Source: https://iache.com.br/politica-de-privacidade
Timestamp: 2020-08-12 17:14:44+00:00

Document:
iAche - Política de privacidade
IACHE SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA-ME
Pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 27.259.937/0001-32, com sede à Rua México, nº 31, sala 703, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20.031-144 – Brasil, vem, em cumprimento às Leis 12.956 de 2014 e 13.709 de 2018, inspiradas no RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia)expor aos seus usuários sua política de privacidade sobre dados coletados e tratados pela empresa.
A iAche é uma empresa sediada no Brasil e que presta serviços exclusivamente no território brasileiro, razão porque sua política de privacidade encontra respaldo na Lei Federal 12.965 de 2014 (marco civil da internet), que delimita os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil bem como na Lei Federal nº 13.709 de 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais no ambiente da virtual, na internet.
Em estrito cumprimento às mencionadas Leis, a Ache estabelece sua política de privacidade e informa ao usuário seus princípios, regras, deveres e garantias, demonstrando, dessa forma, seu comprometimento com a legalidade, lisura e cuidado no trato com o usuário de seus serviços.
Para todos os efeitos legais, a iAche informa e o usuário de seus serviços toma ciência de que sua política de privacidade os seguintes preceitos.
O usuário dos serviços da iAche, na forma do artigo 8º, combinado com o inciso I do artigo 7º da Lei Federal nº 13.709 de 2018, ao clicar no ícone de aceitação e ciência da presente política de privacidade, bem como dos termos de uso dos serviços da iAche, informa ter ciência e consentir que a iAche proceda à coleta de seus dados pessoais, na forma dos termos subsequentes, para o legítimos fins aos quais se destinam.
Em observância ao artigo 6º da Lei 13.709 de 2018, a iAche informa que a coleta de dados de seus usuários decorre da necessidade de proteção das relações contratuais fomentadas pela iAche que tem em sua atividade do mote principal de conectar pessoas com objetivos comerciais complementares. De igual forma, os dados coletados pela iAche serão aqueles necessários a comprovar os requisitos de validade do negócio jurídico insculpidos no artigo 104 da Lei 10.406 de 2002, sendo vedada de toda forma qualquer tipo de discriminação ou tratamento preconceituoso no trato da relação em apreço.
Os dados coletados pela iAche serão livremente fornecidos pelos usuários, na forma do inciso I do artigo 7ª da Lei 13.709 de 2018, devendo, entretanto, ser consideradas as exceções previstas na Lei, caso em que a iAche poderá coletar os dados independentemente de consentimento dos usuários.
Na forma do §5º do artigo 7º da Lei 13.709 de 2018, para que não pairem dúvidas sobre a manifestação de vontade e regularidade dos procedimentos da iAche, o usuário toma ciência e autoriza que o controlador da iAche compartilhe os dados que lhe foram entregues pelo usuário com os demais controladores da iAche, não sendo, todavia, possível, o compartilhamento de referidos dados entre controlador da iAche e terceiros que não integrem a empresa iAche, sem o consentimento específico do usuário.
Em cumprimento ao §4º do artigo 8º da Lei 13.709 de 2018, o usuário se compromete a entregar à iAche e seus controladores, mediante envio de cópias digitalizadas por e-mail ou diretamente por cadastro na plataforma iAche, os dados pessoais abaixo, com a finalidade específica de análise de perfil comercial e contratual, bem como composição de perfil social com vistas à análise quanto à segurança na formalização de contratações entre a iAche e os usuários e entre os próprios usuários dos serviços da iAche.
Cópia de documento de identificação com fotografia e validade em todo o território brasileiro;
Número do CPF/MF;
Cartão CNPJ para os usuários pessoas jurídicas;
CPF dos sócios da pessoa jurídica;
Cópia de documento de identificação com fotografia e validade em todo o território brasileiro dos sócios da pessoa jurídica;
Comprovante de endereço do estabelecimento comercial da pessoa jurídica;
Número de telefone fixo;
Número de telefone celular;
O usuário dos serviços e plataforma iAche tem ciência e autoriza que a iAche promova, se assim entender necessário, à consulta de antecedentes criminais dos postulantes a usuários dos serviços, consultas em quaisquer bancos de dados oficiais por CPF do postulante a usuário ou sócio de pessoas jurídicas postulantes a usuárias dos serviços e plataforma iAche.
Considerando que o serviço prestado pela iAche requer alta confiabilidade do mercado e dos usuários, a iAche se reserva ao direito de utilizar todas as informações disponíveis de forma lícita em bancos de dados públicos ou privados, para apurar a idoneidade de seus consumidores, antes de aceita-los como usuários, sendo condição necessária ao contrato com a iAche, que o usuário não possua apontamentos desabonadores contra si junto aos bancos de dados oficiais, bem como apresente reputação ilibada, razão porque a iAche requer e o usuário concorda com a entrega dos dados descritos na cláusula 5ª., autorizando, desde já, a realização das análises pertinentes.
