Source: http://uece.recursosnaturais.ppg.br/NEA/regimento
Timestamp: 2019-10-19 05:45:42+00:00

Document:
Regimento Interno do Laboratório Multiusuário
do Núcleo de Estudos Ambientais
Artigo 1º- o Laboratório Multiusuário do Núcleo de Estudos Ambientais (LMNEA) é um laboratório destinado à alocação de equipamentos de grande porte ou outros devidamente justificados e aceitos pela Comissão Permanente do LMNEA para análises morfológicas, topográficas, imagens, químicas, físico-químicas e biológicas de carácter multiusuário.
Parágrafo único: Terá prioridade os equipamentos de carácter multiusuário adquiridos pelo Núcleo de Estudos Ambientais.
I- servir como apoio a projetos de pesquisa devidamente credenciadas no Núcleo de Estudos Ambientais (NEA), vinculadas ao Programa de Pós-Graduação em Recursos Naturais (PPGRN);
II- possibilitar aos pesquisadores do NEA incrementar a produção científica e gerar trabalhos de alto nível;
III- possibilitar ao NEA melhorar a qualidade das Dissertações e Teses vinculadas Programas de Pós-Graduação em Recursos Naturais e conseqüentemente das publicações geradas por estes;
IV- servir como apoio às atividades de ensino por meio de oferta de cursos e visitas programadas para estudantes de Graduação, Pós-Graduação, bem como de estudantes e técnicos, desde que solicitado e aprovado pela gestão do NEA, conforme capítulos IV e V.
V- apoiar as diversas Redes Nacionais de pesquisa, dentro de uma lógica de utilização racional dos recursos, equipamentos e competências, visando fortalecer a produção acadêmica e os Programas de Pós-Graduação.
VI- assegurar, de modo sustentável, fontes de financiamento para a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos multiusuários, capacitação técnica e apoio para aproveitamento de recursos humanos.
VII- estimular o aperfeiçoamento institucional dos modelos de gestão colegiada e auto-sustentável das Redes de Pesquisa.
Integração Responsável Técnico Assistencial
Artigo 2º- é obrigatória e imprescindível a existência de um técnico responsável pelos equipamentos alocados no laboratório multiusuário. Este profissional será o responsável pelo acompanhamento das atividades experimentais realizadas nos equipamentos do laboratório.
Parágrafo Único: O NEA e o Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Recursos Naturais se obrigam a encontrar meios para atender ao disposto acima.
Artigo 3º- cabe ao NEA, em conjunto com o Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Recursos Naturais, prover ações voltadas à obtenção de recursos e equipamentos visando às atividades de ensino e pesquisa.
Administração do Laboratório Multiusuário
Artigo 4º- o Laboratório Multiusuário será administrado pelo NEA.
Artigo 5º- o NEA possui funções normativas, consultivas e deliberativas obedecidas às disposições legais, regimentais, estatutárias e normativas da Resolução NEA No 01/2015.
Artigo 6º- LMNEA deverá ser composta por:
- Três docentes titulares e um docente suplente, lotados na Universidade Estadual do Ceará, sendo que dois deles devem ser credenciados no PPGRN como docente permanente, e todos indicados pelo colegiado do NEA;
- Um discente regularmente matriculado no PPGRN, escolhido entre os seus pares, e um suplente;
- Um técnico administrativo que atenda ao Laboratório Multiusuário e um suplente, alterando o artigo 2º da Resolução NEA 01/2015;
Artigo 7º- O presidente do LMNEA deverá ser um dos Docentes integrantes da comissão e será eleito pelos seus membros.
Parágrafo Único: o mandato do presidente, dos docentes e do técnico administrativo,
membros do LMNEA, será de dois anos, sendo permitida uma recondução. O mandato dos discentes será de um ano, alterando o artigo 3º da Resolução NEA 01/2015.
Artigo 8º- o LMNEA deliberará por maioria simples dos votos dos membros presentes, tendo o presidente direito a voto quantitativo e qualitativo.
Parágrafo Único: o LMNEA reunir-se-á com a presença de metade mais 01 (um) de seus membros.
Artigo 9º- compete ao LMNEA:
I- propor alterações no Regulamento Interno do Laboratório Multiusuário e encaminhá-las ao Colegiado do NEA para aprovação;
II- fornecer o devido respaldo para a gestão do Laboratório Multiusuário, sendo suas decisões tomadas em caráter Colegiado;
III- promover, juntamente com a Coordenação do PPGRN, a operacionalização de todos os equipamentos multiusuários;
IV- coordenar a elaboração e aprovar um plano de gestão específico incluindo: planilha de utilização de equipamentos contendo: data, horários e período, como também manutenção preventiva e emergencial.
