Source: http://www.atleticocp.pt/site/estatutos-do-atletico-clube-de-portugal/
Timestamp: 2019-02-17 10:14:17+00:00

Document:
ESTATUTOS DO ATLÉTICO CLUBE DE PORTUGAL | Atlético Clube de Portugal
ESTATUTOS DO ATLÉTICO CLUBE DE PORTUGAL
DENOMINAÇÃO, NATUREZA, FINS, SEDE, CONSTITUIÇÃO E DURAÇÃO DO CLUBE
Artigo 1º – O Atlético Clube de Portugal, agremiação desportiva, recreativa e cultura, resultante da fusão que, nos termos da escritura outorgada em dezoito de Setembro de mil novecentos e quarenta e dois, no cartório do notário Dr. António Joaquim Dródio Féria Teotónio, a fls, noventa e dois do livro dezoito, fizeram o União Football de Lisboa e o Carcavelinhos Football Clube, fundados, respectivamente, em três de Março de mil novecentos e dez e doze de Fevereiro de mil novecentos e doze, funciona em conformidade com a lei e rege-se pelos presentes Estatutos.
Artigo 2º – O Atlético Clube de Portugal tem por fins o desenvolvimento e a prática da educação da educação física e do desporto em geral e do futebol em especial e, também, a promoção de actividades de cultural e recreio.
único- O Clube poderá também, explorar jogos de fortuna e azar, designadamente o do bingo, quando devidamente concessionados pelo Estado.
Artigo 3º – A sede do Clube é em Lisboa, no Estádio da Tapadinha, Freguesia de Alcântara.
Artigo 4º – As instalações destinadas à prossecução dos seus fins poderão ser propriedade do Clube ou ocupadas por cessão, arrendamento ou outro titulo legitimo.
Artigo 5º – O Atlético Clube de Portugal é alheio a todas as doutrinas politicas e credos religiosos.
Artigo 6º – O Atlético Clube de Portugal é formado pelos seus Sócios, Filiais, Delegações e Núcleos.
Artigo 7º – A duração do Clube é por tempo indeterminado.
único – A dissolução do Atlético Clube de Portugal só poderá efectuar-se mediante resolução da Assembleia Geral expressamente convocada para esse fim e quando aprovada por maioria de, pelo menos, quatro quintos dos sócios existentes à data da realização dessa Assembleia e que estejam em pleno uso dos seus direitos associativos.
INSÍGNIAS E EQUIPAMENTOS
Artigo 8º – O Atlético Clube de Portugal tem por insígnias o estandarte, a bandeira e o emblema cujos modelos e descrições constam do Anexo ao presente Estatuto.
Artigo 9º – Os equipamentos e envergar pelos atletas em representação do Clube deverão constar de camisola listada, verticalmente, a azul e amarelo, calção azul ou vermelho e meia azul ou branca ou amarela ou vermelha.
único – Alternativamente, os atletas em representação do Clube poderão envergar camisola branca com vivos amarelo, vermelho e azul.
FILIAIS, DELEGAÇÕES E NÚCLEOS DO ATLÉTICO
Artigo 10º – O Atlético Clube de Portugal pode ter como filiais os Clubes que o solicitem.
Artigo 11º – As Filiais do Atlético Clube de Portugal são agremiações independentes que desejam manter com o Clube uma relação de especial amizade e solidariedade desportiva e preservar e desenvolver, na respectiva área de influência, as tradições e o prestigio do Atlético.
Artigo 12º – Os pedidos para filiação de qualquer Clube serão dirigidos à Direcção do Atlético Clube de Portugal que os submeterá à Assembleia Geral imediata.
Artigo 13º – O Atlético Clube de Portugal pode ter como delegações os Clubes que o solicitem.
Artigo 14º – As Delegações do Atlético Clube de Portugal são agremiações independentes que desejam manter com o Clube uma relação de especial amizade e solidariedade desportiva.
Artigo 15º – Os pedidos para admissão de qualquer Clube como Delegação, serão dirigidos à Direcção do Clube que os submeterá à Assembleia Geral imediata.
