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Timestamp: 2018-04-23 15:56:13+00:00

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Direitos da Criança. Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Vizela. Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Vizela 1 - PDF
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Geovane Alencastre Paixão
1 Direitos da Criança Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Vizela Jovens de Vizela 1
2 Convenção Internacional dos Direitos das Crianças Jovens de Vizela 2
3 Artigo 1.º Todas as pessoas com menos de 18 anos têm todos os direitos escritos na Convenção Internacional dos Direitos das Crianças. Jovens de Vizela 3
4 Artigo 2.º Tens todos esses direitos seja qual for a tua raça, sexo, língua ou religião. Não importa o país onde nasceste, se tens alguma deficiência, se és rico ou pobre. Jovens de Vizela 4
5 Artigo 3.º Quando um adulto tem qualquer laço familiar ou responsabilidade sobre uma criança, deverá fazer o que for melhor para ela. Jovens de Vizela 5
6 Artigo 6.º Toda a gente deve reconhecer que tens direito à vida. Jovens de Vizela 6
7 Artigo 7.º Tens direito a um nome e a ser registado, quer dizer, o teu nome, o dos teus pais e a data em que nasceste devem ser registados. Tens direito a uma nacionalidade e o direito de conheceres e seres educado pelos teus pais. Jovens de Vizela 7
8 Artigo 9.º Não deves ser separado dos teus pais, excepto se for para o teu próprio bem, como por exemplo, no caso dos teus pais te maltratarem ou não cuidarem de ti. Se decidirem separar-se, tens de ficar a viver com um deles, mas tens o direito de contactar com os dois. Jovens de Vizela 8
9 Artigo 10.º Se tu e os teus pais viverem em países diferentes, tens direito a voltar para junto deles. Jovens de Vizela 9
10 Artigo 11.º Não deves ser raptado mas, se tal acontecer, o governo deve fazer tudo o que for possível para te libertar. Jovens de Vizela 10
11 Artigo 12.º Quando os adultos tomam qualquer decisão que possa afectar a tua vida, tens direito a dar a tua opinião e os adultos devem ouvir seriamente o que tens a dizer. Jovens de Vizela 11
12 Artigo 13.º Tens a descobrir coisas e dizer o que pensas através da fala, da escrita, da expressão artística, etc., excepto se, ao fazê-lo, estiveres a interferir com os direitos dos outros. Jovens de Vizela 12
13 Artigo 14.º Tens direito à liberdade de pensamento e a praticar a religião que quiseres. Os teus pais devem ajudar-te a compreender o que está certo e o que está errado. Jovens de Vizela 13
14 Artigo 15.º Tens direito a reunir-te com outras pessoas e a criar grupos ou associações, desde que não violes os direitos dos outros. Jovens de Vizela 14
15 Artigo 16.º Tens direito à privacidade. Podes ter como, por exemplo, um diário que mais ninguém tem licença para ler. Jovens de Vizela 15
16 Artigo 17.º Tens direito a ser informado sobre o que se passa no mundo através da rádio, dos jornais, da televisão, de livros, etc. Os adultos devem ter a preocupação de que compreendes a informação que recebes. Jovens de Vizela 16
17 Artigo 18.º Os teus pais devem educar-te, procurando fazer o que é melhor para ti. Jovens de Vizela 17
18 Artigo 19.º Ninguém deve exercer sobre ti qualquer espécie de maus tratos. Os adultos devem proteger-te contra abusos, violência e negligência. Mesmo os teus pais não têm o direito de te maltratar. Jovens de Vizela 18
19 Artigo 20.º Se não tiveres pais, ou se não for seguro que vivas com eles, tens direito a protecção e ajuda especiais. Jovens de Vizela 19
20 Artigo 21.º Caso tenhas de ser adoptado, os adultos devem procurar ter o máximo de garantias de que tudo é feito da melhor maneira. Jovens de Vizela 20
21 Artigo 22.º Se fores refugiado (se tiveres de abandonar o teu país por razões de segurança), tens direito a protecção e ajuda especiais. Jovens de Vizela 21
22 Artigo 23.º No caso de seres deficiente, tens direito a cuidados e educação especiais, que te ajudem a crescer do mesmo modo que as outras crianças. Jovens de Vizela 22
23 Artigo 24.º Tens direito à saúde, quer dizer que, se estiveres doente, deves ter acesso a cuidados médicos e medicamentos. Os adultos devem fazer tudo para evitar que as crianças adoeçam, dando-lhes uma alimentação conveniente e cuidando bem delas. Jovens de Vizela 23
24 Artigo 27.º Tens direito a um nível de vida digno. Quer dizer que os teus pais devem procurar que não falte comida, roupa, casa, etc. Se os pais não tiverem meios suficientes para estas despesas, o governo deve ajudar. Jovens de Vizela 24
25 Artigo 28.º Tens direito à educação. O ensino básico deve ser gratuito e não deves deixar de ir à escola. Também deves ter possibilidade de frequentar o ensino secundário. Jovens de Vizela 25
26 Artigo 29.º A educação tem como objectivo desenvolver a tua personalidade, talentos e aptidões mentais e físicas. A educação deve também, preparar-te para seres um cidadão informado, autónomo, responsável, tolerante e respeitador dos direitos dos outros. Jovens de Vizela 26
27 Artigo 30.º Se pertenceres a uma minoria, tens o direito de viver de acordo com a tua cultura, praticar a tua religião e falar a tua própria língua. Artigo 31.º Tens direito a brincar. Jovens de Vizela 27
28 Artigo 32.º Tens direito a protecção contra a exploração económica, ou seja, não deves trabalhar em condições ou locais que ponham em risco a tua saúde ou a tua educação. A lei portuguesa diz que nenhuma criança com menos de 16 anos. deve estar empregada. Jovens de Vizela 28
29 Artigo 33.º Tens direito a ser protegido contra o consumo e tráfico de droga. Jovens de Vizela 29
30 Artigo 34.º Tens direito de ser protegido contra abusos sexuais. Quer dizer que ninguém pode fazer nada ao teu corpo como, por exemplo, tocar-te, tirar-te fotografias contra a tua vontade ou obrigar-te a dizer ou fazer coisas que não queres. Jovens de Vizela 30
31 Artigo 35.º Ninguém te pode raptar ou vender. Artigo 37.º Não deverás ser preso, excepto como medida de último recurso e, nesse caso, tens direito a cuidados próprios para a tua idade e visitas regulares da tua família. Jovens de Vizela 31
32 Artigo 38.º Tens direito a protecção em situação de guerra. Artigo 39.º Uma criança vítima de maus tratos ou negligência, numa guerra ou em qualquer outra circunstância, tem direito a protecção e cuidados especiais. Jovens de Vizela 32
33 Artigo 40.º Se fores acusado de ter cometido algum crime, tens direito a defenderte. No tribunal, a polícia, os advogados e os juízes devem tratar-te com respeito e procurar que compreendas o que se está a passar contigo. Jovens de Vizela 33
34 Artigo 42.º Todos os adultos e crianças devem conhecer a Convenção sobre os Direitos da Criança. Tens direito a compreender os teus direitos e os adultos também. Jovens de Vizela 34
35 Apresentação organizada pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do concelho de Vizela - CPCJV Jovens de Vizela 35
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 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 35
 Artigo 37
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 Artigo 39
 Artigo 40
 Artigo 42