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Timestamp: 2019-10-14 23:16:43+00:00

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DOSP 17/09/2019 - Pg. 65 - Executivo - caderno 1 | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 65 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Setembro de 2019
09h às 18h, na sede da 2ª Cia do 5º BPRv, sito à Rodovia Raposo Tavares, Km 167, Jardim Bela Vista, Itapetininga/SP.
3. Nos moldes legais, o não atendimento da presente acarretará no prosseguimento do feito à revelia, com nomeação de defensor ad hoc.
O Presidente do Conselho de Disciplina 5BPRv-001/06/19, ratifica através dessa notificação ao Dr. Welington Zamperlin Barosa, OAB/SP 337.499, com Escritório na Rua Albuquerque Maranhão, 75, Cambuci - São Paulo/SP, apresentado como Defensor do 1º Sgt PM 119529-8 Roberto Alves Júnior, que a pedido do defensor do acusado Flávio Garcia Prado, a audiência para ouvir a última testemunha de acusação foi redesignada para o dia 23-09-2019, ás 11:00, na Sede do 2º Pelotão da 2ª Companhia do 5º Batalhão de Polícia Rodoviária, situada na SP 258 - Rodovia Francisco Alves Negrão, Km 282,000 m, sentido Leste, Itapeva/SP. Notifica ainda que diante do seu não comparecimento de forma injustificada, será nomeado um Defensor “Ad Hoc”, para prosseguimento do feito, conforme dispõe o parágrafo 1º do Artigo 21 das I-16-PM.
O Presidente do Conselho de Disciplina 5BPRv-001/06/19, notifica o Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168, com Escritório na Av. Mal. Eurico Gaspar Dutra, 1.402, Santana - São Paulo/SP, apresentado como Defensor do Sd PM 124103-6 Flávio Garcia Prado, que o seu pedido de redesgnação foi deferido, e a nova data da audiência para ouvir a última testemunha de acusação será 23-09-2019 às 11h. na Sede do 2º Pelotão da 2ª Companhia do 5º Batalhão de Polícia Rodoviária, situada na SP 258 - Rodovia Francisco Alves Negrão, Km 282,000 m, sentido Leste, Itapeva/SP. Notifica ainda que diante do seu não comparecimento de forma injustificada, será nomeado Defensor “Ad Hoc”, para prosseguimento do feito, conforme dispõe o parágrafo 1º do Artigo 21 das I-16-PM.
O Chefe do Centro de Operações da Polícia Militar - Copom, notifica intima a defesa, Dr. Wanderley Alves dos Santos, OAB/SP: 310.274 do acusado o Cb PM 950.559-8 Márcio Ramos Sacheto, acusado no Conselho de Disciplina nº Copom-1/61/19, do Cancelamento da Audiência de Auto de Qualificação e Inquirição do acusado, agendada para às 10h, de 17-09-2019, na sala de Oitivas do Copom, pelo fato de que os documentos solicitados para a Diretoria de Tecnologia, Informação e Comunicação, não aportarão em tempo hábil para realização da referida audiência. Faço saber que nova audiência será reagendada oportunamente.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS COMISSÃO DE PROMOÇÃO
Processo Seletivo para fins de Promoção por Merecimento para os integrantes das séries de Classes de Engenheiro e Arquiteto, nos termos do artigo 14 do Decreto 42.250/97, alterado pelo Decreto 42.419/97, referente ao exercício de 2019.
A - EDITAL DE ABERTURA
O Presidente da Comissão responsável pela Promoção, constituída pela Resolução SAP 134, de 12, publicada em 13-09-2019, nos termos do artigo 14 do Decreto 42.250, de 23-09-1997, alterado pelo Decreto 42.419, de 04-11-1997, que regulamenta a Lei Complementar 540/1988 alterada pela Lei Complementar 789/1994, torna pública a abertura do Processo Seletivo para fins de Promoção por Merecimento dos integrantes das séries de classes de Engenheiro e Arquiteto, referente ao exercício de 2019, de acordo com o disposto no artigo 2º do supracitado decreto.
O Processo Seletivo para fins de promoção por Merecimento far-se-á mediante avaliação de títulos.
As inscrições serão recebidas no período de 23/09 a 02-10-2019, das 9h às 18h, no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária, Avenida General Ataliba Leonel, 556, Casa 02, Santana - São Paulo /SP.
