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Timestamp: 2020-01-17 20:10:12+00:00

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Regulamento do Mestrado Profissional de Tecnologia das Radiações na Saúde (PDF 452Kb).
I - Da constituição e objetivos
Artigo 1º - O Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Tecnologia das Radiações em Ciências da Saúde, tem o objetivo de aprofundar ou complementar a formação profissionalde graduados em Farmácia e Bioquímica, Biologia, Química, Física, Engenharias, Medicina, Odontologia, Radiologia, Física Médica, Radiofarmácia, Bioquímica ou áreas afins, tornando-os aptos para o desenvolvimento, uso e implementação de novas técnicas ou processos que utilizam radiações para diagnóstico, terapia e aplicações diversas na área da Saúde.
Artigo 2º - O programa de Pós-Graduação de Tecnologia das Radiações em Ciências da Saúde é uma iniciativa e atividade do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN, que será responsável por seu funcionamento, pela gestão acadêmica e administrativa, alocação de espaço físico e demais providências.
Artigo 3º - Os Diretores do IPEN integrantes do Conselho Técnico e Administrativo serão considerados, para fins acadêmicos, como o Colegiado do Programa de Pós-Graduação, sendo este o foro máximo de decisão no âmbito do Instituto;
Parágrafo 1º - O Superintendente do IPEN será considerado, para fins acadêmicos, o Reitor da Instituição;
Parágrafo 2º - O Diretor de Pesquisa, Desenvolvimento e Ensino do IPEN ou cargo equivalente será considerado, para fins acadêmicos, o Pró-Reitor de Pós-Graduação da Instituição;
Parágrafo 3º - O Colegiado será responsável pelo estabelecimento das diretrizes para o bom funcionamento do Programa de Pós-Graduação, bem como será o foro de decisão e homologação dos assuntos a ele submetidos;
Parágrafo 4º - Em caso de necessidade, o Coordenador do Programa fornecerá informações para a tomada de decisões e assessorará o Colegiado nos assuntos em que for convocado.
II - Da Coordenação do Programa
Artigo 4º - O Programa de Pós-Graduação Tecnologia das Radiações em Ciências da Saúde será coordenado por uma Comissão de Pós-Graduação, doravante denominada CPG-TRCS.
Parágrafo 1º - A CPG-TRCS é constituída por cinco integrantes titulares, portadores do títulode Doutor e devidamente credenciados no Programa, juntamente com seus suplentes, sendo 4 (quatro) eleitos pelo corpo docente do Programa e 1 (um) indicado pelo Reitor.
Parágrafo 2º - O mandato dos integrantes da CPG-TRCS será de 3 (três) anos, sendo permitida a recondução.
Parágrafo 3º - A CPG-TRCS terá como integrante um representante do corpo discente, bem como seu substituto, eleito por seus pares.
Parágrafo 4º - No caso de vacância entre os titulares, este será imediatamente substituído pelo seu suplente;
Parágrafo 5º - O mandato do representante do corpo discente será de um ano, permitida a recondução.
Parágrafo 6º - A CPG-TRCS terá um Coordenador, que nos seus impedimentos será substituído por um Vice Coordenador, ambos eleitos pela Comissão entre seus integrantes.
Parágrafo 7º - A CPG-TRCS reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês ou em caráter excepcional, quando convocada pelo Coordenador ou pela maioria dos seus membros.
Artigo 5º - Compete à CPG-TRCS:
Coordenar todos os trabalhos referentes ao desenvolvimento do Programa;
Examinar as propostas relativas às disciplinas do Programa, avaliando o nível, aprovando as ementas apresentadas, assim como atribuindo o número de unidades de créditos correspondentes;
Organizar o elenco das disciplinas do Programa oferecidas em tempo hábil para sua distribuição e divulgação;
Estar em contato com os responsáveis pelo ensino, no sentido de manter o nível desejado e estudar as possibilidades de propor novas disciplinas para o Programa;
Organizar os horários das disciplinas do Programa e o calendário correspondente a cada período letivo;
Designar coordenadores para as disciplinas do Programa;
Organizar anualmente a relação dos orientadores credenciados, fixando e divulgando os critérios para credenciamento e recredenciamento;
Providenciar as inscrições dos candidatos ao Programa;
Manter contatos e entendimentos com instituições nacionais e estrangeiras interessadas em parcerias para o desenvolvimento do Programa; nsttuto de Pesqusas Energéteares Mestrado Profissional em Tecnologia das Radiações em Ciências da Saúde
Estabelecer convênios acadêmicos com instituições nacionais e internacionais com vistas à captação de alunos e internacionalização do Programa;XI. Aprovar o plano de trabalho de cada candidato, elaborado pelo aluno em conjunto com seu orientador;
Providenciar a realização do Exame de Proficiência na Língua Inglesa;
Aprovar as Comissões Examinadoras para a seleção dos candidatos;
Indicar os membros efetivos e suplentes, que juntamente com o orientador, deverão constituir as Comissões Julgadoras dos Trabalhos Finais de Curso e homologar suas decisões;
Zelar pelo cumprimento do Regulamento por todos os docentes e alunos.
