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Timestamp: 2020-05-27 08:40:43+00:00

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Modelos de Documentos - Contratos - Imobiliário - Locação de imóvel comercial (06)
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Contratos - Imobiliário - Locação de imóvel comercial (06)
Contrato de locação de imóvel comercial.
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO COMERCIAL
1. LOCADOR: ................................., brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade RG sob número ....................., inscrito no CPF/MF sob número ................., residente e domiciliado a rua .................................... nº ........, em ................. - ........;
2. LOCATÁRIA: ....................................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número ......................, com sede na rua .................................. nº ......., bairro .........., em ............... / ....., por intermédio de seu representante legal ................................ RG .............................,
3. FIADOR: ................................., brasileiro, separado judicialmente, empresário, RG sob número ................, inscrito no CPF/MF sob número ..............., residente e domiciliado a rua .................... nº ...., apt. ......., bloco ........., bairro ................. em ................../ .......
4. OBJETO DA LOCAÇÃO: Imóvel Comercial e Benfeitorias localizados na rua ......................................, nº ..........., bairro .............. em ........................ / ......., contendo: diversos BARRACÕES em alvenaria; alojamento em madeira c/ cozinha industrial e banheiro; construção em alvenaria para escritório; rampa de lavagem e lubrificação com compressor e bomba de alta pressão, c/ estação de tratamento de resíduos de água, tanque a diesel com bomba de abastecimento de ............ litros; poço artesiano com caixa d'água de ............ litros e caixa d'água de ........ litros; tanque de aéreo de aço carbono p/ combustíveis; tanque de aéreo plástico; etc....; cuja aérea construída total soma aproximadamente ........... m2 e encontra-se instalada nos imóveis com maiores características constantes das matrículas ......... e ........... do cartório de registro de imóveis da comarca de .................
5. FINALIDADE DA LOCAÇÃO: uso exclusivamente comercial.
6. VALOR DA LOCAÇÃO: O aluguel fica fixado em R$ .............. (...............................................) mensais com desconto de R$ ......... (.............................................) para pagamento pontual, como estímulo a pontualidade.
7. PRAZO DA LOCAÇÃO: .... (.........) ano a contar da presente data
8. O aluguel referido neste contrato deverá ser pago direta e mensalmente no escritório central do LOCADOR, na rua .................................... nº ......., em ................../.......
O aluguel mensal previsto será reajustado, automaticamente, na periodicidade mínima determinada pela legislação vigente à data de sua celebração, aplicando-se o índice fixado pelo Governo Federal, ou, em sua falta, pelo IPC, da FGV ou, também não sendo este calculado, por qualquer índice de preços, oficial ou não, que reflita a variação dos preços no período de reajuste.
Se, em virtude de lei, subsequente, vier a ser admitida correção do valor do aluguel em periodicidade inferior a prevista na legislação vigente, à época de sua celebração concordam as partes, desde já, e em caráter irrevogável, que a correção do aluguel, e o seu indexador passará a ser feita no menor prazo que for permitida na lei posterior.
No caso de extinção do índice, congelamento, ou correção artificial de preços por ocasião de plano de estabilização econômica do Governo Federal, será utilizado para correção dos alugueres, o IPC, o IGP( da FGV - Fundação Getúlio Vargas), ou ainda, o índice de correção da poupança, seqüencialmente, sendo vedada a utilização de outro índice que os ora convencionados, salvo a determinação legal de índice substutivo para aplicação à espécie.
9. O locatício mensal, previsto no preâmbulo do Contrato de Locação, deverá ser pago pela Locatária até o prazo máximo de ..... (..........) dias após o vencimento ali expresso, dentro do horário comercial bancário e/ou outro a ser designado pelo LOCADOR.
PARÁGRAFO ÚNICO: Entretanto, sempre que a LOCATÁRIA realizar a quitação do aluguel convencionado no dia designado para o vencimento do locatício, esta terá direito a um abatimento de preço, no valor igual àquele previsto no preâmbulo do Contrato de Locação, o qual incidirá sobre o valor mensal do aluguel, a partir da vigência até a entrega das chaves, do presente instrumento de CONTRATO DE LOCAÇÃO.
O abatimento do preço supracitado sofrerá idêntica correção daquela praticada em relação ao aluguel descrito no preâmbulo do Contrato de Locação, sendo que, no caso de o dia convencionado para o pagamento, recair em sábados, domingos e feriados, o prazo será automaticamente prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte.
