Source: http://docplayer.com.br/8310821-11-enquadramento-das-aguas-em-classes-de-uso.html
Timestamp: 2018-02-25 02:44:21+00:00

Document:
11. ENQUADRAMENTO DAS ÁGUAS EM CLASSES DE USO - PDF
11. ENQUADRAMENTO DAS ÁGUAS EM CLASSES DE USO
Download "11. ENQUADRAMENTO DAS ÁGUAS EM CLASSES DE USO"
Edison Pedroso de Oliveira
1 PEC-2939 Diagnóstico e Prognóstico do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Paraíba do Sul 11. ENQUADRAMENTO DAS ÁGUAS EM CLASSES DE USO A Política Nacional de Recursos Hídricos define o enquadramento dos corpos de água em classes de usos como importante instrumento de gestão, uma vez que esse enquadramento, segundo os usos preponderantes, visa a assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição, mediante ações preventivas permanentes. Dispõe, também, que as classes de corpos de água serão estabelecidas pela legislação ambiental e delega às Agências de Bacia competência para propor aos respectivos Comitês de Bacia o enquadramento dos corpos de água nas classes de uso para encaminhamento ao respectivo Conselho Nacional ou Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, de acordo com o domínio desses. A legislação federal sobre enquadramento na bacia do Paraíba do Sul é bem antiga, data das décadas de 1970 e De lá para cá, o grande desenvolvimento econômico registrado na bacia, ante a implantação de inúmeras indústrias e o surgimento de grandes concentrações humanas - que utilizam as águas do Paraíba do Sul, porém sem planejamento integrado - contribuiu para reduzir a disponibilidade hídrica e degradar a qualidade das águas. Dessa forma, é de fundamental importância o desenvolvimento de estudos de enquadramento relativamente aos cursos de água da bacia, tendo por base um diagnóstico atualizado dos usos preponderantes dos recursos hídricos e aplicando uma metodologia que permita o estabelecimento de planos de ações e de investimentos para atender às metas de qualidade definidas Legislação Federal Pela Portaria GM/086, de , o então Ministério do Interior, baseado em estudos realizados pelo Comitê Executivo de Estudos Integrados da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul (CEEIVAP), atualmente substituído pelo Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul (CEIVAP), estabeleceu o enquadramento dos corpos hídricos da bacia do rio Paraíba do Sul, segundo a classificação das águas determinada pela Portaria GM/013 de Essa classificação permanece válida até que novo enquadramento seja realizado dentro da atual política de controle de poluição das águas, tendo por base a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 20 de A Tabela 11.1 e a Figura , apresentam o enquadramento dos diversos trechos dos cursos de água federais da bacia do rio Paraíba do Sul, estabelecido pela Portaria GM/086. Tabela Enquadramento dos Corpos Hídricos da Bacia do Paraíba do Sul Curso de água Trecho Classificação Paraíba do Sul Cabeceiras Barragem de Santa Branca Classe 1 Paraíba do Sul Barragem de Santa Branca cidade de Campos Classe 2 Paraíba do Sul Cidade de Campos Foz Classe 3 Paraibuna Cabeceiras Barragem de Chapéu d Uvas Classe 1 Paraibuna Barragem de Chapéu d Uvas Foz Classe 2 Preto Cabeceiras Foz do rio da Prata Classe 1 Preto Foz do rio da Prata Foz Classe 2 Pomba Cabeceiras Foz Classe 2 Muriaé Cabeceiras Foz Classe 2 Pirapetinga Cabeceiras Foz Classe 2 Bananal Cabeceiras Cidade de Bananal Classe 1 Bananal Cidade de Bananal Foz Classe 2 Carangola Cabeceiras Foz Classe 2 Portaria n o 86 Ministério do Interior 04/06/81. XI-1
2 Mapa de localização N Orizânia NE NW R io Divino S. Fco. do Glória ola ng ra Ca Fervedouro E W Carangola Faria Lemos gre S Ba Visconde do Branco MINAS GERAIS Gló ria SE SW Pedra Dourada Vieiras Tombos Rosário da Limeira Porciúncula Antônio Prado de Minas Miradouro Ervália São Geraldo Guiricema Eugenópolis Natividade S. Sebastião da Vargem Alegre Ubá Guidoval é Patrocínio do Muriaé Muriaé ria Mu Miraí io Itaperuna R Rodeiro Tocantins Laje do Santana de Muriaé Barão de Cataguases Monte Alto Piraúba Silverâria Mercês SÃO PAULO Pomb a é ria Cardoso Moreira Po mb a Campos dos Goytacazes Ri o Gr an de R io D oi s R io s Rib. LIMITE DA BACIA Mu Pomba Santa Bárbara do TugúrioPaiva Dona Euzébia Guarani o Astolfo Dutra Oliveira Aracitaba