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MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA Nº 408, DE 8 DE AGOSTO DE PDF
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Cássio Prada Medina
1 MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA Nº 408, DE 8 DE AGOSTO DE 2000 Aprova as Instruções Gerais para Aplicação do Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas (IG 10-60). O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe confere o art. 30 da Estrutura Regimental do Ministério da Defesa, aprovada pelo Decreto nº 3.466, de 17 de maio de 2000, de acordo com o disposto no art.198 do Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto nº 2.243, de 3 de junho de 1997, e o que propõe o Estado-Maior do Exército, ouvida a Secretaria-Geral do Exército, resolve: Art. 1º Aprovar as Instruções Gerais para Aplicação do Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas (IG10-60), que com esta baixa. Art. 2º Determinar que o Estado-Maior do Exército, o Comando de Operações Terrestres, os Comandos Militares de Área e a Secretaria-Geral do Exército adotem, em sua áreas de competência, as medidas decorrentes. Art. 3º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogar as Portarias Ministeriais nº 137, de 16 de março de 1998, e nº 028, de 15 de janeiro de 1999.
3 MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO GABINETE DO COMANDANTE INSTRUÇÕES GERAIS PARA APLICAÇÃO DO REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS, HONRAS, SINAIS DE RESPEITO E CERIMONIAL MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS (IG 10-60) ÍNDICE DOS ASSUNTOS Art. CAPÍTULO I - DA FINALIDADE... 1º CAPÍTULO II - DAS GENERALIDADES... 2º/4º CAPÍTULO III - DA CONTINÊNCIA INDIVIDUAL... 5º/7º CAPÍTULO IV - DA APRESENTAÇÃO DOS OFICIAIS DA ORGANIZAÇÃO MILITAR... 8º/9º CAPÍTULO V - DA CONTINÊNCIA DA TROPA... 10/16 CAPÍTULO VI - DA CONTINÊNCIA DA GUARDA... 17/19 CAPÍTULO VII - DOS TOQUES DE CORNETA OU CLARIM... 20/22 CAPÍTULO VIII - DOS HINOS, CANÇÕES E DOBRADOS... 23/24 CAPÍTULO IX - DAS BANDEIRAS - INSÍGNIAS, HISTÓRICAS E ESTANDARTES... 25/30 CAPÍTULO X - DAS HONRAS MILITARES... 31/34 CAPÍTULO XI - DAS SOLENIDADES EM GERAL... 35/45 CAPÍTULO XII - DA BANDEIRA NACIONAL... 46/50 CAPÍTULO XIII - DAS DATAS COMEMORATIVAS... 51/57 CAPÍTULO XIV - DOS COMPROMISSOS... 58/62 CAPÍTULO XV - DA PASSAGEM DE COMANDO... 63/94 CAPÍTULO XVI - DA DESPEDIDA DE MILITARES QUE PASSAM À INATIVIDADE... 95/96 CAPÍTULO XVII - DAS CONDECORAÇÕES CAPÍTULO XVIII - DAS HONRAS FÚNEBRES E DAS COMISSÕES DE PÊSAMES CAPÍTULO XIX - DAS PRESCRIÇÕES DIVERSAS... 99/100 ANEXO: DISPOSITIVOS DE CERIMONIAL
4 INSTRUÇÕES GERAIS PARA APLICAÇÃO DO REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS, HONRAS, SINAIS DE RESPEITO E CERIMONIAL MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS (IG 10-60) CAPÍTULO I DA FINALIDADE Art. 1º As presentes Instruções destinam-se a regular, no âmbito do Exército Brasileiro, a aplicação do Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas (R-2), aprovado pelo Decreto nº 2.243, de 3 de junho de CAPÍTULO II DAS GENERALIDADES Art. 2º O cerimonial militar tem por objetivo desenvolver o sentimento de disciplina, a coesão e o espírito de corpo, pela execução em conjunto de movimentos que exigem energia, precisão e marcialidade. Art. 3º As dimensões continentais do território brasileiro e as diferenças regionais tornam necessária a intensificação das medidas visando a uniformizar o cerimonial militar da Força Terrestre. Art. 4º Para fins de continências e honras, visando à uniformidade de entendimento, são as seguintes as definições das expressões e termos constantes do R-2: I - superior, mais antigo ou de maior antigüidade - designação comum aplicada ao militar de maior precedência hierárquica, de acordo com a ordem de precedência prescrita pelo Estatuto dos Militares; II - pares - militares cujos postos ou graduações estão situados no mesmo grau hierárquico; III - subordinado, mais moderno ou de menor antigüidade - designação comum aplicada ao militar de menor precedência hierárquica, de acordo com a ordem de precedência prescrita pelo Estatuto dos Militares; IV - autoridade - pessoa civil ou militar, exercendo quaisquer dos cargos citados no artigo 15 do R-2, ou seu representante oficial; V - comandante de Organização Militar (OM) - designação genérica aplicada a oficial que exerce o cargo de comandante, diretor ou chefe de OM; e VI - comando de OM - designação genérica aplicada a comando, chefia ou direção de OM. CAPÍTULO III DA CONTINÊNCIA INDIVIDUAL Art. 5º O militar poderá permanecer sem cobertura em recintos cobertos e descobrir-se-á nas demais situações previstas nos artigos 35 e 36 do R-2. Parágrafo único. No interior das OM, ficará a critério do respectivo comandante a definição das áreas em que o militar deverá transitar com ou sem cobertura. Art. 6º O militar embarcado em qualquer veículo não retirará a cobertura e procederá como prescrevem os artigos 30 e 31 do R-2.
