Source: http://docplayer.com.br/58595507-100-trilhos-rua-bento-jesus-caraca-no-36-castro-verde.html
Timestamp: 2018-11-21 19:27:27+00:00

Document:
100 TRILHOS Rua Bento Jesus Caraça, nº 36, Castro Verde // - PDF
Download "100 TRILHOS Rua Bento Jesus Caraça, nº 36, Castro Verde //"
Pedro Lucas Abreu Festas
1 REGULAMENTO INTERNO Castro Verde, 15 de Janeiro de 2011
2 Indice CAPÍTULO I PRINCÍPIOS GERAIS... 3 Artigo 1º - Denominação e Sede... 3 Artigo 2º - Objectivos... 3 CAPÍTULO II DOS ASSOCIADOS... 4 Artigo 3º - Dos associados... 4 Artigo 4º - Admissão... 4 Artigo 5º - Expulsão... 5 Artigo 6º - Direitos e Deveres... 5 CAPÍTULO III DOS ORGÃOS... 6 SECÇÃO I GENERALIDADES... 6 Artigo 7º - Duração de mandatos e incompatibilidades... 6 Artigo 8º - Candidaturas e Processo Eleitoral... 6 Artigo 9º - Perda de mandato... 7 Artigo 10º - Quorum... 7 Artigo 11º - Deliberações... 7 Artigo 12º - Convocação de reuniões... 8 SECÇÃO II ASSEMBLEIA-GERAL... 8 Artigo 13º - Definição, Composição e Competências... 8 Artigo 14º - Mesa da Assembleia -geral... 9 SECÇÃO III DIRECÇÃO... 9 Artigo 15º - Definição e Composição... 9 Artigo 16º - Competências e Funcionamento... 9 SECÇÃO IV CONSELHO FISCAL Artigo 17º - Definição, Composição e Competências CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 18º - Secções Artigo 19º - Património Artigo 20º - Extinção Artigo 21º - Finanças Artigo 22º - Omissões
3 CAPÍTULO I PRINCÍPIOS GERAIS Artigo 1º (Denominação, sede e duração) A associação tem a denominação de «100 TRILHOS Clube de BTT de Castro Verde» e tem a sua sede provisória na Rua Bento De Jesus Caraça, nº 36, , Castro Verde, freguesia de Castro Verde, concelho de Castro Verde e constitui-se por tempo indeterminado. Artigo 2º (Objectivos) A associação 100 TRILHOS prosseguirá os seguintes objectivos: a) Promover e desenvolver actividades desportivas, principalmente o BTT, assim como culturais e recreativas; b) Desenvolver a cooperação entre os seus associados, na base da realização de iniciativas; c) Promover a formação para públicos de todas as idades, tendo em vista contribuir para a sua integração social; d) Cooperar com actividades públicas ou privadas visando a integração e desenvolvimento de políticas adequadas aos fins a que se propõe; e) Desenvolver a educação física, a prática desportiva em diversas modalidades, de recreio e de actividades culturais. 3
4 CAPÍTULO II DOS ASSOCIADOS Artigo 3º (Dos associados) 1. Podem ser associados da associação todas as pessoas singulares que se identifiquem com os estatutos da associação e que cumpram o presente regulamento, independentemente da sua nacionalidade, sexo, raça, origem étnica, religião ou crença, opção política, idade, orientação sexual ou deficiência. 2. A associação compreende as seguintes categorias de sócios: a) Fundadores; b) Efectivos; c) Aderentes; d) Honorários. 3. São Sócios Fundadores as pessoas singulares ou colectivas que tenham prestado serviços relevantes à Associação, aquando da sua constituição. 4. São Sócios Efectivos as pessoas singulares ou colectivas que proponham a sua admissão, paguem a respectiva quota e mantenham as suas quotas regularizadas. 5. São Sócios Aderentes as pessoas singulares ou colectivas que proponham a sua admissão e não tenham as suas quotas regularizadas. 6. São Sócios Honorários as pessoas singulares ou colectivas que tenham prestado serviços relevantes à Associação e a quem a direcção da associação tenha atribuído essa categoria. Artigo 4º (Admissão) 1. Para obter a qualidade de sócio da associação 100 TRILHOS é necessário preencher um formulário próprio para tal, pagar a Jóia de Inscrição e obter a aprovação da Direcção. 2. Se o parecer da Direcção for negativo, o pretendente poderá recorrer para a Assembleia-Geral que terá de se pronunciar favoravelmente nesse sentido por uma maioria de dois terços dos membros presentes. 4
