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Timestamp: 2018-05-24 14:09:47+00:00

Document:
RG Nº. (I.F.P.) 224.060.70 - 7
1 - Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - CP), I ,II e V
2 - Assunto: Roubo (Art. 157 - Cp), PARAG 3/
Classe: Pedido de Prisão Temporária
3 - Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - CP), incisos I, II e V; Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - Cp), incisos I, II e V; Quadrilha Ou Bando (Art. 288 - Cp)
4 - Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - CP), incisos I, II e V E Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - CP), incisos I e II N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp)
5 - Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - CP), I, II e V E Extorsão (Art. 158 - Cp), paragrafo 3º N/F Concurso Formal (Art. 70 - Cp)
Ilha do Governandor - Rio de Janeiro
Prisão realizada por 22º BPM - 23/02/2013
Quase um ano após o assassinato do sargento da Polícia Militar Antônio Carlos Batista Martins, um dos suspeitos pelo crime foi preso. Agentes do Batalhão da Maré (22º BPM) capturaram na tarde deste sábado (23) o traficante Moranguinho, na saída do Parque União, na zona norte do Rio.
Rodrigo da Silva dos Santos, o Moranguinho, é ligado a facção Terceiro Comando Puro - TCP e faz parte do tráfico de vendas de drogas, que age na comunidade da Vila Joaniza, na Ilha do Governador. Ele acusado de atirar contra a escolta do vice-presidente do Tribunal de Contas do Rio, José Moraes. Ele é morador da Ilha do Governador. A Divisão de Homicídios da Capital (DH) pediu a prisão temporária do suspeito.
O crime ocorreu na manhã do dia 01/03/2012, na Rua Etelvino dos Santos, na Ilha do Governador, quando o acusado e outros dois criminosos tentaram roubar a motocicleta de um dos policiais da escolta do vice-presidente. Na ocasião, um policial morreu e outro ficou ferido.
No processo 0116865-21.2011.8.19.0001 - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia e aditamento contra Rodrigo da Silva Santos, qualificado nos autos como incursos nas penas do art. 157 § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal, pelos seguintes comportamentos ilícitos descritos na denúncia aditada de fls. 02/02B, a saber: ´(...) No dia 2 de setembro de 2010, por volta das 16h30min, na Rua 10, Portuguesa, Ilha do Governador, nesta cidade, o denunciado, em comunhão de ações e desígnios com 2 comparsas não identificados, consciente e voluntariamente, subtraíram, para si, mediante emprego de armas de fogo e grave ameaça de causar mal físico contra a vítima o seu veículo GM/CAPTIVA, cor preta, , bem como rádio NEXTEL: vide R.O, de fls. 03/05. De fato, vítima chegava em casa, quando foi emparelhada por um veículo VW/GOL, geração 5, cor prata, com 4 ocupantes. Dele saíram os 2 denunciados armados que gritaram ´perdeu, perdeu´. Em seguida, o 1º denunciado RODRIGO assumiu a direção de seu veículo, enquanto que o 2º denunciado LEANDRO sentou no banco de trás com a vítima, indo todos à Ilha do Fundão, onde subtraíram os seus cartões bancários e senhas. Assim, os denunciados e os seus comparsas efetuaram 2 saques de R$ 1.000 cada da conta da vítima do Banco do Brasil na Ilha do Fundão e do Banco Real na Praça das Nações, liberando-a depois na Favela Parque União. A vítima reconheceu os 2 denunciados no álbum de fotografias da DP, conforme fl. 14. Um mês após, o veículo da vítima foi recuperado e, submetido à perícia, foram achadas impressões digitais do 2º denunciado RODRIGO, de acordo com o laudo de fls. 40/41....)´ Laudo de Perícia Papiloscópica, às fls. 40/45.
