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Timestamp: 2018-04-21 15:44:42+00:00

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SBC / ES - Sociedade de Cardiologia do Espírito Santo
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ESTATUTO SOCIAL DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA/ESPÍRITO SANTO – SBC/ES
Art. 1º A Sociedade Brasileira de Cardiologia/Espírito Santo, a seguir designada pela sigla SBC/ES, fundada aos 19 dias do mês de agosto de 1964 é uma associação sem fins lucrativos, com número ilimitado de associados e prazo indeterminado, que se regerá por este Estatuto.
Art. 2º A SBC/ES tem sua sede e foro na Cidade Vitória, ES.
Art. 3º A SBC/ES tem por finalidades:
I – congregar os médicos e demais profissionais da saúde que, no Espírito Santo, se interessam pela cardiologia;
Art. 4º A SBC/ES buscará a consecução de seus fins, mediante:
II – realização periódica do Congresso da SBC/ES;
Parágrafo Único. À SBC/ES são vedadas manifestações de caráter político-partidário, religioso ou quaisquer outras que importem dissensões ideológicas entre seus associados.
Art. 5º A SBC/ES é integrada por Associados da Sociedade Brasileira de Cardiologia – SBC, residentes, de acordo com o cadastro associativo da SBC, no Estado do Espírito Santo.
Parágrafo Único. Qualquer associado poderá se demitir da SBC/ES mediante solicitação por escrito, encaminhada à Diretoria.
Art. 6º Os associados que integram A SBC/ES são classificados, conforme a divisão de categorias da SBC, da seguinte forma: Fundador, em Formação na Especialidade, Aspirante, Efetivo, Remido, Honorário, Benemérito, Correspondente, Colaborador e Delegado.
Seção I – Dos Associados Aspirantes
Seção II – Dos Associados em Formação na Especialidade
Seção III – Dos Associados Efetivos.
Art. 10ºSão direitos do Sócio Efetivo:
II – debater os assuntos em pauta e formular proposições acerca das decisões nas Assembléias Gerais de Associados-Delegados;
III – propor, por escrito, a admissão e exclusão de Associados;
IV – receber gratuitamente as publicações da SBC/ES
Art. 11 São deveres do Sócio Efetivo:
III – colaborar para o bom desempenho dos órgãos dirigentes da SBC/ES acatando suas decisões, nos termos estatutários.
Seção IV – Dos Associados Remidos
Art. 12 A condição de Sócio Remido será concedida pela Diretoria da SBC ao Sócio Efetivo que:
Parágrafo Único. O Sócio Remido está isento da anuidade da SBC/ES e da dos Departamentos e Grupos de Estudos da SBC, bem como do pagamento da inscrição nos Congressos dos mesmos, sem prejuízo de todos os direitos que assistem aos Associados Efetivos.
Seção V – Dos Associados Fundadores
Art. 13 Ao Sócio Efetivo que houver ingressado na SBC/ES no ano de sua fundação será concedido o título de Sócio Fundador e conferido o respectivo diploma.
Seção VI – Dos Associados Honorários
Art.14 Poderá ser Sócio Honorário cientista nacional e estrangeiro, com reconhecido valor científico em cardiologia ou áreas afins.
Seção VII – Dos Associados Beneméritos
Art.15 Poderá ser Sócio Benemérito pessoa ou entidade que tenha concorrido, moral ou materialmente, para o engrandecimento da SBC.
Seção VIII – Dos Associados Correspondentes
Art.16 Poderá ser Sócio Correspondente o cardiologista brasileiro e/ou estrangeiro, residente fora do Brasil, a quem a Diretoria, por iniciativa própria ou atendendo a sugestões de Associados Efetivos, decida outorgar essa distinção.
