Source: https://pt.scribd.com/document/140302780/Exercicios-de-Direito-Civill
Timestamp: 2019-06-20 07:57:48+00:00

Document:
Enviado por gustavovatsug
salvarSalvar Exercicios de Direito Civill para ler mais tarde
Resumo Civil IV Contratos
Aula Direito 08-09
Trabalho de Legislação - Contrato Em Especie
Transmissão da Obrigações - Rev-1 - 05-05-2014.pdf
Resumo a Obrigação Como Processo
Direito Dos Contratos 22
Resumo Da Matéria Civil
TGDC_II_aulas_c
www.editaisbrasil.com.br - Exerccios de Direito Civil www. .com.br editaisbrasil Exerccios de Direito Civil 01. Segundo o artigo 526 do Cdigo Civil, 'apropriedade do solo abrange a do que lheest superior e inferior em toda a altura eem toda a profundidade, teis ao seuexerccio'. Este direito: a) no mais compreende a livre explorao dosrecursos minerais encontrados no subsolo,porque estes pertencem Unio.
b) s prevalece caso no prejudique o direitode quem proprietrio do imvel vizinho, hmais de vinte anos, de continuar com vistaspara as paisagens naturais. c) equivale a um usufruto, podendo ser destacado da propriedade imvel. d) tem apenas a natureza de uma servidoaparente, que pode ser alienada paraexplorao mineral ou do potencial turstico. 02. No que diz respeito ao Testamenteiro,assinale a alternativa falsa:a) Somente o testamenteiro nomeado poderequerer pode que o testamento seja levado aregistro; b) testador pode nomear um ou maistestamenteiros conjuntos ou separados, paralhe darem cumprimento s disposes de ltimavontade;
Compete aom testamenteiro, com ou sem oconcurso do inventariante e dos herdeirosinstitudos, propugnar a validade dotestamento; d) Reverter herana o prmio, que otestamenteiro perder, por ser removido, ou noter cumprido o testamento. 03. Na vigncia de contrato escrito delocao de imvel residencial, com prazo dequarenta e oito meses de vigncia, olocador resolve ocupar o bem,aproveitando-se da circunstancial viagemdo locatrio no dcimo terceiro ms docontrato. Ao retornar de viagem, o locatrioingressa com ao possessria em face dolocador, alm de cumular pedido de perdase danos. As pretenses formuladas tero oseguinte resultado:a) improcedncia dos pedidos, j que o locador no responde por perdas e danos, nem podeser desapossado do bem b) procedncia dos pedidos, pois o locador descumpriu obrigao contratual, esbulhando aposse do locatrio
c) procedncia parcial, apenas da reparao,pois o locador apenas pode ser responsabilizado por perdas e danos d) improcedncia dos pedidos, j que o locador pode promover ao de despejo por dennciavazia caso o locatrio no utilize o imvel 04. O contrato pelo qual um doscontratantes transfere a propriedade debem fungvel ao outro, que se obriga a lherestituir coisa do mesmo gnero, qualidadee quantidade, denomina-sea) comodato. b) mtuo. c) depsito. d) locao.
www.editaisbrasil.com.br - Exerccios de Direito Civil www. .com.br editaisbrasil Exerccios de Direito Civil 05. Assinale a alternativa certa:a) a lei comea a vigorar em todo o pas, salvodisposio contrria, quarenta e cinco diasdepois de oficialmente publicada; b) ocorre modificao ou revogao da leianterio pela supervenincia de lei nova queestabelea disposies gerais ou especiais apar das j existentes; c) na aplicao da lei o juiz decidir o casoatendendo aos fins sociais a que ela se dirige es exigncias do bem comum, aplicando aanalogia, os costumes e os princpios gerais dedireito; d)
a ignorncia da lei no escusa ningum,ressalvados o estado de necessidadecomprovado e a culpa por negligncia,impercia ou imprudncia. 06. Assinale a alternativa falsa:a) o credor de coisa certa estar obrigado aorecebimento de outra coisa, desde que maisvaliosa, porque a obrigao de dar coisa certano lhe abrange os acessrios, quando nomencionados, salvo se contrariamente resultar do ttulo ou das circunstncias do caso; b) mesmo quando incerta a coisa objeto daobrigao de dar, ela ser indicada, ao menos,pelo gnero e quantidade, caso em quepertencer a escolha ao devedor, que todaviano poder dar a coisa pior, nem ser obrigadoa prestar a melhor; c)
na obrigao de fazer, se a prestao dofato se impossibilitar sem culpa do devedor,resolver-se- a obrigao, e, por culpa dodevedor, responder ele pelas perdas e danos; d)
a extino da obrigao de no fazer ocorrequando, sem culpa devedor, lhe sejaimpossvel abster-se do fato que se obrigara ano praticar. 07. Assinale a alternativa verdadeira:a) A Praa Clvis Bevilqua e a rua Major Facundo so bens de uso comum do povo,enquanto o imvel onde funciona o HospitalGeral de Fortaleza um bem dominical oudominial. b) So bens imveis por acesso intelectual asmquinas que compem uma indstria; c) Os bens pblicos so prescritveis,penhorveis e sujeitos alienao, eis quepertencem ao Poder Pblico; d) A instituio do bem de famlia deverconstar de escritura pblica ou particular,devidamente inscrita no registro de imveis. 08. Considera-se domiclio da pessoanatural o:a) lugar onde ela estabelece a sua residnciacom nimo definitivo. b) local onde for encontrada. c) lugar onde exerce atividade profissional. d) lugar onde habitualmente encontrada. 09. De acordo com o Cdigo Civil apretenso para haver prestaesalimentares vencidas, a partir da data dosrespectivos vencimentos de:a)
01 ano. b) 02 anos. c) 03 anos. d) 05 anos. 10. Afirma-se corretamente que o contratode compra e venda :a) nulo, quando deixa ao arbtrio exclusivo deuma das partes a fixao do preo. b) um contrato unilateral. c) um contrato, em regra, solene. d) um contrato de colaborao mercantil.
www.editaisbrasil.com.br - Exerccios de Direito Civil www. .com.br editaisbrasil Exerccios de Direito Civil 11. O usucapio:a) s pode atingir imveis da Unio quandoconcedido por razes sociais; b) pode atingir imveis de autarquias; c) no atinge os bens de uso comun, mas podeatingir os bens dominiais;
d) jamais atinge qualquer bem pblico. 12. Marque a alternativa incorreta:a) So considerados parentes os colaterais ato sexto grau. b) Na linha colateral, somente so obrigados aprestar alimentos os parentes at o segundograu. c) Na linha colateral, somente os parentes ato quarto grau podero suceder. d) Na linha reta, somente at o quarto grau soconsiderados parentes. 13. A afirmao de que ser nulo de plenodireito todo o ato jurdico correta quando :a) Praticados por pessoa relativamenteincapaz.
b) Forem praticados por vcio resultante dedolo, simulao ou fraude. c) For preterida alguma solenidade que a leiconsidere essencial para a sua validade. d) Forem praticados por vcio resultante deerro, dolo, simulao ou fraude. 14. Sinhozinho Malta, ao morrer, vivia emunio estvel com Porcina. O casalconseguiu durante o perodo deconvivncia ad quirir onerosamente bensimveis. No houve prole em comum.Entretanto, o extinto era pai de dois filhos(Armando e Flix) oriundos derelacionamentos amorosos espordicosmantidos com mulheres diferentes, e, ainda,trs filhos (Manoel Jos, Mrio e Mrcio)gerados em seu casamento, desfeito pelodivrcio antes da unio com Porcina, sendoque um deles (Manoel Jos), j falecido, eragenitor de dois adolescentes (Lucas eJoo). Sinhozinho Malta no
deixoutestamento. Com base na situaohipottica apresentada, assinale aalternativa que se amolda sucesso deSinhozinho Malta:a) Porcina ter direito, como herana, quotacorrespondente metade do que couber aArmando, enquanto Lucas e Joo herdaro por estirpe a parte que tocaria a Manoel Jos; b) Porcina ter direito, a ttulo de herana, quota equivalente de Mrio, enquanto Lucase Joo herdaro por estirpe a parte que tocariaa Manoel Jos; c) Porcina ter direito a herdar o equivalente aum tero da herana, enquanto Mrio, Mrcio,Armando e Flix herdaro por cabea e Lucase Joo, por representao; d) Porcina no concorrer na herana, queser partilhada entre Mrio, Mrcio, Armando eFlix, que herdaro por cabea, Lucas e Joo,por estirpe; 15. Sobre PRESCRIO e DECADNCIA certo afirmar que:a) Prescrio pode ser declarada "ex officio"; b) Os prazos decadenciais podem ser suspensos/interrompidos e os prescricionaisno podem; c) So requisitos da prescrio: inatividade dotitular do direito e transcurso de tempo; d) Decadncia "a perda da ao atribuda aum direito, e de toda a sua capacidadedefensiva, em consequncia do no uso deladurante um determinado espao de tempo".
16. Interrompe a prescrio:a) a citao pessoal do devedor, feita por juizincompetente; b)
as frias forenses; c) os dias santos e os feriados nacionais; d) a decadncia do direito de ao.
