Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2020/27/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2020-08-09 14:23:10+00:00

Document:
Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 2 de Agosto de 2020, às 10,00 horas, no Edifício «Forward» do Campus da Taipa do Instituto de Formação Turística de Macau, sito na Avenida Padre Tomás Pereira, Taipa.
Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas no edifício dos SASG, sito na Travessa do Paiva, n.º 5, Macau, podendo também ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas dos SASG (https://www.sasg.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (https://www.safp.gov.mo/).
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 24 de Junho de 2020.
Concurso Público n.º 07/2020/DAF/SA
Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Maio de 2020, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Serviços de manutenção e reparação do sistema eléctrico de baixa tensão do Posto Alfândegário de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau».
O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis na Secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Macau, onde decorrerá o processo do concurso, podendo os mesmos ser consultados nos dias úteis e nas horas de expediente. Os interessados precisam de pagar para adquirirem as fotocópias dos documentos acima referidos.
A fim de permitir aos concorrentes compreenderem os requisitos dos respectivos serviços, estes Serviços vão organizar uma sessão de observação do local. Os concorrentes devem informar o Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços dos nomes dos representantes (dois representantes no máximo), através do n.º de telefone 8989 4343 e do n.º de fax 8989 4357, até ao meio-dia do dia 8 de Julho de 2020, no sentido de facilitar a organização.
Hora de início da sessão de observação: às 10,00 horas do dia 13 de Julho de 2020.
Local de concentração: Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Edifício dos Serviços de Alfândega da RAEM.
As propostas devem ser entregues à Secretaria dos Serviços de Alfândega de Macau até às 17,00 horas do dia 29 de Julho de 2020.
Para além dos documentos acima referidos, exigidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve o concorrente entregar ainda o documento comprovativo da efectivação da caução provisória que será feita em numerário, cheque ou livrança, no valor de quarenta e oito mil patacas ($48 000,00) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de numerário, cheque ou livrança, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega de Macau; Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.
A abertura das propostas realizar-se-á no Edifício dos Serviços de Alfândega da RAEM, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Macau, pelas 10,00 horas, no dia 30 de Julho de 2020.
Serviços de Alfândega, aos 23 de Junho de 2020.
Classificativa final dos formandos do curso de formação integrado no concurso de acesso, de análise curricular, condicionado, para admissão de trinta candidatos ao curso de formação, com vista ao preenchimento de quinze lugares existentes e dos que vierem a ocorrer dentro do seu prazo de validade, na categoria de segundo-ajudante da carreira de oficial de registos e notariado, do quadro de pessoal dos serviços dos registos e do notariado, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 12 de Junho de 2019:
I. Formandos aprovados: valores de classificação final
1.º Chan I Kei 90,035
2.º Lei Mei Fan 87,235
3.º Chan Lok Kuan 86,530
4.º Paulo Leong 86,135
5.º Chao Sai Kam 85,490
6.º Ng Ka Wai 84,715
7.º Lou Ka Kin 84,035
8.º Chan Ka Cheng 83,930
9.º Tam Un Kei 83,925
10.º Cheang Ka Ian 83,470
11.º Ao Tek Wa 80,875
12.º Choi Kin Iong 80,780
13.º Cheong Wai Man 80,650
14.º Vong Hei Tong 80,360
15.º Lu Jiajin 80,220
16.º Cheong Hoi Tek 79,825
17.º Lei Weng Si 78,675
18.º Lam Cheok Kit 78,480
19.º Ng Lai Si 78,075
20.º Fung Si Man 77,905
21.º Chao Chon Wai 77,455
22.º Wu Hao I 77,215
23.º Tang Tin Wai 76,960
24.º Fong Kin Iam 76,455
25.º Vu Chi Keong 74,665
26.º Cheong Hei Chon Francisco 73,270
27.º Chan Ngou Si 71,550
II. Formando excluído:
1) Por ter desistido do curso de formação por cessação de funções: 1.
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os formandos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Junho de 2020).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 22 de Junho de 2020.
Presidente: Tam Pui Man, conservadora da Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis.
Sam Choi Cheng, técnica superior assessora.
Classificativa final dos formandos do curso de formação integrado no concurso de acesso, de análise curricular, condicionado, para admissão de quarenta e seis candidatos ao curso de formação, com vista ao preenchimento de quatro lugares existentes e dos que vierem a ocorrer dentro do seu prazo de validade, na categoria de primeiro-ajudante da carreira de oficial de registos e notariado, do quadro de pessoal dos serviços dos registos e do notariado, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 12 de Junho de 2019:
Formandos aprovados: valores de classificação final
1.º Ho Sin Ian 89,515
2.º Yuen In Wa 88,475
3.º Cheong Chong 85,395
4.º Tam Kuok Weng 85,000
5.º Leong Weng Si 84,095
6.º Teresa António Carlos 81,190
7.º Leong Pan 79,755
8.º Ieong Leng Leng 78,930
9.º Sou Wai Cheong 78,450
10.º Lam Kit U 78,285
11.º Cheong Iok Chu 77,535
12.º So Kin Man 77,220
13.º Chok Seng Mui 76,630
14.º Io Choi Fan 76,575
15.º Vong Ip Keong 75,620
16.º Ieong Lai Si 75,125
17.º Kuong Choi Fan 74,225
18.º Lei Wai Peng 72,725
19.º Sou Kit Hong 71,470
20.º Filipe Maria Rodrigues Mendes 71,325
21.º Leong Choi Hong 70,740
22.º Juliana Maria Carvalho Cardoso 69,710
23.º Lei Pak Kun 68,735
24.º Luis Manuel Wai Cambeta 67,825
25.º Leong Wai Hong 66,805
26.º Belinda Alzira Sales 64,885
27.º Estanislau António da Rocha 62,155
28.º Margarida de Sousa Fernandes 61,540
29.º António Córdova 60,380
30.º Maria Manuela Figueiredo Matias 60,150
31.º Ana Maria Wong 59,905
32.º Luis Miguel Fernandes Crespo 59,510
33.º Lam Veng Va 57,870
34.º Mário Alberto Carion Gaspar 54,740
35.º Chan Iong Va 52,145
36.º Mariana Fátima de Azevedo 50,545
Presidente: Leong Mei Leng, conservadora da Conservatória do Registo Predial.
Vogais efectivas: Lao Chi Ieng Josefina, chefe do Departamento dos Assuntos dos Registos e do Notariado; e
Classificativa final dos formandos do curso de formação integrado no concurso de acesso, de análise curricular, condicionado, para admissão de treze candidatos ao curso de formação, com vista ao preenchimento de oito lugares existentes e dos que vierem a ocorrer dentro do seu prazo de validade, na categoria de ajudante principal da carreira de oficial de registos e notariado, do quadro de pessoal dos serviços dos registos e do notariado, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 12 de Junho de 2019:
Formandos aprovados: valores declassificação final
1.º Wong Wai Wa 87,575
2.º Leong Kam Chio 82,000
3.º Lam Chi Kuen 78,350
Graciete Margarida Anok da Silva Pedruco Chang
5.º Lee Lek Hang 72,315
6.º Wong Wai San 71,360
7.º Lei Sio Meng 70,280
8.º Ieong Chi Weng 69,470
9.º Iun Ka Wai 62,900
10.º Cristina de Sousa Fernandes 62,150
11.º Luísa Choi Rosário 57,810
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Adminitrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os formandos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da sua publicação.
Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019, a entrevista de selecção do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, com a duração de 20 minutos, terá lugar de 20 de Julho até 30 de Julho de 2020, no período das 14,40 horas às 17,20 horas e será realizada no seguinte local: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 18.º andar, Macau.
Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas no dia 1 de Julho de 2020, na DSAJ, sita na Rua do Campo, n.º 162, 19.º andar, do Edifício Administração Pública, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas, sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços (http://www.dsaj.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 24 de Junho de 2020.­
Concurso público da obra de optimização das instalações complementares da ciclovia da zona de lazer da Marginal da Taipa
4. Local de execução da obra: Avenida do Oceano e da zona de lazer da Marginal da Taipa.
5. Objecto da empreitada: obra de optimização das instalações complementares da ciclovia da zona de lazer da Marginal da Taipa.
8. Caução provisória: duzentas e cinquenta e seis mil patacas ($256 000,00), a prestar por depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais, em nome do «Instituto para os Assuntos Municipais do Governo da Região Administrativa Especial de Macau».
Dia e hora limite para a entrega das propostas: dia 29 de Julho de 2020, às 17,00 horas (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).
Dia e hora: 30 de Julho de 2020, pelas 10,00 horas.
No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 22 de Julho de 2020, cópias do processo do concurso ao preço de $500,00 (quinhentas patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.
15. Prazo de execução da obra: o prazo de execução não poderá ser superior a 180 dias.
— Preço global da empreitada e lista de preços unitários — 50%;
i. Possuir experiência em obras do mesmo tipo, de valor e dimensão iguais ou superiores; anexar comprovativos de recepção da qualidade pelos donos de obras públicas — 3%;
ii. Nota curricular relativa a obra pública ou privada da mesma natureza — 2%;
— Plano de segurança — 5%;
— Taxa de contratação de trabalhadores locais — 10%.
Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Vias Públicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sito na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, a partir do dia 22 de Julho de 2020 até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 19 de Junho de 2020.
Concurso Público n.º 13/DGF/2020
«Fornecimento de artigos informáticos ao IAM»
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, tomada na sessão de 19 de Junho de 2020, se acha aberto o concurso público para o «Fornecimento de artigos informáticos ao IAM».
O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 16 de Julho de 2020. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM e prestar uma caução provisória no valor de $1 000,00 (mil patacas). A caução provisória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. Caso seja sob a forma de garantia bancária, a prestação da caução deve ser, obrigatoriamente, efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM. As despesas resultantes da prestação da caução constituem encargos do concorrente.
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 17 de Julho de 2020.
Concurso Público n.º 14/DGF/2020
«Fornecimento de forragem e materiais destinados a animais ao IAM»
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, tomada na sessão de 19 de Junho de 2020, se acha aberto o concurso público para o «Fornecimento de forragem e materiais destinados a animais ao IAM».
O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 20 de Julho de 2020. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM e prestar uma caução provisória no valor de $1 000,00 (mil patacas). A caução provisória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. Caso seja sob a forma de garantia bancária, a prestação da caução deve ser, obrigatoriamente, efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM. As despesas resultantes da prestação da caução constituem encargos do concorrente.
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 21 de Julho de 2020.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 23 de Junho de 2020.
Despacho n.º 01/VPW/2020
1. Subdelego as competências na chefia do Departamento de Inspecção e Sanidade, Albino de Campos Pereira, no âmbito das incumbências da Divisão de Mercados, para:
2) Autorizar e alterar escala de serviço dos trabalhadores por turno;
3) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de três mil patacas ($3 000,00), por factura;
4) Autorizar a restituição de cauções, até ao limite de cem mil patacas ($100 000,00).
2. É revogada a subdelegação de competência conferida pela alínea 4) do n.º 1 do Despacho n.º 01/VPW/2019 à chefia da Divisão de Mercados, constante do anexo II do mesmo despacho.
3. São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado, conformes com a presente subdelegação, desde 1 de Junho de 2020.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 22 de Junho de 2020.
A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, O Lam.
Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de engenharia electromecânica, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Finanças, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, terá a duração de três horas e será realizada no dia 19 de Julho de 2020, às 9,30 horas, no Edifício Meng Tak do Instituto Politécnico de Macau, sito na Rua de Luís Gonzaga Gomes, Macau.
As demais informações para a realização da prova de conhecimentos (prova escrita), bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas, no mesmo dia da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, no quadro de informação na S/L do Edifício «Finanças», sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas da DSF (http://www.dsf.gov.mo/) ou dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Junho de 2020.
Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, em regime de contrato administrativo de provimento da Direc­ção dos Serviços de Finanças, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 20 de Novembro de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, terá a duração de três horas e será realizada no dia 19 de Julho de 2020, às 15,00 horas, no Instituto Politécnico de Macau, sito na Rua de Luís Gonzaga Gomes, Macau.
A distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova de conhecimentos (prova escrita), bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas no mesmo dia da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, na S/L do Edifício «Finanças», sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizadas nas páginas electrónicas destes Serviços — http://www.dsf.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/
Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Abril de 2020
（*）As receitas orçamentais incluem as reposições abatidas nos pagamentos, no montante de MOP $559 421,40.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Junho de 2020.
A Chefe do DCP, Lo Cheok Peng.
Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão e administração pública, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 13 de Fevereiro de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar a 9 de Julho de 2020, e será realizada na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau.
Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edif. Dynasty Plaza, 17.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços (http://www.dsec.gov.mo/) e na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 23 de Junho de 2020.
Tendo sido instaurado o Processo de Infracção n.º 012/2020 pela Autoridade Monetária de Macau a Lei Chi Ieong, titular do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM n.º XXX4471(2), por exercício ilegal, em Macau, de actividades financeiras que envolvem a concessão de crédito a terceiros, com carácter habitual e intuito lucrativo, no período compreendido entre Fevereiro de 2017 a Março de 2019, sem para tal estar autorizado, o que constitui violação dos artigos 2.º, n.º 1, 17.º, n.º 1, alínea b), e 19.º, n.º 1, todos do Regime Jurídico do Sistema Financeiro (RJSF), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/93/M, de 5 de Julho, bem como, entre outros, dos artigos 2.º, 6.º e 13.º, todos do Decreto-Lei n.º 15/83/M, de 26 de Fevereiro, correm éditos de trinta dias contados da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial, notificando o autuado para, no prazo de dez dias, depois de findo o dos éditos, deduzir, por escrito, a sua defesa, bem como para juntar ou requerer os meios de prova que entender, nos termos do artigo 131.º do RJSF.
Para os devidos efeitos, notifica-se, ainda, que o processo pode ser consultado pelo interessado, no Edifício-Sede desta Autoridade, sito na Calçada do Gaio, n.os 24-26, em Macau, de segunda-feira a quinta-feira, no período da manhã das 9,00 às 13,00 horas, e no período da tarde das 14,30 às 17,45 horas, e na sexta-feira, no período da manhã, das 9,00 às 13,00 horas e, no período da tarde, das 14,30 às 17,30 horas.
