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CONSELHO GERAL. Informação. A , a lista foi entregue ao Presidente do Conselho Geral para validação; - PDF Free Download
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Mariana Célia Furtado Varejão
1 NOTA INFORMATIVA Nº 2L CG CONSELHO GERAL Informação Até à data fixada, , foi apresentada uma lista de Docentes; A , a lista foi entregue ao Presidente do Conselho Geral para validação; Por suscitar dúvidas, no dia , o Presidente do Conselho Geral enviou ao representante da referida lista um pedido de aclaração, sobre o eventual incumprimento na representatividade dos diferentes ciclos; 1 No mesmo dia foi recebida a resposta do representante da lista; Considerados os factos, escutados os interessados e analisada a base legal, entendeu o Presidente salvaguardar o interesse de todos os Docentes do Agrupamento de Escolas da Trofa deliberando: a) Excluir a lista apresentada por incumprimento do requisito da representatividade; b) Convidar a representante da lista, se assim o entender, a diligenciar junto dos docentes de forma a concretizar uma lista representativa de todos os ciclos de ensino do Agrupamento; c) Abrir a toda a comunidade de docentes de carreira em exercício de funções no Agrupamento, um novo período de apresentação de candidaturas de Docentes ao Conselho Geral, com início no dia 9 de Novembro e fecho (data final para entrega de candidaturas) a 17 de Novembro de 2017; d) Fixar nova data para a Assembleia Geral de Eleição dos representantes dos Docentes ao Conselho Geral, para o dia 28 de Novembro de 2017; e) Manter para a data prevista de 9 de Novembro de 2017, a reunião para eleição dos elementos da mesa do ato eleitoral de 28 de Novembro de Reabertura processo para a eleição e designação dos membros do Conselho Geral, para o quadriénio Docentes Dando cumprimento ao estabelecido no Decreto-Lei nº 137/2012 de 2 de julho, e no Regulamento Interno, torno público: Nos termos do artigo 15º do Decreto-Lei nº 75/2008 de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei nº 137/2012, de 2 de julho, o Presidente do Conselho Geral cessante declara aberto o processo para a eleição e designação dos membros do Conselho Geral, para o quadriénio Docentes.
2 Notas regulamentares do processo: O Conselho Geral terá a seguinte composição a) Representantes do pessoal docente 7 (sete); b) Representantes do pessoal não docente 2 (dois); c) Representantes dos pais e encarregados de educação 4 (quatro); d) Representante dos alunos 2 (dois); e) Representantes do município 3 (três); f) Representantes da comunidade local 3 (três). Abertura do processo eleitoral 2 1- O processo eleitoral para o Conselho Geral declara-se aberto com a divulgação da presente nota informativa. 2- O presidente do Conselho Geral procederá à divulgação referida no número anterior, em todas as escolas do agrupamento, nos locais próprios para a divulgação das atividades, e na página eletrónica do Agrupamento. 3- Após a divulgação referida, o Presidente do Conselho Geral diligenciará em tempo oportuno, junto do Município e da associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento, para que designem os seus representantes para o Conselho Geral 2017/2021 Inelegibilidade 1- Nos termos dos artigos 12º e 32º do Decreto-lei nº137/2012 de 2 de julho, não poderão ser candidatos ao Conselho Geral: a) O subdiretor e adjuntos da direção; b) Os coordenadores de escolas; c) Os docentes que asseguram funções de assessoria da direção; d) Os membros do conselho pedagógico. Pessoal docente Eleição dos representantes do pessoal docente 1- Os representantes do pessoal docente candidatam-se à eleição em listas. 2- As listas devem conter a indicação dos candidatos a membros efetivos em número de sete, bem como dos candidatos a membros suplentes que devem ser em igual número. 3- As listas do pessoal docente devem assegurar, sempre que possível, a representação dos diferentes níveis e ciclos de ensino. 4- Os impressos da candidatura podem ser levantados nos Serviços Administrativos da escola sede do Agrupamento a partir do dia 8 de novembro e devem ser entregues na mesma até às 16 horas e 30 minutos do dia 17 de novembro.
