Source: http://www.bnb.gov.br/content/aplicacao/Produtos_e_Servicos/FINOR/gerados/finor_duvpergresposta.asp
Timestamp: 2013-06-20 08:25:05+00:00

Document:
FINOR - D�vidas Freq�entes
01. O que � o FINOR? Resp.: Benef�cio Fiscal concedido pelo Governo Federal, criado pelo Decreto-Lei n� 1.376, de 12.12.1974, para apoio financeiro �s empresas sediadas na �rea de atua��o do Departamento de Gest�o dos Fundos de Investimentos - DGFI (Nordeste, Norte de Minas Gerais e Esp�rito Santo).
[Voltar] 02. Quais os agentes do processo? Resp.: Empresas optantes (investidoras), empresas benefici�rias, Departamento de Gest�o dos Fundos de Investimentos - DGFI, Secretaria da Receita Federal do Brasil, Tesouro Nacional, Banco do Nordeste e Bolsas de Valores. [Voltar] 03. Quem administra o FINOR? Resp.: O Departamento de Gest�o dos Fundos de Investimentos - DGFI. [Voltar] 04. Dentro do processo, quais as fun��es do DGFI - Departamento de Gest�o dos Fundos de Investimentos ? Resp.: Definir prioridades; analisar, aprovar e fiscalizar os projetos; e autorizar as libera��es dos recursos incentivados. [Voltar] 05. Quem opera o FINOR? Resp.: O Banco do Nordeste do Brasil S/A.
[Voltar] 06. Como Banco Operador, quais as fun��es do Banco do Nordeste? Resp.: Processar as libera��es, mediante a subscri��o de t�tulos; administrar o fluxo financeiro e a contabilidade; administrar a Carteira de T�tulos do FINOR; administrar o sistema de cotas; e promover Leil�es Especiais. [Voltar]
07. O que � uma Benefici�ria? Resp.: A empresa titular do projeto aprovado pelo DGFI, que receba ou tenha recebido recursos. [Voltar] 08. O que � um Cotista? Resp.: A pessoa jur�dica de qualquer parte do Pa�s que adquiriu cotas, em contrapartida � op��o, quando da Declara��o de Rendimentos, para aplica��o do incentivo fiscal no FINOR, ou o adquirente de cotas, seja pessoa f�sica ou jur�dica, atrav�s de Bolsas de Valores. [Voltar] 09. Quem pode, quando e quanto aplicar no FINOR? Resp.: As empresas contribuintes do imposto de renda calculado com base no lucro real, de acordo com a Lei n� 8.167, de 16 de janeiro de 1991, que modificou o Decreto-Lei n� 1.376/74. As op��es s�o feitas nas datas de pagamento do imposto com base no lucro estimado, apurado mensalmente, ou no lucro real, apurado trimestralmente. O valor da parcela do imposto que pode ser destinada ao FINOR fica limitado aos percentuais relacionados a seguir, aplicados sobre o valor do imposto calculado � al�quota normal de 25% sobre o lucro real: a) 18%, relativamente aos per�odos de apura��o encerrados a partir de 01/01/1998 at� 31/12/2003; b) 12%, relativamente aos per�odos de apura��o encerrados a partir de 01/01/2004 at� 31/12/2008; c) 6%, relativamente aos per�odos de apura��o encerrados a partir de 01/01/2009 at� 31/12/2013. OBS.: O artigo 32, Inciso XVI, da Medida Provis�ria n� 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, reedi��o da Medida Provis�ria n� 2.146-1, de 04 de maio de 2001, revogou o inciso I, do artigo 1�, da Lei n� 8.167/91, que facultava � pessoa jur�dica optar pela aplica��o de parcelas do imposto de renda devido no FINOR, cujos recursos eram investidos na forma definida no Artigo 5�, da referida Lei, ressalvado, entretanto, no Inciso XVIII, do Artigo 32, o direito estabelecido no artigo 9�, da mesma, para as pessoas que atendam as condi��es ali previstas. [Voltar] 10. Quais os tipos de aplica��es do FINOR ? Resp.: Aplica��es em programas e projetos de