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Timestamp: 2019-01-22 00:47:48+00:00

Document:
::: DL n.º 315/2009, de 29 de Outubro
DL n.º 315/2009, de 29 de Outubro
DETENÇÃO DE ANIMAIS PERIGOSOS(versão actualizada)
- 3ª versão - a mais recente (Lei n.º 110/2015, de 26/08)
- 2ª versão (Lei n.º 46/2013, de 04/07)
- 1ª versão (DL n.º 315/2009, de 29/10)
Restrições à detenção Artigo 5.º
Detenção de cães perigosos ou potencialmente perigosos Artigo 5.º-A
Comprovativo de aprovação em formação Artigo 6.º
Detenção de outros animais perigosos ou potencialmente perigosos Artigo 6.º-A
Validade da licença Artigo 7.º
Identificação e registo de animais Artigo 8.º
Taxas Artigo 9.º
Atualização de registos Artigo 10.º
Seguro de responsabilidade civil Artigo 11.º
Dever especial de vigilância Artigo 12.º
Medidas de segurança reforçadas nos alojamentos Artigo 13.º
Medidas de segurança reforçadas na circulação Artigo 14.º
Procedimento em caso de agressão Artigo 15.º
Destino de animais agressores Artigo 16.º
Entrada no território nacional Artigo 17.º
Locais destinados à criação e reprodução Artigo 18.º
Condições para a criação e reprodução Artigo 19.º
Proibição de reprodução Artigo 20.º
Comercialização de animais Artigo 21.º
Obrigatoriedade de treino Artigo 22.º
Regime de exceção Artigo 23.º
Locais destinados ao treino Artigo 24.º
Reserva de atividade de treinadores de cães perigosos e potencialmente perigosos Artigo 25.º
Título profissional de treinador de cães perigosos e potencialmente perigosos Artigo 26.º
Certificado de qualificações Artigo 27.º
Lista de treinadores de cães perigosos e potencialmente perigosos Artigo 28.º
Obrigações dos treinadores Artigo 29.º
Suspensão ou cassação do título profissional Artigo 30.º
Fiscalização Artigo 30.º-A
Penas e sanções acessórias Artigo 31.º
Lutas entre animais Artigo 32.º
Ofensas à integridade física dolosas Artigo 33.º
Ofensas à integridade física negligentes Artigo 33.º-A
Detentor sob efeito de álcool ou de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas Artigo 34.º
Aplicação subsidiária Artigo 35.º
Envio do processo ao Ministério Público Artigo 36.º
Autoridades competentes em processo criminal Artigo 37.º
Competência do tribunal Artigo 38.º
Contraordenações Artigo 38.º-A
Reincidência Artigo 39.º
Medidas preventivas Artigo 40.º
Sanções acessórias Artigo 41.º
Tramitação processual e destino das coimas Artigo 41.º-A
Registo de infrações Artigo 42.º
Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira Artigo 43.º
Norma transitória Artigo 44.º
Norma revogatória Artigo 45.º
Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de Outubro
-1ª versão: DL n.º 315/2009, de 29/10
-2ª versão: Lei n.º 46/2013, de 04/07
Aditado pelo seguinte diploma: Lei n.º 46/2013, de 04 de Julho

References: Artigo 5
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 35
 Artigo 36
 Artigo 37
 Artigo 38
 Artigo 38
 Artigo 39
 Artigo 40
 Artigo 41
 Artigo 41
 Artigo 42
 Artigo 43
 Artigo 44
 Artigo 45