5 Artigo 5º (Expulsão) 1. Poderá haver lugar a expulsão de um associado em caso de manifesto desrespeito pelos estatutos da associação, designadamente por incumprimento dos deveres dos associados; 2.Sempre que um associado promova o descrédito da associação e dos seus associados; 3. Sempre que um associado seja portador de mau comportamento moral ou civil; 4. Deixar de pagar, pelo menos, as quotas respeitantes a dois anos; 5. Para cumprimento no disposto na alínea anterior, deve a direcção avisar, por carta ou correio electrónico, o associado que deixe de pagar pelo menos duas quotas anuais, para o fazer no prazo de trinta dias. 6. No caso de expulsão de algum sócio da associação 100 TRILHOS por motivo de grave lesão da associação, a Assembleia-geral terá de se pronunciar por uma maioria de dois terços dos membros presentes. Artigo 6º (Direitos e Deveres) 1. Os associados da associação 100 TRILHOS têm direito a: a) Participar na vida e nas actividades da associação; b) Participar nas reuniões da associação; c) Requerer a convocação de reuniões; d) Contribuir, através das vias estatutárias e regulamentares previstas, para a prossecução dos objectivos da Associação; e) Propor a admissão de novos sócios; f) Beneficiar das regalias que a associação possa proporcionar. 2. São direitos dos sócios efectivos, para além dos definidos no número anterior: a) Eleger e ser eleito para os órgãos sociais; b) Propor a exclusão de sócios. 3. É direito dos sócios fundadores e dos sócios honorários, para além dos definidos nos números anteriores, usufruir de descontos a definir pela Direcção nas actividades organizadas pela associação. 4. Os associados da associação 100 TRILHOS têm como deveres: 5
6 a) Contribuir para a prossecução dos objectivos a que a associação se propõe; b)cumprir os estatutos, regulamentos e demais directrizes da associação 100 TRILHOS; c)contribuir para o funcionamento da associação através do regular pagamento da quota; d) Participar nos eventos organizados pela associação 100 TRILHOS; e) Contribuir para a difusão da associação; f) Acatar as decisões dos diversos órgãos estatutários competentes; g) Exercer com zelo e dedicação os cargos sociais para que forem eleitos; h) Em geral, reforçar a coesão, o dinamismo e a actividade da associação. CAPÍTULO III DOS ORGÃOS SECÇÃO I GENERALIDADES Artigo 7º (Duração de mandatos e incompatibilidades) 1. Os mandatos dos órgãos da associação 100 TRILHOS terão a duração de dois anos. 2. O mandato pode ser renovado por idêntico período, considerando-se automaticamente renovado se não forem realizadas eleições nos 30 dias que antecedem o fim do mandato em curso. 3. Nenhum sócio pode ser, simultaneamente, membro da Direcção, do Conselho Fiscal ou da Mesa da Assembleia-geral. Artigo 8º (Candidaturas e Processo Eleitoral) 1. Para o acto eleitoral será convocada uma Assembleia-geral com uma antecedência não inferior a vinte dias. 2. A convocatória deve ser através de aviso postal ou dirigido a cada um dos associados. 3. As listas contendo as candidaturas para o conjunto dos órgãos sociais deverão ser subscritas por um mínimo de 9 sócios efectivos com pelo menos um ano de fidelização e quotização em dia. 4. As listas deverão ser formadas por um número impar de elementos efectivos, podendo apresentar elementos suplentes. 6
7 5. As listas serão entregues, em envelope fechado, dirigido ao presidente da mesa da Assembleia-geral, oito dias antes do acto eleitoral. Artigo 9º (Perda de mandato) Perde a qualidade de titular de qualquer órgão, aquele que: a) Perder a qualidade de sócio efectivo, fundador ou honorário; b) Pedir a demissão do cargo ou abandonar o mesmo; c) For abrangido por normas contidas no regimento do órgão a que pertence e que culminem na perda de mandato, nomeadamente, por faltas injustificadas às reuniões; d) Comprovadamente se constate terem, de forma dolosa, prejudicado a associação. Artigo 10º (Quorum) 1. A Direcção e o Conselho Fiscal só poderão deliberar com mais de metade dos seus membros. 2. A Assembleia-geral só poderá deliberar com a presença de pelo menos metade dos sócios efectivos. 3. A Assembleia-geral poderá deliberar em segunda convocatória 30 minutos após a hora fixada para a primeira convocatória, com qualquer número de presenças. Artigo 11º (Deliberações) 1. Salvo nos casos expressamente previstos na Lei, nos Estatutos ou neste Regulamento Interno, as deliberações dos órgãos da associação 100 TRILHOS serão tomadas por maioria simples. 2. Serão obrigatoriamente, tomadas por voto secreto, todas as deliberações que se refiram a pessoas. 7
