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Timestamp: 2018-12-19 02:41:00+00:00

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Suzana da Fonseca Cabral
1 APROVADO 22 de julho de 2013 O Presidente, ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO (Paulo Parente) REGULAMENTO INTERNO DE TRANSIÇÃO CURRICULAR Artigo 1.º Objeto 1) O presente regulamento estabelece as regras de transição entre a anterior organização curricular do Curso de Licenciatura em Enfermagem (CLE) em funcionamento na Escola Superior de Enfermagem do Porto (ESEP) e a nova, decorrente da alteração do respetivo plano de estudos aprovado pelo Despacho n.º 8970/2013, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 9 de julho. 2) A alteração ao plano de estudos limita-se à agregação das unidades curriculares de ensino clínico com as respetivas unidades curriculares de integração da prática clínica. 3) As regras estabelecidas no presente regulamento visam assegurar o respeito pelas legítimas expectativas dos estudantes e os necessários regimes de transição entre as unidades curriculares (UC) realizadas quer por frequência, quer por creditação no plano de estudos anterior, e a nova organização curricular. 4) As regras de transição fixadas pelo presente regulamento foram estabelecidas após a audição de docentes e estudantes através dos órgãos científico e pedagógico da ESEP. Artigo 2.º Âmbito de aplicação da transição 1) A transição curricular refere-se ao processo de renovação da matrícula e inscrição em UCs da nova organização curricular do CLE no ano letivo 2013/2014, dos estudantes matriculados no mesmo curso no ano letivo anterior; a) Esta transição não produz quaisquer efeitos nos processos de matrícula, inscrição e frequência em anos letivos seguintes. 2) Os regimes de transição fixados pelo presente regulamento aplicam-se apenas aos estudantes que tenham concluído qualquer uma das UC s contantes do anexo 1. Artigo 3.º Processo de transição 1) Para efeitos da transição entre a anterior organização e a nova organização curricular, será aplicada a tabela de correspondência constante do anexo 2. Página 1 de 7
2 2) Às UC s constantes da tabela do anexo 2, que integram a nova organização curricular, correspondentes às UC s constantes do anexo 1, no ano letivo , aplicar-se-ão as seguintes regras: a) Cada uma das unidades curriculares inclui duas componentes: uma componente de estágio correspondente à UC de ensino clínico do anterior plano de estudos e uma componente TP e OT correspondente à UC de IPC da anterior organização; b) Cada uma das componentes referidas na alínea anterior terá como nota mínima de aproveitamento 9,5 valores; c) A nota final da UC de Ensino clínico: saúde mental e psiquiatria resultará da aplicação das seguintes ponderações: i) Nota da componente de estágio 70%; ii) Nota da componente T/TP 30%. d) À nota final das restantes UC s aplicam-se as seguintes ponderações: i) Nota da componente de estágio 80%; ii) Nota da componente T/TP 20%. 3) Os estudantes que, na anterior organização curricular, não obtiverem aproveitamento a uma ou às duas UC s que correspondem às componentes de uma das UC s na nova organização curricular, no ano letivo , inscrevem-se a esta UC. 4) Os estudantes que, na anterior organização curricular, concluíram com aproveitamento uma das UC s que corresponde a uma das componentes de uma das UC s da nova organização curricular, no ano letivo , ficam dispensados da frequência dessa componente, mantendo-se a classificação que obtiveram a essa UC. 5) Os estudantes que, na anterior organização curricular, concluíram com aproveitamento ambas as UC que correspondem às componentes de uma das UC s da nova organização curricular, no ano letivo , veem concluída esta UC, com a nota final correspondente à média ponderada resultante do somatório dos produtos entre o número de ECTS de cada uma das UC s da anterior organização e a respetiva classificação final, a dividir pelo somatório do número total de ECTS. Artigo 4.º Casos especiais de inscrição 1) Os estudantes que, na anterior organização curricular, tenham concluído apenas a UC de Ensino Clínico correspondente à componente de estágio de uma UC da nova organização, no período normal de inscrição e matrícula online: a) Não deverão realizar a inscrição online à UC da nova organização; Página 2 de 7
