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Timestamp: 2019-10-16 05:11:48+00:00

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RESOLUÇÃO Nº 7493, DE 27 DE MARÇO DE 2018 | Normas USP
RESOLUÇÃO Nº 7493, DE 27 DE MARÇO DE 2018
(Retificada em 19.5.2018)
(Revoga a Resolução 6542/2013)
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento de Pós-Graduação, anexo à presente Resolução.
Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação (Proc. 12.1.12458.1.9).
Artigo 3º – Fica revogada a Resolução nº 6542, de 18 de abril de 2013.
Artigo 1º – A Pós-Graduação stricto sensu, através de seus cursos de Mestrado e Doutorado acadêmicos e profissionais, é voltada para a geração do conhecimento e destina-se à formação de docentes, pesquisadores e profissionais com amplo domínio de seu campo do saber e capacidade de liderança e inovação.
Parágrafo único – Os cursos Profissionais visam contribuir para o incremento da qualificação da prática profissional, conferindo competências para avaliação crítica, intervenção e resolução de problemas a ela relacionados, bem como para o desenvolvimento de tecnologias aplicadas ao trabalho.
Artigo 2º – A Pós-Graduação stricto sensu compreende um conjunto de atividades realizadas no âmbito dos Programas de Pós-Graduação, acompanhadas por orientador, específicas para cada pós-graduando, as quais incluem o ensino e a pesquisa, visando à integração do conhecimento, a inovação e o desenvolvimento da sociedade.
Artigo 3º – A Pós-Graduação stricto sensu tem por unidade básica o Programa de Pós-Graduação, constituído por áreas de concentração, linhas de pesquisa, disciplinas e corpo docente e discente.
Artigo 4º – A Universidade de São Paulo pode promover, por meio de convênios específicos, Programas de Pós-Graduação e cursos de Mestrado e de Doutorado em conjunto com Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa, visando à formação de Mestres e de Doutores.
Artigo 5º – Os títulos de Mestre ou de Doutor são obtidos após cumprimento das exigências do curso, incluindo a defesa da dissertação ou da tese.
Artigo 6º – O Mestrado e o Doutorado receberão designações correspondentes às áreas de Ciências, Letras, Filosofia, Artes ou Educação, com a indicação do Programa, Curso e da Área de Concentração correspondente, conforme e quando for o caso. Outras designações serão apreciadas pelo Conselho de Pós-Graduação.
Artigo 7º – O título de Doutor poderá ser obtido exclusivamente com defesa de tese por candidatos de alta qualificação, comprovada mediante exame de títulos, trabalhos e publicações de natureza acadêmica, com voto favorável de pelo menos dois terços da Comissão de Pós-Graduação e de maioria simples da Congregação ou Conselho Deliberativo ou órgãos equivalentes pertinentes.
§ 1º – No ato da solicitação, o interessado deve apresentar, pessoalmente ou através de um representante, a documentação mencionada no caput deste artigo, inclusive a tese.
§ 3º – Após a aprovação pela Congregação ou Conselho Deliberativo ou órgãos equivalentes pertinentes, deve-se atender, no que couber, ao disposto nos arts. 83 a 93 deste Regimento.
Artigo 8º – São órgãos da administração da Pós-Graduação:
Artigo 9º – Integram o CoPGr:
II – o Pró-Reitor Adjunto de Pós-Graduação;
III – o Presidente da CPG de cada Unidade de Ensino e pesquisa;
IV – um representante das CPGs dos Institutos Especializados;
V – um representante das CPGs dos Museus;
VI – um representante das CPGs dos Órgãos Complementares;
VII – um representante das CPGs dos Programas Interunidades;
VIII – um representante das CPGs das Entidades Associadas;
IX – um representante dos Programas Profissionais;
X – a representação discente.
§ 1º – O Presidente da CPG será substituído, em suas ausências, pelo Vice-Presidente.
§ 2º – A representação titular de que trata os incisos IV a VIII será exercida por Presidente da CPG eleito dentre os Presidentes das respectivas CPGs.
§ 3º – O representante titular de que trata os incisos IV a VIII será substituído em suas ausências por um suplente eleito dentre os Presidentes das respectivas CPGs.
§ 4º – O representante titular de que trata o inciso IX será exercido por um coordenador de programa de Mestrado Profissional, eleito entre os coordenadores dos respectivos MPs. O coordenador será substituído em suas ausências por um suplente eleito dentre os membros dos respectivos MPs.
§ 5º – A representação discente corresponde a vinte por cento do total de docentes do CoPGr, eleita entre os estudantes de Pós-Graduação regularmente matriculados.
§ 6º – O mandato dos membros discentes será de um ano, permitida uma recondução.
§ 7º – Os representantes discentes titulares, de que trata o inciso X, serão substituídos em suas ausências por suplentes eleitos entre os estudantes de pós-graduação regularmente matriculados.
Artigo 10 – Cabe ao CoPGr promover atividades de Pós-Graduação, estabelecendo as normas que julgar necessárias para esse efeito, traçando as diretrizes que norteiam a ação da Universidade na Pós-Graduação, obedecidas as normas gerais fixadas pelo Conselho Universitário, zelando, por meio de acompanhamento e avaliações periódicas, pela qualidade do trabalho e pela adequação dos meios às finalidades de cada Programa.
Artigo 11 – Compete, ainda, ao CoPGr:
VI – julgar recursos referentes à Pós-Graduação que tenham sido indeferidos por suas Câmaras, nos casos previstos neste Regimento;
VII – definir o valor máximo da taxa de inscrição dos candidatos no processo seletivo dos cursos de Pós-Graduação;
VIII – deliberar sobre solicitações de suas Câmaras para a delegação de competências aos Programas ou às CPGs nas atribuições determinadas pelas Câmaras;
IX – deliberar sobre casos excepcionais com vistas ao atendimento da qualidade da pós-graduação, por proposta fundamentada de quaisquer de suas Câmaras;
X – deliberar sobre avaliação anual dos Programas de Pós-Graduação, por proposta da Câmara de Avaliação do CoPGr;
XI – deliberar sobre critérios mínimos para a criação e reestruturação de programas e cursos de pós-graduação, por proposta da CaA do CoPGr;
XII – no interesse da qualidade e da gestão da Pós-Graduação, delegar competências às suas Câmaras;
XIII – deliberar sobre matérias que lhe sejam submetidas pelo Reitor ou pelo Conselho Universitário.
Artigo 12 – São três as Câmaras do CoPGr:
Artigo 13 – As Câmaras são compostas por membros do CoPGr.
Artigo 14 – A representação discente, em cada Câmara, deve ser escolhida entre seus representantes no CoPGr, observada a percentagem referida no § 5º do art. 9º deste Regimento, assegurada a presença de, pelo menos, um aluno.
Artigo 15 – Compete à CaA, além de outras atribuições que lhe possam ser destinadas pelo CoPGr:
III – propor ao CoPGr o processo de avaliação periódica dos programas de pós-graduação;
