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Timestamp: 2017-08-22 22:33:18+00:00

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EDUCANDO NA AÇÃO: Março 2014
A Secretaria Municipal de Educação publicou na página 52 do DOC desta sexta-feira (28/03) convocação de candidatos aprovados em concursos públicos para a escolha de vagas e provimento dos cargos de professores de educação infantil.
A escolha de vagas será realizada no dia 15 de abril. Os convocados deverão comparecer ao auditório da Conae 2, Na avenida Angélica, 2.606, Consolação, de acordo com o seguinte cronograma:
DIA 15/04/2014 CLASSIFICAÇÃO
9h às 10h 4026 a 4065
10h às 11h 4066 a 4105
11h às 12h 4106 a 4145
12h às 13h 4146 a 4187
13h às 13h30 retardatários do dia
Res. 12/2014 - Readaptados
quarta-feira, 19 de março de 2014 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 124 (52) – 17-
Resolução SE-12, de 18-3-2014 - Dispõe sobre a situação funcional dos servidores da Secretaria
da Educação que se encontram na condição de readaptados, e dá providências correlatas.
O Secretário da Educação, à vista do disposto no Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012,
alterado pelo Decreto nº 58.973, de 18 de março de 2013, que autoriza a Secretaria da Educação a
realizar inspeções médicas em servidores do seu Quadro de Pessoal, e considerando a necessidade
de atualizar normas relativas à situação funcional de servidores que se encontram na condição de
Artigo 1º - O integrante do Quadro do Magistério - QM, ou do Quadro de Apoio Escolar - QAE ou,
ainda, do Quadro da Secretaria da Educação - QSE poderá ser readaptado, desde que se verifique
alteração em sua capacidade de trabalho, por modificação do estado de saúde física e/ou mental,
comprovada mediante inspeção médica, a ser realizada por intermédio da Secretaria da Educação,
de acordo com o que dispõe o Decreto nº 58.032/2012 e alterações posteriores.
I – proposta pelo Comitê de Apoio ao Servidor - CAS da Secretaria da Educação, quando, através
de inspeção médica, ficar comprovada a modificação do estado físico e/ou mental, a que se refere
o artigo 1º desta resolução;
II - sugerida pelo superior imediato, relativamente a seus subordinados, mediante
encaminhamento de solicitação de perícia médica, devidamente justificada, ao Centro de
Qualidade de Vida – CQV, do Departamento de Planejamento e Normatização de Recursos
Humanos – DEPLAN, da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH da Secretaria da
Educação; ou III - solicitada pelo próprio servidor, desde que acompanhada de atestado médico
que comprove a modificação do estado físico e/ou mental, a que se refere o artigo 1º desta
Artigo 3º - O servidor readaptado, enquanto perdurar sua readaptação, deverá cumprir o Rol de
Atribuições constante da respectiva Súmula de Readaptação, na unidade/órgão de classificação do
seu cargo ou função-atividade, que é sua sede de exercício.
§ 1º - Excepcionalmente, no momento da concessão da readaptação, o Comitê de Apoio ao
Servidor – CAS/SE poderá propor ao coordenador da CGRH, mediante anuência do servidor, a
função-atividade e/ou a mudança de sua sede de exercício para unidade/órgão diverso.
§ 2º - O servidor que tenha se submetido à alteração do órgão/sede de classificação e/ou da sede
de exercício, nos termos do parágrafo anterior, somente poderá alterar novamente a sede de
exercício após manifestação favorável do Comitê de Apoio ao Servidor – CAS/SE, observadas as
disposições do artigo 10 desta resolução.
§ 3º - A sede de exercício do servidor readaptado que seja integrante das classes de suporte
pedagógico do QM será sempre a Diretoria de Ensino de circunscrição da unidade/órgão de
classificação do respectivo cargo.
§ 4º - O período em que o titular de cargo das classes de suporte pedagógico permanecer em
exercício na Diretoria de Ensino, na condição de readaptado, será considerado como de
afastamento do cargo para fins de substituição.
a) ser afastado, designado ou nomeado em comissão, conforme o caso, no âmbito da Secretaria
da Educação, para integrar o módulo de órgãos setoriais ou subsetoriais da referida Pasta; b) se docente, além da possibilidade prevista na alínea anterior, ser designado para:
3 – atuar no Programa Ensino Integral, exclusivamente como docente responsável pela
Sala/Ambiente de Leitura;
