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Timestamp: 2020-01-21 11:08:32+00:00

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Art. 241E do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90
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, c.c. artigo 241-E, ambos da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), c.c. artigo 13, § 2º, alínea....c. artigo 241-E da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), ao …
Página 3 do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOEPB) de 19 de Dezembro de 2019
art. 244-A, do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como nos arts. 217-A, 218, 218-A e 218-B, do Código Penal. § 2..., nos termos do art. 64, I do Decreto-Lei nº 2.848/1941. Art. 2º O cadastro …
Página 284 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Dezembro de 2019
do art. 5º da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Possível, portanto, a aplicação de medidas protetivas de urgência... da ofendida (art. 22, inc, II, alínea “c”, Lei nº 11.340/06; Embora …
Página 1352 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 6 de Dezembro de 2019
de infração às normas dos artigos 241-B, caput, c/c art. 241-E, ambos da Lei n. 8.069-90, o que faço com base no artigo... - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da cri……
Página 10288 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 6 de Dezembro de 2019
ou do adolescente. Assim, a definição legal de pornografia infantil apresentada pelo artigo 241-E do Estatuto da Criança...) e de armazenar fotografias de conteúdo pornográfico envolvendo criança …
Página 521 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Dezembro de 2019
), da criança Joel, nua, em especial, de seu órgão genital, para fins primordialmente sexuais (conceito inserido no artigo 241...-E da lei 8069 /90). Ouvido, Joel narrou que sempre que ia nadar na …
Página 14529 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Novembro de 2019
-B DO CÓDIGO PENAL, ARTS. 241-B, 241-D, C/C O ART. 241-E, TODOS DO ECA. PRISÃO PREVENTIVA. JULGAMENTO MERITÓRIO.... DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR NA ORIGEM. SÚMULA N. 691 DO STF. …
nos arts. 240 a 241-E, e no art. 244-A, todos do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como nos arts. 217-A a 218-B... do Estado do Maranhão ......................28 PODER ExECUTIVO LEI Nº …
Página 12103 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Novembro de 2019
PENAL, ARTS. 241-B, 241-D, C/C O ART. 241-E, TODOS DO ECA. PRISÃO PREVENTIVA. JULGAMENTO MERITÓRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA... da imputação inicial artigo 158 do Código Penal, para o artigo 317 do …
Página 6945 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Novembro de 2019
, "f", ambos do CPB, art. 240, § 2º, II e art. 241-A, c/c o art. 241-E, todos do Estatuto da Criança e do Adolescente..., na forma do art. 69, do CPB, porque teria coagido uma adolescente de 17 anos …

References: artigo 241
 artigo 13
 artigo 241
 artigo 241
 artigo 241
 artigo 158
 artigo 317