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Maria de Begonha Canejo Delgado
1 REGULAMENTO GERAL DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES DO CURSO DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA LICENCIATURA I Da Exigência das Atividades Complementares As Atividades Complementares do Curso de graduação em Educação Artística, modalidade Licenciatura, têm a obrigatoriedade ditada pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, contempladas em três categorias: acadêmico-científico, pesquisa e extensão. As Atividades Complementares constituem ações que devem ser desenvolvidas ao longo do curso, criando mecanismos de aproveitamento de conhecimentos adquiridos pelo acadêmico, por meio de estudos e práticas independentes, presenciais ou à distância, integralizando o currículo. II Das Características Gerais Artigo 1º - As Atividades Complementares do Curso de Educação Artística, modalidade Licenciatura, devem possibilitar o reconhecimento, por avaliação, de habilidades, conhecimentos e competências do acadêmico, inclusive adquiridas fora do ambiente escolar, incluindo a prática de estudos e atividades independentes, transversais, opcionais, de interdisciplinaridade, especialmente nas relações com o mundo do trabalho e com as ações de extensão junto à comunidade. Artigo 2º - As Atividades Complementares do Curso de Educação Artística, modalidade Licenciatura, caracterizam-se em três grupos: a) Grupo I: Atividades Complementares em Pesquisa b) Grupo II: Atividades Complementares em Cultura c) Grupo III: Atividades Complementares em Extensão e Aprimoramento Profissional
2 III Dos Objetivos Gerais Artigo 3º - As Atividades Complementares do Curso de Educação Artística, modalidade Licenciatura, visam garantir a interação teoria-prática, contemplando as especificidades do curso. Artigo 4º - As Atividades Complementares do Curso de Educação Artística, modalidade Licenciatura, visam contribuir para o desenvolvimento das habilidades e das competências inerentes ao exercício das atividades profissionais do graduando. Artigo 5º - As Atividades Complementares do Curso de Educação Artística, modalidade Licenciatura, visam à continuidade da respectiva formação acadêmica e estimulando os estudos de Pós-Graduação. IV Do Aspecto Legal Artigo 6º - As Atividades Complementares do Curso de Educação Artística, modalidade Licenciatura, estão em consonância com os Pareceres do Conselho Nacional de Educação Câmara de Educação Superior, que tratam das diretrizes específicas dos cursos de graduação, com o Regimento Geral da Universidade Guarulhos, e previstas no projeto pedagógico do curso. V Da Integralização da Carga Horária Total Artigo 7º - As Atividades Complementares do Curso de Educação Artística, modalidade Licenciatura, constam de estudos e de atividades independentes, transversais, de interdisciplinaridade, especialmente nas relações com o mundo do trabalho, com a pesquisa na área e com as ações de extensão junto à comunidade, devendo obedecer à carga horária de 200 horas, distribuídas entre as atividades complementares dos três grupos indicados no Artigo 2º: 2
3 Grupo I: mínimo obrigatório de 49 horas/atividade Grupo II: mínimo obrigatório de 14 horas/atividade Grupo III: mínimo obrigatório de 137 horas/atividade Artigo 8º As Atividades Complementares do Curso de Educação Artística, modalidade Licenciatura, são obrigatórias conforme ditam as Diretrizes Curriculares dos Cursos, sendo condição para a conclusão do curso. Artigo 9º - O coordenador do curso indicará, como condição de orientação ao aluno, na grade curricular, a carga horária a ser cumprida durante os semestres letivos, bem como o valor, em horas, para as atividades, em documentação específica. Parágrafo Primeiro - O não cumprimento total da carga horária, indicada em cada semestre, não comprometerá a continuidade dos estudos do acadêmico, podendo completá-la no transcorrer do curso ou até 2 (dois) anos após a conclusão de todas as disciplinas curriculares. Parágrafo Segundo O não cumprimento desse prazo tornará incomputáveis as horas atividades cumpridas até a data da expiração. VI Do Colegiado das Atividades Complementares Artigo 10 As Atividades Complementares deverão ser apreciadas pelo Coordenador das Atividades Complementares e pelo Conselho de Área, conforme Regimento da Universidade Guarulhos, constituído pelo Diretor de Área, Coordenadores dos Cursos de graduação, um representante docente e um represente discente. Artigo 11 - O Colegiado das Atividades Complementares da Universidade Guarulhos poderá ser convocado pelo Diretor de Área ou por representante responsável hierarquicamente superior da comunidade acadêmica. 3
