Source: https://eu.jotform.com/OrdemSAE/pedido-inscricao
Timestamp: 2020-01-21 14:04:23+00:00

Document:
Pedido de inscrição como: *
Solicitador (a) Agente de Execução
Exmo. Sr. Presidente Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores
Exmo. Sr. Presidente Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução
Ano de conclusão do estágio: *
Telefone da residência:
BI / CC: *
Confirmo nacionalidade, conforme alínea a), do n.º 3 do artigo 105.º, do Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução: *
Vem, ao abrigo do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 105.º, e nos termos do artigo 107.º, do Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, requerer a sua inscrição no colégio de especialidade de solicitadores, indicando como domicílio profissional:
Vem, ao abrigo do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 105.º, e nos termos do artigo 107.º, do Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, requerer a sua inscrição no colégio de especialidade de agentes de execução, indicando como domicílio profissional:
Domicílio profissional: *
(Se diferente do indicado anteriormente)
Fax do escritório:
Conselho Regional: *
do Porto de Coimbra de Lisboa
Delegação Distrital: *
Aveiro Braga Bragança Porto Viana do Castelo Vila Real
Castelo Branco Coimbra Guarda Leiria Viseu
Açores Beja Évora/Portalegre Faro Lisboa Madeira Santarém Setúbal
Verifique no motor de busca abaixo se o nome pretendido já existe, como solicitador e como agente de execução, ativos e inativos. A indicação de um nome já existente irá resultar na recusa do mesmo e na demora do processo de inscrição.
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Indique o nome profissional pretendido: *
Endereço de correio eletrónico profissional
Regulamento n.º 331/2017 - Regulamento das comunicações da Ordem e uso do correio e certificado eletrónico:
Indique o endereço de correio eletrónico profissional pretendido: *
Nota: Após conclusão do processo de inscrição, este é o único endereço de correio eletrónico que deverá utilizar nas comunicações com a OSAE.
Certidão do Assento de Nascimento *
Certificado do Registo Criminal *
No caso de os documentos apresentados não terem códigos de certidão online, deverá remeter os originais ao respetivo conselho regional. O processo de inscrição só será iniciado após a receção destes documentos.
Declara, sob compromisso de honra, para efeitos de inscrição, que: *
a) Não se encontra abrangido(a) pelas disposições contidas no artigo 102.º do Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (EOSAE, aprovado pela Lei nº 154/2015, de 14/9, do qual tem perfeito conhecimento); OU b) Encontra-se abrangido pelas alíneas i) ou j) do n.º 1 do artigo 102.º do EOSAE, da qual tem perfeito conhecimento, e pretende inscrever-se ao abrigo dos n.os 3 ou 4 do mesmo artigo. (*) c) Não está abrangido pelas restrições previstas no artigo 106.º do EOSAE.
(*) Necessário juntar declaração do serviço de origem nos termos do n.º 3 e 4 do artigo 102.º do EOSAE.
Declaração do serviço de origem: *
Indique a atividade que atualmente exerce: *
Declaração da atual situação profissional *
Taxa de inscrição: *
1.º ano (após conclusão do estágio) - 204,00 euros 2.º ano e seguintes (após conclusão do estágio) - 306,00 euros
1.º ano (após conclusão do estágio) - 255,00 euros 2.º ano e seguintes (após conclusão do estágio) - 357,00 euros
Selo Branco:
Modelo Portátil - 153,00 euros Modelo de mesa - 204,00 euros
Valor a liquidar:
IBAN: PT50 0033 0000 45249064886 05 - Comprovativo(s) de pagamento: *
É recomendado o uso de ficheiros com formato JPG, PNG e JPEG. São também suportados os formatos GIF e BMP;
Os formatos PDF, TGA, TIFF e RAW não são suportados.
Fotografia para cédula profissional (foto tipo passe): *
As fotografias de perfil ou que não permitam a identificação inequívoca do identificado, serão rejeitadas.
Insira a digitalização da sua assinatura conforme pretende na cédula profissional: *
A assinatura deverá ser aquela conforme consta no cartão de cidadão / bilhete de identidade;
A assinatura deverá ser feita com alguma pressão sobre o papel, utilizando uma caneta preta, que não seja de ponta fina.
Coloque a mensagem como é mostrada: *

References: artigo 105
 artigo 105
 artigo 107
 artigo 105
 artigo 107
 artigo 102
 artigo 102
 artigo 106
 artigo 102