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Timestamp: 2017-03-23 08:30:21+00:00

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Theodoro Azenha Camelo
1 REELEIÇÃO DE DIRETORES: CONTINUIDADE, CONTINUÍSMO OU FALTA DE OPÇÃO? GT5 Estado e Política Educacional Nilson Robson Guedes Silva UNICAMP Considerações Iniciais O objeto de estudo deste trabalho é a reeleição dos Diretores das Escolas Técnicas (ETEs) do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS) 1. A forma de preenchimento da função de direção utilizada pelo CEETEPS prevê, em uma de suas fases, a participação da comunidade (professores, funcionários e alunos). Após um processo de qualificação, composto por análise de currículo, por uma prova escrita e por uma entrevista, os candidatos nele aprovados podem se inscrever para participar do processo eleitoral da(s) escola(s) em que têm interesse. Terminado o período de inscrições, os professores, funcionários e alunos escolhem, através de votação, os candidatos que farão parte de uma lista tríplice, que balizará a superintendência da entidade na indicação do Diretor. Nosso interesse pelo tema veio se delineando a partir do momento em que fomos designados como o Diretor de uma das Escolas Técnicas da instituição e reforçou-se quando ali fomos reeleitos por duas vezes. A Eleição para Diretores, quando comparada com as demais formas de provimento, tem sido apresentada como uma das melhores opções para preenchimento da função de Direção, destacando-se principalmente por "[...] haver um reconhecimento, pela própria comunidade, do diretor escolhido para ocupar o cargo" (CORRÊA, 1995, p. 28), por possibilitar à comunidade [...] o poder de destituí-lo caso não desenvolva a proposta que o lançou como candidato vencedor" (Ibid), por ser "[...] a mais rica das formas que se apresentam para suprir a necessidade administrativa da existência de um comando dentro da escola [...]" (MARÉS, 1983, p. 50), porque "[...] colabora com a gestão democrática da escola" (OLIVEIRA, 1996, p. 73) e por possibilitar à comunidade "[...] após o cumprimento do mandato [...] se repensar a escolha" (OLIVEIRA, 1993, p. 122). Conforme se observa, são muitas as vantagens apontadas quando o Diretor assume suas funções através da Eleição pela comunidade escolar. Porém, o que temos observado é que, mesmo com a possibilidade de se repensar a escolha, através da 1 O CEETEPS, autarquia do Estado de São Paulo, é a maior rede pública de ensino profissional da América Latina, contando hoje como noventa e nove Escolas Técnicas e nove Faculdades de Tecnologia.2 2 eleição de um novo Diretor, no CEETEPS a maioria dos eleitos são os próprios Diretores das escolas. Os mesmos são reeleitos em mandatos sucessivos e continuam à frente da escola por vários anos. Na última eleição, ocorrida no ano 2000, o resultado mostra-nos que das noventa e nove Escolas Técnicas da instituição, onde ocorreu o pleito eleitoral, em oitenta delas o Diretor garantiu o primeiro lugar na lista tríplice, em sete o Diretor ficou em segundo lugar e apenas em duas delas ele não fez parte da lista. Das outras dez escolas, em oito o Diretor não foi candidato e em duas não houve o número mínimo de candidatos (três) previstos na legislação, para que as eleições pudessem acontecer. Tal fenômeno também se mostra presente em outras localidades. No Estado de Santa Catarina, segundo dados da Eleição ocorrida em 1985, 83,85% dos Diretores, anteriormente indicados politicamente, foram eleitos para o cargo (DAROS, 1994). No Município de Fortaleza-CE, os dados relativos ao período de 1984 a 1996 apontam que houve pouca renovação do quadro de Diretores sendo que 70% deles foram reeleitos em suas respectivas escolas (DOURADO; COSTA, 1998). Análise do mesmo período também indica uma renovação tímida do processo de Eleição em João Pessoa-SE (Ibid). Pesquisa realizada em Goiânia-GO também aponta que a maioria dos Diretores indicados foi eleita (DOURADO, 1991). A reeleição também se fez presente no Município de Volta Redonda-RJ, onde "[...] a maioria dos antigos diretores foi reeleita" (OLIVEIRA, 1996, p. 29); no Estado do Rio Grande do Sul, onde a renovação no cargo de direção foi de apenas 43% (CASTRO; WERLE, 1991); em Salvador-BA, onde ocorreu a reeleição dos Diretores em 77% das escolas (NOVAES, 1996); e em Juiz de Fora-MG onde, análise de 1998 e 1999 aponta que "[...] a instituição da via eleitoral não foi