Source: http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/A-8-2019-0008_PT.html
Timestamp: 2019-08-24 12:23:23+00:00

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sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2008/96/CE relativa à gestão da segurança da infraestrutura rodoviária
Relatora: Daniela Aiuto
– Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2018)0274),
– Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 91.º, n.º 1, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8‑0196/2018),
– Tendo em conta o parecer fundamentado apresentado pelo Parlamento sueco no âmbito do Protocolo n.º 2 relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, segundo o qual o projeto de ato legislativo não respeita o princípio da subsidiariedade,
– Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo (A8-0008/2019),
(1) O objetivo estratégico da União é reduzir para metade o número de vítimas mortais de acidentes de viação até 2020, em comparação com 2010, aproximando-se das «zero vítimas mortais» até 2050 («Visão Zero»)13. Todavia, os progressos na consecução destes objetivos têm vindo a estagnar nos últimos anos.
(1) O objetivo estratégico da União é reduzir para metade o número de vítimas mortais de acidentes de viação até 2020, em comparação com 2010, aproximando-se das «zero vítimas mortais» até 2050 («Visão Zero»)13. Todavia, os progressos na consecução destes objetivos têm vindo a estagnar nos últimos anos. Por conseguinte, é necessário redobrar esforços a todos os níveis para atingir a meta para 2020.
13Comunicação da Comissão «Rumo a um espaço europeu de segurança rodoviária: orientações para a política de segurança rodoviária de 2011 a 2020», COM (2010) 389 final.
13 Comunicação da Comissão «Rumo a um espaço europeu de segurança rodoviária: orientações para a política de segurança rodoviária de 2011 a 2020», COM (2010) 389 final.
(2) De acordo com a abordagem do Sistema Seguro, as mortes e os feridos graves nos acidentes rodoviários são, em larga medida, evitáveis. Deve ser uma responsabilidade partilhada a todos os níveis garantir que os acidentes rodoviários não conduzem a mortes ou feridos graves. Em especial, estradas bem concebidas e devidamente mantidas deverão reduzir a probabilidade de acidentes de viação, enquanto estradas menos agressivas (estradas construídas de forma inteligente para garantir que os erros de condução não tenham imediatamente consequências graves) deverão reduzir a gravidade dos acidentes.
(2) De acordo com a abordagem do Sistema Seguro, as mortes e os feridos graves nos acidentes rodoviários são, em larga medida, evitáveis. Deve ser uma responsabilidade partilhada a todos os níveis garantir que os acidentes rodoviários não conduzem a mortes ou feridos graves. Em especial, estradas bem concebidas e devidamente mantidas, claramente marcadas e sinalizadas. deverão reduzir a probabilidade de acidentes de viação, enquanto estradas menos agressivas (estradas construídas de forma inteligente para garantir que os erros de condução não tenham imediatamente consequências graves ou fatais) deverão reduzir a gravidade dos acidentes de tráfego. A Comissão deveria desenvolver orientações para o fornecimento e a manutenção de bermas da estrada menos perigosas, baseando-se na experiência de todos os Estados-Membros;
(4) Os procedimentos de gestão da segurança da infraestrutura rodoviária implementados na rede transeuropeia contribuíram para reduzir o número de vítimas mortais e de feridos graves em acidentes de viação na União. Resulta da avaliação dos efeitos da Diretiva 2008/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho15 que os Estados-Membros que aplicam princípios de gestão da segurança da infraestrutura rodoviária numa base voluntária às suas estradas nacionais fora da rede RTE-T têm muito melhores resultados em termos de segurança rodoviária do que os Estados-Membros que o não fazem.
(4) Os procedimentos de gestão da segurança da infraestrutura rodoviária implementados na rede transeuropeia contribuíram para reduzir o número de vítimas mortais e de feridos graves em acidentes de viação na União. Resulta da avaliação dos efeitos da Diretiva 2008/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho15 que os Estados-Membros que aplicam princípios de gestão da segurança da infraestrutura rodoviária numa base voluntária às suas estradas nacionais fora da rede RTE-T têm muito melhores resultados em termos de segurança rodoviária do que os Estados-Membros que o não fazem. É, por conseguinte, desejável que estes princípios (de gestão da segurança da infraestrutura rodoviária) sejam aplicáveis a outras partes da rede rodoviária europeia.
15 Diretiva 2008/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa à gestão da segurança da infraestrutura rodoviária, JO L 319 de 29.11.2008, p. 59.
(5) Uma grande parte dos acidentes de viação ocorre numa pequena proporção de estradas em que os volumes de tráfego e as velocidades são elevados e onde existe um tráfego muito variado que se desloca a diferentes velocidades. Por conseguinte, o alargamento parcial do âmbito de aplicação da Diretiva 2008/96/CE às autoestradas e estradas principais fora da rede RTE-T deveria contribuir significativamente para a melhoria da segurança da infraestrutura rodoviária em toda a União.