8 Artigo 12º (Convocação de reuniões) 1. A convocação da Assembleia-geral é efectuada mediante aviso postal, por SMS ou por com pedido de recibo de leitura, expedido para cada associado, com a antecedência mínima de 7 dias, onde conste o dia, a hora, o local da reunião e a ordem de trabalhos. 2. As reuniões ordinárias da Direcção e do Conselho Fiscal poderão ser convocadas por com pedido de recibo de leitura, com uma antecedência mínima de 3 dias úteis. 3. No caso de reuniões extraordinárias, não existe prazo de antecedência mínima, todavia é obrigatório a convocação de todos os membros do órgão. SECÇÃO II ASSEMBLEIA-GERAL Artigo 13º (Definição, Composição e Competências) 1. A Assembleia-geral é o órgão soberano máximo da Associação. 2. É composta por todos os sócios, sendo que apenas os sócios efectivos, fundadores e honorários têm direito de voto. 3. Compete à Assembleia-geral: a) Reunir ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente por convocação de um décimo dos sócios; b) Eleger ou destituir a sua Mesa, a Direcção e o Conselho Fiscal; c) Deliberar sobre o Relatório de Actividades e Contas de cada exercício anual apresentados pela Direcção, com parecer do Conselho Fiscal; d) Deliberar sobre as linhas gerais de actuação da associação, sobre o Plano de Actividades e Orçamento anual propostos pela Direcção; e) Aprovar e alterar os Estatutos e os Regulamentos Internos sendo, em ambos os casos, apenas mediante proposta apresentada pela Direcção ou por ¾ dos sócios do clube; 8
9 f) Deliberar sobre a integração da associação em pessoas colectivas de grau superior, como sejam as federações; g) Fixar a jóia e a quota dos associados, sob proposta da Direcção; h) Pronunciar-se sobre algum pedido de recurso de sócio da associação; i) Deliberar sobre outros assuntos internos da Associação que conste da Ordem de Trabalhos. Artigo 14º (Mesa da Assembleia-geral) A mesa da Assembleia-geral será eleita por esta, por maioria absoluta dos seus membros presentes e será constituída por um Presidente, um 1º Secretário e um 2º Secretário, competindo-lhes a marcação e condução dos trabalhos da Assembleia-geral. Ao presidente compete dirigir os trabalhos, sendo substituído na sua ausência pelo 1º secretário, cabendo ao 2º secretário ler o expediente e redigir as actas. SECÇÃO III DIRECÇÃO Artigo 15º (Definição e Composição) 1. A Direcção é o órgão executivo da associação e é composta por três membros, onde deve constar o presidente, o secretário e o tesoureiro. Artigo 16º (Competências e Funcionamento) 1. A Direcção é investida de todos os poderes de administração e gestão da associação, tendo em vista a realização dos seus fins, competindo-lhe designadamente: a) Representar a Associação em todos os actos e contratos, em grupo ou fora dele; b) Desenvolver as actividades integradas no seu plano anual de actividades; 9
10 c) Elaborar anualmente e submeter ao parecer do Conselho Fiscal e à aprovação da Assembleia-geral o Relatório e Contas do ano, bem como o Plano de Actividades e Orçamento para o ano seguinte; d) Criar as secções que entender serem necessárias para a associação; e) Elaborar o Regulamento Interno e efectuar a sua revisão em cada ano; f) Admitir novos associados; g) Aceitar subsídios, donativos, heranças ou legados; h) Exercer as demais competências previstas no Regulamento Interno e que a Assembleia-geral nela delegou; i) A associação obriga-se com a assinatura de dois elementos da Direcção. 2. As deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos presentes, tendo o presidente voto de qualidade em caso de empate, não podendo haver lugar a abstenções; 3. A Direcção deve reunir semanalmente ou sempre que se entenda conveniente. SECÇÃO IV CONSELHO FISCAL Artigo 17º (Definição, Composição e Competências) 1. O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização e controlo da associação, constituído por três membros, composto por um presidente, um secretário e um relator. 2. Compete em especial ao Conselho Fiscal: a) Examinar a documentação e escrita da associação; b) Emitir parecer sobre o relatório de contas do ano anterior; c) Acompanhar a actividade da associação; d) Dar parecer sobre quaisquer assuntos que sejam presentes à sua apreciação; 10
