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Timestamp: 2020-01-28 21:57:59+00:00

Document:
OE201808/0885
Técnico Superior - Secretariado, para o exercício, com autonomia e responsabilidade, de funções de estudo, conceção e aplicação de métodos e processos inerentes à sua qualificação profissional, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional, inseridas na área da Equipa Multidisciplinar da Educação, Cultura Desporto e Ação Social.
Câmara Municipal de São Pedro do Sul 1 Largo de Camões 3660436 SÃO PEDRO DO SUL Viseu São Pedro do Sul
Formalização das candidaturas: as candidaturas são obrigatoriamente formalizadas em suporte de papel mediante preenchimento integral de formulário tipo, disponível na Secção de Pessoal ou no site www.cm-spsul.pt e entregue pessoalmente na Secção de Pessoal ou remetido pelo correio com aviso de receção para a Câmara Municipal de S. Pedro do Sul, Largo de Camões, 3660-436 S. Pedro do Sul.
– O requerimento deverá ser acompanhado, dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a)Um exemplar de curriculum vitae, atualizado, datado e assinado;
b)Fotocópia legível do Certificado de Habilitações Académicas e demais certificados específicos exigidos para as áreas funcionais das respetivas categorias profissionais, acima identificadas;
c)Fotocópias simples dos Certificados comprovativos de experiência e de formação profissional relacionados com a área funcional, que possuem;
d)Identificação completa do candidato (nome, nacionalidade, naturalidade, número, validade e serviço emissor do documento de identificação, número de contribuinte fiscal, residência, código postal, contacto telefónico e eletrónico);
e)Fotocópia das avaliações do desempenho relativas aos últimos três anos;
f)Declaração, conforme previsto na subalínea ii) da alínea d) do nº 1 do artigo 27º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro na sua redação atual, da qual conste a relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, quando exista; a carreira e categoria de que é titular, a atividade que executa, órgão ou serviço onde exerce funções bem como declaração comprovativa do posicionamento remuneratório de que é detentor.
- Sempre que existam candidatos que exerçam funções na Câmara Municipal de S. Pedro do Sul, os documentos exigidos são solicitados pelo júri ao respetivo serviço de pessoal e àquele entregues oficiosamente.
Licenciatura em Secretariado.
Humanidades, Secretariado e Tradução Secretariado Secretariado
Formação e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação, conforme 34º da LTFP.
Os previstos no artigo 17º da LTFP, a saber:
a)Ter nacionalidade portuguesa quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
c)Não inibição ou não interdição para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
d)Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
– Possuir relação jurídica de emprego público constituída por Contrato de Trabalho em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado.
– Deter um dos requisitos previstos nas alíneas a) a c) do nº 1 do artigo 35º da LTFP, nomeadamente:
– Estar integrado na mesma carreira, a cumprir ou a executar diferente atribuição, competência ou atividade, do órgão ou serviço em causa;
– Estar integrado na mesma carreira, a cumprir ou a executar qualquer atribuição, competência ou atividade, de outro órgão ou serviço ou que se encontrem em situação de requalificação;
– Estar integrado em outras carreiras.
- Tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência que devem presidir à atividade municipal, no caso de impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho por aplicação do disposto nos números anteriores, deverá proceder-se ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego previamente estabelecida, nos termos da alínea d) do nº 1 do artigo 35º da LTFP e conforme deliberação da Câmara Municipal de 12/07/2018.
Câmara Municipal de S. Pedro do Sul, Largo de Camões, 3660-436 S. Pedro do Sul
232720140 e email: pessoal@cm-spsul.pt
D.R. Nº 164, 2ª série, de 27/08/2018, Jornal de Noticias de 29/08/2018.
