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FUNCIONAMENTO DO CURSO PROFISSIONAL. Certificação Escolar e Profissional. Curso Profissional de Nível Secundário. Qualificação Profissional de Nível 3 - PDF
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Sônia de Paiva Abreu
1 FUNCIONAMENTO DO CURSO PROFISSIONAL Curso Profissional de Nível Secundário
2 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO P ENSINO - APRENDIZAGEM ORGANIZAÇÃO CURRICULAR ESTRUTURA CURRICULAR CONDIÇÕES DE ADMISSÃO AVALIAÇÃO AVALIAÇÃO FORMATIVA AVALIAÇÃO SUMATIVA RECUPERAÇÃO DE MÓDULOS EM ATRASO RECUPERAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE MÓDULOS EM ATRASO TRANSFERÊNCIAS E EQUIVALÊNCIAS ENTRE DISCIPLINAS IPLINAS CONCLUSÃO E CERTIFICAÇÃO REGIME DE ASSIDUIDADE VISITAS DE ESTUDO FUNCIONAMENTO DAS EQUIPAS PEDAGÓGICAS FUNÇÕES DO DIRECTOR DE CURSO FUNÇÕES DO DIRECTOR DE TURMA FUNÇÕES DOS PROFESSORES DOS CURSOS S PROFISSIONAIS DOSSIER TÉCNICO PEDAGÓGICO 10 3 REGULAMENTO DA PROVA DE APTIDÃO PROFISSIONAL ONAL ÂMBITO E DEFINIÇÃO CONCEPÇÃO E CONCRETIZAÇÃO DO PROJECTO ETAPAS DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJECTO ACOMPANHAMENTO DO PROJECTO AVALIAÇÃO DA PAP FORMAS DE AVALIAÇÃO DA PAP CRITÉRIOS / PARÂMETROS DE AVALIAÇÃO DA PAP JÚRI DA PAP DEFESA E AVALIAÇÃO DA PAP RECURSOS À AVALIAÇÃO DA PAP 14 4 REGULAMENTO DA FORMAÇÃO EM CONTEXTO DE TRABALHO T ÂMBITO E DEFINIÇÃO PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO PLANIFICAÇÃO RESPONSABILIDADES DA ESCOLA RESPONSABILIDADES DO PROFESSOR ORIENTADOR DA FCT RESPONSABILIDADES DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO RESPONS ESPONSABILIDADES DO ALUNO ACOMPANHAMENTO DA FCT ASSIDUIDADE DA FCT AVALIAÇÃO DA FCT INCUMPRIMENTO Página 2 de 17
3 1 I N T R O D U Ç Ã O 1- O presente regulamento define a organização, desenvolvimento e acompanhamento dos Cursos Profissionais. 2- Os Cursos Profissionais constituem uma modalidade de formação de nível secundário, com uma forte ligação ao mundo do trabalho. Visam o desenvolvimento de competências para o exercício de uma profissão, possibilitam o acesso a formação pós-secundária ou ao ensino superior, e assumem uma estrutura curricular modular. 3- Legislação de referência: Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro; Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 797/2006, de 10 de Agosto; Despacho n.º /2004, de 23 de Julho; Despacho Normativo n.º 36/2007, de 8 de Outubro; Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei 3/2008 de 18 de Janeiro. 2 D E S E N V O L V I M E N T O D O P R O C E S S O E N S I N O - AP R E N D I Z A G E M 2. 1 O R G A N I Z A Ç Ã O C U R R I C U L A R 1- Os planos curriculares dos cursos profissionais desenvolvem-se segundo uma estrutura modular, ao longo de 3 anos lectivos, e compreendem três componentes de formação: sócio-cultural, científica e técnica, incluindo ainda uma prova de aptidão profissional (PAP) e a formação em contexto de trabalho (FCT). 2- Os referenciais de formação e os programas das disciplinas aprovadas pelo Ministério da Educação encontram-se publicitados nos seus sítios oficiais, nomeadamente na Agência Nacional para a Qualificação (http://www.anq.gov.pt/) E S T R U T U R A C U R R I C U L A R 1- Os cursos profissionais assumem a seguinte matriz curricular: COMPONENTES TOTAL DE DISCIPLINAS FORMAÇÃO HORAS (a) Português 320h Língua Estrangeira I, II ou III 220h Socio-cultural Área de Integração 220h Tecnologias da Informação e da Comunicação 100h Educação Física 140h Científica 2 a 3 disciplinas 500h Técnica 3 a 4 disciplinas 1180h Formação em Contexto de Trabalho 420h Carga Horária Total/Curso 3100h Página 3 de 17
4 (a) Carga horária global não compartimentada pelos três anos do ciclo de formação, a gerir pela escola, no âmbito da sua autonomia pedagógica, acautelando o equilíbrio da carga horária anual de forma a optimizar a gestão global modular e a FCT. 2- A Formação em Contexto de Trabalho realiza-se em posto de trabalho em empresas ou noutras organizações e pode assumir parcialmente (até 50%) a forma de prática simulada, nos termos do ponto 3 do artigo 23º da Portaria 550-C/ A realização da prática simulada referida no ponto anterior, bem como a sua ponderação, deve ser decidida pelo director de curso sob proposta dos professores da componente técnica. 4- Esta prática simulada pode ser realizada na escola com base num plano que defina actividades relevantes para o perfil de saída do curso C O N D I Ç Õ E S D E A D M I S S Ã O 1- Os candidatos são seleccionados nos termos do nº10 do despacho 14758/2004 de 23 de Julho A V A L I A Ç Ã O 1- A avaliação incide: a) Sobre as aprendizagens previstas no programa das disciplinas de todas as componentes de formação, sobre a formação em Contexto de Trabalho (FCT) e ainda integra no final do 3ºano uma Prova de Aptidão Profissional (PAP); b) Sobre as competências identificadas no perfil de desempenho à saída do Curso. 