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Regulamento de criação e funcionamento de cursos não conferentes de grau - PDF
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Dina de Sintra Álvares
1 Regulamento de criação e funcionamento de cursos não conferentes de grau O permanente progresso científico e tecnológico exige que a aprendizagem não se circunscreva à formação inicial mas se consubstancie em diferentes formações concretizadas ao longo da vida. Neste processo de formação ao longo da vida, a formação não conferente de grau assume um papel cuja relevância não pode ser descurada pela Universidade de Coimbra. Assim é sentido por antigos estudantes e pela envolvente social, como ficou explícito no processo de construção do plano estratégico da UC para A atualização permanente e o desenvolvimento de competências específicas rapidamente transferíveis para o mundo do trabalho, bem como a captação e formação de novos públicos, são necessidades a que a UC pode responder através de diferentes propostas de ensino de curta duração, com recurso a propostas de ensino presencial, à distância ou misto. É no sentido de regular a oferta formativa não conferente de grau que surge o presente regulamento. Artigo 1º Objeto e âmbito de aplicação O presente regulamento estabelece as regras de criação e funcionamento de todos os cursos não conferentes de grau da Universidade de Coimbra (UC). Artigo 2º Definição e tipologia dos cursos não conferentes de grau 1 Os cursos não conferentes de grau visam o desenvolvimento de capacidades e competências específicas, de nível e extensão diferenciadas consoante a sua tipologia. 2 Os cursos não conferentes de grau podem ser de três tipos: a) cursos de especialização, que integram um conjunto organizado de unidades curriculares numa área de especialização, de nível de 2º ciclo, conducentes à obtenção de um diploma; b) cursos de estudos avançados, que integram um conjunto organizado de unidades curriculares numa área de especialização, de nível de 3º ciclo, conducentes à obtenção de um diploma; c) cursos de formação, que podem ou não exigir uma formação inicial graduada e avaliação, conducentes à obtenção de um certificado. 3 Os cursos não conferentes de grau podem assumir o formato de ensino presencial, ensino à distância (e-learning) ou misto (b-learning). Artigo 3º Criação 1 A proposta de criação de cursos não conferentes de grau, qualquer que seja o tipo que assumam, de acordo com o número 2 do artigo 2º, deve conter os seguintes elementos: a) designação; b) coordenador do curso e corpo docente;
2 c) área científica de formação, com indicação das áreas dominante e complementar(es), sempre que tal se aplicar, de acordo com a Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF); d) destinatários; e) motivos justificativos da sua criação; f) integração nos objetivos da UC, considerando o contexto e os objectivos da(s) Unidade(s) Orgânica(s), Centro(s) de Investigação e/ou áreas disciplinares em que o curso se insere; g) objetivos do curso e resultados da aprendizagem a atingir pelo estudante; h) plano de estudos, com identificação das unidades curriculares ou módulos de formação e respetivos resultados esperados de aprendizagem; i) duração do curso, incluindo número de ECTS (European Credit Transfert and Accumulation System), de horas totais e de horas de contato, do curso e de cada unidade curricular ou módulo de formação; j) metodologia de ensino/aprendizagem; k) regime de frequência e de avaliação e sistema de classificação final do curso; l) estudo da sustentabilidade financeira do curso e preço a cobrar; m) condições de acesso, critérios de seleção e seriação; n) número mínimo e máximo de estudantes por edição. 2 A proposta de criação de cursos não conferentes de grau, bem como a sua acreditação interna, é da responsabilidade dos órgãos científicos das diferentes unidades orgânicas ou de outras entidades de natureza pública ou privada constituídas ou participadas pela UC ou por UO, ou ainda de centros de investigação da UC reconhecidos e avaliados externamente. 3 Todo o curso não conferente de grau deve ter um coordenador responsável. 4 A aprovação dos cursos não conferentes de grau é da competência do Reitor. 5 A oferta formativa não conferente de grau deve constar do sistema de informação da UC. Artigo 4º Acreditação interna dos cursos 1 A acreditação interna dos cursos depende da validação científica dos mesmos pelos órgãos competentes da universidade, da unidade orgânica ou de entidades de natureza pública ou privada constituídas ou participadas pela UC ou por UO, atendendo a: a) existência de um corpo docente qualificado; b) adequada estrutura curricular do curso e respetivos conteúdos programáticos; c) definição de mecanismos de avaliação adequados aos objetivos da formação. 2 Esta acreditação será sempre feita numa área científica ou de especialização definida de acordo com a Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF).
