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⭐Crimes Financeiros Contra Idosos
Crimes Financeiros Contra Idosos
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Fernando Eger Chagas
1 Série de Guias sobre Policiamento Orientado aos Problemas Série de Guias para Problemas específicos Guia N.º 20 Crimes Financeiros Contra Idosos (No original: Financial Crimes Against the Elderly) Por: Kelly Dedel Johnson Actualizado em Setembro Tradução: Chefe Evaristo Ferreira CDPAVR/SPPP Janeiro 20122 Center for Problem-Oriented Policing Tem um problema? Nós temos a resposta! Ligue-se ao website do Center for Problem-Oriented Policing em para aceder a um conjunto de informações de grande valor que o ajudarão a lidar com mais eficácia com o crime e a desordem na sua comunidade, incluindo: Versões melhoradas de todos os Guias normalmente disponíveis Exercícios Interactivos de treino Acesso on-line a estudos e a práticas policiais Um módulo online para análise de problemas. Concebidos para a polícia e para aqueles que com ela trabalham na resolução dos problemas comunitários, é um excelente recurso para o policiamento orientado aos problemas. Com o apoio do Office of Community Oriented Policing Services, do U.S. Department of Justice. 23 Série de Guias sobre Policiamento Orientado aos Problemas Série de Guias para Problemas específicos Guia N.º 22 Crimes Financeiros Contra Idosos Kelly Dedel Johnson Este projecto foi realizado sob o acordo de cooperação N.º 2002CKWX0003 pelo Office of Community Oriented Policing Services, do U.S. Department of Justice. As opiniões expressas neste guia são as da autora e não representam, necessariamente, a posição oficial do U.S. Department of Justice. ISBN: Nem a autora nem o U.S. Department of Justice se responsabilizam pela exactidão desta tradução. 34 45 Nota do tradutor O propósito desta tradução livre visa difundir conhecimentos e práticas policiais de outras realidades, nomeadamente as que são aplicadas nos EUA, Canadá, Reino Unido, Austrália, Nova Zelândia, Holanda, e Escandinávia, relativas ao policiamento orientado aos problemas, parte indissociável de um policiamento de proximidade que se pretende, cada vez mais, seja uma prática operacional efectiva na Polícia de Segurança Pública e, para melhor se compreender o fenómeno dos crimes financeiros cometidos contra os idosos, são referidas as estratégias de resposta que têm sido usadas pelas forças policiais daqueles países, para daí se tirarem ilações que possam servir de orientação para a resolução do mesmo problema, caso ele surja na nossa zona de acção. É importante que a leitura deste guia deve ser feita com as devidas cautelas, já que algumas das práticas referidas não serão passíveis de implementação em Portugal, devido ao respectivo enquadramento legal. Todo o texto em itálico refere-se às partes efectivamente traduzidas. 56 Acerca da série de guias para problemas específicos Os Guias para Problemas Específicos sumarizam o que é sabido acerca da forma como a polícia poderá reduzir os malefícios causados pelos problemas decorrentes de crimes e desordens específicas. São guias para prevenir e melhorar as respostas genéricas aos incidentes, não para investigar ofensas ou para lidar com incidentes específicos. Tampouco cobrem todos os detalhes técnicos referentes à forma de implementar as respostas específicas. Estes guias foram escritos para os elementos policiais de qualquer graduação ou missão que tenham de lidar com qualquer dos problemas específicos abrangidos por estes guias. Estes guias serão de muita utilidade para os elementos policiais: Que compreendem os princípios e os métodos básicos do policiamento orientado para os problemas. Estes guias não são originais em termos de policiamento orientado para os problemas. Visam, somente de forma abreviada, ajudar à tomada de decisão inicial na concentração sobre um problema em particular, nos métodos para analisar o problema, e nos meios de atestar os resultados de um projecto de policiamento orientado para os problemas. Foram concebidos para ajudar a polícia a decidir a melhor forma de analisar e lidar com um problema que já tenha sido identificado. (Trata-se de uma série de guiasinstrumentos para a resolução de problemas policiais que ajudam nos vários aspectos da análise e avaliação de problemas.) Que são capazes de olhar para um problema em profundidade. Dependendo da complexidade do problema, devemos estar preparados para despender muito tempo, por vezes semanas, ou até meses, a analisar e a responder ao mesmo. Estudar cuidadosamente um problema, antes de implementar a resposta, ajuda a conceber a estratégia mais correcta, aquela que melhor resultará na comunidade onde trabalhamos. Não devemos adoptar, cegamente, as respostas que outros já usaram; devemos decidir se, as mesmas, são apropriadas à nossa situação local. O que é verdade num lugar poderá não ser verdade noutro lugar qualquer; o que funciona num lugar poderá não funcionar noutro lugar qualquer. Que têm vontade de considerar novas formas de conduzir o trabalho policial. Os guias descrevem respostas que outros departamentos de polícia já usaram, ou que estudiosos já testaram. Apesar de nem todas as respostas referidas nos guias poderem ser apropriadas para o nosso problema em particular, elas devem ajudar a dar-nos uma visão abrangente do tipo de coisas que poderemos fazer. Poderemos pensar que não é possível implementar algumas destas respostas na nossa jurisdição, mas talvez o consigamos. Em muitos lugares a polícia descobriu respostas mais eficazes e, também, tiveram sucesso em conseguir mudanças na legislação e nas políticas, melhorando as respostas aos problemas. (trata-se, pois, de uma série de guias-instrumentos para a resolução de problemas policiais que nos ajudam a compreender como funcionam algumas respostas usadas habitualmente pelas polícias para resolver uma diversidade de problemas.) 