Source: http://docplayer.com.br/9634692-Termo-de-consentimento-livre-e-esclarecido.html
Timestamp: 2018-06-20 12:08:52+00:00

Document:
Márcia Vasques Quintanilha
1 TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO O (A) paciente, ou seu responsável, declara, para todos os fins legais, especialmente do disposto no artigo 39, VI, da Lei, 8.078/90 que dá plena autorização ao (à) médico (a) assistente, o Dr.(a), inscrito no CRM/PR sob o n.º ou outro credenciado pelo Hospital Nossa Senhora do Pilar, para proceder as investigações necessárias ao diagnóstico do seu estado de saúde, bem como a realizar o seguinte procedimento: FRATURA DE MANDÍBULA, e todos o que incluem, inclusive anestesias, transfusões de sangue ou outras condutas médicas que venham ao encontro das necessidades clínico, podendo o referido profissional valer-se do auxílio dos outros profissionais de saúde. Declara, outrossim, que o(a) referido(a) médico(a), atendendo ao disposto nos artigos 31 e 34 do Código de Ética Médica e no artigo 9º da Lei 8.078/90 e após a apresentação de métodos alternativos, sugeriu o tratamento médico-cirúrgico de FRATURA DE MANDÍBULA antes apontado, apresentando informações detalhadas sobre o diagnóstico e sobre os procedimentos a serem adotados no tratamento proposto para ser autorizado. DEFINIÇÃO: é a perda de continuidade, geralmente de origem traumática, do osso da face denominado mandíbula ou maxilar inferior. A mandíbula é o osso que sustenta os dentes inferiores (arcada dentária ou inferior) e sua fratura pode causar sérias lesões aos dentes, à mastigação e à oclusão dentária. O acesso cirúrgico poderá ser feito por dentro (intra-oral) ou por fora da boca (extraoral), nesta última será feito uma incisão na face ou no pescoço. Pode ser necessária durante a cirurgia, a inserção de placas, parafusos ou fios de aço ou titânio para fixação da fratura(s) da mandíbula. Pode ser necessária, durante a cirurgia, a fixação dos dentes ou fixação maxilo-mandibular, onde a boca do paciente ficará fechada (em oclusão dentária) por tempo variável (geralmente de 2 a 8 semanas). COMPLICAÇÕES: 1. Deiscência da ferida operatória: abertura da ferida ou dos pontos da ferida operatória com exposição de tecidos profundos ou tecidos da boca. 2. Perda de dentes: pode ser necessária a retirada definitiva de um ou mais dentes para o tratamento adequado da fratura. Também podem ser retirados dentes, devido morte tecidual (necrose do dente). 3. Necrose de tecidos moles: morte celular localizada em regiões próximas a fratura. Pode ser necessária nova cirurgia para correção dessa complicação. 4. Pseudoartrose: formação de nova articulação (defeituosa) no local da fratura. 5. Odontalgia: dor dentária prolongada. 6. Assimetria ou deformidade facial temporária ou permantente. 7. Alteração da oclusão dentária 8. Desconforto e dor na articulação temporo-mandibular: temporária ou permanente 9. Limitação na abertura da boca: temporária ou permanente. Pode ser necessário fisioterapia prolongada para melhora/ tratamento dessa condição. 10. Rejeição e/ou exposição do material de síntese: pode ser necessária retirada do material de síntese para tratamento dessa condição (placas, parafusos, fios de aço). 11. Osteomielite: infecção profunda da mandíbula. Pode ser necessária nova intervenção cirúrgica para correção desta condição. INFECÇÃO HOSPITALAR: A portaria nº , de 12/05/1998 do Ministério da Saúde estabeleceu as normas do Programa de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH), obrigando os hospitais a constituir a CCIH (Comissão de Controle de Infecção Hospitalar). Os índices de infecção hospitalar aceitos são estabelecidos, usando-se como parâmetro o NNIS (Nacional Nosocomial Infectores Surveillance Vigilância Nosocomial de Infecção), órgão internacional que estabelece os índices de infecção hospitalar aceitos e que são: Cirurgias limpas 2% (são aquelas que não apresentam processo infeccioso e inflamatório local e durante a cirurgia, não ocorre penetração nos tratos digestivo, respiratório ou urinário); 1. Cirurgias potencialmente contaminadas 10% (são aquelas que necessitam drenagem aberta e ocorre penetração nos tratos digestivo, respiratório ou urinário); 2. Cirurgias contaminadas 20% (são aquelas realizadas em tecidos recentemente traumatizadas e abertos, colonizadas por flora bacteriana abundante de difícil ou impossível descontaminação, sem 1
