Source: http://comdes.com.br/o-comdes.html
Timestamp: 2019-02-22 16:14:27+00:00

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O COMDES (Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento Sustentável da Grande Florianópolis) é um fórum de entidades representativas,composto por pessoas jurídicas de direito privado, sem finalidade econômica e sem filiação política, partidária e/ou religiosa,e se constitui em um importante campo estratégico de contribuições para o fortalecimento e o desenvolvimento sustentável da Região Metropolitana da Grande Florianópolis.
Formado por mais de 35 entidades da Grande Florianópolis, o Conselho atua por meio de Grupos de Trabalho em questões como mobilidade, transporte, turismo, construção civil, preservação ambiental, saneamento básico, governança metropolitana, entre outras.
Vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis - CDL
Empresário no ramo de serviços
Diretor Financeiro da CDL nas gestões de 2011 a 2017
Atual vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis - CDL
SUPERVISORES DOS GRUPOS DE TRABALHO
O trabalho realizado no COMDES ocorre por meio do modelo de núcleos de trabalho, atuando em temas específicos, como por exemplo: Mobilidade Urbana, Saneamento Básico, Governança Metropolitana e Institucional.
Cada grupo de trabalho é responsável por seu tema, possibilitando um estudo mais focado e aprofundado de forma a avaliar e propor soluções estratégicas para questões relevantes da Grande Florianópolis. Confira os grupos de trabalho - acesse aqui.
REGIMENTO INTERNO COMDES
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO METROPOLITANO PARA O DESENVOLVIMENTO
DA GRANDE FLORIANÓPOLIS – COMDES
DENOMINAÇÃO E FINALIDADES
Art. 1º. O CONSELHO METROPOLITANO PARA O DESENVOLVIMENTO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS, doravante abreviado COMDES, é um fórum de entidades, sem finalidade econômica, de caráter permanente e plural, sem filiação política, partidária e/ou religiosa.
Art. 2º. O COMDES tem por finalidade precípua constituir-se num importante campo estratégico de contribuições para o fortalecimento e o desenvolvimento sustentável da Grande Florianópolis.
Art. 3º. A área de atuação do COMDES compreende os Municípios de Florianópolis, São José, Palhoça, Biguaçu, Governador Celso Ramos e Santo Amaro da Imperatriz.
Parágrafo único.Os demais Municípios que, por força da Lei Complementar Estadual nº 495, de 26 de janeiro de 2010, integram a Região Metropolitana de Florianópolis, poderão participar das reuniões do COMDES de acordo com os assuntos que lhes sejam de interesse.
Art. 4º. São objetivos do COMDES:
I – discutir estratégias de fortalecimento da região através das relações institucionais das entidades, na busca de integração, parcerias e ações conjuntas;
II – levantar as demandas e necessidades da região e definir ações junto aos governos federal, estadual e municipais;
III – elaborar estudos ou contratá-los, conforme a necessidade;
IV –receber propostas, estudos, sugestões e/ou soluções para as questões discutidas no âmbito do COMDES;
V –liderar fóruns e simpósios.
DA PARTICIPAÇÃO NO COMDES
Art. 5º. São membros do COMDES, com direito a voz e voto nas reuniões, os representantes nomeados pelas entidades participantes devidamente registradas e com presença anual mínima de 50% (cinquenta por cento) nas reuniões ordinárias.
Parágrafo único. Entende-se por entidades participantes as pessoas jurídicas de direito privado sem finalidade econômica e sem filiação política, partidária e/ou religiosa.
Art. 6º. Cada entidade participante indicará 2 (dois) representantes para as reuniões ordinárias e extraordinárias, sendo 1 (um) titular e 1 (um) suplente.
Parágrafo único. Na impossibilidade de comparecimento do titular ou suplente nas reuniões, estes poderão indicar outro para representá-los em caráter extraordinário, através de indicação no e-mail em resposta ao convite convocatório para a reunião a ser realizada.
Art. 7º. As entidades participantes poderão indicar tantos representantes quantos necessários exclusivamente para a composição dos Grupos de Trabalho, respeitada a pluralidade de entidades.
Art. 8º. Qualquer cidadão terá livre acesso e participação nas reuniões do COMDES, sem, contudo, direito a voto e a voz. Entretanto, o direito a voz poderá ser concedido por quem preside os trabalhos.
