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Timestamp: 2018-11-20 07:47:14+00:00

Document:
Art. 113 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
Pg. 167. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018
DE VALIDADE PARA CUMPRIMENTO ATE 30/12/20 29 (ARTIGO 190, III, C/C 113, 119, CP). APOS, ENCAMINHE-SE COPIA DO RESPECTIVO... OUTRAS DAS ESPECIES PREVISTAS NO CODIGO PENAL, INDEPENDENTEMENT E DE REABILITACAO OU DE PROVA DE REPARACAO DE DANOS (SUMULA...Pg. 167. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/1...
Pg. 250. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 20/11/2018
, de acordo com o Decreto Lei n° 2821-R.” São Mateus-ES, 07/11/2018. Juiz de Direito - Antônio Carlos Facheti. 04- GUIA... parcialmente: “... com base no art. 109, inciso VI, c/c arts. 112, II e 114, II, todos do Código Penal, DECLARO PRESCRITA...: “...com espeque no art. 66, II, e art. 109 da Lei 7210/84 da Lei de Exe...
Andamento do Processo n. 261310-28.2013.8.09.0006 - Execução Penal - 19/11/2018 do TJGO
, 112, INCISO II, E 113, TOD OS DO CÓDIGO PENAL. AO TRÂNSITO EM JULGADO, CUMPRIDAS QUE SEJAM A S FORMALIDADES DE LEI...Andamento do Processo n. 261310-28.2013.8.09.0006 - Execução Penal - 19/11/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 261310...-28.2013.8.09.0006 AUTOS NR. : 417 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL VITIMA : ESTADO ACUSADO : S...
Diário de Justiça do Estado de Rondônia - 20 h
Andamento do Processo n. 0033394-37.2004.8.22.0012 - Execução da Pena - 19/11/2018 do TJRO
que resta da pena (art. 113 CP).Consigno, entretanto, que tal suspensão não tem o condão de suspender o prazo..., aumentando-se de um terço se tratar-se de reincidente (art. 110 CP) e que em caso de evasão a prescrição é regulada pelo tempo...
Pg. 231. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/11/2018
II, E 113, TOD OS DO CODIGO PENAL. AO TRANSITO EM JULGADO, CUMPRIDAS QUE SEJAM A S FORMALIDADES DE LEI, INCLUSIVE... DE PENA NOS TERMOS DO ARTIGO 66, INCISO X, DA L EP. APOS, MANIFESTEM-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS SOBRE OS REFERIDO S... : EXECUCAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA ADV ACUS : ...
Pg. 861. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 19/11/2018
em seu duplo efeito.Nos termos do artigo 600 do Código de Processo Penal, concedo ao apelante e ao apelado o prazo.../c o artigo 14, II, c/c o artigo 29, todos do Código Penal.O processo transcorreu seus trâmites normais, sendo o réu... pronunciado como incurso no artigo 121, §2º, II, c/c o artigo 14, II, todos do Cód...
Andamento do Processo n. 154.835 - Habeas Corpus - 16/11/2018 do STF
, somente nas hipóteses taxativamente previstas no art. 113 do Código Penal (evasão do condenado e revogação do livramento... remanescente, somente nas hipóteses taxativamente previstas no art. 113 do Código Penal (evasão do condenado e revogação... apenas computável na execução da pena privativa de liberdade. A norma ...
Andamento do Processo n. 0029644-47.2012.8.06.0091 - Execução da Pena - 16/11/2018 do TJCE
o cumprimento de 3 anos, 9 meses e 24 dias de pena. É o relato. DECIDO. Dispõe o art. 113 do Código Penal que a prescrição..., nos termos do art. 109, inc. IV c/c art. 115, art. 113 e art. 112, inc. II, todos do Código Penal. Conjuntamente, declaro..., sentenciado pela prática do delito descrito no art. 33, caput, da ...
Pg. 132. Supremo Tribunal Federal STF de 16/11/2018
nas hipóteses taxativamente previstas no art. 113 do Código Penal (evasão do condenado e revogação do livramento..., somente nas hipóteses taxativamente previstas no art. 113 do Código Penal (evasão do condenado e revogação do livramento... computável na execução da pena privativa de liberdade. A norma inscrita no art...
Pg. 585. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 16/11/2018
jurídica, não corre a prescrição executória, nos termos do art. 116, § único do Código Penal. Ciência ao M.P. Publique..., sobejamente qualificado, sentenciado pela prática do delito descrito no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, a pena de 5.... Quanto aos prazos de prescrição, assim disciplina o art. 109 do Código ...
Artigo 113 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 113 do Decreto Lei 2848/40
Art. 113 do Código Penal
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References: ARTIGO 66
 artigo 600
 artigo 14
 artigo 29
 artigo 121
 artigo 14

Artigo 113