3 3 A definição de créditos ECTS obedece ao estabelecido no Dec.-Lei nº 42/2005, de 22 de Fevereiro, sendo um crédito correspondente a um valor global de 27 horas de trabalho do estudante, nos termos do Regulamento de Aplicação do Sistema de Créditos Curriculares aos Cursos da UC 4 Os ECTS conferidos por cada unidade curricular são expressos em múltiplos de meio ECTS. 5 A estimativa do número de horas de trabalho do estudante é resultante da soma estimada das seguintes componentes: a) horas de contacto utilizadas em sessões de ensino de natureza coletiva ou de ensino síncrono e/ou assíncrono nos cursos ou módulos de ensino à distância; b) horas de trabalho autónomo destinado ao estudo e à preparação e concretização da avaliação da respetiva unidade curricular. Artigo 5º Preço e formas de pagamento 1 O preço do curso nunca poderá ser inferior ao valor que corresponde à multiplicação do número de ECTS pelo custo médio de preparação e lecionação de cada ECTS, calculado e apresentado no estudo de sustentabilidade financeira referido na alínea l) do número 1 do artigo 3º. O plano de repartição financeira é feito de acordo com as normas de execução financeira da UC 2 A aprovação do preço do curso é da competência do Conselho de Gestão da Universidade de Coimbra. 3 O coordenador do curso pode atualizar o preço do curso a cada nova edição, no respeito pelo disposto no número 1 quanto ao seu limite mínimo, sendo que se a variação de preço for superior a 25% do preço inicialmente aprovado, a proposta de novo preço carece de ser novamente aprovada pelo Conselho de Gestão da Universidade. 4 O pagamento dos cursos de especialização e de estudos avançados, respeitado que seja o disposto no número 6 do presente artigo, é efectuado de modo idêntico ao previsto para os cursos de 2º e 3º ciclos. 5 Sempre que o número de ECTS conferidos pelo curso seja igual ou inferior a 15 ECTS, o seu pagamento é efectuado numa única prestação. 6 O pagamento da 1ª prestação, bem como o pagamento da prestação única, é sempre efetuado até ao ato da inscrição. Artigo 6º Condições de acesso 1 Podem candidatar-se à frequência de cursos de especialização titulares de 1º ciclo ou equivalente. 2 Podem candidatar-se à frequência de cursos de estudos avançados titulares de 2º ciclo ou equivalente. 3 Podem ainda candidatar-se à frequência dos cursos referidos nos números 1 e 2 os detentores de currículo científico ou profissional, cujo mérito seja reconhecido pelos órgãos científicos competentes, responsáveis pela acreditação interna do curso, e que ateste capacidade para a realização destes cursos. 4 A titularidade das habilitações exigidas para a candidatura aos cursos de formação deve ser definida na proposta de criação de cada curso.
