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SESSÃO DE FORMAÇÃO INTENSIVA PARA OS NEGOCIADORES DE ACORDOS INTERNACIONAIS DE INVESTIMENTO DOS PAISES EM DESENVOLVIMENTO LUSOFONOS. - PDF
SESSÃO DE FORMAÇÃO INTENSIVA PARA OS NEGOCIADORES DE ACORDOS INTERNACIONAIS DE INVESTIMENTO DOS PAISES EM DESENVOLVIMENTO LUSOFONOS.
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Giuliana Pais Barbosa
1 CONFÉRENCE DES NATIONS UNIES SUR LE COMMERCE ET LE DÉVELOPPEMENT UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE AND DEVELOPMENT SESSÃO DE FORMAÇÃO INTENSIVA PARA OS NEGOCIADORES DE ACORDOS INTERNACIONAIS DE INVESTIMENTO DOS PAISES EM DESENVOLVIMENTO LUSOFONOS Relatório final Abril 2005 UNCTAD, Genebra2 Conteúdo Relatório de actividade...3 Nota informatíva...5 Programa do curso interactivo preparatório...6 Programa da sessão intensiva de formação...9 Lista de participantes e peritos...16 Matérial pedagógico3 Relatório de actividade Contexto e objectivo O secretariado da UNCTAD organizou, com o apoio do Governo de Portugal, o primeiro programa de formação para os negociadores de acordos internacionais de investimento (AII) dos países lusófonos. O programa de formação teve lugar em Genebra de 18 a 29 de Abril 2005, e foi composto de duas actividades: um curso interactivo preparatório de 18 a 22 de Abril de 2005 e uma sessão de formação intensiva de 25 a 29 de Abril de O programa foi ensinado quase inteiramente em português e beneficiou a 13 participantes seis países menos desenvolvidos (Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Principe e Timor Leste) e do Brasil (veja a lista de participantes). Dois participantes, um do Brasil e outro de Angola foram financiados pelos seus países. O curso interactivo preparatório A Secção de Acordos Internacionais da UNCTAD desenvolveu um curso de formação nas questões fundamentais relativas aos AII, em inglês, francês e espanhol. Com o apoio do Governo de Portugal e em cooperação com o programa TrainforTrade, este material foi traduzido e adaptado para português, tendo em vista os países lusófonos (tradução dos manuais de formação em português, revisão e adaptação, integração de videos dos peritos nas apresentações, criação duma plataforma de formação em português, permitindo o acesso ao material de formação e aos testes). A conexão Internet sendo difícil em determinados países, decidiu-se organizar o curso preparatório no laboratório informático da UNCTAD, durante uma semana. Cada participante teve que estudar os cinco módulos do curso de formação, a partir dum computador individual e resolver os testes relacionados com cada módulo. Os testes foram corrigidos conjuntamente pelas peritas de Portugal e da UNCTAD, e as respostas foram discutidas com os participantes no final de cada módulo (veja o programa da sessão). O curso interactivo foi avaliado de maneira positiva. Os participantes apreciaram a abordagem e a metodologia usada, mesmo que alguns considerassem que o tempo reservado ao curso preparatório fosse demasiado curto. No entanto, a experiência demonstrou que por razões de economia de custo e possibilidade participação maior número de formandos, em futuras acções de formação a componente à distância deverá em princípio ser mesmo efectuada nos países de cada um dos formandos, sendo apenas a componente intensiva presencial. A sessão de formação intensiva A segunda semana do programa foi dedicada à sessão intensiva de formação. Duas negociadoras da parte do governo de Portugal participaram nesta sessão, juntamente com uma negociadora do Brasil que assegurou a dimensão de desenvolvimento do programa. Quatro peritos da UNCTAD também participaram na sessão. 