mostabuleiro Laranjal Palma S. José de Ubá r Fortes Itamarati de Minas Cataguases Fo Miracema o Santos Dumont Ri Descoberto Novo Italva Pom Piau ba ovos. João Nepomuceno Leopoldina Recreio S. Antônio io N RGoianá Ri Ewbank da Câmara o de Pádua Cambuci Coronel Pa s Pacheco ra Rochedo de Minas Bias Fortes dorros L Argirita ib RPirapetinga un AperibéSU io Pira Bu petinga a Chácara Maripá de Minas S. Fidélis O Bicas D Itaocara Estrela Dalva A Pedro Teixeira AÍB Stº Antônio Guarará PAR Senador do Aventureiro Juiz de Fora Pequeri Volta Grande Cortes O Olaria RI Matias Barbosa gro Lima Duarte Mar de Espanha Ne do Peix Santana do Além Paraíba e Santa Bárbara do Deserto S. Sebastião Santa Maria Carmo Monte Verde Madalena do Alto Simão Com. Levy Belmiro Cantagalo Pereira Gasparian Braga Parai buna Chiador Sapucaia Sumidouro Macuco Trajano de to Cordeiro Pre Morais Preto Duas Barras RIO DE JANEIRO DO ÍBA RI O Monteiro Lobato Areias Cachoeira Paulista Silveiras Canas Bocain a Lorena L SU Arapeí Bananal Barra Mansa Claro O Paty do Alferes Paq uequ er Bom Jardim Pr Nova Friburgo Teresópolis Municípios/Cidades í ra Pi o Piraí Ri Classe 1 Classe II Classe III a Guaratinguetá iting Aparecida Para RA PA Roseira Pindamonhangaba Tremembé Divisão dos Trechos Limites da área da bacia do Paraíba do Sul km Lagoinha Fonte: PPG (2000) Cunha São Luís do Paraitinga São José dos Campos Redenção da Serra a Jambeiro na ing Jacareí ibu rait ra Pa Pa Arujá Guararema Santa Branca Paraibuna Itaquaquecetuba Mogi das Cruzes Salesópolis Figura Classes de Uso fig11-1.cdr LEGENDA Petrópolis Potim Caçapava Santa Isabel São José do Vale eto do Preto L SU Eng Paulo Miguel Pereira de Frontin Mendes Taubaté Igaratá A Vassouras RI São José do Barreiro Ri o Piquete DO AÍB Barra do Piraí Volta Redonda Pinheiral Ba na na l Queluz Cruzeiro Lavrinhas Paraíba do Sul R PA Quatis Porto Real Resende Itatiaia das Flores Valença Piabanha S. Rita de Jacutinga Passa Vinte to Pre
3 PEC-2939 Diagnóstico e Prognóstico do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Paraíba do Sul A resolução CONAMA n.º 20 estabeleceu uma classificação para as águas doces do território, segundo seus usos preponderantes, conforme é descrito a seguir: I - Classe águas destinadas: a) ao abastecimento doméstico sem prévia ou com simples desinfecção; b) à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas. II - Classe 1 - águas destinadas: a) ao abastecimento doméstico após tratamento simplificado; b) à proteção das comunidades aquáticas; c) à recreação de contato primário (natação, esqui aquático e mergulho); d) à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película; e) à criação natural e/ou intensiva (aqüicultura) de espécies destinadas à alimentação humana. III - Classe 2 - águas destinadas: a) ao abastecimento doméstico após tratamento convencional; b) à proteção das comunidades aquáticas; c) à recreação de contato primário (natação, esqui aquático e mergulho); d) à irrigação de hortaliças e de plantas frutíferas; e) à criação natural e/ou intensiva (aqüicultura) de espécies destinadas à alimentação humana. IV - Classe 3 - águas destinadas: a) ao abastecimento doméstico após tratamento convencional; b) à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras; c) à dessedentação de animais. V - Classe 4 - águas destinadas: a) à navegação; b) à harmonia paisagística; c) aos usos menos exigentes. Para cada uma das classes definidas, a resolução CONAMA estabeleceu limites e condições para um conjunto amplo de parâmetros de qualidade da água. No artigo 2 o são apresentadas algumas definições conceituais importantes em qualquer processo de enquadramento de cursos de água, quais sejam: XI-2
