Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2014/46/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2019-12-14 21:26:54+00:00

Document:
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa, Financeira e Informática da Secretaria do Conselho Executivo (SCE), sita em Macau, na Travessa do Padre Narciso n.os 1-3, Edf. «Banco Chinês de Macau», 3.º andar, e publicado no website da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da SCE, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da SCE, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Secretaria do Conselho Executivo, aos 5 de Novembro de 2014.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de dois lugares de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, área de relações públicas, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 38, II Série, de 17 de Setembro de 2014:
1.º Wong Hou 81,44
2.º Chan Chon Hong 76,81
(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Outubro de 2014).
Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 24 de Outubro de 2014.
Ao Ieong Ka Neng, técnica de 1.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários dos Serviços de Polícia Unitários, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edf. China Plaza, 16.º andar, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Polícia Unitários, aos 30 de Outubro de 2014.
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, condicionados e documentais, para o preenchimento dos lugares abaixo indicados, do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 – Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 – Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011:
Dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.
Mais se informa que os avisos de abertura dos concursos se encontram afixados e publicados, respectivamente, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro, situada no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S.Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra-Macau e nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação da ficha de inscrição em concurso é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, condicionados e documentais, para o preenchimento dos lugares abaixo indicados, contratados além do quadro, de pessoal civil destes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 – Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011.
Serviços de Alfândega, aos 31 de Outubro de 2014.
Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aprovados, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de lugares de verificador alfandegário mecânico, 1.º escalão, da carreira de especialistas do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 8 de Outubro de 2014, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), ou, podendo, consultar a lista em causa através do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo.
Serviços de Alfândega, aos 7 de Novembro de 2014.
Concurso Público n.º 14/2014/DAF/SA
Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Outubro de 2014, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Veículo».
O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra — Macau, onde decorrerá o processo do concurso e os mesmos poderão ser consultados nos dias úteis, nas horas do expediente (estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem).
As propostas devem ser entregues na «Secretaria» dos Serviços de Alfândega de Macau até às 17,00 horas do dia 9 de Dezembro de 2014.
Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos deve ser apresentado documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de vinte mil patacas ($ 20 000,00) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso a caução provsória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-á no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra — Macau, pelas 10,00 horas, no dia 10 de Dezembro de 2014.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar A-F, e publicada na página electrónica deste Gabinete http://www.gpdp.gov.mo, a lista definitiva do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de relações públicas, em regime de contrato além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais para efeitos de consulta, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 6 de Agosto de 2014.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 6 de Novembro de 2014.
Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidatura, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidatura, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 27 de Outubro de 2014.
Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Outubro de 2014.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 6 de Outubro de 2014.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 30 de Outubro de 2014.
Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 4 de Novembro de 2014.
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, área de apoio administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 24 de Setembro de 2014:
Leong Hoi Sa 72,56
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Outubro de 2014).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 24 de Outubro de 2014.
Vogais efectivos: Chan Chi Veng, adjunto-técnico especialista da DSAJ; e
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, área de infor­mática, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 24 de Setembro de 2014:
Lam Heng Un 83,72
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 27 de Outubro de 2014.
Gaspar Garcia, intérprete-tradutor de 1.ª classe da Direcção dos Servicos de Administração e Função Pública.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de oito lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2014:
1.º Chao Sok Wa 82,06
2.º Wu Sai Un 81,33
3.º Ko Kin Man 81,28*
4.º Ngai Mei Ieng 81,28*
5.º Tam Kuok Wai 81,28
6.º Loi Tak Wang 81,17*
7.º Kou Hok Son 81,17
8.º Ngan Wai Hong 81,00
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Outubro de 2014).
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 24 de Outubro de 2014.
Vogais efectivos: Chan Un Lai, técnica superior principal da DSI; e
2. Trinta e cinco lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
3. Quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de adjunto-técnico.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 7 de Novembro de 2014.
Informa-se que se encontra afixado, na Imprensa Oficial (IO), sita na Rua da Imprensa Nacional, s/n, e publicado na internet da IO e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, de três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Imprensa Oficial, aos 6 de Novembro de 2014.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para um trabalhador contratado além do quadro na categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 24 de Setembro de 2014:
San San Ng da Silva 83,50
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Novembro de 2014).
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 30 de Outubro de 2014.
Vogais efectivas: Lam Pou Iu, técnica superior assessora da DSRJDI; e
Cheng Iok U, adjunta-técnica especialista da DSI.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), para o preenchimento dos seguintes lugares, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 6 de Outubro de 2014:
I. Lugar do trabalhador do quadro:
II. Lugar do trabalhador contratado além do quadro:
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 4 de Novembro de 2014.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 15 de Outubro de 2014.
Faz-se público que o Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, na sua sessão de 16 de Outubro de 2014, deliberou dar as designações da Rampa da Penha e Rampa da Taipa Grande às novas vias públicas situadas na Macau e Taipa, passando a identificar-se pelo seguinte:
2018 Rampa da Penha em chinês 西望洋斜坡
Situa-se junto à Estrada da Penha.
