Source: https://pt.scribd.com/document/92628537/Direito-internacional-publico
Timestamp: 2019-08-23 03:33:04+00:00

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Enviado por vivi_gonçalves
Direito Origem *avaliao obrigatoriedade || Exigncia social reao esperada || Desenvolvimento *mbito || *Validade || *Aplicao || *Dinmica ||
Regras Secundarias
Internacional ||Monismo (uma regra de direito nacional prxima a uma regra de direito internacional) (nica ordem jurdica, mundial) ||Dualismo (geral particular)
Publico Diferena de STATUS Diferena de INTERESSES. 1 (um) SUJEITO COM DIREITO A AUTORIDADE (internacional, vrios)
Sociedade internacional Pluralidade de comunidades Reconhecimento reciproco Convico de que o relacionamento necessrio Acordo de absteno do uso\ameaa de uso da fora Critrios compartilhados para soluo de controvrsias
13/03/12 Traos Peculiares do D.I.P. 1)Primitivismo das Estruturas *escassez (regra secundaria) compulsividade *predomnio (regra primaria) obrigatoriedade \ exigibilidade *direito de coordenao diferente de subordinao 2)Coletivismo da responsabilidade ( do sujeito ativo \ do sujeito passivo ) 3)Complementado pelos direitos internos *Estado-Parte nasce um gestor de obrigao internacional 4)Relatividade de destinatrios *Todos *Parte *Grupo 5) Em Transio *coexistncia\ tolerncia *cooperao\coordenao *subordinao *integrao 6) Dependncia da boa-f 7)Reciprocidade 8) Informalismo
9) Pode ser: *espontneo *consensual *autoritrio
||Verde ||Maduro
O DIP tem uma grande deficincia de rgos.
20/03/12 Criticas ou Negao do D.I.P. Ausncia de rgos centrais Cada estado executivo; o desafio a coordenao; exigibilidade social; Organizaes intergovernamentais (OIG). *Poder executivo no DIP no encontramos o poder executivo, a execuo de tratados de responsabilidade de cada um dos Estados participantes que os fazem de modo consensual. Ou seja, no de carter obrigatrio. Apesar do cumprimento dos tratados pelos Estados depender da boa f, o principio da reciprocidade o que melhor assegura o funcionamento do D.I.P. Existem normas apesar de no existir poder legislativo; h outras fontes do direito, entre elas, os princpios; os tratados se transformam em lei; Costumes. *Poder Legislativo apesar de no existir um rgo especifico no mbito internacional responsvel pela elaborao de leis aplicveis aos Estados, existem reunies que tem por objetivo definirem tratados a serem aplicados visando melhorias na comunidade internacional, caracterizando dessa forma uma espcie de poder legislativo. Existem rgos com jurisdio internacional; existem muitos casos em que no necessrio de poder judicirio; existem outros tipos de presso (politica, diplomtica, militar, econmica); Reciprocidade, (OMC) *Poder Judicirio o elemento que supre a ausncia de um poder judicirio na comunidade internacional, alm da dependncia da boa f, o principio da reciprocidade, que quando do descumprimento de um tratado por parte de determinado Estado, culmina seno sanes, retaliaes a fim de manter a ordem, como por exemplo, retaliaes econmicas (Barreiras Alfandegarias, etc. ) Inexistncia de uma Soberania Internacional Soma de soberanias nacionais; direitos humanos esto acima das soberanias nacionais; aceitao consensual e espontnea. *A ultima palavra dos Estados O D.I.P. nasce da vontade dos Estados. Assim, sua existncia possvel de maneira consensual, devendo ser aceito pela maioria dos participantes. Da mesma forma a ultima palavra tambm deve ser dos Estados. A soberania internacional, via de regra no existe.
