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Órgão de divulgação do Município - Ano XIX - Edição Segunda-feira, 4 de agosto de PDF
Órgão de divulgação do Município - Ano XIX - Edição Segunda-feira, 4 de agosto de 2014
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Gabriel Henrique Carlos Silveira
1 1/20 Divulgação: Segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Publicação: Terça-feira, 5 de agosto de 2014 EXECUTIVO Leis SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, através dos "links" abaixo: LEI Nº , DE 28 DE JULHO DE 2014, que "Denomina Avenida Jorge Benjamin Eckert o logradouro público cadastrado conhecido como Avenida 713 Loteamento Parque Empresarial Condor, localizado no Bairro São João". LEI Nº , DE 28 DE JULHO DE Decretos SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, através dos "links" abaixo: DECRETO Nº , DE 23 DE JULHO DE 2014, que "Inclui incs. X, XI e XII e altera o 1º do art. 3º do Decreto nº , de 26 de outubro de 2010, que institui o Comitê de Tecnologia, Informação e Comunicação (CTIC), no âmbito da Administração Pública Municipal". DECRETO Nº , DE 23 DE JULHO DE DECRETO Nº , DE 25 DE JULHO DE 2014, que "Altera o caput e inclui incs. I e II e 1º e 2º ao art. 4º, altera o parágrafo único e os incs. III e VI do art. 6º e o art. 7º, e revoga o art. 17, todos do Decreto nº , de 23 de outubro de 2013 que regulamenta o procedimento administrativo da Transferência de Potencial Construtivo (TPC), previsto nos arts. 51 e seguintes da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 646, de 8 de outubro de 2010". DECRETO Nº , DE 25 DE JULHO DE DECRETO Nº , DE 29 DE JULHO DE 2014, que "Altera os incs. III, IV e V do art. 1º do Decreto n.º , de 9 de maio de 2013 que nomeia os membros do Conselho Gestor conforme previsto nos arts. 6º e 7º da Lei Complementar nº 696, de 4 de junho de 2012 que cria o Fundo Municipal dos Direitos Animais (FMDA), e
2 2/20 institui seu Conselho Gestor, alterando a composição do Conselho Gestor do FMDA". DECRETO Nº , DE 29 DE JULHO DE EXECUTIVO PESSOAL Portarias SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNANÇA LOCAL, no uso de suas atribuições legais, INSTAURA sindicância para apurar os fatos noticiados e respectivas responsabilidades, se houver, pela Comissão Permanente de Sindicância, designada pela Portaria 35, de 30 de maio de 2014, com base nos artigos 222 e seguintes da Lei Complementar 133/85, através da Portaria 41, de 30/07/2014 (processo ). SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CESSA, em relação a CLAUDIO RENATO PINHO DIAS JUNIOR, /1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego, a contar de 17/07/2014, os efeitos da Portaria 1034 de 17/09/2012, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 19/09/2012, que concedeu Gratificação Especial por Exercício de Atividades de Lançamento de Tributo, Arrecadação, Execução e Controle da Receita, da Despesa, de Empenho e de Preparo de Pagamento, correspondente à função gratificada de nível 2, através da Portaria 2658 de 17/07/2014 ( Processo ). DESIGNA GABRIEL MALISZEWSKI DE FREITAS, /1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, para exercer a função gratificada de Responsavel Por Atividades I, , do/da Equipe de Expediente e Pessoal/Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo/Secretaria Municipal de Segurança Urbana, , vaga , a contar de 01/06/2014, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 2650 de 16/07/2014 (Processo ). DESIGNA HERON DA SILVA, , AJUSTADOR, OP-10304, para responder pela função gratificada de Chefe do Almoxarifado,(sem prejuízo de suas atribuições), , da Unidade de Veículos Próprios, da Coordenação de Transportes Administrativos, da Secretaria Municipal de Administração, substituindo MARILENE FERREIRA LIMA, , Assistente Administrativo, AA-10406, por motivo de Férias de 04/08/2014 a 02/09/2014, através da Portaria 2687, de 01/08/2014. DESIGNA ILSON ARTUR DOS SANTOS /1, Assistente Administrativo, AA10406, para responder pela função gratificada de Chefe de Setor, , do setor IV, substituindo BRUNA PASTRO ZANATTA, /1, Assistente Administrativo, AA10406, por motivo de licença saúde, de 24/07/2014 a 07/08/2014, através da Portaria 2638 de 25/07/2014. NOMEIA, no cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, ES.1.10.NS.A, na