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Timestamp: 2014-09-18 17:42:14+00:00

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Se��o III - Dos per�odos de descanso (arts.66 a 72)
Constitui��o/88: Art. 7� - S�o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, al�m de outros que visem � melhoria de sua condi��o social: .............................................................. XIII - dura��o do trabalho normal n�o superior a oito horas di�rias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensa��o de hor�rios e a redu��o da jornada, mediante acordo ou conven��o coletiva de trabalho; XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negocia��o coletiva; XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente. Art. 66 - Entre duas jornadas de trabalho haver� um per�odo m�nimo de onze horas consecutivas para descanso. NOTA : Ver Enunciados 110 e 118, do TST. Art. 67 - Ser� assegurado a todo empregado um descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveni�ncia p�blica ou necessidade imperiosa do servi�o, dever� coincidir com o domingo, no todo ou em parte Par�grafo �nico - Nos servi�os que exijam trabalho aos domingos, com exce��o quanto aos elencos teatrais, ser� estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito � fiscaliza��o. NOTA : Ver Enunciados n�s 27, 146 e 225, do TST Coment�rio:
Coment�rio: Repouso Semanal Remunerado Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos e, nos limites das exig�ncias t�cnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradi��o local. Tal direito � assegurado tamb�m aos trabalhadores rurais, salvo aos que operem em qualquer regime de parceria, media��o, ou forma semelhante de participa��o na produ��o. N�o � devida a remunera��o do repouso quando, sem motivo justificado, o empregado n�o tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu hor�rio de trabalho. S�o motivos justificados: � os previstos no art. 473 da CLT; � a aus�ncia do empregado, devidamente justificada, a crit�rio da administra��o do estabelecimento; � a paralisa��o do servi�o nos dias em que, por conveni�ncia do empregador n�o tenha havido trabalho; � a falta ao servi�o com fundamento na Lei de Acidentes do Trabalho; � a doen�a do empregado, devidamente comprovada. N�o se altera a remunera��o do mensalista em raz�o de repouso; em conseq��ncia, n�o est� ele sujeito � condi��o de assiduidade integral durante a semana. Como o empregado mensalista j� tem o repouso remunerado integrado no sal�rio n�o precisa fazer jus a ele. Assim, quando falta injustificadamente ao servi�o, n�o pode perder o valor do repouso da semana. Por outro lado, para que pudesse perder a import�ncia referente ao repouso, a empresa precisaria descontar do sal�rio a import�ncia correspondente, n�o estando esse desconto previsto em lei, sendo, pois, il�cito, em vista do disposto no art. 462 da CLT. Esse entendimento n�o � pac�fico, eis que encontra resist�ncia na doutrina e na jurisprud�ncia, sob o fundamento de que constitui discrimina��o inadmiss�vel com rela��o aos diaristas e horistas, em face do princ�pio da isonomia salarial. A remunera��o do repouso semanal deve corresponder: � para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou m�s, � de um dia de servi�o, consideradas as horas extras habitualmente prestadas; � para os que trabalham por hora, � de sua jornada normal de trabalho, inclu�das as horas extras habitualmente prestadas; � para os que trabalham por tarefa ou pe�a, o equivalente ao sal�rio correspondente �s tarefas ou pe�as feitas durante a semana, no hor�rio normal de trabalho, dividido pelos dias de servi�o efetivamente prestados ao empregador; � para o empregado em domic�lio, o equivalente ao quociente da divis�o por 6 (seis) da import�ncia total da sua produ��o na semana. Consideram-se j� remunerados os dias de repouso semanal do empregado mensalista ou quinzenalista, cujo c�lculo de sal�rio mensal ou quinzenal, ou cujos descontos por faltas sejam efetuados na base do n�mero de dias do m�s ou de 30 (trinta) e 15 (quinze) di�rias, respectivamente.
