Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/161474467/dosp-executivo-caderno-1-21-09-2017-pg-45?ref=topic_feed
Timestamp: 2018-01-23 17:38:11+00:00

Document:
DOSP 21/09/2017 - Pg. 45 - Executivo - caderno 1 | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 45 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Setembro de 2017
Cada um dos Partícipes arcará com as despesas decorrentes de suas respectivas atribuições, não havendo repasse de recursos materiais e/ou financeiros ao Município pelo Ceeteps.
O prazo de vigência do presente convenio é de 36 meses, contados a partir de sua assinatura.
Parágrafo único - Havendo motivo relevante e interesse dos partícipes, o presente convênio poderá ter seu prazo de execução prorrogado, mediante termo aditivo e prévia autorização dos representantes legais dos partícipes, observado o limite máximo de 60 (sessenta) meses.
O presente convênio poderá ser alterado, mediante termo aditivo, havendo motivo relevante e interesse dos partícipes, vedada a modificação do objeto.
9.1 - Admite-se a denúncia deste convênio por acordo entre as partes, assim como por desinteresse unilateral, impondo-se, neste último caso, notificação prévia de 30 (trinta) dias.
9.2 - O presente convênio poderá ser rescindido, na hipótese de violação de qualquer de suas cláusulas.
9.3 - Ocorrendo o encerramento do presente convênio por decurso de prazo, por denúncia (consensual ou unilateral) ou por rescisão, fica assegurada a conclusão das atividades em andamento, decorrentes das obrigações e responsabilidades assumidas pelos partícipes.
Os casos omissos serão resolvidos por acordo entre os partícipes, pelos seus coordenadores, desde que observado o objeto do convênio.
Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas deste convênio que não forem resolvidas na esfera administrativa, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, assim, por estarem os partícipes justos e acertados, firmam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito de direito, na presença de 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas e identificadas.
Data de assinatura: 14-09-2017.
No processo nº F 001 - 003572/2017 RATIFICO nos termos do art. 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93, Dispensa de Licitação a favor da empresa MARIA JOSÉ DE SOUSA ARTIGOS PEDAGÓGICOS - ME, CNPJ 24.990.369/0001-57, objetivando a compra de materiais pedagógicos. Valor R$ 7.692,00, Parecer Jurídico CJ/ Famerp 62/2017, PTRES 106.621, Natureza de Despesa 33903040, Fonte 001001141. São José do Rio Preto, 20-09-2017.
No processo nº F 001 - 003539/2017 RATIFICO nos termos do art. 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93, Dispensa de Licitação a favor da empresa DIVISÓRIAS HARMONIA LTDA-ME, CNPJ 00.764.543/0001-85, objetivando a contratação de serviço de colocação de divisórias. Valor R$ 1.900,00, Parecer Jurídico CJ/ Famerp 63/2017, PTRES 106.621, Natureza de Despesa 33903963, Fonte 001001141. São José do Rio Preto, 20-09-2017.
Portaria Famerp 091, de 14-08-2017
O Diretor Geral da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - Famerp, usando de suas atribuições legais e,
O Ofício da Chefe do Departamento de Biologia Molecular protocolado sob o 001-003236/2017, e a alteração da estrutura curricular do Curso de Enfermagem para ingressantes de 2017, ambos constantes do processo protocolado sob 001-004182/2004
Artigo 1º. Oficializar as disciplinas abaixo e nomear os seus respectivos Chefes junto ao Departamento de Biologia Molecular da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - Famerp.
