Source: http://ogestorimobiliario.blogspot.com.br/2016/04/
Timestamp: 2017-10-20 23:13:49+00:00

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O GESTOR IMOBILIÁRIO: Abril 2016
Postado por Marcos Mascarenhas às 18:38 Nenhum comentário:
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), também chamado de "inflação do aluguel", porque é usado para reajustar a maioria dos contratos imobiliários, desacelerou de março para abril ao passar de 0,51% para 0,33%.
No ano, o indicador acumula alta de 3,3% e, em 12 meses, de 10,63%, segundo informou nesta quinta-feira (28) a Fundação Getulio Vargas (FGV).
Os três subíndices que compõem o cálculo do IGP-M perderam força de um mês para o outro. O índice que mede os preços no atacado (IPA) recuou de 0,44% para 0,29%.
Já o que avalia os preços no varejo (IPC) passou de 0,58% para 0,39%. Seis das oito classes de despesa registraram alta menor, com destaque para alimentação (de 1,12% para 0,85%).
O índice de preços da construção (INCC), que tem um peso menor que o dos outros no IGP-M, recuou de 0,79% para 0,41%. O índice relativo a materiais, equipamentos e serviços registrou variação de 0,29%, contra 0,38% no mês anterior, e o de mão de obra recuou de 1,16% para 0,52%.
Postado por Marcos Mascarenhas às 10:26 Nenhum comentário:
MOODY'S: MERCADO IMOBILIÁRIO SEGUIRÁ FRACO EM MEIO A RECESSÃO
O mercado imobiliário brasileiro permanecerá fraco à medida que a recessão afeta a confiança do consumidor e que os bancos se tornam bem mais seletivos na concessão de crédito, segundo a agência de classificação de risco Moody’s.
Em relatório sobre o setor imobiliário brasileiro, a Moody´s projeta queda de cerca de 10% nas receitas das construtoras 2016, mas margens brutas estáveis, uma vez que os estoques de unidades concluídas e não vendidas continua crescendo. "Além disso, as companhias podem enfrentar impairments de ativos (revisão do valor de patrimônio) porque os preços dos imóveis estão caindo, enquanto o cancelamento de vendas está subindo", destaca a agência.
Em meio à recessão e ao aumento do desemprego, a Moody´s diz esperar aumento nos atrasos e nos calotes em financiamentos imobiliários nos próximos anos, apesar de as taxas de inadimplência terem se mantido estáveis em cerca de 2% nos últimos 5 anos.
A agência destaca ainda que os bancos terão de buscar novas fontes de captação para apoiar a concessão de empréstimos, uma vez que os depósitos em poupança estão caindo. Em fevereiro, as retiradas superaram os depósitos em R$ 6,63 bilhões, no que foi a maior saída líquida de valores para meses de fevereiro desde o início da série histórica, em 1995.
Na avaliação da Moody´s, a Caixa é quem enfrenta a maior necessidade de considerar outras fontes de captação, uma vez que o valor de sua carteira de crédito imobiliário já excedeu o dos depósitos em poupança.
“Como os fracos fundamentos do mercado imobiliário persistem, há uma maior probabilidade de que as construtoras tenham que reestruturar suas dívidas ao longo dos próximos 18 meses”, afirma Cristiane Spercel, uma vice-presidente e analista sênior da Moody´s.
O volume de empréstimos para aquisição e construção de imóveis no Brasil caiu 33% no ano passado, na comparação com 2014, segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Para 2016, a projeção é de mais uma queda, da ordem de 20%.
Na tentativa de atenuar o forte desaquecimento do setor, o governo anunciou em fevereiro que o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu ampliar o orçamento destinado a investimentos em R$ 21,7 bilhões neste ano.
O instrumento contratual popularmente chamado “contrato de gaveta”, tem uma considerável aplicação no seguimento da compra e venda, principalmente na aquisição de bens imóveis, comprados na modalidade de pagamentos realizados a prazo.
Assim, como a titularidade do registro de um bem imóvel, por força de lei, somente pode ser transferida por meio de “escritura pública devidamente registrada em cartório”, porém, na venda a prazo este ato normalmente é postergado para o futuro.