Modelo de Formul�rio para Escala de Revezamento <?xml:namespace prefix = o />
ESCALA DE REVEZAMENTO Turma 1� Semana 2� Semana 3� Semana 4� Semana S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D 1� 2� 3� 4� Folguista Hor�rio "a" Das �s hs. Hor�rio "b" Das �s hs. Hor�rio "c" Das �s hs. Hor�rio "d" Das �s hs. F = Repuso Semanal Remunerado - (RSR) FD = RSR no Domingo. ESCALA DE REVEZAMENTO Turma 5� Semana 6� Semana 7� Semana S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D 1� 2� 3� 4� Folguista Hor�rio "a" Das �s hs. Hor�rio "b" Das �s hs. Hor�rio "c" Das �s hs. Hor�rio "d" Das �s hs. F = Repuso Semanal Remunerado - (RSR) FD = RSR no Domingo. Coment�rio:
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO Not�cia do TST: �Verifica-se que o trabalhador tinha turnos em revezamento das 5h39min �s 16h ou das 7h15min �s 16h, ou das 6 �s 16h ou das 13 �s 22h do dia seguinte, estes �ltimos hor�rios eram excepcionais�, registrou a decis�o regional. �Por�m, n�o h� registro de atividade das 22 �s 5h, de modo que n�o houve revezamento a demonstrar a atividade no seu setor por vinte e quatro horas, para caracterizar o turno ininterrupto�, acrescentou o ac�rd�o do TRT.
Segundo a defesa do trabalhador, houve submiss�o do oper�rio ao turno ininterrupto de revezamento, com atividade nos per�odos matutino, diurno e noturno, fato que garantiria o direito �s horas extras. Por esse motivo, a decis�o regional teria resultado em viola��o ao artigo 7�, inciso XIV, da Constitui��o.O dispositivo constitucional estabelece como um direito comum aos trabalhadores urbanos e rurais �a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo em negocia��o coletiva�. O exame do caso, contudo, levou o ministro Dalazen a afirmar a inexist�ncia de comprova��o do trabalho em turnos ininterruptos. �A simples altern�ncia de turnos n�o se revela suficiente para ensejar a caracteriza��o do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento�, observou.
�O empregado n�o faz jus a horas extras ap�s a sexta se n�o h� registro de trabalho das 22 �s 5h, pois tal fato evidencia que n�o houve revezamento ininterrupto da atividade, ao menos no setor em que trabalhava�, concluiu o relator, ao negar o recurso do empregado da Mercedes Benz. (RR 651027/2000. 2).
Segundo o ac�rd�o do TRT-PR, �a atividade desenvolvida pelo vigia exigia a presta��o de servi�os nos tr�s turnos de trabalho, com certa freq��ncia, fato observado inclusive pelos cart�es-ponto que apontam o respectivo trabalho naqueles per�odos, preenchendo o requisito necess�rio ao enquadramento da jornada especial (turno ininterrupto de revezamento)�. Com essas considera��es, o pagamento das horas extras foi assegurado pelo TRT.
Com a decis�o do Tribunal Superior do Trabalho, contudo, a quantia a ser paga ao trabalhador limitou-se ao per�odo correspondente ao intervalo intrajornada que n�o lhe era concedido pelo SESI. O valor ser� acrescido de 50% a partir da entrada em vigor da Lei n� 8.923/94 � que prev� tal possibilidade nos casos em que o empregador n�o concede a interrup��o para descanso ou alimenta��o do trabalhador submetido � jornada cont�nua superior a seis horas. Na parte do recurso concedido ao SESI, o relator frisou que a circunst�ncia n�o se enquadrava no dispositivo constitucional que disciplina os turnos ininterruptos de revezamento. �No caso, a situa��o n�o se enquadra na hip�tese prevista no artigo 7�, inciso XIV, da Carta Constitucional, porque o empregado desempenhava suas fun��es como vigia no turno da noite, quando a empresa estava fechada, havendo altern�ncia dos turnos de trabalho nos finais de semana e feriados, pois que nesses per�odos n�o havia atividade na empresa�.
�Logo, n�o se justifica o reconhecimento da hip�tese de turno ininterrupto de revezamento, pois, ainda que os vigias trabalhem ininterruptamente, n�o significa dizer que trabalhem em turnos ininterruptos, o que se afasta da situa��o disciplinada pela Constitui��o Federal�, concluiu. (RR 654026/00).
Entende-se, portanto, que o per�odo que por ventura se fa�a esse revezamento, de dois meses ou tr�s j� caracteriza, inclusive, que o lapso de tempo trabalhado � menos importante do que o trabalho em si, de forma alternada, durante todos os turnos que comp�em o dia, posto que isso sim � que configura a atividade ininterrupta da empresa e a conseq�ente configura��o da atividade em regime de jornada especial.
