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Timestamp: 2017-12-15 02:31:38+00:00

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16 06/05/2015 Dispõe sobre a avaliação periódica das estruturas físicas das escolas da rede pública municipal de ensino de Porecatu e dá outras providências.
15 31/03/2015 "Estabelece diretrizes para a política municipal de incentivo ao desenvolvimento na primeira infância, e dá outras providências”.
17 08/04/2016 Sugere ao senhor Prefeito que estude a possibilidade de apresentar um projeto de lei objetivando a implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) neste município de Porecatu, tendo como objetivo ofertar serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, etc.). Visualizar Indicação.
10 09/06/2015 Sugere a implantação de Plano de Cargos, Carreira e Salários para todos os funcionários públicos efetivos do Poder Executivo do Município de Porecatu, proporcionando assim melhores condições salariais a estes servidores. Visualizar Indicação.
145 04/11/2015 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo, que adote os expedientes necessários para que seja realizada operação tapa-buraco na pavimentação asfáltica das ruas de Porecatu, pois há diversos locais totalmente deteriorados, com muitos buracos e pedras soltas, gerando assim alto risco de acidentes, tanto aos pedestres quantos aos veículos. Ainda a requerimento do mesmo Vereador, solicitamos a Vossa Excelência que tome as medidas cabíveis no sentido de realizar diversos reparos na edificação do Posto de Saúde da Vila Iguaçu, inclusive no telhado, pois nos dias de chuva as goteiras se espalham por todas as partes, fator este que, além de causar incômodo aos servidores e pacientes deste posto, ainda pode gerar danos aos aparelhos eletrônicos ali instalados. Também é importante criar métodos de proteção a esta unidade de saúde, como a construção de um muro ou alambrado de proteção em volta do prédio ou ainda a contratação de um segurança patrimonial, mecanismos estes que proporcionariam maior segurança contra furtos e depredações.
138 21/10/2015 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que determine ao setor competente que tome as providências necessárias no sentido de proceder a instalação de bueiros no final das ruas Artur Luiz e Eurico Henrique de Carvalho nas proximidades da Rua Rio Grande do Sul, objetivando absorver as águas das chuvas, evitando que estas se acumulem na Rua Rio Grande do Sul, nas proximidades da Escola Municipal Aníbal Khury Neto, atendendo assim, a antiga reivindicação popular. Ainda a requerimento do mesmo Vereador, solicitamos a Vossa Excelência, que determine ao setor competente, a construção de calçadas ao redor da Escola Municipal Aníbal Kurhy Neto, o que, por certo, atenderá a reivindicação de todos quantos se utilizam daquela escola, bem como de moradores dos Conjuntos Habitacionais onde está localizado aquele estabelecimento de ensino.
132 07/10/2015 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que use das atribuições que lhe são típicas, para determinar ao responsável pela Assessoria de Meio Ambiente deste Município, que adote as medidas necessárias objetivando a implantação da coleta e descarte seletivo de lixo em Porecatu, atendendo integralmente todas as exigências estabelecidas pelas legislações pertinentes.
131 07/10/2015 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que tome as medidas cabíveis em relação exigir que a empresa responsável pelo loteamento Jardim Bela Vista, realize reparo na pavimentação asfáltica nas ruas daquele bairro, pois o asfalto ali construído já está totalmente deteriorado, prejudicando muito os proprietários de lotes daquele local.
127 23/09/2015 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que realize estudos necessários objetivando desapropriar um lote de terra que possibilite a realização de abertura de estrada de acesso a Represa Capivara, possibilitando aos munícipes porecatuenses a utilização deste local para recreação e lazer.
87 17/06/2015 Wilson José Azinari Junior Considerando o Ofício nº 090/15-DA, deste Executivo Municipal, informando que foi protocolado pedido de desapropriação junto ao Fórum de Porecatu, a fim de expropriar um lote de terra que possibilite a realização de abertura de estrada de acesso a Represa Capivara, vimos solicitar que encaminhe a esta Casa de Leis cópia dos mapas e matrículas dos lotes objetos da citada ação judicial de desapropriação.
84 03/06/2015 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize ampla divulgação – inclusive com anuncio em carro de som nas ruas – informando que já estão abertas as inscrições aos munícipes interessados em participar do sorteio dos apartamentos que fazem parte do empreendimento ÁGUAS DO PARANAPANEMA, onde serão construídas 330 unidades de apartamentos, todos destinados a pessoas que ainda não possuem moradia própria.
80 20/05/2015 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que proceda estudos necessários objetivando desapropriar um lote de terra que possibilite a realização de abertura de estrada de acesso a Represa Capivara, possibilitando aos munícipes porecatuenses a utilização deste local para recreação e lazer. Ainda, aproveitando-se de tal estratégia, poderia ser utilizada parte deste terreno, para a implantação do projeto de Tanques Rede, voltado aos pescadores deste município, o que, por certo, traria imensos benefícios a toda população, inclusive proporcionando maior desenvolvimento econômico ao município de Porecatu.