Art. 9º. Para a admissão de novas entidades no COMDES, observar-se-á o que segue:
I – a indicação de nova entidade poderá ser realizada por um representante das entidades participantes ou por iniciativa própria, mediante ofício enviado ao Coordenador Geral;
II – a indicação será votada em reunião sem a participação da entidade indicada, que, sendo aprovada por maioria simples, passará a ser regularmente convidada para as próximas reuniões do COMDES.
DASREUNIÕES DO COMDES
Art. 10.As reuniões do COMDES constituem o órgão máximo de deliberação, sendo composto pelos representantes das entidades participantes na forma do artigo 6º.
Art. 11.Incumbem aos membros nas reuniões do COMDES:
I – eleger a entidade gestora do COMDES, observado o disposto no Capítulo VI;
II –formar ou dissolver Grupos de Trabalho, aprovando seus respectivos Supervisores e Supervisores Adjuntos;
III –deliberar sobre as despesas e suas formas de custeio;
IV – deliberar sobre a permanência ou não de entidade inadimplente;
V – revisar, modificar, aditar ou tornar sem efeito as decisões do Coordenador Geral edos Gruposde Trabalho, mediante quórum mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos membros registrados e aprovação por maioria qualificada de 2/3 (dois terços) dos votantes.
VI – destituir, substituir ou nomear, quando necessário, novo Coordenador Geral e/ou Supervisores dos Grupos de Trabalho, mediante quórum mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos membros registrados e aprovação por maioria qualificada de 2/3 (dois terços) dos votantes.
DA REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES E DO PLANO DE TRABALHO
Art. 12. As reuniões ocorrerão ordinariamente 1 (uma) vez por mês, entre os meses de fevereiro a dezembro.
Parágrafo 1º. As reuniões em caráter ordinário deverão ocorrer, preferencialmente, na primeira sexta-feira de cada mês, com início às 12h00min e término às 14h00min.
Parágrafo 2º. As reuniões ocorrerão mediante convocação do Coordenador Geral, através de e-mail direcionado às entidades participantes.
Art. 13. Na 1ª (primeira) reunião do ano será elaborado e aprovado o calendário anual de reuniões ordinárias.
Art. 14. Até a3ª (terceira)reunião ordinária do ano será elaborado e aprovado o Plano de Trabalho anual do COMDES.
Art. 15. A pauta de reunião será definida e divulgada com antecedência de, pelo menos, 5 (cinco) dias à realização da reunião.
Parágrafo 1º. Somente poderão ser objeto de discussão e deliberação os assuntos constantes da pauta.
Parágrafo 2º. Na pauta de reuniões deverá constar o tempo máximo de deliberação de cada assunto.
DO QUÓRUM DE DELIBERAÇÃO
Art. 16. As deliberações nas reuniões ocorrerão por votação aberta, entre aqueles com direito a voto, sendo qualquer proposta aprovada quando obtiver voto favorável da maioria simples dos membros votantes e presentes.
Parágrafo único. Somente será computado 1 (um) voto por entidade participante.
Art. 17. Para a aprovação de alterações deste Regimento Interno, deverá ser observado, em reunião convocada especificamente para esse fim, o quórum mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos membros registrados e a aprovação deverá contar com maioria qualificada de 2/3 (dois terços) dos votantes.
Parágrafo único.Não serão consideradas para fins de quórum a que se refere o caputdeste artigo as entidades participantes que não observarem a presença anual mínima prevista no artigo5º.
DA GESTÃO DO COMDES
Art. 18.A gestão do COMDES serárealizada pelo Coordenador Geral, com mandato de 1 (um) ano, nomeado pela entidade eleita necessariamente entre os representantes que participam das atividades do conselho.
Art. 19. Para fins de apoio operacional, o Coordenador Geral nomeará:
II – Assessor de Comunicação.
Art. 20.Na ausência do Coordenador Geral, as atividades serão conduzidas por outra entidade por este indicada, preferencialmente a entidade de um dos Supervisores dosGrupos de Trabalho.
Art. 21.São atribuições do Coordenador Geral:
I – convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias
III – representar o COMDES junto à sociedade e ao Poder Público;
IV – articular-se com as demais entidades, privadas e/ou públicas,e parceiros;
V – assinar documentos elaborados conforme decisões tomadas nas reuniões;
VI – designar, entre os membros do COMDES, representantes para participação em evento para o qual o COMDES seja convidado.
