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Timestamp: 2019-10-19 14:39:28+00:00

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DJSP 18/09/2019 - Pg. 2296 - Judicial - 1ª instância - interior - parte i | Diário de Justiça do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
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Página 2296 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Setembro de 2019
parte a impressão e o encaminhamento dos ofícios, comprovando-se nos autos em até 15 dias. Int. - ADV: JOSE ANTONIO DE ALMEIDA (OAB 133723/SP)
Processo 1011311-85.2017.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários do Laboratorio Fleury Ltda - Para análise do pedido, deverá a parte juntar custas e planilha atualizada, no prazo de 15 dias. - ADV: ADEMIR DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR (OAB 252047/SP)
Processo 1037056-61.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - ALEXANDRE DAMIAO LEITE ABREU - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ALEXANDRE DAMIAO LEITE ABREU em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: IVONE FERREIRA (OAB 228083/SP)
RELAÇÃO Nº 0299/2019
Processo 1001646-79.2016.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.S.P. - P.S.P. - Vistos. Para evitar prejuízo à criança, autorizo, excepcionalmente o depósito dos valores devidos pelo requerido até esta data a título de alimentos, em conta judicial à disposição do juízo, em 05 dias. Concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora informe nos autos conta para que sejam realizados os depósitos dos alimentos, bem como junte o respectivo formulário MLE, com base nos eventuais depósitos realizados. Int. - ADV: ALBERICO REIS DE CARVALHO (OAB 379799/SP)
Processo 1001858-95.2019.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.P.S. - V.S.S. - Vistos. Francisco Pereira dos Santos propôs ação de exoneração de alimentos em face de Vítor Silva dos Santos, sustentando a maioridade atingida pelo filho, não mais subsistindo a obrigação de prestar alimentos fixada no processo nº 1005879-27.2013.8.26.0127, que tramitou perante a extinta 4ª Vara Judicial da Comarca, momento em que o alimentando era menor de idade. Regularmente citado, o requerido se manifestou concordando com o pedido (fls. 23). É o breve relatório. Fundamento e decido. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e DECLARO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea a do Código de Processo Civil, para exonerar o requerente da obrigação de pagar alimentos em relação ao requerido. Cópia da presente sentença, e cópia do trânsito em julgado, SERVIRÃO DE OFÍCIO à empregadora que deverá cessar os descontos mensais, a título de alimentos, a partir do recebimento deste, na folha de pagamento do Sr. Francisco Pereira dos Santos, CPF nº 076.497.545-53, somente em relação à Vítor Silva dos Santos. Caberá à parte interessada providenciar a impressão e encaminhamento. O não atendimento à requisição acima sujeita-se às penas do art. 22 da Lei n.º 5.478/68. Condeno o requerido no pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência do patrono da parte adversa, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada a gratuidade da justiça que defiro ao requerido neste ato. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I - ADV: HELBER RIBEIRO ARAUJO (OAB 319135/SP), SIMARA CRISTINA DE SOUZA MOLINA (OAB 319155/SP), UILSON PACHECO DE DEUS (OAB 57146/BA)
Processo 1003060-44.2018.8.26.0127 - Interdição - Tutela e Curatela - D.M.R. - Anoto manifestação quanto ao laudo a fls. 76. Considerando que já vencido há tempos o termo de curador provisório, e ainda pendente de julgamento do feito, renovo por mais 06 meses a curatela provisória. Expeça-se com urgência novo termo. Após, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público para parecer final. Int. - ADV: MARISTELA WADA COSTA (OAB 85547/SP)
Processo 1003454-17.2019.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.D.F.R.F. - - M.J.S.R. e outro -A.D.F.R. - Diante da juntada da contestação e documentos de fls. retro, havendo interesse, manifeste-se o autor no prazo de 15 dias. - ADV: PATRICIA NASCIMENTO SILVA (OAB 393044/SP)
Processo 1006092-23.2019.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A.V.C. - M.M.C. - HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 51/52 a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 487, III, alínea b do CPC. - ADV: ROBERTO ALVES RODRIGUES DE MORAES (OAB 287234/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), ADRIANA NEVES CARDOSO (OAB 174953/SP)
Processo 1006629-19.2019.8.26.0127 - Separação Litigiosa - Dissolução - I.C.F. - Vistos. Retifique-se no sistema para que conste que se trata de ação de divórcio litigioso. Recebo a emenda de fls. 17. Diante do pedido de “suspensão de visitas” paternas à menor, manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: ROSANGELA TERESA BORGES DA SILVA (OAB 237172/ SP)