34 Esta sessão também foi bem avaliada pelos participantes (91 % de satisfaçao, resultando dos questionários de avalição da formação). O nível do grupo foi bastante desigual, principalmente devido à exposição diferente às negociações de AII. No entanto, esta combinação de conhecimentos e experiência profissional foi benéfica para o processo de formação, para o intercâmbios de ideias e para a comunicação entre os participantes. Os participantes revelaram-se muito participativos e levantaram muitas questões assim demonstrando interesse nas matérias. O primeiro módulo foi dedicado ao ambiente económico do investimento extrangeiro. O segundo módulo ajudou aos participantes aprofundar a sua compreensão dos conceitos chave dos AII (revisão dos módulos do curso preparatório, análise das cláusulas, casos de resolução de litígios e exercícios de simulação), e conteve apresentações e discussões em vários tópicos. Um terceiro módulo centrou-se nas questões de procedimentos e relacionadas com a prática das negociações de AII. A contribuição das três negociadoras experimentadas, de Portugal e do Brasil, representou um importante valor adicionado para este módulo (veja o programa). Na abertura da sessão, os representantes das Missões Permanentes de Portugal, de Moçambique e de Cabo Verde, a Coordenadora da sessão de formação e o Chefe do programa TrainforTrade da UNCTAD efectuaram um discurso de boas-vindas. Neste primeiro dia, uma nota de informação também foi emitida pela Unidade de imprensa da UNCTAD. Além dos manuais de formação e dos CD-ROMS do curso interactivo, os participantes receberam também um CD-ROM de matérial pedagogico, contendo uma selecção de acordos internacionais relacionados com o investimento, incluindo um grande número de acordos disponíveis em português. Um CD-ROM final foi preparado depois da sessão de formação, contendo todas as apresentações feitas durante a sessão e os contactos dos participantes e dos peritos. No finalda sessão, todos os participantes receberam um diploma de participação. Todos foram convidados tornar-se membros da rede de peritos em matéria de AII da UNCTAD, que lhes permitirá trocar informações e participar nas discussões relacionadas com a actualidade e as evoluções dos AII. Determinados representantes dos países participantes expressaram o desejo de intensificar o trabalho de assistência técnica em matéria de negociação de AII nos seus países, através programas de formação adicionais, seminários ad-hoc sobre aspectos específicos e eventualmente uma ronda de negociação de tratados bilaterais de investimento. Os participantes expressaram a sua apreciação profunda ao secretariado da UNCTAD e ao governo de Portugal pela a organização do programa de formação, pela sua qualidade elevada e pelo nível excelente dos peritos. O programa de formação foi organizado por Anna Joubin-Bret, Marie-Estelle Rey, Anca Radu e Séverine Excoffier, com a ajuda do programa TrainforTrade da UNCTAD pela preparação do curso interactivo. 45 CONFÉRENCE DES NATIONS UNIES SUR LE COMMERCE ET LE DÉVELOPPEMENT UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE AND DEVELOPMENT Nota Informativa UNCTAD/PRESS/IN/2005/016* 25 de Abril 2005 Criar a competência de negociação de acordos internacionais de investimento (AIIs) nos quadros superiores públicos dos países em desenvolvimento de expressão oficial portuguesa, é o objectivo do curso organizado pela UNCTAD com o apoio do Governo de Portugual, e que decorre do dia 18 ao dia 29 de Abril de Este curso permite-lhes também avaliar melhor as implicações destes acordos para o desenvolvimento dos seus países. Os catorze participantes neste curso, inteiramente em português, são provenientes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.Os formadores são negociadores experientes de Portugal e do Brasil e peritos da UNCTAD. O programa da primeira semana consiste em adquirir o conhecimento básico dos principais conceitos inseridos nos AIIs (definição, admissão, tratamento e proteção dos investimentos e resolução de conflitos) através de um sistema interactivo disponível numa plataforma e desenvolvido pelo Trainfor Trade Programme da UNCTAD. A segunda semana é constituída por um curso presencial intensivo dedicado à análise de cláusulas dos acordos e à análise de casos práticos de resolução de conflitos, bem como de apresentações sobre alguns aspectos, seguidas de discussão e de exercícios de simulação de negociações socorrendo-se da aplicação do conhecimento adquirido. Este programa de formação é baseado na experiência adqurida pela