Source: http://divulgacao.online/radialistas/
Timestamp: 2018-07-22 17:49:11+00:00

Document:
DIVULGAR 50% OFF
Desde 2007 somos a casa dos radialistas brasileiros
DRT & Legislação
Decreto da profissão de radialista
PROFISSÃO DE RADIALISTA
DECRETO nº 84.134, de 30/10/1979
REGULAMENTA A LEI nº 6.615, de 16/12/1978
e) as empresas ou agências de qualquer natureza destinadas, em sua finalidade, à produção de programas, filmes e dublagens comerciais ou não, para serem divulgados através das empresas de radiodifusão.
§ 2° - As atividades de produção se subdividem nos seguintes setores:
Art. 6° - O exercício da profissão de Radialista requer prévio registro na Delegada Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho o qual terá validade em todo o território nacional.
Parágrafo único - O pedido de registro de que trata este artigo poderá ser encaminhado através do sindicato representativo da categoria profissional ou da federação respectiva.
Art. 8º - O atestado mencionado no inciso III do artigo anterior será emitido pela Delegacia Regional do Trabalho, a requerimento do interessado, instruído com certificado de conclusão de treinamento para função constante do Quadro anexo a este Regulamento. O certificado deverá ser fornecido por unidade integrante do Sistema Nacional de Formação de Mão-de-Obra, credenciada pelo Conselho Federal de Mão-de-Obra ou por entidade da Administração Pública, direta ou indireta, que tenha por objetivo, previsto em lei, promover e estimular a formação e o treinamento de pessoal especializado, necessário às atividades de radiodifusão.
Art. 12 - No caso de se tratar de rede de radiodifusão de propriedade ou controle de um mesmo grupo, deverá ser indicada na Carteira de Trabalho e Previdência Social a emissora na qual será prestado o serviço.
Parágrafo único - Quando se tratar de emissora de Onda Tropical pertencente à mesma concessionária e que transmita simultânea, integral e permanentemente a programação de emissora de Onda Média, far-se-á no mencionado documento a indicação das emissoras.
Art. 15 - Nos contratos de trabalho por prazo determinado, para produção de mensagens publicitárias, feitas para rádio e televisão, constará obrigatoriamente:
Art. 16 - Na hipótese de acumulação de funções dentro de um mesmo setor em que se desdobram as atividades mencionadas no artigo 4°, será assegurado ao Radialista um adicional mínimo de:
1 - 40% (quarenta por cento), pela função acumulada, tomando-se por base a função melhor remunerada, nas emissoras de potência igual ou superior a 10 (dez) quilowatts, bem como nas empresas discriminadas no parágrafo único do artigo 3°;
II - 20% (vinte por cento), pela função acumulada, tomando-se por base a função melhor remunerada, nas emissoras de potência inferior a 10 (dez) quilowatts e superior a 1 (um) quilowatt;
III - 10% (dez por cento), pela função acumulada, tomando-se por base a função melhor remunerada, nas emissoras de potência igual ou inferior a 1(um) quilowatt.
Parágrafo único - Não será permitido, por força de um só contrato de trabalho, o exercício para diferentes setores, dentro os mencionados no artigo 4º.
Art. 17 - Quando o exercício de qualquer função for acumulado com responsabilidade de chefia, o Radialista fará jus a um acréscimo de 40% (quarenta por cento) sobre o salário.
Parágrafo único - Cessada a responsabilidade de chefia, automaticamente deixará de ser devido o acréscimo salarial.
Art. 18 - Na hipótese de trabalho executado fora do local mencionado no contrato de trabalho, correrão à conta do empregador, além do salário, as despesas de transporte, de alimentação e de hospedagem, até o respectivo retorno.
Art. 19 - Não será permitida a cessão ou promessa de cessão dos direitos de autor e dos que lhes são conexos, de que trata a Lei n° 5.988, de 14 de dezembro de 1973, decorrentes da prestação de serviços profissionais.
Art. 20 - A duração normal do trabalho do Radialista é de:
1 - 5 (cinco) horas para os setores de autoria e de locução;
III - 7 (sete) horas para os setores de cenografia e caracterização, deduzindo-se deste tempo 20 (vinte) minutos para descanso, sempre que se verificar um esforço continuo de mais de 3 (três) horas;
Parágrafo único - O trabalho prestado além das limitações diárias previstas nos itens acima será considerado extraordinário, aplicando-se-lhe o disposto nos artigos pertinentes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Art. 21 - Será considerado como serviço efetivo o período em que o Radialista permanecer à disposição do empregador.
Art. 22 - É assegurada ao Radialista uma folga semanal remunerada de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, de preferência aos domingos.
Art. 23 - A jornada de trabalho dos Radialistas que prestem serviços em condições de insalubridade ou periculosidade poderá ser organizada em turnos, respeitada a duração semanal do trabalho, desde que previamente autorizada pelo Ministério do Trabalho.
