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Registo de Representantes Autorizados e Pessoas Responsáveis - PDF
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Mauro Luiz Fernando da Conceição Bennert
1 Instrução da Euronext 2-01 Alterado em 4 de Agosto de 2014 Data de Entrada em vigor: 11 de Agosto de 2014 Assunto: Registo de Representantes Autorizados e Pessoas Responsáveis Departamento: Regulation Group Data de publicação: 4 de Agosto de 2014 Entrada em vigor: 11 de Agosto de 2014
2 A presente Instrução revoga e substitui o Aviso n.º 2/01 publicado em 9 de Agosto de A presente Instrução n.º 2/01, emitido conjuntamente pelas Entidades Gestoras de Mercados da Euronext, concretiza determinadas disposições relativas: Ao procedimento para o registo de Representantes Autorizados para os Mercados de Valores Mobiliários da Euronext e de Derivados, nos termos da Regra 2401 (ix) do Regulamento I da Euronext. Ao registo das Pessoas Responsáveis dos Mercados de Valores Mobiliários da Euronext e de Derivados, nos termos da Regra 2202 do Regulamento I da Euronext. Os termos indicados por maiúsculas utilizadas no presente Aviso têm o significado que lhes é atribuído no Capítulo 1 do Regulamento I da Euronext.
3 A) PESSOAS RESPONSÁVEIS I PRINCÍPIOS GERAIS Artigo 1 Só pessoas singulares podem ser nomeadas como Pessoas Responsáveis. Artigo 2 A Entidade Gestora de Mercados da Euronext Competente dirigirá todas as questões relacionadas com o negócio sob a sua responsabilidade à Pessoa Responsável. Neste contexto, a Pessoa Responsável está sujeita às seguintes obrigações: Ter autoridade para ajustar ou retirar quaisquer ordens introduzidas sob a sua responsabilidade nos Mercados de Valores Mobiliários da Euronext, e sob o seu Código Individual de Negociação/ITM nos Mercados de Derivados da Euronext; Assegurar a competência e adequação de qualquer pessoa que desenvolvem actividade sob a sua responsabilidade nos Mercados de Valores Mobiliários da Euronext e sob o(s) seu(s) ITM(s) nos Mercados de Derivados da Euronext, se aplicável; Assegurar, tanto quanto possível, que todos os negócios realizados pelo membro, sob a sua responsabilidade nos Mercados de Derivados da Euronext e os seu(s) ITM(s) nos Mercados de Derivados da Euronext, são efectuados de acordo com as Regras e com o Manual de Negociação/ Procedimentos de Negociação; Poder determinar e estar disposto a revelar à Entidade Gestora de Mercados da Euronext Competente a fonte imediata da oferta introduzida no sistema; e Assegurar que, pelo menos, uma Pessoa Responsável do Membro está contactável durante o horário de funcionamento do mercado da Euronext e, enquanto o seu ITM(s) está/estão em uso. Artigo 3 O pedido de registo da Pessoa Responsável pelos Mercados de Valores Mobiliários da Euronext e/ou Mercado de Derivados deve incluir os seguintes documentos: Cópia de documento juridicamente válido e comprovativo da respectiva identidade; e Formulário de admissão e de registo assinado pelo candidato e pelos dois Representantes Autorizados. O Representante Autorizado deve enviar o pedido de registo completo para a Entidade Gestora de Mercados da Euronext Competente.
