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Timestamp: 2018-09-22 03:09:50+00:00

Document:
RESOLUÇÃO Nº 7154, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 | Normas USP
D.O.E.: 11/12/2015
RESOLUÇÃO Nº 7154, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art 42, IX, do Estatuto, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 08 de dezembro de 2015, baixa a seguinte
Artigo 1º – Ficam revogados os parágrafos 5º e 6º do art 45 do Estatuto da Universidade de São Paulo, baixado pela Resolução nº 3461, de 07 de outubro de 1988 e alterado pela Resolução nº 7141, de 12 de novembro de 2015.
Artigo 2º – Fica alterado o parágrafo 4º do artigo 48 e acrescido dos parágrafos 7º, 8º e 9º, com as seguintes redações:
“Artigo 48 – …
§ 4º – O Vice-Presidente sucederá ao Presidente em caso de vacância, bem como o substituirá em suas faltas e impedimentos, assumindo temporariamente, nestas últimas hipóteses, todas as atribuições ordinárias da função, inclusive a de participação em colegiados. (NR)
§ 7º – Os interessados em concorrer à Presidência e à Vice-Presidência da Comissão disporão do prazo de dez dias para fazer a inscrição prévia de suas candidaturas, em forma de chapa.
§ 8º – As chapas poderão ser compostas por Professores Titulares e Associados.
§ 9º – Caso encerrado o termo inicial de registro de chapas sem que haja ao menos duas inscrições, será determinada a prorrogação do prazo de inscrições, uma única vez, por mais dez dias, hipótese em que poderão ser apresentadas candidaturas compostas também por Professores Doutores.”
Artigo 3º – Fica alterado o parágrafo 3º do artigo 49, com a seguinte redação:
“Artigo 49 – …
§ 3º – Aplicam-se ainda à Comissão de Pós-Graduação os critérios contidos nos parágrafos 2º a 9º do artigo 48. (NR)”
Artigo 4º – O caput do artigo 50 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 50 – As Comissões de Pesquisa e de Cultura e Extensão Universitária, se criadas, terão sua composição estabelecida no Regimento da Unidade, obedecidas as normas gerais dos Colegiados Superiores, aplicados, no que couber, os critérios fixados para a Comissão de Graduação, dentre eles os previstos no artigo 48, parágrafos 3º a 9º.” (NR)
Artigo 5º – O § 4º do artigo 4º-D, do Título X – Disposições Transitórias, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 4º-D – …
§ 4º – Os mandatos do Presidente e do Vice-Presidente escolhidos nos termos do caput serão limitados ao término do mandato ou primeiro biênio do mandato do Diretor em exercício. (NR)”
Artigo 6º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. (Prot. 2015.5.1645.1.7)
Reitoria da Universidade de São Paulo, 10 de dezembro de 2015.

References: Artigo 1

Artigo 2
 artigo 48

Artigo 3
 artigo 49
 artigo 48

Artigo 4
 artigo 50
 artigo 48

Artigo 5
 artigo 4

Artigo 6