UNCTAD durante quinze sessões regionais organizadas em diferentes idiomas e nas vinte e oito publicações da Colecção da UNCTAD sobre Acordos Internacionais de Investimento. Para mais informações, por favor contacte: UNCTAD Press Office T : E : Web:www.unctad.org/press Or Work Programme on International Investment Agreements Division on Investment, Technology and Entreprise Development Fax : E : Web : 56 PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA OS NEGOCIADORES DE ACORDOS INTERNACIONAIS DE INVESTIMENTO DOS PAISES EM DESENVOLVIMENTO LUSOFONOS Programa do curso interactivo preparatório UNCTAD, Genebra, de Abril 18 de Abril Abertura do curso Apresentação do curso e da plataforma de formação a distância 9.30 Modulo 1 : Alcance e definição Pausa Modulo 1 : Alcance e definição (continuação) Pausa Modulo 1 : Alcance e definição Resolução dos testes Pausa Modulo 2 : Admissão e estabelecimento Fim do dia de trabalho 19 de Abril Modulo 2 : Admissão e estabelecimento Resolução dos testes Pausa Modulo 3.1 : Tratamento justo e equitativo Pausa Modulo 3.1 : Tratamento justo e equitativo Resolução dos testes 67 15.30 Pausa Modulo 3.2 : Tratamento nacional Fim do dia de trabalho 20 de Abril Modulo 3.2 : Tratamento nacional Resolução dos testes Pausa Modulo 3.3 : Tratamento da nação mais favorecida Pausa Modulo 3.3 : Tratamento da nação mais favorecida Resolução dos testes Pausa Modulo 4.1 : Expropriação Fim do dia de trabalho 21 de Abril Modulo 4.1 : Expropriação Resolução dos testes Pausa Modulo 4.2 : Transfêrencia de fundos Pausa Modulo 4.2 : Transfêrencia de fundos Resolução dos testes Pausa Modulo 5.1 : Resolução de litígios entre Estados Fim do dia de trabalho 78 22 de Abril Modulo 5.1 : Resolução de litígios entre Estados Resolução dos testes Pausa Modulo 5.2 : Resolução de litígios investidor Estado Pausa Modulo 5.2 : Resolução de litígios investidor Estado Resolução dos testes Pausa Discussão e explicação dos testes Fim do dia de trabalho 89 CONFÉRENCE DES NATIONS UNIES SUR LE COMMERCE ET LE DÉVELOPPEMENT UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE AND DEVELOPMENT SESSÃO DE FORMAÇÃO INTENSIVA PARA OS NEGOCIADORES DE ACORDOS INTERNACIONAIS DE INVESTIMENTO DOS PAISES EM DESENVOLVIMENTO LUSOFONOS PROGRAMA DA SESSÃO DE FORMAÇÃO INTENSIVA Abril 2005 UNCTAD, Genebra 910 PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA OS NEGOCIADORES DE ACORDOS INTERNACIONAIS DE INVESTIMENTO DOS PAISES EM DESENVOLVIMENTO LUSOFONOS 25 de Abril Abertura da sessão Mensagem da Misão de Portugal às Nacões Unidas Mensagem do Secretariado da UNCTAD Apresentação dos participantes 9.30 Pausa MODULO I - O investimento estrangeiro directo e o desenvolvimento Tendências e perspectivas do IED. Elementos do Relatório UNCTAD sobre o investimento no mundo Apresentaçao geral Helge Muller, perito, Secretariado da UNCTAD Comentários e exemplos práticos Discussão O papel do IED para o desenvolvimento económico. As políticas nacionais em materia de investimento : importância, evolução, tendências Apresentaçao geral Anca Radu, Consultora, Secretariado da UNCTAD Comentários e exemplos práticos Discussão Factores determinantes do IED Apresentaçao geral e exercício prático Helge Muller, perito, Secretariado da UNCTAD Pausa Módulo II: Questões e conceitos fundamentais relativos à análise e à negociação dos acordos internacionais de investimento Países lusófonos : situação actual das negociações e perspectivas Apresentaçao geral Comentários e exemplos práticos Discussão Pausa Apresentação do sistema jurídico internacional do investimento (EN/FR) Anna Joubin-Bret, Coordenadora da seção de formação, Secretariado da UNCTAD 1011 16.15 Discussão Revisão dos módulos da formação a distância; análise das cláusulas e casos de resolução de litígios Alcance e definição Apresentaçao geral Comentários e exemplos práticos Discussão Introducção aos exercicios de simulação Fim do dia de trabalho 1112 26 de Abril 2005 Módulo II (continuação) Admissão, pré e pos establecimento 9.00 Apresentaçao geral 9.15 Comentários e exemplos práticos 9.45 Discussão Pausa Os padrões absolutos de tratamento : padrão mínimo internacional, tratamento justo e equitativo Apresentaçao geral Comentários e exemplos práticos Discussão Exercício de simulação : Negociação de cláusulas de definição e admissão Pausa O tratamento nacional Apresentaçao geral Comentários e exemplos práticos Discussão O tratamento da nação a mais favorecida Apresentaçao geral Comentários e exemplos práticos Discussão Pausa Transparência conceito e pràticas Apresentaçao geral Comentários e exemplos práticos (EN/FR) Anna Joubin-Bret, Coordenadora da seção de formação, Secretariado da UNCTAD Discussão Contratos de Estado Apresentaçao geral Anna Joubin-Bret, Coordenadora da seção de formação, Secretariado da UNCTAD Comentários e exemplos práticos Discussão Fim do dia de trabalho 1213 27 de Abril 2005 Módulo II: (continuação) Protecção : expropriação e compensação 9.00 Apresentaçao geral 9.15 Comentários e exemplos práticos 9.45 Discussão Pausa Transfêrencia de fundos Apresentaçao geral Comentários e exemplos práticos Discussão Exercícios de simulação : Negociação de cláusulas de tratamento Pausa Garantia dos investimentos Apresentaçao geral Comentários e exemplos práticos Discussão Medidas guvernamentais dos países receptores Apresentaçao geral (EN/FR) Marie-Estelle Rey, perito jurídico, Secretariado da UNCTAD Comentários e exemplos práticos Discussão Pausa Medidas dos países de origem Apresentaçao geral Comentários e exemplos práticos Discussão Exercícios de simulação : Negociação de cláusulas de protecção e de transfêrencia de fundos Fim do dia de trabalho 1314 28 de Abril 2005 Módulo II (continuação) 9.00 Exercícios de simulação : Negociação de cláusulas de protecção e de transfêrencia de fundos (continuação) Questões emergentes nos AII : medidas sociais e medidas relativas ao ambiente, fiscalidade, pagamentos ilícitos, responsabilidade social das empresas Apresentaçao geral (EN/FR) Marie-Estelle Rey, perito jurídico, Secretariado da UNCTAD Comentários e exemplos práticos Discussão Pausa Novas tendências nos AII os modelos norte-americanos Apresentaçao geral Comentários e exemplos práticos Discussão Pausa Introdução à resolução de litígios : Estado-Estado, investidor-estado (revisão dos módulos da formação a distância) Apresentaçao geral Comentários e exemplos práticos Discussão Pausa O centro internacional de resolução de litígios relativos ao investimento (CIRDI) Apresentaçao geral Comentários e exemplos práticos Discussão As cláusulas de arbitragem nos APPI Apresentaçao geral Comentários e exemplos práticos Discussão Exercício de redacção das cláusulas tipo CIRDI nos acordos bilaterais Fim do dia de trabalho 1415 29 de Abril 2005 Módulo II (continuação) Novas tendências relativas à resolução de litígios 9.00 Apresentaçao geral 9.30 Comentários e exemplos práticos 9.45 Discussão Pausa Módulo III: Questões de procedimentos na negociação dos acordos internacionais de investimento Procedimentos das negociações Apresentaçao geral Comentários e prática Discussão Exercícios de simulação : Negociação de cláusulas de resolução de litígios Pausa Experiência das negociações Experiência dum pais desenvolvido Experiência dum pais em desenvolvimento Discussão Pausa Apresentaçao pelos participantes dos resultados dos negociações Comentários dos peritos Conclusão final da sessão de formação. Entrega de diplomas. 1516 CONFÉRENCE DES NATIONS UNIES SUR LE COMMERCE ET LE DÉVELOPPEMENT UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE AND DEVELOPMENT Sessão de formação intensiva para os negociadores de acordos internacionais de investimento dos paises em desenvolvimento lusofonos Genebra, Abril 2005 Lista de participantes e peritos ANGOLA Sr. Luis Domingos José, Chefe do departamento de operaçoes de investimento, Agência Nacional para o Investimento Privado, Rua Cerqueira Lukoki No. 25, Edificio do Ministerio da Industria, 9 andar, Luanda Tel Fax Mail : : com / Sr. Joaquim Gama, Chefe de departamento nacional de cooperacao comercial bilateral, Ministério do Comércio, Largo 4 de Fevereiro "Palacio de Vidro", CP 1337/38, Luanda Tel / / Mail : Sra. Sofia Silvério Pegado Pereira da Silva, Jurista, Chefe