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Timestamp: 2013-12-13 14:00:19+00:00

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LEI N� 4710/2003 DO MUNIC�PIO DE SANTA MARIA.
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DE NOVEMBRO, DATA DO ANIVERS�RIO DA MORTE DE ZUMBI.
70010133213
LEI MUNICIPAL N� 440/2004, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N� 39/93. DISP�E SOBRE O USO E PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.
70010095545
TABELA III ANEXA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N� 27/04, QUE ALTEROU A TABELA III ANEXA A LEI COMPLEMENTAR N� 02/01, AMBAS DO MUNIC�PIO DE SANTA MARIA.
VERSAM SOBRE A TRANSMISS�O "INTER VIVOS" DE BENS IM�VEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS, ALTERANDO O C�DIGO TRIBUT�RIO MUNICIPAL.
70010009439
PAR�GRAFOS 4� E 5� DO ART. 8�, ART. 14, ART. 15 E ART. 16 DA LEI N� 3611/04 DO MUNIC�PIO DE ALEGRETE.
"INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL DE ALEGRETE E D� OUTRAS PROVID�NCIAS".
70010015154
LEI MUNICIPAL N� 1040/2004, DE NOVO HAMBURGO.
REORGANIZA E CLASSIFICA NA C�MARA DE VEREADORES OS QUADROS DE PROVIMENTO EFETIVO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
70009974197
ARTIGO 64 DA LEI 3205/2004 DO MUNIC�PIO DE TAQUARA.
DISP�E SOBRE A POL�TICA AMBIENTAL DE PROTE��O AO MEIO AMBIENTE DO MUNIC�PIO DE TAQUARA E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
70009930223
ARTIGO 3� DA LEI ORDIN�RIA N� 392/2001 DO MUNIC�PIO DE CAPIT�O.
ESTABELECE A COBRAN�A POR TRANSPORTES DE PACIENTES EM AMBUL�NCIA DO PODER P�BLICO NO MUNIC�PIO.
70009716101
ARTIGO 69, PAR�GRAFO �NICO, INCISOS I, II, III, IV E V, DA LEI ORG�NICA MUNICIPAL DE TUPARENDI, E ART. 153, �1�, INCISOS I, II, III, IV, V, IX E X, DO REGIMENTO INTERNO DA C�MARA DE MUNICIPAL DE VEREADORES.
EXIGEM O 'QUORUM' QUALIFICADO, DE MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA C�MARA MUNICIPAL, PARA A APROVA��O DAS LEIS COMPLEMENTARES ATINENTES �S MAT�RIAS RELACIONADAS.
70009668682
LEI MUNICIPAL N� 971/2004 DE IBARAMA.
INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO USO DE ENTORPECENTES E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
70009650417
LEI N� 2341/03 DO MUNIC�PIO DE BARRAC�O.
INSTITUI NO MUNIC�PIO DE BARRAC�O A CONTRIBUI��O PARA CUSTEIO DA ILUMINA��O - CIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUI��O FEDERAL, FICANDO SUJEITO PASSIVO DA CONTRIBUI��O O CONSUMIDOR DE ENERGIA RESIDENTE OU ESTABELECIDO NA �REA URBANA DO MUNIC�PIO E QUE ESTEJA CADASTRADO JUNTO A CONCESSION�RIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA EL�TRICA TITULAR DA CONCESS�O NO MUNIC�PIO.
70009626680
INCISO V DO ARTIGO 18-B;
AL�NEA I DO �1� DO ARTIGO 20;
INCISO XIV DO ARTIGO 71, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N� 07/73 - C�DIGO TRIBUT�RIO MUNICIPAL.
