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Timestamp: 2018-07-23 15:30:13+00:00

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Postado por Lilian Rockenbach às 06:27 Nenhum comentário:
Eu repudio sua intenção de descriminalizar condutas relacionadas aos crimes cometidos contra a Fauna e a Flora brasileira.
Punir quem comete crimes contra nossa biodiversidade é uma questão de preservação, e de cumprimento de nossa Carta Magna que incumbe ao Pode Público a obrigação de proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
Vejam abaixo suas emendas e enviem emails REPUDIANDO TAL CONDUTA:
Suprimir o artigo 390 que trata das penas cominadas ao crime de introdução de espécime animal no país sem licença expedida
Suprimir o artigo 391 que trata das penas cominadas ao crime de crueldade e maus tratos contra animais
Suprimir o artigo 392 que trata das penas cominadas ao crime de transporte inadequado de animais
Suprimir o artigo 393 que trata das penas cominadas ao crime de abandono de animais
Suprimir o artigo 394 que trata das penas cominadas ao crime de omissão de socorro
Suprimir o artigo 395 que trata das penas cominadas ao crime de confronto entre animais (rinhas)
Suprimir o artigo 397 que trata das penas cominadas ao crime de pesca proibida ou em lugares interditados
Suprimir o artigo 398 que trata das penas cominadas ao crime de pesca mediante explosivos
Suprimir o artigo 389 que trata das penas cominadas ao crime de trafico de animais
Suprimir o artigo 399 que trata das penas cominadas ao crime contra cetáceos (golfinhos, baleias e botos)
Suprimir o artigo 400 que define o que deve ser entendido como pesca no direito penal
Suprimir o artigo 407 que trata das penas cominadas ao corte de madeira de lei
Suprimir o artigo 402 que trata das penas cominadas do crime de destruição das vegetações primária e secundária dos biomas brasileiros
Suprimir o artigo 401 que trata das penas cominadas do crime de destruição de florestas
Suprimir o artigo 403 que trata das penas cominadas ao crime de destruição de qualquer forma de vegetação situada em unidade de conservação
Suprimir o artigo 405 que trata das penas cominadas ao crime de fabricar, vender , transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios em florestas e outras formas de vegetação
Suprimir o artigo 404 que trata das penas cominadas ao crime de provocar incêndio em mata ou floresta
Suprimir o artigo 413 que trata das penas cominadas ao crime de penetrar em unidades de conservação conduzindo substancias ou instrumentos próprios para a caça

References: artigo 390
 artigo 391
 artigo 392
 artigo 393
 artigo 394
 artigo 395
 artigo 397
 artigo 398
 artigo 389
 artigo 399
 artigo 400
 artigo 407
 artigo 402
 artigo 401
 artigo 403
 artigo 405
 artigo 404
 artigo 413