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Timestamp: 2017-09-23 05:28:41+00:00

Document:
09/02/2019 LEI MUNICIPAL 792/2017
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 91.680,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017. 1724_LM_792_17.pdf
18/07/2017 LEI MUNICIPAL 805/2017
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DENISE-MT, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1755_LM_805_17.pdf
18/07/2017 LEI MUNICIPAL 806/2017
DEFINE A DATA BASE DA CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 124 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1756_LM_806_17.pdf
19/05/2017 LEI MUNICIPAL 804/2017
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DENISE-MT, ESTADO DE MATO GROSSO, A TEOR DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1754_LM_804_17.pdf
19/04/2017 LEI MUNICIPAL 802/2017
ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 799, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1752_LM_802_17.pdf
19/04/2017 LEI MUNICIPAL 803/2017
ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO ? LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1753_LM_803_17.pdf
03/03/2017 LEI MUNICIPAL 800/2017
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE NUTRICIONISTA PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DENISE-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1749_LM_800_17.pdf
03/03/2017 LEI MUNICIPAL 801/2017
SUMULA: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE DENISE/MT. 1750_LM_801_17.pdf
20/02/2017 LEI MUNICIPAL 798/2017
INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E À ADOTANTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DENISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1733_LM_798_17.pdf
20/02/2017 LEI MUNICIPAL 799/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS E PARCELAMENTO DE DÉBITO RELATIVOS À ÁGUA, ESGOTO E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS PELO DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE DENISE, COMO FORMA DE INCENTIVAR A QUITAÇÃO DOS DÉBITOS POR PARTE DOS DEVEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1734_LM_799_17.pdf
09/02/2017 LEI MUNICIPAL 793/2017
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 42.696,28 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017. 1725_LM_793_17.pdf
09/02/2017 LEI MUNICIPAL 794/2017
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 533.982,80 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017. 1726_LM_794_17.pdf
09/02/2017 LEI MUNICIPAL 795/2017
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000.535,16 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017. 1728_LM_795_17.pdf
09/02/2017 LEI MUNICIPAL 796/2017
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 229.919,01 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017. 1729_LM_796_17.pdf
09/02/2017 LEI MUNICIPAL 797/2017
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.508.089,36, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017. 1732_LM_797_17.pdf
02/02/2017 LEI MUNICIPAL 791/2017
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.750,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM PLUVIAL. 1714_LM_791_17.pdf
30/01/2017 LEI MUNICIPAL 789/2017
REVOGAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DA LEI 766/2016, QUE CRIA VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR DE CONTROLE EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1694_LM_789_17.pdf
30/01/2017 LEI MUNICIPAL 790/2017
ESTABELECE NORMAS DE LANÇAMENTO E DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU DE 2017 E DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE DENISE/MT 1695_LM_790_17.pdf
10/08/2016 LEI MUNICIPAL 781/2016
CRÉDITO ESPECIAL PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES
19/07/2016 LEI MUNICIPAL 780/2016
CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE. 1495_LM_780_16.pdf
07/07/2016 LEI MUNICIPAL 779/2016
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES 1494_LM_779_16.pdf
17/06/2016 LEI MUNICIPAL 777/2016
FIXA SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS 1266_LM_777_16.pdf
17/06/2016 LEI MUNICIPAL 778/2016
FIXA SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE CÂMARA E VEREADORES 1267_LM_778_16.pdf
07/06/2016 LEI MUNICIPAL 776/2016
CRIA FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 1265_LM_776_16.pdf
19/05/2016 LEI MUNICIPAL 775/2016
ALTERA A TABELA DO ART 1263_LM_775_16.pdf
03/05/2016 LEI MUNICIPAL 773/2016
ABERTURA DE VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 1261_LM_773_16.pdf
03/05/2016 LEI MUNICIPAL 774/2016
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O PROGRAMA BRASIL CARINHOSO 1262_LM_774_16.pdf
05/04/2016 LEI MUNICIPAL 772/2016
ABERTURA DE CRÉDITO PARA OS AGENTES DE SAÚDE 1260_LM_772_16.pdf
17/03/2016 LEI MUNICIPAL 769/2016
REVISÃO GERAL 10,67 1257_LM_769_16.pdf
17/03/2016 LEI MUNICIPAL 770/2016
CONVENIO HOSPITAL DAS CLINICAS DE DENISE 1258_LM_770_16.pdf
17/03/2016 LEI MUNICIPAL 771/2016
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO PROCON MUNICIPAL 1259_LM_771_16.pdf
03/03/2016 LEI MUNICIPAL 767/2016
GABINETE DO PREFEITO 1254_LM_767_16.pdf
03/03/2016 LEI MUNICIPAL 768/2016
CRÉDITO S10 SAUDE 1256_LM_768_16.pdf
18/02/2016 LEI MUNICIPAL 756/2016
INSTITUI A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO E O CONSELHO DELIBERATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR DE DENISE 1239_LM_756_16.pdf
18/02/2016 LEI MUNICIPAL 757/2016
CRÉDITO ESPECIAL AV SÃO PAULO FEDERAL 1240_LM_757_16.pdf
18/02/2016 LEI MUNICIPAL 758/2016
CRÉDITO ESPECIAL AV SÃO PAULO ESTADUAL 1241_LM_758_16.pdf
18/02/2016 LEI MUNICIPAL 760/2016
CRÉDITO ESPECIAL AV JOÃO PESSOA 1243_LM_760_16.pdf
18/02/2016 LEI MUNICIPAL 761/2016
CRÉDITO CONSTRUÇÃO DA ESCOLA 06 SALAS 1244_LM_761_16.pdf
18/02/2016 LEI MUNICIPAL 762/2016
CRÉDITO PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE MULTIPLO USO 1245_LM_762_16.pdf
18/02/2016 LEI MUNICIPAL 759/2016
