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Timestamp: 2018-03-22 10:42:07+00:00

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Poder Executivo. Manaus, terça-feira, 2 de fevereiro de Ano XVII, Edição R$ 1,00 - PDF
Poder Executivo. Manaus, terça-feira, 2 de fevereiro de Ano XVII, Edição R$ 1,00
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Júlio César Arantes de Sequeira
1 . Ano XVII, Edição R$ 1,00 Poder Executivo lhe confere o art. 80, incisos II e VIII, da Lei Orgânica do Município de Manaus, Manaus, a servidora MONIKE ANGELA PEREIRA TORRES do cargo de Assessor II, simbologia CAD-2, integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL. CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 1.198, de 31 de dezembro de 2007, que cria o Conselho Municipal de Habitação CMH, e no Decreto nº 1.976, de 16 de outubro de 2012, que aprova o Regimento Interno do CMH; CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo nº 2015/16568/16596/05063, I CONSIDERAR DISPENSADOS, a contar de , os senhores abaixo relacionados, do CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO CMH: 1 MEMBRO Titular: Márcio Lima Noronha Suplente: Danízio Elias Souza REPRESENTAÇÃO Casa Civil II CONSIDERAR DESIGNADOS, a contar de , os senhores abaixo relacionados, para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO CMH, criado pela Lei nº 1.198, de 31 de dezembro de 2007: 1 MEMBRO Titular: Danízio Elias Souza Suplente: José de Arimateia Moreira Viana REPRESENTAÇÃO Casa Civil III DETERMINAR que os conselheiros designados neste Decreto cumpram o restante do mandato dos membros dispensados. lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, resolve CONSIDERAR EXONERADOS, a contar de , nos termos do art. 103, inc. I, 1, inc. II, alínea a, da Lei nº 1.118, de 1º Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, os servidores abaixo relacionados, integrantes da estrutura organizacional da CASA MILITAR: NOME CARGO SÍMBOLO Elizeu da Paz de Souza Assessor Técnico III DAS-1 Fábio Lúcio Falcão de Oliveira Assessor Técnico III DAS-1 Gillyard Lopes Paixão Assessor Técnico III DAS-1 Janilson Bento de Almeida Assessor Técnico III DAS-1 Willen Pereira de Souza Assessor Técnico III DAS-1 Marcelo Ferreira Cavalcante Assessor Técnico III DAS-1 lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, resolve CONSIDERAR EXONERADA, a contar de , nos termos do art. 103, inc. I, 1, inc. II, alínea a, da Lei nº 1.118, de 1º Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
2 lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o que costa no Processo n 2015/16568/16596/04206, resolve CONSIDERAR EXONERADA, a contar de , nos termos do art. 103, inc. I, 1, inc. II, alínea a, da Lei nº 1.118, de 1º Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a servidora PALMIRA MIRANDA MACHADO do cargo de Gerente, simbologia DAS-1, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SEMMASDH. lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus e o art. 232, inc. I, da Lei n 1.118, de , CONSIDERANDO o Parecer n 053/ Assessoria Técnica/SEMSA; CONSIDERANDO o relatório conclusivo da Comissão Permanente de Regime Disciplinar, que sugeriu a demissão da servidora abaixo identificada; CONSIDERANDO o que mais consta nos autos do Processo n o 2013/1637/6621 (Apenso Processo nº ), resolve DEMITIR, nos termos do art. 216, inc. VI, e art. 226, inc. II, 1º, ambos da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a servidora FRANCILENE RUFINO MENDONÇA, Especialista em Saúde/Médico-Especialista II, matrícula D, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMSA. lhe confere o artigo 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o Decreto nº 1086, de 19 de julho de 2011, que dispõe sobre os procedimentos para a remoção de servidores ocupantes de cargos efetivos no âmbito municipal; CONSIDERANDO o teor do Parecer nº 197/2015 ASJUR/SEMAD; CONSIDERANDO a anuência do Subsecretário Subchefe Municipal de Assuntos Administrativos e de Governo da Casa Civil; CONSIDERANDO o que mais consta no Processo nº 2015/16330/17148/00281, resolve CONSIDERAR REMOVIDOS, a contar de 1º , nos termos do art. 63, inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, combinado com o art. 3º, inc. III, do Decreto nº 1.086, de 19 de julho de 2011, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO SEMAD para o quadro de pessoal da CASA CIVIL, os servidores abaixo identificados: NOME CARGO MATRÍCULA Gilberto dos Santos e Santos Condutor de Autos A Doralice Leal do Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais A-I-II B lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus e o art. 232, inc. I, da Lei n 1.118, de , CONSIDERANDO o Parecer n 11/02/ Assessoria Técnica/SEMED; DOM Edição 3822 Página 2
3 CONSIDERANDO o relatório conclusivo da Comissão Permanente de Regime Disciplinar, que sugeriu a demissão da servidora abaixo identificada; CONSIDERANDO o que mais consta nos autos do Processo n o 2015/4114/4247/00102 (Apenso Processo nº ), resolve DEMITIR, nos termos do art. 216, inc. VI, e art. 226, inc. II, 1º, ambos da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a servidora ANA PAULA DE MIRANDA CAMPOS, Professor Nível Superior, matrícula A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEMED. lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2015/16568/16596/05067, resolve I EXONERAR, a contar de , nos termos do art. 103, inc. I, 1º, inc. II, alínea a, da Lei nº 1.118, de 1º Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a servidora WANESSA CHAVES GUEDES, do cargo de Assessor III, simbologia CAD-1, integrante da estrutura organizacional da CASA MILITAR; II NOMEAR, a contar de , nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a senhora PRISCILA DA SILVA RODRIGUES para o cargo mencionado no item I deste Decreto, integrante da estrutura organizacional da CASA MILITAR, objeto da Lei Delegada nº 04, de , combinada com a Lei nº 1.975, lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e o art. 232, inc. I, da Lei nº 1.118, de 1º , CONSIDERANDO o Relatório Conclusivo da Comissão Permanente de Regime Disciplinar, que opina pela demissão do servidor abaixo identificado; CONSIDERANDO o que mais consta no Processo nº 2014/4114/4147/11069, , 2015/4114/4147/00906, 2015/4114/ 4147/01042, 2015/4114/4147/01041, 2015/4114/4147/02850 e 2015/ 4114/4147/03153, resolve DEMITIR, nos termos do art. 216, inc. VI, combinado com art. 226, inc. II, 1º, da Lei nº 1.118, de Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o servidor MANOEL RAIMUNDO DA COSTA RAMOS, Professor Nível Médio, matrícula A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEMED. lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o disposto no art. 30 da Lei Delegada nº 01, de , resolve REDISTRIBUIR, a contar de 1º , 01 (um) cargo em comissão de Assessor II, simbologia CAD-2, da estrutura organizacional da CASA CIVIL para a SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SEMMASDH. DOM Edição 3822 Página 3
4 lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o disposto no art. 30 da Lei Delegada nº 01, de , resolve REDISTRIBUIR, a contar de 1º , 06 (seis) cargos em comissão de Assessor Técnico III, simbologia DAS-1, da estrutura organizacional da CASA MILITAR para a SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SEMMASDH. CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015; CONSIDERANDO o Ofício nº 0412/2016-DTRAB/SEMSA, subscrito pela Subsecretária Municipal de Saúde - SEMSA, em exercício; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2016/16568/16596/00560, resolve CONSIDERAR DESIGNADA a servidora HEYLANE MAISA ROCHA DA SILVA, matrícula A, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor II, simbologia SGAS-5, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMSA, no período de 11 a , com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em substituição a titular WALCINETE PAULA DE OLIVEIRA, afastada em virtude de férias regulamentares. GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em lhe confere o art. 80, inc. XI da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o que mais consta nos autos do Processo nº 2014/4114/4147/02642 (Apensos Processos nº , nº 2015/4114/4147/04807, e nº 2015/4114/4147/05031), resolve TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 22 de setembro de 2015, publicado no DOM nº 3.737, de , que demite a senhora ELZILENE PACHECO BRAGA do cargo de Professor Nível Médio, matrícula D, pertencente ao quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEMED. PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 7.151/2016 DESIGNA substituto de servidora afastada em virtude de férias regulamentares. O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015; CONSIDERANDO o Ofício nº 0412/2016-DTRAB/SEMSA, subscrito pela Subsecretária Municipal de Saúde - SEMSA, em exercício; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2016/16568/16596/00560, resolve CONSIDERAR DESIGNADO o servidor LAIRTON ANDRADE DA SILVA, matrícula B, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor da UBS Dr. Gilson Moreira, simbologia SGAS-4, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMSA, no período de 15 a , com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em substituição a titular ADNA REGINA MACIEL LOPES, afastada em virtude de férias regulamentares. PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 7.150/2016 DESIGNA substituto de servidora afastada em virtude de férias regulamentares. GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, DOM Edição 3822 Página 4
