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Matilde Chaves Back
1 Legislações Complementares: Resolução nº 46/2009 CEPE (Concurso Vestibular) Resolução nº 34/2011 CEPE (Processo de Ingresso Extravestibular) Decreto nº /1984 (Matrícula Cortesia) Resolução nº 09/2003 CEPE (Ordenamento de Matrícula) Resolução nº 24/2006 CEPE (Atividades Complementares) Resolução nº 17/1999 CEPE (Aproveitamento de estudos) Resolução nº 15/1998 CEPE (Abreviação de curso) Lei nº /2005 (Garantia às Parturientes) Resolução nº 19/2011 CEPE (Acompanhamento Desempenho Discente) Resolução nº 33/2000 CEPE (Aluno Visitante) Resolução nº 21/2013 CEPE (Dupla Diplomação no âmbito da Graduação) RESOLUÇÃO Nº 11/2013 O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, em sessão de 24/04/2013, tendo em vista o constante no processo nº /12-91, nos termos do Parecer nº 01/2013 da Comissão de Diretrizes do Ensino, Pesquisa e Extensão RESOLVE estabelecer as seguintes NORMAS BÁSICAS DA GRADUAÇÃO na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, bem como sobre o controle e o registro de suas atividades acadêmicas como segue: Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre normas básicas da graduação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, bem como sobre o controle e o registro de suas atividades acadêmicas.2 ...Res. nº 11/2013 fl. 2 Capítulo I Do Calendário da Universidade Art. 2º O Calendário Escolar da Universidade, proposto pela Reitoria e homologado pelo CEPE, deverá consignar, anualmente, as datas e prazos estabelecidos para as principais atividades acadêmicas. 1º O Calendário Escolar da Universidade será publicado até o dia 30 de outubro do ano anterior ao de sua vigência. 2º As excepcionalidades serão decididas pelo CEPE. Art. 3º O ano acadêmico compreenderá dois períodos letivos regulares, com duração mínima de 108 (cento e oito) dias úteis cada um. 1º Entre dois períodos letivos regulares, poderá haver um período letivo especial (PLES). 2º Atividades que necessitem exceder um período letivo regular deverão estar previstas no Calendário Escolar. Art. 4º Em cada ano acadêmico, deverá ser reservada uma semana sem Atividades de Ensino, que se denominará Semana Acadêmica, para atividades de caráter científico, técnico ou cultural, com a participação conjunta dos corpos docente, discente e técnico administrativo em educação integrando ensino, pesquisa e extensão com a comunidade. Parágrafo único As Unidades poderão promover semanas acadêmicas próprias dos seus respectivos cursos, em períodos coincidentes ou não com a Semana Acadêmica da Universidade prevista no Calendário Escolar. Capítulo II Do Ingresso na Universidade Art. 5º O preenchimento das vagas disponibilizadas pela Universidade atenderá: I aos critérios estabelecidos para as diferentes modalidades de ingresso nos cursos, nos termos das normas da Universidade; II à oferta de vagas estabelecidas para cada curso; III ao cumprimento das normas legais. Art. 6º Não será permitido ao discente cursar simultaneamente mais de um curso de graduação da UFRGS.3 ...Res. nº 11/2013 fl. 3 Seção I Do Ingresso Via Vestibular Art. 7º Os ingressos via vestibular para os cursos de graduação da Universidade serão realizados por candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente, nos termos da lei e das normas regulamentares da Universidade. Parágrafo único. O Processo Seletivo Específico para Ingresso de Estudantes Indígenas, realizado anualmente, será considerado, para fins desta Resolução, modalidade específica de Concurso Vestibular. Seção II Da Transferência Voluntária Art. 8º A transferência voluntária é a forma de ingresso, mediante processo seletivo, de discentes regularmente matriculados, ou com matrícula trancada, em Instituições de Ensino Superior. 1º A transferência voluntária somente poderá ocorrer se: a) o curso de origem for idêntico ou assemelhado a um curso de graduação desta Universidade; b) o curso de origem for devidamente reconhecido, nos termos da lei; c) houver vagas disponíveis no curso de destino desta Universidade. 