Neste caso vale lembrar que na venda a prazo, inicialmente o vendedor ainda não tem o preço do bem satisfeito e, por outro lado, ao final do pagamento na forma regulamentada no contrato, (em parcelas), o comprador tem garantido para si o direito de receber a outorga da escritura definitiva do bem imóvel anteriormente adquirido, mas, nem sempre isto ocorre com naturalidade por diversos motivos, tais como, o vendedor mudou o domicilio, o bem sofreu penhora judicial por dívida do vendedor, ou de outro lado, comprador revendeu o bem sem anuência do 1º vendedor, etc.
Assim sendo, tal instrumento é de grande valia para ambos os contratantes e, recebe o popular nome de “contrato de gaveta”, porque, em regra é celebrado com a finalidade de resguardar os direitos inerentes as partes contratantes, sendo que, a parte vendedora no curso do contrato visava garantir o pagamento do objeto por completo e, neste mesmo diapasão, a parte compradora ao firmar o “contrato de gaveta”, por sua vez, pretendeu a garantia de que após finalizar a sua obrigação pelo advento da quitação do preço do bem em questão, ela finalmente possa obter a sua escritura definitiva.
Entretanto, por alguma razão particular ocorrida naturalmente antes, e/ou, no curso da compra e venda, a publicidade de tal instrumento, pode ou poderia atingir os interesses dos celebrantes e por si só, impediria ou no mínimo causaria empecilho a realização do negócio jurídico.
Logo, a luz do entendimento das partes, a sua publicidade não é recomendada no instante de sua celebração.
A sua ocorrência é bastante comum, até porque, em nosso ordenamento jurídico, as pessoas de direito privado, são livres e pode fazer tudo que a lei não os proíbe.
Neste particular, o problema é simplesmente saber o que de fato resta livre dentre as mais variadas imperatividades a todos impostas, em regra para cada matéria existe uma gama de leis, com normas específicas e especiais, ora de forma concentrada em um determinado instituto normativo, ora de formas esparsas, as quais formam o mais amplo conjunto normativo, que, aqui ousamos chamar de “Ordenamento Jurídico”.
Nesta linha, a título de exemplo meramente explicativo, vale ressaltar que, a nossa Constituição Federal de 1988, lei maior em nossa república, instituiu em seus princípios, dentre outros, uma valoração entre os direitos por ela tutelados, externando de forma muito clara que existem direitos alienáveis e não alienáveis, em outros termos, significa que, há bens de direitos que se pode negociar e outros que nem se cogita em negociação.
Todavia, ainda que o acordo firmado pelos contratantes, por alguma razão inerente a eles, no momento da celebração do negócio não seja conveniente a sua publicidade, para que seus efeitos possam ter o caráter erga omnes, quando puderem sair do anonimato, a sua elaboração deverá ser realizada nos termos da lei de regência para registros públicos e nos moldes do artigo 104 do Código Civil Brasileiro, ou seja, observando a capacidade dos agentes pactuantes, bem como, que o objeto seja lícito, determinado ou determinável, pois, se de início objetivaram que o contrato fizesse lei entre os contratantes, ao final, por certo esperam que isso ocorra face a todos.
Assim sendo, como os contratos são feitos para serem cumpridos, independentes de estarem expressos ou não, mas, as pessoas somente os elaboram de forma expressa e escrita, porque, temem que um dos contratantes um dia reste inadimplente e neste caso, possuindo um bom instrumento de contrato, o pactuante lesado, poderá vir a fazer uso do instrumento que regulamentou o pacto por eles celebrado para coagir o inadimplente a cumprir com os termos pactuados no negócio jurídico firmado.
Rosário e Baldino Advogados
INVIABILIDADE E IMPOSSIBILIDADE DO USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
Esse presente artigo tem o objetivo de apresentar, discutir e sanar eventuais dúvidas acerca do tema usucapião extrajudicial (cartório), tentando ser bem claro, objetivo e coeso.
Pois bem, é sabido que, o advento do novo CPC trouxe este inovado, "eficaz permissão" e célere procedimento, pela qual o interessado poderá formular o pedido de usucapião perante o Cartório de Registro de Imóveis e notas, por meio de advogado ou defensor público constituído, senão vejamos:
O Capítulo III do Título V da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), passa a vigorar acrescida do seguinte art. 216-A:
I - Documentos necessários...
II - planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional, e pelos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes; (Eis o problema e o objeto de discussão)
III - Documentos necessários...
IV - Documentos necessários...