Art. 24 - A cláusula de exclusividade não impedirá o Radialista de prestar serviços a outro empregador, desde que em outro meio de comunicação e sem que se caracterize prejuízo para o primeiro contratante.
Art. 25 - Os textos destinados à memorização, juntamente com o roteiro da gravação ou plano de trabalho, deverão ser entregues ao profissional com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, em relação ao início dos trabalhos.
Ant. 26 - Nenhum profissional será obrigado a participar de qualquer trabalho que coloque em risco sua integridade física ou moral.
Art. 27 - O fornecimento de guarda-roupa e demais recursos indispensáveis ao cumprimento das tarefas contratuais será de responsabilidade do empregador.
Art. 28 - A empresa não poderá obrigar o Radialista, durante o desempenho de suas funções, a fazer uso de uniformes que contenham símbolos, marcas ou qualquer mensagem de caráter publicitário.
Art. 29 - As infrações ao disposto na lei e neste Regulamento serão punidas com multa de 2 (duas) a 20 (vinte) vezes o maior valor de referência previsto no artigo 2°, parágrafo único, da Lei n° 205, de 29 de abril de 1975, calculada à razão de um valor de referência por empregado em situação irregular.
Art. 30 - O empregador punido na forma do artigo anterior, enquanto não regularizar a situação que deu causa à autuação e não recolher a multa aplicada, após esgotados os recursos cabíveis, não poderá receber qualquer benefício, incentivo ou subvenção concedidos por órgãos públicos.
Art. 31 - É assegurado o registro a que se refere o artigo 6°, ao Radialista que, até 19 de dezembro de 1978, tenha exercido, comprovadamente, a respectiva profissão.
Parágrafo único - O registro de que trata este artigo deverá ser referido pelo interessado ao órgão regional do Ministério do Trabalho.
Art. 32 - Aplicam-se ao Radialista as normas da legislação do trabalho, exceto naquilo que for incompatível com as disposições da Lei n° 6.615, de 16 de dezembro de 1978.
Art. 33 - São inaplicáveis aos órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, as disposições constantes no § 1° do artigo 1º e do artigo 13 deste Regulamento.
Art. 34 - A alteração do Quadro anexo a este Regulamento será proposta, sempre que necessária, pelo Ministério do Trabalho, de ofício ou em decorrência de representação das entidades de classe.
Art. 35 - Aos Radialistas empregados de entidades sujeitas às normas legais que regulam a acumulação de cargos, empregos ou funções na Administração Pública não se aplicam as disposições do artigo 16.
Art. 36 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Direitos na jornada de trabalho
DIREITOS DO RADIALISTA NA JORNADA DE TRABALHO
A Explicação Sobre Quais São Os Direitos do Radialista na Jornada de Trabalho
R. Na nossa categoria de radialista a jornada varia:
Locutores: 5 horas
Supervisores: 8 horas
Cenografia: 7 horas
Administrativos: 8 horas
Nas demais funções são: 6 horas.
No caso do trabalhador radialista que possui jornada especial de trabalho, como funciona o intervalo para refeição e descanso?
R. Para aqueles que trabalham 7 horas existe uma previsão na própria lei que regulamenta a profissão do intervalo de 20 minutos para descanso sempre que se verificar um esforço contínuo por mais de 03 horas de trabalho.
Para aqueles que trabalham por 05 ou 06 horas, o intervalo deverá ser de 15 minutos após a quarta hora de trabalho.
Cumpre esclarecer que para o trabalhador Radialista, os intervalos deverão ser obrigatoriamente concedidos dentro da jornada legal de trabalho e não poderão ser deduzidos. Assim, os intervalos acima deverão obrigatoriamente ser concedidos. Toda jornada que ultrapassar o limite legal deverá ser paga como extra.
Conforme já dito acima, todo e qualquer intervalo não autoriza a prorrogação da jornada. Assim, o empregador pode conceder intervalo de 01 ou 02 horas para aquele que trabalha jornada de 06 horas, desde que não ocorra a prorrogação (desta jornada efetiva) por mais de 06 horas.
Exemplo A: Pode existir a jornada das 06 às 12 horas com intervalo para refeição entre 09 e 11 horas.
Exemplo B: Numa jornada das 06 às 14 horas com intervalo entre 10 às 12 horas, o trabalhador não perde direito ao recebimento de 02 horas extras.
Direitos do Radialista Horas Extras
R. Compensação de Horas Extras é quando o trabalhador e a empresa entram em acordo para que um determinado número de horas extras seja trocado por folga, mas, para que isso aconteça, é necessário haver algumas condições,
A primeira é que isso só é possível se o trabalhador desejar. Sem a vontade de uma das partes não existe acordo. A segunda coisa é que existem normas para a compensação. Por exemplo: em São Paulo o radialista só poderá compensar a partir 60\u00aa hora extra, ou seja, todas as horas extras até a 60\u00aa deverão ser pagas. Em Brasília são 40 horas, etc... Veja no quadro a situação do seu Estado.
