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Timestamp: 2019-12-07 07:54:42+00:00

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Rebeca Camarinho Rico
1 REGULAMENTO PRÉMIO PRESTÍGIO DE SUSTENTABILIDADE Os Amigos do Cáster em parceria com a Câmara Municipal de Ovar criam o PRÉMIO PRESTÍGIO DE SUSTENTABILIDADE, inserido no âmbito do Programa Integrado de Valorização da Área Central da Cidade de Ovar, nomeadamente no projeto P19. Ações de Monitorização Ambiental de Ovar (AMA Ovar), para distinguir e premiar, entidades que demonstrem preocupações com o desenvolvimento sustentável e cuja atribuição se rege pelo clausulado seguinte: Artigo 1 (Objeto) A atribuição do PRESTÍGIO DE SUSTENTABILIDADE tem os seguintes objetivos: 1. Identificar e premiar entidades no Município de OVAR que promovam o desenvolvimento sustentável; 2. Reconhecer projetos e ações que contribuem para a sensibilização das temáticas da sustentabilidade, fomentem boas práticas pró-ambientais e consciencializem a sociedade civil para a importância do equilíbrio ambiental social e económico; 3. Dar visibilidade às entidades, instituições e empresas que realizam projectos inovadores e comprometidos com a sustentabilidade e que atuaram de forma positiva na promoção de campanhas de sensibilização e na construção do desenvolvimento sustentável. 4. Envolver as entidades locais na adoção e criação de atitudes, práticas e comportamentos sustentáveis com vista a uma repercussão positiva de comportamentos de inovação e eficácia de decisores e cidadãos gerais na ação para a sustentabilidade. REGULAMENTO DO PRÉMIO PRESTÍGIO DE SUSTENTABILIDADE 1
2 Artigo 2 (Categorias e Temas) PRESTÍGIO DE SUSTENTABILIDADE tem as seguintes categorias e respectivos temas: - INVESTIGAÇÃO & DESENVOLVIMENTO Temas: Eficiência na utilização dos recursos hídricos e dos recursos naturais, redução da produção de resíduos; eficiência energética; técnicas de proteção e conservação ambiental; - EDUCAÇÃO Temas: água; energias; transportes; valores sociais; Eco cidadania; soluções inovadoras e sustentáveis; uso urbano sustentável. - PROJECTO EMPRESARIAL Temas: Soluções inovadoras para o desenvolvimento sustentável da agricultura, do espaço ribeirinho, dos espaços verdes ou turismo em Ovar; produtos ou serviços que representem soluções inovadoras ao nível das tecnologias de informação ou com contributo para as mesmas e promovam o desenvolvimento sustentável do município de Ovar; produtos ou serviços disponíveis no mercado e que tragam soluções inovadoras para o futuro sustentável para empresas e cidadãos e tenham objetivos de preservação do ambiente, na economia verde e na inovação social. - PROJECTO DE EMPREENDEDORISMO AMBIENTAL Temas: Ações e iniciativas de mobilização da sociedade para o desenvolvimento sustentável; despertar a sociedade para o futuro sustentável; sensibilização para a proteção do meio ambiente e biodiversidade. Artigo 3 (Elegibilidade) - INVESTIGAÇÃO & DESENVOLVIMENTO Serão aceites na categoria INVESTIGAÇÃO & DESENVOLVIMENTO as candidaturas de projetos que já tenham sido objeto de dissertação ou publicação, nos quatro anos anteriores à data fixada como limite para efetuar a inscrição, com abrangência na área do desenvolvimento sustentável, economia verde e inovação social no meio ambiental. REGULAMENTO DO PRÉMIO PRESTÍGIO DE SUSTENTABILIDADE 2
3 - EDUCAÇÃO Serão aceites na categoria EDUCAÇÃO as candidaturas de projetos de estudantes ou de grupos de estudantes, constituídos no máximo por três elementos, do Ensino primário e secundário, que já tenham sido objeto de avaliação no ano anterior à data fixada como limite para efetuar a inscrição, com abrangência na área da utilização ambientalmente dos espaços verdes em meio urbano. - PROJETO EMPRESARIAL Serão aceites na categoria PROJETO EMPRESARIAL as candidaturas de projetos desenvolvidos ou implementados no contexto empresarial e que visem o desenvolvimento sustentável a nível ambiental e social da própria empresa, do município de Ovar e da própria comunidade. - PROJECTO DE EMPREENDEDORISMO AMBIENTAL E SOCIAL Serão aceites na categoria - PROJECTO DE EMPREENDEDORISMO AMBIENTAL E SOCIAL as candidaturas de projetos desenvolvidos ou implementados levados a cabo por associações juvenis, e outras sem fins lucrativos e que visem a promoção do desenvolvimento ambiental sustentável e proteção da biodiversidade com integração ativa da comunidade local. Cada, entidade, instituição e empresa poderá apresentar apenas um projecto a candidatura. Artigo 4 (Critérios de Avaliação) Nas diversas categorias serão avaliados os seguintes critérios: 1. Impacte do Projeto nos 3 pilares da Sustentabilidade (Ambiental, Económico e Social); 2. Repercussão esperada do Projeto no comportamento/atitude dos cidadãos; 3. Integração de soluções inovadoras que contribuem para o aumento da eficiência na utilização dos recursos naturais e melhoria dos espaços verdes, para a redução da produção de resíduos e outros critérios ambientalmente relevantes, bem como o bem-estar económico e social; REGULAMENTO DO PRÉMIO PRESTÍGIO DE SUSTENTABILIDADE 3