I. Bases Macromoleculares da Constituição Celular
Chefe da Disciplina: Prof. Dr. Júlio César André
II. Embriologia Geral
Chefe da Disciplina: Profa. Dra. Alba Regina de Abreu Lima II. Fundamentos de Genética
Chefe da Disciplina: Profa. Dra. Eny Maria Goloni Bertollo IV. Neurofisiologia
Chefe da Disciplina: Profa. Dra. Orfa Yineth Galvis Alonso V. Fisiologia Humana Geral
Chefe da Disciplina: Profa. Dra. Orfa Yineth Galvis Alonso Artigo 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Portaria CG – 54, de 15-9-2017
Dispõe sobre a instauração de apuração preliminar e designação de Comissão responsável por sua condução
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, conforme artigo 24, inciso I do Decreto Estadual 56.637. de 01-01-2011, e a disposição imperativa de cumprir com norma legal estabelecida nos artigos 264 e 265 de Lei Estadual 10.261, de 28-10-1968, decide:
Artigo 1º. – Instaurar apuração preliminar, com natureza simplesmente investigativa, destinada a apurar eventual responsabilidade funcional praticada, direta ou indiretamente, por ação ou omissão, tendo em vista eventual ocorrência de falta funcional de servidor por violação ao que prevê o artigo 36 do Decreto 58.052/2012, conforme demais elementos de instrução constantes no Processo SELJ 0793/2017.
Artigo 2º. – Designar a Segunda Comissão de Apuração, nos moldes e procedimentos instituídos pela Resolução SELJ 41, de 26-10-2016, como responsável pela condução dos trabalhos averiguatórios, que deverão ser encerrados no prazo de 30 dias, a contar da publicação da presente decisão no D.O, compreendido elaboração de relatório conclusivo.
Artigo 3º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo SELJ 0718/2017
Contratante: Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.
Contratada: Sector Serviços e Conservação Ltda.
Objeto: Prestação de Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial com o fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, nas Unidades Conjunto Desportivo “Constâncio Vaz Guimarães”, Vila Olímpica “Mario Covas”, Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador de Campinas – Cerecamp e Edifício Sede.
Valor: R$ 1.787.536,25
Data de Celebração do Ajuste: 01-09-2017
Programa de Trabalho: 27.122.0100.5854.0000
Prazo de Vigência: 01-09-2017 A 31-01-2018
Parecer Jurídico: CJ/SELJ 0279/2017 de 24-08-2017.
CNPJ: 09.128.618/0001-06
Notas de Empenho: 2017Ne00125, 2017Ne00126, 2017Ne00127 E 2017Ne00128.
Natureza de Despesa: 339037
Processo SELJ 0552/2017
Contratada: TFW Marketing e Participações Ltda.
Onde se lê: Prazo de Vigência: 04-09-2017 a 03-12-2018 Leia-se: Prazo de Vigência: 04-09-2017 a 03-12-2017
Portaria G.CEL 37, de 20-9-2017
Regulamento dos Jogos Abertos do Interior “Horácio Baby Barioni”
O Coordenador de Esporte e Lazer, expede a presente Portaria, que estabelece o Regulamento dos Jogos Abertos do Interior “Horácio Baby Barioni”.
A – REGULAMENTO GERAL
Artigo 1º – Os Jogos Abertos do Interior “Horácio Baby Barioni”, que recebe a denominação de seu criador e idealizador por força da Lei Estadual 12553, de 31-03-2007, tem por objetivo coroar o desenvolvimento da prática desportiva dos municípios classificados nos Jogos Regionais e contribuir para o aprimoramento técnico das diversas modalidades em disputa, no Estado de São Paulo.
II – DAS DIVISÕES
Artigo 2º – Os Jogos Abertos do Interior “Horácio Baby Barioni” serão disputados em 2 (duas) Divisões:
a) 1ª Divisão em duas categorias a saber, 21 e Livre;
b) 2ª Divisão em duas categorias a saber, 21 e Livre;
Parágrafo Primeiro: Na 1ª Divisão, categoria Livre, participarão os campeões dos Jogos Regionais de 2017, por modalidade, categoria e sexo, exceto Ginástica Artística e Ginástica Rítmica.
Parágrafo Segundo: Na 1ª Divisão, categoria 21, participarão os campeões dos Jogos Regionais de 2017, por modalidade, categoria e sexo, exceto Ginástica Artística e Ginástica Rítmica.
Parágrafo Terceiro: Na 2ª Divisão, categoria Livre, participarão os vice-campeões dos Jogos Regionais de 2017, por modalidade, categoria e sexo, exceto Ginástica Artística e Ginástica Rítmica.