Inicialmente, a iAche não pretende promover a coleta e tratamento de dados sensíveis de seus usuários, assim compreendidos os elencados no Artigo 4.º, n. 13, 14 e 15, artigo 9.º e considerandos nº 51 a 56 do RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia), com proteção idêntica no artigo 11 da Lei Federal nº 13.709 de 2018, todavia, ressalta que poderá fazê-lo, na forma da alínea g do artigo 11 da Lei nº 13.709 de 2018, com vistas a prevenir fraudes e garantir a segurança dos usuários da iAche e sua plataforma.
A iAche não divulgará os resultados dos tratamentos dos dados que lhe forem confiados por seus usuários, senão aos próprios interessados por meio de comunicação específica.
Finalizado o tratamento dos dados que lhe forem confiados, a iAche eliminará definitivamente todos os documentos e dados que lhe forem entregues pelos usuários, conservando somente os resultados do tratamento, com a finalidade específica de consulta exclusivamente pelo controlador da iAche, conforme autorização expressa no artigo 16º da Lei 13.709 de 2018.
Inicialmente, a iAche não pretende promover a transferência internacional de dados de seus usuários, exceto, quando absolutamente necessários, para a complementação e incremento dos serviços prestados, poderá fazê-lo, sempre em obediência aos artigos 33 ao 36 da Lei 13.709 de 2018.
A iAche informa como controlador para assuntos de coleta e tratamento de dados o Sr. Valmir José da Silva Gomes, inscrito no CPF/MF sob o nº 086775567-96 domiciliado à Rua México, nº 31, sala 703, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20.031-144 – Brasil, podendo ser contatado pelo e-mail valmir@triupconsultoria.com.br, ou por carta endereçada para Rua México, nº 31, sala 703, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20.031-144 – Brasil.
A iAche informa ainda, como seu encarregado de coleta e tratamento de dados o Sr. Michel do Carmo Zandberg, inscrito no CPF/MF sob o nº 052.110.137-94, domiciliado à Rua México, nº 31, sala 703, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20.031-144 – Brasil, podendo ser contatado pelo e-mail michel@triupconsultoria.com.br, ou por carta endereçada para Rua México, nº 31, sala 703, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20.031-144 – Brasil.
Tendo em vista que o objeto dos serviços prestados pela iAche é conectar pessoas para que estas formalizem contratos de serviços entre si, os usuários têm ciência de que a iAche poderá fornecer aos demais usuários da plataforma seus dados, sempre que houver manifestação de interesse de contratação entre e solicitação das informações pelos usuários.
Cláusula 15ª
Os usuários têm ciência também de que a iAche poderá utilizar os dados que lhe forem entregues para formalizar relatórios e perfis de seus usuários, bem como poderá compartilhar os dados com empresas do grupo iAche, empresas parceiras ou mesmo com empresas que ofereçam serviços de localização via satélite, para viabilizar a localização dos prestadores de serviços e a oferta dos serviços aos usuários que pretendam contratar serviços na plataforma iAche.
Cláusula 16ª
Os usuários, ao aderirem ao contrato com a iAche e concordarem com o termo de usos e a presente política de privacidade, autorizam a utilização de seus dados pessoais e fotografias com a finalidade publicitária, podendo a iAche valer-se dos mesmos para elaborar campanhas publicitárias, impressos e demais materiais de apoio ao marketing da empresa.
Cláusula 17ª
O acesso à plataforma iAche pelos usuários é feito por meio da utilização de login e senha, que são pessoais e intransferíveis e possuem a finalidade de garantir a privacidade de seus usuários.
Cláusula 18ª
O e-mail, número de celular, número de telefone e o endereço postal dos usuários poderão ser utilizados para campanhas de marketing pela iAche, tais como o envio de malas diretas, notificações, periódicos e quaisquer outros documentos que possam promover a comunicação publicitária e comercial entre a iAche e seus usuários.
Cláusula 19ª
Com o intuito de facilitar a navegação pela plataforma iAche e a utilização dos serviços do aplicativo, a iAche coleta cookies e softwares capazes de monitorar o perfil de seus usuários, lhes direcionando nas buscas e otimizando o tempo de busca, proporcionando, dessa forma, maior eficiência e conforto na experiência iAche de seus usuários, sendo certo que mencionados cookies e softwares informam apenas as preferências de buscas e padrão de uso do usuário da plataforma e não promovem a coleta de dados pessoais.
Cláusula 20ª
A iAche poderá utilizar as informações coletadas pelos cookies e softwares para elaborar perfis de utilização de buscas de seus usuários, com vistas a melhoria dos serviços da própria iAche e à otimização das buscas para o usuário.
Em breve estaremos atendendo outras cidades
iAche Serviços e Soluções

References: artigo 8
 artigo 7
 artigo 6
 artigo 104
 artigo 7
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 artigo 8
 Artigo 4
 artigo 9
 artigo 11
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 artigo 16