90197 Rampa da Taipa Grande em chinês 大潭山斜坡
Situa-se junto à Estrada Governador Nobre de Carvalho.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 30 de Outubro de 2014.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dezassete lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2014, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):
1.º Luk Cheng I Cecília 85,22
2.º Wong Mang Neng 83,83 (b)
3.º Chan Hoi Si 83,83
4.º Chong Wai Fong 83,44 (b)
5.º Mak Ieng Man 83,44
6.º Chan Lai Peng 83,39 (a e b)
7.º Un Man Wai 83,39 (a)
8.º Lam Hoi Kin 83,39 (c)
9.º Chong Lei Peng 83,39
10.º Fong Sao Peng 83,22
11.º Lam Pou Wa 82,72
12.º Yau Yun Wah 82,61
13.º Mai Pang 82,28 (a)
14.º Lo Tsz Man 82,28 (a e b)
15.º Chan Chin Tong 82,28 (b)
16.º Chan Kei Ieng 82,28
17.º Lei Wai Chan 81,83
(a) Melhor avaliação do desempenho na última menção que tiver sido atribuída;
(b) Maior antiguidade na função pública;
(c) Melhor classificação sucessivamente obtida nos métodos de selecção seguintes.
Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento ad­ministrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 28 de Outubro de 2014.
Vogais efectivos: Tang Si Man, técnica superior assessora da DSE; e
Tang Van Son, técnico superior assessor principal da DSEC.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 13 de Agosto de 2014:
1.º Leong Kit Fun 89,69
2.º Angela Maria Azevedo Felix Pimentel 85,38
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Outubro de 2014).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Outubro de 2014.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 10 de Setembro de 2014:
1.º Wong Fong Nei 80,61
2.º Sam Sin Hong 80,17
3.º Cheang Chi Nga 79,72
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Outubro de 2014.
Vogais: Leong Io Man, técnico superior assessor; e
Tai Sio Keong, técnico de 1.ª classe do IH.
Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2014:
Sin Weng Hang 83,39
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 21 de Outubro de 2014.
Presidente: Ng Peng Chi, chefe da Divisão de Prevenção de Riscos.
Vogais: Sou Kuok Fai, técnico superior assessor; e
Tam Kuong Hong, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
Faz-se público, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2014:
Lo Lai Kei 80,56
Vogais: Yung Wai Un, técnico superior assessor; e
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vêm a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2014:
澳門本地工人權益會 Custear despesas de funcionamento e realização de actividades. 24/1/2014及
29/8/2014 $ 322,244.80
澳門民生協進會 Custear despesas de funcionamento. 24/1/2014及
14/4/2014 $ 32,000.00
澳門工人同盟總會 Custear despesas de funcionamento. 24/1/2014 $ 13,433.60
澳門勞動民生協會 Custear despesas de funcionamento e realização de actividades. 24/1/2014、
4/8/2014及
29/8/2014 $ 45,507.00
澳門物業管理員職工會 Custear despesas de funcionamento. 24/1/2014 $ 10,205.70
Associação Geral dos Operários de Macau Custear despesas de funcionamento e realização de actividades. 24/1/2014、
21/3/2014、
14/4/2014及
21/8/2014 $ 1,029,979.90
澳門工人民生力量聯合工會 Custear despesas de funcionamento. 24/1/2014 $ 33,555.00
Associação Geral dos Operários de Construção Civil de Macau Custear despesas de funcionamento e realização de actividades. 14/2/2014、
15/5/2014、
29/7/2014及
20/8/2014 $ 373,600.00
澳門職工權益協會 Custear despesas de funcionamento. 24/1/2014 $ 24,441.20
澳門工人自救會 Custear despesas de funcionamento e realização de actividades. 24/1/2014、
22/7/2014及29/8/2014 $ 813,876.00
澳門裝修業聯合會 Custear despesas de funcionamento e realização de actividades. 24/1/2014及
10/9/2014 $ 89,676.00
Macau Entertainment and Hotel Employees Union Custear despesas de funcionamento. 24/1/2014 $ 8,332.50
新澳門扎鐵聯合會 Custear despesas de funcionamento. 24/1/2014及
14/4/2014 $ 21,470.40
澳門工人團結工會 Custear despesas de funcionamento. 24/1/2014 $ 18,316.80
澳門民生權益促進會 Custear despesas de funcionamento. 24/1/2014及
14/4/2014 $ 21,554.70
中國澳門鋼筋扎鐵工程工會 Custear despesas de funcionamento. 24/1/2014及
14/4/2014 $ 38,681.50
澳門工人民生權益促進會 Custear despesas de funcionamento. 24/01/2014 $ 20,560.80
澳門勞動民生聯合工會 Custear despesas de funcionamento. 10/3/2014及
14/4/2014 $ 28,140.00
澳門建造業工友工會 Custear despesas de funcionamento. 7/7/2014 $ 32,000.00
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau Custear despesas de realização de actividades. 16/6/2014 $ 540,836.80
Associação dos Empregados de Elevadores e Escadas Rolantes de Macau Custear despesas de realização de actividades. 29/7/2014 $ 60,000.00
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 4 de Novembro de 2014.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 30 de Outubro de 2014.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na «intranet» destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de nove lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do pessoal provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 6 de Outubro de 2014.
A Directora, substituta, Teng Nga Kan.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de seis lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administratração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 6 de Novembro de 2014.
