Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/pt/TXT/?uri=celex:32014L0045
Timestamp: 2019-02-17 08:14:17+00:00

Document:
Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014 , relativa à inspeção técnica periódica dos veículos a motor e dos seus reboques e que revoga a Diretiva 2009/40/CE Texto relevante para efeitos do EEE
DIRETIVA 2014/45/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
relativa à inspeção técnica periódica dos veículos a motor e dos seus reboques e que revoga a Diretiva 2009/40/CE
No seu Livro Branco de 28 de março de 2011, intitulado «Roteiro do espaço único europeu dos transportes – Rumo a um sistema de transportes competitivo e económico em recursos», a Comissão estabeleceu um objetivo de segurança rodoviária total através do qual a União deveria aproximar-se das «zero mortes» em acidentes de viação no horizonte de 2050. Tendo em vista a realização desse objetivo, espera-se que as tecnologias automóveis deem um importante contributo para melhorar o registo de segurança do transporte rodoviário.
Na sua Comunicação intitulada «Rumo a um espaço europeu de segurança rodoviária: «Orientações para a política de segurança rodoviária de 2011 a 2020», a Comissão propôs, para o horizonte de 2020, a redução do número de mortes em acidentes de viação na União para metade das registadas em 2010. Para se alcançar este objetivo, a Comissão definiu sete objetivos estratégicos e identificou ações para o reforço da segurança dos veículos, uma estratégia para a redução do número de feridos e medidas para o reforço da proteção dos utentes vulneráveis da via pública, em particular os motociclistas.
A inspeção técnica automóvel faz parte de um regime mais vasto concebido para assegurar que os veículos em circulação se mantenham em condições aceitáveis do ponto de vista da segurança e da proteção do ambiente. Esse regime deverá compreender a inspeção técnica periódica dos veículos e a inspeção técnica na estrada dos veículos utilizados no transporte rodoviário comercial, bem como um procedimento de matrícula que permita suspender a autorização de circulação rodoviária de um veículo caso esse veículo constitua um perigo iminente para a segurança rodoviária. A inspeção periódica deverá constituir o instrumento principal para garantir a aptidão para a circulação rodoviária. As inspeções técnicas na estrada dos veículos comerciais deverão constituir meros complementos das inspeções periódicas.
Os Estados-Membros deverão estar autorizados a definir normas de inspeção mais rigorosas do que as definidas na presente diretiva.
A aplicação das medidas de inspeção técnica pode incluir campanhas de sensibilização centradas nos proprietários dos veículos para fomentar as boas práticas e criar hábitos de verificação básica dos seus veículos.
Os veículos com anomalias nos sistemas técnicos têm um impacto na segurança rodoviária e podem contribuir para acidentes rodoviários que envolvam ferimentos ou mortes. Esse impacto poderá ser reduzido se forem introduzidas melhorias no sistema de inspeção técnica. A deteção atempada de uma deficiência num veículo que afete a sua aptidão para circular contribuirá para a eliminar e, consequentemente, para evitar acidentes.
Os veículos com sistemas deficientes de controlo das emissões têm um maior impacto no ambiente do que os veículos conservados em bom estado. Por conseguinte, o regime de inspeção técnica periódica contribuirá para melhorar a qualidade do ambiente através da redução das emissões médias dos veículos.
Os Estados-Membros deverão considerar a adoção de medidas apropriadas para evitar manipulações prejudiciais ou a falsificação de peças e componentes dos veículos, suscetíveis de afetar negativamente a segurança requerida e as características ambientais do veículo, nomeadamente através de inspeções técnicas periódicas, incluindo a aplicação de sanções efetivas, proporcionadas, dissuasivas e não discriminatórias.
Durante as últimas duas décadas, os requisitos em matéria de emissões dos veículos para efeitos de homologação foram reforçados de forma continuada. Todavia, a qualidade do ar não melhorou tanto como seria de esperar com o reforço das normas de emissão para veículos, especialmente em relação aos óxidos de azoto (NOx) e às partículas finas. As possibilidades de melhorar os ciclos de ensaio de modo a adequá-los às condições de utilização na estrada deverão ser escrupulosamente examinadas, a fim de desenvolver soluções futuras, incluindo a definição de métodos de inspeção para a medição dos níveis de NOx e o estabelecimento de valores-limite de emissões de NOx.
No caso dos veículos que satisfaçam as classes de emissões Euro 6 e Euro VI, os sistemas de diagnóstico a bordo (OBD) estão a tornar-se mais eficazes na avaliação de emissões, o que justifica a sua utilização enquanto método equivalente do controlo das emissões no âmbito da inspeção técnica. A fim de prever a utilização de sistemas OBD nas inspeções técnicas dos veículos até à classe de emissões Euro 5 e Euro V, os Estados-Membros deverão poder autorizar esse método de inspeção de acordo com as recomendações do fabricante e com outros requisitos aplicáveis a esses veículos, nos casos em que a equivalência, tendo em conta a legislação de homologação relevante, se for o caso, tenha sido verificada de forma independente.
A União adotou um conjunto de normas e requisitos técnicos no domínio da segurança dos veículos. É necessário assegurar, mediante um regime de inspeções técnicas periódicas, que os veículos continuem a satisfazer as normas de segurança. Esse regime deverá aplicar-se a certas categorias de veículos definidas nas Diretivas 2002/24/CE (3), 2003/37/CE (4) e 2007/46/CE (5) do Parlamento Europeu e do Conselho.
Os tratores de rodas com velocidade máxima de projeto superior a 40 km/h são cada vez mais utilizados, em substituição dos veículos pesados de mercadorias, no transporte local ou para o transporte rodoviário comercial de mercadorias. Como o seu potencial de risco é comparável ao dos veículos pesados de mercadorias, os veículos desta categoria que sejam utilizados principalmente na via pública deverão estar sujeitos à inspeção técnica.
Os veículos de interesse histórico são considerados testemunhos da época em que foram construídos e raramente circulam na via pública. A fixação da periodicidade da inspeção técnica desses veículos deverá ser deixada ao critério dos Estados-Membros. A regulamentação da inspeção técnica de outros tipos de veículos especializados deverá igualmente ser deixada a cargo dos Estados-Membros.
Os veículos utilizados exclusivamente em territórios remotos dos Estados-Membros, em especial, em pequenas ilhas com menos de 5 000 habitantes ou em zonas pouco povoadas com densidade populacional inferior a cinco pessoas por quilómetro quadrado, são utilizados em condições que podem exigir um sistema específico de inspeção. Por conseguinte, os Estados-Membros deverão poder isentar esses veículos da aplicação da presente diretiva.
A inspeção técnica de veículos é uma atividade soberana e deverá, portanto, ser exercida pelos Estados-Membros ou, sob supervisão destes, por organismos públicos ou privados a quem tenha sido confiado o exercício de tal atividade. Os Estados-Membros deverão, em qualquer caso, ser responsáveis pela inspeção técnica, ainda que o ordenamento jurídico nacional autorize á sua realização por organismos privados, incluindo os que efetuam reparações de veículos.
Os Estados-Membros deverão ter o poder para designar centros de inspeção localizados fora do seu território para realizar inspeções técnicas a veículos matriculados no seu território se esses centros de inspeção tiverem sido aprovados para realizar inspeções a veículos pelo Estado-Membro em que estão situados.
Para efeitos da inspeção dos veículos, especialmente dos seus componentes de segurança eletrónicos, é essencial o acesso às especificações técnicas de cada veículo. Os fabricantes de veículos deverão, por conseguinte, fornecer os dados necessários para se verificar o bom funcionamento dos componentes que influem na segurança e no comportamento ambiental do veículo. As disposições relativas ao acesso às informações sobre a manutenção e reparação deverão igualmente aplicar-se para este efeito, a fim de permitir que aos centros de inspeção acedam a toda a informação necessária para efetuarem as inspeções técnicas. Os dados deverão incluir as especificações que permitem controlar o funcionamento dos sistemas de segurança do veículo, de forma a permitir o ensaio desses sistemas num contexto de inspeções técnicas periódicas. Esta questão é de importância crucial, especialmente no que respeita aos sistemas controlados eletronicamente, pelo que todos os componentes instalados pelo construtor deverão estar abrangidos.
Os veículos utilizados na via pública têm de estar em condições de circular em segurança. O titular do certificado de matrícula e, se necessário, o operador do veículo deverão ser responsáveis por manter o veículo em boas condições de circulação.
Importa, por motivos de segurança rodoviária e devido ao seu impacto na sociedade, que os veículos que circulam nas estradas estejam em boas condições técnicas. Além disso, os Estados-Membros não deverão ser impedidos de autorizar, numa base voluntária, a realização de inspeções adicionais.
Para permitir alguma flexibilidade aos titulares dos certificados de matrícula e aos operadores dos veículos, os Estados-Membros deverão poder especificar um prazo de várias semanas para a apresentação do veículo à inspeção técnica periódica.
As inspeções durante o ciclo de vida dos veículos deverão ser relativamente simples, rápidas e pouco onerosas, mas deverão ser eficazes para alcançar os objetivos da presente diretiva.
As inspeções técnicas deverão abranger todos os itens relevantes relacionados com a conceção, o fabrico e o equipamento dos veículos inspecionados. A compatibilidade entre peças e componentes, nomeadamente entre rodas e cubos, deverá ser tratada como uma questão fundamental de segurança e deverá ser verificada durante a inspeção. Nesse contexto, e atendendo ao estado atual da tecnologia automóvel, os sistemas eletrónicos modernos deverão ser incluídos na lista dos itens a inspecionar. A fim de harmonizar o sistema de inspeção, deverão estabelecer-se métodos de inspeção recomendados para cada item. Esses itens deverão ser atualizados a fim de ter em conta a evolução da investigação e os progressos técnicos no domínio da segurança dos veículos.
A fim de facilitar a harmonização e de assegurar a coerência das normas, deverá prever-se para cada item a inspecionar uma lista indicativa dos principais motivos de reprovação. A fim de assegurar a coerência na apreciação do estado dos veículos inspecionados, as deficiências verificadas deverão ser avaliadas segundo normas comuns.
A fim de aplicar melhor o princípio da livre circulação na União, os Estados-Membros deverão reconhecer, para efeitos de nova matrícula de um veículo, os certificados de inspeção técnica emitidos por outros Estados-Membros. Tal não deverá afetar o direito de um Estado-Membro verificar o certificado de inspeção técnica e a identificação do veículo durante a atribuição de nova matrícula nem de requerer a realização de uma nova inspeção técnica nas condições estabelecidas na presente diretiva.
A fraude de quilometragem deverá ser considerada um ato punível uma vez que a manipulação do conta-quilómetros pode conduzir a uma apreciação errónea da aptidão do veículo para circular. O registo da quilometragem no certificado de inspeção técnica e o acesso dos inspetores a essa informação deverão permitir detetar mais facilmente atos de falsificação ou manipulação dos conta-quilómetros. O intercâmbio de informações sobre a leitura dos conta-quilómetros entre as autoridades competentes dos Estados-Membros deverá ser examinado pela Comissão.
A seguir a cada inspeção deverá ser emitido um certificado de inspeção técnica. Este certificado deverá conter, nomeadamente, os dados de identificação do veículo e os resultados da inspeção. Os resultados da inspeção deverão estar disponíveis eletronicamente. A fim de assegurar o seguimento adequado das inspeções técnicas, os Estados-Membros deverão coligir essa informação e conservá-la numa base de dados, em particular para efeitos de análise dos resultados das inspeções periódicas.
O titular do certificado de matrícula, e, se for caso disso, o operador de um veículo em cuja inspeção técnica se constataram deficiências, deverá corrigi-las sem demora, especialmente as que representem um risco para a segurança rodoviária. Em caso de deficiências perigosas, pode ser necessário restringir a utilização do veículo até que as deficiências sejam integralmente corrigidas.
Caso o veículo inspecionado pertença a uma categoria de veículos não sujeita a matrícula no Estado-Membro em que foi posto em circulação, esse Estado-Membro deverá poder requerer que o comprovativo da inspeção seja exposto de forma visível no veículo.
A fim de assegurar que as inspeções tenham nível de qualidade elevado em toda a UE, o equipamento de inspeção, a sua manutenção e calibração deverão ser verificadas em função das especificações fornecidas pelos Estados-Membros ou pelos fabricantes.
Deverá ser possível utilizar equipamentos alternativos que reflitam o progresso e as inovações tecnológicas desde que seja assegurado um nível qualidade equivalente.
