Source: http://www.camfaxinal.pr.gov.br/index.php?sessao=b4721c9252v1b4&id=17605
Timestamp: 2018-12-10 15:13:29+00:00

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INDICAÇÃO Nº 065/2018 Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao poder Legislativo a proceder a seguinte providencia de interesse público; Solicito ao Executivo à necessidade urgente de manutenção da residência, localizada no Estádio Municipal Pedro Ferigato, vez que o local oferece risco aos usuários apresentando goteiras e rachaduras no telhado; Solicito ao Executivo à manutenção necessaria na Pista de Skate, localizada na Praça Dealcides Bahls, vez que o local oferece risco aos usuários apresentando defeitos; Solicito ao Executivo à instalação da Iluminação necessária no Ginásio de Esporte do Colégio Estadual Olavo Bilac. Solicito ao Executivo a reposição de areia da...
Indicação nº 001/2018 - Câmara Itinerante Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno e cumprindo a lei 2009/2017, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público; Solicito do executivo a readequação da estrada do bairro Barracão, que vai à propriedade da família Capitão, no local será necessário erguer a estrada, cascalhar, realizar o escoamento da água e utilizar as coisas de contenção. Solicito do executivo a troca do bueiro que fica próximo a propriedade da família Weiss para ponte, pois a vazão de água faz o serviço ter que ser refeito a cada chuva forte. Solicito do executivo que seja revisto a forma de liberação de cilindros de oxigênio para pacientes com receita,...
INDICAÇÃO Nº 035/2018 Senhor Presidente, apresento aV. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público; Solicito do Executivo através do setor competente, a possibilidade de que seja feita pintura nos estacionamentos do Colégio Estadual Érico Veríssimo, no Centro de Atendimento ao Turismo e no Ginásio de Esportes Manecão. Faxinal, 20 de Abril de 2018. Marcilio Cezar Vicente Vereador
REQUERIMENTO Nº 045/2018 Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito as seguintes providências: Solicito ao Executivo que informe como está o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança (Conseg). Que sejam mencionados quais os membros participantes e datas das reuniões; Solicito ao Executivo que instale câmeras de monitoramento na cidade. O objetivo é aumentar a segurança e diminuir a criminalidade; Solicito ao Executivo a viabilidade de instalar a GUARDA MUNICIPAL – CIVIFAX no Município de Faxinal, conforme Lei Nº 1.1148/2006 de 23 de maio de 2006. Faxinal, 21 de setembro de 2018. Marcílio Cezar Vicente Vereador
REQUERIMENTO Nº 030/2018 Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito as seguintes providências: Solicito ao Executivo que implante placas de sinalização indicando o CAT - Centro de Atendimento ao Turista, nos trevos de entrada e saída do município; Faxinal, 08 de Junho de 2018 Marcílio Cezar Vicente Presidente
REQUERIMENTO Nº 005/2018 Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito as seguintes providências: Solicito ao Executivo que acione o órgão competente para providenciar o uso as imagens adesivas e logomarcas para divulgação das belezas naturais do município, de acordo com a LEI já existente no Artigo 2º inciso III – em carros oficiais; Solicito ao Executivo através do Orgão Competente, que seja feita a estrada rural da Bufadeira do Areião e o Sitio do Dr. Paulo Nogueira que está com empreedimento Turistico. Faxinal, 19 de Fevereiro de 2018 Marcílio Cezar Vicente Presidente
PROJETO DE LEI N° 063/2018 SÚMULA: Regulamenta a forma e critérios para indenização das despesas de viagens do Legislativo Municipal de Faxinal, revoga a Lei Municipal 1.111/2005 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Faxinal aprova e o Prefeito Municipal YLSON ÁLVARO CANTAGALLO sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O agente do poder legislativo municipal que se ausentar do Município, a serviço em missão oficial ou para participação em cursos, congressos, convenções, seminários, treinamentos, eventos, encontros ou reuniões oficiais, deverá ser indenizado segundo os critérios estabelecidos nesta Lei. Do Requerimento Art. 2º - Para fins de diárias o servidor interessado deverá efetuar requerimento da viagem com antecedência mínima de 03 (três) dias, salvo...
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 064 de 26 de novembro de 2017 SÚMULA: Altera a redação dos Anexos I, II da Lei Municipal nº 1767/2014, e da outras providencias. Eu, presidente da Câmara Municipal de Faxinal, Estado do Paraná no uso das atribuições que me conferem a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo a seguinte Lei: Art. 1°. Os Anexos I, II da Lei Municipal nº 1767/2014 passam a vigorar conforme os anexos I e II desta lei. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Sala das Sessões, aos 26 dias do mês de novembro de 2018. Marcilio Cezar Vicente Presidente ANEXO I A Câmara Municipal de Faxinal, Estado do Paraná, passa...
