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Timestamp: 2017-11-21 10:19:12+00:00

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RESOLUÇÃO Nº 5548, DE 15 DE MAIO DE 2009 | Normas USP
A Reitora da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 42, IX, do Estatuto, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 12 de maio de 2009, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Instituto de Estudos Avançados – IEA, anexo à presente Resolução.
Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Resoluções nºs 4095/94 e 4956/2002. (Processo 86.1.43874.1.8)
Reitoria da Universidade de São Paulo, 15 de maio de 2009.
REGIMENTO DO INSTITUTO DE ESTUDOS AVANÇADOS
Artigo 1º – Com sede no Campus de São Paulo, o Instituto de Estudos Avançados (IEA) é um instituto especializado da Universidade de São Paulo (USP) voltado para a integração da Universidade e a interação desta com outras instituições e com a sociedade em geral.
Artigo 2º – O IEA tem por objetivo pesquisar e discutir, de forma abrangente questões fundamentais das ciências (exatas, biológicas e humanas), da tecnologia, das artes e das demais áreas do conhecimento, estimulando a geração de novas idéias e contribuindo para a análise de questões sociais e a formulação de políticas públicas.
Artigo 3º – Ao IEA compete:
I – realizar pesquisas, projetos, seminários, conferências e atividades análogas, inclusive em colaboração com as Unidades e demais órgãos da USP e outras instituições nacionais ou estrangeiras;
II – disseminar junto à comunidade acadêmica e à sociedade em geral os resultados de seus estudos por meios impressos e eletrônicos;
III – administrar o seu patrimônio.
Artigo 4º – O IEA tem a seguinte estrutura:
III – Pólos.
Artigo 5º – O Conselho Deliberativo do IEA é composto pelos seguintes Conselheiros:
III – um docente da USP em atividade ou aposentado escolhido pelo Reitor;
IV – um docente da USP em atividade ou aposentado escolhido pelo Reitor a partir de lista tríplice definida pelo Conselho Deliberativo;
V – um docente da USP escolhido pelo Conselho Universitário;
VI – um membro vinculado ou não à USP escolhido pelo Conselho Deliberativo;
VII – o Coordenador de cada Pólo;
VIII – um representante da sociedade civil, sem vínculo de docência com a USP, designado pelo Reitor;
IX – um representante do corpo discente da USP regularmente matriculado em programa de pós-graduação, escolhido pelos membros discentes do Conselho Universitário.
§ 1º – O mandato dos Conselheiros referidos nos Incisos III a VI é de dois anos, permitida uma recondução.
§ 2º – O mandato dos Conselheiros referidos nos Incisos VIII e IX é de um ano, permitida uma recondução.
§ 3º – Cada Coordenador de Pólo integra o Conselho Deliberativo durante seu mandato como Coordenador.
§ 4º – No caso de vacância de qualquer dos Conselheiros previstos nos Incisos III a IX, a vaga é preenchida por novo Conselheiro com mandato integral, obedecido o disposto neste artigo.
§ 5º – Nos casos dos incisos III e IV, se o escolhido for docente aposentado, este deverá assinar Termo de Adesão e Permissão de Uso ou Termo de Colaboração e Permissão de Uso, devidamente atualizados e de acordo com as normas vigentes.
Artigo 6º – O Conselho Deliberativo se reúne ordinariamente duas vezes por semestre e extraordinariamente mediante convocação do Diretor, que é seu Presidente.
I – definir as diretrizes acadêmicas e o plano de metas do Instituto;
II – decidir sobre a criação de Pólos do IEA, observado o disposto no Artigo 11;
III – decidir sobre a criação, a extinção, a denominação, a composição e o prazo de funcionamento de Grupos de Pesquisa;
IV – deliberar sobre as propostas de candidatos a professor visitante, professor colaborador ou pesquisador visitante;
V – avaliar os relatórios dos Grupos de Pesquisa e dos projetos individuais;
VI – deliberar sobre o estabelecimento de cátedras, convênios, contratos, protocolos de intenções e outros tipos de acordos institucionais, decisões estas a serem apreciadas pelos órgãos competentes;
VII – elaborar as listas tríplices a que se referem os Artigos 8º e 13, observadas as normas da Universidade;
VIII – deliberar sobre doações, subvenções e legados, sem prejuízo da apreciação, quando necessária, pelos órgãos competentes, observadas as disposições legais;
IX – elaborar, com aprovação da maioria absoluta, o Regimento e suas modificações e propô-lo à autoridade superior, na forma da legislação vigente;
X – avaliar o relatório anual e as contas do Instituto;
XI – avaliar a proposta de previsão orçamentária anual do IEA a ser incorporada ao Orçamento da USP, encaminhando-a aos órgãos competentes;
XII – deliberar sobre a necessidade de contratação de servidores não-docentes, na forma da legislação vigente;
XIII – designar um docente e seu suplente para representarem o Instituto junto ao Conselho de Pesquisa da USP.