Parágrafo Quarto: Na 2ª Divisão, categoria 21, participarão os vice-campeões dos Jogos Regionais de 2017, por modalidade, categoria e sexo, exceto Ginástica Artística e Ginástica Rítmica.
Parágrafo Quinto: Fica assegurada a participação de apenas uma modalidade por categoria e sexo, na 2ª Divisão dos 81º Jogos Abertos do Interior “Horácio Baby Barioni”, aos Municípios conveniados do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC (São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Santo André, Mauá e Ribeirão Pires), que obtiveram a 3ª melhor classificação, nos Jogos Regionais da 1ª Região Esportiva,
obedecendo ao critério de participação do Artigo 10º, do referido evento.
Artigo 3º – Os Jogos Abertos do Interior “Horácio Baby Barioni” serão disputados na categoria Até 21 anos e Livre, respeitados os limites mínimo e máximo de idade pré-determinados em cada modalidade.
Parágrafo Primeiro: A modalidade de Ginástica Artística será disputada por ambos os sexos
em 2 (duas) categorias:
a) Feminina - até 14 anos
b) Feminina – Livre
c) Masculino - até 16 anos
d) Masculina – Livre
Parágrafo Segundo: A modalidade de Ginástica Rítmica será disputada em 2 (duas)
Parágrafo Terceiro: A modalidade de Futebol será disputada como segue:
a) Feminino – Livre
b) Masculino - até 20 anos.
Artigo 4º – Serão disputadas as seguintes modalidades esportivas:
Até 14 anos Sexo
Atletismo Masc./Fem.
Atletismo ACD Masc./Fem.
Basquetebol Masc./Fem.
Badminton Masc./Fem
Biribol Masc.
Boxe Masc./Fem.
Capoeira Masc./Fem.
Ciclismo Masc. /Fem.
Damas Misto ou Fem. Futebol
Futsal Masc./Fem.
Ginástica Artística Masc./Fem.
Ginástica Rítmica ----/ Fem.
Handebol Masc./Fem.
Judô Masc./Fem.
Karatê Masc./Fem.
KickBoxing Masc./Fem.
Luta Olímpica Masc./Fem.
Malha Masc.
Natação Masc./Fem.
Natação ACD Masc./Fem.
Taekwondo Masc./Fem.
Tênis Masc./Fem.
Tênis de Mesa Masc./Fem.
Vôlei de Praia Masc./Fem.
Voleibol Masc./Fem.
Xadrez Masc./Fem.
21 Anos Sexo
Badminton Masc./Fem.
Skate Street Masc./Fem.
Artigo 5º – Os Jogos Abertos do Interior “Horácio Baby Barioni” serão realizados anualmente pela Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, em parceria com o Município-Sede, e disputado pelas representações municipais do Estado de São Paulo, classificadas nos Jogos Regionais em cada categoria, modalidade, sexo.
Artigo 6º – Para assegurar a sua participação nos Jogos Abertos do Interior “Horácio Baby Barioni” o município deverá satisfazer as seguintes exigências:
a) Ter participado dos Jogos Regionais na categoria, modalidade e sexo, exceto Boxe, KickBoxing e Luta Olímpica (ambos os sexos);
b) Não ter sido eliminado ou desclassificado dos Jogos Regionais pela Coordenadoria de Esporte e Lazer na modalidade, categoria e sexo;
c) Fica assegurada a participação nos Jogos Abertos do Interior “Horácio Baby Barioni” aos municípios inscritos nos Jogos Regionais na modalidade e sexo não realizadas por insuficiência de participantes.
Artigo 7º – Os municípios participantes dos Jogos Regionais classificados para os Jogos Abertos do Interior “Horácio Baby Barioni”, por categoria, modalidade, e sexo, deverão obrigatoriamente participar de todas as modalidades classificadas, citadas no Artigo 4º, exceto as modalidades de Boxe, Kickboxing e Luta Olímpica. Caso isso não ocorra, ficará impedido de participar dos Jogos Regionais do ano seguinte na modalidade, categoria e sexo em que deixou de participar nos “Jogos Abertos do Interior “Horácio Baby Barioni”.