IV – Aprovar e submeter ao CoPGr as propostas de criação, reestruturação e desativação de Programas e Cursos de Pós-Graduação;
V – deliberar sobre os critérios propostos pelas CCPs e aprovados pelas CPGs para credenciamento e recredenciamento de orientadores;
VII – definir critérios a serem adotados e deliberar sobre orientações acima do limite máximo permitido por orientador, previsto no § 4º do art. 79 deste Regimento;
VIII – encaminhar de forma fundamentada para deliberação do CoPGr, com vistas ao atendimento da qualidade da pós-graduação, casos excepcionais que lhes foram submetidos;
IX – deliberar sobre recursos referentes à matéria de sua competência;
X – para as atividades previstas nos incisos I, II, III e IV a Câmara de Avaliação será auxiliada por Comissões Assessoras, periodicamente nominadas pelo CoPGr.
Artigo 16 – Compete à CaC, além de outras atribuições que lhe possam ser destinadas pelo CoPGr:
I – deliberar sobre a estrutura curricular relacionada às propostas de criação e reestruturação de Programas e Cursos de Pós-Graduação;
IV – encaminhar à CaA do CoPGr proposta de reestruturação ou desativação de programas e cursos de pós-graduação;
V – deliberar, em caráter recursal, processos de equivalência de livre docência, avaliados pelas Congregações das Unidades;
VI – deliberar sobre pedidos de reconhecimento de títulos de Pós-Graduação obtidos no exterior, em instituições de ensino superior, ouvida a CPG;
Artigo 17 – Compete à CaN, além de outras atribuições que lhe possam ser destinadas pelo CoPGr:
I – deliberar sobre os Regimentos das CPGs e os Regulamentos dos Programas e suas eventuais alterações;
IV – deliberar sobre as comissões julgadoras de Dissertações e de Teses nos casos previstos nos arts. 86 e 87 deste Regimento;
Artigo 18 – Ao Pró-Reitor de Pós-Graduação compete presidir as reuniões do CoPGr e suas Câmaras.
Parágrafo único – O Pró-Reitor será substituído em suas faltas e impedimentos pelo Pró-Reitor Adjunto e, nas Câmaras, serão substituídos em suas faltas e impedimentos pelo Coordenador da respectiva Câmara. Na ausência destes, o Suplente do Coordenador assumirá a presidência.
Artigo 19 – O CoPGr reúne-se, ordinariamente, duas vezes em cada semestre letivo, e as Câmaras reúnem-se, ordinariamente, quatro vezes em cada semestre letivo.
Artigo 20 – As reuniões do CoPGr e das Câmaras são instaladas e têm prosseguimento com a presença de mais da metade de seus membros.
§ 1º – Não havendo quórum, o Colegiado será convocado para nova reunião quarenta e oito horas depois, com a mesma pauta.
§ 2º – Caso não haja quórum para a segunda reunião, o Colegiado reunir-se-á em terceira convocação quarenta e oito horas depois, com qualquer número.
Artigo 21 – Às reuniões do CoPGr e de suas Câmaras somente têm acesso seus membros.
Artigo 22 – Em qualquer momento da discussão da Ordem do Dia, o Presidente do Colegiado pode retirar matérias da pauta:
II – para instrução complementar;
§ 3º – Processos com pedidos de vista deferidos deverão ser devolvidos no prazo máximo de trinta dias, exaurindo-se o direito de qualquer manifestação pelo requerente após esse prazo.
Artigo 23 – Em todas as votações devem constar, em ata, o número de votos favoráveis, contrários e abstenções.
Artigo 24 – Em todas as votações, o Presidente do Colegiado tem direito, além de seu voto, ao voto de qualidade em caso de empate, exceto nas votações secretas, que devem ter um segundo escrutínio. Neste último caso, permanecendo o empate, o item deve ser retirado de pauta.
Artigo 25 – Cabe à Pró-Reitoria de Pós-Graduação desenvolver e efetivar projetos institucionais pertinentes à Pós-Graduação stricto sensu consoantes às diretrizes estabelecidas neste Regimento ou aquelas aprovadas pelo CoPGr.
Artigo 26 – Ao Pró-Reitor de Pós-Graduação compete, além do estabelecido no Estatuto e Regimento Geral da USP:
Artigo 27 – A gestão dos Programas de Pós-Graduação, no âmbito das Unidades de Ensino e Pesquisa, dos Institutos Especializados, dos Museus, dos Órgãos Complementares, dos Programas Interunidades e das Entidades Associadas é de competência da Comissão de Pós-Graduação (CPG).
Artigo 28 – A CPG será composta pelo seu Presidente, pelo Vice-Presidente e por, no mínimo, mais três docentes dentre os Coordenadores dos Programas de Pós-Graduação a ela vinculados.
§ 1º – O número de membros e a forma de eleição dos membros, titulares e suplentes, da CPG deverão ser regulamentados pela Unidade, podendo haver a inclusão de não coordenadores de Programas, dentre os orientadores credenciados na Unidade.
§ 3º – O mandato dos membros do quadro docente da CPG será de dois anos, permitidas reconduções e, no caso de vacância de membro titular ou suplente da CPG, proceder-se-á nova eleição. O membro eleito nestes casos completará o período de mandato.
§ 4º – Quando o número de Programas for inferior a três, serão eleitos orientadores credenciados nos Programas e vinculados à Unidade para completar o número mínimo de membros da CPG, titulares e suplentes.
§ 5º – Nas CPGs compostas exclusivamente por Coordenadores de Programa, exceto o Presidente e o Vice-Presidente, o Suplente de cada Coordenador o substituirá junto à CPG, em suas faltas e impedimentos.
§ 6º – A composição das CPGs dos Programas Interunidades seguirá os princípios abaixo:
I – nas CPGs de Programas Interunidades, os membros serão eleitos pelos orientadores credenciados no Programa dentre os pertencentes ao seu corpo de orientadores, vinculados às Unidades da USP a ele associadas.
II – nas CPGs de Programas Interunidades, o presidente e o vice-presidente serão eleitos pelos orientadores credenciados no Programa dentre os pertencentes ao seu corpo de orientadores, vinculados às Unidades da USP a ele associadas, com homologação pela maioria das Congregações vinculadas ao Programa.
§ 7º – As Unidades que tenham sob sua responsabilidade apenas um Programa de Pós-Graduação deverão eleger os representantes titulares e suplentes da CPG dentre os orientadores plenos, credenciados no Programa, e vinculados à Unidade, conforme o disposto em seu Regimento.
Artigo 29 – A CPG terá um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos pela Congregação da Unidade.
§ 1º – O processo eleitoral deverá obedecer aos critérios contidos nos parágrafos 3º a 9º do artigo 48 e §5º do artigo 49 do Estatuto da Universidade de São Paulo.
§ 2º – Caberá apenas ao Presidente da CPG ou ao Vice-Presidente, nos casos de falta ou impedimento, a representação no CoPGr e em suas Câmaras.
Artigo 30 – Além de outras atribuições que lhe possam ser destinadas pelo CoPGr e do estabelecido neste Regimento, são competências da CPG das Unidades de Ensino e Pesquisa, dos Institutos Especializados, dos Museus, dos Órgãos Complementares, dos Programas Interunidades e das Entidades Associadas:
I – traçar as diretrizes e zelar pela sua execução com base nas normas deste Regimento por parte dos Programas de Pós-Graduação;
IV – analisar e submeter à CaN do CoPGr o regulamento e regimento dos Programas, bem como de suas próprias normas, ouvida a respectiva Congregação, Conselho Deliberativo ou órgão equivalente;
VIII – analisar e submeter à CaA do CoPGr os critérios de credenciamento e recredenciamento de orientadores e coorientadores;
IX – deliberar sobre o número máximo de alunos por orientador e coorientador, respeitados os limites máximos estabelecidos neste Regimento, conforme proposta da CCP;
X – deliberar sobre credenciamento e recredenciamento de orientadores e coorientadores apresentados pela Comissão Coordenadora de Programa;
XI – julgar solicitações de mudança de orientação nos casos previstos nos arts. 77 e 78 deste Regimento;
XX – deliberar sobre as solicitações de equivalência e opinar sobre o reconhecimento de títulos;
XXVI – deliberar sobre as solicitações de alterações de frequência e conceitos conforme o disposto no § 2º do art. 69 deste Regimento;
XXVII – submeter à CaC do CoPGr o recredenciamento do conjunto atualizado das disciplinas apresentado pelos Programas e suas áreas de concentração, a cada cinco anos;
§ 1º – Aplica-se à CPG de programa único o disposto no art. 35 deste Regimento.
§ 2º – Das decisões da CPG cabe recurso às Câmaras do CoPGr, respeitadas as competências de cada qual, salvo quando este Regimento expressamente indicar a Congregação da Unidade como instância recursal intermediária.
Artigo 31 – As reuniões da CPG só poderão ser realizadas com a presença de mais da metade de seus membros, salvo em casos de terceira convocação.
Parágrafo único – O Presidente da CPG conduzirá as reuniões e, em seu impedimento, será substituído pelo Vice-Presidente.
Artigo 32 – Cada Programa de Pós-Graduação deve contar com uma Comissão Coordenadora de Programa (CCP) constituída pelo Coordenador do Programa e seu Suplente, pelo menos mais um docente credenciado como orientador no Programa e pela representação discente do Programa.
§ 2º – Orientadores plenos do Programa externos à USP poderão compor a CCP, respeitado o disposto no parágrafo anterior, quando previsto no respectivo Regulamento.
§ 3º – A CCP terá um Coordenador e seu Suplente, eleitos pela CCP, dentre seus membros, com mandato de dois anos, permitida uma recondução. O Coordenador e seu Suplente deverão ser docentes vinculados à Unidade a qual pertence o Programa. Nos Programas Interunidades, o Coordenador e seu Suplente deverão ser vinculados às Unidades participantes do Programa.
Artigo 33 – Nas CPGs que tenham apenas um programa sob sua responsabilidade, a composição da CCP, conforme estabelecido no Regimento da Unidade e no Regulamento do Programa, poderá ser a mesma da CPG. Neste caso, o Presidente da CPG e o Vice-Presidente poderão acumular as funções de Coordenador de Programa e Suplente do Coordenador, respectivamente.
Artigo 34 – Cabe a cada Programa de Pós-Graduação elaborar seu regulamento, que deverá ser aprovado pela CPG responsável pelo Programa, pela Congregação da Unidade e pela Câmara de Normas e Recursos, com as particularidades de sua área, respeitando o estabelecido pela CPG e CoPGr em suas decisões, Regimentos e Regulamentos.
Artigo 35 – Compete à CCP:
II – propor à CPG critérios de credenciamento e recredenciamento de orientadores e coorientadores, bem como a periodicidade do credenciamento, estabelecendo o período mínimo de três anos e, no máximo, de cinco;
III – estabelecer o número máximo de alunos por orientador e coorientador, respeitados os limites máximos estabelecidos neste Regimento;
IV – propor à CPG o credenciamento e recredenciamento de seus orientadores e coorientadores;
XV – propor à CPG o número de unidades de crédito especiais de acordo com o disposto no art. 60 deste Regimento;
XX – deliberar sobre solicitações de contagem de créditos obtidos em disciplinas cursadas fora da USP de acordo com o disposto no § 3º do art. 67 deste Regimento;
XXIX – submeter à CPG as solicitações de alterações de frequência e conceitos conforme o disposto no § 2º do art. 69 deste Regimento;
XXXII – estabelecer formas adicionais de avaliação de alunos quando previstas em sua norma;
XXXIII – deliberar sobre as solicitações de alunos para transferência de área de concentração;
XXXIV – deliberar sobre a realização da avaliação escrita no julgamento das Dissertações e Teses, conforme disposto no parágrafo único do art. 90 deste Regimento.
Artigo 36 – O acesso à Pós-Graduação deve ser feito através de processo seletivo previamente definido pela CCP, aprovado pela CPG e amplamente divulgado, assegurando-se o ingresso de candidatos com maior potencial.
§ 3º – O processo seletivo mencionado no caput deste artigo deve se dar através de avaliações objetivas, que avaliem o mérito acadêmico do candidato.
Artigo 37 – Os candidatos aprovados no processo seletivo, ou seu representante legal, deverão apresentar, no ato da matrícula, cópia do diploma registrado ou certificado com a data de outorga do grau obtido em curso de Graduação plena oficialmente reconhecido.
Artigo 38 – A juízo da CPG, pode ser cobrada taxa de inscrição de candidatos no processo seletivo para cobertura de custos relativos aos serviços administrativos prestados.
§ 2º – A CPG poderá isentar do pagamento da taxa de inscrição em processo seletivo os servidores da Universidade de São Paulo, de outras Universidades amparadas por convênios de reciprocidade e os candidatos cuja situação econômica lhes impeça o atendimento da exigência.
Artigo 39 – Os candidatos estrangeiros somente podem ser matriculados nos cursos de Pós-Graduação oferecidos pela USP quando apresentarem o documento de identidade válido e de visto temporário ou permanente que os autorize a estudar no Brasil.
§ 1º – Para a formalização da solicitação de prorrogação da estada do estrangeiro com documento de identidade, a CPG providenciará a expedição da documentação que lhe competir.
§ 2º – Os Presidentes da CPG devem zelar pela fiel observância da exigência de que trata este artigo.
Artigo 40 – O estudante de Pós-Graduação deve efetuar a matrícula regularmente, em cada período letivo, nas épocas e prazos fixados pelos órgãos centrais da USP, em todas as fases de seus estudos, até a obtenção do título de Mestre ou de Doutor.
Artigo 41 – É vedada a cobrança de taxas, a qualquer título, quer para matrícula regular, quer para matrícula em disciplinas oferecidas pela Universidade, nos cursos de Mestrado e Doutorado, de alunos regularmente matriculados.
Artigo 42 – É vedada a matrícula simultânea em mais de um curso de Pós-Graduação na Universidade de São Paulo.