79 20/05/2015 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que estude a possibilidade de determinar ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize as tratativas necessárias com o fim de promover a reforma do caminhão “pipa” utilizado pela Secretária/Departamento de Serviços Públicos, pois o mesmo encontra-se em péssimas condições de uso, o que, certamente, aumentando os riscos de acidentes de trânsito e ainda prejudica a eficiência na prestação dos serviços públicos.
78 20/05/2015 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que estude a possibilidade de desapropriar lotes de terras localizados em frente ao Parque Industrial Gastão Camargo Penteado Izique, neste Município, e, nesse local, seja construído barracões com o intuito de serem oferecidos como incentivo para que novas indústrias venham a instalar-se em Porecatu, proporcionando assim, geração de novas frentes de empregos e melhorando a qualidade de vida de nossa população.
73 13/05/2015 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que sejam tomadas as medidas necessárias objetivando a realização de fiscalização, notificação e aplicação de multas aos proprietários dos imóveis urbanos que encontram-se precariamente conservados, pois esses terrenos tornam-se propícios à proliferação do mosquito transmissor da dengue e demais vetores de doenças, gerando risco a saúde da coletividade.
72 13/05/2015 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que estude a possibilidade de disponibilizar local apropriado para que seja realizada a instalação e funcionamento de feiras livres no Município de Porecatu, tudo em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1.448/2011, o que, por certo, possibilitará melhores condições estruturais para que os pequenos produtores rurais de Porecatu, possam comercializar seus produtos junto a população local. Ainda no mesmo sentido, solicitamos que Vossa Excelência estude a possibilidade de implantar o sistema de linhas de ônibus circular (trajeto ligando o centro aos bairros deste município), conforme autorizado pela Lei Municipal nº 1.601/2013, pois essa é uma antiga reivindicação popular, especialmente dos munícipes que necessitam desloca-se diariamente dos bairros até o centro da cidade para trabalhar.
68 06/05/2015 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que determine ao setor competente que adote os expedientes necessários para realizar o recapeamento asfáltico na Rua Padre Luiz Giavarine, nas proximidades do cruzamento com a Rua Prefeito Luiz Ambrósio Di Migueli, haja vista a péssima condição em que este trecho se encontra, razão pela qual está gerando alto risco de acidentes, tanto aos pedestres quantos aos veículos que por ali trafegam.
62 22/04/2015 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal o nome do proprietário do imóvel localizado na Rua Padre Luiz Giavarine, nas proximidades da esquina com a Rua Prefeito Luiz Ambrósio Di Migueli.
39 25/03/2015 Wilson José Azinari Junior Vimos informar que foi recentemente noticiado em uma estação de rádio, que nenhum município está repassando o valor mensal referente ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina, o qual habilita o município a receber os benefícios da utilização do Serviço Médico de Urgência – SAMU de Londrina, para o atendimento da Central de Regulação e Unidades Móveis Avançadas aos usuários do Sistema Único de Saúde. Diante desta notícia, solicitamos a Vossa Excelência que informe a esta Casa de Leis se o Município de Porecatu está repassando o valor mensal de até R$ 1,00 (um real) per capita por habitante para o Fundo Municipal de Saúde de Londrina, referente ao Serviço Médico de Urgência – SAMU para o atendimento da Central de Regulação e Unidades Móveis Avançadas aos usuários do Sistema Único de Saúde neste município, conforme autorizado pela Lei Municipal 1.649/2014.
38 25/03/2015 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que informe qual a razão de ainda não haver sido aberto processo licitatório para realização da obra de cobertura do pátio da Escola Municipal Maestro Honório Maestreli, conforme acordado no Termo de Ajustamneto de Conduta (TAC) recentemente firmado entre este Poder Executivo Municipal, o Poder Legislativo Municipal e o Ministério Público do Estado do Paraná.
30 04/03/2015 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que, em relação ao DECRETO Nº 15/2015, que revoga a Licitação nº 07/15, Pregão Presencial nº 07/15 e dá outras providências, a qual objetivava a aquisição de uniformes para a Secretaria de Educação Municipal, informe quais foram os fundamentos apontados no parecer jurídico que motivaram mencionada revogação da licitação nº 07/2015.
07 04/02/2015 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que, em relação ao Projeto de Lei nº 93/2014 (Projeto de Lei do Executivo nº 39/2014), através do qual o Executivo pretende autorização para alienar os lotes 23, 23 A, 23 B e 23 C, objetos da subdivisão da matrícula nº 3109, do Cartório de Registro de Imóveis de Porecatu, de propriedade deste Município, informe o valor venal de cada lote, proporcionando a esse Legislativo, melhores condições para análise do projeto em questão.
