Source: https://pt.scribd.com/document/86108041/Manual-Ambiental-e-Social-Da-Obra-Maso
Timestamp: 2019-04-23 18:20:16+00:00

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Enviado por willkfouri
organização rede catadores
DOC Rotas Tecnológicas _ObservatórioReciclagemSolidária
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL INTEGRADO – PDMI
Anexo 3 – Manual Ambiental e Social da Obra (MASO)
1. INTRODUÇÃO .............................................................................................................3 2. OBJETIVOS .................................................................................................................3 3. ATIVIDADES................................................................................................................4 4. METODOLOGIA ..........................................................................................................5 5. TERRAPLENAGEM .....................................................................................................7 6. VIAS DE ACESSO .......................................................................................................8 7. CRONOGRAMA...........................................................................................................8 8. RESPONSÁVEIS .........................................................................................................9 9. SUB-PROGRAMAS .....................................................................................................9 A) HIGIENE, SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - HSM...............................9 B) SANEAMENTO DOS CANTEIROS DE OBRAS - SCO .........................................13 C) EDUCAÇÃO AMBIENTAL DOS TRABALHADORES - EAT ..................................21 D) PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL e RECUPERAÇÃO DE BOTA-FORA – PRB.............................................................................................................................23 10. NORMAS E DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA RELACIONADOS AO MASO ......34 10.1 LEGISLAÇÃO .....................................................................................................34 10.1.1 SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA..............................................34 10.1.2 SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO .............................................37 10.1.3 SISTEMAS DE DRENAGEM.........................................................................38 10.1.4 SISTEMAS DE PROCESSAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS...............................................................................................40
1. INTRODUÇÃO O PDMI prevê obras que interferirão em diversas áreas dos cinco municípios integrantes do Programa. Estão previstas intervenções de estruturação viária, contenção de erosão, praças e parques; saneamento básico (abastecimento de água e esgotamento sanitário); controle de inundações; desassoreamento de riachos e arroios, reassentamentos com construção de habitações, entre outras. Praticamente toda a mão-de-obra será recrutada nos municípios integrantes do PDMI e cidades vizinhas, não havendo, portanto, necessidade de alojamentos nos canteiros de obra, o que reduz bastante os impactos decorrentes. Mesmo assim, esses canteiros terão as atividades normais como depósito de materiais, centrais de concreto, carpintaria, áreas para armação, escritórios, etc. A questão ambiental vem ganhando em importância na atualidade, substituindo a antiga visão do empresariado da construção civil que era a do menor custo. A preocupação com a minimização dos danos ambientais vem crescendo, graças a ações no âmbito legal e principalmente de conscientização da população o que tem determinado a revisão de usos e costumes negativos para o meio ambiente. Cuidados preventivos podem representar economia no final das obras com a recomposição do ambiente alterado e já fazem parte dos novos métodos de trabalho. Isto se reflete, por exemplo, na escolha de locais mais adequados para instalação dos canteiros de obras, estocagem do solo orgânico para uso na recuperação da área afetada, etc. Deve-se ter claro que em todas as atividades passíveis de licenciamento ambiental, as mesmas deverão ser obtidas antes do início das obras e todas as condicionantes elencadas nas mesmas deverão ser cumpridas, além do descrito no MASO. 2. OBJETIVOS O Manual Ambiental e Social da Obra (MASO) apresenta uma série de definições, procedimentos e técnicas de construção ambientalmente adequadas para as diversas situações de obra. Pretende-se com esse Manual: •Fornecer aos empreiteiros todos os critérios e condicionantes ambientais que deverão ser respeitados, nas diversas etapas da construção; •Fornecer aos trabalhadores regulamentos e normas para uma conduta ambientalmente correta. •Preservar e valorizar ao máximo os aspectos paisagísticos das áreas das obras e no entorno das mesmas, em todas as etapas;
3. ATIVIDADES Gestão ambiental dos canteiros de obra: definindo normas de ocupação e operação, normas de conduta e programa de educação ambiental para os trabalhadores. Controle Ambiental das Atividades de Execução das Obras: contendo diretrizes ambientais gerais para as atividades construtivas com especial atenção às áreas altamente sensíveis. O Programa estabelece diretrizes relativas a: •Relocação da infra-estrutura; •Escavações; •Instalação dos equipamentos; •Recomposição e revegetação da faixa de preservação permanente; •Plantio e transplante de vegetação arbórea; •Recuperação das vias de acesso. Controle de Trânsito: contendo as instruções gerais de comunicação e controle de tráfego durante as obras, buscando orientar os usuários sobre as áreas interditadas e alternativas de acesso, conforme exaustivamente detalhado no anexo I c – Guia de Gestão e Segurança no Tráfego (GGST). Revegetação das Áreas Impactadas: contendo as instruções gerais para •Áreas de preservação permanente; •Áreas susceptíveis a erosão e com altas declividades; •Áreas de empréstimo, de bota-fora e dos canteiros de obra. Gerenciamento de Riscos e de Contingência: com as instruções gerais relativas aos riscos de derramamento de óleos e combustíveis durante as obras e as ações necessárias em caso de acidentes durante as etapas da obra; Saúde e Segurança: com o objetivo de prover as ações necessárias à proteção da saúde e segurança dos trabalhadores e da população durante a obra e à previsão de ações emergenciais. O programa deve envolver também, diretrizes de segurança de transporte de materiais e equipamentos de obra. Deve-se prever a definição e respectiva divulgação de seguros de acidentes tanto para os trabalhadores como para a população em geral. O MASO estabelece os requisitos ambientais mínimos a serem atendidos pelas empresas construtoras na fase de licitação das obras. As seguintes exigências serão consideradas:
•Lençol freático aflorante. pela equipe de gerenciamento ambiental das UGMs. •Sistema de sinalização. . As obras devem ser iniciadas após a aprovação. etc. •Terrenos sujeitos à instabilidade. em escala compatível com o empreendimento. as especificações deverão abordar: •Susceptibilidade a processos erosivos. Os editais de licitação devem prever. If you wish to remove this line. a nível executivo. METODOLOGIA Devem ser respeitados no mínimo os seguintes passos seqüenciais para implantação do programa proposto. Na instalação.•Uma qualificação técnica ambiental com base em experiência comprovada no gerenciamento de aspectos ambientais construtivos. a cada trecho. •Topografia acidentada. áreas com necessidades de contenção de encostas e com alta susceptibilidade à erosão. •Cheias e inundações. áreas protegidas. •Abastecimento de água. considerando tanto o detalhamento. a) Levantamento das especificações técnicas existentes para os aspectos das obras que representam riscos ambientais. operação e desmobilização de canteiros de obras. desse plano detalhado. •Equipe ambiental própria. •Esgotamento sanitário. •Procedimentos para controle e mobilização de mão-de-obra. O Edital de Obras deverá prever o detalhamento de Plano Ambiental de Construção PAC pela(s) empresa(s) construtora(s) vencedora(s) da licitação. O Plano deverá ser elaborado. •Horário das obras (lei do silêncio). •Controle dos efluentes de lavadores e oficinas. coleta e disposição de resíduos sólidos. buy it now. 4. das técnicas construtivas para as áreas não-problemáticas quanto para as áreas especiais (áreas urbanas e áreas com alta declividade) e para as áreas altamente sensíveis (travessias de cursos d’água. 5 Easy PDF Creator is professional software to create PDF. •Armazenamento. segurança e medicina no trabalho.) onde devem ser detalhadas as técnicas construtivas a serem adotadas. também: •Exigência de aplicação e cumprimento do plano ambiental de construção. •Higiene. •Orçamento onde constem as questões ambientais e a equipe ambiental de campo. •Cláusulas de penalização financeira para o não cumprimento dessas normas.
If you wish to remove this line. •Finalidade restrita à operação normal dos veículos e equipamentos. •Em caso de exploração própria. •Transporte de materiais. •Sistema de drenagem específico. Quanto aos serviços de terraplenagem: •Fatores geológicos e geotécnicos. Em relação às necessidades de empréstimos e bota-fora: •Aquisição comercial somente de empresas licenciadas ambientalmente. segurança e medicina no trabalho. d) Acompanhamento da implementação das especificações e recomendações contidas nos editais de licitação Os critérios e diretrizes ambientais. •Interferências com o patrimônio cultural. ocorra um permanente acompanhamento e intercâmbio entre os especialistas ambientais e de engenharia. reincorporando-a ao ambiente local de forma harmônica. •Interferências com o sistema viário local. apoiadas em especificações técnicas consolidadas e na experiência ambiental em obras similares ao PDMI. necessidade e traçado de vias de acesso. devem ser efetivamente 6 Easy PDF Creator is professional software to create PDF. •Sistemas de drenagem pluvial e redes de esgoto e abastecimento de água. Em relação à abertura de vias de acesso deverão ser abordados os aspectos: •Susceptibilidade a processos erosivos. •Geração de ruídos. b) Coleta de informações Levantar todas as informações necessárias para um controle efetivo das atividades dos canteiros de obras. previsão de movimentação de equipamentos e veículos. Para sua melhor funcionalidade deverá haver um trabalho homogêneo entre as áreas de engenharia e a área ambiental que. uso e ocupação do solo nas áreas dos canteiros. recuperando a área após a exaustão.•Desmobilização dos canteiros e reabilitação ambiental. durante a execução das obras. programa de higiene. de forma a garantir que as agressões ao meio ambiente sejam os menores possíveis. arqueológico e paleontológico. buy it now. •Riscos de acidentes internos e externos. detalhando suas instalações. •Recomposição após as obras. . c) Inclusão de diretrizes ambientais nos editais de licitação Os editais com os critérios e diretrizes ambientais inclusos funcionarão como um código de conduta de todos os empreiteiros contratados. requerer o licenciamento ambiental através de documento exigido pelo órgão competente. número de empregados. vibrações e poeira. •Cobertura vegetal remanescente.
buy it now. 7 Easy PDF Creator is professional software to create PDF. •Sempre que possível deve ser evitada a supressão de vegetação. caso a mesma seja necessária. . devem ser seguidas todas as orientações dos órgãos ambientais responsáveis. TERRAPLENAGEM •Inclusão no planejamento e execução desse serviço de técnicas de prevenção contra erosão. •As ligações provisórias de água. •As áreas degradadas deverão ser recuperadas após término das obras através de planos específicos de recuperação. 5. If you wish to remove this line. esta deverá ser previamente autorizada pelo órgão ambiental competente. •Todo o solo orgânico retirado deverá ser estocado de forma adequada para posterior uso na recuperação de áreas degradadas pelos serviços. Em nenhuma hipótese poderá haver lançamento de efluentes para as lagoas e rios sem o prévio tratamento. •Para instalação dos canteiros de obras. esgoto e eletricidade são de responsabilidade das empreiteiras contratadas. bem como o pagamento do consumo. devendo ser seus custos previstos e apresentados no momento da licitação não cabendo nenhum tipo de remuneração adicional em função dos volumes consumidos. e) Manual de procedimentos dos empreiteiros Para os canteiros de obras •Todos os pontos de despejos da vazão de canaletas e drenos no terreno receberão proteção contra erosões. •Os resíduos sólidos domésticos urbanos deverão ser armazenados em contêineres e coletados pela empresa pública mediante convênio. •Quando possível deverão ser interligados ao sistema público de abastecimento de água e de coleta de esgotos. de manutenção dos sistemas de proteção implantados e de monitoramento constante da eficácia dos mesmos.colocados para a área de engenharia de forma a estabelecer um perfeito intercâmbio e sintonia entra as duas áreas. •Os resíduos Inertes deverão ser destinados a aterro de inerte devidamente licenciado. com cláusulas que apresentem o uso e ocupação da área e a necessidade de sua recuperação ou conservação ambiental após a desmobilização. visando um acompanhamento das especificações e recomendações contidas nos editais. em caso negativo implantar sistemas independentes dentro das normas técnicas. •No caso de uso de áreas particulares para canteiro de obras o empreiteiro deverá apresentar contrato de locação da área. segurança e medicina no trabalho. •Implantar programa de higiene.
