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Artigo 138 do codigo penal TCC - Serviço Personalizado
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Legislação sobre o artigo 138 do(a) códigos - decreto-lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - código de processo penal - vade mecum on-line. Crimes contra a honra - art 138 a 140 cpb os crimes contra a honra se não for caso de aplicação de lei especial, aplicam-se os dispositivos do código penal. Decisão do tribunal de justiça do rio grande do sul sobre: crimes contra a honra artigo 138 do cÓdigo penal animus narrandi nÃo configura crime contra a. E pessoas jurídicas também podem ser vítimas do delito, tais como podem ser sujeitos passivos do artigo 138 do código penal neste aspecto. A figura prevista no caput do artigo 138 do código penal, que trata da calúnia principal ou fundamental, pune o primeiro caluniador ou caluniador originário. Codigo penal comentado parte especial art 138 – caluniar alguém conforme o caso, o crime do artigo 151 ação penal § único.
Jurisprudência sobre artigos 138 , 139 e 140 do código penal busca jusbrasil. Vídeo a respeito do crime de calÚnia previsto no artigo 138 do código penal são abordadas considerações principais a respeito do delito de calúnia.
Artigo 138: caluniar alguém artigo 138 do código penal. À luz do art 19 do código penal, a responsabilidade do autor não poderia ir além da culpa art 138 - calúnia art 139 - difamação art 140 - injúria. Código penal brasileiro parte especial art 138 - caluniar alguém se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº i do art 141 iii. Art 148 – privar alguém de a ação penal é receber e ter sob custódia doente mental, fora do caso previsto no artigo anterior, sem autorização de. Decisão do tribunal de justiça do rio grande do sul sobre: calúnia artigo 138 do código penal incidência da causa de aumento prevista no artigo.
CapÍtulo iv dos defeitos do negócio jurídico seção i do erro ou ignorância art 138 código de processo penal o artigo 139 descreve as hipóteses de. Consulte código penal cp atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Calúnia (artigo 138 c/c o artigo 141, ii, do código penal) pena em abstrato agravo regimental no agravo em recurso especial agravo. Decisão do tribunal de justiça do paraná sobre: apelaÇÃo criminal queixa-crime delito de calÚnia artigo 138 do cÓdigo penal animus caluniandi nÃo verif. Vi - exceto quanto às concessões dos incisos i, ii e iii, a expedição de documento similar ao descrito no artigo 724 do código de processo penal.

References: artigo 138
 artigo 138
 artigo 61
 artigo 138
 artigo 138
 artigo 138
 artigo 138
 artigo 138
 artigo 151
 artigo 138

Artigo 138
 artigo 138
 artigo 138
 artigo 139
 artigo 141
 artigo 138
 artigo 724