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Agrupamento de escolas de Sampaio REGULAMENTO DOS CURSOS PROFISSIONAIS - PDF
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Ivan Luca Peres Faro
1 Agrupamento de escolas de Sampaio REGULAMENTO DOS CURSOS PROFISSIONAIS MARÇO 2015
2 Índice Enquadramento Legal do presente Regulamento... 3 Conteúdo deste Regulamento A Organização e funcionamento dos Cursos Profissionais São ainda apresentadas, em anexo, as Regras para a elaboração do relatório da FCT SECÇÃO I... 4 Organização e funcionamento dos Cursos Profissionais... 4 Secção II Formação em Contexto de Trabalho (FCT) Secção III Prova de Aptidão Profissional Anexo I Regras para a elaboração do relatório de Estágio Agrupamento de escolas de Sampaio 2
3 Preâmbulo Enquadramento Legal do presente Regulamento 1. A Portaria nº 74-A/2013 de 15 de Fevereiro define o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos profissionais de nível secundário de educação. 2. O Despacho n.º 5048-B/2013 define um conjunto de normas relacionadas com as matrículas, distribuição dos alunos por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, regime de funcionamento dos estabelecimentos públicos do ensino secundário e constituição de turmas. Conteúdo deste Regulamento O presente regulamento estabelece: 1- A Organização e funcionamento dos Cursos Profissionais. 2- Os termos em que se realiza a Formação em Contexto de Trabalho. 3- Os termos em que se desenvolve a Prova de aptidão Profissional. São ainda apresentadas, em anexo, as Regras para a elaboração do relatório da FCT. Agrupamento de escolas de Sampaio 3
4 SECÇÃO I Organização e funcionamento dos Cursos Profissionais Artigo. 1º Organização e gestão do currículo 1- Estes cursos têm uma estrutura curricular organizada por módulos, o que permite maior flexibilidade e respeito pelos ritmos de aprendizagem dos alunos. 2- O plano de estudos inclui três componentes de formação: Sociocultural, Científica e Técnica. 3- A componente de formação Técnica inclui obrigatoriamente uma Formação em Contexto de Trabalho, que tem como objectivo a aquisição e o desenvolvimento de competências técnicas, relacionais e organizacionais relevantes para a qualificação profissional a adquirir. 4- Este curso culmina com a apresentação de um projeto, designado por Prova de Aptidão Profissional (PAP), no qual o aluno demonstrará as competências e saberes que desenvolveu ao longo da formação. Artigo 2º Constituição de turmas 1- As turmas são constituídas por um número mínimo de 24 e máximo de 30 alunos. 2- As turmas de cursos profissionais que integrem alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente, cujo programa educativo individual o preveja e o respetivo grau de funcionalidade o justifique, são constituídas por 20 alunos, não podendo incluir mais de 3- O prazo para efetuar é fixado anualmente pelo Diretor. Excepcionalmente poderão ser aceites matrículas até 31 de Dezembro, desde que haja vaga. Artigo 3º Funcionamento das equipas pedagógicas 1- A equipa pedagógica é constituída pelos professores das disciplinas, pelo orientador educativo de turma/diretor de turma, pelo diretor de curso e pelo orientador da formação em contexto de trabalho. 2- Para as disciplinas da componente de formação técnica, pode a escola recorrer à contratação, em regime de aquisição de serviços, de profissionais que reúnam as adequadas qualificações ou experiência. 3- Os professores devem assegurar que o número de horas previsto para cada módulo, seja cumprido dentro dos prazos previstos na planificação, recorrendo se necessário a aulas suplementares e/ou a troca de aulas. 4- A ordem em que são lecionados os módulos assim como o número de horas previstas para lecionação dos mesmos no programa da disciplina podem ser alteradas por proposta do grupo disciplinar ou do professor da disciplina em coordenação com o Diretor de Curso. Agrupamento de escolas de Sampaio 4
5 Artigo 4º Conselho de Curso 1- O Conselho de Curso é o órgão que estuda e debate as orientações, métodos e resultados das actividades técnico-pedagógicas. 2- O Conselho de Curso é composto pelo Diretor de Curso, que preside e os docentes responsáveis pelas disciplinas do respectivo curso. 3- Compete ao Conselho de Curso: a) Analisar e debater questões relativas à adopção de modelos pedagógicos, de avaliação e de classificação do mérito dos alunos; b) Analisar e organizar os conteúdos das disciplinas que compõem a estrutura curricular do curso de forma a assegurar uma boa coordenação interdisciplinar; c) Propor à Direcção Executiva/Conselho Pedagógico a adopção de medidas e o desenvolvimento de acções tendentes à melhoria do ensino no curso; d) Definir e incentivar ações pedagógicas que valorizam o curso (visitas de estudo, Estágios, intercâmbios culturais, etc.); e) Pronunciar-se sobre todos os assuntos que, dentro das suas competências, lhe sejam submetidos para apreciação pelo Diretor de Curso. 4- O Conselho de Curso reunirá ordinariamente no final do ano escolar e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo Diretor de curso, por sua iniciativa ou a pedido das direcções Direcção Executiva/Conselho Pedagógico. 5- Sempre que o Diretor de Curso considere necessário deve convocar e realizar reuniões da equipa técnica do curso que deve ser composta por todos os professores que leccionam disciplinas da formação técnica e pelo próprio que a preside. Estas reuniões têm como objectivo planear e estabelecer uma maior coordenação e interdisciplinaridade entre as disciplinas técnicas, incluindo a Prática Simulada da formação em contexto de trabalho e a adopção de medidas que visem a valorização do curso e a formação profissional dos alunos. 6- As deliberações do Conselho de Curso e das reuniões da equipa técnica serão aprovadas por maioria simples, dispondo o Diretor de Curso de voto de qualidade. 7- De todas as reuniões do Conselho de Curso e da equipa técnica serão lavradas atas que, depois de aprovadas, devem ser assinadas por todos os participantes. Artigo 5º Regime de assiduidade 1- No cumprimento do plano de estudos, para efeitos de conclusão do curso com aproveitamento, devem estar reunidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) A assiduidade do aluno não pode ser inferior a 90% da carga horária de cada módulo de cada disciplina; b) A assiduidade do aluno na FCT não pode ser inferior a 95% da carga horária prevista. Agrupamento de escolas de Sampaio 5