II – se pertencente ao QSE ou ao QAE, ser designado ou nomeado em comissão, conforme o caso,
para exercer cargo de direção em órgãos setoriais ou subsetoriais da Secretaria da Educação.
III – independentemente do quadro funcional a que pertença, ser afastado, designado ou
nomeado em comissão fora do âmbito da Secretaria da Educação, desde que a critério da
administração e devidamente autorizado por prazo certo e determinado.
§ 1º – Os afastamentos, designações e nomeações em comissão previstos neste artigo somente
poderão ocorrer após manifestação favorável da Comissão de Assuntos e Assistência à Saúde –
CAAS, da Secretaria da Gestão Pública, exceto na situação relacionada no item 3 da alínea “b” do
§ 2º - O superior imediato, antes de fazer a indicação de docente readaptado para ocupar posto
de trabalho de Vice Diretor de Escola ou de Professor Coordenador, bem como para atuar na
Sala/Ambiente de Leitura em escola participante do Programa Ensino Integral, deverá verificar se
as atribuições respectivamente correspondentes são compatíveis com o Rol de Atribuições do
Artigo 5º - O servidor readaptado cumprirá, na unidade/órgão de classificação do seu cargo ou
função-atividade e/ou em sua sede de exercício regularmente fixada, o número de horas
correspondente à sua jornada ou carga horária semanal de trabalho.
§ 1º – Tratando-se de docente, o servidor poderá, por ocasião da publicação de sua Súmula de
Readaptação, optar:
2 – pela média aritmética das cargas horárias referentes aos últimos 60 (sessenta) meses
imediatamente anteriores ao mês da readaptação.
§ 2º - A carga horária definida de acordo com a opção do docente readaptado, nos termos do item
1 ou 2 do parágrafo anterior, deverá ser fixada em Apostila de Readaptação, a ser devidamente
publicada no Diário Oficial do Estado – DOE, por competência do Dirigente Regional de Ensino.
§ 3º - O docente readaptado, com sede de exercício estabelecida em unidade escolar, deverá
cumprir a carga horária fixada em sua Apostila de Readaptação, em aulas de 50 (cinquenta)
minutos, observada a composição de cargas horárias constantes do Anexo que integra a Resolução
SE-8/2012, excluindo somente as aulas de trabalho pedagógico em local de livre escolha – ATPL,
em conformidade com seus pares docentes.
§ 4º – O docente readaptado, com sede de exercício estabelecida em Diretoria de Ensino, deverá
ter a carga horária fixada em sua Apostila de Readaptação convertida em horas-relógio, de 60
(sessenta) minutos cada, para ser cumprida, em sua totalidade, no âmbito da Diretoria de Ensino,
inclusive a carga horária correspondente às aulas de trabalho pedagógico em local de livre escolha
– ATPL.
§ 5º - O docente readaptado, que se encontre em situação de afastamento, designação ou
nomeação em comissão, de que trata o artigo 4º desta resolução, terá a carga horária de 40
(quarenta) horas semanais, de 60 (sessenta) minutos cada, decorrente do respectivo ato
administrativo, que prevalece sobre a carga horária fixada na Apostila de Readaptação, para ser
integralmente cumprida no âmbito da unidade/órgão do afastamento, designação ou nomeação
§ 6º - A definição do horário de trabalho a ser cumprido pelo servidor readaptado, qualquer que
seja sua sede de exercício, é de exclusiva competência do superior imediato, em especial quanto à
fixação de horário de entrada e saída e, quando se tratar de docente com exercício em unidade
escolar, também com relação à distribuição de sua carga horária pelos dias da semana e pelos
turnos de funcionamento da escola, inclusive o noturno, independentemente de qual seja seu
Artigo 6º - Publicada a Súmula de Readaptação, o servidor assumirá o exercício de suas
atribuições, na unidade/órgão que lhe for indicado como sede de exercício, no primeiro dia útil
imediatamente subsequente ao da publicação da referida Súmula ou ao do término de período de
impedimento legal, como férias ou licenças a qualquer título, em que porventura se encontre.
Parágrafo único - A classe e/ou as aulas atribuídas a um docente que venha a ser readaptado serão
liberadas, para nova atribuição, no primeiro dia útil imediatamente subsequente ao da publicação
I – ser remunerado pela carga horária fixada em sua Apostila de Readaptação, nos termos dos §§
1º e 2º do artigo 5º desta resolução; e
II – inscrever-se, anualmente, para o processo de atribuição de classes e/ou aulas, exclusivamente
