Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2007/44/avisosoficiais.asp?printer=1
Timestamp: 2020-01-19 07:02:22+00:00

Document:
Torna-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 20.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento das seguintes vagas do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 10 de Outubro de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor:
Duas vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Comissariado da Auditoria, aos 24 de Outubro de 2007.
A Directora da Direcção dos Serviços de Auditoria, Leong Hung Hung.
Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2007:
Wong Chi Un 8,28
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Setembro de 2007).
Serviços de Polícia Unitários, aos 23 de Outubro de 2007.
Vogal efectivo: Chan Si Man, técnica superior principal.
Vogal suplente: Wong Weng Kei, técnico superior de 1.ª classe.
Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico do quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2007:
Lau Chi Mei 8,38
Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 275.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, é citado o verificador alfandegário n.º 20 971, Ho Ka Wai, ausente em parte incerta, para, no âmbito de um processo disciplinar que, contra si instaurado, se encontra pendente, apresentar a sua defesa escrita no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste aviso.
Serviços de Alfândega, aos 23 de Outubro de 2007.
Torna-se público que se encontram afixadas, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, «Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias», as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor:
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 25 de Outubro de 2007.
Faz-se público que, tendo Tong Chan requerido o subsídio por morte, subsídio de funeral, subsídio de Natal e outros abonos a que tem direito, por falecimento do seu cônjuge, Lai Kuong Weng, que foi auxiliar qualificado, 6.º escalão, destes Serviços, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios e outros abonos acima referidos, requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data de publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 23 de Outubro de 2007.
Despacho n.º 2/DSI/2007
1. São subdelegadas na chefe do Departamento da Organização e Informática da DSI, Ao Ieong U, ou em quem a substitua, as seguintes competências que me foram subdelegadas pelo Despacho do Director n.º 4/DSI/2005, em relação àquela subunidade orgânica:
5. São ratificados os actos praticados pelo chefe do Departamento da Organização e Informática, desde 3 de Outubro de 2007 até à data de publicação do presente despacho.
(Homologado por despacho do director da DSI, de 24 de Outubro de 2007).
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 24 de Outubro de 2007.
Época balnear de 2008 — Prestação de serviços de gestão, manutenção, limpeza, vigilância e segurança da Piscina Estoril e exploração do «snack-bar»
Concurso Público n.º 001/SCR/2008
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 10 de Outubro de 2007, se acha aberto o concurso público para a Época balnear de 2008 — Prestação de serviços de gestão, manutenção, limpeza, vigilância e segurança da Piscina Estoril e exploração do «snack-bar».
O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 23 de Novembro de 2007. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 80 000,00 (oitenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no mesmo edifício n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório do Centro de Serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar A, pelas 10,00 horas do dia 26 de Novembro de 2007.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 25 de Outubro de 2007.
Época balnear de 2008 — Prestação de serviços de gestão, manutenção, limpeza, vigilância e segurança da Piscina Municipal do Parque Dr. Sun Yat Sen e exploração do «snack-bar»
Concurso Público n.º 002/SCR/2008
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 10 de Outubro de 2007, se acha aberto o concurso público para a Época balnear de 2008 — Prestação de serviços de gestão, manutenção, limpeza, vigilância e segurança da Piscina Municipal do Parque Dr. Sun Yat Sen e exploração do «snack-bar».
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório do Centro de Serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar A, pelas 15,00 horas do dia 26 de Novembro de 2007.
Época balnear de 2008 — Prestação de serviços de gestão, manutenção, limpeza, vigilância e segurança da Piscina de Cheoc Van
Concurso Público n.º 003/SCR/2008
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 10 de Outubro de 2007, se acha aberto o concurso público para a Época balnear de 2008 — Prestação de serviços de gestão, manutenção, limpeza, vigilância e segurança da Piscina de Cheoc Van.
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório do Centro de Serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar A, pelas 10,00 horas do dia 27 de Novembro de 2007.
«Fornecimento de Serviços de Manutenção e Apoio para o Sistema Informático (software programado por encomenda) do Centro de Serviços do IACM para o ano 2008»
Concurso Público n.º 02/DI/2007
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 21 de Setembro de 2007, se acha aberto o concurso público para o «Fornecimento de Serviços de Manutenção e Apoio para o Sistema Informático (software programado por encomenda) do Centro de Serviços do IACM para o ano 2008».
