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Timestamp: 2018-02-20 02:22:26+00:00

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Gabriel Henrique Carreiro Angelim
1 ATA DA 67.a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE ACIONISTAS DA (NIRE / CNPJ / ) Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil quinze, na Sede Social da Companhia, situada à Rua Delmiro Gouveia, n." 333, Edifício André Falcão, no Bairro de San Martin, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pemambuco, reuniu-se, em primeira convocação, às 09:00 (nove) horas, a 67. a Assembléia Geral Ordinária - AGO de Acionistas da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesj, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o n.? / e no Cadastro Fiscal do Estado de Pernambuco sob o n." De acordo com o Artigo 128 da Lei n. o 6.404/76, de e o Artigo 8. o do Estatuto Social da Companhia, os acionistas presentes escolheram: (i) para a Presidência da Mesa Diretora dos trabalhos, o Acionista Preferencialista André Schuler; e (ii) para atuar como Secretário, o Acionista Preferencialista Antonio Carlos Reis de Souza. Pelas declarações e assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, ficou comprovada a existência de quorum legal, registrando-se a presença do Acionista Majoritário, Centrais Elétricas Brasileiras SA. - Eletrobras, titular da totalidade das ações com direito a voto, representado, neste ato, por Rafael Gusmão Rodrigues de Andrade, Identidade OAB/RJ n. a e CPF/MF n. o Presentes, também: José Pedro de Alcântara Júnior, Diretor Econômico-Financeiro da Chesj; Pedro Gaudêncio de Castro, Presidente do Conselho Fiscal da Chesj; Denilson Veronese da Costa, Superintendente da Superintendência de Execução e Controle EconômicoFinanceiro da Chesf; e Adriana Rodrigues Pereira da Silva, RG SSPIPE e CPF , representante do Auditor Independente "KPMG Auditores Independentes", os quais se declararam habilitados a responder a pedidos de informações que, acerca da matéria constante da Ordem do Dia, relativamente a esta Assembléia (67. DA, GO), vierem a ser formulados pelos Acionistas. São registradas, ainda, as presenças dos seguintes Acionistas Preferencialistas: João Liberato Pereira de MeIo Neto; André Schuler; Josecilda Maria Tenário Guedes; João Paulo Maranhão de Aguiar; Zeneide Marcia Oliveira Cysneiros; Ivo Aquino Lima Reis; Fernando Antonio Souza Ribeiro; Antonio Carlos Reis de Souza. Em seguida, o Senhor Presidente da Mesa Diretora deu por iniciados os trabalhos da Assembléia, determinando que eu, Secretário, procedesse à leitura dos seguintes documentos: I) Procuração outorgada pela Eletrobras ao Adv. o Rafael Gusmão Rodrigues de Andrade, Identidade OAB/RJ n. e , para representar o referido Acionista Majoritário nesta Assembléia. II) Aviso aos Acionistas a que se refere o Artigo 133 da Lei n. a 6.404/76, publicado nos dias 28.03,31.03 e , no Diário Oficial do Estado de Pernambuco; nos dias 28, 29 e , no Diário de Pernambuco, Jornal do Comércio e na Folha de Pernambuco. III) Edital de Convocação desta Assembléia, conforme o Artigo 124 da mesma Lei n. o 6.404/76, publicado nos dias 09, 10 e , no Diário Oficial do tav Estado de Pernambuco, no Diário de Pernambuco, na Folha de Pernambuco e no Jornal ~ ~ do Comércio. Na sequência, o Senhor Presidente passou a ler a Ordem do Dia, do f!. \ seguinte teor: "Ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia Hidro Elétrica i do São Francisco - CHESF, para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, em sua Sede Social, na Rua Delmiro Gouveia, n. o 333, no Bairro de San Martin, na Cidade do \ FI. 1/5 <: Ú,~ ~