III - Da seleção dos candidatos
Artigo 6º - A CPG-TRCS divulgará periodicamente a chamada de processo seletivo para ingresso de novos alunos, por meio de Edital, a ser publicado no endereço do IPEN na internet, bem como em outros meios de comunicação;
Artigo 7º - O processo seletivo será composto por:
Aprovação da proposta de tema para dissertação por meio de Comissão Julgadora;
IV - Da língua estrangeira.
Artigo 8º - Será exigida para ingresso no Programa a proficiência em língua estrangeira;
A língua estrangeira para ingresso no Programa de Pós-Graduação será o Inglês, não sendo aceita outra língua estrangeira;
Aos candidatos estrangeiros será exigida a proficiência em língua portuguesa, como parte do processo seletivo;
A CPG-TRCS será responsável pela elaboração do exame de proficiência, podendo indicar Instituição especializada para esta finalidade;
Poderá ser cobrada taxa doscandidatos ao exame de proficiência, com a finalidade de cobrir os custos administrativos e de logística;
A CPG-TRCS será responsável pela consolidação dos resultados, bem como peladivulgação dos candidatos aprovados;
A CPG-TRCS definirá os parâmetros para a dispensa do exame de proficiência.
V - Da Orientação e Co-Orientação
Artigo 9º - Ao candidato ao grau de Mestre Profissional será indicado um orientador a partirde uma relação organizada anualmente pela CPG-TRCS, mediante prévia aquiescência destes.
Artigo 10º - Será permitida a indicação de um co-orientador, de formação complementar ao orientador, mediante aprovação da CPG-TRCS, considerando-se a natureza e complexidade do projeto proposto.
Parágrafo 1º - O co-orientador deverá ser portador do título de Doutor, devendo ser credenciado junto à CPG-TRCS;
Parágrafo 2º - Será aceito o pedido de credenciamento de co-orientador externo ao programa. Neste caso a co-orientação é específica e destinada a um único aluno, não implicando em credenciamento permanente junto ao programa. Ao final do trabalho o credenciamento é automaticamente encerrado;
Parágrafo 3º - É vedada a participação do co-orientador juntamente com o orientador principal em Comissões Julgadoras de Trabalhos Finais de Curso do orientado;
Artigo 11º - O orientador, juntamente com o candidato, definirá um plano de trabalho;
Parágrafo único - Cabe ao orientador verificar e acompanhar o desenvolvimento desse plano de trabalho, bem como o Trabalho Final de Curso;
Artigo 12º - Ao aluno é facultada a solicitação de mudança do orientador, mediante a préviaanuência do orientador original e sujeita à aprovação da CPG-TRCS;
Parágrafo único - em caso de mudança de orientador, o plano de trabalho poderá seguir com o aluno, mediante autorização da CPG-TRCS;
Artigo 13º - Ao orientador será facultada a solicitação de dispensa do aluno, com a devida justificativa e ratificação da CPG-TRCS;
Artigo 14º - O aluno dispensado pelo Orientador ficará à disposição da CPG-TRCS, a qual deverá atribuir a este um outro orientador credenciado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias;
VI - Da Matrícula, renovação de matrícula e reingresso
Artigo 15º - A matrícula no Programa Tecnologia das Radiações em Ciências da Saúde deverá ser efetivada após a inscrição e aprovação no Processo de Seleção;
Artigo 16º - É facultado ao Programa, a cobrança de taxa ou mensalidade, de forma a manter a sustentabilidade do curso;
Artigo 17º - O estudante do Programa Tecnologia das Radiações em Ciências da Saúde deverá efetuar a renovação da matrícula regularmente, em cada período letivo, nas épocas e prazos fixados pela CPG-TRCS, em todas as fases de seus estudos.
Artigo 18º - As matrículas serão efetivadas por disciplina, escolhidas dentro do elenco oferecido em cada período letivo.
