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Timestamp: 2019-07-20 06:34:01+00:00

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Informe Tecnico Referenciamento 2011
Enviado por Irisnara Nunes
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MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE PROTEO SOCIAL BSICA COORDENAO NACIONAL
L DO PROJOVEM ADOLESCENTE
INFORME TCNICO SOBRE O REFERENCIAMENTO 2011 DO PROJOVEM ADOLESCENTE O presente Informe Tcnico tem por objetivos: I. prestar esclarecimentos sobre o processo de renovao dos coletivos do Projovem Adolescente ao final de cada ciclo completo de atividades;
II. apresentar os fundamentos tcnicos e normativos do referenciamento dos coletivos do Projovem Adolescente aos CRAS; e III. apresentar a funcionalidade do Sisjovem para o Referenciamento 2011 do Projovem Adolescente, bem como as regras e os procedimentos para a sua utilizao pelos gestores de assistncia social. I. Sobre o processo de renovao dos coletivos do Adolescente ao final de cada ciclo completo de atividades Projovem
O Projovem Adolescente Servio Socioeducativo, como se sabe, um redesenho do Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano. Entre outros objetivos, este redesenho visou adequao desta ao aos princpios e diretrizes do Sistema nico de Assistncia Social. Desta forma, o projeto deu lugar a um servio de proteo social bsica do SUAS, com todas as implicaes decorrentes deste novo status. De fato, a Lei n 11.692, de 10 de junho de 2008, que passou a reger o Programa Nacional de Incluso de Jovens Projovem, do qual o Projovem Adolescente uma das modalidades, estabelece em seu artigo 9: Art. 9 O Projovem Adolescente - Servio Socioeducativo, compreendido entre os servios de que trata o art. 23 da Lei n 8.742, de 7 de dezembro de 1993... Remetendo-nos ao texto da Lei Orgnica da Assistncia Social LOAS, vemos que o artigo 23 justamente aquele que define os servios assistenciais, destacando sua natureza continuada: Art. 23 Entende-se por servios assistenciais as atividades continuadas que visem melhoria de vida da populao e cujas aes, voltadas para as necessidades bsicas, observem os objetivos, princpios e diretrizes estabelecidas nesta Lei. Diferentemente do Projeto Agente Jovem que o antecedeu, o Projovem Adolescente possui um Traado Metodolgico que organiza os tempos e 1
contedos do servio em um encadeamento lgico de etapas ou percursos socioeducativos que deve ser observado pelos municpios e pelo Distrito Federal. Em outras palavras, a execuo do Projovem Adolescente pressupe um itinerrio formativo para os jovens, com incio, meio e fim. Assim, os coletivos do Projovem Adolescente so constitudos, desenvolvem uma srie de atividades sequenciais e depois concluem suas atividades numa data especfica, definida antes mesmo do incio das atividades. Esta forma particular de organizao de tempos e contedos do Projovem Adolescente encontra respaldo no artigo 11, pargrafo nico, do Decreto n 6.629, de 04 de novembro de 2008, que regulamenta o Programa Nacional de Jovens Projovem: Pargrafo nico. O ciclo completo de atividades do Projovem Adolescente - Servio Socioeducativo tem a durao de dois anos, divididos em dois ciclos anuais com objetivos e metodologias especficas, de acordo com as disposies complementares do Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome. O aparente paradoxo entre a natureza continuada do servio, por um lado, e a durao limitada no tempo do coletivo de jovens, por outro, dissolvese com o entendimento da noo de ciclo e do processo de renovao dos coletivos do Projovem Adolescente, aps a concluso de um ciclo completo de atividades, conforme disposto no artigo 14 na Portaria MDS n 171, de 26 de maio de 2009: Art. 14. Aps o encerramento de um coletivo, em face da concluso de um ciclo completo de atividades do Projovem Adolescente Servio Socioeducativo, o municpio ou o Distrito Federal dar incio a um novo coletivo, de forma contnua, em substituio quele que concluiu seu ciclo, sem necessidade de nova adeso do ente federado ao Projovem Adolescente - Servio Socioeducativo. importante destacar, entretanto, que, no processo de sucesso dos coletivos concludos, ainda que