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Eixo Prioritário IV Qualificação do Sistema Urbano. Mobilidade Territorial - PDF
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Izabel Palhares Carneiro
1 Eixo Prioritário IV Qualificação do Sistema Urbano Mobilidade Territorial Convite Público à Apresentação de Candidaturas no domínio dos Sistemas ferroviários ligeiros (metro) MT/01/2008
2 MOBILIDADE TERRITORIAL Aviso de Lançamento de Convite Público à apresentação de Candidaturas no domínio Sistemas ferroviários ligeiros (metro) MT/01/2008 Nos termos do Regulamento Específico - Mobilidade Territorial, a apresentação de candidaturas, no domínio Sistemas ferroviários ligeiros (metro), processa-se nos termos e condições definidos no presente Aviso, aprovado pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte , divulgado, para além dos meios legais estabelecidos, através do respectivo sítio na Internet (www.novonorte.qren.pt). As informações que constam do presente Aviso devem ser integradas com o conteúdo relevante das normas comunitárias e nacionais, das orientações técnicas e do formulário da candidatura, conforme referido nos respectivos pontos do presente Aviso, alertando-se para a necessidade de conhecimento do teor integral desses documentos. O presente Aviso de convite público à apresentação de candidaturas é definido nos seguintes termos: 1.Âmbito O presente Aviso, enquadrado pelo Regulamento Específico Mobilidade Territorial, visa operações no domínio Sistemas ferroviários ligeiros (metro), integradas no Objectivo Específico Promoção da mobilidade urbana do Eixo Prioritário IV Qualificação do Sistema Urbano do Programa Operacional Regional do Norte
3 2. Enquadramento O Diagnóstico Sintético integrado no Programa Operacional Regional do Norte , identifica uma excessiva dependência do transporte individual, em veículo automóvel, em particular em meio urbano: «À escala urbana e peri-urbana, impõese, pois, a conciliação do serviço público de transportes com o uso racional do automóvel». Nestes termos, o Diagnóstico Sintético aponta como prioritário e urgente «desenvolver a intermodalidade, quer através da correcção de algumas debilidades de carácter infra-estrutural, quer, sobretudo, por via da implementação das necessárias estruturas facilitadoras de uma administração e gestão articulada e de sistemas de bilhética e tarifários integrados, que permitam uma leitura intermodal do sistema por parte dos seus utentes». Desta forma, ao nível do Eixo Prioritário IV Qualificação do Sistema Urbano, designadamente, no âmbito do seu Objectivo Especifico Promoção da mobilidade urbana, identifica-se como prioritária a «Promoção da mobilidade urbana, orientada para a melhoria da eficiência dos transportes e mobilidade nos principais núcleos do sistema urbano regional, através de sistemas de transportes urbanos e suburbanos em sítio próprio». 3. Objectivos A intervenção no âmbito da Mobilidade Territorial abrange as operações relativas a acessibilidades e transportes nacionais, regionais, locais e urbanos que concorram para melhorar a circulação de pessoas e de mercadorias, promover a coesão territorial, qualificar e integrar os espaços regionais, reforçar a competitividade empresarial e a articulação urbana. 4. Tipologia de operações a apoiar No âmbito do presente Aviso, são apoiadas operações enquadradas na seguinte tipologia, prevista no n.º 2, do artº. 3º - Tipologia das operações elegiveis, do Regulamento Específico - Mobilidade Territorial e, designadamente, no n.º 1 2
4 Redes e sistemas urbanos de mobilidade, do ponto I.1 Programa Operacional Regional do Norte, do respectivo Anexo I: Sistemas ferroviários ligeiros (metro). 5. Beneficiários De acordo com o disposto no artº. 4º do Regulamento Específico - Mobilidade Territorial, atenta a tipologia de operações referidas no número anterior, podem apresentar candidaturas, no âmbito do presente Aviso, as seguintes entidades beneficiárias: a) Operadores de transporte público de passageiros; b) Empresas ou associações de empresas públicas ou com capitais públicos, que operem na área dos transportes e acessibilidades. 6. Âmbito Territorial A NUT II Norte (definida de acordo com o estabelecido no DL nº244/2002, de 5/11). 7. Prazo máximo de execução das operações As candidaturas a apresentar ao presente Aviso, devem prever, em sede de candidatura, um prazo máximo de 36 (trinta e seis) meses para a respectiva execução, contado a partir da data da comunicação da decisão de aprovação da candidatura. 3
