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Timestamp: 2019-09-18 12:36:00+00:00

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Sorocaba Monografia p102.11 Cintiaantunes | Linguagem de Sinais | Exclusão Social
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ATPS de Libras (1) Postagem
Trabalho Libras - Black (filme)
Anexo II - Conteúdo Programático - Edital 316 - 2017
Edital Seleção de professores-2011.2-FCNSV
Fonologia Da Língua de Sinais - Libras
1413_0 lbras
FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUIBA PS-GRADUAO EM DIREITO EDUCACIONAL
LNGUA BRASILEIRIA DE SINAIS - LIBRAS
Cntia Antunes
Lngua Brasileiras de Sinais - Libras
Monografia apresentada Faculdade da Aldeia de Carapicuba FALC, como requisito parcial para a obteno do ttulo de Especialista em Direito Educacional. Orientadora: Professora Modesto Fontes Ketilin
ANTUNES, Cntia Lngua Brasileira de Sinais/Cntia Antunes Sorocaba, 2011, 38f.
Monografia FALC Faculdade Aldeia de Carapicuba. Ps Graduao. Direito Educacional. Orientadora: Prof Ketilin Modesto Fontes.
1. Libras 2. Comunidade surda. I Lngua Brasileira de Sinais
LNGUA BRASILEIRA DE SIBAIS LIBRAS
APROVADA EM _____/_____/_______
___________________________________________________________________ ORIENTADOR (A)
___________________________________________________________________ PROFESSOR (A)
Deus, por guiar-me sempre. A minha famlia, meu porto de abrigo, meu apoio, meu recanto, aos quais devo o que eu sou, pelo incentivo e refgio nos distintos momentos.
Agradeo primeiramente a Deus, pela vida, por estar sempre no meu caminho, iluminando e guiando s escolhas certas. Aos meus pais: Elizeu e Dona Lola, que so base de tudo pra mim, apoiando-me nos momentos difceis com fora, confiana, amor, ensinando-me a persistir nos meus objetivos, ajudando a alcan-los. Aos meus amigos, agradeo pela companhia, carinho e momentos de descontrao que vivemos e que ajudaram a superar as diferenas. minha filha Rafaela, pelo carinho, incentivo e acreditar no meu potencial em todos os momentos.
A histria comum dos Surdos uma histria que enfatiza a caridade, o sacrifcio e a dedicao necessrios para vencer grandes adversidades. Ndia Limeira de S
Esse trabalho mostra a importncia de se conhecer a estrutura da Lngua Brasileira de Sinais para a educao, visa esclarecer aos educadores e sociedade em geral, e compreender o uso da Lngua Brasileira de Sinais, Libras, na comunicao com as pessoas surdas; o papel do aluno, do intrprete, enfim, da sociedade em geral, o presente trabalho tambm vai apresenta modelos educacionais utilizados na educao da comunidade surda, apresentando o histrico dessa lngua usada em nosso pas, e dos mtodos para alfabetizao nas escolas regulares. Tambm apresenta legislaes existentes que abrangem a comunidade surda em seus direitos e deveres. Apresenta tambm um conceito sobre a identidade surda, isto , o que ser surdo.
AASI = Aparelho de Amplificao Sonora Individual CENESP = Centro Nacional de Educao Especial LDB = Lei de Diretrizes e Bases LIBRAS = Lngua Brasileira de Sinais ONGS = Organizaes No Governamentais
Introduo Captulo I Lngua Brasileira de Sinais 1.1 Conceito 1.2 - Histrico da educao dos surdos Captulo II - Modelos educacionais utilizados 2.1 Pedagogia surda 2.2. Identidade surda Captulo III - Legislao e Educao dos Surdos 3.1 - Informaes Tcnicas Consideraes finais Referncias bibliogrficas Apndices Alguns artigos da lei n 10.436 de 24 de abril de 2002 Alguns artigos da lei n 5.626
12 13 na educao dos surdos 21 25
Os surdos esto inseridos na sociedade desde sempre, mas as leis que regem seus direitos so relativamente jovens, se comparados com o restante da sociedade, dos tido como normais. Um estudo detalhado sobre a legislao e sobre o processo de ensino-aprendizagem desta parcela da nossa sociedade se mostra urgente e imprescindvel para que a incluso se efetivamente cumprida legalmente. A sociedade de hoje uma sociedade em que no h mais espao para a excluso. A incluso um dos princpios fundamentais para a transformao humanizadora desta sociedade. Na prtica, no dia-a-dia das escolas, entretanto, a poltica inclusiva apresenta vrias facetas. Nestas escolas encontramos gestores procurando atender orientao da no excluso dos alunos, do convvio com as outras crianas, como manda a Lei de Diretrizes e Bases, passam a receber, de forma indiscriminada, crianas com vrios tipos de deficincias. Aceitar a matrcula dessas crianas nada mais do que fazer cumprir a lei, pois somente a matrcula delas no garante a incluso. Porm, o que realmente vale oferecer servios complementares, adotar prticas criativas na sala de aula, adaptar projetos pedaggicos com esta finalidade e construir uma nova filosofia educativa. A incluso, como uma nova perspectiva para as pessoas portadoras de deficincia, provoca e exige da escola novos posicionamentos, tornando-se um motivo a mais para que o ensino se modernize e para que os professores aperfeioem as suas prticas. Esta escola inclusiva uma inovao, o que implica em um esforo de atualizao e reestruturao das condies atuais da maioria das escolas de ensino bsico, alm da formao continuada de professores que lidam com estas crianas com necessidades especiais. A construo desta escola de qualidade depende de diversas aes que devem ser realizadas pelo governo, pela escola, pelos professores e pelos pais dos alunos, promovendo assim a incluso.
CAPTULO I - LNGUA BRASILEIRA DE SINAIS 1.1 Conceito
LIBRAS, Lngua Brasileira de Sinais, a lngua utilizada na comunidade surda para se comunicarem. Essa lngua no , como se pensa, gestos, mmicas, ou mesmos gestos soltos usados para facilitar a comunicao, possui estrutura gramatical prpria. Ela a segunda lngua brasileira oficial, e foi reconhecida dessa maneira porque composta por nveis lingsticos: o fonolgico, o morfolgico, o sinttico e o semntico. As palavras (item lexical) na Lngua Brasileira de Sinais recebem o nome de Sinais. O que torna a Libras uma lngua diferente das demais a sua modalidade visual espacial. Libras tem sua origem na Lngua de Sinais Francesa. As Lnguas de Sinais, no so universais, cada pas possui a sua, assim como existe tambm o regionalismo, ou seja, sinais comuns a certas regies que podem no ser reconhecidos em outras. Os sinais so formados a partir da combinao da forma e movimento das mos e do ponto do corpo ou espaos onde so feitos, o que chamado de quadrante, que compreende do alto da cabea at a cintura da pessoa que est fazendo os sinais. As configuraes das mos podem ser feitas atravs da datilologia, que o alfabeto manual, ou atravs de sinais, que podem ser feitos ora com uma s das mos, ora com as duas mos ao mesmo tempo. As expresses faciais e corporais so muito importantes para o entendimento dos sinais porque entonao em Libras feita atravs dessas expresses. Os sinais sero representados em Lngua Portuguesa em letras maisculas. A datilologia usada para nomes prprios ou para palavras que ainda no possuem sinais. Os verbos so sempre apresentados no infinitivo. As frases obedecero estrutura de Libras, no a da Lngua Portuguesa.
Os pronomes pessoais so apresentados por apontao, ou seja, apontar a pessoa de quem se fala e isso aceito culturalmente e gramaticalmente aceitos. Para se comunicar em Libras no preciso somente conhecer os sinais de maneira isolada, preciso conhecer a sua estrutura gramatical e combin-la nas frases. A necessidade da comunidade surda em se expressar muito mais do que uma procura pela compreenso da Libras, faz parte do silncio dos surdos se manifestar de forma cultural e diferente da sociedade dos ouvintes.