suficiente para evitar a permanência, à frente da administração de algumas escolas, de diretores por vários mandatos consecutivos, impedindo a esperada alternância" (TEIXEIRA, 2000, p. 7). Conforme se vê, é surpreendente o percentual de Diretores que são reeleitos. Por esse motivo, o processo de escolha do Diretor por Eleição corre o risco de ter um de seus princípios não cumpridos. Refiro-me ao princípio da alternância do responsável pela administração da escola, que impede que o Diretor fique praticamente vitalício em seu cargo, conforme ocorre com o dirigente escolar que assume suas funções através do Concurso Público de Provas e Títulos. Buscando contribuir para o aprimoramento do processo de Eleição de Diretores, recentemente introduzido em nossas escolas, e tendo em vista os dados apresentados, a3 3 presente pesquisa teve por finalidade identificar o motivo que levou os eleitores das Escolas Técnicas do CEETEPS, pertencentes ao NRSE-Campinas, a reeleger o Diretor da escola. Interessou-nos saber se a reeleição ocorreu pelo desejo que a comunidade escolar tinha de que o Diretor pudesse continuar o trabalho que estava desenvolvendo ou se sua ocorrência deu-se a partir de práticas continuístas. Entendemos que a função primordial da escola é o ensino e que toda a comunidade, no momento de escolher o seu Diretor, deve valorizar essa função durante a apresentação do plano de trabalho proposto pelos candidatos à direção. Se isso estivesse sendo feito, a reeleição de Diretores poderia estar ocorrendo em função do desejo da comunidade de que houvesse continuidade do projeto pedagógico em andamento. Analisando os critérios utilizados pelos professores do Estado do Rio Grande do Sul para escolha do Diretor de escola, Castro, Werle e Garcia (1991, p. 84) afirmam que: Se a escola teve uma diretora de sucesso, que soube implantar uma proposta pedagógica, envolvendo os professores de maneira satisfatória em sua implementação, os critérios apresentados por esses professores indicam que buscam alguém que dê continuidade e mantenha a proposta. Surgem neste caso alternativas de indicação de candidatos à direção dentre aqueles que pertencem à equipe diretiva em exercício. Neste caso, a busca de continuidade é no sentido de que não se percam as conquistas e os objetivos alcançados. Seria então essa busca da continuidade da proposta de trabalho que estaria levando os eleitores das escolas do CEETEPS a reeleger o seu Diretor? A comunidade veria a eleição como uma alternativa para a continuidade do trabalho pedagógico desenvolvido? Ao fazermos estes questionamentos, surgiu ainda a possibilidade de que a reeleição estivesse ocorrendo não em função da continuidade de uma proposta de trabalho, mas sim em função do continuísmo, entendido como a doutrina ou manobra política tendente à perpetuação, no poder, de uma pessoa ou de seu grupo (FERREIRA, 1999, p. 541). Conforme vimos, quando se tem como objetivo os interesses do coletivo, a reeleição pode tornar-se desejada para que haja a continuidade do trabalho que vem sendo desenvolvido. Já, quando o objetivo é a permanência no poder, seja por que motivo for, a reeleição pode significar o continuísmo, e para isso, em geral, lança-se mão de recursos de variada natureza, que nada tem a ver com democracia. Sob tal aspecto, a reeleição poderia tornar-se um instrumento de perpetuação de um indivíduo4 4 no cargo, principalmente quando o processo não limita o número de mandatos, reproduzindo o que ocorre no Concurso Público de Provas e Títulos, e apresentar as mesmas práticas clientelistas e de barganha política que ocorre quando o diretor é indicado pelos poderes do Estado. Para o desenvolvimento de nossa pesquisa, selecionamos as escolas pertencentes ao NRSE-Campinas, por apresentarem o maior índice de Diretores reeleitos do CEETEPS (93,33%) na última eleição, ocorrida no ano O NRSE-Campinas conta com dezoito escolas, sendo que em quinze delas os Diretores se candidataram novamente à função e somente um deles não foi reeleito. Isso significa que 93,33% dos Diretores que concorreram à reeleição obtiveram sucesso. Em duas escolas o Diretor não foi candidato e, em uma, o Diretor foi candidato mas não houve o número mínimo de inscritos (três) para a instalação do processo eleitoral. Para a coleta de dados, sorteamos cinco escolas que representam 33% das unidades escolares onde os Diretores foram reeleitos. Nessas escolas, coletamos