Parágrafo único - Em caso de estabelecimento de Convênio Acadêmico ou outro Acordo com Instituição privada nacional ou estrangeira, poderão ser cobradas taxas para realização das atividades daquelas Instituições, desde que assim o preconize o respectivo termo de Acordo;
Artigo 19º - Será permitida nova matrícula para o reingresso de aluno desligado, ficando condicionada à aprovação da CPG-TRCS, devendo a mesma ser efetivada na turma subsequente à aprovação da solicitação de reingresso no programa como aluno regular, sendo instruída com os seguintes documentos:
Manifestação à CPG-TRCS, apoiada em parecer circunstanciado;
Anuência do futuro orientador;
Plano de trabalho, aprovado pelo orientador e pela CPG-TRCS;
Histórico escolar contendo todas as informações do primeiro programa;
Aprovação da CPG-TRCS.
Parágrafo 1º - O interessado cujo pedido for aprovado pela CPG-TRCS será considerado aluno novo. Consequentemente, deverá cumprir todas as exigências a que estão sujeitos os alunos ingressantes e não poderá aproveitar créditos obtidos anteriormente, bem como não poderá reaproveitar o plano de trabalho anterior;
VII - Do Desligamento do Programa
Artigo 20º - O candidato será desligado do Programa se ocorrer uma das seguintes situações:
Se não cumprir qualquer atividade ou exigência nos prazos regimentais;
Não efetivação da matrícula em qualquer fase obrigatória do Programa e/ou em cada período letivo;
Solicitação de desligamento do Programa;
Reprovação em qualquer atividade obrigatória do Programa pela segunda vez;
A pedido do orientador, por ausência das atividades do Programa por 30 (trinta) dias ou mais, sem justificativa, devidamente comprovado;
Por ofensa e constrangimento público ao Programa e/ou a seus integrantes, desde que substancialmente comprovado;
Três reprovações em disciplinas, consecutivas ou não;
Duas reprovações em Seminário Geral de Área.
VIII - Das Disciplinas, Seminários Gerais e Aproveitamento de Créditos e Trabalho Final de curso
Artigo 21º - Para obter o grau de Mestre Profissional no Programa de Tecnologia das Radiações em Ciências da Saúde o aluno deverá cursar as disciplinas do Programa, oferecidas anualmente;
Artigo 22º - As disciplinas do Programa deverão obedecer às seguintes características:
A disciplina deverá ser apresentada por um professor titular, que será o Coordenador dessa disciplina, portador de título de Doutor;
O Coordenador da disciplina poderá agregar à equipe docente até dois outros professores, portadores do título de Doutor ou declaração de Notório Saber, nos termos do Artigo 42º;
Cada disciplina será ministrada na forma de aulas teóricas ou grupos de discussão ou seminários, que poderão vir acompanhados de aulas de laboratório e de outros trabalhos didáticos;
A cada disciplina será atribuído um número de unidades de crédito na forma estabelecida pelo Artigo 30º deste Regulamento;
Cada disciplina obedecerá a um programa aprovado pela CPG-TRCS e publicado em espaço específico no Portal do IPEN na internet;
Artigo 23º - As propostas de disciplinas de Pós-Graduação deverão vir acompanhadas dos seguintes elementos:
Título e programa resumido da disciplina;
Nome, título universitário e currículo do coordenador da disciplina e demais professores;
Número de vagas na disciplina;
Número de aulas e/ou seminários da disciplina;
Número de unidades de crédito atribuídos à disciplina;
Sugestão do período durante o qual a disciplina deverá ser lecionada;
Indicação da literatura e referências bibliográficas, atualizadas, relacionadas com a disciplina;
Critério de avaliação do aproveitamento.
Artigo 24º - As disciplinas do Programa poderão ser ministradas por especialistas não integrantes do Programa a convite do Professor titular, com a devida autorização da CPG-TRCS.
Artigo 25º - As disciplinas poderão ser ministradas por meio de videoconferência ou por meiode Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) ou outro ambiente eletrônico digital, não se caracterizando como curso a distância;
Parágrafo 1º - No caso indicado no caput, o professor será responsável por registrar ou homologar a presença dos alunos conectados;
Parágrafo 2º - As avaliações no AVA poderão se realizar pelos meios suportados pelo Sistema;
Artigo 26º - As disciplinas poderão ministradas fora da Sede do curso, nas seguintes situações:
Em caso de Programa MINTER ou DINTER, após aprovação da CAPES;
Em caso de estabelecimento de Acordo de Cooperação Acadêmica ou contratos específicos com instituição pública ou privada, de âmbito nacional ou internacional;
Artigo 27º - Os Seminários Gerais têm como objetivo a apresentação fundamentada e crítica dos resultados do desenvolvimento de processo, produto ou pesquisa em andamento.
