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Timestamp: 2020-02-20 21:15:03+00:00

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SUMOL+COMPAL, S.A. CONVOCATÓRIA - PDF Free Download
Júlio Affonso
1 SUMOL+COMPAL, S.A. CONVOCATÓRIA Nos termos da lei e do contrato de sociedade é por este meio convocada a Assembleia Geral da Sociedade para reunir na sua sede social, no dia 27 de Abril de 2015, pelas 09h30, com a seguinte ordem de trabalhos: 1.º Deliberar sobre a redução de capital social da Sociedade de ,00 para ,00 mediante a extinção de acções próprias nos termos do artigo 463.º do Código das Sociedades Comerciais. 2.º Deliberar sobre a redução de capital social da Sociedade no montante de ,00, mediante reagrupamento de acções e consequente extinção de acções representativas do capital da Sociedade, com o valor nominal unitário de 1 Euro, e de acordo com o seguinte rácio: extinção, na proporção, de 37 acções por cada 100 acções após a redução prevista no ponto 1 da Ordem dos Trabalhos (por aplicação do factor 0,63 às acções); na sequência da aprovação da proposta de deliberação apresentada no âmbito do Ponto 1 da ordem de trabalhos, bem como no âmbito do presente Ponto 2 da ordem de trabalhos desta Assembleia, o capital social da Sociedade passará a ser de ,00. A redução de capital tem como finalidade a libertação de excesso de capital. As fracções de acções representativas do capital social da Sociedade que possam vir a resultar desta redução do capital social - por algum dos accionistas não ser titular de um número de acções que lhe permita receber um número certo e inteiro de acções reagrupadas - serão adquiridas pela Sociedade, e reagrupadas em acções, pelo valor correspondente à cotação média ponderada do último dia de negociação anterior à data da redução de capital social. 3.º Em resultado das deliberações tomadas no âmbito dos Pontos 1 e 2 da ordem de trabalhos desta Assembleia, deliberar sobre a alteração do Artigo 4.º dos estatutos da sociedade, passando este a ter a seguinte redacção: ARTIGO 4º
2 O capital social é de ,00 Euros, dividido em acções de 1 Euro cada uma, totalmente subscrito e realizado. 4.º Deliberar sobre a distribuição de reservas livres. A partir da presente data estão à disposição dos Senhores accionistas, na sede da Sociedade, bem como na página da Sociedade e no sistema de difusão de informação da CMVM, a presente convocatória, os elementos preparatórios a que se referem o n.º 1 do artigo 21.º-C do Código dos Valores Mobiliários e o n.º 1 do artigo 289.º do Código das Sociedades Comerciais, incluindo as propostas de deliberação a apresentar à assembleia pelo órgão de administração, bem como os relatórios ou justificação que as devam acompanhar. Para consulta dos mesmos poderão os accionistas deslocar-se à sede da Sociedade (Estrada da Portela, n.º 9, 3.º piso, Carnaxide), solicitando-os junto do secretariado. Será necessário, nessa ocasião, que se identifiquem como accionistas, apresentando a respectiva identificação e comprovativo do registo das acções em conta de registo individualizada em seu nome. Os accionistas podem requerer que lhes seja facultada uma cópia do texto integral dos documentos e das propostas de deliberação a apresentar à Assembleia Geral. Advertem-se ainda os Senhores Accionistas de que: Participação e votação na Assembleia Geral Podem participar na assembleia e aí discutir e votar os assuntos constantes da ordem do dia, sem prejuízo do disposto no art.º 16.º dos Estatutos da Sociedade, os accionistas que, na data do registo, correspondente às 0 horas do 5.º dia de negociação anterior ao da realização da assembleia, ou seja, às 0 horas do dia 20 de Abril, forem titulares de acções que lhes confiram pelo menos um voto. Os accionistas que pretendam participar na Assembleia Geral deverão declará-lo, por escrito, à Senhora Presidente da Mesa da Assembleia Geral - podendo, para o efeito, utilizar o correio electrónico - e ao intermediário financeiro onde a conta de registo individualizado esteja aberta, o mais tardar até ao dia anterior ao 5.º dia de negociação anterior ao da realização da assembleia, ou seja, até ao dia 17 de Abril de O intermediário financeiro que seja informado da intenção do accionista em participar na Assembleia Geral deverá enviar à Presidente da Mesa da Assembleia Geral desta, até ao fim do 5.º dia de negociação anterior ao da realização da assembleia, ou seja, até ao fim do dia 20
3 de Abril, informação sobre o número de acções registadas em nome do seu cliente, com referência à data de registo, podendo, para o efeito, utilizar o correio electrónico. O exercício destes direitos não é prejudicado pela transmissão das acções em momento posterior à data de registo, nem depende do bloqueio das mesmas entre aquela data e a data da Assembleia Geral. Quem tenha declarado a intenção de participar em Assembleia Geral e transmita a titularidade de acções entre a data de registo e o fim da Assembleia Geral, deve comunicá-lo imediatamente à Presidente da Mesa da Assembleia Geral e à CMVM. Os accionistas que, a título profissional, detenham as acções em nome próprio mas por conta de clientes, podem votar em sentido diverso com as suas acções, desde que, adicionalmente ao exigido acima, apresentem à Presidente da Mesa da Assembleia Geral, no mesmo prazo, e com recurso a meios de prova suficientes e proporcionais: a) a identificação de cada cliente e o número de acções a votar por sua conta; e b) as instruções de voto, específicas para cada ponto da ordem de trabalhos, dadas por cada cliente. Inclusão de assuntos na ordem do dia e apresentação de propostas de deliberação O accionista ou accionistas que detenham acções correspondentes a, pelo menos, 2% do capital social, podem requerer que na ordem do dia de uma Assembleia Geral já convocada ou a convocar sejam incluídos determinados assuntos. Este requerimento deve ser dirigido, por escrito, à Presidente da Mesa da Assembleia Geral nos cinco dias seguintes à última publicação da convocatória respectiva e deve ser acompanhado de uma proposta de deliberação para cada assunto cuja inclusão se requeira. Os assuntos assim incluídos na ordem do dia, bem como as propostas de deliberação que os acompanham, devem ser comunicados aos accionistas pela mesma forma usada para a convocação logo que possível e, em todo o caso, até à data de registo (que corresponde às 0 horas do 5.