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Timestamp: 2018-05-22 02:30:01+00:00

Document:
Dalcemir
Dalcemir Pereira Barbosa
RG Nº. (I.F.P.) 660.838 -25
1 - Quadrilha ou Bando (Art. 288 - CP) C/C Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), artigo 8º caput (2X)
2 - Crimes de ""Lavagem"" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores(Art. 1º - Lei 9.613/98)
3 - Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), INC. I E IV C/C Crime Tentado
Milícia do Rio das Pedras
Integrante da Milícia /Rio das Pedras
Rio das Pedras / Jacarepaguá
Em operação da Polícia Civil, agentes da 5ª DP (Centro) e da 28ª DP (Campinho), prenderam na manhã desta sexta-feira, em Sulacap, na Zona Oeste, o miliciano Dalcemir Pereira Barbosa, de 51 anos. Contra ele constam cinco mandados de prisão pelos crimes de homicídio, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o comando de uma milícia que age na localidade de Rio das Pedras, era exercido pelo ex-sargento PM Dalmir Pereira Barbosa (preso em prisão domiciliar); por seu irmão, Dalcemir Pereira Barbosa (foragido); pelo major PM Dilo Pereira Soares Júnior, o Major Dilo e pelo ex-capitão PM Epaminondas de Queiroz Medeiros Júnior, o Capitão Queiroz. Getúlio Rodrigues Gamas, assassinado em 28 de maio de 2009, também chefiava a milícia. Os cinco assumiram a propriedade da Cooperativa de Transporte Alternativo Rio das Pedras, e de diversos comércios e prédios na favela, recebendo participação nos "negócios ilícitos" (a cobrança da "taxa de segurança", exploração de “gatonet”, monopólio de venda de botijões de gás, etc.).
Os cinco estavam entre os denunciados que motivaram a Operação Rolling Stones, deflagrada Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), em ação conjunta com o Núcleo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público. O objetivo da operação era cumprir 19 mandados de prisão contra integrantes da milícia que atua em Rio das Pedras, na Zona Oeste. Segundo a polícia, 22 pessoas foram denunciadas, entre elas, sete policiais militares. Desses, 20 tiveram as prisões preventivas decretadas pela Justiça.
Pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – constam 7 (sete) mandados de prisão, expedidos pelas seguintes Varas Criminais: 1ª Vara Criminal da Capital (JAC) – expedido em 19//12009 – CPB 288; 2ª Vara Criminal da Capital, expedido em 18/11/2009 – CPB 121 (2X), 31ª Vara Criminal da Capital – 12/11/2009 – CPB 121 (2X).
Pelo Sistema de Identificação Criminal, constam 8 (oito) anotações: DRACO – 2003 – artigo 288 do CP, C/C artigo 8º da Lei 8072/90; DRACO – 14/11/2003 – artigo 121 do CP – Impronunciado – 3ª Vara Criminal da Capital; DPF Fazendária – 17/07/2008 – artigo 1º INC, VII da Lei 9613/98 e artigo 158 § 1º do CP – aguardando – 7ª Vara Criminal da Capital; 32ª DP – 2008 – artigo 147 do CP, artigo 161 do CP artigo 39 da Lei 9605/98, artigo 171 do CP , artigo 288 do CP artigo 50 da Lei 6766/79; 32ª DP – 2008 – artigo 288 do CP; DRACO – 22/06/2009 – artigo 121 C/C artigo 14, II do CP; DRACO – 09/07/2009 – artigo 121 § 2º I e IV CF/C crime tentado de pessoas (artigo 29 a 31)- recebimento de denúncia – 2ª Vara Criminal da Capital e DRACO – 11/11/2009 – artigo 288 § único do CP C/C artigo 8º da Lei 8072/90 – Aguardando – 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá.
Anotações de Lei 9.099 – 166ª DP – 17/02/2007 – artigo 129 do CP – arquivado – Comarca de Angra de Reis.
No Sistema de Cadastramento de Ocorrências Policiais: 32ª DP – 2008 – Parcelamento de Solo Urbano; 32ª DP – 2008 – Estelionato por Disposição de Coisas Alheias como Própria; 32ª DP – 2008 – Ameaça; 32ª DP – 2008 – Destruir ou Danificar Florestas; 32ª DP – 2008 – Esbulho e 32ª DP – 2008 – Quadrilha ou Bando.
0419654-22.2008.8.19.0001 (2008.001.419595-6)
EDITAL DE CITAÇÃO ( O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Dalcemir Pereira Barbosa - Profissão: Jornalista - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 21/12/1963 Idade: 46 - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 0419654-22.2008.8.19.0001 (2008.001.419595-6), oriundo do Inquérito, nº 8611/08 de 16/12/2008, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), INC. I E IV C/C Crime Tentado, . Como não tenha sido possível citá-lo(a) e nem notificá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o(a) referido(a) denunciado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo acima especificado onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la, neste caso serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional nos termos do art. 366 do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2010. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo. Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro/RJ - (Atualizado em 15/01/2013)

References: artigo 8
 artigo 288
 artigo 8
 artigo 121
 artigo 1
 artigo 158
 artigo 147
 artigo 161
 artigo 39
 artigo 171
 artigo 288
 artigo 50
 artigo 288
 artigo 121
 artigo 14
 artigo 121
 artigo 288
 artigo 8
 artigo 129