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Timestamp: 2019-06-25 01:45:35+00:00

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Art. 10 da Lei 13022/14
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10027120041382003 MG
, especificamente no item XI, "DA PROVA DE AVALIAÇAO PSICOLÓGICA" (vide fls. 64/65). Além disso, o art. 10 da Lei Federal nº... de Processo Civil vigente. Em atenção à Teoria do Isolamento dos Atos Processuais, conforme dicção do art. 14 do CPC, a norma... 13.022, de 2014, que contém o Estatuto Geral das Guardas Munici...
Inteiro Teor. REMESSA NECESSARIA 1567540620168190001
, VII, da Lei Federal nº 13.022/2014. Por via de consequência, requerem a sanação dos vícios, com a integração do julgado... a Guarda Municipal; omissão no julgado quanto à interpretação dos arts. 37, 144, § 8º, e 183, da CRFB/88,bem como, art. 10... em 04/10/2016, DJe 14/10/2016), o que não se vislumbra. No caso, a so...
Pg. 1310. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2019
Federal n. 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), ao dispor em seu artigo 10 quais os requisitos básicos para... com o artigo 7º, XXX, todos da Constituição Federal (CF/88), há lei municipal em sentido estrito dispondo limite etário... (artigos 1º, 18 e 30, todos da Constituição Federal), disponha por le...
Pg. 1313. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2019
-se, a circunstância de a Lei Federal n. 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), ao dispor em seu artigo 10... seu quadro de servidores (artigos 1º, 18 e 30, todos da Constituição Federal), disponha por lei requisito de idade máxima... tem de inconstitucional, além de se encontrar expressamente prevista em...
Pg. 997. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2019
na guarda municipal, aptidão física, mental e psicológica (vide art. 10, inciso VI, da Lei n. 13.022/2014). Por outro prisma.... 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e no Decreto Municipal de Batatais n. 3570/2018. Nesse sentido.... 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), a qual integra o D...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10033447020188260024 SP 1003344-70.2018.8.26.0024
Federal nº 13.022 /14 (Estatuto Geral das Guardas Municipais). Lei genérica que não prevê expressamente a exigência..., que não se aplica ao caso, nos termos do artigo único da Disposição Transitória da Lei Complementar Estadual nº 1.291/2016... de legislação local - Lei Federal n. 13.022 /14 que prevê a exigência, pa...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10011325720178260268 SP 1001132-57.2017.8.26.0268
) o artigo 10, da Lei nº 13.022/2014, estabeleceu como requisito para a investidura no cargo de Guarda Municipal... o relatório. De início, observo estar interposto recurso oficial, por força do parágrafo primeiro do art. 14 da Lei nº 12.016/09... em que se inscreveu no certame, a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40048823520168240000 Capital 4004882-35.2016.8.24.0000
previsto em lei (artigo 10 da Lei n. 13.022 /2014 e § 1º do artigo 6º da Lei Complementar n. 119/2003) e no instrumento... de exame psicotécnico em concurso público demanda previsão em lei e observância de critérios objetivos (AI nº 758.533... julgamento monocrático com base no artigo 932, VIII, do Código de Processo ...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22394518720188260000 SP 2239451-87.2018.8.26.0000
na r. decisão recorrida. TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Preceitua o artigo 10, VI, da Lei 13.022/14... sob a responsabilidade da Prefeitura da Estância Turística do Município de Ibiúna); e IV. ... ... Dispõe a Lei Federal no. 13.022/2014... público, bem como, a Lei Federal no. 13.022/2014, diz que a ap...
Andamento do Processo n. 1018855-29.2018.8.26.0309 - Mandado de Segurança - 14/11/2018 do TJSP
, mesmo se aprovado, vir a ser empossado ou nomeado. E, diga-se, a circunstância de a Lei Federal n. 13.022/2014 (Estatuto... o pedido liminar. II. Notifique-se a autoridade impetrada, pessoalmente, informações em 10 dias (artigo 7º, I, da Lei... e certo seu (inicial a fls. 01/07, documentos a fls. 08/10). É O RELATÓRI...
Artigo 10 da Lei nº 13.022 de 08 de Agosto de 2014
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References: artigo 10
 artigo 7
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 6
 artigo 932
 artigo 10

Artigo 10