10. No caso de falta de pagamento do aluguel, a importância devida será acrescida de juros de mora legais de ....% (...... por cento) ao mês, e correção monetária, sem prejuízo ainda, da cobrança de multa contratual prevista na Cláusula Décima Primeira adiante descrita. Em qualquer procedimento judicial que a LOCATÁRIA der causa, correrão por sua conta, além do principal, todas as custas e despesas oriundas dessa medida e ainda honorários de advogado na razão de ....% (...... por cento), sobre o valor da ação, mesmo em caso de purgação de mora, ou quando os valores forem liquidados extrajudicialmente no escritório do LOCADOR, para onde os recibos respectivos serão encaminhados, sempre após o dia imediato ao do vencimento.
PARÁGRAFO ÚNICO: O pagamento de quaisquer dos alugueres, não implica renúncia ou perda do direito de obter a cobrança de eventuais diferenças de alugueres que eventualmente, não tiverem sido lançadas nos respectivos recibos de aluguel.
Outrossim, caso o valor do locatício for pago através de CHEQUE(S) - emitido(s) pela própria LOCATÁRIA e/ou TERCEIRO(S), e eventualmente este(s) seja(m) devolvido(s) pelo SACADO, independentemente do motivo alegado para dita devolução, automaticamente considerado cancelado a autenticação auferida no respectivo cheque, acrescido(s) da(s) diferença(s) prevista na presente cláusula, no recibo de aluguel do mês subsequente independentemente de aviso e/ou notificação.
11. Não é permitida a transferência deste contrato, no todo ou em parte, a sublocação ou empréstimo do imóvel locado, sem prévio consentimento por escrito do LOCADOR, mesmo que a transferência, a sublocação, ou o empréstimo parcial ou totalmente considerados, sejam firmas oriundas de alterações contratuais, bem como sociedade formada pela LOCATÁRIA e terceiros.
12. A LOCATÁRIA, nesta oportunidade, declara que utilizará a imóvel para a finalidade exclusiva especificada e declarada neste instrumento, bem como já são conhecedores dos afins e usos permitidos pela Municipalidade, correndo por sua conta e fisco, a mudança de zoneamento e/ou utilização futura do imóvel, não lhe cabendo nenhum direito de indenização sob qualquer pretexto, caso lhe seja impedido do seu imóvel pela Municipalidade, ou negado alvará de funcionamento.
13. São de responsabilidade da LOCATÁRIA as despesas com consumo de luz e força elétrica, água e esgoto, imposto predial e territorial urbano, seguro contra incêndio e demais encargos que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel locado; a LOCATÁRIA se obriga a pagá-los diretamente aos órgãos arrecadadores, podendo o LOCADOR exigi-los juntamente com o aluguel.
Todavia, poderá a LOCATÁRIA a seu critério contratar seguro adicional de bens internos que guarneçam o imóvel.
14. A LOCATÁRIA obriga-se a cumprir e respeitar o bom nome, sossego e tranqüilidade do local.
A LOCATÁRIA obriga-se, ainda, a levar ao conhecimento do LOCADOR as turbações de terceiros, bem como ocorrendo infiltração de água ou umidade para as providências cabíveis.
Fazer a entrega ao LOCADOR de todas as intimações ou aviso das autoridades públicas, guias de impostos e taxas, no prazo de ..... (......................) horas, contados do recebimento, sob pena de responder pelos acréscimos ou multas resultantes da não entrega, bem como a entregar os comprovantes de retenção do imposto de renda, de acordo com a legislação fiscal vigente.
15. No caso do imóvel ser colocado à venda, fica desde já estabelecido que a LOCATÁRIA, deverá permitir que eventuais interessados o examinem.
16. Ocorrerá a rescisão do presente contrato de locação, de pleno direito, no caso de desapropriação, incêndio ou acidente que sujeito imóvel locado a obras que importem na sua reconstrução ainda que impeça o uso do mesmo por mais de ...... (.........) dias, ou ainda, no caso se verificar ou ocorrer a insolvência, concordada ou falência da LOCATÁRIA e dos FIADORES, mesmo se verificarem atos desabonadores, de ordem civil ou criminal da LOCATÁRIA ou FIADOR, sem prejuízo das demais cláusulas contratuais e da responsabilidade da multa contratual, na cláusula 11ª (décima primeira).
