Source: http://anotacoesprocessocautelar.blogspot.com.br/2008/04/produo-antecipada-de-provas.html
Timestamp: 2017-03-26 01:25:00+00:00

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ANOTAÇÕES - DO PROCESSO CAUTELAR: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
Define o professor Antonio Cláudio a finalidade da ação cautelar de produção antecipada de provas como:
“RESGUARDO DA PROVA PARA QUE ELA POSSA SER PRODUZIDA NO MOMENTO OPORTUNO”.
EM RESUMO: Assegurar a produção da prova oral ou pericial, antes do momento em que teria que ser produzida.
É uma medida cautelar que permite a produção de provas antes do momento em que ela seria produzida.
Se a prova puder ser realizada no momento oportuno, não será admitida a produção antecipada.
Há de se provar o periculum in mora e o fumus boni iuris.
Apenas prova ORAL e PERICIAL.
Para provar quaisquer FATOS ou CIRCUNSTÂNCIAS para a elucidação da lide.
Quaisquer fatos ou circunstâncias podem ser objeto da prova oral ou pericial.
Quanto à prova oral, nos reportamos ao capítulo das provas.
As duas partes podem interrogar testemunhas.
O artigo 847 identifica a SITUAÇÃO DE PERIGO, a justificar a necessidade da PROVA ORAL.
- interrogatório da parte – CPC, arts. 407 a 419
- prova testemunhal - CPC, artigo 342
Se a prova produzida é o INTERROGATÓRIO DA PARTE, vamos ao capítulo de interrogatório da parte, para verificarmos como se produz.
Contraditório? Sim.
O requerido também pode interrogar a testemunha? Sim.
Qualquer ausência? Não.
É por uma ausência justificada: uma viagem para o exterior, por exemplo. Uma ausência que vai impedir que a testemunha compareça à audiência quando teria que depor.
Não apenas ausência justificada, mas a IMPOSSIBILIDADE de poder comparecer à audiência.
Já tem um curso programado no exterior ou vai submeter-se a uma cirurgia. Ou, ainda, quando a mulher terá o filho naqueles dias.
Se tem 80 anos e é saudável? Não é só idade. Tem que ter algo mais, se não, não se justifica.
Vírus HIV: é muito grave. Mas hoje uma pessoa com HIV está vivendo. A não ser que esteja em fase terminal.
Se ao tempo em que teria que depor tem uma cirurgia marcada, caracteriza ausência.
É preciso demonstrar a situação de perigo: a probabilidade de a pessoa não estar viva ou consciente quando da audiência agendada.
O médico tem condições de fornecer este parecer.
Porque vai estar trabalhando não é justificativa para não comparecer.
A atividade do juiz será a de colher a prova. E só. O juiz não valorará a prova. Se a testemunha não morrer ao tempo do processo principal, pode ser ouvida novamente.
Também no caso do ausente.
A prova pericial também tem que ser justificada, na situação de perigo.
Se foi vítima de erro médico no hospital, não pode ficar esperando o momento oportuno para fazer a perícia.
O organismo se altera. Para melhor e para pior.
A prova pericial observa os artigos 420 a 439 do CPC: como se desenvolve.
O processo cautelar, nos artigos 849 e 850, nos remete aos artigos 420 a 439 do CPC:
O processo cautelar silencia sobre como devem ser produzidas as provas, porque nos remete ao capítulo das provas.
Para antecipar é preciso justificar, O PORQUÊ de antecipar. Deve ser demonstrado, na petição inicial.
Art. 421. O juiz nomeará o perito, fixando de imediato o prazo para a entrega do laudo. § 1o Incumbe às partes, dentro em 5 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito:
Art. 422. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que Ihe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. Os assistentes técnicos são de confiança da parte, não sujeitos a impedimento ou suspeição. Art. 423. O perito pode escusar-se (art. 146), ou ser recusado por impedimento ou suspeição (art. 138, III); ao aceitar a escusa ou julgar procedente a impugnação, o juiz nomeará novo perito. Art. 424. O perito pode ser substituído quando: I - carecer de conhecimento técnico ou científico;
Art. 427. O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes. Art. 428. Quando a prova tiver de realizar-se por carta, poderá proceder-se à nomeação de perito e indicação de assistentes técnicos no juízo, ao qual se requisitar a perícia.
Art. 431-A. As partes terão ciência da data e local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova. Art. 431-B. Tratando-se de perícia complexa, que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito e a parte indicar mais de um assistente técnico. Art. 432. Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz conceder-lhe-á, por uma vez, prorrogação, segundo o seu prudente arbítrio.