2 supuração local). Presença de inflamação aguda na incisão cirúrgica e grande contaminação a partir da tubo digestivo. Inclui obstrução biliar e urinária. 3. Cirurgias infectadas 40% são aquelas realizadas na presença do processo infeccioso (supuração local) e/ou tecido necrótico. Confirmo que recebi explicações, li, compreendi os termos médicos e concordo com os termos deste documento, e que me foi dada à oportunidade de fazer perguntas e esclarecer eventuais dúvidas, ficando claro para mim quais são os propósitos dos procedimentos o qual estarei submetido, seus desconfortos e riscos pelos eventuais efeitos indesejáveis decorrentes. Entendi e concordo voluntariamente o que é necessário eu fazer para que a FRATURA DE MANDÍBULA tenha o resultado pretendido. Declaro, igualmente, estar ciente de que o tratamento adotado não assegura a garantia de cura e que a evolução da doença e o resultado do tratamento podem obrigar o (a) médico (a), a modificar as condutas inicialmente propostas, sendo que neste caso, fica o(a) mesmo(a) autorizado(a), desde já, a tomar providencias necessárias para tentar a solução dos problemas surgidos, segundo seu julgamento em meu benefício. O(A) médico(a) explicou que em algumas circunstancias as cirurgias podem gerar fatos bastante complicados, independente da perícia, prudência ou vontade do médico. Fui informado e compreendi que a prática médica/cirúrgica não é uma ciência exata; e não podem ser dadas quaisquer garantias, nem certezas quanto ao tratamento ou cirurgia. Declaro que nada omiti em relação a minha saúde e que esta declaração passe a fazer parte da minha ficha clínica ou fique na guarda pessoal do(a) meu médico(a), ficando autorizado a utilizá-la em qualquer época, no amparo e na defesa de seus direitos, sem que tal utilização implique em qualquer tipo de ofensa. Fica autorizado ao acesso a minha ficha clínica, que por ventura exista em outro estabelecimento hospitalar, clínica ou consultório inclusive, a solicitar, segunda vias de exames laboratoriais, cardiológicos, RX e demais por ventura existentes. Assim, tendo conhecimento, autorizo a realização do mesmo, expressando que as informações foram prestadas de viva voz pelo(a) médico(a), tendo sido perfeitamente entendidas e aceitas. Fica também estabelecido que diante o procedimento, o paciente e/ou representante legal pode revogar este consentimento a qualquer momento de maneira formal. Para que produza os efeitos legais assino o presente termo, recebendo cópia. Curitiba (PR), de de. Deve ser preenchido pelo médico assistente Expliquei todo o procedimento exame, tratamento e/ou cirurgia a que o paciente acima referido está sujeito, ao próprio paciente e/ou seu responsável, sobre benefícios, riscos e alternativas, tendo respondido às perguntas formuladas pelos mesmos. De acordo com o meu entendimento, o paciente e/ou seu responsável, está em condições de compreender o que lhes foi informado. Nome do médico Assinatura CRM CONCORDÂNCIA DOS ENVOLVIDOS Assinatura do(a) paciente Assinatura do(a) resp. pelo(a) paciente RG Nº RG Nº Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: Lei 8078/90 - Art.9º. O fornecedor de produtos ou serviços potencialmente perigosos à saúde ou a segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto. 2
3 Código de Ética Médica: Art. 22º Deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte. Art. 24º Deixar de garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem estar, bem como exercer sua autoridade para limitá-lo. Art. 31º. Desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte. Art. 34º. Deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa provocar-lhe dano, devendo, neste caso, fazer a comunicação a seu representante legal. OBS: Obrigatório rubricar todas as vias. 1ª via do Paciente 1
