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Lei Complementar n 1.143, De 11 de Julho de 2011 (1) | Middle Schools | Professores
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www.imprensaocial.com.br Volume 121 Nmero 129 So Paulo, tera-feira, 12 de julho de 2011
LEI COMPLEMENTAR N 1.143, DE 11 DE JULHO DE 2011
Dispe sobre a reclassificao de vencimentos e salrios dos integrantes do Quadro do Magistrio da Secretaria da Educao, e d providncias correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO: Fao saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1 - Os valores dos vencimentos e salrios dos integrantes do Quadro do Magistrio, da Secretaria da Educao, de que tratam o artigo 32 e o artigo 2 das Disposies Transitrias da Lei Complementar n 836, de 30 de dezembro de 1997, e alteraes posteriores, observada a absoro progressiva da Gratificao por Atividade do Magistrio - GAM, nos termos da Lei Complementar n 1.107, de 23 de abril de 2010, em decorrncia de reclassificao, ficam fixados na conformidade dos Anexos I a V desta lei complementar, e passam a vigorar a partir de: I - Anexo I, 1 de junho de 2011; II - Anexo II, 1 maro de 2012; III - Anexo III, 1 de julho de 2012; IV - Anexo IV, 1 de julho de 2013; V - Anexo V, 1 de julho de 2014. Artigo 2 - O vencimento do cargo de Dirigente Regional de Ensino, a que se refere o artigo 41 da Lei Complementar n 836, de 30 de dezembro de 1997, e alteraes posteriores, observada a absoro progressiva da Gratificao por Atividade do Magistrio - GAM, nos termos da Lei Complementar n 1.107, de 23 de abril de 2010, em decorrncia de reclassificao, fica fixado na seguinte conformidade: I - R$ 4.915,17 (quatro mil novecentos e quinze reais e dezessete centavos), a partir de 1 de junho de 2011; II - R$ 5.160,93 (cinco mil cento e sessenta reais e noventa e trs centavos), a partir de 1 de maro de 2012; III - R$ 5.573,80 (cinco mil quinhentos e setenta e trs reais e oitenta centavos), a partir de 1 de julho de 2012; IV - R$ 6.075,45 (seis mil e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), a partir de 1 de julho de 2013; V - R$ 6.682,99 (seis mil seiscentos e oitenta e dois reais e noventa e nove centavos), a partir de 1 de julho de 2014. Artigo 3 - No mais se aplica aos servidores abrangidos por esta lei complementar a Gratificao Geral, de que trata o 4 do artigo 1 da Lei Complementar n 901, de 12 de setembro de 2001, alterada pelo artigo 3 da Lei Complementar n 1.107, de 23 de abril de 2010, por estar absorvida nos valores dos vencimentos e salrios fixados pelos artigos 1 e 2 desta lei complementar. Artigo 4 - Os dispositivos adiante indicados passam a vigorar com a seguinte redao: I - o artigo 2 da Lei Complementar n 669, de 20 de dezembro de 1991, alterado pelo artigo 42 da Lei Complementar n 836, de 30 de dezembro de 1997: Artigo 2 - O adicional de local de exerccio ser calculado mediante aplicao dos coeficientes adiante mencionados sobre a Unidade Bsica de Valor UBV, de que trata o artigo 33 da Lei Complementar n 1.080, de 17 de dezembro de 2008, na seguinte conformidade: I - para as classes de docentes: a) 4, 50 (quatro inteiros e cinquenta centsimos), quando em Jornada Integral de Trabalho Docente; b) 3, 375(trs inteiros e trezentos e setenta e cinco milsimos), quando em Jornada Bsica de Trabalho Docente; c) 2, 70 (dois inteiros e setenta centsimos), quando em Jornada Inicial de Trabalho Docente; d) 1, 35 (um inteiro e trinta e cinco centsimos), quando em Jornada Reduzida de Trabalho Docente; II - para as classes de suporte pedaggico: 4, 50 (quatro inteiros e cinquenta centsimos), quando em Jornada Completa de Trabalho. Pargrafo nico - Por hora prestada a ttulo de carga suplementar de trabalho docente, pelo titular de cargo, e por hora da carga horria do ocupante de funo-atividade, o adicional de local de exerccio ser calculado na base de 1/200 (um duzentos avos) sobre o valor resultante da aplicao do coeficiente estabelecido na alnea a do inciso I deste artigo. (NR); II - da Lei Complementar n 836, de 30 de dezembro de 1997, e alteraes posteriores: a) o artigo 6: Artigo 6 - Os integrantes das classes de docentes exercero suas atividades na seguinte conformidade: I - Professor Educao Bsica I, no ensino fundamental, do 1 ao 5 ano; II - Professor Educao Bsica II, no ensino fundamental e mdio.
