Source: https://pt.scribd.com/document/165827346/Mediador-Extrato-Convencao-Coletiva
Timestamp: 2019-09-20 21:04:42+00:00

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CONVENO COLETIVA DE TRABALHO 2012/2014 NMERO DE REGISTRO NO MTE: DATA DE REGISTRO NO MTE: NMERO DA SOLICITAO: NMERO DO PROCESSO: DATA
DO PROTOCOLO: PR001359/2012 20/04/2012 MR019904/2012 46293.000652/2012-49 20/04/2012
SINDICATO DOS EMPREG EM ESTAB DE SERV DE SAUDE LONDRINA E REGIAO E DE EMPR EM LABORATORIOS DO ESTADO DO PARANA, CNPJ n. 78.637.832/0001-00, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). JULIO CESAR MUNIZ ARANDA; E SIND.DOS HOSP.ESTAB.DE SERV.DE SAUDE DE LONDRINA E REGIAO, CNPJ n. 81.884.009/0001-04, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). PAULO FERNANDO DE MORAES NICOLAU; celebram a presente CONVENO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condies de trabalho previstas nas clusulas seguintes: CLUSULA PRIMEIRA - VIGNCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigncia da presente Conveno Coletiva de Trabalho no perodo de 1 de maio de 2012 a 30 de abril de 2014 e a data-base da categoria em 1 de maio. CLUSULA SEGUNDA - ABRANGNCIA A presente Conveno Coletiva de Trabalho abranger a(s) categoria(s) A presente Conveno Coletiva de Trabalho abranger a base territorial dos municpios de Londrina, Alvorada do Sul, Bela Vista do Paraso, Cafeara, Camb, Centenrio do Sul, Florestpolis, Guaraci, Ibipor, Jaguapit, Lupianpolis, Miraselva, Porecatu, Primeiro de Maio, Sertanpolis e Tamarana, todos estes do Estado do Paran, e ser aplicada aos seguintes empregadores e seus respectivos empregados: I. Clnicas (desde que constitudas sob a forma de pessoa jurdica ou equiparadas a estas nos termos do disposto no artigo 2 da CLT): reas de Humanas, Veterinria, Mdica, Odontolgica, Fisioterapia, Nutrio, Psicologia, Fonoaudiologia, Radiologia, Esttica, Diagnstico, Psiquitrica, Gerais, Especializados ou assemelhados. II. Laboratrios: Laboratrios de Anlises e Patologia Clnica, Diagnstico por Imagem, Anatomia e Citologia, desde que integrantes de outro servio de sade pertencente categoria econmica. III. Demais estabelecimentos de Servios de Sade: Todos os Empregadores e Instituies constitudas sob a forma de pessoa jurdica ou equiparados a esta (artigo 2 da CLT), que prestem servios enquadrados como sendo de sade, tais como (mas no se limitando) Servio de Esterilizao de Materiais Contaminados, Servios de Sade organizados em Cooperativas de Servios de Sade, Servios de Atendimento Pr-Hospitalar, Servios de Controle a Endemias, Servios de Sade Comunitria, Servios de Enfermagem Domiciliar, Empresas de Sade Assistenciais
Comunitria, Servios de Enfermagem Domiciliar, Empresas de Sade Assistenciais ou de Planos de Sade Humana, Odontolgica e Veterinria; empresas assemelhada. Pargrafo primeiro: Esta Conveno no aplicvel aos estabelecimentos Hospitalares e instituies sem fins lucrativos, que possuem instrumento coletivo prprio. Pargrafo segundo: Consideram-se Hospitais todos os estabelecimentos de sade que sejam enquadrados como estabelecimentos hospitalar em seu contrato social e CNES/DATASUS (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sade do DATASUS), compreendendo: Hospitais Geral e Especializados; Hospitais Veterinrios; Hospitais Odontolgicos; outros assemelhados. Pargrafo terceiro: Considera-se instituio sem fins lucrativos todos os estabelecimentos de sade que sejam enquadrados como sem fins lucrativos em seu contrato social e CNES/DATASUS (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sade do DATASUS), compreendendo as associaes, entidades filantrpicas e OSCIPs. , com abrangncia territorial em Londrina/PR. Disposies Gerais Outras Disposies CLUSULA TERCEIRA - CPIA INTEGRAL DA CONVENO COLETIVA
CLUSULA N 1 A VIGNCIA e DATA-BASE: A data-base da categoria fixada em 1 de maio e a vigncia desta conveno coletiva ser de 24 (vinte e quatro) meses, iniciando-se em 01 de maio de 2012 e findando em 30 de abril de 2014. CLUSULA N 2 A BASE TERRITORIAL e APLICAO: A presente Conveno Coletiva de Trabalho abranger a base territorial dos municpios de Londrina, Alvorada do Sul, Bela Vista do Paraso, Cafeara, Camb, Centenrio do Sul, Florestpolis, Guaraci, Ibipor, Jaguapit, Lupianpolis, Miraselva, Porecatu, Primeiro de Maio, Sertanpolis e Tamarana, todos estes do Estado do Paran, e ser aplicada aos seguintes empregadores e seus respectivos empregados: I. Clnicas (desde que constitudas sob a forma de pessoa jurdica ou equiparadas a estas nos termos do disposto no artigo 2 da CLT): reas de Humanas, Veterinria, Mdica, Odontolgica, Fisioterapia, Nutrio, Psicologia, Fonoaudiologia, Radiologia, Esttica, Diagnstico, Psiquitrica, Gerais, Especializados ou assemelhados. II. Laboratrios: Laboratrios de Anlises e Patologia Clnica, Diagnstico por Imagem, Anatomia e Citologia, desde que integrantes de outro servio de sade pertencente categoria econmica. III. Demais estabelecimentos de Servios de Sade: Todos os Empregadores e Instituies constitudas sob a forma de pessoa jurdica ou equiparados a esta (artigo 2 da CLT), que prestem servios enquadrados como sendo de sade, tais como (mas no se limitando) Servio de Esterilizao de Materiais Contaminados, Servios de Sade organizados em Cooperativas de Servios de Sade, Servios de Atendimento Pr-Hospitalar, Servios de Controle a Endemias, Servios de Sade Comunitria, Servios de Enfermagem Domiciliar, Empresas de Sade Assistenciais ou de Planos de Sade Humana, Odontolgica e Veterinria; empresas assemelhada. Pargrafo primeiro: Esta Conveno no aplicvel aos estabelecimentos Hospitalares e instituies sem fins lucrativos, que possuem instrumento coletivo prprio. Pargrafo segundo: Consideram-se Hospitais todos os estabelecimentos de sade que sejam enquadrados como estabelecimentos hospitalar em seu contrato social e CNES/DATASUS (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sade do DATASUS), compreendendo: Hospitais Geral e Especializados; Hospitais Veterinrios; Hospitais Odontolgicos; outros assemelhados. Pargrafo terceiro: Considera-se instituio sem fins lucrativos todos os estabelecimentos de sade que sejam enquadrados como sem fins lucrativos em seu contrato social e CNES/DATASUS (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sade do DATASUS), compreendendo as associaes, entidades filantrpicas e OSCIPs. CLUSULA N 3 A CORREO SALARIAL e PISOS SALARIAIS : Os empregados abrangidos por esta conveno coletiva tero reajuste salarial pelo ndice de 12% (doze por cento) , a ser repassado da seguinte forma: Maio/2012: ser aplicado o reajuste de 4% (quatro por cento), a incidir sobre os salrios praticados em 28 de abril de 2012, podendo ser compensados todos os aumentos espontneos ou compulsrios concedidos no perodo de maio/2011 a abril/2012; aos admitidos aps maio/2011 ser garantida a aplicao proporcional do ndice ora estabelecido; com a aplicao deste reajuste, ficam zeradas todas e quaisquer diferenas salariais existentes no perodo de maio/2011 a abril/2012.
diferenas salariais existentes no perodo de maio/2011 a abril/2012. Maio/2013: ser aplicado o reajuste de 8% (oito por cento) , a incidir sobre os salrios praticados em 28 de abril de 2013, podendo ser compensados todos os aumentos espontneos ou compulsrios concedidos no perodo de maio/2012 a abril/2013; aos admitidos aps maio/2012 ser garantida a aplicao proporcional do ndice ora estabelecido; com a aplicao deste reajuste, ficam zeradas todas e quaisquer diferenas salariais existentes no perodo de maio/2012 a abril/2013. Pargrafo primeiro: O piso salarial da categoria ser aquele fixado, em maio/2012, para o Grande Grupo Ocupacional 5 (trabalhadores em servios), que ser consignado atravs de anexo quando divulgado em lei estadual. Pargrafo segundo: Em maio/2013 o piso salarial ora estabelecido ser reajustado pelo mesmo ndice previsto no item n 2 desta clusula. Pargrafo terceiro: Ao aprendiz ser assegurada a percepo do salrio mnimo, proporcional jornada contratada. Pargrafo quarto: Na hiptese do empregado ser contratado com carga horria inferior a 44 horas semanais, fica assegurada a percepo de piso salarial proporcional jornada contratada. CLUSULA N 4 - ACIDENTE DE TRABALHO - COMUNICAO: O empregador enviar ao sindicato dos trabalhadores cpias das Comunicaes de Acidente de Trabalho - CAT enviadas ao INSS, para fins estatsticos e de acompanhamento do sindicato. CLUSULA N 5 - ACORDO COLETIVO: A presente CCT no se aplica aos estabelecimentos de servios de sade que possuam Acordo Coletivo de Trabalho firmado com o Sinsade. Pargrafo nico: Fica estabelecida a possibilidade de fechamento de Acordo Coletivo de Trabalho entre o Sinsade e os estabelecimentos de servios de sade, no qual se poder afastar a aplicao total e/ou parcial de clusulas desta CCT. CLUSULA N 6 - ADICIONAIS - REGULAMENTAO: I. ADICIONAL NOTURNO: O adicional noturno ser de 40% (quarenta por cento) do valor do salrio/hora diurno, compreendido das 22hs s 05hs. II. ASSIDUIDADE: ASSIDUIDADE: O empregador conceder, a ttulo de prmio assiduidade, o adicional de 3% (trs por cento), a ser pago a trimestralmente, nos meses de maro, junho, setembro e dezembro. O adicional incidir sobre o salrio base do empregado e ser pago destacadamente. Considerando que o objetivo deste prmio a reduo do absentesmo, do nmero de atestados mdicos e de atrasos, fica estabelecido que somente tero direito a este prmio os empregados que no possurem falta ou atraso durante o trimestre. Sero consideradas justificadas, para fim de recebimento do prmio assiduidade, exclusivamente as ausncias decorrentes de acidente do trabalho. O trimestre, para fins de apurao do prmio assiduidade, ser assim considerado: 1) janeiro, fevereiro e maro; 2) abril, maio e junho; 3) julho, agosto e setembro; 4) outubro, novembro e dezembro. III. HORAS EXTRAS: O adicional de horas extras ser de 50% (cinqenta por cento) at a 44a (quadragsima quarta) hora semanal, e de 100% (cem por cento) aps a 44a (quadragsima quarta) hora semanal, sobre o valor do salrio/hora normal. IV. INSALUBRIDADE: O empregador efetuar o pagamento do adicional de insalubridade de acordo com os percentuais estabelecidos pelo PCMSO, PPRA e demais laudos elaborados pelo servio de medicina do trabalho e calculado sobre o salrio mnimo nacional. V. PLANTO A DISTNCIA (SOBREAVISO): Aos empregados que fiquem a disposio da empresa em Planto Distncia ou Planto Sobreaviso, fica assegurado a gratificao correspondente a 1/3 do salrio bsico, sem a necessidade do pagamento de horas extras, quando chamado fora de seu horrio normal pela Empresa. Esta gratificao proporcional ao nmero de dias e/ou semanas de planto cumpridas durante o ms. Fica assegurado o direito adquirido do empregado que at a assinatura desta Conveno Coletiva esteja recebendo as horas extras, quando chamados fora de seu horrio normal pela Empresa. VI. SERVIO DE HOME CARE: Os empregados que atuam direta e pessoalmente na assistncia a pacientes em suas prprias residncias e que atuem em empresas que se dediquem exclusivamente ao atendimento sob a modalidade de home care, faro jus a uma gratificao de 10% (dez por cento) sobre o salrio mnimo nacional. A gratificao devida apenas queles que prestam assistncia ao paciente e cujo deslocamento realizado atravs de ambulncia de servios pr-hospitalar. No ser devida a gratificao quando o servio de atendimento domiciliar for feito por estabelecimento hospitalar, como extenso de suas atividades ou por empresa que no se dedique exclusivamente ao servio de home care. A gratificao paga no possui natureza salarial e no constitui salrio in natura para todos os efeitos legais. VII. TEMPO DE SERVIO: Fica fixado o adicional por tempo de servio correspondente a 1% (um por cento) para cada dois anos completos de servio na mesma empresa, incidente sobre o salrio base percebido mensalmente, ficando o adicional limitado ao valor total