Artigo 43 – O prazo para a realização dos cursos de Mestrado ou de Doutorado deve ser fixado nos regulamentos dos Programas de Pós-Graduação, observados os limites estabelecidos nos parágrafos deste artigo.
Artigo 44 – O prazo para a realização do curso de Mestrado ou de Doutorado inicia-se com a primeira matrícula como aluno regular e encerra-se com o depósito da respectiva dissertação ou tese, respeitados os procedimentos definidos pela CCP.
Parágrafo único – Créditos excedentes de Mestrado, obtidos até 36 meses anteriores à matrícula no Doutorado, poderão ser aproveitados para este curso.
Artigo 45 – O aluno de Mestrado e Doutorado pode solicitar aproveitamento de créditos referente a disciplinas cursadas como aluno especial nos últimos 36 meses anteriores à matrícula regular, observadas as disposições do art. 54 deste Regimento.
Parágrafo único – A solicitação do aluno interessado deverá estar acompanhada da manifestação do orientador que avaliará a abrangência de saberes necessários para sua formação.
Artigo 46 – O estudante matriculado em curso de Mestrado ou Doutorado pode requerer, mediante justificativa, o trancamento de matrícula, por prazo não superior a 365 dias, quando estiver impossibilitado temporariamente de manter suas atividades acadêmicas.
Artigo 47 – O estudante matriculado em curso de Mestrado ou Doutorado poderá usufruir de licença-maternidade ou paternidade, com suspensão da contagem dos prazos regimentais, além do prazo estabelecido no art. 46.
§ 2º – O pós-graduando poderá usufruir de licença-paternidade por um prazo de vinte dias.
Artigo 48 – Poderá ser concedida prorrogação de prazo para depósito da Dissertação ou Tese para os alunos matriculados em Programas que tenham prazo para a conclusão dos cursos inferior ao estabelecido no art. 43 deste Regimento.
§ 1º – Para a concessão da prorrogação deverão ser atendidos os seguintes requisitos:
§ 2º – Os programas deverão estabelecer os prazos máximos de prorrogação em seus regulamentos, observando os limites estabelecidos no art. 43 deste Regimento.
Artigo 49 – O aluno matriculado poderá ser desligado do curso nos seguintes casos:
IV – se não cumprir as atividades ou exigências nos prazos regimentais;
V – a pedido do interessado.
Parágrafo único – A CCP poderá estabelecer no Regulamento do Programa, critérios para desligamento baseados em desempenho acadêmico e científico insatisfatórios.
Artigo 50 – O aluno desligado sem a realização de defesa do Mestrado ou do Doutorado e que for aprovado em novo processo seletivo terá seu reingresso considerado como nova matrícula.
§ 1º – Considera-se desligamento, para fins do caput deste artigo, a ocorrência de um dos casos citados no art. 49 deste Regimento.
§ 4º – A nova matrícula deverá ser efetivada pela CPG no prazo máximo de 60 dias, contados a partir da data do pedido.
Artigo 51 – A CPG deve deliberar sobre solicitações de transferência de Programa e a CCP sobre a de área de concentração do Programa de alunos regularmente matriculados na USP.
Artigo 52 – De acordo com critérios estabelecidos pela CCP podem ser permitidas transferências de áreas de concentração e de curso na mesma área de concentração, com aproveitamento dos créditos já obtidos.
§ 4º – Para a transferência, a CCP ou CPG definirá as exigências a serem cumpridas, obedecendo os prazos do novo curso.
§ 5º – Para efeito de contagem de prazo, será considerada a data de ingresso no primeiro curso.
Artigo 53 – A transferência de curso poderá também ser motivada por sugestão da comissão examinadora do exame de qualificação, conforme estabelecido no art. 73 deste Regimento.
Parágrafo único – A transferência do Mestrado para o Doutorado Direto será realizada mediante requerimento do aluno, com anuência do orientador.
Artigo 54 – Alunos especiais são aqueles matriculados apenas em disciplinas isoladas, sem vínculo com qualquer Programa de Pós-Graduação da USP.
§ 2º – A aceitação do aluno especial deverá ser aprovada pela CCP, ouvido o docente responsável pela disciplina.
Artigo 55 – Podem, a juízo da CCP, ser admitidos para matrícula em disciplinas de Pós-Graduação, na condição de alunos especiais, alunos de graduação da USP.
Artigo 56 – A integralização dos estudos necessários no Mestrado ou Doutorado se expressa em unidades de crédito.
Artigo 57 – Para obtenção do título de Mestre, o aluno deve integralizar, pelo menos, 96 (noventa e seis) unidades de crédito, ou seja, no mínimo, 1.440 horas que contemplem disciplinas e a elaboração da dissertação.
Artigo 58 – Para obtenção do título de Doutor, o aluno deve integralizar, pelo menos, 192 (cento e noventa e duas) unidades de crédito, ou seja, no mínimo, 2.880 horas que contemplem disciplinas e a elaboração da tese.
Artigo 59 – Respeitadas as exigências a que se referem os arts. 57 e 58 e seu parágrafo único, será fixado em cada Programa de Pós-Graduação, com aprovação da CPG, o número de unidades de crédito, com a indicação explícita do número de unidades de crédito exigido em disciplinas e na elaboração da dissertação ou tese.
Parágrafo único – O número de créditos em disciplinas não poderá exceder a cinquenta por cento do número total de créditos exigidos no curso.
Artigo 60 – Podem, a juízo da CCP, ser computados no total de créditos mínimos exigidos em disciplinas, as seguintes atividades desenvolvidas pelo aluno:
VII – atividades programadas previstas no Regulamento do Programa;
§ 1º – O número de créditos referentes aos incisos de I a VIII deverão ser estabelecidos no Regulamento do Programa, não podendo ultrapassar cinquenta por cento dos créditos mínimos exigidos em disciplinas, sendo que as atividades do inciso VIII não poderão ultrapassar vinte por cento dos créditos mínimos exigidos em disciplinas.
§ 2º – Para fins de atribuição de créditos especiais, as atividades relacionadas nos incisos deste artigo deverão ser exercidas e comprovadas no período em que o aluno estiver regularmente matriculado no curso.
§ 3º – Os créditos referentes aos incisos de I a VI só serão considerados quando o aluno for autor e o tema seja pertinente ao projeto de sua dissertação ou tese.
Artigo 61 – Os alunos dos cursos de Mestrado e Doutorado devem demonstrar proficiência em, pelo menos, uma língua estrangeira.
§ 1º – A CCP deverá definir o número e discriminar as línguas estrangeiras, bem como estabelecer os critérios e os prazos para aprovação no exame de proficiência para o mestrado e para o doutorado, com aprovação da CPG, respeitando o prazo máximo até a metade do prazo regimental do curso.
§ 2º – O exame de proficiência em língua estrangeira poderá ser exigido no processo seletivo.
§ 3º – A CCP poderá exigir, em seu Regulamento, demonstração de proficiência em língua portuguesa para alunos estrangeiros.