para efeito de classificação.
Artigo 8º - Cessada a readaptação do docente, no decorrer do ano letivo, e na impossibilidade de
seu aproveitamento imediato, deverão ser adotadas as seguintes providências:
I – se titular de cargo, será declarado adido, passando a ser remunerado pela carga horária
correspondente à da Jornada Inicial de Trabalho Docente, até seu aproveitamento;
II – se docente ocupante de função-atividade, será remunerado pela carga horária de 12 (doze)
horas semanais ou 60 (sessenta) horas mensais, até seu aproveitamento.
Artigo 9º - A movimentação dos servidores readaptados poderá ocorrer na seguinte
§ 1º - A movimentação, de que trata o inciso II deste artigo, poderá ser pleiteada pelo docente
readaptado a qualquer tempo, desde que seja observado o interstício mínimo de 1 (um) ano, a
contar da vigência da mudança de sede anterior.
§ 2º - A mudança de sede de exercício do docente readaptado deverá ser pleiteada
preferencialmente para unidade escolar que mantenha segmento de ensino compatível com o seu
§ 3º - O limite para a movimentação a que se refere o parágrafo anterior será de até 2 (dois)
docentes readaptados por unidade escolar, desconsiderados, em qualquer número, os docentes
readaptados da própria unidade.
§ 4º - Ao docente readaptado que apresente necessidades especiais, devidamente comprovadas
por laudo médico, não se aplica o limite do número de docentes estabelecido no parágrafo
§ 5º - O docente readaptado poderá pleitear a mudança de sua sede de exercício para a Diretoria
de Ensino de circunscrição da unidade de classificação do seu cargo ou função-atividade, onde
passará a exercer seu Rol de Atribuições, cumprindo a carga horária fixada em sua Apostila de
Readaptação, conforme dispõe o § 4º do artigo 5º desta resolução, observados, para este tipo de
movimentação, a conveniência administrativa e o limite, por Diretoria de Ensino, de até 6 (seis)
docentes nessa situação. Artigo 10 – Para que ocorra a movimentação prevista no artigo anterior, além do pedido de
transferência ou de mudança de sede, deverão ser juntados ao expediente os termos de anuência
dos superiores imediatos das unidades de origem e de destino.
§ 1º - Efetivada a movimentação, caberá ao superior imediato do servidor readaptado na unidade
de destino o acompanhamento do seu exercício e a análise do seu desempenho.
§ 2º - Quando o servidor readaptado não corresponder às atribuições do seu rol de readaptação
e/ou descumprir normas legais, o superior imediato da unidade de destino poderá requerer ao
Dirigente Regional de Ensino que adote as providências necessárias, junto à CGRH, para promover
o retorno do readaptado à unidade de classificação do respectivo cargo ou função-atividade.
§ 3º - O requerimento do superior imediato, para retorno do servidor readaptado à unidade de
classificação, deverá ser acompanhado de relatório circunstanciado, que comprove o desempenho
incompatível com o rol de atribuições e/ou o descumprimento de normas legais, assegurada a
oportunidade de ampla defesa, observando-se que, em caso de deferimento do pedido de
retorno, ficará o readaptado impedido de pleitear nova movimentação, nos termos desta
resolução, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da vigência do retorno.
Artigo 11 – Em casos de extinção de unidade escolar, por qualquer motivo, inclusive em
decorrência de processo de municipalização do ensino, o servidor readaptado terá seu cargo ou
função-atividade transferido para a unidade escolar mais próxima, juntamente com os demais
servidores da unidade extinta.
Parágrafo único – Para o docente readaptado, na situação de extinção de escola, deverão se
1 – se a escola extinta for sua unidade de classificação, seu cargo ou função-atividade será
transferido na conformidade do que dispõe o caput deste artigo, independentemente do(s)
segmento(s) de ensino que se ofereça(m) na escola mais próxima;
2 – se a escola extinta for apenas sua sede de exercício, o docente readaptado retornará ao
órgão/unidade de classificação de seu cargo ou função-atividade, podendo, de imediato, pleitear
nova mudança de sede de exercício, desconsiderada a exigência de cumprimento do interstício
mínimo, de que trata o § 1º do artigo 9º desta resolução.
Artigo 12 – Compete ao Coordenador da CGRH, em relação aos servidores readaptados, autorizar