4 II REGISTO Artigo 4 Para o Mercado de Valores Mobiliários da Euronext, os membros devem designar pelo menos duas Pessoas Responsáveis. Os Membros podem designar apenas uma Pessoa Responsável se for considerado suficiente atenta a dimensão e a natureza da actividade prosseguida, e, portanto, incluir o seu número de telemóvel para estar contactável e não estar registado, também, como um Representante Autorizado. Para o Mercado de Derivados da Euronext, à Pessoa Responsável deve ser atribuído pelo menos um ITM e uma password válida para cada um. Quando uma Pessoa Responsável estiver ausente, e, portanto, não contactável, apesar do(s) seu(s) ITM(s) continuar/continuarem a estar/estarem a ser utilizado(s), o Membro deve indicar à Entidade Gestora de Mercado Competente um substituto da Pessoa Responsável para cumprir o seu papel no que diz respeito ao(s) relevante(s) ITM(s). Nos termos do artigo 2401 (ix) do Regulamento I da Euronext, os Membros devem comunicar, por escrito e em tempo útil, a Entidade Gestora de Mercado da Euronext Competente qualquer alteração da informação respeitante à Pessoa Responsável(s). A carta deverá ser assinada, pelo menos, por um dos Representantes Autorizados. Artigo 5 Todos os membros devem designar uma Pessoa Responsável adicional por cada Afiliado à qual tenham concedido acesso directo aos Mercados da Euronext, nos termos da regra 3.3 do Regulamento I da Euronext. O acesso directo ao mercado por Afiliados exige um pedido autónomo pelo Membro à Entidade Gestora de Mercado da Euronext Competente. Artigo 6 Cada Pessoa Responsável consta inscrita nos registos que são mantidos pela Entidade Gestora de Mercados Competente. Este registo é comunicado, por escrito e por , ao Membro sob cuja autoridade ou por conta de quem a pessoa em causa actua. III EURONEXT LONDON Artigo 7 Os Membros têm conhecimento que a Pessoa Responsável é a pessoa relevante para efeitos das Regras da Euronext de Londres e, consequentemente, é a pessoa responsável pelas transacções realizadas podendo ser-lhe imputada responsabilidade disciplinar e sanções pelo incumprimento de Regras e/ou do Manual de Negociação aplicável à Euronext London. À Pessoa Responsável pode, contudo, não ser imputada responsabilidade automaticamente por condutas impróprias levadas a cabo por pessoas que actuem, em geral, sob a sua direcção. Em especial, no entanto, a Pessoa Responsável será responsabilizada por condutas impróprias
5 perpetradas por terceiros sempre que a Pessoa Responsável tenha participado na própria conduta imprópria ou não tenha tomado as medidas necessárias a preveni-la. B) REPRESENTANTES AUTORIZADOS I PRINCÍPIOS GERAIS Artigo 8 Só pessoas singulares podem ser nomeadas como Representantes Autorizados. A nomeação de um Representante Autorizado é efectuada sob a total responsabilidade do Membro competente. O Membro é totalmente responsável pelos actos e omissões dos seus Representantes Autorizados. Artigo 9 Um Representante Autorizado está sujeito às seguintes obrigações: Ser o contacto principal para a equipe de Compliance dos Membros da Euronext; Divulgar, no âmbito do Membro e, se necessário, dos seus Afiliados, todas as decisões e comunicações emitidas pela Entidade Gestora de Mercados da Euronext Competente. Aconselhar o Membro sobre o cumprimento das regras da Euronext. Efectuar o registo das Pessoas Responsáveis e contactar a Entidade Gestora de Mercados da Euronext Competente assim que qualquer alteração tiver de ser efectuada quanto às informações daqueles. Artigo 10 O pedido de registo do Representante Autorizado pelos Mercados de Valores Mobiliários da Euronext e/ou Mercado de Derivados deve incluir os seguintes documentos: Cópia de documento juridicamente válido e comprovativo da respectiva identidade; Formulário de admissão e de registo assinado pelo candidato e por dois Representantes Autorizados, identificados nos termos da Lei. II REGISTO Artigo 11 Os Membros devem normalmente nomear pelo menos um e não mais do que cinco Representante(s) Autorizado(s), que têm de ser diferentes das Pessoas Responsáveis. No entanto, com a prévia aprovação da Euronext, os Membros podem nomear a mesma pessoa como Representante(s) Autorizado(s) e Pessoa Responsável se tal for considerado suficiente atenta a dimensão da sociedade. Artigo 12 Cada Representante Autorizado consta inscrito nos registos mantidos por parte da Entidade Gestora de Mercados da Euronext Competente.