Reservas cambiais 130,227,458,156.97 Responsabilidades em patacas 272,854,647,995.29
Crédito interno e outras aplicações 169,140,719,136.88 Responsabilidades em moeda externa 853,834.98
221,183.16 Outros valores passivos 11,440,124.01
Outros valores activos 463,905,532.81 Reservas patrimoniais 29,965,140,872.38
Total do activo 299,832,082,826.66 Total do passivo 299,832,082,826.66
Reservas financeiras da RAEM 236,295,083,895.44 Outros valores passivos 0.00
5,612,597,999.07 Reservas patrimoniais 244,570,947,549.80
Outros valores activos 8,275,863,654.36
Total do activo 244,570,947,549.80 Total do passivo 244,570,947,549.80
Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal provido em regime de contrato além do quadro do Gabinete para os Recursos Humanos, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2014:
Choi Tou Man 77,67
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Outubro de 2014).
Gabinete para os Recursos Humanos, aos 31 de Outubro de 2014.
Presidente: Chan Iok Leng, técnica superior principal do Gabinete para os Recursos Humanos.
Vogal efectivo: Leong Sin I, técnica superior principal do Gabinete para os Recursos Humanos.
Vogal suplente: Kuong Weng Si, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Informação Financeira, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2014:
Ho Wai Kuok 81,56
Gabinete de Informação Financeira, aos 13 de Outubro de 2014.
Ng Mei In, técnico superior assessor principal da DSEC.
(Concurso n.º GIF-STR-400-14)
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de análise de informação financeira, em regime de contrato além quadro do Gabinete de Informação Financeira, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 26 de Março de 2014:
/Nome em português
1.º Morgado Carlos 87,82
2.º Cheung Chon Kit 82,83
3.º Chan Cheong 82,43
4.º Leong Kit Man 81,45
5.º Wong Chin Hong 79,43
6.º Ho Tai Fai 77,25
7.º Leong Sio Mei 77,03
8.º Lei Man Kit 75,68
9.º Sio Wing Yun Gloria 75,62
10.º Luo Jiayan 73,93
11.º Lei Ka Kin Eurico 67,38
12.º Huang Qingyi 65,22
13.º Chu Man Teng 64,92
14.º Ng Chi Tong 62,94
15.º Lei Hang Si 62,68
16.º Da Silva Rosário Diogo António 54,35
Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos gerais: 16 candidatos;
Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos específicos: 6 candidatos.
Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos gerais: 3 candidatos;
Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos específicos: 33 candidatos.
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da RAEM referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, salvo com fundamento em juízo de mérito de outros candidatos.
Em caso de dúvidas, queiram contactar à Sr.ª Wu e Sr.ª Ip, através dos telefones n.os 89852604 e 89852688 durante as horas de expediente.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Outubro de 2014).
Gabinete de Informação Financeira, aos 24 de Outubro de 2014.
Presidente: Ng Man Seong, coordenadora.
Vogais efectivos: Tang Wing Fung, técnico da Autoridade Monetária de Macau (AMCM); e
Chu Un I, técnico superior assessor.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de quarente e sete lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2014:
1.º Hong Wan 84,00
2.º Hoi Hio Kuan 82,89
3.º Lou Un Leng 82,44
4.º Cheang Kit Wa 82,39
5.º Ho Hio Lam 82,22
6.º Chan Ka Man BIRP.51xxxx6 (5) 81,94
7.º Tam Mio Wun 81,78
8.º Wu Hin Seng 81,50
9.º Lei Chi Neng 81,28 a)
10.º Lam Hoi Hong 81,28 a)
11.º Lou Lai Chan 81,28 a)
12.º Leong Tek Kei 81,28 a)
13.º Chan Chin Chon 81,28 a)
14.º Tong Chon Kit 81,28 a)
15.º Lou Sok In 81,28 a)
16.º Ng Sio Fong 81,28 a)
17.º Chan Iok In 81,28 a)
18.º Choi Hio U 81,28 a)
19.º Kuok Weng Si 81,28 a)
20.º Ng Tak Weng 81,28 a)
21.º Lam Wa Fai 81,28 a)
22.º Kong Weng Hong 81,28 a)
23.º Un Ka U 81,28 a)
24.º Loi Wai Teng 81,28 a)
25.º Ip Seng 81,11
26.º Long Kat Keng 80,83 a)
27.º Ho Ka Si 80,83 a)
28.º Leong Wai Si 80,83 a)
29.º Chao Wan 80,83 a)
30.º Chan Ka Man BIRP.50xxxx5 (0) 80,83 a)
31.º De Souza Georgina Augusto 80,83 a)
32.º Chan Fong Ha 80,83 a)
33.º Dos Santos Lopes Raquel 80,83 a)
34.º Chan Iok Teng 80,83 a)
35.º Tang Lai Ieng 80,83 a)
36.º Fong Ka Wai 80,83 a)
37.º Chan Mou I 80,83 a)
38.º Cheong Heng 80,83 a)
39.º Ieong Chi Mang 80,83 a)
40.º Loi Pou Lin 80,83 a)
41.º Lai Ka Wai 80,83 a)
42.º Ieong Ieok Peng 80,83 a)
43.º Chan Ka U 80,83 a)
44.º Cheong Hio Wa 80,83 a)
45.º U Choi Chai 80,83 a)
46.º Chong Sio Meng 80,83 a)
47.º Chao Pou Chu 79,72
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Outubro de 2014).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Outubro de 2014.