B - INSTRUÇÃO DRHU/SAP 01/2019
I. Das condições para as inscrições:
1 - Poderá inscrever-se o servidor que no dia 30-06-2019: 1.1 - estava em efetivo exercício;
1.2 - era integrante de classe pertencente às séries de classes de Engenheiro e Arquiteto;
1.3 - tinha cumprido o interstício mínimo, contínuo ou não, de 03 anos de efetivo exercício na primeira, segunda e terceira classes e de 04 anos na quarta e quinta classes.
2 - O interstício referido no sub-item 1.3 não será interrompido na promoção por merecimento quando o servidor encontrar-se nas situações previstas nas alíneas a a h do inciso I, do artigo 5º do Decreto 42.250/97, excetuado o afastamento previsto no artigo 82 da Lei 10.261/68 e no artigo 38 da Constituição Federal.
3 - De acordo com o artigo 6º do Decreto 42.250/97, o interstício será interrompido quando o servidor estiver afastado para prestar serviços ou para ter exercício em cargo ou função de qualquer natureza junto a empresas em que o Estado tenha participação majoritária pela sua Administração Direta ou Indireta, bem como junto aos órgãos da Administração Direta da União, outros Estados e municípios e de suas Autarquias.
4 - O servidor concorrerá ao nível imediatamente superior àquele que se encontrava enquadrado em 30-06-2019.
II. Das inscrições:
1 - A inscrição será feita a pedido do próprio servidor ou procurador devidamente habilitado, mediante comprovação dos requisitos e preenchimentos de formulários próprios.
2 - Para inscrever-se o servidor deverá:
2.1 - dirigir-se ao local de inscrição, retirar e preencher a ficha de inscrição;
2.2 - dirigir-se ao órgão subsetorial de recursos humanos, responsável pela sua inscrição com:
a. ficha de inscrição preenchida e assinada;
b. relação e xerox dos títulos relacionados e os respectivos documentos originais para conferência.
3 - O órgão subsetorial de recursos humanos expedirá Declaração constando as condições do servidor para concorrer à promoção e o tempo de efetivo exercício em que o servidor esteve nomeado em comissão ou designado para função de confiança, designado em substituição, ou para responder por cargo ou função-atividade de comando, vagos, e designado para a função pró-labore, se houver, que será anexada à ficha de inscrição.
4 - O órgão subsetorial de recursos humanos expedirá, ainda, Declaração de tempo de efetivo exercício do servidor na atual classe, na série de classes e no serviço público estadual, juntando à mesma, comprovante da idade do servidor e de seus encargos de família.
5 - No caso de inscrição por procuração, deverão ser apresentados os seguintes documentos: instrumento de mandato, documento de identidade do procurador, bem como atender as exigências constantes nos itens anteriores.
6 - As procurações devem ser individuais e não serão aceitas inscrições com pendências de documentação ou por via postal.
III. Do Deferimento / Indeferimento das inscrições:
1 - O deferimento / indeferimento das inscrições será publicado no prazo de 03 dias úteis, a partir do encerramento das inscrições.
2 - O deferimento da inscrição dependerá, além do preenchimento das condições para concorrer, do correto preenchimento da ficha de inscrição pelo servidor ou seu procurador.
3 - Da inscrição indeferida caberá recurso ao Presidente da Comissão responsável pela Promoção, no prazo de 05 dias úteis contados a partir da publicação do indeferimento.
4 - A decisão do recurso será publicada no Diário Oficial do Estado, no prazo de 05 dias úteis a contar da data do encerramento do prazo fixado no item anterior.
IV. Da avaliação dos títulos:
1 - O Processo Seletivo para fins de Promoção por Merecimento constará de avaliação de títulos relacionados com as atividades desempenhadas pelo servidor nas atribuições específicas de seu cargo/função - atividade.
