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Timestamp: 2019-11-20 11:19:51+00:00

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DOSP 9/11/2019 - Pg. 15 - Executivo - caderno 2 | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 15 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Novembro de 2019
PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE
GUIMARÃES PEREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU II
Apostila da Diretora, de 08-11-2019
nos termos do artigo 1º da LC 813/96 e a vista do despacho do Coordenador da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, da Secretaria da Administração Penitenciária, que o servidor faz jus à incorporação de 01/10 de Gratificação na seguinte conformidade:
JOSÉ APARECIDO TEIXEIRA, RG 19.631.776-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP
01/10 – Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, do Centro de Segurança e Disciplina - do valor correspondente ao coeficiente de 3,54 sobre o valor da UBV - a partir de 07-10-2019, que somados aos anteriormente incorporados totalizam 10 décimos.
nos termos do art. 133 da CE/89 e o Decreto 35.200/92, e à vista do Despacho do Coordenador de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, que os servidores fazem jus a incorporação de Décimos referente à diferença de remuneração da função exercida, na seguinte conformidade:
MARCIO BRAUN, RG 29.353.865-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP
1/10 - Diretor Serviço, do Núcleo de Inclusão, do Centro de Segurança e Disciplina - a partir de 21-08-2019, que somados aos anteriormente incorporados totalizam 05 décimos.
RENATA DE CÁSSIA PALÓPOLI E SILVA, RG 27.413.928-5, Agente Técnico de Assistência à Saúde, do SQC-III-QSAP
1/10 - Diretor Técnico de Saúde II, do Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde - a partir de 17-04-2019, que somados aos anteriormente incorporados totalizam 03 décimos.
1/10 - Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, do Centro de Segurança e Disciplina - a partir de 06-10-2019, que somados aos anteriormente incorporados totalizam 10 décimos.
VAGNER FERREIRA DOS SANTOS, RG 45.601.503-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP
1/10 - Diretor II - a partir de 29-06-2018;
1/10 - Diretor II - a partir de 29-06-2019, que ambos somados aos anteriormente incorporados totalizam 05 décimos.
CARLA LAURA APARECIDA VAN DER LAAN, RG 43.381.582-6, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP
1/10 - Diretor I - a partir de 08-07-2019, que somados aos anteriormente incorporados totalizam 02 décimos.
Apostila da Diretora I, de 08-11-2019
Declarando, nos termos do artigo 133 da CE/89 e à vista do Despacho do Coordenador, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, da Secretaria da Administração Penitenciária, que a servidora abaixo relacionada faz jus à incorporação de Décimos, na seguinte conformidade:
KARINA DA SILVA RODRIGUES, RG 48.768.724-3, Oficial Administrativo, do SQC-III–QSAP, exarado no Processo 204/2018-P“AEVP CO” FLORPA, faz jus à incorporação de 01/10 (um décimo), conforme abaixo especificado:
Quantidade – Cargo/Função – Vigência
01/10 – Diretor II, do Centro Integrado de Movimentações e Informações Carcerárias, - a partir de 05-08-2019
PENITENCIÁRIA JOÃO AUGUSTINHO PANUCCI -MARABÁ PAULISTA
Portaria do Diretor, de 08-11-2019
o 2º Adicional por Tempo de Serviço (quinquênio), a que se refere o artigo 129 da CE/89, aos servidores:
CLAUDEMIR DA COSTA ANTUNES, RG 26.207.699-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, a partir de 01-11-2019.
MARCELO BURGOS GONTIJO, RG 25.995.472-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, a partir de 04-11-2019.
nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio aos servidores:
CLAUDEMIR DA COSTA ANTUNES, RG 26.207.699-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, classificado na CENTRO DE DETENCAO PROVISORIA "MARCOS ANTONIO ALVES BEZERRA" DE JUNDIAI, referente ao período aquisitivo de 02-11-2014 a 31-10-2019 - Certidão 142/19 - PULP 301/14.