•Não sejam permitidas pichações nas instalações dos canteiros de obras. •Devem ser seguidas todas as legislações ambientais e de trânsito. If you wish to remove this line. •Todos os motoristas respeitem os horários e trajetos traçados. 7. . conseqüentemente. •Qualquer execução de via de acesso ou modificação no sistema viário existente deverá ser acompanhada de obras de drenagem. •Em nenhuma hipótese seja suprimido qualquer espécime arbóreo sem a prévia autorização ambiental emitida pelo órgão competente. que seus custos sejam incluídos nas propostas dos concorrentes as obras. •As vias deverão ter o mínimo de interferências com o meio ambiente. VIAS DE ACESSO •Todas as precauções e estruturas necessárias ao controle e segurança do uso das vias deverão ser executadas e previstas nos quantitativos das obras. procedendo a separação na origem.6. f) Elaboração de um código de conduta para os trabalhadores O código de conduta é uma ferramenta importante com o objetivo de preservar. relações humanas e normas de conduta no trabalho. tanto a saúde e as condições de higiene do trabalhador e. como as condições ambientais nos canteiros de obras e das frentes de serviços e também. bem como as orientações do anexo 10. •Seja adotada uma atitude adequada no trajeto de casa para o trabalho. •Os sanitários deverão ser utilizados de forma adequada. das comunidades vizinhas. a comunidade local. permitindo assim. de forma a evitar processos erosivos. buy it now. visando garantir o sossego da comunidade local. 8 Easy PDF Creator is professional software to create PDF. É importante que: •Todo trabalhador seja submetido a exame médico admissional no momento de sua contratação. evitando áreas vegetadas. A apresentação do Código de Conduta aos trabalhadores deverá ser precedida de palestra educativa com ênfase na questão ambiental. CRONOGRAMA Esses procedimentos operativos deverão fazer parte dos editais de licitação para contratação das obras. •Todo o lixo produzido na obra ou no refeitório seja depositado em vasilhames próprios para posterior remoção.
bem como. bacterianas e parasitárias que poderão surgir em decorrência da construção do empreendimento. pela necessidade de medidas de mitigação dos impactos causados com o aumento da demanda sobre a infra-estrutura de saúde existente. também. 9 Easy PDF Creator is professional software to create PDF. •Colaborar para a manutenção das condições sanitárias favoráveis à população empregada. pela segurança dos trabalhadores envolvidos no empreendimento. mediante exame admissional que possibilite o diagnóstico de doenças relevantes para a atividade a ser realizada. SUB-PROGRAMAS A) - X X X X X HIGIENE. .HSM JUSTIFICATIVA O Programa de Higiene. mediante realização de exames médicos periódicos. tanto no canteiro de obras quanto nas frentes de serviços. cuja sobrecarga poderá acarretar prejuízos para a comunidade local.ZERO (*) 01 02 03 04 N Levantamento das especificações técnicas X Coleta de informações X Inclusão de diretrizes ambientais nos editais X Acompanhamento da implementação das especificações Elaboração do manual para os empreiteiros X Elaboração do código de conduta X (*) Precede o início das obras 8. buy it now. If you wish to remove this line. Segurança e Medicina do Trabalho justifica-se pela importância do controle de doenças virais. SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO . e. Justificando-se. RESPONSÁVEIS Empreiteiras. atender à legislação trabalhista em vigor. OBJETIVO GERAL Promover a implantação da obra dentro do padrão previsto para projetos. •Preservar a saúde da população da obra. principalmente. OBJETIVOS ESPECÍFICOS •Avaliar a saúde da mão-de-obra contratada. 9. com o mínimo de riscos à saúde e com segurança aos operários contratados.
que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos. •Disponibilizar equipamentos de proteção individual e conscientizar os colaboradores da importância de seu uso na prevenção a acidentes no trabalho. . do Ministério de Trabalho e Emprego. a seguir transcritos: 18.1. Consideram-se atividades da Indústria da Construção as constantes do Quadro I. A conscientização dos trabalhadores será fundamental para o êxito dessas ações e.1. •Esclarecer e orientar a população empregada sobre as doenças sexualmente transmissíveis mediante campanhas educativas. Esta Norma Regulamentadora .1. 18.2. para isso deverão ser ministrados cursos e/ou palestras antes do início das obras.Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. ser cumpridas as exigências da Norma Regulamentadora 18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. o canteiro de obra deverá ser dotado de condições adequadas de higiene e segurança. If you wish to remove this line.1. METODOLOGIA Deverão ser adotados critérios e procedimentos de seleção e recrutamento da mão-deobra que considerem o estado de saúde dos trabalhadores a serem alocados na obra. A programação das palestras deverá ser notificada à Unidade de Gerenciamento do PDMI . mediante procedimentos preventivos e curativos. 10 Easy PDF Creator is professional software to create PDF.NR estabelece diretrizes de ordem administrativa. nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção. Código da Atividade Específica.1. buy it now. Objetivo e campo de aplicação 18. cujos objetivos e campo de aplicação estão expressos no item 18. METAS Implementar medidas e infra-estruturas voltadas para a proteção da saúde da mão-deobra a partir da instalação do canteiro de obras e assegurar estes serviços durante toda a fase de construção do empreendimento.UGM. de planejamento e de organização. Deverão também. Deverão ser evitadas e prevenidas as possibilidades de ocorrência de disseminação de moléstias transmissíveis.•Prestar assistência médica à população trabalhadora no caso de ocorrência de acidentes e de doenças. da NR 4 . Durante o período em que o trabalhador estiver contratado deverá ser garantida a manutenção e o controle da sua higiene e saúde.
1.4. 7. podendo os mesmos ser ampliados mediante negociação coletiva de trabalho. Escavações. Proteção Contra Incêndio 18.3. estadual e/ou municipal. Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas 18.1. A observância do estabelecido nesta NR não desobriga os empregadores do cumprimento das disposições relativas às condições e meio ambiente de trabalho. Armazenagem e Estocagem de Materiais 18.2.25.1. Transporte de Trabalhadores em Veículos Automotores 18. sem que estejam asseguradas as medidas previstas nesta NR e compatíveis com a fase da obra. determinadas na legislação federal.10.24.26.22. Máquinas.1.3. .6. 18.PCMAT 18. e em outras estabelecidas em negociações coletivas de trabalho. É vedado o ingresso ou a permanência de trabalhadores no canteiro de obras. com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. 18. abordando. Esta Norma Regulamentadora . Estruturas de Concreto 18.NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação. Estruturas Metálicas 18. as seguintes questões: 18. dentre outras. Armações de Aço 18. Fundações e Desmonte. Equipamentos e Ferramentas Diversas.PCMSO.18.1.27. Demolição 18. Sinalização de Segurança 18. Carpintaria 18. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes . 18.1. do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional .23.7.3. Caberá à empresa contratante de mão-de-obra prestadora de serviços informar a empresa contratada dos riscos existentes e auxiliar na elaboração e implementação do PCMSO nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados. 11 Easy PDF Creator is professional software to create PDF. Instalações Elétricas 18.29. buy it now. por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção .9. que preconiza o seguinte: 7.33. diretrizes gerais a serem observadas na implantação do PCMSO. Treinamento 18.28.CIPA nas empresas da Indústria da Construção O Programa deverá atender também a NR 7 . Ordem e Limpeza 18.21. Esta NR 18 trata de forma minuciosa de todos os aspectos relacionados ao meio ambiente de trabalho na construção civil. 7.5.Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. If you wish to remove this line. Equipamentos de Proteção Individual 18.8.14. Esta NR estabelece os parâmetros mínimos e.
2. raios-X do tórax. eletrocardiograma. inclusive de natureza subclínica. para coordenar o PCMSO. d) no caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho. triglicerídes e teste Elisa (Aids). e em atendimento à NR 9.2. cólera. O empreendedor realizará também a implementação do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção .4. O PCMSO deverá ter caráter de prevenção. o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho . colesterol. bem como endemias que se mostrem críticas no período da construção. Os exames admissionais e periódicos para todos os trabalhadores contemplarão: SANGUE . empregado ou não da empresa. aspectos de higiene e saneamento.7. 7. visando esclarecer questões relacionadas às doenças sexualmente transmissíveis. Outros eletroencefalograma. Treinamento.3. BAAR e gama GT. URINA . para determinadas funções cujos riscos inerentes exigem maior controle.CIPA. Machado GuerreiroChagas.3. um coordenador responsável pela execução do PCMSO.PCMAT. If you wish to remove this line. Outra atividade consiste no controle da saúde. de acordo com a NR 4. Das diretrizes. 7. Das responsabilidades. O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores. 7. O Programa deverá desenvolver campanhas e palestras direcionadas à mão-de-obra contratada para o empreendimento.hemograma. privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho. 7.urina tipo I. Comitê Permanente Sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção. FEZES . buy it now.parasitológico e copocultural.2. o qual será efetuado a partir do exame admissional dos trabalhadores.2. 12 Easy PDF Creator is professional software to create PDF. b) custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO.2.SESMT. c) indicar.1. prosseguindo com o acompanhamento periódico durante todo o prazo de contratação. glicemia de jejum.2. 7. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes . deverá o empregador indicar médico do trabalho. VDRL. além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou de danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores. especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR. 7. da empresa. O PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores. devendo estar articulado com o disposto nas demais NR.3. Compete ao empregador: a) garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO. para todos os envolvidos nas obras. RH + tipo sanguíneo. O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores. .1. conservação ambiental. rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho. bem como zelar pela sua eficácia.