empresas instaladas no Nordeste, considerados priorit�rios pelo DGFI, conforme abaixo: a) Art. 5�, da Lei n� 8.167/91 (revogado pela MP n� 2.156/01), sob a forma de subscri��o de deb�ntures, convers�veis ou n�o em a��es de emiss�o das empresas benefici�rias (geralmente, 70% convers�veis e 30% n�o-convers�veis); e b) Art. 9�, da Lei n� 8.167/91, sob a forma de subscri��o de a��es ordin�rias ou preferenciais, e sob a forma de subscri��o de deb�ntures, convers�veis ou n�o, pelas pessoas jur�dicas ou grupos de empresas coligadas da sociedade titular de projeto incentivado, aos quais est� assegurada a aplica��o, nesse projeto, de recursos equivalentes a 70% do valor das op��es. [Voltar] 11. Quais as expectativas de uma Benefici�ria e uma Investidora? Resp.: Viabilizando o seu projeto, a Benefici�ria contribui para o desenvolvimento econ�mico-social e para a gera��o de empregos na regi�o, enquanto que a Optante/Investidora busca a maximiza��o do retorno de sua aplica��o. [Voltar] 12. Como � realizado o apoio financeiro do FINOR? Resp.: O Departamento de Gest�o dos Fundos de Investimentos - DGFI recebe uma Carta-consulta da empresa que, ap�s resposta favor�vel, apresenta seu projeto para an�lise. [Voltar] 13. Como obter o apoio financeiro do FINOR? Resp.: A empresa dever� apresentar ao DGFI uma Carta-consulta e, ap�s resposta favor�vel, apresentar o projeto, todos de acordo com o modelo fornecido por aquele �rg�o. [Voltar] 14. Qual a origem dos recursos do FINOR? Resp.: O FINOR tem como principal fonte de recursos as op��es para Imposto de Renda de pessoas jur�dicas de todo o Pa�s. Outras fontes: subscri��es volunt�rias das cotas e retornos de aplica��es desses recursos (amortiza��o e encargos adicionais sobre deb�ntures, dividendos por a��o etc).
[Voltar] 15. Como s�o efetuadas as libera��es dos recursos? Resp.: A libera��o dos recursos ocorrer� mediante autoriza��o do DGFI, atrav�s de of�cio expedido ao Banco do Nordeste. Os recursos dever�o ser subscritos dentro do prazo de 30 dias, contado a partir da data de emiss�o do of�cio. [Voltar] 16. O que � uma Sociedade An�nima (S/A)? Resp.: Pessoa jur�dica que tem o seu capital dividido em a��es, e a responsabilidade dos s�cios ou acionistas limitada ao pre�o de emiss�o das a��es subscritas ou adquiridas. [Voltar] 17. Por que as empresas do FINOR devem ser obrigatoriamente S/A ? Resp.: Porque o FINOR � um Fundo constitu�do por aplica��o de a��es e deb�ntures e esses pap�is s�o emitidos exclusivamente por esse tipo de sociedade. [Voltar] 18. O que � uma a��o? Resp.: � a menor parte em que se divide o capital social de uma empresa, e da qual resulta, para o seu titular, o direito de participar da vida social da companhia (S/A). [Voltar] 19. De que forma o FINOR subscreve a��es das empresas benefici�rias? Resp.: Em contrapartida �s libera��es de recursos realizadas na antiga sistem�tica, institu�da pelo Decreto-Lei n� 1.376/74, e na forma do Artigo 9�, da Lei n� 8.167/91, ou mediante convers�o de deb�ntures subscritas na forma do Artigo 5�, da referida Lei. [Voltar] 20. Quais os benef�cios atribu�dos �s a��es subscritas pelo FINOR? Resp.: Bonifica��es em a��es, decorrentes de capitaliza��es de reservas ou lucros, e dividendos e juros sobre capital pr�prio. [Voltar] 21. O que � uma deb�nture? Resp.: � um t�tulo de cr�dito emitido por uma Sociedade An�nima, que confere a seu titular direito de cr�dito contra ela, nas condi��es constantes da escritura