Source: http://www.minduri.mg.gov.br/v1/legislacao/
Timestamp: 2019-12-15 02:52:11+00:00

Document:
Legislação | Prefeitura Municipal de Minduri
Lei Orgânica Minduri - 2017
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1408
EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 01/2015
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 197
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 196
Lei 1039 (12-12-53)
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 195
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 194
Clique aqui para acessar os Códigos
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 193
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 192
Lei Nº 1094-2019
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1920
Lei Nº 1093-2019
O percentual autorizado para abertura de créditos adicionais suplementares
pelo Chefe do Poder Executivo no exercício de 2019, consignado no artigo 5° da Lei Municipal
nº 1.086/2018, que "estima .a receita e fixa a despesa do Município de Minduri para o exercício
financeiro de 2019", fica elevado de 10% para 15% (quinze por cento) da despesa total fixada no
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1915
Lei 1086-2018
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Minduri para o exercício financeiro de 2019.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1767
LEI 1088-2018
Estabelece medidas de segurança a serem adotadas pelos estabelecimentos bancários e outros que promovem movimentação de valores, e revoga a Lei nº 1.084/2018.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1734
LEI 1085-2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1725
LEI 1084-2018
ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS PELOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E OUTROS QUE PROVEM MOVIMENTAÇÃO DE VALORES.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1724
LEI Nº 1083, DE 31 AGOSTO 2018
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1715
LEI Nº 1082, DE 31 AGOSTO 2018
ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1714
LEI Nº 1081, DE 12 JULHO 2018
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1713
LEI Nº 1080, DE 11 JULHO 2018
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1694
LEI Nº 1079, DE 25 ABRIL 2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 892 DE 16 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MINDURI -IPMM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1660
LEI Nº 1078, DE 25 ABRIL 2018
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1659
LEI Nº 1077, DE 28 MARÇO 2018
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1658
LEI Nº 1076, DE 28 MARÇO 2018
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1657
LEI N° 549, DE 26 JANEIRO 1993
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 509/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1598
Lei Nº 1075, de 28 Fevereiro 2018
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1584
Lei Nº 1074, de 28 Fevereiro 2018
Concede correção salarial aos servidores ativos e inativos do município de Minduri.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1583
Lei Nº 1073, de 14 Dezembro 2017
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1556
Lei Nº 1072, de 14 Dezembro 2017
Altera o Anexo I da Lei 1.01 0/2015
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1555
Lei Nº 1071, de 30 Novembro 2017
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Minduri para o exercício financeiro de 2018.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1554
Lei Nº 1070, de 30 Novembro 2017
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1553
Lei Nº 1069, de 16 Novembro 2017
ALTERA A LEI N° 105 8/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1551
Lei Nº 1068, de 16 Novembro 2017
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 5° DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1550
Lei Nº 1067, de 11 Novembro 2017
Altera dispositivos da Lei Complementar no 709-A/98 - Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1549
Lei Nº 1066, DE 14 Setembro 2017
AUTORIZA A MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA, POR TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MINDURI, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, NO MONTANTE DE R$ 78.000,00 (SETENTA E OITO MIL REAIS)
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1542
Lei Nº 1065, DE 14 Setembro 2017
AUTORIZA A MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA, POR TRANSPOSIÇÃO DE SALDOS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MINDURI, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, NO MONTANTE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1541
Lei Nº 1064, DE 10 Agosto 2017
Cria Cargos de Provimento Efetivo a serem preenchidos em Programas Sociais, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1538
Lei Nº 1063, DE 13 Julho 2017
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1535
Lei Nº 1062, DE 14 Junho 2017
Autoriza o Município a Receber em Doação Imóvel Urbano de Propriedade Particular, que Especifica e dá Outras Providências.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1503
Lei Nº 1061, DE 14 Junho 2017
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Minduri com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1502
Lei Nº 1060, DE 14 Junho 2017
Altera o art. 60 da Lei Complementar n° 003/2008, que institui o Plano Diretor do Município de Minduri e dá outras providências.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1501
Lei Nº 1059, DE 15 Março 2017
Autoriza a Concessão Remunerada de Uso de Prédios Públicos e dá outras providências.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1392
LEI N° 1058, DE 31 JANEIRO 2017
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À APMIM NO EXERCÍCIO DE 2017.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1100
LEI N° 1057, DE 31 JANEIRO 2017
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DE UM TERRENO SITUADO À RODOVIA MGT 383 KM 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1099
LEI N° 1056, DE 31 JANEIRO 2017
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DE UM TERRENO SITUADO À RUA JEQUITIBÁ, BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1098
LEI N° 1055, DE 31 JANEIRO 2017
ALTERA O ART. 10 DA LEI Nº 1.049, DE 27 DE JUNHO DE 2016.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1097
LEI N° 1054, DE 07 DEZEMBRO 2016
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1096
LEI N° 1053, DE 07 DEZEMBRO 2016
ALTERA O INCISO I DO ART. 5° DA LOA 2016
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1095
LEI N° 1052, DE 28 NOVEMBRO 2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MINDURI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1094
LEI N° 1051, DE 11 OUTUBRO 2016
ALTERA A LEI N° 1.022/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1093
LEI N° 1050, DE 11 OUTUBRO 2016
AUTORIZA O PAGAMENTO DE PARCELAMENTO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MINDURI COM RECURSOS PROVENIENTES DA ALIENAÇÃO DE BENS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1092
LEI N° 1049, DE 27 JULHO 2016
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1091
LEI N° 1048, DE 29 JUNHO 2016
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO OCIOSO DO MUNICÍPIO.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1090
LEI N° 1047, DE 16 MAIO 2016
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE, CHIKUNGUNIA E ZIKA.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1089
LEI N° 1046, DE 09 MARÇO 2016
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE NUTRICIONISTA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1088
LEI N° 1045, DE 09 MARÇO 2016
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE PRAÇA PÚBLICA..
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1087
LEI N° 1044, DE 09 MARÇO 2016
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA SUBVENÇÃO À APAE COM RECURSOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1086
LEI N° 1043, DE 09 MARÇO 2016
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA GALPÃO INDUSTRIAL.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1085
LEI N° 1042, DE 09 MARÇO 2016
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1084
LEI N° 1041, DE 26 FEVEREIRO 2016
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1083
LEI N° 1040, DE 26 FEVEREIRO 2016
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE MINDURI.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1082
LEI N° 1039, DE 26 FEVEREIRO 2016
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA CENTRO DE CONVENÇÕES DO CEPEM.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1081
LEI N° 1038, DE 26 FEVEREIRO 2016
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA QUIOSQUE B DA PRAÇA SÁLVIO MAGALHÃES.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1080
LEI N° 1037, DE 26 FEVEREIRO 2016
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA QUIOSQUE A DA PRAÇA SÁLVIO MAGALHÃES.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1079
LEI N° 1036, DE 26 FEVEREIRO 2016
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MINDURI.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1078
LEI N° 1035, DE 09 DEZEMBRO 2015
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DE UM TERRENO SITUADO À RUA PALMAS, BAIRRO VILA VASSALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1077
LEI N° 1034, DE 09 DEZEMBRO 2015
REFORMULA NO MUNICÍPIO DE MINDURI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1076
LEI N° 1033, DE 09 DEZEMBRO 2015
ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ART. 11° DA LEI MUNICIPAL N° 968/2013 DE 15/05/2013.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1075
LEI N° 1032, DE 09 DEZEMBRO 2015
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1074
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DE UM TERRENO SITUADO À RUA PROJETADA 02, ATUALMENTE RUA JEQUITIBÁ, QUADRA
B, LOTE 11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1073
LEI N° 1030, DE 09 DEZEMBRO 2015
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DE UM TERRENO SITUADO À RUA PROJETADA - 2 (HOJE RUA JEQUITIBÁ), BAIRRO VILA VASSALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1072
LEI N° 1029, DE 09 DEZEMBRO 2015
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DE UM TERRENO SITUADO À RUA PROJETADA - 1 (HOJE RUA JEQUITIBÁ), BAIRRO VILA VASSALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1071
LEI N° 1028, DE 09 DEZEMBRO 2015
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DE UM TERRENO SITUADO À RUA BOA VISTA, BAIRRO VILA VASSALO NO COMPLEXO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1070
LEI N° 1027, DE 09 DEZEMBRO 2015
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1069
LEI N° 1026, DE 09 DEZEMBRO 2015
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DE UM TERRENO SITUADO À RUA PARANÁ, BAIRRO VILA VASSALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1068
LEI N° 1025, DE 09 DEZEMBRO 2015
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DE ULJL TERRENO SITUADO À RUA PROJETADA - 2 (HOJE RUA JEQUITIBÁ}, BAIRRO VILA VASSALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1067
LEI N° 1024, DE 28 OUTUBRO 2015
ALTERA O INCISO I DO ART. 5º DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1066
LEI N° 1023, DE 28 OUTUBRO 2015
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MINDURI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1065
LEI N° 1022, DE 28 OUTUBRO 2015
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1064
LEI N° 1021, DE 28 OUTUBRO 2015
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DO TERMINAL RODOVIÁRIO.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1063
LEI N° 1020, DE 28 OUTUBRO 2015
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1062
LEI N° 1019, DE 28 OUTUBRO 2015
REMANEJA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1061
LEI N° 1018, DE 01 SETEMBRO 2015
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO' COM ENCARGO DE UM TERRENO SITUADO À
RODOVIA MGT 383, KM O, QUE LIGA MINDURI X SÃO VICENTE
DE MINAS, BAIRRO VILA VASSALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1060
LEI N° 1017, DE 01 SETEMBRO 2015
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DE UM TERRENO SITUADO À
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1059
LEI N° 1016, DE 01 SETEMBRO 2015
RUA PALMAS, BAIRRO VILA VASSALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1058
LEI N° 1015, DE 01 SETEMBRO 2015
RUA PARANA, BAIRRO VILA VASSALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1057
LEI N° 1014, DE 01 SETEMBRO 2015
DE MINAS, BAIRRO VILA VASSALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1056
LEI N° 1013, DE 01 SETEMBRO 2015
RODOVIA MGT 383, KM 01, QUE LIGA MINDURI X SÃO
VICENTE DE MINAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1055
LEI N° 1012, DE 01 SETEMBRO 2015
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DE UM TERRENO SITUADO ÀS MARGENS DA RODOVIA MGT 383 QUE LIGA MINDURI X CRUZÍLIA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MINDURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1054
LEI N° 1011, DE 23 JULHO 2015
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1053
LEI N° 1010, DE 24 JUNHO 2014
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1052
LEI N° 1009, DE 05 MAIO 2015
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1051
LEI N° 1008, DE 27 FEVEREIRO 2015
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1050
LEI N° 1007, DE 27 FEVEREIRO 2015
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1049
LEI N° 1006, DE 02 DEZEMBRO 2014
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1048
LEI N° 1005, DE 17 NOVEMBRO 2014
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICIPIO DE MINDURI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1047
LEI N° 1004, DE 17 NOVEMBRO 2014
ALTERA A NOMENCLATURA DA PRAÇA DO CINQUENTENÁRIO.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1046
LEI N° 1003, DE 25 SETEMBRO 2014
ALTERA O INCISO 1º DO ART. 5º DA LOA 2014..