no exista a necessidade de nova adeso ao Projovem Adolescente, o municpio ou o Distrito Federal e seus respectivos CRAS devem preservar as condies de elegibilidade oferta do Projovem Adolescente, previstas no artigo 15 do Decreto n 6.629, de 2008, que foram verificadas pelo MDS no momento da adeso: Art. 15 O Projovem Adolescente - Servio Socioeducativo ser ofertado pelo Municpio que a ele aderir, mediante cumprimento e aceitao das condies estabelecidas neste Decreto e assinatura de termo de adeso a ser definido pelo Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome. Pargrafo nico. So condies para Adolescente - Servio Socioeducativo: adeso ao Projovem
I - habilitao nos nveis de gesto bsica ou plena no Sistema 2
nico de Assistncia Social; II - existncia de Centro de Referncia de Assistncia Social instalado e em funcionamento; III - demanda mnima de quarenta jovens de quinze a dezessete anos, de famlias beneficirias do Programa Bolsa Famlia, residentes no Municpio, com base no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal - Cadnico, de que trata o Decreto no 6.135, de 26 de julho de 2007. Estas condies sero observadas pelo MDS no processo de renovao dos coletivos a serem encerrados no ano de 2010, o que ser detalhado mais adiante neste informe. Cabe salientar, aqui, no que diz respeito ao inciso II do artigo 15, que os parmetros definidos para o reconhecimento da condio de CRAS instalado e em funcionamento so objeto de pactuao na Comisso Intergestores Tripartite CIT e podem variar a cada ano. II. Sobre o referenciamento dos coletivos aos CRAS Uma das principais novidades introduzidas pelo Projovem Adolescente, em comparao ao desenho do Projeto Agente Jovem que o antecedeu, referese obrigatoriedade do referenciamento dos coletivos aos CRAS, relacionada no artigo 17, 3, do Decreto n 6.629, de 2008, entre as responsabilidades de gesto dos municpios e Distrito Federal, que ofertam o servio socioeducativo: 3 Cabe aos municpios e ao Distrito Federal: I referenciar o servio socioeducativo do Projovem Adolescente ao Centro de Referncia de Assistncia Social; 2.1 Referenciamento ao CRAS, territorializao e matricialidade sociofamiliar O referenciamento do servio socioeducativo do Projovem Adolescente ao CRAS significa, na prtica, que os coletivos de jovens sero implantados nos prprios CRAS, desde que observados alguns pr-requisitos, ou acontecero no territrio de abrangncia do CRAS, em outra unidade pblica ou, por meio de execuo indireta, em entidades de assistncia social presentes neste territrio. De qualquer forma, garante-se, por meio do referenciamento ao CRAS, a territorializao da oferta do Projovem Adolescente ou, dito de outra forma, que o servio seja ofertado nos territrios que, no municpio ou Distrito Federal, concentram as famlias (e jovens) em situao de maior vulnerabilidade social. Outro aspecto fundamental a ser destacado no referenciamento, diz respeito articulao do Projovem Adolescente ao Servio de Proteo e Atendimento Integral Famlia (PAIF), ofertado exclusivamente pelo CRAS. O referenciamento ao CRAS propicia as condies para que o contexto 3
sociofamiliar de cada jovem seja considerado na oferta do servio socioeducativo, tanto no sentido de que a mobilizao e a seleo dos jovens devem partir das famlias j atendidas pelo CRAS, quanto pela concepo de que as aes dirigidas aos jovens devem compor um conjunto de aes que, articuladamente, concorrem para a proteo social s famlias. Do ponto de vista normativo, o Decreto n 6.629, de 2008, no seu artigo 17, pargrafo 3, inciso III, estabelece o elo entre o servio socioeducativo e o tcnico de referncia do CRAS, que atua no PAIF: 3 Cabe aos municpios e ao Distrito Federal: III - designar os tcnicos de referncia do centro de referncia de assistncia social para acompanhamento das famlias dos jovens e assessoria aos orientadores sociais do servio socioeducativo, desde que no mesmo territrio de vulnerabilidade social, na proporo fixada pelo Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome;