(5) Uma grande parte dos acidentes de viação ocorre numa pequena proporção de estradas em que os volumes de tráfego e as velocidades são elevados e onde existe um tráfego muito variado que se desloca a diferentes velocidades. Por conseguinte, o alargamento parcial do âmbito de aplicação da Diretiva 2008/96/CE às autoestradas e a outras estradas principais fora da rede RTE-T deveria contribuir significativamente para a melhoria da segurança da infraestrutura rodoviária em toda a União.
(5-A) Para garantir que esse alargamento do âmbito de aplicação tenha o efeito pretendido, é lógico que as outras estradas principais incluam as estradas que ligam grandes cidades ou regiões que pertencem à categoria mais elevada de estradas abaixo da categoria "autoestrada" na classificação rodoviária nacional.
(7) A avaliação global da rede rodoviária baseada no risco surgiu como um instrumento eficiente e eficaz para identificar as partes da rede que devem ser visadas por inspeções de segurança rodoviária mais exaustivas, e dar prioridade ao investimento em conformidade com o seu potencial para proporcionar melhorias de segurança na globalidade da rede. Toda a rede rodoviária abrangida pela presente diretiva deve, por conseguinte, ser avaliada de forma sistemática a fim de aumentar a segurança rodoviária em toda a União.
(7) A avaliação global da rede rodoviária baseada no risco surgiu como um instrumento eficiente e eficaz para identificar as partes da rede que devem ser visadas por inspeções de segurança rodoviária mais exaustivas, e dar prioridade ao investimento em conformidade com o seu potencial para proporcionar melhorias de segurança na globalidade da rede. Toda a rede rodoviária abrangida pela presente diretiva deve, por conseguinte, ser avaliada de forma sistemática, incluindo através dos dados recolhidos por meios eletrónicos e digitais, a fim de aumentar a segurança rodoviária em toda a União.
(10) O desempenho em termos de segurança das estradas existentes deverá ser melhorado, concentrando os investimentos nos troços de maior sinistralidade e maior potencial de redução de acidentes.
(10) O desempenho em termos de segurança das estradas existentes deverá ser melhorado, assegurando aos condutores, especialmente aos condutores profissionais, suficientes zonas de estacionamento e de repouso que prevejam espaços de estacionamento adequados, especialmente em regiões montanhosas e periféricas, em todas as condições meteorológicas, e concentrando os investimentos nos troços de maior sinistralidade e maior potencial de redução de acidentes.
(11) Os troços da rede rodoviária contígua aos túneis rodoviários da rede rodoviária transeuropeia abrangidos pela Diretiva 2004/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho16 apresentam um elevado risco de acidente. Devem, por conseguinte, ser organizadas inspeções de segurança rodoviária conjuntas destes troços rodoviários, que envolvam representantes de ambas as autoridades rodoviárias competentes, tanto as das estradas como as dos túneis, a fim de melhorar a segurança da rede rodoviária no seu todo.
(11) Os troços da rede rodoviária contígua aos túneis rodoviários da rede rodoviária transeuropeia abrangidos pela Diretiva 2004/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho16 apresentam um elevado risco de acidente. Devem, por conseguinte, ser organizadas inspeções de segurança rodoviária conjuntas destes troços rodoviários, que envolvam representantes de ambas as autoridades rodoviárias competentes, tanto as das estradas como as dos túneis, a fim de melhorar a segurança da rede rodoviária abrangida pela presente diretiva.
16 Diretiva 2004/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa aos requisitos mínimos de segurança para os túneis da rede rodoviária transeuropeia, JO L 167 de 30.4.2004, p. 39.
A melhoria da rede de segurança só pode dizer respeito ao âmbito de aplicação da presente diretiva, e não à rede como um todo.
(12) Os utentes da estrada vulneráveis representavam 46 % das vítimas mortais em acidentes de viação na União em 2016. Assegurar que os interesses destes utentes sejam tidos em conta em todos os procedimentos de gestão da segurança da infraestrutura rodoviária deve, portanto, melhorar a sua segurança na estrada.
(12) Os utentes da estrada vulneráveis representavam 46 % das vítimas mortais em acidentes de viação na União em 2016. Assegurar que os interesses destes utentes sejam tidos em conta em todos os procedimentos de gestão da segurança da infraestrutura rodoviária e que sejam desenvolvidos requisitos de qualidade para as infraestruturas para peões e ciclistas deve, portanto, melhorar a sua segurança na estrada.
(13) A conceção e a manutenção da marcação horizontal e da sinalização vertical constitui um elemento importante para garantir a segurança da infraestrutura rodoviária, especialmente à luz do desenvolvimento de veículos equipados com sistemas de assistência ao condutor ou níveis mais elevados de automatização. Em especial, é necessário garantir que a marcação horizontal e a sinalização vertical possam ser vistas e reconhecidas fácil e fiavelmente por estes veículos.