1.2 Histrico da Educao do surdo
A maior questo sempre foi se os surdos deveriam ser educados na lngua dos sinais ou na lngua oral? A deciso sempre era da sociedade ouvinte. Antes d surgir esse questionamento, os surdos eram rejeitados pela sociedade e depois disso eram internados em asilos isolados para serem protegidos, pois se acreditava que por serem surdos, no teriam condies de se relacionarem efetivamente com os demais em funo da sua anormalidade. No havia escolas para surdos, e com a preocupao com a educao deles, surgiram vrios professores que desenvolveram trabalhos com os surdos com diferentes mtodos de ensino. Houve avanos na parte clnica da surdez, em que o foco era reverter surdez, descobrir a causa dela, ou mesmo diminuir sua conseqncia, assim como tentar reverter surdez e melhorar a fala, mas no havia preocupao com a educao da comunidade surda. Antigamente, os surdos s tinham acesso educao destinada a eles quando saam da escola, ou seja, na adolescncia, poca em que os surdos j tinham idade para freqentar as associaes para surdos. Em 1880, foi de grande importncia na histria dos surdos, que somou a fora de um dos lados da polmica dos contrapontos na educao dos surdos: oralidade ou lngua de sinais? O Congresso de Milo teve um grande impacto na educao da comunidade surda, nenhum outro evento provocou maior conflito na historia da comunidade surda.
Neste ano de 1880 aconteceu o Congresso Internacional de Professores de Surdos em Milo, Itlia, para discutir e avaliar a importncia de trs mtodos: a Lngua de Sinais, a Oralista e a Mista, que era uma juno das duas anteriores. Dentre os temas discutidos, os mais importantes eram: as vantagens e desvantagens de se internar os surdos, nmeros de surdos por sala de aula, quais seriam os trabalhos mais apropriados para eles, suas enfermidades, medidas curativas e preventivas, etc. Mas apesar de todos esses temas serem debatidos, sempre voltavam na questo da oralidade ou sinais. Em 11 de setembro do mesmo ano, realizou-se uma votao de 160 contra quatro em favor de mtodos orais na educao da comunidade surda, a partir dessa deciso, a Lngua de Sinais ficou proibida com a alegao de que a mesma era desfavorvel e acabava de uma vez com a possibilidade de uma pessoa surda desenvolver sua oralidade.
(...) ficou decidido no Congresso Internacional de Professores para Surdos, em Milo, que o mtodo oral deveria receber status de ser o nico mtodo de treinamento adequado para pessoas surdas. Ao mesmo tempo, o mtodo de sinais foi rejeitado, porque alegava que ele destrua a capacidade de fala das crianas. O argumento para isso era que todos sabem que as crianas so preguiosas, e por isso, sempre que possvel, elas mudariam da difcil oral para a lngua de sinais. (WIDELL, 1992, P. 26)
Esse congresso foi patrocinado, organizado e dirigido por especialistas ouvintistas que defendiam a oralidade, do total de 164 delegados, os 56 eram olaristas franceses, e os 66 eram oralistas italianos. Havia 74% dos oralistas da Frana e da Itlia e o Alexander Graham Bell influenciou bastante neste congresso, ele era professor oralista de surdos e ficou famoso por inventar do telefone, sua inveno, inicialmente, tinha o objetivo maior servir como apoio de treinamento auditivo dos surdos. Algumas pessoas da Gr Bretanha e dos Estados Unidos da Amrica, junto com alguns representantes surdos da comunidade surda foram excludos e impedidos de votarem e proibidos de discursarem. Eles, com isso j suspeitavam de que a oralidade sairia vitoriosa de l pelo maior nmero de ouvintistas, mesmo antes de o Congresso ter incio. Terminado o Congresso, os pases, imediatamente adotaram a oralidade nas escolas como mtodo para a educao para surdos, proibindo oficialmente a lngua de sinais; ali, comeou uma longa batalha dos surdos para defender o seu direito lingstico cultural.
Nem sempre foi assim, mesmo nesse ano de 1880, houve momentos antes do congresso em que a lngua de sinais era valorizada. Como por exemplo: existiam professores que se agrupavam para demonstrar a veracidade da aprendizagem dos sujeitos surdos ao usar a lngua de sinais e o alfabeto manual e em muitos lugares havia professores surdos. Na poca os povos surdos no tinham problemas com a educao, a maioria das pessoas da comunidade surda dominava na rea da arte da escrita e h evidncia de que haviam muitos escritores surdos, artistas surdos, professores surdos e outros membros da comunidade surda que foram bem sucessidos. O francs Ferdinand Berthier era surdo, intelectual, foi professor de surdos e o seu mtodo de ensino tinha por base a identidade surda. Foi o fundador da primeira Associao de Surdos da qual se originaram outras no mundo todo. Recebeu o prmio French Legion of Honor. Logo aps o Congresso os professores surdos perderam seus empregos, a lngua dos sinais foi substituda pela oralidade, em decorrncia disso, a qualidade da educao dos surdos diminuiu e as crianas surdas saam das escolas com qualificaes inferiores e as habilidades limitadas. Aconteceu uma grande e sria crise entre comunidade surda e a educao porque no percurso da histria do povo surdo eles foram dominados pelos ouvintistas em qualquer situao, como na educao e a vida social, por exemplo. E com esse domnio da oralidade pura, a educao dos surdos fracassou, mas, h 20 anos comearam a perceber que os surdos podiam ser educados atravs da linguagem dos sinais e a votao no congresso de Milo, foi uma grande decepo para a comunidade surda, mas eles ainda se uniram para lutarem por uma educao de qualidade baseada na lngua de sinais, eles no desanimaram. Entretanto, mesmo com a luta dos surdos para conseguirem a educao por sinais, ainda hoje a educao oralista que predomina. Isso tudo no significou o banimento total dos mtodos oralistas que continuam sendo utilizados atualmente, mas a lngua de sinais, a cultura e a identidade dos surdos ganharam mais potncia e vm sendo mais valorizadas. A proibio da lngua de sinais por mais de cem anos sempre esteve viva na mente da comunidade surda, no entanto, ainda hoje, o desafio do povo surdo construir uma nova histria cultural, com o reconhecimento e o respeito das diferenas, a valorizao da sua lngua, a emancipao dos surdos de todas as
formas de opresso ouvintista e seu desenvolvimento espontneo e livre de identidade e cultura. No incio da educao dos surdos, eles eram considerados portadores de inteligncia inferior ao dos demais, e por isso, ficavam isolados em internatos ou asilos. Quando se percebeu que a capacidade intelectual dos surdos era igual a dos outros, iniciaram pesquisas e experimentos com diferentes metodologias e formas adaptadas de ensino.
