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Timestamp: 2018-06-19 11:28:02+00:00

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João Henrique Tomé Fonseca
1 REGULAMENTO DOS LABORATÓRIOS Página 1
2 ÍNDICE CAPÍTULO 1 -DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS... 3 CAPÍTULO 2 - DA DESTINAÇÃO DOS LABORATÓRIOS... 3 CAPÍTULO 3 - DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS... 5 CAPÍTULO 4 - UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS... 9 CAPÍTULO 5 - DAS PROIBIÇÕES AOS USUÁRIOS DOS LABORATÓRIOS... 9 CAPÍTULO 6 - DA UTILIZAÇÃO DOS LABORATÓRIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE PESQUISA CAPÍTULO 7 - CONSIDERAÇÕES FINAIS Página 2
3 CAPÍTULO 1 -DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS Artigo 1º Consideram-se para fins de aplicação deste regulamento, os Laboratórios da Faculdade de Piaget; Artigo 2º Os Laboratórios são de uso comum de todos os docentes e disciplinas dos Cursos Graduação em funcionamento; Artigo 3º O uso dos Laboratórios estará condicionado ao planejamento e/ou agendamento prévio por parte da coordenação dos cursos em função do Horário Escolar e/ou de cada docente, com o prazo mínimo de 48 horas junto do Técnico Responsável; Artigo 4º O docente que optar por desenvolver atividades didáticas nos Laboratórios assume automaticamente a responsabilidade pela orientação dos alunos quanto ao uso adequado do espaço, bem como de materiais, reagentes e equipamentos, proteção e segurança dos usuários e sobre o conteúdo deste Regulamento. CAPÍTULO 2 - DA DESTINAÇÃO DOS LABORATÓRIOS Artigo 5º Os Laboratórios são destinados prioritariamente, para realização de aulas teórico-práticas relacionadas ao desenvolvimento das disciplinas dos cursos oferecidos pela FacPIAGET; Artigo 6º Os Laboratórios poderão ser utilizados por docentes do quadro de funcionários da FacPIAGET para o desenvolvimento de projetos de pesquisa, extensão e/ou atividades de prestação de serviços à comunidade, desde que estes sejam previamente analisados e aprovados pela Diretoria Acadêmica; Artigo 7º - Os Laboratórios poderão ser utilizados por outras empresas ou instituições através da formação de convênios, que deverão ser solicitados mediante submissão de Página 3
4 projeto ou planejamento das atividades, acompanhado de cronograma e horário, para análise e aprovação Diretoria Acadêmica; Artigo 8º - Os Laboratórios poderão ser utilizados para estudo e prática do discente, desde que solicitado ao docente responsável/coordenador de curso e agendado com o Técnico Responsável que acompanharão a atividade de estudo; Artigo 9º Os Laboratórios não poderão ser utilizados para outros fins que não sejam os de interesse acadêmico ou Institucional, nem para atender trabalhos de interesse pessoal; Artigo 10º Toda proposta de utilização da estrutura dos laboratórios está sujeita à aprovação da Diretoria Acadêmica, com conhecimento do docente responsável pelo laboratório solicitado, exceto às atividades relacionadas artigo 1º deste Capítulo. Artigo 11º Toda atividade de pesquisa, extensão ou prestação de serviços, mesmo que deferida pelas Coordenações dos Cursos e Direção da Instituição, estará condicionada aos horários das atividades de ensino, que sempre terão prioridade no uso; Artigo 12º Durante o período letivo os Laboratórios poderão ser utilizados de segunda a sexta-feira, nos períodos matutino e noturno, e aos sábados no período matutino. Nos casos do Artigo 4º, poderá ser utilizado à tarde, após solicitação e autorização da Diretoria Acadêmica, com conhecimento o Docente/Coordenador e Técnico Responsável; 1) Atividades desenvolvidas aos sábados deverão ser solicitadas pelo docente responsável e autorizado pela Direção Acadêmica com conhecimento do Técnico Responsável; 2) A utilização dos Laboratórios fora de expediente deverá ser oficializada em comunicação interna, com a antecedência mínima de 03 (três) dias úteis, e somente será permitida mediante a autorização da Diretoria Acadêmica e com conhecimento do Docente/Coordenador e Técnico responsável. Página 4
