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Diário da República, 2.ª série N.º de outubro de - PDF
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Adelina Cordeiro Molinari
1 Diário da República, 2.ª série N.º de outubro de Lei n.º 46/86, de 14 de outubro Lei de Bases do Sistema Educativo; Lei n.º 115/97, de 19 de setembro Primeira Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de outubro Lei de Bases do Sistema Educativo; Lei n.º 49/2007, de 30 de agosto Segunda Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de outubro Lei de Bases do Sistema Educativo; Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro Bases da Contabilidade Pública; Decreto -Lei n.º 442/91, de 15 de novembro (CPA); Decreto -Lei n.º 6/96, de 31 de janeiro (altera o CPA); Lei n.º 23/96 de 26 de julho, alterada pelas Leis n.º 12/2008, de 26 de fevereiro, 24/2008, de 2 de junho, 6/2011 de 10 de março e 44/2011 de 22 de junho contrato de aquisição de serviços; Decreto -Lei n.º 232/97, de 3 de setembro Plano Oficial de Contabilidade Pública; Decreto -Lei n.º 191/99, de 5 de junho Aprova o regime de Tesouraria do Estado; Portaria n.º 671/2000, de 17 de abril (CIBE) Lei n.º 26/2000, de 23 de agosto Aprova a Organização e Ordenamento do Ensino Superior; Portaria 794/2000, de 20 de setembro POCEducação; Decreto -Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro Classificador económico receita e despesa; Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto Bases do Financiamento do Ensino Superior; Lei n.º 3/2004 Lei -quadro dos Institutos Públicos; Decreto -Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto Aprova o Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior; Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro Novo CCP; Declaração de Retificação n.º 18 -A/2008, de 28 de março Retificação CCP; Decreto -Lei n.º 232/2009, de 11 de setembro Primeira alteração ao CCP; Decreto -Lei n.º 278/2009, de 2 de outubro Segunda alteração ao CCP; Lei n.º 66 -B/2012, de 31 de dezembro Orçamento de Estado para 2013; Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro Amortizações e depreciações; Portaria n.º 474/2010, de 1 de julho Normas de Consolidação de Contas; Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto -Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e pelo Decreto -Lei n.º 230/2009, de 14 de setembro Graus e Diplomas do Ensino Superior; Decreto -Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 107/2008, de 25 de junho Princípios reguladores dos instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior (ECTS); Portaria n.º 30/2008, de 10 de janeiro Suplemento ao Diploma; Decisão n.º 2006/1720/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2006, que estabelece um programa de ação no domínio da aprendizagem ao longo da vida. Decisão n.º 1298/2008/CE (estabelece o Programa Erasmus Mundus ) Guia PALV 2013 (http://www.proalv.pt) Guia do Utilizador ECTS, 2009 (http://ec.europa.eu/education/lifelong- -learning-policy/doc/ects/guide_en.pdf) Report of the High Level Expert Forum on Mobility: Making Learning Mobility an Opportunity for All (http://ec.europa.eu/education/doc/2008/ mobilityreport_en.pdf); Mobility: Closing the Gap between Policy and Practice, MAUNIMO: Mapping University Mobility of Staff and Students Project, EUA Publications (http://www.maunimo.eu/images/oslo/eua%20maunimo_web.pdf). Comunicação Supporting growth and jobs an agenda for the modernisation of Europe s higher education systems, de setembro de 2011 (http://ec.europa.eu/education/lifelong -learning -policy/policy- -higer_en.htm) Intercultural Competences: conceptual and Operational Framework, UNESCO (2013) (http://unesdoc.unesco.org/images/0021/002197/ e.pdf) Comunicação European higher education in the world, julho de 2013 (http://ec.europa.eu/education/higher-education/doc/com499_en.pdf) 15 A Avaliação Curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida, nos termos do artigo 11.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de janeiro. 16 A Entrevista Profissional de Seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, nos termos do artigo 13.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de janeiro. 17 Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de janeiro, as atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas. 18 A composição do júri será a seguinte: Presidente Dr.ª Adriana Lago Carvalho, Diretora de Serviços. Vogais Efetivos: Mestre Beatriz Isabel Domingues Araújo, Técnica Superior. Mestre Sandra Cristina Dias Moreira, Técnica Superior. Vogais suplentes: Dr.