O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 23 de Novembro de 2007. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 80 000,00 (oitenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sito na Calçada do Gamboa, n.º 6, Edifício Comissariado n.º 1, 1.º andar, pelas 10,30 horas do dia 26 de Novembro de 2007. O IACM realizará a este respeito uma sessão de esclarecimento pelas 10,30 horas do dia 8 de Novembro de 2007, na Divisão de Formação e Documentação do IACM.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 26 de Outubro de 2007.
«Prestação de serviços de arrendamento de 9 viaturas com caixa basculante»
Concurso Público n.º 009/SVT/2007
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 10 de Outubro de 2007, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de arrendamento de 9 viaturas com caixa basculante».
O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 29 de Novembro de 2007. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 36 000,00 (trinta e seis mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no mesmo edifício n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Calçada do Gamboa, n.º 6, Edifício Comissariado n.º 1, 1.º andar, pelas 10,00 horas do dia 3 de Dezembro de 2007.
Faz-se público que o Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, na sua sessão de 7 de Setembro de 2007, deliberou definir os novos limites das vias públicas situadas nos Novos Aterros do Porto Exterior, designadas por Avenida de Sagres e as Ruas Cidade de Santarém, Cidade de Coimbra, Cidade do Porto e Cidade da Braga, respectivamente, n.os 1920, 1930, 1928, 1927 e 1926 do Cadastro das Vias Públicas e Outros Lugares da Cidade de Macau, que passam a definir-se pelo seguinte:
1920 Avenida de Sagres, em chinês 沙格斯大馬路
Começa na Avenida Dr. Sun Yat-Sen e termina na Rua Cidade de Sintra. É uma via situada a oeste do terrado do Porto Exterior.
Anteriormente esta via começava na Rua Cidade de Tavira e terminava na Rua Cidade de Sintra.
1926 Rua Cidade de Braga, em chinês 柏嘉街
Começa na Avenida 24 de Junho e termina na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção. Situa-se entre a Avenida Dr. Sun Yat-Sen e a Rua Cidade do Porto.
Anteriormente esta via começava na Avenida de Sagres e terminava na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção.
1927 Rua Cidade do Porto, em chinês 波爾圖街
Começa na Avenida 24 de Junho e termina na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção. Situa-se entre as Ruas Cidade de Braga e Cidade de Coimbra.
1928 Rua Cidade de Coimbra, em chinês 科英布拉街
Começa na Avenida 24 de Junho e termina na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção. Situa-se entre as Ruas Cidade do Porto e Francisco H. Fernandes.
1930 Rua Cidade de Santarém, em chinês 聖德倫街
Começa na Avenida 24 de Junho e termina na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção. Situa-se entre as Ruas Francisco H. Fernandes e Cidade de Sintra.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Outubro de 2007.
Faz-se público que o Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, na sua sessão de 14 de Setembro de 2007, deliberou definir os novos limites das vias públicas situadas em COTAI e aterros de Seac Pai Van, designadas por Avenida Marginal Flor de Lótus (Taipa e Coloane) e Ruas Marginal da Concórdia e dos Zimbros (Coloane), respectivamente com os n.os de referência 90150, 80110 e 80109, que passam a ter a seguinte definição:
90150 Avenida Marginal Flor de Lótus, em chinês 蓮花海濱大馬路
Freguesias da Nossa Senhora do Carmo e de S. Francisco Xavier
Começa na Rotunda da Harmonia e termina na Rotunda da Piscina Olímpica.
Anteriormente esta via começava na Rotunda Marginal e terminava na Rotunda da Piscina Olímpica.
80110 Rua Marginal da Concórdia, em chinês 聯生海濱路
Começa na Rua das Albizias e termina na Rotunda da Harmonia.
Anteriormente esta via começava na Rua das Albizias e terminava na Rua das Canforeiras.
80109 Rua dos Zimbros, em chinês 龍柏路
Começa na Estrada de Seac Pai Van e termina na Rua Marginal da Concórdia.