134 22/10/2014 Wilson José Azinari Junior, Vimos solicitar que determine ao setor competente que construa calçada na parte dos fundos da Capela Ecumênica localizada na Vila Paranapanema (margeando a Avenida Paranapanema), o que, por certo, dará mais segurança aos munícipes que transitam por este local. É necessário ressaltar, que neste trecho da avenida, há um grande fluxo de pedestres e de veículos, sendo que estes trafegam em alta velocidade, colocando em risco a integridade das pessoas que andam por ali. Ainda a requerimento do mesmo Vereador, sugerimos que seja realizada a construção de uma quadra poliesportiva de areia (futebol, voleibol, etc.), ao lado da mencionada Capela Ecumênica, proporcionando melhor aproveitamento daquele terreno e atendendo a antiga reivindicação popular.
119 01/10/2014 Wilson José Azinari Junior Diante das inovações e adequações físicas deste Legislativo Municipal, alguns de seus objetos deixaram de ser útil, assim, procedemos à devolução dos seguintes itens: a) cadeira giratória, na cor azul, sob identificação n.º 165; b)cadeira giratória, na cor azul, sob identificação n.º 164; c) mesa em fórmica, com gavetas, sob identificação n.º 285.
115 18/09/2014 Wilson José Azinari Junior Venho a presença de Vossa Excelência solicitar que, em relação as servidoras públicas municipais que exercem atividade de cozinheira junto a Delegacia Regional da Polícia Civil em Porecatu, seja pago o direito ao adicional de insalubridade (caso suas atividades façam jus a esse direito), conforme ocorre com as demais servidoras deste Executivo Municipal que exercem atividades correlatas. Ressaltamos que o referido pedido não solicita o corte do pagamento de adicional de insalubridade de qualquer servidor que faça jus, mas sim para conceder tratamento igualitário a esses servidores que não recebe o adicional de insalubridade, conforme os demais trabalhadores que realizam as mesmas funções, sem que haja prejuízo a qualquer servidor público.
106 10/09/2014 Wilson José Azinari Junior Vimos novamente solicitar que busque junto ao Governo Estadual recursos para a instalação de uma Base da Defesa Civil neste Município, o que, por certo, possibilitará o pronto atendimento em casos emergenciais, evitando, em muitos casos, conseqüências mais drásticas as vítimas de acidentes que necessitam de atendimento imediato e especializado. É de se ressaltar que os recursos advindos do Governo Estadual contemplam a construção do edifício base, ambulância, caminhão de socorro, materiais de primeiros socorros, entre outros itens, e, em contra partida, o Município terá como encargo apenas a contratação e manutenção de socorristas. Destacamos por fim que, em se tratando de salvar vidas, o valor a ser investido pelo Poder Executivo Municipal torna-se insignificante, pois os benefícios revertidos à população local serão imensuráveis.
105 10/09/2014 Wilson José Azinari Junior Informamos que na data de ontem, por ocasião da realização da 30ª Sessão Ordinária desta Câmara Municipal, foi apreciado o Veto Total ao Projeto de Lei nº 41/2014, apresentado por Vossa Excelência, sendo que o referido veto foi rejeitado por unanimidade. Assim, diante desta decisão (rejeição ao Veto Total), e em conformidade com o § 5º do artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Porecatu, encaminhamos para promulgação o Projeto de Lei nº 41/2014 (cópia em anexo).
95 19/08/2014 Wilson José Azinari Junior Diante das inovações e adequações físicas deste Legislativo Municipal, alguns de seus objetos deixaram de ser útil, assim, procedemos à devolução das seguintes cadeiras: a)cadeira giratória, marca Vianflex, modelo presidencial, sob identificação n.º 368; b)cadeira giratória, na cor cinza, modelo secretária, sob identificação n.º 131; c) cadeira giratória, marca giroflex, sob identificação n.º 66; d) cadeira giratória, na cor preta, sob identificação n.º 277. Obs. Esta cadeira encontra-se danificada, sem condição adequada para uso. Respeitosamente, sugerimos que tais cadeiras sejam direcionadas ao Departamento de Educação
92 09/08/2014 Wilson José Azinari Junior Encaminhamos a Vossa Excelência o presente Ofício, a fim de notificá-lo do regresso dos autos de Prestação de Contas nº 189700/13 relativos ao exercício financeiro de 2012, em que foi proferido o Acórdão de Parecer Prévio nº 204/14 pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná no sentido da aprovação das contas relativas ao exercício mencionado, por regularidade, com ressalvas, em razão do resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas, e recomendações para que Vossa Excelência tome providências visando evitar a reincidência da ressalva apontada, em face do que prevê o § 1º do art. 248 do Regimento Interno deste Tribunal. Tendo em vista do cumprimento dos artigos 31, § 1º da Constituição Federal de 1988, 11, inc. IX da Lei Orgânica Municipal (que fixam a competência desta Câmara Municipal de proceder ao julgamento das Contas prestadas pelo Poder Executivo municipal), assim como para assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório (art. 5º, inc. LV, Constituição Federal), fica Vossa Excelência notificado para, no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do comprovante de ciência da presente, apresentar defesa técnica, se assim o quiser, a fim de subsidiar o julgamento destas mesmas contas por esta Casa. Informa-se ainda que a eventual defesa deverá ser entregue sob protocolo na Secretaria da Câmara Municipal de Porecatu, durante seu horário de expediente (08:30 às 11 horas e 13 às 17 horas). Ao exposto acima, acrescenta-se ainda que os autos se encontram a inteira disposição de Vossa Excelência para livre consulta no site do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, de acordo com as instruções constantes do Ofício nº 867/14-OPD/GP proveniente daquela Corte (cópia em anexo).
