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Timestamp: 2018-11-15 21:48:15+00:00

Document:
Raphael Candal Canário
1 OFERTA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, EM ATÉ QUATRO SÉRIES, DA QUARTA EMISSÃO DA EDP ENERGIAS DO BRASIL S.A. EDP ENERGIAS DO BRASIL S.A. Companhia Aberta Categoria A de Capital Autorizado CVM nº Rua Gomes de Carvalho, 1996, 8º andar, Bairro Vila Olímpia, CEP , São Paulo, SP CNPJ/MF nº / NIRE Perfazendo o montante total de, inicialmente, R$ ,00 (setecentos e cinquenta milhões de reais) CLASSIFICAÇÃO DE RISCO PARA A EMISSÃO (RATING) DA MOODY S AMERICA LATINA LTDA.: Aa3.br CÓDIGO ISIN DAS DEBÊNTURES DA PRIMEIRA SÉRIE: BRENBRDBS038 CÓDIGO ISIN DAS DEBÊNTURES DA SEGUNDA SÉRIE: BRENBRDBS046 CÓDIGO ISIN DAS DEBÊNTURES DA TERCEIRA SÉRIE: BRENBRDBS053 CÓDIGO ISIN DAS DEBÊNTURES DA QUARTA SÉRIE: BRENBRDBS061 PEÇA PUBLICITÁRIA E DIVULGAÇÃO Este material publicitário trata-se de um Term Sheet de mala direta, que será divulgado aos investidores clientes dos Coordenadores por meio eletrônico. SUMÁRIO DE TERMOS E CONDIÇÕES As Debêntures da Terceira Série e as Debêntures da Quarta Série da presente Emissão serão emitidas na forma do parágrafo 1º do artigo 1º e do artigo 2º da Lei nº , de 24 de junho de 2011, conforme alterada ( Lei ). Desta forma, nos termos do artigo 2º, parágrafo 1º-B, da Lei , e observados os requisitos e condições estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional ( CMN ), conforme competência a ele outorgada pela Lei , nos termos da Resolução do CMN nº 3.947, de 27 de janeiro de 2011 ( Resolução CMN ) ou norma posterior que a altere, substitua ou complemente, a Companhia, nos termos e para fins do Decreto nº 7.603, de 9 de novembro de 2011 ( Decreto ), compromete-se a alocar os recursos provenientes das Debêntures da Terceira Série e das Debêntures da Quarta Série nos Projetos, conforme aprovados pelo Ministério de Minas e Energia ( MME ). Esta seção contém um sumário de determinadas informações da Emissão, das Debêntures e da Oferta. Esta seção não contém todas as informações da Emissão, das Debêntures e da Oferta que deverão ser consideradas pelos investidores antes de se tomar uma decisão em investir nas Debêntures. A leitura desta seção não substitui a leitura do Prospecto Preliminar e/ou do Formulário de Referência da Companhia, incorporado por referência ao Prospecto Preliminar ( Formulário de Referência ). Antes de tomar uma decisão de investimento nas Debêntures, os potenciais investidores devem considerar cuidadosamente, à luz de sua própria situação financeira e objetivo de investimento, todas as informações disponíveis no Prospecto Preliminar e no Formulário de Referência, principalmente os fatores de risco descritos na seção Fatores de Risco abaixo e do Prospecto Preliminar, e nos itens 4 e 5 do Formulário de Referência, bem como as Demonstrações Financeiras da Companhia e suas respectivas notas explicativas. Os termos definidos em letras maiúsculas referem-se às definições constantes do Prospecto Preliminar e/ou do Formulário de Referência da Companhia, em sua versão mais recente. O exemplar do Prospecto Preliminar e do Formulário de Referência, incorporado por referência Prospecto Preliminar, poderá ser obtido nos endereços indicados na página 27 deste material publicitário. 1
2 COMPANHIA OU EMISSORA COORDENADORES AUTORIZAÇÕES SOCIETÁRIAS NÚMERO DE SÉRIES VALOR TOTAL DA EMISSÃO VALOR MÍNIMO DE SUBSCRIÇÃO QUANTIDADE DE DEBÊNTURES EDP Energias do Brasil S.A. HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo (Coordenador Líder), Banco BTG Pactual S.A. e BB Banco de Investimento S.A. A Emissão, a Oferta, bem como a celebração da Escritura de Emissão e do Contrato de Distribuição serão realizadas com base nas deliberações tomadas pelo Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada em 14 de agosto de 2015, cuja ata será devidamente arquivada na JUCESP e será publicada no DOESP e no jornal Valor Econômico. A Emissão será realizada em até quatro séries, sendo as Debêntures objeto da Emissão distribuídas no âmbito da: (i) primeira série denominadas Debêntures da Primeira Série ; (ii) segunda série denominadas Debêntures da Segunda Série ; (iii) terceira série denominadas Debêntures da Terceira Série ; e (iv) quarta série denominadas Debêntures da Quarta Série. O valor total da Emissão será de R$ ,00 (setecentos e cinquenta milhões de reais), na Data de Emissão (conforme definida no item Data de Emissão ), sem considerar as Debêntures Suplementares (conforme definidas no item Debêntures Suplementares ) e as Debêntures Adicionais (conforme definidas no item Debêntures Adicionais ). O valor mínimo de subscrição da Oferta é de R$1.000,00 (mil reais). Serão emitidas, inicialmente, (setecentas e cinquenta mil) Debêntures, sem considerar as Debêntures Suplementares e as Debêntures Adicionais, sendo que a quantidade de Debêntures a ser alocada em cada uma das séries da Emissão será definida em sistema de vasos comunicantes, de acordo com a demanda das Debêntures pelos investidores apurada após a conclusão do Procedimento de Bookbuilding (conforme definido no item Procedimento de Bookbuilding ), nos termos da Escritura de Emissão, observado que: (i) o somatório das Debêntures da Primeira Série, das Debêntures da Segunda Série, das Debêntures da Terceira Série e das Debêntures da Quarta Série não poderá exceder a quantidade total prevista neste item, sem considerar as Debêntures Suplementares e as Debêntures Adicionais; e (ii) o somatório das Debêntures da Terceira Série e das Debêntures da Quarta Série, incluindo as Debêntures Suplementares e as Debêntures Adicionais, não poderá exceder o Limite de Alocação (conforme definido no item Destinação dos Recursos ). Qualquer uma das séries poderá não ser emitida, conforme o resultado do Procedimento de Bookbuilding de modo que a Emissão poderá ocorrer em uma, duas, três ou quatro séries. Para mais informações sobre o sistema de vasos comunicantes, veja a seção Fatores de Risco Relacionados à Oferta e às Debêntures - A Oferta será realizada em até quatro séries, sendo que a alocação das Debêntures entre as séries da Emissão será efetuada com base no sistema de vasos comunicantes, o que poderá afetar a liquidez da(s) série(s) com menor demanda, no Prospecto Preliminar. VALOR NOMINAL UNITÁRIO O valor nominal unitário das Debêntures será de R$1.000,00 (mil reais) na Data de Emissão ( Valor Nominal Unitário ). DATA DE EMISSÃO Para todos os fins e efeitos legais, a data da emissão das Debêntures será 15 de setembro de 2015 ( Data de Emissão ). 2
3 PRAZO E DATA DE VENCIMENTO ESPÉCIE Ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado das Debêntures ou de Resgate Antecipado Facultativo Total (conforme definido no item Resgate Antecipado Facultativo Total e Amortização Antecipada Facultativa Parcial ) das Debêntures da Primeira Série e das Debêntures da Segunda Série, e de Oferta de Resgate Antecipado (conforme definido no item Oferta de Resgate Antecipado ), estabelecidas na Escritura de Emissão e no Prospecto Preliminar, as Debêntures terão prazo de vencimento de: (i) 36 (trinta e seis) meses contados da Data de Emissão, ou seja, data de vencimento em 15 de setembro de 2018, para as Debêntures da Primeira Série ( Data de Vencimento da Primeira Série ); (ii) 60 (sessenta) meses contados da Data de Emissão, ou seja, data de vencimento em 15 de setembro de 2020, para as Debêntures da Segunda Série ( Data de Vencimento da Segunda Série ); (iii) 72 (setenta e dois) meses contados da Data de Emissão, ou seja, data de vencimento em 15 de setembro de 2021, para as Debêntures da Terceira Série ( Data de Vencimento da Terceira Série ); e (iv) 108 (cento e oito) meses contados da Data de Emissão, ou seja, data de vencimento em 15 de setembro de 2024, para as Debêntures da Quarta Série ( Data de Vencimento da Quarta Série ). As Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ( Lei das Sociedades por Ações ), e não conferirão qualquer privilégio especial ou geral a seus titulares, nem especificarão bens para garantir eventual execução judicial ou extrajudicial das obrigações da Companhia decorrentes das Debêntures. Para mais informações sobre a Espécie das Debêntures, veja a seção Fatores de Risco Relacionados à Oferta e às Debêntures - As Debêntures são da espécie quirografária, sem quaisquer garantias e sem preferência, no Prospecto Preliminar. FORMA, TIPO E CONVERSIBILIDADE GARANTIA DIREITO DE PREFERÊNCIA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS DEBÊNTURES As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, simples e não conversíveis em ações da Companhia, sem emissão de certificados ou cautelas. As Debêntures não contarão com quaisquer garantias. Não haverá qualquer direito de preferência na subscrição das Debêntures. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS DEBÊNTURES DA PRIMEIRA SÉRIE E DAS DEBÊNTURES DA SEGUNDA SÉRIE: O Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série e das Debêntures da Segunda Série não serão objeto de atualização monetária. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS DEBÊNTURES DA TERCEIRA SÉRIE E DAS DEBÊNTURES DA QUARTA SÉRIE: O Valor Nominal Unitário das Debêntures da Terceira Série e das Debêntures da Quarta Série ou, se for o caso, o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Terceira Série e das Debêntures da Quarta Série será atualizado pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a partir da Data de Integralização (conforme definida no item Forma e Preço de Integralização ) até a integral liquidação das Debêntures da Terceira Série e das Debêntures da Quarta Série ( Atualização Monetária ), sendo o produto da Atualização Monetária automaticamente incorporado ao Valor Nominal Unitário das Debêntures da Terceira Série e das Debêntures da Quarta Série ( Valor Nominal Unitário Atualizado ), calculado de forma pro rata temporis por Dias Úteis de acordo com fórmula descrita na Escritura de Emissão e no Prospecto Preliminar. 3
4 REMUNERAÇÃO DAS DEBÊNTURES REMUNERAÇÃO DAS DEBÊNTURES DA PRIMEIRA SÉRIE: Sobre o Valor Nominal Unitário ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série, conforme aplicável, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada da Taxa DI, acrescida de um spread máximo de 1,90% (um inteiro e noventa centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis ( Remuneração da Primeira Série ). A taxa final a ser utilizada para fins de cálculo da Remuneração da Primeira Série, uma vez definida em conformidade com o Procedimento de Bookbuilding, será ratificada por meio de Aditamento a Escritura de Emissão. A Remuneração da Primeira Série será incidente sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série, conforme aplicável, pro rata temporis, a partir da Data de Integralização da Primeira Série (conforme definida no item Forma e Preço de Integralização ) ou da última Data de Pagamento da Remuneração da Primeira Série (conforme definida no item Pagamento da Remuneração das Debêntures ), conforme o caso, devendo ser paga ao final de cada Período de Capitalização das Debêntures, até a Data de Vencimento da Primeira Série (ou na data do vencimento antecipado das Debêntures da Primeira Série em razão da ocorrência de uma das hipóteses de vencimento antecipado, na hipótese de Resgate Antecipado Facultativo Total, ou ainda na hipótese de Oferta de Resgate Antecipado, conforme aplicável), e será calculada de acordo com fórmula descrita na Escritura de Emissão e no Prospecto Preliminar. REMUNERAÇÃO DAS DEBÊNTURES DA SEGUNDA SÉRIE: Sobre o Valor Nominal Unitário ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série, conforme aplicável, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada da Taxa DI, acrescida de um spread máximo de 2,10% (dois inteiros e dez centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis ( Remuneração da Segunda Série ). A taxa final a ser utilizada para fins de cálculo da Remuneração da Segunda Série, uma vez definida em conformidade com o Procedimento de Bookbuilding, será ratificada por meio de Aditamento a Escritura de Emissão. A Remuneração da Segunda Série será incidente sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série, conforme aplicável, pro rata temporis, a partir da Data de Integralização da Segunda Série (conforme definida no item Forma e Preço de Integralização ) ou da última Data de Pagamento da Remuneração da Segunda Série (conforme definida no item Pagamento da Remuneração das Debêntures ), conforme o caso, devendo ser paga ao final de cada Período de Capitalização das Debêntures, até a Data de Vencimento da Segunda Série (ou na data do vencimento antecipado das Debêntures da Segunda Série em razão da ocorrência de uma das hipóteses de vencimento antecipado, na hipótese de Resgate Antecipado Facultativo Total, ou ainda na hipótese de Oferta de Resgate Antecipado, conforme aplicável), e será calculada de acordo com fórmula descrita na Escritura de Emissão e no Prospecto Preliminar. REMUNERAÇÃO DAS DEBÊNTURES DA TERCEIRA SÉRIE: Sobre o Valor Nominal Unitário Atualizado ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures da Terceira Série, conforme aplicável, incidirão juros remuneratórios correspondentes: (i) à taxa interna de retorno do Tesouro IPCA +, com vencimento em 2022, acrescida de um spread máximo de 1,40% (um inteiro e quarenta centésimos por cento) ao ano; ou (ii) a uma taxa máxima de 7,70% (sete inteiros e setenta centésimos por cento) ao ano; a maior entre as duas, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis. A taxa interna de retorno do Tesouro IPCA + deverá ser a cotação indicativa divulgada pela ANBIMA, apurada no fechamento do Dia Útil imediatamente anterior à data de realização do Procedimento de Bookbuilding ( Remuneração da Terceira Série ). A taxa final a ser utilizada para fins de cálculo da Remuneração da Terceira Série, uma vez definida em conformidade com o Procedimento de Bookbuilding, será ratificada por meio de Aditamento a Escritura de Emissão. A Remuneração da Terceira Série será incidente sobre o Valor Nominal Unitário Atualizado ou saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures da Terceira Série, conforme aplicável, pro rata temporis, a partir da Data de Integralização da Terceira Série (conforme definida no item Forma e Preço 4