GUSTAVO VARGAS DOMINGUES, RG 25.134.932-, Agente de Escolta e Vigilancia Penitenciária de Nível III, do SQC-III-QSAP, classificado na CENTRO DE DETENCAO PROVISORIA "MARCOS ANTONIO ALVES BEZERRA" DE JUNDIAI, referente ao período aquisitivo de 07-11-2014 a 05-11-2019 - Certidão 139/19 - PULP 24/15.
Apostila do Diretor, de 07-11-2019
Declarando que, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo 1005822-06.2017.8.26.0309, da Vara da Fazenda Pública, do Foro da Comarca de Jundiaí, que culminou na obrigação de fazer, o servidor LUIS FELIPE FACIAO, RG sob 40.171.978-9, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE III, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao recálculo dos quinquênios, incluindo em sua base de cálculo o vencimento-padrão e verbas permanentes, além da Gratificação de Representação, Pró-Labore Agente de Segurança Penitenciário e Adicional de Insalubridade, os quais, segundo o título executivo judicial, têm caráter permanente na profissão do autor.
Declarando, nos termos do artigo 133 da CE/89 e a vista do Despacho do Coordenador de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado exarado no Processo 068/2015-PTUPI, que a funcionária LIDIANE RODRIGUES DE SOUZA GUIMARÃES, RG 44.439.862-4, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, faz jus a incorporação de 02/10 décimos referentes a diferença de remuneração, na seguinte conformidade:
01/10 – Diretor I, a partir de 13-08-2018.
01/10 – Diretor I, a partir de 13-08-2019.
Portarias da Diretora, de 08-11-2019
nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, 90 dias de licença-prêmio ao servidor: MARCELO FERREIRA BARBOSA, RG 26.437.293-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 02-11-2014 a 31-10-2019 - Certidão 182/2019 – PULP 395/2018.
nos termos do inciso XIX, do artigo 7º da CF/88, e do inciso XVI, do artigo 78 da Lei 10.261/68, alterado pelo inciso II do artigo 1º da LC 1054, de 07-07-2008, 05 (cinco) dias de licença--paternidade, ao servidor EMANUEL OVIDIO ALVES ANSELMO, RG 28.617.721-3, Agente de Segurança de Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, a partir de 24-10-2019.
Autorizando, nos termos dos Artigos 209 e 213, da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/2008, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor HUMBERTO FERREIRA ACIOLI, RG 32.794.230-7, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível II, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 03-12-2012 a 01-12-2017 - Certidão 116/2017 - PULP 051/2019-PTUPI.
Declarando, nos termos do artigo 133 da CE/89 e à vista do Despacho do Coordenador de Unidades Prisionais da Região Oeste, da Secretaria da Administração Penitenciária, exarado no Processo 386/2019-PFTUPI, que a servidora ADRIANA ALKMIN PEREIRA DOMINGUES, RG 26.810.130-9, Agente Técnico de Assistência à Saúde - Assistente Social, do SQC-III- QSAP faz jus à incorporação de 01(um) décimo na seguinte conformidade: 01/10-Diretor Técnico III, a partir de 13-07-2019;
Retificando D.O. de 08-11-2019. Nas Apostilas da Diretora, de 07-11-2019, na parte:
nos termos do artigo 133 da CE/89 e à vista do Despacho do Coordenador de Unidades Prisionais da Região Oeste, da Secretaria da Administração Penitenciária, exarado no Processo 307/2014-PFTUPI, que o servidor EDNALDO APARECIDO COLOTONIO, RG 24.858.714-6, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de nível V, do SQC-III- QSAP faz jus à incorporação de 02 (dois) décimos na seguinte conformidade:
01/10-Diretor I, a partir de 05-07-2018;
01/10-Diretor I, a partir de 05-07-2019;
nos termos do artigo 133 da CE/89 e à vista do Despacho do Coordenador de Unidades Prisionais da Região Oeste, da Secretaria da Administração Penitenciária, exarado no Processo 454/2015-PFTUPI, que a servidora MONICA EREDIA DARIO, RG 28.093.298-4, Oficial Administrativo, do SQC-III- QSAP faz jus à incorporação de 02 (dois) décimos na seguinte conformidade:
01/10-Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta, a partir de 13-07-2018;
01/10-Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta, a partir de 13-07-2019;
Fazenda e
Resolucao de 08-11-2019
Concedendo , a Gratificação “Pró-labore”, ao servidor DANILO FREIRE LOPES, RG 40.390.226-5, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, no período de 12-07-2019 (13/07 – sáb, 14/07 – dom), pela substituição no cargo de Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual, no Centro Regional de Controle e Avaliação CRCA-X - Marília - UA 22.261, fazendo jus ao coeficiente de 10%, aplicado sobre o valor correspondente ao vencimento da Classe I, Nível 1 da carreira do cargo supracitado, pela substituição do cargo de DIRETOR TÉCNICO DE DIVISÃO DA FAZENDA ESTADUAL por motivo de falta abonada do titular. (S-14/2019-CRA Marília)
COMISSÃO DE ASSUNTOS DE ASSISTÊNCIA À
Despachos Autorizados pelo Secretário da Fazenda e Planejamento, de 08-11-2019
21849185 - LUIS MARCELO BASSANI - À vista da decisão judicial exarada nos autos do Processo, Agravo de Instrumento 2242007-28.2019.8.26.0000, suspendo o to que cessou a readaptação do requerente em publicação inserta em D.O. de 15-10-2019, mantendo o readaptado na função até que seja proferida a sentença.
37362375 - MARCOS ANTONIO SOARES - Retificação do D.O. de 06-11-2019, onde se lê: 26-09-2018 ... leia-se: 26-09-2019...
18101831 - SUZETE MARTINHO FONSECA - De acordo com o laudo médico expedido pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado, e com base no Decreto 52.968 de 7 de julho de 1972, o Servidor foi readaptado por dois anos, súmula CAAS 2657/2019, a contar de 28-09-2019.
16343318 - ALICE MANSOUR FIGUEIRA SOUSA - Na publicação de 02-11-2019, leia-se "a contar de 22-10-2018..." e não como constou.
CENTRO REGIONAL DE CONTROLE E
AVALIAÇÃO - TAUBATÉ
Despacho do Diretor, de 06-11-2019
Autorizando 30 dias de licença-prêmio, para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, à servidora CRISTIANE EMI HARADA, RG 30352524-1, ANALISTA EM PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS, referente ao período aquisitivo de 01-03-2010 a 27-02-2015. Saldo restante de 15 dias.
SUBCOORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO,
COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, INTELIGÊNCIA DE DADOS E ATENDIMENTO
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE DÍVIDA
Portaria do Diretor, de 6-11-2019
Designando ALBERT APARECIDO VIANA, RG 27.335.229-5, AFR-III do SQC-III, para no dia 20-9-2019 (21-sábado e 22-domingo) exercer em substituição, a função de Assistente Fiscal Chefe I, na Assistência Fiscal de Arrecadação – UA 13.838, no impedimento do titular Anderson Jun Iti Endo, RG 25.348.444-3, ficando-lhe atribuídas, nos termos dos artigos 17 e 18 da LC 1059/2008, e na forma constante nas Resoluções SF 54 e 55, publicadas no D.O. de 25 e 30/2008, e suas alterações posteriores, respectivamente, 3.375 quotas a título de prêmio de produtividade e 1.800 quotas a título de “Pró-labore”, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC 1059/2008, onerando a dotação própria consignada no orçamento vigente. (DICAR-19/2019) – CVF
Núcleo de Apoio Administrativo - DRTC-I
Despacho do Diretor de Serviço da Fazenda Estadual, de 08-11-2019
Autorizando 15 dias de licença-prêmio, para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, à servidora IVANILDA MARIA BASILIO DIAS, RG 15583336-4, TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL - TEFE, referente ao período aquisitivo de 20-10-2007 a 17-10-2012. Saldo nihil.