Artigo 8º - As seguintes modalidades são consideradas como equipes:
01. Basquetebol 02. Badminton
03. Biribol 04. Bocha
05. Damas 06. Capoeira;
07. Ciclismo 08. Futebol;
09. Futsal 10. Ginástica Artística;
11. Ginástica Rítmica 12. Handebol;
13. Judô 14. Karatê;
15. Malha 16. Skate Street
17. Taekwondo 18 Tênis;
19. Tênis de Mesa 20. Voleibol;
21. Vôlei de Praia 22. Xadrez.
Artigo 9º - A classificação das seguintes modalidades será como segue:
a) ATLETISMO E NATAÇÃO: O primeiro colocado por prova e sexo dos Jogos Regionais, além dos atletas que obtiverem índice, estabelecido no regulamento especifico. Nas provas para Atletas com Deficiência (ACD) classifica-se o primeiro colocado por prova, sexo e classificação funcional, de cada um dos 08 (oito) Jogos Regionais do ano em curso, entendendo-se como tal os melhores tempos ou marcas de cada prova, desde que esse atleta atinja o índice mínimo pré-estabelecido no Regulamento;
b) CICLISMO, JUDÔ, KARATÊ E TAEKWONDO: O campeão por sexo, peso ou prova, caso sua equipe não tenha se classificado, que participará na 1ª Divisão;
c) GINÁSTICA ARTÍSTICA e GINÁSTICA RÍTMICA: classificação será por ranking das oito
etapas do Jogos Regionais, classificando 24 municípios, divididos:
- 01 a 12 para a 1ª Divisão;
- 13 a 24 para a 2ª Divisão.
d) CAPOEIRA: o campeão por sexo e peso nos Jogos Regionais, caso sua equipe não tenha se classificado, que participará na 1ª Divisão;
e) BOXE, KICKBOXING, LUTA OLÍMPICA: a participação será livre.
Artigo 10 – Para a participação nos Jogos Abertos do Interior “Horácio Baby Barioni” será adotado o seguinte critério: Caso o campeão da modalidade, categoria e sexo, não confirme sua participação até a data de acordo com o calendário, a vaga será preenchida pelo município subsequente na classificação por categoria, modalidade e sexo dos Jogos Regionais, ao qual o município pertença.
Artigo 11 – Para efetivar sua participação todos os atletas e dirigentes deverão ser cadastrados pelo Gestor de Cadastro Municipal no Sistema Integrado de Cadastro da CEL. Os Árbitros deverão ser cadastrados pelos Diretores e Inspetores Regionais de Esporte e Lazer.
Parágrafo Único: Será cobrado pelo município-Sede taxa de participação de R$ 50,00 por categoria, modalidade e sexo, que deverá ser recolhida no dia da entrega das Relações Nominais. Caso isso não ocorra, o município estará impedido de participar.
Artigo 12 – São condições fundamentais para que um atleta participe dos Jogos Abertos do Interior “Horácio Baby Barioni”:
a) Estar cadastrado no Sistema Integrado de cadastro da CEL e inscrito no evento;
b) Apresentar antes da sua participação nos jogos ou competições um dos documentos originais a seguir:
- cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública com validade de acordo com a legislação;
- cédula de Identidade expedida pelas Forças Armadas;
- cédula de Identidade Profissional, expedida por órgãos reconhecidos pela legislação federal (no futebol registro do Sindicato de Atletas Profissionais do Estado de São Paulo);
c) Satisfazer a todas as exigências das Portarias e Regulamentos da SELJ/CEL;
d) O Atleta apenado pela Justiça Desportiva poderá ser inscrito desde que a pena termine até a data do bloqueio da relação nominal previsto no cronograma do evento.
Artigo 13 – Os Municípios deverão através dos seus Gestores de cadastro Municipal confirmar por meio de formulário próprio on-line até a data de bloqueio, através do site da SELJ www.selj.sp.gov.br, as inscrições por modalidade e sexo.