4 PEC-2939 Diagnóstico e Prognóstico do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Paraíba do Sul a) classificação: qualificação das águas doces, salobras e salinas com base nos usos preponderantes (sistemas de classes de qualidade); b) enquadramento: estabelecimento do nível de qualidade (classe) a ser alcançado ou mantido em um segmento de corpo de água ao longo do tempo. c) condição: qualificação do nível de qualidade apresentado por um segmento de corpo de água, num determinado momento, em termos dos usos possíveis com segurança adequada; d) efetivação do enquadramento: conjunto de medidas necessárias para colocar e/ou manter a condição de um segmento de corpo de água em correspondência com a sua classe. A Lei 9.433/97, que criou o Sistema Nacional de Recursos Hídricos e instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, em seu artigo 1 o estabelece os fundamentos dessa Política, descritos a seguir: Art. 1 o A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: I a água é um bem de domínio público; II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos; VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. O artigo 5 o define o enquadramento dos corpos de água como um importante instrumento de gestão dos recursos hídricos. De acordo com o artigo 9 o, o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes, visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição, mediante ações preventivas permanentes. O artigo 10 o estabelece que as classes de corpos de água serão estabelecidas pela legislação ambiental. O artigo 44 o prevê que às Agências de Água compete propor ao(s) respectivo(s) Comitês de Bacia Hidrográfica o enquadramento dos corpos de água nas classes de uso, para encaminhamento ao respectivo Conselho Nacional ou Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, de acordo com o domínio destes. XI-3
5 PEC-2939 Diagnóstico e Prognóstico do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Paraíba do Sul 11.2 Legislação do Estado de Minas Gerais A Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), a pedido do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), iniciou em 1993 o desenvolvimento de estudos visando ao enquadramento dos rios estaduais. A metodologia utilizada no processo de enquadramento das águas prevê a divisão dos estudos em três fases distintas, quais sejam: Classificação e Enquadramento Avaliação da Condição Atual Efetivação do Enquadramento Os resultados da primeira fase desses estudos, relativos ao rio Paraibuna, apresentados no relatório "Bacia do rio Paraibuna - Enquadramento das Águas. Fase I - Proposta de Enquadramento", possibilitaram a formulação de propostas de deliberação para o COPAM. A deliberação normativa COPAM n. o 16/96 de enquadrou as águas estaduais da bacia do Paraibuna, tendo como base a resolução CONAMA n o 20/86 e a deliberação normativa do COPAM n o 10 de , que estabelece a classificação das águas do Estado de Minas Gerais. A Tabela 11.2 apresenta o enquadramento na bacia do rio Paraibuna, previsto na deliberação COPAM n. o 16. Tabela Enquadramento dos s que Fazem Parte da Bacia Mineira do Paraibuna Curso de Água Trecho Classificação São José Cabeceiras Conf. Paraibuna Zíper ou Zipê Cabeceiras Captação de Novas Dores do Paraibuna Tabuões Cabeceiras Conf. Paraibuna Classe 1 Grota da Pedra Cabeceiras Captação de água de Ewbanck da Câmara Estiva Cabeceiras Captação de água da Mendes Júnior Classe 1 Estiva Captação de água da Mendes Júnior - Conf. Paraibuna Classe 2 Boa Vista Cabeceiras Conf. Paraibuna Classe 1 Olaria Cabeceiras Conf. Paraibuna Classe 1 Aldeia Cabeceiras Travessia da estrada Municipal Classe 1 Campo Grande Cabeceiras Trav. estrada B. Triunfo - Rep. João Penido Classe 1 Espírito Santo Cabeceiras Captação de água de Juiz de Fora Classe 1 Barriga Lisa Cabeceiras Conf. Cór. Igrejinha(sub-bacia cor. Igrejinha) Classe 1 Burros Cabeceiras Conf. Paraibuna Classe 1 Rosas e afluentes Cabeceiras Foz Classe 1 Milho Branco Cabeceiras Limite jusante da reserva de Sta. Cândida (sub-bacia do cór. Cachoeirinha) Mata do Krambeck Nascentes Confluência com o rio Paraibuna São Pedro Nascentes Captação de água da cidade de Juiz de Fora Classe 1 Yungue Afluentes da margem esquerda e direita Classe 1 Poço D'Anta Nascentes Jus. Reserva Biológica Municipal de Poço D'Anta São Fidélis Nascentes Confluência com o rio Paraibuna Classe 1 Represa Velha Nascentes - Corpo da represa de captação de Matias Barbosa. do Peixe Nascentes - Confluência com o rio Paraibuna Classe 1 Tabuão Nascentes - Confluência com o rio do Peixe Classe 1 Afl. ME cor. Chora Nascentes - Barramento do açude de captação de Tabuão Faz Sesmarias/ Pari Nascentes - Captação de água da cidade de Olaria XI-4