Artigo 62 – As disciplinas que compõem o elenco inicial de cada Programa ou área de concentração devem ser propostas pela CCP à respectiva CPG para análise e deliberação da CaC do CoPGr.
§ 1º – As CPGs e o CoPGr poderão propor disciplinas, sob sua coordenação, para deliberação da CaC do CoPGr.
§ 2º – A inclusão, exclusão ou reformulação de disciplinas que compõem o elenco de cada Programa devem ser propostas pela CCP para análise e deliberação da CPG.
§ 3º – Quando julgar necessário, o CoPGr poderá estabelecer que as prerrogativas do § 1º sejam também analisadas por sua Câmara Curricular.
§ 4º – Poderão ser ministradas disciplinas em inglês ou outros idiomas, presenciais ou não, no país ou no exterior, por proposta da CCP e aprovada pela CPG.
§ 5º – As propostas de criação de disciplinas não presenciais, devidamente acompanhadas de parecer de mérito, deverão atender critérios indicados pela CaC.
Artigo 63 – Para análise das solicitações de credenciamento de disciplinas, a CCP deve designar um relator, cujo parecer ressalte o mérito e a importância da disciplina junto ao Programa ou área de concentração, bem como a competência específica dos professores responsáveis pela mesma.
Artigo 64 – Cada disciplina pode ter até seis professores responsáveis, portadores do título de Doutor, propostos pela CCP e aprovados pela CPG.
§ 1º – Em casos excepcionais, quando previsto em seu Regulamento, a CCP poderá propor, mediante justificativa circunstanciada, o credenciamento como responsável por disciplina, de docente externo à USP não portador do título de doutor com reconhecida formação acadêmica, comprovada mediante títulos, trabalhos e publicações. A proposta deverá ser aprovada por maioria da CPG e da CaC e, por maioria absoluta, pela Congregação e pelo CoPGr.
§ 2º – Poderão ser propostos, pela CCP, colaboradores para ministrar partes específicas da disciplina.
Artigo 65 – A cada cinco anos, os Programas e suas áreas de concentração deverão apresentar o conjunto atualizado de suas disciplinas à CPG para fins de recredenciamento.
Artigo 66 – O aluno de Mestrado ou Doutorado deve atender às exigências de rendimento escolar e frequência mínima de setenta e cinco por cento nas disciplinas de Pós-Graduação.
Artigo 67 – O aproveitamento do aluno em cada disciplina será expresso por um dos seguintes conceitos:
§ 3º – Disciplina cursada fora da USP em Programa de Pós-Graduação reconhecido poderá ser aceita para contagem de créditos, até o limite de um terço do valor mínimo exigido, mediante aprovação da CCP.
§ 4º – Quando houver convênio de cooperação acadêmica, científica, artística ou cultural, que tenha como um dos objetos atividades de pós-graduação, firmado entre a USP e outra instituição do País ou do exterior, o limite fixado no § 3º deste artigo poderá ser alterado por solicitação do aluno com manifestação da CCP e da CPG.
Artigo 68 – Após a divulgação do calendário das disciplinas não se podem alterar as datas de início e término das turmas.
Artigo 69 – A entrega dos conceitos atribuídos aos alunos matriculados nas disciplinas deve ser efetuada no prazo máximo de sessenta dias, contados a partir do encerramento da disciplina.
Artigo 70 – O aluno poderá solicitar cancelamento de matrícula em disciplina, com a anuência do seu orientador e dentro do prazo previsto no calendário escolar fixado pela CPG. Neste caso, a disciplina cancelada não constará do histórico escolar do aluno.
Artigo 71 – O exame de qualificação é obrigatório para o curso de Doutorado e facultativo para o Mestrado, de acordo com critérios estabelecidos no Regulamento do Programa, respeitadas as normas fixadas neste Regimento.
Parágrafo único – A realização de avaliações adicionais será facultada ao Programa, desde que previstas em seus regulamentos.
Artigo 72 – O exame de qualificação tem por objetivo avaliar a maturidade do aluno na área de conhecimento do Programa.
§ 1º – Os critérios, os créditos necessários, os procedimentos, os mecanismos de inscrição e a forma do exame de qualificação deverão ser definidos pela CCP, observado o disposto no § 2º.
§ 2º – A inscrição para o exame de qualificação deverá ocorrer em até 50% do prazo máximo para depósito da Dissertação ou Tese. O exame deverá ser realizado em até noventa dias após a data de inscrição.
§ 3º – A realização do exame poderá ser presencial ou à distância, para o aluno e os examinadores, devendo obrigatoriamente ter a presença de um membro examinador docente do Programa, na sua sede ou na USP.
§ 4º – O prazo para a realização do exame de qualificação deve ser fixado nos regulamentos dos Programas de Pós-Graduação, observados os limites estabelecidos no parágrafo 2º deste artigo.
Artigo 73 – No exame de qualificação, o aluno pode ser aprovado ou reprovado, não havendo atribuição de conceito, podendo a Comissão Examinadora sugerir a transferência de curso, quando entender pertinente.
§ 2º – As transferências poderão ser de Mestrado para Doutorado Direto ou de Doutorado Direto para Mestrado, obedecido o caput deste artigo, bem como o art. 53.
§ 3º – O aluno que for reprovado no exame de qualificação poderá se inscrever para repeti-lo apenas uma vez. Caberá ao Programa estabelecer em seu Regulamento o prazo para realização de nova inscrição. Persistindo a reprovação, o aluno será desligado do Programa e receberá certificado das disciplinas cursadas.
§ 4º – No caso de transferência, o programa poderá definir em seu regulamento o aproveitamento do exame de qualificação no novo curso.
Artigo 74 – A comissão examinadora, aprovada pela CCP, deve ser constituída por três membros, com titulação mínima de doutor, devendo sua formação ser definida segundo critérios previamente aprovados pela CCP.
Artigo 75 – O candidato ao título de Mestre ou de Doutor deve escolher um orientador, mediante aquiescência deste, de uma relação organizada anualmente pela CCP.
Artigo 77 – Ao aluno é facultada a mudança de orientador, com anuência do orientador atual e do novo orientador, com aprovação da CCP.
Artigo 78 – Ao orientador é facultado abdicar da orientação de aluno, com a apresentação de justificativa circunstanciada, que deve ser aprovada pela CCP e pela CPG.
Artigo 79 – Cabe à CaA do CoPGr analisar e aprovar proposta da CPG referente aos critérios específicos dos Programas para credenciamento e recredenciamento de orientadores portadores, no mínimo, do título de Doutor.
§ 1º – Em casos excepcionais, quando previsto em seu Regulamento, a CCP poderá propor, mediante justificativa circunstanciada, o credenciamento como orientador, de docente externo à USP não portador do título de doutor com reconhecida formação acadêmica, comprovada mediante títulos, trabalhos e publicações. A proposta deverá ser aprovada por maioria da CPG e da CaC e, por maioria absoluta, pela Congregação e pelo CoPGr.