Delegacia Regional Tributária de Santos -DRT-2
Núcleo Fiscal de Cobrança - DRT-2
Despacho do Chefe, de 07-11-2019
Autorizando 15 dias de licença-prêmio, para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, à servidora PATRÍCIA EGÊA, RG 17135766-8, TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL - TEFE, referente ao período aquisitivo de 01-07-2012 a 29-06-2017. Saldo restante de 60 dias – NRH/Santos.
Delegacia Regional Tributária de Taubaté -DRT-3
Portaria do Delegado, de 04-11-2019
Designando DANIEL CHRISTOVAM E SILVA, RG 32209486-0, AFR, Nível II, para, em substituição, no período de 22 a 25-10-2019 (26-Sábado, 27-Domingo e 28-Expediente Suspenso), exercer a função de Chefe, no Posto Fiscal de Taubaté-DRT-3 - UA 12550, no impedimento do titular Daivid Celso dos Santos, RG 58122292-1, por motivo de férias regulamentares, ficando--lhe atribuídas, nos termos dos artigos 17 e 18 da LC 1059 de 18-09-2008, e na forma constante nas Resoluções SF 54 e 55, publicadas nos DDOOEE de 25 e 30-10-2008, e suas alterações posteriores, respectivamente, 3300 quotas de prêmio de produtividade e 1680 quotas a título de “Pró-labore”, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC 1059/2008, onerando a dotação própria consignada no orçamento vigente. (DRT-3-052/2019) – CRA-Taubaté
Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT-4
Núcleo de Serviços Especializados - II - ITCMD
Despacho do Chefe, de 05-11-2019
Autorizando 15 dias de licença-prêmio, para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, à servidora FERNANDA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA, RG MG10172487, ASSISTENTE FISCAL I, referente ao período aquisitivo de 08-03-2010 a 06-03-2018. Saldo restante de 75 dias. CRA-Sorocaba
Posto Fiscal de Sorocaba
De 07-11-2019
Autorizando 15 dias de licença-prêmio, para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor RICARDO RENAULT JUNQUEIRA, RG MG-5387929, TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL - TEFE, referente ao período aquisitivo de 13-07-2011 a 10-07-2016. Saldo restante de 15 dias.
De 04-11-2019
Autorizando 30 dias de licença-prêmio, para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor CESAR AUGUSTO SCHMIDT OLIVEIRA, RG 21800501, AGENTE FISCAL DE RENDAS, referente ao período aquisitivo de 01-08-2006 a 30-07-2011. Saldo restante de 0 dias. CRA-Sorocaba
Delegacia Regional Tributária de Bauru -DRT-7
Despachos do Delegado, de 06-11-2019
ALBERTO CARLOS LOLATO, RG 11.046.695, Agente Fiscal de Rendas, Nível IV do SQC-III, a residir no município de Marília, em caráter precário e excepcional, devendo atender, sob controle e responsabilidade da chefia imediata, o horário regulamentar de trabalho e demais obrigações inerentes ao desempenho do respectivo cargo e/ou função, observando que a autorização ora concedida poderá ser cassada a qualquer tempo ou quando representar inconveniência para o serviço público. (Expediente--SF - 1000627-568549/2019).
LÍGIA REGINA SABARAENSE DE CAMPOS, RG 21.945.253-2, Agente Fiscal de Rendas, Nível IV do SQC-III, a residir no município de Marília, em caráter precário e excepcional, devendo atender, sob controle e responsabilidade da chefia imediata, o horário regulamentar de trabalho e demais obrigações inerentes ao desempenho do respectivo cargo e/ou função, observando que a autorização ora concedida poderá ser cassada a qualquer tempo ou quando representar inconveniência para o serviço público. (Expediente-SF - 1000627-568405/2019).
