Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10594129/artigo-44-da-lei-n-9279-de-14-de-maio-de-1996
Timestamp: 2019-10-18 23:52:26+00:00

Document:
Art. 44 do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 11083039220178260100 SP 1108303-92.2017.8.26.0100
, com base no artigo 8º combinado com o artigo 13º da Lei 9279 /96, e que o relatório descritivo não descreve de forma..., porquanto não atenderia ao requisito de atividade inventiva (artigos 8º e …
Andamento do Processo n. 1.539.539 - Agravo em Recurso Especial - 02/10/2019 do STJ
sequer realizado o exame técnico previsto no art. 35 da Lei nº 9.279 , de 1996. A demandante interpôs recurso especial..., fundamentado na alínea a do permissivo constitucional, apontando violação …
Página 10812 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Outubro de 2019
técnico previsto no art. 35 da Lei nº 9.279, de 1996. A demandante interpôs recurso especial, fundamentado na alínea... a do permissivo constitucional, apontando violação aos arts. 44 e 56 da Lei …
Página 1750 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Setembro de 2019
QUE O NORMATIVO DE REGÊNCIA (ART. 44, CAPUT, DA LEI 9.279/96) ASSEGURA PROTEÇÃO APÓS OBTENÇÃO DA PATENTE - SENTENÇA CONFIRMADA... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, …
Andamento do Processo n. 0712411-80.2019.8.07.0007 - Petição Criminal - 06/09/2019 do TJDF
penais descritas nos artigos 154-A, § 3º, do Código Penal, e 195, XI, da Lei nº 9279/1996 (Lei de Propriedade Industrial... no artigo 195, XI, da Lei nº 9279/1996, deve-se registrar que o …
Andamento do Processo n. 0003591-30.2013.8.11.0002 - Apelação Cível - 06/09/2019 do TJMT
. 10/07/2019). As Recorrentes alegam que o acórdão violou o artigo 44 da Lei Federal n. 9.279/96, uma vez que aplicou... da Lei Federal n. 9.279/96, ao o argumento de que se aplicou condenação …
Página 1713 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Setembro de 2019
a apuração das infrações penais descritas nos artigos 154-A, § 3º, do Código Penal, e 195, XI, da Lei nº 9279/1996 (Lei... de concorrência desleal, previsto no artigo 195, XI, da Lei nº 9279/1996, …
Página 22 da Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 6 de Setembro de 2019
o artigo 44 da Lei Federal n. 9.279/96, uma vez que aplicou condenação indenizatória sem observar a previsão..., verifica-se que em relação à mencionada violação ao artigo 44 da Lei Federal n. 9.279…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 21016318920198260000 SP 2101631-89.2019.8.26.0000
da patente requerida pelo agravante. Depósito de patente. Art. 44, § 2º, da Lei nº 9.279/96. Neste momento, ausente concessão... recurso, querendo, eventual oposição ao julgamento virtual, nos …
Página 947 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 5 de Setembro de 2019
ocorrida entre a data da publicação do pedido e a da concessão da patente" (art. 44 da LPI), limitado ao conteúdo... do seu objeto (art. 44, § 3º, c/c o art. 41, ambos da LPI). As competências da …
Art. 44 da Lei 9279/96
Art. 44 do Código de Propriedade Industrial

References: artigo 8
 artigo 13
 artigo 195
 artigo 44
 artigo 195
 artigo 44
 artigo 44