Parágrafo único – O representante e seu suplente mencionados no Inciso XIII deste artigo devem ser portadores de no mínimo o título de Doutor e seu mandato é de dois anos, permitida a recondução.
Artigo 8º – O Diretor é escolhido pelo Reitor dentre os professores titulares e professores associados da USP em atividade cujos nomes constem de lista tríplice elaborada pelo Conselho Deliberativo, sendo a escolha do Vice-Diretor feita da mesma forma.
§ 1º – O mandato do Diretor e do Vice-Diretor é de quatro anos, vedada a recondução.
§ 2º – No caso de vacância e até trinta dias depois de ocorrida, um novo Diretor é escolhido pelo Reitor pelo processo definido no caput deste artigo, com procedimento similar sendo adotado no caso de vacância do Vice-Diretor.
§ 3º – Em suas faltas e impedimentos o Diretor será substituído pelo Vice-Diretor, que o sucede, em caso de vacância, até novo provimento.
§ 4º – Na vacância das funções de Diretor e Vice-Diretor, como na falta ou impedimento de ambos, a Diretoria é exercida pelo integrante do Conselho Deliberativo docente em atividade da USP com maior titulação e maior tempo de docência na Universidade.
I – presidir o Conselho Deliberativo, com direito a voto, inclusive o de qualidade;
II – dar cumprimento às deliberações do Conselho Deliberativo;
III – administrar e representar o Instituto;
IV – encaminhar ao Conselho Deliberativo o relatório anual de atividades e de execução orçamentária;
V – apresentar ao Conselho Deliberativo proposta de previsão orçamentária a ser incluída no orçamento da USP;
VI – propor ao Conselho Deliberativo a realização de processos seletivos para a contratação de servidores não-docentes;
VII – representar o Instituto junto ao Conselho de Cultura e Extensão Universitária da USP.
Artigo 10 – Os Pólos são extensões do IEA nos campi do Interior.
Artigo 11 – Um Pólo é criado mediante a aprovação pelo Conselho Deliberativo de proposta endossada pela maioria dos Diretores das Unidades de Ensino e Pesquisa do Campus interessado.
Artigo 12 – Os objetivos e competências dos Pólos são os relacionados nos Artigos 2º e 3º.
Artigo 13 – O Coordenador de cada Pólo é escolhido pelo Reitor dentre os docentes em atividade do Campus cujos nomes constem de lista tríplice elaborada pelo Conselho Deliberativo a partir de lista com no mínimo quatro nomes encaminhada pela maioria dos Diretores das Unidades de Ensino e Pesquisa do Campus, sendo a escolha do Vice-Coordenador feita da mesma forma.
§ 1º – O mandato do Coordenador e do Vice-Coordenador é de quatro anos, vedada a recondução.
§ 2º – Em caso de vacância e até trinta dias depois de ocorrida, um novo Coordenador será escolhido pelo Reitor, de acordo com o estabelecido no caput deste artigo, com procedimento similar sendo adotado no caso de vacância do Vice-Coordenador.
§ 3º – Em suas faltas e impedimentos o Coordenador é substituído pelo Vice-Coordenador, que o sucede, em caso de vacância, até o novo provimento.
§ 4º – Na vacância das funções de Coordenador e Vice-Coordenador, como na falta ou impedimento de ambos, a Coordenadoria de Pólo é exercida pelo Diretor, até novo provimento.
Artigo 14 – Ao Coordenador de Pólo compete:
I – dar cumprimento às deliberações do Conselho Deliberativo e àquelas da esfera de decisão do Diretor;
II – administrar e coordenar o Pólo, consideradas as especificidades locais;
III – analisar propostas de criação de Grupos de Pesquisa e de projetos de pesquisa individuais no Pólo que coordena e encaminhá-las ao Conselho Deliberativo;
IV – encaminhar o relatório anual de atividades do Pólo ao Diretor, para que seja incorporado ao relatório anual do Instituto;
V – encaminhar os relatórios dos Grupos de Pesquisa e de projetos individuais ao Conselho Deliberativo;
VI – estimular a interação entre as atividades do Pólo e aquelas desenvolvidas na sede do IEA e em outros Pólos.
