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Timestamp: 2018-11-18 10:11:09+00:00

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Art. 302, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 302, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
de notícias e artigos e a organização, orientação e direção desse trabalho" Ademais, conforme disposto no art. 456, parágrafo... o pagamento de "plus" salarial com base no art. 13 da Lei nº 6.615/78, que dispõe sobre a regulamentação da profissão... parte de suas atribuições, conforme contrato [...]" (Id d1f9f14 - p. ...
; artigo 37, inciso II; artigo 220, § 1º, da Constituição Federal. - violação do (s) Consolidação das Leis do Trabalho... que é uma empresa pública instituída e regulada pelo Decreto nº 6.689/2008 e pela Lei nº 11.652/2008 observou..., artigo 5º; artigo 302, § 1º e 2; artigo 461; Código Civil, artigo 421 e 422. - diver...
da CLT, in verbis:"Art. 302, § 1º - Entende-se como jornalista o trabalhador intelectual cuja função se estende.... - Decreto Lei 972/1969. Pleiteia o direito à jornada de trabalho reduzida dos jornalistas e, por corolário, a conversão... ao recurso de revista da Parte, aos seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSE...
Pg. 1379. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 07/11/2018
/1969, do Decreto nº 83.287/1979 e dos artigos 302 e 303 da CLT , o seuenquadramento como jornalista. Nessa perspectiva... nos arts. 2º , 'j', e 6º, 'l', do Decreto nº 972/69, 11 do Decreto nº 83.284 /79 c/c 302 , §§ 1º e 2º , e 303 , da CLT... sustentou, na petição inicial, que o exercício da função de repórter cinem...
Inteiro Teor. : RTOrd 12560320165100005 DF
a redação de notícias e artigos e a organização, orientação e direção desse trabalho. Já a OJ nº 407 da SBDI-1/TST garante... do art. 883 da CLT, art. 39, caput e §1º, da Lei nº 8.177/91, Súmula nº 200/TST e OJ nº 300 da SBDI-1/TST. Sobre as parcelas... da Lei nº 8.541/92, 43 da Lei nº 8.620/93, 28 da Lei nº 10.833/03...
Inteiro Teor. : ARR 103807220165030112
e artigos 302 a 316 da CLT) não contenha previsão semelhante, não há óbice à aplicação analógica do artigo 13 da Lei nº 6.615/78... se extrai dos artigos 4º da Lei nº 6.615/78 e 2º e 11 do Decreto nº 83.284/79. Nesse sentido decidiu esta Oitava Turma.... 302 E 303 DA CLT. O acórdão regional foi prolatado em consonânci...
Andamento do Processo n. 1001050-05.2017.5.02.0087 - RO - 31/10/2018 do TRT-2
enquadradas no art. 2º do Decreto Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista... art. 2º do Decreto Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, e art... o artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho, é considerada c...
do Decreto Lei nº 972 , de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, e art. 302 , § 1º... pelo reclamante estão enquadradas no art. 2º do Decreto Lei nº 972 , de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício... como argumenta, com relação ao décimo terceiro que a rescisão se...
Parágrafo 1 Artigo 302 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Art. 302, § 1 do Decreto Lei 5452/43
Art. 302, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho
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References: artigo 37
 artigo 220
 artigo 5
 artigo 302
 artigo 461
 artigo 421
 artigo 13
 artigo 4
 Artigo 302