2º É vedada a transferência voluntária para os dois semestres finais da seriação aconselhada do curso pretendido. Seção III Do Ingresso de Diplomado Art. 9º O ingresso de diplomado é a forma de ingresso, mediante processo seletivo, para: I diplomados por esta Universidade ou por outras Instituições de Ensino Superior do país em curso reconhecido; II diplomados que tenham obtido diploma no exterior, desde que este tenha sido revalidado, na forma da lei. 1º O ingresso de diplomado está condicionado à existência de vagas nos cursos de destino nesta Universidade. 2º Quando de sua inscrição no processo seletivo, o candidato a ingresso de diplomado deverá, sob pena de não homologação da inscrição, apresentar documento comprobatório de conclusão de curso, firmado por autoridade acadêmica.4 ...Res. nº 11/2013 fl. 4 Seção IV Da Transferência Interna Art. 10 A transferência interna é a modalidade pela qual o discente em curso de graduação desta Universidade poderá transferir-se para outro curso de graduação desta Universidade. 1º Esta modalidade de transferência somente será concedida quando: a) houver vagas disponíveis no curso de destino; b) o discente tiver ingressado na Universidade na forma do Art. 7º. 2º O discente poderá realizar a transferência interna uma única vez. 3º É vedada a transferência interna mediante permuta entre discentes de cursos distintos. Seção V Da Transferência Compulsória Art. 11 A transferência compulsória é a forma de ingresso concedida a servidor público federal civil ou militar, ou seu dependente discente, em razão de comprovada remoção ou transferência de ofício que acarrete mudança de domicílio para Porto Alegre ou município próximo, na forma da lei. 1º A transferência compulsória ocorrerá, a qualquer tempo, independentemente da existência de vagas. 2º O pedido de transferência compulsória para cursos idênticos, isto é, de mesma denominação, será apreciado pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD). 3º Inexistindo curso idêntico, caberá à Câmara de Graduação emitir parecer quanto à existência de curso afim nesta Universidade, cabendo a decisão final à PROGRAD. 4º Concedida a transferência compulsória, caberá à Comissão de Graduação pertinente manifestar-se quanto à equivalência de disciplinas segundo a legislação vigente, cabendo recurso à Câmara de Graduação. 5º - Não será permitida a troca de habilitação/ênfase para discentes que ingressarem em seus cursos através dessa modalidade. Seção VI Do Programa de Discente Convênio Art. 12 Programa de Discente Convênio da Graduação (PEC-G) é a forma de ingresso em que o discente é selecionado com fundamento em convênio bilateral de cooperação cultural do Brasil com outros países.5 ...Res. nº 11/2013 fl. 5 Art. 13 O discente convênio é selecionado através do Programa de Discente Convênio da Graduação. 1º A Universidade, através de suas Comissões de Graduação, terá autonomia na definição do número das vagas oferecidas semestralmente a este Programa. 2º O discente convênio assinará termo de compromisso, subordinado-se às normas do PEC-G e às desta Universidade, e será discente de tempo integral, para que possa concluir o curso em tempo hábil. 3º O diploma expedido mencionará expressamente a situação do acordo cultural nos termos legais. 4º Caberá à Comissão de Graduação o acompanhamento do desempenho do discente, assegurando o cumprimento do termo de compromisso por ele firmado. Seção VII Do Programa de Discente Cortesia Art. 14 A Universidade poderá conceder ingresso cortesia, em cursos de graduação, a discente estrangeiro que se inclua nas categorias determinadas pelo Decreto /84. Parágrafo único O processo deverá estar devidamente instruído com a documentação necessária para a análise da Comissão de Graduação pertinente. Capítulo III Do Vínculo e da Matrícula Seção I Do Vínculo Art. 15 O vínculo do discente com a Universidade dá se inicialmente pela satisfação das exigências estabelecidas no processo seletivo por ele prestado e mediante a apresentação de documentos comprobatórios. Art. 16 Por ocasião de sua vinculação ao curso para o qual foi selecionado, o discente ativo ou afastado da Universidade perde o vínculo com o curso anterior. 