4 Artigo 7º Candidatura e seriação 1 A candidatura é feita, de acordo com o calendário definido para cada edição do curso. 2 A análise das candidaturas e seriação dos candidatos é efetuada pela coordenação do curso. 3 É facultativa a utilização, na candidatura, do sistema de informação de gestão académica existente na UC. 4 Todos os estudantes têm que ser inscritos no sistema de informação de gestão académica da UC. Artigo 8º Inscrição A inscrição é feita no sistema de informação de gestão académica, de acordo com o calendário estabelecido pelo Serviço de Gestão Académica (SGA). Artigo 9º Desistência de estudos 1 O estudante pode desistir do curso em que se inscreveu em qualquer momento, tendo, contudo, que fazê-lo em formulário próprio a enviar ao SGA. 2 - A desistência de estudos não desobriga o estudante do pagamento das prestações já vencidas no momento da desistência. 3 As prestações vencidas e já pagas não são reembolsáveis. 4- Não é possível a inscrição em nova edição de curso não conferente de grau enquanto não forem integralmente satisfeitos todos os pagamentos e prestações vencidos relativos a anteriores inscrições. Artigo 10º Avaliação e Certificação 1 Para efeitos de certificação, a avaliação dos cursos não conferentes de grau deve ser feita preferencialmente na escala de 0-20 valores, a que pode ser associada outra escala quantitativa e/ou qualitativa exigida por sistemas de acreditação externos. 2 O(s) regime(s) de avaliação deve(m) ser especificado(s) na proposta de criação do curso. 3 À formação não conferente de grau não se aplica o Regulamento de Direitos Especiais da Universidade de Coimbra. 4 A frequência e a aprovação em cursos não conferentes de grau é certificada através: a) um certificado de conclusão de curso de formação a quem frequentou, com avaliação e aprovação, o referido curso; b) um diploma de conclusão do curso de especialização ou de curso de estudos avançados, e respetivo suplemento ao diploma, a quem frequentou, com avaliação e aprovação, esse tipo de cursos. 5 Os certificados e os diplomas indicam sempre o nome do curso, a respetiva área científica de formação e a classificação final obtida no curso, de acordo com a escala de avaliação definida na criação do curso, e o número de créditos. 6 Os certificados e diplomas de conclusão são emitidos pelo SGA, sem custos adicionais para o estudante na primeira emissão. O custo de outras emissões ou
5 de outro tipo de certidões deve ser suportado pelo estudante, de acordo com a tabela de taxas e emolumentos em vigor na UC. 7 Só podem obter certificado ou diploma os estudantes regularmente inscritos no sistema de informação de gestão académica da UC. Artigo 11º Avaliação da qualidade 1 Os cursos não conferentes de grau são, em cada edição, objeto de avaliação de acordo com o definido no sistema interno de gestão da qualidade da UC. 2 O Reitor pode suspender a abertura de uma nova edição dos cursos que não forem objeto da avaliação referida no número anterior, ou que obtiverem um resultado negativo global na mesma. Artigo 12 Disposições finais Os cursos que não se enquadrem nas disposições do presente regulamento não podem invocar ou utilizar o nome ou símbolos da UC, ou das suas unidades orgânicas, nem emitir certificados ou diplomas como sendo cursos da UC ou de qualquer uma das suas unidades orgânicas, unidades de extensão cultural e suporte à formação, centros de investigação ou entidades de natureza pública ou privada constituídas ou participadas pela UC ou por UO. Artigo 13º Casos omissos As omissões e dúvidas suscitadas na aplicação do presente regulamento são resolvidas por despacho reitoral. Artigo 14º Entrada em vigor 1 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, aplicando-se imediatamente a todos os cursos que venham a ser aprovados a partir dessa data. 2 Os cursos em funcionamento à data da entrada em vigor do presente regulamento que não observem o nele estipulado, devem proceder à sua revisão e adequação ao regime agora estabelecido durante o ano de 2012 e antes da abertura de quaisquer novas edições. Coimbra, O Reitor João Gabriel Silva
REGULAMENTO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E ACADÉMICOS Capítulo I Considerações Gerais Artigo 1º Objeto 1. O presente regulamento visa definir os princípios gerais e procedimentos a adotar nos principais

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 artigo 2
 Artigo 4
 Artigo 5
 artigo 3
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 1