Not�cia TST - 01/09/2006
Publicada decis�o sobre turnos ininterruptos e horas extras
O Di�rio de Justi�a traz na edi��o de hoje (1�) a publica��o da decis�o do processo que originou um dos principais entendimentos adotados, no ano, pelo Tribunal Superior do Trabalho. Redigido pelo ministro Jo�o Batista Brito Pereira, o ac�rd�o consolida o posicionamento do TST sobre a viabilidade e validade da negocia��o coletiva que resulta na fixa��o do regime de turno ininterrupto de revezamento de oito horas sem o pagamento, como extra, do per�odo excedente � sexta hora. �H� que se admitir como excludente do direito ao pagamento como extras das horas excedentes � sexta di�ria a expressa previs�o normativa de fixa��o de jornada de oito horas e desde que observado esse limite e o de quarenta e quatro horas semanais�, explica o ministro Brito Pereira na ementa da decis�o. �Do contr�rio, estar-se-ia negando vig�ncia ao texto constitucional inscrito no artigo 7�, inciso XIV, no que excepciona a jornada de seis horas na hip�tese de negocia��o coletiva, sem cogitar de qualquer compensa��o�, acrescenta. O ac�rd�o publicado diz respeito aos embargos em recurso de revista interpostos na Se��o Especializada em Diss�dios Individuais � 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho pela Alcoa Alum�nio S/A. O recurso questionou decis�o anterior da Primeira Turma do TST, que tinha reconhecido a um ex-empregado o direito ao pagamento de horas extras, decorrentes de jornada de oito horas di�rias em turno ininterrupto de revezamento. O Di�rio de Justi�a traz a decis�o un�nime da SDI-1, conforme o voto de Brito Pereira (relator), que resultou na concess�o os embargos � empresa, isentando-a do pagamento das horas extras. �Embora o sistema de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento possa, em tese, prejudicar a integridade f�sica e mental do empregado, comprometendo sua sa�de e at� seu conv�vio social, essa modalidade se situa no �mbito da flexibiliza��o balizada pelos pr�prios limites da Constitui��o que, no artigo 7�, cuidou de discriminar aspectos do contrato de trabalho que podem ser flexibilizados: sal�rios (inciso VI), dura��o da jornada normal (compensa��o e elastecimento, inciso XIII) e dura��o da jornada nos turnos ininterruptos de revezamento (inciso XIV)�, argumenta Brito Pereira. Antes desse pronunciamento, por�m, o processo foi objeto de pol�mica na SDI-1, que resolveu suscitar um incidente de uniformiza��o de jurisprud�ncia (IUJ) para que o Pleno do TST colocasse fim �s diverg�ncias internas sobre o tema. Posi��es opostas decorriam da interpreta��o da antiga Orienta��o Jurisprudencial n� 169, em que a SDI-1 apenas considerava v�lida a fixa��o de jornada superior a seis horas mediante a negocia��o coletiva quando houvesse na empresa o turno ininterrupto de revezamento. A omiss�o em rela��o �s horas extras levou a duas interpreta��es, uma favor�vel � supress�o da remunera��o extraordin�ria, e outra, contr�ria. A maioria do Pleno reconheceu a possibilidade da negocia��o, desde que v�lida, para a exclus�o do pagamento das horas extras, conforme o voto do relator dos embargos. Tamb�m decidiram pela reda��o de s�mula sobre um assunto de ampla repercuss�o nas rela��es de trabalho no Pa�s. O futuro item da jurisprud�ncia dir� que �uma vez estabelecida jornada de trabalho superior a seis horas di�rias por meio de regular negocia��o coletiva, os empregados submetidos ao regime de turno ininterrupto de revezamento n�o t�m o direito ao pagamento das s�tima e oitava horas como extras�. A edi��o da futura s�mula ainda depende da aprecia��o final de sua reda��o pelo Pleno do TST, o que deve ocorrer em breve. A interpreta��o do TST sobre dispositivos constitucionais que estabelecem limites � dura��o do trabalho e as situa��es que admitem a flexibiliza��o j� pode ser conhecida no ac�rd�o dos embargos julgados pela SDI-1 e publicado hoje no Di�rio da Justi�a. (ERR 576619/1999.9)
