Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=69239&d=noCookie
Timestamp: 2020-01-18 00:24:08+00:00

Document:
OE201908/0326
Exercer as funções inerentes à carreira de Técnico Superior, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, no âmbito do exercício da atividade de formador para a componente de formação tecnológica, praticado em horário desfasado, nos termos previstos do Artigo 113.º da LTFP, no Centro de Emprego e Formação Profissional de Castelo Branco. Das funções inerentes ao posto de trabalho destacam-se, entre outras:
a)	Ministrar formação; desenvolver e/ou adaptar conteúdos curriculares e programas; planificar a formação e definir planos de sessão; conceber e aplicar instrumentos de avaliação da formação; organizar e preparar equipamentos, ferramentas/utensílios, materiais e tecnologias de suporte às atividades formativas presenciais, a distância ou mistas, contribuindo para o aperfeiçoamento das intervenções no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações;
f)	Representar, no âmbito da atividade desenvolvida e desde que devidamente designado, a Unidade Orgânica na qual está integrado ou o IEFP, I.P.
Centro de Emprego e Formação Profissional de Castelo Branco (Rua D) 3 Rua D – Zona Industrial 6000997 Castelo Branco Castelo Branco Castelo Branco
- Pessoas reconhecidas como satisfazendo necessidades permanentes, sem vínculo adequado, em parecer da Comissão de Avaliação Bipartida do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, homologado pelo Despacho-Conjunto n.º 18/2018 de Suas Excelências o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, respetivamente a 4 de maio de 2018 e a 7 de maio de 2018 com exceção dos requerentes constantes do Despacho-Conjunto de Suas Excelências o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, respetivamente a 24 de abril de 2019 e a 6 de maio de 2019; Ou pelos Despachos-Conjuntos de Suas Excelências o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, respetivamente, a 23 de novembro de 2018 e a 6 de dezembro de 2018, bem como, a 3 de junho de 2019 e a 6 de junho de 2019, conforme disposto no artigo 5.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro;
- Certificado de Competências Pedagógicas (CCP) ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º ou isenção nos termos do n.º 2 do artigo 2.º ou da alínea a) do n.º 5 do artigo 3.º da Portaria n.º 214/2011, de 30 de maio.
1 - Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, doravante designada de Portaria, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo, de 23 de julho de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, e na respetiva página eletrónica, em www.iefp.pt/recursos-humanos, procedimento concursal para o preenchimento de 3 (três) postos de trabalho na carreira de Técnico Superior, para ministrar a componente de formação tecnológica, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.).
3 - Número de postos de trabalho: o procedimento visa o preenchimento de 3 (três) postos de trabalho, com a seguinte distribuição:
Referência da Área de Formação	N.º de Postos de Trabalho
521 - Metalurgia e Metalomecânica	1
522 – Eletricidade e Energia	1
811 – Hotelaria e Restauração	1
4 - Caracterização do posto de trabalho: Exercer as funções inerentes à carreira de Técnico Superior, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, no âmbito do exercício da atividade de formador para a componente de formação tecnológica, praticado em horário desfasado, nos termos previstos do Artigo 113.º da LTFP, no Centro de Emprego e Formação Profissional de Castelo Branco. Das funções inerentes ao posto de trabalho destacam-se, entre outras:
5 - Local de trabalho: Centro de Emprego e Formação Profissional de Castelo Branco, da Delegação Regional do Centro.
a) Pessoas reconhecidas como satisfazendo necessidades permanentes, sem vínculo adequado, em parecer da Comissão de Avaliação Bipartida do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, homologado pelo Despacho-Conjunto n.º 18/2018 de Suas Excelências o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, respetivamente a 4 de maio de 2018 e a 7 de maio de 2018 com exceção dos requerentes constantes do Despacho-Conjunto de Suas Excelências o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, respetivamente a 24 de abril de 2019 e a 6 de maio de 2019; Ou pelos Despachos-Conjuntos de Suas Excelências o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, respetivamente, a 23 de novembro de 2018 e a 6 de dezembro de 2018, bem como, a 3 de junho de 2019 e a 6 de junho de 2019, conforme disposto no artigo 5.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro;
c) Certificado de Competências Pedagógicas (CCP) ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º ou isenção nos termos do n.º 2 do artigo 2.º ou da alínea a) do n.º 5 do artigo 3.º da Portaria n.º 214/2011, de 30 de maio.
i) Indicação do código da BEP do concurso a que se candidata e da(s) referência(s) correspondente(s) à(s) área(s) de formação;
iv) Indicação da posse de CCP ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º ou isenção nos termos do n.º 2 do artigo 2.º ou da alínea a) do n.º 5 do artigo 3.º da Portaria n.º 214/2011, de 30 de maio;
Presidente: Américo Augusto Silva Paulino;
1.º Vogal: António Manuel Fernandes Marques, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal: Águeda Barbosa Semedo;
Vogal: Paula Cristina Miranda Almeida Gonçalves;

References: artigo 88
 Artigo 113
 artigo 5
 artigo 3
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 11
 artigo 88
 Artigo 113
 artigo 5
 artigo 3
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 2
 artigo 3