59 14/05/2014 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que seja cedido ao Provopar, o mais breve possível, o Centro de Convivência do Idoso "Viver Mais e Melhor", a fim de que o mesmo possa ser utilizado em sua plenitude. É também necessário salientar que, quando este local estiver sendo utilizado, além dos diversos benefícios inerentes a sua função social, este ainda proporcionará o afastamento de usuários de drogas (lícitas e ilícitas) daquele local, o que, por certo, contribuirá muito com a segurança daquela região.
57 14/05/2014 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que informe a esta Casa Legislativa se há uma data prevista para que seja realizado a remoção de entulhos e limpeza do terreno localizado na Rua Iguaçu, o qual foi objeto de doação desse Executivo Municipal com a finalidade de construção do prédio da Vara da Justiça do Trabalho, pois, esses entulhos tornaram aquele ambiente propício a proliferação de pragas urbanas. Ainda, com relação a construção do prédio da Vara da Justiça do Trabalho em Porecatu, solicitamos a Vossa Excelência que, caso seja de conhecimento desse Executivo, informe a essa Câmara Municipal qual o prazo previsto para o início dessa obra.
48 16/04/2014 Wilson José Azinari Junior Vimos cumprimentar Vossa Excelência pelas obras de recapeamento asfáltico que estão sendo realizadas em grande parte das ruas e avenidas deste município, utilizando para tanto recursos próprios e do Governo Estadual, razão pela qual, estendemos nosso reconhecimento aos servidores Alex Tenan, José Catelli e Claudinei Velderio, os quais não mediram esforços para que essas obras se tornassem realidade em nosso município. Ainda a requerimento do mesmo Vereador, solicitamos a Vossa Excelência que estude a possibilidade de realizar o recapeamento asfáltico nas ruas Rio de Janeiro e Governador Paulo Pimentel.
38 02/04/2014 Wilson José Azinari Junior Informamos que a Lei Municipal nº 1.448, em 26 de abril de 2011, que trata sobre a instalação e funcionamento de feiras livres no Município de Porecatu, até o presente momento não surtiu o efeito esperado, assim, solicitamos que determine ao setor competente que busque meios eficientes para que haja a efetiva realização desta feira, para tanto, sugerimos que este Executivo Municipal entre em contato com os responsáveis pelo Movimento Sem Terra instalado neste município de Porecatu, bem como, com os pequenos produtores rurais, incentivando-os a participarem deste evento. Ainda neste mesmo sentido, seja também determinado um local fixo para a realização da mencionada feira, e, desde já, indicamos sua instalação na Praça Padre Calógero Gaziano, nas proximidades do fundo da Igreja Católica, atendendo assim, parte das necessidades dos diversos pequenos produtores rurais deste Município, os quais necessitam de incentivos e melhores condições estruturais para comercialização de seus produtos.
23 06/03/2014 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que, busque junto ao Governo Estadual recursos para a instalação de uma Base da Defesa Civil neste Município, o que, por certo, possibilitará o pronto atendimento em casos emergenciais, evitando, em muitos casos, conseqüências mais drásticas as vítimas de acidentes que necessitam de atendimento imediato e especializado. É de se ressaltar que os recursos advindos do Governo Estadual contemplam a construção do edifício base, ambulância, caminhão de socorro, materiais de primeiros socorros, entre outros itens, e, em contra partida, o Município terá como encargo apenas a contratação e manutenção de socorristas. Destacamos por fim que, em se tratando de salvar vidas, o valor a ser investido pelo Poder Executivo torna-se insignificante, pois os benefícios revertidos a população local serão imensuráveis.
231 27/11/2013 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que informe o nome dos proprietários de terrenos (sem qualquer edificação) localizados no Cemitério Municipal Cristo Rei.
228 27/11/2013 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar o rigoroso cumprimento do disposto no artigo 7º, do Código de Posturas do Município, que dispõem sobre a higiene dos edifícios e terrenos em geral, em especial e notadamente no que diz respeito às obrigações constantes dos incisos I e II do parágrafo terceiro do referido artigo 7º. Ainda neste mesmo sentido, e em razão do contido no artigo 7º da Lei Municipal nº 1268, de 25 de setembro de 2007, solicitamos que determine ao setor competente deste Executivo Municipal que preste as seguintes informações: 1º - No ano de 2013, quantas notificações foram realizadas aos proprietários e/ou responsáveis por imóveis que não mantiveram a devida conservação e perfeito estado de segurança e limpeza de seus quintais ou terrenos; 2º - No ano de 2013, quantas multas foram lavradas aos proprietários e/ou responsáveis por imóveis que não atenderam a notificação de limpeza de terrenos; 3º - No ano de 2013, em quantas oportunidade o Executivo Municipal procedeu a execução dos serviços de limpeza e remoção do lixo ou detritos de imóveis particulares e, por tal serviço, exigiu do proprietário o ressarcimento das despesas efetuadas, além da taxa de administração e pagamento de multa, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 1268/2007.
