Source: https://servicos.capesesp.com.br/campanhas/eleicao_2020/
Timestamp: 2020-01-23 16:48:51+00:00

Document:
Processo Eleitoral - CAPESESP 2020
| PASSO A PASSO PARA A VOTAÇÃO
| INSCRIÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Comunicamos o início do Processo Eleitoral para escolha de dois representantes titulares dos associados no Conselho Deliberativo, um no Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes, bem como do Diretor-Presidente, para o mandato de 2020 a 2024.
1. Início do Processo Eleitoral e designação da
Comissão pelo Conselho Deliberativo
Art. 46 do Estatuto e Art. 2º Regulamento Eleitoral
ESTATUTO DA CAPESESP
Art. 46. O processo eleitoral, a se realizar de 2 (dois) em 2 (dois) anos para renovação dos Conselhos, e de 4 (quatro) em 4 (quatro) anos para escolha do Diretor-Presidente, no mês de maio, será conduzido por uma Comissão Eleitoral, designada pelo Conselho Deliberativo, composta no máximo por 05 (cinco) membros que detenham a condição de participante ativo ou assistido.
§1º. A destituição de qualquer dos membros da Comissão Eleitoral dar-se-á a qualquer tempo, em reunião do Conselho Deliberativo exclusivamente convocada para essa finalidade.
§2º. Havendo necessidade, a Comissão Eleitoral poderá requisitar serviços de terceiros, previamente autorizados pelo Conselho Deliberativo.
§3º. Concluída a apuração, a Comissão Eleitoral deverá apresentar ao Conselho Deliberativo, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, Relatório Final manifestando-se sobre a regularidade do processo eleitoral.
Art. 2º. O processo eleitoral terá início com a constituição da Comissão Eleitoral e será encerrado com a posse dos eleitos.
§ 1º. Integrarão o processo eleitoral:
I. o Regulamento Eleitoral;
II. o Aviso de Convocação da Eleição;
III. o sistema eletrônico de votação pela Internet e de apuração dos votos, o qual será disponibilizado por empresa contratada especificamente para essa finalidade;
IV. as solicitações e demais documentos definidos para inscrição das chapas;
V. as Declarações dos candidatos acerca do preenchimento dos requisitos legais e regulamentares;
VI. as atas da Comissão Eleitoral e cópia de atas do Conselho Deliberativo, relativas a este assunto;
VII. relatórios parciais e final da Comissão Eleitoral;
VIII. eventuais impugnações, contestações, recursos e decisões;
IX. outros documentos e seus eventuais anexos, sistemas ou procedimentos que venham a ser, assim definidos, pelo Conselho Deliberativo.
§ 2º. Todos os documentos referentes ao processo eleitoral deverão ser arquivados em ordem cronológica, os quais serão mantidos pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data da posse dos eleitos.
§ 3º. A área de tecnologia da informação da CAPESESP avaliará o sistema eletrônico a que se refere o inciso III, do §1º, deste Artigo quanto a sua estabilidade, segurança e confiabilidade, e o apresentará, por intermédio da empresa responsável por sua operação, ao Conselho Deliberativo para avaliação e deliberação, podendo a critério deste, ser auditado por empresa externa contratada para esta finalidade.
2. Disponibilizar área específica no site eletrônico da Capesesp destinada
Art. 26. Será disponibilizada uma área específica no site eletrônico da CAPESESP (www.capesesp.com.br) destinada às eleições.
Parágrafo Único - Entre outras informações, a supracitada área conterá a relação dos candidatos concorrentes durante todo o processo eleitoral.
Art. 26 do Regulamento Eleitoral
3. Divulgação do processo eleitoral, disponibilizando o Regulamento, o ato de constituição da Comissão Eleitoral e o Cronograma das Eleições
Art. 48. As normas referentes ao processo eleitoral deverão ser amplamente divulgadas aos participantes e assistidos com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do prazo para o início das inscrições dos candidatos.
IV. divulgar aos associados o processo eleitoral, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias antes de ser iniciado o período de inscrições das chapas, disponibilizando o Regulamento Eleitoral, o ato de constituição da Comissão Eleitoral e o cronograma da eleição;
Art. 48 do Estatuto e inciso IV do Art. 4.º do Regulamento Eleitoral
E-MAIL - INTRANET E MURAL
4. Inscrições das chapas concorrentes
Art. 49 do Estatuto e Art. 16 e Art. 21 do Regulamento Eleitoral
Art. 49. A inscrição e votação dos candidatos serão realizadas por meio de chapas, nas quais constarão o nome do Diretor-Presidente, quando for o caso, e os nomes dos titulares e de seus respectivos suplentes para os Conselhos Deliberativo e Fiscal.
