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Timestamp: 2019-09-16 20:52:24+00:00

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Art. 41, § 5 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91
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Página 525 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Setembro de 2019
que o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias fixado no artigo 41, §5º, da Lei 8.213/91, e reproduzido no artigo 174 do Decreto... o decurso do prazo superior àquele previsto no artigo 24 da Lei11.457/0…
Página 112 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Agosto de 2019
de caráter alimentar. Nesse diapasão, o artigo 41-A, § 5º da Lei8.213/91 fixa o prazo de 45 dias para início do pagamento... o benefício já se encontrava pendente de análise há mais de 6 meses, o …
Página 123 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Agosto de 2019
-se de benefícios de caráter alimentar. Nesse diapasão, o artigo 41-A, § 5º da Lei8.213/91 fixa o prazo de 45 dias para início... do pagamento dos benefícios, contado da apresentação da documentação …
Página 488 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Agosto de 2019
artigo 41, §5º, da Lei 8.213/91, e reproduzido no artigo 174 do Decreto 3.048/99 é deveras exíguo, especialmente... administrativo de revisão do benefício nº 42/181.801.833-8. Emapertada síntese, …
Página 672 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 29 de Agosto de 2019
e cinco) dias fixado no artigo 41, §5º, da Lei 8.213/91, e reproduzido no artigo 174 do Decreto 3.048/99 é deveras exíguo... sobre o requerimento administrativo junto à Previdência Social, a …
Página 673 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 29 de Agosto de 2019
41, §5º, da Lei 8.213/91, e reproduzido no artigo 174 do Decreto 3.048/99 é deveras exíguo, especialmente se considerados... Previdência Social, a Administração Pública deve seguir os preceitos …
. A Lei n. 8.213/91, art. 41-a, § 5º prevê que o primeiro pagamento do benefício será efetuado até quarenta e cinco dias... de Previdência Social, instituído pela Lei 8.213/91. O Regime Geral de Prev……
Página 4041 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2019
previdenciários como hoje se verifica. Nesta esteira, preceitua o artigo 41, § 5º, da Lei 8.213/91 o prazo de 45 dias para... da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual …
Página 102 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Julho de 2019
-se de benefícios de caráter alimentar. Nesse diapasão, o artigo 41-A, § 5º da Lei 8.213/91 fixa o prazo de 45 dias para... o disposto no artigo 41, § 5º, da Lei 8.213/91 mencionado. O administrador …
Página 87 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Julho de 2019
-se de benefícios de caráter alimentar. Nesse diapasão, o artigo 41-A, § 5º da Lei 8.213/91 fixa o prazo de 45 dias para início... artigo 41, § 5º, da Lei 8.213/91 mencionado. O administrador …
Art. 41, § 5 da Lei 8213/91
Art. 41, § 5 da Lei de Benefícios da Previdência Social

References: artigo 41
 artigo 174
 artigo 24
 artigo 41
 artigo 41

artigo 41
 artigo 174
 artigo 41
 artigo 174
 artigo 174
 artigo 41
 artigo 41
 artigo 41
 artigo 41
 artigo 41