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Timestamp: 2018-04-27 09:35:47+00:00

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ESTATUTO DO CAMPESTRE CLUBE GILDA BARBOSA CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E FINS - PDF
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Eliza Lemos Desconhecida
1 ESTATUTO DO CAMPESTRE CLUBE GILDA BARBOSA CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E FINS Artigo 1º - A Entidade constitui-se de uma associação civil, sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado e denominação de CAMPESTRE CLUBE GILDABARBOSA, tendo sua sede na Vila de Ipuca 2º Distrito de São Fidélis e seu Departamento Social na Rua Dr. Collet, nº 4, São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro. Artigo 2º - A associação tem como objetivo desenvolver entre seus associados a recreação esportiva e a prática de convívio social e cultural, através de promoções internas e externas. Artigo 3º - O Campestre Clube Gilda Barbosa será regido pelo presente estatuto e, nos casos omissos, por decisão do Conselho Deliberativo e legislação vigente no país. CAPÍTULO II DOS SÓCIOS E SUAS CATEGORIAS Artigo 4º - O quadro social é constituído por pessoas de qualquer idade, sem distinção de nacionalidade, cor, sexo, religião ou política e terá as seguintes categorias de sócios: I proprietários, II contribuintes, III beneméritos.
2 1º - São sócios proprietários os que adquirirem títulos patrimoniais. 2º- São sócios contribuintes os que forem admitidos através do pagamento da contribuição mensal permanente, nas condições deste estatuto. 3º - São sócios beneméritos os que, tendo prestado relevantes serviços à associação, forem distinguidos espontaneamente ou por proposta, pelo Conselho Deliberativo e ratificado pela Assembléia Geral. Artigo 5º - Os sócios proprietários e contribuintes somente poderão ser admitidos por proposta abonada por 1 (um) sócio proprietário que esteja com suas obrigações atualizadas e aprovadas pela Diretoria Executiva. Artigo 6º - O uso e gozo dos direitos dos sócios começarão com aprovação da proposta e pagas as taxas devidas. Artigo 7º - Os títulos de propriedade são transferíveis por ato intervivos ou causa mortis, observadas as condições deste estatuto. 1º - No caso de sucessão causa mortis não será cobrada a taxa de transferência. 2º - O termo de transferência em qualquer caso, será assinado pelo interessado e pelo presidente do clube. 3º - Na transferência causa mortis, o adquirente não terá a qualidade de sócio, ficando sua admissão como tal, sujeita Aos preceitos estatutários. Artigo 8º - Os dependentes do sócio proprietário ao perderem tal qualidade, a critério da diretoria, passarão a categoria de sócio contribuinte, se o requererem. Artigo 9º - Os irmãos ou irmãs de sócios proprietários, solteiros, poderão ser admitidos como sócios contribuintes observados os critérios estatutários. Artigo 10º - O sócio contribuinte não poderá ter dependentes, portanto, seus direitos são pessoais.
3 único O sócio contribuinte não terá direito de votar e ser votado para qualquer cargo no clube. Artigo 11º - O título de sócio benemérito será intransferível. CAPÍTULO III DA ADMISSÃO E READMISSÃO Artigo 12º - A admissão de sócio será feita por proposta do pretendente através de formulário próprio do clube, na forma estatutária, com aprovação da diretoria. único A readmissão de sócios fica sujeita às mesmas formalidades da admissão. CAPÍTULO IV DOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS Artigo 13º - Aos sócios proprietários assiste o direito de: a) votar e ser votado, desde que sejam maiores e capazes e estejam em situação regular; b) participar das reuniões sociais, esportivas, promoções e demais atividades da associação; c) levar ao conhecimento da diretoria qualquer ato lesivo aos seus direitos como sócio ou aos interessados da associação; d) freqüentar, assim como seus dependentes, locais em que se realizam atividades promovidas para os sócios; e) terão acesso às dependências do clube, as babás e acompanhantes de sócios em condições especiais ou dependentes de sócio, quando em serviço, devidamente credenciados pela diretoria, mas tais pessoas não poderão usufruir dos direitos assegurados aos sócios; f) o sócio poderá levar ao balneário 4 (quatro) convidados por mês, com anuência prévia da Diretoria Executiva, desde que o convidado não seja Residente neste Município; g) a carteira de sócio ou dependente deverá conter o nome, retrato, número de matrícula e categoria a que pertence.