2- A avaliação assume carácter diagnóstico, formativo e sumativo A V A L I A Ç Ã O F O R M A T I V A 1- A avaliação formativa é contínua e sistemática e tem função diagnóstica, permitindo ao professor, ao aluno, ao encarregado de educação e a outras pessoas ou entidades legalmente autorizadas obter informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens, com vista à definição e ao ajustamento de processos e estratégias A V A L I A Ç Ã O S U M A T I V A 1- A avaliação sumativa tem como principais funções a classificação e a certificação, traduzindo-se na formulação de um juízo globalizante sobre as aprendizagens realizadas e as competências adquiridas pelos alunos. 2- A avaliação sumativa tem por objecto: a) Grau de consecução dos objectivos gerais do curso e do programa da disciplina, nomeadamente, no que respeita à aquisição e aplicação de conhecimentos; b) O grau de desenvolvimento das competências transversais ao plano de estudo, nomeadamente, a capacidade de comunicação, de iniciativa, trabalho em equipa e de cooperação com os outros, de articulação com o meio envolvente e de concretização de projectos. 3- A avaliação sumativa ocorre no final de cada módulo, com a intervenção do professor e o aluno, e, após a conclusão do conjunto dos módulos de cada disciplina, em reunião do Conselho de Turma. O professor deve informar os alunos, no início de cada módulo, dos conteúdos programáticos e dos critérios de avaliação. Página 4 de 17
5 4- Os momentos de realização da avaliação sumativa no final de cada módulo resultam do acordo entre cada aluno ou grupo de alunos e o professor. A avaliação de cada módulo exprime a conjugação da auto e hetero-avaliação dos alunos e da avaliação realizada pelo professor, em função da qual este e os alunos ajustam as estratégias de ensino-aprendizagem e acordam novos processos e tempos para a avaliação do módulo. 5- Na avaliação sumativa no final de cada módulo o professor segue os critérios específicos definidos na planificação modular e a ponderação definida pelo Conselho Pedagógico para os parâmetros referidos nas alíneas a) e b) do ponto 2 deste artigo. Na recuperação extraordinária de módulos em atraso não são consideradas as competências transversais. 6- Expressa-se na escala de 0 a 20 valores e, atendendo à lógica modular, a notação formal de cada módulo, a publicar em pauta, só terá lugar quando o aluno atingir a classificação mínima de 10 valores, isto é, a classificação negativa não é publicitada R E C U P E R A Ç Ã O D E M Ó D U L O S E M A T R A S O 1- Quando por motivos não imputáveis à escola, o aluno não cumpriu nos prazos previamente definidos os objectivos de aprendizagem previstos, o professor da disciplina deve proporcionar ao aluno uma oportunidade de avaliação do módulo em atraso. Caso o aluno não atinja, nesse momento, os objectivos de aprendizagem previstos, o professor da disciplina deve proporcionar ao aluno uma segunda oportunidade de avaliação do módulo em atraso R E C U P E R A Ç Ã O E X T R A O R D I N Á R I A D E M Ó D U L O S E M A T R A S O 1- Os alunos que não obtiverem aprovação em determinados módulos, têm a possibilidade de requerer a avaliação dos mesmos através de uma prova de avaliação extraordinária a realizar no final do ano lectivo (Julho), para todos os alunos. O calendário de realização destas provas é elaborado em reunião da Equipa Pedagógica e é afixado. 2- Quando num determinado ano um aluno tiver módulos em atraso de uma disciplina que não faz parte do plano de formação desse ano, a responsabilidade pela avaliação sumativa desses módulos é do(s) professor(es) que esteja(am) a leccionar essa disciplina nesse curso. Caso a disciplina não esteja a ser leccionada nesse ano, a responsabilidade pela avaliação sumativa desses módulos cabe aos docentes da Área Disciplinar/Departamento a que a disciplina pertence. 3- A iniciativa para aplicação do disposto no número anterior é da responsabilidade do director de turma com o apoio do director de curso. 4- Não estão abrangidos pela avaliação extraordinária os alunos que excluírem por faltas. 5- Para efeitos de conclusão do curso, os alunos têm direito a provas extraordinárias em Julho, Setembro e Dezembro. 6- O Director da Escola pode autorizar, a pedido do respectivo Encarregado de Educação, que um aluno com módulos em atraso possa frequentar as disciplinas dos referidos módulos, no ciclo de formação seguinte para efeitos de conclusão do curso. Estas situações excepcionais ficam dependentes do facto do número de alunos por turma não poder exceder o limite de 23. Página 5 de 17
6 2. 9 T R A N S F E R Ê N C I A S E E Q U I V A L Ê N C I A S E N T R E D I S C I P L I N A S 1- Nos termos do Despacho Normativo n.º36/2007, de 8 de Outubro, os alunos têm a possibilidade de requerer a reorientação do seu percurso formativo, através da mudança de cursos, recorrendo ao regime de equivalência entre disciplinas. 2- O aluno que tenha frequentado um curso profissional com aproveitamento em alguns módulos numa outra escola e que pretenda a transferência para esta escola, deve requerer a concessão de equivalências através de requerimento dirigido ao Director. 3- Este pedido deve ser apresentado pelo encarregado de educação ou pelo aluno, quando maior, até ao dia 31 de Dezembro de cada ano. 4- As habilitações académicas declaradas devem ser acompanhadas por documentos comprovativos dos módulos realizados, juntamente com a descrição sumária dos conteúdos dos módulos que constituem a (s) disciplina (s) que o aluno realizou C O N C L U S Ã O E C E R T I F I C A Ç Ã O 1- A conclusão com aproveitamento de um curso profissional obtém-se pela aprovação em todas as disciplinas do curso, na FCT e na PAP. 2- A classificação final de cada disciplina obtém-se pela média aritmética simples, arredondada às unidades, das classificações obtidas em cada módulo. 