Seção IX – Dos Associados Colaboradores
Art.17 Poderá ser Sócio Colaborador o profissional da área de Biociências catalogada em âmbito universitário, tais como Farmácia, Nutrição, Fisioterapia, Enfermagem, Odontologia, Psicologia e Educação Física, que desejar participar das atividades da SBC, seus Departamentos, Grupos de Estudos, SBC/Funcor, com os direitos inerentes à condição de Sócio Aspirante e o dever previsto no §2º deste artigo, não podendo, contudo, alcançar a condição de Sócio Efetivo.
Art. 18 É instituída a categoria de Sócio-Delegado, cujos requisitos para admissão são:
Art. 19 Os Associados ostentarão perante a SBC/ES a mesma categoria associativa que ostentam perante a SBC, em havendo uma correspondente, a qual lhes conferirá perante a SBC/ES os mesmos direitos, prerrogativas e deveres estatutários, desde que aplicáveis, outorgados perante a SBC.
Art. 20 Serão excluídos do quadro social da SBC/ES
II – o Sócio de qualquer categoria que :
b) agir contra os interesses da SBC/ES decididos em assembléia;
c) atentar contra a reputação ou o patrimônio da SBC/ES; ou
d) for excluído do quadro social da SBC.
Art. 21 O Sócio, mesmo quando no exercício de cargo de direção, não responderá subsidiariamente pelas obrigações assumidas pela SBC/ES, desde que não atue com abuso de poder.
Art.22 São órgãos dirigentes da SBC/ES:
I – a Assembléia Geral de Associados-Delegados
Seção I – Da Assembléia Geral de Associados-Delegados
Art. 23 A Assembléia Geral de Associados-Delegados será composta pelos membros da categoria dos Associados-Delegados.
Parágrafo Único. Os associados que não integrarem a categoria dos Associados-Delegados poderão participar da Assembléia Geral, sem direito a voto.
Art. 24 A eleição dos membros da categoria dos Associados-Delegados será bienal e realizada por voto direto secreto pela internet, durante sete dias consecutivos, incluindo o período do congresso da entidade , concomitantemente com a eleição da diretoria da SBC-ES. (De acordo com o disposto no Estatuto Social da SBC, a eleição dos Associados-Delegados deverá realizar-se, obrigatoriamente, nos meses de fevereiro ou março. Contudo, não vislumbramos qualquer prejuízo ou afronte substancial ao Estatuto no fato de se realizar a eleição dos Associados-Delegados conjuntamente com a eleição da Diretoria da SBC/ES.)
§1º Será eleito um Sócio-Delegado para cada 25 (vinte e cinco) associados da SBC/ES.
§2º Todos os Associados Efetivos, Remidos e Fundadores, em pleno gozo de seus direitos, serão informados da eleição através de circular enviada pela Diretoria da SBC/ ES, com, no mínimo, quinze dias de antecedência do primeiro dia da eleição.
§3º Todos e apenas os Associados Efetivos, Remidos e Fundadores poderão votar e ser votados.
§4º Encerrada a eleição, a Diretoria divulgará o resultado pela internet, e instará por escrito os associados mais votados a aceitarem, no prazo de três dias, a sua inclusão na categoria dos Associados-Delegados.
§5º Serão sucessivamente consultados os associados, por ordem decrescente de votação, até que todos os cargos de Associados-Delegados estejam preenchidos. Em havendo empate no número de votos, serão consultados preferencialmente os associados de maior idade.
Art. 25 Quaisquer incidentes ou dúvidas ocorridos no processo eleitoral não dirimíveis pelas disposições deste Estatuto serão resolvidos pela Comissão Eleitoral designada pela Diretoria da SBC/ES.
Art. 26 A permanência dos membros na categoria dos Associados-Delegados será bienal, iniciando-se no dia 1º de abril do primeiro ano de legislatura da Diretoria da SBC/ES e encerrando-se no dia 30 de março do segundo ano subseqüente.
§1º Os Associados-Delegados só poderão ser reeleitos uma (01) vez para continuar a integrar a categoria dos Associados-Delegados.