Acerca dos documentos não há empecilho algum, ressalvado apenas do inciso II, que se agrava ainda mais pelo parágrafo 2º da mesmo lei, ou seja, o possível problema que os advogados e cartórios estão enfrentando seria o § 2 do art 1071, CPC, a saber: § 2º Se a planta não contiver a assinatura de qualquer um dos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes, esse será notificado pelo registrador competente, pessoalmente ou pelo correio com aviso de recebimento, para manifestar seu consentimento expresso em 15 (quinze) dias, interpretado o seu silêncio como discordância.
Ora, é fácil constatar que o titular do imóvel ou seus sucessores, NÃO vão assinar a planta (que é um dos requisitos deste procedimento em cartório) ou concordar que por certo irá perder o referido imóvel, ou seja, ficarão inertes e uma vez em silêncio, conseqüentemente o usucapiente não conseguirá lograr êxito em usucarpir o imóvel, pelo fato de que o silêncio do titular do imóvel é interpretado como discordância.
Sendo mais objetivo, qual o nexo deste artigo de lei?
Analisando o artigo e levando em consideração que o silêncio gera a discordância, estamos diante de uma inviabilidade ou impossibilidade de usucarpir imóvel em cartório (extrajudicial).
Com efeito, o ideal neste aspecto seria que "§ 2º Se a planta não contiver a assinatura de qualquer um dos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes, esse será notificado pelo registrador competente, pessoalmente ou pelo correio com aviso de recebimento, para manifestar seu consentimento expresso em 15 (quinze) dias, interpretado o seu silêncio como 'discordância".
Deste modo, data vênia, estamos diante de um erro primário e que precisa ser solucionado o mais rápido possível.
Indagando o tabelião acerca do assunto, o mesmo disse que também não saberia o que fazer em relação a dúvida desse § 2 do artigo 1071, pois o óbvio é que o titular do imóvel não irá rubricar a planta e dar prosseguimento do feito e perder seu imóvel e que, portanto, irá seguir o artigo 1071 CPC.
Frisa-se que, quase todo o procedimento será feito pelo cartório de notas (ata notarial, diligência do cartório, entre outros), restando apenas ao cartório de imóveis registrar o feito em favor do usucapiente.
Salienta-se também que os cartórios estão recebendo treinamentos e cursos para instruir os advogados, contudo, ainda há divergência acerca desse procedimento.
Ademais, alerta ainda o tabelião que deve-se ter cautela em fazer esse procedimento de usucapião no cartório devido as custas e despesas que podem ensejar prejuízos aos clientes.
Outrossim, o titular do imóvel após ser notificado, terá um prazo de 15 dias para contestar aludida ação, e que portanto, teremos o sentido deste artigo 1071 CPC, pois ao ser contestado, o autos serão submetidos ao juízo competente para dirimir este conflito.
Por fim, em caso de rejeição do pedido extrajudicial pelo oficial do cartório, os documentos serão remetidos ao juízo competente para ser processado, e o requerente terá que emendar a petição inicial adequando ao procedimento comum (§ 10 art , 1071).
Uma simples palavra (concordância ou discordância) pode colocar todo o rumo do artigo de lei em dúvida, gerando consequências inimagináveis, que é o exemplo desse presente artigo.
Deste modo, algumas das vantagens do usucapião que seria a celeridade por via administrativa (extrajudicial), "desafogar" o Poder judiciário, fator tempo/custo e o principal objeto de discussão a "eficaz permissão", estaria comprometida.
Portanto, as vantagens do pedido extrajudicial de usucapião devem sim serem aplicadas, entretanto, para que isso ocorra deve-se sanar essa imperiosa dúvida do § 2 do artigo 1071, do CPC, pois caso contrário, essa ótima ação inovadora não terá sua EFICÁCIA permitida e executada.
Weverton Gusmão - Acadêmico de Direito
ARISP disponibiliza Cartilha de Usucapião Extrajudicial
– Sugestões para Qualificação no Registro de Imóveis.
O documento está disponível para download e impressão pelo link: http://uniregistral.com.br/cartilha_usucapiaoadm/
Em relação à palestra COMPLIANCE x MERCADO IMOBILIÁRIO, destaco que a Resolução COFECI 1.168/2010 foi alterada pela Resolução COFECI 1.336/2014 em conformidade com a nova redação da Lei 9.613/98 em face da edição da Lei 12.683/12.
Observe-se o Artigo 17 da Resolução COFECI 1.336/2014:
Art. 17 - Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias após a sua publicação, revogando disposições em contrário, notadamente a Resolução COFECI 1.168/2010 (Grifo nosso). Brasília(DF), 20 de outubro de 2014.
