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PORTARIA CE Nº 26, de 30 de junho de PDF
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Helena Aleixo Rodrigues
1 PORTARIA CE Nº 26, de 30 de junho de Regulamenta o procedimento de concessão de créditos para as atividades complementares dos alunos dos Cursos de Graduação em Engenharia Industrial Madeireira ingressantes a partir do ano de 2012 e Engenharia de Produção do Câmpus de Itapeva. O Coordenador Executivo da Unidade de Itapeva, no uso de suas atribuições legais e, com base no que foi deliberado na 55ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor, expede a presente Portaria que regulamenta o procedimento de concessão de créditos para as atividades complementares dos alunos dos Cursos de Graduação do Câmpus de Itapeva. Artigo 1º - Ficam definidas as atividades e respectivas pontuações indicadas na tabela anexa à presente portaria, para a validação das Atividades Complementares, obrigatórias para o cumprimento do currículo pleno dos Cursos de Engenharia Industrial Madeireira e Engenharia de Produção do Campus Experimental de Itapeva. Artigo 2º - As Atividades Complementares integrantes da estrutura curricular dos Cursos de Engenharia Industrial Madeireira e Engenharia de Produção correspondem a 12 créditos (180 horas). 1º - As Atividades Complementares não estão vinculadas a nenhum período da grade curricular, sendo que a carga horária poderá ser cumprida pelo aluno durante todo o curso de graduação. 2º - Os alunos que ingressarem nos cursos de Engenharia Industrial Madeireira e Engenharia de Produção por transferência, ficam também sujeitos ao cumprimento da carga horária estabelecida, podendo solicitar ao Conselho de
2 Curso de Graduação o cômputo da carga horária de atividades extraclasse realizadas na Instituição de origem. Artigo 3º - A escolha das Atividades Complementares é de responsabilidade exclusiva do aluno, considerando que sua finalidade será incentivar os alunos à participação em atividades extraclasse como forma de possibilitar a construção de conhecimento e criação de atitudes exigidas no processo de formação de um profissional crítico e reflexivo. 1º - Não será considerada para fins de atribuição de carga horária a freqüência a cursos de língua estrangeira não oficiais, bem como cursos não regulares. Por oficiais e regulares entende-se cursos devidamente registrados com seriação definida. 2º - Os documentos referentes a convênios ou intercâmbio exarados em língua estrangeira deverão estar acompanhados de tradução oficial. 3º - Não serão consideradas as atividades desenvolvidas pelo aluno antes do ingresso nos cursos de Engenharia Industrial Madeireira e Engenharia de Produção, ressalvada a situação prevista no 2º do artigo 2º. 4º - Cada aluno é exclusivamente responsável pelo planejamento, organização e realização das atividades complementares, bem como pela apresentação, em tempo hábil, dos comprovantes a elas relativos. Artigo 4º - O pedido do cômputo da carga horária obedecerá ao seguinte procedimento: I Aluno: - Preencher o Requerimento de Atividades Complementares (Anexo 2) na Seção Técnica de Apoio Acadêmico. - Anexar ao requerimento uma cópia de cada um dos documentos comprobatórios, acompanhados dos originais para autenticação. - Acessar o Sistema Sisgrad, cadastrar as atividades informadas, anexando as cópias digitalizadas dos documentos autenticados pela Seção Técnica de Apoio
3 Acadêmico (verificar o detalhamento das atividades complementares constantes do Anexo 1). II Seção Acadêmica - Cadastrar no Sistema Sisgrad um professor tutor para cada aluno, conforme o critério definido pela Comissão Assessora de Ensino; - Receber o Requerimento de Atividades Complementares e verificar a autenticidade dos documentos comprobatórios apresentados; III Professor Tutor - Validar no Sistema Sisgrad a carga horária de cada atividade complementar solicitada pelo aluno, observados a pertinência e os limites previstos no Anexo 1; 1º - Não serão permitidos os cômputos de carga horária em atividades já aproveitadas anteriormente. 2º - O aluno que tiver a atribuição de carga horária não validada pelo professor tutor, poderá formular pedido de reconsideração à Comissão Assessora de Ensino, no prazo de três dias, a contar da data da comunicação pelo Sisgrad. 3º - Em caso de pedido de reconsideração, a Comissão Assessora de Ensino poderá formular exigências para a atribuição de carga horária, como a apresentação de outros documentos, ou pedir esclarecimentos por escrito ao aluno, sempre que tiver dúvidas acerca da pertinência de uma Artigo 5º - Os casos omissos serão analisados pelo Conselho de Curso. Artigo 6º - Esta Portaria é aplicável aos alunos do Curso de Engenharia Industrial Madeireira ingressantes a partir do ano de 2012 e aos alunos do curso de Engenharia de Produção. Artigo 7º - Esta portaria, proposta pela Comissão Assessora de Ensino, foi aprovada pelo Conselho de Curso e pelo Conselho Diretor do Câmpus Experimental de Itapeva.