2 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE ACIONISTAS DA (NlRE / CNPJ / ) Recife, capital do Estado de Pernambuco, às 09:00 horas do dia 29 de abril de 2015, a fim de deliberarem sobre os itens da seguinte pauta: 67. aassembleia Geral Ordinária - AGO: 1. Tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício de Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício. 3. Eleger os Membros do Conselho Fiscal e os respectivos Suplentes. 4. Eleger os Membros do Conselho de Administração. 5. Fixar a Remuneração dos membros do Conselho Fiscal e dos Administradores da Companhia". Em seguida, o Senhor Presidente e as Senhoras e os Senhores Acionistas presentes solicitaram esclarecimentos que foram perfeitamente respondidos pelo Diretor Econômico-Financeiro, José Pedro de Alcântara Júnior, e pelo Superintendente da Superintendência de Execução e Controle Econômico-Financeiro, Denilson Veronese da Costa. Na sequência, o Senhor Presidente indagou às Senhoras e aos Senhores Acionistas se desejavam solicitar esclarecimentos ou informações adicionais do Senhor Representante do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, não tendo havido, da parte dos presentes, nem perguntas a formular, nem dúvidas a esclarecer, sobre os assuntos constantes da pauta desta Assembléia. Com isso, os referidos documentos foram, seguidamente, numerados e autenticados pela Mesa Diretora, tendo o Senhor Presidente determinado seu arquivamento na Companhia, uma vez que o Plenário dispensava sua transcrição. Em seguida, passou o Senhor Representante da Eletrobras a proferir os seguintes votos, sobre a "Ordem do Dia" referente a esta 67. a Assembléia Geral Ordinária - AGO: "1. aprovar o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da CHESF, compreendendo o Balanço Patrimonial e as Demonstrações do Resultado das Mutações do Patrimônio Líquido, do Fluxo de Caixa, do Valor Adicionado e Notas Explicativas, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, relativos ao Exercício Social de 2014; 2. aprovar a proposta de destinação do resultado do exercício; 3. propor e neles votar, para integrarem o Conselho Fiscal, para um novo mandato, a findar-se na Assembléia Geral Ordinária - AGO que se realizar no ano de 2016: - Conselheiros Fiscais: Marcelo Cruz, Pedro Gaudêncio de Castro e Leandro Giacomazzo, representante do Tesouro Nacional; - Suplentes de Conselheiros: Pedro Paulo da Cunha, Marcos Spagnol e Éride Machado Bueno Bomtempo, representante do Tesouro Nacional. Esclareceu, ainda, de acordo com o disposto no Parágrafo 1. o do Artigo 146 da Lei n. o , que a qualificação de cada um dos eleitos como Membros do Conselho Fiscal, para o Mandato , fica, a seguir, registrada: (i) o Sr. Pedro Gaudêncio de Castro é brasileiro, casado, natural de Floriano 1 P1, Advogado, portador da Carteira de Identidade de Registro Geral - RG n." SSPIPE, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPFIMF sob o n" ~ , residente à Rua Setúbal, n.o 764, Apt. 701, Boa Viagem, ,. Recife 1 PE; (ii) o Sr. Marcos Spagnol é brasileiro, casado, natural de Araguari 1 MG, Il Engenheiro Eletricista, portador da Carteira de Identidade de Registro Geral - RG n.o \ ' IFPIRJ, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazen..da -~:\ CPFIMF sob o n e residente à Rua Prudente de~mordes, 1.347, " JYfL ;/ / - '0'_~' fim ~ \~\
3 ATA DA 67.8 ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE ACIONISTAS DA (NIRE / CNPJ / ) Ipanema, , Rio de Janeiro 1 RJ; (iii) o Sr. Marcelo Cruz é brasileiro, casado, natural do Rio de Janeiro 1 RJ, Economista, portador da Carteira de Identidade de Registro Geral- RG n SSPIDF, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPFIMF sob o n." e residente à SHIN, Quadra CA 5, LT N-3, Edif. Manoel Barros, Apt. 301, Lago Norte, , Brasília 1 DF; (iv) o Sr. Pedro Paulo da Cunha é brasileiro, casado, natural do Rio de Janeiro 1 RJ, Contador, portador da Carteira de Identidade de Registro Geral- RG n." IFPIRJ, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPFIMF sob o n" e residente à Rua Dona Mariana, 53, Apt. 1302, Botafogo, , Rio de Janeiro 1 RJ, (v) o Sr. Leandro Giacomazzo é brasileiro, casado, natural de CaçadorlSC, Administrador, portador da Carteira de Identidade de Registro Geral- RG n SSPIDF, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPFIMF sob o n." e residente à SHIGS 706, Bloco R, Casa 