I - Do Fundo Artigo 1 o - O Bradesco Fundo de Investimento Referenciado DI SKY, doravante denominado FUNDO, constituído sob a forma de condomínio aberto, com prazo indeterminado de duração, é regido pelo presente Regulamento e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. Parágrafo Único - O FUNDO tem sede social na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP. Capítulo II - Do Público-Alvo Artigo 2 o - O FUNDO destina-se ao público em geral. Capítulo III - Das Políticas de Investimento, de Administração de Risco e do Processo de Análise e Seleção de Ativos Artigo 3 o - O FUNDO tem por objetivo proporcionar aos seus Cotistas rentabilidade que busque acompanhar as variações das taxas de juros praticadas no mercado de depósitos interbancários CDI, através da atuação preponderante no mercado de taxa de juros doméstica. A rentabilidade do FUNDO variará conforme o patamar das taxas de juros praticadas pelo mercado sendo também impactada pelos custos e despesas do FUNDO e pela taxa de administração de 0,45% (quarenta e cinco centésimos porcento) ao ano. Parágrafo Único - O FUNDO deve manter seu patrimônio aplicado em carteira de ativos financeiros e demais modalidades operacionais disponíveis no mercado financeiro e de capitais. Artigo 4 o - A carteira do FUNDO deverá ser composta conforme tabela a seguir: Composição da Carteira do FI Composição da Carteira 1) Ativos financeiros e/ou modalidades operacionais de forma a acompanhar, direta ou indiretamente, a variação do CDI. 2) Montante não aplicado em operações que busquem acompanhar as variações destes parâmetros de referência, devem ser aplicados somente em operações permitidas para os Fundos de Curto Prazo. 3) Títulos públicos federais e/ou ativos financeiros de renda fixa cujo emissor esteja classificado na categoria baixo risco de crédito ou equivalente, com certificação por agência de classificação de risco localizada no País. 4) Ativos financeiros negociados no exterior admitidos à negociação em bolsas de valores, de mercadorias e futuros, ou registrados em sistema de registro, custódia ou de liquidação financeira devidamente autorizados em países signatários do Tratado de Assunção, ou em outras jurisdições, desde que, neste último caso, supervisionados por autoridade local reconhecida conforme definido na regulamentação em vigor. 5) Operações de empréstimos de ativos financeiros exceto ações, nas quais o FUNDO figure como doador ou tomador, conforme regulamentado pela CVM. % do PL Min Max 95% 100% 0% 5% 80% 100% 0% 10% 0% 100% 1
2 CNPJ n o / a Alteração Política de utilização de instrumentos derivativos Min Max 1) Somente para proteção das posições detidas à vista até o limite dessas. 0% 100% Limites por Modalidade de Ativos Min Max 1) Títulos Públicos Federais. 2) Ativos financeiros de emissão ou coobrigação de instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. 3) Outros ativos financeiros, desde que registrados na CVM e que sejam objeto de oferta pública de acordo com a Instrução CVM n o 400, de ) Cotas de Fundos de Investimento e cotas de Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento, registrados com base na Instrução CVM n o ) Operações Compromissadas. 6) Para o conjunto de ativos: a) cotas de Fundos de Investimento Imobiliário - FII; b) cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC; c) cotas de Fundos de Investimento em Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIC-FIDC; d) Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI; e e) outros ativos financeiros não previstos nos itens anteriores, desde que 0% 100% permitidos pelo 1 o do art. 2 o da Instrução CVM n 409 (Cédula de Produto Rural (CPR), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant, Nota de Crédito do Agronegócio (NCA), Cédula de Crédito Bancário (CCB), Cédula de Crédito à Exportação (CCE), Cédula de Crédito Imobiliário (CCIM), 0% 20% Certificado de Cédula de Crédito Bancário (CCCB), Certificado a Termo de Energia Elétrica (CTEE), Certificado de Investimento Audiovisual (CIA), Export Note, Nota de Crédito à Exportação (NCE), Cédula de Crédito Comercial (CCC), Cédula de Crédito Industrial (CCI), Cédula de Crédito Rural (CCR), Nota de Crédito Comercial (NCC), Nota de Crédito Industrial (NCI) e Nota de Crédito Rural (NCR) desde que contem com liquidação financeira, ou sejam objeto de contrato que assegure ao FUNDO o direito de sua alienação antes do vencimento, com garantia de instituição financeira ou de sociedade seguradora, observada, neste último caso, regulamentação específica da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Limites por Emissor Min Max 1) Total de ativos financeiros e modalidades operacionais de emissão ou coobrigação de uma mesma instituição financeira; de seu controlador, de sociedades por ele direta ou indiretamente controladas e de coligadas ou outras sociedades sob controle comum. 0% 20% 2
