Source: http://www.prestadorjuridico.adv.br/trabalhista/horas_extras_ref_hrsextras.html
Timestamp: 2018-06-19 18:07:16+00:00

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::Horas Extras, Reflexos de Horas Extras;Diferenças de Verbas Rescisórias:Compensação Espontânea e Adicional de Insalubridade::
Horas Extras;Reflexos de Horas Extras;Diferenças de Verbas Rescisórias : Compensação Espontânea e Adicional de Insalubridade
EXMO. SR. DR. JUIZ .
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, nascido aos xxxxxxxxxxxxxxx natural de Osvaldo Cruz/ SP., portador da CTPS nº. xxxxxxx série xxxxxxx/SP., RG. xxxxxxx/SP., residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxx , n. xxxxx - xxxxxxxxxxx - xxxxxxxx/SP - cep: xxxxxxxxxx, por sua Advogada que esta ao final subscreve, (Mandato incluso, doc. 01), com escritório na Av.xxxxxxxxxxxxx, xxxxx - Parque xxxxxxxxx - xxxxxxx/SP - cep: 09371-490, telefone: xxxxxxxxxxx, onde receberá NOTIFICAÇÕES, vem, com todo acatamento a presença de V.Exa, a fim de propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA face a xxxxxxxxxxx, com sede na Av. xxxxxxxxxxx, n.xxxx - Vila xxxxxxx - xxxxxxxxx/SP - cep: xxxxxxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados:
Foi admitido aos serviços da Reclamada aos 07 de Novembro de 1.990, para exercer a função de Praticante, laborou posteriormente como Rebarbador; operador de Maquina Geral; operador de Maquina Especial; operador Preparador Maquina Especial; operador produção III e operador preparador, o que perdurou até o término de seu Contrato de Trabalho em 11 de Novembro de 1.998, ocasião em que percebia o salário de R$ 6.05 (seis reais e cinco centavos) por hora (doc. 0).
Cumpria jornada das 6:00 as 14:00 e das 14:00 as 22:00 horas, de Segunda a Sábado, com 0:30 minutos de Intervalo de refeição e descanso; sendo certo que o Autor não assinalava referido intervalo no Cartão de Ponto, somente fazendo-o quando do início e término da jornada.
A duração do trabalho normal, à teor do pacto laboral era de 7:00 horas diárias; 42:00 semanais, ou 210:00 mensais.
A jornada praticada pela Reclamada, foi elaborada através de um "Acordo", firmado com o Sindicato da Categoria (cláusula sexta), o qual em síntese determinara um sistema de acumular 28 minutos diários de horas para posteriormente convertê-los em folgas, entretanto não procedeu as devidas renovações à cada dois anos, afrontando deste modo o disposto no artigo 614 da CLT., que impõe:
"... Não será permitido estipular duração de Convenção ou Acordo superior a 2 (dois) anos.
Outrossim, a Reclamada afrontou o disposto do § 4º do artigo 71 da CLT., que determinou:
"... Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.”(parágrafo acrescentado pela L. 8.923 de 27 de Julho de 1.994).
Verifica-se que ante os horários cumpridos, quais sejam jornadas de 8:00 (oito) horas , faz jus a perceber 0:30 minutos extras diários, face ao afrontamento da inteligência do artigo 71 da CLT.
As horas extras serão acrescidas com os adicionais, a saber:
a) 50%, em conformidade ao inciso XVI, do artigo 7º. da C.F., que dispõe:
"... Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal".
Para os cálculos das horas extras, deverá ser observado o artigo 457 da CLT, bem como a jornada mensal de 210:00 horas.
3. Reflexos de Horas Extras;
Por serem habituais as horas extras apuradas, bem como as pagas pela Reclamada, integram nos DSR's, feriados, 13º. salários, férias, 1/3 Constitucional, Verbas Rescisórias, consequentemente no Aviso Prévio, Férias vencidas, proporcionais, observando-se o percentual de 50% de acréscimo pactuado pelas partes, 1/3 Constitucional, 13º. salários e FGTS mais 40% de multa, conforme artigos 9º. e 22º. observando o Enunciado 305 do C.TST.