5 (Fl 3 INSTRUÇÕES GERAIS PARA APLICAÇÃO DO REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS, HONRAS, Parágrafo único. Durante viagens em longos percursos, seja em meios de transporte militares ou em civis, o militar poderá retirar a cobertura mediante autorização do mais antigo presente. Art. 7º Os oficiais não param para executar a continência para os oficiais-generais. Parágrafo único. Os aspirantes-a-oficial são equiparados aos oficiais subalternos para efeito de continência individual. CAPÍTULO IV DA APRESENTAÇÃO DOS OFICIAIS DA ORGANIZAÇÃO MILITAR Art. 8º Para a apresentação solene à autoridade visitante, estando os oficiais da OM formados num dispositivo em U, o comandante da OM dará início ao evento, chamando nominalmente o subcomandante, e os demais oficiais seguir-se-ão, em ordem hierárquica, independente de chamada. 1º Os oficiais tomarão, individualmente, a posição de sentido em seu próprio local, darão um passo à frente, com o pé esquerdo, e, encarando energicamente a autoridade, apresentar-se-ão, sem fazer a continência individual, declarando em voz alta seu posto, nome de guerra e função principal. 2º Feita a apresentação, cada oficial retornará ao lugar de origem, independentemente de qualquer ordem, dando um passo à retaguarda, com o pé esquerdo, e retomando a posição de descansar. Art. 9º Para a apresentação ao Presidente da República, ao Vice-Presidente, ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal e aos Ministros de Estado, os oficiais formarão por frações constituídas, à retaguarda dos respectivos comandantes, os únicos que apresentar-se-ão à autoridade. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo poderá ser aplicado também nas OM que possuírem um grande efetivo de oficiais, a critério da autoridade visitante. CAPÍTULO V DA CONTINÊNCIA DA TROPA Art. 10. Para os símbolos e as autoridades enumeradas no art. 43 do R-2, a continência da tropa será a prescrita nas seções II, III e IV do capítulo V do título II do R-2. 1º A apresentação a oficial-general será realizada sempre na posição de apresentar-arma, mesmo que a tropa esteja formada sem a cobertura. 2º Para a continência da tropa a pé firme a ser prestada a uma praça, o comandante da tropa, obedecida a precedência hierárquica, comandará sentido e prestará a continência individual. Art. 11. No caso da continência ser prestada à Bandeira de outro país ou a uma autoridade estrangeira, a banda de música, se houver, tocará o Hino do respectivo país, seguido do Hino Nacional Brasileiro. Art.12. Quando uma tropa armada estiver prestando a continência regulamentar, na posição de apresentar-arma, o comando para desfazer a continência deverá ser o de ombro-arma.
6 (Fl 4 INSTRUÇÕES GERAIS PARA APLICAÇÃO DO REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS, HONRAS, Art. 13. Para os desfiles de tropa motorizada, mecanizada e blindada, deverá ser obedecido o previsto no Manual de Ordem Unida (C 22-5) e no Manual de Inspeções, Revistas e Desfiles (C 22-6). Art. 14. Para os desfiles de tropa a pé, a cadência será de 116 passos por minuto e deverá ser obedecido o previsto no C 22-5 e no C Parágrafo único. A demarcação de um local para o desfile de uma tropa obedecerá à figura 1 do anexo a estas IG. Art. 15. A continência da tropa nos desfiles obedecerá às prescrições da seção IV do capítulo V do título II do R-2, além do previsto no C 22-5 e no C Art. 16. Nos desfiles, após a continência da tropa, estando ou não a Bandeira Nacional incorporada, o seu comandante e o estado-maior seguirão destino com a mesma, sem aguardar o seu escoamento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplicará aos desfiles em comemoração ao Dia da Independência do Brasil, com a presença do Presidente da República, quando, após o escoamento da tropa, deverá haver a apresentação do comandante da tropa por término do desfile. CAPÍTULO VI DA CONTINÊNCIA DA GUARDA Art. 17. A guarda formada prestará continência aos símbolos, às autoridades e à tropa formada, mencionadas no artigo 70 do R-2. 1º A guarda não formará no período compreendido entre o arriar da Bandeira Nacional e o toque de alvorada do dia seguinte, exceto para prestar continência à Bandeira Nacional, ao Hino Nacional, ao Presidente da República, às bandeiras e hinos de outras nações e à tropa formada, quando comandada por oficial. 2º Estando presente em uma OM o seu comandante, a guarda só formará para prestar continência a oficial de posto superior ao dessa autoridade. Art. 18. A continência da guarda para autoridade inspecionadora ou visitante será executada conforme o previsto no C Art. 19. Quando da saída de autoridade superior ao comandante da OM, este deverá posicionar-se dentro do quartel, à esquerda e um passo à retaguarda do local onde a autoridade receberá a continência da guarda, acompanhando-a por ocasião da revista. Parágrafo único. Procedimento análogo será seguido quando a autoridade superior chegar a uma OM, já acompanhada do seu comandante, cabendo ao oficial-de-dia recepcioná-la no interior do aquartelamento, permanecendo o comandante da OM junto da autoridade. CAPÍTULO VII DOS TOQUES DE CORNETA OU CLARIM Art. 20. Os toques de corneta ou clarim, em uso no Exército, são os constantes do Manual de Toques do Exército (C 20-5).
7 (Fl 5 INSTRUÇÕES GERAIS PARA APLICAÇÃO DO REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS, HONRAS, 1º Os toques de corneta ou clarim podem ser compostos por duas ou mais partituras, conforme o previsto no C 20-5, para anunciar a presença de símbolos e de autoridades, ou para continências, cerimônias e outras atividades militares. 2º Nas OM de cavalaria, todos os toques deverão ser executados por clarim, conforme o previsto no C º Nas unidades de artilharia de campanha, o uso do clarim será facultativo, como preito à tradição da arma. Art. 21. Quando a autoridade retirar-se do local da solenidade ou formatura, após o desfile da tropa, e for permanecer na OM, não será executado o toque para indicar que deixará o palanque, devendo as honras ser prestadas por ocasião de sua saída do quartel. Art. 22. Após o toque indicativo do posto e função da autoridade, a banda de música ou a de corneteiros ou clarins executará a marcha prevista no C CAPÍTULO VIII DOS HINOS, CANÇÕES E DOBRADOS Art. 23. As marchas e dobrados para bandas de corneteiros ou de clarins, para fanfarras e para bandas de música, utilizados no Exército, são os constantes do Manual de Toques do Exército (C 20-5). 1º Outras marchas e dobrados poderão ser executados, em cerimônias militares, pelas bandas de música, desde que sejam músicas marciais e não resultem de arranjos ou de adaptações de canções populares. 2º Nas formaturas solenes, deverá ser dada a prioridade à execução de música e dobrado nacionais, com o objetivo de valorizar e estimular nossa cultura. 3º Nas solenidades com a presença de público externo, deverá ser cantado, preferencialmente, o Hino Nacional, para permitir uma maior participação da assistência. Art. 24. No canto do Hino Nacional pela tropa ou público, acompanhado de execução instrumental, as bandas e fanfarras deverão obedecer o andamento metronômico de uma semínima igual a 120, conforme determina o artigo 24, inciso I, da Lei Nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e apresentação dos símbolos nacionais. CAPÍTULO IX DAS BANDEIRAS-INSÍGNIAS, HISTÓRICAS E ESTANDARTES Art. 25. As insígnias de comando passam a ter a denominação de bandeiras-insígnias, de acordo com o capítulo VII do título II do R-2. Art. 26. A miniatura da bandeira-insígnia no pára-lama dianteiro direito de viatura oficial, mencionada no artigo 98 do R-2, será usada em cerimônias oficiais, quando determinado, ficando a sua utilização, nos demais casos, a critério da autoridade que tiver direito a usá-la.