1º Ao não estabelecer essa vinculação o discente terá seu vínculo mantido com o curso atual.6 ...Res. nº 11/2013 fl. 6 2º - Quando houver mais de uma alternativa de currículo, o discente deverá realizar sua opção de currículo conforme o que estiver estabelecido no Projeto Pedagógico do curso. Art. 17 O vínculo do discente com a Universidade mantém-se através das seguintes situações: I Matrícula, a qual se efetiva através da inscrição em uma ou mais Atividades de Ensino, tal como definidas no Art. 18 desta Resolução. II Licenças e afastamentos acadêmicos, conforme definidos no Cap. VII desta Resolução. III Licenças e afastamentos por força maior, conforme definidos no Cap. VIII desta Resolução. IV Matrícula em nenhuma Atividade de Ensino, a título de excepcionalidade, quando o discente não tiver oferta de Atividade de Ensino que lhe permita cumprir o currículo de seu curso. Seção II Da Matrícula Art. 18 A efetivação da matrícula em curso de graduação, em período letivo regular, dependerá do atendimento das seguintes condições: I - manifestação do discente, dentro dos prazos fixados no Calendário Escolar da Universidade, quanto às Atividades de Ensino da grade curricular de seu curso que pretende desenvolver; II - existência de vagas nas Atividades de Ensino solicitadas; III - inexistência de colisão de horários entre as Atividades de Ensino solicitadas; IV - inexistência da prévia aprovação ou liberação na Atividade de Ensino pretendida, exceto para os casos previstos no Art. 33, parágrafo 2º, desta Resolução; V - cumprimento dos pré-requisitos exigidos, exceto para os casos previstos no Art. 21 desta Resolução; 1º O discente aprovado e classificado no ingresso vestibular, ou no Processo Seletivo Específico para Ingresso de Estudantes Indígenas, terá assegurada a vaga nas Atividades de Ensino da primeira etapa, conforme o ordenamento de matrícula. 2º Serão garantidas ao discente vagas nas Atividades de Ensino obrigatórias oferecidas na etapa da seriação aconselhada do curso na qual o discente se encontra, conforme o ordenamento de matrícula. 3º O aconselhamento dos discentes à matrícula é de competência da Comissão de Graduação. 4º A matrícula será efetivada dentro dos prazos fixados no Calendário Escolar da Universidade. 5º Caberá à PROGRAD o planejamento do processo de matrícula.7 ...Res. nº 11/2013 fl. 7 Art. 19 A matrícula em período letivo especial (PLES) será efetuada após o oferecimento de Atividade de Ensino pelo respectivo Departamento e a aprovação do Plano de Ensino pela Comissão de Graduação, devidamente homologado pela Câmara de Graduação. Seção III Dos Pré-requisitos Art. 20 O pré-requisito de uma Atividade de Ensino é entendido como o conjunto dos conhecimentos e habilidades que o discente deve possuir para cursá-la. Parágrafo único - O pré-requisito será expresso por um ou mais dos seguintes componentes: a) Atividades de Ensino, b) posicionamento curricular, e c) número de créditos. Art. 21 Os casos de flexibilização de pré-requisitos serão objeto de resolução específica da Comissão de Graduação a ser submetida para apreciação e aprovação da Câmara de Graduação. Parágrafo único A análise do pré-requisito para Matrícula Extracurricular ou Matrícula Especial em uma Atividade de Ensino é feita pelo docente desta Atividade de Ensino, com o aval do Departamento ao qual está ligada a Atividade. Seção IV Da Matrícula Extracurricular Art. 22 O discente desta Universidade poderá solicitar matrícula extracurricular em Atividades de Ensino de currículos diversos daquele a que está vinculado. 1º A Comissão de Graduação poderá estabelecer o elenco de Atividades de Ensino do seu curso passíveis de matrículas extracurriculares. 2º O discente poderá solicitar matrícula extracurricular em, no máximo, 02 (duas) Atividades de Ensino a cada matrícula. Seção V Da Ordem de Matrícula8 ...Res. nº 11/2013 fl. 8 Art. 23 A ordem de precedência dos discentes nos procedimentos de matrícula é definida pelo ordenamento de matrícula, gerado semestralmente nos termos de Resolução do CEPE. Art. 24 Ao final do período de matrícula fixado no Calendário Escolar, havendo vagas, serão atendidos primeiramente os discentes em Mobilidade Acadêmica e, após e nesta ordem, os discentes regulares que tenham requerido matrícula extracurricular, os Discentes Visitantes e os Discentes Especiais. Seção VI Das Correções de Matrícula Art. 25 Somente cabem ajustes de matrícula quando o deferimento da matrícula depender de autorização ulterior. Parágrafo único Excepcionalmente, e após parecer favorável da Comissão de Graduação pertinente, poderão ocorrer outros ajustes na matrícula, em razão de falha de responsabilidade da Universidade, ou outras razões apuradas em processo administrativo. Seção VII Do Cancelamento de Matrícula Art. 26 Observados os prazos previstos no Calendário Acadêmico, o discente poderá requerer cancelamento de matrícula de uma ou mais Atividades de Ensino. 