Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10677738/inciso-i-do-artigo-13-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941/diarios
Timestamp: 2019-10-13 22:46:15+00:00

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Art. 13, inc. I do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
I - fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos;
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Página 13 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Outubro de 2019
EXTREMA PREVISTA NO CODIGO PROCESSO PENAL, QUE CONSISTIRA A PRIVACAO DE LIBERDADE DO AUTOR DO CRIME, A SER DECRETADA... PELO JUIZ. NOS TERMOS DO ARTIGO 3 12, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A PRISAO …
Página 16 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 25 de Setembro de 2019
. ASSIM, SERIA POSSIVEL, E M TESE, A DECRETACAO DA SEGREGACAO CAUTELAR, NOS TERMOS DO ART. 3 13, INCISO I, DO CPP. ENTRETANTO..., INCISO LVI I, DA CONSTITUICAO FEDERAL E 312 E 313 DO CODIGO DE PROCES……
Página 2294 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Setembro de 2019
DA COSTA DESPACHO : POSTO ISTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 310, INCISO II E 312 C/C 3 13, INCISO I, TODOS DO CODIGO... DE PROCESSO PENAL, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E CONVERTO A PRISAO …
Página 275 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Setembro de 2019
O DISPOST O NO INCISO I DO CAPUT DO ART. 64 DO DECRETO-LEI NO 2.848, DE 7 D E DEZEMBRO DE 1940 CODIGO PENAL; III SE O CRIME..., TODOS DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, COMBINADOS COM ARTIGO 20 DA LEI …
IMPUTADO AO INVESTIGADO PREENCHE A EXIGENCIA INSERTA EM ARTIGO 3 13, I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NO QUE PERTINE O QUANTUM... PRESENTES AS CONDICOES DE SUA ADMISSIBILIDA DE, INSCULPIDAS NO ARTIGO …
Página 1933 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Setembro de 2019
, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE AUTORIZA A DECRETA CAO DA PRISAO PREVENTIVA DA AUTUADA, VEZ QUE O CRIME... DAS TODAS AS PROVIDENCIAS DO ART. 304 E SEGUINTES DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL.…
Página 2973 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Setembro de 2019
: RAFAEL ROSA DA FONSECA DESPACHO : POSTO ISTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 310, INCISO II E 312 C/C 3 13, INCISO I..., TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONVERTO A PRISA O EM FLAGRANTE DO AUTUADO …
Página 31 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Agosto de 2019
) ANOS DE RECLUSAO, CONFORME ARTIGO 3 13, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O ACUSADO NAO FOI ENCON TRADO NOS ENDERECOS..., E ARTIGO 304, COMBINADO COM A ARTIGO 69, CAPUT, TODOS DO CODIGO PENAL, …
Página 2775 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Agosto de 2019
, INCISO I, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONVERTO A PRISA O EM FLAGRANTE DO AUTUADO LEONARDO ALVES GOMES EM PRISAO... : LEONARDO ALVES GOMES VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : POSTO ISTO, COM …
Página 2843 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Agosto de 2019
, INCISO II E 312 C/C 3 13, INCISO I, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONVERTO A PRISA O EM FLAGRANTE DO AUTUADO GUILHERME... E FAMILIAR CONTRA A MULHER , TRATADOS NA LEI N. 11.340/2006 E, AINDA, …
Art. 13, inc. I do Decreto Lei 3689/41
Art. 13, inc. I do Código Processo Penal

References: ARTIGO 3
 ARTIGO 20
 ARTIGO 3
 ARTIGO 3
 ARTIGO 304
 ARTIGO 69