Pargrafo nico - O Professor Educao Bsica I, desde que habilitado, poder ministrar aulas no ensino fundamental e/ou do 6 ao 9 ano, no ensino mdio, observado o disposto no artigo 37 desta lei complementar e o interesse da administrao. (NR); b) os incisos I e II do artigo 22: Artigo 22 - ............................................................... I - para as classes de Professor Educao Bsica I e Professor Educao Bsica II: a) do Nvel I para o Nvel II - 4 (quatro) anos; b) do Nvel II para o Nvel III - 4 (quatro) anos; c) do Nvel III para o Nvel IV - 5 (cinco) anos; d) do Nvel IV para o Nvel V - 5 (cinco) anos; e) do Nvel V para o Nvel VI - 4 (quatro) anos; f) do Nvel VI para o Nvel VII - 4 (quatro) anos; g) do Nvel VII para o Nvel VIII - 4 (quatro) anos; II - para as classes de Suporte Pedaggico: a) do Nvel I para o Nvel II - 4 (quatro) anos; b) do Nvel II para o Nvel III - 5 (cinco) anos; c) do Nvel III para o Nvel IV - 6 (seis) anos; d) do Nvel IV para o Nvel V - 6 (seis) anos; e) do Nvel V para o Nvel VI - 5 (cinco) anos; f) do Nvel VI para o Nvel VII - 5 (cinco) anos; g) do Nvel VII para o Nvel VIII - 4 (quatro) anos. (NR); c) o artigo 32: Artigo 32 - Os valores dos vencimentos e salrios dos servidores abrangidos por ela lei complementar so fixados na seguinte conformidade: I - Escala de Vencimentos Classes Docentes EV CD, composta das seguintes Estruturas de Vencimentos: a) Estrutura I, constituda de 8 (oito) faixas e 8 (oito) nveis, aplicvel classe de Professor Educao Bsica I; b) Estrutura II, constituda de 8 (oito) faixas e 8 (oito) nveis, aplicvel classe de Professor Educao Bsica II. II - Escala de Vencimentos Classes Suporte Pedaggico EV CSP, composta das seguintes Estruturas de Vencimentos: a) Estrutura I, constituda de 8 (oito) faixas e 8 (oito) nveis, aplicvel classe de Diretor de Escola; b) Estrutura II, constituda de 8 (oito) faixas e 8 (oito) nveis, aplicvel classe de Supervisor de Ensino. Pargrafo nico - Cada classe de docente e de suporte pedaggico composta de 8 (oito) nveis e 8 (oito) faixas de vencimentos, que correspondem, o primeiro nvel e respectiva faixa, ao vencimento inicial das classes, decorrendo, os demais nveis e faixas, de evoluo funcional e de promoo. (NR); d) o artigo 37: Artigo 37 - O Professor Educao Bsica I que ministrar aulas do 6 ao 9 ano do ensino fundamental e/ou no ensino mdio, na forma prevista no pargrafo nico do artigo 6 desta lei complementar, ter a retribuio referente a essas aulas calculada com base no Nvel I, Faixa 1, da Estrutura II, da Escala de Vencimentos Classes Docentes ou na faixa e no nvel em que se encontra enquadrado, prevalecendo a de maior valor. (NR); e) o artigo 2 das Disposies Transitrias: Artigo 2 - Aos vencimentos e salrios dos integrantes das classes em extino de Professor II, Assistente de Diretor de Escola, Coordenador Pedaggico, Orientador Educacional e Delegado de Ensino, sero aplicveis as seguintes Escalas de Vencimentos: I - Escala de Vencimentos Classe Docente em Extino EV CDE, constituda de 8 (oito) faixas e 8 (oito) nveis, aplicvel classe de Professor