2.2 Nmero mximo de coletivos que um CRAS pode referenciar, em funo do porte do municpio e do nmero de profissionais de nvel superior a ele vinculados A Resoluo CNAS n 03, de 25 de janeiro de 2008, que aprovou os critrios da primeira partilha de recursos federais para o cofinanciamento do Projovem Adolescente, definiu tambm a capacidade mxima de atendimento de cada municpio, dada pela quantidade de CRAS existentes e pela quantidade de profissionais de nvel superior existentes em cada CRAS. Esta Resoluo fixou a proporo de 01 profissional de nvel superior para cada 200 vagas do Projovem Adolescente destinadas ao municpio, o mesmo que 01 profissional de nvel superior para cada 08 coletivos, tendo em vista o nmero preferencial de 25 jovens que deve compor cada coletivo, tomado como base de clculo. Alm disso, a Resoluo CNAS n 03, de 2008, estabeleceu um nmero mximo de vagas (coletivos) que podem ser referenciadas ao CRAS, em funo do porte do municpio, conforme apresentado na tabela abaixo:
Tabela 01 Capacidade de referenciamento do CRAS, segundo o porte do municpio
Observao: para cada 08 coletivos referenciados, ou 200 vagas, deve haver 01 profissional de Nvel Superior vinculado ao CRAS.
No ano de 2010, os parmetros a serem observados pelo MDS para a verificao da elegibilidade dos CRAS ao referenciamento de coletivos do Projovem Adolescente so os mesmos estabelecidos pela Resoluo CIT n 02, de 03 de maro de 2010, que atualiza a Resoluo CIT n 04, de 10 de junho de 2009. A propsito da proporo entre o nmero de profissionais de nvel superior vinculados ao CRAS e o nmero de coletivos referenciados, a Resoluo CIT n 02, de 2010, em seu artigo 1, pargrafo 3, estabelece que: 3 Para fins de clculo da capacidade de atendimento de cada CRAS, no que se refere exigncia de haver um profissional de nvel superior para cada 200 vagas do Projovem Adolescente, no ser computado o profissional indicado como Coordenador do CRAS. Cabe esclarecer, finalmente, que a base de dados utilizada pelo MDS para a verificao do nmero de profissionais de nvel superior vinculados ao CRAS ser sempre a do ltimo Censo SUAS CRAS disponvel. No caso do Referenciamento 2011, ser utilizada a base do Censo SUAS CRAS 2010. 2.3 Definio de CRAS instalado e em funcionamento, utilizada no Referenciamento 2011 Como estabelece a normativa vigente, os coletivos do Projovem Adolescente devem ser referenciados aos CRAS existentes do municpio ou Distrito Federal que, de acordo com o Decreto n 6.629, so aqueles instalados e em funcionamento. A este respeito, a Resoluo CIT n 02, de 2010, dispe em seu artigo 2 que: Art. 2 Para fins de verificao da condio de adeso ao Projovem Adolescente, a que se refere o art. 15, pargrafo nico, inciso II, do Decreto n. 6.629, de 2008, considerar-se- instalado e em 5
funcionamento o Centro de Referncia de Assistncia Social - CRAS que, de acordo com as informaes constantes da base do Censo CRAS: I - funcione pelo menos 5 dias por semana; II - funcione pelo menos 8 horas por dia; III - execute atividades de acompanhamento sociofamiliar. III Regras e procedimentos para a realizao do Referenciamento 2011 no Sisjovem No ano de 2010, os procedimentos para a renovao dos coletivos que concluem suas atividades e o referenciamento dos novos coletivos aos CRAS sero realizados diretamente, pelos gestores de assistncia social dos municpios relacionados e do Distrito Federal, no Sistema de Acompanhamento e Gesto do Projovem Adolescente Sisjovem, por meio de funcionalidade especfica. III.1 Municpios que participam do Referenciamento 2011 Participam do Referenciamento 2011 os municpios e o Distrito Federal que possuem coletivos no cancelados, com data de incio prevista no ano de 2009 e data de trmino em 31/12/2010, conforme informaes importadas do Termo de Adeso e Compromisso do Projovem Adolescente. O MDS divulgar a lista dos municpios e o respectivo nmero de coletivos concluintes de cada municpio relacionado para o Referenciamento 2011, em seu stio institucional na Rede Mundial de Computadores, no endereo www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/sisjovem. III.2 Perodo de referenciamento A funcionalidade do Sisjovem para o Referenciamento 2011 do Projovem Adolescente estar disponvel aos gestores de assistncia social no perodo de 16 de novembro a 29 de dezembro de 2010, sem possibilidade de prorrogao deste prazo.
