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Timestamp: 2018-02-21 08:14:04+00:00

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Direito Penal. Furto art. 155/156 do CP. Furto art. 155/156 do CP. Professor Rafael Machado - PDF
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Ricardo Bennert Padilha
1 Direito Penal Professor Rafael Machado A Furto art. 155/156 do CP. Conceito: Subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem sem a prática de violência ou grave ameaça ou qualquer espécie de constragimento físico ou moral à pessoa. Coisa móvel: coisa abandonada (res derelictae) vs coisa sem dono (res nullius) vs coisa perdida (art. 169, P.U. inciso II do CP. c/c do CC). O P. 3 do art. 155 equipara a energia elétrica (radiotiva, térmica) em geral crime continuado gato. Sujeito Ativo: Qq pessoa, menos o proprietário ou possuidor. Sujeito Passivo: Dono proprietário ou possuidor P. natural ou jurídica. Ladrão que rouba ladrão quem é o Suj. Passivo: Momento da consumação - Exigência da posse tranquila. A Furto art. 155/156 do CP. Ação penal: publica incondicionada. (exceção art. 182 do CP). Furto pode ser um crime impossível. Furto de uso: subtração de coisa apenas para usufruí-la momentaneamente. Deve-se devolver a coisa no estado em que se encontrava, e no mesmo local. É um ilícito civil, porém não penal (STF, RTJ 37/97, 34/657). Furto Famélico: afasta pelo estado de necessidade (excludente de antijuridicidade). Não visa aumentar o seu patrimônio. Furto noturno: Causa de aumento de pena (155, P.1 do CP) + 1/3. Maior perigo dada a precariedade da vigilância da vítima. Tempo em que a cidade repousa (varíavel dependendo da cultura e costume locais). Se for a noite e o local estiver desabitado: maioria manda excluir causa de aumento de pena. Furto Privilegiado ou mínimo: Causa de diminuição de pena. Possibilidade do P.2 do art. 155 do CP. Req.: a) réu primário sem condenação com transito em julgado b) de pequeno valor o objeto do furto. Não confundir com o furto de bagatela (coisa sem valor inexpressivo excludente de tipicidade). Se o furto é para ressarcimento de dívida anterior, é furto: não é exercício arbitrario das próprias razões (art. 345 do CP). 1
2 A Furto art. 155/156 do CP. Furto qualificado: P. 4 do art. 155 do CP. a) Destruição ou rompimento de obstáculos violência contra a coisa. Exige exame de corpo de delito c/c art. 158 do CPP. b) Abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza. Confiança furto praticado por empregado (ou condição pessoal que lhe facilite à pratica do furto). Pela fraude a vitima nem percebe o furto diferente do estelionato a fraude é anterior, a vitima entrega a coisa sem perceber, a fraude motiva o su consentimento. (exemplo carro e o manobrista falso). c) Chave falsa. Qq instrumento (arame. Pinça, gancho) deve-se realizar o exame de corpo de delito. E a chave verdadeira ardilosamente furtada: d) Concurso de uma ou mais pessoas (maior periculosidade). Se o co partícipe é inimputável, ou isento de pena (art. 181 do CP) aplica a qualificadora: Quais são as agravantes comunicáveis: exceto abuso de confiança (pessoal art. 30 do CP). Furto qualificado pela P. 5 do art. 155 do CP. (entre estado ou exterior) qq veiculo automotor. E o DF: ART. 156 do CP. Furto de coisa comum. Distingue-se pois há uma relação entre o lesado e o agente. Ação é publica condicionada a representação. Não é punível se o bem comum é fungível e o valor não excede a sua cota. B Roubo art. 157 do CP. Conceito: Subtração clandestina de coisa móvel, para si ou outrem, mediante grave ameaça, violência, ou reduzindo-a à impotência para reação. É um crime complexo tutela-se o patrimônio + a integridade corporal, liberdade e vida do sujeito. A VIOLÊNCIA É CONTRA A PESSOA. Roubo próprio caput. Grave ameaça difere da extorsão. Violência ou a redução do meio de resistência. Roubo impróprio: P. 1 do art. 157 do CP. Após a subtração. Consumação: no próprio: depois de assegurada a coisa, ainda que por curto período no impróprio: logo após a violência ou grave ameaça ROUBO qualificado (P. 2 do art. 157) causa de aumento de pena (1/3 ate a metade) a)uso de arma. Arma própria da arma imprópria. Arma de brinquedo. (cancelamento