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Timestamp: 2017-04-30 16:50:51+00:00

Document:
PL 2505/2000 - Projetos de Lei e Outras Proposições - Câmara dos Deputados
> PL 2505/2000
Câmara aprova destinação de bens apreendidos para fundo de segurança pública
23/04/2015 - 14h00
23/04/2015 - 09h00
22/04/2015 - 15h00
LINCOLN PORTELA (7)HILDO ROCHA (4)NILSON LEITÃO (4)
para acompanhamento Versão anterior da ficha PL 2505/2000 Inteiro teor
Ementa Determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal.
Destinação, utilização, combate, crime, material, apreensão, polícia federal, contrabando. Informações
NOVO DESPACHO: CREDN, CFT (Mérito e art. 54) e CCJC (Mérito e art. 54, RIDC). Proposição sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se e, após, publique-se. Última
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 139/2015/PS-GSE.
de despachos ( 4 )
Substitutivos e Votos ( 27
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELODEP LINCOLN PORTELA. 02/03/2000
APENSE-SE AO PL. 2787/97.(DESPACHO INICIAL) 02/03/2000
Publicação Inicial. DCD 03 03 00 PÁG 10165 COL 01. Inteiro
teor 13/09/2000
OF P-707/00, DA CCJR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 2787/97. 07/11/2000
DEFERIDO OF P-707/00, DA CCJR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 2787/97, E DANDO DESPACHO AS CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). DESPACHO À CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(NOVO DESPACHO).DCD 08 11 00 PAG 54008 COL 02. 23/11/2000
RELATOR DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. 06/02/2001
Recebido parecer do Relator. Parecer do Dep. Antonio Carlos Pannunzio pela aprovação, com substitutivo. Inteiro
teor 28/03/2001
Adiada a Discussão 10/04/2001
Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta. 30/04/2001
Vista conjunta concedida aos Deputados Elcione Barbalho e Jorge Wilson. 07/05/2001
Devolução de Vista (Dep. Elcione Barbalho). Devolução de Vista (Dep. Jorge Wilson). 16/05/2001
Aprovado Parecer por Unanimidade 30/05/2001
Encaminhado à CCJR 08/06/2001
Recebido pela CCJR 18/06/2001
Designado Relator: Dep. Geraldo Magela 01/10/2001
Recebida manifestação do Relator. Parecer do Relator, Dep. Geraldo Magela, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro
teor 13/03/2002
Vista ao Deputado Nelson Trad. 13/03/2002
Devolução de Vista (Dep. Nelson Trad). 09/04/2002
Adiada Votação, por 2 sessões, a requerimento do Deputado Aldir Cabral, em 09.04.02. 31/01/2003
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno 01/04/2003
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I 23/04/2003
Recebimento pela CCJR. 01/08/2003
Designado Relator, Dep. Eduardo Paes 21/01/2004
Devolvida sem Manifestação. Apresentação do Requerimento, REQ 66/2004 CCJR, pelo Dep. Eduardo Paes Inteiro
teor 25/08/2005
Designado Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG) 28/09/2005
Apresentação do REQ 205/2005 CCJC, pelo Dep. Isaías Silvestre, que "parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre (pendente de análise)" Inteiro
teor 25/11/2005
Apresentação do Requerimento n. 3467/05, da CCJC, solicitando a revisão do despacho inicialmente aposto ao PL n. 2505/00, do Dep. Lincoln Portela, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado 14/12/2005
Indeferido o REQ 3467/05, da CCJC, tendo em vista que na época em que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional deu parecer sobre o PL 2505/00, ela era a única que detinha a competência para examinar o mérito da matéria. Essa competência, só posteriormente, foi transferida para a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por força da Resolução n. 27/2002. DCD 15 12 05 PÁG 61705 COL 01. 30/03/2006
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 96 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro
teor 06/02/2007
Apresentação do Requerimento nº 37/2007, pelo Deputado Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento da matéria. Inteiro
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-37/2007 => PL-751/1999.DCD de 13 03 07 PÁG 9551 COL 01. Inteiro
Designado Relator, Dep. Felipe Maia (PFL-RN) 21/06/2007
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia Inteiro
teor Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro
teor 21/08/2007
Vista conjunta aos Deputados Neucimar Fraga e Regis de Oliveira. 23/08/2007
Prazo de Vista Encerrado 28/08/2007
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia Inteiro
teor Parecer com Complementação de Voto, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, e do Substitutivo 1 da CREDN. Inteiro
teor Apresentação do Voto em Separado, VTS 61 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira Inteiro
teor 29/08/2007
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro
teor 05/09/2007
Retirado de pauta de Ofício, para solicitação de revisão do despacho. 06/09/2007
Apresentação do Requerimento nº 1634/2007, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Requer revisão de despacho ao PL 2505/00 para incluir apreciação de mérito à CCJC. " Inteiro
teor 24/09/2007
Deferido o REQ 1634/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Revejo o despacho aposto ao PL n.º 2.505/00, para determinar que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Novo Despacho: CREDN, CCJC (Mérito e art. 54, RICD). Apreciação do Plenário. Oficie-se à Comissão e, após, publique-se."DCD de 25/09/07 PÁG 49471 COL 02. Inteiro
teor NOVO DESPACHO: CREDN, CCJC (Mérito e art. 54, RICD). Apreciação do Plenário. Inteiro
teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. 24/09/2007
Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN) 26/09/2007
À CCJC Memorando nº 249/07-COPER, comunicando Novo Despacho a este. 09/10/2007
Apresentação do Requerimento n. 1817/2007, pelo Deputado Vignatti, que solicita a revisão do despacho da presidência, nos termos do art. 139, c/c 32, X, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em relação ao Projeto de Lei nº 2.505/2000 para que a Comissão de Finanças e Tributação se pronuncie sobre a referida proposição. Inteiro
Deferido o REQ 1817/07, conforme seguinte despacho: "Defiro. Revejo o despacho aposto ao PL n.º 2505/00 para determinar que a Comissão de Finanças e Tributação se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Novo Despacho: CREDN, CFT (Mérito e art. 54) e CCJC (Mérito e art. 54, RIDC). Proposição sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se e, após, publique-se."DCD 31 10 07 PAG 58365 COL 02. Inteiro
teor NOVO DESPACHO: CREDN, CFT (Mérito e art. 54) e CCJC (Mérito e art. 54, RIDC). Proposição sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro
Memorando nj.º 307/07, solicitando devolução em razão de redistribuição. Inteiro
teor 06/11/2007
Devolução à CCP Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. 07/11/2007
Parecer recebido para publicação. 07/11/2007
Recebimento pela CFT. 28/11/2007
Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC) 15/04/2010
Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Vignatti (PT-SC), que: "Parecer do Relator, Dep. Vignatti (pendente de análise)". Inteiro
teor 19/04/2010
Devolvido ao Relator, Dep. Vignatti (PT-SC) 17/12/2010
Apresentação do REQ 40/2011, pelo Dep. Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2011. Inteiro
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) 17/04/2012
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). Inteiro
teor Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. 13/06/2012
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Aelton Freitas e José Humberto. 20/06/2012
Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), a pedido. 17/12/2012
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). Inteiro
teor Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.505/00 e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.505/00 e do Substitutivo da CREDN, com Substitutivo. Inteiro
Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) 08/04/2013
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). Inteiro
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) 06/05/2014
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). Inteiro
teor Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 2505//2000 e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação do PL 2.505/2000, e do Substitutivo da CREDN, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro
teor 01/07/2014
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10478/2014, pelos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP; Pastor Marco Feliciano, na qualidade de Lìder do PSC, e outros Líderes, que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.505, de 2000". Inteiro
teor 06/10/2014
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 07/10/14, Letra A, PAG 119 COL 01. Inteiro
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2015. Inteiro
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-228/2015. Inteiro
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em Avulso - Letra A. 23/03/2015
Encaminhado à CCJC. Encaminhado à CCJC. 24/03/2015
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10478/2014 => PL 2505/2000. Aprovado, por unanimidade, o requerimento dos Líderes que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.505, de 2000.DCD 25/03/15 PÁG 90 COL 01. 24/03/2015
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1155/2015, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a apensação do PL nº 2902/2011 ao PL 2505/2000". Inteiro
Discussão em turno único. Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita a apreciação da pauta na seguinte ordem: PL 2.505/2000; PL 3.481/2012; PL 8.122/2014; PRC 267/2014; PDC 1.570/2001, PL 779/1995; PL 6.701/2013 e PLP 13/2015, renumerando-se os demais itens. (Passou-se à apreciação da pauta segundo a ordem aprovada). Votação do Requerimento do Dep. Raul Jungmann, na qualidade de Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Encaminhou a Votação o Dep. Raul Jungmann (PPS-PE). Aprovado o Requerimento. Retirado de pauta a requerimento de deputado. 31/03/2015
Inferido o Requerimento n. 1155/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 1.155/2014, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 2.505/2000 e n. 2.902/2011. Publique-se. Oficie-se". 31/03/2015
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 01/04/15 PÁG 116 COL 01. Inteiro
Recebimento pela CCJC. Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN) 09/04/2015
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN). Inteiro
teor Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. 14/04/2015
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Valtenir Pereira. Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Valtenir Pereira e Felipe Maia, respectivamente. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento de Retirada de Pauta. 15/04/2015
Proferido o Parecer. Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB). 15/04/2015
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/04/15, Letra B, PAG 493 COL 01. Inteiro
Aprovado o Parecer. 15/04/2015
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. 16/04/2015
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. 22/04/2015
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFT, pelo Dep. André Figueiredo 22/04/2015
Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 2505//2000 e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação do PL 2.505/2000 e do Substitutivo da CREDN, na forma da Submenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro
teor Aprovado por Unanimidade o Parecer. 22/04/2015
Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 23/04/15, PÁG 485 COL 01, Letra C. Inteiro
Discussão em turno único. Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG), Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). Aprovado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Encerrada a discussão. O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 6. (As Emendas de nºs 3 e 4 foram retiradas pelo autor). Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação. Inteiro
teor Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro
teor Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 2 e pela rejeição das demais. Inteiro
teor Votação em turno único. O Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional deixa de ser submetido a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela inconstitucionalidade e injuridicidade). Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, na qualidade de Líder do PR, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 2. Encaminhou a Votação o Dep. Ságuas Moraes (PT-MT). Aprovado o destaque de preferência. Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 2 apresentada ao Projeto de Lei nº 2.505 de 2000, ressalvados os destaques. Ficam prejudicados o projeto inicial, as emendas apresentadas, a Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação e o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Votação da Emenda de Plenário nº 6, objeto do Destaque da bancada do PSDB. Encaminhou a Votação o Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT). Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Ságuas Moraes, na qualidade Líder do PT; e Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, passando-se à sua votação pelo processo nominal. Aprovada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 232; não: 122; abstenção: 2; total: 356. VotaçãoVotação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS). Inteiro
teor A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.505-D/2000).DCD de 24/04/15 PÁG 83 COL 01. Inteiro
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 139/2015/PS-GSE. Inteiro

References: Artigo 105
 Artigo 105
 Artigo 105
 Artigo 105
 Artigo 105
 Artigo 105
 artigo 189