3 CNPJ n o / a Alteração ) Total de ativos financeiros e modalidades operacionais de emissão ou coobrigação de uma mesma companhia aberta; de seu controlador, de sociedades por ele direta ou indiretamente controladas e de coligadas ou outras sociedades sob controle comum e cotas de Fundos de Investimento. São excluídos desse limite as aplicações em títulos públicos federais e as operações compromissadas lastreadas nesses títulos. 3) Total de ativos financeiros e modalidades operacionais de pessoa física ou pessoa jurídica de direito privado que não seja companhia aberta ou 0% 10% 0% 5% instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. 4) Total de aplicações em Ativos financeiros de emissão do Administrador, Gestor ou Empresas a eles ligadas. 0% 20% 5) Total de aplicações em cotas de Fundos do Administrador, Gestor ou Empresa a eles ligada observado o limite do item 2 acima. 0% 100% Limites Crédito Privado Min Max 1) Total de aplicações em ativos ou modalidades operacionais de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, ou emissores públicos outros que não a União Federal, detidas diretamente pelo FUNDO ou indiretamente pelos Fundos de Investimento que o FUNDO adquirirá cotas. 2) Parcela das aplicações referidas no item anterior caracterizadas, na data da aquisição, como de médio e alto risco de crédito. Artigo 5 o - O FUNDO obedecerá, ainda, às disposições a seguir: I - As operações do FUNDO nos mercados de derivativos devem integrar o cálculo dos limites em relação ao emissor do ativo subjacente e à contraparte, no caso de derivativos sem garantia de liquidação por câmaras ou prestadores de serviços de compensação e de liquidação autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM. II - As operações compromissadas devem integrar o cálculo dos limites estabelecidos em relação aos ativos e por emissor, exceto quando lastreadas em títulos públicos federais, ou quando de compra, pelo FUNDO, com compromisso de revenda com garantia de liquidação por câmaras ou prestadores de serviços de compensação e de 0% 50% 0% 20% liquidação autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM, ou cuja aquisição tenha sido contratada com base em operações a termo, tendo o vendedor, quando da contratação da operação, a propriedade ou a certeza da mesma até a data de liquidação do termo. III - Os percentuais referidos neste capítulo deverão ser cumpridos diariamente, com base no patrimônio líquido do FUNDO do dia imediatamente anterior, observada a consolidação das aplicações do FUNDO com as dos fundos investidos, se houver. IV - Como política de distribuição de Resultados o FUNDO incorporará todos os rendimentos, amortizações e resgates dos ativos financeiros integrantes de sua carteira ao seu patrimônio líquido. V - Os ativos financeiros negociados no exterior componentes da carteira do FUNDO não poderão expor o FUNDO a 3
4 risco cambial, devendo o Administrador realizar as operações necessárias para neutralização desse risco. Artigo 6 o - Os fatores de riscos envolvidos na operação deste FUNDO são gerenciados conforme seu tipo. O risco de mercado é monitorado através de relatórios de VaR elaborados com o objetivo de estimar as perdas potenciais dos fundos decorrentes de flutuações dos preços e das taxas de juros do mercado. O acompanhamento do risco de crédito é realizado por meio de análise criteriosa da capacidade de pagamento das empresas emissoras, enquanto que o risco de liquidez é discutido em um comitê que se reúne semanalmente, estipulando limites máximos de exposição para ativos de menor liquidez. Alterações na política de gerenciamento de risco deverão ser