Art. 68 - O trabalho em domingo, seja total ou parcial, na forma do art. 67, ser� sempre subordinado � permiss�o pr�via da autoridade competente em mat�ria de trabalho. Par�grafo �nico - A permiss�o ser� concedida a t�tulo permanente nas atividades que, por sua natureza ou pela conveni�ncia p�blica, devem ser exercidas aos domingos, cabendo ao Ministro do Trabalho expedir instru��es em que sejam especificadas tais atividades. Nos demais casos, ela ser� dada sob forma transit�ria, com discrimina��o do per�odo autorizado, o qual, de cada vez, n�o exceder� de sessenta dias. Art. 69 - Na regulamenta��o do funcionamento de atividades sujeitas ao regime deste Cap�tulo, os munic�pios atender�o aos preceitos nele estabelecidos, e as regras que venham a fixar n�o poder�o contrariar tais preceitos nem as instru��es que, para seu cumprimento, forem expedidas pelas autoridades competentes em mat�ria de trabalho. Art. 70 - Salvo o disposto nos artigos 68 e 69, � vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legisla��o pr�pria. (Reda��o dada pelo Decreto-lei n� 229, de 28.02.67). Coment�rio:
Coment�rio - Excetuados os casos em que a execu��o do servi�o for imposta pelas exig�ncias t�cnicas das empresas, � vedado o trabalho em dias feriados, civis e religiosos, garantida, entretanto, aos empregados a remunera��o respectiva. Nas atividades em que n�o for poss�vel, em virtude das exig�ncias t�cnicas das empresas, a suspens�o do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remunera��o ser� paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga. Excetuados os casos em que a execu��o do servi�o for imposta pelas exig�ncias t�cnicas S�o feriados civis os declarados em lei federal. S�o feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradi��o local e em n�mero n�o superior a 4, neste inclu�da a Sexta-feira da Paix�o. Para efeitos do pagamento da remunera��o, entende-se como semana o per�odo de segunda-feira a domingo, anterior � semana em que recair o dia de repouso. S�o os seguintes os feriados nacionais: � 1� de janeiro (Lei Federal n� 662, de 06.04.49); � 21 de abril - Dia de Tiradentes (Lei Federal n� 1.266, de 08.12.50); � 1� de maio - Dia do Trabalho (Lei Federal n� 662, de 06.04.49); � 07 de setembro - Dia da Independ�ncia (Lei Federal n� 662, de 06.04.49); � 12 de outubro - Dia de Consagra��o a Nossa Senhora Aparecida (Lei Federal n� 6.802, de 30.06.80); � 15 de novembro - Proclama��o da Rep�blica (Lei Federal n� 662, de 06.04.49); � 25 de dezembro - Natal (Lei Federal n� 662, de 06.04.49). � o(s) dia(s) em que se realizar(em) elei��es gerais em todo o Pa�s (art. 1�, Lei 1266, de 08.12.50. Coment�rio:
Coment�rio - Carnaval - � normal que as folhinhas e/ou calend�rios apontem os dias destinados � comemora��o do carnaval (dias estes que variam ano a ano), como sendo feriados. No entanto, legalmente, os dias de carnaval � incluindo-se a�, a 4�. feira de cinzas n�o s�o feriados, nem nacional, nem municipal. Ocorre que, por conta pr�pria, muitos empres�rios, especialmente do com�rcio, o que igualmente acontece nas ind�strias e empresas de presta��o de servi�os fecham suas portas e descansam na segunda e ter�a de carnaval, voltando �s atividades apenas ao meio dia da 4�. Feira.
� luz da legisla��o em vigor, n�o se fala em feriado nos dias destinados ao Carnaval. Assim, se o empregado n�o comparecer ao servi�o, nesses dias, o empregador pode proceder ao desconto correspondente.
Quanto a advertir ou suspender o empregado que falta nos dias de carnaval, entendemos que o empregador deve aplicar uma advert�ncia branda, afinal, em muitos casos, o empregado � levado a erro, pelas folhinhas e calend�rios, que divulgam informa��es incorretas. Para que n�o ocorram maiores problemas e visando evitar faltas ao trabalho, nos dias que antecedem ao Carnaval, � recomend�vel afixar uma placa ou cartaz, informando aos empregados que "CARNAVAL N�O � FERIADO". Sobre a quest�o, anotamos a seguinte ementa do TRT -- Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Regi�o - Paran�-PR:
Ementa: FERIADOS - Em n�o sendo os dias de carnaval considerados feriados, assim declarados em lei federal, n�o h� como condenar o empregador a pagar o labor prestado em tais dias como extraordin�rio. (TRT 9� R. - RO 2.651/96 - Ac. 12.458/97 - 3� T. - Rel�. Ju�za Wanda Santi Cardoso da Silva - DJPR 23.05.1997).
