Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32018L0100
Timestamp: 2019-07-23 00:45:40+00:00

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Document 32018L0100
Diretiva de Execução (UE) 2018/100 da Comissão, de 22 de janeiro de 2018, que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE que estabelecem regras de execução do artigo 7.° da Diretiva 2002/53/CE do Conselho e do artigo 7.° da Diretiva 2002/55/CE do Conselho, respetivamente, no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Commission Implementing Directive (EU) 2018/100 of 22 January 2018 amending Directives 2003/90/EC and 2003/91/EC setting out implementing measures for the purposes of Article 7 of Council Directive 2002/53/EC and Article 7 of Council Directive 2002/55/EC respectively, as regards the characteristics to be covered as a minimum by the examination and the minimum conditions for examining certain varieties of agricultural plant species and vegetable species (Text with EEA relevance. )
C/2018/0187
OJ L 17, 23.1.2018, p. 34–39 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
ELI: http://data.europa.eu/eli/dir_impl/2018/100/oj
L 17/34
DIRETIVA DE EXECUÇÃO (UE) 2018/100 DA COMISSÃO
que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE que estabelecem regras de execução do artigo 7.o da Diretiva 2002/53/CE do Conselho e do artigo 7.o da Diretiva 2002/55/CE do Conselho, respetivamente, no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas
Tendo em conta a Diretiva 2002/53/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2, alíneas a) e b),
Tendo em conta a Diretiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2, alíneas a) e b),
As Diretivas 2003/90/CE (3) e 2003/91/CE (4) da Comissão foram adotadas para assegurar que as variedades que os Estados-Membros incluem nos respetivos catálogos nacionais cumprem os protocolos estabelecidos pelo Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame das diversas espécies e às condições mínimas para o exame das variedades, desde que esses protocolos tenham sido estabelecidos. Para as espécies não abrangidas pelos protocolos do ICVV, essas diretivas determinam que devem ser aplicados os princípios diretores da União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV).
Desde a última alteração das Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE pela Diretiva de Execução (UE) 2016/1914 da Comissão (5), o ICVV e a UPOV estabeleceram novos protocolos e princípios diretores, tendo atualizado os já existentes.
Por conseguinte, as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE devem ser alteradas em conformidade.
Os anexos I e II da Diretiva 2003/90/CE são substituídos pelo texto constante da parte A do anexo da presente diretiva.
Os anexos da Diretiva 2003/91/CE são substituídos pelo texto constante da parte B do anexo da presente diretiva.
Para os exames começados antes de 1 de setembro de 2018, os Estados-Membros podem aplicar as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE na versão que era aplicável antes da respetiva alteração pela presente diretiva.
Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 31 de agosto de 2018, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de setembro de 2018.
Feito em Bruxelas, em 22 de janeiro de 2018.
(1) JO L 193 de 20.7.2002, p. 1.
(2) JO L 193 de 20.7.2002, p. 33.
(3) Diretiva 2003/90/CE da Comissão, de 6 de outubro de 2003, que estabelece regras de execução do artigo 7.o da Diretiva 2002/53/CE do Conselho no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 254 de 8.10.2003, p. 7).
(4) Diretiva 2003/91/CE da Comissão, de 6 de outubro de 2003, que estabelece regras de execução do artigo 7.o da Diretiva 2002/55/CE do Conselho no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies hortícolas (JO L 254 de 8.10.2003, p. 11).
(5) Diretiva de Execução (UE) 2016/1914 da Comissão, de 31 de outubro de 2016, que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE que estabelecem regras de execução do artigo 7.o da Diretiva 2002/53/CE do Conselho e do artigo 7.o da Diretiva 2002/55/CE do Conselho, respetivamente, no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas (JO L 296 de 1.11.2016, p. 7).
Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea a), que devem obedecer aos protocolos de ensaio do ICVV (1)
Protocolo ICVV
Festuca-alta
TP 39/1 de 1.10.2015
Festuca-de-folha-fina
TP 67/1 de 23.6.2011
Festuca-ovina
Festuca-dos-prados
Festuca-vermelha
Festuca-de-casca-dura
Azevém-anual
TP 4/1 de 23.6.2011
Azevém-perene
Lolium × hybridum Hausskn.