5 PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 7.152/2016 DESIGNA substituto de servidor afastado em virtude de férias regulamentares. O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015; CONSIDERANDO o Ofício nº 0412/2016-DTRAB/SEMSA, subscrito pela Subsecretária Municipal de Saúde - SEMSA, em exercício; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2016/16568/16596/00560, resolve CONSIDERAR DESIGNADA a servidora JOELDA COELHO DA SILVA SANTOS, matrícula A, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Gerente de Infraestrutura, simbologia SGAS-5, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMSA, no período de a , com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em substituição ao titular OSMAR NEVES FILHO, afastado em virtude de férias regulamentares. GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 7.153/2016 CONCEDE aposentadoria a servidor, na forma que especifica. O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, de , republicado no DOM nº 3.644, de ; CONSIDERANDO manifestação da Junta Médico-Pericial do Município JMPM, que recomenda a aposentadoria por invalidez, do servidor, conforme art. 28, 1º, 5º e 9º da Lei 870, de 2005, com redação dada pela Lei nº 1.197, de CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico nº 029/ MANAUSPREV, que opina pelo deferimento da aposentadoria por invalidez integral do servidor, acolhido pela Procuradora-Chefe, da Manaus Previdência; CONSIDERANDO o Parecer Técnico nº 0011/2016 AUDIN/MANAUS PREVIDÊNCIA, que conclui que o processo está dentro das normas de legalidade dos atos de admissão e de concessão da aposentadoria; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 201, 2º, da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o disposto na Planilha de Cálculos dos Proventos elaborada pela Manaus Previdência e o que mais consta nos autos do Processo nº 2015/17428/17628/04801, resolve da Lei nº 870, de 21 de julho de 2005, combinado com o art. 1º, inc. III, e art. 4º, inc. VII, do Decreto nº 8.243, de 29 de dezembro de 2005, o servidor PEDRO LOPES MANGABEIRA, Auxiliar de Serviços Municipais, matrícula C, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINF, com os proventos mensais de R$ 839,70 (oitocentos e trinta e nove reais e setenta centavos), discriminados na forma abaixo: Referência Fundamentação Valor Vencimento Integral/RDA Lei nº 286/95, c/c a Lei nº 1.772/13 R$ 415,00 Salário Produtividade Lei nº 175/95, regulamentada pelo art. Integral/RDA (61,87%) 9º, do Decreto nº 3.077/95 R$ 256,76 25% Art. 28, 9º, da Lei nº 870/05 R$ 167,94 Total dos Proventos - R$ 839,70 GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 7.154/2016 CONCEDE aposentadoria a servidor, na forma que especifica. O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, de , republicado no DOM nº 3.644, de ; CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico nº 31/2016- MANAUSPREV, que opina pelo deferimento do pedido de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor abaixo identificado, acolhido pela Procuradora-Chefe, da Manaus Previdência; CONSIDERANDO o Parecer Técnico n 0009/2016 AUDIN/Manaus Previdência que conclui que o processo está dentro das normas de legalidade dos atos de admissão e de concessão da aposentadoria; CONSIDERANDO o disposto na Planilha de Cálculo dos Proventos elaborada pela Manaus Previdência e o que mais consta nos autos do Processo nº 2015/1637/6615, resolve APOSENTAR, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com art. 53-B da Lei nº 870, de 21 de julho de 2005, o servidor ADEMIR TIAGO DE AMORIM, AS Auxiliar de Serviços Gerais B-10, matrícula A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, com os proventos mensais de R$ 2.014,74 (dois mil e quatorze reais e setenta e quatro centavos) discriminados na forma abaixo: Referência Fundamentação Valor Subsídio Art. 3º, inc. IX, da Lei nº 1.222/08 c/c o art. 1º da Lei nº 1.979/15 R$ 2.014,74 Valor dos Proventos - R$ 2.014,74 GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em APOSENTAR, a contar de , nos termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 2012, art. 6º, inc. I, 4º, art. 28, 1º, 5º e 9º, DOM Edição 3822 Página 5
6 PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 7.155/2016 CONCEDE aposentadoria a servidor, na forma que especifica. O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, de , republicado no DOM nº 3.644, de ; CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico nº 028/2016- MANAUSPREV, que opina pelo deferimento de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora abaixo identificada, acolhido pela Procuradora-Chefe da Manaus Previdência; CONSIDERANDO o Parecer Técnico n 0010/2016 AUDIN/Manaus Previdência que conclui que o processo está dentro das normas de legalidade dos atos de admissão e de concessão da aposentadoria; CONSIDERANDO o disposto na Planilha de Cálculo dos Proventos elaborada pela Manaus Previdência e o que mais consta nos autos do Processo nº 2015/1637/6413, resolve APOSENTAR, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com art. 53-B da Lei nº 870, de 21 de julho de 2005, a servidora SILENE STONE DE OLIVEIRA, AS Técnico em Patologia Clínica D-09, matrícula A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, com os proventos mensais de R$ 2.434,85 (dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta cinco centavos) discriminados na forma abaixo: Referência Fundamentação Valor Subsídio Art. 3º, inc. IX, da Lei nº de 26 de março de 2008, c/c art. 1º da Lei nº 1.979/15 R$ 2.434,85 Valor dos Proventos - R$ 2.434,85 GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 7.156/2016 CONCEDE aposentadoria a servidor, na forma que especifica. O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, de , republicado no DOM nº 3.644, de ; CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médico- Pericial do Município JMPM, que recomenda a aposentadoria por invalidez do servidor abaixo identificado; CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico nº 32/2016- MANAUSPREV, que opina pelo deferimento do pedido de aposentadoria por invalidez ao servidor abaixo identificado, acolhido pela Procuradora- Chefe, da Manaus Previdência; CONSIDERANDO o Parecer Técnico n 0012/2016 AUDIN/Manaus Previdência que conclui que o processo está dentro das normas de legalidade dos atos de admissão e de concessão da aposentadoria; CONSIDERANDO o disposto na Planilha de Cálculo dos Proventos elaborada pela Manaus Previdência e o que mais consta nos autos do Processo nº 2015/01/0143, resolve APOSENTAR, a contar de , nos termos do art. 6º- A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 70, de 2012, combinado com art. 1º, inc. VII, do Decreto nº 8.243, de 29 de dezembro de 2005, o servidor ROBISON CASTRO BARROS, AS Técnico em Dermatologia Sanitária D-07, matrícula A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, com os proventos mensais de R$ 2.295,06 (dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e seis centavo) discriminados na forma abaixo: Referência Fundamentação Valor Subsídio Art. 3º, inc. IX, da Lei nº 1.222/08 c/c o art. 1º da Lei nº 1.979/15 R$ 2.295,06 Valor dos Proventos - R$ 2.295,06 GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 7.157/2016 CONCEDE aposentadoria a servidor, na forma que especifica. O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, de , republicado no DOM nº 3.644, de ; CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico nº 025/2016- MANAUSPREV, que opina pelo deferimento da aposentadoria por tempo de contribuição à servidora abaixo identificada, acolhido pela Procuradora-Chefe, da Manaus Previdência; CONSIDERANDO o Parecer Técnico nº 0007/2016 AUDIN/MANAUS PREVIDÊNCIA, que conclui que o processo está dentro das normas de legalidade dos atos de admissão e concessão da aposentadoria; CONSIDERANDO o disposto na Planilha de Cálculos dos Proventos elaborada pela Manaus Previdência e o que mais consta nos autos do Processo nº 2015/1637/6399, resolve APOSENTAR, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o art. 51 da Lei nº 870, de 21 de julho de 2005, a servidora TEREZINHA DAS GRAÇAS MARTINS GUALBERTO LIMA, AS-Técnico em Patologia Clínica D-07, matrícula A, do quadro e pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, com os proventos mensais de R$ 2.295,06 (dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e seis centavos) discriminados na forma abaixo: Referência Fundamentação Valor Subsídio Art. 3º, inc. IX, da Lei nº 1.222/08, c/c a Lei nº 1.979/15 R$ 2.295,06 Valor dos Proventos - R$ 2.295,06 GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em DOM Edição 3822 Página 6
7 CASA MILITAR (*) PORTARIA Nº 003/2016 GEPES/DAF/CM O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA MILITAR, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e R E S O L V E I DISPENSAR, a contar de 01/02/2016, da função gratificada, o servidor abaixo identificado, pertencente ao quadro de pessoal da Casa Militar: AILTON MARINHO DE MELO PNE.GUARDA MUNICIPAL A-II-III Matrícula nº B FG-2 II DESIGNAR, a contar de 01/02/2016, para a função gratificada, o servidor abaixo identificado, pertencente ao quadro de pessoal da Casa Militar: LUIS ERBTON DE SOUZA VALE PNE.GUARDA MUNICIPAL A-II-III Matrícula nº B FG-2 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 21 de janeiro de (*) Republicada por ter sido publicada com incorreção no DOM 3819 de 28/01/2016. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO PREGÃO Nº 088/ CML/PM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2016 DIVRP/UGCM/SEMEF No dia 19 de janeiro de 2016, no Órgão Gerenciador, foi(ram) registrado(s) o(s) preço(s) da(s) empresa(s) abaixo identificada(s), para eventual contratação de serviço de locação de veículos e serviço de transporte de pessoas/documentos com veículos automotores de diversos modelos, para atender aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, resultante(s) do Pregão Presencial nº 088/2015 CML/PM para Sistema de Registro de Preços. As especificações constantes do Processo Administrativo nº SEMAD, assim como os termos da(s) proposta(s) de preço(s), integra(m) esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição. As unidades participantes e as condições a serem praticadas encontram-se estabelecidas no Edital de Licitação e no Termo de Referência, parte integrante do Instrumento Convocatório. As contratações oriundas da Ata serão processadas de acordo com a previsão orçamentária das unidades participantes. O contrato ou instrumento hábil que vier a substituí-lo, na forma do art. 62, caput e 4 da Lei n 8.666/93, indicará o(s) local(is) de execução do serviço. O presente registro terá a vigência de 12 meses, a partir da data de publicação desta. Item Unid Quant. Estimada de Veículos Quant. Total de Diárias/ Meses Especificação do Objeto (ID ) SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO caminhonete (pick-up), cabine 2 MÊS dupla, motor 2.0 a 3.2, potência mínima de 140cv, combustível diesel, tração 4x4, 04 portas, capacidade para 05 passageiros, com no máximo 2 (dois) anos de uso a partir da data de fabricação, Características Adicionais: sem motorista, sem combustível, com ar condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas, CD player, rádio AM/FM, veículo limpo, higienizado, com contratada, Modelo: FORD RANGER, S-10, AMAROK, ou similar. Conforme Projeto Básico/Termo de Referência. (ID ) SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO sedan, motor 1.4 a 1.6, potência mínima de 75cv, combustível flex, 05 portas, sendo 01 porta-malas, capacidade para 05 passageiros, ano/modelo no mínimo correspondente ao ano de 3 MÊS locação, Características Adicionais: sem motorista, sem combustível, com ar condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas, CD player, rádio AM/FM, veículo limpo, higienizado, com contratada, Modelo: SIENA, PRISMA, LOGAN, HB20S, ou similar. Conforme Projeto Básico/Termo de Referência. (ID ) SERVIÇOS DE TRANSPORTE COM VEÍCULO van, motor 2.0 a 2.7, potência mínima de 127cv, combustível diesel, com 03 portas, sendo 01 lateral corrediça, capacidade para 16 passageiros, com no máximo 2 (dois) anos de uso a partir da data 4 MÊS de fabricação, Características Adicionais: com motorista, sem combustível, com ar condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas, CD player, rádio AM/FM, veículo limpo, higienizado, com contratada, Modelo: DUCATO, MASTER, BOXER ou similar. Conforme Projeto Básico/Termo de Referência. 5 MÊS MÊS (ID ) SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO popular, hatchback, motor 1.0, potência mínima de 73cv, combustível flex, 05 portas, sendo 01 porta-malas, capacidade para 05 passageiros, ano/modelo no mínimo correspondente ao ano de locação, Características Adicionais: sem motorista, sem combustível, com ar condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas, CD player, rádio AM/FM, veículo limpo, higienizado, com contratada, Modelo: CELTA, PALIO, HB20 ou similar. Conforme Projeto Básico/Termo de Referência. (ID ) SERVIÇOS DE TRANSPORTE COM VEÍCULO minivan, motor 1.4 a 1.8, potência mínima de 85cv, combustível flex, 05 portas, sendo 01 porta-malas, capacidade para 06 passageiros, com no máximo 2 (dois) anos de uso a partir da data de fabricação, Características Adicionais: com motorista, sem combustível, com ar condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas, CD player, rádio AM/FM, veículo limpo, higienizado, com contratada, Modelo: DOBLÒ, SPIN ou similar. Conforme Projeto Básico/Termo de Referência. Preço R$ 3.959, , , , ,00 Fornecedor COUTO SERVIÇOS DE TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - ME MERRONIT COMERCIAL LTDA - ME MILLENNIUM LOCADORA LTDA MERRONIT COMERCIAL LTDA - ME MERRONIT COMERCIAL LTDA - ME DOM Edição 3822 Página 7
8 Item Unid Quant. Estimada de Veículos Quant. Total de Diárias/ Meses 7 Di MÊS Di Di Di Especificação do Objeto (ID ) SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO popular, hatchback, motor 1.0, potência mínima de 73cv, combustível flex, 05 portas, sendo 01 porta-malas, capacidade para 05 passageiros, ano/modelo no mínimo correspondente ao ano de locação, Características Adicionais: sem motorista, sem combustível, com ar condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas, CD player, rádio AM/FM, veículo limpo, higienizado, com contratada, Modelo:CELTA, PALIO, HB20 ou similar. Conforme Projeto Básico/Termo de Referência. (ID ) SERVIÇOS DE TRANSPORTE COM VEÍCULO popular, hatchback, motor 1.0, potência mínima de 73cv, combustível flex, 05 portas, sendo 01 porta-malas, capacidade para 05 passageiros, ano/modelo no mínimo correspondente ao ano de locação, Características Adicionais: com motorista, sem combustível, com ar condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas, CD player, rádio AM/FM, veículo limpo, higienizado, com contratada, Modelo: CELTA, PALIO, HB20 ou similar. Conforme Projeto Básico/Termo de Referência. (ID ) SERVIÇOS DE TRANSPORTE COM VEÍCULO popular, hatchback, motor 1.0, potência mínima de 73cv, combustível flex, 05 portas, sendo 01 porta-malas, capacidade para 05 passageiros, ano/modelo no mínimo correspondente ao ano de locação, Características Adicionais: com motorista, sem combustível, com ar condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas, CD player, rádio AM/FM, veículo limpo, higienizado, com contratada, Modelo:CELTA, PALIO, HB20 ou similar. Conforme Projeto Básico/Termo de Referência. (ID ) SERVIÇOS DE TRANSPORTE COM VEÍCULO minivan, motor 1.4 a 1.8, potência mínima de 85cv, combustível flex, 05 portas, sendo 01 porta-malas, capacidade para 06 passageiros, com no máximo 2 (dois) anos de uso a partir da data de fabricação, Características Adicionais: com motorista, sem combustível, com ar condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas, CD player, rádio AM/FM, veículo limpo, higienizado, com contratada, Modelo: DOBLÒ, SPIN ou similar. Conforme Projeto Básico/Termo de Referência. (ID ) SERVIÇOS DE TRANSPORTE COM VEÍCULO van, motor 2.0 a 2.7, potência mínima de 127cv, combustível diesel, com 03 portas, sendo 01 lateral corrediça, capacidade para 16 passageiros, com no máximo 2 (dois) anos de uso a partir da data de fabricação, Características Adicionais: com motorista, sem combustível, com ar condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas, CD player, rádio AM/FM, veículo limpo, higienizado, com contratada. Modelo: DUCATO, MASTER, BOXER ou similar. Conforme Projeto Básico/Termo de Referência. Preço R$ 53, ,00 130,00 190,00 294,50 Fornecedor MERRONIT COMERCIAL LTDA - ME LOCADORA LOCARÁPIDO LTDA EPP LOCADORA LOCARÁPIDO LTDA - EPP LOCADORA LOCARÁPIDO LTDA - EPP COUTO SERVIÇOS DE TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - ME Item Unid Quant. Estimada de Veículos Quant. Total de Diárias/ Meses Especificação do Objeto (ID ) SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO 12 MÊS van, motor 2.0 a 2.7, potência mínima de 127cv, combustível diesel, com 03 portas, sendo 01 lateral corrediça, capacidade para 16 passageiros, com no máximo 2 (dois) anos de uso a partir da data de fabricação, Características Adicionais: sem motorista, sem combustível, com ar condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas, CD player, rádio AM/FM, veículo limpo, higienizado, com contratada, Modelo: DUCATO, MASTER, BOXER, ou similar. Conforme Projeto Básico/Termo de Referência. (ID ) SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO van, motor 2.0 a 2.7, potência mínima de 127cv, combustível diesel, com 03 portas, sendo 01 lateral corrediça, capacidade para 16 passageiros, com no máximo 2 (dois) anos de uso a partir da data 13 Di de fabricação, Características Adicionais: sem motorista, sem combustível, com ar condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas, CD player, rádio AM/FM, veículo limpo, higienizado, com contratada, Modelo: DUCATO, MASTER, BOXER, ou similar. Conforme Projeto Básico/Termo de Referência. ID ) SERVIÇOS DE TRANSPORTE COM VEÍCULO caminhonete (pick-up), cabine dupla, motor 2.0 a 3.2, potência mínima de 140cv, combustível diesel, tração 4x4, 04 portas, capacidade para 05 passageiros, com no máximo 2 (dois) anos de uso a partir da data de fabricação, 14 Di Características Adicionais: com motorista, sem combustível, com ar condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas, CD player, rádio AM/FM, veículo limpo, higienizado, com contratada, Modelo: FORD RANGER, S-10, AMAROK, ou similar. Conforme Projeto Básico/Termo de Referência. (ID ) SERVIÇOS DE TRANSPORTE COM VEÍCULO caminhonete (pick-up), cabine dupla, motor 2.0 a 3.2, potência mínima de 140cv, combustível diesel, tração 4x4, 04 portas, capacidade para 05 passageiros, com no máximo 2 (dois) anos de uso a partir da data de fabricação, 15 MÊS Características Adicionais: com motorista, sem combustível, com ar condicionado, direção hidráulica, vidros e trava elétricas, CD player, rádio AM/FM, veículo limpo, higienizado, com contratada, Modelo: FORD RANGER, S-10, AMAROK, ou similar. Conforme Projeto Básico/Termo de Referência. (ID ) SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO SUV executiva, motor 2.8 ou superior, potência mínima de 171cv, combustível diesel, câmbio automático, tração 4x4, 04 portas, capacidade para 07 passageiros, com no máximo 2 (dois) anos de uso a partir da data de fabricação, 19 MÊS Características Adicionais: sem motorista, sem combustível, com ar condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas, CD player, rádio AM/FM, veículo limpo, higienizado, com contratada, Modelo: TRAILBLAZER, SW4, PATHFINDER, ou similar. Conforme Projeto Básico/Termo de Referência. Preço R$ 5.800,00 209,67 200, , ,00 Fornecedor TB SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIA- MENTO E RECURSOS HUMANOS S.A RECHE GALDEANO & CIA LTDA MERRONIT COMERCIAL LTDA - ME MERRONIT COMERCIAL LTDA - ME MERRONIT COMERCIAL LTDA - ME DOM Edição 3822 Página 8
