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Timestamp: 2019-08-20 12:49:20+00:00

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Apostila UNDB | Radiação | Lei das Obrigações
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PSS Final
Prof. Esp. Fernando Beckman
1.INTRODUO.................................................................................................................... 5 2.HISTRICO........................................................................................................................ 6 3.CONCEITO BSICOS........................................................................................................... 9 3.1. SADE................................................................................................................. 9 3.2. SEGURANA DO TRBALHO................................................................................... 9 3.3. HIGIENE DO TRABALHO........................................................................................ 9 3.4. MEDICINA DO TRABALHO.................................................................................... 9 3.5. ENGENHARIA DE SEGURANA DO TRABALHO.................................................... 10 4. ACIDENTE DO TRABALHO E DOENA OCUPACIONAL....................................................... 10 4.1. DEFINIES......................................................................................................... 10 4.1.1. DEFINIO LEGAL.................................................................................. 10 4.1.2. CONCEITO PREVENCIONISTA................................................................. 10 4.1.3. DOENA PROFISSIONAL......................................................................... 10 4.1.4. DOENA DO TRABALHO......................................................................... 10 4.2. EQUIPARAES AO ACIDENTE DO TRABALHO................................................... 11 4.3. CLASSIFICAES DOS ACIDENTES DO TRABALHO............................................... 12 4.3.1. ACIDENTE TPICO................................................................................. 12 4.3.2. ACIDENTE DE TRAJETO......................................................................... 12 4.3.3. ACIDENTE COM AFASTAMENTO........................................................... 12 4.3.4. ACIDENTE SEM AFASTAMENTO............................................................. 13 4.4. INCIDENTES OU QUASE ACIDENTES................................................................... 13 4.5. CAUSAS DE ACIDENTES DO TRABALHO............................................................... 13 4.5.1. FATOR PESSOAL DE INSEGURANA....................................................... 13 4.5.2. ATO INSEGURO..................................................................................... 13 4. 5.3. CONDIO AMBIENTE INSEGURA........................................................ 13 4.6. INVESTIGAO E ANLISE DOS ACIDENTES DO TRABALHO................................. 13 4.7. RESPONSABILIDADE CIVIL ECRIMINAL DECORRENTES DOS ACIDENTES............... 14 4.8. O CUSTO DO ACIDENTE DO TRABALHO............................................................... 18 4.9. PREVENO DE ACIDENTES E DOENAS ACUPACIONAIS..................................... 18 4.9.1. PRINCPIOS FUNDAMENTAIS............................................................... 18 4.9.2. AES BSICAS DE PREVENO DE ACIDENTES................................... 19 5. RISCOS AMBIENTAIS..................................................................................................... 20 5.1. RISCOS FSICOS................................................................................................. 21 5.2. RISCOS QUMICOS............................................................................................. 24 5.3. RISCOS BIOLGICOS.......................................................................................... 25 5.4. RISCOS ECONMICOS....................................................................................... 26 5.5. RISCOS MECNICOS OU DE ACIDENTES............................................................. 26 6. GERNCIA DE RISCOS..................................................................................................... 27 7. ORGANIZAO DE SERVIOS DE SEGURANA DO TRABALHO E SADE OCUPACIONAL....28 7.1.-NR-4-SERVIOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANA E EM MEDICINA DO TRABALHO....................................................................................... 28 7.2.-NR-5-COMISSO INTERNA DE PREVENO DE ACIDENTES-CIPA.............,,........ 32
8. EUIPAMENTOS DE PROTEO INDIVIDUAL E COLETIVO................................................. 36 8.1.-NR-6-EQUIPAMENTO DE PROTEO INDIVIDUAL-EPIS.................................... 36 8.2. TIPOS DE EPIS.......................................................................................... ........39 8.3. TIPOS E APLICABILIDADE DOS EPCS......................... ....................................... 42 9. PROGRAMA DE GESTO DE SEGURANA E SADE ACUPACIONAL.................................. 42 9.1.-NR-9-PROGRAMA DE PREVENO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA).................. 44 9.2.-NR-7-PROGRAMA DE CONTROLE MDICO DE SADE OCUPACIONAL (PCMSO)..49 10. REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS.................................................................................... 57
Essencialmente a vida do ser humano desenvolvida em dois ambientes: O ambiente laboral, onde executa as suas atividades produtivas nos mais diversos segmentos que compem a economia do seu pas e o ambiente de sua comunidade, onde exerce a sua cidadania e desenvolve suas atividades sociais. Tem-se constatado que os ambientes laborais, onde o homem passa em mdia um tero do seu tempo dirio, mostram-se potencialmente mais nocivos sua sade que os comunitrios, e estes encontram-se cada vez mais alterados em decorrncia da crescente degradao da natureza evidenciada pela poluio da gua, do ar, pela gerao de resduos txicos na indstria, pelo uso indiscriminado de agrotxicos na agricultura e pela interferncia em ecossistemas naturalmente equilibrados. Esta escala crescente de degradao ambiental tem tido ligao direta com a cadeia produtiva de bens e servios, onde o balano que determina o lucro no leva em conta o passivo social e ambiental. A nova ordem econmica mundial que leva a um crescente processo de globalizao traz exigncias que impem mudanas nos setores produtivos, onde a qualidade e produtividade dos bens e servios gerados nas empresas passam a ter interface com a qualidade de vida dos trabalhadores, desencadeando um movimento de reavaliao nos valores e crenas. Os novos valores em formao esto sendo delineados a partir de limites que o presente impe para assegurar um futuro sustentvel. Neste contexto encontram-se as questes relativas responsabilidade com o meio ambiente laboral e natural. No campo social tambm tem evoludo o conceito de qualidade, onde se observa um processo crescente de conscientizao do homem em busca de melhorias nos ambientes e processos laborais, passando obrigatoriamente pela segurana no trabalho. Esta crescente conscientizao hoje refletida claramente na reformulao da legislao pertinente, onde se adota desde 1994 a prtica das comisses tripartites e paritrias, compostas por representantes dos trabalhadores, empregadores e governo, traduzindo, assim, os anseios da sociedade atravs de uma nova legislao que estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organizao a ser implementada pelas empresas.
Apesar de o trabalho ter surgido com o primeiro homem, o nexo de casualidade entre trabalho e doena s comeou a ser estudado h cerca de 300 anos.
O primeiro documento de repercusso mundial sobre a relao entre doena e trabalho apareceu em 1700 quando foi pub licado na Itlia o livro De Morbis Artificum Diatriba, de autoria do mdico Bernardino Ramazzini que, por esse feito foi justamente cognominado como o Pai da Medicina do Trabalho. Nesse tratado Ramazzini descreve com perfeio uma srie de doenas relacionadas a cerca de 50 profisses. Ramazzini acrescenta uma nova pergunta na anamnese da poca: Qual a sua ocupao?. No perodo entre 1760 e 1830 ocorreu, na Inglaterra, a revoluo industrial que teve a sua origem com a primeira mquina de fiar. O advento das mquinas, que fiavam em um ritmo bem maior que o mais hbil artfice, tornou possvel uma produo de tecidos em nveis at ento inimaginveis. Os capitalistas da poca, atentos a nova ordem produtiva, passaram a adquirir as novas mquinas e empregar pessoas para faz-las funcionar; surgiam, assim, as primeiras fbricas e, com elas, a relao capital e trabalho. Assim, galpes, velhos armazns e at estbulos foram rapidamente transformados em fbricas, colocando-se no seu interior o maior nmero possvel de mquinas de fiao e tecelagem. A improvisao das fbricas e a mo-deobra constituda principalmente por mulheres e crianas resultaram em problemas ocupacionais extremamente srios. Os acidentes do trabalho eram numerosos, provocados por mquinas sem qualquer proteo, movidas por correias expostas, e as mortes, principalmente de crianas, eram muito freqentes. Inexistindo limites de horas de trabalho, homens, mulheres e crianas iniciavam suas atividades pela madrugada, abandonando-as somente no cair da noite. No , pois, de estranhar-se que doenas de toda ordem grassassem entre os trabalhadores, tanto as doenas de origem no-ocupacionais (como tifo europeu, que era chamado de febre das fbricas), cuja disseminao era facilitada pelas ms condies do ambiente de trabalho, quanto de origem ocupacional. Tal situao dos trabalhadores no poderia deixar indiferente a opinio pblica, e por essa razo criou-se, no parlamento britnico, sobe a direo de sir Robert Peel, uma comisso de inqurito que, aps longa e tenaz luta, conseguiu que em 1802 fosse aprovada a 1 lei de proteo aos trabalhadores: a Lei de Sade e Moral dos Aprendizes, que estabelecia o limite de 12 horas de trabalho por dia, proibia o trabalho noturno e obrigava os empregadores a lavar as paredes das fbricas duas vezes por ano, e tornava obrigatria a ventilao destas. Em 1830, quando as condies de trabalho das crianas ainda se mostravam pssimas, a despeito dos diversos documentos legais, o proprietrio de uma fbrica inglesa, que se sentia perturbado diante das pssimas condies de
trabalho dos seus pequenos trabalhadores, procurou Robert Baker, mdico ingls, pedindo-lhe conselho sobre a melhor forma de proteger a sade dos mesmos. Baker, conhecedor da obra de Ramazzine, dedicava grande parte de seu tempo a visitar as fbricas e tomar conhecimento das relaes entre trabalho e doena. Assim, diante do pedido do empregador ingls, aconselhou-o a contratar um mdico da localidade que funcionava a fbrica, para visitar diariamente o local de trabalho e estudar a sua possvel influncia sobre a sade. Surgia assim o primeiro servio mdico industrial em todo o mundo. Em 1831, uma comisso parlamentar de inqurito, sob a chefia de Michael Saddler, elaborou um relatrio, que conclua da seguinte maneira: Diante desta comisso desfilou longa procisso de trabalhadores homens e mulheres, meninos e meninas. Abobalhados, doentes, deformados, degradados na sua qualidade humana, cada um deles era evidncia de uma vida arruinada, um quadro vivo da crueldade do homem para com o homem, uma impiedosa condenao daqueles legisladores, que, quando em suas mos tinham poder imenso, abandonaram os fracos capacidade dos fortes. O impacto deste relatrio sobre a opinio pbl ica foi tremendo, e, assim, em 1833, foi baixado o Factory Act, 1833, que deve ser considerada como a primeira legislao realmente eficiente no campo da proteo ao trabalhador. A promulgao do Factory Act e a opinio pblica levaram os industriais a seguirem o conselho de Baker, e, em 1842, na Esccia, James Smith, diretor gerente de uma indstria txtil, contratou um mdico que deveria submeter os menores trabalhadores a exame mdico antes de sua admisso ao servio, examinalos periodicamente, orienta-los em relao a problemas de sade. Surgiram ento as funes especficas do mdico de fbrica. A expanso da Revoluo Industrial, no resto da Europa, resultou, tambm, no aparecimento progressivo dos servios mdicos da empresa industrial em diversos pases, sendo que em alguns deles, foi dada tamanha importncia a esses servios mdicos que sua existncia deixou de ser voluntria, como na Gr-Bretanha, para tornar-se obrigatria. Nos Estados Unidos, a despeito da industrializao ter-se desenvolvido de forma acentuada, a partir da segunda metade do sculo XIX, os servios mdicos de empresa permaneceram praticamente desconhecidos, no dando os empregadores nenhuma ateno especial aos problemas de sade dos seus trabalhadores. No entanto, o aparecimento, no incio do sculo XX, da legislao sobre indenizaes em casos de acidentes de trabalho levou os empregadores a estabelecerem os primeiros servios mdicos de empresa industrial daquele pas, com objetivo bsico de reduzir o custo das indenizaes.
