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Timestamp: 2017-11-22 10:45:28+00:00

Document:
RESOLUÇÃO Nº 5481, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008 | Normas USP
D.O.E.: 04/10/2008	Revogada
RESOLUÇÃO Nº 5481, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008
(Revogada pela Resolução nº 6311/2012)
(Altera a Resolução nº 4084/1994)
Altera dispositivos do Regimento da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto.
A Reitora da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art 42, IX, do Estatuto, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 30 de setembro de 2008, baixa a seguinte
Artigo 1º – O art. 14 do Regimento da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, baixado pela Resolução nº 4084, de 14.06.94, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 14 – A Comissão de Graduação terá a seguinte constituição: (NR)
I – seis docentes e seus respectivos suplentes, portadores da titulação mínima de Mestre, eleitos pela Congregação, ouvidos os Departamentos, com mandato de três anos, permitida a recondução e observado o disposto nos parágrafos 2º e 4º do artigo 1º da Resolução CoG 3741/90, alterada pela Resolução CoG 3855/91 e artigo 245, Parágrafo único, do Regimento Geral;
§ 1º – Os Presidentes das Comissões de Coordenação de Cursos Intra-Unidade (CoCs-I) terão assento na Comissão de Graduação com direito a voz e, em seus impedimentos, serão substituídos pelos seus respectivos suplentes.
§ 2º – A Comissão de Graduação terá um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos pelos seus pares, obedecido o disposto no parágrafo 6º do art. 45 do Estatuto e sem prejuízo do determinado no parágrafo 7º do mesmo artigo.”
Artigo 2º – Os incisos I e II do art. 24 passam a ter a seguinte redação:
“Artigo 24 – …
I – cinco docentes e seus respectivos suplentes, portadores pelo menos, do Título de Mestre, propostos pelos Conselhos dos Departamentos e eleitos pela Congregação com mandato de três anos, permitida a recondução, observando-se o disposto no parágrafo 1º do art. 18 da Resolução 4940, de 26.06.02 (D.O.E – 03.07.02); (NR)
II – representação discente e seu respectivo suplente, proporcionalmente eleitos pelos alunos matriculados no Curso de Graduação, correspondente a dez por cento dos docentes membros do colegiado e com mandato de um ano, permitida a recondução. (NR)”
Artigo 3º - O caput do art. 25 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 25 – As diretrizes e funcionamento da Comissão de Cultura e Extensão Universitária constarão de Regimento próprio, aprovado pela Congregação, conforme normas e diretrizes emanadas do Regimento de Cultura e Extensão Universitária, Resolução 4940, de 26.06.02 (D.O.E. – 03.07.02).” (NR)”
Artigo 4º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. (Proc. 73.1.33272.1.2).
Reitoria da Universidade de São Paulo, 02 de outubro de 2008.

References: Artigo 1
 artigo 1
 artigo 245

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4