9 Item Unid Quant. Estimada de Veículos Quant. Total de Diárias/ Meses 20 Di Especificação do Objeto (ID ) SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO caminhonete (pick-up), cabine simples, motor 1.4 a 1.6, potência mínima de 85cv, combustível flex, 02 portas, capacidade para 02 passageiros, com no máximo 2 (dois) anos de uso a partir da data de fabricação, Características Adicionais: sem motorista, sem combustível, com ar condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas, CD player, rádio AM/FM, veículo limpo, higienizado, com contratada, Modelo: SAVEIRO, MONTANA, STRADA, ou similar. Conforme Projeto Básico/Termo de Referência. Preço R$ 63,00 Fornecedor MERRONIT COMERCIAL LTDA - ME Novo mês para Matrícula Servidor (a) Mês Programado usufruto A Jeciene Patrícia Brandão de Almeida Dezembro Março A Lucas Vasconcelos Priante Julho Março A Mário César de Freitas Filho Novembro Março B Christiane Greyce Moraes Silva Mendonça Setembro Março C Christiane Greyce Moraes Silva Mendonça Novembro Março CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Manaus, 27 de janeiro de PORTARIA Nº 066/2016-DIVCF/SEMSA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus, e CONSIDERANDO a Portaria nº 748/2015-DIVCF/SEMSA, de 16 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 3794, de 18 de dezembro de 2015, que aprova a escala de férias do exercício 2016 dos servidores admitidos sob a égide dos Regimes Jurídicos, Estatutário e de Direito Administrativo, e dos ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria Municipal de Saúde. ALTERAR a programação de férias do exercício de 2016, dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal desta Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA. Matrícula Servidor (a) Mês Programado Novo mês para usufruto A Daiana de Souza Vieira de Oliveira Junho Março D Fadia Oliveira Fernandes Julho Abril A José Vieira de Morais Júnior Novembro Março B Ricardo Sabino de Araújo Junho Março CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Manaus, 28 de janeiro de PORTARIA Nº 065/2016-DIVCF/SEMSA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus, e CONSIDERANDO a Portaria nº 748/2015-DIVCF/SEMSA, de 16 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 3794, de 18 de dezembro de 2015, que aprova a escala de férias do exercício 2016 dos servidores admitidos sob a égide dos Regimes Jurídicos, Estatutário e de Direito Administrativo, e dos ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria Municipal de Saúde. ALTERAR a programação de férias do exercício de 2016, dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal desta Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA. DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em Exercício, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pela Subcomissão de Licitação da Área de Saúde, pertinente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 082/2015 SCLS/CML/PM, PARA REGISTRO DE PREÇOS. CONSIDERANDO, por fim a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou recurso pendente, DOM Edição 3822 Página 9
10 R E S O L V E: I HOMOLOGAR a adjudicação proferida pela Pregoeira desta SCLS/CML/PM, relativa ao procedimento licitatório que viabiliza a Eventual Aquisição, pelo menor preço por item, de Materiais Permanentes e Equipamentos Hospitalares, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, à empresa a seguir relacionada, com o respectivo item e valor unitário: K. E. COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, para o item 09 R$ ,00 (quinze mil oitocentos e cinquenta e oito reais). II DETERMINAR ao setor competente a convocação do proponente vencedor para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos da lei. Manaus, 01 de fevereiro de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA N 0027/2016 SEMED/GS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que norteiam as atividades da Administração Pública; CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores para, no âmbito da Administração Pública Municipal, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos celebrados, conforme o disposto nos artigos 57, 67, 71 e 73, da Lei 8.666/93; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscais formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela Entidade, I CONSTITUIR a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do 1º termo aditivo ao Contrato nº 59/2014, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação SEMED e a Empresa C.S. CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº / , pelo prazo de 12 meses, tendo como objeto a prestação de serviços de Conservação e Limpeza com fornecimento de materiais, para atender as necessidades das unidades escolares e administrativas da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, conforme o Extrato publicado em 26/11/2015, no Diário Oficial do Município - Edição nº 3780; II DESIGNAR os servidores abaixo elencados, como fiscais da execução do Contrato acima citado, sob a presidência da primeira, para que cumpram fielmente as diretrizes estabelecidas na contratação; Servidor Matrícula Andreza Costa de Souza D Douglas Paula da Silva A Eliete Maria da Silva Rabelo A/B Suplente Rafael Felipe de Araújo Santos A IV Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser alterada a qualquer tempo e a critério da autoridade competente. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 29 de janeiro de PORTARIA N 0028/2016 SEMED/GS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que norteiam as atividades da Administração Pública; CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores para, no âmbito da Administração Pública Municipal, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos celebrados, conforme o disposto nos artigos 57, 67, 71 e 73, da Lei 8.666/93; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscais formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela Entidade, I CONSTITUIR a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do 2º termo aditivo ao Contrato nº 52/2013, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação SEMED, e a DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ nº / , pelo prazo de 12 meses, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de impressão e reprodução de documentos, mediante equipamentos especializados, para atender as necessidades das demandas da Secretaria Municipal de Educação e suas Unidades Administrativas e Educacionais, conforme o extrato publicado em 26/10/2015, no Diário Oficial do Município - Edição nº 3760; II DESIGNAR os servidores abaixo elencados, como fiscais da execução do Contrato acima citado, sob a presidência do primeiro, para que cumpram fielmente as diretrizes estabelecidas na contratação; Servidor Heliandro Moraes de Oliveira Aldemira de Araújo Câmara Rafael Felipe de Araújo Santos Márcio Cordovil Costa Suplente Matrícula A B A A III Os trabalhos prestados pelos integrantes da referida comissão não serão remunerados; IV Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser alterada a qualquer tempo e a critério da autoridade competente. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 29 de janeiro de III Os trabalhos prestados pelos integrantes da referida comissão não serão remunerados; DOM Edição 3822 Página 10
11 PORTARIA N 0029/2016 SEMED/GS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que norteiam as atividades da Administração Pública; CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores para, no âmbito da Administração Pública Municipal, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos celebrados, conforme o disposto nos artigos 57, 67, 71 e 73, da Lei 8.666/93; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscais formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela Entidade, I CONSTITUIR a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do 2º termo aditivo ao Contrato nº 71/2013, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação SEMED e a OZONIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº / , pelo prazo de 12 meses, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de tecnologia da informação, objetivando melhor gerenciamento, fiscalização de implementação de solução de comunicações, links de comunicações, serviços de autenticação e backup de usuários de redes sem fio instaladas nas Escolas Municipais, conforme o extrato publicado em 26/11/2015, no Diário Oficial do Município Edição nº 3780; II DESIGNAR os servidores abaixo elencados, como fiscais da execução do Contrato acima citado, sob a presidência do primeiro, para que cumpram fielmente as diretrizes estabelecidas na contratação; Servidor Matrícula Jerônimo Alencar Leão A Ailton da Cruz Galvão A Alessandra Lima Gaio B Suplente Márcio Cordovil Costa A CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscais formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela Entidade, I CONSTITUIR a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do 3º termo aditivo ao Contrato nº 51/2012, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação SEMED e a empresa PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A., CNPJ nº / , pelo prazo de 12 meses, tendo como objeto a prestação de serviços de adaptação e implantação do sistema SIGEAM ON-LINE nas Escolas Municipais de Manaus, desenvolvido em parceria com a SEDUC Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, a ser executado pela Prodam Processamento de Dados Amazonas S.A.., conforme o extrato publicado em 24/08/2015, no Diário Oficial do Município Edição nº 3717; II DESIGNAR os servidores abaixo elencados, como fiscais da execução do Contrato acima citado, sob a presidência do primeiro, para que cumpram fielmente as diretrizes estabelecidas na contratação; Servidor Matrícula Jerônimo Alencar Leão A Ailton da Cruz Galvão A Alessandra Lima Gaio B Suplente Márcio Cordovil Costa A III Os trabalhos prestados pelos integrantes da referida comissão não serão remunerados; IV Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser alterada a qualquer tempo e a critério da autoridade competente. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 29 de janeiro de III Os trabalhos prestados pelos integrantes da referida comissão não serão remunerados; IV Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser alterada a qualquer tempo e a critério da autoridade competente. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 29 de janeiro de PORTARIA N 0030/2016 SEMED/GS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que norteiam as atividades da Administração Pública; CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores para, no âmbito da Administração Pública Municipal, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos celebrados, conforme o disposto nos artigos 57, 67, 71 e 73, da Lei 8.666/93; PORTARIA N 0031/2016 SEMED/GS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que norteiam as atividades da Administração Pública; CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores para, no âmbito da Administração Pública Municipal, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos celebrados, conforme o disposto nos artigos 57, 67, 71 e 73, da Lei 8.666/93; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscais formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela Entidade, I CONSTITUIR a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do 4º termo aditivo ao Contrato nº 17/2013, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação SEMED e a Empresa DANTAS TRANSPORTES E INSTALAÇÕES LTDA, CNPJ nº / , pelo prazo de 12 meses, tendo como objeto a prestação de serviço de locação de veículos tipo van e tipo micro-ônibus, com o objetivo de atender as necessidades da Rede Municipal de Ensino/Semed, conforme o extrato publicado em 12/06/2015, no Diário Oficial do Município - Edição nº 3666; DOM Edição 3822 Página 11
12 II DESIGNAR as servidoras abaixo elencadas, como fiscais da execução do Contrato acima citado, sob a presidência da primeira, para que cumpram fielmente as diretrizes estabelecidas na contratação; Servidoras Matrícula Lizete Rodrigues dos Santos B Gilmara Frazão de Brito B Maria Rosinete Mota Sampaio A Suplente Simone Figueiredo da Costa A III Os trabalhos prestados pelos integrantes da referida comissão não serão remunerados; IV Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser alterada a qualquer tempo e a critério da autoridade competente. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. seu Relatório Final a rescisão contratual do servidor abaixo qualificado, nos termos do 3º, art. 13 da Lei Municipal nº 1.425, de 26 de março de 2010; CONSIDERANDO que a Secretária Municipal de Educação, acolheu o Relatório Final emitido pela Comissão de Sindicância, constante do processo nº ; DISPENSAR, a contar de 10/12/2015, o servidor JONATAS DOS SANTOS BEZERRA, matrícula nº A, Professor Substituto NDTR1/RDA/AU/20H, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, nos termos do 3º, art. 13 da Lei Municipal nº 1.425, de 26 de março de CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 14 de dezembro de Manaus, 29 de janeiro de PORTARIA Nº 604/2015-SEMED/GSAF O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo nº 2015/4114/4147/06443, em especial, a solicitação formal da prestadora de serviço temporário quanto à sua dispensa, DISPENSAR, a pedido, a contar de 07/10/2015, nos termos do inciso II, do artigo 13, da Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010; c/c Decreto nº 0544/2010, e, nos termos da Cláusula Oitava, letra d do Termo de Prorrogação de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, a prestadora de serviço temporário JANE DA SILVA TAVARES, PROF. SUBST. NDTR1/RDA/AU/20H, matrícula F, admitida sob a égide do Direito Administrativo, junto à Secretaria Municipal de Educação. EXTRATO 1. ESPÉCIE: Termo de Rescisão da Prestação de Serviços por tempo determinado do Pessoal sob o Regime de Direito Administrativo. 2. PARTES: O Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação e a Senhora JANE DA SILVA TAVARES, PROF. SUBST. NDTR1/RDA/AU/20H, matrícula F. 3. OBJETO: Termo de Rescisão da Prestação de Serviços, por iniciativa da prestadora de serviço temporário, com base no inciso II, do artigo 13, da Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010; c/c Decreto nº 0544/2010, e, nos termos da Cláusula Oitava, letra d do Termo de Prorrogação da Prestação de Serviços por Tempo Determinado, conforme autos do Processo nº 2015/41147/4147/ FUNDAMENTAÇÃO: Solicitação formal da prestadora de serviço e manifestação da Procuradoria Geral do Município por meio do parecer 160 e 193/2009 da Procuradoria de Pessoal /PGM, e respectivos Despachos. 5. VIGÊNCIA: a contar de 07/10/2015. Manaus, 14 de dezembro de CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 14 de dezembro de EXTRATO PORTARIA Nº 0605/2015-SEMED/GSAF O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no exercício da competência que lhe confere a Portaria nº 0472/2014-SEMED/GS, de 09/04/2014, CONSIDERANDO que a Comissão de Sindicância, constituída conforme Portaria nº. 0551/2015-SEMED/GSAF, sugeriu em 1. ESPÉCIE: Rescisão de Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal por Tempo Determinado, sob a égide de Regime de Direito Administrativo. 2. CONTRATANTE: O Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação. 3. CONTRATADO: JONATAS DOS SANTOS BEZERRA, matrícula A, Professor Substituto NDTR1/RDA/AU/20H. 4. OBJETO: Rescisão contratual em virtude da conclusão do relatório da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria nº0551/2015- SEMED/GSAF, conforme processo n FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 13, 3, da Lei n , de 26/03/2010. DOM Edição 3822 Página 12
13 6. DATA DA RESCISÃO: 10/12/2015. Manaus, 14 de dezembro de EXTRATO 1. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal por tempo determinado, sob a égide de Regime de Direito Administrativo. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e a senhora abaixo relacionada no Anexo Único que integra este Extrato. 3. OBJETO: Dilação do prazo firmado mediante Termo de Contrato de prestação de serviços, por tempo necessário e suficiente, até o término da Licença Médica concedida à contratada. 4. FUNDAMENTAÇÃO: Documento de concessão de Auxílio doença do INSS, Parecer Jurídico ASSJUR/SEMED, constante no processo n. 2015/4114/4147/ PRAZO: O prazo do contrato fica prorrogado pelo período de 22/05/2015 a 10/01/2016. Manaus, 04 de janeiro de ANEXO ÚNICO MATRICULA NOME PROFESSOR INDIGENA/RDA SITUAÇÃO A ADEMIR DA SILVA PAULINO A B ALDENOR BASQUE FELIX A B ARNALDO YARUMARE A A CLARICE GAMA DA SILVA ARBELLA A A FRANCISCO BRAGA MARICAUA A A IRENISE GONCALVES A B JOARLISON GARRIDO MELO A B JONAS BRUNO ALEIXO A B JOILSON DA SILVA PAULINO A A JURACY FERREIRA DE OLIVEIRA A A MARIA ESTELA LIMA BARROS A B ORIGENES CORREA RUBIM A A OSMAR ALIPIO BATISTA A A REGIANE CRUZ LUCIANO A B RONALDO MICHELSON SODRE HAUWER A A ROSA FERNANDES ALEIXO A A SILVIO SANCHES BARRETO A A TOME CRUZ A0 EXTRATO 1. ESPÉCIE: Termo de Rescisão da Prestação de Serviços por tempo determinado do Pessoal sob o Regime de Direito Administrativo. 2. PARTES: O Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação e a Senhora CARLA PESSOA DE SOUZA, PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/20H, matrícula D. 3. OBJETO: Termo de Rescisão da Prestação de Serviços, por iniciativa da prestadora de serviço temporário, com base no inciso II, do artigo 13, da Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010; c/c Decreto nº 0544/2010, e, nos termos da Cláusula Oitava, letra d do Termo de Prorrogação da Prestação de Serviços por Tempo Determinado, conforme autos do Processo nº 2015/4114/4147/ FUNDAMENTAÇÃO: Solicitação formal da prestadora de serviço e manifestação da Procuradoria Geral do Município por meio do parecer 160 e 193/2009 da Procuradoria de Pessoal /PGM, e respectivos Despachos. 5. VIGÊNCIA: a contar de 29/12/2015. Manaus, 25 de janeiro de ANEXO ÚNICO PROFESSOR SUBSTITUTO NDTR1/RDA/AU/40H N. MATRÍCULA NOME A JOANA MARIA DE CASTRO FERNANDES EXTRATO 1. ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo aos Termos de Contrato de Prestação de Serviço de Pessoal, em Regime de Direito Administrativo. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Educação / SEMED e os senhores relacionados no Anexo Único que integra este Extrato. 3. OBJETO: Dilação do prazo firmado por meio do Quarto Termo Aditivo de Prorrogação da Prestação de Serviços, por tempo determinado, sob a égide do Regime de Direito Administrativo, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público: Educação Escolar Indígena. 4. FUNDAMENTAÇÃO: art. 4º, II, parágrafo único, I, c/c/ art.7o, 1º da Lei n 1.425, de 26/03/2010, com alteração da Lei de 14/03/2013; Arts. 4 e 6º da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 5. VIGÊNCIA: Por força do presente aditivo fica a vigência dos referidos contratos prorrogados até 30/06/2016. Manaus, 20 de janeiro de SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE PORTARIA Nº 11/ SEMMAS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso I da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que a servidora Nereida Brandão da Silveira estará em usufruto de férias no período de 25/01/2016 a 24/02/2016 e, que via requerimento solicitou sua substituição, sendo autorizada pelo Titular da Pasta. DOM Edição 3822 Página 13 I- DISPENSAR o membro da comissão Nereida Brandão da Silveira, instituído por meio da Portaria nº 115/2015 SEMMAS, publicada no Diário Oficial do Município DOM, edição nº 3779, de
