Source: https://eduprofs.blogspot.com/2015/03/
Timestamp: 2019-06-20 15:48:03+00:00

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Uma circular que deve ser anulada porque é injusta, incompreensível e de legalidade muito duvidosa que, em vez de resolver o problema, vem gerar mais confusão, colocando em causa os direitos dos docentes.
Por outro lado, a DGAE não pode esperar as últimas horas do prazo, de um concurso a decorrer há 10 dias, para alterar uma norma que influencia o concurso.
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Aperfeiçoamento da Candidatura Eletrónica até ao dia 1 de abril
Aperfeiçoamento da Candidatura Eletrónica /Concurso Interno/Externo/Contratação Inicial - 2015
1. O aperfeiçoamento das candidaturas ao concurso interno, concurso externo e contratação inicial/ reserva de recrutamento, previsto na alínea b) do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, decorrerá num prazo de três dias úteis, entre as 10:00horas do dia 30 de março e as 18:00horas do dia 01 de abril (horas de Portugal continental), de 2015.
2. Para proceder ao aperfeiçoamento, os candidatos devem aceder à sua área na aplicação SIGRHE em https://sigrhe.dgae.mec.pt
3. Os candidatos poderão aperfeiçoar as candidaturas, independentemente, do estado de validação em que se encontram.
4. Podem ser aperfeiçoados campos validados ou não validados, à exceção dos previstos no Capítulo VII, Parte III do Aviso n.º 2505-B/2015, publicado em Diário da República, n.º 46, Suplemento, 2.ª Série, de 6 de março.
5. Os dados aperfeiçoados serão alvo de posterior validação pelos agrupamentos de escolas / escolas não agrupadas indicadas na candidatura como entidades de validação.
6. No Portal da DGAE, na área – Candidatos» Concurso de docentes» 2015» Documentação - encontra-se disponível para consulta o Manual de Instruções – Aperfeiçoamento da Candidatura Eletrónica – Concurso Interno e Externo Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento, ano escolar de 2015/2016, assim como a legislação aplicável.
O aperfeiçoamento só será considerado submetido se após a introdução da palavra-chave clicar em “Submeter”
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A circular confirma que todos os dias de baixa médica contam para efeitos de carreira e de concursos desde 2007, quando a lei foi alterada – até então, a partir do 31º dia de baixa não contava. O problema é que diz também que, depois da publicação das listas de antiguidade, os docentes só têm um ano para reclamar: "O tempo de serviço constante desses atos administrativos não é passível de alteração decorrido um ano após a sua prática."
"O que a DGAE vem dizer às escolas é que só serão contados os dias de 2013/2014 e não o que ficou para trás. Mas o Código de Procedimento Administrativo diz que atos administrativos fundados em erros grosseiros são a todo o tempo alteráveis. Contestaremos, se for preciso, em tribunal", afirma Vítor Godinho (Fenprof), frisando que "o caso afeta milhares de docentes, uma vez que a maioria das escolas não contou o tempo".
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Esta sexta-feira, em Braga, alunos de 29 escolas de todo o país vão construir esculturas feitas com latas de comida no âmbito da iniciativa ‘É preciso ter lata! Canstruction Portugal’.
É só levar uma lata e depois desfrutar da exposição das belíssimas construções de 2015!
A PACC não vingará! Com a luta dos professores e educadores em defesa da dignidade da profissão docente, ela acabará como deve: no caixote do lixo das (más) políticas para a Educação e para a Profissão Docente.
E uma pergunta, senhor Ministro Nuno Crato:
-Quanto gastou o país com esta PACC?
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Divulgada ao início da tarde (pelas 15 horas) uma circular sobre a contagem do tempo de serviço das Faltas por Doença e a interpretação e aplicação do art. 103º do Estatuto da Carreira Docente (ECD), na redação introduzida pelo Decreto-Lei nº 15/2007, de 19 de janeiro e que tem implicações na validação das candidaturas efetuadas, até às 18 horas de hoje, pelas Escolas/Agrupamentos.
