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Timestamp: 2020-01-18 00:15:18+00:00

Document:
OE201912/0070
Execução de tarefas de apoio elementares, podendo comportar esforço físico, designadamente, picking, armazenamento, embalamento e distribuição de material; responsabilização pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo quando necessário, à manutenção e reparação.
Administração Regional de Saúde do Centro, I.P. 3 Alameda Júlio Henriques, s/n.º - Apartado 1087 3000457 COIMBRA Coimbra Coimbra
Alameda Júlio Henriques s/n, 3000-457 Coimbra
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho do Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, IP, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo de 17 de outubro de 2019, se encontra aberto, o procedimento concursal de regularização extraordinária para ocupação de três postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional, para o mapa de pessoal da sede da Administração Regional de Saúde do Centro, IP, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público.
2. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum e número total de postos de trabalho a ocupar: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, para a ocupação de três postos de trabalho.
Sede da Administração Regional de Saúde do Centro, IP, sito na Alameda Júlio Henriques, s/n, 3000-457 Coimbra, unidade funcional:
Unidade de Aprovisionamento, Logística e Património (UALP) - 3 postos de trabalho;
Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de Assistente Operacional, tal como descritas no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP.
Execução de tarefas de apoio elementares, podendo comportar esforço físico, designadamente, picking, armazenamento, embalamento e distribuição de material; responsabilização pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação.
De acordo com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
4.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional, correspondente ao nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única;
10.1. Exerça ou tenha exercido funções correspondentes ao posto de trabalho e conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n. º112/2017, de 29 de dezembro.
11.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível na página eletrónica da Administração Regional de Saúde do Centro,IP(http://www.arscentro.minsaude.pt/Recursos_Humanos/concursos/Paginas/default.aspx), não sendo admitidas candidaturas através de correio eletrónico.
a) Pessoalmente, durante o horário normal de expediente (das 9h às 17h) no Departamento de Recursos Humanos da Administração Regional de Saúde do Centro, IP, sito na Alameda Júlio Henriques, 3000-457 Coimbra;
b) Por correio registado com aviso de receção para Administração Regional de Saúde do Centro, IP, Alameda Júlio Henriques, 3000-457 Coimbra.
11.6. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular e, havendo mais de um opositor no recrutamento para o mesmo posto de trabalho é ainda aplicável a entrevista profissional de seleção.
CF = (70%)AC+(30%)EPS
AC = Avaliação Curricular (ver artigo 6º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação);
EPS = Entrevista Profissional de Seleção (ver artigo 7º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação).
Vogais Efetivos: Maria Isabel de Albuquerque Moura Relvas Basto Pereira Forjaz, Técnica Superior do Departamento de Recursos Humanos, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos e Zita Margarida Silva Duarte Santos, Técnica Superior do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais Suplentes: Luís Manuel dos Santos Matias e Luísa Maria da Silva Brites Teixeira, Técnicos Superiores do Departamento de Recursos Humanos.
18. A lista de classificação final, após homologação, é afixada em local público e visível das instalações da Administração Regional de Saúde do Centro, IP, sitas na Alameda Júlio Henriques, 3001-457 Coimbra, e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.
13 de novembro de 2019 – A Presidente do Conselho Diretivo da ARSC, I.P., Rosa Maria dos Reis Marques Furtado de Oliveira

References: artigo 3
 artigo 88
 artigo 86
 artigo 3
 artigo 6
 artigo 7
 artigo 36