Procedimentos concursais de recrutamento para preenchimento de diversos postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Para efeitos do disposto no artigo 33º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei nº 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com o artº 19º da Portaria nº 83-A/2009, de 22/01, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência das deliberações da Câmara Municipal, de 12/07/2018 se encontram abertos procedimentos concursais comuns na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de diversos postos de trabalho, constantes no mapa de pessoal desta Câmara Municipal a saber:
Referência A – 1 Técnico Superior – Jurista;
Referência B – 1 Técnico Superior – História;
Referência C – 1 Técnico Superior – Secretariado;
Referência D – 1 Assistente Operacional – Auxiliar de Serviços Gerais;
2 – Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20/06, Decreto Regulamentar nº 14/2008, de 31 de julho, Portaria nº 1553-C/2008, de 31 de dezembro; Portaria nº 83-A/2009,de 22 de janeiro na sua redação atual, Decreto – Lei nº 209/2009, de 03 de setembro na sua redação atual e Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto - Lei nº 4/2015, de 07/01.
3 – De acordo com Despacho nº 2556/2014 – SEAP de 10/07/2014 de concordância com nota nº 5/JP/2014, a administração local encontra-se abrangida pela aplicabilidade da Portaria nº 48/2014 de 26 de fevereiro, no entanto, está dispensada de consulta ao INA, assumindo cada entidade elencada no nº 1 do artigo 15º do Decreto - Lei nº 209/2009 a posição de EGRA (Entidade Gestora de Requalificação de Autarquias), enquanto essa não esteja constituída.
4 – Âmbito do recrutamento: nos termos do estabelecido nos nºs 3 e 4 do artigo 30º da LTFP, o recrutamento é aberto a candidatos com ou sem vínculo de emprego público.
5 – Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir: Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo indeterminado.
6 – Caracterização sumária dos postos de trabalho:
Referência A - Para o exercício, com autonomia e responsabilidade, de funções de estudo, conceção e aplicação de métodos e processos inerentes à sua qualificação profissional, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional, inseridas na área da Divisão Administrativa;
Referência B - Para o exercício, com autonomia e responsabilidade, de funções de estudo, conceção e aplicação de métodos e processos inerentes à sua qualificação profissional, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional, inseridas na área da Equipa Multidisciplinar da Educação, Cultura, Desporto e Ação Social;
Referência C - Para o exercício, com autonomia e responsabilidade, de funções de estudo, conceção e aplicação de métodos e processos inerentes à sua qualificação profissional, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional, inseridas na área da Equipa Multidisciplinar da Educação, Cultura Desporto e Ação Social.
Referência D - Para execução de tarefas fundamentais do Auxiliar de Serviços Gerais em geral, tarefas essas adstritas ao conteúdo funcional da atividade de Auxiliar de Serviços Gerais, inseridas na Equipa Multidisciplinar da Educação, Cultura, Desporto e Ação Social, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional;
7 - Local de trabalho: o local de trabalho situa-se na área do Município de S. Pedro do Sul;
8 – Prazo de validade: Sempre que, em resultado do procedimento concursal, a lista de ordenação final, devidamente homologada, contenha um número de candidatos aprovados superior ao do posto de trabalho a ocupar, é constituída uma reserva de recrutamento interna, sendo utilizada no prazo máximo de 18 meses, havendo necessidade de ocupação de idênticos postos de trabalho, conforme previsto nos nºs 1 e 2 do artigo 40º da Portaria nº 83-A/2009, na sua redação atual.
9 - Requisitos de admissão: São requisitos, cumulativos, de admissão:
9.1 – Os previstos no artigo 17º da LTFP, a saber:
9.2 – Possuir relação jurídica de emprego público constituída por Contrato de Trabalho em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado. 9.3 – Deter um dos requisitos previstos nas alíneas a) a c) do nº 1 do artigo 35º da LTFP, nomeadamente:
9.3.1 – Estar integrado na mesma carreira, a cumprir ou a executar diferente atribuição, competência ou atividade, do órgão ou serviço em causa;
9.3.2 – Estar integrado na mesma carreira, a cumprir ou a executar qualquer atribuição, competência ou atividade, de outro órgão ou serviço ou que se encontrem em situação de requalificação;
9.3.3 – Estar integrado em outras carreiras.
