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Timestamp: 2019-10-22 17:25:18+00:00

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0000002-28.2017.4.03.9999 SP
. A Lei nº 8.213/91, no artigo 42, estabelece os requisitos necessários para a concessão do benefício de aposentadoria... seus pressupostos previstos nos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, sendo …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0000198-27.2019.4.03.9999 SP
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0021192-47.2017.4.03.9999 SP
DEMONSTRADA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL. 1. A Lei nº 8.213/91, no artigo 42... da Lei nº 8.213/91, sendo concedido nos casos de incapacidade temporária. 2. O …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0005701-63.2018.4.03.9999 SP
NA JUSTIÇA FEDERAL E LEI Nº 11.960/2009. INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 1. A Lei nº 8.213/91, no artigo 42, estabelece... garanta a subsistência. O auxílio-doença, por sua vez, tem seus …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 0004024-30.2015.4.03.6110 SP
a subsistência. O auxílio-doença, por sua vez, tem seus pressupostos previstos nos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91... E CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL. 1. A Lei nº 8.21……
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0007753-32.2018.4.03.9999 SP
. 1. A Lei nº 8.213 /91, no artigo 42 , estabelece os requisitos necessários para a concessão do benefício... seus pressupostos previstos nos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213 /91, sendo concedido nos …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0036873-91.2016.4.03.9999 SP
configurada a hipótese do artigo 485, VI do Código de Processo Civil/2015. 3. A Lei nº 8.213 /91, no artigo 42 , estabelece... garanta a subsistência. O auxílio-doença, por sua vez, tem seus …
Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação Cível : AC 0004817-28.2012.8.17.1590 PE
reabilitado profissionalmente, tudo em conformidade com os artigos 59, 63 e 86 da Lei n° 8.213/1991. Inversão do ônus... reabilitado profissionalmente, tudo em conformidade com os artigos 59, 63 e …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0027863-86.2017.4.03.9999 SP
nos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, sendo concedido nos casos de incapacidade temporária. 2. Depreende-se do conjunto... DEMONSTRADA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE CÁLCULOS NA JUSTIÇA …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0010125-85.2017.4.03.9999 SP
a subsistência. O auxílio-doença, por sua vez, tem seus pressupostos previstos nos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91... DE CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL E LEI Nº 11.960/2009. 1. A Lei nº 8.213/91, …

References: artigo 42
 artigo 42
 artigo 42
 artigo 42
 artigo 485
 artigo 42