227 27/11/2013 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo que informe a esta Câmara Municipal quantas notificações e quantas multas foram lavradas contra proprietários ou responsáveis por imóveis onde foram encontrados focos do mosquito transmissor da dengue.
220 13/11/2013 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que pare de jogar entulhos e galhadas no terreno localizado ao lado do Centro Social Urbano, pois, além de gerar poluição ao meio ambiente, essas galhadas podem ser queimadas, provocando imenso desconforto e risco a saúde de grande parte da população porecatuense, especialmente aquela que vive nas proximidades dessa região. Ainda neste mesmo sentido, solicitamos que Vossa Excelência determine que seja realizada a imediata limpeza deste local.
209 23/10/2013 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que determine ao setor competente que realize rigorosa fiscalização junto a empresa Algodoeira COFERCATU, localizada no Parque Industrial Gastão Camargo Penteado Izique, neste município de Porecatu, a qual foi contemplada com doação de lotes deste Município, e, caso haja descumprimento dos requisitos exigidos pela Lei Municipal nº 704/1989, inclusive no que tange sobre a obrigatoriedade de ser mantido o mínimo de 5 (cinco) empregados ativos no quadro de funcionários da empresa, então, seja aplicada a clausula de reversão da doação dos imóveis ao patrimônio municipal, bem como todas as benfeitorias ali existentes, assim, disponibilizando essas edificações para o fim de incentivar novas empresas a instalarem-se em Porecatu.
208 23/10/2013 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que determine ao setor competente que realize rigorosa fiscalização junto a empresa E. A. R. Construções Civis, a qual foi contemplada com doação de lotes localizadas no conjunto habitacional Darly Franco Veras (as margens da Rua Rio Grande do Sul) pertencentes a este Município, para construção de casas populares, e, caso seja confirmado qualquer descumprimento dos requisitos exigidos no contrato firmado entre esse Executivo Municipal e a referida empresa, seja imediatamente aplicado a clausula de reversão da doação ao patrimônio Municipal de Porecatu de todos lotes e das benfeitorias (construções) ali existentes. Ressalta-se que este Legislativo foi informado que o contrato firmado entre o Executivo Municipal de Porecatu e a empresa E. A. R. Construções Civis para a realização da referida obra de construção de casas populares foi assinado em 17 de setembro do ano de 2012, com vigência de 12 (doze) meses, desta forma, o prazo expirou sem a conclusão das obras.
202 09/10/2013 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que, tendo em vista a aprovação da Lei Municipal nº 1.524, de 05 de julho de 2012, que autoriza o Executivo Municipal a pactuar com a empresa Creative Properties Incorporações e Negócios Ltda, concessão de direito real de uso do Aeroporto Municipal de Porecatu, informe se a empresa Creative apresentou, no prazo estabelecido, os documentos mencionados nos §§ 4º e 5º, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.524/2012, e, em caso afirmativo, que nos seja remetido cópias dos mesmos.
193 25/09/2013 Wilson José Azinari Junior Vimos sugerir que, em relação as obras de instalação de tubulação de rede de esgoto a serem realizadas entre a Avenida Antonio Fernandes e os Três Conjuntos, e outra a ser realizada no Jardim Sol Poente, seja iniciado os trabalhos a partir desta localidade, pois trata-se de um bairro com maiores necessidades de infra-estrutura e a referida melhoria seria muito importante para a população local
192 25/09/2013 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que encaminha a esta Casa de Leis cópia na íntegra do contrato entre o Município de Porecatu e a SANEPAR relativo a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário, o que servirá para instruir estudo dos Senhores Vereadores que, tal como grande parte da população porecatuense, demonstram inconformismo com as taxas cobradas por aquela empresa, especialmente no que diz respeito aos serviços de esgoto sanitário.
191 25/09/2013 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que informe, com maior clareza, quais os motivos que levaram esse Executivo a apresentar o Projeto de Lei nº 71/2013, que revogam as Leis 883/1993 e 972/1998, que concedeu os benefícios contidos na Lei 704/1989, autorizando a cessão de uso de área por prazo indeterminado mediante a apresentação do projeto de construção.
