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Timestamp: 2018-12-19 12:28:50+00:00

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TABELA II - REGULAMENTO DE PREÇOS - PDF
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Alfredo Gabeira Amaro
1 1 CAPÍTULO I - DIVERSOS Artigo 1º - REPROGRAFIA E SUPORTES MAGNÉTICOS 1. Fotocópias em papel comum (por cada); 1.1 Fotocópias a Preto e Branco: a) A2; b) 0,20 b) A3; b) 0,12 c) A4. b) 0, Fotocópias a cores (por cada): a) A3; b) 1,30 b) A4. b) 0,89 2. Suportes Magnéticos de Informação para gravação (por cada): a) Por disquete; b) 0,48 b) Por CD-Rom; b) 1,22 c) Por DVD. b) 2,44 Artigo 2.º - LIMPEZA MOTO MANUAL 1. Por fração de cada 1000 m 2. Artigo 3.º - LIMPEZA MECÂNICA 1. Por fração de cada 1000 m 2. Artigo 4º - LIMPEZA DE TERRENOS EM ZONAS URBANAS (Por frações de 100 m 2 ). a) 77,06 a) 43,14 a) 22,63 Artigo 5.º - ACOMPANHAMENTO DE QUEIMADAS / FOGO CONTROLADO (Por frações de m 2 ) a) 22,63 Artigo 6.º - VISITA TÉCNICA (COBRADA, SE NÃO EXISTIR INTERVENÇÃO POSTERIOR) a) 47,63 Artigo 7.º - ESTILHAÇAMENTO DE RESÍDUOS (POR HORA) a) 39,77 Artigo 8.º - QUEIMA DE SOBRANTES (POR HORA) a) 11,79 Artigo 9.º - ABATE DE ÁRVORES 1. Por hora. a) 66,48 2. Com recurso a auto-cesto (acresce por hora). a) X) Observações: x) O valor a cobrar será igual ao aplicado pelo prestador do serviço. Artigo 10.º - ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS NAS PROPRIEDADES OBJECTO DE INTERVENÇÃO (POR HORA) Artigo 11.º - TRATAMENTO QUÍMICO LOCALIZADO PARA INFESTANTES LENHOSAS (POR HORA) a) 23,03 a) 28,80 Artigo 12.º - PRODUÇÃO DE LENHA (POR HORA) a) 40,27 Artigo 13.º - VENDA DE LENHA (POR m 3 ) Artigo 14.º - GUARDA DE MOBILIÁRIO, UTENSÍLIOS, E OUTROS, EM LOCAL RESERVADO DO MUNICÍPIO 1. Mobiliário (por m 2 ocupado e por dia ou fração). 2. Veículos (completos ou incompletos) (por m 2 e por dia ou fração). 3. Transporte de materiais em viatura municipal: a) 33,01 b) 0,34 b) 2, Utilização da viatura - por hora ou fração; b) 9, Acresce: Por km percorrido; b) 0,58
2 Por trabalho municipal solicitado, além do motorista - por cada hora ou fração. b) 9,91 Artigo 15.º - TRANSMISSÃO TELEVISIVA EM JOGOS OFICIAIS b) Artigo 16.º - TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS 1. Circuito Urbano 1.1 Bilhete Simples a) 0, Pré-comprado de 10 viagens a) 5, Passe Mensal a) 16, Passe Social (Cartão Jovem Municipal, Cartão Sénior Municipal e Carência Económica) a) 10,14 2. Circuito Suburbano 2.1 Bilhete Simples a) 1, Pré-comprado de 10 viagens a) 8, Passe Mensal a) 25, Passe Social (Cartão Jovem Municipal, Cartão Sénior Municipal e Carência Económica) a) 18,30 3. Emissão do cartão c) 1,60 Observações: Às situações de pré-comprado e passes, acresce o valor estabelecido no ponto 3. Os passes são pessoais e intransmissíveis. À atribuição do passe social por carência económica ter-se-á em atenção o critério definido no n.º 9, do Artigo 6º do Regulamento de s e Preços do Município de Seia. Artigo 17.