dados junto a diretores, professores, funcionários, alunos, membros da Comissão Eleitoral e candidatos que foram derrotados na última eleição. Na totalidade, participaram da pesquisa, respondendo o questionário ou sendo entrevistadas, 546 pessoas. O fato de pertencermos ao quadro de Diretores do CEETEPS facilitou o contato com as escolas e o acesso a dados de interesse da pesquisa, além de possibilitar o questionamento, durante as entrevistas, de respostas dadas pelos entrevistados que outro pesquisador, que não conhecesse tão de perto o processo, teria maiores dificuldades em argumentar com os mesmos. Se por um lado houve essa vantagem, por outro exigiu que esclarecêssemos pessoalmente, aos participantes da pesquisa, os objetivos do trabalho e a garantia de que eles não seriam identificados. Somente assim é que conseguimos dar tranqüilidade aos envolvidos e obter depoimentos e respostas que retrataram o que realmente havia ocorrido nas escolas no último processo de Eleição de Diretores. Na exposição dos resultados da pesquisa, não estaremos seguindo a ordem das questões presente no questionário ou no roteiro da entrevista, mas, sim, buscando elementos que nos possibilitem conhecer de que forma foi organizada a campanha eleitoral de cada escola, quais os critérios utilizados pelos eleitores para escolha de seu candidato e o que motivou a reeleição do Diretor. As escolas pesquisadas apresentaram três situações diferentes, durante a campanha das eleições para Diretores no ano Em duas escolas, a campanha eleitoral foi realizada apenas com a presença do próprio Diretor; em uma houve a5 5 presença somente de dois candidatos durante a campanha, incluído o Diretor, sendo que um deles deu impressão aos eleitores de não ter interesse em ganhar; e nas outras duas escolas contou-se com a presença de candidatos com reais interesses na função. Em decorrência disso, direcionamos algumas de nossas análises levando em consideração essas características. Candidatos inscritos no processo eleitoral O número de candidatos inscritos nas escolas variaram entre três e quatro. Em três delas, estavam entre os candidatos inscritos Diretores de outras ETEs sendo que, em uma dessas três, todos os candidatos inscritos já pertenciam ao quadro de Diretores do CEETEPS 2. O fato dos Diretores se inscreverem em várias escolas ocorre, principalmente, em decorrência da exigência do número mínimo de candidatos que deverão compor a lista tríplice, para designação da superintendência do CEETEPS. O parágrafo 2º do artigo 1º da Deliberação CEETEPS nº 8/90 estabelece como segunda etapa do processo de indicação dos Diretores das Escolas Técnicas a "elaboração de lista que contenha os nomes dos 3 (três) candidatos mais votados em Colégio Eleitoral, constituído para esse fim, nas unidades em que houver vacância da função". O disposto neste artigo é complementado por instrução dirigida aos membros da Comissão Eleitoral de cada unidade escolar, anexa ao Ofício CETEC/Grupos nº 160/00, elaborada pela Coordenadoria do Ensino Técnico, onde seu inciso II orienta que "não serão realizadas eleições se não houver pelo menos 3 candidatos inscritos. Se ocorrer o fato, o Presidente da Comissão Eleitoral deverá informar, de imediato, à Coordenadoria de Ensino Técnico". Quando isso ocorre em alguma unidade escolar, a superintendência do CEETEPS possui autonomia para indicar livremente seu Diretor. Para que seja garantido o pleito eleitoral na unidade escolar, quando se verifica que o número de candidatos inscritos não atingirá o mínimo previsto na legislação, alguns Diretores solicitam que os colegas de outras escolas façam também suas inscrições naquela ETE. 2 A legislação que regulamenta a realização da Eleição no CEETEPS não limita o número de escolas em que cada candidato pode se inscrever.6 6 A ocorrência dessa situação não escapa à percepção atenta dos eleitores das duas escolas em que não havia outros candidatos participando da campanha eleitoral, além do próprio Diretor. Chama-nos também a atenção o pequeno número de candidatos inscritos e, mais ainda, o fato de nem todos terem comparecido nas escolas para a disputa eleitoral. A dificuldade na proposição de candidatos para uma disputa eleitoral também já foi identificada em outras localidades por alguns autores que apresentam dados estatísticos, demonstrando o número de candidatos que disputaram o processo eleitoral dos Estados e