17. Assinale a opo INCORRETA:a) O transportador no pode se eximir de suaresponsabilidade civil, provando que os danossofridos pela pessoa decorrem de culpa deterceiro;
b) O farmacutico responsvel pela atuaoculposa de preposto, mesmo provandoinexistncia de culpa in vigilando ou ineligendo; c) Se um jarro de flores cai da janela de umedifcio, causando danos a outrem, oproprietrio pode se eximir deresponsabilidade, provando que um terceiroesbarrou acidentalmente no jarro; d) Quando as guas, artificialmente levadas aoprdio superior, correrem dele para o inferior,poder o dono deste reclamar que se desviem,ou se lhe indenize o prejuzo que sofrer. 18. A expresso "doo o meu terreno situado rua X, no 30, bairro Bela Vista, nestacidade, Municipalidade, a fim de que neleseja construdo um hospital" encerra umaliberalidade gravada com:a) condio resolutiva. b) condio suspensiva. c) termo certo.
d) encargo. 19. Assinale a alternativa correta.a) A menoridade civil cessar para os menoresapenas ao completar 18 anos e ainda no casoda concesso dos pais, ou de um deles na faltado outro, mediante instrumento pblico.
b) So pessoas jurdicas de direito privado, asfundaes, as sociedades, as autarquias e asassociaes. c) No caso de homicdio doloso, cujo ruconfessou a prtica delitiva, a declarao civilda morte presumida da vtima face nolocalizao do corpo, materializa o delitosuscitado. d) Entende-se por comorincia, quando duasou mais pessoas vm a bito na mesmaocasio, no se podendo definir quem faleceuprimeiro, presumindo-se ento a mortesimultnea para os efeitos civis. Artigo 8 doC.C. 20. Sobre os contratos considere:I. ilcito s partes estipular contratosatpicos por expressa vedao legal.II. Nos contratos de adeso so nulas asclusulas que estipulem a rennciaantecipada do aderente a direito resultanteda natureza do negcio.III. A herana de pessoa viva pode ser objeto de contrato, cuja execuo ficarcondicionada implementao de condiosuspensiva.IV. A proposta de contrato obriga oproponente, se o contrato no resultar dostermos dela, da natureza do negcio, ou dascircunstncias do caso.De acordo com o Cdigo Civil, correto oque consta APENAS em:a)
I, II e IV. b) I, II e IV. c)
II, III e IV. d) II e IV. 21. Em qual ou quais hiptese(s) podem, ohomem com mais de 60 anos e a mulher com mais de 50 anos, optar livremente peloregime matrimonial de bens?a) Se existiu concubinato entre ambos, por prazo superior a trs anos ininterruptos. b) Se existiu concubinato entre ambos, por prazo superior a cinco anos ininterruptos. c) Se existiu concubinato entre ambos, por prazo superior a oito anos ininterruptos. d) Se existiu concubinato entre ambos, por prazo superior a dez anos ininterruptos e/ou daunio adveio prole. 22. A obrigao de solver dvida emdinheiro constitui:a) obrigao de contribuir; b) obrigao de fazer; c) obrigao de dar; d) obrigao alternativa, porque pode ser satisfeita em dinheiro ou com cheque. 23. Por fora do princpio da saisine,acolhido pelo nosso Cdigo Civil:a) desde a abertura da sucesso, o domnio ea posse da herana transmitem-se aosherdeiros; b)
a posse da herana transmite-se aosherdeiros e legatrios, desde a abertura dasucesso; c) o domnio e a posse da herana transmitem-se aos herdeiros capazes e legatrios, desde aabertura da sucesso; d) o domnio e a posse da herana transmitem-se somente aps o registro do formal departilha no Registro de Imveis; 24. Pela Lei n 8.560, de 29.12.92, dita de"Averiguao Oficiosa da Paternidade", oprocedimento obedece a seguintesequncia:a) 01. declarao da me no registro; 02.oficial remete certido ao juiz; 03. notificaodo suposto pai pelo Ministrio Pblico; b) 01. declarao da me no registro; 02.oficial remete certido ao Ministrio Pblico;03. Ministrio Pblico notifica o suposto pai; c) 01. declarao da me no registro; 02.oficial remete certido ao juiz; 03. juiz notificao suposto pai; d) 01. declarao da me no registro; 02.oficial remete certido ao juiz, que notifica osuposto pai e intenta a ao de investigao depaternidade; 25. De acordo com o Cdigo Civil Brasileiro,d-se o direito de representao quando:a) o pai ou tutor, autoriza o casamento domenor de 14 anos em situao de risco; b) empresrio teatral (pessoa fsica ou jurdica)adquire dos herdeiros os direitos integraissobre pea escrita por autor falecido; c) a lei chama certos parentes do falecido asuceder em todos os direitos, em que elesucederia, se vivesse; d)
o Ministrio Pblico oferece dennciabaseada em representao do ofendido ou, seeste for menor, de seu representante legal.
www.editaisbrasil.com.br - Exerccios de Direito Civil www. .com.br editaisbrasil Exerccios de Direito Civil 26. Considere as seguintes afirmativas,segundo o direito das coisas: I - Posse velha a de mais de ano. II - Posse justa a que no violenta,clandestina ou precria. III - O desforo necessrio consiste nadefesa da posse, pela prpria fora dopossuidor, logo aps a turbao ou oesbulho.Quais esto corretas?a) Apenas a I. b) Apenas a II. c) Apenas a I e a III. d) Apenas a II e a III. 27. Tratando-se de rodovia, para a qual soestabelecidas condies especiais deconservao e segurana, com cobrana depedgio, a responsabilidade civil do Estado,permitindo o ingresso de animais quesurpreendam os usurios, decorre de:a) negligncia; b) culpa "in vigilando"; c)
culpa administrativa; d) caso fortuito. 28. Dentre as afirmativas abaixo, indiqueaquela que apresenta um enunciadocorreto:a) a lei no permite que nos contratos solenes,as partes, antes da assinatura, se arrependamvalidamente, visto que tais convenes no seaperfeioam com a observncia de todas asformalidades legais; b) o aceitante no poder arrepender-se,mesmo que sua retratao chegue aoconhecimento do ofertante antes da aceitaoou juntamente com ela; c) arras vm a ser a entrega de dinheiro ououtra coisa infungvel, dada por um doscontratantes ao outro, para no concluir ocontrato ou eximir-se da evico; d) h presuno legal da responsabilidade doalienante por vcio redibitrio, mesmo que sejapor ele ignorado. Salvo se constar clusulaexpressa prescrevendo a irresponsabilidade dodevedor por defeito oculto por eledesconhecido. 29. Assinale a opo falsa.a) O juiz no pode conhecer da prescrio dedireitos patrimoniais se no foi invocada pelosinteressados. b) A prescrio iniciada contra uma pessoa nocontinua correr contra seu herdeiro. c) A prescrio pode ser alegada em qualquer instncia, ou fase do processo, pela parte aquem aproveita. d) Somente depois de consumada aprescrio, desde que no haja prejuzo deterceiro, que pode haver renncia expressaou tcita por parte do interessado.
30. Pela teoria da impreviso:a) a onerosidade excessiva, oriunda de eventoextraordinrio e imprevisvel, que dificultaextremamente o adimplemento da obrigaode uma das partes, motivo de resoluocontratual, por se considerar subentendida aclusula rebus sic stantibus. b) a dissoluo do vnculo contratual apenasse dar se deliberada por ambos oscontraentes. c) permite-se a reviso do contrato por onerosidade excessiva em razo de fatosuperveniente, nose exigindo aimprevisibilidade e extraordinariedade. d) no se permite reviso judicial do contratoante o princpio da autonomia da vontade, quedever, ento, prevalecer. 31. O pai, destitudo do ptrio poder:a) desobriga-se do dever de sustento do filho,apenas na hiptese deste vir a ser adotado b) desobriga-se definitivamente do dever desustento do filho c) desobriga-se do dever de sustento do filho,se este permanecer sob a guarda da me d) desobriga-se do dever de sustento do filho,enquanto persistir a destituio
www.editaisbrasil.com.br - Exerccios de Direito Civil www. .com.br editaisbrasil Exerccios de Direito Civil
32. Assinale a alternativa correta.So vciosdo consentimento:a) Erro, dolo e coao. b) Erro, dolo e simulao. c) Simulao e fraude contra credores. d) Coao, leso e simulao. 33. As transformaes ocorridas e quepassaram a orientar modernamente odireito das obrigaes e dos contratos noso congruentes com:a) a funo social do contrato, que impe oalargamento da esfera da responsabilidade doscontratantes para compreender situaes nasquais pode haver prejuzo a terceiros; b) a intangibilidade do contedo dos contratos,em razo da qual no se concede ao juiz, emateno autonomia da vontade, o poder dereviso para restaurar o equilbrio rompido oupara liberar o devedor; c) a adoo das chamadas "clusulas gerais",dentre as quais se situam os princpios daproporcionalidade e da lealdade e confianarecprocas; d) a ampliao do dever de indenizar independentemente de culpa. 34. Pedro obrigou-se como fiador eprincipal pagador de Manoel num contratode locao. Executado pela dvida de seuafianado, pretende alegar o benefcio deordem. A alegao procedente?a) No, porque ele se obrigou como principalpagador. b) Sim, pois h solidariedade passiva. c)
Sim, pois ele no devedor principal. d) Sim, porque o afianado no tem benssuficientes para responder pela execuo. 35. Assinale a alternativa correta:a) o juiz pode conhecer da prescrio dedireitos patrimoniais, ainda que no invocadapelas partes. b) a prescrio no corre entre cnjuges naconstncia do casamento. c) a prescrio iniciada contra uma pessoa nocontinua a correr contra o seu herdeiro. d) a citao pessoal feita ao devedor edeterminada por juiz incompetente nointerrompe a prescrio. 36. Possuindo uma pessoa duasresidncias regulares, considera-se seudomiclioa) aquela onde reside mais tempo. b) aquela que por ltimo passou a ocupar. c) qualquer delas . d) aquela que for de sua propriedade. 37. Marque a resposta errada:a) A apelao ser recebida em seu efeitosuspensivo, quando interposta de sentenaque confirmar a antecipao dos efeitos datutela. b) A testemunha pode requerer ao juiz opagamento da despesa que efetuou
paracomparecimento audincia, devendo a partepag-la logo que arbitrada, ou deposit-la emcartrio dentro de trs (03. dias. c) O juiz nomear o perito, fixando de imediatoo prazo para a entrega do laudo. Incumbe spartes, dentro em cinco (05. dias, contados daintimao do despacho de nomeao do perito,indicar assistente tcnico e apresentar quesitos. d) O relator negar seguimento a recursomanifestamente inadmissvel, improcedente,prejudicado ou em confronto com smula oucom jurisprudncia dominante ou respectivotribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou deTribunal Superior.
www.editaisbrasil.com.br - Exerccios de Direito Civil www. .com.br editaisbrasil Exerccios de Direito Civil 44. Assinale a opo INCORRETA:a) sempre subjetiva a responsabilidade civildo transportador. b) A responsabilidade civil independente da criminal. c) presumida a culpa do patro pelo atoculposo do seu empregado, no exerccio dotrabalho. d) Aquele que demandar por dvida j paga ficaobrigado a pagar ao devedor o dobro do quehouver cobrado. 45. luz do regime jurdico da adoo,assinale a alternativa correta:a) vedada, em qualquer hiptese, a adoode maiores de 18 anos.