Artigo 16º – Os núcleos do Atlético são agrupamentos de sócios e simpatizantes do Clube que, na sua área de influência, promovem a defesa das tradições e prestigio do Atlético e colaboram na sua difusão.
Artigo 17º – Os núcleos do Atlético poderão ter base regional, local ou outra que se reconheça adequada.
Artigo 18º – Os pedidos de admissão de Núcleos do Atlético serão dirigidos à Direcção do Clube que os submeterá à Assembleia Geral imediata.
Artigo 19º – O ano de gerência terá início no dia um de Julho de cada ano civil e termo no dia trinta de Junho do ano civil imediatamente seguinte.
Artigo 20º – As despesas do Clube visam a realização dos seus fins e a manutenção da sua actividade.
& – único – As despesas ordinárias e extraordinárias não deverão exceder anualmente as receitas totais estimadas.
Artigo 21º – As receitas do Clube classificam-se em ORDINÁRIAS e EXTRAORDINÁRIAS.
& 1º – Consideram-se receitas ordinárias as que apresentam a característica de permanência no orçamento, tais como.
– O produto da cobrança das quotas e jóias;
– AS receitas de provas desportivas e de festivais de outra natureza;
– Os rendimentos das instalações e das actividades sociais e recreativas que nelas se exerçam;
– Os rendimentos de quaisquer bens próprios;
– Os rendimentos provenientes da venda de serviços de publicidade;
– Outras não especificadas.
& 2º – Consideram-se receitas extraordinárias as que não apresentam a característica de permanência no orçamento, tais como:
– O produto dos donativos com carácter excepcional;
– Os subsídios de qualquer natureza;
– Outras receitas eventuais.
Artigo 22º – As despesas do Clube classificam-se em ORDINÁRIAS e EXTRAORDINÁRIAS:
& 1º – Consideram-se despesas ordinárias:
– As despesas com a conservação das instalações:
– As remunerações e gratificações a atletas;
– As remunerações do pessoal técnico e administrativo;
– As despesas com deslocações de atletas e acompanhantes, bem como as de representação;
– Os encargos com a segurança social e afins;
– As despesas com a aquisição de mobiliário, equipamentos, material desportivo e outro de consumo corrente, veículos e sua manutenção;
– Os encargos com o saneamento, abastecimento de água e de energia, correios e telecomunicações;
– As despesas com os serviços de saúde;
– Os encargos com as inscrições;
– As despesas de transportes;
– Os encargos com a organização de competições desportivas;
– Os encargos com as secções desportivas do Clube;
– As despesas com actividades culturais;
– Os encargos com prémios e medalhas;
– As contribuições e impostos
– Os prémios de seguros;
2º – Consideram-se despesas extraordinárias:
– Os encargos com o reajustamento dos quadros de atletas ou pessoal técnico;
– As despesas relativas a construções e reparações não correntes das instalações;
– As remunerações por serviços eventuais;
Artigo 23º – É expressamente proibida a angariação de fundos mediante donativos ou subscrições por intermédio de sócios, individualmente ou constituídos em comissões, qualquer que seja o seu fim, sem prévia autorização da Direcção.
CLASSIFICAÇÃO E ADMISSÃO DE SÓCIOS
Artigo 24º – Os sócios integram-se nas seguintes categorias:
– Sócios efectivos:
CLASSE A – Maiores de dezoito anos;
CLASSE B – Menores de dezoito anos;
CLASSE C – Aposentados;
CLASSE D – Estudantes;
CLASSE E – Colectivos.
– Sócios atletas;
– Sócios Correspondentes;
– Sócios de mérito;
– Sócios honorários;
Artigo 25º – O pagamento de quotização é facultativa relativamente aos sócios de CLASSE B (menores de dezoito anos).
Artigo 26ª – São sócios da CLASSE C (aposentados) aqueles que, retirados da sua actividade profissional, façam prova anual de que o rendimento “per capita” do seu agregado familiar é inferior ao ordenado mínimo nacional, sendo-lhe facultada a redução de cinquenta por cento relativamente ao valor das quotas fixado para a CLASSE A.