Circular nº B15009956X
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Processo Cambridge - Nota à Comunicação Social da Plataforma Sindical
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60% das competências ficarão nas mãos dos agrupamentos de escolas?
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Das zero horas do dia 7 de abril de 2015 às 24h00 do dia 6 de maio de 2015
ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU convocam Greve Nacional de Professores a todo o serviço atribuído aos docentes entre os dias 7 de abril e 6 de maio de 2015, relacionado com a realização das sessões da componente oral e da componente escrita do teste Preliminary English Test (PET), de Cambridge English Language Assessment da Universidade de Cambridge.
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Encontro-Debate organizado pela Associação Nacional de Professores, a realizar na cidade do Porto, na Universidade Portucalense, no próximo dia 18 de abril, sobre o tema; Descentralização e Municipalização da Educação: Que desafios para a Autonomia das Escolas e dos Professores?
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A presente Petição destina-se a repor a legalidade na situação de alguns docentes, presos nas interpretações do Estatuto da Carreira feitas pela Administração Educativa e nos lapsos cometidos em 2010, com a publicação do Decreto-Lei 75, de 23 de Junho.
A Provedoria de Justiça já resolveu parcialmente essas falhas, pedindo a intervenção do Tribunal Constitucional, que determinou o reposicionamento no índice 272 de professores numa determinada situação. Persiste entretanto, a NÃO APLICAÇÃO do Artigo 10.º- ultrapassagem na Carreira por docentes com MENOS tempo de serviço e iguais condições de avaliação. Assim:
1. O Decreto-Lei 75/2010 veio unificar a Carreira Docente, terminando a existência da categoria de Professor Titular. Todos os docentes passaram a ser considerados Professores, com iguais direitos e deveres;
2. Até à sua publicação, vigorava o E.C.D. publicado em 30 de Setembro de 2009(Decreto-Lei 270/2009) e respetivo anexo;
3. Baseado na alínea b), do n.º 6, do artigo 7.º do referido ANEXO, foi publicado pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação,José Alexandre da Rocha Ventura Silva, o Despacho n.º 4913-B/2010, a 18 de Março, em que se estabeleciam os procedimentos para uma APRECIAÇÃO INTERCALAR dos docentes que se encontrassem em situação de progressão de escalão e consequentemente, de índice remuneratório.Transcreve-se:
"b) Os docentes que preencham o requisito de tempo de serviço no ano civil de 2010 podem progredir ao escalão seguinte da categoria desde que, cumulativamente, tenham obtido na avaliação de desempenho referente ao ciclo de avaliação 2007 -2009 a menção qualitativa mínima de Bom e que, a requerimento dos próprios, seja efectuada, em 2010, uma apreciação intercalar do seu desempenho para efeitos de progressão e que a menção qualitativa obtida seja igual ou superior a Bom"
4. Com a publicação de novo E.C.D., em 23 de Junho de 2010, estas determinações ANTERIORES, deixaram de fazer parte do Artigo 37.º, no qual, a menção a uma APRECIAÇÃO INTERCALAR passou a ser inexistente e substituída por um processo normal de PROGRESSÃO. Ao mesmo tempo, a permanência no 6.º escalão diminuía de 6(seis) para 4(quatro) anos.
5. Sucede pois, que alguns agrupamentos de escola não informaram os docentes da "dita apreciação intercalar", por ter a mesma desaparecido do Estatuto; a DGRHE, através de Circulares (Nº B10047674X, em novembro e Nº B10047674X, de 6 de dezembro) dava indicações contraditórias que geraram confusão nos Órgãos Administrativos. Existem hoje professores, que NÃO TENDO SIDO TITULARES, permanecem no índice 245, tendo já completado o tempo necessário à progressão em 2010.