2 - Os títulos serão pontuados na escala de 0 a 100 pontos e respeitando - se os limites máximos, conforme segue:
ITEM PONTUAÇÃO MÁXIMA
I 15 pontos
II 25 pontos
III 10 pontos
IV 10 pontos
V 07 pontos
VI 10 pontos
VII 02 pontos
VIII 15 pontos
IX 06 pontos
3 - Os títulos serão avaliados na seguinte conformidade:
ITEM DOCUMENTO PONTUAÇÃO POR
I Títulos Universitários:
a. Doutorado; 5,0
b. Mestrado; 4,0
c. Graduação; 2,0
d. Cursos de Pós-Graduação. 4,0
II Participação em treinamentos de Complementação Técnica
ou Científica e desenvolvimento de pessoal, integrantes ou
não do Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional
do servidor público. 1,0 (cada 10h/a)
III Participação em órgãos de deliberação coletiva. 2,0 (cada órgão) IV Participação em Comissões Técnicas, Grupos de Trabalho,
Bancas Examinadoras e Assessorias Especificas, constituídas
com fim específico. 2,0
V Participação em Congressos, Simpósios e Seminários. 1,0
VI Trabalhos realizados apresentados sob forma de:
a. Livros publicados; 3,0
b. Artigos publicados em periódicos técnicos ou científicos
ou de entidades profissionais. 2,0
c. Conferências pronunciadas ou trabalhos apresentados em
Congressos, Simpósios ou Seminários Científicos e Profissionais. 2,0 d. Inventos, desde que registrados em órgãos competente. 3,0 VII Tempo de efetivo exercício em que o servidor esteve: 1,0 (p/ períodos
de 30 dias)
a. Nomeado para cargo em comissão ou designado para
b. Designado em substituição ou para responder por cargos
ou função-atividade, de comandos, vagos;
c. Designado para função de serviço público retribuída mediante
"Pró-labore", nos termos do artigo 28 da Lei 10.261/68;
d. Designado para função "Pró-labore" de que tratam:
- o artigo 13 da LC 383/84 e alt. posteriores
- o artigo 13 da LC 439/85 e alt. posteriores
VIII Aprovação em Concursos Públicos 2,0 (por concurso)
IX Outros considerados pertinentes 1,0
4 - Somente poderão ser aceitos, avaliados e pontuados os títulos obtidos até o dia 30-06-2019.
5 - Os títulos apresentados por servidor que venha a ser promovido não poderão ser novamente utilizados nos processos seletivos de promoção por merecimento, na mesma série de classes.
V. Da classificação e do Recurso:
1 - A classificação do servidor será definida pela soma dos pontos atribuídos aos títulos.
2 - Em caso de igualdade na soma dos pontos atribuídos aos títulos, ficará melhor classificado o servidor que tiver, pela ordem:
1º - maior tempo de serviço na série de classes;
2º - maior tempo de serviço no serviço público estadual; 3º - maiores encargos de família;
4º - mais idade.
3 - A lista de classificação final dos servidores habilitados será publicada no Diário Oficial do Estado, em ordem decrescente dos pontos obtidos, por classe dos integrantes das séries de classes de Engenheiro e Arquiteto.
4 - O servidor poderá recorrer ao Presidente da Comissão, requerendo revisão dos pontos atribuídos aos títulos e da classificação final obtida, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação da lista classificatória final.
5 - A decisão do pedido de recurso será publicada no prazo máximo de 05 dias úteis a contar do encerramento do prazo para interposição de recurso.
VI. Homologação:
1 - O Processo Seletivo para fins de promoção por merecimento para as séries de classes de Engenheiro e Arquiteto será homologado pelo Senhor Secretário da Administração Penitenciária, conforme dispõe o artigo 20 do Decreto 42.250/97 e publicado no prazo de 15 dias úteis contados da publicação do resultado final.
2 - A promoção do servidor far-se-á por ato específico do Secretário da Administração Penitenciária e produzirá efeitos a partir de 1º/07/2019, conforme dispõe o artigo 21 do Decreto 42.250/97.
VII. Disposições Finais:
1 - A inexatidão das afirmativas ou a irregularidade na documentação, ainda que verificada posteriormente, eliminará o servidor do processo seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição.
2 - A inscrição no processo seletivo implicará no conhecimento desta instrução especial e no compromisso de aceitação das condições ora estabelecidas.
C – APURAÇÃO DO CONTINGENTE A SER PROMOVIDO:
I. Dimensionamento:
1 - O contingente dos integrantes das séries de classes de Engenheiro e Arquiteto será dimensionado para fins de promoção, à vista do disposto nos artigos 10 e 11 do Decreto 42.250/97, alterado pelo Decreto 42.419/97.
II. Da apuração do Contingente a ser promovido:
1 - O Presidente da Comissão responsável pela Promoção, à vista do disposto nos artigos 10 e 11 do Decreto 42.250/97, alterado pelo Decreto 42.419/97, torna público o contingente, existente em 30-06-2019, de integrantes das séries de classes de Engenheiro e Arquiteto, bem como a quantidade de servidores que poderão ser beneficiados com a promoção por merecimento, referente ao exercício de 2019.
