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QGEP PARTICIPAÇÕES S.A. COMPANHIA ABERTA CNPJ/MF Nº / NIRE - PDF
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Rosa Barbosa Antunes
1 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 16 dias do mês de abril de 2014, às 10:00 horas, no edifício em que se situa a sede da QGEP Participações S.A., na Avenida Almirante Barroso, nº 52, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro ( Companhia ). 2. CONVOCAÇÃO: O Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio nos dias 01, 02 e 03 de abril de PUBLICAÇÕES PRÉVIAS: O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e as respectivas Notas Explicativas, bem como o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, foram disponibilizados no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM no dia 26 de fevereiro de 2014 e publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio na edição de 27 de fevereiro de 2014 e 28 de fevereiro. 4. PRESENÇAS: Acionistas signatários do Livro de Presença de Acionistas, representando mais de 2/3 de participação no capital social da Companhia, correspondendo, portanto, ao percentual necessário para preencher o quorum legal de instalação e deliberação das matérias ora propostas. Registrou-se, ainda, a presença do Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão, Presidente do Conselho de Administração da Companhia, de integrantes da Administração da Companhia, e de representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, a saber, Sra. Camila de Almeida Moraes, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº RJ109143/O MESA: A Assembleia Geral Ordinária foi presidida pelo Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão, que convidou o Sr. Lincoln Rumenos Guardado para secretariá-lo. 6. ORDEM DO DIA: I. Exame, discussão e votação das contas da Administração, das Demonstrações Financeiras da Companhia, do Parecer dos Auditores Independentes e do Relatório da Administração, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; 1
2 II. Exame, discussão e votação da Proposta da Administração da Companhia para destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; III. Definição do número de vagas para o conselho de administração; IV. Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; V. Exame, discussão e votação da remuneração global dos Administradores da Companhia a ser paga até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, no valor global de até R$ ,00 (dois milhões, novecentos e três mil, quinhentos e vinte e dois Reais); VI. Conforme divulgado no Aviso aos Acionistas, de 11 de abril de 2014, foi solicitada a instalação do Conselho Fiscal por acionistas titulares de ações representando mais de 2% das ações com direito a voto, com indicação de candidatos para o processo de eleição em separado, conforme documentos I e II numerados e autenticados pela Mesa da Assembleia Geral Ordinária e arquivados na sede da Companhia; e VII. Exame, discussão e votação da remuneração global dos membros do Conselho Fiscal, conforme Proposta da Administração, no valor global de até R$ ,00 (trezentos e noventa e seis mil Reais) 7. DELIBERAÇÕES: Dando início aos trabalhos, os acionistas examinaram os itens constantes da ordem do dia e deliberaram o quanto segue: I. Aprovar, por unanimidade dos votos presentes, registradas as abstenções, conforme Proposta da Administração da Companhia, as contas da Administração, as Demonstrações Financeiras e respectivas Notas Explicativas, acompanhadas do Parecer 2
3 dos Auditores Independentes, bem como o Relatório da Administração, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; II. Aprovar, por unanimidade dos votos presentes, registradas as abstenções, a Proposta da Administração da Companhia para destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, face à apuração do lucro líquido no montante de R$ ,89 (cento e noventa e dois milhões, duzentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos), da seguinte forma: (i) o valor de R$ ,34 (nove milhões, seiscentos e doze mil, cento e vinte e dois Reais e trinta e quatro centavos) será destinado à reserva legal; (ii) serão distribuídos, após a constituição da reserva legal, dividendos no valor de R$ ,00 (quarenta milhões de Reais), divididos em dividendos mínimos obrigatórios no montante total de R$1.826,30 (um mil e oitocentos e vinte e seis Reais e trinta centavos) e em dividendos adicionais