SERGIO AVILA, RG 1.939.808-PR, Agente Fiscal de Rendas, Nível IV do SQC-III, a residir no município de Marília, em caráter precário e excepcional, devendo atender, sob controle e responsabilidade da chefia imediata, o horário regulamentar de trabalho e demais obrigações inerentes ao desempenho do respectivo cargo e/ou função, observando que a autorização ora concedida poderá ser cassada a qualquer tempo ou quando representar inconveniência para o serviço público. (Expediente--SF - 1000627-568562/2019).
Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT-10
Portaria do Delegado, de 7-11-2019
Designando o servidor Tiago Augusto Carbonari, RG 30.123.394-9, TEFE, para desempenhar as atividades de supervisão, na Central Multisserviços de Presidente Prudente, no impedimento de Luiz Alberto Koiti Shimabukuro, RG 17.233.467, TEFE, em virtude de férias regulamentares, fazendo jus ao Abono por Satisfação do Usuário – ASU, instituído pelo artigo 4º da LC 887/2000, alterado pelo artigo 41 e calculado nos termos do artigo 42, ambos da LC 1059/2008 e artigo 1º, II da LC 1199/2013. (DRT/10-77/2019) CRA-PP
Delegacia Regional Tributária de Osasco -DRT-14
Posto Fiscal de Osasco
Autorizando 15 dias de licença-prêmio, para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, à servidora IVANILDE RODRIGUES, RG 11.224.540-7, OFICIAL ADMINISTRATIVO, referente ao período aquisitivo de 24-04-1993 a 22-04-1998. Saldo 0. (NRH-CRA-OSASCO)
Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT-15
Despacho do Delegado, de 4-11-2019
Autorizando 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias, a contar da data de publicação, ao servidor AUGUSTO CESAR FACCI DE FREITAS, RG 15723398-4, Inspetor Fiscal, referente ao período aquisitivo de 18-07-2002 a 16-07-2007. Saldo restante de 60 dias. (CRA-Araraquara.)
Posto Fiscal de Araraquara
Despacho do Chefe, de 6-11-2019
Autorizando 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias, a contar da data de publicação, ao servidor DANIEL VINICIUS COLETTI, RG 41988353-8, Agente Fiscal de Rendas, referente ao período aquisitivo de 17-09-2013 a 15-09-2018 . Saldo restante de 75 dias. (CRA-Araraquara.)
Delegacia Regional Tributária de Jundiaí -DRT-16
Despacho do Delegado Regional Tributário, de 06-11-2019
Autorizando 15 dias de licença-prêmio, para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor WILLIAM ANDRADE DE CAMARGO BARROS ROCHA, RG 39658644-2, CHEFE, referente ao período aquisitivo de 17-09-2013 a 15-09-2018. Saldo restante de 45 dias. (CRA JUNDIAÍ).
Despachos do Chefe, de 06-11-2019
Autorizando 15 dias de licença-prêmio, para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor KARINA POMPEU DE LIMA, RG 56358462-2, ASSISTENTE FISCAL DE COBRANÇA, referente ao período aquisitivo de 17-09-2013 a 15-09-2018. Saldo restante de 75 dias. (CRA JUNDIAÍ).
SUBCOORDENADORIA DE CONSULTORIA
TRIBUTÁRIA E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Designando o Agente Fiscal de Rendas, adiante identificado, para exercer em substituição, a função indicada e concedendo o Prêmio de Produtividade e o “pró-labore”, respectivo:
Consultor Tributário Chefe - Cotepe – 3400 e 1920 – LEANDRO HIROSHI ONISHI – RG 25.905.805-1, nível II, no impedimento legal do titular Luis Fernando dos Santos Martinelli, RG 21.116.330-2, na Consultoria Tributária – UA 12.191, no período 03-07-2019 a 05-07-2019 (06-sábado e 07-domingo, 08-expediente suspenso e 09-feriado). (CT - 123/2019) CRA/Araraquara.