5 de Integralização ) ou da última Data de Pagamento da Remuneração da Terceira Série (conforme definida no item Pagamento da Remuneração das Debêntures ), conforme o caso, devendo ser paga ao final de cada Período de Capitalização das Debêntures, até a Data de Vencimento da Terceira Série (ou na data do vencimento antecipado das Debêntures da Terceira Série em razão da ocorrência de uma das hipóteses de vencimento antecipado, ou ainda na hipótese de Oferta de Resgate Antecipado, conforme aplicável, e no que se refere as formas de resgate no caso das Debêntures da Terceira Série somente após transcorridos 2 (dois) anos a contar da Data de Emissão, e desde que legalmente permitido), e será calculada de acordo com fórmula descrita na Escritura de Emissão e no Prospecto Preliminar. REMUNERAÇÃO DAS DEBÊNTURES DA QUARTA SÉRIE: Sobre o Valor Nominal Unitário Atualizado ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures da Quarta Série, conforme aplicável, incidirão juros remuneratórios correspondentes: (i) à taxa interna de retorno do Tesouro IPCA +, com vencimento em 2024, acrescida de um spread máximo de 1,65% (um inteiro e sessenta e cinco centésimos por cento) ao ano; ou (ii) a uma taxa máxima de 7,95% (sete inteiros e noventa e cinco centésimos por cento) ao ano; a maior entre as duas, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis. A taxa interna de retorno do Tesouro IPCA + deverá ser a cotação indicativa divulgada pela ANBIMA, apurada no fechamento do Dia Útil imediatamente anterior à data de realização do Procedimento de Bookbuilding ( Remuneração da Quarta Série e, em conjunto com a Remuneração da Primeira Série, a Remuneração da Segunda Série e a Remuneração da Terceira Série, Remuneração das Debêntures ). A taxa final a ser utilizada para fins de cálculo da Remuneração da Quarta Série, uma vez definida em conformidade com o Procedimento de Bookbuilding, será ratificada por meio de Aditamento a Escritura de Emissão. A Remuneração da Quarta Série será incidente sobre o Valor Nominal Unitário Atualizado ou saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures da Quarta Série, conforme aplicável, pro rata temporis, a partir da Data de Integralização da Quarta Série (conforme definida no item Forma e Preço de Integralização ) ou da última Data de Pagamento da Remuneração da Quarta Série (conforme definida no item Pagamento da Remuneração das Debêntures ), conforme o caso, devendo ser paga ao final de cada Período de Capitalização das Debêntures, até a Data de Vencimento da Quarta Série (ou na data do vencimento antecipado das Debêntures da Quarta Série em razão da ocorrência de uma das hipóteses de vencimento antecipado, ou ainda na hipótese de Oferta de Resgate Antecipado, conforme aplicável, e no que se refere as formas de resgate no caso das Debêntures da Quarta Série somente após transcorridos 2 (dois) anos a contar da Data de Emissão, e desde que legalmente permitido), e será calculada de acordo com fórmula descrita na Escritura de Emissão e no Prospecto Preliminar. PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DAS DEBÊNTURES Ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado das Debêntures ou de Resgate Antecipado Facultativo Total das Debêntures da Primeira Série e das Debêntures da Segunda Série, e de Oferta de Resgate Antecipado, estabelecidas na Escritura de Emissão e no Prospecto Preliminar (sendo que no que se refere a realização da Oferta de Resgate Antecipado no caso das Debêntures da Terceira Série e das Debêntures da Quarta Série somente após transcorridos 2 (dois) anos a contar da Data de Emissão, e desde que legalmente permitido), a Remuneração das Debêntures de cada série será apurada nas datas indicadas abaixo: PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DAS DEBÊNTURES DA PRIMEIRA SÉRIE: O pagamento efetivo da Remuneração da Primeira Série será feito em parcelas semestrais e consecutivas, nos meses de março e setembro de cada ano, a partir da Data de Emissão, sendo o primeiro pagamento em 15 de março de 2016 e o último na Data de Vencimento da Primeira Série ( Data de Pagamento da Remuneração da Primeira Série ). PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DAS DEBÊNTURES DA SEGUNDA SÉRIE: O pagamento efetivo da Remuneração da Segunda Série será feito em parcelas semestrais e consecutivas, nos meses de março e setembro de cada ano, a partir da Data de Emissão, sendo o primeiro pagamento em 15 de março de 2016 e o último na Data de Vencimento da Segunda Série ( Data de Pagamento da Remuneração da Segunda Série ). 5
6 PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DAS DEBÊNTURES DA TERCEIRA SÉRIE: O pagamento efetivo da Remuneração da Terceira Série será feito em parcelas semestrais e consecutivas, nos meses de março e setembro de cada ano, a partir da Data de Emissão, sendo o primeiro pagamento em 15 de março de 2016 e o último na Data de Vencimento da Terceira Série ( Data de Pagamento da Remuneração da Terceira Série ). PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DAS DEBÊNTURES DA QUARTA SÉRIE: O pagamento efetivo da Remuneração da Quarta Série será feito em parcelas semestrais e consecutivas, nos meses de março e setembro de cada ano, a partir da Data de Emissão, sendo o primeiro pagamento em 15 de março de 2016 e o último na Data de Vencimento da Quarta Série ( Data de Pagamento da Remuneração da Quarta Série ). AMORTIZAÇÃO DAS DEBÊNTURES Ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado das Debêntures, de Resgate Antecipado Facultativo Total das Debêntures da Primeira Série e das Debêntures da Segunda Série ou de Amortização Antecipada Facultativa Parcial (conforme definido no item Resgate Antecipado Facultativo Total e Amortização Antecipada Parcial Facultativa Total ) das Debêntures da Primeira Série e das Debêntures da Segunda Série, e de Oferta de Resgate Antecipado, estabelecidas na Escritura de Emissão e no Prospecto Preliminar, as Debêntures serão amortizadas conforme os cronogramas dispostos abaixo: AMORTIZAÇÃO DAS DEBÊNTURES DA PRIMEIRA SÉRIE: O Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série será amortizado em 2 (duas) parcelas anuais e iguais sendo: (i) a primeira parcela no valor de 50,0000% (cinquenta por cento) do Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série no 24º (vigésimo quarto) mês a contar da Data de Emissão, ou seja, em 15 de setembro de 2017; e (ii) a última parcela correspondente ao saldo remanescente do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série na Data de Vencimento da Primeira Série, conforme tabela abaixo: Parcela Valor Data de Amortização 1ª 50,0000% do Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal 15 de setembro de 2017 Unitário das Debêntures da Primeira Série. 2ª Saldo remanescente do Valor Nominal Unitário das Debêntures 15 de setembro de 2018 da Primeira Série. AMORTIZAÇÃO DAS DEBÊNTURES DA SEGUNDA SÉRIE: O Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série será amortizado em 2 (duas) parcelas anuais e iguais sendo: (i) a primeira parcela no valor de 50,0000% (cinquenta por cento) do Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série no 48º (quadragésimo oitavo) mês a contar da Data de Emissão, ou seja, em 15 de setembro de 2019; e (ii) a última parcela correspondente ao saldo remanescente do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série na Data de Vencimento da Segunda Série, conforme tabela abaixo: 1ª 2ª Valor 50,0000% do Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série. Saldo remanescente do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série. Data de Amortização 15 de setembro de de setembro de 2020 AMORTIZAÇÃO DAS DEBÊNTURES DA TERCEIRA SÉRIE: Observado o disposto na Lei , nas regras expedidas pelo Conselho Monetário Nacional ( CMN ) e na regulamentação aplicável, o Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures da Terceira Série será amortizado em 3 (três) parcelas anuais, sendo: (i) a primeira parcela no valor de 33,3300% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) do Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures da Terceira Série no 48º (quadragésimo oitavo) mês a contar da Data de Emissão, ou seja, em 15 de setembro de 2019; (ii) a segunda parcela no valor de 33,3300% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) do Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures da Terceira Série no 60º (sexagésimo) mês a contar da Data de Emissão, ou seja, em 15 de setembro de 2020; e (iii) a última parcela correspondente ao saldo remanescente do Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures da Terceira Série na Data de Vencimento da Terceira Série, conforme tabela abaixo: 6
7 Parcela Valor Data de Amortização 1ª 33,3300% do Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures 15 de setembro de 2019 da Terceira Série. 2ª 33,3300% do Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures 15 de setembro de 2020 da Terceira Série. 3ª Saldo remanescente do Valor Nominal Unitário Atualizado das 15 de setembro de 2021 Debêntures da Terceira Série. AMORTIZAÇÃO DAS DEBÊNTURES DA QUARTA SÉRIE: Observado o disposto na Lei , nas regras expedidas pelo CMN e na regulamentação aplicável, o Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures da Quarta Série será amortizado em 3 (três) parcelas anuais, sendo: (i) a primeira parcela no valor de 33,3300% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) do Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures da Quarta Série no 84º (octogésimo quarto) mês a contar da Data de Emissão, ou seja, em 15 de setembro de 2022; (ii) a segunda parcela no valor de 33,3300% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) do Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures da Quarta Série no 96º (nonagésimo sexto) mês a contar da Data de Emissão, ou seja, em 15 de setembro de 2023; e (iii) a última parcela correspondente ao saldo remanescente do Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures da Quarta Série na Data de Vencimento da Quarta Série, conforme tabela abaixo: Parcela Valor Data de Amortização 1ª 33,3300% do Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures 15 de setembro de 2022 da Quarta Série. 2ª 33,3300% do Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures 15 de setembro de 2023 da Quarta Série. 3ª Saldo remanescente do Valor Nominal Unitário Atualizado das 15 de setembro de 2024 Debêntures da Quarta Série. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA As Debêntures da Terceira Série e as Debêntures da Quarta Série gozam do tratamento tributário previsto no artigo 2º da Lei e, consequentemente, também gozam do tratamento tributário previsto no artigo 1º da referida lei. Ressalvado o disposto acima, caso qualquer Debenturista goze de algum tipo de imunidade ou isenção tributária, este deverá encaminhar ao Escriturador Mandatário, com cópia para a Companhia, no prazo mínimo de 10 (dez) Dias Úteis antes das datas previstas de pagamento das Debêntures, documentação comprobatória dessa imunidade ou isenção tributária, sob pena de ter descontado dos seus rendimentos os valores devidos nos termos da legislação tributária em vigor, como se não fosse imune ou gozasse de isenção tributária. Caso a documentação comprobatória da imunidade de que trata este item não seja suficiente para comprová-la, o pagamento será realizado com o desconto da alíquota dos tributos incidentes, nos termos da legislação tributária em vigor e da Lei REPACTUAÇÃO AQUISIÇÃO FACULTATIVA Não haverá repactuação das Debêntures. Com relação às Debêntures da Primeira Série e às Debêntures da Segunda Série, a Companhia, poderá a qualquer tempo, mediante publicação com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, adquirir Debêntures em Circulação, observado o disposto no parágrafo 3º do artigo 55 da Lei das Sociedades por Ações: (i) por valor igual ou inferior ao Valor Nominal Unitário, desde que tal fato conste do relatório da administração e de suas demonstrações financeiras; ou (ii) por valor superior ao Valor Nominal Unitário, desde que observe as regras expedidas pela CVM. Com relação às Debêntures da Terceira Série e às Debêntures da Quarta Série é facultado à Companhia, a qualquer tempo, após transcorridos 2 (dois) anos a contar da Data de Emissão e observado o disposto nos incisos I e II do 1º do artigo 1º da Lei , adquirir Debêntures em Circulação, observado o disposto no parágrafo 3º do artigo 55 da Lei das Sociedades por Ações: (i) por valor igual ou inferior ao Valor Nominal Unitário, desde que tal fato conste do relatório da administração e de suas demonstrações financeiras; ou (ii) por valor superior ao Valor Nominal Unitário, desde que observe as regras expedidas pela CVM. 7
8 As Debêntures adquiridas pela Companhia nos termos do item acima poderão, a seu exclusivo critério: (i) ser canceladas, observado o disposto na Lei , nas regras expedidas pelo CMN e na regulamentação aplicável com relação às Debêntures da Terceira Série e às Debêntures da Quarta Série; (ii) permanecer na tesouraria da Companhia; ou (iii) ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria nos termos deste item, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Atualização Monetária, apenas com relação as Debêntures da Terceira Série e as Debêntures da Quarta Série, e Remuneração das demais Debêntures em Circulação. Na hipótese de cancelamento das Debêntures, a Escritura de Emissão deverá ser aditada para refletir tal cancelamento. Para mais informações sobre a Aquisição Facultativa, veja a seção Informações Relativas à Emissão, à Oferta e às Debêntures Características da Emissão e das Debêntures Aquisição Facultativa, e a seção Fatores de Risco Relacionados à Oferta e às Debêntures - As Debêntures poderão ser objeto de Aquisição Facultativa e/ou Oferta de Resgate Antecipado nos termos previstos na Escritura de Emissão, o que poderá impactar de maneira adversa na liquidez das Debêntures no mercado secundário, no Prospecto Preliminar. RESGATE ANTECIPADO FACULTATIVO TOTAL E AMORTIZAÇÃO ANTECIPADA FACULTATIVA PARCIAL Observados os procedimentos previstos na Cláusula 7.2 da Escritura de Emissão e na seção Informações Relativas à Emissão, à Oferta e às Debêntures Características da Emissão e das Debêntures Resgate Antecipado Facultativo Total e Amortização Antecipada Facultativa Parcial do Prospecto Preliminar, a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar, somente a partir do 25º (vigésimo quinto) mês contado da Data de Emissão em relação às Debêntures da Primeira Série e às Debêntures da Segunda Série: (i) o resgate antecipado facultativo total das Debêntures da Primeira Série e/ou das Debêntures da Segunda Série ( Resgate Antecipado Facultativo Total ); e (ii) a amortização antecipada facultativa parcial das Debêntures da Primeira Série e/ou das Debêntures da Segunda Série, limitada a 98% (noventa e oito por cento) do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série e/ou das Debêntures da Segunda Série a serem amortizadas. A amortização antecipada facultativa parcial deverá abranger, proporcionalmente, todas as Debêntures da Primeira Série e/ou as Debêntures da Segunda Série ( Amortização Antecipada Facultativa Parcial ). O valor do resgate antecipado ou da amortização devido pela Companhia será equivalente: (i) para as Debêntures da Primeira Série, ao saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série a ser resgatado ou amortizado acrescido da Remuneração da Primeira Série e dos Encargos Moratórios ( Valor do Resgate Antecipado Facultativo da Primeira Série e Valor da Amortização Antecipada da Primeira Série, respectivamente), se for o caso, desde a Data de Integralização da Primeira Série ou desde a última Data de Pagamento da Remuneração da Primeira Série até a data do efetivo resgate ou da efetiva amortização, acrescido do Prêmio da Primeira Série (conforme definido abaixo); e (ii) para as Debêntures da Segunda Série, ao saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série a ser resgatado ou amortizado acrescido da Remuneração da Segunda Série e dos Encargos Moratórios ( Valor do Resgate Antecipado Facultativo da Segunda Série e Valor da Amortização Antecipada da Segunda Série, respectivamente), se for o caso, desde a Data de Integralização da Segunda Série ou desde a última Data de Pagamento da Remuneração da Segunda Série até a data do efetivo resgate ou da efetiva amortização, acrescido do Prêmio da Segunda Série (conforme definido abaixo). Sobre o Valor do Resgate Antecipado Facultativo da Primeira Série ou Valor da Amortização Antecipada da Primeira Série referente às Debêntures da Primeira Série, será devido um prêmio proporcional, conforme tabela abaixo ( Prêmio da Primeira Série ): Data do Resgate Antecipado Facultativo Total ou da Amortização Antecipada Facultativa Parcial da Primeira Série (contado da Data de Emissão) Do início do 25º mês até o final do 36º mês Prêmio 0,2000% (flat) Sobre o Valor do Resgate Antecipado Facultativo da Segunda Série ou Valor da Amortização Antecipada da Segunda Série referente às Debêntures da Segunda Série, será devido um prêmio proporcional, conforme tabela abaixo ( Prêmio da Segunda Série ): 8