Artigo 27º – São sócios da CLASSE D (estudantes) aqueles que, com idade compreendida entre os dezoito e os vinte cinco anos, façam prova anual da sua qualidade exclusiva de estudantes, sendo-lhes facultada a redução de cinquenta por cento relativamente ao valor das quotas fixado para a CLASSE A.
Artigo 28º – São sócios da CLASSE E (colectivos) as entidades colectivas que, como tal, forem admitidas, cujos direitos e deveres são definidos pela Direcção.
Artigo 29º – São sócios atletas os desportistas que representem o Clube em competições, aos quais é facultativo o pagamento das quotas desde que não recebam do Clube vencimentos ou prémios que ultrapassem, mensalmente, na sua totalidade, o valor fixado para o ordenado mínimo nacional.
Artigo 30º – É facultada a inscrição na categoria de sócios correspondentes aos que residam a uma distancia da cidade de Lisboa superior a cinquenta quilómetros.
Artigo 31º – São sócios de mérito os sócios que, pelos relevantes serviços prestados ao Clube, sejam como tal reconhecidos em Assembleia Geral, sob proposta da Direcção.
Artigo32º – São sócios honorários as entidades, individuais ou colectivas, que se notabilizem pelos relevantes serviços prestados à causa desportiva em geral, ou ao Atlético em especial, e que, como tal, sejam reconhecidas pela Assembleia Geral, sob proposta da Direcção.
Artigo 33º – Podem ser sócios do Atlético Clube de Portugal, na classe que lhes competir, as pessoas que, para tal, hajam sido propostas e satisfaçam as condições estabelecidas nestes Estatutos.
Artigo 34º – A admissão de sócios efectivos, atletas e correspondentes é da competência da Direcção do Clube.
Artigo 35º – A admissão dos sócios das categorias indicadas no artigo anterior é feita através de proposta onde conste o nome, filiação, idade, profissão, estado e morada, assinada pelo próprio e pelo proponente, o qual deverá ser um sócio no pleno uso dos seus direitos. A proposta será acompanhada de duas fotografias recentes do candidato.
& 1º – A admissão ou rejeição será comunicada ao candidato no prazo máximo de um mês a contar da data entrada da proposta no Clube.
&2º – O candidato aprovado será considerado sócio desde o primeiro dia do mês em que for admitido.
& 3º – Da admissão ou rejeição do candidato cabe recurso para a Assembleia Geral.
Artigo 36º – A qualidade de Sócio honorário ou de mérito é compatível com a de sócio efectivo.
Artigo 37º – Aos sócios honorários e de mérito será passado um diploma especial assinado pelo Presidente da Assembleia Geral.
Artigo 38º – Haverá lugar à eliminação de sócios quando estes, estando atrasados no pagamento de seis meses de quotas, não procedam à regularização da situação no prazo máximo de trinta dias a contar da data da notificação por escrito para o efeito.
Artigo 39º – A readmissão de sócios será feita nas mesmas condições que a admissão.
Artigo 40º – A todos os sócios será passado o respectivo cartão de identificação.
Artigo 41º – Os Sócios efectivos têm os seguintes direitos:
1 – Participar e votar na Assembleia Geral, desde que maiores de dezoito anos e filiados no Clube há mais de um ano;
2 – Requerer a convocação da Assembleia Geral para reunir extraordinariamente, nos termos previstos nos Estatutos;
3 – Eleger e ser eleito para o desempenho de qualquer cargo social do Clube, desde que maior de dezoito anos e filiado no Clube há mais de um ano;
4 – Representar o Atlético como seu Delegado;
5 – Propor a admissão de novos sócios;
6 – Frequentar as instalações do Clube;
7 – Praticar desporto nas condições definidas pela Direcção;
8 – Solicitar à Direcção a suspensão do pagamento de quotas quando;