Caso o autuado não apresente a sua defesa escrita, no prazo fixado, tal não obsta a que sejam aplicadas as sanções a que aludem os artigos 128.º (multa a fixar entre 10 mil e 5 milhões de patacas) e 127.º (publicitação da multa aplicada), ambos do RJSF.
Autoridade Monetária de Macau, aos 18 de Junho de 2020.
Concurso Público n.º 20/2020/DSFSM
A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Junho de 2020, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Serviço de aluguer de fotocopiadoras digitais para o CPSP».
As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 12 de Agosto de 2020. Além da entrega dos documentos estipulados no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória prestada, no valor de $78 000,00 (setenta e oito mil patacas). A respectiva caução deve ser prestada por garantia bancária, ou em numerário, ordem de caixa ou cheque do Banco Nacional Ultramarino (BNU) (sendo os últimos dois em nome da DSFSM). Caso seja prestada em numerário, ordem de caixa ou cheque do BNU, os concorrentes devem efectuar a prestação pertinente no BNU (sede) e depois devem apresentar à Tesouraria do Departamento de Administração desta DSFSM o guia citado, para efeitos de levantamento de recibo oficial em causa. Caso seja prestada por garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.
A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,30 horas do dia 13 de Agosto de 2020. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas a fim de esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos entregues para o presente concurso ou apresentar reclamação quando necessário.
Os esclarecimentos respeitantes aos requisitos das características técnicas do presente concurso público devem ser solicitados por escrito e apresentados à Secretaria-Geral desta DSFSM, até ao dia 15 de Julho de 2020.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Junho de 2020.
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau — http://www.fsm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de vinte e seis lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 18 de Março de 2020.
De acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), vigente, publica-se a lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção ao posto de guarda principal da carreira ordinária e da carreira de músico do Corpo de Polícia da Segurança Pública, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 22, II Série, de 27 de Maio de 2020, por homologação do comandante do CPSP, de 24 de Junho de 2020:
Posto Número Nome Classificação final Número de ordem Obs
Guarda 233 081 Leong Io Fai 10,8 1
» 133 081 Wai Iat Meng 10,7 2
» 161 081 Lei Kuok Wai 10,7 3 z)
» 238 041 Chan Chung Vo 10,6 4
» 205 050 Leong Lai Kun 10,6 5
» 157 071 Cheong Loi 10,6 6
» 130 071 Leong Wai Seng 10,6 7
» 128 081 Chan Weng Tai 10,6 8
» 162 080 Wong Lai Peng 10,6 9
» 205 080 Wong Ion Hong 10,6 10
Guarda de primeira 210 971 Pun Chok Sam 10,5 11 z)
Guarda 127 061 U Ka Weng 10,5 12 z)
» 154 061 Lao Ka Seng 10,5 13
» 144 071 Wong Io Fai 10,5 14
» 115 080 Chio Weng Cheng 10,5 15
» 119 081 Leong Kan 10,5 16
» 146 081 Hao Ka Fu 10,5 17
» 166 081 Choi Kuok Wai 10,5 18
» 231 081 Wong Hok Man 10,5 19
» 389 081 Lei Kam Fai 10,5 20
» 176 050 Ng Sio Wai 10,4 21
» 110 071 Cheong Chong Tat 10,4 22
» 185 081 Cheok Sio Chong 10,4 23
» 345 080 Lam Ka Lee 10,4 24
» 357 081 Lou Kim Fai 10,4 25
» 278 080 Lam I Wa 10,4 26
Guarda de primeira 344 951 Chan Wai Hong 10,3 27
» 318 961 Lin Pou Keong 10,3 28 z)
» 237 991 Ng Chio Mou 10,3 29
Guarda 163 031 Choi Tak On 10,3 30
» 140 041 Kuan Sio Meng 10,3 31
» 142 041 Chan Chi Keong 10,3 32
» 113 041 Lau Hon Pong 10,3 33
» 194 050 Lau Si Leng 10,3 34
» 254 050 Kuok Choi Fong 10,3 35
» 153 051 Chong Sio Kuan 10,3 36
» 157 051 U Weng Cheong 10,3 37
» 235 050 Lao Sao San 10,3 38
» 282 051 Sio Pui Iam 10,3 39
» 302 051 Cheung Sio Hou 10,3 40
» 307 051 Un Keng Hang Daniel 10,3 41
» 234 050 Ieong Pui Kei 10,3 42
» 142 060 Ng Ka I Linda 10,3 43
» 156 060 Cheang Lai Mei 10,3 44
» 168 060 Ao Man Man 10,3 45
» 169 060 Lou Man I 10,3 46
» 203 061 Lai Kam Wa 10,3 47
» 205 061 Ip Ka Fai 10,3 48
» 206 060 Lei Fong Kuan 10,3 49
» 198 061 So Chun Yeung 10,3 50
» 125 070 Wong Hio Leng 10,3 51
» 126 071 Lou U Hoi 10,3 52
» 133 071 Lei Weng On 10,3 53
» 141 071 Kou Weng Long 10,3 54
» 169 071 Fong Kuok Leong 10,3 55
» 165 071 Lam Weng Kei 10,3 56
» 153 060 Wong Choi Chi 10,3 57
» 103 080 Si Pou Pou 10,3 58
» 114 081 Lam Chak Pui 10,3 59
» 136 080 Mo Weng Chi 10,3 60
» 155 081 Lee U Meng 10,3 61
» 194 081 U Cho Meng 10,3 62
» 200 081 Mui Wai Seng 10,3 63
» 208 080 Lam Lai Teng 10,3 64
» 214 081 Cheong Ka Wai 10,3 65
» 222 081 Lei Ngai Fai 10,3 66
» 229 081 Lo Ion Weng 10,3 67
» 234 081 Leong Wai Tak 10,3 68
» 248 081 Pun Kin Man 10,3 69
» 251 081 Wong Ka Wa 10,3 70
» 400 081 Wu Ka Wai 10,3 71
Guarda de primeira 293 921 Ng Kam Chi 10,2 72
» 245 960 Vong Veng U 10,2 73
» 327 961 Lei Soi Sam 10,2 74
» 340 961 Hon Sio Wong 10,2 75
» 182 981 Fu Chak Cheng 10,2 76
» 245 981 Wong Weng Chin 10,2 77
» 248 981 Fong Sio Man 10,2 78