4 TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO O (A) paciente, ou seu responsável, declara, para todos os fins legais, especialmente do disposto no artigo 39, VI, da Lei, 8.078/90 que dá plena autorização ao (à) médico (a) assistente, o Dr.(a), inscrito no CRM/PR sob o n.º ou outro credenciado pelo Hospital Nossa Senhora do Pilar, para proceder as investigações necessárias ao diagnóstico do seu estado de saúde, bem como a realizar o seguinte procedimento: FRATURA DE MANDÍBULA, e todos o que incluem, inclusive anestesias, transfusões de sangue ou outras condutas médicas que venham ao encontro das necessidades clínico, podendo o referido profissional valer-se do auxílio dos outros profissionais de saúde. Declara, outrossim, que o(a) referido(a) médico(a), atendendo ao disposto nos artigos 31 e 34 do Código de Ética Médica e no artigo 9º da Lei 8.078/90 e após a apresentação de métodos alternativos, sugeriu o tratamento médico-cirúrgico de FRATURA DE MANDÍBULA antes apontado, apresentando informações detalhadas sobre o diagnóstico e sobre os procedimentos a serem adotados no tratamento proposto para ser autorizado. DEFINIÇÃO: é a perda de continuidade, geralmente de origem traumática, do osso da face denominado mandíbula ou maxilar inferior. A mandíbula é o osso que sustenta os dentes inferiores (arcada dentária ou inferior) e sua fratura pode causar sérias lesões aos dentes, à mastigação e à oclusão dentária. O acesso cirúrgico poderá ser feito por dentro (intra-oral) ou por fora da boca (extraoral), nesta última será feito uma incisão na face ou no pescoço. Pode ser necessária durante a cirurgia, a inserção de placas, parafusos ou fios de aço ou titânio para fixação da fratura(s) da mandíbula. Pode ser necessária, durante a cirurgia, a fixação dos dentes ou fixação maxilo-mandibular, onde a boca do paciente ficará fechada (em oclusão dentária) por tempo variável (geralmente de 2 a 8 semanas). COMPLICAÇÕES: 1. Deiscência da ferida operatória: abertura da ferida ou dos pontos da ferida operatória com exposição de tecidos profundos ou tecidos da boca. 2. Perda de dentes: pode ser necessária a retirada definitiva de um ou mais dentes para o tratamento adequado da fratura. Também podem ser retirados dentes, devido morte tecidual (necrose do dente). 3. Necrose de tecidos moles: morte celular localizada em regiões próximas a fratura. Pode ser necessária nova cirurgia para correção dessa complicação. 4. Pseudoartrose: formação de nova articulação (defeituosa) no local da fratura. 5. Odontalgia: dor dentária prolongada. 6. Assimetria ou deformidade facial temporária ou permantente. 7. Alteração da oclusão dentária 8. Desconforto e dor na articulação temporo-mandibular: temporária ou permanente 9. Limitação na abertura da boca: temporária ou permanente. Pode ser necessário fisioterapia prolongada para melhora/ tratamento dessa condição. 10. Rejeição e/ou exposição do material de síntese: pode ser necessária retirada do material de síntese para tratamento dessa condição (placas, parafusos, fios de aço). 11. Osteomielite: infecção profunda da mandíbula. Pode ser necessária nova intervenção cirúrgica para correção desta condição. INFECÇÃO HOSPITALAR: A portaria nº , de 12/05/1998 do Ministério da Saúde estabeleceu as normas do Programa de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH), obrigando os hospitais a constituir a CCIH (Comissão de Controle de Infecção Hospitalar). Os índices de infecção hospitalar aceitos são estabelecidos, usando-se como parâmetro o NNIS (Nacional Nosocomial Infectores Surveillance Vigilância Nosocomial de Infecção), órgão internacional que estabelece os índices de infecção hospitalar aceitos e que são: Cirurgias limpas 2% (são aquelas que não apresentam processo infeccioso e inflamatório local e durante a cirurgia, não ocorre penetração nos tratos digestivo, respiratório ou urinário); 1. Cirurgias potencialmente contaminadas 10% (são aquelas que necessitam drenagem aberta e ocorre penetração nos tratos digestivo, respiratório ou urinário); 2. Cirurgias contaminadas 20% (são aquelas realizadas em tecidos recentemente traumatizadas e abertos, colonizadas por flora bacteriana abundante de difícil ou impossível descontaminação, sem 2