ª Elsa Carina Carvalho Oliveira, Técnica Superior. Dr.ª Sílvia Carla Leite Pereira, Técnica Superior. O primeiro vogal efetivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos. 19 Exclusão e Notificação dos Candidatos: Os candidatos excluídos são notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de janeiro, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário tipo para o exercício do direito de participação aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, do Ministro de Estado e das Finanças, disponível na página eletrónica da Universidade do Minho, no endereço 20 Os candidatos aprovados no método de seleção obrigatório são convocados para a realização do método complementar através de notificação feita por uma das formas previstas no número anterior. 21 A lista unitária, depois de homologada, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada nas instalações da Universidade do Minho sitas no Largo do Paço, em Braga e disponibilizada na sua página eletrónica no endereço 22 Quotas de Emprego: De acordo com o Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no ponto 8.1 do formulário de candidatura, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, nos termos do diploma supra mencionado. 23 Em tudo que não se encontre previsto no presente aviso, o procedimento rege -se pelas disposições constantes da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Retificação n.º 22 -A/2008, de 24 de abril, Lei n.º 64 -A/2008, de 31 de dezembro, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de janeiro com a nova redação introduzida pela Portaria n.º 145 -A/2011, de 6 de abril, Lei n.º 55 -A/2010, de 31 de dezembro, Constituição da República Portuguesa e Código do Procedimento Administrativo. 18 de setembro de O Administrador, Pedro J. Camões UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA Instituto de Tecnologia Química e Biológica Regulamento n.º 377/2013 Sob proposta do Conselho Científico do Instituto de Tecnologia Química e Biológica da Universidade Nova de Lisboa e homologada pelo Reitor da Universidade Nova de Lisboa dia 11 de setembro de 2013, a seguir se publicam as normas regulamentares de doutoramentos deste Instituto. As seguintes normas regulamentares são adotadas ao abrigo do artigo 1.º do Regulamento n.º 265/2007, de 11 de outubro de 2007, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 196, da Universidade Nova de Lisboa. Regulamento de Doutoramentos do Instituto de Tecnologia Química e Biológica da Universidade Nova de Lisboa 1.º Grau de Doutor 1 O grau de Doutor é concedido com referência ao ramo de conhecimento e especialidade em que se insere a respetiva prova.
2 30080 Diário da República, 2.ª série N.º de outubro de Os ramos de conhecimento e respetivas especialidades em que o Instituto de Tecnologia Química e Biológica (mais adiante referenciado como ITQB) concede o grau, são aprovados pelo Reitor sob proposta do Conselho Científico do ITQB ou órgão equivalente. 2.º Acesso e ingresso no ciclo de estudos conducentes ao grau de Doutor 1 Podem candidatar -se ao ciclo de estudos conducentes ao grau de Doutor: a) Os titulares do grau de mestre ou equivalente legal, ou do grau de licenciado correspondente a uma licenciatura com um número de unidades de crédito igual ou superior a 240; b) Os titulares de grau de licenciado, detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante, que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo órgão científico legal e estatutariamente competente do ITQB; c) Excecionalmente, os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, muito relevante que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo órgão científico legal e estatutariamente competente do ITQB. 2 O reconhecimento a que se referem as alíneas b) e c) do número anterior tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducentes ao grau de Doutor, e não confere ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado, de mestre ou ao seu reconhecimento. 3.º Ciclo de estudos conducentes ao grau de Doutor O ciclo de estudos conducentes ao grau de Doutor integra: a) A realização de unidades curriculares, se existirem, dirigidas à formação para a investigação, integradas nos cursos de doutoramento em vigor no ITQB ou num curso de doutoramento de outra instituição, reconhecido pelo Conselho Científico do ITQB ou equivalente; b) A elaboração de uma Tese original e especialmente elaborada para este fim, adequada à natureza do ramo de conhecimento e da especialidade; c) Os trabalhos incluídos na Tese devem ter resultado, à data da sua entrega, em pelo menos um artigo publicado ou aceite numa revista científica internacional arbitrada em que o doutorando seja primeiro autor ou equivalente. 