» 177 991 Leong Kin Ip 10,2 79
» 196 991 Kam Keng Tak 10,2 80 z)
» 204 991 Tam Kuai Kuong 10,2 81
» 226 991 Leong Ka Wa 10,2 82
Guarda 126 011 Da Conceição Humberto Guilherme 10,2 83
» 143 011 Chan Man Cheong 10,2 84
» 116 031 Choi Wan Sang 10,2 85
» 144 031 Leung Weng Lok 10,2 86
» 123 041 Ho Chon Ip 10,2 87
» 134 041 Kou Veng Kin 10,2 88
» 157 041 Chang Sio Fong 10,2 89
» 210 041 Lo Kit 10,2 90
» 220 041 Leong Chon Kit 10,2 91
» 239 041 Monteiro Soares Herculano 10,2 92
» 168 041 Fong Chi Keong 10,2 93
» 223 050 Ma Im Meng 10,2 94
» 226 050 Chao Sut Ian 10,2 95
» 249 050 Cheong In Man 10,2 96
» 141 051 Wong Sio Leong 10,2 97
» 274 050 Lio Sio Fun 10,2 98
» 158 051 Ho Iok Leong 10,2 99
» 165 051 Chio Wai Meng 10,2 100
» 166 051 Lau Kin Chung 10,2 101
» 296 051 Hong Heng Kei 10,2 102
» 310 051 Lao Cho Yee 10,2 103
» 320 051 Wong Chi Sam 10,2 104
» 323 051 Tam Chi Hong 10,2 105
» 330 051 Loi Weng Chio 10,2 106
» 337 051 Chao Kai Chi 10,2 107
» 344 051 Leong Chi Hang 10,2 108
» 342 051 Lou Ka Wa 10,2 109
» 136 061 Tang Kin Po 10,2 110
» 138 060 Wong Chi Wa 10,2 111
» 144 061 Wu Tsz Yeung 10,2 112
» 150 061 Tam Kam Hong 10,2 113
» 163 061 Liu Chon Wang 10,2 114
» 177 061 Lam Pui Keong 10,2 115
» 178 060 Mak Ka Lei 10,2 116
» 211 061 Ho Wai Kin 10,2 117
» 140 060 Song Tan Peng 10,2 118
» 184 060 Man Iek Nga 10,2 119
» 171 060 Leong Sio Mui 10,2 120
» 107 060 Wong Sio Chao 10,2 121
» 102 070 Lam Ieng In 10,2 122
» 112 071 Chim Kam Cheong 10,2 123
» 115 071 Iong Ka Hou 10,2 124
» 139 070 Ieong Kok In 10,2 125
» 150 071 Ng Ka Weng 10,2 126
» 163 071 Ma Lok Kei 10,2 127
» 164 070 Cheong Fong Chi 10,2 128
» 166 071 Lei Meng Fai 10,2 129
» 172 071 Tou Hon Man 10,2 130
» 183 071 Sam Wai Tong 10,2 131
» 191 071 Carvalho Nunes Eduardo 10,2 132
» 129 070 Wong Wai Si 10,2 133
» 170 071 Leong Kim Fai 10,2 134
» 101 080 Lam Wai Chu 10,2 135
» 102 080 Cheong Ka Kei 10,2 136
» 111 080 Ku Chon Wa 10,2 137
» 117 080 Chan Pou I 10,2 138
» 118 080 Ip Chong Fan 10,2 139
» 121 081 Cheong Kuok Wai 10,2 140
» 127 081 Fong Ka Chon 10,2 141
» 159 081 Chong Ka Kit 10,2 142
» 164 080 Chan Mei Kei 10,2 143
» 177 081 Chu Io Chong 10,2 144
» 178 080 Ng Iok Wan 10,2 145
» 188 080 Ng Si Wan 10,2 146
» 203 080 Leong Sio Leng 10,2 147
» 224 081 Lam Chon Kit 10,2 148
» 243 081 Chu Man Fai 10,2 149
» 204 081 Chio Iao Tim 10,2 150
» 270 081 Chio Hon Man 10,2 151
» 321 081 U Cheong Seng 10,2 152
» 344 080 Wong Wai Leng 10,2 153
» 268 080 Ao Lai Iong 10,2 154
» 337 090 Yu Hiu Ching Lucia 10,2 155
» 324 081 Ao Ieong Kin Iok 10,1 156
» 337 080 U Hong Lun 10,1 157
» 390 081 Lai Sam Fong 10,1 158
» 191 091 Kong Kai Kit 10,1 159
Guarda de primeira 114 981 Chio Wai Leong 10 160
Guarda 209 041 Rodrigues Adriano Antonio 10 161
» 174 050 Leong Iok Fong 10 162
» 186 071 Chan Keong Hong 10 163
» 212 080 Lei Mei Lam 10 164
» 176 060 Fong In Ian 10 165
Guarda de primeira 163 971 Sou Tat Chi 9,9 166
» 134 991 Monteiro Fernando 9,9 167
Guarda 105 021 Ng Kuong Ngai 9,9 168
» 154 031 Leong Chi Fai 9,9 169
» 160 041 Chan Ka Fai 9,9 170
» 240 041 Chin Kai Man 9,9 171
» 103 051 Wong Wai Seng 9,9 172
» 253 050 Cheong Man Chi 9,9 173
» 142 051 Fong Chi Man 9,9 174
» 145 051 Pat Kuai Fu 9,9 175
» 336 051 Lok Man On 9,9 176
» 278 051 Chong Ka Weng 9,9 177
» 135 060 Chao In San 9,9 178
» 147 060 U Tsui Ting 9,9 179
» 208 061 Tang Chi Fong 9,9 180
» 108 070 Chao Wai Ian 9,9 181
» 124 071 Lei Chan U 9,9 182
» 132 071 Ao Kwok Chung 9,9 183
» 137 070 Chan Kam Ha 9,9 184
» 152 071 Ng Chi Fong 9,9 185
» 151 071 Ho Ieng Long 9,9 186
» 107 080 U Wai I 9,9 187
» 130 080 Cheong Carol 9,9 188
» 131 080 Tang Man Si 9,9 189
» 145 081 Chan Tak Wa 9,9 190
» 186 081 Lei U Sam 9,9 191
» 192 081 Fong Wai Hong 9,9 192
» 193 081 Leong Weng Kin 9,9 193
» 244 080 Cheong Sin Wan 9,9 194
» 122 080 Lam Lai Fong 9,9 195
» 142 081 Wong Chi Man 9,9 196
» 120 080 Tam Choi Ieng 9,9 197
» 218 081 Sou Kai Ip 9,9 198
» 272 080 Cheang Un Chang 9,9 199
» 273 080 Wong Kit Man 9,9 200
» 279 081 Lei Song Chao 9,9 201
» 336 080 Lei Hou Sai 9,9 202
» 340 081 Tai Heong Ieong 9,9 203
» 192 050 Lam Ka Man 9,8 204
» 202 050 Chan Man Lei 9,8 205
» 100 070 Chong Lai Kuan 9,8 206
» 259 081 Ho Chi Leong 9,8 207
» 277 080 Choi Sut Chi 9,8 208
» 280 080 Wong Nga Fong 9,8 209
» 297 080 Mak Sin Loi 9,8 210
» 300 081 Lei Weng Ieng 9,8 211
» 323 081 Cheang Wun Chio 9,8 212
» 326 080 Ieong Sio Cheng 9,8 213
» 330 080 Un Man Ha 9,8 214
» 331 081 Sou Kai Chong 9,8 215
» 347 080 Leong Sao Fong 9,8 216
» 349 081 Lam Ka Hou 9,8 217
» 372 081 Cheang Tin Lok 9,8 218
» 374 081 Lam Kit 9,8 219
» 269 080 Chan Ion Mui 9,8 220
» 118 021 Liu Ka Lon 9,7 221
» 233 041 Antunes Miguel Angelo 9,7 222
» 122 060 Leong Ka Man 9,7 223
» 154 091 Leong Chin Tang 9,7 224
» 408 091 Wong Chon Pong 9,7 225
» 418 091 Lou Chi Kin 9,7 226
» 100 001 Leong Vai Long 9,6 227
» 207 041 Chan Si Bong 9,6 228
» 134 091 Leong Chi Hong 9,6 229
» 139 091 Fong Ka Hou 9,6 230
» 210 091 Wong Chi Nang 9,6 231
» 236 091 Lio Chon Kit 9,6 232
» 309 091 Chan Chi Keong 9,6 233
» 385 091 Chan Ka Hou 9,6 234