de 10% (dez por cento), pago destacadamente; aos empregados que recebiam, at 30/04/99, adicionais por tempo de servio superior a 10% (dez por cento) ser assegurada a manuteno do percentual recebido, o qual ser congelado a partir daquela data. CLUSULA N 7 - ALTERAO NO CONTRATO DE TRABALHO: Nos termos do artigo 468 da CLT, qualquer alterao nos contratos individuais de trabalho somente ser vlida com a concordncia expressa do empregado, e, ainda assim, desde que no resulte direta ou indiretamente em prejuzo para o mesmo. No se considera alterao a transferncia do empregado para outro setor, na mesma funo e horrio. CLUSULA N 8 - ASSISTNCIA MDICA: O empregado lotado em hospital, quando enfermo, receber do empregador assistncia no perodo de internao, pelo SUS, limitando-se a assistncia aos cuidados mdicos, hospitalar, exames e internamento em enfermaria, com no mximo dois leitos. CLUSULA N 9 - ASSISTNCIA CRECHE: Fica institudo o reembolso - creche, somente para o empregador que tenham em seus quadros de trabalho 30 ou mais mulheres com mais de 16 anos de idade, desde que devidamente comprovadas as despesas pela funcionria - me com creche e desde que o empregador no disponha de creche prpria ou conveniada, desde que comprovada a coincidncia de horrio de permanncia da criana no estabelecimento com o horrio de trabalho da empregada me, ficando o valor a ser reembolsado limitado a 20%
permanncia da criana no estabelecimento com o horrio de trabalho da empregada me, ficando o valor a ser reembolsado limitado a 20% do salrio mnimo, para crianas de 1 ms at 6 anos, 11 onze meses e 29 dias de idade. Pargrafo primeiro: O valor pago a este ttulo ter natureza indenizatria e no ser integrado ao salrio da empregada. Pargrafo segundo: O benefcio tambm ser pago ao pai quando vivo ou que seja responsvel legal, devidamente comprovada sua situao nos registros do empregador. CLUSULA N 10 - ASSISTNCIAS GERAIS : Em razo de convnio existente entre o Sinsade e a empresa Valecard, que instituiu o Sistema Sindcard, com criao de diversos benefcios sociais categoria, fica estabelecido em conformidade a Conveno Coletiva de Trabalho da categoria o seguinte: 1. Atravs do Sistema Sindicard, os empregados passaro a contar com os benefcios do Carto Alimentao Sindcard/Valecard, do Carto Convnio Sindcard/Valecard, Seguros e Auxilio Funeral, nos moldes estabelecidos nesta clusula. 2. Para custeio dos benefcios ora institudos, o empregador pagar Valecard a importncia mensal de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) por empregado abrangido pelo Sinsade. Os pagamentos sero feitos pelo empregador nas mesmas datas e condies do repasse do auxlio alimentao. 3. No sero feitos os pagamentos previstos nesta clusula aos empregados que estiverem em perodo de experincia (90 dias), afastados do trabalho em gozo de benefcio previdencirio (exceto licena maternidade) e aprendiz, quando ento estes empregados no faro jus aos benefcios aqui institudos. 4. A utilizao dos benefcios dar-se- da seguinte forma: 1 - CARTO ALIMENTAO SINDCARD/VALECARD: A partir da competncia maio/2012 ser concedido a todos os empregados, exceo do aprendiz, um auxlio alimentao no valor mensal de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) . As empresas que oferecem aos seus empregados plano de sade (co-participativo ou no), mas cuja mensalidade custeada integralmente pelo empregador pagaro um auxlio alimentao no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais). Poder o SINSADE solicitar empresa a comprovao do custeio do plano de sade e, em caso de no atendimento, poder ser feita a denncia desta empresa junto ao Ministrio do Trabalho e Emprego, para fins de fiscalizao. O aprendiz far jus ao auxlio alimentao aqui institudo, de forma proporcional sua jornada. O benefcio receber a denominao de "Sindcard/Alimentao" e ser concedido atravs de carto magntico de auxlio alimentao, nominal ao empregado, e regido e enquadrado nas normativas do PAT - Programa de Alimentao do Trabalhador. O benefcio "Sindcard" ora ajustado no tem natureza salarial e no integra a remunerao do empregado para qualquer efeito, nem mesmo para fins de apurao de frias, 13 Salrio, FGTS, INSS, imposto de renda, entre outros. O benefcio ora institudo ser pago at o dia 15 (quinze) do ms subsequente ao vencido. No faro jus ao auxlio/vale alimentao previsto nesta clusula os empregados que: - Estiverem em perodo de experincia (90 dias); - Estiverem afastados do trabalho em gozo de benefcio previdencirio, exceto por licena maternidade. Em caso de resciso contratual, o benefcio ser devido de forma proporcional ao perodo trabalhado. Em cumprimento ao contido no artigo 4, da Portaria n 03, de 01/03/2002, que rege o PAT Programa de Alimentao ao Trabalhador, fica estabelecido que a participao do funcionrio no benefcio do vale alimentao ser de 20% (vinte por cento) do valor do auxilio alimentao concedido. 2 CARTO CONVNIO SINDCARD/VALECARD: O empregado, associado ou no ao Sinsaude, poder utilizar as dependncias da Sede Social do Trabalhador, que possui piscinas, campos de futebol, campo de areia, churrasqueiras, reas de recreao infantil entre outros pontos de recreao. O empregado ser beneficiado pelo clube de convnios do "Carto Valecard/Convenio" onde poder obter descontos em faculdades, cursos, lojas, farmcias, mercados, entre outros convnios. Ao beneficirio ser livre a participao nos projetos sociais, de formao, de educao e qualificao profissionais mantidos por este servio. Os benefcios acima so concedidos de forma pessoal e intransfervel pessoa do empregado, mas o sindicato possibilitar a participao de seus dependentes nas dependncias da Sede Social do Trabalhador, de forma participativa. Haver adiantamento salarial no equivalente a 20% e mximo a 40% do salrio nominal do empregado a ttulo de adiantamento salarial pago em dinheiro ou critrio do empregador tal benefcio poder ser concedido em crdito no "Carto Valecard/Convenio".