67 Que compreendem o valor e as limitações dos conhecimentos provenientes dos estudos. Para alguns tipos de problemas existem, disponíveis para as polícias, grandes quantidades de estudos úteis; para outros problemas muito pouco existe disponível. Por isso, alguns dos guias desta série sumarizam os estudos existentes, enquanto outros guias ilustram a necessidade de mais estudos sobre um problema em particular. De qualquer forma, os estudos nunca fornecem respostas que sejam definitivas e que possamos adoptar em todas as questões postas pelos nossos problemas. Os estudos podem-nos ajudar a iniciar a concepção das nossas respostas, mas não nos podem dizer exactamente o que fazer. Isso vai depender, em grande medida, da natureza particular do nosso problema local. No interesse em manter os guias legíveis, nem todos os estudos relevantes são citados e nem, tampouco, todos os pontos foram atribuídos às respectivas fontes. Se o tivéssemos feito, isso só iria sobrecarregar e distrair o leitor. As referências citadas no final de cada guia são aquelas consideradas de maior peso; não são uma completa bibliografia dos estudos feitos sobre a temática. Que estão dispostos a trabalharem com outros para encontrar soluções eficazes para os problemas. A polícia, por si só, é incapaz de implementar muitas das respostas discutidas nestes guias. Frequentemente, devem implementá-las em parceria com outros responsáveis de organizações públicas e privadas, incluindo outros organismos governamentais, organizações não governamentais (ONG s), de comerciantes, industriais, grupos comunitários e cidadãos individuais. Um solucionador de problemas eficaz deverá saber como forjar parcerias genuínas com outros e deve estar preparado para investir consideráveis esforços para que essas parcerias funcionem. Cada guia identifica indivíduos ou grupos em particular, no seio das comunidades, com os quais a polícia poderá trabalhar no sentido de melhorar o conjunto de respostas a um dado problema. Através da análise dos problemas, frequentemente, é revelada a existência de indivíduos e de grupos, para além da polícia, que se encontram numa posição muito mais forte para lidarem com os problemas, motivo porque a polícia deverá transferir, para estes, muita da responsabilidade que lhe cabe e para que o façam como, também, lhes compete. O Guia de Respostas n.º 3, Transferindo e Partilhando a Responsabilidade pelos Problemas de Segurança Pública (Shifting and Sharing Responsibility for Public Safety Problems, no original) fornece uma discussão mais aprofundada sobre este tópico. O COPS Office define o policiamento comunitário como uma filosofia que promove estratégias organizacionais, a qual advoga o uso sistemático de parcerias e de técnicas de resolução de problemas para, proactivamente, lidar com as condições imediatas que fazem surgir problemas de segurança pública, tais como o crime, a desordem social e o medo do crime. Estes guias enfatizam a resolução de problemas e as parcerias entre a polícia e a comunidade no âmbito da procura de soluções para problemas específicos de segurança pública. Na maioria dos casos, as estratégias organizacionais que poderão facilitar a resolução de problemas e as parcerias entre a polícia e a comunidade são tantas e tão variadas que, discuti-las a todas, estará para além do âmbito destes guias. Estes guias extraem conclusões de estudos feitos e de práticas policiais provenientes dos Estados Unidos da América, do Reino Unido, do Canadá, da Austrália, Nova Zelândia, Holanda 78 e Escandinávia. Apesar das leis, costumes, e práticas policiais variarem de país para país, é evidente que as polícias, em todos os países, vivenciam problemas comuns. Num mundo que, cada vez mais, se encontra interligado torna-se importante que as polícias tomem conhecimento dos estudos e das práticas de sucesso que são feitas além das fronteiras do seu próprio país. A informação contida em cada guia foi revista, extensivamente, tendo em conta toda a literatura estudada e as práticas policiais conhecidas, e cada guia foi revisto, anonimamente, por um agente policial no activo, um executivo policial e um estudioso, previamente à sua publicação. Este processo de revisão foi conduzido com independência do COPS Office - entidade que solicitou as revisões. O COPS Office e os autores agradecem o fornecimento de feedback sobre este guia e o relato das experiências pessoais e das agências policiais sobre como lidaram com problemas similares. A sua agência policial pode ter utilizado respostas mais eficazes para resolver um determinado problema, as quais não tenham sido tidas em consideração nestes guias, pelo que as suas experiências e conhecimentos poderão vir a beneficiar outros. Essa informação poderá vir a ser utilizada para actualizar estes guias. Se desejar fornecer algum feedback e partilhar as suas experiências elas devem ser enviadas por para Para mais informações acerca do Policiamento Orientado para os Problemas (POP), visite a página online do Center for Problem-Oriented Policing em Este website oferece acesso gratuito, online, sobre: A série de guias para problemas específicos, A série de guias de respostas e instrumentos para resolução de problemas, Publicações sobre análise criminal e policiamento no âmbito do terrorismo, Informações instrutórias acerca do policiamento orientado para os problemas e sobre tópicos relacionados, Um exercício interactivo de treino sobre policiamento orientado para os problemas, Um módulo interactivo sobre análise de problemas, Importantes estudos e práticas policiais, e Informação acerca de conferências e programas premiados relativos ao policiamento orientado para os problemas. 