Source: http://ovoodocorvo.blogspot.com/2017/03/brexit-um-passo-irreversivel-no.html
Timestamp: 2017-10-18 03:58:59+00:00

Document:
O VOO DO CORVO: BREXIT Um passo irreversível no desconhecido
Hoje o Reino Unido dá um passo irreversível no desconhecido.
O parlamento Escocês vota o processo de arranque do Referendo.
A Irlanda revela a sua apreensão sobre as consequências.
Quão Unido está o Reino ?
Nove meses depois do referendo, voltámos a falar com quatro portugueses que residem no Reino Unido, o destino preferencial da emigração portuguesa desde o início da década. Incerteza sobre os direitos dos cidadãos europeus após o “Brexit” obriga-os a planear o futuro a curto prazo.
ANA FONSECA PEREIRA 29 de Março de 2017, 6:49
https://www.publico.pt/2017/03/29/mundo/noticia/eles-estao-apreensivos-mas-decididos-a-nao-desistir-1766782
“Fomos dormir descansados e acordámos em choque.” É assim que Patrícia Marcelino, a viver há seis anos em Londres, recorda o dia a seguir ao referendo que decidiu a saída do Reino Unido da União Europeia. “Vi muita gente crescida a chorar.” Passaram quase nove meses e o “medo inicial abrandou”, dando lugar a “uma expectativa muito grande” sobre as negociações que agora se vão iniciar. Como outros portugueses que o PÚBLICO entrevistou em Junho e voltou a ouvir nas vésperas de Theresa May accionar o artigo 50, Patrícia quer continuar no país que escolheu para viver e trabalhar, mas admite que o futuro passou a ser planeado a curto prazo.
O Reino Unido é desde o início da década o principal destino da emigração portuguesa — só em 2015 foram 32 mil pessoas, quase um terço de todos os que deixaram o país para ir trabalhar, segundo os últimos números divulgados pelo Observatório das Migrações. E nem o “Brexit” que se avizinha nem a linha dura do Governo de Theresa May — disposta a sacrificar o acesso ao mercado único para poder controlar a imigração — parecem desincentivar os portugueses. Em 2016, inscreveram-se na Segurança Social britânica (obrigatória para quem quer trabalhar no país) 30.500 cidadãos nacionais, segundo os primeiros dados que já integram o pós-referendo.
“Não se vê o número de chegadas diminuir”, assegura Patrícia Marcelino, empresária envolvida há vários anos em iniciativas de apoio à comunidade portuguesa de Stockwell, bairro londrino onde se concentram emigrantes antigos e recém-chegados, numa área conhecida como Little Portugal.
Responsável por acções de formação e de guias de ajuda para quem quer emigrar para o Reino Unido, Marcelino assegura que muita gente quer tentar a sua sorte antes de a saída da UE se concretizar. Muitas empresas tencionam também usar o prazo de dois anos previsto para as negociações para tentar entrar no mercado britânico. “Não há dados sobre a taxa de sucesso, não sabemos quantas estão a voltar para trás”, admite, mas “as pessoas continuam a chegar”.
Também Pedro Antas, presidente da Associação Portuguesa de Investigadores e Estudantes no Reino Unido (PARSUK), diz que, apesar de algumas universidades terem apontado um decréscimo do número de alunos oriundos de outros países da UE, o efeito do “Brexit” ainda se sente pouco. “As candidaturas às bolsas nos institutos de investigação não diminuíram”, afirma, acrescentando que também na PARSUK “o número de inscrições não sofreu alterações”.
O que mudou é a forma como se encara o futuro. “Nas universidades, o planeamento é feito mais a curto prazo” e a prioridade é estudar medidas para “limitar os danos que possam resultar do ‘Brexit’”, como a redução do financiamento a projectos de investigação, diz este doutorando do Instituto Francis Crick, prestes a começar a redigir a sua tese.
Em Junho, dias antes do referendo, Pedro Antas dizia ao PÚBLICO que queria continuar a fazer investigação no Reino Unido, um projecto que se mantém, até porque as certezas sobre o que vai mudar com a saída da UE são poucas. “É por ser tudo tão incerto que mantemos tudo na mesma.”