4.º Regras sobre a admissão no ciclo de estudos 1 Os candidatos a doutoramento devem apresentar o requerimento, conforme minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento e do qual faz parte integrante, dirigido ao Presidente do Conselho Científico do ITQB, formalizando a sua candidatura de intenção para obtenção do grau de Doutor, acompanhado dos documentos constantes do Anexo II junto ao presente Regulamento e do qual faz parte integrante. 2 Aceitam -se alunos com orientação de outras Instituições com as quais existem parcerias académicas ao nível do 3.º ciclo de Ensino Superior, desde que comprovado o vínculo dos orientadores a essas instituições. 5.º Normas de candidatura ao ciclo de estudos 1 O candidato deve entregar o requerimento de candidatura nos Serviços Académicos do ITQB e ser informado até um prazo de 30 dias subsequentes sobre a decisão de aceitação ou não da candidatura. 2 No ato da comunicação da aceitação da candidatura o candidato deve ser informado sobre a obrigatoriedade de frequência e aprovação num dos cursos de doutoramento do ITQB. 3 Excetuam -se do disposto do número anterior, os candidatos que apresentem comprovativo em como frequentarão ou foram aprovados em algum curso de doutoramento noutra instituição, reconhecido pelo Conselho Científico do ITQB. 4 Após a comunicação da aceitação da candidatura, o candidato tem um prazo de 30 dias úteis para apresentar a sua inscrição definitiva e registo do tema de Tese nos Serviços Académicos do ITQB. 6.º Instrução do processo de inscrição e registo do tema da Tese 1 Os processos de inscrição, registo da Tese e do respetivo plano serão instruídos com os documentos já entregues para o efeito de candidatura, aos quais o candidato deverá juntar os documentos referidos no Anexo II junto ao presente Regulamento e do qual faz parte integrante. 2 O registo referido no número anterior caduca após 4 anos subsequentes, caso não haja lugar à solicitação da realização das provas. 3 De acordo com o disposto no artigo 6.º do Regulamento n.º 265/2007 de 27 de setembro de 2007 (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, 11 de outubro de 2007), se a solicitação para a realização das provas for efetuada após o prazo referido no número anterior, o Doutorando deve apresentar um pedido fundamentado ao Presidente do Conselho Científico, até 30 dias antes de caducar o seu registo, devidamente acompanhado de parecer positivo do orientador ou orientadores e respetiva Comissão de Tese. 7.º Propinas e taxa de inscrição 1 A propina mínima e a máxima e a taxa de inscrição são fixados anualmente após aprovação pelo Conselho Geral da UNL, por proposta do Reitor, na sequência da auscultação prévia de todas as unidades orgânicas e após consulta obrigatória do Colégio de Diretores. 2 O pagamento das propinas por parte de doutorandos que beneficiem de bolsa da Fundação para a Ciência e a Tecnologia é efetuado diretamente pela Instituição financiadora ao Instituto de Tecnologia Química e Biológica da Universidade Nova de Lisboa. 3 Aos doutorandos que não beneficiem de qualquer apoio financeiro por parte de entidades oficiais ou particulares, destinado a cobrir os custos da propina, poderão requerer uma redução da mesma, através da apresentação de requerimento com justificação fundamentada ao Diretor do ITQB, de acordo com o Artigo 2.º, ponto 1, alínea a) do Regulamento n.º 822/2010, de 25 de outubro de 2010 (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 29 de outubro de 2010) da Universidade Nova de Lisboa. 4 Os doutorandos que não usufruam de qualquer bolsa poderão pagar a propina em quatro prestações, tomando -se como início do ano letivo a data do ato de inscrição: a) 1.ª prestação 25 % do valor da propina no início do ano letivo; b) 2.ª prestação 25 % do valor da propina até três meses após o início do ano letivo; c) 3.ª prestação 25 % do valor da propina até seis meses após o início do ano letivo. d) 4.ª prestação 25 % do valor da propina até nove meses após o início do ano letivo. 5 A Taxa de Inscrição é paga uma única vez, no ato da matrícula. 6 O não pagamento da propina implicará, conforme o estipulado na alínea a) e b) do artigo 29.