5 CAPÍTULO 3 - DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS Artigo 13º - Compete aos docentes responsáveis pelas práticas de laboratórios: 1) Zelar pelo bom desempenho dos profissionais que atuam nos laboratórios; 2) Supervisionar, orientar, impedir ou inibir a continuidade da realização de atividades não condizentes com as temáticas e finalidades específicas dos cursos ou de áreas afins ou que transgridam as normas deste regulamento; 3) Controlar o patrimônio dos materiais e equipamentos dos Laboratórios; 4) Normatizar e orientar os usuários quanto à destinação de resíduos utilizados nas práticas laboratoriais; 5) Elaborar junto aos Coordenadores, antes de cada período letivo, o orçamento necessário para o desenvolvimento das atividades dos laboratórios, observando as especificidades e a sua maior utilização; 6) Definir, em cada pedido de manutenção ou aquisição de materiais ou equipamentos, para uso de qual laboratório este se destina; 7) Encaminhar à unidade de saúde necessária qualquer usuário dos laboratórios que venha a se acidentar durante as atividades e, imediatamente comunicar o superior hierárquico; 8) Cumprir e fazer cumprir este regulamento. Artigo 14º - São atribuições do Técnico de Laboratório: 1) Preparar as aulas práticas, selecionar e organizar materiais, quando o docente encaminhar a solicitação em roteiro de aula prática com o prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência; Página 5
6 2) Fornecer suporte técnico para as atividades de ensino, pesquisa, extensão e de prestação de serviços desenvolvidas nos Laboratórios oficialmente aprovadas pela direção da FacPIAGET; 3) Informar, de acordo com a ordem de agendamento, as solicitações de disponibilização de materiais ou de utilização do espaço dos Laboratórios para a realização de atividades; 4) Estabelecer, de acordo com as solicitações, a escala para o funcionamento e a realização das atividades nos Laboratórios; 5) Zelar pelo material, equipamentos e limpeza dos Laboratórios e sua organização; 6) Realizar levantamentos de materiais e equipamentos disponíveis, ao final de cada período letivo, e disponibilizá-los aos docentes e aos coordenadores de curso para tomada de medidas quanto à reposição; 7) Após cada atividade e na presença dos usuários, conferir, limpar e guardar todos os equipamentos ou materiais utilizados, além de assinar a ata de utilização do laboratório; 8) Informar, com antecedência e em tempo hábil, ao responsável pelo laboratório e aos docentes, a falta de material de consumo e a necessidade de manutenção em algum equipamento; 9) Saber utilizar com presteza os materiais e equipamentos existentes nos Laboratórios; 10) Identificar as soluções recém-preparadas com etiquetas constando a data, características e o nome do preparador; 11) Orientar os usuários sobre os cuidados e normas de utilização do Laboratório; 12) Supervisionar e fornecer suporte técnico ao trabalho dos estudantes e monitores no desenvolvimento de atividades nos Laboratórios; Página 6
7 13) Comunicar, de imediato, ao superior hierárquico qualquer intercorrência no laboratório; 14) Cumprir e fazer cumprir este regulamento. Artigo 15º - Os docentes das disciplinas com aulas de Laboratório terão como atribuições: 1) Apresentar no início de cada semestre letivo a lista de materiais e equipamentos necessário para as aulas práticas do semestre, aos coordenadores de curso, que encaminharão à Direção Acadêmica e Administrativo-financeira; 1) Solicitar aos técnicos a lista de materiais e equipamentos disponíveis, antes de cada período letivo, e adequar suas aulas práticas aos mesmos; 2) Informar técnicos dos Laboratórios, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, os materiais ou equipamentos necessários à realização das suas atividades; 3) Acompanhar os discentes e orientá-los quanto às atividades e práticas a serem realizadas; 4) Obedecer à escala prevista e o horário designado para a realização de suas atividades; 5) Orientar previamente aos alunos sobre as medidas e as precauções de segurança pertinentes ao laboratório e a prática a ser realizada; 6) Cumprir e fazer cumprir este regulamento. Artigo 16º - Compete ao usuário: 1) Zelar pela limpeza, organização e conservação dos materiais e equipamentos dos Laboratórios; Página 7
8 2) Solicitar orientações do Técnico sobre os cuidados e normas de segurança, essenciais ao uso de qualquer material; 3) Utilizar avental em todos os laboratórios, exceto no de Informática; utilizar os equipamentos de proteção individual, quando necessário, e seguir rigorosamente as regras de segurança; 4) Participar, após o término das atividades, da conferência dos materiais utilizados; 5) Utilizar roupas (jaleco, calça comprida, sapato fechado) que não exponham ao risco quando em manuseio de produtos químicos ou outros materiais de risco; 6) Manter o máximo de silêncio para ter um bom ambiente de trabalho; 7) Ser responsável pelos reagentes e equipamentos que estiverem sendo utilizados; 8) Utilizar todos os materiais para consumo do laboratório com ponderação evitando o desperdício ou o mau uso; 9) Quando autorizado o uso de qualquer equipamento, verificar a coincidência entre a voltagem do aparelho e a voltagem da rede elétrica, e ao término observar se o equipamento está desligado e desconectado da rede elétrica; 10) Identificar as soluções recém-preparadas com etiquetas constando a data, características e o nome do preparador; 11) Identificar todo o material biológico armazenado na geladeira, estufas e armários, informando a natureza do material, data, o responsável, e gerenciar seu próprio material evitando o armazenamento de material impróprio para uso; 12) Colaborar na ordem e no reacondicionamento do material que utilizou; 13) Comunicar o responsável pelo laboratório sobre qualquer tipo de acidente; 14) Cumprir e fazer cumprir este regulamento. Página 8
