Source: http://cvubh.blogspot.com/2010/10/
Timestamp: 2017-10-18 10:57:35+00:00

Document:
CVUBH RADIOAMADORES: Outubro 2010
HOMENAGENS DA SEMANA, PY4-IT IVAIR E SRa. MARLENE.
O CVUBH, presta uma homenagem ao Py4 IT Ivair Anastácio e sua companheira de muitos anos, SRa. Marlene. IVAIR que a paz possa reinar em sua vida e que continue sendo para todos um exemplo vivo de um grande Radioamador.
Postado por João Mauro às 14:50
Radioamadorismo possui adeptos na era da internet em Juiz de Fora
Publicado em 05/10/2010 às 13:27 Por MGTV Panorama de Juiz de Fora
Eles procuram conversas simples com várias pessoas do Brasil e do mundo
Na era da internet e dos celulares, uma forma de comunicação antiga resiste ao tempo e atrai adeptos em todo país. Em Juiz de Fora o radioamadorismo possui apaixonados por uma maneira simples de conversar com várias pessoas do Brasil e do mundo.
Pelo radioamador, Hélio Gomes faz contato com todo o Brasil. É assim há mais de 30 anos. Ele até deixou um quarto da casa reservado apenas para exercitar o hobby, ao menos duas vezes por dia.
As conversas no radioamadorismo podem ser ouvidas por qualquer pessoa, basta que ela seja habilitada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e tenha um aparelho específico. Com este acesso universal temas polêmicos como religião, política e futebol são evitados.
O bate-papo é alegre e descontraído. Às vezes, três ou quatro pessoas entram na mesma frequência. Só que tudo é organizado para não haver confusão.
O radioamador Carlos Alberto Cipriano é adepto de outra modalidade do radioamadorismo: a telegrafia. Com uma máquina são enviados sinais em código morse. A resposta vem rápida e o que ele mais gosta é de conversar com radioamadores de outros países. Tem vários postais que foram enviados por contatos estrangeiros.
E mesmo em uma era em que a tecnologia toma espaço dos hábitos antigos, o radioamador não sai de moda: “Radioamadorismo é um hobby e o que a gente gosta não vai deixar de lado”, declarou Carlos Alberto.
Postado por João Mauro às 03:53
Presidente do CVUBH.
Francisco Marques da Silva Maia Neto, exemplo de dedicação e companherismo.
AMILTON PU4CBA
Postado por João Mauro às 17:25
Faço saber Que o Congresso Nacional Decreta e eu sanciono de MES UM MÊS mês seguinte Lei:
Arte. 1 º: instalaçao da respectiva Estação, Bem Como Fazer Necessário Sistema OU Conjunto de antenas, não locado Prédio OU Proprio, observados preceitos relativos OS Às Zonas de Proteção de Aeródromos, heliportos e de Auxílio à Navegação Aérea.
Ao permissionário de QUALQUÉR Serviço de radiocomunicação e assegurado o Direito de
qualificada, in obediência EAo Princípios Técnicos inerentes AO Assunto, observadas Como Normas de Engenharia e posturas Federais, Estaduais e MUNICIPAIS aplicáveis Às Construções,e LOGRADOURO escavações Pública.
. O Sistema OU Conjunto de antenas Devera Serviços instalado Por Pessoa
Arte. 2 º: despesas decorrentes da instalaçao do UO Seu Sistema Conjunto de antenas, Bem Como Pela Manutenção e SUA Por eventuais Danos causados hum Terceiros.
O permissionário de QUALQUÉR Serviço de radiocomunicação e Responsável Pelas
Arte. 3 º: Entra vigor Lei in This Dados SUA nd de Publicação.
Arte. 4 º: Revogam-se disposições in Como Contrário.
Brasília, 15 de julho de 1994, 173 º da Independência e 106 º da República.
LEI N º 8,919, DE 15 DE JULHO DE 1994
Dispoe Sobre a instalaçao do Sistema de antenas Por titular de Licença de Estação de
, DA Providencias Radiocomunicação E OUTRAS.