b) Os divorciados e os judicialmente separadosno podem adotar conjuntamente. c) O estgio de convivncia entre adotante eadotado previsto no Estatuto da Criana e doAdolescente requisito essencial da adoo,no podendo ser dispensado em qualquer hiptese. d) A adoo poder ser deferida ao adotanteque, aps inequvoca manifestao devontade, vier a falecer no curso doprocedimento, antes de prolatada a sentena,desde que seja este o melhor interesse dacriana ou do adolescente adotando. 46. Relativamente s espcies deobrigaes:a) a obrigao de dar coisa certa confere aocredor direito pessoal e real sobre o bem. b) a obrigao de dar coisa incerta indica atotal indeterminao do objeto da prestao. c) a recusa ao cumprimento de obrigao defazer resolve- se, segundo o ordenamentobrasileiro, exclusivamente em perdas e danos. d) a obrigao de dar coisa certa abrange aentrega e a restituio. 47. Para as despesas de conservao oudiviso da coisa, o condmino obrigado aconcorrer:a) uma vez que a obra tenha sido aprovadapela legislao pertinente; b) na proporo de sua quota parte; c) sempre que houver o comparecimento detodos os proprietrios no local em que serealizou a obra; d)
nenhuma est correta. 48. ASSINALE A EXPRESSO CORRETA: a) a boa -f objetiva corresponde ao dever geral de lealdade, isto , a uma norma deconduta que deve nortear as relaes contratuais ou mesmo pr-contratuais; b) o fideicomissrio transmite o direito a seusherdeiros, posto que trata-se de substituiodecorrente de disposio testamentria vlida; c) na revogao do mandato, a declarao devontade unilateral e noreceptcia;d) trata-se de adeno a aceitao expressaou tcita do legado. 49. A alienao operada por ascendente emproveito de descendente considerada:a) lcita, desde que exista expressoconsentimento dos demais descendentes,somado ao assentimento tcito do cnjuge dovendedor; b) anulvel, exceto se os outros descendentese o cnjuge do alienante tiverem consentido demaneira expressa; c) nula de pleno direito, a no ser que osdemais descendentes hajam assentidoexpressamente; d) inexistente, salvante a hiptese de os outrosdescendentes e o cnjuge do vendedor consentirem expressamente.
www.editaisbrasil.com.br - Exerccios de Direito Civil www. .com.br editaisbrasil Exerccios de Direito Civil 50. Considerando as disposies do CdigoCivil, referente s obrigaes,
CORRETOafirmar:a) Se a obrigao for de restituir coisa certa, eesta, sem culpa do devedor, se perder antes datradio, responder o devedor peloequivalente. Se a coisa se perder por culpa dodevedor, responder este pelo equivalente,mais perdas e danos. b) Tratando-se de obrigao de dar coisaincerta, nas coisas determinadas pelo gnero epela quantidade, a escolha pertence ao credor,se o contrrio no resultar do ttulo daobrigao. Realizada a escolha, o negciojurdico reger-se- pelas normas pertinentes sobrigaes de dar coisa certa. c) Na obrigao de fazer, incorre na obrigaode indenizar perdas e danos o devedor querecusar a prestao a ele s imposta, ou s por ele exequvel. Em caso de urgncia e tratando-se de obrigao fungvel, pode o credor, mercde autorizao judicial, executar ou mandar executar o fato, sendo depois ressarcido. d) Havendo mais de um devedor ou mais deum credor em obrigao divisvel, estapresume-se dividida em tantas obrigaes,iguais e distintas, quantos os credores oudevedores. Se, havendo dois ou maisdevedores, a prestao no for divisvel, cadaum ser obrigado pela dvida toda, porm odevedor, que paga a dvida, sub-roga-se nodireito do credor em relao aos outroscoobrigados.
www.editaisbrasil.com.br - Exerccios de Direito Civil www. .com.br editaisbrasil Exerccios de Direito Civil Gabarito: 01. A02. D03. C04. B05. A06. A07. B08. A09. B10. A11. D12. D13. C14. A15. C16. A17. C18. D19. D20. D21. D22. C23. A24. C25. C26. D27. B28. D29. B30. A31. A32. A33. B34. A35. B36. C37. A38. A39. D40. A41. A42. A43. A44. A45. D46. D47. B48. A49. B50. D
escritura pode exigir o complemento da rea por meio da ao sumria, denominada ex Vendito. B) Se os cmodos nada mais so do que proveitos ou melhoramentos do bem, no compreendendoos frutos naturais por ele produzidos e as acesses oriundas de fato do devedor, o comprador nopode ter direito aos frutos pendentes. C) A preempo o pacto adjeto compra e venda em que o comprador de coisa mvel ou imvelfica com a obrigao de oferec-la a quem lha vendeu, para que este use do seu direito de prelaoem igualdade de condies, no caso de pretender vend-la ou d-la em pagamento. D) O pacto comissrio a clusula inserida na compra e venda pela qual os contraentes anuem que avenda no se desfaa. E) A reserva de domnio estipulada em contrato de compra e venda de coisa mvel fungvel. 10 O contrato de custdia de aes ou valores mobilirios, identificveis por nmero, no havendoestipulao de que o depositrio os pode consumir, um depsito A) irregular B) legal C) judicial
D) miservel E) regular RESOSTAS Questo 1 alternativa BQuesto 2 alternativa CQuesto 3 alternativa BQuesto 4 alternativa EQuesto 5 alternativa EQuesto 6 alternativa DQuesto 7 alternativa AQuesto 8 alternativa AQuesto 9 alternativa CQuesto 10 alternativa E Direito Civil 02
01 Assinale a opo falsa. A) A Lei de Introduo ao Cdigo Civil parte componente do Cdigo Civil, sendo suas normasaplicveis apenas ao Direito Civil. B) A Lei de Introduo ao Cdigo Civil uma lex legum, ou seja, um conjunto de normas sobrenormas. C) A Lei de Introduo ao Cdigo Civil tambm o Estatuto do Direito Internacional Privado. D) A Lei de Introduo ao Cdigo Civil disciplina o direito intertemporal, para assegurar a certeza,segurana e estabilidade do ordenamento jurdico-positivo, preservando as situaes consolidadas emque o interesse individual prevalece. E) A Lei de Introduo ao Cdigo Civil contm critrios de hermenutica jurdica. 02 A faz seguro de vida, omitindo molstia grave, e falece poucos meses depois. A seguradora pleiteiaa anulao do negcio por estar configurado o dolo
A) Acidental B) Negativo C) Bonus D) Positivo E) incidens 03 A partilha amigvel, sendo os herdeiros maiores e capazes, pode ser efetuada por escritura pblica, termo nos autos do inventrio ou instrumento particular, homologado pelo magistrado,porque sua forma a A) Genrica B) Livre C) nica D) Plural E) Geral 04 Se ausentes do Brasil, em servio pblico da Unio, dos Estados ou dos Municpios, retornarem aopas, a prescrio que, contra eles no corria, volta a correr, computando-se o tempo decorrido antesde sua ausncia, porque tal ausncia era
A) Causa interruptiva da prescrio B) Caso de prescrio ordinria interrompida C) Causa suspensiva da prescrio D) Caso de prescrio longi temporis E) Causa impeditiva da prescrio 05 O prmio a que tem direito o inventor, acrescido da indenizao a que faz jus pelas despesas
efetuadas com a conservao e transporte da coisa, denomina-se A) Achdego B) Acesso C) Inveno D) Especificao E) Adjuno 06 Quando o proprietrio A concede, mediante ato inter vivos, o usufruto de um
imvel a B,conservando a sua propriedade, configurado est o usufruto A) Convencional por reteno B) Legal C) Universal D) Convencional por alienao E) Imprprio 07 A hipoteca conferida queles que no tenham a administrao de seus bens, sobre os imveis deseus tutores ou curadores, a A) Hipoteca judicial B) Hipoteca legal C) Hipoteca cedular D) Perempo legal E) Hipoteca convencional 08 Assinale a opo falsa. A)
No tem validade a datio in solutum efetuada por ascendente a descendente, sem o consenso dosdemais descendentes. B) A novao subjetiva passiva pode dar-se pela delegao ou pela expromisso. C) A compensao legal pode ser declarada ex officio. D) A transao possui dupla natureza jurdica: a de negcio jurdico bilateral e a de pagamentoindireto. E) A remisso parcial se d quando o credor reduzir o dbito, que subsistir em parte e em parteser remitido. 09 A clusula penal s pode ser reduzida pelo juiz quando o valor de sua cominao exceder ao docontrato principal e quando houver cumprimento parcial da obrigao, em razo de seu carterespecfico de A) Acessoriedade B) Condicionalidade C) Compulsoriedade D) Subsidiariedade E) Imutabilidade relativa 10 A venda, sob condio resolutiva, que s se aperfeioa se, no prazo estipulado, o comprador pagaro preo ou se, no prazo de dez dias seguintes ao
vencimento daquele prazo, o vendedor demandar opreo, contm a clusula especial designada A) Preempo B) Pacto comissrio C) Reserva de domnio D) ad gustum E) Retrovenda Direito Civil 02 Questo 1 alternativa AQuesto 2 alternativa BQuesto 3 alternativa DQuesto 4 alternativa CQuesto 5 alternativa AQuesto 6 alternativa DQuesto 7 alternativa BQuesto 8 alternativa CQuesto 9 alternativa EQuesto 10 alternativa B Direito Civil 03
01 O prdio onde est instalada a Academia de Polcia Civil do Estado considerado bem pblico A) de uso comum. B) de uso especial. C) dominical.
D) dominical prprio.
