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Timestamp: 2019-04-19 08:41:07+00:00

Document:
Aviso 10973/2018
Aviso 10973/2018, de 10 de Agosto
Corpo emitente: Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Abade de Baçal, Bragança
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de cinco (5) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial (3 horas diárias), para o ano letivo de 2018/2019 para carreira e categoria de assistente operacional
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de cinco (5) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial (3 horas diárias), para o ano letivo de 2018/2019 para carreira e categoria de assistente operacional.
Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo por tempo parcial 3 horas diárias, para o ano letivo de 2018/2019, para cinco assistentes operacionais,
1 - Legislação aplicável: nos termos da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
1.1 - Âmbito do recrutamento: por deliberação da Câmara Municipal de Bragança, em reunião de 6 de julho de 2018, foi autorizada a transferência de verba para o Agrupamento de Escolas Abade de Baçal, Bragança, para assegurar as atividades de animação e de apoio à família e prolongamento de horário nos estabelecimentos de ensino pré-escolar e 1.º ciclo do agrupamento.
2 - Caracterização do posto de trabalho: categoria de assistente operacional, no âmbito de tarefas de limpeza, nomeadamente providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo.
2.1 - Postos de trabalho: 5 postos de trabalho; no exercício de funções de Assistente Operacional.
3 - Local de trabalho: Estabelecimentos de ensino do Agrupamento de Escolas Abade de Baçal, Bragança.
4 - Remuneração: A remuneração horária ilíquida será de (euro) 3,82.
5 - Habilitações literárias exigidas: escolaridade obrigatória.
6 - Requisitos de admissão: os previstos no artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
Presidente: Paulo Sérgio Correia - Subdiretor;
1.º Vogal: Maria da Luz Vicente Afonso - Adjunta;
2.º Vogal: Mário José Teixeira Geraldo - Assistente Operacional.
8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços de administração escolar do Agrupamento de Escolas Abade de Baçal, Bragança.
8.2 - A candidatura deverá ser acompanhada de fotocópias, do bilhete de identidade ou cartão de cidadão, cartão de identificação fiscal, certificado de habilitações literárias; curriculum vitae, atualizado e devidamente assinado, e documentos comprovativos dos factos referidos no mesmo.
8.3 - As candidaturas deverão ser entregues até ao termo do prazo referido no presente aviso, em suporte papel, pessoalmente ou enviadas através de correio registado com aviso de receção, na seguinte morada:
Agrupamento de Escolas Abade de Baçal, Bragança, Avenida General Humberto Delgado 5300-167 Bragança.
9 - Métodos de seleção: Nos termos do disposto nos n. os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 6.º, n.os 2 e 4, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145 A/2011, de 6 de abril, será utilizado apenas o método de seleção - Avaliação Curricular (AC).
9.1 - Avaliação Curricular (AC) - expressa numa escala de 0 a 20 valores com valorização às centésimas, sendo obtida a classificação através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar e que são os seguintes:
AC= (HAB + 2EP + 2FP)/5
9.1.1 - Habilitação académica de base (HAB) graduada de acordo com a seguinte pontuação:
b) 18 valores: 11.º ano ou 12.º ano de escolaridade ou de cursos que lhe sejam equiparados;
c) 16 valores: escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado.
9.1.2 - Experiência Profissional (EP): a experiência profissional será pontuada com o mínimo de 10 valores a atribuir a todos os candidatos e até um máximo de 20 valores de acordo com o seguinte:
a) 20 valores: período de tempo superior ou igual a 3650 dias no exercício de funções em realidade escolar onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
b) 19 valores: período de tempo superior ou igual a 3285 dias e inferior a 3650 dias no exercício de funções em realidade escolar onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
c) 18 valores: período de tempo superior ou igual a 2920 dias e inferior a 3285 dias no exercício de funções em realidade escolar onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.
d) 17 valores: período de tempo superior ou igual a 2555 dias e inferior a 2920 dias no exercício de funções em realidade escolar onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.
e) 16 valores: período de tempo superior ou igual a 2190 dias e inferior a 2555 dias no exercício de funções em realidade escolar onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.
f) 15 valores: período de tempo superior ou igual a 1825 dias e inferior a 2190 dias no exercício de funções em realidade escolar onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.
g) 14 valores: período de tempo superior ou igual a 1460 dias e inferior a 1825 dias no exercício de funções em realidade escolar onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.
h) 13 valores: período de tempo superior ou igual a 1095 dias e inferior a 1460 dias no exercício de funções em realidade escolar onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.
i) 12 valores: período de tempo superior ou igual a 730 dias e inferior a 1095 dias no exercício de funções em realidade escolar onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.
j) 11 valores: período de tempo superior ou igual a 365 dias e inferior a 730 dias no exercício de funções em realidade escolar onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.
9.1.3 - Formação Profissional (FP): a formação profissional será pontuada com o mínimo de 10 valores a atribuir a todos os candidatos e até um máximo de 20 valores. Serão ponderadas as ações de formação profissional relacionadas com a área funcional a exercer de acordo com o seguinte:
a) 20 valores: Formação num total de, pelo menos, 450 horas;
b) 19 valores: Formação num total de, pelo menos, 400 horas;
c) 18 valores: Formação num total de, pelo menos, 350 horas.
d) 17 valores: Formação num total de, pelo menos, 300 horas.
e) 16 valores: Formação num total de, pelo menos, 250 horas.
f) 15 valores: Formação num total de, pelo menos, 200 horas.
g) 14 valores: Formação num total de, pelo menos, 150 horas.
h) 13 valores: Formação num total de, pelo menos, 125 horas.
i) 12 valores: Formação num total de, pelo menos, 100 horas.
j) 11 valores: Formação num total de, pelo menos, 75 horas.
10 - A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada um dos elementos do método de seleção Avaliação Curricular.
11 - Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores no método de seleção (CF) consideram-se excluídos da lista unitária de ordenação final.
12 - A ordenação dos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração é efetuada de forma decrescente, tendo por referência os seguintes critérios:
Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, para a realização de audiência dos interessados nos termos do CPA.
24 de julho de 2018. - A Diretora, Maria Teresa Martins Rodrigues Sá Pires.
311542179
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3430202.dre.pdf .
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References: artigo 33
 artigo 19
 artigo 17
 artigo 36
 artigo 6
 artigo 30