Postado por João Mauro às 17:20
Pessoas que fazem parte do dia a dia do CVUBH, nossos agradecimentos.
http://www.youtube.com/watch?v=X9lWFDQxnRU&feature=related
Postado por João Mauro às 01:09
LEGALIDADE DA ESCUTA JUSTIÇA FEDERAL DECLARA: RADIOAMADOR NÃO PRATICA CRIME COMO RADIOESCUTA DA POLÍCIA OU AVIAÇÃO
Ocorre que, foi corretamente aplicado, em favor do radioamador a exceção do artigo 57 do Código Brasileiro de Telecomunicações, cujo permissivo é o seguinte : "Parágrafo Único : não estão compreendidas nas proibições contidas nesta Lei as radio comunicações destinadas a ser livremente recebidas as de amadores, as relativas a navios e aeronaves em perigo, ou as transmitidas nos casos de calamidade pública". Eis que, na Decisão Judicial se vê o correto e exato esclarecimento, quanto ao conteúdo da exceção supra mencionada, dizendo a Dra. Juíza : Os aparelhos apreendidos e adaptados para captar mensagens transmitidas por aeronaves e outros serviços públicos, sem o poder de interferir nas transmissões, são destinados a amadores. Como tal, milita em favor do acusado a discriminante do artigo 57 da Lei nº 4.117/62". Assim sendo, a JUSTIÇA FEDERAL fez valer a Lei que já existe e que isenta, a radioescuta, a interceptação de mensagens, das radiocomunicações de Serviços Públicos e Limitados, praticada por radioamador, declarando inexistir conduta criminosa. Não pratica crime o radioamador que intercepta e apenas escuta as comunicações da Aviação, Polícia e de outros Serviços Públicos, ou Limitados. E mais, prossegue fundamentando a Dra. Juíza : "No entanto, aponta o parágrafo único do artigo 57, aqui sim expressamente, não constituir ilegalidade as radiocomunicações destinadas a ser livremente recebidas, as de amadores..., donde se conclui ter-se o legislador se percebido da inocuidade, da ausência de perigo na captação de mensagens transmitidas e captadas por aparelhos de amadores...". Prosseguindo na Decisão : "Efetivamente a excludente apontada pelo Magistrado comporta a interpretação que lhe foi conferida na respeitável Sentença, eis que, a redação do dispositivo ressalva as radiocomunicações de amadores não trazendo o texto, expressamente, a conduta de transmissão ou recepção". Nestes termos, se depreende claramente da ampla e bem fundamentada explicação dada pela Culta Dra. Juíza Federal, que aos radioamadores se aplica o permissivo do artigo 57, que autoriza estes a praticarem radioescuta salutar das freqüências de Serviços Públicos e Limitados. No entanto devo salientar muito bem, que o radioamador não pode causar interferência prejudicial nas freqüências que esta interceptando e escutando, posto que mencionou expressamente a Dra. Juíza : "Assim, temos que, fosse o caso de interpretar-se restritivamente a excludente prevista no parágrafo único do citado artigo 57, a restrição deveria alcançar exatamente a utilização de aparelhos para a transmissão de mensagens que pudessem interferir no sistema de segurança dos chamados Serviços Limitados, nunca para recepção...". Nestes termos ficou muito claro que o uso de um aparelho de transmissão para emitir e causar interferência prejudicial continua sendo crime, punível com detenção de 2 anos. Esta Decisão da JUSTIÇA FEDERAL define com certeza para nossa classe que a radioescuta praticada por amadores, captando freqüências das Policias e Aviação, não é proibido por Lei, em definitivo não se enquadra como crime de violação de telecomunicações do artigo 70 do Código Brasileiro de Telecomunicações, não há ilegalidade. Os trechos transcritos são do ACÓRDÃO nº 94.03.067974-3 SP. - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL em São Paulo.
Postado por João Mauro às 12:54
Tramita na Câmara projeto que isenta a instalação e o funcionamento dos equipamentos de radioamador e de rádio-cidadão do pagamento de qualquer tipo de taxa ou contribuição instituída pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o PL 159/07 também exime esses equipamentos da necessidade de homologação exclusiva pela Anatel. O parlamentar lembra que, a partir da vigência da Lei Geral das Telecomunicações (Lei 9472/97), a operação de estação retransmissora ficou sujeita a licença de funcionamento prévia e a fiscalização permanente, sendo vedado o uso de equipamentos emissores de radiofreqüência sem certificação expedida ou aceita pela Anatel. Pompeo de Mattos argumenta que, no caso dos serviços de radioamador e de rádio-cidadão, essa homologação não faz sentido, pois os equipamentos transmissores não são fabricados no Brasil e já são homologados nos países de origem. 'A homologação caso a caso impõe aos cidadãos que desejam operar esses serviços custos incompatíveis com sua natureza. Além disso, por falta de estrutura da agência os processos de homologação têm sido muito demorados', afirma. O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vamos aguardar para saber o desfecho. Fonte: Portal MaisRádio. ATT: AMILTON PU4-CBA OBS: FONTE DA INTERNET.
Postado por João Mauro às 08:53

References: artigo 57
 artigo 57
 artigo 57
 artigo 57
 artigo 57
 artigo 70