Municípios mencionados a seguir: Rio Grande do Sul (CASTRO; WERLE, 1991), Belo Horizonte-MG (CORRÊA, 1995), Volta Redonda-RJ (OLIVEIRA, 1996) e Ponta Grossa-PR (CORRÊA, 2000). Alguns candidatos, que ainda não são Diretores, também se inscrevem em várias unidades escolares na esperança de que, em alguma delas, possam ficar na lista tríplice que será enviada à superintendência do CEETEPS. Cientes da dificuldade de ganhar as eleições em escolas em que o Diretor está concorrendo, a estratégia utilizada pelos candidatos tem como objetivo fazer com que possam ser indicados futuramente para alguma escola em que haja vacância na função. Se, após o período de eleição, algum Diretor que assumiu determinada escola venha a desistir de suas atividades por qualquer razão que seja, a entidade busca candidatos dentre os que fazem parte da lista tríplice da própria escola ou, não dispondo de candidatos interessados que concorreram na escola em que a função está vaga, de escolas da região. A campanha eleitoral única: a do próprio Diretor Nas escolas onde, apesar de ter candidatos inscritos, o único que compareceu para participar da campanha eleitoral foi o próprio Diretor, ocorreu insatisfação da comunidade. A novidade que representava para muitos eleitores estar podendo escolher quem seria o próximo Diretor, principalmente entre os alunos que estavam votando pela primeira vez, terminou em frustração. No dia marcado para os candidatos se apresentarem, só compareceu para falar com a comunidade escolar o próprio Diretor da escola. Toda a expectativa de conhecer e ouvir os candidatos inscritos terminou ali. Conforme nos relatou o Presidente de uma das Comissões Eleitorais, os alunos foram até ele questionar a ausência dos candidatos inscritos na escola, no período determinado para a campanha.7 7 Um ano e meio após a ocorrência desse fato, quando então comparecemos nas escolas para a aplicação dos questionários, ainda estava presente entre os eleitores uma grande indignação pelo que havia acontecido. Ao questioná-los sobre o que tinha sido marcante durante a campanha da última eleição, uma parte das respostas obtidas foi relacionada à ausência dos candidatos. Nas escolas em que tal situação esteve presente, o principal motivo para a reeleição do Diretor foi a falta de opção. Se o único candidato que mostrou interesse em dirigir a escola, através do seu comparecimento no dia determinado para falar com a comunidade escolar, foi o próprio Diretor, não restou aos eleitores outra opção senão reelegê-lo. E a comunidade escolar não deixou de manifestar sua insatisfação com essa falta de opção. A média dos resultados da pesquisa das duas escolas em que tal fato ocorreu, mostra que 68,44% dos eleitores consultados somente souberam dos nomes dos candidatos pela cédula eleitoral, à exceção do candidato-diretor. Conscientes de que não poderiam estar escolhendo um Diretor sem, ao menos, conhecê-lo, a reeleição desses Diretores aconteceu principalmente por não haver outros candidatos interessados para exercer a função. Candidato concorrente ou candidato aliado? A ETE em que havia candidato de fora durante a campanha eleitoral, e que não manifestou interesse em vencer seu único concorrente (o próprio Diretor da escola), teve como argumento dos eleitores para a reeleição a mesma justificativa apresentada pelos eleitores da escola em que não havia nenhum candidato: a falta de opção. Também nessa escola surgiram manifestações dos eleitores contra o que havia acontecido. Nessa Unidade de Ensino, os eleitores apresentaram como principais fatos que marcaram o período de campanha eleitoral o desentendimento entre um candidato e os alunos (28,57%), a falta de propostas dos candidatos (25,39%) e a falta de opção (20,63%). Apenas 5,38 % do eleitorado afirmou ter analisado a proposta de trabalho dos candidatos, para que fizesse sua escolha. Também, 68,11% afirmou não ter sido possível, através da campanha eleitoral, conhecer bem todos os candidatos e suas propostas de trabalho de forma que pudesse fazer a escolha que julgasse mais adequada. Essa falta de opção foi lembrada por um dos alunos como um elemento que restringiu o processo eleitoral. Para ele "a democracia é feita por diversas opções,8 8 portanto a eleição ocorrida não pode ser considerada democrática, já que as opções existiam apenas teoricamente. Na prática, a opção era única" (ALUNO). Argumentando que quando se fala em