Despacho do Diretor do DPME, de 08-11-2019
As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88.
MIGUEL RODRIGUES GASPARINO - 16396587 - Protocolo SEFAZ/3103438/2019; Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 10-10-2019, ref. à Guia de Perícia Médica 952932242, expedida em 02-10-2019, defiro a pretensão, concedendo 9 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 02-10-2019, nos termos dos arts. 191/193-I EFP.
SERGIO ANTONIO DE ARAUJO FILHO - 25570579 - Protocolo SEDUC-PRC-2019/07797; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 5 dias a contar de 04-09-2019, publicada no D.O. de 13-09-2019, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
FABIO AUGUSTO FERREIRA - 22889299 - Protocolo SEFAZ/2860142/2019; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 11-09-2019, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 01-10-2019, ref. à Guia de Perícia Médica 952917222, expedida em 12-09-2019.
FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA - 28285960 - Protocolo SEFAZ/2746493/2019; Processo 202/2019-PDWFPQ; De acordo com o parecer do médico perito; Considera-se nexo causal acidentário sem afastamento do evento descrito em 14-08-2019.
JOAO ROBERTO ARRUDA LEITE - 20244660 - Protocolo SEFAZ/3120951/2019, na publicação de 25-09-2019, leia-se "... 01 dia a contar de 19-09-2019 ..." e não como constou.
PAULO MARCELO VENCESLAU - 16957882 - Protocolo SEFAZ/2903654/2019 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 20-09-2019, ref. à GPM expedida em 11-09-2019, Protocolo 952917039, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75.
PAULO ROBERTO DE LIMA - 43379979 - Protocolo SEFAZ/3117168/2019, na publicação de 04-10-2019, leia-se "... 06 dias a contar de 14-09-2019 ..." e não como constou.
ROSIMEIRE SIQUEIRA FINCO - 17794608 - Protocolo SEFAZ/3106066/2019, Encaminhar no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, GPM com data de expedição de 08-10-2019, preenchida e assinada por autoridade competente, corrigindo o campo: Pessoa a ser periciada, Nome: tendo em vista tratar-se de licença pessoa da família.
SONIA MARIA RODRIGUES CAMPOS - 7546673 - Protocolo SEFAZ/2999343/2019; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 17 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 16-09-2019, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 01-10-2019, ref. à Guia de Perícia Médica 952919877, expedida em 16-09-2019.
TANIA MARA SILVA F CUSTODIO - 18400086 - Protocolo SEFAZ/2903890/2019 - De acordo com o parecer do médico perito, concedo 16 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 18-09-2019, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando parcialmente o despacho publicado no D.O. de 01-10-2019, ref. à Guia de Perícia Médica 952922041, expedida em 18-09-2019. Com relação ao período de 04-10-2019 a 16-11-2019, caberia ao interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções ou caso fosse necessário, solicitar nova licença com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88
ADRIANA CRISTINA GONCALVES - 23512794 - Protocolo SEFAZ/2922383/2019 - De acordo com o parecer do médico perito, concedo 35 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 26-08-2019, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando parcialmente o despacho publicado no D.O. de 25-09-2019, ref. à Guia de Perícia Médica 952904165, expedida em 27-08-2019. Com relação ao período de 30-09-2019 a 24-10-2019, caberia ao interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções ou caso fosse necessário, solicitar nova licença com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88.

References: artigo 1
 artigo 133
 artigo 129
 artigo 133
 artigo 7
 artigo 78
 artigo 1
 artigo 133
 artigo 133
 artigo 133
 artigo 16
 artigo 16
 artigo 4
 artigo 41
 artigo 42
 artigo 1
 artigo 8