4 Artigo 8º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Portaria CE nº 36, de 05/12/2012. Prof. Dr. Ricardo Marques Barreiros Coordenador Executivo A N E X O 1
5 DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES ATIVIDADE COMPLEMENTAR REQUISITO PARA A ATRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA ATRIBUIÇÃO E LIMITE DE CARGA HORÁRIA 1. Participação em eventos científicos: (Congressos, encontros, seminários, simpósios, conferências, oficinas de trabalho e similares, versando sobre temas pedagógicos ou do conteúdo específico do seu curso) Sem apresentação de trabalho 1.2. Com apresentação de trabalho Obs: Em cada evento científico, o aluno só poderá contar as horas em um dos itens, ou seja, 1.1. ou 1.2. de participação. de participação. 2. Organização de eventos: 2.1. Como Presidente Declaração da instituição ou da Comissão responsável pelo evento Demais funções Declaração da instituição ou da Comissão responsável pelo evento. 3. Atividades de representação: 3.1. Órgãos Colegiados Centrais Declaração atestando a participação e a freqüência 15 horas por participação em evento internacional e 10 horas por evento nacional. Eventos internacionais: 15 horas quando for apresentação oral e 10 horas quando for apresentação em pôster ou painel. Eventos nacionais: 10 horas quando for apresentação oral e 05 horas quando for apresentação em pôster ou painel. 20 horas por participação. 05 horas por participação. 05 horas por reunião
6 3.2. Órgãos Colegiados Locais e Comissões do Câmpus Experimental de Itapeva 3.3. Participação como atleta em atividades esportivas ou em competições com participação oficial da UNESP 4. Estágios extracurriculares, aprovados pela Comissão Assessora de Ensino: 5. Participação em visitas técnicas coordenadas por docentes ou profissionais de nível universitário ou Instituição Obs: Exceção feita às visitas realizadas para disciplinas em que o aluno estiver matriculado. 6. Participação em atividades de extensão desenvolvidas nos eventos: feira de ciências, semana do meio ambiente, atuação em atividades nas escolas de nível fundamental e/ou médio, Venha nos Conhecer, etc. do aluno referente ao período. Declaração atestando a participação e a freqüência do aluno referente ao período. Declaração da instituição ou da Comissão responsável pelo evento Apresentação de Plano de Estágio no início e ao final uma Declaração da Instituição/Empresa atestando o número de horas do estágio e apresentação de relatório das atividades desenvolvidas com o de acordo do Supervisor da Instituição/Empresa e do professor responsável pela disciplina de estágio do Campus. Declaração do responsável pela visita, atestando o tema e a duração em horas. Apresentação de comprovante constando à carga horária e relatório de atividades. participada. 02 horas por reunião participada. 2 horas por atividade/competi ção, no máximo 10 horas no decorrer do curso. a carga horária do referido estágio, limitando-se a 60 horas no decorrer do curso. 5 horas por visita. a carga horária da 7. Participação em cursos de extensão, palestras, minicursos e competições
7 7.1. Cursos de Extensão Universitária, Temáticos de Atualização, de Difusão Cultural, etc. de participação do curso Minicursos de participação do minicurso Palestras de participação da palestra Cursos complementares extra-curriculares, como por exemplo, artes, teatro, música, desde que tenha reconhecimento oficial Participação no Desafio Sebrae 8. Bolsas de estudo 8.1. Iniciação Científica com bolsa (FAPESP, PIBIC, PIBITI CNPq ou PIBITI - Reitoria), pelo período mínimo de 6 (seis) meses Iniciação Científica sem bolsa, por mérito, pelo período mínimo de 6 (seis) meses, desde que devidamente regulamentada no Campus Bolsa de Apoio Acadêmico e Extensão I 8.4. Bolsa de Apoio Acadêmico e Extensão II (extinta) e Bolsa de Extensão Universitária Obs: Nessa modalidade enquadram-se os bolsistas do portal Universia e cursos prévestibulares da Unesp, Empresa Junior 8.5. Bolsa de Apoio Acadêmico e Extensão III (Monitoria oficial ou voluntária) Documento oficial carga horária. Documento oficial carga horária. Declaração ou Atestado Apresentação da cartacontrato ou declaração do orientador acompanhado do relatório da pesquisa realizada referente ao período. Declaração ou Atestado Declaração ou Atestado Declaração ou Atestado a carga horária do curso. a carga horária do minicurso. a carga horária da a carga horária do curso. a carga horária da 40 horas por ano, no máximo 120 horas no decorrer do curso. (proporcional) 50 horas por ano, no máximo 150 horas no decorrer do curso. 20 horas por ano 30 horas por ano 30 horas por ano
