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Timestamp: 2018-05-28 03:03:33+00:00

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[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 4057, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1993 | Normas USP
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB), que com esta baixa.
II – realizar investigações nesses campos da ciência;
IV – contribuir para a solução de problemas odontológicos, fonoaudiológicos e outros afins, no campo da saúde pública e no da extensão de serviços à comunidade.
Artigo 3º – A Congregação, órgão consultivo e deliberativo da FOB, é constituída na forma prevista no art. 45 do Estatuto.
Artigo 4º – Integram a Congregação da FOB todos os Professores Titulares da Unidade.
Parágrafo único – Os Professores Titulares que integram a Congregação, como membros natos, serão computados para os efeitos dos itens 2 e 3, do §1º , do art. 45, do Estatuto.
Artigo 5º – Os antigos alunos de graduação terão um representante junto à Congregação.
Artigo 6º – Além do fixado no Regimento Geral, constituem atribuições da Congregação:
V – deliberar sobre convênios e termos aditivos a serem estabelecidos pela FOB;
VI – opinar sobre pedidos de expedição de 2ª via de diploma de graduação;
VII – manifestar-se sobre assuntos que lhe forem submetidos por órgãos superiores;
VIII – decidir sobre os casos omissos no presente Regimento.
Artigo 7º – As sessões da Congregação serão ordinárias, extraordinárias e solenes.
§1º – A Congregação reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês.
§2º – A Congregação reunir-se-á extraordinariamente sempre que convocada pelo Diretor ou por um terço de seus membros.
§3º – As sessões solenes da Congregação realizar-se-ão para colação de grau e homenagens.
1 – A outorga de títulos aos docentes concursados se fará na cerimônia de colação de grau.
2 – Nas sessões solenes só serão permitidos os discursos oficiais.
3 – As sessões solenes serão públicas e os membros docentes comparecerão em vestes talares.
Artigo 8º – As convocações para as reuniões da Congregação serão feitas por escrito, com antecedência mínima de quarenta e oito horas, acompanhadas da ordem do dia.
Parágrafo único – Em casos excepcionais, de urgência, o prazo de convocação poderá ser reduzido, justificadamente, a critério do Diretor.
Artigo 9º – A Congregação funcionará e deliberará com a presença de mais da metade de seus membros, salvo em casos de terceira convocação.
Artigo 10 – Os trabalhos da Congregação precedem a qualquer outro, sendo obrigatória a presença de seus membros.
§1º – A ausência ou atraso, bem como a retirada antes do término das sessões, não justificados, equivale a uma falta injustificada.
§2º – O Diretor, assim como outros membros da Congregação que participem do Conselho Universitário e Conselhos Centrais, serão dispensados automaticamente das reuniões da Congregação, quando houver coincidência com as reuniões daqueles colegiados superiores da administração da USP.
Artigo 11 – A Congregação somente poderá reconsiderar seus atos com a presença e aprovação de, no mínimo, dois terços de seus membros.
Artigo 12 – A Congregação, em sua primeira reunião anual, estabelecerá o cronograma de suas sessões.
Artigo 13 – Além das atribuições discriminadas no art. 42 do Regimento Geral, compete ao Diretor:
I – superintender as atividades didáticas, cientificas e administrativas da FOB;
VII – homologar as escalas de férias regulamentares dos docentes e servidores técnico-administrativos, elaboradas pelos Conselhos de Departamento e Chefias imediatas, respectivamente;
Artigo 15 – O Conselho Técnico-Administrativo (CTA) é constituído na forma prevista no § 2º do art. 47 do Estatuto.
