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Timestamp: 2017-04-26 17:39:42+00:00

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eleições | Constituição para Todos
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25/03/2014	Artigo 288.º
By Constituição para Todos ¶ Publicado em IV. Garantia e Revisão da Constituição, IV.2. Revisão Constitucional	¶ Tagged autarquias, comissões de trabalhadores, direitos, eleições, estado laico, fiscalização da constitucionalidade, garantias, independência, liberdades, limites materiais, meios de produção, partidos políticos, plano nacional, plano regional, poder local, proporcionalidade, propriedade, regiões autónomas, república, revisão constitucional, sector cooperativo, sector público, sector privado, sindicatos, sobe, sufrágio, trabalhadores, tribunais	Artigo 288.º
30/11/2013	Artigo 173.º
By Constituição para Todos ¶ Publicado em Artigos, III. Organização do Poder Político, III.3. Assembleia da República, III.3.3. Organização e Funcionamento	¶ Tagged assembleia da república, eleições, poder político, política	Artigo 173.º
24/10/2013	Artigo 136.º
By Constituição para Todos ¶ Publicado em Artigos, III. Organização do Poder Político, III.2. Presidente da República, III.2.2. Competência	¶ Tagged actos eleitorais, eleições, leis, maioria, maioria absoluta, maioria qualificada, meios de produção, poder político, política, prazos, presidente da república, promulgação, relações internacionais, sector cooperativo, sector público, sector privado, tribunal constitucional, veto	Artigo 136.º
14/10/2013	Artigo 126.º
By Constituição para Todos ¶ Publicado em Artigos, III. Organização do Poder Político, III.2. Presidente da República, III.2.1. Estatuto e Eleição	¶ Tagged eleições, maioria, poder político, política, presidente da república	Artigo 126.º
13/10/2013	Artigo 125.º
By Constituição para Todos ¶ Publicado em Artigos, III. Organização do Poder Político, III.2. Presidente da República, III.2.1. Estatuto e Eleição	¶ Tagged eleições, poder político, política, presidente da república	Artigo 125.º

References: Artigo 288
	Artigo 288
	Artigo 173
	Artigo 173
	Artigo 136
	Artigo 136
	Artigo 126
	Artigo 126
	Artigo 125
	Artigo 125