A equipe de supervisão ambiental (CSA/UGM) deverá atestar o projeto e sua implantação como condição de operação do canteiro. c) Implantar sistema de destinação dos efluentes de oficinas e lavadores. buy it now. d) Dar destinação adequada aos resíduos sólidos gerados. objetivando garantir a saúde do trabalhador. If you wish to remove this line. RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Empreiteiras. AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS a) Abastecimento de Água As áreas abrangidas pelo PDMI estão inseridas em regiões parcialmente atendidas pela rede pública de abastecimento de água. devendo estar de acordo com a NBR específica. atendendo complementarmente as exigências ambientais. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Os objetivos do Sub-Programa de Saneamento do Canteiro de Obras são: a) Implantar sistema de abastecimento de água potável. b) Esgotos Sanitários No caso da área do canteiro não ser atendida pela rede coletora pública deverá a empresa apresentar o projeto de destinação do efluente sanitário. b) Implantar sistema de destinação dos esgotos sanitários. CUSTO Os custos do sub-programa estão incluídos no custo total das obras.CRONOGRAMA O sub-programa de Higiene.SCO JUSTIFICATIVA / OBJETIVO GERAL Dotar os canteiros de obras de uma infra-estrutura mínima de saneamento básico. preferencialmente. desde a implantação do canteiro de obras até a sua entrega. B) SANEAMENTO DOS CANTEIROS DE OBRAS . 13 Easy PDF Creator is professional software to create PDF. Segurança e Medicina do Trabalho deverá acompanhar todo o período de execução da obra. a localização do canteiro estar situada. . em local atendido pela rede de distribuição existente. devendo então.
A equipe de supervisão ambiental (CSA/UGM) deverá atestar o projeto e sua implantação como condição de operação do canteiro. Os resíduos sólidos domésticos deverão ter destinação adequada. também. reciclagem. . Nos municípios em que houver coleta seletiva de RSU. fica a empreiteira obrigada a fornecer coleta e transporte dos resíduos até área de disposição operada / determinada pela Prefeitura. Nos municípios em que forem exigidas licenças ambientais para estas atividades. PLANO DE AÇÃO BÁSICO PARA GERENCIAMENTO E REDUÇÃO DE RESÍDUOS DE OBRAS O gerenciamento dos resíduos da obra tem o foco na redução da geração de resíduos e na reutilização (reciclagem) ou correta destinação final dos resíduos gerados.c) Tratamento dos Efluentes de Oficinas e Lavadores Da mesma forma a empreiteira deverá apresentar o projeto de destinação dos efluentes de oficinas de manutenção e lavadores com projeto de caixa separadora de óleos e graxas e caixa de areia. valorização energética e tratamento para outras aplicações. buy it now. Beneficiamento: Consiste na operação que permite a requalificação dos resíduos da construção civil por meio de sua reutilização. sem causar danos a saúde pública e ao meio ambiente. e resíduos inertes no solo visando e estocagem de materiais segregados de forma a possibilitar o uso futuro dos materiais e/ou futura utilização da área conforme princípios de engenharia para confiná-los ao menor volume possível. d) Gestão dos Resíduos Sólidos A empresa responsável pela obra deverá. If you wish to remove this line. Deve ser orientado pela legislação pertinente e pode ser implementado pelas seguintes ações: Descrição do Serviço Aterro de resíduos da construção civil e de resíduos inertes: área onde são empregadas técnicas de disposição de resíduos da construção civil classe A conforme classificação da Resolução CONAMA n° 307 de 05 de julho de 2002. integrando-se à coleta regular da Prefeitura que já efetua a coleta nos bairros da região do empreendimento. Se a coleta de resíduos pelo sistema público não for oferecida. dimensionadas de acordo com o porte do canteiro. as mesmas deverão ser obtidas e apresentadas. Abaixo é detalhado um Plano de Ação para Gerenciamento e Redução de Resíduos de Obras que deve servir de base para o Programa a ser apresentado pela Empreiteira. 14 Easy PDF Creator is professional software to create PDF. apresentar um programa de gerenciamento dos resíduos sólidos gerados no canteiro de obras e alojamento que deverá ser aprovado e monitorado pela equipe de supervisão ambiental da UGM. deverão ser instalados coletores separados por tipo de resíduo reciclável conforme convenção internacional.
cuja destinação deverá ser ambientalmente e sanitariamente adequada. madeiras e compensados. o tratamento destinado ao cumprimento dos padrões de saúde pública e meio ambiente. utilização ou consumo. forros. colas. trata-se de uma atitude fundamental para a preservação de nosso meio ambiente. metais. em volume ou peso. Prestador De Serviço: A pessoa física ou jurídica de direito privado. assegurado. Poder Público: O executivo municipal por meio de seus órgãos competentes. tornandoos insumos destinados a processos produtivos. tubulações. concreto em geral. If you wish to remove this line. telhas. transformação. Segregação: Consiste na triagem dos resíduos da construção civil no local de origem ou em áreas licenciadas para esta atividade. solos. plásticos. buy it now. ou resultantes de fenômenos naturais. não resulta apenas da vontade de economizar. oriundos de atividades humanas. PROPOSTA DE GESTÃO DE RESÍDUOS A necessidade de se aproveitar os RCC. blocos cerâmicos. pavimento asfáltico. para recebimento de material proveniente de escavação do solo e resíduos sólidos Classe A. argamassa. responsáveis por atividades ou empreendimentos que geram os resíduos da construção civil. reparos e demolições de obras de construção civil. Reutilização: É o aproveitamento dos resíduos da construção civil sem transformação física ou físico-química. tais como: tijolos. Reciclagem: É o processo de transformação de resíduos da construção civil que envolve a alteração das propriedades físicas e físico-químicas dos mesmos. vidros. rochas. gesso. quando necessário. de resíduos oriundos das atividades da construção civil. Redução: É o ato de diminuir de quantidade. Geradores: São pessoas físicas ou jurídicas.Cedente De Área Para Recebimento De Inertes: A pessoa física ou jurídica de direito privado que autoriza a utilização de área de sua propriedade devidamente licenciada pela autoridade ambiental competente. reformas. contratada pelo gerador de resíduos da construção civil para execução de qualquer etapa do processo de gerenciamento desses resíduos. e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos. devidamente licenciada. 15 Easy PDF Creator is professional software to create PDF. Resíduos Sólidos: Materiais resultantes de processo de produção. resinas. comumente chamados de entulhos de obras ou caliça. fiação elétrica e outros. Resíduos Da Construção Civil (RCC): São os provenientes de construções. . segundo classificação estabelecida pela Resolução 307/2002. tanto quanto possível. segundo a classificação exigida por norma regulamentadora. de animais. tintas.
O importante a ser implantado no setor é a gestão do processo produtivo. meios-fios. buy it now. 16 Easy PDF Creator is professional software to create PDF. madeiras e outros. Classe C: são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação. papel/papelão. Classificação dos Resíduos da Construção Civil Classe A: são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados tais como os oriundos de: -pavimentação e de outras obras de infra-estrutura inclusive solos provenientes de terraplanagem. -edificações componentes cerâmicos (tijolos blocos telhas placas de revestimento etc). elementos e componentes que não requisitem transformações. vidros. evidenciando a importância da preservação do meio ambiente. -processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos. deve-se: • Reduzir os desperdícios e o volume de resíduos gerados. metais. Dentre as vantagens da redução da geração de resíduos tem-se: • • • • Diminuição do custo de produção. • Reutilizar materiais. preferencialmente e em ordem de prioridades. If you wish to remove this line. com a diminuição na geração dos resíduos sólidos e o correto gerenciamento dos mesmos no canteiro de obra. Vale ressaltar que se faz necessário uma mudança da cultura junto a todos os envolvidos no processo da construção. Diminuição da contaminação do meio ambiente. . Classe B: são os resíduos recicláveis para outras destinações tais como: plásticos. Diminuição dos gastos com a gestão dos resíduos. tais como os produtos fabricados com gesso. criando uma metodologia própria em cada empresa. partindo da conscientização e sensibilização dos agentes envolvidos. • Segregar os resíduos por classes e tipos. transformando-os em matéria-prima para a produção de novos produtos. argamassa e concreto. etc) produzidas nos canteiros de obras. • Reciclar os resíduos. tubos. Dentre as diretrizes a serem alcançadas pelo setor. Diminuição da quantidade de recursos naturais e energia a serem gastos.
Poder público: Normalizar. If you wish to remove this line. principalmente a alta gerência. em vista das mudanças de comportamento que ocorrerão na empresa. processos de manejo compatíveis com as suas destinações ambientais. A realização deste programa é feita em várias etapas. Prestador de serviços / transportador: Cumprir e fazer cumprir as determinações normativas que disciplinam os procedimentos e operações do processo de gerenciamento de resíduos sólidos e de resíduos de obra civil em especial. Apresentam-se os principais conceitos sobre o mesmo. Cedente de área para recebimento de inertes: Cumprir e fazer cumprir as determinações normativas que disciplinam os procedimentos e operações de aterros de inertes. amianto e outros. com adoção de métodos. assim como. instalações industriais e outros. controlar e fiscalizar a conformidade da execução dos processos de gerenciamento do Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil. água e energia. ambiental e técnica. em especial. buy it now. técnicas. a fim de aumentar a eficiência no uso de matérias-primas. com benefícios ambientais e econômicos para os processos produtivos. equacionar soluções e adotar medidas para estruturação da rede de áreas para recebimento. Agentes envolvidos e suas responsabilidades Gerador de resíduos: Gerenciar os resíduos desde a geração até a destinação final. solventes. triagem e armazenamento temporário de pequenos volumes de resíduos de obra civil para posterior destinação às áreas de beneficiamento. integrada aos processos e produtos. orientar. ou aqueles contaminados oriundos de demolições. 17 Easy PDF Creator is professional software to create PDF. tais como tintas.Classe D: são os resíduos perigosos oriundos do processo de construção. também. óleos. o seu controle ambiental. através da não geração. Sensibilização: É nesta etapa que os responsáveis pela implantação do Programa. . como descrito a seguir: Escolha do processo construtivo Identificação na obra do processo ou etapa de trabalho onde será implementada a metodologia de Produção mais Limpa. Modelo de implantação da produção mais limpa A Produção mais Limpa consiste em um programa de aplicação de uma estratégia econômica. reformas e reparos de clinicas radiológicas. sanitárias e economicamente desejáveis. deverão envolver os colaboradores da empresa. os possíveis conflitos decorrentes de sua implantação. minimização ou reciclagem dos resíduos gerados. Compete-lhe.
Os de Classe B e D irão voltar ao ciclo de produção ou seja.Formação do grupo de trabalho: Os membros do grupo de trabalho deverão ser escolhidos de acordo com as necessidades do Programa. 18 Easy PDF Creator is professional software to create PDF. Em cada canteiro de obras devem ser posicionados recipientes para coleta seletiva. Tais documentos se fazem necessários para o controle do que sai da obra e se o seu destino está sendo respeitado. sub-base de pisos/calçadas. autorizações e demais documentos que permitam a utilização do RCC. buy it now. No andar térreo ter-se-ão baias para acumular os resíduos coletados. If you wish to remove this line. Estes recipientes serão identificados conforme o material a ser selecionado. acondicionamento. 3° passo: Consiste na caracterização dos RCC gerados nas principais fases da obra. funcionários e outros colaboradores. contratos. O Grupo de Trabalho será responsável pela sobrevivência do programa. 2º passo: Consistem na mobilização do pessoal a ser feita por meio de palestras. Os resíduos Classe A poderiam ser utilizados. mensagens em contra-cheques e outros meios apropriados. 4º passo: Consiste na avaliação da viabilidade do uso dos componentes do entulho. a fim de direcionarmos os esforços para o atendimento das metas. levando-se em conta o(s) processo(s) a ser (em) implantado(s). 6° passo: Desenvolver e documentar os procedimentos adotados para seleção. licenças. após moagem. confecção de tijolos e bloquetes para piso intertravados. ainda não há uma solução econômica para reutilização. como também as atribuições e responsabilidades de cada componente. . na própria obra ou como agregado em sub-base de estrada. MODELO DE CLASSIFICAÇÃO E SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS NOS CANTEIROS DE OBRA A implantação da coleta seletiva dos resíduos poderá ser efetuada de acordo com os passos descritos a seguir: 1°passo: Consiste no planejamento das ações a serem efetivadas e onde serão implantadas. É fundamental definir claramente a missão do grupo. para a chefia da obra. serão reciclados. complementada por afixação de cartazes. despacho e retirada RCC da obra. A normalização do padrão de cores para os resíduos é dado pela RESOLUÇÃO CONAMA N°275 de 19 de junho de 2001 em anexo. Providenciar recipientes para acondicionamento dos materiais a serem segregados. Quanto aos de Classe C. sendo variável durante sua execução. 5° passo: Desenvolver todo processo e providenciar acordos.