6 PEC-2939 Diagnóstico e Prognóstico do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Paraíba do Sul Tabela Enquadramento dos s que Fazem Parte da Bacia Mineira do Paraibuna (continuação) Curso de Água Trecho Classificação Rosa Gomes Nascentes - Confluência com o rio do Peixe Classe 1 Morro Alto/Fundo Nascentes - Captação do distrito de São Domingos da Bocaina Sossego Nascentes - Captação do Bairro Cruzeiro de Lima Duarte Bom Retiro Nascentes - Barramento da represa de captação de Lima Duarte Salto Nascentes - Limite da jusante do Parque Estadual do Ibitipoca Boa Vista Nascentes - Ponto de captação de água do povoado de Manejo Cachoeirinha/ Limeira Nascentes - Ponto de captação de água do povoado de Orvalho Vermelho Nascentes - Parque Estadual do Parque Estadual do Ibitipoca Bom Jardim Nascentes - Captação de água do distrito de Campolide Sem nome Nascentes - Captação da cidade de Bias Fortes Paiol Nascentes - Futuro ponto de captação de água de Bias Fortes Vital Nascentes - Pontos de captação de água de Pedro Teixeira Fundão Nascentes - Barramento do açude de captação de Torreões Capt. de Torreões Nascentes - Ponto de captação de água de Torreões Sem nome Nascentes - Ponto de captação de água de Sta. Bárbara M Verde Divino Esp. Santo Nascentes - Confluência com o rio Paraibuna Classe 1 Serra Nascentes - Confluência com o rio Paraibuna Classe 1 Açude Miragem Nascentes - Barragem do açude de captação de Simão Pereira Cambuni Nascentes - Ponto da antiga captação (minas) de Simão Pereira Cambuni Pto. antiga captação(minas) de Simão Pereira confl. Paraibuna Classe 1 Afluentes rio Preto Nascente- limite jusante da área do Parque Nacional de Itatiaia Morro Cavado/Santa Clara Jusante do Parque Nacional de Itatiaia - confluência rio Preto. Classe 1 Acantilado Jus. do Parque Nacional de Itatiaia - confluência rio Preto Classe 1 Prata Nascentes - ponto de captação do distrito de Mirantão Prata Ponto de captação do distrito de Mirantão - confl. rio Preto Classe 1 Passa-Vinte Novo Nascentes até as captações de água da cidade de Passa-Vinte Passa-Vinte Novo Captações de água de Passa-Vinte - confluência rio Preto Classe 1 Xixio ou Boa Vista Nascentes - captações de água da cidade de Passa Vinte Xixio ou Boa Vista / Captações de água da cidade de Passa-Vinte até a confluência com o Ribeirão da Onça rio Preto. Classe 1 Jacutinga / Bananal Nascentes - confluência com o rio Preto Classe 1 Morro do Mineiro / Bananal Nascentes até as captações de água do Morro do Mineiro da cidade de Santa Rita do Jacutinga Afluentes Areião/ cap. Lagartinho Nascentes - captações de água de Santa Rita do Jacutinga Afl. ME Papagaio / capt. Papagaio Nascentes - captações de água de Santa Rita do Jacutinga Afl. ME Jacutinga / Serra Nascentes até as captações de água da cidade de Santa Rita do da Candonga Jacutinga Pirapetinga Nascentes até a confluência com o rio Preto Classe 1 Captação Itaboca Nascentes até o ponto de captação de água do distrito de Itaboca Santa Clara Nascentes até a confluência com o rio Preto Classe 1 Barro Branco / São Lourenço Nascentes até a confluência com o rio Preto Classe 1 Pedras Nascentes até a confluência com o rio Preto Classe 1 José do Lili Nascentes até a captação de água da cidade de Preto José do Lili Captação de água da cidade de Preto - confluência rio Preto Classe 1 Posto Agropecuário Nascentes até as captações de água da cidade de Preto Posto Agropecuário Captações de água da cidade de Preto até a confluência com o rio Preto Classe 1 XI-5
7 PEC-2939 Diagnóstico e Prognóstico do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Paraíba do Sul Tabela Enquadramento dos s que Fazem Parte da Bacia Mineira do Paraibuna (continuação) Curso de Água Trecho Classificação S. Ant. das Varejas Nascentes - barramento do açude de captação de Preto S. Ant. das Varejas Barramento do açude de captação de Preto - conf. rio Preto Classe 1 Conceição / Funil/ Santana Nascentes até a confluência com o rio Preto Classe 1 Cap. S.B.M. Verde Nascentes - captação de água de Sta Bárbara do Monte Verde Conceição/Saudade Nascentes até a confluência com o rio Preto Classe 1 Distrito de Porto das Flores Nascentes até as captações de água do distrito Distrito de Porto das Flores Captações de água do distrito até a confluência com o rio Preto Classe 1 Nascentes até o ponto de captação de água do distrito de Porto das Distrito de Porto das Flores Flores Distrito