Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28893817/artigo-319-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2019-01-23 20:08:29+00:00

Document:
Pg. 789. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/01/2019
da causa, na forma do inciso I do art. 292 e incisos IV e VI do artigo 319, sob pena de indeferimento (artigo 321, p. único... do art. 12 da Lei 1.060/ Proc. 0005869-42.2015.8.19.0024 - SOLUAMAR INBUZEIRO JAGUARARY (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO... - R$ 33,57Taxa Judiciária - R$ 3.968,61FUNPERJ - R$ 28,91FUNDPERJ - R$ 2...
Diário de Justiça do Rio de Janeiro - 15 h
Pg. 924. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/01/2019
: Em atenção ao disposto no artigo 321 do NCPC, emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim... do artigo 319 do CPC. Proc. 0003693-13.2004.8.19.0045 (2004.045.003659-2) - GABRIEL MEDINA OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr... INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA Ato ordinatório nos termos da Portaria nº 01/2007 deste Juíz...
Pg. 956. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/01/2019
devidamente qualificados no polo passivo.Emende-se a inicial, na forma do art. 319, II do CPC, devendo qualificar os confrontantes... que, querendo, ofereçam contestações no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado cumprido (art... transitou em julgado em 12/12/2018 .De acordo com o art.229-A...
Diário de Justiça do Estado de Rondônia - 13 h
Pg. 338. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/01/2019
a cada pesquisa Bacenjud, no valor de R$15,29 por CPF ou CNPJ, em 15 dias, nos termos do artigo 17, da Lei nº 3.896/16, sob pena de extinção do processo (art.485,IV, CPC)...., nos termos do artigo 17, da Lei nº 3.896/16, sob pena de extinção do processo (art.485,IV, CPC). No silêncio, intime... da requerida, visto que...
Pg. 347. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/01/2019
de citação (CPC, artigo 319, inciso II). Outrossim, não cabe ao Judiciário envidar esforços para o descobrimento... ônus do autor a indicação do endereço da parte adversa para fins de citação (CPC, artigo 319, inciso II). Outrossim... ADVOGADO DO AUTOR: GABRIELA CARVALHO DOS SANTOS OAB nº RO5941 RÉU: ORDEM DOS ADVOGAD...
Pg. 349. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/01/2019
de funcionamento e adequação do veículo de que se trata, nos termos dos artigos 18 e 24 da lei nº 8078/90, independentemente... do requeridos visto que é ônus do autor a indicação do endereço da parte adversa para fins de citação (CPC, artigo 319... concretas que serão apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da ...
Pg. 403. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/01/2019
providência. Ressalto que de acordo com a Lei Estadual 3896/16 (Nova Lei de Custas), as custas inicias devem ser: “Art. 12.../Cìvel, localizado na BR 319 (Avenida Jorge Teixeira), esquina com Rua Quintino Bocaiuva, nº 3061, bairro Embratel, Porto.... Cite-se com as advertências constantes nos artigos 344, 336 e 319 do...
Pg. 908. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/01/2019
a inicial devendo adequar o feito ao que dispõem os artigos 319, IV do CPC e 14 § 2 da lei 9.099/1995. Após, conclusos. Pratique..., nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 6º, inciso II, da Lei n. 3.896... de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Úni...
Pg. 708. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 23/01/2019
de execução, ajuizável por meio de petição inicial, que deve observar os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC.... Nesse sentido, recebo os embargos, sem efeito suspensivo, ante a falta de garantia do juízo (art. 919, § 1º, do NCPC..., notadamente vir acompanhada de procuração ad judicia, necessária à postulação em ...
Pg. 2376. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/01/2019
-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. É... material nos dados fornecidos para a expedição de ofício ao Banco do Brasil. É o relato do necessário (art. 38 da Lei... previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os embargos. Intimem...
Art. 319 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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References: artigo 319
 artigo 321
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 artigo 17
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 artigo 319
 artigo 319
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