3- A classificação final do curso obtém-se mediante a aplicação da seguinte fórmula: CF= [2MCD+ (0,3FCT+0,7PAP)] /3 Sendo: CF= classificação final do curso, arredondada às unidades; MCD= média aritmética simples das classificações finais de todas as disciplinas que integram o plano de estudos do curso, arredondado às décimas; FCT= classificação da formação em contexto de trabalho, arredondado às décimas; PAP= classificação da prova de aptidão profissional, arredondada às décimas. 4- A conclusão de um curso profissional de nível secundário é certificada através da entrega de: a) Um diploma que certifique a conclusão do nível secundário e educação e indique o curso concluído; b) Um certificado de formação profissional de nível 3 que indique a média final do curso e discrimine as respectivas classificações, a designação do projecto e a classificação obtida na respectiva PAP, bem como a duração e a classificação da FCT. 5- Os alunos que pretendam prosseguir estudos no Ensino Superior deverão cumprir os requisitos que forem estabelecidos na legislação em vigor na altura da candidatura R E G I M E D E AS S I D U I D A D E 1- Para efeitos de conclusão de um curso com aproveitamento os alunos têm de cumprir 90% da carga horária do conjunto dos módulos de cada disciplina e 95% da carga horária da FCT. 2- Quando a falta de assiduidade do aluno for devidamente justificada, este pode solicitar ao docente da disciplina a realização de um trabalho, cuja dimensão deverá ser proporcional aos tempos lectivos em falta, num prazo de cinco dias úteis após a entrega da justificação. Sempre que uma falta justificada seja compensada deste modo não será considerada para efeitos de falta de assiduidade. Página 6 de 17
7 3- Efeitos das faltas em termos de aproveitamento: a) Compete ao Director, sob proposta do Director de Turma, ao Conselho de Turma, ou ao Conselho de Turma reunido para efeitos de avaliação, decidir quais as medidas correctivas que devem ser aplicadas ao aluno que ultrapasse os limites referidos no ponto número 1; b) Compete ao Conselho de Turma, ao Conselho de Turma reunido para efeitos de avaliação, ou ao Director de Turma, avaliar os efeitos da aplicação das medidas correctivas que o aluno teve de cumprir, conforme o referido na alínea a); c) Se, apesar das medidas correctivas que lhe foram aplicadas, o aluno continuar a faltar injustificadamente, devem ser-lhe aplicadas novamente medidas correctivas, nos termos da alínea a), tendo presente a avaliação que foi feita conforme o referido na alínea b); d) Quando um aluno, independentemente da natureza das faltas, atingir 10% das faltas relativamente à carga horária do conjunto dos módulos de cada disciplina ou 7% das faltas exclusivamente injustificadas, haverá lugar à realização de uma prova de recuperação na disciplina ou disciplinas em que ultrapassou aqueles limites. A elaboração desta prova é da exclusiva responsabilidade do professor da disciplina; e) Caso o aluno não obtenha aprovação na prova (nº 3, do artigo 22º do Estatuto do Aluno), cabe ao Conselho de Turma optar entre: i) O cumprimento de um plano de acompanhamento especial e a consequente realização de uma nova prova; ii) A exclusão do aluno, com a impossibilidade de o mesmo frequentar, até ao final do ano lectivo em curso, a disciplina ou disciplinas em relação às quais não obteve aprovação na referida prova, sem prejuízo do disposto na subalínea anterior; f) Caso o aluno obtenha aprovação nas provas de recuperação previstas no nº4 do artº 22º do Estatuto do Aluno retoma o seu percurso normal, devendo o Conselho de Turma ou o Conselho de Turma reunido para efeitos de avaliação, de seguida, decidir sobre o número de faltas que ficam a contar para efeitos de eventual reincidência por parte do aluno e o nº de faltas que não ficam a contar para quaisquer efeitos. De qualquer modo, o nº máximo de faltas que um aluno pode ter num curso profissional para ter aproveitamento nessa disciplina é, independentemente da natureza das faltas, de 10% da carga horária do conjunto dos módulos de cada disciplina, não podendo as faltas injustificadas ultrapassar os 7%. 4- Os motivos que os alunos podem indicar para justificar as suas faltas são os descritos no artigo 19.º da Lei n.º 30/2002 de 20 de Dezembro com a redacção dada pela Lei 3/2008, de 18 de Janeiro. A justificação das faltas deve ser assinada pelo encarregado de educação. Se o aluno for maior de 18 anos, mas dependente economicamente do encarregado de educação, deverá apresentar uma declaração deste para poder ele próprio justificar as faltas. 5- Em situações excepcionais, quando a falta de assiduidade do aluno for devidamente justificada, o período da FCT poderá ser prolongado, a fim de permitir o cumprimento do número de horas estabelecido. 6- O director de turma manterá os encarregados de educação informados quanto à assiduidade dos alunos, adoptando os procedimentos definidos no regulamento interno da escola. Página 7 de 17