CAPTULO III - MTODOS EDUCACIONAIS UTILIZADOS NA EDUCAO DOS SURDOS
Antes da votao no Congresso de Milo em 1880 era grande a aceitao da lngua de sinais, mas a partir da sua proibio, a lngua de sinais foi banida e foi imposta aos surdos a oralidade. Com a evoluo da tecnologia houve a facilitao da prtica da oralizao pela comunidade surda, o oralismo se fortaleceu a partir da segunda metade do sculo XIX. A modalidade oralista baseada na crena de que a nica maneira de haver comunicao favorvel ao surdo a oralidade, e de que o uso dos sinais deve ser evitado a todo custo com a justificativa de que esse os sinais atrapalham o desenvolvimento da oralizao. Essa concepo de educao est enquadrada no modelo clnico em que h a afirmao da importncia da integrao dos surdos e ouvintes, e para que essa integrao acontea efetivamente, preciso que o surdo se oralize atravs de reabilitao de fala buscando a normalidade que a sociedade lhe impe. Essa modalidade oralista persistiu na utilizao de mtodos geralmente estrangeiros, buscando estratgias de ensino que poderiam transformar em realidade o sonho de se ouvir os surdos falarem e ouvirem. Fez com que o governo disponibilizassem verbas para aquisio de equipamentos que pudessem
potencializar resqucios auditivos e em projetos de formao de professores leigos que, por vezes, faziam o papel d fonoaudilogos, ficando, dessa maneira, a proposta de educao direcionada somente para a reabilitao do que para a educao propriamente dita. At recentemente, muitos surdos foram triados, avaliados clinicamente e encaminhados para escolas pblicas e foi estimulado a criao de instituies de reabilitao particular. Segundo Dorziat as tcnicas mais utilizadas pela modalidade oralista foram: O treinamento auditivo era a estimulao auditiva para que os surdos reconhecessem e diferenciassem rudos, sons ambientais e sons de fala, geralmente faziam treinamento com aparelhos como AASI (Aparelho de Amplificao Sonora Individual, que aumenta os sons, possibilitando que o
surdo consiga escutar, este aparelho tem vrios modelos e fabricantes, o mais tradicional o colocado atrs da orelha com molde da orelha interna); O desenvolvimento da fala exerccios para a mobilidade e tonicidade dos rgos envolvidos na fonao, lbios, mandbulas, lngua etc., exerccios de respirao e relaxamento; A leitura labial treino para identificar a palavra falada atravs da decodificao dos movimentos orais de que fala, ou seja, do emissor. Na dcada de sessenta, surge lngua de sinais associada oralizao que foi chamado de Comunicao Total, que trouxe o reconhecimento e a valorizao da lngua de sinais que at ento tinha sido muito oprimida e marginalizada por mais de cem anos. A Comunicao Total incorpora o desenvolvimento de quaisquer resqucios de audio para a melhoria das habilidades de fala ou de leitura oral e facial, atravs do uso constante e longo perodo, de aparelhos auditivos individuais. Essa modalidade foi desenvolvida aps o fracasso do Oralismo Puro em muitos surdos que comearam a ponderar e agrupar o oralismo com a lngua de sinais simultaneamente como uma alternativa de comunicao. A modalidade bilnge era uma proposta de ensino usada por escolas com a sugesto de apresentar comunidade surda duas lnguas no contexto escolar: a lngua de sinais e a lngua materna. As pesquisas mostram que essa modalidade seria o ideal para o surdo, porque contempla a lngua de sinais como primeira lngua e a partir dela que se passa para o ensino da lngua materna, que, no nosso caso, a Lngua Portuguesa, que pode ser ensinada atravs da escrita ou da oralidade.
O Bilinguismo tem como pressuposto bsico que o surdo deve ser bilnge, ou seja, deve adquirir como lngua materna a lngua de sinais, que considerada a lngua natural dos surdos e, como segunda lngua, a lngua oficial do seu pas (...) os autores ligados ao Bilinguismo percebem o surdo de forma bastante diferente dos autores oralistas e da comunicao Total. Para os bilinguistas, o surdo no precisa almejar uma vida semelhante do ouvinte, podendo assumir sua surdez. GOLDFELD (1997, P.38)
A ideologia do bilingismo que as crianas surdas tm a necessidade de serem postas em contato primeiro com pessoas fluentes na lngua de sinais, sejam seus pais, professores ou outros. Para discutir essa questo, apresentam-se quatro diferentes projetos polticos que sustentam e subjazem educao bilnge para surdos: O bilingismo com aspecto tradicional Apresenta uma viso colonialista sobre a surdez, onde impera o ouvintismo e a identidade incompleta dos
surdos. Os professores continuam com sua formao nos modelos da educao com ideias clnicas. Esse tipo de bilingismo tende globalizao da cultura. O Bilinguismo com aspecto humanista e liberal Considera a existncia de igualdade entre os ouvintes e os surdos. A desigualdade, no entanto, se mostra na limitao de oportunidade social aos surdos. Isso acontece porque h uma presso para que eles vivam numa situao de desigualdade e sejam forados a alcanar uma condio igualdade. O Bilinguismo progressista Apresenta uma tendncia a aproximar-se e a dar notoriedade noo de diferena cultural que caracterstica da surdez, porm, enfatiza e ignora a historia e a cultura. Assim, seriam surdos no comprometidos com os seus prprios aspectos polticos. O Bilinguismo crtico na educao dos surdos Esta modalidade apresenta lados positivos e negativos, h escolas que usam lngua de sinais como mediadora com o oral e no como produtora de uma cultura lingstica, ela treina o oralismo como primeira lngua, usando o mtodo tradicional, no esforo em adquirir os equipamentos tecnolgicos que possibilitem mostrar a capacidade do surdo em se aproximar de um modelo ouvinte e fazerem um trabalho bilnge com os surdos, mas na prtica, no feita da maneira correta. A comunidade surda sempre lutou e sempre continuar na luta para conseguir que a lngua de sinais seja sua primeira lngua e para ter condies igualitrias de comando na vida social e poltica da sua comunidade, que sempre esteve obedecendo ao comando dos ouvintes.
2.1 - PEDAGOGIA SURDA
Deixando de lado os mtodos tradicionais de educao dos surdos que trabalham com a normalidade ou mtodos clnicos, ou at mesmo outros mtodos de regularizao, acabamos nos deparando com a modalidade da diferena. Fazer a educao dos surdos se fundamentalizar nesta teoria cultural contempornea sobre a identidade e a diferena parece ser o melhor caminho. A educao se d no momento em que o surdo entra em contato com a sua diferena para que acontea a subjetivao e os intercmbios culturais. Outro ponto importante em que a educao da comunidade surda pode se fundamentar atualmente o procedimento intercultural que atua com as identidades surdas estabelecidas. Esse procedimento intercultural (oral e surdo) na educao dos surdos um processo coerente com a necessidade de habilidades e competncias, frente necessidade do surdo em se posicionar quanto s diferenas culturais e suas particularidades. Visto que o intercmbio necessita de trocas, defesas e afirmaes, este procedimento dispe o surdo para a mediao cultural, o procedimento da mediao no descarta a cultura ouvinte, que est a como outra forma de cultura, e a metodologia formula estratgias para o posicionamento da diferena, para a afirmao da cultura. Neste procedimento, o processo se inverte quanto a sua regulamentao, no mais o surdo sendo regulado pelo ouvinte, ou o surdo sendo excludo da sociedade, a cultura surda que regula o surdo no caminho da sua prpria diferena e defesa frente aquilo que se chama de prticas discriminatrias que se encontra na sociedade de maneira bem visvel e transparente. neste aspecto que nasce o modelo que sucede o bilingismo crtico e no apenas possui a lngua de sinais como lngua de instruo.