divulgadas como fato relevante. Artigo 7 o - O Cotista deve estar alerta quanto às seguintes características do FUNDO, as quais poderão, por sua própria natureza, ocasionar redução no valor das cotas ou perda do capital investido pelos Cotistas: I - O investimento no FUNDO apresenta riscos ao investidor e, não obstante a GESTORA mantenha sistema de gerenciamento de riscos, não há garantia de completa eliminação de possibilidade de perdas patrimoniais para o FUNDO e para o investidor. II - O cumprimento, pelo ADMINISTRADOR ou pela GESTORA, da política de investimento do FUNDO não representa garantia de rentabilidade ou assunção de responsabilidade por eventuais prejuízos em caso de liquidação do FUNDO ou resgate de cotas, sendo certo que a rentabilidade obtida no passado não representa garantia de rentabilidade futura. III - As aplicações realizadas no FUNDO não contam com garantia de seu ADMINISTRADOR ou da GESTORA, de qualquer mecanismo de seguro ou, ainda, do Fundo Garantidor de Créditos - FGC. IV - O FUNDO utiliza estratégias com derivativos como parte integrante de sua política de investimento. Tais estratégias, da forma como são adotadas, podem resultar em perdas patrimoniais para seus Cotistas. V - O FUNDO está autorizado a realizar aplicações em ativos financeiros no exterior, as quais poderão expor a carteira aos riscos correspondentes. Artigo 8 o - A Política de Risco do fundo tem como objetivo estabelecer as diretrizes e as medidas de risco utilizadas para o controle, gerenciamento e monitoramento dos riscos aos quais o fundo está exposto. Artigo 9 o - O controle, gestão e monitoramento de riscos seguem as seguintes diretrizes: a) Governança b) Independência da área de Risco c) Identificação, Mensuração, Monitoramento e Gestão dos riscos aos quais o fundo está exposto. Artigo 10 - O risco de mercado é gerenciado por meio de modelos estatísticos amplamente difundidos e 4
5 utilizados no Brasil e no exterior. O fundo utilizará as medidas correspondentes a sua política de investimento, sendo as principais medidas calculadas: Parágrafo Primeiro - Value-at-Risk (VaR): Medida que estima a máxima perda esperada, dado um determinado nível de confiança para um horizonte definido de tempo, considerando condições de normalidade no mercado financeiro. Parágrafo Segundo - Stress Testing: Estimativas de perda considerando cenários de adversidade dos preços dos ativos e das taxas praticadas no mercado financeiro. Parágrafo Terceiro - Tracking Error: Estimativa de descolamento médio dos retornos do fundo em relação a um benchmark. Artigo 11 - O controle, gestão e monitoramento do risco de liquidez é realizado considerando-se a análise do passivo e dos ativos que constituem o fundo. Parágrafo Único - Para a avaliação do passivo são utilizadas medidas estatísticas que estimam os valores de resgates esperados em condições ordinárias. Artigo 12 - O gerenciamento do risco de crédito é feito por meio de processo de análise do ativo e do emissor. Adicionalmente, para ativos provenientes de processo de securitização, é avaliada toda a estrutura pertencente ao ativo. Artigo 13 - Os modelos utilizados nas avaliações de risco do fundo são reavaliados periodicamente. Artigo 14 - Os modelos, medidas e processos utilizados no gerenciamento de risco não garantem eventuais perdas patrimoniais que possam ser incorridas pelo fundo. Capítulo IV - Da Administração Artigo 15 - O FUNDO é administrado pelo Banco Bradesco S.A., inscrito no CNPJ sob n o / , doravante denominado ADMINISTRADOR, com sede social na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP. Parágrafo Primeiro - A gestão da carteira do FUNDO é exercida pela BRAM - Bradesco Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, com sede social na Av. Paulista, 1450, 6 o andar, Bela Vista, São Paulo, SP, inscrita no CNPJ sob n o / , credenciada como Administradora de Carteira de Ativos financeiros pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM pelo Ato Declaratório n o 2669 de , doravante denominada GESTORA. Parágrafo Segundo - A custódia dos ativos financeiros do FUNDO é realizada pelo ADMINISTRADOR. Parágrafo Terceiro - Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, os ativos financeiros integrantes da carteira do FUNDO, exceto cotas de fundos de investimento, serão devidamente custodiados, registrados em contas de depósitos específicas, abertas diretamente em nome do FUNDO, em sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos autorizados nos termos da legislação aplicável. 5