a movimentação mediante:
Artigo 13 - Fica vedado ao titular de cargo, enquanto perdurar a readaptação, inscrever-se em
concurso de remoção, qualquer que seja a modalidade.
Artigo 14 – O tempo de serviço do docente prestado na condição de readaptado poderá,
observado o campo de atuação, ser considerado para efeito de classificação no processo anual de
atribuição de classes e aulas.
Artigo 16 - O servidor readaptado, que venha a ser nomeado para cargo em decorrência de
aprovação em concurso público, terá sua posse condicionada à apresentação de Certificado de
Sanidade e Capacidade Física (laudo médico) considerando-o apto, que tenha sido expedido pelo
Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME da Secretaria da Gestão Pública, vedada a
expedição por qualquer outro órgão/unidade de saúde.
Artigo 17 – A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos poderá expedir normas
complementares que se façam necessárias ao cumprimento do disposto na presente resolução.
Artigo 18 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário, em especial o § 3º do artigo 3º da Resolução SE-35, de 30.5.2007,
alterado pela Resolução SE-81, de 30.11.2007, e a Resolução SE-23, de 20.4.2011.
Marcadores: legislação readaptado, orientação readaptação, readaptação, Res. 12/2014
Postado por João Wagner às 14:50 4 comentários: Links para esta postagem
APEOESP cobra do Secretário atendimento a demandas da categoria
Acompanhado de outros diretores da APEOESP, estive com o Secretário da Educação no dia 06 de março para discutir encaminhamentos às demandas da nossa categoria. Veja os principais pontos:
Expus ao Secretário uma avaliação sobre a situação de defasagem salarial dos professores em relação às demais categorias com formação em nível superior e a rei­vindicação de um plano de ganho real de salários visando a equiparação com essas categorias.
O Secretário elencou questões econômicas conjunturais e orçamen­tárias. Ele considera que um plano de ganhos reais mais consistente deve ser projetado para a futura administração, que será eleita neste ano.
Apresentei também dados orçamentários apurados pela Sub­seção do DIEESE/CEPES. Ao final, ficou definido que haverá um debate técnico envolvendo a SEE e a APEOESP para subsidiar as negociações que poderão, à luz desses estudos e outros fatores, levar à ampliação ou não do reajuste salarial já previsto para 2014. O Secretário foi oficialmente informado de que os professores realizarão assembleia estadual no dia 28 de março.
Diante de nossa cobrança, o Secretário reafirmou posições anteriormente expostas, sobre a neces­sidade de inserir a jornada do piso no contexto de mudanças globais na rede estadual de ensino.
Também reafirmamos nosso entendimento de que não se trata de questão a ser ponderada pela SEE, mas de direito constitucional a ser aplicado. Há ação judicial em trâmite no Supremo Tribunal Federal que po­derá obrigar o governo a implementar a jornada do piso de uma única vez.
Neste momento o Secretário infor­mou que prepara projeto de lei para implementação do regime de dedicação plena e exclusiva na rede estadual de ensino, mediante concurso público e benefício salarial, para que o professor possa dedicar-se exclusivamente a uma escola pública estadual. Secretário afirmou que a APEOESP poderá ter conhecimento prévio do texto para se posicionar.
O Secretário confirmou que está pro­videnciando nova chamada para 39 mil aprovados no concurso. Quanto à data da posse, não está definida. O assunto está sendo discutido com o Ministério Público.
Questionado, infor­mou que haverá uma fase de “esta­dualização” das escolhas de vagas (ou seja, o candidato poderá escolher em diretorias onde haja cargos não preen­chidos), mas somente ao final da convo­cação de todos os aprovados possíveis dentro do número de vagas oferecidas. Antes, está prevista a chamada para segunda opção. Também está prevista, ao final, uma fase de “repescagem”, que poderá contemplar aqueles que, neste momento, ainda estão concluindo seus cursos de licenciatura.
Quanto aos professores que estão sendo considerados inaptos, inclusive por obesidade, para ingresso, muitos deles já ministrando aulas na rede, o Secretário da Educação disse que a questão foge ao seu alcance e está sub­metida à Secretaria de Gestão Pública. A APEOESP está solicitando reunião com esta Secretaria para tratar desta questão. O Sindicato também ingres­sará com ação judicial para defender os direitos dos professores.