02 Aquele que, casualmente, achar depsito antigo de moedas enterrado em prdio alheio, de cujodono no haja memria, A) dever dividi-lo por igual com o proprietrio do prdio. B) dever entregar dois teros ao proprietrio do prdio. C) adquirir-lhe- a propriedade plena. D) dever entregar um tero ao proprietrio do prdio. 03 O comodato e o mtuo distinguem-se, respectivamente, entre si em razo A) de a coisa no ser e ser fungvel. B) de o primeiro caracterizar depsito e o segundo, emprstimo. C) de o primeiro caracterizar emprstimo e o segundo, gesto de negcio. D) de a coisa ser e no ser fungvel. 04 A condio resolutiva da obrigao pode ser
A) intermitente ou contnua. B) expressa ou tcita. C) suspensiva ou a termo. D) suposta ou pressuposta. 05 O bem imvel pertencente a menor sob tutela s pode ser vendido com autorizao do juiz A) e anuncia do Promotor da Infncia e da Juventude. B) desde que se adquira outro de igual valor em seu nome. C) quando houver manifesta vantagem e sempre em hasta pblica. D) quando sua conservao no lhe convier. 06 Os descendentes do herdeiro excludo A) no sucedem. B) sucedem proporo da metade do quinho. C) sucedem se houver renncia dos demais herdeiros.
D) sucedem como se ele morto fosse. 07 Joo pai de Antnio. Mrio pai de Slvio. Joo e Mrio so irmos. Antnio e Slvio, entre si, soparentes A) em linha reta de terceiro grau. B) em linha colateral de quarto grau. C) por afinidade sangnea. D) em linha colateral de segundo grau. 08 Prdigo aquele que A) gasta imoderadamente, dissipando o patrimnio. B) aufere vantagem, incorporando ao patrimnio. C) se entrega ociosidade. D) no possui patrimnio. 09 correto afirmar que A) sempre existir esbulho sem posse.
B) o esbulho e a turbao no guardam relao com a posse. C) a turbao pressupe a posse, o esbulho no. D) no existe esbulho ou turbao sem posse. 10 O fato de novo devedor suceder ao antigo, ficando este quite com o credor, caracteriza A) compensao. B) imputao de pagamento. C) novao. D) sub-rogao. RESOSTAS Questo 1 alternativa BQuesto 2 alternativa AQuesto 3 alternativa AQuesto 4 alternativa BQuesto 5 alternativa CQuesto 6 alternativa DQuesto 7 alternativa BQuesto 8 alternativa AQuesto 9 alternativa DQuesto 10 alternativa C Direito Civil 0
Est correto afirmar-se que: A)
somente a assertiva I est correta. B) somente as assertivas I e II esto corretas. C) somente as assertivas III e IV esto corretas. D) somente a assertiva III est correta. E) somente a assertiva IV est correta. 07 Uma empresa de vendas de eletrodomsticos publicou em jornal de grande circulao local umanncio contendo oferta de fornos microondas por preo proporcional e convidativo, sem, contudo,indicar o nmero de unidades disponveis. Inmeros consumidores acorreram a loja, mas oestabelecimento comercial, alegando que a publicidade foi veiculada com erro no preo e que nodispunha de aparelhos para atender demanda, recusou-se venda pelo preo anunciado. Cedendoaos pedidos dos consumidores e do Procon, a empresa vendeu os aparelhos pelo preo da oferta,mas, posteriormente, props ao de anulao das vendas. Isso posto, correto afirmar-se que: A) o negcio jurdico anulvel, porque houve erro-obstculo. B) o negcio jurdico anulvel, porque houve erro-vcio. C) aplica-se publicidade a disciplina prpria dos atos jurdicos, inclusive a do erro, porque o fatopublicitrio depende da vontade para produzir efeitos, sendo relevantes os vcios que possam afetar avontade de sua produo. D) o negcio jurdico vlido e eficaz, porque a publicidade, contato social de consumo, produziuvinculao jurdica negocial e obrigaes, mesmo antes de celebrado contrato de compra e venda doseletrodomsticos.
E) lcita a recusa da empresa a vender os eletrodomsticos anunciados, porque no h falar emresponsabilidade pr-negocial no direito brasileiro. 08 Assinale a alternativa CORRETA: A) O servio de estacionamento em supermercado no pode ser objeto de acidente de consumo. B) A pessoa jurdica que adquire um produto ou servio como insumo necessrio cadeia produtivade sua atividade final considerada consumidor stricto sensu no conceito ''standard'',independentemente da vulnerabilidade econmica. C) A pessoa jurdica no pode ser considerada consumidor stricto sensu. D) Somente pessoa fsica pode ser considerada consumidor stricto sensu face ao princpio davulnerabilidade econmica. E) Uma empresa que adquire alimentos preparados para fornecimento aos seus empregados o faz nacondio de consumidor stricto sensu, pois destinatria final econmica. 09 Assinale a alternativa CORRETA: A) O ato-fato jurdico imprescinde da manifestao livre e consciente da vontade humana. B) Pratica ato-fato jurdico indenizativo, lcito, aquele que causa destruio de coisa alheia a fim deremover perigo iminente contra si, respondendo pelo dano se o dono da coisa no for culpado peloperigo.
C) Pratica fato jurdico stricto sensu aquele que estabelece residncia com nimo definitivo. D) negcio jurdico o reconhecimento da filiao no resultante do casamento. E) O testamento ato jurdico stricto sensu mortis causa. 10 soluo de questes que envolvem danos decorrentes de erro mdico, nas cirurgias plsticas decorreo de defeito fsico e embelezamento, quanto relao paciente-mdico e relao paciente-hospital, correto afirmar-se que: A) a relao paciente-hospital regulada pela responsabilidade civil subjetiva. B) a relao paciente-mdico no contratual. C) a obrigao resultante da relao paciente-mdico de resultado, salvo prova de interveno defator imprevisvel, fora maior ou caso fortuito. D) a obrigao resultante da relao paciente-mdico sempre de meio. E) nenhuma das alternativas anteriores est correta. RESOSTAS Questo 1 alternativa AQuesto 2 alternativa CQuesto 3 alternativa DQuesto 4 alternativa DQuesto 5 alternativa AQuesto 6 alternativa CQuesto 7 alternativa DQuesto 8 alternativa EQuesto 9 alternativa BQuesto 10 alternativa C Direito Civil 06
01 Assinale a alternativa correta: A) A lei faz distino entre nacionais e estrangeiros quanto aquisio e gozo dos direitos civis; B) A personalidade civil do homem comea com o nascimento com vida; mas a lei pe a salvo desdea concepo os direitos do nascituro; C) So absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18(dezoito) anos, os loucos de todo o gnero, os surdos-mudos e os ausentes; D) Na proteo que o Cdigo Civil confere aos incapazes compreende-se o benefcio da restituio. 02 Quanto aos atos jurdicos, assinale a alternativa correta; A) So nulos de pleno direito os atos jurdicos, quando as declaraes de vontade emanarem de errosubstancial; B) O dolo acidental no obriga satisfao de perdas e danos; C) A coao exercida por terceiro no vicia o ato; D) A validade do ato jurdico requer agente capaz, objeto lcito e forma prescrita ou no defesa emlei. 03 Quanto prescrio correto afirmar: A)
A prescrio pode ser alegada, em qualquer instncia, pela parte a quem aproveita; B) As pessoas jurdicas no esto sujeitas aos efeitos da prescrio; C) O juiz pode conhecer da prescrio de direitos patrimoniais mesmo se no foi invocada pelaspartes; D) A prescrio iniciada contra uma pessoa no corre contra o seu herdeiro. 04 Quanto ao casamento, pode-se afirmar que: A) nulo e de nenhum efeito, quanto aos contraentes e aos filhos, o casamento contrado cominfrao de qualquer dos impedimentos absolutamente dirimentes; B) tambm nulo o casamento contrado perante autoridade incompetente, podendo ser sanada talnulidade se no alegada dentro em 2 (dois) anos da celebrao; C) Qualquer interessado e o Ministrio Pblico, podem requerer a declarao de nulidade docasamento contrado perante autoridade incompetente, antes de vencido o prazo para alegao; D) Todas as alternativas esto corretas. 05 Assinale a alternativa correta no tocante curatela: A) Esto sujeitos curatela: os loucos de todo o gnero, os prdigos e os ausentes;
B) A interdio s pode ser promovida pelo pai, me ou tutor, pelo cnjuge ou por algum parenteprximo; C) O Ministrio Pblico poder promover a interdio no caso de loucura furiosa, no caso de noexistir, ou no promov-la alguma das pessoas autorizadas ou, no caso de existirem tais pessoas,serem elas menores ou incapazes; D) Em nenhuma hiptese pode o Ministrio Pblico promover a interdio, a ele cabendo funcionarapenas como defensor do suposto incapaz. 06 Quanto s obrigaes, assinale a alternativa incorreta: A) Nas obrigaes alternativas, a escolha da prestao cabe ao devedor se outra coisa no seestipulou; B) A clusula penal pode ser estipulada conjuntamente com a obrigao ou em ato posterior; C) A solidariedade no se presume; resulta da lei ou da vontade das partes; D) Se, havendo dois ou mais devedores, a prestao for divisvel, cada um responder pela dvidatoda. 07 Assinale a alternativa incorreta: A) D-se o contrato de fiana quando uma pessoa se obriga por outra, para com seu credor, asatisfazer a obrigao, caso o devedor no a cumpra; B)
O fiador demandado pelo pagamento da dvida no pode exigir que primeiro sejam excutidos osbens do devedor; C) A fiana dar-se- por escrito, e no admite interpretao extensiva; D) Pode-se estipular a fiana, ainda que sem o consentimento do devedor. 08 A posse pode ser adquirida: A) pela prpria pessoa que a pretende, por seu representante ou procurador, por terceiro semmandato, dependendo de ratificao e pelo constituto possessrio; B) pela prpria pessoa que a pretende e pelo constituto possessrio; C) pela prpria pessoa que a pretende, por seu representante ou procurador e por terceiro semmandato, dependendo de ratificao; D) pela prpria pessoa que a pretende, por seu representante ou procurador e pelo constitutopossessrio. 09 So direitos reais de garantia: A) a enfiteuse, o penhor e a hipoteca;
B) a hipoteca, o penhor, o usufruto e o uso;
C) a anticrese, o penhor e a hipoteca; D) a anticrese, o usufruto, a hipoteca e a enfiteuse. 10 correto afirmar, exceto: A) A aceitao da herana pode ser expressa ou tcita; a renncia porm, dever constar,expressamente, de escritura pblica ou termo judicial; B) Aberta a sucesso, o domnio e a posse da herana transmitem-se, desde logo, aos herdeiroslegtimos e testamentrios; C) A sucesso abre-se no lugar de qualquer dos domiclios do falecido, havendo mais de um; D) A capacidade para suceder a do tempo da abertura da sucesso, que se regular conforme a leiento em vigor. RESOSTAS Questo 1 alternativa BQuesto 2 alternativa DQuesto 3 alternativa AQuesto 4 alternativa DQuesto 5 alternativa CQuesto 6 alternativa DQuesto 7 alternativa BQuesto 8 alternativa AQuesto 9 alternativa CQuesto 10 alternativa C