6 Capítulo V - Da Remuneração dos Serviços de Administração e Demais Despesas do Fundo Artigo 16 - Pela prestação dos serviços de administração do FUNDO, que incluem a gestão da carteira, as atividades de tesouraria e de controle e processamento dos ativos financeiros, a distribuição de cotas e a escrituração da emissão e resgate de cotas o FUNDO pagará o percentual anual de 0,45% (quarenta e cinco centésimos porcento) sobre o valor de seu patrimônio líquido. Parágrafo Primeiro - A taxa de administração é calculada e provisionada à base de 1/252 (um duzentos e cinquenta e dois avos) da porcentagem referida no caput, sobre o valor diário do patrimônio líquido do FUNDO, e será paga pelo FUNDO, mensalmente, por períodos vencidos, conforme estabelecido em contratos, aos respectivos prestadores de serviços. Parágrafo Segundo - A taxa de administração estabelecida no caput compreende todas as taxas de administração dos fundos nos quais porventura invista. Artigo 17 - O FUNDO não possui taxa de ingresso, taxa de saída ou de performance. Artigo 18 - Constituem encargos do FUNDO, além da remuneração cobrada pela prestação dos serviços de administração de que trata o Artigo 16, as seguintes despesas que lhe podem ser debitadas diretamente: I - taxas, impostos ou contribuições federais, estaduais, municipais ou autárquicas, que recaiam ou venham a recair sobre os bens, direitos e obrigações do FUNDO; II - despesas com o registro de documentos em cartório, impressão, expedição e publicação de relatórios e informações periódicas previstas na regulamentação vigente; III - despesas com correspondência de interesse do FUNDO, inclusive comunicações aos Cotistas; IV - honorários e despesas do Auditor Independente; V - emolumentos e comissões pagas por operações do FUNDO; VI - honorários de advogado, custas e despesas processuais correlatas, incorridas em razão de defesa dos interesses do FUNDO, em juízo ou fora dele, inclusive o valor da condenação imputada ao FUNDO, se for o caso; VII - parcela de prejuízos não coberta por apólices de seguro e não decorrente diretamente de culpa ou dolo dos prestadores dos serviços de administração no exercício de suas respectivas funções; VIII - despesas relacionadas, direta ou indiretamente, ao exercício de direito de voto do FUNDO pelo ADMINISTRADOR ou por seus representantes legalmente constituídos, em Assembleias Gerais das companhias nas quais o FUNDO detenha participação, se for o caso; IX - despesas com custódia e liquidação de operações com ativos financeiros e modalidades operacionais da carteira do FUNDO; X - despesas com fechamento de câmbio, vinculadas às suas operações ou com certificados ou recibos de depósito de ativos financeiros, se for o caso. 6
7 Parágrafo Primeiro - Quaisquer despesas não previstas como encargos do FUNDO, inclusive as relativas à elaboração do prospecto, correm por conta do ADMINISTRADOR, devendo ser por ele contratados. Parágrafo Segundo - O pagamento das despesas referidas no parágrafo anterior pode ser efetuado diretamente pelo FUNDO à pessoa contratada, desde que os correspondentes valores sejam computados para efeito da remuneração cobrada pela prestação dos serviços de administração. Capítulo VI - Do Patrimônio Líquido Artigo 19 - Entende-se por patrimônio líquido do FUNDO a soma algébrica do disponível com o valor da carteira, mais os valores a receber, menos as exigibilidades. Capítulo VII - Da Emissão e do Resgate de Cotas Artigo 20 - As cotas do FUNDO correspondem a frações ideais de seu patrimônio, são escriturais e nominativas, conferem iguais direitos e obrigações a todos os Cotistas e não podem ser objeto de cessão ou transferência, salvo por decisão judicial, execução de garantia ou sucessão universal. Parágrafo Único - A qualidade de Cotista caracteriza-se pela adesão do investidor aos termos desse Regulamento e pela inscrição de seu nome no registro de Cotistas do FUNDO. Artigo 21 - A aplicação e o resgate de cotas do FUNDO podem ser efetuados por débito e crédito em conta