de emiss�o e, se houver, do certificado. [Voltar] 22. Qual a remunera��o das deb�ntures subscritas pelo FINOR? Resp.: As deb�ntures subscritas com base na Lei n� 8.167/91 e as oriundas de renegocia��o na forma do Decreto n� 2.232/97 s�o remuneradas da seguinte forma:- Custos B�sicos: correspondentes � varia��o da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo); - Encargos Adicionais: 4% ao ano. As deb�ntures subscritas com base na Portaria do Minist�rio da Integra��o Nacional n� 229, de 17.11.00, que regulamentou a MP n� 2.058/00, atual MP 2199-14, ter�o os seguintes encargos financeiros:- 15% ao ano para empresas titulares de projetos industriais, agroindustriais, de infra-estrutura e de turismo; - 14 % ao ano para empresas titulares de projetos agr�colas, pecu�rios e agropecu�rios. Sobre esses encargos poder�o ser concedidos b�nus de adimpl�ncia de at� 25% para os empreendimentos implantados na regi�o do semi-�rido do Nordeste e de at� 15% para os empreendimentos implantados nas demais regi�es, desde que a parcela da d�vida seja paga at� a data do respectivo vencimento. [Voltar] 23. Quando e como ocorre a convers�o de deb�ntures em a��es? Resp.: A partir do recebimento do Certificado de Empreendimento Implantado (CEI), as empresas benefici�rias emitentes de deb�ntures subscritas na forma dos Arts. 5� e 9�, da Lei n� 8.167/91, est�o habilitadas a converter esses t�tulos em a��es, nas seguintes modalidades: a) convers�o das deb�ntures convers�veis em a��es; e b) resgate das deb�ntures simples ou n�o-convers�veis em a��es, vincendas a partir de 24.08.2000, mediante convers�o em deb�ntures convers�veis e subseq�ente convers�o em a��es, para as empresas enquadradas na Portaria SUDENE n� 1.290, de 16.11.2000, que regulamentou a MP n� 2.058, de 23.08.2000.
[Voltar] 24. Os valores relativos �s Deb�ntures Simples ou n�o-convers�veis, com vencimento anterior a 24.08.2000, s�o pass�veis de convers�o em a��es? Resp.: N�o. De acordo com a Medida Provis�ria n� 2.199-14, de 24.08.2001, foi permitido, em seu artigo 5�, incisos I e III, �s benefici�rias que possuam o Certificado de Empreendimento Implantado (CEI), pleitear junto ao Departamento de Gest�o dos Fundos de Investimentos - DGFI o resgate das deb�ntures n�o-convers�veis, com vencimento a partir de 24.08.2000, mediante opera��o de convers�o desses pap�is em deb�ntures convers�veis, bem como a quita��o dos t�tulos vencidos anteriores �quela data, mediante renegocia��o do d�bito. [Voltar] 25. Os prazos de car�ncia, vencimento final e amortiza��o das deb�ntures s�o prorrog�veis? Resp.: A empresa benefici�ria poder� prorrogar os prazos de car�ncia, vencimento final e amortiza��o das deb�ntures, convers�veis e n�o-convers�veis, consoante Art. 2� da Lei n� 9.126, de 10.11.95, regulamentada pelo Decreto n� 1.920, de 29.05.96, conforme reda��es aprovadas pela Lei n� 9.808, de 20.07.99. A prorroga��o, autorizada pelo Departamento de Gest�o dos Fundos de Investimentos - DGFI, substanciada em parecer t�cnico, � feita por Escritura de Rerratifica��o da Escritura Particular ou P�blica de Emiss�o de Deb�ntures. [Voltar] 26. Os valores relativos �s Deb�ntures vencidas s�o renegoci�veis? Resp.: A empresa benefici�ria poder� renegociar, mediante a emiss�o de novas deb�ntures n�o-convers�veis em a��es, os d�bitos decorrentes da emiss�o de deb�ntures: a) n�o-convers�veis em a��es, vencidas at� 24.05.97, com base no Decreto n� 2.232, de 23.05.97; b) convers�veis