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1045
LEI N° 1002, DE 12 SETEMBRO 2014
CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MINDURI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1044
LEI N° 1001, DE 12 SETEMBRO 2014
DISPÕE SOBRE O NOMENCLATURA DE PRAÇA PUBLICA.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1043
LEI N° 1000, DE 18 AGOSTO 2014
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MINDURI COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1042
LEI N° 999, DE 15 AGOSTO 2014
ALTERA A LEIA Nº 978/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1041
LEI N° 998, DE 30 JUNHO 2014
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1040
LEI N° 997, DE 30 JUNHO 2014
MODIFICA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 24 DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1039
LEI N° 996, DE 30 JUNHO 2014
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE PRAÇA PUBLICA.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1038
LEI N° 995, DE 10 JUNHO 2014
DEFINE, NORMALIZA E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MINDURI.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1037
LEI N° 994, DE 10 JUNHO 2014
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA SUBVENÇÃO À APAE COM RECURSOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1036
LEI N° 993, DE 25 ABRIL 2014
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1035
LEI N° 992, DE 25 ABRIL 2014
ALTERA A NOMENCLATURA DA QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ IBRAIM DA SILVA
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1034
LEI N° 991, DE 25 ABRIL 2014
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA A LOGRADOUROS P´BLICOS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1033
LEI N° 990, DE 14 ABRIL 2014
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE MINDURI PARA COM A UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1032
LEI N° 989, DE 14 ABRIL 2014
AUTORIZA AO MUNICÍPIO A CEDER ESCRITURA AOS CIDADÃOS BENEFICIADOS NO LOTEAMENTO ESPERANÇA E ALTERA LOTES E ÁREAS PARA ADEQUAÇÕES JUNTO A COHAB.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1031
LEI N° 988, DE 24 MARÇO 2014
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 79 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 892/2008 QUE DISPOE A INSTITUIÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MINDURI-IPMM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1030
LEI N° 987, DE 18 FEVEREIRO 2014
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1029
LEI N° 986, DE 18 FEVEREIRO 2014
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS QUE ESPECIFICA À EMPRESAS PRESTADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR OCASIÃO DA OUTORGA DESTE SERVIÇOS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1028
LEI N° 985, DE 18 FEVEREIRO 2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO DE MUTUA COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1027
LEI N° 984, DE 18 FEVEREIRO 2014
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE MINDURI - MG..
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1026
LEI N° 983, DE 28 JANEIRO 2014
INSTITUI ESCOLA DE FUTEBOL MUNICIPAL.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1025
LEI N° 982, DE 28 JANEIRO 2014
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1024
LEI N° 981, DE 28 JANEIRO 2014
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MINDURI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1023
LEI N° 980, DE 11 DEZEMBRO 2013
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DA PROGRESSÃO RECEBIDA PELOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MINDURI - MG.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1022
LEI N° 979, DE 10 DEZEMBRO 2013
ALTERA O INCISO 1º DO ART 5º DA LOA 2013.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1021
LEI N° 978, DE 10 DEZEMBRO 2013
DISPÕE SOBRE SECESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1020
LEI N° 977, DE 10 DEZEMBRO 2013
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2014/2017
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1019
LEI N° 976, DE 10 DEZEMBRO 2013
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MINDURI; PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1018
LEI N° 975, DE 12 NOVEMBRO 2013
INSTITUI O CLUBE RECREATIVO DE MINDURI.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1017
LEI N° 974, DE 15 AGOSTO 2013
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E DA JUVENTUDE.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1016
LEI N° 973, DE 15 AGOSTO 2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1015
LEI N° 972, DE 10 JULHO 2013
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS À MARLUVAS CALÇADOS DE SEGURANÇA LTDA.. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1014
LEI N° 971, DE 10 JULHO 2013
DISPÕE SOBRE DIMINUIÇÃO DA ÁREA DO COMPLEXO INDUSTRIAL DE MINDURI ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL 651/97, PARA FINS SOCIAIS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1013
LEI N° 970, DE 10 JULHO 2013
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 80 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 892/2008 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MINDURI IPMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1012
LEI N° 969, DE 10 JULHO 2013
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1011
LEI N° 968, DE 15 MAIO 2013
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1010
LEI N° 967, DE 15 MAIO 2013
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS COM DIÁRIAS DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1009
LEI N° 966, DE 15 MAIO 2013
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 520.000,00 (QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1008
LEI N° 965, DE 11 ABRIL 2013
DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS DE VIAGENS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MINDURI.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1007
LEI N° 964, DE 11 ABRIL 2013
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 892 DE 16 DE ABRIL DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MINDURI - IPMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1005
LEI N° 963, DE 14 MARÇO 2013
DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MINDURI JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MINDURI - IPMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1004
LEI N° 962, DE 27 FEVEREIRO 2013
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1003
LEI N° 961, DE 27 FEVEREIRO 2013
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 926/2010 DE 30/11/2010.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1002
LEI N° 960, DE 10 DEZEMBRO 2012
AUTORIZA ABRIR COMÉRCIO NO COMPLEXO RESIDENCIAL DO MUNICÍPIO DE MINDURI.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1001
LEI N° 959, DE 10 DEZEMBRO 2012
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MINDURI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1000
LEI N° 958, DE 21 NOVEMBRO 2012
CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DE MINDURI-MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 999
LEI N° 957, DE 21 NOVEMBRO 2012
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 998
LEI N° 956, DE 31 AGOSTO 2012
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE META NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2013 E PPA 2010/2013.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 997
LEI N° 955, DE 31 AGOSTO 2012
ALTERA O ART. 4°, ITEM II DO PARÁGRAFO 2° DA LEI N° 515/1991.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 996
LEI N° 954, DE 28 AGOSTO 2012
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE MINDURI PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2013.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 995
LEI N° 953, DE 29 AGOSTO 2012
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS E O MUNICÍPIO DE MINDURI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 994
LEI N° 952, DE 28 AGOSTO 2012
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 993
LEI N° 951, DE 28 AGOSTO 2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLANTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009, ALTERADO PELA LEI N° 12.424/2011.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 992
LEI N° 950, DE 28 AGOSTO 2012
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 892 DE 16 DE ABRIL DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MINDURI - IPMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 991
LEI N° 949, DE 15 JUNHO 2012
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 990
LEI N° 948, DE 14 MAIO 2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 989
LEI N° 947, DE 12 ABRIL 2012
MODIFICA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 24 DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 988
LEI N° 946, DE 01 MARÇO 2012
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE DE MINDURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 987
LEI N° 945, DE 26 JANEIRO 2012
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 986
LEI N° 944, DE 26 JANEIRO 2012
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO A SOCIEDADE MARLUVAS CALÇADOS DE SEGURANÇA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 985
LEI N° 943, DE 26 JANEIRO 2012
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÃO DE OBRA PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNCIPIO DE MINDURI-MG
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 984
LEI N° 942, DE 26 JANEIRO 2012
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 983
LEI N° 941, DE 16 DEZEMBRO 2011
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 982
LEI N° 940, DE 16 DEZEMBRO 2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MINDURI PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 981
LEI N° 939, DE 16 DEZEMBRO 2011
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A LEI MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 980
LEI N° 938, DE 13 DEZEMBRO 2011
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 11.947 DE 16 DE JUNHO DE 2009.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 979
LEI N° 937, DE 30 NOVEMBRO 2011
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MINDURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 978
LEI N° 936, DE 15 JULHO 2011
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 977
LEI N° 935, DE 06 JULHO 2011
FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS, PARA VIAGENS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 976
LEI N° 934, DE 07 JUNHO 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MINDURI, A E PARTICIPAR DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 975
LEI N° 933, DE 07 JUNHO 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MINDURI A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 974
LEI N° 932, DE 17 MARÇO 2011
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 973
LEI N° 931, DE 14 ABRIL 2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO -RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N°. 460/2004, DE 14 DEZ 04, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 972
LEI N° 930, DE 14 ABRIL 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MINDURI - MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 971
LEI N° 929, DE 14 ABRIL 2011
DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MINDURI JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MINDURI - IPMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 970
LEI N° 928, DE 09 MARÇO 2011
DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 969
LEI N° 927, DE 09 MARÇO 2011
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 968
LEI N° 926, DE 30 NOVEMBRO 2010
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOS MESMOS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 967
LEI N° 925, DE 25 NOVEMBRO 2010
DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES AO 'MINDURI FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 966
LEI N° 924, DE 27 OUTUBRO 2010
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 965
LEI N° 923, DE 27 OUTUBRO 2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MINDURI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 964
LEI N° 922, DE 27 OUTUBRO 2010
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 963
LEI N° 921, DE 19 AGOSTO 2010
ALTERA INCISO I DO ART. 5O DA LEI N°. 913/2009 DE 28/12/2009.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 962
LEI N° 920, DE 22 JULHO 2010
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS. PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 961
LEI N° 919, DE 19 JULHO 2010
ALTERA A REDAÇÃO DO ART 14, DO ITEM VII DO MESMO ARTIGO E DO ART. 17 DA LEI N° 887/2007 QUE DISPÕE SOBRE A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO-FMH, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO-CMH DO MUNICÍPIO DE MINDURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 960
LEI N° 918, DE 16 ABRIL 2010
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE INDUSTRIA DE LATICÍNIOS NO MUNICÍPIO DE MINDURI-MG.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 959
LEI N° 917, DE 26 MARÇO 2010
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 958
LEI N° 916, DE 28 DEZEMBRO 2009
DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES AO “MINDURI FUTEBOL CLUBE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 957
LEI N° 915, DE 28 DEZEMBRO 2009
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 956
LEI N° 914, DE 28 DEZEMBRO 2009
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 955
LEI N° 913, DE 28 DEZEMBRO 2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MINDURI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 954
LEI N° 912, DE 21 OUTUBRO 2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORPORAÇÃO MUSICAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 953
LEI N° 911, DE 04 SETEMBRO 2009
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG , NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 952
LEI N° 910, DE 04 SETEMBRO 2009
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 951
LEI N° 909, DE 03 SETEMBRO 2009
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 950
LEI N° 908, DE 24 ABRIL 2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 840/2004, QUE REGULAMENTA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 949
LEI N° 907, DE 24 ABRIL 2009.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º, 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 673/97, QUE REGULAMENTA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 948
LEI N° 906, DE 26 MARÇO 2009
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$301.000,00 (TREZENTOS E UM MIL REAIS) PARA O RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO RPPS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 947
LEI N° 905, DE 26 MARÇO 2009
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E NÃO ESPECIALIZADA PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 946
LEI N° 904, DE 18 MARÇO 2009
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 945
LEI N° 903, DE 29 DEZEMBRO 2008
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, DA LEI Nº877/2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 944
LEI N° 902, DE 29 DEZEMBRO 2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE MINDURI - AMM
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 943
LEI N° 901, DE 29 DEZEMBRO 2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL, (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 942
LEI N° 900, DE 28 OUTUBRO 2008
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A TÍTULO DE REFORÇO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 941
LEI N° 899, DE 15 SETEMBRO 2008
AUTORIZA LOTEAMENTO MUNICIPAL DENOMINADO PRÓ-HABITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 939
LEI N° 898, DE 02 SETEMBRO 2008
