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Timestamp: 2017-04-26 11:41:15+00:00

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CONCURSO INSTITUTO RIO BRANCO - EDITAL - Concursos Amapá. Tudo sobre Concursos Públicos no Amapá 2017.
CONCURSO INSTITUTO RIO BRANCO - EDITAL
Fonte: PCI concursos/Diário Oficial da União
4.1 Do total de vagas destinadas ao cargo, 5% serão providas na forma do artigo 37, VIII, da Constituição Federal, do artigo 5°, § 2°, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004.
4.3 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1° e 2°, do Decreto n° 3.298/99 e suas alterações.
4.4.1 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de deficiência será divulgada na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012, na ocasião da divulgação da disponibilização da consulta aos locais e horário de realização da prova objetiva.
4.6.1 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, se não eliminados no concurso, serão convocados para se submeter à perícia médica promovida pela Junta Médica designada pelo Diretor-Geral do Instituto Rio Branco, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente ou não, bem como, no estágio probatório, sobre a incompatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada, nos termos do artigo 43 do Decreto n° 3.298/99 e suas alterações.
4.6.2 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de documento de identidade e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto n° 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, conforme modelo constante no Anexo 1 deste edital.
4.6.7 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no § 2° do artigo 43 do Decreto 3.298/99 e suas alterações.
5.1.2 Será admitida a inscrição exclusivamente via Internet, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012, solicitada no período entre 10 horas do dia 26 de janeiro de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 12 de fevereiro de 2012, horário oficial de Brasília/DF.
5.2.1 A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012 e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.
5.2.5 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
5.3 Informações complementares acerca da inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012.
5.4.1.1.1 Os candidatos afrodescendentes terão reservadas, até a primeira etapa, 10% da vagas, conforme Portaria n° 2, de 2 de janeiro de 2012.
5.4.1.2 O candidato que tiver cônjuge de nacionalidade estrangeira será inscrito condicionalmente no concurso e sua eventual aprovação só será válida se obtiver a autorização do Ministro de Estado das Relações Exteriores ou do Presidente da República, conforme o caso, a que se referem, respectivamente, o artigo 33, § 3°, e o artigo 34, § 3°, da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a ser requerida na forma da legislação em vigor. Esta exigência aplica-se também ao candidato casado com estrangeira, cuja separação judicial ainda não tenha transitado em julgado.
5.4.7.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que tenham recebido a Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia do Instituto Rio Branco no ano de 2011, referente ao processo seletivo para o Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco - Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia - 2010, que deverão realizar a sua inscrição conforme procedimentos descritos neste edital e no aplicativo de inscrição, e para os candidatos amparados pelo Decreto n° 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008, que deverão proceder conforme descrito a seguir.
5.4.7.2 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, no período entre 10 horas do dia 26 de janeiro de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 12 de fevereiro de 2012 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012, contendo:
5.4.7.4 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto n° 83.936, de 6 de setembro de 1979.
5.4.7.7 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo órgão gestor do CadUnico.
5.4.7.8 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada até o dia 15 de fevereiro de 2012, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012.
5.4.7.9 O candidato disporá de um dia para contestar o indeferimento, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
5.4.7.9.1 Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção indeferido deverão acessar o endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012 e imprimir a GRU Cobrança, por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 27 de fevereiro de 2012, conforme procedimentos descritos neste edital.
5.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição disponibilizada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012, os recursos especiais necessários a tal atendimento.
5.4.9.4 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012, na ocasião da divulgação do edital de disponibilização da consulta aos locais e horário de realização da prova objetiva.
6.2.1 Os locais e o horário de realização da prova objetiva estarão disponíveis para consulta na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012, a partir da data provável de 16 de março de 2012. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.
6.3.9 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram a prova objetiva, exceto dos candidatos eliminados na forma do subitem 14.16.1 deste edital, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012, após a data de divulgação do resultado final da prova objetiva. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.