4 Artigo 12 É de exclusiva competência do Colegiado: I - planejar e executar o programa de Atividades Complementares; II apreciar e aprovar o programa de Atividades Complementares dos cursos da respectiva área; III divulgar as Atividades Complementares específicas de cada curso de graduação. VII Do Coordenador de Atividades Complementares Artigo 13 - As Atividades Complementares do Curso de Educação Artística, modalidade Licenciatura, terão um Coordenador que esteja em pleno gozo de sua função docente, vinculado à área ou ao curso. Artigo 14 É de competência do Coordenador de Atividades Complementares: I zelar pela confecção, manutenção e arquivo da documentação pertinente às Atividades Complementares; II - providenciar toda a documentação necessária à realização das Atividades Complementares; III propiciar ao acadêmico acesso às informações necessárias para o desenvolvimento do programa de Atividades Complementares; IV orientar, avaliar e validar as Atividades Complementares realizadas pelos acadêmicos; V contribuir para o aprimoramento do programa de Atividades Complementares, apresentando propostas de melhoria. VIII Do Acadêmico Artigo 15 - O acadêmico do Curso de Educação Artística, modalidade Licenciatura, devidamente matriculado, deverá: I cumprir a carga total do programa de Atividades Complementares; II buscar as orientações, junto ao Coordenador de Curso e ao de Atividades Complementares, para a concretização do programa das Atividades Complementares; 4
5 III apresentar os relatórios, as declarações e/ou comprovações das Atividades Complementares realizadas ao Coordenador de Atividades Complementares; IV em todas as situações, manter a postura ético-profissional. IX Do Campo das Atividades Complementares Artigo 16 - As Atividades Complementares do Curso de Educação Artística, modalidade Licenciatura, devem ser realizadas de acordo com os grupos indicados no Artigo 2º: I - As atividades complementares em Pesquisa, Grupo I, compõem-se de: Programas/projetos/atividades de iniciação científica; Trabalhos publicados; Trabalhos apresentados em congressos, simpósios ou similares, na forma de pôster ou exposição verbal; Grupos de estudos vinculados à pesquisa; Defesas assistidas nos cursos de Pós-Graduação e Graduação, relativas à área de Artes/Arte-Educação/ Educação; Participação em trabalhos científicos; Outras atividades aprovadas pelo Colegiado das Atividades Complementares. II - As Atividades complementares em Cultura, Grupo II, compõem-se de: Cursos ou atividades relativas ao aprimoramento cultural do aluno no âmbito da literatura nacional ou internacional; Cursos ou atividades relativas ao aprimoramento cultural do aluno no âmbito da política e relacionamento da sociedade; Outras atividades aprovadas pelo Colegiado das Atividades Complementares. 5
6 III - As atividades complementares de Extensão e Aprimoramento Profissional, Grupo III, compõem-se de: Cursos ou atividades relativas ao aprimoramento cultural do aluno no âmbito das artes plásticas, cênicas ou musicais; Participação de atividades em Organizações Não Governamentais; Participação em ações comunitárias; Participação em associações comunitárias; Participação em atividades de campo; Participação em visitas técnicas assistidas; Participação em seminários, ciclo de palestras, congressos, conferências, encontros científicos, semanas culturais, workshop e similares relativos à área de Artes/ Educação Participação em cursos de extensão, relativos à área de Artes/Educação; Participação em atividades de rotina relativos à Arte e/ou à Educação; Participação em atividades de monitoria com supervisão responsável; Realização de estágios extracurriculares relativos à área de Arte/ Educação; Palestras; Documentários na área de Artes/ Educação; Outras atividades aprovadas pelo Colegiado de Atividades Complementares. X Da Documentação Básica Artigo 17 - A atribuição das horas das atividades complementares no semestre só será lançada mediante a entrega dos documentos dentro do prazo máximo fixado pelo Coordenador de Atividades Complementares: Ficha técnica devidamente preenchida Comprovantes Relatório técnico 6