CRÉDITO ESPECIAL UTILITÁRIO PATRULHA AGRÍCOLA 1248_LM_759_16.pdf
18/02/2016 LEI MUNICIPAL 763/2016
DOAÇÃO DE LOTES URBANOS DO LOTEAMENTO JARDIM BOA ESPERANÇA 1250_LM_763_16.pdf
18/02/2016 LEI MUNICIPAL 764/2016
CRÉDITO ESPECIAL CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE 1251_LM_764_16.pdf
18/02/2016 LEI MUNICIPAL 765/2016
CRÉDITO ESPECIAL REFORMA DO CRAS 1252_LM_765_16.pdf
18/02/2016 LEI MUNICIPAL 766/2016
REVOGAÇÃO E SUSBSTITUIÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA 1255_LM_766_16.pdf
18/09/2015 LEI MUNICIPAL 747/2015
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 967_LM_747_15.pdf
21/07/2015 LEI MUNICIPAL 745/2015
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 243.750,00 (DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, DESTINADOS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM PLUVIAL. 965_LM_745_15.pdf
21/07/2015 LEI MUNICIPAL 746/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 715/2014, ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 966_LM_746_15.pdf
21/07/2015 LEI MUNICIPAL 744/2015
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, DESTINADOS PARA REFORMA DO CRAS. 968_LM_744_15.pdf
22/06/2015 LEI MUNICIPAL 743/2015
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ? PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 962_LM_743_15.pdf
22/06/2015 LEI MUNICIPAL 743/2015_AN_I
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ? PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 963_LM_743_15_A_I.pdf
22/06/2015 LEI MUNICIPAL 743/2015_AN_II
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ? PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 964_LM_743_15_A_II.pdf
08/06/2015 LEI MUNICIPAL 742/2015
ESTA LEI TRATA DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES NO TOCANTE AO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE DENISE-MT, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 12.696 DE 25 DE JULHO DE 2012. 961_LM_742_15.pdf
19/05/2015 LEI MUNICIPAL 741/2015
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A ATENDER O PROGRAMA BRASIL CARINHOSO DO FNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 960_LM_741_15.pdf
27/03/2015 LEI MUNICIPAL 739/2015
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO INERENTE A CÂMARA MUNICIPAL. 958_LM_739_15.pdf
27/03/2015 LEI MUNICIPAL 740/2015
CRIA OS CARGOS DE PROFESSOR PEDAGOGO, PROFESSOR DE MATEMÁTICA, PROFESSOR DE GEOGRAFIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E PROFESSOR DE LETRAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 959_LM_740_15.pdf
19/02/2015 LEI MUNICIPAL 728/2015
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VALORES QUE TRATA O INCISO I E II DO ART. 23 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, PELO ÍNDICE DO IGP-M, COM FUNDAMENTO NO ART. 120, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CONSULTA DO TCE-MT Nº. 17/2014-TP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 947_LM_728_15.pdf
19/02/2015 LEI MUNICIPAL 729/2015
?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NORMAS DE LANÇAMENTO E DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO ? IPTU DE 2015 E DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE DENISE-MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS?. 948_LM_729_15.pdf
19/02/2015 LEI MUNICIPAL 730/2015
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 788.400,00 (SETECENTOS E OITENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015. 949_LM_730_15.pdf
19/02/2015 LEI MUNICIPAL 731/2015
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 398.426,56 (TREZENTOS E NOVENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015. 950_LM_731_15.pdf
19/02/2015 LEI MUNICIPAL 732/2015
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 951_LM_732_15.pdf
19/02/2015 LEI MUNICIPAL 733/2015
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.296.070,00 (HUM MILHÃO DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E SETENTA REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015. 952_LM_733_15.pdf
19/02/2015 LEI MUNICIPAL 734/2015
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.000.535,16 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015. 953_LM_734_15.pdf
19/02/2015 LEI MUNICIPAL 735/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 715/2014, ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 954_LM_735_15.pdf
19/02/2015 LEI MUNICIPAL 736/2015
CRIA O CARGO DE EDUCADOR FÍSICO NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 955_LM_736_15.pdf
19/02/2015 LEI MUNICIPAL 737/2015
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, PARA A PRESTAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DENISE-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 956_LM_737_15.pdf
19/02/2015 LEI MUNICIPAL 738/2015
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DA LEI Nº 692/2014, QUE CRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE-MT, VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 957_LM_738_15.pdf
01/01/1994 LEI MUNICIPAL 149/1994
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO DE DENISE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 838_LM_149_94.pdf
07/10/2014 LEI MUNICIPAL 708/2014
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 724_LM_708_14.pdf
03/10/2013 LEI MUNICIPAL 670-13
700_LM_670_13.pdf
03/10/2013 LEI MUNICIPAL 671-13
701_LM_671_13.pdf
03/10/2013 LEI MUNICIPAL 672-13
702_LM_672_13.pdf
03/10/2013 LEI MUNICIPAL 673-13
703_LM_673_13.pdf
01/08/2013 LEI MUNICIPAL 669-13
704_LM_669_13.pdf
17/06/2013 LEI MUNICIPAL 668-13
705_LM_668_13.pdf
05/06/2013 LEI MUNICIPAL 666-13
706_LM_666_13.pdf
05/06/2013 LEI MUNICIPAL 667-13
707_LM_667_13.pdf
22/04/2013 LEI MUNICIPAL 663-13
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS COM MAQUINÁRIOS PÚBLICOS EM PROPRIEDADES PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE DENISE-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 708_LM_663_13.pdf
22/04/2013 LEI MUNICIPAL 664-13
