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Timestamp: 2019-09-18 20:12:16+00:00

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1 Para o trabalhador avulso, pode ser considerado como salário de contribuição: a as gorjetas
Testes: Salário de Contribuição
A resposta certa é a letra a. De acordo com o artigo 28 da Lei n° 8.212/91. "Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição: I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa".Portanto, a única alternativa correta é a "A".
A "B" está incorreta, pois a remuneração pode ser auferida por uma ou mais empresas (e não duas ou mais).
A "C" está incorreta, pois a remuneração registrada na carteira de trabalho não é salário-de-contribuição do trabalhador avulso, mas do empregado doméstico (art. 28, II, 8.212/91).
Observadas certas normas, o salário-de-contribuição do empregado doméstico é entendido como:
A resposta certa é a letra b. Conforme o artigo 28, II, Lei n° 8.212/91. "Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:
II - para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração".
Conforme exposto, apenas a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social é considerado como salário-de-contribuição.
Em relação aos limites máximos do salário-de-contribuição, assinale a alternativa INCORRETA.
a) Tal limite tem fixação pré-estabelecida em lei.
b) Sofrem as mesmas atualizações dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social.
c) É possível o segurado receber remuneração superior ao teto fixado, contudo, somente contribuirá sobre a base máxima.
d) As alternativas anteriores estão incorretas.
A resposta certa é a letra d. Conforme o art. 28, §5°, lei n° 8.212/91: "§5º O limite máximo do salário-de-contribuição é de Cr$ 170.000,00 (cento e setenta mil cruzeiros), reajustado a partir da data da entrada em vigor desta Lei, na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social".
De acordo ao artigo acima, podemos afirmar que as alternativas "A" e "B" estão corretas.
Os valores são atualizados através de portarias dos Ministros de Estado da Previdência Social e da Fazenda (são alterações constantes, veja http://www.mpas.gov.br/pg_secundarias/paginas_perfis/perfil_comprevidencia_04_02.asp).
A alternativa "C" está correta, pois a remuneração do segurado pode ser superior, mas a sua contribuição deve estar de acordo à base máxima (Conforme entendimento de Fábio Zambitte Ibrahim, Curso de Direito Previdenciário, 11° edição, 2008, p. 293).
Portanto, as alternativas anteriores a "D" estão CORRETAS, sendo assim, a única alternativa INCORRETA é a "D".
Integram o salário-de-contribuição pelo seu valor total:
a) o total das diárias pagas, quando excedente a cinquenta por cento da remuneração mensal.
b) os benefícios da previdência social, nos termos e limites legais, salvo o salário-maternidade.
c) as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional.
A resposta certa é a letra a. De acordo com o artigo 28, §9°, "a", da lei n° 8.212/91:
"§ 8º Integram o salário-de-contribuição pelo seu valor total:
a) o total das diárias pagas, quando excedente a cinquenta por cento da remuneração mensal".
As alternativas "B" e "C" expressamente não integram o salário-de-contribuição (conforme o §9° do mesmo artigo).
a) O salário-maternidade é considerado salário-de-contribuição.
b) O salário-maternidade é considerado salário-de-contribuição somente se o valor não exceder 20 salários mínimos.
c) O salário-maternidade não é considerado salário-de-contribuição.
d) O salário-maternidade não é considerado salário-de-contribuição somente se o valor exceder 20 salários mínimos.
A resposta certa é a letra a. Conforme disposição expressa do §2°, do artigo 28 da lei n° 8.212/91: "O salário-maternidade é considerado salário-de-contribuição".
Somente a alternativa "A" está correta, já que todo e qualquer valor do salário-maternidade será considerado como salário-de-contribuição, conforme a previsão legal mencionada.
Em relação ao limite mínimo do salário-de-contribuição, analise as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta.
I - O limite mínimo do salário-de-contribuição corresponde somente ao piso salarial.
II - O limite mínimo do salário-de-contribuição pode corresponder ao piso legal ou normativo.
III - O limite mínimo do salário-de-contribuição do menor aprendiz corresponde à sua remuneração mínima definida em lei.
A resposta certa é a letra c. Conforme o artigo 28, §3° e §4°, da lei n° 8.212/91.
"§ 3º O limite mínimo do salário-de-contribuição corresponde ao piso salarial, legal ou normativo, da categoria ou, inexistindo este, ao salário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês.
§4º O limite mínimo do salário-de-contribuição do menor aprendiz corresponde à sua remuneração mínima definida em lei".
Perceba que a afirmação I praticamente se contradiz com a II.