III.3 Acesso funcionalidade Referenciamento 2011
S tero acesso funcionalidade os municpios e o Distrito Federal relacionados para o Referenciamento 2011. O acesso funcionalidade se far pelas opes de menu: Coletivos >> Sucesso/Referenciamento >> Referenciar/Gerar Coletivos III.4 Descrio geral da funcionalidade para a realizao do 6
Referenciamento 2011 Ao acessar a funcionalidade, clicando nas opes de menu apresentadas no item anterior, o gestor de assistncia social ser apresentado a uma tabela, onde cada linha representa um CRAS do municpio/DF que referencia atualmente coletivos do Projovem Adolescente e, ou est apto a referenci-los no ano de 2011. Para cada CRAS, a tabela apresentar trs blocos de informaes, representados esquematicamente no grfico abaixo: a) dados dos CRAS; b) situao atual de referenciamento; e c) referenciamento 2011.
A tarefa do gestor consistir em distribuir o Total de coletivos disponveis para referenciamento (nmero destacado em vermelho na extremidade superior direita na tabela), nos CRAS existentes no municpio/DF que possuam capacidade disponvel para receber coletivos. Para tanto, o gestor dever digitar, no nico campo editvel em cada linha, na coluna com o ttulo Quantidade de coletivos a iniciar em 2011 (C), o nmero de coletivos que sero criados no respectivo CRAS em substituio a coletivos que sero concludos no municpio/DF em 31/12/2010. A cada nmero digitado, que no poder ser superior capacidade disponvel do CRAS, o sistema subtrair o mesmo nmero de coletivos do Total de coletivos disponveis para referenciamento, atualizando os totais na linha e nas colunas do bloco de informaes relativas ao Referenciamento 2011. Quando o Total de coletivos 7
disponveis para referenciamento for igual a 0, o gestor dever clicar no boto Gerar Coletivos, para criar no Sisjovem os coletivos que iniciaro as suas atividades em 2011. Esta ao concluir o Referenciamento 2011 do municpio/DF e no poder ser alterada posteriormente. III.5 Detalhamento da tabela de referenciamento
Apresenta-se, ao final deste informe, a Tabela de Referenciamento a ser preenchida pelos gestores de assistncia social, com a descrio detalhada dos campos que a constituem. Leia esta descrio antes de avanar para os tpicos seguintes. III.6 - Repetio do referenciamento 2010 no ano de 2011
Os municpios e o Distrito Federal, cuja quantidade de coletivos concluintes de cada um dos CRAS for menor ou igual capacidade disponvel dos respectivos CRAS, podero repetir o referenciamento atual (2010) para o ano de 2011. Para estes municpios/DF, o aplicativo exibir a tela abaixo, informando sobre a possibilidade de repetir o referenciamento:
Se o gestor clicar em OK, o sistema apresentar a Tabela de Referenciamento j preenchida, repetindo em 2011 o referenciamento de 2010, cabendo ento ao gestor concluir a tarefa de referenciamento clicando no boto Gerar Coletivos. Se o gestor desistir de repetir o referenciamento, ainda ter a opo de clicar no boto Cancelar, na mesma tela com a Tabela do Referenciamento preenchida, retornando ento opo de realizar o Referenciamento 2011 na sua forma editvel. Se o gestor clicar em Cancelar, o sistema apresentar a Tabela de Referenciamento na forma editvel, com os campos da coluna Coletivos a iniciar em 2011 (C) a serem preenchidos pelo gestor, conforme o seu planejamento para o Referenciamento 2011. III.7 Referenciamento automtico, realizado pelo Sisjovem Importante! Se o gestor de assistncia social do municpio ou Distrito Federal no realizar ou no concluir o Referenciamento 2011, clicando no boto Gerar Coletivos, ento o Sisjovem realizar o referenciamento para o ano de 2011 automaticamente, no dia 30 de dezembro de 2010, gerando, para cada CRAS que possua coletivos concluintes em 2010, a mesma quantidade de novos coletivos, com data de incio prevista para janeiro de 2011, desde que o CRAS possua capacidade disponvel para referenci-los. Ateno! Na hiptese do referenciamento automtico, se o CRAS tiver 8