em a��es e simples ou n�o-convers�veis em a��es, vencidas ou vincendas, para as empresas que tenham recebido o Certificado de Empreendimento Implantado (CEI.), com base na Portaria do Minist�rio da Integra��o Nacional n� 229, de 17.11.00, que regulamentou a MPV n� 2.058/00. A renegocia��o, autorizada pelo Departamento de Gest�o dos Fundos de Investimentos - DGFI, substanciada em parecer t�cnico, � feita atrav�s de Assembl�ia Geral Extraordin�ria e da celebra��o de Escritura Particular ou P�blica de Emiss�o de Deb�ntures Simples. [Voltar] 27. � poss�vel a renegocia��o, de que tratam o Decreto n� 2.232/97 e a Portaria n� 229/00, de d�bitos ajuizados judicialmente? Resp.: Sim, desde que haja desist�ncia da corresponde a��o ou mediante transa��o nos respectivos autos judiciais. [Voltar] 28. Como ocorre a transfer�ncia da propriedade dos t�tulos subscritos transitoriamente pelo FINOR, com base no Art. 9�, da Lei n� 8.167/91? Resp.: Os t�tulos subscritos com base no dispositivo legal acima n�o integram a Carteira do Fundo, e a transfer�ncia de sua propriedade �s empresas optantes/investidoras � solicitada pelo Banco do Nordeste � emissora dos pap�is, ap�s a comunica��o da Secretaria da Receita Federal do Brasil � RFB, por meio de fita magn�tica ou of�cio espec�fico, de que foram acatadas as respectivas op��es. [Voltar] 29. O que acontece com os benef�cios associados aos t�tulos subscritos pelo FINOR, com a base no Art. 9�, da Lei n� 8.167/91, durante o per�odo de transi��o entre a titularidade do Fundo e a efetiva transfer�ncia para as empresas optantes/investidoras? Resp.: Os benef�cios associados a estes t�tulos, quais sejam, no caso de a��es, bonifica��es e dividendos, e, com rela��o �s deb�ntures, parcelas e encargos pagos, s�o registrados em nome do Fundo, enquanto propriet�rio, e, posteriormente, transferidos �s empresas optantes/investidoras, juntamente com os t�tulos originalmente a elas destinados. [Voltar] 30. O que ocorre com os t�tulos subscritos pelo FINOR com a base no Art. 5�, da Lei n� 8.167/91? Resp.: As deb�ntures simples e convers�veis em a��es de emiss�o da Benefici�ria passam a compor a Carteira do FINOR, sendo, as primeiras, resgatadas pela empresa emissora, nos prazos estipulados pelo DGFI, constantes da sua Escritura de Emiss�o, enquanto que as outras s�o convertidas em a��es, em nome do Fundo, as quais, posteriormente, ser�o ofertadas nos Leil�es Especiais, para negocia��o mediante permuta por cotas de propriedade dos optantes/investidores. [Voltar] 31. Como � realizada a administra��o da Carteira de A��es e Deb�ntures do FINOR? Resp.: A administra��o da Carteira � realizada pelo Banco, que � o representante do FINOR junto �s empresas Benefici�rias, e por ele exerce todos os direitos inerentes � mesma, analisando as Demonstra��es Financeiras e decis�es assembleares. [Voltar] 32. O FINOR � acionista das empresas incentivadas? Resp.: Quando da convers�o das deb�ntures subscritas pelo Fundo em a��es, o FINOR se torna acionista das empresas emissoras dos t�tulos, com todos os direitos e restri��es previstos na legisla��o das sociedades por a��es. [Voltar] 33. O que � cota? Resp.: � a menor parte em que se divide o patrim�nio l�quido do FINOR. [Voltar] 34. O que era o Certificado de Investimento - CI? Resp.: Documento emitido pelo Banco do Nordeste, a partir dos dados informados pela RFB, em nome das empresas optantes, representativo da posi��o de cotas de cada uma.
