Source: http://ctgfogodechao.com.br/estatuto.htm
Timestamp: 2017-05-29 03:58:20+00:00

Document:
Estatuto Centro de Tradições Gaúchas CTG Fogo de Chão
ARTIGO 1° - O CTG FOGO DE CHÃO é uma associação civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado e com personalidade jurídica distinta de seus associados, que não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais, fundada em 24 de abril de 1983, com sede à Rua Itapiranga nº 377, na cidade de Blumenau, estado de Santa Catarina.
ARTIGO 2° - O CTG FOGO DE CHÃO tem por finalidade, preservar, promover, divulgar o TRADICIONALISMO GAÚCHO, através de atividades esportivas, hípicas, sociais, culturais e recreativas, primando pela ética e igualdade de todos, sem distinção de cor, raça, credo religioso ou ideologia política.
ARTIGO 3° - A sociedade terá no máximo 70 (setenta) cotas patrimoniais.
ARTIGO 4° - A sociedade será composta por sócios patrimoniais remidos, sócios patrimoniais e sócios temporários.
ARTIGO 5° - São sócios patrimoniais remidos os fundadores do CTG FOGO DE CHÃO, signatários da ata de fundação, que são: INGO GREUEL, NERI JOSÉ MARCHEZAN, SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA, TITO JOSÉ FARIAS e VITOR ANDERLE.
ARTIGO 6° - Os sócios patrimoniais são co-proprietários dos bens da sociedade e estão obrigados ao pagamento das mensalidades, chamadas de capital e todas as outras contribuições instituídas pela sociedade.
ARTIGO 7° - São sócios temporários aqueles que pela natureza de suas atividades possam ser transferidos para outras localidades.
ARTIGO 8° - Novos sócios serão admitidos na sociedade desde que aprovados por 3/4 dos membros da diretoria e preencham as condições estipuladas no presente estatuto, § 1º - Uma vez aprovado o nome do novo sócio pela diretoria, deverá ser afixado um aviso na sede da sociedade para conhecimento dos demais sócios, tendo estes o prazo de dez dias para impugnação, que deverá ser escrita e motivada.
§ 2º - A patronagem fixará o valor da cota patrimonial, bem como as condições de pagamento.
Parágrafo Único - A mesma assembléia que autorizar novos sócios remidos, também estabelecerá o valor para desobrigá-los definitivamente do pagamento de todas as contribuições, valor este que não será inferior ao pagamento de mensalidades/anuidades equivalente a 20 anos.
ARTIGO 10° - São direitos dos sócios:
ARTIGO 11° - São obrigações dos sócios:
- Cumprir e acatar as disposições do presente estatuto e regimentos internos, bem como das decisões da assembléia geral, do conselho de vaqueanos e da patronagem;
ARTIGO 12° - As dependências sociais somente poderão ser cedidas a terceiros, mediante requisição de um sócio e aprovação da patronagem.
ARTIGO 13° - São órgãos do CTG FOGO DE CHÃO
a - Assembléia Geral
b - Patronagem (diretoria)
c- Conselho de Vaqueanos (conselho fiscal)
ARTIGO 14° - A Assembléia Geral é o órgão máximo da sociedade, sendo constituída por todos sócios, e suas deliberações legais atingem a todos sem distinção.
ARTIGO 15° - Será ordinária a assembléia geral para a eleição da patronagem, conforme estabelecido no presente estatuto, e extraordinária quando convocada pela patronagem, pelo conselho de vaqueanos, ou por 1/3 dos sócios, para deliberar sobre qualquer outro assunto, ARTIGO 16° - As assembléias serão instaladas em 1ª convocação com a presença da metade mais um dos sócios, e em segunda convocação, trinta minutos após, com qualquer número.
ARTIGO 17° - A patronagem do CTG FOGO DE CHÃO é constituída pelos seguintes cargos:
i) Patrão da Campeira (Diretor de Eventos Campeiros)