6 2- Para os efeitos previstos no número anterior, o resultado da aplicação de qualquer das percentagens nele estabelecidas é arredondado por defeito, à unidade imediatamente anterior, para o cálculo da assiduidade, e por excesso, à unidade imediatamente seguinte, para determinar o limite de faltas permitido aos alunos. 3- Na contabilização, registo ou justificação das faltas será considerado o segmento letivo de 60 minutos. 4- No que respeita à justificação das faltas aplica-se o previsto na secção II do Capítulo V do Regulamento Interno. 5- Quando a falta de assiduidade do aluno for devidamente justificada, nos termos previstos no número anterior, a escola deve assegurar: a) No âmbito das disciplinas do curso, o desenvolvimento de mecanismos de recuperação tendo em vista o cumprimento dos objetivos de aprendizagem; b) No âmbito da FCT, o seu prolongamento a fim de permitir o cumprimento do número de horas estabelecido. 6- Os alunos que cumpriram em anos anteriores os 90% das aulas dos módulos que possuam em atraso podem realizá-los em regime não presencial realizando apenas a avaliação prevista no nº12 do artigo 7º. 7- Aos alunos que tenham módulos em atraso e que estejam inscritos numa turma de ano subsequente aplica-se, nesses módulos, o regime não presencial previsto no número anterior. Artigo 6º Excesso grave de Faltas 1- Nos Cursos Profissionais considera-se excesso grave de faltas, as correspondentes a 10% do número de horas lecionadas em cada módulo, com exceção da disciplina de educação física em que é considerado, para este efeito, 10% do número de aulas previstas em cada período. Na componente de prática simulada da formação em contexto de trabalho o limite anterior é de 5% das aulas do ano. 2- Ultrapassado o limite de faltas indicado anteriormente deverá ser aplicada uma medida de recuperação e integração de aprendizagens, que incidirá sobre a matéria lecionada nas aulas em que o aluno esteve ausente. 3- Não são consideradas para efeitos de excesso grave de faltas as que são devidamente justificadas. 4- O cumprimento das medidas realiza-se em período suplementar ao horário letivo, de acordo com o seguinte: a) As medidas serão realizadas pelo aluno, através de um trabalho ou atividade, definida pelo professor/es da(s) disciplina(s) de acordo com as orientações metodológicas do grupo disciplinar. b) As medidas deverão ser cumpridas no prazo máximo de quinze dias, a partir da data em que foi comunicado ao aluno e encarregado de educação. 5- As medidas de recuperação e integração previstas nos números 4 e 5 não se aplicam quando se verifique que as faltas resultantes de ordem de saída de aula ou de medida de suspensão atingem os 30% do total de faltas registadas no módulo. Neste caso o aluno é de imediato excluído ao Agrupamento de escolas de Sampaio 6
7 módulo desde que se tenha verificado o excesso grave de faltas e não pode, no decurso do ano letivo, realizar nova medida de recuperação na disciplina. 6- O recurso às medidas de recuperação apenas pode ocorrer uma única vez no decurso do ano letivo e são registadas em impresso próprio que será colocado no processo individual do aluno. 7- O incumprimento ou ineficácia das medidas aplicadas determinam a exclusão nos módulos em que se verifique o excesso de faltas, não podendo ser realizados no respetivo ano letivo incluindo em época de exames. 8- Com o cumprimento da medida de recuperação serão desconsideradas as faltas em excesso. 9- Se o aluno volta a estar em situação de excesso de faltas, não realiza durante o presente ano letivo, incluindo época de exames, o módulo ou módulos em que a situação se verifica. 10- O incumprimento reiterado do dever de assiduidade e ou das atividades a que se refere o número anterior pode dar ainda lugar à aplicação de medidas disciplinares sancionatórias previstas no regulamento interno. Artigo 7º Regime de avaliação interna 1- A avaliação deve contemplar as modalidades formativa e sumativa. 2- Considera-se que a avaliação formativa é continua e sistemática e tem função diagnostica, permitindo ao professor, ao aluno, ao encarregado de educação e a outras pessoas/entidades legalmente autorizadas obter informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens, com vista à definição e ao ajustamento de processos e estratégias. 3- A avaliação formativa é da responsabilidade do professor, em interacção com aluno, na perspectiva de promoção da auto-avaliação, em colaboração com todos os professores do conselho de turma. 4- A avaliação sumativa expressa-se na escala de 0 a 20 valores e, atendendo à lógica modular adoptada, a notação formal de cada módulo, a publicar em pauta, só terá lugar quando o aluno atingir a classificação mínima de 10 valores. 5- O aluno que tenha obtido classificação mínima de 10 valores não pode realizar exame a esse módulo. 6- A avaliação sumativa ocorre no final de cada módulo, com a intervenção do professor e do aluno, e, após a conclusão do conjunto de módulos de cada disciplina, em reunião do conselho de turma, prevista por período letivo. 7- Compete ao professor organizar e proporcionar de forma participada a avaliação sumativa de cada módulo, de acordo com as realizações e os ritmos de aprendizagem dos alunos. 8- Os momentos de realização da avaliação sumativa de cada módulo são estabelecidos em conselho de turma. Agrupamento de escolas de Sampaio 7
8 9- Caso o aluno não atinja, nos prazos previamente estabelecidos, os objectivos definidos para o módulo, compete ao professor, em conjunto com o aluno, criar actividades de remediação e novas modalidades e momentos de avaliação. 10- O procedimento referido no número anterior deve ser desenvolvido na última semana de aulas de cada período e assumir a forma de prova de recuperação que substitui os testes de avaliação, anteriormente efetuados, mantendo-se os restantes elementos de avaliação do módulo. 11- Os alunos em regime não presencial podem realizar a prova de recuperação prevista no número anterior que terá nestes casos um peso de 100% na avaliação do módulo. 12- Para efeitos de acompanhamento do mesmo grupo/ turma, o aluno no início do ano letivo não poderá ter em atraso mais do que sete módulos das componentes sociocultural e científica, e três módulos da componente de formação técnica. 13- Para efeitos do número anterior consideram-se módulos em atraso, os módulos lecionados após a data de anulação de matrícula, aqueles em que se verifique a retenção por excesso de faltas e aqueles em que o aluno não atingiu a classificação mínima de 10 valores. 14- Nos casos em que não se cumpra o previsto no número 12 do presente artigo, o conselho de curso analisa a situação do aluno podendo, mediante fundamentação, propor a sua progressão para efeitos de acompanhamento do mesmo grupo-turma. A decisão do conselho de curso deverá ser ratificada pelo conselho pedagógico. 