4 Artigo 14º - São deveres dos sócios: a) observar as disposições deste estatuto e do regimento interno; b) comparecer às reuniões ou assembléias a que forem convidados; c) concorrer, por todos os meios do seu alcance, para a prosperidade da associação; d) zelar pelo crédito da associação, dentro e fora da sede e suas dependências; e) acatar as resoluções da diretoria; f) respeitar os membros da diretoria e seus auxiliares no exercício de suas funções; g) informar à diretoria sobre fatos que sejam de seu conhecimento e que possam influir na deliberação sobre admissão de novos sócios; h) efetuar o pagamento das contribuições a que estejam obrigados, em virtude de decisões do Conselho Deliberativo. único O sócio não quite com o clube perderá o direito de freqüentar suas dependências, não podendo interpor recursos ou reclamações até que normalize sua situação. CAPÍTULO V DOS DEPENDENTES Artigo 15º - São dependentes dos sócios proprietários: a) filhos ou filhas até completarem 18 (dezoito) anos, estendendo-se até 24 (vinte e quatro) anos se comprovadamente, estiverem cursando nível superior; b) cônjuges ou companheiros de união estável; c) menores que estejam sob a guarda ou tutela judicial do sócio, bem como enteado do sócio, após aprovação da diretoria; d) demais pessoas dependentes do sócio, nos termos da Lei Civil. CAPÍTULO VI DAS PENALIDADES
5 Artigo 16º - Todos os sócios estão sujeitos às seguintes penalidades: I advertência, II suspensão, III eliminação. 1º - A advertência será aplicada ao sócio por faltas leves, consideradas disciplinares. 2º - A suspensão será aplicada: a) ao que for reincidente em falta que motivou a aplicação de pena prescrita no parágrafo anterior; b) ao que faltar com o respeito com os membros da Diretoria Executiva ou de qualquer órgão social da entidade; c) ao que faltar com o decoro nas dependências do clube ou em reunião ou promoção da associação; d) ao que estiver em atraso no pagamento de suas obrigações financeiras com o clube, na forma da letra i do artigo 14. 3º - A eliminação será aplicada: a) ao que cometer falta grave e que por decisão do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva será sumariamente eliminado do quadro social. b) ao que não suprir o atraso de suas obrigações financeiras para com o clube no prazo de 180 dias, após receber aviso escrito da tesouraria. 4º - Para aplicação da pena de eliminação, a decisão terá que ser fundamentada e registrada em ata especial, com a presença mínima de 2/3 (dois terços) dos Conselheiros e 3 (três) Diretores Executivos. 5º - O sócio que sofrer a penalidade terá o prazo de 15 dias para apresentar defesa escrita. CAPÍTULO VII DOS TÍTULOS PATRIMONIAIS
6 Artigo 17º - Compete ao Conselho Deliberativo, em conjunto com a Diretoria Executiva fixar a quantidade de emissão, valor e forma de pagamento do título patrimonial, assim como o valor da taxa de manutenção e taxas bancárias. Artigo 18º - O título patrimonial é nominativo e indivisível, podendo ser transferido somente depois de aprovada a proposta de admissão do novo sócio e paga a despesa de transferência equivalente a 10% (dez por cento) do seu valor nominal em favor da associação. Artigo 19º - A transferência de título patrimonial por causa mortis somente se processará mediante a apresentação do competente alvará, formal de partilha ou adjudicação, na forma legal. Artigo 20º - Nenhuma transferência de título patrimonial se efetivará, havendo resíduos a pagar, seja qual for sua natureza. CAPÍTULO VIII DOS ÓRGÃOS DA ASSOCIAÇÃO Artigo 21º - São Órgãos do Campestre Clube Gilda Barbosa: I a Assembléia Geral, II o Conselho Deliberativo, III a Diretoria Executiva, IV o Conselho Fiscal. DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS Artigo 22º - A Assembléia Geral é o órgão da associação e é constituída pelos sócios proprietários. Artigo 23º - O sócio com direito a voto não poderá ser representado nas Assembléias Gerais por procuração. Artigo 24º - A Assembléia Geral será: ORDINÁRIA:
7 a) de quatro em quatro anos, para no mês de marco, eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal. b) Eleger os administradores quando for o caso. EXTRAORDINÁRIA sempre que: a) houver reforma de qualquer artigo do Estatuto Social; b) houver liquidação, dissolução e extinção; c) houver autorização para a venda ou alienação de bens patrimoniais; d) houver assunto relevante ou que dependa de decisão da Assembléia Geral. Artigo 25º - A Assembléia Geral poderá ser convocada pelo Conselho Deliberativo, pela Diretoria Executiva, pelo Conselho Fiscal ou, ainda, por grupo que represente 30% (trinta por cento) dos sócios com direito a voto. Artigo 26º - As Assembléias Gerais serão convocadas com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, através de edital, nos termos deste artigo e do artigo 25, afixado na sede social ou publicado em órgão de divulgação local, neste caso, por um período de 3 (três) dias consecutivos, determinando o local, o dia, o mês, a hora e a pauta. Artigo 27º - As Assembléias Gerais para serem instaladas deverão ter em 1ª (primeira) convocação o quorum de 50% (cinqüenta por cento) dos sócios com direito a voto, e em 2ª (segunda) convocação, uma hora depois, com qualquer número. Artigo 28º - As deliberações das Assembléias Gerais serão tomadas pela maioria de votos dos sócios presentes. Artigo 29º - As Assembléias Gerais serão presididas pelo Presidente Executivo ou Presidente do Conselho Deliberativo que convidará um sócio para secretariar a sessão a lavrar a ata. CAPÍTULO IX DO CONSELHO DELIBERATIVO
8 Artigo 30º - O Conselho Deliberativo será composto de 15 (quinze) membros efetivos e 6 (seis) suplentes, de Sócios Proprietários, eleitos pela Assembléia Geral para um período de 4 (quatro) anos. único Somente poderá ser eleito conselheiro os sócios que estiverem com suas obrigações sociais em dia. Artigo 31º - Na primeira reunião após a sua eleição, que não deverá ultrapassar a 30 (trinta) dias, o Conselho Deliberativo elegerá, dentre seus pares, seu Presidente, Vice-Presidente e Secretário. Artigo 32º - O Conselho Deliberativo assim constituído, na mesma reunião, elegerá os membros da Diretoria Executiva, podendo destituí-la a qualquer momento. Artigo 33º - As vagas que ocorrerem no Conselho Deliberativo serão preenchidas pela convocação de suplentes, pela ordem de idade. Artigo 34º - Compete ao Conselho Deliberativo: a) estabelecer os valores da taxa de manutenção, para cada exercício social, bem como os valores no caso de transferência de título; b) eleger e empossar os membros da Diretoria Executiva; c) discutir e deliberar sobre as metas de trabalho que a Diretoria Executiva deverá priorizar no exercício; d) convocar as Assembléias Gerais; e) julgar, em grau de recurso, as decisões punitivas que a Diretoria Executiva aplicar aos sócios; f) decidir sobre os casos omissos deste Estatuto; g) opinar sobre consultas feitas pela Diretoria Executiva; h) designar substituto temporário para cargos da Diretoria Executiva, até a eleição definitiva de titular; i) reunir-se pelo menos bimensal; j) resolver sobre assuntos diretamente ligados à existência da associação, salvo se envolver matéria de competência atribuída a outros neste Estatuto; k) eleger seu Presidente, Vice-Presidente e Secretário; l) julgar as contas anualmente prestadas pela Diretoria Executiva, acompanhadas de parecer do Conselho Fiscal e de relatório do Presidente da Diretoria Executiva; m) conferir títulos de sócios beneméritos, respeitado o disposto no parágrafo 3º do artigo 4º;
9 n) permitir a ausência de membros da Diretoria Executiva, por mais de 90 (noventa) dias, sem perda de mandato; o) resolver sobre objeto de convocação estatutária; p) propor reforma do Estatuto à Assembléia Geral Extraordinária. Artigo 35º - O Conselho Deliberativo reunir-se-á: convocado pelo Presidente, por dois terços de seus membros, pela Diretoria Executiva ou pelo Conselho Fiscal. Artigo 36º - O Conselho Deliberativo reunir-se-á bienalmente, nomes de março, para eleger a Diretoria Executiva e também, anualmente, no mês de março, para conhecer e discutir o relatório do Presidente da Associação, as informações dos Diretores e o parecer do Conselho Fiscal, relativo ao ano precedente, votando, por fim, as contas apresentadas. 1º - Nas reuniões ordinárias, finda a matéria da convocação, poder-se-á tratar, por proposta de qualquer conselheiro, de assunto relativo à associação, uma vez que a maioria dos conselheiros considere objeto de deliberação. 2º - Nas reuniões extraordinárias, tratar-se-á exclusivamente da matéria da convocação. Artigo 37º - Para as reuniões ordinárias ou extraordinárias a convocação será feita diretamente por escrito a cada conselheiro. 1º - A convocação será feita com 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para a reunião. 2º - Em primeira convocação só poderá ser aberta à reunião do Conselho Deliberativo com a presença de quorum correspondente ao número da maioria absoluta dos membros. 3º - Em segunda convocação a reunião se efetuará com o número de, no mínimo um terço dos conselheiros. 4º - Em primeira convocação se não houver o número exigido, até 20 (vinte) minutos da hora marcada, o Presidente do Conselho e na sua ausência, ou na do Vice-Presidente um dos conselheiros presentes encerrará o livro de presença.
