Source: http://futamigos.blogspot.com/2009/11/
Timestamp: 2018-07-15 22:50:53+00:00

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Futsal entre Amigos: Novembro 2009
Jogos Sábado 28/11/2009
E ai pessoal, temos que arrumar mais pessoas para participar do grupo.
Todo sábado ficamos na expectativa para arrumar 10 pessoas.
Neste sábado, diferente dos anteriores conseguimos 10, mas é muito ruim ter somente 2 times.
Relação do pessoal deste sábado:
O time B deu uma lambreta no time A, ganhando por 4 vitória a 0.
Postado por Eduardo Gomes de Santana às 07:39:00 Um comentário:
Lei isenta estacionamento de quem gastar dez vezes o valor em shoppings de SP
Lei publicada no "Diário Oficial do Estado de São Paulo" de terça-feira (24) determina gratuidade do estacionamento em shoppings de São Paulo para clientes que comprovem despesa de pelo menos dez vezes o valor da taxa. A lei nº 13.819 já está em vigor e vale para estabelecimentos de todo o Estado.
Associação diz que lojista pagará a conta e que vai recorrer
SP terágaragens verticais com preço maior que Zona Azul
De acordo com o texto, a comprovação das despesas deverá ser feita por meio de notas fiscais com data --todas devem ser do mesmo dia que o cliente usou o estacionamento do shopping.
A Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping) alertou que quem vai pagar a conta da lei serão os proprietários das lojas e disse que vai recorrer. Enquanto isso, porém, os shoppings vão cumprir com a determinação.
Para a entidade, a lei é inconstitucional, já que os shoppings são estabelecimentos de propriedade privada e não podem sofrer interferências de Estados e municípios.
O projeto de lei foi apresentado em 2007 pelo deputado estadual Rogério Nogueira (PDT), que pediu tramitação em regime de urgência. Na ocasião ele justificou a medida afirmando que a população era "particularmente prejudicada" pela necessidade de pagamento da taxa, por já ter "consumido valores significativos" nos shoppings.
Nogueira argumentou, também, que as vendas e a arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) poderiam ser impulsionadas com a lei.
Em junho deste ano o governador José Serra (PSDB) vetou totalmente o projeto, alegando que "medidas de igual matiz, oriundas de Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, têm sido refutadas pelo Poder Judiciário por mácula de inconstitucionalidade".
No veto, Serra também cita os argumentos usados para barrar um projeto de lei municipal de 2005 que também dispensava clientes do pagamento da taxa. De volta à Assembleia Legislativa, o veto do governador foi derrubado pelos deputados na semana passada e a lei foi aprovada.
Procurado nesta quarta-feira, o governo do Estado informou que estuda a possibilidade de entrar com uma ação por meio da PGE (Procuradoria Geral do Estado) para avaliar a inconstitucionalidade da lei.
Veja a íntegra da lei nº 13.819/09:
Artigo 1º: Ficam dispensados do pagamento das taxas referentes ao uso de estacionamento, cobradas por "shopping centers" instalados no Estado de São Paulo, os clientes que comprovarem despesa correspondente a pelo menos 10 (dez) vezes o valor da referida taxa.
§ 1º: A gratuidade a que se refere o "caput" só será efetivada mediante apresentação de notas fiscais que comprovem a despesa efetuada no estabelecimento.
§ 2º: As notas fiscais deverão, necessariamente, datar do mesmo dia em que o cliente fizer o pleito de gratuidade.
Artigo 2º: A permanência do veículo, por até 20 (vinte) minutos, no estacionamento dos estabelecimentos citados no artigo 1º deverá ser gratuita.
Artigo 3º: O benefício previsto nesta lei só poderá ser percebido pelo cliente que permanecer por, no máximo, 6 (seis) horas no interior do "shopping center".
§ 1º: O tempo de permanência do cliente no interior do estabelecimento deverá ser comprovado por meio da emissão de um documento quando de sua entrada no respectivo estacionamento.
§ 2º: Caso o cliente ultrapasse o tempo previsto para a concessão da gratuidade, passará a vigorar a tabela de preços de estacionamento utilizada normalmente pelo estabelecimento.
Artigo 4º: Ficam os "shopping centers" obrigados a divulgar o conteúdo desta lei por meio da colocação de cartazes em suas dependências.
Artigo 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Postado por Eduardo Gomes de Santana às 20:08:00 Nenhum comentário:
Jogo deste sábado (14/11/2009)
Infelizmente neste sábado não conseguimos reunir 10 pessoas para completar 2 times, tivemos apenas 8 pessoas.
Mesmo assim tivemos bons jogos e muitos gol.
Pessoal que compareceu.
Postado por Eduardo Gomes de Santana às 20:50:00 Nenhum comentário:
Lei isenta estacionamento de quem gastar dez vezes...

References: Artigo 1

Artigo 2
 artigo 1

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5