No Brasil, s aps a Primeira Grande Guerra Mundial, em razo de ter sido um dos pases fundadores da Organizao Internacional do Trabalho - OIT, que o problema da preveno de acidentes do trabalho passou a nos interessar. A seguir, destacaremos cronologicamente, as datas que mais repercutiram na evoluo da Segurana e da Medicina do Trabalho em nosso Pas. 01 de maio de 1943 Mediante o Decreto-Lei n 5.452 foi editada a Consolidao das Leis do Trabalho - CLT, reunindo num s instrumento legal, a, at ento dispersa, legislao trabalhista. 10 de novembro de 1944 Atravs do Decreto-Lei n 7.036, foi instituda a Comisso Interna de Preveno de Acidentes - CIPA, nas empresas. 21 de outubro de 1966 Por meio da Lei n 5.161, foi criada a Fundao Centro Nacional de Segurana e Medicina do Trabalho, hoje, Fundao Jorge Duprat Figueiredo de Segurana e Medicina do Trabalho FUNDACENTRO, entidade governamental, vinculada ao Ministrio do Trabalho, incumbida de desenvolver pesquisas no campo da Segurana e da Medicina do Trabalho. 17 de julho de 1972 A Portaria Ministerial n 3.237, regulamentou a criao de Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho SESMT, nas empresas pblicas e privadas. 22 de dezembro de 1977 A Lei n 6.514 deu uma nova redao aos artigos 154 a 201, correspondente ao Captulo V, Ttulo II da CLT, que tratam da Segurana e Medicina do Trabalho. 08 de junho de 1978 Editada pelo Ministro do Trabalho, a Portaria n 3.214, que, atravs de 28 NRs (vinte e oito Normas Regulamentadoras), regulamentou a Lei n 6.514/77. Hoje com 33 NRs vigentes. 05 de outubro de 1988 Promulgada a primeira Constituio Brasileira a conter normas expressas diretamente relacionadas com a Segurana e a Medicina do Trabalho. Art.7, XXII.
3. CONCEITOS BSICOS 3.1 A SADE
Segundo a Organizao Mundial de Sade (OMS) A sade o completo bem estar fsico, mental e social do homem, e no apenas a ausncia de enfermidades.
O Art.196 da C.F. determina que o direito sade de todos os cidados e deve ser garantido atravs de polticas que visem a reduo do risco de doenas e outros agravos, onde inclui-se o acidente do trabalho. 3.2 A SEGURANA DO TRABALHO A Segurana do Trabalho um conjunto de medidas tcnicas, administrativas,e educacionais aplicadas para prevenir a ocorrncia de acidentes. Estas medidas tm por finalidade eliminar as condies inseguras, quando existentes e evitar o surgimento de outras ainda no presentes; preparar as pessoas envolvidas no processo laboral para utilizar prticas seguras banindo da empresa os atos inseguros, desenvolvendo uma cultura prevencionista indispensvel para a realizao plena de qualquer trabalho. 3.3 A HIGIENE DO TRABALHO A Higiene do Trabalho trata do reconhecimento, avaliao e controle dos riscos ambientais, que se fazem presentes e, em funo da sua intensidade e nvel de exposio, podem afetar a sade dos trabalhadores. Prope a adoo de medidas para eliminar as causas ou reduzir os efeitos, tais medidas aplicveis ao ambiente e/ou nos trabalhadores. 3.4 A MEDICINA DO TRABALHO A Medicina Ocupacional ou do trabalho um ramo especializado da medicina que tem como objetivo a promoo e manuteno da sade do trabalhador atravs do acompanhamento e monitoramento dos seus indicadores fsico e biolgico em face a exposio aos agentes de risco ambiental.
3.5 A ENGENHARIA DE SEGURANA DO TRABALHO A Engenharia de Segurana do Trabalho uma especializao da rea tecnolgica voltada para a preveno de acidentes do trabalho, onde fundamentada no reconhecimento e analise dos riscos prope tcnicas e normas aplicveis nos ambientes laborais, com o fito de prevenir acidentes e doenas no trabalho. 4. ACIDENTE DO TRABALHO E DOENA OCUPACIONAL 4.1 DEFINIES
4.1.1 Definio Legal Art.19 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991: Acidente de trabalho aquele que ocorre pelo exerccio do trabalho a servio da empresa, provocando leso corporal ou perturbao funcional que cause a morte ou perda, ou reduo permanente ou temporria, da capacidade para o trabalho. 4.1.2 CONCEITO PREVENCIONISTA Acidente do Trabalho toda ocorrncia no programada, no desejada, que interrompe o andamento normal do trabalho, podendo resultar em danos fsicos e/ou funcionais, ou a morte do trabalhador e/ou danos materiais e econmicos a empresa e ao meio ambiente. 4.1.3 DOENA PROFISSIONAL Art. 20, I, Lei n. 8.213, de 24/07/1991: Art. 20 Consideram-se acidente do trabalho as seguintes entidades mrbidas: I doena profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exerccio do trabalho peculiar a determinada atividade; 4.1.4 DOENA DO TRABALHO Art. 20, II, Lei n. 8.213, de 24/07/1991: II doena do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em funo das condies especiais em que o trabalho realizado e com ele se relacione diretamente . 4.2 EQUIPARAES AO ACIDENTE DO TRABALHO Art. 21, Lei n. 8.213, de 24/07/1991: Art. 21 Equiparam-se tambm ao acidente do trabalho, para efeito desta Lei: I o acidente ligado ao trabalho que, embora no tenha sido a causa nica, haja contribudo diretamente para a morte do segurado, para reduo ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido leso que exija ateno mdica para a sua recuperao; II o acidente sofrido pelo segurado no local e no horrio do trabalho, em conseqncia de:
ato de agresso, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiros de trabalho; ofensa fsica intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada com o trabalho; ato de imprudncia, de negligncia ou de impercia de terceiros ou de companheiros de trabalho; ato de pessoa privada do uso da razo; desabamento, inundao, incndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de fora maior;
III a doena proveniente de contaminao acidental do empregado no exerccio de sua atividade; IV o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horrio de trabalho; a) b) c) na execuo de ordem ou na realizao de servios sob a autoridade da empresa; na prestao espontnea de qualquer servio empresa para lhe evitar prejuzo ou proporcionar proveito; em viagem a servio da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitao da mo-de-obra, independentemente do meio de locomoo utilizado, inclusive veculo de propriedade do segurado; no percurso da residncia para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoo, inclusive veculo de propriedade do segurado.
1 - Nos perodos destinados refeio ou descanso, ou por ocasio da satisfao de outras necessidades fisiolgicas, no local de trabalho ou durante este, o empregado considerado no exerccio do trabalho. Decreto-Lei n. 3.048, de 06/05/1999: Art. 337 O acidente que tratam os artigos 19, 20 e 21 da Lei n 8.213, de 1991, ocorrido com o segurado empregado, ser caracterizado tecnicamente pela percia mdica do INSS, que far o reconhecimento tcnico do nexo causal* entre: I o acidente e a leso; II a doena e o trabalho; e III- a causa mortis e o acidente. Anotaes:
______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ (*) nexo causal - a relao indissocivel entre a causa e o efeito . 4.3 CLASSIFICAO DOS ACIDENTES DO TRABALHO 4.3.1 ACIDENTE TPICO aquele que ocorre no local e horrio de trabalho,quando no desempenho de atividades laborais. 4.3.2 ACIDENTE DE TRAJETO o acidente sofrido pelo empregado no percurso da residncia para o de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoo, inclusive veculo de propriedade do segurado. 4.3.3 ACIDENTE COM AFASTAMENTO o acidente em que o trabalhador fica impossibilitado de retornar ao trabalho a partir do dia da ocorrncia. 4.3.4 ACIDENTE SEM AFASTAMENTO todo acidente cuja ocorrncia no impossibilita o trabalhador a retornar s suas atividades laborais. 4.4 INCIDENTES OU QUASE ACIDENTE toda ocorrncia no desejada, no programada que altera momentaneamente a normalidade do ambiente laboral. 4.5 CAUSAS DE ACIDENTES DO TRABALHO- (NBR 14280) 4.5.1 FATOR PESSOAL DE INSEGURANA Causa relativa ao comportamento humano, que pode levar ocorrncia do acidente ou a prtica do ato inseguro. 4.5.2 ATO INSEGURO Ao ou omisso que contrariando preceito de segurana, pode causar ou favorecer a ocorrncia de acidente. 4.5.3 CONDIO AMBIENTE INSEGURA Condio do meio que causou o acidente ou contribuiu para a sua ocorrncia. 4.6 INVESTIGAO E ANLISE DOS ACIDENTES DO TRABALHO Qualquer evento que desencadeia um quase-acidente ou acidente do trabalho deve ser investigado e analisado dentro do menor tempo possvel, visando
prevenir novas ocorrncias. O processo de anlise e investigao de acidentes deve ter um carter estritamente preventivo e nunca punitivo, com foco no levantamento de suas causas que originaram o evento e nunca a busca de culpados. Os acidentes devem ser investigados, concluindo-se sobre suas causas e suas conseqncias, fornecendo elementos que possibilite uma viso mais correta sobre as condies de trabalho na empresa, com indicaes sobre os tipos de acidentes mais comuns, as causas e os setores que necessitam de maior ateno. A investigao pode servir como instrumento para a cobrana de indenizaes, seja atravs do seguro, fabricante, fornecedor de servio ou responsvel. A coleta de dados uma fase crucial que deve ser realizada no prprio local de ocorrncia do acidente, considerando os seguintes elementos: Indivduo: qualificao, treinamento recebido, funo/posto de trabalho habitual e na ocasio do acidente. Tarefa: o que o trabalhador/indivduo executa em condies habituais de trabalho e por ocasio do acidente. Material: mquinas e equipamentos, matrias-primas, meio de trabalho entendido como o meio social da empresa (relaes sociais, pessoais, hierrquicas, forma de organizao do trabalho, treinamentos ministrados, etc.).