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE INTERESSE PÚBLICO, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARTE, DOS IMÓVEIS URBANOS CONSTITUÍDO COMO LOTE Nº. 01, 19 E 20, DA QUADRA Nº 16, DA PLANTA GERAL DE DENISE-MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 709_LM_664_13.pdf
22/04/2013 LEI MUNICIPAL 665-13
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE 710_LM_665_13.pdf
18/04/2013 LEI MUNICIPAL 662-13
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Especial Suplementar, no valor de R$ 278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais), no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2013 711_LM_662_13.pdf
18/03/2013 LEI MUNICIPAL 659-13
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO LIONS DA VISÃO, ENTIDADE FILANTRÓPICA, ASSISTENCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS, ESTABELECIDA À RUA PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARÃES Nº100, BAIRRO BAÚ, CUIABÁ/MT, INSCRITA NO CNPJ Nº. 03.984.624/0001-89, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 712_LM_659_13.pdf
18/03/2013 LEI MUNICIPAL 660-13
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A ABERTURA DE VAGAS NA ESTRUTURA DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, PARA A PRESTAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DENISE-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 713_LM_660_13.pdf
08/03/2013 LEI MUNICIPAL 661-13
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR JUNTO A ESTRUTURA DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECIDOS NAS LEIS MUNICIPAIS N. 400/2003 E 409/2004 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 714_LM_661_13.pdf
20/02/2013 LEI MUNICIPAL 655/2013
Dispõe sobre Alteração na Lei Municipal nº. 646/2012, Orçamento Geral do Município, e da outras providências 715_LM_655_13.pdf
20/02/2013 LEI MUNICIPAL 656/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A ABERTURA DE VAGAS NA ESTRUTURA DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, PARA A PRESTAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DENISE-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 716_LM_656_13.pdf
20/02/2013 LEI MUNICIPAL 657/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE REPASSE FINANCEIRO COM A COMUNIDADE TERAPÊUTICA ?MÁRCIO ANTÔNIO MARTINS? ? CTMAM, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 717_LM_657_13.pdf
20/02/2013 LEI MUNICIPAL 658/2013
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO INERENTE A CÂMARA MUNICIPAL 718_LM_658_13.pdf
16/01/2013 LEI MUNICIPAL 651/2013
CONTRATAÇÃO DEFENSORIA PÚBLICA 719_LM_651_13.pdf
16/01/2013 LEI MUNICIPAL 652/2013
Dispõe sobre parcelamento e remissão de encargos na cobrança de dívida ativa, inclusive aquelas executadas e dá outras providências
16/01/2013 LEI MUNICIPAL 653/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NORMAS DE LANÇAMENTO E DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO ? IPTU DE 2013 E DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE DENISE-MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 721_LM_653_13.pdf
16/01/2013 LEI MUNICIPAL 654/2013
MODIFICA O ANEXO II (CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO) DA LEI MUNICIPAL N. 409/2004 QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS, SALÁRIOS E SISTEMA DE AVAVIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE DENISE/MT ? MODIFICANDO OS VALORES DA REMUNERAÇÃO (VENCIMENTO E GRATIFICAÇÃO) DOS CARGOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 722_LM_654_13.pdf
02/01/2013 LEI MUNICIPAL 650/2013
CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO 723_LM_650_13.pdf
20/12/2012 LEI MUNICIPAL N 649/2012
CONSOLIDA AS DISPOSIÇOES DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNCIPAL E DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE DENISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 666_LM_649_12.pdf
11/12/2012 LEI MUNICIPAL N 647/2012
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FORMALIZADO NO DIA 28 DE MARÇO DE 2008, O QUAL CONSTITUIU O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ALTO DO RIO PARAGUAI, QUE CELEBRARAM ENTRE SI OS MUNICÍPIOS DE ALTO PARAGUAI, ARENÁPOLIS, BARRA DO BUGRES, CAMPO NOVO DO PARECÍS, DENISE, DIAMANTINO, NORTELANDIA, NOVA MARILANDIA, NOVA MARINGÁ, NOVA OLÍMPIA, PORTO ESTRELA, SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, SANTO AFONSO E TANGARÁ DA SERRA 667_LM_647_12.pdf
11/12/2012 LEI MUNICIPAL N 648/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE DESPESA PARA OUTRA NA LEI MUNICIPAL Nº. 614/2011, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DENISE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 668_LM_648_12.pdf
22/11/2012 LEI MUNICIPAL N 646/2012
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 669_LM_646_12.pdf
09/11/2012 LEI MUNICIPAL N 644/2012
ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL N.º 619/2012 DO MUNICÍPIO DE DENISE - MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 670_LM_644_12.pdf
09/11/2012 LEI MUNICIPAL N 645/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DO USO COMUM DO POVO QUADRA 63 DO LOTEAMENTO BAIRRO CENTRO E AUTORIZA REGULARIZAR A ÁREA DESAFETADA EM LOTEAMENTO URBANO E POSTERIOR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 671_LM_645_12.pdf
17/10/2012 LEI MUNICIPAL N 643/2012
ALTERA OS ARTS. 37, 42, 44, 51, 67, 84 DA LEI 562/2010 DE 17 DE MARÇO DE 2010, DO MUNICÍPIO DE DENISE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 672_LM_643_12.pdf
03/10/2012 LEI MUNICIPAL N 641/2012
ACRESCENTA E ALTERA AÇÕES CONSTANTES DO PLANO PLURIANUAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 544 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, BEM COMO ACRESCENTA AÇÃO À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 605 DE 21 DE JULHO DE 2011 673_LM_641_12.pdf