4. Diferenças de Verbas Rescisórias : Compensação Espontânea;
Através do incluso Aviso de DISPENSA/QUITAÇÃO (doc.08), para a adesão ao voluntariado, a Reclamada divulgou no parágrafo 2º vantagem correspondente de além dos direitos legais, seria pago ao Reclamante o valor de 3,0 (Três) salários à título de INCENTIVO A DEMISSÃO MAIS AS INCIDÊNCIAS DE FGTS., que, a bem da verdade não foram integralmente cumpridas, como se depreende nos demonstrativos que se seguem:
3,0 salários x R$ 6,05 por hora x 210:00 carga horária x 3 salários = ..................................................................................................... R$ 3.811,50
Valor pago em Rescisão (doc. )............................................... R$ 2.285,09
Diferença..................................................................................... R$ 1.526,41
FGTS e Multa (11,2%)............................................................... R$ 170,96
TOTAL DE DIFERENÇA........................................................ ..R$ 1.697,37
Por força de seu mister o obreiro sempre labutou exposto à diversos agentes insalubres, notadamente intensos ruídos, em razão do maquinário de grande porte o qual permanecia em funcionamento simultâneo e constante.
O obreiro operava ainda máquinas de ar comprimido e outros equipamentos destinada à lixar peças, Furadeira Radial de grande porte, etc.
Além dos ruídos excessivos, os equipamentos do Setor emanavam poeira metálica.
Frise-se que o contato com óleo mineral , solúvel e graxas, bem como ínúmeros produtos químicos, entre eles: ácido nítrico, clorídrico, perclene, acetona, álcool, glicerina, etc., também ocorria de modo habitual.
Inobstante às condições de labor descritas, a Reclamada jamais pagou o adicional de insalubridade correspondente, conforme disposto no artigo 192 da CLT, razão pela qual pleiteia referido pagamento em grau máximo, bem como seus reflexos para efeito de férias, 1/3 constituinte, 13. salários, horas extras, adicional noturno, aviso prévio, FGTS, multa de 40%, observando-se o Enunciado 305 do C.TST.
Ante ao exposto, requer seja Reclamada condenada ao pagamento das seguintes verbas:
a) Pagamento de horas extras como enunciado no tópico 2 da fundamentação;
b) Integração das horas extras pleiteadas e aquelas pagas pela Reclamada ao salário do Reclamante para efeito de DSR's, feriados, férias, 1/3 Constitucional, 13. salários, verbas rescisórias, aviso prévio, incentivo de demissão à razão de três salários ,férias vencidas proporcionais acrescidas de 50%, sobre este 1/3 constitucional, FGTS, multa de 40%, observando-se Enunciado 305 do C.TST; item 3º da fundamentação.
c) Pagamento de diferenças de verbas rescisórias, em decorrência do Incentivo ter sido Pago à menor, como demonstrado no item 4 da fundamentação.
d) Adicional de Insalubridade em grau máximo e reflexos sobre 13. Salários, férias mais 1/3, horas extras, aviso prévio, verbas rescisórias, FGTS artigos 9. E 22 ( 40%), item 5 da fundamentação.
Os valores pleiteados deverão ser apurados através da regular liquidação de Sentença.
Sob as penas do art. 355 e 359 do Código de Processo Civil, a Reclamada deverá carrear aos autos os Cartões de Ponto e Demonstrativos de Pagamento do autor do pacto laboral, bem como o Laudo de Avaliações Ambientais (SB40), de todo o período de vigência do Contrato de Trabalho do obreiro.
Pelo exposto, requer se digne V.Exa., determinar a Notificação da Reclamada, para, querendo conteste a presente ação, sob pena de sofrer os efeitos da revelia, e confissão, para ao final ser decretada a PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, condenando-a ao pagamento de todas as verbas pleiteadas, na forma do pedido, acrescidos de juros, correção monetária, honorários advocatícios, despesas processuais e demais cominações legais.
O Reclamante protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, requerendo desde já o depoimento do representante legal da Reclamada, sob pena de confissão, juntada de novos documentos, perícias, vistorias, oitiva de testemunhas, e outros se necessários.
Dá-se a causa unicamente para efeito de alçada o valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais).

References: artigo 614
 artigo 71
 artigo 71
 artigo 7
 artigo 457
 artigo 192