5 8. Formalização de candidaturas As candidaturas no âmbito do presente Aviso são apresentadas à Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte, nos termos e condições fixadas no respectivo Regulamento Específico e no presente Aviso, no período definido no ponto 9 infra, por via de submissão de formulário electrónico disponível no respectivo sitio na Internet (www.novonorte.qren.pt). Além do formulário de candidatura e anexos exigidos nas instruções de preenchimento do formulário, as candidaturas deverão incluir nota justificativa do contributo da operação para cada um dos critérios de selecção mencionados no ponto 12 do presente Aviso. A esta nota deverá ser anexada a documentação demonstrativa considerada pertinente. Tratando-se de grandes projectos, na acepção do art.º 39º do Regulamento (CE) nº1083/2006 de 11 de Julho, deverão ser incluidas as informações previstas no Artigo 40º do mesmo Regulamento e no número 2 do artigo 14º do Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão, bem como o respectivo formulário de pedido de confirmação de apoio, a submeter a Decisão da Comissão Europeia. 9. Período para apresentação de candidaturas O período para a recepção de candidaturas inicia-se no dia 27 de Outubro de 2008 e decorrerá até ao cumprimento dos objectivos do presente Aviso, nomeadamente até se esgotar a dotação financeira prevista no ponto 17, ou à sua alteração, caso em que poderá ser cancelada ou suspensa pela Autoridade de Gestão a apresentação de candidaturas, mediante orientação técnica a divulgar no sítio do Programa. 10. Condições de admissão e aceitação dos beneficiários e das operações As Condições de admissão e aceitação dos beneficiários e das operações, são as previstas, respectivamente, no artigo 5º e 6º do Regulamento Específico da Mobilidade Territorial, nomeadamente: 4
6 a) Demonstrar grau de maturidade adequado, comprovado pela publicação de anúncio do procedimento concursal; b) Não se encontrarem concluídas fisicamente (inexistência de recepção provisória) e financeiramente, à data de apresentação da candidatura; c) Nenhuma das componentes da operação ter obtido financiamento através de outro programa comunitário; d) Demonstrarem a relevância estratégica e o enquadramento nos objectivos, nomeadamente do QREN, dos documentos de orientação estratégica aplicáveis e do respectivo Programa Operacional; e) Fundamentarem a necessidade e a oportunidade da sua realização; f) Evidenciarem uma optimização dos investimentos na perspectiva do interesse público e dos benefícios esperados No caso de operações que constituam «Grandes projectos», na acepção do Artigo 39º do Regulamento (CE) Nº 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, as candidaturas devem ser completadas com as informações previstas no Artigo 40º do mesmo Regulamento e no número 2 do artigo 14º do Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão. 11. Data limite para a comunicação da admissão e aceitação da candidatura A comunicação aos promotores da decisão relativa à admissão e aceitação das candidaturas é efectuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis após a data da entrega da última documentação recepcionada no Programa Operacional Regional do Norte. 2. Selecção e Metodologia de avaliação do mérito da operação 12.1 As candidaturas serão avaliadas em função dos seguintes critérios de selecção: 5
7 A. Contribuam para a melhoria das ligações intra-regionais ou supramunicipais, envolvam mais do que um município e se enquadrem nas orientações estratégicas do PROT; B. Contribuam para o reforço da conectividade e os fechos de malha, nomeadamente entre redes nacional, regional e municipal, sempre que assumam carácter supramunicipal, envolvam mais do que um município e constituam prioridades expressas em PROT; C. Proporcionem melhores condições de acesso aos centros urbanos solucionando situações evidentes de congestionamento e permitindo melhores articulações entre os centros urbanos e os territórios envolventes; D. Contribuam para o reforço da intermodalidade, quer em termos interurbanos como intraurbanos; E. Contribuam para reduzir a sinistralidade rodoviária e proporcionem melhorias de segurança ou na qualidade de serviço prestado às populações; F. Demonstrem ganhos ambientais, contribuam para a redução da dependência energética do exterior e contribuam para o desenvolvimento de uma mobilidade mais sustentável; G. Contribuam para a qualificação da mobilidade em meio urbano; H. Contribuam para a estratégia e objectivos definidos no respectivo PO, designadamente, para os indicadores de realização e resultado aprovados As pontuações dos critérios de selecção constantes no ponto 11.1 são atribuídas numa escala compreendida entre 1 e 5, sendo a pontuação final do Mérito da Operação estabelecida com relevância até às duas casas decimais. 6
8 12.3 Na avaliação do Mérito da Operação (MO) e posterior selecção das candidaturas apresentadas, às pontuações dos critérios de selecção constantes no ponto 11.1 será aplicada a metodologia de cálculo ponderada pela seguinte fórmula: MO = 0,10A + 0,10B + 0,20C + 0,15ED + 0,10E + 0,05F + 0,10G + 0,20H 12.4 Para efeitos de selecção, serão consideradas apenas as operações de mérito superior que, em todos os critérios com ponderação igual ou superior a 0,15 obtenham uma pontuação parcial igual ou superior a 3 e obtenham uma pontuação final (MO) igual ou superior a 3, Esclarecimentos complementares A Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte poderá requerer ao promotor esclarecimentos e/ou elementos complementares, os quais devem ser prestados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado a partir da data em que os mesmos sejam formalmente solicitados. 14. Entidades responsáveis pela avaliação do mérito e pela decisão de cofinanciamento A avaliação do mérito e a decisão de co-financiamento das candidaturas é da responsabilidade da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte. Na avaliação do mérito, a Autoridade de Gestão promove a articulação com as entidades cuja intervenção se revele necessária e/ou conveniente para a obtenção de apoio e/ou emissão de pareceres técnicos especializados. 7
