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Timestamp: 2020-07-15 04:43:08+00:00

Document:
Artigo 117 Lei8213 Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social com jurisprudência unificada - myLex
Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social
Título 1 DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Título 2 DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Capítulo 0 Capítulo Único DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Título 3 DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Capítulo 1 Capítulo I DOS BENEFICIÁRIOS
Seção 1 Seção I Dos Segurados
Seção 2 Seção II Dos Dependentes
Seção 3 Seção III Das Inscrições
Capítulo 2 Capítulo II DAS PRESTAÇÕES EM GERAL
Seção 1 Seção I Das Espécies de Prestações
Seção 2 Seção II Dos Períodos de Carência
Seção 3 Seção III Do Cálculo do Valor dos Benefícios
Subseção 1 Subseção I Do Salário-de- Benefício
Artigo 29-B
Artigo 29-C
Subseção 2 Subseção II Da Renda Mensal do Benefício
Artigo 38-A
Artigo 38-B
Seção 4 Seção IV Do Reajustamento do Valor dos Benefícios
Seção 5 Seção V Dos Benefícios
Subseção 1 Subseção I Da Aposentadoria por Invalidez
Subseção 2 Subseção II Da Aposentadoria por Idade
Subseção 3 Subseção III Da Aposentadoria por Tempo de Serviço
Subseção 4 Subseção IV Da Aposentadoria Especial
Subseção 5 Subseção V Do Auxílio-Doença
Subseção 6 Subseção VI Do Salário-Família
Subseção 7 Subseção VII Do Salário-Maternidade
Artigo 71-A
Artigo 71-B
Artigo 71-C
Artigo 71-D
Subseção 8 Subseção VIII Da Pensão por Morte
Subseção 9 Subseção IX Do Auxílio-Reclusão
Subseção 10 Subseção X Dos Pecúlios
Subseção 11 Subseção XI Do Auxílio-Acidente
Subseção 12 Subseção XII Do Abono de Permanência em Serviço
Seção 6 Seção VI Dos Serviços
Subseção 1 Subseção I Do Serviço Social
Subseção 2 Subseção II Da Habilitação e da Reabilitação Profissional
Seção 7 Seção VII Da Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
Seção 8 Seção VIII Das Disposições Diversas Relativas às Prestações
Artigo 110-A
Artigo 124-A
Artigo 124-B
Artigo 124-C
Artigo 124-D
Artigo 124-E
Artigo 124-F
Título 4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 125-A
Lei8213
Seção VIII Das Disposições Diversas Relativas às Prestações
A empresa, o sindicato ou a entidade de aposentados devidamente legalizada poderá, mediante convênio com a Previdência Social, encarregar-se, relativamente a seu empregado ou associado e respectivos dependentes, de:
JURISPRUDÊNCIA - Art. 117.
BIBLIOGRAFIA - Art. 117.
SITES - Art. 117.

References: Artigo 29

Artigo 29

Artigo 38

Artigo 38

Artigo 71

Artigo 71

Artigo 71

Artigo 71

Artigo 110

Artigo 124

Artigo 124

Artigo 124

Artigo 124

Artigo 124

Artigo 124

Artigo 125