da sumula 174 do STJ). b) Concurso de pessoas c) Serviços de transporte de valores o agente deve conhecer esse elemento. d) AUTOMOTOR, ESTADO. e) Sequestro relâmpago x art. 158, p. 3 do CP. LATROCÍNIO morte art. 157, P. 3 do CP. crime hediondo (art. 1, II da lei 8.072/90) ver sumula 610 do STF. Mas se for em relação a 1 parte (so fere e não consegue roubar, há tentativa de roubo pelo art. 157, p.3 1 parte). Quem julga é o juiz singular. C Extorsão art. 158 do CP. Conceito:Consiste na ameaça de se causar um mal à vitima se ela não fizer o que o agente exige, para obter uma vantagem econômica. No roubo o agente toma o objeto, a ameaça é para neutralizar a vitima, não importa a atitude da vitima, a vitima é completamente dominada. Na extorsão, faz com que a vitima lhe entregue, a ameaça é para obrigar a vitima a fazer, a colaboração da vitima é necessária, embora forçada. Na extorsão a vitima entrega coagida, no estelionato, entrega iludida. Ex: uma pessoa finge ser policial, e com ameaça de prisão, obriga a vitima a entregar dinheiro. É extorsão por ser pena mais grave, prevalece sobre a fraude e ameaça. Sujeito ativo: qq pessoa OBS. Se for servidor publico será crime de concussão (art. 316 do CP). Consumação sumula 96 do STJ crime formal. Aumento de pena se cometido por duas ou mais pessoas ou emprego de arma. 2
3 C Extorsão mediante sequestro art. 159 do CP. CRIME HEDIONDO artigo 1, V da lei 8.072/90 Conceito:Consiste em uma conduta comissiva outra omissiva. Sequestro e a inércia em libertá-lo. Crime permanente. QUAQUER VANTAGEM, não apenas a econômica. A vantagem deve ser indevida, senão seria crime de sequestro (art 148 C;C 345). CONSUMAÇÃO: no exato momento em que a vitima é sequestrada (mesmo que ainda não tenham pedido o resgate, desde que se prove que iriam fazer). O pagamento é mero exaurimento. Qualificadoras: + de 24 horas. Contra menor de 18 ou maior de 60 anos e crime cometido em bando ou quadrilha; lesão grave; morte. E se matar o pai da vitima no momento do pagamento do resgate, incide a qualificadora: Não. Delação premiada. redução de um a dois terços. Deve ser eficaz. Extorsão indireta: exigir ou receber, como garantia de divida, documento que possa dar causa a proc. Criminal. Ex: agentes da usura. Empresta dinheiro mas exige que entregue uma confissão de um crime. E DANO art. 163 do CP A reparação do prejuízo provocado constitui causa extintiva de punibilidade. Procedimento sumaríssimo A conduta deve ser intencional. Pode ser omissiva (ex. o administrador da fazenda que por raiva do fazendeiro deixa de regar as plantas e elas ressecam e morrem). Suj ativo: qq pessoa. Até o condômino (desde que bem infungível, ou se fungível, o dano exceda o valor de sua cota). Admite-se a tentativa. Se for meio para outro crime, é por este absorvido. Ex. furto qualificado. Dano qualificado: violência ou grave ameaça a pessoa; substância inflamável ou explosiva; patrimônio publico; MOTIVO EGOÍSTICO OU COM PREJUÍZO CONSIDERÁVEL PARA A VITIMA (ação penal privada c/c art. 167 do CP) F Apropriação indébita art. 168 do CP Inexiste subtração ou fraude do agente, uma vez que ele possuía anteriormente a poss mansa e pacífica da coisa alheia espontaneamente entregue pelo ofendido, todavia, depois de estar na posse ou detenção do bem MOVEL, inverte seu ânimo em relação ao objeto. Sujeito ativo: quem tem a posse ou a detenção licita da coisa. Se for servidor público, em razão do cargo, o crime será de peculato (ART. 312 do CP). Ação penal é publica incondicionada. Forma qualificada: em depósito necessário (art. 647 do CC): EX: DECORRENTE DE CALAMIDADE, INCÊNDIO; pessoas específicas (tutor, curador, administrador)ç em razão do oficio, emprego ou profissão. 3