de Porto das Flores Ponto de captação de água do distrito até a confluência com o rio Preto Classe 1 Vargem ou Guilherme Nascentes até a confluência com o rio Preto Classe 1 Faz. do José Alves Nascentes ponto da captação de água do distrito de Três Ilhas Constituição / Bom Jardim/Santo Antônio Nascentes até a confluência com o rio Paraibuna Classe 1 Cágado Nascentes até a confluência com o rio Paraibuna Classe 1 Mansur / Barra Nascentes até as captações de água da cidade de Chácara Roncador / Pintos Nascentes até a captação de água da cidade de Chácara Brás / Chácara Nascentes até a captação de água da cidade de Chácara Ricalex/ S. Marcos Nascentes até a captação de água do distrito de Sarandira Cachoeirinha/ São Marcos Nascentes até a captação de água da cidade de Sarandira São Pedro Nascentes até a confluência com o rio Cágado Classe 1 São Manuel Nascentes até a confluência com o rio Cágado Classe 1 Contendas / Maripá/ Saracura/Espírito Santo Nascentes até a confluência com o rio Cágado Classe 1 Água Mineral da Fonte Povoado de Sarandi Triste Vida Nascentes - ponto da futura captação de Senador Cortes Captações Distrito de Engenho Novo Nascentes até as captações de água do distrito Serrote Nascentes - captações de água de Mar de Espanha Lulu Nascentes - captação de água de Mar de Espanha Estação Ecológica Mar de Espanha Nascentes até o limite jusante da Estação Ecológica Mina da Cachoeirinha Nascentes até a captação de água do distrito de Saudade Cap. Dist. Saudade Nascentes - barramento do açude de captação do distrito Captação de Santana do Nascentes até as captações atual e potencial (braço direito) de água da Deserto cidade de Santana do Deserto Recreio da Serra Nascentes pto. de captação (potencial) de Santana do Deserto Fonte: Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), Deliberação Normativa nº 16/86. O artigo 4 o da Deliberação COPAM nº 016/96 instituiu uma comissão de enquadramento do rio Paraibuna que tinha por meta providenciar a avaliação da condição da qualidade das águas e propor medidas para efetivação do enquadramento no prazo de dois anos hidrológicos, o que, na prática não ocorreu. XI-6
8 PEC-2939 Diagnóstico e Prognóstico do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Paraíba do Sul 11.3 Legislação do Estado do de Janeiro O Estado do de Janeiro não possui legislação específica de classificação das águas e enquadramento dos corpos hídricos estaduais, utilizando, por isso, o sistema de classificação e as recomendações da resolução CONAMA n O artigo 20 dessa resolução estabelece que, enquanto não forem feitos os enquadramentos, as águas doces serão consideradas Classe 2. As diretrizes DZ101, DZ103 e DZ113 da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) constituem-se exceções de legislações existentes na bacia. A diretriz DZ-101 definiu nove tipos de usos dos corpos hídricos do Estado, denominando-os como usos benéficos. De acordo com essa diretriz, são considerados usos benéficos os seguintes: Abastecimento Público - com ou sem desinfecção - com filtração lenta e desinfecção - com tratamento convencional - com tratamento especial Recreação - recreação em água salgada - contato primário - contato secundário - recreação em água doce - contato primário - contato secundário Estético Conservação da fauna e flora marinhas - preservação da flora e fauna naturais - propagação de espécies destinadas à alimentação pelo homem - propagação de espécies destinadas a outros usos pelo homem - culturas vegetais aquáticas - piscicultura - criação de moluscos, crustáceos - outros Conservação da fauna e flora de água doce - preservação da flora e fauna naturais - propagação de espécies destinadas à alimentação pelo homem - propagação de espécies destinadas a outros usos pelo homem - cultura de plantas aquáticas - piscicultura, criação de outras espécies de animais - outros Atividades Agropastoris - irrigação de culturas arbustivas, cerealíferas e outras - irrigação de hortaliças que possam ser ingeridas cruas - dessedentação e criação de animais XI-7