» 259 050 Leong Mei Kun 9,5 235
» 282 080 Ao Tong Leng 9,5 236
» 283 080 Hoi Kam U 9,5 237
» 287 081 Wong Chi Peng 9,5 238
» 313 081 Wu Koi Wo 9,5 239
» 108 091 Lio Tai Vai 9,5 240
» 109 090 Kou Ka Wai 9,5 241
» 185 091 Ng Cho Pan 9,5 242
» 253 091 Cheong Kin Kei 9,5 243
» 361 081 Leong Chi Wai 9,4 244
» 317 080 Hao Pek Chan 9,4 245
» 104 090 Fung Sin Ieng 9,4 246
» 111 091 Wan Ka Wai 9,4 247
» 138 091 Hoi Seng Pong 9,4 248
» 145 090 Lei Iok Lin 9,4 249
» 171 091 Leung Ka To 9,4 250
» 172 090 Chou Sio Hong 9,4 251
» 207 091 Loi Ka Ka 9,4 252
» 209 091 Fu Long Fai 9,4 253
» 119 091 Si Chao Kei 9,4 254
» 266 081 Chong Kit Chan 9,4 255
» 293 090 Ip Hoi In 9,4 256
» 319 090 Lei Wai Kun 9,4 257
» 331 091 Sin Chan Ip 9,4 258
» 347 091 Lau Sio Tong 9,4 259
» 351 091 Lo Weng Ieong 9,4 260
» 366 090 Chong Im Leng 9,4 261
» 371 090 Fong Cho Mei 9,4 262
» 401 091 Cheang Ka Pan 9,4 263
» 406 091 Lei Wai Meng 9,4 264
» 223 111 Chan Kuok Fong 9,4 265
» 135 091 Pang Chi Wa 9,3 266
» 203 091 Cheong On Un 9,3 267
» 283 091 Leong Kuok Son 9,3 268
» 391 091 Ip Chi Ian 9,3 269
» 402 091 Ip Kuok Fong 9,3 270
» 143 100 Hon Wan Sam 9,3 271
» 107 091 Wong Kam Hong 9,1 272
» 116 090 Ng Fan 9,1 273
» 127 091 Van Chon Kit 9,1 274
» 143 091 Chan Chi Hong 9,1 275
» 163 091 Wong Chi Son 9,1 276 z)
» 165 090 Chan Sio In 9,1 277
» 189 091 Chek Wai Man 9,1 278
» 201 091 Lei Weng Hong 9,1 279
» 288 091 Iong Kam Long 9,1 280
» 312 090 Chu Kuan Lai 9,1 281
» 346 090 Tam Kin Teng 9,1 282
» 353 091 Ho Ka Meng 9,1 283
» 381 091 Tai Ka Tim 9,1 284
» 123 090 O Choi Wan 9 285
» 160 091 Lio Wai Man 9 286
» 264 091 Lo Kai Hou 9 287 z)
» 297 091 Chan Wai Tong 9 288
» 172 100 Koi Cheng Man 9 289
» 216 101 Pong Ion Wa 9 290
» 149 101 Kuan Ngai Lon 8,9 291
» 175 101 Sou Kwok Ho 8,9 292
» 187 100 Leong On I 8,9 293
» 205 101 Lao Chi Sam 8,9 294
» 236 101 Hong Kuok Lon 8,9 295
» 136 091 Leong Ka Wai 8,7 296
» 118 101 Kou Hong Wai 8,7 297
» 261 110 Lam Chan Chan 8,6 298
» 267 110 Kou Sok Fong 8,5 299
» 167 101 Fu Chek Fai 8,3 300
» 241 091 Wong Ka Chon 7,8 301
» 290 121 Kou Ka Seng 7,8 302
» 227 131 Ng Kam Meng 7,4 303
» 268 131 Wong Hou San 7,3 304
» 615 141 Lou Chon Hou 6,5 305
Guarda 230 153 Chan Seak Meng 6 1
» 214 173 Lio Weng Kit 5,1 2
» 235 173 Chan Chan Fai 5 3
Guarda de primeira 154 931 Lao Hoi Meng a)
» 222 941 Lei Chon In a)
Guarda 146 011 Leong Kit Keong a)
» 153 011 Cheong Chon Hin a)
» 114 031 Ng Se Hun a)
» 138 041 Sou Iong Kuong a)
» 147 041 Leong Kun Hong a)
» 211 041 Tang Wai Ip a)
» 219 041 O Cheong Chit a)
» 124 051 Kuan Pan Weng a)
» 348 051 Tam Weng Keong a)
» 195 061 Pun Ho Ieong a)
» 176 071 Leong Kam Kun a)
» 207 081 Ao Kam Wa a)
» 260 081 Chan Ka Kei a)
» 355 081 Tang Chi Keong a)
» 114 091 Lam Weng Pan a)
» 301 091 Chio Chi Fong a)
» 321 091 Ng Ka Man a)
» 411 091 Wong Kam Fai a)
» 419 091 Wu Ka Hou a)
» 430 091 Wong Ka Heng a)
» 196 111 Wong Meng Pou a)
» 327 111 Loi Fai Io a)
Guarda de primeira 319 961 Cheong Wai Un b)
» 175 991 Vong Vai Cheong b)
Guarda 234 041 Kou Kuok Leong b)
» 125 051 Ho Kin Ian b)
» 158 071 Tang Kin Chong b)
» 161 071 Ao Kam Pui b)
» 395 081 Chio Sio Kuan b)
» 410 081 Ku Chi Fai b)
» 311 081 Un Chi Wai b)
» 171 081 Chan Hang Kuan b)
» 418 081 Wong Kun Hou b)
» 303 081 Lai Ka Meng b)
» 403 081 Fung Ka Hou b)
» 367 081 Tang Chi Kin b)
» 368 081 Hong Lam Tim b)
» 351 081 Ngai Chi Wai b)
» 110 091 Cheong Lai Kit b)
» 330 091 Un Ip Kai b)
» 416 091 Lei Chi Hou b)
» 426 091 Kuong Chi Hou b)
» 211 091 Fan Ka Chon b)
» 103 101 Lam Chi Chong b)
» 138 101 Lai Ka Meng b)
» 168 111 Lam Kam Seng b)
» 250 080 Lau Weng Hang c)
» 152 051 Ma Chi Wai d)
» 144 081 Vong Chan Wa d)
» 176 081 Ku Seng Chong d)
» 182 081 Lei Kam Peng d)
» 285 081 Choi Kin Wai d)
» 294 081 Cheong Weng Chon d)
» 382 081 Ho Kin Chio d)
» 384 081 Kuok Hong Cham d)
» 416 081 Lam Si Kit d)
» 190 061 Lei Hin Wai e)
» 148 071 Cheang Kin Pan e)
» 126 081 Leong Soi Kei e)
» 143 081 Cheang Weng On e)
» 172 081 Wong Fu Kei e)
» 329 080 Chan Cheng I e)
» 383 081 Pun Hou Kuong e)
» 117 091 Lei Kam Hou e)
» 152 091 Lei Io Tong e)
» 226 091 Chan Wai Leong e)
» 332 081 Lei Fu Kong e)
» 358 091 Choi Chon Kit e)
» 186 110 Lo Hio Ieng e)
Guarda de primeira 361 920 Wong Tan Wa f)
» 152 940 Chan Sao Hou Teresa f)
Guarda 221 041 Chan Chon Wai f)
» 201 080 Choi Soi Fong f)
» 354 080 Wong Sut Wan f)
» 360 080 Wong Iok Teng f)
» 195 090 Ho Wun In f)
» 316 080 Chan Tong Neng g)
» 380 080 Choi Weng In g)
» 237 041 Lao Teng Wai h)
» 154 051 Ho Wai Man h)
» 162 051 Kuan Man Long h)
» 213 050 Hoi Ut Sin h)
» 272 050 Kong Ut Seong h)
» 299 051 Kuok Chan Kit h)
» 332 051 Wong Ieng Keong h)
» 187 061 Chan Hong Long h)
» 210 061 Sou Weng Tou h)
» 142 071 Chan Ka Seng h)
» 110 081 Chio Hong Man h)
» 141 080 Tang Weng I h)
» 148 081 Fong Chi Wa h)
» 160 081 Hong Lam Chang h)
» 170 081 Ip Kuok Wa h)
» 173 081 Leong Ka Koi h)
» 179 080 Lok Wai San h)
» 227 081 Ho Ioi Hon h)
» 308 081 Leong Keong Wai h)
» 318 081 Chan Ka Hang h)
» 319 080 Leong Lai Ieng h)
» 342 080 Lam Kam Tou h)
» 343 081 Lei Hou Seng h)
» 376 081 Leong U Po h)
» 394 081 Lou Man Seng h)