– Se encontrarem a prestar serviço militar obrigatório;
– Se encontrarem sem auferir salário ou subsidio de desemprego.
Artigo 42º – Os sócios que sejam empregados do Clube ou nele desempenhem qualquer função remunerada não poderão participar na Assembleia Geral, discutir publicamente actos dos Órgãos Sociais ou ser eleito para qualquer cargo.
Artigo 43º – Os sócios correspondentes terão acesso às instalações desportivas quando nelas se realizem competições com entradas pagas, em condições idênticas às dos sócios efectivos, seis vezes por ano.
% único – Os sócios de mérito e honorários têm livre acesso a todas as instalações do Clube.
Artigo 44º – Os sócios efectivos, por cada período de dez anos de filiação ininterrupta disporão, na Assembleia Geral, de mais três votos.
Artigo 45º – O sócio considerar – se – à na plenitude dos seus direitos quando possuir a quota do mês anterior àquele que estiver decorrendo, excepto no respeitante ao acesso às instalações desportivas, a partir do dia quinze, quando nelas se realizem competições com entradas pagas.
Artigo 46º – São deveres dos sócios:
1 – Prestigiar o Clube em todas as circunstâncias e designadamente, quando em sua representação ou no exercício de funções para que tenha sido indigitado.
2 – Pagar pontualmente as suas quotas e, demais contribuições pecuniárias a que se ache sujeito.
3 – Cumprir as disposições estatutárias e regulamentos do Clube;
4 – Exibir o seu cartão de associado sempre que se justifique e lhe seja exigido;
5 – Exercer gratuitamente com zelo, dedicação e assiduidade os cargos para que tenha sido eleito ou nomeado;
6 – Defender e conservar o património do Clube;
7 – Acatar as resoluções da Assembleia Geral e cumprir as determinações da Direcção;
8 – Participar na Assembleia Geral, quando maior de dezoito anos.
Artigo 47º – Os sócios que infringirem os deveres consignados nestes Estatutos podem incorrer nas seguintes penalidades:
– Repreensão simples;
– Repreensão registada;
– Suspensão temporária;
– Irradiação.
Artigo 48º – A repreensão simples consiste na comunicação por escrito da sanção que foi aplicada, em resultado da apreciação dos actos praticados pelo associado e não será registada na sua ficha.
Destina-se a punir pequenas faltas.
Artigo 49º – A repreensão registada, destinada a punir pequenas faltas, é aplicável aos casos em que já tenha havido repreensão simples. Consiste na comunicação, por escrito, da sanção aplicada em resultado da apreciação da infracção cometida. Esta sanção será averbada na ficha de associado.
Artigo 50ª – A suspensão temporária consiste na inibição dos direitos de sócio durante o período estabelecido na sanção.
& 1º – A suspensão poderá ser aplicada aos sócios incursos em qualquer das seguintes faltas:
a) – Desrespeito aos membros dos Corpos Gerentes quando no exercício das suas funções;
b) – Não acatamento das disposições estatutárias ou regulamentares ou das deliberações da Assembleia Geral ou decisões da Direcção;
c) – Reincidência na prática de actos que já tenham sido punidos com repreensão registada.
& 2º – A suspensão temporária nunca poderá exceder o prazo de gerência nem ir além da próxima Assembleia Geral, Ordinária ou Extraordinária.
Artigo 51º – A pena de Irradiação consiste na extinção da qualidade de sócio do Clube.
& Único – São passiveis da aplicação de pena de irradiação as seguintes infracções:
– Difamação do Atlético ou dos seus Corpos Gerentes;
– Obstar ao desenvolvimento do Clube ou promover campanha tendo em vista o seu descrédito ou dissolução;
– Recusa em indemnizar o Clube pelos prejuízos que voluntariamente lhe houver causado;
– Insistência, quando suspenso, em usar os privilégios exclusivos dos sócios na plenitude dos seus direitos;