4 G Estelionato art. 171 do CP. Estelionatário é aquele que ilude a vítima para obter uma vantagem ilicita, causando um efetivo prejuízo para a vitima. Artifício: utilização de qualquer aparato ou objeto para enganar a vitima. Ardil: é uma história enganosa Outro meio fraudulento pode ser qualquer artimanha, desde que engane a vitima. Admite tentativa: a) Se a fraude for inidônea, será crime impossível por absoluta impropriedade do meio. Se for idônea, mas não enganar é tentativa. B) se engana. Mas não tem a vantagem ilicita visada, é tentativa. Se for primário e de pequeno valor o prejuízo, pode aplicar o art. 155, p. 2 do CP. Fraudes mais importantes para a OAB: a) Disposição de coisa alheia como própria b) Alienação de coisa própria de maneira fraudulenta (ex. imóvel com promessa de compra e venda) x fraude a execução (art. 179 pena é menor) G Estelionato art. 171 do CP. C fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro. D fraude no pagamento por meio de cheque. o sujeito deve ter agido com dolo. (verbete 246 do STF). o cheque pre datado falta de justa causa (STF, RT 521/487). Foro competente do local onde se deu a recusa do pagamento (sumula 521 do STF e 244 DO STJ) O pagamento ocorrendo antes do recebimento da denuncia: Para o STF sumula 554 exclui a justa causa para a ação penal. Para a doutrina: pena reduzida de 1 a dois terços arrependimento posterior (art. 16 do CP). O pagamento efetuado após o recebimento da denuncia, mas antes da sentença, implica na atenuante do artigo 65, III, b do CP G Estelionato art. 171 do CP. Se a pessoa pega o cheque de outro, falsifica e faz compras (cheque sem fundo) é estelionato. Local do juizo da obtenção da vantagem sumula 48 do STJ. Aumento de pena artigo 171, p. 3. Falsa promessa de cura. É estelionato ou curandeirismo: Se receber $$ o curandeirismo é absorvido pelo estelionato. Jogo de azar é estelionato: Não é contravenção penal (art. 50) 4
5 Disposições gerais art. 181 do CP. ISENTOS DE PENA: a) CÔNJUGE, NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL b) ASCEDENTE E DESCENDENTE Só por representação: a) CONJUGE SEPARADO b) IRMÃO c) TIO OU SOBRINHO, COM QUEM O AGENTE COABITA NÃO APLICA A ISENÇÃO: a) ROUBO OU EXTORSÃO (ou grave ameaça ou violência) b) Ao estranho que participa do crime c) Contra pessoa igual ou superior a 60 anos. Crimes contra a administração "Art Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública. 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público." A Peculato art. 312 do CP. Peculato apropriação/ peculato desvio: caput - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou Desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. Peculato furto: Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário Peculato culposo: Concorrer, o funcionário, culposamente para o crime de outrem. Atenuante reparação antes da sentença irrecorrível ext. da punibilidade. Reparação após redução de metade da pena imposta. Peculato de uso: Posição dominante. 5
6 B Concussão art. 316 do CP. Conceito: Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida Caso a administração seja a favorecida o crime será de excesso de exação (p.1 do 316). Momento da consumação: a mera exigência. Se o funcionário exige determinado tributo que sabe ser indevido, ou deveria saber não é concussão, e sim excesso de exação. C Corrupção Passiva art. 317 do CP Solicitar ou Receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou Aceitar promessa de tal vantagem O corruptor (particular) incide no crime de corrupção ativa (333 do CP). Aumento de pena: em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional. Figura privilegiada: Pena é bem menor - Praticar, Deixar de praticar ou Retardar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem: D Prevaricação art. 319 do CP. Retardar ou Deixar de Praticar, indevidamente, ato de ofício, ou Praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal Não confundir com a corrupção passiva. Importante ler o 319 A. diretor de presídio 6
7 E Condescendência criminosa art. 320 do CP. Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente Ver também importantes artigos de crimes praticados por particulares contra a administração: Desacato: artigo 331 Tráfico de influência: artigo 332 Corrupção ativa: artigo 333 7
DIREITO PENAL. PIETRO PONTO 1: CRIMES CONTRA O PATRIMONIO PONTO 2: FURTO: estrutura e teorias. PONTO 3: -------
1 DIREITO PENAL DIREITO PENAL PONTO 1: CRIMES CONTRA O PATRIMONIO PONTO 2: FURTO: estrutura e teorias. PONTO 3: ------- CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO -FURTO ART. 155 1 CP OBJETO: sob o que recai a conduta

References: artigo 1
 artigo 65
 artigo 171
 artigo 331
 artigo 332
 artigo 333