15- Os alunos maiores de 18 anos ou os encarregados de educação, no caso dos alunos menores de 18 anos, podem interpor recurso à avaliação sumativa interna atribuída, incluindo a avaliação da prática simulada, nos mesmos termos que estão previstos na Lei para os Cursos Científico- Humanísticos. 16- O disposto no número anterior não se aplica à avaliação obtida nos períodos de Estágio e na Prova de Aptidão Profissional. 17- Compete ao diretor de curso a monitorização e registo das avaliações internas dos alunos em impresso interno aprovado para esse efeito. Artigo 8º Instrumentos de avaliação 1- Devem ser consideradas, para efeitos de avaliação, as informações recolhidas, através de: a) Observação directa (para a recolha de informação através da observação, cada grupo disciplinar construirá uma grelha); b) Fichas sumativas; c) Produções individuais (orais, escritas ou práticas); d) Produções cooperativas (orais, escritas ou práticas). 2- A calendarização das fichas sumativas deve ser comunicada atempadamente aos alunos. 3- Nas produções individuais e cooperativas o professor deve indicar, claramente, aos alunos os objectivos, o tema a explorar, a bibliografia e o prazo de entrega. Agrupamento de escolas de Sampaio 8
9 4- Recomenda-se que aos alunos não seja solicitada a realização de trabalhos cooperativos fora da sala de aula, devido à elevada carga horária dos cursos. Artigo 9º Momentos extraordinários de avaliação dos módulos 1- O aluno pode requerer a avaliação dos módulos não realizados, até ao limite de dez módulos, que serão efectuados após o termo das aulas em calendário a definir anualmente e desde que não correspondam a módulos em que o aluno esteja retido por excesso de faltas ou a que tenha anulado matrícula. 2- Para os alunos que concluíram a Formação em Contexto de Trabalho e a Prova de Aptidão Profissional, está prevista uma época especial de exames de módulos a decorrer em Outubro, em que o aluno pode requer a avaliação dos módulos não realizados desde que tenha cumprido os 90% da carga horária da disciplina conforme o definido no nª 1 do artigo 5º. 3- É da responsabilidade do aluno requerer, através dos serviços administrativos, a avaliação dos módulos não realizados. 4- O requerimento anterior implica o pagamento de uma inscrição cujo valor é fixado anualmente pelo Diretor e não será restituído. 5- O requerimento, indicado nos números anteriores, deve ser feito de acordo com o calendário definido anualmente pela Direcção. 6- Serão anuladas as classificações dos exames realizados em que se verifique que o aluno não reúne as condições para requerimento de realização dos mesmos, de acordo com o previsto no número um e dois do presente artigo. Artigo 10º Critérios de Avaliação 1- Os critérios de avaliação gerais, das várias disciplinas dos cursos profissionais e Prática Simulada da formação em contexto de trabalho, serão aprovados anualmente pelo Conselho Pedagógico e disponibilizados aos alunos e encarregados de educação. 2- Nas disciplinas dos cursos profissionais o Domínio Cognitivo-Competências deve ter um peso de 80% e o Domínio Sócio Afectivo deve ter um peso percentual de 20%. 3- No Domínio Cognitivo-Competências devem ser incluídos testes de avaliação, trabalhos e outros instrumentos com avaliação quantitativa assim como a participação e trabalho realizado na aula, devidamente registado numa grelha de observação. 4- A classificação de cada instrumento de avaliação deverá traduzir-se num registo quantitativo de 0 a 20 valores. 5- Os instrumentos com avaliação quantitativa podem ser diferenciados na sua tipologia e peso percentual nos diferentes módulos da mesma disciplina, desde que respeitem os critérios gerais indicados no ponto um. Agrupamento de escolas de Sampaio 9
10 6- Os critérios de avaliação específicos de cada módulo deve ser comunicado aos alunos no início da sua leccionação. 7- Na modalidade de Prática Simulada da Formação em Contexto de Trabalho não se aplicam os critérios definidos anteriormente, sendo da responsabilidade da equipa de professores da FCT a sua elaboração. Artigo 11º Prosseguimento de estudos 1- Os alunos que pretendam prosseguir estudos no ensino superior deverão realizar a avaliação sumativa externa que nos termos previstos no artigo 29º do Dec. Lei nº 139/2012 de 5 de julho, e de acordo com o estabelecido na regulamentação dos exames do nível secundário de educação. 2- A certificação para conclusão do curso não necessita, em caso algum, da realização de exames nacionais. Secção II Formação em Contexto de Trabalho (FCT) Artigo 12º Objectivos gerais da FCT 1- Desenvolver e consolidar, em contexto real de trabalho, os conhecimentos e as competências profissionais adquiridos durante a frequência do curso; 2- Proporcionar experiências de carácter socioprofissional que facilitem a futura integração dos jovens no mundo do trabalho; 3- Desenvolver aprendizagens no âmbito da saúde, higiene e segurança no trabalho. Artigo 13º Disposições gerais da Formação em Contexto de Trabalho 1- A FCT é um conjunto de actividades profissionais desenvolvidas sob coordenação e acompanhamento da escola, que visam a aquisição ou o desenvolvimento de competências técnicas, relacionais e organizacionais relevantes para o perfil de desempenho à saída do curso frequentado pelo aluno. 2- A FCT pode assumir parcialmente a forma de Prática Simulada. 3- As restantes horas de FCT realiza-se sob a forma de Estágio em posto de trabalho em empresas ou noutras organizações, designadas por entidades de FCT a desenvolver no final do 2º e 3º ano de formação. Agrupamento de escolas de Sampaio 10
