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Timestamp: 2016-10-25 21:34:00+00:00

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Madalena Barateiro Castilho
1 CONTRATO Nº /2014 Pág. 1 de 5 PROCESSO Nº Edital de PREGÃO Nº00004/ EACH CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA(O) Escola de Artes, Ciências e Humanidades E A EMPRESA Excel Dedetizadora Ltda-epp OBJETIVANDOA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE LIMPEZA DE CAIXA DE ÁGUA. Aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2014, auniversidade DE SÃO PAULO, por intermédio da(o) Escola de Artes, Ciências e Humanidades, inscrita no C.N.P.J. sob n.º / , localizada(o) no(a) Rua Arlindo Bettio, Saída do km 17,5 da Rodovia Ayrton Senna - Prédio da Administração I3 - Vila Guaraciaba - São Paulo - SP - CEP , neste ato representada por seu Diretor de Unidade de Ensino, Prof(a). Dr(a). Maria Cristina Motta de Toledo, por delegação de competência, nos termos da Portaria GR n.º 6.561, de 16/06/2014, na Reitoria da Universidade de São Paulo, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo, SP, doravante denominadacontratantee, de outro lado, a empresa Excel Dedetizadora Ltda-epp, CNPJ nº / sediada àrua Maria Vacari de Spouza N Jardim Osasco - Osasco - SP - CEP , representada na forma de seu estatuto social, doravante denominada simplesmentecontratada, com fundamento nas Leis federais 8.666/1993 e /2002, no Decreto , de 06/11/2002, de 21/07/2011, e na Resolução CEGP-10, de 19/11/2002, e demais Portarias referidas no presente contrato, vigentes no âmbito da Universidade de São Paulo, estando as partes vinculadas ao Edital de PREGÃO Nº00004/ EACH e a proposta vencedora, assinam o presente contrato deprestação dos serviços, obedecendo as seguintes disposições CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1. O presente contrato tem por objetoa prestação de serviços (LIMPEZA DE CAIXA DE ÁGUA), conforme descrito noanexo I - "OBJETO DO CONTRATO", que integra este contrato. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2. O prazo de execução do(s) serviço(s)constantes doobjeto do presente contratoé de30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da data de assinatura do presente contrato, nas condições previstas no ANEXO I - "OBJETO DO CONTRATO" CLÁUSULA TERCEIRA - DA GARANTIA e VALIDADE DO(S) SERVIÇO(S) 3. O(s)serviço(s) descritos no ANEXO I - "OBJETO DO CONTRATO"terão garantia mês e terão validade pelo prazo de 6 (seis) meses contados do recebimento definitivo. CLÁUSULA QUARTA - DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA 4.1. É de responsabilidade dacontratadamanter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação O(s) serviço(s) objeto deste contrato deverá(ão) ser entregue(s) no(s) endereço(s) constante(s) do ANEXO - RELAÇÃO DOS LOCAIS DE ENTREGA. CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR E DOS RECURSOS 5. O valor total do presente contrato é de R$18.000,00 (dezoito mil reais). A despesa onerará a Classificação Funcional Programática Classificação da despesa Orçamentária , do orçamento dacontratante, de conformidade com o disposto no parágrafo 1º do artigo 12 da Lei n.º , de 16/12/1968, observada a seguinte distribuição2 Pág. 2 de R$18.000,00 CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO 6. O pagamento será efetuado no prazo de 28 (vinte e oito) dias corridos, contados a partir do dia seguinte ao recebimento provisório do serviço no(a) Seção de Materiais - Compras do(a) Escola de Artes, Ciências e Humanidades, nos termos da Portaria GR 4.710, de 25/02/2010, alterada pelas Portarias GR 4.838/2010 e GR 5734/2012. A ordem de pagamento será emitida pela Tesouraria Central da Reitoria, a favor da CONTRATADA, em agência do BANCO DO BRASIL S/A., a ser indicada pela CONTRATADA, ficando terminantemente vedada à negociação da duplicata mercantil na rede bancária ou com terceiros Nos casos de incidência de ICMS os documentos fiscais competentes acima referidos, quando emitidos dentro do Estado de São Paulo, deverão ser apresentados com destaque indicando o valor do desconto equivalente ao ICMS dispensado, a que se refere o artigo 55, do Anexo I, do regulamento do ICMS, do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto / Nos casos do subitem , tratando-se de ICMS com alíquota diferente da estabelecida para as operações ou prestações internas (art. 52, Inc. I, do referido Regulamento), ou com base de cálculo que não corresponda ao valor total dos produtos que são objeto do documento fiscal, e embasamento legal que o justifica, deverá ser, também, destacado nesse mesmo documento. 6.2.São condições para a liberação do pagamento O recebimento definitivo do serviço; A entrega da documentação fiscal completa; A não existência de registro da CONTRATADA no Cadin Estadual, cuja consulta deverá ser feita pela CONTRATANTE, nos termos do artigo 6º, inciso II e 1º da Lei Estadual nº /2008 c.c. artigo 7º, inciso II e 1º do Decreto Estadual nº / Eventuais irregularidades nas condições de pagamento ou nos documentos exigidos (Nota Fiscal, Fatura e demais documentos exigíveis) para sua liberação deverão ser regularizadas até o sétimo dia anterior ao término do prazo de pagamento. 