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Timestamp: 2018-09-25 13:24:31+00:00

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Prefeitura Municipal de Inconfidentes - MG - Edição nº 127 - terça-feira, 27 de março de 2018
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Edição nº 127 - terça-feira, 27 de março de 2018
Edição nº 127 - terça-feira, 27 de março de 2018 - Chefe do Departamento de Administração: Gleder Cavenaghi
DECRETO Nº 1.568/2018
Define datas de vencimento do IPTU/TSU – Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços Urbanos do exercício de 2018, e concede desconto para pagamento em cota Única.
O Prefeito Municipal de Inconfidentes, Minas Gerais, Décio Bonamichi, no uso de suas atribuições em conformidade com Código Tributário Municipal Lei 005/1998 Artigo 44 Parágrafo 2º.
ARTIGO 1º- Concede desconto de 5% (três por cento) para o pagamento de conta única do IPTU/TSU (Imposto Predial Territorial Urbano e Taxa de Serviços Urbano) para o exercício 2018.
ARTIGO 2º- Fica definido as datas para do pagamento do IPTU/TSU (Imposto Predial Territorial Urbano e Taxa de Serviços Urbano) para o exercício 2018:
Dia 11 (onze) de junho de 2018 para vencimento da primeira parcela ou cota única fazendo jus ao desconto de 5% (cinco por cento);
Dia 10 (dez) de julho de 2018 para segunda parcela;
Dia 10 (dez) de agosto de 2018 para terceira parcela;
Dia 10 (dez) de setembro de 2018 para a quarta parcela;
Dia 10 (dez) de outubro de 2018 para a quinta parcela.
ARTIGO 3º- O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Inconfidentes, 26 de março de 2018.
DECRETO Nº 1.569/2018
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES – MG.
O Prefeito Municipal de Inconfidentes, Minas Gerais, Décio Bonamichi, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o falecimento do ex-vereador e ex-prefeito deste município, Senhor JOEL JAMBERG;
CONSIDERANDO os preciosos trabalhos dedicados à comunidade no decorrer de sua vida como cidadão, vereador e prefeito;
CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público de Inconfidentes render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da Coletividade,
ARTIGO 1º- Luto Oficial no Município de Inconfidentes, por 03 (três) dias contados desta data, pelo falecimento do Senhor Joel Jamberg, que, em vida, prestou inestimáveis serviços prestados ao município de Inconfidentes-MG, tendo exercido o cargo de vereador e de Prefeito Municipal.
ARTIGO 2º- O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Inconfidentes, 27 de março de 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – MG. ADITAMENTO DE SUPRESSÃO. Processo nº 072/2017. Pregão Presencial nº 032/2017 - Contrato nº 130/2017 e 082/2018. Contratada: MED CENTER COMERCIAL LTDA, CNPJ 00.874.929/0001-40. 1º Termo de Aditamento Contratual – Supressão de objeto. Retirada do valor de R$ R$ 6.110,00(seis mil, e cento e dez reais) - Novo valor do contrato: R$ 228.807,80(duzentos e vinte e oito mil, e oitocentos e sete reais, e oitenta centavos). Data: 26.03.2018. DÉCIO BONAMICHI – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – MG. ADITAMENTO DE SUPRESSÃO. Processo nº 072/2017. Pregão Presencial nº 032/2017 - Contrato nº 125/2017 e 077/2018. Contratada: ALFALAGOS LTDA, CNPJ 05.194.502/0001-14. 3º Termo de Aditamento Contratual – Supressão de objeto. Retirada do valor de R$ R$ 6.440,00(seis mil, e quatrocentos e quarenta reais - Novo valor do contrato: R$ 183.300,40(cento e oitenta e três mil, e trezentos reais, e quarenta centavos). Data: 26.03.2018. DÉCIO BONAMICHI – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – ADJUDICAÇÃO - Processo 050/2018, Pregão nº 018/2018 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS PARA COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES - O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Inconfidentes MG, no uso das atribuições que são conferidas pela legislação em vigor, conforme Art.9 Decreto nº 3.555 de 08 de agosto de 2000 ADJUDICA o(s) fornecedor(es) Licitante(s), a(s) empresa(s): 01) RBR CONSULTORIA EVENTOS ESPORTIVOS EIRELI, CNPJ nº 24.566.526/0001-00, No valor de R$ 64.610,00 (sessenta e quatro mil, e seiscentos e dez reais). Inconfidentes, 23 de março de 2018. Rodnei Francisco de Oliveira - Pregoeiro Municipal. Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Departamento Licitações, Contratos e Compras.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – HOMOLOGAÇÃO - Processo 050/2018, Pregão nº 018/2018 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS PARA COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES - O Prefeito Municipal, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, especialmente sob a Lei nº 10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, após análise da Ata lavrada e Adjudicação do senhor Pregoeiro, HOMOLOGA a(s) empresa(s) 01) RBR CONSULTORIA EVENTOS ESPORTIVOS EIRELI, CNPJ nº 24.566.526/0001-00, No valor de R$ 64.610,00 (sessenta e quatro mil, e seiscentos e dez reais). Inconfidentes, 23 de março de 2018. DÉCIO BONAMICHI - Prefeito Municipal. Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Departamento Licitações, Contratos e Compras.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – ATA REGISTRO DE PREÇOS - Processo 050/2018, Pregão nº 018/2018 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS PARA COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES - O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Inconfidentes MG, no uso das atribuições que são conferidas pela legislação em vigor, conforme Art.9 Decreto nº 3.555 de 08 de agosto de 2000 , torna a publico a o Município de Inconfidentes e a(s) empresa(s): 01) Ata de Registro de Preços nº A034/2018, RBR CONSULTORIA EVENTOS ESPORTIVOS EIRELI, CNPJ nº 24.566.526/0001-00, No valor de R$ 64.610,00 (sessenta e quatro mil, e seiscentos e dez reais),acordam proceder, nos termos do Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores, Decreto nº 1213 de 03 de janeiro de 2012, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços. Inconfidentes, 27 de março de 2018. Rodnei Francisco de Oliveira - Pregoeiro Municipal. Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Departamento Licitações, Contratos e Compras.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES/MG – CONTRATO - Processo nº 050/2018 – Pregão nº 018/2018 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS PARA COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – Empresa(s) : 01) Contrato n° 175/2018, Ata de Registro de Preços nº A034/2018, RBR CONSULTORIA EVENTOS ESPORTIVOS EIRELI, CNPJ nº 24.566.526/0001-00, No valor de R$ 64.610,00(sessenta e quatro mil, e seiscentos e dez reais)– Data Ass.: 27.03.2018 - Prazo: 31.12.2018 (Todavia, a Contratada Vinculada ao Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços, Para Fins de Contratação que, no Caso, é de Um Ano) – Ficha Orçamentária: 342 - Inconfidentes, 27de março de 2018 - DÉCIO BONAMICHI - Prefeito Municipal - Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe Departamento Licitações, Contratos e Compras.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – ADJUDICAÇÃO - Processo 047/2018, Pregão nº 016/2018 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS PARA COMPROMISSO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE SERRALHERIA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES - O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Inconfidentes MG, no uso das atribuições que são conferidas pela legislação em vigor, conforme Art.9 Decreto nº 3.555 de 08 de agosto de 2000 ADJUDICA o(s) fornecedor(es) Licitante(s), a(s) empresa(s): 01) CARLOS BENEDITO DA SILVA – CPF 95625321604- ME, CNPJ nº 06.144.312/00014-55,No valor de R$ 16.000,00(dezesseis mil reais); 02) GABRIELA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 04.184546/0001-27,No valor de R$ 20.753,50(vinte mil, e setecentos e cinquenta e três reais, e cinquenta centavos). Inconfidentes, 26 de março de 2018. Rodnei Francisco de Oliveira - Pregoeiro Municipal. Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Departamento Licitações, Contratos e Compras.