89 Agradecimentos A série de Guias Policiais sobre Policiamento Orientado para os Problemas deve-se a um esforço de colaboração. Enquanto cada guia tem um autor original, outros membros da equipa do projecto, pertencentes ao efectivo do COPS Office, e revisores anónimos, contribuíram para a elaboração de cada guia propondo textos, recomendando estudos, e oferecendo sugestões relativamente ao formato e ao estilo. A equipa principal do projecto que desenvolveu a série de guias é composta por Herman Goldstein, professor emérito da University of Wisconsin Law School; Ronald V. Clarke, professor de justiça criminal da Rutgers University; John E. Eck, professor associado de justiça criminal da University of Cincinnati; Michael S. Scott, professor assistente clínico da University of Wisconsin Law School.; Rana Sampson, consultora policial de San Diego; e Deborah Lamm Weisel, directora de estudos policiais da North Carolina State University. Karin Schmerler, Rita Varano, e Nancy Leach supervisionaram o projecto para o COPS Office. Suzanne Fregly editou os guias. Os estudos para os guias foram realizados na Criminal Justice Library da Rutgers University, sobre direcção de Phyllis Schultze. A equipa do projecto deseja agradecer, também, aos membros dos departamentos policiais de San Diego, National City, e Savannah, pelo fornecimento de feedback sobre o formato e estilo dos guias, nos estádios iniciais do projecto, assim como enquanto agentes policiais no activo ou enquanto responsáveis policiais, e aos estudiosos que revisaram cada um dos guias. 910 Índice Nota do tradutor. 5 Acerca da série de guias para problemas específicos. 6 Agradecimentos. 9 O problema dos crimes Financeiros contra os idosos. 11 Fraudes cometidas por estranhos. 11 Exploração financeira cometida por familiares e cuidadores. 14 Problemas relacionados. 15 Factores que contribuem para o cometimento de crimes Financeiros contra os idosos. 16 Estimativas nacionais sobre a prevalência do fenómeno. 16 Cifras negras. 17 Vulnerabilidades da vítima. 18 Facilitismo da vítima. 20 Revitimização. 21 Tipos de influência. 22 Características dos ofensores. 23 Indicadores e sinais de alerta. 26 Falta de supervisão dos documentos legais. 28 Legislação e organismos envolvidos. 28 Compreender o nosso problema local. 30 Fazer as perguntas certas. 31 Fraude: Vítimas. 31 Fraude: Pessoas que evitam a vitimização. 31 Fraude: Ofensores. 32 Fraude: Incidentes. 32 Exploração financeira: Vítimas. 32 Exploração financeira: Ofensores. 33 Exploração financeira: Incidentes. 33 Avaliar a nossa eficácia. 33 Fraude. 34 Exploração financeira. 35 Respostas ao problema dos crimes Financeiros contra os idosos. 36 Respostas gerais. 36 Respostas específicas: Fraude. 39 Respostas específicas: Exploração financeira. 44 Respostas com eficácia limitada. 46 Anexo: Sumário das respostas aos crimes Financeiros contra os idosos. 47 Notas finais. 51 Referências. 53 Acerca da autora. 57 Leituras recomendadas. 58 Outros Guias Policiais sobre policiamento orientado aos problemas11 O problema dos crimes financeiros contra os idosos Este guia trata do problema dos crimes financeiros cometidos contra as pessoas idosas. Começa por descrever o problema e faz uma revisão dos factores de risco que lhe estão subjacentes. Também, identifica uma série de questões que nos ajudarão a analisar o nosso problema local. Finalmente, revê as respostas ao problema e descreve as condições sob as quais elas resultarão com mais eficácia. Os crimes financeiros cometidos contra os idosos recaem em duas categorias: as fraudes cometidas por estranhos, e a exploração financeira cometida pelos parentes e/ou pelos cuidadores. Estas categorias, por vezes, sobrepõem-se em termos da selecção do alvo e dos meios para cometer o crime. Contudo, os diferentes tipos de relacionamentos entre ofensor/vítima sugerem a aplicação de diferentes métodos para analisar e para responder ao problema. Fraudes cometidas por estranhos A fraude, no geral, envolve enganar a vítima, deliberadamente, com a promessa da entrega de bens, da prestação de serviços, ou outros benefícios inexistentes, desnecessários, cuja intenção de fornecer nunca existiu, ou foi grosseiramente deturpada.1 Existem centenas de maneiras de serem cometidas fraudes mas, geralmente, os ofensores só usam um pequeno conjunto destas práticas contra os idosos. As fraudes, tipicamente, ocorrem no decurso de algumas interacções: Através de prémios e sorteios. Estas fraudes, geralmente, envolvem a informação à vítima de que ela, ou ele, poderá ganhar, ou já ganhou, um prémio valioso ou uma grande soma em dinheiro. A vítima é solicitada a entregar dinheiro para cobrir taxas, custos de envio, ou de processamento. O prémio pode nunca ser entregue ou, se o for, pode ser constituído por bijutarias ou equipamento electrónico barato com valor inferior à soma paga para o obter. Através de investimentos. Porque muitos dos idosos vivem de rendimentos fixos. Eles, frequentemente, pretendem aumentar o valor do seu património e garantir o acesso a fundos suficientes para suprir às suas necessidades básicas. Nos golpes relativos a investimentos, os ofensores convencem o idoso a investir em pedras preciosos, em propriedades, em anuidades, ou em acções e títulos através da promessa do reembolso, irrealista, de juros elevados. Os investimentos, frequentemente, consistem na entrega de falsas pedras preciosas, de propriedades inabitáveis, ou em acções de companhias inexistentes ou falidas. 