11 4- A classificação da FCT é autónoma e integra o cálculo da média final do curso, nos termos previstos no presente regulamento. Artigo 14º Equipa de professores orientadores de FCT 1- A equipa de professores orientadores de FCT é composta pelos professores que orientam a prática simulada, a PAP, os estágios, pelos diretores de curso e pelo coordenador dos cursos profissionais. 2- A equipa deve reunir-se ordinariamente no início do ano lectivo e no fim de cada período, sendo presidida pelo coordenador dos cursos profissionais. Artigo 15º Organização e desenvolvimento da Prática Simulada nos Cursos Profissionais 1- A realização da Prática Simulada no segundo ano de formação, tem como objectivo a simulação de um conjunto de actividades profissionais relevantes para o perfil de saída do curso ou semelhantes às que poderão ser desenvolvidas em Estágio ou Contexto Real de Trabalho. 2- A Prática Simulada no segundo ano de formação deve ser realizada com base num plano, que defina actividades relevantes para o perfil de saída do curso, calendarização das actividades e os termos da sua realização e acompanhamento. Este plano é elaborado pelo Diretor de Curso sob proposta dos professores da componente técnica. 3- A Prática Simulada será ainda desenvolvida no 3º ano, a marcar no horário do aluno, para desenvolvimento da PAP com acompanhamento do Professor Orientador. 4- Compete ao coordenador dos cursos profissionais apresentar os critérios de avaliação da Prática Simulada, definidos pela equipa de professores de FCT, a ser aprovados pelo Conselho Pedagógico. 5- Compete ao Professor que acompanha a Prática Simulada a sua avaliação quantitativa final e a avaliação qualitativa nas reuniões de avaliação do Conselho de Turma do 1º e 2º período devendo as mesmas constar no relatório a ser entregue aos Encarregados de Educação. Artigo 16º Organização e desenvolvimento do Estágio em empresas/organizações 1- O desenvolvimento do Estágio em empresas/organizações tem como objectivos: a) Contacto com tecnologias e técnicas que se encontram para além da formação escolar, face aos meios disponíveis. b) Oportunidades de aplicação a actividades concretas, no mundo real do trabalho, dos conhecimentos adquiridos. c) Desenvolvimento de hábitos de trabalho, espírito empreendedor e sentido de responsabilidade profissional. d) Proporcionar vivências inerentes às relações humanas no trabalho. e) Conhecimento da forma como são organizadas e geridas as empresas/organizações. Agrupamento de escolas de Sampaio 11
12 f) Promover a autonomia, a responsabilidade, a iniciativa, o trabalho em equipa e a flexibilidade à inovação científica e tecnológica. 2- Os locais de Estágio deverão situar-se, preferencialmente, no Concelho ou Concelhos limítrofes onde se localiza a escola ou ainda na área de residência do aluno. 3- A organização e o desenvolvimento do Estágio em empresas/organizações obedece a um plano, elaborado com a participação das partes envolvidas e assinado pelo Diretor de Curso, pela Entidade de Acolhimento, pelo aluno e ainda pelo encarregado de educação, caso o aluno seja menor de idade. 4- O plano a que se refere o número anterior, depois de assinado pelas partes, será considerado como parte integrante do contrato de formação subscrito entre a escola e o aluno e identifica os objectivos, o conteúdo, a programação, o período, horário e local de realização das actividades, as formas de tutorização e acompanhamento do aluno, a identificação dos responsáveis, bem como os direitos e deveres dos diversos intervenientes, da escola e da entidade onde se realiza o Estágio. 5- O plano de trabalho deverá ser assinado pelo aluno e no caso de o aluno ser menor pelo Encarregado de Educação até 5 dias úteis antes do início do mesmo. 6- A concretização do Estágio será antecedida e prevista em protocolo celebrado entre a escola e as entidades de Estágio, as quais deverão desenvolver actividades profissionais compatíveis e adequadas ao perfil de desempenho visado pelo curso frequentado pelo aluno. 7- Quando as actividades são desenvolvidas fora da escola, a orientação e o acompanhamento do aluno são partilhados, sob coordenação da escola, entre esta e a Entidade de Acolhimento, cabendo à última designar tutor para o efeito. 8- Os alunos durante o período de estágio estão cobertos pelo seguro escolar que garante a cobertura dos riscos das deslocações a que estiverem obrigados, bem como das actividades a desenvolver. 9- Os contratos e protocolos referidos nos anteriores n. os 2 e 3 não geram nem titulam relações de trabalho subordinado e caducam com a conclusão da formação para que foram celebrados. Artigo 17 º Distribuição dos Aluno-Formando pelas Entidades de Estágio 1- O conselho de turma pode, na reunião do final do 2º período, ponderar, sob proposta do diretor de Curso, a não colocação de um aluno em Estágio numa entidade da FCT, tendo em conta o número de módulos em atraso, a assiduidade e o empenho do aluno. 2- A distribuição do aluno-formando pelas diferentes entidades de Estágio será feita mediante as indicações do Diretor de Curso e do Professor Orientador dados os conhecimentos privilegiados que possuem quer do aluno-formando, quer das entidades promotoras do Estágio e o interesse manifestado pelo aluno, sabendo que deverão ser tidos em conta os seguintes critérios: a) Adequação do perfil do aluno-formando às solicitações das entidades de Estágio. b) Médias de curso do aluno-formando. 3- Poderá ainda o aluno-formando diligenciar junto de entidades públicas ou privadas no sentido de obter para si um Estágio, desde que estas exerçam actividades na área de especificação do curso. Agrupamento de escolas de Sampaio 12
13 Nestes casos deverá o candidato submeter atempadamente essa intenção à aprovação do Diretor de Curso e do professor orientador, devendo para o efeito apresentar um requerimento onde indique o nome da entidade, o nome do responsável a contactar e os respectivos contactos e as actividades a desenvolver, para que a escola proceda à assinatura do protocolo. A escola reservase o direito de recusar a proposta feita se esta não obedecer aos pressupostos deste documento e da legislação em vigor. 4- O aluno deve, no 2º e 3º ano, realizar Estágio em diferentes entidades e não deve existir relações familiares entre o aluno e os responsáveis pela empresa/instituição ou o tutor de estágio. 5- No caso de o aluno-formando ser menor de idade, o requerimento será apresentado pelo encarregado de Educação do aluno. Artigo 18º Competências da Escola na FCT Cabe à Escola, através do Diretor de Curso por ela designado: a) Assegurar a realização da FCT ao aluno-formando, nos termos do presente documento; b) Proceder à distribuição dos alunos-formandos, pelas entidades de Estágio de acordo com os critérios referidos no artigo 15º. c) Assegurar a elaboração do protocolo com a Entidade de Acolhimento; d) Assegurar a elaboração do plano de trabalho; e) Assegurar o acompanhamento da execução do plano de trabalho; f) Assegurar a avaliação do desempenho do aluno-formando, em colaboração com a Entidade de Acolhimento; g) Assegurar que o aluno-formando se encontra a coberto de seguro em toda a actividade da Estágio; h) Assegurar, em conjunto com a Entidade de Acolhimento e o aluno-formando, as condições logísticas necessárias à realização e ao acompanhamento do Estágio. Artigo 19º Competências do Professor Orientador de FCT Caberá ao professor orientador de FCT, a realização das seguintes tarefas: a) Acompanhar a turma durante o período de prática simulada, nos termos previstos no artigo 15º. b) Elaborar, em articulação com o tutor e o diretor de curso, o plano de trabalho. c) Acompanhar a execução do plano de trabalho, nomeadamente através de deslocações periódicas aos locais de realização de Estágio. d) Ao nível das deslocações, estão previstas quatro visitas à entidade de acolhimento por parte do professor orientador, não invalidando outras que sejam necessárias ou requeridas pela Agrupamento de escolas de Sampaio 13
