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Timestamp: 2017-06-23 18:51:48+00:00

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OurofinoCOMPANHIA E GOVERNANÇAEstatuto Social
CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, OBJETO E PRAZO DE DURAÇÃO Artigo 1º: A Ouro Fino Saúde Animal Participações S.A. ("Companhia") é uma sociedade anônima, de capital aberto, regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis.
CAPÍTULO II DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES Artigo 5º: O capital social da Companhia é de R$ 358.796.778,41 (trezentos e cinquenta e oito milhões, setecentose noventa e seis mil, setecentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 53.949.006 (cinquenta e três milhões, novecentas e quarenta e nove mil e seis) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.
CAPÍTULO III ASSEMBLEIA GERAL DE ACIONISTAS Artigo 11: As Assembleias Gerais de acionistas realizar-se-ão: (a) ordinariamente, uma vez por ano, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, para deliberação das matérias previstas em lei; e (b) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem ou quando as disposições do presente Estatuto Social ou da legislação aplicável exigirem deliberação dos acionistas.
deliberar sobre qualquer matéria que lhe seja submetida pelo Conselho de Administração; aprovar investimento fora do objeto social da Companhia; e
CAPÍTULO IV DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO I DAS DISPOSIÇÕES COMUNS
examinar e aprovar alterações ao regimento interno do CAE, bem como suas regras operacionais e de funcionamento; o cumprimento das demais atribuições que lhe são fixadas em lei e neste Estatuto Social; e
CAPÍTULO V EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS Artigo 33: O exercício social terá inicio em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras deverão ser preparados de acordo com os prazos e demais condições previstos na legislação aplicável.
CAPÍTULO VI ALIENAÇÃO DE CONTROLE, CANCELAMENTO DE REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA E SAÍDA DO NOVO MERCADO Artigo 36: Para fins deste Capítulo VI, os seguintes termos com iniciais maiúsculas terão os significados a eles atribuídos abaixo:
CAPÍTULO VII DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO Artigo 45: O falecimento, falência, insolvência, declaração de incapacidade ou retirada de qualquer dos acionistas não dissolverá a Companhia, que continuará com os demais acionistas.
CAPÍTULO VIII RESOLUÇÃO DE CONFLITOS Artigo 47: A Companhia e seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada à ou oriunda da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento do Novo Mercado, do Regulamento de Arbitragem, do Regulamento de Sanções e do Contrato de Participação do Novo Mercado.
CAPÍTULO IX DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 48: A Companhia observará os acordos de acionistas arquivados em sua sede na forma do artigo 118 da Lei das Sociedades por Ações, cabendo ao Presidente das Assembleias Gerais e das reuniões do Conselho de Administração abster-se de computar os votos contrários aos respectivos termos.

References: Artigo 1
 Artigo 5
 Artigo 11
 Artigo 33
 Artigo 36
 Artigo 45
 Artigo 47
 Artigo 48
 artigo 118