9 Data do Resgate Antecipado Facultativo Total ou da Amortização Antecipada Facultativa Parcial da Segunda Série (contado da Data de Emissão) Do início do 25º mês até o final do 36º mês Do início do 37º mês até o final do 48º mês Do início do 49º mês até o final do 60º mês Prêmio 0,6000% (flat) 0,4000% (flat) 0,2000% (flat) É vedada a liquidação antecipada e/ou a amortização das Debêntures da Terceira Série e das Debêntures da Quarta Série por meio de resgate ou pré-pagamento facultativo, salvo na forma da Lei , e exclusivamente por meio de Oferta de Resgate Antecipado. Para mais informações sobre o Resgate Antecipado Facultativo Total e a Amortização Antecipada Facultativa Parcial, veja a seção Informações Relativas à Emissão, à Oferta e às Debêntures Características da Emissão e das Debêntures Resgate Antecipado Facultativo Total e Amortização Antecipada Facultativa Parcial, e a seção Fatores de Risco Relacionados à Oferta e às Debêntures - As Debêntures da Primeira Série e as Debêntures da Segunda Série poderão ser objeto de Resgate Antecipado Facultativo Total e/ou Amortização Antecipada Facultativa Parcial, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o que poderá impactar de maneira adversa os Debenturistas da Primeira Série e os Debenturistas da Segunda Série, no Prospecto Preliminar. OFERTA DE RESGATE ANTECIPADO A Companhia poderá realizar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo (sendo que no tocante as Debêntures da Terceira Série e as Debêntures da Quarta Série somente após transcorridos 2 (dois) anos a contar da Data de Emissão, e desde que legalmente permitido), oferta de resgate antecipado total ou parcial das Debêntures, endereçada a todos os Debenturistas ( Debenturistas Alvo ), sendo assegurado a todos os Debenturistas Alvo igualdade de condições para aceitar o resgate das Debêntures por eles detidas ( Oferta de Resgate Antecipado ). A Oferta de Resgate Antecipado será realizada em conformidade com o disposto na Cláusula 7.3 da Escritura de Emissão e na seção Informações Relativas à Emissão, à Oferta e às Debêntures Características da Emissão e das Debêntures Oferta de Resgate Antecipado do Prospecto Preliminar. Para mais informações sobre a Oferta de Resgate Antecipado, veja a seção Informações Relativas à Emissão, à Oferta e às Debêntures Características da Emissão e das Debêntures Oferta de Resgate Antecipado, e a seção Fatores de Risco Relacionados à Oferta e às Debêntures As Debêntures poderão ser objeto de Aquisição Facultativa e/ou Oferta de Resgate Antecipado nos termos previstos na Escritura de Emissão, o que poderá impactar de maneira adversa na liquidez das Debêntures no mercado secundário, no Prospecto Preliminar. VENCIMENTO ANTECIPADO Observado o disposto na Escritura de Emissão, o Agente Fiduciário deverá declarar antecipada e automaticamente vencidas todas as obrigações decorrentes da Escritura de Emissão e exigir o imediato pagamento pela Companhia, dos valores previstos na Escritura de Emissão, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, na ocorrência de quaisquer dos eventos previstos na Escritura de Emissão e no Prospecto Preliminar, e desde que observados os prazos de cura, valores mínimos e quóruns, conforme aplicável, e descritos na Cláusula 8.1 da Escritura de Emissão e na seção Informações Relativas à Emissão, à Oferta e às Debêntures Características da Emissão e das Debêntures Vencimento Antecipado do Prospecto Preliminar. Para mais informações sobre as hipóteses de vencimento antecipado, veja a seção Informações Relativas à Emissão, à Oferta e às Debêntures Características da Emissão e das Debêntures Vencimento Antecipado, no Prospecto Preliminar. 9
10 COVENANTS FINANCEIROS A Companhia deverá observar o seguinte índice financeiro, o qual deverá ser apurado semestralmente, sendo a primeira apuração com base nas informações financeiras do semestre/exercício social findo em 31 de dezembro de 2015: relação entre a Dívida Financeira Líquida Consolidada e o EBITDA, calculada com base nos demonstrativos consolidados da Companhia, que não poderá ser superior a 3,50 (três inteiros e cinquenta décimos) vezes. Para os fins do presente material publicitário, da Escritura de Emissão e do Prospecto Preliminar, considera-se: Dívida Financeira Líquida Consolidada, a soma de Financiamentos de Curto Prazo, Duplicatas Descontadas, Debêntures de Curto Prazo, Financiamentos de Longo Prazo e Debêntures de Longo Prazo, menos o resultado da soma de disponibilidade em caixa e saldos de aplicações financeiras da Companhia; e EBITDA, o lucro ou prejuízo líquido, acrescido da contribuição social e imposto de renda, equivalência patrimonial, resultados financeiros, depreciação e amortização da Companhia em bases consolidadas, relativo aos últimos 12 (doze) meses. COLOCAÇÃO E PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO As Debêntures serão objeto de oferta de distribuição pública, nos termos do Contrato de Distribuição, com a intermediação dos Coordenadores, sob os regimes de: (i) garantia firme de colocação, com relação à totalidade das Debêntures, sem considerar as Debêntures Suplementares e as Debêntures Adicionais; e (ii) melhores esforços de colocação, com relação às Debêntures Suplementares e às Debêntures Adicionais. A colocação pública das Debêntures somente ocorrerá após: (i) o atendimento dos requisitos a que se refere a Cláusula II da Escritura de Emissão; (ii) a concessão do registro da Oferta pela CVM; (iii) o registro para distribuição e negociação das Debêntures na CETIP e/ou na BM&FBOVESPA; (iv) a divulgação do Anúncio de Início; e (iv) a disponibilização do Prospecto Definitivo, nos termos do artigo 54 da Instrução CVM 400. DEBÊNTURES SUPLEMENTARES DEBÊNTURES ADICIONAIS Nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400, a quantidade de Debêntures inicialmente ofertada, sem considerar as Debêntures Adicionais, poderá ser acrescida em até 15% (quinze por cento), ou seja, em até (cento e doze mil e quinhentas) Debêntures suplementares, nas mesmas condições das Debêntures inicialmente ofertadas ( Debêntures Suplementares ), destinada a atender excesso de demanda que eventualmente seja constatado no Procedimento de Bookbuilding, conforme opção outorgada pela Companhia aos Coordenadores no Contrato de Distribuição, que somente poderá ser exercida pelos Coordenadores em comum acordo com a Companhia, até a data de divulgação do Anúncio de Início. A critério conjunto dos Coordenadores e da Companhia, conforme verificado pelo Procedimento de Bookbuilding, as Debêntures Suplementares poderão ser alocadas em qualquer uma das séries das Debêntures, observadas as disposições da legislação aplicável e observado o Limite de Alocação para as Debêntures da Terceira Série, incluindo os recursos obtidos eventualmente com a alocação das Debêntures Suplementares e/ou das Debêntures Adicionais nesta série, e/ou para as Debêntures da Quarta Série incluindo os recursos obtidos eventualmente com a alocação das Debêntures Suplementares e/ou das Debêntures Adicionais nesta série. Nos termos do parágrafo 2º do artigo 14 da Instrução CVM 400, a Companhia poderá a seu exclusivo critério aumentar a quantidade de Debêntures com relação à quantidade inicialmente ofertada, sem considerar as Debêntures Suplementares, em até 20% (vinte por cento), ou seja, em até (cento e cinquenta mil) Debêntures adicionais, nas mesmas condições das Debêntures originalmente ofertadas ( Debêntures Adicionais ), sem a necessidade de novo pedido de registro à CVM, até a data de divulgação do Anúncio de Início. A critério conjunto dos Coordenadores e da Companhia, conforme verificado no Procedimento de Bookbuilding, as Debêntures Adicionais poderão ser alocadas em qualquer uma das séries das Debêntures, observadas as disposições da legislação aplicável e observado o Limite de Alocação para as Debêntures da Terceira Série, incluindo os recursos obtidos eventualmente com a alocação das Debêntures Suplementares e/ou das Debêntures Adicionais nesta série, e/ou para as Debêntures da Quarta Série incluindo os recursos obtidos eventualmente com a alocação das Debêntures Suplementares e/ou das Debêntures Adicionais nesta série. 10
11 PROCEDIMENTO DE BOOKBUILDING Será adotado o procedimento de coleta de intenções de investimento, organizado pelos Coordenadores nos termos do disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 23 e do artigo 44 da Instrução CVM 400, mediante a verificação, com os potenciais investidores, da demanda das Debêntures, em diferentes níveis de taxas de juros, para a definição, em conjunto com a Companhia: (i) da Remuneração das Debêntures; (ii) do número de séries; e (iii) da quantidade de Debêntures a ser alocada em cada série ( Procedimento de Bookbuilding ), considerando, inclusive, a emissão e a quantidade das Debêntures Adicionais e das Debêntures Suplementares, conforme o caso, e respeitado o Limite de Alocação quando da colocação das Debêntures da Terceira Série e das Debêntures da Quarta Série. Caso seja verificado excesso de demanda superior a 1/3 (um terço) à quantidade de Debêntures inicialmente ofertada, não será permitida a colocação de Debêntures junto a investidores que sejam Pessoas Vinculadas (conforme definidas no item Pessoas Vinculadas ), sendo as intenções de investimento apresentadas por investidores que sejam Pessoas Vinculadas automaticamente canceladas, nos termos do artigo 55 da Instrução CVM 400, sendo que referida vedação não se aplicará ao Formador de Mercado (conforme definido no item Formado de Mercado ), no caso de sua contratação, uma vez que o direito de subscrever e a quantidade máxima de valores mobiliários a ser subscrita, se houver tal limitação, estarão divulgadas no Prospecto Preliminar. Os Investidores de Varejo (conforme definidos no item Público Alvo da Oferta ) não participarão do Procedimento de Bookbuilding e, consequentemente, não farão parte da definição da taxa final da Remuneração das Debêntures. O Procedimento de Bookbuilding será realizado sem recebimento de reservas, bem como sem lotes mínimos ou máximos. O resultado do Procedimento de Bookbuilding será ratificado por meio de Aditamento, a ser celebrado anteriormente à data de concessão do registro da Oferta pela CVM, sem necessidade de nova aprovação societária pela Companhia ou pela Assembleia Geral de Debenturistas, e será divulgado por meio do Anúncio de Início, nos termos do artigo 23, parágrafo 2º, da Instrução CVM 400. Para mais informações sobre o Procedimento de Bookbuilding, veja a seção Fatores de Risco Relacionados à Oferta e às Debêntures - A participação de investidores que sejam considerados Pessoas Vinculadas no Procedimento de Bookbuilding poderá impactar adversamente a definição da Remuneração das Debêntures, e o investimento nas Debêntures por investidores que sejam Pessoas Vinculadas poderá ter um impacto adverso na liquidez das Debêntures no mercado secundário, no Prospecto Preliminar. PRAZO DE COLOCAÇÃO PRAZO DE SUBSCRIÇÃO FORMA DE SUBSCRIÇÃO FORMA E PREÇO DE INTEGRALIZAÇÃO Após a divulgação do Anúncio de Início e até 15 de novembro de 2015 ( Prazo de Colocação ). As Debêntures serão subscritas, a qualquer tempo, dentro do Prazo de Colocação. As Debêntures serão subscritas de acordo com os procedimentos do MDA, administrado e operacionalizado pela CETIP e do DDA, administrado e operacionalizado pela BM&FBOVESPA, conforme o caso, bem como com o plano de distribuição descrito no Contrato de Distribuição. As Debêntures serão integralizadas à vista, no ato da subscrição, sendo que as: (i) Debêntures da Primeira Série serão integralizadas em uma única data ( Data de Integralização da Primeira Série ); (ii) Debêntures da Segunda Série serão integralizadas em uma única data, que poderá ser a Data de Integralização da Primeira Série ou o Dia Útil subsequente ( Data de Integralização da Segunda Série ); (iii) Debêntures da Terceira Série serão integralizadas em uma única data, que poderá ser a Data de Integralização da Primeira Série, ou a Data de Integralização da Segunda Série ou o Dia Útil subsequente ( Data de Integralização da Terceira Série ); e (iv) Debêntures da Quarta Série serão integralizadas em uma única data, que poderá ser a Data de Integralização da Primeira Série, ou a Data de Integralização da Segunda Série, ou a Data de Integralização da Terceira Série, ou o Dia Útil subsequente ( Data de Integralização da Quarta Série e, em conjunto com a Data de Integralização da Primeira Série, a Data de Integralização da Segunda Série e a Data de Integralização da Terceira Série, Data de Integralização ). 11