II; II - Escala de Vencimentos Classes Suporte Pedaggico em Extino EV CSPE, composta das seguintes Estruturas de Vencimentos: a) Estrutura I, constituda de 8 (oito) faixas e 8 (oito) nveis, aplicvel s classes de Assistente de Diretor de Escola, Coordenador Pedaggico e Orientador Educacional; b) Estrutura II, constituda de 1 (uma) faixa e 5 (cinco) nveis, aplicvel classe de Delegado de Ensino. (NR); III - da Lei Complementar n 1.097, de 27 de outubro de 2009: a) o artigo 4: Artigo 4 - A promoo, de que trata esta lei complementar, ser processada anualmente, produzindo seus efeitos a partir de 1 de julho do ano a que a mesma corresponder. Pargrafo nico - Poder concorrer o servidor que no dia 30 de junho do ano a que corresponder a promoo: 1 - esteja em efetivo exerccio; 2 - tenha cumprido o interstcio de que trata o 1 do artigo 2 desta lei complementar; 3 - comprove atender aos requisitos de que trata o artigo 3 desta lei complementar. (NR); b) o artigo 5: Artigo 5 - Em cada processo de avaliao a que se refere o caput do artigo 2 desta lei complementar, observada a escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, ser exigido desempenho mnimo para promoo, na seguinte conformidade:
I - da faixa 1 para a faixa 2: 6 (seis) pontos; II - da faixa 2 para a faixa 3: 7 (sete) pontos; III - da faixa 3 para a faixa 4: 7 (sete) pontos; IV - da faixa 4 para a faixa 5: 8 (oito) pontos; V - da faixa 5 para a faixa 6: 8 (oito) pontos; VI - da faixa 6 para a faixa 7: 9 (nove) pontos; VII - da faixa 7 para faixa 8: 9 (nove) pontos. (NR); IV - o 2 do artigo 2 da Lei Complementar n 1.107, de 23 de abril de 2010: Artigo 2 - .............................................................. ........................................................................................ 2 - Para os fins do disposto neste artigo, considera-se retribuio mensal o somatrio dos valores percebidos pelo servidor a ttulo de Salrio Base ou Carga Horria de Trabalho, Carga Suplementar, Gratificao de Funo instituda pela Lei Complementar n 1.018, de 15 de outubro de 2007, e, quando for o caso, o adicional por tempo de servio e a sexta-parte. (NR). Artigo 5 - Haver, anualmente, processo de negociao entre Governo do Estado e as entidades representativas dos integrantes das carreiras do magistrio para que se avalie o plano salarial estabelecido na presente lei. Artigo 6 - O enquadramento das classes constantes dos Anexos I e II a que se refere o artigo 1 da Lei Complementar n 836, de 30 de dezembro de 1997, fica alterado, respectivamente, na conformidade dos Anexos VI e VII desta lei complementar. Artigo 7 - As despesas resultantes da aplicao desta lei complementar correro conta das dotaes prprias consignadas no oramento vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir, para o corrente exerccio, se necessrio, crditos suplementares, mediante a utilizao de recursos, nos termos do 1 do artigo 43 da Lei federal n 4.320, de 17 de maro de 1974. Artigo 8 - Esta lei complementar e sua Disposio Transitria aplicam-se, no que couber, aos inativos e aos pensionistas.