Ao aprovarem centros de inspeção no seu território, os Estados-Membros deverão ter em conta o facto de a Diretiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6) excluir do seu âmbito de aplicação os serviços de interesse geral no domínio dos transportes.
Os centros de inspeção deverão garantir a objetividade e a elevada qualidade da inspeção dos veículos. Assim sendo, para satisfazer os requisitos mínimos em termos de gestão da qualidade, os centros de inspeção deverão cumprir os requisitos estabelecidos pelo Estado-Membro de aprovação.
Uma inspeção técnica de alta qualidade requer um nível elevado de qualificação e competência do pessoal de inspeção. Deverá prever-se um sistema de formação que inclua a formação inicial e cursos periódicos de atualização de conhecimentos ou a realização de um exame adequado. Deverá prever-se um período de transição para facilitar a adaptação do pessoal em funções ao sistema de formação contínua ou de exame. A fim de assegurar um elevado nível de formação, qualificação e inspeção, os Estados-Membros deverão estar habilitados a prever requisitos adicionais em matéria de qualificações e de formação correspondente.
Na realização da inspeção técnica, importa que os inspetores atuem com independência e que a sua apreciação não seja afetada por conflitos de interesse, nomeadamente de natureza económica ou pessoal. Por conseguinte, não deverá haver uma relação direta entre a remuneração dos inspetores e os resultados das inspeções. Os Estados-Membros deverão poder prever requisitos em matéria de separação de atividades ou aprovar um organismo privado para a realização quer as inspeções técnicas quer as reparações de veículos, mesmo em relação a um mesmo veículo, nos casos em que o órgão de supervisão tenha concluído que é mantido um elevado nível de objetividade.
Os resultados das inspeções não deverão poder ser alterados com intuitos comerciais. O organismo de supervisão só deverá poder alterar os resultados de uma inspeção se as conclusões que o inspetor retirar da inspeção forem manifestamente erróneas.
A fim de preservar a elevada qualidade das inspeções, os Estados-Membros deverão instituir um sistema de garantia da qualidade que abranja o processo de aprovação para o exercício da atividade de inspeção técnica, da supervisão da atividade e a retirada, suspensão ou cancelamento da autorização.
A acreditação dos centros de inspeção ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (7) não deverá constituir uma obrigação para os Estados-Membros.
Em vários Estados-Membros, há um grande número de centros de inspeção privados aprovados para efetuar inspeções técnicas. Para garantir um intercâmbio eficiente de informações entre os Estados Membros a este respeito, deverão ser designados pontos de contacto a nível nacional.
A inspeção técnica faz parte de um regime regulamentar mais vasto, aplicável aos veículos automóveis ao longo da sua vida útil, da homologação ao desmantelamento, passando pela matrícula e pelas inspeções. A partilha das informações constantes das bases de dados eletrónicas dos veículos, nacionais e dos construtores, deverá contribuir, em princípio, para melhorar a eficiência de toda a cadeia administrativa e para reduzir os custos e os encargos administrativos. A Comissão deverá analisar a viabilidade, os custos e os benefícios da criação de uma plataforma eletrónica de informações sobre os veículos, aproveitando as soluções informáticas já existentes e utilizadas no que respeita ao intercâmbio internacional de dados, a fim de minimizar os custos e de evitar duplicações. Ao realizar essa análise, a Comissão deverá estudar a forma mais adequada de ligar os sistemas nacionais existentes, com vista ao intercâmbio das informações sobre os dados relativos à inspeção técnica e às leituras dos conta-quilómetros entre as autoridades dos Estados-Membros responsáveis pela inspeção, pela matrícula e pela homologação de veículos, os centros de inspeção, os fabricantes dos equipamentos de inspeção e os fabricantes automóveis. A Comissão deverá igualmente examinar a viabilidade, os custos e os benefícios da recolha e conservação das informações disponíveis relativas aos principais componentes de segurança dos veículos envolvidos em acidentes graves, bem como a possibilidade de colocar à disposição dos inspetores dos veículos, dos titulares dos certificados de matrícula e dos investigadores de acidentes informações sobre o historial de acidentes e as leituras dos conta-quilómetros, de forma anonimizada.
A fim de assegurar condições uniformes para a execução da presente diretiva, deverão ser atribuídas competências de execução à Comissão. Essas competências deverão ser exercidas nos termos do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (8).
A Comissão não deverá adotar atos de execução relacionados com as informações a disponibilizar pelos construtores de veículos para efeitos das inspeções técnicas caso o comité criado ao abrigo da presente diretiva não emita parecer sobre o projeto de ato de execução apresentado pela Comissão.
O poder de adotar atos nos termos do artigo 290.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deverá ser delegado na Comissão a fim de atualizar as designações das categorias de veículos enumeradas no artigo 2.o, n.o 1, e no artigo 5.o, n.os 1 e 2; de atualizar o Anexo I, ponto 3, no que diz respeito aos métodos; e de adaptar o Anexo I, ponto 3, no que diz respeito à lista dos itens a inspecionar, aos métodos e à avaliação das deficiências. É particularmente importante que a Comissão proceda às consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, inclusive ao nível de peritos. A Comissão, quando preparar e elaborar atos delegados, deverá assegurar a transmissão simultânea, atempada e adequada dos documentos relevantes ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
As inspeções técnicas têm um impacto direto na segurança rodoviária, razão pela qual deverão ser revistas de forma periódica. A Comissão deverá apresentar relatórios sobre a eficácia das disposições da presente diretiva, incluindo as relativas ao seu âmbito de aplicação, à frequência das inspeções, à melhoria do sistema de inspeções mediante um intercâmbio eletrónico de informações e ao eventual futuro reconhecimento mútuo dos certificados de inspeção.
As instalações e o equipamento dos centros de inspeção deverão satisfazer os requisitos aplicáveis ao exercício da atividade de inspeção técnica. Atendendo a que serão necessários investimentos e adaptações importantes cuja mobilização e execução podem não ser imediatamente possíveis, deverá prever-se um período de cinco anos para dar cumprimento a esses requisitos. Os organismos de supervisão deverão igualmente beneficiar de um período de cinco anos para se adaptarem aos critérios e requisitos de aprovação e supervisão dos centros de inspeção.
Atendendo a que o objetivo da presente diretiva, a saber, aumentar a segurança rodoviária mediante o estabelecimento de requisitos mínimos comuns e de regras harmonizadas para as inspeções técnicas dos veículos na União, não pode ser suficientemente alcançado pelos Estados-Membros, mas pode, devido à dimensão da ação, ser mais bem alcançado ao nível da União, a União pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente diretiva não excede o necessário para alcançar esse objetivo.
A presente diretiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios enunciados, nomeadamente, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, tal como referido no artigo 6.o do Tratado da União Europeia.
A presente diretiva incorpora e atualiza as regras constantes da Recomendação 2010/378/UE da Comissão (9), a fim de regular melhor os resultados das inspeções técnicas.
A presente diretiva atualiza os requisitos técnicos estabelecidos na Diretiva 2009/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (10) e alarga o seu âmbito de aplicação de modo a incluir, nomeadamente, disposições relativas ao estabelecimento de centros de inspeção e dos seus organismos de supervisão e à designação de inspetores incumbidos de realizar as inspeções técnicas. Por conseguinte, essa diretiva deverá ser revogada,
A presente diretiva estabelece os requisitos mínimos de um regime de inspeção técnica periódica de veículos em circulação na via pública.
1. A presente diretiva aplica-se aos veículos com velocidade de projeto superior a 25 km/h, pertencentes às categorias seguintes, referidas na Diretiva 2002/24/CE, na Diretiva 2003/37/CE e na Diretiva 2007/46/CE:
veículos a motor concebidos e fabricados essencialmente para o transporte de passageiros e da sua bagagem, com oito lugares sentados, no máximo, além do lugar sentado do condutor – categoria M1,
veículos a motor concebidos e fabricados essencialmente para o transporte de passageiros e da sua bagagem, com mais de oito lugares sentados, excluindo o lugar sentado do condutor – categorias M2 e M3,
veículos a motor concebidos e fabricados essencialmente para o transporte de mercadorias, com massa máxima não superior a 3,5 toneladas – categoria N1,
veículos a motor concebidos e fabricados essencialmente para o transporte de mercadorias, com massa máxima superior a 3,5 toneladas – categorias N2 e N3,
reboques concebidos e fabricados para o transporte de mercadorias ou de passageiros, e para acomodar pessoas, com massa máxima superior a 3,5 toneladas – categorias O3 e O4,
a partir de 1 de janeiro de 2022, veículos a motor de duas ou três rodas – categorias L3e, L4e, L5e e L7e, com uma cilindrada superior a 125cm3,
tratores de rodas da categoria T5, utilizados principalmente na via pública, com velocidade máxima de projeto superior a 40 km/h.
2. Os Estados-Membros podem excluir do âmbito de aplicação da presente diretiva os seguintes veículos matriculados no seu território:
veículos operados ou utilizados em condições excecionais e veículos que nunca ou quase nunca sejam utilizados na via pública, tais como veículos de interesse histórico e veículos de competição,
veículos que gozem de imunidade diplomática,
veículos utilizados pelas forças armadas, forças de ordem pública, bombeiros, serviços de proteção civil, de emergência ou de socorro,
veículos utilizados para fins agrícolas, hortícolas, florestais ou pesqueiros apenas no território do Estado-Membro em causa e sobretudo nos terrenos em que essas atividades se realizam, incluindo estradas agrícolas, estradas florestais ou campos agrícolas,
veículos utilizados exclusivamente em pequenas ilhas ou em zonas pouco povoadas,
veículos especializados com velocidade máxima de projeto não superior a 40 km/h, utilizados para o transporte de equipamento de circo ou feira exclusivamente no território do Estado-Membro,
veículos das categorias L3e, L4e, L5e e L7e com uma cilindrada superior a 125 cm3, caso os Estados-Membros tenham instituído medidas alternativas eficazes de segurança rodoviária para veículos de duas ou três rodas, tendo em conta, em especial, estatísticas de segurança rodoviária relevantes referentes aos últimos cinco anos. Os Estados-Membros notificam a Comissão de tais isenções.
3. Os Estados-Membros podem introduzir requisitos nacionais no que respeita à inspeção técnica dos veículos matriculados nos respetivos territórios que não sejam abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente diretiva e dos veículos enumerados no n.o 2.
Exclusivamente para efeitos da presente diretiva, entende-se por:
«Veículo», um veículo a motor que não circula sobre carris e o seu reboque;
«Veículo a motor», um veículo de rodas, provido de um motor de propulsão, que se move pelos próprios meios e tem uma velocidade máxima de projeto superior a 25 km/h;
«Reboque», um veículo de rodas, sem propulsão própria e projetado e fabricado para ser rebocado por um veículo a motor;
«Semirreboque», um reboque concebido para ser acoplado a um veículo a motor de tal modo que parte dele assenta no veículo a motor e parte substancial da sua massa e a massa da sua carga são suportadas pelo veículo a motor;
«Veículo de duas ou três rodas», um veículo a motor de duas rodas, com ou sem carro lateral (sidecar), um triciclo ou um quadriciclo;
«Veículo matriculado num Estado-Membro», um veículo matriculado ou posto em circulação num Estado-Membro;
«Veículo de interesse histórico», um veículo considerado histórico pelo Estado-Membro de matrícula ou por um dos seus organismos de homologação designados e que cumpra todas as seguintes condições:
foi fabricado ou matriculado pela primeira vez há pelo menos 30 anos,
o seu tipo específico, tal como definido na legislação aplicável da União ou nacional, já não é fabricado,
é objeto de conservação histórica e mantém-se no seu estado original e as características técnicas dos seus componentes principais não sofreram alterações significativas;
«Titular do certificado de matrícula», a pessoa singular ou coletiva em cujo nome o veículo está matriculado;
«Inspeção técnica», uma inspeção nos termos do Anexo I concebida para assegurar que o veículo é seguro para ser utilizado na via pública e que cumpre as características exigidas e obrigatórias em termos ambientais e de segurança;
«Homologação», um procedimento mediante o qual um Estado-Membro certifica que um veículo cumpre as disposições administrativas e os requisitos técnicos aplicáveis referidos na Diretiva 2002/24/CE, na Diretiva 2003/37/CE e na Diretiva 2007/46/CE;
«Deficiências», as deficiências técnicas e outras anomalias constatadas numa inspeção técnica;
«Certificado de inspeção técnica», um relatório de inspeção técnica emitido pela autoridade competente, ou por um centro de inspeção, que contém os resultados da inspeção técnica;
«Inspetor», uma pessoa autorizada por um Estado-Membro ou pela sua autoridade competente a efetuar inspeções técnicas num centro de inspeção ou, se for o caso, por conta da autoridade competente;
«Autoridade competente», uma autoridade ou um organismo público ao qual o Estado-Membro confie a responsabilidade por administrar o regime de inspeções técnicas, incluindo, se for o caso, a execução das inspeções técnicas a veículos;
«Centro de inspeção», um organismo ou estabelecimento público ou privado, aprovado por um Estado-Membro para efetuar inspeções técnicas a veículos;
«Organismo de supervisão», um ou mais organismos criados por um Estado-Membro, responsáveis pela supervisão dos centros de inspeção. O organismo de supervisão pode fazer parte da autoridade ou autoridades competentes;
«Pequena ilha», uma ilha com menos de 5 000 habitantes, não ligada a outras partes do território por pontes ou túneis rodoviários;
«Zona pouco povoada», uma zona predefinida com uma densidade populacional inferior a cinco pessoas por quilómetro quadrado;
«Via pública», uma via de utilidade pública geral como as estradas locais, regionais ou nacionais, vias rápidas ou autoestradas.
