Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=49254&d=noCookie
Timestamp: 2019-12-12 18:40:48+00:00

Document:
OE201708/0463
Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Braga 1 R. Fundação Gulbenkian 4710394 BRAGA Braga Braga
A formalização da candidatura deve incluir o envio do formulário de candidatura devidamente preenchido (disponível em www. conservatoriodebraga.pt)
recrutamento.ao@conservatoriodebraga.pt
253600540
Aviso nº 9892/2017 - Diário da República, n.º 165/2017, 2ª série, de 28 de agosto.
1 – Nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º e n.º 5 do artigo 56.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril torna-se público que, por despacho da Diretora da Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian de Braga de 18/08/2017, no uso das competências que lhe foram delegadas por Despacho n.º 7185/2017 da Diretora-Geral da Administração Escolar proferido em 4 de agosto de 2017, publicado em 17 agosto de 2017 no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso em Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) postos de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional da Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian de Braga, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.
6 - Local de trabalho - Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian de Braga, sita na Rua Fundação Gulbenkian, s/nº - 4710- 394 – S. Vítor Braga.
11 — Formalização das candidaturas
11.2 – Forma - A apresentação das candidaturas deverá ser efetuada em suporte de papel, formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços de administração escolar da Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian de Braga, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 6 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada.
A ponderação a utilizar é a seguinte: Avaliação Curricular (AC) – 100%.
Vogais efectivos: Lígia Maria Basto Antunes, adjunta da Diretora; Isabel Maria Vieira Gonçalves, adjunta da Diretora;
14 — Exclusão e notificação dos candidatos - Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, para realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos da Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian de Braga.
16 – Critério de desempate
20 – Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, bem como na página da Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian de Braga (www.conservatoriodebraga.pt), na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série, e, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
O presente recrutamento foi procedido do despacho n.º 7/2017/SEAEP, da Secretaria de Estado da Administração e do Emprego Público, de 28 de julho de 2017, para os efeitos previstos no artigo 120.º do Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, de modo a possibilitar o recrutamento, não apenas de trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente estabelecida, mas também de trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público, de acordo com os n. os 4 a 9 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

References: artigo 30
 artigo 56
 artigo 19
 artigo 30
 artigo 19
 artigo 120
 artigo 30