Martina Fonseca, aluna de doutoramento na University College de Londres e também dirigente da PARSUK, não tem dúvidas de que, a longo prazo, o Reino Unido vai continuar aberto aos imigrantes mais qualificados e continuará a ser um destino preferencial para quem, como ela, quer trabalhar nas áreas ligadas à Ciência. O que a preocupa é o que acontecerá no futuro mais próximo — os dois anos que demorarão as negociações de saída e o período seguinte, em que serão negociados novos acordos e definidas novas regras, a começar pelo sistema de imigração. “May vai ter que ceder nalguma coisa aos populistas”, diz. É por isso que, mesmo preferindo continuar em Londres após o doutoramento, incluiu nos seus planos uma possível mudança para outro país da UE.
Incerteza redobrada
Mas a incerteza do momento tem outros reflexos. Martina conta que “estava a planear vir para Portugal escrever a tese”, mas está a repensar a decisão, porque há informações de que o tempo passado fora do país é um factor tido em conta pelas autoridades no momento de pedir a residência permanente.
Esta é uma salvaguarda que milhares de europeus que vivem há anos (muitas vezes décadas) no Reino Unido estão agora a pedir, acabando por ver-se confrontados com um pesadelo burocrático de 85 páginas: um documento que, entre dezenas de outras exigências, obriga os requerentes a contabilizar todas as vezes que entraram e saíram do país.
Uma montanha de papéis que Patrícia Marcelino ainda não se decidiu a enfrentar, apesar de acreditar que cumpre todos os critérios para obter a residência permanente. “As condições que impõem assustam um bocadinho as pessoas”, diz, apesar de sublinhar que a lei britânica já estipula que “ao fim de cinco anos quem cá está tem o direito adquirido de viver no país de forma permanente”. “Com o ‘Brexit’ é aconselhado que façamos prova, mas quem cumpre certas condições tem esse direito garantido por lei”, diz, reforçando o conselho do Ministério dos Negócios Estrangeiros português para que todos os portugueses se registem também nos consulados.
Portugal entre os mais sensíveis a um “Brexit”
Também Isabel Marques, professora há mais de dez anos a trabalhar na região de Londres, não avançou ainda com o processo, nem se mostra preocupada com o seu futuro. “Não sou pessoa de entrar em pânico e muito menos tenho uma natureza alarmista”, diz. Mas admite que se encontra numa “situação privilegiada”, quer pelo tempo que já passou no Reino Unido quer pelas suas habilitações. “O tempo médio que um jovem professor aqui permanece na profissão é de cerca de cinco anos. Eu sou um pouco mais teimosa do que isso”, ironiza.
Com a mesma certeza que critica as cedências de May ao discurso anti-imigração dos eurocépticos e populistas, Isabel Marques recusa acreditar que o “Brexit” lhe mudará a vida. “Não receio ter de deixar o país. Já havia milhares de portugueses a viver cá antes de Portugal ter sequer aderido à UE.”
Tuesday 28 March 2017 23.31 BST First published on Tuesday 28 March 2017 22.01 BST
O dia em que o artigo 50.º se tornou realidade
A batalha legal e política em torno do artigo 50.º marcará o futuro de britânicos e europeus.
29 de Março de 2017, 7:00 Partilhar notícia
https://www.publico.pt/2017/03/29/mundo/noticia/o-dia-em-que-o-artigo-50-se-tornou-realidade-1766764
1. Há artigos nos textos jurídicos com a ideia de não serem usados, apenas ficarem lá bem por qualquer razão. Foi esse o caso do artigo 50.º do Tratado da União Europeia. Surgiu, pela primeira vez, nos trabalhos da Convenção para redigir uma Constituição Europeia (2002-2004), presididos por Valéry Giscard d'Estaing, que levaram ao Tratado Constitucional Europeu (a chamada Constituição Europeia). Mas esta não entrou em vigor devido à impossibilidade de ratificação, em consequência dos referendos na França e na Holanda de 2005. Passou, assim, para o seu sucedâneo, o actual Tratado de Lisboa. Na génese estão razões políticas para facilitar a aprovação e ratificação do texto da Constituição Europeia. A inserção de um artigo com esse teor permitia silenciar os críticos face aos avanços de uma integração federalizante. Estabelecia-se, assim, um direito de saída, mas apenas teoricamente acreditavam os seus redactores. Para os mais euroentusiastas tratava-se de uma espécie de ficção jurídica: mantinha a ilusão de que os Estados continuavam soberanos e conservavam pleno controlo do processo de integração.