democracia lembramos da democracia de origem liberal dos países desenvolvidos do ocidente, sem, no entanto, negar a existência de outras democracias, Lungarzo (1989, p ) afirma que: A democracia liberal [...] organiza eleições entendendo-as como um método que permite à comunidade tomar decisões públicas, isto é, manifestar a sua preferência entre as diversas propostas apresentadas. [...] Que, dentre os candidatos, os cidadãos encontrem algum cujo programa corresponda às suas expectativas. Conforme vimos não existiu, nessa escola, a apresentação de diversas propostas. A única proposta apresentada aos eleitores foi a do próprio Diretor. A participação efetiva de candidatos no processo eleitoral Nas escolas onde ocorreu a participação de alguns candidatos interessados em vencer as eleições, a organização da campanha eleitoral foi o aspecto mais criticado pela comunidade eleitora. Um total de 63% dos eleitores afirmaram não ter sido possível conhecer bem os candidatos durante a campanha eleitoral, principalmente em decorrência do pouco tempo destinado para a apresentação dos mesmos. O Quadro 1 mostra-nos que o tempo estabelecido pela Comissão Eleitoral, para a apresentação do candidato e de sua proposta de trabalho, não foi suficiente para que isso acontecesse. Quadro 1 - Tempo estabelecido para a Campanha Eleitoral Escolas Tempo de campanha destinado a cada candidato Escola A 15 minutos com professores e funcionários e de 7 a 15 minutos com os alunos (dependendo do nº de classes de cada turno da escola). Escola B 15 minutos de campanha com todos os segmentos. Escola C 15 minutos de campanha com todos os segmentos. Escola D 15 a 20 minutos de campanha com todos os segmentos. Escola E 10 a 15 minutos de campanha com todos os segmentos. Dados retirados das atas e das entrevistas realizadas com os candidatos e com os Presidentes das Comissões Eleitorais. Com esse cronograma, não houve tempo de discutir as propostas de trabalho com a comunidade 3, mas somente uma rápida apresentação dos candidatos. Em decorrência disso, os eleitores afirmaram não ter conhecido bem as propostas e nem os candidatos, de forma que pudessem escolher o que julgassem mais adequado para administrar a escola. Os próprios Presidentes das Comissões Eleitorais reconhecem que o tempo destinado para cada candidato não foi suficiente e que a campanha eleitoral deve ser organizada de forma diferente: 3 Apenas 8,47% dos eleitores afirmam ter discutido a proposta de trabalho com o candidato.9 9 Parece que os Presidentes das Comissões Eleitorais não participaram da reunião que organizou a campanha das escolas, fato que nos deixou intrigados, uma vez que é de suas competências estabelecer o período de campanha eleitoral. Buscando compreender a relação existente entre os membros da Comissão Eleitoral e o Diretor, constatamos que há uma grande proximidade entre eles. Para que o Diretor Superintendente do CEETEPS designasse a Comissão Eleitoral de cada escola, conforme prevê o artigo 14 da Deliberação CEETEPS nº 8/90, foi solicitado a todos os Diretores, através do Ofício CETEC/Grupos nº 160/00, que indicassem o Presidente e os demais membros da Comissão Eleitoral da escola que estavam dirigindo, na qual também era um de seus candidatos. Isso fez com que indicassem pessoas que exerciam funções estratégicas na unidade escolar. Todos os Presidentes das Comissões Eleitorais das escolas pesquisadas exerciam funções de confiança do Diretor: um era Assistente Técnico de Direção I, um era Diretor de Serviço e três eram Coordenadores de Área. O poder de decisão da Comissão Eleitoral, nos principais aspectos de sua função, recai somente sobre o seu Presidente, conforme estabelece o artigo 15 da Deliberação CEETEPS nº 8/90. Tem o presidente a competência de estabelecer: I- o período de campanha eleitoral; II- a data de recebimento das inscrições dos candidatos; III- a data da realização da eleição; IV- o local em que serão instaladas as urnas eleitorais; V- os horários de realização das eleições. Com todas essas atribuições, ele tem uma função de muita importância no processo de Eleição dos Diretores das Escolas Técnicas do CEETEPS. Percebendo essa importância e cabendo aos Diretores a decisão de escolher quem iria ocupar tal função, aparentemente eles indicaram pessoas cuidadosamente escolhidas. O fato de essas pessoas ocuparem funções de confiança do Diretor, de livre indicação e livre destituição, já