17. Não poderá a LOCATÁRIA fazer modificações ou transformações no imóvel locado, nem introduzir quaisquer benfeitorias no mesmo, sem que haja aviso e consentimento por escrito do LOCADOR. Ditas benfeitorias, somente poderão serem realizadas com o consentimento expresso do LOCADOR e ficarão incorporadas ao imóvel, sem qualquer direito da LOCATÁRIA de retenção ao término da locação. Toda e qualquer direito da úteis, necessárias ou voluptuárias, realizadas pela LOCATÁRIA, incorporarão ao imóvel, não gerando direito a qualquer indenização ou retenção.
18. Fica estipulada a multa contratual equivalente a ......% (..... por cento) do valor do contrato vigente na data da infração, sem o abatimento do preço, previsto na cláusula segunda, na qual se obriga solidariamente o(as) fiador(es) a pagar pela LOCATÁRIA, por infração de qualquer dispositivo deste instrumento, inclusive por falta de pagamento dos alugueis e outras, constituindo-se a multa contratual, por seu valor líquido e certo, em título executivo extrajudicial, com procedimento processual segundo as normas do livro II, do Código de Processo Civil, e seu fundamento conforme o inciso I do artigo 585, do mesmo estatuto processual.
PARÁGRAFO ÚNICO: A Multa Contratual será sempre devida integralmente, seja qual for o tempo decorrido do presente contrato, e tantas vezes forem as violações, além da parte infratora arcar com todas as despesas e custas judiciais e extrajudiciais, decorrentes desta medida, além de correção monetária legal, juros de mora, e honorários de advogado na proporção de ....% (........ por cento) a ser devido sobre o valor da ação.
19. Responderá a LOCATÁRIA pela multa contratual, se a vier, rescindir o CONTRATO DE LOCAÇÃO antes do prazo previsto para a sua duração. Todavia, a multa a ser aplicada será aplicada na forma do artigo 4º, da Lei 8.245/91, proporcionalmente ao período restante não cumprido, independentemente de aviso, notificação, citação e/ou intimação, ressalvado tão somente a previsão legal, constante no parágrafo único do mesmo diploma.
20. A LOCATÁRIA no término da locação, e por ocasião da entrega das chaves, obriga-se a exibir ao LOCADOR os comprovantes de quitação das despesas de energia elétrica e corte final de luz, fornecido pela COPEL, comprovantes de quitação de débitos e declaração negativa de débito da SANEPAR, 03 (três) últimos recibos de condomínio e declaração de inexistência de débitos do representante legal do condomínio, juntamente com os três últimos recibos de alugueres quitados.
21. A LOCATÁRIA nomeia e constitui os FIADORES para o fim especial de, conjunta ou separadamente, receberem citações iniciais em ações de despejo ou de rescisão da locação, conforme a cláusula 10ª (décima) do presente instrumento, e bem assim, por todas e quaisquer intimações ou notificações judiciais e extrajudiciais, tudo referente a presente relação de locação, e ainda, para efetuar a entrega das chaves no caso de abandono do imóvel pela LOCATÁRIA, cujo mandato aceitam, firmando a carta de fiança. Outrossim, os fiadores desde logo declaram desistir de eventual ciência em ação de despejo requerida contra a LOCATÁRIA, ciência cuja existência não implicará na extinção de sua solidariedade nas obrigações contratuais, em todas as suas cláusulas e ressarcimento legais ou contratuais, existentes, mesmo do ônus que resultem de eventuais ações propostas judicialmente.
No caso de morte, falência ou insolvência dos FIADORES do presente instrumento, suas obrigaçòes se transferem a seus herdeiros ou sucessores, ficando a LOCATÁRIA obrigada no prazo de ..... (..............) dias, dar substituto idôneo, a juízo do LOCADOR, sob pena de incorrer em infração contratual, resolvendo-se o contrato de pleno direito.
A presente fiança abrangerá todas as majorações legais e/ou contratuais do locatício, bem como, composições para aumento de aluguel na vigência ou prorrogação do presente instrumento, bem como assim aumentos decorrentes de "AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL" contemplados no artigo 19 da Lei 8.245/91, arbitramento provisório de aluguel e ainda alterações de periodicidade e/ou majorações de aluguel em decorrência de determinações legais futuras e, finalmente, nos casos de composição amigável com a LOCATÁRIA para ajuste de aluguel ou termo de acordo.
