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Timestamp: 2020-07-05 01:27:23+00:00

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711 resultados para artigo 830 do codigo civil
..., a execução específica facultada pelo artigo 830 do Código Civil não será ...
...ão importa focar, invocando o disposto no artigo 830-3 do Código Civil, requereram que, para a ...
...2 do artigo 712 do Código do Processo Civil. IV - A ...
... a nulidade da sentença, prevista no artigo 668 n.1 alínea b), do Código de Processo Civil. ...
... Sumário: I - O prazo do n. 5 do artigo 830 do Código Civil é de natureza substantiva ...
... - A presunção estabelecida no nº 2 do artigo 830 do Código Civil admite prova do contrário, ...
... Sumário : I - A presunção do n. 2 do artigo 830 do Código Civil é uma mera presunção ...
...II - Na sua formulação, o artigo 830 do Codigo Civil (antiga redacção) dispõe ...
... so e reconhecido a parte não faltosa (artigos 442 n. 3 e 830 n. 1 do Codigo Civil). II - Ha ...
... Sumário: I - O disposto no artigo 830 do Código Civil, na redacção dada pelo ...
... de trabalho, tal como vem tipificado no artigo 8 da L.C.T., exige documento subscrito por ambas ... afasta a aplicação do artigo 830 do Códigoódigo Civil...
..., celebrado antes da entrada em vigor do artigo 830 do Codigo Civil, na redacção dada pelo ...
...1 do artigo 830 do Codigo Civil - da natureza da obrigação ...
... Sumário : I - O prazo do n. 5 do artigo 830 do Codigo Civil e de natureza substantiva, ...
...1 do artigo 830 do Código Civil, com a redacção ...
... a 18 de Julho de 1980, nos termos do artigo 2 do Decreto-Lei 236/80 daquela mesma data, não tem aplicação ao caso o artigo 830 do Código Civil com a redacção dada por tal Decreto-Lei, ...
...: a execução específica regulada no artigo 830 do Código Civil, havendo simples mora; a ...
... se decretasse sentença que, nos termos do artigo" 830 do Codigo Civil, produza efeitos da declaraç\xC3"...
... a execução específica, nos termos do artigo 830 do Código Civil. II - Direito de retenção ...
...1 do artigo 668 do Codigo de Processo Civil, na modalidade de ...
...II - O artigo 830 do Código Civil, ao permitir que uma das ...
...II - O disposto no n. 5 do artigo 830 do Código Civil só é aplicável quando ...
... na vigencia da nova redacção do artigo 830 do Codigo Civil. II - Não se tendo feito ...

References: artigo 830
 artigo 830
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 artigo 712
 artigo 668
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 artigo 8
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 artigo 830
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 artigo 2
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 artigo 830
 artigo 668
 artigo 830
 artigo 830
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