B) O juiz dever ouvir pessoal e separadamente cada uma das partes, presentes obrigatoriamente osadvogados respectivos, na busca de reconciliao. C)
O Juiz poder ouvir as partes, ou seus representantes com a presena facultativa dos advogados. D) O Juiz dever ouvir pessoal e separadamente cada uma das partes e, a seguir, reuni-las em suapresena, se assim considerar necessrio, na busca da reconciliao, sem a presena dos advogados.Aps essa fase, os advogados podero participar dos entendimentos. 06 Quais so as hipteses de separao judicial e no que consistem? A) Separao-sano. Nela as partes discutem culpa, imputada por um cnjuge a outro, em virtudede grave violao dos deveres do casamento e que tornou insuportvel a vida em comum. Separao-falncia. Nela basta provar a ruptura da vida em comum h mais de um ano consecutivo e aimpossibilidade de sua reconstituio. Separao-remdio. Ocorre quando o outro estiver acometidode grave doena mental, manifestada aps o casamento, que torne impossvel a continuao da vidacomum, desde que aps uma dura o de cinco anos, a enfermidade tenha sido reconhecida de curaimprovvel. B) Separao-sano. Nela as partes discutem culpa, imputada por um cnjuge a outro, em virtudede violao dos deveres do casamento. Separao-falncia. Nela basta provar a ruptura da vida emcomum h mais de cinco anos consecutivos. Separao-remdio. Ocorre quando o outro estiveracometido de doena mental de cura improvvel. C) Separao-sano. Nela as partes discutem culpa, imputada por um cnjuge a outro, em virtudede violao dos deveres do casamento e que tornou insuportvel a vida em comum. Separao-falncia. Nela basta provar a ruptura da vida em comum h mais de ci nco anos consecutivos.Separaoremdio. Ocorre quando o outro estiver acometido de grave doena mental, manifestadaantes do casamento e que torne impossvel a continuao da vida em comum. D) Separao-sano. Nela as partes discutem a culpa, imputada por um cnjuge a outro, em virtudede grave violao dos deveres do casamento. Separaofalncia. Nela basta provar a ruptura da vidaem comum h mais de um ano
consecutivo. 07 Estabelece a Constituio Federal, em seu art. 226, 3, que, ''para efeito da proteo do Estado, reconhecida a unio estvel entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a leifacilitar sua converso em casamento''. Seguiram-se as lei s ns 8.971, de 29.12.94, e 9.278, de10.05.96. Do que passaram a cuidar? A) A lei 8.971 veio regulamentar, unicamente, o direito dos companheiros a alimentos. A lei 9.278veio instituir a chamada unio estvel entre conviventes, mantendo a matria no mbito daresponsabilidade civil. B) Igual acima, com a diferena de que a lei 9.278 levou a matria para o campo do direito defamlia. C) A lei 8.971 veio regulamentar o direito dos companheiros a alimentos e sucesso. A lei 9.278veio instituir a chamada unio estvel entre conviventes, ingressando a matria no campo do direitode famlia. D) Ambas as leis esto com a vigncia suspensa, por deciso do Supremo Tribunal Federal. 08 Diz o art. 485, do Cdigo Civil, que ''considera-se possuidor todo aquele que tem de fato oexerccio pleno ou no de algum dos poderes inerentes ao domnio ou propriedade''. O Cdigo Civiladotou teoria de quem? Como se define? A) De Ihering, com sua teoria objetiva. A posse conduta de dono. , ento, a exteriorizao dapropriedade, a visibilidade do domnio, o uso econmico da coisa. B) De Ihering, com sua teoria subjetiva. A posse caracteriza-se pela conjugao de dois elementos: ocorpus e o animus.
C) De Savigny, com sua teoria objetiva. A posse consiste na deteno fsica da coisa. D) De Savigny, com sua teoria subjetiva. A posse consiste na inteno de exercer sobre a coisa umpoder no interesse prprio. 09 O direito de exigir reparao e a obrigao de prest-la transmitem-se com a herana? Por qu? A) No. Porque se trata de obrigao personalssima. B) Sim. Respondendo os herdeiros, no entanto, desde que a indenizao fixada, mesmo se situandofora das foras da herana, seja proveniente de reparao decorrente de homicdio. C) Sim. Respondendo os herdeiros pela indenizao total, em qualquer situao e sem limite. D) Sim. Porque a obrigao, no sendo personalssima, opera entre os seus herdeiros que, noentanto, no respondem por encargos superiores s foras de herana. 10 Quem so os herdeiros necessrios? Em havendo, de que parte da herana o testador poderdispor? A) So apenas os descendentes e ascendentes do falecido. Poder dispor s da metade da herana. B) So apenas os descendentes do falecido. Poder dispor s da metade da herana.
C) So os descendentes por jus sanguinis. Poder dispor da legtima. D) So apenas os descendentes at os filhos e os ascendentes at os pais. Poder dispor s de umquarto da herana.
RESOSTAS Questo 1 alternativa CQuesto 2 alternativa DQuesto 3 alternativa AQuesto 4 alternativa AQuesto 5 alternativa DQuesto 6 alternativa AQuesto 7 alternativa CQuesto 8 alternativa AQuesto 9 alternativa DQuesto 10 alternativa A Direito Civil 17
01 O artigo 185 do Cdigo Civil dispe: ''Para o casamento dos menores de 21 (vinte e um) anos,sendo filhos legtimos, mister o consentimento de ambos os pais''. Supondo-se tratar-se de filhoconcebido e nascido fora do matrimnio A) dispensa-se o consentimento dos pais, bastando a assistncia do Ministrio Pblico. B) necessrio se torna o consentimento da me, apenas. C) o consentimento do pai suficiente. D) os dois genitores devem consentir. 02 A mulher casada legalmente passa a sofrer de incapacidade mental de carter absoluto, queresultou em sua interdio. Se seu marido cometer ato grave, que
importe em causa para separao judicial, poder(o) requerer a ao respectiva, A) a prpria mulher, representada pelo seu Curador. B) a mulher, acompanhada pelo Ministrio Pblico, como representante de incapazes. C) o Ministrio Pblico, apenas, ao tomar conhecimento do fato. D) os filhos maiores da interdita. 03 Se os cnjuges divorciados pretenderem restabelecer a unio conjugal, podero faz-lo A) por petio conjunta endereada ao juzo que decretou o divrcio. B) por petio conjunta endereada ao juzo do divrcio, desde que no tenham partilhado os bens epermaneam no mesmo domiclio conjugal. C) por novo casamento. D) por novo casamento precedido de alvar judicial. 04 O contrato de compromisso de compra e venda de bem imvel no loteado, para assegurar partedireito real dever conter, alm das assinaturas do vendedor e do comprador, A) ausncia de clusula de arrependimento e registro no Cartrio do Registro de
Imveis. B) clusula de arrependimento e registro no Cartrio Imobilirio. C) celebrao por escritura pblica, mesmo com pagamento em prestaes. D) celebrao por compromisso particular, porm com pagamento vista. 05 Em um contrato de compromisso de compra e venda de bem imvel, celebrado em 1988, compagamento do preo em prestaes, as partes estabelecem que a falta de pagamento de qualquerdelas, desde que constitudo em mora o comprador, implicar em sua resciso com a perda, embenefcio do vendedor, do total das prestaes anteriormente pagas. Leia os itens abaixo, referentes situao exposta:I. ser possvel entender-se como antijurdica, a afirmao;II . encontra-se parcialmente correta, a afirmao;III . a resciso do contrato no se mostrar possvel, em face do Cdigo de Proteo ao Consumidor;IV. o juiz poder decretar a perda parcial das prestaes pagas.A concluso no sentido de que A) mostra-se correta apenas a afirmao do item IV. B) so corretas apenas as afirmaes dos itens I, II e III. C) so corretas todas as afirmaes. D) so corretas todas as afirmaes, exceo do item III. 06 A idia de personalidade exprime a aptido genrica para adquirir direitos e contrair obrigaes.Assim sendo, face ao direito positivo, A)
apenas o ser humano dotado de personalidade. B) todos os seres humanos e os entes morais (sociedades, associaes e fundaes) so dotados depersonalidade. C) apenas o ser humano com capacidade plena dotado de personalidade. D) os rgos pblicos, o esplio, a massa falida e a herana jacente tambm so dotados depersonalidade. 07 Num acidente automobilstico, morre o casal Joo e Maria. Eles no possuem descendentes nem
ascendentes vivos. Joo tinha como parente vivo apenas um tio e Maria, apenas uma filha viva deuma prima falecida. correto dizer que A) somente no caso de Maria ter morrido antes de Joo, a filha viva da prima falecida de Maria seriaa nica herdeira. B) a filha viva da prima falecida de Maria ser beneficiada se Joo tiver falecido primeiro. C) se ocorreu a premorincia de Maria, o tio de Joo receber a herana. D) no caso de comorincia, a herana de Joo beneficia seu tio e a herana de Maria caber filhaviva de sua falecida prima. 08 Editada uma lei que no seja oramentria ou tributria, que possui normatizao especfica,
A) ela entra em vigor, no estrangeiro, quando admitida, trs meses depois da publicao, e no pas,quarenta e cinco dias depois de publicada, se no contiver disposio expressa referente ao incio desua vigncia. B) ela comea a existir com a promulgao, entrando em vigor com a publicao oficial. C) a ''vacatio legis'' o intervalo entre a aprovao da lei e a sua entrada em vigor. D) no silncio da lei editada, ela entra em vigor sessenta dias da data de sua publicao oficial. 09 Fatos jurdicos so acontecimentos em virtude dos quais comeam, se modificam ou se extinguemas relaes jurdicas. Assim sendo, para que os fatos produzam efeitos na ordem jurdica, precisoque A) simplesmente acontea um fato. B) acontea um fato para o qual a ordem jurdica tenha estabelecido conseqncias jurdicas. C) ocorra um acontecimento natural involuntrio. D) o fato decorra de uma atividade voluntria do homem. 10 O artigo 82 do Cdigo Civil exige, para a validade do ato jurdico, que o agente seja capaz. Taldisposio legal configura a exigncia de que o agente A)
tenha a capacidade de gozo, a capacidade de direito, a capacidade de aquisio. B) tenha a capacidade de fato, a capacidade de ao, a capacidade de exerccio. C) pessoa fsica, seja dotado de personalidade jurdica. D) tenha sempre mais de vinte e um anos de idade. RESOSTAS Questo 1 alternativa DQuesto 2 alternativa AQuesto 3 alternativa CQuesto 4 alternativa AQuesto 5 alternativa DQuesto 6 alternativa BQuesto 7 alternativa CQuesto 8 alternativa AQuesto 9 alternativa BQuesto 10 alternativa B
A) Teoria da expedio. B) Teoria da declarao. C) Teoria da recepo. D) Teoria da cognio. 05 Sobre o conceito de posse as duas principais teorias so: A) Teoria objetiva de Planiol e Teoria subjetiva de Ripert.
