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Timestamp: 2018-06-21 00:55:48+00:00

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GDPR Europeu - Base de Dados - MeuPPT Portugal
Home GDPR Europeu – Base de Dados
Atualizações e inclusões diárias para construir a maior base de dados de Portugal sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados e todos os aspetos que o cercam. Conceitos, legislação, definições, scripts e ferramentas, além de informações e tutoriais para lidar com as novas regras de privacidade.
Tudo sobre o GDPR Europeu
Excertos e trechos dos regulamentos legais presentes no GDPR Europeu e demais normas e leis pertinentes ao tema.
O que são cookies e porque o regulamento europeu dá tamanha relevância a esse aspeto.
Conteúdo e explicações a respeito do que cada Política de Privacidade deve conter.
Modelos, documentos e templates para auxiliar na conformidade com o GDPR europeu.
Processos e procedimentos diversos associados ao Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Primeiros artigos da lei do RGPD, com definições e objetivos da lei.
Artigo 2º - Âmbito de aplicação material
Artigo 3º - Âmbito de aplicação territorial
Princípios jurídicos e bases legais do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Artigo 5º - Princípios relativos ao tratamento de dados pessoais
Artigo 7º - Condições aplicáveis ao consentimento
Artigo 9º - Tratamento de categorias especiais de dados pessoais
Artigo 11º - Tratamento que não exige identificação
Direitos do próprio usuário que submete seus dados pessoais ao processamento de outrem. Compreende os direitos do indivíduo como titular de tais informações.
Artigo 13º - Informações a facultar quando os dados pessoais são recolhidos junto do titular
Artigo 15º - Direito de acesso do titular dos dados
Artigo 16º - Direito de retificação
Artigo 18º - Direito à limitação do tratamento
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Obrigações e responsabilidade daqueles que processam dados de usuários e quaisquer dos seus subcontratados.
Artigo 26º - Responsáveis conjuntos pelo tratamento
Artigo 28º - Subcontratante
Artigo 30º - Registos das atividades de tratamento
Artigo 31º - Cooperação com a autoridade de controlo
Refere-se à segurança que é de responsabilidade do controlador dos dados e medidas que estejam ligadas a essa segurança.
Artigo 32º - Segurança do tratamento
Artigo 34º - Comunicação de uma violação de dados pessoais ao titular dos dados
Bases legais do documento do AIPD ou DPIA, em inglês.
Artigo 36º - Consulta prévia
Disposições do RGPD no tocante ao chamado DPO.
Artigo 37º - Designação do encarregado da proteção de dados
Artigo 39º - Funções do encarregado da proteção de dados
Certificações aplicáveis e considerações sobre ética e conduta.
Artigo 40º - Códigos de conduta
Artigo 41º - Supervisão dos códigos de conduta aprovados
Artigo 43º - Organismos de certificação
Regras relacionadas à transferência de dados para fora da União Europeia.
Artigo 47º - Regras vinculativas aplicáveis às empresas
Dispõe mais sobre as autoridades de controlo selecionadas para fiscalização do RGPD.
Artigo 52º - Independência
Artigo 53º - Condições gerais aplicáveis aos membros da autoridade de controlo
Conceitos e definições relacionadas aos cookies.
Compreenda o que são cookies de terceiros e como eles diferenciam-se daqueles considerados como essenciais.
Cookies no WordPress
Aprenda a lidar com cookies no WordPress, como elevar a segurança e configurar seu website com ou sem o uso de plugins para lidar com o GDPR europeu.
Licitude de Tratamento
Bases legais sobre as quais é permitido o processamento de dados pessoais.
Princípios que devem nortear a criação de uma Política de Privacidade.
Configurações de "não rastrear" - HTTP DNT
Explica em detalhes o que é o "Do Not Track", como acedê-lo em cada browser e como estar em conformidade se possui um website.
Passwords e Palavras Passe
Entenda como aumentar a segurança em seu website e mecanismos que tornam passwords mais seguras.
RFID e tags
Implicações do RGPD no uso de tags RFID em produtos e cargas.
Um pouco mais sobre essas duas ações e sobre como desenvolvê-las em diversas circunstâncias.
Mais detalhes e informações sobre os conceitos de privacidade desde a conceção e por omissão.
Privacidade desde a conceção - princípios
E-mails e mensagens sugeridos para uso em comunicações e informações referentes ao GDPR europeu.
Como o domínio dos padrões e práticas de segurança da informação podem ajudar a atender as disposições do RGPD?
Procedimentos e medidas exigidas na eventualidade de violações de dados e outros incidentes de segurança.
Circunstâncias que cercam a necessidade e a elaboração do documento do AIPD, sob as regras do RGPD.
AIPD - necessidade do documento e descrição inicial
Encarregado da Proteção de Dados - o DPO
Considerações sobre o papel do encarregado da proteção de dados, suas funções e tarefas.
Registo das atividades de tratamento - visão espanhola

References: Artigo 2

Artigo 3

Artigo 5

Artigo 7

Artigo 9

Artigo 11

Artigo 13

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 18

Artigo 26

Artigo 28

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 34

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 43

Artigo 47

Artigo 52

Artigo 53