Source: http://www.sbherpetologia.org.br/index.php/features/estatuto
Timestamp: 2017-03-30 12:31:28+00:00

Document:
ESTATUTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE HERPETOLOGIA
Artigo 1° - A Sociedade Brasileira de Herpetologia, com sigla de identificação "SBH", criada em 12 de outubro de 1994, durante a realização do V Encontro Brasileiro de Herpetológos, é uma Associação Civil sem fins lucrativos, de caráter científico-cultural que se regerá pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais em vigor, tendo:
I - Sede e administração a rua Florianópolis, 680, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
II - Foro jurídico na comarca de São Paulo, Estado de São Paulo
III - Prazo de duração indeterminado.
IV - Ano social coincidindo com o ano civil, ou seja, início em 01 de janeiro e término em 31 de dezembro.
Artigo 2° - São objetivos da Sociedade Brasileira de Herpetologia:
Artigo 3° - Poderão associar-se à Sociedade Brasileira de Herpetologia, todas as pessoas físicas que, como profissionais ou amadores, estejam interessadas pelo estudo da herpetologia e/ou áreas afins, e pessoas jurídicas que tenham atividades relacionadas à zoologia, conservação biológica e/ou divulgação científica.
Artigo 4° - A Sociedade Brasileira de Herpetologia é composta das seguintes categorias de associados: a) fundadores; b) efetivos; c) honorários; d) beneméritos; e) correspondentes; f) institucionais.
§ Primeiro - São considerados associados fundadores todos aquelas pessoas físicas que participaram e subscreveram a Ata de Assembleia de Constituição do Estatuto da Sociedade Brasileira de Herpetologia.
§ Segundo - São considerados associados efetivos, as pessoas físicas interessadas no estudo da herpetologia que estiverem em dia com o pagamento da anuidade do ano vigente.
§ Terceiro - São considerados associados honorários, em número máximo de cinco (05), as pessoas físicas que tenham se destacado com relevância nos estudos herpetólogos, a serem propostos por escrito, que vierem a assinar a ficha de inscrição fornecida pela SBH, a preencher o cadastro de herpetólogos fornecido pela SBH com abono de no mínimo quinze (15) associados fundadores e/ou efetivos, em pleno gozo de seus direitos estatutários, condicionada ainda a inscrição, à aceitação pela assembleia geral ordinária, devendo a ficha de inscrição de associado vir acompanhada de justificativa dos proponentes e curriculum vitae do candidato.
§ Quarto - São considerados associados beneméritos as pessoas físicas ou Jurídicas que vierem a contribuir, de uma só vez, com um valor mínimo correspondente a cem (100) vezes a anuidade vigente, prevista no artigo 5°, condicionada ainda a apresentação de ficha de inscrição fornecida pela SBH, com abono de um associado fundador e/ou efetivo em pleno gozo de seus direitos estatutários, da diretoria, e de aprovação pela assembleia geral ordinária. A proposta deverá vir acompanhada de justificativa e demonstrativo correspondente.
§ Quinto - São considerados associados correspondentes, as pessoas residentes no exterior, interessadas em estudos herpetológicos.
§ Sexto - São considerados associados institucionais as pessoas jurídicas interessadas na associação, e no recebimento da revista e/ou publicações editadas pela sociedade.
Artigo 5° - Com exceção dos associados honorários, dos associados beneméritos e da Diretoria em gestão, os demais associados estão sujeitos ao pagamento de uma anuidade nos valores especificados a seguir:
a) Associados profissionais, pacote completo (com acesso à Herpetologia Brasileira e recebimento da versão impressa da revista South American Journal of Herpetology): o equivalente a trinta e seis por cento (36%) do valor do salário mínimo vigente à época do pagamento;
b) Associados profissionais, pacote básico (com acesso à Herpetologia Brasileira e sem o recebimento da versão impressa da revista South American Journal of Herpetology): o equivalente a vinte e quatro por cento (24%) do valor do salário mínimo vigente à época do pagamento;
c) Associados profissionais correspondentes, pacote completo (com acesso à Herpetologia Brasileira e o recebimento da versão impressa da revista South American Journal of Herpetology): o equivalente a quarenta e oito e meio por cento (48,5%) do valor do salário mínimo vigente à época do pagamento;