3 b) Deverão solicitar a inscrição à UC da nova organização ao Coordenador do CLE, presencialmente ou por correio eletrónico para o endereço até 30 de julho ) Para efeitos do limite máximo de ECTS a que o estudante pode inscrever-se, aplicam-se as seguintes regras especiais: a) Não são contabilizados os ECTS correspondentes a uma UC da anterior organização a que o estudante tenha obtido aproveitamento e que constitua uma componente de uma UC da nova organização curricular a que o estudante esteja inscrito. 3) Sempre que o estudante, nas condições referidas no número anterior, não consiga concretizar a sua inscrição online a uma dada UC deverá dirigir-se presencialmente, ou por correio eletrónico aos serviços académicos e de apoio ao estudante (SAAE). 4) O estudante abrangido por este regime de transição em caso algum poderá inscrever-se em UC de Ensino Clínico cujas atividades decorram, total ou parcialmente, em sobreposição. Artigo 5.º Épocas de exame 1) É criada uma época especial de exame para conclusão das UC s de Integração da prática clínica da anterior organização, a decorrer em setembro de 2013; a) Poderão inscrever-se na prova de exame em época especial os estudantes que, não tendo obtido aproveitamento a uma dada UC de Integração da prática clínica, estejam regularmente inscritos, no ano letivo 2012/2013, a essa UC; b) A inscrição neste exame terá de ser realizada até ao dia 30 de julho de ) O número total de ECTS a que o estudante pode inscrever-se nesta época especial não pode, em caso algum, ultrapassar o limite máximo previsto na alínea a) do número 10 do artigo 13.º do Regulamento geral de frequência e avaliação da ESEP. 3) Os exames de melhoria de nota às UC s de integração da prática clínica da anterior organização curricular só poderão ser realizadas na época de recurso, do ano letivo 2012/2013. Artigo 6.º Grupo de acompanhamento da transição curricular 1) Para efeitos de acompanhamento do processo de transição, é criado o Grupo de Acompanhamento da Transição Curricular (GATC). 2) O GATC é constituído por um professor representante do CTC, um professor representante do Conselho Pedagógico (CP) e dois estudantes do CLE a indicar pelo CP. Página 3 de 7
4 3) A coordenação do GATC é assegurada pelo professor representante do CTC. 4) São competências do GATC: a) Acompanhamento do processo de transição; b) Análise, caso a caso, das situações a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º; c) Apresentação de sugestões e de propostas de resolução ao CTC e ao CP. Artigo 7.º Disposições finais 1) Uma vez concluído o processo de transição de um dado estudante, o mesmo torna-se definitivo, não sendo possível a sua reversão total ou parcial. 2) Tudo o que não estiver previsto no presente regulamento, nem nos restantes regulamentos em vigor será objeto de despacho do Presidente ouvidos os órgãos competentes. Porto e ESEP, 22 de julho de 2013 O Presidente (Paulo José Parente Gonçalves) Página 4 de 7