§ 2º – Poderão integrar o corpo docente dos Programas Profissionais, orientadores não-doutores de notória competência profissional ou técnico-científica na área.
§ 3º – Os credenciamentos serão para orientação plena ou específica, assim definidas:
II – considera-se Orientação Específica aquela dedicada para um determinado aluno.
§ 4º – O número máximo de alunos por orientador é dez. Adicionalmente, o orientador poderá coorientar até dez alunos, desde que a soma de orientações e coorientações não ultrapasse quinze. A CCP poderá estabelecer limites máximos inferiores aos estabelecidos neste parágrafo.
§ 5º – O número de orientações poderá exceder o limite máximo estabelecido pelo Programa, por proposta circunstanciada da CCP, aprovada pela CPG. O número de orientações poderá exceder o limite máximo estabelecido pela USP (10), por proposta circunstanciada da CCP, aprovada pela CPG e CaA do CoPGr.
§ 6º – O credenciamento de orientadores de cada Programa será válido pelo prazo mínimo de três anos e máximo de cinco anos, podendo ser renovado.
§ 7º – Será considerado recredenciamento a solicitação de credenciamento de orientador encaminhada à CCP em período não superior a dois anos contados a partir da data de vencimento do último credenciamento.
§ 8º – O orientador que não tiver seu recredenciamento aprovado deverá concluir as orientações em andamento.
§ 9º – Os critérios de credenciamento e recredenciamento de orientadores plenos e específicos deverão ser definidos nos Regulamentos dos Programas.
§ 10 – Quando julgar necessário, o CoPGr, através de resolução específica, poderá estabelecer que o credenciamento e o recredenciamento de orientadores sejam também analisados por sua Câmara de Avaliação.
Artigo 80 – As normas de credenciamento e recredenciamento de orientadores devem contemplar objetivamente os seguintes critérios mínimos:
I – excelência de sua produção científica, artística e/ou tecnológica, cuja natureza deverá ser especificada no Regulamento do Programa.
Do Coorientador
Artigo 81 – A CPG pode aprovar, por proposta da CCP, um ou mais coorientadores para o aluno regularmente matriculado.
§ 1º – A função do coorientador é complementar a atuação do orientador na orientação de aluno de Pós-Graduação.
§ 2º – O coorientador deverá ser portador, no mínimo, do título de doutor. Em casos excepcionais, quando previsto em seu Regulamento, a CCP poderá propor, mediante justificativa circunstanciada, o credenciamento como coorientador, de docente externo à USP não portador do título de doutor com reconhecida formação acadêmica, comprovada mediante títulos, trabalhos e publicações. A proposta deverá ser aprovada por maioria da CPG e da CaC e, por maioria absoluta, pela Congregação e pelo CoPGr.
§ 3º – O credenciamento do coorientador será específico para um aluno, não implicando credenciamento pleno junto ao Programa de Pós-Graduação.
§ 4º – O número máximo de coorientações será dez, respeitado o limite de quinze para a soma de orientações e coorientações por orientador. A CCP poderá estabelecer limites máximos inferiores aos estabelecidos neste parágrafo.
§ 5º – O credenciamento de coorientador deverá ser encaminhado à CCP pelo orientador, com anuência do aluno, no máximo até oitenta por cento do prazo regulamentar do Mestrado ou do Doutorado estabelecido no Regulamento do Programa. Essa solicitação deverá ser deliberada pela CCP em até noventa dias.
Artigo 82 – Docente ou pesquisador vinculado a Instituições de Ensino e Pesquisa do exterior, portador do título de Doutor, que participe efetivamente na supervisão de aluno, pode ser credenciado como orientador ou coorientador do respectivo aluno, sem a necessidade de equivalência ou reconhecimento do título de Doutor.
Parágrafo único – Nestes casos não se aplica o prazo disposto no § 5º do art. 81.
Artigo 83 – As Dissertações e Teses devem ser depositadas pelo aluno, ou por seu representante legal, em meio impresso e/ou digital, mediante anuência do orientador, na Secretaria de Pós-Graduação da Unidade, obedecendo-se aos prazos regimentais e aos requisitos estabelecidos nos Regulamentos de cada Programa de Pós-Graduação.
§ 1º – Não havendo anuência do orientador, a solicitação de depósito feita pelo aluno deverá ser julgada pela CCP e pela CPG.
§ 2º – A Dissertação ou Tese será incorporada, tanto à Biblioteca da Unidade quanto à Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP, pela Secretaria de Pós-Graduação da Unidade.
§ 3º – A pedido do aluno, com anuência do orientador, a Dissertação ou Tese poderá ser mantida em acervo reservado por período de até dois anos, renovável uma vez pelo mesmo período, devendo o pedido ser entregue no momento do depósito.
Artigo 84 – As Dissertações e Teses poderão ser redigidas e defendidas, na sua totalidade ou parcialmente, em português, inglês ou outro idioma, conforme estabelecido no Regulamento do Programa. Todas as Dissertações e Teses deverão conter título, resumo e palavras-chave em português e inglês.
Artigo 85 – Os Programas definirão a forma das Dissertações e Teses em seus Regulamentos.
Artigo 86 – A CPG conta com o prazo máximo de quarenta e cinco dias, a partir da entrega da Dissertação ou Tese, para designar a comissão julgadora.
§ 1º – Após esse prazo, a aprovação da comissão julgadora é de competência da CaN do CoPGr.
§ 2º – Após a primeira indicação da Comissão Julgadora, alterações em sua composição poderão ser realizadas pela CPG até a data da defesa.
Artigo 87 – O prazo máximo para defesa de Dissertação ou Tese é de cento e cinco dias, contados a partir da primeira designação da comissão julgadora pela CPG.
Artigo 88 – As comissões julgadoras de Dissertação de Mestrado devem ser constituídas por três examinadores. As comissões julgadoras de Tese de Doutorado devem ser constituídas por três ou cinco examinadores, conforme estabelecido pela CPG em seu regimento.
§ 1º – Os Programas deverão estabelecer em seus Regulamentos se a participação do orientador na Comissão Julgadora será como Presidente e membro examinador, ou exclusivamente como Presidente, sem direito a voto.
§ 2º – Na falta ou impedimento do orientador ou coorientador, a CPG designará substituto para presidir a Comissão Julgadora.
Artigo 89 – Cabe à CPG responsável pelo curso em que o aluno estiver matriculado, por sugestão da CCP, designar os membros titulares e suplentes que constituirão a comissão julgadora.
§ 3º – É vedada a participação, na comissão julgadora de dissertação ou tese, de cônjuge, de parente em linha direta ou colateral até quarto grau do aluno, do orientador e dos demais membros da referida comissão, assim como membros que possuam qualquer relação percebida como impeditiva de uma avaliação isenta.
§ 4º – Na composição da comissão julgadora de Mestrado e Doutorado, a maioria dos examinadores deverá ser externa ao Programa de Pós-Graduação, sendo pelo menos um externo à unidade.