1º - O discente poderá excluir uma ou mais Atividades de Ensino dentro do prazo para a efetivação da matrícula, sem que esta exclusão seja considerada como cancelamento. 2º Não será permitido o cancelamento de uma mesma Atividade de Ensino por mais de duas vezes. 3º Não será permitido o cancelamento de todas as Atividades de Ensino nas quais o discente esteja matriculado. Seção VIII Do Trancamento de Matrícula Art. 27 O discente poderá, observados os prazos previstos no Calendário Escolar, solicitar trancamento de matrícula, de forma voluntária e imotivada, ainda que não tenha realizado a matrícula no semestre respectivo.9 ...Res. nº 11/2013 fl. 9 1º A soma dos períodos de afastamento em razão do trancamento de matrícula não poderá ultrapassar 04 (quatro) períodos letivos regulares. 2º Os períodos de trancamento de matrícula não serão computados nos prazos de integralização de curso previstos na legislação. 3º O discente com matrícula trancada poderá requerer a renovação do trancamento após o início do semestre letivo em que deveria retornar, desde que não ultrapasse o período máximo mencionado no 1º deste Artigo. 4º - O retorno após o final do trancamento será automático para o período regular subsequente. Seção IX Do Abandono de Curso Art. 28 Caracteriza-se o abandono de curso quando o discente não estiver ao abrigo das situações de vínculo estabelecidas no Art. 17 desta Resolução. 1º O abandono por dois períodos letivos regulares consecutivos, ou por três períodos intercalados, acarretará o desligamento definitivo do discente do curso. 2º Os discentes em situação de abandono, e que ainda não incorreram em desligamento definitivo, serão considerados aptos a matricula. 3º O período de abandono será computado nos prazos de integralização de curso previstos na legislação vigente. Seção X Da Readmissão Art.29 Poderá ser readmitido o discente que tenha incidido em abandono de curso, nos termos desta Resolução, após a primeira incidência, no caso de períodos letivos regulares consecutivos e após a primeira ou segunda incidências, no caso de períodos letivos regulares intercalados, com readmissão automática. 1º A readmissão dar-se-á sempre no currículo vigente, salvo casos excepcionais apreciados pela Comissão de Graduação pertinente. 2º Somente será readmitido por abandono o discente que tenha obtido, quando da sua última matrícula, um número de créditos aprovados maior ou igual à metade da Taxa de Integralização Média (TIM) do curso. Art.30 O discente poderá solicitar, no semestre em que estiver por ocorrer a sua Colação de Grau em Curso de Graduação, permanência em10 ...Res. nº 11/2013 fl. 10 outra habilitação de seu curso, para o qual tenha ingressado mediante processo seletivo que previa tal habilitação. Parágrafo único O discente deverá estar posicionado, no mínimo, na quarta etapa curricular e deverá ter integralizado pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária do currículo da habilitação pretendida. Art. 31 Caberá a Comissão de Graduação a análise e autorização para permanência do discente na habilitação pretendida, a qual ocorrerá para o período letivo regular subsequente ao do desligamento. Capítulo IV Do Regime Didático Seção I Das Atividades de Ensino Art. 32 Atividades de Ensino são os procedimentos de ensino, aprendizado e avaliação que, de acordo com o Projeto Pedagógico do curso, são utilizados para a formação e capacitação do discente. Parágrafo único As Atividades de Ensino são oferecidas pelos Departamentos ou, com a devida justificativa à Câmara de Graduação, pelas Comissões de Graduação. Art São consideradas como Atividades de Ensino: I - Disciplina: atividade de caráter teórico ou teórico-prático em que é ministrado um conjunto de conhecimentos específicos; II - Estágio Obrigatório: atividade de caráter essencialmente prático profissionalizante com plano de trabalho individual para cada discente, realizada na Universidade ou fora dela; III - Estágio de Docência: atividade de caráter teórico-prático, voltada para a formação profissional do discente de licenciatura com plano de trabalho individual para cada discente, realizada na Universidade ou fora dela, em integração com a