Vogais: Tang Chi Ian, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e
Ho Sok I, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2014:
Song Kai Va 81,56
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Outubro de 2014).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Outubro de 2014.
Presidente: Kou Hong Wai, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Outubro de 2014.
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de ferreiro, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2014.
Vogais: Fong Sio Meng, chefe do CB; e
Ho Weng Chio, operário qualificado.
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e inglesa, da carreira de intérprete-tradutor, do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 20 de Agosto de 2014.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Outubro de 2014.
Vogais: Vong Sok I, intérprete-tradutora assessora; e
Ho Ka Wai, técnica superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Novembro de 2014.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro do EPM, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2014:
1.º Ieong Chong Ian 82,00
2.º Si Chong Leng 79,72
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Outubro de 2014).
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 22 de Outubro de 2014.
Kuong Wai Lok Domingos Savio, técnico principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2014:
Ao Ieong Ka Neng 82,00
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 23 de Outubro de 2014.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), serão afixados, a partir da data da publicação do presente anúncio, no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, e publicados no website deste Estabelecimento Prisional www.epm.gov.mo, a lista definitiva e o aviso da prova de conhecimentos do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em contrato de assalariamento, de uma vaga de operário qualificado, 1.º escalão, área de entrega de expediente, da carreira de operário qualificado do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 6 de Agosto de 2014.
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação desta lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 4 de Novembro de 2014.
A Presidente do júri, Ho Kit Lai.
Por despacho do Secretário para a Segurança n.º 27/SS/2014, de 7 de Outubro de 2014, proferido no uso das competências que lhe são conferidas pela Ordem Executiva n.º 122/2009 e pelo artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), e nos termos do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e da alínea i) do n.º 2 do artigo 238.º, conjugados com a alínea c) do artigo 240.º, ambos do estatuto acima mencionado:
Cheang Kuok Hong, bombeiro principal n.º 422 931, demitido por se ter constituído na situação de ausência ilegítima, por violação da infracção disciplinar do dever constante da alínea a) do n.º 2 do artigo 13.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.
O arguido pode interpor recurso contencioso junto do Tribunal de Segunda Instância dentro do prazo legal.
Corpo de Bombeiros, aos 4 de Novembro de 2014.
De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de seis vagas de auxiliar, 4.º escalão, da carreira de auxiliar, área de cozinheiro, em regime de contrato de assalariamento, dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 2 de Abril de 2014:
1.º Ng Su Tong 73,83
2.º Wat Chi Shek Antonino 72,57
3.º Lou Weng On 72,37
4.º Mak Kin Wai 68,40
5.º Cheng Peng Kuong 65,10
6.º Iong Seng Keong 63,54
7.º Wong Fong Wai 57,87
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Outubro de 2014).
Serviços de Saúde, aos 16 de Outubro de 2014.
Vogais efectivos: Alves, Manuel Filipe do Amaral, técnico superior de saúde de 1.ª classse; e
Leung Kin Kuok, operário qualificado.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, de carreira de adjunto-técnico, do quadro dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Ref. do Concurso n.º 00214/02-TSS)
Nos termos definidos do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de três estagiários ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia da fala, com vista ao preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 10 de Setembro de 2014.
Serviços de Saúde, aos 31 de Outubro de 2014.
Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional de medicina geral, da carreira médica, providos em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 17 de Setembro de 2014.
Serviços de Saúde, aos 5 de Novembro de 2014.
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de hotelaria hospitalar, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 6 de Agosto de 2014.
Torna-se público que se encontra afixado na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 5 do artigo 14.º e artigo 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do procedimento concursal da carreira médica) e n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (gastrenterologia), da carreira médica, provido em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 20 de Agosto de 2014.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia da fala, da carreira de técnico superior de saúde, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 8 de Outubro de 2014.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos nas Leis n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e n.º 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, área funcional de ortóptica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Nos termos do disposto no n.º 2 e n.º 4 do artigo 308.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, é notificado Chan Ian Wai (陳欣慰), adjunto-técnico de 2.ª classe dos Serviços de Saúde, funcionário n.º 0203068, com paradeiro desconhecido, para proceder ao levantamento junto da Divisão de Pessoal, localizada no Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, da notificação do Despacho do Ex.mo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Junho de 2014, exarado no âmbito do processo disciplinar n.º PD-12/2012, contra ele instaurado, determinando a aplicação da pena de demissão. O referido funcionário considera-se notificado quinze (15) dias após a publicação da presente notificação. A par disso, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 353.º do mesmo Estatuto, da referida decisão cabe recurso contencioso junto do Tribunal de Segunda Instância, no prazo de sessenta (60) dias a contar da presente publicação.
Por despacho do signatário, de 30 de Setembro de 2014, é nomeado o júri para a realização do exame de equivalência de formação total em pediatria, do Dr. Chan Chan Fai e Dr.ª Choi In Sam, (Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março), com a seguinte composição:
Vogais efectivos: Dr. Wong William, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e
Data do exame: 20 e 21 de Novembro de 2014.