03/10/2012 LEI MUNICIPAL N 642/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU COOPERATIVA DE CRÉDITO, OBJETIVANDO PERMITIR AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, A OBTENÇÃO DE EMPRESTIMOS BANCÁRIOS SOB CONSIGNAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 674_LM_642_12.pdf
03/08/2012 LEI MUNICIPAL N 640/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE DESPESA PARA OUTRA NA LEI MUNICIPAL Nº. 614/2011, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DENISE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 675_LM_640_12.pdf
18/07/2012 LEI MUNICIPAL N 639/2012
ESTABELECE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, INCLUÍDOS NOS PROGRAMAS VINCULADOS À POLÍTICA HABITACIONAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 676_LM_639_12.pdf
03/07/2012 LEI MUNICIPAL N 635/2012
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 677_LM_635_12.pdf
03/07/2012 LEI MUNICIPAL N 636/2012
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, PARA A PRESTAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DENISE-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 678_LM_636_12.pdf
03/07/2012 LEI MUNICIPAL N 637/2012
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 679_LM_637_12.pdf
03/07/2012 LEI MUNICIPAL N 638/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA ? PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADO PELO DECRETO 7499 DE 16 DE JUNHO DE 2011, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 152, DE 09.04.2012 DA STN/MF E MCIDADES E DA PORTARIA Nº. 547, DE 28/11/2011 DA SNH/MCIDADES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 680_LM_638_12.pdf
22/06/2012 LEI MUNICIPAL N 633/2012
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS, DO MUNICÍPIO DE DENISE-MT, PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 681_LM_633_12.pdf
22/06/2012 LEI MUNICIPAL N 634/2012
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA, DO MUNICÍPIO DE DENISE-MT, PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 682_LM_634_12.pdf
21/06/2012 LEI MUNICIPAL N 632/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DO USO COMUM DO POVO, PARTE DA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA E AUTORIZA A REGULARIZAR A ÁREA DESAFETADA EM LOTEAMENTO URBANO E POSTERIOR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 683_LM_632_12.pdf
06/06/2012 LEI MUNICIPAL N 630/2012
CONSOLIDA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ? CNHIS - DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ? FHIS E O CONSELHO GESTOR DO FHIS DO MUNICÍPIO DE DENISE ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 684_LM_627_12.pdf
09/05/2012 LEI MUNICIPAL N 627/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITIVAR EM ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) CONVÊNIO FORMALIZADO COM O HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE DENISE PARA ATENDIMENTO HISPITALAR E AMBULATORIAL À COMUNIDADE, CELEBRADO CONFORME PERMISSIVO LEGAL DA LEI MUNICIPAL N.º 536/2009, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 685_LM_627_12.pdf
09/05/2012 LEI MUNICIPAL N 628/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO LIONS DA VISÃO, ENTIDADE FILANTRÓPICA, ASSISTENCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS, ESTABELECIDA À RUA PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARÃES Nº100, BAIRRO BAÚ, CUIABÁ/MT, INSCRITA NO CNPJ Nº. 03.984.624/0001-89, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 686_LM_629_12.pdf
09/05/2012 LEI MUNICIPAL N 629/2012
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 687_LM_629_12.pdf
03/05/2012 LEI MUNICIPAL N 626/2012
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 688_LM_624_12.pdf
20/04/2012 LEI MUNICIPAL N 624/2012
REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N.º 566 DE 06 DE ABRIL DE 2010 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 689_LM_624_12.pdf
20/04/2012 LEI MUNICIPAL N 625/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE REPASSE FINANCEIRO COM A COMUNIDADE TERAPÊUTICA ?MÁRCIO ANTÔNIO MARTINS? ? CTMAM, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 690_LM_625_12.pdf
10/04/2012 LEI MUNICIPAL N 622/2012
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, PARA A PRESTAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DENISE-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 691_LM_622_12.pdf
10/04/2012 LEI MUNICIPAL N 623/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE DESPESA PARA OUTRA NA LEI MUNICIPAL Nº. 614/2011, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DENISE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 692_LM_623_12.pdf
27/03/2012 LEI MUNICIPAL N 621/2012
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO E EXPLORAÇÃO DE PONTO COMERCIAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE DENISE-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 693_LM_621_12.pdf
08/03/2012 LEI MUNICIPAL N 620/2012
REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 694_LM_620_12.pdf
24/02/2012 LEI MUNICIPAL N 618/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DENISE, PARA O FIM DE EXTINGUIR CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 695_LM_618_12.pdf
24/02/2012 LEI MUNICIPAL N 619/2012
?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NORMAS DE LANÇAMENTO E DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO ? IPTU DE 2012 E DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE DENISE-MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS? 696_LM_619_12.pdf
16/02/2012 LEI MUNICIPAL N 617/2012
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 697_LM_617_12.pdf
19/01/2012 LEI MUNICIPAL N 615/2012
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 698_LM_615_12.pdf
19/01/2012 LEI MUNICIPAL N 616/2012
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 699_LM_616_12.pdf