ORDEM SÉRIE DE CLASSES Nº DE CARGOS / F.A POSSIBILIDADES
a Engenheiro I 06 01
b Engenheiro II 04 01
c Engenheiro III 03 01
d Engenheiro IV 02 00
e Engenheiro V 00 00
f Engenheiro VI 00 00
Total Geral 15 03
a Arquiteto I 01 01
b Arquiteto II 01 00
c Arquiteto III 00 00
d Arquiteto IV 00 00
e Arquiteto V 00 00
f Arquiteto VI 00 00
Total Geral 02 01 o Presidente da Comissão responsável pela Promoção dos integrantes das séries de classes de Engenheiro e Arquiteto .
Eu, __________________________________________(nome), portador do RG nº _______________________, __________________________(Cargo/FA) do SQ___-____- QSAP, classificado no (a) _____________________________________, venho mui respeitosamente solicitar a minha inscrição para concorrer ao Processo Seletivo para Promoção por Merecimento dos integrantes das séries de classes de Engenheiro e Arquiteto, referente ao exercício de 2019, à vista do disposto no Decreto nº 42.250/97, alterado pela Decreto nº 42.419/97, que regulamentam a LC 540/88, alterada pela LC 789/94.
Declara estar ciente das condições mínimas exigidas para a inscrição. Junta documentos comprobatórios
Nestes termos p. deferimento.
PENITENCIÁRIA JOSÉ PARADA NETO -GUARULHOS I
Fica notificada a empresa Comercio de Rações Eireli ME, inscrita sob CNPJ 14.155.601/0001-88, situada a na Rua Antonio Paulista, 200 – Centro – Pilar do Sul/SP – CEP 18185-000, no prazo de 02 dias, a partir da publicação desta notificação, para realização da entrega do objeto contratado através da Nota de Empenho 2019NE00607 objeto do Processo 246/19PJPN, do Pregão Eletrônico 016/2019PJPN, sob pena de aplicação de multa e sanção administrativa de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por 2 anos; conforme previsto pelo inciso III do artigo 87 da Lei Federal 8.666/93 e Resolução CC-52, de 19/07/05. Ficam franqueados aos autos para vista.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. JOSÉ EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA" DE CARAGUATATUBA
Conforme Decreto 52.766 de 29-02-2008, notifico a empresa Dilaini Encarnação Galhardo Loli ME, CNPJ: 07.993.274/0001-78, já qualificada nos autos do processo, que a mesma está sujeita a aplicação de multa prevista no artigo 5º da Resolução SAP-6, de 10-01-2007, bem como nos termos da lei 10.520/02 e ainda nos incisos II e III art. 87 da LF 8.666/93 e suas atualizações, para que efetue a entrega e/ou justifique o atraso da mercadoria constante da Nota de Empenho 2019NE00443, referente ao Processo 369/19CDPC, Pregão Eletrônico 012/19CDPC, itens: 900 pct de 500gr de café Tradicional, Torrado e moído, que deveria ter sido entregue aos 02-09-2019. Fica aberto o prazo de 10 dias, a contar desta publicação, para efetuar a entrega da mercadoria e/ou para apresentação de defesa prévia. A perda do prazo de defesa ensejará a aplicação das penalidades legais. Destaca-se que fica assegurada, durante o prazo de manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço: Estrada de Pirassununga, 500 - Bairro Porto Novo, Caraguatatuba - SP, 11660970, conforme Instrução 5.2, a, para aplicação de sanções administrativas a licitantes e contratados a que se refere o artigo 1º da Resolução CC – 52, de 19-07-2005.
Conforme Decreto 52.766 de 29-02-2008, notifico a empresa Andrea Alves da Cruz de Jesus, CNPJ: 30.589.446/0001-64, já qualificada nos autos do processo, que a mesma está sujeita a aplicação de Multa prevista no artigo 5º da Resolução SAP-6, de 10-01-2007, bem como nos termos da lei 10.520/02 e ainda nos incisos II e III art. 87 da LF 8.666/93 e suas atualizações, para que efetue a entrega e/ou justifique o atraso da mercadoria constante da Nota de Empenho 2019NE00433, referente ao Processo 367/19CDPC, Pregão Eletrônico 010/19CDPC, itens: 130 latas de 4,1kg de Extrato de Tomate Concentrado, que deveria ter sido entregue aos 02-09-2019. Fica aberto o prazo de 10 dias, a contar desta publicação, para efetuar a entrega da mercadoria e/ou para apresentação de defesa prévia. A perda do prazo de defesa ensejará a aplicação das penalidades legais. Destaca-se que fica assegurada, durante o prazo de manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço: Estrada de Pirassununga, 500 - Bairro Porto Novo, Caraguatatuba - SP, 11660970, conforme Instrução 5.2, a, para aplicação de sanções administrativas a licitantes e contratados a que se refere o artigo 1º da Resolução CC – 52, de 19-07-2005.
