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Timestamp: 2020-04-04 01:39:18+00:00

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Lei Complementar nº 1.074, de 11 de dezembro de 2008 - Meu Wiki
Lei Complementar nº 1.074, de 11 de dezembro de 2008
Cria empregos públicos na Universidade de São Paulo - USP e dá providências correlatas
Artigo 1º - Ficam criados, no Subquadro de Empregos Públicos da Universidade de São Paulo, 8.893 (oito mil, oitocentos e noventa e três) empregos públicos técnicos e administrativos, distribuídos na seguinte conformidade:
I - 2.593 (dois mil, quinhentos e noventa e três) empregos públicos pertencentes ao Grupo Superior, Faixa Inicial I, Nível "A", da Escala de Vencimentos aplicável aos servidores técnicos e administrativos da USP;
II - 3.729 (três mil, setecentos e vinte e nove) empregos públicos pertencentes ao Grupo Técnico, Faixa Inicial I, Nível "A", da Escala de Vencimentos aplicável aos servidores técnicos e administrativos da USP;
III - 2.571 (dois mil, quinhentos e setenta e um) empregos públicos pertencentes ao Grupo Básico, Faixa Inicial I, Nível "G", da Escala de Vencimentos aplicável aos servidores técnicos e administrativos da USP;
Parágrafo único - Os empregos públicos de que trata o "caput" deste artigo serão preenchidos, gradativamente, dentre as categorias profissionais previstas nos Anexos I, II e III desta lei complementar.
Artigo 2º - Para fins de aplicação desta lei complementar, consideram-se:
I - emprego público: conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor;
II - grupo: conjunto de empregos públicos com a mesma exigência de grau de escolaridade;
III - faixa: símbolo indicativo do grau de complexidade da função, identificado por algarismo romano;
IV - nível: símbolo indicativo da hierarquia de salário do emprego público, identificado pelas letras "A" a "K".
Artigo 3º - Os empregos públicos de que trata esta lei complementar serão preenchidos mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos e regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Parágrafo único - A identificação da categoria profissional e os requisitos específicos exigidos para o preenchimento do emprego público constarão do edital de abertura do respectivo concurso público.
Artigo 4º - As despesas resultantes da aplicação desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento da Universidade de São Paulo.
a que se refere o inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.074, de 11 de dezembro de 2008.
Cenógrafo Figurinista
Concertino (superior)
Copista e Arquivista Musical
Educador em Práticas Desportivas
Especialista em Cooperação e Extensão Universitária
Especialista em Conservação e Restauro
Especialista em Biotério
Especialista em Pesquisa e Apoio de Museu
Especialista em Projetos Exposição
Especialista em Proteção Radiológica
Estatístico Matemático
Instrumentista de Fila (superior)
Orient de Estrutura Musical e Técnica Vocal
Pianista Cravista (superior)
Segundo Solista (superior)
Violino Spalla (superior)
a que se refere o inciso II do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.074, de 11 de dezembro de 2008.
Concertino (técnico)
Inspetor de Carne e Laticínio
Instrumentista de Fila
Pianista Cravista (técnico)
Segundo Solista (técnico)
Sonoplasta Iluminador
Técnico em Equipamento Hospitalar Clínico
Técnico para Assuntos Financeiros
Técnico de Manutenção/Obras
Técnico em Vidraria
Violino Spalla (técnico)
a que se refere o inciso III do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.074, de 11 de dezembro de 2008
Auxiliar de Inspeção de Carne e Laticinio
Auxiliar de Documentação e Informação
Auxiliar de Topógrafo/Agrimensor
Montador de Orquesta
Oficial Ar Condicionado Refrigeração
Oficial de Manutenção de Barcos
Operador de Telemonitoramento
Publicada no DOE, aos 12 de dezembro de 2008. Consultar DOE.
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References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4
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