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Timestamp: 2018-10-15 15:55:25+00:00

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Artigo 21, Trabalhos Acadêmicos Serviço
Artigo xxi toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos toda pessoa tem. Andamento do processo n 00087249020178140952 - 21/02/2018 do tjpa e da contravenção prevista no art 21 da lcp aberta a audiência, após ouvir os. Artigo 21, lisboa (lisbon, portugal) 37k likes os artigo 21 nascem no verão de 2012, em lisboa, quando nika (2 sacos e 1/2 colourblind), xico. Pessoal, vou dar pequenas dicas acerca das questões que versam sobre competências constitucionais (art21 ao 24 e conexos), novamente a pedidos, mas sei que.
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Art 21 se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serÃ£o recÃ­proca e proporcionalmente distribuÃ­dos e compensados entre eles os honorÃ¡rios e as. Art 21 quando o aviso prévio for cumprido parcialmente, o prazo para pagamento das verbas rescisórias ao empregado será de dez dias contados a partir da. Art 21 compete à união: i - manter relações com estados estrangeiros e participar de organizações internacionais ii - declarar a guerra e celebrar a paz. Contribuição para o trabalhador de que trata o § 2º do art 21 da lei nº 8212, de 24 de julho de 1991.
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