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Timestamp: 2019-06-19 07:09:07+00:00

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RESOLUÇÃO Nº 4976, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002 | Normas USP
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do art 42 do Estatuto da USP, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 17 de dezembro de 2002, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento da Comissão Permanente de Avaliação (CPA), anexo a esta Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (Proc. USP nº 92.1.5201.1.6).
Reitoria da Universidade de São Paulo, 18 de dezembro de 2002.
REGIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO
Artigo 1º – A Comissão Permanente de Avaliação (CPA), prevista no art 202 do Regimento Geral da USP, é a Comissão responsável pela coordenação da Avaliação Institucional da Universidade de São Paulo, compreendendo a avaliação dos Departamentos, Unidades, Órgãos de Integração e Complementares.
Artigo 2º – A CPA, incluindo seu Presidente e Vice-Presidente, será composta por 10 (dez) membros, a saber:
II- 6 (seis) membros, indicados pelo Reitor e homologados pelo Co;
III- 3 (três) membros indicados pelo Co e que dele não necessariamente façam parte.
§ 1º – Os membros a que se referem os incisos II e III deverão ser indicados dentre os integrantes da carreira docente da USP que tenham se distinguido nas atividades acadêmicas, assegurando a representação adequada das diferentes áreas do conhecimento.
§ 2º – O Vice-Presidente será eleito pela Comissão, dentre os seus membros.
Artigo 3º – Os membros da CPA terão um mandato de 3 (três) anos, podendo ser reconduzidos apenas uma vez.
Artigo 4º – A CPA contará com uma estrutura de apoio para o levantamento dos dados necessários às atividades de avaliação.
Título II – Da Competência da CPA
Artigo 5º – Compete à CPA:
I – propor ao Conselho Universitário (Co) diretrizes para a Avaliação Institucional;
II – fornecer ao Reitor e ao Conselho Universitário análises qualitativas e quantitativas sobre o desempenho da Universidade, no que se refere às atividades-fim;
III – sistematizar e determinar, ouvidas as Unidades e Órgãos, os critérios e metodologias aplicáveis ao processo avaliatório;
IV – solicitar dos Departamentos seus Planos de Metas;
V – analisar os relatórios de auto-avaliação dos Departamentos e das Unidades Universitárias, comparando com seus planos de metas;
VI – planejar, coordenar e aperfeiçoar o processo de avaliação interna e externa da Universidade;
VII – planejar e conduzir a Avaliação Institucional solicitada pelos órgãos governamentais;
VIII – gerenciar o funcionamento da estrutura de apoio na busca de indicadores internos e externos de avaliação, bem como na manutenção dos bancos de dados relevantes;
IX – avaliar o cumprimento dos objetivos e metas da Universidade e propor medidas de aperfeiçoamento;
X – exercer as demais atribuições inerentes à natureza de sua competência.
Artigo 6º – Para melhor cumprir seus objetivos, a CPA poderá, a qualquer tempo, solicitar informações a Departamentos, Unidades e Órgãos de Integração e Complementares, ou quaisquer outros órgãos, bem como fazer uso de pareceres de consultores externos à Universidade.

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6