1. Os Estados-Membros devem assegurar que os veículos matriculados no seu território sejam periodicamente inspecionados de acordo com a presente diretiva, nos centros de inspeção aprovados pelo Estado-Membro em que os veículos estão matriculados.
2. As inspeções técnicas devem ser efetuadas pelo Estado-Membro de matrícula do veículo ou por um organismo público por ele incumbido dessa função, ou por organismos ou estabelecimentos designados e supervisionados pelo referido Estado-Membro, incluindo organismos privados aprovados.
3. De acordo com os princípios estabelecidos nos Regulamentos (CE) n.o 715/2007 (11) e (CE) n.o 595/2009 (12) do Parlamento Europeu e do Conselho, a Comissão deve adotar, através de atos de execução e antes de 20 de maio de 2018:
Um conjunto de informações técnicas relativas aos dispositivos de travagem, à direção, à visibilidade, às luzes, aos refletores, ao equipamento elétrico, aos eixos, às rodas, aos pneus, à suspensão, ao quadro, aos acessórios do quadro, a outros equipamentos e ao nível sonoro, necessárias para a inspeção dos itens a inspecionar e relativas à aplicação dos métodos de inspeção recomendados, nos termos do Anexo I, ponto 3, e
As normas pormenorizadas relativas ao formato dos dados e aos procedimentos de acesso às informações técnicas relevantes.
Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame referido no artigo 19.o, n.o 2.
As informações técnicas referidas no primeiro parágrafo, alínea a), devem ser disponibilizadas gratuitamente, ou a um preço razoável, pelos construtores aos centros de inspeção e às autoridades competentes relevantes, de forma não discriminatória.
A Comissão examina a viabilidade da criação de um ponto de acesso único a essas informações técnicas.
4. Os Estados-Membros asseguram que a responsabilidade de manter os veículos em condições de segurança e aptos a circular seja definida na legislação nacional.
REQUISITOS MÍNIMOS APLICÁVEIS ÀS INSPEÇÕES TÉCNICAS
Data e frequência das inspeções
1. Os veículos devem ser submetidos a inspeção técnica pelo menos com a seguinte periodicidade, sem prejuízo do prazo de flexibilidade aplicado nos Estados-Membros nos termos do n.o 3:
Veículos das categorias M1 e N1: quatro anos a contar da data da primeira matrícula, e posteriormente de dois em dois anos;
Veículos da categoria M1 utilizados como táxis ou ambulâncias e veículos das categorias M2, M3, N2, N3, O3 e O4: um ano a contar da data da primeira matrícula, e posteriormente todos os anos;
Veículos da categoria T5 cuja utilização seja principalmente na via pública para efeitos de transporte rodoviário comercial de mercadorias: quatro anos a contar da data da primeira matrícula, e posteriormente de dois em dois anos.
2. Os Estados-Membros definem a periodicidade adequada para a realização da inspeção técnica aos veículos das categorias L3e, L4e, L5e e L7e com uma cilindrada superior a 125 cm3.
3. Os Estados-Membros ou as autoridades competentes podem estabelecer um prazo razoável durante o qual a inspeção técnica deve ser efetuada, sem exceder a periodicidade estabelecida no n.o 1.
4. Não obstante a data da última inspeção técnica de um veículo, o Estado-Membro ou a autoridade competente em causa podem exigir que o veículo seja submetido a uma inspeção técnica antes das datas referidas nos n.os 1 e 2, nos seguintes casos:
depois de um acidente que tenha afetado os principais componentes de segurança do veículo, como as rodas, a suspensão, as zonas de deformação, os sistemas de almofada de ar (airbag), a direção ou os travões,
se tiver havido alteração ou modificação de sistemas e componentes do veículo com funções de segurança ou de proteção do ambiente,
sempre que mudar o titular do certificado de matrícula de um veículo,
quando o veículo atingir os 160 000 km,
nos casos em que a segurança rodoviária seja gravemente afetada.
Objeto e métodos de inspeção técnica
1. Em relação às categorias de veículos abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente diretiva, com exceção das categorias L3e, L4e, L5e e L7e com uma cilindrada superior a 125 cm3, os Estados-Membros devem assegurar que a inspeção técnica abranja pelo menos os pontos enumerados no anexo I, ponto 2.
2. As autoridades competentes do Estado-Membro, ou o centro de inspeção, devem inspecionar, relativamente a cada área a que se refere o n.o 1, pelo menos os itens referidos no anexo I, ponto 3, pelo método recomendado ou equivalente, aprovado por uma autoridade competente, aplicável à inspeção desses itens, como prescrito no anexo I, ponto 3. As inspeções podem incluir também a verificação de que as peças e os componentes desse veículo correspondem às características ambientais e de segurança exigidas à data da homologação ou, se aplicável, aquando da retromontagem.
As inspeções devem ser efetuadas utilizando as técnicas e os equipamentos atualmente disponíveis, sem recorrer a ferramentas para desmontar ou remover qualquer parte do veículo.
3. Em relação aos veículos das categorias L3e, L4e, L5e e L7e com uma cilindrada superior a 125 cm3, os Estados-Membros devem determinar os pontos, os itens e os métodos apropriados de inspeção.
1. O anexo I prevê, para cada item a inspecionar, uma lista mínima das deficiências possíveis e o respetivo nível de gravidade.
2. As deficiências identificadas durante as inspeções periódicas dos veículos devem ser classificadas num dos seguintes grupos:
Deficiências ligeiras, sem efeitos significativos na segurança do veículo nem impacto no ambiente, e outras anomalias menores;
Deficiências importantes, suscetíveis de prejudicar a segurança do veículo ou de ter impacto no ambiente, ou de pôr em risco outros utentes da via pública, ou outras anomalias mais importantes;
Deficiências perigosas, que constituem um risco direto e imediato para a segurança rodoviária ou com impacto no ambiente, e que justificam que um Estado-Membro ou as suas autoridades competentes proíbam a utilização do veículo na via pública.
3. Um veículo que apresente deficiências pertencentes a um ou vários grupos de deficiências previstos no n.o 2 deve ser classificado no grupo correspondente às deficiências mais graves. Um veículo que apresente várias deficiências nos mesmos pontos inspecionados identificados no âmbito da inspeção a que se refere o Anexo I, ponto 2, pode ser classificado no grupo de deficiências imediatamente superior se for possível demonstrar que o efeito combinado dessas deficiências representa um risco acrescido para a segurança rodoviária.
Certificado de inspeção técnica
1. Os Estados-Membros devem garantir que o centro de inspeção, ou a autoridade competente, se for o caso, que efetuou a inspeção técnica de um veículo emita para este um certificado de inspeção de que constem, pelo menos, os elementos normalizados dos códigos harmonizados correspondentes da União enumerados no anexo II.
2. Os Estados-Membros devem garantir que o centro de inspeção, ou a autoridade competente, se for o caso, disponibiliza o certificado de inspeção técnica ou, se este for eletrónico, uma cópia autenticada do mesmo à pessoa que apresentou o veículo à inspeção.
3. Sem prejuízo do artigo 5.o, em caso de nova matrícula de um veículo já matriculado noutro Estado-Membro, o Estado-Membro deve reconhecer um certificado de inspeção técnica emitido pelo outro Estado-Membro, como se tivesse emitido ele próprio esse certificado, desde que esse certificado de inspeção técnica esteja válido tendo em conta a periodicidade dos controlos do Estado-Membro estabelecida para a inspeção técnica periódica pelo Estado-Membro que efetua a nova matrícula. Nos casos em que haja dúvida, o Estado-Membro que efetua a nova matrícula pode verificar a validade do certificado de inspeção técnica antes de o reconhecer. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão uma descrição do certificado de inspeção técnica antes de 20 de maio de 2018. A Comissão transmite esta informação ao Comité referido no artigo 19.o. O presente número não se aplica aos veículos das categorias L3e, L4e, L5e e L7e.
4. Sem prejuízo do artigo 5.o, n.o 4, e do n.o 3 do presente artigo, os Estados-Membros devem reconhecer, em princípio, a validade do certificado de inspeção técnica caso a propriedade de um veículo, que disponha de um comprovativo válido de inspeção técnica periódica, mude.
5. A partir de 20 de maio de 2018 e até 20 de maio de 2021, os centros de inspeção devem comunicar por via eletrónica à autoridade competente do Estado-Membro em causa as informações contidas nos certificados de inspeção técnica que emitem. Essa comunicação deve ter lugar num prazo de tempo razoável a seguir à emissão do certificado. Até à referida data, os centros de inspeção podem comunicar as informações em causa à autoridade competente por outros meios. Os Estados-Membros devem determinar o prazo durante o qual a autoridade competente deve conservar as informações. Esse prazo não pode ser inferior a 36 meses, sem prejuízo dos sistemas fiscais nacionais dos Estados-Membros.
6. Os Estados-Membros devem garantir que, para efeitos da verificação do conta-quilómetros, quando este esteja montado normalmente, as informações da inspeção técnica anterior sejam facultadas aos inspetores logo que estejam disponíveis eletronicamente. Caso se constate que um conta-quilómetros foi manipulado com o objetivo de reduzir ou falsificar a quilometragem do veículo, tal manipulação é passível de sanções efetivas, proporcionadas, dissuasivas e não discriminatórias.
7. Os Estados-Membros devem garantir que os resultados da inspeção técnica sejam comunicados ou disponibilizados eletronicamente com a maior brevidade possível à autoridade de matrícula do veículo. Desta comunicação devem constar as informações contidas no certificado de inspeção técnica.
Disposições a tomar em caso de deficiências
1. Em caso de deficiências ligeiras, o veículo considera-se aprovado na inspeção, as deficiências devem ser corrigidas e o veículo não é reinspecionado.
2. Em caso de deficiências importantes, considera-se o veículo reprovado na inspeção. O Estado-Membro ou a autoridade competente decide do prazo durante o qual o veículo em causa pode circular antes de ter de ser submetido a reinspeção. A reinspeção deve ter lugar no prazo definido pelo Estado-Membro ou pela autoridade competente, mas nunca depois de decorridos mais de dois meses após a inspeção inicial.
3. Em caso de deficiências perigosas, considera-se o veículo reprovado na inspeção. O Estado-Membro ou a autoridade competente podem decidir que o veículo em causa não pode circular na via pública e que a autorização para ser utilizado na via pública deve ser suspensa por um período limitado, sem que esse facto implique um novo processo de matrícula, até as deficiências serem corrigidas e até ser emitido um novo certificado de inspeção técnica que ateste que o veículo está apto a circular.
Comprovativo da inspeção
1. Os centros de inspeção ou, se for o caso, a autoridade competente do Estado-Membro devem apresentar para cada veículo matriculado no respetivo território e submetido a inspeção técnica um comprovativo, tal como uma indicação no documento de matrícula do veículo, um autocolante, um certificado ou qualquer outra informação facilmente acessível, de que o veículo foi aprovado na dita inspeção. O comprovativo deve indicar a data até à qual a inspeção técnica seguinte deve ser efetuada.
Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão uma descrição desse comprovativo até 20 de maio de 2018. A Comissão transmite esta informação ao Comité referido no artigo 19.o.
2. Caso o veículo inspecionado pertença a uma categoria de veículos não sujeita a matrícula no Estado-Membro em que foi posto em circulação, esse Estado-Membro pode requerer que o comprovativo da inspeção seja exposto de forma visível no veículo.