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE MINDURI PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2009.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 938
LEI N° 897, DE 07 JULHO 2008
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 937
LEI N° 896, DE 07 JULHO 2008
DEFINE OS INSTRUMENTOS E OS PROCEDIMENTOS URBANÍSTICOS DE QUE TRATA O TÍTULO VI DO PLANO DIRETOR DE MINDURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 936
LEI N° 895, DE 01 JULHO 2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE MÃO DE OBRA NÃO ESPECIALIZADA.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 935
LEI N° 894, DE 16 ABRIL 2008
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2°, BEM COMO OS ITENS I E II DA LEI N° 821/2003 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE MINDURI, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 934
LEI N° 893, DE 16 ABRIL 2008
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DO MONTANTE DE R$:396.535,00 DESTINADO AO ORÇAMENTO DA AUTARQUIA MUNICIPAL - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MINDURI - IPMM E DO PODER EXECUTIVO DE MINDURI.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 933
LEI N° 892, DE 16 ABRIL 2008
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MINDURI - IPMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 932
LEI N° 891, DE 31 MARÇO 2008
FIXA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 931
LEI N° 890, DE 28 FEVEREIRO 2008
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 930
LEI N° 889, DE 27 DEZEMBRO 2007
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 929
LEI N° 888, DE 25 OUTUBRO 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 928
LEI N° 887, DE 15 OUTUBRO 2007
DISPÕE SOBRE A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH DO MUNICÍPIO DE MINDURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 927
LEI N° 886, DE 16 JULHO 2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A VENDA DE VEÍCULOS USADOS PERTENCENTES A FROTA DO MUNICÍPIO DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 926
LEI N° 885, DE 16 JULHO 2007
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E URBANA - I.P.T.U. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 925
LEI N° 884, DE 29 JUNHO 2007
AUTORIZA CRIAÇÃO DE GRUPO INTERMUNICIPAL GESTOR DO PLANO DIRETOR DOS MUNICÍPIOS Dr MINDURI E CRUZÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 924
LEI N° 883, DE 25 JUNHO 2007
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 923
LEI N° 882, DE 18 MAIO 2007
AUTORIZA CONCESSÃO DE TERRENO EM REGIME DE PERMISSÃO DE USO Á TELEMIG CELULAR S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 922
LEI N° 881, DE 18 MAIO 2007
DÁ NOME AO PRÉDIO DESTINADO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 921
LEI N° 880, DE 10 MAIO 2007
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAÍ A TÍTULO DE REFORÇO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 920
LEI N° 879, DE 10 ABRIL 2007
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 919
LEI N° 878, DE 10 ABRIL 2007
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 918
LEI N° 877, DE 10 ABRIL 2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÂO -CONSELHO DO FUNDEB
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 917
LEI N° 876, DE 10 ABRIL 2007
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 916
LEI N° 875, DE 20 SETEMBRO 2006
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 915
LEI N° 874, DE 20 DEZEMBRO 2006
ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS MUNICIPAIS N°S. 838/2004 E 839/2004
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 914
LEI N° 873, DE 20 DEZEMBRO 2006
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO AMBIENTAL CORRETA DOS PNEUS INSERVÍVEIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 913
LEI N° 872, DE 20 DEZEMBRO 2006
DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 912
LEI N° 871, DE 03 OUTUBRO 2006
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 911
LEI N° 870, DE 02 JUNHO 2006
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 799, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 910
LEI N° 869, DE 27 MARÇO 2006
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 909
LEI N° 868, DE 27 MARÇO 2006
AUTORIZA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 908
LEI N° 867, DE 02 MARÇO 2006
AUTORIZA REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 906
LEI N° 866, DE 02 MARÇO 2006
AUTORIZA REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 905
LEI N° 865, DE 02 MARÇO 2006
AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE GARANTIA CONTRATUAL JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 904
LEI N° 864, DE 02 MARÇO 2006
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 903
LEI N° 863, DE 02 MARÇO 2006
DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 902
LEI N° 862, DE 28 DEZEMBRO 2005
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MINDURI E A FUNDAÇÃO CULTURAL CAMPANHA DA PRINCESA-MG, MANTENEDORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO NOSSA SENHORA DE SION – CAMPUS DA UEMG
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 901
LEI N° 861, DE 28 DEZEMBRO 2005
INSTITUI O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MINDURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 900
LEI N° 860, DE 28 DEZEMBRO 2005
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 899
LEI N° 859, DE 26 DEZEMBRO 2005
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 898
LEI N° 858, DE 26 DEZEMBRO 2005
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 897
LEI N° 857, DE 28 NOVEMBRO 2005
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE CASAS DESTINADAS ÁS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 896
LEI N° 856, DE 30 AGOSTO 2005
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, CONDUÇÃO E TRANSPORTE DE CÃES PERIGOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 895
LEI N° 855-2, DE 26 SETEMBRO 2005
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE MINDURI A TÍTULO DE REFORÇO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 894
LEI N° 855-1, DE 30 AGOSTO 2005
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 893
LEI N° 854, DE 11 JULHO 2005
AUTORIZA DESCONTAR PARCELAMENTO DE DÉBITO DE I.P.T.U. E I.S.S.Q.N. NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 892
LEI N° 853, DE 21 MARÇO 2005
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 891
LEI N° 852, DE 21 MARÇO 2005
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 890
LEI N° 851, DE 21 MARÇO 2005
DÁ NOME À PRAÇA DA ÁRVORE DE ÓLEO LOCALIZADA NA JUNÇÃO DA RUA SANTA CATARINA COM A RUA DURVAL SOUZA FURTADO, NO MUNICÍPIO DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 889
LEI N° 850, DE 21 MARÇO 2005
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 888
LEI N° 849, DE 13 DEZEMBRO 2004
DÁ NOME AO CALÇADÃO DA PRAÇA 12 DE DEZEMBRO, SITUADO NA AV. GETÚLIO VARGAS NO MUNICÍPIO DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 887
LEI N° 848, DE 13 DEZEMBRO 2004
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 886
LEI N° 847, DE 13 DEZEMBRO 2004
ALTERA O ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 834/2004 QUE DÁ NOME A QUADRA POLIESPORTIVA NA VILA VASSALO DO MUNICÍPIO DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 885
LEI N° 846, DE 13 DEZEMBRO 2004
CRIA O CARGO DE CONFIANÇA DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE DIRETOR DE ASSUNTOS AGROPECUÁRIOS-DAAP DO MUNICÍPIO DE MINDURI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 884
LEI N° 845, DE 16 NOVEMBRO 2004
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MINDURI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 883
LEI N° 844, DE 16 NOVEMBRO 2004
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 882
LEI N° 843, DE 28 SETEMBRO 2004
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 881
LEI N° 842, DE 28 SETEMBRO 2004
FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04/06/1998
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 880
LEI N° 841, DE 28 SETEMBRO 2004
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 879
LEI N° 840, DE 13 SETEMBRO 2004
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 878
LEI N° 839, DE 29 JUNHO 2004
AUTORIZA A LOCAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 877
LEI N° 838, DE 29 JUNHO 2004
AUTORIZA CESSÃO DE USO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 876
LEI N° 837, DE 29 JUNHO 2004
ALTERA O ART. 3º E O § 3º DO MESMO ARTIGO DA LEI Nº 770/2001 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – P.S.F. NO MUNICÍPIO DE MINDURI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 875
LEI N° 836, DE 08 JUNHO 2004
AUTORIZA DOAR TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 874
LEI N° 835, DE 08 JUNHO 2004
DÁ NOME AOS PRÉDIOS ADQUIRIDOS DA POLENGHI INDÚSTRIA ALIMENTÍCIAS LTDA NO MUNICÍPIO DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 872
LEI N° 834, DE 08 JUNHO 2004
DÁ NOME À QUADRA POLIESPORTIVA NA VILA VASSALO DO MUNICÍPIO DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 871
LEI N° 833, DE 08 JUNHO 2004
DÁ NOME AO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 870
LEI N° 832, DE 01 JUNHO 2004
ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI Nº 709 – A / 1998 DE 31/12/1998, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, BEM COMO ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS MENCIONADOS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 869
LEI N° 831, DE 30 ABRIL 2004
DÁ NOME AO CEPEM - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS ECOLÓGICAS DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 868
LEI N° 830, DE 29 ABRIL 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL OU URBANA
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 867
LEI N° 829, DE 29 ABRIL 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS RELATIVO AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 866
LEI N° 828, DE 29 ABRIL 2004
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE MINDURI A TÍTULO DE REFORÇO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 865
LEI N° 827, DE 02 MARÇO 2004
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 864
LEI N° 826, DE 02 MARÇO 2004
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 863
LEI N° 825, DE 02 MARÇO 2004
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 862
LEI N° 824, DE 02 JUNHO 2006
AUTORIZA DOAR LOTES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 861
LEI N° 823, DE 10 DEZEMBRO 2003
DÁ NOME A LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 860
LEI N° 822, DE 10 DEZEMBRO 2003
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MINDURI ATRAVÉS DE RUAS, PRAÇAS, JARDINS E ETC. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 859
LEI N° 821,DE 10 DEZEMBRO 2003
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE MINDURI, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 858
LEI N° 820,DE 10 DEZEMBRO 2003
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 857
LEI N° 819,DE 02 DEZEMBRO 2003
ALTERA O ARTIGO 4º, EXCLUI O ARTIGO 5º E O PARÁGRAFO 8º DP ARTIGO 6º DA LEI Nº 808/2002, DE 31/12/2002
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 856
LEI N° 818, DE 29 SETEMBRO 2003
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 855
LEI N° 817,DE 15 JULHO 2003
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 854
LEI N° 816, DE 30 JUNHO 2003
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 853
LEI N° 815, DE 27 MAIO 2003
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA TRICORDIANA DE EDUCAÇÃO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 852
LEI N° 814, DE 15 ABRIL 2003
ALTERA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (I.S.S.Q.N.) E AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (I.P.T.U.) DO MUNICÍPIO DE MINDURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 851
LEI N° 813, DE 03 MARÇO 2003
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 850
LEI N° 812, DE 03 MARÇO 2003
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 849
LEI N° 811, DE 03 MARÇO 2003
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 848
LEI N° 810, DE 03 MARÇO 2003
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 847
LEI N° 809, DE 03 MARÇO 2003
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 846
LEI N° 808, DE 31 DEZEMBRO 2002
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MINDURI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 845
LEI N° 807, DE 18 DEZEMBRO 2002
RESTRINGE O COMÉRCIO AMBULANTE DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 844
LEI N° 806, DE 18 DEZEMBRO 2002
INSTITUI O ABONO PARA OS CASOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 843
LEI N° 805, DE 18 DEZEMBRO 2002
PROÍBE O USO DE POLUENTES NAS MARGENS E CABECEIRA DO CÓRREGO DA PITANGA
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 842
LEI N° 804, DE 16 DEZEMBRO 2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 841
LEI N° 803, DE 25 NOVEMBRO 2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DE MINAS GERAIS, SEUS ÓRGÃOS, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 840
LEI N° 802, DE 12 NOVEMBRO 2002
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 774/2001 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MINDURI PARA O PERÍODO DE 2002/2005
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 839
LEI N° 801, DE 12 NOVEMBRO 2002
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 838
LEI N° 800, DE 12 NOVEMBRO 2002
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MINDURI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 836
LEI N° 799, DE 12 NOVEMBRO 2002
AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MINDURI À ASSOCIAÇÃO MONTANHAS MÁGICAS DA MANTIQUEIRA
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 835
LEI N° 798, DE 02 SETEMBRO 2008
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 834
LEI N° 797, DE 07 JULHO 2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00, NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 833
LEI N° 796, DE 07 JULHO 2008
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 832
LEI N° 795, DE 01 JULHO 2008
DÁ NOME AO GABINETE ODONTOLÓGICO INFANTIL DA ESCOLA MUNICIPAL DURVAL SOUZA FURTADO E AO REFEITÓRIO, COPA E COZINHA DA ALA SR. GABRIEL VILELA PENHA NO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 831
LEI N° 794, DE 16 ABRIL 2008
DÁ NOME À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 830
LEI N° 793, DE 15 ABRIL 2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR OS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGA E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DOS MESMOS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 829
LEI N° 792, DE 16 ABRIL 2008
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 828
LEI N° 791, DE 31 MARÇO 2008
ESTABELECE AS NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MINDURI E SEU RESPECTIVO PROCEDIMENTO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 827
LEI N° 790, DE 28 FEVEREIRO 2008
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 826
LEI N° 789, DE 27 DEZEMBRO 2007
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 825
LEI N° 788, DE 25 OUTUBRO 2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PROFESSOR II PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 824
LEI N° 787, DE 15 OUTUBRO 2007
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 823
LEI N° 786, DE 16 JULHO 2007
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL, AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 822
LEI N° 785, DE 16 JULHO 2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR 05 (CINCO) VAGAS NO CARGO DE MOTORISTA I DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MINDURI E ABRIR CONCURSO PÚBLICO PARA SUPRIR AS RESPECTIVAS VAGAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 821
LEI N° 784, DE 29 JUNHO 2007
ALTERA ARTIGOS E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 770/2001 DE 02/07/2001
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 820
LEI N° 783, DE 25 JUNHO 2007