Parágrafo Primeiro: As Relações Nominais por modalidade e sexo deverão ser preenchidas
em formulário próprio on-line até a data de bloqueio, através do site da SELJ www.selj.sp.gov.br
Parágrafo Segundo: O não cumprimento do cronograma estabelecido implicará no impedimento de participação do município:
- 25/09 – Bloqueio de confirmação por divisão, modalidade, categoria e sexo, ate as 18h;
- 16/10 – Encerramento das inscrições para candidatura a sede 2019;
- 06/11 – Congresso Técnico, as 14h, local a definir;
- 10/11 – Bloqueio das Relações Nominais ate as 18h;
- 14 a 26/11 – Período de realização, nos municípios do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC.
Parágrafo Terceiro: Os municípios inscritos nos Jogos Abertos do Interior “Horácio Baby Barioni” – Primeira Divisão e Segunda Divisão deverão entregar todas as relações nominais das modalidades, categoria e sexo carimbadas e assinadas pelo representante legal, sendo 08 (oito) vias para Modalidades Coletivas e 04 (quatro) vias para Modalidades Individuais, das 14h as 18h do dia 14/11 e das 8h às 15h do dia 15-11-2017 na Comissão de Controle do evento.
Artigo 14 – O atleta deverá ter completado, ou vir a completar no ano da realização dos Jogos, as seguintes idades mínimas por modalidade:
a) 09 anos (2008) - Ginástica Artística e Ginástica Rítmica; b) 10 anos (2007) – Badminton, Damas, Skate Street Feminino e Xadrez;
c) 12 anos (2005) - Natação, Tênis, Tênis de Mesa e Natação para Atletas com Deficiência (ACD);
d) 14 anos (2003) - Atletismo para Atletas com Deficiência (ACD), Skate Street Masculino;
e) 15 anos (2002) - Atletismo, Basquetebol, Biribol, Bocha, Ciclismo, Futebol, Futsal, Handebol, Malha, Taekwondo (Poom--se), Vôlei de Praia, Voleibol;
f) 16 anos (2001) – Judô, Karatê (Katá)
g) 16 anos (completos) - Luta Olimpica;
h) 18 anos (1999) – Capoeira;
i) 18 anos (completos) - Karatê (Kumitê), Boxe, Kickboxing. Parágrafo Único: Na modalidade de Boxe a idade máxima será de 40 (Quarenta) anos; na modalidade de Capoeira a idade máxima será de 42 (quarenta e dois) e na modalidade de Kick-Boxing será de 40 (quarenta) anos, completos ou a completar no ano da realização dos Jogos.
Artigo 15 - Será considerada como mandante a equipe que se encontrar à esquerda na programação dos jogos. Caso haja coincidência na cor dos uniformes, caberá a esta a troca dos mesmos, no prazo de 15 (quinze) minutos, contados a partir da constatação do fato.
Artigo 16 – Será admitida uma tolerância máxima de 30 (trinta) minutos sobre o horário marcado para as competições e jogos. A equipe que não se apresentar nesse prazo, ou quando anunciada, perderá por não comparecimento, caracterizando "W.O.", exceto nas modalidades de Damas Xadrez.
Artigo 17 – As equipes que abandonarem as disputas em qualquer modalidade e sexo serão desclassificadas e consideradas desistentes, ficando, ainda, sujeitas a outras penalidades que poderão ser aplicadas pelos órgãos judicantes da CEL.
b) Deixar de comparecer em qualquer partida após o início da Fase Final do Sistema de Disputa, quando disputada em eliminatória simples;
c) Deixar de comparecer para disputar a última partida dentro de um turno quando não houver possibilidade de classificação para uma fase subsequente;
d) Deixar de comparecer para disputar a última partida dentro de um turno (Grupo Único) quando não houver possibilidade de ser primeiro colocado;
e) Não comparecer a competição programada nas modalidades individuais;
f) Duas ausências consecutivas nas modalidades coletivas; g) Desistir oficialmente da competição entre uma fase e outra;
h) Comparecer ao local das competições e se recusar a jogar ou competir.
i) Deixar de comparecer em qualquer partida no sistema de eliminatória simples.
Parágrafo Terceiro: Os Municípios, nos casos citados, deverão apresentar justificativa fundamentada por escrito, até 12 (doze) horas após o ocorrido, para apreciação da Chefia, que poderá encaminhar à Comissão Disciplinar.