de investimento ou em conta corrente, esta apenas nas modalidades permitidas pela regulamentação, mantida em uma das agências do Banco Bradesco S.A. ou via CETIP. Artigo 22 - Os valores mínimos ou máximos de aplicação inicial, movimentação adicional ou saldo de manutenção no FUNDO, se houver, encontram-se estabelecidos no prospecto. Artigo 23 - Os pedidos de aplicação e resgate deverão ocorrer no horário determinado pelo ADMINISTRADOR, para efeito dos prazos previstos neste capítulo. Artigo 24 - Pedidos de aplicações e resgates de cotas efetuados aos sábados, domingos e em feriados nacionais serão processados no primeiro dia útil subsequente. Parágrafo Primeiro - Os pedidos de aplicações e resgates efetuados em feriados estaduais e municipais na localidade da sede do ADMINISTRADOR serão processados normalmente em outras localidades. Parágrafo Segundo - Quando o pedido de aplicação ou resgate ocorrer em dia não útil no local onde ocorrer o pedido, este será processado no primeiro dia útil subsequente. Artigo 25 - Na emissão de cotas do FUNDO, o valor da aplicação será convertido pelo valor da cota de abertura do próprio dia do pedido de aplicação, mediante a efetiva disponibilidade dos recursos confiados pelo investidor ao 7
8 ADMINISTRADOR, observado o disposto no Artigo 24. Parágrafo Primeiro - É facultado ao ADMINISTRADOR suspender, a qualquer momento, novas aplicações no FUNDO. Parágrafo Segundo - A suspensão do recebimento de novas aplicações em um dia não impede a reabertura posterior do FUNDO para aplicações. Parágrafo Terceiro - O valor da cota deste FUNDO será calculado a partir do patrimônio líquido do dia anterior, devidamente atualizado por 1 (um) dia (cota de abertura). Eventuais ajustes decorrentes das aplicações e resgates ocorridos durante o dia serão lançados contra o patrimônio líquido do FUNDO podendo acarretar impactos em virtude da possibilidade de perdas decorrentes da volatilidade dos preços dos ativos que integram a sua carteira. Artigo 26 - O FUNDO não possui prazo de carência para fins de resgate de cotas, podendo o mesmo ser solicitado a qualquer tempo. Artigo 27 - O resgate de cotas será efetivado mediante solicitação do Cotista ao ADMINISTRADOR, observado o disposto no Artigo 24. Parágrafo Primeiro - No resgate de cotas do FUNDO, o valor do resgate será convertido pelo valor da cota abertura do próprio dia da solicitação de resgate. Parágrafo Segundo - O pagamento do valor apurado nos termos do parágrafo anterior será efetivado no próprio dia da solicitação de resgate. Parágrafo Terceiro - Em casos excepcionais de iliquidez dos ativos componentes da carteira do FUNDO, inclusive em decorrência de pedidos de resgates incompatíveis com a liquidez existente, ou que possam implicar alteração do tratamento tributário do FUNDO ou do conjunto de Cotistas, em prejuízo destes últimos, o ADMINISTRADOR poderá declarar o fechamento do FUNDO para a realização de resgates, sendo obrigatória a imediata convocação de Assembleia Geral de Cotistas, para deliberar sobre as seguintes possibilidades: I - substituição do ADMINISTRADOR, do GESTOR ou de ambos; II - reabertura ou manutenção do fechamento do FUNDO para resgate; III - possibilidade do pagamento de resgate em ativos financeiros; IV - cisão do FUNDO; e V - liquidação do FUNDO. Parágrafo Quarto - Para efeito do disposto no Parágrafo Primeiro, os eventuais ajustes decorrentes dos resgates ocorridos durante o dia serão lançados contra o patrimônio líquido do FUNDO. Capítulo VIII - Da Política de Divulgação de Informações e de Resultados Artigo 28 - O ADMINISTRADOR deve disponibilizar as informações do FUNDO, inclusive as relativas à composição da carteira, nos termos desse capítulo no tocante a periodicidade, prazo e teor das informações, de forma equânime entre todos os Cotistas. Parágrafo Primeiro - Mensalmente será enviado extrato aos Cotistas contendo o saldo, a movimentação, o valor das cotas no início e final do período e a rentabilidade auferida pelo FUNDO 8