º Percursos de interpretação ambiental na área do PNSE. 1.Guiados (preço por grupo, com marcação prévia) 1.1 Grupos escolares (até 50 pessoas) - 1/2 dia b) 20, Grupos escolares (até 50 pessoas) - 1 dia b) 28, Grupos institucionais (até 30 pessoas) - 1/2 dia b) 40, Grupos institucionais (até 30 pessoas) - 1 dia b) 52,85 2. Acompanhamento em autocarro na área do PNSE (preço por grupo, com marcação prévia) 2.1 Grupos escolares (até 50 pessoas) - 1/2 dia b) 20, Grupos escolares (até 50 pessoas) - 1 dia b) 28, Grupos institucionais (até 30 pessoas) - 1/2 dia b) 40, Grupos institucionais (até 30 pessoas) - 1 dia b) 52,85 Artigo 18º. Ateliers de laboratório / natureza (preço por grupo, com marcação prévia) 1. Oficina de herbário (a partir dos 6 anos, 2h00m, máximo de 20 pessoas) b) 20,33 2. Análise microbiológica da água (a partir dos 15 anos, 1h30m, máx.15 pessoas) b) 16,26 3. Outras atividades laboratoriais (preço a definir de acordo com o tipo de atividade) b) 4. Experiências com água (dos 3 aos 12 anos, 1h00m, máximo de 25 pessoas) b) 12,20 5. Cursos e saídas temáticas (preço a definir de acordo com o tipo de atividade) b) Artigo 19.º Prestação de Serviços com máquina de Rasto ( hora)* 1. Período Diurno b) 61,99 2. Período Noturno b) 77,46 * O valor inclui Operador, Máquina, Combustível e viatura de apoio. Artigo 20º Aluguer de Porta Maquinas 2 861,89 1. de saída b) 40,32 2. Preço por Km (acresce à taxa de saída) b) 0,68
3 3 Artigo 21º Óculos Cinema 3D b) 0,61 Artigo 22º Festas de Aniversário na Ludoteca (por pessoa) b) 4,07 Artigo 23º Publicidade em espaços do município por m 2 1. Publicidade Estática (por dia ou fração) b) 1,22 2. Publicidade Audiovisual (por dia ou fração) b) 3,25 Artigo 24.º Ocupação temporária de terrenos agrícolas (por dia) c) 45,00 CAPÍTULO II - REGULAMENTO MUNICIPAL DOS SISTEMAS PÚBLICO E PREDIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS 1. CONSUMOS DOMÉSTICOS (por m 3 ) 1.1 Escalão de 1 a 5 m Escalão de 6 a 15 m Escalão de 16 a 25 m Escalão + 25 m 3 Quadro I - ÁGUA 2. FORNECIMENTO DE ÁGUA ATRAVÉS DE AUTOTANQUE a) 0,76 a) 0,93 a) 2,39 a) 3, Por motivos imputáveis ao Município. (x) (x) Gratuito 2.2. Para Particulares/Instituições - Por motivos não impútaveis ao Município. (por m 3 ): Até 12 m 3 ; Mais de 12 m 3 ; Transporte - Acresce o valor a cobrar pela entidade transportadora. 3. TARIFA SOCIAL/FAMÍLIAS NUMEROSAS (por m 3 ) 3.1. Escalão de 1 a 5 m Escalão de 6 a 15 m Escalão de 16 a 25 m Escalão + 25 m 3 4. CONSUMOS NÃO DOMÉSTICOS (por m 3 ) a) 3,00 a) 3,35 a) 0,58 a) 0,73 a) 1,34 a) 1, Serviços Públicos do Estado; a) 2, Autarquias Locais; a) 0, Associações, Coletividades; a) 0, Indústria, Comércio, Serviços e Obras; a) 0, Escolas; a) 1, Agro-pecuária. a) 0,97 5. TARIFA DE QUOTA DE DISPONIBILIDADE 5.1. Calibre até 15 mm a) 3, Calibre entre 16 mm e 20 mm a) 4, Calibre entre 21 mm e 25 mm a) 4, Calibre entre 26 mm e 50 mm a) 13, Calibre entre 51 mm e 80 mm a) 56, Calibre com mais de 80 mm a) 80,93 6. ENSAIOS DE CANALIZAÇÕES INTERIORES 6.1. Até 6 dispositivos; b) 38,18
