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Timestamp: 2019-05-20 08:44:44+00:00

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Art. 144 do Código Civil - Lei 10406/02
Pg. 2016. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/05/2019
de que estivesse correndo risco de vida. Os réus misturam os institutos do erro (artigos 138 a 144 do CC..., ainda, que a falsa representação da realidade derive de erro escusável (art. 138 , CC/02 ), não configurado diante da clara... em 10% sobre o valor da condenação (art. 85 , § 2º do CPC ), sendo que a exigibilid...
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dos artigos 5º, caput, 7º, XXX, da CF e 46 do CPC. O art. 114 do CC prevê a interpretação estrita dos contratos benéficos... que autorizasse o tratamento desigual. No que concerne à apontada violação dos artigos 7º, XXX, da CF e 46 do CPC e 144 do CC... do artigo 114 do CC ao argumento de que a Resolução tem que ser i...
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Inteiro Teor. : ARR 11350220105040021
de benefícios. Dou provimento ao agravo de instrumento da FUNCEF, por violação do art. 6.º da Lei Complementar n.º 108 /01..., por violação do art. 6.º da Lei Complementar n.º 108 /01, e, no mérito, dou-lhe provimento para fixar que é necessária... a mês. Eis os julgados: EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496 /2007. GRA...
Inteiro Teor. : ARR 5059720105020021
dos artigos 23 da Lei nº 7.183/84, 193 da CLT e 114 do Código Civil. [...] (AIRR - 1000223-23.2016.5.02.0703 , Relatora... POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte... de admissibilidade, entre os quais cabe destacar o disposto no...
Inteiro Teor. INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL: ExcImp 192020194030000 SP
. 3. As causas de impedimento previstas no art. 144 do Novo Código Civil são taxativamente enumeradas e não há... no inciso II do artigo 144 do Novo Código de Processo Civil , pois para haver impedimento, a decisão de primeiro grau... rol do art. 144 , inciso II , do Novo Código de Processo Civil , dispõe que: "Art. 14...
Inteiro Teor. INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL: ExcImp 200520194030000 SP
do artigo 144 do Novo Código Civil cuida da impossibilidade do magistrado que apreciou a causa em primeira instância, julgá-la... distintas. 3. As causas de impedimento previstas no art. 144 do Novo Código Civil são taxativamente enumeradas e não há... o disposto no inciso II do artigo 144 do Novo Código de Processo C...
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL: ExcImp 192020194030000 SP
prevista no inciso II do artigo 144 do Novo Código Civil cuida da impossibilidade do magistrado que apreciou a causa... de jurisdição, pois são ações distintas. 3. As causas de impedimento previstas no art. 144 do Novo Código Civil são... KATO PROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. FUNDAMENTO LEGAL. AUSÊNCIA. EXCEÇÃO...
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL: ExcImp 200520194030000 SP
Artigo 144 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 144 da Lei 10406/02
Art. 144 do Código Civil
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 artigo 144
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Artigo 144