Source: https://vlex.com.br/tags/secretaria-de-estado-151131
Timestamp: 2020-02-27 18:01:55+00:00

Document:
7 buscas semelhantes para Secretaria de Estado
secretaria de estado da cultura, secretaria de estado da educação, secretaria de estado da fazenda, secretaria de estado de planejamento e gestão, secretarias de estado da bahia, secretarias de estado de santa catarina, secretarias de estado do df
428522 resultados para Secretaria de Estado
...ência das hipóteses de exclusão de ofício é da Secretaria da Receita Federal do Brasil e das Secretarias de Fazenda ou de Finanças do Estado ou do Distrito Federal, segundo a localização do estabelecimento, e, tratando-se de prestação de serviços incluídos na competência tributária ...
...11. ARTIGO 9. É suspensa a pretensão punitiva do Estado, referente aos crimes previstos nos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nos arts. 168A e 337A do Decreto-Lei nº 2.848, de ...
...CAPÍTULO I Da secretaria da receita federal do brasil. ARTIGO 1. A Secretaria da Receita Federal ..., órgão da administração direta subordinado ao Ministro de Estado da Fazenda. ARTIGO 2. Além das competências atribuídas pela ...
...ARTIGO 1. É o Poder Executivo autorizado, por intermédio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da Secretaria ... de baixa renda, e poderá, para tanto, firmar convênios com os Estados, Distrito Federal e Municípios em cujos territórios se localizem e, ...
...ARTIGO 4. O Ministro de Estado da Fazenda poderá demarcar, na orla marítima ou na faixa de fronteira, ...Secretaria da Receita Federal do Brasil. ARTIGO 7. O ato que declarar o ...
... estabelecida em ato conjunto do Ministério da Educação e da Secretaria da Receita Federal. #Incluído pela Lei nº 10.925, de 2004. #Vide Lei nº ... Secretaria da Receita Federal, poderá celebrar convênios com os Estados, Distrito Federal e Municípios, para estabelecer a responsabilidade pela ...
..."Art. 1º É o Poder Executivo autorizado, por intermédio da Secretaria" do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gest\xC3"... de baixa renda, podendo, para tanto, firmar convênios com os Estados, Distrito Federal e Municípios em cujos territórios se localizem e, ...
Em vigor Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005. Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências.
... de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS, cuja organização e funcionamento serão disciplinados em ato conjunto dos Ministros de Estado da Educação e da Saúde. ARTIGO 15. É instituído o Programa de Bolsas para a Educação pelo Trabalho, destinado aos estudantes de educação ...
...A administração da Justiça Federal de primeira instância nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, compete a Juízes Federais e ...árias, de dois em dois anos, em todos os Juízos e respectivas Secretarias, e, extraordinárias, quando julgar necessário;. VIII - elaborar e fazer ...
...Parágrafo único. A Secretaria da Receita Federal e o Banco Central do Brasil expedirão instruções ...#Incluido pela Lei nº 12.715, de 2012. ARTIGO 20. O Ministro de Estado da Fazenda poderá, em circunstâncias justificadas, alterar os ...
... e definindo responsabilidades, inclusive as de Ministro de Estado ou autoridade de nível hierárquico equivalente;. IX - aplicar aos ...XIV - organizar sua Secretaria, na forma estabelecida no Regimento Interno, e prover-lhe os cargos e ...
... social dos servidores titulares de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, observada a contribuição ...ção de Rendimentos, em conformidade com o disposto em ato da Secretaria da Receita Federal;. f). #Alínea declarada inconstitucional, em controle ...
...ARTIGO 4. A União articular-se-á com os Estados tendo em vista o gerenciamento dos recursos hídricos de interesse comum. ...Secretarias da Presidência da República com atuação no gerenciamento ou no uso de ...
... representá-los, observados os requisitos estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. § 3.As importações efetuadas na forma .... . . . . . . . . . . . . . . ". "Art. 28. Compete ao Ministro de Estado" da Fazenda autorizar a destinação de mercadorias abandonadas, entregues \xC3"...
... Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão ... e encaminhar os processos a serem decididos pelo Ministro de Estado da Economia, incluídos os pedidos de autorização para nacionalização ...
... pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua ...-se-á com a apresentação do pedido, escrito ou oral, à Secretaria do Juizado. § 1º Do pedido constarão, de forma simples e em linguagem ...
..., nas condições desta Lei, os débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e os débitos para com a Procuradoria-Geral ...Estado da Fazenda poderá criar, nas seções, turmas especiais, de caráter ...
...§ 4º A notificação expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...Estado da Fazenda estabelecerá cronograma, prioridades e condições para a ...
...V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de ...I - a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central;. II - órgãos setoriais. § ...
... ou não, se por qualquer título legítimo não pertencerem aos Estados, Municípios ou particulares;. e) a porção de terras devolutas que fôr ...órios e com o objetivo de contribuir para sua efetivação, a Secretaria" do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gest\xC3"...
......................................... ? (NR). ?Art. 7º-A O Conit será presidido pelo Ministro de Estado dos Transportes e terá como membros os Ministros de Estado da Justiça, da Defesa, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do ...
... Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão ... os processos e recursos a serem decididos pelo Ministro de Estado" da Indústria, do Comércio e do Turismo, inclusive os pedidos de autoriza\xC3"...

References: ARTIGO 9
 ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 7
 ARTIGO 15
 ARTIGO 20