indica uma afinidade entre eles. Essa relação existente entre eles possibilita que o Diretor interfira e até mesmo estabeleça algumas regras que deverão ser seguidas por todos os candidatos. O Diretor não indicaria um membro para a Comissão Eleitoral que não tivesse afinidade com ele ou com o seu trabalho, ou que não seguisse suas orientações. E também, pelo fato deles exercerem funções de confiança, existe o receio de que sejam destituídos, no caso da vitória de outro Diretor. Ao entrevistarmos um dos Diretores, passamos a entender melhor o que havia acontecido naquelas escolas em que os Presidentes das Comissões Eleitorais manifestaram descontentamento com o tempo de campanha previsto para cada candidato. Em seu depoimento, quando questionado se sofreu alguma acusação, por10 10 parte dos eleitores ou dos outros candidatos, de ter se aproveitado do cargo para fazer sua campanha fora do horário estabelecido, ele afirmou ter estabelecido o tempo de campanha para cada candidato. Tendo a possibilidade de estar constantemente em contato com os eleitores no período eleitoral, não parece interessante ao Diretor que o tempo de campanha seja suficiente para que seus concorrentes possam promover um debate com a comunidade escolar, o que possibilitaria a essa comunidade conhecer e discutir a proposta de trabalho de cada um deles. Se, como candidato, o Diretor também teve o seu tempo reduzido durante a campanha, como Diretor ele pode estar constantemente encontrando com os eleitores no período eleitoral. E isso pode provocar um grande desequilíbrio entre ele e os demais candidatos. Nada impediu o Diretor de passar pelas classes ou pela sala dos professores falando sobre o desenvolvimento de algum projeto ou, ainda, andar pelo pátio ou corredores da escola conversando com os eleitores. Em uma das escolas, os depoimentos de alguns eleitores nos mostram que no período que antecedeu às eleições, o Diretor passou a ter mais contato com os alunos. O pouco tempo de campanha, para a eleição dos diretores, não foi suficiente para que os votantes conhecessem bem os candidatos e suas propostas de trabalho. O depoimento dos eleitores sobre a organização da campanha eleitoral mostra-nos que eles se sentiram impossibilitados de escolher outro candidato. Os três principais critérios desses eleitores, para a escolha de seu candidato, foram os seguintes: os trabalhos já realizados (16,15%), o interesse que o candidato demonstrava pela escola (14,95%) e o conhecimento prévio que tinham dele (13,22%). A utilização prioritária desses critérios, como forma de se escolher o Diretor, deu-se principalmente pela impossibilidade de se utilizar outros, tais como a proposta de trabalho, em função do curto período de campanha. A escolha do candidato por sua proposta de trabalho foi citada por apenas 7,37% dos eleitores. As promessas eleitoreiras As promessas de campanha também estiveram presentes no processo de Eleição de Diretores das escolas do CEETEPS pertencentes ao NRSE-Campinas. Alguns Diretores se sentiram em situação de desigualdade em relação aos demais candidatos, avaliando que as promessas dos mesmos eram impossíveis de ser cumpridas. Os trabalhos não realizados pelos Diretores durante o seu último mandato, até por conta dos11 11 limites de sua área de atuação, foram prometidos por alguns candidatos que desconhecem a legislação e/ou objetivam apenas ganhar as eleições. Um dos Diretores afirmou que não se sente constrangido quando vem um candidato de fora e apresenta uma proposta de trabalho para ocupar o seu lugar, porém, o que o deixa contrariado [...] é o fato da pessoa mentir e ser leviana (DIRETOR). Outro Diretor fez ainda denúncias mais graves de candidatos que usam todos os meios possíveis para ganhar as eleições. Ao falar sobre o provimento da função do Diretor por Eleição, o depoimento desse Diretor foi o seguinte: O que eu acho desse negócio da eleição? Eu acho um pouco complicado, Nilson. Porque nós tivemos aqui, já em anos passados, alguns candidatos que conversaram com os alunos em particular. Depois a gente ficou sabendo que ele oferecia muita liberdade pro aluno, e aluno gosta disso. Por incrível que pareça, pode até gravar, mas por incrível que pareça, ele disse que até maconha ele ia liberar. Então, às vezes tem uns lances desse tipo que às vezes convence até o aluno. Esse aluno é um jovem e o jovem não tem a cabeça ainda formada. Eu, francamente. Eu