Recomendaes: 1. Tirar fotografias/filmar, fazer esquema do cenrio, mquinas relacionados ao acidente que ocorreu; 2. Descrever instalaes fsicas, condies de iluminao, posio de mquinas, equipamentos; 3. Verificar tipo de energia utilizada; 4. Descrever a forma habitual de execuo da atividade em desenvolvimento no momento de ocorrncia do acidente; 5. Identificar, em relao s condies de trabalho habituais, o que mudou/ alterou/variou, investigando as origens das alteraes/mudanas/variaes ocorridas. extremamente importante identificar as condies do sistema que permitiram o aparecimento dessas mudanas. Quando no for possvel esclarecer como se originou determinada modificao ou variao, exploramse possveis hipteses acerca de sua origem e, para cada hiptese, buscar evidncias diretas ou indiretas de sua ocorrncia, pois as informaes coletadas so passveis de constatao; 6. Entrevistar acidentado(s), testemunha(s). A anlise do acidente ser o passo subseqente investigao, onde nesta fase estuda-se o acidente com o objetivo de determinar a causa raiz.
4.7 RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DECORRENTES DOS ACIDENTES DE TRABALHO
Os acidentes do trabalho e situaes equiparveis podem fazer emergir vrias conseqncias jurdicas, entre elas, a responsabilidade penal, civil, e acidentria do trabalho, sendo todas independentes entre si. Assim, a vtima, seus dependentes ou sucessores podero submeter os responsveis pelo evento do infortnio laboral responsabilidade penal, e reparao civil e acidentria, concomitantemente e cumulativamente. A reparao acidentria corresponde aos benefcios previdencirios e ao seguro acidentrio obrigatrio, sendo este devido pelo empregador, e aqueles, pela Previdncia Social, por intermdio do INSS. Neste caso, como o nosso ordenamento jurdico adotou a teoria do risco social e da responsabilidade objetiva, no necessrio que sejam demonstradas a culpa do empregador e seus pressupostos, nem a do trabalhador acidentado, bastando a prova do infortnio laboral ou doena ocupacional e a verificao do nexo de causalidade estabelecido entre o trabalho desenvolvido pelo segurado e a incapacidade laborativa ocasionada ou a morte deste. Contudo, dentre as conseqncias jurdicas acima elencadas, a de maior repercusso econmica a indenizao devida ao trabalhador acidentado ou a seus dependentes, em virtude dos danos sofridos, com fundamento na responsabilidade civil, vejamos. Dispe a Constituio da Repblica de 1988 que: Art. 7. So direitos e deveres dos trabalhadores urbanos e rurais, alm de outros que visem melhoria de sua condio social: XXVIII seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenizao a que est obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa; Conforme se verifica, o texto constitucional, a partir do dispositivo supracitado, ampliou consideravelmente a responsabilidade civil do empregador, que, alm de arcar com a cobertura acidentria, dever indenizar o trabalhador pelos danos sofridos em decorrncia do infortnio laboral, dentro dos limites de sua culpa. Isto porque o seguro obrigatrio no exime o empregador do dever de diligncia, de cumprir a obrigao concernente segurana do trabalho de seus empregados, e garantir o direito destes a um ambiente de trabalho salubre e saudvel, bem como a incolumidade durante a prestao do servio.
O artigo 121 da Lei n 8.213/91 estabelece que o pagamento, pela Previdncia Social, das prestaes por acidente do trabalho no exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem. Observa-se, portanto, que ao empregado acidentado assiste o direito de receber as prestaes previdencirias e o seguro obrigatrio, bem como a indenizao decorrente da responsabilidade civil do empregador. No caso de acidentes do trabalho, estar configurada a culpa do empregador sempre que o mesmo no cumprir nem fizer cumprir as normas legais, convencionais, contratuais ou tcnicas de segurana, higiene e sade do trabalho, no prestar instrues a seus empregados quanto s precaues a tomar, no sentido de evitar os acidentes do trabalho e doenas ocupacionais, nem informar os mesmos sobre os riscos da operao a executar e do produto a manipular. A ausncia de fiscalizao das condies de trabalho e a inrcia diante da implementao das medidas necessrias para neutralizar ou eliminar os agentes perigosos ou nocivos tambm caracterizam a culpa do empregador e geram o dever de indenizar. Conforme dispe o artigo dispe o artigo 186 do Novo Cdigo Civil Brasileiro aquele que, por ao ou omisso voluntria, negligncia ou imprudncia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete o ato ilcito. Uma vez comprovado os danos, demonstrada a conduta ilcita do empregador e o nexo causal entre ambos, poder a empresa responder com seus bens para reparar os prejuzos que causou ao trabalhador acidentado, bem como todos aqueles que, de alguma forma, tiverem concorrido para o evento do infortnio, respondero solidariamente. A contratao de outra empresa para a execuo de servios terceirizados no desobriga o contratante nem o contratado de seus deveres de diligncia quanto aplicabilidade das normas-padro de segurana e medicina do trabalho a serem observadas pelos trabalhadores terceirizados, bem como o acompanhamento e vigilncia constante destes, at o final da execuo dos servios contratados. Adverte Terezinha Lorena Pohlmann Saad: Quando uma vida ceifada ou uma invalidez determinada prematuramente, e de modo definitivo, pela conduta negligente ou imprudente daquele que tem a obrigao de zelar pela segurana fsica do seu empregado, a responsabilidade migra para o campo do direito comum, levando para o passivo da empresa toda a dimenso do dano e a indenizao conseqente. Indeniza o empregador no pelo risco (elemento intrnseco de
seu empreendimento), pois esse ressarcido dentro das fronteiras securitrias, mas pela ilicitude de sua conduta. A indenizao civil pode destinar-se reparao dos danos materiais, quando visar a recomposio do patrimnio do acidentado ao mesmo patamar existente antes do acidente, morais, quando tiver por objetivo amenizar o sofrimento e os transtornos vividos pela vtima, e ainda estticos, quando a leso sofrida comprometer a harmonia fsica do acidentado. Ademais, a indenizao engloba no somente o que o acidentado efetivamente perdeu, mas tambm o que deixou de ganhar. Desse modo, com base no artigo 950 do Cdigo Civil, se do infortnio laboral resultar a invalidez permanente do trabalhador, ou se lhe for diminudo o valor do trabalho, a indenizao incluir, alm das despesas mdico-hospitalares com o tratamento e dos lucros cessantes at o fim da convalescena, uma penso correspondente importncia do trabalho para o qual este se inabilitou, ou equivalente depreciao sofrida, sem prejuzo da reparao do dano moral e esttico. Se do acidente resultar a morte do trabalhador, estabelece o artigo 947 do Cdigo Civil, que, alm das despesas hospitalares, funeral e luto, a indenizao abrange a prestao de alimentos s pessoas a quem o de cujus devia, levando-se em conta a durao provvel da vida da vtima, sem prejuzo da reparao do dano moral. Outros sim, o artigo 120 da Lei n. 8.213/91 disciplina que a Previdncia Social poder propor ao regressiva contra o empregador negligente e todos os envolvidos na ocorrncia do infortnio laboral e doena ocupacional para, assim, obter o ressarcimento dos benefcios e gastos previdencirios efetuados com o segurado em decorrncia do evento acidentrio. importante esclarecer que, em matria exclusivamente acidentria do trabalho, a culpa exclusiva do empregado totalmente irrelevante, haja vista que, o nosso ordenamento jurdico, a par da teoria do risco social e do risco profissional, adotou tambm a responsabilidade objetiva do empregador. Somente o dolo do empregado exclui a reparao civil por acidente do trabalho, e o nus da prova, nesse caso, incumbe ao empregador e ao INSS. Da mesma forma, quando o infortnio laboral ocorrer em virtude de caso fortuito ou fora maior, no h que se falar em reparao civil por parte do empregador, posto que o evento se verificaria independentemente de sua vontade, estando, portanto, alm de suas foras. Tendo-se por base o artigo 935 do Cdigo Civil, o empregador negligente, que concorrer para a configurao do infortnio laboral, poder responder
tanto civilmente perante o trabalhador acidentado e a Previdncia Social, como criminalmente, mediante a aplicao de uma sano mais rigorosa de ordem pblica, ou seja, a pena. Nesse sentido, no h na legislao penal vigente uma tipificao criminal especificamente destinada a inibir e evitar a conduta do empregador irresponsvel em suas obrigaes. No entanto, estabelece o Cdigo Penal Brasileiro, em seu artigo 132, que, incorre em crime de perigo, quem expe a vida ou a sade de outrem a perigo direto e iminente, devendo-lhe ser aplicada pena de deteno de trs meses a um ano, se o fato no constituir crime mais grave. A pena ser aumentada de um sexto a um tero se a exposio da vida ou da sade de outrem a perigo, decorre do transporte de pessoas para a prestao de servios em estabelecimento de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais. Tambm, oportuno lembrar que, alm da pena de multa, salutar e pode implicar em maiores resultados a substituio da pena privativa de liberdade pela de prestao de servios comunidade, nos termos da Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, conforme j se verifica em alguns julgados. Anotaes: ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________
4.8 CUSTOS DO ACIDENTE DO TRABALHO Ao analisarmos os prejuzos resultantes dos acidentes de trabalho, devemos levar em considerao os custos diretos e indiretos. Os custos diretos ou segurados compreendem as despesas com atendimento mdico-hospitalar, transporte de acidentados, remdios, reabilitao profissional, pagamento de benefcios previdencirios, tais como auxlio-doena, auxlio-acidente, aposentadoria por invalidez, penso por morte, entre outros. Constituem os gastos efetuados pela Previdncia Social ou pelo governo federal, assim como os prejuzos sofridos pelo empregador quando das despesas com o seguroacidente.
