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Timestamp: 2019-07-21 04:46:31+00:00

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24 EXPEDIDA EM 12/02/2010
OBRIGA��ES DA QUINZENA - 15/02/2010 A 21/02/2010 OBRIGA��ES DA QUINZENA - 22/02/2010 A 28/02/2010
ICMS SP: Contribuintes de Diversos CNAE; Contribuintes de Diversos CNAE
S�bado 27/02/2010
PORTARIA CAT N� 025 / 2010 - SP
Altera a Portaria CAT-24/09, de 2-2-2009, que estabelece a base de c�lculo do imposto na sa�da de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.
PORTARIA CAT N� 024 / 2010 - SP
Altera a Portaria CAT-33/08, de 20-3-2008, que estabelece a base de c�lculo na sa�da de ra��o tipo �pet� para animais dom�sticos, a que se refere o artigo 313-J do Regulamento do ICMS.
PORTARIA CAT N� 023 / 2010 - SP
Altera a Portaria CAT-172/09, de 31-8-2009, que estabelece a base de c�lculo na sa�da de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS.
PORTARIA CAT N� 022 / 2010 - SP
Altera a Portaria CAT-31/08, de 20-3-2008, que estabelece a base de c�lculo na sa�da de produtos fonogr�ficos, a que se refere o artigo 313-N do Regulamento do ICMS.
PORTARIA CAT N� 021 / 2010 - SP
Altera a Portaria CAT-32/08, de 20-3-2008, que estabelece a base de c�lculo na sa�da de autope�as, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.
PORTARIA CAT N� 020 / 2010 - SP
Altera a Portaria CAT-30/08, de 20-3-2008, que estabelece a base de c�lculo na sa�da de pilhas e baterias novas, a que se refere o artigo 313-R do Regulamento do ICMS.
PORTARIA CAT N� 019 / 2010 - SP
Altera a Portaria CAT-29/08, de 20-3-2008, que estabelece a base de c�lculo na sa�da de l�mpadas el�tricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS.
PORTARIA CAT N� 018 / 2010 - SP
Altera a Portaria CAT-99/09, de 28-5-2009, que estabelece a base de c�lculo na sa�da de ferramentas e cong�neres, a que se refere o artigo 313-Z3 do Regulamento do ICMS.
PORTARIA CAT N� 017 / 2010 - SP
Altera a Portaria CAT-109/08, de 29-8-2008, que estabelece a base de c�lculo na sa�da de materiais de constru��o e cong�neres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.
COMUNICADO DA N� 014 / 2010 - SP
Esclarece sobre a presta��o de contas da arrecada��o pelos estabelecimentos banc�rios no dia 17 de fevereiro de 2010.
PORTARIA CAT N� 015 / 2010 - SP
Altera a Portaria CAT-94/2007, de 28-9-2007, que disciplina a emiss�o e o cancelamento de Nota Fiscal de Venda a Consumidor On-line (NFVC Online) e d� outras provid�ncias.
PORTARIA CAT N� 014 / 2010 - SP
Disciplina o pr�vio reconhecimento da n�o-incid�ncia do imposto sobre as opera��es com papel destinado � impress�o de livro, jornal ou peri�dico e institui o Sistema de Reconhecimento e Controle das Opera��es com o Papel Imune - RECOPI.
DECRETO N� 55.421 / 2010 - SP
Altera o RICMS para alterar a forma de apresenta��o do valor da opera��o relativa � circula��o de energia el�trica na Nota Fiscal/Conta de Energia El�trica, em conson�ncia com o disposto no artigo 24, item 1, � 1�, e no artigo 33, ambos da Lei 6.374/89, bem como reorganizar e consolidar a regulamenta��o das obriga��es tribut�rias acess�rias decorrentes das opera��es internas relativas � circula��o de energia el�trica, desde a sua gera��o ou importa��o, at� a sua destina��o para o consumo.
DECIS�O NORMATIVA CAT N� 001 / 2010 - SP
ICMS - Aquisi��o de subprodutos da matan�a do gado para a produ��o de farinha de carne e de osso e de sebo em estado pastoso - o diferimento de que trata o artigo 383 do RICMS/2000 encerrase na entrada da mercadoria em estabelecimento industrial - Impossibilidade de aplica��o dessediferimento nas sa�das de sebo em estado pastoso.
DECRETO N� 55.407 / 2010 - SP
Altera o RICMS para trazer novas disposi��es a respeito do cr�dito acumulado
PORTARIA CAT N� 013 / 2010 - SP
Altera a Portaria CAT-44/08, de 28-3-2008, que disciplina o cumprimento das obriga��es principal e acess�rias relativas �s mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do in�cio da vig�ncia do regime de reten��o antecipada por substitui��o tribut�ria.

References: artigo 313
 artigo 313
 artigo 313
 artigo 313
 artigo 313
 artigo 313
 artigo 313
 artigo 313
 artigo 24
 artigo 33
 artigo 383