08/12/2011 LEI MUNICIPAL N 611/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E PERMUTAR A QUADRA 27 (VINTE E SETE), DE PROPRIEDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PELA QUADRA 10 (DEZ) COMPOSTA DE 22 (VINTE E DOIS) LOTES URBANOS DE PROPRIEDADE DO SR. OLIMPIO RISSO DE BRITO, VERA LÚCIA TETILLA DE BRITO, ARTUR RISSO DE BRITO, LIDIA CRHISTIAN MASSI DE BRITO, ISOLDA RISSO DE BRITO KRUGER DE ALMEIDA, RALF KRUGER DE ALMEIDA E AUTORIZA A DOAÇÃO DA QUADRA PERMUTADA AO ESTADO DE MATO GROSSO NO OBJETIVO DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA FUTURA INSTALAÇÃO DE COLÉGIO ESTADUAL ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS 641_LM_611_11.pdf
08/12/2011 LEI MUNICIPAL N 612/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO AO ESTADO DE MATO GROSSO, OS SEGUINTES IMÓVEIS URBANOS CONSTITUÍDO COMO LOTE NºS 01 E 22 NA RUA ACAUÃ, LOTE 02, 03, 04 05, 06, 07 NA RUA DOS CANÁRIOS E LOTE 08 E 09 NA RUA ELIZEU ANTÔNIO DE LIMA, TODOS DA QUADRA 11 SITUADO NO JARDIM RECANTO DOS PÁSSAROS DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE DENISE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 642_LM_612_11.pdf
08/12/2011 LEI MUNICIPAL N 613/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DO USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 643_LM_613_11.pdf
08/12/2011 LEI MUNICIPAL N 614/2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 644_LM_614_11.pdf
16/11/2011 LEI MUNICIPAL N 610/2011
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E REMISSÃO DE ENCARGOS NA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA, INCLUSIVE AQUELAS EXECUTADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS? 645_LM_610_11.pdf
05/09/2011 LEI MUNICIPAL N 608/2011
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO, AO ESTADO DE MATO GROSSO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (SEDUC) ? ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAU DR. JOAQUIM AUGUSTO DA COSTA MARQUES DO MUNICÍPIO DE DENISE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 646_LM_608_11.pdf
05/09/2011 LEI MUNICIPAL N 609/2011
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 647_LM_609_11.pdf
23/08/2011 LEI MUNICIPAL N 606/2011
DEFINE O LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE SE REFERE O § 3º, DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÀO FEDERAL, ALTERADOS PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº. 30, DE 13.09.2000, E Nº. 37, DE 12.06.2002, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 648_LM_606_11.pdf
23/08/2011 LEI MUNICIPAL N 607/2011
REFORMULA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE CRIA E IMPLANTA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DENISE-MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 649_LM_607_11.pdf
21/07/2011 LEI MUNICIPAL N 605/2011
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 650_LM_605_11.pdf
03/05/2011 LEI MUNICIPAL N 604/2011
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA VENDEDORES AMBULANTES QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E OUTROS PRODUTOS NO MUNICÍPIO DE DENISE-MT 651_LM_604_11.pdf
20/04/2011 LEI MUNICIPAL N 603/2011
ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 591/2011, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, CRIA O ANEXO ÚNICO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 652_LM_603_11.pdf
15/04/2011 LEI MUNICIPAL N 602/2011
REFORMULA A LEI MUNICIPAL Nº 078, DE 27 DE MAIO DE 1991, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DENISE-MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 653_LM_602_11.pdf
07/04/2011 LEI MUNICIPAL N 599/2011
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 654_LM_599_11.pdf
07/04/2011 LEI MUNICIPAL N 600/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE DESPESA PARA OUTRA NA LEI MUNICIPAL Nº. 584/2010, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DENISE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 655_LM_600_11.pdf
07/04/2011 LEI MUNICIPAL N 601/2011
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO INERENTE A CÂMARA MUNICIPAL 656_LM_601_11.pdf
25/03/2011 LEI MUNICIPAL N 598/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A ABERTURA DE VAGAS NA ESTRUTURA DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, PARA A PRESTAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DENISE-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 657_LM_598_11.pdf
03/03/2011 LEI MUNICIPAL N 596/2011
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 509, DE 03 DE ABRIL DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLA ESPECIAL ? APAE/ DENISE-MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS?
03/03/2011 LEI MUNICIPAL N 597/2011
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 659_LM_597_11.pdf
17/02/2011 LEI MUNICIPAL N 594/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE 1 (UM) FUNCIONÁRIO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DESTA COMARCA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 660_LM_594_11.pdf
17/02/2011 LEI MUNICIPAL N 595/2011
?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NORMAS DE LANÇAMENTO E DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO ? IPTU DE 2011 E DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE DENISE-MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS? 661_LM_595_11.pdf
11/02/2011 LEI MUNICIPAL N 593/2011
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 662_LM_593_11.pdf
01/02/2011 LEI MUNICIPAL N 592/2011
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 663_LM_592_11.pdf
20/01/2011 LEI MUNICIPAL N 590/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, PARA A PRESTAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DENISE-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 664_LM_590_11.pdf
20/01/2011 LEI MUNICIPAL N 591/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, PARA A PRESTAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DENISE-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 665_LM_591_11.pdf
29/06/2010 LEI MUNICIPAL N 554/2010
LEI MUNICIPAL Nº. 554/2010. ?DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº.544/2009 (PPA 2010/2013)?