3 - SEGUROS: Seguro por morte acidental do usurio titular. Invalidez permanente ou parcial acidental do usurio titular. 4 - AUXILIO FUNERAL Auxlio funeral por morte acidental e natural do usurio titular. Cestas bsicas decorrentes de morte acidental (8 unidades mensais a R$ 200,00 cada). R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
Pargrafo primeiro: O sindicato indicar aos empregados e ao empregador a forma de cadastramento, funcionamento, e utilizao das
Pargrafo primeiro: O sindicato indicar aos empregados e ao empregador a forma de cadastramento, funcionamento, e utilizao das "assistncias" bem como manter local para o atendimento deste servio. Pargrafo segundo: Em observncia Conveno 98 da OIT, nenhuma interferncia ou interveno do empregador ser admitida nas deliberaes e servios da entidade sindical profissional, assim como na aplicao dos referidos recursos financeiros originados pelo benefcio desta Clusula cabendo sua prestao de contas ser realizada to somente na forma estatutria sindical e mediante a representao do Conselho Fiscal laboral. Pargrafo terceiro: A habilitao do empregado ou herdeiros para recebimento dos benefcios Seguro e Auxlio Funeral, ser feita junto empresa Valecard (sede Londrina) ou Sinsade, sendo atribuio do Sinsade a fiscalizao da empresa Valecard quanto contratao do seguro e validade da aplice. Pargrafo quarto: Em caso de resciso contratual, o empregado perde o direito aos benefcios aqui institudos. Pargrafo quinto: Os valores aqui previstos, inclusive a ttulo de auxilio alimentao, no sofrero reajustes durante a vigncia desta CCT. Pargrafo sexto: As aplices aqui previstas so custeadas integralmente pelo empregador, sendo que o valor pago ao empregado por fatos decorrentes de acidente de trabalho/trajeto poder ser considerado para fins de abatimento de eventuais indenizaes estabelecidas pela Justia do Trabalho para o mesmo motivo. CLUSULA N 11 - AVISO PRVIO: Durante a vigncia do presente Acordo, o perodo do aviso prvio ser: Tempo de servio Aviso prvio At 1 ano completo 30 dias Mais 1 ano e menos de 2 anos 33 dias Mais 2 anos e menos de 3 anos 36 dias Mais 3 anos e menos de 4 anos 39 dias Mais 4 anos e menos de 5 anos 42 dias Mais 5 anos e menos de 6 anos 45 dias Mais 6 anos e menos de 7 anos 48 dias Mais 7 anos e menos de 8 anos 51 dias Mais 8 anos e menos de 9 anos 54 dias Mais 9 anos e menos de 10 anos 57 dias Mais 10 anos e menos de 11 anos 60 dias Mais 11 anos e menos de 12 anos 63 dias Mais 12 anos e menos de 13 anos 66 dias Mais 13 anos e menos de 14 anos 69 dias Mais 14 anos e menos de 15 anos 72 dias Mais 15 anos e menos de 16 anos 75 dias Mais 16 anos e menos de 17 anos 78 dias Mais 17 anos e menos de 18 anos 81 dias Mais 18 anos e menos de 19 anos 84 dias Mais 19 anos e menos de 20 anos 87 dias 20 anos ou mais 90 dias Pargrafo nico: Durante o perodo do aviso prvio, dado por qualquer das partes, ficam vedadas as alteraes no contrato de trabalho. Considerando as peculiaridades da atividade de sade, fica estabelecida a possibilidade do empregador optar pelo cumprimento do aviso prvio de 30 (trinta) dias, com indenizao do perodo remanescente. Se o aviso prvio for concedido pelo empregado, o seu cumprimento ficar limitado ao mximo de 30 dias. CLUSULA N 12 - BANCO DE HORAS: Ser possvel a celebrao do sistema de Banco de Horas entre empregados e empregadores desde que aprovado e homologado diretamente pela representao sindical laboral. CLUSULA N 13 - CARTES PONTO: Os cartes e outros controles de horrio devero refletir as jornadas efetivamente trabalhadas pelo empregado, ficando vedado o registro por outra pessoa que no seja o titular do carto. CLUSULA N 14 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO: obrigatrio o fornecimento do comprovante de pagamento ao empregado, com a discriminao de valores, verbas e cdigo das verbas pagas e descontadas, inclusive quanto aos valores do depsito do FGTS e INSS. CLUSULA N 15 CONTRIBUIES REGULAMENTAO: I. DESPESA NEGOCIAL: A assemblia da categoria laboral autorizou a cobrana da Despesa Negocial que dever ser paga mensalmente e na vigncia deste instrumento por todos os empregados beneficiados por esta conveno, associados ou no do sindicato, sendo que o valor arrecadado ser de R$ 5,00 por empregado por ms. A contribuio foi aceita pela classe laboral diretamente em suas assemblias atravs do voto direto de todos os trabalhadores filiados ou no a entidade sindical, sendo assim paga pelo empregado atravs de desconto em folha de pagamento e repassada pelo empregador diretamente ao sindicato de empregados at o dcimo dia de cada ms. O valor arrecadado servir para o custeio das atividades relacionadas negociao coletiva de trabalho a que abrange todos os empregados, tais como campanhas salariais, campanha de greve, campanha de dissdio, clculos de ndices, aes administrativas e judiciais coletivas, contratao de assessorias de percias, assessoria DIEESE, honorrios de advogados e contadores a que fazerem parte nas
