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Timestamp: 2019-12-13 13:14:36+00:00

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Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta, Atentado contra a liberdade de trabalho, Liberdade do trabalho, atentado contra a liberdade trabalho, liberdade do trabalho
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... que elaborará o programa individualizador da pena privativa de liberdade adequada ao condenado ou preso provisório. #Redação dada pela Lei nº ... benefícios da Previdência Social e do seguro por acidente no trabalho;. VII- orientar e amparar, quando necessário, a família do preso, do ...
... moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. ARTIGO 3. É obrigação da família, da comunidade, da ...ção, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência ...
..., à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência ...
...§ 2º A prática desportiva não-formal é caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes. § 3o Os direitos e as garantias ..., caracterizado pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática desportiva;. II - de modo ...
... físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Parágrafo único. Os direitos enunciados nesta Lei ... de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. #Incluído pela Lei nº 13.257, de ...
...#Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017. ARTIGO 223-C. A etnia, a idade, a nacionalidade, a honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, o gênero, a orientação sexual, a saúde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes ...
...trabalho desportivo, firmado com entidade de prática desportiva, no qual deverá ...28;. III - restrinjam a liberdade de trabalho desportivo;. IV - estabeleçam obrigações consideradas ...
... públicos, educação, assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social;. XII - promoção e são de direitos, liberdades", garantias e obrigações do migrante;. XIII - diálogo social na formula\xC3"...
... que estejam cumprindo pena disciplinar ou pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos. Separação de praças especiais e ...- sua boa conduta durante a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes a sua personalidade, ao meio social e à ...
...§ 2º O trabalho é facultativo, se a pena aplicada, não excede a quinze dias. ARTIGO 7. ...b) na interdição sob nº II, o condenado a pena privativa de liberdade, enquanto dure a execução do pena ou a aplicação da medida de ...
...TÍTULO IX. Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. #Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011. CAPÍTULO I. ... preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato. ...
... da Fazenda Pública, e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, ainda que de cunho ...ARTIGO 5. O Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar ...
... pelo Conselho Nacional de Imigração e for parte em contrato de trabalho", visado pelo Ministério do Trabalho, salvo no caso de comprovada prestaç\xC3"... prorrogada por igual período, findo o qual será ele posto em liberdade, aplicando-se o disposto no artigo 73. ARTIGO 62. Não sendo exeqüível a ...
...ó através da seleção de seu pessoal, mas também das normas de trabalho observadas nas estações emissôras devem criar as condições mais ...CAPÍTULO VII Das infrações e penalidades. ARTIGO 52. A liberdade de radiodifusão não exclui a punição dos que praticarem abusos no seu ...
... as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem. § 2° É dever do Poder Público:. ..., de acordo com os princípios da justiça social, conciliando a liberdade de iniciativa com a valorização do trabalho humano. § 1° Para a plena ...
...ARTIGO 7. São direitos do advogado:. I- exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional;. II - a inviolabilidade de eu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência ...
...VIII - assegurar aos usuários liberdade de escolha da forma de locomoção e dos meios de transporte mais ... vigência, as condições para sua prorrogação, os programas de trabalho, os investimentos mínimos e as condições relativas à reversibilidade ...
... o inciso I do caput refere-se à trajetória de inclusão, liberdade e participação do jovem na vida em sociedade, e não ao instituto da ... do sistema prisional, formulando políticas de educação e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserção social e laboral, bem como ...
...Parágrafo único. Ressalvada a participação em comissões de trabalho criadas com fim específico, duração determinada e não integrantes da ...#Redação dada pela Lei nº 10.848, de 2004. § 4º A liberdade prevista neste artigo não abrange os levantamentos de campo em sítios ...
...	Art. 223-C. A honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa ...
..., dentro do quadro das instituições democráticas, um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos essenciais .... 2. Ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório. Nos países em que se prescreve, para certos ...
... como remuneração os rendimentos não-provenientes de trabalho assalariado, ainda que recebidos dos cofres públicos, ou a remuneração ...c) para cumprimento de sentença que importe em restrição da liberdade individual;. d) para cumprimento de punição disciplinar, conforme ...
...I - os crimes:. a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;. b) contra o patrimônio ou a fé pública da ...§ 1º - O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno. § 2º - O ...
petiçao embargos declaratorios
responsabilidade contratual do advogado

References: ARTIGO 3
 ARTIGO 223
 ARTIGO 7
 artigo 73
 ARTIGO 62
 ARTIGO 52