14 II- -DESIGNAR a servidora Leidimar Fátima Brigatto para compor a referida Comissão de Sindicância, destinada a apurar atos e fatos constantes no Processo n.º 2015/15848/15913/ Manaus, 28 de janeiro de REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 29 de janeiro de PORTARIA Nº 003/2016 FMDMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMMAS, gestor do Fundo Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente FMDMA, no exercício da competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, PORTARIA Nº 001/2016-FMDMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE/SEMMAS, responsável pela gestão do FUNDO MUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE FMDMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, CONSIDERANDO os arts. 3º e 4º Decreto nº 1.441/2012, de , que estabelece novos procedimentos a serem observados por órgãos e entidades quando da concessão de descentralização de créditos orçamentários, CONSIDERANDO ainda o que dispõe no Art. 6º, 3º, do Decreto Municipal nº 3.276/ /93; CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal n DETERMINAR que a servidora Rosemary Bianco da Costa, matrícula nº E, pertencente ao quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, responda pela fiscalização e pelo acompanhamento do processo nº 2016/16548/16548/00013, cujo objeto trata da aquisição de equipamentos de proteção individual EPI s (protetor auricular, óculos de proteção e tapumes) para atender as atividades de Arborização e Paisagismo e do Viveiro Municipal, sob a responsabilidade do DEAPE/SEMMAS. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE Manaus, 29 de janeiro de Art. 1º CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Unidade Gestora SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMMAS, no valor total de R$ ,00 (cento e setenta mil reais) conforme Anexo Único desta Portaria. Art. 2º A descentralização de que trata esta Portaria tem como objeto o pagamento dos conselheiros do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente/COMDEMA e que será realizada pela Unidade Gestora Executora SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMMAS. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a partir de 04 de janeiro de Anexo Único da Portaria nº 006/2016 FMDMA/SEMMAS Nº F SF P A ND FR R$ ,00 Total: ,00 Nº. Sequência Ordinal da Programação de Trabalho Descentralizada Códigos: F: Função SF: Subfunção P: Programa A: Ação ND: Natureza de Despesa FR: Fonte de Recurso CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, gestor do Fundo Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Municipal de Licitação, no procedimento referente ao Pregão Presencial nº 132/ CML/PM; Considerando a inexistência de qualquer vício ou irregularidade; I HOMOLOGAR o resultado do Pregão nº 132/2015 CML/PM para a aquisição de equipamento de proteção individual EPI s para atender as atividades de Arborização e Paisagismo, bem como no Viveiro Municipal sob responsabilidade do Departamento de Arborização DOM Edição 3822 Página 14
15 e Paisagismo/DEAPE, conforme especificações e obrigações constantes do Termo de Referência, para atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade/SEMMAS, por intermédio do Fundo Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente, para a(s) empresa(s): Fornecedor: Protemac Ind. e Com. de Borracha Ltda. 06 Valor: 1,65 07 Valor 4,70 08 Valor 74,45 II DETERMINAR a emissão da respectiva Nota de Empenho no valor global constante na proposta da licitante vencedora. Manaus, 29 de janeiro de DECISÃO SEMMAS N 16/2016 Processo nº Autuado: Adalberto Teixeira Aires Assunto: SEMMAS - Fiscalização a) Mantenho o Auto de Infração nº , fixando a multa cumulativa de 251 (duzentas e cinquenta e uma) UFM, pelo cometimento da infração prevista no art. 138, inciso IV, do Código Ambiental do Município de Manaus; b) Determino ao DEFIS para que proceda à notificação do Autuado para dar ciência da presente Decisão, iniciando-se o prazo de 20 dias para apresentação de recurso ao COMDEMA, e/ou de 05 (cinco) dias para o pagamento da multa, conforme dispõe o art. 151, V, da Lei nº. 605/2001, fazendo-se prova do recolhimento da multa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, após a finalização do prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo das demais cominações legais, devendo o autuado abster-se de praticar a conduta acima descrita; c) Envie-se cópia desta Decisão à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico PRODEMAPH, para as providências que julgar pertinentes. PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 1º de fevereiro de 2016 DECISÃO/SEMMAS N 15/2016 Processo nº 2015/15848/15872/00128 Autuado: METIDIERI LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A Assunto: Auto de Interdição n ; Auto de Infração n ; Auto de Apreensão e Deposito n a) Mantenho o Auto de Infração nº , na sua integralidade, fixando a multa no valor de 51 (cinquenta e uma) UFM pelo cometimento da infração prevista no art. 137, inciso XII do Código Ambiental do Município de Manaus; b) Mantenho o Auto de Interdição nº , até que as irregularidades sejam sanadas perante esta SEMMAS; c) Aplique-se, tão logo se verifique a irrecorribilidade da decisão que confirme o auto de infração, a sanção de perdimento dos bens elencados no Auto de Apreensão e Deposito nº , objeto do ilícito ambiental, revertendo-os a SEMMAS; d) Determino ao DEFIS que proceda à notificação do autuado para darlhe ciência da presente Decisão, iniciando-se o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação do recurso ao COMDEMA e/ou de 05 (cinco) dias para o pagamento da multa, conforme dispõe o art. 151, V, da Lei Nº. 605/2001, fazendo-se prova do recolhimento da multa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, após a finalização do prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo das demais cominações legais; e) Envie-se cópia desta Decisão à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico PRODEMAPH, para as providências que julgar pertinentes. PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 1º de fevereiro de SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PORTARIA N 034/ SEMINF / GSS. O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, combinado com o Decreto nº de e com o inciso V do artigo 46 do Decreto n 1.589, de , com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 3.383, de , e de , CONSIDERANDO a necessidade desta Secretaria. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EMPENHO Nº SEMINF, EMITIDO EM 16/11/2015. R E S O L V E: SUSPENDER até ulterior deliberação, por motivo de Ordem Técnica conforme CI nº 030/2016, o Termo do Contrato de Empreitada nº. 089/ SEMINF, firmado em 30/11/2015, que entre si celebraram o Município de Manaus e a Empresa SVX SERVIÇOS PROFISSIONAIS CONSTRUÇÕES E TRANPORTES LTDA ME correspondente a TOMADA DE PREÇOS nº 049/2015 CML/PM, referente ao Objeto: CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA MANAUS 2000, LOCALIZADA NO BECO CABRAL S/Nº NA COMUNIDADE DO 40 BAIRRO MANAUS 2000, MANAUS/AM. Os efeitos da presente portaria retroagem a data de 21/12/2015. CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS, em Manaus, 27 de janeiro de DOM Edição 3822 Página 15
16 INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº 2011/796/824/03644 O INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO-IMPLURB, através de seu Diretor Presidente, no uso do Poder de Polícia afeto às atribuições do órgão conforme lei Delegada n.º 21/2013. NOTIFICA o Sr. JUAN LLAGOSTERA BASEIRIA, espanhol, divorciado, empresário, portador do CPF/MF-BR n.º , atualmente em lugar incerto e desconhecido, proprietário do imóvel localizado na RUA BERNARDO RAMOS, Nº 87/89, CENTRO. Unidade de Preservação Histórica de 1.º Grau, conforme Decreto Municipal n.º de 10 de fevereiro de 2004, que o bem encontra-se em SITUAÇÃO DE RISCO e que se o mesmo deverá ser RESTAURADO, nos termos do Art 341 da lei Orgânica do Município de Manaus. O notificado terá um prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação, para apresentar-se ao IMPLURB, junto ao setor GPH, pessoalmente, ou por meio de representante legal, para tomar ciência dos laudos de vistoria e apresentar proposta de intervenção no imóvel A inobservância desta Notificação ensejará na aplicação de MULTA no valor de até (CEM MIL) UFMs, Conforme previsto no Art. 341 da LOMAN Lei Orgânica do Municipio de Manaus e demais cominações legais do Decreto nº 7176/2004. sugerida pela Comissão Técnica de Planejamento Urbano CTPCU no Parecer n 169/2015, emitido em 26 de Março de 2015, sendo esta aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU conforme Decisão nº 0234/2015 registrada na ATA da 15ª Reunião Ordinária de 15 de Abril de 2015, definindo o objeto da cláusula primeira deste termo reconhecendo expressamente a obrigação no valor calculado como devido. CLÁUSULA TERCEIRA DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO: A DEVEDORA confessa e assume integral responsabilidade pelo CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO definida na CLÁUSULA PRIMEIRA, no prazo máximo de 60 (SESSENTA) dias, a contar da publicação deste termo no Diário Oficial do Município de Manaus. CLÁUSULA QUARTA DAS PENALIDADES: O presente termo importa em confissão irretratável da obrigação de fazer e o atraso no cumprimento desta provoca o imediato cancelamento da regularização e habite-se de quaisquer projetos ou obras da empresa junto a este INSTITUTO, sujeitando-se ainda, às medidas judiciais cabíveis, na forma do artigo 247 e seguintes do Código Civil Brasileiro vigente. CLÁUSULA QUINTA DISPOSIÇÕES GERAIS: O presente termo passa a vigorar a partir da data de sua assinatura, sendo eleito o foro da Comarca de Manaus para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do mesmo. E assim, por estarem justos e acordados, firmam o presente instrumento, em três vias de igual teor. Manaus, 20 de Janeiro de TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS Nº 0004/2016 Pelo presente, FRANCELITO COSTA CHAVES, brasileiro, solteiro, médico, portador da cédula