Artigo 16 – Além das atribuições discriminadas no art. 41 do Regimento Geral, compete ao CTA:
I – deliberar sobre renovação contratual de docentes propostas pelos Departamentos;
IV – deliberar sobre os horários dos cursos de graduação e pós-graduação propostos pelas respectivas Comissões.
Artigo 17 – O CTA reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que convocado pelo Diretor ou por um terço de seus membros.
Artigo 18 – Para as convocações e funcionamento do CTA aplicam-se as disposições constantes dos arts. 8º e 9º e seus parágrafos deste Regimento.
Artigo 19 – O CTA, em sua primeira reunião anual, estabelecerá o cronograma de suas sessões.
Artigo 20 – A Comissão de Graduação (CG) será constituída por seis membros docentes e respectivos suplentes, portadores, no mínimo, do título de Mestre, eleitos pela Congregação em votação secreta.
§ 1º – Cada curso de graduação oferecido na FOB deverá contar, no mínimo, com um representante e respectivo suplente na Comissão de Graduação.
§ 2º – As normas para o funcionamento, bem como as atribuições de responsabilidade da CG, são as definidas pelo Conselho de Graduação.
§ 4º – A Comissão de Graduação funcionará como Comissão de Coordenação de Curso.
Artigo 20 – A Comissão de Graduação (CG) será constituída por seis membros docentes dos diferentes Departamentos e respectivos suplentes, eleitos pela Congregação em votação secreta, com base nas sugestões de nomes encaminhados pelos Departamentos, com mandatos de três anos, permitida a recondução. (artigo alterado pela Resolução 5512/2009)
§ 5º – Cada CoC dos Cursos da FOB elegerá um Coordenador e seu suplente, com mandato de 2 anos, permitidas até duas reconduções, que participarão como membros efetivos da Comissão de Graduação, representando as suas CoC, enquanto durarem os seus mandatos.
Artigo 21 – A Comissão de Pós-Graduação (CPG) será constituída por nove membros docentes e respectivos suplentes, portadores, no mínimo, do título de Doutor, que sejam orientadores credenciados pelo CoPGr e pertencentes à FOB, eleitos pela Congregação em votação secreta.
Parágrafo único – Cada área de concentração encaminhará à Congregação, através do respectivo Conselho de Departamento, uma lista de nomes de três docentes para eleição do membro titular e do respectivo suplente junto à CPG.
Artigo 22 – As normas para o funcionamento, bem como as atribuições de responsabilidade da CPG, são as definidas pelo Conselho de Pós-Graduação.
Artigo 23 – Caberá à CPG decidir quanto à utilização de recursos específicos destinados às atividades de pós-graduação da FOB.
Artigo 24 – A Comissão de Pesquisa (CPq) será constituída por seis membros docentes e respectivos suplentes, portadores, no mínimo, do título de Doutor, eleitos pela Congregação em votação secreta.
§ 1º – As normas para o funcionamento, bem como as atribuições de responsabilidades da CPq, são as definidas pelo Conselho de Pesquisa.
§ 2º – Caberá à CPq decidir quanto à utilização de recursos a ela consignados para as atividades de pesquisa da FOB.
Artigo 25 – Além das atribuições estabelecidas pelo Conselho de Pesquisa, cabe à CPq:
I – assessorar e apreciar os projetos de pesquisas em desenvolvimento na FOB, oferecendo sugestões ao respectivo protocolo;
II – assessorar e acompanhar os pesquisadores da FOB nas solicitações de auxílio às agências financiadoras;
III – registrar os projetos desenvolvidos na FOB, com recursos próprios ou não, acompanhando a manutenção e aquisição de equipamentos e material para pesquisa solicitados pelos Departamentos;
IV – dar parecer sobre os projetos que se pretende desenvolver e que impliquem na utilização ou aquisição de material permanente, de consumo ou equipamentos custeados pela USP.