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 819
LEI N° 782, DE 18 MAIO 2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 818
LEI N° 781, DE 18 MAIO 2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM REGIME DE COMODATO, PRÉDIO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 817
LEI N° 780, DE 10 MAIO 2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE MONITOR DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE MINDURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 816
LEI N° 779, DE 10 ABRIL 2007
ALTERA A LEI Nº 753, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MINDURI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 815
LEI N° 778, DE 10 ABRIL 2007
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 814
LEI N° 777, DE 10 ABRIL 2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SORTEAR UMA TELEVISÃO A CORES 14” ENTRE OS CONTRIBUINTES QUE PAGAREM O I.P.T.U. REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001 DO MUNICÍPIO DE MINDURI ATÉ O DIA 21/12/2001
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 813
LEI N° 776, DE 10 ABRIL 2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 43.000,00, NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 812
LEI N° 775, DE 20 SETEMBRO 2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE –MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 811
LEI N° 774, DE 20 DEZEMBRO 2006
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MINDURI, PARA O PERÍODO DE 2002/2005
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 810
LEI N° 773, DE 20 DEZEMBRO 2006
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MINDURI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 809
LEI N° 772, DE 20 DEZEMBRO 2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA VAGA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 808
LEI N° 771, DE 03 OUTUBRO 2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 807
LEI N° 770, DE 02 JUNHO 2006
INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – P.S.F. NO MUNICÍPIO DE MINDURI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 806
LEI N° 769, DE 27 MARÇO 2006
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 805
LEI N° 768, DE 27 MARÇO 2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A VENDA DE UM CHASSI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 804
LEI N° 767, DE 02 MARÇO 2006
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – BOLSA-ESCOLA
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 803
LEI N° 766, DE 02 MARÇO 2006
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 802
LEI N° 765, DE 02 MARÇO 2006
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 801
LEI N° 764, DE 02 MARÇO 2006
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 800
LEI N° 763, DE 02 MARÇO 2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES, AUXILIAR DE SECRETARIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLAR E MOTORISTAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 799
LEI N° 762, DE 28 DEZEMBRO 2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ASSISTENTE SOCIAL POR TEMPO DETERMINADO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 798
LEI N° 761, DE 28 DEZEMBRO 2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PSICÓLOGA POR TEMPO DETERMINADO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 797
LEI N° 760, DE 28 DEZEMBRO 2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 03 (TRÊS) CIDADÃOS POR TEMPO DETERMINADO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 796
LEI N° 759, DE 26 DEZEMBRO 2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À VENDA DE SUCATAS DIVERSAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 795
LEI N° 758, DE 26 DEZEMBRO 2005
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 794
LEI N° 757, DE 15 JANEIRO 2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A ANISTIA DA MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS IMPOSTOS MUNICIPAIS VENCIDOS ATÉ 31/12/2000
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 793
LEI N° 755 DE 30 AGOSTO 2005
ALTERA A LEI Nº 746/2000, DE 30.08.2000, QUE FIXA SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19 DE 04.06.98
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 792
LEI N° 754, DE 11 JULHO 2005
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MINDURI, LOCALIZADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 791
LEI N° 753, DE 21 MARÇO 2005
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MINDURI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 790
LEI N° 752, DE 21 MARÇO 2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A VENDA DE 01 VEÍCULO DE MARCA VOLKSWAGEN VOYOGE GL, 01 CAMINHÃO GM / CHEVROLET 60 E 01 LOTE DE SUCATAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 789
LEI N° 751, DE 21 MARÇO 2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À CONCEDER ANISTIA DA MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS IMPOSTOS MUNICIPAIS NÃO PAGOS ATÉ A PRESENTE DATA
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 787
LEI N° 750, DE 21 MARÇO 2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO VALOR DO IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 786
LEI N° 749, DE 13 DEZEMBRO 2004
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2001
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 785
LEI N° 748, DE 04
DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS ÁS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 784
LEI N° 747, DE 26 OUTUBRO 2000
Autoriza o Executivo Municipal à adquirir parte das terras com uma área de 12,50 ha. no Sítio denominado Morro Redondo no Município de Minduri.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 783
LEI N° 746, DE 30 AGOSTO 2000
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE- PREFEITO, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04.06.98
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 782
LEI N° 745, DE 30 AGOSTO 2000
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04.06.98
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 781
LEI N° 744, DE 27 JUNHO 2000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 780
LEI N° 743, 29 MAIO 2000
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MINDURI A CONTRATAR PSICÓLOGA POR TEMPO DETERMINADO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 779
LEI N° 742, DE 15 MAIO 2000
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEF PARA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 778
LEI N° 741, DE 12 ABRIL 2000
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 777
LEI N° 740, DE 27 MARÇO 2000
MODIFICA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 656/97
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 776
LEI N° 739, DE 28 FEVEREIRO 2000
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 775
LEI N° 738, DE 10 JANEIRO 2000
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE MINDURI A TÍTULO DE REFORÇO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 774
LEI N° 737, DE 10 JANEIRO 2000
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEF PARA SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 773
LEI N° 736, DE 10 JANEIRO 2000
ALTERA O REQUISITO PARA OCUPANTE DA FUNÇÃO DE GESTOR MUNICIPAL DE SAÚDE
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 772
LEI N° 735, DE 10 JANEIRO 2000
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 771
LEI N° 734, DE 10 JANEIRO 2000
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO “AEDES AEGHPTI” DO BRASIL – PEAA – DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 770
LEI N° 733, DE 10 DEZEMBRO 1999
DÁ NOME Á QUADRA ESPORTIVA MUNICIPAL ANEXA Á ESCOLA MUNICIPAL DURVAL SOUZA FURTADO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 769
LEI N° 732, DE 10 DEZEMBRO 1999
DÁ NOME AO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 768
LEI N° 731, DE 29 NOVEMBRO 1999
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 767
LEI N° 730, DE 29 NOVEMBRO 1999
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 766
LEI N° 729, DE 16 NOVEMBRO 1999
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MINDURI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 765
LEI N° 728, DE 16 NOVEMBRO 1999
INSTITUI PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2000 A 2001
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 764
LEI N° 727, DE 27 OUTUBRO 1999
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 763
LEI N° 726, DE 27 OUTUBRO 1999
AUTORIZA OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SÃO VICENTE DE MINAS LTDA
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 762
LEI N° 725, DE 30 SETEMBRO 1999
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À ADQUIRIR TERRENO COM ÁREA DE 4,0 HECTARES PARA COMPLEMENTAR A INSTALAÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 761
LEI N° 724, DE 29 SETEMBRO 1999
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 760
LEI N° 723, DE 30 JULHO 1999
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 758
LEI N° 722, DE 30 JULHO 1999
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 757
LEI N° 721, DE 30 JULHO 1999
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 756
LEI N° 720, DE 29 JUNHO 1999
DÁ NOME AO CENTRO SOCIAL DE ATENDIMENTO ÁS FAMÍLIAS CARENTES
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 755
LEI N° 719, DE 21 JUNHO 1999
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 754
LEI N° 718, DE 21 JUNHO 1999
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 753
LEI N° 717, DE 25 MAIO 1999
CRIA CENTRO SOCIAL DE ATENDIMENTO ÁS FAMÍLIAS CARENTES
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 752
LEI N° 716, DE 25 MAIO 1999
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 751
LEI N° 715, DE 25 MAIO 1999
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 750
LEI N° 714, DE 03 MAIO 1999
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 749
LEI N° 713, DE 03 MARÇO 2003
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA – UFV E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 748
LEI N° 712, DE 26 MARÇO 1999
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR CARGOS DE ALMOXARIFE E DE AUXILIAR DE ALMOXARIFE
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 747
LEI N° 711, DE 19 MARÇO 1999
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A TÍTULO DE REFORÇO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 746
LEI N° 710, DE 02 MARÇO 1999
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 745
LEI N° 709 -T, DE 03 DEZEMBRO 1998
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 744
LEI N° 709, DE 03 DEZEMBRO 1998
Institui o Código Tributário do Município de Minduri.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 743
LEI N° 708, DE 03 DEZEMBRO 1998
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 742
LEI N° 707, DE 03 DEZEMBRO 1998
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 741
LEI N° 706, DE 28 OUTUBRO 1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À VENDA DO VEÍCULO DE MARCA VOLKSWAGEN KOMBI DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 740
LEI N° 705, DE 28 OUTUBRO 1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À DOAR CARROCERIA USADA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE MINDURI (HOSPITAL SANTA RITA DE CÁSSIA)
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 739
LEI N° 704, DE 28 OUTUBRO 1998
CONCEDE CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES QUE MENCIONA
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 738
LEI N° 703, DE 28 OUTUBRO 1998
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1.999 A 2.001
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 737
LEI N° 702, DE 28 OUTUBRO 1998
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MINDURI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 1999.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 736
LEI N° 701, DE 07 OUTUBRO 1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARTE DO TERRENO RUA SANTA CATARINA PARA A SRTA. MARIA COELI SOARES GUIMARÃES E OUTROS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 735
LEI N° 700, DE 18 SETEMBRO 1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À PERMUTAR TERRENO DA PREFEITURA LOCALIZADO NA RUA FLORIANÓPOLIS COM TERRENO DE PROPRIEDADE DE GABRIEL RUFINO-HERDEIROS LOCALIZADO NA RUA GOIÁS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 734
LEI N° 699, DE 25 SETEMBRO 1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTA.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 733
LEI N° 698, DE 10 SETEMBRO 1998
AUTORIZA O EXECUTIVO À DOAR TERRENO DO COMPLEXO INDUSTRIAL PARA AS FIRMAS “UNIARTE METAL IND. E COM. LTDA. E INCETEC IND. E COM. LTDA.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 732
LEI N° 697, DE 07 JULHO 1998
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 731
LEI N° 696, DE 29 JUNHO 1998
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 730
LEI N° 695, DE 26 MAIO 1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À ADQUIRIR TERRENO COM ÁREA DE APROXIMADAMENTE 31.000,00 M2. PARA INSTALAÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM DE LIXO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 729
LEI N° 694, DE 11 MAIO 1998
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº. 682/98
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 728
LEI N° 693, DE 11 MAIO 1998
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE MINDURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 727
LEI N° 692, DE 11 MAIO 1998
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MINDURI A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S. A. - BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 726
LEI N° 691, DE 11 MAIO 1998
AUTORIZA ÀS EMPRESAS/FIRMAS INSTALADAS E QUE VIEREM A SE INSTALAR NO COMPLEXO INDUSTRIAL DE MINDURI À USAREM O TERRENO CEDIDO PELO MUNICÍPIO ONDE SE ESTABELECEREM COMO GARANTIA REAL DE HIPOTECA PARA FINS DE EMPRÉSTIMOS JUNTO À INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E OU BANCOS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 725
LEI N° 690, DE 16 ABRIL 1998
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À ARCAR COM AS DESPESAS DE ALUGUEL POR PERÍODO TRANSITÓRIO DAS FIRMAS/EMPRESAS PARTICULARES INSTALADAS E AS QUE VIEREM A INSTALAR NO MUNICÍPIO.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 724
LEI N° 689, DE 16 ABRIL 1998
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR EQUIPAMENTOS DESTINADOS A USO BEM PÚBLICO POR EMPRESAS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 723
LEI N° 688, DE 03 ABRIL 1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MINDURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 722
LEI N° 687, DE 30 MARÇO 1998
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA VAGA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 721
LEI N° 686, DE 30 MARÇO 1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 720
LEI N° 685, DE 12 MARÇO 1998
AUTORIZA O EXECUTIVO À COMPRAR UM LOTE NA RUA RIO GRANDE DO SUL
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 719
LEI N° 684, DE 12 MARÇO 1998
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 718
LEI N° 683, DE 25 FEVEREIRO 1998
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 717
LEI N° 682, DE 25 FEVEREIRO 1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS DE DIRETOR , VICE-DIRETOR ,SUPERVISOR, SECRETÁRIO DE ESCOLA, AUXILIARES DE SECRETARIA, PROFESSORES E SERVIÇAIS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 716
LEI N° 681, DE 18 FEVEREIRO 1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO UM AGENTE ADMINISTRATIVO II.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 715
LEI N° 680, DE 18 FEVEREIRO 1998
CRIA O PÓLO ECOLÓGICO, TURÍSTICO E ALTERNATIVO DE MINDURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 714
LEI N° 679, DE 18 FEVEREIRO 1998
ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MINDURI, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MINDURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 713
