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Timestamp: 2019-08-23 20:08:39+00:00

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O Grupo - Código de Ética
CÓDIGO DE ÉTICA DA ASSOCIAÇÃO GRAVATA COR DE ROSA
Artigo 1º - Todos os Associados (as) são obrigados a respeitar e fazer cumprir o presente Código de Ética.
Artigo 2° - O Código de Ética da Associação define os valores que estão na base de sua própria existência, que é lutar pelos direitos civis de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros e determina a forma pela qual seus projetos e responsabilidades devam ser realizados.
Artigo 3° - A importância do Código de Ética reside na capacidade de prevenir comportamentos antiéticos que venham a ferir a razão de ser dessa Associação.
Artigo 4° - O sucesso da Associação terá como alicerces a integridade, a transparência e o comprometimento, elementos que não poderão ser negligenciados.
Artigo 5° - A conduta dos sócios da Associação passa a ser o alvo de um diálogo vivo e construtivo dentro do grupo, com um compromisso de conhecimento, reflexão e compartilhamento por parte de todos (as).
Artigo 6° - A Associação opera numa multiplicidade de contextos institucionais, político-sociais e culturais e em qualquer situação é de responsabilidade de seus membros serem cidadãos que respeitem as leis, buscando o sucesso da Associação.
Artigo 7º - Todas as atividades da Associação devem ser desenvolvidas com honestidade e integridade, respeitando-se as leis e os legítimos interesses das pessoas que a Associação representa.
Artigo 8° - Os membros da Associação devem respeitar as normas vigentes no Estatuto Social e no Regimento Interno, estando suas ações e seus comportamentos sempre em conformidade com os princípios, os objetivos e os compromissos afirmados.
Artigo 9° - São princípios dessa Associação: a ética, a transparência dos processos, a justiça, o respeito e a solidariedade.
Artigo 10° - Todas as ações, operações e transações efetuadas ou postas em prática pela Associação são passíveis de verificação e devem ter como base, sob a ótica da gestão, a absoluta correção, a integridade, a transparência das informações, a legitimidade do ponto de vista formal e substancial, e a clareza e fidelidade no confronto com as escrituras contábeis, segundo as normas vigentes e procedimentos estabelecidos.
Artigo 11° - Cada membro da Associação deve contribuir, no sentido de cumprir com suas responsabilidades e de sempre agir de forma a assegurar a boa imagem da Associação.
Artigo 12° - As relações entre os associados, em todos os níveis, devem ser marcadas por critérios de comportamento correto, lealdade e respeito mútuo.
Artigo 13° - É responsabilidade de cada um proteger e preservar os bens e recursos da Associação que venham a ser a ele confiados para o desenvolvimento de sua atividade. Nenhum associado ou membro da Associação pode fazer uso impróprio de bens, recursos ou do nome da Associação e nem permitir que outros o façam.
Artigo 14° - Cabe à Diretoria da Associação zelar e promover os princípios contidos no Código de Ética, assumir responsabilidades interna e externamente, reforçar a confiança, a coesão e o espírito de grupo.
Artigo 15° - A transparência contábil da Associação fundamenta-se na validade, precisão e integridade da informação de base para os registros na contabilidade.
Artigo 16° - Cada registro contábil deve refletir exatamente aquilo que está descrito na documentação de suporte, e esta deve ser completa e passível de verificação.
Artigo 17° - Os membros e associados que tomarem conhecimento de possíveis omissões, falsificações ou negligências na contabilidade ou na documentação de base para os registros contábeis devem reportar esses fatos à Diretoria.
Artigo 18° - Qualquer situação que possa constituir ou originar um conflito de interesse deve ser imediatamente reportada à Diretoria da Associação.
Artigo 19° - Em particular, todos os membros e associados devem evitar conflitos de interesses entre as atividades que exercem dentro da Associação. Caracterizam conflitos de interesse as seguintes situações:
I - Interesses econômicos e financeiros do associado e/ou de sua família em atividades de colaboradores, fornecedores, clientes e concorrentes.
II - possibilitar a criação de um conflito entre os interesses pessoais e os interesses da Associação.
III - Desenvolvimento de atividades de trabalho, de qualquer tipo, junto a clientes, fornecedores ou concorrentes.
IV - Aceitar dinheiro, favores ou benefícios de pessoas ou empresas que mantêm ou pretendam manter relações com a Associação.
Artigo 20° - Informação, conhecimento e dados adquiridos ou elaborados pelos membros e associados durante os trabalhos, ou devido aos próprios cargos desempenhados, pertencem à Associação e não podem ser utilizados, comunicados ou divulgados sem autorização prévia da Diretoria.