Por despacho do signatário, de 27 de Outubro de 2014, são nomeados os membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em Anatomia Patológica do médico Cheung Cheong (Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março).
Presidente: Dr.ª Silva Coimbra Batalha, Sellma Luanny, médica assistente de anatomia patológica.
Vogais efectivos: Dr.ª Yuen Wah Fun, Nancy, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e
Dr.ª Hlaing Thazin, médica assistente de anatomia patológica.
Vogais suplentes: Dr.ª Wong Sio In, médica assistente de anatomia patológica; e
Data do exame: 21 e 22 de Novembro de 2014.
Local do exame: Sala de reunião da Direcção dos Internatos Médicos, sita no 3.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde.
Por despacho do signatário, de 30 de Setembro de 2014, são nomeados os membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em pediatria da médica Chang Chong U (Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março).
Vogais suplentes: Dr. Wong Fong Ian, chefe de serviço de pediatria; e
Faz-se público que tendo Chan Kin Long requerido o subsídio por morte, subsídio de funeral e outros abonos a que tem direito por falecimento da sua cônjuge, Fok Chun Meng, que foi auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios e outros abonos acima referidos, requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicada na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de actividades artísticas e culturais, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Instituto Cultural, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, Suplemento, de 11 de Junho de 2014, com o aviso de rectificação publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2014.
Instituto Cultural, aos 6 de Novembro de 2014.
Despacho n.º 03/IC/2014
Ao abrigo do disposto nos artigos 10.º da Lei n.º 15/2009 e 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e no uso da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2011, determino o seguinte:
1. São subdelegadas no vice-presidente, substituto, do Instituto Cultural, Chan Peng Fai, ou em quem legalmente o substitua, as seguintes competências, no âmbito da gestão do Arquivo Histórico, Biblioteca Central de Macau, Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas, Divisão de Estudos, Investigação e Publicações e Sector de Edições Periódicas:
2) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo por três dias;
3) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou, quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;
4) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito das respectivas competências.
2. São subdelegadas no chefe do Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas, substituto, Leong Ieng Va, e no chefe da Divisão de Museologia, Conservação e Restauro, Sit Kai Sin, ou em quem legalmente os substitua, a competência de assinar o expediente que não careça de decisão superior, de natureza meramente ligada a assuntos da competência das respectivas subunidades.
5. Por despacho devidamente homologado a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, o vice-presidente, substituto, do Instituto Cultural pode subdelegar no pessoal com funções de chefia das subunidades que lhe estão subordinadas, as competências que forem julgadas adequadas ao bom funcionamento dos serviços.
6. São ratificados os actos praticados pelo vice-presidente, substituto, do Instituto Cultural, Chan Peng Fai, pelo chefe do Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas, substituto, Leong Ieng Va, e pelo chefe da Divisão de Museologia, Conservação e Restauro, Sit Kai Sin, no âmbito da presente subdelegação de competências, respectivamente, desde 1 de Setembro de 2014 para os dois primeiros e desde 10 de Setembro de 2014 para o último.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Outubro de 2014).
Instituto Cultural, aos 22 de Setembro de 2014.
Avisam-se os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de engenharia electromecânica, em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto do Desporto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2014.
A lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos encontra-se afixada, para consulta, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto (ID), sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicada no sítio da internet deste Instituto, ao abrigo do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Instituto do Desporto, aos 6 de Novembro de 2014.
Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 7.º andar do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edf. Long Cheng, e disponibilizada no website deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo), a lista dos candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos e admitidos à prova oral de conhecimentos do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de interpretação e tradução (línguas chinesa e portuguesa), da carreira de intérprete-tradutor, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2014.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 24 de Outubro de 2014.
Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, e disponibilizada no website deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 28 de Outubro de 2014.
Torna-se público que se encontra afixado, no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, e publicado nos websites deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GAES, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 4 de Novembro de 2014.
«Prestação de serviços de segurança no edifício e instalações do Fundo de Segurança Social»
3. Objectivo: prestação de serviços de segurança no edifício e instalações do Fundo de Segurança Social durante o ano 2015.
4. Local, dia e hora para obtenção das propostas e caderno de encargos:
4.1 Estes documentos estão depositados na sede do FSS, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2 a 6, Macau, podendo as cópias dos mesmos ser consultadas e levantadas gratuitamente durante o horário de expediente no local acima mencionado, a partir do dia da publicação do respectivo anúncio até ao dia anterior àquele em que dá lugar a abertura das propostas.
4.2 Os documentos do concurso estão disponíveis na página electrónica do FSS (http://www.fss.gov.mo), para download pelos concorrentes.
5.1 Preço proposto: 60%;
5.2 Experiência na prestação do serviço da segurança e vigilância: 30%;
5.3 Certificação da qualidade do serviço de segurança prestado por concorrente: 5%;
5.4 Proporção entre número de trabalhadores com 3 anos de experiência de serviço de segurança e toda a equipa de trabalho: 5%.
7. Caução provisória: $ 25 000,00 (vinte e cinco mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária aprovado nos termos legais.