6. Esses docentes não estão a beneficiar do Acórdão n.º 239/2013 do Tribunal Constitucional. A Administração Educativa entendeu que as indicações da Provedoria de Justiça só se aplicariam aos "Titulares" e o disposto no Artigo 10.º, do anexo ao Decreto -Lei 75/2010, de 23 de Junho, que determina que «da transição entre a estrutura da carreira regulada pelo Decreto -Lei 15/2007, de 19 de Janeiro, alterado pelo Decreto -Lei n.º270/2009, de 30 de Setembro, e a estrutura da carreira definida no presente decreto -lei (75/2010) não podem ocorrer ultrapassagens de posicionamento nos escalões da carreira por docentes que, no momento da entrada em vigor do presente decreto -lei, tivessem menos tempo de serviço nos escalões» continua a ser ignorado.
Por não terem requerido a "apreciação intercalar", que vigorou apenas durante de 3 (três) meses, e que NÃO SE LHES APLICAVA, pois o tempo de permanência no escalão era de 6(seis) anos e só em junho passou a 4(quatro), a administração nega aos docentes o direito a usufruir do vencimento correspondente ao índice a que têm direito e determina como incerta uma PROGRESSÃO que deveria ter acontecido há quase 5(cinco) anos.
Solicitamos se digne V.ª Ex.ª analisar uma situação que consideramos contrária aos princípios estabelecidos na nossa Constituição da República e, no âmbito da "Fiscalização da ação do Governo," dê indicação para que a "cláusula de salvaguarda da constitucionalidade" invocada pelo Senhor Primeiro Ministro ( o Artigo 10.º do anexo ao Decreto 75/2010) se aplique a TODOS os professores com o tempo de serviço necessário a progredir na Carreira Docente (à semelhança do que aconteceu com quem fora titular) ao índice correspondente ao seu tempo de serviço, a 24 de Junho de 2010.
Etiquetas: carreira, divulgação, docentes, parlamento, petição
Etiquetas: cne, recomendação, retenções
Atribuição de verbas para o Pré-Escolar da rede pública 2014/2015
Nota Informativa n.º 4 / DGPGF / 2015
Encontra-se disponível no site da DGPGF a informação relativa à 2ª Prestação do Pré-Escolar do ano letivo 2014/2015, que será incluída no orçamento a atribuir para 2015.
Etiquetas: consulta pública, governo, metas, programa
Prova já afastou milhares de docentes dos concursos.
Amanhã e até sexta há PACC. 1600 professores sujeitar-se-ão a uma prova imposta por um ministro que obriga escolas a alterarem atividade prevista para que professores vigiem colegas.
Sobre a prova, há muitos pronunciamentos, sendo a crítica o elemento comum a todos eles. Fizeram-no organizações sindicais, pedagógicas, científicas e profissionais, conselho científico do IAVE, Provedoria de Justiça, associação das escolas superiores de educação, diversas instituições de ensino superior e o TAF de Coimbra. Este tribunal lançou dúvidas de constitucionalidade sobre esta prova que já afastou milhares de professores dos concursos, mas ainda aguarda decisão do TC.
Olhando para os conteúdos da PACC e recordando que o FMI, em relatório pedido pelo governo, propõe a realização de provas para afastar efetivos para a mobilidade especial, os professores encontram razões para rejeitarem o colaboracionismo. Sabem que a ‘arma’ rapidamente se viraria contra si, ainda que nada prove sobre o seu profissionalismo e a qualidade do seu trabalho.
Correio da Manhã, 24/03/2015
Etiquetas: docentes, opiniões, prova de acesso, sindicatos
Aplicação disponível do dia 23 de março até às 18:00 horas do dia 27 de março de 2015
Manual de Instruções – 1ª Validação.pdf
Os agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas com capacidade de validação procedem à verificação dos dados das candidaturas de dia 23 de março às 18:00 horas de dia 27 de março de 2015 (Portugal continental), correspondente a cinco (5) dias úteis.
A não validação de um dado de candidatura eletrónica, por parte da entidade de validação, determina a exclusão do candidato nas listas provisórias.