Art. 433. O perito apresentará o laudo em cartório, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento. Parágrafo único. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo. Art. 434. Quando o exame tiver por objeto a autenticidade ou a falsidade de documento, ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre os técnicos dos estabelecimentos oficiais especializados. O juiz autorizará a remessa dos autos, bem como do material sujeito a exame, ao diretor do estabelecimento. Parágrafo único. Quando o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e firma, o perito poderá requisitar, para efeito de comparação, documentos existentes em repartições públicas; na falta destes, poderá requerer ao juiz que a pessoa, a quem se atribuir a autoria do documento, lance em folha de papel, por cópia, ou sob ditado, dizeres diferentes, para fins de comparação.
PARA QUE PRODUZIR A PROVA?
É preciso dizer a conseqüência jurídica.
Para o processo principal. QUAL?
PORQUE quer produzir a prova é o PERICULUM IN MORA.
A VALORAÇÃO da prova será feita no processo principal.
CITA a parte contrária para se defender, em 5 dias, e a INTIMA para comparecer à audiência.
Do indeferimento, da extinção pela omissão quando da exigência de emenda à petição e da sentença homologatória cabe apelação, SEM EFEITO SUSPENSIVO.
O processo principal não está vinculado ao nome dado na cautelar.
Dessa forma, se a cautelar seria para instruir uma ação de indenização a ser proposta, mas verifica-se depois que a ação principal adequada é uma possessória, não há problema.
4. QUANTO AO PROCEDIMENTO
Deduz-se do disposto no artigo 846 que somente poderão ser objeto da produção antecipada de provas as provas ORAIS E PERICIAIS.
QUAL O LIMITE DE TEMPO?
O artigo 847, caput, nos responde:
“Far-se-á o interrogatório da parte ou a inquirição das testemunhas ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO, OU NA PENDÊNCIA DESTA, MAS ANTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.”
Se é o momento da audiência de instrução, não se justifica a antecipação da prova.
A AÇÃO DE EXIBIÇÃO só admite a FORMA INCIDENTAL.
A AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS admite tanto a FORMA PREPARATÓRIA quanto INCIDENTAL, contanto que antes da audiência de instrução (esse é o LIMITE).
O procedimento adotado é o PROCEDIMENTO CAUTELAR ESPECÍFICO, mas vamos aplicar o procedimento CAUTELAR COMUM, no que couber.
O RÉU PODERIA PROMOVER AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA?
Não. Apenas a incidental. Até porque ele nem é réu, então.
INDEPENDENTE DE TER SIDO CITADO, o réu pode promover ação cautelar incidental.
Autor e réu.
Para a elaboração, remetemo-nos aos artigos 282, 801 e 848 do CPC.
O artigo 282 é o básico da petição inicial:
O artigo 801 determina a menção a qual a ação principal a ser proposta e qual a situação de perigo.
Também qual o meio de prova que se quer produzir.
O artigo 848 determina a necessidade de se relatar QUAIS OS FATOS que se pretende provar e a NECESSIDADE da produção dessa prova.
Se a prova for testemunhal, já na petição inicial as testemunhas devem ser arroladas.
Quais os fatos que se pretende provar, com a oitiva da testemunha?
Citação da parte, para que possa apresentar a defesa (contestação e exceções) em CINCO dias.
ADMITE A CONCESSÃO DE LIMINAR? Admite.
O juiz, ao despachar a inicial, já marca a audiência e a citação da outra parte para comparecimento à audiência. O requerido pode contraditar as testemunhas.
Na prova pericial, de pronto, o juiz nomeia o perito, arbitra os honorários, que são depositados, cita e intima a parte contrária, para contestar e fornecer os quesitos e nomear assistente técnico.
O acompanhamento da produção da prova contará com a parte contrária.
NÃO SE SUJEITA AO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, assim como na exibição.
Porque a medida não é constritiva, e se exaure em si mesma.
É uma medida conservativa de direitos e não constritiva de direitos. Porque o juiz não vai se pronunciar sobre a prova.
A prova produzida pode ser repetida.
Ao final, o juiz profere uma sentença meramente homologatória.
Ele apenas observará os procedimentos e os requisitos da ação.
Os autos permanecem em cartório.
7. OBJETIVOS PRINCIPAIS
1. permitir a OUVIDA DE TESTEMUNHAS em regime de antecipação.
2. permitir o DEPOIMENTO DA PARTE em regime de antecipação.
3. permitir a realização de EXAME PERICIAL em regime de antecipação.

References: artigo 847
 artigo 342
 artigo 846
 artigo 847
 artigo 282
 artigo 801
 artigo 848