» 413 081 Lum Ka Leong h)
» 103 090 Yu Kit Ieng h)
» 131 091 Cheung Ka Heng h)
» 173 090 Pun Ut Sin h)
» 181 091 Wong Kim Meng h)
» 204 090 Wan Ka Man h)
» 257 090 Lei Iok Wa h)
» 335 090 Choi Sin U h)
» 355 090 Wong Chio I h)
» 383 091 Chan Man Hong h)
» 130 101 Leong Wai Sam h)
» 144 100 Chan Wai In h)
» 256 111 Chan Wai Lei h)
» 277 121 Fong Ka Fai h)
Guarda de primeira 338 961 Chan Kuok Seng i)
Guarda 183 041 Loi Chi Hong i)
» 327 051 Chu Chang Hou i)
» 147 081 Lei Chon i)
» 275 080 Hoi Pui Pui i)
» 223 091 Ieong Chon Hang i)
» 388 091 Leong Ka Man i)
» 115 101 Sequeira Felisberto i)
Guarda de primeira 214 941 Cheong Wai Kei j)
» 122 961 Kuai Kam Leong j)
» 125 961 Kuong Kam Chao j)
Guarda 103 011 Ng Sio Po j)
» 139 031 Sio Wai I j)
» 128 070 Ieong Lok Iong j)
» 134 080 Ho Kit In j)
» 199 080 Lou Pui San j)
» 226 080 Leng Wai I j)
» 312 080 Mui Ka Mei j)
» 353 081 Lei Chi Hou j)
» 359 081 Lei Sek Tong j)
» 402 081 Chan Ka Cheng j)
» 113 091 Kwok King Fat j)
» 141 091 Tam Ka Long j)
» 146 091 Lam Ka Fai j)
» 333 091 Lam Kuok Tong j)
» 214 101 Lao Hong Fai j)
Corpo de Polícia da Segurança Pública, aos 24 de Junho de 2020.
Presidente: Cheong Sio Iam, comissário.
Vogais: Mui Kin Meng, comissário; e
Lam Kam Heng, subcomissário.
Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos nas Leis n.os 5/2006, 2/2008 e 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, Decreto-Lei n.º 26/99/M e Regulamentos Administrativos n.os 27/2003, 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de criminalística especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico de criminalística do quadro de pessoal da Polícia Judiciária.
O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizado no sítio da internet desta Polícia. O prazo para a apresentação da ficha de inscrição em concurso é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Polícia Judiciária, aos 26 de Junho de 2020.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» vigente, se encontra afixada no Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar A (horário de consulta: de segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas da DSC (http://www.dsc.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 10 de Abril de 2019, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (desenvolvimento de software), da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira e área funcional, até ao termo da validade do concurso.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 23 de Junho de 2020.
(Ref. do Concurso n.º A12/TSS/TO/2020)
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado na página electrónica destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos nas Leis n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde) e n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para o preenchimento de dezassete lugares de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 24 de Junho de 2020.
(Ref. do Concurso n.º 03719/01-ITP)
Torna-se público que, para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 18 de Julho de 2020, às 14,00 horas, no seguinte local:
— Centro de Saúde da Areia Preta (Hac Sa Wan) de Macau, 3.º andar, sala de Conferências, sito na Rua Central da Areia Preta, Lote de Terra 18, Macau.
Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas dos Serviços de Saúde, em http://www.ssm.gov.mo/ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo/.
Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixadas na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, para consulta dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas) e disponibilizadas na página electrónica destes Serviços (http://www.dsej.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo), as listas definitivas dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento dos seguintes lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, das seguintes carreiras e áreas, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020:
— Um lugar vago de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, nas línguas chinesa e portuguesa
— Um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão (área de convenções e exposições)
— Um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão (área de aconselhamento psicológico)*
— Um lugar vago de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão (área de desporto)
— Um lugar vago de motorista de ligeiros, 1.º escalão.
* Os destinatários dos serviços são os alunos de língua materna portuguesa e de língua materna inglesa.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 24 de Junho de 2020.
Despacho n.º 03/IC/2020
1. É subdelegada nos chefes da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa, Lo Sek Ieong e da Divisão Financeira e Patrimonial, Fong Tin Wan, a competência para assinar o expediente no âmbito das competências das respectivas subunidades orgânicas, que não careça de decisão superior.
2. Na ausência ou impedimento do titular do cargo, a subdelegação de competência prevista no presente despacho é exercida por quem o substitua.