Anteriormente esta via começava na Estrada de Seac Pai Van e terminava na Rua das Árvores do Pagode.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 23 de Outubro de 2007.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Cofre dos Assuntos de Justiça publicar a lista do apoio concedido no 3.º trimestre de 2007:
Cáritas de Macau 29.12.2006 $ 73,099.00 Apoio financeiro às despesas correntes do Lar de Acolhimento, referentes ao 3.º trimestre do ano 2007.
Escola Dom Luís Versíglia 27.02.2007 $ 33,000.00 Subsídio para as inscrições do curso de formação profissional destinado aos 15 jovens acompanhados pelo Departamento de Reinserção Social.
11.06.2007 $ 150,000.00 Subsídio para suporte das despesas referentes à realização de cursos de formação, às obras de decoração e à aquisição de equipamentos.
11.06.2007 $ 90,000.00 Subsídio para suporte das despesas referentes às actividades realizadas no 3.º trimestre do ano 2007.
Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 23 de Outubro de 2007.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 1 de Agosto de 2007:
Souza, Adelino Augusto de 8,08
Direcção dos Serviços de Economia, aos 18 de Outubro de 2007.
Vogais efectivos: Da Rosa Xavier, Venâncio António Velez; e
Luk Cheng I Cecília.
Leong Kong Loc 8,91
Presidente: Pereira de Oliveira, José Manuel.
Vogal efectiva: Leong Si Si Ana.
Torna-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional (e também no website desta Direcção www.economia.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 3.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2007, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 59.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato excluído pode recorrer da exclusão no prazo de dez dias, contados da data da publicação da presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
A prova de conhecimentos realizar-se-á no dia 14 de Novembro de 2007, pelas 9,30 horas, nas instalações da Direcção dos Serviços de Economia, sitas na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 8.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, Macau.
Os candidatos devem comparecer no local acima indicado quinze minutos antes do início da prova, munidos do respectivo documento de identificação. Para realização desta prova os candidatos poderão utilizar, como elementos de consulta, dicionários de qualquer tipo.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 25 de Outubro de 2007.
Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Outubro de 2007, foi autorizada a alteração da composição do júri do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 3.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2007, com os seguintes elementos:
Presidente: Tai Kin Ip, subdirector, substituto.
Vogais efectivos: Chiang Iam San aliás Cheng Yam San, intérprete-tradutor assessor; e
Mak, Po, intérprete-tradutor chefe.
Vogais suplentes: Ho César, Lai Ha, intérprete-tradutora assessora; e
Fong Chi Ioi, intérprete-tradutora principal.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 24 de Outubro de 2007.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Direcção de Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de seis lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Outubro de 2007.
Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2007:
Lei Sio Fong 8,74
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Outubro de 2007).
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 28 de Setembro de 2007.
Vogais: Fong Tak Kuai, técnico superior assessor; e
David Lee, técnico superior assessor.
Faz-se público que tendo Thitikorn Traesanoh Gomes, ex-mulher de Teófilo Mendes dos Santos Gomes, que foi guarda-ajudante, 4.º escalão, aposentado, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Fundo de Pensões, aos 24 de Outubro de 2007.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Outubro de 2007.
De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 38, II Série, de 19 de Setembro de 2007:
1.º Cheang Van Si 7,31
2.º Anita Ng Correia 7,05
3.º Romeu Cheang 6,98
4.º Sandra Lai Chin 6,87
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Outubro de 2007).
Polícia Judiciária, aos 18 de Outubro de 2007.
Presidente: Tam Peng Tong, director da EPJ.
Vogais efectivos: Cheang U Kuong, chefe de divisão, substituto; e
Kou Lai Kun, técnica superior principal.
Aquisição de «Veículo de Inspecção ao Local do Crime» destinado à PJ
A Polícia Judiciária de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Outubro de 2007, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «veículo de inspecção ao local do crime» destinado à PJ.
O programa do concurso e caderno de encargos encontram-se patentes na sede da Polícia Judiciária, onde correrá o processo do concurso, sita na Rua Central, e poderão ser consultados e levantados no Núcleo de Apoio Administrativo da mesma, nos dias úteis e durante o horário normal de expediente.
As propostas para efeitos do presente concurso deverão ser entregues ao Núcleo acima referido até às 12,00 horas do dia 28 de Novembro de 2007.