Não se pode afirmar que o limite mínimo do salário-de-contribuição corresponda somente ao piso salarial, já que existe o legal e o normativo (conforme a norma). Por sua vez, pode-se afirmar que o limite mínimo do salário-de-contribuição pode corresponder ao piso legal ou normativo, assim como, poderá corresponder, também, ao piso salarial.
A afirmação III está de acordo com §4° do art. 28 da lei n° 8.212/91.
I - as importâncias recebidas a título de indenização pela dispensa sem justa causa.
II - as ajudas de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta.
III - a parcela "in natura" recebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
A resposta certa é a letra d. Conforme artigo 28, §9°, "b", "c" e "e" (item "3"), da Lei n° 8.212/91.
"§9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:
b) as ajudas de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei nº 5.929, de 30 de outubro de 1973.
3. recebidas a título da indenização de que trata o art. 479 da CLT".
As alíneas "b" e "c" da norma supramencionada, respectivamente, expressam de forma correta as afirmações II e III.
A alínea "e", item "3", corresponde a afirmação I, já que está de acordo ao artigo 479 da CLT. Para melhor esclarecimento, segue o art. 479 da CLT:
"Art. 479 - Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato".
a) Não integram ao salário-de-contribuição a participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo com lei específica.
b) O abono do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Assistência ao Servidor Público (PASEP) não integram o salário-de-contribuição.
c) Integram ao salário-de-contribuição os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais.
d) A partir do momento que ultrapassar a 50% da remuneração mensal, o total das diárias pagas integram o salário-de-contribuição.
A resposta certa é a letra c. Conforme o artigo 28, §8°, "a" e §9°, alínea "j", "l" e "v" da lei n° 8.212/91.
"§8º Integram o salário-de-contribuição pelo seu valor total:
a) o total das diárias pagas, quando excedente a cinqüenta por cento da remuneração mensal".
l) o abono do Programa de Integração Social-PIS e do Programa de Assistência ao Servidor Público-PASEP.
v) os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais".
Conforme demonstrado, a única alternativa incorreta é a "C", uma vez que os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais NÃO integram ao salário-de-contribuição (conforme o §9°, alínea "v").
Em relação a arrecadação e o recolhimento das contribuições, assinale a alternativa INCORRETA.
a) Há um capítulo específico tratando do assunto na lei.
b) A empresa não é obrigada a arrecadar as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração.
c) O empregador doméstico está obrigado a arrecadar a contribuição do segurado empregado a seu serviço e a recolhê-la.
d) Nenhuma contribuição à Seguridade Social é devida se a construção residencial unifamiliar, destinada ao uso próprio, de tipo econômico, for executada sem mão-de-obra assalariada, observadas as exigências do regulamento.
A resposta certa é a letra b. Conforme o artigo 30, I, da lei n° 8.212/91, "a arrecadação e o recolhimento das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social obedecem às seguintes normas:
a) arrecadar as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração". Portanto, a alternativa "B" está INCORRETA.
A alternativa "A" está correta, pois o capítulo X (arts. 30 ao 46) da lei n° 8.212/91 trata da especificamente da matéria.
A alternativa "C" está correta, conforme o art. 30, V, Lei n° 8.212/91: "o empregador doméstico está obrigado a arrecadar a contribuição do segurado empregado a seu serviço e a recolhê-la, assim como a parcela a seu cargo, no prazo referido no inciso II deste artigo".
Por fim, a alternativa "D" está correta, já que está de acordo com o art. 30, VIII, da Lei n° 8.212/91: "nenhuma contribuição à Seguridade Social é devida se a construção residencial unifamiliar, destinada ao uso próprio, de tipo econômico, for executada sem mão-de-obra assalariada, observadas as exigências do regulamento".
I - é obrigada a preparar folhas-de-pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social.
II - não é obrigada a lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das quantias descontadas, as contribuições da empresa e os totais recolhidos.
III - é obrigada a informar mensalmente ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, por intermédio de documento a ser definido em regulamento, dados relacionados aos fatos geradores de contribuição previdenciária e outras informações de interesse do INSS.
A resposta certa é a letra b. Conforme o artigo 32, incisos I, II e IV da Lei n° 8.212/91.
I - preparar folhas-de-pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social.
II - lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das quantias descontadas, as contribuições da empresa e os totais recolhidos.
IV - informar mensalmente ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, por intermédio de documento a ser definido em regulamento, dados relacionados aos fatos geradores de contribuição previdenciária e outras informações de interesse do INSS".
Portanto, a única afirmação incorreta é a II, sendo assim, a alternativa correta é a "B".

References: artigo 28
 artigo 28
 artigo 28
 artigo 28
 artigo 28
 artigo 28
 artigo 479
 artigo 28
 artigo 30
 artigo 32