§2º Durante o período mencionado no caput, o número de Associados-Delegados eleitos será mantido, independentemente de variação no número de Associados da SBC/ES.
Art.27 A Assembléia Geral de Associados-Delegados, composta por todos os Associados-Delegados eleitos conforme o procedimento descrito acima, é o órgão dirigente máximo da SBC/ES, para todos os assuntos.
Art. 28 A Assembléia Geral de Associados-Delegados realizará sessões Ordinárias (AGO) ou Extraordinárias (AGE) e, em cada uma delas, será secretariada pelo Diretor Administrativo da SBC/ES, na forma do artigo 49, inciso III, e presidida por um de seus Associados-Delegados presentes, eleito na ocasião pelos seus pares, sendo as respectivas atas lavradas em livros próprios, registradas e publicadas com observância das formalidades aplicáveis.
Art. 29 A SBC/ES realizará uma AGO anualmente, prioritariamente por ocasião e no mesmo local do Congresso da SBC/ES, em horário constante da programação do evento. Em não havendo Congresso em um determinado ano, a AGO deverá se realizar em local e forma definidos no § 2º do artigo 32.
§1º Para que a AGO possa ser instalada se exige, em primeira convocação, um quorum de mais de metade da totalidade dos Associados-Delegados; em segunda convocação, feita meia hora após a primeira, poderá a AGO deliberar com qualquer número de Associados-Delegados presentes.
Art. 30 Compete à AGO:
I – deliberar acerca das contas da SBC/ES apresentadas pela Diretoria;
IV – eleger o Presidente do Congresso da SBC/ES;
VI – aprovar a adesão da SBC/ES a Sociedades Regionais filiadas a SBC; e
Art. 31 A AGE será convocada pela Diretoria, mediante (i) iniciativa desta, (ii) a pedido de no mínimo cinqüenta por cento da totalidade dos Associados-Delegados, ou (iii) a pedido de vinte por cento da totalidade dos Associados Efetivos, Remidos e Fundadores, destinando-se à discussão de assuntos importantes e inadiáveis, entre os quais:
I – dissolução da SBC/ES;
Art. 32 Recebido o pedido de convocação de AGE, o Presidente mandará expedir circular a todos os Associados-Delegados indicando:
§1º A data da AGE será estabelecida com pelo menos quinze (15) dias de antecedência.
§2º A AGE se reunirá, preferencialmente, na sede do Congresso da SBC/ES e, em não sendo possível aguardar-se pela realização do Congresso, em virtude da urgência da matéria a ser votada, na sede da SBC/ES.
Art. 33 Respeitada a exceção prevista no artigo 82 e demais exceções legais, a AGE se instalará:
I – em primeira convocação, com a presença mínima de cinqüenta (50) por cento de todos os Associados-Delegados; e
II – em segunda convocação, meia hora após, com trinta (30) Associados-Delegados presentes.(Solicitamos que se analise a dificuldade para reunir 30 Associados- Delegados, evitando-se, assim, a inviabilidade de instalações de Assembléias Gerais Extraordinárias pela dificuldade de se atingir o quorum mínimo.)
Art. 34 O Conselho Consultivo será integrado pelos ex-presidentes da Diretoria da SBC/ES e pelos Presidentes dos Departamentos.
Art. 35 A reunião do Conselho Consultivo, em caráter ordinário, deverá preceder a reunião da AGO.
§5º As atas das reuniões do Conselho Consultivo serão transcritas em livro especialmente designado para esse fim, sob a responsabilidade do Diretor Administrativo da SBC/ES, na forma do artigo 49, inciso III, e serão lidas na AGO , realizada no mesmo Congresso, a menos que a própria AGO dispense tal providência.