Parágrafo 1º - Os Seminários Gerais ficarão sob a responsabilidade de um coordenador designado pela CPG-TRCS, que será responsável pelo seu desenvolvimento.
Parágrafo 2º - Os Seminários Gerais são definidos como uma atividade obrigatória do Programa, podendo ser apresentados na forma presencial ou por meio de videoconferência, a ser definido pelo Coordenador;
Parágrafo 3º - Apenas ao aluno que estiver apresentando o seu trabalho será exigida a presença, sendo facultativa aos demais alunos;
Artigo 28º - O Trabalho Final de Curso é definido como uma contribuição relevante que demonstre a habilidade do candidato para entender e utilizar métodos técnico-científicos.
Artigo 29º - O Trabalho Final de Curso é composto por uma dissertação e exposição oral sobre o assunto desenvolvido no Programa, salvo em caso de outra forma a ser solicitada pelo orientador e aceito pela CPG-TRCS, em concordância com as diretrizes do Colegiado do Programa.
Parágrafo 1º - A dissertação deverá ser redigida na língua portuguesa e deverá viracompanhada de um resumo na língua inglesa, seguindo os padrões estabelecidos em Normas do Programa;
Parágrafo 2º - A dissertação poderá ser redigida em inglês, ou outra língua estrangeira, mediante autorização prévia da CPG-TRCS;
Parágrafo 3º - A dissertação deverá gerar um artigo científico a ser publicado em revista científica arbitrada e com fator de impacto relevante;
IX - Créditos, Prazos, Regime de Aprovação, Rendimento Escolar
Artigo 30º - A integralização dos estudos necessários ao Programa será expressa em Unidades de Crédito.
Parágrafo único - Cada unidade de crédito corresponderá a 15 horas de atividades programadas, compreendendo aulas teóricas, discussão em grupo, aulas de laboratório, seminários, estudos, pesquisa e preparo do Trabalho Final de Curso.
Artigo 31º - O candidato ao Programa deverá completar pelo menos 100 unidades de crédito, cuja distribuição obedecerá ao seguinte critério: no mínimo 40 unidades de crédito em disciplinas do Programa, no mínimo 8 unidades de crédito em Seminários Gerais e no mínimo 52 unidades de crédito no preparo do Trabalho Final de Curso.
Parágrafo 1º - As exigências mínimas em disciplinas deste artigo poderão ser substituídas pelas seguintes:
50% em créditos em disciplinas de Pós-Graduação externas ao Programa de Tecnologiadas Radiações em Ciências da Saúde, desde que devidamente autorizadas pelo Orientador e ratificadas pela CPG-TRCS;
A CPG-TRCS deverá homologar os pedidos de aproveitamento de créditos em disciplinas externas;
25% pela publicação de trabalhos científicos em revistas arbitradas, a ser estabelecido em Normas do Programa;
Parágrafo 2º - As disciplinas externas deverão ter sua carga horária normalizada para a composição de créditos do Programa de Tecnologia das Radiações em Ciências da Saúde;
Parágrafo 3º - As disciplinas externas poderão ser cursadas em Instituições de Ensino Superior brasileiras ou no exterior;
Artigo 32º - O Programa de Tecnologia das Radiações em Ciências da Saúde não poderá ser concluído em prazo superior a 24 meses.
Parágrafo único: O prazo indicado no caput deste Artigo será para titulação do aluno.
Artigo 33º - A prorrogação de prazo para conclusão do Programa será concedida em caráter excepcional pela CPG-TRCS, sendo destinada à adoção, pelo pós-graduando, de providências finais para a conclusão do Trabalho Final de Curso, podendo ser concedido por um prazo de máximo três meses.
Parágrafo único - O requerimento de prorrogação, subscrito pelo aluno e seu orientador, será dirigido à CPG-TRCS, contendo os fundamentos do pedido e sua comprovação;
Artigo 34º - O aproveitamento em cada disciplina ou atividade equivalente será avaliado por meio de provas, e/ou exames, e/ou trabalhos e/ou projetos, bem como pela participação e interesse demonstrado pelo candidato e expresso em níveis de conceito, da seguinte forma:
A - Excelente, com direito a créditos;
B - Bom, com direito a créditos;
C - Regular, com direito a créditos;
R - Reprovado, sem direito a créditos;
Artigo 35º - O candidato que obtiver nível de conceito "R” em qualquer disciplina poderá repeti-la, dentro do prazo de seu Programa. Nesse caso, como resultado final, será atribuído o nível obtido posteriormente, devendo, entretanto, o conceito anterior constar do histórico escolar.