8 8.6. Bolsa PET Declaração ou Atestado 8.7. Bolsa referente a outros projetos, tais como Programa Primeiros Projetos, etc. 9. Publicações: 9.1. Artigos em revistas científicas indexadas Artigos em revistas científicas não indexadas Trabalhos completos em anais. Declaração ou Atestado Apresentação do Apresentação do Apresentação do 9.4. Resumos expandidos. Apresentação do 9.5. Resumos. Apresentação do 9.6. Livro. Cópia da capa e contracapa do livro Capítulo de Livro. Cópia do capítulo, da capa e da contra-capa do livro Texto científico em jornal ou revista com circulação regular Publicações em periódicos de extensão universitária. 40 horas por ano 30 horas por ano A1 e A2-50 horas por artigo. B1 e B2-35 horas por artigo. B3, B4 e B5-25 horas por artigo. C - 15 horas por artigo. 15 horas por artigo. 15 horas por trabalho internacional e 10 horas por trabalho nacional. 10 horas por resumo internacional e 05 horas por resumo nacional. 05 horas por resumo internacional e 03 horas por resumo nacional. 50 horas por livro. 20 horas por capítulo. Cópia do texto. 05 horas por texto. Apresentação do 05 horas por publicação.
9 10. Certificados de estudos em cursos de idiomas obtidos em escolas credenciadas, efetuados com aprovação pelo período mínimo de 6 meses. 11. Disciplinas de graduação ou pós-graduação realizadas em outros cursos sem equivalência na grade curricular, ou optativas extras cursadas nos cursos de graduação do Campus de Itapeva. Declaração do curso atestando matrícula, freqüência, carga horária e aprovação no módulo ou nível no semestre. Apresentação de histórico escolar oficial ou declaração da instituição atestando a aprovação constando à carga horária, anexando o programa da disciplina. 12. Participação em associações, projetos e grupos Associações (Diretório Acadêmico, Centro Acadêmico, etc) Trabalho voluntário em ONGs ou outras instituições reconhecidas oficialmente Participação como voluntário, pelo período mínimo de 6 meses em projeto de pesquisa regulamentados e desenvolvidos no Campus Participação como voluntário, pelo período mínimo de 6 meses em projetos e atividades de extensão regulamentados e desenvolvidos no Campus Participação como voluntário, pelo período mínimo de 6 meses no Projeto PET regulamentado e desenvolvido no Campus Participação como voluntário, pelo período mínimo de 6 meses, em projetos Cópia da portaria, ata ou outro documento que comprove a nomeação ou participação do aluno. Declaração da Instituição beneficiada pelo trabalho voluntário, especificando a carga horária. Documento oficial carga horária e apresentação de relatório das atividades. Documento oficial carga horária e apresentação de relatório das atividades. Documento oficial carga horária e apresentação de relatório das atividades. Documento oficial carga horária e 20 horas por ano, no máximo 40 horas no decorrer do curso. 30 horas por disciplina, no máximo 60 horas no decorrer do curso. 20 horas por ano de participação (desde que permaneça 1 ano ininterrupto). 10 horas por ano 20 horas por ano 20 horas por ano 20 horas por ano 10 horas por ano
10 externos à UNESP. apresentação de relatório das atividades. 13. Doação de sangue de participação na 14. Participação como público Bancas examinadoras (trabalho de graduação, qualificação, mestrado e doutorado). 15. Intercâmbio de trabalho ou estudo no exterior 16. Participação no desenvolvimento de patentes 17. Premiação recebida em virtude de destaque acadêmico em algum ramo de atividade de participação na Declaração da instituição onde foi realizado o intercâmbio mencionado o período de sua realização. de participação na de premiação na 18. Outras atividades de participação na 10 horas por cada doação. 1 hora por participação, no máximo 5 horas por ano. 10 horas por mês de intercâmbio. 50 horas por patente. 15 horas por premiação. Quantidade de horas a ser estipulada após análise. Prof. Dr. Ricardo Marques Barreiros Coordenador Executivo

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 artigo 2
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8