8 2. 12 V I S I T A S D E E S T U D O 1- As visitas de estudo e os respectivos objectivos fazem parte do dossier de turma, tendo, portanto, de ser aprovadas pelo conselho de pedagógico e constar do plano anual de actividades. Estas actividades constituem estratégias pedagógicas/didácticas que, dado o seu carácter mais prático podem contribuir para a preparação e sensibilização a conteúdos a leccionar, ou para o aprofundamento e reforço de unidades curriculares já leccionadas e como tal correspondem a horas de formação. 2- As horas efectivas destas actividades convertem-se em tempos lectivos. 3- Os tempos lectivos devem ser divididos pelos professores organizadores/acompanhantes, cujo número deve ser aquele que o regulamento interno estabelece. 4- Para o acompanhamento dos alunos, têm prioridade os professores com aulas no dia da actividade. 5- Dadas as características práticas destes cursos, a participação dos alunos nestas actividades é fundamental, pelo que deve ser promovida a sua participação. 6- As visitas de estudo fazem parte do plano de formação e como tal é obrigatória a presença do aluno. No caso do aluno não poder comparecer à visita, por razões bem fundamentadas e com conhecimento do encarregado de educação, deverá ser encaminhado para a sala de estudo com a indicação de uma actividade para realizar, a definir pelo professor responsável pela visita, durante o período que estaria a ter aulas F U N C I O N A M E N T O D A S E Q U I P A S P E D A G Ó G I C A S 1- A equipa pedagógica é constituída pelos professores das disciplinas, pelo director de turma, pelo director de curso e pelo orientador da formação em contexto de trabalho. 2- O conselho de turma de avaliação ocorrerá, pelo menos, três vezes ao longo do ano lectivo, sendo facultado ao Encarregado de Educação do aluno um relatório qualitativo que inclua informação global sobre o seu percurso formativo nos termos do artigo 16.º da Portaria 550-C/ Para além das reuniões previstas no ponto anterior, deve a equipa reunir uma vez por mês para articulação e coordenação pedagógica. 4- Face à exigência de leccionação da totalidade das horas previstas para cada disciplina (artigo 35.º da Portaria 550-C/2004), devem adoptar-se os seguintes mecanismos de reposição de aulas: a) Permuta entre docentes, com apoio em termos organizacionais da Escola; b) Alteração do calendário escolar em termos de interrupções lectivas e/ou final de ano lectivo, devendo ser dado conhecimento aos encarregados de educação. c) Prolongamento da actividade lectiva diária, desde que não ultrapasse as 7 horas/dia (10 tempos) e 35 horas/semana (47 tempos); 5- O ano escolar será organizado de modo que sejam cumpridas, no mínimo, duas interrupções das actividades escolares de duração não inferior a 6 dias úteis seguidos, coincidentes com o Natal e com a Páscoa, e uma terceira por período não inferior a 22 dias úteis seguidos, a ocorrer, em cada ano escolar entre 1 de Julho e 15 de Setembro (ponto 3 do artigo 34º da Portaria 550-C/2004). Página 8 de 17
9 2. 14 F U N Ç Õ E S D O DIRECT O R D E CURSO 1- Ao director de Curso compete: a) Assegurar a articulação pedagógica entre as diferentes disciplinas e componentes de formação do curso; b) Organizar e coordenar actividades a desenvolver no âmbito da formação técnica; c) Participar nas reuniões do Conselho de Turma; d) Articular com os órgãos de gestão da escola, bem como as estruturas intermédias de coordenação pedagógica, no que respeita aos procedimentos necessários à realização da Prova de Aptidão Profissional (PAP); e) Assegurar a articulação entre a escola e as entidades de acolhimento da FCT, identificando-as, seleccionando-as, preparando protocolos, participando na elaboração do plano da FCT e dos contratos de formação, procedendo à distribuição dos formandos por aquelas entidades e coordenando o acompanhamento dos mesmos, em estreita colaboração com o professor acompanhante dos estágios; f) Assegurar a articulação com os serviços com competência em matéria de apoio sócio-educativo; g) Coordenar o acompanhamento e avaliação do curso; h) Presidir às reuniões da Equipa Pedagógica; i) Conferir pautas, fichas e termos; j) Fazer o contrato de formação (1ºano); k) Aprovar as propostas de visitas de estudo relativas ao curso, antes de seguirem para ratificação pelo Conselho Pedagógico; l) Organizar as provas extraordinárias de recuperação de módulos dos alunos que tem módulos em atraso no final dos três anos do curso; F U N Ç Õ E S D O DIRECT O R D E T U R M A 1- O Director de Turma faz a coordenação da turma de acordo com as regras definidas no regulamento interno da escola. 2- Nos cursos profissionais destacam-se as seguintes funções do Director de Turma: a) Recolher mensalmente as horas de formação do Curso Profissional; b) Comunicar ao Conselho de Turma a desistência de alunos. Neste caso, deve obter justificação do encarregado de educação das razões da desistência do curso e com o apoio do Conselho de Turma sujeitar o aluno a um processo de orientação escolar que garanta a continuidade da sua formação noutro curso que melhor se adapte às suas potencialidades; c) Conferir pautas, fichas e termos; d) Elaborar relatório trimestral para os encarregados de educação F U N Ç Õ E S D O S P R O F E S S O R E S D O S C U R S O S P R O F I S S I O N A I S 1- Nos Cursos profissionais os professores têm também as seguintes obrigações específicas: a) Elaborar o cronograma; b) Elaborar a planificação modular anual; c) Elaborar a planificação módulo a módulo; Página 9 de 17
