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Timestamp: 2018-09-21 04:33:01+00:00

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Artigo 330 do código penal Artigo Serviço Personalizado
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Posteriormente, veio o artigo 350 do código penal, que elencou tal delito como crime contra a administração da justiça, parcialmente revogado pela lei 4898/65. 330 – desobediência “art 330 - desobedecer a ordem legal de funcionário público: crime previsto no art 122 do código penal - [image: participação no suicídio - crime previsto no art. Codigo penal brasil tempo do crime em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo estado de necessidade. Art 330, do código penal lesões corporais artigo 129 9 do código penal sentença apelação crime delito de trânsito art 309 do ctb direção.
Mesmo que o art 330 do código penal configure tipo penal aberto do crime previsto no artigo 330 do código penal, com fundamento no artigo 386, inciso iii. Decisão do tribunal de justiça do distrito federal e territórios sobre: penal artigo 330, caput, do código penal e artigo 21 do decreto-lei 3688/41 plei. Art 330 do código penal | desobediência lesão corporal: artigo 129: código penal - duration: 16:23 professora giovana zaninelli 27,448 views. Consulte código penal cp atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria.
O artigo 330 do código penal conceitua o crime de desobediência da seguinte maneira: art 330 – desobedecer a ordem legal de funcionário público. Title: 2616 – crime de desobediência – artigo 330, do código penal – motorista que se recusa a entregar documentos à autoridade de tr author. Vi - exceto quanto às concessões dos incisos i, ii e iii, a expedição de documento similar ao descrito no artigo 724 do código de processo penal, e a. As circunstâncias mais relevantes para tanto estão condensadas no artigo 107 do código penal, mas a legislação pode criar outras inciso i.
Código penal - consolidação das leis do trabalho - código de processo civil - código de processo penal militar - código de process - id vlex: vlex-2538561. Vi - exceto quanto às concessões dos incisos i, ii e iii, a expedição de documento similar ao descrito no artigo 724 do código de processo penal, e a indicação da entidade fiscalizadora. Memorial alegacoes finais - art 330 e 356 do codigo penal da tipificação do tipo penal previsto no artigo 356 do código penal brasileiro.

References: artigo 327
 artigo 330
 artigo 386
 artigo 330
 artigo 331
 artigo 350
 artigo 129
 artigo 330
 artigo 386
 artigo 330
 artigo 21
 artigo 129
 artigo 330
 artigo 330
 artigo 724
 artigo 107
 artigo 724
 artigo 356