coletivas, contratao de assessorias de percias, assessoria DIEESE, honorrios de advogados e contadores a que fazerem parte nas negociaes coletivas, materiais de apoio a negociao, pagamento de editais pblicos, confeco de impressos e cpias de convenes entre outras despesas necessrias. Ao empregador fica a obrigao do recolhimento at a data aprazada (at o dcimo dia de cada ms), e no caso de descumprimento arcar com o nus, acrescido da multa no importe de 10% (dez por cento), acrescido ainda de correo monetria, bem como juros de mora a razo de 1% ao ms alm da multa convencional geral por empregado. A presente clusula atende as disposies do Ministrio do Trabalho e Emprego que editou a Norma O.S. N 1 de 24/03/2009 e tambm as disposies da Justia do Trabalho e Ministrio Pblico do Trabalho em conformidade a Ao N 30.932.2010.088.09.007. II. IMPOSTO SINDICAL: O empregador nos termos da CLT em seus artigos 580 e 582 efetuar o desconto de um dia de trabalho de salrio (do ms de maro de cada ano) e recolher esta contribuio exclusivamente em agncias da Caixa Econmica Federal em guia especfica sob o cdigo da entidade sindical de nmero "021.207.884.67-9" at o dia 30 de abril de cada ano. A contribuio dever ser calculada tambm pelas gratificaes, prmios, adicionais, comisses ou outras vantagens, a qualquer titulo paga pelo empregador (base de clculo do INSS). III. TAXA ASSISTENCIAL PATRONAL: As empresas pagaro uma taxa de contribuio assistencial patronal, no valor de 4% (quatro por cento) sobre a folha de pagamento do ms de maio/2012 e maio/2013, cujo valor no poder ser inferior a um salrio mnimo ou superior a 20 (vinte) salrios mnimos em cada recolhimento, com vencimento em 15/06/2012 e 15/06/2013. O pagamento efetuado aps o vencimento ficar sujeito multa de 10% (dez por cento), mais juros legais de 1% (um por cento) e correo monetria a ser apurada pelo IGPM-FGV. As empresas que j efetuaram o repasse desta taxa assistencial por boletos ou cobranas feitas anteriormente podero compensar o valor pago com o ora devido. CLUSULA N 16 - CONTRATO DE EXPERINCIA: Fica acordado que o contrato de experincia no poder ter prazo de durao superior a 90 dias. CLUSULA N 17 - DANIFICAES DE MATERIAIS: Fica vedado o desconto nos salrios dos valores atribudos aos danos causados nos equipamentos de trabalho, usados no exerccio das funes, bem como o material perdido, salvo comprovao de dolo, negligncia, imprudncia ou impercia, por parte do empregado. CLUSULA N 18 EMPREGADO ESTUDANTE: Fica vedada a prorrogao do horrio de trabalho dos empregados estudantes, que comprovarem a sua situao escolar. Pargrafo nico: O empregado estudante receber facilidade da empresa para adequao do seu horrio de trabalho, quando se matricular em cursos atinentes a sua profisso, ou que seja pr-requisito sua profissionalizao. CLUSULA N 19 ESTABILIDADES - REGULAMENTAO: I. AUXLIO DOENA: Fica assegurada a estabilidade provisria no emprego, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, aps a alta mdica, ao empregado que tenha ficado afastado do servio em decorrncia do gozo de auxlio-doena, salvo os casos em que a lei prev perodos de estabilidade superiores. II. SERVIO MILITAR: Fica assegurada a estabilidade provisria no emprego, ao Empregado que for convocado para prestar servio militar a partir da efetiva convocao, at 30 (trinta) dias aps a referida baixa. CLUSULA N 20 CLUSULA FRIAS - REGULAMENTAO: I. FRACIONAMENTO: Considerando-se a quantidade de empregados que solicitam a concesso das frias nos perodo de recesso escolar; considerando-se a impossibilidade de atendimento de todos estes pedidos; e, considerando-se o interesse dos empregados em obter o fracionamento das frias para melhor adequar este perodo aos interesses particulares, fica estipulada nesta Conveno a possibilidade da empresa em proceder ao fracionamento das frias do empregado que requerer expressamente tal condio. O fracionamento depende de solicitao escrita do empregado com 30 dias de antecedncia do incio da mesma, e depender da possibilidade da empresa em conced-lo, a qual levar em considerao a disponibilidade de pessoal para cobertura, a escala de frias, a movimentao do setor e previso financeira para estas frias, devendo-se observar que o gozo das frias fracionadas dever ser integralmente usufrudo dentro do perodo legal, isto , at no mximo 12 (doze) meses aps o respectivo perodo aquisitivo. A empresa dever promover juntamente com cada perodo de frias fracionado o pagamento proporcional da gratificao de 34% (trinta e quatro por cento) sobre os valores das frias. Na hiptese da solicitao do empregado ocorrer durante o perodo aquisitivo das frias, a empresa poder atender a solicitao do empregado mediante a concesso de licena remunerada, cujo perodo ser posteriormente compensado com as frias, podendo inclusive subsistir o respectivo desconto em caso de resciso do contrato. Poder a empresa, ainda, promover o adiantamento da gratificao de 34% (trinta e quatro por cento) proporcional aos dias de licena. O fracionamento poder ocorrer da seguinte forma: a) dois perodos de 15 (quinze) dias cada um; b) um perodo de 10 (dez) dias e outro de 20 (vinte) dias; c) dois perodos de 10 (dez) dias cada um e converso de 10 (dez) dias em abono. II. GRATIFICAO: A gratificao de frias prevista na Constituio Federal fica ampliada para 34% (trinta e quatro por cento). III. PROPORCIONALIDADE: Na cessao do contrato de trabalho o empregado com menos de 12 meses de servio ter direito s frias proporcionais, desde que no ocorra a dispensa por justa causa. IV. PAGAMENTO ANTECIPADO: Considerando-se que o adiantamento de frias composto da gratificao prevista na Clusula anterior e da remunerao do perodo de frias; considerando-se a manifestao expressa dos empregados no sentido de no terem interesse no recebimento do adiantamento de frias; considerando-se que muitos empregados, ao receberem o adiantamento de frias, gastam este valor e ao final do ms acabam por necessitar de emprstimos para cobertura dos gastos normais, fica estabelecido que, aos empregados que assim optarem de forma expressa, podero ser pago exclusivamente o adicional de 34% (trinta e quatro por cento) quando do gozo das frias, sem o valor referente remunerao das frias, o qual ser pago normalmente com a folha do respectivo ms. No havendo manifestao expressa
