Source: http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/28739.html
Timestamp: 2016-05-27 08:23:08+00:00

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P�gina InicialA��es de C,T&IIII-Pesquisa, Desenvolvimento e Inova��o em �reas Estrat�gicas16 Meteorologia e Mudan�as Clim�ticas16.1 Programa Nacional de Mudan�as Clim�ticasConven��o-Quadro das Na��es Unidas sobre Mudan�a do ClimaProtocolo de Quioto Texto do Protocolo de Quioto - por Artigos
Os artigos do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima não têm títulos; os tópicos indicativos abaixo visam apenas auxiliar o leitor e não fazem parte do texto oficial, que se inicia na pág. 3. Veja tamb�m
Artigo 1 - Defini��es
Artigo 2 - Pol�ticas e medidas
Artigo 3 - Compromissos quantificados de limita��o e redu��o de emiss�es
Artigo 4 - Efetiva��o de compromissos em conjunto
Artigo 5 - Quest�es metodol�gicas
Artigo 6 - Transfer�ncia e aquisi��o de unidades de redu��o de emiss�es (implementa��o conjunta)
Artigo 7 - Comunica��o de informa��es
Artigo 8 - Revis�o de informa��es
Artigo 9 - Revis�o do Protocolo
Artigo 10 - Continuando a promover a implementa��o dos compromissos existentes
Artigo 12 - Mecanismo de desenvolvimento limpo
Artigo 13 - Confer�ncia das Partes na qualidade de reuni�o das Partes no Protocolo
Artigo 14 - Secretariado
Artigo 15 - �rg�os subsidi�rios
Artigo 16 - Processo multilateral de consultas
Artigo 17 - Com�rcio de emiss�es
Artigo 18 - N�o-cumprimento
Artigo 19 - Solu��o de controv�rsias
Artigo 20 - Emendas
Artigo 21 - Ado��o e emenda de anexos
Artigo 22 - Direito de voto
Artigo 23 - Deposit�rio
Artigo 24 - Assinatura e ratifica��o, aceita��o, aprova��o ou ades�o
Artigo 25 - Entrada em vigor
Artigo 26 - Reservas
Artigo 27 - Den�ncia
Artigo 28 - Textos aut�nticos
Anexo A - Gases de efeito estufa e categorias de setores/fontes
Anexo B - Compromissos quantificados de limita��o ou redu��o de emiss�es por Parte

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28