Source: http://brasilfuturo.org.br/mbf/estatuto
Timestamp: 2018-04-22 10:38:06+00:00

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ESTATUTO SOCIAL DO MOVIMENTO BRASIL FUTURO
Artigo 1°. Constitui-se, sob a denominação MOVIMENTO BRASIL FUTURO, também referido neste Estatuto por “MBF”, pessoa jurídica de direito privado, sob forma de associação civil e sem fins lucrativos, regida pelo presente Estatuto e pelas demais disposições legais.
Artigo 2°. A sede da associação será no SCS, Quadra 01, Bloco H, lote 30, Asa Sul, , Brasília (DF), CEP 70305-900.
Artigo 3°. O MOVIMENTO BRASIL FUTURO tem como missão precípua a construção de uma efetiva República Federativa, fortalecendo o conceito democrático e de Estado de Direito preconizado na Constituição Federal.
§ 1°. Tem por visão ser referência nacional em mobilizar amplamente a sociedade por meio da informação e da conscientização cívica, a partir da qual será possível uma Reforma Evolutiva do Estado.
§ 2°. A excelência propositiva deve ser uma constante com uma atitude pautada em princípios e valores como a liberdade de expressão, a prevalência da dignidade da pessoa humana; o respeito à pluralidade de opiniões; a ética e a moralidade; o amor à pátria; o respeito à família; o repúdio às discriminações não afirmativas; a transparência na plenitude de ações sejam elas acertadas ou equivocadas, em respeito ao compromisso com a verdade.
Artigo 4°. Para a consecução de todo o proposto o Movimento Brasil Futuro possui os seguintes objetivos específicos:
I. Contribuir para a consolidação de uma Unidade Nacional de Consciência Cívica a partir da construção de um Pensamento de Referência que seja o Norte Programático do Movimento, alicerçado em um diagnóstico o mais preciso possível acerca da interveniência dos reais fatores sociais, suas causas e consequências;
II. Elaborar propostas da Reforma Evolutiva do Estado, sobretudo a política, a econômica e a educacional a partir de linhas de ações pautadas no Pensamento de Referência, o Norte Programático do MBF;
III. Incentivar a cidadania proativa como fator fundamental de uma efetiva transformação na sociedade, seja pelo voluntariado, seja pela fiscalização das relações entre o público e o privado;
IV. Promover a autoestima da população, dando publicidade aos bons exemplos;
V. Difundir o ideário do Movimento fazendo uso das melhores técnicas de Propaganda & Marketing, com um canal de comunicação aberto à toda a sociedade;
VI. Promover a educação, a cultura e a importância do desenvolvimento científico e tecnológico, juntamente com a livre iniciativa, como fatores de real agregação de valor do maior ativo para a riqueza do pais: a sua gente;
VII. Influenciar e atuar politicamente para o êxito da missão proposta, independentemente de estar ou não, vinculado à um partido político, não sendo o Movimento de natureza pluripartidária, sendo meta a inflexão convergente para uma legenda partidária que abrigue a filosofia do MBF;
VIII. Levantar, incentivar e apoiar que novas lideranças locais, País afora, absolutamente comprometidas com o Movimento Brasil Futuro, concorram a cargos eletivos para serem artífices da reforma evolutiva proposta, sendo que estas lideranças firmarão previamente compromisso público, formal e solene de adesão inequívoca aos princípios e valores ora estatuídos.
§ 1°. Poderão ser utilizados todos os meios adequados e permitidos na Lei para consecução das finalidades, podendo-se, inclusive, desenvolver outras atividades acessórias voltadas ao desenvolvimento dos objetivos institucionais por meio de: execução direta de projetos, programas ou planos de ações; celebração de convênios, contratos ou outros instrumentos jurídicos; prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins econômicos.
§ 2°. Em atenção ao inciso III, o lema do Movimento será “Acredite, depende de nós!”, que será parte indissociável da marca do Movimento Brasil Futuro.
§ 3°. O Norte Programático anexo ao estatuto é parte indissociável desse capítulo, referido no inciso I do artigo 4°, que tende a balizar as linhas de ação do MBF;
Artigo 5º - A fim de cumprir suas finalidades, a associação se organizará nacionalmente, em tantas unidades quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelas disposições estatutárias e regimentais.
Artigo 6º - O tempo de duração da associação é indeterminado.
ANEXO CAPÍTULO I § 3º ARTIGO 4º
MOVIMENTO BRASIL FUTURO
O artigo primeiro da Constituição Federal diz que "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos nela estabelecidos. Isso, de fato, não ocorre quando reiterados atos dos representantes eleitos destoam da vontade popular e do interesse público, sendo o exercício direto desse poder de difícil implementação em se tratando de referendos, plebiscitos ou de leis de iniciativa popular.
Ademais, nem todo poder emana do povo quando temos no Poder Judiciário representantes não eleitos nas mais altas cortes. Se, ao menos, para atenuar isso, houvesse uma eleição para ministros do Supremo Tribunal Federal na Câmara dos Deputados – a suposta Casa do Povo –, a partir de uma lista meritória de juristas, aí sim poderíamos dizer que esse poder emanaria do povo, mesmo que indiretamente. Ao invés disso, constata-se que ministros juristas são escolhidos unipessoalmente pelo mandatário do executivo federal, muitas das vezes, devido ao seu alinhamento político ou ideológico.