8 (Fl 6 INSTRUÇÕES GERAIS PARA APLICAÇÃO DO REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS, HONRAS, Art. 27. Com o intuito de cultuar as nossas tradições, as bandeiras históricas do Brasil poderão ser conduzidas nos desfiles, participar de solenidades e ser apresentadas em panóplias nos salões de honra ou no gabinete do comandante da OM. Parágrafo único. As bandeiras históricas não serão hasteadas. Art. 28. O uso do Estandarte do Exército está regulado pelas Normas para o Emprego do Estandarte e do Brasão de Armas do Exército. Art. 29. As citações ao estandarte, mencionadas no 2º do artigo 92 e nos artigos 170 e 171 do R-2, referem-se aos estandartes históricos, concedidos às OM pelo Comandante do Exército, de acordo com as Instruções Gerais para a Concessão de Denominações Históricas, Estandartes Históricos e Distintivos Históricos às Organizações Militares do Exército (IG 11-01). Art. 30. O uso dos estandartes desportivos das OM e da bandeira da Comissão de Desportos do Exército (CDE) ficarão restritos ao cerimonial desportivo previsto nas Instruções Gerais para os Desportos no Exército (IG 10-39). CAPÍTULO X DAS HONRAS MILITARES Art. 31. Ao chegar ao local em que será prestada a continência da guarda de honra, a autoridade homenageada será recebida pelo comandante da OM visitada. Parágrafo único. O comandante da OM visitada deslocar-se-á pela retaguarda do dispositivo e, terminada a revista, conduzirá o homenageado para o local de onde será assistido o desfile. Art. 32. Durante a continência, a autoridade homenageada e os demais militares não pertencentes à guarda de honra permanecerão na posição de sentido e prestarão a continência individual, até o fim do exórdio, quando deverão desfazê-la, mesmo que haja salva de gala. 1º A guarda de honra continuará prestando a continência até o final da salva, se houver, após o que o seu comandante apresentar-se-á à autoridade homenageada, rompendo, para isto, a marcha ao último tiro da salva. 2º O início da salva, se houver, deverá coincidir com o início do exórdio. Art. 33. Durante a revista, em princípio, somente a autoridade homenageada e o comandante da guarda de honra passarão à frente da tropa. 1º A banda de música tocará a Marcha da Guarda Presidencial (Marcha dos Cônsules), na cadência de 100 passos por minuto. 2º O comandante da guarda de honra deverá acompanhar, durante o deslocamento, a passada da autoridade homenageada, mesmo que esta esteja fora da cadência da banda. 3º Os acompanhantes da autoridade homenageada e demais integrantes da comitiva deverão ser conduzidos antecipadamente para o local de onde será assistido o desfile ou deslocar-se pela retaguarda do dispositivo.
9 (Fl 7 INSTRUÇÕES GERAIS PARA APLICAÇÃO DO REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS, HONRAS, 4º Quando a autoridade homenageada chegar ao local em que será prestada a continência da guarda de honra já acompanhada de autoridades pertencentes à cadeia de comando que enquadra a OM visitada e houver dificuldade ou inconveniência para deslocar-se pela retaguarda do dispositivo ou por outro itinerário, a de maior precedência hierárquica dentre elas poderá, excepcionalmente, participar do evento, posicionando-se à retaguarda do homenageado e no mesmo alinhamento do comandante da guarda de honra. Art. 34. A salva de gala para o Comandante do Exército será de dezenove tiros. CAPÍTULO XI DAS SOLENIDADES EM GERAL Art. 35. Nas cerimônias cívico-militares caberá: I - à maior autoridade presente, definida pelo artigo 43 do R-2, receber: a) as honras militares correspondentes, por ocasião de sua chegada e de sua saída; e b) a continência da tropa durante o desfile; II - à maior autoridade militar da ativa: a) receber a apresentação da tropa; e b) presidir a cerimônia realizada no interior de OM ou por esta organizada. 1º O Comandante do Exército presidirá todas as cerimônias militares no âmbito da Força a que comparecer, exceto quando presente o Presidente da República. 2º Nas cerimônias organizadas por autoridades civis, a estas caberá estabelecer quem presidirá o evento. Art. 36. Quando a autoridade que presidir a cerimônia não for a mais alta autoridade presente, dentre as mencionadas no artigo 43 do R-2, deverá pedir-lhe permissão para iniciá-la. Art. 37. Em deferência às personalidades presentes, a maior autoridade militar da ativa poderá, por iniciativa própria e se julgar conveniente, solicitar autorização à maior personalidade civil ou militar da reserva ou reformado para dar início e encerrar os eventos programados. Art. 38. Deverão ser evitadas a execução repetida de movimentos, evoluções e citações desnecessárias, bem como alocuções extensas, para não tornar a cerimônia excessivamente longa, monótona e cansativa, particularmente quando houver a presença de convidados civis. Art. 39. Deverão também ser evitados não só o excesso de citações de autoridade, por ocasião da chegada ao palanque principal, mas também a repetição sistemática dos termos excelentíssimo senhor. Parágrafo único. Se a citação de outras autoridades for imperiosa, deverá ocorrer antes do início da formatura, como por exemplo: I - a presente cerimônia destina-se a comemorar o Dia da Artilharia. Encontram-se presentes as seguintes autoridades... ; e II - chega ao local da cerimônia o Excelentíssimo Senhor General-de-Divisão..., Comandante da 8ª Divisão de Exército, acompanhado do....