Art. 16. As inscrições das chapas somente serão realizadas por meio do site eletrônico da CAPESESP (www.capesesp.com.br), no período indicado no Cronograma a que se refere o inciso IV do Art. 4.º deste Regulamento.
§1º. As chapas serão numeradas de acordo o resultado do sorteio que será efetuado para esta finalidade pela Comissão Eleitoral.
§2º. É vedada a inscrição de um mesmo candidato em mais de uma chapa.
Art. 21. O processo de inscrição somente será efetivado quando o representante da chapa acessar novamente o site da CAPESESP na internet e obtiver um número de protocolo, devendo ocorrer dentro do prazo estipulado no Cronograma das Eleições, a que se refere o inciso IV do Art. 4.º deste Regulamento.
§ 1º - Até o prazo limite para inscrição poderão ser realizadas pelo representante as substituições de candidatos de sua chapa, devendo ser observados, para os novos nomes, os procedimentos estabelecidos neste Regulamento.
§2º - As inscrições das chapas somente serão consideradas regularmente efetivadas quando atendido, por todos os seus componentes, o correto preenchimento do formulário eletrônico previsto no caput do Artigo 16 deste Regulamento.
§3º - A documentação será recebida, digitalizada e seus originais colocados em envelope lacrado, na presença de um representante da chapa, que deverá exarar sua concordância com a lista da documentação protocolada.
§ 4º - O Escritório Regional deverá, imediatamente, encaminhar a documentação lacrada para a Comissão Eleitoral.
5. Entrega dos documentos de cada candidato
Art. 20 do Regulamento
Art. 20 – No prazo definido no Cronograma das Eleições, a que se refere o inciso IV do Art. 4.º deste Regulamento, deverão ser protocolizadas na sede da CAPESESP, localizada no Rio de Janeiro/RJ ou nos Escritórios Regionais, os documentos a seguir descritos:
I. Para candidato ao Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal:
a) Currículo original com todas as páginas rubricadas, sendo a última com data atualizada e assinada, bem como documento que comprove experiência no exercício de atividade em uma das seguintes áreas: financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria, podendo ser:
• Cópia de publicação de nomeação para cargo em Diário Oficial; ou
• Declaração do empregador onde tenha exercido atividade em uma das áreas mencionadas na letra “a”.
b) Certidões dos distribuidores dos feitos cíveis e criminais, estaduais e federais, da unidade da Federação do domicílio do candidato;
c) Declaração de Atendimento aos Requisitos, prevista no artigo 19, por via original e assinada;
d) Declaração fornecida pelo órgão de origem, quando servidor público, ou quando empregado da CAPESESP, de que não sofreu penalidade administrativa, conforme inciso III, do artigo 22 e inciso III, do artigo 30, do Estatuto da CAPESESP;
e) Declaração fornecida pela CAPESESP, afirmando que o candidato não possui débitos de qualquer natureza;
f) Certificação válida, expedida por instituição autônoma reconhecida pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc ou Declaração atestando que tem conhecimento de todos os requisitos necessários para sua obtenção, no prazo de um ano da data da posse, conforme definido nas legislações vigentes.
II. Para candidato a Diretor-Presidente:
a) Diploma de conclusão do nível superior;
b) Currículo original com todas as páginas rubricadas, sendo a última com data atualizada e assinada, bem como cópia de documento que comprove experiência, no mínimo de três anos, no exercício de atividade em uma das seguintes áreas: financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, seguridade, atuarial ou de auditoria, podendo ser:
• Declaração do empregador onde tenha exercido atividade em uma das áreas mencionadas na letra “b”.
c) Certidões dos distribuidores dos feitos cíveis e criminais, estaduais e federais, da unidade da Federação do domicílio do candidato.
d) Declaração de Atendimento aos Requisitos, prevista no artigo 19, por via original e assinada;
e) Declaração fornecida pelo órgão de origem, quando servidor público, ou quando empregado da CAPESESP, de que não sofreu penalidade administrativa, conforme inciso III, do artigo 41, do Estatuto da CAPESESP;
f) Declaração fornecida pela CAPESESP, afirmando que o candidato não possui débitos de qualquer natureza;
g) Certificação válida, expedida por instituição autônoma reconhecida pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc.