12 As Debêntures serão integralizadas em moeda corrente nacional, pelo seu Valor Nominal Unitário ( Preço de Integralização ), sendo as: (i) Debêntures da Primeira Série integralizadas pelo Preço de Integralização; (ii) Debêntures da Segunda Série integralizadas pelo Preço de Integralização; (iii) Debêntures da Terceira Série integralizadas pelo Preço de Integralização; e (iv) Debêntures da Quarta Série integralizadas pelo Preço de Integralização, de acordo com as normas de liquidação e procedimentos aplicáveis da CETIP e/ou da BM&FBOVESPA. NEGOCIAÇÃO DESTINAÇÃO DOS RECURSOS As Debêntures serão registradas para negociação no mercado secundário por meio da CETIP e/ou do PUMA. PRIMEIRA SÉRIE E SEGUNDA SÉRIE: Os recursos líquidos captados pela Companhia por meio da Emissão das Debêntures da Primeira Série, incluindo os recursos obtidos eventualmente com a alocação das Debêntures Suplementares e/ou das Debêntures Adicionais nesta série, e das Debêntures da Segunda Série, incluindo os recursos obtidos eventualmente com a alocação das Debêntures Suplementares e/ou das Debêntures Adicionais nesta série, serão utilizados para realização, pela Companhia, do resgate antecipado obrigatório da 1ª Emissão de Notas Promissórias da Companhia, conforme quadro abaixo, e observado o disposto nos parágrafos abaixo: Valor Mobiliário Data de Emissão Data de Vencimento Taxa de Juros Valor a Pagar (Principal e Juros estimados em 02/10/2015) R$ 1ª Emissão de CDI + 1,60% ,50 Notas (1) (2) Promissórias Total ,50 (1) Os recursos líquidos obtidos por meio da 1ª Emissão de Notas Promissórias foram utilizados pela Companhia para a: (i) liquidação de debêntures emitidas pela Companhia; e (ii) investimentos em projetos da Companhia. (2) A 1ª Emissão de Notas Promissórias, com valor nominal unitário de R$ ,00 foi emitida em 30 de março de 2015, com data de vencimento em 24 de março de O valor nominal unitário desta 1ª Emissão de Notas Promissórias não possui atualização monetária, e sua remuneração corresponde à variação acumulada de 100% (cem por cento) da Taxa DI, acrescida de um spread de 1,60% ao ano, com base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, incidentes sobre o valor nominal unitário das Notas Promissórias desde a data de emissão (inclusive) até a data de vencimento (exclusive), até a data do efetivo pagamento. Caso os recursos líquidos captados por meio das Debêntures da Primeira Série, incluindo os recursos obtidos eventualmente com a alocação das Debêntures Suplementares e/ou das Debêntures Adicionais nesta série, e das Debêntures da Segunda Série, incluindo os recursos obtidos eventualmente com a alocação das Debêntures Suplementares e/ou das Debêntures Adicionais nesta série, não sejam suficientes para realização, pela Companhia, do resgate antecipado obrigatório da 1ª Emissão de Notas Promissórias da Companhia, a Companhia utilizará recursos provenientes de financiamentos por outras instituições financeiras e/ou geração de caixa próprio para a realização do resgate antecipado obrigatório da 1ª Emissão de Notas Promissórias da Companhia. Tendo em vista que a quantidade de Debêntures inicialmente ofertada poderá ser acrescida das Debêntures Suplementares e das Debêntures Adicionais, os recursos líquidos captados por meio das Debêntures da Primeira Série, incluindo os recursos obtidos eventualmente com a alocação das Debêntures Suplementares e/ou das Debêntures Adicionais nesta série, e das Debêntures da Segunda Série, incluindo os recursos obtidos eventualmente com a alocação das Debêntures Suplementares e/ou das Debêntures Adicionais nesta série, que excederem o necessário para o resgate antecipado obrigatório acima mencionado serão utilizados pela Companhia para reforço de caixa. Em caso de excesso de demanda que eventualmente seja constatado no Procedimento de Bookbuilding com relação as Debêntures da Primeira Série, incluindo os recursos obtidos eventualmente com a alocação das Debêntures Suplementares e/ou das Debêntures Adicionais nesta série, e as Debêntures da Segunda Série, incluindo os recursos obtidos eventualmente com a alocação das Debêntures Suplementares e/ou das 12
13 Debêntures Adicionais nesta série, deverá ser observado o disposto no Plano da Oferta quanto a alocação das Debêntures da Primeira Série e das Debêntures da Segunda Série entre o Público Alvo da Oferta (conforme definido no item Público Alvo da Oferta ). A realização da Oferta causará impactos na situação patrimonial e financeira da Companhia, considerando a utilização dos recursos de acordo com o previsto acima. Para informações adicionais e avaliação sobre o impacto dos recursos líquidos auferidos pela Companhia em decorrência da Oferta na situação patrimonial e nos resultados da Companhia, veja as seções Capacidade de Pagamento da Companhia e Capitalização do Prospecto Preliminar. Para mais informações sobre a destinação dos recursos das Debêntures da Primeira Série e das Debêntures da Segunda Série, veja a seção Destinação dos Recursos, e a seção Fatores de Risco Relacionados à Oferta e às Debêntures - Poderá haver conflito de interesses entre o Coordenador Líder e o BB-BI e os investidores da Oferta, tendo em vista que o Coordenador Líder e o BB-BI são credores da Companhia na 1ª Emissão de Notas Promissórias da Companhia, que serão resgatadas pela Companhia com os recursos obtidos por meio da integralização das Debêntures da Primeira Série e das Debêntures da Segunda Série, no Prospecto Preliminar. TERCEIRA SÉRIE E QUARTA SÉRIE: Nos termos do artigo 2º, parágrafo 1º-B, da Lei , e observados os requisitos e condições estabelecidos pelo CMN, conforme competência a ele outorgada pela Lei , nos termos da Resolução do CMN ou norma posterior que a altere, substitua ou complemente, e tendo em vista o enquadramento dos Projetos de suas SPEs como projetos prioritários pelo MME, nos termos artigo 2º, inciso III, do Decreto 7.603, quais sejam: (i) Projeto São Manoel; e (ii) Projeto Caldeirão; os recursos líquidos captados pela Companhia por meio das Debêntures da Terceira Série, incluindo os recursos obtidos eventualmente com a alocação das Debêntures Suplementares e/ou das Debêntures Adicionais nesta série, e das Debêntures da Quarta Série, incluindo os recursos obtidos, eventualmente, com a alocação das Debêntures Suplementares e/ou das Debêntures Adicionais nesta série, serão utilizados exclusivamente para o pagamento futuro ou reembolso de gastos, despesas ou dívidas relacionadas ao Projeto São Manoel e ao Projeto Caldeirão, que tenham ocorrido em prazo igual ou inferior a 24 (vinte e quatro) meses da data de encerramento da Oferta, nos termos da Lei Os recursos líquidos captados pelas Debêntures da Terceira Série, incluindo os recursos obtidos eventualmente com a alocação das Debêntures Suplementares e/ou das Debêntures Adicionais nesta série, e pelas Debêntures da Quarta Série, incluindo os recursos obtidos eventualmente com a alocação das Debêntures Suplementares e/ou das Debêntures Adicionais nesta série, serão limitados a R$ ,00 (quinhentos e cinquenta milhões de reais), uma vez que referido montante trata-se do valor limite de recursos financeiros captados na Oferta para os Projetos ( Limite de Alocação ). Uma vez que os recursos líquidos captados por meio das Debêntures da Terceira Série, incluindo os recursos obtidos eventualmente com a alocação das Debêntures Suplementares e/ou das Debêntures Adicionais nesta série, e das Debêntures da Quarta Série, incluindo os recursos obtidos eventualmente com a alocação das Debêntures Suplementares e/ou das Debêntures Adicionais nesta série, observado o Limite de Alocação, não serão suficientes para a conclusão dos Projetos, a Companhia utilizará outras fontes decorrentes de financiamentos adicionais e do caixa decorrente das suas atividades operacionais para a realização dos Projetos. Tendo em vista que a quantidade de Debêntures inicialmente ofertada poderá ser acrescida das Debêntures Suplementares e das Debêntures Adicionais, e considerando que os recursos líquidos captados por meio das Debêntures da Terceira Série, incluindo os recursos obtidos eventualmente com a alocação das Debêntures Suplementares e/ou das Debêntures Adicionais nesta série, e das Debêntures da Quarta Série, incluindo os recursos obtidos eventualmente com a alocação das Debêntures Suplementares e/ou das Debêntures Adicionais nesta série, não poderão exceder o Limite de Alocação, em caso de excesso de demanda que eventualmente seja constatado no Procedimento de Bookbuilding com relação as Debêntures da Terceira Série e as Debêntures da Quarta Série, deverá ser observado o disposto no Plano da Oferta quanto a alocação das Debêntures da Terceira e das Debêntures da Quarta Série entre o Público Alvo da Oferta. 13
14 A realização da Oferta causará impactos na situação patrimonial e financeira da Companhia, considerando a utilização dos recursos de acordo com o previsto acima. Para informações adicionais e avaliação sobre o impacto dos recursos líquidos auferidos pela Companhia em decorrência da Oferta na situação patrimonial e nos resultados da Companhia, veja as seções Capacidade de Pagamento da Companhia e Capitalização do Prospecto Preliminar. Para mais informações sobre a destinação dos recursos das Debêntures da Terceira Série e das Debêntures da Quarta Série, veja a seção Destinação dos Recursos, no Prospecto Preliminar. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DOS PROJETOS Projeto São Manoel: Objetivo: SPE São Manoel, tem por objeto social o propósito específico de, direta ou indiretamente, implantar e explorar o potencial hidráulico da Usina Hidrelétrica São Manoel e comercializar a energia elétrica nela gerada e ainda exercer outras ações que possam, no todo ou em parte, ser vinculadas ao seu propósito específico. Pertencente ao grupo econômico CWEI BR, EDP BR e Furnas Centrais Elétricas S.A., com sede à Rua Real Grandeza, 274, Bairro do Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP Fase Atual: O Projeto São Manoel encontra-se em curso, tendo sido iniciado em agosto de 2014, de modo que atualmente encontra-se em 14% (quatorze por cento) de sua evolução física, com estimativa para encerramento em maio de Volume estimado de recursos financeiros necessários para a realização do Projeto São Manoel: R$ ,00 (dois bilhões e setecentos milhões de reais). Percentual que se estima captar com a Oferta, frente às necessidades de recursos financeiros do Projeto São Manoel: 10,37% (dez inteiros e trinta e sete centésimos por cento) do volume estimado de recursos financeiros necessários para a realização do Projeto São Manoel, sem considerar as Debêntures Suplementares e as Debêntures Adicionais. Os recursos necessários para a conclusão do Projeto São Manoel poderão decorrer de uma combinação de recursos líquidos que a Companhia vier a captar por meio da Oferta com outras fontes decorrentes de financiamentos adicionais e do caixa decorrente das suas atividades operacionais. Percentual decorrente dos recursos líquidos a serem captados pelas Debêntures da Terceira Série e pelas Debêntures da Quarta Série, que se estima alocar no Projeto São Manoel: 50,90% (cinquenta inteiros e noventa centésimos por cento). Projeto Caldeirão: Objetivo: Realização de estudos, projetos, construção, instalação, implantação, operação comercial, manutenção, a exploração do potencial da Usina Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão, a comercialização da energia gerada por esse empreendimento, bem como a realização de quaisquer outros serviços afins ou complementares relacionados ao seu objeto social. A Companhia poderá ainda participar de outras empresas, negócios e empreendimentos voltados à atividade energética. Fase Atual: O Projeto Cachoeira Caldeirão encontra-se em curso, tendo sido iniciado em agosto de 2013, de modo que atualmente encontra-se em 84,80% (oitenta e quatro inteiros e oitenta centésimos por cento) de sua evolução física, com estimativa para encerramento em março de Volume estimado de recursos financeiros necessários para a realização do Projeto Caldeirão: R$ ,00 (um bilhão, duzentos e oitenta e sete milhões e novecentos mil reais). 14
15 Percentual que se estima captar com a Oferta, frente às necessidades de recursos financeiros do Projeto Caldeirão: 20,96% (vinte inteiros e noventa e seis centésimos por cento) do volume estimado de recursos financeiros necessários para a realização do Projeto Caldeirão, sem considerar as Debêntures Suplementares e as Debêntures Adicionais. Os recursos necessários para a conclusão do Projeto Caldeirão poderão decorrer de uma combinação de recursos líquidos que a Companhia vier a captar por meio da Oferta com outras fontes decorrentes de financiamentos adicionais e do caixa decorrente das suas atividades operacionais. Percentual decorrente dos recursos líquidos a serem captados pelas Debêntures da Terceira Série e pelas Debêntures da Quarta Série, que se estima alocar no Projeto Caldeirão: 49,10% (quarenta e nove inteiros e dez centésimos por cento). PÚBLICO ALVO DA OFERTA PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS VINCULADAS NO PROCEDIMENTO DE BOOKBUILDING Considerando que a liquidação das Debêntures da Terceira Série e das Debêntures da Quarta Série ocorrerá após 30 de setembro de 2015, ou seja, após o prazo estabelecido pela Instrução CVM nº 564, de 11 de junho de 2015, a Oferta terá como público alvo: (1) Investidores Institucionais, definidos em conjunto como: (i) investidores profissionais, assim definidos no artigo 9-A da Instrução CVM nº 554, de 17 de dezembro de 2014, conforme alterada ( Instrução CVM 554 ): (a) instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; (b) companhias seguradoras e sociedades de capitalização; (c) entidades abertas e fechadas de previdência complementar; (d) pessoas naturais ou jurídicas que possuam investimentos financeiros em valor superior a R$ ,00 (dez milhões de reais) e que, adicionalmente, atestem por escrito sua condição de investidor profissional mediante termo próprio, nos termos do Anexo 9-A da Instrução CVM 554; (e) fundos de investimento; (f) clubes de investimento, cuja carteira seja gerida por administrador de carteira autorizado pela CVM; (g) agentes autônomos de investimento, administradores de carteira, analistas e consultores de valores mobiliários autorizados pela CVM, em relação a seus recursos próprios; e (h) investidores não residentes; e (ii) investidores qualificados, assim definidos no artigo 9-B da Instrução CVM 554, incluindo: (a) investidores profissionais; (b) pessoas naturais ou jurídicas que possuam investimentos financeiros em valor superior a R$ ,00 (um milhão de reais) e que, adicionalmente, atestem por escrito sua condição de investidor qualificado mediante termo próprio, nos termos do Anexo 9-B da Instrução CVM 554; (c) pessoas naturais que tenham sido aprovadas em exames de qualificação técnica ou possuam certificações aprovadas pela CVM como requisitos para o registro de agentes autônomos de investimento, administradores de carteira, analistas e consultores de valores mobiliários, em relação a seus recursos próprios; e (d) clubes de investimento cuja carteira seja gerida por um ou mais cotistas que sejam investidores qualificados; e (2) Investidores de Varejo, definidos como, pessoas físicas, pessoas jurídicas e clubes de investimento registrados na BM&FBOVESPA e/ou na CETIP que não estejam compreendidos na definição de Investidores Institucionais (em conjunto, Público Alvo da Oferta ). Poderão participar do Procedimento de Bookbuilding, investidores que sejam, nos termos do artigo 55 da Instrução CVM 400 e do artigo 1º, inciso VI da Instrução CVM nº 505, de 27 de setembro de 2011, conforme alterada: (i) controladores e/ou administradores da Companhia e/ou outras pessoas vinculadas à emissão e distribuição, bem como seus cônjuges ou companheiros, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 2º (segundo) grau; (ii) controladores e/ou administradores dos Coordenadores; (iii) empregados, operadores e demais prepostos da Companhia e/ou dos Coordenadores, que desempenhem atividades de intermediação ou de suporte operacional diretamente envolvidos na Oferta; (iv) agentes autônomos que prestem serviços à Companhia e aos Coordenadores; (v) demais profissionais que mantenham, com a Companhia e/ou os Coordenadores, contrato de prestação de serviços diretamente relacionados à atividade de intermediação ou de suporte operacional no âmbito da Oferta; (vii) sociedades controladas, direta ou indiretamente, pela Companhia e/ou pelos Coordenadores ou por pessoas a eles vinculadas; (viii) sociedades controladas, direta ou indiretamente, por pessoas vinculadas aos Coordenadores desde que diretamente envolvidos na Oferta; (ix) cônjuge ou companheiro e filhos menores das pessoas mencionadas nos itens ii a v acima; e (x) clubes e fundos de investimento cuja maioria das cotas pertença a pessoas vinculadas, salvo se geridos discricionariamente por terceiros não vinculados (em conjunto, Pessoas Vinculadas ), que poderão subscrever Debêntures até o limite de 30% (trinta por cento) do total de Debêntures (sem considerar as 15