9 entre o último dia do mês anterior e o último dia de referência do extrato. O Cotista poderá, no entanto, dispensar o envio do extrato mediante solicitação ao ADMINISTRADOR. Parágrafo Segundo - O ADMINISTRADOR disponibilizará mensalmente, até 10 (dez) dias após o encerramento do mês a que se referirem, o balancete, o demonstrativo da composição e diversificação da carteira e o perfil mensal do FUNDO. Parágrafo Terceiro - O ADMINISTRADOR disponibilizará anualmente, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir do encerramento do exercício a que se referirem, as Demonstrações Contábeis acompanhadas do parecer do Auditor Independente. Artigo 29 - O ADMINISTRADOR é obrigado a divulgar imediatamente, através do Sistema de Envio de Documentos disponível na página da CVM e de correspondência a todos os Cotistas, qualquer ato ou fato relevante, de modo a garantir a todos os Cotistas o acesso a informações que possam, direta ou indiretamente, influenciar suas decisões quanto à permanência no FUNDO ou, no caso de outros investidores, quanto à aquisição das cotas. Parágrafo Primeiro - Diariamente, o ADMINISTRADOR divulgará o valor da cota e do patrimônio líquido do FUNDO. Parágrafo Segundo - As Demonstrações Contábeis devem ser colocadas à disposição de qualquer interessado que as solicitar ao ADMINISTRADOR, no prazo de 90 (noventa) dias após o encerramento do período. Parágrafo Terceiro - O demonstrativo da composição da carteira do FUNDO será disponibilizado a quaisquer interessados mensalmente, até 10 (dez) dias após o encerramento do mês a que se referir, e compreenderá a identificação das operações, quantidade, valor e o percentual sobre o total da carteira. Parágrafo Quarto - Caso o FUNDO possua posições ou operações em curso que possam vir a ser prejudicadas pela sua divulgação, o demonstrativo da composição da carteira poderá omitir a identificação e quantidade das mesmas, registrando somente o valor e sua porcentagem sobre o total da carteira. As operações omitidas deverão ser colocadas à disposição dos Cotistas e de quaisquer interessados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, após o encerramento do mês. Parágrafo Quinto - Caso o ADMINISTRADOR divulgue a terceiros informações referentes à composição da carteira, a mesma informação deve ser colocada à disposição dos Cotistas na mesma periodicidade, ressalvadas as hipóteses de divulgação de informações pelo ADMINISTRADOR aos prestadores de serviços do FUNDO, necessárias para a execução de suas atividades, bem como aos órgãos reguladores, autorreguladores e entidades de classe, quanto aos seus associados, no atendimento a solicitações legais, regulamentares e estatutárias por eles formuladas. Artigo 30 - Solicitações, sugestões, reclamações e informações adicionais, inclusive as referentes a exercícios 9
10 anteriores, tais como resultados, Demonstrações Contábeis, relatórios do ADMINISTRADOR, fatos relevantes, comunicados e outros documentos divulgados ou elaborados por força regulamentar podem ser solicitados por meio de qualquer agência da rede do distribuidor ou através da Central de Atendimento ao Cotista, mediante envio de correspondência: Caixa Postal CEP São Paulo - SP, pelo ou pelos telefones: (região metropolitana) e (demais localidades). Parágrafo Primeiro - A divulgação das informações do FUNDO será realizada através do site da CVM (www.cvm.gov.br) e no site do ADMINISTRADOR Parágrafo Segundo - Caso o Cotista prefira, é possível entrar em contato direto com o Bradesco através do Alô Bradesco - SAC - Serviço de Apoio ao Cliente para Cancelamentos, Reclamações e Informações Deficiente Auditivo ou de Fala Atendimento 24 horas, 7 dias por semana. Parágrafo Terceiro - No caso de reavaliação da solução apresentada, após utilizar os canais acima, o Cotista pode recorrer à Ouvidoria Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 18h, exceto feriados. Capítulo IX - Da Assembleia Geral Artigo 31 - Compete privativamente à Assembleia Geral de Cotistas deliberar sobre: I - as Demonstrações Contábeis apresentadas pelo ADMINISTRADOR; II - a substituição do ADMINISTRADOR, da GESTORA ou do custodiante do FUNDO; III - a fusão, a incorporação, a cisão, a transformação ou a liquidação do FUNDO; IV - a instituição ou o aumento da taxa de administração; V - a alteração da política de investimento do FUNDO; VI - a amortização de cotas; e VII - a alteração deste Regulamento. Artigo 32 - A convocação da Assembleia Geral deve ser feita por correspondência encaminhada a cada Cotista. Parágrafo