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Tudo o que você precisa saber sobre o SAT-CF-e | Gigatron Franchising
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Tudo o que você precisa saber sobre o SAT-CF-e
Publicado em 7 de maio de 2013 por Gigatron Franchising — 4 Comentários
Se você tem dúvidas sobre o SAT, emissão de cupons fiscais eletrônicos, autenticação e outras questões sobre o tema, leia o FAQ a seguir e saiba tudo o que você precisa para se enquadrar na legislação.
• Conceitos • Certificado Digital do SAT
• Aquisição e instalação do SAT • Utilização do SAT
• Extrato do CF-e-SAT • Obrigatoriedade
• SAT e a utilização de ECF • Obrigações Acessórias
• Legislação • O SAT e a NFC-e
Ainda não existem modelos de equipamento SAT disponíveis. Antes de serem disponibilizados pelos fabricantes, os modelos de equipamento SAT precisam ser registrados junto ao Fisco, após testes de aderência às especificações técnicas. A relação de modelos registrados poderá ser consultada na página do projeto SAT no sítio da Sefaz/SP, em www.fazenda.sp.gov.br/sat.
Estou com dificuldade para encontrar fornecedor do equipamento para o SAT. Existe uma lista?
• Será interligado com qualquer equipamento de processamento de dados padrão de mercado que possua umAC (Aplicativo Comercial) instalado, adequado para se comunicar com o SAT;
Os contribuintes do varejo deverão utilizar o equipamento SAT em seu estabelecimento comercial de acordo com cronograma de obrigatoriedade, disposto no artigo 27 da Portaria CAT 147 de 05/11/2012. A SEFAZ iniciará a obrigatoriedade de uso do SAT em 01/07/2013. A introdução do SAT deverá ser gradativa, com substituição em etapas dos atuais ECF. Estabelecimentos com receita bruta inferior a R$ 120.000,00 anuais, e que hoje não estão obrigados ao uso do ECF deverão utilizar o SAT, a partir de 01/01/2014 01/04/2014, também de acordo com o cronograma do artigo 27 da Portaria CAT 147 de 05/11/2012.
Estou abrindo um novo estabelecimento. Já sou obrigado a usar o equipamento SAT?
Os novos estabelecimentos deverão emitir o CF-e-SAT, em substituição ao Cupom Fiscal emitido pelo ECF, a partir da data da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, para os estabelecimentos que vierem a ser inscritos a partir de 01/07/2013. Para os estabelecimentos inscritos anteriormente a esta data, prevalece a atual obrigatoriedade de emissão de Cupom Fiscal pelo ECF, o qual deverá ser substituído pelo SAT quando o ECF completar 5 (cinco) anos da data da primeira lacração indicada no Atestado de Intervenção. Consulte o artigo 27 da Portaria CAT 147 de 05/11/2012.
A empresa que estiver obrigada adotar o ECF a partir de 01.01.2013, já poderia adotar o SAT?
A obrigatoriedade de uso do SAT se iniciará em 01/07/2013; caso sua empresa deseje adotá-lo em caráter voluntário, antes dessa data e já existindo modelo de equipamento registrado, solicitamos consultar a Secretaria da Fazenda pelo email consulta_sat@fazenda.sp.gov.br.
Esclarecemos que a obrigatoriedade de uso do ECF está mantida, até o início do uso do SAT em 01/07/13. Entretanto, o equipamento ECF autorizado até 30/06 poderá ser utilizado por até 5 anos a partir da data da primeira lacração inicial, conforme Portaria CAT 147 de 05/11/12, artigo 27.
Sim, você deverá substituir seu ECF por um SAT e passar a emitir o Cupom Fiscal Eletrônico – SAT. A substituição deverá ocorrer quando o ECF completar 5 (cinco) anos da data da primeira lacração indicada no Atestado de Intervenção. Esta obrigação se inicia em 01/07/2013, de acordo com o artigo 27, § 1º, da Portaria CAT 147 de 05/11/2012.
A obrigatoriedade de troca se inicia em 01/07/2013, e só termina quando todos os equipamentos ECF do estabelecimento tenham sido substituídos por SAT, de acordo com o artigo 27, § 1º, da Portaria CAT 147 de 05/11/2012.