Promover para os demais. buy it now. Embalagens. por meio de treinamento geral. materiais uma coleta simples sem segregação e enviar para transbordo apropriado. Reutilizar na restauração de solos contaminados aterros e terraplanagem de jazidas abandonadas. TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DOS RCC Terra de remoção — Classe A Utilizar na própria obra. If you wish to remove this line. 8° passo: Capacitar todos os envolvidos. papelão e plásticos — Classe B Empresas de reciclagem de materiais plásticos e papelão. 19 Easy PDF Creator is professional software to create PDF. Depósitos de ferros-velhos devidamente licenciados. quando os materiais estiverem em condições de uso. devidamente autorizadas por órgão competente ou em aterros de inertes licenciados.7° passo: Estabelecer a logística do transporte para retirada dos resíduos selecionados. Utilizar em obras que necessitem de material para aterro. e treinamento específico para os funcionários que irão efetuar a remoção dos RCC dos recipientes para as baias. Aterros de inertes licenciados. papel. evitando o acúmulo destes no canteiro de obra. Aterros de inertes licenciados. Metais Classe B Empresas de reciclagem de materiais metálicos. o que pode desestimular a coleta seletiva. Cooperativas e associações de catadores. . Esta medida tem como objetivo principal a retirada dos resíduos. Madeira — Classe B Empresas e entidades que utilizem a madeira como energético ou matéria prima. realizado com todos os funcionários para que destinem o resíduo para o recipiente apropriado. produtos cerâmicos e produtos de cimento — Classe A Estações de Reciclagem de Entulho. Argamassas — Classe A Estações de Reciclagem de Entulho. Brechó da Construção. Tijolo. AÇÕES.
Vidros — Classe B Empresas de reciclagem de vidros. Gesso e derivados -Classe C Buscar uma destinação adequada. para grande parte dos resíduos perigosos ou contaminados. buy it now. Depósitos e ferros-velhos devidamente licenciados. Embalagens de cimento e argamassa: caberá ao gerador buscar soluções junto ao fornecedor do produto. cabendo ao gerador buscar soluções junto ao fabricante. cabendo ao gerador buscar soluções junto ao fabricante. tintas. produtos químicos e amianto) — Classe D Empresas de reciclagem de tintas e vernizes. 20 Easy PDF Creator is professional software to create PDF. Resíduos perigosos e contaminados (óleos. . Cooperativas e associações de catadores. Disposição em aterros de Resíduos Industriais devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA Cartilha de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para a Construção Civil. 2005. NBR 15116: Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil – Utilização em pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural – Requisitos. implantação e operação Rio de Janeiro. vernizes. Não existe uma destinação adequada. Depósitos e ferros-velhos devidamente licenciados. NBR 10004: Resíduos da construção civil sólidos Diretrizes para projeto.Cooperativas e associações de catadores. Empresas de co-processamento. 2004 NBR 15112 Resíduos da construção civil e resíduos volumosos Áreas de transbordo e triagem Diretrizes para projeto implantação e operação Rio de Janeiro 2004 7p NBR 15113 Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes Aterros Diretrizes para projeto implantação e operação Rio de Janeiro 2004 l2p NBR 15114 Resíduos sólidos da construção civil Áreas de reciclagem Diretrizes para projeto implantação e operação Rio de Janeiro 2004 7p NBR 15115: Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil -Execução de camadas de pavimentação -Procedimentos. If you wish to remove this line. SINDUSCON DE MINAS GERAIS.
§ Ocorrência de áreas § Programa de Monitoramento da Qualidade das contaminadas. § Relatórios periódicos de andamento dos § Interação com o entorno. c) Inibir a caça. Indicadores e meios de verificação INDICADORES MEIOS DE VERIFICAÇÃO § Ocorrência de focos erosivos e de § Relatórios de visita da UGM. AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS Ministrar palestras educativas com ênfase nas características locais. lançamento de resíduos em locais inadequados ou outras atitudes nocivas ao meio ambiente e a vizinhança. .EAT OBJETIVO GERAL Conscientizar os operários em todas as fases das obras. CUSTO Os custos do programa estão incluídos no custo total das obras. 21 Easy PDF Creator is professional software to create PDF. b) Estimular hábitos conservacionistas nos operários. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Os objetivos do Sub-Programa de Educação Ambiental dos Trabalhadores são: a) Evitar retirada desnecessária de vegetação. d) Evitar conflitos com moradores. C) EDUCAÇÃO AMBIENTAL DOS TRABALHADORES . através de palestras e da fixação de cartazes em locais estratégicos. Propiciar que os operários tomem conhecimento dos principais tópicos. RESPONSÁVEL PELO SUB-PROGRAMA Empreiteiras. no sentido de coibir ações predatórias sobre a fauna e flora. If you wish to remove this line. § Interferência na qualidade da água. buy it now. programas sócio-ambientais.CRONOGRAMA Estas estruturas deverão estar concluídas antes do início das obras e cada canteiro deverá estar com licenças ambientais específicas. Águas. destacando-se áreas especiais existentes na área de influência da obra. assoreamento. medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos ambientais a serem gerados pela obra.
andamento dos programas sócio§ Número de empregados acidentados / ambientais. If you wish to remove this line. § Disposição de resíduos sólidos nas áreas dos canteiros de obras e entorno. quando deverá ser apresentado um resumo do PDMI. RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Empreiteiras. § Danos provocados à vegetação do entorno dos canteiros de obras. número total de empregados no período. § Condições sanitárias do canteiro de obras. § Conflitos com moradores. a cargo da equipe própria da UGM. § Implantação do sistema de destinação de efluentes de oficinas e lavadores. CUSTOS Os custos do sub-programa estão inseridos nos custos totais das obras. . buy it now. 22 Easy PDF Creator is professional software to create PDF. § Implantação dos sistemas de abastecimento de água potável e destinação dos esgotos sanitários. INDICADORES E MEIOS DE VERIFICAÇÃO INDICADORES MEIOS DE VERIFICAÇÃO § Número de empregados participantes dos § Relatórios de visita da UGM. cursos e palestras sobre saúde e educação § Relatórios periódicos de ambiental.ESTRATÉGIA Pelo menos uma semana antes do início das obras deverá ser ministrada uma palestra de sensibilização a todos os funcionários. com os principais tópicos das ações a serem implementadas.
bem como uma amenização na inclinação dos taludes (1 V X 4 H). b) Estabelecer a relação solo-água-planta. áreas reflorestadas. e estocá-lo nas proximidades. 23 Easy PDF Creator is professional software to create PDF. em local protegido da erosão. em forma de leiras. ou de pilhas com volume de 5 a 8 m³ e altura que não exceda 1. devolver a camada de solo superficial estocada anteriormente. c) Recompor o equilíbrio da área e controlar os processos erosivos. de forma ordenada e de modo a ir recobrindo uniformemente toda a área.50 metros. Delimitação e estocagem do solo orgânico . Devolução da camada superficial do solo . ou propor outros usos.proceder à colocação do solo. recomenda-se não compactá-lo.30 m de espessura. proceder a um reafeiçoamento do material na área e em suas proximidades.PRB Controle e Recuperação das Áreas de Bota-fora JUSTIFICATIVA As áreas utilizadas como bota-fora serão.uma vez terminado os trabalhos de reafeiçoamento. Remover todo o material vegetal e o horizonte superficial do solo. Visando manter a atividade biológica deste solo e controlar uma possível erosão. Os volumes deste material estocado deverão ser suficientes para a cobertura da área trabalhada com uma camada de 0. 3. tais como: Áreas de lazer. trabalhadas de forma a retornar o máximo possível às suas condições anteriores. META Recuperar todas as áreas utilizadas como bota fora até o término das obras. em camadas sucessivas. etc. evitando a formação de sulcos. If you wish to remove this line. aproximadamente.50 metros de altura. . na busca das condições ideais para a revitalização das áreas degradadas.delimitar fisicamente a área escolhida para o bota-fora. cavidades ou bacias. 2.PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL e RECUPERAÇÃO DE BOTAFORA . de modo a evitar a formação de montes e taludes muito inclinados. d) Facilitar a retomada do uso original ou outra ambientalmente sustentável. e) Impedir a formação de ambientes propícios à proliferação de vetores de doenças. Deposição do material no bota-fora . ao término das obras.D) . em toda a área. AÇÕES A SEREM EFETIVADAS a) Implantação 1. parques. 4. procurando devolver o equilíbrio dos processos ambientais ali atuantes antes da intervenção. buy it now. OBJETIVOS a) Estabelecer os procedimentos ambientais adequados ao lançamento de botaforas. com no máximo 1.uma vez encerrados os trabalhos de deposição de material no bota-fora. Reafeiçoamento do local .