– Ludibriar os Corpos Gerentes com falsas declarações;
– Reincidência na prática de actos que já tenham dado motivo a suspensão.
Artigo 52º – A aplicação da pena prevista na alínea d) do artº quadragésimo sétimo fica dependente da instauração do competente processo disciplinar.
Artigo 53º – A competência para aplicação das penas previstas no artº quadragésimo sétimo pertence:
Á Direcção no caso das sanções previstas nas alíneas a), e b), e c), havendo sempre lugar a recurso para a Assembleia Geral, que o apreciará na reunião imediata, ordinário ou extraordinária,
2 – a Assembleia Geral, no caso da sanção prevista na alínea d), sob proposta da Direcção.
LOUVORES e MERCÊS HONORIFICAS
Artigo 54º – O Atlético Clube de Portugal institui os seguintes louvores e galardões:
– Louvor da Direcção;
– Louvor da Assembleia Geral;
– Emblema de prata;
– Emblema de ouro.
Artigo 55º – O louvor da Direcção consiste na comunicação, por escrito, do apreço e reconhecimento de actos praticados.
Artigo 56º – O louvor da Assembleia Geral consiste na aprovação pela Assembleia Geral, de uma proposta traduzindo apreço e reconhecimento por actos praticados.
Artigo 57º – O emblema de prata destina-se a consagrar exemplos de dedicação clubista e a competência para a sua atribuição pertence à Assembleia Geral, mediante proposta fundamentada da Direcção.
Artigo 58º – O emblema de ouro destina-se a consagrar altos exemplos de dedicação e sacrifício clubista e a reconhecer serviços de excepcional relevância prestados ao Clube. A sua atribuição é da competência exclusiva da Assembleia Geral, mediante proposta fundamentada da Direcção.
Artigo 59º – Os emblemas de prata e ouro serão ainda, atribuídos pela Direcção aos associados que completem vinte cinco e cinquenta anos , respectivamente de filiação.
CAPITULO V I
GERÊNCIA E REPRESENTAÇÃO DO CLUBE
Artigo 60º – Os Órgãos Sociais do Atlético Clube de Portugal são os seguintes:
– Conselho Superior
Artigo 61º – Os membros efectivos e suplentes da Mesa da Assembleia Geral, do Conselho Fiscal e da Direcção, são eleitos em assembleia geral eleitoral, para um mandato de três anos.
& único – É permitida a reeleição mas nenhum dos membros poderá ser eleito, em simultâneo, para mais um cargo.
Artigo 62º – A Assembleia Geral para a eleição dos membros da respectiva mesa, do conselho fiscal e da direcção terá lugar durante o mês de Setembro do ano civil em que findar o mandato anterior, iniciando-se o novo mandato nos primeiros cinco dias do mês de Outubro imediatamente seguinte.
Artigo 63º – Só podem ser eleitos os sócios maiores de 18 anos, com mais de um ano de filiação e na plenitude dos seus direitos.
Artigo 64º – Os membros eleitos, depois de empossados, mantêm-se em funções até à tomada de posse dos membros que entretanto venham a ser eleitos para novo mandato. .
Artigo 65º – Os membros eleitos, podem renunciar ao mandato, mas a eficácia dessa renuncia depende da sua aceitação pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral.
& único – A aceitação da renúncia da maioria dos membros de qualquer órgão determinará a extinção do mandato dos restantes elementos desse órgão, devendo, no prazo de um mês, realizarem-se eleições intercalares para esse mesmo órgão.
Artigo 66º – As listas de candidatos às eleições deverão ser submetidas a sufrágio contemplando o conjunto dos três órgãos referidos no artigo 61º, salvo no caso previsto no parágrafo único do artº 65º.
Artigo 67º – As eleições fazem-se por voto secreto.
6 ÚNICO – Cada uma das listas candidatas poderá indicar ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral um representante por cada mesa de voto a instalar e que terá de ser um sócio com direito a participar na Assembleia.
