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É revogado o Despacho RT-21/2012 de 04 de abril. Universidade do Minho, 08 de fevereiro de PDF
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Artur Figueira Santana
1 Universidade do Minho Reitoria Despacho RT-15/2013 Sobre proposta da Escola Superior de Enfermagem, ouvido o Senado Académico, é homologado o Regulamento do Curso de Formação Especializada em Intervenção Avançada em Feridas, anexo a este despacho. É revogado o Despacho RT-21/2012 de 04 de abril. Universidade do Minho, 08 de fevereiro de 2013 O Reitor, António M. Cunha
2 REGULAMENTO DO CURSO DE FORMAÇÃO ESPECIALIZADA EM INTERVENÇÃO AVANÇADA EM FERIDAS
3 Artigo 1* (Natureza e âmbito de aplicação) As normas contidas neste regulamento destinam-se ao Curso de Formação Especializada em Intervenção Avançada em Feridas criado pelo Despacho RT/C-179/2010, adiante designado por Curso. Artigo 2^ (Objetivos) O Curso visa: a) Proporcionar formação especializada sobre a especificidade do cuidar pessoas com feridas; b) Proporcionar instrumentos de conhecimento e de intervenção no domínio do tratamento de feridas que promovam a capacidade profissional para a prestação de cuidados de enfermagem de qualidade; c) Promover potencialidades de autoanálise orientadas para a resolução de problemas e tomada de decisão nas situações de intervenção em feridas; d) Promover um espaço de reflexão sobre os avanços no domínio do tratamento de feridas. Artigo 3* (Duração e certificação do Curso) 1. O Curso tem 30 ECTS e a duração de um semestre. 2. A frequência com aproveitamento no Curso de Formação Especializada é atestada por um certificado. Artigo 4* {Numerus clausus e prazos) O número máximo e mínimo de candidatos a admitir, os prazos de candidatura, matrícula e inscrição, bem como o período letivo são fixados, para cada edição, por despacho reitoral, após aprovação pelo Conselho Técnico-Científico, sob proposta da Comissão Diretiva do Curso. Artigo 5* (Habilitações de acesso) São admitidos à candidatura e à matrícula: a) Titulares de licenciatura em Enfermagem; b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro, conferido na sequência de um 1" ciclo de estudos em Enfermagem, organizado de acordo com os princípios do processo de Bolonha por um Estado aderente a este processo; c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado em Enfermagem, pelo Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Enfermagem.
4 Artigo 6.* (Apresentação de candidaturas) 1. As candidaturas devem ser formalizadas em boletim de candidatura próprio e entregues na secretaria da Escola Superior de Enfermagem. 2. O requerimento de candidatura (boletim) deverá ser instruído com: a) Cópia da certidão de licenciatura (ou equivalente legal) e respetiva classificação; b) Curriculum Vitae; c) Outros elementos solicitados na candidatura ou que os candidatos entendam como relevantes para apreciação da sua candidatura. Artigo 7* (Competência para a seleção) A seleção dos candidatos é efetuada pela Comissão Diretiva do Curso. Artigo 8^ (Critérios de seleção) Os candidatos são selecionados de acordo com os seguintes critérios: a) Licenciatura e classificação da licenciatura; b) Outros graus/diplomas relevantes obtidos pelo candidato; c) Experiência profissional na área do Curso; d) Curriculum académico, científico e técnico-profissional. Artigo 9* (Classificação e ordenação dos candidatos) 1. Com base nos critérios referidos no artigo anterior, a Comissão Diretiva procede á classificação e ordenação dos candidatos e elabora ata fundamentada da qual constará a lista de admitidos (incluindo os suplentes) e de não admitidos. 2. A ata está sujeita a homologação pelo Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Enfermagem. 3. A Comissão Diretiva notifica os candidatos, através de ofício registado, da decisão relativa á classificação e respetiva ordenação. 4. A Comissão Diretiva envia aos Serviços Académicos (SAUM) toda a documentação relativa ao processo de seleção e seriação dos candidatos, para efeitos de matrícula e inscrição. Artigo 10.* (Matrículas e inscrições) 1. Os candidatos admitidos devem, no prazo fixado, proceder á matrícula e inscrição nos SAUM. 2. No caso de algum candidato desistir expressamente da matrícula e inscrição ou não comparecer a realizar a mesma, os SAUM, no prazo de 3 dias após o termo do prazo da matrícula e inscrição, através de carta