16 Debêntures Suplementares e as Debêntures Adicionais). A participação de investidores que sejam considerados Pessoas Vinculadas no Procedimento de Bookbuilding poderá impactar adversamente a definição da Remuneração das Debêntures, e o investimento nas Debêntures por investidores que sejam Pessoas Vinculadas poderá ter um impacto adverso na liquidez das Debêntures no mercado secundário. Para mais informações sobre a participação de Pessoas Vinculadas no Procedimento de Bookbuilding, veja a seção Fatores de Risco Relacionados à Oferta e às Debêntures A participação de investidores que sejam considerados Pessoas Vinculadas no Procedimento de Bookbuilding poderá impactar adversamente a definição da Remuneração das Debêntures, e o investimento nas Debêntures por investidores que sejam Pessoas Vinculadas poderá ter um impacto adverso na liquidez das Debêntures no mercado secundário, no Prospecto Preliminar. Caso seja verificado excesso de demanda superior a 1/3 (um terço) à quantidade de Debêntures inicialmente ofertada, não será permitida a colocação de Debêntures junto a investidores que sejam Pessoas Vinculadas, sendo as intenções de investimento apresentadas por investidores que sejam Pessoas Vinculadas automaticamente canceladas, nos termos do artigo 55 da Instrução CVM 400, sendo que referida vedação não se aplicará ao Formador de Mercado, no caso de sua contratação, uma vez que o direito de subscrever e a quantidade máxima de valores mobiliários a ser subscrita, se houver tal limitação, estarão divulgadas no Prospecto Preliminar. AGENTE FIDUCIÁRIO Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. O Agente Fiduciário também atua, nesta data, como agente fiduciário das seguintes emissões: (a) 3ª (terceira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória, a ser convolada para a espécie com garantia real e adicional fidejussória, em série única, para distribuição pública, com esforços restritos, da Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão S.A. ( 3ª Emissão da Cachoeira Caldeirão ), com data de emissão em 15 de dezembro de 2014, em que foram emitidas (quinze mil, seiscentos e cinquenta) debêntures, no valor de R$ ,00 (cento e cinquenta e seis milhões e quinhentos mil reais), com data de vencimento em 15 de junho de Até a presente data não foi verificado qualquer evento de resgate antecipado, amortização, conversão, repactuação e/ou inadimplemento. Na data da emissão, as debêntures da 3ª Emissão da Cachoeira Caldeirão são garantidas por garantia fidejussória da Companhia e da CWEI (Brasil) Participações Ltda., conforme previsto na escritura de emissão; (b) 3ª (terceira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, para distribuição pública com esforços restritos de colocação da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA ( 3ª Emissão da ESCELSA ), com data de emissão em 27 de agosto de 2014, em que foram emitidas (dezessete mil e seiscentos oitenta) debêntures, no valor de R$ ,00 (cento e setenta e seis milhões e oitocentos mil reais), com data de vencimento em 27 de agosto de Até a presente data foi verificado eventos de amortizações programadas conforme previsto na escritura de emissão da referida operação, não tendo sido identificados qualquer evento de resgate, conversão, repactuação e inadimplemento. Na data da emissão, as debêntures da ESCELSA não possuem garantias, conforme previsto na escritura de emissão; (c) 2ª (segunda) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, da Companhia ( 2ª Emissão da Companhia ), com data de emissão em 11 de abril de 2013, em que foram emitidas (cinquenta mil) debêntures, com data de emissão de 11 de abril de 2013, no valor de R$ ,00 (quinhentos milhões de reais), com data de vencimento em 11 de abril de Até a presente data foi verificado evento de amortização e não foi verificado qualquer evento de resgate antecipado, conversão, repactuação e/ou inadimplemento. Na data da emissão, as debêntures da 2ª Emissão da Companhia não possuem garantias, conforme previsto na escritura de emissão; (d) 2ª (segunda) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, da Companhia Energética do Jari CEJA ( 2ª Emissão da CEJA ), com data de emissão em 07 de outubro de 2013, em que foram emitidas
17 (trinta e cinco mil) debêntures, com data de emissão de 07 de outubro de 2013, no valor de R$ ,00 (trezentos e cinquenta milhões de reais), com data de vencimento em 07 de outubro de Até a presente data não foi verificado qualquer evento de resgate antecipado, amortização, conversão, repactuação e/ou inadimplemento. Na data da emissão, as debêntures da 2ª Emissão da CEJA são garantidas por garantia fidejussória pela Companhia, conforme previsto na escritura de emissão; (e) 1ª (primeira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória, em série única, para distribuição pública, com esforços restritos de colocação, da Lajeado Energia S.A. ( 1ª Emissão da Lajeado ), com data de emissão em 25 de novembro de 2013, em que foram emitidas (quarenta e cinco mil) debêntures, no valor de R$ ,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais), com data de vencimento em 25 de novembro de Até a presente data não foi verificado qualquer evento de resgate antecipado, amortização, conversão, repactuação e/ou inadimplemento. Na data da emissão, as debêntures da 1ª Emissão da Lajeado são garantidas por garantia fidejussória pela Companhia, conforme previsto na escritura de emissão; e (f) 5ª (quinta) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, para distribuição pública, com esforços restritos de colocação, da Bandeirante Energia S.A. ( 5ª Emissão da Bandeirante ), com data de emissão em 30 de abril de 2014, em que foram emitidas 300 (trezentas) debêntures, no valor de R$ ,00 (trezentos milhões de reais), com data de vencimento em 30 de abril de Até a presente data não foi verificado qualquer evento de resgate antecipado, amortização, conversão, repactuação e/ou inadimplemento. Na data da emissão, as debêntures da 5ª Emissão da Bandeirante não possuem garantias, conforme previsto na escritura de emissão. AGÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO OU MOODY S FORMADOR DE MERCADO BANCO LIQUIDANTE E ESCRITURADOR MANDATÁRIO INADEQUAÇÃO DA OFERTA A CERTOS INVESTIDORES Moody s América Latina Ltda. Poderá ser fomentada a liquidez das Debêntures, mediante a contratação de instituição financeira para atuar como formador de mercado da Emissão ( Formador de Mercado ), observado os termos do Contrato de Distribuição. Banco Bradesco S.A. O investimento nas Debêntures não é adequado a investidores que: (i) não tenham profundo conhecimento dos riscos envolvidos na operação ou que não tenham acesso à consultoria especializada; (ii) necessitem de liquidez com relação às Debêntures a serem subscritas, tendo em vista a possibilidade de serem pequenas ou inexistentes as negociações das Debêntures no mercado secundário; e/ou (iii) não estejam dispostos a correr o risco de crédito de empresa do setor privado e/ou dos setores em que a Companhia atua, em particular na geração de energia elétrica. Para uma avaliação adequada dos riscos associados ao investimento nas Debêntures, os investidores deverão ler a seção Fatores de Risco Relacionados à Oferta e às Debêntures, do Prospecto Preliminar, bem como as seções relativas aos fatores de risco constantes dos itens 4. Fatores de Risco e 5. Riscos de Mercado do Formulário de Referência antes de aceitar a Oferta. DATA ESTIMADA DO BOOKBUILDING 16 de setembro de (1) DATA ESTIMADA DA LIQUIDAÇÃO 29 de setembro de 2015 para as Debêntures da Primeira Série, 30 de setembro de 2015 para as Debêntures da Segunda Série, 1º de outubro de 2015 para as Debêntures da Terceira Série e 02 de outubro de 2015 para as Debêntures da Quarta Série. (1) 17
18 CRONOGRAMA ESTIMADO DAS ETAPAS DA OFERTA Nº EVENTO DATA DE REALIZAÇÃO / DATA PREVISTA (1)(2)(3) 1. Divulgação e publicação de fato relevante sobre o protocolo do pedido de análise prévia da Oferta na ANBIMA, por meio do procedimento simplificado previsto na Instrução CVM 471. Protocolo do pedido de análise prévia da Oferta na ANBIMA, por meio do procedimento simplificado previsto na Instrução CVM Realização da Reunião do Conselho de Administração da Companhia Publicação do Aviso ao Mercado Disponibilização do Prospecto Preliminar ao Público Alvo da Oferta. Início das Apresentações a Potenciais Investidores. 4. Encerramento das Apresentações a Potenciais Investidores Início do Procedimento de Bookbuilding Encerramento do Procedimento de Bookbuilding Obtenção do Registro da Oferta na CVM Data de Início da Oferta Divulgação do Anúncio de Início com divulgação do resultado do Procedimento de Bookbuilding. Disponibilização do Prospecto Definitivo. 9. Data de Liquidação das Debêntures da Primeira Série Data de Liquidação das Debêntures da Segunda Série Data de Liquidação das Debêntures da Terceira Série Data de Liquidação das Debêntures da Quarta Série Início negociação das Debêntures da Primeira Série na CETIP/BM&FBOVESPA. 14. Início negociação das Debêntures da Segunda Série na CETIP/BM&FBOVESPA. 15. Início negociação das Debêntures da Terceira Série na CETIP/BM&FBOVESPA. 16. Início negociação das Debêntures da Quarta Série na CETIP/BM&FBOVESPA. 17. Divulgação do Anúncio de Encerramento da Oferta (1) As datas previstas para os eventos futuros são meramente indicativas e estão sujeitas a alterações, atrasos e antecipações sem aviso prévio, a critério da Companhia e dos Coordenadores. Qualquer modificação no cronograma da distribuição deverá ser comunicada à CVM e poderá ser analisada como modificação de Oferta, seguindo o disposto nos artigos 25 e 27 da Instrução CVM 400. (2) Caso ocorram alterações das circunstâncias, suspensão, prorrogação, revogação ou modificação da Oferta, tal cronograma poderá ser alterado. Para informações sobre manifestação de aceitação à Oferta, manifestação de revogação da aceitação à Oferta, modificação da Oferta, suspensão da Oferta e cancelamento ou revogação da Oferta, veja as seções Informações Relativas à Emissão, à Oferta e às Debêntures Modificação da Oferta, Informações Relativas à Emissão, à Oferta e às Debêntures Suspensão da Oferta e Informações Relativas à Emissão, à Oferta e às Debêntures Cancelamento ou Revogação da Oferta, no Prospecto Preliminar. (3) Para informações sobre o prazo para exercício da garantia firme e venda das Debêntures objeto da garantia firme, pelos Coordenadores, ver seção Informações Relativas à Emissão, à Oferta e às Debêntures Contrato de Distribuição Regime de Distribuição, no Prospecto Preliminar. 18
19 MODIFICAÇÃO DA OFERTA SUSPENSÃO DA OFERTA CANCELAMENTO OU REVOGAÇÃO DA OFERTA Nos termos do artigo 25 e seguintes da Instrução CVM 400, havendo, a juízo da CVM, alteração substancial, posterior e imprevisível nas circunstâncias de fato existentes quando da apresentação do pedido de registro da Oferta, ou que o fundamentem, acarretando aumento relevante dos riscos assumidos pela Companhia e inerentes à própria Oferta, a CVM poderá acolher pleito de modificação da Oferta. O pleito de modificação da Oferta presumir-se-á deferido caso não haja manifestação da CVM em sentido contrário no prazo de 10 (dez) Dias Úteis, contado do seu protocolo na CVM. Tendo sido deferida a modificação, a CVM poderá, por sua própria iniciativa ou a requerimento do ofertante, prorrogar o prazo da Oferta por até 90 (noventa) dias. É sempre permitida a modificação da Oferta para melhorá-la em favor dos investidores ou para renúncia a condição da Oferta estabelecida pela Companhia. Caso a Oferta seja modificada, nos termos dos artigos 25 a 27 da Instrução CVM 400: (a) a modificação deverá ser divulgada imediatamente através de meios ao menos iguais aos utilizados para a divulgação da Oferta; (b) os Coordenadores deverão acautelar-se e certificar-se, no momento do recebimento das aceitações da Oferta, de que o investidor está ciente de que a Oferta foi alterada e de que tem conhecimento das novas condições; e (c) os investidores que já tiverem aderido à Oferta deverão ser comunicados diretamente, por correio eletrônico, correspondência física ou qualquer outra forma de comunicação passível de comprovação, a respeito da modificação efetuada, para que confirmem, até as 16:00 horas do quinto Dia Útil subsequente à data em que foi comunicada ao investidor a modificação da Oferta, o interesse em revogar sua aceitação à Oferta, presumindo-se, na falta da manifestação, o interesse do investidor em não revogar sua aceitação. Se o investidor revogar sua aceitação e se o investidor já tiver efetuado o pagamento do Preço de Integralização, referido Preço de Integralização será devolvido sem juros ou correção monetária, sem reembolso e com dedução dos valores relativos aos tributos e encargos incidentes, se existentes, no prazo de 3 (três) Dias Úteis contados da data da respectiva revogação. Nos termos do artigo 19 da Instrução CVM 400, a CVM: (i) poderá suspender, a qualquer tempo, a Oferta se: (a) estiver se processando