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Timestamp: 2020-07-04 21:30:42+00:00

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processo constituição do bem família
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... ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso. #Incluído pela Lei nº 13.882, de 2019. § 8º Serão sigilosos os dados da ofendida e de seus ...
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..., a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social;. IV - planejamento ... e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família", adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro im\xC3"...
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... do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. ARTIGO 3. Os ... saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e. II - o controle da ...198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes ...
... 101, I, i, e o artigo 104, I, a da Constituição - Emenda Constitucional n. 16, (artigos 2º e );. X - os processos e atos referentes à nacionalidade ... de junho de 1964, artigo 10) e salário-família, nas mesmas condições estabelecidas para os ...
...201 e o art. 239, da Constituição Federal, bem como institui o Fundo de Amparo ao ... suficiente à sua manutenção e de sua família. VI - matrícula e frequência, quando ...ção das autoridades fazendárias, por processo que possibilite sua imediata recuperação, os ...
...5º da Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para ... autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos;. XI - moradia para a ...ARTIGO 14. O processo de habilitação e de reabilitação é um ...
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... casa para residência do adquirente, sua família e seus dependentes, vedadas quaisquer ... neste artigo não se aplica aos processos das Caixas Econômicas Federais, Caixas Militares ... suas fôlhas de pagamento para a constituição do capital do Banco Nacional da Habitação. ...
...constituição" de outras garantias de resgate dos Título s da s\xC3"... ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia ....105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo" Civil). #Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017. \xC2"...
... Secretaria do Patrimônio da União em processo administrativo específico. § 4º Será inscrito ...ária ou provisão habitacional para famílias carentes ou de baixa renda.". "Art. 26. Em se ...91 da Constituição Federal. § 6º O disposto no § 5º deste artigo ...
...227 da Constituição Federal e do art. 4º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, implica o ...ção e a nutrição, a educação infantil, a convivência familiar e comunitária, a assistência social à família da criança, a cultura, ...
...III- fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ...IV- que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges. ...
... 100 da Constituição Federal. § 9o Se houver imissão prévia na posse e, ...	Art. 19. O processo de seleção de indivíduos e famílias candidatos a beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária ...
... emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país. ARTIGO 2. É ... que nela labutam, assim como de suas famílias;. b) mantém níveis satisfatórios de ...ágrafo terceiro do artigo 18 da Constituição Federal. ARTIGO 8. Os acordos, convênios ou ...
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...ARTIGO 3. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público ... e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. § 1º O direito à liberdade ... serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização ...
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References: ARTIGO 1
 ARTIGO 16
 ARTIGO 3
 artigo 104
 artigo 10
 ARTIGO 2
 artigo 18
 ARTIGO 8
 ARTIGO 11
 ARTIGO 34