[Voltar] 35. Quando as cotas passaram a ser escriturais? Resp.: Em 21.03.1991, a partir da emiss�o das cotas relativas ao exerc�cio de 1989, as cotas passaram a ter forma escritural dispensando-se, em conseq��ncia, a emiss�o de Certificados de Investimento-CI, sendo emitidos e enviados para as empresas extratos de movimenta��o com as posi��es. [Voltar] 36. Quando ocorreu o grupamento de cotas do FINOR? Resp.: De acordo com a Instru��o CVM n� 56, de 01.12.86, foi procedido o grupamento na propor��o de 1000/1, das cotas relativas aos CI emitidos at� Abril/86. [Voltar] 37. O que fazer com os antigos Certificados de Investimentos � CI? Resp.: Os originais dos Certificados de Investimento do FINOR devem ser devolvidos ao Banco do Nordeste do Brasil S/A, atrav�s de qualquer de suas Ag�ncias, para convers�o em cotas escriturais. [Voltar] 38. Qual o valor das cotas de um Certificado de Investimentos � CI? Resp.: Para saber quanto valem as cotas representadas por um CI, deve-se multiplicar a quantidade de cotas ali constante pelo valor da cota obtido no sistema S704 � Controle Operacional do FINOR ou no DIANet (informativo do BNB na intranet). Dever� ser observado que as cotas representadas pelos Certificados emitidos antes de Abril de 1986 dever�o ser grupadas na propor��o de 1000/1. [Voltar] 39. � poss�vel que as cotas representadas por Certificados de Investimentos � CI n�o tenham valor monet�rio? Resp.: Sim. Quando da convers�o em escritural, as cotas poder�o n�o possuir express�o monet�ria em Real, devido ao grupamento ocorrido em 1986, e � pr�pria desvaloriza��o da moeda brasileira. Ainda assim, o cotista dever� ser orientado a proceder � convers�o das cotas, tendo em vista a possibilidade de valoriza��o das mesmas, em raz�o, principalmente, da extin��o das op��es, quando da Declara��o de Rendimentos, pela aplica��o de parcelas do imposto devido no FINOR, na forma definida no Artigo 5�, da Lei n� 8.167/91. [Voltar] 40. O que fazer no caso de perda ou extravio dos antigos Certificados de Investimentos � CI? Resp.: O titular, justificando a propriedade e a perda ou extravio, dever� promover a anula��o na forma da lei processual, conforme determina a Lei n� 6.404/76, em seu artigo 38, para que seja efetuada a emiss�o de extrato contendo a posi��o de cotas. [Voltar] 41. Como adquirir as cotas? Resp.: A pessoa jur�dica (Optante) ir� receber cotas em contrapartida � sua op��o pela aplica��o do incentivo fiscal do FINOR na Declara��o de Rendimentos. Entretanto, qualquer outra pessoa f�sica ou jur�dica poder� adquiri-las atrav�s de Bolsas de Valores. [Voltar] 42. Qual o pre�o da cota? Resp.: A cota possui Valor Patrimonial, que � a divis�o do Patrim�nio L�quido do FINOR pelo n�mero de cotas em circula��o e estimadas, e Valor de Mercado, o valor de negocia��o das cotas nas Bolsas de Valores. [Voltar] 43. Como utilizar as cotas? Resp.: Qualquer pessoa, seja f�sica ou jur�dica, poder� fazer uso das cotas, convertendo-as em a��es da carteira do FINOR, quando das ofertas realizadas nos Leil�es Especiais, tendo como base de neg�cio o seu valor