sofrido reduo na sua capacidade de referenciamento e houver coletivos concluintes que excedem a capacidade disponvel do CRAS, o municpio/DF perder o direito a estes coletivos, mesmo que haja no municpio/DF outro CRAS com capacidade disponvel para referenciar os coletivos excedentes.
Braslia-DF, 16 de novembro de 2010. Coordenao-Geral do Projovem Adolescente e Servios para a Juventude 9
DESCRIO DETALHADA DA FUNCIONALIDADE DO SISJOVEM PARA A REALIZAO DO REFERENCIAMENTO 2011
TABELA DE REFERENCIAMENTO
Informaes do CRAS ID Endereo Atividad es do Projove m podem acontec er no espao do CRAS? SITUAO ATUAL DE REFERENCIAMENTO Quantidade de coletivos referenciados REFERENCIAMENTO 2011 Total de coletivos disponveis para referenciamento Total de coletivos sem disponibilidade de referenciamento Coletivos Capacidad Quantidad no Capacidad e e de concluinte e mxima disponvel coletivos a s em 2010 atual (A) iniciar em (A) (B) 2011 (C) (B)
Concluinte s
No concluinte s
Total (B) + (C)
1 Bloco Informaes do CRAS ID Endereo: apresenta o cdigo identificador do CRAS, conforme consta na base do Cadsuas, seguido do endereo do CRAS. Atividades do Projovem podem acontecer no espao do CRAS? : apresenta os valores Sim ou No, conforme resultado da anlise da estrutura fsica do CRAS, em nmero de salas disponveis para atendimento. O valor Sim apresentado quando a quantidade de salas disponveis garante o funcionamento do Projovem Adolescente sem comprometer o funcionamento do PAIF. Se o valor apresentado for No, a oferta de coletivos no pode se dar no espao do CRAS, devendo ocorrer em outra unidade pblica, em espao privado cedido, ou em entidade de assistncia social no territrio do CRAS. 2 Bloco SITUAO ATUAL DE REFERENCIAMENTO 11
Quantidade de coletivos referenciados Concluintes : nmero de coletivos referenciados ao CRAS que concluem suas atividades em 31/12/2010, de acordo com a data de trmino importada do Termo de Adeso e Compromisso do Projovem Adolescente. A soma dos valores desta coluna ser o total de coletivos do municpio/DF que concluem suas atividades no ano de 2010. No concluintes : nmero de coletivos referenciados ao CRAS que possuem data de trmino em 31/12/2011. Estes coletivos continuaro referenciados aos mesmos CRAS no ano de 2011, pois estaro dando continuidade s suas atividades no prximo ano. Total : total de coletivos referenciados ao CRAS atualmente, que o resultado obtido da soma dos coletivos concluintes e no concluintes referenciados ao CRAS no ano de 2010. A soma dos valores desta coluna ser o total de coletivos ofertados pelo municpio/DF no ano de 2010. 3 Bloco REFERENCIAMENTO 2011 Total de coletivos disponveis para referenciamento : a quantidade de coletivos concludos no ano de 2010 que podero ser renovados no ano de 2011 e que, para tanto, devem ser referenciados ao(s) CRAS. O valor ser apresentado na clula direita do ttulo do campo, destacado em vermelho. Se este nmero for igual ao total da coluna Concluintes do 2 Bloco, significa que todos os coletivos que encerraro em 2010 podero ser renovados e referenciados. Se este nmero for menor que o total da coluna Concluintes do 2 Bloco, isto significa que o municpio/DF teve reduzida a sua