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Timestamp: 2019-10-18 21:09:11+00:00

Document:
Art. 86 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Tudo (2.133)
Jurisprudência (951)
, que a referida cláusula de confidencialidade prevista no Código de Processo Penal Português, em seu art. 86, nº 3, dispõe..., da Lei 8.625/1993; no art. 18, II, ‘h’, da Lei Complementar 75/1993; e …
Andamento do Processo n. 111190-88.2012.8.09.0173 - Ação Penal - 16/10/2019 do TJGO
-CRIME, COM FUNDAMENTO NO ART. 3 86 , VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . FIXO HONORARIOS DATIVOS AO ADVOGADO, DRA. MARIA... NOS ARTIGOS 171 , CAPUT, E 288 , CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL , CONFORME …
Página 2202 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Outubro de 2019
NESTE PROCESSO-CRIME, COM FUNDAMENTO NO ART. 3 86 , VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . FIXO HONORARIOS DATIVOS... ABSOLUTORIA , EM APLICACAO AO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO, A TEOR DO ARTIGO 38 6 , …
Página 2646 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Outubro de 2019
AO EXAME DO M ERITO. 2.2 MATERIALIDADE, AUTORIA E ADEQUACAO TIPICA 2.2.1 ART. 1 55 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL NARRA A DENUNCIA... CONFORME PREVISTA NO ART. 295 DA LEI N 9.503/97; E D) EXPECA-SE A …
Andamento do Processo n. 413805-41.2016.8.09.0139 - Acao Penal - 15/10/2019 do TJGO
ART. 155 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL . RECEBIDA A DENUNCIA (F.44); NOMEADO DEFENSORA DATIV A AO ACUSADO (F.56); APRESENTADA..., PASSO AO EXAME DO M ERITO. 2.2 MATERIALIDADE, AUTORIA E ADEQUACAO TIPICA …
Edital de Intimação - 15/10/2019 do TJPR
, com esteio no artigo 86 , inciso II , do Código de Processo Penal , o réu ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA BÉLO, das imputações que lhe.... Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Paranaguá , …
Página 612 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 15 de Outubro de 2019
de ABSOLVER, com esteio no artigo 86 , inciso II , do Código de Processo Penal , o réu ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA BÉLO... a pretensão acusatória, ao feito de ABSOLVER, com esteio no artigo 86 , inciso …
Andamento do Processo n. 0611551-73.2019.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Tráﬁco de Drogas e Condutas Aﬁns - 14/10/2019 do TJAM
”; Absolvendo-os, ainda, de terem praticado o crime do art. 35 da Lei nº 11.343/06, com fundamento no art. 3 86, VII, do CPP... na denúncia para condenar LUCAS DE CASTRO ARAÚJO nas sanções do artigo …
Página 256 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 14 de Outubro de 2019
deduzida na denúncia para condenar o denunciado ERICK SOUZA MATOS nas sanções do artigo 33 da Lei n.º 11.343/06... deduzida na denúncia para condenar LUCAS DE CASTRO ARAÚJO nas sanções do artigo 33 …
Art. 86 do Decreto Lei 3689/41
Art. 86 do Código Processo Penal

References: IN DUBIO
 ARTIGO 38
 artigo 86
 artigo 86
 artigo 86
 artigo 33
 artigo 33