9 PEC-2939 Diagnóstico e Prognóstico do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Paraíba do Sul Abastecimento industrial, inclusive geração de energia Navegação Diluição de despejos Já a diretriz DZ103 classificou, segundo os usos benéficos, os cursos de água que fazem parte da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul no trecho entre a UHE de Funil e a barragem de Santa Cecília (à exceção do rio Paraíba do Sul), como parte do Sistema de Cadastro de Licenciamento de Atividades Poluidoras. A DZ113 classificou o rio Paraíba do Sul nesse mesmo trecho Legislação do Estado de São Paulo A legislação do Estado de São Paulo, atualmente em vigor, que dispõe sobre o enquadramento dos cursos de água situados na parte paulista da bacia do rio Paraíba do Sul, é o Decreto Estadual nº de Sua criação teve por base o sistema de classificação definido no artigo 7 o do Decreto nº de , descrito a seguir: Classe 1 Águas destinadas ao abastecimento doméstico, sem tratamento prévio ou com simples desinfecção. Classe 2 - Águas destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional, à irrigação de hortaliças ou plantas frutíferas e à recreação de contato primário (natação, esqui aquático e mergulho). Classe 3 - Águas destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional, à preservação de peixes em geral e de outros elementos da fauna e da flora e à dessedentação de animais. Classe 4 - Águas destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento avançado, ou à navegação, à harmonia paisagística, ao abastecimento industrial, à irrigação e a usos menos exigentes. A promulgação da resolução CONAMA n o 20/86 substituiu os artigos 7 o a 18 o do Decreto nº 8.468, tornando-se necessário rever o Decreto nº para o reenquadramento dos rios estaduais nas classes previstas pelo CONAMA. Comparando-se a resolução CONAMA com o Decreto nº 8.468, verifica-se que os usos referentes à Classe 1 estadual são equivalentes aos da Classe federal. Os usos definidos nas duas legislações para os rios enquadrados nas classes 2 a 4 são semelhantes, à exceção dos usos para abastecimento industrial e irrigação, estabelecidos apenas para a Classe 4 estadual. O Decreto nº de inclui dispositivos no Decreto nº 8.468, permitindo o lançamento de efluentes, devidamente tratados, em cursos de água enquadrados na Classe 1 estadual, que já recebem despejos de origem doméstica. Dessa forma, esse decreto legaliza o lançamento dos efluentes das cidades situadas nas bacias dos rios enquadrados em Classe 1, permitindo o tratamento e o lançamento dos esgotos nos cursos de água. XI-8
10 PEC-2939 Diagnóstico e Prognóstico do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Paraíba do Sul A Tabela 11.3 apresenta o enquadramento dos diversos cursos de água da parte paulista da bacia, definido pelo Decreto nº de Tabela Enquadramento dos Cursos De água da parte Paulista da Bacia do Paraíba do Sul Curso de Água Trecho Classificação Tabuleta e afluentes Cabeceiras confluência com o ribeirão Benfica Classe 1 Água Limpa e afluentes Cabeceiras jusante da confluência com o Rib. da Saudade Classe 1 Benfica e afluentes Cabeceiras confluência com o córrego da Tabuleta Classe 1 Buenos ou Morenos e afluentes Cabeceiras confluência com o ribeirão dos Guarulhos Classe 1 Grande e afluentes Cabeceiras confluência com o córrego Cachoeirão Classe 1 Limeira e afluentes Cabeceiras confluência com o ribeirão do Ronco Classe 1 Lopes e afluentes ME Cabeceiras confluência com o córrego Goiabal Classe 1 Ronco e afluentes Cabeceiras confluência com o ribeirão da Limeira Classe 1 Sertão e afluentes Cabeceiras cota 760m (Mun. Piquete) Classe 1 Taquaral ou Peixe e afluentes Cabeceiras confluência com o rio Guaratinguetá Classe 1 Buquira ou Ferrão e afluentes Cabeceiras jusante da confluência com o cór. da Bengala Classe 1 Claro e afluentes Cabeceiras jusante da confluência com o córrego Curape Classe 1 Cruzes e afluentes Cabeceiras jusante da confluência com o cór. da Cascata Classe 1 Entupido e afluentes Cabeceiras confluência com o córrego Bela Aurora Classe 1 Guaratinguetá e afluentes Cabeceiras confluência com o ribeirão do Taquaral ou Peixe Classe 1 Jacu e afluentes Cabeceiras jusante da confluência com o rib. do Braço Classe 1 Jaguari e afluentes (exceto o rib. Araquara) Cabeceiras barragem (Mun. de Igaratá) Classe 1 Paraíba do Sul e afluentes Cabeceiras barragem de Santa Branca Classe 1 Piagui e afluentes MD Cabeceiras jusante da confluência com o córrego Caracol Classe 