SECÇÃO I I
Artigo 68 º – A Assembleia Geral é composta pelos sócios efectivos das classes A, C, D e E que satisfaçam a condição expressa no Artº quadragésimo quinto.
& único – A Assembleia Geral é soberana em todas as suas deliberações que não contrariem as normas estatutárias e legais.
Artigo 69º – A mesa da Assembleia Geral à qual cabe e orientação dos trabalhos e o registo em acta do ocorrido é constituída pelo Presidente e dois Secretários, sendo eleitos, conjuntamente, um Vice Presidente e os dois Vice Secretários que substituirão os efectivos nas suas faltas ou impedimentos.
Artigo 70º – O Presidente da Assembleia Geral é o mais alto representante do Clube.
& único – Na ausência ou impedimento de qualquer dos membros da mesa a Assembleia Geral nomeará quem, de entre os sócios presentes, o deve substituir.
Artigo 71º – A Assembleia Geral reúne em sessão ordinária:
– Para as eleições a que se refere o Artº sexagésimo segundo;
– Para apreciar e votar o Relatório e Contas da Direcção e o parecer do Conselho Fiscal, dentro dos 3 meses imediatamente seguintes ao termo de cada ano de gerência;
– Para deliberar sobre quaisquer outros assuntos que constem da Ordem de Trabalhos.
Artigo 72º – A Assembleia Geral funcionará em primeira convocação quando, à hora marcada, esteja presente a maioria absoluta dos sócios que a constituem.
& único – Não comparecendo número suficiente de sócios, a Assembleia reunirá meia hora depois da inicialmente marcada, com qualquer número de presenças, com a mesma Ordem de trabalhos, desde que devidamente convocada.
Artigo 73º – A Assembleia Geral reúne em sessão extraordinária:
– Por iniciativa do seu Presidente;
– A pedido da Direcção ou do Conselho Fiscal;
A requerimento fundamentado de, pelo menos, vinte e quatro dos sócios que tenham direito a participar nos trabalhos da Assembleia Geral.
& 1º – No caso da alínea c) do presente artigo, a Assembleia só poderá funcionar estando presentes dois terços dos sócios que a requereram.
& 2º – A Mesa da Assembleia Geral deverá pronunciar-se no prazo de oito dias sobre qualquer pedido ou requerimento para convocação da Assembleia Geral.
Artigo 74º – Compete ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral:
– Convocar a Assembleia Geral;
– Estabelecer a Ordem de Trabalhos;
– Dirigir os trabalhos com imparcialidade e isenção;
Assinar, com os restantes membros da Mesa as respectivas actas;
Empossar os Órgãos Sociais
– Garantir o cumprimento integral das disposições estatutárias:
– Representar o Clube.
Artigo 75º – Aos Secretários da Mesa da Assembleia Geral compete:
– Redigir as actas das sessões;
– Verificar se os sócios presentes satisfazem as condições estatutariamente exigíveis;
– Colaborar com o Presidente ou Vice Presidente na preparação das sessões;
– Elaborar o expediente da Mesa da Assembleia Geral;
– Preparar as eleições;
– Executar todas as tarefas que lhes forem cometidas, tendo em vista o bom funcionamento das sessões.
Artigo 76º – A Mesa da Assembleia Geral reunirá sempre que o seu Presidente o entenda necessário.
Artigo 77º – Sempre que a Assembleia Geral seja convocada para eleições, compete à Mesa assegurar a regularidade do escrutínio.
Artigo 78º – As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta de votos, de harmonia com estes estatutos, sem prejuízo de maiorias mais qualificadas exigidas por lei, designadamente na alteração de estatutos, em que se torna necessária a maioria de três quartos dos associados presentes e para a extinção do Clube pela maioria exigida no Artº sétimo parágrafo único destes estatutos.
& único – O Presidente da Mesa da Assembleia Geral tem direito a voto de qualidade.
