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Timestamp: 2019-04-25 00:33:50+00:00

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O Tribunal Superior da Europa confirma que o Reino Unido pode parar o Brexit
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Início O Tribunal Superior da Europa confirma que o Reino Unido pode parar o Brexit
O Tribunal de Justiça Europeu disse segunda – feira que o Reino Unido pode cancelar Brexit sem pedir permissão de outros Estados-Membros da União Europeia (UE).
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A decisão seguiu as orientações dadas na semana passada por um parecer não vinculativo dirigido ao tribunal por um dos principais agentes de Direito Europeu.
O caso foi trazido por um grupo de legisladores escoceses que pediram uma decisão legal sobre se o pedido do Reino Unido, nos termos do artigo 50.º para deixar a UE poderia ser unilateralmente revogada antes do prazo Brexit de 29 de Março de 2019.
O artigo 50º permite que um país desencadeie o processo que os retira da união política e económica da Europa. A Primeira-Ministra do Reino Unido, Theresa, pode invocar a cláusula de saída em março de 2017.
O que o tribunal ouviu
O Tribunal Europeu recolheu provas do grupo de legisladores que afirmaram que queriam clareza para ajudar as decisões tomadas pelo Parlamento do Reino Unido. O governo britânico disse aos juízes que eles se opunham à direita unilateral, argumentando que o caso é uma tentativa politicamente motivada para frustrar Brexit.
O tribunal ouviu também advogados que representam a Comissão Europeia e o Conselho da União Europeia — que é o braço executivo da UE e a instituição que representa os governos dos Estados-Membros. Eles argumentaram que a revogação do artigo 50 deveria envolver o acordo unânime das outras 27 nações.
A UE está preocupada com o facto de permitir que um país desencadeie o artigo 50º e, em seguida, inverta a decisão sem qualquer contributo adicional, poder tornar-se um instrumento para aqueles que não estão satisfeitos com as Políticas de Bruxelas. Para o governo do Reino Unido e para os políticos pró-Brexit, existem preocupações que poderiam abrir caminho a um segundo referendo, dando ao público a opção de permanecer na UE.
Vai fazer alguma diferença?
Não de acordo com o governo do Reino Unido. Pode a equipa de presa rápida, a mensagem de que seu negócio é apenas razoável resultado de Brexit e que a grã-Bretanha vai deixar definitivamente a União Europeia em 29 de Março do próximo ano
Numa declaração, o departamento para a saída da UE minimizou ainda mais a importância do caso: “o governo apresentou observações ao TJUE. Em todo o caso, o governo não revogará o artigo 50.º.”
Na terça-feira, Theresa May colocará sua proposta Brexit à prova no Parlamento do Reino Unido. Se seu movimento não satisfizer os legisladores, a possibilidade de pressionar pausa ou cancelar Brexit pode aumentar.
A Câmara dos Comuns ainda teria de votar para pôr termo ao artigo 50º, mas aqueles que são contra o Brexit podem salientar que, para além de Westminster, não existe actualmente qualquer impedimento legal para pôr termo ao divórcio.
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References: artigo 50
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