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Regimento Interno. Departamento de Matemática e Ciências Experimentais - PDF
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Marisa Barata Laranjeira
1 AGRUPAMENTO DE ESCOLAS ALVES REDOL Regimento Interno Departamento de Matemática e Ciências Experimentais 2013/2014 D E P A R T A M E N T O DE M A T E M Á T I C A E C I Ê N C I A S E X P E R I M E N T A I S
2 REGIMENTO INTERNO ARTIGO 1º (Definição e Composição do Departamento Curricular) O Departamento Curricular de Matemática e Ciências Experimentais é formado por todos os professores que compõem os grupos de recrutamento 230 Matemática e Ciências da Natureza; 500 Matemática, 510 Física e Química, 520 Biologia e Geologia, 540 Electrotecnia e 550 Informática. ARTIGO 2º (Competências do Departamento Curricular) 1- Todas aquelas que se encontram definidas no artº 66º do Regulamento Interno; ARTIGO 3º (Competências do Coordenador do Departamento Curricular) 1 Todas aquelas que se encontram definidas no artº 69º do Regulamento Interno. ARTIGO 4º (Competências, Direitos e Deveres dos Membros do Departamento Curricular) 1 São competências dos membros do Departamento Curricular comparecer e participar nas sessões ordinárias e extraordinárias do Plenário, bem como nas reuniões de grupo e das equipas transversais, para que tenham sido convocados. 2 Para além dos Direitos e Deveres definidos no Regulamento Interno, os membros do Departamento Curricular poderão solicitar previamente a inclusão de assuntos (no âmbito das competências do Departamento Curricular, discriminadas no Regulamento Interno) para debate nas sessões, sendo que, para tal, o façam preferencialmente, antes da afixação da convocatória da respectiva sessão e forneçam ao Coordenador as informações e/ou materiais necessários para a abordagem e coordenação desses assuntos. 3 São competências dos Subcoordenadores, todas aquelas que se encontram definidas no artº 69º do Regulamento Interno. 4 O Coordenador poderá ser substituído por um Subcoordenador por si designado, em situações que o impeçam de comparecer devidamente justificadas.
3 ARTIGO 5º (Natureza e Periodicidade das Sessões) 1 Durante o ano escolar, os membros do Departamento Curricular reunirão em Plenário, em sessões ordinárias e extraordinárias; por grupo/área disciplinar e por grupos de trabalho. 2 As reuniões em plenário, serão marcadas de acordo com o calendário anual aprovado em Conselho Pedagógico destinam-se a tratar de assuntos de articulação curricular e deliberar sobre matérias da sua competência, sob a presidência do Coordenador; 3 As reuniões por grupo/área disciplinar poderão realizar-se antes, durante ou depois do plenário do departamento, para reflexão sobre assuntos em discussão, sob a presidência do Subcoordenador a fim de agilizar a tomada de decisões em sede de departamento. 4 As reuniões de grupos de trabalho serão realizadas para estudo e planificação de actividades de natureza interdisciplinar, sob a presidência de um coordenador de equipa, designado pelo Coordenador de Departamento. 5 As reuniões ordinárias realizam-se até à segunda semana após a realização do Conselho Pedagógico; 6 As reuniões de grupo e as reuniões dos grupos de trabalho, realizar-se-ão sempre que necessário. 7 Quando não se justifique a reunião plenária, esta pode ser substituída por uma reunião entre o Coordenador e os Subcoordenadores após reuniões dos diferentes grupos disciplinares. ARTIGO 6º (Duração das Sessões) 1 As Reuniões do Departamento Curricular terão a duração máxima de duas horas. 2 O termo das sessões não poderá nunca ocorrer com prejuízo da conclusão da discussão e/ou votação em curso. 3- Quando não houver tempo para se concluir a Ordem de trabalhos, será convocada nova reunião, sempre que possível, para a semana seguinte. 4- Quando não houver tempo para se concluir a Ordem de trabalhos, o coordenador de departamento colocará em votação de plenário se, para conclusão dos trabalhos, a