V- auxiliar o técnico administrativo lotado no Laboratório Multiusuário a tomar providências administrativas necessárias à resolução de problemas operacionais decorrentes da utilização dos equipamentos;
VI- elaborar projetos a serem submetidos a órgãos de fomento, visando angariar recursos para adequada manutenção e funcionamento dos equipamentos alocados no Laboratório Multiusuário.
Artigo 10º- o LMNEA contará com um secretário, eleito pelos membros da comissão.
Artigo 11º- são atribuições do presidente do LMNEA:
I- acompanhar a utilização dos equipamentos em consonância com o plano de gestão elaborado e verificar rotineiramente as informações repassadas pelo técnico administrativo;
II- tomar providências administrativas necessárias à resolução de problemas operacionais, quando julgar desnecessário à apreciação e deliberação pela LMNEA, decorrentes da utilização dos equipamentos;
III- convocar reuniões periódicas para discussão da gestão frente ao LMNEA.
Artigo 12º- são atribuições do técnico administrativo lotado no Laboratório Multiusuário do NEA:
I- acompanhar diariamente a utilização dos equipamentos em consonância com o plano de gestão e verificar rotineiramente o adequado uso dos equipamentos e as informações repassadas pelos usuários;
II- articular-se com o presidente do LMNEA e com os usuários no sentido de possibilitar o bom funcionamento dos equipamentos;
III- organizar procedimentos para uso e operação dos equipamentos alocados no Laboratório Multiusuário;
IV- tomar as providências necessárias à resolução de problemas operacionais decorrentes da utilização dos equipamentos;
V- participar das equipes proponentes de projetos a serem submetidos a órgãos de fomento que visam angariar recursos para adequada manutenção e funcionamento dos equipamentos alocados no Laboratório Multiusuário
VI- apresentar semestralmente relatórios sobre a utilização e demanda de uso dos equipamentos alocados no Laboratório Multiusuário;
VII- toda vez que houver treinamentos financiados pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), o técnico administrativo deverá passar aos alunos;
Utilização dos equipamentos do Laboratório Multiusuário
Artigo 13º- Dos equipamentos
Todos os equipamentos adquiridos em caráter multiusuário serão incorporados ao laboratório multiusuário e estarão sujeitos ao Regimento Interno do LMNEA.
Parágrafo Único: o Laboratório Multiusuário se encarregará de alocar outros equipamentos, mediante necessidade e solicitação do NEA.
Artigo 14º- As solicitações de uso dos equipamentos alocados no Laboratório Multiusuário serão encaminhadas ao Presidente da Comissão Permanente do Laboratório Multiusuário para apreciação e deliberação, em reunião com os membros do LMNEA, sobre tal solicitação;
Parágrafo 1o- os usuários preencherão uma solicitação padrão Anexo I (disponível na “homepage”) para utilização de cada equipamento, segundo normas específicas. Esta ficha de solicitação servirá de base para memória de atendimento aos usuários.
Parágrafo 2o- o acesso como operador aos equipamentos por parte de Professores Pesquisadores e Discentes de Pós-Graduação, devidamente treinados para operação do(s) equipamento(s) específico(s), somente será feito segundo normas da Resolução Cipharma 01/2015 ou excepcionalidades aprovadas pelo LMNEA.
Parágrafo 3o- a utilização dos equipamentos será feita após agendamento em consonância com a disponibilidade dos equipamentos.
Parágrafo 4º- se a demanda por um determinado equipamento for superior aos horários disponíveis, a solicitação será analisada pelo LMNEA. Os critérios de seleção das propostas de pesquisa serão os seguintes:
I- viabilidade do projeto de pesquisa em função dos equipamentos disponíveis;
II- prioridade em atender a demanda de Pós-graduandos que estão em fase final da parte experimental do seu projeto de pesquisa;
III- prioridade em atender, na respectiva ordem, os projetos de Doutorado, Mestrado, Iniciação Científica e Graduação (TCC).
O LMNEA terá um prazo máximo de 15 dias úteis para emitir a confirmação da solicitação de agendamento, contendo data e horário.
Parágrafo 5o- todos os dados relativos às análises serão armazenados eletronicamente para consulta em caso de extravio, perda ou confirmação posterior, sendo repassados apenas para o pesquisador que solicitou a análise.