Drenagem . 2. a uma adubação química. Controle de formigas e cupins: proceder ao controle das formigas cortadeiras e dos cupins de solo.serão desenvolvidos trabalhos de acompanhamento periódico do desenvolvimento da vegetação implantada. observadas as dosagens e as recomendações técnicas dos fabricantes dos produtos. dos processos erosivos. Cercas . ou irrigado se for em outra época. 7. buy it now.construir nas proximidades e em toda a volta desta área recuperada. sobre todo o bota fora. visando proporcionar condições para o desenvolvimento da vegetação em implantação. nos dois primeiros anos de manutenção. visando a correção de eventuais desvios que possam ocorrer.os terraços. Controle de formigas e cupins . bermas e outros dispositivos de drenagem.caso a área recuperada ainda não esteja isolada ou protegida da entrada dos animais domésticos de grande porte. em toda a área trabalhada. por ocasião da implantação. Serão usados inseticidas específicos e próprios para cada espécie.o controle das formigas cortadeiras e dos cupins de solo será constante. sempre que necessário. . Incorporação de corretivos e fertilizantes . ou liso. observando-se as dosagens e as especificações técnicas dos fabricantes dos produtos. 4. de forma a garantir um recobrimento homogêneo de toda a área trabalhada. serão refeitos ou reformados. a lanço e por toda a área do bota-fora. 8. Drenagem . 3. If you wish to remove this line.realizar o plantio mecânico ou manual (matracas). Acompanhamento . utilizando-se inseticidas específicos para cada espécie. de uma mistura de sementes de braquiária (50 % de Brachiaria decumbens e 50% de Brachiaria humidicola). com 30% de valor cultural. e nas dosagens por elas determinadas. para permitir o seu perfeito funcionamento. Cronograma de execução .proceder anualmente. terraços. 9. do desempenho do sistema de drenagem e de outras medidas implementadas no bota-fora recuperado. 5. Manutenção Adubação química . 24 b) 1. Easy PDF Creator is professional software to create PDF. utilizando-se 10 kg da mistura por hectare.os trabalhos de recuperação do(s) bota-fora(s) serão iniciados simultaneamente com a implantação do canteiro de obras. os corretivos de acidez e os fertilizantes que as análises de solo que serão feitas nessa ocasião indicarem.5. bermas e demais estruturas de drenagem e controle de erosão. visando adequar a rede de drenagem local à nova situação topográfica e possibilitar uma adequada conservação do solo e o controle da erosão. Plantio de gramíneas . bem como nos arredores da mesma. evitando-se a implantação no inverno. 6. providenciar seu isolamento com cercas de arame farpado. utilizando-se 300 (trezentos) quilos por hectare do mesmo fertilizante indicado pela análise de solo. Este plantio deverá ser feito no início da estação chuvosa.aplicar a lanço sobre toda a terra colocada na área do bota-fora. visando permitir a adequada instalação e manutenção da vegetação. por ocasião do início do período das chuvas. em toda a área de plantio.
devem ser seguidos os procedimentos e recomendações do Órgão Ambiental Local. 25 Easy PDF Creator is professional software to create PDF. desde que este não seja menos restritivo e exigente que o acima detalhado. ou. • Estabelecer a relação solo-água-planta. como as áreas de empréstimos (jazidas de argila. minimizando a geração de sedimentos e. • Recompor o equilíbrio da área e controlar os processos erosivos. OBJETIVOS Os principais objetivos são: • Estabelecer os procedimentos ambientais adequados à implantação e recuperação de canteiros de obras. São as áreas do canteiro de obras e as áreas que abrigam atividades temporárias. serão trabalhadas de modo que suas novas condições situem-se próximas às condições anteriores à intervenção. ao término da construção do empreendimento. If you wish to remove this line. seja mediante revegetação com espécies nativas para a reconstrução da vegetação natural. Controle Ambiental e Recuperação de Áreas de Empréstimo e do Canteiro de Obras JUSTIFICATIVA Basicamente dois tipos de áreas degradadas serão gerados pelo empreendimento. Essas áreas. . conseqüentemente. META Recuperar todas as áreas utilizadas para canteiro de obras e áreas de empréstimo até o término das obras. e posteriormente. com a manutenção e o acompanhamento das medidas implementadas. Procurar-se-á devolver a estes locais o equilíbrio dos processos ambientais ali atuantes anteriormente. OBSERVAÇÃO GERAL: Nos municípios em que forem exigidos Licenciamentos Ambientais para esta atividade. • Facilitar a retomada do uso original das áreas atingidas. areia e brita). intensificando-se após o término das obras de engenharia. e com a remoção e estocagem do solo superficial. na busca das condições ideais para a revitalização das áreas atingidas pelo empreendimento.mediante a delimitação da área a ser trabalhada. além das áreas destinadas a bota-fora de material excedente. como o reflorestamento com espécies nativas. seja mediante recomposição do aspecto cênico dessas áreas. buy it now. depois com a deposição ordenada dos materiais. contribuindo para a redução dos processos de perda de solo e assoreamento da rede de drenagem. a possibilidade de novos usos. • Impedir a formação de ambientes propícios à proliferação de vetores de doenças.
caso sejam utilizados em atendimento às recomendações das análises de solo. Delimitação das áreas . com subsolador ou “ripper” de hastes de 0.realizar uma gradagem pesada no local. em local protegido da erosão.50 metros.50 metros.Delimitar as áreas escolhidas e no caso das de empréstimo. devolver a camada superficial do solo estocada anteriormente por todo o terreno. Visando manter a atividade biológica deste solo e controlar uma possível erosão. ou de pilhas com volume de 5 a 8 m³. com altura máxima de 1. Cercas .uma vez encerrados os trabalhos de amenização e reafeiçoamento dos taludes. Esta operação deverá ser feita.após o término do uso do canteiro de obras. recomenda-se não compactá-lo.Remover todo o material vegetal e o horizonte superficial do solo.caso os locais ainda não estejam isolados ou protegidos da entrada de animais domésticos de grande porte. 3. Retirada dos pisos . proceder à retirada dos pisos de concreto e de pedras. ou liso. em toda a área a ser revegetada. e estocá-los nas proximidades.ao final da exploração das jazidas e do uso do canteiro de obras.proceder à subsolagem.aplicar a lanço. 8. providenciar seu isolamento mediante construção de cercas de arame farpado. corretivos de acidez e fertilizantes. com uma camada de 0. por igual. seguindo-se as curvas de mesmo nível do terreno. 10. 7. proceder à amenização da inclinação dos taludes. Reafeiçoamento do terreno .construir em toda a área trabalhada e em suas proximidades. Estocagem de terra superficial . visando adequar a rede de drenagem à nova situação topográfica e possibilitar uma adequada conservação do solo e controle da erosão. e altura que não exceda 1. de modo a expor novamente o solo do local. de forma a garantir um recobrimento homogêneo em toda a área trabalhada. Incorporação de corretivos e fertilizantes . Gradagem .ATIVIDADES a) Implantação 1. Devolução da camada superficial do solo . de modo a guardarem uma relação de 1(vertical): 4 (horizontal). 26 Easy PDF Creator is professional software to create PDF. e nas dosagens por elas determinadas. aproximadamente.70 metros de comprimento. visando o destorroamento e o nivelamento do solo de modo a facilitar a abertura dos sulcos e covas de plantio. visando permitir a integridade da revegetação. na medida do possível. se assim indicarem as análises de solo a serem realizadas nesta ocasião. 5. terraços ou bermas. 6. 2. If you wish to remove this line. 4. . segmentá-las em quadrículas. bem como incorporar os corretivos de acidez e fertilizantes. no fundo da cava ou área. visando melhorar a permeabilidade do solo e permitir o estabelecimento da vegetação. Descompactação do solo . Drenagem . em toda a área a ser revegetada. em forma de leiras. visando um processo de exploração da jazida de modo ordenado. 9. Os volumes de material estocado deverão ser suficientes para a cobertura da área ou quadrícula explorada. espalhando-se o material resultante dos cortes.20 metros de espessura. buy it now.
proceder à substituição das mudas mortas ou que estejam irremediavelmente comprometidas.5 cm ou de taquara. conforme 27 Easy PDF Creator is professional software to create PDF.o plantio. If you wish to remove this line. 12. em boas condições de fitosanidade. O plantio da muda obedecerá às práticas usualmente recomendadas pela boa técnica. .Caso o aparecimento de gramíneas. evitando-se o aparecimento de “vazios” no solo. ocorrerá na estação chuvosa e constará da abertura de covas com dimensões variáveis de acordo com a condição biótica das espécies.11. profundidade de plantio adequada. dispor a terra excedente em forma de “coroa” ao redor da muda etc. providenciar a semeação a lanço ou com o auxilio de “matracas”. de uma mistura de sementes de gramíneas rasteiras (porte baixo). se necessário. aplicando-se os mesmos cuidados observados no plantio. bem como nos arredores da mesma. não esteja acontecendo naturalmente. Plantio de mudas de árvores . Semeação de gramíneas e leguminosas . Replantio . 15. por sucessão secundária. Controle de formigas e cupins . esta será feita nas dosagens recomendadas.Após 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias do plantio de cada etapa. resultante do banco de sementes do solo. Caso as análises de solos indiquem a necessidade de adubação. Serão usados inseticidas próprios para cada espécie. buy it now. 13. observadas as dosagens e as recomendações técnicas dos fabricantes dos produtos. por toda a área. compactação mediana da terra ao seu redor. tais como: mudas de porte e espécies adequadas e. visando propiciar as mudas que serão plantadas condições de desenvolvimento. retirada cuidadosa da embalagem no plantio de modo a não danificar o substrato e as raízes da muda.proceder ao controle das formigas cortadeiras e dos cupins de solo em toda a área de plantio. de modo a permitir que o colo da muda fique no mesmo nível que o solo ao seu redor. sendo o fertilizante devidamente incorporado à terra do fundo da cova antes do plantio.5 cm x 3. Tutoramento das mudas: Os tutores devem ser fixados antes do plantio das mudas para evitar danos as raízes. 14. Amarração em forma de 8 deitado Tutor fixado abaixo da terra fofa da cova Recomenda-se a utilização de tutores de madeira com dimensões de 3. poda das raízes.
visando uma melhor proteção do solo com relação à erosão. as bermas e demais estruturas de drenagem e controle de erosão serão refeitos ou reformados. 3. os terraços.sempre que 2. para permitir o seu perfeito funcionamento. uma adubação em cobertura.70 metros da mesma. 1. em um raio de 0. do desempenho do sistema de drenagem e de outras medidas implementadas nas áreas recuperadas.serão desenvolvidos trabalhos de acompanhamento periódico do desenvolvimento da vegetação implantada. intensificando-se posteriormente quando do término das obras de engenharia.caso a análise de solo feita por ocasião do plantio tenha recomendado o uso de fertilizante químico. efetuar. 4. visando a correção de eventuais desvios. O controle das formigas cortadeiras e dos cupins de solo será constante. Adubação em cobertura . Manutenção de cercas e controle das formigas e cupins . . b) Manutenção necessário. observandose as dosagens e as especificações técnicas dos fabricantes dos produtos. Cronograma de execução . um ano após o plantio. CUSTOS Os custos do Programa de Controle Ambiental de Obras serão incluídos no custo total de obras e. deverão ser discriminados pelos proponentes na montagem das propostas técnicas e financeiras para os editais de licitação de obras. Acompanhamento . visando eliminar uma futura infestação e competição danosa às espécies arbóreas plantadas. If you wish to remove this line. dos processos erosivos. 5.recomendação de técnicos locais. RESPONSÁVEL Empreiteiras.os trabalhos de recuperação serão iniciados simultaneamente com a implantação do canteiro de obras. por muda. 28 Easy PDF Creator is professional software to create PDF. Caso esteja ocorrendo na área plantada alguma espécie invasora extremamente agressiva e que concorra de forma desigual com a muda plantada. utilizando 0. utilizando-se inseticidas específicos para cada espécie. realizar nestas ocasiões uma capina seletiva sobre estas espécies. buy it now.20 (zero vírgula vinte) quilos do mesmo fertilizante.serão efetuados dois coroamentos por ano. nos dois anos seguintes ao plantio e que consistirão no corte e limpeza manual da vegetação que estiver competindo com a muda plantada. mediante a delimitação das áreas a serem trabalhadas e a remoção e estocagem dos solos superficiais. as cercas. Coroamento . respeitando as espécies comprovadamente adequadas para a região. para tanto.