Artigo 18 – As competições das modalidades de Badminton, Basquetebol, Biribol, Bocha, Futebol, Futsal, Handebol, Malha, Tênis de Mesa, Voleibol e Vôlei de Praia serão realizadas de acordo com o número de equipes participantes, obedecendo aos critérios estabelecidos no Sistema de Disputa.
Parágrafo Único: As demais modalidades obedecerão aos critérios estabelecidos pelos respectivos Regulamentos Técnicos.
VIII – DA PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
Artigo 19 – Na fase disputada no sistema de turno, a tabela de pontuação das modalidades será:
a) Basquetebol, Biribol, Bocha, Tênis de Mesa (equipe), Voleibol e Vôlei de Praia.
Derrota 01 ponto
b) Futebol, Futsal, Handebol e Malha.
Empate 02 pontos
c) Damas
Empate 01 pontos
Derrota 0,5 ponto
d) Xadrez
Pontos por tabuleiro.
Artigo 20 – Para apuração do município Campeão Geral será adotada a seguinte tabela de pontuação, por modalidade, categoria, sexo:
1o lugar........09 pontos
2o lugar........07 pontos
3o lugar........06 pontos
4o lugar........05 pontos
5o lugar........04 pontos
6o lugar........03 pontos
7o lugar........02 pontos
8o lugar........01 ponto
Artigo 21 – Em caso de empate na classificação final será adotado o seguinte critério para o desempate na Divisão correspondente:
b) Persistindo o empate, o desempate será efetuado pelo maior número de segundos lugares,
e assim sucessivamente com as classificações subsequentes; c) Persistindo ainda o empate será realizado sorteio.
IX – DA COMPOSIÇÃO DA DELEGAÇÃO
Artigo 22 – A Delegação de cada Município poderá ser composta por:
a) 1 (um) Chefe;
b) 1 (um) Assistente;
c) 2 (dois) Médicos;
d) 1 (um) Acompanhante para até 50 atletas; acima 02 (dois) acompanhantes;
e) 1 (um) Roupeiro;
f) 1 (um) Assessor de imprensa;
g) 1 (um) Fotógrafo;
h) 1 (um) Tesoureiro;
i) 2 (dois) Vigilantes;
j) 6 (seis) Membros da cozinha;
k) 5 (cinco) Motoristas;
l) 3 (três) Responsáveis pela manutenção;
m) 2 (dois) Encarregados pelo Alojamento;
n) 2 (dois) Responsáveis pela Limpeza;
o) 2 (dois) Enfermeiros;
p) Técnico, Assistente Técnico ou preparador físico, Fisioterapeuta, Massagista de acordo com o número de equipes.
Parágrafo Único: O número máximo de atletas que comporão a Delegação será:
01. Atletismo - 46 Masculino 46 Feminino
02. Atletismo ACD 14 Masculino 14 Feminino
03. Badminton 4 Masculino 4 Feminino
04. Basquetebol 12 Masculino 12 Feminino
05. Basquetebol - Divisão Especial 18 Masculino 18 Feminino
06. Biribol 8 Masculino --------
07. Bocha 9 Masculino --------
08. Boxe 10 Masculino 10 Feminino
09. Ciclismo 17 Masculino 9 Feminino
10. Capoeira 22 Masculino 22 Feminino
11. Damas 10 Misto
12. Futsal 14 Masculino 14 Feminino
13. Futsal Masc.- Divisão Especial 18 Masculino 18 Feminino 14. Ginástica Artística 8 Masculino 8 Feminino
15. Ginástica Rítmica -------- 8 Feminino
16. Handebol 16 Masculino 16 Feminino
17. Handebol - Divisão Especial 18 Masculino 18 Feminino
18. Judô 17 Masculino 17 Feminino
19. Karatê 11 Masculino 8 Feminino

References: Artigo 1
 Artigo 2
 artigo 24

Artigo 1
 artigo 36

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 1

Artigo 2
 Artigo 10

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7
 Artigo 4

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22