Art. 36 Compete ao Conselho Consultivo:
I – opinar , considerando o parecer da Diretoria, acerca das propostas de regulamentos de Departamentos Especializados e demais órgãos da SBC/ES e suas eventuais alterações;
II – opinar acerca do local e data para a realização do Congresso da SBC/ES, não só em relação ao próximo, mas também aos subseqüentes, na medida em que as circunstâncias o permitirem;
III – opinar acerca das normas gerais para a realização do Congresso da SBC/ES, atendendo sugestões da Diretoria ou de membros do próprio Conselho Consultivo;
V – encaminhar ao plenário da AGO, a cada dois anos, coincidindo com as eleições da Diretoria da SBC, uma relação de doze nomes de Associados Efetivos, Remidos ou Fundadores da Sociedade, obedecendo ao §1º do artigo 38, para eleição do Conselho Fiscal, como previsto no artigo 37 do Estatuto.
Art. 37 A SBC terá um Conselho Fiscal, composto de três Membros Efetivos e três Suplentes, todos Associados Efetivos, Remidos ou Fundadores da SBC/ES, eleitos em Assembléia Geral, com mandato de dois anos, coincidente com o da Diretoria.
I – examinar e dar parecer sobre as contas da SBC/ES; e
§2º Fica franqueado ao Conselho Fiscal solicitar, se julgar necessário, o concurso de uma firma de auditoria contábil, para apreciar as contas da SBC/ES.
Art. 39 A Diretoria é o Órgão Executivo da SBC/ES e compõe-se do Presidente, do Vice-Presidente, do Diretor Administrativo, do Diretor Financeiro, do Diretor de Comunicação, do Diretor de Qualidade Assistencial, do Diretor de Relações com a SBC/Funcor e do Diretor Científico.
Art. 40 Os Associados Efetivos, Remidos e Fundadores serão convidados a formar e inscrever as chapas concorrentes mediante edital de convocação fixado nas dependências sociais e transmitido a todos mediante carta-circular, isso com pelo menos 90 (noventa) dias de antecedência em relação à data de início do processo de votação descrito no artigo 43 abaixo.
Art. 41 A chapa apresentada pelo candidato a Presidente deverá contemplar :
Art. 42 As chapas inscrever-se-ão com até sessenta dias de antecedência em relação à data designada para o início das eleições, junto à Diretoria, a quem caberá homologar e divulgar, por carta circular ou pela internet, as chapas regularmente inscritas, isso com até quarenta dias de antecedência da data designada para o início das eleições.
Art. 43 A eleição para o cargo de Presidente e sua Diretoria será realizada por voto direto secreto pela internet, durante os sete dias que antecedem o primeiro dia do Congresso da SBC/ES.
§1º Possuem o direito de votar e serem votados apenas os Associados Efetivos, Remidos e Fundadores em pleno gozo de seus direitos, previstos no Estatuto SBC.
§4o Os membro eleito da Diretoria que faltar a mais de 5 (cinco) reuniões poderá ser
§5º O processo eleitoral não se anulará se os prazos previstos neste artigo sofrerem pequenos ajustes considerados razoáveis e necessários pela Diretoria em cada caso.
§6º Quaisquer incidentes ou dúvidas ocorridos no processo eleitoral não dirimíveis pelas disposições deste Estatuto serão resolvidos pela Comissão Eleitoral designada pela Diretoria da SBC/ES.
§7º Em não havendo Congresso da SBC/ES em ano de eleição, considerar-se-á o dia 30 de agosto como limite para a realização da eleição.
Art. 44 O mandato dos membros da Diretoria em exercício será de dois anos e terminará no dia 31 de dezembro do ano da eleição do Presidente e sua Diretoria, coincidindo com o mandato da Diretoria da SBC.
Art. 45 Somente poderão candidatar-se a Presidente da SBC/ES os associados Efetivos, Remidos e Fundadores que possuam Título de Especialista SBC/AMB.