comunidade; IV - Trabalho de Conclusão de Curso (TCC): atividade com avaliação individual visando à produção de monografia ou trabalho equivalente com vistas à conclusão do curso; V - Atividade Integradora: atividade de caráter teórico ou teóricoprático, voltada para integração de áreas do conhecimento; VII - Tópicos Especiais: atividade não periódica de caráter teórico ou prático com conteúdos programáticos especializados e diferenciados a cada semestre de oferecimento; VIII - Teste de Proficiência: atividade de caráter avaliativo da proficiência do discente em uma língua estrangeira.11 ...Res. nº 11/2013 fl. 11 1º Atividades de ensino podem ser oferecidas na forma de módulo quando envolverem mais de um Departamento. 2º - É facultado ao discente matricular-se novamente em uma Atividade de Ensino já realizada com aprovação nas seguintes condições: a) a Atividade de Ensino deverá ser do tipo Estágio Obrigatório, Estágio de Docência, Atividade Integradora, Tópicos Especiais ou Teste de Proficiência; b) a Comissão de Graduação estabelecerá nos currículos dos seus cursos as Atividades de Ensino que podem ser repetidas; c) a Atividade de Ensino deverá apresentar um conteúdo programático ou plano de trabalho diferente daquele já realizado com aprovação; 3º - O procedimento de matrícula na Atividade de Ensino a que se refere o 2º deve ser autorizado pela Comissão de Graduação mediante solicitação do discente e a efetivação da matrícula somente ocorrerá após o processo de ajuste da matrícula. 4º - As Atividades de Ensino realizadas nas condições descritas no 2º não farão jus a créditos obrigatórios, cabendo à Comissão de Graduação definir o caráter dos créditos a serem atribuídos. 5º - Não serão conferidos créditos ou carga horária ao discente pela realização de Teste de Proficiência. Art. 34 O registro de uma Atividade de Ensino no Sistema de Graduação deverá conter os seguintes elementos: I - Código; II - Denominação; III - Carga horária; IV Créditos, quando aplicável; V - Caráter; VI - Súmula. Parágrafo único O caráter (obrigatório, eletivo, alternativo, adicional), os pré-requisitos e a etapa (quando aplicável) de uma Atividade de Ensino devem estar especificados no currículo do Curso. Art As Atividades Complementares são regulamentadas por Resolução específica do CEPE. Seção II Da Carga Horária e Hora-aula Art A carga horária de uma Atividade de Ensino será integralizada por até três dos seguintes componentes:12 ...Res. nº 11/2013 fl. 12 I - atividade coletiva: a quantidade de horas definidas para a Atividade de Ensino, desenvolvidas em contato com um professor e que abrange a totalidade de discentes de uma turma de forma coletiva; II - atividade individual: a quantidade de horas definidas para a Atividade de Ensino, desenvolvidas em contato com um professor e destinadas a um discente de forma individual; III - atividade autônoma: a quantidade de horas dedicadas pelo discente, sem contato direto com o professor, ao desenvolvimento de tarefas necessárias para a compreensão dos conteúdos abordados e o cumprimento dos objetivos da Atividade de Ensino. Art Atividades coletivas são medidas em hora-aula, caracterizada como um período de 50 (cinquenta) minutos. 1º Incluem-se neste tipo de atividade também os períodos destinados a avaliações que sejam realizadas simultaneamente por todos os discentes matriculados. 2º Excluem-se deste tipo de atividade os períodos destinados a recuperações de avaliações. Art Atividades individuais e atividades autônomas são medidas em períodos de 60 (sessenta) minutos. Art O Plano de Ensino de cada Atividade de Ensino deverá conter o detalhamento de sua carga horária, nos termos do Art. 34. Art Quinze horas (900 minutos) de uma Atividade de Ensino equivalem a um crédito. Art A carga horária de um curso é a soma das cargas horárias de todas as suas Atividades de Ensino curriculares. Seção III Do Plano de Ensino Art. 42 As Atividades de Ensino deverão ser desenvolvidas de acordo com os Planos de Ensino elaborados pelo docente por elas responsável e aprovados pelos respectivos Departamentos e Comissões de Graduação. Art. 43 O Plano de Ensino é o planejamento geral de uma Atividade de Ensino e deverá prever, obrigatoriamente, os seguintes itens: a) identificação, contendo nome do Departamento, nome da Atividade de Ensino, curso(s) de oferecimento, pré-requisitos por curso, etapa aconselhada no curso, corpo docente, súmula, créditos, e carga horária;13 ...Res. nº 11/2013 fl. 13 b) os objetivos; c) o conteúdo programático na forma de unidades ou sequências; d) a metodologia adotada; e) o cronograma de atividades; f) as experiências de aprendizagem; g) os critérios de avaliação, incluindo, no caso de avaliação expressa por notas numéricas, a informação sobre o cálculo da nota bem como a nota final mínima correspondente a cada conceito; h) as atividades de recuperação; i) os prazos para a divulgação dos resultados das avaliações; j) as bibliografias básica e complementar. 