3. Para efeitos de livre circulação, os Estados-Membros devem reconhecer os comprovativos emitidos por um centro de inspeção ou por uma autoridade competente de outro Estado-Membro nos termos do n.o 1.
Instalações e equipamento de inspeção
1. Os Estados-Membros devem garantir que as instalações e os equipamentos de inspeção utilizados para a inspeção técnica cumpram os requisitos técnicos mínimos estabelecidos no anexo III.
2. Os Estados-Membros devem garantir que os centros de inspeção, ou a autoridade competente, se for o caso, conservem as instalações e o equipamento de inspeção de acordo com as especificações do respetivo fabricante.
3. O equipamento utilizado para medições deve ser periodicamente calibrado de acordo com o anexo III e verificado de acordo com as especificações previstas pelo Estado-Membro em causa ou pelo fabricante do equipamento.
1. Os centros em que os inspetores efetuam as inspeções técnicas devem ser aprovados pelos Estados-Membros ou pelas respetivas autoridades competentes.
2. Para satisfazer os requisitos mínimos em termos de gestão da qualidade, os centros de inspeção devem cumprir os requisitos estabelecidos pelo Estado-Membro de aprovação. Os centros de inspeção devem garantir a objetividade e a elevada qualidade das inspeções técnicas.
1. Os Estados-Membros devem garantir que as inspeções técnicas sejam efetuadas por inspetores que satisfaçam os requisitos mínimos de qualificação e formação estabelecidos no anexo IV. Os Estados-Membros podem estabelecer requisitos adicionais em matéria de competências e da formação correspondente.
2. As autoridades competentes ou os centros de formação aprovados, se for o caso, devem emitir um certificado para os inspetores que satisfaçam os requisitos mínimos de qualificação e formação. Desse certificado devem constar, pelo menos, as informações enumeradas no anexo IV, ponto 3.
3. Os inspetores ao serviço das autoridades competentes dos Estados-Membros ou dos centros de inspeção, ou por eles autorizados, em 20 de maio de 2018 são dispensados dos requisitos estabelecidos no anexo IV, ponto 1.
4. Ao efetuar a inspeção técnica de um veículo, o inspetor deve estar livre de conflitos de interesses de forma a garantir ao Estado-Membro ou à autoridade competente em causa que seja mantido um elevado nível de imparcialidade e de objetividade.
5. A pessoa que apresenta o veículo à inspeção deve ser informada das deficiências identificadas no veículo que devem ser corrigidas.
6. Os resultados de uma inspeção técnica só podem ser alterados, se for caso disso, por um organismo de supervisão ou pelo procedimento estabelecido pela autoridade competente, se as conclusões da referida inspeção forem manifestamente erróneas.
1. Os Estados-Membros devem garantir que os centros de inspeção sejam supervisionados.
2. O organismo de supervisão deve realizar, pelo menos, as atividades enumeradas no anexo IV, ponto 1, e satisfazer os requisitos estabelecidos nos pontos 2 e 3 do mesmo anexo.
Os Estados-Membros devem publicar as regras e os procedimentos relativos à organização, às funções e aos requisitos, incluindo os requisitos de independência, aplicáveis ao pessoal do organismo de supervisão.
3. Os centros de inspeção explorados diretamente por uma autoridade competente devem ser dispensados dos requisitos de aprovação e supervisão, caso o organismo de supervisão faça parte da autoridade competente.
4. Os requisitos referidos nos n.os 2 e 3 do presente artigo consideram-se cumpridos pelos Estados-Membros que exijam que os centros de inspeção sejam acreditados nos termos do Regulamento (CE) n.o 765/2008.
Cooperação administrativa entre os Estados-Membros
1. Os Estados-Membros devem designar um ponto de contacto nacional responsável pelo intercâmbio de informações com os outros Estados-Membros e com a Comissão no quadro da aplicação da presente diretiva.
2. Os Estados-Membros comunicam à Comissão o nome e os dados de contacto do seu ponto de contacto nacional até 20 de maio de 2015, e informam-na sem demora de qualquer alteração a esse respeito. A Comissão elabora uma lista de todos os pontos de contacto e transmite-a aos Estados-Membros.
Plataforma eletrónica de informações sobre veículos
A Comissão deve analisar a viabilidade, os custos e os benefícios da criação de uma plataforma eletrónica de informações sobre os veículos, aproveitando as soluções informáticas já existentes e utilizadas no que respeita ao intercâmbio internacional de dados, de modo a minimizar os custos e evitar as duplicações. Na análise da questão, a Comissão deve estudar a forma mais adequada de ligar os sistemas nacionais existentes, com vista ao intercâmbio das informações sobre os dados relativos à inspeção técnica e às leituras dos conta-quilómetros entre as autoridades dos Estados-Membros responsáveis pela inspeção, a matrícula e a homologação de veículos, os centros de inspeção, os fabricantes dos equipamentos de inspeção e os fabricantes automóveis.
A Comissão deve igualmente analisar a viabilidade, os custos e os benefícios da recolha e conservação das informações disponíveis relativas aos principais componentes de segurança dos veículos envolvidos em acidentes graves, bem como a possibilidade de colocar à disposição dos inspetores, do titular do certificado de registo de matrícula e dos investigadores de acidentes, de forma anónima, informações sobre o historial de acidentes e as leituras de conta-quilómetros.
A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 18.o, no que diz respeito a:
atualizar apenas as designações da categoria do veículo referidas no artigo 2.o, n.o 1, e no artigo 5.o, n.os 1 e 2, conforme necessário, em caso de alterações das categorias de veículos decorrentes de alterações da legislação em matéria de homologação referida no artigo 2.o, n.o 1, sem afetar o âmbito de aplicação nem a periodicidade das inspeções,
atualizar o Anexo I, ponto 3, no que diz respeito aos métodos, caso passem a estar disponíveis métodos de inspeção mais eficientes e eficazes, sem alargar a lista de itens a inspecionar,
adaptar o Anexo I, ponto 3, na sequência de uma avaliação positiva dos custos e benefícios no que diz respeito à lista de itens a inspecionar, métodos, razões para reprovação e avaliação de deficiências em caso de alteração dos requisitos obrigatórios relevantes para efeitos de homologação na legislação da União em matéria de segurança ou de ambiente.
2. O poder de adotar atos delegados referido no artigo 17.o é conferido à Comissão por um prazo de cinco anos a contar de 19 de maio de 2014. A Comissão elabora um relatório sobre a delegação de poderes pelo menos nove meses antes do final do prazo de cinco anos. A delegação de poderes é tacitamente prorrogada por prazos de igual duração, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a tal se opuserem pelo menos três meses antes do final de cada prazo.
3. A delegação de poderes referida no artigo 17.o pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.
5. Os atos delegados adotados nos termos do artigo 17.o só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação desse ato ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular. O referido prazo é prorrogado por dois meses, por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.
1. A Comissão é assistida por um comité («Comité da Inspeção Técnica Automóvel»). Esse comité deve ser entendido como comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011.
1. Até 30 de abril de 2020, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação e os efeitos da presente diretiva, em particular no que se refere ao nível de harmonização das inspeções técnicas periódicas, à eficácia das disposições sobre o seu âmbito de aplicação, à frequência das inspeções técnicas, ao reconhecimento mútuo dos certificados de inspeção técnica em caso de nova matrícula de veículos originários de outro Estado-Membro e aos resultados da análise relativa à viabilidade da introdução de uma plataforma eletrónica de informações sobre os veículos, a que se refere o artigo 16.o. O relatório deve também analisar a necessidade de atualizar os anexos, em particular à luz dos progressos técnicos e da prática. O relatório é apresentado após consulta ao comité referido no artigo 19.o. O relatório é acompanhado de propostas legislativas, se adequado.
2. Até 30 de abril de 2019, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório, com base em estudos independentes, sobre a eficácia da inclusão de reboques ligeiros e de veículos de duas e três rodas no âmbito de aplicação da presente diretiva. O relatório avalia a evolução da situação em matéria de segurança rodoviária na União e, para cada subcategoria de veículos da categoria L, compara os resultados das medidas nacionais de segurança rodoviária, tendo em conta a distância média percorrida por esses veículos. Em particular, a Comissão avalia se as normas e os custos das inspeções periódicas de cada categoria de veículos são proporcionais aos objetivos fixados em matéria de segurança rodoviária. O relatório é acompanhado de uma avaliação de impacto pormenorizada que analisa os custos e os benefícios em toda a União, incluindo as especificidades dos Estados-Membros. O relatório é disponibilizado pelo menos seis meses antes da apresentação de qualquer proposta legislativa, se for o caso, para incluir novas categorias no âmbito de aplicação da presente diretiva.
Os Estados-Membros devem estabelecer o regime de sanções aplicáveis em caso de infração ao disposto na presente diretiva e tomar as medidas necessárias para garantir a sua aplicação. As sanções devem ser efetivas, proporcionadas, dissuasivas e não discriminatórias.
1. Os Estados-Membros podem autorizar a utilização, por um prazo máximo de cinco anos após 20 de maio de 2018, das instalações e do equipamento de inspeção a que se refere o artigo 11.o que não cumpram os requisitos mínimos estabelecidos no anexo III para efetuar inspeções técnicas.
2. Os Estados-Membros devem aplicar os requisitos estabelecidos no anexo V, o mais tardar, a contar de 1 de janeiro de 2023.
1. Os Estados-Membros adotam e publicam, até 20 de maio de 2017, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Do facto informam imediatamente a Comissão.
Os Estados-Membros aplicam essas disposições a partir de 20 de maio de 2018.
2. Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
A Diretiva 2009/40/CE é revogada com efeitos a partir de 20 de maio de 2018.
(3) Diretiva 2002/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de março de 2002, relativa à homologação dos veículos a motor de duas ou três rodas e que revoga a Diretiva 92/61/CEE do Conselho (JO L 124 de 9.5.2002, p. 1).
(4) Diretiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativa à homologação de tratores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos e que revoga a Diretiva 74/150/CEE (JO L 171 de 9.7.2003, p. 1).
(5) Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (JO L 263 de 9.10.2007, p. 1).
(6) Diretiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno (JO L 376 de 27.12.2006, p. 36).
(7) Regulamento (CE) n.o 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos, e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 339/93 (JO L 218 de 13.8.2008, p. 30).
(9) Recomendação 2010/378/UE da Comissão, de 5 de julho de 2010, referente à avaliação das deficiências no âmbito dos controlos técnicos realizados em conformidade com a Diretiva 2009/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques (JO L 173 de 8.7.2010, p. 74).
(10) Diretiva 2009/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de maio de 2009 relativa ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques (JO L 141 de 6.6.2009, p. 12).
(11) Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2007, relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (JO L 171 de 29.6.2007, p. 1).
(12) Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativo à homologação de veículos a motor e de motores no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e ao acesso às informações relativas à reparação e manutenção dos veículos, que altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 e a Diretiva 2007/46/CE e revoga as Diretivas 80/1269/CEE, 2005/55/CE e 2005/78/CE (JO L 188 de 18.7.2009, p. 1).
REQUISITOS MÍNIMOS RELATIVOS AO OBJETO E AOS MÉTODOS RECOMENDADOS DE INSPEÇÃO TÉCNICA
O presente anexo indica os sistemas e componentes dos veículos a inspecionar e especifica o método de inspeção e os critérios recomendados para determinar se o estado do veículo é aceitável.
As inspeções técnicas devem incidir, pelo menos, nos itens enumerados no ponto 3, desde que estes digam respeito ao equipamento do veículo inspecionado no Estado-Membro em causa. As inspeções podem também incluir uma verificação para apurar se as peças e os componentes relevantes desse veículo correspondem às características de segurança e ambientais exigidas e em vigor aquando da homologação ou, se aplicável, aquando da retromontagem.
Caso, devido à conceção do veículo, não seja possível aplicar os métodos de inspeção técnica previstos no presente anexo, a inspeção deve ser efetuada de acordo com os métodos de inspeção recomendados aceites pelas autoridades competentes. A autoridade competente deve assegurar-se da manutenção das normas de segurança e ambientais.
A inspeção de todos os itens enumerados adiante deve ser considerada obrigatória no contexto da inspeção técnica periódica dos veículos, exceto os marcados com um «X», que dizem respeito ao estado dos veículos e à aptidão destes para circular na via pública, mas que não são considerados essenciais no contexto de numa inspeção técnica.
As «razões de reprovação» não se aplicam caso digam respeito a requisitos não previstos na legislação de homologação aplicável aquando da primeira matrícula ou da primeira entrada em circulação dos veículos em causa. Também não se aplicam a requisitos de retromontagem.