9 CAPÍTULO 4 - UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS Artigo 17º - Todo o material pertencente aos Laboratórios é de uso exclusivo dos mesmos, dentro das suas dependências, para a realização de práticas das temáticas do curso requerente. 1) Para aulas e pesquisas de campo somente será permitida a retirada dos Laboratório de materiais didáticos, equipamentos portáteis e reagentes diluídos, mediante a disponibilidade dos mesmos; 2) A retirada de materiais dos laboratórios referentes ao item anterior estará condicionada à programação prévia pelo docente e apresentação e autorização da Direção Acadêmica; 3) Atividades eventuais fora dos laboratórios, mas nas dependências da Faculdade, em que haja necessidade de retirada de materiais dos laboratórios, deverão ser comunicadas ao responsável técnico com sete (7) dias de antecedência. Artigo 18º O docente deverá responsabilizar-se por qualquer dano ou extravio de material ou equipamento emprestado dos Laboratórios; Artigo 19º - Havendo a necessidade de manutenção ou conserto de equipamento dos Laboratórios, esta deverá ser oficializada ao Técnico responsável, para as providências necessárias. CAPÍTULO 5 - DAS PROIBIÇÕES AOS USUÁRIOS DOS LABORATÓRIOS Artigo 20º - É vedado aos usuários dos Laboratórios: 1) Fumar, ingerir, portar ou guardar alimentos no laboratório; 2) Usar, durante as atividades nos Laboratórios, qualquer tipo de objetos, bolsas e similares em cima das bancadas; Página 9
10 3) Utilizar qualquer aparelho sem a devida autorização; 4) Utilizar qualquer aparelho sem observar as instruções de uso; 5) Utilizar impropriamente soluções tóxicas, corrosivas ou outros que causem risco ao meio ou as pessoas que estejam nos Laboratórios; 6) Desenvolver qualquer técnica ou prática de laboratório sem a devida autorização ou orientação do Docente ou do Técnico de Laboratório; 7) Utilizar os equipamentos e materiais dos Laboratórios para fins pessoais ou para realizar qualquer atividade incompatível com as atividades da disciplina ou da pesquisa; 8) Danificar materiais ou equipamentos; 9) Não deverão ser abertos e utilizados por pessoa não habilitada equipamentos ou materiais que necessitem de assistência técnica especializada; 10) Captar de imagem, foto ou filmagem, para qualquer uso sem permissão prévia da direção da instituição. 11) Descumprir qualquer norma deste regulamento. Artigo 21º - É proibida a permanência de alunos, estagiários, monitores, ou qualquer usuário nas dependências dos Laboratórios sem a presença de qualquer do técnico ou do docente responsável. CAPÍTULO 6 - DA UTILIZAÇÃO DOS LABORATÓRIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE PESQUISA Artigo 22º - Os laboratórios poderão ser utilizados para desenvolvimento de projetos de pesquisa, desde que respeitadas as atividades de ensino e de acordo com as demais normas constantes neste Regulamento. Página 10
11 Artigo 23º - O espaço físico dos Laboratórios é de uso comum aos docentes e a requisição de uso deverá ocorrer ordinariamente no início de cada período letivo, com tempo hábil para a programação e distribuição dos horários para cada atividade. Artigo 24º - Caberá ao usuário autorizado, se responsabilizar por qualquer dano que possa ocorrer com o material ou equipamento durante sua utilização. CAPÍTULO 7 - CONSIDERAÇÕES FINAIS Artigo 25º - É permitido aos usuários trazer material ou equipamento particular para auxiliar no desenvolvimento das atividades (práticas ou expositivas, de ensino e pesquisa), realizadas nos Laboratórios, desde que se responsabilize pessoalmente pelos mesmos. Artigo 26º - A equipe de técnicos dos laboratórios, bem como as coordenações, não será responsável por objetos ou equipamentos pessoais deixados ou esquecidos em suas dependências. Artigo 27º Os casos não previstos por este Regulamento deverão ser analisados pela Direção Acadêmica, com conhecimento dos coordenadores dos cursos. Artigo 28º Este Regulamento entra em vigor na data de sua homologação pelo Conselho de Direção. Prof. Dr. Marcus Rodrigues Diretor Geral Página 11

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 artigo 1
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 4
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28