do Departamento Contencioso, Ministério das Relaçoes Exteriores, Rua Comandante Gika, Largo António Jacinto, Luanda Tel BRASIL Sr. Ricardo Figueiredo, Analista de Comércio Exterior, Ministry of Development, Industry and External Trade, Division of International negotiations, Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Sala 723, , Brasilia DF Tel Fax Mail : CABO VERDE Sr. Belarmino Monteiro Silva, Encarregado de negocios, Missao permanente do Cabo Verde junto das Naçoes Unidas, Embaixada de Cabo Verde, Avenue Blanc 47, 1202 Geneva, Suiça Tel Fax Mail : 1617 GUINEA BISSAU Sr. Francelino Gaspar Lopes, Director General, Ministério da Economia e Finanças, Direcçao Geral de Promoçao do Investimento Privado, Caixa postal n 1276, Bissau, Tel / 82 - Fax Mail : Sr. Eduardo Pimentel, Assistente do Director Geral, Ministério da Economia e Finanças, Direcçao Geral de Promoçao do Investimento Privado Tel / 82 - Fax Mail : MOZAMBIQUE Sr. Gil da Conceiçao Bires, Assessor Juridico, Centro de Promoçao de Investimento, Rua da Imprensa 332, Prédio 33 Andares, P.O. Box 4635, Maputo Tel Fax Mail : Sr. Miguel Raul Tungadza, Terceiro Secretário, Desk officer da OMC e da UNCTAD, Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Av. 10 de Novembro, N 620, Maputo Tel /3 - Fax / 1 - Mail : SAO TOME E PRINCIPE Sr. Francisco Carlos Afonso Fernandes, Director Geral, Ministério dos Negocios Estrangeiros, Direcçao da Cooperaçao, Avenida Amilcar Cabral, C.P. 201, Sao Tome Tel Fax Mail : : com Sr. Agostinho Quaresma Dos Santos Afonso, Director dos impostos, Ministerio do Planeamento e Finanças, Praça da Independencia, CP 26, Sao Tome Tel Fax Mail : : com TIMOR LESTE Sr. Francisco Auréo dos Reis, Director do Investimento, Secretario do Estado para o Turismo, Ambiente e Investimento, Edificio do Fomento, Rua Dom Aleixo Corte Real Mandarian, Dili Tel Fax Sr. Marciano Octavio Garcia da Silva, Director dos assuntos multilaterais, Ministério dos Negocios Estrangeiros e da Cooperaçao, Palacio do Governo, Edificio No. 1, Av. Presidente Nicolau Lobato, P.O. Box 6, Dili Tel Fax Mail : - 1718 Peritos Sra. Maria Leonor Torres, Perito nacional em materia de investimento estrangeiro, Ministério da Economia, Calcada do Poco, Poco da Ameixoeira, Bl C4, Lisboa, Portugal Tel Fax Sra. Paula Rodrigues, Perito nacional em materia de investimento estrangeiro, Ministério da Economia, Largo Ana de Castro Osorio, 5-3 Esq., , Caxias, Portugal Tel Fax Sra. Jane Pinho, Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, Esplana dos ministerios, Bloc J 7e F Andar Sala 725, , Brasilia DF, Brazil Tel Fax Sra. Anna Joubin-Bret, Coordenadora da seção de formação, Secretariado da UNCTAD, E-9105, DITE, Palais des Nations, CH-1201 Genebra, Suiça Tel Fax Sra. Anca Radu, Consultora, Secretariado da UNCTAD, E-9103, DITE, Palais des Nations, CH-1201 Genebra, Suiça Tel Fax Sr. Helge Müller, Perito, Secretariado da UNCTAD, E-9055, DITE, Palais des Nations, CH-1201 Genebra, Suiça Tel Fax Sra. Marie-Estelle Rey, Perito jurídico, Secretariado da UNCTAD, E-9073, DITE, Palais des Nations, CH-1201 Genebra, Suiça Tel Fax Observadores Sra. Sónia Melo e Castro, Primeiro secretário, Missão Permanente de Portugal junto às Nações Unidas em Genebra Rue Antoine Carteret 33, 1202 Genève, case postale 160, 1211 Genève 7, Suiça Tel , Fax , 1819 Matérial pedagogico Matérial do curso preparatório : 3 CD-Roms, plataforma de formação em português acessível Via Internet, manuais do participante com testes e apresentações PowerPoint, em forma papel e electrónica As publicações da UNCTAD en matéria de AIIs : Colecção consagrada às questões chave dos AIIs Relatório UNCTAD sobre o investimento no mundo 2004 Um CD-rom de matérial pedagogico - selecção de acordos internacionais relacionados com o investimento e de casos de resolução de litígios investidor Estado Um CD-rom final relatório final do programa de formação, apresentações feitas durante a sessão, contatos dos participantes e dos peritos. 19 Documentos relacionados
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 Artigo 1
 artigo 289
 Artigo 1
 artigo 200
 Artigo 9