Se o método indicado de inspeção for «visual», além de observar os itens em causa, o inspetor deve, se adequado, manuseá-los, avaliar o ruído que produzem ou utilizar qualquer outro meio de inspeção adequado, sem recorrer à utilização de equipamentos.
2. ÂMBITO DA INSPEÇÃO
A inspeção deve incidir, pelo menos, nos seguintes pontos:
Equipamento de travagem;
Equipamento de iluminação e componentes do sistema elétrico;
Eixos, rodas, pneus e suspensão;
Quadro e acessórios do quadro;
Inspeções complementares aos veículos de transporte de passageiros das categorias M2 e M3.
3. OBJETO E MÉTODOS DE INSPEÇÃO, AVALIAÇÃO DAS DEFICIÊNCIAS DOS VEÍCULOS
As inspeções devem incidir, pelo menos, nos itens enumerados e ser efetuadas de acordo com as normas mínimas e os métodos recomendados indicados no quadro seguinte.
Para cada sistema e componente dos veículos sujeitos a inspeção, a avaliação das deficiências deve ser efetuada de acordo com os critérios estabelecidos nesse quadro, caso a caso.
As deficiências que não constam do presente anexo devem ser avaliadas de acordo com os riscos que representam para a segurança rodoviária.
Razões de reprovação
Placas de matrícula (se os requisitos o exigirem1)
Chapa(s) de matrícula inexistente(s) ou mal fixada(s) em risco de cair
Inscrição inexistente ou ilegível
Não conforme com os documentos ou registos do veículo
Número do quadro/de série de identificação do veículo
Inexistente ou não localizável
Incompleta, ilegível, obviamente falsificada ou que não corresponde aos documentos do veículo.
Documentos do veículo ilegíveis ou com imprecisões materiais.
EQUIPAMENTO DE TRAVAGEM
Sistema de articulação do pedal/do manípulo dos travões de serviço
Inspeção visual dos componentes enquanto se aciona o sistema de travagem
Nota: Os veículos com sistema de travagem assistida devem ser inspecionados com o motor desligado.
Articulação demasiado apertada
Desgaste ou folga excessivos
Estado do pedal/do manípulo e curso do dispositivo de acionamento do travão
Inspeção visual dos componentes enquanto se acionam
Curso excessivo ou curso de reserva insuficiente
O comando do travão não se liberta corretamente
Se o funcionamento estiver afetado
Elemento antiderrapante do pedal do travão inexistente, mal fixado ou gasto
Inspeção visual dos componentes à pressão de funcionamento normal Verificar o tempo necessário para o vácuo ou a pressão de ar atingir valores de funcionamento seguros e o funcionamento do dispositivo avisador, da válvula de proteção multicircuitos e da válvula de escape da pressão.
Pressão de ar/vácuo insuficiente para assegurar, pelo menos, quatro aplicações do travão após o dispositivo avisador ter funcionado (ou o manómetro indicar um valor inseguro)
Pelo menos duas aplicações do travão após o dispositivo avisador ter funcionado (ou o manómetro indicar um valor inseguro)
Tempo necessário para criar pressão de ar/vácuo e atingir valores de funcionamento seguros demasiado longos de acordo com os requisitos1
Válvula de proteção multicircuitos ou válvula de escape da pressão inoperativa
Fuga de ar causadora de queda de pressão significativa ou fugas de ar audíveis
Dano externo passível de afetar o funcionamento do sistema de travagem
Travagem de emergência ineficaz
Manómetro ou indicador de pressão baixa
Manómetro ou indicador a funcionar mal ou defeituoso
Pressão baixa indetetável
Inspeção visual dos componentes o acionar o sistema de travagem
Comando fissurado, danificado ou com desgaste excessivo
Comando mal fixado na válvula ou válvula mal fixada
Ligações mal fixadas ou fugas no sistema
Funcionamento insatisfatório
Acionador do travão de estacionamento, alavanca de comando, cremalheira do travão de estacionamento, travão de estacionamento eletrónico
Inspeção visual dos componentes ao acionar o sistema de travagem
Cremalheira não prende corretamente
Desgaste no veio da alavanca ou no mecanismo da cremalheira
Movimento excessivo da alavanca, indicativo de afinação incorreta
Acionador inexistente, danificado ou inoperacional
Mau funcionamento, avisador indica avaria
Válvulas de travagem (válvulas de pé, válvulas de descarga, reguladores)
Válvula danificada ou fuga de ar excessiva
Válvula mal fixada ou mal montada
Perda ou fuga de óleo
Conexões dos travões do reboque (elétricas e pneumáticas)
Desligar e voltar a ligar a conexão do sistema de travagem entre o veículo trator e o reboque.
Cabeçote de ligação ou válvula autovedante defeituosos
Cabeçote de ligação ou válvula mal fixada ou mal montada
Funcionamento incorreto
Funcionamento dos travões afetado
Depósito de pressão, acumulador de energia
Depósito ligeiramente danificado ou ligeiramente corroído.
Depósito fortemente danificado. Corroído ou com fugas.
Funcionamento do dispositivo de purga afetado
Dispositivo de purga inoperacional
Depósito mal fixado ou incorretamente montado
Inspeção visual dos componentes ao acionar o sistema de travagem, se possível
Cilindro principal defeituoso, mas travões ainda a funcionar
Cilindro principal mal fixado, mas travões ainda a funcionar
Cilindro principal mal fixado
Óleo dos travões insuficiente abaixo da marca MIN
Óleo dos travões significativamente abaixo da marca MIN
Nenhum óleo dos travões visível
Tampão do depósito do cilindro principal inexistente
Mau funcionamento do dispositivo avisador do nível do óleo dos travões
Risco iminente de falha ou fratura
Fugas nas tubagens ou nas ligações (sistemas de travagem pneumáticos)
Fugas nas tubagens ou nas ligações (sistemas de travagem hidráulicos)
Funcionamento dos travões afetado por bloqueio ou fuga iminente
Tubagens mal colocadas
Tubagens danificadas ou esfoladas
Dilatação excessiva das tubagens sob pressão
Reforço têxtil afetado
Tubagens com porosidade
Cinta ou calço com desgaste excessivo (marca de mínimo atingida)
Cinta ou calço com desgaste excessivo (marca de mínimo não visível)
Cinta ou calço atacado (com óleo, massa lubrificante, etc.)
Eficácia da travagem afetada
Cinta ou calço inexistente ou mal montado
Tambor ou disco com desgaste
Tambor ou disco com desgaste excessivo, excessivamente riscado, fendido, mal fixado ou fraturado
Tambor ou disco atacado (com óleo, massa lubrificante, etc.)
Tambor ou disco inexistente
Chapa de apoio mal fixada
Cabos, tirantes, alavancas e articulações dos travões
Cabo danificado ou com nós.
Componentes com corrosão ou desgaste excessivo
Cabo, tirante ou junta mal fixado
Guia de cabos defeituosa
Entrave ao livre movimento do sistema de travagem
Movimento anormal das alavancas/articulações, indicativo de afinação deficiente ou de desgaste excessivo
Atuadores dos travões (incluindo travões de mola e cilindros hidráulicos)
Atuador fissurado ou danificado
Atuador com fugas
Atuador mal fixado ou mal montado
Atuador excessivamente corroído
Fissuração provável
Curso insuficiente ou excessivo do êmbolo ou do mecanismo de diafragma
Eficácia da travagem afetada (inexistência de curso de reserva)
Tampa de proteção contra o pó danificada
Tampa de proteção contra o pó inexistente ou excessivamente danificada
Articulação mal afinada
Válvula gripada ou inoperacional (ABS a funcionar)
Válvula gripada ou inoperacional
Válvula inexistente (se exigida)
Placa sinalética inexistente
Dados ilegíveis ou não conformes com os requisitos1
Ajustadores e indicadores de folgas
Ajustador danificado, gripado ou com movimento anormal, desgaste excessivo ou afinação incorreta
Ajustador defeituoso
Instalação ou substituição incorreta
Sistema de travagem auxiliar (se montado ou exigido)
Conexões ou montagens mal fixadas
Funcionamento automático dos travões do reboque
Desligar a conexão do sistema de travagem entre o veículo trator e o reboque.
Travão do reboque não atua automaticamente Sistema claramente defeituoso ao desligar-se a conexão
Sistema de travagem completo
Outros dispositivos do sistema (por exemplo bomba de líquido anticongelante, secador de ar, etc.) com danos externos ou excessivamente corroídos, de um modo que afeta negativamente o sistema de travagem
Fuga de ar ou de líquido anticongelante
Funcionalidade do sistema afetado
Componentes mal fixados ou mal montados
Alteração inadequada de componentes3
Tomadas de pressão (se montadas ou exigidas)
Inutilizáveis ou com fugas
Inspeção visual e em funcionamento
Insuficiente eficiência
Num ensaio efetuado num frenómetro em condições estáticas ou, caso isso seja impossível, num ensaio realizado em estrada, aplicar gradualmente os travões até atingir o esforço máximo.
Esforço de travagem inadequado numa ou mais rodas
Nenhum esforço de travagem numa ou mais rodas
Esforço de travagem em qualquer roda inferior a 70 % do esforço máximo registado na outra roda do mesmo eixo (no caso de o ensaio ser realizado em estrada, desvio excessivo do veículo em relação a uma linha reta
Esforço de travagem em qualquer roda inferior a 50 % do esforço máximo registado na outra roda do mesmo eixo (no caso de eixos direcionais)
Tempo de resposta anormal na travagem de qualquer roda
Flutuação excessiva da força de travagem durante a rotação completa da roda
Ensaio com frenómetro ou, se não for possível utilizá-la por motivos técnicos, ensaio em estrada com um desacelerógrafo com registo, a fim de determinar a relação de travagem correspondente à massa máxima autorizada ou, no caso dos semirreboques, correspondente à soma das cargas autorizadas por eixo
Os veículos ou reboques com massa máxima autorizada superior a 3,5 toneladas têm de ser inspecionados segundo a norma ISO 21069 ou métodos equivalentes.
Os ensaios realizados em estrada devem decorrer num piso seco, plano e em linha reta.
Não se observa, pelo menos, o valor mínimo seguinte (1):
Veículos matriculados pela primeira vez após 1/01/2012:
Categorias M2 e M3: 50 %
Categorias N2 e N3: 50 %
Categorias O2, O3 e O4:
semirreboques: 45 % (2)
reboques: 50 %
Veículos matriculados pela primeira vez antes de 1/01/2012:
Categorias M1, M2 e M3: 50 % (3)
Categorias N2 e N3: 43 % (4)
Categorias O2, O3 e O4: 40 % (5)
Categorias L (ambos os travões em conjunto):
Categoria L1e: 42 %
Categorias L2e e L6e: 40 %
Categorias L5e e L7e: 44 %
Categorias L (travões das rodas traseiras):
25 % da massa total do veículo
Atingidos menos de 50 % dos valores acima indicados
Se o sistema de travagem secundário estiver separado do sistema de travagem de serviço, aplicar o método descrito em 1.2.1.
Esforço de travagem em qualquer roda inferior a 70 % do esforço máximo registado noutra roda do mesmo eixo. Nno caso de o ensaio ser realizado em estrada, desvio excessivo do veículo em relação a uma linha reta
Esforço de travagem em qualquer roda inferior a 50 % do esforço máximo registado na outra roda do mesmo eixo (no caso de eixos direcionais.
Se o sistema de travagem secundário estiver separado do sistema de travagem de serviço, aplicar o método descrito em 1.2.2.
Esforço de travagem inferior a 50 % (6) do comportamento funcional dos travões de serviço definido no ponto 1.2.2 em relação à massa máxima autorizada.
Atingidos menos de 50 % dos valores de esforço de travagem acima indicados
Aplicar o travão durante uma inspeção num frenómetro.
Travão inativo num dos lados ou, num ensaio realizado em estrada, desvio excessivo do veículo em relação a uma linha reta
Atingidos menos de 50 % dos valores de esforço de travagem indicados no ponto 1.4.2., relativamente à massa do veículo durante a inspeção
Ensaio com frenómetro. Se não for possível, ensaio em estrada com um desacelerógrafo com registo, ou com o veículo num declive de gradiente conhecido
Não se observa, para todos os veículos, uma relação de travagem de, pelo menos, 16 %, relativamente à massa máxima autorizada, ou, para os veículos a motor, uma relação de travagem de, pelo menos, 12 %, relativamente à massa máxima combinada autorizada do veículo, conforme o valor que for mais elevado.