valor referente remunerao das frias, o qual ser pago normalmente com a folha do respectivo ms. No havendo manifestao expressa do empregado, o empregador efetuar o pagamento das frias (remunerao e gratificao de 34% ) no prazo de 2 (dois) dias antes do incio das mesmas, na forma do artigo 145 da CLT. V. PAGAMENTO EM DOBRO: Sempre que as frias forem concedidas aps o perodo legal a empresa dever pag-las em dobro, conforme o artigo 137 da CLT. CLUSULA N 21 FORO: Fica eleito o foro de Londrina/PR, para dirimir qualquer dvida oriunda da aplicao ou cumprimento do presente Acordo Coletivo de Trabalho. CLUSULA N 22 FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIO: No ato da homologao e/ou quitao de haveres rescisrios, a empresa apresentar o extrato da conta vinculada do empregado contendo o saldo do FGTS para fins rescisrios. CLUSULA N 23 GARANTIA DE EXERCCIO DA FUNO: Fica garantido na contratao o exerccio da respectiva funo, bem como da remunerao a ela atribuda, inclusive aos detentores da denominao legal de auxiliar de enfermagem, tcnico de enfermagem e enfermeiro. CLUSULA N 24 JORNADA DE TRABALHO: Em decorrncia da peculiaridade das atividades que a categoria abrangida por esta CCT pratica, e, tendo em vista os setores que fazem jornadas ininterruptas, fica estabelecido o divisor de 220 horas mensais, com jornada mdia semanal de 42 (quarenta e duas) horas, podendo ser praticadas as seguintes jornadas dirias, sem a necessidade de acordo individual de compensao: a) Jornada de trabalho de 12x36 horas (doze horas consecutivas de trabalho com folga compensatria nas trinta e seis horas seguintes), para o perodo noturno ou diurno; b) Jornada de trabalho de 6x12 horas, com cumprimento de 6 (seis) horas dirias de segunda a sexta-feira, com um planto de doze (12) horas, nos finais de semana; Pargrafo primeiro: Para os demais setores a jornada semanal ser de, no mximo, 44 (quarenta e quatro) horas, podendo a jornada do Sbado, ser compensada durante a semana, independente de acordo individual, visando a extino do trabalho ao Sbado. Pargrafo segundo: Os estabelecimentos de servios de sade que tiverem setores que praticam jornada de 36 horas semanais continuaro nesta carga horria, assegurado igual direito ao Empregado j contratado para tal jornada. Pargrafo terceiro: A empresa dar descanso de pelo menos uma hora para as jornadas de trabalho superior a seis horas e intervalo de 15 (quinze) minutos para as jornadas no superiores a 6 (seis) horas. O intervalo de 15 (quinze) minutos ser computado na jornada normal de trabalho. Pargrafo quarto: As alteraes do contrato de trabalho que impliquem em aumento ou reduo da jornada de trabalho devero ser formalizadas por escrito, assinado pelas partes (empresa e empregado) e homologadas no Sinsade. Pargrafo quinto: Durante a vigncia desta CCT as partes iniciaro estudos para implantao gradativa da jornada de 8 horas nos setores que fazem 6x12 e 12x36 horas. Pargrafo quarto: As alteraes do contrato de trabalho que impliquem em aumento ou reduo da jornada de trabalho devero ser formalizadas por escrito, assinado pelas partes (empresa e empregado) e homologadas no Sinsade. Pargrafo quinto: Durante a vigncia desta CCT as partes iniciaro estudos para implantao gradativa da jornada de 8 horas nos setores que fazem 6x12 e 12x36 horas. Pargrafo sexto: Nos termos da Lei 8.856/94, a jornada do fisioterapeuta e terapeuta ocupacional de, no mximo, 30 horas semanais, podendo ser cumprido quaisquer das jornadas estabelecidas no pargrafo 6, desde que observado o limite semanal. Pargrafo stimo: Nos termos da Lei 8.662/93, com as alteraes da Lei 12.317/2010, a jornada do assistente social de, no mximo, 30 horas semanais, podendo ser cumprido quaisquer das jornadas estabelecidas no pargrafo 6, desde que observado o limite semanal. Pargrafo oitavo: Fica estabelecido que o tcnico em radiologia dever permanecer, durante toda a jornada, com um dosmetro de uso individual e a todos aqueles enquadrados na funo de tcnico em radiologia tero jornada semanal mxima de 24 (vinte e quatro) horas, nos termos da Lei 7.394/85, podendo ser adotado o seguinte: a) Jornada de at 08 (oito) horas semanais; b) Jornada de 12x72 horas, com o cumprimento de um planto de doze horas a cada setenta e duas horas de descanso, com um intervalo mnimo de 01 hora para descanso e refeio; c) Dois plantes semanais de 12 (doze) horas cada um, com um intervalo mnimo de 01 hora para descanso e refeio; CLUSULA N 25 JUSTA CAUSA: O empregado que for demitido por justa causa, receber da empresa documento escrito especificando o motivo do despedimento. CLUSULA N 26 LANCHES E REFEIES: Ser fornecido graciosamente aos empregados que trabalharem em planto diurno ou noturno (12 horas), no podendo ser considerado salrio "in natura", lanches ou refeies com padro alimentar mnimo. O lanche ser consistente de po, caf ou ch, margarina ou outro complemento. CLUSULA N 27 LICENAS - REGULAMENTAO: I. ADOO: Sero abonadas as faltas ao trabalho da me adotiva que estiver em gozo de licena maternidade, na forma da Lei 10.421/2002, devendo a me adotiva comprovar junto empresa a respectiva adoo, bem como o perodo de recebimento da licenamaternidade. A me adotiva dever, ainda, comunicar a empresa de seu afastamento com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedncia, salvo quando a cincia da adoo pela me ocorrer em prazo menor.