6 Tal registo é comunicado, por , ao Membro sob cuja autoridade ou por nome de quem a pessoa em causa actua. Nos termos do disposto na Regra 2401 (ix) do Regulamento I da Euronext, os Membros devem comunicar à Entidade Gestora de Mercados da Euronext Competente, por escrito e em tempo oportuno, qualquer alteração da informação respeitante aos Representantes Autorizados. A comunicação deve ser assinada por, pelo menos, um dos Representantes Autorizados ou por uma pessoa que se encontre devidamente autorizada a vincular a sociedade, em conformidade com a lei, os estatutos ou qualquer outro instrumento habilitante. C) CONTACTOS RELEVANTES RENÚNCIA E CESSAÇÃO Artigo 13 Caso a Pessoa Responsável ou o Representante Autorizado deixe de exercer a respectiva função a título temporário, indeterminado ou definitivo, o Membro deve imediatamente comunicar tal facto à Entidade Gestora de Mercados da Euronext Competente. A Pessoa Responsável que se encontre de saída ou ausente devido a doença ou acidente durante um período inferior a um ano mantém o seu registo durante o período de ausência. Se existir, apenas, uma Pessoa Responsável ou Representante Autorizado, outro contacto relevante tem de ser identificado. Em caso de cessação, o Membro deve assegurar o cumprimento dos requisitos mencionados no Artigo 4 e 11 da presente Instrução. Artigo 14 O Membro deve comunicar à Entidade Gestora de Mercados da Euronext Competente quando uma pessoa singular cesse o exercício da respectiva função por sua conta ou sob a sua autoridade. Tal comunicação revoga a validade do registo. Artigo 15 A Entidade Gestora de Mercados da Euronext Competente pode revogar o registo de uma Pessoa Responsável ou de um Representante Autorizado nas seguintes circunstâncias: A pedido escrito do Membro, A pedido da(s) Autoridade(s) Competente(s) relevantes nos termos da Regulamentação Nacional, A pessoa deixar de cumprir as condições exigidas para o exercício da função, A pessoa deixar de ser considerada competente e idónea; ou Quando a pessoa estiver registada como Pessoa Responsável de outro Membro, excepto se foi expressamente aceite de outra forma pela Entidade Gestora de Mercados da Euronext Competente. Nesses casos, o Membro deve assegurar o cumprimento dos requisitos específicos constantes dos artigos 4 e 11 da presente Instrução.
7 Artigo 16 Em consequência da renúncia/cessação da Qualidade de Membro da Euronext, o correspondente registo concedido à pessoa singular é revogado automaticamente pela Entidade Gestora de Mercados da Euronext Competente. Artigo 17 A Entidade Gestora de Mercados da Euronext Competente comunica, por , ao Membro a renúncia/cessação do registo. Após a recepção dessa comunicação, a Pessoa Responsável registada deixa de poder exercer as correspondentes funções relativamente ao Membro. A renúncia/cessação é objecto de registo nos registos mantidos pela Entidade Gestora de Mercados Competente. D) FISCALIZAÇÃO Artigo 18 No contexto das auditorias efectuadas no local, a Entidade Gestora de Mercados da Euronext Competente ou os seus agentes devidamente autorizados, verificam, inter alia, nomeadamente, que a pessoa que exerce as funções descritas nos artigos 2 e 9 da presente Instrução está devidamente registada. Artigo 19 Um Membro não pode repudiar os actos dos seus agentes ou trabalhadores com fundamento no facto da pessoa em causa não se encontrar registada para a exercer. E) PROTECÇÃO DE DADOS Artigo 20 Toda a informação relativa às pessoas mencionadas na presente Instrução que seja objecto de registo junto da Entidade Gestora de Mercados da Euronext Competente está sujeita à Directiva n.º 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 artigo 2401
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 4
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20