Art. 46 Compete à Diretoria:
I – planejar e promover as atividades da SBC/ES e diligenciar a obtenção de recursos para as mesmas;
II – incentivar e apoiar iniciativas e atividades das Sociedades Municipais e Zonais, dos Departamentos Especializados e das Cooperativas, com as quais a SBC/ES mantenha ações conjuntas;
IV – eleger, substituir e destituir os associados da SBC/ES que a representarão em eventos científicos e junto a associações médicas nacionais e internacionais;
VI – preparar as reuniões do Conselho Consultivo e da Assembléia Geral de Associados, encaminhando à deliberação desses órgãos os assuntos das respectivas competências;
VIII – administrar o patrimônio da SBC/ES;
IX – adquirir bens móveis ou imóveis, bem como, mediante prévia autorização da Assembléia Geral Extraordinária, alienar bens imóveis ou dar em garantia hipotecária bens do patrimônio da SBC/ES;
X – aprovar as normas, programas e planos de trabalho que lhe sejam submetidos pela Diretoria Científica, em relação às atividades científicas e didáticas da SBC/ES;
XII – enviar à AGO, para aprovação, relatório e balanço financeiro anuais das atividades da SBC/ES;
XIII – enviar à SBC, até 31 de março de cada ano, relatório sobre as atividades científicas e associativas da SBC/ES desenvolvidas no ano anterior;
XV – levar ao conhecimento dos Associados, com a devida antecedência, a programação dos eventos científicos por ela elaborada e aprovada, sob forma de um plano de atividades da SBC/ES;
XVI – prover os meios necessários ao funcionamento adequado da SBC/ES;
XVII – escolher o local do Congresso da SBC/ES, conforme artigo 70, ouvido o Conselho Consultivo;
XVIII – abrir escritórios e transferir o funcionamento de quaisquer órgãos internos da SBC/ES para qualquer localidade do Estado, na medida em que julgar conveniente;
XIX – definir a forma e os procedimentos pelos quais a SBC/ES irá desenvolver ações conjuntas com as cooperativas médicas de que participem os seus associados ;
Parágrafo Único. Cada membro da Diretoria deverá supervisionar os postos não eletivos que estiverem, respectivamente, abaixo de sua área de atuação, ocupados por funcionários profissionais contratados pela SBC /ES.
Art. 47 Compete ao Presidente:
II – convocar a Assembléia Geral de Associados e encaminhar os trabalhos de verificação de quorum, instalação e eleição do Presidente da mesma;
III – rubricar os livros e assinar as atas e demais documentos da Sociedade, inclusive os diplomas de Associados;
IV – empossar os novos Associados e a nova Diretoria;
VI – representar a SBC/ES na Assembléia Geral de Delegados da SBC, na qualidade de Delegado Estadual; e
Art. 48 Compete ao Vice-Presidente:
Art. 49 Compete ao Diretor Administrativo:
II – coordenar os trabalhos administrativos da SBC/ES;
III – redigir as Atas das Assembléia Geral de Associados e do Conselho Consultivo e assiná-las juntamente com os respectivos Presidentes;
Art. 50 Compete ao Diretor Financeiro:
I – coordenar os trabalhos da Tesouraria, zelando pelo equilíbrio financeiro da SBC/ES; e
§2º Os balanços da SBC/ES e seus órgãos serão encerrados até 31 de dezembro de cada ano.
Art. 51 Compete ao Diretor de Comunicação, como membro da Diretoria, participar das reuniões da mesma e colaborar com os demais Diretores no desempenho das tarefas comuns, além de desempenhar as tarefas que lhe comete o Capítulo VIII deste Estatuto.
Art. 52 Compete ao Diretor de Relações com a SBC/Funcor, como membro da Diretoria, participar das reuniões da Diretoria da SBC/ES e da SBC/Funcor, promover as ações da SBC/Funcor no âmbito estadual e colaborar com os demais Diretores no desempenho das tarefas comuns.
Art. 53 A Diretoria contará com a colaboração da Comissão Científica, que terá o caráter de uma comissão permanente.
§1º Caberá à Comissão Científica programar e orientar as atividades científicas e educativas da SBC/ES, conforme artigo 76.