º, da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, alterado pela Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto: a) A nulidade de todos os atos curriculares praticados no ano letivo a que o incumprimento da obrigação se reporta; b) Suspensão da matrícula e da inscrição anual até à regularização dos débitos, acrescidos dos respetivos juros, no mesmo ano letivo em que ocorreu o incumprimento da obrigação. 7 O não pagamento da propina será comunicado ao respetivo orientador. 8 Os doutorandos que venham a desistir da sua condição de aluno de doutoramento ou vejam os atos curriculares anulados por incumprimento do estipulado na alínea a) do n.º 6 do presente artigo, perdem o direito à restituição de quaisquer montantes pagos. 8.º Orientação científica 1 A preparação do doutoramento deve efetuar -se sob a orientação de pelo menos um professor ou investigador sénior do ITQB ou de outras instituições com as quais existem parcerias académicas ao nível do 3.º ciclo do ensino superior. a) Entenda -se investigador sénior como um doutorado com curriculum científico adequado para orientar doutoramentos e com vínculo ao ITQB ou outras instituições com as quais existem parcerias académicas ao nível do 3.º ciclo do ensino superior. Os bolseiros de pós -doutoramento não são considerados investigadores seniores. b) Investigadores doutorados que não estejam nas condições da alínea anterior podem co orientar doutoramentos em parceria com professores ou investigadores seniores do ITQB ou de outras instituições com as quais existem parcerias académicas ao nível do 3.º ciclo do ensino superior.
3 Diário da República, 2.ª série N.º de outubro de Sempre que o orientador for externo ao ITQB e às outras instituições com as quais existem parcerias académicas, a co orientação far -se -á por um professor ou investigador sénior do ITQB ou de uma das instituições com as quais existem parcerias académicas, devendo para isso, o candidato apresentar um parecer desse investigador sénior aceitando a co orientação. 3 O ITQB ou as outras instituições com as quais existem parcerias académicas assegurarão as condições necessárias para a boa execução dos trabalhos conducentes ao doutoramento. 4 O doutorando apresentará anualmente, nos Serviços Académicos do ITQB, um relatório sobre o decurso do seu trabalho, acompanhado por parecer do orientador. 5 O Conselho Científico do ITQB poderá, por razões devidamente fundamentadas, e ouvido o orientador e o doutorando, anular a inscrição de doutoramento ou exigir garantias suplementares para a manter. 9.º Programa e preparação da Tese de doutoramento 1 O tempo mínimo de permanência no ITQB ou nas outras instituições com as quais existem parcerias académicas, para desenvolvimento dos trabalhos conducentes ao doutoramento, deve ser de dois anos, a contar da data de inscrição ou de início efetivo dos trabalhos. Serão consideradas exceções os doutorandos com bolsas mistas e bolsas no estrangeiro cuja permanência no estrangeiro seja, por imposição do estatuto da própria bolsa e dos trabalhos a desenvolver, superior a dois anos. 2 Deve ser apresentada ao Conselho Científico do ITQB, para despacho, uma proposta de Comissão de Tese para cada um dos doutorandos do ITQB. 10.º Comissão de Tese 1 A Comissão de Tese é constituída pelo Orientador, pelos coorientadores, caso existam, e ainda, por dois outros investigadores doutorados internos ou externos ao ITQB ou a outras instituições com as quais existem parcerias académicas, 2 A Comissão de Tese é proposta pelo Orientador. 3 Os objetivos da Comissão de Tese são: a) Acompanhar o trabalho do doutorando até à data da sua conclusão e submissão da Tese; b) Assegurar o bom desenvolvimento dos trabalhos; c) Analisar e decidir sobre os pedidos de mudança de plano de Tese e área de doutoramento, quando devidamente fundamentados; d) Elaborar um parecer sobre a aceitação da Tese submetida. 4 A Comissão de Tese deverá reunir -se periodicamente com o doutorando, pelo menos duas vezes durante o Doutoramento. 5 Qualquer alteração aos membros da Comissão de Tese terá que ser justificada pelo orientador e pelos co orientadores, caso existam, e submetida ao Presidente do Conselho Científico do ITQB para aprovação. 6 Em caso de conflito ou incompatibilidade entre o orientador e o doutorando, e se não for alcançado um consenso mediado pelos outros membros da Comissão de Tese, deverá o assunto ser levado ao Provedor do ITQB para deliberação e posterior despacho, após ouvidos todos os intervenientes. 11.º Apresentação e entrega da Tese 1 Terminada a elaboração da Tese, e cumpridos os requisitos do curso de doutoramento do ITQB, o doutorando deve solicitar a realização das provas. 