Secretaria Municipal de Saúde, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público 464, homologado em 20/08/2010, em caráter efetivo, para cumprirem estágio probatório, com base legal no artigo 20, parágrafo único, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 2688 de 01/08/2014 (Processo , autorizado em 14/07/2014). NOME KRISHNA ARAUJO DA CUNHA CAROLINA KREMER KLEIN WILLIAM AGUIAR DE LIMA CLASSIFICAÇÃO 47º geral 48º geral 6º Afro-brasileiro (175º geral) Favor contatar a Equipe de Ingresso/SMA para agendamento da data de sua posse. GESTOR B, DO CENTRO DE DIREITOS E REGISTROS, DA SRH, DA SMA, no uso de suas atribuições legais,
3 3/20 CESSA, a contar de 07/07/2014, em relação a KARIN LUCIANE CARDOSO LOUKILI, /1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 1491 de 03/06/2014, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 11/06/2014, que convocou para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, através da Portaria 1987 de 29/07/2014 (Processo ). CONVOCA KARIN LUCIANE CARDOSO LOUKILI, /1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, a contar de 07/07/2014, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37; Decreto de 01/04/2004, artigo 4º, através da Portaria 1988 de 29/07/2014 (Processo ). DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS, no uso de suas atribuições, DELEGA COMPETÊNCIA a IVANOR DE QUADROS RODRIGUES, /2, auxiliar de serviços técnicos, OB20106, da Equipe de Obras Civis, para exercer as atribuições da Gerência de Projetos e Obras, , durante o impedimento do titular MARCO ANTONIO GIL FACCIN, / 3 no período de 21/07/2014 a 09/08/2014, por férias, com base no artigo 270, do Decreto de 20 de novembro de 2012, através da Portaria 963 de 10/07/2014 (processo ). DELEGA COMPETÊNCIA a ANA LAURA RAMOS CORREA, , assistente administrativo, AA20406, da Coordenação de Armazenamento, para exercer as atribuições da Gerência de Suprimento, , durante o impedimento do titular MARCELO GIL FACCIN, , no período de 14/07/2014 a 28/07/2014, por estar substituindo cargo em comissão, com base no artigo 270, do Decreto de 20 de novembro de 2012, através da Portaria 1048 de 17/07/2014 (processo ). COORDENADOR DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, da GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS do DMAE, no uso de suas atribuições legais, DESIGNA CARLOS FREDERICO MAGALHAES HAENSEL, /2, auxiliar de serviços técnicos, OB20106, da Equipe de Fiscalização, para responder pela função gratificada de líder de equipe II, da Equipe de Controle, , durante o impedimento do titular LUCIANO ROSA DE SOUZA, /1, no período de 12/05/2014 a 10/06/2014, por licença-prêmio, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985 artigo 69, parágrafo 1º, através da Portaria 947 de 20/06/2014 (processo ). DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE Licença Remunerada ao servidor VALDAIR GABRIEL KUHN, /02, para concorrer a cargo público, com base na Lei Complementar Federal 64/90, Lei Federal 9504/97 e Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no período de 05/07/2014 a 05/10/2014, através da Portaria 422 de 29/07/2014 (processo ). CONCEDE Licença Remunerada ao servidor MARIO FERNANDO ANTONIO DA SILVA, /04, para concorrer a cargo público, com base na Lei Complementar Federal 64/90, Lei Federal 9504/97 e Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no período de 05/07/2014 a 05/10/2014, através da Portaria 423 de 29/07/2014 (processo ). DELIMITA temporariamente atribuições em relação ao servidor AIRTON DOMINI BRANDÃO, /03, motorista, devendo ser excluídas as atividades que exijam condução de qualquer veículo, operar máquinas de cortes ou perigosas, pelo período de 09/07/2014 a 08/07/2015, com base no artigo 60 da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 421 de 25/07/2014 (processo ). PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, DESIGNA, em substituição, DENISE BEATRIZ SCHULZ, , para a função gratificada de Chefe Área , da Área de Pessoal da Coordenação de Recursos Humanos, no período de 24/07/2014 a 07/08/2014, em virtude de impedimento legal do titular, ROBERTO XAVIER COELHO DA SILVA, , com base no artigo 69, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 236, de 30/07/2014 (Memorando 414/14 APE).
