Source: https://www.conjur.com.br/2008-dez-19/mp_entrar_acao_poluicao_sonora
Timestamp: 2019-01-18 06:24:49+00:00

Document:
ConJur - MP pode entrar com ação contra poluição sonora
MP pode entrar com Ação Civil Pública contra poluição sonora
19 de dezembro de 2008, 11h48
Se a poluição sonora chega a perturbar a vizinhança, pode se considerar que o meio ambiente é afetado e, nesse caso, o Ministério Público tem competência para atuar. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que julgou um processo de Minas Gerais sobre o tema. O ministro Herman Benjamin redigirá o acórdão. Ficou vencido Castro Meira, relator original.
O Ministério Público entrou com Ação Civil Pública para interromper a poluição sonora causada por um bar localizado em área residencial. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, entretanto, entendeu que a ação seria voltada para a proteção de interesses difusos (não referentes aos direitos de uma pessoa física ou jurídica determinada) da sociedade. No caso, a poluição sonora, que foi admitida no processo, estaria perturbando uma vizinhança específica.
No recurso ao STJ, o MP alegou violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, que define o julgamento de embargos. Também teriam sido violados o artigo 3º, inciso III, da Lei 6.938/81, que define o que é poluição e degradação ambiental, e o artigo 1º, inciso I, da Lei n. 7.347/85, que autoriza a Ação Civil Pública para proteger danos causados ao meio ambiente.
O ministro Castro Meira considerou não haver ofensa ao artigo 533 do CPC. E afirmou que o MP não tem competência para tratar de questões de poluição sonora. O ministro Herman Benjamim entendeu diferentemente. Ele concordou que não houve ofensa ao artigo 533, mas considerou que a poluição sonora poderia ser enquadrada como uma degradação ao ambiente.
“Hoje, infelizmente, ainda apequenamos a poluição sonora porque entendemos ser uma poluição menor; mas é extremamente gravosa, especialmente quando impede que as pessoas durmam”, destacou o ministro.
Segundo o ministro Herman, o artigo 3º da Lei 6.938 define que poluição também é algo que prejudique a saúde, o bem estar e a segurança da população. Para o ministro, os especialistas da área apontam a poluição sonora como um dos maiores problemas dos grandes centros urbanos. O ministro decidiu, então, que o MP tem legitimidade para dar continuidade à ação.
REsp 1.051.306
Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2008, 11h48
Quis dizer "neurônios" no final do meu comentár...
Pinheiro (Funcionário público) 19 de dezembro de 2008, 14h08
Quis dizer "neurônios" no final do meu comentário.
É bom que as autoridades compreendam o quão per...
Pinheiro (Funcionário público) 19 de dezembro de 2008, 14h05
É bom que as autoridades compreendam o quão perversa é a poluição sonora. Um único bar pode impedir centenas de pessoas de dormir, o que causa terríveis consequencias na vida pessoal e profissional e na saúde física e mental das pessoas. Mesmo quando o som estiver desligado ou as vítimas não estiverem em casa, a ansiedade e o estresse causados pela perspectiva de voltar para uma casa onde é impossível dormir ou ler um livro em paz persistem fazendo mal à vítima. Como se não bastasse, no livro de divulgação científica The Brain That Changes Itself, o médico e neurocientista americano Norman Doidge cita dois estudos diferentes que mostram que a exposição a barulho na infância diminui a inteligência das crianças e pode causar epilepsia e autismo, pois o cérebro nessa fase capta muito mais dos estímulos a que é exposto do que o cérebro adulto, que tem capacidade de escolher em que se concentrar, e os neuronônios submetidos constantemente ao processamento de barulhos não se diferenciam corretamente.
MPE quer providências contra poluição sonora em Recife

References: artigo 535
 artigo 3
 artigo 1
 artigo 533
 artigo 533
 artigo 3