patrimonial, ou comprando-as e vendendo-as, atrav�s das Bolsas de Valores, tendo com base de neg�cio o valor de mercado da cota, ou ainda, oferecendo-as como cau��o aos �rg�os p�blicos federais. [Voltar] 44. Existe possibilidade de resgate de cotas do Fundo de Investimentos do Nordeste - FINOR? Resp.: N�o. As cotas do FINOR somente poder�o ser negociadas nas modalidades descritas no item 46. [Voltar] 45. Como � procedida a Ordem de Emiss�o de cotas pela Receita Federal? Resp.: O valor do incentivo contido no imposto, decorrente das op��es feitas na Declara��o de Rendimentos, ser� repassado ao FINOR pelo Tesouro Nacional, que autorizar� a transfer�ncia dos recursos correspondentes ao Banco do Nordeste. �s empresas optantes, a RFB encaminhar� o Extrato das Aplica��es em Incentivos Fiscais, e ao FINOR, os registros de processamento eletr�nico de dados que constituir�o ordens de emiss�o de cotas, em favor daquelas empresas. [Voltar] 46. Quem e como se procede a emiss�o do Extrato de Cotas do FINOR em favor da empresa optante? Resp.: A partir dos registros de processamento eletr�nico de dados encaminhados pela RFB, o Banco do Nordeste emite Extratos, que s�o enviados �s empresas, com a posi��o de cotas em nome de cada uma. As cotas do FINOR s�o escriturais, ficando depositadas no Banco em nome e � disposi��o das empresas optantes. Para efeito de Declara��o do Imposto de Renda, ao final de cada exerc�cio social, tamb�m � emitido Extrato com a posi��o das cotas. [Voltar] 47. Como obter o extrato contendo a posi��o de cotas? Resp.: Em raz�o do sigilo banc�rio, as informa��es acerca das posi��es de cotas n�o poder�o ser fornecidas por telefone, devendo ser prestadas pelas Ag�ncias do Banco do Nordeste, ou pela �rea de Gest�o de Recursos de Terceiros � C�lula de Gest�o de Incentivos Fiscais, ao titular ou seu representante legal devidamente identificado, conforme abaixo:
Documentos a serem apresentados, no caso da solicita��o ser feita pessoalmente: Contrato Social da empresa e a identifica��o do portador, ou Procura��o emitida pela empresa e a identifica��o do portador.
Documentos exigidos no caso da solicita��o ser feita formalmente: Correspond�ncia, devidamente assinada pelo representante legal da empresa, contendo endere�o atualizado para contato; e C�pia do Cart�o do CNPJ da empresa ou o carimbo padronizado do INSS, onde consta o CNPJ.
[Voltar] 48. Quais os procedimentos para os c�lculos dos valores/quantidades de cotas do FINOR? Resp.: F�rmula de Convers�o do extrato fornecido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil em cotas do FINOR:
At� o exerc�cio de 1995 (Ano Base 1994) = (A x B) / C, sendo:
B: Valor da UFIR Base de C�lculo (UFIR M�dia do exerc�cio);
C: Valor de Emiss�o da Cota (Valor Patrimonial m�dio da cota do exerc�cio fornecido pela �rea de Gest�o de Recursos de Terceiros do BNB)
A partir do exerc�cio de 1996 (Ano Base 1995) = A / B, sendo:
A: Valor da op��o constante do extrato da RFB;
B: Valor de Emiss�o da Cota (Valor Patrimonial m�dio da cota do exerc�cio fornecido pela �rea de Gest�o de Recursos de Terceiros do BNB).