1112 Através de donativos para caridade. Jogando com a boa vontade dos idosos em ajudar o próximo, os ofensores solicitam donativos para organizações religiosas ou de caridade que não existem, usando, frequentemente, de sorteios ou rifas para conseguir os seus intentos. Através de reparações em casa ou no automóvel. Os ofensores podem recomendar a necessidade de serem realizadas reparações fraudulentas de emergência na casa do idoso, com frequência solicitando a entrega adiantada de um depósito em dinheiro. No seguimento, os ofensores podem não vir a realizar qualquer trabalho combinado, podem começá-lo mas não terminá-lo, ou podem fazer trabalhos de fraca qualidade que necessitarão de correcção posterior. As fraudes mais comuns costumam abranger a reparação de telhados, a repavimentação de entradas para as garagens, impermeabilizações, e desinfestações. Os ofensores costumam ser transeuntes sem morada fixa que se movem entre a vizinhança, entre cidades, e mesmo entre estados. Os mecânicos de automóveis desonestos podem falsamente informar os clientes de que são necessárias determinadas reparações, ou podem cobrar serviços ou reparações que não foram previamente acordadas, ou não realizadas, ou não concluídas. Através de empréstimos e hipotecas. Os idosos podem enfrentar carências monetárias quando têm que fazer face a despesas com cuidados médicos ou com reparações na sua casa. Os credores predatórios podem fornecer empréstimos com juros exorbitantes, com taxas escondidas, com prazos de pagamento que de longe excedem as possibilidades do idoso, com frequência pondo em risco a sua própria casa, a qual foi hipotecada como garantia. Usando a saúde, o funeral, e os seguros de vida como pretexto. Muitos idosos têm uma séria preocupação acerca da sua posse de fundos para conseguirem pagar os necessários cuidados de saúde, ou do seu adequado funeral, ou para legar a quem de si gosta após Harshbarger (1993) comentou sobre este problema como tendo "todos os factores que criam um ambiente para a fraude e a exploração a necesidade é grande, o custo é elevado, mesmo as políticas legítimas são complexas e confusas, e a população é vulnerável e vive com medo de chegar o dia em que terão que pagar a factura." Ver Whitlock (1994) para uma descrição detalhada dos numerosos jogos de confiança. a sua morte. Alguns vendedores de seguros sem escrúpulos tiram vantagem destas preocupações vendendo aos idosos apólices que duplicam eventuais coberturas já existentes, que não abrangem as coberturas prometidas, ou que são completamente falsas. Através da venda de remédios. Com frequência, os idosos padecem de problemas de saúde que requerem tratamento. Fazendo uso desta vulnerabilidade, os ofensores vendem-lhes inúmeros remédios ineficazes, prometendo-lhes curas miraculosas. Infelizmente, devido a esta falsa esperança, muitos idosos adiam os tratamentos que necessitam, e a sua saúde deteriora-se ainda mais. Através de Viagens. Comparado com os adultos mais jovens, os idosos costumam dispor de mais tempo livre e são atraídos por pacotes de viagens de baixo custo. Contudo, muitos destes pacotes custam muito mais que os preços de mercado, fornecendo-lhes acomodações precárias, ou não lhes fornecendo os serviços prometidos. 1213 Através de Jogos de confiança. Estas fraudes geralmente não envolvem o fornecimento de produtos ou serviços; em vez disso, elas incluem o uso de uma gama de cenários enganadores para conseguirem obter dinheiro dos idosos. O ofensor pode fazer de conta que se encontra numa posição de autoridade (por exemplo, de que é um gestor bancário), ou que, de alguma forma, é confiável, inventando uma história para levar a vítima a entregar-lhe dinheiro, e desaparecendo em seguida.. Por exemplo, os autores das burlas da lotaria" alegam ter ganho um prémio da lotaria mas que, como não têm conta bancária onde possam depositar o que ganharam, solicitam a ajuda dos idosos para os enganar de seguida. O ofensor promete dar uma recompensa à vítima em troca da utilização da conta bancária do(a) idoso(a). Após a vítima ter efectuado o pagamento de boa fé ao ofensor, aquele nunca mais volta a vê-lo. Acrescentando aos diferentes tipos de produtos e serviços sugeridos, as fraudes variam grandemente nos meios usados para serem cometidos. Através do Telemarketing. Os ofensores telefonam para casa das pessoas, usando tácticas agressivas para solicitar a entrega de dinheiro em troca de investimentos fraudulentos, de apólices de seguro, pacotes de viagens, para caridade, e para sorteios. As operações fraudulentas de telemarketing são concebidas para limitar os benefícios do cliente, ao mesmo tempo que pretendem maximizar os ganhos do operador de telemarketing (telemarketer) através de contactos altamente eficientes junto de um grande número de potenciais clientes. Através do correio. As operações fraudulentas relativas