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ROSÁRIO. Regulamento Interno CAPÍTULO III DOS EDUCADORES. Colégio de Nossa Senhora do Rosário Porto - PDF
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Gabriel Henrique Luiz Fernando Leão de Carvalho
1 ROSÁRIO Colégio de Nossa Senhora do Rosário Porto Regulamento Interno CAPÍTULO III DOS EDUCADORES Edição: maio 2016
2 Capítulo III Dos Educadores Edição maio de 2016
4 Índice do Capítulo III Secção I Docentes 1 Secção II Não docentes 4 Secção III Pais e Encarregados de Educação 7 Secção IV Disposições Finais 9
5 Capítulo III Dos Educadores Secção I Docentes Artigo 1.º Direitos e Deveres São direitos e deveres do docente: a) Conhecer e assumir de forma personalizada as perspetivas educativas, valores e atitudes decorrentes do Ideário e Compromisso Educativo; b) Encontrar, na sua atividade de educador, condições de trabalho e um ambiente em que se possa realizar pessoal e profissionalmente; c) Conhecer, cumprir e fazer cumprir as normas do Regulamento Interno; d) Respeitar e ser respeitado por todos os membros da Comunidade Educativa e colaborar ativamente na sua construção; e) Ser ouvido por todos os membros e órgãos da Comunidade Educativa com os quais se relacione no desenvolvimento das suas competências; f) Pertencer a associações profissionais ou sindicais; g) Procurar e beneficiar de atualização profissional permanente, de forma a estar em cada momento apto a dar o melhor na formação dos seus alunos; h) Conhecer o Contrato Coletivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo; i) Cumprir as obrigações e beneficiar das garantias previstas no Contrato Coletivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo; j) Cumprir no plano profissional as disposições legais e as resoluções tomadas pelos órgãos competentes; 1
6 k) Tomar conhecimento das ordens de serviço, convocatórias, circulares ou quaisquer documentos afixados ou comunicados por escrito e atuar em conformidade com os mesmos; l) Desenvolver com zelo e sentido de profissionalismo as tarefas que lhe competem em relação aos seus alunos, procurando a concretização do Compromisso Educativo do Colégio; m) Gerir o processo de ensino/aprendizagem, tendo por referência o Projeto Curricular do Colégio, as Competências Gerais nele definidas, os programas previstos para cada disciplina e as orientações resultantes dos órgãos de direção ou de orientação e coordenação educativa; n) Utilizar os recursos educativos disponíveis, numa perspetiva de abertura à inovação e de reforço da qualidade da educação e do processo de ensino/aprendizagem; o) Trabalhar em equipa, com espírito colaborativo, contribuindo para o reforço das relações interpessoais e profissionais no seio do grupo em que está inserido e, em geral, em todo o Colégio; p) Ser avaliado e contribuir para a avaliação do seu desempenho de acordo com os modelos e processos definidos pelo Colégio e pelo Contrato Coletivo de Trabalho; q) Procurar inteirar-se e ser informado de quaisquer circunstâncias relativas aos seus alunos que possibilitem a melhoria do exercício da sua ação educativa; r) Respeitar a natureza confidencial das informações a que tenha acesso no exercício das suas funções; s) Estar disponível para dialogar com os Encarregados de Educação, quando estes o solicitem ou quando tal se revele necessário; t) Resolver, com bom senso e de acordo com os princípios que norteiam a instituição, os problemas que surjam com os alunos, em colaboração com os órgãos de direção, os diretores de turma, Serviço de Psicologia e, se necessário, com os encarregados de educação; u) Desempenhar o papel que lhe cabe no âmbito da rede de comunicação e liderança, cumprindo as diretrizes das pessoas e órgãos no exercício das suas competências; 2