7 Parágrafo Primeiro Os comprovantes podem ser cópias simples de certificados e/ou declarações das Atividades Complementares realizadas, conforme orientação do Coordenador de Atividades Complementares. Parágrafo Segundo O aluno deverá produzir um relatório técnico, de próprio punho, em folha pautada, contendo: Introdução com no máximo 10 linhas; Palavras chaves: elencar seis palavras-chaves; Discussão com 20 a 30 linhas localizando a problemática e discutindo a relevância. Parágrafo Terceiro - Para comprovação das atividades, o aluno deverá juntar o máximo de comprovantes, tendo em vista garantir sua autenticidade. XI Da Avaliação Artigo 18 A realização das Atividades Complementares será avaliada e validada pelo Coordenador de Atividades Complementares, por meio da documentação específica solicitada. Parágrafo Único Os alunos amparados por leis específicas, bem como as gestantes e os portadores de afecções indicadas na legislação especial, têm a obrigatoriedade da realização das Atividades Complementares disciplinadas nos termos legais. XII Das Disposições Gerais e Transitórias Artigo 19 - Situações e casos não mencionados neste Regulamento deverão ser tratados, obedecendo à hierarquia administrativo-didático-pedagógica da Instituição, pela Coordenação do respectivo curso, com a antecedência necessária para que não haja prejuízo na formação acadêmica. 7
8 DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA QUADRO DE RESUMO Grupo Atividade Carga Horária Por Atividade Carga horária Máxima Programas/projetos/ iniciação científica Trabalhos publicados Pesquisa Científica Trabalhos apresentados (palestras, congressos, simpósios, etc) 5 20 Grupos de estudos vinculados à pesquisa 5 20 Defesas assistidas (Graduação/Pós-Graduação) 2 10 Participação em trabalhos científicos Participação de Atividades em ONG (desde que esteja ligada aos interesses do Curso) 7 14 Cursos ou atividades: artes plásticas, cênicas, ou musicais 5 15 Participação em Visitas Técnicas assistidas com Professores 5 20 Participação em seminários, ciclo de palestras, congressos, conferências, encontros científicos, semanas culturais, workshop e similares relativos à área de Educação Artística Participação em Cursos de Extensão Relativos à área de Educação Artística (pelas editoras, pelo curso de Letras, pela rede pública de ensino, pelos sindicatos e internet); Extensão e Aprimoramento Profissional Participação em atividades de rotina relativos à Arte / Educação; Apoio Administrativo secretaria, atendimento e biblioteca Apoio Pedagógico excursões culturais e educativas, aulas de laboratório, feiras e festas) Projetos de Ensino: alfabetização, escola da família, oficinas, tutorias Restauração, instalação e catalogação de acervo: museu, pinacotecas, centros culturais, etc. Reuniões: conselho de classe ou série, conselho da escola, APM (Associação de Pais e Mestres) pedagógicas e HTPC (Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo) Atividades de monitoria com supervisão responsável Cultura Palestras assistidas 3 15 Documentários 2 10 Concertos, Recitais, teatro, cinema, etc. 3 9 Cursos ou atividades: literatura nacional ou internacional 6 18 Leitura de livros relacionados ao curso 8 40
9 FICHA TÉCNICA (ATIVIDADE COMPLEMENTAR) Aluno R.A.: Turma: Atividade Complementar: Data: / / Total de horas: Resumo da Atividade 9
10 Assinatura do Responsável e Carimbo da Instituição 10

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 2
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 2
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19