14 entidade ou aluno. A primeira realizar-se-á antes do início do período de Estágio, a segunda e a terceira durante a formação e a quarta no final do período do Estágio. e) A primeira visita tem como objectivo apresentar o aluno à entidade e retificação/assinatura do plano de trabalho. f) As segundas e terceiras visitas devem permitir afinar alguns aspectos relacionados com o plano de trabalho assim como verificar o seu cumprimento, a detecção de dificuldades que o aluno apresente e definição de estratégias para a superação das mesmas. g) A quarta e última visita à entidade destinar-se-á a realizar a avaliação dos alunos. h) As datas das visitas deverão ser marcadas na primeira visita do professor orientador à Entidade de Acolhimento. i) Informar o Diretor de Curso do desenrolar do Estágio e da prática simulada. j) Acompanhar o aluno-formando na elaboração do relatório de Estágio; k) Avaliar, em conjunto com o tutor o estágio do aluno; l) Propor ao conselho de turma ou conselho de curso, após ouvido o tutor, a classificação do aluno-formando na FCT. Cabe à Entidade de Acolhimento: a) Designar o tutor; Artigo 20 º Competências da Entidade de Acolhimento b) Colaborar na elaboração do protocolo e do plano de trabalho; c) Colaborar no acompanhamento e na avaliação do desempenho do aluno-formando; d) Assegurar o acesso à informação necessária ao desenvolvimento do Estágio, nomeadamente no que diz respeito à integração socioprofissional do aluno-formando na empresa; e) Atribuir ao aluno-formando tarefas que permitam a execução do plano da Estágio; f) Controlar a assiduidade do aluno-formando; g) Assegurar, em conjunto com a escola e o aluno-formando, as condições logísticas necessárias à realização e ao acompanhamento do Estágio. h) Colaborar com o professor Orientador do Estágio na classificação a atribuir ao aluno. Caberá ao aluno-formando: Artigo 21 º Competências do Aluno-Formando a) Colaborar na elaboração do protocolo e do plano de trabalho; b) Participar nas reuniões de acompanhamento e avaliação da FCT; c) Cumprir, no que lhe compete, o plano de trabalho; Agrupamento de escolas de Sampaio 14
15 d) Respeitar a organização do trabalho na entidade da FCT e utilizar com zelo os bens, equipamentos e instalações; e) Não utilizar sem prévia autorização a informação a que tiver acesso durante a FCT; f) Ser assíduo, pontual e estabelecer boas relações de trabalho; g) Justificar as faltas junto do tutor e do professor orientador; h) Elaborar o relatório da FCT. Artigo 22º Assiduidade da FCT 1- Para efeitos de conclusão da FCT, deve ser considerada a assiduidade do aluno, a qual não poderá nunca ser inferior a 95% da carga horária de cada período de FCT. 2- O excesso de faltas do aluno nos períodos de Prática Simulada deverá ser recompensado, em contra horário do aluno de modo a cumprir os 95% da carga horária prevista, sendo da competência do professor acompanhante a definição dos moldes em que a mesma irá decorrer, tendo em conta as orientações estabelecidas no início do ano pela equipa de professores de FCT. 3- A assiduidade do aluno-formando em Estágio é controlada pelo preenchimento das folhas de ponto entregues ao aluno ou à entidade de acolhimento, as quais devem ser assinadas pelo alunoformando e pelo tutor e entregues, com periodicidade a definir com a entidade de acolhimento, ao professor orientador. 4- Se, por algum motivo imprevisto, o aluno-formando tiver que faltar, deverá imediatamente informar a entidade de acolhimento da ocorrência bem como a escola, devendo justificar devidamente a falta. 5- As faltas dadas pelo aluno-formando devem ser justificadas de acordo com as normas internas da entidade de acolhimento e da escola. 6- Em situações excepcionais, quando a falta de assiduidade do aluno-formando for devidamente justificada, o período de Estágio poderá ser prolongado, a fim de permitir o cumprimento do número de horas estabelecido. 7- Sempre que os alunos sejam sujeitos a exames (avaliação sumativa externa) nacionais, devem ser dispensados do dia de exame e do dia imediatamente anterior, sem prejuízo do número de horas de duração do período de Estágio. Este deve ser prolongado pelo número de dias suficientes, de forma a totalizar as horas previstas. 8- O incumprimento por parte do aluno dos deveres de assiduidade e pontualidade no período de Estágio implica a exclusão do mesmo. Artigo 23º Relatório da FCT 1- O aluno-formando deverá apresentar, ao professor orientador, um relatório que deverá ser elaborado tendo em conta as indicações constantes do anexo 1 do presente regulamento. Agrupamento de escolas de Sampaio 15
16 2- O relatório deverá ser entregue até dois dias úteis após o termo do Estágio. 3- O não cumprimento do prazo anterior implica uma penalização em 20% da classificação do relatório. 4- O relatório não será aceite caso o aluno não o entregue até 5 dias úteis após o termo do Estágio ou não respeite as indicações constantes do anexo O relatório será avaliado em 80% no seu conteúdo e 20% na organização da informação e apresentação gráfica. Artigo 24º Avaliação da FCT 1- A avaliação no processo da FCT assume carácter contínuo e sistemático e permite, numa perspectiva formativa, reunir informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens, possibilitando, se necessário, o reajustamento do plano da FCT. 2- A avaliação assume também um carácter sumativo, conduzindo a uma classificação final da FCT na escala de zero a vinte valores. 3- A avaliação final da FCT resulta da média das classificações obtidas em cada um dos períodos de FCT ponderada pelo seu número de horas. 4- A avaliação da Prática Simulada tem por base os critérios de avaliação aprovados anualmente. 5- A avaliação da FCT em empresas/organizações tem por base o respectivo relatório, que é elaborado pelo aluno-formando, e a avaliação da entidade de acolhimento. 6- O relatório terá um peso de 20% e a avaliação da entidade de acolhimento 80% na classificação do Estágio em empresas/organizações. 7- Será atribuída a classificação de zero valores, ao período de FCT, quando o relatório não for aceite, de acordo com as condições previstas no nº4 do artigo 23º do presente regulamento, e independentemente da avaliação da entidade de acolhimento. 8- A avaliação da entidade de acolhimento /FCT- em empresas/organizações deverá ser feita em articulação com o professor acompanhante e ter em conta os seguintes parâmetros: a) Integração na entidade da FCT. b) Interesse pelo trabalho que realiza. c) Qualidade do trabalho realizado. d) Sentido de responsabilidade. e) Autonomia no exercício das suas funções. f) Facilidade de adaptação a novas tarefas. Agrupamento de escolas de Sampaio 16