Artigo 9 - Esta lei complementar e sua Disposio Transitria entram em vigor na data de sua publicao, produzindo efeitos a partir de 1 de junho de 2011, ficando revogados: I - o 4 do artigo 1 da Lei Complementar n 901, de 12 de setembro de 2001, alterado pelo artigo 3 da Lei Complementar n 1.107, de 23 de abril de 2010; II - o artigo 6 da Lei Complementar n 1.097, de 27 de outubro de 2009. DISPOSIO TRANSITRIA Artigo nico - Os atuais servidores do Quadro do Magistrio tero os respectivos cargos ou funesatividades enquadrados na forma e faixa estabelecidos nos Anexos VI e VII desta lei complementar, mantidos os respectivos nveis. 1 - Os ttulos dos ocupantes de cargo ou de funo-atividade que, em decorrncia do disposto no caput deste artigo, forem enquadrados em faixa diversa daquela em que se encontrem em 31 de maio de 2011, sero apostilados pelas autoridades competentes. 2 - Os servidores que em 1 de julho de 2011 forem promovidos nos termos da Lei Complementar n 1.097, de 27 de outubro de 2009, tero seus respectivos cargos ou funes-atividades enquadrados na Faixa 3 da mesma Estrutura e Escala de Vencimentos, mantido o nvel em que se encontram. Palcio dos Bandeirantes, 11 de julho de 2011. GERALDO ALCKMIN Herman Jacobus Cornelis Voorwald Secretrio da Educao Jlio Francisco Semeghini Neto Secretrio de Gesto Pblica Andrea Sandro Calabi Secretrio da Fazenda Edson Aparecido dos Santos Secretrio do Desenvolvimento Metropolitano Sidney Estanislau Beraldo Secretrio-Chefe da Casa Civil
ANEXO I a que se refere o inciso I do artigo 1 da Lei Complementar n 1.143, de 11 de julho de 2011 VIGNCIA 01/06/2011 Subanexo 1 ESCALA DE VENCIMENTOS CLASSES SUPORTE PEDAGGICO ESTRUTURA I DIRETOR DE ESCOLA TABELA I 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NVEL 1 2 3 4 5 6 7 8 I 2.226,64 2.460,44 2.718,78 3.004,26 3.319,70 3.668,27 4.053,44 4.479,05 II 2.337,97 2.583,46 2.854,72 3.154,47 3.485,69 3.851,68 4.256,11 4.703,00 III 2.454,87 2.712,63 2.997,46 3.312,19 3.659,97 4.044,27 4.468,92 4.938,15 IV 2.577,61 2.848,26 3.147,33 3.477,80 3.842,97 4.246,48 4.692,36 5.185,06 V 2.706,49 2.990,68 3.304,70 3.651,69 4.035,12 4.458,81 4.926,98 5.444,31 VI 2.841,82 3.140,21 3.469,93 3.834,28 4.236,87 4.681,75 5.173,33 5.716,53 VII 2.983,91 3.297,22 3.643,43 4.025,99 4.448,72 4.915,83 5.432,00 6.002,36 VIII 3.133,11 3.462,08 3.825,60 4.227,29 4.671,15 5.161,63 5.703,60 6.302,47
TABELA II 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NVEL 1 2 3 4 5 6 7 8 I 1.669,98 1.845,33 2.039,09 2.253,19 2.489,78 2.751,20 3.040,08 3.359,29 II 1.753,48 1.937,59 2.141,04 2.365,85 2.614,27 2.888,76 3.192,08 3.527,25 III 1.841,15 2.034,47 2.248,09 2.484,14 2.744,98 3.033,20 3.351,69 3.703,61 IV 1.933,21 2.136,20 2.360,50 2.608,35 2.882,23 3.184,86 3.519,27 3.888,80 V 2.029,87 2.243,01 2.478,52 2.738,77 3.026,34 3.344,10 3.695,24 4.083,24 VI 2.131,36 2.355,16 2.602,45 2.875,71 3.177,66 3.511,31 3.880,00 4.287,40 VII 2.237,93 2.472,92 2.732,57 3.019,49 3.336,54 3.686,88 4.074,00 4.501,77 VIII 2.349,83 2.596,56 2.869,20 3.170,47 3.503,37 3.871,22 4.277,70 4.726,86
ESTRUTURA II SUPERVISOR DE ENSINO TABELA I 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NVEL 1 2 3 4 5 6 7 8 I 2.542,67 2.809,65 3.104,66 3.430,65 3.790,87 4.188,91 4.628,75 5.114,77 II 2.669,80 2.950,13 3.259,90 3.602,19 3.980,42 4.398,36 4.860,19 5.370,51 III 2.803,29 3.097,64 3.422,89 3.782,30 4.179,44 4.618,28 5.103,20 5.639,03 IV 2.943,46 3.252,52 3.594,04 3.971,41 4.388,41 4.849,19 5.358,36 5.920,98 V 3.090,63 3.415,15 3.773,74 4.169,98 4.607,83 5.091,65 5.626,27 6.217,03 VI 3.245,16 3.585,90 3.962,42 4.378,48 4.838,22 5.346,23 5.907,59 6.527,88 VII 3.407,42 3.765,20 4.160,55 4.597,40 5.080,13 5.613,54 6.202,97 6.854,28 VIII 3.577,79 3.953,46 4.368,57 4.827,27 5.334,14 5.894,22 6.513,12 7.196,99
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