5 supuração local). Presença de inflamação aguda na incisão cirúrgica e grande contaminação a partir da tubo digestivo. Inclui obstrução biliar e urinária. 3. Cirurgias infectadas 40% são aquelas realizadas na presença do processo infeccioso (supuração local) e/ou tecido necrótico. Confirmo que recebi explicações, li, compreendi os termos médicos e concordo com os termos deste documento, e que me foi dada à oportunidade de fazer perguntas e esclarecer eventuais dúvidas, ficando claro para mim quais são os propósitos dos procedimentos o qual estarei submetido, seus desconfortos e riscos pelos eventuais efeitos indesejáveis decorrentes. Entendi e concordo voluntariamente o que é necessário eu fazer para que a FRATURA DE MANDÍBULA tenha o resultado pretendido. Declaro, igualmente, estar ciente de que o tratamento adotado não assegura a garantia de cura e que a evolução da doença e o resultado do tratamento podem obrigar o (a) médico (a), a modificar as condutas inicialmente propostas, sendo que neste caso, fica o(a) mesmo(a) autorizado(a), desde já, a tomar providencias necessárias para tentar a solução dos problemas surgidos, segundo seu julgamento em meu benefício. O(A) médico(a) explicou que em algumas circunstancias as cirurgias podem gerar fatos bastante complicados, independente da perícia, prudência ou vontade do médico. Fui informado e compreendi que a prática médica/cirúrgica não é uma ciência exata; e não podem ser dadas quaisquer garantias, nem certezas quanto ao tratamento ou cirurgia. Declaro que nada omiti em relação a minha saúde e que esta declaração passe a fazer parte da minha ficha clínica ou fique na guarda pessoal do(a) meu médico(a), ficando autorizado a utilizá-la em qualquer época, no amparo e na defesa de seus direitos, sem que tal utilização implique em qualquer tipo de ofensa. Fica autorizado ao acesso a minha ficha clínica, que por ventura exista em outro estabelecimento hospitalar, clínica ou consultório inclusive, a solicitar, segunda vias de exames laboratoriais, cardiológicos, RX e demais por ventura existentes. Assim, tendo conhecimento, autorizo a realização do mesmo, expressando que as informações foram prestadas de viva voz pelo(a) médico(a), tendo sido perfeitamente entendidas e aceitas. Fica também estabelecido que diante o procedimento, o paciente e/ou representante legal pode revogar este consentimento a qualquer momento de maneira formal. Para que produza os efeitos legais assino o presente termo, recebendo cópia. Curitiba (PR), de de. Deve ser preenchido pelo médico assistente Expliquei todo o procedimento exame, tratamento e/ou cirurgia a que o paciente acima referido está sujeito, ao próprio paciente e/ou seu responsável, sobre benefícios, riscos e alternativas, tendo respondido às perguntas formuladas pelos mesmos. De acordo com o meu entendimento, o paciente e/ou seu responsável, está em condições de compreender o que lhes foi informado. Nome do médico Assinatura CRM CONCORDÂNCIA DOS ENVOLVIDOS Assinatura do(a) paciente Assinatura do(a) resp. pelo(a) paciente RG Nº RG Nº Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: Lei 8078/90 - Art.9º. O fornecedor de produtos ou serviços potencialmente perigosos à saúde ou a segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto. 3
6 Código de Ética Médica: Art. 22º Deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte. Art. 24º Deixar de garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem estar, bem como exercer sua autoridade para limitá-lo. Art. 31º. Desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte. Art. 34º. Deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa provocar-lhe dano, devendo, neste caso, fazer a comunicação a seu representante legal. OBS: Obrigatório rubricar todas as vias. 2ª via do Médico 1