Contra Rodrigo da Silva dos Santos, consta pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão - Polinter, 9 (nove) mandados de prisão expedido, pelas seguintes Varas Criminais: 39ª Vara Criminal da Capital – expedido em 25/04/2011 – CPB 157; 26ª Vara Criminal da Capital – 06/07/2011 – CPB 157; 16ª Vara Criminal da Capital – expedido em 09/11/2011 – CPB 157; 29ª Vara Criminal da Capital – expedido em 29/07/2011 – CPB 157; 29ª Vara Criminal da Capital – expedido em 29/07/2011 – CPB 157; 29ª Vara Criminal da Capital – expedido em 26/03/2012 – CPB 157; 37ª Vara Criminal da Capital – expedido em 14/03/2012 – CPB 157; 31ª Vara Criminal da Capital – 18/11/2011 – CPB 157 e 26ª Vara Criminal da Capital – expedido em 09/04/2012.
Pelo Sistema de Cadastramento de Ocorrências Criminais, constam: 37ª DP – 01/01/2010 – artigo 157 do CP; 37ª DP – 06/03/2012 – Artigo 157, § 2º II do CP; 37ª DP – 21/03/2010 – artigo 157 § 2º do I e II do CP; 37ª DP – 20/05/2011 – artigo 157 § 2º I e II do CP; 37ª DP – 05/10/2011 – artigo 157 § 2º Incisos I e II do CP C/C artigo 69 do CP37ª DP – 06/03/2012 – artigo 157 § 2º I, II e V do CP e DH – Divisão de Homicídios – 02/03/2012 – Artigo 157 parágrafo 3º Do CP.
Processos: 37ª DP – artigo 157 § 2º I, II e V do CP – aguardando; 37ª DP – artigo 157 § 2º I e II e 37ª DP – artigo 157 2º Incisos I e II do CP – aguardando.
0116865-21.2011.8.19.0001
Proc. nº 0116865-21.2011.8.19.0001 DECISÃO Vistos. Autue-se. A denúncia preenche os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal. O fato delituoso narrado na peça vestibular tem adequação à classificação delitiva lá constante. A peça exordial veio instruída com o procedimento policial, cujo teor demonstra a existência de indícios de autoria e prova de materialidade delitiva. Presente, portanto, a justa causa para oferecimento da denúncia. Não vislumbro, no caso em tela, nenhuma das hipóteses previstas no art. 395 do Código de Processo Penal. Sendo assim, RECEBO a denúncia, a qual deverá ser reposicionada. Citem-se os réus para que apresentem resposta à acusação, na forma do art. 396 do Código de Processo Penal, no prazo de 10 (dez) dias. Se os réus manifestarem o desejo de serem patrocinados pela Defensoria Pública, deverão ser imediatamente encaminhados ao Gabinete daquele órgão, para que sejam entrevistados. Deverá constar no Mandado de Citação que transcorrido, in albis, o prazo acima mencionado, será nomeada a Defensoria Pública, que terá vista dos autos, para apresentar resposta no mesmo prazo acima mencionado. As Folhas de Antecedentes Criminais deverão ser requisitadas para que sejam apresentadas no prazo de 05 (cinco) dias e, o mesmo se diga em relação aos laudos periciais e Histórico Penal, se for o caso. Transcorrido o prazo acima, in albis, deverá o Cartório extrair os necessários Mandados de Busca e Apreensão dos documentos faltantes, mais precisamente FAC e Laudos Periciais, este último se for o caso. Por outro lado a Autoridade Policial representa (fls. 53/57) pela decretação da prisão preventiva dos indiciados, o que teve o pronunciamento favorável do Ministério Público (fls. 69/71). O inquérito policial que instrui a denúncia apura crime em que foi vítima ....., ocorrido no dia 02/09/2010, na Rua 10, em frente ao nº 29, no Bairro da Portuguesa, nesta cidade do Rio de Janeiro. A denúncia imputa aos acusados crime gravíssimo, mais precisamente o previsto no art. 157, § 2º, incisos I, II e V do Código Penal. Não se tem qualquer dúvida quanto a materialidade delitiva. Pelo exame do inquérito policial, demonstrada esta a presença de indícios de autoria, em especial pelo depoimento prestado pela lesada (fls. 13/15), que veio a reconhecer ambos os denunciados, por fotografia, como se vê às fls. 16/17 e 22/23, bem como pelo Laudo de Perícia Papiloscópica (fls. 40/45). Portanto, comprovada a materialidade delitiva, bem como se fazem presentes