Artigo 79º – A Assembleia Geral é convocada por meio de aviso postal expedido para cada um dos associados com a antecedência mínima de oito dias; no aviso indicar-se-á o dia, hora e local da reunião e a respectiva ordem de trabalhos.
SECÇÃO I I I
Artigo 80º – O Conselho Fiscal é constituído pelo Presidente, um Secretário e um relator sendo, conjuntamente, eleitos um secretário e um relator suplentes que substituirão os efectivos nas suas ausências ou impedimentos.
Artigo 81º – Compete ao Conselho Fiscal, designadamente:
– Conferir os saldos de caixa e os balancetes periódicos de receitas e despesas;
– Verificar documentos e a legalidade dos pagamentos efectuados;
– Examinar, periodicamente a escrita do Clube e verificar a sua exactidão;
– Examinar contas e receitas de qualquer natureza;
Verificar se todas as despesas realizadas estão devidamente autorizadas;
– Relatar, comentar e dar parecer sobre as contas da gerência e sobre o relatório anual a ser submetido à aprovação da Assembleia Geral;
– Requerer a convocação da Assembleia Geral sempre que o entenda conveniente;
Artigo 82º – Os membros do Conselho Fiscal têm o direito de assistir às reuniões da Direcção.
Artigo 83º – Os membros do Conselho Fiscal são solidariamente responsáveis pelos actos do mesmo, salvo se expressamente houverem votado em sentido contrário.
& único – A responsabilidade prevista nos números anteriores cessará desde que os actos praticados sejam aprovados ou ratificados pela Assembleia Geral.
Artigo 84º – A Direcção é constituída por:
Um Presidente Adjunto;
Cinco Vice Presidentes;
& 1º – Para além destes sete membros, eleitos pela Assembleia Geral, a Direcção nomeará tantos directores quantos entenda necessários à boa gestão do Clube, em numero par, não superior a dezasseis.
%2º – A nomeação a que alude o parágrafo anterior deverá ser comunicada ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral para efeitos de posse, à qual será dada publicidade.
Artigo 85º – A Direcção é o Órgão ao qual compete a gestão do Clube, em todos os domínios da sua actividade.
Artigo 86º – São atribuições da Direcção todos os actos de administração em ordem geral e, designadamente, os seguintes:
– Cumprir e fazer cumprir os Estatutos, Regulamentos e deliberações da Assembleia Geral;
– Representar o Clube em todos os actos e cerimónias, com excepção daquelas em que a representação caiba ao Presidente Mesa da Assembleia Geral;
Zelar pelos interesses e prestigio do Clube e superintender em todos os seus serviços e actividades;
Admitir e dispensar empregados ou profissionais de qualquer sector, fixar os seus ordenados e gratificações, prémios ou compensações de qualquer natureza;
– Deliberar sobre as propostas de admissão de sócios;
– Autorizar a mudança de categoria de sócios, nos termos estatutários;
Propor à Assembleia Geral ou dar parecer sobre atribuição da qualidade de sócio honorário ou de mérito;
– Propor à Assembleia Geral, as penalidades, louvores, e mercês honoríficas previstas nestes Estatutos e que são da competência deste órgão;
– Franquear ao exame do Conselho Fiscal os livros e demais documentos que lhe sejam solicitados;
– Punir os sócios e os empregados ou profissionais do Clube, dentro dos limites da sua competência;
– Promover a eliminação de sócios nos termos estatutários;
– Outorgar contratos em nome do Clube, no âmbito dos seus poderes, salvo quanto à alienação do património imobiliário que dependerá sempre da Assembleia Geral;
– Solicitar a convocação da Assembleia Geral sempre que o entenda necessário;
Apresentar, anualmente, à Assembleia Geral, relatório que historie circunstancialmente a actividade no ano a que respeita;
