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Timestamp: 2019-10-18 09:09:15+00:00

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Art. 43, § 2 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64
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Página 19 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 18 de Outubro de 2019
por superávit financeiro deverão considerar os critérios estabelecidos no inciso I do § 1º e do § 2º do art. 43 da Lei n. 4.320... /64, assim como, por excesso de arrecadação, o inciso II do § 1º e …
Página 142 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 18 de Outubro de 2019
, do artigo 43 , da Lei 4.320 , de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação... de janeiro de 2019, art. 7º, incisos, I, II, III, IV, e de acordo com a Lei …
Página 74 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 17 de Outubro de 2019
n° 4.320 de 17 de março de 1964 em seu artigo 43, § 1° Inciso I e § 2º. Art. 2º . Este Decreto contém anexo único. Art...$ 44.051,93 Art. 2º Este Decreto fará parte integrante do PPA – Plano …
Página 75 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 17 de Outubro de 2019
° 4.320 de 17 de março de 1964 em seu artigo 43, § 1° Inciso I e § 2º. Art. 2º . Este Decreto contém anexo único. Art. 3º... de março de 1964 em seu artigo 43, § 1° Inciso I e § 2º. Art. 2º . Este …
Página 77 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 17 de Outubro de 2019
, atendendo o que dispõe a Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964 em seu artigo 43, § 1° Inciso I e § 2º. Art. 2º . Esta Lei... do Município e em especial o que dispõe a Lei Federal nº 4.320 de …
Página 78 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 17 de Outubro de 2019
de março de 1964 em seu artigo 43, § 1° Inciso I e § 2º. Art. 2º . Esta Lei contém anexo único. Art. 3º - Esta Lei fará... e as operações de créditos a eles vinculadas, atendendo o que dispõe a Lei …
Página 35 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 10 de Outubro de 2019
do exercício anterior, para fins do § 2º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, os recursos que forem disponibilizados... exigência contida no art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº …
Página 42 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 10 de Outubro de 2019
pelo Art. 43, § 1º, Inciso I e § 2º, da Lei Federal nº 4.320/64, anulação de dotação. ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor... os recursos definidos pelo Art. 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.……
Página 40 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 9 de Outubro de 2019
Patrimonial de 2018, nos termos do artigo 43 , § 1º , inciso I e § 2º , da Lei Federal Nº 4.320 , de 17 de março... de Mão-de-Obra 100.000,00 TOTAL 609.199,78 Art. 2o Os recursos necessários à …
Página 41 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 9 de Outubro de 2019
Patrimonial de 2018, nos termos do artigo 43 , § 1º , inciso I e § 2º , da Lei Federal Nº 4.320 , de 17 de março de 1964. Art... I e § 2º , da Lei Federal Nº 4.320 , de 17 de março de 1964. Art. 3o …
Art. 43, § 2 da Lei 4320/64
Art. 43, § 2 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro

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 ARTIGO 3
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