27/03/12 Fontes do DIP Remotas, Indiretas, Materiais Causas (Politica, Econmica, Cultural). *Tratados (convenes internacionais) Prximas, Diretas, Formais Definio (Criao, Alterao, Especificao, Extino). Artigo 38 \ Corte internacional de justia [s julga estados soberanos que esto vinculados a ONU] *tratados, convenes internacionais, costumes internacionais, princpios gerais de direito, juzo da equidade [doutrina e jurisprudncias so meios auxiliares]. No se enquadram no artigo 38 \ CIJ [mas tambm so fontes formais do DIP] *Atos unilaterais dos estados *Recomendaes *Resolues
Direito Interno Nacional Ex. Brasileiro Artigo 5, II CF\88 lei. Artigo 44 poder de fazer lei congresso Artigo 59 espcies normativas LIDB lacuna da lei (artigo 4) Outras fontes: *Costumes praticas. *Analogia leis, casos. *Princpios gerais do direito 03/04/12 Tratados ou convenes internacionais Nao, Conceito normativo: Fonte para soluo de um litigio: artigo 38 \ CIJ Noo: artigo 2 conveno de Viena\69 Tratado = acordo internacional concludo por escrito celebrado entre Estados [ou OIG] regidos pelo direito internacional [fixar regra de conduta que so diferentes das regras nacionais]. Funes dos tratados: fixar obrigaes entre Estados; criar e\ou fixar normas que traduzem os costumes internacionais j aceitos; criar instituies intergovernamentais. Fundamento dos tratados e\ou convenes internacionais remotas: uma convico compartilhada de obrigatoriedade. Fundamento dos tratados e\ou convenes internacionais Prximas: pacta sunt servanda, no se sustenta quando mudada as circunstancias [rebus sic standibus] que deram origem ao tratado. Elementos dos tratados: conjugao [consciente] de vontades [expressa e escrita]; subjetividade internacional [capacidade de ser sujeito de direito internacional]; soberania ou poder assemelhado; vontade manifesta seja de sujeitar-se ao direito internacional publico [extrados grande maioria da ONU]; Espcies de tratados: Geral: quando est vocacionado a ser pensado a todos, aberto para que todos assinem. (iguais, tratando todos at o limite das suas desigualdades). Especial [particular]: quando est pensado para alguns. [logica de pensar as obrigaes] Bilaterais ou Multilaterais Contratuais: visam formao de um compromisso entre Estados (justaposio) Normativos: busca aliar ao tratado para chegar a um acordo entre os Estados (cooperao) Constitutivos: busca uma soluo para o direito internacional se tornar realidade (integrao)
10/04/12 Processo Internacional de Formao dos Tratados
Negociao *bilaterais troca instrumentais que manifestam que h interesse em firmar um acordo. *Multilaterais depositrio (conferencia), quem ser o responsvel para custear o desenvolvimento documental dos tratados. Resultado Projeto de tratado *preambulo (sujeito [partes] e objeto) *Dispositivos *Anexos Adoo do texto Conveno de Viena de 69 art. 24 4 Efeito imediato a partir da adoo do texto Processo art. 9 Conveno de Viena Unanimidade (sem conferencia) 2\3 (com conferencia) Conferencia (outro critrio)
Autenticao Selo de definitividade do texto Solo de autenticidade do texto Art. 10 Conveno de Viena Assinatura Projeto tratado obrigaes para os Estados que assinarem (previstas no art. 18 Conveno de Viena) Artigo 12 Conveno de Viena
Ratificao O chefe de Estado quem ratifica o tratado Para que seja ratificado o tratado aps a assinatura ele pode internamente para exercer esse poder ter condicionamentos ou no para que o poder seja controlado Ato internacional do chefe de Estado Executivo encaminha ao legislativo (referendo) que retorna ao executivo que encaminha para a esfera internacional. Etapas livres, no tem prazo, no tem obrigatoriedade de acontecer [discricionrias] Todos os envolvidos no tratado tomam cincia da sua ratificao Pode acontecer a ratificao de forma condicionada (quando depende do numero de ratificaes, ou depende de prazo) Pode no acontecer nada desse processo e substitui-lo pelo instituto da adeso.
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References: Artigo 38
 artigo 38
 Artigo 5
 Artigo 44
 Artigo 59
 artigo 38
 artigo 2
 Artigo 12