Artigo 26 – A Comissão de Cultura e Extensão Universitária (CCEx) será constituída de seis membros docentes e respectivos suplentes, portadores, no mínimo, do título de Mestre, eleitos pela Congregação em votação secreta.
Parágrafo único – As normas para o funcionamento, bem como as atribuições de responsabilidade da CCEx, são as definidas pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária.
Artigo 27 – Além das atribuições estabelecidas pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária, cabe à CCEx:
I – apreciar as solicitações de estágio encaminhadas pelos Departamentos da FOB, cuidando para a observância das normas estabelecidas;
II – manter cadastro atualizado dos estagiários da FOB.
Artigo 28 – A FOB contará com Comissões Assessoras, a serem eleitas pela Congregação ou designadas pelo seu Diretor.
Artigo 29 – São as seguintes as Comissões de competência da Congregação:
II – Biotério.
Artigo 30 – A Comissão de Biblioteca será constituída por cinco docentes, com mandato de dois anos, permitida a recondução, além do Diretor do Serviço respectivo, que atuará como membro nato.
Parágrafo único – A referida Comissão será órgão consultor na aquisição de obras e revistas e estabelecerá as diretrizes gerais do funcionamento da Biblioteca.
Artigo 31 – A Comissão de Biotério será constituída por três docentes, com mandato de dois anos, permitida a recondução, além do Chefe da Seção respectiva, que atuará como membro nato.
Parágrafo único – A referida Comissão estabelecerá as diretrizes de seu funcionamento, visando atender as necessidades de ensino e pesquisa.
Artigo 32 – Caberá ao Diretor da FOB designar o Presidente dessas Comissões, após a eleição de seus membros pela Congregação.
Artigo 33 – O Diretor da FOB designará outras Comissões para tratar de assuntos específicos.
Artigo 34 – Os servidores lotados nas áreas correspondentes às Comissões Assessoras terão sua subordinação funcional estabelecida pelo Diretor da FOB.
Artigo 35 – Os serviços administrativos, subordinados ao Diretor, terão sua estrutura estabelecida de acordo com o organograma da FOB.
Artigo 36 – A FOB manterá:
II – cursos de pós-graduação;
III – cursos de especialização de longa e curta duração.
Artigo 37 – A FOB poderá ainda manter, nos termos do Regimento Geral da USP, os seguintes cursos:
I – aperfeiçoamento de longa e curta duração;
II – atualização;
III – difusão.
Artigo 38 – Os cursos de graduação terão a duração mínima de oito semestres ou quatro anos, sendo que o prazo máximo para integralização de créditos será de dezesseis semestres ou oito anos.
§ 1º – O elenco das disciplinas que compõem os currículos de graduação em Odontologia e Fonoaudiologia e suas respectivas cargas horárias será estabelecido pela Comissão de Graduação, devendo ser aprovado pela Congregação e Conselho de Graduação.
§ 2º – As modificações que se fizerem necessárias deverão ser submetidas ao Conselho de Graduação, após manifestação da Congregação, vigorando a partir do período da letivo seguinte ao de sua aprovação.
Artigo 39 – Os cursos de pós-graduação terão sua organização disciplinar em Regulamento próprio, proposto pela Comissão de Pós-Graduação e aprovado pela Congregação e Conselho de Pós-Graduação.
Artigo 40 – Os cursos de especialização e aperfeiçoamento de longa duração serão propostos pela Comissão de Pós-Graduação, submetendo-se à apreciação da Congregação e à regulamentação e autorização do Conselho de Pós-Graduação.
Artigo 41 – Os cursos previstos no art. 37, de curta duração, deverão ser organizados e aprovados pelo Conselho de Departamento respectivo, submetendo-se à apreciação da Comissão de Cultura e Extensão Universitária.
Artigo 42 – A FOB poderá oferecer cursos de extensão universitária em convênio com outras entidades.