d) Associados profissionais correspondentes, pacote básico (com acesso à Herpetologia Brasileira e sem o recebimento da versão impressa da revista South American Journal of Herpetology): o equivalente a vinte e seis por cento (26%) do valor do salário mínimo vigente à época do pagamento;
e) Associados estudantes de pós-graduação, pacote completo (com acesso à Herpetologia Brasileira e o recebimento da versão impressa da revista South American Journal of Herpetology): o equivalente a vinte por cento (20%) do valor do salário mínimo vigente à época do pagamento;
f) Associados estudantes de pós-graduação, pacote básico (com acesso à Herpetologia Brasileira e sem o recebimento da versão impressa da revista South American Journal of Herpetology): o equivalente a oito por cento (8%) do valor do salário mínimo vigente à época do pagamento;
g) Associados estudantes de pós-graduação correspondentes, pacote completo (com acesso à Herpetologia Brasileira e o recebimento da versão impressa da revista South American Journal of Herpetology): o equivalente a trinta e dois e meio por cento (32,5%) do valor do salário mínimo vigente à época do pagamento;
h) Associados estudantes de pós-graduação correspondentes, pacote básico (com acesso à Herpetologia Brasileira e sem o recebimento da versão impressa da revista South American Journal of Herpetology): o equivalente a dez por cento (10%) do valor do salário mínimo vigente à época do pagamento;
i) Associados estudantes de graduação, pacote completo (com acesso à Herpetologia Brasileira e o recebimento da versão impressa da revista South American Journal of Herpetology): o equivalente a dezesseis por cento (16%) do valor do salário mínimo vigente à época do pagamento;
j) Associados estudantes de graduação, pacote básico (com acesso à Herpetologia Brasileira e sem o recebimento da versão impressa da revista South American Journal of Herpetology): o equivalente a quatro por cento (4%) do valor do salário mínimo vigente à época do pagamento;
k) Associados estudantes de graduação correspondente, pacote completo (com acesso à Herpetologia Brasileira e o recebimento da versão impressa da revista South American Journal of Herpetology): o equivalente a vinte e oito e meio por cento (28,5%) do valor do salário mínimo vigente à época do pagamento;
l) Associados estudantes de graduação correspondente, pacote básico (com acesso à Herpetologia Brasileira e sem o recebimento da versão impressa da revista South American Journal of Herpetology): o equivalente a seis por cento (6%) do valor do salário mínimo vigente à época do pagamento;
m) Associados institucionais o valor correspondente a um salário mínimo vigente à época do pagamento.
n) Associados institucionais correspondentes o valor correspondente a cento e dez e meio por cento (110,5%) do salário mínimo vigente à época do pagamento.
§ Primeiro - A anuidade deverá ser paga até 31 de março de cada ano.
§ Segundo - Serão considerados estudantes apenas os que estiverem matriculados em instituições de Ensino nacionais e/ou internacionais, mediante apresentação de documento comprobatório da Instituição no ato da inscrição e no decorrer do pagamento das anuidades seguintes. Artigo 6° - Todos os associados quites com a anuidade junto à tesouraria terão o direito de participar das atividades da Sociedade Brasileira de Herpetologia, ficando porém, restritivo aos associados fundadores, efetivos, honorários e correspondentes participar das assembleias na condição de eleitores.
§ único - Apenas os associados fundadores, efetivos e honorários residentes no Brasil podem ser candidatos e eleitos para os cargos constantes do estatuto.
Artigo 7° - São direitos dos associados quites com suas obrigações junto à tesouraria, além do previsto no artigo 7° supra, a: a) participar das assembleias; b) receber correspondências, comunicações e publicações da Sociedade Brasileira de Herpetologia; c) representar a SBH por delegação escrita da diretoria em efemérides nacionais e internacionais: d) usufruir de todos os benefícios, vantagens e serviços oferecidos pela SBH.
Artigo 8° - São deveres dos associados além daqueles enumerados no artigo 5°:
b) zelar pelo bom nome e desenvolvimento da SBH;
c) observar o estatuto;
d) levar a bom termo as atividades e incumbências decorrentes de cargos e posições elegíveis que vier a assumir;
e) manter atualizada junto a secretaria as informações concernentes ao seu endereço para correspondência, vinculação profissional e atividades na área herpetólogica.