6.4.Caso não ocorra a regularização no prazo definido no parágrafo anterior, o pagamento ficará suspenso e será efetuado em até 07 (sete) dias, contados a partir do dia seguinte à regularização. 6.5.Caso o término da contagem aconteça em dia sem expediente bancário, o pagamento ocorrerá no primeiro dia útil imediatamente subsequente. 6.6.Caso sejam constatadas irregularidades na execução deste ajuste, será descontada do pagamento a importância correspondente ao descumprimento, sem prejuízo da eventual rescisão do contrato e aplicação das demais penalidades fixadas na Cláusula Oitava. CLÁUSULA SÉTIMA - DO REAJUSTE 7. Observadas as prescrições do Decreto nº de 12/12/2003 e pela Resolução CC-79 de 12/12/2003, no que for pertinente, aplicar-se-á a este Contrato, em periodicidade anual, reajuste dos valores contado da "data de referência dos valores". A periodicidade anual poderá ser reduzida por ato do Poder Executivo Ocorrendo o disposto acima, os preços dos serviços, conforme discriminado neste Contrato, serão reajustados de acordo com a fórmula a seguir R = Po. [ ( IPC / IPCo ) - 1] Onde R = parcela de reajuste; Po = preço inicial do contrato no mês de referência dos preços, ou preço do contrato no mês de aplicação do último reajuste;3 Pág. 3 de 5 IPC / IPCo = variação do IPC FIPE - Índice de Preço ao Consumidor, ocorrida entre o mês de referência de preços, ou o mês do último reajuste aplicado, e o mês de aplicação do reajuste; 7.2. Os valores contratuais serão reajustados para mais ou para menos em conseqüência de suas variações Será considerada como "data de referência dos Valores" o primeiro dia do mês da apresentação da proposta O reajuste de valores será efetuado somente com base em índices definitivos Da aplicação da fórmula constante nesta cláusula, serão obtidos valores reajustados e nova "data de referência", sendo esta data a base para o próximo período, quando poderá ocorrer novo reajuste, observada a legislação específica vigente. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES 8. Além das sanções previstas no artigo 7º da Lei /2002, pelo descumprimento das demais obrigações assumidas a CONTRATADAestará sujeita às penalidades previstas na Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores e na Portaria GR 3.161, de 11/05/1999, que fica fazendo parte integrante deste Contrato Pela inexecução total ou parcial do ajuste, a multa será de 20% (vinte por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida Pelo atraso injustificado a CONTRATADAincorrerá em multa diária de 0,1% (um décimo por cento) sobre o valor ajustado, excluída, quando for o caso, a parcela correspondente aos impostos incidentes, quando destacados no documento fiscal Os atrasos injustificados superiores a 60 (sessenta) dias corridos serão obrigatoriamente considerados inexecução Poderão ser aplicadas, ainda, as penas de suspensão temporária de participação em procedimento licitatório e impedimento de contratar com a Administração e, ainda, declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, dando-se às mesmas os efeitos previstos no Decreto Estadual nº48.999/ Independentemente das sanções retro acontratadaficará sujeita, ainda, à composição de perdas e danos causados a administração e decorrentes de sua inadimplência, bem como arcará com a correspondente diferença de preços verificada em nova contratação feita no mercado, na hipótese de os demais classificados não aceitarem a contratação pelos mesmos preços e prazos fixados pelo inadimplente. CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO 9. A falta de cumprimento das obrigações assumidas no presente instrumento ou a incidência do comportamento descrito no artigo 78 da Lei 8.666/1993, dará direito àcontratantede rescindir, unilateralmente, este contrato, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicáveis, ainda, as disposições contidas nos artigos 79 e 80 da mesma legislação, em sendo inadimplente acontratada. CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO 10. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo em uma das varas da Fazenda Pública, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para toda e qualquer ação oriunda deste ajuste e que não possa ser resolvida de comum acordo entre as partes. E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato.4 Pág. 4 de 5 São Paulo, 21 de agosto de Prof(a). Dr(a). Maria Cristina Motta de Toledo Diretor de Unidade de Ensino... P/ CONTRATADA Excel Dedetizadora Ltda - EPP5 ANEXO I OBJETO DO CONTRATO Pág. 5 de 5 ITEM 1 Qtd.1,000 serviços - Preço Unitário (R$) ,00 Importância (R$) ,00 (dezoito mil reais) Grupo LIMPEZA E HIGIENE \ Item OUTROS SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE \ Subitem LIMPEZA DE CAIXA DE ÁGUA Marca - Modelo Garantia mês. Características NÃO DEFINIDA E, por estarem justas e contratadas, assinam o presente Anexo I, que integra o contrato firmado nesta data. São Paulo, 21 de agosto de Prof(a). Dr(a). Maria Cristina Motta de Toledo Diretor de Unidade de Ensino... P/ CONTRATADA Excel Dedetizadora Ltda - EPP Documentos relacionados
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 artigo 55
 artigo 6
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 78