Primeiro - A convocação de Assembleia Geral deverá enumerar, expressamente, na ordem do dia, todas as matérias a serem deliberadas, não se admitindo que sob a rubrica de assuntos gerais haja matérias que dependam de deliberação da assembleia. Parágrafo Segundo - A convocação da Assembleia Geral deve ser feita com 10 (dez) dias de antecedência, no mínimo, da data de sua realização. Parágrafo Terceiro - Da convocação devem constar, obrigatoriamente, dia, hora e local em que será realizada a Assembleia Geral. Parágrafo Quarto - O aviso de convocação deve indicar o local onde o Cotista pode examinar os documentos pertinentes à proposta a ser submetida à apreciação da assembleia. Parágrafo Quinto - A presença da totalidade dos Cotistas supre a falta de convocação. 10
11 Artigo 33 - Anualmente a Assembleia Geral deverá deliberar sobre as Demonstrações Contábeis do FUNDO, até 120 (cento e vinte) dias após o término do exercício social. Parágrafo Primeiro - A Assembleia Geral a que se refere o caput somente pode ser realizada no mínimo 30 (trinta) dias após estarem disponíveis aos Cotistas as Demonstrações Contábeis auditadas relativas ao exercício encerrado. Parágrafo Segundo - A Assembleia Geral a que comparecerem todos os Cotistas poderá dispensar a observância do prazo estabelecido no parágrafo anterior, desde que o faça por unanimidade. Artigo 34 - Além da assembleia prevista no artigo anterior, o ADMINISTRADOR, a GESTORA, o custodiante, o Cotista ou grupo de Cotistas que detenha, no mínimo, 5% (cinco porcento) do total de cotas emitidas, poderão convocar a qualquer tempo Assembleia Geral de Cotistas, para deliberar sobre ordem do dia de interesse do FUNDO ou dos Cotistas. Parágrafo Único - A convocação por iniciativa da GESTORA, do custodiante ou de Cotistas será dirigida ao ADMINISTRADOR, que deverá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados do recebimento, realizar a convocação da Assembleia Geral às expensas dos requerentes, salvo se a Assembleia Geral assim convocada deliberar em contrário. Artigo 35 - A Assembleia Geral se instalará com a presença de qualquer número de Cotistas. Artigo 36 - As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria de votos, cabendo a cada cota um voto. Parágrafo Primeiro - Somente podem votar na Assembleia Geral os Cotistas do FUNDO inscritos no registro de Cotistas na data da convocação da assembleia, seus representantes legais ou procuradores legalmente constituídos há menos de um ano. Parágrafo Segundo - Os Cotistas também poderão votar por meio de comunicação escrita ou eletrônica, desde que recebida pelo ADMINISTRADOR antes do início da assembleia. Artigo 37 - Não podem votar nas Assembleias Gerais do FUNDO: I - o ADMINISTRADOR e a GESTORA; II - os sócios, diretores e funcionários do ADMINISTRADOR ou da GESTORA; III - empresas ligadas ao ADMINISTRADOR ou à GESTORA, seus sócios, diretores, funcionários; e IV - os prestadores de serviços do FUNDO, seus sócios, diretores e funcionários. Parágrafo Único - Às pessoas mencionadas nos incisos I a IV não se aplica a vedação prevista neste artigo caso sejam os únicos Cotistas do FUNDO, ou na hipótese de aquiescência expressa da maioria dos demais Cotistas, manifestada na própria assembleia, ou em instrumento de procuração que se refira especificamente à assembleia em que se dará a permissão de voto. Artigo 38 - Salvo se aprovadas pela unanimidade dos Cotistas do FUNDO, as alterações de Regulamento serão eficazes 11
12 no mínimo a partir de 30 (trinta) dias após o envio do aviso de que trata o Artigo 39, nos seguintes casos: I - aumento ou alteração do cálculo das taxas de administração, de performance, de ingresso ou de saída; II - alteração da política de investimento; III - mudança nas condições de resgate; e IV - incorporação, cisão ou fusão que envolva fundo sob a forma de condomínio fechado ou que acarrete alteração, para os Cotistas envolvidos, das condições elencadas nos incisos anteriores. Artigo 39 - O resumo das decisões da Assembleia Geral deverá ser enviado a cada Cotista no prazo de até 30 (trinta) dias após a data de realização da assembleia, podendo ser utilizado para tal finalidade o extrato mensal de conta. Capítulo X - Da Tributação Aplicável Artigo 40 - As operações