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Timestamp: 2018-12-10 19:05:25+00:00

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Regulamento da Loja Solidária da Cáritas - PDF
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Maria Neves de Lacerda
1 Regulamento da Loja Solidária da Cáritas Capítulo I Disposições Gerais Artº 1º (Âmbito) O presente Regulamentos estabelece as normas de funcionamento da Loja Solidária da Cáritas Diocesana de Portalegre Castelo Branco. Artº 2º (Objectivos) A Loja Solidária da Cáritas tem como objectivos: a) Promover a melhoria das condições de vida de famílias carenciadas; b) Potenciar o envolvimento da sociedade civil, empresas e instituições na dinamização do roupeiro; Artº 3º (Competências) São competências da Loja Solidária da Cáritas: a) Garantir a eficácia da resposta social;
2 b) Assegurar o respeito pela dignidade dos beneficiários; c) Definir os critérios de admissão dos beneficiários e atribuir prioridades às pessoas social e economicamente desfavorecidas; c) Organizar um processo individual, por agregado, onde devem constar a identificação pessoal de cada um dos membros e o historial social do agregado familiar; d) Criar uma ficha de beneficiário na qual devem ficar registadas os apoios prestados a cada agregado familiar. Artº 4º (Localização) A Loja Solidária funcionará nas instalações da Cáritas Diocesana; CAPITULO II Organização e Funcionamento Artº 5º (Organização/ Coordenação) A organização e a coordenação da Loja Solidária são da competência da Cáritas Diocesana de Portalegre Castelo Branco;
3 Artigo 6.º (Gratuitidade dos Bens Cedidos) Todos os artigos são cedidos a título gratuito. Artigo 7.º (Tipos de Bens) Para a prossecução dos seus fins, a Loja Solidária dispõe dos seguintes bens: a) Vestuário de criança e adulto; b) Roupa de casa; c) Material escolar; d) Brinquedos. Artigo 8.º (Tratamento dos Bens Cedidos) 1. Os responsáveis pelo assegurar do funcionamento da Loja Solidária terão como funções: a) Receber e fazer a triagem dos bens; b) Arrumar as roupas; c) Garantir a organização da Loja; d) Registar o material doado; e) Atender os utentes da Loja, disponibilizando o material, de acordo com a ficha; de registo prévio de necessidades e proceder ao registo do material facultado.
4 Artigo 9º (Critérios de Admissão à Loja Solidária) 1. São beneficiários da Loja Solidária, os indivíduos que revelem vulnerabilidade económica e social identificada por: a) Grupos Paroquiais da Diocese de Portalegre Castelo Branco; b) Instituições Particulares de Solidariedade Social; c) Instituto de Segurança Social; d) Autarquias; e) Comissão de Protecção de Crianças e Jovens; f) Outras Instituições Sociais. 2. Os beneficiários identificados pelas entidades supracitadas, podem deslocar-se à Loja, mediante a entrega de uma ficha de sinalização onde constem os dados mencionados na alínea c) do Artigo 3º, que deve ser criada pela Cáritas Diocesana e enviada a todas as entidades mencionadas. Todas as saídas de bens deverão ser devidamente registadas. Artigo 10º (Critérios de Razoabilidade) 1 - Os beneficiários da Loja só podem usufruir da mesma de três em três meses; 2 Cada beneficiário poderá usufruir de três em três meses, no máximo de 2 artigos do mesmo tipo, até um limite máximo de 5 a 7 peças, independentemente da natureza das mesmas; 3 Na aplicação dos critérios acima referidos serão sempre tidas em conta as especificidades de cada agregado familiar.
5 4 Para beneficiar dos bens da loja, o agregado familiar deve apresentar os documentos que comprovem a situação de carência; 5 Para que os beneficiários possam ser continuamente apoiados, deverá ser realizado um plano pessoal tendo em conta as necessidades do beneficiário e seu agregado familiar. Artigo 11º (Campanhas) 1 No âmbito da sua dinâmica, a Loja pode, em todo o momento, promover campanhas de angariação de bens novos ou em estado novo; 2 Pode ainda, em qualquer altura, receber bens cedidos directamente à Loja. 3 Os bens cedidos à Loja são inventariados e registados em fichas de entrada de donativos próprias para o efeito. 4 As entidades doadoras de bens à Loja passam a constar de uma base de dados com a finalidade de receberem informação sobre a dinâmica da Loja, bem como de todas as campanhas de angariação de donativos. Artigo 12.º (Afixação de documentos) É da responsabilidade da Loja, a afixação, em local visível ao público, dos seguintes documentos: a) Horário de Funcionamento; b) Normas de Funcionamento.
6 DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 13.º (Dúvidas e Omissões) Todas as dúvidas ou omissões suscitadas na interpretação e aplicação do presente regulamento serão consideradas e analisadas pelos técnicos responsáveis pela Loja. Artigo 14.º (Entrada em Vigor) O presente regulamento entra em vigor no dia útil imediatamente subsequente à sua aprovação pela Direcção da Cáritas Diocesana.
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References: Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 3
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14