3 5- Cada lista poderá indicar até dois representantes por mesa de voto, para acompanharem todos os atos eleitorais. 6- As listas, depois de verificada a sua conformidade e rubricadas pelo Presidente do Conselho Geral, serão afixadas em locais visíveis nas escolas do Agrupamento e divulgadas na página eletrónica do Agrupamento, no dia 21 de novembro. 7- Os representantes do pessoal docente são eleitos por todos os docentes e formadores em exercício de funções no agrupamento de escolas. 8. A reunião para a eleição da mesa da assembleia eleitoral do pessoal docente será efetuada no dia 9 de novembro, pelas 13:25 horas. Os docentes podem escolher uma das duas reuniões (ENSM ou Escola Sede) para a sua presença. De forma a agilizar os procedimentos, minimizando os possíveis constrangimentos operacionais nos estabelecimentos, serão efetuadas duas reuniões em simultâneo, nos anfiteatros da Escola Secundária e da E.B. Napoleão Sousa Marques (relembro que existem duas mesas de voto); 3 9. Os Docentes do JI e 1ª Ciclo exercem o seu direito de voto na Sede do Agrupamento. Os Docentes do 2º Ciclo exercem o seu direito de voto na Escola Napoleão Sousa Marques. Os Docentes do 3 Ciclo e Secundário cuja carga horária é predominante é na Secundária, exercem o seu direito de voto na Sede do Agrupamento. 10. A assembleia eleitoral para a eleição dos representantes dos Docentes realizar-se-á no dia 28 de novembro, em simultâneo, na Escola Secundária da Trofa e na EB2.3 Napoleão S. Marques, das às horas, nos respetivos anfiteatros; 11. Os docentes devem exercer o seu direito de voto na mesa indicada no caderno eleitoral afixado em todos os estabelecimentos no próximo dia 24 de novembro; Pessoal não docente Sem alterações Outras Informações Listas de candidatura 1-As listas deverão ser preenchidas em impresso próprio, a fornecer pelos serviços administrativos da escola sede, delas devendo constar: i. No caso dos docentes o nome, o grupo de docência, o ciclo de ensino e a assinatura; 2- As listas deverão ser entregues, em envelope fechado e em mão, até dia 17 de novembro, nos serviços administrativos da escola sede. 3- Os serviços administrativos da escola sede do agrupamento procederão à sua entrega ao Presidente do Conselho Geral.
4 4-Após a verificação dos requisitos relativos à constituição das listas, serão afixadas, depois de rubricadas pelo respetivo Presidente. 5-As listas admitidas, para cada corpo eleitoral, serão identificadas de A a Z, de acordo com a hora e a data de entrega nos serviços administrativos. Ato eleitoral 1-As Assembleias Eleitorais são convocadas pelo Presidente do Conselho geral. 2- São eleitores todos os elementos do pessoal docente e não docente do agrupamento, em exercício efetivo de funções O ato eleitoral realiza-se por sufrágio secreto e presencial. 4-Antes de início do ato eleitoral será entregue pelo Presidente do Conselho Geral ao Presidente da Mesa o caderno eleitoral, boletins de voto, urna para lançamento dos votos, impressos para a elaboração da ata eleitoral e documentos legais considerados essenciais. 5- Compete à Mesa da Assembleia Eleitoral: a) Receber do Presidente do Conselho Geral os Cadernos Eleitorais definitivos; b) Proceder à abertura e encerramento das urnas; c) Efetuar escrutínios e apurar os resultados; d) Receber, por escrito, eventuais protestos de qualquer elemento da mesa ou delegado das listas candidatas. 6- Os delegados ou representantes das listas poderão acompanhar os trabalhos da assembleia Eleitoral, desde o seu início até ao final do escrutínio, não podendo interferir no normal decurso do ato eleitoral, estando a sua presença limitada a um só representante por lista. 7- A conversão de votos em mandatos faz-se de acordo com o método de representação proporcional da média mais alta de Hondt. 8- Em caso de empate no preenchimento dos lugares, o último mandato será atribuído à lista que tiver obtido maior número de votos. 9- Verificados os resultados, lavra-se uma ata da assembleia eleitoral, que será assinada pelos elementos da mesa e pelos representantes das listas. Na ata, será feita uma descrição sumária da forma como decorreu a votação e os resultados apurados na mesma. Quando, durante a votação, tenha havido qualquer reclamação ou impugnação, esta junta-se à ata com a informação que, sobre a mesma, a mesa entender conveniente prestar. Todos os elementos são depois entregues ao Presidente do Conselho geral. 10- O presidente do Conselho Geral procederá à afixação dos resultados eleitorais, no prazo de 24 horas, depois de decidir sobre eventuais protestos lavrados em ata.
5 11- Em caso de reclamações sobre o resultado eleitoral, estas devem ser fundamentadas e entregues, por escrito, ao Presidente do Conselho Geral, até ao segundo dia útil, após a divulgação do mesmo. Agrupamento de Escolas da Trofa, 08 de novembro de 2017 Presidente do Conselho Geral José Carlos Silva 5
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