LEI N° 678, DE 18 FEVEREIRO 1998
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA VAGA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE MAESTRO DA BANDA.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 712
LEI N° 677, DE 12 FEVEREIRO 1998
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A TITULO DE REFORÇO.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 711
LEI N° 676, DE 12 FEVEREIRO 1998
CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 710
LEI N° 675, DE 22 DEZEMBRO 1997
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DE CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 709
LEI N° 674, DE 17 DEZEMBRO 1997
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 708
LEI N° 673, DE 12 NOVEMBRO 1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 707
LEI N° 672, DE 12 NOVEMBRO 1997
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 706
LEI N° 671, DE 11 NOVEMBRO 1997
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 540 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1992 QUE FIXA O VALOR DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MINDURI.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 705
LEI N° 670, DE 11 NOVEMBRO 1997
ALTERA O PERCENTUAL DE ARRECADAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 704
LEI N° 669, DE 11 NOVEMBRO 1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO UM MOTORISTA I.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 703
LEI N° 668, DE 11 NOVEMBRO 1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA VAGA DE MOTORISTA I NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MINDURI.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 702
LEI N° 667, DE 11 NOVEMBRO 1997
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 701
LEI N° 666, DE 11 NOVEMBRO 1997
AUTORIZA DOAR LOTES QUE RETORNARAM AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 700
LEI N° 665, DE 11 NOVEMBRO 1997
DISPÕE SOBRE A VENDA DE BENS USADOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 699
LEI N° 664, DE 03 NOVEMBRO 1997
DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 698
LEI N° 663, DE 03 NOVEMBRO 1997
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1.898 A 2.000.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 697
LEI N° 662, DE 03 NOVEMBRO 1997
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 696
LEI N° 661, DE 18 SETEMBRO 1997
ALTERA VALOR DA SUBVENÇÃO DA CAIXA ESCOLAR ORLANDINO SOUZA ANDRADE.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 695
LEI N° 660, DE 22 SETEMBRO 1997
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 694
LEI N° 659, DE 27 AGOSTO 1997
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR LOTE AOS HERDEIROS DO SR. JOSÉ GALVÃO.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 693
LEI N° 658, DE 28 JULHO 1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO NO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 692
LEI N° 657, DE 28 JULHO 1997
AUTORIZA TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE COLETA DE LIXO.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 691
LEI N° 656, DE 28 JULHO 1997
INSTITUI COMPLEXO INDUSTRIAL, DELIMITA ÁREA PARA SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 690
LEI N° 655, DE 01 JULHO 1997
AUTORIZA O EXECUTIVO A USAR PARTE DO DINHEIRO DO EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA NA COMPRA DE UM TRATOR AGRÍCOLA
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 689
LEI N° 654, DE 01 JULHO 1997
CRIA SITUAÇÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 688
LEI N° 653, DE 01 JULHO 1997
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 687
LEI N° 652, DE 01 JULHO 1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 607/94 (GESTOR DE SAÚDE)
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 686
LEI N° 651, DE 15 MAIO 1997
ESTABELECE ÁREA PARA A CRIAÇÃO DO COMPLEXO INDUSTRIAL DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 685
LEI N° 650, DE 15 MAIO 1997
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE ANISTIA DE DÍVIDA ATIVA
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 684
LEI N° 649, DE 15 MAIO 1997
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 683
LEI N° 648, DE 15 MAIO 1997
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 682
LEI N° 647, DE 02 MAIO 1997
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 681
LEI N° 646, DE 24 MARÇO 1997
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 680
LEI N° 645, DE 07 MARÇO 1997
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 679
LEI N° 644, DE 03 MARÇO 1997
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 678
LEI N° 643, DE 03 MARÇO 1997
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 677
LEI N° 642, DE 27 FEVEREIRO 1997
CONCEDE ANTECIPAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 676
LEI N° 641, DE 24 FEVEREIRO 1997
CARACTERIZA FUNÇÃO DE GESTOR DE SAÚDE
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 675
LEI N° 640, DE 24 FEVEREIRO 1997
AUTORIZA ANISTIA DE DÍVIDA ATIVA
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 674
LEI N° 639, DE 19 FEVEREIRO 1997
CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 673
LEI N° 638, DE 11 DEZEMBRO 1996
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1997
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 672
LEI N° 637, DE 10 DEZEMBRO 1996
AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 671
LEI N° 636, DE 25 SETEMBRO 1996
AUTORIZA EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 670
LEI N° 635, DE 01 JULHO 1996
CRIA SITUAÇÕES FUNCIONAIS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 669
LEI N° 634, DE 01 JULHO 1996
MODIFICA ARTIGO DE LEI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 668
LEI N° 633, DE 19 JUNHO 1996
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 667
LEI N° 632, DE 09 MAIO 1996
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 666
LEI N° 631, DE 09 MAIO 1996
AUTORIZA A CEDER, EM REGIME DE COMODATO, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 665
LEI N° 630, DE 09 MAIO 1996
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 664
LEI N° 629, DE 06 MARÇO 1996
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 663
628LEI N° 628, DE 01 MARÇO 1996
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 662
LEI N° 627, DE 16 FEVEREIRO 1996
DISPÕE SOBRE O FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 661
LEI N° 626, DE 05 FEVEREIRO 1996
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 660
LEI N° 624, DE 11 SETEMBRO 1995
CONCEDE AUMENTO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 659
LEI N° 623, DE 07JULHO 1995
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 658
LEI N° 622, DE 12 MAIO 1995
AUTORIZA EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FILHAS DE SÃO CAMILO, ENTIDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL DR. CÂNDIDO JUNQUEIRA, DE CRUZÍLIA/MG
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 657
LEI N° 621, DE 12 MAIO 1995
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 656
LEI N° 620, DE 12 MAIO 1995
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 655
LEI N° 619, DE 04 MAIO 1995
AUTORIZA A CEDER EM REGIME DE COMODATO, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 654
LEI N° 618, DE 06 ABRIL 1995
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE CAXAMBU
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 653
LEI N° 617, DE 20 MARÇO 1995
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 652
LEI N° 616, DE 20 MARÇO 1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CAIXA ESCOLAR ONOFRE VASSALO E ORLANDINO SOUZA ANDRADE
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 651
LEI N° 615, DE 31 JANEIRO 1995
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 650
LEI N° 614, DE 31 JANEIRO 1995
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 649
LEI N° 613, DE 15 DEZEMBRO 1994
CRIA IMPOSTO TERRITORIAL PROGRESSIVO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 647
LEI N° 612, DE 15 DEZEMBRO 1994
DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE REPOUSO DONA ALBERTINA DAS DORES LARA
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 646
LEI N° 611, DE 15 DEZEMBRO 1994
CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 645
LEI N° 610, DE 23 NOVEMBRO 1994
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 644
LEI N° 609, DE 23 NOVEMBRO 1994
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1995
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 643
LEI N° 608, DE 27 OUTUBRO 1994
DOA ANIMAIS AO HOSPITAL SANTA RITA DE CÁSSIA
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 642
LEI N° 607, DE 20 OUTUBRO 1994
MODIFICA O QUADRO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 641
LEI N° 606, DE 20 OUTUBRO 1994
AUTORIZA A ASSINAR CONVÊNIOS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 640
LEI N° 605, DE 22 SETEMBRO 1994
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 639
LEI N° 604, DE 23 AGOSTO 1994
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 638
LEI N° 603, DE 04 JUNHO 1994
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 637
LEI N° 602, DE 04 JUNHO 1994
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 636
LEI N° 601, DE 24 JUNHO 1994
ALTERA VALOR MENSAL DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 635
LEI Nº 599, DE 01 JUNHO 1994
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 634
LEI Nº 598, DE 01 JUNHO 1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMPRESTAR SERVIDOR
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 633
LEI Nº 597, DE 01 JUNHO 1994
APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 632
LEI Nº 596, DE 23 MAIO 1994
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 631
LEI Nº 595, DE 03 MAIO 1994
DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 630
LEI Nº 594, DE 30 MARÇO 1964
AUTORIZA CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 629
LEI Nº 593, DE 30 MARÇO 1964
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 628
LEI Nº 592, DE 14 MARÇO 1994
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 627
LEI Nº 591, DE 14 MARÇO 1994
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 626
LEI Nº 590, DE 14 MARÇO 1994
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO-CURUMIM
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 625
LEI Nº 589, DE 28 FEVEREIRO 1994
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MINDURI, FIXA OS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 624
LEI Nº 588, DE 24 JANEIRO 1994
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA FUNÇÃO PÚBLICA
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 623
LEI Nº 587, DE 24 JANEIRO 1994
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 622
LEI Nº 586, DE 16 DEZEMBRO 1993
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 621
LEI Nº 585, DE 16 DEZEMBRO 1993
ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 620
LEI Nº 584, DE 06 DEZEMBRO 1993
AUTORIZA CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 619
LEI Nº 583, DE 06 DEZEMBRO 1993
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 618
LEI Nº 582, DE 06 DEZEMBRO 1993
SUPLEMENTA CRÉDITO ESPECIAL
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 617
LEI Nº 581, DE 06 DEZEMBRO 1993
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 616
LEI Nº 580, DE 06 DEZEMBRO 1993
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 615
LEI Nº 579, DE 06 DEZEMBRO 1993
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1994
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 614
LEI Nº 578, DE 09 NOVEMBRO 1993
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 613
LEI Nº 577, DE 09 NOVEMBRO 1993
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O IMA-INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 612
LEI Nº 576, DE 09 NOVEMBRO 1993
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 611
LEI Nº 575, DE 09 NOVEMBRO 1993
ALTERA VALOR MENSAL DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 610
LEI Nº 574, DE 18 OUTUBRO 1993
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 609
LEI Nº 573, DE 27 SETEMBRO 1993
AUTORIZA CONCESSÃO DE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 608
LEI Nº 572, DE 27 SETEMBRO 1993
REAJUSTA VALORES MENSAIS DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 607
LEI Nº 571, DE 20 SETEMBRO 1993
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A PMMG (POLÍCIA FLORESTAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 606
LEI Nº 570, DE 13 SETEMBRO 1993
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 605
LEI Nº 569, DE 13 SETEMBRO 1993
CONCEDE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 604
LEI Nº 568, DE 23 AGOSTO 1993
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 603
LEI Nº 567, DE 26 JULHO 1993
SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A VIGÊNCIA DOS ARTIGOS 215 E 216 DA LEI MUNICIPAL Nº 510/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 602
LEI Nº 566, DE 25 MAIO 1993
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 601
LEI Nº 565, DE 28 ABRIL 1993
AUTORIZA RENOVAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 600
LEI N° 564, DE 28 ABRIL 1993
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 599
LEI N° 563, DE 29 ABRIL 1993
AUTORIZA CONCESSÃO DE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 598
LEI N° 562, DE 28 ABRIL 1993
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS, DA FMEMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 597
LEI N° 561, DE 28 ABRIL 1993
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 596
LEI N° 560, DE 19 ABRIL 1993
REAJUSTA VALORES DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS, INCLUI ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 595
LEI N° 559, DE 19 ABRIL 1993
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO COMISSÁRIO DE MENORES DO MUNICÍPIO DE MINDURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 594
LEI N° 558, DE 06 ABRIL 1993
CONCEDE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE MINDURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 593
LEI N° 557, DE 06 ABRIL 1993
AUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO TERRENO NA FAZENDA SANTA CECÍLIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 592
LEI N° 556, DE 01 MARÇO 1993
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 591
LEI N° 555, DE 26 FEVEREIRO 1993
AUTORIZA REGULARIZAR DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR, PROCESSADAS E NÃO EMPENHADAS, RELATIVAS A PESSOAL CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 590
LEI N° 554, DE 22 FEVEREIRO 1993
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COPASA/MG, OBRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO LOTEAMENTO JARDIM PARAÍSO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 589
LEI N° 553, DE 22 FEVEREIRO 1993
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 588
LEI N° 552, DE 22 FEVEREIRO 1993
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM FGTS (FUNDAÇÃO DE ENSINO MÉDIO DE MINDURI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 587
LEI N° 551, DE 22 FEVEREIRO 1993
CRIA ESCOLA PRÉ-PRIMÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 586
LEI N° 550, DE 22 FEVEREIRO 1993
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 585
LEI N° 548, DE 30 DEZEMBRO 1992
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 584
LEI N° 547, DE 29 DEZEMBRO 1992
CONCEDE SUBVENÇÕES, FIXA SEUS RESPECTIVOS VALORES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 583
LEI N° 546, DE 29 DEZEMBRO 1992
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTOS SALARIAIS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 582
LEI N° 545, DE 10 DEZEMBRO 1992
ATUALIZA OS VALORES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINDURI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 581
LEI N° 544, DE 10 DEZEMBRO 1992
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 580
LEI N° 543, DE 10 DEZEMBRO 1992
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 579
LEI N° 542, DE 04 DEZEMBRO 1992