1 Afluentes da margem esquerda do rio Piagui Cabeceiras jusante da confluência com o rio Batista Classe 1 Afluentes da margem esquerda do rio Piquete Cabeceiras confluência com o ribeirão Passa Vinte Classe 1 Piracuama e afluentes Cabeceiras confluência com o ribeirão do Machado Classe 1 Aguada Cabeceiras confluência com o rio Paraíba do Sul Classe 4 Minhoca Cruzamento Dutra confluência com o rio Paraíba do Sul Classe 4 Pontilhão Cabeceiras confluência com o rio Paraíba do Sul Classe 4 Serimbura Cabeceiras confluência com o ribeirão Vidoca Classe 4 Chácara Cabeceiras confluência com o rio Paraíba do Sul Classe 4 Colônia Cabeceiras confluência com o rio Paraíba do Sul Classe 4 Lava-Pés Cabeceiras confluência com o rio Paraíba do Sul Classe 4 Lones Confluência cór. Goiabal - confluência rio Paraíba do Sul Classe 4 Manuel Lito Confluência cór. Tijuco - confluência rio Paraíba do Sul Classe 4 Matadouro Cabeceiras confluência com o rio Paraíba do Sul Classe 4 Moraes Cabeceiras confluência com o rio Paraíba do Sul Classe 4 Motas Confluência cór. dos Bicudos - confluência rio Paraíba do Sul Classe 4 Pinhão ou José Raimundo Cabeceiras confluência com o rio Paraíba do Sul Classe 4 Pitas Cruzamento Dutra confluência com o rio Paraíba do Sul Classe 4 Putins Cabeceiras confluência com o rio Paraíba do Sul Classe 4 Sá Cabeceiras confluência com o rio Paraíba do Sul Classe 4 São Gonçalo Confluência rio das Pedras - confluência rio Paraíba do Sul Classe 4 Tabuão Confluência cór. Três Barras - confluência rio Paraíba do Sul Classe 4 Vidoca Confluência cór. das Águas Claras-confluência Paraíba do Sul Classe 4 Fonte: Decreto Estadual (SP) nº , de XI-9
11 PEC-2939 Diagnóstico e Prognóstico do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Paraíba do Sul 11.5 Proposta para Estudos de Enquadramento na Bacia Os estudos futuros para formulação de propostas de enquadramento de corpos hídricos na bacia do rio Paraíba do Sul deverão seguir as diretrizes do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, conforme a Resolução n o 12, de Numa primeira etapa, o enquadramento dos cursos de água deverá envolver todo o curso do Paraíba do Sul, em toda a sua extensão, e suas principais sub-bacias federais e estaduais, entendendo-se aí, como principais, aquelas bacias onde os usos predatórios dos recursos hídricos (os despejos domésticos e industriais, a garimpagem, o uso indiscriminado de pesticidas, as invasões de calha, etc.) sobrepujam e inviabilizam qualquer utilização mais nobre (o abastecimento das populações, a irrigação de culturas mais exigentes, o aspecto paisagístico, o lazer, etc.) e cuja melhoria da qualidade é reclamada pelas comunidades locais. A classificação ou, conforme o caso, reclassificação do corpo hídrico deverá atender aos objetivos de qualidade requeridos pelos usos atual e futuro das águas, previstos para os diferentes segmentos de rio. Os enquadramentos deverão estar em consonância com o Plano de Recursos Hídricos da bacia e formulados com base nas indicações de uso apontadas pelos estudos existentes e em fase de execução, abrangendo, entre outras, as etapas descritas nos subitens que se seguem. Por sua vez, o Plano de Recursos Hídricos deverá apontar e estimar custos das ações necessárias à efetivação do enquadramento Diagnóstico e prognóstico do uso do solo e dos recursos hídricos Nessa etapa serão levantados os dados relativos às bacias de contribuição referentes aos diversos trechos em que foram segmentados os cursos de água incluídos no processo de reenquadramento. Conforme ressalta MACIEL (2000), os critérios para delimitação desses trechos devem considerar os locais e os tipos dos usos, os limites das sub-bacias, as estações de medição existentes, confluências, barramentos, derivações, limites de unidades de conservação e a modificação abrupta do perfil do rio (cachoeira). Além disso, sempre que possível, deverão ser agrupados em um mesmo trecho os usos que apresentarem semelhança, ou seja, que necessitarem de uma mesma qualidade de água. O próprio enquadramento restringirá e direcionará o uso futuro das águas em determinado trecho. Dentre os principais elementos a serem coletados incluem-se: os aspectos fisiográficos (áreas de drenagem, geologia, relevo); os dados hidrometeorológicos (clima, pluviometria, fluviometria) ; os usos dos recursos hídricos e as demandas superficiais atuais e futuras (identificação, trecho a trecho, dos usos atuais e futuros da bacia de drenagem e, quando possível, quantificação das respectivas demandas); as disponibilidades hídricas (determinação da vazão de referência do corpo hídrico Q 7-10, valor freqüentemente utilizado no balanço entre disponibilidades e demandas futuras e nos processos de outorgas de direito de uso do recurso hídrico); XI-10