7.6 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 7.5 deste edital serão ordenados de acordo com a nota final na prova objetiva (NFPO), e os classificados até a 200' posição na listagem geral, até a 15ª posição na listagem dos que se declararam portadores de deficiência, de acordo com o disposto no subitem 4.2 deste edital, e até a 20' posição na listagem dos que se declararam afrodescendentes, de acordo com o disposto no subitem 5.4.1.1 deste edital, respeitados os empates na última colocação, serão considerados aprovados na primeira fase e serão convocados para a prova da segunda fase, em edital a ser publicado no Diário Oficial da União, na data provável de 17 de abril de 2012, do qual constarão igualmente os locais de realização da prova.
8.1 Os gabaritos oficiais preliminares das questões da prova objetiva serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012, até as 18 horas da data provável de 27 de março de 2012.
8.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das questões objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso (www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012) e seguir as instruções ali contidas.
8.7 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012 no momento da divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
9.1 Data e horário: a prova escrita de Português será aplicada na data provável de 22 de abril de 2012, às 14 horas (horário oficial de Brasília/DF), nos locais determinados pelo edital de convocação a que se refere o item 7.6. deste edital. Esta prova terá a duração de 5 horas.
9.8 Resultado provisório: o resultado provisório na segunda fase será divulgado via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012, até as 18 horas da data provável de 18 de maio de 2012.
- data provável de 1° de julho de 2012: Noções de Economia.
10.6 Resultado provisório: o resultado provisório nas provas da terceira fase será divulgado na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012, até as 18 horas da data provável de 25 de julho de 2012.
10.8 Resultado definitivo: o resultado dos recursos, portanto, o resultado final da terceira fase, será divulgado na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012, até as 18 horas da data provável de 8 de agosto de 2012 e enviado para publicação no Diário Oficial da União.
11.2 As provas escritas de Espanhol e Francês serão realizadas, simultaneamente, na data provável de 1° de julho de 2012, às 14 horas (horário oficial de Brasília/DF), e terão a duração de 4 horas.
11.7 Resultado provisório: o resultado provisório nas provas da quarta fase será divulgado via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012 até as 18 horas da data provável de 8 de agosto de 2012.
11.9 Resultado definitivo: o resultado dos recursos, portanto, o resultado final na quarta fase, será divulgado na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012, até as 18 horas da data provável 22 de agosto de 2012 e enviado para publicação no Diário Oficial da União.
12.3 O edital de resultado final no concurso contemplará a relação dos candidatos aprovados, ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final no concurso, observados os critérios de desempate na última posição, dentro dos quantitativos previstos no quadro abaixo, de acordo com o Anexo II do Decreto n° 6.944/2009.
12.3.1 Caso não haja candidato portador de deficiência aprovado até a classificação estipulada no quadro a seguir, serão contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificação, os critérios de desempate e o limite de candidatos definido pelo Decreto n° 6.944/2009.
GeralPortadores de deficiênciaTotal
12.5 O resultado final no concurso será divulgado na Internet, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012 e publicado no Diário Oficial da União na data provável de 3 de setembro de 2012.
14.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público que sejam publicados no Diário Oficial da União e/ou divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012.
14.4.1 O candidato deverá observar rigorosamente os comunicados e os editais a serem publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012.
14.5 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso junto à Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100 ou via Internet, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012, ressalvado o disposto no subitem 14.4 deste edital.
14.7.1 O candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso (www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012), e seguir as instruções ali contidas.
14.9 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu inicio, munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, de comprovante de inscrição, do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e de documento de identidade original.
h)ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas e/ou o caderno de respostas das questões discursivas;
1) impedir a coleta de sua assinatura;
o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a atina à Coordenação;
MODELO DE ATESTADO PARA PERÍCIA MÉDICA(candidatos que se declararam portadores de deficiência)
Atesto, para os devidos fins, que o(a) Senhor(a)______________________ _____________________ é portador(a) da(s) doença(s), CID ________________, que resulta(m) na perda das seguintes funções _________________________a de/UF, ____ de _________ de 20__.

References: artigo 37
 artigo 5
 artigo 40
 artigo 43
 artigo 43
 artigo 33
 artigo 34