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Timestamp: 2019-11-17 14:48:41+00:00

Document:
OE201910/0932
Refª A, Centro de Estudos de Teatro da Universidade de Lisboa (CET)
Estudo, planeamento, programação, avaliação, aplicação de métodos e processos científicos/técnicos de preparação da decisão, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, com enquadramento superior qualificado
Refª B, Núcleo de Apoio ao Estudante, da Divisão de Serviços Académicos (NAE)
Refª C, Núcleo de Aquisições, Tratamento Documental e de Gestão de Coleções, da Divisão da Biblioteca (NATDGC)
Funções executivas com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade
Refª D, Núcleo de Alumni e Mecenato, da Divisão de Relações Externas e Internacionais (NAM)
Estudo, planeamento, programação, avaliação, aplicação de métodos e processos cientifico/técnicos de preparação da decisão, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, com enquadramento superior qualificado no domínio da gestão de programas, protocolos e outras atividades relacionadas com antigo alunos e mecenato;
Refª E, Centro de Estudos Comparatistas da Universidade de Lisboa (CEC)
Estudo, planeamento, programação, avaliação, aplicação de métodos e processos científicos/técnicos de preparação da decisão, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, com enquadramento superior qualificado no âmbito do apoio à investigação na área dos Estudos Comparatistas, nomeadamente à gestão de projetos FCT, atividades científicas de programação e preparação de projetos de investigação e ao estabelecimento de redes nacionais e internacionais
Refª F, Instituto de História de Arte (IHA) – ARTIS
Refª G, Núcleo de Planeamento e Apoio a Candidaturas, da Divisão de Apoio à Investigação (NPAC)
Estudo, planeamento, programação, avaliação, aplicação de métodos e processos científicos/técnicos de preparação da decisão, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, com enquadramento superior qualificado nos domínios de apoio a candidaturas a financiamento externo a projetos de investigação científica.
Refª H, Centro de Arqueologia da Universidade de Lisboa (CAE) – UNIARQ
Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa 12 Alameda da Universidade - Cidade Universitária 1600214 LISBOA Lisboa Lisboa
concursos@letras.ulisboa.pt
Abertura de procedimento concursal de regularização extraordinária para o preenchimento de 12 (doze) postos de trabalho do Mapa de Pessoal da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, na modalidade de vínculo jurídico de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP).
1.	Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 17-09-2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal de regularização extraordinária para a constituição de vínculo jurídico de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 12 (doze) postos de trabalho na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior, previstos no Mapa de Pessoal para 2019 da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, para as seguintes referências:
Refª A: Técnico Superior
01 posto de trabalho | CET
Refª B, Técnico Superior
02 postos de trabalho | NAE
Refª C, Técnico Superior
03 postos de trabalho | NATDGC
Refª D, Técnico Superior
01 posto de trabalho) | NAM
Refª E, Técnico Superior
02 postos de trabalho | CEC
Refª F, Técnico Superior
01 posto de trabalho | IHA-ARTIS
Refª G, Técnico Superior
01 posto de trabalho | NPAC
Refª H, Técnico Superior
01 posto de trabalho | CAE
2.	Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril e Código do Procedimento Administrativo.
3.	Local de Trabalho: instalações da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, sitas na Alameda da Universidade, 1600 – 214 Lisboa.
4.	O procedimento concursal destina-se à ocupação de 12 (doze) postos de trabalho do Mapa de Pessoal para 2019 da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
5.	Caracterização sumária das funções por posto de trabalho:
6.	Fundamentos para abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, tendo a situação de precaridade sido deliberada pela Comissão de Avaliação Bipartida da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
7.	Habilitações literárias exigidas: Refª A, B, C, D, E, F, G, H aquela legalmente exigida de acordo com o disposto no artigo 86.º da LTFP, a titularidade de uma licenciatura ou um grau académico superior, grau 3 de complexidade.
8.	Posição Remuneratória: De acordo com a alínea b) do artº 12º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, a posição remuneratória correspondente à 2ª posição remuneratória da carreira de técnico superior, da categoria de técnico superior, nível 15, a que corresponde o vencimento mensal ilíquido de 1.201,48€.
9.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira de técnico superior, categoria de técnico superior, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
d)	Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções,
9.4. No presente procedimento não existe possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, nos termos do nº 2 do artº 8º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro.