4 Artigo 5 (Processo de candidatura) 1. A candidatura ao PRESTÍGIO DE SUSTENTABILIDADE deverá ser objeto de uma inscrição, efectuada em formulário digital disponibilizado para o efeito no site da Associação Juvenil dos amigos do Cáster e enviada para o mail (data a definir pela Câmara Municipal de Ovar e a Associação Juvenil Amigos do Cáster). 2. A candidatura fica formalizada, em definitivo, com o envio em formato digital da documentação de suporte, até (data a definir pela Câmara Municipal de Ovar e a Associação Juvenil Amigos do Cáster). 3. A documentação de suporte refere-se à memória descritiva que deverá incluir a caracterização do projecto, motivações, concepções técnicas, indicadores de concretização utilizados/planos de monitorização (quando aplicados) e os principais resultados obtidos, bem como esquemas, imagens ou fotos. Na categoria INVESTIGAÇÃO & DESENVOLVIMENTO a memória descritiva deverá incluir os resultados esperados e o plano orçamental do projecto. 4. A documentação de suporte deve ser enviado em formato pdf e não deverá ultrapassar trinta páginas (incluindo anexos). Artigo 6 (Divulgação do concurso) O prémio PRESTÍGIO DE SUSTENTABILIDADE, será promovido através de divulgação em meios de comunicação local e na Internet, nomeadamente nos sites das entidades parceiras. Artigo 7 (Júri) 1. O júri será constituído por cinco elementos de reconhecido prestígio nas categorias a distinguir e presidido por um representante do executivo camarário de Ovar e por um representante da direcção da Associação Juvenil Amigos do Cáster. Cabe ao Presidente do Júri, em caso de empate, o voto de qualidade; 2. O júri poderá solicitar esclarecimentos adicionais para uma melhor apreciação dos projetos apresentados; REGULAMENTO DO PRÉMIO PRESTÍGIO DE SUSTENTABILIDADE 4
5 3. O júri deliberará soberanamente, por critérios que considere os mais adequados aos objectivos do Prémio. E poderá decidir-se pela atribuição de menções honrosas; 4. O júri reserva-se o direito de não atribuir o Prémio nas diferentes categorias se a qualidade dos projectos submetidos não preencherem os requisitos de qualidade e de distinção considerados necessários; 5. As decisões do Júri não são objecto de reclamação ou recurso; 6. A deliberação do júri será divulgada através do site da Associação Juvenil dos Amigos de Cáster e pelos media associados à organização no dia (data a definir pela Câmara Municipal de Ovar e a Associação Juvenil Amigos do Cáster). Artigo 8 (Prémio) 1. O PRESTÍGIO DE SUSTENTABILIDADE prevê a atribuição aos concorrentes premiados de um certificado de distinção e de um prémio pecuniário por categoria. 2. O prémio pecuniário será tornado público aquando do anúncio de cada edição. PRESTÍGIO DE SUSTENTABILIDADE tem um valor global de (valor ou tipo de prémio a definir pela Câmara Municipal de Ovar e a Associação Juvenil Amigos do Cáster) para cada uma das categorias a concurso. 3. A entrega dos Prémios decorrerá em cerimónia pública a (data a definir pela Câmara Municipal de Ovar e a Associação Juvenil Amigos do Cáster). Artigo 9 (Divulgação e Confidencialidade) 1. Os Amigos do Cáster e a Câmara Municipal de Ovar reserva-se o direito de divulgar uma síntese dos projectos apresentados (descrição sumária) e considera a participação no presente concurso uma aceitação dessa divulgação. 2. Os Amigos do Cáster e a Câmara Municipal de Ovar assegura os direitos de autor de cada participante, sendo confidencial a documentação de suporte que formaliza a candidatura. REGULAMENTO DO PRÉMIO PRESTÍGIO DE SUSTENTABILIDADE 5
6 Artigo 10 (Disposições finais) 1. Sem o anúncio público de nova edição do Prémio PRESTÍGIO DE SUSTENTABILIDADE o mesmo fica automaticamente suspenso, até indicação do contrário. 2. A candidatura ao Prémio PRESTÍGIO DE SUSTENTABILIDADE implica a aceitação do presente regulamento. REGULAMENTO DO PRÉMIO PRESTÍGIO DE SUSTENTABILIDADE 6

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10