Artigo 9° - Os associados com o pagamento da anuidade vigente em atraso serão convidados por escrito pelo tesoureiro a regularizarem sua situação e não o fazendo no prazo máximo de sessenta (60) dias, serão automaticamente excluídos do quadro de associados.
§ Primeiro - O associado que vier a ser excluído do quadro social, por infração ao artigo 9°, caput, só poderá participar novamente da SBH mediante o pagamento da anuidade do ano vigente. § Segundo – Todo associado em dia com a anuidade pode desligar-se em qualquer momento da Sociedade mediante comunicação por escrito enviada à Diretoria.
Artigo 10° - O associado admitido na SBH, fica ciente de que deverá cumprir as obrigações decorrentes da Lei, do Estatuto e das deliberações tomadas pela diretoria e assembleias gerais.
Artigo 11° - A assembleia geral é o órgão deliberativo supremo da SBH, sendo soberanas suas decisões, podendo dentro dos limites legais e estatutários, relativos aos negócios da sociedade, tomar as resoluções convenientes ao desenvolvimento e a defesa desta, e suas deliberações vinculam à todos ainda que ausentes ou discordantes.
§ Primeiro - Somente poderão participar das assembleias os associados quites com suas obrigações.
§ Segundo - As assembleias gerais serão convocadas com antecedência mínima de trinta (30) dias, pelo site da SBH e convocação por escrito.
Artigo 12° - Não havendo no horário estabelecido, quorum de instalação, as assembleias poderão ser realizadas em segunda ou terceira convocação, desde que previsto no estatuto e desde que conste no respectivo edital, quando então será observado o intervalo mínimo de uma (1) hora entre a realização por uma ou outra convocação. § Primeiro - A convocação para a assembleia será feita pelo Presidente, pelo Coordenador do Conselho Deliberativo, ou após solicitação não atendida, por três membros do Conselho Deliberativo.
§ Segundo - As assembleias gerais funcionarão em primeira convocação com a presença mínima de 50% (cinquenta por cento) dos associados com direito a voto, e trinta minutos após em segunda convocação com qualquer número de associados habilitados presentes, e todas as suas decisões serão tomadas pelo voto da maioria simples dos presentes, salvo nos casos em que este estatuto expressamente estabelecer outra modalidade.
§ Terceiro - Em caso de empate o Presidente da Assembleia tem direito ao voto de qualidade.
§ Quarto - A assembleia geral ordinária será presidida pelo Presidente da SBH ou, no caso de ausência ou impedimento deste, por seu substituto imediato.
Artigo 13° - A assembleia geral ordinária ocorrerá durante o Congresso Brasileiro de Herpetologia e deliberará sobre os seguintes assuntos que deverão constar na ordem do dia:
A - prestação de contas dos órgãos de administração, acompanhada de parecer do conselho deliberativo, compreendendo:
3. demonstrativo de sobras apuradas ou de perdas decorrentes da insuficiência das contribuições para a cobertura das despesas da SBH.
B - quando previsto, a fixação do valor dos honorários, gratificações e cédula de presença dos membros da Diretoria e do conselho deliberativo;
C - os membros dos órgãos de administração e conselho deliberativo não poderão participar da votação das matérias referidas nos itens A e B;
D - indicar ou referendar a admissão de novos associados pela diretoria e deliberar sobre a aceitação de associados honorários e beneméritos;
E - deliberar sobre moções apresentadas por associados, levadas ao conhecimento de todos os participantes e/ou afixadas em quadro apropriado com antecedência mínima de 24 horas;
F - deliberar sobre os casos omissos no presente estatuto.
§ único - Caso o Congresso Brasileiro de Herpetologia não ocorra, a assembleia geral ordinária será realizada durante outra atividade a ser definida pela diretoria da SBH.
Artigo 14° - As assembleias gerais extraordinárias ocorrerão em qualquer época, desde que convocadas nos termos deste estatuto.
§ Único - As assembleias gerais extraordinárias poderão ser convocadas respeitando inicialmente o previsto no parágrafo 1°, do artigo 12°, e ainda mediante petição por escrito, encaminhada ao Coordenador do Conselho Deliberativo, por 2/3 (dois terços) dos associados habilitados.
Artigo 15° - É de competência exclusiva da assembleia geral extraordinária deliberar sobre os seguintes assuntos:
Artigo 16° - A diretoria da SBH é composta de um presidente, primeiro e segundo secretários, primeiro e segundo tesoureiros, todos eleitos bienalmente pela Assembleia Geral Ordinária, nos termos deste estatuto, passíveis de reeleição por mais 1 (um) mandato. Artigo 17° - Os membros da diretoria não poderão ter entre si, nem com os membros do conselho deliberativo, laços de parentesco até o segundo grau, em linha reta ou colateral, bem como afins e cônjuge.
Artigo 18° - Os cargos de direção são de caráter honorífico, sendo vedada qualquer remuneração a seus titulares.
§ Único - Ao final da gestão da diretoria, o presidente passará automaticamente a fazer parte do conselho deliberativo pelo período de dois (2) anos, podendo ser reeleito por mais um período de dois (2) anos.
Artigo 19° - Compete ao presidente:
l) Designar, em caso de vacância dos cargos de secretário e ou tesoureiro um substituto até o final de sua gestão.
§ Primeiro - O presidente será substituído em suas faltas e impedimentos pelo primeiro secretário.
§ Segundo - Nos impedimentos de até noventa dias, o presidente será substituído pelo primeiro secretário. Ultrapassados noventa dias de impedimento do presidente, deverá o primeiro secretário ou seu substituto, se a presidência continuar vaga, convocar assembleia geral para preenchimento das vagas no prazo máximo de 30 dias.
Artigo 20° - Compete ao primeiro secretário as seguintes atribuições:
e) organizar e manter o arquivo geral da SBH, do qual constarão entre outros itens, as atas das assembleias gerais, uma ou mais coleções de todas as publicações da SBH, o registro dos associados, os programas e anais dos Encontros Brasileiros de Herpetologia e todo tipo de documento relevante para a manutenção da memória da SBH;
§ Único - Compete ao segundo secretário, assessorar o primeiro secretário ou substituí-lo em suas faltas e ou impedimentos.
Artigo 21° - Compete ao primeiro tesoureiro:
§ Primeiro - Compete ao segundo tesoureiro assessorar o Primeiro Tesoureiro ou substituí-lo em suas faltas ou impedimentos.
§ Segundo - Para a elaboração de documentos legais como: balanços, declaração de imposto de renda, e outros, os tesoureiros poderão assessorar-se de pessoas com habilitação profissional correspondentes.
Artigo 22° - O conselho deliberativo compõe-se de cinco a sete membros, podendo ser reeleitos.
§ Primeiro - Os membros serão eleitos e empossados em assembleia geral ordinária, observadas as demais disposições do presente estatuto. § Segundo - Um dos editores seniores da South American Journal of Herpetology e um dos editores da Herpetologia Brasileira farão parte do conselho deliberativo.
§ Terceiro - O conselho deliberativo será dirigido por um coordenador, escolhido entre seus membros por voto da maioria, com mandato correspondente ao período em que permanecer como membro do mesmo.
§ Quarto - O conselho deliberativo reunir-se-á previamente à assembleia geral ordinária ou a qualquer momento, se necessário, sempre convocado pelo coordenador, por escrito e com a antecedência mínima de 30 dias, e poderá deliberar com maioria simples. § Quinto - As deliberações do conselho deliberativo constituir-se-ão em recursos que, uma vez aprovadas, serão numeradas e registradas em livro próprio e incluídas em relatório apresentado na assembleia geral subsequente.
§ Sexto - Os cargos de conselheiro são de caráter honorífico, sendo vedada a percepção de remuneração.
§ Sétimo - Em caso de vacância de qualquer membro do conselho deliberativo, o coordenador ou seu substituto deverá designar um novo membro ad referendum da assembleia geral.
Artigo 23° - São atribuições do conselho deliberativo:
a) zelar pelos interesses da SBH;
Artigo 24° - A SBH poderá, por proposta de seu presidente, constituir comissões especiais compostas por associados, visando a elaboração de estudos sobre tópicos específicos e/ou realização de atividades complementares aquelas desenvolvidas pela diretoria e conselho deliberativo. § Único - A criação, constituição, funcionamento e extinção das comissões especiais será objeto de proposição do presidente da SBH e de deliberação pelo conselho deliberativo.
Artigo 25° - Cabe a diretoria da SBH, auxiliada ou não por comissão especial, efetivar a realização de encontros ou congressos brasileiros de herpetologia.
Artigo 26° - A SBH poderá promover, simpósios, encontros e outros eventos de natureza científica, com exceção de congressos, desde que aprovados pelo conselho deliberativo.