7 TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO O (A) paciente, ou seu responsável, declara, para todos os fins legais, especialmente do disposto no artigo 39, VI, da Lei, 8.078/90 que dá plena autorização ao (à) médico (a) assistente, o Dr.(a), inscrito no CRM/PR sob o n.º ou outro credenciado pelo Hospital Nossa Senhora do Pilar, para proceder as investigações necessárias ao diagnóstico do seu estado de saúde, bem como a realizar o seguinte procedimento: FRATURA DE MANDÍBULA, e todos o que incluem, inclusive anestesias, transfusões de sangue ou outras condutas médicas que venham ao encontro das necessidades clínico, podendo o referido profissional valer-se do auxílio dos outros profissionais de saúde. Declara, outrossim, que o(a) referido(a) médico(a), atendendo ao disposto nos artigos 31 e 34 do Código de Ética Médica e no artigo 9º da Lei 8.078/90 e após a apresentação de métodos alternativos, sugeriu o tratamento médico-cirúrgico de FRATURA DE MANDÍBULA antes apontado, apresentando informações detalhadas sobre o diagnóstico e sobre os procedimentos a serem adotados no tratamento proposto para ser autorizado. DEFINIÇÃO: é a perda de continuidade, geralmente de origem traumática, do osso da face denominado mandíbula ou maxilar inferior. A mandíbula é o osso que sustenta os dentes inferiores (arcada dentária ou inferior) e sua fratura pode causar sérias lesões aos dentes, à mastigação e à oclusão dentária. O acesso cirúrgico poderá ser feito por dentro (intra-oral) ou por fora da boca (extraoral), nesta última será feito uma incisão na face ou no pescoço. Pode ser necessária durante a cirurgia, a inserção de placas, parafusos ou fios de aço ou titânio para fixação da fratura(s) da mandíbula. Pode ser necessária, durante a cirurgia, a fixação dos dentes ou fixação maxilo-mandibular, onde a boca do paciente ficará fechada (em oclusão dentária) por tempo variável (geralmente de 2 a 8 semanas). COMPLICAÇÕES: 1. Deiscência da ferida operatória: abertura da ferida ou dos pontos da ferida operatória com exposição de tecidos profundos ou tecidos da boca. 2. Perda de dentes: pode ser necessária a retirada definitiva de um ou mais dentes para o tratamento adequado da fratura. Também podem ser retirados dentes, devido morte tecidual (necrose do dente). 3. Necrose de tecidos moles: morte celular localizada em regiões próximas a fratura. Pode ser necessária nova cirurgia para correção dessa complicação. 4. Pseudoartrose: formação de nova articulação (defeituosa) no local da fratura. 5. Odontalgia: dor dentária prolongada. 6. Assimetria ou deformidade facial temporária ou permantente. 7. Alteração da oclusão dentária 8. Desconforto e dor na articulação temporo-mandibular: temporária ou permanente 9. Limitação na abertura da boca: temporária ou permanente. Pode ser necessário fisioterapia prolongada para melhora/ tratamento dessa condição. 10. Rejeição e/ou exposição do material de síntese: pode ser necessária retirada do material de síntese para tratamento dessa condição (placas, parafusos, fios de aço). 11. Osteomielite: infecção profunda da mandíbula. Pode ser necessária nova intervenção cirúrgica para correção desta condição. INFECÇÃO HOSPITALAR: A portaria nº , de 12/05/1998 do Ministério da Saúde estabeleceu as normas do Programa de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH), obrigando os hospitais a constituir a CCIH (Comissão de Controle de Infecção Hospitalar). Os índices de infecção hospitalar aceitos são estabelecidos, usando-se como parâmetro o NNIS (Nacional Nosocomial Infectores Surveillance Vigilância Nosocomial de Infecção), órgão internacional que estabelece os índices de infecção hospitalar aceitos e que são: Cirurgias limpas 2% (são aquelas que não apresentam processo infeccioso e inflamatório local e durante a cirurgia, não ocorre penetração nos tratos digestivo, respiratório ou urinário); 1. Cirurgias potencialmente contaminadas 10% (são aquelas que necessitam drenagem aberta e ocorre penetração nos tratos digestivo, respiratório ou urinário); 2. Cirurgias contaminadas 20% (são aquelas realizadas em tecidos recentemente traumatizadas e abertos, colonizadas por flora bacteriana abundante de difícil ou impossível descontaminação, sem 2
