Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10715225/alinea-a-do-inciso-vi-do-artigo-29-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2020-07-05 13:34:47+00:00

Document:
Alínea "a" do Inciso VI do Artigo 29 da Constituição Federal de 1988
Diários (371)
Página 455 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 3 de Julho de 2020
Secretário da Câmara, observado o percentual estabelecido pela alínea a , do inciso VI , do art. 29 da Constituição Federal...-A; incisos X e XI do Art. 37; § 4º do Art. 39; todos da Constituição Fe……
Página 868 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 30 de Junho de 2020
ao artigo 29, VI, alínea "a", da Constituição Federal, artigos 14, VIII e 19, da Lei Orgânica Municipal e dá... do que dispõe os artigo 29, VI, VII, 37, XI, da Constituição Federal, artigo 14, VIII …
Página 132 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 22 de Junho de 2020
de Vera/MT, a que se refere o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal, para o quadriênio de 2021/2024, é fixado...º - Atendendo as disposições contidas no Artigo 29, inc. VI, “a”, art. 29-A, …
Andamento do Processo n. 5512769.93.2017.8.09.0156 - 01/06/2020 do TJGO
, o art. 29, incisos VI e VII da Constituição Federal, traz alguns limites que devem ser respeitados: “VI - o subsídio... nas disposições estabelecidas no Art. 29, VI, “a” e VII da Constituição Feder……
Página 1195 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 7 de Maio de 2020
ao percentual de 20% do subsídio do Deputado Estadual, de acordo com o art. 29, inciso VI, letra “a”, da Constituição Federal..., inciso II, da Constituição Federal; no artigo 41, inciso II, da Lei …
Andamento do Processo n. 5048234.37.2017.8.09.0023 - Apelação Cível N° - 05/05/2020 do TJGO
. Dispõe o art. 29, inciso V, da Constituição Federal: Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois... por subsídio fixado Conforme jurisprudência do STF, a redação do art. 29, in……
Página 468 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Maio de 2020
, todos da Constituição Federal , para, de consequência, julgar improcedentes os pedidos constantes da inicial, bem como condenar... no art. 29 , VI da CR/88 , que vincula o subsídio dos vereadores …
Página 117 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 25 de Março de 2020
Federal em seu artigo 29, inciso VI, e a respectiva alínea referente à população oficial do município, não se aplicando... MUNICIPAL DA LAPA EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2020 Sumula: …

References: Artigo 29
 artigo 29
 artigo 29
 artigo 14
 artigo 29
 Artigo 29
 artigo 41
 artigo 29