Source: https://www.diariotrabalhista.com/2011/02/prova-pericial-no-processo-do-trabalho.html
Timestamp: 2018-10-23 03:12:30+00:00

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Diário de um Advogado Trabalhista: Prova Pericial no Processo do Trabalho. Algumas Dicas
O Agravo de Petição é um recurso aplicável somente na fase de execução nas lides trabalhistas...
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É uma seção bastante visitada por estudantes que almejam a aprovação no exame da OAB, concursandos e até mesmo colegas advogados. As informações aqui publicadas levam a um conhecimento seguro sobre o tema abordado, embora seja de bom alvitre esclarecer que muitas são as variantes acerca do instituto abordado, valendo fazer uma pesquisa complementar na Jurisprudência de cada Tribunal. Certamente o Blog não esgota o assunto.
O leitor verá adiante algumas dicas de como funciona a produção da prova pericial no processo do trabalho.
Prova Pericial no Processo do Trabalho
A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.
O artigo 145 do CPC sinaliza que, quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, assim considerado auxiliar da justiça, para tanto dotado de fé-pública.
Neste particular, vale esclarecer que o artigo 147 do CPC dispõe que o perito que, por dolo ou culpa prestar informações inverídicas, responderá pelos prejuízos causados à parte, ficando inabilitado por dois anos para funcionar em outras perícias, e, incorrerá nas sanções que a lei penal estabelecer.
A nomeação do perito é realizada pelo Juiz, devendo haver correlação entre a especialidade do profissional e a natureza do exame, da vistoria ou da inspeção que se pretende efetivar, cabendo às partes, cabendo às partes, no prazo de cinco dias após a nomeação do perito, indicar assistentes técnicos, se desejarem.
De se ressaltar que a Lei 5584/70, em seu artigo 3º (que revogou tacitamente o artigo 826 da CLT), preleciona que os exames periciais serão realizados por perito único em prazo designado pelo Juiz. Cada parte poderá indicar um assistente técnico, cujo laudo deverá ser apresentado no mesmo assinalado para o perito judicial, sob pena de desentranhamento dos autos.
No procedimento sumaríssimo, há a regra específica do artigo 852-H estabelecendo que somente quando a prova do fato o exigir ou for legalmente imposta, será deferida a prova técnica. Neste caso, incumbe ao juiz, desde logo, fixar prazo, o objeto da perícia e nomear o perito, sendo que as partes serão intimadas para se manifestarem sobre o laudo no prazo comum de 05 dias (§5º do mesmo artigo).
No processo do trabalho, a prova pericial poderá ser determinada tanto de ofício pelo Juiz, quanto a requerimento das partes.
Importante a regra do artigo 790-B da CLT, determinando que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia (e não da ação), salvo se beneficiária da justiça gratuita.
Nas demandas envolvendo relação de emprego, não há previsão legal para a exigência de depósito prévio para honorários periciais, conforme se depreende da OJ 98 da SDI-2 do C. TST. Todavia, com a edição da EC nº 45/2004, o TST passou (através da Instrução Normativa nº 27/2005) a admitir a exigência de depósito prévio de honorários periciais nas demandas que envolvam relações de trabalho diversa da relação de emprego.
Com relação aos honorários periciais dos assistentes técnicos das partes, o TST – por meio da Súmula 341, firmou entendimento no sentido de que a indicação do perito assistente é faculdade da parte, a qual deve responder pelos respectivos honorários, ainda que vencedora no objeto da perícia.
Apresentado o laudo, o Juiz determinará a intimação das partes para se manifestarem. Poderá ainda o magistrado ouvir o perito em audiência, objetivando esclarecimentos sobre o objeto da perícia (art. 827 da CLT).
Se assim entender o magistrado, poderá também – de ofício ou a requerimento da parte – determinar a realização de nova perícia quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida; caso em que a segunda perícia terá por objeto os mesmos fatos sobre que recaiu a primeira, destinando-se a corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados. Neste particular, cabe destacar que a segunda perícia não substitui a primeira, cabendo o juiz avaliar livremente o valor de uma e outra.
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Thiago 6 de fevereiro de 2014 10:22
O art. 431 A do CPC prescreve que o perito deverá informar a data da perícia, no caso concreto o juiz elaborou um despacho informando que o perito terá 30 dias pará elaboração do laudo, esse despacho é não atende ao art. citado? Ou seja, mesmo com o despacho o perito deverá informar a data da perícia?
Diário de Um Advogado Trabalhista 7 de fevereiro de 2014 00:31
Sim. Para preservar a ampla defesa e o contraditório.
Contraditório significa defesa com participação das partes. É um princípio constitucional muito caro e duramente conquistado.
Ronaldo Almeida 26 de maio de 2014 16:42
Caso nenhum perito aceite e a nomeação para a perícia. Solução?