10 (Fl 8 INSTRUÇÕES GERAIS PARA APLICAÇÃO DO REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS, HONRAS, Art. 40. Os eventos da solenidade poderão ser anunciados e realçados, de modo a orientar os convidados, contudo seus tópicos não deverão ser mencionados; por exemplo: o locutor, ao invés de dizer: canto da Canção do Exército e em seguida repetir a tropa cantará a Canção do Exército de autoria de Alberto Augusto Martins e Teófilo de Magalhães, dirá apenas: a tropa cantará a Canção do Exército, de autoria de Alberto Augusto Martins e Teófilo de Magalhães. Art. 41. Nas solenidades, formaturas e eventos similares, deverão ser enunciados os numerais ordinais correspondentes às OM citadas nos roteiros das respectivas cerimônias, como por exemplo: Septuagésimo Oitavo Batalhão de Infantaria Motorizado. Art. 42. Na apresentação à autoridade, a altura da voz deverá ser compatível com o local da cerimônia e com a distância em que se encontra a autoridade, evitando-se exageros. Art. 43. Não deverão ser usadas expressões desnecessárias, como por exemplo: devidamente autorizado pelo Comandante da 8ª Divisão de Exército, uma vez que não seria autorizado indevidamente. Art. 44. Mesmo com o intuito de alertar a tropa e prevenir eventuais erros na execução dos movimentos, não deverão ser anunciados pelo locutor da cerimônia os toques a serem dados. Art. 45. Serão adotados, unicamente, os comandos previstos nos regulamentos e manuais. CAPÍTULO XII DA BANDEIRA NACIONAL Art. 46. A Bandeira Nacional será hasteada diariamente, normalmente às 08:00 horas, no mastro principal da OM, com formatura que conte com o maior número possível de militares de serviço e terá a seguinte seqüência: I - toques de sentido, ombro-arma e bandeira-avançar, dados ao comando do oficial-dedia; II - recepção da Bandeira Nacional, que será conduzida, dobrada e sobre ambos os braços à frente do corpo, pelo sargento adjunto ladeado por outros dois militares, respeitosamente, em passo ordinário, até o mastro principal; oficial-de-dia; III - fixação da Bandeira Nacional nas adriças; IV - execução do toque de em continência à Bandeira, apresentar-arma, dado ao comando do V - hasteamento da Bandeira Nacional pelo sargento adjunto, aos acordes da Marcha Batida ou, se houver banda de música, do Hino Nacional; VI - execução da continência individual, ao início dos acordes, pelos militares que estiverem fora de forma, independentemente de comando; VII - acompanhamento do hasteamento, com o olhar fixo no símbolo da Pátria, por todos os militares presentes; VIII - desfazimento da continência individual, ao término do hasteamento, pelos militares que estiverem fora de forma, independentemente de comando;
11 (Fl 9 INSTRUÇÕES GERAIS PARA APLICAÇÃO DO REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS, HONRAS, IX - execução do toque de ombro-arma, dado ao comando do oficial-de-dia, após o término do hasteamento; e oficial-de-dia. X - liberação dos participantes, que seguirão destino, em passo ordinário, mediante ordem do 1º Nos corpos de tropa, pelo menos uma vez por semana, a cerimônia do hasteamento diário da Bandeira Nacional deverá coincidir com a formatura geral da OM. 2º Quando for hasteada em solenidade, a Bandeira Nacional poderá ser previamente afixada nas adriças, quando da tomada do dispositivo, antecedendo ao início da solenidade. Art. 47. Para a arriação diária da Bandeira Nacional, normalmente às 18:00 horas, idêntica cerimônia deverá ser observada, sendo admissível o comparecimento de apenas uma parte do pessoal de serviço. Parágrafo único. Terminada a arriação, a Bandeira Nacional será retirada das adriças, dobrada e transportada sobre ambos os braços à frente do corpo, pelo sargento adjunto ladeado por outros dois militares, respeitosamente, em passo ordinário, até o local em que será guardada. Art. 48. A cerimônia para o culto à Bandeira Nacional, realizada no dia 19 de novembro, constará dos atos prescritos pela seção II do capítulo III do título IV do R-2, obedecidos os dispositivos constantes das figuras 2 e 3 do anexo a estas IG, com as adaptações necessárias devido ao local ou inexistência de banda de música, e ocorrerá de acordo com a seguinte seqüência: I - hasteamento da Bandeira Nacional pelo comandante da OM; II - incineração da Bandeira Nacional e o canto do Hino à Bandeira: a) tomada do dispositivo pela tropa, conforme a figura 3 do anexo a estas IG; b) incineração das Bandeiras, se for o caso; c) canto do Hino à Bandeira, conduzido pelo regente da banda de música, com toda a tropa na posição de sentido e armas descansadas, realizado ao final da incineração; e d) tomada do dispositivo para o desfile em continência à Bandeira Nacional; e III - desfile em continência à Bandeira Nacional. Parágrafo único. A Bandeira Nacional será hasteada às 12:00 horas, de acordo com o que prescreve o 2º do artigo 150 do R-2. Art. 49. Nos atos solenes de incorporação e desincorporação, a aproximação e a retirada da Bandeira Nacional do local em que deva receber a continência da tropa serão executadas, com o acompanhamento do refrão previsto, no dispositivo constante da figura 4 do anexo a estas IG, conforme as normas da seção IV do capítulo III do título IV do R-2 e as prescrições seguintes, com as adaptações necessárias: I - por ocasião da aproximação: a) a Bandeira Nacional deverá ser retirada do relicário pelo porta-bandeira e conduzida até uma posição de espera, à frente e à direita da tropa, onde se encontra a sua guarda, entrando em forma no local previsto;