Os custos indiretos ou no segurados correspondem aos gastos e despesas resultantes para o empregador, o acidentado e sua famlia. Entre os prejuzos sofridos pelo empregador, constam os lucros cessantes, a perda de tempo til na produo, danificao de mquinas e equipamentos, gastos com o treinamento de outro profissional que substituir o acidentado. O trabalhador, a seu turno, alm de sofrer fisicamente as conseqncias do acidente, que podem representar simples leses ou mesmo invalidez permanente ou morte, resultando em possvel distrbio psicolgico e desajuste familiar, ter, ainda, o seu salrio reduzido enquanto estiver percebendo o benefcio previdencirio, com a diminuio do ganho oramentrio da famlia. No Brasil, torna-se bastante difcil proceder ao clculo dos custos diretos dos acidentes de trabalho, haja vista que as estatsticas acidentrias oficiais no guardam equivalncia com a realidade. H uma grande quantidade de ocorrncias que no so notificadas por ignorncia dos envolvidos, receio das conseqncias, falta de registro do trabalhador ou mesmo em virtude da sonegao de comunicao de acidentes por parte das empresas.
4.9 PREVENO DE ACIDENTES E DOENAS OCUPACIONAIS 4.9.1 PRINCPIOS FUNDAMENTAIS A consciencializao e a formao dos trabalhadores no local de trabalho so as melhores formas de prevenir acidentes, a que acresce a aplicao de todas as medidas de segurana coletiva e individual inerentes atividade desenvolvida. Os custos dos acidentes de trabalho, para os trabalhadores acidentados e para as empresas, so elevadssimos. Prevenir quer na empregador, a melhor forma de evitar medidas destinadas a evitar acidentes de tipo de atividade exercida, do ambiente utilizadas. perspectiva do trabalhador quer na do que os acidentes aconteam. As aes e trabalho esto diretamente dependentes do de trabalho e das tecnologias e tcnicas
A preveno de acidentes to importante quanto outras questes bsicas de uma companhia: aumento de produtividade, melhoria da qualidade ou controle de custos. Todos esses problemas exigem a aplicao de certos princpios e tcnicas. Por princpios bsicos entende-se uma srie de diretrizes que descrevem amplamente o que tem de ser feito para se ter um programa de preveno de acidentes eficaz. Por procedimentos bsicos entendem-se os instrumentos que, quando aplicados, fazem os princpios bsicos funcionar. Esses princpios nos dizem o que fazer; os procedimentos nos dizem como faz-lo. Os dois princpios fundamentais: 1. Estabelecer as causas de acidentes;
2. Eliminar as causas de acidentes. Atos e condies inseguras so causas potenciais vez que podem ocasionar um acidente. Assim como so as causas de fator pessoal, isto , falta de habilidade, viso deficiente, etc. As causas reais so aquelas que podem ser, especificamente, relacionadas a um acidente que j ocorreu. So as causas identificadas aps a ocorrncia de um acidente. Causa potencial e causa real so s causas que poderiam contribuir para um acidente e quelas que j contriburam.
4.9.2 AES BSICAS DE PREVENO DE ACIDENTES As aes e medidas destinadas a evitar acidentes de trabalho dependem diretamente do tipo de atividade exercida, do ambiente de trabalho e das tecnologias e tcnicas utilizadas. Porm, tenha em ateno o seguinte: Faa com que o seu local de trabalho seja confortvel e seguro; Tenha muito cuidado e siga todas as regras de segurana na realizao de atividades mais perigosas; Organize o local de trabalho ou o seu posto de trabalho, no deixe objetos fora dos seus lugares ou mal arrumados. Se tudo estiver no seu lugar no ocorrero improvisos e isso reduz os acidentes; Saiba quais os riscos e cuidados que deve ter na atividade que desenvolve e quais as formas de proteo para reduzir esses riscos; Participe sempre nas aes ou cursos de preveno de acidentes que a empresa lhe proporcionar; Aplique as medidas e dispositivos de preveno de acidentes que lhe so facultados, use os EPIs obrigatrios e especficos para a tarefa; No inicie qualquer tarefa com potencialidade de risco sem que seja realizada uma APR.(Anlise Preliminar de Riscos).
5. RISCOS AMBIENTAIS Desde o aparecimento da relao homem x trabalho, grande parte dos ofcios, aos quais o homem tem se dedicado, apresentam riscos com potencialidade para atingir a sua integridade fsica e/ou a sua sade, estes riscos so decorrentes: das atividades desenvolvidas; das mquinas operadas; das ferramentas utilizadas; dos materiais manipulados e dos ambientes de trabalho. Diariamente os materiais, o ambiente, as ferramentas, as mquinas, as prticas e as posturas assumidas, entre outras variveis presentes nos ambientes de trabalho, colocam os trabalhadores susceptveis a sofrerem danos em sua integridade fsica e sua sade.
Ao conjunto de agentes capazes de causar estes danos, em funo da sua natureza, concentrao e intensidade, denominamos de riscos ambientais. Os riscos ambientais esto ordenados em cinco grupos, a saber: Anotaes: ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________
5.1-GRUPO I RISCOS FSICOS Riscos fsicos so as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, que, em funo da sua intensidade e tempo de exposio, podem causar danos a sua sade. Agentes Fsicos: Rudo um fenmeno fsico vibratrio, uma mistura de sons cujas freqncias no seguem lei precisa. Efeito do rudo no trabalhador: a) cansao, irritao, nervosismo, dor de cabea, aumento da presso arterial; b) interferncia com a comunicao oral, dificultando a audio da voz de comando ou aviso, aumentando, assim, a probabilidade de ocorrncia de acidentes; c) mudana temporria do limiar de audio ou surdez temporria que ocorre na exposio do trabalhador a rudo intenso por um curto perodo de tempo; d) surdez permanente que se origina da exposio repetida, durante longo perodo, a rudo de alta intensidade. Exemplo de atividade que expe o trabalhador ao agente: operador de serra circular no corte de madeira. Vibrao uma forma de energia que pode ser transmitida ao homem atravs da operao de mquinas e ferramentas que apresentem movimento de oscilao com valores especficos de amplitude e freqncia.
As atividades e operaes que exponham os trabalhadores as vibraes localizadas ou de corpo inteiro podem causar doenas de origem fisiolgica ou psicolgica. De uma forma geral, os efeitos danosos que as vibraes podem causar no corpo humano, encontram-se: o cansao, dores nos membros, dores na coluna, leses sseas, alteraes na circulao, leses no tecidos. Podendo levar a doena que geram a perda da sensibilidade das mos e dos dedos. Exemplo de atividades que expe o trabalhador ao agente: operao de martelete.
Anotaes: ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________
Temperaturas Extremas - Calor uma forma de energia que transmitida de um corpo para outro quando entre eles h uma diferena de temperatura. Desde quando o homem descobriu que os metais podiam ser fundidos para dar origem a outras formas j se expunha ao agente. Atualmente so inmeras as atividades em que o agente se faz presente, como exemplo cita-se a indstria siderrgica, indstria do vidro, etc. onde se apresentam processos com a capacidade de liberar grandes quantidades de energia trmica. O trabalho com exposio do trabalhador ao calor tem como conseqncia: fadiga, diminuio no rendimento, erros de percepo e raciocnio, taquicardia, hipertenso arterial, dentre outros.
Exemplo de atividades que expe o trabalhador ao agente: operador de caldeiras. - O Frio a exposio ocupacional ao frio intenso encontrada, em ambientes artificiais como as cmaras frigorficas de conservao e em regies de clima frio. Em ambientes com exposio ao frio intenso a vasocontrio perifrica a primeira reao que ocorre no organismo, ocorre a reduo gradual de todas as atividades fisiolgicas, cai a freqncia cardaca, a presso arterial e desencadeia tremor incontrolvel, a continuar, a perda de calor corpreo a nveis inferiores a 29C, o quadro evolui para sonolncia e coma. Radiaes so formas de energia que se transmitem pelo espao como ondas eletromagnticas. A absoro das radiaes pelo organismo responsvel pelo aparecimento de diversas leses ou males. O perigo reside no fato de que o organismo humano no possui mecanismo sensorial que permita detect-las. Portanto, este no pode evita-las. Estas esto divididas em ionizantes e no ionizantes. As radiaes ionizantes so formas de energia que tem a propriedade de arrancar eltrons de suas camadas e formar pares eletrnicos. So modalidades de radiaes ionizantes: Raios Alfa, Beta, Gama, X e Nutrons. A exposio do trabalhador a doses excessivas de radiaes ionizantes podem causar danos a sua sade, com efeitos de ordem gentica com reflexos na reproduo da espcie, ou de ordem somtica, podendo vir a desenvolver leucemia, cncer de pele, catarata, etc. Exemplo de atividade que expe o trabalhador ao agente: operadores de Raio X. As radiaes no ionizantes so formas de energia que atingem os tomos e no so suficientes para ioniz-los, apenas alteram a sua energia interna ao transferir o eltron de uma camada para outra, criando assim apenas o efeito chamado excitao. Dentre as radiaes no ionizantes encontram-se as microondas, raios ultravioleta e infravermelho. Os principais efeitos so: cncer de pele,queimaduras cutneas e inflamao da crnea e da conjuntiva.
