Source: http://libertatliberdade.blogspot.com/2017/01/portaria-de-atribuicao-para-professores.html
Timestamp: 2018-02-20 03:56:00+00:00

Document:
Libertat & Liberdade Educação: Portaria de atribuição para professores estaduais
A APEOESP tomou conhecimento - e divulga - do cronograma de atribuição de aulas a ser publicado pela Secretaria Estadual da Educação, com o seguinte teor:
“Portaria CGRH 01, de 10/01/2017 Fixa datas e prazos para a divulgação da classificaçãodos inscritos e estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do letivo de 2017, nos termos da Resolução SE 72, de 22/12/2016. A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, considerando a necessidade de estabelecer datas, prazos e diretrizes para o desenvolvimento do processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2017, expede a presente Portaria.
I – dia 23-01-2017 – Fase 1- na Unidade Escolar,
aos titulares de cargo, para:
a) Carga Suplementar de Trabalho Docente, aos titulares
de cargo não atendidos na Unidade Escolar;
c) Exclusivamente aos docentes titulares de cargo, recondução para o Centro de Estudos de Línguas
– CEL, que atuaram no Projeto em 2016, avaliados favoravelmente e devidamente inscritos para 2017;
IV – dia 26-01-2017 – MANHÃ – Fase 3 – Diretoria de Ensino, para designação nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 444/1985, aos titulares de cargo, devendo os docentes apresentarem sua classificação final, disponível no GDAE, para comprovação de suas habilitações/ qualificações. Caso a classificação do docente não esteja contemplada com as disciplinas.
Parágrafo único: As Diretorias de Ensino deverão comunicar à Diretoria de Ensino/Unidade Escolar de classificação do docente, que o mesmo foi atendido na atribuição para designação nos termos do artigo 22 da L.C 444/85, devendo as respectivas aulas liberadas serem atribuídas nas demais fases, a título de substituição.
Artigo 3º – Os docentes que estiverem exercendo a atuação de Professor Mediador Escolar e Comunitário – PMEC, em exercício em unidade escolar que se encontre em desacordo com o previsto no caput do Artigo 7º da Resolução SE 19/2010 alterada pela Resolução SE 2/2017, bem como aquele que atue em Unidade Escolar participante do PEF – Programa Escola da Família, deverão participar do processo inicial de atribuição de classes e aulas, para fins de constituição/composição de sua jornada
de trabalho, se titular de cargo, ou para composição de carga horária, se docente não efetivo.
Artigo 4º – A atribuição de classes/anos iniciais do Ensino Fundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental e Médio e Educação Especial – APE com Classe de Educação Especial Exclusiva, aulas de Sala de Recurso e Projetos, na Etapa I, a docentes estáveis/ocupantes de função atividade e com contrato ativo 2014/2015/2016 habilitados conforme trata o § 1º do artigo 8º e o artigo
9º da Resolução SE 72, de 22/12/2016, e será efetuada de acordo com o cronograma definido pela respectiva Diretoria de Ensino, com início em 26/01/2017, conforme sua especificidade, devendo ser amplamente divulgado e obedecendo à seguinte ordem:
I – dia 26/01/2017 – Tarde – Fase 4 – Unidade Escolar – de carga horária aos docentes ocupantes de
função-atividade, na seguinte conformidade:
IV – dia 30/01/2017 – Manhã – – A atribuição de classes e aulas na Etapa II aos docentes e candidatos
qualificados, em conformidade com o disposto nos §§ 6º e 7º do artigo 8º e do artigo 9º da Resolução SE 72, de 22/12/2016 se processará na seguinte conformidade:
2. Declarados estáveis pela Constituição Federal de
b) dia 30/01/ 2 017 – Tarde – Dir etoria de Ensino – Fase 2 – observada a sequência:
Artigo 9º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições emcontrário.
Obtivemos junto a Secretaria da Educação informações que o professor mediador, que atua no Projeto Escola da Família, poder ser aproveitado na mesma função em outra unidade escolar da mesma Diretoria de Ensino, mediante avaliação positiva.
Postado por Jonny Mendes às 12:30
Marcadores: portaria; atribuição; professores; Estado; são Paulo; Apeoesp.

References: artigo 22
 artigo 22

Artigo 3
 Artigo 7

Artigo 4
 artigo 8
 artigo
9
 artigo 8
 artigo 9

Artigo 9