§ 5º – A CPG designará, no mínimo, um suplente para cada membro titular, seguindo os mesmos requisitos estabelecidos para a definição dos membros titulares.
§ 7º – A comissão julgadora de Dissertação de Mestrado e Tese de Doutorado visando à dupla-titulação, envolvendo convênio específico que associe a USP à Instituição estrangeira e implique em reciprocidade será constituída conforme o disposto no art. 123.
Artigo 90 – O julgamento das Dissertações e Teses será feito em sessão pública de defesa.
Parágrafo único – O julgamento das Dissertações e Teses poderá ser precedida de avaliação escrita, desde que previsto no Regulamento do Programa.
Artigo 91 – A sessão de defesa da dissertação de Mestrado e da tese de Doutorado deve ser realizada de acordo com os procedimentos estabelecidos pela respectiva CPG.
Artigo 92 – Imediatamente após o encerramento da arguição da dissertação ou da tese, cada examinador expressará seu julgamento em sessão secreta, considerando o candidato aprovado ou reprovado.
Artigo 93 – A comissão julgadora deve apresentar Ata da Defesa à CPG para homologação, que ocorrerá no prazo máximo de quarenta e cinco dias contados a partir da data da defesa.
Da Equivalência de Títulos de Mestrado e Doutorado
Artigo 94 – A CPG pode aceitar como equivalentes aos outorgados pela USP os títulos de Mestre e de Doutor obtidos no exterior, em instituições de reconhecida excelência e considerados, por análise de mérito, compatíveis com os da USP, nos seguintes casos:
II – quando o interessado for aluno do curso de Doutorado Direto e solicitar a equivalência do título de Mestre objetivando a passagem para o Doutorado e a contagem de créditos;
IV – quando o interessado for candidato a concurso de professor titular no âmbito da USP e solicitar a equivalência do título de Doutor.
§ 1º – Cabe à CPG, a análise da documentação e registro no sistema de Pós-Graduação.
§ 2º – a equivalência de títulos tem validade exclusivamente no âmbito da USP.
§ 3º – Caberá à Congregação da Unidade avaliar os recursos contra decisão da CPG.
Artigo 95 – A análise será realizada com base em pareceres circunstanciados emitidos pela CCP, a documentação apresentada, levando em conta a qualificação da instituição, o mérito das atividades acadêmicas e da dissertação ou da tese.
Artigo 96 – Os títulos de Mestre e de Doutor, obtidos no Brasil, sem validade nacional, não são aceitos na USP.
Equivalência de Títulos de Livre Docência
Artigo 97 – No caso de inscrição em concurso de professor titular no âmbito da USP, o título de Livre-Docente obtido fora da USP pode ser aceito pela Congregação, como equivalente ao título de Livre-Docente desta Universidade, se tiver sido obtido mediante a submissão a provas equivalentes às adotadas pela USP, em instituição de reconhecida excelência.
Artigo 98 – O título de livre docência obtido fora da USP, por docentes ou pesquisadores a ela vinculados, só pode ser aceito para análise de equivalência aos títulos por ela outorgados se houver prévia autorização concedida pela Congregação, pelo Conselho Deliberativo ou por órgão equivalente da Unidade a que o docente pertence, ouvido o Departamento interessado, quando pertinente.
§ 1º – A autorização a que se refere o caput deste artigo não assegura de antemão a aceitação de equivalência, que deverá ser solicitada posteriormente à obtenção do título, observadas as necessárias formalidades.
§ 2º – O interessado deverá ser portador de título de Doutor outorgado pela USP, por ela aceito ou de validade nacional.
§ 3º – Caberá à CaC do CoPGr avaliar recursos que forem feitos após a avaliação da Congregação, como instância final.
§ 4º – O processo de equivalência será iniciado mediante requerimento do solicitante endereçado ao Diretor da Unidade pertinente, instruído com os seguintes documentos:
g – experiência em cooperação internacional;
Artigo 99 – A CaC pode proceder ao reconhecimento de títulos ou certificados de Pós-Graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior que possuam os correspondentes cursos de Pós-Graduação, com base em parecer de mérito da CPG.
§ 2º – Ao docente da USP será outorgado o reconhecimento do título obtido no exterior, para o qual teve um processo de equivalência aprovado, quando da sua contratação.
Artigo 100 – O processo de reconhecimento instaura-se na Secretaria Geral da Universidade de São Paulo, onde se fará a conferência da aludida documentação, para posterior encaminhamento à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e na sequência, por esta, à CPG pertinente, mediante requerimento do interessado, acompanhado dos seguintes documentos:
§ 3º – No decorrer do processo, caso seja reputado necessário, poderão a CPG e a CaC solicitar do requerente as respectivas traduções para dirimir dúvidas ou controvérsias que impeçam a devida instrução e a consequente decisão.
§ 4º – A CPG deverá proferir parecer circunstanciado sobre o mérito das atividades acadêmicas, qualificação da instituição e do trabalho apresentado, encaminhando-o para a deliberação da CaC.
§ 5º – Das decisões da CaC, caberá recurso ao CoPGr.
Artigo 101 – A CaC do CoPGr deverá manter relação atualizada dos títulos não passíveis de reconhecimento ou equivalência, deliberada pelo CoPGr e divulgada por meio de Resolução.
Artigo 102 – Os regulamentos e normas dos Programas de Pós-Graduação e das CPGs que venham a ser modificados, alterando o número mínimo de créditos exigidos ou visando a prazos restritivos menores dos que os previstos no Regimento Geral da USP, deverão, quando aprovados, conter norma transitória explícita prevendo a opção ou não dos alunos já matriculados pelos novos prazos estipulados.
Artigo 103 – O recurso contra decisões dos órgãos executivos e colegiados deve ser interposto pelo interessado, no prazo máximo de dez dias, contados da data de ciência da decisão a recorrer.
Artigo 104 – Cabe ao CoPGr decidir, em instância final, sobre matérias recursais de assuntos de sua alçada.
I – Dos Programas Interunidades
Artigo 105 – Os Programas Interunidades são Programas conjuntos envolvendo duas ou mais Unidades da USP, com o objetivo de formar Mestres e Doutores em linhas de pesquisa interdisciplinar.
Artigo 106 – A participação de uma Unidade em Programa Interunidades concretiza-se pela presença de professores responsáveis por disciplinas e de orientadores credenciados em seu corpo docente.
Artigo 107 – A Unidade responsável pela gestão administrativa será definida entre as Unidades participantes do respectivo Programa.
Artigo 108 – A USP pode promover Programas de Pós-graduação Interinstitucionais, em associação com Instituições de ensino e pesquisa nacionais e estrangeiras.