(13) Os requisitos mínimos de desempenho para a conceção e a manutenção da marcação horizontal e da sinalização vertical constituem um elemento importante para garantir a segurança da infraestrutura rodoviária, especialmente à luz do desenvolvimento de veículos equipados com sistemas de assistência ao condutor ou níveis mais elevados de automatização. Em especial, é necessário garantir que a marcação horizontal e a sinalização vertical, incluindo a relativa às condições de todas as estradas europeias, respeite normas mínimas de qualidade e seja visível, em quaisquer circunstâncias, e que possa ser vista e reconhecida de forma fácil e fiável por todos os utentes da estrada e por estes veículos em todas as estradas europeias. Além disso, deve ser harmonizada ao nível da União e tornada interoperável com os equipamentos instalados a bordo dos veículos de nova conceção. Do mesmo modo, outras regulamentações, como a Diretiva 2004/541-A, devem ser adaptadas às novas normas de segurança e de digitalização do setor dos transportes.
1-A Diretiva 2004/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa aos requisitos mínimos de segurança para os túneis da rede rodoviária transeuropeia (JO L 167 de 30.4.2004, p. 39)
(13-A) A melhoria da segurança é uma prioridade do setor ferroviário. Em particular, será importante investir na segurança nos cruzamentos (por exemplo, sinalização, melhoria das infraestruturas). De acordo com o Relatório ERA 2014, em 2012 foram registados 573 acidentes importantes nas 114.000 passagens de nível existentes na UE, dos quais resultaram 369 vítimas mortais e 339 feridos graves. Por conseguinte, as passagens de nível que apresentam um elevado risco de segurança deveriam ser identificadas em toda a União para poder investir na sua melhoria. Posteriormente, deveriam ser substituídas por pontes e passagens subterrâneas.
(13-B) Uma sinalização e uma marcação rodoviárias de alta qualidade são cruciais no apoio aos condutores e aos veículos conectados e automatizados. Devem ser respeitados requisitos de desempenho mínimo para a marcação e a sinalização, de modo a facilitar a implantação de sistemas de mobilidade conectados e automatizados. Seria preferível uma abordagem harmonizada em toda a União, em conformidade com a Convenção de Viena sobre a Sinalização Rodoviária, de 1968.
(14) A fim de assegurar a transparência e melhorar a responsabilização, devem ser comunicados indicadores de desempenho fundamentais.
(14) A fim de assegurar a transparência e melhorar a responsabilização, devem ser comunicados indicadores de desempenho fundamentais com base numa metodologia comum, para que os utentes da estrada sejam informados sobre o estado da infraestrutura e estejam, de um modo geral, sensibilizados para este aspeto.
(17-A) A Comissão deve ponderar uma revisão da Diretiva 2004/54/CE relativa aos requisitos mínimos de segurança para os túneis até 2021, e considerar a adoção de uma nova proposta legislativa relativa aos requisitos mínimos de segurança para as pontes.
Diretiva 2008/96/CE
2. A presente diretiva aplica-se às estradas integradas na rede rodoviária transeuropeia, assim como às autoestradas e às estradas principais, quer se encontrem em fase de projeto, em construção ou em serviço.
2. A presente diretiva aplica-se às estradas integradas na rede rodoviária transeuropeia, às autoestradas e às estradas principais, incluindo os troços construídos sobre pontes e os que atravessam túneis, quer se encontrem em fase de projeto, em construção ou em serviço.