B) Teoria subjetiva de Savigny e Teoria objetiva de Ihering. C) Teoria subjetiva de Ihering e Teoria objetiva de Savigny. D) Teoria objetiva de Keisen e Teoria subjetiva de Ennecerus. 06 Art. 1.132 do Cdigo Civil : ''Os ascendentes no podem vender aos descendentes, sem que osoutros descendentes expressamente consintam''. O negcio com transgresso a esse dispositivo : A) nulo, segundo entendimento pacfico. B) Anulvel, segundo entendimento pacfico. C) Nulo para uns e anulvel para outros; h discenso na doutrina e na jurisprudncia. D) Vlido, possibilitando aos prejudicados a composio por perdas e danos. 07 A indenizao por responsabilidade civil por acidente do trabalho ou molstia profissional, fundadano Direito Comum, devida ao empregado pelo empregador: A) por responsabilidade objetiva. B) Quando o empregador incorrer em dolo ou culpa grave. C)
Quando o empregador infringir normas de Engenharia do Trabalho ou de Medicina do Trabalho. D) Quando o empregador incorrer em dolo ou culpa. 08 So atinentes ao registro da propriedade imvel os seguintes princpios: A) da continuidade, da equivalncia e da simetria. B) da continuidade, da especialidade e da presuno legal. C) da continuidade, da concentrao e da verdade transcendental. D) da continuidade, da eventualidade e da presuno de hominis. 09 Reestabelecida a sociedade conjugal de casal legalmente separado, o regime de bens: A) poder ser alterado. B) no poder ser alterado. C) poder ser alterado, desde que o anterior era o de comunho universal. D) poder ser alterado, desde que o anterior era o de comunho parcial ou de separao total debens. 10 Em matria de direitos divisveis, a interrupo da prescrio procedida contra
um dos herdeirosdo devedor solidrio: A) prejudica os outros herdeiros ou devedores. B) tida por inexistente para todos os devedores, includo o destinatrio da interrupo. C) prejudica apenas os outros herdeiros. D) no prejudica os outros herdeiros ou devedores. RESOSTAS Questo 1 alternativa CQuesto 2 alternativa DQuesto 3 alternativa DQuesto 4 alternativa AQuesto 5 alternativa BQuesto 6 alternativa CQuesto 7 alternativa DQuesto 8 alternativa BQuesto 9 alternativa BQuesto 10 alternativa D Direito Civil 31
01 O artigo 185 do Cdigo Civil dispe: ''Para o casamento dos menores de 21 (vinte e um) anos,sendo filhos legtimos, mister o consentimento de ambos os pais''. Supondo-se tratar-se de filhoconcebido e nascido fora do matrimnio A) dispensa-se o consentimento dos pais, bastando a assistncia do Ministrio Pblico. B) necessrio se torna o consentimento da me, apenas. C) o consentimento do pai suficiente. D)
os dois genitores devem consentir. 02 A mulher casada legalmente passa a sofrer de incapacidade mental de carter absoluto, queresultou em sua interdio. Se seu marido cometer ato grave, que importe em causa para separao judicial, poder(o) requerer a ao respectiva,
A) a prpria mulher, representada pelo seu Curador. B) a mulher, acompanhada pelo Ministrio Pblico, como representante de incapazes. C) o Ministrio Pblico, apenas, ao tomar conhecimento do fato. D) os filhos maiores da interdita. 03 Se os cnjuges divorciados pretenderem restabelecer a unio conjugal, podero faz-lo A) por petio conjunta endereada ao juzo que decretou o divrcio. B) por petio conjunta endereada ao juzo do divrcio, desde que no tenham partilhado os bens epermaneam no mesmo domiclio conjugal. C) por novo casamento. D) por novo casamento precedido de alvar judicial.
04 O contrato de compromisso de compra e venda de bem imvel no loteado, para assegurar partedireito real dever conter, alm das assinaturas do vendedor e do comprador, A) ausncia de clusula de arrependimento e registro no Cartrio do Registro de Imveis. B) clusula de arrependimento e registro no Cartrio Imobilirio. C) celebrao por escritura pblica, mesmo com pagamento em prestaes. D) celebrao por compromisso particular, porm com pagamento vista. 05 Em um contrato de compromisso de compra e venda de bem imvel, celebrado em 1988, compagamento do preo em prestaes, as partes estabelecem que a falta de pagamento de qualquerdelas, desde que constitudo em mora o comprador, implicar em sua resciso com a perda, embenefcio do vendedor, do total das prestaes anteriormente pagas. Leia os itens abaixo, referentes situao exposta:I. ser possvel entender-se como antijurdica, a afirmao;II . encontra-se parcialmente correta, a afirmao;III . a resciso do contrato no se mostrar possvel, em face do Cdigo de Proteo ao Consumidor;IV. o juiz poder decretar a perda parcial das prestaes pagas.A concluso no sentido de que A) mostra-se correta apenas a afirmao do item IV. B) so corretas apenas as afirmaes dos itens I, II e III. C) so corretas todas as afirmaes. D)
so corretas todas as afirmaes, exceo do item III. 06 A idia de personalidade exprime a aptido genrica para adquirir direitos e contrair obrigaes.Assim sendo, face ao direito positivo, A) apenas o ser humano dotado de personalidade. B) todos os seres humanos e os entes morais (sociedades, associaes e fundaes) so dotados depersonalidade. C) apenas o ser humano com capacidade plena dotado de personalidade. D) os rgos pblicos, o esplio, a massa falida e a herana jacente tambm so dotados depersonalidade. 07 Num acidente automobilstico, morre o casal Joo e Maria. Eles no possuem descendentes nemascendentes vivos. Joo tinha como parente vivo apenas um tio e Maria, apenas uma filha viva deuma prima falecida. correto dizer que A) somente no caso de Maria ter morrido antes de Joo, a filha viva da prima falecida de Maria seriaa nica herdeira. B) a filha viva da prima falecida de Maria ser beneficiada se Joo tiver falecido primeiro. C) se ocorreu a premorincia de Maria, o tio de Joo receber a herana. D) no caso de comorincia, a herana de Joo beneficia seu tio e a herana de Maria caber filhaviva de sua falecida prima. 08
Editada uma lei que no seja oramentria ou tributria, que possui normatizao especfica, A) ela entra em vigor, no estrangeiro, quando admitida, trs meses depois da publicao, e no pas,quarenta e cinco dias depois de publicada, se no contiver disposio expressa referente ao incio desua vigncia. B) ela comea a existir com a promulgao, entrando em vigor com a publicao oficial. C) a ''vacatio legis'' o intervalo entre a aprovao da lei e a sua entrada em vigor. D) no silncio da lei editada, ela entra em vigor sessenta dias da data de sua publicao oficial. 09 Fatos jurdicos so acontecimentos em virtude dos quais comeam, se modificam ou se extinguemas relaes jurdicas. Assim sendo, para que os fatos produzam efeitos na ordem jurdica, precisoque A) simplesmente acontea um fato. B) acontea um fato para o qual a ordem jurdica tenha estabelecido conseqncias jurdicas. C) ocorra um acontecimento natural involuntrio. D) o fato decorra de uma atividade voluntria do homem.
10 O artigo 82 do Cdigo Civil exige, para a validade do ato jurdico, que o agente seja capaz. Taldisposio legal configura a exigncia de que o agente A) tenha a capacidade de gozo, a capacidade de direito, a capacidade de aquisio. B) tenha a capacidade de fato, a capacidade de ao, a capacidade de exerccio. C) pessoa fsica, seja dotado de personalidade jurdica. D) tenha sempre mais de vinte e um anos de idade. RESOSTAS Questo 1 alternativa DQuesto 2 alternativa AQuesto 3 alternativa CQuesto 4 alternativa AQuesto 5 alternativa DQuesto 6 alternativa BQuesto 7 alternativa CQuesto 8 alternativa AQuesto 9 alternativa BQuesto 10 alternativa B
E) aluvio imprpria 06 direito do censusta A) resgatar a renda B) alienar o imvel gravado, transmitindo com ele a obrigao que o onera
C) renunciar ao direito de resgate D) exigir a sub-rogao da renda no valor da desapropriao ou no valor do seguro do prdiosinistrado E) mover ao negatria para provar a plenitude do domnio 07 A conveno, mediante a qual o credor, possuindo um imvel do devedor, percebe os seus frutospara conseguir a soma de dinheiro emprestada, imputando na dvida e at o seu resgate, asimportncias que for recebendo, denomina-se A) anticrese B) sub-hipoteca C) penhor de direitos D) cauo de ttulo de crdito E) servido predial 08 ''A'' deve a ''B'' R$ 20.000,00. ''B'' se prope a liberar ''A'' se ele concordar em contrair com ''C''dvida de igual quantia. Se a proposta for aceita, o dbito de ''A'' para com ''B'' desaparece e surgeuma nova dvida de ''A'' para com ''C''. Neste caso configura-se a novao A) subjetiva passiva por expromisso
B) subjetiva ativa C) subjetiva passiva por delegao D) real E) objetiva 09 A exceptio non rite adimpleti contractus a clusula resolutiva A) tcita relativa ao inadimplemento parcial da prestao, que constitui objeto do contrato bilateral B) tcita que somente se prende a contrato unilateral C) tcita aplicada no caso de inadimplemento total da obrigao, incumbindo a prova ao contratanteque no a cumpriu D) tcita aplicada em caso de inadimplemento total do contrato unilateral E) expressa que se prende a contrato bilateral 10 Assinale a opo correta. A) Na venda ad mensuram, se o comprador constatar que o imvel no corresponde s dimenses daescritura pode exigir o complemento da rea por meio da ao sumria, denominada ex Vendito.