no valor de R$ ,70 (trinta e nove milhões, novecentos e noventa e oito mil, cento e setenta e três Reais e setenta centavos); e (iii) a parcela remanescente, no valor de R$ ,55 (cento e quarenta e dois milhões, seiscentos e trinta mil, trezentos e vinte e quatro Reais e cinquenta e cinco centavos) será destinada à Reserva de Investimentos, conforme deliberado em Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 24 de fevereiro de O pagamento dos dividendos ora aprovados ocorrerá em 05 de maio de 2014, utilizando-se como base a posição dos acionistas em 16 de abril de As ações da Companhia serão negociadas na condição com até o dia 16 de abril de 2014, inclusive, e passarão a ser negociadas ex-dividendos a partir de 17 de abril de 2014; III. Aprovar, por unanimidade dos votos presentes, a definição do número de vagas para o conselho de administração em 7 (sete) vagas; IV. Reeleger, por maioria dos votos presentes, registradas abstenções, os membros do Conselho de Administração da Companhia com mandato até a realização da Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015, sendo eles: Os Srs. ANTÔNIO AUGUSTO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente na cidade e Estado do Rio de 3
4 Janeiro na Av. Santa Luzia, 651, 8º andar, Centro, portador da cédula de identidade nº , expedida pelo SSP-PE e inscrito no CPF/MF sob o nº , para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; RICARDO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente na cidade e Estado do Rio de Janeiro na Av. Santa Luzia, 651, 8º andar, Centro, portador da cédula de identidade nº D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº , para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração; MAURÍCIO JOSÉ DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente na cidade e Estado do Rio de Janeiro na Av. Santa Luzia, 651, 8º andar, Centro, portador da cédula de identidade nº , expedida pelo SSP-PE e inscrito no CPF/MF sob o nº , para o cargo de Conselheiro de Administração; LEDUVY DE PINA GOUVÊA FILHO, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente na cidade e Estado do Rio de Janeiro na Av. Presidente Antônio Carlos, 51, 5º andar, Centro, portador da cédula de identidade nº , expedida pelo SSP/RS e inscrito no CPF/MF sob o nº , para o cargo de Conselheiro de Administração; JOSÉ AUGUSTO FERNANDES FILHO, brasileiro, casado, geólogo, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Almirante Guilhen, 215, apto. 601, Leblon, CEP , portador da carteira de identidade nº , expedida pelo SSP-BA e inscrito no CPF/MF sob o nº , para o cargo de Conselheiro de Administração; JOSÉ LUIZ ALQUÉRES, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente na cidade e Estado do Rio de Janeiro na Av. Vieira Souto, 438, apto. 601, Ipanema, portador da cédula de identidade nº , expedida pela IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº , para o cargo de Conselheiro Independente do Conselho de Administração; e LUIZ CARLOS DE LEMOS COSTAMILAN, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, residente na Avenida Delfim Moreira, nº 710, apartamento 1.501, Leblon, portador da cédula de identidade nº expedida pelo SGPC-ES e inscrito no CPF/MF sob o nº , para o cargo de Conselheiro Independente do Conselho de Administração; e V. Aprovar por maioria dos votos presentes, registradas as abstenções, a remuneração anual global dos Administradores da Companhia, até a data de realização da Assembleia Geral Ordinária da Companhia que aprovar as contas referentes ao 4
5 exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2014, no valor total de até R$ ,00 (dois milhões, novecentos e três mil, quinhentos e vinte e dois Reais), sendo certo que tal valor não inclui despesas contabilizadas com o Programa de Outorga de Opção de Compra de Ações da Companhia aprovado em Reunião do Conselho de Administração realizada em 24 de fevereiro de 2014, no âmbito do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia. O referido montante deverá ser alocado entre os Administradores da Companhia pelo Conselho de Administração, nos termos do Artigo 19, n, do Estatuto Social da Companhia. VI. Conforme divulgado no Aviso aos Acionistas, de 11 de abril de 2014, foi solicitada a instalação do Conselho Fiscal por acionistas titulares de ações representando mais de 2% das ações com direito a voto, com indicação de candidatos para o processo de eleição em separado, conforme documentos I e