em condições diversas das constantes da Instrução CVM 400 ou do registro da Oferta; ou (b) for havida por ilegal, contrária à regulamentação da CVM ou fraudulenta, ainda que após obtido o respectivo registro da Oferta; e (ii) deverá suspender a Oferta quando verificar ilegalidade ou violação de regulamento sanáveis. O prazo de suspensão da Oferta não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, durante o qual a irregularidade apontada deverá ser sanada. Findo tal prazo sem que tenham sido sanados os vícios que determinaram a suspensão, a CVM deverá ordenar a retirada da Oferta e cancelar o respectivo registro. A Companhia deverá dar conhecimento da suspensão aos investidores que já tenham aceitado a Oferta, ao menos pelos meios utilizados para a divulgação da Oferta, facultando-lhes a possibilidade de revogar a aceitação até as 16:00 horas do 5º (quinto) Dia Útil subsequente à data em que foi comunicada ao investidor a suspensão da Oferta, presumindo-se, na falta da manifestação, o interesse do investidor em não revogar sua aceitação. Se o investidor revogar sua aceitação e se o investidor já tiver efetuado o pagamento do Preço de Integralização, o referido Preço de Integralização será devolvido sem juros ou correção monetária, sem reembolso e com dedução dos valores relativos aos tributos e encargos incidentes, se existentes, no prazo de 3 (três) Dias Úteis contados da data da respectiva revogação. Nos termos dos artigos 19 e 20 da Instrução CVM 400, a CVM poderá cancelar, a qualquer tempo, a Oferta que: (i) estiver se processando em condições diversas das constantes da Instrução CVM 400 ou do registro da Oferta; ou (ii) for havida por ilegal, contrária à regulamentação da CVM ou fraudulenta, ainda que após obtido o respectivo registro da Oferta. Adicionalmente, a rescisão do Contrato de Distribuição também importará no cancelamento do registro da Oferta. Nos termos do artigo 25 e seguintes da Instrução CVM 400, havendo, a juízo da CVM, alteração substancial, posterior e imprevisível nas circunstâncias de fato existentes quando da apresentação do pedido de registro da Oferta, ou que o fundamentem, acarretando aumento relevante dos riscos assumidos pela Companhia e inerentes à própria Oferta, a CVM poderá acolher pleito de revogação da Oferta. Em caso de cancelamento ou revogação da Oferta ou caso o investidor revogue sua aceitação e, em ambos os casos, se o investidor já tiver efetuado o pagamento do Preço de Integralização, referido Preço de Integralização será devolvido sem juros ou correção monetária, sem reembolso e com dedução dos valores relativos aos tributos e encargos incidentes, se existentes, no prazo de 3 (três) Dias Úteis contados da data do cancelamento da Oferta ou respectiva revogação, conforme o caso. 19
20 INFORMAÇÕES ADICIONAIS Informações adicionais sobre a Companhia, as Debêntures e a Oferta poderão ser obtidas no Formulário de Referência, incorporado por referência ao Prospecto Preliminar, e junto à Diretoria de Relações com Investidores da Companhia, aos Coordenadores, à CVM, à BM&FBOVESPA, ao Agente Fiduciário e à CETIP, nos endereços e websites indicados na seção Informações Adicionais, no Prospecto Preliminar. (1) O pedido de análise prévia da Oferta foi requerido junto a ANBIMA em 05 de agosto de 2015, estando a Oferta sujeita à análise e aprovação da CVM. As datas previstas para os eventos futuros são meramente indicativas e estão sujeitas a alterações, atrasos e antecipações sem aviso prévio, a critério da Companhia e dos Coordenadores. Qualquer modificação no cronograma da distribuição deverá ser comunicada à CVM e poderá ser analisada como modificação de oferta, seguindo o disposto nos artigos 25 e 27 da Instrução CVM 400. Esta seção contempla, exclusivamente, os fatores de risco diretamente relacionados à Companhia, à Oferta e às Debêntures e não descreve todos os fatores de risco relativos à Companhia e suas atividades, os quais o investidor deve considerar antes de adquirir Debêntures no âmbito da Oferta. O investimento nas Debêntures ofertadas envolve exposição a determinados riscos. Antes de tomar uma decisão de investimento nas Debêntures, os potenciais investidores devem considerar cuidadosamente, à luz de suas próprias situações financeiras e objetivos de investimento, todas as informações disponíveis no Prospecto Preliminar e no Formulário de Referência da Companhia, incorporado por referência ao Prospecto Preliminar, principalmente os fatores de risco descritos, na seção Fatores de Risco, bem como nas seções relativas aos fatores de risco constantes dos itens 4. Fatores de Risco e 5. Riscos de Mercado do Formulário de Referência da Companhia. A leitura do Prospecto Preliminar não substitui a leitura do Formulário de Referência da Companhia. Os potenciais investidores podem perder parte substancial ou todo o seu investimento. Os riscos descritos abaixo são aqueles que a Companhia atualmente acredita que poderão a afetar de maneira adversa, podendo riscos adicionais e incertezas atualmente não conhecidos pela Companhia, ou que a Companhia atualmente considera irrelevantes, também prejudicar suas atividades, situação financeira e resultados operacionais de maneira significativa. Recomenda-se aos investidores interessados que contatem seus consultores jurídicos e financeiros antes de investir nas Debêntures. (A) COM RELAÇÃO A COMPANHIA: Fatores de Risco Relacionados à Companhia Nós podemos adquirir outras empresas no setor elétrico como já fizemos no passado, o que poderia aumentar nossa alavancagem e afetar adversamente nossa performance consolidada. Nossas dívidas podem ser vencidas antecipadamente. A perda das nossas concessões pode gerar prejuízos em nossos resultados. Podemos não conseguir implementar integralmente nossa estratégia de negócios. Mudanças nos subsídios atualmente ou futuramente existentes poderão ter efeito negativo relevante sobre os resultados da Companhia. Decisões adversas em processos judiciais, arbitrais ou administrativos podem afetar negativamente os resultados das nossas operações. Nossos negócios poderão ser prejudicados por disputas trabalhistas, greves e/ou interrupções de trabalho. Poderemos vir a precisar de capital no futuro, por meio do acesso ao mercado de capitais ou financiamentos. Somos objetivamente responsáveis por quaisquer danos resultantes da prestação inadequada de serviços de distribuição de energia. A cobertura de seguro da Companhia pode não ser suficiente para cobrir eventuais perdas. 20
21 Medidas governamentais destinadas a controlar a aquisição de propriedades rurais por estrangeiros poderão impor ao desenvolvimento dos nossos negócios e operações novas providências. Dependemos da qualificação técnica de membros de nossa administração e não podemos garantir que seremos capazes de reter ou substituí-los por pessoas com mesma experiência e qualificação. Algumas controladas possuem obrigações ou avenças que podem interferir na capacidade de distribuir de dividendos. A Companhia mantém relações contratuais com partes relacionadas que podem gerar potenciais conflitos de interesse. Essas situações de conflito poderão afetar adversamente nossos negócios, resultados operacionais e financeiros, bem como nossos fluxos de caixa e de nossas subsidiárias. A Companhia utiliza contratos de derivativos com propósito de proteção patrimonial (hedge). (B) COM RELAÇÃO À SUA CONTROLADORA, DIRETA OU INDIRETA, OU GRUPO DE CONTROLE: Os interesses dos nossos acionistas controladores podem entrar em conflito com os interesses dos investidores. Nosso acionista controlador poderá optar pelo cancelamento da negociação de nossas ações no Novo Mercado, o que poderia implicar alteração da liquidez e do preço de nossas ações além de alteração dos direitos de nossos acionistas minoritários. Além disso, é possível que o cancelamento da negociação de nossas ações no Novo Mercado ocorra por motivos alheios à nossa vontade. (C) COM RELAÇÃO AOS SEUS ACIONISTAS: Não podemos garantir o pagamento de dividendos aos nossos acionistas. A captação de recursos adicionais por meio de uma oferta de ações poderá diluir a participação acionária dos investidores na Companhia. (D) COM RELAÇÃO ÀS SUAS CONTROLADAS OU COLIGADAS: As atividades da Companhia e suas controladas demandarão investimentos de capital e despesas de manutenção substanciais, que a Companhia e suas controladas poderão não ser capaz de suportar. Nosso crescimento por meio de licitações poderá ser negativamente afetado por futuras ações governamentais ou políticas relacionadas a outorgas às usinas de geração de energia no Brasil. Não podemos assegurar a renovação dos nossos contratos de concessão de nossas controladas. A ANEEL pode, ainda, nos penalizar pelo descumprimento de cláusulas dos contratos de concessão e podemos não recuperar o valor total investido caso quaisquer de nossas concessões sejam extintas. Previsões incorretas das necessidades de energia nas áreas de concessão das distribuidoras podem afetar adversamente os nossos resultados operacionais. Uma vez que parte significativa dos bens de suas controladas está vinculada à prestação de serviços públicos, esses bens não estarão disponíveis para credores mesmo em caso de falência nem poderão ser objeto de penhora para garantir a execução de decisões judiciais. A Companhia e suas controladas têm projetos em fase de implementação ou construção e o desempenho futuro destes é incerto. A construção e implantação das UHE Cachoeira Caldeirão e UHE São Manoel envolvem riscos decorrentes de eventos que podem afetar o investimento e a entrada em operação das usinas. As controladas podem ser incapazes de obter todas as licenças e autorizações necessárias à implementação e operação dos projetos. Nossas receitas operacionais podem ser negativamente afetadas por decisões da ANEEL com relação às nossas tarifas. 21
22 Nós podemos ser penalizados pela ANEEL se não cumprirmos com os termos contidos nos nossos contratos de concessão, que podem nos acarretar multas, outras penalidades e, dependendo da gravidade do descumprimento, o encerramento de nossas concessões e autorizações. Podemos não ter a capacidade de repassarmos integralmente os custos de nossas compras de energia elétrica e, para satisfazer à nossa demanda, poderíamos ser obrigados a firmar contratos de curto prazo para adquirir energia elétrica a preços consideravelmente mais altos do que em nossos contratos de compra de longo prazo. Poderemos ficar expostos no mercado spot a preços substancialmente elevados com relação aos nossos contratos de longo prazo caso não sejamos capazes de comprar energia em quantidade suficiente para honrar nossos contratos de venda no mercado livre. Se não conseguirmos controlar as nossas perdas de energia, os nossos resultados operacionais e a nossa situação financeira poderão ser prejudicados. A construção, ampliação e operação de nossas instalações e equipamentos de geração e distribuição de energia elétrica envolvem riscos significativos que podem ensejar perda de receita ou aumento de despesas. As nossas controladas podem ser responsáveis por perdas e danos causados a terceiros em decorrência de falhas na geração de eletricidade por suas usinas, e por interrupções ou distúrbios que não possam ser atribuídos a qualquer outro agente do setor elétrico, sendo que os seguros contratados podem ser insuficientes para cobrir tais perdas e danos. Podemos ser obrigados a fazer contribuições adicionais aos planos de pensão e de assistência médica e outros benefícios a aposentados, do tipo Benefício Definido, dos nossos funcionários. Nossa capacidade de receber pagamentos devidos por nossos clientes poderá ser prejudicada, caso sua capacidade de pagamento se deteriore. Consumidores usuários de nossa rede poderão deixar de utilizá-la. (E) COM RELAÇÃO AOS SEUS CLIENTES: A capacidade das controladas de receber pagamentos devidos por seus clientes poderá ser prejudicada, caso a capacidade de pagamento de tais clientes se deteriore. (F) COM RELAÇÃO AOS SETORES DA ECONOMIA NOS QUAIS ATUAMOS: Nosso crescimento por meio de licitações pode ser adversamente afetado por futuras ações governamentais ou políticas relacionadas a concessões de usinas de geração de energia no Brasil. Nossos resultados operacionais dependem das condições hidrológicas existentes. As más condições hidrológicas podem afetar negativamente os resultados de nossas operações. Um cenário hidrológico atípico e com baixas médias pluviométricas pode causar o acionamento de racionamento de energia elétrica, impactando consequentemente os nossos resultados. (G) COM RELAÇÃO À REGULAÇÃO DOS SETORES EM QUE ATUAMOS: Eventuais alterações na regulamentação do setor elétrico podem afetar de maneira adversa as empresas do setor de energia elétrica, inclusive os nossos negócios e os nossos resultados. Estamos sujeitos a numerosas leis e regulamentações de segurança, saúde e meio ambiente que podem resultar em mais responsabilidades e mais dispêndios de capital. A ocorrência de danos ambientais envolvendo nossas atividades pode nos sujeitar ao pagamento de substanciais custos de recuperação ambiental e indenizações, que podem afetar negativamente os nossos negócios e o valor de mercado dos valores mobiliários de nossa emissão. A garantia física das usinas hidrelétricas pode sofrer redução. 22