Artigo 43 – Os Departamentos da FOB encarregar-se-ão obrigatoriamente do ensino das disciplinas sob sua responsabilidade, concomitantemente com o desenvolvimento de pesquisas e serviços de extensão à comunidade.
Artigo 44 – A administração dos Departamentos será exercida pelo Chefe e pelo Conselho respectivo, constituído nos termos do art. 54 do Estatuto, com as atribuições especificadas no seu Regimento Geral.
Artigo 45 – Além das atribuições previstas no art. 45, do Regimento Geral, compete ao Conselho de Departamento:
II – zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade.
Artigo 46 – Em sua primeira reunião anual o Conselho de Departamento elaborará o cronograma de suas reuniões.
Artigo 47 – Integram a FOB os seguintes Departamentos: (ver Resolução 4604/1998)
I – Departamento de Ciências Biológicas (BAB);
II – Departamento de Estomatologia (BAE);
III – Departamento de Dentística, Endodontia e Materiais Dentários (BAD);
IV – Departamento de Odontopediatria, Ortodontia e Saúde Coletiva (BAO);
V – Departamento de Prótese (BAP);
VI – Departamento de Fonoaudiologia (BAF).
Artigo 48 – Em caráter excepcional, poderá ser contratado Professor Colaborador, por prazo determinado, nos termos do art. 86 do Estatuto.
Artigo 49 – Também por proposta do Conselho de Departamento e aprovação da Congregação, poderá ser admitido Professor Visitante, pelo prazo máximo de dois anos, nos termos do art. 87 do Estatuto e 194 do Regimento Geral.
Artigo 50 – O concurso para o cargo de Professor Doutor obedecerá às normas estabelecidas nos arts. 132 a 148 do Regimento Geral.
Artigo 51 – Além do julgamento do memorial com prova pública de argüição e da prova didática, o concurso em questão contará com prova escrita, sendo sua execução regulamentada pelo art. 139 do Regimento Geral.
Parágrafo único – Havendo mais de um candidato inscrito, o ponto sorteado para a prova escrita será o mesmo para todos.
Artigo 52 – Serão os seguintes os pesos das provas:
I – julgamento do memorial com prova pública de argüição – peso 5 (cinco);
II – prova didática – peso 2 (dois);
Artigo 53 – O sorteio do ponto para as provas didática e escrita será público, dando-se conhecimento aos presentes da lista de pontos e dos candidatos inscritos.
Artigo 54 – O concurso para o cargo de Professor Titular obedecerá às normas estabelecidas nos arts. 149 a 162 do Regimento Geral.
Artigo 55 – As provas do concurso para Professor Titular terão os seguintes pesos:
I – julgamento dos títulos – peso 5 (cinco);
Artigo 56 – Nos termos do art. 158 do Regimento Geral, a prova de argüição destina-se à avaliação da produção científica do candidato, da metodologia empregada em seus trabalhos, da importância de que se revestem os seus resultados e das dificuldades e problemas encontrados e superados.
Parágrafo único – O candidato poderá ser argüido ainda a respeito das diretrizes que, em sua opinião, devam ser dadas ao ensino da disciplina em concurso ou sobre a situação dessa disciplina dentro do contexto da FOB e do país.
Artigo 57 – A prova de argüição terá a duração máxima de cinco horas e será conduzida em termos de debate.
Artigo 58 – As inscrições para o concurso à Livre-Docência serão feitas nos meses de fevereiro e julho de cada ano e obedecerão às determinações dos arts. 163 a 181 do Regimento Geral da USP.
Artigo 59 – Além das provas discriminadas no art. 167, do Regimento Geral, o concurso de Livre-Docência da FOB contará com uma prova prática.
Artigo 60 – Para efeito da nota final as provas terão os seguintes pesos:
IV – avaliação didática: peso 1 (um);
V – prova prática: peso 1 (um).
Artigo 61 – A prova de avaliação didática constará de aula teórica, em nível de pós-graduação, e será realizada de acordo com o disposto no art. 137 e seus parágrafos do Regimento Geral.