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – HOMOLOGAÇÃO - Processo 047/2018, Pregão nº 016/2018 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS PARA COMPROMISSO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE SERRALHERIA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES - O Prefeito Municipal, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, especialmente sob a Lei nº 10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, após análise da Ata lavrada e Adjudicação do senhor Pregoeiro, HOMOLOGA a(s) empresa(s) 01) CARLOS BENEDITO DA SILVA – CPF 95625321604 - ME, CNPJ nº 06.144.312/00014-55, No valor de R$ 16.000,00(dezesseis mil reais); 02) GABRIELA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA,CNPJ nº 04.184546/0001-27,No valor de R$ 20.753,50(vinte mil, e setecentos e cinquenta e três reais, e cinquenta centavos). Inconfidentes, 26 de março de 2018. DÉCIO BONAMICHI - Prefeito Municipal. Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Departamento Licitações, Contratos e Compras.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – ATA REGISTRO DE PREÇOS - Processo 047/2018, Pregão nº 016/2018 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS PARA COMPROMISSO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE SERRALHERIA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES - O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Inconfidentes MG, no uso das atribuições que são conferidas pela legislação em vigor, conforme Art.9 Decreto nº 3.555 de 08 de agosto de 2000 , torna a publico a o Município de Inconfidentes e a(s) empresa(s): 01) Ata de Registro de Preços nº A035/2018, CARLOS BENEDITO DA SILVA – CPF 95625321604 - ME, CNPJ nº 06.144.312/00014-55, No valor de R$ 16.000,00(dezesseis mil reais); 02) Ata de Registro de Preços nº A036/2018, GABRIELA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 04.184546/0001-27,No valor de R$ 20.753,50(vinte mil, e setecentos e cinquenta e três reais, e cinquenta centavos),acordam proceder, nos termos do Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores, Decreto nº 1213 de 03 de janeiro de 2012, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços. Inconfidentes, 26 de março de 2018. Rodnei Francisco de Oliveira - Pregoeiro Municipal. Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Departamento Licitações, Contratos e Compras.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES/MG – CONTRATO - Processo nº 047/2018 – Pregão nº 016/2018 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS PARA COMPROMISSO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE SERRALHERIA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES - Empresa(s) : 01) Contrato n° 176/2018, Ata de Registro de Preços nº A035/2018, CARLOS BENEDITO DA SILVA – CPF 95625321604- ME, CNPJ nº 06.144.312/00014-55,No valor de R$ 16.000,00(dezesseis mil reais); 02) Contrato n° 177/2018, Ata de Registro de Preços nº A036/2018, GABRIELA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 04.184546/0001-27,No valor de R$ 20.753,50(vinte mil, e setecentos e cinquenta e três reais, e cinquenta centavos)– Data Ass.: 26.03.2018 - Prazo: 31.12.2018 (Todavia, a Contratada Vinculada ao Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços, Para Fins de Contratação que, no Caso, é de Um Ano) – Ficha Orçamentária: 024, 044, 082, 092, 109, 110, 203, 204, 241, 253, 257, 259, 277, 286, 287, 288, 289, 307, 321, 330, 339, 346, 353, 375, 388, 404, 408 - Inconfidentes, 26 de março de 2018. - DÉCIO BONAMICHI - Prefeito Municipal - Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe Departamento Licitações, Contratos e Compras.
Decreto nº 1.570, de 27 de março de 2018.
Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ ­­­­­­­­­­­­­­151.517,23, para os fins que especifica.
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 151.517,23 (cento e cinquenta e um mil, quinhentos e dezessete reais e vinte e três centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, conforme especificado nas seguintes dotações:
02.08.02.10.301.0008.1.006-CONSTRUÇÃO/REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
02.10.02.13.392.0014.2.067-REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES E FESTIVIDADES CULTURAIS
151.517,23
144.082,72

References: Artigo 44

ARTIGO 1

ARTIGO 2

ARTIGO 3

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ARTIGO 2