Assim, considerando esse distanciamento entre representantes e representados e nosso desejo de mudança, não podemos subestimar a nossa capacidade de, juntos, construirmos uma efetiva democracia, cuja eficácia depende, dentre outras coisas, do combate incessante à corrupção, da alternância dos mandatários políticos, do fortalecimento das instituições, do maior equilíbrio e independência entre os Poderes e do empoderamento do cidadão, que encontra-se indignado e impotente diante de toda sorte de desvios constatados.
Em suma, para que isso ocorra, faz-se necessário uma consistente mobilização cívica que torne possível uma urgente Reforma Evolutiva do Estado, sobretudo nos campos político e educacional. Só assim estaremos atuando nas causas de todos os males e disfunções de um poder público deveras sitiado por partidos políticos e mandatários que prevaricam em relações promíscuas entre o público e o privado.
Como consequência – só para citar alguns fatores –, tem-se a não prestação de serviços, a má distribuição de renda, o subemprego, a economia informal, o desemprego, a violência e a criminalidade, tudo em patamares inaceitáveis para uma convivência que se pretende civilizada. Sendo o fator nefasto, a "causa-consequência" do custo Brasil, a corrupção material e espiritual de indivíduos nada compromissados com a supremacia do interesse público.
Você quer isso? Não! Então não podemos é ficar inertes, reféns da hipocrisia, fruto de uma alienação generalizada, conjugada a um individualismo exacerbado que turva a visão da necessária sinergia social para a prevalência do valor de justiça. Por isso, a vigilância e a luta devem ser permanentes pelo exercício pleno do nosso dever de cidadania e, assim, fazer valer os direitos inerentes.
Isso requer a participação de todos nós. Sim, é importante que cada qual façamos a nossa parte, seja com atitudes cotidianas, seja debatendo com espírito proativo a temática social na busca de soluções. No entanto, é necessário ir além para que essas soluções sejam, de fato, implementadas por intermédio de políticas públicas efetivas, duradouras e abrangentes. É fundamental, então, que haja organização e esforço concentrado por meio de uma mobilização que seja capaz de resgatar uma Unidade de Consciência Nacional Cívica, alicerçada em princípios e valores que nos identifiquem.
Para que isso de fato ocorra, faz-se necessário uma mudança cultural acerca do que deva ser o serviço da atividade política. E essa mudança ocorrerá a partir de mobilizações consistentes, na única intervenção capaz de promover uma efetiva reforma nesse estado indesejado de coisas: a cívica. Enfim, se necessário for, marchando com brio, confiança e entusiasmo, pacificamente, em protesto contra a afronta aos valores fundamentais que nos orgulha e identifica em nossa brasilidade. Posto que nossa maior riqueza não está, em essência, no pré-sal ou nas "commodities" agrícolas ou minerais. Está na força de nossa gente – brasileira, sofrida, lutadora, mestiça e tropical–, no seu inquebrantável vigor e na esperança por dias melhores. Nossa maior riqueza está em nossa diversidade cultural, na nossa vocação para sermos um povo pacífico e no amor que sentimos pelo Brasil.
E é a convergência política dessa mobilização que será capaz de influenciar e atuar no poder não como meio, mas como fim para que todos os filhos dessa terra tenham professores valorizados, boas escolas, saúde, alimentação, moradia e lazer, a fim de poderem ser adultos felizes e realizados nas mais variadas atividades laborais. Sim, nós podemos sonhar e realizar as reformas necessárias para o Brasil que desejamos para nós e para as futuras gerações, também em respeito ao legado de tantos homens e mulheres que lutaram por isso no passado.
Ou nos conscientizamos da necessidade de retomarmos nossos parâmetros garantidos na Constituição Federal, ou continuaremos a padecer e a amargar indicadores sociais não dignos, em sua pseudo-resignação de neocolônia dos trópicos. Daí, a desesperança, o desencanto, a rebeldia e a indignação da população contra todo o poder público inerte, omisso e corrupto tendem a aflorar em convulsão nesse perigoso transbordamento de emoções reprimidas, diante de uma refrega institucional que pode ser sintoma de um indesejado cenário de colapso da ordem constitucional vigente.
Daí a Reforma Evolutiva do Estado, alicerçada em mobilizações cívicas consistentes e propositivas, ser a única alternativa a essa caótica possibilidade de ruptura. Somos coletivamente, cada qual a seu modo, o maior instrumento de transformação e mudança do Brasil, desde que devidamente organizados e mobilizados para fazermos frente a esse enorme desafio que é colocar o país nos eixos da ordem, do progresso e do desenvolvimento permanente.
Lécio Luiz Gomes Júnior
Letícia Maria Oliveira de Sousa
© 2017 MOVIMENTO BRASIL FUTURO.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4
 artigo 4

Artigo 5

Artigo 6
 ARTIGO 4