7 v) Contribuir para a conservação e uso adequado das instalações e equipamentos do Colégio; w) Participar por escrito à direção e ao diretor de turma qualquer sanção disciplinar aplicada aos alunos bem como qualquer infração passível de ação disciplinar; x) Ser informado e procurar informar-se de toda a legislação que diga respeito à sua atividade profissional; y) Ser assíduo e pontual; z) Avisar atempadamente da sua ausência, sempre que possível, e justificá-la por escrito ao coordenador de ciclo ou a outro responsável; aa) Participar em todas as atividades que lhe sejam destinadas; bb) Respeitar as normas de funcionamento dos diferentes serviços; cc) Conhecer e cumprir as orientações do Plano de Segurança Interno do Colégio, bem como as normas relativas à higiene e segurança no trabalho; dd) Além do consagrado neste Regulamento, são também direitos e deveres aqueles que se encontram consagrados na lei. 3
8 Secção II Não Docentes Artigo 2.º Direitos e Deveres São direitos e deveres do não docente: a) Conhecer e assumir de forma personalizada as perspetivas educativas, valores e atitudes decorrentes do Ideário e Compromisso Educativo; b) Encontrar, no desenvolvimento da sua atividade, condições de trabalho e um ambiente em que se possa realizar pessoal e profissionalmente; c) Conhecer, cumprir e fazer cumprir as normas do Regulamento Interno; d) Respeitar e ser respeitado por todos os membros da Comunidade Educativa e colaborar ativamente na sua construção; e) Ser ouvido por todos os membros e órgãos da Comunidade Educativa com os quais se relacione no desenvolvimento das suas competências; f) Pertencer a associações profissionais ou sindicais; g) Procurar e beneficiar de uma atualização profissional permanente, que lhe permita estar em cada momento apto a dar o seu melhor no desempenho das suas funções; h) Conhecer o Contrato Coletivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo, cumprindo as suas obrigações e beneficiando das suas garantias. i) Ser informado e procurar informar-se de toda a legislação que diga respeito à sua atividade profissional; j) Cumprir, no plano profissional, as disposições legais e as resoluções tomadas pelos órgãos competentes; k) Tomar conhecimento das ordens de serviço, convocatórias, circulares ou quaisquer documentos afixados ou comunicados por escrito e atuar em conformidade com os mesmos; l) Desenvolver com zelo e sentido de profissionalismo as tarefas que lhe competem; 4
9 m) Ter consciência de que, enquanto membro da Comunidade Educativa, tem um papel específico na formação global dos alunos e na concretização do Compromisso Educativo do Colégio; n) Trabalhar em equipa, com espírito colaborativo, contribuindo para o reforço das relações interpessoais e profissionais no seio do grupo em que está inserido e, em geral, em todo o Colégio; o) Ser avaliado e contribuir para a avaliação do seu desempenho de acordo com os modelos e processos definidos pelo Colégio e pelo Contrato Coletivo de Trabalho; p) Respeitar a natureza confidencial das informações a que tenha acesso no exercício das suas funções; q) Resolver, com bom senso e de acordo com os princípios que norteiam a instituição, os problemas que surjam com os alunos, em colaboração com os órgãos de direção e os diretores de turma; r) Desempenhar o papel que lhe cabe no âmbito da rede de comunicação e liderança, cumprindo as diretrizes das pessoas e órgãos no exercício das suas competências; s) Contribuir para a conservação e uso adequado das instalações e equipamentos do Colégio; t) Participar por escrito ao diretor de turma e à direção qualquer ocorrência com os alunos passível de ação disciplinar; u) Ser assíduo e pontual; v) Avisar atempadamente da sua ausência, sempre que possível, e justificá-la por escrito junto do responsável pelo seu serviço; w) Participar em todas as atividades que lhe sejam destinadas; x) Respeitar as normas de funcionamento dos diferentes serviços; y) Conhecer e cumprir as orientações do Plano de Segurança Interno do Colégio, bem como as normas relativas à higiene e segurança no trabalho. z) Além do consagrado neste Regulamento, são também direitos e deveres aqueles que se encontram consagrados na lei. 5
10 6 Capítulo III Dos Educadores