10. Forma e Prazo de apresentação de candidaturas:
10.1. Prazo: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa: https://www.letras.ulisboa.pt/pt/sobre-a-flul/administracao-e-servicos/recursos-humanos/procedimentos-concursais;
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento do formulário tipo, disponível no sítio eletrónico da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa: https://www.letras.ulisboa.pt/pt/sobre-a-flul/administracao-e-servicos/recursos-humanos/procedimentos-concursais/prevpap, podendo ser enviados por via eletrónica para o endereço de email: concursos@letras.ulisboa.pt, até às 24:00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas ou por correio registado com aviso de receção endereçado para: Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Divisão de Recursos Humanos, Alameda da Universidade, 1600-214 Lisboa, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido na alínea anterior.
10.3. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório os campos: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura (Código de publicidade na BEP, e Refª Interna); identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço de correio eletrónico); habilitações académicas e profissionais; decisão do reconhecimento prévio do vínculo precário
12. Métodos de seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular, complementada por entrevista profissional de seleção, caso haja mais do que um candidato opositor ao recrutamento para o mesmo posto de trabalho, nos termos do nº 6 do artº 10º da Lei nº 112/2017,de 29.12.
12.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores (considerando a valoração até às centésimas) e visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho de funções, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso.
12.2. Entrevista profissional de seleção: A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e do relacionamento interpessoal.
d)	A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, em resultado do emprego da fórmula da alínea b) do ponto 12.4 do presente aviso.
CF=(75%)AC + (25%EPS)
12.5. No caso em que haja lugar a entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados nos termos do artigo 7.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 3 de abril e por uma das formas previstas no artigo 10.º do mesmo diploma, mas preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.
12.6. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e na sua página eletrónica:https://www.letras.ulisboa.pt/pt/sobre-a-flul/administracao-e-servicos/recursos-humanos/procedimentos-concursais
12.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos do disposto nos nºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
12.9. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa em https://www.letras.ulisboa.pt/pt/sobre-a-flul/administracao-e-servicos/recursos-humanos/procedimentos-concursais, após aplicação dos métodos de seleção.
12.10. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre
Refª A, Centro de Estudos de Teatro da Universidade de Lisboa
Presidente: (Professora Alexandra Assis Rosa)
Vogais Efetivos: (Luís Lameiro Santos; Valentina Oliveira), que substituirá o Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
Vogais Suplentes: Rita Nunes
Refª B, Núcleo de Apoio ao Estudante, da Divisão de Serviços Académicos
Presidente: (Anabela Machado)
Vogais Efetivos: (Lilia Cavalheiro; Luís Lameiro Santos), que substituirá o Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
Vogais Suplentes: Teresa Moura
Refª C, Núcleo de Aquisições, Tratamento Documental e de Gestão de Coleções, da Divisão da Biblioteca
Presidente: (Professor José Pedro Serra)
Vogais Efetivos: (Pedro Estácio, Luís Lameiro Santos), que substituirá o Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
Refª D, Núcleo de Alumni e Mecenato, da Divisão de Relações Externas e Internacionais
Presidente: (Professor Alexandra Assis Rosa)
Vogais Efetivos: (Denise Moura; Luís Lameiro Santos), que substituirá o Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
Refª E, Centro de Estudos Comparatistas da Universidade de Lisboa
Vogais Efetivos: (Luis Lameiro Santos, Marisa Salvador), que substituirá o Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
Refª F, Instituto de História de Arte – ARTIS
Vogais Efetivos: (Luís Lameiro Santos, Valentina Oliveira), que substituirá o Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
Refª G, Núcleo de Planeamento e Apoio a Candidaturas, da Divisão de Apoio à Investigação
Vogais Efetivos: (Márcia Lameirinhas; Luís Lameiro Santos), que substituirá o Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
Refª H, Centro de Arqueologia da Universidade de Lisboa – UNIARQ
14. A lista de classificação final, após homologação, é publicada na BEP, afixada em local público e visível das instalações da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e disponibilizada na respetiva página eletrónica: https://www.letras.ulisboa.pt/pt/sobre-a-flul/administracao-e-servicos/recursos-humanos/procedimentos-concursais,, sendo ainda publicado um aviso na 2ª série do Diário da República, com informação sobre a publicitação, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
15. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa em https://www.letras.ulisboa.pt/pt/sobre-a-flul/administracao-e-servicos/recursos-humanos/procedimentos-concursais.
Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 25 de outubro 2019.
O Diretor Professor Doutor Miguel Bénard da Costa Tamen

References: artigo 40
 artigo 3
 artigo 86
 artigo 3
 artigo 7
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 28
 artigo 10