º dia de negociação anterior ao da realização da assembleia, ou seja, até às 0 horas do dia 20 de Abril. Não sendo satisfeito o requerimento, podem os interessados requerer judicialmente a convocação de nova assembleia para deliberar sobre os assuntos mencionados. Os accionistas podem requerer a inclusão de propostas de deliberação relativas a assuntos referidos na convocatória ou a esta aditados mediante requerimento dirigido, por escrito, à
4 Presidente da Mesa da Assembleia Geral nos cinco dias seguintes à publicação da convocatória, juntamente com a informação que deva acompanhar a proposta de deliberação. As propostas de deliberação admitidas, bem como a informação que a deva acompanhar, são divulgadas logo que possível, no prazo máximo previsto no n.º 3 do artigo 378.º do Código das Sociedades Comerciais, aos accionistas pela mesma forma usada para a divulgação da convocatória. Direito à Informação Na Assembleia Geral, o accionista pode requerer que lhe sejam prestadas informações verdadeiras, completas e elucidativas que lhe permitam formar opinião fundamentada sobre os assuntos sujeitos a deliberação. As informações em causa devem ser prestadas pelo órgão da Sociedade que para tal esteja habilitado e só podem ser recusadas se a sua prestação puder ocasionar grave prejuízo à Sociedade ou a outra sociedade com ela coligada ou violação de segredo imposto por lei. A recusa injustificada das informações é causa de anulabilidade da deliberação. Representação dos Accionistas em Assembleia Geral Os accionistas podem fazer-se representar nas reuniões da Assembleia Geral. Como instrumento de representação voluntária basta simples carta dirigida à Presidente da Mesa e entregue na sede da Sociedade, até ao dia designado para a reunião. Os accionistas poderão fazer-se representar na Assembleia Geral mediante documento de representação escrito, dirigido e entregue à Presidente da Mesa da Assembleia Geral até ao início dos trabalhos, indicando o nome, o domicílio do representante e a data da reunião da Assembleia Geral, podendo para o efeito ser utilizado o endereço de correio electrónico No caso de contitularidade de acções, só o representante comum, ou o representante deste, poderá participar nas reuniões da Assembleia Geral. Sem prejuízo do disposto no artigo 385.º do Código das Sociedades Comerciais, os accionistas de sociedades emitentes de acções admitidas à negociação em mercado regulamentado que, a título profissional, detenham as acções em nome próprio mas por conta de clientes, podem
5 votar em sentido diverso com as suas acções, desde que, em adição ao exigido nos n.ºs 3 e 4 do art.º 23.º-C do Código dos Valores Mobiliários, apresentem à Presidente da Mesa da Assembleia Geral, no mesmo prazo, com recurso a meios de prova suficientes e proporcionais: a) A identificação de cada cliente e o número de acções a votar por sua conta; b) As instruções de voto, específicas para cada ponto da ordem de trabalhos, dadas por cada cliente. Mais se informam os Senhores accionistas que se encontra à sua disposição um formulário de documento de representação, o qual poderá ser solicitado, até à data designada para a reunião, na sede da Sociedade. Voto por Correspondência Os accionistas com direito a voto poderão exercê-lo por correspondência, através de declaração por si assinada, onde manifestem de forma inequívoca o sentido do seu voto. A declaração de voto deve ser acompanhada de fotocópia legível de documento de identificação válido do accionista; no caso de accionista que seja pessoa colectiva, a declaração de voto deverá ser assinada por quem a represente legalmente, com a assinatura reconhecida nessa qualidade, nos termos da lei. As declarações de voto, acompanhadas dos elementos referidos no parágrafo anterior, deverão ser inseridas em envelope fechado, endereçado à Presidente da Mesa da Assembleia Geral da SUMOL+COMPAL, e enviado para a sede da Sociedade e aí recebidas, através de correio registado, até ao dia anterior ao da Assembleia Geral. Os votos emitidos por correspondência valerão como votos negativos em relação a propostas de deliberação apresentadas ulteriormente à emissão do voto. Informa-se, por último, que a presente convocatória se encontra publicada no site da Sociedade ( no site do Ministério da Justiça ( no site da CMVM ( e no site da Euronext ( bem como que esta se encontra ainda à disposição dos accionistas na sede da Sociedade.
6 Verificando-se o caso previsto no n.º 4 do artigo 383.º do Código das Sociedades Comerciais, fica desde já fixada como segunda data o dia 14 de Maio de 2015, às 9.30, na sede social, para a realização da Assembleia Geral. Carnaxide, 1 de Abril de A Presidente da Mesa da Assembleia Geral (Maria Paula Escandell Alves Milheirão Quartin Bastos)

References: artigo 463
 Artigo 4
 ARTIGO 4
 artigo 21
 artigo 289
 artigo 378
 artigo 385
 artigo 383