3. A presente diretiva é igualmente aplicável às vias rodoviárias e projetos de infraestruturas rodoviárias não abrangidos pelo disposto no n.º 2, situados fora de zonas urbanas e realizados com financiamento total ou parcial da União.»;
Artigo 2 – alínea 2-B)
2-B. "Estrada principal", uma via rodoviária que não é uma autoestrada mas liga grandes cidades ou regiões, ou ambas, e é definida como estrada principal no EuroRegionalMap produzido pelas agências cartográficas e agências cadastrais nacionais da Europa;
2-B. "Estrada principal", uma via rodoviária que não é uma autoestrada mas liga grandes cidades ou regiões, ou ambas, e que pertence à categoria de estrada mais elevada a seguir à categoria «autoestrada» na classificação rodoviária nacional;
2-C. "Avaliação global da rede rodoviária", uma avaliação da segurança da rede rodoviária abrangida pelo âmbito de aplicação da presente diretiva, a fim de aferir a gravidade do risco de acidente e impacto;»;
2-C. "Avaliação global da rede rodoviária", uma avaliação objetiva da segurança da rede rodoviária abrangida pelo âmbito de aplicação da presente diretiva, a fim de aferir a gravidade do risco de acidente e impacto e os troços com elevada sinistralidade;»;
(c) É suprimido o n.º 5,
6. "Classificação de segurança", a classificação em categorias dos troços da rede rodoviária existente, de acordo com a sua segurança criada objetivamente medida;
6. "Classificação de segurança", a classificação em categorias dos troços da rede rodoviária existente, incluindo as zonas de estacionamento em estradas abrangidas pela presente diretiva, de acordo com o seu nível de segurança objetivamente medido e o índice de acidentes mortais ali registado;
7. "Inspeção de segurança rodoviária", uma inspeção projetada no local de uma via rodoviária ou troço existente, a fim de identificar condições perigosas, falhas e deficiências que aumentem o risco de acidentes e lesões;»;
7. "Inspeção de segurança rodoviária", uma inspeção projetada no local de uma via rodoviária, incluindo as zonas de estacionamento em estradas abrangidas pela presente diretiva, ou troço existente a fim de identificar condições perigosas, nomeadamente em algumas épocas do ano, falhas e deficiências que aumentem o risco de acidentes e lesões;»;
(2-A) Ao artigo 4.º é aditado o seguinte n.º 6:
6-A. A Comissão deve estabelecer orientações para o fornecimento e a manutenção de bermas da estrada não perigosas e de estradas claramente sinalizadas, onde o cumprimento da lei é praticamente inevitável, na auditoria inicial da fase de conceção, partindo da experiência dos Estados-Membros.
1. Os Estados-Membros asseguram que é efetuada uma avaliação global da rede rodoviária na totalidade da rede rodoviária em serviço abrangida pela presente diretiva. As avaliações globais da rede rodoviária devem incluir uma inspeção visual, uma análise dos volumes de tráfego e do historial dos dados de acidentes, bem como uma avaliação da gravidade do risco de acidente e impacto. Os Estados-Membros asseguram que a primeira avaliação seja efetuada o mais tardar em 2025. As subsequentes avaliações globais da rede rodoviária devem ser suficientemente frequentes para assegurar níveis adequados de segurança, devendo, em todo o caso, ser efetuadas pelo menos de cinco em cinco anos.
1. Os Estados-Membros asseguram que é efetuada uma avaliação global da rede rodoviária na totalidade da rede rodoviária em serviço abrangida pela presente diretiva. As avaliações globais da rede rodoviária devem incluir uma inspeção visual, uma análise dos volumes de tráfego, o historial dos dados de acidentes, a classificação dos troços com elevada sinistralidade, dados recolhidos através da aplicação de metodologias de monitorização específicas, relatos pertinentes de utentes da estrada em conformidade com o artigo 6.º-F, bem como uma avaliação da gravidade do risco de acidente e impacto pela aferição comparativa dos resultados. Os Estados‑Membros asseguram que a primeira avaliação seja efetuada o mais tardar em 2024. As subsequentes avaliações globais da rede rodoviária devem ser suficientemente frequentes para assegurar níveis adequados de segurança e uma análise dos acidentes, devendo, em todo o caso, ser efetuadas pelo menos de cinco em cinco anos.
2-A. A Comissão publica orientações para a definição da metodologia a seguir na realização de avaliações sistemáticas da rede rodoviária global e de inspeções aos troços de alto risco;
3. Com base nos resultados da avaliação referida no n.º 1, os Estados‑Membros devem classificar todos os troços da rede rodoviária em não menos de três categorias de acordo com a segurança que neles foi criada.
3. Com base nos resultados da avaliação referida no n.º 1, os Estados‑Membros devem classificar todos os troços da rede rodoviária em três categorias de acordo com a segurança que neles foi criada.
5. Os Estados-Membros asseguram a instalação de sinalização adequada para avisar os utentes da estrada acerca dos segmentos da infraestrutura rodoviária que se encontram em obras e que, consequentemente, são suscetíveis de comprometer a sua segurança. A referida sinalização deve incluir igualmente sinais que sejam visíveis tanto de dia como de noite, instalados a uma distância de segurança, e que cumpram o disposto na Convenção de Viena sobre a Sinalização Rodoviária, de 1968.»
5. Os Estados-Membros asseguram que os utentes da estrada são informados da existência de troços com elevada sinistralidade e da instalação de sinalização e marcação pertinente e adequada para avisar os utentes da estrada acerca dos segmentos da infraestrutura rodoviária que se encontram em obras e que, consequentemente, são suscetíveis de comprometer a sua segurança. A referida sinalização deve incluir igualmente sinais que sejam visíveis tanto de dia como de noite, instalados a uma distância de segurança, e que cumpram o disposto na Convenção de Viena sobre a Sinalização Rodoviária, de 1968.»