Art. 71 - Em qualquer trabalho cont�nuo, cuja dura��o exceda de seis horas, � obrigat�ria a concess�o de um intervalo para repouso ou alimenta��o, o qual ser�, no m�nimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou conven��o coletiva em contr�rio, n�o poder� exceder de duas horas. � 1� - N�o excedendo de seis horas o trabalho, ser�, entretanto, obrigat�rio um intervalo de quinze minutos quando a dura��o ultrapassar quatro horas. � 2� - Os intervalos de descanso n�o ser�o computados na dura��o do trabalho. Coment�rio:
Coment�rio - Os intervalos n�o computados na dura��o do trabalho s�o aqueles concedidos no curso da pr�pria jornada. Ex.: nos termos deste mesmo artigo, � 1�, o intervalo de quinze minutos concedido para jornadas superiores a quatro e at� seis horas, n�o dever� ser descontado ou compensado, a despeito de ser de car�ter obrigat�rio. Para jornadas de trabalhos superiores a 6 horas, o intervalo concedido ser� de, no m�nimo 1 e no m�ximo 2 horas; por�m, neste caso, fora da jornada de trabalho � 3� - O limite m�nimo de uma hora para repouso ou refei��o poder� ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, quando, ouvida a Secretaria de Seguran�a e Medicina do Trabalho (SSMT), se verificar que o estabelecimento atende integralmente �s exig�ncias concernentes � organiza��o dos refeit�rios e quando os respectivos empregados n�o estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares. Coment�rio:
Coment�rio - Reproduzimos a seguir, decis�o neste sentido, proferida pela DRT do Paran�: Delegacia Regional do Trabalho no Paran� PORTARIA N� 1, DE 9 DE JANEIRO DE 1997 O Delegado Regional do Trabalho no Estado do Paran�, no uso das atribui��es que lhe foram conferidas pelo Artigo 33, inciso III, da Portaria n� 712, de 05 de agosto de 1992, e considerando o que consta do processo n� 46212.012051/96-79, inclusive a anu�ncia dos empregados, devidamente homologada pelo Sindicato da Classe, resolve: com fundamento nas disposi��es do � 3� do Artigo 71 da CLT, e na Portaria n� 3.116, de 03 de abril de 1989, Autorizar a empresa ARTEX S/A, estabelecida na Rodovia BR 376, Km 640, no munic�pio de S�o Jos� dos Pinhais, Estado do Paran�, a reduzir o intervalo destinado a repouso e alimenta��o de seus empregados, nos setores de Administra��o e Produ��o, para 30 (trinta) minutos, nos turnos das 05:00 �s 13:30, das 13:30 �s 22:00, das 22:00 �s 05:00 horas e no turno normal das 07:30 �s 17:15 horas, por um per�odo de 24 (vinte e quatro) meses. A presente autoriza��o poder� ser cancelada se a fiscaliza��o do trabalho verificar que n�o est�o sendo cumpridas as condi��es estabelecidas pela legisla��o em vigor. TERCIO ALVES DE ALBUQUERQUE (Of. n� 9/97) � 4� - Quando o intervalo para repouso e alimenta��o, previsto neste artigo, n�o for concedido pelo empregador, este ficar� obrigado a remunerar o per�odo correspondente com um acr�scimo de no m�nimo cinq�enta por cento sobre o valor da remunera��o da hora normal de trabalho. (Par�grafo acrescentado pela Lei n� 8.923, de 27.07.94). Coment�rio:
Coment�rio - A inobserv�ncia do intervalo expresso no "caput" deste artigo, determina o pagamento de hora extra, com adicional de, no m�nimo, 50% sobre a hora normal, referente ao per�odo de descanso efetivamente trabalhado. NOTA: Ver Enunciados n�s 88 e 118, do TST. Art. 72 - Nos servi�os permanentes de mecanografia (datilografia, escritura��o ou c�lculo), a cada per�odo de noventa minutos de trabalho consecutivo corresponder� um repouso de dez minutos n�o deduzidos da dura��o normal do trabalho. Coment�rio:
Coment�rio - Digitadores Com a altera��o promovida pela Portaria MTPS n� 3.751/90, na NR 17 - Ergonomia, constante da Portaria MTb n� 3.214/78, as empresas que desenvolvem trabalhos ligados a terminais de v�deo e processamento eletr�nico de dados, obrigam-se � observ�ncia de normas concernentes � organiza��o do trabalho, aos equipamentos, ao posto de trabalho e �s condi��es ambientais. As condi��es do trabalho devem ser adequadas �s caracter�sticas psico-fisiol�gicas dos trabalhadores e � natureza do trabalho a ser executado. Nas atividades de digita��o ou no trabalho com terminal de v�deo, observar: � o empregador n�o deve promover qualquer sistema de avalia��o dos trabalhadores envolvidos nas atividades de digita��o, baseado no n�mero individual de toques sobre o teclado, inclusive o automatizado, para efeito de remunera��o e vantagens de qualquer esp�cie; � o n�mero m�ximo de toques reais exigidos pelo empregador n�o deve ser superior a 8.000 por hora trabalhada, sendo considerado toque real cada movimento de press�o sobre o teclado; � o tempo efetivo de trabalho de entrada de dados n�o deve exceder o limite m�ximo de 5 (cinco) horas, sendo que no per�odo de tempo restante da jornada, o trabalhador poder� exercer outras atividades, observado o disposto no art. 468 da CLT, desde que n�o exijam movimentos repetitivos, nem esfor�o visual; � nas atividades de entrada de dados deve haver, no m�nimo, uma pausa de 10 minutos para cada 50 minutos trabalhados, n�o deduzidos na jornada normal de trabalho;
� quando do retorno ao trabalho, ap�s tipo de afastamento igual ou superior a 15 (quinze) dias, a exig�ncia de produ��o em rela��o ao n�mero de toques dever� ser iniciada em n�veis inferiores ao m�ximo, estabelecido acima, e ser ampliada progressivamente. Nas atividades que envolvam leitura de documentos para digita��o, datilografia ou mecanografia deve:
� ser fornecido suporte adequado para documentos que possa ser ajustado proporcionando boa postura, visualiza��o e opera��o evitando movimenta��o freq�ente do pesco�o e fadiga visual;
� ser utilizado documento de f�cil legibilidade, sempre que poss�vel sendo vedada a utiliza��o de papel brilhante, ou de qualquer outro tipo que provoque ofuscamento. J� nas atividades de processamento eletr�nico de dados ou nos trabalhos com terminais de v�deo, deve:
� a tela, o teclado, o suporte para documentos, as mesas e cadeiras ser�o obrigatoriamente ajust�veis e independentes uns dos outros; � a tela deve permitir uma movimenta��o horizontal e vertical e ser protegida contra reflexos;
� o teclado deve ter mobilidade, permitindo ao operador ajust�-lo de acordo com as tarefas a serem executadas; � a tela, o teclado e o suporte para documentos devem ser colocados de maneira que as dist�ncias olho-tela, olho-teclado e olho-documento sejam aproximadamente iguais; � a ilumina��o do posto de trabalho deve ser projetada e instalada de maneira a eliminar reflexos sobre a tela do terminal de v�deo. Nas atividades de processamento eletr�nico de dados com terminal de v�deo, observe-se:
� atividades que exijam solicita��o intelectual e/ou aten��o constantes, o n�vel de press�o sonora no ambiente n�o dever� exceder a 60dB(A); � as condi��es t�rmicas do local de trabalho dever�o proporcionar conforto aos trabalhadores, devendo a temperatura ser mantida entre 20 e 24�C, est�vel e igual em todos os pontos da sala, evitando-se deslocamentos de ar de velocidade excessiva e conservando-se a umidade relativa em n�veis n�o inferiores a 40% (quarenta por cento); � o n�vel de ilumina��o nos ambientes onde terminais de v�deos s�o utilizados dever� ser de, no m�nimo, 300 lux; � para as tarefas que exijam leitura constante de documentos, o n�vel m�nimo de ilumina��o dos mesmos ser� de 500 lux, podendo ser utilizadas l�mpadas individuais para esse fim, casos os n�veis de ilumina��o do ambiente sejam inferiores.

References: artigo 7
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 7
 Artigo 33
 Artigo 71