capacidade de atendimento, devido reduo da capacidade de referenciamento de um ou mais CRAS. Neste caso o municpio/DF perder coletivos no ano 2011 em relao ao que ofertava no ano de 2010. O campo Total de coletivos disponveis para referenciamento dinmico, isto , ele ser recalculado medida que o gestor municipal ou do Distrito Federal for preenchendo o referenciamento 2011, distribuindo os coletivos disponveis nos CRAS que possuem capacidade disponvel. Quando o Total de coletivos disponveis para referenciamento for igual a zero, significa que no h mais coletivos disponveis para referenciamento e a tarefa do referenciamento dever ser concluda, clicando-se no boto Gerar Coletivos, para criar no Sisjovem, em cada CRAS selecionado, o nmero de coletivos que foi previamente digitado pelo gestor. Se o Total de coletivos disponveis para referenciamento assumir um valor negativo, significa que houve erro de preenchimento por parte do gestor, que referenciou ao(s) CRAS um nmero maior de coletivos do que a sua respectiva capacidade disponvel para referenciamento. O sistema apresentar, nestes casos, uma barra 12
amarela com mensagem de erro na parte superior da tela e no permitir salvar, nem concluir o referenciamento ao clicar no boto Gerar Coletivos. Neste caso, o gestor dever corrigir o(s) erro(s), alterando as quantidades de coletivos referenciados a cada CRAS, at que o Total de coletivos disponveis para referenciamento assuma valor igual ou maior que zero. Ateno! Se, no momento de concluir o referenciamento, ao se clicar no boto Gerar Coletivos, o Total de coletivos disponveis para referenciamento for um nmero positivo, maior que zero, isto significar que gestor de assistncia social do municpio/DF estar desistindo da oferta daqueles coletivos disponveis para referenciamento e no referenciados. Neste caso, o municpio/DF perder o direito as respectivas vagas do Projovem Adolescente e ao cofinanciamento federal aos coletivos no referenciados. Total de coletivos sem disponibilidade de referenciamento : o valor ser apresentado na clula direita do ttulo do campo, destacado em vermelho. Este campo s apresentar valor diferente de zero se a capacidade de atendimento do municpio/DF tiver sido reduzida em virtude da reduo da capacidade de referenciamento de um ou mais CRAS e se houver, simultaneamente, coletivos concluintes no ano de 2010 para os quais no haja, em nenhum CRAS existente, capacidade disponvel de referenciamento. Neste caso os coletivos concluintes que excedem a capacidade de atendimento do municpio sero extintos e no podero ser gerados novos coletivos em sua substituio. Se o valor apresentado neste campo for igual a zero, significa que todos os coletivos a serem concludos no municpio/DF no ano de 2010 podero ser renovados e referenciados ao(s) CRAS existentes. Capacidade mxima atual (A) : este valor corresponde ao nmero mximo de coletivos que o CRAS pode referenciar. Este valor ser carregado no sistema pelo MDS, a partir da anlise das informaes do Censo SUAS CRAS 2010. O valor a ser apresentado depender do porte do municpio e do nmero de profissionais de nvel superior vinculados ao CRAS, de acordo com as informaes do Censo, excetuando-se o Coordenador do CRAS. Se o nmero de profissionais de nvel superior vinculados ao CRAS o que estabelece a NOB-RH, ento o valor apresentado ser funo apenas do porte do municpio. Neste caso: - 8 coletivos para CRAS de municpios de pequeno porte I; - 16 coletivos para CRAS de municpios de pequeno porte II; e - 24 coletivos para CRAS de municpios de mdio porte, grande porte e metrpoles. Para cada profissional de nvel superior a menos, o nmero ser subtrado de 8. Se houver CRAS que j referencia coletivos do Projovem Adolescente no ano de 2010 e que no conste da base do Censo SUAS CRAS 2010, ento ser atribudo valor zero capacidade mxima atual deste CRAS, 13