9.3.4 - Tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência que devem presidir à atividade municipal, no caso de impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho por aplicação do disposto nos números anteriores, deverá proceder-se ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego previamente estabelecida, nos termos da alínea d) do nº 1 do artigo 35º da LTFP e conforme deliberação da Câmara Municipal de 12/07/2018.
9.4 - Nível habilitacional exigido:
Referência A – Possuir licenciatura em Direito;
Referência B – Possuir licenciatura em História;
Referência C – Possuir licenciatura em Secretariado. Poderá ser admitida candidatura de quem, não sendo titular da habilitação exigida, considere dispor de formação e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação, conforme o artº 34º da LTFP.
Referência D – Possuir a Escolaridade obrigatória;
10 – Não há lugar, no presente procedimento e nas referências A, B e D, a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
11 – Em conformidade com o disposto na alínea l) do nº 3 do artigo 19º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro na sua redação atual, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem posto de trabalho previsto no mapa de pessoal deste Município, idêntico ao posto de trabalho ora publicitado.
12 – Prazo de candidatura: as candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicitação do presente aviso no Diário da Republica, nos termos do artigo 26º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro na sua redação atual.
13 - Formalização das candidaturas: as candidaturas são obrigatoriamente formalizadas em suporte de papel mediante preenchimento integral de formulário tipo, disponível na Secção de Pessoal ou no site www.cm-spsul.pt e entregue pessoalmente na Secção de Pessoal ou remetido pelo correio com aviso de receção para a Câmara Municipal de S. Pedro do Sul, Largo de Camões, 3660-436 S. Pedro do Sul.
14 – O requerimento deverá ser acompanhado, dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
14.1 - Sempre que existam candidatos que exerçam funções na Câmara Municipal de S. Pedro do Sul, os documentos exigidos são solicitados pelo júri ao respetivo serviço de pessoal e àquele entregues oficiosamente.
14.2 – Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
14.3 – As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
14.4 – Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu curriculum vitae, a apresentação de originais dos documentos comprovativos que anexa.
15 – Métodos de Seleção: Os métodos de seleção a utilizar são, nos termos conjugados do nº 1 do artigo 36º da LTFP e do artigo 6º e 8º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro na sua redação atual, os seguintes:
15.1 – Referência A, B, C - Prova de Conhecimentos, de natureza teórica, destinada a avaliar se e em que medida os candidatos dispõem das competências técnicas necessárias ao exercício da função. A prova será aplicada à totalidade dos candidatos, com a duração de duas horas, revestirá a forma escrita, com consulta, incidindo sobre os seguintes temas:
Referência A - Quadro de Competências e Regime Jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e freguesias (Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20/06; Código do Procedimento Administrativo - Decreto-lei nº 4/2015, de 7/1; Estatuto dos Eleitos Locais; Regime Financeira das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, na sua atual redação); Sistema integrado de Gestão e Avaliação do desempenho na Administração Pública – SIADAP (Lei nº 66-B/2007, de 28 de dezembro, na sua atual redação e Decreto Regulamentar nº 18/2009, de 04 de setembro);Lei dos compromissos e Pagamentos em Atraso;
Decreto – Lei nº 127/2012, de 21 de junho, na sua atual redação;
Lei Geral Tributária; Código do Procedimento e do Processo Tributário; Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (Lei nº 53-E/2006, de 29 de dezembro, na sua atual redação);Código dos Contratos Públicos (Decreto – Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação); Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Decreto – Lei nº 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação); Decreto – Lei nº 80/2015, de 14 de maio; Regulamento Geral das Edificações Urbanas; Regulamento do Plano Diretor Municipal de S. Pedro do Sul, publicado na 2ª série do Diário da República nº 176, de 9 de setembro de 2015, na sua redação atual; Regime Geral das Contraordenações e Coimas; Código das Expropriações; Decreto – Lei nº 194/2009, de 20 de agosto, na sua atual redação; Lei nº 23/96, de 26 de julho, na sua redação.