veementes indícios de autoria, ante ao depoimento da lesada. A prisão preventiva se faz necessária para aplicação da lei penal, na eventualidade dos réus serem condenados. Note-se, que em liberdade e considerando a gravidade da infração, poderão fugir de modo a se esquivarem de suas responsabilidades criminais. Necessário também como garantia da ordem pública. Com efeito, garantia da ordem pública deve ser interpretada de uma forma ampla, devendo ser entendida, conforme esclarece a doutrina, como a necessidade de manter a ordem na sociedade, que foi abalada pela prática do crime. Tal pressuposto resta mais expressivo diante da gravidade da infração, onde a sociedade clama providências por parte das autoridades incumbidas na repressão e prevenção dessas infrações, evitando-se que a não decretação dessa custódia cautelar possa gerar para a coletividade uma sensação de impunidade. Diante do exposto, decreto a prisão preventiva do réu RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS, na forma do art. 311 e seguintes do CPP. Expeçam-se mandados de prisão. Dê-se ciência pessoal desta decisão ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2011. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz de Direito –
Processo nº:	0071064-48.2012.8.19.0001
Descrição:	Trata-se de representação formulada pela Autoridade Policial subscritora da peça de fls. 111/114, buscando a decretação da PRISÃO TEMPORÁRIA do indiciado RODRIGO DA SILVA SANTOS, vulgo ´Moranguinho´, necessária ao prosseguimento da investigação que tem por finalidade apurar a ocorrência do crime previsto no artigo 157, §3º, do Código Penal, sustentando a referida autoridade a existência de indícios razoáveis de autoria já obtidos na fase inicial da investigação. Instado a manifestar-se, o Ilustre Representante do Ministério Público opinou de forma favorável ao requerimento formulado pela Autoridade Policial, conforme se verifica de fls. 117/119. É o sucinto relatório. Decido. Os argumentos expostos na manifestação da Autoridade Policial e na cota ministerial demonstram a necessidade na decretação da medida extrema, considerando os resultados obtidos até o momento na presente investigação, demonstrando a identificação do possível criminoso, além de outros fatores relevantes à elucidação dos fatos. Os requisitos elencados na Lei nº 7960/89, se encontram devidamente preenchidos, tratando-se de crime previsto no artigo 157, §3º, do Código Penal, classificado como crime hediondo, conforme artigo 1º, inciso II, da Lei nº 8072/90. Há indícios de autoria, conforme fls. 81/82 e 83/84, nas quais constam autos de reconhecimento do indiciado. Há ainda indícios da participação de outras pessoas não identificadas, cuja localização em muito poderá ser facilitada pela prisão do indiciado. Certo é que o delito vitimou fatalmente o policial Antonio Carlos Batista Martins, que estava exercendo a função de escolta de autoridade, sendo imprescindível a decretação da prisão do indiciado para o prosseguimento da bem conduzida investigação policial, em todas as linhas de possibilidades. Pelo exposto, na forma da manifestação ministerial, DEFIRO a representação formulada pela D. Autoridade Policial, para determinar a prisão temporária do indiciado RODRIGO DA SILVA SANTOS, vulgo ´Moranguinho´, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do parágrafo 4º, do artigo 2º da Lei nº 8072/90. Expeça-se o mandado de prisão temporária. Rio de Janeiro, 13/03/2012.
0115450-66.2012.8.19.0001
0387125-42.2011.8.19.0001
Comarca da Capital /29ª Vara Criminal
0250791-98.2011.8.19.0001
Comarca da Capital /37ª Vara Criminal
0071064-48.2012.8.19.0001
Comarca da Capital /39ª Vara Criminal
25/04/2011 - CPB 157

References: artigo 157
 Artigo 157
 artigo 157
 artigo 157
 artigo 157
 artigo 69
 artigo 157
 Artigo 157
 artigo 157
 artigo 157
 artigo 157
 artigo 157
 artigo 157
 artigo 1
 artigo 2