29/06/2010 LEI MUNICIPAL N 558/2010
LEI MUNICIPAL Nº 558/2010 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA E DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 625_LM_558_10.pdf
29/06/2010 LEI MUNICIPAL N 565/2010
LEI MUNICIPAL Nº 565/2010 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM IMÓVEL URBANO CONSTITUÍDO PELOS LOTES Nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 DAS QUADRAS Nº 03 E 12 DA PLANTA GERAL DE DENISE-MT, NO LOTEAMENTO DENOMINADO DE JARDIM ALVORECER, NO MUNICÍPIO DE DENISE-MT, DE PROPRIEDADE DE ITABENS - ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA - CNPJ/MF Nº 09.463.913/0001-19, PARA A IMPLANTAÇÃO DE 01 (UM) MINI CENTRO OLÍMPICO NO MUNICÍPIO DE DENISE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 632_LM_565_10.pdf
29/06/2010 LEI MUNICIPAL N 564/2010
LEI MUNICIPAL Nº 564/2010. EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM IMÓVEL URBANO CONSTITUÍDO PELOS LOTES Nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 DAS QUADRAS Nº 03 E 12 DA PLANTA GERAL DE DENISE-MT, NO LOTEAMENTO DENOMINADO DE JARDIM ALVORECER, NO MUNICÍPIO DE DENISE-MT, DE PROPRIEDADE DA USINAS ITAMARATI S/A, PARA A IMPLANTAÇÃO DE 01 (UM) MINI CENTRO OLÍMPICO NO MUNICÍPIO DE DENISE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 640_LM_564_10.pdf
29/05/2010 LEI MUNICIPAL N 566/2010
LEI MUNICIPAL Nº 566/2010 EMENTA: ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO ? DMAE, FIXA AS TARIFAS PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE DENISE-MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 620_LM_566_10.pdf
29/05/2010 LEI MUNICIPAL N 555/2010
LEI MUNICIPAL Nº 555/2010. EMENTA: CONCEDE AUMENTO SALARIAL LINEAR, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS, NA ORDEM DE 9,68% (NOVE PONTO SESSENTA E OITO POR CENTO) PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DENISE-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 622_LM_555_10.pdf
29/05/2010 LEI MUNICIPAL N 556/2010
LEI MUNICIPAL Nº 556/2010 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E PROVER AS VAGAS DO CARGO DE FONOAUDIÓLOGO JUNTO A ESTRUTURA DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, PARA A PRESTAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DENISE-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
29/05/2010 LEI MUNICIPAL N 557/2010
LEI MUNICIPAL N.º 557/2010 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DENISE - MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2.010 624_LM_557_10.pdf
29/05/2010 LEI MUNICIPAL N 559/2010
LEI MUNICIPAL Nº 559/2010 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR A QUADRA 59, DE PROPRIEDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PELA QUADRA 56, DE PROPRIEDADE DA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM AUGUSTO DA COSTA MARQUES, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 626_LM_559_10.pdf
29/05/2010 LEI MUNICIPAL N 560/2010
LEI MUNICIPAL Nº 560/2010. EMENTA: ?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NORMAS DE LANÇAMENTO E DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO ? IPTU DE 2010, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E A ISENÇÃO DE ENCARGOS NA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE DENISE-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS? 627_LM_560_10.pdf
29/05/2010 LEI MUNICIPAL N 561/2010
LEI MUNICIPAL Nº 561/2010. EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES, VINCULADO AO PROGRAMA FEDERAL ?MINHA CASA, MINHA VIDA?, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DENISE-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 628_LM_561_10.pdf
29/05/2010 LEI MUNICIPAL N 562/2010
LEI MUNICIPAL Nº 562/2010. EMENTA: CONSOLIDA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE DENISE-MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 629_LM_562_10.pdf
29/05/2010 LEI MUNICIPAL N 563/2010
LEI MUNICIPAL Nº 563/2010 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DE ENCOMENDAS POR MOTOTAXISTA, NO MUNICÍPIO DE DENISE?MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 630_LM_563_10.pdf
29/05/2010 LEI MUNICIPAL N 564/2010
LEI MUNICIPAL Nº 564/2010. EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM IMÓVEL URBANO CONSTITUÍDO PELOS LOTES Nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 DAS QUADRAS Nº 03 E 12 DA PLANTA GERAL DE DENISE-MT, NO LOTEAMENTO DENOMINADO DE JARDIM ALVORECER, NO MUNICÍPIO DE DENISE-MT, DE PROPRIEDADE DA USINAS ITAMARATI S/A, PARA A IMPLANTAÇÃO DE 01 (UM) MINI CENTRO OLÍMPICO NO MUNICÍPIO DE DENISE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 631_LM_564_10.pdf
LEI MUNICIPAL Nº 566/2010 EMENTA: ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO ? DMAE, FIXA AS TARIFAS PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE DENISE-MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 633_LM_566_10.pdf
29/05/2010 LEI MUNICIPAL N 567/2010
LEI MUNICIPAL Nº 567/2010 EMENTA: ALTERA, ACRESCENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 463, DE 21/05/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ? CONSELHO DO FUNDEB DE DENISE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 634_LM_567_10.pdf
29/05/2010 LEI MUNICIPAL N 568/2010
LEI MUNICIPAL Nº 568/2010 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PREVEÇÃO E COMBATE A DENGUE NO MUNICÍPIO DE DENISE, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 635_LM_568_10.pdf
29/05/2010 LEI MUNICIPAL N 569/2010
LEI MUNICIPAL N° 569/2010 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 485/2008, QUE INSTITUIU O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE-MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 636_LM_569_10.pdf
29/05/2010 LEI MUNICIPAL N 570/2010
LEI MUNICIPAL Nº 570/2010 EMENTA: ALTERA OS INCISOS II E VII, E O § 3º, DO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 510, DE 03/04/2009, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 637_LM_570_10.pdf
LEI MUNICIPAL Nº 563/2010 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DE ENCOMENDAS POR MOTOTAXISTA, NO MUNICÍPIO DE DENISE?MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 638_LM_563_10.pdf
29/05/2010 LEI MUNICIPAL N 565/2010
LEI MUNICIPAL Nº 565/2010 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM IMÓVEL URBANO CONSTITUÍDO PELOS LOTES Nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 DAS QUADRAS Nº 03 E 12 DA PLANTA GERAL DE DENISE-MT, NO LOTEAMENTO DENOMINADO DE JARDIM ALVORECER, NO MUNICÍPIO DE DENISE-MT, DE PROPRIEDADE DE ITABENS - ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA - CNPJ/MF Nº 09.463.913/0001-19, PARA A IMPLANTAÇÃO DE 01 (UM) MINI CENTRO OLÍMPICO NO MUNICÍPIO DE DENISE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 639_LM_565_10.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 499/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ? PSH 565_LM_499_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 500/2009
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE LOCAÇÃO, DE IMPLANTAÇÃO E DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E PROGRAMAS DE SOFTWARES, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DENISE-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 566_LM_500_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 501/2009