12 (Fl 10 INSTRUÇÕES GERAIS PARA APLICAÇÃO DO REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS, HONRAS, b) durante a execução da Alvorada de Lo Schiavo, a guarda-bandeira permanecerá imóvel, em ombro-arma, ainda na posição de espera; c) ao iniciar a Canção do Expedicionário, a guarda-bandeira marcará passo; d) após uma ligeira interrupção na execução da Canção do Expedicionário, seguida de um solo de pratos, haverá uma forte batida de bumbo, sinal convencional para a guarda-bandeira seguir em frente, na cadência oficial de 100 passos por minuto; e) a banda continuará executando a Canção do Expedicionário e, nos dois últimos compassos, haverá uma ponte modulante que conduzirá ao Hino à Bandeira, onde terá início a Coda do refrão; e f) ao atingir a posição em que deverá ser prestada a continência à Bandeira Nacional, a sua guarda deverá fazer conversão à esquerda, marcar passo, fazer alto ao término do refrão, permanecendo na posição de ombro-arma; II - por ocasião da retirada: a) terminada a continência à Bandeira Nacional, sua guarda permanecerá em ombro-arma, à frente da tropa, durante a execução da Alvorada de Lo Schiavo; esquerda; b) ao iniciar a Canção do Expedicionário, a guarda-bandeira marcará passo e fará conversão à c) após uma ligeira interrupção na execução da Canção do Expedicionário, seguida de um solo de pratos, haverá uma forte batida de bumbo, sinal convencional para a guarda-bandeira seguir em frente, na cadência oficial de 100 passos por minuto; d) a banda continuará executando a Canção do Expedicionário e, nos dois últimos compassos, haverá uma ponte modulante que conduzirá ao Hino à Bandeira, onde terá início a Coda do refrão; e) ao atingir a posição em que a Bandeira Nacional deverá deixar a sua guarda, esta marcará passo e fará alto ao término do refrão, permanecendo na posição de ombro-arma; e f) o porta-bandeira sairá de forma e conduzirá a Bandeira Nacional de volta ao seu relicário. Parágrafo único. Nas OM que não dispuserem de banda de música, a execução musical para os atos de incorporação e de retirada poderá ser feita com sonorização gravada. Art. 50. Por ocasião da continência, a pé firme ou em marcha, ao desfraldar a Bandeira Nacional, o porta-bandeira empunhará apenas o respectivo mastro, deixando o pano completamente solto; nas demais situações, deverá manter o pano preso ao mastro, com a mão direita, conforme o previsto no C CAPÍTULO XIII DAS DATAS FESTIVAS E COMEMORATIVAS Art. 51. De acordo com o parágrafo único do artigo 164 do R-2, passam a ser consideradas datas comemorativas, nas quais deverá haver formatura geral da OM, o dia da incorporação dos conscritos e os dias das armas, quadros e serviços. Art. 52. As solenidades, nas datas festivas e comemorativas, serão: I - de caráter interno, realizadas no âmbito de cada OM, sob a responsabilidade de seu comandante, de acordo com diretrizes do escalão imediatamente superior;
13 (Fl 11 INSTRUÇÕES GERAIS PARA APLICAÇÃO DO REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS, HONRAS, II - de caráter externo, realizadas no âmbito da guarnição, sob a responsabilidade de seu comandante, congregando as OM locais, de acordo com diretrizes do escalão imediatamente superior; e III - de caráter nacional, realizadas nos dias das armas, quadros e serviços, nas seguintes datas e locais, a cargo do respectivo comando militar de área: a) 13 de fevereiro - Assistência Religiosa: Brasília-DF; b) 10 de abril - Engenharia: Manaus-AM; c) 12 de abril - Intendência: Triagem - Rio de Janeiro-RJ; d) 5 de maio - Comunicações: Brasília-DF; e) 10 de maio - Cavalaria: Parque Osório - Porto Alegre-RS; f) 24 de maio - Infantaria: Vila Militar - Rio de Janeiro-RJ; g) 27 de maio - Saúde: Rio de Janeiro-RJ; h) 10 de junho - Artilharia: Santa Maria-RS; i) 3 de agosto - Engenheiros Militares: Rio de Janeiro-RJ; j) 2 de outubro - Complementar de Oficiais: Salvador-BA l) 30 de outubro - Material Bélico: Barueri-SP; e m) 24 de novembro - Auxiliar de Oficiais: Campo Grande-MS. Art. 53. As comemorações deverão ter caráter cívico-militar, visando à integração de todo o pessoal do Exército, e poderão compreender: I - apoio a solicitações externas; II - atos sociais de confraternização; III - canto do Hino Nacional, do Hino à Bandeira, do Hino da Independência, do Hino da Proclamação da República, do Hino a Caxias, da Canção do Exército, da canção da arma, quadro ou serviço, ou da canção da OM; IV - competições desportivas; V - compromisso do recruta ou do primeiro posto; VI - concursos; VII - demonstrações; VIII - desfile militar na guarnição; IX - divulgação alusiva às datas; X - entrega de condecorações e diplomas; XI - exposições; XII - formatura da tropa; XIII - hasteamento da Bandeira Nacional; XIV - leitura da ordem do dia ou boletim alusivo à data; XV - ofícios religiosos;
14 (Fl 12 INSTRUÇÕES GERAIS PARA APLICAÇÃO DO REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS, HONRAS, XVI - palestras; XVII - participação de ex-combatentes, de autoridades locais, estudantes e convidados; XVIII - recepção aos conscritos e familiares; XIX - solenidades cívico-militares; e XX - visitas às instalações da OM. Art. 54. Em todas as ocasiões deverá ser incentivado o comparecimento do pessoal da reserva, militares das demais Forças, autoridades locais e reservistas da OM. Art. 55. Os boletins alusivos aos dias das armas, quadros e serviços serão da responsabilidade dos comandos militares de área, no território sob sua responsabilidade. Art. 56. O dia das armas, quadros ou serviços que não tiverem OM sediadas na guarnição será comemorado em formatura interna em homenagem aos seus integrantes. Art. 57. A comemoração do Patrono do Magistério será realizada no dia 8 de fevereiro, somente no âmbito interno dos estabelecimentos de ensino, que possuam integrantes do Magistério. CAPÍTULO XIV DOS COMPROMISSOS Art. 58. A solenidade de compromisso dos recrutas será realizada logo após o término da instrução individual, obedecendo às prescrições da seção I do capítulo IV do título IV do R-2, e observado o dispositivo constante da figura 5 do anexo a estas IG, com as adaptações necessárias devido ao local e circunstâncias. Art. 59. Na cerimônia do compromisso dos recrutas, em princípio, o contingente dos recrutas formará desarmado e a tropa formará armada. Art. 60. No desfile dos recrutas em continência à Bandeira Nacional, os compromitentes executarão a continência individual a três passos da Bandeira Nacional, fitando-a com vivo movimento de cabeça e desfazendo a continência depois de ultrapassá-la um passo. Art. 61. Após o evento mencionado no artigo anterior, os grupamentos de compromitentes participarão do desfile, integrados à respectiva OM. Art. 62. Todo oficial recém-nomeado ou recém-promovido ao primeiro posto será obrigado a prestar o compromisso de oficial, em cerimônia revestida de especial gala, que comportará, além do constante da seção III do capítulo IV do título IV do R-2, os seguintes atos: I - formatura geral da OM; II - canto do Hino Nacional; III - leitura de tópico do boletim alusivo ao ato; e IV - desfile da tropa em continência à maior autoridade.