significando que a ele no podero ser referenciados novos coletivos. Tambm neste caso, se houver coletivos concluintes referenciados a este CRAS, o gestor ter que alterar o referenciamento dos coletivos que os substituiro no ano de 2011, referenciando-os a outro CRAS que possua capacidade disponvel. O total desta coluna, ou seja, a soma das capacidades mximas atuais dos CRAS existentes no municpio/DF corresponder capacidade atual de atendimento do municpio/DF, em nmero de coletivos, que o nmero mximo de coletivos do Projovem Adolescente que o municpio/DF pode ofertar. Coletivos no concluintes em 2010 (B) : para esta coluna sero transportados os valores da coluna No concluintes, do 2 Bloco. Esta coluna apresenta valores estticos, isto , que no sofrero alterao durante o procedimento de referenciamento. Isto significa que, no ano de 2011, os coletivos no concluintes em 2010 permanecero referenciados aos mesmos CRAS que os referenciam atualmente, ainda que a capacidade mxima atual (A) destes CRAS seja zero. Isto se deve ao fato de que estes coletivos so considerados em andamento, compostos por jovens que residem no territrio do CRAS. Por esta razo o referenciamento no poder ser alterado. Mesmo que o CRAS que o referenciava no exista mais, se o coletivo continua funcionando, dever ser mantido at a sua concluso. Capacidade disponvel (A B) : Os valores apresentados nesta coluna so obtidos subtraindo-se, da Capacidade mxima atual (A) do CRAS, o nmero de Coletivos no concluintes em 2010 (B) a ele referenciados. Em outras palavras, do nmero total de coletivos que o CRAS pode referenciar, extrai-se o nmero de coletivos j referenciados quele CRAS e cujo referenciamento no poder ser alterado no ano de 2011. Tem-se, ento, a Capacidade disponvel de referenciamento do CRAS, que o nmero de novos coletivos que a ele podero ser referenciados no ano de 2011. O total desta coluna a capacidade disponvel de referenciamento do municpio, ou seja, a soma da capacidade disponvel de todos os seus CRAS. Os valores apresentados nesta coluna so estticos, isto , no sero alterados durante o procedimento de referenciamento. Quantidade de coletivos a iniciar em 2011 (C) : Esta a nica coluna editvel da tabela de referenciamento. Nesta coluna, nas linhas correspondentes aos CRAS que possuem capacidade disponvel, o campo ser apresentado com o valor padro 0 e poder ser editado pelo gestor. O gestor dever digitar neste campo o nmero de coletivos que deseja referenciar ao respectivo CRAS, para incio no ano de 2011, em substituio a coletivos que esto concluindo no ano de 2010. 14
O nmero digitado pelo gestor dever ser, obrigatoriamente, menor ou igual ao valor apresentado na coluna esquerda, da Capacidade disponvel do CRAS, ou seja, o nmero de novos coletivos a serem referenciados ao CRAS no poder ultrapassar a sua capacidade disponvel. Se o gestor no deseja referenciar novos coletivos a esse CRAS dever deixar o campo inalterado, com o valor padro 0. Se o CRAS correspondente linha no tiver capacidade disponvel (Capacidade disponvel = 0) , o campo ser apresentado com o valor 0 e desabilitado, significando que o gestor no poder referenciar novos coletivos a este CRAS. O total desta coluna ser alterado dinamicamente, toda vez que o gestor alterar o nmero de novos coletivos