2 A admissão às provas de doutoramento é solicitada pelo doutorando, em requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Científico do ITQB, conforme minuta constante do Anexo III ao presente Regulamento e do qual faz parte integrante, e entregue nos Serviços Académicos do ITQB, conjuntamente com os documentos que constam também do mesmo Anexo III. 3 O Conselho Científico do ITQB tem que pronunciar -se sobre a admissibilidade do doutorando às provas, tendo em conta um parecer final do orientador e da Comissão de Tese acerca da qualidade científica do trabalho, bem como, sobre a deliberação da proposta de constituição do Júri. 4 A Tese deve respeitar o estipulado nas diretivas para a elaboração das Teses de doutoramento, conforme modelo constante do Anexo IV junto ao presente Regulamento e do qual faz parte integrante. 5 A Tese deve ser submetida em Inglês, tendo um Resumo em Português. Caso, a Tese seja submetida em Português, terá de incluir um Resumo em Inglês. 12.º Aceitação da dissertação e prazos máximos para a realização do ato público 1 Nos 30 dias subsequentes à data da respetiva nomeação o júri profere despacho, no qual declara que aceita a Tese ou, em alternativa, recomenda fundamentadamente ao doutorando a sua reformulação. 2 As provas são públicas e devem ter lugar no prazo máximo de 60 dias a contar: a) Do despacho de aceitação da Tese; b) Da entrega da Tese reformulada, ou da declaração do candidato de que prescinde dessa faculdade. 13.º Realização das provas 1 A prova de doutoramento consiste na discussão pública de uma Tese original. 2 As provas de doutoramento iniciar -se-ão com uma exposição oral feita pelo doutorando, sintetizando o conteúdo da Tese e pondo em evidência os seus objetivos, os meios utilizados para a realizar e as principais conclusões obtidas. Esta exposição não deverá ultrapassar os 25 minutos e deverá ser efetuada em inglês. 3 A duração total das provas de doutoramento não deve exceder 180 minutos. 4 Na discussão da Tese deve ser proporcionado ao doutorando tempo idêntico ao utilizado pelos membros do Júri, cabendo um período máximo de sessenta minutos a cada um dos dois arguentes para colocar e receber respostas do doutorando. Os outros membros do Júri poderão seguidamente colocar questões. 5 A língua utilizada nas provas de doutoramento deve ser o Inglês, exceto se os membros do Júri decidirem que seja o Português. Não conta para este efeito a exposição oral inicial referida no número um do presente artigo. 14.º Exemplares da Tese 1 De acordo com o n.º 1 do artigo 17.º do Regulamento de Doutoramentos da UNL, o novo doutorado deverá entregar na Reitoria, no prazo de 30 dias, um exemplar da Tese de doutoramento em papel e dois exemplares em formato digital, para efeito de depósito a efetuar pela Reitoria na Biblioteca Nacional e no Observatório da Ciência e do Ensino Superior. Ainda, de acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, deverá ainda o novo doutorado entregar na Reitoria um exemplar em papel e duas cópias em formato digital para depósito na biblioteca da unidade orgânica onde forem realizadas as provas e para integrar o respetivo processo. 15.º Classificação 1 Concluída a discussão referida no número anterior, o Júri reúne para apreciação das provas e para deliberação sobre a classificação final a atribuir ao doutorando através de votação nominal fundamentada, não sendo permitidas abstenções. 2 Só podem intervir na deliberação os membros do Júri que se tenham pronunciado sobre a aceitação da Tese e que tenham estado presentes nas provas públicas. 3 O presidente do Júri dispõe de voto de desempate. 4 A classificação final é expressa pelas fórmulas de Aprovado ou Reprovado. 5 A justificação de voto deverá ser, posteriormente à defesa da Tese e aprovação do candidato nas provas públicas, enviada para o doutorado e respetivo orientador. 16.º Graus e diplomas em associação 1 O ITQB pode associar -se a outros estabelecimentos de ensino superior, nacionais ou estrangeiros, para a realização dos ciclos de estudos conducentes ao grau de doutor. 2 Os doutoramentos em associação, regem -se por diretivas e normas específicas, conforme o estabelecido nos acordos e protocolos entre as instituições intervenientes. Estes acordos ou protocolos deverão ser aprovados pelo órgão legal e estatutariamente competente da Universidade Nova de Lisboa. 3 A atribuição e titulação do grau de Doutor, em associação, regem- -se pelo definido nos artigos 42.º e 43.º do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto -Lei n.º 107/2008, de 25 de junho e pelo Decreto -Lei n.º 230/2009, de 14 de setembro.