O outro cultural sempre um problema, pois coloca permanentemente em cheque nossa prpria identidade. A questo da identidade, da diferena e do outro um problema social e ao mesmo tempo um problema social e ao mesmo tempo um problema pedaggico e curricular. um problema social porque o encontro com o outro, com o estranho, com o diferente, inevitvel. SILVA (2000, pg. 97)
Esse procedimento se destaca dos demais por excluir as prticas regulao subjetivadas ao modelo ouvinte e por colocar a questo cultural. imprescindvel
dizer que este mesmo procedimento est formado dentro da cultura e da diferena de forma que favorece a subjetivao. Assim, com essa perspectiva, a pedagogia e o currculo precisam ter identidade e a diferena como questes polticas. O surdo quer ser reconhecido como tal, no quer, em momento algum ser diferente disso, no quer ser ouvinte, quer ser respeitado como tal e que sua historia e cultura tambm sejam respeitados da mesma maneira que eles respeitam a sociedade em geral. Nesse procedimento, a comunidade surda no est dizendo que no exista surdez, deficincia, mas que a educao deve ser baseada e construda com outra modalidade metodolgica baseada na cultura surda. E tambm este caso, os ouvintes esto olhando o surdo com sendo diferente, isto , aqueles que so portadores de outra cultura. Essa modalidade querida e almejada pela comunidade surda, visto que a luta atual dos surdos pela constituio da subjetividade ao jeito surdo de ser. A educao que o surdo almeja fundamenta-se num a srie de pressupostos entre as quais deve constar a identidade, a autoridade, a cultura e a diferena surda. Para definir identidade, necessrio constituir uma definio para identidade. Stuart Hall (1997, p. 11) cita, em uma introduo de um artigo, trs concepes como sendo ligadas as diferentes teorias contemporneas, para ele, a identidade iluminista est concebida como sendo centrada, unificada, dotada de capacidade de razo com um ncleo interior, a identidade sociolgica concebida refletindo a complexidade do mundo moderno onde o indivduo se forma ao redor de uma gama de representaes e na interao com a sociedade; por fim a identidade psmoderna que ele cita como no sendo fixa, centrada, e em constante mudana, em transformao, ou seja, as identidades ps-modernas so mltiplas, isto , contraditrias umas das outras e esto em constante construo. Com isso, o objetivo de identificar as identidades surdas entra-se numa outra concepo: como o sujeito colocado em termo de suas identidades culturais? que onde consegue localizar o sujeito surdo. A cultura a que molda a identidade ao dar sentido experincia e ao tornar possvel optar entre vrias identidades possveis por um modo especfico de subjetividade. A cultura oferece um modo de construir significados e smbolos que influenciam e direcionam as opes com as quais pode se identificar, construir a identidade enquanto surdo, identificar e atribuir sentido aos significados e
significncias como grupo, ou como povo, como uma sociedade. Portando a cultura surda composta por significados e significantes, tal como contada nas narrativas (discursos dos indivduos ou grupos que esto marcados por prticas socais) surdas, como por exemplo: h narrativas pedaggicas onde o enfoque maior como o surdo ensina, onde apela por estratgias de ensino visuais, transmisso de conhecimento em lngua de sinais, com a presena de professores surdos: as narrativas da poltica pedem consideraes especficas em relao s leis, mtodos de educao, sade; as narrativas lingusticas que apelam pela diferena e autenticidade da lngua de sinais; as narrativas de identidade remetem a que o indivduo subjetivo, e simplesmente se reconhea surdo; as narrativas das artes como literatura, teatro, piadas, poesias, enfatizam e celebram a beleza e a complexidade da lngua de sinais, pedem respeito diferena enquanto surdos constroem relacionamentos sociais e defendem das ameaas identidade surda, transmitem valores culturais motivando a troca de experincias sobre como ser surdo, celebram o sucesso do povo surdo e propriamente o povo surdo. Todas essas narrativas remetem para a riqueza e expressividade da comunidade surda. nessa ideia de narrativa que enfatizam a cultura surda que se vai moldando e tecendo a identidade do surdo. A cultura surda tem seus locais por onde se constri, onde as identidades se constituem, mas vale a lembrana de que a identidade surda no se restringe a certos pontos de identificao, ela se constitui e se constri no encontro do eu com o outro. Por exemplo, as concentraes surdas de porto Alegre tm sido um tema de constante nas narrativas, l que, nos anos de 1986 at a atualidade iniciou uma nova fase poltica surda nos principais aspectos que movimentaram os direitos da comunidade surda brasileira deram nova direo poltica nacional, educao, direitos, lngua, sade, leis, defesas culturais e pesquisas. Ento, Porto Alegre local com capacidade de iluminar a identificao poltica e cultural, referncia de identidade para a comunidade surda do Brasil, cidade que contm a historia de vida de tantos surdos e que fortifica o elo, os embates, local de memria daquilo que a o surdo pode denominar de terra de origem, de determinao para constituir a identidade surda; cidade em que muitos surdos buscam um novo comeo, levar uma vida melhor. Mas no seria correto afirmar que em Porto Alegre o nico local d afirmao da comunidade surda, h muitos lugares em que estabelecem elos e os novos
fragmentos so aceitos, portanto, ser surdo em uma cidade no quer dizer ser a mesma coisa em outra cidade. O mesmo acontece com todos os outros tipos de sociedade, quando se analisa a interferncia familiar, associaes, escola, cidades, em suas identidades, todas elas tambm se diferem. A identidade surda prioriza acontecer nas famlias onde os pais so surdos, visto serem portadores de elementos culturais constitutivos de identidade. As famlias de pais ouvintes, onde os terrenos so preparados para o novo membro surdo com elementos da cultura surda como: lngua de sinais, pedagogia, etc., favorece a diferena de identidade. Porm, de maneira preocupante, onde a famlia do surdo se forma em preconceito e em esteretipos, a constituio da identidade surda fica comprometida e este surdo poder se negar a transpor as posies transgresses e como conseqncia, negar-se a adotar estratgias culturais e textuais nas relaes de poder, isto porque, a posio crtica que estas ocupam est em situao de negao e como resultado negam a subjetividade surda. Outro espao, e de grande influncia, acontece frente escola contra cultura surda. Aqui se encontram trs das muitas perspectivas sociais. A escola como ouvintista por excelncia, ou seja, todas as assimilaes so voltadas para os ouvintes, a escola que prima pela expectativa da diversidade cultural como nas posies da incluso, do bilingismo e do multiculturalismo em que, simplesmente a estratgia tolera o surdo em crenas distorcidas, seja tratando psicologicamente, seja negando os processos de diferenciao, cultivando sentimentos de boa vontade. No entanto, a identidade surda uma construo, um efeito, um processo crucial a adoo de uma teoria que descreva e explique o processo de criao da identidade e da diferena surda. Por definio a cultura surda um espao contraditrio, um local de contestao estratgica. Ela no pode ser explicada por termos de oposies, ela tem sempre uma oposio s particularidades da cultura ouvinte e encontra sua forma profunda, a estrutura d sua vida cultural na viso. Ela aceita particularidades decodificando e recodificando-as novamente. Tambm h as associaes dos surdos, tidas como espao de re identificao crescente, nesses locais acontece o que Chambers (1995) expressa como linguagem, estilo, que vai dominar o movimento e mold-lo. Com a vinda do surdo, num primeiro momento a associao como um local de deslocamento da cultura ouvinte, isto , deslocamento de uma velha cultura, opressora e
marginalizadora. Num segundo momento acontece a descolonizao do surdo na luta pelo que ser surdo: desfazer o mito do esteretipo, celebrao do ser surdo, identificao do mundo em relao ao jeito surdo. A identidade est intimamente ligada a estruturas discursivas e narrativas, por isso o surdo, em certo sentido realizou mudana ao adquirir experincias, prazeres, memria e tradio surdas. Um bom exemplo disso que o surdo que freqenta a associao de surdos traz consigo uma gama de ritmos da vida, modos naturais e espontneos de articular prticas cotidianas, modos de ler o mundo com criticidade ou a sua prpria maneira de ser surdo. A comunidade surda, quando sai do seu convvio familiar e escolar ouvintistas, se v transgredindo, construindo sua identidade, se fortalecendo para as relaes de poder que viro.