2. A notificação do Reino Unido ao Conselho Europeu, a 29 de Março de 2017, é um facto singular na história da integração europeia. Pela primeira vez, um Estado-membro invoca o dispositivo do artigo 50.º para se retirar da União Europeia. A ficção legal torna-se realidade. Apesar de tudo, não é muito surpreendente ter sido o Reino Unido a fazê-lo. Sempre foi um membro renitente da União Europeia. A Europa comunitária nunca foi o seu projecto de integração, o que teve consequências, nomeadamente na forma como este ganhou contornos. A auto-exclusão britânica levou a que fosse moldado à medida dos problemas e interesses nacionais de outros, essencialmente de alemães e franceses. A questão da Alsácia-Lorena, do Sarre, da bacia do Rhur e do rearmamento germânico no pós-II Guerra Mundial estiveram no cerne da formação das Comunidades. O Tratado de Roma de 1957 criou um mercado comum para produtos industriais, sobretudo alemães, e uma política agrícola essencialmente para os produtos e agricultores franceses. Não surgiu à imagem de uma visão britânica da Europa, nem do seu interesse nacional. Na complexa engrenagem que levou ao Brexit, percebe-se que este pecado original nunca foi perdoado.
3. Adivinha-se uma longa e dura batalha legal e política. Um acordo de saída, tal como está previsto no n.º 3 do artigo 50.º, deverá prever a eliminação progressiva dos programas financeiros e de outras normas da União Europeia. A futura relação comercial deverá também ficar delineada no mesmo. Mas pode acontecer uma saída sem acordo, se passados dois anos este não tiver sido concluído, nem houver consenso de ambas as partes para prorrogar o prazo negocial. Em qualquer das hipóteses — saída com acordo, ou saída em dois anos sem este —, a legislação da União deixará de ser aplicável. Mas desligar-se totalmente não é fácil: os actos jurídicos de transposição de normas da União (e são milhares) só deixarão de ser válidos quando forem alterados ou revogados a nível nacional. Nos próximos dois anos a tarefa é, assim, bem espinhosa, especialmente na questão da contribuição britânica para o orçamento da União. Cessa imediatamente com a notificação de saída (tese britânica), ou apenas dois anos após essa notificação, ou com um acordo de saída (tese da União Europeia)? As mesmas questões e divergências se vão levantar sobre a livre circulação de trabalhadores, ou a aplicação das decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia, entre outros assuntos de maior ou menor relevância.
4. A sombra de Margaret Thatcher vai pairar sobre Theresa May e as negociações do Brexit. Para os britânicos, a comparação será inevitável, e não apenas por ambas serem mulheres e do Partido Conservador. Na memória está a percepção de uma vitória conseguida durante o Conselho Europeu de Fontainebleau, em Junho de 1984, após um longo contencioso orçamental. Devido ao peso da política agrícola comum na despesa europeia, da qual os agricultores franceses eram (e são) os principais beneficiários, obteve o direito a um reembolso parcial da sua contribuição. Foi especialmente celebrada por ter sido obtida em França e sobre François Mitterrand. Mas Theresa May não é Margaret Thatcher. A sua chegada ao poder resultou da demissão de David Cameron, com a derrota política no referendo de 23 de Junho de 2016. Theresa May terá ainda de conquistar o seu lugar na história política britânica. O seu primeiro obstáculo será agora Michael Barnier, o francês que chefia a equipa negocial da União Europeia. Veremos se Theresa May conseguirá replicar a vitória de Thatcher sobre Mitterrand em 1984, ou se assistiremos a uma revanche. A batalha legal e política em torno do artigo 50.º marcará o futuro de britânicos e europeus.