5 registada com aviso de receção, convocarão para a inscrição o(s) candidato(s) imediatamente a seguir na lista ordenada, até esgotar as vagas. 3. Os candidatos têm um prazo irrevogável de 4 dias úteis, após a receção da notificação, para proceder à matrícula e inscrição. Artigo 11^ (Calendário escolar e regime de funcionamento) 1. O calendário escolar e o horário do Curso serão elaborados anualmente pela Comissão Diretiva do Curso, em conformidade com as orientações gerais definidas anualmente pelo órgão legalmente competente. 2. O Curso funciona em regime pós-laboral. Artigo 12^ (Faltas) 1. As horas de contacto são de assistência obrigatória. 2. A assiduidade dos estudantes ao abrigo de regimes especiais de frequência encontra-se definida no regulamento respeitante a cada um desses regimes. 3. O controlo das faltas é da responsabilidade do Coordenador da Unidade Curricular (CUC). 4. Considera-se sem frequência a uma dada unidade curricular o estudante cujo número de faltas seja superior a 10% da respetiva carga letiva total. Artigo 13* (Avaliação e classificação) 1. Os elementos de avaliação de cada unidade curricular podem ser de natureza diversa, designadamente trabalhos escritos, orais ou experimentais, individuais ou de grupo, exames escritos e/ou orais. 2. A natureza e o número de elementos de avaliação de cada unidade curricular é da competência do respetivo CUC que deve informar os alunos na primeira sessão de trabalho. 3. A avaliação, da exclusiva responsabilidade do CUC, tem caráter individual, mesmo no caso de trabalhos de grupo. 4. As classificações obtidas nas unidades curriculares são expressas na escala de O a 20 valores. 5. A classificação final do Curso é a média aritmética das classificações obtidas em cada uma das unidades curriculares, arredondada á unidade mais próxima. 6. A classificação final do Curso é convertida na escala europeia de comparabilidade de classificações. Artigo 14* (Exames) 1. Sempre que a avaliação de uma unidade curricular inclua a realização de um exame final, este realizar-se-á numa das épocas normais do calendário escolar. 2. Os exames respeitantes a unidades curriculares lecionadas em regime intensivo podem ser antecipados relativamente ás épocas referidas no n." 1, por acordo entre o docente e os discentes.
6 3. Compete à Comissão Diretiva a marcação das datas dos exames. Artigo 15* (Acompanhamento do Curso) A Comissão Diretiva, em articulação com o Conselho Pedagógico da Escola, implementará mecanismos de monitorização do Curso. Artigo 16* (Órgãos de direção e gestão) 1. O Curso é dirigido pela Comissão Diretiva de Curso e pelo Diretor de Curso. 2. A Comissão Diretiva e o Diretor, no âmbito das respetivas competências, velarão pelo cumprimento dos planos aprovados para o curso, bem como pela promoção da qualidade do ensino ministrado. Artigo 17* (Constituição, reuniões e competências da Comissão Diretiva) 1. A Comissão Diretiva é constituída por três professores da área científica do curso (incluindo o Diretor}, designados pelo Conselho Técnico-Científico. 2. A Comissão Diretiva reúne ordinariamente no início e no fim de cada semestre letivo e, extraordinariamente, quando convocada por iniciativa do Diretor ou a solicitação de dois terços dos seus membros. 3. Compete à Comissão Diretiva: a) A seleção dos candidatos à matrícula no curso; b) Assegurar a gestão corrente do curso; c) Promover a coordenação entre as unidades curriculares e seminários, estágios e outras atividades do curso; d) Elaborar o regulamento do curso; e) Elaborar o calendário e o horário do curso; f) Aprovar os critérios de avaliação; g) Organizar o calendário de exames; h) Organizar um "dossier do curso" contendo os seguintes elementos: horário, programas das unidades curriculares e respetiva equipa docente, sumários e folhas de presença; i) Enviar as pautas de exame devidamente preenchidas aos SAUM; j) Proceder ao levantamento e afetação dos recursos humanos, flsicos e financeiros; k) Incentivar atividades complementares e de intercâmbio com instituições similares do mesmo domínio científico; I) Acompanhar o desenvolvimento do curso e, a partir dos resultados da experiência, propor eventuais correções, em edições futuras, ao plano de estudos, ao elenco de unidades curriculares ou á estrutura curricular; m) Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas pelos regulamentos ou delegadas pelo Conselho Pedagógico.
7 Artigo 18* (Diretor de Curso) 1. O Diretor de Curso é um professor coordenador ou adjunto doutorado ou especialista nomeado pelo Conselho Pedagógico, sob proposta do Presidente do respetivo Conselho. 2. Compete ao Diretor do Curso: a) Representar a Comissão Diretiva; b) Coordenar os respetivos trabalhos e presidir ás reuniões; c) Despachar os assuntos correntes; d) Exercer as competências gerais que lhe forem delegadas pela Comissão Diretiva. Os casos omissos são decididos pela Comissão Diretiva. Artigo 19* (Casos omissos) Artigo 20* (Revisão do regulamento) O presente regulamento poderá ser revisto decorridos dois anos após a sua aprovação e entrada em vigor ou sempre que nova reedição do curso o justifique. Artigo 21* (Entrada em vigor) O presente regulamento entra em vigor após a sua publicação.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21