Exemplo de atividade que expe o trabalhador ao agente: solda de metais por arco eltrico. Presses Anormais o ar atmosfrico exerce uma presso sobre todos os campos na superfcie terrestre, podendo variar com nveis de altitude. Ao nvel do mar a presso atmosfrica igual a 760mm/hg ou 1 atm (atmosfera). Doenas provocadas pela variao de presso atmosfrica ocorrem ao trabalhador que est exposto a uma condio hiperbrica, isto , se ele estiver submetido a uma presso superior a 1 atm. A baropatia poder ocorrer em duas fases: 1. fase de compresso ocorre quando a presso est acima do normal. Pode ocorrer nos trabalhos de mergulho e nas operaes em tubules pneumticos; 2. fase de descompresso ocorre quando o trabalhador se desloca rapidamente para outro nvel de altitude, variando assim a presso atmosfrica. o que ocorre com os mergulhadores que voltam rapidamente para a superfcie. Os principais sintomas so dores articulares, leses emblicas cerebrais, tosse e dores torcicas. Umidade as atividades ou operaes executadas em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, so capazes de causar danos sade dos trabalhadores. Os ps molhados favorecem nefrites, reumatismo, flebites e doenas do aparelho circulatrio. Exemplo de atividades que expe o trabalhador ao agente: lavagem de veculos.
5.2-GRUPO II RISCOS QUMICOS Riscos qumicos encontram-se no ambiente de trabalho sob a forma de substncias, compostos ou produtos qumicos com potencialidade de gerar um dano localizado ou alterar rgos ou tecidos quando em contato com o organismo do trabalhador. Os agentes qumicos podem apresentar-se nos estados slido, lquido ou gasoso. Podendo penetrar no organismo por via cutnea, por ingesto ou pela via respiratria. Agentes Qumicos:
Poeiras uma suspenso de partculas slidas no ar e so geradas basicamente por: ruptura mecnica de um slido; manuseio de gros ou ps; britagem ou moagem de minrio, ou peneiramento de materiais. Normalmente tem tamanho de 0,1 a 25 (1=0,001mm). A frao perceptvel pelo olho humano, das poeiras constituda de partculas com tamanho superior a 50m, as de tamanho inferior s sero perceptveis com o auxilio de um feixe de luminoso intenso ou que estejam em concentrao elevada. Quanto ao dano que as poeiras podem causar ao organismo tem-se: A pneumoconiose; a intoxicao e alergia. A exposio ocupacional poeira contendo slica ocorre em diversas atividades,tais como na minerao de metais o que pode levar o trabalhador a desenvolver a silicose, o dano provocado , direamente Exemplo de atividade que expe o trabalhador ao agente: fabricao de cimento.
Nvoas a suspenso de partculas lquidas no ar, so geradas pela ruptura mecnica de um lquido. Exemplo de atividade que expe o trabalhador ao agente: pintura com pistola. Fumos so partculas slidas resultantes da condensao de partculas em estado gasoso, geralmente geradas aps a volatilizao de metais fundidos. Exemplo de atividade que expe o trabalhador ao agente: soldagem de metais. Gases e Vapores Gases Denominao dada s substancias que, em condies normais de temperatura e presso (25C e 75 mm Hg), encontram-se no estado gasoso. Vapores Fase gasosa de uma substncia que em condies normais de temperatura e presso encontram-se no estado solido ou no estado liquido. Segundo a sua ao no organismo humano os gases e vapores podem ser classificados em trs grupos: Irritantes - ex: cido muritico,amnia,cloro etc. Anestsicos ex: butano, propano etc. Asfixiantes ex: monxido de carbono; dixido de carbono etc.
Produtos qumicos sob o ponto de vista da Higiene Ocupacional, so as substncias ou compostos qumicos, orgnicos ou inorgnicos, naturais ou sintticos que, presentes nos ambientes de trabalho, possam afetar a sade do trabalhador, e contaminar o meio ambiente durante a fabricao, manuseio, transporte ou armazenamento.
5.3-GRUPO III RISCOS BIOLGICOS Riscos biolgicos so bactrias, vrus, fungos, protozorios que, presentes no ambiente de trabalho, podem afetar a sade do trabalhador. Exemplo de atividades e servios que podem expor o homem aos agentes: Caixa; (manuseio de papel moeda) Higienizao de banheiros; Matadouro industrial; Controle de zoonoses; Laboratrio de anlise clinica; Coleta de lixo, etc.
5.4-GRUPO IV RISCOS ERGONMICOS Por definio ergon (trabalho) e nomos (leis), portanto, leis que regem o trabalho. Do ponto de vista da Segurana do Trabalho os riscos ergonmicos advm das condies que os ambientes de trabalho oferecem ao trabalhador, onde podem ser desenvolvidas patologias em decorrncia da no adaptao dos postos e condies de trabalho s caractersticas fisiolgicas dos trabalhadores. Onde os agentes se caracterizam pela adoo de hbitos profissionais, na operao de mquinas, e utilizao de ferramentas; nos mtodos e processos adotados, na
organizao administrativa das tarefas e nos nveis de conforto ambiental oferecido ao trabalhador. Os principais agentes so: Trabalho com esforo fsico intenso; Levantamento e transporte manual de peso; Adoo de posturas incorretas; Jornadas prolongadas de trabalho; Controle rgido de produtividade; Trabalho noturno; Imposio de ritmo excessivo; Monotonia e repetitividade.
5.4-GRUPO V RISCOS MECNICOS OU DE ACIDENTES Entende-se por riscos mecnicos aqueles que, em geral, produzem acidentes de causa sbita lesionando o trabalhador e/ou causando danos materiais associado perda de tempo. Os agentes so oriundos das condies fsicas das instalaes, maquinas, ferramentas e processos de trabalho adotados. Os principais agentes so: Arranjo fsico inadequado; Mquinas sem proteo e/ou defeituosas; Ferramentas inadequadas e/ou defeituosas; Equipamentos inadequados, defeituosos ou inexistentes; Incndios; Choques eltricos; Armazenamento inadequado; Iluminao inadequada; Animais peonhentos.
6. GERNCIA DE RISCOS A possibilidade de se concretizarem eventos indesejveis que possam causar impactos danosos sobre o homem, sobre os materiais ou sobre o meio ambiente, tem determinado a incorporao, no cotidiano das empresas, uma srie de prticas que possibilitem identificar todas as possibilidades de incidentes, de acidentes e de perdas onde procura conhecer suas causas para estabelecer os instrumentos necessrios a preveno e controle de tais eventos. Para executar tais tarefas o gestor tem feito o uso de uma infinidade de ferramentas gerenciais aplicveis na Gesto de Segurana, Sade e Meio Ambiente, dentre as quais encontram-se:
Anlise Preliminar de Riscos APR; Inspees de Segurana; Diagrama de causa e efeito, dentre outras.
O gestor poder obter por meio destas tcnicas informaes indicativas que o levem a diagnosticar situaes de riscos graves e eminentes, determinando assim a prioridade e definindo metas a serem alcanadas.
Estimao do risco
Valorizao do risco
Anlise do risco Avaliao do risco
Anlise do risco FONTE:Adaptao Cortez Diaz, 1997-112) Anotaes: ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________
7.ORGANIZAO DOS SERVIOS DE SEGURANA DO TRABALHO E SADE OCUPACIONAL 7.1-NR-4 SERVIOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANA E EM MEDICINA DO TRABALHO 4.1 As empresas privadas e pblicas, os rgos pblicos da administrao direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judicirio, que possuam empregados regidos pela
Consolidao das Leis do Trabalho-CLT mantero, obrigatoriamente, Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a sade e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. (...) 4.3.3 O servio nico de engenharia e medicina dever possuir os profissionais especializados previstos no Quadro II,desta NR, sendo permitido aos demais engenheiros e mdicos exercerem engenharia de segurana e medicina do trabalho, desde que habilitados e registrados conforme estabelece a NR-27. 4.3.4 O dimensionamento do servio nico de engenharia e medicina dever obedecer ao disposto no Quadro II, desta NR, no tocante aos profissionais especializados. 4.4 Os Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em medicina do Trabalho devero ser integrados por Mdicos do Trabalho, Engenheiro de Segurana do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho, Tcnico de Segurana do Trabalho e Auxiliares de Enfermagem do Trabalho, obedecido o Quadro II, desta NR. 4.4.1 Para fins desta Norma Regulamentadora, as empresa obrigadas a constituir Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho devero exigir dos profissionais que os integram, comprovao de que satisfazem os seguintes requisitos: a) Engenheiro de Segurana do Trabalho engenheiro ou arquiteto portador de curso de especializao em Engenharia de Segurana do Trabalho, em nvel de psgraduao; b) Mdico do Trabalho mdico portador de certificado de concluso de curso de especializao em Medicina do Trabalho, em nvel de ps-graduao, ou portador de certificado de residncia mdica em rea de concentrao em sade do trabalhador ou denominao equivalente, reconhecida pela Comisso Nacional de Residncia Mdica, do Ministrio da Educao, ambos ministrados por
universidade ou faculdade que mantenham cursos de graduao em medicina; c) Enfermeiro do Trabalho enfermeiro portador de certificado de concluso de curso de especializao em Enfermagem do Trabalho, em nvel de ps-graduao, ministrado por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduao em enfermagem; d) Auxiliar de Enfermagem do Trabalho auxiliar de enfermagem ou tcnico de enfermagem portador de certificado de concluso de curso de qualificao de Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, ministrado por instituio especializada reconhecida e autorizada pelo Ministrio da Educao. e) Tcnico de Segurana do Trabalho tcnico portador de comprovao de Registro Profissional expedido pelo Ministrio do Trabalho 4.4.2 O profissionais integrantes dos Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho devero ser empregados da empresa, salvo os casos previstos nos itens 4.14 e 4.15. (...) 4.7 Os Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho devero ser chefiados por profissionais qualificados, segundo os requisitos especificados no subitem 4.4.1 desta Norma Regulamentadora. 4.8 O tcnico de segurana do trabalho e o auxiliar de enfermagem do trabalho devero dedicar 8(oito) horas por dia para as atividades dos Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho, de acordo com o estabelecido no Quando II, desta NR. 4.9 O engenheiro de segurana do trabalho, o mdico do trabalho e o enfermeiro do trabalho devero dedicar, no mnimo 3(trs) horas (tempo parcial) ou 6(seis) horas (tempo integral) por dia para as atividades dos Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho, de acordo com o estabelecido no Quadro II, respeitada a legislao pertinente em vigor. 4.10 Ao profissional especializado em Segurana e em Medicina do Trabalho vedado o exerccio de outras atividades na
empresa, durante o horrio de sua atuao nos Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho. 4.11 Ficar por conta exclusiva do empregador todo nus decorrente da instalao e manuteno dos Servios Especializados em Engenharia e Segurana e em Medicina do Trabalho.(...) 4.14 As empresas cujos estabelecimentos no se enquadrem no Quadro II, desta NR, podero dar assistncia na rea de segurana e medicina do trabalho a seus empregados atravs de Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho comuns organizados pelo sindicato ou associao da categoria econmica correspondente ou pelas prprias empresas interessadas. 4.14.1 a manuteno desses Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho dever ser feita pelas empresas usurias que participaro das despesas em proporo ao nmero de empregados de cada uma. 4.15 As empresas referidas no item 4.14 podero optar pelos Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho de instituio oficial ou instituio privada de utilidade pblica, cabendo s empresas o custeio das despesas, na forma prevista no subitem 4.14.1.