186 18/09/2013 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que, em relação as servidoras públicas municipais que exercem atividade de merendeiras na Escola Municipal Aníbal Khury Neto e no Cmei Vicente de Conti, essas voltem a ter a possibilidade de receber horas extras referentes a esta função, bem como o direito ao adicional de insalubridade (caso suas atividades façam jus a esse direito), conforme ocorria anteriormente. Desta forma, esses servidores terão o mesmo tratamento dispensado as merendeiras que trabalham na Cozinha Central deste município. Ressaltamos que o referido pedido não solicita o corte do pagamento de horas extras de qualquer servidor que faça jus, mas sim para conceder tratamento igualitário a esses servidores que não recebem esses adicionais (horas extras e insalubridade) conforme os demais trabalhadores que realizam as mesmas funções, sem que haja prejuízo a qualquer servidor público.
182 11/09/2013 Wilson José Azinari Junior Vimos informar que há uma empresa fazendo a retirada de argila das margens do Rio Paranapanema, nas proximidades do "Rancho da Cofercatu", razão pela qual, requeremos que determine ao setor competente que faça a fiscalização sobre esta firma, e após a identificação da mesma, informe a esta Casa de Leis se ela possui todas as autorizações, licenças ou alvarás inerentes a seu funcionamento, bem com se está recolhendo devidamente os impostos e taxas municipais referentes a essa atividade.
180 11/09/2013 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que proceda aos estudos necessários a fim de que seja desapropriado um lote de terra que possibilite a realização de abertura de estrada de acesso a Represa Capivara e/ou ao Rio Paranapanema, para que assim, possa ser implantado o Projeto de Tanques Rede nesse município, o qual, certamente, traria imensos benefícios a toda população, inclusive com a criação de novas frentes de empregos.
140 09/07/2013 Wilson José Azinari Junior Pelo presente vimos respeitosamente à presença de Vossa Excelência, proceder à devolução de trinta e oito exemplares entre livros e revistas relacionados a administração pública, a esse Poder Executivo, para as devidas providências.
134 03/07/2013 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que, com relação a placa deste município, localizada na entrada da cidade, que convida empresários a instalar suas respectivas empresas em Porecatu e, para tanto, oferece diversos incentivos, inclusive a disponibilização de barracão, seja determinado ao setor competente que retire a mesma, isto porque, segundo informação do Senhor Luiz Moretti, Assessor de Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente de Porecatu, realizada através do Ofício nº 17/2013 (cópia em anexo), a concessão de barracão como incentivo para que empresas instalem-se nesta cidade, não faz parte da política praticada pelo Município. Assim, diante do exposto, requer de Vossa Excelência que tome as medidas necessárias com o fim de conceder os benefícios oferecidos aos empresários que queiram instalar-se em Porecatu ou então, caso isso não seja possível, que seja retirada a referida placa instalada na entrada da cidade, a qual oferece diversos benefícios, os quais, de fato, não serão disponibilizados.
128 19/06/2013 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que determine a Companhia de Saneamento do Paraná  SANEPAR, que realize os reparos nas calçadas da Vila Iguaçu nos pontos onde já foram realizadas as obras na rede de esgoto, bem como façam a limpeza destes locais, o que, por certo, atenderá aos reclames dos moradores daquela comunidade.
127 19/06/2013 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que determine ao setor competente que proceda a imediata reparação da Ponte do Ribeirão Capim, localizada na Avenida Paranapanema, pois a mesma encontra-se muito deteriorada, gerando alto risco de acidentes, tanto aos pedestres quanto aos veículos que dela se utilizam.
123 12/06/2013 Wilson José Azinari JuniorJosé Teodoro Ribeiro Vimos solicitar que inclua dentre suas prioridades a aquisição de um aparelho de raio X para ser utilizado no Hospital Municipal Egas Izique Penteado, o que, por certo, proporcionará melhor atendimento as necessidades dos munícipes porecatuenses e evitará que em diversas ocasiões, esses sejam obrigados a se deslocarem até a cidade de Londrina para a realização de exames dessa natureza.
121 05/06/2013 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal o nome do servidor nomeado, atualmente, para exercer a função de Assessor Clínico neste Município de Porecatu.
102 15/05/2013 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que estude a possibilidade de realizar a contratação ou a realocação de mais um auxiliar de limpeza para prestar serviço junto ao Hospital Municipal Egas Izique Penteado, o que, por certo, proporcionará melhores condições de atendimento pleno as necessidades deste local.
101 15/05/2013 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que estude a possibilidade de firmar parceria com o Ministério de Ciência e Tecnologia a fim de implantar o Programa de Infraestrutura de Convergência Social  Cidade Digital - no município de Porecatu, proporcionando acesso à internet sem-fio aberta e gratuita em diversos pontos públicos.
89 02/05/2013 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que estude a possibilidade de aparelhar a Piscina Pública Municipal, para tanto, instalando um aquecedor na piscina média, o qual, possibilitará a realização de sessões de hidroginástica aos munícipes porecatuenses.
88 02/05/2013 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal qual o prazo previsto para iniciar a entrega das casas populares construídas na Rua Rio Grande do Sul, na altura dos Três Conjuntos.
