Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/171337337/dou-secao-2-06-12-2017-pg-2
Timestamp: 2019-04-22 22:12:01+00:00

Document:
DOU 6/12/2017 - Pg. 2 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Dezembro de 2017
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve:
Nº 85 - EXONERAR
VITOR OTONI DAMASCENO do cargo de Coordenador-Geral de Políticas Transversais, código DAS 101.4, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Juventude da Secretaria Nacional de Juventude desta Secretaria de Governo.
Nº 86 - NOMEAR
ANDRÉ FELIPE MORAIS MATOS para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Políticas Transversais, código DAS 101.4, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Juventude da Secretaria Nacional de Juventude desta Secretaria de Governo.
PORTARIA Nº 716, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, pág.1, do dia 26 de fevereiro de 2008, e considerando o contido no Processo nº 00421.012369/2016-80, resolve:
o Procurador Federal ARTUR HENRIQUE CALLEGARI, Matrícula SIAPE nº 1795428, para o encargo de Responsável pela Procuradoria Seccional Federal em Caxias do Sul/RS.
DIRETOR-ADJUNTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 74-GSIPR, de 25 de novembro de 2016, publicada no DOU nº 231, de 02 de dezembro de 2016, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor matrícula nº 910671, com ônus limitado, conforme consta no Processo nº 00091.002200/2017-81.
PORTARIA Nº 154, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Capítulo IV, Art. 44, item XVIII, do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria Ministerial nº 428, de 09 de junho de 2010, publicada no D.O.U. de 14.06.2010 e tendo em vista o constante no Processo nº 21022.029636/2017-10, resolve:
CONCEDER, em virtude do falecimento do ex-servidor des te Ministério, JOSÉ DINIZ SOUSA, matrícula SIAPE nº 23127, ocorrido em 29.10.2017, pensão a MARIA THERESA DE MEIRELES SOUZA, na qualidade de Cônjuge, com fundamento no artigo 217, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 13.135, de 17 de junho de 2015, e no artigo 40, parágrafo 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887/2004.
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 44, item XVIII, do Regimento Interno das SFA''s, aprovado pela Portaria Ministerial nº 428, de 09 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2010, resolve:
Nº 332-CONCEDER, a partir de 23.10.2017, por falecimento do exservidor aposentado deste Ministério, Vilson Gouvea: Art. 1º Pensão vitalícia a Maria de Fátima Mendonça Gouvea, na qualidade de viúva, com fundamento no artigo 217, item I alínea a, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, artigo 40 § 7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela EC nº 41, combinado com o artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004. Processo 21042.012741/2017-13.
Nº 333-CONCEDER, a partir de 18.10.2017, por falecimento do exservidor aposentado deste Ministério, Darcy Mattos Ferreira: Art. 1º Pensão vitalícia a Daizi Rodrigues Ferreira, na qualidade de viúva, com fundamento no artigo 217, item I alínea a, da Lei 8.112/90, artigo 40, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela EC nº 70/2012. Processo 21042.0012490/2017-27
Nº 334-CONCEDER, a partir de 28.10.2017, por falecimento do exservidor aposentado deste Ministério, Antonio Saulo Silveira Neto: Art. 1º Pensão vitalícia a Edite Farias de Freitas Silveira Neto, na qualidade de viúva, com fundamento no artigo 217, item I alínea a, da Lei 8.112/90, artigo 40, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela EC nº 70/2012. Processo 21042.012574/2017-61.
Nº 335-CONCEDER, a partir de 18.10.2017, por falecimento do exservidor aposentado deste Ministério, Umberto Luis Miozzo: Art. 1º Pensão vitalícia a Eva Maria Castro Miozzo, na qualidade de viúva, com fundamento no artigo 217, item I alínea a, da Lei 8.112/90, c/c com o artigo 3º da EC nº 47/2005. Processo 21042.012492/2017-16.