4.17 Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho de que trata esta NR devero ser registrados no rgo regional do MTb. 4.17.1 O registro referido no item 4.17 dever ser requerido ao rgo regional do MTb e o requerimento dever conter os seguintes dados: a) nome do profissional integrante dos Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho; b) nmero de registro dos profissionais na Secretaria de Segurana e Medicina do Trabalho;
c) nmero de empregados da requerente e grau de risco das atividades, por estabelecimento; d) especificao dos turnos de trabalho por estabelecimento; e) horrio de trabalho dos profissionais dos Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho.
4.19 A empresa responsvel pelo cumprimento da NR, devendo assegurar, como um dos meios para concretizar tal responsabilidade, o exerccio profissional dos componentes dos Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho. O impedimento do referido exerccio profissional mesmo que parcial, e o desenvolvimento ou desvio de funes constituem, em conjunto ou separadamente, infraes classificadas no grau I4, se devidamente comprovadas, para os fins de aplicao das penalidades previstas na NR-28.
7.2 - NR-5 COMISSO INTERNA DE PREVENO DE ACIDENTES CIPA DO OBJETIVO 5.1 A Comisso Interna de Preveno de Acidentes CIPA tem como objetivo a preveno de acidentes e doenas decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatvel permanentemente o trabalho com a preservao da vida e a promoo da sade do trabalhador. DA CONSTITUIAO 5.2 Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mant-la em regular funcionamento as empresas privadas, publicas,
sociedades de economia mista, rgos da administrao direta e indireta, instituies beneficentes, associaes recreativas, cooperativas, bem como outras instituies que admitam trabalhadores como empregados. (...) DA ORGANIZAAO 5.6 A CIPA ser composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alteraes disciplinadas em atos normativos para setores econmicos especficos. 5.6.1 Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes sero por eles designados. 5.6.2 Os representantes dos empregados, titulares, suplentes, sero eleitos em escrutnio secreto, do qual participem independentes de filiao sindical, exclusivamente os empregados interessados. (...) 5.6.4 Quando o estabelecimento no se enquadrar no Quadro I, a empresa designar um responsvel pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participao dos empregados, atravs de negociaes coletiva. 5.7 O mandato dos membros eleitos da CIPA ter a durao de um ano, permitida uma reeleio. 5.8 vedada a dispensa arbitraria ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direo de Comisses Internas de Preveno de Acidentes desde o registro de sua candidatura at um ano aps o final de seu mandato. 5.9 Sero garantidas aos membros da CIPA condies que no descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferncia para outro estabelecimento sem sua anuncia, ressalvada o disposto nos pargrafos primeiro e segundo do art. 469, da CLT.
(...) 5.11 O empregador designar entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolhero entre titulares o vice-presidente. (...) 5.14 Empossados os membros da CIPA, a empresa dever protocolizar, em at dez dias, na unidade descentralizada do Ministrio do Trabalho, cpias das atas de eleies e de posse e o calendrio anual das reunies ordinrias. 5.15 Protocolizada na unidade descentralizada do Ministrio do Trabalho e Emprego, a CIPA no poder ter seu nmero de representantes reduzido, bem como no poder ser desativada pelo empregador, antes do termino do mandato de seus membros, ainda que haja reduo do numero de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento. DAS ATRIBUIES 5.16 . A CIPA ter por atribuio: a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participao do maior nmero de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver; (...) f) realizar, a cada reunio, avaliao do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situaes de risco que foram identificadas; (...) o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Preveno de Acidentes do Trabalho SIPAT; (...)
DO FUNCIONAMENTO 5.23 A CIPA ter reunies ordinrias mensais, de acordo com o calendrio preestabelecido. 5.24 As reunies ordinrias da CIPA sero realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado. (...) DO TREINAMENTO 5.32 A empresa dever promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse. O treinamento da CIPA em primeiro mandato ser realizado no prazo mximo de trinta dias, contatos a partir da data da posse. As que no se enquadrem no Quadro I, promovero anualmente treinamento para o designado responsvel pelo cumprimento do objetivo desta. (...) DO PROCESSO ELEITORAL 5.38 Compete ao empregador convocar eleies para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mnimo de 60 (sessenta) dias antes do termino do mandato em curso. (...) 5.40 O processo eleitoral observar as seguintes condies: (...) a) inscries e eleio individual, sendo que o perodo mnimo para inscrio ser de quinze dias;
b) liberdade de inscrio para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante; c) garantia de emprego para todos os inscritos at a eleio;
d) realizao de eleio no prazo mnimo de 30 (trinta) dias antes do trmino do mandato da CIPA, quando houver; e) realizao de eleio em dia normal de trabalho, respeitando os horrios de turnos e em horrios que possibilite a participao da maioria dos empregados; (...) j) guarda, pelo empregador, de todos os documentos relativos eleio, por um perodo mnimo de cinco anos. (...) DAS CONTRATANTES E CONTRATADAS 5.46 Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de servios considera-se estabelecimento, para fins de aplicao desta NR, o local em que seus empregados estiverem exercendo suas atividades.
8- EQUIPAMENTOS DE PROTEO INDIVIDUAL E COLETIVO 8.1 - NR-6 EQUIPAMENTO DE PROTEO INDIVIDUAL EPIS 6.1 Para fins de aplicao desta Norma Regulamentadora-NR, considera-se Equipamento de Proteo Individual-EPI todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado proteo de riscos suscetveis de ameaar a segurana e a sade no trabalho. (...) 6.2 O equipamento de proteo individual, de fabricao nacional ou importado, s poder ser posto a venda ou utilizado com a indicao do /Certificado de Aprovao-CA, expedido pelo rgo nacional competente em matria de segurana e sade no trabalho do Ministrio do Trabalho e Emprego. 6.3 A empresa obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservao e funcionamento, nas seguintes circunstncias:
a) sempre que as medidas de ordem geral no oferecerem completa proteo contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenas profissionais e do trabalho; b) enquanto as medidas de proteo coletiva estiverem sendo implantadas:e, c) para atender a situaes de emergncia. (...) 6.5 Compete ao Servio Especializado em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho SESMT, ou Comisso Interna de Preveno de Acidentes CIPA, nas empresas desobrigadas de manter o SESMT, recomendar ao empregador o EPI adequado proteo do trabalhador. 6.6 Cabe ao empregador: 6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade; b) exigir seu uso; c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo rgo nacional competente em matria de segurana e sade no trabalho; d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservao; e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; f) responsabilizar-se pela higienizao e manuteno peridica; (...) 6.7 Cabe ao empregado: 6.7.1 Cabe ao empregado quanto ao EPI: a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade que se destina; b) responsabilizar-se pela guarda e conservao; c) comunicar ao empregador qualquer alterao que o torne imprprio para uso: e, d) cumprir as determinaes do empregador sobre o uso adequado. (...) 6.9.3 Todo EPI dever apresentar em caracteres indelveis e bem visveis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote
de fabricao e o nmero do CA, ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricao e o nmero do CA. 8.2 TIPOS DE EPIS Proteo da cabea
TIPO Capacete com aba frontal (tipo II) A aba se estende para frente, sobre os olhos. Este tipo de capacete prprio para atividade onde a possibilidade de bater a cabea maior do que ter a cabea atingida por objetos que caem. O casco geralmente construdo com plstico rgido, resinas prensadas com tecidos (celeron), fibra de vidro reforada com polister ou ligas de alumnio. necessrio ter boa ventilao. ONDE USAR Protege somente o rosto e os olhos de escorrimento de lquidos, afasta de contato com energia eltrica e radiaes solares. Trabalhadores da construo civil e que realizam servios de manuteno em geral, especialmente os que atuam na rua, utilizam esse tipo de capacete.
TIPO culos de Segurana Os metais utilizados na armao de culos de segurana devem ser resistentes corroso e os materiais polimricos no devem ser inflamveis ou de combusto rpida. As armaes em nylon, acetato, policarbonato, propionato, PVC ou ABS, devem ter proteo lateral. As lentes devem conter a marca do fabricante, ser livres de prismas ou distores pticas, resistentes a impactos, lisas, com as bordas chanfradas. As lentes graduadas devem ser manufaturadas pelo fabricante ou por terceiro autorizado. As lentes em policarbonatos tm excelente resistncia a impactos. As incolores absorvem mais de 99.9% da radiao ultravioleta para 385 nanmetros (VLT = 92%), e so tambm ideais para condies normais de iluminao em ambientes fechados protegendo 99,9% contra impactos de partculas. As lentes em trivex tm as mesmas caractersticas das lentes em policarbonato, porm com qualidade ptica superiores (viso melhor) e mais resistentes a arranhes. ONDE USAR Indicados contra partculas volantes multidirecionais, ps e poeiras, gases, respingos de lquidos, calor, luminosidade intensa, radiaes ultravioletas e infravermelhas e as radiaes especficas como raios-X e laser. Cada trabalhador deve ter os culos adequados ao seu bitipo. Em ambientes de projeo de partculas volantes multidirecionais, ps e poeiras, gases, respingos de lquidos, calor, luminosidade intensa, radiaes ultravioletas e infravermelhas e raios- X e laser. Protetor facial um equipamento caracterizado por um visor articulado fixado a uma testeira, que se ajusta ao usurio por meio de uma carneira, com regulagem por furos ou catraca. No deve dispensar o uso de culos de segurana. Devem ser de policarbonato ou PETG. A resina e o acrlico no podem mais ser utilizados. H muitas variaes de proteto res.