15 (Fl 13 INSTRUÇÕES GERAIS PARA APLICAÇÃO DO REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS, HONRAS, CAPÍTULO XV DA PASSAGEM DE COMANDO Art. 63. Nas passagens de comando de OM, o evento de transmissão do cargo será conduzido pela autoridade imediatamente superior na cadeia de comando, que fixará a data e hora da mesma, determinando a publicação em boletim dos atos de exoneração e nomeação de comandante, da data, hora e local da solenidade e do comparecimento dos comandantes das OM subordinadas. Parágrafo único. Para maior destaque da solenidade e oportunidade de congraçamento, o comandante substituído convidará as pessoas de suas relações e as indicadas por seu substituto, além de personalidades da sociedade local. Art. 64. A passagem de comando será realizada em local amplo, no interior de OM ou em logradouro próximo, podendo, ainda, ser realizada no salão de honra ou no gabinete do comandante. Art. 65. Para a passagem de comando de oficial-general formará, em princípio, um grupamento de tropa a pé, comandado por oficial superior, com a seguinte constituição: pelotão. I - banda de música ou fanfarra; II - comando da tropa, constituído pelo comandante, corneteiro, porta-símbolo e estado-maior; III - Bandeira Nacional com sua guarda; IV - uma subunidade de guarda de honra, formada a três pelotões; e V- representação de cada OM subordinada, com o respectivo símbolo e efetivo mínimo de Parágrafo único. A OM sediada em outra guarnição, a critério do comandante substituído, poderá ser representada por um pelotão de OM sediada na guarnição do comando, conduzindo o símbolo daquela OM. Art. 66. A Bandeira Nacional será incorporada à tropa dez minutos antes da hora prevista para o início da solenidade, e deslocar-se-á para o seu local no dispositivo da passagem de comando, conforme as figuras 6 e 7 do anexo a estas IG. Art. 67. A tropa deverá formar, em princípio, com todos os seus meios materiais, para proporcionar o máximo de brilhantismo às referidas solenidades, podendo, a critério do comandante substituído, formar, tão somente, a pé ou a cavalo. Art. 68. Quando estiver impossibilitada de conduzir o evento de transmissão do cargo, a autoridade prevista no artigo 63 destas IG deverá solicitar ao comando superior a indicação de uma autoridade militar da ativa para fazê-lo. Art. 69. A maior autoridade e as da cadeia de comando deverão ser recebidas por aquela que irá conduzir o evento de transmissão do cargo e pelos comandantes substituído e substituto. Parágrafo único. A autoridade que conduzirá o evento de transmissão do cargo e as demais autoridades serão recebidas pelos comandantes substituído e substituto. Art. 70. A solenidade constará dos seguintes eventos:
16 (Fl 14 INSTRUÇÕES GERAIS PARA APLICAÇÃO DO REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS, HONRAS, I - recepção à mais alta autoridade e apresentação da tropa; II - canto do Hino Nacional ou da Canção do Exército; III - exoneração do comandante substituído; IV - nomeação do comandante substituto; V - transmissão do cargo; VI - apresentação dos comandantes substituído e substituto à autoridade que conduz o evento de transmissão do cargo; VII - discurso de posse do comandante substituto, no caso de generais-de-exército ou demais comandantes militares de área, se assim o desejar; VIII - revista da tropa, nas passagens de comando de unidade e subunidade isolada; IX - desfile da tropa em continência ao comandante substituto; e X - saída da autoridade do local da solenidade, caso a mesma for se retirar do aquartelamento. Parágrafo único. O canto será facultativo na passagem de comando realizada no salão de honra ou no gabinete do comandante da OM. Art. 71. O evento de exoneração do comandante substituído constará de: I - leitura do ato oficial de exoneração; II - discurso ou leitura das palavras de despedida do comandante substituído; e III - leitura da referência elogiosa consignada ao comandante substituído. Parágrafo único. Na leitura do ato oficial de exoneração deverá ser eliminada a citação de artigos, itens, parágrafos e demais prescrições legais de enquadramento daquele ato. Art. 72. As palavras de despedida do comandante substituído deverão restringir-se ao texto que tenha relação com o fato determinante da solenidade, primando pela objetividade, concisão e simplicidade, evitando discursos extensos e cansativos, bem como referências a realizações administrativas. Parágrafo único. O comandante substituído fará uso da palavra ainda no interior do palanque ou determinará que um oficial da OM faça a leitura de suas palavras de despedida, que será encerrada com o nome, posto e função do comandante substituído. Art. 73. A leitura da referência elogiosa consignada ao comandante substituído será realizada por um oficial do estado-maior do comandante imediatamente superior. Art. 74. O evento de nomeação do comandante substituto constará da: I - leitura do ato oficial de nomeação; e II - leitura do curriculum vitae do comandante substituto. 1º Na leitura do ato oficial de nomeação deverão ser cumpridas as observações referentes ao ato de exoneração.