23 A estrutura regulatória sob a qual operamos está sujeita a contestação legal. Estamos sujeitos a regulamentação ambiental e de saúde que poderão se tornar mais rigorosas no futuro, podendo acarretar aumentos de obrigações e de investimentos. Fatores de Risco Relacionados à Oferta e às Debêntures Caso as Debêntures da Terceira Série e/ou as Debêntures da Quarta Série deixem de satisfazer determinadas características que as enquadrem como Debêntures de Infraestrutura, não podemos garantir que elas continuarão a receber o tratamento tributário diferenciado previsto na Lei Nos termos da Lei , foi reduzida para 0 (zero) a alíquota do imposto de renda incidente sobre os rendimentos em decorrência da titularidade de Debêntures de Infraestrutura, tais como as Debêntures da Terceira Série e as Debêntures da Quarta Série, auferidos por pessoas residentes ou domiciliadas no exterior que tenham se utilizado dos mecanismos de investimento da Resolução CMN e que não sejam residentes ou domiciliados em país que não tribute à alíquota máxima inferior a 17% (dezessete por cento). Adicionalmente, a Lei estabeleceu que os rendimentos auferidos por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no Brasil em decorrência de sua titularidade de Debêntures de Infraestrutura, como as Debêntures da Terceira Série e as Debêntures da Quarta Série, que tenham sido emitidas por sociedade de propósito específico constituída para implementar projetos de investimento na área de infraestrutura, ou sociedades controladoras de tais pessoas jurídicas, desde que constituídas sob a forma de sociedades por ações, como a Companhia, sujeitam-se à incidência do imposto sobre a renda na fonte a alíquota de 0 (zero), desde que os projetos de investimento na área de infraestrutura sejam considerados como prioritários na forma regulamentada pelo Governo Federal. São consideradas Debêntures de Infraestrutura as debêntures que, além dos requisitos descritos acima, apresentem, cumulativamente, as seguintes características: (i) sejam remuneradas por taxa de juros prefixada, vinculada a índice de preço ou à taxa referencial; (ii) não admitam a pactuação total ou parcial de taxa de juros pósfixada, (iii) apresentem prazo médio ponderado superior a 4 (quatro) anos, (iv) não admitam a sua recompra pelo respectivo emissor nos 2 (dois) primeiros anos após a sua emissão, tampouco a sua liquidação antecipada por meio de resgate ou pré-pagamento; (v) não estabeleçam compromisso de revenda assumido pelo respectivo titular; (vi) apresentem prazo de pagamento periódico de rendimentos, se existente, com intervalos de, no mínimo, 180 dias; (vii) comprove-se a sua negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários no Brasil, e (viii) os recursos captados com as Debêntures da Terceira Série e com as Debêntures da Quarta Série sejam alocados nos Projetos. Para informações adicionais sobre as Debêntures de Infraestrutura, ver seção Visão Geral da Lei , no Prospecto Preliminar. Dessa forma, caso as Debêntures da Terceira Série e as Debêntures da Quarta Série deixem de satisfazer qualquer uma das características relacionadas nos itens i a viii do parágrafo anterior, não podemos garantir que as Debêntures da Terceira Série e as Debêntures da Quarta Série continuarão a receber o tratamento tributário diferenciado previsto na Lei Nessa hipótese, não podemos garantir que os rendimentos auferidos em decorrência da titularidade das Debêntures da Terceira Série e das Debêntures da Quarta Série pelas pessoas elegíveis continuarão a ser tributados a alíquota de 0%, passando a ser tributados a alíquota variável de 15% a 22,5% no Brasil e 15% ou 25%, referente a investidores que sejam ou não residentes ou domiciliados em país que não tribute a renda ou a tribute à alíquota máxima inferior a 17% (dezessete por cento). Da mesma forma, não podemos garantir que os rendimentos auferidos desde a Data de Integralização das Debêntures da Terceira Série e da Data de Integralização das Debêntures da Quarta Série não serão cobrados pelas autoridades brasileiras competentes, acrescido de juros calculados segundo a taxa SELIC e multa. Além disso, não podemos garantir que a Lei não será novamente alterada, questionada, extinta ou substituída por leis mais restritivas, o que poderia afetar ou comprometer o tratamento tributário diferenciado previsto na Lei conferido às as Debêntures da Terceira Série e às Debêntures da Quarta Série. Adicionalmente, na hipótese de não aplicação dos recursos oriundos Debêntures da Terceira Série e Debêntures da Quarta Série nos Projetos, é estabelecida uma penalidade de 20% (vinte por cento) sobre os valores não destinados aos Projetos, sendo mantido o tratamento tributário diferenciado previsto na Lei aos investidores das Debêntures da Terceira Série e das Debêntures da Quarta Série. Não podemos garantir que teremos recursos suficientes para o pagamento dessa penalidade ou, se tivermos, que isso não terá um efeito adverso para a Companhia. As Debêntures são da espécie quirografária, sem quaisquer garantias e sem preferência. As Debêntures não contam com qualquer garantia ou preferência em relação aos demais credores da Companhia, pois são da espécie quirografária. Dessa forma, na hipótese de falência da Companhia, os titulares das Debêntures estarão subordinados aos demais credores da Companhia que contarem com garantia real ou privilégio (em atendimento ao critério legal de classificação dos créditos na falência). Em razão das características das Debêntures, os titulares das Debêntures somente preferirão aos titulares de créditos subordinados aos demais credores, se houver, e acionistas da Companhia em relação à ordem de recebimento de seus créditos. Em caso de falência, não há garantia de que os titulares das Debêntures receberão a totalidade ou mesmo parte dos seus créditos. 23
24 A volatilidade do mercado de capitais brasileiro e a baixa liquidez do mercado secundário brasileiro de debêntures pode dificultar a venda das Debêntures e afetar o valor a ser recebido por seus titulares. O investimento em valores mobiliários negociados em países de economia emergente, tais como o Brasil, envolve frequentemente um maior grau de risco se comparado a investimentos em valores mobiliários de empresas localizadas em mercados de títulos internacionais. O mercado de capitais brasileiro é significativamente menor, menos líquido, mais concentrado e geralmente mais volátil do que alguns mercados internacionais, como o dos Estados Unidos da América. Atualmente, o mercado secundário brasileiro apresenta baixa liquidez para negociações de debêntures. Os subscritores das Debêntures não têm nenhuma garantia de que no futuro terão um mercado líquido em que possam negociar a alienação desses títulos, caso queiram optar pelo desinvestimento. Isso pode trazer dificuldades aos titulares de Debêntures que queiram vendê-las no mercado secundário. A percepção de riscos em outros países, especialmente nos países de economia emergente, poderá afetar o valor de mercado de títulos e de valores mobiliários brasileiros, incluindo as Debêntures. O investimento em títulos de mercados emergentes, tais como o Brasil, envolve um risco maior do que investir em títulos de emissores de países mais desenvolvidos, podendo esses investimentos serem tidos como sendo de natureza especulativa. Os investimentos brasileiros, tal como as Debêntures, estão sujeitos a riscos econômicos e políticos, que podem afetar a capacidade dos emissores destes valores mobiliários de cumprir com suas obrigações, envolvendo, dentre outros, os listados abaixo. Eventos econômicos e políticos nesses países podem, ainda, ter como consequência restrições a investimentos estrangeiros e/ou à repatriação de capital investido. Não podemos garantir que não ocorrerão no Brasil eventos políticos ou econômicos que poderão interferir nas atividades da Companhia, conforme descrito acima. mudanças nos ambientes regulatório, fiscal, econômico e político que podem afetar a capacidade dos investidores de receber pagamentos, no todo ou em parte, com relação a seus investimentos; e restrições a investimentos estrangeiros e a repatriação de capital investido. Os mercados de títulos brasileiros são substancialmente menores, menos líquidos, mais concentrados e mais voláteis do que os principais mercados de títulos americanos e europeus, e não são tão regulamentados ou supervisionados como estes. A modificação das práticas contábeis utilizadas para cálculo dos índices financeiros pode afetar a percepção de risco dos investidores negativamente e gerar efeitos adversos nos preços dos valores mobiliários da Companhia no mercado secundário. Os índices financeiros estabelecidos na Escritura de Emissão e no Prospecto Preliminar e descritos na seção Informações Relativas à Emissão, à Oferta e às Debêntures Características da Emissão e das Debêntures Vencimento Antecipado, do Prospecto Preliminar, serão calculados em conformidade com as práticas contábeis vigentes quando da publicação pela Companhia de suas informações financeiras. Por conta disso, a percepção de risco dos investidores poderá ser afetada negativamente, uma vez que haverá divergência entre a forma como os índices financeiros serão efetivamente calculados e a forma como os mesmos seriam calculados caso o cálculo fosse feito de acordo com as práticas contábeis modificadas. Adicionalmente, essa prática pode gerar efeitos adversos nos preços dos valores mobiliários da Companhia no mercado secundário, incluindo, mas a tanto não se limitando, o preço das Debêntures da presente Emissão. Eventual rebaixamento nas classificações de risco atribuídas às Debêntures e à Companhia poderá dificultar a captação de recursos pela Companhia, bem como acarretar redução de liquidez das Debêntures para negociação no mercado secundário e impacto negativo relevante na Companhia. As avaliações das agências de classificação de risco representam uma opinião quanto às condições da Companhia de honrar seus compromissos financeiros, tais como pagamento do principal e juros no prazo estipulado. Um eventual rebaixamento em classificações de risco obtidas com relação às Debêntures e/ou à Companhia durante a vigência das Debêntures poderá afetar negativamente o preço dessas Debêntures e sua negociação no mercado secundário. Além disso, a Companhia poderá encontrar dificuldades em realizar outras emissões de títulos e valores mobiliários, o que poderá, consequentemente, ter um impacto negativo relevante nos resultados e nas operações da Companhia e na sua capacidade de honrar com as obrigações relativas à Oferta. Adicionalmente, alguns dos principais investidores que adquirem valores mobiliários por meio de ofertas públicas no Brasil (tais como entidades de previdência complementar) estão sujeitos a regulamentações específicas que condicionam seus investimentos em valores mobiliários a determinadas classificações de risco. Assim, o rebaixamento de classificações de risco obtidas com relação às Debêntures pode obrigar esses investidores a alienar suas Debêntures no mercado secundário, o que pode vir a afetar negativamente o preço dessas Debêntures e sua negociação no mercado secundário. 24
25 A Oferta será realizada em até quatro séries, sendo que a alocação das Debêntures entre as séries da Emissão será efetuada com base no sistema de vasos comunicantes, o que poderá afetar a liquidez da(s) série(s) com menor demanda. A quantidade de Debêntures alocada em cada série da Emissão será definida de acordo com a demanda das Debêntures pelos investidores, apurada em Procedimento de Bookbuilding, observado que a alocação das Debêntures entre as séries da Emissão será efetuada por meio do sistema de vasos comunicantes. Caso, após o Procedimento de Bookbuilding, seja verificada uma demanda menor para as Debêntures da Segunda Série, por exemplo, referida série poderá ter sua liquidez, no mercado secundário, afetada adversamente. Dessa forma, no exemplo, os Debenturistas da Segunda Série poderão enfrentar dificuldades para realizar a venda de suas Debêntures da Segunda Série no mercado secundário ou, até mesmo, podem não conseguir realizá-la e, consequentemente, podem vir a sofrer prejuízo financeiro. Adicionalmente, os Debenturistas da Segunda Série poderão enfrentar dificuldades para aprovar matérias de seu interesse em Assembleias Gerais de Debenturistas das quais participem Debenturistas das demais séries. As obrigações da Companhia constantes da Escritura de Emissão estão sujeitas a hipóteses de vencimento antecipado. A Escritura de Emissão estabelece hipóteses que ensejam o vencimento antecipado (automático ou não) das obrigações da Companhia com relação às Debêntures, tais como, mas não se limitando ao: (i) pedido de recuperação judicial, extrajudicial ou de autofalência pela Companhia; (ii) não cumprimento de obrigações previstas na Escritura de Emissão; (iii) não observância de certos índices financeiros; e (iv) vencimento antecipado de outras dívidas. Para hipóteses de vencimento antecipado que não sejam automáticas, há de se respeitar um quórum para que não haja a declaração do vencimento antecipado, de forma que o interesse de um determinado Debenturista em declarar ou não o vencimento antecipado das Debêntures poderá não prevalecer, dependendo, nestas hipóteses, do interesse dos demais Debenturistas para que se atinja determinado quórum. Em caso de vencimento antecipado, os Debenturistas receberão da Companhia o pagamento das Debêntures atualizado e remunerado até a data da ocorrência do pagamento em virtude do referido vencimento antecipado, ou seja, um valor menor que o que seria recebido caso o pagamento fosse realizado na Data de Vencimento. Não há garantias de que a Companhia disporá de recursos suficientes em caixa para fazer face ao pagamento das Debêntures na hipótese de ocorrência de vencimento antecipado de suas obrigações, hipótese na qual os Debenturistas poderão sofre um impacto negativo relevante no seu recebimento dos pagamentos relativos as Debêntures e a Companhia poderá sofrer um impacto negativo relevante nos seus resultados e operações. Para mais informações, veja a seção Informações Relativas à Emissão, à Oferta e às Debêntures Características da Emissão e das Debêntures Vencimento Antecipado, no Prospecto Preliminar. A participação de investidores que sejam considerados Pessoas Vinculadas no Procedimento de Bookbuilding poderá impactar adversamente a definição da Remuneração das Debêntures, e o investimento nas Debêntures por investidores que sejam Pessoas Vinculadas poderá ter um impacto adverso na liquidez das Debêntures no mercado secundário. Poderão participar do Procedimento de Bookbuilding investidores que sejam Pessoas Vinculadas, que poderão subscrever Debêntures até o limite de 30% (trinta por cento) do total de Debêntures (sem considerar as Debêntures Suplementares e as Debêntures Adicionais). A participação de investidores que sejam considerados Pessoas Vinculadas no Procedimento de Bookbuilding poderá impactar adversamente a definição da Remuneração das Debêntures, e o investimento nas Debêntures por investidores que sejam Pessoas Vinculadas poderá ter um impacto adverso na liquidez das Debêntures no mercado secundário, uma vez que as Pessoas Vinculadas podem optar por manter suas Debêntures fora de circulação, influenciando a liquidez. Não temos como garantir que o investimento nas Debêntures por Pessoas Vinculadas não ocorrerá ou que referidas Pessoas Vinculadas não optarão por manter suas Debêntures fora de circulação. Assim sendo, a participação de investidores que sejam considerados Pessoas Vinculadas no Procedimento de Bookbuilding poderá impactar adversamente a definição da Remuneração das Debêntures, e o investimento nas Debêntures por investidores que sejam Pessoas Vinculadas poderá ter um impacto adverso na liquidez das Debêntures no mercado secundário. A Taxa DI utilizada para a remuneração das Debêntures da Primeira Série e das Debêntures da Segunda Série pode ser considerada nula em decorrência da Súmula nº 176 do Superior Tribunal de Justiça. A Súmula nº 176, editada pelo Superior Tribunal de Justiça, enuncia que é nula a cláusula contratual que sujeita o devedor à taxa de juros divulgada pela ANBIMA/CETIP. Há a possibilidade de, numa eventual disputa judicial, a Súmula nº 176 vir a ser aplicada pelo Poder Judiciário para considerar que a Taxa DI não é válida como fator de remuneração das Debêntures da Primeira Série e das Debêntures da Segunda Série. Em se concretizando esta hipótese, o índice que vier a ser indicado pelo Poder Judiciário para substituir a Taxa DI poderá conceder aos Debenturistas da Primeira Série e os Debenturistas da Segunda Série uma remuneração inferior à Taxa DI, prejudicando a rentabilidade das Debêntures de referidas séries. 25