ENTREGA PESSOAL NA SEDE DA CAPESESP OU ESCRITÓRIOS REGIONAIS
6. Análise das candidaturas pela Comissão Eleitoral e elaboração do Relatório
Art. 7 Incisos V, VI e VII do Regulamento Eleitoral
Art. 7º. Compete à Comissão Eleitoral:
I. Eleger, entre seus membros, em sua primeira reunião, o Presidente e o Secretário;
II. Conduzir o processo eleitoral segundo as normas estabelecidas neste Regulamento, sob a coordenação do Conselho Deliberativo;
III. Esclarecer as dúvidas suscitadas com relação às eleições respondendo às perguntas apresentadas, encaminhando ao Conselho Deliberativo eventuais questões que excedam sua competência;
IV. Elaborar e propor ao Conselho Deliberativo, com o apoio da área de comunicação social da CAPESESP, minutas de comunicados para divulgação de informes aos associados, referentes ao processo eleitoral;
V. Receber e examinar as solicitações de inscrição das chapas e a documentação apresentada, verificando sua regularidade e o cumprimento dos requisitos aplicáveis, conforme o previsto no Estatuto e neste Regulamento;
VI. Informar ao Conselho Deliberativo os nomes das chapas que tiverem apresentado solicitação de inscrição e as respectivas composições, obedecendo-se o prazo previsto no Cronograma a que se refere o inciso IV do Art. 4.º;
VII. Apresentar ao Conselho Deliberativo o Relatório Final sobre a situação de cada chapa concorrente, para fins de homologação ou rejeição da sua inscrição, tendo por base a análise relativa ao cumprimento das normas contidas no Estatuto da CAPESESP e neste Regulamento;
7. Encaminhamento, pela Comissão Eleitoral, do resultado da análise das inscrições para homologação do
Art. 22 do Regulamento Eleitoral
Art. 22. A análise dos pedidos de inscrição será efetuada pela Comissão Eleitoral e o resultado encaminhado para homologação do Conselho Deliberativo em reunião a ser realizada no prazo previsto no Cronograma das Eleições, a que se refere o inciso IV do Art. 4.º deste Regulamento.
8. Homologação pelo Conselho Deliberativo das inscrições das chapas e divulgação do resultado
Art. 23 do Regulamento Eleitoral
Art. 23. As chapas homologadas serão divulgadas no site eletrônico da CAPESESP (www.capesesp.com.br) na área reservada às eleições. Os representantes das chapas eventualmente impugnadas serão comunicados pela Comissão Eleitoral, via correspondência, sendo lhes assegurado o prazo de 3 (três) dias, a contar da divulgação no site eletrônico da CAPESESP da lista das chapas homologadas, para a interposição de recurso, conforme Cronograma divulgado.
9. Interposição de Recursos (prazo 3 dias)
10. Análise, pela Comissão Eleitoral, dos recursos das chapas e encaminhamento ao Conselho Deliberativo
Art. 23 § 1º do Regulamento Eleitoral
§1º. Encerrado o prazo, a Comissão encaminhará os recursos recebidos tempestivamente ao Conselho Deliberativo devidamente analisados, para apreciação e decisão sobre cada um, sendo dada ciência do resultado ao representante das respectivas chapas.
11. Decisão, pelo Conselho Deliberativo, dos recursos analisados pela Comissão Eleitoral e divulgação do resultado aos representantes das chapas
REUNIÃO/INTERNET
12. Declarado definitivo o resultado do processo
de homologação das chapas, providenciar a divulgação para todos os associados
Art. 23 § 2º do Regulamento Eleitoral
§2º. Após a decisão sobre todos os recursos referentes à impugnação, o resultado do processo de homologação das chapas será declarado definitivo pelo Conselho Deliberativo.
INTERNET - SMS-
E-MAIL E MURAL
13. Disponibilização de arquivo em CD contendo os dados necessários ao relacionamento com os associados aptos a votar, mediante assinatura de termo compromisso
Art. 25 Inciso I do Regulamento Eleitoral
Art. 25. Visando garantir igualdade de condições às chapas concorrentes, será providenciado pela CAPESESP:
I. Entrega de um arquivo, em mídia eletrônica, com os dados dos associados habilitados a votar, contendo matrícula, nome, endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail), sexo, data de nascimento, cargo e órgão ao qual se encontra vinculado, para o qual se exigirá assinatura de termo de compromisso do representante da chapa de que essas informações não serão utilizadas para outra finalidade que não seja o uso restrito às eleições; e
ENTREGA PESSOAL NA SEDE DA CAPESESP OU NOS ESCRITÓRIOS REGIONAIS
14. Envio, pelos representantes das chapas, das informações dos candidatos para divulgação na edição especial do jornal institucional (eletrônico)