VII – manifestar-se publicamente em nome do COMDES, quando necessário, em relação aos temas discutidos e/ou deliberados nas reuniões.
Art. 22.São atribuições do Secretário Executivo:
I –organizar a pauta de reuniões;
II – encaminhar a convocação das reuniões ordinárias, extraordinárias e dos Grupos de Trabalho, através de e-mail direcionado às entidades participantes;
III – receber e repassar as informações de interesse do COMDES;
IV – organizar e manter os arquivos de documentos relativos ao COMDES, repassando-osmediante registro, ao término de sua gestão, à próxima entidade gestora;
V – encaminhar a todas as entidades participantes o calendário anual de reuniões do COMDES, conforme referendado na primeira reunião ordinária do ano;
VI –redigir os documentos resultantes das deliberações tomadas nas reuniões;
VII – centralizar e armazenar os documentos recebidos dos Grupos de Trabalho.
Art. 23. São atribuições do Assessor de Comunicação:
I – coletar e distribuir, entre os integrantes do COMDES, material informativo de interesse;
II – gerar e distribuir clipagem com periodicidade mínima semanal, contendo informações que digam respeito aos assuntos discutidos pelo COMDES;
III – elaborar release dos assuntos discutidos nas reuniões do COMDES, bem como divulgá-lo a toda a imprensa;
IV – articular e mobilizar a imprensa em geral, sempre que houver assunto de relevância discutido nas reuniões do COMDES;
V – manter contatos com as assessorias das entidades participantes do COMDES, a fim de socializar informações de interesse comum, através de elaboração de comunicado (newsletters) com periodicidade mínima quinzenal.
Art. 24. Os Grupos de Trabalho serão formadospara atender as demandas específicas do COMDES, sendo seus membros designados pelas entidades que manifestarem interesse na participação, observado o disposto no artigo 7º.
Art. 25.Os Supervisores dos Grupos de Trabalho não deverão ser agentes políticos.
Art. 26.Na ausência do Supervisor titular, assumirá o Supervisor Adjunto.
Art. 27.Compete aos Grupos de Trabalho:
I – assessorar o COMDES nas questões que forem solicitadas;
II – estudar e acompanhar matérias de interesse do COMDES;
III – propor soluções às matérias que lhes forem afetas.
Art. 28.A última reunião ordinária do ano terá a finalidade de se proceder à eleição danova entidade gestora do COMDES, observando-se o disposto neste Capítulo.
Art. 29. A convocação para a reunião de eleição será realizada por e-mail a todas as entidades participantes.
Art. 30.As entidades que tiverem interesse no cargo em disputa deverãomanifestar formalmente, através de e-mail direcionado ao Secretário Executivo, o desejo de participar do pleito, até 15 (quinze) dias anteriores a reunião de eleição.
Art. 31. Para concorrer ao pleito, a entidade interessada deverá estar em dia com os rateios estabelecidos pelo COMDES e ter comparecido a, no mínimo, 60% (sessenta por cento) das reuniões ocorridas no ano vigente.
Art. 32.Avotação ocorrerá na própria reunião, mediante aprovação da maioria dos presentes com direito a voto.
Art. 33.No caso de empate entre as 2 (duas) entidades mais votadas, proceder-se-á ao que segue:
I –será realizada nova votação entre ambas, sendo eleita a que obtiver a maioria dos votos;
II – persistindo o empate, será escolhida a entidade que ainda não tenha presidido o COMDES;
III –mantendo-se ainda a situação de empate, será escolhida a entidade com maior assiduidade no ano vigente;
IV –permanecendo o empate, será escolhida a entidade com maior tempo de registro no COMDES;
V –por fim, será escolhida a entidade mais antiga, com base nos seus atos constitutivos.
Art. 34. É permitida a recondução imediata de entidade já eleita para a gestão do COMDES, limitada a 1(um) mandato adicional.
Art. 35. Havendo despesas a serem suportadas pelo COMDES, ocorrerá rateio entre os integrantes devidamente cadastrados, em reunião com pauta definida para este fim.