77 17/04/2013 Wilson José Azinari JuniorCarlos Alberto Dias Vimos solicitar que inclua, a Associação Comunidade Irmã Clorinda, como beneficiária de subvenção municipal, a fim de que a mesma possa ter melhor suporte em seu aprimoramento e sustentação de suas atividades, haja vista sua importância para toda a coletividade porecatuense.
75 13/04/2013 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que determine ao setor de obras dessa Prefeitura que tome as providências necessárias para a imediata realização de reparos em todas as ruas localizadas na Vila Rural da Amizade, pois grande parte delas estão completamente deterioradas, dificultando, e, em alguns casos, até impossibilitando o trânsito de veículos e pedestres.
66 13/04/2013 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que, a fim de evitar que parte da população porecatuense tenha que se deslocar para outras cidades, especialmente Londrina, para realização de intervenções cirúrgicas, seja estudado a possibilidade de realizar pequenas cirurgias no Hospital Municipal de Porecatu, conforme ocorreu com grande sucesso no início do ano de 2011, o que, certamente, atenderá aos reclames populares e trará imensos benefícios a sociedade.
57 13/03/2013 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que estude a possibilidade de proceder a instalação de uma "academia da terceira idade" nas proximidades da Vila Congo, Vila Torta e Vila Industrial, o que, certamente, proporcionará melhorias nas condições de saúde dos idosos, e ainda atenderá antiga reivindicação dos moradores daquelas comunidades.
42 06/03/2013 Wilson José Azinari Junior Vimos comunicar o registro nessa Câmara Municipal sobre o excelente trabalho desenvolvido pela servidora Claudia Aparecida de Araújo Bueno, cuja atuação é objeto de elogios por sua dedicação, seriedade e profissionalismo, especialmente em relação ao atendimento a população, no qual demonstra solicitude e atenção as necessidades e expectativas de todos.
34 06/03/2013 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que, a fim de evitar uma possível ansiedade e/ou conflagração desnecessária, quando se tratar de apresentação de projetos de lei que verse sobre interesse diretamente ligado a classe de professores municipais, notifique-se primeiramente essa classe sobre o assunto em pauta, se possível, seja discutido com seus representantes a viabilidade ou não da apresentação dos projetos de lei, para só então, após superada essa etapa, ser protocolado junto a esta Câmara Municipal a referida matéria, pois desta maneira, certamente será evitado desencontro de informações e ainda, proporcionará celeridade na tramitação dos projetos de leis, o que, por certo, atenderá as expectativas de todos e, consequentemente, assegurará maior transparência aos atos públicos.
33 27/02/2013 Wilson José Azinari Junior Ainda em relação ao CMEI Professor Vicente de Conti, solicitamos a Vossa Excelência que determine ao departamento competente deste Município a realização de reparos necessários no telhado deste estabelecimento de ensino, pois há uma sala de aula que está com muita infiltração ocasionada pelas recentes chuvas, razão pela qual o regular funcionamento daquele local está sendo prejudicado, gerando desconforto tanto aos alunos como aos professores.
29 20/02/2013 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que estude a possibilidade de empenhar todo o apoio necessário para que seja criada a "Feira Cultural de Porecatu", autorizando e disponibilizando meios para que essa seja instalada nas proximidades do coreto da Praça Matriz e Museu Municipal, com o fim principal de angariar fundos as entidades assistenciais e população em geral que tenha interesse, e ainda proporcionar entretenimento aos munícipes porecatuenses
28 20/02/2013 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que determine ao Departamento competente que proceda a instalação de iluminação pública nos postes localizados na Avenida Paranapanema, onde for necessário, pois há várias lâmpadas queimadas ou quebradas por toda extensão dessa avenida, o que, certamente, atenderá reiteradas reivindicação populares, e ainda melhorará as condições de segurança daquela avenida.
27 20/02/2013 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que determine ao Departamento de Obras Municipal que adote os expedientes necessários para que seja realizado o recapeamento asfáltico na Rua Ouro Preto, nas proximidades do Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação de Porecatu e Região, pois este trecho encontra-se em péssimas condições, gerando alto risco de acidentes, tanto a pedestres como aos veículos.
15 15/02/2013 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que determine ao Departamento de Obras Municipal que adote os expedientes necessários para que seja realizado o recapeamento asfáltico nas Avenidas Celso Fernandes e Paranapanema, tendo em vista o grande fluxo de veículos e pedestres que circulam pelas mesmas, e ainda, as péssimas condições em que elas se encontram.
12 15/02/2013 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que proceda aos estudos necessários a fim de encontrar meios legais que possibilitem a realização de abertura de estradas de acesso a Represa Capivara e ao Rio Paranapanema, para que assim, possa ser implantado o Projeto de Tanques Rede nesse município, o qual, certamente, traria imensos benefícios a toda população, inclusive com a criação de novas frentes de empregos. É de se ressaltar, que o Governo Federal está disponibilizando 7 bilhões de reais para ser investido na área da pesca, e tais investimento são direcionados aos municípios que apresentem seus respectivos projetos, razão pela qual, faz-se necessário dar celeridade ao pedido ora solicitado, para que este Município de Porecatu não venha perder a oportunidade de ser agraciado com parte desses investimentos.