Os FIADORES, desde já, autorizam a LOCATÁRIA a fazer acordos para corrigir o valor do aluguel, sempre que o mesmo estiver defasado em relação ao preço atual de mercado, bem como a modificar cláusulas de reajuste, quanto ao índice de correção e periodicidade.
Extinguindo-se ou perdendo-se no curso da locação a garantia oferecida, e enquanto não for ela substituída ou reforçada, poderá o LOCADOR, mediante simples notificação à LOCATÁRIA, passar a cobrar o aluguel antecipadamente, na forma que dispõe o artigo 4º da Lei 8.245/91.
22. Se, no curso do contrato de locação, celebrarem as partes contratantes, qualquer acordo para majoração do aluguel acima dos índices oficiais e/ou contratuais, não ficará o LOCADOR inibido de ajuizar a competente "AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL", nos prazos da lei, salvo se tal acordo tiver sido hábil para ajustá-lo ao nível de mercado atual, o que deverá ficar ali expressamente convencionado.
Salvo declaração escrita do LOCADOR, quaisquer tolerância ou concessões contratual(is), não podendo ser invocada(s) pela LOCATÁRIA como procedente(s) para se furtar ao cumprimento do contrato.
Permanecendo a LOCATÁRIA no imóvel objeto do presente contrato de locação, após escoado o prazo para desocupação voluntária nos casos de Denúncia condicionada, ficará a LOCATÁRIA obrigada a pagar um aluguel, sob pena que vier a ser arbitrado na notificação premonitória, na forma do que dispõe o artigo 575 do Novo Código Civil.
23. Tudo quanto for devido em razão deste contrato, notadamente os aluguéis mensais e seus acessórios, será(ão) cobrados por ação judicial apropriada, no foro da Comarca de ............../...... Onde tiver sido celebrado o contrato de locação, tudo conforme a cidade e comarca expressamente previsto no PREÂMBULO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO.
24. Assina também o presente contrato de locação, como fiador e principal pagador, solidariamente responsável como a LOCATÁRIA, pelo fiel cumprimento de todas as cláusulas e obrigações decorrentes deste contrato, as pessoas qualificadas como tal, no preâmbulo deste contrato, cuja, responsabilidade se estende a todos os aumentos que vierem a ocorreram nos alugueres e demais encargos de locação, inclusive danos, estragos que verificarem no imóvel, locado, responsabilidade essa que prevalecerá enquanto LOCATÁRIA permanecer no imóvel, até o final entrega das chaves, ainda que o presente contrato não se renove e a locação permanecer por prazo indeterminado. O FIADOR, outrossim, fica responsável pelas custas e honorários advocáticios a que vier a ser condenado a LOCATÁRIA, em ação de despejo, que eventualmente venha a ser proposta por falta de pagamento de alugueres, ainda que não seja também citado para acompanhar aquela ação. O fiador e esposa renunciam expressamente o beneficia de ordem previsto pelo artigo 828 do Novo Código Civil, bem como a faculdade que lhes é assegurada pelo artigo 835, do mesmo estatuto jurídico, em razão do que firmam o presente.
E por estarem assim justos e contratados, de pleno acordo com todas as cláusulas e condições estipuladas no presente contrato de locação, LOCADOR, LOCATÁRIA e FIADOR(ES), ao assinarem o presente instrumento de locação em três vias de igual teor e forma para os mesmos efeitos legais, como de direito, declaram expressamente concordar com todas as suas vias e que passa a fazer parte integrante deste contrato de locação, regendo-se juntamente com que estatui a Lei 8.245/91.
Ajuste corretagem imobiliária
Locação de imóvel residencial, por tempo determinado. Estipulações vedando a sublocação
Opção de venda de imóvel
Convenção condominal (04)
Construção civil (04)
Ação de cobrança de taxas de condomínio em atraso
Sublocação de imóvel residencial (02)
Entrega de chaves à locatária
Interdição para venda de imóvel
Ação de despejo, tendo em vista o término de contrato de locação comercial
Administração garantida de imóvel

References: artigo 585
 artigo 4
 artigo 19
 artigo 4
 artigo 575
 artigo 828
 artigo 835