Parágrafo 6º- cada Professor Pesquisador ou Aluno de Pós-Graduação poderá utilizar somente um equipamento por no máximo 3 (três) dias consecutivos, exceto sábados e domingos, e somente poderá fazer novo agendamento após a utilização;
Parágrafo 7º- os equipamentos alocados no Laboratório Multiusuário serão disponibilizados para a comunidade científica no período de segunda à sexta-feira, das 8:00 às 17:30 h. Horários alternativos dependerão de autorização específica do presidente do LMNEA.
Parágrafo 8o- o Professor Pesquisador ou o Aluno de Pós-Graduação que tiver de algum modo preterido seu pedido de uso de equipamento, tem o direito de recorrer ao Colegiado de Pós-Graduação em Recursos Naturais, o qual por sua vez se manifestará por decisão colegiada.
Parágrafo 9o- os projetos de pesquisa que utilizarem quaisquer materiais de origem animal ou humana deverão ter aprovação prévia do COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA da Universidade Estadual do Ceará (UECE) ou de outra Instituição, desde que reconhecido legalmente.
Parágrafo 10º- cabe ao técnico administrativo fazer sigilo absoluto das análises realizadas sob o seu acompanhamento, não podendo passar qualquer informação a outros usuários ou não do Laboratório.
Manutenção do Laboratório Multiusuário
Artigo 15º- A manutenção financeira do Laboratório Multiusuário se dará de acordo com os seguintes princípios:
I- o custeio e a manutenção dos equipamentos do Laboratório Multiusuário serão providos por recursos vinculados ao PROAP, por recurso institucional da UECE empregando recursos próprios ou de convênios celebrados juntos a órgãos de fomento à pesquisa em nível federal e estadual. Será incentivado, junto aos Pesquisadores pertencentes ao NEA, a inclusão de verbas de custeio para o uso dos equipamentos em seus projetos de pesquisa;
II- a manutenção dos equipamentos será gerenciada pelo LMNEA, mediante consulta periódica dos manuais que acompanha cada equipamento, fornecidos pela empresa responsável pela venda. As manutenções preventivas deverão ser realizadas por responsáveis técnicos indicados pelo fabricante do equipamento.
III- todos os custos financeiros necessários à realização das análises serão de responsabilidade do Professor(a) pesquisador responsável pelo projeto.
Atendimento a Usuários Externos ao Programa de Pós-Graduação em Recursos Naturais
Artigo 16º- os equipamentos alocados no Laboratório Multiusuário podem vir a ser utilizados por Professores Pesquisadores e por Alunos de Pós-Graduação externos ao NEA, desde que não haja prejuízo ao desenvolvimento dos projetos pertencentes aos Professores Pesquisadores e Alunos do Programa de Pós-Graduação em Recursos Naturais da UECE. Além disso, as análises deverão estar vinculadas à participação de Professor Pesquisador credenciado ao NEA, ao menos como Colaborador.
Parágrafo 1o- as solicitações do uso dos equipamentos alocados no Laboratório Multiusuário deverão ser feitas por meio de um documento oficial, encaminhado pelo(a) Professor(a) Pesquisador responsável, contendo justificativa para a solicitação, período solicitado e preenchimento do Anexo I (disponível na “homepage”). O LMNEA, em reunião, fará a apreciação e deliberação sobre tal solicitação. Tal solicitação deve conter dados sobre a natureza das análises, em anexo.
Parágrafo 2o- todos os custos financeiros necessários à realização das análises serão de responsabilidade do Professor(a) Pesquisador responsável pelo projeto.
Parágrafo 3o- mediante aprovação pelo LMNEA e comprovação dos recursos financeiros, o usuário preencherá uma solicitação padrão para utilização do equipamento. Esta ficha de solicitação servirá de base para a priorização dos trabalhos bem como memória de atendimento aos usuários.
Parágrafo 4o- todos os dados relativos às análises serão armazenados eletronicamente para consulta em caso de extravio, perda ou confirmação posterior, sendo repassados apenas para o pesquisador que solicitou a análise.
Parágrafo 5o- é obrigação dos usuários da infraestrutura do Laboratório Multiusuário do NEA citar em suas publicações, quando for o caso, o uso desta.
Artigo 17º- os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado de Pós-Graduação em Recursos Naturais.
Artigo 18º- este Regulamento entrará em vigor na data de sua publicação, após aprovação pelo Colegiado de Pós Graduação em Recursos Naturais.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6
 artigo 2

Artigo 7
 artigo 3

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18