TIPO Concha Formados por duas conchas atenuadoras de rudo cobrindo o pavilho auricular e interligadas por um arco tensor. Possui bordas revestidas de material macio que permite ajuste e vedao na orelha. H os simples ou acoplados ao capacete. ONDE USAR Para uso em reas no limpas e nos casos em que o usurio circule por zonas ruidosas e silenciosas nas quais os protetores podem ser removidos. Destinam-se a ambientes abertos ou fechados. Tampo do tipo moldado (plug) pr-
Fabricados em materiais elsticos, como borracha e silicone, no txico, e que facilmente se adaptam ao formato dos canais do ouvido. Tm superfcie lisa e lavvel com gua e sabo neutro. Recomendados para serem utilizados em todo tipo de ambiente, principalmente porque pode ser lavado diversas vezes com gua e sabo neutro.
TIPO DE RESPIRADORES PURIFICADORES DE AR Pea semifacial filtrante Respirador com pea semifacial e filtros substituveis Constitudo total ou parcialmente de material Pea facial de borracha, silicone ou outro plstico filtrante e tirantes, que cubra a boca e o nariz. Tirantes ajustveis e podendo ou no possuir uma ou mais vlvulas de vlvula de exalao. inalao, exalao e Dependendo da eficincia suporte para filtros da camada filtrante particulados, qumicos ou classificam-se em PFF1, combinados substituveis. PFF2 e PFF3.
ONDE USAR Em princpio, os de classe PFF1 so indicados para poeiras em concentrao de at 10 vezes o limite de exposio (LE). Os de classe PFF2 so indicados para fumos metlicos em concentrao de at 10 vezes o LE. Quando o LE do contaminante menor que 0,05 mg/m, so usados os PFF3, desde que a concentrao do contaminante no ar esteja abaixo de 10 vezes o LE.
Os respiradores com filtro P1 so indicados para poeiras em concentrao de at 10 vezes o limite de exposio (LE). Os com filtros P2 so, em geral, indicados para fumos metlicos em concentrao de at 10 vezes o LE. O filtro P3 indicado quando o LE do contaminante menor que 0,05 mg/m, so usados os PFF3, desde que a concentrao do contaminante no ar esteja abaixo de 10 vezes o LE.
TIPO Couro (raspa/vaqueta) ou tecido (lona/algodo) Protegem principalmente contra riscos mecnicos.
ONDE USAR Contato contra agentes abrasivos e escoriantes presentes nas operaes manuais das indstrias como no corte.
Proteo Dos Membros Inferiores TIPO Calado de Segurana Resistente queda de produtos. Cabedal em couro, PVC ou borracha, conforme a atividade, solado em borracha e biqueira de ao. ONDE USAR Contra impactos de quedas. Perneira So fechadas atravs de velcro, zper ou botes. Normalmente ficam sobre a cala e tem uma pala de proteo sobre o peito do p envolvendo toda a perna. Contra agentes peonhentos. escoriantes e animais
TIPO Vestimenta de corpo inteiro Para proteo do tronco, membros superiores e inferiores.
ONDE USAR Contra intempries no posto de trabalho. TIPO Colete refletivo Colete para visualizao do trabalhador na rea de trabalho.
ONDE USAR Para visualizao no posto de trabalho.
Cinturo de Segurana tipo pra-quedista Equipamento ajustvel, fixado ao corpo do trabalhador de forma a distribuir as foras de sustentao e de parada sobre as coxas, cintura, peito e ombro, e que permite a fixao do talabarte argola das costas ou do peito. Este modelo de cinturo fabricado em material sinttico como, por exemplo, polister.
Trava-quedas Equipamento automtico de travamento que se desloca em linha de ancoragem flexvel ou que permite movimentao retrtil de um cabo ou fita destinado a travar a movimentao do cinturo quando ocorrer uma queda. O dispositivo trava-quedas deve ser sempre utilizado com cinturo de segurana tipo pra-quedista. A linha de ancoragem flexvel pode ser composta de cabo de ao ou corda de material sinttico. A linha de movimentao retrtil pode ser de cabo de ao ou material sinttico como, por exemplo, poliamida.
As ferragens (argolas, fivelas, mosquetes) podem ser de ao forjado, ao inoxidvel ou de ligas metlicas. ONDE USAR usado para proteo do usurio contra risco de queda em trabalhos em altura. Ao distribuir foras, propicia ao usurio o mnimo de impacto no corpo. utilizado em situaes em que necessria a movimentao do trabalhador em um mesmo nvel. O ponto seguro de fixao do talabarte no deve fazer parte da estrutura que serve de apoio para o trabalhador.
H o trava-quedas em linha flexvel, que acoplado a uma linha de vida vertical, como cabo de ao ou corda prpria e o trava-quedas retrtil, composto de um cabo de ao ou fita enrolado, que se estende ou se retrai atravs de uma mola, conforme a locomoo vertical.
8.3 TIPOS E APLICABILIDADES DOS EPCS Como o prprio nome sugere, os equipamentos de proteo coletiva (EPC) dizem respeito ao coletivo, devendo proteger todos os trabalhadores expostos a determinado risco. Como exemplo, podemos citar o enclausuramento acstico de fontes de rudo, a ventilao dos locais de trabalho, a proteo de partes mveis de mquinas e equipamentos, a sinalizao de segurana, a cabine de segurana biolgica, capelas qumicas, dentre outros.
9. O PROGRAMA DE GESTO DE SEGURANA E SADE OCUPACIONAL
O programa deve ser elaborado com bases na poltica estabelecida, devendo ser um documento dinmico que contemple objetivos e metas, determinando de que forma estas sero alcanadas. Dentro do programa dever ser planejada a sua evoluo atravs de um cronograma de aes a partir do qual devem ser considerados os recursos necessrios e as atribuies e responsabilidades para a sua implementao.
O Programa de Gesto de Segurana e Sade no Trabalho um instrumento gerencial onde esto contidas medidas, aes e decises que devem ser implementadas de acordo com o planejamento elaborado, devendo, contudo ser monitorado continuamente durante a sua execuo e flexvel a ajustes. Na sua elaborao deve ser dada prioridade aos requisitos legais pertinentes, tais como:
formao da CIPA; formao de SESMT; elaborao de PPRA; elaborao de PCMAT; elaborao de PCMSO, dentre outros
ANLISE CRITICA DA SITUAO INICIAL
ANALISE CRITICA PELA GERENCIA
POLITICA DE SEGURANA SADE OCUPACIONAL
VERIFICAO E AO CORRETIVA *monitoramento e mensurao *aes corretivas ou preventivas *registros *auditoria do sistema de gerenciamento
PLANEJAMENTO * requisitos legais e outros *elaborao do programa de gerenciamento de sade e segurana ocupacional
IMPLEMENTAO E OPERAO * estrutura e responsabilidade *treinamento, conscientizao e competncia * comunicao *documentao do sistema *controle de documentos *controle operacional *procedimentos de emergncia e responsabilidade
(FONTE: Adaptado da BS 8800)
9.1 - NR-9 PROGRAMA DE PREVENO DE RISCOS AMBIENTAIS 9.1 DO OBJETO E CAMPO DE APLICAO 9.1.1 Esta Norma Regulamentadora-NR estabelece a obrigatoriedade da elaborao e implementao por parte de todos os empregadores instituies que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Preveno de Riscos Ambientais-PPRA, visando a preservao da sade e da integridade dos trabalhadores, atravs da antecipao, reconhecimento, avaliao e conseqente controle da ocorrncia de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em considerao a proteo do meio ambiente e dos recursos naturais. 9.1.2 As aes do PPRA devem ser desenvolvidas no mbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participao dos trabalhadores, sendo sua abrangncia e profundidade dependentes das caractersticas dos riscos e das necessidades de controle. (...) 9.1.3 O PPRA parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservao da sade e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial com o Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional-PCMSO previsto na NR-7. (...) 9.2 DA ESTRUTURA DO PPRA 9.2.1 O Programa de Preveno de Riscos Ambientais dever conter, no mnimo, a seguinte estrutura: a) planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma; b) estratgia e metodologia de ao; c) forma de registro, manuteno e divulgao dos dados; d) periodicidade e forma de avaliao do desenvolvimento do PPRA
9.2.1.1 Dever ser efetuada, sempre que necessrio e pelo menos uma vez ao ano, uma anlise global do PPRA para avaliao do seu desenvolvimento e realizao dos ajustes necessrios e estabelecimento de novas metas e prioridades. 9.2.2 O PPRA dever estar descrito num documento-base contendo todos os aspectos estruturais constantes do item 9.2.1. 9.2.2.1 O documento-base e suas alteraes e complementaes devero ser apresentados e discutidos na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR-5, sendo sua cpia anexada ao livro de atas desta Comisso. 9.2.2.2 o documento-base suas alteraes devero estar disponveis de modo a proporcionar o imediato acesso s autoridades competentes. 9.2.3 O cronograma previsto no item 9.2.1 dever indicar claramente os prazos para o desenvolvimento das etapas e cumprimento das metas do PPRA. 9.3 DO DESENVOLVIMENTO DO PPRA 9.3.1 O Programa de Preveno de Riscos Ambientais dever incluir as seguintes etapas: a) antecipao e reconhecimento dos riscos; b) estabelecimento de prioridades e metas de avaliao e controle; c) avaliao dos riscos e da exposio dos trabalhadores; d) implantao de medidas de controle e avaliao de sua eficcia; e) monitoramento da exposio aos riscos; f) registro e divulgao dos dados. 9.3.1.1 A elaborao, implementao, acompanhamento e avaliao do PPRA podero ser feitos pelo Servio Especializado em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critrio do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR. 9.3.2 A antecipao dever envolver a anlise de projetos de novas instalaes, mtodos ou processos de trabalho, ou de
