Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11144648/inciso-i-do-artigo-12-da-lei-n-10257-de-10-de-julho-de-2001
Timestamp: 2018-08-17 13:03:14+00:00

Document:
Art. 12, inc. I do Estatuto da Cidade - Lei 10257/01
Art. 12, inc. I do Estatuto da Cidade - Lei ...
Andamento do Processo n. 0009437-08.2014.4.02.5101 - Ordinária - 12/04/2018 do TRF-2
usucapir o imóvel, reproduzidos no artigo 9º da Lei nº 10.257/2001, Estatuto das Cidades, bem como sua legitimidade para... aos requisitos previstos no artigo 183 da CRFB/88, reproduzidos no artigo 9º da Lei nº 10.257/2001, Estatuto das Cidades... propositura da presente demanda, artigo 12, I, deste diploma legal. A p...
Pg. 323. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/04/2018
aos requisitos exigidos pelo artigo 183 da CRFB/88 para usucapir o imóvel, reproduzidos no artigo 9º da Lei nº 10.257/2001..., Estatuto das Cidades, bem como sua legitimidade para propositura da presente demanda, artigo 12, I, deste diploma...Pg. 323. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12...
Diário de Justiça do Estado de Pernambuco - 8 meses
dos arts. 183 da CF/88 e 10, caput, e 12, I a III, da Lei nº 10.257/01 - Estatuto das Cidades. 3.1. O que se extrai... da propriedade, forma-se um condomínio especial indivisível (art. 10, § 4º, Lei nº 10.257/2001), com igual fração ideal... (por meio de associação dos moradores ou qualquer um dos legitimados extraord...
- ZEIS. 3. A solução se apresenta clara a partir da leitura dos arts. 183 da CF/88 e 10, caput, e 12, I a III, da Lei nº... da dimensão de terreno efetivamente ocupada por cada um deles (art. 10, § 3º, Lei nº 10.2572/2001)..... Entendimento contrário encontra-se no o capítulo II do Estatuto das Cidades, Seção I, que e...
Andamento do Processo n. 0011911-51.2006.8.17.0001 do dia 04/09/2017 do DJPE
de reconhecimento da propriedade coletiva, nos termos do art. 10 do Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001). Possível..., da Lei nº 10.257/01 - Estatuto das Cidades. 3.1. O que se extrai da interpretação dos aludidos dispositivos legais, para..., independente da dimensão de terreno efetivamente ocupada por cada um deles ...
Andamento do Processo n. 0012124-57.2006.8.17.0001 do dia 04/09/2017 do DJPE
de reconhecimento da propriedade coletiva, nos termos do art. 10 do Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001). Possível..., da Lei nº 10.257/01 - Estatuto das Cidades. 3.1. O que se extrai da interpretação dos aludidos dispositivos legais, para... (art. 10, § 4º, Lei nº 10.257/2001), com igual fração ideal de terreno atrib...
Pg. 390. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/09/2017
e 10, caput, e 12, I a III, da Lei nº 10.257/01 - Estatuto das Cidades. 3.1. O que se extrai da interpretação dos aludidos... do art. 10 do Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001). Este Tribunal, inclusive, em julgamento de Incidente de Uniformização... indivisa da área para fins de reconhecimento da propriedade coletiva...
Pg. 392. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/09/2017
da propriedade coletiva, nos termos do art. 10 do Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001). Possível, contudo, o litisconsórcio... da área, para fins de reconhecimento da propriedade coletiva, nos termos do art. 10 do Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001.... A solução se apresenta clara a partir da leitura dos arts. 183 da...
Pg. 894. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 08/06/2017
da propriedade coletiva, nos termos do art. 10 do Estatuto da Cidade (lei 10.257 /2001). Possível... indivisa da área, para fins de reconhecimento da propriedade coletiva, nos termos do art. 10 do Estatuto da Cidade (lei 10.257... ao julgar o caso, entendeu que, na espécie, deveria ser aplicado o artigo 10 da Lei 10.2...
Andamento do Processo n. 0071749-46.2011.8.17.0001 do dia 27/03/2017 do DJPE
001. 0071749-46.2011.8.17.0001 Apelação (0353801-0) Comarca : Recife Vara : 2ª Vara Cível Apelante : LINDALVA FERREIRA DOS SANTOS Advog : Alexandre Henrique Queiroz Pacheco(PE031518) Advog : e
Inciso I do Artigo 12 da Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001
Art. 12, inc. I da Lei 10257/01
Art. 12, inc. I do Estatuto da Cidade
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11144648/inciso-i-do-artigo-12-da-lei-n-10257-de-10-de-julho-de-2001

References: artigo 9
 artigo 183
 artigo 9
 artigo 12
 artigo 183
 artigo 9
 artigo 12
 artigo 10
 Artigo 12