11 Secção III Pais e Encarregados de Educação Artigo 3.º Direitos e Deveres São direitos e deveres dos Pais e Encarregados de Educação: a) Assumir e respeitar os princípios, valores e ideais decorrentes do Ideário e do Compromisso Educativo do Colégio; b) Obter do Colégio um ensino de qualidade para os seus educandos, inspirado pelos princípios e valores do humanismo cristão; c) Ser informado sobre aspetos que lhe permitam acompanhar o processo educativo dos seus filhos, nomeadamente os relacionados com os objetivos da aprendizagem em cada ciclo de ensino, normas e critérios que presidem à avaliação e formas de participação na avaliação do seu educando; d) Ser periodicamente informado do percurso escolar do seu educando; e) Contactar regularmente com a educadora, professor ou diretor de turma do seu educando; f) Poder contactar diretamente com qualquer professor do seu educando, mediante marcação prévia e com conhecimento da educadora, professor ou diretor de turma; g) Ser ouvido pelos membros e órgãos da comunidade educativa; h) Disponibilizar-se a participar em reuniões no Colégio, especialmente quando for expressamente convocado para o efeito; i) Responsabilizar o seu educando pelo cumprimento do presente Regulamento Interno; j) Respeitar todos aqueles que trabalham no Colégio e que, no exercício das suas funções, contribuem para a formação do seu educando; k) Colaborar com todos os órgãos do Colégio, especificamente em casos de natureza disciplinar em que o seu educando esteja implicado; 7
12 l) Participar em todas as ações e atividades a que forem chamados a prestar a sua colaboração pelas pessoas ou órgãos próprios do Colégio; m) Participar nos órgãos representativos dos Pais e Encarregados de Educação, nomeadamente a Associação de Pais APROSÁRIO e a Assembleia de Representantes, de acordo com a natureza e regras de funcionamento dos mesmos; n) Responsabilizar-se pelo cumprimento do dever de pontualidade e assiduidade do seu educando; o) Conhecer e cumprir o presente Regulamento Interno. Artigo 4.º Direitos e Deveres de Natureza Administrativa para Pais e Encarregados de Educação Em matéria de natureza administrativa são direitos e deveres dos Pais e Encarregados de Educação: a) Proceder à inscrição e renovação da matrícula dos seus educandos, dentro dos prazos estipulados, apresentando os documentos necessários para o efeito e pagando as propinas correspondentes; b) Retirar a todo o momento, se assim o entenderem, os seus educandos da frequência do Colégio, avisando previamente o professor titular ou o diretor de turma e a secretaria e indicando qual a escola para onde se vai processar a transferência; c) Cumprir com todas as obrigações decorrentes da frequência do Colégio, nomeadamente o pagamento de propinas, conforme previsto no número 2 do artigo 50.º, Capítulo II, do presente Regulamento. Artigo 5.º Associação de Pais - APROSÁRIO 1 Conforme o artigo 2.º dos seus Estatutos: A Associação tem como objeto contribuir, através da estreita e permanente colaboração entre alunos do Colégio, sua direção, corpo docente e demais empregados, pais e encarregados de educação, para todas as 8
13 tarefas que em comum lhes compete, nomeadamente para uma permanente consciencialização e esclarecimento dos pais e encarregados de Educação sobre os problemas relativos à educação e formação dos educandos. 2 É simultaneamente um direito e um dever de todos os Pais e Encarregados de Educação: a) Ser sócio da APROSÁRIO Associação de Pais e Encarregados de Educação do Colégio de Nossa Senhora do Rosário; b) Eleger e ser eleito para os órgãos da APROSÁRIO; c) Participar nas Assembleias Gerais da APROSÁRIO; 3 A ação da Associação de Pais na sua relação com o Colégio deverá ter como linhas de orientação o previsto no Compromisso Educativo do Colégio e observar o definido no presente Regulamento Interno. Secção IV Disposições finais Artigo 6.º Casos omissos Os casos omissos no presente Capítulo serão objeto de análise e de resolução pela Direção/Administração. 9
Colégio de Ermesinde. Regulamento Interno
Colégio de Ermesinde Regulamento Interno REGULAMENTO INTERNO Índice Introdução... 5 Capitulo I - Disposições Gerais... 6 Artigo 1º - Objetivo e Âmbito de Aplicação... 6 Artigo 2º - Entidade Titular...

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 artigo 50
 Artigo 5
 artigo 2
 Artigo 6
 Artigo 1
 Artigo 2