Comportamento funcional do sistema de travagem auxiliar
Inspeção visual e, se possível, ensaio de verificação do funcionamento do sistema
Inexistência de variação gradual da eficiência (não aplicável a sistemas de travagem acionados pelo escape)
Sistema antibloqueio de travagem (ABS)
Inspeção visual e inspeção do dispositivo avisador e/ou utilizando o interface eletrónico do veículo (OBD)
Mau funcionamento do dispositivo avisador.
Dispositivo avisador indica mau funcionamento do sistema.
Sensores de velocidade das rodas inexistentes ou danificadas
Cablagens danificadas
Outros componentes inexistentes ou danificados
O sistema indica a falha através do interface eletrónico do veículo (OBD)
Sistema de travagem eletrónico (EBS)
Óleo dos travões contaminado ou sedimentado
Risco iminente de falha
Estado da direção
Com o veículo sobre uma fossa ou num mecanismo de elevação e com as rodas suspensas ou assentes em placas giratórias, rodar o volante de batente a batente. Inspeção visual do funcionamento da direção
Funcionamento irregular da direção
Veio da barra da direção torcido ou estrias desgastadas
Funcionamento afetado
Desgaste excessivo do veio da barra da direção
Movimento excessivo do veio da barra da direção
Formação de pingos
Fixação da caixa da direção
Com o veículo sobre uma fossa ou num mecanismo de elevação e com o peso do veículo totalmente aplicada sobre as rodas assentes no chão, rodar o volante ou guiador no sentido dos ponteiros do relógio e no sentido inverso ou utilizar um detetor de folgas especialmente adaptado. Inspeção visual da fixação da caixa da direção ao quadro
Caixa da direção mal fixada
Fixações perigosamente soltas ou movimento visível em relação ao quadro
Orifícios de fixação ao quadro ovalizados
Fixações seriamente afetadas
Parafusos de fixação inexistentes ou fraturados
Caixa da direção fraturada
Estabilidade ou fixação da caixa afetada
Estado das barras e articulações da direção
Com o veículo sobre uma fossa ou num mecanismo de elevação e com as rodas assentes no chão, rodar o volante no sentido dos ponteiros do relógio e no sentido inverso ou utilizar um detetor de folgas especialmente adaptado. Inspeção visual ao desgaste, a fraturas e à segurança dos componentes da direção
Movimento relativo de componentes que deviam estar fixos
Movimento excessivo ou risco de se soltarem
Desgaste excessivo nas juntas
Sério risco de se soltarem
Componentes fraturados ou deformados
Funcionamento afetado.
Ausência de dispositivos de imobilização
Componentes desalinhados (por exemplo barra transversal ou tirante da direção)
Modificação insegura3
Guarda pó danificado ou deteriorado
Guarda pó inexistente ou muito deteriorado
Funcionamento das barras e articulações da direção
Articulação/barra da direção bate numa peça fixa do quadro
Batentes da direção não funcionam ou inexistentes
Inspecionar o sistema de direção em busca de fugas e para verificar o nível do depósito de fluído hidráulico (se for visível). Com as rodas do veículo assentes no chão e o motor a trabalhar, verificar se o sistema de direção assistida funciona.
Fuga de óleo ou funções afetadas
Óleo insuficiente (abaixo da marca MIN)
Mecanismo não funciona
Direção afetada
Mecanismo fraturado ou mal fixado
Componentes desalinhados ou a bater
Volante, coluna da direção e guiador
Estado do volante/guiador
Com o veículo sobre uma fossa ou num mecanismo de elevação e com o peso do veículo assente no chão, pressionar e puxar o volante segundo o eixo da coluna da direção e empurrar o volante/guiador em várias direções num plano perpendicular à(s) coluna/forquilhas da direção. Inspeção visual da folga e do estado das ligações flexíveis e das juntas universais
Movimento relativo do volante e da coluna da direção, indicativo de má fixação
Risco muito sério de se soltar
Ausência de dispositivo de retenção no cubo do volante
Fratura ou má fixação do cubo, do aro ou dos raios do volante
Coluna/forquilhas e amortecedores da direção
Movimento excessivo, para cima ou para baixo, do centro do volante
Movimento radial excessivo do topo da coluna da direção, a partir do eixo da coluna
Ligação flexível deteriorada
Com o veículo sobre uma fossa ou num mecanismo de elevação, e com o peso do veículo assente nas rodas, o motor, se possível, a trabalhar (veículo com direção assistida) e as rodas direitas, rodar ligeiramente o volante, o máximo possível, no sentido dos ponteiros do relógio e no sentido inverso, sem mover as rodas. Inspeção visual do movimento livre
Movimento livre da direção excessivo (por exemplo movimento de um ponto do aro superior a um quinto do diâmetro do volante ou não conforme com os requisitos1)
Segurança da direção afetada
Alinhamento das rodas (X)2
Inspecionar o alinhamento das rodas da direção com equipamento adequado.
Alinhamento não conforme com os dados ou requisitos do fabricante do veículo1
Condução em linha reta; estabilidade direcional comprometida
Placa giratória de eixo de direção de reboque
Inspeção visual com um detetor de folgas especialmente adaptado
Componente ligeiramente danificado
Componente fortemente danificado ou fendido
Acessório defeituoso
Acessório seriamente afetado
Direção assistida eletrónica (EPS)
Inspeção visual e verificação da coerência entre o ângulo do volante e o ângulo das rodas ao ligar/desligar o motor e/ou utilizando o interface eletrónico do veículo (OBD)
Falha do sistema assinalada pelo indicador luminoso de avaria da EPS
Incoerência entre o ângulo do volante e o ângulo das rodas
Assistência à direção não funciona
Inspeção visual a partir do banco do condutor
Obstrução dentro do campo de visão do condutor que afeta objetivamente a visão frontal ou lateral deste (fora da zona de varrimento dos limpa-para-brisas)
Dentro da zona de varrimento dos limpa-para-brisas ou espelhos exteriores não visíveis
Vidros ou painéis transparentes (se autorizados) rachados ou descoloridos (fora da zona de varrimentos dos limpa-para-brisas)
Vidros ou painéis transparentes (incluindo películas refletoras ou fumadas) não conformes com as especificações dos requisitos1, (fora da zona limpa-para-brisas)
Vidros ou painéis transparentes num estado inaceitável
Visibilidade através da zona de varrimento dos limpa-para-brisas muito afetada
Espelhos ou dispositivos retrovisores
Espelho ou dispositivo inexistente ou não montado de acordo com os requisitos1. (Pelo menos duas possibilidades de retrovisão disponíveis)
Menos de duas possibilidades de retrovisão disponíveis
Espelho ou dispositivo ligeiramente danificado ou ligeiramente solto
Espelho ou dispositivo inoperacional, fortemente danificado, solto ou mal fixado
Campo de visão necessário não coberto
Limpa-para-brisas não funciona, inexistente, ou não conforme com os requisitos1
Escova defeituosa
Escova de limpa-para-brisas inexistente ou claramente defeituosa
Mau funcionamento do lava-para-brisas (falta de líquido de lavagem, mas bomba a funcionar; jato de água desalinhado)
Lava-para-brisas não funciona
Sistema de desembaciamento (X)2
Sistema inoperacional ou claramente defeituoso
LUZES, REFLETORES E EQUIPAMENTO ELÉTRICO
Luz/fonte luminosa defeituosa ou inexistente (lâmpadas/fontes luminosas múltiplas; no caso das LED, menos de 1/3 não funcionam)
Luzes/fontes luminosas únicas; no caso dos LED visibilidade seriamente afetada
Sistema de projeção ligeiramente defeituoso (refletor e lente)
Sistema de projeção muito defeituoso ou inexistente (refletor e lente)
Luz mal fixada
Determinar a inclinação horizontal de cada farol com as luzes de cruzamento (médios) acesas, utilizando um dispositivo de regulação de faróis ou o interface eletrónico do veículo (OBD).
Inclinação do farol fora dos limites estabelecidos nos requisitos1
Inspeção visual e em funcionamento ou via o interface eletrónico do veículo (OBD)
Interruptor não funciona de acordo com os requisitos1 (número de faróis acesos ao mesmo tempo)
Excedido o valor máximo de intensidade luminosa para a frente
Mau funcionamento do dispositivo de comando
O sistema indica a falha através do interface eletrónico do veículo (ODB)
Cumprimento dos requisitos1
Farol, cor emitida, posição, intensidade luminosa ou marcação não conforme com os requisitos1
Presença, na lente ou na fonte luminosa, de produtos que reduzem claramente a intensidade luminosa ou alteram a cor emitida
Fonte luminosa e farol incompatíveis
Dispositivos de regulação da inclinação (se obrigatórios)
Inspeção visual e em funcionamento, se possível, ou via o interface eletrónico do veículo (OBD)
Dispositivo manual não utilizável a partir do banco do condutor
Dispositivo de limpeza dos faróis (se obrigatório)
Inspeção visual e em funcionamento, se possível
No caso de faróis de descarga de gás
Luzes de presença dianteiras e traseiras, luzes de presença laterais, luzes delimitadoras do veículo e luzes diurnas
Fonte luminosa defeituosa
Lentes defeituosas
Risco muito sério de cair
Interruptor não funciona de acordo com os requisitos1.
Possibilidade de desligar as luzes de presença traseiras e as luzes de presença laterais com os faróis acesos
Luz, cor emitida, posição, intensidade luminosa ou marcação não conforme com os requisitos1
Luz vermelha orientada para a frente ou luz branca orientada para a retaguarda; intensidade luminosa fortemente reduzida
Fonte luminosa defeituosa (fontes luminosas múltiplas; no caso dos LED, menos de 1/3 não funcionam)
Fontes luminosas únicas; no caso das LED, menos de 2/3 a funcionar
Todas as fontes luminosas não funcionam
Lentes ligeiramente defeituosas (sem influência na luz emitida)
Lentes fortemente defeituosas (luz emitida afetada)
Interruptor não funciona de acordo com os requisitos1
Funcionamento retardado
Totalmente inoperacionais
As luzes do travão de emergência não funcionam ou funcionam incorretamente.
Luz branca orientada para a retaguarda; intensidade luminosa fortemente reduzida
Luzes indicadoras de mudança de direção e luzes de perigo
Fonte luminosa defeituosa (fontes luminosas múltiplas; no caso dos LED, menos de 1/3 que não funcionam)
Frequência da intermitência
Frequência da intermitência não conforme com os requisitos1. (desvio da frequência superior a 25 %)
Luzes de nevoeiro dianteiras e traseiras
Fonte luminosa defeituosa (fontes luminosas múltiplas; no caso das LED, menos de 1/3 sem funcionar)
Lentes muito defeituosas (luz emitida afetada)
Risco muito sério de cair ou de provocar encandeamento nos outros veículos
Alinhamento (X)2
Inspeção em funcionamento e utilizando um dispositivo de verificação de faróis
Luz de nevoeiro dianteira fora do alinhamento horizontal quando o feixe luminoso tem uma linha de recorte (linha de recorte muito baixa)
Linha de recorte acima das luzes de cruzamento
Inoperacionais
Sistema não funciona de acordo com os requisitos1
Farol, cor emitida, posição, intensidade luminosa ou marcação não conforme com os requisitos 1
Sistema não funciona de acordo com os requisitos1.