[Voltar] 49. O que � um Leil�o Especial? Resp.: � um dos mecanismos utilizados na negocia��o das a��es componentes da carteira de t�tulos do Fundo, mediante permuta por cotas de propriedade dos optantes/investidores. [Voltar] 50. Qual o outro instrumento de negocia��o desses t�tulos? Resp.: A Instru��o CVM n� 265, de 18.07.97, permite o resgate das a��es de propriedade do Fundo, pela empresa emissora, sem a intermedia��o das Bolsas de Valores, mediante oferta p�blica de aquisi��o desses pap�is, tendo como pre�o m�nimo para aquisi��o o maior dos seguintes valores: valor patrimonial da a��o calculado com base nas Demonstra��es Financeiras referentes ao �ltimo exerc�cio social da empresa; ou cota��o da a��o em Bolsa de Valores ou em mercado de balc�o organizado. [Voltar] 51. O que s�o Bolsas de Valores? Resp.: Entidades sem fins lucrativos, que t�m o objetivo de manter local adequado � realiza��o de compra e venda de t�tulos e valores mobili�rios. [Voltar] 52. Quais as exig�ncias a serem cumpridas pela Benefici�ria para que suas a��es sejam negociadas nos Leil�es do FINOR? Resp.: As principais exig�ncias para que uma empresa tenha suas a��es, integrantes da Carteira de T�tulos do FINOR, negociadas nos Leil�es Especiais � que possua registro junto � Comiss�o de Valores Mobili�rios (CVM), seja o de companhia aberta, conforme Lei n� 6.385/76, ou de empresa incentivada, previsto na Instru��o CVM n� 265/97, com exce��o daquelas descritas na Instru��o como n�o-sujeitas, e se encontre com a documenta��o necess�ria � determina��o do pre�o atualizado de venda das a��es. [Voltar] 53. O que � uma Companhia Aberta? Resp.: De acordo com a Lei n� 6.385, de 07.12.76, que, em seu artigo 21, instituiu o registro para negocia��o de valores mobili�rios, considera-se aberta, conforme artigo 22, a companhia cujos valores estejam admitidos � negocia��o na bolsa ou no mercado de balc�o. Caso contr�rio, a companhia � fechada. [Voltar] 54. A que se refere o registro disposto na Instru��o CVM n� 265/97? Resp.: Trata-se de um registro concedido pela CVM �s sociedades de capital fechado, benefici�rias de recursos oriundos de incentivos fiscais previstos no Decreto-Lei n� 1.376/74, habilitando-as a terem seus valores mobili�rios admitidos � negocia��o nos Leil�es Especiais do FINOR. [Voltar] 55. Qual a necessidade de registro por parte das empresas benefici�rias do FINOR? Resp.: Atrav�s do registro, as companhias s�o obrigadas a fornecerem, periodicamente, documentos e informa��es atualizados � CVM, � Bolsa de Valores onde os valores mobili�rios est�o admitidos � negocia��o, e ao Banco do Nordeste. Essas informa��es s�o disponibilizadas ao p�blico. [Voltar] 56. Quem elabora o calend�rio dos Leil�es Especiais? Resp.: O calend�rio dos Leil�es � elaborado anualmente pelo Banco do Nordeste. [Voltar] 57. O que � o perfil da empresa? Resp.: Documento elaborado pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, que consubstancia informa��es socioecon�mico-financeiras sobre as empresas benefici�rias dos recursos do FINOR. [Voltar] 58. Para que servem os perfis da empresas? Resp.: T�m o objetivo de favorecer a an�lise, por parte dos potenciais adquirentes, das empresas cujas a��es est�o sendo ofertadas nos Leil�es Especiais do FINOR. Os perfis das empresas que participar�o dos Leil�es comp�em a publica��o chamada �Leil�es do Finor � Perfil de Empresas�, encaminhada aos agentes do mercado. [Voltar] 59. Como obter os perfis? Resp.: Os perfis relativos �s empresas benefici�rias do FINOR cujas a��es estar�o em oferta nos Leil�es Especiais poder�o ser obtidos em contato com o Banco do Nordeste do Brasil S/A, atrav�s do Cliente Consulta � Liga��o Gratuita 0800-728-3030. [Voltar] 