quando a cincia da adoo pela me ocorrer em prazo menor. II. AMAMENTAO: O empregador conceder s empregadas que estiver em perodo de amamentao, licena de 30 (trinta) minutos em cada perodo de quatro horas de trabalho, sem prejuzo de seus vencimentos. O tempo relativo ao intervalo poder ser usufrudo no decorrer da jornada de trabalho podendo, ainda, conforme opo formalizada pela empregada-me, ser usufrudo atravs da reduo da jornada diria, mediante horrios diferenciados na entrada ou sada da empregada. Considerando-se os horrios diferenciados praticados na rea de sade, inclusive nos sistemas de compensao de 6x12 e 12x36 horas, o intervalo para amamentao previsto nesta Clusula ser concedido nas seguintes propores: a) jornada de 04 horas - 30 minutos; b) jornada de 06 horas - 45 minutos; c) jornada de 08 hora - 60 minutos (01 hora); d) jornada de 12 horas - 90 minutos (01h30min); III. ATESTADOS ODONTOLGICOS, PSICOLGICOS E MDICOS: Os atestados mdicos, psicolgicos e odontolgicos vlidos para justificar a ausncia ao trabalho sero aceitos em caso de urgncia ou emergncia, desde que fornecidos pela rede oficial (SUS) ou pelo mdico do trabalho da Empresa. O atestado concedido por mdico particular ser submetido ao mdico da Empresa, para anlise. Em relao aos atestados mdicos referentes a consultas, devero os mesmos conter o horrio da consulta (atendimento), ficando abonado exclusivamente o perodo referente ao atendimento e ao deslocamento at a empresaNo caso de internao de filho, quando esta ocorrer em carter de urgncia ou emergncia, sero aceitos pela empresa os atestados de acompanhante fornecido pelo mdico ao responsvel legal que tiver necessidade de permanecer como acompanhante do filho menor de 16 (dezesseis) anos. Em se tratando de casos eletivos, dever a me negociar diretamente com a empresa seu afastamento. IV. COLAO: O empregador conceder 1 (um) dia para colao dos cursos de 1, 2 e 3 grau, bem como para os cursos profissionalizantes, ligados atividades desempenhada pelo formando junto empresa. V. LUTO: O empregador conceder 5 dias consecutivos de licena remunerada ao empregado, quando do falecimento do cnjuge, ascendente, descendente, irmo, avs ou pessoa que viva sob sua dependncia, contados do dia do falecimento. VI. EMPREGADO ESTUDANTE: garantido ao empregado estudante o abono de suas faltas ao trabalho, quando da prestao de provas, exames escolares, profissionalizantes e vestibulares, desde que seja comunicado com 72 (setenta e duas) horas de antecedncia, exceto nos casos em que o exame seja marcado com prazo inferior. VII. MATRIMNIO: O empregador conceder 4 dias consecutivos de licena remunerada ao empregado que contrair matrimnio, contados da data do casamento. VIII. PATERNIDADE: A empresa conceder aos seus empregados do sexo masculino o abono de 5 dias, em funo de nascimento de filho, o qual comear a fluir a partir do nascimento. CLUSULA N 28 MULTA CONVENCIONAL: Impe-se multa de 10% (dez por cento) do salrio mnimo por Clusula violada a favor do empregado prejudicado. CLUSULA N 29 OPOSIO: Em cumprimento Ordem de Servio de N. 01 de 24 de Maro de 2009, Publicada no Boletim Administrativo de n. 06 - A de 26/03/2009, do Ministro do Trabalho e Emprego, fica assegurado aos empregados no associados, o direito de oposio Despesa Negocial, Taxa de Reverso Sindical ou Assistencial. Pargrafo primeiro: O direito de oposio personalssimo e s pode ser exercido diretamente e individualmente pelo empregado. Pargrafo segundo: O empregador que comprovadamente promover campanha de oposio de carter lesivo ao sindicado dever indenizar a representao dos trabalhadores sob a pena de dobra do montante a ser arrecadado sem prejuzo a ao penal no atente a crimes contra a organizao do trabalho. Pargrafo terceiro: O empregado no associado que quiser exercer seu direito de oposio contribuio para custeio das despesas da negociao coletiva ou assistencial dever faz-lo, atravs de carta de prprio punho a entregue to somente na sede do sindicato onde assinar livro de protocolo, ou enviada via AR aviso de recebimento via correio. Pargrafo quarto: O direito de oposio poder ocorrer a qualquer momento e valer na vigncia do instrumento de Conveno Coletiva. CLUSULA N 30 PAGAMENTOS: Os pagamentos de salrios, frias ou 13 salrio podero ser efetuados em dinheiro, cheque ou depsito em conta bancria. Se for efetuado em cheque, a empresa dever conceder 02 (duas) horas ao trabalhador para descont-lo, no mesmo dia. Nos casos de pagamento atravs de conta bancria, esta poder ser atravs de conta-salrio, conta-corrente ou outra eventualmente existente, conforme opo do empregado. CLUSULA N 31 PROMOO INTERNA: No preenchimento de vagas existentes nos estabelecimentos de sade, estes procuraro efetuar - na medida do possvel - o preenchimento destas vagas atravs de promoo interna de seus empregados, desde que estes preencham os critrios estabelecidos pela empresa, dando quando possvel preferncia aos empregados internos antes da contratao externa. CLUSULA N 32 QUADRO DE AVISOS: O empregador destinar local visvel e de acesso permanente aos seus empregados para, em seus estabelecimentos, serem divulgados avisos e comunicaes da entidade sindical dos empregados, porm, no ser permitida a fixao de matria de natureza poltico-partidria, ou que contenham ataques a quem quer que seja. CLUSULA N 33 RELAO DE EMPREGADOS: O empregador encaminhar ao Sinsade cpia das guias de contribuio sindical e assistencial, com a relao nominal dos respectivos salrios, no prazo mximo de 15 dias aps o desconto.