54, Asa Sul, , Brasília 1 DF; e (vi) a Sra. Éride Machado Bueno Bomtempo é brasileira, casada, natural de Brasilia 1 DF, Economista, servidora pública, portadora da Carteira de Identidade de Registro Geral - RG n. o SSPDF, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPFIMF sob o n. o e residente à SQS 205, Bloco D, Apt. 605, Asa Sul, , Brasília 1 DF; 4. propor e neles votar, para integrarem o Conselho de Administração, para um novo mandato, a findar-se na Assembléia Geral Ordinária AGO que se realizar no ano de 2016: como Presidente, Armando Casado de Araújo; e demais Membros: Antonio Varejão de Godoy, Altino Ventura Filho, Virginia Parente de Barros e Fernanda Cardoso Amado, esta como representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, e designar o Sr. José Hollanda Cavalcanti Júnior como membro do Conselho de Administração, escolhido dentre os empregados ativos da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, pelo voto direto de seus pares, em eleição organizada pela Empresa em conjunto com as entidades sindicais que os representem, conforme Lei n , de , apresentada durante a Assembleia Geral Ordinária de 2015, cujo mandato de um ano tem o final previsto para a Assembleia Geral Ordinária de Esclareceu, ainda, de acordo com o disposto no Parágrafo 1. do Artigo 146 da Lei n , que a qualificação de cada um dos eleitos como Membros do Conselho de Administração, para o Mandato , fica, a seguir, registrada: (i) o Sr. Armando Casado de Araújo é brasileiro, casado, natural de São Paulo 1 SP, Administrador de Empresas, portador da Carteira de Identidade de Registro Geral - RG n SSP-DF, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPFIMF sob o n. o , e residente à SQSW 305, Bloco J, Apt. 209, Sudoeste, , Brasília 1 DF; (ii) o Sr. Antonio Varejão de Godoy, brasileiro, casado, natural de RecifelP E, Engenheiro Eletricista, MBA em Finanças Empresariais, portador da Carteira de Identidade de Registro Geral- R.G. n. o SSPIPE, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CP. '/MF sob o n. FI. 3/5
4 ATA DA 67. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE ACIONISTAS DA COMPANHIA llidro ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, B (NlRE / CNPJ / ) Jardim das Ubaias - Casa Forte, CEPo ; (iii} o Sr. Altino Ventura Filho é brasileiro, casado, natural de Recife I PE, Engenheiro Eletricista, portador da Carteira de Identidade n:" SSPIRJ, inscrito no' Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPFIMF sob o n," , e residente à Rua Otávio Correia, Casa 68, Urca, , Rio de Janeiro I RJ; (iv) a Sra. Virginia Parente de Barros é brasileira, divorciada, natural de Salvador I BA, graduada em Economia, com Mestrado em Administração pela Universidade Federal da Bahia, com Doutorado em Energia pela Universidade de São Paulo - USP, com Doutorado em Finanças e Economia pela Fundação Getúlio Vargas I SP, portadora da Carteira de Identidade de Registro Geral - R.G. n. o SSP-SP, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPFIMF sob o n. o , e residente à Rua Dona Adelina Ashcar, 302, Jardim LeonorlMorumbi, , São Paulo I SP; (v) o Sra. Fernanda Cardoso Amado é brasileira, casada, natural de Niterói I RJ, bacharel em Direito com especialização lato sensu em Direito Urbanístico pela PUCMG, portadora da Carteira de Habilitação n. o Detran/RJ, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPFIMF sob o n. o , e residente à QRSW 8, Bloco A-9, Apt. 304, Bairro Sudoeste, , Brasília I DF; e (vi) o Sr. José Hol/anda Cavalcanti Júnior, brasileiro, solteiro, natural de Mossoró I RN, graduado em Engenharia Elétrica pela Escola Politécnica de Pernambuco - UPE e Administração de Empresas pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, portador da Carteira de Identidade n.o SSPIPE, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPFIMF sob o n. o , residente e domiciliado à Rua General Polidoro, 380 Apt. 302, Bloco C, Várzea, , Recife I PE; 5. propor o valor de até R$ ,33 (seis milhões, duzentos