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Por iniciativa do Conselho, foi também analisada a Portaria n.º 29/2015, de 12 de fevereiro, e aprovada a Declaração n.º 01/2015 relativa à Dotação de pessoal não docente das Escolas e Agrupamentos de Escolas.
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Etiquetas: despacho, escolas
Só Júri Nacional autoriza ida a WC
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A DGAE, através da Direção de Serviços de Concursos e Informática, enviou uma nova informação sobre o tempo de serviço para os docentes que concorrem ao Grupo 120 - Inglês 1º Ciclo, corrigindo uma informação anteriormente prestada.
"Em resposta às questões colocadas relativamente à candidatura ao grupo de recrutamento 120 – Inglês do 1.º Ciclo do ensino Básico, e em retificação da informação prestada anteriormente, cumpre esclarecer que os candidatos que pretendam ser opositores a este grupo de recrutamento, devem indicar como tempo de serviço antes e após a profissionalização, o detido no grupo de recrutamento da formação inicial (Grupos de recrutamento 110, 220 ou 330)."
Etiquetas: 1º ceb, concursos, dgae, docentes, inglês
A greve a todo o serviço da PACC serve para isso. O prosseguimento da luta é uma manifestação de grande dignidade dos professores e educadores perante a teimosia de um ministro profundamente isolado. Colaborar com Nuno Crato, com o MEC e com o governo na teimosia de impor a PACC é apoiar um ataque sórdido à profissão docente.
A luta é o caminho insubstituível para banir a prova de Nuno Crato
Acabemos de vez com a PACC!
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Como exemplo, o eclipse em Lisboa começa às 07 h 59 min, tem o máximo às 9 h 00 min e termina às 10 h 08 min, com uma duração de 2 h 08 min e 67% de obscurecimento máximo. Informações dos dados astronómicos mais detalhados podem ser consultadas em http://oal.ul.pt/efemerides-do-eclipse-solar-20-marco/.
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Publicada a Portaria, pelos Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que aprova o modelo da ficha de prescrição de produtos de apoio, no âmbito do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) que pretende assegurar a atribuição de produtos de apoio às pessoas com deficiências e com incapacidades, de natureza permanente ou temporária.
L/ATITUDE - Edição n.º 5.pdf
Etiquetas: dgae, divulgação
Candidatura ao Grupo 120 - Inglês 1º Ciclo e contagem do tempo de serviço
Na sequência das muitas dúvidas colocadas sobre a candidatura ao Grupo 120 - Inglês no 1º Ciclo do Ensino Básico, a DGAE, através da Direção de Serviços de Concursos e Informática enviou aos docentes uma resposta esclarecedora sobre a candidatura e a contagem do tempo de serviço para a transição para este grupo de docência;
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Novo Portal do Cidadão para aceder aos serviços prestados pela Administração Pública
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A DGAE, após a publicação em Diário da República do Aviso n.º 2701-A/2015, de 11/03/2015, divulgou hoje na sua página eletrónica a Lista nominativa de colocação em situação de requalificação dos docentes inseridos na carreira.
Lista nominativa de colocação em situação de requalificação dos docentes.pdf
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Implicações do Acordo Ortográfico na classificação do exame de Português do 12.º ano
Ações de formação para certificação linguística dos professores classificadores do PET
Etiquetas: comunicado, iave
O Blogue do Arlindo em destaque na revista Visão desta semana, num artigo sobre as pessoas mais influentes da internet em Portugal, como um dos blogues nacionais mais influentes na área da educação.
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19ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira -
ano escolar de 2014/2015
Aplicação disponível até às 23:59 horas do dia 16 de março de 2015
Recurso Hierárquico - 19ª Reserva de Recrutamento 2014/2015
Aplicação disponível, durante os dias úteis, das 10:00 horas de sexta-feira, dia 13 de março, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 19 de março de 2015

References: artigo 13
 Artigo 10
 artigo 7
 Artigo 37
 Artigo 10
 Artigo 10