acho válida uma eleição quando é uma coisa bem séria mesmo (DIRETOR). As acusações não sobraram apenas para os candidatos considerados de fora. Esses candidatos, que foram acusados pelos Diretores de fazerem promessas impossíveis de serem cumpridas, afirmaram que os Diretores estão em vantagem em relação a eles, porque podem apresentar uma contraproposta aos eleitores. Alguns eleitores também acusam o Diretor de ter feito algumas promessas durante a campanha eleitoral, e de até aquele momento não ter cumprido nenhuma delas. A proposição de promessas impossíveis de serem cumpridas não deixou de ser percebida por alguns eleitores, antes mesmo das eleições. A desconfiança de algumas propostas levou alguns deles a escolher quem mais conheciam. Acreditamos que se a campanha fosse organizada com mais tempo para a apresentação das propostas de trabalho e que também fosse previsto um debate entre os concorrentes perante os eleitores, algumas dessas promessas seriam desmascaradas e mostrariam aos eleitores os reais interesses dos candidatos. A eleição dos Diretores na perspectiva do eleitor e sua participação no processo eleitoral O fato de reconhecer falhas no processo eleitoral, não impediu que os eleitores considerassem a Eleição como a forma mais adequada para o preenchimento dessa função. Um total de 55,01% de toda a comunidade escolar prefere que o Diretor seja escolhido por Eleição, contra apenas 32,50% que indica como preferência o Concurso Público de Provas e Títulos. A preferência pela Eleição por comunidades de escolas que12 12 se utilizam desse processo, também já foi diagnosticada em outros trabalhos de pesquisa (GHANEM, 1996; HOLMESLAND et al, 1989; OLIVEIRA, 1996; PARO, 1996). A opção pela Eleição é justificada pelos eleitores das escolas do NRSE-Campinas, por ser a única forma de provimento que possibilita à comunidade escolar ter uma participação direta no processo de escolha de seu dirigente e por possibilitar aos eleitores a troca do Diretor, caso não estejam satisfeitos com o trabalho que está sendo desenvolvido. Já a opção pelo Concurso Público de Provas e Títulos foi justificada por selecionar melhor o candidato quanto a sua competência técnica. Tal justificativa nos leva a concluir que a comunidade escolar pesquisada não conhece profundamente o processo de qualificação dos Diretores do CEETEPS, uma vez que antes da eleição os candidatos também são avaliados por uma prova escrita e por uma entrevista, podendo ser considerados qualificados ou não nas mesmas. Somente se forem qualificados é que poderão se inscrever para participar da eleição de uma determinada escola. Apesar do interesse que a Eleição desperta em toda a comunidade escolar, alguns resultados mostram que a participação dos eleitores se resume em ouvir os candidatos, quando eles comparecem na escola, e em votar. Não há discussão de proposta entre os eleitores e os candidatos, em função do pouco tempo de campanha determinado pela Comissão Eleitoral, e, também, há pouca discussão entre os próprios eleitores, para a escolha do seu Diretor. Em uma das questões que trataram do assunto, 83,38% dos eleitores afirmaram ter escolhido o Diretor por opinião própria, contra apenas 7,30% que afirmaram tê-lo feito a partir do resultado de discussão com outra(s) pessoa(s). Reeleição dos Diretores: continuísmo, continuidade ou falta de opção? Não foram muitas as referências dos eleitores sobre manobras dos dirigentes escolares para vencerem as eleições. A ação mais efetiva do Diretor, no processo eleitoral, somente foi vista quando denunciaram a existência de uma combinação prévia entre eles, onde uns se inscreveram nas escolas em que os outros estavam tentando se reeleger, para a formação da lista tríplice; quando perceberam que o único candidato que compareceu em determinada escola para a campanha eleitoral apoiou o próprio Diretor; quando notaram a mudança de comportamento de um Diretor no período de campanha; e quando denunciaram que promessas feitas durante o período eleitoral não estavam sendo cumpridas. Porém, a participação dos dirigentes escolares no processo eleitoral, para a busca da reeleição, não se resumiu nisso. Na nossa avaliação, o trabalho realizado pelas Exibir mais
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References: artigo 1
 artigo 14
 artigo 15
 artigo 8
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 artigo 90
 artigo 66
 Artigo 2