Processo 1007031-37.2018.8.26.0127 - Cumprimento de sentença - Fixação - L.R.V.S. - - N.V.S. - J.L.S. - Defiro o pedido de fls. Retro. Transfira-se os valores bloqueados às fls. 165/166 para conta judicial à disposição do juízo. Após, expeça-se mandado de levantamento com informações de fls. 215. Tudo cumprido, deverá o exequente manifestar-se em termos de prosseguimento, em especial juntando planilha atualizada. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ANDERSON ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 371555/SP), ELISEU GOMES DE OLIVEIRA (OAB 297755/SP), MARCEL MARQUES BRITO (OAB 243028/SP)
Processo 1007263-15.2019.8.26.0127 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - E.M.S.M. - F.R.M. - - P.S.M. - Vistos. Anoto a intempestividade da abertura do inventário, nos termos do artigo 611 do Código de Processo Civil. Presentes os requisitos legais, e obedecida a ordem do artigo 617 e incisos do mesmo diploma legal, nomeio a requerente Emidia Maria Silvestre Mazieri como inventariante. Expeça-se termo de compromisso, intimando-se para assinatura em juízo. Providencie a parte a autora a emenda à inicial, no prazo de 30 dias, para juntada dos documentos indispensáveis à propositura da ação, a saber: Certidão de óbito legível, certidão de casamento atualizada com a averbação do óbito, documentos pessoais e comprovante de endereço em nome do falecido; Em relação à herdeira Priscila, por ser casada, deverá vir aos autos cópia dos documentos pessoais, certidão de casamento atualizada (expedida há menos de 90 dias), comprovante de endereço e procuração em nome do cônjuge, vez que a sucessão aberta é bem imóvel, nos termos do artigo 80, inciso II do CC; Certidão de nascimento atualizada (expedida há menos de 90 dias) e comprovante de endereço em nome do herdeiro Flávio; matrícula do imóvel atualizada e comprovante de propriedade dos demais bens; certidão de dependentes junto ao INSS; certidão negativa de débito das esferas estadual; certidão do colégio notarial sobre ausência de testamento. Em relação ao ITCMD, considerando se tratar de arrolamento, dispenso a comprovação de seu recolhimento nos autos, nos termos do artigo 662, parágrafos 1º e 2º c.c. Art. 659, parágrafo 2º do CPC. Todavia, fica a parte ciente de que deverá proceder ao recolhimento do referido imposto junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, no prazo máximo de 180 dias, contados da data do óbito, sob pena de aplicação da multa e juros de mora, nos termos dos artigos 19 e 20 da Lei nº 10.705/2000. Nestes autos deverá vir apenas a comprovação de protocolo do procedimento junto à Secretaria da Fazenda do Estado, para fins de emissão de formal de partilha, após o julgamento do feito. Int. - ADV: SIMONE VALERIA PATROCINIO (OAB 351323/SP)
Processo 1007329-92.2019.8.26.0127 - Inventário - Inventário e Partilha - L.S.L. - Y.S.D. e outros - Vistos. Cuida-se de ação de inventário, proposta por Luziene Souza Leal e outro para levantamento dos saldos porventura existentes em contas bancárias em nome do “de cujus” Jose Gonçalves Dantas. Foram acostados alguns documentos à Exordial. Embora haja necessidade de sua complementação, antes de determinar sua juntada, é recomendável confirmar a existência de valores em nome do (a)
Andamento do Processo n. 1011311-85.2017.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - 18/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1037056-61.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - 18/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1001646-79.2016.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 18/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1001858-95.2019.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 18/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1003060-44.2018.8.26.0127 - Interdição - 18/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1003454-17.2019.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 18/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1006092-23.2019.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 18/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1006629-19.2019.8.26.0127 - Separação Litigiosa - 18/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1007031-37.2018.8.26.0127 - Cumprimento de Sentença - 18/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1007263-15.2019.8.26.0127 - Arrolamento Comum - 18/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1007329-92.2019.8.26.0127 - Inventário - 18/09/2019 do TJSP

References: artigo 487
 artigo 487
 artigo 487
 artigo 611
 artigo 617
 artigo 80
 artigo 662