4 30082 Diário da República, 2.ª série N.º de outubro de º Entrada em vigor 1 Aos doutorandos já inscritos no doutoramento aplica -se o regime jurídico em vigor a partir da data de inscrição para obtenção do grau de Doutor pelo ITQB/UNL. 2 Este regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República. 18.º Casos omissos Aos casos omissos aplicam -se as normas previstas no Código do Procedimento Administrativo, no Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto -Lei n.º 107/2008, de 25 de junho e pelo Decreto -Lei n.º 230/2009, de 14 de setembro, do Regulamento de Doutoramentos da Universidade Nova de Lisboa, aprovado pelo Regulamento n.º 265/2007, de 11 de outubro e demais legislação aplicável em vigor. 19.º Disposições transitórias Os doutorandos já inscritos à data de entrada em vigor deste regulamento podem transitar para este novo regime mediante requerimento ao Presidente do Conselho Científico, com parecer favorável do orientador ou orientadores. 20.º Situações excecionais Situações excecionais serão resolvidas pelo Conselho Científico do ITQB ou órgão equivalente. 21 de maio de O Diretor Interino, Cláudio M. Soares. e) Declaração do orientador em como aceita orientar os trabalhos de doutoramento do candidato; f) Plano de Tese (mínimo uma página, assinado pelo candidato e pelo orientador); g) No caso de haver co -orientadores, deverão ser também indicados os seus nomes e adicionadas as declarações em como aceitam co -orientar o doutoramento; h) Proposta de composição da Comissão de Tese, a ser elaborada pelo Orientador o requerente deve requisitar a minuta, para a submissão da proposta da Comissão de Tese, nos Serviços Académicos. Esta proposta deve ser entregue até 6 meses após a data de aceitação. Documentos a serem entregues nos Serviços Académicos para completar o processo de instrução e registo do tema de Tese (conforme o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento de Doutoramento do ITQB/UNL): a) Boletim de inscrição (a fornecer pelos Serviços Académicos); b) 1 fotografia a cores, tipo passe; c) Pagamento da taxa de inscrição; d) Tema da Tese que pretende desenvolver e respetivo plano; e) Os alunos bolseiros deverão apresentar, no ato da inscrição da Tese, documento comprovativo de atribuição de bolsa. ANEXO III Minuta para pedido de realização de provas de doutoramento ANEXO I ANEXO II Documentos a serem entregues nos Serviços Académicos para admissão no ciclo de estudos: a) O Curriculum vitae atualizado, com menção do país de realização dos estudos secundários; b) Fotocópia do documento de identificação; c) Fotocópia do cartão de contribuinte; d) Documento comprovativo de que o candidato reúne as condições a que se refere o Artigo 2.º do Regulamento de Doutoramento do ITQB/UNL. Em caso de habilitações estrangeiras, o candidato deverá apresentar o certificado de habilitações com o grau e com a indicação das respetivas classificações das unidades curriculares, com tradução oficial, em língua inglesa ou portuguesa ou em alternativa, o original das habilitações em conjunto com o suplemento ao diploma em língua inglesa ANEXO IV Diretivas para elaboração da tese de doutoramento 1 Estrutura da tese 1.1 Uma das funções da Tese na sua forma final é a de fornecer uma revisão atualizada sobre o estado de conhecimentos na área que possa ser útil para um leitor interessado em familiarizar -se com o tema, outra função é a de descrever com suficiente pormenor o uso de métodos e técnicas específicas. 