Diante da emissão do Parecer Jurídico CJ/SAP 1090/2005, bem como Recomendação do Centro Regional de Controle e Avaliação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, bem como do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunico as pessoas abaixo relacionadas, cientificando-as que possuem numerários na conta pecúlio desta Penitenciária II de Serra Azul, devendo os titulares comparecerem no endereço abaixo indicado no prazo de 30 dias a contar da publicação deste comunicado, munidos de documento de identidade, e no caso de herdeiros de pessoa falecida, munido de Alvará Judicial que identifique o herdeiro e autorize a retirada do valor bem como documento que comprove o parentesco, a fim de efetuar a retirada do numerário no Centro Administrativo desta Penitenciária II de Serra Azul, localizado na Rodovia Abrão Assed KM 28,7 - SP 333, Serra Azul - SP. Informações adicionais poderão ser oferecidas aos titulares pelo telefone (16) 3982-9117
MATR. NOME DISPONÍVEL RESERVA TOTAL MOTIVO DATA DA SAÍDA 54359 Paulo Sergio Machado R$ 0,14 R$ 0,00 277270 Adauto Ferreira do Nascimento R$ 360,90 R$ 482,11 121326 Isaias Germano Diniz R$ 0,30 R$ 0,00 174928 Vanderlei Manoel da Silva R$ 0,99 R$ 0,00 186604 Manoel Vieira dos Santos R$ 18,58 R$ 0,00 91638 Cicero Alves dos Santos R$ 4,31 R$ 0,00 313140 Nilton Vieira Batista R$ 4,31 R$ 0,00 244046 Moises Fernandes Ferreira R$ 2,79 R$ 75,15
404536 Aparecido Vieira R$ 0,00 R$ 5,90
301159 Rosalvo Barbosa da Silva R$ 0,00 R$ 2,29
204954 Maikon Fernandes R$ 0,31 R$ 0,00
257522 Fabio da Silva Barbosa R$ 37,65 R$ 55,44
490899 Henrique Assunção R$ 6,46 R$ 0,00
335416 Miraldo de Jesus R$ 7,11 R$ 180,16
483777 Leonardo de Souza Rossi R$ 0,00 R$ 0,16 363643 Adilson Aparecido Pimenta R$ 0,00 R$ 19,73 272212 Reginaldo de Souza Xavier R$ 0,00 R$ 31,20 376431 Edson Lopes dos Santos R$ 0,00 R$ 1,47 15265 Luiz Clemente dos Santos R$ 1,17 R$ 0,00 376744 Paulo Sergio Pereira R$ 1,81 R$ 0,00 430629 Carlos Alberto Alves Carr R$ 18,00 R$ 0,00
159736 William Alves R$ 1,13 R$ 0,00
385593 Vagner Luis Pacagnan R$ 20,91 R$ 2,34 372917 Ezequias dos Santos Ventura R$ 19,60 R$ 2,18 573466 Felipe Guilherme Rosas R$ 75,24 R$ 8,37
481399 Dorival Sentoma R$ 36,68 R$ 4,08
607518 Andrei Cosmo Luciano R$ 20,00 R$ 0,00 334033 Roberto Ferreira da Silva R$ 7,59 R$ 6,74 385256 Romerito Veras Matias R$ 25,45 R$ 2,86 467689 Helder Carlos de Melo R$ 100,00 R$ 0,00 39762 Arnaldo Jose de Oliveira R$ 58,58 R$ 6,51 444913 Ismael Francisco de Paulo R$ 4,39 R$ 0,49
229009 David de Oliveira R$ 4,39 R$ 0,49
180498 Carlos Roberto Batista De R$ 7,20 R$ 0,81 458016 Joventino Antonio Brites R$ 113,28 R$ 12,59 429926 Fernando Alves dos Santos R$ 2,25 R$ 0,26
324028 Raul Clementino R$ 0,87 R$ 0,10
445062 Daniel Conrado Rodrigues R$ 200,00 R$ 0,00 554820 Pedro Santana Neres de Souza R$ 0,87 R$ 0,10 536343 Edmilson Louren.o da Silva R$ 0,00 R$ 36,88
