Source: https://www.aeaarp.org.br/noticia/sugestoes-da-comissao-relatora-de-elaboracao-do-projeto-de-reforma-estatutaria.
Timestamp: 2018-09-24 11:56:05+00:00

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Sugestões da Comissão Relatora de Elaboração do Projeto de Reforma Estatutária.
Parágrafo Terceiro - Os representantes da entidade junto ao CREA serão eleitos, dentre seus associados, de acordo com o previsto neste Estatuto.e no artigo 34 da Resolução 1070/2015 do CONFEA e suas eventuais alterações. Outras representações serão designadas conforme orientação prevista nos estatutos respectivos, ou instrumentos constitutivos e, na sua inexistência, indicados pela diretoria.
II - TITULAR - Profissional de nível superior diplomado por escola nacional ou estrangeira, que tenha sua profissão regulamentada pelos Sistemas CONFEA/CREA ou CAU/BR.devidamente inscritos e com situação regular junto a estes órgãos respectivamente.
II - UNIVERSITÁRIO - Aluno matriculado em curso superior relacionado às profissões regulamentadas pelos Sistemas
CONFEA/CREA ou CAU/BR, desde que em escola reconhecida pelo Ministério da Educação.
II – votar e ser votado, nas assembleias gerais de eleições de diretoria e do Conselho Deliberativo,desde que preencha a condição de ter sido admitido como associado até 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da realização das eleições e que esteja com situação regular perante a AEAARP;
III - ser votado, nas assembleias gerais de eleições de diretoria e do Conselho Deliberativo, e de representação junto aos órgãos de classe (CREA e CAU) desde que devidamente inscrito e com situação regular junto a AEAARP e aos respectivos Conselhos Profissionais e atenda a condição de ter sido admitido como associado até 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da realização das eleições;
IV III - ser nomeado, designado ou votado para exercer cargo de direção ou para representar a Associação;
V IV - fazer parte de comissões técnicas e grupos de trabalhos;
VI V - requerer apoio da Associação para a defesa dos interesses profissionais dos associados, sem prejuízo do interesse individual próprio.
VII - Se abster de utilizar o nome, símbolo ou qualquer outro sinal distintivo da AEAARP; , a não ser que esteja devidamente autorizado.
Parágrafo Segundo - Das decisões da diretoriaque apliquem as penas de suspensão ou eliminação caberá recurso, para o Conselho Deliberativo, no prazo de 10 (dez) dias 15 (quinze) dias uteis, sendo os prazos para recurso contados da data de ciência da decisão pelo associado ou filiado punido.
- 1° Vice-Presidente
- 2° Vice-Presidente
XI X - negociar e firmar contratos de interesse da AEAARP e de seus inscritos, cabendo essa função exclusivamente à presidência e à Diretoria Operacional;
XII XI – Julgar os associados e filiados nos processos administrativos previstos no capitulo IV.
ARTIGO 22 - No caso de vacância do cargo de presidente, assumirá o vice-presidente, que cumprirá o tempo restante do mandato. ,e assim por diante, no impedimento deste, o 2° vice-presidente.
Parágrafo Primeiro - No caso de vacância dos cargos de presidente, e 1º vice-presidente e do 2° vice-presidente assumirá o cargo o presidente do Conselho Deliberativo, que cumprirá o restante do tempo do mandato, observado o disposto nos parágrafos segundo e terceiro deste artigo.
IV - indicar representantes da entidade, junto a órgãos e associações públicas e privadas; observadas as condições estabelecidas no artigo 2º, parágrafo 3º;
VII - Assinar cheques emitidos pela Associação, juntamente com o diretor financeiro e, na falta ou impedimento deste, ou com o diretor financeiro adjunto;
V - Aprovar o relatório de atividades semestral, o relatório anual do exercício findo e o projeto do orçamento para o próximo exercício, com o valor da contribuição prevista no parágrafo primeiro do artigo 11 deste Estatuto, de tudo dando ciência à Assembleia Geral;
ARTIGO 59 - A Assembleia Geral Extraordinária será presidida pelo presidente do Conselho Deliberativo que, dependendo a motivação da mesma, poderá delegá-la ao presidente da AEAARP, e na sua ausência indicará para presidi-la, os vice-presidentes Executivos. Na falta ou impedimento dos mesmos, a assembleia indicará um membro do Conselho Deliberativo ou da Diretoria Operacional, sendo a escolha procedida por maioria simples. o membro mais idoso do Conselho Deliberativo.
Parágrafo Quinto - Os membros do Conselho Deliberativo serão eleitos de idêntica forma, mediante chapas, regularmente registradas, identificando-se os membros titutitulares e suplentes. Anualmente, será realizada a renovação de 1/3 (um terço) dos membros do Conselho Deliberativo, titulares e suplentes.
ARTIGO 77 – As alterações implementadas pela reforma estatutária de --/--/-- no que tange ao capítulo V com a supressão da 2ª vice-presidência somente entrará em vigor para o exercício do mandato biênio 2019/2021 e subseqüentes.
ARTIGO 77 78 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral, sempre observando a legislação pertinente.
ARTIGO 78 79 - Aprovado este estatuto, a diretoria em exercício deverá promover de imediato, na forma da legislação em vigor, as necessárias averbações no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Município e Comarca de Ribeirão Preto.
ARTIGO 79 80 - O presente Estatuto foi aprovado em Assembleia Geral Extraordinária em segunda convocação, em 28 de outubro de 2013, sendo objeto de alterações para fins de registro no Registro Civil de Pessoa Jurídica de Ribeirão Preto em novembro de 2013.
ARTIGO 80 81 - Este Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação
ARTIGO 81 82 - Revogam-se as disposições em contrário.
CURSO AVANÇADO SOBRE GESTÃO PÚBLICA E PRIVADA VOLTADA PARA “SMART CITIES"

References: artigo 34

ARTIGO 22
 artigo 2
 artigo 11

ARTIGO 59

ARTIGO 77

ARTIGO 77

ARTIGO 78

ARTIGO 79

ARTIGO 80

ARTIGO 81