Parágrafo único – Estes programas poderão ser de cooperação, de nucleação, de integração, mediante estabelecimento de convênios.
Artigo 109 – É objetivo dos Programas de Pós-Graduação Interinstitucionais, nas modalidades cooperação e integração, o desenvolvimento de atividades de ensino e pesquisa em colaboração, com o intuito de reforçar as atividades multilaterais.
Artigo 110 – É objetivo dos Programas de Pós-Graduação Interinstitucionais, na modalidade nucleação, contribuir para a formação de recursos humanos, nas instituições parceiras, capazes de criarem infraestrutura adequada à formação de pesquisadores capazes de criar, implementar e desenvolver centros de pesquisa e ensino de Pós-graduação.
Artigo 111 – Os Programas de Pós-Graduação Interinstitucionais, nas modalidades cooperação e integrados, deverão ser desenvolvidos em regime de reciprocidade administrativa e pedagógica, nos termos do convênio, nos quais os alunos, ao término do curso, terão o título outorgado reconhecido pelas instituições envolvidas.
§ 1º – Para todos os Programas, a reciprocidade dar-se-á́ pela existência de alunos, docentes e orientadores credenciados nas Instituições envolvidas e pela necessária realização de atividades de ensino e pesquisa conjuntas.
§ 2º – Poder-se-á estabelecer no convênio a reciprocidade de coordenação para os Programas Interinstitucionais, na modalidade integração.
Artigo 112 – A USP pode promover Programas de Pós-Graduação Internacionais, em associação com Instituições de Ensino Superior e com Institutos de Pesquisa estrangeiros.
Artigo 113 – São objetivos dos Programas de Pós-Graduação Internacionais conjuntos o desenvolvimento de atividades didáticas e de pesquisa em colaboração, com o intuito de reforçar as atividades bilaterais de cooperação internacional.
Artigo 114 – Os Programas Internacionais deverão ser desenvolvidos em regime de reciprocidade nos quais os alunos, ao término do curso, terão o título outorgado pelas Universidades envolvidas.
Artigo 115 – O Programa de Pós-Graduação Internacional é regido por regulamento próprio previsto em convênio entre a USP e as Instituições estrangeiras, com detalhamento das atividades de formação e pesquisa, devendo o título ser reconhecido nos países envolvidos.
Artigo 116 – Pode ser adotado, no âmbito dos cursos de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo, o procedimento de titulação múltipla entre esta Universidade e Instituições estrangeiras.
Artigo 117 – Esse procedimento de titulação múltipla através de coorientação de teses e dissertações visa promover e desenvolver uma cooperação científica entre equipes de pesquisa da USP e de Instituições estrangeiras.
Artigo 118 – Os alunos devem efetuar seus trabalhos sob a supervisão e responsabilidade de seus orientadores, sendo um de cada uma das Instituições envolvidas.
Artigo 119 – O convênio deve assegurar a validade da Tese ou Dissertação defendida no âmbito da coorientação nas Instituições, devendo o título ser reconhecido nos países envolvidos.
Artigo 120 – O tempo de preparação da Tese ou Dissertação se repartirá entre as Instituições interessadas, por um período mínimo de seis meses na Instituição Parceira.
Artigo 121 – A proteção do tema da Tese ou Dissertação, assim como a publicação, a exploração e a proteção dos resultados da pesquisa comum às Instituições devem ser asseguradas em conformidade com os procedimentos específicos de cada país envolvido no convênio.
Artigo 122 – A Tese ou Dissertação terá, preferencialmente, uma única defesa, reconhecida pelas partes interessadas, disposição esta que deve ser objeto de cláusula do convênio.
§ 1º – Os alunos matriculados em Programas da USP poderão realizar sua defesa no âmbito desta Universidade ou das IES estrangeiras conveniadas.
§ 3º – A Tese ou Dissertação em coorientação, no âmbito da titulação múltipla, a ser defendida na USP, será redigida conforme o disposto no art. 84 deste Regimento e complementada por título e resumo na língua estrangeira e em português.
Artigo 123 – A comissão julgadora da defesa de Tese ou Dissertação deve ser constituída por membros indicados pelas instituições convenentes, como previsto no convênio.
Artigo 124 – O Estudante de Instituição Estrangeira, atuando em atividades de Pós-Graduação, sob supervisão de orientador credenciado em Programa de Pós-Graduação da USP, por período de três a doze meses, prorrogável por até 12 meses, poderá ser matriculado como aluno regular pelo período de permanência na USP.
§ 1º – Esta matrícula deve ser aprovada pela CCP e efetivada pela CPG, obedecido ao disposto no art. 39.
Artigo 125 – Os casos omissos serão resolvidos pelo CoPGr.
Artigo 1º – O aluno regularmente matriculado em Programa de pós-graduação da Universidade de São Paulo tem o prazo máximo de até doze meses após aprovação do regulamento e normas de seu respectivo Programa para optar pelo enquadramento neste Regimento, mediante declaração assinada e entregue à Secretaria de Pós-Graduação de sua Unidade.
Artigo 2º – A partir da vigência deste Regimento as CCPs terão o prazo máximo de 180 dias para providenciarem as alterações de seu regulamento e normas, caso necessário.
Artigo 3º – A partir da vigência deste Regimento as CPGs terão o prazo máximo de 365 dias para providenciarem as alterações de seu regimento e aprovarem o regulamento dos seus Programas, caso necessário.
Artigo 4º – Os regulamentos e normas dos Programas de Pós-Graduação e os regimentos das CPGs deverão ser aprovados pelas Câmaras do CoPGr até 545 dias a partir da vigência deste Regimento.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29
 artigo 48
 artigo 49

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

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Artigo 39

Artigo 40

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Artigo 53

Artigo 54

Artigo 55

Artigo 56

Artigo 57

Artigo 58

Artigo 59

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Artigo 64

Artigo 65

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Artigo 70

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Artigo 72

Artigo 73

Artigo 74

Artigo 75

Artigo 77

Artigo 78

Artigo 79

Artigo 80

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Artigo 82

Artigo 83

Artigo 84

Artigo 85

Artigo 86

Artigo 87

Artigo 88

Artigo 89

Artigo 90

Artigo 91

Artigo 92

Artigo 93

Artigo 94

Artigo 95

Artigo 96

Artigo 97

Artigo 98

Artigo 99

Artigo 100

Artigo 101

Artigo 102

Artigo 103

Artigo 104

Artigo 105

Artigo 106

Artigo 107

Artigo 108

Artigo 109

Artigo 110

Artigo 111

Artigo 112

Artigo 113

Artigo 114

Artigo 115

Artigo 116

Artigo 117

Artigo 118

Artigo 119

Artigo 120

Artigo 121

Artigo 122

Artigo 123

Artigo 124

Artigo 125

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4