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A ABERTURA DE VAGAS NA ESTRUTURA DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, PARA A PRESTAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DENISE-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 567_LM_501_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 502/2009
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ?ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS ? AMM?, E COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ? ?CNM?, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 568_LM_502_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 503/2009
LEI MUNICIPAL Nº 503/2009. EMENTA: CRIA E REGULAMENTA O VALOR DAS DIÁRIAS DO PREFEITO, DOS ASSESSORES E PROCURADORES, DOS SECRETÁRIOS E DOS DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DENISE-MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 569_LM_503_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 504/2009
EMENTA: CRIA NOVA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA EM PROJETO ATIVIDADE JUNTO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CÂMARA MUNICIPAL, TRANSFERE DOTAÇÕES, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 570_LM_504_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 505/2009
INSTITUI O DIA 08 DE MARÇO ? DIA INTERNACIONAL DA MULHER COMO UMA DATA A SER COMEMORADO COM UMA PROGRAMAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 571_LM_505_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 506/2009
LEI MUNICIPAL Nº 506/2009. EMENTA: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CONCESSÃO DE INSCRIÇÃO DE ENTIDADE DE FINS FILANTRÓPICOS NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DENISE-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 572_LM_506_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 507/2009
LEI MUNICIPAL Nº 507/2009 EMENTA: CONCEDE AUMENTO SALARIAL A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL LINEAR DE 5.9% (CINCO PONTO NOVE POR CENTO) PARA OS TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DENISE-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 508/2009
LEI MUNICIPAL Nº 508/2009. EMENTA: REVOGA E DECLARA NULA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 002, DE 20/12/2000 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 574_LM_508_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 509/2009
LEI MUNICIPAL Nº 509/2009. EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLA ESPECIAL ? APAE / DENISE-MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 575_LM_509_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 510/2009
LEI MUNICIPAL Nº 510/2009. EMENTA: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ? FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS NO MUNICÍPIO DE DENISE-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 576_LM_510_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 511/2009
LEI MUNICIPAL Nº 511/2009 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A ABERTURA DE VAGAS NA ESTRUTURA DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, PARA A PRESTAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DENISE-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 577_LM_511_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 512/2009
LEI MUNICIPAL Nº 512/2009. EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DENISE-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 578_LM_512_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 513/2009
LEI MUNICIPAL Nº 513/2009. EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE PROMOVAM A ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO DO MUNICÍPIO DE DENISE-MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 579_LM_513_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 514/2009
LEI MUNICIPAL Nº 514/2009 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A COMPENSAÇÃO FINANCEIRO-TRIBUTÁRIA E O ENCONTRO DE CONTAS ENTRE DÉBITOS E CRÉDITOS DA RELAÇÃO ENTRE CONTRIBUINTES E O MUNICÍPIO DE DENISE, CONTRAÍDOS RESPECTIVAMENTE COM A MESMA PESSOA, CREDOR OU CONTRIBUINTE DEVEDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 580_LM_514_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 515/2009
LEI MUNICIPAL Nº 515/2009. EMENTA: ?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NORMAS DE LANÇAMENTO E DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO ? IPTU DE 2009, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E A ISENÇÃO DE ENCARGOS NA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE DENISE-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 581_LM_515_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 516/2009
LEI MUNICIPAL Nº 516/2009 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, PROVER E REMUNERAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 582_LM_516_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 517/2009
LEI MUNICIPAL Nº 517/2009 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DA LEI 4.320/1964, E A PROCEDER REMANEJAMENTO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DE UMA CATEGORIA ECONÔMICA PARA OUTRA E DE UM ÓRGÃO PRA OUTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 583_LM_517_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 518/2009
LEI MUNICIPAL Nº 518/2009. EMENTA: ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 8º E O ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 464, DE 25 DE MAIO DE 2007, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 519/2009
LEI MUNICIPAL Nº 519/2009. EMENTA: ESTABELECE NOVA REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DENISE-MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 585_LM_519_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 520/2009
LEI MUNICIPAL Nº 520/2009 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE AFIXAÇÃO DE PLACAS DE INAUGURAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE OBRAS PUIBLICAS NO MUNICÍPIO DE DENISE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 586_LM_520_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 521/2009
LEI MUNICIPAL Nº 521/2009. EMENTA: INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE DENISE?MT, PARA ATENDER E DAR EFETIVIDADE À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 587_LM_521_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 522/2009
LEI MUNICIPAL Nº 522/2009. EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDOS EM AÇÕES JUDICIAIS EM QUE FOR PARTE O MUNICÍPIO DE DENISE-MT, OBJETIVANDO O ENCERRAMENTO DE DEMANDAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 588_LM_522_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 523/2009
LEI MUNICIPAL Nº 523/2009. EMENTA: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE DENISE?MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 589_LM_523_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 524/2009
LEI MUNICIPAL Nº 524/2009 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OU DE COMPRA E VENDA, UMA ÁREA DE 41 (QUARENTA E UM) LOTES DE TERRENOS URBANOS, DAS QUADRAS Nºs. 12 E 13 DO LOTEAMENTO ?JARDIM RECANTO DOS PÁSSAROS?, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DENISE?MT, NECESSÁRIA PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE HABITAÇÃO POPULAR NESTE MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 590_LM_524_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 525/2009
LEI MUNICIPAL Nº 525/2009 EMENTA: MODIFICA E ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 591_LM_525_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 526/2009