de identidade n 5211 CRM/AM, inscrito no CPF/MF n , residente e domiciliado nesta Cidade de Manaus-Am, adiante denominado DEVEDOR E O INSTITUTO MUNICIPAL DE ORDEM SOCIAL E PLANEJAMENTO URBANO IMPLURB, autarquia municipal, órgão da administração indireta, sediado na Av. Brasil nº 2971, bairro Compensa, CEP , Município de Manaus-AM, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda sob o nº / , representado neste ato pelo Diretor Presidente ROBERTO MOITA, brasileiro, casado, portador do CPF nº e RG nº CREA-CE, nomeado por força do Decreto de 1 de Janeiro 2013, com publicação no Dom nº 3078 de 1 de janeiro de 2013, adiante denominado CREDOR, na qualidade de órgão planejador, executor, coordenador e gerenciador do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus e de seus instrumentos de controle urbano, de comum acordo, nesta e na melhor forma de direito, FIRMAM O PRESENTE TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO DA MEDIDA COMPENSATÓRIA, através das seguintes cláusulas e condições: SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ÓRGÃO: SMTU SERVIDOR(A): WALTER CARNAUBA BEZERRA JUNIOR CARGO: ASSESSOR TECNICO III DAS-1 SIT: ( ) NOMEAR ( X ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO DE DOM Nº 3817 DE NADA A DECLARAR DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO: À DEVEDORA caberá o cumprimento da medida compensatória: EXECUÇÃO DE (01) UM ABRIGO DE ÔNIBUS, INDICADO À FRENTE DO EMPREENDIMENTO, DO LADO OPOSTO DA VIA (AV. ARQUITETO JOSÉ HENRIQUE, LOTE 02 SANTA ETELVINA), DEVENDO OBTER ANUÊNCIA DO ORGÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS. CLÁUSULA SEGUNDA DA OBRIGAÇÃO: a obrigação acima descrita, origina-se do processo administrativo nº 2014/796/824/03639, DOM Edição 3822 Página 16
17 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Convênio nº 001/ PROJUR/MANAUSCULT, celebrado em 19/01/ PARTICÍPES: O Município de Manaus, através da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos - MANAUSCULT e GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA VILA DA BARRA. 3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº /93, Resolução n 12, de 31/05/2012, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas TCE/AM, Portaria nº 35/2013- MANAUSCULT e demais legislações vigentes, bem como, pelo Provimento nº 01- PGM, constante de seu Anexo Único, Edital nº 012/2015-MANAUSCULT, publicado no Diário Oficial do Munícipio, edição nº 3794 em 18/12/2015, Aviso de Prorrogação do Edital de Chamada Pública, publicado no DOM 3805 de 08/01/2016 e Parecer Jurídico nº 007/2016 PROJUR/MANAUSCULT. 4. OBJETO: O Presente Convênio tem por objetivo o repasse de recursos financeiros do PRIMEIRO CONVENENTE ao SEGUNDO CONVENENTE, visando à realização do desfile da Agremiação Carnavalesca o GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA VILA DA BARRA no Carnaval de Manaus 2016, na modalidade estipulada no Edital de chamada pública nº 012/2015 MANAUSCULT, pertencente à Categoria 2: Escolas de Samba do Grupo A, com o Enredo: A SAGA DE ZIZA MARTINS, SENHORA DE SÍ, MULHER GUERREIRA NA ARTE DE EDUCAR, de forma a contribuir para o desenvolvimento das manifestações carnavalesca na cidade Manaus, tudo na forma do plano de trabalho apresentado pelo SEGUNDO CONVENENTE e juntado ao Processo Administrativo nº. 2016/16508/16697/00027 e demais documentações independentemente que integram os autos. 5. VALOR GLOBAL: O valor global deste Convênio é de R$ ,00 (sessenta e sete mil, cento e setenta e um reais), e será repassado pela PRIMEIRA CONVENENTE ao SEGUNDO CONVENENTE a quantia de R$ ,00 (sessenta mil, oitocentos e cinquenta e seis reais), de acordo com o plano de trabalho do prefalado processo, que a este termo também se integra para todos os efeitos legais, ficando o SEGUNDO CONVENENTE responsável pela quantia R$ 6.315,00 (seis mil, trezentos e quinze reais), equivalente a 10,378% (dez inteiros e trezentos e setenta e oito centésimos por cento), em contrapartida não financeira em bens e serviços economicamente mensuráveis. 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas resultantes da execução deste Convênio correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: Apoio ao Carnaval Oficial de Manaus - fonte Natureza da despesa Transf. Inst. Priv. Serv. de Terceiros - PJ, 2016NE00029 de 19/01/2016, no valor de R$ ,00 (sessenta mil, oitocentos e cinquenta e seis reais) da Primeira Convenente. O Segundo Convenente será responsável pela contrapartida não financeira equivalente a 10,378% do valor da Primeira Convenente, correspondendo ao valor de R$ 6.315,00 (seis mil, trezentos e quinze reais), nos termos e justificativas constantes nos autos. 7. PRAZO: Este Convênio terá vigência de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura. 2. PARTICÍPES: O Município de Manaus, através da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos - MANAUSCULT e GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA CIDADE NOVA. 3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº /93, Resolução n 12, de 31/05/2012, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas TCE/AM, Portaria nº 35/2013- MANAUSCULT e demais legislações vigentes, bem como, pelo Provimento nº 01- PGM, constante de seu Anexo Único, Edital nº 012/2015-MANAUSCULT, publicado no Diário Oficial do Munícipio, edição nº 3794 em 18/12/2015, Aviso de Prorrogação do Edital de Chamada Pública, publicado no DOM 3805 de 08/01/2016 e Parecer Jurídico nº 016/2016 PROJUR/MANAUSCULT. 4. OBJETO: O Presente Convênio tem por objetivo o repasse de recursos financeiros do PRIMEIRO CONVENENTE ao SEGUNDO CONVENENTE, visando à realização do desfile da Agremiação Carnavalesca o GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA CIDADE NOVA no Carnaval de Manaus 2016, na modalidade estipulada no Edital de chamada pública nº 012/2015 MANAUSCULT, pertencente à Categoria 3: Escolas de Samba do Grupo B, com o Enredo: SOU SOBERANA SOU EMOÇÃO, SOU ALEGRIA FORÇA RAÇA E PAIXÃO, VINTE E UMA VEZES NO PODIUM DA CONSAGRAÇÃO, de forma a contribuir para o desenvolvimento das manifestações carnavalesca na cidade Manaus, tudo na forma do plano de trabalho apresentado pelo SEGUNDO CONVENENTE e juntado ao Processo Administrativo nº. 2016/16508/16697/00035 e demais documentações independentemente que integram os autos. 5. VALOR GLOBAL: O valor global deste Convênio é de R$ ,00 (quarenta e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais), e será repassado pela PRIMEIRA CONVENENTE ao SEGUNDO CONVENENTE a quantia de R$ ,00 (trinta e oito mil, setecentos e vinte e sete reais), de acordo com o plano de trabalho do prefalado processo, que a este termo também se integra para todos os efeitos legais, ficando o SEGUNDO CONVENENTE responsável pela quantia de R$ 3.939,00 (três mil, novecentos e trinta e nove reais), equivalente a 10,17 % (dez inteiros e dezessete centésimos por cento), em contrapartida não financeira em bens e serviços economicamente mensuráveis. 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas resultantes da execução deste Convênio correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: Apoio ao Carnaval Oficial de Manaus - fonte Natureza da despesa Transf. Inst. Priv. Serv. de Terceiros - PJ, 2016NE00038 de 25/01/2016, no valor de R$ ,00 (trinta e oito mil, setecentos e vinte e sete) da Primeira Convenente. O Segundo Convenente será responsável pela contrapartida não financeira equivalente a 10,17 % do valor da Primeira Convenente, correspondendo ao valor de R$ 3.939,00 (três mil, novecentos e trinta e nove), nos termos e justificativas constantes nos autos. 7. PRAZO: Este Convênio terá vigência de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura. Manaus, 26 de Janeiro de Manaus, 19 de Janeiro de EXTRATO EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Convênio nº 002/ PROJUR/MANAUSCULT, celebrado em 26/01/ ESPÉCIE E DATA: Termo de Convênio nº 003/ PROJUR/MANAUSCULT, celebrado em 26/01/ PARTICÍPES: O Município de Manaus, através da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos - MANAUSCULT e GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA LEÕES DO BARÃO AÇU. 3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº /93, Resolução n 12, de 31/05/2012, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas TCE/AM, Portaria nº 35/2013- MANAUSCULT e demais legislações DOM Edição 3822 Página 17
18 vigentes, bem como, pelo Provimento nº 01- PGM, constante de seu Anexo Único, Edital nº 012/2015-MANAUSCULT, publicado no Diário Oficial do Munícipio, edição nº 3794 em 18/12/2015, Aviso de Prorrogação do Edital de Chamada Pública, publicado no DOM 3805 de 08/01/2016 e Parecer Jurídico nº 019/2016 PROJUR/MANAUSCULT. 4. OBJETO: O Presente Convênio tem por objetivo o repasse de recursos financeiros do PRIMEIRO CONVENENTE ao SEGUNDO CONVENENTE, visando à realização do desfile da Agremiação Carnavalesca o GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA LEÕES DO BARÃO AÇU no Carnaval de Manaus 2016, na modalidade estipulada no Edital de chamada pública nº 012/2015 MANAUSCULT, pertencente à Categoria: Escolas de Samba do Grupo C, com o Enredo: OLIMPIADAS NA FLORESTA, PRA CABOCO E GRINGO VER, de forma a contribuir para o desenvolvimento das manifestações carnavalesca na cidade Manaus, tudo na forma do plano de trabalho apresentado pelo SEGUNDO CONVENENTE e juntado ao Processo Administrativo nº. 2016/16508/16697/00038 e demais documentações independentemente que integram os autos. 5. VALOR GLOBAL: O valor global deste Convênio é de R$ ,00 (dezenove mil e duzentos e quinze reais), e será repassado pela PRIMEIRA CONVENENTE ao SEGUNDO CONVENENTE a quantia de R$ R$ ,00 (dezesseis mil, quinhentos e noventa e sete reais), de acordo com o plano de trabalho do prefalado processo, que a este termo também se integra para todos os efeitos legais, ficando o SEGUNDO CONVENENTE responsável pela quantia de R$ 2.618,00 (dois mil, seiscentos e dezoito reais), equivalentes a 15,77 % (quinze inteiros e setenta e sete centésimos por cento), em contrapartida não financeira em bens e serviços economicamente mensuráveis. 