4 duração da reunião poderá ser acrescida de mais trinta minutos. Para a proposta ser aceite, esta deverá ser aprovada por unanimidade dos presentes, sem direito a abstenções. ARTIGO 7º (Convocatórias das Reuniões) 1 As convocatórias das reuniões ordinárias deverão ser publicitadas com a antecedência mínima de dois dias úteis em obediência ao disposto no Regulamento Interno. 2 As convocatórias deverão conter obrigatoriamente a ordem de trabalhos, a data, a hora, o local e os nomes dos convocados. 3 As sessões extraordinárias poderão ser convocadas com a antecedência mínima de 24 horas. ARTIGO 8º (Definição e Natureza dos Actos do Departamento Curricular) 1 Só podem ser objecto de deliberação os assuntos incluídos na ordem de trabalhos da sessão, salvo se, tratando-se de Sessão Ordinária, pelo menos dois terços dos membros presentes reconhecerem a urgência de deliberação imediata sobre outros assuntos. 2 Em matérias da sua competência deliberativa, os actos do Plenário do Departamento Curricular revestem a forma de: Resoluções Deliberações específicas, 3 No exercício das suas funções consultivas, os actos do Departamento Curricular revestem a forma de: Pareceres Informações, estudos e propostas de resolução e/ou decisão, por iniciativa própria ou sob a solicitação do Conselho Pedagógico ou Direção, no âmbito das suas atribuições definidas por lei, não possuindo carácter vinculativo. ARTIGO 9º (Definição e Natureza dos Actos dos Grupos de Trabalho) 1 No exercício das suas funções de apoio ao Departamento Curricular, os grupos disciplinares e, ou, grupos de trabalho elaboram, por iniciativa própria ou a pedido do
5 Plenário: - Propostas que só adquirem carácter vinculativo quando aprovadas em Sessão Plenária. ARTIGO 10º (Publicidade dos Actos do Departamento Curricular) 1 Todos os actos que não revistam carácter sigiloso, serão publicitados na Gestão Documental. ARTIGO 11º (Votações e sua Validade) 1 A emissão de voto nas sessões é obrigatória para todos os seus membros, não sendo permitida a abstenção, nos termos da lei. 2 A votação será por escrutínio secreto sempre que o Coordenador do Departamento Curricular ou dois terços dos seus membros presentes o julgarem conveniente. 3 As deliberações que envolvam a apreciação de comportamentos ou qualidades de qualquer pessoa ou grupo de pessoas, serão tomadas por escrutínio secreto. 4 As deliberações do Plenário são sempre tomadas por maioria absoluta, tendo o Coordenador do Departamento Curricular voto de qualidade, salvo se a votação tiver sido efectuada por escrutínio secreto. 5 Sempre que seja obrigatória por lei e/ou por imperativo do funcionamento da escola, a manifestação positiva da vontade dos membros em Plenário, traduzida num acto administrativo, se não se formar maioria absoluta nem se verificar empate, proceder-se-á imediatamente a nova votação e, se aquela situação se mantiver, adiar-se-á a deliberação para a reunião seguinte, na qual será suficiente, na ocorrência de propostas alternativas, a maioria relativa. 6 Havendo empate em votação por escrutínio secreto, proceder-se-á a nova votação e, se o empate se mantiver, adiar-se-á a deliberação para a reunião seguinte; se na primeira votação dessa reunião se mantiver o empate, proceder-se-á a votação nominal (em caso de se manter o empate o coordenador terá voto de qualidade). ARTIGO 12º (Secretariado das Sessões) 1 Todas as sessões, que envolvam docentes do Departamento Curricular, serão secretariadas rotativamente por todos os seus membros.