que esto sendo referenciados a um CRAS. O total desta coluna ser a soma dos valores digitados em cada linha, correspondendo ao total de novos coletivos que o municpio dever iniciar no ano de 2011, em substituio aos coletivos concludos no ano de 2010. Total (B + C) : Esta coluna representa o total de coletivos que estaro referenciados a cada CRAS do municpio/DF no ano de 2011, ou seja, a soma do nmero de coletivos no concluintes em 2010 (que j estavam referenciados ao CRAS e cujo referenciamento no poder ser alterado) com o nmero de novos coletivos referenciados ao CRAS pelo gestor, para incio no ano de 2011. Os campos desta coluna so dinmicos e sero alterados toda vez que o gestor alterar a quantidade de coletivos digitada na coluna esquerda. O total desta coluna representa o nmero total de coletivos do Projovem Adolescente que o municpio/DF ofertar no ano de 2011. Comportamento dos botes Salvar, Gerar Coletivos e Cancelar A funcionalidade para a realizao do Referenciamento 2011 possui 3 botes, situados abaixo da Tabela de Referenciamento, cada um deles com uma funo especfica.
O boto Salvar, ao ser clicado, grava as alteraes feitas pelo gestor na Tabela de Referenciamento na sesso atual, possibilitando que a tarefa do referenciamento seja retomada em outra sesso, do ponto onde parou. O BOTO Salvar, AO SER CLICADO, NO CONCLUI O REFERENCIAMENTO 2011. 15
Se, ao final do perodo de referenciamento, no dia 29/12/2010, o gestor tiver salvado alteraes na Tabela de Referenciamento, mas no tiver concludo a tarefa, pressionando o boto Gerar Coletivos, o sistema se comportar como se o referenciamento 2011 no tivesse sido feito, isto , AS ALTERAES FEITAS PELO GESTOR NO SERO CONSIDERADAS, e o municpio/DF entrar no referenciamento automtico que ser processado pelo Sisjovem.
O boto Cancelar, ao ser clicado, despreza as alteraes feitas pelo gestor na Tabela de Referenciamento na sesso atual e sai da funcionalidade. Ao retornar funcionalidade, o gestor encontrar a Tabela de Referenciamento inalterada ou com as ltimas alteraes salvas pelo gestor, por meio do boto Salvar.
O BOTO Gerar Coletivos, AO SER CLICADO, CONCLUI A TAREFA DO REFERENCIAMENTO 2011. A AO Gerar Coletivos NO PODER SER REVERTIDA E NO PERMITIR ALTERAO POSTERIOR! Por este motivo, ao se clicar no boto Gerar Coletivos, o sistema apresentar a caixa de dilogo a seguir, solicitando a confirmao da ao. Ao clicar em OK para confirmar a operao, o sistema gera os coletivos informados no campo Quantidade de coletivos a iniciar em 2011 (C) para cada CRAS e encerra o processo de referenciamento para o municpio, no permitindo alteraes posteriores.
Os coletivos gerados pelo gestor podero ser imediatamente consultados no sistema, na opo de menu Coletivos > Gerenciar. A partir da sua gerao, j podero ser preenchidos no Sisjovem e, em seguida, pode-se adicionar jovens aos mesmos. A data de incio prevista de todos os coletivos gerados por meio do Referenciamento 2011 ser o ms 01/2011. Se o municpio vincular pelo menos 7 jovens ao coletivo at a data de 10 de janeiro de 2011, ento, a data de incio efetivo do coletivo tambm ser o ms 01/2011. 16
Ateno! Se houver coletivos disponveis para referenciamento, ainda no referenciados, no momento que o gestor clicar no boto Gerar Coletivos e confirmar a operao, isto implicar a desistncia destes coletivos e a perda do cofinanciamento federal aos mesmos.
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References: artigo 9
 artigo 23
 artigo 11
 artigo 14
 artigo 15
 artigo 15
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 1
 artigo 2