Clique no link abaixo para acessar a Resolução COFECI 1.336/2014 vigente:
Postado por Marcos Mascarenhas às 12:29 Nenhum comentário:
NORMA TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE BENS ESTÁ EM CONSULTA PÚBLICA NACIONAL ATÉ JUNHO
Entrou em consulta nacional até o dia 12 de junho a NBR 14653-1 - Avaliação de Bens - Parte 1: Procedimentos Gerais, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Como principais mudanças em relação ao texto antigo, de 2001, foram acrescentadas normas internacionais de avaliação, emitidas pelo International Valuation Standards Council (IVSC).
"Hoje a economia é toda internacionalizada, então não podemos ter trabalhos avaliatórios feitos de forma diferente do que os outros países, até porque esses trabalhos são fundamentais para estabelecer boa parte do que vai consignado nos balanços das empresas", explica Octavio Galvão Filho, secretário da Comissão de Estudo de Avaliação na Construção Civil (CE-002:134.002) do Comitê Brasileiro de Construção Civil (CB-002), responsável pela revisão da normativa, e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (Ibape/SP).
Além das mudanças relacionadas ao IVSC, também foram introduzidos à norma princípios gerais da avaliação de bens e outros tipos de abordagens de valor que não o de mercado, mas também patrimonial, econômico, em risco, especial e de liquidação forçada, por exemplo.
Segundo Filho, a partir da revisão da Parte 2 da Norma, também foi possível repensar e ajustar alguns itens da primeira parte, como a implementação de novas definições, de atividades básicas e de metodologia, ou apresentação de laudos.
Para enviar suas sugestões sobre a norma, clique aqui. (Para dar sua contribuição é necessário criar seu ABNT Passaporte gratuitamente).
Clique no link abaixo para acessar o indicador ABRAINC/FIPE, informe divulgado em 19 de abril de 2016:
Postado por Marcos Mascarenhas às 21:07 Um comentário:
Postado por Marcos Mascarenhas às 13:44 Nenhum comentário:
AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS: DESVANTAGENS DO MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO
DESVANTAGENS DO MCDDM
Os críticos do modelo reiteram que se a comparação de preços não for linear, o método comparativo não consegue calcular o valor provável do imóvel com segurança e é necessário ter alguma precaução quanto ao seu emprego em mercados com diferentes atributos e variáveis de interesse., pois é um um método circunscrito a um local e segmento definidos.
O método comparativo direto de dados de mercado é usado para estimar valores mercadológicos de propriedades similares, porém, ocorre que a comparação de preços baseia-se numa relação direta e se o preço não é linear, o método comparativo peca por traduzir um preço que pode ser inferior ou superior aos valores reais praticados no mercado.
Ainda segundo Wolverton (1998) o método é limitado, pois o fato de identificar a existência ou não, de determinado atributo na propriedade, não significa que se consiga medir a sua magnitude ou qualidade.
5 RAZÕES PARA ADOÇÃO DA ARBITRAGEM NO MERCADO IMOBILIÁRIO
Outro litígio bastante comum no setor imobiliário diz respeito a problemas relacionados ao contrato de locação. Independente do imóvel ser comercial ou residencial, a falta de pagamento e a propositura de uma eventual ação de despejo pode representar um enorme desgaste ao proprietário. Situações mais complexas que envolvem diversos contratos de locação em um mesmo espaço, como é o caso dos shopping centers que locam para lojistas, costumam ser ainda mais problemáticas. Em cenários como esse, que contam com diversos atores diferentes (lojistas) e uma administradora (Shopping Center) o uso da arbitragem pode ser uma ótima alternativa para solucionar a inadimplência e ainda evitar a propositura de ações de despejo. Assim como na situação do loteamento que descrevemos, no caso dos shopping centers contar com a arbitragem pode ser a forma mais pacífica e eficaz não apenas para solucionar dívidas pela falta de pagamento, mas principalmente, para evitar todo desgaste envolvendo o despejo. Dentre os cuidados importantes que se deve ter ao elaborar um contrato, a escolha criteriosa da forma de solução de conflitos é uma das principais. Arbitragem do Mercado Imobiliário
Fonte: arbitranet.com.br

References: artigo 104
 artigo 1071
 artigo 1071
 artigo 1071
 artigo 1071
 Artigo 17