17 g) Relacionamento com a chefia. h) Relacionamento com os colegas. i) Relacionamento com os clientes (se for o caso). j) Assiduidade e pontualidade. k) Capacidade de iniciativa. l) Organização do trabalho. m) Aplicação de normas de segurança e higiene no trabalho. 9- Na sequência da informação referida anteriormente, o professor orientador propõe ao conselho de turma, ouvido o tutor, a classificação do aluno-formando na FCT. 10- A avaliação da FCT não pode ser objeto de pedido de reapreciação. Artigo 25 º Disposições finais da FCT O tratamento dos casos omissos neste documento será da competência do Conselho Pedagógico da escola. Secção III Prova de Aptidão Profissional Artigo 26 º Âmbito e definição da PAP 1- A PAP consiste na apresentação e defesa, perante um júri, de um projecto, consubstanciado num produto, bem como do respectivo relatório final de realização e apreciação crítica demonstrativo de saberes e competências profissionais adquiridos ao longo da formação e estruturante do futuro profissional do jovem. 2- O projecto a que se refere o número anterior centra-se em temas e problemas perspectivados e desenvolvidos pelo aluno em estreita ligação com os contextos de trabalho e realiza-se sob orientação e acompanhamento de um ou mais professores. 3- Tendo em conta a natureza do projecto, poderá o mesmo ser desenvolvido em equipa, desde que, em todas as suas fases e momentos de concretização, seja visível e avaliável a contribuição individual específica de cada um dos membros da equipa. Agrupamento de escolas de Sampaio 17
18 Artigo 27º Objectivos A prova de aptidão profissional visa o cumprimento dos seguintes objectivos: 1- Desenvolver a capacidade de selecção, de análise e de síntese do(s) aluno(s), incentivando-os à tomada de opções por um tema/problema atraente do ponto de vista pessoal e de acordo com o perfil de desempenho do seu curso. 2- Fomentar a concepção, elaboração e execução de um projecto transdisciplinar. 3- Desenvolver o espírito crítico, a criatividade e a inovação, o sentido da responsabilidade e da autonomia do(s) aluno(s) na concepção, elaboração e execução das tarefas que lhe são confiadas, e ainda na redefinição, transformação e adaptação do projecto quando, em confronto com a realidade, isso se revelar adequado e necessário. 4- Contribuir para o reconhecimento do trabalho como valorização e realização pessoal. 5- Proporcionar ao aluno o contacto com métodos e técnicas situadas para além dos proporcionados pela formação na sala de aulas. 6- Permitir a revelação das aptidões do aluno e da sua idoneidade para iniciar uma actividade profissional. Artigo 28º Concepção e Concretização do Projecto 1- A concretização do projecto compreende três momentos essenciais: a) Concepção do projecto. b) Desenvolvimento do projecto devidamente faseado. c) Auto-avaliação e elaboração do relatório final. 2- O relatório final integra, nomeadamente: a) A fundamentação da escolha do projecto (anteprojecto). b) As realizações e os documentos ilustrativos da concretização do projecto. c) A análise crítica global da execução do projecto, considerando as principais dificuldades e obstáculos encontrados e as formas encontradas para os superar. d) Os anexos, designadamente os registos de auto-avaliação das diferentes fases do projecto e das avaliações intermédias do professor ou professores orientadores. Agrupamento de escolas de Sampaio 18
19 Artigo 29º Calendarização da PAP 1- A concretização do projecto ocorre no 3º ano do curso plano curricular, sendo o seu cronograma definido, no início de cada ano lectivo. 2- No primeiro momento, o(s) aluno(s) deve(m): a) Proceder à selecção de um tema/problema, de acordo com seu interesse pessoal, a sua exequibilidade e o perfil de desempenho previsto para o seu curso. b) Redigir um plano do seu projecto, determinando o tema, a sua fundamentação e os seus objectivos. c) O plano deverá ser apresentado ao professor acompanhante até ao final da 2ª semana de Novembro para apreciação deste e recolha de parecer técnico, que poderá sugerir as reformulações que entender convenientes. d) O plano deve ser devolvido pelo professor até ao último dia útil de Novembro com a indicação de aprovado/ não aprovado e com as sugestões de reformulações a efectuar. e) Após a definição do projeto o Diretor de Curso dará conhecimento ao Conselho de Turma, Diretor de Curso, e na reunião prevista para o final do primeiro período, com o intuito de os professores de cada uma das disciplinas do plano curricular contribuírem, com as suas orientações, para que o projecto manifeste um carácter transdisciplinar e integrador de múltiplos saberes, capacidades e competências, cuja aquisição está prevista no decurso da formação. 3- No segundo momento, o(s) aluno(s), de acordo com a natureza do projeto e o faseamento previsto para a sua execução deverá(ão): a) Desenvolver o plano do projecto, pormenorizando os objectivos, actividades e recursos a utilizar. b) Proceder à sua execução. 4- No terceiro momento, o(s) aluno(s) deverá(ão): a) Redigir o relatório de realização do processo; b) Organizar o Dossier da PAP, que deverá conter; Plano do Projecto; O Projecto e todos os elementos inerentes à concretização do Projecto (incluindo eventual suporte informático); Relatório de realização do projecto, assinalando os imperativos que condicionaram a sua execução e o grau de consecução ao nível da elaboração do projecto, emitindo juízos de valor sobre a(s) experiência(s) encetada(s) e o seu alcance quanto ao futuro profissional, a auto-avaliação. Agrupamento de escolas de Sampaio 19