2.2 - IDENTIDADE SURDA
O surdo sempre esteve presente como smbolo de uma diferena, de uma cultura e de ama alteridade que no se iguala dos ouvintes. A identidade surda est sempre dependente, necessitando do outro surdo para se constituir, buscando significados e signos para afirmar sua identidade, o grupo de surdos estar sempre se constituindo atravs da cultura surda. A identidade cultural ou social um conjunto dessas mesmas pelas quais a sociedade se define como grupo, neste contexto a cultura surda trazida como pea construtora da identidade do indivduo surdo, na relao de poder com os ouvintes e na produo de significados a respeito do surdo, do seu grupo e de outros grupos culturais nos quais o surdo estiver inserido. O encontro surdo-surdo a representao da possibilidade de troca efetiva e compartilhamento do processo poltico, dando-lhes sentido. Deve se analisar tambm as bases da educao de surdos quanto ao fato de que a identidade surda segue um processo que poderia ser chamada de unidade fictcia causada pela diferena cultural, isso ocorre porque os surdos se baseiam em compromisso comum com certo nmero de troca de foras culturais. Essas foras culturais so tantas e to diferentes que concorrem para enriquecer com a presena de diferentes identidades. importante discorrer sobre os pontos que promovem a representao de diferentes identidades:
Em primeiro lugar vlido notar o caso nas guerras dos exrcitos de poder, ou melhor, do funcionamento das relaes de poder, de ao interventora e defensora, a identidade surda, apesar da interferncia cultural nunca ser imvel, fixa, ela sempre ser flexvel, isto , sempre em construo, inovando, construindo, mudando e contradizendo. Por outro lado, pode se afirmar que a identidade surda sempre vigiada por pessoas devidamente autorizadas de outras culturas, daqueles que, em certo momento histrico, querem propor uma identidade nica a todos. Isso acontece em tambm nos momentos de simples conversas e transforma-se em debate intersticial (quando o encontro entre o eu e o outro em espao de produo que reverte em significados, trocas construes identitrias); nestas conversas de limites tambm se molda a identidade surda. Tambm h os momentos em que o surdo no quer ser prejudicado nos contatos culturais e intersticiais, e costuma abrir para uma discusso de princpios comuns bsicos tratados como sagrados, ou seja, apela para uma ao intercultural onde se buscam, estudam, modificam smbolos e significados para a constituio da identidade. As trocas interculturais tambm sero sempre constituidoras de mltiplas identidades. Isso permite referncia s mltiplas identidades porque pode se notar diferenas marcantes entre diferentes momentos pelos quais passam a comunidade surda, como por exemplo: No itinerrio da dispora, isto , aqueles com a presena espacial onde propiciam fatores da geografia, historia de atividades interculturais com diversas caractersticas mundiais; No cordo da tradio que possuem identidade cultural que esto, primeiramente, em contato com o ncleo que no muda e no tempo atribudo, ligando ao passado e ao futuro e o presente numa linha sem interrupo. Os surdos hbridos que so aqueles que desagrupam elementos autnticos culturais, isto , realizam aspectos com a cultura de fronteira. Nas posies da diferena: os surdos no so deficientes, porque ser surdo estar na transgresso, na inverso da cultura ouvinte, ou seja, os que tm restos auditivos no so surdos, no partilham a mesma cultura, isto , as polticas, a pedagogia, a lngua, os intrpretes. Os
significados culturais dos deficientes auditivos so muito diferentes e no se equiparam ao dos surdos.
CAPTULO III - LEGISLAO E EDUCAO DE SURDOS
A educao dos surdos na legislao teve uma longa jornada e suas possibilidades foram mudando com o tempo. Na medida em que a cultura surda e a lngua de sinais foram se mostrando a legislao foi se ampliando. A importncia da educao de surdos foi sentida em 1961, um ano aps a pesquisa de Stokoe que defendeu a lngua de sinais como status de lngua, neste mesmo ano, a Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional j tinha legislado com dois artigos (88 e 89) a respeito da educao especial. Os artigos 88 e 89 consolidam o comprometimento com a ajuda s ONGS a prestarem servios educacionais aos deficientes e entre eles, os surdos. Na constituio de 1967, h artigos que garantiam aos surdos o direito educao, do mesmo modo, a Constituio atual garante o direito educao dos surdos, uma vez que assegura o direito cultura diferenciada nos artigo 215, como segue abaixo: Artigo 215. O Estado garantir a todos o pleno exerccio dos direitos culturais e acesso s fontes da cultura nacional, e apoiar e incentivar a valorizao e a difuso das manifestaes culturais. 1 - O Estado proteger as manifestaes das culturas populares, indgenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatrio nacional. 2 - A lei dispor sobre a fixao de datas comemorativas de alta significao para os diferentes segmentos tnicos nacionais. Com a criao do CENESP Centro Nacional de Educao Especial, o governo aumentou a ateno aos surdos, trabalho que era de responsabilidade das ONGS. Em 1996, com a instituio da nova Lei de Diretrizes e Bases, traz algumas inovaes que mostram melhores expectativas do governo e da legislao coletados para a educao dos surdos. A contribuio mais importante nesta LDB, que ela tem um captulo inteiro destinado educao especial, bem como as escolas para surdos. E tambm o decreto governamental 5.626 de 22 de dezembro de 2005 no captulo VI garante o direito a educao nas escolas ou classes de surdos no que se refere a que tenham em seus quadros a lngua de sinais, bem como a lngua nacional vigente.
A lei 10.436 de 24 de abril de 2002 oficializa a lngua de sinais com lngua oficial dos surdos em territrio nacional, e os estados tambm j tm leis de defendem o uso da lngua de sinais no pas. A nova LDB se tornou fundamental na educao dos surdos, ela concretizou com o decreto 5.626, que fortalece e regulamenta, inclusive, tornando obrigatrio ouso da lngua de sinais no somente para surdos, mas tambm se estende aos professores que atendem aos surdos e incentiva a presena de interpretes A declarao de Salamanca, firmado no encontro de pases para regulamentar a educao das pessoas com necessidades educacionais especiais, em se artigo 30, faz uma ressalva situao lingstica da comunidade surda e defende a criao de escolas e classes para ela. O problema que muitos especialistas que l estiveram no possuem experincia em sala de aula com surdos e acabam por colocar o aluno surdo na mesma categoria em que se enquadram os deficientes visuais, deficientes mentais e outros, sem se notar que a comunidade surda possui identidade cultural e lingstica. A proposta que os alunos surdos freqentem escolas de ensino regular com professores no capacitados para trabalhar com eles, com isso, os surdos concluem o ensino fundamental sem capacidade e habilidade para escrever um bilhete. A questo : isso o ideal da educao inclusiva? Ser que essa no mais uma mostra de que quem decide sobre a educao dos surdos so os ouvintes? No incio, no existia preocupao com a educao escolar dos surdos, pois eles eram considerados improdutivos perante a sociedade; quando a educao formal dos surdos surgiu, eles eram entregues s instituies especializadas para serem educados e s depois devolvidos s suas famlias, isso acontecia no final da juventude. Quando se pensou em tirar a comunidade surda do anonimato, foi atravs de uma educao em que se impunha a oralidade, deixando de lado seus direitos e identidade, bem como o uso de sinais. Isso tudo causou o desequilbrio na educao dos surdos, que, atualmente, apesar de todas as dificuldades encontradas, h professores comprometidos com a educao dos surdos, que se preparam para receber o surdo em sua sala de aula, mas tambm h os que resistem e no querem se preparar, caso recebam um surdo. Atualmente o Brasil tem vrias classes especializadas, isto , espaos educacionais especializados para surdos em escolas regulares e tambm escolas para surdos.
As pequenas cidades podem se organizar em atividades educacionais em escolas plos (escolas de surdos ou escolas regulares que possuem classes especiais somente para surdos. Em alguns estados brasileiros j existem estes servios, e tambm professores bilnges, intrpretes e instrutores surdos), j que os surdos precisam se comunicar atravs da lngua de sinais com fluncia lingstica. O Ministrio da Educao e da Cultura, por meio de sua Secretaria de Educao Especial, vem se esforando para valorizar a Libras e garantir o ensino dela aos seus professores, seguindo a lei federal 10.436 que determina que os sistemas educacionais federais, estaduais e municipais, em seus cursos de educao especial, fonoaudiologia e pedagogia tenham Libras como contedo dos citados cursos. Professores comprometidos com a pedagogia da diferena, que respeita a comunidade surda como detentora de linguagem e cultura prprias, tem como objetivo basear material e discursivamente de maneira bem especfica a produzir significado e representar a diferena surda nos seus projetos pedaggicos. A diferena ser sempre diferena; a construo da subjetividade cultural o objetivo da pedagogia surda, se trata de um conceito sociolgico do surdo como sendo parte integrante de um grupo social e cultural, prima pela sua diferena como construo de liberdade social, onde o surdo est presente e capaz de suportar as diversas presses que a sociedade lhe impe como deficiente.