4 4/20 DESIGNA NEREIDY ROSA ALVES, , Assistente Jurídico nível 6, VANESSA MENDES BALDINI, , Técnico Social - Psicóloga, SORAYA MARIA DIAS NICOLAIDIS, , Técnico Social - Assistente Social e THARYNN PENIDO TOMBINI, , Coordenador B, para, sob a presidência da primeira e secretaria a cargo da segunda, constituírem Comissão de Sindicância para apuração dos fatos apontados no processo administrativo , com base nos artigos 221, 222, 223 e 224 da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 237, de 30/07/2014 (Processo ). TORNA SEM EFEITO a Portaria 223, de 25/07/2014, que designou, em substituição, DENISE BEATRIZ SCHULZ, , para a função gratificada de Chefe Área , da Área de Pessoal da Coordenação de Recursos Humanos, no período de 24/07/2014 a 07/08/2014, em virtude de impedimento legal do titular, ROBERTO XAVIER COELHO DA SILVA, , com base no artigo 69, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 236, de 30/07/2014. DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais, EXCLUI, do Quadro de Pensionistas do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, conforme relação anexa, os beneficiários de pensão por morte por falecimento, extinguindo-se a respectiva pensão, com base na Legislação do Montepio dos Funcionários Municipais de Porto Alegre, Inciso I e único do artigo 70, da Lei Complementar 478/02, através da Portaria 231 de 25/07/2014 (processo ). Pensionista Matrícula Ex-servidor Matrícula Data Exclusão JUDITE DOS SANTOS TRINDADE /01-1 ANGELO TRINDADE /01 20/04/2014 EXCLUI, do Quadro de Pensionistas do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, conforme relação anexa, os beneficiários de pensão por morte por falecimento, extinguindo-se a respectiva pensão, com base no Inciso I e único do artigo 70, da Lei Complementar 478/02, através da Portaria 230 de 25/07/2014 (processo ). Pensionista Matrícula Ex-servidor Matrícula Data Exclusão SENHORINHA TEREZA GOULARTE 55650/01-1 JOAO MACHADO GOULART 55650/01 30/04/2014 DIRETOR PREVIDENCIÁRIO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais, APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/08/2014, a servidora CARMEN ELAINE THOBER PIRES, CPF , matrícula , SMED, cargo de PROFESSOR M5, classe M5-F, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: vencimento com referência "F" - artigo 26, 1, com redação alterada pela Lei 6311/88, da Lei 6151/88; 'Decreto Municipal 18691/14; avanços: 10+1 (55%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, parágrafo único, todos da Lei Complementar 133/85; gratificação adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85; regime complementar de trabalho (100%) - artigos 37, inciso I, alínea "c" e 131, parágrafo único, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, 2º e 3º, da Lei Complementar 478/02; artigo 32, da Lei 6151/88; gratificação pelo exercício em escola de difícil acesso (20% sobre padrão M1-A) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09; 3º, inciso II, da Lei Complementar 478/02; artigo 39, inciso I, da Lei 6151/88, alterada pela Lei 7565/94, através da Portaria 728 de 29/07/2014 (processo ). Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado. APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003, POR INVALIDEZ PERMANENTE, a contar de 05/06/2014, o servidor RENI FRANCISCO DA SILVA, CPF , matrícula , SMAM, cargo de JARDINEIRO, classe 04-C, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a 9.579/ composto das seguintes vantagens: vencimento com referência "C" - artigo 32, da Lei 6309/88; 'Decreto Municipal 18691/14; avanços: 08 (40%) - artigo 122, com redação da Lei Complementar 150/87, da Lei Complementar 133/85; gratificação adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85; regime de tempo integral (50%) - artigos 131, parágrafo único; 37, inciso I, alínea "a" e 118, alterado pela Lei Complementar 342/95, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, 2º, 3º e 5º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei 6309/88; gratificação por atividade insalubre em grau máximo (40%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 61, 1º, da Lei 6309/88, através da Portaria 708 de 29/07/2014 (processo ). Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado. APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, a contar de 04/09/2013, o servidor JOSÉ AIRTON CENTENO DE SOUZA, CPF , matrícula , DMLU, cargo de GARI, classe 02-B, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a 6.618/ composto das seguintes vantagens: vencimento com referência "B" artigo 32, da Lei 6253/88, alterado pela Lei 6410/89; 'Decreto Municipal 18352/13; avanços: 01 (5%) artigo 122, com redação da Lei Complementar 150/87, da Lei Complementar 133/85; gratificação adicional (15%) artigo 125, da Lei Complementar 133/85; regime de tempo integral (50%) artigos 131, parágrafo único; 37, inciso I, alínea "a" e 118, alterado pela Lei Complementar 342/95, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, 2º, 3º e 5º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei 6253/88, alterado pela Lei 6410/89; gratificação por atividade insalubre em grau máximo (40%) artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 56, 1º, da Lei 6253/88, através da Portaria 715 de 29/07/2014 (processo ). Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado. APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o artigo 6º-A da
5 5/20 Emenda Constitucional 41/2003, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, a contar de 07/05/2014, o servidor CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, CPF , matrícula , DMLU, cargo de GARI, classe 02-C, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: vencimento com referência "C" artigo 32, da Lei 6253/88, alterado pela Lei 6410/89; 'Decreto Municipal 18691/14; avanços: 07 (35%) artigo 122, com redação da Lei Complementar 150/87, da Lei Complementar 133/85 ; gratificação adicional (25%) artigo 125, da Lei Complementar 133/85; regime de tempo integral (50%) artigos 131, parágrafo único; 37, inciso I, alínea "a" e 118, alterado pela Lei Complementar 342/95, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, 2º, 3º e 5º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei 6253/88, alterado pela Lei 6410/89 ; gratificação por atividade insalubre em grau máximo (40%) artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 56, 1º, da Lei 6253/88;, com isenção do Imposto de Renda, de acordo com a Lei Federal 7713/88, artigo 6º, inciso XIV, alterado pela Lei Federal 11052/04, através da Portaria 719 de 28/07/2014 (processo ). Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado. APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, a contar de 09/04/2014, a servidora MARILOY TREVISAN VIEGAS, CPF , matrícula , SMS, cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, classe 06-B, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: vencimento com referência "B" artigo 32, da Lei 6309/88; 'Decreto Municipal 18352/13; avanços: 05 (25%) artigo 122, com redação da Lei Complementar 150/87, da Lei Complementar 133/85; gratificação adicional (15%) artigo 125, da Lei Complementar 133/85; regime de tempo integral (50%) artigos 131, parágrafo único e 37, inciso I, alínea "a", todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, 2º e 3º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei 6309/88; gratificação por atividade insalubre em grau máximo (40%) artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 61, 1º, da Lei 6309/88; gratificação de creches e unidades sanitárias (25%) artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09; 3º, inciso II, da Lei Complementar 478/02; Lei 7576/95; artigo 72, da Lei 6309/88; GIQ - Gratificação de Incentivo a Qualidade (Atenção) Lei Municipal 11140/2011; com isenção do Imposto de Renda, de acordo com a Lei Federal 7713/88, artigo 6º, inciso XIV, alterado pela Lei Federal 11052/04, através da Portaria 707 de 29/07/2014 (processo ). Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado. APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, a contar de 02/05/2014, o servidor FABIO FIDELIS DA LUZ, CPF , matrícula , CMPA, cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO III, classe 14, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: vencimento padrão "14" - artigo 25, da Lei 5811/86; 'Resolução de Mesa 473/14 e 474/14; avanços: 11+2 (65%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, todos da Lei Complementar 133/85; gratificação adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85; função gratificada incorporada de nível (07) - Diretor Administrativo - artigos 110, inciso II e 129, 1, todos da Lei Complementar 133/85; regime de dedicação exclusiva (100%) - artigos 131, parágrafo único e 37, inciso I, alínea "b", parágrafo único, da Lei Complementar 133/85; artigo 41, 2º e 3º, da Lei Complementar 478/02; artigos 39, inciso II, da Lei 5811/86; gratificação de quebra de caixa (30%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 50, da Lei 5811/86; gratificação de incentivo técnico (100%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; Resolução 1316/96, regulamentada pela Resolução de Mesa 153/96; Resolução de Mesa 461/13; com isenção do Imposto de Renda, de acordo com a Lei Federal 7713/88, artigo 6º, inciso XIV, alterado pela Lei Federal 11052/04, através da Portaria 704 de 01/08/2014 (processo ). Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado. APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/08/2014, a servidora ELAINE ELISABETH RIBEIRO DE SOUZA, CPF , matrícula , SMED, cargo de PROFESSOR M5, classe M5-F, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: vencimento com referência "F" - artigo 26, 1, com redação alterada pela Lei 6311/88, da Lei 6151/88; 'Decreto Municipal 18691/14; avanços: 11+2 (65%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, todos da Lei Complementar 133/85; gratificação adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85; função gratificada incorporada de nível (05) - Vice-Diretor - artigos 110, inciso II e 129, 1, todos da Lei Complementar 133/85; regime complementar de trabalho (100%) - artigos 37, inciso I, alínea "c" e 131, parágrafo único, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, 2º e 3º, da Lei Complementar 478/02; artigo 32, da Lei 6151/88; gratificação pelo exercício em escola de difícil acesso (20% sobre padrão M1-A) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09; 3º, inciso II, da Lei Complementar 478/02; artigo 39, inciso I, da Lei 6151/88, alterada pela Lei 7565/94, através da Portaria 739 de 30/07/2014 (processo ). Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado. APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o 5º do artigo 40 da Constituição Federal, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/08/2014, a servidora DENISE BEATRIZ SOSTER DE CARVALHO, CPF , matrícula , SMED, cargo de PROFESSOR M5, classe M5-D, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: vencimento com referência "D" - artigo 26, 1, com redação alterada pela Lei 6311/88, da Lei 6151/88; 'Decreto Municipal 18691/14; avanços: 08 (40%) - artigo 122, com redação da Lei Complementar 150/87, da Lei Complementar 133/85; gratificação adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85; regime complementar de trabalho (100%) - artigos 37, inciso I, alínea "c" e 131, parágrafo único, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, 2º e 3º, da Lei Complementar 478/02; artigo 32, da Lei 6151/88; serviço noturno - média: ( 21h4min ) - artigo 37, inciso III, da Lei Complementar 133/85; artigo 41, 2º, da Lei Complementar 478/02; artigos 57 e 58, da Lei 6309/88, através da Portaria 727 de 29/07/2014 (processo ). Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado. APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, 1º, inciso III, alínea "b", combinado com o 3º e 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE, a contar de 01/07/2014, a servidora LEIZA TEREZINHA SARETTA, CPF , matrícula , SMED, cargo de PROFESSOR M5, classe M5-A, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a 5.549/ de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº , de 18/06/2004, através da Portaria 520 de 29/07/2014 (processo ). Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado. APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/08/2014, o servidor CARLOS PACHECO MACHADO, CPF , matrícula , SMSEG, cargo de GUARDA MUNICIPAL, classe 06-F, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: vencimento com referência "F" - artigo 32, da Lei 6309/88; 'Decreto Municipal 18691/14; avanços: 10+2 (60%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, todos da Lei Complementar 133/85; gratificação adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85; regime de tempo integral (50%) - artigos 131, parágrafo único; 37, inciso I, alínea "a" e 118, alterado pela Lei Complementar 342/95, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, 2º, 3º e 5º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei 6309/88; risco de vida (30%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 63, da Lei 6309/88, alterado pelo artigo 1 da Lei Municipal /12; serviço noturno - média: (115h17min) - artigo 37, inciso III, da Lei Complementar 133/85; artigo 41, 2º, da Lei Complementar 478/02; artigos 57 e 58, da Lei 6309/88, através da Portaria 718 de 29/07/2014 (processo ). Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado.