8 supuração local). Presença de inflamação aguda na incisão cirúrgica e grande contaminação a partir da tubo digestivo. Inclui obstrução biliar e urinária. 3. Cirurgias infectadas 40% são aquelas realizadas na presença do processo infeccioso (supuração local) e/ou tecido necrótico. Confirmo que recebi explicações, li, compreendi os termos médicos e concordo com os termos deste documento, e que me foi dada à oportunidade de fazer perguntas e esclarecer eventuais dúvidas, ficando claro para mim quais são os propósitos dos procedimentos o qual estarei submetido, seus desconfortos e riscos pelos eventuais efeitos indesejáveis decorrentes. Entendi e concordo voluntariamente o que é necessário eu fazer para que a FRATURA DE MANDÍBULA tenha o resultado pretendido. Declaro, igualmente, estar ciente de que o tratamento adotado não assegura a garantia de cura e que a evolução da doença e o resultado do tratamento podem obrigar o (a) médico (a), a modificar as condutas inicialmente propostas, sendo que neste caso, fica o(a) mesmo(a) autorizado(a), desde já, a tomar providencias necessárias para tentar a solução dos problemas surgidos, segundo seu julgamento em meu benefício. O(A) médico(a) explicou que em algumas circunstancias as cirurgias podem gerar fatos bastante complicados, independente da perícia, prudência ou vontade do médico. Fui informado e compreendi que a prática médica/cirúrgica não é uma ciência exata; e não podem ser dadas quaisquer garantias, nem certezas quanto ao tratamento ou cirurgia. Declaro que nada omiti em relação a minha saúde e que esta declaração passe a fazer parte da minha ficha clínica ou fique na guarda pessoal do(a) meu médico(a), ficando autorizado a utilizá-la em qualquer época, no amparo e na defesa de seus direitos, sem que tal utilização implique em qualquer tipo de ofensa. Fica autorizado ao acesso a minha ficha clínica, que por ventura exista em outro estabelecimento hospitalar, clínica ou consultório inclusive, a solicitar, segunda vias de exames laboratoriais, cardiológicos, RX e demais por ventura existentes. Assim, tendo conhecimento, autorizo a realização do mesmo, expressando que as informações foram prestadas de viva voz pelo(a) médico(a), tendo sido perfeitamente entendidas e aceitas. Fica também estabelecido que diante o procedimento, o paciente e/ou representante legal pode revogar este consentimento a qualquer momento de maneira formal. Para que produza os efeitos legais assino o presente termo, recebendo cópia. Curitiba (PR), de de. Deve ser preenchido pelo médico assistente Expliquei todo o procedimento exame, tratamento e/ou cirurgia a que o paciente acima referido está sujeito, ao próprio paciente e/ou seu responsável, sobre benefícios, riscos e alternativas, tendo respondido às perguntas formuladas pelos mesmos. De acordo com o meu entendimento, o paciente e/ou seu responsável, está em condições de compreender o que lhes foi informado. Nome do médico Assinatura CRM CONCORDÂNCIA DOS ENVOLVIDOS Assinatura do(a) paciente Assinatura do(a) resp. pelo(a) paciente RG Nº RG Nº Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: Lei 8078/90 - Art.9º. O fornecedor de produtos ou serviços potencialmente perigosos à saúde ou a segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto. 3
9 Código de Ética Médica: Art. 22º Deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte. Art. 24º Deixar de garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem estar, bem como exercer sua autoridade para limitá-lo. Art. 31º. Desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte. Art. 34º. Deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa provocar-lhe dano, devendo, neste caso, fazer a comunicação a seu representante legal. OBS: Obrigatório rubricar todas as vias. 3ª via do Hospital 4

References: artigo 39
 artigo 9
 artigo 39
 artigo 9
 artigo 39
 artigo 9