a prémios e a sorteios, frequentemente, envolvem o envio de artigos pelo correio a inúmeras pessoas, baseando-se na auto-selecção das vítimas que ocorre através da solicitação para devolução de um cartão postal ou para telefonarem para indicarem os seus interesses. A correspondência costuma ter um aspecto oficial e utiliza a personalização de forma extensa (por exemplo, repetindo o nome do destinatário ao longo do texto), incluindo inúmeras alegações de autenticidade, possuir conteúdo contraditório ou com duplo sentido, e fazendo solicitações ao destinatário, aparentemente discretas, para que este lhe envie o pagamento de uma pequena quantia em dinheiro.2 Ver Schulte (1995) para uma descrição detalhada da diversidade de esquemas fraudulentos de telemarketing. Através do contacto presencial. Algumas burlas envolvendo produtos e serviços (por exemplo, reparações em casa ou no automóvel) obrigam ao contacto presencial (cara-a-cara) com a vítima, tanto na sua residência como no seu negócio. Por outro lado, o burlão consegue aceder à casa da vítima, com o seu consentimento, apresentando-se como funcionário de uma qualquer firma ou organismo e distrai a vítima enquanto um cúmplice seu assalta a casa. Todas as burlas bem sucedidas partilham elementos comuns. Os ofensores ganham a confiança da vítima através da sua simpatia, usando um nome parecido com o de uma organização bastante conhecida e de confiança, ou sugerindo ao (à) idoso(a) que, de alguma forma, estão preocupados com o seu bem-estar. Eles criam a impressão de que o(a) idoso(a) foi escolhido ou que teve sorte em ter recebido a oferta, e de que tais ofertas são raras. Eles encorajam as suas vítimas a tomarem uma decisão imediata ou a comprometerem-se a adquirir produtos ou serviços, o que, efectivamente, lhes limita a oportunidade de, previamente, se aconselharem com outras pessoas. Ainda por cima, uma vez que aquelas ofertas especiais estão limitadas só a um número reduzido e seleccionado de clientes, os ofensores pedem às vítimas para serem 1314 discretas e para não divulgarem detalhes, encapotando a transacção de secretismo e diminuindo as hipóteses de vir a ser descoberta pelos familiares do idoso, por vizinhos, ou por outras partes interessadas no bem-estar do idoso. Estas fraudes costumam ocorrer rapidamente e com poucos riscos de exposição para os ofensores. Exploração financeira cometida por familiares e cuidadores Não tanto como os estranhos, os parentes e os cuidadores encontram-se, com frequência, numa posição de confiança e no decurso de relacionamentos contínuos com o idoso. A exploração financeira existe quando o ofensor furta, detém, ou de qualquer outra maneira usa abusivamente do dinheiro, da propriedade, ou de valores pertencentes à sua vítima idosa, para daí tirar vantagem pessoal ou ganho, em prejuízo do(a) idoso(a). Os seus métodos podem incluir algumas das práticas seguintes: Simplesmente apossando-se do dinheiro, das propriedades, ou dos valores do(a) idoso(a); Pedindo dinheiro emprestado (por vezes repetidamente) e não pagando de volta ao (à) idoso(a); Negando a prestação de serviços ou de cuidados médicos de forma a pouparem dinheiro; Oferecendo ou vendendo bens do(a) idoso(a) sem a sua permissão; Assinando ou levantando os cheques da pensão ou da segurança social sem autorização; Fazendo uso abusivo de cartões multibanco ou de crédito, ou usando-os sem autorização; Distribuindo o dinheiro do(a) idoso(a) por familiares ou amigos; e Forçando o(a) idoso(a) a realizar partilhas de herança ou a hipotecar propriedades.3 As tácticas que os ofensores utilizam incluem o engano, a coacção, a intimidação, a chantagem emocional, ou promessas vagas de cuidados ao longo da vida. Mais, os ofensores habitualmente tentam isolar a vítima dos seus amigos, dos seus familiares, e de outras pessoas interessadas no seu bem-estar. Ao fazê-lo, eles evitam que outros procurem saber acerca do bem-estar do(a) idoso(a) ou do tipo de relacionamento que este mantém com o ofensor, evitando que o(a) idoso(a) se aconselhe com outros sobre decisões económicas importantes e, talvez mais tragicamente, dando a impressão ao(à) idoso(a) de que já ninguém se preocupa consigo. Acrescentando, os parentes e os cuidadores do(a) idoso(a), por vezes, exploram os seguintes contratos financeiros e legais: Conta bancária conjunta. Com o pretexto de ajudar o(a) idoso(a) a tratar dos assuntos financeiros, o ofensor adiciona o seu nome (dele ou dela) à conta bancária do(a) idoso(a), permitindo ao ofensor depositar, levantar, ou transferir fundos. O ofensor pode ameaçar ou coagir o(a) idoso(a) a dar o seu consentimento, ou a conseguir o seu consentimento apesar da capacidade limitada do(a) idoso(a) em tomar uma decisão devidamente informada. Transferência de escritura ou título de propriedade. O (A) idoso(a) transfere a titularidade de uma posse sua como casas, terrenos, ou viaturas, para o ofensor. Isto pode ocorrer como 1415 resultado do uso da força ou de intimidação, ou como se de uma prenda se tratasse, ou outro tipo de transacção que o(a) idoso(a) não chega a compreender totalmente. Procuração para acção isolada a advogado ou procuração definitiva com plenos poderes a advogado. Estes contratos legais conferem a terceiro a autoridade para gerir os assuntos de um(a) idoso(a) e no interesse deste(a). Quando usados adequadamente, a pessoa legalmente indicada toma decisões que vão ao encontros dos melhores interesses do(a) idoso(a). O abuso surge quando o