Estou em processo de troca dos atuais ECFs por outros mais novos. Li sobre SAT e fiquei em dúvida:
Qual a vida útil desses novos ECFs, considerando que o SAT será obrigatório em julho de 2013?
O equipamento ECF autorizado até 30/06/13 poderá ser utilizado por até 5 anos a partir da data da primeira lacração inicial, conforme Portaria CAT 147 de 05/11/12, artigo 27, devendo ser substituído por equipamento SAT ao final desse prazo.
É possível utilizar uma impressora fiscal (ECF) no lugar do SAT? Me disseram que existe um modelo de ECF que emite CF-e-SAT.
Para geração do CF-e-SAT, todo equipamento deve ter seu modelo devidamente registrado no Fisco, após análise de aderência à Especificação Técnica do SAT. Ainda não existem equipamentos SAT de modelo registrado pelo Fisco. Os modelos registrados serão oportunamente divulgados na página do projeto SAT na internet: www.fazenda.sp.gov.br/sat.
• o Ajuste Sinief nº 11 de 24 de setembro de 2010 que autoriza os Estados de Alagoas, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Sergipe a instituírem o Cupom Fiscal
Eletrônico (CF-e-SAT) em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF);
• o Decreto nº 56.587 de 24 de dezembro de 2010 altera dispositivos do Regulamento do ICMS – Ricms relativos a Documentos Fiscais Eletrônicos –DFE, e introduz a figura do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e;
• o Manual de Orientação do SAT (Ato Cotepe n.º 32/2011, e alterações);
• o leiaute do CF-e-SAT e as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do equipamento SAT (Ato Cotepe n.º 33/2011, e alterações);
• o Manual de Registro do Modelo do equipamento SAT (Ato Cotepe 6/2012, e alterações);
• a disciplina relativa à utilização pelo contribuinte do SAT para fins de emissão do CF-e-SAT (Ato Cotepe 9/2012, e alterações);
• o Roteiro de Análise para testes de modelo de equipamento pelos Órgãos Técnicos (Despacho do Secretário Executivo do Confaz nº 182/2012).
• Portaria CAT 147 de 05/11/2012, que dispõe sobre a emissão do CF-e-SAT, por meio do equipamento SAT, e a obrigatoriedade de sua emissão, pelos contribuintes do Estado de São
O SAT E A NFC-e
O que é a Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor Final (NFC-e)?
A Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor Final (NFC-e) é um projeto em desenvolvimento pelos Fiscos Estaduais, que objetiva disponibilizar uma versão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para utilização pelos contribuintes do varejo, para registro das operações sujeitas à tributação pelo ICMS. Assim como na NFe, a premissa do projeto NFC-e é que a autorização para emissão do documento fiscal eletrônico (a NFCe) seja online com o Fisco estadual. O projeto encontra-se em fase de piloto junto a algumas empresas voluntárias.
Como a NFC-e ainda se encontra em fase de desenvolvimento, não existe legislação definindo as situações em que este documento fiscal eletrônico deverá ser emitido. No âmbito do Estado de São Paulo, será implantado o projeto SAT-CF-e para substituição do equipamento ECF na emissão de documentos fiscais para registro de operações de circulação de
mercadorias no varejo. Somente após a conclusão dos testes e devida regulamentação, a Secretaria da Fazenda avaliará a utilização da NFC-e, adicionalmente ao SAT.
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Marcado com: cfe, ecf, nfc, paf, sat
4 comentários em “Tudo o que você precisa saber sobre o SAT-CF-e”
22 de julho de 2015 às 14:34
Eu gostaria de fazer um teste com o SAT antes de implementar aos clientes. Caso eu faça a ativação na minha empresa, utilizando o certificado digital do sefaz e ative corretamente o sistema sem emitir as notas, daria algum tipo de problema para mim?
obs: eu quero apenas entender como funciona.
Gigatron Franchising disse:
23 de julho de 2015 às 9:28
Olá Joilson, você deve entra no seguinte endereço:
lá existe todas as informações necessárias e também o download de um emulador do SAT para os testes.
5 de junho de 2013 às 11:21
Prorrogado o início da participação no SAT | Gigatron Franchising disse:
17 de maio de 2013 às 9:41
[…] uma postagem dias atrás sobre a implantação do SAT com as informações necessárias para se enquadrar na […]

References: artigo 27
 artigo 27
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