DOS PROFESSORES VISITANTES, PROFESSORES COLABORADORES, PESQUISADORES VISITANTES, GRUPOS DE PESQUISA E CÁTEDRAS
Artigo 15 – No desempenho de suas competências, o IEA contará com Professores Visitantes, Professores Colaboradores, Pesquisadores Visitantes, Grupos de Pesquisa e Cátedras.
Artigo 16 – Os Professores Visitantes e Professores Colaboradores são pesquisadores com projetos abrangentes e fundamentais para o desenvolvimento das áreas de interesse do IEA.
Parágrafo único – Os perfis dos Professores Visitantes e dos Professores Colaboradores são os definidos nos Artigos 86 e 87 do Estatuto da USP.
Artigo 17 – Os Pesquisadores Visitantes são especialistas externos à USP, sem vínculo empregatício com a USP, portadores ou não de titulação acadêmica, que desenvolvem projetos de pesquisa no IEA, após aprovação do Conselho Deliberativo.
Artigo 18 – Grupos de Pesquisa reúnem integrantes formalmente organizados para o desenvolvimento de projeto interdisciplinar por prazo determinado.
Artigo 19 – Grupos de Pesquisa são criados mediante aprovação de plano de trabalho proposto por docentes da USP, de outras instituições acadêmicas ou integrantes de instituições de natureza diversa e reconhecido mérito.
Artigo 20 – Preservada sua liberdade de pesquisa e iniciativa, os Grupos de Pesquisa devem observar as diretrizes acadêmicas definidas pelo Conselho Deliberativo.
Artigo 21 – As Cátedras abrigam integrantes nacionais e estrangeiros e são resultantes de Convênio com instituição nacional ou estrangeira para o intercâmbio de especialistas e outras atividades acadêmicas.
Artigo 22 – Cada Grupo de Pesquisa é dirigido por um Coordenador, que pode ser auxiliado por um Vice-Coordenador.
Artigo 23 – A coordenação de um Grupo de Pesquisa é definida e alterada, se necessário, por consenso entre seus membros ou por decisão do Conselho Deliberativo.
Artigo 24 – Ao coordenador de um Grupo de Pesquisa compete:
I – gerenciar o desenvolvimento do projeto de pesquisa, cuidando para que suas metas sejam atingidas e o cronograma cumprido satisfatoriamente;
II – elaborar os relatórios anuais e final a serem entregues ao Conselho Deliberativo;
III – estimular a produção de artigos e outros documentos sobre os estudos desenvolvidos pelo Grupo de Pesquisa;
IV – planejar atividades públicas sobre os temas de trabalho da equipe, tais como conferências, seminários e outros tipos de eventos acadêmicos;
V – avaliar solicitações de pesquisadores que queiram ingressar no Grupo de Pesquisa e comunicar ao Conselho Deliberativo alterações na composição do Grupo;
VI – participar das atividades editoriais e de divulgação do IEA ligadas às realizações do Grupo de Pesquisa.
Artigo 25 – Aos integrantes do Instituto compete:
I – executar os projetos em que estejam envolvidos em conformidade com as propostas aprovadas pelo Conselho Deliberativo;
II – participar de atividades públicas do Instituto, para apresentação e difusão dos resultados alcançados e interação com outros pesquisadores;
III – contribuir com artigos e outras colaborações nas publicações impressas e eletrônicas do Instituto.
Parágrafo único – Professores Visitantes, Professores Colaboradores, Pesquisadores Visitantes e Coordenadores de Grupos de Pesquisa devem apresentar relatórios sobre seus projetos de pesquisa ao Conselho Deliberativo.
Artigo 26 – O IEA conta com dotação orçamentária específica consignada no orçamento da USP.
Artigo 27 – Recursos adicionais provêm de agências oficiais de fomento à pesquisa e outros órgãos governamentais; doações, subvenções e legados; eventos públicos e recursos financeiros advindos de publicações do IEA, bem como do apoio cultural por parte de empresas públicas e privadas.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6
 Artigo 11

Artigo 8

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27