autor induz o(a) idoso(a) assinar documentos; quando são tomadas decisões ou feitas transacções que beneficiam o autor, em detrimento do(a) idoso(a); quando são usados os poderes conferidos após aqueles terminarem; ou quando são usados aqueles poderes para propósitos diferentes dos pretendidos. Fundações e testamentos. Para evitar o custo dispendioso de impostos sucessórios e imobiliários, uma pessoa poderá transferir propriedades e outras posses para uma fundação. A eficácia deste instrumento legal de planeamento imobiliário depende, claro está, da confiança depositada na pessoa indicada para gerir a fundação. Acrescentando, através de uma variedade de seduções emocionais, o ofensor pode induzir em erro o(a) idoso(a) levando-o a alterar o seu testamento a seu favor, tornando-se o seu único beneficiário após a sua morte. Fazer a distinção entre uma transacção financeira imprudente, mas legítima, e uma transacção exploratória resultante de influências indevidas, de agressividade, de fraude, ou da falta de um consentimento devidamente informado, poderá ser difícil.4 As transacções suspeitas podem ser bem-intencionadas mas guiadas por um deficiente aconselhamento. Geralmente, a exploração financeira, envolve um conjunto de comportamentos-padrão, em vez de incidentes isolados. Problemas relacionados Os crimes financeiros cometidos contra os idosos partilham algumas características com outros tipos de crimes. Quando falamos de outros problemas relacionados, que requerem de análise separada e resposta apropriada, referimo-nos a: Furtos de identidade, Fraudes cometidas pela internet, Fraudes cometidas com o recurso a cheques bancários e com cartões de crédito, e Prescrição fraudulenta de medicamentos. A exploração financeira dos idosos poderá, também, ocorrer em conjunto com outros tipos de abusos cometidos contra os idosos, os quais podem constituir: Abusar fisicamente, Abusar sexualmente, 1516 Abusar emocionalmente, e Negligenciar os cuidados aos idosos. Factores que contribuem para o cometimento dos crimes financeiros contra os idosos A compreensão dos factores que contribuem para a existência do nosso problema ajudar-nos-á a enquadrar as questões da nossa análise, a determinar quais as melhores e mais eficazes medidas, a reconhecer os pontos-chave da nossa intervenção, e a seleccionar as respostas mais apropriadas. Estimativas nacionais sobre a prevalência do fenómeno Como foi referido anteriormente, existem muitos tipos de burlas e de exploração financeira cometidas contra os idosos. Mais, os diversos estados não são unânimes em termos da idade a partir da qual alguém é considerado idoso. Estes factores dificultam a realização de estimativas nacionais sobre a prevalência do fenómeno. Tipicamente, as taxas da criminalidade podem ser encontradas e consultadas nas estatísticas oficiais, como as dos relatórios do FBI, denominados Uniform Crime Reports, e nas conclusões da sondagem nacional anual sobre a vitimização criminal do Departamento de Justiça dos EUA, denominado National Crime Victimization Survey. Contudo, nenhuma destas fontes fornece informação sobre a vitimização provocada pelas burlas contra idosos. Ainda mais, os estudos que se baseiam nos relatórios sobre a vitimização são particularmente limitados, devido à concordância generalizada de que as burlas, dramaticamente, são dos crimes mais sub-denunciados. Contudo, diversos organismos nacionais já concluíram estudos que oferecem diversas formas para se quantificar as taxas relativas aos crimes financeiros cometidos contra os idosos. Algumas destas formas focam-se nas fraudes relativas ao consumo, estimando que qualquer coisa entre 20% e 60% dos adultos norte-americanos denunciaram terem sido vítimas, ou sofreram tentativas de vitimização, deste tipo de ilegalidades.5 Estes estudos não fazem a separação das estimativas de prevalência por idades. Dentro da categoria geral das fraudes contra os consumidores existem estimativas dos prejuízos económicos devido às fraudes cometidas com o recurso ao telemarketing. Em 2000, o U.S. Senate Special Committee on Aging relatou que, em cada ano, os consumidores sofriam perdas de aproximadamente $40 biliões de dólares devido às fraudes cometidas com o recurso ao telemarketing, e onde estima que aproximadamente 10% das firmas de telemarketing nacionais desenvolviam práticas fraudulentas.6 Alguns estudiosos estimam que somente uma em cada vítimas de fraude denuncia o facto às autoridades.7 1617 Outros estudos focam-se sobre a extensão da exploração financeira cometida por parentes e cuidadores. Em 1998, o National Center on Elder Abuse, no seu relatório, estimou em os casos de exploração financeira, ou material, de idosos ocorridos, contabilizando em aproximadamente um terço de todos os casos de abuso contra idosos consubstanciados, incluindo os casos de abusos físicos e sexuais e a negligência.8 Em 1998, recorrendo aos dados de 24 estados, o National Aging Resource Center on Elder Abuse estimou que 20% dos idosos vítimas de abusos eram, também, vítimas de exploração financeira.9 As sondagens realizadas ao nível dos estados identificaram maiores proporções de exploração financeira entre os casos denunciados de abusos contra idosos, com mais de 40% de casos de abusos contra idosos na Califórnia e na Carolina do Norte que envolviam, também, exploração financeira.10 A utilidade destes estudos, para determinar a extensão do nosso eventual problema local, é relativamente limitada. Contudo, eles demonstram