10 d) Elaborar a pauta de conclusão de cada módulo e lançar as classificações nas fichas de registo biográfico e termos. e) Elaborar guias de aprendizagem e/ou textos de apoio. Tanto quanto possível, os materiais concebidos para os alunos devem ser criados e/ou adaptados pelo professor que os disponibiliza. Segundo a legislação em vigor não é permitido fotocopiar livros integralmente (cf. Artigo 68.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º63/85, de 14 de Março e alterado pela Lei n.º 50/2004, de 24 de Agosto); f) Participar nas reuniões mensais e trimestrais do Conselho de Turma; g) Participar na elaboração do relatório trimestral de avaliação; h) Definir e informar os alunos dos critérios específicos de avaliação de cada módulo; i) Definir com os alunos os procedimentos a adoptar para a recuperação dos módulos em atraso ao longo do ano lectivo D O S S I E R T É C N I C O P E D A G Ó G I C O 1- O director de curso tem de manter organizado o dossier técnico pedagógico onde devem constar os seguintes elementos: a) Cronograma por disciplina. b) Planificação modular por disciplina. c) Guias de aprendizagem e textos de apoio. d) Relatórios de acompanhamento de estágios. e) Planificações e relatórios de visitas de estudo. f) Provas, testes (sumativos e formativos), fichas de trabalho e relatórios de trabalho organizados. 2- Os restantes elementos que os regulamentos do QREN obrigam estão nos Serviços Administrativos da Escola. 3 R E G U L A M E N T O D A PR O V A D E APTIDÃ O P R O F I S S I O N A L 3. 1 Â M B I T O E D E F I N I Ç Ã O 1- A PAP consiste na apresentação e defesa, perante um júri, de um projecto, consubstanciado num produto, material ou intelectual, numa intervenção ou numa actuação, consoante a natureza dos cursos, bem como do respectivo relatório final de realização e apreciação crítica, demonstrativo de saberes e competências profissionais adquiridos ao longo da formação e estruturante do futuro profissional do jovem. 2- O projecto a que se refere o número anterior centra-se em temas e problemas perspectivados e desenvolvidos pelo aluno em estreita ligação com os contextos de trabalho e realiza-se sob orientação e acompanhamento de um ou mais professores orientadores do projecto PAP. 3- Tendo em conta a natureza do projecto, poderá o mesmo ser desenvolvido em equipa, desde que, em todas as suas fases e momentos de concretização, seja visível e avaliável a contribuição individual específica de cada um dos membros da equipa. Página 10 de 17
11 3. 2 C O N C E P Ç Ã O E C O N C R E T I Z A Ç Ã O D O P R O J E C T O 1- A concretização do projecto compreende três momentos essenciais: a) Concepção do projecto; b) Desenvolvimento do projecto devidamente faseado; c) Autoavaliação e elaboração do relatório final. 2- O relatório final integra, nomeadamente: a) A fundamentação da escolha do projecto; b) As realizações e os documentos ilustrativos da concretização do projecto; c) A análise crítica global da execução do projecto, considerando as principais dificuldades e obstáculos encontrados e as formas encontradas para os superar; d) Os anexos, designadamente os registos de autoavaliação das diferentes fases do projecto e das avaliações intermédias do professor ou professores orientadores. 3- Nos casos em que o projecto revista a forma de uma actuação perante o júri, os momentos de concretização previstos nos números anteriores poderão ser adaptados em conformidade E T A P A S D A I M P L E M E N T A Ç Ã O D O P R O J E C T O 1- Os professores orientadores e acompanhantes do projecto conducente à PAP previstos no n.º 2 do artigo 19 da Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, são designados pelo Director de entre os professores que leccionam as disciplinas da componente de formação técnica. 2- O projecto deve-se iniciar com a escolha dos temas/problemas pelos alunos com a colaboração dos professores orientadores do projecto. Os temas/problemas não devem afastar-se dos conhecimentos estruturais inerentes ao curso que frequentam. As etapas seguintes serão: a) Elaboração pelos alunos de um ante-projecto da PAP. No âmbito de cada curso o respectivo director de curso e orientador(es) do projecto devem estabelecer orientações quanto às estratégias a seguir; b) Aprovação pelo director de Curso e professor orientador dos referidos anteprojectos ou a reformulação destes; c) Elaboração pelos alunos do projecto da PAP; d) Desenvolvimento do projecto: recolha de informação (bibliográfica, estatística, etc.); selecção de materiais; tratamento dos dados; elaboração do produto; extracção de conclusões e ensaio da solução a apresentar; e) Redacção do relatório final de realização e apreciação crítica, pelos alunos, com o apoio do professor orientador do projecto. A entrega do relatório tem de ser feita até ao último dia do mês de Maio; f) Apresentação e defesa do Projecto. 3- As datas para as diferentes etapas de desenvolvimento do projecto serão definidas anualmente no calendário escolar e aprovadas pelo Conselho Pedagógico por proposta dos directores de curso A C O M P A N H A M E N T O D O P R O J E C T O 1- A PAP será desenvolvida num tempo semanal de 90 minutos a marcar no horário do aluno. Página 11 de 17