PROJETO DE LEI Nº 054/2018 EMENTA – Dispõe sobre atividades turísticas e serviços de guias turísticos no Município de Faxinal e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: L E I Art. 1º. Os grupos ou excursões de turistas quando em Visita ao município, devem, obrigatoriamente, ser acompanhados por guia de Turismo habilitados pela Empresa Brasileira de Turismo EMBRATUR ou Condutores de Turismo de Aventura, devidamente credenciados pela Secretaria Municipal de Turismo deste Município. Art. 2°. Para os efeitos desta Lei, considera-se Guia de...
Projeto de Lei n° 051-2018
Projeto de Lei nº 051/2018 Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores, a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Faxinal, Estado do Paraná, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral. A Câmara Municipal de Faxinal, Estado do Paraná, Aprovou e Eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Isenta do pagamento de valores a título de inscrição nos concursos públicos realizados pela administração pública direta e indireta, autarquias, fundações públicas e entidades mantidas pelo Poder Público Municipal os eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Paraná que prestarem serviços no período eleitoral visando à preparação,...
PROJETO DE LEI Nº 045/2018 EMENTA – Institui a inclusão de cobrança a título de ingresso a doação de 1 kg de alimentos não perecíveis nos eventos artísticos-culturais e esportivos promovidos e/ou patrocinados pela Prefeitura Municipal de Faxinal e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: L E I Art.1º - Esta Lei dispõe sobre o benefício do pagamento a título de ingresso a doação de 1 kg de alimentos não perecíveis nos eventos artísticos-culturais e esportivos promovidos e/ou...
PROJETO DE LEI Nº 041/2018 SÚMULA: INSTITUI O FUNDO FINANCEIRO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, NOS TERMOS DO ART. 71 DA LEI FEDERAL NO 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. A Câmara Municipal de Faxinal, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Art. 1º Fica instituído o Fundo Financeiro Especial da Câmara Municipal de Faxinal, que tem por objetivo a realização de despesas de capital que não possam ser absorvidas pelos recursos da programação orçamentária anual. Art. 2º O Fundo Financeiro Especial de que trata o artigo 1º desta Lei deverá assegurar recursos para construção/manutenção do espaço físico para o funcionamento da Câmara Municipal de Faxinal. Art. 3º Constituem recursos do Fundo Financeiro Especial...
Institui que a Secretaria Municipal de Esporte, promova junto das festividades do Dia do Trabalho, o Torneio de Futebol de Campo, denominado Torneio Orides Consolaro
Projeto de Lei nº 009/2018 Ementa: Institui que a Secretaria Municipal de Esporte, promova junto das festividades do Dia do Trabalho, o Torneio de Futebol de Campo, denominado Torneio Orides Consolaro. A Câmara Municipal de Faxinal, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. – Fica, por força desta Lei, instituída que a Secretaria Municipal de Esportes promova junto das festividades do Dia do Trabalho, Torneio de Futebol de Campo, data de 01 de Maio, Torneio denominado Orides Consolaro, todos os anos, a partir dessa data; Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Marcílio Cezar Vicente Vereador
Institui que a Secretaria Municipal de Educação, promova o Desfile 07 de Setembro, todos os anos, a partir dessa data
Projeto de Lei nº 010/2018 Ementa: Institui que a Secretaria Municipal de Educação, promova o Desfile 07 de Setembro, todos os anos, a partir dessa data. A Câmara Municipal de Faxinal, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. – Fica, por força desta Lei, instituída que a Secretaria Municipal de Educação promova junto as Escolas Municipais o Desfile 07 de Setembro, tornando obrigatoriedade todos os anos, a partir dessa data; Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Marcílio Cezar Vicente Vereador
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da ?ASSOCIAÇÃO DE CONDUTORES DE TURISMO DE FAXINAL - ACTF
PROJETO DE LEI Nº 074/2017 Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “ASSOCIAÇÃO DE CONDUTORES DE TURISMO DE FAXINAL” ACTF. O Prefeito Municipal de Faxinal, usando suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 04 de dezembro de 2017, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º. Fica concedido o título e o reconhecimento de entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE CONDUTORES DE TURISMO DE FAXINAL - ACTF, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, é agremiação esportiva, social, cultural e recreativa, CNPJ nº 08.991.011/0001-92, para repasse de recursos a título de subvenção...
Institui o uso de imagens adesivos e logotipos para divulgação das belezas naturais do Município de Faxinal Estado do Paraná e dá outras providências
PROJETO DE LEI N° 045/2017 EMENTA: Institui o uso de imagens adesivos e logotipos para divulgação das belezas naturais do Município de faxinal estado do Paraná e dá outras providências. A Câmara Municipal de Faxinal, Estado do Paraná APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1° - A divulgação das belezas naturais do Município de Faxinal passa a vigorar conforme a presente lei. Art. 2° - A divulgação e ou logomarca de que trata o Artigo 1° desta Lei deverá ser usada sempre que o Município se fizer representar, nas seguintes situações: Por meio de impressos oficiais; Em feiras, convenções ou eventos similares; Em carros oficias; Na divulgação pela imprensa e demais meios de comunicação e,...

References: Artigo 104
 Artigo 104
 Artigo 104
 Artigo 2
 artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1