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Timestamp: 2020-07-15 00:46:20+00:00

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Artigos – Escola Superior
Publicado em 8 de julho de 2020 por Carlos Roberto
O artigo 59 do Código Penal brasileiro, em vigor, quanto a fixação da pena “o juiz atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüência do crime, bem como o comportamento
Publicado em 2 de junho de 2020 por Carlos Roberto
O artigo 311 da nossa lei processual penal trata da Prisão Preventiva, afirmando que: “A prisão preventiva decretada pelo juiz de ofício se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou
Publicado em 5 de maio de 2020 5 de maio de 2020 por Maria Socorro de Oliveira
Nas últimas décadas o judiciário tem envidado esforços para diminuir a alta demanda de processos que se tornam infindáveis. Há um notório desequilíbrio entre a demanda por decisões judiciais e a capacidade de proferi-las em virtude dessa alta demanda. Nesse
A nossa Legislação Objetiva Penal, no Título IV, trata do Concurso de Pessoas. A co-autoria alicerça-se no seguinte dispositivo legal: Art. 29 – Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua
Publicado em 15 de abril de 2020 por Carlos Roberto
Em outra oportunidade testemunhei que aprendi, em sala de aula, com o Dr. Des. Júlio Aurélio Coutinho, quando professor da Escola Superior da Magistratura – ESMA-, que o processo penal se restringe a duas coisas distintas: “A prova e o
Publicado em 10 de março de 2020 10 de março de 2020 por Carlos Roberto
O artigo 581 do Código de Processo Penal nos diz que é cabível o recurso, no sentido estrito (que também é considerado o Agravo de Instrumento do Processo Civil), e admitido nas disposições a saber, “in verbis”: I – que não
Publicado em 19 de fevereiro de 2020 por Carlos Roberto
O Código Penal brasileiro, em seu artigo 14 define o crime consumado quando “nele se reúne todos os elementos de sua definição legal”. Porém, o crime tentado está previsto no artigo 14, inciso II do mesmo Diploma punitivo penal, em
Publicado em 17 de fevereiro de 2020 17 de fevereiro de 2020 por Raíssa Pacífico Palitot Remígio
A REALIDADE DAS FAMÍLIAS ORGANIZADAS PELO MOVIMENTO SEM TERRA NA PARAÍBA: O CASO DO ASSENTAMENTO “OURO VERDE” Raíssa Pacífico Palitot Remígio² Saulo Lucio Dantas³ RESUMO: O presente artigo surgiu da necessidade de denunciar um conflito agrário que tem
Publicado em 7 de fevereiro de 2020 7 de fevereiro de 2020 por Carlos Roberto
A nossa Legislação punitiva penal, em seu art. 129, § 3º, trata-se de crime de lesão corporal seguida de morte. Art. 129 (…) 3º – “Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem
A seção V acrescentada pela Lei 11.689/2008, na nossa Legislação Adjetiva Penal trata-se do desaforamento. O artigo 427 do mesmo Diploma Legal, acima referido estipula que: “Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade

References: artigo 59
 artigo 311
 artigo 581
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 427