Luz da placa de matrícula da retaguarda
Lâmpada emite feixe luminoso direto ou luz branca para a retaguarda
Fonte luminosa defeituosa (Fontes luminosas múltiplas)
Fonte luminosa defeituosa (Fonte luminosa única)
Retrorrefletores, marcações (retrorrefletoras) de conspicuidade e placas indicadoras à retaguarda
Equipamento refletor defeituoso ou danificado
Reflexão afetada
Refletor mal fixado
Em risco de cair
Dispositivo, cor refletida ou posição não conforme com os requisitos1
Dispositivo inexistente ou cor vermelha refletida para a frente ou cor branca refletida para a retaguarda
Avisadores obrigatórios para o equipamento de iluminação
Não funcionam para os máximos ou para a luz de nevoeiro traseira
Não conformes com os requisitos1
Ligações elétricas entre o veículo trator e o reboque ou semirreboque
Inspeção visual (se possível, examinar a continuidade elétrica da ligação)
Componentes fixos mal fixados
Isolamentos danificados ou deteriorados
Risco de curto-circuitos
Mau funcionamento das ligações elétricas do reboque ou do veículo trator
Luzes do travão do reboque totalmente inoperacionais
Inspeção visual com o veículo sobre uma fossa ou num mecanismo de elevação, incluindo, em certos casos, no interior do compartimento do motor (se aplicável)
Cablagem mal ou incorretamente fixada
Fixações soltas, contacto com arestas vivas, ligações em risco de se desligarem
Cablagem em risco de tocar em peças quentes ou em rotação ou no chão, ligações desligadas (peças relacionadas com a travagem ou com a direção)
Cablagem ligeiramente deteriorada
Cablagem fortemente deteriorada
Cablagem extremamente deteriorada (peças relacionadas com a travagem ou com a direção)
Incêndio iminente, formação de faíscas
Luzes e retrorrefletores não obrigatórios(X)2
Montagem de luzes/retrorrefletores não conformes com os requisitos1
Luz vermelha emitida/refletida para a frente ou luz branca emitida/refletida para a retaguarda
Funcionamento das luzes não conforme com os requisitos1
Número de luzes frontais a funcionar em simultâneo excede a intensidade luminosa permitida; luz vermelha emitida para a frente ou luz branca emitida para a retaguarda
Luz/retrorrefletor mal fixada(o)
Bateria(s)
Mal fixada(s)
Mal fixada(s); risco de curto-circuitos
Perda de substâncias perigosas
Interruptor (se exigido) defeituoso
Fusíveis (se exigidos) defeituosos
Ventilação (se exigida) inadequada
EIXOS, RODAS, PNEUS E SUSPENSÃO
Inspeção visual com o veículo sobre uma fossa ou um mecanismo de elevação. É recomendada a utilização de detetores de folgas em rodas sempre que possível e para veículos com massa máxima superior a 3,5 toneladas.
Eixo fraturado ou deformado
Má fixação ao veículo
Estabilidade comprometida, funcionamento afetado: Movimento extensivo em relação às fixações
Estabilidade comprometida, funcionamento afetado, insuficiente espaço livre em relação a outras partes do veículo ou ao chão
Inspeção visual com o veículo sobre uma fossa ou um mecanismo de elevação. É recomendada utilização de detetores de folgas em rodas para veículos com massa máxima superior a 3,5 toneladas. Aplicar uma força vertical ou lateral a cada roda e registar o movimento entre o eixo e a manga de eixo.
Manga de eixo fraturada
Desgaste excessivo da cavilha e/ou dos casquilhos
Em risco de se soltarem; estabilidade direcional comprometida
Movimento excessivo entre a manga de eixo e o eixo
Cavilha da manga de eixo mal fixada
Inspeção visual com o veículo sobre uma fossa ou num mecanismo de elevação. É recomendada a utilização de detetores de folgas para veículos com massa máxima superior a 3,5 toneladas. Fazer oscilar a roda ou aplicar-lhe uma força lateral e registar o movimento ascendente da roda em relação à manga de eixo.
Folga excessiva num rolamento
Estabilidade direcional comprometida; perigo de desmontagem
Rolamento demasiado apertado ou encravado
Perigo de sobreaquecimento; perigo de desmontagem
Porcas ou pernos das rodas inexistentes ou mal apertados
Fixação inexistente ou mal apertada de tal modo que afeta seriamente a segurança rodoviária
Cubo gasto ou danificado
Cubo gasto ou danificado de um modo que afeta a segurança da fixação das rodas
Inspeção visual de ambos os lados de cada roda com o veículo sobre uma fossa ou num mecanismo de elevação
Fraturas ou defeitos de soldadura
Anéis de retenção dos pneus mal montados
Risco de saírem
Roda fortemente deformada ou gasta
Segurança da fixação no cubo afetada; segurança da fixação do pneu afetada
Dimensões, compatibilidade ou tipo de roda não conformes com os requisitos1 e que afetam a segurança rodoviária
Inspeção visual de todo o pneu, fazendo girar a roda numa posição suspensa, com o veículo sobre uma fossa ou num mecanismo de elevação, ou fazendo avançar e recuar o veículo sobre uma fossa
Dimensão, capacidade de carga, marca de homologação ou categoria de velocidade dos pneus não conformes com os requisitos1 e que afetam a segurança rodoviária
Capacidade de carga ou categoria de velocidade insuficiente para a utilização efetiva; o pneu toca partes fixas do veículo, comprometendo a segurança da condução
Pneus de construção diferente (radial/diagonal) no mesmo eixo
Pneu com grandes danos ou cortes
Telas visíveis ou danificadas
Os indicadores de desgaste do pneu ficam expostos
Profundidade do piso dos pneus não conforme com os requisitos1
Fricção entre pneus e outros componentes (palas anti projeção)
Fricção entre pneus e outros componentes (sem comprometer a segurança da condução)
Pneus com reabertura de piso, não conformes com os requisitos1
Sistema de monitorização da pressão dos pneus a funcionar mal ou pneu obviamente pouco cheio
Claramente inoperacional
Molas e estabilizador
Inspeção visual com o veículo sobre uma fossa ou num mecanismo de elevação. Recomenda-se a utilização de detetores de folgas em rodas para veículos com massa máxima superior a 3,5 toneladas.
Molas mal fixadas no quadro ou no eixo
Movimento relativo visível; fixações demasiado soltas
Componente de mola danificado ou fraturado
Mola (folha) principal ou outras folhas muito seriamente afetadas
Mola inexistente
Espaço livre insuficiente em relação a outras partes do veículo; sistema de molas inoperacional
Inspeção visual com o veículo sobre uma fossa ou num mecanismo de elevação ou utilizando equipamento específico, se disponível
Amortecedores mal fixados no quadro ou no eixo
Amortecedores soltos
Amortecedor danificado, mostrando sinais de grande fuga de óleo ou de mau funcionamento
Ensaio de eficiência do amortecimento (X)2
Utilizar equipamento específico e comparar os resultados obtidos entre os lados esquerdo e direito
Diferença significativa entre os lados esquerdo e direito
Eficiência de amortecimento inferior aos valores mínimos indicados
Tubos de torção, tensores, forquilhas e braços da suspensão
Inspeção visual com o veículo sobre uma fossa ou num mecanismo de elevação. Recomenda-se a utilização de detetores de folgas para veículos com massa máxima superior a 3,5 toneladas.
Componentes mal fixados no quadro ou no eixo
Componentes danificados ou excessivamente corroídos
Estabilidade do componente afetada ou componente fraturado
Espaço livre insuficiente em relação a outras partes do veículo; sistema inoperacional
Articulações da suspensão
Inspeção visual com o veículo sobre uma fossa ou num mecanismo de elevação. Recomenda-se a utilização de detetores de folgas em rodas possível e recomendada para veículos com massa máxima superior a 3,5 toneladas.
Desgaste excessivo da cavilha e/ou dos casquilhos ou das articulações da suspensão
Guarda-pó muito deteriorado
Guarda-pó inexistente ou fraturado
Sistema inoperacional
Componentes danificados, modificados ou deteriorados de um modo que afeta negativamente o funcionamento do sistema
Funcionamento do sistema seriamente afetado
Fuga audível no sistema
Quadro (ou estrutura) e acessórios do quadro
Inspeção visual com o veículo sobre uma fossa ou num mecanismo de elevação
Ligeira fratura ou deformação de uma longarina ou travessa
Grande fratura ou deformação de uma longarina ou travessa
Chapas de reforço ou fixações soltas
Maioria das fixações soltas; Peças pouco resistentes
Corrosão excessiva que afeta a rigidez da montagem
Peças pouco resistentes
Sistema de escape mal fixado ou com fugas
Entrada de gases de escape na cabina ou no habitáculo
Perigo para a saúde de passageiros
Inspeção visual com o veículo sobre uma fossa ou num mecanismo de elevação. Utilização de dispositivos de deteção de fugas no caso dos sistemas GPL/GNC/GNL
Depósito ou tubagens mal fixados gerador de risco de incêndio
Fuga de combustível ou tampão do bocal de enchimento inexistente ou ineficaz
Risco de incêndio; perda excessiva de matérias perigosas
Tubagens friccionadas
Mau funcionamento da válvula de corte de combustível (se exigida)
Risco de incêndio devido a:
depósito de combustível ou escape mal protegido
estado do compartimento do motor
Sistema de GPL/GNC/GNL ou de hidrogénio não conforme com os requisitos, componentes do sistema defeituosas1.
Para-choques, proteções laterais e dispositivos de proteção à retaguarda antiencastramento
Má fixação ou danos passíveis de causar lesões mediante contacto
Risco de queda de peças; funcionalidade fortemente afetada
Dispositivo claramente não conforme com os requisitos1.
Suporte de roda de reserva (se montado)
Suporte em mau estado
Suporte fraturado ou mal fixado
Roda de reserva mal fixada no suporte
Engate mecânico e dispositivo de reboque
Inspeção visual do desgaste e do funcionamento correto, dando especial atenção aos dispositivos de segurança montados, e/ou utilização de instrumentos de medição
Componentes danificados, defeituosos ou fissurados (se não estiverem a ser utilizados)
Componentes danificados, defeituosos ou fissurados (se estiverem a ser utilizados)
Componentes com desgaste excessivo
Desgaste abaixo do limite
Partes soltas com risco muito sério de caírem
Dispositivo de segurança inexistente ou com funcionamento incorreto
Indicadores de engate não funcionam
Obstrução da placa de matrícula ou de alguma luz (quando não estão a ser utilizados)
Obstrução completa da placa de matrícula (quando não está a ser utilizada)
Modificação insegura3 (componentes secundárias)
Modificação insegura3 (componentes principais)
Mecanismo de engate pouco resistente
Parafusos de fixação mal apertados ou inexistentes
Parafusos de fixação mal apertados ou inexistentes de modo a pôr seriamente em risco a segurança rodoviária
Desgaste excessivo dos rolamentos do veio de transmissão
Risco muito sério de se soltarem ou fissurarem
Desgaste excessivo das juntas universais ou correias de transmissão
Juntas flexíveis deterioradas
Veio danificado ou deformado
Apoio de rolamento fraturado ou mal fixado
Guarda-pó muito deteriorada
Guarda-pó inexistente ou fraturada
Modificação não regulamentar do conjunto propulsor
Inspeção visual, não necessariamente sobre uma fossa ou num mecanismo de elevação
Apoios deteriorados, clara e gravemente danificados
Apoios mal fixados ou fraturados
6.1.9. Desempenho do motor (X)2
Inspeção visual e/ou utilizando o interface eletrónico (OBD)
Modificação da unidade de controlo que afeta a segurança e/ou o ambiente
Modificação do motor que afeta a segurança e/ou o ambiente
Painel ou peça mal fixado ou danificado, passível de causar lesões
Pilar da carroçaria mal fixado
Estabilidade comprometida
Entrada de gases do motor ou de escape
Espaço livre insuficiente entre peças em rotação ou móveis e a estrada
Inspeção visual sobre uma fossa ou num mecanismo de elevação
Carroçaria ou cabina mal fixada
Estabilidade afetada
Carroçaria/cabina claramente desenquadrada do quadro
Má fixação ou fixação inexistente da carroçaria/cabina ao quadro ou às travessas e em caso de simetria
Má fixação ou fixação inexistente da carroçaria/cabina ao quadro ou às travessas de modo a pôr seriamente em risco a segurança rodoviária
Corrosão excessiva nos pontos de fixação em carroçarias autoportantes
Porta com abertura/fecho incorretos
Porta passível de abrir acidentalmente ou que não se mantém fechada (portas deslizantes)
Porta passível de abrir acidentalmente ou que não se mantém fechada (portas com eixo de rotação)
Portas, dobradiças, fechos ou pilares deteriorados
Portas, dobradiças, fechos ou pilares inexistentes ou mal fixados
Piso mal fixado ou muito deteriorado
Estabilidade insuficiente
Banco com estrutura defeituosa
Banco mal fixado
Mecanismo de regulação não funciona corretamente
Banco móvel ou encosto do banco não fixável
Bancos defeituosos ou mal fixados (componentes secundários)
Bancos defeituosos ou mal fixados (componentes principais)
Bancos não montados em conformidade com os requisitos1
Excedido o número de bancos permitido; posicionamento não conforme com a homologação
Comandos de condução
Mau funcionamento de comandos necessários para garantir uma utilização segura do veículo
Segurança de funcionamento afetada
Degraus da cabina
Degrau ou estribo mal fixado
Degrau ou estribo num estado passível de causar lesões aos utilizadores
Outros acessórios e equipamentos (interiores e exteriores)
Má fixação de outros acessórios ou equipamentos
Outros acessórios ou equipamentos não conformes com os requisitos1
Risco de peças montadas causarem lesões; segurança de funcionamento afetada
Equipamento hidráulico com fugas
Perda importante de matérias perigosas
Guarda-lamas (abas), dispositivos antiprojeção
Inexistentes, mal fixados ou muito corroídos
Risco de lesões; Em risco de cair
Espaço livre insuficiente em relação à roda (dispositivos antiprojeção)
Espaço livre insuficiente em relação à roda (guarda-lamas)
Não conforme com os requisitos1
Cobertura insuficiente da largura do pneu
Inexistente, mal fixado ou muito corroído
Risco de se soltar com o veículo em movimento
Punhos e apoios dos pés
Cintos de segurança, fechos e sistemas de retenção
Segurança das fixações dos cintos de segurança/fecho
Pontos de fixação muito deteriorados
Fixação solta
Estado dos cintos de segurança/fecho
Cinto de segurança obrigatório inexistente ou não montado
Cinto de segurança danificado
Cortes ou sinais de estiramento
Cinto de segurança não conforme com os requisitos1.