DÁ NOME À CASA DE REPOUSO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 578
LEI N° 541, DE 04 DEZEMBRO 1992
CRIA NO MUNICÍPIO DE MINDURI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 577
LEI N° 540, DE 04 DEZEMBRO 1992
AUMENTA O VALOR DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 576
LEI N° 539, DE 26 NOVEMBRO 1992
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTOS SALARIAIS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 575
LEI N° 538, DE 22 NOVEMBRO 1992
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. HANS NORREMOSE PETERSEN
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 574
LEI N° 537, DE 12 NOVEMBRO 1992
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À DEPUTADA MARIA ELVIRA SALES FERREIRA
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 573
LEI N° 536, DE 29 OUTUBRO 1992
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 572
LEI N° 535, DE 29 OUTUBRO 1992
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MINDURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 571
LEI N° 534, DE 29 OUTUBRO 1992
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 570
LEI N° 533, DE 29 OUTUBRO 1992
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 569
LEI N° 532, DE 29 OUTUBRO 1992
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MINDURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 568
LEI N° 531, DE 16 OUTUBRO 1992
INSTITUI O CONSELHO COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO - CONCOHAB
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 567
LEI N° 530, DE 16 OUTUBRO 1992
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTOS SALARIAIS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 566
LEI N° 529, DE 02 OUTUBRO 1992
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER VERBA ESPECIAL NO VALOR DE CR$8.000.000,00 (OITO MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 565
LEI N° 528, DE 30 SETEMBRO 1992
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 564
LEI N° 527, DE 30 SETEMBRO 1992
RATIFICA AUMENTOS SALARIAIS CONCEDIDOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 563
LEI N° 526, DE 04 SETEMBRO 1992
ESTABELECE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MINDURI, FIXA OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 562
LEI N° 525, DE 04 SETEMBRO 1992
ESTABELECE ÁREA PARA INSTALAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 561
LEI N° 524, DE 04 SETEMBRO 1992
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE MINDURI À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 560
LEI N° 523, DE 04 SETEMBRO 1992
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 559
LEI N° 522, DE 04 SETEMBRO 1992
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO COM A SOCIEDADE MERCANTIL LOMBARDI LTDA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 558
LEI N° 521, DE 14 AGOSTO 1992
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE MINDURI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 557
LEI N° 520, DE 30 SETEMBRO 1992
ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 556
LEI N° 519, DE 14 AGOSTO 1992
ESTABELECE HORÁRIO DE TRABALHO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MINDURI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 555
LEI N° 518, DE 15 ABRIL 1992
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER VERBA ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 6.800.000,00 (SEIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS) À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 554
LEI N° 517, DE 15 ABRIL 1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 553
LEI N° 516, DE 31 MARÇO 1992
AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA PREVISTO NA LEI 510 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1991
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 552
LEI N° 515, DE 24 DEZEMBRO 1991
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 551
LEI N° 514, DE 24 DEZEMBRO 1991
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 550
LEI N° 513, DE 24 DEZEMBRO 1991
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 549
LEI N° 512, DE 29 NOVEMBRO 1991
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER VERBA ESPECIAL NO VALOR DE CR$1.025.000,00, À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 548
LEI N° 511, DE 29 NOVEMBRO 1991
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTOS SALARIAIS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 547
LEI N° 510, DE 20 NOVEMBRO 1991
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MINDURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 546
LEI N° 509, DE 20 NOVEMBRO 1991
ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MINDURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 545
LEI N° 508 DE 14 NOVEMBRO 1991
INSTITUI AS TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 544
LEI N° 507, DE 01 NOVEMBRO 1991
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI 489 DE 25 DE MARÇO DE 1991
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 543
LEI N° 506, DE 01 NOVEMBRO 1991
FIXA COTA DO ABONO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 542
LEI N° 505, DE 30 AGOSTO 1991
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 541
LEI N° 504, DE 30 AGOSTO 1991
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 540
503LEI N° 503, DE 26 JULHO 1991
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 539
LEI Nº 500, DE 28 JUNHO 1991
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 341
LEI Nº 499, DE 21 JUNHO 1991
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 340
LEI Nº 498, DE 21 JUNHO 1991
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 339
LEI Nº 497, DE 21 JUNHO 1991
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 338
LEI Nº 496, DE 17 MAIO 1991
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 337
LEI Nº 495, DE 18 ABRIL 1991
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER VERBA ESPECIAL NO VALOR DE CR$480.000,00 À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 336
LEI Nº 494, DE 25 MARÇO 1991
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 335
LEI Nº 493, DE 25 MARÇO 1991
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 334
LEI Nº 492, DE 25 MARÇO 1991
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 333
LEI Nº 491, DE 25 MARÇO 1991
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 332
LEI Nº 490, DE 25 MARÇO 1991
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA TERRITORIAL NA ZONA URBANA DA CIDADE
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 331
LEI Nº 489, DE 25 MARÇO 1991
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 330
LEI Nº 488, DE 25 MARÇO 1991
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE DENTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 329
LEI Nº 487, DE 25 MARÇO 1991
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVENTES DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 328
LEI Nº 486, DE 13 DEZEMBRO 1990
INSTITUI O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MINDURI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 327
LEI Nº 485, DE 13 DEZEMBRO 1990
DISPÕE SOBRE O ABONO FAMILIAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 326
LEI Nº 484, DE 13 DEZEMBRO 1990
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 325
LEI Nº 483, DE 13 DEZEMBRO 1990
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 324
LEI Nº 482, DE 23 NOVEMBRO 1990
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 323
LEI Nº 481, DE 23 NOVEMBRO 1990
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 322
LEI Nº 480, DE 16 NOVEMBRO 1990
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 321
LEI Nº 479, DE 22 OUTUBRO 1990
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 320
LEI Nº 478, DE 22 OUTUBRO 1990
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE ESPORTIVA MINDURIENSE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 319
LEI Nº 477, DE 22 OUTUBRO 1990
ALTERA A LEI Nº 433 - DE 29 DE SETEMBRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 318
LEI Nº 476, DE 22 OUTUBRO 1990
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTOS SALARIAIS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 317
LEI Nº 475, DE 22 OUTUBRO 1990
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 316
LEI Nº 474, DE 22 OUTUBRO 1990
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 315
LEI Nº 473, DE 09 AGOSTO 1990
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 314
LEI Nº 472, E 20 JUNHO 1990
AUTORIZA A ASSINAR CONVÊNIOS COM SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE MINAS GERAIS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 313
LEI Nº 471, E 20 JUNHO 1990
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 312
LEI Nº 470, E 20 JUNHO 1990
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM A FOCH CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 311
LEI Nº 469, E 20 JUNHO 1990
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO DE SUBVENÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 310
LEI Nº 468, E 20 JUNHO 1990
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 309
LEI Nº 467, DE 20 JUNHO 1990
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 308
LEI Nº 466, DE 20 MAIO 1990
AUTORIZA O EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MINDURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 307
LEI Nº 465, DE 31 MAIO 1990
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 306
LEI N° 464, DE 31 MAIO 1990
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MINDURI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 305
LEI N° 463, DE 31 MAIO 1990
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES NO MUNICÍPIO DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 304
LEI N° 462, DE 17 MAIO 1990
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 303
LEI N° 461, DE 03 MAIO 1990
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER VERBA ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 100.000,00 AO HOSPITAL DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 302
LEI N° 460, DE 03 MAIO 1990
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 301
LEI N° 459, DE 19 ABRIL 1990
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E SOBRE TRANSMISSÃO ”ÏNTER-VIVOS“ DE BENS DE DOMÍNIO OU ADQUIRIDOS POR CONCESSIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 300
LEI N° 458, DE 19 ABRIL 1990
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR A SUBVENÇÃO (CONTRIBUIÇÃO) PARA A EMATER/MG
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 299
LEI N° 457, DE 19 ABRIL 1990
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER VERBA ESPECIAL DE CR$120.000,00 À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 298
LEI N° 456, DE 16 MARÇO 1990
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR A SUBVENÇÃO PARA A EMATER/MG
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 297
LEI N° 455, DE 18 DEZEMBRO 1989
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 296
LEI N° 454, DE 28 DEZEMBRO 1989
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 295
LEI N° 453, DE 28 DEZEMBRO 1989
DISPÕE SOBRE RECEITA TRIBUTÁRIA
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 294
LEI N° 452, DE 28 DEZEMBRO 19899
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR A SUBVENÇÃO/ CONTRIBUIÇÃO PARA A EMATER-MG
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 293
LEI N° 451, DE 30 NOVEMBRO 1989
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1990
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 292
LEI N° 450, DE 30 NOVEMBRO 1989
ATUALIZA VALORES DA SUBVENÇÃO DESTINADA À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 291
LEI N° 449, DE 26 OUTUBRO 1989
ATUALIZA OS VALORES DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1989
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 290
LEI N° 448, DE 27 OUTUBRO 1989
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A FILIAR-SE A AVEMAG
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 289
LEI N° 447, DE 27 OUTUBRO 1989
DISPÕE SOBRE O MEIO AMBIENTE
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 288
LEI N° 446-A, DE 27 OUTUBRO 1989
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIOS (SELT)
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 287
LEI N° 446, DE 31 AGOSTO 1989
AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PEAE)
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 286
LEI N° 445, DE 31 AGOSTO 1989
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 285
LEI N° 444, DE 31 AGOSTO 1989
AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIOS (SEAM)
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 284
LEI N° 443, DE 17 AGOSTO 1989
AUTORIZA CONCEDER AUMENTOS DE SUBVENÇÕES
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 283
LEI N° 442, DE 28 JUNHO 1989
AUTORIZA CONCEDER AUMENTOS SALARIAIS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 282
LEI N° 441, DE 29 JUNHO 1989
AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIOS (PMMG)
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 281
LEI N° 440, DE 18 MAIO 1989
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIOS (SETAS)
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 280
LEI N° 439, DE 18 MAIO 1989
AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM SEAM/PRÓ-HABITAÇÃO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 279
LEI N° 438, DE 26 ABRIL 1989
AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 278
LEI N° 437, DE 18 ABRIL 1989
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 277
LEI N° 436, DE 18 ABRIL 1989
AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 276
LEI N° 435, DE 18 ABRIL 1989
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 275
LEI N° 425, DE 13 NOVEMBRO 1988
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 274
LEI N° 424, DE 14 JULHO 1988
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR DEPENDÊNCIAS PARA FUNCIONAMENTO DO BANCO DO BRASIL S/A E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 273
LEI N° 423, DE 26 MAIO 1988
AUTORIZA A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 272
LEI N° 422, DE 26 MAIO 1988
AUTORIZA A ASSINAR CONVÊNIO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 271
LEI N° 421, DE 26 MAIO 1988
AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 270
LEI N° 420, DE 04 ABRIL 1988
AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 269
LEI N° 419, DE 04 ABRIL 1988
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TUBOS DE FERRO FUNDIDOS E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 268
LEI N° 418, DE 04 ABRIL 1988
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTOS SALARIAIS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 267
LEI N° 417, DE 07 MARÇO 1988
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 266
416LEI N° 416, DE 07 MARÇO 1988
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 265
LEI N° 412, DE 30 OUTUBRO 1987
AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 264
LEI N° 411, DE 30 OUTUBRO 1987
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 263
LEI N° 410, DE 02 OUTUBRO 1987
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 152 DA LEI MUNICIPAL 235 DE 29 DE OUTUBRO DE 1971.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 262
LEI N° 409, DE 02 OUTUBRO 1987
AUTORIZA AUMENTO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 261
LEI N° 408, DE 02 OUTUBRO 1987
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 260
LEI N° 407, DE 26 JUNHO 1987
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 259
LEI N° 406, DE 26 JUNHO 1987
AUTORIZA FREQUENCIA EM CURSO DE APERFEIÇOSAMENTO E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 258
LEI N° 403, DE 28 FEVEREIRO 1986
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 257
LEI Nº 396, DE 28 AGOSTO 1886
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE - AIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 256
LEI Nº 394, DE 05 FEVEREIRO 1986
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 255
LEI Nº 393, DE 31 JANEIRO 1986