CLUSULA N 34 RELAO ANUAL DE INFORMAES: O empregador fornecer ao Sinsade, anualmente, as informaes contidas na RAIS, relativas a todos os seus empregados. CLUSULA N 35 SALRIO SUBSTITUIO: Todo trabalho realizado em regime de substituio dever ser pago com salrio igual ao do substitudo, exceto as vantagens de carter pessoal. Considera-se existente a substituio quando o empregado substituto executar integralmente as atribuies do empregado substitudo. CLUSULA N 36 SINDICALIZAO: O empregador efetuar descontos em folha de pagamento das mensalidades sindicais, na forma do art. 545 da CLT, devendo recolh-las at o quinto dia til de cada ms, diretamente no Sinsade ou banco autorizado, em guias especiais e/ou recibos, a serem fornecidos pela entidade profissional. Pargrafo primeiro: A referida obrigao passar a existir a partir do momento em que o Sinsade encaminhar empresa a correspondncia notificando da filiao do empregado e a respectiva autorizao de desconto assinada pelo empregado associado. Pargrafo segundo: Para o exerccio deste acordo a mensalidade do associado ser de R$ 29,00 (vinte e nove reais). Pargrafo terceiro: Para o exerccio deste acordo a contribuio confederativa do associado ser calculada no importe de 1% do salrio bsico (salrio contratual) pago mensalmente e o trabalhador poder optar pelo pagamento diretamente na sede do sindicato. Pargrafo quarto: O trabalhador fica obrigado a se recadastrar anualmente na sede do sindicato sob pena de ter sua associao suspensa. Pargrafo quinto: O trabalhador poder optar pelo pagamento de suas mensalidades diretamente no sindicato sem o dbito em folha de pagamento sob a modalidade de associado participativo ficando neste caso isento do pagamento de contribuio confederativa. Pargrafo sexto: O trabalhador que optar pela modalidade de associado participativo no ser titular dos direitos polticos sindicais, sendo to somente compreendido como um usurio social participativo. CLUSULA N 37 UNIFORMES: O empregador fornecer gratuitamente 2 (dois) uniformes por ano, incluindo blusa de frio, sapato e material necessrio para o trabalho, desde que exigidos. CLUSULA N 38 VESTIRIO: O empregador conceder vestirio completo (armrio e banheiro com chuveiro) feminino e masculino para utilizao dos empregados. CLUSULA N 39 VERBAS RESCISRIAS: O pagamento das verbas resultantes da resciso do contrato de trabalho dever ser efetuado dentro dos seguintes prazos: a) at o primeiro dia til imediato ao trmino do contrato de trabalho, quando houver o cumprimento do aviso prvio; b) at o dcimo dia, contados da data da notificao da demisso, quando da ausncia do aviso prvio, indenizao do mesmo ou dispensa de seu cumprimento. l. As verbas rescisrias podero ser pagas, no ato da homologao, em dinheiro, cheque ou depsito bancrio. Se forem efetuadas em cheque, este dever ser para desconto imediato ( vista), nominal ao empregado e no poder estar cruzado. Se o pagamento ocorrer atravs de depsito bancrio, o empregador dever levar o respectivo comprovante de depsito ou transferncia no ato da homologao. II. No ato da homologao do Termo de Resciso do Contrato de Trabalho o empregador dever apresentar os seguintes documentos: a) Termo de Resciso do Contrato de Trabalho em 05 (cinco) vias; b) atestado mdico demissional; c) PPP Perfil Profissiogrfico Previdencirio (nos casos previstos em lei); d) extrato da conta vinculada do empregado contendo o saldo do FGTS para fins rescisrios. Pargrafo primeiro: Quando a resciso contratual ocorrer no ms de maro, data-base da categoria, a empresa consignar no verso do Termo de Resciso do Contrato de Trabalho a seguinte ressalva: o empregado dever manter contato com a empresa, no final do ms, para conhecimento da existncia ou no de resciso complementar e a data em que esta se efetivar. Pargrafo segundo: Fica garantido ao trabalhador que for demitido sem justa causa no perodo que antecede sua data-base (de 01 a 28/29 de fevereiro), o pagamento da indenizao prevista no artigo 9 da Lei 7.238/84. Pargrafo terceiro: Na hiptese de concesso do aviso prvio no ms de fevereiro, seja cumprido ou indenizado, por projeo do tempo respectivo o trmino do contrato recair no ms de maio, hiptese em que o empregado somente ter direito ao reajuste da CCT, no fazendo jus indenizao da Lei 7.238/84. Pargrafo quarto: Havendo mudana na legislao que regula esta Clusula, as partes seguiro a lei nova. E por ser a expresso da verdade, assinam o presente instrumento em trs vias de igual teor e forma, para que produzam os efeitos legais.
JULIO CESAR MUNIZ ARANDA Presidente SINDICATO DOS EMPREG EM ESTAB DE SERV DE SAUDE LONDRINA E REGIAO E DE EMPR EM LABORATORIOS DO ESTADO DO PARANA
PAULO FERNANDO DE MORAES NICOLAU Presidente SIND.DOS HOSP.ESTAB.DE SERV.DE SAUDE DE LONDRINA E REGIAO
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References: artigo 2
 artigo 2
 artigo 468
 artigo 4
 artigo 145
 artigo 137
 artigo 9