da carteira do FUNDO não estão sujeitas à tributação dos impostos e contribuições federais, conforme o disposto na legislação vigente. Parágrafo Primeiro - Os Cotistas do FUNDO serão tributados, pelo imposto de renda na fonte sobre os rendimentos auferidos, no último dia útil dos meses de maio e novembro de cada ano à alíquota de 15% (quinze porcento). Adicionalmente, por ocasião do resgate das cotas, será aplicada alíquota complementar de acordo com o prazo de aplicação conforme tabela: Permanência (dias corridos) Alíq. Semestral (maio e novembro) Alíq. complementar Alíq. Total 0 até ,00% 7,50% 22,50% 181 até ,00% 5,00% 20,00% 361 até ,00% 2,50% 17,50% Acima de ,00% 0,00% 15,00% Parágrafo Segundo - Nos resgates ocorridos em prazo inferior a 30 (trinta) dias da data de aplicação no FUNDO, os Cotistas sofrerão tributação pelo IOF, conforme tabela decrescente em função do prazo. A partir do 30 o (trigésimo) dia de aplicação, a alíquota passa a zero. Parágrafo Terceiro - O disposto nos parágrafos anteriores não se aplica aos Cotistas sujeitos a regras de tributação específicas, na forma da legislação em vigor. Parágrafo Quarto - O ADMINISTRADOR e a GESTORA buscarão manter carteira de Ativos financeiros com prazo médio superior a trezentos e sessenta e cinco dias calculado conforme metodologia de cálculo do prazo médio regulamentada pela Secretaria da Receita Federal, ou aplicar em cotas de fundos de investimento que possibilitem a caracterização do FUNDO como fundo de investimento de longo prazo para fins tributários, não havendo no entanto garantia de manutenção da carteira do FUNDO classificada como longo prazo, sendo certo que nessa hipótese o Cotista será tributado conforme tabela abaixo: Permanência (dias corridos) Alíq. Semestral (maio e novembro) Alíq. complementar Alíq. Total 0 até ,00% 2,50% 22,50% Acima de ,00% 0,00% 20,00% 12
13 Parágrafo Quinto - Para o cálculo do prazo médio a que se refere o parágrafo anterior serão considerados os Ativos financeiros privados ou públicos federais, pré-fixados ou indexados com base em taxas de juros, índices de preço ou variação cambial, ou em operações compromissadas lastreadas nos referidos títulos públicos federais e em outros Ativos financeiros com características assemelhadas, nos termos a serem regulamentados pelo Ministro do Estado da Fazenda. Parágrafo Sexto - O disposto no caput desse artigo não se aplica aos ativos adquiridos ou negociados no exterior que sujeitar-se-ão às normas tributárias internacionais, e os tributos e demais gastos que não puderem ser imputados ao custo da carteira serão registrados como despesas do FUNDO. Capítulo XI - Das Disposições Gerais Artigo 41 - O exercício social do FUNDO tem duração de um ano, com início em 1 o de janeiro e término em 31 de dezembro. por 5 (cinco) anos registro segregado que documente tais operações. Artigo 44 - No intuito de defender os interesses do FUNDO e dos Cotistas, o GESTOR adota política de exercício de direito de voto em assembleias gerais de fundos de investimento e companhias emissoras dos ativos detidos pelo FUNDO ( Política ), disponível na sede do GESTOR e registrada na ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais. A Política disciplina os princípios gerais, o processo decisório, as matérias obrigatórias e orienta as decisões do GESTOR. Artigo 45 - Fica eleito o foro da Cidade de Osasco, Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser, para quaisquer ações nos processos judiciais relativos ao FUNDO ou a quaisquer questões decorrentes deste Regulamento. Artigo 42 - Para efeito do disposto neste Regulamento, admite-se a utilização de correio eletrônico como forma de correspondência válida nas comunicações entre o ADMINISTRADOR e os Cotistas do FUNDO, desde que haja a anuência de cada Cotista. Artigo 43 - Admite-se que o ADMINISTRADOR e o GESTOR possam assumir a contraparte das operações do FUNDO, devendo manter 13

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 16
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 24
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 24
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 35
 Artigo 36
 Artigo 37
 Artigo 38
 Artigo 39
 Artigo 39
 Artigo 40
 Artigo 41
 Artigo 44
 Artigo 45
 Artigo 42
 Artigo 43