Artigo 36º - É obrigatória a frequência mínima de 75% das aulas de disciplinas do Programa;
Parágrafo único - No caso do aproveitamento de crédito em disciplina externa, a frequência mínima será a estabelecida pelo regulamento do curso a que pertence a disciplina;
Artigo 37º - O candidato que, com a anuência do respectivo orientador, requerer cancelamento de matrícula em uma disciplina, dentro do prazo previsto no calendário escolar fixado pela CPG-TRCS não terá a referida disciplina incluída no seu histórico escolar. Tal cancelamento não terá efeito suspensivo em relação aos prazos máximos regimentais.
Artigo 38º - Os alunos que já realizaram cerca de 75% da parte experimental de seus Trabalhos Finais de curso devem apresentar seus seminários de área para uma Comissão Julgadora constituída pelo orientador e dois Doutores.
Parágrafo 1º - Os integrantes da comissão julgadora, exceto o orientador, poderão ser externos ao Programa e ao IPEN.
Parágrafo 2º - Para ser considerado aprovado no Seminário Geral o candidato deverá obter aprovação com a maioria dos examinadores;
Parágrafo 3º - Em caso de reprovação o aluno poderá se matricular apenas mais uma vez, no oferecimento imediatamente posterior do Seminário, desde que dentro do seu período de curso;
Parágrafo 4º - em caso de segunda reprovação no Seminário, o aluno será desligado do Programa.
X - Julgamento do Trabalho Final de Curso
Artigo 39º - O Trabalho Final de Curso só poderá entrar em julgamento após o candidato ter completado o número mínimo de unidades de crédito em disciplinas do Programa Tecnologiadas Radiações em Ciências da Saúde e aprovação em Seminário Geral.
Artigo 40º - O julgamento do Trabalho Final de Curso deverá ser requerido à CPG-TRCS. O orientador indicará a data de sua realização.
Parágrafo único - O requerimento deverá vir acompanhado de declaração do orientador indicando que o trabalho está em condições de ser julgado;
Artigo 41º - O Trabalho Final de Curso será examinado por uma Comissão Julgadora constituída por três examinadores, sendo o orientador do candidato membro nato e presidente.
Parágrafo único - Na falta ou impedimento do orientador, a CPG-TRCS designará um substituto que poderá ser o coorientador, quando pertinente.
Artigo 42º - Cabe à CPG-TRCS homologar os membros efetivos e suplentes que, por sugestão do orientador, deverão constituir a Comissão Julgadora.
Parágrafo 1º - Os membros das Comissões Julgadoras deverão ser portadores do título de Doutor;
Parágrafo 2º - Pelo menos um dos integrantes da comissão julgadora deverá, obrigatoriamente, ser externo ao Programa e ao IPEN;
Parágrafo 3º - Na composição da Comissão Julgadora poderá ser indicado especialista não portador do título de Doutor, desde que aprovado por pelo menos por dois terços dos membros do Colegiado do Programa, a partir de sugestão circunstanciada da CPG-TRCS e declarado como "notório saber”;
Parágrafo 4º - A declaração de "notório saber” será válida apenas para a comissão julgadora na qual o nome do especialista foi indicado;
Artigo 43º - O julgamento do Trabalho Final de Curso será realizado em sessão pública, na qual o candidato será arguido pelos integrantes da Comissão Julgadora.
