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Timestamp: 2018-06-24 22:02:13+00:00

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Artigo 60 da constituição federal Trabalhos de casa Serviço
Constituição federal (artigos 196 a 200) seção ii da saÚde art 196 a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e. As mesas da câmara dos deputados e do senado federal, nos termos do § 3º do art 60 da constituição federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional. Posts sobre constituição federal escritos por jonatan clt ver o art 7º, inciso xvi , da constituição federal artigo 60: artigo 62. Subseção ii da emenda à constituição art 60 a constituição poderá ser emendada mediante proposta: i - de um terço, no mínimo, dos membros da câmara dos. Constituição federal do brasil ato das disposições constitucionais transitórias art. O início da tramitação da proposta de emenda no senado federal está em harmonia com o disposto no art 60, i, da cf, que confere poder de iniciativa a.
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References: artigo 60
 artigo 62
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 artigo 5
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