17 (Fl 15 INSTRUÇÕES GERAIS PARA APLICAÇÃO DO REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS, HONRAS, 2º Poderão constar do curriculum vitae: posto, arma, quadro ou serviço (se for o caso) e nome completo; procedência (OM onde servia); data e local de nascimento; filiação; data de praça; data de declaração de aspirante-a-oficial; data da última promoção; cursos militares que possui, com os respectivos anos de conclusão; medalhas e condecorações recebidas, de uso autorizado; funções mais expressivas desempenhadas; estado civil e nome do cônjuge, se for o caso, e outros dados relevantes. Art. 75. O evento de transmissão do cargo seguirá as seguintes prescrições: I - ao ser convidada, juntamente com os comandantes substituto e substituído, para tomar o dispositivo, a autoridade que conduzirá o evento deverá solicitar permissão para iniciá-lo à autoridade que preside a cerimônia; II - o comandante substituído e seu substituto, este à esquerda daquele, acompanharão a autoridade que irá conduzir o evento e colocar-se-ão em seus lugares, voltados para a Bandeira Nacional e para a tropa, distanciados de três metros, de modo que a autoridade fique no centro, três metros à retaguarda da linha dos dois oficiais, conforme as figuras 6, 7 e 8 do anexo a estas IG; III - ocupados os locais previstos, a autoridade que conduzirá o evento e os comandantes substituído e substituto desembainharão suas espadas e seguirão os toques de sentido e de ombro-arma determinados à tropa; IV - o ato será realizado conforme o previsto no artigo 183, inciso II, do R-2; V - os oficiais substituído e substituto, voltando-se um para o outro, abaterão as espadas; a autoridade que conduz o evento permanecerá com a espada perfilada; VI - no caso de oficial-general, a banda de música executará o exórdio correspondente ao comando que acaba de ser assumido; no caso de oficial superior, executará A Granadeira (8 compassos), A Vitória (8 compassos) ou A Poderosa (9 compassos), conforme a arma, quadro ou serviço do oficial investido no cargo; VII - após a continência, os dois oficiais perfilarão as espadas, voltar-se-ão para a Bandeira Nacional e embainharão as espadas, mantendo-se com as luvas calçadas; e VIII - a autoridade que conduz o evento embainhará a espada simultaneamente com os comandantes substituído e substituto, mantendo-se com as luvas calçadas. Parágrafo único. No caso de repartições militares, após a passagem da chefia ou direção, os dois oficiais voltar-se-ão um para o outro e prestarão, simultaneamente, a continência individual, cumprimentando-se com um aperto de mão e, após o cumprimento, retornarão à posição inicial. Art. 76. Encerrada a transmissão do cargo, a Bandeira Nacional, acompanhada de sua guarda e dos símbolos das OM subordinadas, no caso de passagem de comando de oficiais-generais, retornará ao seu local no dispositivo para o desfile, após o que serão dados os toques de descansar-arma e descansar. Art. 77. Após o evento mencionado no artigo anterior, os comandantes substituído e substituto, nesta ordem, apresentar-se-ão à autoridade que conduz o evento, por haverem entregado e assumido, respectivamente, o cargo. Art. 78. Terminada a apresentação, a autoridade que conduz o evento de transmissão do cargo retirar-se-á para o local destinado às autoridades e os comandantes substituto e substituído, nos níveis unidade e subunidade, deslocar-se-ão para revista à tropa.
18 (Fl 16 INSTRUÇÕES GERAIS PARA APLICAÇÃO DO REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS, HONRAS, Parágrafo único. No caso de não haver revista, o comandante substituído retornará ao palanque, acompanhando a autoridade que conduz o evento de transmissão do cargo, e o substituto ocupará o local estabelecido para receber a continência da tropa por ocasião do desfile. Art. 79. A revista à tropa seguirá as seguintes prescrições: I - será realizada apenas nas passagens de comando de unidade e subunidade isolada; II - serão ordenados os toques de sentido e ombro-arma, seguido do toque de olhar à direita, tão logo os comandantes substituto e substituído atinjam a testa da tropa; III - o comandante substituto, com sua espada perfilada, deslocar-se-á pela frente da tropa acompanhado do oficial substituído, este à sua direita com a espada embainhada - simbolizando o cumprimento de sua missão; IV - ao atingirem a altura onde estiver postada a Bandeira Nacional, os dois comandantes farão alto, prestarão a continência individual à Bandeira Nacional e, depois, prosseguirão na revista; V - as bandas de música e a de corneteiros, em conjunto, tocarão a marcha correspondente à arma, quadro ou serviço do oficial substituto, enquanto durar o deslocamento dos dois oficiais; VI - se não houver banda de música, a revista será procedida ao som de um dobrado executado pela banda de corneteiros ou clarins; e VII - finalizando, serão ordenados os toques de olhar frente, descansar-arma e descansar. Art. 80. Terminada a revista, os comandantes cumprimentar-se-ão e o substituído deslocar-se-á para o local destinado às autoridades e convidados, para assistir ao desfile da tropa; o substituto ocupará lugar de destaque, à frente do palanque, para receber a continência da tropa em desfile, retornando ao palanque após esse evento. Art. 81. Encerrada a solenidade, será anunciado o convite do comandante substituto aos presentes para comparecer ao gabinete do comando, a fim de inaugurar o retrato do oficial substituído na galeria dos ex-comandantes. Art. 82. Quando for o caso, a autoridade que conduziu o evento de transmissão do cargo fará a entrega do distintivo de comando ao oficial substituído, logo após o ato previsto no artigo anterior. Art. 83. Poderão ser prestadas homenagens à pessoa do comandante substituído e à respectiva família, desde que não sejam contrariadas prescrições regulamentares. Art. 84. No caso de ser servido um coquetel para os presentes, as autoridades e os convidados deverão ser conduzidos para o local estabelecido, onde o comandante substituto será apresentado aos que ali comparecerem. Art. 85. A apresentação formal dos oficiais da OM ao comandante substituto será conduzida pelo comandante substituído, no salão de honra, em ato restrito, adotando-se o procedimento mencionado no capítulo IV destas IG, podendo ser realizada antes da passagem de comando ou após a retirada dos convidados. Art. 86. Na despedida do comandante substituído, este será acompanhado por seu substituto e pelo chefe de estado-maior ou de gabinete ou subcomandante até a saída da OM.