Local: Recepção da Sede do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2 a 6, Macau.
Dia e hora limite: 28 de Novembro de 2014, sexta-feira, até às 12,00 horas.
Local: Sala de Reunião do Fundo de Segurança Social, cave, na Rua de Eduardo Marques, n.os 2 a 6, Macau.
Dia e hora: 1 de Dezembro de 2014, segunda-feira, pelas 9,30 horas.
10. Documentos adicionais de esclarecimento:
Os concorrentes deverão comparecer na sede do FSS, sito na Rua de Eduardo Marques, n.os 2 a 6, Macau, a partir de 12 de Novembro de 2014 até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Fundo de Segurança Social, aos 6 de Novembro de 2014.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e entidades particulares, vem o Instituto de Acção Social publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2014:
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 9 alunos 9/7/2014 $ 74,008.00 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Bolsa Especial: 15 alunos 9/7/2014 $ 89,451.76 Concessão de subsídio de bolsa especial aos alunos em Portugal.
Subsídio de transporte de volta: aluna Ho Sin Teng 25/7/2014 $ 5,120.00 Concessão de subsídio de transporte de volta.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 926 alunos 25/7/2014 $ 355,921.00 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Subsídio de transporte de volta: aluna Ng Leng Leng 8/8/2014 $ 5,050.00 Concessão de subsídio de transporte de volta.
Subsídio de transporte de volta: aluno Si Chio Ieong 8/8/2014 $ 5,050.00 Concessão de subsídio de transporte de volta.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 30 alunos 8/8/2014 $ 104,499.00 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Bolsa Especial: 4 alunos 8/8/2014 $ 234,297.00 Concessão de subsídio de bolsa especial aos alunos em Portugal.
Subsídio de transporte de volta: aluna Leong I Ha 28/8/2014 $ 6,300.00 Concessão de subsídio de transporte de volta.
Subsídio de transporte de volta: aluno Carlos Garcia 28/8/2014 $ 4,300.00 Concessão de subsídio de transporte de volta.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 773 alunos 28/8/2014 $ 287,667.00 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 31 alunos 3/9/2014 $ 130,517.00 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Subsídio de transporte de volta: aluna Chan Fong Teng 17/9/2014 $ 6,500.00 Concessão de subsídio de transporte de volta.
Subsídio de transporte de volta: aluno Lam Ka Heng 17/9/2014 $ 6,500.00 Concessão de subsídio de transporte de volta.
Subsídio de transporte de volta: aluno Kong Seng Hin 17/9/2014 $ 6,500.00 Concessão de subsídio de transporte de volta.
Bolsa Especial: 7 alunos 17/9/2014 $ 134,601.53 Concessão de subsídio de bolsa especial aos alunos em Portugal.
Curso de Língua Portuguesa, His tória e Iniciação: 19 alunos 23/9/2014 $ 1,903,658.50 Pagamento do Curso de Língua Portuguesa, História e Iniciação.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 717 alunos 23/9/2014 $ 293,662.00 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Total $ 3,653,602.79
Fundo de Acção Social Escolar, aos 4 de Novembro de 2014.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais, sito na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 47-53, Edf. «The Macau Square», 19.º andar «D», a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do mesmo Conselho, em regime de contrato além do quadro, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014.
Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais, aos 6 de Novembro de 2014.
Classificativa final dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de estatística, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 23 de Abril de 2014:
1.º Lam Cheng Wan 74,07
2.º Lio Wai Kit 71,17
3.º Wu Rita 70,37
4.º Lio Ieng Wai 66,20
5.º Hoi Hao Fong 64,50
6.º Iao Ka Leong 63,07
7.º Ng Ka Pou 62,77
8.º Sam Heng Long 61,87
9.º Ho Ka Hou 61,57
10.º Wong Lai Man 60,92
11.º Lok Cheng Hou 59,70
12.º Chan Weng Leong 57,90
13.º Chan Man Chio 55,98
Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 5 candidato;
Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 16 candidatos.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Outubro de 2014).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 15 de Outubro de 2014.
Presidente: Lao Iong, chefe de departamento.
Vogais efectivos: Ng Iok Mei, técnica superior de 1.ª classe; e
Mak Hang Chan, chefe de departamento da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
Classificativa final dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de planeamento do tráfego, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 23 de Abril de 2014:
1.º Wong Ka Ian 70,25
2.º Cheung Nim Ieng 69,50
3.º Ng Hoi Leng 53,00
Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 2 candidatos;
Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 2 candidatos;
Excluído por ter obtido classificação final inferior a 50 valores: 1 candidato.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 17 de Outubro de 2014.
Vogais efectivos: Mak Tat Io, técnico superior principal; e
Yuen Chi Wai, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Classificativa final dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de planeamento ambiental, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 23 de Abril de 2014:
1.º Ngan Sio Cheng 67,75
2.º Lok Chan Wa 66,00
3.º Choi Iek Lao 63,17
4.º Leong Ka Seng 62,33
5.º Ng Veng Ian 60,75
6.º Io Ian 59,33
7.º Ao Man Kit 56,75
8.º Tong Chon Hong 56,50
9.º Chan King Hang 56,00
— Excluído por ter desistido da prova de conhecimentos: 1 candidato;
— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 8 candidatos;
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Outubro de 2014).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 20 de Outubro de 2014.