Parágrafo único - Em caso extraordinário, a CPG-TRCS poderá autorizar a defesa em sessão fechada, a partir de solicitação do orientador, devidamente justificada;
Artigo 44º - A sessão de titulação poderá ser realizada presencialmente ou por meio de videoconferência;
Parágrafo 1º - Os participantes da sessão - aluno, orientador e integrantes da comissão julgadora - poderão estar todos presentes na sala de titulação, ou parte em sala e parte conectados em sistema de videoconferência, ou ainda na totalidade conectados em sistema de videoconferência;
Parágrafo 2º - não será exigida presença física dos participantes da sessão de titulação na sede do Curso;
Parágrafo 3º - A Sessão de Titulação por videoconferência será divulgada com antecedência, devendo o endereço de acesso ser disponibilizado para que o público externo possa assistir à Sessão;
Parágrafo 4º - O presidente da Sessão de Titulação assinará a ata da sessão em lugar dos integrantes da Comissão Julgadora que estejam em videoconferência, devendo entregar para a CPG-TRCS em até 10 (dez) dias;
Parágrafo 5º - O Coordenador da CPG-TRCS assinará a ata e dará fé pública à mesma;
Parágrafo 6º - Em caso de queda de energia elétrica ou de sinal lógico, na sede do Curso ou em qualquer dos pontos onde estejam o aluno ou integrante(s) da comissão julgadora, a sessão de titulação por videoconferência será considerada suspensa, sendo retomada no mesmo ponto a partir do retorno das condições normais;
Parágrafo 7º - A suspensão da sessão de titulação não impedirá a defesa de chegar a seu termo, mesmo que exceda o prazo do programa do aluno. Neste caso, e somente neste, a sessão uma vez iniciada prorrogará o prazo do curso do aluno até o momento do término da sessão;
Artigo 45º - A arguição de cada membro da Comissão Julgadora terá a duração máxima de 20 minutos, dispondo o candidato de igual tempo para responder, podendo, também, a arguição se processar por meio de diálogo de no máximo 40 minutos por examinador;
Artigo 46º - Imediatamente após o encerramento da arguição do Trabalho Final de Curso cada examinador expressará o seu julgamento, nos seguintes termos:
Parágrafo 1º - Cada examinador atribuirá nota de 0 (zero) a 10 (dez) ao trabalho;
Parágrafo 2º - O aluno será considerado aprovado se a média das notas for igual ou superior a 7 (sete);
Parágrafo 3º - À média 10 (dez) poderá ser atribuída menção honrosa com distinção e louvor, que será registrada na ata da sessão de titulação;
Artigo 47º - A Comissão Julgadora apresentará relatório de seus trabalhos à CPG-TRCS, para homologação.
Parágrafo 1º - A homologação da dissertação pela CPG-TRCS dar-se-á no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da data da defesa.
Parágrafo 2º - A homologação será condicionada à publicação da versão eletrônica da dissertação no repositório institucional do IPEN.
XI - Dos Títulos e Certificados
Artigo 48º - O candidato que tenha cumprido todas as exigências deste Regulamento para a obtenção do grau de Mestre Profissional em Tecnologia das Radiações em Ciências da Saúde fará jus ao respectivo diploma.
XII - Dos Acordos e Convênios Acadêmicos
Artigo 49º - Será permitido o estabelecimento de Acordos Acadêmicos do Programa com Instituições de Ensino Superior (IES) nacionais ou estrangeiras. As IES participantes do oferecimento de cursos nessa modalidade responsabilizam-se pela promoção e garantia das condições para o desenvolvimento das atividades acadêmicas e administrativas em cada Instituição, atendida a legislação pertinente.
Artigo 50º - A CPG-TRCS promoverá ou incentivará o intercâmbio com Programas de Pós-Graduação internacionais em associação com IES e/ou Institutos de Pesquisa de outros países com o objetivo de desenvolver atividades de ensino e pesquisa e de cooperação em projetos específicos;
Parágrafo 1º - Os programas internacionais serão desenvolvidos em regime de reciprocidade, em que os alunos poderão ter o título outorgado por ambas Instituições envolvidas. Esses programas poderão envolver também a presença de professores das instituições associadas para ministrar aulas como visitantes e/ou para elaborar projetos científicos conjuntos;
Parágrafo 2º - Os programas internacionais poderão ser regidos por Acordos de Cooperação ou Regulamentos Específicos, atendida a legislação pertinente;
Parágrafo 3º - Os Acordos de Cooperação Acadêmica deverão ser homologados peloColegiado do Programa.
Artigo 51º - Este Regulamento está sujeito às demais normas de caráter geral existentes e que vierem a ser estabelecidas para o regime de Pós-Graduação da CAPES, bem como às normas do IPEN.
Artigo 52º - Todos os catálogos, impressos ou folhetos que se destinem a divulgar este Programa de Pós-Graduação, deverão informar ou conter, obrigatoriamente, o endereço da internet para acesso ao Regulamento do Programa.
Artigo 53º - Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela CPG-TRCS mediante a homologação do Colegiado do IPEN.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22
 Artigo 42
 Artigo 30

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 45

Artigo 46

Artigo 47

Artigo 48

Artigo 49

Artigo 50

Artigo 51

Artigo 52

Artigo 53