§2º A Comissão Científica será composta pelos seguintes componentes: (i) Presidente da SBC/ES, (ii) Diretor Científico; (iii) Diretor Administrativo; (iv) Diretor-Executivo da SBC/Funcor; e (v) um representante dos Departamentos da SBC.
Art. 54 Compete ao Diretor Científico:
Art. 55 Compete ao Diretor de Qualidade Assistencial coordenar a política e as ações da SBC/ES no que se refere às relações com pacientes e entidades atuantes na área médica.
Art. 56 Os membros da Diretoria não auferirão proventos ou vantagens materiais pelo exercício de seus cargos.
Art. 57 Os Associados da SBC/ES se farão representar nas Assembléias Gerais de Delegados (AGDs) da SBC através de Delegados Estaduais regularmente eleitos, e pelo Presidente da SBC/ES, que acumulará automaticamente a função de Delegado.
Art. 58 O número de Delegados Estaduais que poderão ser eleitos será o informado pela Diretoria da SBC, através de circular, até o dia 1º de fevereiro do ano da eleição, o qual será calculado conforme previsto no estatuto da SBC.
Art. 59 Serão considerados eleitos para o cargo de Delegado Estadual os Associados-Delegados mais votados na eleição prevista no artigo 24 deste Estatuto, até que se preencha o número de Delegados Estaduais conforme artigo 58.
Parágrafo Único. A SBC/ES deverá informar à SBC, até o dia 15 de abril do mesmo ano da eleição, o nome dos Associados-Delegados eleitos como Delegados Estaduais.
Art. 60 O mandato dos Delegados será bienal, iniciando-se no dia 1º de abril do primeiro ano de legislatura da Diretoria da SBC/ES e encerrando-se no dia 30 de março do segundo ano subseqüente.
§2º Durante o período mencionado no caput o número de Delegados eleitos será mantido, independentemente de variação no número de Associados da SBC/ES.
Art. 61 Compete aos Delegados Estaduais:
II – participar, quando convocados, das reuniões da Diretoria da SBC/ES ou da SBC.
Art. 62 As Sociedades Municipais e Zonais são pessoas jurídicas autônomas que poderão ser criadas pela SBC/ES ou a ela filiadas cientificamente e que tem por finalidade promover a reunião dos associados da SBC/ES que residem nas diversas regiões do Estado, estimulando e fortalecendo as atividades científicas, associativas e profissionais nas áreas correspondentes.
Parágrafo Único. A aprovação da criação e/ou filiação de uma Sociedade Municipal ou Zonal é de atribuição da AGO dos Associados-Delegados, por iniciativa desta ou da Diretoria da SBC/ES.
Art. 63 A SBC/ES poderá unir-se a outras Sociedades Estaduais da mesma região geográfica do país mediante constituição de uma Sociedade Regional, mantendo sua autonomia administrativa e representatividade política junto a SBC.
Parágrafo Único. A aprovação da congregação da SBC/ES em Sociedade Regional é de atribuição da AGO dos Associados-Delegados, por iniciativa desta ou da Diretoria da SBC/ES.
Art. 64 Os Departamentos Especializados têm por fim promover a reunião e a coordenação dos associados da SBC/ES que se dedicam ao estudo de determinado setor dos conhecimentos cardiológicos.
Art. 65 A criação de um Departamento é atribuição da AGO dos Associados-Delegados, após a aprovação prévia do seu regulamento pela Diretoria da SBC/ES, ouvido o Conselho Consultivo.
Parágrafo Único. Os membros da Diretoria do Departamento deverão, necessariamente, ser escolhidos entre os Associados Efetivos, Fundadores e Remidos.
Art. 66 O Regulamento do Departamento poderá ser a qualquer tempo alterado por determinação da Diretoria da SBC, por iniciativa própria ou mediante provocação por escrito (i) da Diretoria do Departamento ou (ii) da maioria absoluta dos associados filiados ao Departamento.