6 2 O secretariado em plenário do Departamento Curricular será assegurado por dois dos seus membros por sessão, em regime rotativo. Nas sessões dos Grupos Disciplinares/Trabalho bastará apenas um secretário. ARTIGO 13º (Actas das Sessões) 1 De cada sessão será lavrada acta-resumo, que conterá um resumo de tudo o que nela tiver ocorrido, indicando, designadamente, a data e o local da reunião, os membros presentes, os assuntos apreciados, as deliberações tomadas e a forma e resultado das respectivas votações. No final da reunião os secretários lerão a ata-resumo que deverá ser aprovada por todos os presentes. 2 As atas são lavradas pelo(s) secretário(s)e postas a aprovação no início da reunião seguinte. Após a aprovação, as atas, serão assinadas, pelo presidente e pelos secretários. 3 A proposta de acta deve estar disponível para consulta cinco dias úteis após a reunião, na Gestão Documental. Os membros devem analisar a acta (ou a proposta de redacção da acta),indicar e enviar aos secretários as correcções convenientes de modo a simplificar a sua aprovação na reunião seguinte. A versão final da ata deverá ser enviada ao Coordenador pelos secretários até 4 dias antes da reunião correspondente à sua aprovação. 4 No final da respectiva reunião os secretários lerão a ata-resumo que deverá ser aprovada por todos os membros. 5 - As deliberações do Departamento só adquirem eficácia depois de aprovada a respectiva acta ou ata-resumo, nos termos do número anterior. 6 A ata-resumo, com as resoluções e pareceres devem ser entregues na Direção, nos cinco dias úteis seguintes. 7- As resoluções e pareceres devem constar como anexos à respetiva ata. ARTIGO 14º (Registo na Acta do Voto de Vencido) 1 Os membros do Departamento Curricular podem fazer constar da acta o seu voto de vencido e as razões que o justifiquem (declaração de voto), especificando, no início da declaração, se aprovaram ou rejeitaram o ponto votado.
7 2 Os membros do Departamento Curricular que ficarem vencidos na deliberação tomada e fizerem registo da respectiva declaração de voto, na acta, ficam isentos da responsabilidade que daquela eventualmente resulte. No entanto, ficam sujeitos ao cumprimento das resoluções. 3 Quando se trate de pareceres a dar a outros órgãos administrativos, as deliberações serão sempre acompanhadas das declarações de voto apresentadas. ARTIGO 15º (Registo de Faltas dos Docentes: Formas e Efeitos) 1 O registo de assiduidade dos membros do Departamento Curricular obedece, em tudo, ao que se encontra disposto no Regulamento Interno. 2 O registo de presenças às sessões do Departamento Curricular e dos seus Grupos Disciplinares e de Trabalho será feito no modelo em uso no agrupamento e deverá circular antes do termo da sessão. 3 No próprio dia ou seguinte, as folhas de registo de presenças das reuniões deverão ser enviadas aos Serviços Administrativos. ARTIGO 16º (Arquivo e documentação) 1 - Toda a informação e documentação recebida e produzida pelo Departamento Curricular, será arquivada e estará disponível na Plataforma de Gestão Documental, em uso no agrupamento. 2 O Departamento Curricular deverá organizar com a colaboração dos Subcoordenadores, um arquivo onde constem, entre outros: a) As Disciplinas e planificações anuais e médio prazo; b) Os Cursos de que fazem parte e a respectiva carga horária; c) As Propostas de actividades do Plano Anual; d) Os Critérios globais e específicos de avaliação; e) Os Instrumentos de avaliação j) As Matrizes dos testes;
8 f) Os Relatórios g) As Deliberações; h) As Matrizes de Exame; i) Os Balanços dos resultados escolares; ARTIGO 17º (Lacunas, Omissões, Competência Interpretativa e Alterações) 1 A solução de questões suscitadas pela interpretação das normas do presente regimento, bem como a integração das suas lacunas, compete exclusivamente ao Departamento Curricular, reunido em Plenário. 2 O presente Regimento poderá ser alterado extraordinariamente em plenário do Departamento Curricular, a pedido de um terço dos seus membros ou por iniciativa do respectivo Coordenador, em reunião convocada para o efeito, ou por alteração dos normativos legais. ARTIGO 18º (Entrada em vigor) 1 Este regimento entrará em vigor imediatamente após a sua aprovação pelo Departamento e terá a duração de 1 ano. AGRUPAMENTO DE ESCOLAS ALVES REDOL, 10 DE OUTUBRO DE 2013 A COORDENADORA DE DEPARTAMENTO (ISABEL ALVES)

References: ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 ARTIGO 8
 ARTIGO 9
 ARTIGO 10
 ARTIGO 11
 ARTIGO 12
 ARTIGO 13
 ARTIGO 14
 ARTIGO 15
 ARTIGO 16
 ARTIGO 17
 ARTIGO 18