Source: https://ihl-databases.icrc.org/customary-ihl/por/docs/v1_rul_rule68
Timestamp: 2020-02-16 19:49:56+00:00

Document:
Customary IHL - Norma 68. Precauções durante a presença de um parlamentar
1. Normas\Precauções durante a presença de um parlamentar
Norma 68 (current)
Norma 68. Precauções durante a presença de um parlamentar
Conflitos armados internacionais e não internacionais
Detenção de parlamentários
Norma 68. Os comandantes podem tomar as precauções necessárias para evitar que a presença de um parlamentar seja prejudicial.
Volume II, Capítulo 19, Seção C.
Esta é uma norma de longa data do direito internacional consuetudinário, já reconhecida na Declaração de Bruxelas e o Manual de Oxford, sendo codificada nos Regulamentos da Haia.[1] Foi reafirmada em muitos manuais militares, [2] alguns dos quais alguns são ou foram aplicáveis em conflitos armados não internacionais. [3] Não foi encontrada nenhuma prática oficial contrária.
A prática indica que os parlamentários podem ser detidos temporariamente se eles acidentalmente adquirirem informações cuja revelação possa ter consequências adversas no êxito de uma operação em curso ou iminente. A possibilidade da detenção temporária está prevista na Declaração de Bruxelas e no Manual de Oxford, estando codificada nos Regulamentos da Haia.[4] A norma é reafirmada em inúmeros manuais militares,[5] alguns dos quais são ou foram aplicáveis a conflitos armados não internacionais. [6] Não foi encontrada nenhuma prática oficial contrária.
[1]Declaração de Bruxelas, artigo 44 (ibid., § 236); Manual de Oxford, artigo 30 (ibid., § 237); Regulamentos da Haia, artigo 33 (ibid., § 235).
[2]Ver, p.ex., os manuais militares da Argentina (ibid., § 239), Bélgica (ibid., §§ 240–241), Canadá (ibid., § 242), Alemanha (ibid., § 243), Itália (ibid., § 244), Nova Zelândia (ibid., § 245), Nigéria (ibid., § 246), Espanha (ibid., § 247), Suíça (ibid., § 248), Reino Unido (ibid., § 249), Estados Unidos (ibid., § 250) e Iugoslávia (ibid., § 251).
[3]Ver, p.ex., os manuais militares da Alemanha (ibid., § 243), Itália (ibid., § 244) e Iugoslávia (ibid., § 251).
[4]Declaração de Bruxelas, artigo 44 (ibid., § 263); Manual de Oxford, artigo 31 (ibid., § 264); Regulamentos da Haia, artigo 33 (ibid., § 262).
[5]Ver, p.ex., os manuais militares da Argentina (ibid., § 266), Bélgica (ibid., §§ 267–268), Canadá (ibid., § 269), Alemanha (ibid., § 270), Itália (ibid., § 271), Nova Zelândia (ibid., § 272), Nigéria (ibid., § 273), Espanha (ibid., § 274), Suíça (ibid., § 275), Reino Unido (ibid., § 276), Estados Unidos (ibid., § 277) e Iugoslávia (ibid., § 278).
[6]Ver, p.ex., os manuais militares da Alemanha (ibid., § 270), Itália (ibid., § 271) e Iugoslávia (ibid., § 278).

References: artigo 44
 artigo 30
 artigo 33
 artigo 44
 artigo 31
 artigo 33