Referência B - Quadro de Competências e Regime Jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e freguesias (Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20/06; Código do Procedimento Administrativo - Decreto – Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro; Lei nº 47/2004, de 19 de agosto -Lei Quadro dos Museus Portugueses; Lei nº 13/85, de 6 de julho – Lei do Património Cultural Português; Decreto – Lei nº 139/2009, de 15 de junho – estabelece o Regime Jurídico da Salvaguarda do Património Cultural Imaterial.
Referência C - Quadro de Competências e Regime Jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e freguesias (Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20/06 e Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei nº 4/2015, de 7/1.
- A legislação indicada é a que se encontra publicada e ou em vigor na presente data.
Apenas a legislação supramencionada poderá ser consultada durante a prova, em suporte papel.
Referência D - Prova Prática: destinada a avaliar se e em que medida os candidatos dispõem das competências técnicas necessárias ao exercício da função. A prova será aplicada à totalidade dos candidatos com a duração de 30 minutos por cada candidato, revestirá a forma prática, incidindo sobre as tarefas inerentes ao posto de trabalho em concurso.
15.2 – Avaliação Psicológica, destinada a avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos, exigíveis para o exercício da função.
15.3 – Nos termos das disposições conjugadas do nº 4 do artº 36º da LTFP e da alínea a) do nº 1 do artº 7º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro na sua redação atual, a Entrevista Profissional de Seleção, destinada a avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a entrevista, nomeadamente os relacionados com a capacidade de expressão e comunicação, capacidade de relacionamento e interesse profissional. A entrevista profissional de seleção é pública.
16 – Nos termos conjugados do nº 2 do artigo 36º da LTFP e do artigo 6º e 8º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro na sua redação atual, os métodos de seleção serão:
16.1 – Avaliação Curricular, em que serão considerados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, designadamente:
- A experiência profissional com incidência sobre a execução de atividades inerentes ao posto de trabalho e o grau de complexidade das mesmas;
- A formação profissional relacionada com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função;
- A habilitação académica;
- A avaliação do desempenho obtida nos últimos três anos.
16.2 - Entrevista de Avaliação de Competências, visando obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
16.3 - Nos termos das disposições conjugadas do nº 4 do artº 36º da LTFP e da alínea a) do nº 1 do artº 7º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro na sua redação atual, a Entrevista Profissional de Seleção, destinada a avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a entrevista, nomeadamente os relacionados com a capacidade de expressão e comunicação, capacidade de relacionamento e interesse profissional. A entrevista profissional de seleção é pública.
17 – Cada um dos métodos de seleção tem carácter eliminatório, sendo excluídos do procedimento os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo, neste caso, aplicado o método de seleção seguinte.
18 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro na sua redação atual.
19 – São excluídos os candidatos que não compareçam a qualquer um dos métodos de seleção.
20 – Composição do Júri:
Referência A - Presidente – Drª Ana Teresa Soares de Melo Camarate Campos Seia de Matos, Chefe de Divisão Administrativa;
Vogais efetivos: 1º José Luís Marques Antunes, Chefe de Divisão Financeira; 2º Engº João Pedro Oliveira Marques Mouro, Chefe de Divisão de Obras Municipais.
Vogais suplentes: 1º Arqtª Ana Patrícia da Silva Carriço, Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística; 2º Rui Manuel Santos Rodrigues Almeida, Chefe de Equipa Multidisciplinar.
Referência B - Presidente – Drª Ana Teresa Soares de Melo Camarate Campos Seia de Matos, Chefe de Divisão Administrativa;
Vogais efetivos: 1º Rui Manuel Santos Rodrigues Almeida, Chefe de Equipa Multidisciplinar; 2º Dr. José Luís Marques Antunes – Chefe de Divisão Financeira.
Vogais suplentes: 1º Engº João Pedro Oliveira Marques Mouro, Chefe de Divisão de Obras Municipais e 2º Artª Ana Patrícia da Silva Carriço, Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística.