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 251
LEI Nº 392, DE 28 NOVEMBRO 1985
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 249
LEI Nº 391, DE 28 NOVEMBRO 1985
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 247
LEI Nº 390, DE 28 NOVEMBRO 1985
ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 245
LEI Nº 384, DE 27 SETEMBRO 1985
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERIAS (CEMIG) PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MINDURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 244
LEI Nº 383, DE 27 SETEMBRO 1985
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENÉRGICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MINDURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 242
LEI Nº 382, DE 27 SETEMBRO 1985
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 240
LEI Nº 381, DE 30 AGOSTO 1985
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 239
LEI Nº 380, DE 30 AGOSTO 1985
CONCEDE ISENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 238
LEI Nº 379, DE 30 AGOSTO 1985
ALTERA O ARTIGO 208 DO CAPÍTULO II, SEÇÃO VIII, DA LEI MUNICIPAL Nº 348 DE 30 DE OUTUBRO DE 1981
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 237
LEI Nº 378, DE 29 MAIO 1985
ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 236
LEI Nº 377, DE 28 MARÇO 1985
DÁ ISENÇÃO À MICROEMPRESA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 235
LEI Nº 376, DE 28 MARÇO 1985
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 234
LEI Nº 375, DE 28 MARÇO 1985
APROVA BRASÃO COMO SÍMBOLO REPRESENTATIVO DO MUNICÍPIO DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 233
LEI Nº 374, DE 28 MARÇO 1985
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À APLICAÇÃO DE RENDAS MUNICIPAIS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 232
LEI Nº 373, DE 03 DEZEMBRO 1984
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 231
LEI Nº 368, DE 23 MAIO 1984
AUTORIZA O EXECTIVO MUNICIPAL À DOAR ÁREA DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 230
LEI Nº 367, DE 30 ABRIL 1984
RECONHECE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 229
LEI Nº 366, DE 30 MARÇO 1984
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA DOAÇÃO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 228
LEI Nº 365, DE 29 MARÇO 1984
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 227
LEI N° 362, DE 21 NOVEMBRO 1983
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MINDURI, CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, CONCEDE GRATIFICAÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 226
LEI N° 361, DE 21 NOVEMBRO 1983
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 225
LEI N° 360, DE 30 JUNHO 1983
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 224
LEI N° 359, DE 27 MAIO 1983
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERIAS S/A - CEMIG - PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 223
LEI N° 358, DE 05 MARÇO 1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM CREDIREAL LEASING S/A ATÉ O VALOR DE CR$7.600.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 222
LEI N° 357, DE 23 DEZEMBRO 1982
AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 221
LEI N° 356, DE 23 DEZEMBRO 1982
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MINDURI, CONCEDE GRATIFICAÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 220
LEI N° 355, E 29 OUTUBRO 1982
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 219
LEI N° 354, E 29 OUTUBRO 1982
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 218
LEI N° 353, DE 29 OUTUBRO 1982
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 217
LEI N° 352, DE 21 MAIO 1982
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG) PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MINDURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 216
LEI N° 350, DE 30 OUTUBRO 1981
ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇÃO EM CASO DE FATOS ADVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 215
LEI N° 349, DE 30 OUTUBRO 1981
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DIVERSOS, AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 214
LEI N° 348, DE 30 OUTUBRO 1981
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 213
LEI Nº 284, DE 30 MAIO 1975
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRUPO EXECUTIVO DE ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA NO ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 191
LEI Nº 283, DE 09 MAIO 1975
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO A TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S/A - TELEMIG
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 190
LEI Nº 282, DE 09 MAIO 1975
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO LOCALIZADO NA ZONA URBANA, AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 189
LEI Nº 281, DE 09 MAIO 1975
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE LOTES DE TERRENO NESTA CIDADE DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 188
LEI Nº 280, DE 15 OUTUBRO 1974
ALTERA A MODALIDADE DE CÁLCULO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DA TORRE DE TV
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 187
LEI Nº 279, DE 15 OUTUBRO 1974
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR EM MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 186
LEI Nº 278, DE 15 OUTUBRO 1974
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 185
LEI Nº 276, DE 15 OUTUBRO 1974
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS MUNICIPAIS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - I P S E M G
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 184
LEI Nº 275, DE 15 OUTUBRO 1974
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MINDURI, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS ANUAIS, CONCEDE GRATIFICAÇÕES POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS, AUTORIZA EXECUÇÃO DE OBRAS E REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS, AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 183
LEI Nº 273, DE 15 OUTUBRO 1974
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1975
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 182
LEI Nº 272, DE 27 JUNHO1974
DISPÕE SOBRE A VENDA DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS EM DESUSO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 181
LEI Nº 271, DE 27 JUNHO 1974
DISPÕE SOBRE A VENDA POR MEIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DE UMA MOTONIVELADORA USADA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 180
LEI Nº 270, DE 27 JUNHO 1974
ESTABELECE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MINDURI, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 179
LEI Nº 269, DE 27 JUNHO 1974
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 178
LEI Nº 268, DE 27 JUNHO 1974
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A A P M I ( ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 177
LEI Nº 267, DE 27 JUNHO 1974
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO ENSINO MÉDIO DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 176
LEI Nº 266, DE 25 OUTUBRO 1973
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 175
LEI Nº 265, DE 25 OUTUBRO 1973
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1974
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 174
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E DE ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA, FEAP, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 173
LEI N° 263, DE 25 OUTUBRO 1973
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 172
LEI N° 262, DE 25 OUTUBRO 1973
ALTERA A MODALIDADE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, FIXA ALÍQUOTAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 171
LEI N° 261, DE 25 OUTUBRO 1973
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 170
LEI N° 260, DE 25 OUTUBRO 1973
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 169
LEI N° 259, DE 25 OUTUBRO 1973
DISPÕE SOBRE A VENDA, POR MEIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DOS MATERIAIS DO SERVIÇO DE ELETRICIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 168
LEI N° 258, DE 25 OUTUBRO 1973
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ORGANIZAR SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 167
LEI N° 257, DE 25 OUTUBRO 1973
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MINDURI, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS ANUAIS, CONCEDE GRATIFICAÇÕES POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS, AUTORIZA EXECUÇÃO DE OBRAS E A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS, AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 166
LEI N° 256, DE 25 OUTUBRO 1973
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 129 DA LEI 197 DE 28 DE OUTUBRO DE 1967
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 165
LEI N° 255, DE 25 OUTUBRO 1973
DISPÕE SOBRE A VENDA POR MEIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DOS MATERIAIS JULGADOS INSERVÍVEIS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 164
LEI N° 254, DE 29 DE JUNHO 1973
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER ENTENDIMENTOS COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A - CEMIG
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 163
LEI N° 253, DE 29 DE JUNHO 1973
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RESCINDIR CONVÊNIO COM A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 162
LEI N° 252, DE 29 DE JUNHO 1973
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL - ACAR
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 161
LEI N° 251, DE 29 DE JUNHO 1973
CRIA A TAXA DE CONSERVAÇÃO DA TORRE DE TV
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 160
LEI N° 250, DE 29 DE JUNHO 1973
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 159
LEI N° 249, DE 29 DE JUNHO 1973
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA TORRE DE TV DO MUNICÍPIO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 158
LEI N° 248, DE 29 DE JUNHO 1973
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 157
LEI N° 247, DE 29 DE JUNHO 1973
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MINDURI A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 156
LEI N° 245, DE 31 OUTUBRO 1972
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CONFORMIDADE COM A REORGANIZAÇÃO EFETUADA, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS ANUAIS, CONCEDE GRATIFICAÇÕES AUTORIZA EXECUÇÃO DE OBRAS E REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS, AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 155
LEI N° 244, DE 31 OUTUBRO 1972
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 154
LEI N° 243, DE 31 OUTUBRO 1972
ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO MÉDIO DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 153
LEI N° 242, DE 31 OUTUBRO 1972
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MINDURI, FIXA NOVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 152
LEI N° 241, DE 31 OUTUBRO 1972
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 151
LEI N° 240, DE 31 OUTUBRO 1972
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA O SERVIÇO DE CONTABILIDADE, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 150
LEI N° 239, DE 24 AGOSTO 1972
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MINDURI A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 149
LEI N° 238, DE 29 OUTUBRO 1971
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1972
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 148
LEI N° 234, DE 29 OUTUBRO 1971
DÁ DENOMINAÇÃO AOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE MINDURI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 147
LEI N° 233, DE 29 OUTUBRO 1971
DISPÕE SOBRE AS MULTAS E INFRAÇÕES REFERENTES AOS DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DO MATADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 146
LEI N° 232, DE 29 OUTUBRO 1971
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 145
LEI N° 231, DE 29 OUTUBRO 1971
CONCEDE PODERES AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA TERRITORIAL NA ZONA URBANA DA CIDADE
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 144
LEI N° 229, DE 29 OUTUBRO 1971
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MINDURI
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 143
LEI N° 228, DE 29 OUTUBRO 1971
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MINDUR
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 142
LEI N° 227, DE 29 OUTUBRO 1971
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 141
LEI N° 226, DE 29 OUTUBRO 1971
AUTORIZA O RECADASTRAMENTO DAS PROPRIEDADES URBANAS, AUTORIZA A REVISÃO DE VALORES DAS PROPRIEDADES URBANAS PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, ESTABELECE VALORES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 140
LEI N° 225, DE 29 OUTUBRO 1971
AUTORIZA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 139
LEI N° 224, DE 29 OUTUBRO 1971
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 138
LEI N° 223, DE 29 OUTUBRO 1971
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 137
LEI N° 222, DE 29 OUTUBRO 1971
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 136
LEI N° 221, DE 22 OUTUBRO 1971
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MINDURI A ASSINAR CONTRATO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A CEMIG, PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA , AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 135
LEI N° 220, DE 22 OUTUBRO 1971
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 134
LEI N° 219, DE 22 OUTUBRO 1971
FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE MINDURI PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 133
LEI N° 218, DE 10 MARÇO 1971
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FILIAR-SE A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ALTO RIO GRANDE - ADARG
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 132
LEI N° 217, DE 26 OUTUBRO 1970
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1971
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 131
LEI N° 215, DE 26 OUTUBRO 1970
CRIA A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 130
LEI N° 214, DE 26 OUTUBRO 1970
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 129
LEI N° 213, DE 26 OUTUBRO 1970
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS ANUAIS, EXTINGUE CARGOS, AUTORIZA EXECUÇÃO DE OBRAS E REALIZAÇÃO DE DESPESAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 128
LEI N° 212, DE 26 OUTUBRO 1970
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 127
LEI N° 211, DE 26 OUTUBRO 1970
DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE MINDURI , COM AS ENTIDADES PRIVADAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 126
LEI N° 210, DE 26 OUTUBRO 1970
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 125
LEI N° 209, DE 27 OUTUBRO 1969
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 124
LEI N° 208, DE 27 OUTUBRO 1969
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, EXTINGUE CARGOS, CONCEDE SUBVENÇÕES, AUTORIZA EXECUÇÃO DE OBRAS E REALIZAÇÃO DE DESPESAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 123
LEI N° 207, DE 27 OUTUBRO 1969
ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1970
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 122
LEI N° 206, DE 15 OUTUBRO 1969
ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MINDURI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 121
LEI N° 205 DE 15 OUTUBRO 1969
INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO MÉDIO DE MINDURI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 120
LEI N° 204, DE 15 SETEMBRO 1969
CONCEDE PODERES AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROCEDER À DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA TERRITORIAL NA ZONA SUBURBANA DA CIDADE
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 119
LEI N° 203, DE 27 DEZEMBRO 1968.