B) Se os cmodos nada mais so do que proveitos ou melhoramentos do bem, no compreendendoos frutos naturais por ele produzidos e as acesses oriundas de fato do devedor, o comprador nopode ter direito aos frutos pendentes. C) A preempo o pacto adjeto compra e venda em que o comprador de coisa mvel ou imvelfica com a obrigao de oferec-la a quem lha vendeu, para que este use do seu direito de prelaoem igualdade de condies, no caso de pretender vend-la ou d-la em pagamento. D) O pacto comissrio a clusula inserida na compra e venda pela qual os contraentes anuem que avenda no se desfaa. E) A reserva de domnio estipulada em contrato de compra e venda de coisa mvel fungvel. RESPOSTAS Questo 1 alternativa BQuesto 2 alternativa CQuesto 3 alternativa BQuesto 4 alternativa EQuesto 5 alternativa EQuesto 6 alternativa DQuesto 7 alternativa AQuesto 8 alternativa BQuesto 9 alternativa AQuesto 10 alternativa C Direito Civil 1) A aluvio imprpria :a) acesso natural por abandono de lveo por um rio.b) acesso natural que se d quando o acrscimo de terras as margens de um rio se forma em razodo afastamento das guas que descobrem parte do lveo.c) acesso natural que se opera pelo repentino deslocamento de uma poro de terra por fora naturalviolenta, desprendendo-se de um prdio para se juntar a outro.
d) acesso artificial porque as terras se acrescentam margem do rio por meio de intervenohumana.2) Alimentos:a) provisionais so aqueles concedidos provisoriamente ao alimentrio, antes ou no curso da lideprincipal.b) provisionais so alimentos provisrios, concedidos em reconveno.c) fixados
em acordo, homologado por sentena, podem ser modificados, independentemente de aorevisional.d) concedidos por sentena, transitada em julgado, no podem ser modificados atravs de aorevisional.3) A indenizao por responsabilidade civil por acidente dotrabalho ou molstia profissional, fundada no Direito Comum, devida ao empregado pelo empregador:a) por responsabilidade objetiva.b) Quando o empregador incorrer em dolo ou culpa grave.c) Quando o empregador infringir normas de Engenharia do Trabalho ou de Medicina do Trabalho.d) Quando o empregador incorrer em dolo ou culpa.4) O direito de exigir reparao e a obrigao de prest-la transmitem-se com a herana? Por qu?a) No. Porque se trata de obrigao personalssima.b) Sim. Respondendo os herdeiros, no entanto, desde que a indenizao fixada, mesmo se si- tuandofora das foras da herana, seja proveniente de reparao decorrente de homicdio.c) Sim. Respondendo os herdeiros pela indenizao total, em qualquer situao e sem limite.d) Sim. Porque a obrigao, no sendo personalssima, opera entre os seus herdeiros que, no entanto,no respondem por encargos superiores s foras de herana.5) Quem so os herdeiros necessrios? Em havendo, de que parte da herana o testador poderdispor?a) So apenas os descendentes e ascendentes do falecido. Poder dispor s da metade da herana.b) So apenas os descendentes do falecido. Poder dispor s da metade da herana.c) So os descendentes por jus sanguinis. Poder dispor da legtima.d) So apenas os descendentes at os filhos e os ascendentes at os pais. Poder dispor s de umquarto da herana.6) Em um contrato de compromisso de compra e venda de bem imvel, celebrado em 1988, compagamento do preo em prestaes, as partes estabelecem que a falta de pagamento de qualquerdelas, desde que constitudo em mora o comprador, implicar em sua resciso com a perda, embenefcio do vendedor, do total dasprestaes anteriormente pagas. Leia os itens abaixo, referentes situao exposta:I. ser possvel entender-se como antijurdica, a afirmao;II . encontra-se parcialmente correta, a afirmao;III . a resciso do contrato no se mostrar possvel, em face do Cdigo de Proteo ao Consumidor;IV. o juiz poder decretar a perda parcial das prestaes pagas.A concluso no sentido de quea) mostra-se correta apenas a afirmao do item IV.b) so corretas apenas as afirmaes dos itens I, II e III.c) so corretas todas as afirmaes.d) so corretas todas as afirmaes, exceo do item III.7) Por fora do princpio da saisine, acolhido pelo nosso Cdigo Civil:a) desde a abertura da sucesso, o domnio e a posse da herana transmitem-se aos herdeiros;b) a posse da herana transmite-se aos herdeiros e legatrios, desde a abertura da sucesso;c) o domnio e a posse da herana transmitem-se aos herdeiros capazes e legatrios, desde aabertura da sucesso;d) o domnio e a posse da herana transmitem-se somente aps o registro do formal de partilha no
Registro de Imveis;e) apenas o domnio da herana transmite-se aos herdeiros, desde a abertura da sucesso;8) Sobre danos extrapatrimoniais, considere as afirmaes abaixo.I -Os herdeiros no tm legitimidade para intentar ao visando a reparao pelos danosextrapatrimoniais causados imagem de pessoa j falecida.II -A divulgao de obra sem qualquer alterao e respeitando a sua autoria no constitui danoextrapatrimonial.III -Como derivao do princpio da boa-f, os danos extrapatrimoniais so admissveis em matriacontratual.Quais so corretas?a) Apenas I e II.b) Apenas I e III.c) Apenas II e III.d) Apenas I.e) Apenas III.9) Acerca da compra e venda, INCORRETO afirmar-se que:a) no querendo ou no podendo os contratantes determinar o preo, -lhes lcito convencionar suafixao por terceiro.b) independentemente do ttulo, a venda ser ad corpus sempre que a diferena encontrada entre asdimenses descritas no contrato e as efetivamente existentes no imvel no exceder de um vigsimoda extenso total.c) o direito potestativo resultante da venda a contento, para o comprador, oponvel aos herdeiros dovendedor.d) na venda com reserva de domnio, o comprador assume os riscos pela perda ou deteriorao dobem, ainda pendente a condio suspensiva.e) os contratos estimatrios restringem-se a bens mveis.10) Acerca do emprstimo, considere as afirmaes abaixo.I -O comodato oneroso, tambm denominado de comodato irregular, reger-se- pelas regras domtuo.II -O mtuo gratuito por natureza, mas pode ser oneroso.III -O mtuo contrato real.Quais so corretas?a) Apenas I e II.b) Apenas I e III.c) Apenas II e III.d) Apenas I.e) Apenas II. GABARITO1)
B2) A 3) D 4) D 5) A 6) D
7) A 8) C 9) B 10) C
boa-f. Credor putativo aquele que, aos olhos do devedor, pareceser o verdadeiro credor, mas no . Assim, prev o art. 309 que opagamento feito de boa-f pelo devedor ao credor putativo vlido, e extingue a obrigao. Incorreta a alternativa A. O art. 313 claro ao afirmar que o credor no obrigado a receber
prestao diversa da que foi contratada, ainda que seja mais valiosa. A alternativa B, portanto, est correta. A principal prova do pagamento a quitao, e o principal direitodo devedor receb-la. Assim, negando-se o credor a dar quitao, odevedor pode reter o pagamento enquanto no lhe for entregue (art. 319). Incorreta a alternativa C. A princpio, a entrega do ttulo ao devedor firma a presuno depagamento (art. 324). Assim, por exemplo, se o credor entrega apromissria, presume-se que o devedor pagou-a. Esta presunono absoluta, comportando prova em contrrio. Incorreta a alternativa D. Em regra, o pagamento deve ser feito no domiclio do devedor, se
nada se convencionou em contrrio, ou se o contrrio no resultar dalei, da natureza da obrigao ou das circunstncias (art. 328).Contudo, mesmo convencionado o pagamento em um determinadolugar, a lei presume que houve renncia do credor ao local dopagamento se este foi feito reiteradamente em outro local (art. 330). Incorreta a alternativa D. XI)Se "A" se comprometer perante "B", a demolir uma casa
em runas ou a fazer melhoramentos nesse prdio, e noconsegue licena da autoridade competente para a realizaoda reforma:A) o credor pode exigir ou a prestao subsistente ou o valor daoutra, com perdas e danos.B) liberado est o devedor.C) o dbito subsiste quanto prestao remanescente.
D) o credor pode reclamar o valor da que se impossibilitou por ltimomais perdas e danos.E) o credor pode exigir o valor de qualquer das duas, alm dasperdas e danos.COMENTRIOS:Obrigaes alternativas ou disjuntivas so aquelas que tm porobjeto duas ou mais prestaes, sendo que o devedor se desonera daobrigao cumprindo apenas uma delas. As prestaes, portanto, soexcludentes entre si: ou o devedor cumpre uma, ou outra.
Se no se convencionou o contrrio, a escolha compete ao devedor.
O CC, art. 253 prev que, se uma das duas prestaes se tornouinexeqvel, no tendo havido culpa do devedor, subsiste o dbito quanto outra. Assim, se A, sem culpa sua, no pode cumprir a obrigao de reformar o bem, subsiste sua obrigao quanto outraprestao, ou seja, de demolir a casa. Correta, pois, a alternativa
C. Algumas Observaes:Havendo caso fortuito ou fora maior, e j havendo sido efetuado opagamento, embora no haja responsabilidade do devedor, este devedevolver o valor j pago em dinheiro, que o denominador comumde todos os valores (para que no ocorra enriquecimento ilcito credore empobrecimento do devedor), mas, estando o devedor em mora outendo este
assumido a responsabilidade contratual de pagar perdas edanos (que normalmente so excludentes de responsabilidade), odevedor poder ser responsabilizado por perdas e danos. J o vicioredibitrio extingue a obrigao com direito a perdas e danos.