e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e trinta e três centavos) para o pagamento dos honorários dos Membros da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração da Chesf, para o período compreendido entre abril de 2015 e março de 2016, fixando em até R$ ,36 (quarenta e quatro mil, cento e dois reais e trinta e seis centavos) a remuneração mensal do Diretor-Presidente, e, como remuneração mensal dos demais Diretores, o valor de até R$ ,25 (quarenta e dois mil, dois reais e vinte e cinco centavos), englobando a referida remuneração global todas as verbas que compõem a remuneração, tais como honorários mensais aos Membros da Diretoria Executiva, 13. o salário, despesas médicas, adicional e abono pecuniário de férias, seguro de vida em grupo, auxílio-refeição, auxílio moradia, ajuda de custo de transferência, bem como participação nos lucros elou resultados e contribuição à entidade previdenciária privada da qual a Empresa seja mantenedora, não devendo ser repassados aos respectivos honorários os mesmos beneficios que, eventualmente, forem concedidos aos Empregados da Companhia, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho, no que se refere a abono salarial, não sendo, ainda, considerados para estes fins quaisquer outros aumentos, como, por exemplo, mérito, promoção e ajustes não lineares, inclusive na remuneração de empregados; 6. fixar a ~d W ;;p:aç~o =:doscomel::~/:~cirmw) ~L \
5 ATA DA 67. a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE ACIONISTAS DA (NIRE / CNPJ / ) honorários médios mensais e do 13o salário, pagos aos Membros da Diretoria Executiva, nos termos da lei 9.292, de , não computados, para ambos os Colegiados, os demais beneflcios; 7. Delegar competência ao Conselho de Administração da Chesf para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração dos Membros da Diretoria Executiva, observado o montante global de cada período, deduzida a parte destinada ao próprio Conselho de Administração e considerando, ainda, os valores nominais mensais fixados nesta AGO". Não tendo havido qualquer outro pronunciamento e estando, assim, aprovados os votos auferidos pelo Acionista Majoritário, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, interrompendo a Reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ATA que, lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente da Mesa Diretora, pelo Acionista Majoritário, pelos demais Acionistas e por mim, Secretário, todos presentes. Recife, 29 de abril de di i~h';ler, Presidente da Mesa Diretora. "' -.JI A /1...7-~ J.-, t... ' "'-..-u. ~ Rafael Gusmão Rodrigues de Andrade, pela Eletrobras. L' da Antoni ~R'b' A'. r ernan o ntoni souza z ezro, ciomsta. r-ãq tino 1 ~j~l Lima Reis, Acionista. ~ /r,~l a,~,w.. s cz~marz e 0110 des, Acionista. de Meio Neto, Acionista. c;,,~ João Paulo Maranhão de Aguiar, Acionista. J l l\j (In 8~r~Ao:.~bta fiv'ez'k! k1sne"tt'o~clollis. FI. 5/5
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TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S.A.-TELEMIG EMPRESA DE CAPITAL ABERTO CNPJ/MF Nº 17.184.201/0001-99 NIRC Nº 31300040798 Av. Afonso Pena, 4.001 - Belo Horizonte MG ATA DA 48ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. CNPJ Nº 00.108.786/0001-65 NIRE Nº 35.300.177.240 COMPANHIA ABERTA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2012 DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 dias do
MENSAGEM DA ADMINISTRAÇÃO Prezados Acionistas, A Marfrig Global Foods S.A., em conformidade com suas políticas de governança corporativa e respeitando a transparência para com seus investidores, com muita
BANCO PANAMERICANO S.A. CNPJ/MF: 59.285.411/0001-13 NIRE: 35.300.012.879 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010
BANCO PANAMERICANO S.A. CNPJ/MF: 59.285.411/0001-13 NIRE: 35.300.012.879 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010 DATA E LOCAL: Aos 30 dias do mês de abril de 2010,

References: Artigo 128
 Artigo 8
 Artigo 133
 Artigo 124
 Artigo 146
 Artigo 146
 artigo 27