A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1969
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 118
LEI N° 201, DE 25 OUTUBRO 1968
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, CRIA CARGOS, CONCEDE SUBVENÇÕES, AUTORIZA EXECUÇÃO DE OBRAS E REALIZAÇÃO DE DESPESAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 117
LEI Nº 200, DE 25 OUTUBRO 1968
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MINDURI, INSTITUI UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 116
LEI Nº 199, DE 25 OUTUBRO 1968
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 115
LEI Nº 198, DE 28 OUTUBRO 1967
ORÇA RECEITA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1968
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 114
LEI Nº 196, DE 28 OUTUBRO 196
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS, ABERTURA E CALÇAMENTO DE RUAS E AVENIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 113
LEI Nº 195, DE 28 OUTUBRO 1967
AUTORIZA A COMPRA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 112
LEI Nº 194, DE 28 OUTUBRO 1967
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES, A CONSTRUÇÃO E MELHORAMENTOS DAS RODOVIAS MUNICIPAIS, A AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 111
LEI Nº 193, DE 28 OUTUBRO 1967
ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS VENCIMENTOS ANUAIS, AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS, AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 110
LEI Nº 192, DE 28 OUTUBRO 1967
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO AO TRIÊNIO 1968, 1969, E 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 109
LEI Nº 191, DE 21 OUTUBRO 1959
CONCEDE O TÍTULO DE” CIDADÃO HONORÁRIO DE MINDURI “AO PADRE JOSÉ VICENTE DE ARAÚJO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 108
LEI Nº 190, DE 21 OUTUBRO 1959
AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTO E MEIO-FIOS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 107
LEI Nº 189, DE 21 OUTUBRO 1959
ANULA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 106
LEI Nº 188, DE 21 OUTUBRO 1959
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO COM A FIRMA PAVIMENTADORA BLOKRET DE MINAS GERAIS LTDA
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 105
LEI Nº 187, DE 22 JUNHO 1959
CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL RURAL NA FAZENDA DO MONJOLINHO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 104
LEI Nº 186, DE 22 JUNHO 1959
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA EXPANSÃO DA REDE ESCOLAR RURAL
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 103
LEI Nº 185, DE 22 JUNHO 1959
FIXA OS DIAS FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 102
LEI Nº 184, DE 22 JUNHO 1959
AUTORIZA O GOVERNO DO MUNICÍPIO A ORGANIZAR SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 101
LEI Nº 172, ?
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1966
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 100
LEI N° 159, ?
DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 99
LEI N° 158, DE 29 OUTUBRO 1957
DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA DA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 98
LEI N° 157 DE 29 OUTUBRO 1957
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SUBVENÇÕES E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 80.000,00
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 97
LEI N° 156, DE 29 OUTUBRO 1957
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 96
LEI N° 154, DE 29 OUTUBRO 1957
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS, CONCEDE SUBVENÇÕES, REGULA O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA, FIXA-LHES OS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 95
LEI N° 153, DE 29 OUTUBRO 1957
DISPÕE SOBRE IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 94
LEI N° 152, DE 29 OUTUBRO 1957
AUTORIZA A REVISÃO DOS LANÇAMENTOS DOS IMPOSTOS: TERRITORIAL, URBANO E PREDIAL
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 93
LEI N° 151, DE 29 OUTUBRO 1957
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 92
LEI N° 150, DE 29 OUTUBRO 1957
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 91
LEI N° 149, DE 29 OUTUBRO 1957
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFESSORA
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 90
LEI N° 148, DE 29 OUTUBRO 1957
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 89
LEI N° 147, DE 29 OUTUBRO 1957
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DO SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 88
LEI N° 146, DE 29 OUTUBRO 1957
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 180.000,00
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 87
LEI N° 145, DE 29 OUTUBRO 1957
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SUBVENÇÕES E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$50.000,00
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 86
LEI N° 144, ?
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$109.300,00, PARA PAGAMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 1962
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 85
LEI N° 143 ?
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 84
LEI N° 141, DE ? OUTUBRO 1956
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA, CONCEDE SUBVENÇÕES, REGULA O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA, FIXA-LHES OS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 83
LEI N° 140, DE ? OUTUBRO 1956
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$55.000,00
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 82
LEI N° 139, DE ? OUTUBRO 1956
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS DO CEMITÉRIO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 81
LEI N° 138, DE ? OUTUBRO 1956
CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL RURAL
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 80
LEI N° 137, ?
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE MÉDICO E ENFERMEIRA DO POSTO DE PUERICULTURA
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 79
LEI N° 136, ?
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE FISCAL DE DISTRITO DA CIDADE E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$20.000,00
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 78
LEI N° 135, DE ? OUTUBRO 1956
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ L80. 000,00
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 77
LEI N° 134, DE ? JULHO 1956
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$100.000,00
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 76
LEI N° 133, DE ? JULHO 1956
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 75
LEI N° 132, DE ? JULHO 1956
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR E ABRE CRÉDITO DE CR$ 1.700,00
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 74
LEI N° 131, ?
AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$40.000,00
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 73
LEI N° 130, ?
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$21.000,00
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 72
LEI N° 129, DE 03 ABRIL 1956
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$16.649,00
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 71
LEI N° 128, DE 27 DEZEMBRO 1955
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 38.000,00
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 70
LEI N° 127, ?
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$23.584,20
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 69
LEI N° 126, DE 28 ABRIL 1949
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$15.600,00
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 68
LEI N° 125, DE 24 OUTUBRO 1955
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$10.800,00
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 67
LEI N° 124, DE 24 OUTUBRO 1955
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SUBVENÇÕES E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 66
LEI N° 123, DE 24 OUTUBRO 1955
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 65
LEI N° 122, DE 24 OUTUBRO 1955
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 64
LEI N° 121, DE 24 OUTUBRO 1955
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 63
LEI N° 117, DE 24 OUTUBRO 1955
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 62
LEI N° 115, DE 13 JULHO 1955
AUTORIZA DESPESA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$198.000,00 E REVOGA A LEI Nº 110, DE 21/6/1961
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 61
LEI N° 110, DE 9 MARÇO 1955
AUTORIZA DESPESA E ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 108.000,00
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 60
LEI Nº 75, DE 14 FEVEREIRO 1959
PRORROGA OS PRAZOS PARA PAGAMENTO SEM MULTA DOS IMPOSTOS E TAXAS VENCIDOS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 59
LEI Nº 69, DE 20 OUTUBRO 1958
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 58
LEI Nº 68, DE 06 JULHO 1958
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 57
LEI Nº 67, DE 09 JULHO 1958
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 56
LEI Nº 65, DE 12 JUNHO 1958
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 55
LEI Nº 63, DE 01 ABRIL 1958
AUTORIZA EXECUÇÃO DE OBRAS E ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 54
LEI N° 61, DE 01 ABRIL 1958
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 53
LEI N° 59, DE 01 ABRIL 1958
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 52
LEI N° 57, DE 01 ABRIL 1958
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER CESSÃO, NA DOAÇÃO, DA ÁREA DE TERRA Ã LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 51
LEI N° 55B, DE 29 OUTUBRO 1957
APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 50
LEI N° 55A, DE 29 OUTUBRO 1957
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 49
LEI N° 54, DE 29 OUTUBRO 1957
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 48
LEI N° 53, DE 29 OUTUBRO 1957
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 47
LEI N° 52, DE 29 OUTUBRO 1957
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 46
LEI N° 51, DE 29 OUTUBRO 1957
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O SERVIÇO DE ELETRICIDADE
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 45
LEI N° 50, DE 29 OUTUBRO 1957
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 44
LEI N° 49, DE 29 OUTUBRO 1957
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 42
LEI N° 48, DE 29 OUTUBRO 1957
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 41
LEI N° 47, DE 29 OUTUBRO 1957
REGULA O SERVIÇO DE ESGOTO E CRIA AS RESPECTIVAS TAXAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 40
LEI N° 46, DE 29 OUTUBRO 1957
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 39
LEI N° 45, DE 29 OUTUBRO 1957
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 38
LEI N° 44, DE 29 OUTUBRO 1957
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 37
LEI N° 43, DE 29 OUTUBRO 1957
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 36
LEI N° 39, DE ? OUTUBRO 1956
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1957
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 35
LEI N° 38, DE ? OUTUBRO 1956
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 34
LEI N° 37, DE ? OUTUBRO 1956
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 33
LEI N° 36, DE ? OUTUBRO 1956
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 32
LEI N° 33, DE ? OUTUBRO 1956
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 31
LEI N° 32, DE ? JULHO 1956
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 30
LEI N° 31, DE ? JULHO 1956
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SUBVENÇÃO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 29
LEI N° 30, DE ? JULHO 1956
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 28
LEI N° 27, DE 03 ABRIL 1956
DISPÕE SOBRE REGISTRO DE CÃES
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 27
LEI N° 26, DE 27 DEZEMBRO 1955
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 26
LEI N° 24, DE 28 ABRIL 1949
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 25
LEI N° 23, DE 24 OUTUBRO 1955
DISPÕE SOBRE CONVENÇÕES DE SUBVENÇÕES
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 24
LEI N° 22, DE 24 OUTUBRO 1955
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 23
LEI N° 21, DE 24 OUTUBRO 1955
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O SERVIÇO DE ÁGUA
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 22
LEI N° 20, DE 24 OUTUBRO 1955
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 21
LEI N° 19, DE 24 OUTUBRO 1955
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE PROFESSORAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 20
LEI N° 18, DE 24 OUTUBRO 1955
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE PESSOAL DA PREFEITURA
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 19
LEI N° 17, DE 24 OUTUBRO 1955
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 18
LEI N° 16, DE 24 OUTUBRO 1955
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 17
LEI N° 15, DE 24 OUTUBRO 1955
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 16
LEI N° 14, DE 24 OUTUBRO 1955
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 15
LEI N° 13, DE 13 JULHO 1955
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 14
LEI N° 11, DE 25 MAIO 1955
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 13
LEI N° 10, DE 9 MAIO 1955
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 12
LEI N° 8, DE 9 MARÇO 1955
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 11
LEI N° 7, DE 9 MARÇO 1955
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ENTRADAS E PONTES.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 10
LEI N° 6, DE 9 MARÇO 1955
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 9
LEI N° 5, DE 9 MARÇO 1955
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA SERVIÇO DE ÁGUA.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 8
LEI N° 4, DE 9 MARÇO 1955
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 7
LEI N° 3, DE 9 MARÇO 1955
CRIA OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E ORGANIZA O QUADRO DO PESSOAL
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 6
LEI N° 2, DE 9 MARÇO 1955
DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE CÓDIGO DE POSTURAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 5
LEI N° 1, DE 27 DEZEMBRO 1955.
RATIFICA O CONVÊNIO NACIONAL DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL E LHE DÁ EXECUÇÃO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 4
LEI N° 1, DE 9 MARÇO 1955.
DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 3
LEI N° 1, DE ? FEVEREIRO 1955.
ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 570.000,00.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 2
LEI COMPLEMENTAR 001-2018
"Dispõe sobre criação do Cargo de Procurador Jurídico Municipal."
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1735
LEI Nº 07-2014, de 02 Dezembro 2014
Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Minduri, fixa vencimentos e dá outras providências.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1596
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1595
LEI Nº 05-2011, de 30 Maio 2011','DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 1594
LEI Nº 04-2009, de 24 Abril 2009
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINDURI E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL.
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 201
LEI Nº 03-2008, de 07 Julho 2008
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MINDURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 200
LEI Nº 02-2007, de 10 Julho 2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DF PROFESSOR DE INFORMÁTICA E AUTORIZA A SUA CONTRATAÇÃO
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 199
LEI Nº 01-2007, de 16 Julho 2007
Clique aqui para realizar o download (formato: PDF) 198
VÍDEOS: EPTV 2 Sul de Minas de sábado, 14 de dezembro
Tamanduá-bandeira é resgatado de dentro de piscina vazia em Campestre, MG
Suspeita de matar ex-namorado em Boa Esperança ganha liberdade provisória, diz advogado
VÍDEOS: EPTV 1 Sul de Minas de sábado, 14 de dezembro

References: artigo 5
 ARTIGO 5
 ARTIGO 5
 ARTIGO 149
 ARTIGO 24
 ARTIGO 79
 ARTIGO 80
 ARTIGO 24
 ARTIGO 6
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 6
 ARTIGO 149
 ARTIGO 37
 ARTIGO 6
 ARTIGO 152
 ARTIGO 208
 ARTIGO 129