1º O Plano de Ensino deverá ser encaminhado, quando de sua formulação e também a cada modificação, à Comissão de Graduação respectiva, para avaliação e aprovação. 2º O Plano de Ensino deverá ser apresentado no primeiro dia de aula da Atividade de Ensino e ficará à disposição dos discentes. 3º Atividades de Ensino ministradas em várias turmas, atendidas por mais de um professor, serão coordenadas por um professor responsável, indicado a cada período letivo pelo Departamento, a fim de garantir unidade na execução do Plano de Ensino. 4º - A Comissão de Graduação pode solicitar ao professor responsável alterações nos Planos de Ensino, quando necessário. Seção IV Do Desempenho Acadêmico Art A aprovação ou reprovação em Atividade de Ensino dependerá do resultado de avaliações efetuadas necessariamente ao longo de todo o período letivo, na forma prevista no Plano de Ensino, sendo o resultado global expresso em conceito, conforme estabelecido pelo Regimento Geral da Universidade. 1º São conceitos de aprovação: A, B e C, correspondendo respectivamente a aproveitamento Ótimo, Bom e Regular. 2º São conceitos de reprovação: D e FF. O conceito D será atribuído por desempenho acadêmico insatisfatório, e o conceito FF por falta de frequência em mais de 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária prevista para a Atividade de Ensino no seu Plano de Ensino. 3º Desempenhos insatisfatórios parciais não podem antecipadamente implicar reprovação do discente. 4º É assegurado ao discente vista aos documentos referentes a sua avaliação. 5º A Universidade deverá manter em seus assentamentos internos todos os registros do histórico do discente.14 ...Res. nº 11/2013 fl. 14 Art. 45 A integralização das Atividades de Ensino de um curso pelo discente será medida pelos seguintes parâmetros: I - CCH: Créditos Convertidos de Carga Horária: a carga horária das Atividades de Ensino sem créditos, convertida para créditos na razão de 1 crédito para cada 15 horas da atividade; II - CTC: Créditos Totais do Curso: a soma dos créditos obrigatórios, eletivos, complementares e dos créditos convertidos (CCH) do currículo do curso; III - CID: Créditos Integralizados pelo Discente: a soma dos créditos obrigatórios, eletivos, complementares e dos créditos convertidos (CCH), integralizados pelo discente desde o ingresso no seu curso atual; IV - TIM: Taxa de Integralização Média: número de Créditos Totais do Curso (CTC) divididos pelo número de etapas da seriação aconselhada; V - TIMD: Taxa de Integralização Média do Discente: Créditos Integralizados pelo Discente (CID) divididos pelo número de matrículas realizadas desde o ingresso no seu curso atual; VI - TIP: Taxa de Integralização Pendente: número de créditos de um curso ainda não integralizados pelo discente, dividido pelo número de semestres que faltam para esgotar o prazo máximo de conclusão do curso; VII - PCI: Percentual de Créditos Integralizados: razão percentual entre os Créditos Integralizados pelo Discente (CID) e os Créditos Totais do Curso (CTC). 1º As Comissões de Graduação, mediante resolução própria homologada pela Câmara de Graduação, poderão estabelecer critérios distintos daqueles estabelecidos nesse Artigo para o cálculo dos Créditos Convertidos de Carga Horária (CCH). 2º No caso de permanência em curso, o cálculo da CID e da TIMD será realizado a partir do ingresso na permanência. 