11 06/02/2013 Wilson José Azinari Vimos solicitar que proceda criterioso estudo no sentido de analisar a possibilidade de proceder a substituição ou a contratação de um servidor para atuar na pasta de Assessoria para Indústria e Comércio deste Município, pois atualmente, ocorre grande inércia no atendimento direcionado as empresa que solicitam incentivo para instalar-se em Porecatu, razão pela qual diversos requerimentos empresarias não foram devidamente avaliados. Ademais, é de se ressaltar que a inatividade desta citada assessoria se alastra em relação a omissão na fiscalização das empresas já instaladas no município, pois ocorre que algumas não estão cumprindo as obrigações impostas pela Lei Municipal nº 704/1989, ou seja, não estão gerando o mínimo de empregos exigidos, e, consequentemente, deixando de movimentar a economia local, além de ocupar um espaço físico que poderia ser direcionado para atender as necessidades de outras empresas que pretendem se instalar em Porecatu, as quais certamente, gerariam novos empregos.
10 06/02/2013 Wilson José Azinari Junior Vimos solicitar que determine ao setor competente que realize rigorosa fiscalização junto as empresas S. N. SANTOS  TRATAMENTO E REVESTIMENTO DE PEÇAS LTDA-ME e PORECATU TRUCKS LTDA ME, que foram contempladas com doação ou concessão de direito real de uso, sobre lotes e edificações deste Município, e, caso haja descumprimento dos requisitos exigidos pela Lei Municipal nº 704/1989, inclusive no que tange sobre a obrigatoriedade de ser mantido o mínimo de 5 (cinco) empregados ativos no quadro de funcionários da empresa, então, seja nestes casos, aplicada a clausula de reversão da cessão ou doação dos imóveis ao patrimônio municipal, assim, disponibilizando essas edificações para o fim de incentivar novas empresas a instalarem-se em Porecatu.
05 23/01/2013 Wilson José Azinari Junior Encaminhamos para sanção o Projeto de Lei nº 02/2013, aprovado na sessão realizada no dia 22 de janeiro de 2013.
04 21/01/2013 Wilson José Azinari Junior Pelo presente, venho honrosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja constituído, com a máxima urgência, o Conselho de Segurança Pública do Município de Porecatu Conseg (Lei Municipal nº 1.535/2012), e, ressalta-se a grande importância desse conselho, o qual tem como propósito de minimizar o alto índice de delitos e, consequentemente, proporcionar maior segurança a toda população porecatuense.
03 14/01/2013 Wilson José Azinari Junior Pelo presente vimos respeitosamente à presença de Vossa Excelência, proceder à devolução dos seguintes bens: – um aparelho telefônico/fax, marca Hp, modelo Offcejet 4255, com placa de identificação sob o nº 0162; – uma impressora, marca Hp, modelo Deskjet 3535, com placa de identificação sob o nº 0109; – uma cafeteira, marca Black e Decker, com placa de identificação sob o nº 0096; – duas latas de tinta de 18 litros cada, e uma de 3,6 litros, todos na marca Suvinil; – uma fruteira, em alumínio, na cor branca.
02 14/01/2013 Wilson José Azinari Junior Pelo presente, vimos enfatizar que, de acordo com o disposto no inciso XXIX, do artigo 43 da Lei Orgânica do Município, e no art. 20 § 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal combinado com o artigo 168 da Constituição Federal, Vossa Excelência deverá entregar a esta Câmara, até o dia vinte de cada mês, os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias. Para tanto, informamos que os recursos deverão ser depositados na conta corrente nº 6.045-3, mantida pela Câmara Municipal de Porecatu na agência local do Banco do Brasil S/A.
01 14/01/2013 Wilson José Azinari Junior Temos a grata satisfação de comunicar a Vossa Excelência que, em 1º de janeiro do ano em curso, foi empossada a MESA EXECUTIVA desta Câmara Municipal e que regerá os trabalhos legislativos no biênio 2013/2014, cuja constituição ficou sendo a seguinte: Presidente:- WILSON JOSÉ AZINARI JÚNIOR – PSD Vice-Presidente:- OTACÍLIO PEREIRA JÚNIOR – PSB 1º Secretário:- FÁBIO HENRIQUE DA SILVA – PSC 2º Secretário:- RODRIGO DOS SANTOS JABUR – PSB Demais Vereadores:- Adelício Ricardo Ramos – PTB Carlos Alberto Dias – PHS Geraldo Moreira da Silva – PRB José Teodoro Ribeiro – PSD Renan Santos Pontes – PHS
Vereador Wilsinho Azinari

References: artigo 24
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 1
 artigo 43
 artigo 168