§ 1º – Havendo mais de um candidato, antes de iniciada a aula do primeiro, os demais serão afastados para local diverso, ficando incomunicáveis até a chamada para a realização de sua prova.
§ 2º – Se os candidatos forem divididos em turmas, cada uma sorteará pontos diferentes, por intermédio do primeiro candidato inscrito na respectiva turma.
Artigo 62 – Na defesa pública de tese ou de texto a argüição obedecerá a seguinte ordem, respeitada a hierarquia universitária:
Parágrafo único – Os candidatos serão argüidos sobre a tese ou texto apresentados na ordem em que houverem efetuado sua inscrição.
Artigo 63 – À prova prática serão aplicadas as seguintes normas:
I – o modus faciendi será definido pela Comissão Julgadora por ocasião de sua instalação, de acordo com as características da disciplina, e será comunicado aos candidatos, por escrito, tendo as provas início uma hora após essa comunicação;
II – os candidatos poderão apresentar à Comissão Julgadora qualquer reclamação sobre o programa, quando este lhes for comunicado;
III – findo o prazo estabelecido no inciso I, a Comissão Julgadora organizará uma lista de dez pontos, entre os que formam o conteúdo do programa estabelecido e dará conhecimento aos candidatos, para em seguida ser efetuado o sorteio do ponto;
IV – o candidato deverá requisitar o material necessário, após o que terá inicio a prova;
V – o material necessário para a realização da prova, requisitado antes e durante a mesma, será fornecido pela FOB, dentro dos recursos disponíveis;
VI – durante a prova, o candidato deverá responder os esclarecimentos solicitados pela Comissão Julgadora ou fazer os comentários que julgar convenientes.
Parágrafo único – A prova prática para a Livre-Docência não será pública, podendo, porém, ser assistida pelos membros da Congregação.
Artigo 64 – Feita a chamada dos candidatos, o primeiro inscrito será conservado na sala e os demais serão mantidos incomunicáveis.
§ 1º – Cumprido o disposto no caput deste artigo, o primeiro candidato sorteará o ponto para início da prova.
§ 2º – O enunciado desse ponto será entregue por escrito a cada candidato, no momento da prova.
Artigo 65 – Terminada a prova do primeiro candidato, o Presidente designará um membro da Comissão Julgadora para acompanhar ao local da prova o segundo dos candidatos, pela ordem de inscrição.
Artigo 66 – Com o mesmo ponto sorteado pelo primeiro candidato, efetuar-se-á a prova do seguinte, observado o disposto nos artigos anteriores.
Artigo 67 – Caso o número de candidatos seja superior a dois, a Comissão Julgadora poderá realizar as provas em turmas e em dias sucessivos.
Parágrafo único – Para cada turma será sorteado um ponto diferente.
Artigo 68 – A nota da prova prática será atribuída imediatamente após o término das provas dos candidatos de cada turma.
Artigo 69 – Na prova escrita o primeiro candidato inscrito sorteará, presentes os demais candidatos, um dos pontos constantes da lista referida no inciso I do art. 139 do Regimento Geral.
Artigo 70 – Caberá à Comissão Julgadora organizar o cronograma do concurso, respeitados os prazos mínimos.
Artigo 71 – O sorteio do ponto para as provas escrita, de avaliação didática e prática será público, dando-se conhecimento aos presentes da lista de pontos e dos candidatos inscritos.
Artigo 72 – As Comissões Julgadoras de concurso serão constituídas em obediência às normas previstas nos arts. 182 a 193 do Regimento Geral.
Artigo 73 – O corpo discente da FOB é constituído pelos alunos regularmente matriculados em seus cursos de graduação, pós-graduação e longa duração, de especialização ou de aperfeiçoamento, nos termos do art. 203, do Regimento Geral.
Artigo 74 – A FOB poderá ainda aceitar matrículas em disciplinas isoladas dos cursos, nos termos dos arts. 204 a 207 do Regimento Geral.