ARTIGO 18° - O Patrão de Honra deverá ser sócio, e uma pessoa que tenha prestado relevantes serviços e contribuições ao CTG FOGO DE CHÃO, sendo eleito juntamente com os demais, participando das reuniões da Patronagem.
ARTIGO 19° - Ao Patrão compete:
ARTIGO 20° - Ao Capataz Geral compete:
ARTIGO 21° - Ao Primeiro Capataz compete:
ARTIGO 22° - Ao Segundo Capataz compete:
ARTIGO 23° - Primeiro Sota-Capataz compete:
b) assinar juntamente com o patrão os cheques e contratos, movimentando e controlando as contas bancárias;
ARTIGO 24° - Ao Segundo Sota- Capataz compete:
ARTIGO 25° - Ao Xirú das Falas compete:
ARTIGO 26° - Ao Agregado das Pilchas compete:
ARTIGO 27° - Ao Posteiro compete:
b) substituir o Agregado das Pilchas, na falta deste. ARTIGO 28° - Ao Patrão da Campeira compete:
ARTIGO 29° - O Conselho de Vaqueanos, órgão fiscalizador das contas da sociedade, será constituído de 3 (três) sócios efetivos e igual número de suplentes, cabendo aos efetivos, entre eles escolher seu presidente.
ARTIGO 30° - As eleições da patronagem serão realizadas no mês de abril, na sede da sociedade, em dia e hora a serem designados, através da convocação pelo Patrão da assembléia geral ordinária.
ARTIGO 31° - As chapas serão apresentadas com os nomes para ocuparem todos os cargos existentes na patronagem, bem como no conselho de vaqueanos, até meia hora antes do início da assembléia geral ordinária, especialmente convocada para esse fim.
ARTIGO 32° - A apuração será feita por uma comissão designada pelo presidente da assembléia, composta por três sócios.
ARTIGO 33° - Finda a eleição e resolvidas eventuais impugnações, os eleitos serão empossados imediatamente.
ARTIGO 34° - Somente os sócios patrimoniais poderão votar e serem votados, desde que estejam quites com suas obrigações sociais.
Parágrafo único - É permitido que os sócios sejam representados nas assembléias por procuradores com mandato específico para deliberarem sobre os assuntos constantes no edital de convocação.
ARTIGO 35° - O mandato da patronagem é de dois anos, sendo permitida a reeleição do patrão por uma vez.
ARTIGO 36° - A patronagem elaborará o regimento interno com objetivo de disciplinar o funcionamento da sede e outras atividades da sociedade.
ARTIGO 37° - Os presentes estatutos poderão ser modificados em assembléia extraordinária, para este fim convocada e com a presença de no mínimo 2/3 dos sócios.
§ 1º - As deliberações da assembléia extraordinária somente serão válidas se aprovadas pela maioria absoluta, isto é, pela metade mais um dos sócios.
§ 2º - O disposto no artigo 5° do presente estatuto, somente poderá ser modificado com a anuência expressa de todos os sócios fundadores, nominados no referido artigo. ARTIGO 38° - A exclusão de um sócio do quadro social, somente ocorrerá através da deliberação na assembléia extraordinária especialmente convocada para este fim.
ARTIGO 39° - Os presentes estatutos revogam as disposições contidas nos estatutos anteriores.
ARTIGO 40° - Os casos omissos serão resolvidos pela assembléia geral.
Blumenau, 12 de novembro de 2002. FOTOS - Promoções e Eventos
Blumenau - SC Rua Itapiranga nº 380 CEP 89036-130 Fone/fax 47 329-0200

References: ARTIGO 1

ARTIGO 2

ARTIGO 3

ARTIGO 4

ARTIGO 5

ARTIGO 6

ARTIGO 7

ARTIGO 8

ARTIGO 10

ARTIGO 11

ARTIGO 12

ARTIGO 13

ARTIGO 14

ARTIGO 15
 ARTIGO 16

ARTIGO 17

ARTIGO 18

ARTIGO 19

ARTIGO 20

ARTIGO 21

ARTIGO 22

ARTIGO 23

ARTIGO 24

ARTIGO 25

ARTIGO 26

ARTIGO 27
 ARTIGO 28

ARTIGO 29

ARTIGO 30

ARTIGO 31

ARTIGO 32

ARTIGO 33

ARTIGO 34

ARTIGO 35

ARTIGO 36

ARTIGO 37
 artigo 5
 ARTIGO 38

ARTIGO 39

ARTIGO 40