Source: http://www.somiti.org.br/visualizacao-de-noticias/ler/297/edital-de-convocacao
Timestamp: 2020-03-30 09:58:47+00:00

Document:
﻿﻿﻿EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA SOCIEDADE MINEIRA DE TERAPIA INTENSIVA - SOMITI
﻿﻿A Comissão Eleitoral designada pela Diretoria Executiva da Sociedade Mineira de Terapia Intensiva, (art. 43, §1º, do Estatuto Social) convoca os associados, fundadores e efetivos, para a realização de ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA, nos termos do art. 45, do Estatuto Social da Somiti, para o Biênio 2018/2019, que se processará segundo as disposições do Estatuto Social, observadas, ainda, as seguintes disposições:
Artigo 2º. O colégio eleitoral será formado por todos os sócios quites com a tesouraria e demais obrigações associativas, cuja filiação tenha sido realizada há pelo menos um ano, contados da data de publicação deste Edital (art. 44, §1º do Estatuto Social).
§ 1º. Cada sócio fundador ou efetivo tem direito a apenas um voto.
§ 2º. O sócio benemérito não possui direito a voto, salvo se estiver participando da Somiti na condição de sócio efetivo ou fundador.
§ 3º. Consideram-se quites com as obrigações estatutárias, para fins da eleição, os sócios que tenham quitado suas contribuições até o momento do início da apuração, mediante a verificação e confirmação dos registros contábeis da Associação, bem como aqueles que não tenham sofrido qualquer penalização que o suspendam dos seus direitos associativos.
DOS SÓCIOS ELEGÍVEIS
Artigo 3º. Poderá ser eleito para a Diretoria Executiva o sócio médico fundador ou efetivo, especialista em Medicina Intensiva pela AMIB/AMB, em dia com a tesouraria há pelo menos dois anos consecutivos, contados da data de publicação deste Edital, que se encontre tempestivamente registrado em Chapa, observando-se, ainda, o seguinte:
I – os sócios beneméritos não poderão se candidatar a cargo eletivo para formação da Diretoria Executiva, salvo se estiver participando da Somiti na condição de sócio efetivo ou fundador;
§ 3º. As Chapas deverão ser inscritas mediante requerimento encaminhado à Secretaria da Somiti até o dia 01º de setembro de 2017.
§ 5º. Deferida a inscrição e publicado o seu registro no site da Somiti (www.somiti.org.br), a Chapa poderá ser impugnada, no prazo de 2 (dois dias), por qualquer sócio que atender ao disposto no art. 44 do Estatuto, mediante petição fundamentada, cabendo à Comissão Eleitoral deliberar acerca das razões apresentadas no prazo de 2 (dois) dias.
§ 6º. Mantido o deferimento, a Chapa inscrita poderá iniciar a sua campanha eleitoral, sendo-lhe facultado obter a relação dos sócios votantes na Secretaria da Somiti.
Artigo 5º. A Comissão Eleitoral determinará a forma da votação que poderá ser realizada por via postal ou por via eletrônica e terá início no dia 01 de novembro de 2017 e se encerrará às 15:00 horas do dia 21 de novembro de 2017.
Parágrafo único. Havendo uma única chapa inscrita e regular, até o encerramento do prazo para inscrição, a Comissão Eleitoral da Somiti poderá definir o processo eleitoral por via eletrônica ou a declarará eleita por aclamação, lavrando-se a respectiva ata e encerrando o procedimento eleitoral.
Artigo 6º. Em caso de votação por via postal a Comissão Eleitoral enviará para cada sócio, por correspondência, uma cédula de votação, um envelope contra-capa sem identificação e um envelope identificado com o nome do sócio.
§ 1º. Na cédula de votação, o sócio deverá assinalar apenas no quadrante próprio para a Chapa de sua preferência, sendo que qualquer rasura, identificação ou escrita de texto implicará na sua anulação.
§ 2º. A cédula de votação deverá ser acondicionada e lacrada no envelope contra-capa, sendo vedada qualquer rasura, identificação ou escrita de texto.
§ 3º. O envelope contra-capa deverá ser acondicionado no envelope identificado e ser remetido pelo sócio para Caixa Postal dos Correios nela indicada, que somente será aberta pela Comissão Eleitoral na data da apuração.
§ 1º: em caso de votação por via eletrônica a apuração se dará de imediato sob supervisão da Comissão Eleitoral.
§ 2º: em caso de votação por via postal consideram-se válidos os votos que tenham sido depositados na Caixa Postal até às 15:00 horas do dia 21 de novembro de 2017.
§ 3º: as cédulas que chegarem por via postal após o horário definido no caput ou com data posterior serão descartadas.
§ 4º. recebidas as correspondências, deverão ser registrados os votos recebidos por via postal, extraindo-se o envelope contra-capa do envelope identificado, depositando-o na urna;
§ 5º. caso o sócio remetente do voto via postal não preencha os requisitos dispostos no artigo 2º, o envelope contra-capa não poderá ser depositado na urna, devendo, o mesmo, ser descartado sem ser aberto.
Artigo 8º. Aberta a urna, serão considerados nulos:
I – os votos cujo envelope contra-capa esteja rasurado, identificado ou escrito;
II – os votos cuja cédula de votação tenha sido adulterada;
III – os votos cuja cédula de votação esteja rasurada, identificada ou escrita;
IV – os votos que contenham mais de uma cédula, ainda que tenha sido assinalada a mesma Chapa;
V – os votos em que tenham sido assinaladas mais de uma Chapa.
Artigo 9º. Será considerada eleita a Chapa que contiver o maior número dos votos válidos.
Artigo 10º. O sócio que atender ao disposto no artigo 44 do Estatuto poderá impugnar este Edital, em até 05 (cinco) dias após a sua publicação, mediante petição fundamentada, cabendo à Comissão Eleitoral deliberar acerca das razões apresentadas em até 02 (dois) dias.
Artigo 11º. As Chapas poderão indicar um fiscal para acompanhar a votação, escrutínio e apuração.
Artigo 12º. A Chapa eleita tomará posse no dia seguinte ao término do mandato da atual Diretoria Executiva, observado o recesso que se finda no dia 31 de dezembro de 2017.
Artigo 13º. As dúvidas e questões que não forem resolvidas pelo Estatuto ou pelo presente Edital serão deliberadas pela Comissão Eleitoral, mediante provocação dos interessados.
Presidente da Somiti

References: Artigo 2

Artigo 3

Artigo 5

Artigo 6
 artigo 2

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10
 artigo 44

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13