buy it now. . em volta da muda a ser retirada. os transplantes devem ser realizados no inverno. para evitar sua ruptura e o secamento das raízes. Podar a árvore a ser transplantada. preferencialmente em dia nublado. 3. 4. Envolver o torrão com pano molhado. 5. para diminuir a desidratação da mesma após o transplante. da seguinte forma: 1.INDICADORES E MEIOS DE VERIFICAÇÃO INDICADORES MEIOS DE VERIFICAÇÃO § Ocorrência de focos erosivos e de § Relatórios de visita da UGM. procurando cortar as raízes que não serão aproveitadas e retirar a muda com o máximo de terra possível. § Relatórios periódicos de andamento dos § Interação com o entorno. Plantar as árvores imediatamente no local definitivo 6. If you wish to remove this line. No caso de ser indicado o transplante. mesmo que o solo esteja molhado. Irrigar as mudas imediatamente após o plantio. Transplante de árvores Para obter maior sobrevivência das árvores. Amarrar as mudas aos tutores (taquaras) em forma de 8 conforme esquema abaixo Amarração em forma de 8 Tutor fixado abaixo da terra fofa da cova 29 Easy PDF Creator is professional software to create PDF. deve ser analisada a possibilidade e viabilidade técnica e econômica de transplante para local adequado. retirando 2/3 da copa. os mesmos devem ocorrer conforme abaixo discriminado. para retirar o ar existente entre o solo e a raiz e assentar melhor as árvores no solo. Abrir e adubar todas as covas que irão receber as árvores. A CSA/UGM deverá emitir parecer final sobre estas questões. 7. Cavar com pá de corte. assoreamento. Para árvores grandes será necessário o auxílio de uma retro escavadeira ou equipamento similar adequado ao trabalho. 2. programas sócio-ambientais OBSERVAÇÃO GERAL: Para todos os casos em que for inevitável a retirada de vegetação.
o empreiteiro deverá elaborar material de difusão que contenha recomendações para a comunidade visando a manutenção e proteção da arborização e da vegetação que faz parte da nova infra-estrutura dos municípios. por parte da Supervisão. reforçando o que estabelece o Programa de Comunicação Social e Consulta Pública (PCSCP). If you wish to remove this line. Difusão para a Comunidade das Atividades de Manutenção Para otimizar as atividades de manutenção e fomentar a apropriação do Projeto pela comunidade. centros comunitários. palestras nas escolas. Este material deve passar por prévia aprovação do CSA/UGM. devendo ser difundido em reuniões. parte integrante do Plano Sócio Ambiental do PDMI (PSA). a supervisão (SGA/UGM) e a empreiteira realizarão uma visita. buy it now. 30 Easy PDF Creator is professional software to create PDF. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES O Empreiteiro deverá apresentar um cronograma de atividade e a cada 4 meses apresentar um informe sobre a realização das atividades de manutenção que inclua além do estabelecido no plano de manutenção.Para árvores grandes a taquara deve ser substituída por 3 varas de eucalipto. O informe deve se entregue em original e meio magnético a CSA/UGM. Para receber as obras finais de manutenção. O material de difusão deve fazer parte do conjunto de materiais de informação que serão disponibilizados à comunidade. na qual se oficializará com entrega de informe final e a assinatura de ata de cumprimento satisfatório das atividades. Entrega da manutenção A manutenção será recebida de acordo com o Cronograma Geral de Execução. etc. . visitas as residências. um registro fotográfico onde evidencie o resultado da manutenção.
31 Easy PDF Creator is professional software to create PDF. sem imputações contratuais.Custos Deverá ser feita uma relação de cada um dos custos unitários envolvidos no plano de manutenção para os indivíduos vegetais plantados. que forma parte do contrato em referência. buy it now. o qual deverá ser aprovado pela supervisão. If you wish to remove this line. .
Assim. realizados por profissionais habilitados e devidamente licenciados pelos órgãos responsáveis. muito minuciosos. que não foi detectada na avaliação durante a fase de projetos e/ou resgate prévio. peças cerâmicas. No caso de alguma descoberta ocasional. se faz necessário para uma intervenção de emergência. a mesma deve ser precedida de estudos arqueológicos e paleontológicos. ocultas às vezes em estratos muito profundos de um terreno. que só são encontrados em estágios muito avançados das obras de engenharia.PPC Sempre que a obra for realizada em espaços reconhecidamente possuidores de patrimônio cultural. por natureza. bota-fora. visando auxiliar na identificação. ossos de vertebrados trabalhados. cerâmicas. Sempre que detectado qualquer uma das situações anteriormente descrita. estruturas biogênicas fossilizadas. Com vistas a assegurar o salvamento de descobertas ocasionais. deverá haver a paralisação momentânea da obra até a vistoria preliminar da equipe científica. que deverão ter direito a prorrogações de seus prazos para o cumprimento da obra em um caso desses. devido a grande quantidade de informações que se precisa obter para uma interpretação segura do achado. 32 Easy PDF Creator is professional software to create PDF. que estabelecerá os procedimentos a serem executados imediatamente. o contrato de obras deve prever regras para salvamento ao acaso de patrimônio cultural. na área de obras. . um conjunto de procedimentos.PROGRAMA DE SALVAMENTO AO ACASO DE PATRIMONIO CULTURAL. entre outras. Esse fato deverá ser previsto nos contratos com as empreiteiras. conforme as características locais. louças. descritos abaixo. por uma periodicidade a ser definida. freqüentemente disformes. Os procedimentos arqueológicos e paleontológicos são. Em qualquer caso deverá ser garantido o tempo mínimo necessário para uma intervenção de emergência no local do achado. JUSTIFICATIVA: A descoberta de sítios arqueológicos e paleontológicos se dá muitas vezes pela presença de fragmentos de objetos de tamanhos variados. seja no canteiro de obras. como na supressão de vegetação. terraplenagem. voltadas para a remoção ou remobilização de materiais naturais. como artefatos de pedra lascada ou polida. que só são reconhecidos como material científico por um profissional devidamente treinado e experiente. deverá haver o acompanhamento de um técnico da instituição contratada. priorizando-se sempre instituições dos municípios onde os mesmos forem localizados. Se identificados bens arqueológicos e/ou paleontológicos. sondagens. exploração das jazidas de empréstimo. deve ser realizado o salvamento dos mesmos e destinados para guarda em instituições competentes para tal. entre outros. incluídos aí elementos arqueológicos e paleontológicos. as obras devem ser paralisadas e a equipe da CSA/UGM deve ser imediatamente informada para que proceda a análise preliminar e informe os órgãos competentes. Os trabalhos de engenharia em um empreendimento precisam e devem ser realizados em sintonia com essa necessidade. etc: Em todas as atividades do empreendimento. proteção e valorização do patrimônio cultural local. buy it now. If you wish to remove this line. área de empréstimo.
buy it now. O IPHAN deve ser consultado sobre os procedimentos a serem tomadas. If you wish to remove this line. .gov. 33 Easy PDF Creator is professional software to create PDF.iphan. bem como quanto as autorizações necessárias.br bem como informações complementares importantes e necessárias.O IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional deve ser imediatamente comunicado do fato e das providências tomadas. Estes procedimentos básicos podem ser obtidos no site www.
318.274. de 06 de junho de 1990.633/91 -Estabelece a Política de Recursos Hídricos Lei Estadual 7. seus Fins e Mecanismos de Formulação e Aplicação. Devem ser observadas também toda e qualquer alteração efetuada nas normas e legislações. de 27 de abril de 1999. 129 e 200.1.1 LEGISLAÇÃO 10. buy it now.1 SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA • Constituição Federal. • Lei nº9. • Lei Estadual 6.795.750/92 Dispõe sobre a Política de Saneamento 34 Easy PDF Creator is professional software to create PDF. . • Portaria 3214 de 08.938. e dá outras Providências. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Estes documentos devem ser entendidos como documentos básicos e de forma alguma esgotam o assunto. de 26/9/1967 .06. • NBR 5410 – Instalações elétricas de baixa tensão • NBR – 7229 – Projeto. Institui a Política Nacional de Saneamento e cria o Conselho Nacional de Saneamento. • Lei nº 6. de 12/2/1998 . construção e operação de sistemas de tanques sépticos • NBR – 9061/85 – Segurança de escavação a céu aberto • NBR – 6122 – Projeto e execução de fundações • Ministério do Trabalho – NR 18 -Legislação em segurança e saúdo do trabalho • NBR 7182 – Solos -ensaio de compactação • NBR 338 – Norma A -Determinação do índice de vazios mínimos de solos não coesivos • NBR 5681 – Controle tecnológico da execução de aterros em obras de edificações • NBR 7185 – Solo – Determinação da massa específica aparentes. Dispõe sobre crimes ambientais.134/88 -Preservação das águas Subterrâneas. If you wish to remove this line. • Lei nº9. Artigos 20. 23. Regulamentada pelo Decreto nº 99. “in situ”. 30. Política Nacional de Educação Ambiental.605.10. bem como as publicadas posteriormente as abaixo elencadas. • Lei nº 5. com frasco de 10. NORMAS E DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA RELACIONADOS AO MASO Abaixo é apresentada uma série de Normas e Documentos de Referência relacionados ao MASO – Manual Sócioambiental da Obra. de 31 de agosto de 1981 -DOU 02/09/1981.78 – Ministério do Trabalho e suas normas complementares (NRs) • NBR – 12284 – Áreas de vivência em canteiro de obras • Norma NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na indústria da construção. • Lei Estadual 7. 24.
III. e dá outras providências. de 21 de novembro de 1996.985. If you wish to remove this line. que instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e na Lei nº 8.433. • Lei Estadual N. de 24/10/74 ) -Aprova regulamento que dispõe sobre a promoção. Regulamenta a outorga do direito de uso da água no estado do Rio Grande do Sul. • Decreto Estadual nº37. de 03/08/00: Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul-Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e da outras Providencias. e dá outras providências. • Decreto Estadual nº 37.520/00. entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.350. de 8 de maio de 1989. de 17 de julho de 2000. p. Republicada Diário Oficial da União. de 21 de novembro de 1996. § 1º. • Decreto Estadual Nº23. 22 fev.350 de 30 de dezembro de 1994 . ed.38E. institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.139. de 18 de junho de 2000. de 30 de dezembro de 1994. • Decreto Estadual nº 42. São Paulo: Cetesb: Ascetesb. prevista nos Artigos 29. • Lei nº 9.430/74: Código Sanitário do Estado do Rio Grande do Sul. 3. v. • Lei Estadual nº 11.469. buy it now. Decreta o Código de Águas • Lei nº 9. • Decreto nº 3. regulamentando o artigo 171 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. que instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos. Portaria n. regulamentando o artigo 171 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. e dá outras providências. de 8 de janeiro de 1997. n. II. Institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos.350. e VII da Constituição Federal. 2001.984.179. • Lei nº9. de 30 de dezembro de 1994. 225. de 21 de setembro 1999.034. 30 e 31 da Lei nº 10.39. 1987. .850. Introduz alterações na Lei nº 10. Regulamenta o art. de 30 de dezembro de 1994. Institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos. Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativas ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.350. Seção 1. incisos I. Regulamenta disposições da Lei nº 10. • Ministério da Saúde.• Lei Estadual nº 10. vol.350.350 de 30 de dezembro de 1994 . 2 : tratamento de água. Brasília.º11. • Lei Estadual nº 10. 35 Easy PDF Creator is professional software to create PDF. Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. de 26 de dezembro de 2002. 1. de 30 de dezembro de 1994 com alterações relativas ao gerenciamento e à conservação das águas subterrâneas e dos aqüíferos. que criou o Fundo de Investimento em Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul.033. de 29 de dezembro de 2000.560 de 22 de dezembro de 2000.047. • TÉCNICA de abastecimento e tratamento de água . • Lei Estadual 12037/03 (Política Estadual de Saneamento)-Dispõe sobre a política estadual de saneamento e da outras providencias. proteção e recuperação da saúde publica. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas ANA. Regulamenta o artigo 18 da Lei nº 10.