PORTARIAS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017
SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso XVIII, artigo 44 do Regimento Interno, das SFAS, aprovado pela Portaria Ministerial nº 428, de 09 de junho de 2010, publicada no DOU de 14 de junho de 2010, e tendo em vista o disposto nos processos eletrônicos, resolve:
Nº 401 - Art 1º - CONCEDER pensão de natureza vitalícia à NAPOLEAO VIEIRA DA SILVA FILHO, na qualidade de cônjuge, da servidora DELPHINA SANTOS SILVA, falecida na inatividade em 26/11/2017, com fundamento no artigo 215 e 217, alínea a, da lei nº 8.112/90, com nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, item I e artigo 40, parágrafo 7º, inciso I, da Constituição Federal, cota parte 1/1 (100), com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. (Sei) 21044.007740/2017-97.
Nº 402 - Art 1º - CONCEDER pensão de natureza vitalícia à LAURINDA BRAGA CORREA, na qualidade de cônjuge, do servidor ANTONIO ESTEVO CORREA, falecido na inatividade em 19/11/2017, com fundamento no artigo 215 e 217, alínea a, da lei nº 8.112/90, com nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, item I e artigo 40, parágrafo 7º, inciso I, da Constituição Federal, cota parte 1/1 (100), com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. (Sei) 21044.007737/2017-73.
JOSE ESSIOMAR GOMES DA SILVA
PORTARIA Nº 405, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso XVIII, do artigo 44 do Regimento Interno das SFAS, aprovado pela Portaria Ministerial nº 428, de 09 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2010, tendo em vista o disposto no processo eletrônico 21044.007784/2017-17;
Considerando que a Chefe do Serviço de Vigilância Agropecuária no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro - GALEÃO -SVA/AIRJ/DDA/SFA-RJ se encontra em período de férias regulamentares no período de 27/11 a 11/12/2017;
Considerando que o Chefe Substituto do Serviço de Vigilância Agropecuária no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro - GALEÃO -SVA/AIRJ/DDA/SFA-RJ estará participando no período de 04 a 08/12/2017, do V Encontro Nacional de Defesa Sanitária Animal - ENDESA 2017, a ser realizado no Centro de Convenções & Feiras da Amazônia, em Belém - PA, encontra-se em período de Licença Médica até a data de 25/10/2015; resolve:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor ALEXANDRE CANEDO DE MAGALHÃES, Siape 1573604, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, lotado no SVA/AIRJ/DDA, para assumir o encargo de Chefe Substituto do Serviço de Vigilância Agropecuária no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro - GALEÃO -SVA/AIRJ/DDA/SFA-RJ, da Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Rio de Janeiro, Símbolo FCPE 101.1, de que trata o Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte, durante o período de 04 a 08/12/2017.
Art. 2º - Ficam convalidados os atos praticados até a data de publicação desta Portaria.
Na Portaria nº 394, de 27 de novembro, publicada no D.O.U. de 29 de novembro de 2017, Seção 2, Página 5, em que designa o servidor EDUARDO ALVES PEREIRA para Chefe Substituto do Serviço de Inspeção e Sanidade Vegetal - SISV/DDA/SFA-RJ, ondese lê: "...iniciado em 09/11/2011 e se expirando em 06/02/2018"; leiase: "...iniciado em 09/11/2017 e se expirando em 06/02/2018."
O SECRETÁRO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.159, de 14 de dezembro de 2010, autoriza o afastamento do (a) Adido Agrícola, na Missão do Brasil junto à União Européia em Bruxelas, Bélgica, a deslocar-se de Bruxelas para Paris, França, na forma do disposto no Art. 2º da citada Portaria, com o objetivo de participar da 76ª Reunião Plenária do Regime das frutas e legumes da OCDE, no período de 05 a 06.12.2017, com ônus para Adidancia. (Processo nº 21000.050483/2017-10)

References: artigo 217
 artigo 40
 artigo 2
 artigo 217
 artigo 40
 artigo 2
 artigo 217
 artigo 40
 artigo 217
 artigo 40
 artigo 217
 artigo 3
 artigo 44
 artigo 215
 artigo 40
 artigo 215
 artigo 40
 artigo 44