9 15. Comunicação da Decisão ao Beneficiário Regra geral, a comunicação relativa à decisão (favorável, desfavorável ou condicionada) de co-financiamento das candidaturas admitidas e aceites, será comunicada aos beneficiários até 90 (noventa) dias úteis, contados a partir da data da notificação da sua aceitação. Tratando-se de grandes projectos, na acepção do art.º 39º do Regulamento (CE) nº1083/2006 de 11 de Julho, ao prazo supra referido acrescerá o relativo à Decisão da Comissão Europeia, nos termos do nº 2 do art.º 41º do citado Regulamento. 16. Divulgação Pública da Decisão de Apoio Os resultados da decisão da Autoridade de Gestão, contendo a lista dos beneficiários, a designação das operações e os montantes do co-financiamento atribuído, serão objecto de divulgação pública no site do Programa Operacional Regional do Norte (www.novonorte.qren.pt). 17. Dotação orçamental A dotação orçamental afecta ao presente Aviso é de (cem milhões) de euros de co-financiamento comunitário FEDER. 18. Elegibilidade de Despesas As despesas relativas a candidaturas ao presente Aviso devem obedecer às condições em matéria de Elegibilidade de Despesas constantes do art.º 7º do Regulamento Específico Mobilidade Territorial. 8
10 18.2. Não são consideradas elegíveis despesas relativas a lanços dos sistemas ferroviários que tenham efectivamente sido objecto de co-financiamento comunitário no âmbito de outros programas operacionais enquadrados no QREN ou em anteriores quadros comunitários Sem prejuízo das condições enunciadas no ponto 18.1, nas operações geradoras de receitas: a) Aplicam-se as disposições previstas no artigo 55º do Regulamento (CE) nº 1083/2006 de 11 de Julho e no artigo 15º do Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão; b) Nos termos dessas disposições, a despesa elegível não pode exceder o valor actualizado do custo do investimento depois de deduzido o valor actualizado das receitas líquidas do investimento durante um determinado período de referência. 19. Co-Financiamento das Despesas Elegíveis Para as candidaturas apoiadas no âmbito do presente Aviso, o financiamento das despesas elegíveis assume a forma de subsídio não reembolsável, podendo a taxa de cofinanciamento FEDER ser ajustada em função da necessidade de convergência para a taxa de co-financiamento programada no Eixo Prioritário IV - Qualificação do Sistema Urbano do Programa Operacional Regional do Norte. A taxa máxima de co-financiamento FEDER, no âmbito do presente Aviso, não poderá exceder os 70% (setenta por cento) Para as candidaturas relativas a operações geradoras de receitas, a taxa de cofinanciamento FEDER deverá ser ajustada em função dos resultados do estudo prévio de viabilidade, desenvolvido nos termos estabelecidos no Documento de Trabalho nº 4 da Comissão Europeia relativo às Orientações sobre a metodologia para a realização de análises custo-benefício. 9
11 20. Documentação Relevante Legislação Regulamento CE n.º 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho; Regulamento CE n.º 1828/2006 da Comissão, de 8 de Dezembro; Decreto-Lei nº 312/2007, de 17 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2008, de 22 de Abril, que define o modelo de governação do QREN e dos respectivos Programas Operacionais Regionais; Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão; Regulamento Específico Mobilidade Territorial aprovado por Decisão da Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais Regionais Orientações técnicas A Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte poderá emitir orientações técnicas para especificação de determinadas matérias previstas no presente Aviso Outras fontes de informação Para além da legislação referida nos pontos anteriores, o promotor poderá obter mais informações através de consulta aos sites e 21. Obrigações e procedimentos de informação e publicidade Os beneficiários de candidaturas aprovadas comprometem-se a respeitar e aplicar as obrigações e os procedimentos em vigor de informação e publicidade sobre a participação (co-financiamento) do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do 10
12 Programa Operacional Regional do Norte nas intervenções, resultantes das disposições regulamentares comunitárias (Regulamentos CE n.ºs 1083/2006 e 1828/2006), bem como das normas e especificações técnicas instituídas pela Autoridade de Gestão em vigor à data da sua aprovação. Porto 24 de Outubro de 2008 O Presidente da Comissão Directiva do Programa Operacional Regional do Norte , Carlos Lage 11

References: Artigo 40
 artigo 14
 artigo 5
 Artigo 39
 Artigo 40
 artigo 14
 artigo 55
 artigo 15