Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10972344/inciso-ix-do-artigo-20-da-lei-n-6530-de-11-de-agosto-de-2004
Timestamp: 2019-06-19 09:22:59+00:00

Document:
Art. 20, inc. IX da Lei 6530/78
Pg. 6711. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/06/2019
do art. 20, incisos I e IX, da Lei 6.530/78", a alteração do que decidido, conforme pretendido no writ, demandaria o exame...
Pg. 7746. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/06/2019
de imóveis e de pessoa jurídica cadastrada para estes fins, nos termos do art. 20 , incisos I e IX , da Lei 6.530 /78... ilegalidade da aplicação da agravante prevista no artigo 61 , inciso II , alínea g , do Código Penal não foi apreciada...Pg. 7746. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/06/2019 Ementa: AGRAVO REGIM...
Diário Oficial do Estado do Espírito Santo - 2 semanas
Pg. 107. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 30/05/2019
. 39, V do Dec. nº 81871/78, por infringir os termos do art. 20, IX da Lei 6530/78 c/c Art. 38, IX do Dec. 81871/78. Têm..., por infringir os termos do art. 20, IX da Lei 6530/78 c/c Art. 38, IX do Dec. 81871/78. B) Representada: NIDIA LEAL SANTANA... os termos do art. 20, I e IX da Lei 6530/78 c/c Art. 38, II e X do D...
Pg. 1104. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/05/2019
antes do registro do loteamento) práticas expressamente vedadas pelo artigo 20, incisos V e IX, da Lei n. 6.530/78 -, ofereceram... penal incriminadora contida no artigo 50, incisos I e III, c/c parágrafo único, incisos I e II e com o artigo 51... Ferreira violou a norma penal incriminadora contida no artigo 50, incis...
Diário de Justiça do Estado de Goiás - 10 meses
Pg. 978. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/08/2018
Reputam-se verdadeiros somente os fatos alegados pelo autor, de forma que a matéria jurídica naturalmente estará fora do alcance desse efeito da revelia. Aplicando-se o princípio do iura novit curia
Diário Oficial do Estado do Espírito Santo - 10 meses
Pg. 57. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 26/07/2018
6 HARDUIM , do qual poderá tomar conhecimento junto à Coordenadoria de Fiscalização, na sede do CRECI. Tudo conforme Código de Processo Disciplinar (Resolução n° 146/82). B) WEDER BORGES RODRIGUES ,
Inciso IX do Artigo 20 da Lei nº 6.530 de 11 de Agosto de 2004
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References: artigo 61
 artigo 20
 artigo 50
 artigo 51
 artigo 50
 Artigo 20