23 jan. Dispõe sobre o registro de produto saneante domissanitário água sanitária.br/conama01. Diário Oficial da União. • Ministério da Saúde. Brasília. Diário Oficial da União. Condições de Trabalho e Gestão de Saúde e Segurança no Setor Saneamento – Resíduos Sólidos: Relatório Final. que dispõe sobre a Política e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.º05/89 -Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul. • Resolução Conama 01/1985.13512. de 24 de setembro de 1992.130. • Lei nº4. Online. de 22 de junho de 1984 e alterações subseqüentes. de 19 janeiro de 1990. Estabelece classificação das águas doces. • Resolução Conama 020/1986. Portaria n. 1992. publicado no D. de 15 de setembro de 1965.1651. de 17 de março de 2005. de 31 de dezembro de 1973. • Fundação Nacional de Saúde. que estabelece a obrigatoriedade do georreferenciamento de imóveis rurais. de 08 de janeiro de 1997. que institui o Código Florestal Brasileiro. Seção 1. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento. If you wish to remove this line. • Portaria INCRA/P/nº954. 134.16. Condições de Trabalho e Gestão de Saúde e Segurança no Setor Saneamento – Captação. estabelecidas pelo Decreto Nº 89. com as alterações das Leis nº7. Tratamento. Disponível na Internet http://www. Ministério do Trabalho e Emprego/Grupo Especial de Apoio à Fiscalização Setor Saneamento e Urbanismo. p. 1994. Portaria n. 36.015. . de 13 de novembro de 2002.2002 • Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional. • Portaria n. Dispõe sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA). • Decreto nº4.htm • Resolução Conama n. • Lei nº6. Aprova a Norma Técnica SSMA n. salobras e salinas do território nacional.2002 • Brasil.O. 36 Easy PDF Creator is professional software to create PDF.803/89 e 7. • Lei nº 9. Monitorização das doenças diarréicas agudas : diarréia epidemiologia. n.433. setembro. 28 set. 357.128. Portaria n. p. buy it now. Brasília.• Ministério da Saúde.lei.º3214 de 08/06/1978. v.267.875/89.267.186. que regulamenta a Lei Nº10. Mimeo. bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. de 28 de agosto de 2001. Ministério do Trabalho e Emprego/Grupo Especial de Apoio à Fiscalização Setor Saneamento e Urbanismo.449. • Lei nº 10. que dispõe sobre critérios e padrões de efluentes líquidos a serem observados por todas as fontes poluidoras que lancem seus efluentes nos corpos d’água interiores do Estado do Rio Grande do Sul. Brasília.º 01/89 – DMA. n. e dá outras providências. v.771. que estabelece o indicador da precisão posicional a ser atingida em cada par de coordenadas. que dispões sobre os registros públicos.adv. Seção 1. 1990. Dispõe sobre as normas e padrões de potabilidade de água para consumo humano. de 30 de outubro de 2002.817 de 20 de junho de 1984. outubro. Distribuição de Água e Esgotamento Sanitário: Relatório Final. • Brasil. • Ministério do Trabalho e Emprego. Mimeo.
e dá outras providências. PR-22 de 21-07-83. de 30 de dezembro de 1994.274. aprovadas pela Resolução N. que institui o Código Florestal Brasileiro.º 05 de 31 de março de 1993 da Presidência do IBGE. • Lei nº9. de 17 de julho de 2000. Artigos 20. 24. If you wish to remove this line.938. e dá outras Providências. • Lei nº 6. § 1º. Código de águas. institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. de 18 de junho de 2000. de 31 de dezembro de 1973. Institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. de 12/2/1998 .1. com as alterações das Leis nº7. de 26/9/1967 . • Lei nº9. e VII da Constituição Federal.643. incisos I.803/89 e 7. • Lei nº 9. 30.519 -Código Florestal Estadual de 21 de janeiro de 1992. de 27 de abril de 1999. Regulamenta o art.795. 129 e 200.605. que estabelece a obrigatoriedade do georreferenciamento de imóveis rurais. Regulamentada pelo Decreto nº 99. • Lei Estadual nº 10. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. seus Fins e Mecanismos de Formulação e Aplicação. 10. • Lei nº 10.318. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas • ANA. • Lei nº 5.771. e que passaram a complementar o capítulo II das Especificações e Normas para Levantamentos Geodésicos da R.2 SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO • Constituição Federal. • Lei nº 9.750/92 Dispõe sobre a Política de Saneamento • Lei Estadual nº 9.015. que instituiu o Sistema Estadual de 37 Easy PDF Creator is professional software to create PDF.• Especificações e Normas Gerais para Levantamentos GPS: Versão Preliminar”. Introduz alterações na Lei nº 10.875/89. III. entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Dispõe sobre crimes ambientais. que dispõe sobre a Política e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. . de 15 de setembro de 1965. de 06 de junho de 1990. de 28 de agosto de 2001.985.350. Política Nacional de Educação Ambiental. que dispões sobre os registros públicos. regulamentando o artigo 171 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. • Decreto Federal nº24. Institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos.633/91 -Estabelece a Política de Recursos Hídricos Lei Estadual 7. • Lei nº6.350 de 30 de dezembro de 1994 . de 08 de janeiro de 1997. • Lei nº4. de 31 de agosto de 1981 -DOU 02/09/1981. • Lei Estadual nº 11. Institui a Política Nacional de Saneamento e cria o Conselho Nacional de saneamento.984.267.560 de 22 de dezembro de 2000. 23. buy it now. de 10 de julho de 1943.433. 225. • Lei Estadual 7. • Lei nº 9. II.
23. 24. de 30 de dezembro de 1994 com alterações relativas ao gerenciamento e à conservação das águas subterrâneas e dos aqüíferos. PR-22 de 21-07-83. Regulamenta disposições da Lei nº 10. e dá outras providências. Decreto Estadual nº 36. Portaria n.º05/89 -Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul. de 26 de agosto de 1998. buy it now. de 24/10/74 -Aprova regulamento que dispõe sobre a promoção. de 30 de dezembro de 1994. Delimita a área da Mata Atlântica a que se refere o artigo 38 da Lei nº9. Aprova a Norma Técnica SSMA n. Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Decreto Estadual nº 42.850.520/00. 38 Easy PDF Creator is professional software to create PDF. de 03 de maio de 1996. de 22 de junho de 1984 e alterações subseqüentes.350.047. proteção e recuperação da saúde pública. Decreto Estadual nº 37. Decreto Estadual Nº23.O. Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional. 129 e 200. de 26 de dezembro de 2002. Regulamenta o Sistema Estadual de Unidades de Conservação -SEUC e dá outras providências. que estabelece o indicador da precisão posicional a ser atingida em cada par de coordenadas.179. que instituiu o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul. Decreto nº4.350. 10.3 SISTEMAS DE DRENAGEM • Constituição Federal.º 01/89 – DMA. de 03/08/00: Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul-Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e da outras Providencias. Lei Estadual N. If you wish to remove this line. que instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos. estabelecidas pelo Decreto Nº 89. de 21 de novembro de 1996. 30. e que passaram a complementar o capítulo II das Especificações e Normas para Levantamentos Geodésicos da R. Lei Estadual 12037/03 (Política Estadual de Saneamento)-Dispõe sobre a política estadual de saneamento e da outras providencias.º11.636. de 30 de outubro de 2002. Portaria INCRA/P/nº954. de 21 de setembro 1999. que regulamenta a Lei Nº10. publicado no D. aprovadas pela Resolução N.430/74: Código Sanitário do Estado do Rio Grande do Sul. Artigos 20.817 de 20 de junho de 1984.449.814. que criou o Fundo de Investimento em Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul. Especificações e Normas Gerais para Levantamentos GPS: Versão Preliminar”.º3214 de 08/06/1978.1.• • • • • • • • • • • • • • Recursos Hídricos e na Lei nº 8. de 13 de novembro de 2002. Decreto nº 3. Regulamenta o artigo 18 da Lei nº 10. Decreto Estadual nº 38. .267.º 05 de 31 de março de 1993 da Presidência do IBGE. Ministério do Trabalho e Emprego.034. Portaria n. de 21 de janeiro de 1992.519. de 8 de maio de 1989. que dispõe sobre critérios e padrões de efluentes líquidos a serem observados por todas as fontes poluidoras que lancem seus efluentes nos corpos d’água interiores do Estado do Rio Grande do Sul.
III. e VII da Constituição Federal. de 31 de dezembro de 1973.033. de 21 de novembro de 1996. • Lei nº9. • Decreto nº4.771. que instituiu o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul. 39 Easy PDF Creator is professional software to create PDF. • Decreto nº 750. II.350. • Decreto Estadual nº 37.433. e dá outras providências. de 30 de dezembro de 1994.350 de 30 de dezembro de 1994 . e dá outras Providências.560 de 22 de dezembro de 2000. Regulamenta a outorga do direito de uso da água no estado do Rio Grande do Sul. • Lei Estadual nº 10.519. • Lei nº 6. de 30 de dezembro de 1994.984. que institui o Código Florestal Brasileiro. • Decreto Estadual nº37. • Lei Estadual nº 11. de 21 de janeiro de 1992. a Exploração e a Supressão de Vegetação Primária ou nos Estágios Avançado e Médio de Regeneração da Mata Atlântica. de 06 de junho de 1990. Dispõe sobre o Corte. seus Fins e Mecanismos de Formulação e Aplicação. If you wish to remove this line. de 03/08/00: Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul-Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e da outras Providencias. • Lei nº 9. buy it now. regulamentando o artigo 171 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Regulamentada pelo Decreto nº 99. .520/00.449. com as alterações das Leis nº7.985.179. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas ANA.º11. de 18 de junho de 2000.350. • Lei nº 9. de 17 de julho de 2000. de 30 de outubro de 2002. § 1º. de 10 de fevereiro 1993 -DOU de 11/02/1993.350.875/89.• Lei nº4. Institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos. de 08 de janeiro de 1997. Regulamenta o art.803/89 e 7.636. e dá outras providências. Regulamenta o artigo 18 da Lei nº 10. incisos I. de 31 de agosto de 1981 -DOU 02/09/1981. e dá outras Providências. que criou o Fundo de Investimento em Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul. que instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e na Lei nº 8. de 21 de novembro de 1996. que regulamenta a Lei Nº10.433. 225. de 03 de maio de 1996. de 21 de setembro 1999. 30 e 31 da Lei nº 10. Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Delimita a área da Mata Atlântica a que se refere o artigo 38 da Lei nº9. • Decreto Estadual nº 36. entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Introduz alterações na Lei nº 10. que dispões sobre os registros públicos. que instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos. de 8 de janeiro de 1997.015. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Decreta o Código de Águas • Lei nº 9. • Decreto nº 3.267. • Lei Estadual N. que dispõe sobre a Política e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. de 15 de setembro de 1965. de 8 de maio de 1989.850.274. • Lei nº6. de 30 de dezembro de 1994.938. prevista nos Artigos 29.034. • Lei Estadual 12037/03 (Política Estadual de Saneamento)-Dispõe sobre a política estadual de saneamento e da outras providencias.