Parágrafo único. As despesas a serem suportadas pelo COMDES não abrangem os gastos com alimentação e deslocamento das entidades participantes nas reuniões ordinárias e extraordinárias, sendo-lhes de inteira responsabilidade.
Art. 36. O rateio poderá serem partes iguais, equivalentes à despesa, ou de outra maneira a ser convencionada entre os integrantes do COMDES, através de votação a ser realizada emreunião com aprovação pela maioria simples.
Parágrafo único.Na mesma reunião será definida a forma de contribuição de cada integrante presente, bem como as manifestações de pedidos de isenção.
Art. 37. Em até 1 (uma) semana da data da aprovação do rateio, será enviada a ata a todos os integrantes para conhecimento sobre a forma de contribuição.
Parágrafo único.No prazo de até 5(cinco) dias úteis contados do recebimento da ata informando sobre o rateio, as entidades que não se encontravam presentes nareunião poderão manifestar-se sobre a possibilidade, ou não, de participação no rateio.
Art. 38. A aprovação do rateio em reunião,observadas as manifestações de isenção, importará na vinculação da entidade participante ao pagamento estabelecido, na forma convencionada.
Art. 39. O inadimplemento poderá acarretar a perda do direito a voto e, havendo reincidência, será deliberado pela permanência ou não da entidade no COMDES, observado o quórum previsto no artigo 17.
Parágrafo único. Não quitados, no todo ou em parte, os compromissos financeiros assumidos pela entidade inadimplente, estes serão repassados igualitariamente às demais entidades participantes.
Art. 40. Qualquer entidade, participante do COMDES ou não, poderá, na medida de suas possibilidades, patrocinar as ações do COMDES, mediante deliberação em reunião.
DO AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO, SUSPENSÃO E DESLIGAMENTODA ENTIDADE
Art. 41. Não havendo interesse na permanência da entidade no COMDES, esta deverá informar seu afastamento, através de comunicação oficial, por escrito ou por e-mail, endereçada ao Coordenador Geral, podendo rever sua decisão a qualquer momento.
Art. 42. Serão suspensas as entidades que não tiverem presença anual mínima de 50% (cinquenta por cento) nas reuniões ordinárias do COMDES, salvo deliberação em contrário dos membros em reunião, observado o quórum previsto no artigo 17.
Art. 43. Serão desligadas do COMDES as entidades que praticarem atos atentatórios a dignidade e aos propósitos doconselho, mediante indicação de qualquer entidade e deliberação dos membros em reunião, observado o quórum previsto no artigo 17.
Art. 44. As despesas assumidas pelas entidades suspensas ou desligadas, em conformidade com o Capítulo VII deste Regimento Interno, serão transferidas de forma igualitária às entidades remanescentes.
Art. 45. É de responsabilidade das entidades participantes a permanente atualização de seus cadastros junto ao COMDES, sobretudo os endereços de e-mail para os quais serão direcionadas as convocações.
Parágrafo único. Compete, ainda, às entidades participantes certificarem-se que as comunicações do COMDES via e-mail não sejam consideradas lixo eletrônico (“spam”).
Art. 46.O COMDES manterá um website institucional que servirá como canal de comunicação perante o público externo e entre as entidades.
Parágrafo 1º. Compete à entidade eleita para a gestão do COMDES o custeio do domínio do website, e às demais entidades, mediante rateio, as despesas de manutenção.
Parágrafo 2º.A entidade gestora do COMDES é responsável pela transferência do domínio do website, ao final de sua gestão, à entidade eleita para o próximo mandato.
Art. 47.Os casos omissos serão apreciados e decididos em reunião do COMDES.
Art. 48. Este Regimento Interno foi aprovado em reunião ordinária do COMDES realizada no dia 4 de outubro de 2013.
GALERIA DE COORDENADORES GERAIS
2º Vice - Presidente da ACIF - Associação Comercial e Industrial de Florianópolis
Presidente da Associação Empresarial e Cultural de Biguaçu - ACIBIG
Presidente da ACE - Associação Catarinense de Engenheiros
Presidente da AEMFLO / CDL DE SÃO JOSÉ
Presidente da ACIF - Associação Comercial e Industrial de Florianópolis
Presidente do FloripAmanhã

References: artigo 6
 artigo5
 artigo 7
 artigo 17
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