3. Os Estados-Membros devem garantir a segurança dos troços da rede rodoviária adjacentes a túneis rodoviários abrangidos pela Diretiva 2004/54/CE através de inspeções conjuntas de segurança rodoviária que envolvam as entidades competentes que participam na aplicação da presente diretiva e da Diretiva 2004/54/CE. A inspeções conjuntas de segurança rodoviária devem ser realizadas pelo menos de três em três anos.»;
3. Os Estados-Membros devem garantir a segurança dos troços da rede rodoviária adjacentes a túneis rodoviários abrangidos pela Diretiva 2004/54/CE através de inspeções conjuntas de segurança rodoviária que envolvam as entidades competentes que participam na aplicação da presente diretiva e da Diretiva 2004/54/CE. As inspeções conjuntas de segurança rodoviária devem ser suficientemente frequentes para assegurar níveis adequados de segurança, e, em todo o caso, ser realizadas pelo menos de três em três anos.
3. Os Estados-Membros devem assegurar que as medidas corretivas são orientadas para os troços rodoviários com baixos níveis de segurança e que oferecem a oportunidade da implementação de medidas com elevadas razões de custo‑benefício.
3. Os Estados-Membros devem assegurar que as medidas corretivas são principalmente orientadas para os troços rodoviários com baixos níveis de segurança e que oferecem a oportunidade da implementação de medidas com elevadas razões de custo-benefício.
Artigo 6-A – n.º 3-A (novo)
3-A. Os Estados-Membros devem, de qualquer modo, assegurar níveis adequados de intervenção e manutenção para garantir a segurança da infraestrutura em toda a rede rodoviária e adotar procedimentos e planos com vista a uma intervenção imediata, caso os resultados das inspeções e da avaliação global da rede rodoviária ponham em evidência um grave risco para a segurança.
Os Estados-Membros vizinhos devem garantir uma coordenação e cooperação eficazes dos serviços de emergência em caso de acidente em troços de túneis e pontes transfronteiriços.
4. Os Estados-Membros devem preparar e atualizar regularmente um plano de ação prioritária baseado no risco para controlar a aplicação das medidas corretivas identificadas. Na elaboração do plano de ação, os Estados-Membros dão prioridade aos troços rodoviários com elevado potencial de melhoria da segurança rodoviária, tendo em conta as intervenções com elevadas razões de custo-benefício.
4. Os Estados-Membros devem preparar e atualizar regularmente, o mais tardar um ano após a entrada em vigor da presente diretiva, um plano de ação prioritária baseado no risco para controlar a aplicação das medidas corretivas identificadas. Na elaboração do plano de ação, os Estados-Membros dão prioridade aos troços rodoviários com elevado potencial de melhoria da segurança rodoviária, tendo em conta as intervenções com elevadas razões de custo-benefício.
Artigo 6-B – parágrafo 1
Os Estados-Membros devem assegurar que as necessidades dos utentes da estrada vulneráveis sejam tidas em conta na aplicação dos procedimentos estabelecidos nos artigos 3.º a 6.º.»;
Os Estados-Membros devem assegurar que as necessidades dos utentes da estrada vulneráveis sejam tidas em conta na aplicação dos procedimentos estabelecidos nos artigos 3.º a 6.º e na conceção e manutenção das estradas. A Comissão deve elaborar requisitos de qualidade.»;
Artigo 6-C – n.º 1
1. Os Estados-Membros devem assegurar que a marcação horizontal e a sinalização vertical sejam devidamente projetadas e conservadas de modo a que possam ser fácil e fiavelmente reconhecidas tanto pelos condutores humanos como pelos veículos equipados com sistemas de assistência ao condutor ou níveis mais elevados de automatização.
1. Os Estados-Membros devem assegurar que a marcação horizontal e a sinalização vertical sejam devidamente projetadas em conformidade com normas de elevada qualidade, visíveis em todas as circunstâncias, posicionadas e conservadas de modo a que possam ser fácil e fiavelmente reconhecidas tanto pelos condutores humanos como pelos veículos equipados com sistemas de assistência ao condutor ou níveis mais elevados de automatização.
Artigo 6-C – n.º 2
2. A Comissão deve elaborar requisitos de desempenho gerais a fim de facilitar o reconhecimento da marcação horizontal e da sinalização vertical. Para o efeito, a Comissão adotará um ato de execução em conformidade com o procedimento a que se refere o Artigo 13.º, n.º 2.»;
2. A Comissão deve elaborar requisitos de desempenho mínimos a fim de facilitar o reconhecimento da marcação horizontal e da sinalização vertical e melhorar a sua conectividade e interoperabilidade com dispositivos de Serviços de Transporte Inteligentes cooperativos (STI-C) instalados em veículos conectados e automatizados. Até 2020, a Comissão deve estabelecer normas europeias comuns para harmonizar a marcação e a sinalização, em conformidade com a Convenção de Viena sobre a Sinalização Rodoviária, de 1968;
Além disso, a Comissão deve estabelecer um registo central europeu para toda a sinalização e outros sinais adicionais utilizados nas estradas da UE. Para o efeito, a Comissão adotará atos delegados em conformidade com o procedimento a que se refere o Artigo 12.º-A;
Artigo 6-E (novo)
1. Os Estados-Membros devem assegurar a disponibilização de informações adequadas no início de cada troço da rede rodoviária, por forma a informar os utentes da estrada sobre qual a categoria do troço, nos termos do artigo 5.º, n.º 3;
2. A Comissão publica um mapa europeu, acessível em linha, da rede rodoviária no âmbito da presente diretiva, destacando as três categorias diferentes a que se refere o artigo 5.º, n.º 3;
3. Os Estados-Membros devem publicar e tornar acessíveis ao público todos os documentos pertinentes relativos à adjudicação de concessões no âmbito de contratos públicos e que afetem a segurança da infraestrutura.
