Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10649791/inciso-vi-do-artigo-208-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2019-06-18 03:14:25+00:00

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Art. 208, inc. VI da Constituição Federal de 88
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1016263 CE - CEARÁ
. Nesse sentido: EDUCAÇAO  DIREITO FUNDAMENTAL  ARTIGOS 206, INCISO IV, E 208, INCISO VI, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL  ENSINO...  ARTIGOS 206, INCISO IV, E 208, INCISO VI, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL  ENSINO PROFISSIONALIZANTE  ESTADO  ALIMENTAÇAO...  COBRANÇA  IMPROPRIEDADE. Ante o teor dos artigos 206, inciso IV, e...
Supremo Tribunal Federal - 3 d
Andamento do Processo n. 1.016.263 - Recurso Extraordinário / Agravo - 14/06/2019 do STF
: “EDUCAÇÃO – DIREITO FUNDAMENTAL – ARTIGOS 206, INCISO IV, E 208, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ENSINO PROFISSIONALIZANTE... – ESTADO – ALIMENTAÇÃO – COBRANÇA – IMPROPRIEDADE. Ante o teor dos artigos 206, inciso IV, e 208, inciso VI, da Carta... – UNIVERSIDADE PÚBLICA – ARTIGO 206, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FE...
Pg. 220. Supremo Tribunal Federal STF de 14/06/2019
– DIREITO FUNDAMENTAL – ARTIGOS 206, INCISO IV, E 208, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ENSINO PROFISSIONALIZANTE – ESTADO... – ALIMENTAÇÃO – COBRANÇA – IMPROPRIEDADE. Ante o teor dos artigos 206, inciso IV, e 208, inciso VI, da Carta de 1988... PÚBLICA – ARTIGO 206, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O mesmo rac...
Pg. 302. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/06/2019
individual. 5 ? Deve-se considerar, também, que o direito fundamental de cada criança alcançada pelo art. 208, VI... com o artigo 1.023, §2°, do CPC, intimem-se o DISTRITO FEDERAL para responder aos embargos de declaração. Publique..., o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se r...
Supremo Tribunal Federal - 4 d
Pg. 220. EXTRA. Supremo Tribunal Federal STF de 13/06/2019
– DIREITO FUNDAMENTAL – ARTIGOS 206, INCISO IV, E 208, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ENSINO PROFISSIONALIZANTE... constituída (art. 6º, § 2º), a Lei Federal 10.029/2000 não viola o artigo 37, I, II e IX, da Constituição Federal, dada... – ESTADO – ALIMENTAÇÃO – COBRANÇA – IMPROPRIEDADE. Ante o teor dos artigos ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10024170831283001 MG
às crianças de zero a cinco anos de idade, conforme artigo 208, VI da Constituição Federal e artigo 54, VI do Estatuto... como o transporte para o deslocamento do requerente. Sobre a educação infantil, o artigo 208, inciso VI, da Constituição... Federal dispõe o seguinte: "Art. 208. O dever do Estado com a educação se...
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 5 d
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3105933020188240005 Balneário Camboriú 0310593-30.2018.8.24.0005
INFANTIL. DIREITO ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇAO FEDERAL (CF, ARTS. 6º E 208, IV). OBRIGAÇAO DO MUNICÍPIO (CF, ART. 211.... 208, VI, da CRFB/88), foi reconhecida no ano de 2012, época que apenas se sobrestava os recursos extraordinários..., Segunda Câmara de Direito Público, j. 22-08-2017). DO DIREITO À EDUCAÇAO O art. ...
Apelação Cível: AC 10024170831283001 MG
da Constituição Federal e artigo 54, VI do Estatuto da Criança e do Adolescente. A educação é preceito constitucional de direito.... A educação infantil em creche é garantida às crianças de zero a cinco anos de idade, conforme artigo 208, VI...
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territ... - 1 semana
47042120188070013 - Segredo de Justiça 0004704-21.2018.8.07.0013
de cada criança alcançada pelo art. 208, VI, da CF, é passível de apreciação judicial singular, em específica ação..., nos termos do art. 485, VI, do CPC. 2 - Para além da verificação se o direito tutelado na Ação Civil Pública nº 61.425/1993... EDUCAÇÃO INFANTIL PARA CRIANÇAS DE ZERO A CINCO ANOS DE IDADE EM CRECHES ...
Diário de Justiça do Distrito Federal - 2 semanas
Pg. 1190. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 03/06/2019
-se considerar, também, que o direito fundamental de cada criança alcançada pelo art. 208 , VI , da CF , é passível..., do CPC c/c o art. 87, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios... o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485 , VI , do CPC . 2 ?...
Inciso VI do Artigo 208 da Constituição Federal de 1988
Art. 208, inc. VI da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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References: ARTIGO 206
 ARTIGO 206
 artigo 1
 artigo 37
 artigo 208
 artigo 54
 artigo 208
 artigo 54
 artigo 208
 Artigo 208