Com a proposta deve ser apresentada caução provisória no valor correspondente a $ 40 000,00 (quarenta mil patacas), mediante garantia bancária.
O acto público do concurso realizar-se-á na Escola da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 14.º andar, pelas 9,30 horas do dia 29 de Novembro de 2007.
Polícia Judiciária, aos 25 de Outubro de 2007.
Faz-se público que a prova de conhecimentos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira do grupo de pessoal técnico superior do quadro do Estabelecimento Prisional de Macau, terá lugar no dia 11 de Novembro de 2007 (domingo), pelas 14,30 horas, na Escola Secundária Pui Ching, sita na Avenida de Horta e Costa, n.º 7, Macau. Para informações mais detalhadas, favor dirigir-se, no período entre 31 de Outubro e 11 de Novembro de 2007, dentro das horas de expediente, ao Centro de Atendimento e Informação do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, China Plaza, 8.º andar A, Macau, ou consultar o website deste Estabelecimento Prisional (www.epm.gov.mo).
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 25 de Outubro de 2007.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Outubro de 2007, se acha aberto o concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 7/2006 e o Regulamento Administrativo n.º 13/2006, para a admissão dos primeiros doze candidatos considerados aptos e melhores classificados, com destino à frequência do curso de formação, para o preenchimento de doze vagas de chefe do quadro de pessoal do corpo de guardas prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco, s/n, Coloane, Macau, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativo Especial de Macau.
Classificativa do exame final do interno do internato geral (ao abrigo do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M), homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em 17 de Outubro de 2007:
Lam Chu Tou 13,2
Serviços de Saúde, aos 23 de Outubro de 2007.
Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Maio de 2007, se encontra aberto o concurso para o preenchimento de seis vagas de enfermeiro-chefe, grau 4, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro dos Serviços de Saúde.
Trata-se de concurso comum, documental, de acesso, condicionado, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial, válido durante um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa, para o preenchimento do lugar existente e dos que vierem a vagar durante o prazo da sua validade.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde.
Serviços de Saúde, aos 3 de Outubro de 2007.
Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 15/P/2007 «Fornecimento e Instalação de um Equipamento de Sequenciamento de ADN — Ácido Desoxirribonucleico aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 31 de Outubro de 2007, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 27 de Novembro de 2007.
O acto público deste concurso terá lugar em 28 de Novembro de 2007, pelas 10,00 horas na sala do «Museu», situado no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ.
Serviços de Saúde, aos 22 de Outubro de 2007.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 25 de Outubro de 2007.
Concurso público para arrematação da empreitada de «Obra de Ampliação da Escola Primária Luso-Chinesa de Tamagnini Barbosa»
3. Local de execução da obra: Escola Primária Luso-Chinesa de Tamagnini Barbosa, Rua Marginal do Canal das Hortas, Macau.
4. Objecto da empreitada: construção e respectivos equipamentos da ampliação da Escola Primária Luso-Chinesa de Tamagnini Barbosa.
7. Caução provisória: a caução provisória é de $ 520 000,00 (quinhentas e vinte mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.
Dia e hora limite: dia 21 de Novembro de 2007 (quarta-feira) até às 17,45 horas.
Local: sede da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Salão de Conferências Confúcio;
Dia e hora: dia 22 de Novembro de 2007 (quinta-feira), pelas 10,00 horas.
Local: sede da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar;
As cópias do processo do concurso podem ser obtidas através de pedido escrito dirigido à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, e serão entregues no prazo de cinco dias, a contar da data de entrega do referido pedido, contra o pagamento de $ 1 200,00 (mil e duzentas patacas) por exemplar.
— Materiais propostos: 25%;
Os concorrentes deverão comparecer na sede da DSEJ, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a partir de 31 de Outubro de 2007, inclusive, e até à data limite de entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
INSTITUTO DO ACÇÃO SOCIAL
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e entidades particulares, vem o Instituto de Acção Social publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2007:
Instituto de Acção Social, aos 25 de Outubro de 2007.
O Presidente do Instituto, substituto, Zhang Hong Xi.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto Politécnico de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2007:
Instituto Politécnico de Macau, aos 24 de Outubro de 2007.