Artigo 6-F (novo)
«Artigo 6.º-F
1. Os Estados-Membros devem criar um sistema nacional de comunicação voluntária, acessível em linha para todos os utentes da estrada, para facilitar a recolha de informações pormenorizadas sobre as ocorrências transmitidas por utentes da estrada e veículos rodoviários, e de quaisquer outras informações relacionadas com a segurança que o autor da comunicação considere representarem um risco real ou potencial para a segurança da infraestrutura rodoviária;
2. Os Estados-Membros asseguram que os dados e as informações a que se refere o n.º 1 sejam reunidos numa base de dados nacional, tratados, analisados em tempo útil e, se for caso disso, avaliados com o intuito de realizar os procedimentos previstos nos artigos 5.º, 6.º e 6.º-A;
Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 5-B) (novo) – alínea a) (nova)
(5-B) O artigo 9.° é alterado do seguinte modo:
1. Os Estados-Membros asseguram a aprovação de programas de formação para auditores de segurança rodoviária. A Comissão deve desenvolver requisitos mínimos com base nas melhores práticas dos Estados-Membros. Para garantir que as necessidades dos utentes mais vulneráveis das estradas sejam tidas em conta, as infraestruturas para peões e ciclistas devem ser incluídas nos programas de formação sobre segurança rodoviária;
A fim de melhorar a segurança nas estradas da União Europeia, a Comissão deve estabelecer um sistema para o intercâmbio das melhores práticas entre os Estados‑Membros, abrangendo, nomeadamente, projetos atuais de segurança da infraestrutura rodoviária e tecnologia com provas dadas no domínio da segurança rodoviária.»;
A fim de melhorar a segurança nas estradas da União Europeia, a Comissão deve estabelecer um sistema para o intercâmbio de informações e das melhores práticas entre os Estados-Membros, abrangendo, nomeadamente, programas de formação sobre segurança rodoviária, projetos atuais de segurança da infraestrutura rodoviária e tecnologia com provas dadas no domínio da segurança rodoviária, incluindo sistemas para a identificação da sinalização rodoviária, tanto pelos condutores como por veículos equipados com dispositivos de assistência ao condutor. Deve ser encorajado e facilitado o intercâmbio de experiências sobre metodologias «Sistema Seguro» entre profissionais e o intercâmbio de informações entre auditores de segurança rodoviária;
1. Os Estados-Membros devem apresentar um relatório à Comissão até 31 de outubro [SP: inserir ANO correspondente a 24 meses após a entrada em vigor] e, posteriormente, de três em três anos, acerca da percentagem da rede rodoviária avaliada pela avaliação global da rede rodoviária nos três anos anteriores, assim como a classificação de segurança dos troços rodoviários avaliados por categoria de utentes da estrada.»;
1. Os Estados-Membros devem apresentar um relatório à Comissão até 31 de outubro [SP: inserir ANO correspondente a 24 meses após a entrada em vigor] e, posteriormente, de três em três anos, com base numa metodologia comum, acerca da percentagem da rede rodoviária avaliada pela avaliação global da rede rodoviária nos três anos anteriores, os progressos alcançados no sentido da realização dos objetivos fixados a nível nacional para a redução do número de mortes e de acidentes, a atualização das orientações nacionais, em particular, as melhorias em termos de progresso tecnológico e proteção dos utentes vulneráveis, assim como a classificação de segurança dos troços rodoviários avaliados por categoria de utentes da estrada.»;
Artigo 11-A – n.º -1-A (novo)
1-A. [24 meses após o prazo de apresentação dos relatórios pelos Estados‑Membros] e, depois, dois anos mais tarde, a Comissão elabora e apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação da presente diretiva, em especial no que respeita aos elementos referidos no n.º 1, bem como sobre eventuais medidas adicionais, designadamente uma revisão da presente diretiva e possíveis adaptações ao progresso técnico.
Artigo 12-A – título
2. O poder de adotar atos delegados referido no artigo 12.º é conferido à Comissão por um período indeterminado, a partir de [data de entrada em vigor da presente diretiva].