Fecho de cinto de segurança danificado ou não funciona corretamente
Retrator de cinto de segurança danificado ou não funciona corretamente
Limitador de carga dos cintos de segurança
Inspeção visual e/ou via o interface eletrónico (OBD)
Limitador de carga claramente inexistente ou inadequado para o veículo
Pretensores dos cintos de segurança
Pretensor claramente inexistente ou inadequado para o veículo
Airbags claramente inexistentes ou inadequados para o veículo
Airbag claramente inoperacional
Inspeção visual do indicador de mau funcionamento e/ou via o interface eletrónico (OBD)
Indicador de mau funcionamento do sistema SRS indica falha do sistema
Extintor (X)2
Se exigido (táxis, autocarros, etc.)
Bloqueios e dispositivos antirroubo
Dispositivo que impede a condução do veículo sem funcionar
Com funcionamento defeituoso
Trancamento ou bloqueio acidental
Triângulo de pré-sinalização (se exigido) (X)2
Inexistente ou incompleto
Não conforme com os requisitos2
Caixa de primeiros socorros (se exigida) (X)2
Inexistente, incompleta ou não conforme com os requisitos1.
Calços (cunhas) de rodas (se exigidos) (X)1
Inexistentes ou em mau estado, estabilidade ou dimensão insuficiente
A funcionar mal
Totalmente inoperacional
Comando mal fixado
Som emitido suscetível de ser confundido com sirenes das autoridades
Inspeção visual ou em funcionamento durante ensaio em estrada, ou com meios eletrónicos
Não montado de acordo com os requisitos1
Inexistente (se exigido)
Funcionamento deficiente
Sem nenhuma iluminação
Tacógrafo (se montado/exigido)
Selos defeituosos ou inexistentes
Placa de verificação inexistente, ilegível ou desatualizada
Interferência ou manipulação clara
Tamanho dos pneus incompatível com os parâmetros de verificação
Dispositivo de limitação de velocidade (se instalado/exigido)
Inspeção visual e em funcionamento, se houver equipamento disponível
Não instalado de acordo com os requisitos1
Velocidade programada incorreta (se verificada)
Placa inexistente ou ilegível
Dimensões dos pneus incompatíveis com os parâmetros de verificação
Conta-quilómetros, se disponível (X)2
Claramente manipulado (fraude) para reduzir ou falsear o registo da distância percorrida
Controlo eletrónico de estabilidade (ESC), se instalado/exigida
Sensores de velocidade das rodas inexistentes ou danificados
Interruptor danificado ou com funcionamento incorreto
Indicador de mau funcionamento do sistema ESC indica falha
Avaliação subjetiva (exceto se o inspetor considerar que o nível de ruído está próximo do limite, caso em que pode ser medido o ruído com o veículo imobilizado utilizando um equipamento de medição do nível sonoro)
Níveis de ruído superiores aos permitidos nos requisitos1
Componente do sistema de supressão de ruído mal fixado, danificado, mal montado, inexistente ou claramente modificado de um modo que afeta negativamente os níveis de ruído
Emissões de motores de ignição comandada
Equipamento de controlo das emissões de escape
Equipamento de controlo das emissões instalado pelo fabricante inexistente, modificado ou claramente defeituoso
Fugas passíveis de afetar a medição das emissões
Para os veículos até à classe de emissão EURO 5 e Euro V (7):
Medição com um analisador de gases de escape de acordo com os requisitos1 ou leitura do OBD. Por defeito, deve realizar-se o ensaio do tubo de escape, para a avaliação da emissão de gases de escape. Tendo por base uma avaliação de equivalência e a legislação aplicável à homologação do veículo, os Estados-Membros podem autorizar a utilização do OBD, de acordo com as recomendações do fabricante e outros requisitos
Para os veículos da classe de emissão Euro 6 e Euro VI (8):
Medição com um analisador de gases de escape de acordo com os requisitos1 ou leitura do OBD, de acordo com as recomendações do construtor e outros requisitos1
Medições não aplicáveis a motores a dois tempos
As emissões de gases excedem os níveis especificados pelo fabricante
Ou, se estas informações não estiverem disponíveis, as emissões de CO são superiores a:
veículos não equipados com um sistema avançado de controlo das emissões,
de acordo com a data da primeira matrícula ou entrada em circulação especificada nos requisitos1
veículos equipados com um sistema avançado de controlo das emissões,
com o motor acelerado: 0,3 %
com o motor em marcha lenta: 0,3 % (9)
com o motor acelerado: 0,2 %
Valor de lambda fora do intervalo 1 ± 0,03 ou não conforme com as especificações do fabricante
Leitura do dispositivo OBD indica mau funcionamento significativo
Emissões de motores de ignição por compressão
Equipamento de controlo das emissões instalado pelo fabricante inexistente ou claramente defeituoso
Os veículos matriculados ou que entraram em circulação antes de 1 de janeiro de 1980 estão isentos deste requisito.
Medição da opacidade dos gases de escape em aceleração livre (sem carga, desde a velocidade de marcha lenta até à velocidade de corte), em ponto morto e com o pedal da embraiagem a fundo ou leitura do OBD. Por defeito, deve realizar-se o ensaio do tubo de escape para a avaliação da emissão de gases de escape. Tendo por base uma avaliação de equivalência, os Estados-Membros podem autorizar a utilização do OBD, de acordo com as recomendações do fabricante e outros requisitos.
Para os veículos da classe de emissão EURO 6/VI (10):
Medição da opacidade dos gases de escape em aceleração livre (sem carga, desde a velocidade de marcha lenta até à velocidade de corte), em ponto morto e com o pedal da embraiagem a fundo ou leitura do OBD, em conformidade com as recomendações do fabricante e outros requisitos1
Precondicionamento do veículo:
Os veículos podem ser ensaiados sem precondicionamento, embora, por razões de segurança, se deva verificar se o motor está quente e num estado mecânico satisfatório.
Requisitos de pré-condicionamento:
O motor deve estar bem quente; por exemplo, a temperatura do óleo do motor, medida com uma sonda introduzida no tubo da vareta de medição do nível de óleo, deve ser de, pelo menos, 80 °C – ou a temperatura normal de funcionamento, caso esta seja inferior – ou a temperatura do bloco do motor, medida pelo nível da radiação infravermelha, deve ser, pelo menos, uma temperatura equivalente. Se, devido à configuração do veículo, essa medição for impraticável, a verificação da temperatura normal de funcionamento do motor pode ser efetuada por outros meios, por exemplo através do funcionamento da ventoinha de arrefecimento do motor.
O sistema de escape deve ser purgado durante, pelo menos, três ciclos de aceleração livre ou por um método equivalente.
No caso dos veículos matriculados ou que entraram em circulação pela primeira vez após a data especificada nos requisitos, a opacidade excede o nível indicado na placa afixada pelo construtor do veículo
Se esta informação não estiver disponível ou os requisitos1 não permitirem a utilização de valores de referência, aplica-se:
para motores com aspiração normal: 2,5 m–1,
para motores sobrealimentados: 3,0 m–1, ou
para os veículos identificados nos requisitos1 ou matriculados ou que entraram em circulação pela primeira vez após a data especificada nos requisitos1:
ou 0,7 m–1 (12)
O motor e qualquer dispositivo de sobrealimentação instalado devem estar em marcha lenta sem carga antes do início de cada ciclo de aceleração livre. Para isso, no caso dos motores diesel de grande capacidade, é necessário esperar, pelo menos, 10 segundos depois da libertação do acelerador.
Para iniciar cada ciclo de aceleração livre, o pedal do acelerador deve ser totalmente premido rápida e continuamente (em menos de 1 segundo), mas não violentamente, de modo a obter o débito máximo da bomba de injeção.
Durante cada ciclo de aceleração livre, o motor deve atingir a velocidade de corte – ou, no caso dos veículos com transmissões automáticas, a velocidade especificada pelo fabricante ou, se este dado não estiver disponível, dois terços da velocidade de corte – antes de se libertar o acelerador. Isto pode ser verificado, por exemplo, monitorizando o regime do motor ou deixando decorrer um período suficiente entre a depressão inicial e a libertação do acelerador – o qual, no caso dos veículos das categorias M2, M3, N2 ou N3, deve ser de, pelo menos, dois segundos.
Um veículo só pode ser reprovado se a média aritmética de, pelo menos, os três últimos ciclos de aceleração livre for superior ao valor-limite. O cálculo pode ser efetuado ignorando as medições que se afastem significativamente da média medida; pode também utilizar-se o resultado de qualquer outro cálculo estatístico que tenha em conta a dispersão das medições. Os Estados-Membros podem limitar o número máximo de ciclos de ensaio.
Para evitar ensaios desnecessários, os Estados-Membros podem reprovar veículos para os quais se tenham medido valores significativamente superiores aos valores-limite depois de menos de três ciclos de aceleração livre ou dos ciclos de purga. Ainda para evitar ensaios desnecessários, os Estados-Membros podem aprovar veículos para os quais se tenham medido valores significativamente inferiores aos valores-limite depois de menos de três ciclos de aceleração livre ou dos ciclos de purga.
Supressão de interferências eletromagnéticas
Interferências radioelétricas (X)2
Incumprimento de qualquer requisito1
Outros itens relativos ao ambiente
Fuga de fluido excessiva, que não seja água, passível de prejudicar o ambiente ou de representar um risco de segurança para os outros utentes da via pública
Formação contínua de pingos, o que constitui um risco muito sério
INSPEÇÕES COMPLEMENTARES AOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DAS CATEGORIAS M2 E M3
Portas de entrada e de saída
Risco de provocar lesões
Comando de emergência defeituoso
Telecomando de portas ou dispositivos de aviso defeituosos
Portas com abertura insuficiente
Inspeção visual e em funcionamento (se aplicável)
Sinalização das saídas de emergência ilegível
Sinalização das saídas de emergência inexistente
Martelo para partir os vidros inexistente
Largura insuficiente ou acesso bloqueado
Sistema de desembaciamento e degelo (X)2
Afeta a utilização do veículo em condições de segurança
Emissão de gases tóxicos ou de escape para o interior da cabina ou do habitáculo
Perigo para a saúde dos passageiros
Degelo (se obrigatório) deficiente
Sistema de ventilação e de aquecimento (X)2
Bancos de passageiros (incluindo bancos para tripulantes)
Bancos rebatíveis (se autorizados) sem funcionamento automático
Bloqueio de uma saída de emergência
Banco do condutor (requisitos suplementares)
Dispositivos especiais (como proteção ou cortina antiencandeamento) defeituosos
Campo de visão diminuído
Proteção do condutor mal fixada ou não conforme com os requisitos1
Dispositivos de iluminação interior e de indicação de destino (X)2
Dispositivo defeituoso ou não conforme com os requisitos1
Corredores, áreas para passageiros de pé
Piso mal fixado
Corrimãos ou pegas defeituosos
Mal fixados ou inutilizáveis
Largura ou espaço insuficiente
Degraus retráteis não funcionam corretamente
Largura insuficiente ou altura excessiva
Sistema de comunicação de passageiros (X)2
Avisos (X)2
Avisos inexistentes, incorretos ou ilegíveis
Requisitos relativos ao transporte de crianças (X)2

References: artigo 290
 artigo 2
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 6
 artigo 19
 artigo 5
 artigo 19
 artigo 5
 artigo 19
 artigo 18
 artigo 2
 artigo 5
 artigo 2
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 16
 artigo 19
 artigo 11