ART. 18-B - O IMPOSTO N�O INCIDE SOBRE:
V - A LOCA��O DE BENS IM�VEIS DE QUALQUER NATUREZA, INDEPENDENTEMENTE DO SEU PRAZO DE DURA��O, OBSERVANDO-SE QUE, NO QUE CONCERNE AO ITEM 11, SUBITEM 11.01 E 11.04 DA LISTA DE SERVI�OS ANEXA, A INCID�NCIA DO IMPOSTO EST� CONDICIONADA � EFETIVA COMPROVA��O DA PRESTA��O DO SERVI�O, POR MEIO DE CONTRATO DE GUARDA DE BEM E MANOBRA DE VE�CULO PARA FINS DE ESTACIONAMENTO, REALIZADO PELO ESTABELECIMENTO PRESTADOR.
"I" - AS COOPERATIVAS QUE POSSUEM PROFISSIONAIS AUT�NOMOS DE N�VEL SUPERIOR TER�O SUA BASE DE C�LCULO CORRESPONDENTE � RECEITA COMPOSTA PELOS VALORES RECEBIDOS A T�TULO DE ADMINISTRA��O COBRADOS DOS CONTRATANTES, DOS SERVI�OS, ASSIM COMO AQUELES CALCULADOS SOBRE OS HONOR�RIOS DOS TERCEIROS N�O-COOPERATIVOS QUE A SOCIEDADE PAGA POR ELES REEMBOLSADAS;
XIV - A COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PROCERGS, NA PRESTA��O DE SERVI�OS � ADMINISTRA��O P�BLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
70009597295
PAR�GRAFO �NICO DO ARTIGO 113 DA LEI COMPLEMENTAR DO ESTADO N� 10098/1994.
ARTIGO 113 - O SERVI�O NOTURNO TER� O VALOR-HORA ACRESCIDO DE 20% (VINTE POR CENTO), OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 34.
PAR�GRAFO �NICO - 'AS DISPOSI��ES DESTE ARTIGO N�O SE APLICAM QUANDO O SERVI�O NOTURNO CORRESPONDER AO HOR�RIO NORMAL DE TRABALHO.' 53
70009595901
LEI MUNICIPAL N� 249/86 DE GRAVATA�.
INSTITUI A PASSAGEM OPER�RIA URBANA NO MUNIC�PIO DE GRAVATA�.
70009395559
DECRETO ESTADUAL 40847/2001, QUE ALTERA O DECRETO ESTADUAL N� 34258/92. DISP�E SOBRE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ESTADUAIS.
70009392895
INCISO VI DO ARTIGO 21 DA LEI ORG�NICA DO MUNIC�PIO DE S�O JER�NIMO
REDUZ A CARGA HOR�RIA DOS SERVIDORES P�BLICOS MUNICIPAIS.
70009341652
LEI MUNICIPAL 3474/2004 DE BENTO GON�ALVES.
"REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO �MBITO DA ADMINISTRA��O P�BLICA MUNICIPAL".
70009335316
ARTIGO 217 DA LEI N� 3683/04 DO MUNIC�PIO DE ESTEIO.
DISP�E SOBRE O REGIME JUR�DICO DOS SERVIDORES P�BLICOS ESTATUT�RIOS DO MUNIC�PIO.
70009337866
ARTIGO 1� DA LEI MUNICIPAL N� 3216/04 DE VIAM�O.
PROMULGA A EMENDA MODIFICATIVA N� 13 E A EMENDA MODIFICATIVA N� 24 DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL 3201/03.
70009326182
LEI MUNICIPAL 1745/97 DE CANGU�U.
"DEFINE OS PROCEDIMENTOS SOBRE A APLICA��O DO ARB�TRIO E SUCUNB�NCIA".
70009256199
LEI MUNICIPAL N� 344/2004, DE 22 DE JUNHO DE 2004, DO MUNIC�PIO DE HERVAL QUE ALTERA A REDA��O DO �2� DO ARTIGO 5� DA LEI MUNICIPAL N� 271/2003.
INSTITUI A CONTRIBUI��O PARA CUSTEIO DA ILUMINA��O P�BLICA.

References: ARTIGO 64

ARTIGO 3

ARTIGO 69
 ARTIGO 18
 ARTIGO 20
 ARTIGO 71
 ARTIGO 113

ARTIGO 113
 ARTIGO 34
 ARTIGO 21

ARTIGO 217

ARTIGO 1
 ARTIGO 5