Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10616242/paragrafo-1-artigo-39-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990
Timestamp: 2017-08-18 01:13:52+00:00

Document:
Art. 39, § 1 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90
Art. 39, § 1 do Estatuto da Criança e do ...
Pg. 1395. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/08/2017
com o art. 39, § 1º, do ECA (Lei nº 8.069/90), na redação dada pela Lei nº 12.010/2009, "A adoção é medida excepcional... Registro Civil, com estrita observância das disposições do art. 47 e parágrafos da Lei nº 8.069/90, procedendo...-se e arquivem-se, observado o disposto no art. 47, § 8º, do ECA, na redação da Lei ...
Andamento do Processo n. 1011938-24.2016.8.26.0451 - Adoção - 10/08/2017 do TJSP
, do Código de Processo Civil.A pretensão formulada na inicial, a despeito do que dispõe o artigo 39, § 1º, do Estatuto... da Criança e do Adolescente, encontra verdadeiro óbice no texto do artigo 43 desse mesmo Diploma Legal, haja vista que não... - Adoção - Adoção de Criança - O.A. e outro - Vistos.C.A. e L.A.B.O., q...
Pg. 2773. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/08/2017
do que dispõe o artigo 39, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, encontra verdadeiro óbice no texto do artigo 43... que coincide com o término da vigência do plano, de 10 anos a partir do início de sua vigência (art. 3º da Lei nº 13.005/2014...Pg. 2773. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de...
Pg. 310. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 10/08/2017
DOS ARTS. 39 , § 1º , 41 , CAPUT, 42 , §§ 1º E 43, TODOS DA LEI N.º 8.069 /90, BEM COMO DO ART. 267 , VI, DO CÓDIGO.../Fonte: DJe 04/09/2014) ? grifos nossos ?ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADOÇÃO C/C... os princípios norteadores dos direitos do menor previstos na Constituição Federal ...
Pg. 312. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 10/08/2017
NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SUPOSTA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 39, § 1º, 41, CAPUT, 42, §§ 1º E 43, TODOS DA LEI N.º 8.069/90, BEM... sobre os Direitos da Criança (artigo 12, I).[1][1] Não se quer, com tal medida, incentivar a resistência às ordens judiciais... do Julgamento: 19/08/2014, Data da Publicação/Fonte: DJe 04/09/2014) ? ...
Andamento do Processo n. 0700478-58.2017.8.01.0004 - Adoção C/c Destituição do Poder Familiar - 04/08/2017 do TJAC
e da Lei n. 8.069/90, foram concretizados os direitos da população infanto-juvenil, passando as crianças e os adolescentes.... A matéria era tratada no artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente que estabelecia a necessidade da autoridade... de crianças adotáveis, como preconiza o art. 197-E do Estatuto da Cria...
Pg. 90. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 04/08/2017
. A matéria era tratada no artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente que estabelecia a necessidade da autoridade... de crianças adotáveis, como preconiza o art. 197-E do Estatuto da Criança e do Adolescente, deixando de ser observada... desta Lei, sempre objetivando preservar o interesse da criança ou do adoles...
Pg. 1481. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/08/2017
que não sejam de mera administração), sendo resguardados os direitos elencados no art. 85, §1º, da Lei nº 13.146/2015...-38.2010.8.17.1380 ANTE O EXPOSTO, com base no art. 227, §§ 5º e 6º da CF e arts. 39, § 1º, e 41, § 1º, ambos do ECA, JULGO... DE PERNAMBUCOCOMARCA DE SERRITAVARA ÚNICAAutos nº: 0000668-66.2014.8.17....
Andamento do Processo n. 0801411-66.2017.8.22.0000 - Ação Rescisória - 01/08/2017 do TJRO
, os artigos 39, § 1º c/c art. 25, parágrafo único, ambos do ECA (Lei n. 8.069/90). Registra que muito embora tenha constado...-45.2016.8.22.0015. Fundamenta a ação no art. 966, V, do CPC/2015, na qual requer, liminarmente, o deferimento de tutela provisória... por ter sido preterida como família extensa, bem como do r...
Pg. 46. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 01/08/2017
de E. K., M. V., e E. G., violou, expressamente, os artigos 39, § 1º c/c art. 25, parágrafo único, ambos do ECA (Lei n.... 8.069/90). Registra que muito embora tenha constado seu interesse em ter a guarda das netas, não tomou conhecimento... que a liminar foi cumprida em 24/10/13, embora o agravante haja sido intimado...
Parágrafo 1 Artigo 39 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Art. 39, § 1 da Lei 8069/90
Art. 39, § 1 do Estatuto da Criança e do Adolescente
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10616242/paragrafo-1-artigo-39-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990

References: artigo 39
 artigo 43
 artigo 39
 artigo 43
 artigo 50
 artigo 50
 Artigo 39