O valor da hora extra sempre é maior que o valor da hora normal. A Constituição fala que o mínimo é de 50% sobre o valor da hora normal. Mas isso tem sido ampliado pelos Sindicatos. Veja a tabela para o seu Estado.
Como se calcula o adicional noturno mais hora extra?
R. Adicional noturno: Salário base dividido por 180 horas (jornada de 06 horas). Sobre o valor da hora normal apura-se o valor do adicional e multiplica o número de horas trabalhadas à noite.
Horas-extras: salário dividido por 180 horas acrescido do percentual de horas-extras multiplicado pelo número de horas.
Quando o funcionário viajar a trabalho, paga hora extra das horas efetivamente trabalhadas?
R. É evidente que se o empregado efetivamente faz horas-extras quanto está viajando, tem direito de receber.
E o que se considera hora efetivamente trabalhada em viagem? É a saída do hotel ou da empresa?
Nem uma coisa nem outra. Por horas efetivamente trabalhadas ou serviço efetivo (como diz a lei) entende-se aquele em que o empregado está à disposição do empregador aguardando ou executando ordens.
No caso dos períodos acima (saída de hotel ou da empresa) embora o empregado esteja à disposição do empregador não pode ser considerado como tempo de serviço, pois não está nem aguardando nem executando ordens.
Referidas horas por aplicação analógica de enunciado do TST devem ser remuneradas a razão de 1/3 das horas normais.
copiado do site da FITERT
Documentos para tirar SRTE (DRT)
DOCUMENTOS PARA FAZER O REGISTRO PROFISSIONAL DE RADIALISTA NA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO:
* 02 (duas) vias de requerimento* devidamente preenchidas (legíveis e sem rasuras);
* Cópia autenticada (ou Original e Cópia) da Cédula de Identidade (RG);
* Cópia autenticada (ou Original e Cópia) do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
* Cópia autenticada (ou Original e Cópia) do número, série e qualificação civil da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
* Cópia autenticada (ou Original e Cópia) da Certidão de Casamento (se houver alteração de nome);
* Cópia autenticada (ou Original e Cópia) de Comprovante de Residência (conta de água, luz ou telefone);
* Cópia autenticada (ou Original e Cópia) do Diploma (para registro DEFINITIVO) ou de Certidão de Conclusão + Termo de Compromisso* (para registro PROVISÓRIO) de Curso Superior de Radialismo reconhecido na forma da Lei OU Cópia autenticada (ou Original e Cópia) do Diploma de Curso Técnico de nível médio (2º grau) de formação específica OU Certificado de Aptidão Profissional fornecido pelo sindicato representativo da categoria;
* Carteira de Trabalho para a anotação do registro.
Setores e funções no rádio e TV
SETORES E FUNÇÕES EM QUE SE DESDOBRAM AS ATIVIDADES DE RADIALISTA
Existem dezenas de funções onde o radialista pode exercer sua profissão, veja abaixo
ADMINISTRAÇÃO (Atividade)
Rádio-TV Fiscal
PRODUÇÃO (Atividade)
AUTORIA (Setor)
Autor- Roteirista
DIREÇÃO (Setor)
PRODUÇÃO (Setor)
Assistente de Estúdlo
Auxiliar de Operador de Câmera de Unidade Portátil Externa
Discotecário-Programador
Encarregado de Cinema
Editor de Videoteipe (VT)
INTERPRETAÇÃO (Setor)
DUBLAGEM (Setor)
Marcador de Ótico
Cortador de Ótico e Magnético
Operador de Som de Estúdio
Projetista de Estúdio
Remontador de Ótico e Magnético
Editor de Sincronismo
Contra-Regra / Sonoplasta
LOCUÇÃO (Setor)
Locutor-Anunciador
CARACTERIZAÇÃO (Setor)
CENOGRAFIA (Setor)
Cortineiro-Estofador
Pintor Pintor Artístico
TÉCNICA (Atividade)
TRATAMENTO E REGISTROS SONOROS (Setor)
Operador de Gravações
TRATAMENTO E REGISTROS VISUAIS (Setor)
Auxiliar de Iluminador
Operador de Telecine
Operador de Videoteipe (VT)
MONTAGEM E ARQUIVAMENTO (Setor)
Arquivista de Teipes
TRANSMISSÃO DE SONS E IMAGENS (Setor)
Técnico de Externas
REVELAÇÃO E COPIAGEM DE FILMES (Setor)
Supervisor Técnico de Laboratório
ARTES PLÁSTICAS E ANIMAÇÃO DE DESENHOS E OBJETOS (Setor)
MANUTENÇÃO TÉCNICA (Setor)
Técnico de Manutenção de Rádio
Técnico de Estação Retransmissora e Repetidora de Televisão
Posso trabalhar sem DRT?