Azevém-híbrido
Ervilha-forrageira
TP 7/2 Rev. 2 de 15.3.2017
Erva-de-febra
TP 33/1 de 15.3.2017
Ervilhaca-vulgar
TP 32/1 de 19.4.2016
TP 89/1 de 11.3.2015
Rabanete-oleaginoso
TP 178/1 de 15.3.2017
TP 36/2 de 16.11.2011
TP 276/1 de 28.11.2012
TP 80/1 de 15.3.2017
TP 88/1 de 19.4.2016
TP 81/1 de 31.10.2002
TP 57/2 de 19.3.2014
TP 179/1 de 15.3.2017
Aveia-nua
TP 20/2 de 1.10.2015
Avena sativa L. (inclui A. byzantina K. Koch)
TP 19/4 de 1.10.2015
TP 16/3 de 1.10.2015
TP 58/1 de 31.10.2002
Híbridos resultantes do cruzamento de uma espécie do género Triticum com uma espécie do género Secale
TP 121/2 rev. 1 de 16.2.2011
TP 3/4 rev. 2 de 16.2.2011
Trigo-duro
TP 120/3 de 19.3.2014
TP 2/3 de 11.3.2010
TP 23/3 de 15.3.2017
Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea b), que devem obedecer aos princípios diretores da UPOV (2)
Princípios diretores UPOV
Beterraba-forrageira
TG/150/3 de 4.11.1994
Agrostis-canina
TG/30/6 de 12.10.1990
Agrostis-gigante
Erva-fina
Agrostis-ténue
Bromo-cevadilha
TG/180/3 de 4.4.2001
Bromo-do-Alasca
TG/31/8 de 17.4.2002
Híbridos resultantes do cruzamento de uma espécie do género Festuca com uma espécie do género Lolium
TG/243/1 de 9.4.2008
Fléolo-pequeno
TG/34/6 de 7.11.1984
TG 193/1 de 9.4.2008
Tremoceiro-branco
TG/66/4 de 31.3.2004
Tremoceiro-de-folhas-estreitas
Luzerna-doliata
TG 228/1 de 5.4.2006
Luzerna-de-flor-achatada
Luzerna-do-litoral
Luzerna-lupulina
Luzerna-murex
Luzerna-rugosa
TG/6/5 de 6.4.2005
Luzerna-escudelada
Luzerna-de-barril
Luzerna-híbrida
Trevo-violeta
TG/5/7 de 4.4.2001
TG/38/7 de 9.4.2003
Favarola
TG/8/6 de 17.4.2002
TG/93/4 de 9.4.2014
TG/185/3 de 17.4.2002
TG/134/3 de 12.10.1990
TG/166/4 de 9.4.2014
TG/122/4 de 25.3.2015
Erva-do-sudão
TG 122/4 de 25.3.2015
Sorghum bicolor (L.) Moench × Sorghum sudanense (Piper) Stapf
Híbridos resultantes do cruzamento de Sorghum bicolor com Sorghum sudanense
Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea a), que devem obedecer aos protocolos de ensaio do ICVV (3)
Allium cepa L. (grupo Cepa)
Cebola e «echalion»
TP 46/2 de 1.4.2009
Allium cepa L. (grupo Aggregatum)
Cebolinha-comum
TP 161/1 de 11.3.2010
Alho-francês (alho-porro)
TP 85/2 de 1.4.2009
TP 162/1 de 25.3.2004
TP 198/2 de 11.3.2015
TP 82/1 de 13.3.2008
TP 74/1 de 13.3.2008
TP 130/2 de 16.2.2011
Beterraba, incluindo «Cheltenham beet»
TP 60/1 de 1.4.2009
TP 106/1 de 11.3.2015
Couve-frisada
TP 90/1 de 16.2.2011
TP 45/2 rev. de 15.3.2017
Couve-brócolo
TP 151/2 rev. de 15.3.2017
TP 54/2 rev. de 15.3.2017
TP 65/1 rev. de 15.3.2017
Couve-lombarda, couve-repolho e couve-roxa
TP 48/3 rev. de 15.3.2017
TP 105/1 de 13.3.2008
TP 76/2 rev. de 15.3.2017
Chicória-frisada e escarola
TP 118/3 de 19.3.2014
Chicória-industrial
TP 172/2 de 1.12.2005
Chicória «witloof»
TP 173/1 de 25.3.2004
TP 142/2 de 19.3.2014
TP 104/2 de 21.3.2007
Pepino e pepininho
TP 61/2 de 13.3.2008
TP 155/1 de 11.3.2015
Abóbora-porqueira e aboborinha
TP 119/1 rev. de 19.3.2014
Alcachofra e cardo
TP 184/2 de 27.2.2013
Cenoura e cenoura-forrageira
TP 49/3 de 13.3.2008
TP 183/1 de 25.3.2004
TP 13/5 Rev. 2 de 15.3.2017
TP 44/4 Rev. 2 de 19.4.2016
TP 136/1 de 21.3.2007
Feijão-escarlate
TP 9/1 de 21.3.2007
Feijão-anão e feijão-de-trepar
TP 12/4 de 27.2.2013
Ervilha-rugosa, ervilha-lisa e ervilha-torta
Rabanete, rábano
TP 64/2 rev. de 11.3.2015
Rheum rhabarbarum L
TP 62/1 de 19.4.2016
TP 116/1 de 11.3.2015
TP 117/1 de 13.3.2008
TP 55/5 Rev. 2 de 15.3.2017
TP 75/2 de 21.3.2007
TP Broadbean/1 de 25.3.2004
Milho-doce e milho-pipoca
Porta-enxertos de tomate
TP 294/1 Rev. 2 de 15.3.2017
Cucurbita maxima × Cucurbita moschata
Híbridos interespecíficos de Cucurbita maxima Duch. × Cucurbita moschata Duch. para utilização como porta-enxertos
TP 311/1 de 15.3.2017
Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea b), que devem obedecer aos princípios diretores da UPOV (4)
TG/37/10 de 4.4.2001
Chicória-com-folhas-largas ou chicória-italiana
TG/154/4 de 5.4.2017
(1) O texto destes protocolos encontra-se no sítio do ICVV (www.cpvo.europa.eu).
(2) O texto destes princípios diretores encontra-se no sítio da UPOV (www.upov.int).
(3) O texto destes protocolos encontra-se no sítio do ICVV (www.cpvo.europa.eu).
(4) O texto destes princípios diretores encontra-se no sítio da UPOV (www.upov.int).

References: artigo 7
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 artigo 1
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