12 2- O professor orientador do projecto tem direito, durante o período de acompanhamento do projecto, a uma redução da componente lectiva correspondente a um bloco de 90 minutos nos termos do ponto 40 do despacho nº 14758/2004, correspondendo na prática a uma aula de 90 minutos. Quando a turma tiver mais de 15 alunos é feito o desdobramento por dois professores orientadores do projecto. 3- Todos os professores da turma devem colaborar, quando solicitados, nas diferentes etapas de desenvolvimento do projecto. 4- O professor orientador do projecto ou qualquer outro professor que venha a estar envolvido no apoio aos projectos não devem, em alguma circunstância, substituir o aluno na concepção, estruturação ou organização do trabalho falseando o produto final ou impossibilitando que sejam alcançados os objectivos de formação pretendidos com este modelo de prova. 5- Compete ao Professor-Orientador: a) Ajudar o aluno a aprofundar/clarificar o que pretende fazer ao nível do projecto; b) Fazer, com a ajuda dos respectivos professores, a identificação dos conteúdos das diversas disciplinas do Curso que podem/devem ser integradas no projecto do aluno; c) Apreciar com regularidade a quantidade e qualidade do trabalho desenvolvido pelo aluno e solicitar a correspondente autoavaliação; d) Fazer no final de cada período uma apreciação global do andamento dos trabalhos que incluam: a avaliação do processo (fase do trabalho em que o aluno se encontra, perspectivas imediatas, tipo de desempenho manifestado pelo aluno, tendo em conta os critérios de avaliação deste regulamento) e as orientações e medidas para o trabalho futuro; e) Apoiar o aluno na elaboração e redacção do relatório final de realização e apreciação crítica; f) Participar no Júri da PAP A V A L I A Ç Ã O D A P AP F O R M A S D E A V A L I A Ç Ã O D A P A P 1- São as seguintes as formas de avaliação: a) Autoavaliação intermédia e final a realizar pelo aluno; b) Avaliação intermédia, formativa, a realizar pelo Orientador de PAP; c) Avaliação final, quantitativa, a realizar pelo Júri. 2- Para além das apreciações que entenda convenientes, o Orientador de PAP deve fazer duas avaliações intermédias, de carácter formativo. O primeiro momento de avaliação intermédia realiza-se durante a execução do projecto; e o segundo momento, após a entrega da versão definitiva do projecto C R I T É R I O S / P A R Â M E T R O S D E A V A L I A Ç Ã O D A P A P O Júri da prova de aptidão profissional terá em conta os seguintes critérios/parâmetros de avaliação: 1- Projecto e relatório (50%) a) Qualidade científica e técnica; b) Capacidade de organização; c) Cumprimento dos prazos previstos; Página 12 de 17
13 d) Grau de empenho e responsabilidade demonstrada; e) Capacidade de relacionamento com todos os intervenientes no processo; f) Clareza e correcção de linguagem; g) Capacidade do aluno para analisar criticamente o trabalho realizado. 2- Apresentação e defesa oral (50%) a) Fundamentação da escolha do tema do projecto; b) Organização da exposição oral; c) Qualidade e adequação dos recursos utilizados na apresentação; d) Capacidade de argumentação na defesa do projecto; e) Expressão e clareza na linguagem oral; f) Rigor técnico e científico J Ú R I D A P A P 1- O júri de avaliação da PAP é designado pela direcção da escola, é constituído nos termos previstos no art.º 21º da Portaria nº 550-C/2004, e terá a seguinte composição: a) O Director que preside; b) O coordenador da área disciplinar; c) O director de curso; d) O director de turma; e) O professor orientador do projecto; f) Um representante das associações empresariais ou das empresas de sectores afins ao curso; g) Um representante das associações sindicais dos sectores de actividade afins ao curso; h) Uma personalidade de reconhecido mérito na área da formação profissional ou dos sectores de actividade afins ao curso. 2- O júri de avaliação para deliberar necessita da presença de, pelo menos, quatro elementos, estando entre eles, obrigatoriamente, um dos elementos a que se referem as alíneas a) a d) e dois dos elementos a que se referem as alíneas f) a h) do número anterior, tendo o presidente voto de qualidade em caso de empate nas votações. 3- Nas suas faltas ou impedimentos o presidente é substituído pelo seu substituto legal previsto nos termos regimentais ou regulamentares internos. Na impossibilidade daquele, e pela ordem enunciada, por um dos professores a que se referem as alíneas b) a d) do nº1, ou, ainda, no impedimento destes, por professor a designar pelo Director D E F E S A E A V A L I A Ç Ã O D A P A P 1- A defesa da PAP é feita pelo aluno perante o Júri. Esta prova deverá ter a duração mínima de 15 minutos e a duração máxima de 45 minutos. 2- A aprovação na PAP depende da obtenção de uma classificação igual ou superior a dez valores. 3- O júri preenche para cada aluno a grelha e elabora uma pauta para afixar em local público. Página 13 de 17