11 e) Fiscalizar a actividade financeira da associação, apenas e somente no respeitante ao cumprimento da lei e nunca sobre o mérito dos actos praticados. 3. As deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos presentes, tendo o presidente voto de qualidade em caso de empate, não podendo haver lugar a abstenções. CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 18º (Secções) Por decisão da Assembleia-geral, sob proposta da Direcção ou dos sócios poderão ser criadas Secções, relativas a diferentes áreas do 100 TRILHOS, competindo às mesmas: a) Orientar a sua actividade de modo a garantir a concretização das actividades estipuladas; b) Eleger um Coordenador, estabelecer as formas internas de organização e apresentar os relatórios internos à Direcção do 100 TRILHOS. É património do 100 TRILHOS: a) Símbolos; Artigo 19º (Património) b) Todos e quaisquer bens e equipamentos a adquirir no futuro. Artigo 20º (Extinção) A Associação só poderá ser extinta em Assembleia Geral expressamente convocada para esse efeito, mediante voto favorável de pelo menos ¾ dos sócios, revertendo o seu património para o fim que a Assembleia determinar, de acordo com a legislação aplicável. 11
12 1. A associação 100 TRILHOS não tem fins lucrativos. Artigo 21º (Finanças) 2. São receitas principais da associação 100 TRILHOS: a) A Jóia de Inscrição; b) As quotas dos sócios; c) Fundos, donativos ou legados que sejam concedidos; d) Subsídios e donativos de entidades públicas e privadas; e) Fundos resultantes das suas actividades; f) Outras receitas. 3. Os valores da quota anual e da Jóia de Inscrição são de 10,00 (dez euros) e 5,00 (cinco euros), respectivamente. 4.O pagamento da quota poderá ser dividida em 2 partes iguais, sendo esta opção de 5 (cinco euros) por semestre. 5. A jóia e a quota devem ser pagas no acto da inscrição. 6. Após a vigésima terceira quota não paga, o sócio será notificado afim de proceder à sua regularização com o intuito de evitar a sua exclusão à vigésima quarta quota em falta. 7. Os sócios com idades iguais ou inferiores a 6 anos estão isentos de quotas e os sócios a partir dos 7 anos pagam uma quota anual de 10,00 (dez euros) e uma Jóia de Inscrição de 5,00 (cinco euros). 8. Todos os anos serão aprovados o Plano de Actividades e o Orçamento para o ano seguinte. 9. O relatório de Actividades e Contas deverá ser aprovado pela Assembleia-geral até ao fim do mês de Fevereiro do ano subsequente. Artigo 22º (Omissões) No que este Regulamento Interno esteja omisso, regem as disposições estatutárias e legais aplicáveis. Castro Verde, 15 de Janeiro de 2011 O presidente, António Freire 12
ÓRGÃO EMISSOR (NÃO PREENCHER; ESTA INFORMAÇÃO SERÁ PREENCHIDA POSTERIORMENTE)
ÓRGÃO EMISSOR (NÃO PREENCHER; ESTA INFORMAÇÃO SERÁ PREENCHIDA POSTERIORMENTE) Tipo de diploma/acto, número/ano e data do diploma (não preencher; esta informação será preenchida posteriormente) ASSOCIAÇÃO
RANCHO FOLCLÓRICO DE SÃO TIAGO DE LOBÃO SANTA MARIA DA FEIRA
Queima do Velho. Regulamento Interno do Rancho Folclórico de S. Tiago de Lobão Capítulo I Denominação, Sede, Fins da Associação, Princípios e Receitas Artigo 1.º Denominação 1. A associação adopta a denominação
Artigo 1º. Artigo 2º. Artigo 3º. Artigo 4º
ESTATUTOS CAPÍT ULO PRI MEIRO DA ASS OCI AÇ ÃO Artigo 1º 1. A, adiante designada por Associação, é uma Instituição Particular de Solidariedade Social sem fins lucrativos que se rege pelos presentes estatutos,
ESTATUTOS DO MOSAIKO
ESTATUTOS DO MOSAIKO CAPÍTULO I DA NATUREZA, FIM E OBJECTO SOCIAL Artigo 1º Da Natureza O Mosaiko Instituto para a Cidadania é uma associação sem fins lucrativos, que se inspira nos ideais do missionário

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 1

Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 1
 Artigo 1