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas resultantes da execução deste Convênio correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: Apoio ao Carnaval Oficial de Manaus - fonte Natureza da despesa Transf. Inst. Priv. Serv. de Terceiros - PJ, 2016NE00039 de 25/01/2016, no valor de R$ ,00 (dezesseis mil, quinhentos e noventa e sete reais) da Primeira Convenente. O Segundo Convenente será responsável pela contrapartida não financeira equivalente a 15,77% do valor da Primeira Convenente, correspondendo ao valor de R$ 2.618,00 (dois mil, seiscentos e dezoito reais) nos termos e justificativas constantes nos autos. 7. PRAZO: Este Convênio terá vigência de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura. CONVENENTE, visando à realização do desfile da Agremiação Carnavalesca o GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA FLOR DO NORTE no Carnaval de Manaus 2016, na modalidade estipulada no Edital de chamada pública nº 012/2015 MANAUSCULT, pertencente à Categoria 2: Escolas de Samba do Grupo A, com o Enredo: BEIJA-FLOR NO REINO DO SAMBA E DA ALEGRIA, de forma a contribuir para o desenvolvimento das manifestações carnavalesca na cidade Manaus, tudo na forma do plano de trabalho apresentado pelo SEGUNDO CONVENENTE e juntado ao Processo Administrativo nº. 2016/16508/16697/00032 e demais documentações independentemente que integram os autos. 5. VALOR GLOBAL: O valor global deste Convênio é de R$ ,00 (sessenta e sete mil e trinta e seis reais), e será repassado pela PRIMEIRA CONVENENTE ao SEGUNDO CONVENENTE a quantia de R$ R$ ,00 (sessenta mil, oitocentos e cinquenta e seis reais), de acordo com o plano de trabalho do prefalado processo, que a este termo também se integra para todos os efeitos legais, ficando o SEGUNDO CONVENENTE responsável pela quantia de R$ 6.180,00 (seis mil, cento e oitenta reais), equivalente a 10,16% (dez inteiros e dezesseis centésimos por cento), em contrapartida não financeira em bens e serviços economicamente mensuráveis. 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas resultantes da execução deste Convênio correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: Apoio ao Carnaval Oficial de Manaus - fonte Natureza da despesa Transf. Inst. Priv. Serv. de Terceiros - PJ, 2016NE00036 de 27/01/2016, no valor de R$ ,00 (sessenta mil, oitocentos e cinquenta e seis reais) da Primeira Convenente. O Segundo Convenente será responsável pela contrapartida não financeira equivalente a 10,16% do valor da Primeira Convenente, correspondendo ao valor de R$ 6.180,00 (seis mil, cento e oitenta reais), nos termos e justificativas constantes nos autos. 7. PRAZO: Este Convênio terá vigência de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura. Manaus, 27 de Janeiro de Manaus, 26 de Janeiro de CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA RESOLUÇÃO Nº 001/2016 CMC EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Convênio nº 004/ PROJUR/MANAUSCULT, celebrado em 27/01/ PARTICÍPES: O Município de Manaus, através da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos - MANAUSCULT e GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA FLOR DO NORTE. 3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº /93, Resolução n 12, de 31/05/2012, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas TCE/AM, Portaria nº 35/2013- MANAUSCULT e demais legislações vigentes, bem como, pelo Provimento nº 01- PGM, constante de seu Anexo Único, Edital nº 012/2015-MANAUSCULT, publicado no Diário Oficial do Munícipio, edição nº 3794 em 18/12/2015, Aviso de Prorrogação do Edital de Chamada Pública, publicado no DOM 3805 de 08/01/2016 e Parecer Jurídico nº 017/2016 PROJUR/MANAUSCULT. 4. OBJETO: O Presente Convênio tem por objetivo o repasse de recursos financeiros do PRIMEIRO CONVENENTE ao SEGUNDO O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA CMC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 710 c/c Lei nº de 01 de outubro de 2013, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 7º e 11, inciso IX do Decreto nº de 13 de 01 de julho de 2015; CONSIDERANDO a deliberação e aprovação deste colegiado em Reunião Ordinária, realizada no dia 06/01/2016; APROVAR MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao senhor Prefeito da cidade de Manaus, Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto e ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura Turismo e Eventos MANAUSCULT, o senhor Bernardo Soares Monteiro de Paula, pelo sucesso na realização do Réveillon 2015, principalmente pelo destaque e importância dado aos artistas locais que em muito engrandecem o evento. Os saudamos por tal realização e destacamos que a valorização do artista e da cultura local é também mote-mor deste Conselho, ideal que se coaduna com as políticas DOM Edição 3822 Página 18
19 culturais fomentadas por esta Municipalidade, e por tais razões desejamos ansiosamente que este sucesso perpetue-se também nos anos vindouros, e por tais motivos, é que são merecedores desta congratulação. Manaus, 01 de fevereiro de enclausurada para o prédio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (SEMSA). Abertura das Propostas: às 11h (horário de Brasília). Informamos que, oportunamente, será publicada nova data de abertura do certame. Maiores Informações: Secretaria Adjunta da Subcomissão de Licitação da Área de Saúde, telefone 0xx , das 10h às 16h (horário de Brasília). Manaus-AM, 29 de janeiro de FUNDAÇÃO DE APOIO AO, IDOSO DOUTOR THOMAS PORTARIA Nº 03/2016-FDT A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO DR. THOMAS, no exercício das atribuições e competência que lhe confere o Artigo 128 Inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus e Decreto Municipal de 03 de agosto de 2015, e CONSIDERANDO o que consta no memorando n 023/2016-GPMS/FDT, de 28/01/2016. Publicações Diversas AGO Engenharia de Obras Ltda., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação nº 001/16, que autoriza a lavra de material in natura de saibro/laterita, numa área de 4,35 ha, localizada na Rodovia BR- 230, km 644,70 Margem Direita, sentido Manaus/Porto Velho/RO, Humaitá-AM, para lavra a céu aberto sem beneficiamento, com validade de 01 Ano. ALTERAR a Escala de férias do exercício 2015/2016 da Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas, objeto da portaria nº 067/2015, publicada no DOM 3780 de 26 de novembro de 2015 especificamente quanto ao servidor identificado, passando a vigorar na forma abaixo: AGO Engenharia de Obras Ltda., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação nº 011/16, que autoriza a lavra de material in natura de saibro/laterita, numa área de 4,75 ha, localizada na Rodovia BR- 317, km 520,0, Lábrea- AM, para lavra a céu aberto sem beneficiamento, com validade de 01 Ano. MAT. SERVIDOR ESCALA TRANSF A NIZETH MENDES DA COSTA abril fevereiro CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MANAUS - AM, 01 de fevereiro de AGO Engenharia de Obras Ltda., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação nº 014/16, que autoriza a lavra de material in natura de saibro/laterita, numa área de 3,66 ha, localizada na Rodovia BR- 317, km 476,60 Margem Direita, sentido Boca do Acre/Rio Branco/AC, Boca do Acre- AM, para lavra a céu aberto sem beneficiamento, com validade de 01 Ano. COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO AGO Engenharia de Obras Ltda., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação nº 015/16, que autoriza a lavra de material in natura de saibro/laterita, numa área de 2,54 ha, localizada na Rodovia BR- 317, km 467,32 Margem Direita, sentido Boca do Acre/Rio Branco/AC, Boca do Acre- AM, para lavra a céu aberto sem beneficiamento, com validade de 01 Ano. A Subcomissão de Licitação da Área de Saúde/CML da Prefeitura de Manaus, no uso de suas atribuições legais, avisa aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo relacionado, FICA SUSPENSO, em razão do esclarecimento e impugnação apresentada pela empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A, para revisão e adequação do Termo de Referencia. PREGÃO ELETRONICO Nº 011//2016 SCLS/CML/PM OBJETO: Aquisição, pelo menor preço por item, de Plataforma Elevatória, com instalação, do tipo vertical semicabinada, com caixa T E J Material de Construção LTDA-ME., torna publico que recebeu do IPAAM a Licença Ambiental Única nº 840/13-01, que autoriza o deposito de madeira e a utilização de bancada de serra para o redimensionamento das peças de madeiras, localizada na rua Francisca Mendes, nº 1140 A, Cidade Nova, no município de Manaus-AM, para Industria Madeireira, com Validade de 02 anos. DOM Edição 3822 Página 19
PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS - PM. Manaus, terça-feira, 25 de agosto de 2009. Número 2274 Ano X R$ 1,00
Manaus, terça-feira, 25 de agosto de 2009. Número 2274 Ano X R$ 1,00 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS - PM DECRETO DE 25 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da
Poder Executivo. Manaus, quinta-feira, 22 de setembro de 2011. Ano XII, Edição 2774 - R$ 1,00 DECRETO DE 20 DE SETEMBRO DE 2011
Manaus, quinta-feira, 22 de setembro de 2011. Ano XII, Edição 2774 - R$ 1,00 Poder Executivo DECRETO DE 20 DE SETEMBRO DE 2011 Manaus, 20 de setembro de 2011. O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência

References: artigo 128
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 artigo 13
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 Artigo 13
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 artigo 86
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 artigo 46
 artigo 247
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