Vogais efectivos: Chan Pui U, técnica superior assessora; e
Lei Chin Nang, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 15 de Outubro de 2014, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 15 de Outubro de 2014, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 15 de Outubro de 2014, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
A Directora dos Serviços, substituta, Chan Pou Ha.
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 15 de Outubro de 2014, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 5 de Novembro de 2014.
Torna-se público que se encontra afixada para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 15 de Outubro de 2014, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
Torna-se público que se encontra afixada para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 15 de Outubro de 2014, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 6 de Novembro de 2014.
Concurso público para «Empreitada de reordenamento viário da Avenida Panorâmica do Lago Sai Van — 1.ª Fase: Arruamento e Drenagem»
3. Local de execução da obra: Avenida Panorâmica do Lago Sai Van.
4. Objecto da empreitada: construção da faixa de rodagem e construção do sistema de drenagem.
8. Caução provisória: $ 660 000,00 (seiscentas e sessenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
Dia e hora limite: dia 3 de Dezembro de 2014, quarta-feira, até às 12,00 horas.
Dia e hora: dia 4 de Dezembro de 2014, quinta-feira, pelas 9,30 horas.
Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) são obrigatoriamente redigidos numa das línguas oficiais da RAEM, caso os documentos acima referidos estejam elaborados noutras línguas, deverão os mesmos ser acompanhados de tradução legalizada para língua oficial e aquela tradução deverá ser válida para todos os efeitos.
Local: Departamento de Infraestruturas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau;
Na Secção de Contabilidade da DSSOPT poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 600,00 (seiscentas patacas).
Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Infraestruturas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau, a partir de 20 de Novembro de 2014 (inclusive) e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 21, II Série, de 21 de Maio de 2014, se encontra afixada na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, Macau, e publicada na página electrónica da DSCC (www.dscc.gov.mo).
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de auxiliar de campo, em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 21, II Série, de 21 de Maio de 2014, se encontra afixada na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, Macau, e publicada na página electrónica da DSCC (www.dscc.gov.mo).
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 4 de Novembro de 2014.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 5 de Novembro de 2014.
Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de hidrógrafo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de hidrógrafo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 5 de Novembro de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Outubro de 2014, e para os devidos efeitos se publica que o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, 1.º escalão, área de mecânico de automóveis, da carreira de operário qualificado do pessoal contratado por assalariamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 27 de Agosto de 2014, ficou extinto por não haver candidatos.
Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada no website da DSAMA, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 8 de Outubro de 2014.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 6 de Novembro de 2014.
A Directora do Serviços, Wong Soi Man.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico-adjunto postal especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico-adjunto postal do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 17 de Setembro de 2014:
1.º Leung Keng In 92,06
2.º Kou Chi Meng 88,19
Direcção dos Serviços de Correios, aos 24 de Outubro de 2014.
Vogais efectivos: Pun Hon Kei, técnico de 1.ª classe da DSC; e
Lei Iok Ieng, técnica de 1.ª classe da DSEJ.
Faz-se saber que, em relação ao concurso público para «prestação de serviços de administração, limpeza e manutenção dos equipamentos das delegações do Instituto de Habitação», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 29 de Outubro de 2014, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 3.º do programa do concurso, e foi feita rectificação da parte do anexo do programa do concurso conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.
Os referidos esclarecimentos e rectificação encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Instituto de Habitação, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, e também se encontram disponíveis na página electrónica do Instituto de Habitação (http://www.ihm.gov.mo).
Instituto de Habitação, aos 6 de Novembro de 2014.
Torna-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Setembro de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área da actividade de mediação imobiliária, da carreira de técnico, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação, adiante designado por IH:
c) Possuam habilitações académicas ao nível de curso superior de direito.
3.1 Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, e apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau.
3.2 Os candidatos devem apresentar:
a) Fotocópia do documento válido de identificação de residente de Macau (apresentação do original para conferência);
b) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para conferência);
c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato (redigida em língua chinesa ou portuguesa, devendo também constar na parte referente à experiência profissional a instituição empregadora, o período de serviço e as suas funções, bem como a descrição concreta do respectivo conteúdo funcional);
d) Caso os candidatos detenham certificados dos cursos de formação profissional complementar, podem entregar fotocópia dos mesmos, para efeitos de análise curricular (apresentação do original para conferência);
e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso;
f) Os candidatos, sendo vinculados aos serviços públicos, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e), caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior. Possui capacidade de resolução dos casos complexos, elaboração de informações e apresentação das medidas viáveis. Nomeadamente, necessita de aplicar conhecimentos profissionais na área jurídica e respectivo técnico para tratamento dos trabalhos relativos aos assuntos da actividade de mediação imobiliária.
Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões dos grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre as medidas de política e a gestão na área da actividade de mediação imobiliária.
O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.
A selecção é efectuada mediante aplicação dos seguintes métodos de selecção:
a) Prova de conhecimentos, (a prova de conhecimentos revestir-se-á da forma de prova escrita, com a duração de 3 horas, considerando-se excluídos e não sendo admitidos à entrevista profissional os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores);
Prova de conhecimentos: avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;
Análise curricular: examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação adequada.