Art. 67 Os Departamentos farão uso do CNPJ da SBC/ES e prestarão contas a SBC/ES trimestralmente, de modo a permitir à Diretoria da SBC/ES controla-los financeiramente.
Art. 68 Para acentuar a unidade de propósitos e coesão da Cardiologia no Estado do Espírito Santo, a sigla SBC/ES precederá a denominação dos Departamentos e Grupos de Estudos.
Art. 69 Objetivando um melhor entrosamento, a posse das Diretorias da SBC/ES, das Sociedades Municipais, Zonais e Departamentos Especializados e Grupos de Estudos deverá coincidir, dentro da primeira quinzena de janeiro.
Art. 70 A SBC/ES realizará, pelo menos a cada dois anos, um congresso médico estadual, sob a denominação de Congresso da Sociedade Brasileira de Cardiologia do Estado do Espírito Santo, precedida do numeral ordinal que corresponda.
Parágrafo Único. O local do Congresso será escolhido pela Diretoria, ouvido a Comissão Executiva do Congresso e o Conselho Consultivo, com antecedência de, no mínimo,1 ano, sendo o mês de agosto preferencial para a realização do Congresso.
Art. 71 A Programação Científica do Congresso será de responsabilidade de uma Comissão composta pelos seguintes componentes: (i) Presidente da SBC/[sigla do Estado]; (ii) Diretor Científico, quem convidará mais dois membros, com a anuência do Presidente e da Diretoria da SBC/ES; (iii) Diretor Administrativo; (iv) um representante dos Departamentos da SBC/ES; e (v) Presidente do Congresso, quem convidará mais dois membros, com a anuência do Presidente e da Diretoria da SBC/ES. Essa comissão poderá convidar mais membros se assim julgar necessário.
Art. 72 A administração e o controle financeiro do Congresso será de competência exclusiva da Secretaria e da Diretoria Financeira, respectivamente, da SBC/ES.
Art. 73 O Congresso da SBC/ES será presidido por um Sócio Efetivo, Remido ou Fundador de comprovada experiência, prestígio científico e profissional.
Parágrafo Único. A AGO dos Associados-Delegados elegerá o Presidente do Congresso, podendo a escolha recair sobre o próprio Presidente da SBC/ES.
Art. 74 Cabe ao Presidente do Congresso da SBC/ES:
IV – atuar em nome da SBC/ES, devidamente autorizado por procuração assinada pelo Presidente e pelo Diretor Financeiro da SBC/ES, respeitadas as disposições estatutárias; e
Art. 75 O saldo financeiro do Congresso, quando houver, será destinado à consecução das atividades descritas no Artigo 4º do Estatuto.
Art. 76 A Diretoria Científica da SBC/ES estimulará o aperfeiçoamento, a pesquisa científica e tecnológica no campo da Cardiologia, de acordo com a política científica e educacional traçada pela Comissão Científica e aprovada pela Diretoria.
Art. 77 A SBC/ES terá um Diretor de Comunicação, coordenador responsável por todas as publicações oficiais e ações de comunicação da Sociedade.
Art. 78 As despesas com a administração da Diretoria de Comunicação serão, em princípio, cobertas com a receita das assinaturas oriundas das publicações oficiais e publicidade.
Parágrafo Único. Na eventualidade de déficit, o Diretor de Comunicação poderá solicitar as verbas necessárias à Diretoria da SBC/ES.
Art. 79 A Diretoria da SBC/ES poderá criar e editar as publicações consideradas convenientes.
Art. 80 O patrimônio da SBC/ES será formado por valores recebidos da SBC, bem como doações, saldos verificados nos eventos por ela promovidos, eventuais anuidades cobradas dos associados e outras fontes de receitas.