20 c) Entregar ao Diretor de Curso, até ao último dia útil de Abril, um exemplar do dossier da PAP. d) Após a apreciação do dossier efectuada pelos professores orientadores e pelo Diretor de Curso, o(s) aluno(s) deverão proceder às devidas rectificações. e) A versão final do dossier deverá ser entregue ao Diretor de Curso até ao último dia útil de Maio. 5- A apresentação e defesa do projecto individual perante o júri terá uma duração mínima de 20 minutos e não poderá ultrapassar os 45 minutos, está incluído um período máximo de quinze minutos, em que o júri deverá questionar o aluno sobre aspectos técnicos e científicos relacionados com o mesmo. 6- A Apresentação do projecto realizado em grupo deverá ter uma apresentação conjunta que não deverá exceder os 25 minutos e cada um dos elementos do grupo deverá ser questionado, por um período não superior a 15 minutos sobre o modo como este participou e desenvolveu o projecto ou sobre aspectos técnicos e científicos relacionados com o mesmo. 7- A PAP realiza-se no período da realização de exames nacionais preferencialmente após o termo da formação em contexto de trabalho. 8- O não cumprimento pelos alunos dos prazos previstos na alínea d) do nº2 e na alínea c) do nº 4, implica uma penalização que poderá ir até aos 30 pontos (cada incumprimento), salvo em casos devidamente justificados e aceites pelo Professor Orientador e pelo Diretor de Curso. 9- O aluno que não tiver o plano do projecto aprovado até ao último dia do primeiro período, por motivos que lhe são imputáveis, poderá não ter o plano aprovado e consequentemente não realizar a PAP nesse ano lectivo, salvo em casos devidamente justificados e aceites pelo Professor Orientador e pelo Diretor de Curso. 10- O não cumprimento pelos alunos do prazo previsto na alínea e) do número 4 deste artigo implica a não realização da PAP no presente ano lectivo, salvo casos devidamente justificados e aceites pelo Presidente do Conselho Executivo. Artigo 30º Negociação da PAP nos diferentes contextos 1- A prova de aptidão profissional deve ser desenvolvida em estreita ligação com os contextos de trabalho. 2- Os alunos desenvolvem a PAP em contextos de trabalho de ambiente escolar com o eventual apoio de contextos de trabalho de ambiente extra-escolar. a) São contextos de trabalho de ambiente escolar as actividades desenvolvidas em projectos na escola. b) São contextos de trabalho de ambiente extra-escolar as actividades desenvolvidas nas instituições que se disponibilizaram para a execução do projecto dos alunos. 3- O acompanhamento dos projectos é realizado durante os tempos lectivos destinados para esse fim e integrados no horário lectivo dos alunos e dos professores a quem foram atribuídos a Agrupamento de escolas de Sampaio 20
21 orientação, acompanhamento e supervisão dos referidos projectos, podendo haver desdobramento sempre que o nº de alunos for superior a Os tempos lectivos referidos no número anterior, serão convertidos em horas e são parte integrante das 420 horas de Formação em Contexto de Trabalho (FCT), e incluem todo o trabalho de acompanhamento, desenvolvimento e preparação da apresentação da PAP e serão avaliadas autonomamente, de acordo com os critérios de avaliação específicos aprovados em conselho de Pedagógico sob proposta do Diretor de Curso. Artigo 31 º Intervenientes no processo 1- São intervenientes no processo: a) O Conselho Pedagógico; b) O Júri da PAP; c) O Diretor da escola; d) O Diretor de Curso; e) O(s) Professor(es) Orientador(es) do projecto conducente à PAP; f) Os professores do Conselho de Turma ou Conselho de Curso; g) O Aluno Formando. Artigo 32 º Competências e atribuições Sem prejuízo dos direitos e deveres e outras competências e atribuições previstas na lei, são competências e atribuições: 1- Do Conselho Pedagógico: a) Aprovar os critérios de avaliação da PAP; b) Decidir, de acordo com a sua competência, sobre os casos omissos na lei geral e no regulamento interno. 2- Do Júri da PAP: a) Apreciar e avaliar o relatório final e o produto; b) Proceder à avaliação final da prova de acordo com os parâmetros de avaliação aprovados; c) Elaborar a acta de avaliação final. 3- Do diretor: a) Designar os professores orientadores do projecto conducente à PAP preferencialmente de entre os professores que leccionam as disciplinas da componente de formação técnica; Agrupamento de escolas de Sampaio 21
22 b) Homologar a documentação referente à PAP; c) Presidir ao júri da PAP, ou nomear um substituto, nomeadamente, o coordenador dos cursos profissionais; d) Calendarizar a realização da PAP; e) Convidar oficialmente as estruturas externas referidas no artigo 21.º da Portaria nº 550- C/2004, de 21 de Maio; 4- Do Diretor de Curso: a) Dar um parecer favorável aos projectos em conjunto com o orientador. b) Colaborar, com o diretor e o coordenador dos cursos profissionais, no desenvolvimento dos procedimentos necessários à realização da PAP; c) Organizar e supervisionar as diferentes acções, articulando-se com os professores orientadores, os tutores da entidade de acolhimento da FCT e os alunos formandos. d) Assegurar a articulação pedagógica entre os diferentes intervenientes na elaboração do projecto. e) Coordenar, fazendo cumprir a calendarização estabelecida, o processo de avaliação da PAP em todas as suas etapas e momentos constituintes; f) Coadjuvar o trabalho, nomeadamente quanto ao esclarecimento de dúvidas de legislação e outras de teor pragmático, de todos os intervenientes. g) Propor para aprovação do Conselho Pedagógico os critérios de avaliação das horas de acompanhamento da PAP convertidas em FCT. h) Apreciação do dossier prevista na alínea d) do nº4 do Artigo 4º deste Regulamento. 5- Do Professor Orientador: a) Informar os alunos sobre os critérios de avaliação. b) Entregar aos alunos o guião da PAP. c) Informar o Conselho de turma dos projectos dos alunos. d) Orientar o aluno na escolha do projecto a apresentar, na sua realização e na redacção do respectivo relatório final. e) Emitir um parecer sobre o esboço do projecto apresentado pelos alunos. f) Apoiar a execução do projeto nos termos definido nos artigos 4 e 5º, conduzindo-os à superação das dificuldades. g) Contribuir para o desenvolvimento da reflexão, do sentido da responsabilidade e autonomia dos aluno(s) na execução do projecto. Agrupamento de escolas de Sampaio 22