12 PEC-2939 Diagnóstico e Prognóstico do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Paraíba do Sul a qualidade das águas (medições de parâmetros como OD, DBO, coliformes, fósforo, etc. para comparação com os padrões sanitários exigidos); as condições socioeconômicas e aspectos populacionais (caracterização das principais atividades econômicas atuais e tendências futuras na bacia, assim como das densidades demográficas, projeções populacionais para horizontes predeterminados, etc.); as fontes de poluição atuais e futuras para as projeções consideradas (quantificação e qualificação das cargas urbana e industrial lançadas no curso de água); a base legal, jurídica e institucional (utilização dos dispositivos legais vigentes que regem o processo de enquadramento nas estâncias federal e estadual para dar legitimidade e sustentabilidade à proposta de reclassificação); os projetos em desenvolvimento e previstos. Deverão ainda, ser identificadas as áreas reguladas por legislações específicas e em processo de degradação e os usos atuais e futuros do solo. As condições atuais de qualidade da água dos corpos hídricos deverão ser avaliadas por meio dos dados e da modelagem de qualidade da água. Os resultados da avaliação serão apresentados por trecho e, se necessário, serão previstos monitoramentos complementares. Além disso, utilizando-se os modelos matemáticos, devem ser avaliadas as condições de quantidade e qualidade da água para as projeções consideradas Elaboração da proposta de enquadramento Deverão ser elaboradas alternativas de enquadramento para cada projeção considerada, tendo por base a classificação dos usos atuais e futuros, as intervenções para atingir as metas e os impactos gerados no meio ambiente. Cada alternativa deverá apresentar uma proposta de investimentos, reunindo o conjunto das medidas e seus custos, além do cronograma de execução para atendimento das metas. Essa atividade será objeto da próxima etapa da elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Paraíba do Sul. XI-11
Agência Nacional de Águas (ANA) - Fundação COPPETEC Execução: Laboratório de Hidrologia e Estudo de Meio Ambiente da COPPE/UFRJ PGRH-RE-012-R0
3. OCUPAÇÃO E USO DO SOLO
3. OCUPAÇÃO E USO DO SOLO A bacia do rio Paraíba do Sul situa-se na região de abrangência do bioma conhecido como Mata Atlântica, onde predominam as formações florestais, com os ecossistemas associados
9.1 Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
9. SANEAMENTO AMBIENTAL 9.1 Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário 9.1.1 Introdução Este tópico tem por objetivo mostrar, de forma resumida, o diagnóstico da situação existente no que se refere
ÁREA DE ATUAÇÃO DO COMITÊ BACIA HIDROGRÁFICA DOS AFLUENTES MINEIROS DOS RIOS POMBA E MURIAÉ - COMPE...
Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul - Resumo Norte Orizânia N Jesu s R Divino io Rio la go ran
4. PROJEÇÃO DE CRESCIMENTO DEMOGRÁFICO 4.1 Introdução Este item apresenta os estudos demográficos referentes às localidades situadas na bacia do rio Paraíba do Sul, insere-se nas atividades previstas no
Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul - Resumo Diagnóstico dos Recursos Hídricos Relatório Final
RELATÓRIO TÉCNICO - BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL SUBSÍDIOS ÀS AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO 2011
RELATÓRIO TÉCNICO - BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL SUBSÍDIOS ÀS AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO 2011 Dezembro de 2011 2 RELATÓRIO TÉCNICO - BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL SUBSÍDIOS ÀS AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO

References: artigo 2
 artigo 1
 artigo 5
 artigo 9
 artigo 10
 artigo 44
 artigo 4
 artigo 20
 artigo 7