14 4- Os que faltem à defesa oral da PAP ou entreguem o relatório fora do prazo, quando a falta for devidamente justificada, podem realizar esta prova numa 2ª época em Setembro/Outubro R E C U R S O S À A V A L I A Ç Ã O D A P A P 1- Caso haja discordância com a classificação obtida na PAP, os encarregados de educação, ou os alunos quando maiores, podem reclamar, fundamentadamente, para o Director no prazo máximo de 5 dias úteis. 2- Compete ao Director aceitar e dar seguimento ou rejeitar a reclamação caso não esteja devidamente fundamentada. 3- No caso de a reclamação ser aceite, o Director, convoca o júri da PAP que se reunirá para tomar conhecimento da fundamentação do recurso e dar uma resposta ao mesmo. 4- Compete ao Director dar conhecimento ao aluno, no prazo de dez dias úteis, das decisões tomadas pelo júri. 4 R E G U L A M E N T O D A FORMAÇÃ O E M CONTEXTO DE TR A B A L H O 4. 1 Â M B I T O E D E F I N I Ç Ã O 1- A FCT é um conjunto de actividades profissionais desenvolvidas sob coordenação e acompanhamento da escola, que visam a aquisição ou o desenvolvimento de competências técnicas, relacionais e organizacionais relevantes para o perfil de desempenho à saída do curso frequentado pelo aluno. (Portaria 550-C/2004 de 21 de Maio). 2- A FCT realiza-se em posto de trabalho em empresas ou noutras organizações, sob a forma de experiências de trabalho por períodos de duração variável ao longo da formação, ou sob a forma de estágio em etapas intermédias ou na fase final do curso. 3- A FCT pode assumir, parcialmente, a forma de prática simulada, nos termos do número 2 do ponto 2.2 deste capítulo P R O T O C O L O D E C O L A B O R A Ç Ã O 1- A FCT formaliza-se com a celebração de um protocolo entre a escola e a entidade de acolhimento. 2- O protocolo inclui o plano de estágio, as responsabilidades das partes envolvidas e as normas de funcionamento da FCT. 3- O protocolo celebrado obedecerá às disposições estabelecidas no presente Regulamento, sem prejuízo da sua diversificação, decorrente da especificidade do curso e das características próprias da entidade de acolhimento em causa. 4- Os protocolos referidos neste artigo não geram nem titulam relações de trabalho subordinado e caducam com a conclusão da formação para que foram celebrados P L A N I F I C A Ç Ã O 1- A organização e o desenvolvimento da FCT obedecem a um Plano Individual de Formação em Contexto de Trabalho (PIFCT), elaborado com a participação das Página 14 de 17
15 partes envolvidas, segundo o protocolo referido no ponto anterior. O PIFCT é assinado pelo professor responsável nomeado pela escola, pelo monitor designado pela entidade de acolhimento, pelo aluno e ainda pelo encarregado de educação, caso o aluno seja menor de idade. 2- O plano a que se refere o número anterior, depois de assinado, será considerado como parte integrante do protocolo de estágio entre a escola e a empresa e identifica os objectivos, o conteúdo, a programação, o período, horário e local de realização das actividades, as formas de monitorização e acompanhamento do aluno, com a identificação dos responsáveis, bem como os direitos e deveres dos diversos intervenientes. 3- Os alunos, nomeadamente quando as actividades de FCT decorram fora da escola, têm direito a um seguro que garanta a cobertura dos riscos das deslocações a que estiverem obrigados, bem como das actividades a desenvolver e ainda a um subsídio de refeição e transporte nos termos que o POPH estabeleça e aprove R E S P O N S A B I L I D A D E S D A ESCOLA 1- Assegurar a realização da FCT aos seus alunos, nos termos definidos na lei e nos regulamentos aplicáveis. 2- Designar o professor orientador da FCT, ouvido o Director de Curso, de entre os professores que leccionam as disciplinas da componente da formação técnica. 3- Assegurar a elaboração dos protocolos e planos de FCT com as entidades de acolhimento em colaboração com o director de curso e professor orientador da FCT. 4- Assegurar o acompanhamento da execução do plano da FCT. 5- Assegurar a avaliação do desempenho dos alunos, em colaboração com a entidade de acolhimento R E S P O N S A B I L I D A D E S D O P R O F E S S O R O R I E N T A D O R D A FCT 1- Estabelecer protocolos com as diversas entidades de acolhimento em estreita colaboração com o director de curso. 2- Elaborar o plano da FCT, em articulação com o Director, o director de curso, bem como, quando for o caso, com os demais órgãos ou estruturas de coordenação pedagógica, restantes professores e monitor designado pela entidade de acolhimento. 3- Acompanhar a execução do plano de FCT, nomeadamente através de deslocações periódicas aos locais de acolhimento. 4- Avaliar, em conjunto com o monitor designado pela entidade de acolhimento, o desempenho do aluno formando. 5- Acompanhar o aluno formando na elaboração dos relatórios da FCT. 6- Propor ao conselho de turma, ouvido o monitor, a classificação do aluno formando na FCT. 7- Comunicar ao director de turma as faltas dos alunos no período da FCT, logo que delas tenha conhecimento R E S P O N S A B I L I D A D E S D A E N T I D A D E D E A C O L H I M E N T O 1- Designar o monitor. 2- Colaborar na elaboração do plano da FCT. Página 15 de 17
