Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10724826/alinea-b-do-inciso-ii-do-artigo-12-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2018-11-20 21:48:22+00:00

Document:
Art. 12, inc. II, "b" da Constituição Federal de 88
Art. 12, inc. II, "b" da Constituição Federal de ...
Pg. 258. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/11/2018
, com os documentos que o instruíram, na hipótese da naturalização extraordinária, conforme o artigo 12, II, “b”, da Constituição... do disposto no artigo 12, § 1º, da Constituição Federal e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/1998, artigo 3º; 2.1.1... competente, quando o mesmo se enquadrar na hipótese da naturaliza...
Pg. 260. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/11/2018
que o instruíram, na hipótese da naturalização extraordinária, conforme o artigo 12, II, “b”, da Constituição Federal do Brasil..., quando o mesmo se enquadrar na hipótese da naturalização ordinária, conforme o artigo 12, II, “a”, da Constituição Federal... artigo 12, § 1º, da Constituição Federal e Emenda Constitucio...
Pg. 263. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/11/2018
, na forma do disposto no artigo 12, § 1º, da Constituição Federal e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/1998, artigo 3º... federal competente, quando o mesmo se enquadrar na hipótese da naturalização ordinária, conforme o artigo 12, II..., com os documentos que o instruíram, na hipótese da naturalização extraordinár...
Pg. 265. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/11/2018
da naturalização ordinária, conforme o artigo 12, II, “a”, da Constituição Federal do Brasil; b) o preenchimento... da naturalização extraordinária, conforme o artigo 12, II, “b”, da Constituição Federal do Brasil; c) tendo nacionalidade portuguesa..., desde que amparado pelo Decreto nº 70.436, de 18/04/1972, na forma...
Pg. 268. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/11/2018
, conforme o artigo 12, II, “a”, da Constituição Federal do Brasil; b) o preenchimento das condições exigidas na legislação... o artigo 12, II, “b”, da Constituição Federal do Brasil; c) tendo nacionalidade portuguesa, preencher os requisitos... pelo Decreto nº 70.436, de 18/04/1972, na forma do disposto no artigo 12, ...
Pg. 271. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/11/2018
o artigo 12, II, “a”, da Constituição Federal do Brasil; b) o preenchimento das condições exigidas na legislação federal... 70.436, de 18/04/1972, na forma do disposto no artigo 12, § 1º, da Constituição Federal e Emenda Constitucional nº 19..., II, “b”, da Constituição Federal do Brasil; c) tendo nacionalidade portug...
Pg. 280. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/11/2018
, quando o mesmo se enquadrar na hipótese da naturalização ordinária, conforme o artigo 12, II, “a”, da Constituição Federal do Brasil; b..., na hipótese da naturalização extraordinária, conforme o artigo 12, II, “b”, da Constituição Federal do Brasil; c) tendo... fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no i...
Pg. 282. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/11/2018
, na forma do disposto no artigo 12, parágrafo 1º da Constituição Federal e pelo artigo 3º da Emenda Constitucional no 19..., “b”, da Constituição Federal do Brasil. 1.3. Não conseguindo cumprir as exigências previstas nos subitens 1.2, 1.2.1... O Diretor da FACULDADE DE TECNOLOGIA DE ITAQUERA - PROFESSOR MIGUEL REALE,...
Pg. 284. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/11/2018
/1972, na forma do disposto no artigo 12, § 1º, da Constituição Federal e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/1998... autoridade federal competente, quando o mesmo se enquadrar na hipótese da naturalização ordinária, conforme o artigo 12, II..., com os documentos que o instruíram, na hipótese da naturalização extraor...
Pg. 286. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/11/2018
o artigo 12, II, “a”, da Constituição Federal do Brasil; 1.2.2. - O preenchimento das condições exigidas na legislação federal... 12, II, “b”, da Constituição Federal do Brasil. 1.3. Não conseguindo cumprir as exigências previstas nos subitens 1.2.../1972, na forma do disposto no artigo 12, parágrafo 1º da Constituiçã...
Alínea "b" do Inciso II do Artigo 12 da Constituição Federal de 1988
Art. 12, inc. II, "b" da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10724826/alinea-b-do-inciso-ii-do-artigo-12-da-constituicao-federal-de-1988

References: artigo 12
 artigo 12
 artigo 3
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 3
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 3
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 12
 Artigo 12