de 17 de julho de 2000.350. que institui o Código Florestal Brasileiro. • Especificações e Normas Gerais para Levantamentos GPS: Versão Preliminar”. de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas ANA. 24. que dispõe sobre critérios e padrões de efluentes líquidos a serem observados por todas as fontes poluidoras que lancem seus efluentes nos corpos d’água interiores do Estado do Rio Grande do Sul. 30 e 31 da Lei nº 10. • Lei nº6. de 06 de junho de 1990. 129 e 200. de 12/2/1998 .795. de 26 de agosto de 1998.4 SISTEMAS DE PROCESSAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS • Constituição Federal. de 15 de setembro de 1965. Dispõe sobre crimes ambientais. Ministério do Trabalho e Emprego.433. Artigos 20. • Lei nº9.274. buy it now. de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.938. • Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.º3214 de 08/06/1978. • Lei nº 5.015. prevista nos Artigos 29.º 05 de 31 de março de 1993 da Presidência do IBGE. aprovadas pela Resolução N. que dispões sobre os registros públicos.318. Política Nacional de Educação Ambiental. Regulamenta o Sistema Estadual de Unidades de Conservação -SEUC e dá outras providências.134/88 -Preservação das águas Subterrâneas. de 31 de agosto de 1981 -DOU 02/09/1981. PR-22 de 21-07-83.1. • Decreto Estadual nº40. de 08 de dezembro de 2000.875/89. estabelecidas pelo Decreto Nº 89. If you wish to remove this line. Regulamentada pelo Decreto nº 99. de 22 de junho de 1984 e alterações subseqüentes.817 de 20 de junho de 1984. seus Fins e Mecanismos de Formulação e Aplicação.814. • Portaria n.984.º05/89 -Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul.505. publicado no D.O. e que passaram a complementar o capítulo II das Especificações e Normas para Levantamentos Geodésicos da R. entidade federal de implementação da Política Nacional 40 Easy PDF Creator is professional software to create PDF. de 30 de dezembro de 1994. com as alterações das Leis nº7. • Lei Estadual 7. • Lei nº 9. • Lei nº4.605.750/92 • Dispõe sobre a Política de Saneamento • Lei nº9. . 10.771.803/89 e 7.633/91 -Estabelece a Política de Recursos Hídricos Lei Estadual 7. • Portaria n. • Lei nº 9.• Decreto Estadual nº 38. de 26/9/1967 .º 01/89 – DMA. Regulamenta a outorga do direito de uso da água no estado do Rio Grande do Sul. • Lei nº 6. 23. que dispõe sobre a Política e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. • Aprova a Norma Técnica SSMA n. de 08 de janeiro de 1997. 30. • Lei Estadual 6. Institui a Política Nacional de Saneamento e cria o Conselho Nacional de saneamento. e dá outras Providências.
Lei nº 10. Lei Estadual nº 10. de 27 de julho de 1993. Decreto nº875. Introduz alterações na Lei nº 10. Decreto nº99.350. que dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos.921/93. que instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e na Lei nº 8.267. que criou o Fundo de Investimento em Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul.560 de 22 de dezembro de 2000. Regulamenta a Lei nº6. Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Regulamenta o art. Lei Estadual 12037/03 (Política Estadual de Saneamento)-Dispõe sobre a política estadual de saneamento e da outras providencias. 41 Easy PDF Creator is professional software to create PDF. Decreto nº 3. de 24/10/74. Institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. de 30 de dezembro de 1994. de 18 de junho de 2000.449. Lei Estadual nº 9.921. incisos I.519 -Código Florestal Estadual de 21 de janeiro de 1992. a Exploração e a Supressão de Vegetação Primária ou nos Estágios Avançado e Médio de Regeneração da Mata Atlântica. Decreto Estadual nº 36. Dispõe sobre o Corte. .044. Decreto nº 96. If you wish to remove this line.356. de 18/5/1988 .902/1981 e a Lei nº6. de 21 de janeiro de 1992.274. Decreto N° 38. Lei Estadual nº 11. de 03 de maio de 1996.938/1981. que dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos no Estado do Rio Grande do Sul. institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. que estabelece a obrigatoriedade do georreferenciamento de imóveis rurais.636. Aprova o Regulamento da Lei n°9.º11. de 03/08/00: Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul-Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e da outras Providencias. Dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos. Decreto Estadual Nº 23. nos termos do artigo 247. de 10 de fevereiro 1993 -DOU de 11/02/1993. e dá outras providências. parágrafo 3ºda Constituição do Estado e dá outras providências. de 27 de Julho de 1993. § 1º. Promulga o texto da convenção sobre o controle de movimentos transfronteiriços de resíduos sólidos perigosos e seu depósito.921. que instituiu o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul.430/74: Código Sanitário do Estado do Rio Grande do Sul. Delimita a área da Mata Atlântica a que se refere o artigo 38 da Lei nº9. de 21 de setembro 1999. e dá outras Providências. Decreto nº4. de 19/7/1993.350 de 30 de dezembro de 1994 . de 6/7/1990 .850. Lei nº 9.• • • • • • • • • • • • • • • • • de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.179.985. de 8 de maio de 1989. Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Lei Estadual N. II. Lei Estadual Nº 9. 225. que regulamenta a Lei Nº10. Institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos. e VII da Constituição Federal.519. e dá outras providências. regulamentando o artigo 171 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. de 01 de abril de 1998 que aprova o Regulamento da Lei n° 9.267. III. Decreto nº 750. buy it now. de 30 de outubro de 2002. de 28 de agosto de 2001.520/00.
355.350. 30 e 31 da Lei nº 10. Aprova a Norma Técnica SSMA n. Aprova o Regulamento da Lei n°9.034. de resíduos sólidos urbanos.814.º 01/89 – DMA.033. bem como a fiscalização de sua implantação. Regulamenta a outorga do direito de uso da água no estado do Rio Grande do Sul. 42 Easy PDF Creator is professional software to create PDF. 30 e 31 da Lei nº 10. de 3 de dezembro de 1987. Regulamenta a outorga do direito de uso da água no estado do Rio Grande do Sul. de 26 de dezembro de 2002. • Portaria Estadual Nº 12/95-SSMA. Estabelece as normas aos projetos específicos de tratamento e disposição de resíduos sólidos. prevista nos Artigos 29. • Portaria Ministerial nº 53. Ministério do Trabalho e Emprego. de 21 de novembro de 1996. que dispõe sobre critérios e padrões de efluentes líquidos a serem observados por todas as fontes poluidoras que lancem seus efluentes nos corpos d’água interiores do Estado do Rio Grande do Sul. de 26 de agosto de 1998.350.047. buy it now. • Resolução Conama 01/1985. Referente à exigibilidade de EIA/RIMA para empreendimentos de processamento e disposição final no solo. que dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos no Estado do Rio Grande do Sul.º05/89 -Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul.921. Decreto Estadual nº 38. • Resolução Conama 1. prevista nos Artigos 29. Regulamenta disposições da Lei nº 10. • Portaria Incra/P/nº 954.505. de 01 de abril de 1998. • Decreto Estadual nº 38. que instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos. • Portaria n. • Resolução Conama 10. If you wish to remove this line. operação e manutenção. • Aprova Norma Técnica Nº 03/95-FEPAM. de 08 de dezembro de 2000. de 13 de novembro de 2002. de 27 de julho de 1993. Regulamenta o artigo 18 da Lei nº 10. de 21 de novembro de 1996. • Portaria n. de 23 de janeiro de 1986.350. de 30 de dezembro de 1994. de 29/11/95. Estabelece as normas básicas para o manejo dos recursos florestais nativos do Estado do Rio Grande do Sul de acordo com a legislação vigente. de resíduos sólidos urbanos. quanto a exigibilidade de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) no licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul. Reparação de danos ambientais causados entre outros pelo licenciamento de obras de grande porte. Regulamenta o Sistema Estadual de Unidades de Conservação -SEUC e dá outras providências. de 1º/3/1979. • Decreto Estadual nº 42. que estabelece o indicador da precisão posicional a ser atingida em cada par de coordenadas. • Decreto Estadual nº 37. Dispõe sobre a classificação dos empreendimentos de processamento e disposição final no solo.• Decreto Estadual nº37. • Decreto Estadual nº38.356. Dispõe sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA). de 30 de dezembro de 1994 com alterações relativas ao gerenciamento e à conservação das águas subterrâneas e dos aqüíferos. de 30 de dezembro de 1994. de 30 de dezembro de 1994.º3214 de 08/06/1978. . Critérios básicos e diretrizes gerais para uso e implementação da avaliação de impacto ambiental. de 01 de abril de 1998.350. • Decreto Estadual nº40.
• Resolução Conama 1-A. e dá outras providências. • Resolução Conama 2. aprovadas pela Resolução N. • Resolução ANVISA RDC n. . 357. Estabelece normas ao transporte de produtos perigosos que circulam próximos a áreas densamente povoadas. portos e aeroportos bem como a necessidade de estender tais exigências aos terminais ferroviários e rodoviários e revogam os itens I. VI e VIII da Portaria Minter 53/1979. de 21 de fevereiro de 2002. • Resolução Conama 020/1986. Online. • Resolução Conama 8. estabelecidas pelo Decreto Nº 89. e que passaram a complementar o capítulo II das Especificações e Normas para Levantamentos Geodésicos da R. buy it now. • Especificações e Normas Gerais para Levantamentos GPS: Versão Preliminar”.htm Resolução Conama 6. de 5/8/1993 .lei.817 de 20 de junho de 1984.O. Disponível na Internet http://www. de 14 de novembro de 2002-11-27. Veda a entrada no país de materiais residuais destinados à disposição final e incineração no Brasil. V. Estabelece classificação das águas doces. de 25 de fevereiro de 2003. salobras e salinas do território nacional. de 22 de junho de 1984 e alterações subseqüentes. publicado no D. • Resolução Conama n. de 15/6/1988.º33.º 05 de 31 de março de 1993 da Presidência do IBGE. If you wish to remove this line. • Resolução Conama 5. Dispõe sobre o controle de cargas deterioradas. No processo de licenciamento ambiental de atividades industriais os resíduos gerados e/ou existentes deverão ser objeto de controle específico. de 22/8/1991. Resíduos sólidos -definição de normas mínimas para tratamento de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde. bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. • Resolução ANVISA RDC nº305. • Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional. • Resolução ANVISA RDC nº50. de 17 de março de 2005.br/conama01. PR-22 de 21-07-83. de 23/1/1986. de 19/9/1991. de proteção de mananciais e do ambiente natural. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento.adv. 43 Easy PDF Creator is professional software to create PDF.
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