– Apresentar, anualmente, as contas do Clube ao Conselho Fiscal, para parecer e posterior apreciação em Assembleia Geral;
– Elaborar, anualmente, orçamento das receitas e despesas e submetê-lo à aprovação da Assembleia Geral, até quinze de Abril, após parecer do conselho fiscal;
– Promover competições desportivas, autorizando e fiscalizando a sua organização, bem como outras actividades recreativas e culturais;
– Autorizar a utilização das instalações do Clube por outras entidades a titulo gratuito ou oneroso;
– Nomear grupos de trabalho.
Artigo 87º – Os membros da Direcção são solidariamente responsáveis pelos actos da mesma, salvo se expressamente houverem votado em sentido contrário.
Artigo 88º – AS reuniões da Direcção, onde o Presidente terá voto de qualidade serão ordinárias e extraordinárias e delas serão, sempre, lavradas actas.
&1º – As reuniões ordinárias terão a periodicidade que for fixada pela Direcção.
&2º – As reuniões extraordinárias serão convocadas pelo Presidente sempre que quaisquer circunstâncias o justifiquem.
& 3º – O Presidente-Adjunto substituirá o Presidente nas ausências e impedimentos deste.
Artigo 89º – O Conselho Superior é constituído pelos Presidentes e ex. Presidentes da Mesa da Assembleia Geral, do Conselho Fiscal, e da Direcção, e pelos sócios de mérito e honorários, individuais do Clube.
& único – O Presidente do Conselho Superior do Atlético é o Presidente da Mesa da Assembleia Geral.
Artigo 90º – As funções do Conselho Superior são consultivas, reunindo por convocação do seu Presidente por sua iniciativa ou a pedido do Conselho Fiscal ou da Direcção
& único – Transitoriamente, em caso de crise que ameace os altos interesses do Clube, a Assembleia Geral, por deliberação expressa, pode confiar, ao Conselho Superior, a assunção de funções executivas.
Artigo 91º – O valor das quotas mensais a pagar pelos sócios é fixado anualmente pela Assembleia Geral.
Artigo 92º – Este Estatuto passa a reger os destinos do Atlético Clube de Portugal logo que aprovado em Assembleia Geral e após publicação do respectivo extracto no jornal oficial.
Anexo sobre as insígnias do Atlético Clube de Portugal, previsto no Artº oitavo do Capitulo I I dos Estatutos, aprovados em Assembleias Geral de dezanove de Março de mil novecentos e noventa e dois.
1 – EMBLEMA
O emblema do Atlético consta de um triângulo isósceles com o lado menor colocado horizontalmente na posição superior.
Acompanhando o lado esquerdo do triângulo desenvolvem-se três cores do Clube.
No interior do triângulo a palavra “ATLÉTICO” sobrepondo-se às letras C e P.
Coroa mural de cinco torres a ouro.
Nota: Vide desenho descritivo das várias cores do emblema.
2 – BANDEIRA
A Bandeira do Atlético Clube de Portugal tem fundo branco, atravessado na diagonal com as três cores do Clube e emblema ao centro.
3 – ESTANDARTE
O estandarte do Atlético Clube de Portugal tem fundo branco, atravessado na diagonal com as três cores do Clube, com o emblema ao centro.
É debruado com cordão amarelo vermelho e azul.
Publicado no D.R. nº 117 III série de 21-5-92
Alterações efectuadas em 09 de Novembro de 2012

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 45

Artigo 46

Artigo 47

Artigo 48

Artigo 49

Artigo 50

Artigo 51

Artigo 52

Artigo 53

Artigo 54

Artigo 55

Artigo 56

Artigo 57

Artigo 58

Artigo 59

Artigo 60

Artigo 61

Artigo 62

Artigo 63

Artigo 64

Artigo 65

Artigo 66
 artigo 61

Artigo 67

Artigo 68

Artigo 69

Artigo 70

Artigo 71

Artigo 72

Artigo 73

Artigo 74

Artigo 75

Artigo 76

Artigo 77

Artigo 78

Artigo 79

Artigo 80

Artigo 81

Artigo 82

Artigo 83

Artigo 84

Artigo 85

Artigo 86

Artigo 87

Artigo 88

Artigo 89

Artigo 90

Artigo 91

Artigo 92