"Não são tempos de brincar; mas brinca-se”
De repente, o governo português tem dois partidos que o apoiam defendendo que estaríamos melhor fora do que dentro do euro.
29 de Março de 2017, 6:38 Partilhar notícia
https://www.publico.pt/2017/03/29/politica/noticia/nao-sao-tempos-de-brincar-mas-brincase-1766856
Regressou o debate da saída do euro, como sempre diluído em termos como “estudar a saída do euro” ou “prepararmo-nos para a saída do euro”. Na sua ambiguidade criativa, estas expressões podem ser lidas como uma defesa da saída ou do “estudo da saída”. E, na sequência do debate, os opositores do euro oscilam entre essas duas posições. Primeiro, são mais pela saída; quando as perguntas difíceis começam, são pelo “estudo da saída”.
A questão é que, tantos anos depois de se anunciar “o estudo da saída” já podia haver alguma resposta para as perguntas difíceis. Ora, os defensores da saída do euro nunca explicam se pretendem ao mesmo tempo sair da UE ou não. No caso de quererem sair da UE, as grandes vantagens do novo escudo e da sua desvalorização desvanecem-se ao não podermos exportar para os mercados que são os nossos maiores clientes no mercado único da UE (para não falar do milhão e tal de portugueses no resto da UE que passariam a ser extracomunitários de um dia para o outro). No caso de começarmos a imprimir uma nova moeda dentro da UE, não se explica como se fará para redenominar as dívidas nem o que se fará se for determinado pelos tribunais internacionais que a nova moeda não é transacionável.
Também fica sem resposta a mais crucial das perguntas: e o povo? Segundo todas as sondagens, o nível de adesão dos portugueses ao euro tem aumentado, estando agora em máximos históricos que não se viam desde antes da crise. Entre 80% e 90% dos portugueses são favoráveis à continuidade na moeda da UE. Como pensam os defensores da saída do euro legitimar democraticamente a decisão de saída?
Chegados a este ponto, convém fazer uma distinção entre os participantes no debate intelectual e aqueles que além disso têm responsabilidades políticas. Entre os primeiros, o ex-secretário-geral do PCP Carlos Carvalhas admite que a decisão de saída não deve poder ser tomada por referendo, pois tal constituiria um pré-anúncio de desvalorização da moeda e um convite à especulação contra Portugal. Só que, por maioria de razão, a mesma lógica se aplica a uma campanha eleitoral em que um partido peça mandato para sair do euro ou mesmo à abertura de negociações, necessariamente demoradas, no caso de Portugal pedir uma derrogação especial para sair do euro e ficar na UE. Derrogação essa que teria de ser votada por 27 ou 28 países, 40 câmaras parlamentares, e dois ou mais referendos, tudo com poder de veto e altíssimo risco de fazer gorar todo o processo.
Sobra então a hipótese de um governo desencadear a saída de forma unilateral e desordenada. Um debate que se pode fazer, desde que se tenha em conta o défice de legitimidade democrática e a responsabilidade de estado por parte de quem defenda tal opção.
É nesse sentido que a posição do BE neste fim-de-semana de aumentar a “urgência” da preparação para a saída se revela surpreendente para quem não tenha acompanhado o retrocesso político deste partido em matéria europeia. Que o PCP defendia a preparação para a saída e estava a ponto de iniciar uma campanha defendendo as suas vantagens, nós já sabíamos. Que o BE não conseguiria resistir à pressão para fazer o mesmo, só alguns imaginariam. E assim, de repente, o governo português tem dois partidos que o apoiam defendendo que estaríamos melhor fora do que dentro do euro. Um dos quais achou oportuno enfatizar essa posição agora, quando está num grupo de trabalho para a renegociação da dívida (a estratégia deve ser dizer aos credores “renegoceiem ou Portugal dá um tiro no seu próprio joelho”) e que estamos a um par de meses da saída do procedimento por défice excessivo.
Uma vez encontrei num arquivo uma carta do século XVIII que tinha uma boa frase para situações como esta: “não são tempos de brincar; mas brinca-se”.

References: artigo 50
 artigo 50
 artigo 50
 artigo 50
 artigo 50
 artigo 50
 artigo 50