6 6/20 APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/08/2014, o servidor ANDRE RONALDO GUITES COSTA, CPF , matrícula , DMLU, cargo de MOTORISTA, classe 04-F, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: vencimento com referência "F" - artigo 32, da Lei 6253/88, alterado pela Lei 6410/89; 'Decreto Municipal 18691/14; avanços: 14+2 (80%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, todos da Lei Complementar 133/85; gratificação adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85; regime de tempo integral (50%) - artigos 131, parágrafo único; 37, inciso I, alínea "a" e 118, alterado pela Lei Complementar 342/95, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, 2º, 3º e 5º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei 6253/88, alterado pela Lei 6410/89; gratificação por atividade insalubre em grau médio (20%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 56, 1º, da Lei 6253/88; serviço noturno - média: ( 131h36min ) - artigo 37, inciso III, da Lei Complementar 133/85; artigo 41, 2º, da Lei Complementar 478/02; artigos 52, da Lei 6253/88, alterado pela Lei 6410/89 e 53, da Lei 6253/88; gratificação de motorista (25%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09; 3º, inciso I e 4º, da Lei Complementar 478/02; artigo 62, inciso II, da Lei 6253/88, através da Portaria 724 de 31/07/2014 (processo ). Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado. APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003, POR INVALIDEZ PERMANENTE, a contar de 24/04/2014, o servidor SANDRO ALBERTO CRUZ DA SILVA, CPF , matrícula , DMLU, cargo de GARI, classe 02-B, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a 7.364/ composto das seguintes vantagens: vencimento com referência "B" - artigo 32, da Lei 6253/88, alterado pela Lei 6410/89; 'Decreto Municipal 18689/14; avanços: 03 (15%) - artigo 122, com redação da Lei Complementar 150/87, da Lei Complementar 133/85; gratificação adicional (15%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85; regime de tempo integral (50%) - artigos 131, parágrafo único; 37, inciso I, alínea "a" e 118, alterado pela Lei Complementar 342/95, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, 2º, 3º e 5º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei 6253/88, alterado pela Lei 6410/89, através da Portaria 732 de 29/07/2014 (processo ). Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado. APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003, POR INVALIDEZ PERMANENTE, a contar de 07/05/2014, o servidor VALDIR MEIRELLES, CPF , matrícula , DMAE, cargo de INSTALADOR HIDROSSANITARIO, classe 04-E, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: vencimento com referência "E" - artigo 33, da Lei 6203/88; 'Decreto Municipal 18691/14; avanços: 10 (50%) - artigo 122, com redação da Lei Complementar 150/87, da Lei Complementar 133/85; gratificação adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85; função gratificada incorporada de nível (01) - Responsável por Serviço - artigos 110, inciso II e 129, todos da Lei Complementar 133/85; serviço extraordinário - média: ( 53h30min ) - artigos 37, inciso II; 38 e 118, alterado pela Lei Complementar 342/95, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, 1º, 2º, 3º e 5º, da Lei Complementar 478/02; artigo 50, alínea "b", da Lei 6203/88, alterado pela Lei 6412/89; gratificação por atividade insalubre em grau máximo (40%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 53, da Lei 6203/88; GDAE - Gratificação por Desempenho de Atividade Essencial - FIXA - (32%) - Artigo 3º, 1º e artigo 5º, da Lei 11245/12; Decreto 17845/12; GDAE - Gratificação por Desempenho de Atividade Essencial - VARIAVEL - (16,24%) - Artigo 3º, 1º, 4º e artigo 5º da Lei 11245/12; Decreto 17845/12; Com Isenção do Imposto de Renda, através da Portaria 703 de 31/07/2014 (processo ). Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado. CONCEDE pensão por morte, a contar de 13/07/2014, ao(s) dependente(s) de BENTO LINO FEIJÓ DOS SANTOS, , falecido(a) em 13/07/2014, Estatutário, Operador de Máquinas, OP D.09-0, 30h, da Secretaria Municipal de Obras e Viação, aposentado(a) por invalidez, com provento integral, Ato 907, de 05/11/1991, modificado pelo 960, de 03/07/1996, Regime de Repartição Simples, pensão sem paridade, com ingresso em 03/05/1962, no valor total mensal, correspondente a 100% do provento do(a) ex-servidor(a), rateado à razão de: 100% a MARIA NOEMIA PAZ DOS SANTOS, , CPF , cônjuge, com base no artigo 40, 7, inciso I e 8 da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional 41/03; artigos 62, 63, inciso I, da Lei Complementar 478/02, alterada pela Lei Complementar 631/09; Decreto /11; Leis 9.870/05 e /06; Decreto /14. OBSERVAÇÕES (revisão de provento/outros): Periculosidade (30%) - Ato 1580, de 21/12/1993, modificado pelo Ato 558, de 10/12/2002; CPF do(a) ex-servidor(a): , PASEP do(a) ex-servidor(a): , através da Portaria 717, de 28/07/2014 (processo(s) ). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado". CONCEDE pensão por morte, a contar de 03/07/2014, ao(s) dependente(s) de SIDINEY ALVES RIBEIRO, , falecido(a) em 03/07/2014, Estatutário, ZELADOR, AC D.07-02, 30h, da Secretaria Municipal de Obras e Viação, aposentado(a) por tempo de contribuição, com provento integral, Ato 106, de 13/02/2013, a contar de 03/02/2014, Regime de Repartição Simples, pensão com paridade, com ingresso em 29/06/1983, no valor total mensal correspondente a 100% do provento do(a) ex-servidor(a), rateado à razão de: 50% a IRACEMA AZEVEDO BANDEIRA, , CPF , companheira, 50% a CARLOS EDUARDO BANDEIRA RIBEIRO, , data-fim 21/03/2018, CPF , filho; com base no artigo 40, 7, inciso I e 8 da Constituição Federal/88, com redação da Emenda Constitucional 41/03 e artigo 3º, parágrafo único da Emenda Constitucional 47/05; artigos 62 e 63, inciso I, parágrafo único da Lei Complementar 478/02, alterada pela Lei Complementar 631/09; Decreto /11; Leis 9.870/05 e /06; Decreto /14. OBSERVAÇÕES (revisão de provento/outros): Readaptado do cargo de Asfaltador para o cargo de Zelador, com base no artigo 57, 1º e artigo 58, inciso I, da Lei Complementar 133/85 - Ato 8, de 07/03/2002 (Processo ). CPF do(a) ex-servidor(a): , PASEP do(a) ex-servidor(a): , através da Portaria 750, de 31/07/2014 (processo(s) e ). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado". CONCEDE pensão por morte, a contar de 08/02/2014, ao(s) dependente(s) de MARIA GUIOMAR FERNANDES GOMES, , falecido(a) em 08/02/2014, Estatutário, Costureira, OP D.11-02, 30h, da Secretaria Municipal de Saúde, por tempo de serviço, com provento integral, Regime de Repartição Simples, pensão sem paridade, com ingresso em 23/07/1959, no valor total mensal, correspondente a 100%, do provento do(a) ex-servidor(a), rateado a razão de: 100% a IOLANDA GOMES SOARES, , CPF , filha inválida; com base no artigo 40, 7, inciso I e 8 da Constituição Federal/88, com redação da Emenda Constitucional 41/03; artigos 62 e 63, inciso I, parágrafo único, da Lei Complementar 478/02, alterada pela Lei Complementar 631/09; Decreto /11; Leis 9.870/05 e /06; Decreto /13. CPF do(a) ex-servidor(a): , PASEP do(a) ex-servidor(a): , através da Portaria 751, de 30/07/2014, (processo(s) ). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".
Órgão de divulgação do Município - Ano XVIII - Edição 4495 - Segunda-feira, 29 de abril de 2013
Página 1/6 Órgão de divulgação do Município - Ano XVIII - Edição 4495 - Segunda-feira, 29 de abril de 2013 Divulgação: Segunda-feira, 29 de abril de 2013 Publicação: Terça-feira, 30 de abril de 2013 EDIÇÃO

References: artigo 68
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 artigo 270
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 artigo 60
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 artigo 70
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 artigo 122
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 artigo 43
 artigo 40
 artigo 56
 artigo 6
 artigo 40
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 artigo 32
 artigo 122
 artigo 125
 artigo 41
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 artigo 25
 artigo 125
 artigo 41
 artigo 40
 artigo 50
 artigo 40
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 artigo 3
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 artigo 41
 artigo 32
 artigo 40
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 artigo 40
 artigo 26
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 artigo 125
 artigo 41
 artigo 32
 artigo 37
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 artigo 37
 artigo 41
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 artigo 40
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 artigo 32
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 artigo 125
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 artigo 50
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 Artigo 3
 artigo 5
 Artigo 3
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 artigo 40
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