3. A presente subdelegação de competência é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
5. São ratificados todos os actos praticados, no âmbito da presente subdelegação, pelo subdelegado Lo Sek Ieong, desde 7 de Maio de 2020, e pelo subdelegado Fong Tin Wan, desde 4 de Junho de 2020.
Despacho n.º 04/IC/2020
1. São delegadas no chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa, Lo Sek Ieong, as seguintes competências:
1) Autorizar o gozo de férias por períodos não superiores a onze dias úteis, decidir sobre os pedidos de alteração, antecipação e de acumulação de férias por motivos pessoais, até ao máximo de onze dias úteis, ou por conveniência de serviço, dos respectivos trabalhadores;
2) Decidir sobre os pedidos de justificação de faltas dos respectivos trabalhadores;
3) Assinar declarações e outros documentos similares, comprovativos da situação jurídico-funcional ou remuneratória dos trabalhadores do Instituto Cultural e autenticar cópias desses documentos;
4) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados na Divisão de Recursos Humanos e Administrativa, com exclusão dos excepcionados por lei.
2. São delegadas no chefe da Divisão Financeira e Patrimonial, Fong Tin Wan, as seguintes competências relativamente aos respectivos trabalhadores:
1) Autorizar o gozo de férias por períodos não superiores a onze dias úteis, decidir sobre os pedidos de alteração, antecipação e de acumulação de férias por motivos pessoais, até ao máximo de onze dias úteis, ou por conveniência de serviço;
2) Decidir sobre os pedidos de justificação de faltas.
3. Na ausência ou impedimento do titular do cargo, as delegações de competências previstas no presente despacho são exercidas por quem o substitua.
6. São ratificados todos os actos praticados, no âmbito da presente delegação, pelo delegado Lo Sek Ieong, desde 7 de Maio de 2020 e pelo delegado Fong Tin Wan, desde 4 de Junho de 2020.
Instituto Cultural, aos 24 de Junho de 2020.
Regime de gestão uniformizada — concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, na Direcção dos Serviços do Ensino Superior, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de gestão
Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de gestão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Admi­nistrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 20 de Novembro de 2019:
1.º 13 Chan, Ka Man 5213XXXX 70,90
2.º 84 Ho, Lei Lei 5140XXXX 69,43
3.º 147 Lao, I Wa 5177XXXX 65,02
4.º 171 Lei, Tat Hong 5100XXXX 64,93
5.º 102 Iao, Mei Ian 5194XXXX 64,43
6.º 149 Lao, Ip Kin 5209XXXX 64,40
7.º 256 Wong, Chi Fai 5173XXXX 63,38
8.º 80 Fu, Kam Kuan 7390XXXX 63,37
9.º 200 Lio, Hak Kin 1222XXXX 63,15
10.º 91 Ho, Wai Cheng 5143XXXX 63,00
11.º 178 Leong, I Cheng 5143XXXX 62,97
12.º 268 Wong, Man Kuai 1304XXXX 62,43
13.º 52 Cheong, U Seng 1255XXXX 61,63
14.º 118 Ku, Lai Ieng 5179XXXX 61,40
15.º 231 Pang, Mei Fan 1265XXXX 61,07
16.º 113 Ip, Sin Hang 5163XXXX 60,37
17.º 121 Kuok, Chi 5198XXXX 59,97
18.º 183 Leong, Ka Wai 1493XXXX 59,83
19.º 34 Chao, Weng I 1289XXXX 59,50
20.º 123 Kuok, Si Wan 1221XXXX 58,78
21.º 70 Chong, Wai San 5189XXXX 58,10
22.º 281 Zhang, Wei 1473XXXX 57,97
23.º 168 Lei, Sio Leng 1224XXXX 57,43
24.º 40 Chen, Lu 1541XXXX 56,65
25.º 198 Lien, Jung Chun 1506XXXX 55,60
26.º 10 Chan, Im Fong 5103XXXX 55,30
27.º 54 Cheong, Wai Kin 5137XXXX 54,37
Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 15 de Junho de 2020.
Vogais efectivos: Carlos Roberto Xavier, chefe da Divisão de Garantia da Qualidade do Ensino Superior; e
Chan Mei Kei, técnica superior de 2.ª classe.
Concurso Público n.º 3/P/2020
Prestação de serviços de promoção de saúde aos estudantes do ano lectivo 2021-2022 para o Instituto de Formação Turística de Macau
Faz-se público que, de acordo com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Junho de 2020, se encontra aberto o concurso público para prestação de serviços de promoção de saúde aos estudantes do ano lectivo 2021-2022 para o Instituto de Formação Turística de Macau.
2. Entidade lançadora do concurso: Instituto de Formação Turística de Macau.
4. Objecto do concurso: prestação de serviços de promoção de saúde aos estudantes do ano lectivo 2021-2022 para o Instituto de Formação Turística de Macau.
5. Período de prestação de serviços: 1 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2022 (24 meses).
6. Habilitação dos concorrentes:
• Os concorrentes devem estar inscritos na Direcção dos Serviços de Finanças e/ou Conservatória dos Registos Comercial e Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau para a exploração da actividade referida no presente concurso. É necessário a entrega de cópia original, documento comprovativo ou a respectiva cópia autenticada para os requisitos supramencionados.
• O concorrente deve ser uma entidade registada em Macau. É necessária a entrega do documento comprovativo e a respectiva cópia autenticada para os requisitos supramencionados.
7. Prazo de validade de propostas de adjudicação: 90 dias contados a partir da data de abertura das propostas.
8. Local de encontro para a visita ao local a que se destina a prestação de serviços: Auditório do Edifício Equipa do Instituto de Formação Turística de Macau, Colina de Mong-Há, Macau.
9. Data e hora da visita: 13 de Julho de 2020 pelas 9,30 horas.
10. Caução provisória: $40 000,00 (quarenta mil patacas), a prestar mediante depósito em numerário ou garantia bancária aprovada nos termos legais, à ordem do Instituto de Formação Turística de Macau, no Banco da China, Sucursal de Macau (conta n.º 180101100819085).
11. Caução definitiva: 4% do montante de adjudicação.
12. Local de entrega de propostas: no balcão da Caixa e Informações, localizado no Edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística de Macau, Colina de Mong-Há, Macau.
13. Data e hora-limite de entrega das propostas: 13 de Agosto de 2020 pelas 17,00 horas.
14. Local de abertura das propostas: Auditório do Edifício Equipa do Instituto de Formação Turística de Macau, Colina de Mong-Há, Macau.
15. Data e hora de abertura das propostas: 14 de Agosto de 2020 pelas 10,00 horas.
16. Consultas do programa do concurso e do caderno de encargos, o local, data e hora de acesso aos respectivos exemplares:
Local: no balcão da Caixa e Informações, localizado no Edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística de Macau, Colina de Mong-Há, Macau.
* Pode-se adquirir exemplares do programa do concurso e do caderno de encargos no balcão da Caixa e Informações, localizado no Edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística de Macau, ao preço de $100,00 (cem patacas) por exemplar. Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Home page do IFTM (website: http://www.iftm.edu.mo).