26 As Debêntures da Primeira Série e as Debêntures da Segunda Série poderão ser objeto de Resgate Antecipado Facultativo Total e/ou Amortização Antecipada Facultativa Parcial, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o que poderá impactar de maneira adversa os Debenturistas da Primeira Série e os Debenturistas da Segunda Série. As Debêntures da Primeira Série e as Debêntures da Segunda Série poderão ser objeto de Resgate Antecipado Facultativo Total e/ou Amortização Antecipada Facultativa Parcial limitada a 98% (noventa e oito por cento) do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série e/ou das Debêntures da Segunda Série a serem amortizadas, hipótese em que a totalidade, no caso de Resgate Antecipado Facultativo Total, e parte, no caso de Amortização Antecipada Facultativa Parcial, das Debêntures da Primeira Série e das Debêntures da Segunda Série será regatada e/ou amortizada antecipadamente e cancelada, pelo seu Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração da Primeira Série e da Remuneração da Segunda Série, conforme o caso, e dos Encargos Moratórios, acrescido dos respectivos Prêmios de cada série. Os adquirentes das Debêntures da Primeira Série e das Debêntures da Segunda Série poderão não obter o retorno financeiro esperado na aquisição das Debêntures da Primeira Série e das Debêntures da Segunda Série em decorrência de tal resgate ou amortização, não havendo qualquer garantia de que existirão, no momento do resgate ou da amortização, outros ativos no mercado de risco e retorno semelhantes às Debêntures da Primeira Série e às Debêntures da Segunda Série. Além disso, a atual legislação tributária referente ao imposto de renda determina alíquotas diferenciadas em decorrência do prazo de aplicação, o que poderá implicar em uma alíquota superior à que seria aplicada caso as Debêntures da Primeira Série e as Debêntures da Segunda Série fossem liquidadas apenas na data de seu vencimento. As Debêntures poderão ser objeto de Aquisição Facultativa e/ou Oferta de Resgate Antecipado nos termos previstos na Escritura de Emissão, o que poderá impactar de maneira adversa na liquidez das Debêntures no mercado secundário. Desde que respeitado o prazo de 02 (dois) anos contados da Data de Emissão e o disposto nos incisos I e II do 1º do artigo 1º da Lei aplicável para as Debêntures da Terceira e para as Debêntures da Quarta Série, a Companhia poderá realizar Aquisição Facultativa ou Oferta de Resgate Antecipado com relação às Debêntures. A realização da Aquisição Facultativa ou Oferta de Resgate Antecipado, observado o disposto neste fator de risco com relação às Debêntures da Terceira Série e às Debêntures da Quarta Série, poderá ter impacto adverso na liquidez das Debêntures no mercado secundário, uma vez que, conforme o caso, parte considerável ou integral das Debêntures, ou ainda parte considerável ou integral das Debêntures de uma determinada série da Emissão, poderá ser retirada de negociação. As Debêntures da Primeira Série e as Debêntures da Segunda Série poderão ser objeto de resgate antecipado nas hipóteses de ausência de apuração e/ou divulgação da Taxa DI, bem como se ocorrer a sua extinção ou inaplicabilidade por disposição legal ou determinação judicial. As Debêntures da Primeira Série e as Debêntures da Segunda Série poderão ser objeto de resgate em razão da ausência de apuração e/ou divulgação, da extinção ou inaplicabilidade da Taxa DI, se não houver substituto legal para a Taxa DI e acordo entre Companhia e Debenturistas de referidas séries reunidos em Assembleia Geral de Debenturistas sobre o novo parâmetro a ser aplicado. Para mais informações, veja a seção Informações Relativas à Emissão, à Oferta e às Debêntures Características da Emissão e das Debêntures Remuneração da Primeira Série e Remuneração da Segunda Série, no Prospecto Preliminar. Os Debenturistas de referidas séries poderão sofrer prejuízos financeiros em decorrência de referido resgate antecipado, não havendo qualquer garantia de que existirão, no momento do resgate, outros ativos no mercado de risco e retorno semelhantes às Debêntures da Primeira Série e às Debêntures da Segunda Série. Além disso, a atual legislação tributária referente ao imposto de renda determina alíquotas diferenciadas em decorrência do prazo de aplicação, o que poderá implicar em uma alíquota superior à que seria aplicada caso as Debêntures da Primeira Série e as Debêntures da Segunda Série fossem liquidadas apenas na data de seu vencimento. As Debêntures da Terceira Série e as Debêntures da Quarta Série poderão ser objeto de resgate antecipado nas hipóteses de ausência de apuração e/ou divulgação do IPCA, bem como se ocorrer a sua extinção ou inaplicabilidade por disposição legal ou determinação judicial. As Debêntures da Terceira Série e as Debêntures da Quarta Série poderão ser objeto de resgate em razão da ausência de apuração e/ou divulgação, da extinção ou inaplicabilidade do IPCA, se não houver substituto legal para o IPCA e acordo entre Companhia e Debenturistas de referidas séries reunidos em Assembleia Geral de Debenturistas sobre o novo parâmetro a ser aplicado. Para mais informações, veja a seção Informações Relativas à Emissão, à Oferta e às Debêntures Características da Emissão e das Debêntures Remuneração da Terceira Série e Remuneração da Quarta Série, no Prospecto Preliminar. Os Debenturistas de referidas séries poderão sofrer prejuízos financeiros em decorrência desse resgate antecipado (caso seja legalmente permitido à Companhia à época), não havendo qualquer garantia de que existirão, no momento do resgate, outros ativos, no mercado, de risco e retorno semelhantes às Debêntures da Primeira Série e às Debêntures da Segunda Série. Além disso, a atual legislação tributária referente ao imposto de renda determina alíquotas diferenciadas em decorrência do prazo de aplicação, o que poderá implicar em uma alíquota superior à que seria aplicada caso as Debêntures da Terceira Série e as Debêntures da Quarta Série fossem liquidadas apenas na data de seu vencimento. 26
27 Poderá haver conflito de interesses entre o Coordenador Líder e o BB-BI e os investidores da Oferta, tendo em vista que o Coordenador Líder e o BB-BI são credores da Companhia na 1ª Emissão de Notas Promissórias da Companhia, que serão resgatadas pela Companhia com os recursos obtidos por meio da integralização das Debêntures da Primeira Série e das Debêntures da Segunda Série As notas comerciais promissórias da Companhia foram parcialmente subscritas e integralizadas pelo Coordenador Líder e pelo BB-BI, em virtude do cumprimento da garantia firme de colocação das notas comerciais promissórias. Dessa forma, o Coordenador Líder e o BB-BI podem ter conflito de interesse vinculado à conclusão da Oferta, uma vez que parte dos recursos líquidos captados pela Companhia por meio da Oferta serão destinados ao resgate antecipado integral da 1ª Emissão de Notas Promissórias da Companhia. Para mais informações, veja as seções Destinação dos Recursos e Relacionamento entre a Companhia e os Coordenadores, no Prospecto Preliminar, respectivamente. Não contratação de auditores independentes para emissão de carta conforto no âmbito da Oferta O Código ANBIMA de Ofertas em seu artigo 7º, inciso X, prevê a necessidade de manifestação escrita por parte dos Auditores Independentes acerca da consistência das informações financeiras constantes do Prospecto Preliminar com as demonstrações financeiras publicadas pela Companhia. No âmbito desta Emissão não houve a contratação dos Auditores Independentes para emissão da carta conforto relativa as demonstrações financeiras individuais e consolidadas relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, nos termos acima descritos. Consequentemente, os Auditores Independentes da Companhia, conforme o caso, não se manifestaram sobre a consistência das informações financeiras constantes do Prospecto Preliminar e do Formulário de Referência, incorporado por referência ao Prospecto Preliminar, relativamente às demonstrações financeiras individuais e consolidadas publicadas da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de PROSPECTO PRELIMINAR: O Prospecto Preliminar está disponível nos seguintes endereços e páginas da Internet: (i) COMPANHIA: EDP ENERGIAS DO BRASIL S.A., Rua Gomes de Carvalho, 1996, 8º andar, Bairro Vila Olímpia, CEP São Paulo, SP ( neste website clicar em "Investidores" e após clicar em "Kit do Investidor" e por fim clicar em Prospecto Preliminar de Distribuição Pública de Debêntures da 4ª Emissão da EDP Energias do Brasil S.A. ); (ii) COORDENADORES: (A) COORDENADOR LÍDER HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO, Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3064, 10º andar, CEP São Paulo, SP ( em tal página clicar em Prospecto de Distribuição Pública de Debêntures da 4ª Emissão da EDP Energias do Brasil S.A ); (b) BANCO BTG PACTUAL S.A., Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.477, 10º a 15º andares, CEP São Paulo, SP ( em tal página clicar em 2015 no menu à esquerda e a seguir em Prospecto Preliminar logo abaixo de Distribuição Pública de Debêntures da 4ª Emissão da EDP Energias do Brasil S.A. ); (c) BB BANCO DE INVESTIMENTO S.A., Rua Senador Dantas, 105, 36º andar, CEP Rio de Janeiro, RJ ( neste website acessar EDP Energias do Brasil e clicar em Leia o Prospecto ); (iii) COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS CVM, Rua Sete de Setembro, 111, 5º andar, CEP , Rio de Janeiro, RJ, e Rua Cincinato Braga, 340, 2º, 3º e 4º andares, CEP São Paulo, SP ( em tal página acessar no item Consulta à Base de Dados, em seguida selecionar Companhias, e posteriormente clicar em Documentos e Informações de Companhias. Na nova página, digitar EDP Energias e clicar em Continuar. Em seguida, clicar em "EDP Energias do Brasil S/A e selecionar Documentos de Oferta de Distribuição Pública. Clicar em download do Prospecto Preliminar com a data mais recente); (iv) BM&FBOVESPA S.A. BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS, Praça Antonio Prado, 48, CEP São Paulo, SP ( em tal página, escolha o Ofertas em Andamento, em seguida, em "EDP Energias", selecione o item Prospecto Preliminar ); (v) CETIP S.A. MERCADOS ORGANIZADOS, Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.663, 1º andar São Paulo, SP ( em tal página selecionar o link Prospectos na seção Comunicados e Documentos, em seguida Prospectos de Debêntures, digitar EDP Energias e o ano 2015 e clicar em BUSCAR, na sequência acessar o link referente ao Prospecto Preliminar); e (vi) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS ANBIMA, ( neste website acessar Acompanhar Análise de Ofertas e em seguida acessar o protocolo 003/2015 ou EDP Energias do Brasil S.A. e, então, clicar em Prospecto Preliminar EDP Energias do Brasil S.A. na versão mais recente disponibilizada). FORMULÁRIO DE REFERÊNCIA: O Formulário de Referência foi incorporado por referência ao Prospecto Preliminar e está disponível nos seguintes endereços e páginas da Internet: (i) COMPANHIA: EDP ENERGIAS DO BRASIL S.A. ( neste website, acessar, na página inicial, Informações Financeiras e clicar no item ITR, DFP, IAN e Formulário de Referência, na sequência selecionar Formulário de Referência 2015 ); (ii) COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS CVM ( em tal página acessar no item Consulta à Base de Dados, Companhias e Documentos e Informações de Companhias. Na nova página digitar EDP e, em seguida, clicar em Continuar e depois em EDP Energias do Brasil S.A.. Na sequência, selecionar Formulário de Referência e, posteriormente, clicar em download ou consulta na versão mais recente do documento); (iii) BM&FBOVESPA S.A. BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS ( neste website acessar, na página inicial, Empresas Listadas e digitar EDP no campo disponível. Em seguida acessar EDP Energias do Brasil S.A. e, posteriormente, no campo Relatórios Financeiros, clicar em Formulário de Referência na versão mais recente do documento); e (iv) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS ANBIMA ( em tal página, acessar Acompanhar Análise de Ofertas e, em seguida acessar protocolo EDP e clicar no link referente ao último formulário de referência disponibilizado). 27
28 LEIA O PROSPECTO PRELIMINAR E O FORMULÁRIO DE REFERÊNCIA INCORPORADO POR REFERÊNCIA AO PROSPECTO PRELIMINAR ANTES DE ACEITAR A OFERTA, EM ESPECIAL AS SEÇÕES FATORES DE RISCO RELACIONADOS À OFERTA E ÀS DEBÊNTURES DO PROSPECTO PRELIMINAR, BEM COMO AS SEÇÕES 4. FATORES DE RISCO E 5. RISCOS DE MERCADO DO FORMULÁRIO DE REFERÊNCIA INCORPORADO POR REFERÊNCIA AO PROSPECTO PRELIMINAR, PARA UMA DESCRIÇÃO DE CERTOS FATORES DE RISCO RELACIONADOS À SUBSCRIÇÃO DAS DEBÊNTURES QUE DEVEM SER CONSIDERADOS NA TOMADA DE DECISÃO DE INVESTIMENTO COM RELAÇÃO À OFERTA E AO INVESTIMENTO NAS DEBÊNTURES. O pedido de análise prévia da Oferta foi requerido junto a ANBIMA, estando a Oferta sujeita à análise e aprovação da CVM. O Prospecto Definitivo será colocado à disposição dos investidores nos locais referidos acima, a partir da data de divulgação do Anúncio de Início, o que dependerá da concessão de registro da Oferta pela CVM. Quando divulgado, o Prospecto Definitivo deverá ser utilizado como sua fonte principal de consulta para aceitação da Oferta, prevalecendo as informações nele constantes sobre quaisquer outras. O REGISTRO DA PRESENTE DISTRIBUIÇÃO NÃO IMPLICA, POR PARTE DA CVM, GARANTIA DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS OU EM JULGAMENTO SOBRE QUALIDADE DA COMPANHIA, BEM COMO SOBRE DAS DEBÊNTURES A SEREM DISTRIBUÍDAS. Quaisquer outras informações sobre a Companhia, as Debêntures e a Oferta poderão ser obtidos junto à Companhia, aos Coordenadores e à CVM, nos endereços disponibilizados acima. DISTRIBUIÇÃO Rodrigo Formoso Marco A. Brito Thiago Grandi Tel.:+ 55 (11) Cristiano Cury Rafael Cotta Bruno Korkes Tel.:+ 55 (11) Tel.:+ 55 (11) Tel.:+ 55 (11) Institucional Antonio Emilio Ruiz Bianca Onuki Marcela Andressa Pereira Pessoa Física Marcio José Fabiana Oliveira Bruno Oliveira Tel.:+ 55 (11) São Paulo, 19 de agosto de

References: artigo 1
 artigo 2
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 artigo 58
 artigo 2
 artigo 1
 artigo 55
 artigo 1
 artigo 55
 artigo 54
 artigo 24
 artigo 14
 artigo 23
 artigo 44
 artigo 55
 artigo 23
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 55
 artigo 1
 artigo 55
 artigo 25
 artigo 19
 artigo 25
 artigo 1
 artigo 7