Artigo 75 – Os Departamentos da FOB poderão utilizar elementos do corpo discente (graduação e pós-graduação) para exercerem a função de monitor com atividades técnico-didáticas, na forma do art. 208 do Regimento Geral.
Artigo 76 – Para a seleção dos monitores serão obedecidas as normas seguintes:
I – só serão admitidos alunos aprovados em todas as disciplinas dos períodos letivos anteriores e que tenham obtido aprovação em provas específicas estabelecidas pelo Departamento interessado;
II – a indicação do monitor, feita pelo Departamento após verificação da capacidade do discente para desenvolvimento das atividades especificas, deverá ser aprovada pelas Comissões de Graduação ou de Pós-Graduação;
Artigo 77 – O monitor que tiver exercido satisfatoriamente suas atribuições fará jus a certificado, expedido pelo Departamento, com especificação das atividades e seu período.
Artigo 78 – As eleições da FOB seguirão o disposto no Título VIII do Regimento Geral.
Artigo 79 – Cabe aos membros do corpo docente, discente e técnico-administrativo concorrer para a manutenção da disciplina em todas as dependências da FOB e para o estabelecimento de ambiente de cordialidade e respeito nas relações entre todos os que nela desenvolvem suas atividades.
Artigo 80 – Será conferido o respectivo diploma ao aluno que concluir o curso de graduação.
Parágrafo único – Na cerimônia de colação de grau o formando deverá proferir o juramento de praxe.
Artigo 81 – Em caso de extravio, dano ou destruição do original, poderá ser expedida segunda via de diploma, nos termos da legislação vigente, após aprovação da solicitação pela Congregação da FOB.
Artigo 82 – Será conferido certificado aos que concluírem os cursos previstos no inciso III do art. 36 e nos incisos I, II e III do art. 37 deste Regimento.
Artigo 83 – Não será permitido o uso do nome da FOB, bem como indicação de seus Departamentos, para qualquer fim comercial ou publicação de qualquer natureza que não seja oficial, salvo em trabalho científico realizado pelo corpo docente.
Artigo 84 – É vedado a qualquer membro do corpo docente fornecer oficialmente atestados de qualquer natureza, para fins comerciais e publicitários, sendo passíveis de punição, a critério do Diretor ou da Congregação, os docentes que infringirem tal norma.
Artigo 85 – Pessoas estranhas não poderão trabalhar nas dependências da FOB, a não ser com autorização do Diretor, quando no exercício de atividades de interesse da instituição.
Artigo 86 – A FOB poderá proporcionar estágios, que serão regulamentados por normas próprias da Unidade.
Artigo 87 – A reavaliação qüinqüenal determinada pelo art. 104 do Estatuto será regulamentada mediante Resolução.
Parágrafo único – As propostas de alteração, submetidas à Congregação, deverão ser apreciadas com um quorum mínimo de dois-terços de seus membros e aprovadas por maioria absoluta, entrando em vigor após aprovação do Conselho Universitário.
Artigo 2º – As Comissões referidas no art. 44 e parágrafo único do Estatuto deverão, em sua primeira reunião, sortear sobre a indicação dos membros com mandato inicial de um, dois e três anos, após a eleição do respectivo Presidente e seu suplente.

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 45

Artigo 46

Artigo 47

Artigo 48

Artigo 49

Artigo 50

Artigo 51

Artigo 52

Artigo 53

Artigo 54

Artigo 55

Artigo 56

Artigo 57

Artigo 58

Artigo 59

Artigo 60

Artigo 61

Artigo 62

Artigo 63

Artigo 64

Artigo 65

Artigo 66

Artigo 67

Artigo 68

Artigo 69

Artigo 70

Artigo 71

Artigo 72

Artigo 73

Artigo 74

Artigo 75

Artigo 76

Artigo 77

Artigo 78

Artigo 79

Artigo 80

Artigo 81

Artigo 82

Artigo 83

Artigo 84

Artigo 85

Artigo 86

Artigo 87

Artigo 2