3º Os parâmetros descritos nesse Artigo serão calculados semestralmente e disponibilizados para o discente e para a Comissão de Graduação do curso. Art. 46 Ao final do curso, a PROGRAD disponibilizará a classificação dos formandos de cada curso daquele período letivo. Seção V Da Recuperação de Atividades de Ensino Art. 47 Ao discente que apresentar desempenho insatisfatório é assegurada a realização de atividades de recuperação, conforme previsto no respectivo Plano de Ensino.15 ...Res. nº 11/2013 fl. 15 Parágrafo único As atividades de recuperação somente poderão ser realizadas após um intervalo mínimo de 3 (três) dias contado a partir do dia seguinte à publicação aos discentes, pelo docente, dos resultados a que se referem. Art. 48 O discente, em qualquer caso de concessão de licença por força maior, terá abonadas suas ausências em Atividades de Ensino, desde que obedecidas às disposições do Cap. VIII desta Resolução. 1º O abono de ausências não desobriga o discente da realização das atividades previstas no Plano de Ensino visando ao aproveitamento das Atividades de Ensino. 2º As Atividades de Ensino de caráter prático (estágio, estágio de docência e disciplinas práticas) deverão ser recuperadas de acordo com as especificidades de cada curso, conforme determinação da Comissão de Graduação respectiva, ouvidos os Departamentos envolvidos. Seção VI Do Conceito Final Art. 49 A informação do conceito final é de responsabilidade do Departamento ou da Comissão de Graduação, no caso de Atividades de Ensino sob sua responsabilidade. Art. 50 A não informação de conceito (Conceito NI) em qualquer Atividade de Ensino fica restrita aos casos previstos em lei, devidamente comprovados. 1º A não informação de conceito em qualquer Atividade de Ensino, nos casos previstos na legislação, deverá ser resolvida no período letivo regular subsequente. 2º Se a hipótese prevista no caput persistir por mais de um período letivo, o Departamento responsável deverá abrir processo administrativo para solucionar a pendência. Seção VII Da Revisão de Conceito Art. 51 O discente poderá, através de requerimento fundamentado e dirigido à Chefia do Departamento pertinente, solicitar revisão de conceito parcial ou do conceito final que lhe for atribuído, até 3 (três) dias úteis contados a partir do dia seguinte à publicação pelo Departamento, divulgação pelo docente ou acesso à avaliação pelo discente.16 ...Res. nº 11/2013 fl. 16 1º O Chefe de Departamento encaminhará o requerimento ao docente, que proferirá decisão fundamentada, indicando as razões do seu convencimento. 2º Da decisão do docente cabe, exclusivamente por motivo de interpretação ou descumprimento de formalidade ou procedimento previstos no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade e no Plano de Ensino, recurso ao Departamento, o qual formará comissão de pelo menos 02 (dois) outros docentes para avaliar o recurso do discente. 3º Da decisão do Departamento cabe recurso à Comissão de Graduação. Seção VIII Do Aproveitamento de Estudos Art. 52 O discente de graduação da UFRGS poderá solicitar o aproveitamento de estudos realizados em outras IES, em nível de Graduação ou Pós-Graduação, desde que esses estudos tenham sido cumpridos em data anterior ao último ingresso no curso da Universidade em que pretende a equivalência. Parágrafo único Será permitido o aproveitamento das atividades curriculares realizadas com aprovação em outra Instituição de Ensino Superior, quando, à luz do projeto pedagógico, as mesmas guardarem equivalência com as atividades curriculares da UFRGS. Art. 53 Será facultado ao discente de graduação da UFRGS, nos termos de Resolução do CEPE, afastar-se para cursar disciplinas em outra IES e/ou realizar estágios, no Brasil ou no exterior, com a possibilidade de aproveitamento dos estudos efetuados. Capítulo V Da Diplomação e Colação de Grau Art. 54 Estarão em condições de obter diplomação em cursos de graduação desta Universidade os discentes que, até o final de cada período letivo, obedecidos os prazos do Calendário Escolar, cumprirem as exigências curriculares previstas para conclusão dos respectivos cursos e demais exigências legais. Parágrafo único Para se diplomar, o discente, além de atender às exigências curriculares, deverá estar em dia com a Justiça Eleitoral e, no caso do discente de sexo masculino, também com o Serviço Militar. Art. 55 Cabe à Direção da Unidade constituir a Comissão de Formatura, que representará os prováveis formandos junto à Comissão de Graduação e a outras instâncias da Universidade, conforme legislação estabelecida pelo Conselho Universitário. Exibir mais
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