4 Entre 7 e 20 dispositivos; b) 63, Superior a 20 dispositivos. b) 127,24 7. OUTRAS 7.1. Ligação e colocação de contadores; b) 21, de interrupção; b) 21, de restabelecimento de ligação; b) 21, Transferência de contador; b) 8, Reaferição de contador por entidade certificadora; b) (x) 7.6. Execução de ramais domiciliários ( através de Edital ou Orçamento). b) (x) O valor a cobrar será igual custo da entidade certificadora, dos portes e de 20 referentes a custos de remoção/substituição de equipamento. No caso de comprovada a avaria do contador as verbas pagas pela reaferição serão restituídas ao interessado. 1. TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO SANEAMENTO Quadro II - SANEAMENTO 1.1. Tarifa de utilização aplicada aos consumidores sem contrato de fornecimento de água com a Autarquia; d) 6, Tarifa de utilização aplicada nos restantes casos. d) 1,40 2. CONSUMOS DOMÉSTICOS (por m 3 ) 2.1 Escalão de 1 a 5 m Escalão de 6 a 15 m Escalão de 16 a 25 m Escalão + 25 m 3 3. TARIFA SOCIAL/FAMÍLIAS NUMEROSAS (por m 3 ) 3.1 Escalão de 1 a 5 m Escalão de 6 a 15 m Escalão de 16 a 25 m Escalão + 25 m 3 4. CONSUMOS NÃO DOMÉSTICOS (por m 3 ) d) 0,82 d) 1,00 d) 1,12 d) 1,30 d) 0,62 d) 0,78 d) 0,92 d) 1, Serviços Públicos do Estado; a) 1, Autarquias Locais. a) 0, Associações, Coletividades; a) 0, Indústria, Comércio e Serviços; a) 0, Indústria com caudalimetro; a) 0, Escolas. a) 0,98 5. LIMPEZA DE FOSSAS OU COLECTORES PARTICULARES 5.1. Área sem coletor municipal: Por cisterna ou fração; b) 15, Por quilómetros percorridos. b) 0, Áreas servidas por coletor municipal: Por cisterna ou fração; b) 44, Por quilómetros percorridos. b) 0, Ensaios de canalizações de esgotos. b) 19,22 d)
5 5 CAPÍTULO III - REGULAMENTO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E HIGIENE E LIMPEZA PÚBLICA 1. CONSUMOS DOMÉSTICOS Quadro I - RECOLHA RESÍDUOS SÓLIDOS 1.1 TARIFA DISPONIBILIDADE DE SERVIÇO a) 2, CONSUMOS DOMÉSTICOS (por escalão m 3 a acrescer ao ponto 1.1) Escalão de 1 a 5 m Escalão de 6 a 15 m Escalão de 16 a 25 m Escalão + 25 m 3 2. CONSUMOS NÃO DOMÉSTICOS 2.1 TARIFA DISPONIBILIDADE DE SERVIÇO a) 2,20 a) 3,17 a) 3,82 a) 4, Serviços Públicos do Estado; a) 6, Autarquias Locais; a) 5, Associações, Coletividades; a) 5, Hotelaria, Restauração e Similares: Estabelecimentos com área até 250 m 2 ; Estabelecimentos com área superior a 250 m 2. a) 12,50 a) 44, Indústria; a) 12, Comércio e Escolas: Estabelecimentos com área até 250 m 2 ; Estabelecimentos com área superior a 250 m 2. a) 12,50 a) 44, Serviços. a) 6, CONSUMOS NÂO DOMÉSTICOS (por escalão de m 3 a acrescer ao ponto 2.1) Escalão de 1 a 15 m Escalão de 16 a 25 m Escalão de 26 a 50 m Escalão + 50 m 3 Quadro II - HIGIENE PÚBLICA 1. Instalação e Ampliação de Depósitos de Ferro Velho, de Entulhos de Resíduos ou Cinzas de Combustíveis Sólidos e de Veículos (por m 2 e fração) 1.1. Até 1000 m Entre 1001 e 2000 m Superior a 2000 m 2 2. Instalação e Ampliação de Depósitos de Materiais, Contentores, Inertes, Mármores, Granitos, Madeiras e Outros Materiais de Construção e Artefactos de Cimentos, Argila e Similares (por m2 e fração) 2.1. Até 1000 m Entre 1001 e 2000 m Superior a 2000 m 2 3. Recolha de Resíduos Verdes de Jardins (por m 3 ou fração) a) 3,80 a) 5,15 a) 6,45 a) 9,52 a) 1,00 a) 0,80 a) 0,55 a) 0,80 a) 0,55 a) 0, a particulares; a) 5,00
6 6 3.2 a outras entidades. a) 6,00
1 i TABELA DE TARIFAS E PREÇOS. Nota Justificativa
1. Ligação: TLA = TABELA DE TARIFAS E PREÇOS Nota Justificativa Nos termos da Lei das Finanças Locais (Lei n.º42/98, de 6 de Agosto, alterada pela Lei n.º 87-B/1998, de 31 de Dezembro, pela Lei n.º 3-B/2000,

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 6
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24