10 Artigo 38º - Nos seus impedimentos, ou quando em gozo de licença, o Presidente do Conselho será substituído pelo Vice-Presidente, e na falta deste, pelo conselheiro mais idoso. Artigo 39º - O presidente do Conselho Deliberativo ou seu substituto abrirá os trabalhos convidando 1 (um) conselheiro a desempenhar a função de secretário, se este não estiver presente e quando houver eleição, pedirá aos presentes que indiquem 2 (dois) outros que sirvam de fiscais escrutinadores. Artigo 40º - Todos os assuntos serão resolvidos por maioria de votos dos presentes, cabendo ao Presidente o voto de qualidade, obrigatórios, uma vez que não se trate de eleição. Artigo 41º - A eleição para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e de Secretário do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva, efetuar-se-á por escrutínio secreto. 1º - Considerar-se-ão eleitos os que obtiverem maioria de votos, procedendo-se nova eleição em caso de empate. 2º - Em caso de vacância do cargo de Presidente, Vice-Presidente e Secretário do Conselho Deliberativo e na Diretoria Executiva, procederse-á a eleição para o seu preenchimento, ficando o exercício do cargo, entretanto, limitado ao tempo que faltar para completar o respectivo mandato. Artigo 42º - Quando em qualquer reunião se pretender tratar de assunto alheio ou prejudicial aos interesses da associação ou de matéria que não se concilie com termos da convocação, poderá o Presidente suspendê-la por tempo indeterminado ou até nova convocação. Artigo 43º - Os trabalhos de cada reunião serão registrados em ata, constante de livros especiais redigidos pelo Secretário. 1º - O Conselho delegará poderes a 3 (três) conselheiros presentes na reunião para em seu nome, conferirem e aprovarem a ata. 2º - A ata conterá assinaturas do Presidente e do Secretário, e havendo eleição, dos escrutinadores, bem como da comissão nomeada para conferi-la e aprová-la depois do que produzirá todos os efeitos legais.
11 CAPÍTULO X DA DIRETORIA EXECUTIVA Artigo 44º - A Diretoria Executiva é órgão executivo da administração da associação, eleita pelo Conselho Deliberativo para um período de 2 (dois) anos, podendo ser reeleita pelo mesmo Conselho e será formada por: Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Tesoureiro e Diretor Social. Artigo 45º - Além das atribuições determinadas por este Estatuto, compete à Diretoria Executiva: a) reunir-se mensalmente; b) admitir e demitir funcionários; c) elaborar, juntamente com o Conselho Deliberativo, planos e metas de trabalho para o exercício. único A Diretoria Executiva poderá contratar, com aprovação do Conselho Deliberativo, administrador com poderes de Gerência. Artigo 46º - Compete ao Presidente: a) representar a associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; b) cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, o Regimento Interno, as deliberações das Assembléias Gerais e as decisões do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva; c) administrar a sociedade supervisionando a parte social e financeira da associação; d) autorizar os pagamentos e assinar, juntamente com o Tesoureiro, cheques e obrigações financeiras da associação; e) contratar e demitir o pessoal do quadro funcional da associação, com o valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos da União por funcionário. Artigo 47º - Compete ao Vice-Presidente: a) auxiliar o Presidente em suas atribuições, quando solicitado; b) substituir o Presidente em seus impedimentos ou ausências.