Concurso Público n.º 01/DOA/2007
Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Outubro de 2007, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade do Instituto Politécnico de Macau, sito na Rua de Luís Gonzaga Gomes e na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, pelo período de vinte e quatro meses, de 1 de Janeiro de 2008 a 31 de Dezembro de 2009».
Os concorrentes devem entregar as suas propostas do concurso na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, dentro do horário normal de expediente, até às 17,45 horas do dia 15 de Novembro de 2007. Devem os concorrentes prestar uma caução provisória, no valor de $ 134 400,00 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentas patacas), mediante depósito no Serviço de Contabilidade e Tesouraria do Instituto Politécnico de Macau, ou mediante garantia bancária.
A abertura das propostas do concurso realizar-se-á na Sala de Anfiteatro II do 1.º andar do Novo Edifício do Instituto Politécnico de Macau, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, pelas 15,00 horas do dia 16 de Novembro de 2007.
Instituto Politécnico de Macau, aos 30 de Outubro de 2007.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Acção Social Escolar publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre de 2007:
Subsídio de refeições: 102 alunos 12/07/2007 $ 35,363.00 Concessão de subsídio de refeições aos alunos com dificuldades económicas para o ano lectivo de 2006/2007 (5.ª prestação).
Subsídio especial: 16 alunos 19/07/2007 $ 232,514.94 Concessão de subsídio de bolsa especial aos alunos em Portugal.
Subsídio especial: Chio Kuai Lan 19/07/2007 $ 61,764.00 Concessão de subsídio para uma cadeira de rodas eléctrica ao aluno de ensino especial com dificuldades económicas.
Subsídio de refeições: 2 alunos 27/07/2007 $ 138.00 Concessão de subsídio de refeições aos alunos com dificuldades económicas para o ano lectivo de 2006/2007 (5.ª prestação).
Subsídio especial: Ng Chi Kun 31/08/2007 $ 7,800.00 Concessão de subsídio de transporte aos alunos de ensino especial com dificuldades económicas.
Bolsa de mérito: Ip Hoi Ian 31/08/2007 $ 6,900.00 Concessão da 2.ª prestação de subsídio de bolsa de mérito para o ano lectivo de 2006/2007.
Bolsa especial: Ho Ka Wan e Wong Soi Wan 31/08/2007 $ 41,838.35 Concessão de subsídio de bolsa especial aos alunos em Portugal.
Fundo de Acção Social Escolar, aos 23 de Outubro de 2007.
Gestão e exploração do auto-silo Jardim Comendador Ho Yin
2. Tipo de concurso: prestação de serviços.
3. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
4. Caução provisória: $ 250 000,00 (duzentas e cinquenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.
5. São admitidos a concurso:
1) Pessoas singulares que, em seu nome, exerçam empresa comercial, constituída na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), que tenha por objecto o exercício de actividade de gestão e exploração de parques de estacionamento;
2) Sociedades comerciais, constituídas na RAEM, que tenham por objecto social o exercício da actividade referida na alínea anterior.
6. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Dia e hora limite: dia 11 de Dezembro de 2007 (terça-feira), às 17,00 horas.
7. Local, dia e hora do acto público:
Dia e hora: dia 12 de Dezembro de 2007 (quarta-feira), às 9,30 horas.
8. Local, dia e hora para exame do processo:
Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, Departamento de Tráfego. Na Secção de Contabilidade destes Serviços poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 200,00 (duzentas patacas), por exemplar;
9. Critério de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
• Percentagem de contrapartida proposta 45%;
• Compromisso, assumido pelo concorrente, de cumprimento do programa de gestão e exploração do auto-silo (incluindo o plano de afectação de trabalhadores e o plano investimentos dos meios que visam elevar a qualidade, em termos técnicos, da exploração do auto-silo e dos serviços a prestar, bem como facilitar a acção da entidade fiscalizadora) 40%; e
• Experiência do concorrente no âmbito da gestão e exploração de auto-silos 15%.
10. Prestação de esclarecimentos:
Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Tráfego da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, a partir de 12 de Novembro de 2007, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 26 de Outubro de 2007.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 24 de Outubro de 2007.

References: artigo 57
 artigo 275
 artigo 57
 artigo 58
 artigo 59
 artigo 33