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REGULAMENTO DE ALUGUER E EMPRÉSTIMO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS - PDF
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Herman Back Fortunato
1 REGULAMENTO DE ALUGUER E EMPRÉSTIMO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS
2 REGULAMENTO DE ALUGUER E EMPRÉSTIMO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS 1. INTRODUÇÃO O Conservatório de Música de Porto dispõe de instrumentos musicais para uso de alunos e de professores, que poderão ser alugados / emprestados. Serve o presente Regulamento para estabelecer as regras de acesso ao aluguer / empréstimo deste equipamento, de forma a garantir o bom uso e conservação do acervo instrumental que é pertença do Conservatório. 2. OBJECTO E ÂMBITO Artigo 1.º O presente Regulamento estabelece as normas relativas ao aluguer e ao empréstimo de instrumentos musicais no Conservatório de Música do Porto. Artigo 2º São abrangidos pelo presente Regulamento todos aqueles que pretendam alugar ou requerer o empréstimo de um instrumento musical ao Conservatório de Música do Porto. 3. ALUGUERES Artigo 3º Os instrumentos musicais podem ser alugados por alunos e professores do Conservatório de Música do Porto. Artigo 4º Os alugueres feitos a alunos do Conservatório de Música do Porto são sempre feitos com o acompanhamento do respetivo professor de instrumento. Artigo 5º O número de instrumentos musicais de que o Conservatório dispõe é limitado, ficando o aluguer sujeito à existência ou disponibilidade do instrumento solicitado. Artigo 6º O aluguer de instrumentos deverá privilegiar os alunos que não tenham possibilidades económicas para os adquirir. Artigo 7º O período máximo de aluguer de um instrumento musical é de dois anos letivos, findo o qual o instrumento é devolvido. No caso de esse instrumento não estar a ser necessário no imediato para outro aluno, o aluguer poderá prolongar-se, com um acréscimo de 20% sobre a taxa de aluguer inicial.
3 Artigo 8º No caso de se tratar de instrumentos em que o aluno passa por vários tamanhos diferentes, o período de dois anos aplica-se a cada um dos instrumentos alugados. Artigo 9º É celebrado um contrato de utilização com os interessados, em impresso próprio com a discrição do instrumento, seus acessórios e sinais particulares, dados pessoais e ainda um termo de responsabilidade por parte da pessoa que aluga. Artigo 10º Pelo aluguer dos instrumentos é paga uma taxa mensal correspondente ao montante constante dos preçários em anexo. Artigo 11º Compete ao utilizador zelar pela conservação do instrumento que aluga. Os danos causados no instrumento durante o período de utilização e consequentes despesas de reparação são da responsabilidade do utilizador ou do Encarregado de Educação, no caso de alunos menores. Artigo 12º No caso de um instrumento necessitar de reparação, será o Conservatório a designar o técnico responsável que a irá realizar. Artigo 13º No final de cada ano letivo será pedido aos professores de instrumento que verifiquem os instrumentos dos seus alunos e reportem à direção qualquer anomalia detetada. Artigo 14º A aquisição de acessórios para o instrumento durante o período de aluguer (cordas, palhetas e outros) é da inteira responsabilidade do utilizador. 4. PAGAMENTOS Artigo 15º O pagamento é efetuado na primeira semana de cada mês. Em alternativa, poderão ser feitos pagamentos trimestrais, durante a primeira semana de cada período. Artigo 16º O pagamento das taxas de aluguer é feito nos Serviços Administrativos do Conservatório de Música do Porto, dentro do horário de expediente, sendo passado um recibo comprovativo do respetivo pagamento
4 Artigo 17º O atraso superior a trinta dias no pagamento da taxa de aluguer mensal significa um acréscimo de 10% ao valor em dívida. Artigo 18º Ao fim de sessenta dias de atraso no pagamento da taxa de aluguer mensal, a pessoa que aluga o instrumento é notificada por carta ou por correio eletrónico para devolver o instrumento musical em causa. O instrumento retido é devolvido ao aluno assim que a situação do pagamento da taxa de aluguer seja regularizada. Artigo 19º Os montantes resultantes dos pagamentos de taxas de aluguer revertem para o Orçamento Privativo da Escola, nos termos previstos na lei. 5. DESCONTOS E ISENÇÕES Artigo 20º Famílias em que vários irmãos alugam instrumentos ao Conservatório beneficiam dos seguintes descontos na taxa de aluguer: segundo irmão desconto de 10%; terceiro irmão e seguintes desconto de 15%. Artigo 21º Por razões de carência económica pode ser requerida a isenção do pagamento da taxa de aluguer do instrumento. Para tal, deve ser submetido um requerimento dirigido ao Diretor do Conservatório de Música do Porto, devidamente fundamentado. 6. EMPRÉSTIMOS Artigo 22º O Conservatório empresta instrumentos que estejam disponíveis a alunos que deles necessitem para as suas aulas, para estudo na escola ou ainda para atividades da escola. Artigo 23º A requisição de um instrumento a título de empréstimo por parte de um aluno para uso na escola é acompanhada pelo professor responsável da disciplina ou atividade. Artigo 24º Aos alunos matriculados nos cursos de Piano, Cravo e Harpa, poderá ser aplicada uma taxa mensal pela utilização, nas instalações do Conservatório, das horas de estudo individual dos instrumentos.
5 7. DEVOLUÇÕES Artigo 25º No ato de devolução do instrumento musical, é verificado pelo utilizador, o professor de instrumento e o funcionário responsável por esta área se a caracterização do instrumento, inscrita no contrato de utilização efetuado, corresponde ao seu estado real no momento de devolução. Procede-se, igualmente, à confirmação da presença de todos os acessórios. Artigo 26º No ato de devolução de um instrumento é assinado, pelo funcionário e pelo professor de instrumento, o termo de receção constante do impresso do contrato de utilização. 8. OUTROS Artigo 27º Casos omissos no presente Regulamento, bem como situações consideradas excecionais, são decididos pela Direção do Conservatório de Música do Porto.
6 Instrumentos de corda ANEXO 1 PREÇÁRIO Instrumentos com taxas de aluguer mensal Alaúde 20 Contrabaixo (todos os tamanhos) 20 Guitarra Clássica (tamanho ½ e ¾ ) 10 Guitarra Clássica 15 Guitarra Portuguesa 15 Harpa Céltica 30 Violino e Viola-d arco (até ao tamanho 1/2, inclusive) 15 Violino e Viola-d arco (tamanhos ¾ e 4/4) 20 Violoncelo (todos os tamanhos) 20 Valor mensal Instrumentos de sopro - Madeiras Clarinete (sib e lá) 20 Fagote (mãos pequenas, mãos grandes e fagotino) 25 Flautas de bisel sopranino e soprano 10 Flautas de bisel tenor e baixo 20 Flauta transversal e Flautim 15 Flauta transversal contralto 20 Oboé e Corne inglês 25 Requinta 25 Saxofones soprano, alto e tenor 25 Instrumentos de sopro - Metais Trombone alto, tenor e de pistões 20 Trombone baixo 25 Trompa (fá, fá/sib; todos os tamanhos) 20 Trompete em sib 15 Trompete (dó, ré/mib), Piccolo, Fliscorne e Cornetim 20 Tuba (sib e dó) e Bombardino (sib) 25
REGULAMENTO PARA ALUGUER DE VIOLINOS
REGULAMENTO PARA ALUGUER DE VIOLINOS O Externato da Luz dispõe de violinos para uso dos alunos inscritos no Clube de Violinos, que poderão ser alugados pelos Encarregados de Educação. Serve o presente

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27