Danificando-se a coisa, deixa ela de ser idntica a que forainicialmente pactuada na obrigao, neste caso reserva a lei asseguintes alternativas ao credor: dar como resolvida a situao, ouaceitar a coisa deteriorada, deduzida o valor da depreciao sofrida.Sendo culpado o devedor, poder o credor, exigir o equivalente ouaceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, emum ou outro caso, indenizao por perdas e danos (art.236).
At a tradio pertence ao devedor a coisa, com seus melhoramentose acrescidos, pelos quais poder exigir aumento de preo. Se ocredor no anuir, poder o devedor resolver a obrigao, p.ex., oobjeto da obrigao um animal que depois venha a ter cria. Se odevedor se obrigou a entregar o semovente A, no pode sercompelido a entrega-lo com a cria. Ao credor, assiste neste caso, odireito de exigir aumento do preo, pelo acrscimo que teve a coisa.Caso o credor no deseje anuir, poder o devedor resolver a
obrigao.A diferena entre obrigao de dar coisa certa e restituir est em que,na primeira, a coisa pertence ao devedor at a data da tradio e ocredor recebe o que no lhe pertence; na segundo a coisa depropriedade do credor, antes mesmo do fato gerador da obrigao,ou, a coisa estava legitimamente em poder do devedor, pertencendo,porem, ao credor, que tinha sobre ela o direito real.Na obrigao de restituir, com relao a melhoramentos oudeteriorao, at a tradio pertence ao devedor a coisa, com seusmelhoramentos e acrescidos, pelos quais poder exigir aumento no
preo. Se o credor no anuir, poder o devedor resolver a obrigao.
Se na obrigao de restituir ocorre a deteriorao sem culpa dodevedor, o credor torna-se obrigado a recebe-la no estado em quese acha. Se o devedor tiver agido culposamente poder o credorexigir o equivalente coisa danificada, ou recebe-la mesmo
deteriorada, mas tendo num e noutro caso o direito a pleitear perdase danos.A responsabilidade civil s ocorre (por parte do devedor) quandohouver culpa ou dolo.Com relao a benfeitorias:a) teis melhora a utilizao do bem, valorizando-o, o devedordever ser indenizado pelo credor, se este no concordar com asbenfeitorias o devedor poder cobralas em juzo.b) Necessrias fazem a manuteno do bem, p.ex., rachaduras,
substituio de canalizao de gua ou esgoto, parte eltrica, etc.,nestes casos o devedor obrigado ao pagamento.c) Volupturias so somente de embelezamento, no geram direitoa cobrana.Bibliografia: Perguntas extradas da OAB;
Curso on -line de exerccio de Direito Civil; Direito das obrigaes - Cristiano Chaves; Direito Civil II - Carlos Alberto Gonalves. Cristiano Maia Publicado no Recanto das Letras em 01/06/2009Cdigo do texto: T1627231 Cristiano Maia Rio de Janeiro/RJ - Brasil1 textos (9248 leituras) (estatsticas atualizadasdiariamente - ltimaatualizao em 19/05/1109:33)
b) A clusula penal pode referir-se mora, caso em que ao credorassistir o direito de demandar cumulativamente a penaconvencional e a prestao principal.c) A clusula penal possui o carter especfico da condicionalidade,pois o dever de pag-la est subordinado a um evento futuro eincerto: o inadimplemento total ou parcial da prestao principalou o cumprimento tardio da obrigao, por fora imputvel aodevedor.d) A clusula penal um pacto acessrio, pelo qual os contratantesestipulam, de antemo, pena pecuniria ou no, contra a parteinfringente da obrigao, como conseqncia de sua inexecuoculposa ou de seu retardamento, fixando, assim, o valor dasperdas e danos, e garantindo o exato cumprimento da obrigaoprincipal.e) O carter intimidatrio da clusula penal representa um reforo dovnculo obrigacional, assegurando sua execuo.63 - (ESAF/PFN/98) Delegao com efeito novatrio aa) delegao imperfeita que se cumpre sem a extino da obrigaodo deleganteb) novao subjetiva ativac) novao reald) novao em que h alterao no objeto da relao obrigacionale) delegao perfeita, que altera a pessoa do devedor com oconsenso do devedor originrio, que indica uma terceira pessoapara resgatar seu dbito, com anuncia do credor64 - (ESAF/PFN/98) Havendo clusula expressa de excluso da garantia,sem que o adquirente tenha assumido o risco da evico de que foiinformado,a) o alienante estar isento de toda e qualquer responsabilidadeb) o adquirente perder tudo o que desembolsouc) o adquirente ter direito de reaver o preo que desembolsoud) o evicto no ter direito a qualquer ressarcimentoe) o contrato passar a ser aleatrio, deixando de ser comutativo65 - (ESAF/PFN/98) Se o adquirente recebeu a coisa mediante compradas cotas ideais de diversos condminos, assegurando a cada um delesa preferncia na reaquisio da respectiva cota-parte, ter-se-:
a) pacto comissriob) preempo exercida pro-partec) reserva de domniod) pacto de retrovendae) venda a contento66 - (ESAF/PFN/98) A adoo feita em comum a mais de uma pessoa,sendo distribuda por igual entre os diversos donatrios, salvo se ocontrato estipulou o contrrio, designa-se doaoa) a termob) inoficiosac) com clusula de reversod) conjuntivae) em forma de subveno peridica67 - (ESAF/PFN/98) Ter-se- empreitada a preo fixo absoluto, quandoa) a retribuio for estipulada para a obra inteira, sem considerar ofracionamento da atividade, no se admitindo qualquer alteraona remunerao, seja qual for o custo da mo-de-obra ou dosmateriais, de modo que o empreiteiro no poder exigir docomitente
quantia maior do que a ajustadab) contiver clusula permissiva de variao do preo emconseqncia de aumento ou diminuio valorativa da mo-de-obra e dos materiaisc) o empreiteiro se obrigar a realizar o trabalho, ficando sob suaresponsabilidade o fornecimento dos materiais e o pagamento damo-deobra, mediante o reembolso do dispendido, acrescido dolucro asseguradod) o empreiteiro apenas assumir a obrigao de prestar o trabalhonecessrio para a confeco, a produo, a construo ou aexecuo da obrae) na fixao do preo se atender ao fracionamento da obra,considerando-se as partes em que ela se divide ou a medida68 - (ESAF/PFN/98) O seguro de vida em que o segurado s paga oprmio avenado durante certo nmero de anos, ficando depois remido oa) seguro de vida inteira
b) seguro mistoc) seguro de capital deferidod) seguro de ramos elementarese) seguro de vida inteira com prmios temporrios69 - (CESPE/TCU/95) A lei(1) comea a vigorar em todo o pas trinta dias depois de oficialmentepublicada, salvo se ela dispuser de outra forma.(2) nova, que estabelea disposies gerais ou especiais a par das jexistentes, no revoga nem modifica a lei anterior.(3) revogada se restaura se a lei revogadora perder sua vigncia.(4) possui vigncia temporria no curso da vacatio legis.(5) no pode ter seu desconhecimento como alegao para escusa deseu descumprimento.70 (CESPE/TCU/95) H pessoas jurdicas no Direito brasileiro(1) que no so uma unidade de pessoas naturais, com vistas consecuo de certos objetivos, reconhecidas pela ordem jurdicacomo sujeitos de direito e de obrigaes.(2) que, assim como as pessoas fsicas, possuem nacionalidade edomiclio.(3) cuja personalidade no se adquire com o registro pblico de seusatos constitutivos. (4) que, assim como as pessoas fsicas, esto sujeitas a mortenatural.(5) que podem ter mais de um domiclio, como, por exemplo, associedades comerciais, e que no podem ter mais de um domiclio,como, por exemplo, a famlia. GABARITOS OFICIAIS 31 B32 A33 C34 E35 C36 D37 A38 B39 B40 E41 D42 C43 D44 A45 C46 A47 B48 CCCEC49 CECEE50 ECECE51 CCE*C52 ECECE53 CCCEC54 EECCE55 EEEEC56 CECCE57 C58 A59 D60 E61 E62 A
63 E64 C65 B66 D67 A68 E69 ECEEC70 CCCEE QUESTES SOBRE O TEMA1. (OAB/ CESPE 2008.2) Segundo a doutrina, so pressupostos de validade do negcio jurdico: A) manifestao de vontade; agente emissor de vontade; objeto; forma.B) agente emissor de vontade capaz e legitimado para o negcio; objeto lcito,
possvel e determinado, oudeterminvel; forma.C) manifestao de vontade livre; agente emissor de vontade capaz e legitimado para o negcio; objeto lcito,possvel e determinado, ou determinvel; forma legalmente prescrita ou no defesa em lei.D) manifestao de vontade de boa-f; agente legitimado para o negcio; objeto lcito, possvel edeterminado, ou juridicamente determinvel. 2. (OAB/ CESPE 2008.2) O conceito de pessoa jurdica pode ser entendido como o conjunto depessoas ou de bens arrecadados que adquire personalidade jurdica prpria por uma fico legal.Entre as teorias que procuram justificar a existncia da pessoa jurdica, a adotada no Cdigo Civil de2002 a teoria A) da fico.B) negativista.C) da realidade objetiva ou orgnica.D) da realidade tcnica. 3. (OAB/ CESPE 2008.2) nulo o negcio jurdico quando A) praticado por pessoa relativamente incapaz, sem a devida assistncia legal.B) praticado para fraudar credores.C) tiver por objetivo fraudar lei imperativa.D) viciado por erro, dolo, coao, estado de perigo ou leso. GABARITO1. C.2. D.3. C.
Documentos semelhantes a Exercicios de Direito Civill
minewicks
suzukiadvogado
Vivi Eibel
Jefferson Kássio
Mais de gustavovatsug
Auschiwitz - campo de concentração
Ilustrissimo Senhor Luiz Fernando Da Costa
Os Ensinamentos de Uma Antiga Ciencia
Direito Historia
Solange Olhos de Lotus
Solange Olhos de Lotus Parte 2
piauiii2

References: artigo 526
 Artigo 8
 artigo 185
 artigo 82
 artigo 185
 artigo 82