Referência C – Presidente – Drª Ana Teresa Soares de Melo Camarate Campos Seia de Matos, Chefe de Divisão Administrativa;
Vogais efetivos: 1º Dr. José Luís Marques Antunes, Chefe de Divisão Financeira e 2º Dr. Rui Manuel Santos Rodrigues Almeida, Chefe de Equipa Multidisciplinar;
Vogais Suplentes: 1º Engº João Pedro Oliveira Marques Mouro, Chefe de Divisão de Obras Municipais e 2º Arqtª Ana Patrícia da Silva Carriço, Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística.
Referência D – Presidente – Dr. Rui Manuel Rodrigues Santos Almeida, Chefe de Equipa Multidisciplinar.
Vogais efetivos: 1º Drª Ana Teresa Soares de Melo Camarate Campos Seia de Matos, Chefe de Divisão Administrativa e 2º Cristina Maria Matos Martins, Coordenadora Técnica;
Vogais suplentes. 1º Susana Otilia marques Almeida, Técnica Superior de Ensino Básico e Catarina Alexandra Almeida Cabral, Técnico Superior de Educação.
21 - Nos termos da alínea t) do nº 3 do artigo 19º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro na sua redação atual, as atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos de seleção, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
22 – Exclusão e notificação de candidatos: de acordo com o preceituado no nº 1 do artigo 30º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro na sua redação atual, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) e d) do nº3 do artigo 30º da referida portaria, para a realização de audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
23 – A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção intercalar é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações da Câmara Municipal de S. Pedro do Sul e disponibilizada na sua página eletrónica.
24 – Os candidatos aprovados em cada método de seleção são convocados para a realização do método seguinte pela forma prevista no nº 3 do artigo 30º da referida Portaria.
25 – A lista unitária de ordenação final dos candidatos será publicitada no site do Município (www.cm-spsul.pt), bem como remetida a cada concorrente por correio eletrónico ou ofício registado, em data oportuna, após a aplicação dos métodos de seleção.
26 – Motivos de exclusão: Constituem motivos de exclusão dos candidatos do procedimento:
a)A falta de apresentação dos documentos exigidos no presente aviso;
b)A omissão ou o preenchimento incorreto dos elementos relevantes do requerimento;
c)A não reunião dos requisitos de admissão.
27 - Posicionamento remuneratório:
Referência A, B - Posição 2 e Nível Remuneratório 15 – R. Base - € 1.201,48;
Referência C – Posição 1 e Nível remuneratório 11 – R. Base - €995,51;
Referência D – Posição 1 e Nível Remuneratória 1 – R. Base - € 580,00;
28 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
29 – Dá-se cumprimento ao estabelecido no nº 3 do artigo 3º do Decreto – Lei nº 29/2001, de 3 de fevereiro apenas sendo abrangidos por esta norma os candidatos sem relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, em que um candidato com deficiência, terá preferência em igualdade de classificação, que prevalecerá sobre qualquer outra preferência legal.
30- Nos termos do disposto no nº 1 do artigo 19º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro na sua redação atual, o presente aviso será publicitado:
a)Na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no primeiro dia útil seguinte ao da presente publicação no Diário da República;
b)Na página eletrónica da Câmara Municipal de S. Pedro do Sul (www.cm-spsul.pt) por extrato, no prazo de três dias úteis contados a partir da data da publicação no Diário da República;
c)Em jornal de expansão nacional, por extrato, no prazo de três dias úteis contados da data da publicação no Diário da República.
06 de agosto de 2018 - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Dr. Pedro Miguel Mouro Lourenço
Deliberação da Câmara Municipal, de 12/07/2018.
SCAN_2019-09-02_15-45-04-657.pdf Ver Ficheiro

References: artigo 27
 artigo 17
 artigo 35
 artigo 35
 artigo 33
 artigo 15
 artigo 30
 artigo 40
 artigo 17
 artigo 35
 artigo 35
 artigo 19
 artigo 26
 artigo 36
 artigo 6
 artigo 36
 artigo 6
 artigo 35
 artigo 19
 artigo 30
 artigo 30
 artigo 30
 artigo 9
 artigo 3
 artigo 19