modificao dos j existentes, visando identificar os riscos potenciais e introduzir medidas de proteo para sua reduo ou eliminao. 9.3.3 O reconhecimento dos riscos ambientais dever conter os seguintes itens, quando aplicveis: a) a sua identificao; b) a determinao e localizao das possveis fontes geradoras; c) a identificao das possveis trajetrias e dos meios de propagao dos agentes no ambiente de trabalho; d) a identificao das funes e determinao do nmero de trabalhadores expostos; e) a caracterizao das atividades e do tipo de exposio; f) a obteno de dados existentes na empresa, indicativos de possvel comprometimento da sade decorrente do trabalho; g) os possveis danos sade relacionados aos riscos identificados, disponveis na literatura tcnica; h) a descrio das medidas de controle j existentes. 9.3.4 A avaliao quantitativa dever ser realizada sempre que necessrio para: a) comprovar o controle da exposio ou a inexistncia dos riscos identificado na etapa de reconhecimento; b) dimensionar a exposio dos trabalhadores; c) subsidiar o equacionamento das medias de controle. 9.3.5 DAS MEDIDAS DE CONTROLE 9.3.5.1 Devero ser adotadas as medidas necessrias e suficientes para a eliminao, a minimizao ou o controle dos riscos ambientais sempre que forem verificadas uma ou mais das seguintes situaes: a) identificao, na fase de antecipao, de riscos potencial sade; b) constatao, na fase de reconhecimento, de riscos evidente sade; c) quando os resultados das avaliaes quantitativas da exposio dos trabalhadores excedam os valores dos limites previstos na NR-15. d) Quando, atravs do controle mdico da sade, ficar caracterizado o nexo causal entre danos observados na
sade dos trabalhadores e a situao de trabalho a que eles ficaram expostos. 9.3.5.2 O estudo, desenvolvimento e implantao de medidas de proteo coletiva devero obedecer a seguinte hierarquia: a) medidas que eliminam ou reduzam a utilizao ou a formao de agentes prejudiciais sade; b) medidas que previnam a liberao ou disseminao desses agentes no ambiente de trabalho; c) medidas que reduzam os nveis ou a concentrao desses agentes no ambiente de trabalho. 9.3.5.3 A implantao de medidas de carter coletivo dever ser acompanhada de treinamento dos trabalhadores quanto aos procedimentos que assegurem a sua eficincia e de informao sobre as eventuais limitaes de proteo que ofeream. (...) 9.3.5.6 O PPRA deve estabelecer critrios e mecanismos de avaliao da eficcia das medidas de proteo implantadas considerando os dados obtidos nas avaliaes realizadas e no controle mdico de sade previsto na NR-7. (...) 9.3.7 DO MONITORAMENTO 9.3.7.1 Para o monitoramento da exposio dos trabalhadores e das medidas de controle, deve ser realizada uma avaliao sistemtica e repetitiva da exposio a um dado risco, visando a introduo ou modificao das medidas de controle, sempre que necessrio. 9.3.8 DO REGISTRO DE DADOS 9.3.8.1 Dever ser mantido pelo empregador ou instituio um registro de dados, estruturado de forma a constituir um histrico tcnico e administrativo do desenvolvimento do PPRA. 9.3.8.2 Os dados devero ser mantidos por um perodo mnimo de 20 anos.
(...) 9.4 DAS RESPONSABILIDADES 9.4.1 Do empregador I- estabelecer, implementar e assegurar cumprimento do PPRA, como atividade permanente da empresa ou instituio; 9.4.2 Dos trabalhadores Icolaborar e participar na implantao do PPRA; IIseguir as orientaes recebidas nos treinamentos oferecidos dentro do PPRA; IIIinformar ao seu superior hierrquico direto ocorrncias que, a seu julgamento, possam implicar riscos sade dos trabalhadores. (...) 9.6 DAS DISPOSIES FINAIS 9.6.1 Sempre que vrios empregadores realizem simultaneamente atividades no mesmo local de trabalho tero o dever de executar aes integradas para aplicar as medidas previstas no PPRA visando proteo de todos os trabalhadores expostos aos riscos ambientais gerados. (...) 9.6.3 O empregador dever garantir que, na ocorrncia de riscos ambientais nos locais de trabalho que coloquem em situao de grave e iminente risco um ou mais trabalhadores, os mesmos possam interromper de imediato as sua atividades, comunicando o fato ao superior hierrquico direto para as devidas providncias.
Anotaes: ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________
9.2 - NR-7 PROGRAMA DE CONTROLE MDICO DE SADE OCUPACIONAL 7.1 DO OBJETO 7.1.1 Esta Norma Regulamentadora NR estabelece a obrigatoriedade da elaborao e implementao, por parte de todos os empregadores e instituies que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional-PCMSO, com o objetivo de promoo e preservao da sade do conjunto dos seus trabalhadores. (...) 7.1.3 Caber empresa contratante de mo-de-obra prestadora de servios, informar empresa contratada, os riscos existentes e auxiliar na elaborao e implementao do PCMSO nos locais de trabalho onde os servios esto sendo prestados. 7.2 DAS DIRETRIZES 7.2.1 O PCMSO parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da sade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR. (...) 7.2.4 O PCMSO dever ser planejado e implantado com base nos riscos sade dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliaes previstas nas demais NR. 7.3 DAS RESPONSABILIDADES 7.3.1 Compete ao empregador: a) garantir a elaborao e efetiva implementao do PCMSO,bem como zelar pela sua eficcia. (...) c) indicar, dentre os mdicos dos Servios Especializados em Engenharia de Segurana e Medicina do TrabalhoProf. Esp. Fernando Beckman
SESMT, da empresa, um coordenador responsvel pela execuo do PCMSO; e) no caso de a empresa estar desobrigada de manter mdico do trabalho, de acordo com a NR-4, dever o empregador indicar mdico do trabalho, empregado ou no da empresa, para coordenar o PCMSO. (...) 7.3.1.1 Ficam desobrigados de indicar mdico coordenador as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR4, com at 25(vinte e cinco) empregados e aquelas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR-4, com at 10(dez) empregados. (...) 7.3.2 Compete ao mdico coordenador: a) realizar os exames mdicos previstos no item 7.4.1, ou encarregar os mesmos a profissional mdico familiarizado com os princpios da patologia ocupacional e suas causas, bem como com o ambiente, as condies de trabalho e os riscos a que est ou ser exposto cada trabalhador da empresa a ser examinado. b) encarregar dos exames complementares previstos nos itens, quadros e anexos desta NR, profissionais e/ou entidades devidamente capacitados, equipados e qualificados. 7.4 DO DESENVOLVIMENTO DO PCMSO 7.4.1 O PCMSO deve incluir, entre outros, a realizao obrigatria dos exames mdicos: a) admissional; b) peridico; c) de retorno ao trabalho; d) de mudana de funo; e) demissional. 7.4.2 Os exames de trata o item 7.4.1 compreendem: a) avaliao clnica, abrangendo anamnese ocupacional e exames fsico e mental; b) exames complementares, realizados de acordo com os termos especificados nesta NR e seus anexos.
(...) 7.4.3 A avaliao clnica referida no item 7.4.2, alnea a, como parte integrante dos exames mdicos no item 7.4.1, dever obedecer aos prazos e periodicidade conforme previstos nos subitens abaixo relacionados. 7.4.3.1 no exame mdico admissional, dever ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades. 7.4.4 para cada exame mdico realizado previsto no item 7.4.1, o mdico emitir o Atestado de Sade Ocupacional-ASO, em duas vias. 7.4.4.1 A primeira via do ASO ficar arquivada no local de trabalho do trabalhador, inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras, disposio da fiscalizao do trabalho. 7.4.4.2 A segunda via do ASO ser obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via. (...) 7.4.5 Os dados obtidos nos exames mdico, concluindo avaliao clnica e exames complementares, as condies e as medidas aplicadas devero ser registrados em pronturio clnico individual, que ficar sob a responsabilidade do mdico coordenador do PCMSO. 7.4.5.1 os registros a que se refere o item 7.4.5 devero ser mantidos por um perodo mnimo de 20(vinte) anos aps o desligamento do trabalhador. 7.4.5.2 Havendo substituio do mdico a que se refere o item 7.4.5 os arquivos devero ser transferidos para seu sucessor. 7.4.6 O PCMSO dever obedecer a um planejamento em que estejam previstas as aes de sade a serem executadas durante o ano, devendo estas ser objeto de relatrio anual. (...) 7.4.6.4 As empresas desobrigadas de indicarem mdico coordenador ficam dispensadas de elaborar o relatrio anual.
7.5 DOS PRIMEIROS SOCORROS 7.5.1 todo estabelecimento dever estar equipado com material necessrio prestao de primeiros socorros, considerandose as caractersticas da atividade desenvolvida; manter esse material guardado em local adequado aos cuidados de pessoa treinada para esse fim. Anotaes: ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________
- SEGURANA DO TRABALHO & GESTO AMBIENTAL BARBOSA, Antonio Nunes Filho Editora Atlas So Paulo - 2001
- MANUAIS DE LEGISLAO ATLAS 69 EDIO Editora Atlas So Paulo 2012 - GESTO DE SEGURANA E SADE OCUPACIONAL NAS EMPRESAS DE CONSTRUO CIVIL CRUZ, Sybele Maria Segal da, Dissertao para Obteno de Grau de Mestre emEngenharia de Produo Universidade Federal de Santa Catarina Florianpolis 1998 - OS ACIDENTES DE TRABALHO LUZ DO ORDENAMENTO JURDICO BRASILEIRO PEREIRA, Caroline Louise Albuquerque, Monografia de Graduao do Curso de Direito Centro de Ensino Universitrio do Maranho CEUMA So Lus-MA 2002 - CURSO BSICO DE SEGURANA E HIGIENE OCUPACINAL SALIBA, Tuffi Messias Editora LTr So Paulo 2004 - SISTEMAS DE GESTO INTEGRADOS CERQUEIRA , JORGE P. Editora Qualitymark Rio de Janeiro 2007
- CADASTRO DE ACIDENTE DE TRABALHO, PROCEDIMENTO E CLASSIFICAO ASSOCIAO BRASILEIRA DE NORMAS TCNICAS (NBR-14280) ABNT - 2001
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