LEI MUNICIPAL Nº. 526/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 592_LM_526_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 527/2009
LEI MUNICIPAL Nº 527/2009 EMENTA: AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO-TRIBUTÁRIA, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 528/2009
LEI MUNICIPAL Nº 528/2009. EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER LEILÃO PÚBLICO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DENISE-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 529/2009
LEI MUNICIPAL Nº 529/2009. EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, OU PERANTE QUALQUER OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, PARA FINS DE CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 595_LM_529_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 530/2009
LEI MUNICIPAL Nº 530/2009. EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A ABERTURA DE VAGAS NA ESTRUTURA DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, PARA A PRESTAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DENISE-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 596_LM_530_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 531/2009
LEI MUNICIPAL Nº 531/2009 EMENTA: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 597_LM_531_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 532/2009
LEI MUNICIPAL Nº 532/2009 EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIANDO A UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 598_LM_532_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 533/2009
LEI MUNICIPAL Nº 533/2009 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ADESÃO, COMPROMISSO E PACTUAÇÃO AO PLANO REGIONAL DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS DO MÉDIO NORTE DE MATO GROSSO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 599_LM_533_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 534/2009
LEI MUNICIPAL Nº 534/2009 EMENTA: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO PARA ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES E DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DENISE?MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 535/2009
LEI MUNICIPAL Nº 535/2009. EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS DECORRENTES COM A CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, PARA FINS DE CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 601_LM_535_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 536/2009
LEI MUNICIPAL Nº 536/2009. EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE DENISE PARA ATENDIMENTO HISPITALAR E AMBULATORIAL À COMNUNIDADE, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 537/2009
LEI MUNICIPAL Nº 537/2009. EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR CONVÊNIO PARA O DESENVOLVIMENTO, EM PARCERIA, DE ATIVIDADES RELATIVAS À IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO DENOMINADO PROJETO ?JUDÔ ESTRELAS DE DENISE?, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 603_LM_537_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 538/2009
LEI MUNICIPAL Nº 538/2009 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, PROVER E REMUNERAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, A FAZER A ABERTURA DE VAGAS NA ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, PARA A PRESTAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DENISE-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 604_LM_538_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 539/2009
LEI MUNICIPAL Nº 539/2009. EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER LEILÃO PÚBLICO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DENISE-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 605_LM_539_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 540/2009
LEI MUNICIPAL Nº 540/2009. EMENTA: CRIA O ÓRGÃO DE COMUNICAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DENISE?MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 606_LM_540_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 541/2009
LEI MUNICIPAL Nº 541/2009. EMENTA: AUTORIZA A SUPRESSÃO DE PARTE DA RUA ?JOSÉ FERREIRA DA COSTA?, DA PLANTA GERAL DE DENISE?MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 607_LM_541_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 542/2009
LEI MUNICIPAL Nº 542/2009. EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM IMÓVEL URBANO CONSTITUÍDO COMO LOTE Nº 15, DA QUADRA Nº 31, DA PLANTA GERAL DE DENISE-MT, CONTENDO UMA CASA E UM CÔMODO COMERCIAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 10380 DO CRI DE BARRA DO BUGRES-MT, NECESSÁRIO PARA O APARELHAMENTO E FUNCIONAMENTO ADEQUADO DAS UNIDADES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 608_LM_542_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 543/2009
LEI MUNICIPAL Nº 543/2009. INSTITUI O DIA 05 DE MAIO COMO O ?DIA DO EVANGÉLICO? NO MUNICÍPIO DE DENISE-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 609_LM_543_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 544/2009
LEI MUNICIPAL Nº 544/2009 DISPÔE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE DENISE-MT, PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 610_LM_544_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 545/2009
LEI MUNICIPAL Nº 545/2009. EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, NA EMANCIPAÇÃO SUSTENTADA DAS FAMÍLIAS QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DENISE?MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 611_LM_545_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 546/2009
LEI MUNICIPAL Nº 546/2009. EMENTA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DENISE?MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 612_LM_546_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 547/2009
LEI MUNICIPAL Nº 547/2009. EMENTA: SUBSTITUI A UNIDADE PADRÃO FISCAL ? UPF, POR UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE DENISE ? UFMD, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 613_LM_547_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 548/2009
LEI MUNICIPAL Nº 548/2009. EMENTA: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE DENISE-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 614_LM_548_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 549/2009
LEI MUNICIPAL Nº 549/2009 SUMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 615_LM_549_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 550/2009
LEI MUNICIPAL Nº 550/2009 DISPÔE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 616_LM_550_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 551/2009
LEI MUNICIPAL Nº 551/2009. EMENTA: ALTERA AS TABELAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 617_LM_551_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 552/2009
LEI MUNICIPAL N° 552/2009 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, LOJAS DE CONVENIÊNCIA E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE DENISE ? MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 618_LM_552_09.pdf
31/12/2009 LEI MUNICIPAL N 553/2009
LEI MUNICIPAL N° 553/2009 ?DISPÕE SOBRE A SEMANA DA CULTURA NORDESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 619_LM_553_09.pdf

References: ARTIGO 156
 ARTIGO 100
 ARTIGO 2
 ARTIGO 5
 ARTIGO 8
 ARTIGO 10