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Timestamp: 2018-03-20 19:22:47+00:00

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Art. 5, inc. II do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90
Art. 5, inc. II do Código de Defesa do Consumidor ...
Andamento do Processo n. 0027828-76.2013.8.19.0206 - Apelação - 22/02/2018 do TJRJ
no acórdão recorrido.Inexistência de violação ao artigo 5º, X da Constituição Federal, artigo 5º, II da Constituição... Federal, aos artigos 186 e 927 do Código Civil, e ao artigo 42, § único do CDC.O julgador não está obrigado a enfrentar...-76.2013.8.19.0206 Assunto: Cobrança de Quantia Indevida / Responsabilidade d...
Pg. 414. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/02/2018
.Inexistência de violação ao artigo 5º, X da Constituição Federal, artigo 5º, II da Constituição Federal, aos artigos 186 e 927... do Código Civil, e ao artigo 42, § único do CDC.O julgador não está obrigado a enfrentar todos os dispositivos legais...Pg. 414. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Ja...
Andamento do Processo n. 0000300-43.2013.8.16.0047 - Apelação Cível - 20/02/2018 do TJPR
- INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 5º, II, DA CF, 422, DO CC, 6º, III, E 46, DO CDC - COBRANÇA ILEGAL - NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES... - APLICAÇÃO DO ART. 354, DO CCB - INOVAÇÃO RECURSAL - MATÉRIA NÃO CONHECIDA - AGRAVOS RETIDOS - PEDIDO GENÉRICO... - INAPLICABILIDADE DO PRAZO TRIENAL PREVISTO NO ART. 206, § 3º, IV, ...
Pg. 198. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/02/2018
CONTRATUAL - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 5º, II, DA CF, 422, DO CC, 6º, III, E 46, DO CDC - COBRANÇA ILEGAL - NECESSIDADE... DE CONTRATO DE CONTA CORRENTE - APLICAÇÃO DO ART. 354, DO CCB - INOVAÇÃO RECURSAL - MATÉRIA NÃO CONHECIDA - AGRAVOS RETIDOS... COBRADOS - PRESCRIÇÃO - INAPLICABILIDADE DO PRAZO TRIENAL PREVISTO NO ...
Andamento do Processo n. 1002081-44.2014.5.02.0385 - RO - 16/02/2018 do TRT-2
do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 765; artigo 852H; Código de Defesa do Consumidor, artigo 6º, inciso VIII. Consta... E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso... II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 8º, inci...
/ NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV..., artigo 765; artigo 852H; Código de Defesa do Consumidor, artigo 6º, inciso VIII. Consta do v. Acórdão: 2-)DO CERCEAMENTO...) artigo 8º, inciso III; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 7º, inciso XV, da Const...
Pg. 783. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/02/2018
, art. 5º, II, CF, art. 5º, XXXV, CF, art. 8º, III, CF, art. 93, IX, CF e 489, §1º, IV CPC). Consta do v. Acórdão: Conheço... da Lei n.º 13.015/2014. Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 14/08/2017 -Aba de Movimentações; recurso... / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Alegação(ões): - violação do(s) art...
Pg. 787. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/02/2018
º, VIII, CDC, art. 5º, II, CF, art. 5º, XXXV, CF, art. 8º, III, CF, art. 93, IX, CF e 489, §1º, IV CPC). Consta do v... Tramitação na forma da Lei n.º 13.015/2014. Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 14/08/2017 -Aba de Movimentações... / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Alegação(ões): - vi...
Andamento do Processo n. 2146733-08.2017Bairro do Canta Galo36 - 05/02/2018 do TJSP
-se, ainda, do microssistema de tutela coletiva, que dá ensejo ao arcabouço normativo previsto no CDC (Lei nº 8.078/90) e ação popular (Lei nº... retirada do mesmo diploma, alterando-se a remição supra para o disposto ao art. 5º, II, lembrando... desta Constituição. E, ainda: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem...
Inciso II do Artigo 5 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Art. 5, inc. II da Lei 8078/90
Art. 5, inc. II do Código de Defesa do Consumidor
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References: artigo 5
 artigo 5
 artigo 42
 artigo 5
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 artigo 42
 artigo 765
 artigo 852
 artigo 6
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 8
 artigo 5
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 artigo 765
 artigo 852
 artigo 6
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 artigo 7
 Artigo 5