1.2 Tendo em conta estes considerandos, a redação das várias seções da Tese que, obviamente incluirá uma introdução geral e uma discussão final, deverá ter em conta as seguintes diretivas: O Sumário deverá descrever as principais realizações, avanços, conclusões, de modo a permitir uma apreensão rápida do que o autor conseguiu com o trabalho de Tese. Este resumo deverá ser efetuado também em Português A Introdução da Tese deverá incluir uma revisão sobre os conhecimentos nesse assunto. A Introdução deve, ainda, enquadrar de modo claro os objetivos da Tese, especificando o que se conhecia ao tempo do seu início e o que se pretendia elucidar com o projeto de doutoramento Especial atenção deve ser dada à Discussão final, onde se faz a Discussão integrada de todos os resultados da Tese, no sentido de valorizar e realçar os avanços e conclusões principais conseguidos e
5 Diário da República, 2.ª série N.º de outubro de explicitar perspetivas abertas para futuros desenvolvimentos do tema e proporcionar um enquadramento geral dos resultados obtidos Cada um dos restantes capítulos principais da Tese deverá ser elaborado com a formatação de artigo, isto é, incluíndo as seguintes seções, ou equivalentes: Summary, Introduction, Materials and Methods, Results, Discussion, References e Acknowledgments Qualquer seção incluída numa publicação original pode ser expandida em relação ao artigo, ou artigos, em que se baseia, aproveitando -se para apresentar resultados de experiências afins, ou relevantes para o tema em questão e que não puderam ser incluídas nas publicações por restrições editoriais, ou por outras razões. 1.3 Os trabalhos incluídos na Tese devem ter resultado, à data da sua entrega, em pelo menos um artigo publicado ou aceite (conforme descrito no artigo 3.º, alínea c) do Regulamento de Doutoramento do ITQB/UNL). No entanto, por questões relacionadas com direitos de autor, a Tese não pode conter uma cópia facsímile desses artigos. Em vez disso, deve -se seguir uma das seguintes alternativas: a) Apenas a cópia de autor, ou seja, o texto final enviado na submissão, com menção clara da referência completa e endereço para o artigo final; b) Versão quase final com a formatação da revista mas sem a paginação final e sem o logótipo da editora/revista. 1.4 A Tese poderá descrever resultados que não foram diretamente obtidos pelo autor, mas resultaram de um trabalho de colaboração. É, no entanto, obrigatório deixar sempre bem claro qual a contribuição efetiva do autor da Tese para cada um dos capítulos. Este esclarecimento será feito na seção Acknowledgments de cada capítulo. 1.5 Recomenda -se ao doutorando a obtenção do ISBN para a Tese final. 2 Formato da tese definitiva Formato 18 cm (larg.) 25 cm (alt.) Espaço entre linhas 1.5 lines Tamanho da letra equivalente a Arial 11 Tamanho da Tese É desejável que o número de páginas não ultrapasse as 250. Atenção: Para a elaboração do formato da tese (capa, contracapa e lombada) consultar o link: templates e verificar em Thesis Cover Template Candidatos que tiveram bolsa da Fundação para a Ciência e a Tecnologia não esquecer referir na Tese o apoio financeiro da FCT e do FSE no âmbito do Quadro Comunitário de apoio, SFRH/BD/ / 1.ª página Lombada Capa
6 30084 Diário da República, 2.ª série N.º de outubro de 2013 Contracapa deve ler -se: «6 Critérios de seleção e avaliação: Nos vários itens elencados no presente capítulo deverão relevar os aspetos curriculares na área de Engenharia Mecânica, em particular no domínio específico de Mecânica Aplicada. 6.1 Critérios de aprovação em mérito absoluto: A admissão dos candidatos está condicionada à sua aprovação em mérito absoluto, a qual dependerá de serem detentores do grau de doutor na área disciplinar de Engenharia Mecânica ou outra considerada adequada e possuírem um currículo cujo mérito o júri entenda revestir nível científico e pedagógico, capacidade de investigação e atividade desenvolvida compatíveis com a área disciplinar e categoria para que é aberto o concurso. Considera -se aprovado em mérito absoluto o candidato que seja aprovado por maioria absoluta dos membros do júri votantes, em votação nominal justificada, onde não são admitidas abstenções (um voto deverá ser favorável sempre que o membro do júri tenha atribuído uma pontuação igual ou superior a 50, nos termos dos pontos 6.3 a 6.5).» 