3.1 - INFORMAES TCNICAS
A LIBRAS (Lngua Brasileira de Sinais) tem sua origem na Lngua de Sinais Francesa. As lnguas de sinais no so universais. Cada pas possui sua prpria lngua de sinais, que sofre as influncias da cultura nacional. Como qualquer outra lngua, ela tambm possui expresses que diferem de regio para regio (os regionalismos), o que legitima ainda mais como lngua. Os sinais so formados a partir da combinao da forma e do movimento das mos e do ponto no corpo ou no espao onde esses sinais so feitos. Nas lnguas de sinais podem ser encontrados os seguintes parmetros que formam os sinais:
1. Configurao de mos So formas das mos que podem ser datilologia (alfabeto manual) ou outras formas feitas pela mo predominante, ou seja, a direita para os destros e a esquerda para os canhotos; ou pelas duas mos. Os sinais DESCULPAR, EVITAR e IDADE, por exemplo, possuem a mesma configurao de mos (em y). A diferena entre essas palavras est no movimento de cada uma delas. 2. Ponto de articulao o lugar onde incide a mo predominante configurada, ou seja, local onde feito o sinal, podendo tocar em alguma parte do corpo ou no e ainda estar em um espao neutro. 3. Movimento Os sinais podem ter movimentos ou no. 4. Expresso facial As expresses faciais ou corporais so de fundamental importncia para o entendimento real do sinal, sendo que a entonao na lngua de sinais dada atravs das expresses faciais e corporais. 5. Orientao/Direo Os sinais tm uma direo com relao aos parmetros acima citados. Assim, os verbos IR e VIR se opem em relao direo.
Os sinais em Libras sero grafados, em Lngua Portuguesa com o uso de letras maisculas. A datilologia (alfabeto manual) usada para expressar nomes de pessoas, lugares e outras palavras que no possuem sinal, e devem estar representadas pelas letras separadas por hfen, por exemplo: M-A-R-I-A. Os verbos sero apresentados no infinitivo. Todas as concordncias e conjugaes so feitas no espao, por exemplo: EU GOSTAR VOC. As frases obedecero estrutura gramatical de Libras, e no as regras da Lngua Portuguesa, como exemplo, a frase Voc gosta do curso? Fica assim: VOC GOSTAR CURSO? Os pronomes pessoais sero apresentados pelo sistema de apontao. Apontar, em Libras, culturalmente e gramaticalmente aceito. Para conversar em Libras no basta apenas conhecer os sinais de forma solta, necessrio conhecer a sua estrutura gramatical, combinando-os em frases.
Fundamentando a educao dos surdos em aspectos culturais est se fazendo com que ela se torne inovadora, reinventando a educao e invertendo o aspecto que ela tem de interferncias, de criar um modelo pronto para educar o surdo. A historia ensina que esses modelos prontos j existiram e foram aplicados sem sucesso, modelos estes para fazer o outro narrar, construir sua subjetividade determinada. A lei leva para frente, para a conquista dos direitos da comunidade surda, da sua cultura, sua pedagogia, enfim, sua prpria historia. Os surdos sempre souberam que a desobrigao deles em imitar a cultura ouvintista os tornariam diferentes, inevitavelmente detentores da cultura da identidade surda, com o risco de uma aventura de se pensar no alm, na diferena, de construir a sua prpria alteridade. E a legislao atual mostra que a comunidade surda conseguiu atingir todos os objetivos traados, conseguiram que sua identidade fosse respeitada em todos os nveis, lugares e esferas pblicas e privadas. Com toda essa luta para acessar e se manter como uma sociedade ativa no mundo de ouvintes, os surdos se consolidam como vitoriosos. So pessoas que mostram populao que a incluso funciona efetivamente e de forma eficaz quando todos os envolvidos se respeitam e cumprem a lei. Toda essa vitoria se baseia na educao do surdo, assim como no resto da sociedade, a educao a base do sucesso para um futuro em que todos se respeitam e se reconhecem como indivduos nicos em suas particularidades e na atuao social como cidados ativos e cumpridores de seus direitos e deveres.
BUENO, Geraldo Silveira. Educao Brasileira: integrao/segregao do aluno diferente. So Paulo: EDUC, 1993, in A INCLUSO ESCOLAR DE CRIANAS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS NO MUNICPIO DE CASCAVEL PR. CAUZ, Keila e IACONO, Jane Peruzo , A INCLUSO ESCOLAR DE CRIANAS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS NO MUNICPIO DE CASCAVEL PR. www.pr.senai.br/portaleducacional/.../A_incluso_escolar_de_crianas%5B23426%5D% 5B2219%5D.pdf, acesso em fevereiro (2010) MACIEL, Maria Regina Cazzaniga. Portadores de deficincia: a questo da incluso social. So Paulo em Perspectiva. vol.14 n. 2. So Paulo Abr./Jun 2000, p.51/56. MANTOAN, Maria Tereza Eglr, TODAS AS CRIANAS SO BEM-VINDAS ESCOLA, UNICAMP - 1999, in PROCESSOS DE INCLUSO ESCOLAR programa de estudos, UNIARARAS, Araras, 2007. __________________________ A Integrao de pessoas com deficincia:
contribuies para uma reflexo sobre o tema. So Paulo: Memnon. 1997. __________________________ A educao especial no Brasil: da excluso incluso escolar, 2002. Disponvel em http://lerparaver/bancodeescola.com. Acesso em maro/2010. MAZZOTTA, Marcos Jos da Silveira. Educao Especial no Brasil: histria e polticas pblicas. So Paulo: Cortez Editora, 1996. MICHELS, Maria Helena, A formao de professores na Educao Especial na UFSC (1998~2001), ambiguidades estruturais e a reiterao do modelo mdico-psicolgico. 2004. Tese (Doutorado em educao) Programa de ps-graduao em Educao: histria, poltica, sociedade. Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo, So Paulo, 2004. S, Elizabet Dias A Especializao na Formao de Professores, 2008,
http://www.bancodeescola.com/formacao.htm, acesso em maro de 2010. SOUZA, Luanda Nogueira, ALCANTARA, Manuela S., CABRAS, Alantiara P. Crianas com necessidades especiais: reflexo sobre a incluso nas escolas pblicas do ensino regular, http://www.efdeportes.com/efd141/inclusao-nas-escolas-publicas-do-
ensino-regular.htm, acesso em janeiro de 2010.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Educa%C3%A7%C3%A3o_especial, acesso em fevereiro/2010
ALGUNS ARTIGOS DA LEI N 10.436 DE 24 DE ABRIL DE 2002
Artigo 1 - reconhecido como meio legal de comunicao a expresso a Lngua Brasileira de Sinais Libras e outros recursos de expresso a ela associados. Pargrafo nico. Entende-se como Lngua Brasileira de Sinais Libras a forma de comunicao e expresso, em que o sistema lingstico de natureza visualmotora, com estrutura gramatical prpria, constitui um sistema lingstico de transmisso de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil. Artigo 2 - Deve ser garantido, por parte do poder pblico em geral e empresas concessionrias de servios pblicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difuso da Lngua Brasileira de Sinais Libras como meio de comunicao objetiva e de utilizao corrente das comunidades surdas do Brasil. Artigo 3 - As instituio pblicas e empresas concessionrias de servios de assistncia sade devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficincia auditiva, de acordo com as normas legais em vigor. Artigo 4 - O sistema educacional federal e os sistemas estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a incluso nos cursos de formao de Educao Especial, de Fonoaudiologia e de Magistrio, e seus nveis mdio e superior, do ensino da Lngua Brasileira de Sinais, como parte integrante dos Parmetros Curriculares Nacionais PCNs, conforme legislao vigente. Pargrafo nico. A Lngua Brasileira de Sinais Libras no poder substituir a modalidade escrita da lngua portuguesa.