Artigo 21° - A Associação empenha-se em manter sigilo sobre as informações relativas a terceiros, geradas ou adquiridas internamente ou nas relações institucionais, bem como em evitar qualquer uso impróprio dessas informações, particularmente no que diz respeito a noticias, informações e avaliações relativas aos membros e associados, e aos parceiros de ações políticas, sociais ou de negócios.
§ 1° - Essas informações não podem ser fornecidas a terceiros, sem o prévio consentimento por escrito dos mesmos, salvo em situações de exceção exigidas por lei.
§ 2° É proibido o uso não autorizado de qualquer informação sobre a Associação.
Artigo 22º - A Associação estabelecerá com outras organizações, empresas e com o público, relações, contratos e acordos comerciais sem recorrer à força e ao constrangimento, e sem desfrutar deslealmente da informação e do poder.
Artigo 23° - Atos de corrupção, favorecimentos ilegítimos e fraudes são inaceitáveis e, portanto, proibidos.
Parágrafo único: A solicitação – por intermédio de terceiros – de vantagens pessoais para si ou para outros membros ou associados é proibida.
Artigo 24° - As relações com instituições públicas federais, estaduais e municipais estão reservadas exclusivamente aos membros da Associação com funções e responsabilidade especificamente delegadas.
Artigo 25° - A Associação respeita todas as formas de regulamentação da concorrência e não admite nenhuma forma de concorrência desleal.
Artigo 26° - A seleção de fornecedores e as compras de quaisquer tipos são decididas e devem ser efetuadas exclusivamente com base em avaliações objetivas de qualidade, preço, capacidade de fornecimento e de prestação de serviços, adequadas às necessidades da Associação.
Artigo 27° - Qualquer caso de oferta de cortesia, entretenimento e hospitalidade deve ser especificamente autorizado por um membro da diretoria. Caso associados ou membros da Associação venham a receber presentes ou favores não diretamente atribuíveis às relações de cortesia , os mesmos deverão informar à Diretoria, que decidirá por uma eventual devolução ou por outra solução apropriada.
Artigo 28° - As contribuições diretas ou indiretas – e/ou sob qualquer forma – para partidos políticos e seus comitês, organizações sindicais, assim como para seus representantes e candidatos, são proibidas.
Artigo 29° - Em qualquer relação com essas organizações (partidos políticos e seus comitês, organizações sindicais, seus representantes e candidatos), a Associação, sua diretoria e seus membros devem ao longo de seu mandato, respeitar as normas do Estatuto Social em seu artigo primeiro que destituí a Associação de natureza político partidário.
Artigo 30° - A Diretoria da Associação não pode ao longo de seu mandato disputar cargos políticos ou exercer mandatos no âmbito federal, estadual ou municipal.
Parágrafo único - Fica desautorizada a utilização do nome da Associação em qualquer situação que envolva propaganda político partidária por diretores, membros ou sócios dessa Associação.
Artigo 31° - A comunicação externa da Associação deve ser baseada em histórico comprovado, transparente e não reticente, de modo a propiciar, mediante o conhecimento das realidades e dos programas , o consenso sobre as políticas da Associação.
§ 1° - A Associação deve se fazer representar de forma precisa e homogênea na comunicação com a mídia.
§ 2° - As relações com os meios de comunicação de massa são de competência exclusiva de profissionais com funções e responsabilidades especificamente delegadas.
Artigo 32° - Qualquer membro ou associado que venha a ser contatado por representante de um meio de comunicação de massa deve imediatamente informar aos profissionais competentes ou à diretoria, antes de comprometer-se a fornecer quaisquer informações.
Artigo 33° - De nenhuma forma, os membros ou associados podem oferecer pagamentos, presentes ou oportunidades de negócio para terceiros de forma a influenciar a ética ou que possam ser interpretados como tal.
Artigo 34° - Para a aplicação do presente Código de Ética será criada a Comissão de Ética que se pronunciará sobre os casos propostos.
§ 1° - a Comissão de Ética será composta de cinco membros com mandato de dois anos e direito à recondução.
§ 2° - será composta de: dois representantes da Diretoria, de um membro da Comissão de Sócios Fundadores e dois membros da Sociedade Civil, definido de comum acordo entre os membros natos da Diretoria.
Artigo 35° - Todos os membros da Associação devem conhecer e respeitar o presente Código de Ética, apontando eventuais deficiências e contribuindo para que seja efetivamente cumprido.
ASSOCIAÇÃO GRAVATA COR DE ROSA

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35