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Timestamp: 2018-01-19 15:46:02+00:00

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Art. 198, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02
Andamento do Processo n. 0005552-45.2010.8.05.0271 - Procedimento Comum - 23/10/2017 do TJBA
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Pg. 231. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/10/2017
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Andamento do Processo n. 1000439-76.2016.5.02.0252 - RTOrd - 17/10/2017 do TRT-2
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Andamento do Processo n. 1000471-18.2015.5.02.0252 - RTOrd - 17/10/2017 do TRT-2
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Pg. 5978. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/10/2017
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Pg. 5985. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/10/2017
relação processual, a fim de que seja responsabilizada de forma subsidiária por eventual inadimplemento da devedora principal (1ª reclamada), tudo nos termos da Súmula 331, IV, TST. Não vislumbro a
Andamento do Processo n. 0000639-26.2016.5.14.0007 - Ro - 26/09/2017 do TRT-14
o artigo 198, I, do Código Civil de 2002. Recurso ordinário conhecido e provido, para julgar improcedente a ação... 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. HERDEIRO MENOR. SUSPENSÃO. ARTIGO 198, I, DO CÓDIGO CIVIL. NÃO..., o artigo 198, I, do Código Civil, que determina a suspensão do prazo prescricional pa...
Pg. 673. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 26/09/2017
e morais) sequer foi iniciado, conforme disciplina do art. 198, III, do Código Civil. Isso porque, no caso concreto, na data.... SUSPENSÃO. ARTIGO 198, I, DO CÓDIGO CIVIL. NÃO PROVIMENTO. 1. Na hipótese, o egrégio Tribunal Regional, aplicando... do empregado falecido é regida pelos artigos 198, I, c/c 3º do Código Civ...
Andamento do Processo n. 0001890-21.2015.4.03.6113 - 16/08/2017 do TRF-3
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Pg. 759. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/08/2017
III, do Código Civil e art. 79 da Lei nº 8.213/91. Neste caso, em relação ao incapaz as prestações vencidas da pensão são... devidas retrotivamente à data do óbito da instituidora (inciso I do art. 74 da Lei nº 8.213/91). 4. A regra do artigo 76... prevista no inciso I do artigo 74 da Lei nº 8.213/91, bem como a possi...
Inciso III do Artigo 198 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 198, inc. III da Lei 10406/02
Art. 198, inc. III do Código Civil
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References: artigo 201
 artigo 295
 artigo 198
 ARTIGO 198
 artigo 198
 ARTIGO 198
 artigo 79
 artigo 76
 artigo 74
 Artigo 198