CAPÍTULO X – DA DISSOLUÇÃO DA SBC/ES
Art. 81 A SBC poderá ser dissolvida em qualquer tempo, por deliberação de 2/3, no mínimo, dos Associados-Delegados presentes em Assembléia Geral Extraordinária, convocada especialmente para tal fim.
§1º Para a deliberação prevista neste artigo serão aceitos os votos escritos e por procuração dos Associados Delegados.
Art. 82 Este Estatuto somente poderá ser emendado ou reformado em AGE de Associados-Delegados para tal fim especialmente convocada, mediante aprovação de 2/3 dos votos apurados.
§1º A AGE de reforma do estatuto somente se instalará, em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos Associados-Delegados e, nas convocações seguintes, com a presença de um terço dos Associados-Delegados.
§2º Não será objeto de deliberação qualquer proposta de alteração deste estatuto tendente a restringir, limitar ou retirar dos Associados Efetivos, Remidos e Fundadores o direito de elegerem o Diretor-Presidente da SBC/ES.
Art.83 As proposições de reforma estatutária poderão ser apresentadas:
I – por dez por cento da totalidade dos Associados Efetivos, Remidos e Fundadores, em pleno gozo de seus direitos estatutários;
Parágrafo Único. A emenda ou projeto de reforma estatutária deverá ser entregue à Diretoria, que optará, a seu critério, pela imediata convocação da AGE de Associados-Delegados, no prazo estatutário, ou pela submissão da emenda ou projeto à próxima AGO, a qual decidirá pela convocação da AGE ou pelo seu arquivamento.
Art. 84 Convocada a AGE de Associados-Delegados, o texto da emenda ou projeto de reforma deverá ser divulgado entre os associados da SBC/ES, por carta ou pela internet, com pelo menos sessenta dias de antecedência à data da AGE.
§1º Até trinta dias antes da realização da AGE de Associados-Delegados, qualquer associado poderá encaminhar à Diretoria da SBC/ES sugestões de emendas ou alterações à emenda ou projeto de reforma inicial.
§2º A Diretoria da SBC/ES encaminhará as sugestões referidas no §1º ao titular da emenda ou projeto de reforma, que, a seu critério, poderá acolhê-las e alterar a emenda ou projeto de reforma inicial, reencaminhando à Diretoria da SBC/ES a versão final da sua emenda ou projeto de reforma.
§3º Até quinze dias antes da realização da AGE de Associados-Delegados, a Diretoria da SBC divulgará aos associados da SBC, por carta ou pela internet, a versão final da emenda ou projeto de reforma tal como definidos pelo seu titular.
§4º A Diretoria da SBC providenciará a distribuição da versão final da emenda ou projeto de reforma à entrada da AGE de Associados-Delegados. Nenhuma outra emenda ou projeto de reforma além daquele definido pelo titular será votado na AGE.
§5º A AGE de Associados-Delegados poderá aprovar total ou parcialmente a emenda ou projeto de reforma. Os trechos da emenda ou projeto de reforma não aprovados implicarão a manutenção do conteúdo respectivo do estatuto em vigor, vedada a aprovação de um terceiro conteúdo diverso do estatuto em vigor ou da emenda ou projeto de reforma. A AGE, contudo, poderá aprovar conteúdos diversos da emenda ou projeto de reforma nas seguintes hipóteses:
Art. 85 O presente Estatuto será registrado na forma da Lei.
Art. 86Este estatuto entrará em vigor em 1º de janeiro de 2005 vigorando, até esta data, o estatuto atual da SBC/ES.
Parágrafo Único. Os departamentos e grupos de estudo da SBC/ES terão o prazo de um ano, a contar da data prevista no caput, para promover em seus respectivos regimentos as eventuais alterações necessárias à adequação ao novo estatuto da SBC/ES.
Vitória, 7 de dezembro de 2004

References: artigo 49
 artigo 32
 artigo 82
 artigo 49
 artigo 38
 artigo 37
 artigo 43
 artigo 70
 artigo 76
 artigo 24
 artigo 58
 Artigo 4