60. Como adquirir a publica��o �Perfil de Empresas�? Resp.: Para a aquisi��o da publica��o �Leil�es do Finor - Perfil de Empresas�, os interessados dever�o manter contato com o Banco do Nordeste do Brasil S/A, atrav�s do Cliente Consulta � Liga��o Gratuita 0800-728-3030. [Voltar] 61. Como � feita a sele��o das empresas participantes e qual o crit�rio para determina��o do pre�o de venda das a��es? Resp.: Os crit�rios de sele��o e determina��o do pre�o de venda das a��es nos Leil�es Especiais s�o definidos a cada exerc�cio social, pelo Banco do Nordeste, em fun��o dos resultados obtidos no exerc�cio anterior, da quantidade de cotas em circula��o e demais condi��es de mercado. [Voltar] 62. Como � feita a liquida��o dos Leil�es Especiais? Resp.: Mediante permuta por cotas ou em moeda corrente, a crit�rio do Banco do Nordeste, de acordo com a Lei n� 8.167/91. [Voltar] 63. Qual o pre�o de venda das a��es ofertadas nos Leil�es? Resp.: As a��es s�o ofertadas ao Valor M�nimo de Convers�o (VMC), o qual � estabelecido levando-se em considera��o as situa��es econ�mico-financeiras das empresas, bem como o desempenho das a��es em leil�es anteriores. Para as empresas de capital fechado, que representam a maioria das Benefici�rias, o Banco do Nordeste adota o valor patrimonial das a��es como base para fixa��o do VMC. Com rela��o �s companhias abertas, o VMC � fixado com base na cota��o das a��es no mercado. [Voltar] 64. Um investidor poder� ter prefer�ncia para compra de a��es no leil�o, ou dever� participar dos lances de oferta? Resp.: N�o h� prefer�ncia por qualquer investidor, devendo os interessados registrarem seus lances, considerando as ofertas de venda das a��es. [Voltar] 65. Qual o valor m�nimo do lance? Resp.: As a��es s�o ofertadas ao Valor M�nimo de Convers�o (VMC), o qual � estabelecido levando-se em considera��o as situa��es econ�mico-financeiras das empresas, bem como o desempenho das a��es em leil�es anteriores. [Voltar] 66. Caso n�o haja oferta pelo valor m�nimo estabelecido, � poss�vel serem adquiridas pela melhor oferta abaixo desse m�nimo? Resp.: N�o, quando da realiza��o dos Leil�es Especiais do Fundo, as a��es em oferta n�o poder�o ser negociadas a pre�os inferiores aos Valores M�nimos de Convers�o (VMC) divulgados em seus Editais, pelas Bolsas de Valores. [Voltar] 67. As a��es ofertadas em um leil�o poder�o ser relan�adas em outro? Resp.: De acordo com os crit�rios de sele��o das empresas participantes previamente definidos, a empresa que estiver enquadrada, de princ�pio, poder� participar de todas as hastas programadas para o per�odo. [Voltar] 68. Como se calcula o n� de cotas necess�rias � liquida��o das opera��es dos Leil�es? Resp.: F�rmula para a permuta de cotas por a��es:
A / B = C, onde: A: Volume (R$) das a��es em oferta no Leil�o.
B: Valor Patrimonial da cota registrado no dia anterior � data do Leil�o.
C: Quantidade de cotas necess�rias � liquida��o da opera��o.
[Voltar] 69. Como � feita a transfer�ncia das a��es negociadas nos Leil�es Especiais? Resp.: O Banco do Nordeste est� encarregado de intermediar, entre a Bolsa de Valores e as empresas emitentes, os processos de transfer�ncia das a��es negociadas nos leil�es, do nome do FINOR para os dos respectivos compradores. Para tanto, a Bolsa de Valores emite uma Procura��o outorgando ao Banco poderes para assinar, pelos cession�rios (adquirentes), os Termos de Transfer�ncia das a��es negociadas nos Leil�es Especiais, junto �s empresas emissoras. O cedente (FINOR) � representado pelo Gerente da Ag�ncia do BNB. [Voltar]

References: artigo 32
 artigo 1
 Artigo 5
 Artigo 32
 artigo 9
 Artigo 9
 Artigo 5
 artigo 5
 Artigo 5
 artigo 38
 artigo 21
 artigo 22