Artigo 27° - A diretoria da SBH, deverá envidar todos os esforços no sentido de conseguir, desde que tenha assegurado os recursos necessários, a publicação de suas revistas (South American Journal of Herpetology e Herpetologia Brasileira) Artigo 28° - A publicação de artigos ou obras científicas deverão ter parecer favorável de uma comissão editorial, constituída por três membros tecnicamente capacitados, designados pela diretoria da SBH, ouvido o conselho deliberativo.
Artigo 29° - Em nenhuma hipótese os associados responderão juridicamente ou subsidiariamente pelas obrigações sociais ou financeiras da SBH.
Artigo 30° - O patrimônio da SBH, será constituído de aquisições por compra, contribuições, doações, subvenções ou legados.
Artigo 31° - A SBH se dissolverá de pleno direito:
c) Pela redução do número mínimo de associados, necessários para composição da diretoria e conselho deliberativo ou pela redução do capital social mínimo se até a assembleia geral subsequente realizada em prazo não inferior a 06 meses, eles não forem restabelecidos;
Artigo 32° - Quando a dissolução da SBH não for promovida voluntariamente, nas hipóteses previstas no artigo anterior, a medida poderá ser tomada judicialmente a pedido de qualquer associado.
Artigo 33° - Em caso de extinção da SBH, o patrimônio e fundos existentes deverão ser destinados pela assembleia geral a quem melhor convier dentro dos objetivos da SBH.
Artigo 34° - As eleições serão processadas por voto direto e escrutínio secreto.
Artigo 35° - As inscrições para eleição da diretoria serão por chapas contendo os nomes e assinaturas dos candidatos aos cargos a serem preenchidos.
Artigo 36° - A inscrição de candidatos ao conselho deliberativo, será individual, contendo o nome e respectiva assinatura.
Artigo 37° - Os cargos do conselho deliberativo serão preenchidos respeitando-se simultaneamente a ordem decrescente de tempo de mandato e o número de votos recebidos por cada candidato.
Artigo 38° - O prazo para inscrição de chapas para a diretoria e individuais para cada membro do conselho deliberativo será de 24 (vinte e quatro) horas antes das eleições.
Artigo 39° - A mesa eleitoral e escrutinadora será composta pelo coordenador do conselho deliberativo, por dois (2) associados efetivos indicados pelo conselho deliberativo e por um (1) fiscal de cada chapa.
§ Único - No caso de empate do escrutínio, um segundo turno de eleições se fará realizar no prazo máximo de 60 dias.
Artigo 40° - O presente estatuto poderá ser modificado no todo ou em parte, por deliberação da maioria dos associados habilitados presentes à assembleia geral respectiva, desde que as modificações propostas tenham sido divulgadas antecipadamente e na íntegra, juntamente com a convocação da assembleia.
Artigo 41° - Fica considerada como primeira diretoria da SBH, aquela eleita na sessão de fundação da sociedade e denominada na ata da fundação da SBH como diretoria provisória.
Artigo 42° - O disposto no parágrafo 20, do artigo 4°, não se aplicará aos associados fundadores que assinaram a ata de fundação da SBH em Brasília (DF) ficando sujeitos a aplicação apenas do disposto na alínea A do mesmo artigo.
Artigo 43° - A partir da eleição que ocorrerá na Assembleia Ordinária do VII Congresso Brasileiro de Herpetologia a ser realizado em 2015, os mandatos da diretoria e do conselho deliberativo serão de vinte e quatro (24) meses e se iniciarão no dia primeiro de janeiro do ano subsequente à assembleia na qual a diretoria for eleita. § Único - Em caráter excepcional, a diretoria e o conselho deliberativo, eleitos no VI Congresso Brasileiro de Herpetologia realizado na cidade de Salvador em 2013, terão o mandato estendido até 31 de dezembro de 2015. ESTATUTO ALTERADO NA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE HERPETOLOGIA, REALIZADA EM SALVADOR, BAHIA, EM 25 DE JULHO DE 2013, DURANTE O VI CONGRESSO BRASILEIRO DE HERPETOLOGIA. Menu Principal
Home Sociedade Estatuto Sociedade Diretoria Notícias Filiação BetFair F.BetRoll UK Bookies	Top United Kingdom Bookmakers http://betroll.co.uk/

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4
 artigo 5

Artigo 5
 Artigo 6

Artigo 7
 artigo 7

Artigo 8
 artigo 5

Artigo 9
 artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14
 artigo 12

Artigo 15

Artigo 16
 Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27
 Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42
 artigo 4

Artigo 43