23 h) Decidir se o produto e o relatório estão em condições de serem presentes ao júri. i) Orientar o aluno na preparação da apresentação a realizar na PAP. j) Avaliar o trabalho desenvolvido nas horas de acompanhamento da PAP de acordo com os critérios aprovados. k) Lançar a classificação da PAP na respectiva pauta. l) Efectuar a assinar o respectivo termo. m) Apreciar o dossier de acordo com o previsto na alínea d) do nº4 do Artigo 4º deste Regulamento. 6- Dos Professores do Conselho de Turma ou Conselho de Curso: a) Sensibilizar os alunos para a adopção de atitudes e valores exigidos pelo mundo laboral, como estratégia facilitadora da sua inserção na vida activa. b) Conhecer o projecto que o aluno(s) pretende(m) desenvolver como prova da sua aptidão profissional. c) Contribuir para a aquisição por parte dos alunos de noções básicas para a elaboração, execução do projecto e elaboração do relatório. d) Desenvolver a competência linguística dos alunos, particularmente no domínio da expressão escrita, conduzindo-os à elaboração de exposições e relatórios. Artigo 33º Competências e Direitos do Aluno 1- Usufruir de um acompanhamento efectivo durante o desenvolvimento da PAP. 2- Ser ajudado pelos professores acompanhantes, pelo Diretor de Curso e pelo Conselho de Turma durante a realização da PAP. 3- Ver reconhecido e valorizado o mérito, a dedicação e o esforço no desenvolvimento da PAP. 4- Cumprir, no que lhe compete, a calendarização estipulada no artigo 5º, para a consecução do projecto. 5- Ser assíduo, pontual e empenhado no cumprimento de todos os seus deveres no âmbito da PAP. 6- Utilizar linguagem adequada quer a nível da expressão escrita e científica, quer a nível de expressão oral. 7- Aceitar as sugestões emanadas pelos professores acompanhantes e pelo Diretor de Curso. 8- Respeitar a opinião de todos os intervenientes. 9- Manter as instalações em perfeitas condições quando parte do projecto é realizado em contexto de ambiente extra-escolar. Agrupamento de escolas de Sampaio 23
24 Artigo 34 Constituição e competências do júri 1- O júri de avaliação da PAP é designado pela direcção da escola e terá a seguinte composição: a) O Diretor da escola, que preside. b) O Diretor ou coordenador do departamento ou estrutura pedagógica intermédia competente. c) O Diretor de curso. d) O Diretor de turma. e) Um Professor Orientador do projecto. f) Um representante das associações empresariais ou das empresas de sectores afins ao curso. g) Um representante das associações sindicais dos sectores de actividade afins ao curso. h) Uma personalidade de reconhecido mérito na área da formação profissional ou dos sectores de actividade afins ao curso. 2- O júri de avaliação para deliberar necessita da presença de, pelo menos, quatro elementos, estando entre eles, obrigatoriamente, um dos elementos a que se referem as alíneas a) a d) e dois dos elementos a que se referem as alíneas f) a h) do número anterior, tendo o presidente voto de qualidade em caso de empate nas votações. 3- Nas suas faltas ou impedimentos o presidente é substituído pelo seu substituto legal previsto nos termos regimentais, ou, na omissão destes ou na impossibilidade daquele, e pela ordem enunciada, por um dos professores a que se referem as alíneas b) a d) do n.º 1, ou, ainda, no impedimento destes, por um professor da Formação Técnica do respectivo Conselho de Turma com maior graduação. 4- No caso em que não compareçam um ou os dois elementos a que se referem as alíneas f) a h) do nº 1,devidamente convidados para o efeito e por motivos aos quais a escola é alheia, pode o presidente do Conselho Executivo proceder à sua substituição por professores da Formação Técnica e /ou pelo Coordenador do Departamento a que pertence o professor orientador ou o Diretor de Curso de modo a salvaguardar o direitos dos alunos à conclusão do curso e de forma a que não sejam, por este motivo, impedidos de concorrer ao ensino superior. 5- Compete ao júri tomar conhecimento do processo de execução do projecto através do professor orientador e do Diretor de Curso. 6- O júri deve avaliar a execução/elaboração das provas de aptidão profissional, devendo para o efeito questionar, num período máximo de quinze minutos o aluno. 7- O presidente do júri tem voto de qualidade em caso de empate nas votações. Agrupamento de escolas de Sampaio 24
25 Artigo 35 Critérios de avaliação da PAP 1- O júri atribuirá uma classificação de 0 a 200 pontos com base nos seguintes critérios: OBJECTIVOS / COMPETÊNCIAS/APRENDIZAGENS AVALIADAS COTAÇÃO % TOTAL (pontos) Defesa da PAP : (de acordo com os seguintes pontos:) 45% 90 Apresentação sumária e coerente do projecto elaborado. 10% 20 Adequação do formato de apresentação aos examinadores. 5% 10 Comunicação clara e capacidade de argumentação. 5% 10 Fundamentação e defesa científica e técnica das opções tomadas. 25% 50 Relatório 15% 30 Definição clara do produto concreto pretendido e dos objectivos prosseguidos pelo seu projecto. 5% 10 Identificação dos saberes/conhecimentos necessários à realização do produto. 5% 10 Identificação de problemas e dificuldades encontrados, das soluções encontradas e de eventuais reformulações. 5% 10 Produto (Execução e documentação respeitante ao mesmo) 40% 80 Avaliação do produto realizado com referência aos objectivos pretendidos e às estratégias previstas e 25% 50 realizadas. Organização da informação e apresentação gráfica 15% Quando o projecto é realizado em equipa, os diferentes alunos poderão ter uma avaliação diferenciada, de acordo com o se envolvimento e participação, tendo-se em conta as fichas de auto e hetero avaliação apresentadas no relatório e a avaliação do professor no acompanhamento do projecto. ARTº 36º Disposições finais PAP 1- O aluno que, por razão justificada, não compareça à prova deve apresentar, no prazo de dois dias úteis a contar da data da realização da prova, a respectiva justificação ao órgão de direcção executiva da escola, podendo aquela ser entregue através do encarregado de educação. 2- No caso de ser aceite a justificação, o presidente do júri marca a data de realização da nova prova. 3- A não justificação ou a injustificação da falta à primeira prova, bem como a falta à nova prova, determina sempre a impossibilidade de realizar a mesma nesse ano escolar. 4- Tendo em conta que a PAP é um processo desenvolvido ao longo do ano lectivo o aluno que, tendo comparecido à prova, não foi considerado aprovado pelo júri, não poderá realizar nova prova, no mesmo ano escolar. 5- A falta de aproveitamento na nova prova determina sempre a impossibilidade de realizar uma outra nesse ano escolar. Agrupamento de escolas de Sampaio 25
GUIA DE PROCEDIMENTOS PARA OS CURSOS PROFISSIONAIS 2013-2014
GUIA DE PROCEDIMENTOS PARA OS CURSOS PROFISSIONAIS 2013-2014 1 Índice ENQUADRAMENTO LEGAL... 4 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS... 4 Definição... 4 Critérios de Admissão... 4 CAPÍTULO II - FUNCIONAMENTO...

References: Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 artigo 7
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 artigo 5
 Artigo 10
 Artigo 11
 artigo 29
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 artigo 15
 Artigo 19
 artigo 15
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 artigo 23
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 artigo 21
 Artigo 4
 Artigo 4
 Artigo 33
 artigo 5
 Artigo 34
 Artigo 35