Diário de Um Advogado Trabalhista 30 de maio de 2014 20:07
Isso é difícil de acontecer, pois os peritos são nomeados pelo Juiz e geralmente são profissionais cadastrados nas varas e de confiança do magistrado.
Mas, ainda ainda, caso todos eles não aceitem o encargo, o Juiz poderá solicitar que o CREA (insalubridade e periculosidade) ou CRM (perícia médica) façam a perícia.
Anônimo 9 de setembro de 2014 00:30
O meu laudo pericial trabalhista está repleto de informações erradas e cheios de contradições. Houve a impugnção, mas não foi acatado. O que posso fazer ?
Anônimo 19 de setembro de 2015 13:33
Gostaria de saber quanto tempo leva para o perito dar resultado da pericia?
Jusemar Pereira 19 de abril de 2016 09:07
Anônimo 15 de janeiro de 2016 18:13
Tenho um processo e vai ter Uma perícia ,quero saber se sou Obrigada a ir?
Pois estarei em horario de Trabalho e não posso falta de jeito nenhum.
Anônimo 4 de maio de 2016 21:11
Estou em processo contra uma empresa que prestei serviço por 2 anos e 4 meses na área elétrica. No dia da perícia a Fabrica estava quase totalmente parada onde os trabalhos que causavam a Insalubridade e Periculosidade não foram totalmente expostos. Senti uma certa desconfiança que a perícia não foi totalmente imparcial mas a favor da firma. Como proceder nesse caso?
Unknown 12 de maio de 2016 14:53
Passei por perícia judicial (ainda não tenho conhecimento do resultado, embora me pareceu muito favorável).
Porém o perito é ortopedista e meu caso é psiquiátrico. poderá o réu (a empresa) requisitar nova perícia com especialista na área? Grato
Giovani Souza 12 de maio de 2016 14:58
ANTUNES 22 de maio de 2016 15:19
BOA TARDE AMIGOS,PASSEI POR UMA PERICIA MEDICA JUDICIAL E A PERITA DISSE QUE NÃO HAVERIA VISTORIA NO LOCAL DE TRABALHO PORQUE A EMPRESA NÃO POSSUI MAIS A ÁREA QUE EU TRABALHEI.
FIZ DUAS CIRURGIAS NA COLUNA E A DOENCA FOI ADQUIRIDA NA EMPRESA.
Unknown 22 de julho de 2016 16:41
Sr. Anônimo você não é obrigado a estar presente, mais lembrando que você é o mais interessado na causa. Outra coisa ninguém melhor do que você para dar as melhores explicações das atividades que você realizava.
Matheus Negrini 7 de agosto de 2016 17:38
O perito colocou que estou apto as atividades de novo mas ele não colocou que que eu tenho muita dor na região do avidente. Se eu pagar outro médico particular e fazer outra perícia e constar que eu tenho ainda perda de redução na perna
Osni Morais 4 de outubro de 2016 14:49
Olá amigos tenho pericia dia 6 tenho provas fotos q me da direito a periculosidade e insalubridade isso pode me ajudar
Unknown 25 de novembro de 2016 21:18
se o advogado nao contestar o laudo pericial e acao foor desfavoravel ao autor por este motivo. existe algo a ser feito
José luiz 28 de novembro de 2016 07:20
No processo trabalhista não está sendo possível nomear peritos, todos rejeitam há mais de seis meses, o que se deve fazer!
Anônimo 10 de março de 2017 19:47
O que fazer quando o perito designado, não goza de imparcialidade, o advogado poderá requerer a substituição antes da pericia?
Dr. Henrique Almeida 9 de agosto de 2017 16:38
Olá, nesse caso, o seu advogado informará ao juízo o impedimento desse perito, justificando a natureza dessa imparcialidade, que caso seja acatada pelo juiz, ele designará novo perito.
Anônimo 7 de junho de 2017 02:09
Bom dia, gostaria de saber se o autor é obrigado a pedir a realização da perícia caso a outra parte ou o juiz não a requeira? E se terminar a audiência sem determinação da perícia o que pode ser feito?
Anônimo 19 de julho de 2017 01:03
Anônimo 26 de novembro de 2017 13:26
Estou aguardando a 1ª audiência para 04/12/17 e estou ansioso para saber os passos do processo.Meu advogado talvez por uma questão de ética não me deixa mais ansioso ainda.Somente gostaria de saber quanto tempo demora em média um reconhecimento de vinculo empregatício com ocorrência de doença ocupacional.
dragon 999 ywh 20 de janeiro de 2018 19:44
Meu marido vez uma perícia dia 08/11/2017 mas ate agora não tivemos resultado nenhum quanto tempo demora para saber o resultado
dragon 999 ywh 20 de janeiro de 2018 19:45
Quanto tempo demora para chegar o resuntado da perícia trabalhista
Como ter ter acesso a perícia médica

References: artigo 145
 artigo 147
 artigo 3
 artigo 826
 artigo 852
 artigo 790