Source: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_estrutura.php?tabela=lei_velhas&artigo_id=&nid=371&nversao=5&tabela=lei_velhas
Timestamp: 2013-12-12 10:35:15+00:00

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Ver vers�es do diploma: - DL n.� 73/2011, de 17/06 - DL n.� 98/2010, de 11/08 - DL n.� 64/2008, de 08/04 - DL n.� 178/2006, de 05/09- 7� vers�o - a mais recente (DL n.� 114/2013, de 07/08) - 6� vers�o (DL n.� 1/2012, de 11/01) - 5� vers�o (DL n.� 73/2011, de 17/06) - 4� vers�o (DL n.� 98/2010, de 11/08) - 3� vers�o (DL n.� 64/2008, de 08/04) - 2� vers�o (DL n.� 178/2006, de 05/09) - 1� vers�o (DL n.� 196/2003, de 23/08)
A express�o exacta Ir para o art.: N� de artigos: 37 Ver o articulado do diploma
Gest�o de VFV	Artigo 3.� - Princ�pios de gest�o	Artigo 4.� - Objectivos de gest�o	Artigo 5.� - Responsabilidade	Artigo 6.� - Preven��o	Artigo 7.� - Codifica��o e informa��o	Artigo 8.� - Gest�o de VFV	CAP�TULO III Sistema integrado e sistema individual SUBCAP�TULO I Sistema integrado	Artigo 9.� - Sistema integrado	Artigo 10.� - Entidade gestora	Artigo 11.� - Compet�ncias da entidade gestora	Artigo 12.� - Financiamento da entidade gestora	Artigo 13.� - Licenciamento da entidade gestora	Artigo 14.� - Funcionamento do sistema integrado	Artigo 15.� - Especifica��es do sistema integrado	SUBCAP�TULO II Sistema individual	Artigo 16.� - Sistema individual	CAP�TULO IV Certificado de destrui��o	Artigo 17.� - Cancelamento da matr�cula e emiss�o do certificado de destrui��o	CAP�TULO V Opera��es de gest�o de VFV	Artigo 18.� - Actividade de transporte de VFV	Artigo 19.� - Centros de recep��o	Artigo 20.� - Operadores de desmantelamento e de fragmenta��o	Artigo 21.� - Obriga��o de comunica��o de dados	Artigo 22.� - (Revogado.)	Fiscaliza��o e san��es	Artigo 23.� - Fiscaliza��o e processamento das contra-ordena��es	Artigo 24.� - Classifica��o das contra-ordena��es	Artigo 25.� - San��es acess�rias e apreens�o cautelar	Artigo 26.� - Produto das coimas	CAP�TULO VII Disposi��es finais e transit�rias	Artigo 27.� - Relat�rio	Artigo 28.� - Taxas	Artigo 29.� - Disposi��es transit�rias	Artigo 30.� - Regi�es Aut�nomas	Artigo 31.� - Norma revogat�ria	Artigo 32.� - Entrada em vigor	ANEXO I	ANEXO II - Normas de codifica��o de componentes e materiais para ve�culos	ANEXO III - Certificado de destrui��o	ANEXO IV - Requisitos m�nimos para a armazenagem e tratamento de VFV	ANEXO V - Condi��es t�cnicas para a actividade de transporte rodovi�rio de ve�culos em fim de vida (VFV)	1275480

References: Artigo 3
	Artigo 4
	Artigo 5
	Artigo 6
	Artigo 7
	Artigo 8
	Artigo 9
	Artigo 10
	Artigo 11
	Artigo 12
	Artigo 13
	Artigo 14
	Artigo 15
	Artigo 16
	Artigo 17
	Artigo 18
	Artigo 19
	Artigo 20
	Artigo 21
	Artigo 22
	Artigo 23
	Artigo 24
	Artigo 25
	Artigo 26
	Artigo 27
	Artigo 28
	Artigo 29
	Artigo 30
	Artigo 31
	Artigo 32