que o problema afecta uma enorme proporção da população, independentemente da idade, e que é provável que seja subdenunciado e sub-representado nas estatísticas oficiais. Cifras negras Os estudiosos concordam que as fraudes cometidas contra os idosos são, dramaticamente, sub-denunciadas, o que é problemático por diversas razões: Em primeiro lugar, a falha em não denunciar significa que a ajuda da polícia, dos serviços de protecção social, dos membros da família, ou de outros, não são mobilizados para fazer parar os abusos; Em segundo lugar, mesmo que a intervenção não seja necessária, o facto de não serem denunciados estes crimes torna muito difícil procederem-se a esforços orientados para o problema, por causa da falta de informação sobre os alvos, os métodos, e os ofensores. Finalmente, a não formalização das denúncias poderá encorajar os ofensores a vitimizarem outras pessoas. Muitas vítimas idosas não denunciam as burlas porque se sentem envergonhadas, ou porque temem que os outros venham a pensar que já não são capazes de se cuidarem, o que poderá vir a despoletar um internamento num lar de idosos ou numa instituição de cuidados continuados. De forma significativa, muitas vítimas não estão cientes da existência dos recursos de ajuda, ou desconhecem como ter acesso a eles. No caso da exploração financeira, muitas vítimas têm ligações afectivas de proximidade com os ofensores e poderão sentir-se protectoras quanto a estes. Os idosos poderão querer terminar com a exploração a que estão expostos e recuperar os seus bens, mas não querem que o ofensor seja punido. Acrescentando, muitas vítimas crêem que, em parte, a culpa de se encontrarem naquela situação, também, é sua. Os diversos profissionais (por exemplo, os bancários, advogados, contabilistas, e os médicos) com frequência, costumam ser lentos a denunciarem as suas suspeitas quantos a eventuais abusos.11 As suas breves e episódicas interacções com os idosos, assim como a sua falta de perícia quanto às influências indevidas e às condutas criminais, servem de barreira às suas 1718 denúncias. Mesmo que eles suspeitem que estejam a ocorrer abusos, habitualmente não dispõem de protocolos específicos para os denunciar. Quando as vítimas idosas denunciam os seus prejuízos decorrentes de fraudes ou de exploração financeira, a qualidade da denúncia, habitualmente, torna a investigação difícil.12 Se a vítima sofrer de algum tipo de deficiência cognitiva, ela poderá não se recordar dos detalhes mais importantes, ou poderá não ser capaz de recontar a sequência dos factos. Os entrevistadores das vítimas deverão pô-las à vontade e devem-lhes dar tempo e pistas para que reconte os factos com precisão, caso contrário a denúncia poderá não conter detalhes importantes. (Estes assuntos serão discutidos em detalhe, mais à frente neste guia, na secção dedicada às Respostas ). Finalmente, os idosos com algum tipo de deficiência cognitiva, ou física, poderão sentir-se embaraçados quanto à perspectiva de terem que se deslocar a uma esquadra da polícia, ao gabinete do ministério público, ou ao tribunal. Dado que os casos mais complicados de burla e de exploração financeira poderão levar anos até serem julgados, é possível uma vítima particularmente frágil em termos de saúde, cognitiva ou física, venha a decair ao ponto em que já não consiga prestar depoimento em tribunal. Não só estas barreiras à intervenção tornam a prevenção tão mais importante, como elas, também, esclarecem sobre a importância de serem desenvolvidas técnicas de investigação que contemplem tanto a complexidade dos crimes como as dificuldades únicas e pessoais das vítimas. Vulnerabilidades das vítimas O estereótipo prevalecente sobre os idosos vítimas de fraude indica que são indivíduos pouco informados, socialmente isolados potencialmente sofrendo de deterioração mental - que se agarram a ideias antiquadas de lisura de costumes que interferem com a sua capacidade em detectar as fraudes. É verdade que a demência e outras dificuldades cognitivas, por vezes, desempenham um papel importante nas fraudes cometidas contra os idosos e na sua exploração financeira. Visto que existem idosos com dificuldades acrescidas, as respostas que requeiram a sua participação poderão ter uma eficácia limitada. Contudo, alguns estudos recentes vêm refutar os estereótipos prevalecentes, caracterizando a maioria das potenciais vítimas como com mais educação, melhor informadas, e mais socialmente activas do que anteriormente se supunha. Uma das maiores associações americanas de reformados a AARP (anteriormente conhecida como American Association of Retired Persons ) realizou um inquérito junto de vítimas de fraude, referenciadas como relativamente influentes, e com um nível de educação elevado, e com extensas redes de familiares e amigos.13 Este inquérito identificou diversos pontos-chave: As vítimas tinham propensão em acreditar nas vendas fraudulentas que lhes eram impingidas, pensando que as suas hipóteses de ganhar eram boas e que os prémios oferecidos em troca de um pequeno pagamento eram um bom negócio. 