Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10714720/artigo-443-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943
Timestamp: 2020-02-29 01:55:51+00:00

Document:
Art. 443 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Tudo (68.343)
Jurisprudência (23.390)
Modelos e peças (10)Diários (30.329)Legislação (53)Definições (0)
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 10522120028694001 MG
oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança (art. 1º -F da Lei nº 9.494 /97, com redação... dada pela Lei nº 11.960 /2009), devendo o Município-réu proceder ao desconto …
Andamento do Processo n. 0002000-19.2016.5.20.0005 - Rot - 28/02/2020 do TRT-20
E INFORMATICA S/A - MILTON BEZERRA SANTOS FILHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação RECURSO DE REVISTA Lei nº... de experiência, nos termos do artigo 443, §2º, "c", da CLT. Neste …
Andamento do Processo n. 0000745-66.2015.5.20.0003 - Rot - 28/02/2020 do TRT-20
advocatícios em razão da sucumbência autoral, indicando afronta ao artigo 791-A, da CLT. Aprecio. A Lei nº 13.015/2014... pelo artigo 896, §1º-A, da CLT. Nesse sentido, precedente da SBDI-1, do …
Página 403 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 28 de Fevereiro de 2020
a função a ser exercida. A situação se assemelha à de um contrato de experiência, disciplinado pelo art. 443 , § 2º , c..., à unanimidade, conheceu dos recursos e, no mérito, negou-lhes provimento. …
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 00005337020195200014
a sua ilegitimidade passiva ad causam, com fulcro na disposição contida no art. 71, §1º, da Lei nº 8.666/93, que exonera... submete-se ao regime jurídico de direito público, por força da Lei …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 104901620175030022
recursal de natureza extraordinária, ante o óbice previsto na Súmula nº 126 do TST. Ilesos, portanto, os artigos 443, 444... Guimarães Souza GMJRP/msc/JRP/vm/li D E C I S A O PROCESSO SOB A ÉGIDE …
Andamento do Processo n. 0010014-24.2020.5.03.0005 - ATSum - 27/02/2020 do TRT-3
sobre as parcelas deferidas na presente sentença, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do Decreto nº 3.048 /99... contratada sob a modalidade de trabalho intermitente, na forma …
nos autos que a reclamante foi contratada sob a modalidade de trabalho intermitente, na forma prevista nos artigos 443 , § 3... 214 do Decreto nº 3.048 /99. Determino o recolhimento das …
Andamento do Processo n. 0010963-59.2017.5.03.0003 - ATOrd - 27/02/2020 do TRT-3
Andamento do Processo n. 0010963-59.2017.5.03.0003 - ATOrd - 27/02/2020 do TRT-3 Processo Nº ATOrd-0010963... o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. NÃO APLICAÇÃO DA LEI 13.347/17 Cumpre de início …
Andamento do Processo n. 0011518-93.2017.5.15.0051 - ATOrd - 27/02/2020 do TRT-15
Superior Trabalhista tem se manifestado pela competência em razão do lugar (Lei nº 7.064/82 e parágrafo 2º do artigo 651..., do artigo 3º, da Lei n. 7.064/82. Em assim, a legislação brasileira é a …

References: artigo 443
 artigo 791
 artigo 896
 artigo 214
 artigo 651
 artigo 3