499606 Gerson da Silva R$ 24,90 R$ 2,77
383460 Celio Ernande Pereira R$ 1,25 R$ 0,14 410942 Sanderson Ribeiro Moreira R$ 12,09 R$ 4,15 571929 Antonio Joaquim da Silva R$ 27,50 R$ 2,30 480354 Sergio de Souza Correa R$ 17,04 R$ 1,90 50882 Jose Filomena Filho R$ 0,58 R$ 0,05 180149 Daniel Luiz Ferreira Filho R$ 0,56 R$ 172,92
663659 Jose de Andrade R$ 9,71 R$ 15,93
403529 Adriano Alves da Silva R$ 0,32 R$ 0,03 523227 Jose Inacio da Silva R$ 28,39 R$ 24,13
135561 Cloves Alves Meira R$ 1,19 R$ 0,14
636267 Valdecir Olimpio R$ 2,57 R$ 0,28
R$ 0,14 Prisão Albergue Domici 20-02-2009 R$ 843,01 Cumprimento de Pena 30-10-2004
R$ 0,30 Alvará De Soltura 08-11-2004 R$ 0,99 Livramento Condicional 25-04-2005 R$ 18,58 Prisão Albergue Domici 25-07-2005
R$ 4,31 Prisão Albergue Domici 09-12-2005 R$ 4,31 Alvará De Soltura 09-12-2005 R$ 77,94 Falecimento 19-04-2007
R$ 5,90 Prisão Albergue Domici 28-11-2007 R$ 2,29 Prisão Albergue Domici 21-12-2007 R$ 0,31 Alvará De Soltura 21-02-2008
R$ 93,09 Abandono 10-03-2008
R$ 6,46 Falecimento 11-05-2008
R$ 187,27 Abandono 12-05-2008
R$ 0,16 Apelação em Liberdade 29-05-2008 R$ 19,73 Livramento Condicional 06-06-2008 R$ 31,20 Prisão Albergue Domici 18-06-2008
R$ 1,47 Prisão Albergue Domici 01-09-2008 R$ 1,17 Concessao de Indulto 15-10-2008 R$ 1,81 Falecimento 23-10-2008 R$ 18,00 Prisão Albergue Domici 10-11-2008
R$ 1,13 Livramento Condicional 13-02-2009 R$ 23,25 Prisão Albergue Domici 20-02-2009 R$ 21,78 Prisão Albergue Domici 20-02-2009 R$ 83,61 Alvará De Soltura 01-07-2009 R$ 40,76 Prisão Albergue Domici 25-11-2009 R$ 20,00 Apelação em Liberdade 07-12-2009
R$ 14,33 Abandono 24-12-2009
R$ 28,31 Abandono 04-01-2010
R$ 100,00 Prisão Albergue Domici 22-01-2010 R$ 65,09 Concessao de Indulto 28-01-2010
R$ 4,88 Prisão Albergue Domici 15-03-2010 R$ 4,88 Prisão Albergue Domici 15-03-2010 R$ 8,01 Prisão Albergue Domici 15-03-2010 R$ 125,87 Prisão Albergue Domici 28-04-2010
R$ 2,51 Prisão Albergue Domici 06-05-2010 R$ 0,97 Prisão Albergue Domici 07-05-2010 R$ 200,00 Prisão Albergue Domici 21-05-2010
R$ 0,97 Liberdade Provisoria 26-05-2010 R$ 36,88 Falecimento 04-07-2010 R$ 27,67 Cumprimento de Pena 07-07-2010
R$ 1,39 Prisão Albergue Domici 12-07-2010 R$ 16,24 Progressao ao Regime A 27-08-2010 R$ 29,80 Liberdade Provisoria 14-09-2010 R$ 18,94 Prisão Albergue Domici 29-09-2010
R$ 0,63 Prisão Albergue Domici 08-10-2010 R$ 173,48 Cumprimento de Pena 23-10-2010 R$ 25,64 Cumprimento de Pena 26-10-2010
R$ 0,35 Prisão Albergue Domici 27-10-2010 R$ 52,52 Falecimento 10-11-2010
R$ 1,33 Prisão Albergue Domici 23-11-2010 R$ 2,85 Alvará De Soltura 25-11-2010

References: Artigo 21
 Artigo 21
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 2
 artigo 5
 artigo 82
 artigo 38
 artigo 6
 artigo 28
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 20
 artigo 21
 artigo 87
 artigo 5
 artigo 1
 artigo 5
 artigo 1