Art. 25 Inciso II do Regulamento Eleitoral
II. Uma edição especial do jornal institucional da CAPESESP contendo as informações sobre os candidatos de cada chapa.
15. Divulgação do jornal institucional (eletrônico) contendo informações sobre as chapas concorrentes
16. Envio do Aviso de Convocação das Eleições, juntamente com a senha pessoal, aos associados
Art. 27 e § 2º do Regulamento Eleitoral
Art. 27. A comunicação para o exercício do voto será efetuada por meio de Aviso de Convocação a ser expedido aos associados, tendo como base aqueles habilitados a votar em 31 de março do ano da eleição.
§1º. O voto é secreto e facultativo e a eleição será realizada em turno único, por meio de sistema eletrônico, com acesso por senha pessoal e intransferível do eleitor.
§2º. A senha pessoal do eleitor será enviada, juntamente com o Aviso de Convocação, descrito no inciso II do Art. 2º deste Regulamento, ao endereço residencial dos associados habilitados a votar.
17. ELEIÇÕES 2020
Art. 46 do Estatuto e Art. 27 § 4º do Regulamento Eleitoral
§3º. Para melhor controle dos associados habilitados a votar, será exigido, de forma adicional à senha, o reconhecimento, pelo votante, de informações individuais complementares, conforme definido pelo Conselho Deliberativo.
§4º. Será disponibilizada uma página específica para a votação no site eletrônico da CAPESESP, cujo endereço constará no Aviso de Convocação que, também, estabelecerá o(s) dia(s) e o horário(s) de votação.
18. Elaboração do Relatório Final das Eleições pela Comissão Eleitoral para apresentação ao Conselho Deliberativo
Art. 29 do Regulamento Eleitoral
Art. 29. O resultado final será submetido pela Comissão Eleitoral ao Conselho Deliberativo por meio de Relatório Final em até 3 (três)dias depois de encerrado o período de votação e será proclamada vencedora a chapa que tiver obtido o maior número de votos entre as concorrentes, excluídos os votos nulos ou em branco.
19. Homologação e divulgação do resultado final do pleito pelo Conselho Deliberativo
Art. 51 do Estatuto e Art. 30 do Regulamento Eleitoral
Art. 51. Concluída a apuração, o resultado será submetido à homologação prévia do Conselho Deliberativo, que deverá deliberar no prazo máximo de 05 (cinco) dias após a entrega do Relatório Final da Comissão Eleitoral.
Art. 30 - A homologação do pleito e a divulgação do resultado final serão feitas pelo Conselho Deliberativo em até 05 (cinco) dias, contados do recebimento do Relatório Final da Comissão Eleitoral, podendo tal prazo ser prorrogado por um único e igual período, a critério do Conselho Deliberativo.
20. Encerramento do processo eleitoral com a posse dos eleitos
Art. 2º do Regulamento Eleitoral
Nesta área, estão disponíveis para download os documentos relativos às Eleições 2020. Outros informes serão acrescidos até o resultado final do Processo Eleitoral.
O período de inscrições das chapas concorrentes será de 03 a 14/02/2020. As chapas deverão conter os nomes dos candidatos ao Conselho Deliberativo e ao Conselho Fiscal, com os seus respectivos suplentes e o nome do candidato a Diretor-Presidente.
Nesta área, serão divulgadas as chapas homologadas pelo Conselho Deliberativo para participarem das Eleições Capesesp 2020.
Em breve, será divulgado o passo a passo para a votação, com instruções referentes a todas as telas que serão disponibilizadas pelo sistema eletrônico.
A votação será realizada exclusivamente pela internet, das 8h às 22h (horário de Brasília), nos dias 04 e 05 de maio, em sistema desenvolvido por uma empresa independente, que também ficará responsável pela contagem dos votos. Neste pleito, será disponibilizado um computador para esse fim nos Escritórios Regionais e Locais de Atendimento aos Associados.
VOTAÇÃO E OBTENÇÃO DE NOVA SENHA
(o acesso será liberado no período estipulado para a votação)
A partir de 06/05/2020, a Comissão Eleitoral acompanhará a apuração dos votos e divulgará os resultados do pleito.

References: Artigo 16
 artigo 19
 artigo 22
 artigo 30
 artigo 19
 artigo 41