II numerados e autenticados pela Mesa da Assembleia Geral Ordinária e arquivados na sede da Companhia. Em função da solicitação de instalação do Conselho Fiscal, deu-se início aos trabalhos de eleição com a leitura dos currículos dos indicados e a votação em separado dos membros do conselho fiscal eleitos pelos acionistas minoritários, sendo eleitos, registradas as abstenções, para o cargo de conselheiro efetivo o Sr. AXEL ERHARD BORD, alemão, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RNE nº W432250Z, (SE-DPMAF-DPF), inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sacopa, 852, bloco 2, apt. 203, CEP e, como suplente, o Sr. WILLIAM BEZERRA CAVALCANTI FILHO, brasileiro, divorciado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº (SSP Detran/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº , domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Gomes Carneiro, 55, apt. 501, Ipanema, CEP Após a eleição dos representantes dos acionistas minoritários, processou-se a votação dos demais membros do conselho fiscal, sendo eleitos como membros efetivos para o Conselho Fiscal da Companhia, os Srs. JOSÉ RIBAMAR LEMOS DE SOUZA, brasileiro, contador, inscrito no CRC-PE sob o nº e no CPF/MF , com domicílio na Rua Coronel Anísio Rodrigues Coelho, n. 501, apto. 601, Boa Viagem, Recife, PE, CEP , e SÉRGIO TUFFY 5
6 SAYEG, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade RG nº , expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Jacques Félix nº 685, apartamento 181, Vila Nova Conceição, CEP , e como suplentes, respectivamente, os Srs. GIL MARQUES MENDES, brasileiro, contador inscrito no CRC- RJ sob o nº e o no CPF/MF sob o nº , com domicílio na Rua Coronel Paulo Malta Resende, n. 135, apto. 2703, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP e NELSON MITIMASA JINZENJI, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade RG n.º , (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na Cidade de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, na Rua do Loreto 36, apartamento 1901, CEP , ficando instalado o Conselho Fiscal da Companhia até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as contas referentes ao exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de Os membros do Conselho Fiscal ora eleitos terão mandato até a data de realização da Assembleia Geral Ordinária da Companhia que aprovar as contas referentes ao exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2014, devendo escolher o seu Presidente na primeira reunião a ser realizada pelo referido órgão. Fica consignado que os membros do Conselho Fiscal ora eleitos deverão declarar, sob as penas da lei, que cumprem todos os requisitos previstos no artigo 147 da Lei nº 6.404/76 e do estatuto social para sua investidura e tomarão posse em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse lavrados no Livro de Atas de Reunião do Conselho Fiscal da Companhia, bem como dos Termos de Adesão ao Regulamento do Novo Mercado da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo - BM&FBOVESPA. VII. Tendo em vista a instalação do Conselho Fiscal e, em cumprimento ao disposto no artigo 162, 3º, da Lei nº 6.404/76, foi aprovada por unanimidade de votos dos presentes, registradas as abstenções, a remuneração global anual dos membros do Conselho Fiscal de até R$ ,00 (trezentos e noventa e seis mil Reais), conforme descrito na Proposta da Administração. 6
7 8. LAVRATURA: Foi autorizada por unanimidade de votos dos presentes a lavratura da presente Ata na forma sumária, nos termos do artigo 130, 1º, da Lei nº 6.404/76, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130, 2º, da referida Lei. 9. REGISTROS: As abstenções e manifestações de voto por escrito foram recebidas, numeradas e autenticadas pela Mesa, ficando arquivado na sede da Companhia, nos termos do artigo 130, 1º, da Lei nº 6.404/ ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia Geral Ordinária, da qual o Secretário lavrou a presente Ata, na forma sumária, que, lida e aceita em todos os seus termos, foi assinada por todos os Acionistas presentes: Esta Ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 16 de abril de Lincoln Rumenos Guardado Secretário Última página da Ata da Assembleia Geral Ordinária da QGEP PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº / , realizada em 16 de abril de 2014, às 10h00min. 7

References: Artigo 19
 artigo 147
 artigo 162
 artigo 130
 artigo 130
 artigo 130