Concurso para PEB I
Numa grande vitória da APEOESP, foi confirmado o concurso para PEB I neste ano. Será para preenchimento de todas as vagas existentes. A SEE ainda não tem o número de vagas.
Fechamento de classes de ensino médio noturno
Cobrei do Secretário providências para coibir o fechamento de classes de ensino médio noturno, dei­xando alunos trabalhadores sem opção, tendo em vista a intenção de determina­dos diretores e dirigentes em implantar o ensino integral nessas unidades.
O Secretário afirmou que não é esta a orientação e que apenas alunos que não trabalham devem ser transferidos para o diurno, mediante existência de vagas. Dis­se ainda que as escolas de ensino integral são orientadas a manter o ensino médio noturno, havendo demanda.
Solicitou, assim, que a APEOESP co­munique todos os casos de fechamento de classes de ensino médio noturno.
ATENÇÃO: Reafirmo que as subsedes informem à Sede Central sobre o fechamento de classes de ensino médio noturno para presiden@apeoesp.org.br.
A nosso pedido, a SEE estu­dará a dispensa de prova do processo seletivo para professores da categoria O que tenham sido aprovados em concurso público, mas não tenham assumido o cargo.
A entidade cobrou também que o professor da categoria O tenha os mesmos direitos da categoria F, até que passe em concurso público e assuma um cargo como efetivo.
Finalmente, sobre o direito do pro­fessor categoria O ao IAMSPE, a APEO­ESP informou ao Secretário, uma vez mais, que esta questão seja encaminhada em projeto próprio e não como parte do projeto que transforma o IAMSPE em autarquia especial, abrindo caminho para privatizações no Instituto. O Secretário, novamente, disse que este assunto não está em sua alçada de decisão. Assim, a questão será novamente tratada com o Secretário de Gestão Pública.
Cessação de licenças médicas
Cobramos do Secretário uma posição sobre a negação de licenças ou prorroga­ção de licenças médicas a professores do­entes, remetidos de volta às salas de aula. Como em outros casos, já mencionados, este assunto também será tratado com o Secretário de Gestão Pública.
Não pagamento e/ou não retirada de faltas de greves
Levei ao conhecimento do Secretário casos de professores que repuseram aulas não ministradas durante greves e que, embora repostas não foram ainda pagas ou, em muitos casos, retiradas do prontuário, causado distorções na pontuação dos professores. O Secretário solicitou que todos os casos sejam informados.
ATENÇÃO: as subsedes de­vem informar à Sede Central os casos de professores que re­puseram faltas de greve e não receberam e/ou não tiveram as faltas retiradas dos prontuários para presiden@apeoesp.org.br.
Também voltamos a reivindicar que os professores possam repor as faltas da greve da CNTE de março de 2012. O Secretário determinou à Secretária Adjunta que estude o caso.
Voltei a cobrar celeri­dade no processamento dos pedidos de aposentadorias, sobretudo os que ainda se encontram parados nas dire­torias de ensino.
O Secretário e a Secretária Adjunta relataram providências que estão sendo tomadas para a agilização destes pro­cedimentos. A APEOESP continuará pressionando para que sejam proces­sados rapidamente. Casos de processos ainda parados podem ser informados para presiden@apeoesp.org.br.
Marcadores: APEOESP x SEE, reunião SEE e sindicatos
Convocados professores de educação infantil
A Secretaria Municipal de Educação publicou no DOC de 28 de fevereiro convocação de aprovados em concurso público para o provimento dos cargos de professores de educação infantil.
Os candidatos convocados deverão comparecer ao auditório da Conae 2, na Av. Angélica, 2.606 – Consolação – CEP 01228-200 - São Paulo/SP, de acordo com o seguinte cronograma:
10h às 11h30 3980 a 4025
11h30 às 12h retardatários do dia
- demonstrativo de pagamento (quando for servidor municipal.
Postado por João Wagner às 14:56 Nenhum comentário: Links para esta postagem

References: Artigo 1
 artigo 1
 artigo 1

Artigo 3
 artigo 10

Artigo 5
 artigo 4

Artigo 6
 artigo 5

Artigo 8

Artigo 9
 artigo 5
 Artigo 10

Artigo 11
 artigo 9

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18
 artigo 3