POR QUE VOCÊ NÃO PODE TRABALHAR SEM SRTE (DRT)?
A finalidade desse registro é garantir que os profissionais destas categorias atendam aos requisitos legais e é uma exigência estabelecida pela Lei 6.615/78; Dec. 84.134/79.
Com o aumento na fiscalização hoje em dia você não consegue registro na carteira e trabalhar sem DRT.
Ou crie o Modelo de Requerimento de Registro Profissional para DRT online com nosso App
FAÇA O SEU REQUERIMENTO GRÁTIS
CRIAR PEDIDO DE REGISTRO
NOTICIAS DO RADIALISTAS
Notícias do rádio e TV para você que tem pressa
Facebook oficial dos radialistas: somos mais de 9800 locutores, operadores, sonoplastas, programadores, jornalistas, gerentes, diretores e donos de emissoras!
NOTICIAS NO FACE NOTICIAS POR EMAIL
Receba no email as +curtidas, compartilhadas e lidas da semana
OU SIGA RADIALISTAS
Receba no email as Ofertas do dia do Radialist.as
Tem um programa? Faz locução ou produção?
Divulgue e trabalhe com rádios de todo o Brasil!
Divulgue seu projeto no mercado rádio e TV
São diversos programas independentes e outros projetos em emissoras do Brasil todo!
E você? Está pronto para colocar seu projeto no mercado?
Divulgue seu projeto através de posts no Facebook dos Radialistas ou via post impulsionado usando nossa lista de contatos preenchendo só um formulário!
Email, Site ou Mobile
Na hora de atingir o mercado rádio e TV dê o destaque que seu projeto necessita atingindo seu público alvo onde ele estiver: no estúdio, redação ou em movimento!
Milhares de Contatos
São mais de 20.000 de rádios e radialistas em listas segmentadas e autenticadas e quase 10.000 seguidores no Facebook dos radialistas: ninguém lhe oferece isso!
DIVULGUE PARA RÁDIOS E RADIALISTAS NO FACEBOOK
10 mil seguidores na página
Post no Facebook dos Radialistas
Seu material postado 01 vez entre 07:00 e 16:00 no Facebook dos radialistas alcançando quase 10.000 seguidores, a maioria radialistas em AMs, FMs e TVs!
3 Post no Facebook dos Radialistas
Seu material postado 03 vezes entre 07:00 e 16:00 no Facebook dos radialistas alcançando quase 10000 seguidores, a maioria radialistas em AMs, FMs e TVs!
10 Posts no Face dos Radialistas
Seu material postado 10 vezes entre 07:00 e 16:00 no Facebook dos radialistas alcançando quase 10000 seguidores, a maioria radialistas em AMs, FMs e TVs!
DIVULGUE PARA O MERCADO RÁDIO E TV POR EMAIL
Pacotes incluindo email e posts no Facebook
PEDIR PROMO 50% DESCONTO
A MELHOR LISTA, MÁXIMO DE EMAILS, DURAÇÃO 15 DIAS, FACEBOOK E 50% DESCONTO
15 DIAS DE CAMPANHA - as campanhas nos pacotes por email duram 15 dias.
PREENCHA UM FORMULÁRIO - crie a campanha a partir do nosso formulário.
LISTAS SEGMENTADAS - listas segmentadas com sua seleção e quantidade solicitada.
RELATÓRIO RESULTADO - acesso ao relatório de resultados por 15 dias (prorrogáveis)!
SALVAR CONTATOS - exporte resultados, emails e localização (.csv).
3 envios e 3 posts no Face
414+57+85 = de R$556 por 250,00
3 envios e 4 posts no Face
690+95+170 = de R$955 por 460,00
3 envios e 6 posts no Face
1104+152+268 = de R$1524 por 690,00
1 envio 500 radialistas +abrem + 500 rádios radialistas e 1 post
R$ 199 1X
1 post e email no mesmo dia
207+49 = de R$256 por R$199
Não damos acessoria jurídica, não ajudamos sobre legislação trabalhista nem tiramos dúvidas sobre direitos ou DRT para isso procure advogado ou um sindicato.
Para falar conosco use os canais abaixo
Telefone: +55 (21) 97595-2832
Obrigado! Sua mensagem foi recebida com sucesso. Se for o caso, responderemos o quanto antes!
DRT & LEGISLAÇÃO NOTÍCIAS DIVULGAR PROJETO MAPAS
© Copyright 2007 - 2018 Radialist.as - Todos os direitos reservados

References: artigo 4
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 2
 artigo 6
 artigo 1
 artigo 13
 artigo 16