16 3- Colaborar no acompanhamento e na avaliação do desempenho do aluno formando. 4- Assegurar o acesso à informação necessária ao desenvolvimento da FCT, nomeadamente no que diz respeito à integração sócio-profissional do aluno na instituição; 5- Atribuir ao aluno formando tarefas que permitam a execução do plano de formação. 6- Controlar a assiduidade do aluno formando. 7- Assegurar, em conjunto com a escola e o aluno, as condições logísticas necessárias à realização e ao acompanhamento da FCT R E S P O N S A B I L I D A D E S D O A L U N O 1- Participar nas reuniões de acompanhamento e avaliação da FCT; 2- Cumprir, no que lhe compete, o plano de formação; 3- Respeitar a organização do trabalho na entidade de acolhimento e utilizar com zelo os bens, equipamentos e instalações; 4- Não utilizar, sem prévia autorização da entidade de acolhimento, a informação a que tiver acesso durante a FCT; 5- Ser assíduo e pontual e estabelecer comportamentos assertivos nas relações de trabalho; 6- Justificar as faltas perante o director de turma, o professor orientador e o monitor, de acordo com as normas internas da escola e da entidade de acolhimento; 7- Manter actualizada a caderneta de FCT e elaborar o relatório final da FCT A C O M P A N H A M E N T O D A F CT 1- Para o exercício das suas funções o professor orientador da FCT tem direito a usufruir, durante o ano escolar, de uma redução da componente lectiva, que será gerida de forma flexível ao longo do ano, em função das necessidades concretas, e independentemente da duração das etapas ou da modalidade de concretização da FCT. 2- O professor orientador da FCT deverá deslocar-se quinzenalmente às entidades de acolhimento para recolher informação, ou, a qualquer momento se for solicitado pela entidade ou pelo aluno. 3- O professor orientador da FCT tem direito ao recebimento das despesas de deslocação, bem como das inerentes ajudas de custo, nos termos dos regulamentos financeiros do POPH A S S I D U I D A D E D A F CT 1- A assiduidade do aluno é controlada pelo preenchimento da caderneta da FCT que para o efeito deve ser assinada pelo aluno e pelo monitor semanalmente. 2- Para efeitos de conclusão da FCT, deve ser considerada a assiduidade do aluno, a qual não pode ser inferior a 95% da carga horária global da FCT. 3- As faltas dadas pelo aluno devem ser justificadas perante o monitor e o professor orientador, de acordo com as normas internas da entidade de estágio e da escola. 4- Em situações excepcionais, quando a falta de assiduidade do aluno for devidamente justificada, o período de estágio poderá ser prolongado, a fim de permitir o cumprimento do número de horas estabelecido. Página 16 de 17
17 4. 10 A V A L I A Ç Ã O D A F CT 1- A classificação da FCT expressa-se na escala de 0 a 20 valores. 2- O aluno deverá elaborar um relatório final da FCT apreciando o trabalho desenvolvido durante esse período e procedendo à sua auto-avaliação. 3- A avaliação da FCT assume carácter contínuo e permite, numa perspectiva formativa, reunir informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens, possibilitando, se necessário, o reajustamento do respectivo plano. A avaliação assume também um carácter sumativo, conduzindo a uma classificação final da FCT. 4- A avaliação final da FCT tem por base os seguintes elementos: a) Os relatórios intercalares mensais e relatório final do aluno; b) A caderneta da FCT; c) A ficha de avaliação final qualitativa da responsabilidade do monitor e do professor orientador da FCT; d) A autoavaliação do aluno. 5- A ficha de avaliação final do monitor e orientador da FCT tem os seguintes parâmetros: Assiduidade e pontualidade; Responsabilidade; Criatividade e iniciativa; Postura ética e relações humanas; Desempenho. 6- O professor orientador da FCT elaborará um relatório final de todo o processo tendo em conta os elementos referidos no ponto 4. Neste relatório deve constar a classificação final da FCT. Deve ser elaborada uma pauta de classificação final da FCT e lançar de seguida na ficha de registo biográfico e termos. 7- A aprovação na FCT depende da obtenção de uma classificação igual ou superior a 10 valores. 8- A classificação da FCT integra-se na classificação final do curso mediante a aplicação da fórmula CF = [2MCD+ (0,3FCT+0,7PAP)] /3, conforme consta no número 3 do ponto 2.10 deste capítulo. 9- No registo individual do percurso escolar de cada aluno deve constar a identificação do local de realização da FCT e período em que se realizou I N C U M P R I M E N T O 1- O protocolo da FCT poderá ser rescindido, por motivo imputável ao formando, sempre que se considerar haver motivos suficientemente graves que ponham em causa a imagem da Escola e/ou da entidade de acolhimento. 2- Quando por razões imputadas ao aluno a FCT não é concluída, pode o mesmo requerer ao Director do Agrupamento, no ano seguinte, a realização de nova FCT. A aceitação da nova entidade de acolhimento bem como o novo protocolo, ficará sujeito à prévia aprovação do director do curso. Página 17 de 17

References: artigo 23
 artigo 22
 artigo 19
 artigo 16
 artigo 34
 Artigo 68
 artigo 19