ALGUNS ARTIGOS DO ARTIGO N 5.626
Artigo 1 - Este decreto regulamenta a Lei 10.436, de 24 de abril de 2002, e o artigo 18 da Lei n 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Artigo 2 - Para os fins deste Decreto considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experincias visuais, manifestando sua cultura pelo uso da Lngua Brasileira de Sinais Libras. Pargrafo nico Considera-se deficincia auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqncias de 500 Hz, 1000 Hz, 2000 Hz e 3000 Hz. Artigo 3 - A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatria nos cursos de formao de professores para o exerccio do magistrio, em nvel mdio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituies de ensino, pblicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, Distrito Federal e dos Municpios 1 - Todos os cursos de licenciatura, nas diferentes reas do conhecimento, o curso normal superior, o curso de Pedagogia e o curso de Educao Especial so considerados cursos de formao de professores e profissionais para o exerccio do magistrio. 2 - A Libras constituir-se- em disciplina curricular optativa nos demais cursos de educao superior e na educao profissional, a partir de um ano da publicao deste Decreto. Artigo 4 - A formao de docentes para o ensino de Libras nas sries iniciais Dio ensino fundamental, no ensino mdio e na educao superior deve ser realizada em nvel superior, em curso de graduao de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Lngua Portuguesa como segunda lngua. Pargrafo nico: As pessoas tero prioridade nos cursos de formao previstos neste caput. Artigo 5 - A formao de docentes para o ensino de Libras na educao infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental deve ser realizada em curso de Pedagogia ou curso normal superior, em que Libras e lngua Portuguesa escrita tenham constitudo lnguas de instruo, viabilizando a formao bilnge.
1 - Admite-se como formao mnima de docentes para o ensino de Libras na educao infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, a formao ofertada em nvel mdio na modalidade normal, que viabilizar a formao bilnge, referida no caput. 2 - As pessoas surdas tero prioridade nos cursos de formao previstos no caput. Artigo 6 - A formao de instrutor de Libras, em nvel mdio, deve ser realizada por meio de: I Cursos de educao profissional; II Cursos de formao continuada por instituies de ensino superior; e III Cursos de formao continuada promovidos por instituies credenciadas por secretarias de educao. 1 - A formao do instrutor de Libras pode ser realizada tambm por organizaes da sociedade civil representativa da comunidade surda, desde que o certificado seja convalidado por pelo menos uma das instituies referidas nos incisos II e III. 2 - As pessoas surdas tero prioridade nos cursos de formao previstos no caput. Artigo 7 - Nos prximos dez anos, a partir da publicao deste Decreto, caso ao haja docente com ttulo de ps-graduao ou de graduao em Libras para o ensino dessa disciplina em cursos de educao superior, ela poder ser ministrada por profissionais que apresentem pelo menos um dos seguintes perfis: I professor de Libras, usurio dessa lngua com curso de ps-graduao ou formao superior e certificado de proficincia em Libras, obtido por meio de exame promovido pelo Ministrio da Educao; II instrutor de Libras, usurio dessa lngua com formao de nvel mdio e com certificado obtido por meio de exame de proficincia em Libras, promovido pelo Ministrio da Educao; III professor ouvinte bilnge: Libras Lngua Portuguesa, com psgraduao ou formao superior e com certificado obtido por meio de exame de proficincia em Libras, promovido pelo Ministrio da Educao. 1 - Nos casos previstos nos incisos I e II, as pessoas tero prioridade para ministrar a disciplina de Libras.
2 - A partir de um ano da publicao deste Decreto, os sistemas e as instituies de ensino da educao bsica e as de educao superior devem incluir o professor de Libras em seu quadro de magistrio. Artigo 8 - O exame de proficincia em Libras, referido no artigo 7, deve avaliar a fluncia no uso, o conhecimento e a competncia para o ensino dessa lngua. 1 - O exame de proficincia em Libras deve ser promovido, anualmente, pelo Ministrio e instituies de educao superior por ele credenciado para essa finalidade. 2 - A certificao de proficincia em Libras habilitar o instrutor ou professor para a funo docente. 3 - O exame de proficincia em Libras deve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento em Libras, constituda por docentes surdos e lingistas de instituies de educao superior. Artigo 9 - A partir da publicao deste Decreto, as instituies de ensino mdio que oferecem cursos de formao para o magistrio na modalidade normal e as instituies de educao superior que oferecem cursos de Fonoaudiologia ou de formao de professores devem incluir Libras como disciplina curricular, nos seguintes prazos e percentuais mnimos: I at trs anos, em vinte por cento dos cursos da instituio; II at cinco, em sessenta por cento dos cursos da instituio; III - at sete anos, em oitenta por cento dos cursos da instituio; e IV dez anos, em cem por cento dos cursos da instituio. Pargrafo nico As instituies de educao superior devem incluir a Libras como objeto de ensino, pesquisa e extenso nos cursos de formao de professores para educao bsica, nos cursos de Fonoaudiologia e nos cursos de Traduo e Interpretao de Libras Lngua Portuguesa. Artigo 11 - O Ministrio da Educao promover, a partir da publicao deste Decreto, programas especficos para a criao de cursos de graduao: I para a formao de professores surdos e ouvintes, para a educao infantil e anos iniciais do ensino fundamental, que viabilize a educao bilnge: Libras e Lngua Portuguesa como segunda lngua. II de licenciatura em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Lngua Portuguesa, como segunda lngua para surdos.
III de formao em Traduo e Interpretao de Libras Lngua Portuguesa. Artigo 12 - As instituies de educao superior, principalmente as que ofertam cursos de Educao Especial, Pedagogia e Letras, devem viabilizar cursos de ps-graduao para a formao de professores para o ensino de Libras e sua interpretao, a partir de um ano da publicao deste Decreto. Artigo 13 - O ensino da modalidade de Lngua Portuguesa, como segunda lngua para pessoas surdas, deve ser includo com disciplina curricular nos cursos de formao de professores para a educao infantil e para os anos iniciais do ensino fundamental, de nvel mdio e superior, bem como nos cursos de licenciatura em Letras com habilitao em Lngua Portuguesa. Artigo 14 - As instituies federais devem garantir, obrigatoriamente, s pessoas surdas acesso comunicao, informao e educao nos processos seletivos, nas atividades e nos contedos curriculares desenvolvidos em todos os nveis, etapas e modalidades de educao, desde a educao infantil at a superior. 1 - Para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso previsto no caput, as instituies federais de ensino devem: I - promover cursos de formao de professores para: a) o ensino e o uso de Libras; b) a traduo e interpretao de Libras Lngua Portuguesa; e c) o ensino da Lngua Portuguesa, como segunda lngua para as pessoas surdas. II ofertar, obrigatoriamente, desde a educao infantil, o ensino de Libras e tambm da Lngua Portuguesa, como segunda lngua para alunos surdos; III prover escolas com: a) professor de Libras ou instrutor de Libras b) tradutor e intrprete de Libras Lngua Portuguesa; c) professor para o ensino de Lngua Portuguesa como segunda lngua para pessoas surdas; e d) professor regente de classe com conhecimento acerca da singularidade lingstica manifestada pelos alunos surdos. IV garantir o atendimento s necessidades educacionais especiais de alunos surdos, desde a educao infantil, nas salas de aula e, tambm sem salas de recursos, em turno contrrio ao da escolarizao;
V apoiar, na comunidade escolar, o uso e a difuso de Libras entre professores, alunos, funcionrios, direo da escola e familiares, inclusive por meio de oferta de cursos. VI adotar mecanismos de avaliao coerentes com aprendizado de segunda lngua, na correo das provas escritas, valorizando o aspecto semntico e reconhecendo a singularidade lingstica manifestada no aspecto formal da Lngua Portuguesa. VII desenvolver e adotar mecanismos alternativos para avaliao de conhecimentos em Libras, desde que devidamente registrados em vdeo ou em outros meios eletrnicos e tecnolgicos; VIII disponibilizar equipamentos, acesso s novas tecnologias de informao e comunicao, bem como recursos didticos para apoiar a educao de alunos surdos ou com deficincia auditiva. 2 - O professor da educao bsica, bilnge, aprovado em exame de proficincia em traduo e interpretao de Libras Lngua Portuguesa, cuja funo distinta da funo de professor docente. 3 - As instituies privadas e as pblicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscaro implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar atendimento educacional especializado aos alunos surdos ou com deficincia auditiva. Artigo 15 - Para complementar o currculo da base educacional nacional comum, o ensino de Libras e o ensino da modalidade escrita da Lngua Portuguesa, como segunda lngua para alunos surdos, devem ser ministrados em uma perspectiva dialgica, funcional e instrumental, como: I atividades ou complementao curricular especfica na educao infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental; e II reas do conhecimento, como disciplinas curriculares, nos anos finais do ensino fundamental, no ensino mdio e na educao superior. Artigo 16 - A modalidade oral da Lngua Portuguesa, na educao bsica, deve ser oferecida aos alunos surdos ou com deficincia auditiva, preferencialmente em turno distinto ao da escolarizao, por meio de aes integradas entre as reas da sade e da educao, resguardando o direito de opo da famlia ou do prprio aluno por essa modalidade.