• Preço: (65%);
• Experiência profissional do promotor de saúde: (20%);
• Experiência em serviços semelhantes: (15%).
Instituto de Formação Turística de Macau, aos 26 de Junho de 2020.
Para o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de economia e finanças, do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, e dos que vierem a verificar-se neste Fundo até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2019, devido a ter-se verificado um lapso nas informações sobre a prova de conhecimentos (prova escrita) — «Instruções sobre a lista de candidatos, o local de prova e a prova escrita para os candidatos admitidos» e o seu anexo «Instruções sobre a prevenção epidemiológica para os candidatos admitidos», previstas no aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 24 de Junho de 2020, procede-se à republicação das mesmas para efeitos de rectificação, que se encontram afixadas no quadro informativo da sede do Fundo de Segurança Social (FSS), sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edf. China Civil Plaza, 18.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica do FSS (http://www.fss.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/).
Fundo de Segurança Social, aos 24 de Junho de 2020.
Despacho n.º 3/DSCC/2020
Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 70/93/M, de 20 de Dezembro, no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, e nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2020, determino o seguinte:
7. São ratificados os actos praticados pelas chefes acima mencionadas, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 10 de Junho de 2020.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Junho de 2020).
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 18 de Junho de 2020.
Despacho n.º 4/DSCC/2020
6) Visar as requisições de material destinadas a todas as sub­unidades orgânicas da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
7) Confirmar se as facturas relativas ao processo de aquisição de bens e serviços reúnem as condições de pagamento;
6. São ratificados os actos praticados pelas chefes acima mencionadas, no âmbito das competências ora delegadas, desde 10 de Junho de 2020.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 19 de Junho de 2020.
Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão de biblioteca e arquivos, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção dos Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, Suplemento, de 27 de Novembro de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 19 de Julho de 2020, às 10,00 horas, e será realizada na Escola de Pilotagem, sita na Rua do Almirante Sérgio (Largo do Pagode da Barra), Macau.
Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas no dia 1 de Julho de 2020 no balcão de atendimento do Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sita na Calçada da Barra, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços — https://www.marine.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 22 de Junho de 2020.
[93/2020]
3. Designação do concurso: prestação de serviços de administração de edifícios para a Habitação Social de Seac Pai Van — Edifício Lok Kuan.
4. Objectivo: concurso para a prestação de serviços de administração de edifícios, nomeadamente serviços de limpeza, vigilância, reparação e manutenção das partes comuns e dos equipamentos colectivos, para a Habitação Social de Seac Pai Van — Edifício Lok Kuan, sendo o prazo para a prestação de serviços de três anos, compreendido entre o dia 1 de Dezembro de 2020 e 30 de Novembro de 2023.
5.1 Podem concorrer ao presente concurso as sociedades comerciais que se encontrem registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, cujo âmbito de actividade, total ou parcial, inclua a actividade comercial de administração de condomínios ou serviços de administração de propriedades e que não sejam titulares de licença de segurança nem exerçam a actividade de segurança privada, ou os empresários comerciais, pessoa singular, cujo âmbito da sua actividade, total ou parcial, inclua a actividade comercial de administração de condomínios ou serviços de administração de propriedades;
5.3 Os concorrentes devem entregar as propostas de acordo com o estabelecido no «Programa do Concurso» e no «Caderno de Encargos» relevantes;
5.4 São proibidos todos os actos ou acordos susceptíveis de falsear as condições normais de concorrência, devendo ser rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas com base em tais actos ou acordos. Especialmente quando de duas ou mais propostas apresentadas constem os mesmos sócios ou membros do órgão de administração, as propostas em causa devem ser rejeitadas.
6. Obtenção do processo do concurso: podem consultar e obter o «processo do concurso», na recepção do IH, sita na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, r/c L, Macau, nas horas de expediente. Caso pretendam obter fotocópia dos documentos acima referidos, devem pagar, em numerário, o montante de $2 000,00 (duas mil patacas), relativo ao custo das fotocópias ou podem proceder ao download gratuito na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).
7. Visita ao local e esclarecimentos por escrito: a visita ao local será realizada no dia 6 de Julho de 2020, às 10,30 horas. Os concorrentes devem comparecer na entrada do átrio A do Bloco 1 do Edifício Lok Kuan, à data e hora acima mencionadas e serão acompanhados por trabalhadores do IH. Durante a visita não serão prestados esclarecimentos. Caso os concorrentes tenham dúvidas sobre o conteúdo do presente concurso, devem apresentá-las, por escrito, à entidade que realiza o concurso, antes do dia 10 de Julho de 2020. Os concorrentes devem dirigir-se à recepção do IH ou ligar para o telefone n.º 2859 4875, nas horas de expediente, antes do dia 3 de Julho de 2020, para proceder à marcação prévia para a participação na visita ao local.
8. Caução provisória: o valor da caução provisória é de $1 050 000,00 (um milhão e cinquenta mil patacas). A caução provisória pode ser prestada por garantia bancária legal ou por depósito em numerário através da conta em nome do IH, na sucursal do Banco da China em Macau.
9. Local, data e hora para entrega das propostas: as propostas devem ser entregues a partir da data da publicação do presente anúncio até às 17 horas e 45 minutos do dia 3 de Agosto de 2020, no IH, sito na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, r/c L, Macau, durante as horas de expediente.
10. Local, data e hora do acto público do concurso: IH, sito na Estrada do Canal dos Patos, n.º 158, Edifício Cheng Chong, r/c H, Macau, às 10 horas do dia 4 de Agosto de 2020.
Instituto de Habitação, aos 22 de Junho de 2020.
(97/2020)
Faz-se saber que, em relação ao concurso público para «Obra de renovação do Bairro Social de Tamagnini Barbosa (IV Fase)», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 17 de Junho de 2020, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.
Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Instituto de Habitação, Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Macau.
Instituto de Habitação, aos 24 de Junho de 2020.
Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar de 14 a 17 de Julho de 2020, e será realizada no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau.
Informações mais detalhadas sobre o local, a data e hora a que os candidatos admitidos se devem apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas deste Gabinete (http://www.gdi.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/).
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 24 de Junho de 2020.
Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, providos em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 1 de Abril de 2020, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de uma hora e será realizada no dia 11 de Julho de 2020, às 10,30 horas, no Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 6.º andar, Macau.
Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (língua chinesa e portuguesa), do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar nos dias 13 e 14 de Julho de 2020, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 26 de Junho de 2020.
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no quadro de avisos do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE), sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas do GDSE (http://www.gdse.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (https://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, de prestação de provas, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia civil, em regime de contrato administrativo de provimento, do GDSE, e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 25 de Março de 2020.
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no quadro de avisos do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE), sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas do GDSE (http://www.gdse.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (https://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, de prestação de provas, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia electrotécnica, em regime de contrato administrativo de provimento, do GDSE, e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 25 de Março de 2020.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 23 de Junho de 2020.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Junho de 2020.

References: artigo 36
 artigo 36
 artigo 52
 artigo 131
 artigo 27
 artigo 163
 artigo 35
 artigo 27
 artigo 4
 artigo 10
 artigo 2
 artigo 27
 artigo 27