2. O poder de adotar atos delegados referido no artigo 6.º-C e no artigo12.º é conferido à Comissão por um período de cinco anos, a partir de [data de entrada em vigor da presente diretiva]. A Comissão elabora um relatório sobre a delegação de poderes o mais tardar nove meses antes do final do prazo de cinco anos. A delegação de poderes é tacitamente prorrogada por períodos de igual duração, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a tal se opuserem o mais tardar três meses antes do final de cada prazo.
3. A delegação de poderes referida no artigo 12.º pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou em data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta a validade dos atos delegados já em vigor.
3. A delegação de poderes referida no artigo 6.º-C e no artigo 12.º pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou em data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta a validade dos atos delegados já em vigor.
Artigo 12-A – n.º 6
6. Os atos delegados adotados em aplicação do disposto no artigo 12.º só entram em vigor se nem o Parlamento Europeu nem o Conselho formularem objeções no prazo de dois meses a contar da notificação do ato a estas duas instituições ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho informarem a Comissão de que não formularão objeções. O referido prazo pode ser prorrogado por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho;
6. Os atos delegados adotados em aplicação do disposto no artigo 6.º-C e no artigo 12.º só entram em vigor se nem o Parlamento Europeu nem o Conselho formularem objeções no prazo de dois meses a contar da notificação do ato a estas duas instituições ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho informarem a Comissão de que não formularão objeções. O referido prazo pode ser prorrogado por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho;
Anexo I – secção 2 – alínea e)
(1-A) Na secção 2, a alínea e) é alterada como segue:
e) Tráfego (por exemplo, volume de tráfego, categorização do tráfego por tipos);
(e) Tráfego (por exemplo, volume de tráfego, categorização do tráfego por tipos), incluindo fluxos previstos de peões e ciclistas calculados com base nos atributos de uso do solo dos terrenos limítrofes;
Anexo I – parágrafo 1 – ponto 2 – alínea b)
Anexo II – secção 1 – alínea n) – subalínea ii)
ii) disposições aplicáveis aos ciclistas,
(ii) disposições aplicáveis aos ciclistas, designadamente a existência de percursos alternativos ou de separações do tráfego rodoviário de alta velocidade,
Anexo II – parágrafo 1 – alínea n) – subalínea iii-A) (nova)
iii-A) densidade e localização de passagens para peões e ciclistas;
Anexo II – parágrafo 1 – alínea n) – subalínea iii-B) (nova)
iii-B) disposições aplicáveis aos peões e ciclistas nas estradas afetadas da zona;
Anexo II – parágrafo 1 – alínea n) – subalínea iii-C) (nova)
iii-C) Separação dos peões e ciclistas do tráfego rodoviário de alta velocidade ou existência de vias alternativas em estradas de classe inferior;
Anexo I – parágrafo 1 – ponto 3
Anexo II-A – secção 1 – alínea c)
c) Alinhamento auto-elucidativo (ou seja, "legibilidade" do alinhamento pelos condutores);
c) Alinhamento auto-elucidativo (ou seja, "legibilidade" do alinhamento pelos utentes da estrada);
Anexo II-A – secção 2 – alínea g)
g) Existência de passadeiras para peões.
g) Existência de passadeiras para peões e ciclistas.
Anexo II-A – secção 3 – alínea e)
e) Passagens de nível.
e) Passagens de nível (assinalando, em particular, o tipo de passagem, se é manobrada ou não, e se o seu funcionamento é manual ou automatizado).
Anexo II-A – secção 6 – alínea b)
b) Perigos nas bermas da estrada e distância do limite da faixa de rodagem;
b) Perigos nas bermas da estrada e distância do limite da faixa de rodagem ou da ciclovia;
Anexo III – secção 6 – alínea f-A) (nova)
f-A) Manutenção dos parques de estacionamento, em especial no inverno;
Anexo II-A – secção 7-A (novo)
7-A. Pontes e túneis:
a) Presença e número de pontes;
b) Presença e número de túneis;
c) Existência de sensores para controlo remoto do desempenho estrutural e da estabilidade da infraestrutura;
d) Elementos visuais que representam riscos para a segurança do desempenho da infraestrutura.
