Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10603657/artigo-31-da-lei-n-8078-de-11-de-setembro-de-1990/artigos
Timestamp: 2019-09-16 10:41:38+00:00

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BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 . Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8078.htm... o artigo 31, do Código de Defesa do Consumidor, traz à baila que a oferta, …
de Defesa do Consumidor . Com fulcro no artigo 7º do CDC , nos termos do qual “ Os direitos previstos neste código não excluem... solvida à luz das disposições do Código de Defesa do Consumidor …
se torne contrato. o Artigo 31 do CDC trata da forma da oferta, no qual toda oferta deve conter: Informações corretas... dos consumidores. As opções de proteção do consumidor e outras providências, …
proibida de acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor: Art. 39. É vedado ao fornecedor... que constitui prática abusiva de acordo com artigo 31, inciso V e artigo 51, …
Cordeiro e Soella
A vinculação da oferta no Código de Defesa do Consumidor
crescimento e foi por isso que se promulgou o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078 /90), que tem como objetivo..., entre outros dados, como é exigido pelo artigo 31 do Código de Defesa do Co……
e costumes do setor, mas também em lei especial (art. 48 , § 2º , da Lei nº 4.591 /1964), constituindo previsão que atenua.... Código Civil Comentado . 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, …
Acreditou na Bettina e se deu mal? Fique tranquilo, o CDC te protege!
, entre outros dados [...]”. (Artigo 31, Código de Defesa do Consumidor). Todas essas informações são garantias... Quando olhamos para o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor, a redação é …
Direito Nilton Marques dos Santos Ks2
Responsabilidade civil de fornecedores
sobre a proteção do consumidor e dá outras providências . Lei 8.078, 11 de setembro de 1990. CARVALIERI FILHO. Sérgio, Programa... a sua tutela. O dever de informar vem regulado no art. 31 do Código…
Beatriz de Alcântara Oliveira
Reajustes Abusivos dos Planos de Saúde (individuais e coletivos)
, nos termos dos artigos 6º, inciso III, e 31, ambos do Código de Defesa do Consumidor, daí a razão de não se pode aceitar... quanto nos individuais. O artigo 5º, da Constituição Federal coloca a de……
sucessiva de mais de uma operadora, serão considerados, para fins de aplicação dos direitos previstos no art. 30 e 31... da Lei nº 9.656, de 1998, os períodos de contribuição do ex-empregado …

References: artigo 31
 artigo 7
 Artigo 31
 artigo 39
 artigo 31
 artigo 51
 artigo 31
 artigo 30
 artigo 5