19 (Fl 17 INSTRUÇÕES GERAIS PARA APLICAÇÃO DO REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS, HONRAS, Art. 87. Em caso de mau tempo, luto nacional ou se a OM estiver com seu efetivo reduzido, a solenidade, que seria realizada ao ar livre, ocorrerá em recinto coberto, no interior do salão de honra ou gabinete do comandante, devendo ser adotado, em princípio, o dispositivo constante da figura 8 do anexo a estas IG. Parágrafo único. A presença dos símbolos das OM subordinadas e da Bandeira Nacional, esta sem a sua guarda, nas solenidades em recinto coberto será fixada, a critério da autoridade que conduzir o evento de transmissão do cargo, quando for possível a execução dos movimentos previstos. Art. 88. No caso de assunção de comando de caráter interino, a cerimônia poderá ser realizada no salão de honra ou no gabinete do comandante da OM. Art. 89. Na substituição temporária, em que o militar for responder pela função, não ocorrerá solenidade de passagem de comando. Art. 90. O comandante substituído deverá expedir suas instruções, regulando detalhadamente a solenidade, com as adaptações necessárias devido ao local, tipo de OM etc. Art. 91. A autoridade que conduzirá o evento de transmissão do cargo e os comandantes substituto e substituído estarão com o uniforme 3º A ou equivalente, com suas condecorações e armados de espada, respeitadas as peculiaridades da OM. Parágrafo único. Quando a solenidade ocorrer no salão de honra ou no gabinete do comandante da OM, as autoridades mencionadas no caput deste artigo estarão desarmadas. Art. 92. O uniforme da tropa será definido pelo comandante militar de área ou titular do órgão de direção setorial, mediante proposta da autoridade que conduzir o evento de transmissão do cargo, estando a tropa com o armamento individual de dotação das OM participantes. Parágrafo único. Até o término da instrução individual básica (IIB), os conscritos poderão formar desarmados, a critério da autoridade que conduzir o evento de transmissão do cargo. Art. 93. O uniforme da assistência será definido pelo comandante militar de área ou titular do órgão de direção setorial, mediante proposta da autoridade que conduzir o evento de transmissão do cargo. Parágrafo único. Nas solenidades em que o evento de transmissão do cargo for conduzido pelo Comandante do Exército, o uniforme da assistência será o 3º A ou equivalente. Art. 94. Em casos excepcionais os titulares dos órgãos de direção geral e setorial, comandos militares de área ou órgãos de assessoramento do Comandante do Exército poderão fixar uniforme ou armamento diferentes dos previstos neste capítulo. CAPÍTULO XVI DA DESPEDIDA DE MILITARES QUE PASSAM À INATIVIDADE Art. 95. Aos militares com mais de trinta anos de efetivo serviço, transferidos para a reserva ou reformados, deverão ser prestadas homenagens por parte de sua última OM, cujos atos, em princípio, serão os seguintes: I - formatura geral da OM;
20 (Fl 18 INSTRUÇÕES GERAIS PARA APLICAÇÃO DO REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS, HONRAS, II - leitura da referência elogiosa individual, focalizando as principais comissões do militar e contendo uma síntese das qualidades pessoais mencionadas nos elogios ou referências elogiosas consignados durante sua vida militar; III - canto da canção da arma, quadro ou serviço; e IV - palavras de despedida do homenageado, se for o caso. 1º As palavras de despedida do homenageado, submetidas à apreciação de seu chefe imediato e à aprovação do comandante da OM, deverão abordar aspectos ligados à vida militar, sendo vedada a manifestação de caráter político, religioso ou diverso. 2º Para esta solenidade, poderão ser convidados amigos e familiares do militar que se despede do serviço ativo do Exército. Art. 96. Nas OM onde não exista tropa, a cerimônia deverá ser realizada no salão de honra ou, na falta deste, no gabinete do comandante e obedecerá, no que for possível, ao que prescreve o artigo anterior. CAPÍTULO XVII DAS CONDECORAÇÕES Art. 97. Obedecido o que prescreve o capítulo VII do título IV do R-2, as cerimônias para entrega de condecorações, no âmbito do Exército, deverão ser realizadas observado o dispositivo constante da figura 9 do anexo a estas IG, com as adaptações necessárias devido ao local e circunstâncias. Parágrafo único. Apenas os oficiais possuidores de condecoração a ser entregue, portando essas medalhas, tomarão o local à direita da Bandeira Nacional, conforme o prescrito no artigo 193, inciso III do R-2. CAPÍTULO XVIII DAS HONRAS FÚNEBRES E DAS COMISSÕES DE PÊSAMES Art. 98. Para fins de aplicação do artigo 128 do R-2, as honras fúnebres a militares da reserva remunerada ou reformados constarão do acompanhamento do féretro por comissões de pêsames, integradas, no mínimo, por três militares da ativa, determinada pelo comandante militar de área (no caso do falecido ser oficialgeneral) ou da guarnição, após tomar conhecimento do óbito e com a anuência dos familiares. 1º Quando o sepultamento for realizado em localidade não integrante de guarnição militar, a comissão será organizada, conforme o caso, pelo comandante militar de área ou pelo comandante de guarnição onde tiver ocorrido o falecimento, devendo, apenas, apresentar condolências à família. 2º Por ocasião do sepultamento, aos militares que tenham integrado o Alto Comando do Exército ou exercido cargo de Ministro de Estado, as homenagens póstumas constarão ainda da cobertura do ataúde com a Bandeira Nacional e do toque de silêncio ao descer o corpo à sepultura, executado por corneteiro ou clarim postado junto ao túmulo. 3º Os casos especiais serão resolvidos pelo comandante militar de área.
PORTARIA N 408, DE 8 DE AGOSTO DE 2000
PORTARIA N 408, DE 8 DE AGOSTO DE 2000 Aprova as Instruções Gerais para Aplicação do Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas (IG 10-60). O COMANDANTE

References: artigo 15
 artigo 70
 artigo 24
 artigo 98
 artigo 92
 artigo 43
 artigo 43
 artigo 150
 artigo 164
 artigo 63
 artigo 183
 artigo 193
 artigo 128