Pargrafo nico A definio de espao para o desenvolvimento da modalidade oral da Lngua Portuguesa e a definio dos profissionais dos profissionais de Fonoaudiologia para atuao com os alunos da educao bsica so de competncia dos rgos que possuam estas atribuies nas unidades federadas. Artigo 17 - A formao do tradutor e intrprete de Libras Lngua Portuguesa deve efetivar-se por meio de curso superior de Traduo e interpretao, com habilitao em Libras Lngua Portuguesa. Artigo 18 - Nos prximos dez anos, a partir da publicao deste Decreto, a formao de tradutor e intrprete de Libras Lngua Portuguesa, em nvel mdio, deve ser realizada por meio de: I cursos de educao profissional; II cursos de extenso universitria; e III cursos de formao continuada promovidos por instituies de ensino e instituies credenciadas por secretarias de educao. Pargrafo nico A formao de tradutor e intrprete de Libras pode ser realizada por organizaes da sociedade civil representativas da comunidade surda, desde que o certificado seja convalidado por uma das instituies referidas no inciso III. Artigo 19 - Nos prximos dez anos, a partir da publicao deste Decreto, caso no haja pessoas com a titulao exigida para o exerccio da traduo e interpretao de Libras Lngua Portuguesa, as instituies federais de ensino devem incluir, em seus quadros, profissionais com o seguinte perfil: I profissional ouvinte, de nvel superior, com competncia e fluncia em Libras para realizar a interpretao das duas lnguas, de maneira simultnea e consecutiva, e com aprovao em exame de proficincia, promovido pelo Ministrio da Educao, para atuao em instituies de ensino e educao superior. II profissional ouvinte de nvel mdio, com competncia e fluncia em Libras para realizar a interpretao das duas lnguas, de maneira simultnea e consecutiva, e com aprovao em exame de proficincia, promovido pelo Ministrio da Educao, para atuao no ensino fundamental; III profissional surdo, com competncia para realizar a interpretao de lnguas de sinais de sinais de outros pases para a Libras, para atuao em cursos e eventos.
Pargrafo nico O exame de proficincia em traduo e interpretao de Libras Lngua Portuguesa deve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento dessa funo, constituda por docentes surdos, lingistas e tradutores e intrpretes de Libras de instituies de educao superior. Artigo 21 - A partir de um ano da publicao deste Decreto, as instituies federais de ensino da educao bsica e da educao superior devem incluir, em seus quadros, em todos os nveis, etapas e modalidades, o tradutor e intrprete de Libras Lngua Portuguesa, para viabilizar o acesso comunicao,
informao e educao de alunos surdos. 1 - O profissional a que se refere o caput atuar: I - nos processos seletivos para cursos na instituio de ensino; II nas salas de aula para viabilizar o acesso dos alunos aos conhecimentos e contedos curriculares, em todas as atividades didtico-pedaggicas; e III no apoio acessibilidade aos servios e s atividades-fim da instituio de ensino. 2 - As instituies privadas e as pblicas de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscaro implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar aos alunos surdos ou com deficincia auditiva o acesso comunicao, informao e educao. Artigo 22 - As instituies federais de ensino responsveis pela educao bsica devem garantir a incluso de alunos surdos ou com deficincia auditiva, por meio da organizao de: I escolas e classes de educao bilnge, abertas a alunos surdos e ouvintes, com professores bilnges, na educao infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental; II escolas bilnges ou escolas comuns da rede regular de ensino, abertas a alunos finais do ensino fundamental, ensino mdio ou educao profissional, com docentes das diferentes reas do conhecimento, cientes da singularidade lingstica dos alunos surdos, bem como com a presena de tradutores e intrpretes de Libras Lngua Portuguesa. 1 - So denominadas escolas ou classes de educao bilnge aquelas em que a Libras e a modalidade escrita da Lngua Portuguesa sejam lnguas utilizadas no desenvolvimento de todo o processo educativo.
2 - Os alunos tm direito escolaridade em um turno diferenciado ao do atendimento educacional especializado para o desenvolvimento de complementao curricular, com utilizao e tecnologias de informao. 3 - As mudanas decorrentes da implementao dos incisos I e II implicam a formao, pelos pais e pelos prprios alunos, de sua opo ou preferncia pela educao sem o uso de Libras. 4 - O disposto no 2 deste artigo deve ser garantido tambm pelos alunos no usurios da Libras. Artigo 23 - As instituies federais de ensino, de educao bsica e superior, devem proporcionar aos alunos surdos os servios de tradutor e intrprete de Libras Lngua Portuguesa em sala de aula e em outros espaos educacionais, bem como equipamentos e tecnologias que viabilizem o acesso comunicao, informao e educao. 1 - Deve ser proporcionado aos professores acesso literatura e informaes sobre a especificidade lingstica do aluno surdo. 2 - as instituies privadas de ensino e as pblicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscaro implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar aos alunos surdos ou com deficincia auditiva o acesso comunicao, informao e educao. Artigo 24 - A programao visual dos cursos de nvel mdio e superior, preferencialmente os de formao de professores, na modalidade de educao a distncia, deve dispor de sistemas de acesso informao como janela com tradutor e intrprete de Libras Lngua Portuguesa e substituio por meio do sistema de legenda oculta, de modo a reproduzir as mensagens veiculadas s pessoas surdas, conforme prev o Decreto 5.926, de 2 de dezembro de 2004. Artigo 25 - A partir de um ano da publicao deste Decreto, o Sistema nico de Sade, SUS e as empresas que detm concesso ou permisso de servios pblicos de assistncia sade, na perspectiva de incluso plena das surdas ou com deficincia auditiva em todas as esferas da vida social, devem garantir, prioritariamente aos alunos matriculados nas redes de educao bsica, a ateno integral sade, nos diversos nveis de complexidade e especialidades mdicas, efetivando: I aes de preveno e desenvolvimento de programas de sade auditiva;
II tratamento clnico e atendimento especializado, respeitando as especificidades de cada caso; III realizao de diagnstico, atendimento precoce e do encaminhamento para rea da educao; IV seleo, adaptao e fornecimento de prtese auditiva ou aparelho de amplificao sonora, quando indicado; V acompanhamento mdico e fonoaudiolgico e terapia fonoaudiolgica; VI atendimento em reabilitao por equipe multiprofissional; VII atendimento fonoaudiolgico s crianas, adolescentes e jovens matriculados na educao bsica, por meio de aes integradas com a rea de educao, de acordo com as necessidades teraputicas do aluno; IX atendimento s pessoas surdas ou com deficincia auditiva na rede de servios do SUS e das empresas que detm concesso ou permisso de servios de assistncia sade, por profissionais capacitados para o uso de Libras ou para sua traduo ou interpretao; e X apoio capacidade e formao de profissionais da rede de servios do SUS para o uso de Libras e sua traduo e interpretao; 1- O disposto neste artigo deve ser garantido tambm para os alunos surdos ou com deficincia auditiva no usurios de Libras. 2 - O poder pblico, os rgos da administrao pblica estadual, municipal, do Distrito Federal e as empresas privadas que detm autorizao, concesso ou permisso de servios pblicos de assistncia sade buscaro implementar as medidas referidas no artigo 3 da Lei 10.436, de 2002, como meio de assegurar, prioritariamente, aos alunos surdos ou com deficincia auditiva matriculados nas redes de ensino da educao bsica, a ateno integral sade, nos diversos nveis de complexidade e especialidades mdicas.
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Aspectos Gramaticais Lins

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