12 Artigo 48º - Compete ao Secretário: a) redigir e assinar editais, avisos e correspondências da sociedade; b) lavrar as atas de reunião da Diretoria Executiva; c) ter sob sua guarda os livros sociais e materiais de expediente de seu setor; d) substituir o Tesoureiro, quando solicitado pelo Presidente. Artigo 49º - Compete ao Tesoureiro: a) assinar, juntamente com o Presidente, cheques e documentos financeiros da associação; b) manter em dia a escrituração do livro caixa, contas correntes e controle de todo o movimento financeiro da associação; c) preparar relatórios e balancetes financeiros, quando solicitados; d) efetuar o pagamento das despesas da associação; e) ter sob sua guarda e responsabilidade toda a documentação financeira e contábil da associação; f) substituir o Secretário, quando solicitado pelo Presidente. Artigo 50º - O mandato da Diretoria Executiva será bienal. Artigo 51º - A Diretoria Executiva só poderá deliberar com a presença de no mínimo metade e mais um de seus membros. único Em caso de empate o assunto será decidido pelo voto do Presidente. Artigo 52º - Perderá o mandato o Diretor que, sem justo motivo, deixar de exercer as suas funções durante 30 (trinta) dias ou de comparecer a quatro sessões consecutivas da Diretoria Executiva. Artigo 53º - A substituição do Presidente, nos seus impedimentos de qualquer natureza, competirá ao Vice-Presidente, ao Secretário e ao Tesoureiro, na ordem em que aqui são mencionados. Artigo 54º - À Diretoria Executiva compete: a) cumprir e fazer cumprir os presentes Estatutos, o Regimento Interno e as deliberações do Conselho Deliberativo e das Assembléias Gerais; b) inquirir sobre a idoneidade das pessoas propostas para sócios e aspirantes a sócios;
13 c) resolver, em escrutínio secreto, sobre a admissão e readmissão dos sócios; d) impor penalidades; e) regular o direito de freqüência sempre que necessário; f) resolver sobre requerimentos de sócios quando a matéria escapar às atribuições do Presidente; g) designar os Diretores que constituirão a Comissão de Sindicância; h) propor ao Conselho Deliberativo: 1) a concessão de Títulos Beneméritos; 2) fixação das jóias, anuidades, mensalidades, taxas e emolumentos e forma de pagamento; 3) decisão sobre o caso omisso no Estatuto, sobre o que lhe competir i) organizar os orçamentos anuais, por Departamento e órgãos de Administração com estimação da Receita e fixação da Despesa; j) autorizar ad-referendum do Deliberativo e por proposta do Presidente, as verbas necessárias a pagamentos inadiáveis e não previstos com a obrigação de comunicar ao Conselho Deliberativo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após a autorização; k) elaborar normas de acordo com Estatuto e Regimento Interno; l) resolver caso urgente omisso no Estatuto ou Regimento Interno, ad-referendum do Conselho Deliberativo; m) fornecer ao Conselho Fiscal todas as informações e documentos por ele solicitados; n) Fornecer aos associados e seus dependentes, as respectivas carteiras. CAPÍTULO XI DO CONSELHO FISCAL Artigo 55º - O Conselho Fiscal será constituído de 3 (três) sócios como titulares e 2 (dois) como suplentes. Artigo 56º - Compete ao Conselho Fiscal:
14 a) Examinar o balanço contábil e o relatório das atividades da Diretoria Executiva, quando solicitado, emitindo parecer sobre a matéria; b) Acompanhar e fiscalizar as atividades do liquidante em caso de liquidação da associação; c) Convocar a Assembléia Geral Extraordinária, quando achar conveniente; d) Escolher dentre seus membros o Presidente. CAPÍTULO XII DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 57º - A associação poderá ser dissolvida por deliberação da Assembléia Geral, especialmente convocada para esse fim, pelo voto de pelo menos 2/3 (dois terços) dos sócios presentes com direito a voto. único Uma vez deliberado à dissolução da associação, a Diretoria Executiva deverá providenciar o pagamento de todos os valores passivos e recebimento de todos os ativos, sendo que o saldo patrimonial terá o destino que a Assembléia Geral deliberar. Artigo 58º - Os sócios não responderão pelas obrigações contraídas pela associação. Artigo 59º - Não serão remunerados a qualquer título os cargos da Diretoria Executiva do Conselho Deliberativo do Conselho Fiscal. Artigo 60º - A Diretoria Executiva, juntamente com o Conselho Deliberativo, elaborará o Regimento Interno da associação, que, juntamente com o presente Estatuto, servirá como norma para administração da associação. único O Regimento Interno deverá ser amplamente divulgado entre os sócios, além de ser afixado permanentemente em local de fácil acesso e visual. Artigo 61º - O presente Estatuto somente poderá ser reformado por deliberação da maioria da Assembléia Geral, especialmente convocada para esse fim.
15 São Fidélis (RJ), 28 de Julho de Otoniel Coelho Larrúbia Secretário do Conselho Deliberativo Fábio Silva Abreu Presidente do Conselho Deliberativo

References: Artigo 1
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 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
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 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
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 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 artigo 25
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
 artigo 4
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 Artigo 36
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 Artigo 38
 Artigo 39
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 Artigo 41
 Artigo 42
 Artigo 43
 Artigo 44
 Artigo 45
 Artigo 46
 Artigo 47
 Artigo 48
 Artigo 49
 Artigo 50
 Artigo 51
 Artigo 52
 Artigo 53
 Artigo 54
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 Artigo 61