Anexo I – parágrafo 1 – ponto 4
Anexo III – ponto 2 – alínea d)
d) Volumes observados de bicicletas;
d) Volumes observados de bicicletas em ambos os lados, assinalando “ao longo da estrada” ou “que atravessam a estrada”;
Anexo III – ponto 3 – alínea a)
a) Número e local de vítimas mortais por grupo de utentes da estrada
a) Número, local e causa de vítimas mortais por grupo de utentes da estrada
Anexo III – ponto 4 – alínea d)
d) Presença de dispositivos de STI: alertas de engarrafamento, painéis de mensagens variáveis;
d) Presença de dispositivos de STI: alertas de engarrafamento, painéis de mensagens variáveis, sensores para monitorização do desempenho estrutural;
Anexo III – secção 6-A (novo)
6-A. Pontes e túneis:
a) Presença e número de pontes, incluindo informações pertinentes sobre as mesmas;
b) Presença e número de túneis, inclusive informações pertinentes sobre os mesmos;
Anexo III – ponto 7 – alínea e)
e) Presença de passagens de nível.
e) Presença de passagens de nível (indicando, em particular, o tipo de passagem, se é manobrada ou não, e se o seu funcionamento é manual ou automatizado).
Anexo III – secção 9 – alínea a)
a) Passadeiras para peões (cruzamentos de superfície e viadutos);
a) Passadeiras para peões e ciclistas (cruzamentos de superfície e viadutos);
Anexo III – ponto 9 – alínea a-A) (nova)
a-A) Passadeiras para ciclistas (cruzamentos de superfície e viadutos);
Anexo III – ponto 9 – alínea d)
d) Instalações para bicicletas;
d) Instalações para bicicletas e seu tipo (trilhos para bicicletas, ciclovias e outro tipo de vias);
Anexo III – ponto 9 – alínea f)
f) Instalação de passadeira para peões em via de acesso a estrada secundária de ligação ao nó.
f) Instalação de passadeiras para peões e ciclistas em via de acesso a estrada secundária de ligação ao nó;
Anexo III – ponto 9 – alínea f-A) (nova)
f-A) Existência de vias alternativas para peões e ciclistas no caso de não haver estruturas separadas;
Anexo III – ponto 9-A (novo)
9-A. Sistemas de segurança pré/pós‑colisão para acidentes de trânsito e elementos de atenuação da gravidade do acidente:
b) Mecanismos para comunicar as condições de circulação aos utentes da estrada de forma a evitar acidentes ou incidentes;
c) Sistemas de deteção automática de problemas: sensores e câmaras;
d) Sistemas de gestão de problemas;
e) Sistemas para comunicação de informações com os serviços de emergência.
A relatora apoia vivamente os objetivos gerais da iniciativa proposta, que, introduzindo alterações à Diretiva 2008/96/CE, visa continuar a reduzir o número de vítimas mortais e feridos graves nas redes rodoviárias da UE através da melhoria do desempenho de segurança da infraestrutura rodoviária. Concorda que os objetivos podem ser alcançados através de uma melhoria da transparência e do acompanhamento dos procedimentos de gestão da segurança da infraestrutura, da introdução de avaliações globais da rede rodoviária, incluindo procedimentos sistemáticos e proativos de cartografia dos riscos, do alargamento do âmbito para além da rede RTE-T e do estabelecimento de requisitos gerais de desempenho para a marcação horizontal e a sinalização vertical, prevendo a utilização generalizada de sistemas de mobilidade conectados e automatizados num futuro próximo.
Além disso, a relatora considera que a introdução de novas alterações na presente proposta poderá resultar em infraestruturas rodoviárias ainda mais seguras e em legislação mais orientada para o futuro. Propõe a inclusão no âmbito de aplicação de partes dos túneis rodoviários, pontes e intersecções não abrangidas pela Diretiva 2004/54/CE, bem como as zonas urbanas, especialmente quando as estradas principais que atravessam essas zonas urbanas são financiadas pelo orçamento da UE. Opta igualmente por integrar meios eletrónicos e digitais nos instrumentos de avaliação, tanto para uma melhor análise das partes da infraestrutura com maior incidência de acidentes como para a monitorização permanente do desempenho estrutural de pontes e túneis. Além disso, propõe que os utentes da estrada comuniquem voluntariamente as suas preocupações em matéria de segurança rodoviária às autoridades responsáveis, para facilitar a identificação dos perigos potenciais para a segurança rodoviária e, inversamente, para que os utentes sejam devidamente informados pelas autoridades sobre o estado das infraestruturas que utilizam, por meio de sinais e marcações específicas.
Gestão da segurança da infraestrutura rodoviária
Rosa D’Amato, Michael Gahler, Maria Grapini, Karoline Graswander‑Hainz, Peter Kouroumbashev, Evžen Tošenovský, Matthijs van Miltenburg

References: artigo 294
 artigo 91

Artigo 2
 artigo 4
 artigo 6

Artigo 6

Artigo 6

Artigo 6

Artigo 6
 Artigo 13
 Artigo 12

Artigo 6
 artigo 5
 artigo 5

Artigo 6

Artigo 1
 artigo 9

Artigo 11

Artigo 12
 artigo 12
 artigo 6
 artigo12
 artigo 12
 artigo 6
 artigo 12

Artigo 12
 artigo 12
 artigo 6
 artigo 12