Serão considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos ou na classificação final;
Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no quadro de anúncio na Recepção do IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, r/c, Ilha Verde, Macau, e disponibilizadas na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo). Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
12.1 Conhecimentos profissionais relacionados/conhecimentos para o desempenho de funções nesta área;
12.2 Conhecimentos jurídicos:
2) Regulamento Administrativo n.º 17/2013 — Organização e funcionamento do Instituto de Habitação;
3) Código Civil, apovado pelo Decreto-Lei n.º 39/99/M;
4) Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 48/99/M e pelas Leis n.os 6/2000 e 16/2009;
5) Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M;
6) Código de Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/99/M;
7) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M;
8) Decreto-Lei n.º 52/99/M — Regime geral das infracções administrativas e respectivo procedimento;
9) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;
11) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da administração pública;
12) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da administração pública;
13) Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
14) Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006;
15) Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;
16) Regulamento Administrativo n.º 23/2011 – Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;
17) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;
18) Lei n.º 10/2011 — Lei da habitação económica;
19) Regulamento Administrativo n.º 25/2009 — Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social;
20) Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, com as alterações introduzidas pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 141/2012 e 141/2013;
21) Decreto-Lei n.º 41/95/M — Regula a administração de edifícios promovidos em regime de contrato de desenvolvimento para a habitação;
22) Regulamento Administrativo n.º 4/2007 — Fundo de Reparação Predial;
23) Lei n.º 16/2012 – Lei da actividade de mediação imobiliária;
24) Regulamento Administrativo n.º 4/2013 — Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária;
25) Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2013 — Aprova a tabela de taxas cobradas pela emissão de licenças provisórias ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária);
26) Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2013 — Aprova os modelos da licença provisória de agente imobiliário e da licença provisória de mediador imobiliário;
27) Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2013 — Aprova os modelos da licença de mediador imobiliário, da licença de agente imobiliário e da nota informativa do estabelecimento comercial;
28) Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2013 — Aprova a tabela de taxas cobradas ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária).
12.3 Capacidade de redacção.
A documentação apresentada pelos concorrentes serve apenas para efeitos do presente recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com a Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).
Presidente: Chuck King Yin, chefe do Departamento de Licenciamento e Fiscalização, substituto.
Vogais efectivos: Sio U Lam, chefe da Divisão de Fiscalização de Actividades, substituto; e
Chan Sio Fong, técnica superior assessora.
Vogais suplentes: Ng Lan Heng, chefe da Divisão de Licenciamento; e
Chek Sut Peng, técnica superior de 1.ª classe.
Instituto de Habitação, aos 29 de Outubro de 2014.
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na sede da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, em Macau, a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, área de interpretação e tradução (línguas chinesa e portuguesa), do quadro de pessoal da DSPA (podendo também ser consultada na página electrónica desta Direcção de Serviços: www.dspa.gov.mo), cujo aviso foi publica­do no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 20 de Agosto de 2014.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 5 de Novembro de 2014.
Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, no quadro de anúncios da área de atendimento, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, e disponibilizadas no sítio da internet (http://www.dsat.gov.mo), desta Direcção de Serviços, para consulta, as listas classificativas das provas de conhecimentos dos candidatos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 9 de Abril de 2014:
Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, no quadro de anúncios da área de atendimento, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, e disponibilizadas no sítio da internet (http://www.dsat.gov.mo), desta Direcção de Serviços, para consulta, as listas definitivas dos candidatos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 27 de Agosto de 2014:
1. Um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de pedreiro, em regime de contrato de assalariamento;
2. Dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 7 de Novembro de 2014.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 13 de Agosto de 2014:
Sou Chi Meng 81,13
Vogal efectivo: Chan Kok Sang, técnico superior assessor principal da DSAJ.
Vogal suplente: Ho Chi Leong, técnico superior assessor principal do FP.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 13 de Agosto de 2014:
Lao Peng Ian 82,94
Cheong Tak Kai, técnico superior assessor da DSRT.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 13 de Agosto de 2014:
Lam Soi Keng 81,72
Vogais efectivos: Ma dos Santos, Weng Chi, técnica superior de 1.ª classe do FP; e
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 13 de Agosto de 2014:
João Augusto Dias Pedro 84,17
Vogal efectivo: Lei Tin Weng, técnico superior assessor da DSEJ.
Vogal suplente: Ma dos Santos, Weng Chi, técnica superior de 1.ª classe do FP.
Fundo de Pensões, aos 6 de Novembro de 2014.

References: artigo 18
 artigo 19
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 27
 artigo 28
 artigo 27
 artigo 27
 artigo 18
 artigo 27
 artigo 28
 artigo 27
 artigo 19
 artigo 19
 artigo 20
 artigo 211
 artigo 4
 artigo 238
 artigo 240
 artigo 13
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 27
 artigo 14
 artigo 22
 artigo 27
 artigo 18
 artigo 308
 artigo 353
 artigo 27
 artigo 27
 artigo 27
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 27
 artigo 27
 artigo 18
 artigo 3
 artigo 26
 artigo 19
 artigo 27
 artigo 19