1819 Para cima de dois terços dos inquiridos responderem que tinham dificuldade em distinguir a diferença entre o que lhes era impingido de forma fraudulenta daquilo que lhe era proposto de forma legítima, apesar do facto de que mais de 90% já terem ouvido falar acerca do telemarketing fraudulento. Muitas vítimas relataram terem dificuldade em terminar com uma conversa mantida com um operador de telemarketing, mesmo quando suspeitam que o que lhes é proposto é fraudulento. Tem existido um debate significativo sobre em que medida a avançada idade afecta a probabilidade da ocorrência de vitimizações provocadas pelas fraudes relativas ao consumo. Este debate está para além da abrangência deste guia. Contudo, é importante ter em conta que a idade avançada, por si só, não é um indicador confiável para se prever a probabilidade de ocorrer vitimização devido às fraudes. A compreensão do papel desempenhado por outros factores de risco poderá ajudar-nos a analisar o nosso problema local e a desenvolver respostas precisas e adequadas. Um número grande de investigadores fazem notar que os seguintes factores de ordem pessoal afectam a susceptibilidade das pessoas serem vitimizadas: Ser proprietário da própria residência; A probabilidade de procurarem aconselhamento antes de uma compra; O conhecimento das fontes de informação ao consumidor e o conhecimento dos direitos do consumidor; O conhecimento dos comportamentos financeiros de risco; Uma atitude de abertura aos apelos do marketing; O conhecimento da existência de burlas, esquemas fraudulentos, e práticas enganosas; e A habilidade em lidar com os operadores de telemarketing.14 Dos estudos realizados conclui-se que a falta de conhecimentos e de determinadas habilidades por parte dos consumidores criam susceptibilidades às fraudes. Os estudos sobre vitimização concluem que os idosos que têm vidas socialmente activas, e que experienciam inúmeras situações enquanto consumidores, podem-se encontrar vulneráveis às fraudes, simplesmente devido ao aumento da sua exposição.15 Por outro lado, aqueles que se encontram socialmente isolados, também, poderão estar vulneráveis porque, provavelmente, não procurarão aconselhamento antes de uma compra, e porque o discurso do vendedor aborda uma necessidade de interacção social que o(a) idoso(a) carece, fazendo com que este se sinta na obrigação de ser amigável e colaborante.16 Muito embora seja, em muitos aspectos, similar às vítimas idosas das fraudes, as vítimas idosas de exploração financeira cometida por parentes e/ou por cuidadores diferem significativamente em muitos aspectos: Não existe a aspiração de ganhos monetários; Podem temer o que o ofensor lhes poderá fazer se não colaborarem com o que ele, ou ela, pretende; Eles, também, podem ter ligações emocionais de há muito tempo com o ofensor o que lhes criam um conflito de interesses quanto a denunciar os abusos, e poderá levá-los a sentirem-se protectores quanto ao ofensor, uma vez descobertos os abusos. 1920 Embora não tenha sido estudado empiricamente, existem abundantes referências na literatura sobre as características do estilo de vida dos idosos que se crêem encontrarem-se ligados à vitimização provocada pelas fraudes. Apesar de muitos idosos viverem na pobreza, a propriedade da própria residência é elevada neste grupo, e muitos têm poupanças, pensões, e rendimentos da segurança social. Acrescentando, os idosos têm mais probabilidades de se encontrarem em casa durante o dia que as pessoas pertencentes a outros grupos demográficos e, por isso, mais disponíveis para serem abordados, tanto pelo telefone, como pessoalmente no desenvolvimento dos esforços do marketing. Estes factores, combinados com toda a variedade de ansiedades específicas dos idosos - o medo de perder as suas poupanças, de perderem a sua independência económica, de perderem a saúde criam um terreno fértil para todo o tipo de fraudes e de exploração financeira. Facilitismo da Vítima Em contraste com as vítimas da maioria das outras formas de crime, as vítimas de fraudes relativas ao consumo desempenham um papel participativo importante para o sucesso da transacção. A colaboração da vítima pode cair ao longo de um continuum:17 Num dos extremos, temos a vítima completamente alheia e sem qualquer participação activa, como nos casos de furto de identidade ou das fraudes com os seus cartões de crédito; A meio da tabela, encontra-se a vítima que realizou uma compra ou celebrou um contrato sem que estivesse devidamente informada ou sem que tivesse pesquisado devidamente o assunto; Na extremidade oposta, encontra-se a vítima repetida. Mesmo após a vitimização, muitas pessoas continuam a repetir os mesmos comportamentos de alto-risco. Os pontos seguintes são momentos-chave que colocam as vítimas em risco durante as transacções fraudulentas típicas. Eles têm relevância importante para os pontos a ter em conta na intervenção: 18 A vítima estabelece o contacto inicial por sua iniciativa, ou dá passos que conduzem ao contacto inicial, indicando a sua receptividade ao esquema; A vítima fornece informações acerca de si próprio(a) que irão ajudar o ofensor a levar a efeito a sua fraude; A vítima permite a transformação da sua conversa, sobre aquilo que se deveria limitar a um relacionamento comercial, numa conversa sobre a sua vida pessoal e renuncia às salvaguardas que habitualmente deveria manter; A vítima acredita no cenário do ofensor ou no seu logro; A vítima assina um cheque, fornece o número do seu cartão de crédito ou, de alguma forma, permite que o ofensor tenha acesso aos seus fundos. Acrescentando, certos traços de personalidade podem fazer com que as pessoas sejam propensas a serem burladas ou exploradas financeiramente.19 Alguns destes traços de personalidade são considerados positivos: como ser um cidadão cumpridor, compassivo, 20 Exibir mais
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