11 de setembro de A Vice -Reitora, Maria de Lurdes Correia Fernandes Faculdade de Medicina Dentária Aviso n.º 12210/2013 Em cumprimento do determinado na Lei n.º 26/94, de 19 de agosto, publica -se a lista de subsídio concedido pela Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto durante o 1.º semestre de Horácio José Cunha 500,00 ; Paula Cristina Sousa Manhente 500,00 ; Marisa Isabel Lima Passos 500, de setembro de O Diretor, Afonso Pinhão Ferreira UNIVERSIDADE DO PORTO Reitoria Declaração de retificação n.º 1056/ Tendo -se verificado que a publicação, no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 9 de setembro de 2013, do edital n.º 879/2013, relativo ao concurso para recrutamento de um professor catedrático para a área disciplinar de Engenharia Mecânica da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, saiu com inexatidão no que respeita aos pontos «6 Critérios de seleção e avaliação» e «6.1 Critérios de aprovação em mérito absoluto», procede-se à respetiva retificação nos termos a seguir indicados. Assim, onde se lê: «6. Critérios de seleção e avaliação: 6.1 Critérios de aprovação em mérito absoluto: A admissão dos candidatos está condicionada à sua aprovação em mérito absoluto, a qual dependerá de serem detentores do grau de Doutor, na área disciplinar de Engenharia Mecânica e possuírem um currículo cujo mérito o júri entenda revestir nível científico e pedagógico, capacidade de investigação e atividade desenvolvida compatíveis com a área disciplinar e categoria para que é aberto o concurso, em particular no domínio específico de Mecânica Aplicada. Considera -se aprovado em mérito absoluto o candidato que seja aprovado por maioria absoluta dos membros do júri votantes, em votação nominal justificada, onde não são admitidas abstenções (um voto deverá ser favorável sempre que o membro do júri tenha atribuído uma pontuação igual ou superior a 50, nos termos dos pontos 3 a 5 do presente capítulo).» INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM Despacho (extrato) n.º 12583/2013 Por despacho de 16 de setembro de 2013, do Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, após procedimento concursal, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a Hélio António Tavares Espinha, como técnico de informática adjunto nível 2, da Escola Superior de Saúde deste Instituto, com a remuneração relativa ao Índice 1 escalão 244, da Tabela das Carreiras Informáticas da Administração Pública. (Não carece de visto ou anotação do Tribunal de Contas) 16 de setembro de O Administrador, Pedro Maria Nogueira Carvalho INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL Despacho (extrato) n.º 12584/2013 Por despachos de 11 de setembro de 2013, do presidente do Instituto Politécnico de Setúbal. No âmbito do Acordo para Atribuição do Título de Especialista celebrado entre a Universidade de Évora, o Instituto Politécnico de Santarém e o Instituto Politécnico de Setúbal e de acordo com o disposto nos artigos 35.º a 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto, delego na Diretora da Escola Superior de Saúde, Profª Maria Fernanda Venâncio Dores Pestana, a presidência do júri das provas públicas para Atribuição do Título de Especialista na área Psicologia, requeridas por Joaquim João Casimiro Gronita. 11 de setembro de O Presidente, Prof. Doutor Armando Pires

References: artigo 11
 artigo 13
 artigo 19
 artigo 30
 artigo 1
 artigo 6
 Artigo 2
 artigo 29
 artigo 17
 artigo 6
 Artigo 2
 artigo 3
 artigo 12