5 APROVADO 22 de julho de 2013 O Presidente, ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO (Paulo Parente) Anexo 1 Unidades curriculares Ensino clínico: medicina Integração da prática clínica: medicina Ensino clínico: cirurgia Integração da prática clínica: cirurgia Ensino clínico: saúde familiar Integração da prática clínica: saúde familiar Ensino clínico: enfermagem comunitária Integração da prática clínica: enfermagem comunitária Ensino clínico: parentalidade e gravidez Ensino clínico: cuidados continuados comunidade Integração da prática clínica: cuidados continuados Ensino clínico: internamento cuidados continuados Ensino clínico: obstetrícia Integração da prática clínica: obstetrícia/pediatria Ensino clínico: pediatria Ensino clínico: saúde mental e psiquiatria Integração da prática clínica: saúde mental e psiquiatria Página 5 de 7
6 APROVADO 22 de julho de 2013 O Presidente, ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO (Paulo Parente) Anexo 2 Anterior organização curricular Nova organização curricular Ano UC ECTS UC ECTS 1 Parentalidade 6 Parentalidade 6 1 Saúde do adulto e do idoso 6 Saúde do adulto e do idoso 6 1 Informação em saúde 3 Informação em saúde 3 1 Introdução à investigação 3 Introdução à investigação 3 1 Comportamento e relação 3 Comportamento e relação 3 1 Introdução à enfermagem 6 Introdução à enfermagem 6 1 Introdução à prática clínica I 6 Introdução à prática clínica I 6 1 Anatomia 3 Anatomia 3 1 Fisiologia 6 Fisiologia 6 1 Bioquímica e microbiologia 3 Bioquímica e microbiologia 3 1 Psicologia da saúde 6 Psicologia da saúde 6 1 Socioantropologia da saúde 6 Socioantropologia da saúde 6 1 Opção 3 Opção 3 2 A pessoa dependente e os familiares 6 A pessoa dependente e os familiares 6 cuidadores cuidadores 2 Gestão da doença e dos regimes 6 Gestão da doença e dos regimes 6 terapêuticos terapêuticos 2 Respostas corporais à doença I 6 Respostas corporais à doença I 6 2 Respostas corporais à doença II 6 Respostas corporais à doença II 6 2 Intervenções resultantes de prescrições 6 Intervenções resultantes de prescrições 6 2 Introdução à gestão em enfermagem 3 Introdução à gestão em enfermagem 3 2 Bioética e ética em enfermagem 3 Bioética e ética em enfermagem 3 2 Introdução à prática clínica II 6 Introdução à prática clínica II 6 2 Introdução à prática clínica III 6 Introdução à prática clínica III 6 2 Farmacologia 3 Farmacologia 3 2 Patologia I 6 Patologia I 6 2 Patologia II 3 Patologia II 3 3 Ensino clínico: medicina (E:270) 12 Ensino clínico: medicina 15 3 IPC: medicina (TP: 16; OT: 20) 3 E: 270; TP: 16; OT: 20 3 Ensino clínico: Cirurgia (E:270) 12 Ensino clínico: cirurgia 15 3 IPC: cirurgia (TP: 16; OT: 20) 3 E: 270; TP: 16; OT: 20 3 Ensino clínico: saúde familiar (E:270) 12 Ensino clínico: saúde familiar 15 3 IPC saúde familiar (TP: 16; OT: 20) 3 E: 270; TP: 16; OT: 20 3 Ensino clínico: enfermagem comunitária 6 Ensino clínico: enfermagem comunitária 7,5 (E:135) E: 135; TP: 8; OT: 10 3 IPC: enfermagem comunitária 3 (TP: 16; OT: 20) Ensino clínico: parentalidade e gravidez 7,5 3 Ensino clínico: parentalidade e gravidez 6 E: 135; TP: 8; OT: 10 (E:135) 4 Ensino clínico: saúde mental e 9 Ensino clínico: saúde mental e psiquiatria 15 psiquiatria (E:200) E: 200; T: 10; TP: 25; OT: 40 4 IPC: saúde mental e psiquiatria (T: 10; 6 TP: 25; OT: 40) 4 Ensino clínico: cuidados continuados 6 Ensino clínico: cuidados continuados 7,5 comunidade (E:135) 4 IPC: cuidados continuados (TP: 16; OT: 3 comunidade E: 135; TP: 8; OT: 10 20) Ensino clínico: internamento cuidados 7,5 Página 6 de 7
7 4 Ensino clínico: internamento cuidados continuados (E:135) 6 continuados E: 135; TP: 8; OT: 10 4 Ensino clínico: obstetrícia (E:135) 6 Ensino clínico: obstetrícia 7,5 4 IPC: obstetrícia/pediatria (TP: 16; OT: 3 E: 135; TP: 8; OT: 10 20) Ensino clínico: pediatria 7,5 4 Ensino clínico: pediatria (E:135) 6 E: 135; TP: 8; OT: 10 4 Ensino clínico - opção 15 Ensino clínico - opção 15 Página 7 de 7

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 artigo 13
 Artigo 6
 artigo 3
 Artigo 7